{
    "2008-06-18": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "569401": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\n*RESOLUÇÃO GPGJ nº 1.433\r\n\r\nDE 16 DE JUNHO DE 2008.\r\n\r\nDisciplina o Sistema de Registro de Preços no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nconsiderando o disposto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 11 da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sistema de Registro de Preços confere segurança jurídica, economia e celeridade aos atos emanados da Administração, permitindo maior eficiência em sua atuação,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º - A contratação de serviços e a aquisição de bens, quando efetuadas pelo Sistema de Registro de Preços, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, obedecerão ao disposto nesta Resolução.\r\n\r\n§ 1º - Para os efeitos desta Resolução, são adotadas as seguintes definições: \r\n\r\nI - Sistema de Registro de Preços - SRP - conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras; \r\n\r\nII - Ata de Registro de Preços - documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, onde se registram os preços, fornecedores e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e nas propostas apresentadas.\r\n\r\n§ 2º - Caberá à Secretaria-Geral do Ministério Público - SGMP - o controle e a administração do SRP, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - consolidar todas as informações relativas à estimativa de consumo, promovendo a adequação dos respectivos projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização; \r\n\r\nII - promover todos os atos necessários à instrução processual para a realização do procedimento licitatório pertinente, inclusive a documentação das justificativas nos casos em que a restrição à competição for admitida pela lei;\r\n\r\nIII - realizar a necessária pesquisa de mercado visando à identificação dos valores a serem licitados;\r\n\r\nIV - organizar todo o procedimento licitatório, bem como os atos dele decorrentes;\r\n\r\nV - gerenciar a Ata de Registro de Preços;\r\n\r\nVI - conduzir os procedimentos de renegociação dos preços registrados;\r\n\r\nVII - aplicar penalidades, quando em caso de descumprimento do pactuado na Ata de Registro de Preços;\r\n\r\nVIII - realizar, quando necessário, prévia reunião com os licitantes, buscando informá-los das peculiaridades do SRP.\r\n\r\n§ 3º - Em caso de necessidade de contratação, caberá ao Secretário-Geral do Ministério Público indicar o gestor do contrato, ao qual, além das atribuições previstas na legislação própria, compete:\r\n\r\nI - promover consulta prévia a fim de obter a indicação do fornecedor, os respectivos quantitativos e os valores a serem praticados, encaminhando, posteriormente, as informações sobre a contratação efetivamente realizada; \r\n\r\nII - assegurar-se de que a contratação a ser realizada se coaduna aos interesses administrativos do Ministério Público e aos objetivos do SRP, sobretudo quanto aos valores praticados, informando ao Secretário-Geral do Ministério Público eventual desvantagem quanto à sua utilização;\r\n\r\nIII - zelar por todos os atos relativos ao cumprimento das obrigações contratualmente assumidas e, também, pela aplicação, de acordo com a orientação da SGMP, de eventuais penalidades decorrentes do seu descumprimento;\r\n\r\nIV - informar à SGMP sobre eventuais divergências relativas à entrega, às características e à origem dos bens licitados, assim como sobre a recusa do fornecedor em atender às condições estabelecidas em edital e firmadas na Ata de Registro de Preços. \r\n\r\nArt. 2º - Será adotado, preferencialmente, o SRP nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações freqüentes; \r\n\r\nII - quando for mais conveniente a aquisição de bens com previsão de entrega parcelada; \r\n\r\nIII - quando, pela natureza do bem ou serviço, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pelo Ministério Público. \r\n\r\nArt. 3º - A licitação para registro de preços será realizada na modalidade de concorrência ou de pregão, do tipo menor preço, e precedida de ampla pesquisa de mercado. \r\n\r\nParágrafo único - Excepcionalmente, poderá ser adotado, na modalidade de concorrência, o tipo técnica e preço, mediante decisão fundamentada do Secretário-Geral do Ministério Público. \r\n\r\nArt. 4º - O prazo de validade da Ata de Registro de Preço não poderá ser superior a um ano. \r\n\r\nParágrafo único - Respeitado o limite previsto no caput deste artigo, é admitida a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preço. \r\n\r\nArt. 5º - Para possibilitar maior competitividade quando da aquisição de bens, a quantidade total do item pode ser dividida em lotes, sempre que comprovada a viabilidade técnica e econômica da medida no que concerne à quantidade mínima, ao prazo e ao local de entrega dos bens. \r\n\r\nParágrafo único - Em relação aos serviços, sem prejuízo do princípio da padronização, a divisão dar-se-á em função da unidade de medida adotada para a sua aferição e da localidade em que serão prestados. \r\n\r\nArt. 6º - Ao preço ofertado pelo primeiro colocado poderão ser registrados tantos fornecedores quantos necessários para que, em função das propostas apresentadas, seja atingida a quantidade total estimada para o item ou lote, observando-se o seguinte:\r\n\r\nI - o preço registrado e seus respectivos fornecedores serão divulgados na imprensa oficial e ficarão disponíveis na SGMP durante a vigência da Ata de Registro de Preços;\r\n\r\nII - quando das contratações decorrentes do registro de preços, será respeitada a ordem de classificação das empresas constantes da Ata de Registro de Preço. \r\n\r\nParágrafo único - Excepcionalmente, a critério da SGMP, poderão ser registrados outros preços quando a quantidade oferecida pelo primeiro colocado for insuficiente à demanda estimada, desde que se trate de objetos de qualidade ou desempenho superior, devidamente justificada e comprovada a vantagem, e as ofertas sejam em valor inferior ao máximo admitido. \r\n\r\nArt. 7º - A existência de preços registrados não obriga o Ministério Público a firmar qualquer contratação, facultada a realização de contratação mais vantajosa, assegurando-se ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. \r\n\r\nArt. 8º - A Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, somente poderá ser utilizada por outro órgão ou entidade da Administração Pública mediante expressa autorização, a ser concedida pela SGMP, em procedimento próprio, em que se demonstrar que a adesão não violará a economia de escala. \r\n\r\n§ 1º - A critério da SGMP, poderão ser cobrados emolumentos do órgão ou entidade aderente, em valor definido de acordo com o montante da adesão, a ser recolhido ao Fundo Especial do Ministério Público.\r\n\r\n§ 2º - Caberá ao órgão ou entidade da Administração Pública autorizada a utilizar o Registro de Preço do Ministério Público, o exercício das atribuições contidas no artigo 1º, § 3º, incisos III e IV, desta Resolução. \r\n\r\n§ 3º - Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar por estender ou não seus efeitos ao órgão interessado, independentemente dos quantitativos registrados, desde que não prejudique as obrigações nela assumidas. \r\n\r\nArt. 9º - O edital de Pregão ou de Concorrência para Registro de Preços contemplará, pelo menos:\r\n\r\nI - a especificação do objeto, explicitando o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para a caracterização do bem ou serviço, inclusive definindo as respectivas unidades de medida a serem adotadas; \r\n\r\nII - o prazo de validade do registro de preço; \r\n\r\nIII - a estimativa da quantidade a ser adquirida; \r\n\r\nIV - o preço unitário máximo, consideradas as peculiaridades regionais e a estimativa de quantidade; \r\n\r\nV - no caso de bens, a quantidade mínima de unidades a ser cotada por item; \r\n\r\nVI - as condições quanto a locais, prazos de entrega, forma de pagamento e, complementarmente, no caso de serviços, quando cabíveis, freqüência, periodicidade, características do pessoal, materiais e equipamentos a serem fornecidos e utilizados, procedimentos a serem seguidos, cuidados, deveres, disciplina e controles a serem adotados; \r\n\r\nVII - os modelos de planilhas de custo, quando cabíveis, e as respectivas minutas de contratos, no caso de prestação de serviços;\r\n\r\nVIII - as penalidades a serem aplicadas por descumprimento das condições estabelecidas;\r\n\r\nIX - os benefícios e privilégios concedidos às microempresas e empresas de pequeno porte, se for o caso.\r\n\r\n§ 1º - O edital poderá admitir, como critério de adjudicação, a oferta de desconto sobre tabela de preços praticados no mercado, no caso de peças de veículos, medicamentos, passagens aéreas, manutenções e similares. \r\n\r\n§ 2º - Quando o edital previr o fornecimento de bens ou prestação de serviços em locais diferentes, é facultada a exigência de apresentação de proposta diferenciada por região, de modo que aos preços sejam acrescidos os respectivos custos. \r\n\r\nArt. 10 - Homologado o resultado da licitação e respeitadas a ordem de classificação e a quantidade de fornecedores a serem registrados, a SGMP convocará os interessados para a assinatura da Ata de Registro de Preços, que, após o cumprimento dos requisitos de publicidade, terá efeito de compromisso de fornecimento. \r\n\r\nArt. 11 - A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas as disposições contidas no art. 15, § 3º, II da Lei nº 8.666/1993. \r\n\r\n§ 1º - O preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo à SGMP promover as necessárias negociações junto aos fornecedores, nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao praticado no mercado, a SGMP deverá:\r\n\r\na) convocar o fornecedor para negociar a sua adequação;\r\n\r\nb) frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido; \r\n\r\nc) convocar os demais fornecedores, possibilitando-lhes oportunidade de negociação, respeitada a ordem de classificação. \r\n\r\nII - Quando o preço de mercado tornar-se superior aos registrados e o fornecedor comprovadamente não puder cumprir o compromisso ou se adequar aos novos valores, a SGMP, formulado o requerimento antes do pedido de fornecimento e confirmada a veracidade dos motivos apresentados, poderá:\r\n\r\na) atualizar o valor registrado, se previsto no edital e já passado 01 (um) ano desde a formulação da proposta; ou \r\n\r\nb) liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, informando o ocorrido aos demais fornecedores, para que, se desejarem, façam uso da mesma prerrogativa. \r\n\r\n§ 2º - Não havendo êxito nas negociações, a SGMP deverá proceder à revogação do Registro, adotando as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa para a Administração. \r\n\r\nArt. 12 - O cancelamento de registro do fornecedor será formalizado por decisão do Secretário-Geral do Ministério Público, quando:\r\n\r\nI - descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;\r\n\r\nII - não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pelo Ministério Público, sem justificativa aceitável;\r\n\r\nIII - não aceitar reduzir o seu preço registrado, quando este se tornar superior àqueles praticados no mercado;\r\n\r\nIV - estiverem presentes razões de interesse público;\r\n\r\nV - a pedido do fornecedor, na ocorrência de fato superveniente que venha a comprometer a perfeita execução contratual, decorrente de caso fortuito ou de força maior. \r\n\r\nArt. 13 - A contratação com os fornecedores registrados será formalizada por instrumento hábil, conforme o disposto no art. 62 da Lei nº 8.666/1993. \r\n\r\n§ 1º - O contrato ou instrumento hábil poderá sofrer alterações, obedecidas as disposições contidas no art. 65 da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\n§ 2º - A vigência dos contratos decorrentes do SRP observará o disposto nos respectivos instrumentos convocatórios e no art. 57 da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nArt. 14 - Poderão ser utilizados recursos de tecnologia da informação nos procedimentos e atribuições de que trata esta Resolução. \r\n\r\nArt. 15 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicado no D.O. de 17.06.2008.\r\n\r\nId: 569401"
                    ],
                    "569402": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 17.06.2008\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS para ter exercício na 1ª Procuradoria de Justiça junto à 3ª Câmara Criminal, no período de 06 a 13 de junho de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça LILIAN MOREIRA PINHO para ter exercício na 2ª Procuradoria de Justiça junto à 15ª Câmara Cível, no dia 17 de junho de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça ANTÔNIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA para ter exercício na 1ª Procuradoria de Justiça junto à 2ª Câmara Cível, no período de 06 a 20 de junho de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 569402"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "569403": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.06.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional de Santa Cruz da Comarca da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação de investigação de paternidade da menor Y.S., sem prejuízo de suas demais atribuições. (Processo MPRJ nº 2008.00069399)\r\n\r\nId: 569403"
                    ],
                    "569404": [
                        "IA - Avisos",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, CONVIDA os interessados para AUDIÊNCIA PÚBLICA com o objetivo de debater questões fundamentais concernentes a excesso de eventos musicais na orla carioca, a realizar-se no dia 19 de junho de 2008, das 14:00h às 17:00h, no auditório do 9º andar do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 569404"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "569405": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de junho.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n02/06\r\n\r\n13/06\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de julho de 2008.\r\n\r\n02/06\r\n\r\n13/06\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de julho de 2008.\r\n\r\n02/06\r\n\r\n13/06\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para os meses de julho e agosto de 2008 \r\n\r\n(Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n06/06\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de junho de 2008, na Intranet.\r\n\r\n25/06\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de julho de 2008, na Intranet.\r\n\r\n26/06\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de julho de 2008, na Intranet.\r\n\r\nId: 569405"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração Comissão de Concurso": {
                "Atos": {
                    "569406": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL\r\n\r\nXXX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos candidatos habilitados nas provas orais que a prova de Língua Portuguesa do referido certame será realizada no dia 18 (dezoito) de junho de 2008, quarta-feira, às 14:00h, no auditório do 6º andar do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro. Os candidatos deverão comparecer ao local de prova, no horário compreendido entre 13:00 e 13:30 horas, após o qual não mais será permitido o ingresso.\r\n\r\nId: 569406"
                    ],
                    "569407": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, tendo em vista o disposto na Resolução nº 27/2008, do Conselho Nacional do Ministério Público, AVISA aos servidores da Instituição que é vedado o exercício da advocacia pelos ocupantes de cargo efetivo, pelos ocupantes exclusivos de cargo em comissão, pelos cedidos a outros órgãos e entes da Federação e por aqueles que se encontrem à disposição do Ministério Público Estadual.\r\n\r\nO inteiro teor da supramencionada Resolução encontra-se disponível para acesso na página do Conselho Nacional do Ministério Público, na Internet: http://www.cnmp.gov.br.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.730, de 10/11/1993, na Deliberação TCE/RJ nº 180, de 10/03/1994, e na Resolução GPGJ nº 592, de 10/03/1994, AVISA aos servidores da Instituição que, no período de 18 de junho a 18 de julho de 2008, deverão apresentar à Administração do Ministério Público cópia autêntica da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda e do respectivo Recibo de Entrega, relativos ao exercício de 2008, ano-calendário 2007, ou de Declaração de Isenção Fiscal (esta última por intermédio do preenchimento de formulário próprio, disponível na Intranet, pelos contribuintes dispensados da entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda).\r\n\r\nA entrega dos documentos deverá ser realizada de acordo com o órgão de lotação do servidor, em uma das seguintes unidades:\r\n\r\n1) Coordenação dos CRAAIs;\r\n\r\n2) Coordenação dos Centros de Apoio Operacional;\r\n\r\n3) Coordenação das Centrais de Inquérito;\r\n\r\n4) Coordenadoria de Segurança e Inteligência;\r\n\r\n5) Diretoria de Recursos Humanos (apenas para os servidores lotados em órgãos administrativos desvinculados de órgãos de execução).\r\n\r\nId: 569407"
                    ],
                    "569408": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO \r\n\r\nE DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E DE COMUNICAÇÃO AVISA que o acesso à base de dados corporativa do MPRJ (SRH, MGP, MCA etc.) será interrompido às 20:00h do dia 20.06.2008 e restabelecido às 20:00h do dia 22.06.2008, período em que serão efetuadas atualizações no ambiente tecnológico do MPRJ, visando o incremento de velocidade de processamento de dados e estabilidade geral dos sistemas internos. Permanecerão inalterados os acessos ao Portal do MPRJ, à Internet, aos servidores de arquivos, o envio e a recepção de e-mails, a impressão em rede e demais serviços que não acessem o banco de dados corporativo, ressalvando-se, no Portal do MPRJ, os módulos de Consulta da Ouvidoria, MP em ação e demais páginas que utilizam dados da mencionada base.\r\n\r\nId: 569408"
                    ]
                }
            },
            "Centros de Apoio Operacional": {
                "Atos": {
                    "569409": [
                        "IA - Avisos",
                        "2º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DO 2º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS, A COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e o PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONVIDAM os Procuradores e Promotores de Justiça, em especial aqueles em atuação na área criminal, para o ciclo de palestras sobre as recentes alterações no Código de Processo Penal, a realizar-se no dia 04 de julho de 2008 (sexta-feira), das 13h30min às 17h45min, no auditório do 9º andar do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro, conforme programação a seguir:\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n04/07/08\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n13:30h às 15:30h\r\n\r\nA Lei nº 11.689/08 e o novo procedimento do Tribunal do Júri\r\n\r\nPalestrante: Doutor Alexandre Couto Joppert\r\n\r\nPromotor de Justiça do RJ\r\n\r\nDebatedor: Doutor Alexsandro Teixeira da Cruz\r\n\r\nPromotor de Justiça de SC\r\n\r\n15:30h às 15:45h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n15:45h às 17:45h\r\n\r\nInovações no Código de Processo Penal relativas às provas e aos procedimentos em geral\r\n\r\nPalestrante: Doutor Antonio José Campos Moreira\r\n\r\nProcurador de Justiça\r\n\r\nId: 569409"
                    ],
                    "569410": [
                        "IA - Avisos",
                        "4º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA \r\n\r\nINFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO 4º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE e a 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL CONVIDAM os Promotores de Justiça com atuação na área da Infância e Juventude para Encontro de Trabalho sobre o tema Saúde Mental de Crianças e Adolescentes com Ênfase no Uso de Álcool e Drogas, a realizar-se no dia 20 de junho de 2008, das 09:00h às 17:00h, no auditório do 9º andar do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 569410"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "569411": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, a PRESIDENTE DO INSTITUTO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO e a DIRETORA ACADÊMICA DA ESCOLA DE DIREITO DA ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICAM que ocorrerá reunião do Colégio dos Diretores de Escolas dos Ministérios Públicos do Brasil/CDEMP, para a qual estão convidados os representantes das Escolas dos Ministérios Públicos Estaduais e do Distrito Federal e Territórios associadas àquela entidade, a realizar-se nos dias 19 e 20 de junho de 2008, na sala de sessões do Conselho Superior do Ministério Público, situada na nova sede das Procuradorias de Justiça, com o acesso pelo 4º andar da Av. Marechal Câmara, nº 370, conforme programação a seguir.\r\n\r\nReunião do Colégio de Diretores das Escolas dos Ministérios Públicos CDEMP - 19 e 20 de Junho de 2008\r\n\r\nProgramação\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n19/06/08\r\n\r\nQuinta-Feira\r\n\r\n14h00\r\n\r\nAbertura \r\n\r\n14h30 às 16h00\r\n\r\nPalestra:\r\n\r\n“Residência Jurídica” \r\n\r\nExpositor: Dr. Maurício Kalache - Promotor de Justiça do Estado do Paraná \r\n\r\nDebatedores: \r\n\r\nProfª Sandra Weissblum, Coordenadora-Geral do Escritório Modelo da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro/UERJ\r\n\r\nProfº Jorge Otávio Gonzaga Reis, professor do Escritório Modelo da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro/UERJ\r\n\r\n16h00\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n16h30 às 17h00\r\n\r\nPalestra:\r\n\r\n“Ensino à Distância para Membros do CDEMP”\r\n\r\nExpositora: Profª. Izilda Maria Nardocci - Pedagoga da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo\r\n\r\n17h00\r\n\r\nPalestra:\r\n\r\n“Apresentação dos Anais do Ministério Público do Estado de Goiás” \r\n\r\nExpositora: Dra. Estela de Freitas Rezende - Promotora de Justiça do Estado de Goiás\r\n\r\n20/06/08\r\n\r\nSexta-Feira\r\n\r\n8h30 às 9h15\r\n\r\nPalestra: \r\n\r\n“O Ministério Público Contemporâneo”\r\n\r\nExpositor: Dr. Eduardo Abdon Moura - Procurador-Geral de Justiça do Estado de Goiás \r\n\r\n9h15 às 10h00\r\n\r\nPalestra:\r\n\r\n“Validade dos Cursos da Magistratura dos Nossos Concursos como Prática Jurídica”\r\n\r\nExpositor: Dr. Luiz Fernando Calil de Freitas - Procurador de Justiça do Estado do Estado do Rio Grande do Sul\r\n\r\n10h00\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n10h30 às 11h30\r\n\r\nPalestra:\r\n\r\n“Apresentação do Projeto Adobe Connect do Ministério Público do Estado de Santa Catarina” \r\n\r\nExpositor: Dr. Gustavo Merelles Ruiz Dias - Promotor de Justiça do Estado de Santa Catarina\r\n\r\n11h30 às 12h30\r\n\r\nPalestra:\r\n\r\n“Apresentação do Projeto TV WEB do Ministério Público do Estado de Santa Catarina” \r\n\r\nExpositor: Dr. Gustavo Merelles Ruiz Dias - Promotor de Justiça do Estado de Santa Catarina\r\n\r\n12h30\r\n\r\nAlmoço.\r\n\r\nId: 569411"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "569412": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça que encaminhem à Corregedoria-Geral, por meio da intranet, os relatórios estatísticos do 1º semestre de 2008 (de janeiro a junho) até o dia 10 de julho de 2008, impreterivelmente. No caso de exercício cumulativo, deverão ser apresentados relatórios separados para as atividades desempenhadas em cada órgão de execução, tal como dispõe a Resolução GPGJ nº 143, de 07/6/83, e o art. 1º, § 2º, da Portaria CGMP nº 68, de 10/8/2004. Avisa ainda que, a partir do dia 11 de julho de 2008, o sistema será bloqueado para a remessa de dados estatísticos.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 24/2008)\r\n\r\nId: 569412"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "568141": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 100/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 03/07/2008, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nProcesso TCE nº 209.278-6/2004 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE APERIBÉ/Recurso de Reconsideração interposto por ALFREDO GOMES TELLES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.451-2/2002 - CONTRATO/OUTROS/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Recurso de Reconsideração interposto por MÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.142-5/2003 - CONTRATO DE OBRAS/PREFEITURA DE RESENDE/Recurso de Reconsideração interposto por EDUARDO MEOHAS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.526-3/2004 - CONTRATO DE COMPRAS/PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ/Embargos de Declaração interposto por CARLOS CELSO BALTHAZAR DA NÓBREGA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.528-1/2004 - CONTRATO DE COMPRAS/PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ/Embargos de Declaração interposto por CARLOS CELSO BALTHAZAR DA NÓBREGA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.653-1/1998 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ESPECIAL/CIA. MUN. DESENVOLVIMENTO PETRÓPOLIS/Imputação de Débito a FLÁVIO MOREIRA GOMES (FALECIDO).\r\n\r\nId: 568141"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "560402": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\n(2ª Publicação)\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício\r\n\r\n211965-4/1999\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n18/03/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-6108/2008\r\n\r\n210534-3/2002\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n04/03/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nSSE-4414/2008\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício\r\n\r\n211269-3/2000\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n15/04/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-9502/2008\r\n\r\n210406-0/2002\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n11/03/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nSSE-4789/2008\r\n\r\nId: 560402"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "567981": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 16.261, DE 11 DE JUNHO DE 2008.\r\n\r\nAltera o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias do Tribunal de Contas para o exercício de 2008.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o disposto no caput do artigo 44 e no seu parágrafo 1º, da Lei nº 5.066, de 09 de julho de 2007 e a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º. - Alterar o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício de 2008, aprovado pelo Ato Executivo nº 16.143 , de 07 de janeiro de 2008, e modificado pelo Ato Executivo nº 16.171, de 20 de fevereiro de 2008, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt.2º. - Este Ato Executivo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO AO ATO EXECUTIVO Nº 16.261, \r\n\r\nDE 11 DE JUNHO DE 2008. \r\n\r\nALTERAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO\r\n\r\nDAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS \r\n\r\nÓRGÃO : Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nExercício : 2008\r\n\r\nUNIDADE : Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCódigo : 02.01\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nVALORES EM R$ 1,00\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nF \r\n\r\nO N T E\r\n\r\nREFORÇO\r\n\r\nCOMPENSAÇÃO\r\n\r\n0201 0103201372 003\r\n\r\n3390.30\r\n\r\n00\r\n\r\n800.000\r\n\r\nAções de Planejamento e Fiscalização de Recursos Públicos\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n00\r\n\r\n800.000\r\n\r\n0201 0112201371 189\r\n\r\n3390.30\r\n\r\n00\r\n\r\n450.000\r\n\r\nInformatização do Órgão\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n00\r\n\r\n450.000\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.250.000\r\n\r\n1.250.000\r\n\r\nId: 567981"
                    ],
                    "567954": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/06/2008\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 304.048-3/2007 - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Secretário-Geral de Administração e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no caput do art. 25, da mesma Lei, referente a celebração do pacto jurídico, que tem por escopo garantir o acesso por parte desta Corte às informações registradas no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAP), a favor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a despesa no valor global de R$ 12.200,00 (doze mil e duzentos reais) correrá à conta dos orçamentos dos seguintes exercícios: 2008 no valor de R$ 9.700,00 (nove mil e setecentos reais) pelo P.T. nº 0201.0103201372.003 e da N.D. 3390.39.33 e 2009, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) cujo P.T. e N.D. serão consignados nos Quadros de Detalhamento a serem publicados.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/06/2008.\r\n\r\nId: 567954"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "569392": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão Ordinária de 17 de junho de 2008, do Projeto de Resolução nº. 555, de 2008, de autoria da Deputada Inês Pandeló, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 434\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SR. PADRE HILÁRIO CANAL.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Sr. Padre Hilário Canal.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 17 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão Ordinária de 17 de junho de 2008, do Projeto de Resolução nº. 574, de 2008, de autoria do Deputado Rogério Cabral, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 435\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO CORONEL PM SR. JOSÉ DE ALENCAR MARQUES MONTEIRO DE CASTRO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Ilustríssimo Coronel PM Sr. José de Alencar Marques Monteiro de Castro.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 17 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão Ordinária de 17 de junho de 2008, do Projeto de Resolução nº. 583, de 2008, de autoria da Deputada Graça Matos, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 436\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SENHOR AKIYOSHI SHIKADA.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Senhor Akiyoshi Shikada.\r\n\r\nArt.2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 17 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão Ordinária de 17 de junho de 2008, do Projeto de Resolução nº. 584, de 2008, de autoria da Deputada Graça Matos, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 437\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MASAHIRO FUKUKAWA, CÔNSUL-GERAL DO JAPÃO NO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Excelentíssimo Senhor Masahiro Fukukawa, Cônsul-Geral do Japão no Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 17 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 569392"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "569393": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 1620/2008\r\n\r\nESTABELECE NORMAS PARA O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO INCISO VIII DO ART. 12 DA LEI FEDERAL Nº 9.394. DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Educação, de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 17.06.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Público Estadual zelará pela permanência, na escola, dos alunos matriculados no ensino fundamental da rede estadual, mediante o desenvolvimento de ações integradas entre estabelecimentos de ensino, órgãos estaduais de educação, os Conselhos Tutelares Municipais, que adotarão, no âmbito de sua competência, as medidas necessárias à consecução dos objetivos estabelecidos nesta lei.\r\n\r\nArt. 2º - O estabelecimento de ensino, após apurar a ausência do aluno por 5 (cinco) dias letivos consecutivos ou 10 (dez) dias alternados no mês, entrará em contato com a família ou responsável pelo aluno faltoso, com vistas a promover o imediato retorno e a regular freqüência à escola.\r\n\r\nParágrafo Único - A Secretaria Estadual de Educação disponibilizará a infra-estrutura necessária para o fiel cumprimento da lei.\r\n\r\nArt. 3º - O dirigente do estabelecimento de ensino remeterá ao Conselho Tutelar da região ou do município, a relação dos alunos cujo número de faltas ultrapassar 50% (cinqüenta por cento) do percentual permitido em lei, nos termos do art. 12, inciso VIII, da Lei federal nº 9.394/96.\r\n\r\nArt. 4º - Não havendo retorno do aluno à escola, num prazo máximo de 15 (quinze) dias depois de esgotados os recursos previstos nos arts. 2º e 3º desta lei, os pais ou responsáveis serão notificados e, se necessário, responsabilizados administrativa e penalmente pelo Ministério Público, conforme a legislação pertinente.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de Junho de 2008.\r\n\r\nDeputado: COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nHodiernamente a evasão escolar é um dos principais entraves para todos aqueles que se preocupam em salvaguardar o direito constitucional a educação.\r\n\r\nA família tem um papel muito importante a desempenhar em relação à educação de seus filhos, visando a assegurar-lhes um desenvolvimento harmonioso e sadio. Nesse sentido, o Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, estabeleceu algumas obrigações aos pais ou responsáveis, incumbindo-lhes, primeiramente, o dever dos pais de matricular seus filhos no ensino fundamental, sob pena de abandono intelectual, conforme disciplinado pelo art. 246 do Código Penal. O ECA impôs, ainda, o dever dos pais de zelar pela freqüência à escola, sujeitando-os, no caso de inobservância, a algumas medidas, inclusive a possibilidade da perda ou suspensão do poder familiar. Quanto ao Estado, sua obrigatoriedade consiste em determinar quais são os direitos básicos inerentes à criança e ao adolescente, bem como o dever de criar políticas públicas permitindo a sua efetivação. Nesse sentido, sendo a educação um direito básico, quando tal direito é mitigado, cabe aos dirigentes escolares buscarem interlocução com as famílias cujos filhos estejam em processo de evasão escolar, bem como, esgotados os recursos junto às famílias, comunicarem ao Conselho Tutelar os fatos observados e adotarem os procedimentos legais. Contudo, quando se trata de evasão escolar, constatam-se inúmeras deficiências de comunicação entre a escola e os órgãos que poderiam tomar medidas para resolver ou atenuar os índices alarmantes de abandono à escola. Dessa forma, o presente projeto de lei pretende disciplinar as ações para combater a negligência quanto ao direito à educação, estabelecendo os prazos e as medidas cabíveis relativas à família e à escola nos casos de evasão. A proposição em tela resulta ainda da experiência vivida como Secretário Municipal de Educação de Niterói, onde tive a oportunidade de zerar o índice de evasão escolar em algumas escolas municipais, ação essa reconhecida por organismos nacionais e internacionais, entre eles, a ONU. Acrescenta-se ainda, que esse fator muito contribuiu com o aumento do IDH no município de Niterói.\r\n\r\nNesse diapasão, considerando a pertinência e relevância da matéria, conto com o apoio dos meus pares para aprovação do presente projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1621/2008\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO GENTE BRASIL.\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 17.06.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a “Associação Gente Brasil”.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de Maio de 2008.\r\n\r\nDeputado: COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Associação GENTE BRASIL é uma entidade de fins não econômicos, filantrópica, de caráter beneficente de assistência social, cultural e ambiental, com o objetivo de promover o resgate da dignidade e cidadania da população em um todo, principalmente a de baixa renda, em situação de risco, pautando pela isenção de quaisquer preconceitos ou discriminações, seja de raça, credo religioso, cor ou política, quer em suas atividades e objetivos sociais, quer entre os componentes de seu quadro associativo. Para a consecução de suas finalidades, a “GENTE BRASIL” sugere, promove, fomenta, colabora, coordena ou executa ações visando:Promover a Integração Social entre os diversos segmentos da sociedade, bem como estimular a conscientização da Responsabilidade Social e da Solidariedade entre os seus agentes; Viabilizar a Inclusão Social das diversas camadas da sociedade, fomentando o resgate da cultura local e universal; Estabelecer parcerias com Instituições de Ensino, em todos os níveis, para viabilizar atendimentos e serviços em prol das Comunidades;Estimular e desenvolver o pleno exercício da cidadania através da criação de núcleos de aprendizagem e de atividades que visam o apoio educacional, o fortalecimento de instâncias de participação e o engrandecimento sócio-cultural do aluno; Desenvolver oficinas de artes e a prática esportiva para os membros das comunidades beneficiadas por sua atuação; Criar e desenvolver programas, projetos e atividades de capacitação profissional objetivando a inserção das comunidades no mercado de trabalho, assim como, geração de renda; Implantar serviços de orientação nutricional, visando estimular hábitos alimentares saudáveis à população de um modo geral, principalmente a de baixa renda; Promover e realizar publicações de trabalhos escritos e audiovisuais, seminários, cursos, debates, conferências e congressos, sobre qualidade de vida visando maior conscientização e participação do Cidadão; Estabelecer parcerias com os entes da Administração Pública, em todos os níveis, e com o Setor Privado para viabilizar a inserção e a recolocação no mercado de trabalho e desenvolvimento profissional; Promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais. \r\n\r\nTais objetivos fazem da Associação “GENTE BRASIL” apta a ser decretada de Utilidade Pública, justificando-se, assim, a presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1622/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABATIMENTO NA COMERCIALIZAÇÃO DE CARTÃO PRÉ-PAGO DO METRÔ RIO.\r\n\r\nAutor: Deputado NILTON SALOMAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Defesa do Consumidor; de Transportes; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 17.06.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O METRÔ RIO fica obrigado a conceder abatimento no valor unitário da tarifa vigente, a cada recarga do cartão pré-pago, em contrapartida à antecipação de recursos efetuada pelo usuário.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo, através de órgão próprio, regulamentará a presente Lei, definindo a proporcionalidade do desconto que deverá incidir sobre o valor unitário da tarifa vigente.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO METRÔ RIO está divulgando seu cartão Pré-pago, como contrapartida de conforto e agilidade, já que o usuário evita filas, prevendo, inclusive, a devolução de cartões sem crédito, que serão ressarcidos, com R$ 1,00, desde que estejam em bom estado.\r\n\r\nEntretanto, com o cartão pré-pago não se está simplesmente pagando a viagem de metrô, já que se caracteriza uma antecipação de valor, em dinheiro, isto porque não há relação entre a carga do cartão Pré-pago e o valor unitário da tarifa, já que a carga inicial mínima de créditos é de R$ 20,00, a máxima de R$ 500,00, as recargas têm o valor mínimo de R$ 5,00, enquanto que a tarifa unitária é de R$ 2,60.\r\n\r\nAdemais, o próprio METRÔ RIO destaca que um único cartão pode ser utilizado para pagar a passagem de duas pessoas ou mais, entretanto, não recomenda esta prática, pois se estes clientes quiserem continuar a viagem em uma das extensões, as demais pessoas terão debitadas a tarifa cheia da passagem.\r\n\r\nReleva destacar que se houver reajuste da tarifa o usuário não terá nenhum benefício em razão da antecipação de recursos havida, ou seja, se carregar o cartão com R$ 260, 00, pensando em fazer 100 viagens, poderá viajar menos vezes, se houver um aumento da tarifa. O usuário sofre prejuízo, também, se houver extravio ou roubo do cartão, que não é nominal.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1623/2008\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES, COM OS NÚMEROS DOS TELEFONES ÚTEIS DE ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS QUE PRESTAM SERVIÇO DE ACESSO A INTERNET NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nAutor: Deputado MARIO MARQUES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Economia, Indústria e Comércio; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 17.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam os estabelecimentos comerciais que prestam serviço de acesso a internet, situados no Estado do Rio de Janeiro, obrigados a afixar em local visível e de fácil acesso ao público, cartazes com os números dos telefones úteis de órgãos de proteção a criança e ao adolescente. \r\n\r\nParágrafo único - Para efeitos desta Lei, compreendem-se como estabelecimentos comercias que prestam serviços de acesso à internet, as “lan houses”, os “cyber cafés” e similares.\r\n\r\nArt. 2º - Para efeito de aplicação do que trata o artigo anterior, consideram-se telefones úteis os das seguintes instituições:\r\n\r\nI - Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro “disque criança”;\r\n\r\nII - Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente;\r\n\r\nIII - Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente;\r\n\r\nIV - Disque-denuncia.\r\n\r\nQuebra Art.3º - Sem prejuízo das sanções administrativas cabíveis, a empresa que descumprir o disposto nesta Lei incorrerá nas seguintes penalidades:\r\n\r\nI - multa de 5.000 (cinco mil) UFIR's;\r\n\r\nII - multa de 20.000 (vinte mil) UFIR's, no caso de reincidência;\r\n\r\nIII - cancelamento da inscrição no Cadastro de Contribuintes do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, após a aplicação das sanções previstas nos incisos I e II deste artigo.\r\n\r\nArt 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de junho de 2008\r\n\r\nDeputado MARIO MARQUES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nComo é de conhecimento de todos, existem em nosso estado centenas de estabelecimentos comercias de acesso a internet. Criadas para proporcionar entretenimento e lazer aos usuários, estes estabelecimentos se transformaram num verdadeiro paraíso para prática de crimes de exploração sexual de menores.\r\n\r\nRecentemente o operador de telemarketing Márcio Aurélio Toledo, de 36 anos, foi preso pela polícia civil de São Paulo acusado de intermediar encontros com pessoas que ele conhecia com crianças de 7 a 12 anos. Muitos desses encontros foram promovidos em salas de bate-papos de computadores dentro das chamadas lan house.\r\n\r\nA falta de divulgação de telefones úteis de órgãos de proteção a criança e ao adolescente nesses estabelecimentos, tem gerado a impunidade desses criminosos.\r\n\r\nPor outro lado, a ausência de previsão constitucional e legislação federal específica voltada para regular as relações que envolvam usuários da internet no Brasil, faz com que os estados tenham autonomia plena na elaboração de medidas necessárias no combate e prevenção de práticas de crimes praticados pelo acesso a internet. \r\n\r\nNeste sentido, em que pese o esforço empreendido pelos órgãos de defesa da criança e do adolescente em disponibilizar linhas telefônicas para o público em geral, o processo de divulgação tem se mostrado totalmente insuficiente, principalmente quando praticados dentro desses estabelecimentos. \r\n\r\nNo intuito de tornar mais célere o processo de divulgação dos telefones úteis de proteção a criança e ao adolescente, e dispor de meios de combate aos crimes de pedofilia praticados em nosso estado, é que apresento a esta casa legislativa o presente projeto de lei. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1624/2008\r\n\r\nALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 5.249, DE 27 DE MAIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado NILTON SALOMAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 17.06.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANNI, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1o - O art. 1o da Lei no. 5.249, de 27 de maio de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1o - É concedida isenção de emolumentos cartorários e dos registros de que trata a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, na aquisição de imóveis da Companhia Estadual de Habitação - CEHAB/RJ, financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação, desde que os adquirentes apresentem seus títulos em cartório, para lavratura de escritura e registro, até o dia 31 de dezembro de 2010 e, também, observado o mesmo prazo, para os pedidos de averbação da construção e registro do \"habite-se\" para imóveis com até 70 m2 de área construída, destinados à moradia de famílias com renda familiar mensal de até 1.000 UFIR-RJ. \r\n\r\n§ 1o - Fica estendida a isenção de que trata este artigo, na regularização fundiária dos imóveis, dos assentamentos humanos de família de baixa renda, através dos títulos de concessão do direito real de uso ou promessa de concessão, emitidos pelo Poder Público.\r\n\r\n§ 2o - A isenção constante do caput do presente artigo será também estendida para:\r\n\r\nI - imóveis oriundos de programas habitacionais da União, Estado e dos Municípios no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - imóveis oriundos ou financiados pelo Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ para servidores de baixa renda do Estado. (NR)” \r\n\r\nArt. 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Poder Executivo apresentou a esta Casa um Projeto de Lei que concedeu isenção de emolumentos cartorários e dos registros na aquisição de imóveis que foi aprovado, convertendo-se na Lei no 5.249/2008.\r\n\r\nCuidamos, agora, da averbação das construções e registro do “habite-se”, por considerar que, reduzindo o custo financeiro das construções, estaremos atraindo novos parceiros para atuar no segmento de baixa renda e ajudando a reduzir o elevadíssimo déficit habitacional, calculado em 84,2% pela Fundação João Pinheiro, quando se examina famílias com renda mensal familiar de até três salários mínimos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1625/2008\r\n\r\nDETERMINA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VÍDEO E ÁUDIO NAS VIATURAS AUTOMOTIVAS QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Defesa Civil; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 17.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica obrigatória a instalação de câmeras de vídeo e de áudio nas viaturas automotivas que vierem a ser adquiridas para servir as áreas de Segurança Pública e Defesa Civil.\r\n\r\nParágrafo Único - Nas viaturas já existentes, a instalação do referido sistema deverá ser implantada de forma gradativa. \r\n\r\nArt. 2º - As câmeras ou microcâmeras deverão ser integradas ao sistema de comunicação central dos órgãos de Segurança Pública e Defesa Civil, para geração e transmissão de imagens e som do interior das viaturas em formato digital.\r\n\r\nArt. 3º - As imagens devem ser arquivadas por um período mínimo de 02 (dois) anos e poderão ser utilizadas para atender a demanda judicial e administrativa.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de junho de 2008. \r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que \"DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VÍDEO E ÁUDIO NAS VIATURAS AUTOMOTIVAS QUE MENCIONA.” \r\n\r\nAs polícias desempenham funções essenciais à manutenção da ordem pública, à preservação das liberdades individuais e dos direitos humanos. Caso aja mal, a polícia, por deter o monopólio estatal da violência legítima, é capaz de causar danos graves e irreparáveis, como o espancamento e a tortura de investigados, a falsa incriminação e o homicídio disfarçado de ato em legítima defesa. Exemplos de cometimento de abuso de poder por policiais não faltam. Ainda, a confiança da população nos policiais é extremamente tênue. Por esses motivos, as polícias devem, mais do que outras instituições públicas, ser submetidas a rígido controle.\r\n\r\nA previsão constitucional da fiscalização da polícia não foi feita à toa. O risco de os policiais se utilizarem de suas armas e de seu poder para perpetrarem abusos, obterem vantagens pessoais e intimidarem inimigos é o fundamento da norma. A autonomia dos órgãos públicos é desejável, mas não pode se travestir em argumento para que agentes e instituições se escusem do controle. \r\n\r\nNeste sentido, pelo acima exposto o presente Projeto de Lei visa criar mais um mecanismo de controle externo da polícia, razão pela qual conclamamos todos os parlamentares a aprovarem o presente Projeto de Lei.\r\n\r\nQuebra PROJETO DE LEI Nº 1626/2008\r\n\r\nMODIFICA A LEI Nº 2857, DE DEZEMBRO DE 1997, ACRESCENTANDO OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado Dr. ALCIDES ROLIM\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde; de Educação; de Trabalho; Legislação Social e Seguridade Social; de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 17.06.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - A ementa da Lei N°2857, DE DEZEMBRO DE 1997 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nFICA CRIADO O PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE, VINCULADO À SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 2º - A Lei N°2857, DE DEZEMBRO DE 1997 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Programa Estadual de Educação em Saúde - PEES - vinculado à Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - O PEES tem como objetivo geral promover ações educativas de caráter preventivo de doenças, enfermidades e acidentes, visando a mudança de hábitos e costumes prejudiciais a saúde.\r\n\r\nParágrafo único - O PEES utilizará métodos e técnicas apropriadas, em especial, nos meios de comunicação social de massa, educação à distância e outros.\r\n\r\nArt. 3º - O PEES utilizará estratégias adequadas para obtenção de resultados eficazes em favor da saúde na população em geral, e em segmentos de faixas etárias e grupamentos humanos, de acordo com as causas de mortalidade e morbidades mais freqüentes a serem evitados.\r\n\r\nParágrafo único - As atividades de educação em saúde deverão ter priorizar:\r\n\r\nI - Estudantes - normas de higiene, prevenção de todo tipo de doenças incluindo as sexualmente transmissíveis, acidentes domésticos, higiene bucal, dependência a drogas, distúrbios visuais, auditivos e outros.\r\n\r\nII - Trabalhadores - acidentes de trabalho, intoxicações e doenças ocupacionais; \r\n\r\nIII - Mulheres - prevenção de Cânceres, informações sobre tratamento do Climatério, prevenção da Osteoporose e outras. \r\n\r\nIV - Idosos - prevenção de quedas, osteoporose; Alimentação e Nutrição; tabagismo, combate e prevenção de doenças infecciosas de epidemias, endemias e zoonoses.\r\n\r\nArt. 4° - O PEES utilizará métodos e técnicas apropriadas, em especial, nos meios de comunicação social de massa, educação à distância e outros.\r\n\r\nArt. 5º - A Secretaria de Estado de Saúde promoverá no âmbito da Secretaria a sinergia de ações com as Secretarias Estaduais de Educação, Cultura e Esporte, Ciência e Tecnologia e outros setores públicos e particulares a fim de melhorar alcançar os resultados de prevenção de doenças e acidentes, o diagnóstico precoce de doenças transmissíveis e ou evitáveis, a conservação da saúde e o prolongamento da vida e a eficiência física e mental.\r\n\r\nParágrafo único - As Secretarias de Estado de Saúde e de Educação constituirão uma Coordenadoria para a integração das ações de Educação em Saúde.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de junho de 2008\r\n\r\nDeputado DR. ALCIDES ROLIM\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO projeto que hora apresento é de estrema importância para a sociedade, proporcionará conhecimentos básicos sobre temas atuais ligados a Saúde que serviram para fortalecer a participação das pessoas na busca de vidas mais saudáveis. Estas informações chegarão à sociedade por métodos e técnicas apropriadas onde será utilizado meios de comunicação de massa, educação à distância e outros. \r\n\r\n\"Saúde é qualidade de vida e, portanto, encontra-se vinculada aos direitos humanos, ao direito ao trabalho, à moradia, à educação, à alimentação e ao lazer.\"\r\n\r\nEste projeto tem por finalidade fortalecer os modos participativos, democráticos e públicos de pensar e fazer educação em saúde, contribuindo para que a comunidade se sinta motivada a refletir sobre o significado de saúde e qualidade de vida.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1627/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO MOTO-BOY NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: Deputado Dr.ALCIDES ROLIM\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social.\r\n\r\nEm 17.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o Dia do Moto-boy no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2 º- A referida comemoração dar-se - á anualmente no dia 13 (trese) de Abril.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 junho de 2008\r\n\r\nDeputado Dr. ALCIDES ROLIM\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTendo em vista que o exercício da função de Moto-boy apresenta peculiaridades as quais diferenciam-na do motociclista, devido a diversidade dos serviços prestados, que englobam uma série de serviços de verdadeira utilidade pública.\r\n\r\nConsiderando os riscos que o Moto-boy se expõe na prática cotidiana de seu trabalho, tornando se alvo constante de acidentes de trânsito, sendo vítima da insegurança.\r\n\r\nEntendo ser de suma importância o presente projeto de lei, que visa reconhecer e agradecer ao trabalho do Moto-boy, através desta homenagem à categoria, a ser comemorada anualmente no dia 13 de abril no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 442/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE IMPLANTAÇÃO DE UPA 24 HS NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI/RJ.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 17.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestão contida nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DE UPA 24 HS NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI/RJ.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispõe sobre necessidade de implantação de Unidade de Pronto Atendimento 24 hs- UPA no Município de Cambuci/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - As verbas destinadas para a execução desta Lei serão de dotação orçamentária própria do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo, está facultado a firmar convênio com a iniciativa privada para implementar a execução desta Lei, através da Parceria Público Privada- PPP.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputado TUCALO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA implantação deste importante projeto no município de Cambuci poderá beneficiar de forma expressiva a população daquele município, contribuindo para melhorar a qualidade de vida da parcela majoritária que dispõe de poucos recursos na área de saúde, possuindo uma necessidade imensa de ambulatórios e postos médicos para o cuidado de sua população, que propiciará o tratamento dos mais simples aos mais graves problemas de saúde, em um posto de qualidade e atendimento em tempo integral.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 443/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE IMPLANTAÇÃO DE UPA 24 HS EM PUREZA, 3º DISTRITO DE SÃO FIDÉLIS/RJ.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 17.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestão contida nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DE UPA 24 HS EM PUREZA, 3º DISTRITO DE SÃO FIDÉLIS/RJ.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Dispõe sobre necessidade de implantação de Unidade de Pronto Atendimento 24 hs- UPA em Pureza, 3º Distrito de São Fidélis/RJ.\r\n\r\nArt. 2º- As verbas destinadas para a execução desta Lei serão de dotação orçamentária própria do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º- O Poder Executivo, está facultado a firmar convênio com a iniciativa privada para implementar a execução desta Lei, através da Parceria Público Privada- PPP.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de junho de 2008\r\n\r\nDeputado: TUCALO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSão Fidélis é um município do estado do Rio de Janeiro, na mesorregião do Norte Fluminense, microrregião de Campos dos Goytacazes, com uma área de 1.028,095 km², dividida nos distritos de São Fidélis (Sede), Ipuca (2º Distrito), Pureza (3º Distrito), Colônia (4º Distrito), Cambiasca (5º Distrito) e Ernesto Machado (6º Distrito).\r\n\r\nTambém é conhecida como \"Cidade Poema\" devido às belezas naturais e grande número de poetas. Tem sua economia baseada no cultivo da cana-de-açúcar e na agropecuária.\r\n\r\nCom uma população de aproximadamente 37000 habitantes e fazendo limite com municípios como: Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cardoso Moreira, Italva, Itaocara e Santa Maria Madalena, possui em Pureza grande parte de seus habitantes, que necessitam de um Posto de Saúde de qualidade, com atendimento 24 hs para sua população e desta forma, pretendemos então implantar o UPA 24 hs nesse local e ver sua população bem assistida e com atendimento médico eficiência e a qualquer hora do dia.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 444/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DA FAETEC NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ/RJ.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 17.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestão contida nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DA FAETEC NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ/RJ.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispõe sobre necessidade de implantação de unidade da Fundação de Apoio à Escola Técnica- FAETEC, no Município de Aperibé.\r\n\r\nArt. 2º - As verbas destinadas para a execução desta Lei serão de dotação orçamentária própria do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo, poderá firmar convênio com a iniciativa privada para implementar a execução desta Lei, através da Parceria Público Privada- PPP.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de junho de 2008\r\n\r\nDeputado: TUCALO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAperibé é uma cidade que fica situada no Noroeste do Estado, com um pouco mais de 8000 habitantes, emancipada em 1992 do município de Santo Antonio de Pádua, e fazendo hoje divisa com municípios como Itaocara, Cambuci, além de Santo Antonio de Pádua.\r\n\r\nAs principais atividades econômicas do Município são a Indústria de Fundição e a Agropecuária.\r\n\r\nPor ser um Município em desenvolvimento, ter na indústria um dos alicerces de sua economia, além de ser próximo de outros tantos municípios, é que a implantação de uma unidade da FAETEC viria em muito corroborar com a região, seu desenvolvimento e a capacitação profissional de seus jovens.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 445/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE ASILAR NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA/RJ.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 17.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestão contida nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ASILAR NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA/RJ.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispõe sobre necessidade da construção de uma unidade asilar no Município de Miracema/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A unidade asilar poderá atender a até 60 (sessenta) idosos.\r\n\r\nArt. 3º - É proibida a permanência de idosos portadores de doenças que exijam assistência médica permanente ou assistência de enfermagem intensiva, cuja falta possa agravar ou por em risco sua vida ou a de terceiros, na unidade asilar.\r\n\r\nArt. 4º - A unidade prestadora do serviço deverá dispor de equipe técnica formada por geriatra, psicólogo, assistente social, enfermeiro (a) e nutricionista em plantões com carga horária mínima de 08 (oito) horas semanais.\r\n\r\nArt. 5º - A unidade deverá estar adaptado ao uso de pessoas portadoras de deficiência e/ou mobilidade reduzida e disponibilizar equipamentos que favoreçam a higienização e segurança dos internos.\r\n\r\nArt. 6º - As verbas destinadas para a execução desta Lei, serão de dotação orçamentária própria do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 7º - O Poder Executivo, poderá firmar convênio com a iniciativa privada para implementar a execução desta Lei, através da Parceria Público Privada- PPP.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de junho de 2008\r\n\r\nDeputado: TUCALO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nUma unidade asilar de qualidade é fundamental em todos os Municípios de nosso Estado. Miracema possui uma grande demanda para o cuidado e a proteção de seus idosos e com a construção de uma unidade como essa, os idosos estarão num local seguro, confortável e digno.\r\n\r\nÉ necessário que haja a contratação de uma equipe multidisciplinar para melhor atendimento dos idosos e adaptações estruturais para melhor conforto e deslocamento de idosos portadores de deficiência ou que sofram de mobilidade reduzida.\r\n\r\nTenho a certeza, que a construção dessa e de outras unidades viriam ao encontro do anseio de parte da sociedade do estado, que buscam valorizar seus idosos e não, como muitas das vezes, deixá-los abandonados e sem perspectivas, lançados à própria sorte.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 446/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DA FAETEC NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA/RJ.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 17.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestão contida nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DA FAETEC NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA/RJ.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispõe sobre necessidade de implantação de unidade da Fundação de Apoio à Escola Técnica- FAETEC, no Município de Miracema/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - As verbas destinadas para a execução desta Lei serão de dotação orçamentária própria do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo, poderá firmar convênio com a iniciativa privada para implementar a execução desta Lei, através da Parceria Público Privada- PPP.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de junho de 2008\r\n\r\nDeputado TUCALO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA implantação deste importante projeto no município de Miracema poderá beneficiar de forma expressiva a população daquele município, contribuindo para melhorar a qualidade de vida da parcela majoritária que dispõe de poucos recursos na área da educação, possuindo uma necessidade imensa de cursos profissionalizantes, cursos técnicos e preparatórios, que possam levar os jovens do Município ao mercado de trabalho. Fazendo com que o Município se desenvolva e os jovens não precisem sair de sua Cidade para estudarem na Capital. Certos de que em sua Cidade poderão ter um ensino de qualidade e imbuídos de um espírito determinante de luta, prosperidade e sucesso para Miracema.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 447/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE SAÚDE VOCAL DO PROFESSOR DA REDE ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutora: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 17.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nINDICO à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral Filho, solicitando o envio de Mensagem a esta Casa Legislativa, de acordo com o Anteprojeto de Lei.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE SAÚDE VOCAL DO PROFESSOR DA REDE ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica obrigado o Poder Executivo a implantar o Programa Estadual de Saúde Vocal, objetivando a prevenção de disfonias em professores da rede estadual de ensino. \r\n\r\nParágrafo Único - Será instalado sistema de sonorização nas salas de aula, onde o professor utilizará microfone auricular sem fio de lapela ou cabeça, para desempenho de suas funções. \r\n\r\nArt. 2º - O Programa estadual de saúde vocal deverá abranger assistência preventiva, através de convênio entre as Secretarias de Estado de Educação e de Saúde, com a realização de palestras e curso teórico anual, realizados por profissionais especializados, objetivando orientar os professores sobre o uso adequado da voz profissionalmente.\r\n\r\nArt. 3º - O Programa Estadual de saúde vocal terá caráter fudamentalmente preventivo, mas, uma vez detectada alguma disfonia, será garantido ao professor o pleno aceso ao tratamento fonoaudiológico e médico. \r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo baixará os atos que se fizerem necessários para a regulamentação da presente Lei. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de Junho de 2008.\r\n\r\nDeputada APARECIDA GAMA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto atende a necessidade da classe dos professores que ao desempenhar as suas funções em sala de aula usam a voz inadequadamente forçando as suas cordas vocais e adquirindo doença do trabalho, por conseqüência da sua vida profissional que o obriga falar alto e em certos casos até a gritar, basta apenas à sala ficar próximo a uma rua com transito intenso, sem falar dos carros de som espalhados pelas cidades, etc.\r\n\r\nO Projeto consiste em que os estabelecimentos de ensino do Estado adotem sistema de sonorização onde o professor utilize microfone auricular sem fio, de lapela ou cabeça, para dar a sua aula, com todos os seus alunos ouvindo, sem que o professor fique exposto a doenças vocais. \r\n\r\nO Projeto atende também na necessidade do acompanhamento médico, nos casos comprovados de dificuldade da fala por conseqüência da utilização errada da voz em sala de aula.\r\n\r\nO Estado deverá realizar palestras com profissionais especializados da área médica para orientar os professores como usar a voz no desempenho de seu trabalho.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 448/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA, NO BAIRRO DE PEDRA DE GUARATIBA.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE BABU\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 17.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestões contidas nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA, NO BAIRRO DE PEDRA DE GUARATIBA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir uma Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas - UPA, a ser instalado no Bairro de Pedra de Guaratiba. \r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a conta do Orçamento do Estado, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputado JORGE BABU\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTendo em vista a carência hospitalar da região em questão a presente indicação legislativa visa atender à população daquele bairro, e evitar a superlotação nos hospitais públicos.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 247/2008\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM HOMENAGEM AOS JOVENS. \r\n\r\nAutor: Deputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora. \r\n\r\nEm 17.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, para realização de Sessão Solene Extraordinária em homenagem aos Jovens.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputados: BEATRIZ SANTOS, Rodrigo Neves, Doutor Wilson Cabral, André do PV, Fernando Gusmão, Marcelo Freixo, Átila Nunes, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Délio Leal, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Jorge Babu, Marcus Vinícius, Natalino, Nelson Gonçalves, Onley Botelho, Pedro Paulo, Ronaldo Medeiros, Sula do Carmo.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 248/2008\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA CERIMÔNIA DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO MISSIONÁRIO JOSÉ ROCHA. \r\n\r\nAutor: Deputado AUDIR SANTANA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 17.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos regimentais a cessão do Plenário desta Casa legislativa para a realização de sessão solene extraordinária para entrega da Medalha Tiradentes ao Ilmo. Senhor Missionário José Rocha.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputados: AUDIR SANTANA, Dionísio Lins, Marcos Abrahão, João Peixoto, Alair Correa, Alessandro Calazans, Armando José, Chiquinho da Mangueira, Domingos Brazão, Édino Fonseca, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Marcelo Simão, Mário Marques, Natalino, Olney Botelho, Sheila Gama, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 249/2008\r\n\r\nSOLICITA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA CERIMÔNIA COMEMORATIVA DOS 50 (CINQÜENTA) ANOS DA BOSSA NOVA. \r\n\r\nAutor: Deputada INÊS PANDELO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora. \r\n\r\nEm 17.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nREQUEIRO à Mesa Diretora, na forma regimental, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene Extraordinária comemorativa pelos 50 (cinqüenta) anos da Bossa Nova.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputada INÊS PANDELÓ, João Pedro, Dionísio Lins, João Peixoto, Marcelo Freixo, Beatriz Santos, Alessandro Molon, Doutor Alcides Rolim, Flávio Bolsonaro, Glauco Lopes, Natalino, Nilton Salomão, Olney Botelho, Rogério Cabral, Sabino, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes.\r\n\r\nOFÍCIO N° 152/08\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 17.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nVenho, pela presente, justificar minhas ausências nas Sessões Plenárias dos dias 14, 15, 20, 21 e 29 do mês de maio, devido a vistorias realizadas pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente.\r\n\r\nRenovo as expressões de meu apreço e admiração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO N° 188/08\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 17.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor,\r\n\r\nVenho solicitar a V. Exa. o abono, bem como justificar a ausência da Deputada Inês Pandeló na Sessão Plenária de hoje, 12/06/08, em razão da Deputada encontrar-se em Angra dos Reis, visitando a Eletronuclear com um grupo de empresários.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para elevar protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nFLÁVIO MURILO LOUREIRO\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 569393"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "569394": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 17 DE JUNHO DE 2008.\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alair Corrêa, Dica, Domingos Brazão, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Iranildo Campos, João Pedro, Luiz Paulo, Marco Figueiredo, Marcus Vinicius, Mário Marques, Natalino, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Ronaldo Medeiros, Sabino, Waldeth Brasiel, Zito, assume a Presidência o Senhor Deputado Zito, 2º Secretário, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Dica, 3º Secretário; Paulo Ramos, a convite; Flávio Bolsonaro, a convite; Marco Figueiredo, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Nilton Salomão, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Nilton Salomão\r\n\r\nO SR NILTON SALOMÃO - Sr. Presidente, Deputado Zito, Srs. Deputados, servidores, imprensa.\r\n\r\nTenho a pretensão de abordar hoje uma questão importante do meio político, discutida amplamente, que é a tese levantada não só pelo Tribunal Regional do Estado do Rio de Janeiro, mas também pela maioria dos Tribunais Regionais Eleitorais, quanto à necessidade de encontrarmos um meio para que o cidadão que venha oferecer o seu nome à população no processo eleitoral - para vereador, prefeito ou deputado - tenha na sua história algo que honre o mandato que venha a assumir. \r\n\r\nEstou falando exatamente da situação dos candidatos com a chamada ficha suja. É claro que, num ambiente democrático, esse assunto tem que ser tratado com cuidado. Mas esse cuidado também não pode fechar os olhos para aquilo que os tribunais regionais eleitorais estão observando. \r\n\r\nA pergunta é: por que os tribunais regionais eleitorais trazem essa questão sobre o candidato com ficha suja? Porque esses tribunais estão observando, no dia-a-dia, uma prática nociva à democracia e aos próprios preceitos de justiça. O camarada comete seus crimes e, como fruto desses crimes, ganha poder - poder econômico, poder de influência, além do poder do medo que instala sobre uma determinada comunidade. Então, ele se candidata, se elege e, uma vez eleito, ganha imunidade, uma condição diferenciada. O que acontece para a sociedade é o seguinte: se a pessoa for competente para cometer seus crimes, enriquecer, conseguir poder e se tornar um político com mandato, seus crimes ficam guardadinhos e muitos deles prescrevem. Eu mesmo conheço políticos acusados de crimes que usaram o mandato para postergar e, em seguida, o crime prescreveu. Às vezes, numa família um parente foi morto por um determinado cidadão que no mínimo deveria ir ao banco dos réus para ser julgado. No entanto, diante do instituto da imunidade, ele se prevalece disso, o tempo vai passando e o que fica para o jovem, para a história, é que o crime vale à pena. Devemos sempre defender a tese de que o crime não vale à pena.\r\n\r\nO SR. NATALINO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Concedo o aparte ao Deputado Natalino.\r\n\r\nO SR. NATALINO - Obrigado, Deputado Nilton Salomão. Concordo com V. Exa., mas discordo em algumas coisas. V. Exa. é um grande deputado e, naturalmente, em sua área de atuação tem outros candidatos como V. Exa. Vamos dizer que um candidato que se sinta ameaçado pela sua força política que está crescendo, e esse candidato malvado, ruim, arquitete um plano para que V.Exa. seja denunciado e um cabo eleitoral da oposição diga: “O Deputado Nilton Salomão me ameaçou de morte, tentou me matar.” Aí, V.Exa. é processado e é inocente. V.Exa. poderá ficar inelegível, não ter o direito. \r\n\r\nAcho que todos nós temos direito à defesa. Todos nós! Se a sentença não transitou em julgado, como julgar uma pessoa? No meu modo de ver, eu não concordo, em parte, com V.Exa., porque tem que ser dado o direito de defesa a todas as pessoas. Não pode uma pessoa me acusar ali, eu já ser culpado aqui e não poder mais ser candidato. Acho que todos nós podemos sofrer acusações, como eu mesmo hoje tenho sofrido, e sou inocente. \r\n\r\nAmanhã não vou poder ser candidato, porque me acusaram. Não, eu tenho que ter tempo para provar, e vai ser provado. Perdoe-me até se eu falei alguma coisa. V.Exa. tem todo o direito, é um grande deputado e é apenas uma opinião do nobre amigo Natalino, com todo o respeito. \r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Respeito a opinião de V.Exa., Deputado Natalino, mas na verdade percebo que os Tribunais Regionais Eleitorais estão buscando é o conjunto da obra. V.Exa. tem razão quando diz que, às vezes, um caso é tramado para prejudicar um político ou um líder comunitário. Isso tem que ser observado, sim; mas o espírito que eu vejo, que consta no pensamento de tantos integrantes do TRE pelo Brasil todo é o conjunto da obra. No conjunto da obra, se a sociedade encontra aquele cidadão que às vezes assume um cargo político e desrespeita a lei; às vezes, na sua vida pregressa, cometeu uma série de atos ilícitos, então o conjunto da obra diz que aquele cidadão não está preparado para exercer aquele cargo; ele vai exercer aquele cargo para usar influência e, sobretudo, ele deixa um exemplo extremamente negativo.\r\n\r\nCreio que o Ministro Ayres Britto, do TSE, que também comunga desse pensamento, junto com seus pares, vem buscando uma alternativa, de maneira que possamos oferecer à população, senão uma garantia absoluta, pelo menos, ficar claro que aquele cidadão, cujo conjunto da obra é inaceitável, é abominável a um político, que fique excluso. Por fim, Presidente, eu queria ...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Concedo o aparte ao Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Esse debate é muito rico sobre um conflito constitucional que diz que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença condenatória. Vou dar um exemplo a V.Exa.: o ex-deputado estadual Eduardo Cunha move contra mim alguns processos, como move também contra a Deputada Cidinha Campos. \r\n\r\nEu, agora, na investigação que fiz sobre o caso Varig, que se transformou a posteriori num grande escândalo que ainda está aí para ser desvendado - embora já tenha sido por mim desvendado aqui, na CPI que esta Casa implantou - eu respondo a dois processos, através de magistrados, porque estava investigando algo que, agora, fica muito mais claro como sendo criminoso. Olha aí. E aí? Quando sair na relação do Ministro Ayres Britto quem responde a processo, aparecerá lá o meu nome, porque eu respondo a processo. Mas os processos a que respondo me dignificam, me honram. É completamente diferente. Mas a sociedade, quando olhar lá vai ver: “responde a processo”. Será que vai saber do que se trata, vai saber que são processos que me colocam como réu honrosamente? Como é que fica isso? Por isso o assunto não é tão simples como parece. \r\n\r\nSão os partidos políticos que devem ter o primeiro cuidado, são os partidos políticos que devem fazer uma seleção criteriosa dos seus candidatos, e não correr atrás de votos, muito menos dos que são patrocinados por grupos que se organizam criminosamente. Estamos vivendo na Casa um caso complicado, porque um governo montou um sistema, um sistema criminoso cujo resultado, além de outros benefícios, foi o benefício eleitoral. \r\n\r\nComo fica então esse crime que só alcança aquele mais imediatamente identificado? E os outros, que alcançam o Ministério Público, alcançam a magistratura do Rio de Janeiro? Ficou claro nesse caso que o ascender no quinto constitucional ao Tribunal de Justiça às vezes ocorre através da participação desse sistema escuso. A sociedade vive aí como vítima. \r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Sr. Deputado Paulo Ramos, V. Exa. está respondendo a processos muito mais na condição dos chamados processos por opinião, por posicionamento. Nós estamos falando aqui daqueles crimes que lesam a sociedade, por isso a questão deve se concentrar no conjunto da obra, no todo daquele cidadão. Mas nós não podemos abandonar essa tese defendida pelos TREs de todo o Brasil. V. Exa. apresentou aqui uma sugestão: fazer com que os partidos assumam suas responsabilidades. \r\n\r\nSe o TSE deu aos partidos garantia com relação a serem donos dos mandatos dos parlamentares, talvez esteja na hora também de esses partidos serem submetidos a uma nova legislação. Até então, foi uma luta (soam as campainhas) - estou terminando, Sr. Presidente - também que se travou para que os partidos tivessem autonomia, mas temos observado que, em muitos casos, a autonomia dos partidos significa oportunidade de negociatas no seio dos partidos. \r\n\r\nEsta é uma questão que deve também ser discutida. V. Exa. apresentou no seu aparte uma sugestão. Está na hora de se rever o funcionamento e essa autonomia demasiada, principalmente daqueles partidos que não têm estrutura partidária, que só funcionam com nomes familiares, ou seja, partidos feitos dentro de casa. \r\n\r\nEm um próximo pronunciamento, volto a esta questão porque é um assunto importante. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos diante de mais uma tragédia de grandes proporções e que, seguramente, não gostaríamos de estar diante dela. É uma tragédia de grandes proporções porque vitimou três jovens no Morro da Providência. É uma tragédia de grandes proporções porque expõe a imagem do Exército Brasileiro. E é de grandes proporções, Sr. Presidente, porque decorre de um conluio entre os poderes, do Rio de Janeiro e o poder público central, que se dispôs a patrocinar uma campanha eleitoral na capital deste estado.\r\n\r\nEm primeiro lugar, lembro que já temos nos pronunciado aqui várias vezes a respeito da política de segurança pública, levada a efeito no Rio de Janeiro, que se baseia na visão militar, no confronto: selecionam um inimigo e resolvem exterminá-lo, através do aparato do Estado. E assim cada lado conta as suas vitimas.\r\n\r\nNas comunidades carentes, os filhos dos pobres são previamente considerados traficantes de entorpecentes. São mortos pela ação dos policiais, porque já estão rotulados como traficantes. Do lado do aparato do Estado, quando um policial é assassinado, ele já é suspeito de envolvimento em qualquer crime. \r\n\r\nEssa é a lógica imposta por esse modelo equivocado de segurança pública, que faz com que a polícia do Rio seja a que mais mata, mas que é também disparado onde mais policiais morrem por ferimento de arma de fogo.\r\n\r\nEsse modelo que aí está estabeleceu essa conseqüência. O governante, que só vive fora do Estado, que deu continuidade a uma política que vem desde o governo Marcelo Alencar, passou pelo governo Garotinho, Benedita e depois Rosinha, esse modelo agora está sendo tão explicitado quanto o foi na época da gratificação faroeste.\r\n\r\nEnquanto isso o governador está andando de bicicleta, ou de triciclo, fora do país. Não se sabe quantos dias o governador esteve presente no Estado do Rio de Janeiro. O que nós sabemos é que ele viaja para outros países onde vai buscar inspiração para as suas políticas públicas. Para a segurança pública ele buscou inspiração em Medellín e em Bogotá, o que demonstra atraso e descompromisso.\r\n\r\nMas agora, no Morro da Providência, o governo federal resolveu patrocinar uma política pública demagógica para servir de modelo na campanha eleitoral. Um programa, um projeto, atribuído ao Senador Crivella, que ia se utilizar desse projeto, como se utilizou de outro projeto na Bahia, para dizer: “Olha lá o que eu fiz com as criancinhas em Irecê”. Nós nunca mais ouvimos falar daquele projeto. Foi só na campanha eleitoral. \r\n\r\nAli foi tramada aquela política para servir de base da campanha: o cimento social. “Eu vou fazer isso aqui - porque estou fazendo 15, 20, 50 casas, no Morro da Providência - em todas as favelas do Rio”. E aí se utilizou ainda do Exército Brasileiro, que delegou; não só distribuiu profissionais, mas a segurança do local foi conferida ao Exército Brasileiro, sem que o governo do Estado tenha solicitado, sem que a constituição tenha sido respeitada. E aí acontece essa tragédia que ainda não está devidamente esclarecida. A priori, afirmam que, depois da prisão de três jovens, o efetivo comandado por um tenente, resolveu entregar os presos negociando com uma facção criminosa de outra comunidade, mas que era hostil à facção criminosa que prevalece no Morro da Providência. Esta é uma das hipóteses, dura de aceitar. É uma hipótese que seria, sim, inimaginável, mas há outra hipótese: foram eles mesmos que executaram? Ainda tem que ser investigado. Mas o que nós não podemos confundir é o episódio no Morro da Providência com o Exército Brasileiro.\r\n\r\nAli, uma instituição respeitabilíssima e que tem compromisso com a soberania nacional, que nós reivindicamos que seja mais aparelhada, que disponha de mais meios, de melhor remuneração. O Exército Brasileiro tem compromisso com a soberania nacional. E agora, ver ali, imaginar a população em frente ao Comando Militar do Leste - “exército assassino” - Olha a que ponto nós chegamos. Expondo o Exército a esse tipo de execração. Ainda há aqueles que procuram invocar o período do regime que era comandado por alguns militares do Exército ou pelas Forças Armadas do regime pós 64.\r\n\r\nPrecisamos distinguir as coisas. Primeiro, manifestar a nossa repulsa por essa politicalha de se utilizar um programa que nem de governo é. Porque é um programa do Governo Federal. Então, o Governo Federal é tão mesquinho que tem uma política pública com aquela dimensão. Porque uma política pública do Governo Federal deveria, pelo menos, incluir 50, 100 quantas comunidades faveladas do Rio de Janeiro? Mas somente uma, uma. Então, condenar e condenar o uso, o desvio de função imposto ao Exército Brasileiro, tem que ser resguardado disso. \r\n\r\nÉ claro que a ação da tropa tem que ser condenada. Primeiro, se houve negociação por facção rival. Segundo, se a execução foi direta. Em qualquer dos casos, é inaceitável. O desespero das famílias. Todos que têm filhos devem imaginar o sofrimento daquelas famílias. Ver o desespero da mãe de um dos mortos. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, precisamos dizer que o que houve no Morro da Providência é inaceitável. Dizer que deve explicação ao povo do Rio de Janeiro, o Presidente Lula. Deve explicações de como ele patrocina uma política pública meramente episódica, pequena e que ainda contribui para comprometer o nome do Exército Brasileiro. Quando ao candidato, ele vai ter que dar explicações à população do Rio. Mas já demonstra do que é capaz. Não é o único caso. Primeiro, para inaugurar a réplica de Jerusalém, lá na Avenida Suburbana, se utilizou de recursos do Senado, para mandar a correspondência. Milhares, milhares e milhares de correspondências a mobilizar com recurso público para um ato particular. Disse que foi um pequeno desvio; resta saber se ressarciu os cofres do Senado com o dinheiro gasto. \r\n\r\nAgora surge essa tragédia com o Cimento Social. Talvez o cimento a que ele se refere seja aquele usado para lacrar as sepulturas, porque o povo do Rio de Janeiro, diante desse dramático e lamentável episódio, há de sepultá-lo nas urnas e fechar a tumba com esse 'cimento anti-social' que ele estava usando, da participação do Exército Brasileiro no Morro da Providência.\r\n\r\nSr. Presidente, esta Casa não pode virar as costas para tal episódio - não pode. A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos está praticamente lacrada aqui na Casa. Aliás, está na sepultura com o Cimento Social. Ela praticamente não se reúne mais porque é presidida também por um candidato a prefeito, o Deputado Alessandro Molon, do Partido dos Trabalhadores - partido do Presidente da República -, que foi vítima, com toda a divergência, de uma molecagem política patrocinada pelo Governador do Estado. O Deputado Molon foi atraído, seduzido para as hostes governistas, a que se opunha num período anterior. Pensou assim: “Ganhei na loteria! Tenho agora um patrono forte, que vai alavancar minha candidatura a Prefeito: a aliança PT-PMDB no Município do Rio de Janeiro.” Dizem que quem se mistura aos porcos farelo come. Agora ele leva uma 'pernada'! E vamos ver se, ao menos com esse episódio, logo depois da 'pernada', se a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos se reúne para discutir. \r\n\r\nEstou encaminhando um requerimento, porque temos que trazer para um debate, aqui, as autoridades da área de Segurança Pública e os representantes do Exército Brasileiro, para que este não seja mais utilizado através de políticas mesquinhas e eleitoreiras. Não podemos permitir! Temos que defender uma instituição que, mais do que nunca, está sendo cobrada em homenagem à soberania nacional. Na Amazônia, os representantes do Exército Brasileiro se manifestam. Ali, sim, está explicitada a destinação constitucional do nosso Exército. O Morro da Providência - e outros morros - é algo do qual o Exército deve ficar distante.\r\n\r\nMeus lamentos, minha solidariedade às famílias vitimadas. Minha solidariedade àqueles que já são excluídos e ainda são perseguidos, são humilhados, são mortos e, agora, mais uma vez, são vítimas de uma política pública baseada na mentira, na ilusão e na exploração da pobreza.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDeputado Flávio Bolsonaro\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho aqui também tratar desse caso lamentável envolvendo militares do Exército Brasileiro no Morro da Providência.\r\n\r\nQuebra Em primeiro lugar, é importante destacar que se trata de um projeto eleitoreiro bancado pela Presidência da República a pedido do Senador e agora candidato à Prefeitura do Rio, Crivella. \r\n\r\nO Presidente Lula, que é o comandante maior das Forças Armadas foi quem não autorizou; foi quem ordenou, foi quem impôs que o Exército Brasileiro, contrariando a própria Constituição Federal, estivesse colaborando com o projeto que seria o projeto piloto, aquele que seria usado na campanha política do Senador Crivella.\r\n\r\nE o Exército lançou mão do seu batalhão de engenharia para ajudar na construção dessas casas ou na reforma das mesmas, e lançou mão também do seu efetivo para fazer a segurança dos próprios militares que estariam trabalhando durante esse período.\r\n\r\nE falo com muita tranqüilidade Sr. Presidente: com o aval contrário, com a posição de não concordância inclusive da cúpula do Exército Brasileiro. Porque a questão é muito clara. O Exército tem feito, inclusive ao longo dos anos, e não tem se furtado a isso, de prestar um serviço social à população. Quantas vezes vemos integrantes das Forças Armadas indo para as estradas e rodovias para recompor o asfalto pelo País afora, ajudando na manutenção das estradas, permitindo melhor trânsito de cidadãos entre as cidades e estados nesse País? E sem dúvida alguma, se prestando também ao papel de ser usado como mão-de-obra para um programa de governo. Esse é o primeiro ponto sobre o qual todos nós precisamos refletir.\r\n\r\nO segundo ponto de vista que tem de ser enaltecido é que não podem as pessoas entender que, esse caso específico, é algo de que o Exército Brasileiro esteja imbuído e esteja patrocinando. É um caso isolado. Foram esses onze militares que, de forma completamente absurda, condenável e arbitrária, cometeram esse crime hediondo. \r\n\r\nConcedo um aparte ao Sr. Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR NILTON SALOMÃO - Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, todos nós conhecemos a sua história, a história do seu pai que traduz especialmente a defesa dos valores e da importância do Exército Brasileiro.\r\n\r\nCreio que, neste momento, a discussão desse acontecimento sobre quem autorizou, se o Presidente ou o Senador, se há outros interesses, o fato é que houve uma exposição dessas mortes. E isso trouxe à tona uma situação que precisa ser esclarecida pelo Exército à opinião pública. \r\n\r\nSim, por quê? Imagine um pai de família que tem seus filhos. De repente, por algum motivo, ele pode não concordar com a ação de um militar no local. A questão precisa ser esclarecida. E todos nós defendemos o Exército Brasileiro, mas é um fato também que precisa ser esclarecido, ou seja, como o Exército tem acompanhado os seus soldados, os seus oficiais. Porque, se verdade for o que os jornais trazem desse elo entre oficiais, inclusive, e soldados, sobre esse conhecimento e relacionamento com facções criminosas é algo abominável.\r\n\r\nA outra questão é a seguinte: o modus operandis. Todos nós sempre lutamos contra as torturas. E a tortura é variada na sua forma de acontecer. Neste momento, me preocupa saber o que se passa na cabeça do soldado, do oficial do Exército, quer dizer, que cultura ele tem que, num episódio desses, leva três jovens à morte. Eu creio que, a bem do nosso Exército, que todos nós respeitamos, é importante que o Exército venha dizer à opinião pública como ele forma, que cultura passa aos seus homens para agirem dessa maneira. \r\n\r\nDizer simplesmente que foi fato isolado não é tão fácil para nós e toda a opinião pública assimilarmos. A partir desse episódio eu ando preocupado com o que pensa o homem do Exército Brasileiro, como ele está sendo formado para enfrentar situações como essa.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Deputado Nilton Salomão, V.Exa. deve ter tido a oportunidade de ler a nota divulgada para a imprensa pelo Comandante Militar do Leste, General Cesário. Diz, entre outras coisas, que o maior interessado em investigar essa situação, em esclarecer os fatos, em dar uma satisfação à sociedade é do próprio do Exército Brasileiro, é o maior interessado. Porque, sem dúvida alguma, não é dessa forma que os comandantes militares instruem seus subordinados dentro dos quartéis. Sem dúvida alguma, o comportamento que se exige num treinamento militar, no tratamento com quem quer que seja, seja com o inimigo, seja com o cidadão, jamais será o da tortura, o da covardia, o da agressão, o da ameaça à vida ou à integridade física. Jamais a orientação do Exército Brasileiro será agir como agiram aquelas pessoas que, no passado, gostavam de cometer atos criminosos dizendo que estavam brigando por uma democracia neste País. Não tenho dúvidas com relação a isso. Por isso repito, é um caso isolado. Certamente esse tipo de comportamento desses 11 militares, como está sendo noticiado, não é algo que eles tenham aprendido nas fileiras do Exército Brasileiro durante suas instruções. E digo mais, se fizerem uma investigação mais profunda poderemos até verificar que alguns desses militares que cometeram esse crime podem vir a ter relação com o tráfico na Mineira muito antes deles entrar para as Forças Armadas. Aí cabe uma outra discussão. Quais os critérios que o nosso Exército, a nossa Aeronáutica, a nossa Marinha tem em relação ao ingresso das pessoas nas Forças Armadas, principalmente pelo serviço militar obrigatório. Eu sei que há uma triagem muito severa, muito detalhada, mas, às vezes, passa desapercebida uma situação como essa. Eu não duvido que daqui a pouco nós tenhamos a notícia de que alguns desses soldados ou o próprio tenente - que é réu confesso, ele admitiu ter cometido esse crime - que foi comprovada uma relação com traficantes do Morro da Mineira, que é dominada por uma facção rival a do Morro da Providência. Portanto, não se trata, de forma alguma, de algo que as pessoas tenham que vincular ao Exército Brasileiro.\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Marco Figueiredo.\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Nobre Deputado Flávio Bolsonaro, eu peço esse aparte em primeiro lugar para dizer que V.Exa. tem toda força e autoridade para defender a Instituição Exército Brasileiro neste Poder Legislativo. Não tão somente por ser de uma família que tem raízes em defesa do militar, do bom militar deste País, a instituição do Exército Brasileiro, mas, na verdade, esse episódio lamentável nos traz a uma grande reflexão. O que realmente existe é uma grande hipocrisia na vida pública brasileira. Não é a instituição respeitada do Exército Brasileiro que chegou perto, lamentavelmente, dessa podridão, que é o tráfico de drogas. Mas é o tráfico de drogas que está enraizado na sociedade brasileira, principalmente aqui no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHoje, estamos vendo aí vários movimentos para debater assuntos que estão próximos à questão do tráfico de drogas. Mas eu não vejo ninguém ter a coragem de assumir seu papel público de combate ao tráfico de drogas, que está instituído tanto no poder público quanto na sociedade do Brasil e do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAqueles homens que cometeram um ato gravíssimo fazem parte, como soldado, como tenente, de uma instituição respeitada, que deve ser reconhecida neste País - o Exército Brasileiro -, mas que é muito desrespeitada pelo poder público, que nem mesmo os atende na questão salarial, apesar da grande contribuição que o Exército nos dá, na área da engenharia ou na área do grande serviço social. Mas ouvi uma grande autoridade estadual referindo-se de forma generalizada, como sendo bandidos da pior espécie esses que praticaram essa atitude. Vamos sim avaliar a atitude pessoal desses soldados, desse tenente e de outros representantes. Mas não podemos desrespeitar a instituição do Exército Brasileiro. \r\n\r\nEntão, é chegado o momento de criarmos aqui, neste Poder Legislativo, um grande debate para analisarmos a influência negativa e o domínio do tráfico de drogas no Estado do Rio de Janeiro e no País. É chegado o momento de termos a coragem de admitir que o tráfico de drogas está impedindo, sim, o direito de ir e vir da população do Estado do Rio de Janeiro, que está impedindo uma atuação independente e cumprindo sua função constitutiva e constitucional das instituições. \r\n\r\nMas temos que entrar num debate corajoso e enfrentar de frente, reconhecendo que existe uma influência muito forte do tráfico de drogas e nós precisamos ter a coragem de dar uma resposta. \r\n\r\nNão vim aqui levantar dúvidas de como são formados os solados que servem à Pátria, como são formados e como são orientados os oficiais que servem este País, pois todos sabemos que ali há uma instituição digna, que merece nosso respeito - de todos nós. Mas vamos, sim, buscar enfrentar com coragem a influência do tráfico de drogas que amedronta, assola e tira a liberdade da população do Estado do Rio de Janeiro e do País. \r\n\r\nParabéns a V. Exa. - e faça isso com veemência - por ter a coragem de defender o Exército Brasileiro contra qualquer tipo de discurso demagógico, como temos visto nesta Casa e na vida pública deste Estado. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Obrigado, Sr. Deputado Marco Figueiredo, por suas palavras e pela sua contribuição a essa minha linha de raciocínio. \r\n\r\nE digo mais: as maiores agressões foram, sem dúvida alguma, primeiro, por parte desse pequeno grupo de militares. A agressão a essas pessoas, que foram assassinadas, agressão aos familiares dessas pessoas - e num momento em que não cabe nem discutir antecedentes criminais, de quem quer que seja - uma atitude repugnante que, não tenho dúvidas, será punida de forma exemplar, para que não volte a acontecer. Porque esses militares cometeram, dentre os crimes, o primeiro crime hediondo, covarde, o de entregar pessoas para serem torturadas e assassinadas nas mãos de criminosos de uma facção inimiga daquela que domina o local onde essas pessoas residiam. Em segundo lugar, o crime de terem manchado, de forma bastante marcante, a imagem do Exército Brasileiro, porque dá margem a isso: a pessoas virem a questionar se não é algo doutrinário, dentro das Forças Armadas, esse tipo de comportamento, esse tipo de tratamento a quem quer que seja. Em segundo lugar, outra agressão que deve ser destacada, entendo e respeito a dor dessa famílias, mas lamento que muitos, ou melhor, que alguns moradores lá, da Favela da Providência, vão para a porta do Comando Militar do Leste agredir o Exército Brasileiro, tachar esse fato lamentável como se o Exército como se este fosse o Exército assassino, o Exército torturador, quando, na verdade, repito com insistência, trata-se de um caso isolado sobre o qual o Exército é o maior interessado que se esclareça. \r\n\r\nE lamento muito também quando vejo - vou concluir, Presidente -, não sei se posso chamar de cidadãos, pessoas arrancando o símbolo do nosso país, tirando a Bandeira do Brasil do alto do morro como se fosse um pano de chão e colocando em seu lugar um pano preto como protesto a esse fato lamentável, acusando mais uma vez o Exército. Tiram a Bandeira do Brasil como se estivessem afrontando o Exército e ainda vão para a porta do Comando Militar do Leste, os operários dessa obra, dizer o seguinte: “Só voltaremos a trabalhar quando o Exército sair daquela favela.” Uma prova clara de que eles não querem nem a presença de militares nem a presença de policiais naquela favela. Querem a volta de traficantes, o que é repugnante e lamentável.\r\n\r\nUm aparte ao Deputado Natalino.\r\n\r\nO SR. NATALINO - Deputado Bolsonaro, Deputado meu amigo, lutador, que sempre luta, com sua família, pelas pensionistas, pelo Exército, pelo militarismo, está aqui o meu apoio a V. Exa. É real. Nós não podemos generalizar uma atitude isolada. Então, tem o apoio aqui do seu amigo e nós sabemos da importância do nosso Exército e isso realmente é um fato isolado, meu amigo.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Para concluir, então, Presidente, eu lamento que o Exército Brasileiro esteja sendo usado como mão-de-obra de um planejamento de chegada ao poder, no caso, do Município do Rio de Janeiro. Porque alguns políticos pensam o seguinte, ignoram a Constituição, ignoram a legislação mesmo, e se der certo o uso das Forças Armadas, o uso Exército Brasileiro nessas obras, ótimo. Eles estão fazendo um investimento em suas imagens e vão colher os louros dessa missão, bem-sucedida, lógico, se tudo der certo. E ao contrário, como está acontecendo, se der tudo errado, a culpa é do Exército, a culpa é dos militares, que não estavam preparados, que estão fora de sua missão constitucional, entre outras desculpas.\r\n\r\nEntão, fica aqui de lição a todos nós e que o Presidente da República não dê uma de desentendido, de desinformado, de que não tem nada a ver com isso porque tem. Que venha à grande imprensa, que venha a público assumir a sua parcela de responsabilidade, porque impôs ao Exército Brasileiro essa participação num projeto lamentável que eu tenho certeza, apesar desse fato lamentável, vai contribuir para a queda nas pesquisas de um dos candidatos a nossa Prefeitura do Rio de Janeiro.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Natalino, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Natalino\r\n\r\nO SR. NATALINO - Sr. Presidente, nobre deputados, funcionários, senhoras e senhores que estão nas suas residências, eu venho a esta tribuna porque na semana passada eu fui atacado de uma forma cruel, covarde, pelo delegado da 35ª DP dizendo que eu tinha mandado jogar uma bomba na 35ª DP, delegacia essa em que trabalhei durante 12, 13 anos, que fica a 3, 4 quilômetros da minha residência, atrás da escola onde minha filha estuda. E eu, numa ação de revolta, fiz uma explanação aqui, pelo meu gabinete, até atrapalhei o nobre Sr. Deputado Comte Bittencourt que estava aqui falando. E na emoção, na revolta, talvez possa ter me excedido com as senhoras e senhores, em casa; mas uma pessoa revoltada, por uma acusação tão covarde, não poderia esperar de mim outra reação. \r\n\r\nSou um chefe de família, casado há 27 anos, tenho três filhos, tenho 30 anos de Polícia, nobre Sr. Presidente Zito, e meu irmão tem 35 anos. Meu pai foi um ex-menino de rua. Foi mesmo. Acabei entrando para a Polícia porque meu pai se tornou policial. Ali fiquei por 30 anos, dediquei minha vida, alimentei meus filhos com o dinheiro do meu trabalho na Polícia, onde tenho vários amigos.\r\n\r\nHoje, aquele cidadão colocou - eu e meu irmão como terroristas - jogando bomba nos meus colegas. \r\n\r\nHoje, o secretário de segurança, ou eles, não querem ver, nobre Sr. Presidente, mas toda a polícia do Rio de Janeiro sabe que eu não mandei jogar aquela bomba. Toda ela! \r\n\r\nComo algumas autoridades ruins querem tampar o sol com a peneira, como eles querem dizer que já descobriram quem foi, para omitir os verdadeiros culpados, têm que arrumar uma bucha e essa bucha sou eu.\r\n\r\nQuero dizer às senhoras e aos senhores que estão em casa, à minha Zona Oeste, que isso tudo que foi falado, vocês já sabem que é mentira. \r\n\r\nHoje, estou mais calmo porque pude externar toda minha revolta naquele momento e pude dormir com minha consciência tranqüila e graças a Deus descansar, porque vendo a televisão naquele dia não consegui dormir, esperando a oportunidade de dar minha resposta à imprensa em plenário.\r\n\r\nQuero dizer que hoje vivemos uma perseguição implacável. \r\n\r\nO repórter me perguntou se eu queria garantia de vida. Não! Não preciso de garantia de vida, não preciso de segurança, quem precisa é o povo. É o povo do Estado do Rio de Janeiro que precisa de segurança, a Zona Oeste, porque hoje falei aqui e repito: se existe um bandido em Campo Grande, na Zona Oeste, é o delegado da 35ª DP, que fabrica bandidos. \r\n\r\nDepois que eu falei, gritei, desabafei meu coração, ele foi para a televisão dizer que não foi ele que falou aquilo, que quem disse foi o Ministério Público, nobre Deputado Luiz Paulo. Ele teve a cara-de-pau de dizer na televisão que o Ministério Público disse que eu era bandido, e o Ministério Público não disse isso. Ele mudou o discurso dele.\r\n\r\nEstou com toda a documentação. Ele diz que as pessoas confessaram que eu mandei jogar a bomba; que eu sou o dono da rádio; que eu mandei fazer propaganda - eu e meu irmão - que um PM que foi preso disse que trabalhava para mim e para meu irmão na milícia; que a rádio era nossa.\r\n\r\nEu peguei todos os depoimentos. E o armeiro? Disse que era o armeiro do Jerominho e do Natalino. Eu fui ver o depoimento e não tem nada no depoimento, nobre Presidente. Eu estou com os depoimentos aqui e vou encaminhar para todos os deputados, porque esse camarada é doido. Ele disse que foi a oitiva. Oitiva é quando alguém é ouvido e ali é escrito tudo o que a pessoa fala e assina. \r\n\r\nEu fui ver o depoimento, e não tem nada!\r\n\r\nQueria falar para a comissão da milícia que eu faço questão que seja implantada, sim. E queria falar com o Deputado Freixo, nobre Deputado Freixo, que em vez de chamá-lo primeiro, que chame as pessoas que disseram para ele e que assinaram dizendo que o Natalino que mandou, para que elas venham primeiro. \r\n\r\nO Deputado Freixo não é policial, eu sou policial. Se ele for convocado primeiro a vir aqui, ele vai dar a declaração dele e vai embora e os deputados não vão ter oportunidade de questioná-lo com as perguntas que as pessoas que ele diz que me acusaram vão passar para os senhores. Ele tem que ser o último a ser ouvido, no meu modo de ver como policial. V. Exas. vão ver toda a dinâmica desse fato e vão poder fazer perguntas a ele.\r\n\r\nÉ muito importante que seja feita imediatamente essa convocação, mas eu gostaria que fosse feita trazendo primeiro as pessoas que ele diz que me acusaram. Eu estou com a documentação e eles vão falar. V. Exas. vão ter como avaliar mentalmente esse delegado. \r\n\r\nEle disse na delegacia, nobre Presidente Deputado Zito, que todo o mundo que morrer em Campo Grande, ele vai botar na conta do Jerominho e do Natalino. E que ele tem vários nomes. Ele diz que vai fazer isso porque ele tem que prestar contas à direção da Polícia Civil, que ele foi colocado ali para isso: para destruir o Natalino e o Jerominho.\r\n\r\nO meu irmão Vereador Jerominho, eu estive com ele, também pediu para ser convocado, ele vai estar presente, o Vereador Nadinho pediu também para ser convocado. Mas eu peço que a comissão ouça primeiro as pessoas que ele disse que trabalham para nós para depois fazer as perguntas a ele.\r\n\r\nMinhas desculpas a todos desta Casa se eu me excedi na quinta-feira passada, mas eu falei com a força do meu coração, revoltado com uma injusta, com essa calúnia que foi jogada em cima de mim. Um elemento desse tentar botar a polícia toda do Rio de Janeiro contra mim, eu, policial civil de trinta anos de serviço, meu irmão com 35 anos de serviço!\r\n\r\nMuito obrigado e desculpe, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado Zito, queria fazer algumas reflexões sobre o bárbaro crime perpetrado contra três jovens do Morro da Providência. A primeira delas diz respeito à questão institucional. Já havia dito, em discursos anteriores, que estranhava, profundamente, que os recursos em urbanização de favelas, que estão sendo investidos aqui no Rio de Janeiro pelo PAC, o sejam com o Governo do Estado, sem a interferência, sem a participação da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, porque quem vai herdar a manutenção de todos esses equipamentos é a prefeitura da Capital do Estado. Estranho esses convênios porque eles quebram, no meu entendimento, a ordem institucional. Compete à prefeitura cuidar do solo urbano e de todas as suas obrigações e conservação no que diz respeito à drenagem, saneamento, mobiliário urbano, enfim, a tudo aquilo que contém um projeto de urbanização.\r\n\r\nNa ordem institucional estranho ainda mais que o Governo Federal, através do Ministério das Cidades, esteja investindo recursos diretos - aí não é nem em convênio com a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, nem em convênio com o Governo do Estado - recursos diretos para pintar e fazer telhados em imóveis no Morro da Providência, num projeto intitulado “Cimento Social\"\r\n\r\nOra, Sr. Presidente, isso é absolutamente grave. Não sei se o Deputado Dica sabe, mas o Morro da Providência foi objeto do projeto Favela Bairro. O Deputado João Pedro sabe disso. Por via de conseqüência, o lugar não estaria no nível das prioridades máximas se comparado à quase 700 favelas do Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEsse lugar foi escolhido simbolicamente a dedo, porque é a primeira favela da Cidade do Rio de Janeiro ocupada por oriundos, salvo melhor juízo, da Guerra dos Canudos, soldados que estiveram na Guerra dos Canudos. Foi escolhido a dedo para cimentar um projeto político eleitoral. \r\n\r\nSe não há crime eleitoral nisso, eu desconheço qualquer outro crime eleitoral de uso de máquina pública em campanhas. Porque não existe esse projeto do Governo Federal no Brasil inteiro. Inexiste. Essa é a primeira questão, uma questão central, uma questão forte. Não tem convênio com a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, não tem convênio ao Governo do Estado.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo o aparte ao Deputado João Pedro.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Deputado Luiz Paulo, só para agregar algo à sua fala, existia anteriormente convênio com a Prefeitura do Rio de Janeiro, logo depois oficiaram a Prefeitura do Rio de Janeiro, o Comando Militar do Leste dizendo que assumiria as funções tipicamente do município. Esse convênio existia, Deputado, e depois foi suspenso e o Exército disse que assumiria essas funções. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - O que é, no meu entendimento, mais grave ainda, porque existiu o convênio, ele foi suspenso para se tocar um projeto único no Brasil, intitulado “Cimento Social”, com interesse político eleitoral claríssimo. Essa primeira questão é institucional e um fato gravíssimo.\r\n\r\nA segunda questão é quanto ao comportamento nefasto, trágico, horroroso e vil de onze integrantes do Exército Brasileiro. Ao contrário do que disse o Deputado Bolsonaro, tisna a imagem da instituição, sim, porque uma instituição é feita dos seus quadros. Tisna a imagem da instituição, como o comportamento de um parlamentar tisna a imagem desta Casa. Mas, o Exército Brasileiro é maior do que esses onze maus elementos e saberá, no nível do seu IPM, no seu inquérito policial militar, punir exemplarmente esses onze elementos infiltrados e fardados. Esta é a segunda questão.\r\n\r\nA terceira é a banalização do crime, Sr. Deputado Alair Corrêa, porque onze elementos comandados por um tenente acharem normal pegar três jovens - que deveriam ter sido levados para a delegacia, mas foram levados para o quartel -, terem recebido ordem do capitão superior de liberá-los e eles serem levados ao Morro da Mineira para serem entregues a uma facção adversária, é insubordinação e banalização do crime, porque não foi atitude tresloucada de um, mas de onze, que foram no mesmo caminho, na mesma atitude. Isso tem que ser objeto de nossa reflexão, porque senão o crime passa a ser a regra e o não-crime, quer dizer, a prática dos atos legais, passa a ser a exceção.\r\n\r\nAgora, há outra reflexão. Esses três jovens, levados ao Morro da Mineira, foram torturados e chacinados por narcotraficantes. Isso também não pode ficar em brancas nuvens. Eles têm que ser presos e julgados como manda a lei brasileira. \r\n\r\nTem aí um encadeamento de um monte de ações erradas e de omissões que não podem ficar sem um aprofundamento dos Poderes instituídos. O Congresso Nacional - trata-se de onze membros das Forças Armadas, trata-se de uma ação federal - tem que discutir, averiguar e investigar essa questão.\r\n\r\nA Assembléia Legislativa, através da Comissão de Direitos Humanos, não pode deixar passar em brancas nuvens um arbítrio dessa dimensão cometido no Estado do Rio de Janeiro. A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal também não pode passar sem aprofundar essa questão, porque foi no solo do Município do Rio de Janeiro. Como não podem deixar de se posicionar o Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, o Governador do Estado e o próprio Presidente da República. \r\n\r\nIsso não é uma questão menor, não. Isso é uma questão da maior gravidade, como há muito tempo não vejo neste país, porque não foi um policial que perdeu a cabeça, deu um tiro e a bala perdida atingiu alguém. Foi uma ação concertada, foi uma ação planejada, com resquícios fortíssimos de crueldade. Isso merece de todos nós toda a indignação possível e toda ação factível de se fazer dentro do império da lei. \r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, quero realçar que o muito que se noticia ainda é pouco perante a gravidade dos fatos. Tenho dito aqui que estamos vivendo um estado de exceção, não porque esteja proclamada a ditadura, mas porque estamos vivendo à margem da lei e um país que vive à margem da lei está vivendo um estado de exceção. Esse crime contra os três jovens do Morro da Providência é o atestado de que estamos vivendo nesse estado de exceção e não podemos nos conformar com esse tipo de atitude, onde o império da violência, manipulado por forças institucionais, não-institucionais, por bandidos, possam ser as forças que estejam dominando este estado, este país.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Senhor Deputado Átila Nunes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Átila Nunes\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Senhores deputados,\r\n\r\nO relatório do Banco Mundial sobre a gestão dos hospitais brasileiros demonstra a absoluta ineficiência da administração direta. \r\n\r\nChamo especial atenção para o sumário dos capítulos a partir da página 09, sendo que na página 12 o sumário do capítulo 5 demonstra que o modelo de gestão terceirizada é o mais eficiente do país (neste caso o relatório de refere a gestão de hospitais públicos de São Paulo). Desejo transcrever ainda duas reportagens sobre o tema sendo que em uma delas apresenta entrevista do Ministro Temporão na qual o mesmo define a gestão dos hospitais públicos como atrasada e anacrônica.\r\n\r\nUm levantamento sobre a situação da rede hospitalar brasileira realizada por especialistas do Banco Mundial (Bird) constatou tecnicamente o que as pessoas que precisam de atendimento médico enfrentam no dia-a-dia: O setor de saúde no Brasil gasta mal, desperdiça e é mal gerido. O amplo estudo reprovou os hospitais brasileiros públicos e particulares.\r\n\r\nSegundo o relatório \"Desempenho hospitalar brasileiro\", lançado em São Paulo, a rede de hospitais do País é ineficiente e encarece os custos do setor. Os especialistas defendem que o modelo sofra profundas reformas.\r\n\r\nApós cinco anos de estudos, os pesquisadores Gerard La Forgia e Bernard Couttolenc apresentaram o \"escore de eficiência\" dos hospitais: de uma escala de 0 a 1, a nota no Brasil é 0,34.\r\n\r\n\"Não adianta apenas ter recursos a mais. É preciso gastar bem o dinheiro\", disse o professor Couttolenc, um dos autores do relatório, referindo-se à Contribuição Social para a Saúde (CSS), a nova CPMF aprovada semana passada pela Câmara.\r\n\r\nA pesquisa revela que 52% dos hospitais fora de São Paulo não têm critérios sobre diagnósticos para controle de vigilância contra infecção ou perderam os dados sobre isso.\r\n\r\n\"No sistema brasileiro de saúde, o centro do universo são os hospitais. É a maior fonte de gastos do sistema, mas há pouca informação sobre gastos e desempenho. São serviços muito caros e que nem sempre contribuem para a boa saúde da população\", diz Gerard La Forgia, o principal especialista em Saúde do Bird.\r\n\r\nA transformação do hospital neste centro nervoso da saúde causa um desperdício de dinheiro porque o cidadão acaba sendo atendido em um equipamento público ou privado de alta complexidade quando, na verdade, precisaria apenas de um procedimento médico simples. Dos R$ 196 bilhões gastos em saúde em 2006, 67% foram para os hospitais.\r\n\r\nA média da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é de 55%. Desse total, cerca de 30%, ou R$ 10 bilhões, foram gastos em internações que não requeriam cuidados hospitalares. Para La Forgia, há importantes observações que podem resumir seus cinco anos de pesquisa no sistema hospitalar brasileiro.\"Os hospitais são muito caros e ineficientes. É um problema sistêmico, não unicamente do SUS. A maioria dos hospitais é ineficiente em escala e produtividade.\r\n\r\nPoderia fazer muito mais com os recursos de que dispõe.\r\n\r\nOs modelos de governança, sejam públicos ou privados, que têm mais autonomia, com responsabilização dos gestores, são superiores em termos de desempenho com relação aos demais.\r\n\r\nOs contratos e sistemas de pagamento feitos com o hospital fazem pouca pressão para vincular os quesitos de qualidade, desempenho e produção\". Os dados do estudo serão encaminhados aos gestores dos hospitais brasileiros e ao Ministério da Saúde.\r\n\r\nOs pesquisadores apontaram que a taxa de ocupação de leitos dos hospitais brasileiros é de 37%. \"Esse índice é um levantamento do próprio Ministério da Saúde, mas é feito no dia 31 de dezembro de cada ano\", disse Couttolen, destacando que, com isso, pode haver distorções: \"Se pensarmos de forma simplista, teríamos uma taxa de ociosidade de 60%. \r\n\r\nMas nem todos esses leitos têm de ser fechados.É preciso haver uma política de racionalização, porque muitos não estão em condições de serem ocupados. Em muitos casos, não há nem médicos para o atendimento do hospital\", ponderou.\r\n\r\nNo escore de eficiência, de acordo com os especialistas, quanto maior o hospital brasileiro, mais ele obteve boa pontuação.Os hospitais que obtiveram nota superior a 0,45 têm mais que 250 leitos. Os que têm 99 leitos ficaram abaixo de 0,35. Do total da rede nacional, foram testados 488 hospitais. Segundo o especialista Couttolenc, os nomes das instituições não foram divulgados.\r\n\r\nForam usados dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e os hospitais foram identificados apenas por números. Dos 7.426 hospitais brasileiros, apenas 56 têm selo de qualidade. Desses, 43 estão no Sudeste, 8 no Sul, 2 no Centro-Oeste e 3 no Nordeste. Na região Norte, não há um único hospital com certificação de qualidade.\r\n\r\nO ministro da Saúde, José Gomes Temporão, afirmou que a gestão dos hospitais públicos do Brasil é \"atrasada e anacrônica\". A declaração foi dada sobre o relatório do Banco Mundial que apontou o gasto de má qualidade na administração hospitalar brasileira. Para Temporão, o Ministerio da Saude já conhece esse diagnóstico e propôs uma primeira resposta, que é o projeto de lei de fundações estatais de direito privado, encaminhado ao Congresso Nacional. \r\n\r\nSegundo o ministro, o atraso na votação do projeto tem impedido a criação de mecanismos que possam exigir um melhor desempenho dos hospitais e dar qualidade para o atendimento público. O projeto já se estende por mais de um ano na Câmara dos Deputados, diz, e não passou sequer da tramitação pelas comissões de Trabalho e Constituição e Justiça. \r\n\r\nO projeto de lei pretende melhorar a gestão dos hospitais públicos, permitindo uma gestão por desempenho. Os contratos dos funcionários poderão ser realizados pelo regime da CLT, embora não abdique do concurso público. As compras de materiais poderá ser feito de uma maneira mais ágil, dentro de regras de licitação próprias. Os hospitais passarão a assinar um contrato, com metas de atendimento e qualidade. Além disso, atenderão especificamente às necessidades do gestor público local. \r\n\r\nA seguir, transcrevo os principais pontos da entrevista para a Agência Saúde: \r\n\r\nAgência Saúde: Ministro, o relatório do Banco Mundial afirma que o Brasil aplica mal os recursos na gestão hospitalar. O que o sr. acha disso?\r\n\r\nMinistro: Esse relatório não traz novidade. Em 2006, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde fez uma publicação que já abordava essa questão, os mesmos problemas, as mesmas deficiências. Exatamente por isso, eu propus uma solução bastante prática e objetiva. São as fundações estatais de direito privado. Ou seja, mudar o modelo jurídico institucional dos hospitais públicos é o primeiro e fundamental passo para dar eficiência e qualidade no gasto. Infelizmente, esse projeto de lei que está há um ano na Câmara dos Deputados e não consegui nem sequer passar da fase de análise das comissões. Existe muita resistência das corporações e crítica do Conselho Nacional de Saúde. O documento do Banco Mundial vem reforçar que, enquanto não tivermos coragem e a ousadia de mudar a situação, o que vamos ver é recursos públicos desperdiçados, atendimento de má qualidade, precariedade e insuficiência dos hospitais brasileiros.\r\n\r\nAgência Saúde: A gestão dos hospitais está atualmente falida?\r\n\r\nMinistro: É uma gestão completamente ultrapassada, atrasada, e anacrônica. Todos os países do mundo estão inovando e enfrentam essa questão. A Espanha mexeu na estrutura dos hospitais públicos. A Inglaterra e Portugal seguiram esse caminho. São países que buscam alternativas para melhorar a eficiência do gasto e melhorar a qualidade do atendimento hospitalar. O Brasil, apesar do nosso empenho e determinação, não vem conseguindo avançar como eu gostaria. \r\n\r\nAgência Saúde: O que muda na gestão dos hospitais com o projeto de lei de fundações estatais de direito privado? \r\n\r\nMinistro: Ele muda profundamente a gestão hospitalar. Hoje, o hospital público opera com um padrão de desempenho no qual não há metas a serem atingidas, cobrança, premiação por desempenho e não existe nenhuma relação do hospital com a realidade sanitária e social da localidade onde atua. Normalmente, tem poucos vínculos programáticos com o sistema de saúde como um todo. \r\n\r\nEsse projeto de lei, essa proposta, muda isso. Ela estabelece padrões de desempenho, estabelece indicadores, premia os funcionários que tiveram um desempenho melhor e muda a relação contratual. Atualmente, tem-se uma situação que o RJU (Regime Jurídico Único), que dá estabilidade aos funcionários públicos, paga e premia de maneira igual quem trabalha e quem nem sequer aparece no trabalho. É uma situação completamente inadequada. Eu diria que, sem esse passo, nós vamos continuar a assistir desperdício de dinheiro público. \r\n\r\nAgência Saúde: O que falta para aprovar esse projeto de lei no Congresso? \r\n\r\nMinistro: Tem que passar primeiro na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, depois pela de Constituição e Justiça, para, finalmente, ir a plenário e ser votado. O lado positivo desse processo é que, a partir dessa luta que desencadeei, os governos de Sergipe, Bahia e Rio de Janeiro já aprovaram leis estaduais que vão permitir nos seus estados introduzir essa inovação. \r\n\r\nAgência Saúde: O relatório do Banco Mundial ajudará nesse processo? \r\n\r\nMinistro: Com certeza. Mas o relatório está sendo trabalhado como uma grande novidade. Não há novidade no diagnóstico. Temos conhecimento e clareza das deficiências. E, para tanto, no ano passado, propus uma solução. Vamos ver se agora o projeto de lei anda.\r\n\r\nA seguir, senhores deputados, transcrevo o Relatório do Banco Mundial\r\n\r\nDesempenho Hospitalar no Brasil\r\n\r\nPage 2\r\n\r\nDesempenho Hospitalar no Brasil\r\n\r\nPage 3\r\n\r\nQuebra Page 4\r\n\r\nDesempenho Hospitalar no Brasil\r\n\r\nEm Busca da Excelência\r\n\r\nGerard M. La Forgia\r\n\r\nBernard F. Couttolenc\r\n\r\nEditora Singular\r\n\r\nPage 5\r\n\r\n2008 The International Bank for Reconstruction and Development / The World Bank\r\n\r\n1818 H Street, NW\r\n\r\nWashington, DC 20433\r\n\r\nTelephone 202-473-1000\r\n\r\nInternet www.worldbank.org\r\n\r\nE-mail feedback@worldbank.org\r\n\r\nAll rights reserved.\r\n\r\n1 2 3 4 :: 11 10 09 08\r\n\r\nThis volume is a product of the staff of the International Bank for Reconstruction and Development / \r\n\r\nThe World Bank. The findings, interpretations, and conclusions expressed in this volume do not necessarily reflect the views of the Executive Directors of The World Bank or the governments they represent.\r\n\r\nThe World Bank does not guarantee the accuracy of the data included in this work. The boundaries, colors, denominations, and other information shown on any map in this work do not imply any judgment on the part of The World Bank concerning the legal status of any territory or the endorsement or acceptance of such boundaries.\r\n\r\nRights and Permissions\r\n\r\nThe material in this publication is copyrighted. Copying and/or transmitting portions or all of this work without permission may be a violation of applicable law. The International Bank for Reconstruction and Development / The World Bank encourages dissemination of its work and will normally grant permission to reproduce portions of the work promptly.\r\n\r\nFor permission to photocopy or reprint any part of this work, please send a request with complete information to the Copyright Clearance Center Inc., 222 Rosewood Drive, Danvers, MA 01923, USA; telephone: 978-750-8400; fax: 978-750-4470; Internet: www.copyright.com.\r\n\r\nAll other queries on rights and licenses, including subsidiary rights, should be addressed to the Office of the Publisher, The World Bank, 1818 H Street NW, Washington, DC 20433, USA; fax: 202-522-2422; e-mail: pubrights@worldbank.org.\r\n\r\nISBN:\r\n\r\n978-0-8213-7358-3\r\n\r\neISBN: 978-0-8213-7359-0\r\n\r\nDOI:\r\n\r\n10.1596/ 978-0-8213-7358-3\r\n\r\nLibrary of Congress Cataloging-in-Publication Data has been applied for.\r\n\r\nPage 6\r\n\r\nÍndice\r\n\r\nPrefácio\r\n\r\nApresentação\r\n\r\nAgradecimentos\r\n\r\nSobre os autores\r\n\r\nSumário Executivo \r\n\r\nSiglas e abreviações\r\n\r\n1\r\n\r\nIntrodução\r\n\r\nPor que Este Livro é Necessário?\r\n\r\nObjetivos, Abordagem e Estrutura Conceitual\r\n\r\nO Subsistema Hospitalar: Estrutura e Tendências\r\n\r\nAlocação e Uso de Recursos nos Hospitais\r\n\r\nMecanismos de Pagamento Hospitalares\r\n\r\nArranjos Organizacionais e de Governança\r\n\r\nPráticas de Gestão\r\n\r\nRegulamento e Qualidade\r\n\r\nPúblico-alvo e Ambiente Político\r\n\r\nSumário dos Capítulos\r\n\r\nCapítulo 2. O Setor Hospitalar Brasileiro: Estrutura, Financiamento, Gasto e Resultados\r\n\r\nCapítulo 3. Análise Comparativa de Custos e Eficiência\r\n\r\nCapítulo 4. Mecanismos de Pagamento Hospitalar e Acordos Contratuais\r\n\r\nCapítulo 5. Arranjos Organizacionais e Desempenho dos Hospitais Brasileiros\r\n\r\nCapítulo 6. Dentro da Caixa-Preta: A Relação Entre Arranjos Organizacionais, \r\n\r\nComportamentos Gerenciais e Desempenho em Hospitais Públicos e Privados\r\n\r\nCapítulo 7. Qualidade da Atenção: Ainda o Componente Esquecido?\r\n\r\nCapítulo 8. Avaliação e Melhoria da Qualidade\r\n\r\nCapítulo 9. Conclusões e Recomendações\r\n\r\nFontes e Advertências \r\n\r\nNotas\r\n\r\n2\r\n\r\nO Setor Hospitalar Brasileiro: Estrutura, Financiamento, Gasto e Resultados\r\n\r\nO Setor Saúde no Brasil\r\n\r\nO Setor hospitalar no Brasil\r\n\r\nFinanciamento e Gastos Hospitalares\r\n\r\nSumário\r\n\r\nPage 7\r\n\r\nAnexo 2A Um Método Indireto para Estimar Gastos Hospitalares\r\n\r\nAnexo 2b dados complementares\r\n\r\nNotas\r\n\r\n3\r\n\r\nAnálise Comparativa de Custos e Eficiência\r\n\r\nCustos Hospitalares: Desafios de Mensuração e Resultados \r\n\r\nAnálise de Eficiência\r\n\r\nConclusões e Recomendações\r\n\r\nAnexo 3A Metodologia de Análise de Custos: A Metodologia do Estudo de Custos de De Matos\r\n\r\nAnexo 3b: Informações complementares\r\n\r\nAnexo 3C: Custo Médio e Coeficiente de Variação para os Procedimentos Hospitalares \r\n\r\nPesquisados \r\n\r\nAnexo 3D: Metodologia da DEA \r\n\r\nAnexo 3E Estudos brasileiros sobre eficiência hopitalar\r\n\r\nNotas\r\n\r\n4\r\n\r\nMecanismos de Pagamento Hospitalar e Arranjos Contratuais\r\n\r\nMecanismos de pagamento para serviços hospitalares no Brasil\r\n\r\nAnálise crítica dos Mecanismos de Pagamento a Prestadores (MPP) no Brasil\r\n\r\nDificuldades dos hospitais privados contratados pelo SUS\r\n\r\nMecanismos de pagamento e desempenho\r\n\r\nContratualização com hospitais privados no SUS\r\n\r\nConclusões e recomendações\r\n\r\nAnexo 4A Características e Efeitos dos Principais Mecanismos de Pagamento a Prestadores \r\n\r\n( MPP)\r\n\r\nAnexo 4B História dos Mecanismos Públicos de Pagamento a Hospitais\r\n\r\nAnexo 4C Mecanismos de pagamento a Prestadores utilizados pelo SUS\r\n\r\nAnexo 4D Aumentos diferenciais nas taxas de reembolso, 1995-2001\r\n\r\nAnexo 4E: Da AIH ao DRG\r\n\r\nNotas\r\n\r\n5\r\n\r\nArranjos Organizacionais e Desempenho dos Hospitais Brasileiros\r\n\r\nArranjos organizacionais: marco conceitual e literatura\r\n\r\nArranjos organizacionais nos hospitais públicos brasileiros\r\n\r\nAnálise comparativa das características organizacionais de hospitais públicos\r\n\r\nEstruturas organizacionais e arranjos de governança no setor privado \r\n\r\nAnálise Comparativa do desempenho de hospitais sob diferentes regimes de propriedade \r\n\r\ne arranjos organizacionais\r\n\r\nSumário \r\n\r\nAnexo 5A Arranjos organizacionais em hospitais públicos e privados no Brasil: resumo.\r\n\r\nAnexo 5B Matriz: Características dos Arranjos Organizacionais em Hospitais Públicos no \r\n\r\nBrasil\r\n\r\nAnexo 5C Metodologia para Análise de Hospitais Alternativos e Tradicionais\r\n\r\nAnexo 5D Metodologia para Análise Comparativa de OSS e Hospitais da Administração \r\n\r\nDireta\r\n\r\nAnexo 5E Matriz: Arranjos Organizacionais em Hospitais Europeus\r\n\r\nvi\r\n\r\nÍndice\r\n\r\nPage 8\r\n\r\nNotas\r\n\r\n6\r\n\r\nDentro da Caixa-Preta: A Relação Entre Arranjos Organizacionais, Comportamentos \r\n\r\nGerenciais e Desempenho em Hospitais Públicos e Privados\r\n\r\nPráticas gerenciais em hospitais públicos\r\n\r\nA experiência brasileira com conversão de hospitais: superando obstáculos na gestão financeira e de Recursos Humanos\r\n\r\nExperiência internacional com conversão de hospitais\r\n\r\nPráticas gerenciais no setor privado filantrópico\r\n\r\nSumário e recomendações\r\n\r\nAnexo 6: Potenciais e fraquezas do regime de setor público em relação a fornecimento, mão de obra e definição de orçamento\r\n\r\nAnexo 6B: Comparação das características do regime de trabalho dos médicos sob diferentes arranjos organizacionais em hospitais públicos e filantrópicos\r\n\r\nNotas\r\n\r\n7\r\n\r\nQualidade da Atenção: Ainda o Componente Esquecido?\r\n\r\nQualidade, Melhoria de Qualidade e Custos\r\n\r\nA Qualidade nos Hospitais Brasileiros\r\n\r\nSumário \r\n\r\nANEXO 7A Inovações em práticas clínicas e gerenciais em algumas especialidades médicas, \r\n\r\n2000- 2005\r\n\r\nAnexo 7a Problemas relacionados a processo na atenção hospitalar e possíveis causas\r\n\r\nNotas\r\n\r\n8\r\n\r\nAvaliação e Melhoria da Qualidade\r\n\r\nAcreditação e Certificação Hospitalar no Brasil: Adesão, Desafios e Oportunidades\r\n\r\nOutras iniciativas de Avaliação e Aperfeiçoamento da Qualidade\r\n\r\nCoordenação Assistencial entre Níveis de Atenção \r\n\r\nSumário e Recomendações: Um Marco para a Melhoria Contínua da Qualidade\r\n\r\nAnexo 8ª: Um exemplo de padrões de qualidade da ONA e elementos de desempenho: a \r\n\r\nÁrea de Obstetrícia\r\n\r\nAnexo 8B: Iniciativas Governamentais para a Construção da Capacidade Nacional para Melhoria Contínua da Qualidade, 1997-2001.\r\n\r\nAnexo 8C: Estabelecendo um Marco de Política e Institucional para a Medição Sistemática da Qualidade e sua Melhoria: Exemplos dos Estados Unidos, Reino Unido e Austrália\r\n\r\nAnexo 8D: Report Cards em Hospitais: Motivando os Hospitais para o Desempenho?\r\n\r\nAnexo 8E: Contratação Baseada na Qualidade em Países da OCDE\r\n\r\nNotas\r\n\r\n9\r\n\r\nConclusões e Recomendações\r\n\r\nProblemas no Setor Hospitalar brasileiro\r\n\r\nConstruir sobre a base das Inovações e Experiências Brasileiras\r\n\r\nO que pode ser feito? Políticas Prioritárias\r\n\r\nAvançando com a Implementação\r\n\r\nAnexo 9: Políticas e Ações Recomendadas\r\n\r\nÍndice\r\n\r\nPage 9\r\n\r\nÍndice\r\n\r\nNotas\r\n\r\nBibliografia\r\n\r\nÍndice\r\n\r\nPage 10\r\n\r\nApresentação\r\n\r\nA atenção à saúde representa um quebra-cabeça para todos os países, e os hospitais são os componentes mais importantes e onerosos de qualquer sistema de saúde. Nos países de baixa e média renda os hospitais são o centro do sistema de saúde. Mesmo nos países mais pobres, os hospitais constituem o loco primordial da capacitação profissional e a referência para todo o sistema de saúde. Nesses países, os hospitaisformam a base para um bom atendimento à saúde. No entanto, em muitos dos países em desenvolvimento os hospitais têm sido sistematicamente negligenciados. \r\n\r\nA gama dos serviços oferecidos pelos hospitais - de tratamentos clínicos de alta tecnologia a cirurgias complexas, da contabilidade complexa a serviços básicos de hotelaria - torna a sua administração complexa e cara e a sua supervisão e controle extremamente desafiantes. Assegurar o controle sobre essas complexas entidades requer profundidade e amplitude de conhecimentos para compreender todos os componentes de um hospital e integrá-los efetivamente, ao passo que monitorar o desempenho e o uso dos recursos requer informações confiáveis e atualizadas - o que pode ser difícil de se alcançar nos países em desenvolvimento. Desse modo, nos países em que os hospitais são centrais ao sistema de saúde e uma expressiva parcela dos gastos em saúde se destina a mantê-los, os hospitais podem se tornar “caixas-pretas” dispendiosas, que devoram recursos mas oferecem um conjunto de produtos pouco homogêneo e difícil de quantificar.\r\n\r\nEste livro combina um abrangente panorama do setor hospitalar brasileiro com análises em profundidade dos elementos-chave necessários para promover e assegurar a excelência no desempenho hospitalar. Isso é feito de uma maneira acessível e dentro do contexto organizacional e financeiro do país. Assim, o livro oferece recomendações específicas que vão ao âmago dos problemas, bem como aponta quais abordagens e modelos são adequados nesse contexto. As próprias recomendações são baseadas nas experiências bem sucedidas no Brasil, e também remetem a experiências internacionais pertinentes ao contexto brasileiro a fim de ampliar as opções de políticas. Mas os autores dão um passo além ao oferecer recomendações sobre implementação, enfatizando a necessidade de fortalecer as estruturas de governança, melhorar a responsabilização e aperfeiçoar o gerenciamento dos recursos.\r\n\r\nUm dos maiores desafios do sistema de saúde brasileiro consiste em compreender as experiências altamente criativas, porém não sistemáticas, que surgem na gestão da saúde em vários pontos do país. Tendo sido um dos pioneiros no financiamento de hospitais sob uma modalidade de grupos relacionados de diagnóstico (reembolso de um valor fixo por diagnóstico), o SUS deixou de avaliar adequadamente a efetividade da implementação desse sistema ou de adaptá-lo a um contexto em rápida transformação. Em conseqüência, não foram colhidos todos os benefícios potenciais dessas inovações. \r\n\r\nDe modo similar, o Brasil tem introduzido modos inovadores de responsabilização dos hospitais públicos. Um exemplo importante é a experiência do estado de São Paulo em tornar os hospitais públicos mais autônomos e atribuir aos gestores a responsabilidade pelo desempenho \r\n\r\nPage 11\r\n\r\nApresentação dessas unidades, propiciando ao mesmo tempo incentivos ao desempenho e flexibilidade na implementação. Essa experiência representa um avanço importante, não só em virtude de seu quadro de referência criativo, mas também porque ela foi efetivamente implantada - um fator crucial, já que muitos hospitais que desenvolvem experiências similares são limitados na sua capacidade de tomar decisões, o que enfraquece sua autonomia. Este livro reuniu uma abundância de experiências e evidências que irá informar os governos federal, estaduais e municipais, bem como os hospitais privados, sobre esforços bem-sucedidos, como aquele em São Paulo, para aumentar a eficiência e a qualidade dos hospitais.\r\n\r\nO livro oferece uma importante orientação para os formuladores de políticas no Brasil, mas contém lições para outros países de média renda que enfrentam problemas similares para avaliar seus hospitais e buscam encontrar soluções inovadoras e efetivas para problemas difíceis. As relações entre arranjos organizacionais, práticas de gestão e desempenho são problemas universais, e novas idéias podem ser replicadas se forem cuidadosamente avaliadas e compreendidas. Por exemplo, os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) continuam a buscar melhoramentos em seus sistemas de saúde. O desafio maior entre os países mais ricos é como, ao mesmo tempo, manter a qualidade e conter os custos. \r\n\r\nAs idéias aqui apresentadas oferecem sugestões valiosas para o duplo problema da qualidade e da contenção de custos. \r\n\r\nO livro é leitura imprescindível para formuladores de políticas e, administradores e planejadores hospitalares tanto do setor público como do setor privado. Ele é um guia para uma melhor atenção à saúde, algo sobre o que podemos todos concordar que é um bem universal e uma prioridade pública.\r\n\r\nMaureen Lewis\r\n\r\nEconomista-chefe de Desenvolvimento Humano do Banco Mundial\r\n\r\nPage 12\r\n\r\nAgradecimentos\r\n\r\nEste livro foi patrocinado pelo Banco Mundial e recebeu apoio financeiro adicional do Department for International Development (DFID) do Reino Unido. Os autores agradecem esse apoio. \r\n\r\nGerard M. La Forgia, do Departamento do Desenvolvimento Humano para a América Latina e Caribe do Banco Mundial, idealizou e coordenou o trabalho. Contou-se com a colaboração do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), da Fundação Oswaldo \r\n\r\nCruz (FIOCRUZ), e da Organização Nacional de Acreditação (ONA). O livro se baseou amplamente em estudos elaborados para o Banco Mundial e seus associados pelos seguintes pesquisadores:\r\n\r\nNilson Costa, Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP/FIOCRUZ)\r\n\r\nBernard Couttolenc, Interhealth Ltda e Universidade de São Paulo (USP)\r\n\r\nAfonso José de Matos, Planejamento e Organização de Instituições de Saúde (PLANISA)\r\n\r\nLeni Dias, PLANISA\r\n\r\nFlavia Freitas, ANVISA\r\n\r\nFábio Gastal, ONA\r\n\r\nMarcos Kisil, USP\r\n\r\nAdélia Marçal dos Santos, ANVISA\r\n\r\nJose Mendes R., ENSP/FIOCRUZ\r\n\r\nEugenio V. Mendes, consultor independente\r\n\r\nLuis Fernando Rolim Sampaio, consultor independente\r\n\r\nApril Harding foi co-autora do capítulo de conclusão e também contribuiu com valiosas observações sobre outros capítulos. James Allen auxiliou no esboço do Capítulo 7. Maureen Lewis, Loraine Hawkins, André Medici e Toomas Palu ofereceram comentários muito úteis para a revisão (peer review). Também gostaríamos de agradecer a Kathleen A. Lynch por sua rigorosa revisão do original em inglês e a Marize Fatima de Santos, Carla Zardo e Adriana Paula Sales Correa por seu auxílio na formatação da versão original em inglês. \r\n\r\nPage 13\r\n\r\nPage 14\r\n\r\nSobre os autores\r\n\r\nGerard (Jerry) M. La Forgia é especialista-chefe em saúde do Banco Mundial, atualmente trabalhando em São Paulo. Já atuou nos seguintes países: Argentina, Colômbia, Equador, El Salvador, Guatemala, India, México, Nicarágua, Panamá e Uruguai. Sua produção recente inclui a organização do volume Health System Innovations in Central America: Lessons and Impact of New Approaches (World Bank Working Paper, 2005) e a coordenação do estudo “Governança no Sistema Único de Saúde do Brasil: Melhorando a qualidade do gasto público e a gestão de recursos” (Banco Mundial, 2007). Anteriormente, foi pesquisador-associado do Urban Institute (Washington, DC) e especialista em saúde do Banco Interamericano de Desenvolvimento. Tem doutorado em administração de serviços de saúde pela Faculdade de Saúde Pública da Universidade de Pittsburgh.\r\n\r\nBernard Couttolenc é doutor em economia da saúde pela Universidade Johns Hopkins (Baltimore) e mestre em administração de serviços de saúde pela Escola de Administração de Empresas da Fundação Getúlio Vargas (São Paulo). Tem mais de vinte anos de experiência em consultoria nas áreas de economia da saúde, administração e planejamento de serviços de saúde e reforma do setor saúde. Trabalhou em vários países em desenvolvimento, incluindo Angola, República Dominicana, República do Laos e Belize. É professor e pesquisador da Faculdade de Saúde Pública da USP.\r\n\r\nPage 15\r\n\r\nPage 16\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nIntrodução\r\n\r\nOs hospitais são o centro do sistema de saúde no Brasil. Sozinhos, respondem por dois terços dos gastos do setor e boa parte dos serviços produzidos. Neles está empregada a maioria dos médicos, enfermeiras e outros profissionais da área de saúde. \r\n\r\nAs instituições hospitalares lideram a prestação de serviços de saúde e empregam os profissionais de ponta do País. São também centros de treinamento e o principal ambiente de desenvolvimento e adoção de novas tecnologias. \r\n\r\nAo contrário da maioria dos países, o Brasil tem um sistema hospitalar altamente pluralista, composto por uma gama de arranjos financeiros, organizacionais e de propriedade que abrangem tanto o setor público quanto o privado. O Brasil também é único em sua longa tradição de financiar prestadores privados com recursos públicos. \r\n\r\nPorém, como na maioria dos outros países, o sistema brasileiro é altamente estratificado. Um pequeno número de hospitais são centros de excelência mundial, mas, ainda que o país apresente um sistema universal de saúde, essas unidades tendem a atender apenas à minoria privilegiada. A maioria dos hospitais depende de financiamento público e está abaixo do padrão razoável de qualidade. É a eles que recorre a grande massa de brasileiros que não pode pagar por tratamento médico ou contratar um plano de saúde privado.\r\n\r\nO dinamismo é a característica mais interessante do sistema hospitalar brasileiro. \r\n\r\nNão faltam idéias, inovações e iniciativas para tentar corrigir as deficiências de hospitais com baixo desempenho. As bases para a mudança estão presentes em todo o sistema hospitalar. \r\n\r\nOs hospitais têm uma relação ambivalente com a sociedade brasileira. São ao mesmo tempo objeto de admiração e de desconfiança; venerados, mas temidos. Para médicos especialistas, são o ambiente em que ocorrem revoluções no tratamento, inovação tecnológica e avanço científico. Para os profissionais da saúde pública, representam uma espécie de império do mal, que privilegia a medicina de alta tecnologia e consome grandes quantidades de recursos mas contribui pouco para a saúde da população. \r\n\r\nA maior parte dos brasileiros valoriza os hospitais. Para o bem ou para o mal, a população os considera a primeira opção quando busca atendimento médico. Além disso, a qualidade e o tempo de espera observados em um hospital são o parâmetro para julgar todo o sistema de saúde. \r\n\r\nOs políticos consideram os hospitais uma grande oportunidade publicitária, e costumam se fazer fotografar na inauguração de uma nova ala, na entrega de um pronto-socorro reformado ou ao lado de um equipamento de última geração. O comportamento de uma autoridade muda quando resultados negativos ou falhas hospitalares aparecem na capa dos jornais locais. Para a imprensa, os hospitais são fonte certa de notícias - tanto no caso de inovações médicas e curas milagrosas como quando ocorrem eventos adversos e mortes evitáveis. Em anos recentes, uma onda ininterrupta de notas negativas na imprensa - quase sempre ligadas a casos isolados - levou à impressão geral de que muitos hospitais não são \r\n\r\nPage 17\r\n\r\n2\r\n\r\nDesempenho Hospitalar no Brasil seguros. Uma parta das críticas é injusta. Não se pode culpar um hospital quando pacientes em estado avançado de condições que envolvem risco de vida - mulheres grávidas com pressão alta ou convulsões, crianças gravemente desidratadas ou pessoas vítimas de acidente vascular cerebral com descontrole de pressão arterial - acabam num pronto-socorro, sofrendo as conseqüências da falta de acesso à atenção primária, quando essas complicações potenciais poderiam ser tratadas num estágio inicial. \r\n\r\nPor que Este Livro é Necessário? \r\n\r\nAinda que os hospitais provavelmente sejam o componente principal do sistema de saúde no Brasil, eles receberam muito pouca atenção como organizações de saúde tanto por parte dos formuladores de políticas de saúde como por parte dos pesquisadores. Desde meados dos anos 1980, o desenvolvimento da política de saúde no Brasil se concentrou em descentralizar a prestação de serviços, reduzir disparidades financeiras e alcançar o acesso universal aos cuidados básicos. Questões referentes ao desempenho hospitalar, qualquer que seja a sua definição, têm sido deixadas a cargo de unidades individuais. \r\n\r\nPorém, à medida que os custos na área de saúde subiram drasticamente, as autoridades financeiras do governo passaram a se preocupar mais. É cada vez mais urgente conter gastos e aplicar melhor os recursos existentes. Os gastos com saúde já ultrapassam 8% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Além disso, as proporções do PIB correspondentes à dívida pública (45%), gastos públicos (mais de 40%) e carga tributária (35%) são significativamente maiores do que na maioria dos países de renda média. Como os hospitais são a maior fonte de gastos dentro do sistema de saúde brasileiro, e quase 60% desse gasto é financiado por dinheiro público, a contenção do aumento de gastos se tornou um tema importante para a política de saúde em todos os níveis do governo. \r\n\r\nAinda assim, os hospitais sempre reclamam de insuficiência de recursos. Representantes de interesses ligados a hospitais pressionam o governo por aumentos no orçamento hospitalar e nos valores de reembolso, bem como pela compra de mais equipamentos e pela ampliação de unidades. (1) Outros grupos, de dentro e fora do governo, fazem lobby por aumentos no financiamento para a atenção básica e medicamentos essenciais, aumentos de salário para profissionais da saúde e reduções das disparidades regionais. \r\n\r\nAdministrações municipais, que apoiaram a municipalização dos hospitais federais nos anos 1980 e 1990, enfrentam dificuldades crescentes para arcar com seus gastos. Alguns desses municípios, pressionados pelos custos ascendentes dos antigos hospitais federais, querem devolvê-los ao governo central - recentralização hospitalar. \r\n\r\nSob um clima de frustração que às vezes beira a hostilidade é conveniente culpar a falta de recursos pela precariedade evidente na área hospitalar. Não figura no debate sobre insuficiência de recursos, porém, qualquer discussão a respeito do custo e da eficiência dos serviços hospitalares. Será a falta de recursos a maior causa do baixo desempenho? \r\n\r\nQual a influência dos custos e das taxas de reembolso? É possível aumentar a eficiência e, caso o seja, como fazê-lo? Por meio de uma análise comparativa detalhada dos custos e da eficiência dos hospitais, este livro tenta lançar luz sobre essas questões.\r\n\r\nEspelho das divisões sociais no Brasil contemporâneo, a estratificação do sistema de saúde é cada vez mais evidente. Uma pequena minoria de hospitais, em particular grandes instituições privadas e instituições públicas ligadas a universidades, desenvolveram e adotaram arranjos organizacionais, técnicas modernas de gerenciamento e práticas de melho\r\n\r\nPage 18\r\n\r\nIntrodução\r\n\r\n3\r\n\r\nria da qualidade. Com isso, essas instituições se transformaram em centros de excelência comparáveis aos melhores hospitais existentes em países de alta renda. Esses hospitais também costumam liderar os avanços em biomedicina e pesquisa clínica. A maioria ganhou o reconhecimento de programas nacionais e internacionais de acreditação. A cultura organizacional presente nessas instituições permite a adoção rápida de mudanças em tratamentos e tecnologias. Algumas dessas unidades tiveram conquistas impressionantes, evidenciadas pelo reconhecimento internacional de sua qualidade de tratamento. Este livro busca reunir as lições obtidas dessas instituições de alto desempenho, em particular no que diz respeito à estrutura organizacional e à gestão da qualidade. \r\n\r\nMas, na grande maioria dos hospitais brasileiros, o desempenho deixa a desejar, o que é particularmente verdade em unidades que atendem a população carente. Nelas, falta informação, a baixa qualidade do atendimento é sempre notícia, a produtividade é minada pela ineficiência e a responsabilização (accountability) é obscura. Muitos estão em desacordo com a legislação sanitária brasileira. Essas unidades têm dificuldade em se adaptar a mudanças, fazendo uso de práticas e métodos de gestão ultrapassados. Quais as condições necessárias para transformá-las em centros de alto nível? Ou estarão fadadas à condição de unidades de segunda e até terceira classe? Este volume busca responder a essas questões por meio de uma avaliação comparativa entre hospitais de baixo e alto desempenho no Brasil. \r\n\r\nComo ocorre em todos os países, as evidências apontam cada vez mais para amplas variações em qualidade, produtividade e custos nos hospitais brasileiros. À luz dessa evidência, cresce a demanda para que formuladores de políticas e atores entendam os fatores presentes por trás de tais disparidades, a estrutura de incentivos que as produzem e, o mais importante, oferecendo soluções viáveis para corrigir essas deficiências. Este relatório tem por objetivo preencher lacunas analíticas, lançando luz sobre fatores de sucesso e de fracasso. Também busca evidenciar mudanças efetivas possíveis, trazidas da experiência brasileira e internacional, que possam conduzir a uma estratégia de reforma hospitalar e a um programa de desenvolvimento de longo prazo. \r\n\r\nFinalmente, formuladores de políticas públicas no Brasil cada vez mais se deparam com questões a respeito da configuração do subsistema hospitalar, do tamanho das instalações existentes, do papel dos hospitais no sistema de saúde e da complexidade dos tratamentos oferecidos. No Brasil, como em países de renda mais alta, doenças crônicas são as principais causas de enfermidades e mortes. O tratamento de doenças crônicas é realizado mais adequadamente por meio de redes organizadas de atenção que coordenam o atendimento entre prestadores e organizações de saúde em diferentes níveis. No entanto, as unidades de saúde independentes voltadas para o tratamento de casos agudos dominam o panorama hospitalar brasileiro. Arranjos de redes ou atenção integrada entre níveis diferentes do sistema são raros, mesmo entre prestadores públicos. Em parte devido às deficiências do sistema de atenção primária, um número inaceitável de internações decorre de doenças que poderiam ser tratadas de forma mais eficiente e mais barata em nível ambulatorial. Além disso, embora pesquisas internacionais estabeleçam que os hospitais devam ter entre 100 e 200 leitos (Posnett, 2002), para obter economia de escala e escopo e para garantir volume de atendimento suficiente para gerar ganhos de qualidade em procedimentos específicos, a maioria dos hospitais no Brasil tem menos de cinqüenta leitos. Com base em dados disponíveis, este relatório busca analisar \r\n\r\nPage 19\r\n\r\n4\r\n\r\nDesempenho Hospitalar no Brasil\r\n\r\ntendências na estrutura e composição do sistema hospitalar, com destaque especial para as questões acima citadas. \r\n\r\nObjetivos, Abordagem e Estrutura Conceitual\r\n\r\nEste livro tem três objetivos: contribuir para o desenvolvimento de uma estratégia de reforma hospitalar no médio prazo; desenvolver opções viáveis para aprimorar o desempenho de hospitais que atendam à população carente; e construir consenso sobre a reforma hospitalar entre formuladores de políticas e atores principais do setor. Para atingir tais objetivos, o relatório recorre, sempre que possível, a avaliações e pesquisas baseadas em metodologias consagradas. \r\n\r\nOs formuladores de políticas de saúde brasileiros têm observado a expansão contínua dos hospitais nas últimas décadas, mas poucos questionaram o papel deles em um sistema de saúde eficiente. Como na maioria dos países, problemas persistentes relativos a financiamento, eficiência e qualidade da atenção hospitalar têm forçado governantes e compradores privados de serviços de saúde (operadoras de planos de saúde) a levar em consideração políticas para tratar tais deficiências de forma sistemática. Como era de se esperar, a necessidade de racionalizar a oferta de serviços hospitalares, aplicar recursos de forma mais eficiente e aumentar a qualidade da atenção serão as diretrizes da reforma hospitalar no Brasil. Será fundamental o desenvolvimento de uma visão estratégica das reformas, baseada em um conjunto de princípios e políticas que possam provocar mudanças na organização e no comportamento dos hospitais. Embora evidência sobre a combinação exata de políticas para fomentar a mudança ainda esteja se desenhando, a análise de tendências e estratégias em atenção hospitalar e reestruturação hospitalar, em países desenvolvidos e em desenvolvimento, sugerem uma estrutura conceitual formada por três dimensões analíticas que determinam o desempenho do sistema: (2)\r\n\r\nAmbiente externo\r\n\r\n. O ambiente externo é composto por políticas, regulamentos, condições de mercado e mecanismos de pagamento que, juntos, são decisivos para a definição do sistema de incentivos de um hospital. \r\n\r\nAmbiente organizacional\r\n\r\n. É determinado pelo conjunto de estruturas e arranjos organizacionais que permitem ao hospital responder aos incentivos produzidos pelo ambiente externo (3). Esses elementos incluem a estrutura e formalidade dos mecanismos de responsabilização , a amplitude da autoridade para tomada de decisões, o grau de exposição ao mercado e disciplina financeira. \r\n\r\nAmbiente interno\r\n\r\n. É no ambiente interno que se observa a influência dos ambientes externo e organizacional, e é aí que recursos são convertidos em serviços prestados. \r\n\r\nElementos comportamentais importantes incluem práticas de gerenciamento de recursos (humanos, materiais, clínicos, financeiros etc.); características estruturais da prestação de serviços como instalações, equipamentos e mão-de-obra; e processos de cuidados. \r\n\r\nEm conjunto, essas esferas afetam os resultados diretamente, conforme medido pelos resultados ao nível dos pacientes, pela qualidade de tratamento, pela eqüidade, pela eficiência e pela satisfação dos pacientes. A Figura 1.1 descreve esse arcabouço conceitual. \r\n\r\nPage 20\r\n\r\nIntrodução\r\n\r\n5\r\n\r\nEste estudo enfoca elementos de cada uma das três dimensões analíticas, separando-as em seis dimensões de políticas que constituem elementos essenciais para o desenvolvimento de uma estratégia coerente e viável de reforma hospitalar: estrutura e tendências do subsistema hospitalar; alocação e uso de recursos no âmbito dos hospitais; mecanismos de pagamento hospitalar; arranjos organizacionais e de governança; práticas de gestão; regulação e qualidade. \r\n\r\nO Subsistema Hospitalar: Estrutura e Tendências\r\n\r\nOs hospitais fazem parte de ambientes político, de mercado e financeiro mais amplos. É difícil entender a situação atual dos hospitais brasileiros sem primeiro entender a política de saúde e o ambiente de reforma, os elementos de oferta e demanda que estruturam o sistema hospitalar, os sistemas de alocação financeira e de recursos dos quais os hospitais dependem, e as tendências e padrões históricos de gastos que se desenvolveram em resposta a essas condições. Esses temas são discutidos no capítulo 2, que inclui questões como: Qual o papel dos hospitais no processo de reforma do sistema de saúde que gerou o Sistema Único de Saúde brasileiro (SUS)? Quanto o Brasil gasta em atenção hospitalar, por fonte, mecanismo de pagamento, tipo de unidade e propriedade (natureza)? Quem são os maiores compradores de serviços hospitalares, e como eles alocam recursos? \r\n\r\nFIGURA 1.1\r\n\r\nArcabouço Conceitual para o Desempenho Hospitalar\r\n\r\nAmbiente organizacional\r\n\r\n(Arranjos organizacionais e de governança)\r\n\r\nAmbiente interno\r\n\r\nPráticas de gestão\r\n\r\nDesempenho organizacional\r\n\r\n(Resultados, eficiência, qualidade, eqüidade, satisfação dos pacientes)\r\n\r\nAmbiente externo\r\n\r\n(políticas, regulamentos, mercados e sistemas de pagamentos)\r\n\r\nEstruturas\r\n\r\nProcessos\r\n\r\nFonte: elaborado pelos autores.\r\n\r\nAlocação e Uso de Recursos nos Hospitais\r\n\r\nUm elemento decisivo para determinar a eficiência de um hospital é a maneira como utiliza os recursos disponíveis para produzir tratamentos e outros serviços clínicps e não-clínicos. A má aplicação de recursos impede a prestação eficiente de serviços, com-\r\n\r\nPage 21\r\n\r\n6\r\n\r\nDesempenho Hospitalar no Brasil\r\n\r\npromete a qualidade e resulta em custos mais elevados. No capítulo 3 o uso de recursos em hospitais brasileiros é analisado a partir de várias perspectivas: eficiência técnica (grau em que os hospitais obtêm o máximo de produto a partir de um conjunto dado de insumos); eficiência alocativa (grau em que os hospitais combinam os insumos na proporção ótima em relação a determinado preço e tecnologia); e eficiência de escala (se os hospitais operam com retornos de escala ótimos). Outras questões abordadas no capítulo são: Quais as causas das variações de eficiência observadas nos hospitais brasileiros? Quais as características das unidades de saúde eficientes? \r\n\r\nMecanismos de Pagamento Hospitalares\r\n\r\nOs mecanismos de pagamento são elementos do ambiente externo que determinam o comportamento dos hospitais. Eles criam incentivos que mobilizam os arranjos organizacionais e as práticas gerenciais internas que por sua vez contribuem para a eficiência, a eqüidade e a qualidade. O Brasil apresenta um mosaico de mecanismos de pagamentos que muitas vezes se sobrepõem, que em seu conjunto confundem os incentivos embutidos em cada um. O capítulo 4 examina os sistemas de pagamentos aplicados no Brasil e seu impacto sobre custos, eficiência e qualidade. As questões principais discutidas no capítulo incluem: Qual a relação entre os custos e os níveis de reembolso pagos pelo SUS e pelo setor privado? Como os sistemas de pagamentos afetam as decisões dos gestores no que diz respeito à alocação e ao uso de recursos? Quais opções em termos de sistemas de pagamentos e fórmulas de determinação de preços refletiriam de forma mais realista os custos dos serviços, tendo em conta a severidade dos casos, e ofereceriam incentivos adequados para estimular o uso eficiente de recursos na prestação dos serviços? \r\n\r\nArranjos Organizacionais e de Governança\r\n\r\nIncentivos derivados de sistemas de pagamentos e dos ambientes de políticas e de mercado afetam o comportamento dos hospitais, mas hospitais com diferentes configurações organizacionais e de propriedade respondem de forma diferente dependendo de seu grau de autonomia, responsabilização e exposição ao mercado. Tais arranjos organizacionais têm relação direta com a habilidade dos gestores hospitalares de atuar em função dos incentivos externos. O capítulo 5 analisa os vários formatos organizacionais presentes nos hospitais brasileiros, e como eles estão ligados a comportamento e desempenho. \r\n\r\nEntre as questões estudadas estão: Que arranjos organizacionais alternativos e técnicas inovadoras de gestão foram introduzidas nos hospitais financiados com dinheiro público, e quais foram seus efeitos comparativos em termos de eficiência, qualidade e satisfação dos pacientes? Quais são os arranjos organizacionais e de governança mais e \r\n\r\nmenos importantes e quais são seus efeitos sobre a responsabilização frente à comunidade e os proprietários dos hospitais? Que melhores práticas podem ser identificadas, relacionadas ao desenvolvimento e à aplicação de arranjos organizacionais alternativos, particularmente em hospitais públicos?\r\n\r\nPráticas de Gestão\r\n\r\nPráticas gerenciais são comportamentos organizacionais que respondem a incentivos embutidos em arranjos organizacionais, sistemas de pagamentos e ao ambiente de \r\n\r\nPage 22\r\n\r\nIntrodução\r\n\r\n7\r\n\r\npolíticas de saúde. A gestão é composta por uma ampla variedade de funções clínicas e não-clínicas. Funções relacionadas à gestão de recursos humanos são particularmente importantes para o desempenho, assim como aquisições, gestão financeira e contratualização. O capítulo 6 examina essas funções em hospitais públicos e privados do Brasil e sua ligação a estruturas organizacionais, na tentativa de responder às seguintes questões: \r\n\r\nComo práticas de gestão se relacionam com formas organizacionais? Como a relação entre práticas de gerenciamento e arranjos organizacionais contribui para o desempenho? Pode o gerenciamento, sozinho, aprimorar o desempenho de forma sistemática, sem antes modificar estruturas organizacionais? Como hospitais públicos com arranjos organizacionais e práticas de gerenciamento deficientes podem ser convertidos em centros de alto desempenho? \r\n\r\nRegulamento e Qualidade\r\n\r\nNo Brasil, assim como em outros países, a qualidade do atendimento se constitui numa preocupação crescente. Embora seja difícil de definir e ainda mais difícil de operacionalizar, a qualidade é geralmente aceita como fator determinante para julgar o desempenho de um hospital. O aumento da qualidade envolve três tipos de intervenção: criar um ambiente de estímulo à qualidade por meio de regulamentos e incentivos financeiros; estabelecer uma infra-estrutura para apoiar a qualidade ao nível do sistema de saúde; e estimular funcionários Ana linha de frente em pronto-socorros, salas de cirurgias e enfermarias a mudar seu comportamento. O capítulo 7 descreve a situação atual da qualidade nos hospitais brasileiros, ao passo que o capítulo 8 analisa mecanismos regulatórios e iniciativas para melhorar a qualidade de atendimento nos hospitais do Brasil. Algumas questões abordadas pela pesquisa são: Quais os maiores problemas de qualidade e erros médicos encontrados nos hospitais brasileiros? Quais abordagens no sentido de medir a qualidade de forma sistemática e garantir essa qualidade em hospitais funcionam no Brasil? Quais lições podem ser tiradas dessas experiências? Quais abordagens adotadas internamente pelos hospitais foram bem-sucedidas em identificar erros e modificar práticas clínicas? Qual foi o impacto do sistema de acreditação unificado iniciado pelo Ministério da Saúde (MS) em 1997? Como expandir a acreditação para mais unidades? \r\n\r\nPúblico-alvo e Ambiente Político\r\n\r\nO público-alvo deste livro são autoridades federais, estaduais e municipais responsáveis por financiar, adquirir e administrar a atenção hospitalar. Compradores do setor privado, proprietários de hospitais e administradores também constituem uma audiência importante. O setor hospitalar brasileiro exibe uma mistura variada de arranjos financeiros, organizacionais e de propriedade - propriedade e administração públicas; propriedade e financiamento público com gerenciamento privado; financiamento público com propriedade e gerenciamento privados; e financiamento e propriedade privados. Vários outros países têm pelo menos um desses tipos de configurações, e portanto uma audiência secundária é constituída pela comunidade internacional interessada em questões relativas ao desempenho hospitalar e políticas de reforma hospitalar. \r\n\r\nO ambiente político é muito favorável para uma revisão sistemática de questões essenciais que afetam o desempenho de hospitais no Brasil. Todos reconhecem haver \r\n\r\nPage 23\r\n\r\n8\r\n\r\nDesempenho Hospitalar no Brasil necessidade de desenvolver marco de políticas coerente, que compreenda o contexto interno e externo dos hospitais, com o objetivo de facilitar o uso eficiente de recursos e aumentar a qualidade do atendimento e a satisfação dos usuários, ao mesmo tempo em que aumenta a efetividade geral do sistema. O Ministério da Fazenda clamou por mais eficiência na organização e prestação de serviços sociais. Aumentar a eficiência e a efetividade nos gastos públicos, especialmente em áreas sociais, é um dos principais objetivos estratégicos apoiados pelo governo (Banco Mundial 2006b).\r\n\r\nPor sua vez, o MS deu alguns passos iniciais para colocar o desempenho hospitalar na agenda política. No final de 2004 o Ministério publicou uma proposta de reforma hospitalar que incluía uma avaliação das deficiências a atenção hospitalar. (4) Seis principais problemas foram destacados: oferta irracional de leitos, com excesso em algumas regiões e carência em outras; práticas administrativas deficientes; falta de informação sobre eficiência e qualidade; mecanismos de pagamento hospitalares que induzem a distorções; falta de arranjos de redes ligando hospitais à atenção ambulatorial; e alta variação no volume e na qualidade de serviços entre hospitais. O presente livro apresenta uma análise aprofundada desses problemas. \r\n\r\nA proposta do MS continha uma longa lista de recomendações para aprimorar a gestão, o financiamento, a eficiência e a qualidade dos serviços hospitalares. O Ministério tem atuado, entretanto, em apenas um pequeno número dessas recomendações: promovendo a redução voluntária de leitos em pequenos hospitais (com menos de 30 leitos) ou a conversão desses hospitais em centros ambulatoriais; implementando acordos de desempenho com hospitais universitários e vinculando uma parte do financiamento a um subgrupo de indicadores negociados; estabelecendo normas para certificar “arranjos para hospitais-dia OK”; e criando núcleos de vigilância epidemiológica em hospitais. \r\n\r\nInfelizmente, há pouca informação disponível sobre a extensão em que tais medidas foram implementadas. A proposta desencadeou um debate em andamento a respeito de questões hospitalares em nível municipal, estadual e federal. Constituem temas centrais abordados neste relatório algumas das recomendações propostas com o objetivo de aprimorar a autonomia hospitalar, simplificar e consolidar mecanismos de pagamento, estabelecer redes de atenção organizadas e avaliar e melhorar a qualidade. \r\n\r\nA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), órgão regulador dos seguros saúde privados, em coordenação com seguradoras e planos pré-pagos de saúde, organizou um grupo de trabalho e organizou uma série de oficinas sobre políticas e práticas para aumentar a eficiência e a qualidade de hospitais contratados por esses compradores privados. \r\n\r\nUm importante tema em discussão é a provisão de incentivos financeiros para aumentar a qualidade de atendimento. Iniciativas do setor privado para melhorar o desempenho são um dos temas deste estudo. \r\n\r\nEm 2006, o MS anunciou uma série de reformas, conhecidas como Pactos pela Saúde. \r\n\r\nEssas reformas representam os primeiros passos de uma importante mudança nas relações entre a esfera federal e as esferas subnacionais na área de saúde. Ao contrário de regulamentos anteriores, que especificavam um modelo único de organização de serviços, os pactos têm por objetivo conceder às entidades subnacionais a flexibilidade de determinar e organizar seus sistemas de atenção à saúde de acordo com o contexto local. No Brasil, o governo federal co-financia o sistema de saúde, fazendo uso principalmente de um subsistema de transferências financeiras, pelo qual estados e municípios têm a respon\r\n\r\nPage 24\r\n\r\nIntrodução\r\n\r\n9\r\n\r\nsabilidade pela prestação dos serviços. Os pactos especificam metas de desempenho a serem negociadas com cada nível de governo, e especificadas em convênios ou termos de compromisso intergovernamentais. (5) A idéia é que futuros aumentos no financiamento federal sejam vinculados a indicadores de desempenho estipulados nos contratos. (6) A nova política também consolida mais de 80 modalidades de repasse em seis grandes blocos. Embora essas mudanças ainda estejam em processo, os pactos estabelecem a base para uma orientação mais forte do governo federal para resultados. \r\n\r\nFinalmente, no início de 2007 o MS desenvolveu uma proposta legislativa para converter hospitais públicos da administração direta em fundações independentes, regidas pelo direito privado. A proposta envolve o estabelecimento de conselhos de governança, com autoridade para tomada de decisões referentes à utilização de todos os recursos. \r\n\r\nAté a finalização deste relatório (dezembro de 2007), o projeto de lei ainda dependia de aprovação no Congresso. \r\n\r\nSumário dos Capítulos \r\n\r\nPara auxiliar os leitores que desejem se concentrar em partes específicas deste livro, apresentamos a seguir sumários detalhados dos capítulos. \r\n\r\nCapítulo 2. O Setor Hospitalar Brasileiro: Estrutura, Financiamento, Gasto e Resultados\r\n\r\nO capítulo 2 apresenta informações gerais sobre o setor saúde no Brasil, além de um apanhado geral sobre o setor hospitalar - estrutura, financiamento e gasto. Tanto o setor saúde quanto o subsetor hospitalar são estruturados pela configuração do SUS - com suas características de descentralização e financiamento público - e por um vigoroso setor de seguro privado. O sistema de saúde resultante é pluralista e amplo, com cerca de 7.400 hospitais e 67 mil unidades ambulatoriais. Abrange uma combinação complexa de fluxos de financiamento, arranjos organizacionais e de propriedade, públicos e privados, e mecanismos de pagamentos, difíceis de coordenar, monitorar ou avaliar. Pela reforma sanitária que levou à criação do SUS (o que ocorreu formalmente em 1988), a maior parte da responsabilidade pela prestação de serviços de saúde foi descentralizada para os municípios e, em extensão bem menor, para os Estados. Essa descentralização é financiada em parte por repasses diretos de recursos federais a estados e municípios. Os governos federal, estaduais e municipais detêm funções complementares e por vezes até concorrentes. \r\n\r\nO Brasil gasta mais com saúde do que outros países de renda média: 8,3% do PIB (US$ 566,00 per capita em paridade de poder de compra) em 2002, sendo que 45% desse valor vêm de fontes públicas. Mesmo assim, o país atinge apenas resultados medianos. \r\n\r\nIsso também é verdadeiro em relação ao subsetor hospitalar, que conta com cerca de meio milhão de leitos e produz 20 milhões de internações. O cenário é dominado por provedores privados, que respondem por 70% de todos os leitos, mas a maior parte do atendimento hospitalar é custeada pelo SUS por meio de uma variedade de mecanismos de repasses e pagamentos que vêm sendo consolidados e racionalizados. \r\n\r\nOs pronto-socorros, em geral, são a porta de entrada do sistema de saúde no Brasil. \r\n\r\nO país depende grandemente de hospitais: eles respondem por 70% dos atendimentos \r\n\r\nPage 25\r\n\r\n10\r\n\r\nDesempenho Hospitalar no Brasil \r\n\r\nde emergência, 27% do atendimento ambulatorial e por quase todas as internações. \r\n\r\nAlém disso, empregam 56% dos profissionais da saúde e são responsáveis por 67% de todos os gastos com saúde. Dada a natureza “hospitalocêntrica” do sistema de saúde e a ênfase no atendimento hospitalar para o tratamento de casos agudos, o Brasil parece despreparado para a enfrentar a incidência crescente de doenças crônicas, que requerem atenção coordenada entre vários prestadores de serviços de saúde. \r\n\r\nDesde a fundação do SUS, uma política implícita de promover a expansão da rede hopitalar com o objetivo de melhorar o acesso resultou na proliferação de pequenos hospitais - 60% de todas as unidades têm menos de 50 leitos. Esse movimento teve implicações importantes na eficiência e qualidade do atendimento. Apesar da expansão, graves disparidades regionais ainda persistem especialmente no que se diz respeito a serviços de referência e alta complexidade. Essas disparidades também indicam ineficiências, já que muitas áreas metropolitanas apresentam densidade de equipamentos maior do que nos países industrializados. A abundância de serviços de alta tecnologia de alto custo, nos quais o Brasil é uma referência internacional, contrasta com níveis medíocres em indicadores básicos de saúde, como mortalidade materna e neonatal. As questões de eficiência e qualidade, além dos fatores que os determinam, são tratados nos capítulos subseqüentes. \r\n\r\nCapítulo 3. Análise Comparativa de Custos e Eficiência\r\n\r\nO capítulo 3 analisa a eficiência hospitalar e suas implicações sobre os custos e sua contenção . No início do capítulo é apresentada uma análise comparativa dos custos de procedimentos hospitalares e das variações de custo dentro de um mesmo hospital e entre uma unidade e outra. Para ajudar a entender a relação entre custos e eficiência, são apresentados os resultados de análise de envoltório de dados (DEA), benchmarking e análise de regressão para uma amostra ampla e representativa de hospitais brasileiros. \r\n\r\nA análise de custos revelou amplas variações para o mesmo procedimento, tanto entre casos como entre unidades. As razões principais são as grandes diferenças existentes em práticas clínicas (atribuídas ao uso muito baixo de protocolos clínicos), de acordo com levantamento feito em prontuários médicos; o tipo de procedimento (por exemplo, maior variação em casos clínicos do que cirúrgicos); e diferenças de case mix (perfil de pacientes) entre hospitais. Outras características dos hospitais também exercem influência, como o papel de hospital de ensino e a natureza (propriedade) da unidade; diferenças no tempo médio de internação, associadas à severidade de casos individuais; à eficiência na utilização de recursos; a falta de padronização em metodologias de custeio; e sistemas deficientes de informação de pacientes. Mesmo após ajustes por case mix e duração da internação, subsistem variações significativas de custo , mesmo para procedimentos idênticos efetuados no mesmo hospital. As conclusões sugerem que a variação nos custos é causada fortemente pela falta de padronização em práticas clínicas, o que gera diferenças no uso de recursos. \r\n\r\nA análise envoltória de dados estimou os scores de eficiência relativa para os hospitais da amostra e comparou a média de scores entre grupos de hospitais, visando identificar fontes de ineficiência. A média de eficiência técnica total, em uma escala de 0 a 1, foi de 0,34, o que revela uma grande diferença entre a maioria das unidades e os poucos hospi\r\n\r\nPage 26\r\n\r\nIntrodução\r\n\r\n11\r\n\r\ntais de alto desempenho. O desempenho foi fortemente afetado pela escala de operação, com a maioria dos hospitais operando abaixo do tamanho ideal. Hospitais públicos regidos por arranjos organizacionais autônomos e hospitais privados foram mais eficientes do que o hospital público típico. \r\n\r\nA análise de benchmarking também indicou ampla variação entre hospitais, conforme o tipo de propriedade (federal, estadual, municipal, privada com fins lucrativos e privada sem fins lucrativos). A taxa média de ocupação dos leitos foi baixa (menos de 40%) e muito aquém dos padrões internacionais, especialmente em hospitais de pequeno porte. \r\n\r\nAs conclusões da DEA e os razões de funcionários por leito, indicaram excesso de empregados em comparação com instituições de alto desempenho. O uso excessivo de recursos humanos representa uma grande fonte de ineficiência, e a taxa de funcionários por leito está muito acima dos padrões internacionais. Outros indicadores de produtividade e uso de recursos confirmaram as deficiências detectadas nas análises de DEA e benchmarking. \r\n\r\nA análise de regressão mostrou que o tamanho das unidades, a giro de leitos e a relação entre atendimentos de emergência e altas tiveram um efeito positivo e altamente significativo no desempenho, confirmando os resultados da DEA. \r\n\r\nTambém foi observado que 30% dos casos de internação poderiam ter sido tratados em ambulatório. Essa taxa, considerada bastante alta, poderia ser reduzida sen sivelmente se a rede de atenção básica fosse mais resolutiva. Nenhuma evidência conclusiva foi encontrada de que maior eficiência resulta em menor qualidade do atendimento. \r\n\r\nFinalmente, a inexistência ou a precariedade de políticas nacionais de investimento em saúde resultam em oferta excessiva de infra-estrutura hospitalar e equipamento de diagnóstico de alta tecnologia em algumas áreas metropolitanas. Enquanto isso, áreas mais remotas são carentes nesses quesitos. \r\n\r\nCapítulo 4. Mecanismos de Pagamento Hospitalar e Acordos Contratuais\r\n\r\nO capítulo 4 aborda a questão dos mecanismos de pagamento a prestadores (MPP, ou PPM - provider payment mechanisms em inglês) . O Brasil utiliza uma variedade de PPM para o repasse de fundos a hospitais. A maior parte dos hospitais privados e um número crescente de hospitais públicos recebem fundos de múltiplas fontes e fluxos, o que resulta em incentivos pouco claros ou conflitantes para os administradores hospitalares. Tanto o SUS como o setor privado debatem atualmente a adequação desses mecanismos, e algumas propostas para mudança vêm sendo levantadas.\r\n\r\nOs diferentes tipos de PPM utilizados pelo SUS e por financiadores privados são analisados criticamente, e suas vantagens e desvantagens são avaliadas. Uma comparação entre as taxas de pagamento do SUS com os custos reais de uma amostra de procedimentos de internação mostra que, em média, o SUS paga valores bem inferiores ao custo. Além disso, os incentivos embutidos nas taxas de pagamento são distorcidos. \r\n\r\nProcedimentos de alta complexidade, como cirurgia cardíaca e transplantes de órgãos, são reembolsados bem acima do custo, enquanto que procedimentos básicos, de baixa complexidade, são remunerados a menos de 30% do custo, em média. Essa estrutura de incentivos distorcida ajuda a explicar o excesso de oferta de equipamentos e serviços de alta complexidade e a crescente especialização de hospitais privados nesses procedimentos lucrativos. O capítulo também mostra que pagamentos abaixo do custo contribuíram \r\n\r\nPage 27\r\n\r\n12\r\n\r\nDesempenho Hospitalar no Brasil\r\n\r\npara a crise financeira das instituições sem fins lucrativos, altamente dependentes do SUS. \r\n\r\nEssas unidades recorrem cada vez mais a subsídios públicos pontuais ou de emergência para fechar as contas. Esses auxílios , por sua vez, oferecem pouco incentivo para a busca da eficiência. \r\n\r\nO relatório mostra que os mecanismos de pagamento afetam a eficiência e os custos hospitalares. Hospitais públicos financiados pelo orçamento público tradicional por elemento de despesa são os menos eficientes, ao passo que aqueles financiados por orçamentos globais e outras modalidades descentralizadas de orçamento se equiparam a prestadores privados financiados principalmente por planos de saúde pré-pagos. Hospitais privados tratam pacientes por um custo menor, mas as diferenças praticamente desaparecem após ajuste por case mix. Hospitais privados que dependem dos pagamentos fortemente deficitários do SUS alcançam bons índices de eficiência mas exibem baixa qualidade, sugerindo que a remuneração insuficiente a prestadores privados é prejudicial à qualidade do atendimento. \r\n\r\nA experiência de contratualização do SUS também é avaliada. Embora o SUS tenha um longo histórico de contratação de hospitais privados e de terceirização de serviços médicos e não-médicos em hospitais os contratos em geral são instrumentos passivos que carecem de especificação dos serviços a serem prestados e da definição de resultados a serem alcançados. O desempenho, quando abordado, não está vinculado com o financiamento. Da mesma forma, preços não têm relação com custos e a gestão e monitoramento dos contratos é frouxa.\r\n\r\nDe forma geral, o capítulo aponta que os incentivos embutidos nos mecanismos de pagamento, são diluídos por conta de sua grande diversidade, e inapropriados, porque não têm relação com o custo real dos serviços. A ausência de informação confiável e sistemática a respeito dos custos, a falta de ajuste em função da severidade dos casos, e as distorções no sistema de pagamento por internação do SUS, , tornam urgente a necessidade de reforma nos mecanimos de pagamento hospitalares no Brasil. Qualquer reforma deve ter ainda como preocupação central vincular pagamento a resultados, por meio de contratos de desempenho. \r\n\r\nCapítulo 5. Arranjos Organizacionais e Desempenho dos Hospitais Brasileiros\r\n\r\nO capítulo 5 examina os arranjos organizacionais dos hospitais brasileiros e sua relação com o desempenho. A análise se concentra em três tipos de arranjos organizacionais predominantes no setor público: administração direta, administração indireta e administração autônoma. Embora a administração direta seja a modalidade dominante no setor público, respondendo por 97% das instituições, nos últimos 25 anos apareceram arranjos organizacionais autônomos sob a forma de fundações privadas de apoio, empresas públicas e organizações sociais de saúde (OSS). Neste livro a discussão do setor privado é em geral restrita aos hospitais sem fins lucrativos, que dependem fortemente do financiamento público do SUS. \r\n\r\nA análise desses arranjos visa determinar em que medida eles promovem condições favoráveis - por exemplo, autonomia na tomada de decisões - para que os gerentes consigam realmente gerenciar suas unidades, e sejam responsabilizados pelo desempenho de sua unidade, e até que ponto a maior autonomia e responsabilização influenciam a \r\n\r\nPage 28\r\n\r\nIntrodução\r\n\r\n13\r\n\r\neficiência, a contenção de custos e a qualidade. Com essa finalidade, são apresentadas as conclusões de quatro análises: 1) uma comparação da eficiência relativa de hospitais regidos por arranjos organizacionais diferentes, nos setores público e privado; 2) uma análise comparativa entre hospitais “alternativos” e “tradicionais”; 3) uma avaliação de indicadores de eficiência e qualidade para uma amostra de hospitais geridos por organizações sociais (OSS) no estado de São Paulo, em comparação a uma amostra equivalente de hospitais da administração direta no estado; e 4) um estudo de arranjos organizacionais em hospitais sem fins lucrativos.\r\n\r\nA evidência indica que os arranjos organizacionais influenciam o desempenho hospitalar. Entidades lucrativas são as mais eficientes, seguidas por hospitais públicos autônomos. Hospitais públicos sob arranjos organizacionais flexíveis, que conferem aos diretores autonomia de decisão, são as instituições públicas de melhor desempenho, em termos de produtividade, eficiência e qualidade. Hospitais públicos governados por arranjos organizacionais de administração direta têm os piores desempenhos entre todos. \r\n\r\nHospitais públicos autônomos também parecem conseguir maiores ganhos de eficiência e qualidade com o passar do tempo do que seus equivalentes não-autônomos.\r\n\r\nO tipo de arranjo mais promissor é o dos hospitais públicos administrados por OSS no estado de São Paulo. Entidades desse grupo rivalizam em eficiência com hospitais privados com fins lucrativos, e a qualidade de tratamento por eles proporcionada é superior à de hospitais públicos semelhantes, regidos por arranjos organizacionais tradicionais. \r\n\r\nA experiência das OSS mostra que hospitais com independência e flexibilidade para gerenciar recursos, definir o perfil de pacientes a ser atendido ( case mix), fazer ajustes de capacidade, realocar recursos e realizar outras funções gerenciais, apresentam melhor desempenho que instituições equivalentes que não gozam de tal independência. \r\n\r\nEmbora a independência seja um ingrediente necessário para melhorar o desempenho, pode não ser suficiente. Como é mostrado no estudo das OSS, mecanismos de responsabilização, como financiamento e contratos vinculados ao desempenho, combinados com o gerenciamento e monitoramento firmes dos contratos, contribuem para o desempenho. \r\n\r\nFinalmente, embora hospitais privados sem fins lucrativos demonstrem um nível intermediário de eficiência, a insuficiência de informação impede que qualquer conclusão definitiva possa ser feita acerca da relação entre os vários arranjos organizacionais encontrados entre os hospitais sem fins lucrativos e seu desempenho. Sobreposição de funções de governança e gerenciais, juntamente com arranjos informais de tomada de decisão, podem comprometer o desempenho dos hospitais sem fins lucrativos.\r\n\r\nCapítulo 6. Dentro da Caixa-Preta: A Relação Entre Arranjos Organizacionais, \r\n\r\nComportamentos Gerenciais e Desempenho em Hospitais Públicos e Privados\r\n\r\nO capítulo 6 parte das conclusões trazidas pelo capítulo anterior e relaciona os arranjos organizacionais e o desempenho hospitalar. A questão central abordada no capítulo é a relação entre práticas gerenciais e arranjos organizacionais, e sua influência sobre o desempenho. Esta questão é respondida analisando práticas gerenciais relacionadas à gestão de recursos humanos, aquisição de materiais, gestão financeira e contratualização. Uma comparação entre hospitais públicos sob arranjos organizacionais “tradicio-\r\n\r\nPage 29\r\n\r\n14\r\n\r\nDesempenho Hospitalar no Brasil\r\n\r\nnais” e “alternativos” estabelece que comportamentos gerenciais diferem de acordo com a estrutura organizacional de um hospital. \r\n\r\nComo várias funções gerencias são executadas fora das unidades de saúde públicas, o capítulo relata as conclusões de uma pesquisa de rastreamento de gastos realizada junto a secretarias de saúde, hospitais e unidades ambulatoriais municipais e estaduais. \r\n\r\nOs resultados destacam problemas relacionados com a administração pública em geral e com administração de saúde especificamente. \r\n\r\nEmbora a autonomia pareça melhorar as práticas gerenciais e o desempenho em hospitais públicos, parece não ter tanta influência em hospitais privados sem fins lucrativos. \r\n\r\nAs práticas de gerenciamento adotadas por unidades sem fins lucrativos estão longe do ideal, especialmente em unidades menores. Muitos hospitais de pequeno e médio porte aparentam ser administrados informalmente ou até não ter uma gestão efetiva, o que implica ineficiência e baixa qualidade. Na ausência de exigências contratuais ou competição de mercado, há pouca pressão para a obtenção de resultados. \r\n\r\nO capítulo examina por que as OSS demonstram melhor desempenho do que as unidades da administração direta. Diretores de OSS respondem ao ambiente de incentivos inerente ao arranjo de organização social, aplicando a legislação privada ao gerenciamento de recursos humanos, desenvolvendo e implementando processos de compras ágeis, demonstrando responsabilidade por meio da conformidade às exigências contratuais e gerenciando e realocando recursos para atingir metas de produção e qualidade. Igualmente importante é a disposição que o governo do estado de São Paulo tem demonstrado no sentido de impor o cumprimento dos termos contratuais, por meio da redução ou suspensão de pagamentos ou do cancelamento de contratos. Em contraste, o arranjo organizacional da administração direta não consegue criar um ambiente propício à gestão e ao desempenho efetivos. \r\n\r\nDois estudos de caso no Brasil destacam oportunidades e obstáculos relacionados à conversão de hospitais públicos para arranjos organizacionais autônomos. A experiência internacional de conversão de hospitais públicos também é examinada. A partir da experiência bem-sucedida das OSS, o capítulo recomenda uma estratégia para a reforma dos hospitais públicos baseada em cinco elementos: autonomia, flexibilidade na gestão de recursos humanos, política estratégica de compra de serviços, aplicação dos contratos e um ambiente de informação adequado. \r\n\r\nCapítulo 7. Qualidade da Atenção: Ainda o Componente Esquecido? \r\n\r\nO capítulo 7 avalia as condições atuais da qualidade assistencial nos hospitais brasileiros. Embora a melhoria da qualidade tenha sido mencionada em pratica mente todas as declarações governamentais sobre políticas de saúde nos últimos 15 anos, poucas estratégias e ações se concentraram de maneira sistemática na questão da qualidade nos hospitais públicos. A situação é semelhante no setor privado: poucos compradores privados de serviços de saúde monitoram a qualidade do atendimento prestado pelos prestadores contratados.\r\n\r\nDuas disparidades na área da qualidade são discutidas. A primeira é a dissociação entre pesquisa e prática médica no Brasil. Por exemplo, as evidências apontam que, apesar de o país ser líder mundial em pesquisa no tratamento do câncer, a qualidade do aten\r\n\r\nPage 30\r\n\r\nIntrodução\r\n\r\n15\r\n\r\ndimento para a maior parte dos pacientes com a doença é sofrível. A segunda disparidade se dá entre a qualidade do atendimento oferecido por um pequeno grupo de centros de excelência mundial e a apresentada na vasta maioria dos hospitais. Enquanto esses centros de excelência operam segundo padrões internacionais de qualidade, a maior parte dos hospitais luta para manter níveis básicos de infra-estrutura, pessoal e serviços. \r\n\r\nO capítulo analisa a qualidade dos hospitais segundo o sistema proposto por Donabedian (1980), que se baseia em três componentes: estrutura, processo e resultados. A partir de microestudos e pesquisas a amostrais limitadas, as evidências apontam sérias deficiências em todos esses componentes nos hospitais brasileiros. Muitos hospitais não oferecem segurança, como indica a dificuldade em atingir os níveis mínimos exigidos pela legislação em termos de infra-estrutura, equipamento e recursos humanos, ou em cumprir regulamentos de controle de infecções hospitalares. Os processos clínicos são deficientes, resultando em uma variedade de erros médicos, eventos adversos e práticas de baixa efetividade, que contribuem para resultados insatisfatórios observados quanto à saúde dos pacientes. \r\n\r\nA qualidade da prática profissional também é examinada. A implantação da re-certificação médica obrigatória está em andamento, e o Brasil carece de um sistema para certificar a competência dos egressos das faculdades de medicina. Os resultados apresentados sugerem que algumas faculdades não preparam seus estudantes para a prática médica de maneira adequada. Mecanismos disciplinadores para proteger os pacientes da má prática médica parecem ineficazes. Dos poucos casos levados a conselhos médicos, apenas 10% geram ações disciplinares. \r\n\r\nTalvez o resultado mais preocupante seja que a qualidade de atendimento na maioria dos hospitais é desconhecida. É consenso que a existência de dados confiáveis sobre qualidade é essencial para avaliar e melhorar o atendimento hospitalar. Mesmo assim, as pesquisas e a literatura analisadas no capítulo sugerem que medir e comparar a qualidade dos hospitais não constituem preocupações prioritárias das políticas de saúde. \r\n\r\nCapítulo 8. Avaliação e Melhoria da Qualidade\r\n\r\nO capítulo 8 examina sistemas e programas de melhoria de qualidade de âmbito nacional, local e internos a instituições de saúde. Entre os mais importantes estão um sistema de acreditação financiado pelo governo, um programa de certificação e benchmarking estabelecido por uma sociedade médica estadual, um esquema de contratação de prestadores baseado em qualidade desenvolvido por um comprador privado, e um pequeno número de programas governamentais de origem estadual e federal. Embora essas iniciativas signifiquem avanços importantes, a maioria delas é isolada, fruto de esforços solitários. A implementação mais ampla por parte de hospitais e compradores de serviços tem sido limitada. Alguns desses esforços tiveram curta duração, e nenhum deles foi avaliado. \r\n\r\nO Brasil é líder na América Latina no desenvolvimento de sistemas de acreditação hospitalar. Porém, apesar da abrangência dos sistemas de certificação e acreditação em operação, a baixa participação tem sido frustrante. Em 2003, apenas 55 hospitais entre mais de 6.500 tinham sido acreditados. Há poucos incentivos para a participação e o cumprimento dos requisitos para obtenção da acreditação. Uma análise comparativa \r\n\r\nPage 31\r\n\r\n16\r\n\r\nDesempenho Hospitalar no Brasil\r\n\r\nentre hospitais participantes de programas de acreditação e hospitais não participantes descobriu que entidades participantes têm índices maiores de eficiência e qualidade. \r\n\r\nInfelizmente, a expansão da acreditação não faz parte da agenda do SUS, apesar do apoio do Ministério da Saúde no passado, e a acreditação também não é uma consideração central entre os compradores privados de serviços.\r\n\r\nOs programas de acreditação forçam os hospitais a examinar sua competência, avaliando e comparando o atendimento por eles prestado com padrões estabelecidos. \r\n\r\nA experiência de alguns hospitais de ponta no Brasil mostram que o sucesso na implantação de programas de acreditação depende da adoção de programas de melhoria de qualidade, que por sua vez têm sua implantação facilitada pela aplicação de uma ou mais ferramentas de melhoria da qualidade. O capítulo relata os resultados de uma pesquisa feita junto a hospitais que aplicaram ferramentas de gestão no intuito de alcançar a acreditação. \r\n\r\nUm número desconhecido de hospitais no Brasil desenvolve programas de melhoria de qualidade, mas muito poucos avaliaram seu impacto por meio de análises comparativas. O estudo de caso de um hospital que foi avaliado antes e depois de implantar um desses programas documenta os processos de mudança gerencial e as ferramentas de gestão da qualidade, implementadas ao nível da instituição em um período de 10 anos, e que resultaram em um salto de qualidade significativo. \r\n\r\nO futuro do sistema de saúde brasileiro não está na atenção hospitalar de casos agudos. A tendência é no sentido da coordenação e integração da prestação de serviços entre diferentes prestadores e modalidades de prática clínica. No Brasil, apesar da aparente integração dos sistemas operados pelo governo (em municípios, especialmente), muitas unidades de saúde operam isoladamente, com fluxos de referência limitados com a atenção primária, ambulatorial e diagnóstica. Muitos especialistas nessas unidades agem como “artesãos independentes”, em vez de como membros de uma equipe integrada de saúde e de uma organização que articula e dá suporte ao atendimento de saúde. A ausência de um marco de políticas focado na organização dos serviços também dificulta o desenvolvimento de redes assistenciais. Alguns estados e municípios, entre eles o estado de Minas Gerais e a cidade de Curitiba, têm desenvolvido arranjos de redes . Esforços isolados para melhoria de qualidade são abundantes no Brasil, mas ainda precisam se aglutinar em um movimento nacional pela melhoria da qualidade. É extremamente necessária uma liderança nacional que estabeleça políticas e arranjos institucionais para apoiar a melhoria da qualidade em todo o sistema, e particularmente nos hospitais. Melhorar e manter a qualidade requer uma combinação de ações em três níveis: apoio ao nível do sistema como um todo, controles e mecanismos externos de responsabilização e, e desenvolvimento organizacional.\r\n\r\nCapítulo 9. Conclusões e Recomendações\r\n\r\nO capítulo 9 sintetiza as conclusões destas pesquisas e apresenta recomendações para a melhoria do desempenho hospitalar a curto e médio prazo. Descreve um subconjunto de melhores práticas e inovações promissoras, baseadas na experiência brasileira e destacadas no livro, que podem servir de base para a mudança. Ao final do capítulo, \r\n\r\nPage 32\r\n\r\nIntrodução\r\n\r\n17\r\n\r\nsão apresentadas sugestões de ações prioritárias para fomentar a implementação das recomendações.\r\n\r\nFontes e Advertências \r\n\r\nOs leitores terão em mente que a análise ou a avaliação dos hospitais, especialmente públicos, é muito difícil. A literatura oferece pouca orientação a respeito de metodologias apropriadas. Os estudos existentes via de regra vêm dos EUA e de alguns países europeus, e as conclusões podem não se aplicar a países de média e baixa renda, com menos recursos disponíveis para a área de saúde. \r\n\r\nAs conclusões e recomendações deste volume são baseadas principalmente em evidências disponíveis no Brasil, colhidas de uma variedade de fontes. Limitações referentes à disponibilidade e à qualidade dos dados e o uso de amostras pequenas restringiram a abrangência e profundidade de algumas das análises apresentadas. Sempre que possível, experiências internacionais foram consultadas para preencher essa lacuna. \r\n\r\nEste volume é baseado numa combinação diversificada de pesquisas e estudos avaliativos. Algumas das análises quantitativas (sobre eficiência, por exemplo) usam grandes amostras nacionais de unidades de saúde. Outras, como aquelas referentes a arranjos organizacionais e qualidade, são baseadas em amostras pequenas e locais. Estudos de caso e análises qualitativas foram aplicados para complementar as pesquisas quantitativas. Novamente, a pesquisa foi limitada pela disponibilidade de informação, a qualidade das bases de dados nacionais e o custo de se obter dados primários. Como conseqüência, a combinação de análises e métodos aplicados varia de um capítulo a outro. \r\n\r\nO relatório se baseia principalmente em estudos encomendados especialmente para esta tarefa. (7) Os estudos selecionados compartilham as seguintes características: partem das recomendações de relatórios anteriores, particularmente as do Banco Mundial (1994, 2002); expandem os resultados e fazem uso de bases de dados derivadas de análises recentemente concluídas que empregaram metodologias sólidas; aplicam métodos de pesquisa quantitativa e avaliativa; preenchem lacunas analíticas e de informação reconhecidas, identificadas por análises aprofundadas da literatura; e são factíveis e economicamente viáveis no que diz respeito a escopo, amostragens, coleta de dados e métodos de análise. O volume também utiliza outros estudos que aplicaram rigorosos métodos avaliativos e de pesquisa. Uma parte desses estudos, porém, é baseada em amostras pequenas, tornando difícil estabelecer inferências. Essas limitações são notadas no texto. \r\n\r\nEste estudo não pretende ser uma avaliação exaustiva da situação dos hospitais brasileiros. Ao invés disso, adota uma abordagem focada nas lacunas de informação e análise específicas referentes a cada uma das seis dimensões (ou áreas de políticas) listadas anteriormente. Como já foi apontado, o escopo do trabalho foi limitado pela disponibilidade de informação e por restrições orçamentárias. Muitos dos problemas enfrentados pelos hospitais brasileiros são conhecidos informalmente, mas não foram analisados de forma sistemática, ou foram analisados sem rigor metodológico. Como frisado em todo o relatório, o próprio Brasil já desenvolveu soluções potenciais para os problemas observados no sistema de saúde. Programas inovadores e intervenções podem servir como pontos de partida, lançando luz sobre soluções viáveis em cada dimensão \r\n\r\nPage 33\r\n\r\n18\r\n\r\nDesempenho Hospitalar no Brasil\r\n\r\nanalisada. A abordagem geral adotada no livro foi de identificar experiências que funcionam no Brasil, e por que; a experiência internacional é citada em casos apropriados ao contexto brasileiro. A vocação deste livro é portanto de levantar informação e apresentar evidências sobre estratégias efetivas de mudança, que, em conjunto, possam orientar uma estratégia de reforma hospitalar e um programa de longo prazo para o desenvolvimento do setor. \r\n\r\nNotas\r\n\r\nPor exemplo, em outubro de 2002, a Federação Brasileira de Hospitais (FBH), uma associação que representa principalmente hospitais sem fins lucrativos conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS), enviou uma carta aberta (Carta de Brasília) ao novo governo destacando a delicada situação financeira dos hospitais filiados. A carta declarava que o sistema de reembolso abaixo do custo do SUS estava levando o setor à falência. \r\n\r\nEntre as análises citadas estão McKee e Healy (2002); Saltman e Figueras (1997); Preker e 2.\r\n\r\nHarding (2003); Eriksson, Diwan e Karlberg (2001).\r\n\r\nHá alguma intersecção entre os ambientes externo e organizacional. Ambos exercem considerável influência sobre o comportamento dos hospitais e, como conseqüência, no seu desempenho. \r\n\r\nAs conclusões foram baseadas nos resultados de oficinas ocorridas em 2003. \r\n\r\n4.\r\n\r\nAs áreas prioritárias incluem, entre outras: saúde do idoso, controle e prevenção de câncer, \r\n\r\n5.\r\n\r\nsaúde materna e neonatal, controle de doenças transmissíveis, promoção da saúde e atenção básica. \r\n\r\nO Departamento de Atenção Básica (da Secretaria de Assistência à Saúde) do MS já propôs \r\n\r\n6.\r\n\r\num mecanismo semelhante de financiamento vinculado ao desempenho. \r\n\r\nOs artigos consultados constam da Bibliografia. \r\n\r\n7.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende a Sessão até às 16h30min, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15h45min)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Altineu Côrtes, Álvaro Lins, Anabal, Aparecida Gama, Armando José, Átila Nunes, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Graça Matos, Inês Pandeló, João Peixoto, Jodenir Soares, Jorge Babu, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marcos Abrahão, Olney Botelho, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Sheila Gama, Sula do Carmo, Wagner Montes).\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Ata registra a presença de 60 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a continuação da votação, em Discussão Única, do \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 1851-A/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE INSTITUI MULTA PARA AS EMPRESAS RECORDISTAS DE RECLAMAÇÕES NO PROCON - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA MANUTENÇÃO DO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. \r\n\r\nEstá aberto o processo de votação. Srs. Deputados queiram ocupar suas bancadas. “Sim” rejeita o veto e “não” mantém o veto. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, nós estamos refazendo o projeto, inclusive mais adequadamente, indo ao encontro da lei 8.078, a Lei de Defesa do Consumidor, e eu opino pela manutenção do veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Srs. Deputados que se encontram em seus gabinetes, por gentileza, compareçam ao plenário.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação do primeiro veto da pauta do dia de hoje. “Sim” rejeita o veto, “não” mantém o veto. \r\n\r\nA Presidência irá proceder a 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE A 1ª CHAMADA NOMINAL.)\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Voto com o autor do projeto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O Deputado Comte Bittencourt vota “não”. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - “Sim”, Sr. Presidente. Desculpe, se votou com o autor do projeto, é “sim”. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. Ele vota com o autor do projeto, que votou “não”. Não vamos tumultuar os trabalhos!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O autor do projeto votou “não”. O Deputado Comte Bittencourt votou com o autor do projeto, votou “não”.\r\n\r\n(CONTINUA A CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nA SRA. WALDETH BRASIEL - Sr. Presidente, quero mudar meu voto de “sim” para “não”.\r\n\r\n(CONTINUA A CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Sr. Presidente, atendendo ao pedido do líder do governo e autor do projeto, o meu voto é “não”.\r\n\r\n(CONTINUA A CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência irá proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. DICA - Sr. Presidente, por mais que eu queira votar contra o meu líder, não consigo. O meu voto é “sim”.\r\n\r\n(CONCLUI A 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Proclamo o resultado. Votou “Sim” o Senhor Deputado Dica.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Álvaro Lins, Aparecida Gama, Armando José, Átila Nunes, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Edson Albertassi, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Graça Matos, Inês Pandeló, João Pedro, João Peixoto, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marco Figueiredo, Nilton Salomão, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Rogério Cabral, Sabino, Sula do Carmo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Zito.\r\n\r\nTotais: votos “Sim”: 1; “Não”: 42; “Abstenção”: 0.\r\n\r\nTotal de votos: 43.\r\n\r\nEstá mantido o Veto.\r\n\r\nCom a palavra, o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, eu quero que o líder do governo tenha a oportunidade de ouvir minha intervenção, na medida em que S.Exa. é um grande conhecedor do Regimento Interno. Já tínhamos conversado a respeito, ficamos de ter um debate na Presidência e culminamos por não tê-lo, para tratar dos projetos de autoria do Poder Executivo. Não dá mais para aceitar que os projetos de autoria do Executivo tramitem nesta Casa sem a observância do que estabelece o Regimento Interno para os projetos de autoria do Executivo. \r\n\r\nO projeto que está na Ordem do Dia de hoje exige de todos nós um conhecimento mais detalhado. Não pode a mensagem chegar a esta Casa, ser publicada e inserida imediatamente na Ordem do Dia, sem passar pelas Comissões. Esse procedimento é anti-regimental. Então, quero pedir a V.Exa., com a anuência das demais lideranças, que esta mensagem que está na Ordem do Dia de hoje - Projeto de Lei nº 1611, de autoria do Executivo - seja retirada de pauta, para que possamos discutir na Presidência como analisar projetos do Executivo, a partir do momento em que a Casa se pretenda mais respeitada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Paulo Ramos, se V.Exa. me permitir dar seqüência à pauta, esse projeto recebeu 61 emendas...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não é essa a questão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - E será discutido no Colégio de Líderes porque há emendas para serem discutidas. Se é essa a reivindicação...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Estou tratando da sua inclusão na Ordem do Dia, a partir da inclusão na Ordem do Dia, porque vem se transformando num hábito a apreciação de mensagens do Executivo, contrariando o Regimento Interno, como se fosse assim, goela abaixo. Não dá mais para aceitar esse tipo de procedimento, porque é de concessão em concessão, de tolerância em tolerância que vamos chegando a uma situação lamentável. \r\n\r\nPortanto, Sr. Presidente, mesmo em havendo cinco mil emendas, vamos observar o Regimento Interno para apreciação dos projetos de iniciativa do Poder Executivo, a partir de hoje, sem qualquer concessão.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 127/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO PAULO, QUE PROÍBE A FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS (PET) COM PINTURA METÁLICA EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; E DE ORÇA MENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALAIR CORREA, RODRIGO NEVES, GLAUCO LOPES E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação a matéria.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para encaminhar a votação) - Pedir aos colegas Deputados que votem favoravelmente a esse projeto.\r\n\r\nHá uma questão que hoje impede, não só o Rio de Janeiro, mas, o Brasil alcançar um padrão de reciclagem na área das embalagens pet, o mesmo padrão que te hoje a reciclagem do alumínio, das latinhas, que é o problema da pigmentação e do PVC. Então, a intenção desse projeto é proibir que haja uma pigmentação desnecessária nessas embalagens de pet, que gere um problema para os recicladores. Esse foi um projeto feito junto com a Associação de Recicladores do Estado do Rio de Janeiro e é de suma importância que aprovemos para que possamos fazer a embalagem pet ser menos agressiva ao meio ambiente. \r\n\r\nPor isso, peço o apoio dos colegas para o voto “sim” nesse projeto de lei. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nVai à Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1611/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 22/2008), QUE ESTABELECE NORMAS SOBRE ATOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Vou dar a palavra a V.Exa. \r\n\r\nPara emitir parecer ...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não, Sr. Presidente, antes da emissão do parecer. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Quero dizer para V.Exa. que eu sou o gestor da pauta. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Mas não é isso, Sr. Presidente.\r\n\r\nCom toda submissão de um Major diante de um Coronel, com todo respeito. Nós precisamos iniciar na Casa procedimentos consentâneos com o Regimento. Eu não estou tentando assumir uma posição de ser o único certo, até por que todos nós somos igualmente responsáveis, com a boa-fé de dar celeridade ao processo legislativo. Entretanto, estamos recebendo uma avalanche de mensagens tratando de questões ligadas ao servidor público, que nós precisamos analisar com mais cuidado, com mais tempo. Esta Mensagem, se V.Exa. observar, veja quantos artigos tem. São 78 artigos. Não é algo que possa ser apreciado como se estivéssemos apagando e acendendo as luzes, e como é uma matéria que trata de atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, não podemos apreciar isto sem a observância do Regimento, que já dá a todas as iniciativas do Executivo um tratamento muito mais lento, para ser mais responsável. 78 artigos, não podemos de forma alguma. É inaceitável. Isso desacredita a Casa diante do servidor e diante do próprio Executivo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, acho que as ponderações do Deputado Paulo Ramos são sensatas.\r\n\r\nEu li todo o projeto, devo ter produzido umas quinze emendas, mas é um projeto importante e de difícil análise. Você tem que cotejar ele todo com a legislação federal que disciplina a matéria, ver a repercussão de cada um desses atos para os administrados e para os administradores. Então, merece de fato, uma reflexão. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputados Luiz Paulo, Paulo Melo e Paulo Ramos.\r\n\r\nA minha sensibilidade, vou entender a assertiva do Deputado Paulo Ramos como uma proposta e vou submeter ao plenário, porque o plenário é soberano.\r\n\r\nOs Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nA Presidência retira de pauta o projeto.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Pela ordem) - Sr. Presidente, foi aprovado o quê? V. Exa. foi rápido. V. Exa. tem autoridade para retirar. V. Exa. é o presidente e tem autoridade para retirar, só não tem o direito de colocar para votar uma coisa que não está para ser votada. \r\n\r\nOutra coisa, eu quero discordar com o Deputado Luiz Paulo. É muito bonito falar ao microfone. Esta é uma prática de direito. É uma prática que foi estabelecida aqui. Já fizemos leis - aceito no entendimento para retirar e V. Exa. pode. Quando acabamos com a incorporação, que era um direito inalienável do servidor, numa lei do Governo Marcello Alencar, mandada e assinada pelo Deputado Luiz Paulo, com urgência, votamos em cinco dias. O problema não é este. O problema é que V. Exa. tem que decidir. V. Exa. é o presidente; não é o Deputado Luiz Paulo, nem o Deputado Paulo Melo e nem o Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, fui citado três vezes. Só quero ter o direito de responder. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Luiz Paulo, a Presidência tomou responsabilidade para si. Coloquei em Plenário com o espírito democrático com que sempre tento conduzir os trabalhos desta Casa. O Plenário, soberano em todas as questões, decidiu que se V. Exa. permitir...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu queria só o meu direito de resposta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado Paulo Melo, se V. Exa. observou, eu disse aqui que considero, inclusive, o projeto de lei bom, mas é um projeto de lei difícil de analisar pelos seus 78 artigos e tem que cotejar com a legislação federal. Em nenhum momento, eu disse que não podia tramitar em regime de urgência. Eu só ponderei com V. Exa. se seria possível verificar um pouco mais de tempo para aprofundarmos nossa análise, até porque iria sair de pauta, porque, pelo menos, de 30 a 40 emendas garanto que ele já tem. \r\n\r\nÉ só isso.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 2ª Discussão (Redação do Vencido), em Tramitação Ordinária: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 159-A/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE ACRESCENTE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI 4062/2003.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, mais uma vez agradeço ao Plenário pela compreensão dos deputados com relação ao Clube Canto do Rio, de Niterói, de ter a permissão do Estado, através da Suderj, nas partidas oficiais poder ter o mando de campo usando o Estádio do Caio Martins, cedido através de uma concessão de uso, para o Botafogo Futebol e Regatas.\r\n\r\nAgradeço aos Srs. Deputados e a Cidade de Niterói fica imensamente grata.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido) em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1332-A/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO QUE ALTERA A LEI 4.688, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nNão havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido) em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1339-A/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOAO PEDRO, QUE REGULAMENTA A INSTITUIÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, está me parecendo uma lei inócua, na medida em que pode ser revogada imediatamente por qualquer outro. Como é que esta Casa pode determinar que ninguém mais, para comemorar qualquer coisa, poderá criar um feriado, só porque há pouco tempo foi aprovado nesta Casa o Dia de São Jorge - o Deputado Babu foi o autor. Agora, vem aqui uma preocupação em vedar a criação de qualquer outro feriado. Isto, além de ser inócuo, causa preocupação, porque amanhã pode haver um entendimento de que um determinado dia tenha tamanha relevância e que deva ser feriado. Compreendo as preocupações do comércio, claro que compreendo.\r\n\r\nCompreendo todas as preocupações, mas é preciso dizer que não é verdade que o Brasil é o país que tem o maior número de feriados. Ao contrário. Temos países com muito mais feriados. Aliás, quanto mais feriado, melhor a distribuição de renda, porque os países que têm mais feriados são aqueles que pagam melhor aos seus trabalhadores. Então, não sei. Como esse projeto é inócuo ... São países que tentam realizar aquela visão bíblica do paraíso em que as pessoas trabalham menos, as jornadas de trabalho são menores, tem mais feriados. Então, vem uma preocupação em restringir algo sem qualquer sentido. Amanhã, alguém apresenta a criação de um feriado e diz: fica revogada a lei tal. \r\n\r\nEntão, é um agrado que não tem nenhuma conseqüência. Portanto, vou votar contra e vou pedir verificação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ensinou-me o Deputado Paulo Melo que só devemos discutir exatamente aqui no púlpito e não ao rés do chão. Eu acho o projeto de lei do Deputado João Pedro extremamente oportuno, como orientação, como rumo sobre os feriados estaduais. \r\n\r\nHoje, temos oito feriados nacionais e três feriados em nível do Estado do Rio de Janeiro. Não acho que o Brasil seja campeão do mundo de feriados nem último colocado, está dentro de uma cultura, mas que não há necessidade, em curto prazo, a não ser por uma questão importantíssima que venha a ocorrer, que não conhecemos, que possa justificar a criação de mais feriados. Você pode, tranquilamente, homenagear qualquer fato, em dias que não sejam feriados. Você pode homenagear um determinado fato que venha a ocorrer em um dia que não seja dia de semana ou que seja coincidente com os feriados já existentes. Essa hipótese existe. E, é claro, o Deputado Paulo Ramos tem razão quando ele diz o seguinte: se o cidadão, deputado, propõe um feriado e, no bojo da proposta, revoga essa lei. Ela está revogada e vai valer o feriado.\r\n\r\nQuanto a isso, vale para essa lei ou como qualquer outra lei. Uma lei posterior pode revogar uma anterior. Mas o que está querendo aqui o Deputado João Pedro é sinalizar com as questões econômicas, com a questão da indústria, com a questão do comércio, com a questão do funcionamento das escolas, das universidades, etc. Então, é uma lei disciplinadora da matéria e de boa índole.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo o aparte ao Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É que as leis que podem ser revogadas - e, claro, todas podem - surtem efeito. Esta lei proposta pelo Deputado Pedro Paulo, ela não vai surgir ...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não, não é Pedro Paulo, não; é João Pedro. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - João Pedro, aliás, desculpe. É que são todos dois jovens, bonitos e eu confundo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu fico só com os jovens.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não sei se V.Exa. está preocupado em esconder alguma coisa. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - A careca.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É impossível, a minha também.\r\n\r\nMas para dizer o seguinte: as leis todas podem ser revogadas, mas elas vão surtindo o seu efeito. Neste caso, esta lei não vai surtir qualquer efeito, porque ela não impossibilita rigorosamente nada. É o crime impossível, porque o fim a que se destina é inalcançável, só por isto.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Além disso, Deputado João Pedro, Deputado Paulo Ramos, quando o processo de autoria do Deputado Jorge Babu foi à Comissão de Constituição e Justiça, sobre o feriado estadual de São Jorge, eu fui o relator e tive oportunidade de estudar profundamente a matéria. Existe hoje uma contradição imensa, sob o ponto de vista da constitucionalidade, se o Poder Legislativo pode decretar feriado estadual. Existem encaminhamentos, quer seja no Tribunal de Justiça e até no Supremo, de que as duas hipóteses - poder ou não - são possíveis. Exatamente nessa dúvida, nessa lacuna é que eu respaldei o meu parecer pela constitucionalidade.\r\n\r\nAssim como nós aprovamos aqui, até porque faz parte da cultura do povo fluminense o culto a São Jorge, acho que também temos que aprovar o projeto do Deputado João Pedro para disciplinar a matéria. O projeto de S. Exa. não impede que se comemore dia nenhum, só não precisa ser feriado, porque o que marca a homenagem a uma entidade, a um santo, a uma data histórica é o dia, e não o feriado, senão, estaremos invertendo todas as ordens.\r\n\r\nNo Dia de São Judas Tadeu, padroeiro de muitos, santo importante, porque entre tantos é o padroeiro do Flamengo, a Igreja de São Judas Tadeu, no Cosme Velho, fica apinhada de fiéis, e não é feriado. E é quando se comemora o dia do padroeiro da nação rubro-negra! \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não chama atenção, porque vão falar “por enquanto”...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Da nação rubro-negra! Mas não é feriado. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Por enquanto. Cuidado!\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Além do mais, isso vai acontecer aqui do lado, com São José. O Dia de São José - a igreja, aqui do lado, é visitadíssima - também não é feriado! Então não é o feriado que honra e dignifica o fato, e sim haver um dia para se comemorar. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - São José, São Paulo! Fala Paulo, fala José, porque se fica falando “são”, vai ter o problema de intolerância religiosa e daqui a pouco vamos ter o dia para o Axé, vai ter dia para tudo, para não ser só uma religião. Vamos contemplar todas. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado Paulo Ramos, eu diria a V. Exa. que um dos romances mais lindos que li - e recomendo a leitura a V. Exa. - chama-se “Paulo e Estevão\", uma obra psicografada pelo mineiro já morto, que tenho certeza V. Exa. admira, chamado Chico Xavier. Então, para mim, essas questões estão superadas. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Para mim também.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para discutir a matéria, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló, que dispõe de dez minutos \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, tem sido uma discussão freqüente, divulgada nos meios de comunicação inclusive, a situação de que o nosso Estado ou o Brasil tem muitos feriados. É uma coisa que, de um lado, a classe empresarial e o setor público questionam, porque, realmente, paralisa a atividade econômica; de outro, os trabalhadores querem também folgas e acham bom toda vez que tem um feriado. \r\n\r\nRecentemente esta Casa aprovou dois feriados e foram sancionados pelo Governador: a lei do Deputado Babu, do Dia de São Jorge, e uma lei de minha autoria, que considera - a partir do ano que vem, já estará valendo, porque o Governador sancionou - a terça-feira de carnaval como feriado.\r\n\r\nAlguns meios de comunicação até questionaram, perguntando: terça-feira de carnaval, que lei é essa? Vai beneficiar quem?\r\n\r\nEu aproveito que vem essa legislação aqui do Deputado para proibir novos feriados para trazer à tribuna esse tema. O nosso Estado é um estado carnavalesco. O carnaval é um patrimônio do Brasil, mas, com certeza, o Estado do Rio de Janeiro é o mais reconhecido, até no exterior, como a cidade do carnaval, e, com isso o estado ganha muitas divisas, muitos turistas vêm até a nossa cidade.\r\n\r\nNo entanto, nem todos podiam se beneficiar da terça-feira de carnaval, porque oficialmente ela não era considerada feriado. Uma grande parte dos trabalhadores e trabalhadoras tinham esse benefício do descanso nesse dia, mas aqueles que trabalham em turno ininterrupto como nas siderúrgicas, nas fábricas, como também aquele que trabalha no posto de gasolina, no comércio 24 horas, no setor de saúde, no setor do transporte, trabalhava dobrado nesse dia, porque uma boa parte da população não trabalhava, mas não recebia hora extra, não recebiam descanso em compensação aquele dia que não era considerado feriado.\r\n\r\nEntão, a partir do ano que vem a terça-feira de carnaval passa a ser respeitada como feriado estadual. E eu apresentei essa lei porque já era um feriado, praticamente, não oficial, não beneficiando as pessoas na grande maioria, mas uma parte delas. E eu achei injusto um setor não ser beneficiado com a terça-feira de carnaval.\r\n\r\nEntão, agradeço aos Deputados, ao Governador, por ter sancionado essa lei. Com relação ao projeto que estamos discutindo hoje do Deputado João Pedro, eu, realmente, tenho minhas dúvidas se devemos aprová-lo. Por quê? Eu acho que a gente deve evitar novos feriados por um bom período. Isso não quer dizer que devemos vetá-los para sempre. No momento, talvez não seria oportuno aprovar novos feriados. Penso também que essa lei está diminuindo, talvez, o potencial de trabalho do Deputado. \r\n\r\nPor quê? Nós aqui questionamos o papel do Legislativo que, muitas vezes não consegue aprovar projetos de lei porque muitas vezes são considerados inconstitucionais, ilegais ou que invadem competência. Se a gente aprova uma lei impedindo que possamos legislar, inclusive, sobre datas comemorativas, tornando-as feriado, nós estamos reduzindo ainda mais o papel do Legislativo, e eu acho que isso não seria bom, apesar de achar que por um bom período não seria prudente aprovarmos outros feriados, mas não quer dizer que daqui a algum tempo possamos aprovar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Sr. Presidente, eu estou usando da palavra em respeito que tenho pelo Deputado João Pedro, entendo como um Deputado trabalhador, Deputado competente, cumpridor do seu dever, mas, por isso mesmo, entendo que essa lei é extemporânea.\r\n\r\nPorque entendemos que a questão dos feriados está no Estado do Rio de Janeiro, pelo menos, e até no Brasil, extrapolando os limites. \r\n\r\nSr. Presidente, acho uma aberração aprovarmos um expediente que passa a proibir o conjunto dos setenta deputados da Assembléia Legislativa de tomar iniciativas para as quais foram eleitos.\r\n\r\nEstou dentro daquela tese, que repetimos muito ao final da ditadura, no afã de liberdade, que diz o seguinte: é proibido proibir.\r\n\r\nEntão, com todo o respeito que tenho pelo meu amigo e colega João Pedro, vou votar contra, e recomendo o voto contra.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - (Pela ordem) - Sr. Presidente, para justificar a ausência do Deputado André Corrêa, por gentileza.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - (Pela ordem) - Justificar a ausência do Deputado Tucalo, que se encontra em convenção em Maricá.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - (Pela ordem) - Justificar a ausência do Deputado Rodrigo Neves, que está numa agenda no Palácio Guanabara.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu duas emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação em 1ª Discussão em Tramitação Ordinária: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2561/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE MODIFICA A LEI 4525 DE 18 DE MARÇO DE 2005, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A GRATUIDADE DO SERVIÇO DE TELE-ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL COM EMENDA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRÁRIO À EMENDA 1 E FAVORÁVEL À EMENDA 2, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PAULO MELO; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO À EMENDA 1 E FAVORÁVEL À EMENDA 2.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, CIDINHA CAMPOS, ANDRÉ CORRÊA, LUIZ PAULO, CIDINHA CAMPOS E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Emenda número 2, com parecer favorável. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Emenda número 1, com parecer contrário. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para a 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação em 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 172/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE ESTABELECE O FORNECIMENTO OBRIGATÓRIO DE EXTRATO CONSOLIDADO ANUAL DOS PAGAMENTOS EFETUADOS PELOS USUÁRIOS DE EMPRESAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ATUANTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL COM VOTO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA DOS DEPUTADOS PAULO MELO E RODRIGO NEVES; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO DANTAS, JOÃO PEDRO E OLNEY BOTELHO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação em 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 936/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DA EXPRESSÃO \"SE BEBER, NÃO DIRIJA\" EM TODOS OS CARDÁPIOS E PROPAGANDAS DE BARES, RESTAURANTES E BOATES, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, COM VOTO EM SEPARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO RODRIGO DANTAS (RELATOR ORIGINAL); E DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁLVARO LINS (RELATOR DO VENCIDO), MARCELO SIMÃO E ANDRE CORRÊA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª. Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única em Tramitação Ordinária: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 555/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SR. PADRE HILÁRIO CANAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 574/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGÉRIO CABRAL, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO CORONEL PM SR. JOSÉ DE ALENCAR MARQUES MONTEIRO DE CASTRO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 583/2008 DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SENHOR AKIYOSHI SHIKADA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 584/2008 DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MASAHIRO FUKUKAWA, CONSUL-GERAL DO JAPÃO NO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 677/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO ACIDENTE DOMÉSTICO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ALAIR CORRÊA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE SAÚDE; DE EDUCAÇÃO; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde, tem a palavra o Sr. Deputado Átila Nunes. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, venho tecer algumas considerações sobre a matéria em questão. Um dos indicadores de saúde de uma população é a taxa de mortalidade infantil. A Organização Mundial de Saúde preconiza cinco ações básicas para a diminuição da taxa de mortalidade infantil, entre elas o aleitamento materno. V.Exa., inclusive, apresentou recentemente um projeto muito importante sobre esse assunto, estendendo a licença-maternidade para seis meses. Outras ações são: a avaliação do crescimento e do desenvolvimento - o Cartão da Criança; a imunização das doenças imuno-preveníveis por vacinas; a terapia de reidratação oral, com o uso do soro oral; e o programa para infecções respiratórias agudas - pois sabemos que as doenças respiratórias acometem muito as nossas crianças, assim como os nossos idosos também. A Sociedade Brasileira de Pediatria, por sua vez, como uma ação básica e importantíssima para a diminuição da mortalidade infantil, estabelece a questão da prevenção de acidentes, principalmente os domésticos.\r\n\r\nAssim, parabenizo, neste momento, o Deputado Chiquinho da Mangueira pela iniciativa, que é de extrema relevância para a população do Estado do Rio de Janeiro. O programa de prevenção de acidentes proposto no referido projeto fará com que o que está estabelecido pela Sociedade Brasileira de Pediatria passe a valer como lei. \r\n\r\nO Deputado Chiquinho da Mangueira está de parabéns. O voto da Comissão de Saúde é favorável, pois sabemos que os acidentes domésticos contribuem muito para a mortalidade de nossas crianças, aumentando a morbidade e possível mortalidade de nossos idosos também.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Educação e Cultura tem a palavra o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, voto também favorável elogiando a iniciativa do Sr.Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra, para emitir parecer, o Sr. Deputado Paulo Melo. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, para emitir parecer tem a palavra o Sr. Deputado Dionísio Lins, como relator especial.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª Discussão, retorna em 2ª Discussão.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro, nos termos regimentais,de acordo com o artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1046/2007, que CRIA O CONSELHO ESTADUAL DAS CIDADES DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nEm 17.de junho de 2008.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero aqui registrar e agradecer ao Governador Sérgio Cabral, porque está acontecendo uma grande obra que há muito nós reivindicávamos, que é o recapeamento asfáltico da estrada RJ 155, que liga Barra Mansa à Angra dos Reis. É uma estrada muito movimentada, com muitas curvas, e que estava com sérios problemas, e agora está sendo totalmente recapeada, sendo construído inclusive acostamento em alguns trechos e sendo também sinalizada. Isso é muito bom.\r\n\r\nE quero agradecer também a liberação das emendas. Já entregamos algumas vans e todos os Deputados, e no dia 25 poderemos entregar também, junto com o Governo do Estado, dois equipamentos de saúde: um UTI completo para Barra Mansa e um Raio X, e um eletrocardiograma portátil para a Cidade de Quatis.\r\n\r\nQuero agradecer e registrar essas três atividades importantes ligadas à nossa emenda e realizadas pelo Governo do Estado. \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras e Srs. Deputados, eu venho a esta tribuna para tratar das eleições municipais.\r\n\r\nCheguei a imaginar que a Sra. Deputada Inês Pandeló também fosse agradecer ao Governador Sérgio Cabral o tratamento por ele dispensado à candidatura do PT na Capital. Imaginei isto porque o procedimento do Governador Sérgio Cabral em relação ao Partido dos Trabalhadores foi de tamanha sordidez que eu cheguei a ficar assustado. \r\n\r\nQuando a Sra. Deputada Inês Pandeló começou a manifestar agradecimentos sucessivos cheguei a pensar: ela deverá agradecer também ao respeito dispensado pelo Governador Sérgio Cabral, ao Partido dos Trabalhadores.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - V. Exa. permite um aparte?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Pois não, Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Deputado Paulo Ramos, eu aqui fiz agradecimentos do ponto de vista governamental. Aqui, inclusive, V. Exa. e outros Srs. Deputados considerados de oposição, já também fizeram questões de ordem semelhantes, agradecendo ao Governador Sérgio Cabral porque, depois de tanto tempo, é um governador que libera recursos colocados em emendas parlamentares independente se a pessoa é de oposição ou não. Por isso, devemos elogiar e agradecer.\r\n\r\nNão toquei na questão política. E nós do Partido dos Trabalhadores entendemos que a questão política eleitoral é uma coisa; e a questão de respaldo governamental é outra. A bancada faz parte da bancada de sustentação do Governo Sérgio Cabral aqui na Assembléia.\r\n\r\nAproveito que V. Exa., do PDT, está na tribuna para agradecer ao seu partido, porque em Barra Mansa, se Deus quiser, como tudo indica, o PDT vai fazer parte da nossa coligação na cidade.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Mas o PDT olha para V. Exa. e dispensa um tratamento de alto nível. Para mim é motivo de grande felicidade verificar que lá em Barra Mansa o nosso Ismael de Souza, grande liderança do PDT naquela cidade, ao que tudo indica, caminha, e V. Exa. confirma, para uma coligação de modo a ter V. Exa. candidata à prefeitura e, quero crer, com ele ou alguém indicado pelo PDT fazendo parte da chapa.\r\n\r\nMas, ao contrário - não é? - porque o embate político exige o mínimo de lealdade e S. Exa. o Governador Sérgio Cabral, nos momentos que antecederam a pré-convenção do Partido dos Trabalhadores, manifestou apoio ao Deputado Alessandro Molon que, em outras épocas, era um opositor renitente. E aí, exerceu influência: a convenção petista, o nosso Vladimir Palmeira foi preterido; e agora o Governador Sérgio Cabral, depois de ter levado o Deputado Alessandro Molon a tantas contradições, ficando até mal em algumas correntes, ele dá uma pernada no Deputado Alessandro Molon e retira o apoio. \r\n\r\nEsse procedimento é de uma deslealdade, é de uma desfaçatez que faz com que a atividade política seja apequenada. E vindo do governador do Estado passa a ser algo muito mais condenável. De qualquer maneira, eles que se mordam, porque o PDT aqui na capital escolheu, deferiu e me honrou, me escolhendo como candidato a prefeito do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEu percebo, todavia, que os meios de comunicação tentam estabelecer um molde para a sociedade e manipulam a informação de modo a conformar a população ao molde pré-estabelecido. Há uma aliança com órgãos de pesquisas, que são casas comerciais, assim como as redações dos jornais, porque são empresas que agem na busca do lucro, e estão a fim de agradar aos seus patrocinadores. \r\n\r\nA população já está enojada, já se recusa aceitar esse tipo de manipulação. Mas eles insistem, eles perseveram no mesmo objetivo e aí agem como se determinada candidatura não existisse. Eles tratam da legenda do PDT manipulando a legenda ao sabor dos interesses deles, sem sequer consultar as representações partidárias ou pelo menos aquele que foi o escolhido pelo partido como candidato a prefeito do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAliás, Sr. Presidente, há uns dias atrás estávamos num debate, numa reunião na sede do PDT, reunindo os companheiros de legenda que postulam uma legenda para vereador. E um companheiro nosso, ao se referir ao meu nome como candidato do PDT, usou uma expressão interessante - que será o slogan da campanha. Ele falou assim: “Nós vamos para as ruas com o nome do Deputado Paulo Ramos e a população vai saber que o caminhão da mudança chegou!”\r\n\r\nÉ o caminhão da mudança! É o caminhão da mudança de práticas políticas, de tratamento dos recursos públicos, de respeito à população. Qual é o quadro, diante do qual a população do Rio de Janeiro se encontra? O prefeito da Cidade, sem consultar sequer os moradores da região envolvida, constrói um monstrengo, a que chamou de “Cidade da Música”, e que vai custar mais de 500 milhões! \r\n\r\nA população quer saneamento básico, quer pavimentação e drenagem das vias! A população quer uma solução para o transporte de massa, uma solução para a Saúde e uma solução para a Educação. Mas o prefeito não considera assim.\r\n\r\nNo plano estadual, o governador do Estado busca inspiração para sua política se Segurança Pública em Medelin, em Bogotá! Por isso há essa tragédia diária no Rio de Janeiro, agora, desgraçadamente, matando três jovens e envolvendo ainda a imagem e o nome do Exército Brasileiro. \r\n\r\nTudo isso decorre da política equivocada - e ainda do conluio que vem da Presidência da República, para patrocinar outro candidato, o Senador Crivella. “Cimento Social”, olhem aí: “Cimento Social”!\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, vamos proclamar pelas ruas deste município do Rio que “O caminhão da mudança chegou!” e a população, seguramente, vai compreender a mensagem, porque a população não agüenta mais as negociatas políticas; não agüenta mais ver governantes como verdadeiros imperadores, que vêm com trem-bala e não resolvem o problema do transporte de massas; que vêm com inúmeras propostas, mas sem consultar a população. \r\n\r\nSr. Presidente, vamos proclamar desta tribuna: “O caminhão da mudança chegou no Rio de Janeiro!” Muito obrigado. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ALTINEU CÔRTES, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo. (Pausa) Não se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcelo Freixo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, infelizmente venho a este plenário falar de mais uma tragédia carioca. É impressionante o que acontece neste Rio de Janeiro, que está longe de ser uma cidade maravilhosa, mas é um maravilhoso cenário para uma cidade que talvez precise de um comboio de mudanças, Deputado Paulo Ramos, não só de um caminhão. Mas tem uma coisa que sei que a gente não precisa: é de cimento. De cimento a população do Rio não precisa, porque imobiliza, é feio e racha! \r\n\r\nÉ inaceitável o que aconteceu no Morro da Providência - e é muito sintomático que tenha acontecido no Morro da Providência. É bom que se diga - o resgate histórico sempre faz parte - que o Morro da Providência, nos registros oficiais, representa a primeira favela do Rio de Janeiro, tem mais de cem anos e foi consolidada com os soldados do próprio Exército - ironia do destino - que guerrearam em Canudos. O mesmo exército que, naquela época, comandado em uma das incursões pelo Cel. Moreira César, que acabou morrendo em Canudos, não tolerava que camponeses pobres pudessem vida digna e com autonomia no interior, desafiando poder do latifúndio. O prêmio para os soldados que guerrearam em Canudos, e já naquela época soldados pobres matando camponeses pobres, camponeses pobres matando soldando pobres, tudo para manter a ordem social, porque a manutenção da ordem social é sempre a manutenção da ordem de classe, naquele momento, os soldados que retornavam ao Rio de Janeiro foram morar no Morro da Providência e traziam do arraial de Canudos ou do sertão da Bahia uma planta chamada favela, daí o nome dessa moradia e desse morro como o “morro da favela”. Mais de 100 anos depois, o Exército, sendo utilizado da forma mais espúria e inaceitável política e eleitoralmente, comete uma atrocidade como essa.\r\n\r\nÉ verdade que não se pode dizer que foi o Exército; evidente que não foi uma ordem dada pelo Comando Militar do Leste, mas foram os militares, fardados, ocupando aquela região, que fizerem isso. O Exército tem responsabilidade sim, tem que responder por isso. Como tem imensa responsabilidade o Governo Federal, como tem inteira responsabilidade o Senador Crivella. \r\n\r\nÉ um conjunto da absurdos, Deputado Paulo Ramos, é um conjunto de absurdos! Primeiro, cabe lembrar, a velha história das emendas individuais. Emendas que às vezes são tão individuais que atendem a interesses privados e não públicos, atendem a interesses eleitoreiros, utilizando-se de recurso público do orçamento federal, 12 milhões aprovados em 2007 para serem implementados em uma comunidade do Rio de Janeiro, cidade na qual o Senador que aprova a tal emenda é candidato a prefeito. Olha, se isso é legal, eu não vou discutir. Mas discuto se isso é moral, discuto se isso é ético. É inaceitável, no campo da ética, o instrumento eleitoreiro e privado do orçamento que se faz através das emendas individuais. É inaceitável! Isso precisa ser denunciado, porque não é só o Deputado Crivella que faz isso, é rotineiro. E o Governo Federal utiliza-se das emendas individuais para negociar voto no Congresso, para ganhar votação importante, usando o orçamento como instrumento de compra de deputados. Isso é corriqueiro. O Deputado Paulo Ramos, que foi Deputado Federal, sabe disso muito melhor do que eu. \r\n\r\nO que acontece agora, e que se desnudou, é que essas emendas individuais, uma delas resultante desse projeto Cimento Social, gera a possibilidade da renovação de casas. Moradores daquela comunidade já denunciavam que as casas reformadas, Deputado, eram casas que estavam estrategicamente colocadas à mostra de quem morava fora da comunidade, num claro plano de visibilidade da obra e não de uma obra estrutural. Obra que não foi debatida na comunidade. Outra denúncia gravíssima que fere o nosso princípio de estado laico, tão difícil de ser debatido nesta Casa, é de que boa parte das pessoas convidadas para o trabalho eram pessoas vinculadas à igreja do Bispo, da igreja do Senador Crivella. Ou seja, um mecanismo de orçamento público sendo utilizado por meio privado e de fortalecimento da sua religião e da sua igreja, que é mecanismo eleitoral permanente do Senador Crivella.\r\n\r\nPois não, Deputado Paulo Ramos, concedo um aparte a V.Exa.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu tratei, no Expediente Inicial, desse mesmo tema. E registrei que o objetivo era única e exclusivamente eleitoreiro, a exemplo do outro projeto, lá em Irecê, na Bahia, que serviu de alavanca para a eleição ao Senado. Ninguém nunca mais ouviu falar daquele projeto. E também agora, certamente, na campanha eleitoral, não tivesse acontecido essa desgraça enlutando famílias já sofridas e ainda trazendo mais uma mácula para o Exército Brasileiro.\r\n\r\nNão sei quais as explicações que serão dadas pelo Presidente da República por esse desvio de função do Exército Brasileiro. Não sei. E não sei quais as explicações que serão dadas pelo próprio senador, que já se utilizou de recursos do Senado para fazer uma mobilização na data da inauguração de uma réplica da Cidade de Jerusalém. Agora vê que não poderá fazer uso de mais uma mentira, de mais uma manipulação, de mais um desvio para a campanha eleitoral. Vamos ver - como falei - se o cimento, que ele diz social, pode servir, pelo menos, para lacrar a sepultura política do Senador Crivella. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Deputado Paulo Ramos, a barbárie completa não fica só na emenda, chega no próprio desvio de função do Exército. Tem razão V. Exa.\r\n\r\nÉ bom lembrar que o vice-presidente é do mesmo partido que o Senador Crivella. Estranhamente, o Exército é colocado para garantir segurança de uma obra, feita por uma empresa privada, com caráter eminentemente eleitoreiro. Não bastasse, não é função do Exército fazer policiamento ostensivo. \r\n\r\nInfelizmente, o Rio de Janeiro, recentemente, tem aprendido com as tragédias, tem aprendido com as tragédias. Muitos tinham um olhar simpático sobre as milícias ou, pelo menos, silenciavam, eram coniventes, alguns até as defendiam. Foi necessária a barbaridade pela qual passou os repórteres do jornal O Dia para alguns falarem: “É, realmente não dá!” Muitos sempre defenderam, Deputado Paulo Ramos, o Exército nas ruas como instrumento de redução de criminalidade. Foi preciso ocorrer essa barbaridade no Morro da Providência para as pessoas repensarem: “Não, o Exército não tem preparo para isso; o Exército não tem essa função institucional, não tem essa função constitucional.” Porque a lógica de defender o Exército nas favelas é a lógica da guerra, na qual o governador do Estado é mestre, insiste em tratar a Segurança Pública como caso de Polícia, insiste no discurso irresponsável da guerra, insiste na idéia de que é matar ou morre. \r\n\r\nE aí, Deputado Paulo Ramos, lanço um desafio que é social: o que aconteceu no Morro da Providência é o que vem acontecendo sistematicamente em um conjunto enorme de favelas, porque não foi esse grupo de militares que inventou essa história de vender gente e vender vidas de um morro para outro de uma facção rival. Isto já existe no Rio de Janeiro feito por um pedaço podre que precisa ser enfrentado dentro da Polícia Militar e dentro da Polícia Civil. Não foram os militares que inventaram. Isto já existe. É lamentável, é inaceitável! \r\n\r\nAgora, isto é fruto de uma política de segurança, isto é fruto de um entendimento de segurança no qual o governador tem inteira responsabilidade, que diz que, mais do que um direito, é quase o dever dos agentes do Estado operarem com a morte, com a ação letal nas áreas pobres, porque se o Estado dá o direito de matar um agente público, dá também o direito de negociar sua vida, dá também o direito de pegar um pobre jovem, negro, favelado e dizer: “Eu poderia matá-lo.” Os agentes do Exército poderiam matá-los, mas não, não mataram, venderam suas vidas para outro, porque se sentem no direito completo de fazerem isso.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Aparte duplo, Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Concedo o aparte duplo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Em decorrência dessa política criminosa, também os policiais estão morrendo. Sei que V. Exa. defende esta posição, porque estão jogando pobres contra pobres: os policiais são oriundos das comunidades onde são levados a reprimir e as suas famílias continuam morando nessas comunidades. E em decorrência dessa política criminosa do Governador Sérgio Cabral, a Polícia do Rio é reconhecida como a que mais mata, mas é também a que mais morre.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Exatamente. Deputado João Pedro.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Deputado Marcelo Freixo, só para agregar à fala de V.Exa., com a qual concordo, sublinho e subscrevo, quero dizer que esse convênio do Governo Federal com o Exército era executado pela Prefeitura do Rio de Janeiro, como determinam as normas e as regras.\r\n\r\nOs recursos vinham para a Prefeitura do Rio de Janeiro e daí era executado. De uma hora para outra, o Governo Federal e o Exército informam à Prefeitura que a Prefeitura não cumpria mais esse papel, e sim o Exército Brasileiro. Vê-se o desvio, uma questão imposta pelo Governo Federal, que tirou da Prefeitura do Rio de Janeiro a sua atribuição, normal a qualquer município deste país, e passou para o Exército.\r\n\r\nSó corroborando e acrescentando às palavras de V.Exa.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Agradeço e, na verdade, só fortalece a denúncia do quanto é eleitoreira e atende a interesses absolutamente individuais e partidários, com recursos públicos.\r\n\r\nPara concluir, quero dizer que essa tragédia completa ainda tem um último fator, Deputado Chiquinho da Mangueira, que diz respeito à forma de esse assunto ser abordado por alguns veículos de comunicação.\r\n\r\nHá algum delicado grau de perversidade quando, por exemplo, em alguns noticiários, aparece a informação de que um dos jovens tinha passagem pela polícia. \r\n\r\nQual a diferença que faz? Por que destacar isso? Não lembro de ter visto o grau de escolaridade, não lembro de ter visto se eles tinham ou não plano de saúde, não lembro de ter visto qualquer outra informação que não tivesse uma relação direta com isso. Só se destaca que um deles tinha passagem pela polícia.\r\n\r\nOra, e se os três tivessem passagem pela polícia, tal atitude seria justificada, seria justificável, seria permitida, seria menos grave? Esse processo perverso de criminalização da pobreza precisa acabar. Precisa acabar!\r\n\r\nNão foi um auto de resistência. Essas pessoas foram detidas, foram levadas para o quartel, foram retiradas do quartel e vendidas para uma facção rival do morro em que moram, por agentes públicos. \r\n\r\nNão importa quem eram essas pessoas. Tal atitude de um agente do Estado não é menos ou mais grave, dependendo da vítima do Estado. Esse entendimento de escala de direito e de cidadania precisa terminar, Deputado, porque reduzimos e determinamos grau de dignidade diferenciado para determinados setores da sociedade. É isso que está sendo feito. Isso é inaceitável.\r\n\r\nQual é a relevância dessa informação? Por quê? Porque, quem sabe, ele não tinha alguma culpa, ele não merecia passar por isso? É isso o que vão defender? Não. Não têm coragem, mas deixam embutida a idéia de que um deles tinha passagem pela polícia. É inaceitável.\r\n\r\nEstamos falando de agentes públicos que, de forma indevida, ocuparam aquele morro; que viabilizaram seus interesses privados com recursos públicos. E cometeram crimes inaceitáveis.\r\n\r\nO Exército precisa responder a isso. O Senador Crivella precisa vir a público falar sobre isso. E espero que esta Casa também acompanhe. Falei com o Deputado Alessandro Molon porque considero que a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania tem que estar convocada em caráter permanente, fazendo Audiência Pública, o que me parece que vai acontecer na semana que vem, e acompanhar cada passo dessa investigação, acompanhar cada momento dessa investigação, acompanhar de perto tudo o que vai ser feito sobre esse caso do Morro da Providência, que é emblemático.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Altineu Cortes) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcos Abrahão. Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado João Pedro, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nNão tive oportunidade, durante a votação de hoje, de tecer alguns comentários sobre o projeto de minha autoria, tratando dos feriados. \r\n\r\nNa verdade, Sr. Presidente, o Rio de Janeiro é, hoje, o Estado da Federação, rivalizando com o Estado do Acre, o Estado que tem mais feriados. \r\n\r\nNessa Casa, Sr. Presidente, hoje tramitam 18 projetos de lei criando novos feriados. \r\n\r\nV.Exa. sabe, todos os nossos pares têm consciência da dificuldade que enfrenta o Estado do Rio de Janeiro. Minas Gerais, um estado forte, com interior forte, região metropolitana forte. O Estado de São Paulo, não preciso falar, a pujança do Estado de São Paulo. \r\n\r\nV.Exa., e todos sabem, que o nosso Estado do Rio de Janeiro precisa de desenvolvimento econômico; o nosso estado precisa que o nosso interior, que a nossa Baixada tenha condição de empregabilidade, via setor privado.\r\n\r\nPor outro lado, Sr. Presidente, o Estado do Rio de Janeiro conta hoje com mais feriados do que a lei federal determina. \r\n\r\nDito isso, Sr. Presidente, e tomado conhecimento dessa lei federal, e da mobilização da sociedade organizada, nós apresentamos esse projeto de lei. E, diferentemente do que os meus colegas aqui disseram, não está se tolhendo qualquer deputado de apresentar o projeto para consagrar, para trazer à tona, à luz, homenagem a um santo, homenagem cultural, religiosa que seja, mas, sim, vedando novos feriados. Não só por força legal, como eu bem disse, mas também por força da economia fluminense, que não agüenta mais feriados em nosso estado.\r\n\r\nÉ, Sr. Presidente, uma sinalização fundamental a ser dada por essa Casa. Que a gente possa dizer à sociedade, dizer a quem produz riquezas no Estado do Rio de Janeiro, que nós não compactuamos com essa verdadeira farra de feriados em nosso estado. Na verdade, é uma sinalização. Como bem disse aqui, e agradecendo ao Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha, a defesa do projeto. Mas, de fato, essa Casa precisa dar essa demonstração à sociedade, a quem produz em nosso estado, que nós temos compromisso, sim, com o desenvolvimento econômico. Nós temos compromisso, sim, com a sociedade e com aqueles que precisam de emprego, aqueles que precisam desse desenvolvimento. Só assim, Sr. Presidente, essa Casa vai estar no rumo certo, em direção ao desenvolvimento econômico, à qualificação; sinalizando, sim, que através do setor privado nós vamos construir uma nova realidade para o nosso estado, uma nova realidade para as nossas cidades, e uma nova realidade para as nossas famílias.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes) - O próximo orador inscrito é o Deputado Chiquinho da Mangueira, que dispõe de dez minutos, nove minutos.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Sr. Presidente, obrigado pela paciência comigo.\r\n\r\nSr. Presidente, Srs. Deputados, eu vim aqui para falar de uma data histórica, que aconteceu ontem, que foi o aniversário do Maracanã. Por um lado feliz, porque aquele estádio completou 58 anos, e por um outro lado, triste, porque a gente não viu acontecer absolutamente nada, nenhum evento, nenhuma comemoração.\r\n\r\nTive a honra de presidir e administrar o Maracanã por seis anos e meio, e durante esse tempo enfrentamos uma pessoa que foi o maior adversário daquele estádio, o atual presidente da CBF, Dr. Ricardo Teixeira. \r\n\r\nPara surpresa nossa, a CBF apresentou a candidatura do Brasil para sediar a Copa do Mundo de 2014. E ao apresentar a nossa candidatura, na capa principal tinha o estádio do Maracanã. Vejam que contradição: durante seis anos e meio, o presidente da CBF fez a maior campanha da história para implodir, demolir, destruir, para acabar com o Maracanã, que hoje é o estádio que irá sediar a final da Copa do Mundo de 2014. Isso é só para relembrarmos aqui as contradições do presidente da CBF, Dr. Ricardo Teixeira, que deveria ter respeitado aquele estádio. O Maracanã poderia não servir para mais nada, mas só o fato de estar ali e a sua história, o que já deu de alegrias ao povo brasileiro, a história dos jogadores que passaram por ali, nenhum outro estádio no mundo terá a mesma oportunidade. Ali se apresentaram os maiores jogadores da história do futebol brasileiro. Agora não se faz mais jogadores como se fazia antigamente! Ninguém poderá mais ver o Pelé jogar, ou o Garrincha, ou o Maradona, ou o Bob Charlton, ou o Eusébio. Os maiores jogadores do mundo jogaram naquele estádio. Então, se o Maracanã não servisse para mais nada, serviria para ser o templo dos deuses do futebol. \r\n\r\nMas graças a Deus, com muita luta e muita perseverança, lutamos contra tudo e contra todos e não permitimos que o estádio fosse abaixo, como era a vontade do presidente da CBF. Isso é um fato.\r\n\r\nOutro fato que eu queria aqui registrar, também com tristeza, foi a perda do nosso maior intérprete, do nosso mestre Jamelão. Quando o chamavam de puxador, ele ficava irritadíssimo, porque ele nunca puxou nada, sempre foi intérprete, cantor. Se o Jamelão fosse americano, seria um pop star. Infelizmente, ele é brasileiro - infelizmente por um lado, felizmente por outro lado. Mais feliz ainda somos nós, que somos mangueirenses e tínhamos o Jamelão como nosso canário, nosso gogó de ouro. Jamelão foi intérprete dos sambas da Mangueira durante 56 anos. Ele morreu com 95 anos. Parou de ser intérprete oficial da Mangueira com 93 anos. Então, queria aqui fazer minha saudação. Que Deus o tenha em bom lugar. Todos estamos aqui torcendo para que o Jamelão descanse em paz, porque ele merece.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Altineu Cortes) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convida os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 17 de junho de 2008, às 18h30, para entrega de Medalha Tiradentes ao Sr. Nilo Mendes Figueiredo, Presidente da Portela, de autoria do Sr. Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nA Presidência designa para a Sessão Ordinária do dia 18 de junho de 2008, às 14h30, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 458/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE TORNA OBRIGATÓRIO, ÀS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE MARÍTIMO NO E.R.J., DISPONIBILIZAR O SERVIÇO DE \"PLANTÃO MÉDICO\", EM UNIDADE MARÍTIMA-MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 269/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ALCIDES ROLIM, GLAUCO LOPES E EDSON ALBERTASSI, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE PROTETOR SOLAR AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE SUAS AUTARQUIAS E DE SUAS FUNDAÇÕES, AOS FUNCIONÁRIOS DAS EMPRESAS PÚBLICAS ESTADUAIS E DAS EMPRESAS PRIVADAS CONTRATADAS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE EXERÇAM SUAS FUNÇÕES COM EXPOSIÇÃO DIRETA AOS RAIOS SOLARES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA MANUTENÇÃO DO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 370/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DICA E PEDRO FERNANDES, QUE ESTABELECE A MEIA ENTRADA PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO EM ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM LAZER E CULTURA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA MANUTENÇÃO DO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2411/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE ALTERA O REGISTRO DE CARACTERÍSTICA DE AUTOMÓVEIS JUNTO AO DETRAN-RJ NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1569/2008, DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO (MENSAGEM Nº 01/2008), QUE CRIA CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, NELSON GONÇALVES E APARECIDA GAMA.\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1359/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 06/2008), QUE “INSTITUI NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nPARECER: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, PAULO RAMOS, WAGNER MONTES, FLÁVIO BOLSONARO E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE DEFESA CIVIL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3114-A/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE DISPÕE SOBRE O ARMAZENAMENTO E DESTINO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS USADAS OU DANIFICADAS ARMAZENADAS EM CONCESSIONÁRIAS E OFICINAS PARTICULARES.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3746/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE DISPÕE SOBRE A CAMPANHA CONTINUADA DE REPÚDIO AOS CRIMES DE VIOLÊNCIA PRATICADOS CONTRA A MULHER.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 50/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE OS MICROÔNIBUS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ; DE TRANSPORTES, CONTRÁRIO; DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, MARCELO SIMÃO, TUCALO E RODRIGO NEVES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 495/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO FERNANDO GUSMÃO, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DADOS DE MONITORAÇÃO DAS POPULAÇÕES DE VETORES E OUTROS ANIMAIS DE IMPORTÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, NELSON GONÇALVES, AUDIR SANTANA E PAULO MELO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 585/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALCIDES M ROLIM QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DELEGADO DE POLÍCIA LUIZ HENRIQUE MARQUES PEREIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 587/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS QUE CONCEDE O TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO ILMO. SR. IZIO BONDER \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 590/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO MÉDICO JOÉ GONÇALVES SESTELLO, DIRETOR GERAL DO HOSPITAL ESTADUAL MELCHÍADES CALAZANS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 591/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO INES PANDELO QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SR. DARIO GOMES DE AZEVEDO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 593/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO GERSON BERGHER QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO DOUTOR JOÃO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 594/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERSON BERGHER, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO DOUTOR ANTÔNIO GOMES DA COSTA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1046/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS RODRIGO NEVES E LUIZ PAULO, QUE CRIA O CONSELHO ESTADUAL DAS CIDADES DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE TRANSPORTES; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nConvoca, ainda, para a Sessão Solene Extraordinária, do dia 18 de junho de 2008, às 18h30min, para entrega de Medalha Tiradentes a Sra. Maria das Dores Mello Pacheco, Requerimento 218/08, de autoria do Deputado Olney Botelho.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h15min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; ZITO, 2º SECRETÁRIO; ALTINEU CORTES, A CONVITE.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO), AO PROJETO DE LEI 1339-A/08, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEDRO.\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nInclua-se um artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - Exclui-se da obrigatoriedade estipulada na presente Lei, todos os feriados nacionais e os feriados estaduais já existentes até a data da publicação da presente Lei.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nO Artigo 1º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArtigo 1º - A instituição de datas, no calendário oficial do estado, para homenagear pessoas, santos, profissões e outros temas de interesse comemorativo no Estado do Rio de Janeiro, por lei ou decreto, não implicará na decretação de feriado.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nId: 569394"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "569395": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1545/2008, QUE “CONCEDE O NOME DE 'RODOVIA EDUARDO CARNEIRO DA SILVA' PARA A RJ 196 NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÔ.\r\n\r\nAutor: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1545/2008, de autoria do nobre Deputado Glauco Lopes, que concede o nome de “Rodovia Eduardo Carneiro da Silva” para a RJ 196 no município de Quissamã.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nVislumbra o autor homenagear uma pessoa que muito contribuiu para o desenvolvimento do município de Quissamã. Através do curriculum vitae que serviu de justificativa para o projeto, verificamos a importância do Sr. Eduardo Carneiro da Silva para aquele município. Portanto, nada mais salutar do que levarmos ao referendo do Plenário esta proposição que entendo ser meritória.\r\n\r\nA matéria não esbarra em óbice constitucional que impeça sua tramitação.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 1545/2008 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1545/2008, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1213/2004, QUE “INSTITUI A MEIA-ENTRADA EM LOCAIS PÚBLICOS DE CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA DOADORES REGULARES DE SANGUE.”\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nAutora das Emendas: Deputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nRelator: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se das emendas da Deputada Jane Cozzolino ao projeto do Deputado Gilberto Palmares, que institui a meia-entrada em locais públicos de cultura, esporte e lazer para doadores regulares de sangue. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas apresentadas não aliviam o confronto com a legislação da ANVISA. Meu parecer é CONTRÁRIO.\r\n\r\nSala das Comissões, em 30 de abril de 2008.\r\n\r\n(a)Deputado ROBERTO DINAMITE - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1213/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, em 29 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados ROBERTO DINAMITE(Presidente); TUCALO(Vice-Presidente); CHIQUINHO DA MANGUEIRA e RODRIGO NEVES, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 630/2008, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO GERENTE GERAL DA HALLIBURTON DA AMÉRICA LATINA, ENGENHEIRO FERNANDO JOSÉ FERREIRA CALDAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nRelator: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 630/2008, do Deputado Marcos Abrahão, que concede Medalha Tiradentes ao Gerente Geral da Halliburton da América Latina, Engenheiro Fernando José Ferreira Caldas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 630/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada SULA DO CARMO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 630/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quatro dias do mês de março de dois mil e oito, às quinze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados RODRIGO NEVES - Presidente, AUDIR SANTANA - Vice-Presidente e SULA DO CARMO, membros efetivos da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 03/03/2008. EXPEDIENTE: I - DOCUMENTOS RECEBIDOS: Foram recebidos ofícios do Disque ALÔ ALERJ, com denúncias, sugestões e solicitações de cidadãos. II - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente comunicou ter distribuído à Deputada Jane Cozzolino em 27.11.2007: Projeto de Lei nº 586/2007, do Deputado Alessandro Calazans; Projeto de Lei nº 610/2007, do Deputado Dionísio Lins. Ao Deputado Audir Santana: Em 21.02.2008: Projeto de Lei nº 3156/2006, do Deputado Edmilson Valentim; Projeto de Lei nº 530/2007, do Deputado Dionísio Lins; Projeto de Lei nº 1027/2007, do Deputado Nelson Gonçalves. ORDEM DO DIA: Em prosseguimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator Deputado Audir Santana, que emitiu seus pareceres: 1 - Projeto de Lei nº 3156/2006, do Deputado Edmilson Valentim: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado. 2 - Projeto de Lei nº 530/2007, do Deputado Dionísio Lins: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado. 3 - Projeto de Lei nº 1027/2007, do Deputado Nelson Gonçalves: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado. A seguir, o Senhor Presidente passou a ler os pareceres da Relatora Deputada Jane Cozzolino: 4 - Projeto de Lei nº 586/2007, do Deputado Alessandro Calazans: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado. 5 - Projeto de Lei nº 610/2007, do Deputado Dionísio Lins: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado. A seguir, o Senhor Presidente informou aos seus pares a intenção de realizar audiência pública sobre “O PROJETO DE LEI Nº 1046/2007 E A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DAS CIDADES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. Em discussão e votação, a Comissão aprovou a realização da audiência pública, a realizar-se em data a ser marcada oportunamente. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos para que eu, Suzana Rezende Barroso, secretária, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, encerrando-se a reunião às quinze horas e quarenta minutos. Sala das Comissões, em quatro de março de dois mil e oito.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Presidente, Suzana Rezende Barroso - Secretária. \r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de março de dois mil e oito, às quinze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados RODRIGO NEVES - Presidente, AUDIR SANTANA - Vice-Presidente e SULA DO CARMO, membros efetivos da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 2ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 17/03/2008. EXPEDIENTE: I - DOCUMENTOS RECEBIDOS: Foram recebidos ofícios do Disque ALÔ ALERJ, com denúncias, sugestões e solicitações de cidadãos. II - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente comunicou ter distribuído à Deputada Sula do Carmo em 30.08.2007: Projeto de Lei nº 2926/2005, do Deputado Paulo Ramos; Projeto de Lei nº 829/2007, do Deputado Alcides Rolim. ORDEM DO DIA: Em prosseguimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra à Relatora Deputada Sula do Carmo, que emitiu seus pareceres: 1 - Projeto de Lei nº 2926/2005, do Deputado Paulo Ramos: parecer CONTRÁRIO. Em discussão e votação, foi aprovado. 2 - Projeto de Lei nº 829/2007, do Deputado Alcides Rolim: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado. A seguir, o Senhor Presidente comunicou ter retirado de pauta o Projeto de Lei nº 410/2007. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos para que eu, Suzana Rezende Barroso, secretária, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, encerrando-se a reunião às quinze horas e trinta minutos. Sala das Comissões, em dezoito de março de dois mil e oito.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Presidente, Suzana Rezende Barroso - Secretária\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nATA DA 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos onze dias do mês de março de dois mil e oito, às onze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, sob a presidência do Senhor Deputado RODRIGO NEVES. I - ABERTURA: O Senhor Presidente RODRIGO NEVES, de acordo com o artigo 61, § 5º do Regimento Interno, declarou aberta a Audiência Pública, conforme edital publicado no Diário Oficial em 06.03.2008 e informou que a mesma tem como tema “O Desenvolvimento Regional e a Implantação do Novo Tribunal Regional do Trabalho em Niterói”, contando com a presença da Dra. Doris Castro Neves - Presidente do Tribunal Regional do Trabalho na 1ª. Região, do Dr. Antônio José Barbosa da Silva - Presidente da OAB Niterói, do Dr. Patrick Maia Merísio - Coordenador do Ofício de Niterói do Ministério Público do Trabalho, do Dr. Felipe Santa Cruz - Conselheiro e Diretor do Departamento de Apoio às Subseções da OAB Rio de Janeiro, do Dr. Fernando Dias - Presidente da Comissão Pró-Criação do TRT Niterói na OAB Niterói e do Dr. Nilson Xavier - Presidente da Comissão Pró-Criação do TRT Niterói na OAB Rio de Janeiro, assim como de representantes da sociedade civil. II - ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente anunciou a presença de todos e, em seguida, explicou a dinâmica da reunião. Continuando, Sua Excelência, em ampla explanação, discorreu sobre a matéria em pauta e, franqueou a palavra em amplo debate, quando fizeram uso da mesma os Senhores: Dra. Doris Castro Neves, Dr. Patrick Maia Merísio, Dr. Felipe Santa Cruz, Dr. Antônio José Barbosa da Silva, Dr. Nilson Xavier e Dr. Fernando Dias. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente, Deputado RODRIGO NEVES, agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em onze de março de dois mil e oito.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Presidente, Suzana Rezende Barroso - Secretária\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos nove dias do mês de junho de dois mil e oito, às dez horas, na sala duzentos e dois do Edifício Vinte e Três de Julho, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com a presença da Senhora Deputada: INÊS PANDELÓ - Presidente. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a 3ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado no dia 18/06/2008. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: A Presidente comunicou o não recebimento de quaisquer documentos. Em seguida, a Senhora Presidente agradeceu a presença dos seguintes participantes: Ludmila Fontenelle Cavalcanti - Cedim, Senhora Nair Jane - Sindomésticas de Nova Iguaçu, Senhora Manola Vidal souza Costa - representando Elenice do Carmo Medeiros de Almeida, Gerência da Saúde da Mulher - SESDESC, Senhora Marisa Chaves - Movimento de Mulheres de São Gonçalo e Senhoras Leila Tavares e Adélia Gaio - Assessoras da Deputada Inês Pandeló. Dando continuidade, a Senhora Presidente prestou informações sobre o resultado da 3ª Reunião da Comissão Executiva do Prêmio Leila Diniz: Parto Seguro e Saudável - edição 2008: A composição da comissão teve a seguinte representação: 07 representações, sendo 03 da sociedade civil organizada (Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Reprodutivos, Associação de Mulheres Beth Lobo de Volta Redonda, Movimento de Mulheres de São Gonçalo e como suplente: o Sindicato dos Trabalhadores e Empregados Domésticos de Nova Iguaçu), 03 representantes do governo (CEDIM - Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da ALERJ e Gerência da Saúde da Mulher da Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil) e 01 representante da Família da Leila Diniz. A representação da sociedade civil foi escolhida em reunião realizada dia 10 de abril de 2008, na sala 316, sala das Comissões, no Palácio Tiradentes e as demais representações foram indicações de suas instituições. Desde a sua implantação a Comissão Executiva realizou 03 reuniões, compreendendo as seguintes tarefas: Definição do calendário prevendo processo de divulgação do Prêmio, período de inscrições, seleção, divulgação dos resultados e entrega do Prêmio; Aprovação dos 10 indicadores que orientariam as respostas das instituições na elaboração do relatório a ser apresentado e apreciado pela Comissão Executiva; Análise dos relatórios e documentação apresentada pelas instituições e/ou serviços inscritos; Distribuição dos relatórios por membro da Comissão Executiva para análise criteriosa do atendimento aos indicadores definidos pela Comissão; Análise conjunta dos pareceres emitidos por cada membro da Comissão Executiva para obtenção de notas que fossem consensuais ao conjunto da Comissão; Confecção das planilhas contendo os resultados; Análise final e divulgação dos resultados. Na reunião realizada no dia 09 de junho de 2008 a Comissão Executiva realizou a análise chegando a seguinte conclusão: Dez instituições se inscreveram ao Prêmio: Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira e Hospital Universitário Clementino Fraga Filho - Universidade Federal do Rio de Janeiro, APMIR - Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Resende, Hospital Maternidade Carmela Dutra, Casa de Parto David Capistrano Filho, Maternidade do Hospital Estadual Rocha Faria, Secretaria Municipal de Saúde e Qualidade de Vida de Maricá / Fundo Municipal de Saúde de Maricá, Instituto Fernandes Figueira - FIOCRUZ, Hospital Maternidade Alexander Fleming, Hospital Maternidade Fernando Magalhães e Coordenação de Direitos das Mulheres de Niterói. A Coordenação de Direitos das Mulheres de Niterói foi eliminada por não se en quadrar às exigências do Prêmio. O Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira e Hospital Universitário Clementino Fraga Filho - Universidade Federal do Rio de Janeiro foi eliminado do processo de avaliação por insuficiência no relatório descritivo, não atendimento de diversos indicadores e insuficiência de documentação. Das 08 instituições e/ou serviços habilitados a concorreram ao III Prêmio Leila Diniz, a Comissão Executiva analisou criteriosamente o relatório técnico apresentado e a documentação exigida a cada uma, chegando-se ao seguinte resultado, por ordem de classificação: Secretaria Municipal de Saúde e Qualidade de Vida de Maricá / Fundo Municipal de Saúde de Maricá. Pontuação: 95 pontos; Casa de Parto David Capistrano Filho. Pontuação: 89; APMIR - Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Resende. Pontuação: 74; Hospital Maternidade Carmela Dutra. Pontuação: 73; Instituto Fernandes Figueira. Pontuação: 71; Maternidade do Hospital Estadual Rocha Faria. Pontuação: 69; Hospital Maternidade Alexander Fleming. Pontuação: 59; Hospital Maternidade Fernando Magalhães. Pontuação: 58. As 08 instituições serão agraciadas com Diplomas e Troféus do Prêmio Leila Diniz: Pré-Natal, Parto Seguro e Saudável - Edição 2008 e as 05 primeiras colocadas receberão 01 computador, oferecido pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Após o deferimento das 08 instituições que serão agraciadas com o III Prêmio Leila Diniz na Sessão Solene do dia 23 de junho de 2008, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, do Palácio Tiradentes da ALERJ, a Comissão Executiva deliberou pela necessidade de realizar algumas recomendações às instituições inscritas e as que vierem a se inscrever nos próximos anos, para que tenhamos uma assistência à saúde da mulher mais humanizada, hierarquizada, acolhedora, tecnicamente preparada, resolutiva, inovadora e com controle social. Sendo assim, a Comissão, por consenso, fez as seguintes constatações: Reconhecimento do esforço empreendido pelas unidades e/ou programas de saúde; Significado do Prêmio enquanto estímulo ao processo avaliativo para verificação da qualidade dos serviços que vem sendo prestados à população; As unidades e/ou programas de saúde fazem mais do que conseguiram apresentar nos seus relatórios técnicos. Embora a Comissão Executiva reconheça os esforços empreendidos pelos programas, unidades e serviços de saúde para garantir a aplicabilidade das diretrizes propostas pelo SUS, sugere, a partir da análise dos indicadores, as seguintes recomendações: Necessidade de consolidação do sistema de referência e contra-referência, para agilizar e melhorar o sentido da coordenação da atenção, da maior resolubilidade, da construção de redes e da integralidade do SUS; Investimento na atenção obstétrica e neonatal para adolescentes; Articulação com o planejamento familiar através da integração da rede hierarquizada; Garantia na rede SUS e conveniada o direito à vasectomia conforme prevê a lei do planejamento familiar; Ampliação das ações de prevenção e assistência às mulheres adolescentes e adultas em situação de violência doméstica e sexual, garantindo atendimento humanizado e acolhedor numa perspectiva interdisciplinar e de atenção continuada, bem como criação de protocolos de atendimento específico; Ampliação das ações acolhedoras dirigidas às mulheres, não só nos recém-nascidos, através da identificação e erradicação das intervenções desnecessárias; Inclusão do pai no processo do pré-natal, parto e puerpério, assegurando a este o direito de acompanhar a gestante em todas as fases; Necessidade de ampliação do controle social, com incentivo ao diálogo com a população usuária dos serviços para formulação, avaliação e fiscalização da política de saúde, para além das atividades educativas ou beneficentes e da participação nos conselhos distritais; Elaboração de protocolos e/ou rotinas nas diferentes ações de saúde (não só as ações médicas), como instrumentos de padronização e qualificação das práticas; Ampliação dos mecanismos de avaliação e monitoramento dos serviços, para que os profissionais e usuários possam expressar-se quanto à qualidade dos serviços, ações, recursos e estruturas disponíveis (pesquisas de satisfação, entrevistas, grupos, devolução dos resultados em espaços de controle social como assembléias comunitárias, conselhos comunitários, distritais e municipais de saúde); Identificação das interfaces realizadas pelos serviços com as outras políticas sociais (intersetorialidade) - pressuposto do SUS; Ampliação das parcerias com a sociedade civil organizada, especialmente com os movimentos de mulheres, para que as ações e projetos a serem realizados estejam em consonância com as conquistas obtidas pelos movimentos feministas no campo dos direitos sexuais e reprodutivos. Para finalizar, a Comissão Executiva do III Prêmio Leila Diniz - 2008 propõe às instituições, programas e/ou serviços que venham a se habilitar ao Prêmio nos próximos anos atenção para os seguintes aspectos: Aprofundamento do processo de avaliação das unidades; Melhora na qualidade das informações prestadas no relatório de maneira a expressar detalhadamente os esforços empreendidos e as experiências exitosas; Qualificação na gestão das unidades voltada ao cumprimento das políticas que serviram de base para a construção dos indicadores; Maior diálogo e interface com a população usuária dos serviços e com os movimentos de mulheres. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, e não havendo oradores inscritos, a Senhora Presidente suspendeu os trabalhos, para que eu, Otavia Maria Moreira Moscoso, Secretária ”ad hoc”, matrícula 200.790-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente, que encerrou a reunião às treze horas. Sala das Comissões, em nove de junho de dois mil e oito.\r\n\r\n(a) Otavia Maria Moreira Moscoso - Secretária “ad hoc”\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e cinco dias do mês de março de dois mil e oito, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, às quinze horas e trinta minutos, reuniu-se a COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, com a presença dos Senhores Deputados, CIDINHA CAMPOS, Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, DIONISIO LINS, RODRIGO NEVES e JOÃO PEDRO, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 24/03/2008. EXPEDIENTE: I - Documentos recebidos: A Presidência informou não haver recebido documentos. II - Distribuição de proposições: A Senhora Presidente informou haver recebido e distribuído ao Relator, Deputado Dionísio Lins, em 20/02/2008, os seguintes Projetos de Lei: nº 1080/2003, do Deputado Armando José, nº 3114/2006, do Deputado André do PV, nº 542/2007, do Deputado Gilberto Palmares e nº 728/2007, do Deputado Zito. Distribuiu na mesma data, 20/02/008, ao Relator, Deputado João Pedro, Projetos de Lei nºs: 3380/2006, do Deputado Altineu Cortes e 3590/2006, do Deputado Edmilson Valentim. Em 28/02/2008, Projeto de Lei nº 765/2007, do Deputado Dica e em 04/03/2008, Projeto de Lei nº 582/2007, do Deputado Alessandro Calazans. Distribuiu ao Relator, Deputado Paulo Melo, em 20/02/2008, Projetos de Lei nºs 553/2007, da Deputada Renata do Posto e 1079/2007, da Deputada Graça Pereira. Em 27/02/2007, distribuiu ao Relator, Deputado Rodrigo Neves, Projeto de Lei nº 195/2007, do Deputado Alessandro Calazans. Em continuação, a Senhora Presidente informa ter avocado, em 19/02/2008, Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 600/2003, do Deputado Fábio Silva, Projeto de Lei nº 663/2003, do Deputado André Corrêa, Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 746/2003, da Deputada Waldeth Brasiel, Projeto de Lei nº 2275/2005, do Deputado André Corrêa, Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2571/2005, do Deputado Alessandro Molon, Projeto de Lei nº 2777/2005, da Deputada Waldeth Brasiel, Projeto de Lei nº 49/2007, do Deputado Paulo Ramos, Projeto de Lei nº 788/2007, do Deputado Altineu Cortes. Em 20/02/2008, Projeto de Lei nº 997/2007, do Deputado Jorge Babu. Em 10/04/2008, Projeto de Lei nº 745/2003, da Deputada Waldeth Brasiel. ORDEM DO DIA: Dando continuidade aos trabalhos, a Presidência convida o Relator, Deputado Dionísio Lins, para emitir seus pareceres. 1 - Projeto de Lei nº 1080/2003, do Deputado Armando José - parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 2 - Projeto de Lei nº 3114/2006, do Deputado André do PV - parecer FAVORÁVEL, COM EMENDA DA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com voto Favorável do Deputado Paulo Melo. 3 - Projeto de Lei 542/2007, do Deputado Gilberto Palmares - parecer FAVORÁVEL COM EMENDAS. Posto em Discussão e votação o parecer foi aprovado, com voto Contrário do Deputado Paulo Melo. 4 - Projeto de Lei nº 728/2007, do Deputado Zito - parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado, com voto Favorável com as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça, do Deputado Paulo Melo e voto Favorável com a Emenda nº 2, da Comissão de Constituição e Justiça, do Deputado Rodrigo Neves. Em prosseguimento, a Presidência convida o Senhor Deputado João Pedro, para emitir seus pareceres. 5 - Projeto de Lei nº 3380/2006, do Deputado Altineu Cortes - parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 6 - Projeto de Lei nº 3590/2006, do Deputado Edmilson Valentim - parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 7 - Projeto de Lei nº 765/2007, do Deputado Dica - parecer FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com voto Contrário do Deputado Paulo Melo e voto pela Transformação em Indicação Legislativa, do Deputado Rodrigo Neves. 8 - Projeto de Lei nº 582/2007, do Deputado Alessandro Calazans - parecer Favorável. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com voto Contrário do Deputado Paulo Melo. Em continuação, a Presidência convida o Senhor Deputado Paulo Melo, para emitir seus pareceres. 9 - Projeto de Lei nº 553/2007, da Deputada Renata do Posto - parecer Favorável. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com voto em separado da Deputada Cidinha Campos, com a concordância do voto em separado, do Deputado Rodrigo Neves. 10 - Projeto de Lei nº 1079/2007, da Deputada Graça Pereira - parecer CONTRÁRIO. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Em prosseguimento, a Senhora Presidente convida o Deputado Rodrigo Neves para emitir seu parecer. 11 - Projeto de Lei nº 195/2007, do Deputado Alessandro Calazans - parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Prosseguindo, de acordo com o Artigo 40 do Regimento Interno, assume a Presidência o Deputado Paulo Melo, Vice-Presidente, que de imediato convida a Deputada Cidinha Campos para emitir seus pareceres. 12 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 600/2003, do Deputado Fábio Silva -parecer CONTRÁRIO ÀS EMENDAS nºs 1 e 2 e FAVORÁVEL À EMENDA nº 3. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com voto Favorável à Emenda nº 1, Contrário à Emenda nº 3 e pela Prejudicabilidade da Emenda nº 2 do Deputado Paulo Melo e voto Contrário às Emendas do Deputado Rodrigo Neves. 13 - Projeto de Lei nº 663/2003, do Deputado André Corrêa - parecer CONTRÁRIO. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com voto Favorável com as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça dos Deputados Paulo Melo e Rodrigo Neves. 14 - Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 746/2003, da Deputada Waldeth Brasiel - parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 15 - Projeto de Lei nº 2275/2005, do Deputado André Corrêa - parecer CONTRÁRIO. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com voto pela Prejudicabilidade dos Deputados Paulo Melo e Rodrigo Neves. 16 - Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2571/2005, do Deputado Alessandro Molon - parecer FAVORÁVEL À EMENDA nº 1, COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS nºs 2 e 3. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com voto Contrário às Emendas nºs 1 e 2 e Favorável à emenda nº 3, do Deputado Rodrigo Neves. 17 - Projeto de Lei nº 2777/2005, da Deputada Waldeth Brasiel - parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com voto Contrário do Deputado Paulo Melo. 18 - Projeto de Lei nº 49/2007, do Deputado Paulo Ramos - parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com voto Contrário do Deputado Paulo Melo e voto em separado Favorável, com emenda, do Deputado Rodrigo Neves. 19 - Projeto de Lei nº 788/2007, do Deputado Altineu Cortes - parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com voto Contrário do Deputado Paulo Melo. 20 - Projeto de Lei nº 997/2007, do Deputado Jorge Babú - parecer FAVORÁVEL, COM EMENDA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 21 - Projeto de Lei nº 745/2003, da Deputada Waldeth Brasiel - parecer FAVORÁVEL, COM EMENDA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Reassumindo a Presidência, a Deputada Cidinha Campos agradeceu a presença de todos, dando por exaurida a pauta para esta reunião. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente suspendeu a reunião para que eu, Claudia Márcia Lessa Alcântara - Secretária, matrícula nº 201.626-9, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente. Sala da Comissão de Defesa do Consumidor, em vinte e cinco de março de dois mil e oito.\r\n\r\n(a) Deputada CIDINHA CAMPOS - Presidente\r\n\r\n(a) Claudia M. L. Alcântara - Secretária\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dez dias de abril do ano de dois mil e oito, às quatorze horas e trinta minutos, reuniu-se a COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e PEDRO PAULO, membros titulares deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, assumiu a Presidência dos trabalhos o Deputado André Corrêa, declarando aberta a 2ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa, da 9ª Legislatura, conforme convocação por edital publicado em 9 de abril do ano de dois mil e oito. EXPEDIENTE: I- Documentos Recebidos. O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. II- Distribuição de Proposições. O Senhor Presidente informou terem sido distribuídos para relatar os seguintes projetos de lei: para si mesmo, em 18 de abril, o Projeto de Lei nº 556/2007 e em 28 de março, o Projeto de Lei nº 936/2007. Para o Deputado Olney Botelho, em 1º de agosto de 2007, o Projeto de Lei nº 3267/2006; em 2 de agosto de 2007, o Projeto de Lei nº 172/2007; em 10 de outubro de 2007, o Projeto de Lei nº 3061/2005; em 30 de outubro de 2007, o Projeto de Lei nº 827/2007; em 9 de novembro de 2007, o Projeto de Lei nº 779/2007; em 26 de novembro de 2007, o Projeto de Lei nº 713/2007; em 12 de dezembro de 2007, o Projeto de Lei nº 3529/2006 e em 26 de fevereiro do corrente ano, o Projeto de Lei nº 30/2007. Para o Deputado Pedro Paulo, em 20 de março de 2007, o Projeto de Lei nº 2654/2004; em 1º de agosto de 2007, o Projeto de Lei nº 167/2007; em 6 de agosto de 2007, o Projeto de Lei nº 2544/2005 e em 5 de dezembro de 2007, o Projeto de Lei nº 792/2007. Para o Deputado Rodrigo Dantas, em 26 de novembro de 2007, o Projeto de Lei nº 2934/2005; em 17 de dezembro de 2007, o Projeto de Lei nº 1997/2004; em 19 de dezembro de 2007, o Projeto de Lei nº 462/2007; em 5 de dezembro de 2007, o Projeto de Lei nº 129/2007; em 20 de fevereiro de 2008, o Projeto de Lei nº 2073/2004; em 5 de março de 2008, o Projeto de Lei nº 2916/2005; em 13 de fevereiro de 2008, o Projeto de Lei nº 3441/2006; em 5 de fevereiro de 2008, o Projeto de Lei nº 2561/2005 e, e,13 de fevereiro de 2008, o Projeto de Lei nº 2149/2004. Para o Deputado Rodrigo Neves, em 21 de fevereiro, o Projeto de Resolução nº 202/2007 e o Projeto de Lei nº 876/2007; em 27 de fevereiro, o Projeto de Lei nº 50/2007 e, em 13 de março, o Projeto de Lei nº 572/2007. ORDEM DO DIA : A seguir o Senhor Presidente passou a Presidência dos trabalhos ao Deputado Olney Botelho para que pudesse ler os pareceres de que estava incumbido de relatar: 1- Projeto de Lei nº 2700/2005 da Deputada Jurema Batista, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 2- Projeto de Lei nº 426/2007 da Deputada Jane Cozzolino, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 3- Projeto de Lei nº 493/2007 do Deputado Fernando Gusmão, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 4- Projeto de Lei nº 559/2007 do Deputado Nelson Gonçalves, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 5- Projeto de Lei nº 656/200 do Deputado Rodrigo Dantas, parecer: FAVORÁVEL . Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 6- Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1601/2004 da Deputada Cidinha Campos, parecer: CONTRÁRIO. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 7- Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1849/2004 do Deputado Fábio Silva, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com voto em separado Contrário, do Deputado Pedro Paulo. 8- Projeto de Lei nº 2879/2005 do Armando José, parecer: CONTRÁRIO . Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 9- Projeto de Lei nº 2991/2005 do Deputado Carlos Minc, parecer: CONTRÁRIO. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 10- Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3457/2006 do Deputado Carlos Minc, parecer: FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 01, 02 e 04 EFAVORÁVEL COM SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA Nº 03 . Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 11- Projeto de Lei nº 140/2007 do Deputado Olney Botelho, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 12- Projeto de Lei nº 619/2007 do Deputado Rodrigo Neves, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 13- Projeto de Lei nº 670/2007 do Deputado Chiquinho da Mangueira, parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 14- Projeto de Lei nº 759/2007 da Deputada Jane Cozzolino, parecer: CONTRÁRIO. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 15- Projeto de Lei nº 861/2007 do Deputado Átila Nunes, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com voto em separado Contrário, do Deputado Pedro Paulo. 16- Projeto de Lei nº 991/2007 do Deputado Alessandro Calazans, parecer: CONTRÁRIO. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 17- Projeto de Lei nº 466/2007 do Deputado Átila Nunes, parecer: FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 18- Projeto de Lei nº 652/2007 do Deputado Átila Nunes, parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. ENCERRAMENTO: Após a discussão e votação dos projetos de lei, o Senhor Presidente indagou se algum integrante gostaria de fazer uso da palavra. Não havendo quem quisesse fazê-lo e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a sessão para que eu, Charley Fayal de Lyra Jr., secretário, matrícula 201055-1, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala das Comissões, 10 de abril de 2008. (a) Deputado ANDRÉ CORRÊA - Presidente e CHARLEY FAYAL JR. - Secretário.\r\n\r\nId: 569395"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "569396": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1512/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9142/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLEUZA DA GRAÇA VICENTE, matrícula nº 408.200-4, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputada Cidinha Campos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1513/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8960/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDERSON PREZIA FRANCO, matrícula nº 410.807-2, do cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1514/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9022/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRA ALCARAZ BAGAROLLO, matrícula nº 412.707-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de Anderson Prezia Franco. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1515/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8961/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON PREZIA FRANCO , matrícula nº 410.807-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente do Corregedor, símbolo CCDAL - 3, junto à Corregedoria da ALERJ - Deputado Luiz Paulo, na vaga decorrente da exoneração de Camila de Mattos Machado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1516/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8537/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NATALIA CRISTINA MONTEIRO DA SILVA MENDES, matrícula nº 408.896-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Domingos Brazão, na vaga decorrente da exoneração de Abdu Neme Jorge Makhluf. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1517/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8539/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ABDU NEME JORGE MAKHLUF, matrícula nº 411.256-1, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Domingos Brazão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1518/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALEX DOS SANTOS BEZERRA, matrícula nº 411.384-1, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Transportes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1519/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, KATIA CRISTINA BRAGA NICOLAU DE LIMA, matrícula nº 409.150-0, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Departamento de Biblioteca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1520/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KATIA CRISTINA BRAGA NICOLAU DE LIMA, matrícula nº 409.150-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Arquivo, na vaga decorrente da exoneração de Aristeu Raphael Lima da Silveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1521/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE CLAUDIUS SPINDOLA ESTEVES, matrícula nº 412.688-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Biblioteca, na vaga decorrente da exoneração de Katia Cristina Braga Nicolau de Lima.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1507/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9133/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JUCIARA DE FÁTIMA SOARES LIMA, matrícula nº 409.278-9, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Aparecida Gama. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D. O. do dia 16/06/2008)\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 17.06.2008.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 142/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 8784/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado EDUAR DUTRA DA SILVA, matrícula nº 307.270-9, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16 junto ao Gabinete do Deputado Sabino, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 143/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 9075/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária DENIZE GOUVEIA LIRA MACHADO, Especialista Legislativo, nível V, matrícula nº 200.960-3, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, junto à Comissão Especial instituída pelo Requerimento nº 175/2007 - Deputado Édino Fonseca, em 1ª ocupação.\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 17.06.2008.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n2688/2008 - CARLOS AUGUSTO MORI LAZARONI\r\n\r\n2788/2008 - ELIANE APARECIDA DE SOUZA\r\n\r\n2794/2008 - RICARDO FILARDIS RIBEIRO\r\n\r\n3087/2008 - GABRIELA FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n3232/2008 - MARCIUS DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n3327/2008 - JORGE LUIZ BARENCO DA SILVA\r\n\r\n3395/2008 - ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n3446/2008 - HENRIQUE MUNIZ MASSENA\r\n\r\n3558/2008 - ANDRE LUIZ DA SILVA FAYÃO\r\n\r\n3619/2008 - HELDA MARIA DE ARAUJO SILVA\r\n\r\n3848/2008 - VALDEMIR FERREIRA\r\n\r\n3932/2008 - JAILTON LOPES QUEIROZ\r\n\r\n3939/2008 - GILSON DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\n3958/2008 - MARCELO DIAS DE AZEVEDO\r\n\r\n4032/2008 - ELIZETE GUEDES DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA\r\n\r\n4184/2008 - PAULO CESAR CECCON\r\n\r\n4388/2008 - KARINNE DO NASCIMENTO PIERRE\r\n\r\n4393/2008 - RENATA SAMPAIO FADEL\r\n\r\n4437/2008 - RENATO JOSE RICARDO\r\n\r\n4556/2008 - RAPHAEL ANDRE VIANNA THINNES\r\n\r\n4595/2008 - MANOEL AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\n4637/2008 - ANTONIO CARLOS DA COSTA\r\n\r\n4644/2008 - DOMINGOS SAVIO SALES DE ARAUJO\r\n\r\n4835/2008 - ROSANIA MARIA DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n4860/2008 - MARIO MADEIRA FERNANDES\r\n\r\n4904/2008 - LUIZ HENRIQUES DA SILVA\r\n\r\n4914/2008 - LUIZ GONZAGA MEDEIROS DANTAS\r\n\r\n4932/2008 - KATIA CRISTINA BRAGA NICOLAU DE LIMA\r\n\r\n5026/2008 - JOSE CAVALCANTE DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n5029/2008 - CARLOS ALBERTO SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n5169/2008 - SERGIO DE SOUZA COSTA\r\n\r\n5749/2008 - ROSANGELA DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n6315/2008 - ALEXANDRE GONDIM SANCHES\r\n\r\n6900/2008 - JOÃO CARLOS ABRAÃO FERREIRA\r\n\r\n6946/2008 - JOSE CARLOS FONSECA\r\n\r\n7640/2008 - CLAUDIA MARA DE CASTRO GOMES MARTINS\r\n\r\n8230/2008 - RODRIGO CORREIA FIGUEIREDO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 16.06.2008\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n17392/07 - MARIA BEATRIZ DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nEm 17.06.2008\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n08497/08 - DIRETORIA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nNa publicação do dia 05/06/2008 inclua-se o nome da servidora Carmem Teresa do Espírito Santo, matrícula nº 200.877-8. \r\n\r\nId: 569396"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "569397": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS\r\n\r\nDE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores deputados INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, JORGE BABU, ÁLVARO LINS e ÁTILA NUNES - membros efetivos, da Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional, para a 5ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 19 de junho de 2008, às 13:30 horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÃO;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelator - Deputada Beatriz Santos\r\n\r\n1- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 443/2007, dos Deputados Gilberto Palmares e Luiz Paulo, que “Cria o Concurso de Monografia sobre os 120 anos da Abolição da Escravatura no Brasil.\r\n\r\nIII - Deliberação sobre Audiência Pública com o seguinte tema: AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO RACISMO, que será realizada no dia 26 de junho de 2008, às 10:00 h, no Plenário da Câmara Municipal de Niterói.\r\n\r\nEm 17 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada BEATRIZ SANTOS - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados MARCELO FREIXO, Vice-Presidente, GERALDO MOREIRA, FLÁVIO BOLSONARO e PAULO RAMOS, membros efetivos, e PAULO MELO, RODRIGO NEVES, WAGNER MONTES, APARECIDA GAMA e INÊS PANDELÓ, suplentes da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, para a 3ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 18 de junho de 2008, às dezesseis horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n. DELIBERAR SOBRE A CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DO TEMA “A MORTE DE TRÊS JOVENS DO MORRO DA PROVIDÊNCIA, COM O ENVOLVIMENTO DE MILITARES DO EXÉRCITO”.\r\n\r\nSala das Comissões, em 17 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO MOLON - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, as Senhoras Deputadas BEATRIZ SANTOS - Vice-Presidente, SHEILA GAMA, WALDETH BRASIEL e SULA DO CARMO, membros efetivos da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para a 6ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 18 de junho de 2008, às 14 horas e 15 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia.\r\n\r\n. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI N° 912/2007, da Deputada Inês Pandeló, que “Estabelece cota nos programas de esporte no Estado do Rio de janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputada SHEILA GAMA\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI N° 916/2007, da Deputada Graça Pereira, que “Determina a criação de campanhas publicitárias específicas voltadas para o público feminino sobre os riscos do consumo excessivo de álcool e fixa outras providências.”.\r\n\r\nEm 17 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados SHEILA GAMA - Vice-Presidente, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, ANDRÉ DO PV, MARCELO FREIXO e ALESSANDRO MOLON, membros efetivos da Comissão de Educação, para a 10ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 18 de junho de 2008, às 10 horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- DEBATE SOBRE ORIENTAÇÃO TECNOLÓGICA, COM A PARTICIPAÇÃO DO CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, PROF. JÚLIO DA HORA.\r\n\r\nEm 17 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, DOUTOR WILSON CABRAL, Vice-Presidente, PAULO MELO, NELSON GONÇALVES, AUDIR SANTANA, DOUTOR ALCIDES ROLIM e JODENIR SOARES, membros efetivos e os Senhores Deputados, PAULO RAMOS, RONALDO MEDEIROS, WALDETH BRASIEL, TUCALO e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros suplentes da Comissão em epígrafe, para a 3ª Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, a ser realizada no dia 19 de junho de 2008, às 10h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\n· TRABALHADORES DA SAÚDE: TERCEIRIZAÇÃO DA PERÍCIA, USO DO IASERJ PELO INCA; SAÚDE DA FAMÍLIA - REGULAMENTAÇÃO; CONVOCADOS O EXCELENTÍSSIMO SENHOR SERGIO LUIZ CORTES DA SILVEIRA, SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE; EXCELENTÍSSIMO SENHOR SERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS, SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO; EXCELENTÍSSIMO SENHOR WILSON CARLOS CORDEIRO DA SILVA CARVALHO, SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados RODRIGO NEVES, APARECIDA GAMA e OLNEY BOTELHO, membros efetivos da Comissão de Segurança Alimentar, e o Senhor Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, suplente, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 18 de junho de 2008, às 16 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\n1 - Projeto de Lei nº 1161/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS, na hipótese que especifica”.\r\n\r\n2 - Projeto de Lei nº 1213/2007, do Deputado Pedro Fernandes, que “Obriga os restaurantes no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a instalarem câmeras de vídeo nas cozinhas, com as imagens transmitidas para o salão de refeição”.\r\n\r\nEm 12 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada SULA DO CARMO, Presidente em exercício\r\n\r\n*COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, as Senhoras Deputadas BEATRIZ SANTOS - Vice-Presidente, SHEILA GAMA, WALDETH BRASIEL e SULA DO CARMO, membros efetivos da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para a 3ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 09 de junho de 2008, às 10 horas, no gabinete 202 do Edifício Vinte e Três de Julho, com a seguinte Ordem do Dia.\r\n\r\n. REUNIÃO DA COMISSÃO EXECUTIVA DO PRÊMIO LEILA DINIZ.\r\n\r\nEm 09 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente\r\n\r\n*(Omitido no D.O do dia 09/06/2008)\r\n\r\n*COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados JOSÉ NADER - Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, DOMINGOS BRAZÃO e ALTINEU CÔRTES - membros efetivos, da Comissão de Minas e Energia, para a 3ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 18 de junho de 2008, às 12:30 horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nRelator - Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\n1 - EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2787/2001, dos Deputados Chico Alencar, Paulo Pinheiro e Carlos Minc, que “Dispõe sobre a divulgação da análise da qualidade da água distribuída à população do Estado do Rio de Janeiro\";\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 687/2007, do Deputado Rodrigo Dantas, que “acrescenta o inciso XIV ao artigo 6º da Lei nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006”;\r\n\r\nIII - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nEm 17 de junho de 2008\r\n\r\n(a) Deputado GLAUCO LOPES - Presidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções).\r\n\r\n*COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, \r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, ALESSANDRO CALAZANS, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA e GLAUCO LOPES, membros efetivos, e os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS, LUIZ PAULO, SULA DO CARMO, ROBERTO DINAMITE, PAULO RAMOS e RODRIGO NEVES, suplentes deste Órgão Técnico, para a 1ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 19 de junho de 2008, às 14 horas e 30 minutos, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nQuebra Relator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n1- EMENDAS APRESENTADAS PELOS SENHORES DEPUTADOS AO PROJETO DE LEI Nº 1465/2008 (Mensagem nº 17/2008), do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2009, e dá outras providências”.\r\n\r\nEm 15 de junho de 2008. \r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: JUNHO/2008\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 150.000 (cento e cinqüenta mil) litros de gasolina comum.\r\n\r\nPROCESSO N°: 1919/2008\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 17/06/2008 às 13:30 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 17/06/2008\r\n\r\nLICITANTE\r\n\r\nVENCEDORA: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA\r\n\r\nVALOR NEGOCIADO DA LICITAÇÃO: R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: JUNHO/2008\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/08 \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Microcomputadores Desktop e impressoras.\r\n\r\nPROCESSO N°: 5608/2008 \r\n\r\nREQUISITANTE: DEPUTADA INÊS PANDELÓ \r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 17/06/2008 ás 10:30 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 17/06/2008\r\n\r\nLICITANTE\r\n\r\nVENCEDORA: WR2 INFORMATICA LTDA\r\n\r\nVALOR NEGOCIADO DA LICITAÇÃO: R$ 14.350,00 (Quatorze mil trezentos e cinqüenta reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 569397"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "568130": [
                    "V - Ata",
                    "CR2 SPLENDOR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 03.662.542/0001-18\r\n\r\nNIRE: 33.3.0026460-4\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - realizada em 24 de abril de 2008. Data, Hora e Local: Aos 24 dias de abril de 2008, às 13:00 horas, na sede social da empresa à Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608 (parte). Leblon, na Capital do Estado do Rio de Janeiro. Convocação e Publicações: O edital de convocação foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (“DOERJ”), nos dias 15, 16 e 17 de abril de 2008, nas páginas 26, 30 e 33, respectivamente; e no jornal Diário Mercantil, nos dias 15, 16 e 17 de abril de 2008, nas páginas 14, 11 e 7, respectivamente. Publicações do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2007 e respectivo Parecer dos Auditores Independentes, nos seguintes veículos de comunicação: DOERJ, edição de 25/03/2008, e jornal Diário Mercantil, edição de 20/03/2008. Presenças: Presentes os acionistas, representando mais de um quarto do Capital Social da Companhia, conforme assinaturas constantes do livro de Presença de Acionistas. Mesa Diretora: Carlos Antonio Guedes Valente (Presidente); e Monique Leone Moreira Cezar (Secretária). Ordem do Dia: (1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2007; (2) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos. Deliberações: Os acionistas presentes, salvo os legalmente impedidos, por unanimidade, sem dissidência, protestos e declarações de votos vencidos, deliberaram: 1) Examinadas e discutidas as contas, aprovar as mesmas, bem como o Relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2007, inclusive o respectivo Parecer dos Auditores Independentes; 2.1) Aprovar, consoante o disposto no art. 193 da lei 6.404/76, a aplicação de 5% (cinco por cento) do lucro liquido do exercício, no valor total de R$ 636,48 (seiscentos e trinta e seis reais e quarenta e oito centavos), a título de constituição de Reserva Legal; 2.2) Aprovar, consoante o art. 19, caput, do Estatuto Social da Companhia, a distribuição de dividendos obrigatórios em favor dos acionistas, no valor total de R$ 3.023,30 (três mil e vinte três reais e trinta centavos), correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, ajustado nos termos do art. 202 da lei 6.404/76, a ser rateado entre os mesmos na proporção de suas participações. O pagamento dos dividendos será feito aos acionistas até o final do exercício de 2008, podendo ser realizado em parcelas, a critério dos Administradores da Companhia; 2.3) Aprovar, consoante o disposto no art. 194 da lei 6.404/76 e o Parágrafo Único da art. 19 do Estatuto Social da Companhia, a aplicação do saldo do lucro líquido do exercício, ajustado nos termos do art. 202 da lei 6.404/76, no valor de R$ 9.069,90 (nove mil e sessenta e nove reais e trinta centavos), a título de Reserva Estatutária. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia Geral Ordinária, lavrando-se esta ata que, lida e achada conforme, foi aprovada peia unanimidade dos acionistas da Companhia. (ass.) Bruno Licht - Acionista (ass.) Carlos Antonio Guedes Valente - Acionista (ass.) Cláudio Coutinho Mendes - Acionista (ass.) CR2 Empreendimentos Imobiliários S/A - Acionista (ass.) Pedro Pezzi Eberle - Acionista. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro. 24 de abril de 2008. Carlos Antonio Guedes Valente - Presidente; Monique Leone Moreira Cezar - Secretária. Arquivada na Jucerja sob o nº 1805283 em 05/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 568130. Valor: R$ 2098,80"
                ],
                "567913": [
                    "V - Ata",
                    "SAÍ AZUL S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 04.321.602/0001-00 - NIRE Nº 33300267964\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 30 DE ABRIL DE 2008. 1. Data, hora e local: 30/04/2008, às 11:30 horas, na sede social, na Praia de Botafogo, nº 501, 6º andar - parte, Bloco I, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro; 2. Comparecimento: a totalidade dos acionistas; 3. Convocação: Dispensada, em virtude do comparecimento da totalidade dos acionistas da Cia. 4. Mesa: Presidente - Fábio Antunes Lopes; Secretária - Ana Carolina Ferracciú Coutinho Moura. 5. Deliberações: (a) Aprovar o Relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes referentes às contas do exercício social encerrado em 31/12/2007, publicadas no DOERJ e no Monitor Mercantil do dia 24/04/2008; (b) Re-ratificar o valor total do capital social da Cia. para R$ 10.319.948,81 (dez milhões, trezentos e dezenove mil, novecentos e quarenta e oito reais e oitenta e um centavos), o qual foi determinado da seguinte forma: I - Na Ata da AGE de 10/05/2007, onde constou o capital social de R$ 13.769.948,81 (treze milhões, setecentos e sessenta e nove mil, novecentos e quarenta e oito reais e oitenta e um centavos) deveria ter constado o valor de R$ 13.319.948,81 (treze milhões, trezentos e dezenove mil, novecentos e quarenta e oito reais e oitenta e um centavos), isto é, o valor resultante da redução do capital social sofrida pela Cia. no montante de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais), deliberado na AGE de 30/06/2006, deixou de ser contemplado no referido ato. Desta forma, o capital social a ser considerado em 10/05/2007 é R$ 13.319.948,81 (treze milhões, trezentos e dezenove mil, novecentos e quarenta e oito reais e oitenta e um centavos); II - Na Ata da AGE de 15/01/2008, além de não ter sido considerada a redução de capital no valor acima referenciado de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais), também foi desconsiderado, por mero erro material, o montante de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais) na redução do valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) como componente do valor total do capital social da Cia. O valor correto do capital social em 15/01/2008 é de R$ 10.319.948,81 (dez milhões, trezentos e dezenove mil, novecentos e quarenta e oito reais e oitenta e um centavos); (c) Desta forma, fica alterado o art. 5º do Estatuto Social da Cia. de forma a fazer constar que, em razão da re-ratificação do capital social ora deliberada, o mesmo passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social da Cia. subscrito e integralizado é R$ 10.319.948,81 (dez milhões, trezentos e dezenove mil, novecentos e quarenta e oito reais e oitenta e um centavos), dividido em 1000 (mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” (d) Tendo em vista a renúncia do Sr. Pedro Marcelo Luzardo Aguiar, está sendo eleito neste ato o Sr. Michel Gottlieb, brasileiro, solteiro, engenheiro, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praia de Botafogo, nº 501/6º andar - parte, Bloco 01, portador da carteira de identidade nº 20806204-2, expedida pela SSP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 107.936.417-05; (e) Autorizar a publicação desta Ata com a omissão das assinaturas dos Acionistas, conforme faculta o Art. 130, § 2°, da Lei n° 6.404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar foi a reunião suspensa pelo tempo necessário à lavratura da presente que depois de lida e conferida foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 30/04/2008. Ass. Fabio Antunes Lopes, Presidente, Ana Carolina Ferracciú Coutinho Moura, Secretária. Acionistas: MDL Realty Incorporadora S.A., Fábio Antunes Lopes e Michel Gotlieb (diretores) e Ase Empreendimentos e Participações Ltda., Maria Auxiliadora de Assis Franco Gribel e Mauro Cezar Brocco (diretores). Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Ana Carolina Ferracciú Coutinho Moura - Secretária. Jucerja 00001806220 em 06/06/2008.\r\n\r\nId: 567913. Valor: R$ 2236,08"
                ],
                "568548": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 568548. Valor: R$ 7559,64"
                ],
                "569222": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRACÃO DE 25 ABRIL DE 2008. Aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e oito, às dezesseis horas, reuniram-se os membros do Conselho de Administração das INDUSTRIAS GRANFINO S.A., na sede da empresa, na Rua Oscar Soares, 1525, em Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro. A Assembléia foi presidida pelo presidente do Conselho de Administração, Sr. Sylvio Coelho, que convidou a mim, Paulo Roberto Gomes Coelho para secretariá-lo, com a finalidade, de deliberarem sobre as contas da Diretoria e seus relatórios referentes ao exercício encerrado em 31/12/2007, analisar proposta da Diretoria para alienação de um imóvel, e eleger a nova Diretoria para o período de 1º. de maio de 2008 a 30 de abril de 2011. Dando inicio aos trabalhos, o Sr. Presidente, distribuiu aos membros presentes, o relatório da Administração para que fosse por todos apreciados. Após uma pequena exposição do Sr. Presidente elogiando a postura da Diretoria, deliberou os membros do Conselho de Administração, aprovar por unanimidade as contas do exercício acima mencionado, bem como a proposta da Diretoria para distribuição de dividendos da ordem de R$ 39,40 (trinta e nove reais e quarenta centavos) por lote de 1.000 ações, permanecendo o saldo em conta para futuro aumento de capital. Em ato contínuo, apresentou proposta da Diretoria, solicitando autorização desse Conselho para alienação de nosso imóvel da Av. Gov. Roberto Silveira, 470 em Nova Iguaçu, imóvel este que estava locado a uma lanchonete da rede Habibs, cujo produto da venda seria usado para reforço de nosso capital de Giro. Proposta prontamente por todos aprovada. Em seguimento, foi posta em votação a eleição dos membros da Diretoria, para o triênio seguinte, 2008/2011, que após considerações, verificou-se a eleição da chapa proposta pelo Presidente do Conselho, assim constituída: PRESIDENTE: Silvia Maria Soares Coelho Lantimant, brasileira, casada, advogada, natural do Rio de Janeiro-RJ., portadora da Carteira de identidade OAB-RJ. 26843, e do CPF. 286.722.167-68, residente e domiciliada na Av. Lineu de Paula Machado, 905 apto. 401-Lagoa-RJ; para DIRETORA FINANCEIRA: Sra. Renata Baroni Coelho, brasileira, casada, industriária,natural do Rio de Janeiro-RJ, portadora da identidade nº 073710774 IFP-RJ, e do CPF. 006.993.387-19, residente e domiciliada na Bento de Vasconcellos, 46/101 em Nova Iguaçu-RJ; para DIRETOR COMERCIAL: Sr. José Antônio Gomes Coelho, brasileiro, casado, industrial, natural do Rio de Janeiro-RJ., portador da carteira de identidade nº 5003632, do IFP-RJ, e do CPF. nº 357.550.087-87, residente e domiciliado na Av. Dr. Mário Guimarães, 82 apt. 901, centro, Nova Iguaçu-RJ.; para DIRETOR INDUSTRIAL: Sr. Fernando de Almeida Coelho, brasileiro, casado, industrial, natural do Rio de Janeiro-RJ., portador da carteira de identidade nº 3522905 do IFP-RJ. e do CPF. nº 365.301.747-53, residente e domiciliado na Rua Juraci Carmargo, 276, Jardim Guanabara, na Ilha do Governador-RJ.; DIRETOR ADMINISTRATIVO: Cleucio Gonçalves Lantimant,, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado na Av. Lineu de Paula Machado, 905 ap. 401portador da identidade n.01-08858-1 emitida pelo CRA/RJ., e do CPF. n.343914017-20. Deliberaram ainda, os senhores membros do Conselho que, a Diretoria ora eleita, poderá vir a indicar DIRETORES ADJUNTO, para os auxiliarem, tendo em vista a grande diversificação de suas atividades. Entretanto, tais indicações deverão sempre ser referendada por este Conselho. Nada mais havendo a tratar, e ninguém desejando fazer uso da palavra, o Sr. Presidente, parabenizou os eleitos, desejando que tenham uma profícua administração, e que a empresa e seus acionistas esperam dos mesmos, plena dedicação e muita habilidade na condução dos destinos de nossa empresa, sendo aplaudido pelos demais membros presentes a essa reunião, suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário a lavratura da presente ATA, que após sua leitura, foi aprovada por todos. Nova Iguaçu, 25 de abril de 2008. ASS. Sylvio Coelho-presidente, Paulo Roberto Gomes Coelho, Maria de Fátima de Almeida Coelho, José Carmelo Mastrangelo, e Cleucio Gonçalves Lantimant - conselheiros. Certifico que a presente é cópia Fiel extraída do livro próprio. (ass) Sylvio Coelho - Presidente, Paulo Roberto Gomes Coelho-Secretario. Arquivada na Jucerja sob nº 00001799835 em 19/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 569222. Valor: R$ 2554,20"
                ],
                "569219": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DE 25 ABRIL DE 2008. Aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e oito, reuniram-se os acionistas de INDÚSTRIAS GRANFINO S.A., às dezessete horas, na sede social da Empresa, à Rua Oscar Soares nº 1525, em Nova Iguacu, Estado do Rio de Janeiro, em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, devidamente convocada por editais publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos dias 19,20 e 25 de março de 2008, e no jornal “Hoje”, nos dias, 20, 21 e 25 de março de 2008, em número legal, representando mais de 2/3 (dois terços) do capital, conforme se verifica pelas assinaturas no livro de presença dos acionistas. As Assembléias foram presididas na forma estatutária, pela Presidente da sociedade, Sra. Silvia Maria Soares Coelho Lantimant, que convidou a mim Sebastião Lopes de Oliveira, para secretariá-las. De acordo com a deliberação unânimes dos acionistas presentes, solicitou a Sra. Presidente, a dispensa da leitura dos editais de convocação, acima citados, tendo em vista que os mesmos estavam sobre a mesa dos trabalhos e eram já do conhecimento de todos os Srs. Acionistas. Abrindo os trabalhos a Sra. Presidente solicitou a mim secretario a distribuição do relatório da Diretoria que seria publicado juntamente com os Balanços, aos Acionistas presentes. A seguir os Srs. Acionistas deliberaram por unanimidade, excluídos os votos dos Diretores, os seguintes assuntos: 1) - Aprovar o Relatório da Diretoria, o Balanço Geral, Demonstração da Movimentação do Patrimônio Liquido, Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos, Notas Explicativas e as Contas da Diretoria referente ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2007; 2) - Aprovar a distribuição dos dividendos propostos em balanço, no valor de R$ 39,40 (trinta e nove reais e quarenta centavos) por lote de mil ações, para pagamento a partir de 1º de junho de 2008, ficou decidido que os lucros remanescentes, de exercícios anteriores, permanecerão em conta de lucros acumulados para futuro aumento de capital ou outra qualquer destinação que vier a ser deliberada no futuro; 3) - Eleição dos membros do Conselho de Administração para o período de 01 de maio de 2008 a 30 de abril de 2011, que após deliberações ficou assim constituído: CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO; Presidente: Sylvio Coelho, brasileiro, casado, industrial, natural do Estado do Rio de Janeiro, portador da identidade nº 426749-9 do IFP/RJ, e do CPF. nº 015946647-49, residente e domiciliado na Rua General Artigas, 352/801, no Leblon/RJ., sendo os demais CONSELHEIROS: Paulo Roberto Gomes Coelho, brasileiro, casado, engenheiro, natural do Estado do Rio de Janeiro, residente e domiciliado na Rua Rita Gonçalves, nº 500/702 em Nova Iguaçu-RJ., portador da identidade nº 21708272-6 do IFP/RJ., e do CPF. nº 645546277-72; Maria de Fátima de Almeida Coelho, brasileira, casada, psicóloga, portadora da identidade nº 3172058, da SSP/RJ., e do CPF. nº 365301407-78, residente e domiciliada na Rua Paulino Fernandes, nº 78 bloco 01 apt. 402 em Botafogo/RJ.; José Carmelo Mastrangelo, brasileiro, casado, industrial, residente e domiciliado na Rua Paulino Fernandes, nº 78 bloco 01 apt. 402, em Botafogo/RJ., portador da identidade nº 02803427-0 do IFP/RJ., e do CPF. nº 314939807-00. 4) Fixar os honorários globais dos administradores para o exercício de 2008, em R$ 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais), apenas para os componentes da Diretoria, ficando também deliberado que os componentes do Conselho de Administração, receberão um jeton de R$ 1.000,00 (hum mil reais), por reunião regularmente convocadas. Prosseguindo os trabalhos, agora já em Assembléia Geral Extraordinária, e \"fechando\" (o ítem 5 ) - da convocação. Outros Assuntos de Interesse Geral, a Sra. Presidente informou aos Srs. Presentes; como também já era do conhecimento de todos, que havia contratado os serviços profissionais da empresa Pragmática Consultoria e Auditoria para levantar um diagnóstico de todos os procedimentos em nossa empresa, de forma a uma reformulação e novo direcionamento visando uma melhora em todos os setores da Cia. Informou ainda a Sra. Presidente, que está encaminhando proposta ao Conselho para a venda do imóvel da Av. Gov. Roberto Silveira, 470 em Nova Iguaçu, tendo em vista que o mesmo não mais atende nossos objetivos sociais e seria um excelente reforço de capital em nossas atividades, no que foi aprovada pelos presentes. Continuando, a Sra. Presidente, disse que a campanha na mídia visando a expansão de nossas vendas, principalmente ração está a todo vapor. Retomando à pauta, Sra. Presidente, franqueou a palavra e como não houvesse quem dela desejasse fazer uso e nada mais havendo a tratar a Sra. Presidente suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário a lavratura da presente Ata, que após sua leitura foi aprovada pelos presentes, datada e assinado por mim secretário, pela Presidente, e demais acionistas. Nova Iguaçu, 25 de abril de 2008. (ass.) Sebastião Lopes de Oliveira - secretário, Silvia Maria Soares Coelho Lantimant - presidente, seguindo-se abaixo relação nominal dos demais Acionistas presentes Sylvio Coelho, Guiomar Soares Coelho, Silvia Maria Soares Coelho Lantimant, Cleucio Gonçalves Lantimant, Ana Lucia de Almeida Coelho, Fernando de Almeida Coelho, Maria de Fátima de Almeida Coelho, Elizabeth Gomes Coelho, José Antonio Gomes Coelho, Paulo Roberto Gomes Coelho, Renata Baroni Coelho e Sebastião Lopes de Oliveira. Certifico que a presente é cópia fiel da Ata transcrita no livro das Atas das Assembléias Gerais. Nova Iguaçu, 25 de abril de 2008. (Ass.) Silvia Maria Soares Coelho Lantimant - Presidente, Sebastião Lopes de Oliveira - Secretário. Arquivada na Jucerja sob nº 00001805377 em 05/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 569219. Valor: R$ 3243,24"
                ],
                "568741": [
                    "V - Ata",
                    "SENGE SERVIÇOS DE ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nC.N.P.J. Nº 33.668.369/0001-26\r\n\r\nNIRE 3330013481-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, realizada em 02 de maio de 2008, às 10:00 horas, na sede social da Empresa na Rua Pereira Lopes, nº 173, nesta cidade. Mesa: MARCOS PORTO GADELHA - Presidente, VANIA ELOY GADELHA - Secretária. Convocação: Editais entregues diretamente a cada Acionista do seguinte teor: “Pela presente vimos comunicar-lhe que realizaremos no dia 02/05/2008 às 10:00 horas em primeira convocação ou às 10:30 horas em segunda convocação a ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, para deliberar sobre o teor abaixo, à qual ficam V.S.as convocados a participar I - Aprovar o balanço patrimonial e demonstrações financeiras referentes ao exercício de 2007; II - Fixar os honorários da Diretoria para o exercício de 2008; III - Aprovar a destinação do lucro do exercício de 2007; IV - Assuntos de interesse geral. Sem mais para o momento, subscrevemo-nos”, Isto feito, o Sr. Presidente, na presença da totalidade dos acionistas detentores de ações nominativas, colocou em votação os itens da ordem do dia, na seqüência da convocação sendo o primeiro aprovado por unanimidade. No segundo item da ordem do dia, foram fixados por unanimidade os honorários da Diretoria para o exercício de 2008 em R$ 5.395,00 (cinco mil trezentos e noventa e cinco reais) anuais, para cada diretor. No terceiro item da ordem do dia, foi deliberado por unanimidade que o lucro líquido do exercício de 2007 no valor de R$ 1.322.484,43 (hum milhão trezentos e vinte e dois mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e quarenta e três centavos) será distribuído em sua totalidade aos acionistas na proporção de sua participação no Capital Social. No quarto item da ordem do dia, o Senhor Presidente franqueou a palavra, e, como dela ninguém quis fazer uso, mandou lavrar a presente ATA, assinada por mim secretária, pelo Senhor Presidente e demais Acionistas presentes. Todas as deliberações foram tomadas por unanimidade, e os acionistas presentes representam 100 (cem) por cento do Capital Social. Marcos Porto Gadelha CPF nº 027.050.957-72 e Vânia Eloy Gadelha CPF nº 552.988.857-72. Marcos Porto Gadelha - CPF-027.050.957/72; Vânia Eloy Gadelha - CPF 552.988.857/72. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00001795252 em 106/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 568741. Valor: R$ 1411,08"
                ],
                "569130": [
                    "V - Ata",
                    "BRASIF S/A ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES \r\n\r\nCNPJ/MF Nº 21.109.731/0001-40 \r\n\r\nNIRE Nº 33.300161252\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Data, hora e local: 12/5/08, às 14h, na sede social, à Av Ataulfo de Paiva, 1235/ 901, Leblon, nesta cidade. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social. Mesa: Jonas Barcellos Corrêa Filho - Presidente; Santos de Araújo Fagundes - Secretário. Deliberações: 1. Aprovar, sem restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31/12/07, publicados nas edições do DORJ e do Diário Comercial desta cidade, do dia 05/05/2008, nas páginas 24 e 06, respectivamente; e 2. Transferir o saldo do prejuízo do exercício, no montante de R$ 2.098.222,99, para a conta de Lucros ou Prejuízos Acumulados. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, e depois lida, aprovada e assinada pelos membros da mesa e pela totalidade dos acionistas da Companhia. RJ, 12/5/08. Jonas Barcellos Corrêa Filho - Presidente; Santos de Araújo Fagundes - Secretário e Acionista. Prontofer S.A. - Acionista. A presente é cópia da ata lavrada no Livro próprio. Jonas Barcellos Corrêa Filho - Presidente. JUCERJA: 1807728 em 11/6/08.\r\n\r\nId: 569130. Valor: R$ 792,00"
                ],
                "568230": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 568230. Valor: R$ 3552,12"
                ],
                "569241": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 569241. Valor: R$ 22512,60"
                ],
                "566552": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 566552. Valor: R$ 4217,40\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 17/06/2008, o Id: acima, por ter saído com conteúdo indevido"
                ],
                "569243": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 569243"
                ],
                "568233": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. (Lavrada sob a forma de sumário, como faculta o Art. 130, Parágrafo 1º, da Lei 6.404/76). I. Dia, Hora e Local: I.1 - Reunião do Conselho de Administração, realizada no dia 04 de Junho de 2008, às 10:30 (dez e trinta) horas, na Rua General Gurjão, nº 2 - Ponta do Caju, nesta Cidade. II. Quorum: II.1 - Compareceu a totalidade dos membros do Conselho de Administração. III. Mesa: Presidente: José Carlos Torres Hardman; Secretária: Hortencia Ferreira Fernandez. IV. Ordem do Dia: IV.1 - Aprovação dos Auditores Independentes para exame e apreciação das Demonstrações Contábeis. IV.2 - Encerramento das filiais. V. Deliberações adotadas por Unanimidade: V.1 Os conselheiros, aprovaram a indicação da diretoria e ratificaram sua decisão de contratar empresa Loudon Blomquist Auditores Independentes, sociedade inscrita no CNPJ Nº 33.179.672/0001-65, com sede na Rua da Assembléia Nº 98 / 16º andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20011-000 para auditar as demonstrações financeiras de Indústrias Verolme Ishibras S.A. - IVI. A partir do 1º semestre de 2008. V.2 - Os conselheiros, decidiram encerrar as filiais localizadas à Rua Quatis, 426 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - CEP: 21920-130, inscrita no CNPJ Nº 28.500.320/0010-10 e a Avenida Presidente Antonio Carlos, 607 - 4º Andar - Parte - Centro - Rio de Janeiro - CEP: 20020-010, inscrita no CNPJ Nº 28.500.320/0011-00, autorizando à Diretoria a tomar todas as providências necessárias junto aos órgãos competentes. Conselheiros Presentes: José Carlos Torres Hardman, Ângela Maria Pereira Moreira e Hortencia Ferreira Fernandez. Declaramos, para fins de transcrição e registro que a presente é cópia fiel do original lavrada em livro próprio que é o “Livro de Atas do Conselho de Administração. Rio de Janeiro, 04 de Junho de 2008”. José Carlos Torres Hardman - Presidente; Hortencia Ferreira Fernandez - Secretária. Conselheiros: José Carlos Torres Hardman; Ângela Maria Pereira Moreira e Hortencia Ferreira Fernandez. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Indústrias Verolme-Ishibras S.A. - IVI. Certifico o deferimento em 11/06/2008, e o registro sob o número e data abaixo. 00001807836 - Data: 12/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 568233. Valor: R$ 1428,24"
                ],
                "568186": [
                    "V - Ata",
                    "VIDA SEGURADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 02.238.239/0001-20\r\n\r\nNIRE: 33300268421\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 31 DE MARÇO DE 2008. Dia, Hora e Local: Aos 31 (trinta e um) dias do mês de março de 2008, às 11:00 (onze) horas, na sede social da Companhia, situada à Rua Araújo Porto Alegre, 36, 3º andar, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Quorum: Acionistas representando 100% do capital social da Companhia. Convocação:Publicação do edital de convocação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Mercantil, edições dos dias 19, 20 a 24 e 25 de março de 2008. Mesa: Sr. John Peter Richard James, Presidente e Sr. Antonio Carlos Silvares Pinto Claro, Secretário. Ordem do Dia: (i) examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras e as demais contas da administração da Companhia, referente ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2007, (ii) Reeleição da Diretoria da Companhia, (iii) Remuneração da Diretoria e (iv) Outros assuntos de interesse da Companhia. Deliberações: 1ª) Por unanimidade de votos dos acionistas presentes, foram tomadas as contas da diretoria, e aprovadas, sem reservas, as demonstrações financeiras e o balanço patrimonial referente ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2007, tendo sido lançado em conta própria o prejuízo verificado no exercício, no valor de R$ 11.548.425,00 (onze milhões, quinhentos e quarenta e oito mil e quatrocentos e vinte e cinco Reais). 2ª) Para a Diretoria da Companhia, os acionistas reelegeram, por unanimidade e sem reservas, com mandatos até a Assembléia Geral Ordinária de 2009, o Sr. John Peter Richard James, brasileiro, casado, contador, portador do documento de identidade RNE WO 97.220-B - SE/DPMAF/DPF e inscrito no CPF/MF sob o nº 713.699.027-00, residente e domiciliado na Rua Nascimento Silva, 538, apartamento 301, Ipanema, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor-Presidente, a Sra. Elizabeth Vieira Valente Bartolo, brasileira, casada, atuária, portadora do documento de identidade RG nº 05.341.364-7 do IFP/RJ e inscrita no CPF sob o nº 781.260.617-15, residente e domiciliada na Av. Sernambetiba, 3360, bloco 05, ap. 304, Barra da Tijuca, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretora Técnica, e o Sr. Antonio Carlos Silvares Pinto Claro, brasileiro, casado, contador, portador do documento de identidade nº RJ-063157-5 do CRC/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 707.248.577-53, residente e domiciliado na Rua Félix da Cunha, 42 Cob. 01, Tijuca, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor Executivo, sem designação específica. Desta forma, a Diretoria da Companhia, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária de 2009, passa a ter a seguinte composição: Diretores Executivos: John Peter Richard James - Diretor-Presidente; Elizabeth Vieira Valente Bartolo - Diretora Técnica; Antonio Carlos Silvares Pinto Claro - Diretor. Ratificando o cumprimento das Resoluções nºs 118 e 143, bem como das Circulares SUSEP nºs 234 e 249, no que se refere às funções específicas dos Diretores Estatutários, foi aprovada, por unanimidade, a seguinte redistribuição de funções: O Sr. John Peter Richard James, Diretor-Presidente, foi designado como responsável pelas relações com a SUSEP, cabendo a ele responder pelo relacionamento com a Autarquia, prestando, isoladamente ou em conjunto com outros diretores, as informações por ela requerida e, também, como responsável pelo cumprimento das obrigações previstas pela Resolução CNSP nº 143/05 e pela Circular SUSEP nº 287/05, que estabelecem a obrigatoriedade de registro de todas as apólices e endossos emitidos e os cosseguros aceitos, em contas específicas e exclusivas para este fim. A Sra. Elizabeth Vieira Valente Bartolo, Diretora Técnica, foi designada como responsável técnica, cabendo a ela a supervisão das atividades técnicas, englobando a elaboração de produtos, respectivos regulamentos, condições gerais e notas técnicas, bem como os cálculos que permitam a adequada constituição de provisões, reservas e fundos. A Sra. Elizabeth Vieira Valente Bartolo foi ainda designada responsável pelo cumprimento do disposto na Lei nº 9613 de 3 de Março de 1998, cabendo a ela zelar pela sua observância e da respectiva regulamentação complementar. O Sr. Antonio Carlos Silvares Pinto Claro, Diretor, foi designado como responsável administrativo-financeiro, cabendo a ele a supervisão das atividades administrativas e econômico-financeiras, englobando o cumprimento de toda legislação societária e aquela aplicável à consecução dos respectivos objetivos sociais. O Sr. Antonio Carlos Silvares Pinto Claro, foi ainda designado responsável pelos Controles Internos da Companhia e pelo cumprimento das normas e procedimentos contábeis e das normas e procedimentos de auditoria independente, de acordo com a Resolução CNSP nº 118 de 22/12/2004 e a Circular SUSEP nº 249. Todos os diretores estatutários reeleitos preenchem expressamente as condições previstas na Resolução CNSP nº 136/2005. 3ª) Foi aprovada, por unanimidade, a remuneração mensal e global da Diretoria em R$ 1.800,00 (mil e oitocentos Reais). 4ª) Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos. Conselho Fiscal: O Conselho Fiscal não foi instalado por não ter sido requisitado pelos senhores acionistas e, por conseguinte, não foi ouvido. Documentos Arquivados: Foram arquivados na sede da sociedade, devidamente autenticados pela Mesa, os documentos submetidos à apreciação da Assembléia, referidos nesta ata. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos desta Assembléia Geral Ordinária, lavrando-se no livro próprio a presente Ata que, lida e achada conforme, foi aprovada pelos presentes, que a subscrevem. Assinaturas: John Peter Richard James, Presidente; Antônio Carlos Silvares Pinto Claro, Secretário; GVH Participações e Empreendimentos Ltda.; Nationwide Global Holdings, Inc. Declaração: Declaramos, para os devidos fins, que a presente é cópia fiel da Ata original lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. John Peter Richard James - Presidente; Antonio Carlos Silvares Pinto Claro - Secretário. JUCERJA - certifico o deferimento em 04/06/2008 e o registro sob o número e data abaixo: 00001805380. Data: 05/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 568186. Valor: R$ 3577,20"
                ],
                "569227": [
                    "V - Ata",
                    "ENECON S.A. ENGENHEIROS E ECONOMISTAS CONSULTORES\r\n\r\nCNPJ nº 33.830.043/0001-53\r\n\r\nNIRE 3330008262-0\r\n\r\nSUMÁRIO DA ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30/04/2008, NA FORMA PERMITIDA PELO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 130 DA LEI 6.404/76. 1. LOCAL: Av. Ataulfo de Paiva, 135 sala 705, Leblon, Rio de Janeiro (RJ); 2. DIA E HORA: Dia 30/04/2008, às 10:00 horas; 3. PRESENÇA: Acionistas representando a maioria absoluta do Capital Social; 4. CONVOCAÇÃO: Através de carta datada de 24/03/2008 a todos os acionistas e através de publicações no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos dias 03, 04 e 07/04/2008 e no Diário Comercial nos dias 03,04 e 07/04/2008. 5. MESA: ELZO JORGE NASSARALLA - Presidente e MESSIAS RODARTE FILHO - Secretário. 6. PUBLICAÇÃO DO RELATÓRIO E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS: Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do dia 01/04/2008 e Diário Comercial do dia 01/04/2008. 7. RESOLUÇÕES TOMADAS NA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: a) Aprovação do Relatório da Diretoria, das Demonstrações Financeiras e do Parecer dos Auditores, referente ao Exercício findo em 31/12/2007, observadas as abstenções legais, com a presença da Diretoria, para os esclarecimentos necessários; b) O resultado do Exercício findo em 31/12/2007 compreendeu a um prejuízo no valor de R$ 14.200,03 (quatorze mil e duzentos reais e três centavos) que foi absorvido pela conta “Lucros Acumulados” cujo saldo passou a ser R$ 4.973.212,88 (quatro milhões, novecentos e setenta e três mil, duzentos e doze reais e oitenta e oito centavos); c) Eleição de Diretoria: Foram eleitos para os cargos previstos no art. 8º dos Estatutos Sociais da Empresa e com mandato até a realização da Assembléia Geral Ordinária para a aprovação das contas do Exercício a se encerrar em 31/12/2009, o que acontecerá no 1º semestre de 2010, os seguintes acionistas: Diretor Presidente - ELZO JORGE NASSARALLA, brasileiro, natural de Santos Dumont (MG), casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade do CREA nº 2528/D - 4ª Região, CPF nº 007.115.197/49, residente e domiciliado na Rua Buganvília, 30, Nova Lima (MG); Diretor Superintendente - CLAUDIO OLIVEIRA OSÓRIO MARQUES, brasileiro, natural de Porto Alegre (RS), casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade do CREA nº 4511/D - 8ª Região, CPF nº 002.178.320/91, residente e domiciliado na Rua Coroados, 1.155, Porto Alegre (RS); Diretor de Operações - MESSIAS RODARTE FILHO, brasileiro, natural de Campo Belo (MG), casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade do CREA nº 4418/D - 4ª Região, CPF nº 001.346.436/15, residente e domiciliado na Av. Olegário Maciel, 2.001/201, Belo Horizonte (MG); Diretor - ANTONIO MARCELLO DE ARAÚJO SALGADO, brasileiro, natural de Barra Mansa (RJ), viúvo, engenheiro, portador da Carteira de Identidade do CREA nº 7456/D - 5ª Região, CPF nº 012.020.657/91, residente e domiciliado na Av. Carandaí, 78/508, Belo Horizonte (MG); Diretor - JOSÉ AUGUSTO DE MATTOS, brasileiro, natural do Rio de Janeiro (RJ), casado, economista, portador da Carteira de Identidade do CREP nº 486 - 1ª Região, CPF nº 010.059.607/04, residente e domiciliado na Rua André Puente, 208/301, Porto Alegre (RS); d) Fixação de Honorários da Diretoria: foi aprovada a verba global de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) para remuneração da Diretoria para o exercício de 2008. 8. APROVAÇÃO: A Ata da Assembléia Geral Ordinária, redigida de forma sumária, foi lida, aprovada e assinada pelos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 30/04/2008. (Ass.) ELZO JORGE NASSARALLA - Presidente e MESSIAS RODARTE FILHO - Secretário. A presente é cópia fiel extraída de livro próprio. Elzo Jorge Nassaralla; Messias Rodarte Filho; Ismael Magalhães Mendes; Antonio Marcello Araújo Salgado; Claudio Oliveira Osório Marques; José Augusto de Mattos; Enecon Participações Ltda. Arquivada na JUCERJA sob o nº 1806812 e data de 10/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 569227. Valor: R$ 2270,40"
                ],
                "569225": [
                    "V - Ata",
                    "CENTENNIAL ASSET PARTICIPAÇÕES LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.835.366/0001-92\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028211-4\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 27 DE MAIO DE 2008. I. DATA, HORA E LOCAL: Às 10 horas do dia 27 de maio de 2008, na sede da Companhia, situada na Praia do Flamengo 154, 10º andar, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. II. CONVOCAÇÃO: Dispensada, em conformidade com o parágrafo 2º do artigo 10 do Estatuto Social da Companhia, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. III. PRESENÇA: Presentes todos os membros do Conselho de Administração da Companhia. IV. MESA: Verificada a presença da totalidade dos Membros do Conselho de Administração da Companhia, o Sr. Flávio Godinho assumiu a presidência dos trabalhos e designou o Sr. Luiz Figueiredo Cintra de Oliveira para secretariar a reunião. V. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a proposta de aumento do capital social da Companhia, de R$ 40.315.232,00 (quarenta milhões, trezentos e quinze mil, duzentos e trinta e dois reais) para R$ 84.000.000,00 (oitenta e quatro milhões de reais), valor compreendido no limite de seu capital autorizado, estabelecido no artigo 6º do Estatuto Social da Companhia, de R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais), mediante acréscimo de R$ 43.684.768,00 (quarenta e três milhões, seiscentos e oitenta e quatro mil e setecentos e sessenta e oito reais) e emissão de novas ações. VI. DELIBERAÇÕES: Decidiram os Conselheiros da Companhia, por unanimidade e sem ressalvas: (i) Aumentar o capital social da Companhia em R$ 43.684.768,00 (quarenta e três milhões, seiscentos e oitenta e quatro mil e setecentos e sessenta e oito reais), mediante a emissão de 43.684.768 (quarenta e três milhões, seiscentos e oitenta e quatro mil e setecentos e sessenta e oito) novas ações ordinárias, ao preço de R$ 1,00 (um real) por ação. Em decorrência do aumento ora aprovado, o capital social da Companhia passa a ser de R$ 84.000.000,00 (oitenta e quatro milhões de reais), dividido em 84.000.000 (oitenta e quatro milhões) de ações ordinárias escriturais, sem valor nominal. O preço por ação foi obtido mediante aplicação dos critérios previstos no artigo Art. 170, par 1º, incisos I e II da Lei nº 6.404/76, tudo nos termos da proposta apresentada pela Diretoria e arquivada na sede da companhia. As ações ora emitidas são, neste ato, totalmente subscritas pela acionista Centennial Asset Mining Fund LLC, consoante Boletim de Subscrição cujo modelo consta desta ata como Anexo, tendo sido arquivado na sede da Companhia o Boletim de Subscrição devidamente assinado. Os demais acionistas, todos membros do Conselho de Administração da Companhia, renunciaram expressamente a seu direito de preferência à subscrição das novas ações. (ii) As ações ora emitidas participarão em igualdade de condições com as anteriormente emitidas no que tange a todos os benefícios, inclusive na distribuição de dividendos e eventuais remunerações de capital que vierem a ser aprovados pela Companhia. (iii) A Administração da Companhia fica autorizada a tomar todas as providências necessárias para a implementação das deliberações ora aprovadas. (iv) A reforma estatutária referente ao aumento de capital ora deliberado deverá ser submetida à próxima Assembléia Geral da Companhia. VII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi a reunião encerrada, às 10 horas e 30 minutos, depois de lavrada e assinada a presente ata no livro próprio. Rio de Janeiro, 27 de maio de 2008. Presidente: Flávio Godinho. Secretário: Luiz Figueiredo Cintra de Oliveira. Conselheiros: Flávio Godinho, Kevin Michael Altit e Claudio Lampert. A presente é cópia fiel da Ata da Reunião do Conselho de Administração da Centennial Asset Participações Logística S.A., realizada em 27 de maio de 2008, lavrada no livro próprio e assinada pela totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Luiz Figueiredo Cintra de Oliveira - Secretário. Arquivada na JUCERJA sob o nº 1807514 em 11/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 569225. Valor: R$ 2339,04"
                ],
                "569214": [
                    "V - Ata",
                    "MULTI - CAR RIO TERMINAL DE VEÍCULOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.369.513/0001-08 \r\n\r\nNIRE nº 3330016730-7 \r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 30/04/2008. (Lavradas sob forma de sumário, conforme previsto no § 1º, art. 130, da Lei nº 6.404/76) Dia, Hora e Local: Dia 30/04/2008, às 10:00 horas, na sede social, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), na Rua Mayrink Veiga nº 4/4A, sala 1301, Centro, Rio de Janeiro, Publicações: As presentes Assembléias realizaram-se independentemente de publicação de avisos de convocação, visto estarem presentes, e devidamente convocados, os acionistas representando a totalidade do capital social, na forma do §4º do art. 124 e §4º do art. 133, da Lei nº 6.404/76. O Relatório da Administração, o Balanço, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2007, foram tempestivamente publicados no DOERJ e no Diário Comercial, todos no dia 25 do mês corrente, na forma do disposto nos §§ 3º e 4º do art. 133, da Lei nº 6.404/76. Presenças: Assinaram o Livro de Presença os acionistas titulares da totalidade do capital social, inclusive os detentores de ações fiduciárias, tendo comparecido, também, os administradores e membros do Conselho de Administração e o representante da Auditoria Independente. Composição da Mesa Diretora: Por aclamação dos presentes, assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Richard Klien, o qual convidou a mim, Thomas Klien, para Secretário, ficando assim constituída a Mesa Diretora dos trabalhos. A seguir, o Presidente declarou instalada a Assembléia Geral Ordinária, a qual, após a leitura dos documentos a serem apreciados e o atendimento dos esclarecimentos solicitados, aprovou as seguintes Deliberações: A) - Em Assembléia Geral Ordinária: i) autorizar a lavratura sumária da presente ata, conforme permissivo do art. 130, §1º, da Lei nº 6.404/76. ii) aprovar sem qualquer reparo o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras, e bem assim o Parecer dos Auditores Independentes, todos referentes ao exercício findo em 31/12/2007.iii) autorizar a distribuição de dividendos aos acionistas, na proporção das ações que possuem, observado o montante de R$ 7.163.678,54 já incluídos nesse valor os dividendos já distribuídos antecipadamente no corrente exercício, mediante autorização do Conselho de Administração ad referendum desta Assembléia, autorização essa que ora se ratifica, para todos os efeitos de Direito. B) - Em Assembléia Geral Extraordinária: (i) alterar a redação do art. 23 do Estatuto Social, para adequá-la ao disposto nos §§ 2º e 3º do art. 161 da Lei 6.404/76. Em consequência, o “caput” do citado dispositivo estatutário passará a vigorar com o seguinte texto, mantida a redação de todos os seus §§: “Art. 23 - O Conselho fiscal, com as atribuições e poderes que a lei lhe confere, terá funcionamento quando instalado a pedido dos acionistas, na forma prevista pelos §§ 2º e 3º do art. 161 da Lei 6.404/76, e será composto de 3 a 5 membros efetivos e igual número de suplentes, todos residentes no país, eleitos pela Assembléia Geral, podendo ser reeleitos.” (ii) autorizar a publicação do Estatuto Social em sua forma consolidada. Quorum das Deliberações: As deliberações foram tomadas pela unanimidade dos acionistas. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e como ninguém a solicitou, suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata, a qual, após ter sido reaberta a sessão, foi lida, aprovada e por todos os acionistas presentes assinada. Rio de Janeiro, 30/04/2008. (ass) Richard Klien (presidente) Thomas Klien (secretário) Multiterminais Alfandegados do Brasil Ltda, Thomas Klien; Multivale Terminais Rio Participações Ltda., Richard Klien; GBP Port Terminais e Serviços Ltda., Ricardo Aurélio Mario Vega Orellana; Richard Klien; Fabio Perrone Campos Mello; Geraldo Ferreira de Sá; Amaury Costa; Arthur Peixoto Neto; Ricardo Aurélio Mario Vega Orellana; Thomas Klien; José Roberto de Castro Neves; Christopher David Meyn; Eduardo Felipe da Silva Soares; Luiz Henrique Fraga e Piero Paolo Picchioni Minardi. Certifico que a presente confere com o original constante do livro próprio. Thomas Klien - Secretário. Visto do advogado: Patrícia Baia Vidal - OAB /RJ 97.916. ESTATUTO SOCIAL Capítulo I Denominação, Objeto, Sede e Duração. Art. 1º - Sob a denominação de Multi-Car Rio Terminal de Veículos S.A., fica constituída uma sociedade anônima que se regerá pelo presente Estatuto e pela legislação que lhe for aplicável. Art. 2º - A companhia tem por objeto: (a) o exercício de atividade de operadora portuária, nos termos da lei específica; (b) a prestação de serviços de movimentação de veículos e outras cargas relacionadas diretamente a veículos, tais como auto-peças, auto-partes ou veículos desmontados, sempre pelo sistema Roll-on Roll-off e transportadas por navios especializados do tipo Roll-on Roll-off no Terminal Roll-on Roll-off do Porto do Rio de Janeiro; (c) a promoção de atracação/desatracação de navios e a prestação dos serviços de suprimento e apoio às operações de carregamento/descarga; d) a prestação de serviços de recebimento, armazenagem e movimentação de contêineres e mercadorias, relacionadas diretamente a veículos, no recinto das instalações portuárias e da área sob administração da CDRJ - Companhia Docas do Rio de Janeiro, localizada no Porto do Rio de Janeiro, denominada de Terminal Roll-on Roll-off, sem exercer atividades de armazém geral, atendendo às necessidades dos armadores e dos proprietários e/ou consignatários dos bens que circularem pelo terminal. § 1º - Na execução de seu objeto social, a Companhia cumprirá os regulamentos e as normas aplicáveis à atividade portuária, bem como as leis, regulamentos e demais atos expedidos pelo poder concedente. Art. 3º - A Companhia tem sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Mayrink Veiga, nº 4, 4A, sala, 1301, 1401, 1501 e 1601 - Centro, podendo, por deliberação da Diretoria, para melhor atingir o seu objeto social, manter filiais, escritórios e quaisquer outros estabelecimentos em qualquer parte do país ou do exterior. Art. 4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado, sendo que a sua duração mínima deverá ser superior em dois anos ao prazo do ARRENDAMENTO do Terminal Roll-on Roll-Off, incluindo eventuais prorrogações. Capítulo II Capital Social e Ações. Art. 5º - O capital social é de R$ 9.303.769,00 dividido em 9.303.769 ações nominativas, escriturais, sem valor nominal, sendo 3.101.257 ordinárias e 6.202.512 preferenciais. A Companhia está autorizada a aumentar o capital social, independentemente de reforma estatutária, até o limite de R$ 20.000.000,00 mediante a emissão de ações ordinárias e preferenciais, bem como debêntures conversíveis ou bônus de subscrição. § 1º - Cada ação ordinária dá direito a 1 voto nas deliberações da Assembléia Geral. § 2º - A transferência de ações com direito a voto fica condicionada ao decurso do prazo inicial mínimo de dez anos, a contar da assinatura do CONTRATO DE ARRENDAMENTO e ao atendimento pelo novo acionista das exigências do Edital de 31/08/98, Licitação nº 004/98, para participação no Leilão, bem como à assunção, pelo novo acionista, das obrigações assumidas pelo seu antecessor e à aprovação pela Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ. § 3º - As ações preferenciais não têm direito de voto, porém terão prioridade no reembolso do capital em caso de liquidação da Companhia e direito a um dividendo mínimo de 10% maior do que o atribuído às ações ordinárias, na forma do disposto no Art. 17 da Lei nº 6.404/76, com redação dada pela Lei nº 9.457/97. § 4º - As ações preferenciais poderão ser de uma ou mais classes, tendo uma sobre as outras hierarquia, por ordem de criação, na aludida prioridade. Uma ou mais classes de ações preferenciais poderão ser resgatáveis, de acordo com as condições que venham a ser estabelecidas pelo Conselho de Administração, “ad referendum” da Assembléia Geral. § 5º - É facultado à Companhia suspender os serviços de transferências, conversões e desdobramentos de ações para atender a determinação da Assembléia Geral, não podendo fazê-lo, porém, por mais de 90 dias intercalados durante o exercício, e tampouco por mais de 15 dias consecutivos. § 6º - A Companhia, por deliberação da Assembléia Geral, poderá criar outras espécies ou classes de ações além das já existentes, sem guardar proporção entre estas últimas. § 7º - Dentro do limite do capital autorizado, o Conselho de Administração será competente para deliberar sobre a emissão de ações ou bônus de subscrição, estabelecendo se o aumento se dará por subscrição pública ou particular, as condições de integralização, as características das ações a serem emitidas e o preço da emissão. Capítulo III Assembléia Geral. Art. 6º - A Assembléia Geral dos acionistas reunir-se-á ordinariamente dentro dos quatro primeiros meses de cada ano, para os fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que necessário, observadas, em sua convocação, instalação e deliberações, as prescrições legais pertinentes. Art. 7º - A Assembléia Geral, ordinária ou extraordinária, será convocada pelo Conselho de Administração e presidida pelo Presidente do Conselho, ou por seu substituto estatutário, sendo escolhidos, entre os acionistas presentes, um ou mais secretários. § Único - Qualquer alteração do presente Estatuto Social dependerá de prévia autorização da Autoridade Portuária executora do CONTRATO DE ARRENDAMENTO, nos termos do Edital n° 004/98, de 31.08.1998. Capítulo IV Administração Seção I Disposições Gerais. Art. 8º - Os órgãos de Administração da Companhia são o Conselho de Administração e a Diretoria. Art. 9º - Os membros do Conselho de Administração e seus respectivos suplentes serão eleitos pela Assembléia Geral e os da Diretoria pelo Conselho de Administração. § 1º - O mandato dos administradores é de 3 anos, permitida a reeleição; inicia-se com a posse, mediante termo lavrado em livro próprio, e termina sempre simultaneamente, ainda que algum deles tenha sido eleito depois dos demais, mantendo-se no exercício de seus cargos até a investidura dos novos eleitos. § 2º - Os Administradores estão dispensados de prestar caução em garantia de sua gestão. Art. 10 - A remuneração dos administradores será fixada individual ou globalmente pela Assembléia Geral, podendo esta delegar ao Conselho de Administração sua alocação.Art. 11 - A substituição dos administradores far-se-á de acordo com as seguintes regras: a) no caso de vacância do cargo de qualquer dos Diretores, o Conselho de Administração indicará o substituto; b) no caso de impedimento temporário de qualquer membro do Conselho de Administração será chamado o respectivo suplente; c) no caso de vacância do cargo de qualquer membro do Conselho de Administração será chamado o respectivo suplente, que servirá até a próxima Assembléia Geral, quando então será eleito o respectivo substituto e o seu suplente. Na hipótese de vacância da maioria dos conselheiros será convocada a Assembléia Geral para eleição de novos membros; d) no caso de vacância do cargo de qualquer membro do Conselho de Administração, que não possa ser suprida pelo respectivo suplente, será convocada Assembléia Geral para eleição do respectivo substituto e do novo suplente. Seção II Conselho de Administração. Art. 12 - O Conselho de Administração será composto de 4 a 6 membros e seus respectivos suplentes, todos acionistas e residentes no país. § Único - O Conselho de Administração terá um Presidente e um Vice-Presidente, indicados pela Assembléia Geral da Companhia que eleger seus membros. Art. 13 - O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês, em datas a serem estabelecidas na primeira reunião anual e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente, a quem cabe fixar a respectiva ordem do dia. As reuniões extraordinárias deverão ser convocadas com uma antecedência mínima de 8 dias da realização do evento, e os documentos que suportarem a ordem do dia, tanto para as reuniões ordinárias como para as extraordinárias, deverão ser encaminhados com uma antecedência de 5 dias. § 1º - O Presidente deverá convocar o Conselho de Administração quando tal pedido, devidamente fundamentado, com indicação da matéria a tratar, lhe for apresentado:a) por qualquer dos Conselheiros; b) pelo Diretor-Presidente;c) pelo Presidente do Conselho Fiscal. § 2º - A Convocação de que trata o “caput” deste art. far-se-á através de correspondência, devendo seu recebimento ser comprovado inequivocamente, respeitado o prazo estipulado neste Art.. Art. 14 - As reuniões do Conselho de Administração somente se instalarão com a presença da totalidade de seus membros e deliberarão por maioria de votos. O Presidente não terá, em hipótese alguma, voto de desempate. Art. 15 - Compete ao Conselho de Administração: a) eleger e destituir os Diretores da companhia; b) deliberar sobre a proposta do Diretor-Presidente quanto às áreas de atuação dos demais Diretores não expressamente previstas no presente Estatuto; c) fixar a orientação geral dos negócios da Companhia, aprovando previamente suas políticas empresariais, planos, projetos e orçamentos anuais e plurianuais; d) fiscalizar, com o auxílio da auditoria interna a que se refere o § único deste art., a gestão dos Diretores, examinando, a qualquer tempo, as atas, livros e papéis da Companhia, solicitando, através do Presidente, informações sobre contratos celebrados, ou em vias de celebração, e quaisquer outros atos; e) convocar a Assembléia Geral; f) manifestar-se sobre o Relatório de Administração e demonstrações financeiras e propor a destinação do lucro líquido de cada exercício; g) deliberar sobre a emissão de ações e bônus de subscrição, dentro do limite do capital autorizado da Companhia; h) escolher e destituir os auditores independentes; i) autorizar prévia e expressamente a alienação, oneração ou arrendamento de bens do ativo permanente da Companhia de valor superior ao que for determinado em resolução do próprio Conselho de Administração; j) autorizar operações financeiras e comerciais ativas e passivas de valor superior ao que for determinado em resolução do próprio Conselho de Administração; k) autorizar atos que importem em outorga de garantias de qualquer espécie em favor de terceiros ou que importem em renúncia de direito; l) pronunciar-se sobre os assuntos que a Diretoria lhe apresente para sua deliberação ou para serem submetidos à Assembléia Geral; m) deliberar sobre a constituição de sociedade ou a participação da Companhia em outras entidades; n) exercer os demais poderes que lhe sejam atribuídos por lei e pelo presente Estatuto; o) resolver os casos omissos neste Estatuto e exercer outras atribuições que a lei, ou este Estatuto, não confira a outro órgão da Companhia; e p) autorizar prévia e expressamente toda e qualquer celebração de contratos de qualquer natureza, inclusive de ordem financeira, pela Companhia com os Acionistas, suas controladas ou controladoras ou controladas de suas controladoras, qualquer que seja o valor, salvo nos casos de contratos referentes a serviços prestados pela Companhia na área arrendada e em que as tarifas sejam fixadas e divulgadas oficialmente; q) deliberar sobre a emissão de notas promissórias e Debêntures, destinadas à distribuição privada ou pública, nos termos da legislação em vigor. § Único - Será criado órgão de auditoria interna que estará vinculado diretamente ao Conselho de Administração, vedada a delegação a outro órgão da Companhia. Seção III Diretoria. Art. 16 -A Diretoria é composta de 4 membros, sendo um Diretor-Presidente, um Diretor de Gestão Financeira, um Diretor de Gestão Comercial e um Diretor de Gestão Portuária. Art. 17 - A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada pelo Diretor-Presidente, de modo próprio ou a pedido fundamentado por escrito, de qualquer de seus membros. § Único - Não dependem de convocação para a validade de suas resoluções, as Reuniões de Diretoria a que comparecerem todos os Diretores. Art. 18 - Observados os limites e poderes fixados neste Estatuto, nos atos que impliquem em responsabilidade para a Companhia, ela será representada por dois Diretores em conjunto, ou por um Diretor agindo em conjunto com um procurador ou por dois procuradores agindo em conjunto, dentro dos limites expressos nos respectivos mandatos. § 1º - A Diretoria poderá delegar a um só Diretor ou a um só procurador a representação da Companhia, nos termos e limites que vier a fixar. § 2º - Nos limites de suas atribuições, 2 Diretores poderão constituir procuradores para, em conjunto ou separadamente, na forma estabelecida nos respectivos instrumentos, representar a Companhia na prática legítima de atos e operações. Os mandatos definirão, de modo preciso e completo, os poderes outorgados. As procurações “ad negotia” não poderão ter prazo de validade superior a dois anos. Art. 19 - Compete aos Diretores assegurar a gestão permanente dos negócios sociais e dar execução às deliberações do Conselho de Administração. Art. 20 - Compete, em especial, à Diretoria, atuando em colegiado, além das atribuições legais: a) aprovar as normas e regulamentos para o bom funcionamento dos serviços, respeitado o disposto neste Estatuto; b) manter o controle geral da execução de suas deliberações, bem como da avaliação dos resultados da atividade da Companhia; c) preparar e submeter à aprovação do Conselho de Administração os orçamentos anual e plurianual, os projetos de expansão e modernização e os planos de investimentos; d) submeter ao Conselho de Administração o plano de cargos e salários; e) submeter ao Conselho de Administração as normas relativas às contratações; f) submeter à prévia e expressa aprovação do Conselho de Administração as operações relativas a investimentos e financiamentos, no país ou no exterior; g) submeter ao Conselho de Administração todos os atos fora da administração ordinária que envolvam responsabilidade para a Companhia, obedecido o limite disposto em delegação específica que, nesse sentido, vier a ser emanada em ato daquele colegiado; h) preparar e propor ao Conselho de Administração os atos que sejam da competência deste e os atos que deva submeter à Assembléia Geral; i) elaborar o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e os demais documentos a apresentar à Assembléia Geral; j) propor ao Conselho de Administração a abertura, transferência ou encerramento de escritórios, filiais, dependências ou outros estabelecimentos da Companhia; k) autorizar a constituição de procuradores, definindo-lhes os poderes; l) orientar o voto dos representantes da Companhia nas Assembléias Gerais das empresas em que detenha participação societária; m) exercer as demais atribuições previstas em lei e neste Estatuto. Art. 21 - Compete ao Diretor-Presidente: a) exercer a direção da Companhia, coordenando as atividades dos Diretores; b) zelar pela execução das deliberações do Conselho de Administração e da Diretoria; c) convocar e presidir as reuniões da Diretoria, estabelecendo-lhe a ordem do dia e dirigindo os respectivos trabalhos; d) propor à aprovação da Diretoria a estrutura básica da Companhia e as atribuições de suas várias unidades; e) supervisionar, com a colaboração dos demais Diretores, as atividades de todas as unidades da Companhia; f) indicar, para aprovação da Diretoria, os representantes da Companhia nas entidades e nas sociedades e associações das quais a Companhia participe; g) exercer as demais atribuições previstas neste Estatuto; h) representar a Companhia ativa e passivamente em juízo ou fora dele; i) estabelecer e supervisionar a política comercial e de vendas da Companhia, bem como os programas de marketing, de publicidade e de procura de oportunidades no mercado, respeitadas as diretrizes emanadas do Conselho de Administração; j) substituir os demais Diretores em seus impedimentos temporários, mediante comunicação pronta ao Conselho de Administração. Art. 22 - Compete aos demais Diretores: a) exercer os poderes e atribuições que lhes foram conferidas pela Lei, pelo Conselho de Administração e pelo Diretor Presidente, cumprindo os objetivos, planos e políticas traçados em relação à sua área de atuação específica; b) supervisionar as unidades da Companhia incluídas em sua área de atuação específica, colaborando com o Diretor Presidente quanto à supervisão das demais unidades; e c) substituir, alternadamente, o Diretor Presidente em seus impedimentos temporários. § 1º - Compete precipuamente ao Diretor de Gestão Financeira a execução das atividades econômico-financeiras da Companhia, segundo diretrizes aprovadas pelo Conselho de Administração. § 2º - Compete precipuamente ao Diretor de Gestão Portuária exercer as atividades operacionais e administrativas no Terminal Portuário. § 3º - Compete precipuamente ao Diretor de Gestão Comercial planejar e executar as atividades comerciais da empresa, nestas incluídas o relacionamento com clientes e a negociação de contratos operacionais, observadas as limitações estabelecidas no presente estatuto. Capítulo V Conselho Fiscal. Art. 23 - O Conselho Fiscal, com as atribuições e poderes que a lei lhe confere, terá funcionamento quando instalado a pedido dos acionistas, na forma prevista pelos §§ 2º e 3º do art. 161 da Lei 6.404/76, e será composto de 3 a 5 membros efetivos e igual número de suplentes, todos residentes no país, eleitos pela Assembléia Geral, podendo ser reeleitos. § 1º - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembléia Geral que os eleger, observado o limite mínimo legal. § 2º - O Conselho Fiscal elegerá o seu Presidente na primeira reunião. § 3º - O Conselho Fiscal funcionará de acordo com o regimento interno aprovado pelo Conselho de Administração. O Conselho Fiscal somente poderá deliberar com a presença da maioria absoluta de seus membros e as deliberações serão tomadas pela maioria absoluta de votos dos presentes. Das reuniões serão lavradas atas em livro próprio. Capítulo VI Exercício Social. Art. 24 - O exercício social coincide com o ano civil e as demonstrações financeiras serão levantadas ao término de cada ano, de acordo com o disposto na Lei de Sociedade por Ações e demais dispositivos legais aplicáveis.§ Único - A companhia poderá levantar balanços trimestrais ou em períodos menores para o pagamento de dividendos intercalares, na forma do disposto no art. 204 da Lei nº 6.404/76. Art. 25 - Do resultado do exercício, serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. O lucro líquido do exercício terá a seguinte destinação: a) 5% para a constituição da reserva legal, até o máximo previsto em lei, reserva esta que poderá ser posteriormente capitalizada ou compensada com prejuízos; b) 2 % para a constituição de reserva específica de restituição de capital aos acionistas nos casos de extinção do arrendamento outorgado à companhia, até o limite de 20 % do capital social, não podendo tal reserva ter outra destinação que não seja aquela para que foi especificamente criada; c) um percentual de 25% do lucro líquido ajustado, nos termos do Art. 202 da Lei nº 6.404/76, proposto pela Diretoria e aprovado pelo Conselho de Administração, “ad referendum” da Assembléia Geral, será destinado para pagamento de dividendos a todas as espécies e classes de ações, em condições de igualdade, assegurado às ações preferenciais o acréscimo de 10% sobre o valor pago às ações ordinárias, na forma do disposto no Art. 17 da Lei nº 6.404/76, com redação dada pela Lei nº 9.457/97; e d) o saldo terá a destinação que vier a ser dada pela Assembléia Geral. § Único - Os dividendos serão pagos nas datas e locais indicados pela Diretoria e, quando não reclamados dentro de 3 anos, contados da data em que tenham sido postos à disposição dos acionistas, prescreverão em favor da Companhia. Capítulo VII Liquidação. Art. 26 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei, ou por deliberação da Assembléia Geral. § Único - Compete à Assembléia Geral estabelecer o modo de liquidação, eleger o liquidante e os membros do Conselho Fiscal que deverão funcionar no período de liquidação, fixando-lhes os respectivos honorários. Capítulo VIII Disposições Gerais. Art. 27 - A Companhia não poderá contrair empréstimos ou obrigações, cujos prazos de amortização excedam o termo final do contrato de arrendamento por ela celebrado visando a exploração do Terminal Roll-on Roll-off do Porto do Rio de Janeiro. Art. 28 - Todo e qualquer acordo de acionistas, ou suas modificações, deverá ser submetido à aprovação da Autoridade Portuária executora do Contrato de Arrendamento, devendo a companhia observar os termos dos acordos de acionistas que nela sejam arquivados, não produzindo qualquer efeito perante ela os votos proferidos em desacordo com os termos de tais acordos, bem como a transferência de ações sem observância dos mesmos preceitos. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada no Livro de Atas das Assembléias Gerais. Visto do Advogado: Patrícia Baía Vidal - OAB/RJ 97.916. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Multi - Car Rio Terminal de Veículos S.A. Certifico o deferimento em 10/06/2008, e o registro sob o número 1807264 e data de 10/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 569214. Valor: R$ 13792,68"
                ],
                "567968": [
                    "V - Ata",
                    "YOLANDA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 00.572.960/0001-26\r\n\r\nNIRE 33.300.161.091\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 20.05.2008\r\n\r\nSUMÁRIO\r\n\r\nLOCAL, DATA E HORA: na sede social da Companhia situada na Rua Candelária, nº 66 - parte, nesta cidade, em 20 de maio de 2008, às 13:00 horas. ACIONISTAS: Presente o acionista único SOUZA CRUZ S.A., neste ato representada por seu Diretor Presidente, Sr. Dante João Letti e pelo Diretor, Sr. Antonio Francisco Lima de Rezende, representando a totalidade do Capital Social, motivo pelo qual foi dispensada a Convocação. MESA: Luis Claudio Rapparini Soares - Presidente e Fernando Chagas de Araújo Teixeira - Secretário. ORDEM DO DIA: Distribuição de dividendo. RESOLUÇÃO: Por unanimidade, aprovaram a proposta da Diretoria para distribuição de um dividendo no valor de R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais), com base no saldo da conta “Reserva de Lucros a Realizar”, a ser pago a partir do dia 21.05.2008. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata, que vai assinada pelo Acionista Único da Sociedade. Rio de Janeiro, 20 de maio de 2008. Assinaturas: Luis Claudio Rapparini Soares - Presidente da Mesa, Fernando Chagas de Araújo Teixeira - Secretário da Mesa, SOUZA CRUZ S.A., representada por seus Diretores: Dante João Letti e Antonio Francisco Lima de Rezende. CERTIDÃO - Certifico que este documento foi arquivado na JUCERJA sob o nº 1805383 em 05 de junho de 2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 567968. Valor: R$ 1032,24"
                ],
                "568126": [
                    "V - Ata",
                    "CR2 CAXIAS EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 08.467.378/0001-01\r\n\r\nNIRE Nº 33 3 0028169-0\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - realizadas em 30 de abril de 2008. Data, Hora e Local: Aos 30 dias do mês de abril de 2008, às 14:30 horas, na sede social da empresa na Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608 (parte), Leblon, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Presenças: Presente a totalidade dos subscritores das ações da CR2 Caxias Empreendimentos S.A., conforme verificado no Livro de Presenças de Acionistas. Presentes também, os administradores da Companhia, para atenderem eventuais pedidos de esclarecimentos dos senhores acionistas. PUBLlCAÇÕES: Dispensar a publicação do anúncio previsto no artigo 133 da Lei nº 6.404/76, em face da presença da totalidade dos acionistas; publicações do relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e as demais demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2007 e respectivo parecer dos auditores independentes: “DOERJ” e jornal “Diário Mercantil” de 28/03/2008. Dispensada a publicação do edital de convocação, nos termos do § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, em face ao comparecimento de todos os acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. Mesa Diretora: Carlos Antonio Guedes Valente - Presidente; Monique Leone Moreira Cezar - Secretária. Deliberações: Os acionistas, por unanimidade, sem dissidência, protestos e declarações de votos vencidos, deliberaram: em Assembléia Geral Ordinária: 1) após examinadas e discutidas, aprovada as contas, o relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e as demais demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2007, inclusive o respectivo parecer dos Auditores Independentes; e 2) consignar que, em razão da não existência de lucro líquido no exercício social encerrado em 31/12/2007, não haverá distribuição de dividendos aos acionistas da Companhia; e em Assembléia Geral Extraordinária: 1) Aprovar o aumento do Capital da Companhia, no montante de R$ 1.358.000,00 (um milhão, trezentos e cinqüenta e oito mil reais), mediante a efetivação dos Aditamentos para o Futuro Aumento de Capital (AFACs) realizados pelos acionistas CR2 Empreendimentos Imobiliários S.A., Razão Engenharia Ltda., Bragemp Gestão de Empreendimentos Ltda., e Sagri Empreendimentos e Participações Ltda., em 02/10/2007, 11/10/2007, 19/10/2007, 12/11/2007, 07/12/2007, 03/01/2008 e 14/02/2008. conforme boletim de subscrição arquivado na sede da Companhia. Dessa forma, o Capital Social da Companhia passa de R$ 2.129.346,00 (dois milhões, cento e vinte e nove mil, trezentos e quarenta e seis reais), para R$ 3.487.346,00 (três milhões, quatrocentos e oitenta e sete mil, trezentos e quarenta e seis reais), por meio da emissão de 1.358.000 (um milhão, trezentos e cinqüenta e oito mil) ações ordinárias nominativas, pelo preço de R$ 1.00 (um real) cada uma, todas sem valor nominal; e 2) Tendo em vista a deliberação acima, o caput do artigo 5º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º. O capital social da Companhia é de R$ 3.487.346,00 (três milhões, quatrocentos e oitenta e sete mil, trezentos e quarenta e seis reais), dividido e representado por 3.487.346 (três milhões, quatrocentos e oitenta e sete mil, trezentos e quarenta e seis) ações ordinária nominativas, todas sem valor nominal.”, permanecendo inalterados os demais artigos do Estatuto Social. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia Geral, lavrando-se esta ata que, lida e achada conforme, foi aprovada pela unanimidade dos acionistas da Companhia. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. Bragemp Gestão de Empreendimentos Ltda - Flávia Regina Teichert de Araujo; Sagri Empreendimentos e Participações Ltda - Otavio Grimberg; Razão Engenharia Ltda - Laerte Lannes Bondim; CR2 Empreendimentos Imobiliários S.A. - Carlos Antonio Guedes Valente, Monique Leone Moreira Cezar. Arquivada na Jucerja sob o nº 1805285 em 05/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 568126. Valor: R$ 2270,40"
                ],
                "567838": [
                    "V - Ata",
                    "TCG - TÉCNICA, CONTROLES E GERÊNCIA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 34.157.305/0001-23\r\n\r\nNIRE nº 3330015220-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DE ACIONISTAS, REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2008. Com a presença da totalidade de seus acionistas, convocados na forma prevista no parágrafo 3º do artigo 124 da lei 6.404/76, realizou-se em 29 de abril de 2008, às dezesseis horas, na sede da empresa à Rua Sete de Setembro nº 124 - 7º andar - Rio de Janeiro (RJ), a assembléia geral ordinária de acionistas, a qual, instalada na forma prevista em lei, presidida pelo acionista Dr. Marcelo Figueiredo Costa Gonçalves e secretariado pela acionista Mônica Figueiredo Costa Gonçalves tomou, por unanimidade e com a abstenção dos impedidos de votar, as deliberações seguintes: 1) Aprovação do Relatório da Diretoria e das Demonstrações Financeiras do exercício de 2007, compreendendo o Balanço Patrimonial levantado em 31 de dezembro de 2007 e as demonstrações de Resultado do exercício, de Origens e Aplicações de Recursos e de Lucros Acumulados, documentos que foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial, ambos do dia 15 de abril de 2008; 2) Determinar o pagamento de dividendos, calculados na base de R$ 15,90 (quinze reais e noventa centavos) por ação, à conta de lucros acumulados, a serem pagos no decorrer do exercício social de 2008, sendo o saldo de lucros, após a dedução da reserva legal calculada sobre o lucro do exercício, mantido na conta de lucros retidos; 3) Reeleger, para a diretoria o Dr. Marcelo Figueiredo Costa Gonçalves, brasileiro, solteiro, engenheiro, residente e domiciliado à Avenida Atlântica nº 2768 - apartamento 201 - Copacabana - Rio de Janeiro (RJ), portador da CI nº 05483134-2, expedida em 21/11/1979 IFP e do CPF nº 793.414.207-25 e que ocupará o cargo de Diretor Presidente; o Dr. Lauro Torres Falkenbach, brasileiro, divorciado, engenheiro, residente e domiciliado à Avenida Borges de Medeiros, nº 247 - apartamento 902 - Lagoa - Rio de Janeiro (RJ), portador da CI nº 05259633-5 IFP, e do CPF nº 628.609.927-15, que ocupará o cargo de Diretor Vice Presidente e o Dr. Sergio de Gouvêa Tostes, brasileiro, casado, contador, residente e domiciliado à Rua Álvares de Azevedo nº 150 - apartamento 601 - Icaraí - Niterói (RJ), portador da CI nº 012352/O8 CRC/RJ e do CPF nº 100.020.907-59, que ocupará o cargo de Diretor. O mandato dos diretores será até a Assembléia Geral Ordinária de Acionistas de 2010, tendo os diretores tomado posse no ato; 4) Fixar em R$ 13.000,00 (treze mil reais) os honorários mensais de cada um dos diretores. A Diretoria, no prazo de seu mandato, poderá estabelecer épocas e forma de reajustamento dos honorários. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008. Anna Maria Figueiredo Costa Gonçalves. Marcelo Figueiredo Costa Gonçalves. Mônica Figueiredo Costa Gonçalves. Adriana Gonçalves Gueiros. A presente é cópia fiel da transcrita no Livro de Atas de Assembléias Gerais da TCG - TÉCNICA, CONTROLES E GERÊNCIA S.A. Marcelo Figueiredo Costa Gonçalves - Presidente. Mônica Figueiredo Costa Gonçalves - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: TCG - TÉCNICA, CONTROLES E GERÊNCIA S.A. Certifico o deferimento em 04/06/2008, e o registro sob o número 1805395 e data de 05/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 567838. Valor: R$ 1892,88"
                ],
                "568128": [
                    "V - Ata",
                    "CR2 PONTAL EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 08.322.046/0001-39\r\n\r\nNIRE Nº 33.2.0776268-3\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - realizadas em 30 de abril de 2008. Data, Hora e Local: Aos 30 dias do mês de abril de 2008, às 10:40 horas, na sede social da empresa na Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608 (parte), Leblon, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Presenças: Presente a totalidade dos subscritores das ações da CR2 Caxias Empreendimentos S.A., conforme verificado no Livro de Presenças de Acionistas. Presentes também, os administradores da Companhia, para atenderem eventuais pedidos de esclarecimentos dos senhores acionistas. Publicações: Dispensada a publicação do anúncio previsto no artigo 133 da Lei nº 6.404/76, em face da presença da totalidade dos acionistas. Publicação do relatório da Diretoria, do Balanço Patrimonial e das demais demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2007 e respectivo parecer dos auditores Independentes: “DOERJ” e jornal “Diário Mercantil” de 28/03/2008. Dispensada a publicação do edital de convocação, nos termos do § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, em face ao comparecimento de todos os acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. Mesa Diretora: Carlos Antonio Guedes Valente (Presidente); e Monique Leone Moreira Cezar - (Secretária). Deliberações: Os acionistas, por unanimidade, sem dissidência, protestos e declarações de votos vencidos, deliberaram: em Assembléia Geral Ordinária: (1) após examinadas e discutidas, aprovar as contas o relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e as demais demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2007, inclusive o respectivo parecer dos Auditores Independentes; (2.1) aprovar, consoante o disposto no art. 193 da lei 6.404/76, a aplicação de 5% (cinco por cento) do lucro líquido do exercício, no valor total de R$ 82.956,15 (oitenta e dois mii novecentos e cinqüenta e seis reais e quinze centavos), a título de constituição de Reserva Legal; (2.2) Aprovar, consoante o art. 20, caput, do Estatuto Social da Companhia, a distribuição de dividendos obrigatórios em favor dos acionistas, no valor total de R$ 394.041,71 (Trezentos e noventa e quatro mil quarenta e um reais e setenta e um centavos), correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro liquido do exercício, ajustado nos termos do art. 202 da lei 6.404/76, a ser rateado entre os mesmos na proporção de suas participações. O pagamento dos dividendos será feito aos acionistas até o final do exercício de 2008, podendo ser realizado em parcelas, a critério dos Administradores da Companhia; e (2.3) Aprovar, consoante o disposto no Parágrafo Único da art. 20 do Estatuto Social da Companhia, a aplicação do saldo do lucro líquido do exercício, ajustado nos termos do art. 202 da lei 6.404/76, no valor de R$ 1.182.125,13 (um milhão cento e oitenta e dois mil cento e vinte e cinco reais e treze centavos), a título de Reserva Estatutária; e em Assembléia Geral Extraordinária: (1) aprovar o aumento do Capital, em espécie no montante de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), mediante a efetivação do Aditamento para o Futuro Aumento de Capital (AFAC) realizado pelos acionistas CR2 Empreendimentos Imobiliários S.A., Sertenge Empreendimentos e Participações Ltda. e INTER-RIO Empreendimentos e Participações Ltda., em 27/09/2007 conforme boletim de subscrição arquivado na sede da Companhia. Dessa forma, o Capital Social da Companhia passa de R$ 5.232.394,00 (cinco milhões, duzentos e trinta e dois mil, trezentos e noventa e quatro reais) para R$ 5.432.394,00 (cinco milhões, quatrocentos e trinta e dois mil, trezentos e noventa e quatro reais), por meio da emissão de 200.000 (duzentas mil) ações ordinárias nominativas, pelo preço de R$ 1,00 (um real) cada uma, todas sem valor nominal; e (2) Tendo em vista as deliberações acima, o caput do artigo 5º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social da Companhia é de R$ 5.432.394,00 (cinco milhões, quatrocentos e trinta e dois mil, trezentos e noventa e quatro reais), dividido e representado por 6.958.677 (seis milhões, novecentas e cinqüenta e oito mil, seiscentas e setenta e sete) ações ordinária e nominativas, todas sem valor nominal.\", permanecendo inalterados os demais artigos do Estatuto Social. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia Geral, lavrando-se esta ata que, lida e achada conforme, foi aprovada pela unanimidade dos acionistas da Companhia. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. Sertenge Empreendimentos e Participações Ltda - Antônio Carlos Gedeon Gagliano; INTER-RIO Empreendimentos e Participações Ltda. Walter Melhem Fares, Jaime Massaguer Hidalgo; CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. - Carlos Antonio Guedes Valente, Monique Leone Moreira Cezar. Arquivada na Jucerja sob o nº 1805284 em 05/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 568128. Valor: R$ 2752,20"
                ],
                "568191": [
                    "V - Ata",
                    "DELTA CONSTRUÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.788.628/0001-57\r\n\r\nNIRE 33300161902\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 19 DE MAIO DE 2008. DATA, HORA E LOCAL: No dia 19 (dezenove) de maio de 2008, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Avenida Rio Branco, n. 156, salas 2704 a 2706, 3114 a 3124, 3126 a 3128, 3132 a 3134, 3215 a 3218, 3222 a 3225 e 3232, Centro, CEP 20.040-003, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. CONVOCAÇÃO: Dispensadas as convocações nos termos do art. 124, § 4º, da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976. PRESENÇA: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social. MESA DIRIGENTE: Presidente: Sr. Carlos Roberto Duque Pacheco; Secretária: Angela Barros Sganzerla. ORDEM DO DIA: Iniciados os trabalhos, o Sr. Presidente solicitou ao Sr. Secretário que procedesse à leitura da Ordem do Dia, a saber: a) Aprovar o aumento do Capital Social; b) Aprovar a criação de ações preferenciais; c) Aprovar a distribuição de dividendos. FORMA DA ATA: Foi deliberada a lavratura da presente ata na forma de sumário, nos termos do § 1º do art. 130 da Lei 6.404/76. DELIBERAÇÕES: Colocadas em discussão as matérias da Ordem do Dia, a totalidade dos acionistas da Companhia deliberou, por unanimidade e sem qualquer restrição ou oposição, as alterações em seguida descrita e já incorporando-as ao Estatuto Social que passa a integrar a presente ata de forma indissociável como anexo I: a) Aprovar o aumento do Capital Social, integralmente realizado, de R$ 362.300.00,00 (trezentos e sessenta e dois milhões e trezentos mil reais) para R$ 500.996.036,00 (quinhentos milhões, novecentos e noventa e seis mil e trinta e seis reais), mediante incorporação dos saldos das contas em 30/04/2008 no valor de: Reserva Legal no valor de R$ 7.012.834,86 (sete milhões, doze mil, oitocentos e trinta e quatro reais e oitenta e seis centavos); Reavaliação em Controlada - Sectran no valor de R$ 203.067,00 (duzentos e três mil e sessenta e sete centavos); Reavaliação em Controlada - Locarbens no valor de R$ 15.147.845,55 (quinze milhões, cento e quarenta e sete mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e cinqüenta e cinco centavos); parte de Lucros Acumulados no valor de R$ 98.591.705,02 (noventa e oito milhões, quinhentos e noventa e um mil, setecentos e cinco reais e dois centavos) e capitalização dos créditos existentes na conta de Adiantamento para futuro aumento de capital no valor de R$ 17.740.583,57 (dezessete milhões, setecentos e quarenta mil, quinhentos e oitenta e três reais e cinqüenta e sete centavos), no valor total de R$ 138.696.036,00 (cento e trinta e oito milhões, seiscentos e noventa e seis mil e trinta e seis reais) com a emissão de novas ações. b) Aprovação da criação de ações preferenciais nominativas sem valor nominal com a emissão de novas ações pelo aumento do Capital Social no valor de R$ 138.696.036,00 (cento e trinta e oito milhões, seiscentos e noventa e seis mil e trinta e seis reais), com a quantidade de 624.000 (seiscentos e vinte e quatro mil) ações preferenciais, a ser distribuído aos acionistas conforme a seguir: (i) Fernando Antônio Cavendish Soares: 525.221 (quinhentos e vinte e cinco mil e duzentos e vinte e um) ações preferenciais no valor de R$ 116.740.453,50 (cento e dezesseis milhões, setecentos e quarenta mil, quatrocentos e cinqüenta e três reais e cinqüenta centavos); (ii) Fort Investimentos S/A: 98.779 (noventa e oito mil e setecentos e setenta e nove) ações no valor de R$ 21.955.582,50 (vinte e um milhões, novecentos e cinqüenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e dois reais e cinqüenta centavos). c) Aprovação da distribuição de dividendos aos acionistas referente aos Lucros Acumulados do ano de 2007 no valor de R$ 3.198.306,91 (Três milhões, cento e noventa e oito mil, trezentos e seis reais e noventa e um centavos) proporcionalmente a sua participação no Capital Social, conforme Estatuto Social, a ser pago a critério da diretoria dentro do Exercício Social. ENCERRAMENTO: O Sr. Presidente franqueou a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, não havendo qualquer manifestação, os trabalhos foram suspensos para a lavratura da presente ata que, tendo sido lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente e Secretário. Rio de Janeiro, 19 de maio de 2008. (a) Mesa: (i) Sr. Carlos Roberto Duque Pacheco - Presidente; (ii) Sra. Angela Barros Sganzerla - Secretária; (b) Acionistas: (i) Fernando Antônio Cavendish Soares; (ii) Fort Investimentos S.A.; (iii) Carlos Roberto Duque Pacheco e (iv) Angela Barros Sganzerla. A presente transcrição é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Carlos Roberto Duque Pacheco - Presidente; Angela Barros Sganzerla - Secretária. ESTATUTO SOCIAL: CAPÍTULO I. Denominação, Objeto, Sede e Duração: Artigo 1º. A Companhia tem a denominação de DELTA CONSTRUÇÕES S.A., sendo regida pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais e regulamentares que lhe forem aplicáveis. Parágrafo único. A Companhia resultou da transformação em sociedade por ações da DELTA CONSTRUÇÕES LTDA., nos termos da escritura lavrada nas notas do tabelião Bel. João Inácio Ribeiro Roma, às fls. 43v a 56v do livro 539, devidamente arquivada na Junta Comercial do Estado de Pernambuco, sob o n. 2.396, em 17 de setembro de 1964. Artigo 2º. A Companhia tem sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Rio Branco n. 156, Salas 2704 a 2706, 3114 a 3124, 3126 a 3128, 3132 a 3134, 3215 a 3218, 3222 a 3225 e 3232, Centro, CEP 20.040-003, podendo, por deliberação do Diretor Executivo, abrir e fechar filiais ou escritórios em todo o território nacional. Artigo 3º. Constituem objetivos da Companhia: (i) execução de obras e serviços de engenharia em geral, por conta própria ou de terceiros, incluindo mas sem se limitar a estudos, projetos, orçamentos e cálculos; (ii) compra e venda, inclusive importação e exportação, de materiais, equipamentos e serviços relacionados ou necessários à con secução das atividades previstas no objeto social da Companhia; (iii) exploração da indústria da construção civil e construção pesada de obras públicas e privadas; (iv) incorporação, compra e venda de bens imóveis; (v) extração e comércio de substâncias minerais destinadas à construção civil e à construção pesada; (vi) exploração de usinas de produção de asfalto, exploração de usinas de produção de concreto e exploração de usinas de produção de solos; (vii) execução de estradas, vicinais, construção de barragens, adutoras, poços e eletrificação em áreas urbanas e rurais, serviços de mecanização agrícola, serviços de obras marítimas em portos, praias e lagoas, serviços de engenharia subaquática, serviços de obras ferroviárias e portuárias e serviços de manutenção e conservação; (viii) execução de serviços de limpeza pública, compreendidos a coleta e o transporte de resíduo sólido urbano (domiciliar, dos serviços de saúde, industrial, oriundos de varrição e feiras livres, entulhos, especiais e outros); (ix) execução de serviços de varrição manual e mecanizada de ruas, praças e logradouros públicos; (x) plantio e conservação de áreas ajardinadas, inclusive poda de árvores; (xi) aproveitamento energético dos resíduos sólidos e do biogás e demais serviços inerentes e correlatos a tais atividades; (xii) tratamento de resíduos de qualquer natureza, inclusive chorume; (xiii) implantação, operação e manutenção de sistemas de tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos (domiciliar, dos serviços de saúde, industrial, oriundos de varrição e feiras livres, entulhos, especiais e outros); (xiv) implantação, operação e manutenção de sistemas de transbordo e de usinas de reciclagem e compostagem de resíduos sólidos urbanos; (xv) execução de serviços de radiodifusão sonora de qualquer tipo e de sons e imagens, para os quais receber concessão ou permissão do governo federal em qualquer parte do território nacional, execução essa condicionada às finalidades precípuas desses meios de comunicação, visando a fins educacionais e culturais de suas transmissões - mesmo em seus aspectos informativos e recreativos - e, paralelamente, a intuitos comerciais, na medida em que não sejam prejudicadas aquelas finalidades; (xvi) execução dos serviços de terraplenagem, escavação, pavimentação, irrigação, dragagem, urbanização em geral e transporte com equipamentos, máquinas, caminhões e operadores/motoristas, serviços de armadora de embarcações, inclusive dragas, flutuantes e chatas e obras de artes em geral; (xvii) exploração dos serviços de locação de equipamentos e veículos; (xviii) participação em consórcios com empresas congêneres, visando à participação associativa em licitações públicas ou privadas e execução de obras e serviços relacionados ou necessários à consecução das atividades previstas no objeto social da Companhia; (xix) exploração e execução de obras e serviços públicos e uso e exploração de bens públicos em geral, mediante concessão, permissão, autorização ou parceria público-privada junto à Administração Pública Direta e Indireta, Federal, Estadual, Distrital e Municipal, incluindo mas sem se limitar à exploração e administração de rodovias, coleta, tratamento e distribuição de água e esgoto, transporte público municipal e intermunicipal, geração, transmissão e comercialização de energia elétrica e comercialização de equipamentos e instalações pertinentes a concessões de serviços públicos; (xx) execução de serviços de cobrança administrativa, atendimento comercial fixo e móvel e cadastro e serviços combinados de escritório e apoio administrativo nas áreas financeira, econômica, contábil, recursos humanos, comercial, administração geral e jurídica; (xxi) execução de serviços de construção de oleodutos e gasodutos, compreendidos os serviços de instalações, manutenção, reparo, construção e montagens industriais e mecânicas; (xxii) execução de recuperação ambiental, reflorestamento e enriquecimento ambiental com remanejamento de mudas e espécies; (xxiii) elaboração de projeto executivo de engenharia rodoviária, ferroviária, edificações e da construção civil, e serviços correlatos de consultoria em geral; (xxiv) instalação, montagem, implantação, operação e manutenção de equipamentos para a automatização e fiscalização de trânsito, incluindo mas sem se limitar ao registro da imagem do cometimento de infração e serviços relacionados, tais como arquivamento digital de imagens, processamento de dados, processamento de estatísticas, geração e emissão de relatórios, utilização de software específico para o processamento dos autos de infração e impressão e envelopamento das multas após serem validadas pela autoridade de trânsito competente; (xxv) instalação, montagem, implantação, operação e manutenção de estruturas, sistemas, máquinas, equipamentos e redes elétricas; (xxvi) execução de trabalhos de prevenção, destruição e controle de seres vivos considerados nocivos, aplicação de agrotóxicos e afins, tais como: expurgo de grãos, descupinização, tratamento fitossanitário e controle de vetores e pragas urbanas; (xxvii) execução de serviços de desmatamento de área inundada de reservatórios de barragens e afins, resgate e salvamento de fauna e supressão de vegetação; e (xxviii) participação em outras sociedades. Artigo 4º. O prazo de duração da Companhia é indeterminado. CAPÍTULO II. Capital Social e das Ações: Artigo 5º. O capital social é de R$ 500.996.036,00 (Quinhentos milhões, novecentos e noventa e seis mil e trinta e seis reais), representada por 2.254.000 (dois milhões, duzentos e cinqüenta e quatro mil) ações, sendo: 1.630.000 (um milhão e seiscentos e trinta mil) ações ordinárias nominativas sem valor nominal e 624.000 (seiscentos e vinte e quatro mil) ações preferenciais nominativas sem valor nominal, totalmente subscrito e integralizado. Parágrafo Primeiro. As ações são indivisíveis perante a Companhia, a qual reconhecerá um único proprietário para cada ação. Parágrafo Segundo. A titularidade das ações será presumida pela inscrição do nome do acionista no Livro de Registro de Ações da Companhia. Parágrafo Terceiro. Em caso de aumento de capital social em decorrência da utilização de reservas e fundos legais ou estatutários, assim como dos lucros que tenham sido, a qualquer título, retidos por decisão da Assembléia Geral, poder-se-á: (i) não emitir novas ações; ou (ii) emitir novas ações, as quais deverão ser distribuídas a todos os acionistas de forma proporcional à respectiva participação no capital social da Companhia. Parágrafo Quarto. Os titulares de ações ordinárias nominativas receberão, relativamente aos resultados do exercício social em que tiverem integralizado tais ações, dividendos proporcionais ao tempo decorrido entre a data em que tiverem integralizado as referidas ações e o término do exercício social. Parágrafo Quinto. Os titulares de ações preferenciais têm prioridade na distribuição de dividendos, no reembolso de capital e direito ao recebimento de dividendos superior em 10% aos dividendos distribuídos as ações ordinárias. Não têm direito a voto. Artigo 6º. Cada ação ordinária nominativa confere direito a 1 (um) voto nas deliberações das Assembléias Gerais. Artigo 7º. A Companhia poderá emitir títulos múltiplos representativos de suas ações. Artigo 8º. A transferência de ações da Companhia operar-se-á mediante lavratura do termo próprio no Livro de Registro de Transferência de Ações da Companhia, sendo certo que os acionistas terão direito de preferência na subscrição e na aquisição de ações representativas do capital da Companhia, na proporção das suas respectivas participações. O direito de preferência não se aplicará no caso de transferência de ações a sociedades controladoras dos acionistas, controladas pelos acionistas ou sob controle comum com qualquer dos acionistas. CAPÍTULO III. Assembléia Geral: Artigo 9º. A Assembléia Geral, com as funções e atribuições previstas em lei, reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) primeiros meses subseqüentes ao término do exercício social, para deliberar sobre as matérias constantes do art. 132 da Lei n. 6.404/76 e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Artigo 10. Competirá ainda à Assembléia Geral, privativamente, deliberar sobre (i) aumento ou redução do capital social, em desacordo com o previsto no Estatuto Social; (ii) qualquer decisão relativa à distribuição, investimento e reinvestimento de lucros em desacordo com o previsto no Estatuto Social e no Acordo de Acionistas aplicável, se houver; (iii) criação de ações preferenciais ou aumento de classe de ações preferenciais existentes, sem guardar proporção com as demais classes de ações preferenciais, salvo se já previstos ou autorizados pelo Estatuto Social; (iv) alteração nas preferências, vantagens e condições de resgate ou amortização de uma ou mais classes de ações preferenciais, ou criação de nova classe mais favorecida; (v) redução do dividendo obrigatório; (vi) cisão ou fusão ou incorporação em outra sociedade; (vii) participação em grupo de sociedades previsto no art. 265 e seguintes da Lei 6.404/76; (viii) cessação do estado de liquidação; (ix) criação de partes beneficiárias ou qualquer outro tipo de valor mobiliário; (x) dissolução da Companhia; (xi) transformação em outros tipos societários; (xii) abertura de capital da Companhia; (xiii) resgate ou amortização de ações; (xiv) grupamento de ações; e (xv) celebração de negócios jurídicos que envolvam valores superiores a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) por ano, entre, de um lado, a Companhia e, de outro: (a) sociedades controladoras, controladas ou sob controle comum com a Companhia; (b) sociedades cujos sócios, controladores ou não, sejam acionistas ou administradores da Companhia; (c) sócios ou administradores da Companhia; e (d) qualquer pessoa ou sociedade, direta ou indiretamente, relacionada com a Companhia em virtude de participação societária, controle, controle econômico ou poder de gerência ou administração (“Sociedades Afiliadas”). Parágrafo Primeiro. Os valores mencionados no item acima, no Artigo 18 e no Artigo 22, Parágrafo Primeiro, deverão ser atualizados anualmente, de acordo com a variação do IGP-M (Índice Geral de Preços - Mercado), calculado e divulgado pela FGV - Fundação Getúlio Vargas ou índice oficial que venha a substituí-lo, verificada entre 1º de janeiro de 2007 e a data do reajuste. Parágrafo Segundo. Para os fins do Artigo 10, o termo “controle” terá o significado que lhe é atribuído no art. 116 da Lei 6.404/76. Parágrafo Terceiro. A aprovação das transações a que se refere o dependerá de votos afirmativos da maioria simples das ações da Companhia com direito a voto. Artigo 11. A Assembléia Geral será convocada pelo Conselho de Administração ou pelas pessoas indicadas de acordo com o art.123 da Lei 6.404/76, sendo seus trabalhos instalados e dirigidos por mesa composta por presidente e secretário escolhidos entre os acionistas presentes. Artigo 12. A convocação para Assembléias Gerais dar-se-á na forma prevista na Lei 6.404/76, bem como mediante o envio de carta, com aviso de recebimento, para os endereços dos acionistas especialmente designados para tal fim, com, no mínimo, 15 (quinze) dias de antecedência da data de realização da assembléia. Parágrafo único. Será considerada regular a Assembléia à qual comparecerem todos os acionistas, hipótese em que a convocação prévia será dispensada. Artigo 13. Os acionistas poderão ser representados na Assembléia Geral por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da Companhia, advogado ou representante legal de instituição financeira. Parágrafo único. A prova da representação deverá ser depositada na sede da Companhia até o momento da abertura dos trabalhos da Assembléia. Artigo 14. As matérias que forem submetidas à deliberação da Assembléia Geral serão consideradas aprovadas se contarem com a maioria simples de votos dos acionistas presentes, não se computando os votos em branco, caso maior quorum não seja exigido por lei ou por este Estatuto. CAPÍTULO IV. Administração: Artigo 15. A Companhia será administrada por uma Diretoria. Parágrafo Primeiro. Os membros da administração poderão ser reeleitos e, caso não o sejam, deverão permanecer nos respectivos cargos até a posse dos novos membros eleitos. Parágrafo Segundo. Cabe à Assembléia Geral fixar a remuneração dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria, sendo certo que a remuneração poderá ser votada (i) em verba individual, para cada membro, hipótese em que a Assembléia Geral determinará a verba individual atribuída a cada membro do Conselho de Administração e a cada membro da Diretoria; ou (ii) verba global, hipótese em que a Assembléia Geral determinará a verba atribuída a cada membro do Conselho de Administração e este determinará, com base na verba global atribuída à Diretoria pela Assembléia Geral, a verba individual atribuída a cada membro da Diretoria. Parágrafo Terceiro. Os administradores serão investidos em seus cargos mediante assinatura de termo de posse no livro próprio, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da data de sua eleição. Parágrafo Quarto. Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria ficam dispensados de prestar caução como garantia de sua gestão. Seção I - Conselho de Administração: Artigo 16. O Conselho de Administração será composto por 3 (três) membros titulares, sendo certo que serão acionistas, residentes ou não no País, eleitos e destituíveis pela Assembléia Geral para um mandato de 3 (três) anos. Parágrafo Primeiro. A Assembléia Geral elegerá, entre os membros titulares do Conselho de Administração, o Presidente do Conselho de Administração e o Vice-Presidente do Conselho de Administração. Parágrafo Segundo. Em caso de ausência, incapacidade temporária ou impedimentos de qualquer membro do Conselho de Administração, o conselheiro ausente ou incapacitado será substituído durante sua ausência ou incapacidade por suplente por ele indicado; em caso de vacância definitiva, a Assembléia Geral será convocada, no prazo de 10 (dez) dias seguintes, para preencher o cargo vago. Parágrafo Terceiro. Uma mesma pessoa poderá acumular cargo(s) de Diretor e de Conselheiro, hipótese em que, todavia, não poderá acumular as remunerações respectivas. A referida pessoa deverá receber somente a maior remuneração atribuída a um só cargo de Diretor ou de Conselheiro. Artigo 17. O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, 1 (uma) vez por ano e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente do Conselho de Administração, por escrito, inclusive via fax, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias. Parágrafo Primeiro. A convocação para reuniões do Conselho de Administração deverá especificar a pauta dos trabalhos e as matérias que serão objeto de deliberação, sendo dispensada de convocação a reunião a que todos os conselheiros estiverem presentes. Parágrafo Segundo. As reuniões do Conselho de Administração somente serão realizadas, em primeira convocação, com a presença obrigatória da maioria dos Conselheiros. Caso o quorum mínimo exigido não seja atingido, será imediatamente convocada uma segunda reunião, a realizar-se 5 (cinco) dias após a primeira, a qual será instalada com qualquer número de Conselheiros presentes. Parágrafo Terceiro. Qualquer Conselheiro poderá ser representado por outro Conselheiro nas reuniões do Conselho de Administração, desde que expressamente indicado para tanto, ou poderá votar por carta, telegrama ou fax. Parágrafo Quarto. Caberá ao Presidente do Conselho de Administração ou, na sua ausência, ao Conselheiro que este indicar, presidir as reuniões do Conselho de Administração. Parágrafo Quinto. As deliberações do Conselho de Administração serão lavradas no Livro de Atas do Conselho de Administração, tornando-se efetivas com a assinatura de tantos membros quantos bastem para constituir o quorum requerido para a deliberação. Artigo 18. Compete ao Conselho de Administração: (i) aprovar operações envolvendo compra, venda, cessão, oneração e qualquer outra forma de alienação de participação societária entre, de um lado, a Companhia, e, de outro, Sociedades Afiliadas; (ii) aprovar a subscrição e a integralização de quotas e ações de sociedades limitadas e sociedades anônimas; (iii) aprovar a contratação de empréstimos, financiamentos, fianças bancárias e seguros-garantia, a prestação e levantamento de cauções, contratos de contra-garantia, anexos de garantia e similares junto a instituições financeiras públicas e privadas (salvo na hipótese de prestação de garantias em processos licitatórios e na prestação de garantias no âmbito de contratos decorrentes de processos licitatórios, atos que poderão ser praticados pelo Diretor Executivo, independentemente de aprovação do Conselho de Administração), a aceitação, a emissão e o protesto de letras de câmbio, notas promissórias, duplicatas de faturas e títulos semelhantes ou correlatos, e a aquisição ou alienação, sob qualquer forma, de bens do ativo permanente de valor superior a R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), observado o disposto Artigo 22, Parágrafo Terceiro; (iv) aprovar a concessão de garantias gratuitas em favor de terceiros, tais como fianças, avais e endossos; (v) fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; (vi) eleger e destituir os diretores da Companhia e fixar-lhes as atribuições, observado o presente Estatuto; (vii) fiscalizar a gestão dos diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração, e quaisquer outros atos; (viii) convocar a Assembléia Geral quando julgar conveniente, ou no caso do artigo 132 da Lei 6.404/76; (ix) manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da diretoria; e (x) escolher e destituir os auditores independentes, se houver. Artigo 19. As deliberações no âmbito de reuniões do Conselho de Administração estarão sujeitas aos seguintes quoruns de aprovação: (i) se referentes às matérias tratadas no Artigo 18, incisos (i) a (iv) acima: unanimidade de votos dos Conselheiros; e (ii) se relativas às matérias de que trata o Artigo 18, incisos a acima: maioria simples dos votos dos Conselheiros. Seção II - Diretoria: Artigo 20. A Diretoria será composta de, no mínimo, 2 (dois) e, no máximo, 12 (doze) Diretores, residentes no país, acionistas ou não, com um mandato de 3 (três) anos, permitida a reeleição, sendo 1 (um) Diretor-Executivo, 1 (um) Diretor-Corporativo, 1 (um) Diretor de Incorporação e 9 (nove) Diretores Regionais, conforme divisão territorial abaixo descrita. Parágrafo Primeiro. A Diretoria Regional Rio de Janeiro/ Operações Estaduais compreenderá todo o território do Estado do Rio de Janeiro e será competente para tratar de assuntos relacionados a órgãos e entidades públicas estaduais da Administração Direta e Indireta. Parágrafo Segundo. A Diretoria Regional Rio de Janeiro/ Operações Gerais compreenderá todo o território do Estado do Rio de Janeiro e será competente para tratar de assuntos que não sejam de competência da Diretoria Regional do Rio de Janeiro/ Operações Estaduais. Parágrafo Terceiro. A Diretoria Regional Sul compreenderá todo o território dos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Parágrafo Quarto. A Diretoria Regional Centro-Oeste compreenderá todo o território dos Estados do Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins e Mato Grosso. Parágrafo Quinto. A Diretoria Regional Distrito Federal compreenderá todo o território do Distrito Federal. Parágrafo Sexto. A Diretoria Regional Norte compreenderá todo o território dos Estados de Roraima, Rondônia, Amapá, Acre, Amazonas e Pará. Parágrafo Sétimo. A Diretoria Regional Nordeste compreenderá todo o território dos Estados da Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí e Maranhão. Parágrafo Oitavo. A Diretoria Regional Espírito Santo - Minas Gerais compreenderá todo o território dos Estados do Espírito Santo e de Minas Gerais. Parágrafo Nono. A Diretoria Regional de São Paulo compreenderá todo o território do Estado de São Paulo. Parágrafo Décimo. Em caso de ausência, incapacidade temporária ou impedimentos de qualquer membro da Diretoria, o diretor ausente ou incapacitado será substituído, durante sua ausência ou incapacidade, pelo Diretor Executivo; em caso de vacância definitiva, uma reunião do Conselho de Administração será convocada, no prazo de 10 (dez) dias contados de tal vacância, para preencher o cargo vago. Parágrafo Décimo primeiro. Uma mesma pessoa poderá acumular mais de um cargo de Diretor, hipótese em que, todavia, não poderá acumular as remunerações respectivas. A pessoa eleita para mais de um cargo de Diretor deverá receber a maior remuneração entre aquelas atribuídas aos cargos de Diretor para os quais tiver sido eleita. Artigo 21. A Diretoria reunir-se-á sempre que o interesse social assim o exigir. As atas das Reuniões da Diretoria serão transcritas no Livro de Registro de Atas de Reuniões da Diretoria. Parágrafo Primeiro. As reuniões da Diretoria serão convocadas por qualquer Diretor mediante notificação enviada com 5 (cinco) dias de antecedência aos membros da Diretoria. Parágrafo Segundo. A convocação para reuniões da Diretoria deverá especificar a pauta dos trabalhos e as matérias que serão objeto de deliberação, sendo dispensada de convocação a reunião a que todos os Diretores estiverem presentes. Parágrafo Terceiro. Considerar-se-á regularmente convocada a reunião da Diretoria à qual comparecerem todos os Diretores. Parágrafo Quarto. As reuniões da Diretoria somente serão realizadas, em primeira convocação, com a presença obrigatória da maioria dos membros da Diretoria. Caso o quorum mínimo exigido não seja atingido, será imediatamente convocada uma segunda reunião, a realizar-se 5 (cinco) dias após a primeira, a qual será instalada com qualquer número de Diretores presentes. Parágrafo Quinto. Qualquer Diretor poderá ser representado por outro Diretor nas reuniões da Diretoria, desde que expressamente indicado para tanto, ou poderá votar por carta, telegrama ou fax. Parágrafo Sexto. Caberá ao Diretor Executivo ou, na sua ausência, ao Diretor que este indicar, presidir as reuniões da Diretoria. Parágrafo Sétimo. As deliberações no âmbito de reuniões da Diretoria serão tomadas por maioria de votos dos Diretores presentes à reunião, sendo certo que, no caso de empate, o Diretor Executivo terá voto de desempate. Parágrafo Oitavo. As deliberações da Diretoria serão lavradas no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria, tornando-se efetivas com a assinatura de tantos diretores quantos bastem para constituir o quorum requerido para a deliberação. Artigo 22. A Companhia será representada, em juízo ou fora dele, por seus Diretores, nos termos e nos limites definidos abaixo. Parágrafo Primeiro. O Diretor Executivo terá competência privativa para representar a Companhia: (i) isolada e privativamente, na contratação de advogados, na outorga de procurações “ad judicia”, na abertura e fechamento de filiais ou escritórios em todo o território nacional, no recebimento de citações e intimações referentes a processos judiciais, na celebração de termos de compromisso de constituição de consórcios, termos de constituição de consórcios, termos de constituição de sociedades em conta de participação e acordos de associação correlatos, na prestação de garantias em processos licitatórios, na prestação de garantias no âmbito de contratos decorrentes de processos licitatórios, na aquisição ou alienação, sob qualquer forma, de bens do ativo permanente de valor inferior ou igual a R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), e na prática de atos que não sejam de competência dos demais Diretores, ressalvados os atos de competência privativa do Diretor de Incorporação, conforme previsto no Artigo 22, Parágrafo Terceiro; e (ii) isoladamente ou em conjunto com o Diretor Regional competente ou com o Diretor de Incorporação, perante o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA, os Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREAs e demais entidades competentes, responsabilizando-se e respondendo tecnicamente perante tais conselhos e entidades; (iii) isoladamente ou em conjunto com o Diretor Corporativo, o Diretor Regional competente ou o Diretor de Incorporação, em atividades e operações relacionadas às áreas de Controladoria, Financeira, Comunicação, Recursos Humanos, Segurança e Medicina do Trabalho, Jurídica, Tecnologia da Informação, Auditoria Interna e Responsabilidade Social, podendo, inclusive, praticar os atos mencionados no Parágrafo Quinto abaixo e no Artigo 23; e (iv) isolada e privativamente, mediante prévia autorização escrita do Conselho de Administração, na contratação de empréstimos, financiamentos, fianças bancárias e seguro-garantia, na prestação e levantamento de cauções, na celebração de contratos de contra-garantia, anexos de garantia e similares junto a instituições financeiras públicas e privadas, na aceitação, emissão e protesto de letras de câmbio, notas promissórias, duplicatas de faturas e títulos semelhantes ou correlatos, e na aquisição ou alienação, sob qualquer forma, de bens do ativo permanente de valor superior a R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), ressalvados os atos de competência privativa do Diretor de Incorporação, conforme previsto no, Parágrafo Terceiro. Parágrafo Segundo. O Diretor Corporativo terá competência para representar a Companhia: (i) isoladamente, no recolhimento dos tributos e contribuições federais, em conformidade, no que diz respeito às contribuições arrecadadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e à contribuição ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, com base nas informações fornecidas pelo Diretor Regional competente e pelo Diretor de Incorporação; e (ii) isoladamente ou em conjunto com o Diretor Executivo, o Diretor Regional competente ou o Diretor de Incorporação, em atividades e operações relacionadas às áreas de Controladoria, Financeira, Comunicação, Recursos Humanos, Segurança e Medicina do Trabalho, Jurídica, Tecnologia da Informação, Auditoria Interna e Responsabilidade Social, podendo, inclusive, praticar os atos mencionados no Parágrafo Quinto abaixo e no Artigo 23. Parágrafo Terceiro. O Diretor de Incorporação será competente para: (i) privativamente e independentemente de aprovação do Conselho de Administração, praticar atos relacionados às atividades de incorporação imobiliária, incluindo a celebração de instrumentos públicos e privados que tratem da venda, hipoteca, alienação fiduciária e oneração de unidades imobiliárias, frações ideais ou direitos correlatos relacionados a incorporações imobiliárias desenvolvidas pela Companhia, e à transmissão de domínio e posse, independentemente do local de execução da incorporação imobiliária, ressalvado que a aquisição e permuta de bens imóveis para o desenvolvimento de incorporação imobiliária dependerá sempre de prévia aprovação do Conselho de Administração; (ii) isoladamente ou em conjunto com o Diretor Regional competente ou com o Diretor Executivo, representar a Companhia perante o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA, os Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREAs e demais entidades competentes, responsabilizando-se e respondendo tecnicamente perante tais conselhos e entidades; e (iii) isoladamente ou em conjunto com o Diretor Executivo, o Corporativo ou o Diretor regional competente, em atividades e operações relacionadas às áreas de Controladoria, Financeira, Comunicação, Recursos Humanos, Segurança e Medicina do Trabalho, Jurídica, Tecnologia da Informação, Auditoria Interna e Responsabilidade Social, podendo, inclusive, praticar os atos mencionados no Parágrafo Quinto abaixo e no Artigo 23. Parágrafo Quarto. Cada Diretor Regional terá competência para representar a Companhia, dentro do território atinente à respectiva Diretoria Regional: (i) isoladamente ou em conjunto com o Diretor Executivo, o Diretor Corporativo ou o Diretor de Incorporação, em atividades e operações relacionadas às áreas de Controladoria, Financeira, Comunicação, Recursos Humanos, Segurança e Medicina do Trabalho, Jurídica, Tecnologia da Informação, Auditoria Interna e Responsabilidade Social, podendo, inclusive, praticar os atos mencionados no Parágrafo Quinto abaixo e no Artigo 23; e (ii) isoladamente ou em conjunto com o Diretor Executivo ou com o Diretor de Incorporação, perante o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA, os Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREAs e demais entidades competentes, responsabilizando-se e respondendo tecnicamente perante tais conselhos e entidades. Parágrafo Quinto. Os poderes dos Diretores Regionais incluirão, mas não estarão limitados a: (i) assinar recibos, outorgar quitações e autorizar descontos, abatimentos prorrogações; (ii) assinar instrumentos contratuais e aditivos a estes, públicos e privados; (iii) contratar e demitir empregados; (iv) receber quaisquer quantias de que seja credora a Companhia, inclusive de estabelecimentos comerciais ou particulares; (v) representar a Companhia no âmbito de processos licitatórios, podendo, para tanto, propor e assinar propostas de preços, propostas técnicas, documentos de habilitação e pré-qualificação, contratos administrativos; negociar novas condições; juntar e retirar documentos; comparecer e acompanhar reuniões, sessões e todos os procedimentos, desde a fase inicial até a final; apresentar recursos, impugnações e defesas; prestar declarações, informações, recadastramento e justificativas; abrir e acompanhar processos; comparecer em licitações públicas ou privadas; e realizar, pessoalmente e credenciando engenheiros ou quaisquer profissionais que se façam necessários, visitas, vistorias técnicas e outros procedimentos estabelecidos nas concorrências e licitações; (vi) representar a Companhia perante todo e qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Direta e Indireta, Federal, Distrital, Estadual e Municipal, órgãos de classe - inclusive, sem limitação, o Sindicato da Construção Civil e Pesada e os Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREAs e Conselho Federal Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA -, e todas as suas seções, divisões e departamentos, incluindo, sem limitação, (a) Juntas Comerciais; (b) Secretaria da Receita Federal, (c) Secretarias da Fazenda; (d) Caixa Econômica Federal; (e) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; (f) Ministério do Trabalho; (g) Departamento de Infra-Estrutura Terrestre e órgãos correlatos - DNIT; (h) Departamentos Estaduais de Estradas e Rodagens - DERs; e (i) Departamentos de Edificações, Rodovias e Transportes - DERTs; (vii) efetuar cobranças e receber contas cauções e numerários; (viii) orientar e dirigir tecnicamente as atividades previstas no objeto social da Companhia; (ix) realizar, em etapa prévia à execução dos serviços, exames, orçamentos, sondagens e análises dos terrenos, localização e meios; (x) assinar os projetos, as plantas e os demais documentos relativos às atividades previstas no objeto social da Companhia; (xi) fiscalizar e orientar os trabalhos, bem como tomar providências imediatas sempre que estes não estiverem de acordo com os projetos e estudos ou quando comprometerem a estabilidade de obras ou direitos de terceiros; (xii) requisitar os materiais que serão empregados nos serviços e verificar sua qualidade; (xiii) responder, técnica e profissionalmente, pelo bom andamento e segurança das obras e serviços executados; (xiv) receber correspondências epistolares, interpelações e notificações, simples ou registradas, com ou sem valor, salvo citações e intimações referentes a processos judiciais; (xv) efetuar o recolhimento dos tributos estaduais e municipais ou, conforme o caso, fornecer ao Diretor Corporativo as informações pertinentes à liberação dos recursos necessários para a adequada realização do referido recolhimento; e (xvi) fornecer adequadamente informações ao Diretor Corporativo necessárias ao recolhimento das contribuições arrecadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e à contribuição ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS. (xvii) Responder pelo cumprimento da legislação ambiental e das exigências dos órgãos federais, estaduais e municipais em relação ao meio ambiente. Artigo 23. O Diretor Executivo, o Diretor Corporativo, o Diretor de Incorporação e cada um dos Diretores Regionais serão ainda competentes para abrir e movimentar contas bancárias, assinar formulários, realizar saques, efetuar depósitos, consultar extratos, firmar guias de recolhimentos, assinar cheques, dar ordens de pagamento e fazer aplicações e resgates, observado o disposto nos Parágrafos seguintes. Parágrafo Primeiro. Os atos mencionados no Artigo 23 poderão ser praticados por: (i) 2 (dois) Diretores em conjunto; (ii) 1 (um) Diretor em conjunto com 1 (um) procurador devidamente constituído por este Diretor ou constituído por qualquer outro Diretor; e (iii) 2 (dois) procuradores em conjunto, devidamente constituídos por qualquer Diretor. Parágrafo Segundo. A competência dos Diretores Regionais e do Diretor de Incorporação para a prática dos atos listados no Artigo 23 limitar-se-á à movimentação de contas bancárias mantidas junto a agências localizadas nas regiões de competência do respectivo Diretor, excluídos a movimentação, a aplicação e o resgate dos numerários recebidos junto aos diversos clientes, que serão depositados em contas específicas da Companhia, as quais serão geridas exclusivamente por: (i) o Diretor Executivo em conjunto com o Diretor Corporativo; (ii) o Diretor Executivo em conjunto com 1 (um) procurador devidamente constituído pelo Diretor Corporativo; (iii) o Diretor Corporativo em conjunto com 1 (um) procurador devidamente constituído pelo Diretor Executivo; e (iv) 1 (um) procurador devidamente constituído pelo Diretor Executivo, em conjunto com 1 (um) procurador devidamente constituído pelo Diretor Corporativo, sendo certo que uma só pessoa não poderá ser, ao mesmo tempo, o procurador tanto do Diretor Executivo quanto do Diretor Corporativo para tais fins. Parágrafo Terceiro. A competência do Diretor de Incorporação e de cada um dos Diretores Regionais para a prática dos atos listados no Artigo 23 limitar-se-á à esfera de competência de cada qual, nos termos do Parágrafo Terceiro, Parágrafo Quarto e Parágrafo Quinto do Artigo 22. Artigo 24. São expressamente vedados, sendo considerados nulos e inoperantes com relação à Companhia, os atos de qualquer diretor, funcionário ou procurador da Companhia que a envolverem em qualquer obrigação relativa a negócios ou operações estranhos ao objeto social desta, ou que tenham sido praticados em desconformidade ao estabelecido no presente Estatuto. Artigo 25. São vedadas as concessões de garantias gratuitas em favor de terceiros, tais como fianças, avais e endossos, salvo mediante aprovação prévia do Conselho de Administração. Artigo 26. Qualquer Diretor poderá constituir procuradores para a prática de quaisquer dos atos de competência de tal Diretor, sendo certo que o instrumento do mandato deverá ser por tempo não superior a 1 (um) ano e especificar os poderes outorgados. CAPÍTULO V. Conselho Fiscal: Artigo 27. O Conselho Fiscal, órgão não permanente, quando instalado na forma da lei, será composto de 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral, observando-se os requisitos e impedimentos na forma do art. 162 da Lei 6.404/76. Artigo 28. O Conselho Fiscal terá as atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente e a remuneração dos seus membros, quando em exercício, será fixada pela Assembléia Geral que os eleger, e não poderá ser inferior, para cada membro, a 1/10 (um décimo) do pró-labore, que em média, for atribuído a cada Diretor. CAPÍTULO VI. Acordo de Acionistas: Artigo 29. Os acordos de acionistas, devidamente registrados na sede da Companhia, que estabeleçam as condições de compra e venda de suas ações, o direito de preferência na compra destas, o exercício do direito de voto ou do poder de controle, ou ainda outras avenças, serão sempre observados pela Companhia. Parágrafo Primeiro. As obrigações e responsabilidades resultantes dos acordos de acionistas serão válidas e oponíveis a terceiros tão logo tais acordos tenham sido devidamente averbados nos livros de registro de ações da Companhia e nos certificados de ações, se emitidos, conforme previsto no art. 118 da Lei 6.404/76. Parágrafo Segundo. A administração da Companhia deverá abster-se de registrar transferências de ações contrárias aos termos dos citados acordos de acionistas e o Presidente da Assembléia Geral deverá abster-se de computar os votos lançados em violação aos citados acordos. CAPÍTULO VII. Exercício Social, Reservas e Destinação dos Lucros: Artigo 30. O exercício social começará em 1º de janeiro e terminará em 31 de dezembro de cada ano, procedendo-se nesta última data ao Balanço Geral, com observância das prescrições legais. Parágrafo único. A Companhia poderá, a qualquer tempo, levantar balanços intermediários, bem assim na hipótese de alteração do exercício social, apresentar declaração de rendimentos abrangendo período maior ou menor do que 12 (doze) meses. Artigo 31. Os administradores e empregados da Companhia terão direito a participação nos lucros equivalente a 15% (quinze por cento) do resultado, calculada nos termos do art. 190 da Lei 6.404/76, conforme rateio a ser aprovado pelo Conselho de Administração. Parágrafo único. O pagamento da participação nos lucros de que trata este artigo ficará condicionado ao prévio pagamento aos acionistas dos dividendos de que trata a alínea (iii) do abaixo. Artigo 32. Do lucro líquido apurado da demonstração de resultado do exercício e definido pelo art. 191 da Lei 6.404/76, aplicar-se-ão: (i) 5% (cinco por cento) na constituição da reserva legal até que esta atinja 20% (vinte por cento) do capital social, observando-se o disposto no Capítulo XVI da Lei 6.404/76; (ii) 20% (vinte por cento) serão distribuídos aos acionistas, a título de dividendo mínimo obrigatório, na proporção das ações por eles detidas; e (iii) o saldo remanescente terá a destinação determinada pela Assembléia Geral, podendo ser distribuído entre os acionistas ou mantido, contabilmente, em conta de lucros ou prejuízos acumulados para futuras destinações ou compensações em resultados futuros. CAPÍTULO VIII. Dissolução e Liquidação: Artigo 33. A Companhia entrará em liquidação nos casos legais, competindo a Assembléia Geral estabelecer o modo de liquidação e eleger os liquidantes e o Conselho Fiscal que deverá funcionar no período da liquidação. CAPÍTULO IX. Disposições Transitórias: Artigo 32. Os casos omissos serão regulados pelas disposições vigentes aplicáveis. CAPÍTULO X. Foro Artigo 33. Quaisquer controvérsias ou disputas oriundas do presente Estatuto Social serão submetidas ao foro da cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Rio de Janeiro, 19 de maio de 2008 Carlos Roberto Duque Pacheco - Presidente; Angela Barros Sganzerla - Secretária. Arquivada na Jucerja sob o nº 1807510 em 11/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 568191. Valor: R$ 24318,36"
                ],
                "568158": [
                    "V - Ata",
                    "CASA DE SAÚDE SANTA LÚCIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 33.630.484/0001-01\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE SOCIEDADE ANÔNIMA\r\n\r\nEm trinta de maio de 2008, na sede da companhia, CASA DE SAÚDE SANTA LÚCIA, com sede na Rua Capitão Salomão, 27, Botafogo, Rio de Janeiro, CEP. 20000-000, no Estado do Rio de Janeiro, inscrita no C.N.P.J., sob o nº 33.630.484/0001-01, realizada a 1ª. Chamada às 11.00 e a segunda chamada às 11.30, foi realizada reunião em assembléia geral extraordinária, a qual compareceram os seguintes ACIONISTAS: Espólio de Guilherme Ribeiro Romano, representado neste ato por Eduardo Cardoso Wangler, 2º. Inventariante Judicial, Inventariante do processo 1995.001.112.645-4, que representa 67,24%(sessenta e sete por cento e vinte e quatro centésimos) do Capital Social da sociedade anônima.Portanto foi alcançado quorum para se efetivar esta assembléia, que se faz com o objetivo de discutir e deliberar sobre a ordem do dia prevista nos editais de convocação publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Comércio dos dias 07,08 e 9 de maio de 2008.Irá presidir esta Assembléia Geral Extraordinária . O Sr. Segundo Inventariante Judicial Eduardo Cardoso Wangler, matrícula 01/13402, brasileiro, casado, Funcionário Público Estadual, C.P.F. nº 504.402.767-72, residente e domiciliado na Rua Dom Manuel, nº 29, quinto andar, sala 16, Centro, CEP. 20.020-090, Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, acompanhando-o o SECRETÁRIO Milton Machado Bueno, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB/RJ: nº 82.383, C.P.F. nº 020.470.507-07, residente e domiciliado na Rua Ipiranga, nº 123, Laranjeiras, CEP. 22.231-120, Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro.ORDEM DO DIA: 1- Adiamento da Assembléia Geral Ordinária, até decisão dos Agravos de Instrumento número 2008.002.07385 e 2007.002.21130 e prorrogação da dos mandatos da atual Diretoria até a convocação da referida Assembléia Geral Ordinária, em função dos referidos recursos.DELIBERAÇÕES:Foi aprovada por maioria qualificada o: 1-Adiamento da Assembléia Geral Ordinária, até decisão dos Agravos de Instrumento número 2007.002.21130 e 2008.002.07385 e a prorrogação dos mandatos da atual diretoria até a convocação da referida Assembléia Geral Ordinária, em função dos referidos recursos.ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata em livro próprio, a qual logo após lida, aprovada e por todos assinada.Rio de Janeiro, 30 de maio de 2008.EDUARDO CARDOSO WANGLER- Presidente da Mesa. Milton Machado Bueno-Secretário da Mesa.\r\n\r\nId: 568158. Valor: R$ 1582,68"
                ],
                "568783": [
                    "V - Ata",
                    "ALBATROSS CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES S.A.\r\n\r\nCNPJ:05.452.073/0001-38\r\n\r\nNIRE : 33300165118\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 08 DE ABRIL DE 2008. Aos 08 dias do mês de abril de dois mil e oito, ás dez horas, na sede da sociedade, na Av. Rio Branco, 115 - sala 1002, Centro, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, realizou-se a Assembléia Geral Ordinária da Albatross Corretora de Câmbio e Valores S.A., com a presença de Acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme verificado no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Independentemente de Aviso de Convocação, nos termos do Parágrafo Quarto, do artigo 124, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Mesa: Presidente: Jackson Aguiar de Carvalho Passos. Secretário: Francisco Eusébio de Souza. Ordem do Dia: 1) Exame, discussão e votação das demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31.12.2007. 2) Deliberar sobre o resultado do exercício e a distribuição de parte dos lucros acumulados. 3) Reeleição dos Diretores. Iniciando os trabalhos, o senhor. Presidente inteirou os presentes acerca das matérias da ordem do dia, cujas decisões foram tomadas por unanimidade de votos, abstendo de votar os impedidos legalmente. BELIBERAÇÕES: 1) Submeteu á aprovação dos presentes as demonstrações financeiras e o balanço Patrimonial do exercício findo em 31.12.2007, peças essas que foram publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na edição de 31 de março de 2008 e pelo Jornal Diário Mercantil do Estado do Rio de Janeiro de 31 de março de 2008. Os documentos foram aprovados pelos acionistas. 2) Foi ratificada a decisão da diretoria quanto a distribuição antecipada de parte dos lucros acumulados no valor de R$ 2.800.000,00 ( dois milhões e oitocentos mil reais) apurados em balancete em 31 de outubro de 2008. 3) Foram reeleitos para compor a Diretoria, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária de 2011, os Srs. Francisco Eusébio de Souza e José Nonato Freire de Sena. DIRETORES: FRANCISCO EUSÉBIO DE SOUZA- Brasileiro, casado, contador,residente e domiciliado em São Paulo - SP . na Alameda Jaú, 585- Aptº 42, portador da RG 18.139.239-SSP-SP E CPF 037.208.613-68 e JOSÉ NONATO FREIRE DE SENA- Brasileiro, separado, residente e domiciliado na Alameda Jaú,161 Aptº 71, na cidade de São Paulo-SP, RG 20.636.790-9 SSP-SP, CPF 007.889.102-72. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, depois de lavrada a presente ata foi aprovada e assinada pelos acionistas, dando-se por encerrada a Assembléia Geral Ordinária. Assinaturas: Presidente - Jackson Aguiar de Carvalho Passos; Secretário - Francisco Eusébio de Souza. Acionista Presente: Hold Participações S.A., representada por seu diretor Sr. Jackson Aguiar de Carvalho Passos. Certifico que a presente é copia fiel extraída do Livro de Atas das Assembléias Gerais da Albatross Corretora de Câmbio e Valores S.A. - Rio de Janeiro, (RJ) 08 de Abril de 2008. Jackson Aguiar de Carvalho Passos - Presidente da Mesa . Jackson Aguiar de Carvalho Passos, Francisco Eusébio de Souza - Hold Participações S.A.\r\n\r\nId: 568783. Valor: R$ 1788,60"
                ],
                "569207": [
                    "V - Ata",
                    "MULTI-RIO OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº: 02.877.283/0001-80\r\n\r\nNIRE Nº 3330026135-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30/04/2008. Dia, Hora e Local: Dia 30/04/2008, às 09:00 horas, na sede social, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), na Rua Mayrink Veiga, nº 04/04A, sala 1301, Centro, Rio de Janeiro. Publicações: O Relatório da Administração, o Balanço, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2007, foram publicados no DORJ e no Diário Comercial no dia 25/04/2008, na forma prevista nos §§ 3º e 4º do artigo 133, da Lei nº 6.404/76. Ainda com base no § 4º do artigo 133 e § 4º do artigo 124 da mesma lei, foram dispensados os avisos de convocação da Assembléia, visto estarem presentes todos os acionistas da empresa. Presenças: Compareceram os acionistas representando a totalidade do capital social, inclusive os titulares de ações fiduciárias, conforme atestam as assinaturas no Livro de Presenças de Acionistas, assim como os administradores da Companhia e o representante da Auditoria Independente. Composição da Mesa Diretora: Por aclamação dos presentes, assumiu a presidência dos trabalhos o Dr. Richard Klien, representante da acionista FINK TERMINAIS RIO PARTICIPAÇÕES LTDA. o qual convidou a mim, Thomas Klien, para Secretário, ficando assim constituída a Mesa Diretora dos trabalhos. A seguir, o Presidente declarou instalada a Assembléia Geral Ordinária e passou aos assuntos constantes da Ordem do Dia, sendo então tomadas as seguintes Deliberações: (i) foi autorizada a lavratura da presente ata em forma sumária, conforme o permissivo contido no artigo 130, §1º, da Lei das Sociedades Anônimas. (ii) lidos e postos em votação o Relatório da Administração, o Balanço, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício findo em 31/12/2007, foram os mesmos aprovados, sem qualquer ressalva; (iii) foi aprovada a distribuição de dividendos aos acionistas, na proporção das ações que possuem, observado o montante de R$ 3.059.913,99, incluídos nesse montante os dividendos já distribuídos anteriormente, neste mesmo exercício, mediante autorização do Conselho de Administração ad referendum desta Assembléia, autorização essa que ora se ratifica, para todos os efeitos legais. Quorum das Deliberações: Todas as deliberações foram tomadas por unanimidade, com a abstenção apenas dos impedidos de votar em cada matéria específica de seu interesse. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, e depois de verificar não haver quem quisesse fazer uso da palavra, o Presidente suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata, a qual, após ter sido reaberta a sessão, foi lida, aprovada e por todos os acionistas presentes assinada. Rio de Janeiro, 30/04/2008. (ass) Richard Klien (presidente) Thomas Klien (secretário) Fink Terminais Rio Participações Ltda., Richard Klien; GBP Port Terminals Holdings L.L.C., Luiz Henrique Fraga; Richard Klien; Fabio Perrone Campos Mello; Geraldo Ferreira de Sá; Amaury Costa; Arthur Peixoto Neto; Ricardo Aurélio Mario Vega Orellana; Thomas Klien; José Roberto de Castro Neves; Christopher David Meyn; Eduardo Felipe da Silva Soares; Luiz Henrique Fraga e Piero Paolo Picchioni Minardi. Certifico que a presente confere com o original constante do livro próprio. Thomas Klien - Secretário. Visto do advogado: Patrícia Baia Vidal - OAB /RJ 97.916. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Multi-Rio Operações Portuárias S/A. Certifico o deferimento em 10/06/2008 e o registro sob o número 1807315 e data de 10/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 569207. Valor: R$ 2098,80"
                ],
                "569092": [
                    "V - Certidão",
                    "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.807.432/0001-10\r\n\r\nNIRE 33.3.0028205-0\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 05 DE JUNHO DE 2008 ÀS 10:00 HS. CERTIDÃO. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A. Certifico o deferimento em 10/06/2008, e o registro sob o número 1807248 e data de 10/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 569092. Valor: R$ 378,84"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "565968": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - A Presidente do Conselho de Administração da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A, com sede na Praia do Flamengo, nº 200, 25º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, inscrita no CGC/MF sob o nº 01.891.441/0001-93, no uso de suas atribuições que lhe conferem o disposto no artigo 8º, § 1º, do Estatuto Social, e no prazo previsto para convocação, faz publicar o presente Edital de Convocação para convocar os acionistas da companhia e demais interessados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 25 de junho de 2008, a ser instalada às 10 horas, na sede da empresa, para discutirem e deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: I) DCO/GCOM 004/08 - Aditivo nº 11 ao Contrato TCQ, Aditivo nº 9 ao Contrato TCO e Aditivo nº 10 ao Contrato TCX - Inclusão, ampliação ou remanejamento de Ponto de Recebimento ou Ponto de Entrega; II) DFI/GFIN 008/08 - Seguro de Riscos Operacionais. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2008. Maria das Graças Silva Foster - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 565968. Valor: R$ 768,24"
                        ],
                        "568944": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Senhores Acionistas da MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, em sua sede social, na Av. Brasil, nº 3.141, parte, nesta cidade, às 10:00 horas do dia 26/06/2008, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Apreciação das Contas dos Administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; 2. Fixação dos honorários dos Administradores para o exercício de 2008. 3. Eleição da Diretoria da Companhia. Rio de Janeiro/RJ, 16 de junho de 2008. Emilio Salgado Filho - Diretor Executivo.\r\n\r\nId: 568944. Valor: R$ 500,28"
                        ],
                        "567601": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL FUTURA\r\n\r\nCNPJ 03.559.375/001-84\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – Aprovado pelo Parecer nº 130/05. Ensino Ensino Fundamental: 2007: Ermes Pereira de Souza, Lorena Rosa Gonzaga de Souza Médio: 2008: Adriane Moreira Rocha, Adriano de Lima Bonifácio, Alcebiades Loureiro Diolindo, Alessandro de Souza, Alexandre Onofre Rocha Silva, Alexandro Selga Gomes, Anderson da Silva Lourenço, Andréa Carvalho Silva, Andressa Miguel da Silva, Ariana Campos dos Santos, Arlete Aparecida Zanotti de Souza, Ana Paula Amigo Silva, Bruno Marcos Rodrigues de Almeida, Carla Beatriz Nani Candido, Carlos Eduardo Grijo Lipaus, Carlos Henrique Barbosa Pereira, Carlos Jean Bernardino, Célia Teixeira de Oliveira, Claudemir Pereira de Jesus, Cleber do Espírito Santo Correa, Cleunice Toledo Thomas, Damaris Carvalho Luxinger, Davi Anderson dos Santos, Deivid Correa Pereira, Donizete Pereira da Silva, Edemar Lorenzon, Elias Carlos da Silva, Emilia Sheila da Silva, Emmanuelly Marques dos Santos, Erica Santos Correa, Eunice Barbosa Fernandes, Fabiano Clen Nunes, Fátima Facco Bonne, Filipe Azevedo da Silva, Francisco José Franco Silva, Geremias Nascimento, Gilmarion de Oliveira Borges, Gustavo Oliveira daSilva, Hugo Salles de Araújo, Huimgridis Amorim, Jean Estéfano Vallandro dos Santos, Joedson Pereira do Nascimento, Joel Marcos Galacha Braga, Jorge Braz Montmor, Jorge Cardoso da Silva, Jorge Luiz da Costa Santos, José Carlos Cordolino de Melo, José Carlos Beltrame Junior, Joseorni Santos Amorim, José Laelcio da Hora, José Ricardo Favorito, Josiane Francisca Machado, Jocilene da Silva Cunha, Josias Gomes da Silva, Juarez Gomes da Silva, Juliano da Silva Costa, Justino Rodrigues de Oliveira, Karla Keny Soares, Kelly Cristina Nascimento Pereira, Layza Sampaio Rockenbach, Luciana Pereira Sena, Luciene de Fátima Rodrigues, Luis Carlos Meireles de Souza, Magda Elisabete da Silveira Swoboda, Maria Aparecida Venturini Soares, Marcio José Cosmo Rocon, Marcondes de Aguiar Silva, Mariane Alice Maciel, Marilia de Aquino Monteiro, Marilza Lucas Campos, Maicon de Pontes Pereira, Marcos Venicius Amon Barbosa, Marlene Belizário de Souza, Maykon Belmond Gonçalves, Michele da Silva Oliveira, Milsolange de Oliveira, Murilo Baltazar de Souza, Natália Nogueira de Farias Lourenço, Neimar Octacílio de Souza Silva, Nilderlei Henrique Alvarenga, Pablo da Silva Santos, Paulo Henrique Martins e Silva, Paulo Henrique Rodrigues Pedro Francisco Prezentino, Noraney Marques Vieira, Rafaela Salomão Moura, Raquel Rocha Teixeira, Raul Esteban Pereira, Reginaldo Guilherme Carneiro, Renan Araújo Cardoso, Robson Barbosa, Rodrigo Nunes dos Santos, Rodrigo Rios Messias, Rodrigo Souza da Costa, Samara Adrielle Silva, Samira Alves Marques, Sergio Soares da Silva, Suellem Schineider Silva, Sivan de Oliveira, Talyta Brandão Santos, Tainá Barreto Silveira, Thiago Vinicius da Silva, Thuany Grijó Alvarenga, Vanderlei Moreira de Oliveira, Wakila da Silva, Wellington Firmiano Alomba, Yhuri Cardoso Nobrega, Zilmar de Sousa Neves Secretária: Célia Regina Junqueira de Lima – Registro: 833 fl 199 livro 001, Diretora: Alexandra Calazans Campos – Registro: 20040204/0368/USO.\r\n\r\nId: 567601. Valor: R$ 1892,88"
                        ],
                        "565926": [
                            "V - Convocação",
                            "ECIA IRMÃOS ARAÚJO ENGENHARIA, COMÉRCIO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.503.251/0001-48\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. AVISO DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Srs. Acionistas de ECIA Irmãos Araújo Engenharia Comércio S/A, para comparecer à Assembléia Geral Ordinária a ser realizada no dia 30/06/2008, às 11 horas, na sede social, situada na Rua Cândido Benício, 1000, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, RJ, a fim de: (I) examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras e as demais contas da administração; (II) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; e (III) deliberar sobre a eleição dos administradores e a fixação de sua remuneração. Octavio Fernandes de Araújo - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 565926. Valor: R$ 481,80"
                        ],
                        "566479": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "OSTALCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 05.017.189/0001-49\r\n\r\nNIRE 33300270167\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Em virtude da ausência de quorum de instalação da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 31 de maio de 2008, ficam convocados os acionistas, em segunda convocação, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária a se realizar às 10:00 horas do dia 27 de junho de 2008, na sede social, localizada à Avenida Rio Branco 43, 14º andar, Centro, Rio de Janeiro, para votação da seguinte ordem do dia: (a) ratificação da aprovação do aumento de capital social da Companhia no valor de R$ 945.000,00 realizado em Assembléia Geral Extraordinária de 07 de abril de 2008 e subscrição do referido aumento de capital social; e (b) demais assuntos de interesse da Companhia.Rio de Janeiro, 17 de junho de 2008.Aleksander Medvedovsky -Diretor.\r\n\r\nId: 566479. Valor: R$ 550,44"
                        ],
                        "567069": [
                            "V - Convocação",
                            "LOJAS E GALERIAS COPACABANA LTDA\r\n\r\nCNP J N° 33.636.960/0001-00\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE QUOTISTAS: Ficam convocados, na forma da Cláusula 7ª do Contrato Social, os Srs. quotistas da Lojas e Galerias Copacabana Ltda. a comparecer à reunião de sócios prevista para se realizar na Av. Rio Branco, 125, 21° and., sala 5, Centro-RJ, às 10 hs do dia 26/06/08, na qual se deliberará sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) dissolução, liquidação e extinção da referida sociedade; e (ii) outros assuntos de interesse social. RJ, 17/06/08. A Diretoria.\r\n\r\nId: 567069. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "564942": [
                            "V - Convocação",
                            "EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S/A - RENAVE\r\n\r\nCNPJ 42.362.160.0001-20\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: Ficam os senhores acionistas convocados a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada em 17/07/2008 às 14:00 horas, na sede social, à Ilha do Viana, s/nº, Barreto, Niterói, RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Relatório da Diretoria e Demonstrações Financeiras referente ao exercício social encerrado em 31/12/2007; 2) Eleição da Diretoria; 3) Fixação dos honorários da Diretoria; 4) Assuntos Gerais. AVISO: Outrossim, acham-se à disposição dos senhores acionistas, na sede da sociedade, os documentos a que se refere o art. 133 da lei 6.404/76 relativos ao exercício findo de 31/12/2007. Niterói, 16 de junho de 2008. Paulo Fernando Cabral Rebelo - Diretor -Presidente.\r\n\r\nId: 564942. Valor: R$ 516,12"
                        ],
                        "567504": [
                            "V - Convocação",
                            "ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK (NITERÓI) S.A.\r\n\r\nC.N.P.J.: 30.110.084/0001-87\r\n\r\nCONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA (CUMULATIVAS). Ficam convidados os Srs. Acionistas da Estabelecimentos James Frederick Clark (Niterói) S.A., a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária/Extraordinária, a ser realizada na sede social, na Av. Capitão Juvenal Figueiredo - 2.999 - Colubandê - São Gonçalo - RJ, às 09:00h do dia 25 de junho de 2008, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I - Tomar as contas dos Administradores, examinar e votar as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2007; II - Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício; III - Eleição do Conselho de Administração e ajuste nas datas de início e término do mandato dos Conselheiros; IV - Fixar a remuneração dos administradores para o exercício de 2008; V - Assuntos de interesse geral. São Gonçalo, 17 de junho de 2008. Marjorie von Sohsten Meyer de Mendonça Clark - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 567504. Valor: R$ 653,40"
                        ],
                        "567515": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MARCELO MANSUR HADDAD\r\n\r\nCPF/MF nº 125.364.738-05\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE PROPÓSITO: Marcelo Mansur Haddad, brasileiro, solteiro, advogado, portador da Carteira de Identidade RG nº. 13.276.260 SSP/SP, inscrito perante o CPF/MF sob o nº. 125.364.738-05, residente e domiciliado no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, com escritório na Alameda Joaquim Eugênio de Lima, 447, declara sua intenção de exercer cargo de diretor do Escritório de Representação no Brasil do ressegurador admitido Transamerica International Re (Bermuda) Ltd. e que preenche as condições estabelecidas nos arts. 3° e 4º da Resolução CNSP n° 136, de 7 de novembro de 2005. Esclarece que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais impugnações à presente declaração deverão ser comunicadas diretamente à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no endereço abaixo, no prazo máximo de 15 dias, contados da data desta publicação, por meio de documento em que o autor esteja devidamente identificado, acompanhado da documentação comprobatória, observado que o declarante poderá, na forma da legislação em vigor, ter direito a vista do respectivo processo. Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - DECON - Departamento de Controle Econômico - Rua Buenos Aires, 256 - 3°andar, Centro - Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nId: 567515. Valor: R$ 826,32"
                        ],
                        "515798": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "OSKAR ISKIN E CIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.020.512/0001-79\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA\r\n\r\nTorna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, através do processo nº 14/201.309/07, a Licença de Instalação para a construção do prédio destinado a sede Administrativa, situado na Rua Macedo Sobrinho 65, Humaitá.\r\n\r\nId: 515798. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "567648": [
                            "V - Estatuto",
                            "IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL REDENÇÃO - MINISTÉRIO RESTAURANDO VIDAS - (Em Constituição)\r\n\r\nESTATUTO: Sede à R. Teresa, 1452 - Petrópolis/RJ, org. religiosa s/fins econômicos, c/finalid. de levar a palavra e o ensino de N. S. Jesus Cristo à todos e outras. Presidente: Jose Roberto da Silva.\r\n\r\nId: 567648. Valor: R$ 172,92"
                        ],
                        "567569": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL FUTURA\r\n\r\nCNPJ 03.559.375/001-84\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – Aprovado pelo Parecer nº 130/05. Ensino Médio: 2007: Maise Coimbra Franco, Manoel Alvarenga Silva, Marcell Silva Azeredo, Marcelo José de Souza, Marcelo Leonardo Batista, Marcelo Pereira de Oliveira, Márcia Luísa da Silva, Marciene de Oliveira Lirio, Márcio Lima Guerra, Marcos André Costa Gastaldelle, Marcos Francisco queiroz, Marcos Linhares Pache de Faria, Maria Aparecida Oliveira de Souza, Maria Cristina Caroinot Araujo, Maria de Lourdes Felix da Silva, Maria Eny Pertel Bromoschenkel, Maria Rosiene Silvestre, Maria Sueli Vicente Benitez, Mariana Bertoldi Motta, Mariana Cândida do Carmo, Marilene Pereira Ribeiro, Mário Aparecido Martins, Mariusa Quaresma, Marly Pereira Beraldo, Matheus Santos Moreira, Mauricio Rangel Simões Evangelista, Maykon Paulo dos Santos, Mônica Macedo Bicalho, Mônica Melo e Souza, Narcizo Leão das candeias, Natalia Mendes Lauer, Nayara Santos Pereira, Odias Lopes da Silva, Otto Linhares Pache de Faria, Paulo Rodrigues Ribeiro, Pedro Henrique zardo Ferreira, Poliane da Silva Fernandes, Priscila Farias dos Santos, Rafael Andrade Ferreira da Silva. Rafaela Pereira de Oliveira Aliprande, Rafhael Rogers Franco, Railde Moreira de Oliveira de Jesus, Raquel Teixeira dos Santos, Reginaldo Reis de Figueiredo, Regis Gomes da silva, Renata Fabiana Vieira Lima, Renato Barbosa Santos, Renato da Silva Leitão, Richard Neves, Roberto Luiz Pego, Robson Gomes Domingues, Rogério Augusto da Penha, Romildo da Silva Rosado, Ronaldo Gregório Maia, Ronaldo Muniz Steiner, Ronivaldo Aucena da Silva, Rosanea Batista Mendes Santana, Rosangela Borghi, Rosangela Teixeira Crence Carniello, Rubens dos Santos Neto, Ruberlando Martins Agostinho, Sadraque Jose Neto, Sandro Tomaz Pereira de Oliveira, Sara Martins de Brito, Sarah Pereira da Silva, Sebastião Antônio Ribeiro, Sérgio Paulo da Cunha Lopes, Sergio Roza, Severino da Cruz Hermínio, Severino Nunes Ferreira, Sidinei Ferreira Brito, Silvânia Mara Nascimento Porto, Stênio Fernando de Morais Gomes, Stephanie Silva Pereira, Tarcísio Almeida Machado, Tatianny Nascimento Pinheiro, Thalison Almeida da Silva, Thierys Cristiane Rocha Lyrio, Tiago Aganette Caliari, Tonivaldo Bispo de Jesus, Uillian Rodrigues Oliveira, Válber Fagundes, Valcirene Maria Pereira Pires, Valdecy Braga, Valerio Cardoso, Valmir Aguiar Santos, Vanda Santana dos Santos, Vanusa Alves, Vinicio dos santos Zorzal, Wallen Cristiano Santos Costa, Washigton Pereira de Souza, wellisoson Martins Corrêa, Willismar Nuno Ribeiro, Zaiana Heliodora Brandao Lira. Secretária: Célia Regina Junqueira de Lima – Registro: 833 fl 199 livro 001, Diretora: Alexandra Calazans Campos – Registro: 20040204/0368/USO.\r\n\r\nId: 567569. Valor: R$ 1617,00"
                        ],
                        "568744": [
                            "V - Convocação",
                            "LUZ STEÁRICA PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 27.606.318/0001-77\r\n\r\nAVISO E CONVOCAÇÃO: Comunicamos aos senhores quotistas e convidamos os mesmos para reunirem-se em Assembléia Geral na sede da sociedade, sito na Av. Treze de Maio n.º 33 - sobreloja 409 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, conforme disposto no inciso I do art. 1076 combinado com o § 3º do art 1152, ambos do Código Civil Brasileiro, no mesmo local, no dia 30 de Junho de 2008 às 10h30min, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Alteração Contratual prevista nas cláusulas 5ª, 8ª e 10ª e exclusão da 11ª, todas contidas no último ato arquivado; b) Eleição dos Diretores, conforme previsto na cláusula 8ª do Contrato Social. RJ em 16/06/2008. Mário Rebello de Oliveira Filho - Sócio Administrador.\r\n\r\nId: 568744. Valor: R$ 516,12"
                        ],
                        "568022": [
                            "V - Convocação",
                            "PRÓ-CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 33.457.573/0001-06\r\n\r\nNIRE 33.3.0015838-3\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em AGE no dia 26/06/2008, às 09:30hs, no Edifício Caesar Business, na Rua da Passagem, 39, Botafogo-RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Reformular as disposições sobre o direito de preferência; 2. Modificar as disposições sobre a composição, funcionamento e competência do conselho de administração da Cia.; 3. Eleger os membros do conselho de administração; 4. Reformar e consolidar o Estatuto Social da Cia.; e 5. Outros assuntos de interesse geral. RJ, 09/06/2008. Onaldo Pereira - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 568022. Valor: R$ 481,80"
                        ],
                        "560521": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LLX MINAS RIO-LOGÍSTICA COMERCIAL EXPORTADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 08.807.683/0001-03\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLLX MINAS RIO-LOGÍSTICA COMERCIAL EXPORTADORA S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº FE014279, com validade até 09 de junho de 2010, que a autoriza quanto à localização da atividade de extração de granito em forma de bloco e de brita com frente de lavra de 21,03 ha inserida em área de 930 ha autorizada pelo DNPM conforme processo 890542/87 e unidade de britagem em área de 16,5 ha, na MORRO DE ITAOCA, FAZENDAS ITAOCA E SERRINHA - IBITIOCA, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo nº E-07/200563/2002)\r\n\r\nId: 560521. Valor: R$ 481,80"
                        ],
                        "560256": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03672347/0039-41\r\n\r\nO Diretor do Senac Itaocara, situado na Rua José Ivo Ribeiro da Silva, 116, Cehab - Itaocara-RJ- CEP 28570.000, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Técnico em Enfermagem, e módulos de qualificação profissional de nível técnico, Agente Comunitário de Saúde e Auxiliar de Enfermagem em 2005, Adriana Ferreira Monte Gomes, Gustavo Correia Duarte, Igor Terrason Pinheiro, Tania Elizabeth Pontes Mello.Em 2006: Adriano Pinto de Souza, Alciléa Pontes Lage, Arlete Rodrigues Ruiz Lopes, Cheila Gomes Soares, Cristina Maria José Peres Fonseca da Silva, Elaine Cristina Coelho Moreira, Gabrielle da Silva Franco, Géssica Bernard Barcelos, Gilda dos Santos Gomes, Jailma Marques Perrôr Moreira, Jêiner Henriques de Pré, Kely Oliveira Lugão, Lucas Mota Aguiar, Luciana Lima Vieira Sanches, Lucianita Kifer Maia, Lucimar Ferraz Figueiredo dos Santos, Mábia Lorena Gonzaga Silvério, Marcelli de Azevedo Sorrentino, Márcio Conceição da Silva, Maria Amélia dos Santos Gomes, Maria Madalena Lugão de Lima, Micheli Marinho Melo, Neuseli de Souza Fonseca, Otavia Bernard Barcelos, Rosane Rodrigues de Carvalho Figueredo, Rosangela Tavares da Rosa, Thays Vieira Moura, Vanda Maria Rebello de Oliveira Bastos. Em 2007, Ana Verônica de Freitas, Dilma Soares Barbosa de Carvalho, Elaine da Silva Escobá, Eliane Andrade Sias, Lorena Andrade de Oliveira, Maicon da Silva Sorrentino, Marciano de Faria Pinheiro, Mariley Pinheiro Flôr Cruz, Romerito de Freitas Machado, Sérgio Henrique de Paula Viâna, Solange Homens de Melo, Vanessa da Silva Brum. Ass.: Luiz Cláudio Siqueira - Secretário, Reg. nº 1439/93, Wilma Bulhões Almeida de Freitas - Diretor, Reg. 4113/MEC.\r\n\r\nId: 560256. Valor: R$ 1100,88"
                        ],
                        "564537": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL NOVO MUNDO\r\n\r\nCNPJ: 30.484.224/0001-87\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES - CURSO: ENSINO MÉDIO REGULAR -Portaria nº 1002 de 04/12/90 - D.O. de 17/12/90- ANO: 2007 - TURMA: 3001. Alexandre Garcia Souza da Silva, Aline Jardi Ribes Dias, Bruno do Sacramento, Camila de Meireles Fontes Ferreira, Caroline Andrade Pereira da Silva, Caroline Ferreira Silvino, Isabela Christina Rufino Marfir, Jander Felipe Marques dos Santos, Jéssica Calixto Mazullo, Juliana Cilento da Silva, Layla Costa da Silva, Lucas Silva de Medeiros, Marcos Vinicius Giudice Hugo, Railane Picanço Leite, Renan Alonso de Souza Costa, Renato de Oliveira Moraes, Rômulo Nunes Côco, Ruth Gabrielle Silva Conceição, Sindel Passos Martins Torres, Thauan Lucena dos Santos, Thaynã Alves de Freitas, Victor Pinheiro Marques. Diretor: Decio Pedro Joaquim, Reg. 13355 MEC; Secretário: Jorge Luiz da Rocha Pereira, Reg 2295/95 - DAT/SEE.\r\n\r\nId: 564537. Valor: R$ 584,76"
                        ],
                        "569123": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "KLABN SEGALL RIO DE JANEIRO 04 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO\r\n\r\nCNPJ/CPF 08.680.560/0001-46\r\n\r\nTorna público que recebeu da Secretaria Municipal de meio ambiente (SMAC), através do processo nº 250/000303/08 a licença de Instalação com validade até 11 de junho de 2011, para a realização do empreendimento imobiliário multifamiliar localizado na Travessa Gastão Ruch, nº 11 Jardim Icaraí, Niterói - RJ.\r\n\r\nId: 569123. Valor: R$ 310,20"
                        ],
                        "567680": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ 33.352.394/0001-04\r\n\r\nNIRE 33.3.000.8797-4\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nAcham-se a disposição dos Senhores Acionistas, da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, na Sede Social, à Rua Sacadura Cabral, n.º 103 - 9º andar - Saúde RJ, os documentos a que esse refere o Artigo 133, da Lei n.º 6404/76, relativos ao exercício de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008\r\n\r\nLuiz Fernando de Souza\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 567680. A faturar por empenho"
                        ],
                        "564827": [
                            "V - Convocação",
                            "RIO FLAT SERVICE LTDA\r\n\r\nCNPJ 42.506.220/0001-31\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Srs. Sócios da Rio Flat Service Ltda, a se reunirem às 11:00 (onze) horas do dia 30 de junho de 2008, na sede social da empresa, na Av. Ataulfo de Paiva 341/9º andar, Rio de janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Deliberar sobre a extinção da filial situada à Av. Afranio de Melo Franco nº 119, 1º pavimento parte, 2º ao 12º pavimentos. Rio de Janeiro, 10 de junho de 2008. FERNANDO GOLDFARB - Sócio Administrador.\r\n\r\nId: 564827. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "564996": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "STARFISH OIL & GAS S.A.\r\n\r\nCNPJ 03.347.723/0001-50\r\n\r\nNIRE 33.300.266.810\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas da STAFISH OIL & GAS S.A. a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se às 14:30 h do dia 26 de junho de 2008, no auditório situado no Edifício Sede da Companhia, na Av. Rio Branco nº 1, Pavimento de Convenções, Sala Rio Branco, na Cidade do Rio de Janeiro (RJ), a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: (i) tomada de Demonstrações Financeiras, com Parecer dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal, relativos ao exercício 2007; (ii) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício; e (iii) fixação de remuneração global anual dos órgãos da administração. Informações Gerais: os procuradores e representantes dos acionistas poderão participar da Assembléia Geral se depositarem, na sede social, até cinco dias antes da data de sua realização, os respectivos instrumentos de mandato e de representação (art. 10 do Estatuto Social).\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nMario Multedo\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 564996. Valor: R$ 929,28"
                        ],
                        "560003": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA EUVALDO LODI\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA\r\n\r\nSENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL\r\n\r\nENDEREÇO: PRAÇA NATIVIDADE SALDANHA, 19 - BENFICA\r\n\r\nCNPJ Nº. 03.848.688/0008-00\r\n\r\nCONCLUINTES: TÉCNICO INDUSTRIAL EM TECNOLOGIAS FINAIS DO GÁS/2007: Roberto de Castro Sousa, Thiago Junqueira de Souza. CONCLUINTES: TÉCNICO INDUSTRIAL EM TECNOLOGIAS FINAIS DO GÁS/2008: Antão Pedro da Silva Filho, Diego Rodrigues Monteiro Ribeiro Pinto, Jucelino Alex do Carmo Silva, Maria Angelica Dutra Crisóstomo, Renê Santana Junior. TÉCNICO EM INSTRUMENTAÇÃO/2007: Antônio Carlos da Silva Ferreira, Everton Alves Pereira Vianna, Luís Felipe da Rocha Ferreira. TÉCNICO ESPECIAL EM INSTRUMENTAÇÃO/2008: Carlos Victor Carvalheira, Elmer Morgado Rattes, João Arlindo Oleques Pereira. TÉCNICO EM INSTRUMENTAÇÃO/2008: Alexandre Teixeira de Carvalho, Carlos Henrique Gonçalves dos Santos, Claudio Fabiano de Souza, Diego Theodoro da Silva, Eduardo Pereira Duarte, Emerson da Silva Santos, Fabio Figueira Martins, Fábio Guimarães Azevedo, Felipe dos Santos Ferreira, Gustavo Monteiro Cerqueira, Ideburque Ximenes Alves Junior, Jayme de Araujo da Cunha, Sebastião de Souza, Sirdiclei Damiano Barbosa, Thiago Xavier de Souza. TÉCNICO EM HARDWARE E CABEAMENTO DE REDE/2007: Carlos Henrique Cardoso da Silva, Rodrigo da Silva Avellar, Thaís Silva Serrano. TÉCNICO EM MECÂNICA/2008: Mauricio Carvalho da Silva. TÉCNICO ESPECIAL EM MECÂNICA/2008: Valdinei Gonçalves Fricks. TÉCNICO EM ELETRÔNICA/2008: Andre Luis dos Santos Gonçalves, Rodrigo Carlos Caldeira Lima. DIRETORA: Sandra Maria dos Santos Solon Ribeiro - Reg. 18270/MEC - SECRETÁRIA ESCOLAR: Cely Ferreira de Souza - Reg. 367/FESP-RJ.\r\n\r\nId: 560003. Valor: R$ 1066,56"
                        ],
                        "567831": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "EDUCANDÁRIO CRUZEIRO DO SUL-\r\n\r\nCNPJ 29.430.337-10\r\n\r\nA Diretora do Educandário Cruzeiro do Sul mantido por Associação Brasileira de Educação e Cultura, situada na Alberto torres, nº124, Itatiaia,Duque de Caxias torna pública a relação nominal dos alunos concluintes do Curso ENSINO MÉDIO E TECNICO DE ENFERMAGEM 2005: Ana Karla Santos de Santana,Dayane Cardoso Rohr,Graciene Ferreira Silva,Jaqueline de Brito Rosa, Lidiane Santana da Silva,Natalia Medeiros Lemos,Priscila Narcizo da Silva,Renata Cristina Fonseca dos Santos,ENSINO MÉDIO- 2005 -Adriano Barbosa de Souza,Alessa Silva dos Passos,Aline Alves da Silva,Andressa Gomes Lacerda, Bruno da Silva Varjão,Davidson da Silva Sampaio,Felipe do Nascimento Braga,Felipe Pereira da Silva,Gisele Severiano Moura,Herivelt Ramos Martins Junior,Jennifer Cristina Silva de Oliveira,Jéssica Rocha de Almeida,Juanito Lopez Vaz,Kelly Garcia dos Santos,Leonardo Dias Fontoura,Maira Pacheco Fonseca,Márcia Fernanda de Freitas Caiado Almeida,Maria de Jesus Bueno da Cruz,Nathália Dourado Barbosa,Paula Carolina Dutra Ayres,Rafael de Lima Santana,Raul Junior Nascimento de Souza,Sidnei dos Santos Flor,Stéfanie Rocha de Almeida.Educação de Jovens e Adultos na modalidade ENSINO MÉDIO 1º semestre 2005 Bruno Aguiar dos Santos-1º semestre 2006 Raphael Jeremias Santos da Silva.Diretora-14871 Ednice Brito de Freitas Caiado Almeida,Secretaria103/89 Edná Santos Martins. \r\n\r\nTurma EM e Tecnico Enfermagem 2005\r\n\r\nEJA EM 2005 e 2006\r\n\r\nId: 567831. Valor: R$ 826,32"
                        ],
                        "559309": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MATTISAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.230.372/0001-96\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMATTISAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014275, com validade até 06 de junho de 2013, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de móveis, na RUA LUIZ WINTER, 225 - DUARTE DA SILVEIRA, município de PETRÓPOLIS. (Processo nº E-07/201604/2000)\r\n\r\nId: 559309. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "568166": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "M. AGOSTINI S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 30.055.933/0001-47\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Senhores Acionistas da M. AGOSTINI S.A., acham-se à disposição de V.Sas., o relatório da administração, cópias das demonstrações financeira e o parecer dos auditores independentes.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: AGOE. Ficam convocados os Srs. Acionistas da M. Agostini S.A., para se reunirem em AGOE a serem realizadas no dia 30/06/08 às 10:30hs - 1ª Convocação, na sede social na Av. Pastor Martin Luther King Jr., 989, Inhaúma, nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre os seguintes assuntos: I- AGO: a) Apreciação das Demonstrações Financeiras levantadas em 31/12/2007 e do Relatório da Diretoria correspondente; b) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; II- AGE: a) Exame da proposta da Diretoria sobre o Capital Social; b) Alteração do Estatuto Social; e, c) Assuntos gerais. RJ, 12/06/2008. Marcello Martins Penna Agostini - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 568166. Valor: R$ 689,04"
                        ],
                        "567593": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL FUTURA\r\n\r\nCNPJ 03.559.375/001-84\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – Aprovado pelo Parecer nº 130/05. Ensino Fundamental: 2007: Carlos Augusto Bernardino da Silva, Caio Chaves da Rocha. Ensino Médio: 2007: Ademildo Francisco de Assis, Adevair Nogueira Carvalho Filho, Adomar Borges dos Santos, Adonias Rocha Araújo, Ailton Ribeiro Bispo, Alan José Cristian de Oliveira, Aldemir da Cruz Pereira, Alexandra Souza Puppim, Alexandre Aparecido Barcelos, Alexandre Santos Rodrigues, Alexsander Teixeira da Silva, Alexsandro de Almeida Barros, Alonso Calixto Leite, Alvaro Vieira Bretas Neto, Amanda Santos da Silva, Ana Claudia Santana Epifanio, Anderson Luizmar Lopes, André Luiz Loiola, Andreia Alves Pereira, Ane Presenza da Cunha Ramos, Angelica Facco, Ãngelo de Albuquerque Faria, Antonio Carlos Gomes Rocha, Antônio Eustáquio de Oliveira, Antônio Leite Júnior, Antônio Pinheiro dos Reis, Arlem Martins Pires, Atila Batista de Jesus, Benedito Braga, Bruno Bandeira, Camila Mendes Monteiro, Carla Gabriela da Silva, Carlos Eduardo Dutra Hemerly, Carlos Felipe dos Santos, Carlos Rogerio Leite Miranda, Carlos Rogers Rodrigues Zamprogno, Carlos Vinícius do Carmo, Charles Lisboa dos Santos, Christian de Paula Campos, Cleberson de Jesus Matos, Cleone Carvalho da Costa, Cyntia Licerio Santos, Damiao Ramos, Daniel Antônio de Abreli, Daniel Oliveira Pereira, Daniel Peixoto Ribeiro, Danilo da Silva Carvalho, David Augusto Alves da Silva, Dayvd Reis Da Silva, Deivson Afonso Pereira, Deizye Moreira Gonçalves, Dejomar Basilio de Araujo, Diego Bisi Pinto, Dirlene das Graças Fortes, Éder Mulunari, Eder Rodrigues da Costa, Éder Rodrigues da Costa, Edilva Aparecida Machado Ruster, Edna Rosa da Costa, Ednaldo Júlio, Edwaldo de Souza, Edwater Luiz Francisco, Egladson Danilo Teixeira Souza, Elaine dos Reis Rodrigues, Elcimar Freitas da Silva, Eliana Flávia do Carmo, Eliane Silva de Paula, Elias de Souza Frutuoso, Elisângela Caliare, Elizandi Godis do Nascimento, Elizângela Coutinho de Jesus, Elson Ferreira Gonçalves Filho, Eric Pereira Portuguez, Erick Patrick Guinsberg, Evaldo Soares da Silva, Evandro Nobre de Carvalho, Fabiano Santos da Silva, Fabio de Oliveira Carlos, Fabricio Antonio de Oliveira, Fabrício Tomaz de Barros, Fernando Jantorno Rangel, Fernendo Correa Silva, Flaviane Campos Rigo, Gean Silva Santos, Geiely de Souza Costa, Generoso Rodrigues Carvalho, Genildo Amaral de Almeida, Germana Soares Rocha, Gesse Adriane Gomes da Silva, Gevanildo de Souza Santos, Gezio Borlot, Gil Mendes Diniz, Gilberto Onofre, Glauro Cesar Conceição Raizes, Gleison Neves de Oliveira Veiga, Gleyson Lopes Machado, Graciela Belânia Magalhães, Hélio Braz Neto, Henderson Barbosa Andrade, Herildo de Souza Pires, Heron Duarte Carvalho, Hugo Reis da Silva, Iara Beatriz Sebastião, Igor de Paula da Rocha Veloso, Isaias Bragança da Silva, Israel Francisco de Souza Neto, Issac Pereira Sebastiao, Ivonete Oliveira Soares, Jaciara Rosa da Silva, Jackeline Silva Teixeira, James Correa de Carvalho, Jaques Douglas dos santos, Jeferson Gonçalves dos Santos, João Batista Pinto Boa Morte, João Carlos dos Anjos Xavier, João Ferreira Santos, Jocimar Jacinto, Johnny Leal Rodrigues, Joilma Fernandes Pessoa, Jonas Guilherme da silva, Jonatas da Silva Tiengo, Jones Pimentel Nogueira, Jorge Elias Jacoben, Jorge Luiz Dias, Jorgiany Cristina Ferreira, Jose Almeida dos Santos, José Carlos Fraga Bayerl, José dos santos de Oliveira, José Geraldo Eloy, José Luiz Coelho, José Luiz Roldão Rocha, José Maria de Oliveira, José Maria de Sousa, José Menezes de Camargos, José Roberto Magalhães dos Santos, José Roberto Rodrigues, Josias dos Reis Silva, Josimar Miguel Gonçalves, Josinei Ramos de Oliveira, Judazio Firme Evangelista, Júlio César Alves dos Santos, Karina Abreu, Karoline Mendes Lauer, Katiele Lyra Proscholdt, Kennedy Thaumaturgo Rocha Júnior, Kerfferson Marcelino Vieira de Castro Barbosa, Kleison Oliveira da Conceição, Laudeniro Haase, Leandro Dalton Vieira, Leandro Gomes de Oliveira, Leandro Venancio Flores, Leidiane dos Santos Santana, Lenadro Venancio Flores, Leonardo dos Santos souza, Letícia Capucho Costa, Lindionezia Araujo dos Santos Vieira, Luana Costa Monteiro, Luciane Nogueira Livigi, Lucineia Rodrigues de Souza, Lucival Souza Correa, Luiz Carlos da Silva, Luiz Henrique Reis de Jesus, Luiz Hernandes Santana, Luiz Quintino Pereira,Secretária: Célia Regina Junqueira de Lima – Registro: 833 fl 199 livro 001, Diretora: Alexandra Calazans Campos – Registro: 20040204/0368/USO.\r\n\r\nId: 567593. Valor: R$ 2580,60"
                        ],
                        "560208": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CEC - CENTRO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nCNPJ: 06.270.758/0001-26\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO - EJA NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 104/2003 - DA EPEC-AVM - 2007 - Adriana Alves da Cruz, Adriana Paula Dos Santos Loureiro Pereira, Adriano Vituriano Alves, Agostinho Vasconcelos Gavioli, Alcides da Conceição Lima Neto, Alex Jose de Freitas, Aline Duboc Barbosa, Allison Alvim Leal, Amanda Fonseca Garay, Ana Rosa Santos Chagas, Andrews de Oliveira dos Santos, Arnaldo Willian Ferreira dos Santos de Mello, Atila Flavio Oliveira da Silva, Bernardo Rodrigues de Azevedo Souza, Bruno Lira Sias, Carlos Eduardo Almeida dos Santos, Carlos Henrique Ribeiro Valva, Caroline Medeiros Carneiro Leão, Christopher Nakashima Branson, Cristiane Bartoli Machado, Daniel Avellar Bittencourt, Deborah Affonso Guillon Ribeiro, Dimas Bento de Souza, Diego Maximo Marçal, Edinezia Bonfin da Silva, Edmilson do Nascimento, Elias Alexandre Assed Filho, Enildo Lopes de Araujo, Erico Robson Gomes de Freitas , Erik Miranda do Nascimento, Estefano Monteiro Ribeiro, Evandro Gonzaga Barbosa, Fabia Jaqueline de Azevedo dos Santos, Fabiana Gomes da Silva, Fabiano Cesar Santos Alves, Fabio Marques da Silva, Fabricio Rosenburg Justo, Fatima Aparecida da Silva Santos, Felipe da Silva Sousa, Fernanda Carvalho, Fernando Rodrigues da Costa, Glaucia Araujo de Oliveira, Harrison Menezes de Moraes , Heitor Sabadine dos Santos, Hudson Nunes de Paula, João pedro Gasparin Vieira, Joel Jose da Silva, Jordelene Sebastiana Francisco de Oliveira Vieira, Jorge Costa Antunes Mendes, Jose do Carmo Alves, Jose Neves Filho, Juliano Barros Andrade, Julio Cesar de Oliveira dos Santos, Julio Mauro Nascimento Guimarães, Kaian Motta Raia Pagan, Karla Conceição Reis Rosa, Karoline Soares Tavares, Kenia Carla de Andrade Correia, Larissa Fagundes Elias, Leonardo Martins Barros, Luciano Valeras dos Santos, Luis Adolfo Cortez, Marcelo de Cal Pedroza Motta, Marcelo Silva de Oliveira, Marco Antonio Silva, Maria Teixeira da Costa, Marilene Fialho de Carvalho, Marilia Vellez de Carvalho, Marinna Mello Guimarães Bandeira, Mario Gonçalves Martins Filho, Matheus Tedeschi Franco, Mauricio Zinicola Amorim, Maurilio Rosa de Oliveira, Moacyr de Souza Bisneto, Nelson Cleiton de Souza Matos, Paula Conti de Campos, Rafael Mello de Oliveira, Raphael Martins Moreira Machado, Reinaldo Oliveira da Silva, Renato Daniel Barbosa Paula, Ricardo da Silva Lage, Rita de Cassia Cadinelli Santos, Rosalyne Nunes Henriques, Rosely de Pula Rezende, Rubem Luciano Saraiva, Sandro Alves de Souza, Sergio Murilo de Almeida, Stenio Henrique Santos Lopes, Thamires Ribeiro, Thomaz Andre Sauer, Ueslei Oliveira Alves, Vagner Batista de Aquino, 2008 - Alana Pinto De Oliveira, Carlos Alberto Fialho Da Silva, Carlos Henrique Aleixo, César De Carvalho De Almeida, Clayton Audio Costa, Cristian Ribeiro Da Silva, Diogo Duarte Pereira Veloso, Douglas de Moraes Martins, Douglas Henrique Gentil, Fabio Xavier De Assunção, Gilberto Silva Gomes, Giovanny Da Silva, Gleydison Jose da Silva, Gustavo Correa Lemos, Gustavo Salles Soares Barbosa, Hercilei Silva, Jayme Luiz Nascimento, José Neves Filho, Jose Sergio de Oliveira, Luciano Da Silva De Mendonça, Luciano Pentagna e Silva, Marcio Jose Correa Alfredo, Maurílio Rosa De Oliveira, Nilson Camargo Lopes, Roberto Frederico Coelho, Rodolfo Alves Roriigues, Rosana Catarina Teixeira de Oliveira, Sidnei Carlos de Oliveira, Tiago Nascimento Oliveira, Vitor Diniz De Souza. Diretora Adjunta: Fernanda Dias Leal - RG: 20038765-2 Detran.\r\n\r\nId: 560208. Valor: R$ 2030,16"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "568219": [
                            "V - Extravio",
                            "LANCHONETE ANTERNES LTDA.\r\n\r\nCNPJ 335099690001-41\r\n\r\nEXTRAVIO: Comunicamos o extravio no dia 05/05/2008 dos Livros de Registro de Apuração do ICMS nº. 01 ao 06, Livros de Registro de Saídas nº. 01 ao 07, Livros de Registro de Entradas nº. 01 ao 11, Guias de ICMS ref 08/1999 até 12/1999, Darf - Simples ref 09/2003, 02/2006, 10/2006, 02/2007, 03/2007 e 05/2007, Guias de Darf IR/Aluguel código 3208 ref 01/2001, 09/2002, 04/2003, 05/2004, 03/2006 até 08/2006, 10/2006, 02/2007, 04/2007 até 01/2008, Guias de Darf Pis - Faturamento ref todos os Darfs anteriores a 01/1994, 02/1994, 03/1994, 05/1994, 01/1998, 02/1998 e 10/1999, Guias de Darf Cofins todos os Darfs anteriores a 01/1994, 02/1994, 03/1994, 05/1994, 01/1998, 02/1998 e 10/1998, Guias de Darf IRPJ ref todos anteriores a 1994 e 12/1997, Guias de Darf CSSL ref todos anteriores a 1994 e 12/1997, Declaração do DECLAN todos anteriores a 2000, Declaração do IRPJ todos anteriores a 2000, Recibo de entrega do DECLAN ano base 2001, Cadastramento do ECF, Livro Diário dos últimos 05 anos, Livros de Registro de Empregados nº. 1 e 2, Guias de FGTS ref 06/2004, 10/2004, 11/2004, 01/2005, 03/2005, 11/2005, 01/2006, 02/2006, 03/2006, 07/2006, 08/2006, 09/2006, 10/2006, 11/2006, 01/2007, 02/2007, 03/2007, 04/2007, 05/2007, 06/2007, 07/2007, 01/2008, Guias INSS ref 01/2004, 02/2004, 06/2004, 10/2004, 11/2004, 13º/2004, 01/2005, 11/2005, 02/2006, 07/2006, 08/2006, 09/2006, 11/2006, 12/2006, 02/2007, 03/2007, 04/2007, 05/2007, 06/2007, 07/2007, Guias de Contribuição Sindical Patronal ref Anos de 2006 e 2008, Contra Cheques ref 06/2007 a 13º/2007. 01/2008 até 04/2008, Rescisões de Contrato de Trabalho ref José Gonçalves Barros, desligamento em, 19/12/2007, Éderson Aleixo, desligamento em 16/01/2008.\r\n\r\nId: 568219. Valor: R$ 1032,24"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Leilões Extrajudiciais": {
                "Atos": {
                    "568156": [
                        "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                        "RODRIGO LOPES PORTELLA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nEDITAL DE 1º, 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO - Eu, RODRIGO LOPES PORTELLA, Leiloeiro Público Oficial, comunico ao público que, devidamente autorizado por BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S/A., no dia 01/07/2008, às 12:00 hs., realizarei no escritório, na Av. Nilo Peçanha, 12 - Gr.504 - Castelo, nesta cidade, o 1º Leilão Público, com fundamento no Art. 27 da Lei nº 9.514/97, por preço não inferior ao de R$ 878.496,78 (oitocentos e setenta e oito mil, quatrocentos e noventa e seis reais e setenta e oito centavos), ou no dia 11/07/2008, no mesmo horário e local, o 2º Leilão Público, pelo maior lanço alcançado, do imóvel constituído pelo Lote 17 da Quadra E do PAL. 46.102, situado na Rua Projetada 04 do PAL. 41.967, do Empreendimento Santa Monica Jardins - Barra da Tijuca/RJ., transcrito no Cartório do 9º Ofício do Registro de Imóveis, sob a matrícula nº 308112; tudo nos termos da intimação feita aos devedores - Sr. Carlos Eduardo de Araújo, e Carla Cristina Mendonça Ribeiro, através de Edital publicado no Jornal Gazeta Mercantil dos dias 28/02/08, 29/02/08, e 03/03/08.- Ficam por este edital intimados dos Leilões os devedores acima mencionados.- Ficam cientes os interessados na aquisição, de que no ato da arrematação, serão efetuados os seguintes pagamentos: sinal de 20%, comissão ao Leiloeiro de 5%, e o ISS. de 0,25%.- RJ, 17/06/08. (as.) Rodrigo Lopes Portella - Leiloeiro Público. \r\n\r\nId: 568156. Valor: R$ 826,32"
                    ],
                    "567943": [
                        "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                        "RODRIGO LOPES PORTELLA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO - Eu, RODRIGO LOPES PORTELLA, Leiloeiro Público Oficial, comunico ao público que, devidamente autorizado pela COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO YELLOW BALI, no dia 01/07/2008, com início às 11:00hs., realizarei no escritório, à Av. Nilo Peçanha nº 12-Gr. 504-Castelo, nesta cidade, o 1º Leilão Público, por preço não in ferior ao previsto no § 2º do Art. 63 da Lei nº 4.591/64, ou no dia 11/07/2008, no mesmo horário e local, o 2º Leilão Público, pelo maior lanço alcançado, dos imóveis abaixo relacionados; tudo nos termos das Notificações Extrajudiciais feitas aos adquirentes das unidades, através dos Registros de Títulos e Documentos/RJ. - Os imóveis encontram-se transcritos no Cartório do 9º Ofício do Registro de Imóveis, sob as matrículas nºs. 195.117, e 195.175, respectivamente. - Ficam cientes os interessados na aquisição, que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, serão efetuados os seguintes pagamentos: sinal de 50%, comissão ao Leiloeiro de 5%, ISS. de 0,25%., as despesas efetuadas c/os leilões, e honorários advocatícios na base de 10%; ficando ainda por conta do arrematante, as despesas com transferência (ITBI's., RGI's., Escrituras, Certidões, IPTU., e demais impostos ou qualquer outra inerente a unidade arrematada). O saldo será cobrado conforme determinado em Assembléia.- Ficam por este edital intimados dos Leilões os adquirentes abaixo mencionados, e, também convocados os condôminos a comparecerem à Assembléia Geral que se instalará em 1ª. convocação após 15 min. do 1º Leilão, e em 2ª. convocação após 15 min. do 2º Leilão, para como integrantes do Condomínio, manifestarem seus votos nas referidas Assembléias, sobre o exercício do direito de preferência garantido ao Condomínio pelo § 3º do Art. 63 da Lei 4.591/64, à aquisição do “Direito e Ação” das frações ideais do terreno e benfeitorias do Empreendimento Yellow Bali, em construção, na Av. Alfredo Baltazar da Silveira nº 289, Bloco 02 - Recreio dos Bandeirantes/RJ., abaixo discriminadas.- Ficam cientes de que a decisão dos condôminos presentes à Assembléia obrigará a todos os demais, mesmo os ausentes.- RJ, 17/06/2008. (as.) Rodrigo Lopes Portella - Leiloeiro Público.- Adquirentes: 1) MIRIAN COSTA NAVA. - Imóvel: Unidade nº. 1.103 - valor: R$ 200.000,00; 2) RICARDO MARCELO MOREIRA DE OLIVEIRA - Imóvel: Unidade nº 1.701 - valor: R$ 300.000,00.\r\n\r\nId: 567943. Valor: R$ 1376,76"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "557100": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CREMERJ Nº 240 /2008\r\n\r\nDispõe sobre diligências complementares necessárias ao registro de médicos formados em faculdades do exterior.\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, alterada pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, e CONSIDERANDO que o artigo 5º, inciso XIII, da Constituição Federal de 1988, assegura ser livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendido as qua lificações profissionais que a lei estabelecer; CONSIDERANDO que o artigo 2º da Lei nº 3.268/57 dispõe que os Conselhos Regionais de Medicina são os órgãos supervisores da ética profissional em toda a República e, ao mesmo tempo, julgadores e disciplinadores da classe médica, cabendo-lhes zelar e trabalhar, por todos os meios ao seu alcance, pelo perfeito desempenho ético da medicina e pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exerçam legalmente; CONSIDERANDO que de acordo com o artigo 15, letra \"c\", da Lei nº 3.268/57 os Conselhos Regionais de Medicina são incumbidos da fiscalização do exercício da profissão médica; CONSIDERANDO que de acordo com o artigo 15, letra \"h\", da Lei nº 3.268/57 os Conselhos Regionais de Medicina são incumbidos de promover, por todos os meios a seu alcance, o perfeito desempenho técnico e moral da medicina e o prestígio e bom conceito da medicina, da profissão e dos que a exerçam; CONSIDERANDO o disposto no §3º do artigo 2º do Decreto nº 44.045/58, que autoriza os Conselhos Regionais de Medicina a exigir dos postulantes à inscrição \"outros documentos que sejam julgados necessários para a complementação da inscrição\"; CONSIDERANDO os casos comprovados de diplomas falsos apresentados por pessoas supostamente formadas no Exterior; CONSIDERANDO que há faculdades no Exterior que ministram \"cursos\" de Medicina sem estarem autorizadas pelos respectivos Ministérios da Educação; e CONSIDERANDO, finalmente, o que ficou decidido em Sessão Plenária do Corpo de Conselheiros realizada em 02 de abril de 2008. RESOLVE: Art. 1º Nos processos administrativos de inscrição cujos interessados sejam formados em faculdades estrangeiras, deverão ser observadas as diligências a seguir expostas, sem prejuízo dos demais documentos exigidos pela legislação vigente: I - expedir ofício ao Ministério da Educação do País de origem para que informe se a faculdade em questão é oficialmente reconhecida para oferecer o curso de Medicina e qual o ato normativo autorizativo; II - expedir ofício à faculdade estrangeira emissora do diploma, para que informe se o postulante à inscrição efetivamente colou grau naquela instituição no curso de Medicina; III - expedir ofício à faculdade brasileira que revalidou o diploma para que confirme a efetiva revalidação, bem como informe se o ato foi realizado mediante regular processo de avaliação na forma da Lei, ou se por ordem judicial, neste caso devendo ser informada a fase do respectivo processo judicial. Art. 2º As determinações constantes do artigo anterior não excluem a possibilidade de serem determinadas novas diligências ou exigida a apresentação de novos documentos que se julguem necessários ao pedido de inscrição. Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008\r\n\r\nConsª MÁRCIA ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nConsº PABLO VAZQUEZ QUEIMADELOS\r\n\r\nDiretor Primeiro Secretário\r\n\r\nId: 557100. Valor: R$ 2339,04"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "567671": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nANULAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 039/2008/FUSAR\r\n\r\nO Diretor Presidente Interino da Fundação de Saúde de Angra dos Reis, no uso de suas atribuições legais, torna público e a quem interessar possa, que fica anulado o processo licitatório, modalidade Pregão Presencial nº 039/2008, que tem por objeto o CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE CENTRAL , REDE DE GASES E SEUS COMPONENTES NO HOSPITAL MUNICIPAL DA JAPUIBA (OXIGÊNIO, AR COMPRIMIDO, VACUO E ÓXIDO NITROSO, para atender a Rede Municipal de Saúde, e o faz por ocorrência de ilegalidade, com base no art. 49, da Lei nº 8.666/93, e justificativa fundamentada no processo.\r\n\r\nGilberto Albernaz Machado\r\n\r\nDiretor Presidente Interino\r\n\r\nId: 567671. A faturar por empenho"
                        ],
                        "567613": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 049/2008/FUSAR\r\n\r\nPROCESSO Nº 1631/2008/FUSAR\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE GASES MEDICINAIS COM CESSÃO DE EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES\r\n\r\nDATA/LOCAL: 30.06.2008 - 10:00 H - Rua Almirante Brasil, 49- Balneário no Departamento de Licitações e Compras no local acima ou pelo Tel. (24)3377-5859 ramais 231/234/236. EDITAL: Site: www.angra.rj.gov.br\r\n\r\nO AGENDAMENTO DA VISITA TÉCNICA DEVERÁ SER FEITO ATÉ O DIA 24.06.08 ÁS 17:00 HORAS NA FUSAR\r\n\r\nVISITA TÉCNICA:\r\n\r\nDIA:25.06.08\r\n\r\nHORA:10:00 HS\r\n\r\nLOCAL: Rua Almirante Brasil, 49 - Balneário - Angra dos Reis. \r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nId: 567613. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Arraial do Cabo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "568439": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2008.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Item.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Materiais odontológicos. \r\n\r\nDATA: 01 de julho de 2008, às 14:00 horas .\r\n\r\nDISPONIBILIDADE DO EDITAL: Av. da Liberdade nº 50 - Centro\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Tel.(22 26221650, ramal 209.\r\n\r\nArraial do Cabo, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nJoão Batista Martins\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 568439. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "569140": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "SUSESP- Superintendência de Obras e Serviços Públicos\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 016/2008\r\n\r\nO Pregoeiro da SUSESP faz saber aos interessados no Pregão Presencial Nº.016/2008, que após diligências e declaração de Micro Empresa anexa folha 146, do Processo Administrativo Nº.03.234/2008 e de conformidade com o Artigo 45, §2º da Lei Complementar Nº.123 de 14/12/2006, classificou em 1º Lugar, com o valor de R$ 15.950,00 (quinze mil, novecentos e cinqüenta reais), e adjudicou o objeto do Pregão (Aquisição de uniformes para uso dos funcionários da SUSESP), à Empresa RCM 2004 UNIFORMES E CALÇADOS LTDA. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para a apresentação de recurso, sendo assegurada vista aos autos.\r\n\r\nMOACIR MÁRIO SALGUEIRO ALVES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 569140. A faturar por empenho"
                    ],
                    "569141": [
                        "IV - Editais: Avisos",
                        "SUSESP- Superintendência de Obras e Serviços Públicos\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 024/2008\r\n\r\n1 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRA DE REVITALIZAÇÃO DO ENTRONCAMENTO VIÁRIO DE FLORIANO. \r\n\r\n2 - DATA: Dia 04 de Julho de 2008, às 09:00 h.\r\n\r\n3 - PRAZO DE EXECUÇÃO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\n4 - VALOR: R$ 141.569,81 (cento e quarenta e um mil, quinhentos e sessenta e nove reais e oitenta e um centavos).\r\n\r\n5- VALOR DO EDITAL: 10 (dez) CD-R.\r\n\r\nO Edital estará disponível para leitura, consulta e retirada na SUSESP - Superintendência de Obras e Serviços Públicos sito à Av. Albo Chiesse, nº. 107- Centro, Barra Mansa. O horário para retirada do Edital é das 08:00 às 12:00 h e das 14:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta - feira. Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima, ou pelo telefone (0XX24) 3322-5995. \r\n\r\nALEXANDRE BICKEL LEITE\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 025/2008\r\n\r\n1 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRA DE PINTURA EXTERNA DO CAMPLA.\r\n\r\n2 - DATA: Dia 03 de Julho de 2008, às 09:00 h.\r\n\r\n3 - PRAZO DE EXECUÇÃO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\n4 - VALOR: R$ 222.343,11 (duzentos e vinte e dois mil, trezentos e quarenta e três reais e onze centavos).\r\n\r\n5- VALOR DO EDITAL: 1 (resma) de papel A4.\r\n\r\nO Edital estará disponível para leitura, consulta e retirada na SUSESP - Superintendência de Obras e Serviços Públicos sito à Av. Albo Chiesse, nº. 107- Centro, Barra Mansa. O horário para retirada do Edital é das 08:00 às 12:00 h e das 14:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta - feira. Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima, ou pelo telefone (0XX24) 3322-5995. \r\n\r\nALEXANDRE BICKEL LEITE\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 026/2008\r\n\r\n1 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRA DE INFRA ESTRUTURA DA RUA SIBIPIRUNA NO BAIRRO VILA CORINGA. \r\n\r\n2 - DATA: Dia 03 de Julho de 2008, às 14:30 h.\r\n\r\n3 - PRAZO DE EXECUÇÃO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\n4 - VALOR: R$ 86.888,88 (oitenta e seis mil, oitocentos e oitenta e oito reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\n5- VALOR DO EDITAL: 1 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nO Edital estará disponível para leitura, consulta e retirada na SUSESP - Superintendência de Obras e Serviços Públicos sito à Av. Albo Chiesse, nº. 107- Centro, Barra Mansa. O horário para retirada do Edital é das 08:00 às 12:00 h e das 14:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta - feira. Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima, ou pelo telefone (0XX24) 3322-5995. \r\n\r\nALEXANDRE BICKEL LEITE\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 569141. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Engenheiro Paulo de Frontin": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "567380": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nREALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PREFEITURA ELETRÔNICO Nº01/08\r\n\r\nNO DIA 27 DE JUNHO DE 2008, A PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, ESTARÁ REALIZANDO LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO Nº01/08, REFERENTE A AQUISI ÇÃO DE CARRO POPULAR (BÁSICO),2 portas,branco, 1.0 vhc, flexpower, 2008/2009.A SESSÃO PÚBLICA TERÁ INÍCIO ÁS 12 HORAS NO SITE DA CAIXA( www.caixa.gov.br).\r\n\r\nSOMENTE PODERÃO PARTICIPAR DA SESSÃO PÚBLICA, AS EMPRESAS QUE APRESENTAREM PROPOSTA NO SITE ATÉ ÁS 15:00 DO DIA 25 DE JUNHO DE 2008.\r\n\r\nMAIORES INFORMAÇÕES PELO TEL : (24) 2463 1108/1051 OU NA PRAÇA ROGER MALHARDES Nº 75, CENTRO , ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, CEP 26.650.000.\r\n\r\nId: 567380. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "567808": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO\r\n\r\nPregão: nº 005/08\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço Unitário\r\n\r\nSessão de Julgamento: 01 de julho de 2008\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Kits para exames\r\n\r\nValor estimado: R$ 264.600,00\r\n\r\nLocal para obtenção do edital: PMI, Rua General Bocaiúva, 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante a entrega de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\n(a) Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nId: 567808. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "569096": [
                        "IV - Editais: Avisos",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇO 034/ 2008\r\n\r\nO MUNICIPIO DE MACAÉ, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 18 de julho de 2008, às 10 horas, no Auditório da Prefeitura Municipal de Macaé, localizada à Av. Presidente Feliciano Sodré næ 534, Centro, Macaé/ RJ, a Tomada de Preço 034/2008, do tipo menor preço, sob regime de empreitada por preço unitário, tendo como objeto contratação de empresa especializada para execução de implantação de acostamentos na Rodovia RJ/162, no Trecho entre o entroncamento da RJ/168 e o Distrito do Trapiche e Região Serrana. \r\n\r\nO Edital estará disponível na sala da Comissão Permanente de Licitação, e a retirada será mediante o carimbo de CNPJ, mais 01(um) cartucho HP 56 e 01 (um) HP 57.\r\n\r\nJOÃO LUIS DE FARIA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 569096. Valor: R$ 506,35"
                    ]
                }
            },
            "Município de Mesquita Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "569112": [
                        "IV - Editais: Avisos",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 03/1626/08\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS N.º 06/2008.\r\n\r\nDATA PARA ABERTURA: 07/07/2008 às 10:00 h.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de serviços de implantação de infra-estrutura do esporte e lazer com construção de três quadras poli-esportivas.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global.\r\n\r\nSecretaria Requisitante: SEMURB\r\n\r\nFundamento Legal: Leis 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados na CPL, localizada à Rua Arthur de Oliveira Vecchi, nº120 - Centro - Mesquita, a partir de 19/06/2008 e poderá ser retirada mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado, 05 resmas de papel A4 e 01 pino com 25 CD-R.\r\n\r\nPeterson da Silva Cabral\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nMat. 60/002.585\r\n\r\nId: 569112. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "567630": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nATO Nº 089/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: EXONERAR, a partir de 01/06/2008 CRISTINA PACHECO DE JESUS do cargo isolado de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, ESTATÍSTICA E SERVIDORES PÚBLICOS, Símbolo CG. Câmara Municipal de Niterói, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nATO Nº 090/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: EXONERAR, a partir de 01/06/2008 PAULO CESAR ANTUNES do cargo isolado de provimento em comissão de ASSISTENTE III, Símbolo CC-4 do Gabinete do Vereador Waldeck Carneiro. Câmara Municipal de Niterói, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nATO N.º 091/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, de acordo com o art. 22, Inciso II da Resolução nº 1.550 de 15 de junho de 1987, a partir de 01/06/2008 MONICA SIQUEIRA DA SILVA, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de ASSISTENTE III, Símbolo CC-4 do Gabinete do Vereador Waldeck Carneiro, em vaga decorrente da exoneração de Paulo César Antunes. Câmara Municipal de Niterói, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nATO N.º 092/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, de acordo com o art. 22, Inciso II da Resolução nº 1.550 de 15 de junho de 1987, a partir de 01/06/2008 MARCO ANDRÉ SOUZA RAMOS, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, ESTATÍSTICA E SERVIDORES PÚBLICOS, Símbolo CG, em vaga decorrente da exoneração de Cristina Pacheco de Jesus. Câmara Municipal de Niterói, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nATO N.º 0932008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, RESOLVE: ANULAR, os termos do Ato n° 50/2008, publicado em 05 de maio de 2008, que aposentou compulsoriamente a Oficial Legislativo do Quadro Permanente Neuta Machado Saud, Matrícula n° 100.686-5, bem como a Fixação de Proventos, publicada em 13 de maio passado. Câmara Municipal de Niterói, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nATO N.º 094/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: APOSENTAR, em conformidade com o que preceitua o art. 40, § 1º Inciso III, alínea “a” da Constituição Federal, promulgada em 05.101988, com a nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, c/c art. 161, Inciso III da L.O.M.N., publicada em 21.04.1990, a servidora Neuta Machado Saud, Matrícula, nº 100.686-5, no cargo de Oficial Legislativo do Quadro Permanente, tornando extinto o referido cargo nos termos do art. 1° da Resolução n° 2194/94, publicada em 09.04.1994. Ref. Processo nº 0596/2008. Câmara Municipal de Niterói, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nATO N.º 095/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DISPENSAR, SHIRLEY DA SILVA FRANCISCO, matrícula n° 100.852-3, da função gratificada de AGENTE IV, Símbolo FG-4 do Departamento Administrativo, tendo em vista a mesma ter sido aposentada por invalidez, através do Ato n° 60/2008, publicado em 05/05/2008. Câmara Municipal de Niterói, em 12 de junho de 2008.\r\n\r\nATO Nº 096/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: EXONERAR, a partir de 01/06/2008 JORGE PINTO MEDEIROS NETO do cargo isolado de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE, Símbolo CG do Gabinete do Vereador Paulo Eduardo Gomes. Câmara Municipal de Niterói, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nATO Nº 097/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: EXONERAR, a partir de 01/06/2008 CLAUDIO PINTO CORREIA do cargo isolado de provimento em comissão de CONSULTOR ESPECIAL PARA ASSUNTO PARLAMENTAR, Símbolo CC-1 do Gabinete do Vereador Paulo Eduardo Gomes. Câmara Municipal de Niterói, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nATO N.º 098/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, de acordo com o art. 22, Inciso II da Resolução nº 1.550 de 15 de junho de 1987, a partir de 01/06/2008 CLAUDIO PINTO CORREIA, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE, Símbolo CG do Gabinete do Vereador Paulo Eduardo Gomes, em vaga decorrente da exoneração de Jorge Pinto Medeiros Neto. Câmara Municipal de Niterói, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nATO N.º 099/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, de acordo com o art. 22, Inciso II da Resolução nº 1.550 de 15 de junho de 1987, a partir de 01/06/2008 BRUNO DUTRA LEITE, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de CONSULTOR ESPECIAL PARA ASSUNTO PARLAMENTAR, Símbolo CC-1 do Gabinete do Vereador Paulo Eduardo Gomes, em vaga decorrente da exoneração de Cláudio Pinto Correia. Câmara Municipal de Niterói, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nFIXAÇÃO DE PROVENTOS: Ficam fixados os proventos do servidora Neuta Machdo Saud, Matrícula nº 100.686-5, no cargo de Oficial Legislativo do Quadro Permanente, aposentada através do Ato nº 094/08, datado 11 de junho de 2008, conforme Processo nº 0596/2008. Departamento de Recursos Humanos, em 11 de junho de 2008. Rosiléa Matta Rocha.\r\n\r\nREQUERIMENTO N° 1101/08 - INDEFERIDO - Câmara Municipal de Niterói, 11 de junho de 2008. José Vicente Filho - Presidente. \r\n\r\nId: 567630. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "568243": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - TOMADA DE PREÇOS Nº. 014/2008\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que será realizada no dia 08 de julho de 2008, às 14:30 na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, sito a Alameda Princesa Isabel, s/nº - Pontal - Paraty/RJ, Licitação nº. 014/2008, na modalidade Tomada de Preços, que tem como objeto Contratação de empresa, na forma de empreitada global, incluindo mão-de-obra e fornecimento de material, para realização de pavimentação de passeio com piso intertravado na calçada da Praça na Praia do Pontal. Ministério do Turismo, Royalties do Petróleo e Recursos do Município.\r\n\r\nParaty, 18 de Junho de 2.008.\r\n\r\nCíntia Alves de Oliveira\r\n\r\nChefe de Seção de Licitação - Matrícula 201.044\r\n\r\nId: 568243. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "568229": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2008\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de Instituição de Ensino Superior (IES) para realização de Curso de Especialização “Lato Sensu” em Gerenciamento da Atenção Básica \r\n\r\nDATA/HORA: 01/07/2008 às 10:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Rua Moacyr Barbosa, 73 - Centro - Piraí - RJ.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima referido, no \r\n\r\nHorário de 10:00 h às 15:00 h, de segunda à sexta-feira - tel. (24) 2411-9307.\r\n\r\nRetirada do Edital mediante 01(um) CD-R e carimbo contendo CNPJ da Empresa.\r\n\r\nSecretária Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 568229. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "569104": [
                        "IV - Editais: Avisos",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 018/2008\r\n\r\nOBJETO: Construção de Quadra Poliesportiva em Santo Antonio do Imbé. Tipo menor preço global. Data: 03/07/2008, 10:00 h.\r\n\r\nAVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 019/2008\r\n\r\nOBJETO: Construção de Quadra Poliesportiva em Sossego do Imbé. Tipo menor preço global. Data: 03/07/2008, 14:00 h. Local: Praça Coronel Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 29, de 08:00 às 16:00 horas. Cláudio Ribeiro Perdomo - Presidente.\r\n\r\nId: 569104. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "568370": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.067/2008\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO Nº.049/2008\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços de gêneros alimentícios com entrega nas escolas, creches e outros departamentos da P.M.T.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 05 (cinco) resmas de papel ofício 2.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA: 01/07/2008 às 14:00 horas.\r\n\r\nId: 568370. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "567695": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 084/2008\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço unitário, na modalidade Tomada de Preços\r\n\r\nOBJETO: Revestimento asfáltico com CBUQ, na Rua 33, bairro Vila Santa Cecília.\r\n\r\nDIA/HORA: 03/07/2008 às 14:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 869.985,26\r\n\r\ninformações: telefone (24) 3346-4956 de 08:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 567695. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "569137": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 17 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nBOLETIM Nº 108"
                    ],
                    "569129": [
                        "IIIE - Convocação",
                        "CONVOCAÇÃO Nº. 11/2008\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Excelentíssimos Senhores Juízes das Varas Cíveis, Empresariais e da Fazenda Pública para a palestra “Quem tem medo dos juízes?”, a ser proferida pelo Excelentíssimo Senhor Ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal, e sob a coordenação do Excelentíssimo Senhor Juiz Carlos Gustavo Vianna Direito, no próximo dia 20 de junho, sexta-feira, das 9 às 11 horas, no Auditório Des. Nelson Ribeiro Alves, localizado no Palácio da Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO Presidente\r\n\r\nId: 569129"
                    ],
                    "569114": [
                        "IIIE - Edital",
                        "ESCOLA DA MAGISTRATURA\r\n\r\nDO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEMERJ\r\n\r\nCONCURSO DE DESIGNAÇÃO DE JUÍZES LEIGOS\r\n\r\n(EDITAL DE REMOÇÃO - LXV CONCURSO DE REMOÇÃO)\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ), Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, no uso de suas atribuições legais, FAZEM SABER aos candidatos aprovados no Concurso de Seleção para Designação de Juiz Leigo (CONCURSO DE SELEÇÃO) e que tenham completado o Curso de Formação de Juízes Leigos, ministrado pela EMERJ, que estão abertas as seguintes vagas para a função de juiz leigo, a serem preenchidas pelos critérios abaixo indicados:\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XIX Juizado Especial Cível - Comarca de Santa Cruz, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras) e 4as (quartas-feiras), das 14:00h às 18:00h (tarde);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XVII Juizado Especial Cível - Comarca de Capital - Realengo, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 5as (quintas-feiras) e 6as (sextas-feiras), das 14:00h às 18:00h (tarde);\r\n\r\nDAS CONDIÇÕES PARA REMOÇÃO\r\n\r\nI) Somente poderão concorrer às vagas acima indicadas os candidatos que tenham concluído o Curso de Formação de Juízes Leigos ministrado pela EMERJ, em quaisquer de suas edições;\r\n\r\nII) Não poderão concorrer às vagas acima indicadas, os candidatos que tenham obtido remoção em quaisquer dos concursos de remoção realizados anteriormente ou que não tenham completado o prazo mínimo de 6 (seis) meses no Juizado para o qual estão atualmente designados;\r\n\r\nIII) Não poderão concorrer às vagas acima indicadas os candidatos cujos projetos de sentença pendentes há mais de 20 (vinte) dias superem, em quantidade, o número de 40 (quarenta) no momento da inscrição;\r\n\r\nIV) Não será atribuída vaga ao candidato que, tendo iniciado o exercício da função de Juiz Leigo, tenha requerido seu desligamento ou venha efetivamente a se desligar dessa função até a data mencionada no item V;\r\n\r\nV) Os interessados deverão comparecer pessoalmente no Departamento de Informações Gerenciais (DEIGE), situado no Prédio do Fórum, 9º andar, sala 911, lâmina I, no dia 19/06/08 (quinta-feira) das 11h às 17h, para se inscreverem através de formulário próprio a ser disponibilizado no local, indicando o número da vaga (ou vagas) a que desejam concorrer;\r\n\r\nVI) Caso haja mais de um concorrente para a mesma vaga, esta será atribuída ao candidato que tenha obtido a melhor classificação no CONCURSO DE SELEÇÃO;\r\n\r\nVII) O candidato que obtiver sua remoção para a vaga aberta neste edital, não poderá participar de qualquer outro concurso de remoção nos próximos 6 (seis) meses, a contar da data mencionada no item VIII;\r\n\r\nVIII) O candidato contemplado com a remoção entrará em exercício no dia 01 do mês de julho de 2008, independentemente do ATO EXECUTIVO de nomeação e de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIX) Quaisquer esclarecimentos adicionais serão prestados no DEIGE, no local mencionado no item V deste Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nDes. JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nDes. PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nId: 569114"
                    ],
                    "569115": [
                        "IIIE - Edital",
                        "ESCOLA DA MAGISTRATURA\r\n\r\nDO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEMERJ\r\n\r\nCONCURSO DE DESIGNAÇÃO DE JUÍZES LEIGOS\r\n\r\nRESULTADO DO LXIV CONCURSO DE REMOÇÃO DE JUÍZES LEIGOS\r\n\r\nVagas do LXIV Edital Publicado em 12.06.2008 \r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ), Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, no uso de suas atribuições legais, COMUNICAM aos interessados o resultado do LXIV Concurso de Remoção de Juízes Leigos (para as vagas abertas pelo Edital de 11.06.2008, publicado no dia 12.06.2008 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro) :\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o III Juizado Especial Cível - Comarca de Niterói, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 4as (quartas-feiras) e 6as (sextas-feiras), das 14:00h às 18:00h (tarde);\r\n\r\nFLÁVIO LOURENÇO DE ALMEIDA OAB: 111.142\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XXVII Juizado Especial Cível - Comarca de Capital - Centro, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3 as (terças-feiras) e 6as (sextas-feiras), das 14:00h às 18:00h (tarde);\r\n\r\nMAXIMILIANO FERNANDES DA SILVA OAB: 138.786\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XXI Juizado Especial Cível - Comarca de Capital - Centro, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2 as (segundas-feiras) e 4as (quartas-feiras), das 14:00 às 18:00 (tarde);\r\n\r\nANDRÉA MAGALHÃES DE ARAÚJO OAB: 116.189\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XVII Juizado Especial Cível - Comarca de Capital - Realengo, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 5as (quintas-feiras) e 6as (sextas-feiras), das 14:00h às 18:00h (tarde);\r\n\r\nNÃO PREENCHIDA\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o II Juizado Especial Cível - Comarca de Capital - Centro, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras) e 5as (quintas-feiras), das 10:00h às 14:00h (manhã);\r\n\r\nGABRIELA QUINHONES DE SOUZA OAB: 104.654\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o II Juizado Especial Cível - Comarca de Petrópolis, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras) e 4as (quartas-feiras), das 14:00h às 18:00h (tarde);\r\n\r\nDÉBORA APARECIDA DE SANT'ANNA SILVA OAB: 132.113\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o I Juizado Especial Cível - Comarca de Niterói, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3as (terças-feiras) e 5as (quintas-feiras), das 14:00h às 18:00h (tarde);\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS DA SILVIERA MADEIRA OAB: 138.091\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o I Juizado Especial Cível - Comarca de Nilópolis, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 4as (quartas-feiras) e 5as (quintas-feiras), das 14:00h às 18:00h (tarde);\r\n\r\nARTHUR LACHTER OAB: 145.062\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o IV Juizado Especial Cível - Comarca de Capital - Catete, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2 as (segundas-feiras) e 3as (terças-feiras), das 10:00h às 14:00h (manhã);\r\n\r\nRAFAEL GOMIDE GAMA MARTINS OAB: 140.373\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o III Juizado Especial Cível - Comarca de Niterói, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2 as (segundas-feiras) e 4 as (quartas-feiras), das 14:00h às 18:00h (tarde);\r\n\r\nMARIANA LAURIA JANSEN DE MELLO DE ASSIS GONÇALVES OAB: 124.275\r\n\r\nO candidato que preencheu a vaga indicada deve observar o disposto nos itens VII e VIII do Edital de 11.06.2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nDes. JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nDes. PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nId: 569115"
                    ],
                    "569126": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO nº 20/2008\r\n\r\nO Clube dos Magistrados de Petrópolis tem a honra de convidar o(a) colega e sua digníssima família para participar da homenagem que prestaremos ao insigne Desembargador MARCUS ANTÔNIO DE SOUZA FAVER por assumir a Presidência do Colégio Permanente dos Presidentes dos Tribunais de Justiça.\r\n\r\nA homenagem consistirá em almoço de adesão, precedido de coquetel, que será realizado no dia 21 de junho de 2008, às 13h, no ITAIPAVA COUNTRY CLUB, Estrada das Arcas, no 3673, Itaipava, Petrópolis, sendo R$ 60,00 o convite individual a ser adquirido no local.\r\n\r\nId: 569126"
                    ],
                    "569125": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº. 67/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Resolução nº. 5/2008, que criou o III Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital - Jacarepaguá;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º. O III Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital - Jacarepaguá, criado pela Resolução nº. 5/2008, publicada no Diário Oficial de 14 de abril de 2008, por transformação da 2ª Vara Cível da Comarca de Mesquita, será instalado no dia 25 de junho de 2008, pela Presidência do Tribunal de Justiça e pela Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nArt. 2º. A Vara e sua serventia utilizarão salas e móveis a elas destinados à Rua Professora Francisca Piragibe, nº. 80, Taquara, Jacarepaguá.\r\n\r\nArt. 3º. A distribuição das ações se dará na data da instalação do referido órgão jurisdicional, conforme Provimento da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nArt. 4º. No dia referido no art. 1º, sob a Presidência do Juiz designado, o responsável pela serventia lavrará, no Livro de Atas e Audiências, a Ata de Instalação, remetendo cópia ao Presidente do Tribunal de Justiça e ao Corregedor Geral da Justiça.\r\n\r\nArt. 5º. Este ato entrará em vigor a partir de 25 de junho de 2008, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO-Presidente \r\n\r\n(a)Desembargador LUIZ ZVEITER-Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº. 68/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Resolução nº. 3/2008, que criou o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Nova Iguaçu;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º. O Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Nova Iguaçu, criado pela Resolução nº. 3/2008, publicada no Diário Oficial de 29 de fevereiro de 2008, por transformação da 5ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, será instalado no dia 25 de junho de 2008, pela Presidência do Tribunal de Justiça e pela Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nArt. 2º. A Vara e sua serventia utilizarão salas e móveis a elas destinados à Rua Coronel Bernardino de Melo, s/nº, Bairro da Luz, Nova Iguaçu.\r\n\r\nArt. 3º. A distribuição das ações se dará na data da instalação do referido órgão jurisdicional, conforme Provimento da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nArt. 4º. No dia referido no art. 1º, sob a Presidência do Juiz designado, o responsável pela serventia lavrará, no Livro de Atas e Audiências, a Ata de Instalação, remetendo cópia ao Presidente do Tribunal de Justiça e ao Corregedor Geral da Justiça.\r\n\r\nArt. 5º. Este ato entrará em vigor a partir de 25 de junho de 2008, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO-Presidente \r\n\r\n(a)Desembargador LUIZ ZVEITER-Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 569125"
                    ],
                    "569124": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO TJ/CGJ Nº 70/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador JOSE CARLOS S. MURTA RIBEIRO, e o Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o expediente oriundo do Proc. 2008/115013, que trata do Casamento Comunitário, e:\r\n\r\nConsiderando tratar-se de iniciativa do Juiz responsável pela Justiça Itinerante/Tanguá, em parceria com a Prefeitura, objetivando a celebração de casamento comunitário no dia 04de julho de 2008, para os casais oriundos de comunidades carentes e sem condições de suportar as despesas cartorárias, além de buscar legalizar as uniões estáveis já constituídas, bem como dos que pretendem estabelecer uma relação conjugal; consolidando a política de responsabilidade social do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, através de ações afirmativas que visem contribuir para o efetivo acesso aos direitos previstos em lei;\r\n\r\nConsiderando que o evento tem como meta contemplar 56 (cinqüenta e seis) casais oriundos de comunidades carentes, domiciliados no Município de Tanguá;\r\n\r\nConsiderando que os 56 casais foram previamente selecionados de acordo com os critérios de número de inscritos por bairros, faixa etária mais elevada, visando não beneficiar uma região especifica, para evitar a caracterização de uma ação pontual e direcionada a atender a um determinado grupo;\r\n\r\nArt. 1º - DETERMINAM ao Senhor Tabelião do Ofício Único do Município de Tanguá, que efetue, na forma do artigo 67 da Lei nº 6015/73, a tramitação dos proclamas e expedição da certidão de habilitação de casamento dos casais encaminhados pela Defensoria Pública, bem como a proceder a distribuição das respectivas habilitações de casamento, com vista à realização do casamento comunitário a ser realizado no dia 04 de julho de 2008, com a isenção do pagamento de quaisquer custas e emolumentos, relativas ao reconhecimento de firma dos documentos dos nubentes e testemunhas destinados a instruírem as respectivas habilitações de casamento e registro da certidão. Fica o Senhor Titular do Ofício Único de Tanguá AUTORIZADO a celebrar, fora de sua sede, CASAMENTO COMUNITÁRIO, no dia 04 de julho de 2008, às 19 horas nas dependências do CIEP João Baptista Caffaro, no Município de Tanguá, devendo o mesmo comparecer no dia, hora e local designado para a celebração do casamento munido do livro de registro de casamentos.\r\n\r\nArt. 2º - As habilitações de casamento serão processadas no respectivo Ofício Único, cabendo ao Dr. Almir Carvalho, Juiz de Direito vinculado ao respectivo cartório, sua homologação e celebração.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, de Maio de 2008.\r\n\r\nJosé Carlos S. Murta Ribeiro Presidente\r\n\r\nLuiz Zveiter Corregedor-Geral\r\n\r\nId: 569124"
                    ],
                    "569131": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "PROT. nº 2008-139.875\r\n\r\nINTERESSADO: SERGIO SENDER - OAB/RJ: 33.267\r\n\r\nDESPACHO: Intime-se o reclamante a informar se as publicações foram regularizadas.\r\n\r\nIndefiro a expedição do ofício requerido as fls. 04. Após a manifestação do reclamante, volte.\r\n\r\nId: 569131"
                    ],
                    "569132": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "PROT. nº 2008-103.906\r\n\r\nINTERESSADO: SINTERJ - Sindicato dos Titulares de Serventias, Ofícios de Justiça e Similares do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Alberto Baptista Filho - OAB: 1.165-A\r\n\r\nDECISÃO: Aprovo o parecer e, pelas razões nele expostas, determino o ARQUIVAMENTO liminar da presente reclamação, nos termos do art. 20, da Resolução nº 30 do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05.06.2008.\r\n\r\n(Ass.) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro - Presidente\r\n\r\nId: 569132"
                    ],
                    "569133": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº. 2008-023962\r\n\r\nInteressado: SIND-JUSTIÇA - SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdvogados: JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR-OAB/RJ 72994\r\n\r\nCARLA VERAS MONTEIRO BRAME - OAB/RJ 100201\r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 39, eis que não desmerecidos os seus fundamentos. Remetam-se os autos ao egrégio Conselho da Magistratura em grau de recurso hierárquico. Rio de Janeiro, 16 de junho de 2008. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro - Presidente\r\n\r\nProcesso nº. 2007-180094\r\n\r\nInteressada: MARIA EMÍLIA FERREIRA MARANTE PÊGO\r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 19/20, mantendo a decisão de fls. 16, por seus próprios fundamentos. Remetam-se os autos ao egrégio Conselho da Magistratura. Rio de Janeiro, 16 de junho de 2008. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro - Presidente\r\n\r\nProcesso nº. 2007-172045\r\n\r\nInteressada: ZILVA DAS DORES MOREIRA CHAVES\r\n\r\nEfetivamente, o servidor inativo não tem direito adquirido às novas nomenclaturas do cargo estabelecidas no novo regime jurídico editado posteriormente ao ato de aposentação. A par disso, mantenho a decisão de fls. 09, pelos seus próprios fundamentos. Recebo o recurso hierárquico. Encaminhem-se ao Egrégio Conselho da Magistratura. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2008. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro - Presidente\r\n\r\nProcesso nº. 2004-190137\r\n\r\nInteressado: PRISCILA DE ANDRADE E SILVA GEMINO\r\n\r\nA realização de estágio curricular não acarreta vínculo empregatício de qualquer natureza, ex vi do artigo 4º da Lei 6.494/77, bem como a Resolução nº. 18/2006 OE, no seu artigo 3º veda a averbação de tempo de serviço/contribuição, no âmbito do Poder Judiciário de Estado, de períodos de cumprimento de estágio como estudante de ensino médio profissionalizante ou superior, em qualquer hipótese, pelo que mantenho a decisão de fls. 33. Recebo o recurso hierárquico. Encaminhem-se os autos ao E. Conselho da Magistratura. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2008. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro - Presidente \r\n\r\nId: 569133"
                    ],
                    "569120": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/434-RESOLVE convocar o Doutor FÁBIO DUTRA, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de São Gonçalo, para integrar a 1ª Câmara Cível deste E. Tribunal, a partir de 02 de junho de 2008.\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 30.05.2008.\r\n\r\nATO M/498-DESIGNA a Doutora ANDRÉIA MAGALHÃES ARAÚJO, 59º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer, a partir de 17 de junho de 2008, na 6ª Vara Cível, vaga.\r\n\r\nATO M/499-DESIGNA a Doutora ADRIANA COSTA DOS SANTOS, 44º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer, a partir de 17 de junho de 2008, na 19ª Vara Cível, vaga.\r\n\r\nATO M/500-DESIGNA a Doutora VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO, 49º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir, a partir de 17 de junho de 2008, a 3ª Vara de Família, vaga, sem prejuízo de suas funções na 4ª Vara de Família.\r\n\r\nATO M/501-DESIGNA o Desembargador CAIRO ÍTALO FRANÇA DAVID, para integrar em caráter efetivo a 4ª Câmara Criminal deste E. Tribunal de Justiça, a partir de 18 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 569120"
                    ],
                    "569119": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/276\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora ANDREIA FLORÊNCIO BERTO, Juiz de Direito da Vara Criminal de Araruama, para permanecer a partir do dia 16 de junho, na 1ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Drª Ana Beatriz Mendes Estrella\r\n\r\nId: 569119"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "568189": [
                            "IIIE - Decisão",
                            "PROCESSO Nº 199336/2006\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Prorrogação contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, Art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e por seus próprios fundamentos, autorizo: (a) a prorrogação com cláusula de rescisão amigável do Contrato nº 003/655/06, celebrado com a empresa MICROPOWER COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA., pelo prazo de 12 meses - 05/08/08 a 04/08/09, no valor total de R$ 16.200,00, com fundamento nos artigos 25, caput, 57, inciso II e 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93; (b) a emissão de empenho, nos termos do compromisso orçamentário de fls.161, com base no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4320/64. Publicado, ao DEFIN, em prosseguimento e após, ao DELFA, para lavrar o termo aditivo. Em 13/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 119447/2007\r\n\r\nORIGEM: DGSEI - DETEL\r\n\r\nASSUNTO: Prorrogação contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 288/289 e, por seus próprios fundamentos, bem assim com amparo nos artigos 25, caput, 57, II e 79, II, da Lei nº 8.666/93, autorizo a prorrogação do contrato celebrado com a empresa SIEMENS ENTERPRISE COMMUNICATIONS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÕES CORPORATIVAS LTDA., formalizado por meio do Termo nº 003/667/07 de fls. 157/159, pelo prazo de 12 meses, com termo inicial em 9/07/08 e final em 8/07/09, com inclusão de cláusula de rescisão amigável, pelo valor global de R$ 86.528,04, mensal de R$ 7.210,67, bem assim a emissão de empenho no valor de R$ 43.264,02, conforme compromisso orçamentário de fls. 286, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as providências de sua esfera de competências. Após, ao DELFA, para lavrar termo aditivo. Em 13/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 77238/2008\r\n\r\nORIGEM: DIALM\r\n\r\nASSUNTO: Aquisição de fita adesiva transparente com impressão\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, inc. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo a pretendida adjudicação com a conseqüente contratação direta da Empresa ALLTAPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE FITAS ADESIVAS LTDA., no valor total de R$ 4.140,00, com fundamento no art. 24, II, da Lei nº 8.666/93, bem como o empenhamento da despesa, com base no art. 35, II, da Lei nº4.320/64. Ao DEFIN, para as providências cabíveis. Em 13/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 48834/2008\r\n\r\nORIGEM: DGLOG\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de multa de trânsito\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho, em favor do BANCO ITAÚ S/A., no valor de R$ 143,73, conforme compromisso orçamentário de fls.39, com fulcro no art. 35, inciso II, da Lei nº 4320/64 e na Lei Federal nº 9.503/97. Publicada esta, ao DEFIN em prosseguimento. Após, ao DETRA, para ciência. Em 16/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 139936/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento de concessão de diárias, pela Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas a fls.83, na forma do Art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no total de R$ 4.763,00, em favor do servidor AROLDO LUIZ ORNELLAS e OUTROS, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 13/06/2008\r\n\r\nId: 568189"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Logística": {
                        "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                            "Atos": {
                                "568183": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/470/2008; CELEBRAÇÃO: Em 16/06/2008; FUNDAMENTO: Arts. 57, § 2º e 65, I, “a” da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo de execução do contrato nº 003/899/07, por mais 30 (trinta) dias, ficando o término da obra previsto para o dia 22/07/08; PARTE: Paulitec Construções Ltda.; PROCESSO: nº 233.751/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/471/2008; CELEBRAÇÃO: Em 16/06/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterar a Cláusula Primeira (Do Objeto), do Termo de Cessão Parcial de Uso nº 003/874/06; PARTE; Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 219.078/2004.\r\n\r\nId: 568183"
                                ],
                                "568241": [
                                    "IIIE - Convocação",
                                    "DIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLE DE ATOS CONVOCATÓRIOS \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0080/08 (Proc Nº: 081087/06) \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de higienização de livros, folhetos, periódicos e volumes de diários oficiais pertencentes à Biblioteca do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 06 (seis) meses \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 1 de julho de 2008, às 14h \r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS: Praça Quinze de Novembro nº 02 – Térreo – Sala T- 04, Centro – Rio de Janeiro - RJ, \r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante. A íntegra do edital está disponível na página da internet www.tj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 568241"
                                ],
                                "568142": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "ÓRGÃOS JULGADORES DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 296795/06 - Apreciação de impugnações apresentadas na Licitação por Concorrência nº 051/08, para a prestação de serviços técnicos de informática, incluindo as atividades de suporte a hardware e software, de desenvolvimento e os serviços de atendimento aos usuários da Rede Corporativa de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a serem prestados na Comarca da Capital, nos Foros Regionais e nas Comarcas do Interior, no prazo de 24 (vinte e quatro) meses - Decisão em 10/06/2008: “No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 2º, inciso IV, acolho os pareceres da Assessoria Técnica e Jurídica e da unidade técnica, conheço das impugnações apresentadas pelas sociedades empresárias POLIEDRO - INFORMÁTICA, CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA., PROSOLUTION CONSULTORIA E SISTEMAS INFORMÁTICOS LTDA., STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMÁTICA S/A e pela advogada FABIANA BIZETTO. Dou provimento parcial à impugnação da sociedade empresária STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMÁTICA apenas com relação ao erro material ratificado pelo órgão técnico deixando de acolher as demais razões apresentadas. Ao órgão técnico, Diretoria Geral de Tecnologia da Informação, para retificação que se fizer necessária à reparação do erro material apontado. Ato contínuo ao Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes para, com a urgência devida, prosseguir com o certame. Finalmente, ao OJULI/CPL para as providência atinentes à esfera de sua competência.” Ass.: Ilmª. Srª. Diretora Geral da Diretoria Geral de Logística do TJERJ.\r\n\r\nId: 568142"
                                ],
                                "568184": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "No endereço e na forma constantes do item 8.13 do edital e seus subitens, convocamos a sociedade empresária PRINTER RIBBON INFORMÁTICA LTDA., classificada nos itens 03 e 04 da Licitação por Pregão nº 054/08 (Proc. nº 039242/08), cujo objeto é a compra de material de consumo de informática, para, até o dia 20/06/2008, das 11 às 17:30 horas, apresentar as amostras dos produtos ofertados, tendo em vista que a sociedade anteriormente convocada no referido item não apresentou suas amostras.\r\n\r\nId: 568184"
                                ]
                            },
                            "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                "Atos": {
                                    "541542": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente de Debates sobre Direito do Consumidor, Desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, CONVIDAM para as 20ª e 21ª Reuniões. Os eventos realizar-se-ão em das 10:00h às 12:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ, conforme programação a seguir:\r\n\r\nO DIREITO DO CONSUMIDOR EM DEBATE\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS CÍVEIS\r\n\r\n(CONVERGÊNCIAS E DIVERGÊNCIAS)\r\n\r\n20ª REUNIÃO - 23 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nCONTRATOS BANCÁRIOS\r\n\r\nPalestrante: Juíza EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\n21ª REUNIÃO - 30 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nTUTELA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA INTERNET\r\n\r\nPalestrante: Juiz FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas/dia no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes de cada evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem de cada evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 541542"
                                    ],
                                    "562069": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e a Presidente do Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero, Juíza de Direito Dra. Adriana Ramos de Mello, CONVIDAM os Magistrados, Promotores de Justiça, Procuradores do Estado e do Município, Defensores Públicos, Advogados, Estagiários da EMERJ, servidores e demais interessados para o I SEMINÁRIO DE SENSIBILIZAÇÃO DAS POLÍCIAS MILITAR, CIVIL, CORPO DE BOMBEIROS E GUARDA MUNICIPAL SOBRE A LEI MARIA DA PENHA - Comemoração de um ano de instalação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, a realizar-se no dia 19 de junho de 2008, das 09:30 às 13:30 horas, no Auditório Antônio Carlos Amorim (EMERJ), sito na Av. Erasmo Braga, 115/ 4º andar,- Palácio da Justiça, - Centro, RJ,conforme a programação abaixo:. \r\n\r\n“O PAPEL DA POLÍCIA NA LEI MARIA DA PENHA”. \r\n\r\nPalestrante: \r\n\r\nDra. Leila Linhares - Advogada e Membro do Comitê de Monitoramento da Convenção de Belém do Pará e Coordenadora do Executivo do CEPIA. \r\n\r\nDebatedor: \r\n\r\nDr. Sandro Pitthan Espindola, Juiz de Direito do TJ/RJ. \r\n\r\n“A ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NO ATENDIMENTO À VÍTIMA E AGRESSOR”. \r\n\r\nPalestrantes: \r\n\r\nDra. Arlanza Maria Rebello - Defensora Pública. \r\n\r\nDra. Simone Estrellita - Defensora Pública \r\n\r\nDebatedores: \r\n\r\nDr. Celso Loureiro, Promotor de Justiça. \r\n\r\nDr. Marcelo de Castro Anátocles, Juiz de Direito do TJ/RJ.\r\n\r\nAos magistrados que participarem da palestra serão atribuídas 4 horas no Curso de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380 \r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 562069"
                                    ],
                                    "549685": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu III Núcleo de Representação - Nova Friburgo, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à Palestra, sobre “Jornada de Direito Processual Civil”, tendo como palestrante o Professor Alexandre Martins Flexa, a realizar-se no dia 19 de junho de 2008, das 19 horas às 21 horas, no Auditório do III Núcleo da EMERJ, Ladeira Robadey s/n°, Centro - Nova Friburgo - RJ.\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nIII Núcleo da EMERJ - Nova Friburgo\r\n\r\nViviane ou Andréia\r\n\r\nTel: (22)2522-2324\r\n\r\nSerão concedidas 02 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 549685"
                                    ],
                                    "553977": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ e seu III Núcleo de Representação - Nova Friburgo, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para participarem da “JORNADA DE PSICOLOGIA JURÍDICA DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E JUVENTUDE E IDOSO DE NOVA FRIBURGO”, tendo como palestrantes o Juiz de Direito Marcus Vinicius Miranda Gonçalves e a Professora Verônica Cavalcante, a ser realizada nos dias 20 e 24 de junho de 2008, das 14 horas às 17 horas, no Auditório do III Núcleo da EMERJ, Ladeira Robadey s/n°, Centro - Nova Friburgo - RJ.\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nIII Núcleo da EMERJ - Nova Friburgo\r\n\r\nViviane ou Andrea\r\n\r\nTel.: (22)2522-2324\r\n\r\nSerão concedidas 03 por dia horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução 8/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 553977"
                                    ]
                                },
                                "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargadora VALÉRIA GARCIA DA SILVA MARON": {
                                    "Atos": {
                                        "568244": [
                                            "IIIE - Ata de distribuição",
                                            "*** 1a VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: a partir das 11h\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os dias a partir das 11 h\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: a partir das 11h30m\r\n\r\nDistribuição de Agravos de Instrumento e demais feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Quinta-feira: as 12h30m, 14h, 15h30m e 17h\r\n\r\nSexta-feira: 12h30m, 14h30m e 16h30m\r\n\r\nTERMO DA 104a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 16 de JUNHO de 2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DA EXMA. DES. VALERIA MARON E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006319675 IMPTEs: HUMBERTO TALLARICO MARTINS ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO TALLARICO MARTIN 0227467SP IMPDOs: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO DE CARVALHO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 3 C. CIVEL 20.060.022422-7 Protocolo: 2006337971 IMPTEs: SAYOART INDUSTRIAL S A ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO 0115033RJ IMPDOs: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 200624227 DA 3 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN LITIS: SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA. ADVOGADOs: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL 20.070.010462-1 Protocolo: 200822311 AUTORs: MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA 0027480RJ REUs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 20.070.015612-1 Protocolo: 2008165896 AUTORs: ODAIDE DE SOUZA MARQUES LOPES ADVOGADOs1: DR(a). CENIRA FERREIRA SOARES 0107986RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ REU: MARIA REGINA SANTANA LOPES Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 20.060.014129-5 Protocolo: 2008166038 AUTORs: LUCIA MARIA CAPISTRANO DE PAIVA AUTORs: FERNANDO MARTINS DE PAIVA AUTORs: DANIELA CAPISTRANO DE PAIVA ADVOGADOs: DR(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO 0094025RJ REU: FISIOAR PNEUMOLOGISTAS ASSOCIADOS S C LTDA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 13 C. CIVEL 20.050.01859-7 Protocolo: 2008168875 AUTORs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: JOAQUIM PEDRO ROHR REUs: VALERIA GARCIA DA SILVA MARON REUs: LUCIA DA SILVA MARON REU: JOAO GABRIEL MARON DE MORAES REP/P/S/MAE Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008169521 REPTEs: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE SHOPPING CENTERS ABRASCE REPTEs: SINDICATO DAS ATIVIDADES DE GARAGENS ESTACIONAMENTOS E SERVICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES 0008570RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA LIRA 0054128RJ REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4798 DO ANO 2008 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2008.017.00024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 20.080.011230-9 Protocolo: ARGTEs: EGREGIA 2 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.s: LEI Nr 2335 DO ANO 2002 DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA - ARTIGO 122 INTERESSADOs1: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADOs: DR(a). DANIEL NEVES CURTY 0143392RJ INTERESSADOs2: MARIA DAS GRACAS VALE DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA 0056659RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES 0000567RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nUNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA 2008.018.00004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 11080/2007 - CGJ Protocolo: 2008166432 REQTE.s: COMISSAO DE LEGISLACAO E NORMAS DO TRIBUNAL DE JUSTICA DIVERSOSs1: COMPETENCIA DAS VARAS DA INFANCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO. E FIXADA PELO LUGAR DO DOMICILIO DOS PAIS DO RESPONSAVEL OU DO ABRIGO. DIVERSOS2: JUIZO QUE IMPOS A MEDIDA SOCIO EDUCATIVA E O COMPETENTE PARA SUA EXECUCAO, PODENDO DELEGAR OS ATOS EXECUTORIOS. Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nIMPUGNACAO 2008.035.00002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 20.080.063-6 Protocolo: 200880209 IMPTE:s: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ IMPGDO:s: MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA 0027480RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29346 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.052.000466-0 Protocolo: 2008157479 APTEs: ZHM CALCADOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO 0114194RJ APDOs: VANIA DE FATIMA DA CUNHA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ROSANA DA CONCEICAO JARDIM PINAUD 0094163RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29420 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2004.001.144436-4 Protocolo: 2008156474 APTEs1: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APTEs2: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). FILIPE CASCARDO DE OLIVEIRA 0136319RJ APDOs: AUGUSTO MOREIRA DE SOUSA APDOs: CREUSA ARAUJO DE SOUSA APDOs: FABRICIA ARAUJO DE SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA 0111435RJ ADVOGADO2: DR(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO 0105327RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29491 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO JULGADA EM CONJUNGO COM AS ACOES DE RESCISAO DE CONTRATO 99.001.052707-3 E A CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 98.001.161112-0 99.001.146255-4 Protocolo: 2008156452 APTEs: RONAN ALMEIDA LOPES E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA 0109177RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ APDOs: SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS HALFIM 0008467RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO TENDRICH 0095508RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCIO TENDRICH 0104249RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29757 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 2005.058.001076-3 Protocolo: 2008158210 APTEs: PEDRO PAULO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: VANESSA ARISTIDES DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYLCIO TEIXEIRA PINTO TELLES FILHO 0100195RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29952 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2007.052.000342-4 Protocolo: 2008157470 APTEs: ZHM CALCADOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO 0114194RJ APDOs: VANIA DE FATIMA DA CUNHA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ROSANA DA CONCEICAO JARDIM PINAUD 0094163RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29995 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2003.068.007790-5 Protocolo: 2008159254 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ APDOs: JOSE MARCIO VALENCA DE SOUZA E S/M ADVOGADO: DR(a). RUBENS CURVELO PEREIRA 0054715RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30221 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.041004-4 Protocolo: 2008159521 APTEs: APARECIDA FAZANARO ADVOGADOs: DR(a). MICHEL FAZANARO DE GEQUITA 0130974RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA 0134608RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30231 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.146442-5 Protocolo: 2008160767 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLELA MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO QUINTANILHA SIMOES 0119688RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO BRASIL SANTOS DE SOUZA 0095010RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30253 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2008.051.000697-2 Protocolo: 2008161655 APTEs: CELI ALMEIDA MENDONCA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS 0115736RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES 0111759RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30258 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2005.001.057198-8 Protocolo: 2008160769 APTEs: CASTLE AIR TAXI AEREO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE FRANCO DI CIERO 0087341RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANESSA FERRAZ COUTINHO 0134407RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO GAMA JUNIOR Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30340 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.209.001510-9 Protocolo: 2008160843 APTEs: RECREIO LINK EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES 0098706RJ APDOs: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO 0110868RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA 0125924RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30368 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.006.000053-8 Protocolo: 2008161766 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.s: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA APDOs: JOAO FRANCISCO AMORIM ADVOGADO: DR(a). JOAO RIBEIRO ALVES 0059747RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30384 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.005239-5 Protocolo: 2008160739 APTEs1: MEIREANE DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE 0128242RJ APTEs2: TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA COSTA MACHADO 0129544RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA 0129518RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30393 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2008.051.000705-8 Protocolo: 2008161640 APTEs: ODILON MEDEIROS DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS 0115736RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADOs1: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES 0111759RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR 0135338RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30398 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2008.051.000550-5 Protocolo: 2008161643 APTEs: WALLAS AZEVEDO GANDRA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS 0115736RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADOs1: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES 0111759RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR 0135338RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30446 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 20703/99) 2006.066.009105-8 Protocolo: 2008161533 APTEs: MARINA ALVARENGA MOURA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO 0005082RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30456 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.008.009998-4 Protocolo: 2008161787 APTEs: ANDREA DA SILVA BEZERRA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO 0135542RJ APDOs: VMT TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ ADVOGADO2: DR(a). MARLLUS LITO FREIRE 0145113RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30493 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.204.006388-5 Protocolo: 2008161590 APTEs: CHARLES VIRLA ADVOGADOs: DR(a). NEWTON MORAES ALVARENGA JUNIOR 0140793RJ APDOs: LUCAS MARLLON DOS SANTOS VIRLA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). SILMAR CAVALIERI 0071056RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30500 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.001.113717-2 Protocolo: 2008160962 APTEs: TIP TOP TRANSPORTE LTDA ADVOGADOs: DR(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA 0020775RJ APDOs: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30572 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2007.001.066116-8 Protocolo: 2008162575 APTEs: ALAN ALVES DA SILVA APTEs: JONE HENRIQUE DOS SANTOS APTEs: SERGIO FERNANDES MARQUES JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS 0131266RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30616 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.098501-6 Protocolo: 2008162517 APTEs: VIRGINIA DE CACIA VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS 0101586RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30636 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: USUCAPIAO 2006.012.001328-0 Protocolo: 2008162207 APTEs: REGINALDO JOSE DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APTEs: JUVENTINA BARROSO REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: HERALDO PESSANHA APDOs: MARIA DE LOURDES RIBEIRO PESSANHA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ 0046466RJ ADVOGADO2: DR(a). DAMIAO VALADARES DOS REIS 0046467RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30651 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.135162-0 Protocolo: 2008162840 APTEs: MARCELO SARLO PEREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA 0070579RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30672 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.206.001954-3 Protocolo: 2008162919 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDOs: ANTONIO FERNANDO TABACHI MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30723 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.061.003094-5 Protocolo: 2008163409 APTEs: NATHALIA DOS SANTOS RIBEIRO DA SILVA REP/P/S/MAE APTEs: NAIARA DOS SANTOS RIBEIRO DA SILVA REP/P/S/MAE APTEs: LETICIA DOS SNATOS RIBEIRO DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: PEDRO PAULO RIBEIRO DA SILVA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30724 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.001.010885-3 Protocolo: 2008162955 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ APDOs: ALBERTO BARROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES 0069718RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30755 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2005.203.002512-2 Protocolo: 2008163057 APTEs: MARIA ROSA DOS SANTOS E SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LAURINDO BAPTISTA 0052325RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA DA SILVA CORREA DE SA 0118427RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA DA SILVA CORREA DE SA 0118427RJ APDOs: HELIO DOS SANTOS E SILVA ADVOGADO: DR(a). ODILO ZANUZO 0106024RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30775 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.083067-2 Protocolo: 2008157830 APTEs: ERNESTO GILL CAVALCANTE DA SILVA APTEs: IZABELA VASCONCELLOS COSTA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO 0095453RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE 0078827RJ APDOs: CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES 0017293RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUISA DAS NEVES CHOMSKI 0092910RJ ADVOGADO3: DR(a). JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA 0011091RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30780 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO CUMULADA COM COBRANCA 2005.208.007488-9 Protocolo: 2008163275 APTEs1: CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). WALDYR FIGUEIREDO MOTTA DA SILVA JUNIOR 0119501RJ APTEs2: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE RAIMUNDO DE CARVALHO MATOS 0051863RJ APDOs: ISAURA ROSA DE SOUZA SEQUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). RIVA VELMOVITSKY 0028340RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO JOSE COSTA DOS SANTOS 0102412RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30798 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.112187-7 Protocolo: 2008162590 APTEs: OSEAS NOGUEIRA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA 0086710RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA 0035475RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30799 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 88.001.100197-1 Protocolo: 2008162512 APTEs: FINANCEIRA BEMGE S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs1: EDWARD GEORGE MENDES FREIRE APDO2: MURILO FABIO SANTOS TERGOLINO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30805 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.042.011544-5 Protocolo: 2008162212 APTEs: ADR PLANTZ ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA 0129414RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ITACAL ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MACHADO RODRIGUES ALVES 0142225RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30806 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.117693-1 Protocolo: 2008162221 APTEs: EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA ADVOGADOs: DR(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA 0127791RJ APDOs: RODRIGO MAIA DA SOLIDADE ADVOGADO: DR(a). FABIANA REGINA TORRES 0111688RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30821 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 2738/97) 2000.001.075496-8 Protocolo: 2008162231 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ ADVOGADO2: DR(a). LUANA SILVA SANTORO 0135778RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30833 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.115596-9 Protocolo: 2008162836 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: LUIS CLAUDIO BARBOSA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30841 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.001.086053-4 Protocolo: 2008162261 APTEs: VANESSA DA SILVA MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGAO 0126475RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA 0080687RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30861 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.206.005768-0 Protocolo: 2008162911 APTEs: JOSIEL MOURAO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDOs: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO 0101693RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30901 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.066.012362-0 Protocolo: 2008164303 APTEs: CLIMED ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL APTEs: OBADIAS DE SOUZA LICCAZALI ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDOs: ESPOLIO DE ARY MEDICE ARDUINO REP/P/S/INVTE APDOs: ROBERTA DOS SANTOS ARDUINO ADVOGADOs1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ ADVOGADO3: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30939 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.008.011477-6 Protocolo: 2008165040 APTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES 0137139RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA CALACHE ALVES 0116638RJ APDO: WALLACE MARTINS SIMOES Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30952 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.001.094825-7 Protocolo: 2008164372 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ANTONIO LEVI RIBEIRO APDOs: ROBERTO VIANA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA 0075159RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30978 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.123594-9 Protocolo: 2008164407 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOs: R S SOUZA REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES 0091992RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30991 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.046086-2 Protocolo: 2008164410 APTEs: JULIO CEZAR SOARES MARINHO CORREA ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31020 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.116878-4 Protocolo: 2008165081 APTEs: ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE 0113794RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO EMPRESARIAL OUVIDOR 88 ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES 0027795RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO 0110468RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31022 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ORDINARIA 2003.006.004086-0 Protocolo: 2008164967 APTEs: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADOs: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA 0001094RJ APDOs: JEAN CARLOS COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA 0084372RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31026 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.134164-9 Protocolo: 2008164344 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APDOs: LUIS PEREIRA DE MOURA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO GUIMARAES BARROS 0104252RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES 0121633RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31043 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.089693-0 Protocolo: 2008164339 APTEs: ROSEMERI ROSA ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO 0108651RJ APDOs: LABORATORIO DEIVISSON DE ANALISES CLINICAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVIANE ELEONORA DE OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA 0045223RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31044 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.151900-1 Protocolo: 2008164373 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: ELAINE DAS NEVES MORAES ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA SA FICHINO DE OLIVEIRA 0129792RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA 0094953RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31100 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.063188-4 Protocolo: 2008165087 APTEs1: ALA NITEROI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS 0131830RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE APDOs1: OS MESMOS APDOs2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADO2: DR(a). ERIKA RUBIO CALMON DE AGUIAR 0143963RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31117 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2005.001.068471-0 Protocolo: 2008165071 APTEs1: CLINICA SANTA MARTA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO 0104372RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA APDOs1: OS MESMOS APDOs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO2: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA 0125034RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31118 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2006.001.043518-9 Protocolo: 2008164444 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ APDOs: WF SUDESTE SERVICOS TECNICOS E ASSESSORIA A EMPRESAS DE SEGUROS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO JOSE FERREIRA SOARES 0103664RJ ADVOGADO2: DR(a). FABRICIO CARDOSO DE FARIA MARTINS 0102662RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31136 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.143902-2 Protocolo: 2008164420 APTEs: ROSANGELA MARIA ANTONIO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31142 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.136178-1 Protocolo: 2008164423 APTEs: ROSANGELA MARIA ANTONIO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31153 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.107925-6 Protocolo: 2008164332 APTEs1: JULIA COIMBRA NOGUEIRA QUIXABA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APTEs2: AIG BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31158 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.035344-9 Protocolo: 2008165016 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: JOVINA DE FRANCA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31165 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.125408-3 Protocolo: 2008165593 APTEs: ASSOCIACAO DOS LOCATARIOS DO TERMINAL DE CARGAS CARGO CENTER DUTRA I ADVOGADOs: DR(a). CARLA ADRIANA BENATI FARIAS 0095080RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUCIA CARDOSO DA SILVA 0012598RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ ADVOGADO3: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA 0128135RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31180 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.066933-7 Protocolo: 2008165631 APTEs: OLGA JURCZYK VASSALLI ADVOGADOs: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES 0127719RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31198 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA DE FAMILIA Acao: REDUCAO DE ALIMENTOS 2005.204.001429-7 Protocolo: 2008166298 APTEs: MARIA MADALENA MORAIS ADVOGADOs: DR(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA 0074243RJ APDOs: FRANCISCO DE OLIVEIRA PIRES ADVOGADO: DR(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA 0089488RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31234 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.064574-6 Protocolo: 2008165580 APTEs: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). IONE MARIA BARRETO LEAO 0224395SP ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO ROBERTO BRASIL DE SOUZA 0006097CE APDOs: ANTONIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO 0105238RJ ADVOGADO2: DR(a). GUILHERME DIAS PAIVA 0145322RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17848 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2008.202.008539-7 Protocolo: 2008168433 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ AGDOs: ZENILDA MENDES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17851 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.038.015767-0 Protocolo: 2008168774 AGTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). CARLOS RAPOSO 0113571RJ AGDOs: JOAO LEANDRO ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MENECHINI 0143859RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17860 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 2006.067.005614-6 Protocolo: 2008168829 AGTEs: AZAIR RAMOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO SODER MACHADO FONTENELE 0128083RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17861 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.134088-0 Protocolo: 2008168109 AGTEs: MARIA LUZIA LACERDA CORREA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ AGDO: BRADESCO SAUDE S A Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17883 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2008.002.019536-3 Protocolo: 2008168791 AGTEs: GILBERTO CHAVES RAMOS AGTEs: MONICA STALLEIKEN MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS 0070507RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS 0106513RJ AGDOs: CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA 0059784RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17890 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.001.071547-0 Protocolo: 2008168480 AGTEs: JOSE HENRIQUE MARTINS LEAO TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ AGDOs: LAMY & ADVOGADOS ASSOCIADOS S C ADVOGADO: DR(a). JOSE MITRI WAKIM 0030982RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17901 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.001.220468-0 Protocolo: 2008168645 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS AGDOs: ORGTEC ORGANIZACAO E TECNICA CONTABIL LTDA AGDO: JOSE CARLOS GOMES PINTO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17921 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.002698-2 Protocolo: 2008169690 AGTEs: DANIEL DOS SANTOS CECCOPIERI ADVOGADOs1: DR(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI 0062449RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMAO CIRINEU DOS SANTOS 0028391RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17938 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.210.007347-8 Protocolo: 2008169661 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDOs: ELIANA GASPAR DOS SANTOS BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17955 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.051.000885-3 Protocolo: 2008169786 AGTEs: BANCO ITAU SA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES 0148506RJ AGDOs: EDGAR CLEMENTE ADVOGADOs1: DR(a). HELIO LEITE DA SILVA 0051937RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO 0127113RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17977 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.130534-9 Protocolo: 2008169992 AGTEs: ROBSON LIMA VITOR ALVES ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO LARROSA ROCHA 0147130RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17993 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULOEXTRAJUDICIAL 2003.001.039436-3 Protocolo: 2008170075 AGTEs: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADOs: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ AGDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES 0023370RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17995 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.066.011068-8 Protocolo: 2008170047 AGTEs: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDOs: JOSE CARLOS BASTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI 0081591RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: SEPARACAO LETIGIOSA 2008.202.013345-8 Protocolo: 2008166033 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE MADUREIRA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA INTERESSADOs1: JOSE CLOVIS LIMA LEITAO ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIS DAS NEVES 0056529RJ INTERESSADO2: IVETE DALILA DE OLIVEIRA LEITAO Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00767 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.018.000391-8 Protocolo: 2008163254 AUTORs: THOMAS FRAGOSO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU PROC.MUNIC.: JOSE LAERCIO PAIXAO FONTES FILHO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00784 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.029.001877-0 Protocolo: 2008164872 AUTORs: AIDA DOS SANTOS E SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: WAGNER DE MELO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28999 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2004.001.115763-6) 2005.001.100561-9 Protocolo: 2008154887 APTEs1: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). GILSON LIMA DIAS 0107909RJ APTEs2: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). GILSON LIMA DIAS 0107909RJ APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ELAINE TISSER Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30249 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.1999.066.001918-9 TB 24210) 2006.066.009226-9 Protocolo: 2008161544 APTEs: DURVAL F PALMEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO 0005082RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30251 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISAO CONTRATUAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.064767-8 Protocolo: 2008160740 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ APDOs: CINTIA MARIA DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30252 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 18718 EXECUCAO FISCAL 96.004.001860-5 Protocolo: 2008160824 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA 0036788RJ APDOs: BAR MERCEARIA LYS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: LUIZ CARLOS FERREIRA PEIXOTO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: LUIZ CARLOS TEIXEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30288 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.087.000362-9 Protocolo: 2008161751 APTEs: SANDRO MEIRELLES DAS NEVES ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO AZEVEDO JUNIOR 0119181RJ APDOs: PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30297 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.087.003531-1 Protocolo: 2008161760 APTEs: ROGERIO RICARDO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30304 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.082339-4 Protocolo: 2008160858 APTEs1: ODILA DE FARIA PECEGUEIRO DO AMARAL ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES 0107890RJ APTEs2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.s: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30372 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: -REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.089915-0 Protocolo: 2008160859 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s1: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE PROC. EST.s2: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA APDOs: MARIA RODRIGUES CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30431 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.204.014825-6 Protocolo: 2008160829 APTEs: ROSEMARY PINHO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). VERA LUCIA CORREA 0074322RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA 0133226RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30502 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 2006.001.118676-8 Protocolo: 2008160737 APTEs: WALDYR DE ARAUJO SILVA ADVOGADOs: DR(a). AUGUSTO SIQUEIRA 0088075RJ APDOs1: EDITORA GLOBO S A ADVOGADOs: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ APDOs2: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30510 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.038.017408-9 Protocolo: 2008161712 APTEs: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA 0104197RJ APDOs: MARCIO GOMES SAMPAIO DELFIM APDOs: MARCELLE GOMES SAMPAIO DELFIM ADVOGADOs1: DR(a). LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE 0118297RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA DIAS SANTANA 0134789RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30544 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.052425-6 Protocolo: 2008160861 APTEs: ALTAIR GOUDAR ADVOGADOs: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30571 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2005.021.015649-0 Protocolo: 2008164266 APTEs: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADOs3: DR(a). CINTIA DA SILVA RIBEIRO 0136343RJ APDOs: LEONARDO LUIS GONCALO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO BENTO PEREIRA 0079866RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO 0080386RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30586 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.061.001490-0 Protocolo: 2008162216 APTEs: MOTEL VALE FELIZ DE TERESOPOLIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). WILSON BENEDITO ALVES 0028872RJ APDOs: SABOR DO VALE DE TERESOPOLIS RESTAURANTE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DUNG LAGINESTRA 0146075RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30633 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.099501-6 Protocolo: 2008162260 APTEs: MANOEL MONTEIRO TEIXEIRA FILHO ADVOGADOs: DR(a). ELZA DE ALMEIDA 0049568RJ APDOs: PAULO DE GUSMAO IMOVEIS LTDA APDOs: PAULO DE GUSMAO ADVOGADO: DR(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMAO SOMBRA 0097542RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30649 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO 2003.120.0476810) 2005.001.142173-1 Protocolo: 2008162224 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: FUNDACAO ELISIO FERREIRA AFONSO ADVOGADO: DR(a). VASCO HENRIQUE NEGREIROS VAZ NETTO 0082196RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30667 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 1413/94) 2001.001.131181-3 Protocolo: 2008162271 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR ROGERIO LEITE LOBO APDOs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: DR(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES 0094948RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30687 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.158620-6 Protocolo: 2008162561 APTEs: ALBERTO SANTOS LAVINAS ADVOGADOs: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG 0027402RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30738 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.090075-8 Protocolo: 2008162538 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOAO GUILHERME SAUER APDOs: WILLIAM ALEXANDRE CORREA ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADO2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30742 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2008.051.000504-9 Protocolo: 2008163355 APTEs: OMAR ALVES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS 0115736RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES 0111759RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30749 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.203.014173-3 Protocolo: 2008163231 APTEs: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO 0122367RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ APDOs: MONICA CRISTINA FONTOURA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA 0124646RJ ADVOGADO2: DR(a). TAMMY CHRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO GONCALVES 0123737RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30808 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.098163-9 Protocolo: 2008162251 APTEs: TRANSURB S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ 0022950RJ APDOs: JAIRO MUNIZ DAS DORES ADVOGADOs1: DR(a). RAIMUNDA DOS PRAZERES NETA 0091337RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOEL RIBEIRO DA FONSECA 0119514RJ INTERESSADOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30810 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.160712-7 Protocolo: 2008162583 APTEs: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS 0001291RJ APDOs: MARILENE JOSE VENANCIO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30815 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.115579-9 Protocolo: 2008163201 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: BIANCA SANTORO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30834 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.208.008638-9 Protocolo: 2008163062 APTEs: HILDEBRANDO MURTA FILHO ADVOGADOs: DR(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES 0048165RJ APDOs: ROBAJA COMERCIO DE ACESSORIOS E SERVICOS DE AUTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO 0015023RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30876 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2007.001.203904-7 Protocolo: 2008162393 APTEs: CYRO DE OLIVEIRA JARDIM ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30894 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.050656-8 Protocolo: 2008164424 APTEs1: CARLOS MORAES MARTINS APTEs1: CARLOS ALBERTO CARVALHO DE SOUSA APTEs1: ANTONIO PEREIRA FERREIRA APTEs1: ANTONIO DE SOUZA DELGADO APTEs1: ANTONIO GONCALVES DE AMORIM NETO ADVOGADOs: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO 0075995RJ APTEs2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADOs2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30896 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.065738-4 Protocolo: 2008164938 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ APDOs: CLERICE LUIZ DE AMORIM ADVOGADOs1: DR(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE 0123588RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA VAN HOOGSTRATEN 0106858RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30924 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: COBRANCA 2007.075.001652-0 Protocolo: 2008164764 APTEs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE MACHADO CARNEIRO 0113918RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APTEs2: LILIANE UMBELINA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30945 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: TB 32002 - EXECUCAO 97.002.009575-0 Protocolo: 2008164294 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CEA 0137932RJ APDOs: ERALDO ARAUJO COELHO APDO: LUCIANA CORREA COELHO Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30959 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.003951-1 Protocolo: 2008163405 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: HILARIA LUCAS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30982 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.136257-0 Protocolo: 2008164324 APTEs1: FLAVIO HENRIQUE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ APTEs2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA 0138659RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31023 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.001.069944-3 Protocolo: 2008164995 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENCA ROSA 0050827RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ APTEs2: SOLANGE SABOYA SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31057 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.016842-7 Protocolo: 2008164422 APTEs: LUIS CLAUDIO DA SILVA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU 0138266RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31063 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.203.015421-1 Protocolo: 2008165032 APTEs: JORGE LUIZ DUTRA DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO AYRES 0100356RJ APDOs: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO 0123401RJ ADVOGADO2: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31067 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.208.011420-0 Protocolo: 2008164994 APTEs: JOEL MOREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ APDO: CONDOMINIO BARAO DE JAVARI Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31094 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2007.001.107891-4 Protocolo: 2008164392 APTEs: LOIMAR SILVEIRA MACHADO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO 0065170RJ APDOs: ESPOLIO DE GREGORIO DUARTE DOS SANTOS REP/P/S/INVENT ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA 0105351RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31102 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.022991-1 Protocolo: 2008164376 APTEs1: IRACEMA MELLO GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APTEs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY ADVOGADOs: DR(a). MODESTO LOURENCO 0018019RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31119 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.047940-8 Protocolo: 2008164323 APTEs1: ANA PAULA DA ROCHA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS 0123483RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31124 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2001.004.011160-0 Protocolo: 2008164954 APTEs: NELSON COSTA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). IGOR AGUIAR LOPES 0134682RJ ADVOGADO2: DR(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES 0131747RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31139 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2007.072.001387-5 Protocolo: 2008164956 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ APDOs: JOSE MAURICIO DA SILVA MONTE MOR ADVOGADO: DR(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA 0133833RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31221 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.215333-6 Protocolo: 2008165842 APTEs1: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ APTEs2: OLIVIA DA CONCEICAO BRAGA (REC ADESIVO) APTEs2: JOAQUIM BRAGA (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17772 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.048426-1 Protocolo: 2008168120 AGTEs: CARLOS ALBERTO RODRIGUES AGTEs: RODRIGO BERNARDINO RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17826 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.210.007951-0 Protocolo: 2008168620 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: ANTONIA CELIA TEIXEIRA FURTADO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES 0081110RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS 0132219RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17844 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2006.001.147696-5 Protocolo: 2008168621 AGTEs: RONALD COSTA NAPOLEAO DO REGO AGTEs: MARCELO COSTA NAPOLEAO DO REGO ADVOGADOs1: DR(a). ERIKA RIBEIRO DE OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO 0144221RJ ADVOGADOs2: DR(a). DJALMA CARDOSO LEITE 0001654PI AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONELLA DA CUNHA PALADINO DE SOUZA 0133066RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17852 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.038.004497-8 Protocolo: 2008168777 AGTEs: MUNCIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: BRUNA DADDARIO AGDOs: JOSELITO ELIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17854 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2008.021.008522-2 Protocolo: 2008168289 AGTEs: BANCO PECUNIA S A ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA CALACHE ALVES 0116638RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA 0133570RJ AGDO: DIOGO SILVA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17892 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 87.002.000939-7 Protocolo: 2008169163 AGTEs: GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S A ADVOGADOs: DR(a). FABIO ERLICH 0130943RJ AGDOs1: ESPOLIO DE MANOEL AUGUSTO VIDAL RODRIGUES AGDOs2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM 0093517RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17916 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.028.005547-4 Protocolo: 2008169549 AGTEs: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.s: MARIA JOSE QUINTANILHA BARBOSA DE MELO AGDOs: V W J PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ DA SILVA 0058973MG ADVOGADO2: DR(a). DAVID ALVES OLIVEIRA 0097297MG Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17957 Origem: SAPUCAIA Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (GUARDA) 2006.057.001938-3 Protocolo: 2008169715 AGTEs: LUIZ EUGENIO BRAGA JUNIOR AGTEs: FABIANE DE FATIMA MUNIZ ADVOGADOs1: DR(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA 0066750RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO 0085995RJ AGDOs: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17975 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.037735-8 Protocolo: 2008170000 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: CRISTIANE DE GERVASIO SALLES ADVOGADOs1: DR(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO 0130521RJ ADVOGADO2: DR(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA 0126139RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18018 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.001.068869-3 Protocolo: 2008170530 AGTEs: MARIO BRITO MAIA ADVOGADOs: DR(a). ERENALDO ALVES CONCEICAO 0072944RJ AGDOs: MAURO DOMINGUES RUIZ ADVOGADOs1: DR(a). HOLIEN NUNES LIMA 0022173RJ ADVOGADO2: DR(a). MARISA GUIMARAES LIMA 0065932RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18046 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.051021-1 Protocolo: 2008169862 AGTEs: JOAO BETO DE SANTANA AGTEs: JOSEPHA BISPO DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: BCS SEGUROS S A Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00756 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.066910-3 Protocolo: 2008160969 AUTORs: SONIA MARIA FERREIRA DE BARROS AUTORs: DJENANE FERREIRA DE BARROS ADVOGADOs1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE 0101199RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00775 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.120119-0 Protocolo: 2008162569 AUTORs: JANDIRA AUGUSTA AQUINO SODRE AUTORs: KATIA REGINA AQUINO SODRE ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA 0064279RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ROSA DE OLIVEIRA 0118740RJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30044 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 2008.001.001946-1 Protocolo: 2008159630 APTEs: NORIVAL DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO 0099104RJ APDOs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA 0123244RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30237 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 2004.011.003331-8 Protocolo: 2008161783 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ APDOs: GILVANDO LIMA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA 0079988RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30284 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS E REPETICAO DE IN DEBITO 2007.203.008358-9 Protocolo: 2008161520 APTEs: RENATA RIBEIRO LACERDA COSENDEI ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA 0135328RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO 0100484RJ APDOs: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30348 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.003.000933-1 Protocolo: 2008160846 APTEs: CONDOMINIO DO MALL ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA 0115892RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES 0100378RJ APDOs: JASMART SERVICOS DE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA ADVOGADO: DR(a). AMINTAS CARDOSO DOS SANTOS 0023772RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30360 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.209.008460-0 Protocolo: 2008161629 APTEs: SM TRADE LTDA APTEs: DELANO MAIA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL 0070120RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLARISSE GOMES ROCHA 0008870ES APDOs: DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI 0082240RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER 0078981RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30362 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2008.051.000473-2 Protocolo: 2008161607 APTEs: JANILSE MAIA OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS 0115736RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES 0111759RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30364 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2007.001.060847-6 Protocolo: 2008160774 APTEs: CONSTANTINO JEREMIAS DA COSTA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ELIANA JRAIGE 0084298RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELLEN BORGES FIAUX LOPES 0104320RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30365 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.033.000920-8 Protocolo: 2008161381 APTEs: RAIMUNDO DE MOURA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ ADVOGADOs2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADOs3: DR(a). MOISES BATISTA DE SOUZA 0149225SP ADVOGADO4: DR(a). ANA CECILIA PEREIRA 0176588SP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30377 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.018619-3 Protocolo: 2008160855 APTEs: MANOEL CARPENA AMORIM ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ ADVOGADOs2: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30381 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: -DECLARATORIA 2008.051.000548-7 Protocolo: 2008161635 APTEs: HELVECIO SEIXAS CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS 0115736RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADOs1: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES 0111759RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR 0135338RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30394 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.211.001223-8 Protocolo: 2008161653 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APDOs: EZITA LUCIANA XAVIER DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30403 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2008.051.000547-5 Protocolo: 2008161682 APTEs: PAULO NADER ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS 0115736RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADOs1: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES 0111759RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR 0135338RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30430 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2008.051.000506-2 Protocolo: 2008159296 APTEs: JOCELY ROSA PINHEIRO ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS 0115736RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES 0111759RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30436 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.104612-0 Protocolo: 2008160738 APTEs: EUCLYDES FRANCA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30477 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.061.002833-1 Protocolo: 2008161418 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA 0129997RJ APDO: JOAO CARLOS DE SIQUEIRA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30491 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS 2006.001.156843-5 Protocolo: 2008159503 APTEs: NELCELI DE ASSIS ADVOGADOs: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30527 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 86.021.161777-6 Protocolo: 2008159330 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO APDOs: AMILTON BRANCO DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARILENE SAMPAIO PORTO 0095636RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30549 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.011.005008-2 Protocolo: 2008157695 APTEs1: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADOs: DR(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO 0115043RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RODRIGO BORGES VALADAO APDOs: RICARDO NEVES BASTOS ADVOGADOs1: DR(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA 0079988RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO 0106339RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30597 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.009776-4 Protocolo: 2008162940 APTEs: CRED 21 PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ APDOs: RICARDO DA SILVA DUARTE ADVOGADO: DR(a). ALUISIO ROSA 0128517RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30613 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2007.001.186637-0 Protocolo: 2008162864 APTEs: ALOISIO CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30650 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.043793-1 Protocolo: 2008162279 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA APDOs: SIDNEIA RICARDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES 0063156RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30662 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.078796-6 Protocolo: 2008162630 APTEs: NEUSA DA SILVA BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30713 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO (ORD) 2004.001.076283-4 Protocolo: 2008162265 APTEs: CLINEF CLINICA DE NEFROLOGIA SANTA TERESA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADILSON RODRIGUES PIRES 0069847RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO CABRAL DE MENEZES 0134866RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30719 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2876/99). 2000.001.001284-8 Protocolo: 2008162239 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A ADVOGADOs: DR(a). AILENE VASQUES DE SANTANA 0034312RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS 0103396RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30732 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.004226-1 Protocolo: 2008163408 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARIA VITORIA CAMACHO GARCIA DE SOUZA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30768 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2001.205.011564-8 Protocolo: 2008163285 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: CARLOS ROBERTO COREZOLA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30809 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.205.011613-0 Protocolo: 2008162937 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA 0126316RJ APDOs: AGOSTINHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AGATA CRISTIAN MIRANDA DA SILVA 0109898RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30814 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.121373-5 Protocolo: 2008162620 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: IVANY MACHADO DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). AMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO 0143987RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30845 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.140081-0 Protocolo: 2008162594 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA APDOs: MARIA NAZARE MIRANDA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30907 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007570-5 Protocolo: 2008164302 APTEs: MARIA MARSILEA DE PAIVA PAULA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30914 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.125993-7 Protocolo: 2008164426 APTEs: ALCANTARA CONTADORES ASSOCIADOS LTDA APTEs: ORLANDO ALBERTO BRITO ALCANTARA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA 0108883RJ APDOs1: CRED/1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ APDOs2: SANTOS E NASCIMENTO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO3: BANCO DO BRASIL S A (REVEL) Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30927 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.002.001362-5 Protocolo: 2008164296 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ APDO: MARIA INES SILVA DE OLIVEIRA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30938 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.008922-4 Protocolo: 2008164304 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ APDOs: MARCOS DOS SANTOS SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ 0110836RJ ADVOGADO2: DR(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS 0115503RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30941 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.004863-1 Protocolo: 2008164297 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: MARIA DA GLORIA LESSA DA SILVA E SILVA ADVOGADOs1: DR(a). KELLY CHRISTINA BESSA MAIA 0093058RJ ADVOGADO2: DR(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS 0108488RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30943 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.014651-1 Protocolo: 2008164401 APTEs1: ADRIANA MUNIZ DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA 0135413RJ APTEs2: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA 0108869RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30947 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2006.001.149606-0 Protocolo: 2008165030 APTEs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO REAL ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ APTEs2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30961 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.001.085709-6 Protocolo: 2008164419 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA APDOs: ZELY DE OLIVEIRA TEIXEIRA APDOs: MARCIA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30967 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.079604-2 Protocolo: 2008164869 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA APDOs: CARMEM LUCIA MACEDO APDOs: MARCOS HENRIQUE PORTELLA DE LEMOS APDOs: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA APDOs: ELAINE TISSER APDOs: ALDA CAVALIERE APDOs: JOSE ROBERTO DE CASTELLO BRANCO DE MACEDO SOARES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30972 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.144009-0 Protocolo: 2008164951 APTEs: JACKSON PEREIRA DA CRUZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30979 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.008.005077-6 Protocolo: 2008165053 APTEs: GERSON JOAQUIM DE LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO REAL S A Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30985 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072962-0 Protocolo: 2008164322 APTEs: AMALIA CALHEIROS LOPES ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30993 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.037723-5 Protocolo: 2008164397 APTEs: LENI COELHO APOLINARIO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31028 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.022898-9 Protocolo: 2008164849 APTEs: MARIA JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31065 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.122336-0 Protocolo: 2008164437 APTEs: GILBERTO RODRIGUES TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31076 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.208.008489-7 Protocolo: 2008164997 APTEs: OCF ASSESSORIA CONTABIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). EVANDRO BOIA DO NASCIMENTO 0017607RJ APDO: EDITORA VIC LTDA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31087 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.002.069754-6 Protocolo: 2008164812 APTEs: SURREAL CONSULTORIA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NELIO RIBEIRO DE OLIVEIRA 0146401RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE THOME DE OLIVEIRA MORORO 0118952RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31095 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: TB 17797 - INDENIZATORIA 88.066.000690-6 Protocolo: 2008164317 APTEs: CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS BARROS AMADO 0046264RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO MENDONCA STREVA 0128431RJ APDOs: RAPHAEL LAVINAS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA 0085083RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31111 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2005.002.004839-5 Protocolo: 2008164896 APTEs: ALVARO EDUARDO DE ALMEIDA PERES ADVOGADOs: DR(a). ODONILTON OLIVEIRA DE ALMEIDA 0079791RJ APDOs: CRISTINA TARGINO PAIVA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO 0090020RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31121 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.005463-9 Protocolo: 2008164955 APTEs: ISMAEL BONIFACIO ADVOGADOs: DR(a). SANDRA DE MORAES 0145917RJ APDOs: BANCO HSBC BANK S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31133 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.007.004080-4 Protocolo: 2008164791 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ APDOs: MILTON PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LIDIA CARLA DE ALMEIDA 0141827RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31145 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.138542-0 Protocolo: 2008164330 APTEs: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ APDOs: JAQUELINE ESTELA GOMES DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31160 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2006.001.108364-5 Protocolo: 2008165048 APTEs: CARLOS ALBERTO BAVIER OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31164 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.031026-8 Protocolo: 2008165023 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: LOHRANY VERDAN MATOS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31205 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.007170-4 Protocolo: 2008166247 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: ANTONIO MANOEL AMBROSIO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31296 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.007165-0 Protocolo: 2008166226 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: ROBERTO CRUZ DE OLIVEIRA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31306 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.007349-0 Protocolo: 2008166260 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: ENI CEZAR GOMES Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17806 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2008.002.000293-7 Protocolo: 2008168649 AGTEs: DONA ISABEL S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ AGDOs: TEXTIL SANTA PAOLINA LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO 0094605RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17838 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 2008.001.000653-3 Protocolo: 2008168644 AGTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ AGDOs: FRANCISCO BATISTA XAVIER ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17845 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.001.096018-6 Protocolo: 2008168270 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA DE MORAES FREITAS 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: MONICA DE FREITAS VILLELA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES 0108068RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17849 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 2008.003.003007-3 Protocolo: 2008168613 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM 0129541RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ AGDO: FRANCISCO MAURO SOUZA TEIXEIRA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17917 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.118366-7 Protocolo: 2008169764 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDOs: ANDRE LUIZ DOS SANTOS ARAUJO ADVOGADO: DR(a). VALERIA DE OLIVEIRA 0082712RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17935 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.071997-9 Protocolo: 2008169635 AGTEs: NEDIO OLIVEIRA EYER ADVOGADOs: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ AGDOs: AUTO LOTACAO INGA LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17952 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 2008.001.016634-2 Protocolo: 2008169702 AGTEs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO DE CARVALHO VILLAS BOAS 0147218RJ AGDOs: ANA MARIA DE ASSIS FRANCA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17966 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DESPEJO (EM FASE DE EXECUCAO) 99.001.100153-8 Protocolo: 2008169707 AGTEs: PHILIPPE MARC PLANCHON ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO 0032823RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA 0130014RJ AGDOs1: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE BELLINI TOMAS PEREIRA 0113891RJ AGDOs2: CLARA COUTO GONZALEZ AGDO3: PEDRO GONZALEZ MENDEZ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17970 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.112471-4 Protocolo: 2008169937 AGTEs: GAFISA S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BAY VIEW ADVOGADOs1: DR(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA 0017048RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN 0070567RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17971 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.007392-3 Protocolo: 2008169026 AGTEs: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE 0060793RJ AGDOs: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES 0079091RJ ADVOGADO2: DR(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE 0005658RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17976 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.209.007759-4 Protocolo: 2008170054 AGTEs: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO 0140826RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ AGDOs: POSTO DE GASOLINA MORADA DO SOL LTDA AGDOs: EDYMEA BARROSO MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO 0042386RJ ADVOGADO2: DR(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO 0032626RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18013 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.179852-4 Protocolo: 2008169782 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ AGDOs: ZARIFE PEREIRA PORTO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA BERNARDO 0142768RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18034 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.008.010038-1 Protocolo: 2008170139 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS 0142619RJ AGDOs: ROSEMERE FELIX DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIAO GOMES DOS SANTOS 0090257RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00763 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.062658-2 Protocolo: 2008162869 AUTORs: DARCY SANTOPIETRO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS 0137633RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00764 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.028287-7 Protocolo: 2008162521 AUTORs: MARIA TEREZINHA SOUZA MENEZES BARBOSA AUTORs: SHEILA MENEZES BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). LANIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA 0065481RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00769 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.015931-1 Protocolo: 2008162528 AUTORs: UNISYS BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PHILIP FLETCHER CHAGAS 0122020RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29805 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.204.008608-1 Protocolo: 2008158413 APTEs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ APDOs: SERGIO ANTONIO MARQUES ROMERO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30039 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067985-9 Protocolo: 2008159050 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDOs: SANDRA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO WAGNER FERREIRA 0101425RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30240 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.052240-5 Protocolo: 2008160874 APTEs: FERNANDA MARRANO FADUL ADVOGADOs1: DR(a). OMAR WANDERLEY PRISCO 0004998RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO 0105450RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALEX VASCONCELLOS PRISCO 0123382RJ APDOs: UNIMED SEGUROS SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). LIDIA FARIA COELHO PARANHOS VELLOSO 0035352RJ ADVOGADO2: DR(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO 0044192RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30261 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.025996-2 Protocolo: 2008160762 APTEs: KLEBER CALONIO ADVOGADOs: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ APDOs: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADOs1: DR(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES 0077583RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA 0141918RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30272 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.028.006403-5 Protocolo: 2008161443 APTEs: B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER 0123278RJ APDOs: VALENTIN POSE WENDERROSCK REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES 0115991RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30274 Origem: LAJE DE MURIAE Acao: INDENIZACAO 2007.027.000260-4 Protocolo: 2008161573 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA CRUZ GONCALVES 0115121RJ APDOs: NELIA MARIA SOARES COSTA ADVOGADOs1: DR(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS 0128764RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR 0120080RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30290 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.007.007094-2 Protocolo: 2008160835 APTEs: MOISES DE PAULA FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERICA LOPES COUTO 0098454RJ APDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA LEMOS 0037070RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30294 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 2006.001.048981-2 Protocolo: 2008160960 APTEs: JOSE DORJIVAL ALVES ADVOGADOs: DR(a). ALANIR GONCALVES BASTOS 0082069RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30295 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.054.004059-0 Protocolo: 2008161780 APTEs: DAMIAO FELIPE DE VASCONCELLOS ADVOGADOs: DR(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA 0120877RJ APDOs: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO 0131657RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30296 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.088226-1 Protocolo: 2008160870 APTEs: ALEXSANDRO GOMES SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). DAVI ROBERTO DE ARAUJO 0105694RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ ADVOGADO2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30318 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.038.005209-9 Protocolo: 2008161714 APTEs1: AILTON PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO 0060314RJ APTEs2: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO FILHO 0089575RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30323 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL (JULGADA EM CONJUNTO COM AS EXECUCOES FISCAIS 2003.121.025157-1, 2004.121.024213-4 E 2005.121.025073-0) 2003.121.025157-1 Protocolo: 2008160847 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: MANOEL ANTONIO TEIXEIRA APDOs: MARIA SANT'ANA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30351 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: -ORDINARIA 2006.001.105919-9 Protocolo: 2008160749 APTEs: NILTON CUNHA VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO 0038768RJ APDOs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADOs4: DR(a). FERNANDA CONDE BARROS 0116034RJ ADVOGADO5: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30406 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 1999.066.031405-9 - TB-22015 - EXECUCAO FISCAL 2006.066.009072-8 Protocolo: 2008161550 APTEs: ALFREDO T ABREU REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: MUNCIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO 0005082RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30418 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2008.051.000557-8 Protocolo: 2008161604 APTEs: ROSYMERE LUIZ DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS 0115736RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADOs1: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES 0111759RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR 0135338RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30453 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.008188-6 Protocolo: 2008161421 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MIRIAM MUNIZ BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30574 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.054.007231-2 Protocolo: 2008163085 APTEs: CONDOMINIO DO COMPLEXO COMERCIAL COLINA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAMILA BARROSO VIEIRA 0149773RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ APDOs: EDMILSON FELIX DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA 0037567RJ ADVOGADO2: DR(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES 0012651RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30624 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.025760-6 Protocolo: 2008162474 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ APDOs: RIFKE STERENTAL ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES GABRIEL 0115701RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES 0033989RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30634 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.146362-7 Protocolo: 2008162959 APTEs: ANTONIA ELIETE FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIO DIAS TEIXEIRA 0011423RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30637 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.112537-8 Protocolo: 2008162238 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANA MARIA DA SILVA BRITO APDOs: RAIMUNDO CORREIA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). KATIA VARGAS BARBOSA 0063482RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA 0105343RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30644 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2006.012.010403-0 Protocolo: 2008162206 APTEs: EDINA MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA 0116700RJ APDOs: CARTORIO DO PRIMEIRO TABELIAO DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS DE CAMPINAS SP ADVOGADO: DR(a). BRUNO REIS COUTO 0130776RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30648 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2879/99 EXECUCAO FISCAL) 2000.001.001277-0 Protocolo: 2008162240 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DOVALLE APDOs: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS 0092476RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30689 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO (JULG EM CONJ/C/ ORDINARIA 2004.001.0300838). 2004.001.018855-8 Protocolo: 2008163084 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER 0017235RJ ADVOGADOs2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGLIA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERREIRA GOMEZ 0035930RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30690 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.011.005209-5 Protocolo: 2008164238 APTEs: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO 0131531RJ APDOs: CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ MESSIAS SALES ADVOGADO2: DR(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS CRISTOFARO 0095716RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30712 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.001834-6 Protocolo: 2008163413 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ APDOs: NELSON GOMES ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO FRANCISCO DA COSTA 0085141RJ ADVOGADO2: DR(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA 0083084RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30717 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2004.001.125866-0 Protocolo: 2008162281 APTEs: HEBER GONCALO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS 0060576RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30726 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.091765-2 Protocolo: 2008162708 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: ALICE VORONOFF APDOs: CELINA LIMA RIBEIRO MOSSO ADVOGADO: DR(a). WALTER RIBEIRO MOSSO JUNIOR 0028209RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30730 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2003.203.009435-8 Protocolo: 2008163315 APTEs: ALESSANDRO RIBEIRO FARAH APTEs: BERNARDO LUIZ RIBEIRO FARAH ADVOGADOs: DR(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS 0048869RJ APDOs: SHAULA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30737 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATOTIA 2008.051.000549-9 Protocolo: 2008163359 APTEs: MARIA ONOFRA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS 0115736RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES 0111759RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30758 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.104341-9 Protocolo: 2008162599 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO 0017512RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs1: OS MESMOS APDOs2: MAICON DOUGLAS DE PAULA FERREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30763 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.052443-8 Protocolo: 2008162646 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.s: FERNANDO LEMME WEISS APDOs: GIANFRANCO NAPOLETANO FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCOS PAULO BARBOSA TAVARES 0111129RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30865 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.096112-7 Protocolo: 2008162385 APTEs1: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: DR(a).FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA APTEs2: HELENA ESTROGILDO DE FREITAS APTEs2: THAIS DE FREITAS SOARES APTEs2: MARIANA DE FREITAS SOARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR(a). FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30869 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REDIBITORIA C/C INDENIZATORIA 2007.206.004849-0 Protocolo: 2008162915 APTEs: JULIO CESAR RODRIGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: WHIRLPOOL S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO EDUARDO SEREC 0086352SP ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ APDOs2: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ APDO3: GRAN MAQUINAS LTDA Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30885 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.123818-8 Protocolo: 2008162275 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APDOs: CLEBER LADISLAU ADVOGADOs1: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO 0112824RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30910 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.206.006090-5 Protocolo: 2008162923 APTEs1: ELECTROLUX DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ APTEs2: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADOs2: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP ADVOGADOs3: DR(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO 0087908RJ APDOs: PATRICIA CAMPOS WANDERLEY DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30963 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.001.093283-5 Protocolo: 2008164403 APTEs1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ APTEs2: CAMILLE FURTADO DE SOUZA REP/P/S/PAIS ADVOGADOs1: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA 0070786RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS 0119160RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31009 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.087.002456-6 Protocolo: 2008164311 APTEs1: CLAUDIA HELENA SILVA DO REGO ADVOGADOs: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR 0099420RJ APTEs2: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ ADVOGADOs3: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31039 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.101267-3 Protocolo: 2008164852 APTEs: MARCO ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). SYLVIA DRUMOND RHADDOUR 0092277RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31053 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.094724-0 Protocolo: 2008164362 APTEs1: ALBERTO COELHO FEHLBERG ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO 0097526RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31064 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.083280-2 Protocolo: 2008164367 APTEs: ADILSON BENEDITO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ ADVOGADOs2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31126 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.016784-8 Protocolo: 2008164338 APTEs1: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ APTEs2: NELSON ROCHA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO BASTOS 0036402RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANNE MAGALHAES BASTOS 0130654RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31177 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.036.000274-5 Protocolo: 2008166186 APTEs1: RONALDO FRANCO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LIMA FELIX 0065041RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA 0050613RJ APTEs2: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31256 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005894-5 Protocolo: 2008166218 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: EURIDYCE CIRCE TRINDADE Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16962 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.002.003092-1 Protocolo: 2008160518 AGTEs: NEUZA MARIA PAIN FRISONI ADVOGADOs1: DR(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA 0025605RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA 0093570RJ AGDOs: NADIA MARIA DA ROSA SANTOS ADVOGADO: DR(a). DRAUSIO RODRIGUES LOURENCO 0004561RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17799 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.118042-5 Protocolo: 2008168563 AGTEs: PEDRO WILSON VIEIRA DA COSTA AGTEs: PATRICIA BATISTA NUNES ADVOGADOs: DR(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ 0139639RJ AGDO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17813 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.020156-0 Protocolo: 2008168558 AGTEs: NEUROSURGICAL COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR SALOMAO FILHO 0129234RJ AGDOs: MEDICAL TRADE DE MARICA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO 0102190RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17853 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2008.001.116976-4 Protocolo: 2008168937 AGTEs: APARECIDA PAULA NEVES CHAVES ADVOGADOs1: DR(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ 0124265RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANE PEREIRA CORREA 0111991RJ AGDO: VIVO TELERJ CELULAR S A Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17859 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR INFRACAO CONTRATUAL 2008.001.130410-2 Protocolo: 2008168845 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADOs: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA AGDO: WH4 AUTO POSTO LTDA Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17889 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.036.001311-0 Protocolo: 2008168736 AGTEs: ANA LUCIA PEREIRA DAS NEVES AZEVEDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ESPOLIO DE ALTAYR TAVARES BORBA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO COELHO 0071701RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17895 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2008.001.115034-2 Protocolo: 2008168170 AGTEs: MARYALVA RIBEIRO GOMES ADVOGADOs: DR(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES 0133482RJ AGDOs: ANDERSON LIMA FONSECA AGDO: LIDIA COELHO DA SILVA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17931 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.148545-0 Protocolo: 2008169751 AGTEs: POSADAS DO BRASIL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR 0102691RJ AGDOs: S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17942 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2007.209.013961-7 Protocolo: 2008169493 AGTEs: KATIA MIRIAM OFFREDI MAIA ADVOGADOs1: DR(a). MARLENE CORREA PADILHA 0023156RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO CORREA PADILHA 0118599RJ ADVOGADOs3: DR(a). DAYANA CARVALHO DO NASCIMENTO 0139226RJ AGDO: EVERALDO DIAS PEREIRA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17972 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.001.266040-4 Protocolo: 2008169783 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs1: IVAN MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS 0057739RJ AGDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDOs3: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ANTONIO DE FREITAS JUNIOR 0079308RJ AGDO4: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18019 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.202.000334-2 Protocolo: 2008169483 AGTEs: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ AGDOs: ELIZABETE TABORDA DE MELLO AGDOs: BRUNO CEZAR DE MELLO BELO ADVOGADO: DR(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO 0093663RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18030 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.097507-4 Protocolo: 2008169893 AGTEs: SANDRA DE FATIMA SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18038 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.064867-1 Protocolo: 2008169869 AGTEs: SONIA REGINA DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00758 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REV.DE BENEFICIO 2005.001.128156-8 Protocolo: 2008160963 AUTORs: JANDIRA LOMBONI DE SIQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). TANIA DE SOUSA ELIAS 0111253RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00761 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.100480-9 Protocolo: 2008159498 AUTORs: ELSITA NASCIMENTO NOGUEIRA P/SI E REP/S/FILHA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA SANTIAGO VASCONCELOS 0108821RJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2007.054.003100-0 Protocolo: 2008169048 IMPETRANTEs: MERICIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA OAB RJ128492 PACIENTEs: ELSON OLIVEIRA DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29592 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.004.072449-0 Protocolo: 2008157669 APTEs: KETELYN DA SILVA LUZ REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: KEYLER ROSEMBERG ASSUMPCAO LUZ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29707 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.202.002866-1 Protocolo: 2008158378 APTEs: ROBERTO JOSE MESSIAS JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). ANGELA DA SILVA CORREA DE SA 0118427RJ ADVOGADOs2: DR(a). LAURINDO BAPTISTA 0052325RJ APDOs: ANA BEATRIZ DA SILVA MESSIAS REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ORIBES BISPO DA SILVA 0088517RJ ADVOGADO2: DR(a). IVANILDES SILVA 0030516RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29984 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: COBRANCA 2006.068.003846-3 Protocolo: 2008159256 APTEs: KELLY PEREIRA VIEIRA GOMES ASSIST/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL 0109403RJ APDOs: JACIARA DAS GRACAS DE MATOS APDO: SIDNEY ALEXANDRE DE MATTOS GOMES Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30379 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2007.208.010642-1 Protocolo: 2008160818 APTEs1: ALINE SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENCA ROSA 0050827RJ APTEs2: CASA BAHIA COMERCIAL LIMITADA ADVOGADOs1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADOs2: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP ADVOGADOs3: DR(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO 0087908RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30424 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.203.002068-3 Protocolo: 2008161560 APTEs: ISA DALETE HENRIQUE MARTINS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JOSIMA MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE SOUZA RIBEIRO 0024364RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30457 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.028411-7 Protocolo: 2008160945 APTEs: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE 0112453RJ APDOs: LUIS ALFREDO DE ALMEIDA CRUZ APDOs: ELIANE RAYE VALLIN APDOs: LEONARDO TEIXEIRA CRUZ REP/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA 0131808RJ ADVOGADO2: DR(a). PABLO NERUDA RODRIGUES GONCALVES 0134013RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30460 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.045.002918-1 Protocolo: 2008160827 APTEs: SERGIO MARQUES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES 0131416RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO SERPA SALVIANO 0131417RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA 0140353RJ ADVOGADO3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30471 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE RELACAO JURIDICA 2002.001.145326-9 Protocolo: 2008159526 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCELLE FONSECA LIMA APDOs: CONCEICAO COSTA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30517 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2005.054.010644-5 Protocolo: 2008161665 APTEs: LUCIANA SANTOS DIAS APTEs: ROSE CATARINA DIAS DA SILVA APTEs: LUIS ANDRE SANTOS DIAS ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAN DA SILVA RAMOS 0138421RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO 0112723RJ APDOs: ROSANGELA NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIONOR GUTERRES 0039583RJ ADVOGADO2: DR(a). SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU 0078121RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30543 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS NA ACAO N. 1999.066.000798-9 2006.066.009217-8 Protocolo: 2008161537 APTEs: ANTONIO MARCELINO DOS REIS REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO 0005082RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30548 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA 2007.021.000138-3 Protocolo: 2008160841 APTEs: EUNICE MONTEIRO MARTINS APTEs: MARIA HELENA MONTEIRO MARTINS APTEs: LUCIANA MONTEIRO MARTINS APTEs: ANDREA MONTEIRO MARTINS ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA 0070579RJ APDOs: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30550 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.038.012423-0 Protocolo: 2008161713 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ APDOs: MARCELO PASQUAL GOMES ADVOGADOs1: DR(a). JORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA 0100370RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIEL QUINTANILHA 0099747RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30567 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.070934-7 Protocolo: 2008162600 APTEs1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ APTEs2: CECILIA FERREIRA SIMAS ADVOGADOs: DR(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE 0082270RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30582 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.148786-3 Protocolo: 2008162580 APTEs1: ALCIO JORGE FERNANDES CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES 0044171RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE GERMANO CACICEDO CIDAD 0141442RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTEs2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30599 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2007.026.003295-8 Protocolo: 2008163104 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: JOSE PEREIRA NEVES ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANO REIS NEVES 0106415RJ ADVOGADO2: DR(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA 0115848RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30849 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C COBRANCA 2008.051.000706-0 Protocolo: 2008163371 APTEs: JOCILENE ALVES DE ABREU ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS 0115736RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES 0111759RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30859 Origem: PARATY Acao: RENOVATORIA 2005.041.000307-3 Protocolo: 2008162218 APTEs: SAVIO GIL BRAZ ME SO SI ARTE ADVOGADOs: DR(a). EUMANO DE MENDONCA MAGALHAES 0102439RJ APDOs: MITRA DIOCESANA DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). HELENA PADUA NASCIMENTO 0036319RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30879 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.096606-7 Protocolo: 2008162389 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO APDOs: ADILMA GOMES XAVIER VIANA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA 0086825RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30954 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.109508-0 Protocolo: 2008164400 APTEs1: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADOs1: DR(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE 0005658RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES 0079091RJ APTEs2: WACHOVIA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSINA GRAFITES DA COSTA 0120445RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31012 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 2006.001.144350-9 Protocolo: 2008162285 APTEs: BENICIO DE ABREU ADVOGADOs1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31052 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2006.001.139547-3 Protocolo: 2008164412 APTEs: WAGNER GERALDO SIMAS DAS NEVES ADVOGADOs: DR(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO 0088417RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31073 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.001.120444-0 Protocolo: 2008164345 APTEs: MISTIK BAY COMERCIO DE COUROS E VESTUARIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA 0077521RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31149 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.017186-4 Protocolo: 2008164334 APTEs: ANTONIO ROGERIO DOMINGOS DA MOTA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES 0081110RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARGARETE DE OLIVEIRA SOARES DE AMORIM 0140462RJ APDOs: LOJAS RENNER S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ ADVOGADO2: DR(a). SUELY RICCIOTTI 0055952RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31152 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.007.003403-4 Protocolo: 2008165024 APTEs: WILTON NAVARRO NOGUEIRA DA SILVA APTEs: TELMA MARIA MEIRELLES NOGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO 0048045RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO AMANDA ADVOGADO: DR(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA 0031131RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31189 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006864-0 Protocolo: 2008166251 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: SILVIO AMARAL Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17863 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 2008.001.073155-0 Protocolo: 2008168515 AGTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs: DR(a). CAROLINA CASTELHANO HESPANHOL 0130568RJ AGDOs: MARCUS PAULO OLIVEIRA DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). ALBANI CAMELO LIMA DE PAIVA 0068083RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17906 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 99.001.105714-3 Protocolo: 2008169381 AGTEs: JOAO DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES 0036673RJ AGDOs: ROGERIO DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO 0062816RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17911 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.218859-4 Protocolo: 2008169038 AGTEs: DAMIANA DE ARAUJO SOARES ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17940 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (RESPONSABILIDADE CIVIL) 2008.001.007853-2 Protocolo: 2008169700 AGTEs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO DE CARVALHO VILLAS BOAS 0147218RJ AGDOs: ANTONIO CARLOS CURCIA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17945 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.118534-4 Protocolo: 2008169489 AGTEs: BENEDITA GOMES SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO LOURENCO PAVAO 0122842RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO MASSARO PEIXOTO 0147828RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17951 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 2008.066.006175-7 Protocolo: 2008169740 AGTEs: CRISTINA DA CUNHA JEVOUX ADVOGADOs: DR(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX 0098744RJ AGDOs: ANTONIO CARLOS POSSOBOM ADVOGADO: DR(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA 0085083RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17983 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.210.003227-9 Protocolo: 2008169941 AGTEs: PEPSICO DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO 0060962RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME LEPORACE DE O LOMELINO SOARES 0143822RJ AGDOs1: VANILDO DA SILVA AGDOs1: LARISSA ALVES DA SILVA REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA 0088617RJ AGDOs2: PREZUNIC COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18040 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: /D -EXECUCAO PROVISORIA 98.001.188146-9 Protocolo: 2008170383 AGTEs: CHAVAL NAVEGACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA 0128599RJ AGDOs: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO 0000303RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIZABETH LUCIA DE CASTRO NORONHA 0052057RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.050.012345-2 Protocolo: 2007360906 EMBTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO BORJA VEIGA 0134980RJ ADVOGADOs3: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADOs4: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ EMBDOs: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DA FONSECA 0085119RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO ZYLBERT 0100155RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30230 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO FISCAL N. 2003.006.004458-0) 2004.006.006115-4 Protocolo: 2008161793 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA APDOs: AREAL 2094 LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ELIO DAVID DE ALMEIDA 0043581RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30293 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.069537-0 Protocolo: 2008160867 APTEs1: MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA DA SILVA APTEs1: OLIVIO JANUARIO DA SILVA APTEs1: GENILDA DA CONCEICAO SILVA APTEs1: JULIO CESAR DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30320 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.045.003062-6 Protocolo: 2008160798 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ APDOs: JANINE GONCALVES DE ARAUJO EYNG ADVOGADO: DR(a). JANINE GONCALVES DE ARAUJO EYNG 0121444RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30336 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072710-6 Protocolo: 2008160868 APTEs: BERCY BERNADETE RAMOS MALIZIA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA 0049676RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE 0055826RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO BALDIN SAES 0094069RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30341 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2007.001.064759-7 Protocolo: 2008160747 APTEs: MARCELO CESAR NIGRO ADVOGADOs: DR(a). MARCIO FERREIRA MATTOS 0094396RJ APDOs: COBE INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO3: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30352 Origem: CARMO Acao: COBRANCA 2005.016.000522-9 Protocolo: 2008161390 APTEs: PANIFICADORA BIDICO LTDA APTEs: WALDIR PERES DA SILVA APTEs: SONIA LEAO DA SILVA APTEs: RUTH PERES CABRAL DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROGERIO LISBOA SOARES 0038786RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30389 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2008.051.000698-4 Protocolo: 2008161930 APTEs: LUCIA HELENA DE ALMEIDA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS 0115736RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADOs1: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES 0111759RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR 0135338RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30409 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.710.008470-1 Protocolo: 2008160820 APTEs: RADIO TRANSAMERICA DE SAO PAULO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL 0122685RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES 0085888RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30410 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 2004.007.007046-2 Protocolo: 2008160844 APTEs: LUIZ JOSE NASCIMENTO CARVALHO APTEs: CLODOALDO ANTONIO PEREIRA APTEs: CRISTIANO PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MAGALHAES 0005456RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE FABIO FRAGOSO 0088953RJ APDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA LEMOS 0037070RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30435 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2008.051.000689-3 Protocolo: 2008161606 APTEs: MARINETE DE ALMEIDA LIMA DIAS ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS 0115736RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO2: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES 0111759RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30475 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.093222-0 Protocolo: 2008159052 APTEs1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELLE FERNANDES FARAH RODRIGUES 0138567RJ APTEs2: ERCENIR DE LIMA COUTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA 0091988RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30609 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.001.127968-0 Protocolo: 2008162395 APTEs: SHIRLEY CRUZ DA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS 0137633RJ APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30750 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.122528-9 Protocolo: 2008162586 APTEs: PAULO ROBERTO GUSMAO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARIA MORAES BASTOS 0110989RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30847 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: ORDINARIA 2008.051.000332-6 Protocolo: 2008163365 APTEs: EUNICE RODRIGUES FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS 0115736RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES 0111759RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30868 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO N. 2878/99 2000.001.001290-3 Protocolo: 2008162222 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30872 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.113466-8 Protocolo: 2008162613 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RICARDO FONTES PERIN APDOs: ILZA ALMEIDA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30904 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.004.073174-0 Protocolo: 2008164299 APTEs: NEI FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ARY MARCOS VARJAO DAS DORES 0072477RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIANA ROHEM PECANHA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30994 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.001.054190-4 Protocolo: 2008162283 APTEs1: ESDRAS DE SOUZA TULER ADVOGADOs: DR(a). JOSE TEIXEIRA DE LIMA 0046785RJ APTEs2: CREDIPM COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO 0135154RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS CUNHA 0137916RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30997 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2007.001.114698-1 Protocolo: 2008164331 APTEs: SERGIO KANDELMAN ADVOGADOs1: DR(a). WILSON MARQUES 0117059RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON 0134491RJ APDOs: WILMAR SOARES BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO 0061336RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO 0061336RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31032 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.203.000534-7 Protocolo: 2008164860 APTEs1: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP APTEs2: CLEUBER ROCHA SUZART (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31037 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.153915-2 Protocolo: 2008165076 APTEs: AGF SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). HERALDO BRITO DA SILVA 0099071RJ ADVOGADOs2: DR(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA 0123436RJ APDO: VELHO JUREMA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31059 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 94.001.065466-7 Protocolo: 2008164842 APTEs: COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA 0023440RJ ADVOGADOs2: DR(a). EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA 0051503RJ APDOs: JOSE MARCIO SABA DE PAIVA APDOs: LUIZ PAULO MACHADO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31081 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.029.002910-6 Protocolo: 2008164876 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: WAGNER DE MELO APDOs: RITA PIRAINO DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31106 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.167328-2 Protocolo: 2008164471 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA APDOs1: ROSELY AUGUSTA ANACLETO DE MOURA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31131 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2003.001.068689-1 Protocolo: 2008165041 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ APDOs: SILENE ROQUE FARIAS AROUCA ADVOGADOs1: DR(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA 0021437RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA BASTOS 0022179RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31137 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.099120-0 Protocolo: 2008165100 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs3: DR(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO 0118994RJ APDOs: COMPANHIA DE NAVEGACAO NORSUL ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO 0063503RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO PENNA LUZ 0102831RJ ADVOGADO3: DR(a). FERNANDO CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0047659RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31183 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.016977-5 Protocolo: 2008165627 APTEs: SERVAL PIRES DAMACENA FILHO ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO 0100775RJ APDOs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA CRISTINA GONCALVES SILVA BONITO 0100237RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17866 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2007.206.004851-8 Protocolo: 2008168025 AGTEs: MARIA ROSA LOPES CORREIA ADVOGADOs: DR(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ 0120032RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17872 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.203.015154-6 Protocolo: 2008169122 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA SA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: CREMILSON MONTES Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17886 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATOIA 2008.208.011137-6 Protocolo: 2008169206 AGTEs: ANDERSON MATTOSO ROMAO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO FARIA GUILHON 0137911RJ AGDO: TELETRIM WIRELESS S A Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17924 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.107068-1 Protocolo: 2008169041 AGTEs: DIVINA APARECIDA DE MELO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17937 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2008.001.000636-3 Protocolo: 2008169698 AGTEs: AVELINO GOMES DE SOUZA AGTEs: DEUZUITA FERREIRA VIRGULINO ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ AGDOs: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17986 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.093661-3 Protocolo: 2008170064 AGTEs: CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DOWNTOWN ADVOGADOs1: DR(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ 0110302RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR 0072739RJ AGDOs: MARIA MAGDALENA LYRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA ITUASSU ASSUMPCAO VAZ DE CARVALHO 0095764RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO 0097626RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18029 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.008161-8 Protocolo: 2008170124 AGTEs: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.015475-2 Protocolo: 200896665 EMBTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO EMBTEs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.s: DR(a). ARICIA FERNANDES CORREIA EMBDOs: ISABEL MORAIS DA COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00777 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.005597-0 Protocolo: 2008162579 AUTORs: HYLDA PANAIN IELPO DURCE ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30264 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.061.000732-7 Protocolo: 2008161415 APTEs1: JOSE CLAUDIO DE CARVALHO SOARES APTEs1: MONICA DE CASSIA COSTA MATTOS ADVOGADOs1: DR(a). WILSON BENEDITO ALVES 0028872RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES 0064869RJ APTEs2: CONDOMINIO COMARY GLEBA XV ADVOGADOs: DR(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO 0063844RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30371 Origem: MARICA 1 VARA Acao: COMINATORIA PARA OUTORGA DE ESCRITURA DEFINITIVA 95.031.000118-7 Protocolo: 2008161441 APTEs: ESPOLIO DE GENECI SOARES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: EUCLIDES JOAO DE ANDRADE REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30530 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 2007.087.000487-9 Protocolo: 2008161720 APTEs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APTEs2: SUELLEN DOS SANTOS SILVEIRA (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MARCOS JOSE DE OLIVEIRA GUERRA 0106825RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30535 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: INDENIZATORIA 2003.017.000523-4 Protocolo: 2008161671 APTEs: MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU ADVOGADOs: DR(a). FABIO SANTOS AMARO 0073100RJ APDOs: LARIS SA PEREIRA LUCIO REP/P/MAE ADVOGADO: DR(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA 0029863RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30555 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.041449-6 Protocolo: 2008163076 APTEs: ADRIANA DOS SANTOS JUNQUEIRA APTEs: ALEXANDRE DOS SANTOS JUNQUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA 0094450RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO BIZZOTTO FERREIRA 0053062RJ APDOs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). GILSON LIMA DIAS 0107909RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANE LUCIDI MACHADO 0086680RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30557 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 97.001.096608-8 Protocolo: 2008162472 APTEs: EDITORA A NOTICIA LTDA APTEs: SERGIO JAGUARIBE ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0135926RJ ADVOGADOs2: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ APDOs: ESPOLIO DE SHEILA RODRIGUES CAMPOS SOARES REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO LUCENA GOMES 0117352SP Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30606 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.208.009503-0 Protocolo: 2008159971 APTEs1: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APTEs2: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ APDOs: RENE GOMES APDOs: NADIR GOMES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). GLAYCE JANETE DE OLIVEIRA 0056558RJ ADVOGADO2: DR(a). HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO 0133326RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30711 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.204.001357-8 Protocolo: 2008162884 APTEs1: LUCIA HELENA FRAUCHES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAVID MANN 0098470RJ APTEs2: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30743 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.001.047115-6 Protocolo: 2008162486 APTEs: MARCELO BAPTISTA LEAL ADVOGADOs: DR(a). FABIO MATHIAS PAVIE 0134947RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE FERNANDO ADVOGADO: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES 0026344RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30767 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: -INTERDITO PROIBITORIO 2003.001.079616-7 Protocolo: 2008157630 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s1: BEATRIZ VARANDA PROC.MUNIC.s2: FERNANDA LOUSADA CARDOSO APDOs: ORLANDO JOAQUIM DE ALMEIDA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ARTEMIZIA LEAO PEREIRA DA SILVA 0043594RJ ADVOGADO2: DR(a). LAERCIO GUARCONI 0011155RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30946 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.015041-5 Protocolo: 2008164432 APTEs1: COLEGIO SANTO AGOSTINHO ADVOGADOs: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). THAYENE LEAL VICTORINO 0126032RJ APTEs2: FELIPE PEREIRA MARRA GOMES APTEs2: KEILA PEREIRA MARRA GOMES ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA 0069112RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30958 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2006.001.156879-4 Protocolo: 2008164402 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: VERONICA PINHEIRO VIDAL APDOs: COPA GINASTICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO 0113856RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU 0068535RJ ADVOGADO3: DR(a). DIOGO SANTESSO FREITAS 0135181RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30964 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2003.001.126374-4 Protocolo: 2008164326 APTEs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO 0039131RJ APDOs: MARIA CECILIA DANTAS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GEORGINA ESTERQUE NUNES PEREIRA 0102850RJ ADVOGADO2: DR(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO 0123555RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31046 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.011.000718-1 Protocolo: 2008164843 APTEs: PADOVA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ APDOs: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO 0115043RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17850 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.036.001806-6 Protocolo: 2008167960 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ AGDOs: ADILSON SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17865 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.001.142946-9 Protocolo: 2008168893 AGTEs: MARIA DOMINGOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE 0094299RJ ADVOGADOs2: DR(a). THAIS TAVARES DE ALMEIDA 0146548RJ AGDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA 0079605RJ ADVOGADO2: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ 0067002RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17919 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.110051-3 Protocolo: 2008169096 AGTEs: TRANSBANK SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARIA BOHEMIA SAMICO DE LUCENA NAVAIS 0040784RJ AGDOs: MARIA DE LOURDES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17941 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 2006.203.014917-3 Protocolo: 2008169683 AGTEs: ELIZABETH SILVA DE MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). WILSON LINHARES RIBEIRO 0085729RJ AGDOs: MARILZA ALVES MACEDO ADVOGADOs1: DR(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS 0073934RJ ADVOGADO2: DR(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA 0103286RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17982 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.202.005957-0 Protocolo: 2008169760 AGTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS 0108071RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ AGDOs: VERA LUCIA SANT'ANNA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17996 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA NOS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.001.051152-0 Protocolo: 2008170058 AGTEs: JOSE PINTO MONTEIRO AGTEs: BRUNO LEANDRO PIRES DE CARVALHO AGTEs: JOSE ROBERTO SARAIVA GOMES DA COSTA AGTEs: LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES AGTEs: JOSE HAMILTON MANDARINO DE MELLO AGTEs: ABILIO BORGES ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO 0065541RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME FIORENZANO 0134124RJ AGDOs: CLUB DE RAGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADOs1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADOs2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ ADVOGADO2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18043 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.132508-0 Protocolo: 2008170493 AGTEs: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO 0064806RJ AGDOs: DINAH COELHO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK 0099311RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE MARINHO DOS SANTOS 0126083RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00776 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.038608-0 Protocolo: 2008163194 AUTORs: ANA LUCIA OLIVEIRA DE JESUS AUTORs: MAURA BENTO DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES 0141396RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30217 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.062895-5 Protocolo: 2008159502 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ APTEs2: MARILEA BARROSO MAGALHAES (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30247 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.004763-3 Protocolo: 2008160857 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: CIRO GRYNBERG APDOs: MONICA DE FREITAS BURITY ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30279 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.212.003701-5 Protocolo: 2008161579 APTEs: CLAUDIA VANESSA GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). EDSON PINTO JUNIOR 0047747RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOTA FELICIO TEIXEIRA 0131102RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30301 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.045447-5 Protocolo: 2008160866 APTEs: ARISTEU NEVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30337 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.120810-7 Protocolo: 2008160758 APTEs: RODRIGO DE MORAES DORIA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS 0121325RJ ADVOGADOs2: DR(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ 0035747RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ ADVOGADO4: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30357 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: TB 19510 EXECUCAO 97.202.005337-5 Protocolo: 2008161562 APTEs: HELIO SEIXAS ADVOGADOs: DR(a). ROLIM DE JESUS ABREU 0045993RJ APDOs: HORACIO CERQUEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS 0040960RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30363 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2007.001.049246-2 Protocolo: 2008160735 APTEs: MARIA JOSE BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ ADVOGADOs2: DR(a). LANA DOS SANTOS SILVA 0066185RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS 0108071RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30370 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.005712-5 Protocolo: 2008160734 APTEs: SANDRO DE SOUZA BATISTA ADVOGADOs: DR(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF 0057634RJ APDOs: ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO MACHADO NETO 0059661RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA TAVEIRA MARTINS FIGUEIREDO 0145221RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30396 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO N. 1999.066.001852-5 2006.066.009219-1 Protocolo: 2008161540 APTEs: DEONEL DARIO DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO 0005082RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30413 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2008.051.000474-4 Protocolo: 2008161600 APTEs: REGINA DE OLIVEIRA MORETH ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS 0115736RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES 0111759RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30423 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.061.002588-3 Protocolo: 2008161419 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ APTEs2: ELY LOPES SOARES ADVOGADOs: DR(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO 0063844RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30428 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2008.051.000202-4 Protocolo: 2008159346 APTEs: ISRAEL DA ROCHA GANDRA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS 0115736RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES 0111759RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30433 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.061.002662-0 Protocolo: 2008161420 APTEs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA 0066063RJ APTEs2: ROSANE SILVA PORCINO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). IVAM JACINTHO DA SILVA 0023488RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30467 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.095389-1 Protocolo: 2008160947 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: MARIA DINA JAIME RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30468 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.087.005295-3 Protocolo: 2008161743 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA BEATRIZ ALBUQUERQUE FERNANDES 0133816RJ APTEs2: VANILTO DE MATOS MALTA ADVOGADOs: DR(a). FABIO ARANTES SALGADO 0082162RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30480 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2008.051.000469-0 Protocolo: 2008161659 APTEs: JOSIAS DA SILVA DIAS ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS 0115736RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS PROC.MUNIC.: ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30492 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.038115-9 Protocolo: 2008160756 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APDOs: MARIA DE LOURDES ASSIS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30501 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 2005.203.002973-5 Protocolo: 2008161571 APTEs: ANGELA RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA 0072794RJ APDOs: EDIVALDO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA 0072544RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30529 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.FISCAL 2006.002.072853-1) 2007.002.006854-5 Protocolo: 2008160848 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: WILSON DE S MARINHO FILHO APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). DONOVAN MAZZA LESSA 0121282RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA 0146276RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30559 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (NA EXECUCAO FISCAL 1005/98) 2001.001.044427-1 Protocolo: 2008162645 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE LIRIO DO VALLE APDOs: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30579 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.054.006738-9 Protocolo: 2008163086 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ APDOs: ANTONIO SOUZA DO RIO ADVOGADO: DR(a). YARA SALES RIBEIRO CORTAZ 0089896RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30584 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: COBRANCA 2007.075.001650-7 Protocolo: 2008162196 APTEs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ APTEs2: WALTER ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30665 Origem: SAO PEDRO D'ALDEIA VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2007.055.009651-9 Protocolo: 2008163339 APTEs: MARCELO CARLOS FERREIRA DE FREITAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARCEL COSTA DE FREITAS ASSIST/P/S/MAE APDOs: MARCELA COSTA DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30674 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2005.001.008240-0 Protocolo: 2008162775 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s1: MARCOS NASSEH TABET PROC. EST.s2: FERNANDO KARL RAMOS APDOs: PEDRO PAULO DE LIMA CASTILHO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ESTEVES 0077396RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES 0102649RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30705 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2006.003.005047-0 Protocolo: 2008163249 APTEs: ROGER AGNELLI E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA 0053963RJ APDOs1: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 0019791RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA 0135182RJ ADVOGADOs3: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA 0082746RJ APDOs2: CARTORIO DO 2º OFICIO DE JUSTICA DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO 0004263RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUGO RABHA NUNES SANTIAGO 0099400RJ APDOs3: PEDRO ERNESTO BARRETO APDOs3: PEDRO JORGE DUARTE BARRETO APDOs3: LARISSA DUARTE BARRETO APDOs3: ISIS TERESINHA DUARTE ADVOGADOs1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO RANGEL PEREIRA 0122176RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30714 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2006.001.087887-7 Protocolo: 2008162530 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: ANTONIO DE F MURTA FILHO APDOs: LEVI RIBEIRO MARINS ADVOGADO: DR(a). VERONICA LAGASSI 0133269RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30725 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.079855-9 Protocolo: 2008162983 APTEs: ADRIANA CORSANI ADVOGADOs: DR(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO 0108797RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30754 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2006.001.095010-2 Protocolo: 2008162653 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: FERNANDA W V A TEIXEIRA APDOs: SELMA DA SILVA MALHEIROS DE CARVALHO APDOs: ANTONIO JULIO MALHEIROS DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30760 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.008954-8 Protocolo: 2008163393 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDOs: JULINA ALVES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30776 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.017676-0 Protocolo: 2008162541 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO APDOs: AGNALDO COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30779 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 99.001.013146-3 Protocolo: 2008162416 APTEs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO 0125693RJ APTEs2: JESSE MACHADO DE AMORIM ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ANCHIETA DA SILVA ADVOGADOs2: DR(a). HELIO MOCAPIR HORTA FERNANDES 0039311RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: HEITOR VICTOR POTI DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO SOUZA MOYSES 0076063RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABEL CRISTINA DA SILVA 0068966RJ APDO3: GILBERTO MARANGONI GUIMARAES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30784 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2006.001.034694-6 Protocolo: 2008157634 APTEs: LUCIA HELENA AMARAL DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO BENTO PEREIRA 0079866RJ APDOs: BANCO ITAU S A APDOs: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCEIRA E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30787 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2005.001.067288-4 Protocolo: 2008162618 APTEs: SETEMBRO CAMBIO E TURISMO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ELIEZER KACZELNIK 0016414RJ APDOs: NABIL MAHMOUD MOHAMED EL GAMAL ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO PONS DE SOUZA LEITE 0130260RJ ADVOGADO2: DR(a). BICHARA ABIDAO NETO 0084931RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30789 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.205.012059-6 Protocolo: 2008162946 APTEs: UDILSON MENDES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MILTON MORAES MARTINS 0016185RJ APDOs: POOL FISH COMERCIO E REPRESENTACOES DE PISCINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADILSON ANTONIO RIBEIRO 0099903RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30818 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.002.010882-8 Protocolo: 2008162957 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ APDOs: ALBERTO BARROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES 0069718RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30827 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.045.003983-4 Protocolo: 2008163065 APTEs: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADOs: DR(a). DANIEL NEVES CURTY 0143392RJ APDOs: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA BARBOZA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES 0064610RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30835 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.004654-8 Protocolo: 2008164270 APTEs: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES 0091377RJ APDOs: KATU RIVER TRANSPORTE DE CARGAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS DE FREITAS BERNARDO 0127410RJ ADVOGADO2: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30883 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.060300-4 Protocolo: 2008162277 APTEs1: WANDA GARCIA E SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS 0099344RJ APTEs2: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA 0108869RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30886 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.167926-0 Protocolo: 2008162276 APTEs: ELZA PESSOA CARMANHAES ADVOGADOs1: DR(a). FABIO BREYER AMORIM 0124274RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA VASCONCELOS 0097380RJ APDOs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30893 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 98.001.097978-4 Protocolo: 2008164474 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ APDOs: DANIEL MACHADO MENDONCA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30934 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 2001.002.009978-3 Protocolo: 2008164912 APTEs: MIGUEL ALVES PEREIRA MARTINS APTEs: JOAQUIM MARQUES RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES 0026150RJ APDOs1: RESTAURANTE E CONFEITARIA SABOR DE ITAIPU LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS 0082907RJ APDOs2: MARIA LINA PEREIRA ROSAS ADVOGADOs: DR(a). WILDSON OSORIO MEDEIROS DE FRANCA 0075971RJ APDOs3: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s1: LUIZ FERNANDO LEITE SIQUEIRA PROC.MUNIC.s2: NELSON ROCHA DE ALMEIDA APDO4: ESPOLIO DE ALEXANDRE CARVALHO PINTO REP/P/S/INV Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30955 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.086965-5 Protocolo: 2008164378 APTEs1: OSVALDO MARIO LUA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30957 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2007.061.006650-2 Protocolo: 2008163401 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). EMERSON CARLOS CITTOLIN DOS SANTOS 0147962RJ APDOs: MANOEL DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30969 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.074528-5 Protocolo: 2008164452 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ APDOs: ALBA HELENA CORREA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30970 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.106384-1 Protocolo: 2008164857 APTEs: CELSO DOMINGOS BASTOS ADVOGADOs: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31014 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2006.001.027362-1 Protocolo: 2008164421 APTEs: GILBERTO LIMA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOELZA PEIXOTO 0050622RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31024 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.021853-0 Protocolo: 2008164415 APTEs: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.s: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE APDOs1: ANTONIO PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31045 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2004.002.006171-3 2004.002.016974-3 Protocolo: 2008164314 APTEs: DE PAULA & NUNES COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA 0057676RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA FIUZA BARROS 0094701RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31060 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.115774-2 Protocolo: 2008164364 APTEs1: JOSE SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31069 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.124222-2 Protocolo: 2008164346 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs2: CELIA CASSILHAS ESTEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31071 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.051058-8 Protocolo: 2008164386 APTEs: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs3: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ APDOs: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIANA 0085185RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31109 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2004.004.029146-4 Protocolo: 2008164970 APTEs: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDO: LUTERO MONTEIRO DA SILVA Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31161 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.106382-8 Protocolo: 2008164973 APTEs: RICARDO JOSE SOARES ADVOGADOs: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31239 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.086807-3 Protocolo: 2008165579 APTEs: MARLENE DE OLIVEIRA DENUCCI ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS 0133545RJ ADVOGADOs2: DR(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA 0079722RJ APDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31289 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.037.005243-8 Protocolo: 2008166196 APTEs: ANIZIO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs1: DR(a). RUI BASTOS GUIMARAES 0068504RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES 0109383RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17786 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRAN CA 2007.001.151116-6 Protocolo: 2008168114 AGTEs: ADILSEIA APARECIDA DE ALCANTARA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17869 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.054.006546-9 Protocolo: 2008168786 AGTEs: ESPOLIO DE EUCLIDES CAMPOS REP/P/S/INVENTARIANTE AGTEs: ESPOLIO DE MARIA LUIZA MATIAS CAMPOS REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES 0012651RJ AGDOs: MARIA AUXILIADORA CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE 0119971RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17885 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2008.208.008941-3 Protocolo: 2008169099 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO 0008448RJ ADVOGADOs2: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ 0030996RJ AGDOs: DEISE VIEIRA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA 0112031RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17896 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS 2007.001.119818-0 Protocolo: 2008169269 AGTEs: CLAUDIA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK 0018011RJ AGDOs: ALEXANDRE BENTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA JOANA DA CONCEICAO SOUZA DOS REIS 0036608RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17909 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.207.004574-5 Protocolo: 2008169103 AGTEs: MANUEL PAREDES GERPE ADVOGADOs: DR(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES 0081657RJ AGDOs: FELIPE PAREDES GAMA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA 0080254RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17928 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2001.001.011678-4 Protocolo: 2008169308 AGTEs: WALDEMAR FISZMAN ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO 0093764RJ AGDOs: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17943 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE C/C INDENIZACAO POR DANO MORAL 2008.001.120969-5 Protocolo: 2008169479 AGTEs: LUIZ FELIPE BARBOZA SOARES ADVOGADOs: DR(a). BRUNO DIAS DOS SANTOS 0145262RJ AGDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17947 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.050364-4 Protocolo: 2008169335 AGTEs: DANIEL PONTE ADVOGADOs: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17973 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.045.003161-8 Protocolo: 2008169714 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ AGDOs: CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO 0135481RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17985 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.023717-6 Protocolo: 2008170145 AGTEs: UILCA NUNES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS 0110839RJ AGDOs: CETELEM BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17997 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.205.015197-9 Protocolo: 2008169970 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM 0129541RJ ADVOGADOs2: DR(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM 0139269RJ AGDO: LAUDICEIA BATISTA DA SILVA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: IMISSAO DE POSSE 2007.203.011237-1 Protocolo: 2008169664 IMPTEs: GLAUBER ROBERTO TELLES ESTEVES ADVOGADOs1: DR(a). ISADORA MONTEIRO MOREIRA 0114120RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARLA FONSECA VALENCA 0119582RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULA CAMPOS BEZERRA 0114446RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINT.DE POSSE 2008.087.006693-0 Protocolo: 2008167923 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO INTERESSADOs1: BANCO FINASA S A INTERESSADO2: FAJARDO NUNES MORAES Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00787 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: -ORDINARIA 2006.021.011640-8 Protocolo: 2008166277 AUTORs: CARMELITA DE MELO CABRAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29775 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.205.001330-0 Protocolo: 2008158098 APTEs: LARISSA CARNEIRO MACHADO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ELIMARIO DE SOUZA MACHADO ADVOGADO: DR(a). STELIO TOVAR DA SILVA 0046643RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29864 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2001.202.012494-5 Protocolo: 2008158304 APTEs: CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA 0129997RJ APDO: CLAUDIO ESTEVAO C. ARAPIRACA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29971 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.008.011043-6 Protocolo: 2008159901 APTEs: ANTONIO MARCOS QUINTAN FRANCA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JHONATA MIQUELAN CARVALHO FRANCA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA 0079385RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30050 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2005.001.087113-3 Protocolo: 2008159876 APTEs: ALEXANDRE CARUSO APTEs: JULIO CESAR CARUSO APTEs: HUGO CARUSO ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR DE ALMEIDA GUIMARAES 0145590RJ APDOs: GENY ALMEIDA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS 0068522RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30081 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA 2002.001.005272-3 Protocolo: 2008160158 APTEs: FRANCISCO RECAREY VILAR ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA 0123297RJ APDOs: TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA ADVOGADO: DR(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO 0056557RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30226 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.035927-6 Protocolo: 2008159060 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOs: ENY LACERDA RIBEIRO APDOs: MARIA ISABEL RIBEIRO APDOs: ANA MARIA OVALLE RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA 0092803RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30227 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2005.001.116575-1 Protocolo: 2008160035 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: FERNANDA TOSTES COSTA ADVOGADO: DR(a). PAULO FRANCO LUSTOSA 0132634RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30238 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.208.001378-5 Protocolo: 2008160822 APTEs: ROSANGELA DE SOUZA FELIX ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER ADVOGADOs2: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA 0126122RJ ADVOGADO3: DR(a). PEDRO JORGE DE AQUINO DE OLIVEIRA 0145952RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30245 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.033548-4 Protocolo: 2008160763 APTEs: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO 0102199RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA PIMENTEL MENESES DE FARIAS 0109374RJ ADVOGADOs3: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA 0030261RJ APDOs: JOSE CARLOS RESENDE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). MARCIA FARIA DE SOUZA 0063821RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30309 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -ORDINARIA 2006.001.155353-4 Protocolo: 2008160770 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA APDOs: MINI MERCADO E PAO BIRUTA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE 0101132RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO REBIBOUT 0118877RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30338 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2006.203.001615-0 Protocolo: 2008161565 APTEs: ELIANA DA CONCEICAO VILLAR RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). ELIANA DA CONCEICAO VILLAR 0082859RJ APDOs: SIMONE DANTAS PINUDO DE SOUZA APDOs: JULIO CESAR DANTAS PINUDO ADVOGADO: DR(a). MIKAL DA CONCEICAO FREIRE DA SILVA 0101002RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30339 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.001.088634-5 Protocolo: 2008160736 APTEs: ZIADIR FRANCISCO COUTINHO ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA 0102235RJ APDOs: ALICE SEITO ADVOGADOs1: DR(a). LUCAS FERREIRA COSTA 0131031RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA 0131041RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30346 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 99.546.003893-5 TOMBO 20.701/99) 2006.066.009079-0 Protocolo: 2008161555 APTEs: MARINHO RODRIGUES REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO 0005082RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30407 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2006.209.001396-6 Protocolo: 2008161647 APTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ APDO: ANDERSON DE OLIVEIRA GONCALVES Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30411 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2000.001.033103-6 Protocolo: 2008160744 APTEs: ROCELIO TEIXEIRA DE MELO ADVOGADOs1: DR(a). FELIX ARAUJO FILHO 0009454PB ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO ARAUJO CELINO 0012139PB APDOs: CARLOS ROBERTO DA SILVA LIMA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30419 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2008.051.000545-1 Protocolo: 2008159298 APTEs: JOVENTINA BONIFACIO DAMIAO ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS 0115736RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES 0111759RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30487 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.003904-6 Protocolo: 2008160837 APTEs: FUNDAMP FUNDACAO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ APDOs: ULYSSES SOUZA SAUDE ADVOGADOs1: DR(a). ARLIEDSON TEIXEIRA LEOPOLDINO 0143996RJ ADVOGADO2: DR(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA 0111975RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30507 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.007.000997-4 Protocolo: 2008161749 APTEs: ESPOLIO DE JOAQUIM ROBERTO REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS 0069400RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA 0067186RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30547 Origem: RESENDE 2 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.045.000545-0 Protocolo: 2008160842 APTEs1: ELCIO MACHADO DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO PICORELLI FILHO 0139682RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE ANDRADE DUIZITH 0136068RJ APTEs2: ELISABETE RODRIGUES SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30564 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.002.068794-2 Protocolo: 2008162194 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES 0141121RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL LABOR ADVOGADO: DR(a). DIONE FIRMINO DE LIMA 0075980RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30593 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.164738-4 Protocolo: 2008160741 APTEs: MARIA ANITA DO CARMO SOUZA ADVOGADOs: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO 0075503RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA 0105179RJ ADVOGADO3: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30607 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.004.080548-0 Protocolo: 2008163270 APTEs: TANIA LUCIA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30620 Origem: PARAIBA DO SUL 2 VARA Acao: ACAO POPULAR 97.040.000234-3 Protocolo: 2008162215 APTEs: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL ADVOGADOs1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO 0066543RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30628 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2007.206.000553-2 Protocolo: 2008162901 APTEs: ROSA ROQUE DE LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30664 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.146865-8 Protocolo: 2008162255 APTEs1: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ APTEs2: MARIA ALICE PEREIRA FERREIRA VENTURA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA 0103430RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA 0113863RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30762 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2007.001.047967-6 Protocolo: 2008162608 APTEs1: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO 0125501RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA DE SOUZA RAMOS 0130057RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30770 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.155674-2 Protocolo: 2008162388 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APDOs: JORGE MENDES CARNEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES 0071097RJ ADVOGADO2: DR(a). DENISE MONTES MARTINS 0071688RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30802 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: COBRANCA 2007.075.001495-0 Protocolo: 2008162195 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: MARIA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30867 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.099154-2 Protocolo: 2008162641 APTEs: RUBENS CESAR GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA 0084746RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30900 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 2006.202.001074-5 Protocolo: 2008163203 APTEs: MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO 0091557RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE 0108351RJ APDOs1: ROBSON LOUREIRO ADVOGADOs: DR(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS 0143444RJ APDOs2: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30905 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.002.011395-8 Protocolo: 2008164819 APTEs: RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE ADVOGADOs: DR(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE 0043578RJ APDOs1: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA AUGUSTA CARVALHO PAIVA 0186484SP APDOs2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ APDOs3: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30922 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.211.000180-0 Protocolo: 2008164310 APTEs1: AUTO DIESEL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ APTEs2: MARIA DA PENHA GORDO DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO 0080893RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30932 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: COBRANCA 2007.075.001651-9 Protocolo: 2008164763 APTEs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE MACHADO CARNEIRO 0113918RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APTEs2: VALCIR ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30935 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2005.001.065342-7 Protocolo: 2008164414 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT 0075207RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30965 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.048934-7 Protocolo: 2008164941 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: INEZ APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30998 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 2008.001.016864-8 Protocolo: 2008164356 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIZ ADVOGADOs1: DR(a). JUCARA BRAGA DA MOTTA 0071805RJ ADVOGADOs2: DR(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO 0027720RJ APDOs: MILTON CAMPOS ADVOGADO: DR(a). LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR 0148551RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31002 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.152371-2 Protocolo: 2008164411 APTEs: ALFREDO ELIAS MENDONCA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU 0138266RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31007 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.088164-5 Protocolo: 2008164361 APTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ APDOs: ARTHUR SOARES TORRES PEREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA 0100400RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31008 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.155023-5 Protocolo: 2008164357 APTEs1: JOAO GIL FILHO APTEs1: VERA LUCIA TEIXEIRA GIL ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA 0115782RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31027 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.011.006336-4 Protocolo: 2008163337 APTEs: FERNANDA DOS SANTOS MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES 0089934RJ APDOs1: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ ADVOGADOs2: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ APDOs2: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADOs3: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ ADVOGADO4: DR(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS 0132098RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31035 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: TB 2553/98 REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 98.014.000921-7 Protocolo: 2008164824 APTEs: TOP TENNIS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA APTEs: NADIM CHICRI KEZEN APTEs: SELENE BARCELOS KEZEN ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO KEZEN PADRAO 0079059RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA 0130888RJ ADVOGADO2: DR(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO 0053868RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31101 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.040660-8 Protocolo: 2008164351 APTEs: IVONETE RAMOS VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA 0094901RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ 0058578RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31120 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.204.004359-5 Protocolo: 2008164890 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ APDO: WALACE SANTOS DA SILVA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31181 Origem: PARATY Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2004.041.001551-6 Protocolo: 2008166173 APTEs: MUNICIPIO DE PARATY PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TELLES APDOs: JOAO CLAUDINO DE MEDEIROS FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31223 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.125457-1 Protocolo: 2008165848 APTEs: PATRICIA DE SOUZA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA 0110298RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA 0125249RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31230 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.007.008416-1 Protocolo: 2008166306 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). NIVEA MORAES MARQUES 0104094RJ APDOs: HELENA CABRAL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31278 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2003.006.002120-8 Protocolo: 2008166077 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: ESPOLIO DE CECILIA ROCHA Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17875 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARACAO DE AUSENCIA 2008.203.014713-2 Protocolo: 2008169081 AGTEs: IARA SANT'ANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17881 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 99.002.009941-2 Protocolo: 2008168788 AGTEs: EXTRA MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA AGTEs: EDUARDO ENNES AMORIM ADVOGADOs1: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES 0003419RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR 0099420RJ AGDOs: HARTMANN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO DE MATTOS 0005951RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17882 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2008.001.044903-0 Protocolo: 2008169140 AGTEs: ANDREA DA FONSECA CINELLI MARTINS ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI 0088165RJ AGDO: SEBASTIAO ANTONIO PEIXOTO FONSECA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17902 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2007.002.067368-4 Protocolo: 2008169091 AGTEs: ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO ERTHAL REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO 0019747RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO COULAMY 0104122RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17908 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2008.001.037520-4 Protocolo: 2008169035 AGTEs: JOSEFA MARCOS SILVA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17929 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2004.021.019638-2 Protocolo: 2008169695 AGTEs: LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS 0084303RJ AGDOs: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17963 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.053860-9 Protocolo: 2008169841 AGTEs: GILBERTO MARTINS BASTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SUL AMERICA SEGUROS S A Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17992 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.057657-5 Protocolo: 2008170114 AGTEs: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA COMIN VIZEU DE CASTRO 0154647SP AGDOs: NEIDE FERREIRA DA CUNHA AGDOs: PIETRO DA CUNHA PEDUZZI ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA 0063306RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18003 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.050855-7 Protocolo: 2008170151 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA 0126316RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ AGDOs: REFAC SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30241 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.204.013221-0 Protocolo: 2008160823 APTEs: BANCO BMG S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO 0101159RJ APDOs: CARMEN BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO 0104067RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30310 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR E FAZER 2007.001.040762-8 Protocolo: 2008157706 APTEs: CARLOS ALBERTO PEREIRA DE AGUIAR ADVOGADOs: DR(a). MARA LUCIA MARQUES 0118199RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30316 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.095030-0 Protocolo: 2008160875 APTEs: NELSON VOLOCH APTEs: MARCELO VOLOCH LEWENSZTJAN ADVOGADOs1: DR(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO 0117801RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS JACARANDA DE SOUZA 0123293RJ APDOs: MARIO VOLOCH ADVOGADO: DR(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30461 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: DECLARATORIA 2002.066.002889-3 Protocolo: 2008161514 APTEs1: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 0086349RJ APTEs2: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI 0002414RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO QUIROGA MOSQUERA 0083755SP ADVOGADOs3: DR(a). PEDRO LUCIANO MARREY JR. 0023087SP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30463 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.053884-0 Protocolo: 2008159051 APTEs1: MARLON HENRIQUE PAULO VIRGILIO REP/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APTEs2: MINISTERIO PUBLICO APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ ADVOGADO3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30623 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.051.001214-8 Protocolo: 2008163253 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ APDOs: ANTONIO MAURICIO FESCINA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO STELLET GENTIL 0128561RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30626 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.079054-8 Protocolo: 2008162598 APTEs: MARIA LUCIA SAROLDI DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). CRISTINA MAGDA DIAS 0079948RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30627 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.007216-3 Protocolo: 2008163190 APTEs: COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA 0081345RJ APDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS ADVOGADO: DR(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO 0090042RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30677 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2875/99 2000.001.001234-4 Protocolo: 2008162236 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS 0092476RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30745 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.205.007950-6 Protocolo: 2008163380 APTEs: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APDOs: JANETE FERREIRA DE SOUZA VILELA ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE PEREIRA NASSER 0101773RJ ADVOGADO2: DR(a). LISIANE DA SILVA MARTINS 0136295RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30794 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2007.004.094055-2 Protocolo: 2008163327 APTEs: ALVARO QUEIROZ GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS 0127738RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30816 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: ORDINARIA 2006.012.010405-3 Protocolo: 2008162211 APTEs: EDINA MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA 0116700RJ APDOs: OFICIAL DO CARTORIO DO SEGUNDO TABELIAO DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS DE CAMPINAS SP ADVOGADO: DR(a). BRUNO REIS COUTO 0130776RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30892 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2003.001.090013-0 Protocolo: 2008164381 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ APDOs1: LUDMILA STELET FERNANDES CARLOS E S/MARIDO ADVOGADOs: DR(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ 0044892RJ APDOs2: MARSIQ SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA JAFFE WERTMAN 0104219RJ APDO3: MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA BRUNET S A REP/P/S/SINDICO QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30897 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.090009-6 Protocolo: 2008164441 APTEs: HUGO LEONARDO MEDEIROS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADOs2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30906 Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2007.040.000008-0 Protocolo: 2008164903 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ APDOs: SPA L'ERMITAGE ESTETICISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBSON CLEY DE SOUZA 0098399RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30912 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO 2007.002.005316-5 Protocolo: 2008164313 APTEs: RIO & ORION REPAROS NAVAIS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA 0082342RJ APDOs: NAVSOFT CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO 0112336RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDERSON PREZIA FRANCO 0133512RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30919 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.124267-2 Protocolo: 2008164933 APTEs: WELINSON DE CARVALHO LINS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES 0081110RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS 0132219RJ APDOs: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30948 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.083935-1 Protocolo: 2008164391 APTEs: JANE FREITAS DO AMARAL ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR MONTEIRO NEVES 0095483RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL 0067155RJ APDOs: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31003 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.133064-8 Protocolo: 2008164946 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOs: GERALDO CESAR RIBEIRO SANT'ANA ADVOGADOs1: DR(a). ALAN COSTA NEVES 0114553RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE LUIZ RODRIGUES RUBBO 0114830RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31011 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.054203-6 Protocolo: 2008164363 APTEs: LUISA DE JESUS ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA 0128135RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31050 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.084260-6 Protocolo: 2008165093 APTEs1: DIRCEU NEHRER PALHARES ADVOGADOs1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE 0126997RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31061 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.008215-3 Protocolo: 2008164826 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: MANUEL BATISTA DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SOARES LOPES 0091288RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31104 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.053111-1 Protocolo: 2008164425 APTEs: LINCOLN SERGIO MATOS TORRES APTEs: ANTONIO CARLOS MACIEL APTEs: DAMIAO JOAQUIM DE ARAUJO APTEs: FABIANA LUCIA BURLAMAQUI SOARES APTEs: FRANKLIN DE BARROS APTEs: MARISE TEIXEIRA DA MOTTA DE MARINS APTEs: NELSON ALVES DE BRITO APTEs: PAULO CESAR LIMA DE AZEVEDO APTEs: PAULO VIEIRA DA MATA APTEs: SEVERINO RAMOS DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDOs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31112 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 2007.001.176895-5 Protocolo: 2008164469 APTEs: CONDOMINIO EDIFICIO SAO SALVADOR ADVOGADOs1: DR(a). GERSON DA CONCEICAO 0074512RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO GUILHERME BRANCO DA CONCEICAO 0119690RJ APDOs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). GILSON LIMA DIAS 0107909RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31127 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2002.001.150801-5 Protocolo: 2008164333 APTEs: IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA 0046769RJ APDOs: ORGANIZACAO SANTOS REP/P/ESPOLIO DE LUIZ FERNANDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS 0123620RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31191 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.004985-1 Protocolo: 2008166246 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: MANUEL JOSE RAMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31204 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003825-9 Protocolo: 2008166214 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: BENEDITO ALVES Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31321 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002840-0 Protocolo: 2008166217 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: ERNESTINA PORTO LEGAY Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17899 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.038268-1 Protocolo: 2008169166 AGTEs: SERGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ AGDOs: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS PCG BRASIL MULTICARTEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17936 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.207.007721-9 Protocolo: 2008169617 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MADAME CLOTILDE ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA 0132631RJ AGDOs: CLAUDIO BORGES DE AZEVEDO SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA 0082311RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17946 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: /E REMOCAO DE INVENTARIANTE TB 34646 77.001.300896-3 Protocolo: 2008169561 AGTEs: JOSE CARLOS PATE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS ROSAS 0098028RJ AGDOs: BARBARA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ANTUNES RAYOL 0058827RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17959 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.219323-1 Protocolo: 2008169850 AGTEs: FRANCISCO FERNANDES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17960 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.017972-5 Protocolo: 2008169834 AGTEs: SINCERO SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00757 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.047271-2 Protocolo: 2008160775 AUTORs: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). OLAVO FERREIRA LEITE NETO 0102346RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO 0032641RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29643 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.207.002387-7 Protocolo: 2008157690 APTEs: LUIZ HENRIQUE DA SILVA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANTONIO ALVES 0038269RJ APDOs: TANIA DA SILVA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA 0072976RJ ADVOGADO2: DR(a). RAIMUNDO JORGE GONCALVES MARTINS 0080673RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30263 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.000698-6 Protocolo: 2008161626 APTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDOs: STEPHANY TAVARES SIQUEIRA REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30276 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.012399-8 Protocolo: 2008161522 APTEs: WALTER PINTO ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ APDOs: UNIDADE EDUCACIONAL DE JACAREPAGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO 0105259RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30292 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO E RESSARCIMENTO DE DANOS 2004.001.126998-0 Protocolo: 2008160957 APTEs: INFRACON INFRAESTRUTURA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI 0068337RJ ADVOGADOs2: DR(a). PHELIPE ANDRADE DE FARIA 0145495RJ APDOs: ART REVEST COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETO 0115488RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO TADEU RIZZO BICALHO 0003901ES Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30330 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.026059-6 Protocolo: 2008160776 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MILTON ADVOGADOs: DR(a). ROSA MARIA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA 0023421RJ APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LAURO GAMA JUNIOR APDOs2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER 0017235RJ ADVOGADO2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30373 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.209.006847-1 Protocolo: 2008161644 APTEs: SILVINO ANTUNES RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CECILIA VIEIRA MARQUES 0127528RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA LUCIA SALES MIEIRO 0128810RJ APDOs: MARCIA LAU MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS 0130559RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30425 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2008.051.000125-1 Protocolo: 2008159304 APTEs: TEODORO TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS 0115736RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES 0111759RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30434 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2008.051.000477-0 Protocolo: 2008159300 APTEs: ZILMAR SOARES PANISSETI ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS 0115736RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADOs1: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES 0111759RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR 0135338RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30489 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.207.005416-1 Protocolo: 2008161680 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ APTEs2: FIRMINO COSTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS 0088676RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO 0088048RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30591 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 1833/92 2001.001.002953-0 Protocolo: 2008162229 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE LIRIO DO VALLE APDOs: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ ADVOGADO2: DR(a). LUANA SILVA SANTORO 0135778RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30638 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.114855-2 Protocolo: 2008162854 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: GUSTAVO MOTA GUEDES APDOs: MARIA JOSE DE SOUZA LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30645 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.011.005761-5 Protocolo: 2008163338 APTEs: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE ISAAC TEJERO DE SOUZA 0132206RJ APDO: DANIELE RODRIGUES DE F BARBOSA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30654 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.001801-2 Protocolo: 2008163262 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ APDOs: ESPOLIO DE ELZA COUTO ROBINSON REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA 0132589RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30661 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2006.001.145286-9 Protocolo: 2008162669 APTEs: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA APDOs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA 0036186RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30686 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.263882-4 Protocolo: 2008162274 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: GISELE ROSA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30748 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.046559-8 Protocolo: 2008162629 APTEs: THAMY LOBO ADVOGADOs1: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA 0122363RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ APDOs: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS 0120410RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30752 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N.2006.028.004518-0 2006.028.020468-2 Protocolo: 2008163070 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDA S A ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO GUIMARAES LOULA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30772 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - EXECUCAO N 2006.001.048.618-5 2007.001.040845-1 Protocolo: 2008162655 APTEs: ANNA HELENA KRAULEDAT ADVOGADOs1: DR(a). KATIA DE CARVALHO PINTO 0064547RJ ADVOGADOs2: DR(a). GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI 0094335RJ APDOs: MARIA DA GLORIA FERREIRA VIEIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30846 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C COBRANCA 2008.051.000551-7 Protocolo: 2008163368 APTEs: PAULO SERGIO SARDINHA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS 0115736RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES 0111759RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30877 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.205.007864-2 Protocolo: 2008157697 APTEs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APDOs: JULIO CESAR GOMES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30888 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.004070-7 Protocolo: 2008163400 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: KAILANE MARIA CAMPOS GONCALVES DA SILVA REP/P/SUA GENITORA BEATRIZ PINHEIRO CAMPOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30895 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068371-1 Protocolo: 2008164846 APTEs: MANUEL PEREIRA DE PINHO ADVOGADOs: DR(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA 0031389RJ APDO: BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30975 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.002.008768-9 Protocolo: 2008164306 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: ISRAEL JOSE DE SOUZA APDOs: SEG SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO 0060124RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30980 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.008589-3 Protocolo: 2008164388 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: DEBORA MAY APDOs: MARIA LUCIA GUIMARAES CORREIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30999 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.206.002122-7 Protocolo: 2008164867 APTEs: AVELINA LIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31041 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.117122-2 Protocolo: 2008164355 APTEs1: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). LETICIA CAVALCANTE MOSA COSTA 0110725RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ APTEs2: ANA PAULA GOMES DOS SANTOS (REC. ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL DA LUZ CORREIA 0076710RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA 0083591RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31066 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB 14244 INDENIZACAO 2000.054.006962-0 Protocolo: 2008164881 APTEs: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI PROC.MUNIC.s: ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA APTEs2: MINISTERIO PUBLICO APDO: FLEXOR ENGENHARIA LTDA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31072 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.002635-8 Protocolo: 2008164289 APTEs1: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APTEs2: RAFAEL SANTANA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA 0134020RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31085 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.011.005726-1 Protocolo: 2008164828 APTEs1: RODOVIARIO NOVO HORIZONTE TRANSPORTE LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORREA PINA 0019818RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA XAVIER BERUTTI 0141077RJ APTEs2: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO 0073969RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO 0115043RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31090 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.181506-4 Protocolo: 2008164350 APTEs: ALCEDINA MEDEIROS DA COSTA APTEs: ASCENDINA DE CARVALHO PINHEIRO APTEs: ELOIZA DE OLIVEIRA BRITO APTEs: JANETE PEREIRA DA SILVA APTEs: LALIANE PINHEIRO SANTOS APTEs: LOURDES PEREIRA DE SOUZA APTEs: MARIA JOSE BRAGA DE SOUZA REIS APTEs: OSVALDINA RUBANIA BARBOSA APTEs: PATRICIA VIEIRA DE SOUSA APTEs: ROSANE DA SILVA TRAJANO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PERICLES COUTO ALVES 0026200RJ ADVOGADOs2: DR(a). MIOMIR DAVIDOVIC LEAL 0097890RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31128 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.204.004315-1 Protocolo: 2008164893 APTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: MARIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31163 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075543-6 Protocolo: 2008164319 APTEs: ROSALINA LOPES DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO HENRIQUE DE SOUZA MOTA 0127904RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31195 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANO MORAL 2003.037.005645-6 Protocolo: 2008166211 APTEs: PAULO MAURICIO DE CASTRO RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA 0073272RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN 0093203RJ APDOs: UNIMED NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM 0080210RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31287 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004225-1 Protocolo: 2008166225 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: SOLANGE DA GRACA FRANCISCO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17690 Origem: MARICA 2 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 99.031.000445-8 Protocolo: 2008166715 AGTEs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ CURADORA DA/ ADVOGADOs: DR(a). VANDO BERNARDINO LIMA 0069261RJ AGDOs: DAMIAO MATIAS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DA SILVA 0080626RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17840 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.049341-9 Protocolo: 2008168340 AGTEs: JORGE LUIZ DE CASTRO SOARES ADVOGADOs: DR(a). BRUNA VERONICA QUILES 0143289RJ AGDOs: LWART LUBRIFICANTES LTDA AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17894 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.007.009257-1 Protocolo: 2008168806 AGTEs: JOSE RIBEIRO DE PAULA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: RONALDO SOUZA BARBOSA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17923 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.207.003172-9 Protocolo: 2008169612 AGTEs: CONDOMINIO BRISA MAR ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA 0132631RJ AGDO: OVIDIO FERNANDES PAIXAO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17939 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.021.025370-2 Protocolo: 2008169442 AGTEs: CLAUDIO LUIS BACHSCEMIED DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS 0037512RJ AGDO: BANCO BMG Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00773 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO C/C COBRANCA 2006.001.046778-6 Protocolo: 2008162568 AUTORs: KARLA GALVAO BUENO VIEIRA BAYER ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007302703 IMPTEs: GRUPARJ PETROPOLIS GRUPO DE PACIENTES ARTRITICOS DO RIO DE JANEIRO EM PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA 0115728RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO 0079156RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30229 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A ACAO DECLARATORIA C/C COBRANCA N. 2002.001.007425-1) 2006.001.077740-4 Protocolo: 2008160953 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ALINE TORRES FILIPPO APDOs: LUIZ OTAVIO REIS E SILVA ADVOGADO: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30376 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2008.051.000687-0 Protocolo: 2008161636 APTEs: JOAO RAYMUNDO TRINDADE ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS 0115736RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADOs1: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES 0111759RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR 0135338RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30416 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2006.001.105315-0 Protocolo: 2008160778 APTEs: RIO SEGRAN COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). DIOGO SANTESSO FREITAS 0135181RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30447 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.045.000718-5 Protocolo: 2008160791 APTEs: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADOs: DR(a). DANIEL NEVES CURTY 0143392RJ APDOs: RICARDO PATI KEITH ADVOGADO: DR(a). VALERIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA 0056659RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30464 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.004.050238-6 Protocolo: 2008160826 APTEs1: EVERLY CALDANE SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). PALOMA GONCALVES CASCALLAR 0129174RJ APTEs2: VIACAO RIO OURO LTDA ADVOGADOs: DR(a). WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA 0118826RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30465 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.023178-4 Protocolo: 2008161375 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ APDOs: MADSON LEANDRO OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS 0103403RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30469 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.007.006688-4 Protocolo: 2008160832 APTEs: JORGE ALFREDO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30473 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2008.051.000463-0 Protocolo: 2008161637 APTEs: ZILNADE DA SILVA MELLO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS 0115736RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS PROC.MUNIC.: ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30532 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.007.009816-8 Protocolo: 2008161724 APTEs: DIROU OYDE ADVOGADOs: DR(a). WILSON TURETA 0087401RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30554 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073992-3 Protocolo: 2008162421 APTEs1: CARLOS ALBERTO VALERIO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO 0143987RJ APTEs2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30561 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NA ACAO DE EXECUCAO FISCAL 884/99 2001.001.045089-1 Protocolo: 2008162228 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA 0146132RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30565 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.002899-9 Protocolo: 2008163375 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: SEBASTIAO BANDEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30602 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: TB 14593 RENOVATORIA 93.202.000224-3 Protocolo: 2008163304 APTEs: ESPOLIO DE ESTELITA BAPTISTA HELUM REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). RUBEM MALAFAIA 0022530RJ APDOs: COLEGIO ALBOR LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS LOPES DE ARAUJO 0050397RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30604 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR ( NA ACAO N.1345/94) 2001.001.044419-2 Protocolo: 2008162273 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDOs: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ALINE TREGER 0131017RJ ADVOGADOs2: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO3: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30605 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.204.000587-3 Protocolo: 2008162883 APTEs: JORGE CIRIACO DOS SANTOS E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). ZULEICA MACEDO LEITE 0137556RJ APDOs: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ 0022950RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30747 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.011445-0 Protocolo: 2008163351 APTEs1: MARCELO FERNANDO SILVA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA 0092069RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30757 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.080245-1 Protocolo: 2008163164 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA REIS DO VALLE MONTEIRO 0123191RJ APDOs: NORMA DO COUTO VALLE ADVOGADO: DR(a). AMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO 0143987RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30796 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.087.008344-5 Protocolo: 2008162953 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: ANTONIO CARLOS DA SILVA MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR 0119534RJ ADVOGADO2: DR(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER 0118355RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30817 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2002.029.007856-1 Protocolo: 2008158321 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: MARIA GOMES STTRUTT Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30863 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.011420-8 Protocolo: 2008162651 APTEs: MAURICIO RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30870 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.052474-8 Protocolo: 2008162772 APTEs: LEONARDO LUIZ DE ALMEIDA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). PAULO DE ARRUDA GOMES 0002378RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO ARYDES GOMES 0117996RJ APDOs: IDEAL SAE SERVICOS EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO JOSE PAIVA SILVEIRA 0113266RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30933 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.013493-8 Protocolo: 2008164293 APTEs: MOZART DORNELAS ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ APDOs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30944 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2003.001.153230-5 Protocolo: 2008164413 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCOS LINS E SILVA APDOs: RONALD LUIZ DA SILVA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA 0055454RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA EMILIA DA SILVEIRA AGUIAR 0087265RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30950 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.156937-3 Protocolo: 2008164399 APTEs: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE FARIA CALDEIRA 0125281RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDOs: ARTE EM CASA DECORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS 0048006RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30960 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.001.137654-5 Protocolo: 2008164380 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ APDOs: PNP SOLUTION SERVICE LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO 0132593RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30966 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2004.001.131240-0 Protocolo: 2008164418 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: ALICE VORONOFF APDOs: MARIA DO CARMO RIBEIRO ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30974 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.008.002079-6 Protocolo: 2008165038 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDO: MELQUIADES GOMES DA SILVA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30977 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.206.005585-2 Protocolo: 2008162935 APTEs1: ROBSON MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE 0101437RJ APTEs2: RAFAEL GOMES DA SILVA (RECURSO ADESIVO) APTEs2: LUISA GOMES PAULINO DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). LENO FERREIRA DA SILVA 0107694RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO 0084384RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31025 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.047188-4 Protocolo: 2008165080 APTEs: FRANCISCA DO NASCIMENTO DE SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31029 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.149413-8 Protocolo: 2008164337 APTEs: MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA 0027480RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA ADVOGADO: DR(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO 0034556RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31034 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.014.008718-0 Protocolo: 2008165036 APTEs: DENILSA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO 0120619RJ APDOs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO3: DR(a). RODRIGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA 0117551RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31070 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2005.001.116762-0 Protocolo: 2008164430 APTEs: JOSE CARLOS PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO NETO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0081438RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31089 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.208.012291-4 Protocolo: 2008164999 APTEs: MARCELLO CORREA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY 0117921RJ APDOs: ISIS DE MATTOS CAMPRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31129 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.001.045991-1 Protocolo: 2008165085 APTEs1: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA 0108935RJ ADVOGADOs3: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APTEs2: PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO ADVOGADOs: DR(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO 0122781RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31141 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.056603-2 Protocolo: 2008164329 APTEs1: MARIA DA CONCEICAO AFONSO ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ APTEs2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ETIENNE DE OLIVEIRA BARROS 0125839RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31166 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.017604-7 Protocolo: 2008165037 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ APDOs: SHEILA ALMEIDA SOARES ADVOGADOs1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31194 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.118915-3 Protocolo: 2008165626 APTEs: APARECIDO XAVIER ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31308 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.007301-4 Protocolo: 2008166262 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: JUREMI FERREIRA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01553 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.023.009576-8 Protocolo: 200814034 AGTEs: CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO ADVOGADOs: DR(a). ROSANGELA DE ALMEIDA 0103580RJ AGDOs: ISRAEL RAMOS ALVES ADVOGADO: DR(a). MANOEL FEREIRA DE PONTES 0010555PE Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02227 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.026.004809-7 Protocolo: 200818155 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: SEBASTIANA ANGELA VEIGA ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES 0114642RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03864 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 86.001.805602-0 Protocolo: 200834971 AGTEs: MARIA DAS GRACAS SANT'ANNA TEIXEIRA AGTEs: LUIZ PEDRO TEIXEIRA FILHO AGTEs: MARIA APARECIDA SANT'ANNA TEIXEIRA AGTEs: JOSE ROMEU TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA 0066959RJ AGDOs: AGOSTINHO DA MOTA ADVOGADO: DR(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA 0077691RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06108 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.030796-8 Protocolo: 200856725 AGTEs: JOSE GALDINO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDOs: SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17868 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 2007.001.177603-4 Protocolo: 2008168848 AGTEs: TELECOMUNICACOES NORDESTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA 0080696RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA ZOGHBI BRICK 0094630RJ AGDOs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs1: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL 0133455RJ ADVOGADO3: DR(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO 0140813RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17871 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE IMISSAO NA POSSE C/C DE ANTECIPACAO DE TUTELA 2008.066.015878-9 Protocolo: 2008168782 AGTEs: JOSE MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES 0141971RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO LUIZ DE JESUS LOPES 0147827RJ AGDOs: JOSE SILVERIO DOS SANTOS AGDOs: ROSEMILDA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JUSSARA FAGUNDES REZENDE 0069220RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17877 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2002.208.000364-4 Protocolo: 2008168615 AGTEs: SONIA MARIA GOMES ADVOGADOs: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ AGDOs: ESPOLIO DE ALOYSIO PALERMO DE OLIVEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI 0068394RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17893 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: ACAO ESPECIAL DE ALIMENTOS 2008.079.001166-3 Protocolo: 2008168735 AGTEs: FABIO TAVARES TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI 0104640RJ AGDOs: VICTOR MOULIN TEIXEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI 0041377RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.00116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.132374-1 Protocolo: 2008169622 REQTEs: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES 0095327RJ REQDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO REQDO2: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30300 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.054.000879-8 Protocolo: 2008161775 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA 0083595RJ APDOs: ELIAS ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS 0044795RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30333 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: ORDINARIA 2008.051.000665-0 Protocolo: 2008161605 APTEs: MARLETE FERREIRA PESSANHA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS 0115736RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADOs1: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES 0111759RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR 0135338RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30378 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.207.005728-9 Protocolo: 2008161529 APTEs: IATE CLUBE JARDIM GUANABARA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO SILVA FAIA 0046103RJ ADVOGADOs2: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA 0086160RJ APDOs: CLAUDIA FAVORETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30380 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N.2005.002.012850-0 2005.002.023366-7 Protocolo: 2008160850 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: WILSON DE S MARINHO FILHO APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30385 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.045.002145-5 Protocolo: 2008160819 APTEs: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADOs: DR(a). DANIEL NEVES CURTY 0143392RJ APDOs: NEIDE MARIA COELHO MARIN ROJAS ADVOGADO: DR(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES 0118534RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30438 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 2007.001.117038-7 Protocolo: 2008160761 APTEs: OVERSHIP TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). SILVIO RODRIGUES DOS SANTOS 0246598SP APDOs: COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO ADVOGADOs1: DR(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA 0111113RJ ADVOGADOs2: DR(a). BAUDILIO GONZALEZ REGUEIRA 0139684SP ADVOGADO3: DR(a). BRUNO KIKOLER 0103699RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30440 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.204.003993-2 Protocolo: 2008160828 APTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADOs2: DR(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO 0114464RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ APDOs: FRANCISCO GOUVEIA NORONHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30450 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.045.000778-1 Protocolo: 2008160790 APTEs: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADOs: DR(a). DANIEL NEVES CURTY 0143392RJ APDOs: VALMIR RIBEIRO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). VALERIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA 0056659RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30462 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.087.006472-4 Protocolo: 2008161740 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APTEs2: FERNANDO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE VARGAS COSTA 0133705RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO LIMA GARCIA 0145912RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30514 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL 20070020029989 2007.002.069361-0 Protocolo: 2008160851 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ELADIO MIRANDA LIMA 0086235RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVIA OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA 0148625RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30518 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2003.204.012545-5 Protocolo: 2008161668 APTEs: MARLI SALARINO DE CASTRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ALFREDO DA ROCHA MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30522 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 2007.087.000305-0 Protocolo: 2008161716 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APTEs2: CAROLINA PASSOS DE SOUZA GOMES (REC ADESIVO) REP/P/S/MAE APTEs2: GUILHERME PASSOS DE SOUZA GOMES (REC ADESIVO) ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). MARCOS JO SE DE OLIVEIRA GUERRA 0106825RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30531 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2007.002.001635-1). 2007.002.019343-1 Protocolo: 2008160849 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: WILSON DE S MARTINHO FILHO APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO 0020047SP ADVOGADOs2: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR 0131896SP ADVOGADO3: DR(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA 0118478RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30540 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.087.002820-1 Protocolo: 2008161721 APTEs1: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX BL 5 ADVOGADOs: DR(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT 0113308RJ APTEs2: MARIA APARECIDA MARQUES GUARIEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30576 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DESAPROPRIACAO INDIRETA 2005.011.000975-6 Protocolo: 2008164243 APTEs: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADOs: DR(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO 0115043RJ APDOs: ESPOLIO DE MARIO LOURENCO PORTUGAL REP/P/S/INV ADVOGADO1: DR(a). OSCAR LOELLO LATTUCA 0033686RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30580 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.138098-7 Protocolo: 2008162761 APTEs1: VIACAO PAVUNENSE S A ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ APTEs2: THAIS DIAS DA SILVA ASSIST/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA 0106967RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30608 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.206.005063-5 Protocolo: 2008162907 APTEs1: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES 0056287RJ APTEs2: CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS APTEs2: OMAR ALVES CAMELO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ 0117184RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA CRISTINA MOREIRA MARQUES 0135990RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30610 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.126124-1 Protocolo: 2008162476 APTEs: MARIA ESTELA SILVA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). MOACIR CORDEIRO GALVAO 0045864RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCA DE OLIVEIRA 0037085RJ ADVOGADOs3: DR(a). RAIMUNDA IRIS GATENHA ROCHA 0124583RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA 0140353RJ ADVOGADO3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30652 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.010.000607-4 Protocolo: 2008163340 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ ADVOGADOs3: DR(a). NATHALIA DO VALLE PEREIRA LISBOA 0134873RJ APDOs: MARIA HELENA GOMES TORRES ADVOGADO: DR(a). VINICIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI 0133703RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30721 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.179585-5 Protocolo: 2008162777 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ APDOs: ELYS MARIA DE VILLEROY ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS 0017524RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA 0067463RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30791 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.004.088956-0 Protocolo: 2008163250 APTEs: LEONILSON COSTA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ALZIR RODRIGUES 0003921RJ APDOs: ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES LEMOS PACHECO REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). FELIPE NELIO DOS SANTOS ARAUJO 0073368RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30822 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.109436-1 Protocolo: 2008162581 APTEs: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOs: SILVIA LUCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30823 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2002.029.012690-7 Protocolo: 2008158345 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: LEOPOLDINA C ALVES E OUTROS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30881 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.206.002237-2 Protocolo: 2008162913 APTEs: MIRIAN CUSTODIO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SORTIDAO DOS DOCES DA TAQUARA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA 0045281RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30918 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (EM ALIENACAO FIDUCIARIA) 2005.004.002024-0 Protocolo: 2008164887 APTEs: BANCO DIBENS S A ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA 0105351RJ APDO: DENIS GOMES PEREIRA Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30981 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.010707-1 Protocolo: 2008164832 APTEs: NAT NIL CONFECCOES E UNIFORMES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA 0079722RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS 0133545RJ APDOs: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO2.: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30987 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.084625-2 Protocolo: 2008164409 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA APDOs: PRYSCILA FEITOZA DE SOUZA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30996 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.066878-3 Protocolo: 2008164390 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES 0107414RJ APDOs: RENATO DE ANDRADE KROPF ADVOGADOs1: DR(a). MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD 0044910RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSANA ALVES RAMOS 0063413RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31006 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.205.006733-4 Protocolo: 2008163288 APTEs1: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA 0070566RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOAO PAULO SILVA DE LIMA 0138534RJ ADVOGADOs4: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ APTEs2: SEBASTIAO JOSE DE CARVALHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO 0103121RJ ADVOGADOs2: DR(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA 0070381RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31010 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.014.002582-1 Protocolo: 2008164906 APTEs: GERALDO GOMES RANGEL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: VANILDA TAVARES RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31015 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073786-0 Protocolo: 2008164365 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA 0019218RJ APDOs: ARTHUR HENRIQUE RAUSCH DE QUEIROGA APDOs: MARIA HELENA DE QUEIROGA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES 0118932RJ ADVOGADO2: DR(a). NATALIA OLIVEIRA MACIEL 0138526RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31017 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.090112-0 Protocolo: 2008164417 APTEs: GLEYDSON BARROS RANGEL ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADOs2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31054 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.203.017437-6 Protocolo: 2008165031 APTEs: SELMA SOARES DE BRITTO APDOs: SANDRA MARIA BRITTO JAMES ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL BRITTO SIQUEIRA 0145415RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31075 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO DE ALIMENTOS: 2001.001.043245-1) 2006.001.081342-1 Protocolo: 2008164406 APTEs: EDUARDO LOURO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES 0086107RJ APDOs: FERNANDA GONCALVES LOURO ADVOGADO: DR(a). BRUNO HENRIQUE FRANCA SOUZA DE OLIVEIRA 0139025RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31083 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.122090-7 Protocolo: 2008164428 APTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: MARCUS FERNANDO HENRIQUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31084 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.054104-3 Protocolo: 2008164883 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ APDOs: ADAILTON CYPRIANO DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO 0070881RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31093 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 98.001.104870-0 Protocolo: 2008164396 APTEs: CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LOBO PIRES 0106831RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA TERESA GUIMARAES BELCHIOR 0085127RJ APDOs: ANA MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO 0049382RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31098 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.200259-0 Protocolo: 2008164468 APTEs: ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). ALTINO BENEVIDES FILHO 0038865RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31099 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.121833-2 Protocolo: 2008165074 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CLAUDIA DE AZEVEDO APDOs: AUTO POSTO PARADA DA PRACA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DIOGO SANTESSO FREITAS 0135181RJ ADVOGADO2: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO 0113856RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31123 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.085010-0 Protocolo: 2008164352 APTEs: JOSE SILVA DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA 0113841RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA 0095097RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS 0141844RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31146 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.015210-9 Protocolo: 2008164375 APTEs: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO 0080639RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO 0014362RJ APDOs: RICARDO RODRIGUEZ BESADA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE SAFE E SILVA 0080938RJ ADVOGADO2: DR(a). ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31305 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.000070-0 Protocolo: 2008166259 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: JOSE LUIZ P DA SILVA Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17121 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 2001.209.005216-9 Protocolo: 2008161854 AGTEs: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADOs: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ AGDOs: PAES MENDONCA S A ADVOGADO: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR 0071952RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17829 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.001.095455-0 Protocolo: 2008168460 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). SHEILA CORREA BARBOSA 0051046RJ AGDOs: LOURENCO INACIO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO 0061178RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17839 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.123698-2 Protocolo: 2008168528 AGTEs: VERDINI MEIRELES REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO GONCALVES LOPES 0098233RJ ADVOGADOs2: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ AGDOs: BANCO SAFRA S A ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA 0080384RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO FERRAZ DE REZENDE 0093670SP DEN: FRIGOPORTO FRIGORIFICO PORTO LTDA Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17880 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2008.209.005046-3 Protocolo: 2008168346 AGTEs: PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A AGTEs: AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO 0019129RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO 0097689RJ AGDOs: NOEMIA DO SOUTO GONCALVES AGDOs: GERALDO MOREIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA 0065101RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17884 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 2004.001.131793-7 Protocolo: 2008168427 AGTEs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ AGDOs: ISAIAS CANDIDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17897 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.001.140168-5 Protocolo: 2008169093 AGTEs: ASSOCIACAO DOS AMBULANTES DO MERCADO POPULAR DA RODOVIARIA ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO 0108651RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17904 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.001.068170-4 Protocolo: 2008169324 AGTEs: MARIA ISABEL DE CERQUEIRA MORAIS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO 0120447RJ AGDO: BANCO SANTANDER S A Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17914 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.215076-1 Protocolo: 2008169452 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ AGDOs: GABRIEL GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17948 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2008.038.010073-8 Protocolo: 2008169744 AGTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA LIMA TORRES 0103262RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE 0125320RJ AGDOs: ANA DIVA DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17968 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: TB 35096 ARROLAMENTO 96.002.002074-6 Protocolo: 2008170121 AGTEs: ESPOLIO DE JORGE COPELLO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). RYLKEN DE OLIVEIRA LAMY 0141772RJ AGDO: CANDELARIA ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E REPRESENTACAO LTDA Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18006 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: TOMBO N.10937 EXECUCAO FISCAL 85.120.004498-6 Protocolo: 2008170160 AGTEs: COMPANHIA MINEIRA DE ESTRADAS E CONSTRUCOES ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE 0097734RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18009 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: TB. 10960 EXECUCAO FISCAL 85.120.004460-3 Protocolo: 2008170163 AGTEs: COMPANHIA MINEIRA DE ESTRADAS E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE 0097734RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18012 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: TB 10959 EXECUCAO FISCAL 85.120.004459-7 Protocolo: 2008170154 AGTEs: COMPANHIA MINEIRA DE ESTRADAS E CONSTRUCOES ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE 0097734RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18033 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.116882-2 Protocolo: 2008170511 AGTEs: HILDA DOS SANTOS PAULO ADVOGADOs: DR(a). LUIS HENRIQUE FELIPE 0083792RJ AGDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18036 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: TB.10894 EXECUCAO FISCAL 85.120.001521-4 Protocolo: 2008170156 AGTEs: COMPANHIA MINEIRA DE ESTRADAS E CONSTRUCOES ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE 0097734RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18042 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: TB.10851 EXECUCAO FISCAL 85.120.004494-9 Protocolo: 2008170152 AGTEs: COMPANHIA MINEIRA DE ESTRADAS E CONSTRUCOES ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE 0097734RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18044 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: TB 10903 EXECUCAO FISCAL 85.120.004493-7 Protocolo: 2008170159 AGTEs: COMPANHIA MINEIRA DE ESTRADAS E CONSTRUCOES ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE 0097734RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18051 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: TB. 10983 EXECUCAO FISCAL 85.120.004528-0 Protocolo: 2008170161 AGTEs: COMPANHIA MINEIRA DE ESTRADAS E CONSTRUCOES ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE 0097734RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.014682-0 Protocolo: 200847495 EMBTEs: MILTON RAFAEL TURL MANGIA ADVOGADOs: DR(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI 0025319RJ EMBDOs: JOSE TEIXEIRA DA ROCHA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS 0067891RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00768 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.118021-6 Protocolo: 2008162577 AUTORs: LILIAN CEZARIO DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). LECI SOARES DA COSTA 0143931RJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC.MUNIC.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00780 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.712.000130-3 Protocolo: 2008164871 AUTORs: ANTONIO DUARTE PEREIRA JUNIOR REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL 0071420RJ REU: INSTITUICAO DE ENSINO SIGMA Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29555 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C PERDAS E DANOS 2006.021.024253-0 Protocolo: 2008158165 APTEs: NIVALDA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29967 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.038.004658-4 Protocolo: 2008159265 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDOs: EDITE CIRILO DA SILVA REIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30260 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2008.051.000464-1 Protocolo: 2008161602 APTEs: ROBSON MOURA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS 0115736RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES 0111759RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30298 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (1998.546.009051-4 - TB 18920 - EXECUCAO FISCAL) 2006.066.009098-4 Protocolo: 2008161558 APTEs: JAMIL HELLON REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO 0005082RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30311 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2005.207.001117-1 Protocolo: 2008161531 APTEs: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELAINE ALVES FORTES 0140477RJ APDOs: JORGE DE ALMEIDA GOMES ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA OLIVEIRA DOS PASSOS 0145925RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30322 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.212.003694-0 Protocolo: 2008161678 APTEs: BANCO DIBENS S A ADVOGADOs: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0139799RJ APDOs: JEREMIAS FERREIRA DE MARINS ADVOGADO: DR(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT 0092952RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30324 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.004191-8 Protocolo: 2008161426 APTEs1: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APTEs2: LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PASSOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA 0083014RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES 0135622RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30327 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.093562-9 Protocolo: 2008160777 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA APDOs: AUTO POSTO FUTURO GNV DE BONSUCESSO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA 0107634RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO CORTES NETO 0092120RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30329 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.126270-9 Protocolo: 2008160750 APTEs: JULIO CESAR LOPES DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO 0112196RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ 0111215RJ APDOs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA GONCALVES DE SOUZA 0109113RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30343 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.171455-3 Protocolo: 2008160864 APTEs: BRUNO ALVES RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). DAVID DA SILVA CARVALHO 0133008RJ APDOs: LOJAS INSINUANTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). KARINE COSTA GIL NICOLAY 0137501RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30356 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.008996-1 Protocolo: 2008160792 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDOs: MARLENE SCHUAB PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES 0043558RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30359 Origem: CARMO Acao: TB-8596 EQUIPARACAO SALARIAL CUMULADA COM COBRANCA 2004.016.000322-0 Protocolo: 2008161383 APTEs: MUNICIPIO DO CARMO ADVOGADOs1: DR(a). HONORIO JOSE ABREU GONCALVES 0073127RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA 0128550RJ APDOs: EURIDES ALMADA GOMES ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS 0023343RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30390 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.003.001840-0 Protocolo: 2008160794 APTEs: ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS ADVOGADOs: DR(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS 0070636RJ APDOs: ASSOCIACAO DOS AMIGOS DA PONTA DO CANTADOR ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ 0085235RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30408 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2006.207.007783-5 Protocolo: 2008161526 APTEs: CARLOS DA COSTA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS DA COSTA ROCHA 0072035RJ APDOs: BANCO SAFRA S A ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO 0124194RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30417 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.088106-7 Protocolo: 2008160796 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). CILAS ALVES MAGALHAES 0106043RJ APDOs: ISABEL CRISTINA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30441 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.146861-7 Protocolo: 2008160958 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DEBORA MAY APDOs: AVANY PAULA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARIO ROBERTO AFFONSO DE ALMEIDA 0105799RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30448 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.207.001830-4 Protocolo: 2008161676 APTEs: EDMILSON SILVA AREIAS ADVOGADOs: DR(a). SIDNEI CAMARGO FERNANDES 0116914RJ APDOs: ASSOCIACAO EDUCAIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER 0001459RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA 0126122RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30556 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.143690-4 Protocolo: 2008162606 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONDRIAN ADVOGADOs: DR(a). MARCIO ANDRE FONSECA VALLE 0100862RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30568 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: TB 5017/96 OBRIGACAO DE FAZER 2006.012.001506-8 Protocolo: 2008162217 APTEs1: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO SEPE RJ ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER 0097238RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARA POSE VAZQUEZ 0078247RJ APTEs2: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (REC ADESIVO) PROC.MUNIC.s: ALDER MACEDO DE OLIVEIRA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30578 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.206.005948-1 Protocolo: 2008162922 APTEs: WILLIAN DOMINGOS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ERICA MOTTA APDOs: FAGNER GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DA COSTA ALZUGUIR 0119827RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30592 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 2007.087.006032-9 Protocolo: 2008162941 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: MARILENE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES 0131413RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30595 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.036.003767-8 Protocolo: 2008162944 APTEs1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs3: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ APTEs2: EDILENE SOUZA DE OLIVEIRA CHAGAS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30601 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.008207-4 Protocolo: 2008162394 APTEs: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ ADVOGADOs2: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30603 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2006.001.149056-1 Protocolo: 2008162559 APTEs: RAUL MARINHO DE SA ADVOGADOs1: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU 0138266RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30618 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.045.000184-3 Protocolo: 2008163073 APTEs: LUIZA DAS GRACAS VALIM MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES 0118534RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO SERPA SALVIANO 0131417RJ APDOs1: MARIA DE LURDES DE SOUZA APDOs1: ANA PAULA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR 0123407RJ APDOs2: ALCS COMUNICACOES E PUBLICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE STORTE 0042729RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30629 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA 2006.045.000184-3 Protocolo: 2008163075 APTEs: LUIZA DAS GRACAS VALIM MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES 0118534RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO SERPA SALVIANO 0131417RJ APDOs: MARIA DE LURDES DE SOUZA APDOs: ANA PAULA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR 0123407RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30639 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.141547-5 Protocolo: 2008163000 APTEs: CLAUDIO DIAS FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30660 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.003244-9 Protocolo: 2008163212 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: LUIZ CARLOS DE SOUZA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30663 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.099087-2 Protocolo: 2008162386 APTEs1: PAULO CESAR VIVEIROS RANGEL ADVOGADOs1: DR(a). ELYSIO DE SOUZA TAVARES 0094043RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA MARIA FERNANDES MOREIRA LEITE 0058213RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FLAVIO GUIMARAES LAURIA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30669 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2006.003.006410-8 Protocolo: 2008163257 APTEs1: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS APTEs2: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: ZOPONE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES 0057570RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAMILA FERNANDES DOS SANTOS 0122965RJ APDOs2: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30673 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.087230-1 Protocolo: 2008162684 APTEs: CRM MARKETING DE RELACIONAMENTO LTDA APTEs: CARLOS ROMERO MENDES ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME POLLASTRI GOMES DA SILVA 0098196RJ APDOs: RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA 0028105RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30683 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.042.006382-4 Protocolo: 2008162209 APTEs: MARISA GUADALUPE PLUM GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA PEIXOTO MORAIS 0135345RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30707 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2004.203.000797-0 Protocolo: 2008163227 APTEs: RICARDO SANTOS SOARES ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO 0105885RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO 0068822RJ APDOs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ ADVOGADO2: DR(a). ANNA PAULA FERNANDES 0081073RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30715 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.028096-3 Protocolo: 2008162987 APTEs: JOAO CARLOS RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). LINCOLN MASSENA 0037938RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA TEDOLDI MASSENA 0142487RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSOM DA SILVA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30741 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.052609-5 Protocolo: 2008162639 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA 0133544RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOs: LAURA ROSALINA EDUARDO DA SILVA APDOs: VICENTE DE PAULA PENHA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30761 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.144012-9 Protocolo: 2008162688 APTEs: ULISSES ELESBAO GOMES DE MELLO ADVOGADOs1: DR(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO 0101700RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS 0125451RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30766 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2005.001.111923-6 Protocolo: 2008162518 APTEs: FRANCISCO CARLOS DA SILVA ISRAEL ADVOGADOs: DR(a). PIERRE SOUZA AZEREDO 0105965RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ ADVOGADO2: DR(a). PALOMA GOMES MENDES 0142873RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30773 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.125997-0 Protocolo: 2008162562 APTEs1: MARCILIO ANDRADE DE MORAES APTEs1: ONOFRE DE ARAUJO CAMARA APTEs1: EROS MONTE REAL DE MELO APTEs1: OTHON BAYMA APTEs1: MIGUEL DE ASSIS PEDRO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTEs2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: TANIA DE SOUSA ELIAS APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30800 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.085383-7 Protocolo: 2008163255 APTEs: RENATO ETELVINO BARCELOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30820 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2006.066.005897-3 Protocolo: 2008162213 APTEs1: MARIA CENIRA DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA 0126763RJ APTEs2: JOAO ANTONIO SAAVEDRA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). JOAO VAZ 0071997RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30825 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2002.029.015306-6 Protocolo: 2008158352 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ALEIXO ROSA GAMA Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30836 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2003.120.055655-5 - EXECUCAO 2005.001.030063-4 Protocolo: 2008162270 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s1: DR(a). VANICE LIRIO DO VALLE PROC.MUNIC.s2: DR(a). ELAINE TISSER APTEs2: BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30899 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.001.082836-5 Protocolo: 2008164440 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR VALENTE IV ADVOGADOs1: DR(a). IVO TOSTES COIMBRA 0057815RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA MARQUES SERRA 0125836RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO3: DR(a). FELIPE ARAUJO ASSAD 0109354RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30915 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: COBRANCA 2007.075.001493-6 Protocolo: 2008164770 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APDOs: OSMINDO DE SOUSA PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30917 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.078.001232-5 Protocolo: 2008164950 APTEs: A RURAL E COLONIZACAO S A APTEs: INSULA DE BUZIOS EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E TURISTICOS LTDA APTEs: MARINA PORTO BUZIOS HOTEIS E TURISMO S A APTEs: USIMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA APTEs: MARINA CLUBE PORTO BUZIOS ADVOGADOs: DR(a). FABRICIO MONACO DA SILVA 0113931RJ APDOs: MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS ADVOGADOs1: DR(a). RODOLFO MENDES CORREA 0054352RJ ADVOGADO2: DR(a). GIULIANA HAERTEL MENDES 0137322RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30928 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.063132-8 Protocolo: 2008164393 APTEs: ALEXANDRE DE AZEVEDO GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). GIOVANE SANTANA DE ARAUJO 0105617RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO 0118515RJ APDOs: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA 0072186RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO 0132002RJ ADVOGADO3: DR(a). ALDRIN DE AGUIAR 0097554RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30936 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.010934-0 Protocolo: 2008164305 APTEs: CELIO ANTONIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS 0042505RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30984 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.001.079809-5 Protocolo: 2008164368 APTEs: VERA LUCIA CORREA DE OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO 0079943RJ APDOs: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND 0009226RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31030 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.002.010232-2 Protocolo: 2008164815 APTEs: JEOVANA HALASZ DE FARIAS ADVOGADOs: DR(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO 0136764RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31078 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO DPVAT 2006.001.148533-4 Protocolo: 2008164385 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ APDOs: MARIA DE FATIMA DE SOUZA MELO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL 0118781RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31088 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.045926-4 Protocolo: 2008164888 APTEs: ZELIA DA SILVA GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS 0103876RJ APDOs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31105 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2007.072.001201-9 Protocolo: 2008164964 APTEs: AUTO POSTO PATY ARCOZELO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA 0133833RJ APDOs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO3: DR(a). ANA FLAVIA DE PINHO MOREIRA 0117119RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31108 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.204.006712-3 Protocolo: 2008164889 APTEs1: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ APTEs2: MARIA COELHO BARBOSA DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31140 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.087466-8 Protocolo: 2008165069 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA VANIA JURADO 0116593RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ APDOs: PEDRO PAULO LOMBA RABELO ADVOGADOs1: DR(a). HELOISA SERVULO DA SILVA 0099324RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELA MARIA SOARES LOPES 0112291RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31147 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.007.006009-8 Protocolo: 2008164788 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: LAVINIA TAVARES CORREIA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARIA DE PAIVA 0102011RJ ADVOGADO2: DR(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31199 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.004128-1 Protocolo: 2008166249 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDO: CECILIA DE SOUZA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31233 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.001.025718-0 Protocolo: 2008164886 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ APDOs: LUIZ CARLOS ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17855 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.208.015330-5 Protocolo: 2008168503 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDOs: CAMILA CARVALHO DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA 0131109RJ ADVOGADO2: DR(a). GIZELE GOMES PEREIRA 0136465RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17876 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2006.203.006930-0 Protocolo: 2008169082 AGTEs: ZILDETE DO NASCIMENTO AMBROZIO AGTEs: LAURACY AMBROZIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17891 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.203.014895-1 Protocolo: 2008168816 AGTEs: JOAO RICARDO RODRIGUES CORDEIRO ADVOGADOs: DR(a). WALLACE SOUZA FERREIRA 0098288RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17913 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.024.003932-9 Protocolo: 2008169040 AGTEs: GESICA PETITE DE ALMEIDA REP/ P/ S/ CURADORA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17926 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 98.001.167091-4 Protocolo: 2008169470 AGTEs: JEUDE COSTA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). RENATO DE OLIVEIRA MELLO 0138087RJ AGDOs: MARIO DE FIGUEIREDO COELHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO NEVES 0070554RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17930 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 2008.001.130962-8 Protocolo: 2008169071 AGTEs: SAENGE ENGENHARIA DE SANEAMENTO E EDIFICACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MAURO SERGIO GODOY 0056097SP ADVOGADOs2: DR(a). GILVANY MARIA MENDONCA BRASILEIRO MARTINS 0054762SP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17949 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.134281-4 Protocolo: 2008169674 AGTEs: DELLY HERDY PARIS AFONSO ADVOGADOs1: DR(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR 0070559RJ ADVOGADOs2: DR(a). IARA LUCIA TEIXEIRA MARQUES 0063456RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17950 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2008.001.128482-6 Protocolo: 2008169619 AGTEs: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). BERNARD DOS REIS ALO 0148351RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALFREDO MELLO MAGALHAES 0099028RJ AGDOs: FERNANDO ARAUJO GONCALVES PRUDENTE ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO 0095773RJ ADVOGADO2: DR(a). SONJA PEREIRA DA SILVA 0140322RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17953 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.018286-0 Protocolo: 2008169356 AGTEs: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA 0146132RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO OCEANICO ADVOGADOs1: DR(a). REGIANA PONTES LOPES 0135107RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17954 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: /A COBRANCA 2007.045.002903-0 Protocolo: 2008169028 AGTEs: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE 0060793RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ANTONIO DE CARVALHO 0092014RJ AGDOs: RUBEN BALIEIRO DINIZ ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES 0080548RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL SEROZINI 0122287RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17994 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2008.007.004252-9 Protocolo: 2008169905 AGTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA LYRIO CIMA NOLASCO 0144358RJ AGDO: MRS LOGISTICA S A Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18011 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: ORDINARIA 2008.040.001359-3 Protocolo: 2008170186 AGTEs: IVONETE MARINA CORREA ADVOGADOs: DR(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS 0146806RJ AGDO: FREDERICO AUGUSTO MARQUES Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18017 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.037.001224-5 Protocolo: 2008170185 AGTEs: DORIDI FERNANDES CARDINOT ADVOGADOs1: DR(a). VANEA DENIZE PERISSE BUCSKY 0135048RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO PERISSE BUCSKY 0135765RJ AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.016545-3 Protocolo: 200893813 EMBTEs: PIXUCA MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ EMBDOs: ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ ADVOGADOs2: DR(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA 0121680RJ ADVOGADO3: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00766 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.148833-5 Protocolo: 2008163171 AUTORs: MARCIA NOEMIA PEREIRA GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). ALVARO DIAS EDUARDO 0132840RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00770 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.102361-5 Protocolo: 2008163066 AUTORs: MARIA LUIZA FREITAS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MONICA FELIX DA SILVA 0129009RJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29682 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N.2007.205.008343-1 2008.205.004436-1 Protocolo: 2008157681 APTEs: MOISES NASCIMENTO ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). ANTONIA SHEYLA SALDANHA MAIA 0055530RJ APDO: PAULO SERGIO DA SILVA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30239 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.037.011610-1 Protocolo: 2008161785 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ APDOs: ALDINA LOPES MACIEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30250 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZACAO 2007.207.001814-6 Protocolo: 2008161543 APTEs1: CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ APTEs2: LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). FABIO ROSSI DE QUEIROZ 0105108RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30267 Origem: RIO CLARO Acao: COBRANCA 2007.047.000240-5 Protocolo: 2008161623 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ APDOs: DOMINGOS MOREIRA AVILA ADVOGADO: DR(a). JOSE GERALDO NETTO 0072880RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30285 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.007.000778-3 Protocolo: 2008160834 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHAES 0095162RJ APDOs: REINALDO NUNES COSTA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA 0123573RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES 0110826RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30319 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DO INDEBITO 2002.001.095893-1 Protocolo: 2008160873 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES APDOs: FRIDA NUNES NEVES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO2: DR(a). CAROLINA RIBEIRO DIAS DE VASCONCELLOS 0137761RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30382 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.209.007062-5 Protocolo: 2008160793 APTEs: MARIA FERNANDES DUTRA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA SOARES PEGO 0090489RJ APDOs: EDER MENEGHINE ADVOGADOs1: DR(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO 0053141RJ ADVOGADO2: DR(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES 0052268RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30383 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2007.001.231120-1 Protocolo: 2008160745 APTEs: CARLOS DE OLIVEIRA PORTO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ 0031152RJ APDOs: ANTONIO PAULO FERRAZ APDOs: HELIO PAULO FERRAZ APDO: ALBERTO PAULO FERRAZ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30426 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: COMINATORIA 2003.001.153749-2 Protocolo: 2008160872 APTEs: HERNANI SOUZA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). NILTON TEIXEIRA DE PAULA 0084910RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30451 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.026914-8 Protocolo: 2008160840 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ APDOs: NEUSA FREITAS DA ROCHA BASTOS ADVOGADOs1: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA 0057402RJ ADVOGADO2: DR(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA 0092140RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30508 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.154202-0 Protocolo: 2008159634 APTEs: SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ PROC. EST.s: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI APDOs: LEONARDO ROBERTO DUEK APDOs: ROBERTO DUEK APDOs: REGINA GUTNIK KOSMINSKY APDOs: JACOB SELIM NIGRI APDOs: MARCIO ROBERTO DUEK APDOs: JAYME KOIFFMAN APDOs: LEONARDO KLARNET ADVOGADOs1: DR(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV 0115669RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA 0026812RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30526 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.120334-4 Protocolo: 2008160965 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ APDOs: EUGENIA CECILIA SMITH DE VASCONCELLOS ARAGAO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAUJO DE PETRIBU 0056545RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30553 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.012446-1 Protocolo: 2008162640 APTEs: BANCO MORADA S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA 0085375RJ APDOs: RICARDO AZEREDO COUTINHO ADVOGADO: DR(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE 0063889RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30569 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2006.001.090825-0 Protocolo: 2008163185 APTEs: LUCY DE ALBUQUERQUE GALLUZZI ADVOGADOs: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO 0133529RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30570 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.033042-5 Protocolo: 2008162763 APTEs1: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ APTEs2: MARCOS ANTONIO PRAZERES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES 0058823RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30575 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.244250-4 Protocolo: 2008162766 APTEs: VERA LUCIA LOPES CARREIRA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA 0083968RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISIS DE ALBUQUERQUE SAMPAIO FRANCO 0121686RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30625 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.021.022970-9 Protocolo: 2008162208 APTEs: MARIA ALVES DE FARIAS ADVOGADOs: DR(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA 0104018RJ APDOs: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ ADVOGADO2: DR(a). SULEX IGOR LEVET LANUS 0021156RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30642 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.111950-0 Protocolo: 2008162589 APTEs: BCS SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: JOSE DEUSDETE FELIX APDOs: MARIA DE LOURDES SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30647 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.003.006562-9 Protocolo: 2008163259 APTEs: JERRI ADRIANE VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER 0025976RJ APDOs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER 0148102RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE 0112699RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30655 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068341-3 Protocolo: 2008162256 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ APDOs: NEILI CRISTIANE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). VERA FRAGA SIAS 0132421RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DO CARMO GONCALVES RABELLO 0132422RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30699 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.045.002296-5 Protocolo: 2008163090 APTEs1: EDUARDO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOAO ALFREDO DE MEIRELLES NETO 0024847RJ APTEs2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO 0039131RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30702 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.006273-0 Protocolo: 2008162631 APTEs: FRANCISCA GLEIDE VALENTIM ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APDOs1: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). LETICIA CAVALCANTE MOSA COSTA 0110725RJ APDOs2: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADO2: DR(a). ILANA FUKELMAN 0130758RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30709 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.006492-0 Protocolo: 2008162949 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: ARINO MUNIZ DE CARVALHO FILHO ADVOGADO: DR(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES 0115731RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30718 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 172/99 2001.001.104501-3 Protocolo: 2008162227 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONAN LUIZ BRAGANCA DE SOUZA 0144994RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30731 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008198-0 Protocolo: 2008162203 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO 0110636RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES 0133362RJ APDOs: HENRI LEOPOLDO KILLER ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30765 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.091165-9 Protocolo: 2008162280 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO DANUBIO ADVOGADOs1: DR(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS 0088407RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK 0045655RJ APDOs: ESPOLIO DE CONSOELA ESTEVES REP/P/SEU INVENTARIANTE JORGE CASEMIRO ESTEVES ADVOGADO: DR(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES 0025493RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30771 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.113208-8 Protocolo: 2008162658 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON 0141490RJ APDOs: ELDORADO MOTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30781 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.067560-0 Protocolo: 2008162565 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO 0079072RJ APDOs: ELIANE LINS CALE BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30782 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.029.004540-2 Protocolo: 2008162948 APTEs: SINDICATO DA INDUSTRIA DE MINERACAO DE BRITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDIBRITA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA 0113645RJ APDOs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30792 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.068236-6 Protocolo: 2008162757 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS 0148300RJ APTEs2: TELMA MUSSE DIUANA (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA 0030928RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30795 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.003378-6 Protocolo: 2008157704 APTEs: BANCO MORADA S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA 0085375RJ ADVOGADOs2: DR(a). VITOR PAULO MORAES DE MENDONCA RAMOS 0126764RJ APDOs: ERNANI RIBEIRO DIAS ADVOGADOs1: DR(a). ADEMILDE FRANCA OTTOLINI 0090679RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO 0112723RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30812 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2002.036.000988-1 Protocolo: 2008162960 APTEs: SANTA MARTINS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESPOLIO DE JORGE LORENZO SORIA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ COUTO BASTOS 0031223RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30813 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (A ACAO DE EXECUCAO FISCAL 480/99) 2000.001.002353-6 Protocolo: 2008162243 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO2: DR(a). DENIZE RIBEIRO 0128647RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30830 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.099067-0 Protocolo: 2008162602 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCAVES GOMES FILHO APTEs2: NAY CASTRO BARBOZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30843 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.011.008608-0 Protocolo: 2008164248 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RAFAEL LIMA DAUDT D OLIVEIRA APTEs2: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADOs: DR(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE 0095488RJ APDOs: ABNER FERREIRA BISPO BATISTA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30850 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: ORDINARIA 2008.051.000552-9 Protocolo: 2008163362 APTEs: CLAUDIO MARTINS DA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS 0115736RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES 0111759RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30875 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.023232-4 Protocolo: 2008162223 APTEs: SOCORPIOS ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO 0060555RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30890 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 97.001.063922-3 Protocolo: 2008164327 APTEs: VALDEMIR SERAFIM ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). IGOR AGUIAR LOPES 0134682RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES 0116004RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30909 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.203.010367-7 Protocolo: 2008164939 APTEs: SILVIO SEIXAS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO 0081445RJ APDOs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA GANEM 0122459RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APDOs2: REDECARD S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO 0088737RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30923 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.002877-0 Protocolo: 2008164931 APTEs: WAGNER GOMES CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES 0040438RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADO3: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30930 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.153386-7 Protocolo: 2008164341 APTEs1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART 0132298RJ APTEs2: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO 0101693RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS 0074126RJ APDOs1: MAGALI MASCARENHAS ACCIOLY ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0140598RJ ADVOGADOs2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ APDOs2: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS 0074126RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO 0101693RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30940 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2000.203.009108-9 2005.203.010209-9 Protocolo: 2008164910 APTEs: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ APDOs: WELLINGTON VIEIRA LUIZ ADVOGADOs1: DR(a). VALDIR BORGES 0082127RJ ADVOGADO2: DR(a). ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS 0090126RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30990 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.012927-3 Protocolo: 2008164829 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). TELEMACO BERCOT COUTINHO 0144321RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ APDOs: ALINE BARRETO RODRIGUES APDOs: JOSE CANDIDO COELHO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA BERNARDO 0142768RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31001 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.109368-7 Protocolo: 2008164343 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ APDOs: WAGNER FORTUNATO PESSANHA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31021 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.206.007744-9 Protocolo: 2008164863 APTEs: EDILSON RIBEIRO BATISTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BENQES ELETRONICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PINHAO COELHO 0128392RJ ADVOGADO2: DR(a). VENTURA ALONSO PIRES 0132321SP Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31058 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.055775-0 Protocolo: 2008164359 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER 0084046RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ APDO: CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31082 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.132003-1 Protocolo: 2008164320 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ APTEs2: MIGUEL DAVIDOVICH (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS 0081753RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31113 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.203.012801-7 Protocolo: 2008164864 APTEs: ARENEYDE GOES BALOGUN ADVOGADOs: DR(a). ALEILDO DE CARVALHO LINS 0117668RJ APDOs: AQUACENTER DA TAQUARA PARQUE AQUATICO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA 0017407RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31132 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO 2007.001.123567-9 Protocolo: 2008164354 APTEs: ELISABETH JANNOTTI NOGUEIRA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS 0038276RJ APDOs: SEVERINO ANTONIO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MOACYR MEIRA VASQUES 0041415RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31138 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.007.001198-1 Protocolo: 2008164793 APTEs: WAGNER ANTONIO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO DUQUE DA SILVA 0104158RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES 0104551RJ APDOs: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA 0121951RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31150 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.106911-1 Protocolo: 2008164340 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ APDOs: GUILHERME TEOFILO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31157 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2007.001.220599-3 Protocolo: 2008165095 APTEs: ALDECI ANASTACIO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ ADVOGADOs2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31162 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.093970-7 Protocolo: 2008164328 APTEs: ELIESER BARROSO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31185 Origem: PARATY Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.041.001612-0 Protocolo: 2008166171 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: REJANE WESP KELLER APDOs1: VANEAR MOREIRA ROSARIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO2: MUNICIPIO DE PARATY (REVEL) Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31309 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.003989-4 Protocolo: 2008166255 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: MARIA REGINA F ARAUJO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17822 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.119408-4 Protocolo: 2008168531 AGTEs: MARIA ALVES BACELAR ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DA SILVA SIMAO 0123211RJ AGDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17834 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2008.063.002524-6 Protocolo: 2008168494 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ AGDOs: HERMINIA MACEDO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17858 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIANA ACAO DE CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO LITIGIOSAO C/C PARTILHA DE BENS. 2007.002.071425-0 Protocolo: 2008168800 AGTEs: RITA DE CASSIA CORDEIRO MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES 0095380RJ AGDOs: LUIZ AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA GARCIA 0110915RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17878 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BEM 2007.002.071425-0 Protocolo: 2008168795 AGTEs: RITA DE CASSIA CORDEIRO MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES 0095380RJ AGDOs: LUIZ AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA GARCIA 0110915RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17887 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2007.038.047751-0 Protocolo: 2008168793 AGTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). CARLOS RAPOSO 0113571RJ AGDOs: JORGE LUIZ SAMPAIO FRIZONI ADVOGADO: DR(a). RAFAEL SAMPAIO FRISONI DO AMARAL 0137134RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17898 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.001.121462-9 Protocolo: 2008168758 AGTEs: HELVECIO DE CARVALHO COUTO ADVOGADOs1: DR(a). SAMANTHA PELAJO 0103041RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA KRETZMANN BASTOS DOS SANTOS 0120177RJ AGDO: RODRIGO MAYDANA COUTO REP/P/S/MAE Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17900 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: /B - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.002.071425-0 Protocolo: 2008168804 AGTEs: RITA DE CASSIA CORDEIRO MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES 0095380RJ AGDOs: LUIZ AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA GARCIA 0110915RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17915 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2008.028.004324-1 Protocolo: 2008168606 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM 0129541RJ AGDO: VINICIUS CRELIER RIBEIRO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17932 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2005.210.008675-2 Protocolo: 2008169657 AGTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ AGDOs: NILTON MARONHAS DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO 0063205RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17978 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 2006.001.164469-3 Protocolo: 2008169832 AGTEs: ANCELMO REZENDE GOIS ADVOGADOs: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ AGDOs: DANGLARD ALEXANDRE AMMES SOARES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO GONCALVES QUINTELLA 0019804RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18000 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2004.007.006436-0 Protocolo: 2008170188 AGTEs: RONALDO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO 0118505RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE DE CARVALHO BARBOSA 0133508RJ AGDOs: LUAN MAXIMIANO DE PAULA REP/ P/ S/ MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18007 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA E PERDAS E DANOS 2004.024.005313-5 Protocolo: 2008169681 AGTEs: ART FLEX INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP ADVOGADOs: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA 0058212RJ AGDOs: ARAFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SONIA CARLOS ANTONIO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.016241-8 Protocolo: 200883556 EMBTEs: FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLERIO BORGES MARTINS 0091136RJ EMBDOs: MARCO AURELIO FERREIRA DE PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.010685-8 Protocolo: 200818125 EMBTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ EMBDOs: ALICE MARIA NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL - 2 VARA CIVEL DE VOLTA REDONDA 2005.066.005540-4 Protocolo: 2008166026 AUTORs: PEDRO MARIO DE MACEDO ADVOGADOs: DR(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO 0102901RJ REUs: CASA DE SAUDE SAO JOSE REU: POLICLINICA AMAHAVRE LTDA Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00762 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.145969-4 Protocolo: 2008162540 AUTORs: MARIA DA CONCEICAO CARNEIRO COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00772 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.155426-5 Protocolo: 2008162665 AUTORs: MARCOS ANTONIO SOARES ADVOGADOs: DR(a). SUELI MARTINS HARGREAVES 0084574RJ REUs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00778 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.002.004846-5 Protocolo: 2008164295 AUTORs: HAMILTON LUIZ PEREIRA PITANGA ADVOGADOs: DR(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA 0129209RJ REUs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29755 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 2005.064.002074-3 Protocolo: 2008158214 APTEs: PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS 0100769RJ APDOs: TATHYANA ROSENDO PITANGA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30233 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.207.005667-6 Protocolo: 2008161536 APTEs1: IVANI GOMES MACHADO APTEs1: CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN ADVOGADOs: DR(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN 0095096RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30269 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.052.004834-1 Protocolo: 2008161430 APTEs: NILDA DA SILVA DAMASCENO ADVOGADOs1: DR(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA 0109271RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOANE CONCEICAO CORREA DE SA PINHEIRO 0135423RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30306 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 2006.001.150828-0 Protocolo: 2008160973 APTEs: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADOs1: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA ROBERTA PEREIRA 0001474RJ APDOs: UBIRAJARA DA SILVA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). FABIO BASTOS FRANCA 0113206RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA FERNANDA VENTURA CAVALCANTE FRANCA 0144090RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30315 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.051402-8 Protocolo: 2008160759 APTEs1: TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ ADVOGADOs3: DR(a). CAROLINE ROTONDO VINCULA 0129404RJ APTEs2: JULLIA BERBERT GAMA REP/P/S/MAE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). SANIO RICARDO DALLIA 0130736RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30317 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.002448-9 Protocolo: 2008161424 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: JOSE LUIZ FARIA ADVOGADOs1: DR(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHAO 0087707RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO JOSE RODRIGUES PINHO 0135587RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30331 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2008.001.085543-3 Protocolo: 2008160880 APTEs: CESAR GUILHERME MELLO DE CARVALHO BARATA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY 0058606RJ APDO: CARLOS EDUARDO MELLO DE CARVALHO BARATA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30335 Origem: CARMO Acao: TB-8843 EQUIPARACAO DE VENCIMENTOS CUMULADA COM COBRANCA 2004.016.000022-9 Protocolo: 2008161398 APTEs: MUNICIPIO DO CARMO ADVOGADOs1: DR(a). HONORIO JOSE ABREU GONCALVES 0073127RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA 0128550RJ APDOs: IRINEIA SOARES FERREIRA MIGUEL ADVOGADOs1: DR(a). JOAO BATISTA SILVEIRA BASTOS 0038581RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES 0128705RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30353 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.077484-4 Protocolo: 2008160752 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MOURA SALLES 0123525RJ APDOs: ACIOLY DA NATIVIDADE VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO ROGERIO CARNOT ROCHA 0134026RJ ADVOGADO2: DR(a). LEDA MARIA LOPES PEDRO 0103624RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30358 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: ORDINARIA 2008.051.000470-7 Protocolo: 2008161657 APTEs: ANA BEATRIZ GAL ROCHA DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS 0115736RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS PROC.MUNIC.: ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30392 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2008.051.000695-9 Protocolo: 2008161597 APTEs: IVONE ESCALA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS 0115736RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADOs1: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES 0111759RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR 0135338RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30404 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2008.051.000605-4 Protocolo: 2008161598 APTEs: OMAR ALVES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS 0115736RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES 0111759RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30412 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072050-1 Protocolo: 2008160966 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: GERALDO ABELINO COELHO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO 0088706RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA 0134758RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30472 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - EXECUCAO N 1997.546.009600-8 2006.066.009078-9 Protocolo: 2008161551 APTEs: MARIA VIANA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO 0005082RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30474 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.211.000925-2 Protocolo: 2008161518 APTEs: JOSE CARLOS TAVARES GOMES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS JOSE TAVARES GOMES 0109022RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DE ALMEIDA CAMARGO 0111356RJ APDOs: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO 0107215RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA 0103649RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30495 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 2007.002.067152-3 Protocolo: 2008160069 APTEs1: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ APTEs2: MARLY LOURENCO DOS SANTOS PINHO ADVOGADOs: DR(a). LEILA LOPES FERREIRA 0103578RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30496 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2004.001.006799-8 Protocolo: 2008160743 APTEs: ELVIRA ROSA DE SOUZA APTEs: CLAUDIA MACHNUCK DE SOUZA CORREIA LIMA APTEs: MARCOS MACHNUCK DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL 0117423RJ APDOs: SALVADOR ZEFERINO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RIVA VELMOVITSKY 0028340RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30587 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.206.002645-3 Protocolo: 2008162921 APTEs: JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ELAINE BARROSO TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30594 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: COBRANCA 2007.075.001494-8 Protocolo: 2008162197 APTEs1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APTEs2: ISABEL SONIA RIBEIRO MARINS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30619 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.010667-7 Protocolo: 2008162634 APTEs: LUIZ CARLOS SANTIAGO ROCHA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA 0046334RJ APDOs: JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA 0135761RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA 0046334RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30733 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.145160-1 Protocolo: 2008162524 APTEs: RENATO GOMES VELLOZO ADVOGADOs1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO CARVALHO MARTINS 0145836RJ APDO: BANCO PSA FINANCE BRASIL S A Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30739 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.010103-5 Protocolo: 2008162703 APTEs: EDVALDO DE OLIVEIRA REIS ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE CYRINO Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30751 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.153012-1 Protocolo: 2008162234 APTEs: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR 0110374RJ APDOs: JORGE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA 0012372RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30769 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2007.001.117652-3 Protocolo: 2008162232 APTEs: IMBRA IMOBILIARIA BRASILEIRA S A ADVOGADOs1: DR(a). ELENISE WEBER DE CASTRO 0032176RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIOLA ABRAHAO LIMA SILVA 0136413RJ APDOs: JORGE MANUEL ROSA MONTEIRO APDO: PATRICIA MONICA DA CONCEICAO LOPES GARCIA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30788 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.003241-4 Protocolo: 2008162220 APTEs: VINTE MIL E QUATRO BAR ATRACOES MUSICAIS E ESTACIONAMENTO LTDA ADVOGADOs: DR(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO 0090157RJ APDOs: ANDERSON SANTOS MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). ALEX MEZIA 0123248RJ ADVOGADO2: DR(a). BIANCA PACHECO NUNES 0124509RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30790 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.124987-3 Protocolo: 2008162592 APTEs1: NILO SERGIO CAVALCANTE LOPES APTEs1: PLINIO SABURO SHIOGA APTEs1: MARIA JOSE VIVAS APTEs1: MARCO AURELIO CRUZ PLACIDO APTEs1: OSORIO LUIS FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTEs2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: TANIA DE SOUSA ELIAS APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30828 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.203.006349-7 Protocolo: 2008163229 APTEs: DURVAL AUGUSTO CAPELLA ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA 0110483RJ APDOs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA GONCALVES DE SOUZA 0109113RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30851 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDIANRIA 2007.001.038341-7 Protocolo: 2008162860 APTEs: MICHELLE MONTEIRO GARCIA ADVOGADOs: DR(a). THELMA DA COSTA BARRETO 0135665RJ APDOs1: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADOs: DR(a). ARIANA MIRANDA QUINTANILHA 0135617RJ APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR(a). JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA APDO3: FAEPOL FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO E PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30878 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO 2005.001.126273-2 Protocolo: 2008162225 APTEs: ROBSON JOSE SOARES ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA 0077221RJ APDOs: ESPOLIO DE MARIA APPARECIDA MATTOS REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). RUBENS CASARA 0102002RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30937 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.066.005709-7 Protocolo: 2008164312 APTEs: MARIA LUCIA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO 0105629RJ APDOs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS ALIVERTI 0123156RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO DE PONTES CAVACO 0148933RJ ADVOGADO3: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30986 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.087374-3 Protocolo: 2008164348 APTEs: ALVARO ESPILAR APTEs: ADELAIDE ESPILAR DA SILVA APTEs: FERNANDO ESPILAR APTEs: ELESBAO ESPILAR APTEs: MARCEL SANTOS ESPILAR APTEs: CARLOS SANTOS ESPILAR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ ADVOGADO3: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30995 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075814-0 Protocolo: 2008164398 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ APDOs: BENEDETTO ANTONIO CALVOSA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU 0080399RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU 0082739RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31004 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.147328-5 Protocolo: 2008164434 APTEs: LUIZ CLAUDIO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31005 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.066.008320-9 Protocolo: 2008164292 APTEs: DANIEL DA FONSECA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ ADVOGADO2: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31031 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.006114-0 Protocolo: 2008165042 APTEs1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ APTEs2: DELIZETE MADALENA LOPES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31036 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2006.001.145020-4 Protocolo: 2008165033 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIANA LOJA TAPIAS APDOs: ANDERSON ZANETTI ADVOGADOs1: DR(a). CELSO LUIS NEIVA 0083322RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO 0044767RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31047 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.014.011896-3 Protocolo: 2008165035 APTEs: MARCIO KLEBER MONTEZUMA ADVOGADOs1: DR(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR 0115290RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES 0107887RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDMAR KLEM DE MATTOS 0039257RJ ADVOGADO2: DR(a). CHEKER MIGUEL HADDAD KURY 0143659RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31055 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.083257-9 Protocolo: 2008164438 APTEs: MARIO AUGUSTO DA SILVA CORREIA FILHO ADVOGADOs: DR(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA 0111259RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31097 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.065160-6 Protocolo: 2008164439 APTEs: FLAVIO SILVA DE PAULO ADVOGADOs1: DR(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS 0078608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA 0124996RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31107 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066264-1 Protocolo: 2008164431 APTEs: JOSE OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO XAVIER ALFAIA 0152403RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31125 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.145384-1 Protocolo: 2008164467 APTEs1: ISRAEL DOS SANTOS REP/P/S/CURADORA ADVOGADOs: DR(a). CRISTINA TAVARES ANTAO 0136403RJ APTEs2: HOSANA MARGARIDA JORGE PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31134 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.122979-5 Protocolo: 2008164335 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA 0133544RJ APDOs: GABRIEL ALVES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31156 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.075.000073-3 Protocolo: 2008164785 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ APDO: JODENIR VILELA DA CONCEICAO Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31218 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.101719-6 Protocolo: 2008165581 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOs: DEIZ BACCILI BELLINI ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31288 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2003.006.002362-0 Protocolo: 2008166078 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: FRANCISCO PEREIRA BRUNORIO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17846 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.042.002130-3 Protocolo: 2008168817 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES 0085137RJ AGDOs: JOSE ANTONIO AREIA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RENATO WALTER MATTOS 0091865RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17862 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.122158-0 Protocolo: 2008168855 AGTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE BRAGANCA DOIN 0145869RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONAN CALDERARO FILHO 0064823RJ AGDOs: ANDRE LUIZ COSENDEY TAVARES ADVOGADO: DR(a). THIAGO DA SILVA SEXTO 0133365RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17867 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.219298-6 Protocolo: 2008168130 AGTEs: DALVA ALVES MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA FAVIERI FERREIRA 0147275RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17870 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.004.012922-0 Protocolo: 2008168496 AGTEs: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: CICERA TEREZA SEVERINO ADVOGADO: DR(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO 0070881RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17873 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 2002.038.018333-3 Protocolo: 2008168564 AGTEs: NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ AGDOs: BRASIL TINTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE NUNES DA SILVA 0084750RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17964 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.002244-7 Protocolo: 2008169750 AGTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA 0140928RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA 0117544RJ AGDOs: VIVIANE CRISTINA BARBOSA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17980 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.029006-5 Protocolo: 2008169803 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDOs: LUCIA DE FATIMA BORGES VIANA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17981 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2008.001.106442-5 Protocolo: 2008170006 AGTEs: SOLUTO FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ AGDOs: SOCIEDADE FARMACEUTICA HENFER LTDA AGDOs: HENRI FERES JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TRISTAO DA COSTA SOARES 0018082RJ ADVOGADO2: DR(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA 0078599RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17989 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2008.001.015737-7 Protocolo: 2008169843 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ AGDOs: MARGHERITA BAGGIO CAPPELLOTTO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18002 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 2008.021.023453-7 Protocolo: 2008170187 AGTEs: ILDA DE MEIRA SOARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: GUARDA COM PEDIDO DE LIMINAR 2008.064.002261-8 Protocolo: 2008166032 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO VARA DE FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DA COMARCA DE VALENCA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE VASSOURAS INTERESSADOs1: FRANCISCO JOSE DA SILVA DEF.PUBLICOs: MARIA DO SOCORRO F DE CARVALHO INTERESSADO2: MARIA DA GLORIA ERMIDA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.042.007570-5 Protocolo: 2008169508 IMPTE/PACTEs: ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA OAB RJ88129 ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA 0088129RJ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE PETROPOLIS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29559 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2007.202.002922-7 Protocolo: 2008157696 APTEs1: ELIZABETH BELARMINA DINIZ ADVOGADOs: DR(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA 0073431RJ APTEs2: CARLOS ALBERTO DE JESUS MOREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: CARLOS ALBERTO DE JESUS MOREIRA APDOs1: JORGE AUGUSTO DE JESUS MOREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: JOSE HENRIQUE DE JESUS MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). ELINE D'AVILA DOVAL MARTINS 0142243RJ APDOs3: ELIZABETH BELARMINA DINIZ ADVOGADO: DR(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA 0073431RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30155 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZACAO 2006.079.001191-9 Protocolo: 2008160064 APTEs: ANTONIO EDSON FRANCISCO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS 0111533RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30232 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.037786-4 Protocolo: 2008160755 APTEs1: LEIA SOARES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ APTEs2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA 0138794RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30291 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.202.004836-0 Protocolo: 2008161696 APTEs: JAIR LAMY CARDOSO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LAR DOS MENINOS ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO 0016666RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARAES 0058006RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30299 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.211.004716-2 Protocolo: 2008161650 APTEs: ROSANGELA RIBEIRO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA 0089142RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS VARGAS FARIAS 0074153RJ APDOs: MARISE SOUZA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA 0131575RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30302 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.087.006991-6 Protocolo: 2008161762 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: ANA PAULA NEVES CHAGAS ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES 0112090RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA 0107320RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30303 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.002294-8 Protocolo: 2008161770 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADOs3: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ APDOs: MARLY REIS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO 0107536RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30326 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.061.004289-3 Protocolo: 2008161428 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APDOs: CARLOTA CAMARGO BOTELHO ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA LEAL MARTINS COSTA 0138683RJ ADVOGADO2: DR(a). KATIA OLIVEIRA BRITES 0053339RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30334 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DO INDEBITO 2006.001.154154-4 Protocolo: 2008160772 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA ROYAL PLAZA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO PADILHA NESI 0034581RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO GUIMARAES NESI 0135402RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30388 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.003.000578-5 Protocolo: 2008160845 APTEs: ALTI PLANO EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AFFONSO MAC DOWELL LEITE DE CASTRO 0071018RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO MARCOS PAES LEME GEBARA 0103741RJ APDOs: JOSE HERMES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN 0105377RJ ADVOGADO2: DR(a). MANUELLA RAMOS DE ALCANTARA 0141199RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30397 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.000990-4 Protocolo: 2008161649 APTEs: TANIA CRISTINA DE MENEZES FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME SCOTT 0059350RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO ADVOGADOs: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO 0110969RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA MARQUES COSTA 0084504RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30422 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.017851-0 Protocolo: 2008160797 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ FELIPE ALVES DE LARA APDOs: MAURINA LIMA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO MOREIRA 0059101RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARCELO NUNES 0120836RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30449 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 2004.007.005455-9 Protocolo: 2008160833 APTEs: NELSON VALENTE ADVOGADOs1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERICA LOPES COUTO 0098454RJ APDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK 0039458RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30479 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: /A - RESTAURACAO DE AUTOS (NA INDENIZATORIA) 2004.066.018728-8 Protocolo: 2008160201 APTEs: HUMBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO 0073310RJ APDOs1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ APDOs2: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30481 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.206.007273-0 Protocolo: 2008161618 APTEs: CARLOS ALBERTO SOUZA GORDEANO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA 0068924RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30490 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.054.006964-7 Protocolo: 2008159922 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ APDOs: ALCENIR FERREIRA ADVOGADO: DR(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA 0040899RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30509 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.003.000891-0 Protocolo: 2008160838 APTEs1: DJAMILLA EMANUELA REIS SILVA ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA 0108805RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30537 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.007.003554-7 Protocolo: 2008161723 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ APDOs: SEBASTIAO DOS SANTOS NAZARETH ADVOGADO: DR(a). MARCELO CHIEREGATO 0127816RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30560 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2008.051.000568-2 Protocolo: 2008163372 APTEs: ROSILENE DA SILVA PINTO DIAS ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS 0115736RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADOs1: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES 0111759RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR 0135338RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30596 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: ANULATORIA 2006.001.163145-5 Protocolo: 2008162862 APTEs: GLORIA MARIA DA CAMARA LOUREIRO ADVOGADOs: DR(a). INES GUILHON DE ARAUJO 0070262RJ APDOs: CARLOS ALBERTO LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO 0087041RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30615 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.032172-2 Protocolo: 2008162537 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APTEs2: ARNALDO LOPES PEREIRA GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30622 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.208.001256-6 Protocolo: 2008163093 APTEs: ANA BEATRIZ CARVALHO DE PAULA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS 0073508RJ APDOs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADO2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30670 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIOS C/C COBRANCA 2007.001.148737-1 Protocolo: 2008163072 APTEs1: NAIR AVELINO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ SERGIO CONDE CORREA 0035864RJ APTEs2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s1: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA PROC. EST.s2: DEBORA MAY APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30685 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2007.001.023370-5 Protocolo: 2008162981 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ APDOs: MANOEL DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). RAULINO FREITAS DA SILVA 0087383RJ ADVOGADO2: DR(a). HUGO MARQUES 0105883RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30728 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.101317-8 Protocolo: 2008162574 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: WALDEMAR DECCACHE APDOs: JORGE TAVARES MALTA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30734 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.092041-9 Protocolo: 2008162615 APTEs1: ADELAIDE DIAS GUIA ADVOGADOs1: DR(a). FRANK GOMES VIANNA 0100650RJ ADVOGADOs2: DR(a). THAIS CRISTINA DIAS MARQUES VIANNA APTEs2: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ ADVOGADOs2: DR(a). TERESA CRISTIANE IMPIERI 0180892SP ADVOGADOs3: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30920 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 99.038.021450-8 Protocolo: 2008164768 APTEs: PAULO SERGIO DUARTE DE REZENDE ADVOGADOs: DR(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA 0005835RJ APDOs: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS 0110007RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30988 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.125627-0 Protocolo: 2008164383 APTEs: LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL RIBEIRO RODRIGUES CORDEIRO 0143232RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA 0103862RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31019 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.103512-9 Protocolo: 2008164325 APTEs: RUBENS DE FARIA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). GISELE SALME LEAL 0122039RJ APDOs: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31038 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA CUMULADA COM INDENIZACAO 2007.001.089340-7 Protocolo: 2008164370 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ APDOs: CLAUDIA REGINA MACHADO JANNUZZI GUIMARAES APDOs: ISABELLA MACHADO JANNUZZI ESCARLADO GUIMARAES REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA 0090115RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE COELHO NAGEM 0104704RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31092 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2003.001.106394-9 Protocolo: 2008164454 APTEs: SERGIO CAMPOS DA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). MOISES JULIO BORMAC 0100352RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUANA ALVES MINEIRO MARTINS 0118279RJ APDOs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO2: DR(a). JACQUELINE JANDRE 0096431RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31096 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.103997-0 Protocolo: 2008164416 APTEs1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APTEs2: GILBERTO CIRIACO COSTA NETO (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31110 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.204.014336-2 Protocolo: 2008164898 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA 0131906RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH 0074872RJ APDOs: CENTRO EDUCACIONAL PINHEIRO FERNANDES LTDA ADVOGADO: DR(a). ADELSON MOURA ROLIM 0054189RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31116 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.059742-9 Protocolo: 2008164358 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAUSANE ADVOGADOs: DR(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA 0109202RJ APDOs: VALESKA AYRES PASTANA ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL MENDES FERREIRA 0059511MG ADVOGADO2: DR(a). PETERSON VENITES KOMEL JUNIOR 0160500SP Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31135 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.014149-5 Protocolo: 2008164342 APTEs: CLAUDIO TORRES CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA 0049944RJ APDOs: ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31151 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.120114-1 Protocolo: 2008165061 APTEs: ROBERTO DE SOUZA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ ADVOGADO2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31155 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DE TRABALHO (TB: 46551) 84.038.000031-2 Protocolo: 2008164308 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: SERGIO DE SA APDOs: DINA TEREZA MOTTA NEVES ADVOGADO: DR(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO 0031937RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31169 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REVISAO DE CONTRATO 2006.040.000376-5 Protocolo: 2008166073 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLARICE NOGUEIRA DA SILVA MARINHO 0131079RJ APDOs: ANTONIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31192 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.002654-1 Protocolo: 2008166076 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: JORGE DO CARMO OLIVEIRA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31238 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.078.001870-4 Protocolo: 2008164913 APTEs1: BUZIOS DIAGNOSTICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO 0019876RJ APTEs2: ATL ALGAR TELECOM LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE SILVA DE LIMA 0130611RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31302 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006934-5 Protocolo: 2008166264 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: ELAINE PANIZZI DE OLIVEIRA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17792 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.098591-0 Protocolo: 2008168133 AGTEs: JOAO BATISTA BRAZ AGTEs: LUZIA FERREIRA BRAZ ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17905 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.063.002832-6 Protocolo: 2008168812 AGTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.s: RICARDO CALAZANS MARQUES AGDOs: MARIA APARECIDA CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARLON VIEIRA LIMA 0104342RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17912 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007080-0 Protocolo: 2008168328 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: JOAO ALBERTO WHEHAIBE AGDOs: CLERIA AZEVEDO WHEHAIBE ADVOGADO: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR 0072866RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17920 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.023.015155-6 Protocolo: 2008169614 AGTEs: JOSE CARLOS NUNES RANGEL ADVOGADOs: DR(a). ADILSON ROSA DE SOUZA 0025233RJ AGDOs: RIO ITA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO2: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES 0094443RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17922 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2006.001.161777-0 Protocolo: 2008169030 AGTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ AGDOs: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DE FURNAS E DA ELETRONUCLEAR CAEFE ADVOGADO: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17956 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 2008.204.010178-5 Protocolo: 2008169758 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDOs: ROBERTO VALERIO LINS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA 0087754RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17967 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.045.002560-6 Protocolo: 2008169852 AGTEs: UNINTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA 0063896RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIENE GERALDI 0107674RJ AGDOs: VALQUIRIA REIS RODRIGUES MACHADO DE SOUZA AGDOs: MARCOS FERNANDO MACHADO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS JOSE RIBEIRO 0090506RJ ADVOGADO2: DR(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA 0137164RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17974 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.208.010887-5 Protocolo: 2008169980 AGTEs: ROBERTSON PRIETO DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ AGDOs: LEANDRO CARNEIRO RUFFO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO 0095453RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00771 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.056909-4 Protocolo: 2008162284 AUTORs: GENIVAL ACELINO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2007.203.000342-9 Protocolo: 2008169029 IMPTE/PACTEs: ARMANDO CARLOS DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). FAUZE GAZEL JUNIOR 0079131MG AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30328 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.203.014341-2 Protocolo: 2008161699 APTEs1: SIDONIA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM 0061439RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO LOPES CALIL 0140595RJ APTEs2: BARRAFOR VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30401 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 96.001.050933-7 Protocolo: 2008157636 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FERNANDO LEMME WEISS APDOs: JESSICA SABIN QUINTELA DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS 0067576RJ ADVOGADO2: DR(a). CESAR ROBERTO DE VASCONCELLOS NORONHA E MENEZES 0054631RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30402 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.004.025054-0 Protocolo: 2008160853 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ FELIPE ALVES DE LARA APDOs: ALEXANDRE DA SILVA MADUREIRA APDOs: FLAVIO DA SILVA MADUREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30415 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.038.002025-4 Protocolo: 2008161672 APTEs: FABRICIO PEIXOTO DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS 0087040RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO 0096613RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHELE GARCIA BRANDAO ANATOCLES 0114751RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30432 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.206.008293-7 Protocolo: 2008161617 APTEs1: EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ APTEs2: VERA LUCIA MENDES DA SILVA APTEs2: ALINE MENDES DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO 0119933RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30444 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.002.011809-3 Protocolo: 2008160063 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ APDOs: LUIZ CARLOS FERRAZ ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30458 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.008792-6 Protocolo: 2008160190 APTEs1: MAURO CEZAR MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO 0094087RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR 0128424RJ APTEs2: SANTANDER SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO 0117456RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30488 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.054.008441-3 Protocolo: 2008159920 APTEs: BAZAR SIMAO DA VILA NORMA LTDA ADVOGADOs: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO 0144091RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30498 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2005.003.003357-2 Protocolo: 2008160839 APTEs: FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ALBECIR RIBEIRO 0125011RJ APDO: MAURO LOPES SIQUEIRA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30515 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.210.005028-7 Protocolo: 2008160120 APTEs: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADOs: DR(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA 0029667RJ APDOs: SILVIA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MANOEL LUIZ CORREA DA SILVA 0049233RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30524 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.204.016195-0 Protocolo: 2008161689 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ APDOs: MAURO SERGIO LINO ADVOGADO: DR(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO 0104067RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30581 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.045.002834-6 Protocolo: 2008163081 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: CARLOS ROBERTO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA 0135877RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30598 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.107118-5 Protocolo: 2008162578 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDOs: ELZIA MARIA DOS SANTOS QUINTAS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO2: DR(a). CAROLINA RIBEIRO DIAS DE VASCONCELLOS 0137761RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30611 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2007.001.053839-5 Protocolo: 2008162520 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FLAVIO MULLER APTEs: GABRIEL FERREIRA REZENDE ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO FISCHPAN CAMERA CASTRO 0145310RJ ADVOGADO2: DR(a). ELYSANGELA DA PURIFICACAO RODRIGUES PEDRO 0143294RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30614 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.087.007612-0 Protocolo: 2008162951 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA DA SILVA PIRES FERREIRA 0147120RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE SANDRO DA COSTA 0143695RJ APDOs: DIONE DOS SANTOS BARBOZA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES 0061503RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA 0061879RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30617 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.146924-9 Protocolo: 2008162597 APTEs: PEDRO BORGES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30631 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.164794-3 Protocolo: 2008163011 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ APDOs: MARIA JOSE LARANJA DA COSTA MARQUES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO IGLESIAS HERRANZ BOUZAN 0085268RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30653 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.131497-7 Protocolo: 2008162626 APTEs: NOBRE SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ APDOs: MARIA NEIDE SALES CAEIRO ALVES ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30666 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.119823-0 Protocolo: 2008163168 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDOs: WANDERLEY PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30679 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.206.003245-6 Protocolo: 2008162917 APTEs: EMILIO VIEIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARCIA CRISTINA NARCISO PASTURA 0128665RJ APDOs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30682 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.087.000050-3 Protocolo: 2008162952 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM 0139269RJ ADVOGADOs2: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA 0074441RJ APDO: THIAGO ANTUNES DE SOUZA Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30698 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 1333/99 2000.001.026796-6 Protocolo: 2008162245 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ ADVOGADO2: DR(a). LUANA SILVA SANTORO 0135778RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30727 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.096302-1 Protocolo: 2008162282 APTEs1: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA 0073876RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLAUDIA CARDOSO ANAFE 0052106SP APTEs2: MONICA MIRANDA DE MAGALHAES (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL 0118781RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30804 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.036.007586-2 Protocolo: 2008162961 APTEs: DENISE LIMA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO 0100911RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30811 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2002.029.015262-1 Protocolo: 2008158350 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: PAULO JOSE DOS SANTOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30848 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.203.015172-6 Protocolo: 2008163243 APTEs: CARLOS ALBERTO MOTA PORTUGAL ADVOGADOs1: DR(a). RENATO COELHO SAMPAIO 0075861RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENTILA MONTEIRO DE OLIVEIRA 0073026RJ APDOs: MATHEUS AUGUSTO DA SILVA PORTUGAL REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). NELSON MOREIRA MARQUES 0032498RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBUCASSIS CORREA 0015808RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30855 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: ORDINARIA 2008.051.000560-8 Protocolo: 2008163361 APTEs: NEUZILA DUTRA DE MACEDO ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS 0115736RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES 0111759RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30856 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.009680-2 Protocolo: 2008162205 APTEs: VANIA SUZANO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES 0106047RJ APDOs1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs3: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ APDOs2: ASTEROIDE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDISON SILVA PEIXOTO 0062787RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA 0128191RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30887 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.003894-4 Protocolo: 2008163396 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ANTONIO CARLOS MARCULINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30953 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.243879-3 Protocolo: 2008164349 APTEs: ROBERTO NONATO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ APDOs: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30968 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.002.010709-5 Protocolo: 2008164918 APTEs: VALMIR MACHADO RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL RIVELLO VEGA 0127043RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO 0103363RJ APDOs: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31042 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.179312-3 Protocolo: 2008164321 APTEs: EZIO DO AMARAL ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO 0113910RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO ESTANISLAU DE SOUZA SILVA 0147092RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31080 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.001461-7 Protocolo: 2008164315 APTEs: LUCIANE CRISTINE SOUZA DA COSTA GARCEZ ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARCELO NUNES 0120836RJ APDOs1: BENCHIMOL IRMAO & CIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EVANDRO EZIDRO DE LIMA REGIS 0002498AM ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE MOTA MENDONCA 0002505AM APDOs2: LG ELETRONICS DE SAO PAULO LTDA ADVOGADO: DR(a). DENISE LEAL SANTOS 0047361RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31086 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.006525-0 Protocolo: 2008164290 APTEs: JULIO CESAR TORRES MENEZES ADVOGADOs1: DR(a). EDISON VIEIRA DA SILVA 0087350RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA 0131606RJ APDOs: CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA LTDA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA SILVA XAVIER Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31091 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.010486-0 Protocolo: 2008164916 APTEs: KLEBER TOCANTINS ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO SIQUEIRA TOCANTINS 0119368RJ APDOs: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31143 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.101700-7 Protocolo: 2008164353 APTEs: OLIVIA MARIA NOVAES ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES 0099366RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DIANES MOREIRA 0147347RJ APDOs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126504SP ADVOGADO3: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO 0161979SP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17864 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA ORF./SUC. Acao: INTERDICAO 2007.001.149630-0 Protocolo: 2008168559 AGTEs: VITORIANO RUAS DE BARROS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ AGDOs: MARIA VIRGINIA RUAS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO 0115575RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17879 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.066.009845-2 Protocolo: 2008169107 AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: CINTIA MORGADO AGDOs: IVONNE VIEIRA DE SA ADVOGADOs1: DR(a). TULLIO MARINI FILHO 0105393RJ ADVOGADO2: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17910 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2008.001.052460-0 Protocolo: 2008169036 AGTEs: TERESA PEREIRA DA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17927 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.122289-4 Protocolo: 2008169034 AGTEs: JUDY SIMPLES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ AGDO: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17961 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.002.013287-7 Protocolo: 2008169486 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA LEAL BRASIL 0149235RJ AGDOs: SIRLEY MARIA APARECIDA ADVOGADOs1: DR(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA 0116809RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA 0098971RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17969 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.124133-3 Protocolo: 2008170155 AGTEs: NATURA COSMETICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES 0127719RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO LUIZ BLOCK 0091311SP AGDOs: MARIA DAS GRACAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18001 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.045.004463-3 Protocolo: 2008170052 AGTEs: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: MOISES TEODORO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO 0064829RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18045 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.038.025225-1 Protocolo: 2008170040 AGTEs: MUNICIPIO DE MESQUITA ADVOGADOs: DR(a). JOAO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS FILHO 0131907RJ AGDOs: YASMIN DOS SANTOS FERREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008168877 IMPTEs: JOSE ALBERTO KEDE ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO 0029636RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUMBERTO RIBEIRO SOARES 0002576RJ IMPDOs1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO SEPLAG DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDOs2: EXMO SR SUBSECRETARIO DE GESTAO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO SEPLAG DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO3: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REQUERIMENTO DE ALVARA 2004.203.014402-9 Protocolo: 2008167911 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA INTERESSADOs1: ELIANE GLEI DE SOUZA BARRETO INTERESSADOs2: JORGE ARNALDO DE SOUZA BARRETO INTERESSADOs3: ARNALDO DE SOUZA BARRETO(FALECIDO) INTERESSADOs4: PALMYRA DE SOUZA BARRETO(FALECIDO) INTERESSADOs5: LILIAN GLEIZE DE SOUZA BERRETO(FALECIDO) ADVOGADO: DR(a). HARDING JORGE LEITE 0008805RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00781 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBREIGACAO DE FAZER 2007.001.006365-4 Protocolo: 2008164382 AUTORs: MARUSKA TATIANA PEREIRA DE CASTRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA REUs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO 2008.029.00043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 2007.002.000358-7 Protocolo: 2008163391 EXCPTEs: ODELINO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCEL BIOT 0111746RJ EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30014 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2007.001.069061-2 Protocolo: 2008159664 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA ADVOGADOs1: DR(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO 0128768RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE 0124405RJ APDOs: VALDENOR FERREIRA XAVIER ADVOGADO: DR(a). ANDRE HERMANNY TOSTES 0048365RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30035 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073951-0 Protocolo: 2008159054 APTEs: ESPOLIO DE SAINT CLAIR DE CARVALHO LOBO REP/P/S/INV APTEs: ESPOLIO DE JOSEFINA PRATA SAINT CLAIR REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL 0066541RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA 0045046RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30225 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.125090-0 Protocolo: 2008159063 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTEs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA APTEs2: PAULO ROBERTO FERNANDES (REC ADESIVO) APTEs2: JORGE FERNANDES (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA GUIMARAES EMERY 0121567RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30254 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.112325-4 Protocolo: 2008160765 APTEs: SILFARLEY AFONSO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARAES 0115005RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO BRAND RODRIGUES 0147310RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30257 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.009248-2 Protocolo: 2008161624 APTEs: MARIA DA PURIFICACAO BARRETO ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDOs: CASEMIRA BARANAUSKAS SCHIFFERLE ADVOGADO: DR(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA 0105793RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30325 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 1999.546.003842-0 TB 20652) 2006.066.009080-7 Protocolo: 2008161557 APTEs: PAULO CESAR ALVES ROCHA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO 0005082RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30345 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE 2004.052.005333-0 Protocolo: 2008161433 APTEs: COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS AUTONOMOS DE IGUABA GRANDE LTDA COPAIG ADVOGADOs: DR(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS 0100718RJ APDOs: CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO ADVOGADO: DR(a). ADELIO RODRIGUES DA SILVA 0076495RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30361 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.138656-3 Protocolo: 2008160773 APTEs1: MOTEL PALOMA LTDA APTEs1: DALLAS MOTEL TURISMO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS 0131830RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCIO LEAL APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30405 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2007.021.011324-0 Protocolo: 2008160795 APTEs1: TRANSTURISMO REI LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ APTEs2: LOURDES PEREIRA DA SILVA APTEs2: EVANDRO CARVALHO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO 0140522RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30484 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2005.007.003014-4 Protocolo: 2008160836 APTEs: THEREZA BIAJONI PORTELLA ADVOGADOs1: DR(a). LUCILAINE DE RESENDE 0139124RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA 0045164RJ APDOs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE BM ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO 0143393RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE 0135160RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30503 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.042.003888-8 Protocolo: 2008161701 APTEs: CREDICARD BANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADOs3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APDOs: TEREZA MARLI CANARIO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS HOELZ 0112935RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30512 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.208.000080-8 Protocolo: 2008161693 APTEs: NANCY FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MURILO DA SILVA FERREIRA 0125248RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROZELY OROFINO DA SILVA 0111653RJ APDOs: OLIVIA BALAGUER SEQUEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ERNESTO MARTINS FILHO 0036310RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30533 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.003.000657-8 Protocolo: 2008160854 APTEs1: IATE CLUBE AQUIDABA ADVOGADOs: DR(a). LUIS CARLOS JORDAO ELIAS 0071900RJ APTEs2: ELIAS TEIXEIRA SALUME ADVOGADOs: DR(a). LUCIA CRISTINA RONFINI 0064689RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30589 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.147469-5 Protocolo: 2008162241 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA 0089161RJ APDOs: FABIO LUIZ DE OLIVEIRA GOMES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI 0058267RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30641 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.031347-6 Protocolo: 2008162264 APTEs: LUIGI DE FELICE ADVOGADOs: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA 0026411RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30676 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 7468/99. 2001.001.045843-9 Protocolo: 2008162272 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30710 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZATORIA 2005.075.002229-1 Protocolo: 2008162210 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: TEREZINHA PINHEIRO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES 0077747RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30729 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.124933-0 Protocolo: 2008163166 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: TACILA ALMAGRO SANCHES ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30746 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.086198-4 Protocolo: 2008162511 APTEs1: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ APTEs2: TEREZINHA MARCIANA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30753 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.004076-8 Protocolo: 2008163378 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDOs: ALDA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30774 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.040789-6 Protocolo: 2008162627 APTEs1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ APTEs2: BANCO ITAU S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADOs4: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ APDOs: BENEDITA DA CONCEICAO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ ADVOGADO2: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA 0122363RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30807 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.181172-3 Protocolo: 2008163321 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANA PAULA DE SOUZA CORREA 0143613RJ APDOs: RODRIGO OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO 0105808RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSANGELA SOARES JANNUZZI 0106293RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30831 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.060178-0 Protocolo: 2008162391 APTEs: AURELIO BOTTINO ADVOGADOs: DR(a). JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ 0095297RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALEXANDRE NERY BRANDAO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30840 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.011.009057-4 Protocolo: 2008164260 APTEs: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADOs: DR(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE 0095488RJ APDOs: PAULO DOS SANTOS ABREU ADVOGADOs1: DR(a). TERESA MARIA SIMOES BARBOSA DE ARAUJO 0121297RJ ADVOGADO2: DR(a). REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS 0122756RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30864 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.029934-8 Protocolo: 2008162656 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ APDOs: JOSE CARLOS PINHEIRO NEVES ADVOGADO: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES 0103635RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30921 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.140087-0 Protocolo: 2008164968 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOs: MARINA SALGADO COSTA REIS PEDREIRA APDOs: MARIA ESTHER SALGADO BAUER APDOs: HELENA OLINTO FRIEDHEIM APDOs: ELLEN KOPELMAN APDOs: MARIA LUIZA JUNQUEIRA DE OLIVEIRA GOES ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES 0008407RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES 0118932RJ ADVOGADO3: DR(a). NATALIA OLIVEIRA MACIEL 0138526RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30951 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.081862-8 Protocolo: 2008164384 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ ADVOGADOs4: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ APDOs: KARINA SILVA DOS SANTOS REP/P/S/MAE APDOs: JOSE LUCAS SILVA DOS SANTOS REP/P/S/MAE APDOs: MARCOS DA SILVA DOS SANTOS REP/P/S/MAE APDOs: MATHEUS DA SILVA DOS SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS 0109222RJ ADVOGADO2: DR(a). RAIMUNDO DOS SANTOS 0022745RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30983 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.209.002807-8 Protocolo: 2008164870 APTEs: HADAH CHRISTINE BARCELOS PAZOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO 0063796RJ APDOs: ANTONIO MARQUES PAZOS ADVOGADO: DR(a). FLORA MARQUES PAZOS 0089747RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31049 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.005089-7 Protocolo: 2008164813 APTEs: BENICIO MATTOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO DOS REIS MONTEIRO 0133331RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31062 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.014328-6 Protocolo: 2008164899 APTEs: PREZUNIC COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ APDOs: IRACY MARINHO AUGUSTINHO ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA SA MENEZES 0088081RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31154 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.163929-8 Protocolo: 2008165058 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOs: CLEBER LUIS VILELA DE BARROS ADVOGADOs1: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31203 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.024341-3 Protocolo: 2008165587 APTEs: VANDY FONSECA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31207 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.203.004929-6 Protocolo: 2008166300 APTEs: ADRIANA SOARES FLOR ADVOGADOs1: DR(a). MAURO VIDAL MOTTA 0115231RJ ADVOGADOs2: DR(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO 0106434RJ APDOs: EUROBARRA RIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ELENISE WEBER DE CASTRO 0032176RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIOLA ABRAHAO LIMA SILVA 0136413RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31266 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005702-3 Protocolo: 2008166220 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: LUIS CARLOS P DIAS Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31293 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2003.006.002912-8 Protocolo: 2008166079 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: WALDEMIRO ANTONIO JUNIOR Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31297 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002636-1 Protocolo: 2008166258 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: MARIA APARECIDA DA SILVA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17856 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.203.006200-8 Protocolo: 2008168901 AGTEs: ANTONIO LOPES DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). PAULO SERGIO DE ANDRADE PRADO 0044469RJ AGDOs: NELSON LUIZ NEIVA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI 0021246RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR 0094371RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17907 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2008.003.000780-4 Protocolo: 2008168334 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: JOSE MANOEL DE SA DA CONCEICAO REP/P/S/PAI AGDOs: EVELLYN DE SA DA CONCEICAO REP/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA 0115957RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17925 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 97.001.021392-0 Protocolo: 2008169526 AGTEs: JONAS RYMER ADVOGADOs: DR(a). RICARDO BENATHAR 0127409RJ AGDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY ESCRITORIOS ADVOGADOs: DR(a). NELMA DA COSTA SANTOS 0125299RJ AGDOs2: MARPETROL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA MIRANDA ALVES 0053299RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17933 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.207.003166-3 Protocolo: 2008169611 AGTEs: CONDOMINIO BRISA MAR ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA 0132631RJ AGDO: ALTINA SILVA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17934 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.002.017778-6 Protocolo: 2008169124 AGTEs: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: FABRICIO PIAZAROLO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17944 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.068605-8 Protocolo: 2008169197 AGTEs: RILDO VIEGAS DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO BARCELLOS FIGUEIREDO 0091781RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE 0091916RJ AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO REBOUCAS MARCONDES 0120810RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18021 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ACAO DE REPARACAO DE DANOS MORAIS 2006.001.153696-2 Protocolo: 200817034 AGTEs: RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO CESAR CAMPOS DE MELLO 0134410RJ AGDOs: RICARDO JOSE BARBOZA ADVOGADO: DR(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA 0102015RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18026 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.038.012168-7 Protocolo: 2008170132 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS 0142619RJ AGDOs: RENATO RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA 0099079RJ ADVOGADO2: DR(a). JANICI LEA DE FREITAS 0083921RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00755 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.001.142304-3 Protocolo: 2008159059 AUTORs: NEYDA MENDES DA SILVA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). PAULO FERREIRA JUNIOR 0072041RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30178 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ORDINARIA (NULIDADE DE SENTENCA HOMOLOGATORIA) 2004.024.002136-5 Protocolo: 2008159969 APTEs: DENISE DE CASSIA CERRINHO MELO ADVOGADOs: DR(a). RAMALHO BORBA SILVA 0055234RJ APDOs1: APARECIDA MOREIRA BAIA ADVOGADOs: DR(a). ILMA FERREIRA ARAUJO 0088856RJ APDO2: ESPOLIO DE LUIZ FERNANDO DE CARVALHO MELO Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30185 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.115575-9 Protocolo: 2008159517 APTEs: EDMILSON ALVES GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). DANIEL DE CARVALHO 0138033RJ APDOs1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ APDOs2: M & M EMPREENDIMENTOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLON REZENDE FERREIRA 0112161RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30222 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.119062-0 Protocolo: 2008159524 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUZA APDOs: MARCIO MOURA SILVA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30234 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.125542-5 Protocolo: 2008160751 APTEs: BENJAMIN CUSINIER ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ 0039001RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE 0028868RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA DUARTE MARQUES 0142000RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30243 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.004.091185-7 Protocolo: 2008160825 APTEs1: VAGNER ROMUALDO MACEDO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ MACHADO SANTOS 0119056RJ APTEs2: ANTONIO ALVES MACEDO ADVOGADOs: DR(a). VALERIA DUARTE SILVA 0068723RJ APDOs: ALICE VELOSO TAVARES ADVOGADOs1: DR(a). ALCIDES GOMES LIMA 0003509RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO ANDRE GALVAO LIMA 0098306RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30248 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.060156-9 Protocolo: 2008160760 APTEs: FABIO CARNEIRO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA 0111183RJ APDOs: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA 0073876RJ ADVOGADO2: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS 0088919RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30278 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2007.001.032674-4 Protocolo: 2008160877 APTEs: ELITA MARIA DE OLIVEIRA APTEs: ORLANDO DO ESPIRITO SANTO MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADO2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30280 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.046933-3 Protocolo: 2008160967 APTEs: SONIA REGINA PREVOT ROSA DA COSTA CIRNE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30391 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C/ PAGAMENTO 2004.207.004567-1 Protocolo: 2008161664 APTEs: ALINE PROENCA MOTTA APTEs: ALEXANDRE PEREIRA ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: AVANI BORGES FRASCINO ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE SALLES SANTOS 0112346RJ ADVOGADO2: DR(a). ELISABETE PERES MIRANDA 0026312RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30437 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.214212-0 Protocolo: 2008160879 APTEs: MARIA ELIZA GUERREIRO RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO 0106446RJ APDOs: ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA REAL LTDA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL FAGUNDES RODRIGUES DA SILVEIRA 0140102RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30452 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.085318-5 Protocolo: 2008160974 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ APTEs2: CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0085399RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE 0130538RJ APDOs: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL 0113000RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAMILLE VIEIRA DE CARVALHO 0131377RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO 0112979RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30470 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 2007.087.003351-0 Protocolo: 2008161757 APTEs: NILMAR DOS SANTOS BON ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON ANTUNES COUTO 0080765RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES 0031868RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30506 Origem: RIO CLARO Acao: INDENIZATORIA 2004.047.000633-7 Protocolo: 2008161674 APTEs: MUNICIPIO DE RIO CLARO ADVOGADOs: DR(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES 0040011RJ APDOs: CID MAGALHAES SILVA ADVOGADO: DR(a). DIAMANTINO FERREIRA 0014920RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30519 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.210.000694-3 Protocolo: 2008161695 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ ADVOGADOs2: DR(a). RACHEL ABATI BORDEAUX REGO DE SOUZA 0121550RJ APDOs: WANDERSON DOS SANTOS POVOAS BARBOZA ADVOGADO: DR(a). ENIO FRANCO COELHO 0039419RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30525 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 2002.001.090055-2 Protocolo: 2008165144 APTEs: CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0085399RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE 0130538RJ APDOs: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO 0112979RJ ADVOGADO2: DR(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL 0113000RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30539 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.008480-0 Protocolo: 2008160748 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: SERGIO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30563 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO ANULATORIA 2004.001.027968-0 Protocolo: 2008162503 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANDREA VELOSO APTEs2: PARQUES TEMATICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO TAVARES FELGUEIRAS 0090285RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30583 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.094369-1 Protocolo: 2008162219 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO 0041673RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FELIPE MORAES BARREIRA DE QUEIROZ MONTEIRO 0134865RJ ADVOGADOs3: DR(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO 0118650RJ APDOs: PEDRO AGUIAR ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER 0060787RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30657 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007118-9 Protocolo: 2008162199 APTEs: CLEIDE SILVA DE MENEZES ADVOGADOs: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ APDO: BANCO BRADESCO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30695 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.124225-8 Protocolo: 2008162480 APTEs: EMY NEWTON DA SILVA TAVARES ADVOGADOs: DR(a). DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA 0135540RJ APDOs: REGINA MARIA DO REGO MONTEIRO DE ABREU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO ANDRADE MOTA 0079338RJ ADVOGADO2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30720 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008264-8 Protocolo: 2008162204 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA 0005799RJ ADVOGADOs2: DR(a). MIRIAM CHEHAB 0111351RJ APDOs: SILVIA JENNY COHN TABOADA APDOs: HARRY ALFREDO COHN ADVOGADO: DR(a). FABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA 0084731RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30722 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.120103-7 Protocolo: 2008162628 APTEs: PAULO CESAR NUNES GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA 0121236RJ ADVOGADOs2: DR(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI 0129998RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ ADVOGADO3: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30740 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.176225-4 Protocolo: 2008162845 APTEs: GUTEMBERG MARONHA ORTELHADO ADVOGADOs: DR(a). MARCO AZNAR 0127893RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30826 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.089233-3 Protocolo: 2008162698 APTEs: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI 0117069RJ APDOs: GUILHERME BARBOSA DE SOUZA REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30852 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C COBRANCA 2008.051.000699-6 Protocolo: 2008163367 APTEs: JOSE CARLOS DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS 0115736RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES 0111759RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30891 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.045443-1 Protocolo: 2008164379 APTEs: JOSE CALROS BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU 0114413RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA 0127143RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA M HACK Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30902 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.015095-0 Protocolo: 2008164821 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDOs: ARNALDO CAMACHO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES 0098955RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30903 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.106412-2 Protocolo: 2008164861 APTEs: ELSON CAETANO COSTA ADVOGADOs: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30925 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVENTARIO 2006.002.072665-0 Protocolo: 2008164911 APTEs1: VERA LUCIA TORRES ALVES TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA 0050181RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELENA MACHADO ANTUNES GOMES 0131534RJ APTEs2: PETERSON BARROSO SIMAO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). PEDRO SIMAO JUNIOR 0001145RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30976 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.075257-9 Protocolo: 2008164360 APTEs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA 0089161RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APTEs2: ONDO RODRIGUES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA 0088097RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA 0077016RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31033 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.045337-7 Protocolo: 2008165077 APTEs1: ALESSANDRA PAIVA BERNARDO DE AGUIAR ADVOGADOs: DR(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA 0135138RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31056 Origem: DUAS BARRAS Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.020.000437-0 Protocolo: 2008164953 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: CESAR VERGUEIRO CHRISMANN APDOs: ELISEU BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31074 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.116228-0 Protocolo: 2008164873 APTEs: STATUS MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). MARCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA 0116679RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: BEATRIZ VARANDA Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31103 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO (ORD) 2006.002.072223-1 Protocolo: 2008164900 APTEs: NEUBE GUERRIERI BRIGAGAO NETO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME CAR LOS MACHADO CHAGAS 0127652RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELIO THOMPSON NETO 0133181RJ APDOs: RENATA VILLELA AREIAS MARTINEZ ADVOGADO: DR(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES 0080465RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31276 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.211.006957-1 Protocolo: 2008166090 APTEs: CAMILA MARTINS DA SILVA AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). LUIS HENRIQUE DE JESUS SILVA 0134710RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO MARTINS DA SILVA 0106026RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIANE DE ANDRADE 0119039RJ APDOs1: LE SAC COMERCIAL CENTER COUROS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIACAO 0063492RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ APDOs2: BOLSAS DI VITALLE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). AIRES ALEXANDRE JUNIOR 0098677RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS 0067617RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17817 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.113525-0 Protocolo: 2008168646 AGTEs: SORAYA CASCUN EL AJOUZE ADVOGADOs: DR(a). EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO 0046837RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17847 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 2008.001.137442-6 Protocolo: 2008168504 AGTEs: LOJAS RENNER S A ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ AGDOs: CCR CAMISETERIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA AGDOs: MARCILON ALMEIDA DE MELO ADVOGADO: DR(a). LARISSA DANTAS RUIZ 0097601RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17874 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ANULATORIA 2008.078.001442-4 Protocolo: 2008168805 AGTEs: FENIX HOTEIS E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA 0071827RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO MACHADO RODRIGUES 0106969RJ AGDOs: THE PEARL HOTEL LTDA AGDOs: BUZIOS GRAND LLC ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA 0015248RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMONE KAMENETZ 0063780RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17888 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.220421-6 Protocolo: 2008169185 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ AGDOs: ANTONIO ANDRADE NETO ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO 0098125RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ ANTONIO AZEVEDO JABOR CAMPOS 0127269RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17958 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE 2008.205.006686-1 Protocolo: 2008169765 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA 0126478RJ AGDOs: PAULO FERNANDO COUTINHO DO COUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17965 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: CAUTELAR 2008.001.109102-7 Protocolo: 2008169739 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs1: ISTITUTO EUROPEO DI DESIGN BRASIL IED BRASIL AGDO2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17979 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.075.003403-0 Protocolo: 2008170017 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ AGDOs: MARIA JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17984 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.024144-1 Protocolo: 2008169873 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS AGDOs: PADARIA PALADAR DE NOVA CAMPINAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008170350 IMPTEs: SUELEN DE OLIVEIRA AREAS ADVOGADOs: DR(a). ALFREDO TEIXEIRA FURTADO 0143808RJ IMPDOs1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.014213-4 Protocolo: 20087154 EMBTEs: TRAFFIC ASSESSORIA E COMUNICACOES S/C LTDA ADVOGADOs: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO 0099981RJ EMBDOs: EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA ADVOGADOs1: DR(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO 0104951RJ ADVOGADO2: DR(a). ELAINE QUINTAES QUINELLATO 0106329RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016576-5 Protocolo: 200899801 EMBTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN 0147491RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO GOUVEA VIEIRA 0135220RJ EMBDOs: POSTO DE GASOLINA E LANCHONETE MIRADOURO LTDA ADVOGADO: DR(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA 0030928RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00765 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.029.002979-2 Protocolo: 2008162943 AUTORs: MARIA DE FATIMA ALVIM SOUZA ADVOGADOs: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ REUs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA 0071159RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00782 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.029.004455-9 Protocolo: 2008164879 AUTORs: LUIZ PORFIRIO DE SOUZA SOBRINHO AUTORs: EVONETE DE ARAUJO SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: WAGNER DE MELO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1a VICE-PRESIDENTE: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 568244"
                                        ],
                                        "568245": [
                                            "IIIE - Portaria",
                                            "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2008\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17988 (REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA) AGTE: GILVAN WANDERLEY DO LAGO LUNA ADVOGADO: RJ0095879 - DR(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO AGDO: PEDRO LUCAS CHABOUDET LUNA ADVOGADO: RJ0132837 - DR(a). LUCIANA GUAGLIANI SANTOS\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,00. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,71. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,71. EM 16/06/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18066 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) AGTE: RENATA ALMEIDA MACHADO BITENCOURT, CURADORA ADVOGADO: RJ0099981 - DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 43,81; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 4,38. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,19. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,19. EM 16/06/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. RESTAURACAO DE AUTOS 2008.022.00031 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQTE: MR5 BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: RJ0083795 - DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO ADVOGADO 2: RJ0128763 - DR(a). PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO REQDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD ADVOGADO: RJ0104464 - DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) REQTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 21,90; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 2,19; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 1,09. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 1,09. EM 17/06/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL. OBSERVACAO: REPUBLICADO POR MOTIVO DE INCORRECAO\r\n\r\nId: 568245"
                                        ]
                                    },
                                    "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                        "Atos": {
                                            "568246": [
                                                "IIIE - Ata de distribuição",
                                                "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1204 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 101a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 16 de JUNHO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nQUEIXA CRIME 2008.067.8 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008158576 QUELTEs: EDUARDO CONSENTINO DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO 0023550RJ QUELDO: JOSE NADER JUNIOR Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nHABEAS-DATA 2008.163.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR, 20081831 Protocolo: 2008167999 IMPETRANTEs1: MONOEL CARLOS DA SILVA NETO IMPETRANTEs2: MAC SILVA MERCANTIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO 0026524RJ IMPETRADO: 02 VICE-PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2008.053.57 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380031672 Protocolo: 2008167012 REQTEs: ANDRE RONALDO DA SILVA OUTRO NOME: ANDRE RONALDO DA SILVA GONCALVES Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nQuebra *** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3525 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO (2002.001.133733-6 PRINC.); 2002.001.1599990-1, 20020011599938 Protocolo: 2008156548 APTEs1: MARCELO DA SILVA SOARES APTEs2: MARCELO FONSECA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). CELSO SILVA DA CRUZ 0066281RJ APTEs3: ADILSON CAMARGO APTEs4: CARLOS ALBERTO JESUS DOS SANTOS OUTRO NOMEs1: LEONARDO MARQUES DE SOUZA OUTRO NOMEs2: LEONARDO MARQUES DE PAIVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: JORGE ALEXANDRE CANDIDO MARIA CO-REUs2: MARCIO BATISTA DA SILVA CO-REUs3: MARCIO DOS SANTOS NEPOMUCENO CO-REUs4: RODRIGO BARBOSA MARINHO CO-REUs5: ADAIR MARLON DUARTE CO-REUs6: LEVI BATISTA DA PENHA CO-REUs7: ISMAEL CAETANO DA SILVA FILHO OUTRO NOMEs: ISMAEL CARVALHO DOS SANTOS CO-REUs8: ALMIR ARAUJO CO-REUs9: MAGNO FERNANDO SOEIRO TATAGIBA DE SOUZA CO-REUs10: NELSON RODRIGUES DOS ANJOS CO-REUs11: MARCOS ANTONIO DA SILVA TAVARES CO-REUs12: ANDRE ANCHIETA DUARTE CO-REUs13: PAULO WILSON BASTOS DA SILVA CO-REUs14: BIANCA MATHEUS SOUZA CO-REUs15: SUELI PEREIRA DA SILVA CO-REUs16: JOAO BARBOZA DA SILVA CO-REU17: BARBARA RENATA GOMES ROSA Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3598 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 20070380096836 Protocolo: 2008160028 APTEs1: JOSUE NASCIMENTO DE AQUINO APTEs2: JULIO LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3623 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070380435291 Protocolo: 2008160780 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: JOHNNY DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: MAX LUIS FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). ELIANA ANGELICA SAMPAIO FIGUEIRA 0041157RJ Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3633 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20070210215735 Protocolo: 2008161474 APTEs: JOSE BENEDITO RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3671 Origem: Acao: 20070230041246 Protocolo: 2008155221 APTEs: PAULO HENRIQUE MATA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: DANIEL PEREIRA DOS SANTOS CO-REPDO.s: W.F.DA S. FILIACAO: MARILZA FREITAS DA SILVA Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3709 Origem: DUAS BARRAS Acao: 20070200004156 Protocolo: 2008164928 APTEs: FRANCRILSON PEREIRA SABINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3744 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20070380094086 Protocolo: 2008164802 APTEs: DAVID MARQUES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: A.A.DA S. FILIACAOs1: MARIA JOSE AVELINO DA SILVA FILIACAO2: ELCIDES RIBEIRO DA SILVA Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.288 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 980020087675 Protocolo: 2008157298 RECTEs: JOSE MARCOS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.306 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070360066784 Protocolo: 2008161481 RECTEs: VERA LUCIA DE OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA 0037034RJ RECDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ISAIAS NAZARETH DE OLIVEIRA Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/04928-2 Protocolo: 2008168163 IMPTEs: Dr.MARIANO DE MORAIS NUNES (OAB/RJ138208) PACTEs: RICARDO DE CASTRO (RG:10725500-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1999/00423-6 E OUTROS Protocolo: 2008169396 IMPTEs: DR.FLAVIO JORGE MARTINS - OAB/RJ 32442 PACTEs: ALEXANDER MENDES DA SILVA - RG 10635515-9 OUTRO NOMEs: ALEXANDRE MENDES DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2008.014.009489-6 (DESM), 20080140005504 Protocolo: 2008169058 IMPTEs: Dr.TIAGO ABUD DA FONSECA - DEF.PUBLICO PACTEs: SEVERINO MARCIO RIBEIRO SALGADO AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REU: LEANDRO PEREIRA DA SILVA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 980140029472 Protocolo: 2008169460 IMPTEs: DR.ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA - OAB/RJ 84454 PACTEs: EDSON DA SILVA FARIA AUT.COATORAs: 03 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU: CARLOS AUGUSTO RIBEIRO FLOR Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080310018887 Protocolo: 2008169670 IMPTEs: DR CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (OAB/RJ 91.202) PACTEs: FERNANDO VALENTE MONTEIRO AUT.COATORAs: 2a.VARA DE MARICA CO-REUs1: MARCOS AURELIO DA SILVA SOARES CO-REUs2: CLAUBER BARBOSA PEREIRA CO-REUs3: FABIO DA SILVA SOARES CO-REUs4: ADALTIVA NUNES PEREIRA CO-REUs5: MIRIAN BERNARDO DO NASCIMENTO CO-REUs6: GILBERTO DA SILVA PINTO CO-REUs7: LEONARDO PEREIRA SOLARI CO-REUs8: RODRIGO RODRIGUES DA SILVA CO-REUs9: LEONARDO GODEFROY DE ALMEIDA CO-REUs10: EDUARDO RUFINA CO-REUs11: REBERTERSON RENATO CORREA DE MELO CO-REUs12: CARLOS FRANCISCO NUNES FARIA CO-REUs13: OZIEL DOS SANTOS OLIVEIRA CO-REUs14: MARCIO PINHEIRO DA SILVA CO-INDIC.: ANDERSON ANTUNES DE ABREU Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/03075-2 E OUTRO Protocolo: 2008169240 IMPTE/PACTEs: ALEX DO NASCIMENTO BARBOSA - RG 08434945-5 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2007.036.016172-0, 20070360066784 Protocolo: 2008170425 IMPTEs: DR.JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (OAB/RJ0037034) PACTEs: VERA LUCIA DE OLIVEIRA ROCHA AUT.COATORAs: 1a. VARA CRIMINAL DE NILOPOLIS CO-REU: ISAIAS NAZARETH DE OLIVEIRA Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1081 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:95/1315-7 E OUTRAS Protocolo: 2008156416 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: SRGIO DAMIAO MARQUES DE SOUZA - RG:05893157-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1093 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:06/06463-8 Protocolo: 2008156466 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCIA DE QUEIROZ GUINHO - RG:09704467-1 OUTRO NOMEs: MARIA QUEIROZ GUERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1107 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2007/01680-1 Protocolo: 2008143720 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCOS SOARES JACINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1119 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/07638-0 E OUTRAS Protocolo: 2008156497 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: IGNALDO PEREIRA DOS SANTOS (RG.13451147-6) OUTRO NOMEs: EGNALDO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3591 Origem: Acao: 20072070037608 Protocolo: 2008159564 APTEs1: THIAGO DE ALMEIDA JACOB ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES 0099216RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DE SALES CATRAMBY 0096627RJ APTEs2: IGOR DE OLIVEIRA ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO 0116664RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3597 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20070012011414 Protocolo: 2008159596 APTEs: JOSE WELLINGTON DOS SANTOS REGO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3600 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20070010058853 Protocolo: 2008159625 APTEs: MARCOS ANTONIO ALBERTIM ADVOGADOs: DR(a). ALZIR PANTALEAO DE MELLO ALVES 0075856RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3640 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20060010363361 Protocolo: 2008161018 APTEs: EDSON FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3651 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20070010886543 Protocolo: 2008154735 APTEs: JOSE BERNARDINO GODINHO ADVOGADOs: DR(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES 0085874RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3653 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20060010336837 Protocolo: 2008154730 APTEs: LEANDRO CARNEIRO RUFFO RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). RANIERI MAZZILLI NETO 0071619RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3660 Origem: Acao: 20070120009964 Protocolo: 2008162188 APTEs: REGINA CONCEICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3674 Origem: Acao: 20080080000090 Protocolo: 2008163224 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: MARCELO RIBEIRO FIDELIS ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA DEGERING 0076662RJ CO-REPDO.s: J.DOS S.R. FILIACAOs1: CATIA SILENE DOS SANTOS FILIACAO2: COSME GONCALVES RIBEIRO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3676 Origem: Acao: 20070140063460 Protocolo: 2008161569 APTEs: DAVI PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3691 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062040090564 Protocolo: 2008163142 APTEs: ALEXANDRE BERNARDINO DE OLIVEIRA MARQUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3710 Origem: REGIONAL DE BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072040064350 Protocolo: 2008164922 APTEs: ANTONIO LAZARO DE SOUZA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3711 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070020140657 Protocolo: 2008164782 APTEs1: DIOGO SOARES GONCALVES OUTRO NOMEs: DIOGO SOARES GONCALVEZ APTEs2: RAPHAEL FARIAS DE NOVAIS ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS LEITAO ISAIAS 0095056RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3721 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20070011730472 Protocolo: 2008164561 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR 0114838RJ Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.299 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060020003895 Protocolo: 2008160709 RECTEs: EDILSON GONCALVES DO NASCIMENTO OUTRO NOMEs1: EDILSON GONCALVES NASCIMENTO OUTRO NOMEs2: EDILSON NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGACO 0122089RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.310 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: (HC.2008.001.027107-1), 20080010271071 Protocolo: 2008162548 RECTEs: NILDO IGNACIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS CARNEVALE IGNACIO DA SILVA 0095424RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080140075324 Protocolo: 2008169054 IMPTEs1: Dr.TIAGO ABUD DA FONSECA - DEF.PUBLICO IMPTEs2: MARCELLE P.CABRAL FREITAS PACTEs: LUCIA FERREIRA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140335496 Protocolo: 2008169050 IMPTEs: Dr.TIAGO ABUD DA FONSECA - DEF.PUBLICO PACTEs1: ANDRE LUIS BARRETO NUNES PACTEs2: JOCIMAR CUNHA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080040088679 Protocolo: 2008169205 IMPTEs: DR(a).FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES (DP/877391-3) PACTEs: J.C.O. FILIACAOs1: GILDA BARBARUTO CABRAL FILIACAOs2: ARLEI JESUS OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/10555-5 Protocolo: 2008169448 IMPTEs: DR.ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA - OAB/RJ 84454 PACTEs: GLAUBER DUARTE DA SILVA - RG 12936311-5 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/03075-2 E OUTRO Protocolo: 2008169240 IMPTE/PACTEs: ALEX DO NASCIMENTO BARBOSA - RG 08434945-5 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (P.JUD.005829-5), 20080011478748 Protocolo: 2008170597 IMPTEs: DR GILSON ALVES MOREIRA (OAB/RJ 94.076) PACTEs: EDSON CARVALHO MARIANO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR DA CAPITAL Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1083 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:07/00062-3 E OUTRA Protocolo: 2008156421 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ROBSON ALVES DE ANDRADE - RG:12869353-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.260 Origem: Acao: 20077110007343 Protocolo: 2008148661 APELANTEs: F.S.DE A. FILIACAOs1: DIMAS FERNANDES DE ANDRADE FILIACAOs2: SONIA MARIA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3606 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070660084860 Protocolo: 2008159143 APTEs: HUDSON DE MATTOS GAUDENCIO OUTRO NOMEs: HUDISON DE MATTOS GAUDENCIO ADVOGADOs: DR(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS 0061694RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3627 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.061.7807-1; 2006.061.10364-8, 20060610058230 Protocolo: 2008159155 APTEs: THIAGO DA SILVA OUTRO NOMEs: TIAGO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: EUGENIO DA COSTA AZEVEDO JUNIOR CO-REUs2: CARLOS JOSE ROSA DA SILVA CO-REPDO.s1: G.R.S. FILIACAOs1: NELSON RANGEL SEMEAO OUTRO NOMEs: NELSON SIMEAO FILIACAOs2: MARIA DA GLORIA RANGEL SIMEAO OUTRO NOMEs: MARIA FERREIRA DA SILVA CO-REPDO.s2: W.M.M.DE A. FILIACAOs1: ADAO GRANJA DE ANDRADE FILIACAO2: MARIA APARECIDA PINTO DE MEDEIROS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3638 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20070010178263 Protocolo: 2008159692 APTEs: MARCIO FRUGULHETTI SALES ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA 0120720RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3650 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070020676223 Protocolo: 2008153044 APTEs: RAFAEL DANTAS HENRIQUE ADVOGADOs: 0005279RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3688 Origem: Acao: 20052070076830 Protocolo: 2008161037 APTEs: RODRIGO TOSTES CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS 0110332RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.300 Origem: NATIVIDADE Acao: T:7238/02, 20020350001230 Protocolo: 2008159141 RECTEs: ANA LUCIA FERNANDES FULGENCIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2003.001.154608-0 E 2003.001.154901-0 E 2003.001.052267-5, 20030011548910 Protocolo: 2008168400 IMPTEs1: DR LYDIO DA HORA SANTOS (OAB/RJ 33.191) IMPTEs2: DR WELLINGTON C COSTA JR (OAB/RJ 93.311) IMPTEs3: DR MARCO AURELIO TORRES SANTOS (OAB/RJ 132.210) PACTEs: CRISTIANO DE SA SILVA AUT.COATORAs: 34a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: GILMAR MOURA DA SILVA CO-REUs2: EDMILSON ROSENDO LEITE CO-REUs3: JOAO MARIA DOS SANTOS CO-REUs4: RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS CO-REUs5: ROSA MARILIN RAMIRES MACHADO CO-REUs6: WELLINGTON LUIZ DE SOUZA FILHO CO-REUs7: CLEUSA RIBEIRO DA SILVA CO-REU8: ALEXANDRE DUARTE Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080140007173 Protocolo: 2008169044 IMPTEs1: DR.TIAGO ABUD DA FONSECA - DP/MAT 860698-0 IMPTEs2: PEDRO EMILIO DE SOUZA BRAGA PACTEs: ANA PAULA FERNANDEZ MONTEIRO OUTRO NOMEs: ANA PAULA FERNANDES MONTEIRO AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU: ROBERTA BENVINDO SILVA Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/06009-3 E OUTRA Protocolo: 2008170362 IMPTEs: DR.CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (OAB/RJ0123761) PACTEs: GERALDO LUIZ FRANCELINO DA CRUZ (RG:12.065.579-0 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030010204483 Protocolo: 2008170406 IMPTEs: DR.ANGELINO DA SILVA MASCARENHAS - OAB/RJ 83141 PACTEs: LUIZ CLAUDIO DA ROCHA MERO AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1058 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/00714-1 Protocolo: 2008156531 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RENATO RUFINO DA SILVA (RG. ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.253 Origem: SAO GONCALO VARA DE MENORES Acao: 20070041799796 Protocolo: 2008154515 APELANTEs: J.N.B. FILIACAOs1: JOCIVAL INACIO BARROS FILIACAOs2: TANIA LUCIA NUNES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3512 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 980260005434 Protocolo: 2008152178 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: PAULO ROBERTO DA SILVA PINTO ADVOGADOs: DR(a). ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO 0003157RJ CO-REU: PAULO ROGERIO GEREMIAS DA SILVA Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3616 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20070380003913 Protocolo: 2008161702 APTEs: MARCUS VINICIUS PATRICIO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3637 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20070012134998 Protocolo: 2008159678 APTEs: RAFAEL PIRES MOTA ADVOGADOs: DR(a). LUIS LAGO DOS SANTOS 0081588RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCIO SANTANA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3641 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: 20070330001830 Protocolo: 2008157564 APTEs: PAULO CELIO DE AZEVEDO MEDEIROS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO SIDNEY PONTES DA SILVA 0110992RJ ADVOGADOs2: DR(a). LAERCIO LEMOS 0034345RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: EDVALDO DA SILVA SANTOS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3694 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20032050122427 Protocolo: 2008161584 APTEs: CRISTIANE AVELINO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO NOSSAR 0065529RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTEs: DR.GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS - OAB/RJ53023 CO-REUs1: ANDERSON FRANCISCO DOS SANTOS CO-REU2: GILBERTO BARRETO TAVARES JUNIOR Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3706 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070210235138 Protocolo: 2008165059 APTEs1: EDGARD SILVA PEREIRA APTEs2: TIAGO DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.308 Origem: Acao: 20078070176730 Protocolo: 2008161669 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: ALEXSANDER VAS CONCELOS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.86 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20082050068742 Protocolo: 2008159504 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DO XIX JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL VIOLENCIA DOMESTICA FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: MARCO ANTONIO DE SOUZA LUZ INTERESSADO2: VANIA LURDES DE PAIVA QUEIROZ Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.711.002001-3, 20077140019888 Protocolo: 2008169190 IMPTEs: Dr.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA - DEF.PUBLICO PACTEs: B.O.A. OUTRO NOMEs: T.O.A. FILIACAOs1: ANTONIO DE SOUZA AMARAL FILIACAOs2: SANDRA REGINA DE OLIVEIRA AMARAL AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.021.021106-9 Protocolo: 2008169207 IMPTEs: DR(a).FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES (DP/877391-3) PACTEs: M.F.V.DA S. FILIACAOs1: TATIANA FERREIRA VICENTE DA SILVA FILIACAOs2: MARCOS VICENTE DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (P.JUD.57121), 20080120010490 Protocolo: 2008170577 IMPTEs: DRA WILMA R CAMARA (OAB/RJ 82.757) PACTEs: UBIRAJARA SILVA FERREIRA OUTRO NOMEs: UBIRAJARA FERREIRA DA SILVA AUT.COATORAs: 2a.VARA DE CACHOEIRAS DE MACACU CO-REU: NORIVAL COELHO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1072 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/07004-1 E OUTRA Protocolo: 2008132395 AGTEs: RAFAEL TORRES LOPES QUINTANILHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1109 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/06650-1 Protocolo: 2008156396 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARIANA DA SILVA SANTOS SOARES (RG-12929678-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1127 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/03412-0 E OUTRA Protocolo: 2008156438 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CARLOS HENRIQUE COSTA DE PAULA - RG:13317518-2 ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ FERREIRA DE MATTOS 0019591RJ Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1144 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 98/048747 Protocolo: 2008143546 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CARMENVANDO CORDEIRO DA SILVA RG 89639900 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1146 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/108311 Protocolo: 2008156505 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FERNANDO MUNIZ DE BARROS RG 131133183 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1148 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/02318-1 Protocolo: 2008156456 AGTEs: IVAN JOSE FIGUEIRAS JUNIOR 9RG-10638595-8) OUTRO NOMEs: IVAN JOSE FILGUEIRAS JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2005.050.2455 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: T:49037, 20000630001110 Protocolo: 2005094858 APTEs: CARLOS ANDRE DA SILVA SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3607 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20070011207465 Protocolo: 2008161007 APTEs: NELSON RICARDO MARINI CHAGAS OUTRO NOMEs: NELSON RICARDO MARINI ADVOGADOs: DR(a). FABIENE LOUREIRO ROCHA 0127490RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.304 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060110078082 Protocolo: 2008160781 RECTEs: PABLO GOMES DA MOTTA OUTRO NOMEs: PABLO GOMES DA MOTA ADVOGADOs: DR(a). VALERIA OZUNA NEGRAO 0057398RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2008.052.36 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 995280010889 Protocolo: 2008163420 RECTEs: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO RECDOs: LEDA RIBEIRO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2008.008.000559-1, 20040650026892 Protocolo: 2008169224 IMPTEs: Dra.FLAVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO - DEF.PUBLICA PACTEs: T.L.DA S. FILIACAOs1: JOAO JORGE DA SILVA FILIACAOs2: FLAVIA MARIA DA SILVA AUT.COATORAs1: 1a.VARA DE VASSOURAS AUT.COATORA2: VARA DE FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE BELFORD ROXO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080140036665 Protocolo: 2008169320 IMPTEs: DR.TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA - OAB/RJ 63806 PACTEs: MARCELO GRACA PERDONO AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (P.JUD.N.5648-7), 20080040224897 Protocolo: 2008170569 IMPTEs: DRA NEIDI GONCALVES DE AGIAR (OAB/RJ 37.276) PACTEs: R.DA S.B. FILIACAOs1: LUIZ RODRIGUES DE BRITO NETO FILIACAOs2: CELIA DE FATIMA DA SILVA AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO CO-REU: HERALDO VICENTE DA SILVA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.975 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1998/00089-6 E OUTRAS Protocolo: 2008138573 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JAMERSON COSTA DE JESUS (RG:10816789-1) OUTRO NOMEs: JARMESON COSTA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1032 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/09760-6 E OUTRAS Protocolo: 2008138623 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOSE LOPES ALVES ADVOGADO: DR(a). JANAINA XAVIER DA SILVEIRA ALVES 0137810RJ Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1098 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/09387-2 E OUTRA Protocolo: 2008156514 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: OZEAS BRASIL OUTRO NOMEs1: OSEIAS BRASIL OUTRO NOMEs2: OZEIAS BRASIL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1111 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1989/01777-6 E OUTRAS Protocolo: 2008156394 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALEXANDRE CORREA DE MELO (RG-07318108-3) OUTRO NOMEs1: ALEXANDRE CORREIA DE MELLO OUTRO NOMEs2: ALEXANDRE CORREIA DE MELO OUTRO NOME3: CRISTIANO JOSE DA SILVA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1149 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/00971-9 E OUTRA Protocolo: 2008156459 AGTEs: ILDO DA SILVA PENHA (RG-13451725-9) ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3603 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20070011750288 Protocolo: 2008156987 APTEs: ERIC FERNANDES DE SOUZA DELEURE ADVOGADOs: 0148800RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3613 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20050040785943 Protocolo: 2008161652 APTEs: WALTER RICARDO DE SA ADVOGADOs: DR(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS 0076388RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3643 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070380510276 Protocolo: 2008160786 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ADILIO CAVALCANTE CANDIDO ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CARLOS VILLAVERDE SILVA 0064256RJ Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3661 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 970380003171 Protocolo: 2008150056 APTEs: SEBASTIAO LIMA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERREIRA DE SOUZA 0045264RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: ANTONIO DE PADUA TOSSATI CO-REUs2: ADENILSON CORREIA DE PAULA CO-REUs3: CARLOS ALBERTO DA SILVA TEIXEIRA CO-REU4: ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3670 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072040012968 Protocolo: 2008163198 APTEs: ALEXANDRE SOARES CHAVES ADVOGADOs: DR(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS 0120948RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3704 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072020068191 Protocolo: 2008165008 APTEs: MARIZE SOARES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3718 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070210230256 Protocolo: 2008165068 APTEs1: JUAREZ DE OLIVEIRA BAPTISTA JUNIOR OUTRO NOMEs: JUAREZ DE OLIVEIRA BAPTISTA APTEs2: FABIO ANTONIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140158705 Protocolo: 2008169063 IMPTEs: Dr.TIAGO ABUD DA FONSECA - DEF.PUBLICA PACTEs1: JORGE NASCIMENTO RAINHA PACTEs2: JOSE MARCOS RANGEL RAINHA OUTRO NOMEs: JOSE MARCOS RAINHA RANGEL PACTEs3: LEANDRO RAINHA RANGEL AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REPDO.: A.R.R. Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008169218 IMPTEs: DR.JOSE SEBASTIAO GALHARDO (OAB/RJ0083689) PACTEs: JOEL BRASIL DO NASCIMENTO - RG 6.552.049 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011154943 Protocolo: 2008169555 IMPTEs: DR ACLIZIO CALAZANS (OAB/RJ 80.852) PACTEs: LUIZ ALBERTO TRINDADE AUT.COATORAs: 21a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: NIVALDO GOMES RIBEIRO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1025 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:94/00227-6 E OUTRAS Protocolo: 2008143728 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: PAULO ROBERTO RODRIGUES LOPES - RG:07935319-9 OUTRO NOMEs: MARCO AURELIO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1091 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 99/00194-3 E OUTRAS Protocolo: 2008156554 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LEANDRO REIS DOS SANTOS (RG-12822248-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1103 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/09181-3 Protocolo: 2008156557 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALTAMIR JOSE SIMAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3540 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CRIMINAL Acao: 20060011063440 Protocolo: 2008157137 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ARLEI DOUGLAS SOUZA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: MINISTERIO PUBLICO APDOs2: ARLEI DOUGLAS SOUZA DA SILVA APDOs3: WELLINGTON ALVES DOS SANTOS OUTRO NOMEs: WELINGTON ALVES DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.s: F.E.A.P. FILIACAOs1: AURIANE ALVES DOS SANTOS FILIACAO2: GILBERTO SOUZA PATRICIO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3593 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20070380487424 Protocolo: 2008160029 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: REGINALDO CASSIANO SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3617 Origem: SANTA MARIA MADALENA Acao: 20070490001078 Protocolo: 2008158563 APTEs1: JORGE GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA 0042938RJ APTEs2: LEANDRO JULIO JARDIM ADVOGADOs: DR(a). WATER NUNES DA SILVA 0054082RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3663 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050110045645 Protocolo: 2008149578 APTEs1: PEDRO HYPPOLITO DA FONSECA APTEs2: BRAZ VICENTE CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3677 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20070011683240 Protocolo: 2008161019 APTEs: JOSE FRANCISCO GUERREIRO DE FARIAS ADVOGADOs: DR(a). IVAN FIRMINO SANTIAGO DA SILVA 0091254RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: S.F.DA S. FILIACAOs1: MARLENE FREITAS DA SILVA FILIACAO2: SIDNEY FREITAS DA SILVA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3678 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20070011485659 Protocolo: 2008161028 APTEs: CATIA APARECIDA VIEIRA BARBOZA ADVOGADOs1: DR(a). ORLANDO DA FONSECA NADAES 0028095RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO MARTINS SOBRINHO 0027193RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3680 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20000010206588 Protocolo: 2008161140 APTEs1: MARCELO INDA BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO 0094122RJ APTEs2: RODRIGO PINTO FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS AREIAS 0095657RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3689 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20062030059901 Protocolo: 2008158319 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: THIAGO FELIPE MARTINS DA SILVA OUTRO NOMEs: TIAGO FELIPE MARTINS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA 0107286RJ APDOs: OS MESMOS CO-REPDO.s: R.S.DA S. FILIACAOs1: SEVERINO FRANCISCO FILIACAOs2: SELMA ROBERTA DE SOUZA OUTRO NOME: SELMA ROBERTA SOUSA DA SILVA Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3690 Origem: Acao: 20070120013724 Protocolo: 2008162190 APTEs: ROGERIO MESQUITA ADVOGADOs: DR(a). MANUEL DE JESUS SOARES 0019552RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3700 Origem: Acao: 20060720000222 Protocolo: 2008164959 APTEs: JOSE RODRIGO TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3714 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20060010383311 Protocolo: 2008164568 APTEs: ROBERTA CRUZ DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO 0084384RJ APDOs: LUIS GUILHERME BRAGA DE ALVARENGA OUTRO NOMEs: LUIZ GUILHERME BRAGA DE ALVARENGA ADVOGADO: DR(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO 0126654RJ Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3716 Origem: PARATI Acao: 2005.041.000137-4, 20050410011367 Protocolo: 2008162186 APTEs: ANDRE LUIZ GOMES LOPES OUTRO NOMEs: ANDRE SOARES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO 0059471RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: ADRIANO MACEDO MOREIRA CO-REUs2: ALEX GOMES LOPES CO-REU3: DELSON SILVA MOREIRA Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3724 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20070011542579 Protocolo: 2008161008 APTEs: HERBERT RIBEIRO DA SILVA VIEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3736 Origem: Acao: 20070510007469 Protocolo: 2008162192 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: PATRICIA PAINS TAVARES DE BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140167990 Protocolo: 2008169046 IMPTEs: Dr.LEONARDO REIS DE NAZARETH - DEF.PUBLICO PACTEs: WELBER JUNIOR BATISTA DE SOUZA OUTRO NOMEs1: WELBER JUNIOR BATISTA DE SOUSA OUTRO NOMEs2: WELBE JUNIO BATISTA DE SOUZA AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060210047757 Protocolo: 2008169236 IMPTEs: Dra.CARLA DO AMARAL TEIXEIRA - DEF.PUBLICO PACTEs: FABIO MANOEL DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs: FABIO MANOEL OLIVEIRA AUT.COATORAs: 3a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU: VALDAIR MARTINS BENEDITO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050640014974 Protocolo: 2008169195 IMPTEs: DR.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/860726-9) PACTEs: M.A.F.J. FILIACAOs: MARIA DA PENHA FRANCISCO JOSE AUT.COATORA: VARA DE FAMILIA, INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE VALENCA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040029557 Protocolo: 2008169217 IMPTEs: Dra.FLAVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO - DEF.PUBLICA PACTEs: R.DE S.S. FILIACAOs1: EUZEBIO FERREIRA SCHLUCKBIER FILIACAOs2: DIVALDINA SILVA DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.021.018062-0 Protocolo: 2008169201 IMPTEs: DR(a).FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES (DP/877391-3) PACTEs: J.L.L. FILIACAOs1: MARCIA BARCELOS LEMOS FILIACAOs2: MAURICIO EMANOEL SANTANA DE LACERDA AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU: ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080070047576 Protocolo: 2008170344 IMPTEs: Dr.CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ (OAB/RJ144929) PACTEs: RONALDO DA SILVA ALVES AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA CO-REU: GILSON GERALDO RIBEIRO BARCELOS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/00832-3 E OUTRA Protocolo: 2008170354 IMPTEs: DR.ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO (OAB/RJ0077022) PACTEs: BRUNO ALVES BEZERRA - RG 12405456-0 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1071 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:98/00539-0 E OUTRAS Protocolo: 2008142768 AGTEs: JACKSON DA ROSA SILVA - RG:09025713-0 ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1101 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/09308-2 Protocolo: 2008156571 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: PAULO RAFAEL DOS SANTOS JUNIOR OUTRO NOMEs1: PAULO RAPHAEL DOS SANTOS JUNIOR OUTRO NOMEs2: PAULO RAFAEL DOS SANTOS OUTRO NOMEs3: PAULO RAPHAEL DOS SANTOS JR OUTRO NOMEs4: PAULO RAPAEL DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.255 Origem: Acao: 20070660054155 Protocolo: 2008153041 APELANTEs: T.DE S.B. FILIACAOs1: GILVAN ALVES BARROS FILIACAOs2: BEATRIZ FERREIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.259 Origem: Acao: 20080230015407 Protocolo: 2008157577 APELANTEs1: C.M.DA S. FILIACAOs1: FRANCISCO DE ASSIS GOMES DA SILVA FILIACAOs2: DULCINEIA SILVESTRE DE MORAIS APELANTEs2: M.F.T. FILIACAOs1: OCTAVIO TUZZE FILHO FILIACAOs2: UVANETE RANGEL FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: ALEX MORAIS DA SILVA CO-REUs2: SILVANA FERREIRA DOS SANTOS MENDONCA CO-REUs3: ELIANE DOS SANTOS MENDONCA CO-REUs4: ROBSON SILVA DE OLIVEIRA CO-REUs5: ANDRE LUIZ ALVES DE ALMEIDA CO-REUs6: ANDREA DOS SANTOS SILVA CO-REU7: ERICA SILVA DE OLIVEIRA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3502 Origem: Acao: 20070080099066 Protocolo: 2008155304 APTEs: RAFAEL DA SILVA LOPES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3555 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070660062190 Protocolo: 2008150109 APTEs: ED CARLOS SABINO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA 0129516RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3582 Origem: Acao: 20060310009250 Protocolo: 2008158879 APTEs: ALAN DOUGLAS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3620 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20070011351795 Protocolo: 2008161034 APTEs1: THIAGO LUIZ DOS SANTOS DA SILVA OUTRO NOMEs: BRUNO DA CSOTA HERNANDES APTEs2: RAFAEL ROSENIL DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3629 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050240024733 Protocolo: 2008154526 APTEs: CARLOS ROBERTO DE SOUSA LIMA OUTRO NOMEs: CARLOS ROBERTO DE SOUZA LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3659 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20070010944646 Protocolo: 2008162527 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: TIAGO SALGADO DE MATTOS OUTRO NOMEs: TIAGO SALGADO MATTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REPDO.s: B.S.M. FILIACAO: VALERIA DE PAULA SALGADO MATTOS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3666 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070210247300 Protocolo: 2008150125 APTEs: ADENIS DE JESUS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: C.J.C.J. FILIACAOs1: TANIA LUCIA CRISTINA DA SILVA FILIACAOs2: CARLOS JOSE CERZEDELO CO-REPDO.s2: L.P.DO C. FILIACAOs1: MARIA DO CARMO PERES DO COUTO FILIACAOs2: DEJAIR PERES CO-REPDO.s3: J.DA S.B. FILIACAOs1: DILCEIA DA SILVA BRAZILINO FILIACAO2: ANIEL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3696 Origem: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070540059381 Protocolo: 2008163100 APTEs1: ADALBERTO COSTA DA MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR DE ANDRADE 0076874RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO 0070027RJ APTEs2: LUCIANO DA SILVEIRA DE BARROS ADVOGADOs: DR(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO 0083580RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3729 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420024543 Protocolo: 2008165064 APTEs: PAULO CESAR DIAS DE ANDRADE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3731 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20030040045086 Protocolo: 2008160783 APTEs: GREINALDO DE OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3734 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070210236878 Protocolo: 2008164987 APTEs: CLEBER ALVES CARDOSO DA SILVA OUTRO NOMEs: KLEBER ALVES CARDOSO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: J.M.DA S. FILIACAOs1: MARIA ROSA DA SILVA FILIACAO2: SOLIMAR MARTINS DA SILVA Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.301 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060210083774 Protocolo: 2008153039 RECTEs: ANDRE GRIGOLATO RIGUEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070505446 Protocolo: 2008149220 EMBTEs: BERNARDO DOS SANTOS SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.03780 Protocolo: 2008110310 EMBTEs: JOSUE PAULA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080570003124 Protocolo: 2008154834 IMPTEs1: DR.CLOVIS SAHIONE - OAB/RJ 13393 IMPTEs2: DR.YURI SAHIONE - OAB/RJ 145879 IMPTEs3: DR.ZOSER HARDMAN DE ARAUJO - OAB/RJ 142478 PACTEs: ERICKA JULIO BATITUCCI AUT.COATORAs: VARA UNICA DE SAPUCAIA CO-REUs1: ARTHUR DA SILVA MEDEIROS CO-REUs2: JOSE ALBERTO FERREIRA CO-REUs3: MARCELO SENNA CALUMBY CO-REUs4: FERNANDO XAVIER BRAZ CO-REUs5: JOSE ALBERTO GOMES CO-REUs6: FABRICIO DOMINGUES CO-REU7: MARLUS CASTRO DE SOUZA LIMA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011341688 Protocolo: 2008169130 IMPTEs: DRA VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (OAB/RJ 55.503) PACTEs: DARIA SOARES DA COSTA AUT.COATORAs: 17a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: JOSIAS DUTRA DUARTE Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070630083724 Protocolo: 2008169198 IMPTEs: DR ADILSON KLOH JUNIOR (MAT.896.790-3) PACTEs: GERILSON XAVIER ALMEIDA JUNIOR AUT.COATORA: 2a.VARA DE TRES RIOS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080040122432 Protocolo: 2008169211 IMPTEs: DR(a).FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES (DP/877391-3) PACTEs: L.E.DA S.M.DE A. OUTRO NOMEs: L.E.DA S. FILIACAOs1: ALDA VERONICA CORREA DA SILVA FILIACAOs2: IOLANDIO MARCHON DE ALMEIDA AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO CO-REUs1: JOSE ROBERTO DOS SANTOS ADAO CO-REU2: RODRIGO BARRETO SILVA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/04008-4 E OUTRA Protocolo: 2008169548 IMPTEs: DR HELCIO MACHADO DA SILVA (OAB/RJ 136.855) PACTEs: REINALDO SANTOS OLIVEIRA (RG.12257655-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/01723-1 Protocolo: 2008169570 IMPTEs: DRA CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA (MAT.810.613-0) PACTEs: JOSE MARCELO EZEQUIEL (RG.13127565-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2008.002.017590-0 (CP), 20070130005001 Protocolo: 2008170119 IMPTE/PACTEs: FLAVIO PEREIRA LEITAO (OAB/RJ87557) AUT.COATORAs: VARA UNICA DE CAMBUCI CO-REUs1: MAURICIO DUARTE MONTEIRO CO-REU2: PEDRO CARLOS MENDES Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1052 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:07/01492-1 Protocolo: 2008143531 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: DIEGO MOURAO DE CARVALHO - RG:13423230-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1097 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/00714-1 Protocolo: 2008156529 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOAO BATISTA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1139 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/046710 Protocolo: 2008156540 AGTEs: WESLEY MACHADO RG 210730057 ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.261 Origem: Acao: 20077110009467 Protocolo: 2008148670 APELANTEs: P.T.F. FILIACAOs1: JOSE TOMAZ FERREIRA FILIACAOs2: ANA MARIA DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.266 Origem: Acao: 20050340010770 Protocolo: 2008153863 APELANTEs: S.C.G. FILIACAOs1: ANTONIO COUTINHO GONCALVES FILIACAOs2: MARCIA CRISTINA COUTINHO GONCALVES FRANC ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: M.DA S.G. FILIACAOs1: JOAO GABRIEL FILIACAO2: LUCIENE ANTENOR DA SILVA Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 568246"
                                            ],
                                            "568247": [
                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00240 COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao MANDADO DE SEGURANCA 20077000509354 - CONSELHO RECURSAL PROTOCOLO: 2008156193 RECTES: CALCADOS AVENIDA DICO LTDA ADVOGADOS: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS 0084303RJ RECDO 2: JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE CAMPOS DE GOYTACAZES DESPACHO: ESCLARECA A RECORRENTE QUANTO A TEMPESTIVIDE ALEGADA AS FLS. 154.\r\n\r\nId: 568247"
                                            ],
                                            "568248": [
                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2008\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00198 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01362/2006 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2008107478 RECTES: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADOS: DR(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO 0097626RJ RECDOS: EXMO.SR.RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20207 DA EGREGIA QUARTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS 1: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO 0020228RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE 0019506RJ DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. ASEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00227 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL 08231/2008 - SEGUNDA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2008142658 RECTES: CARLOS FREDERICO THEODORO NADER ADVOGADOS: DR(a). PAULO CORREA DE MIRANDA 0037296RJ ADVOGADO: DR(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO 0043587RJ RECDOS: BRAYAN BARBOZA NADER REP/P/S/MAE EDNA VASCONCELOS BARBOZA ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO 0001483RJ DESPACHO: TRATA-SE DE RECURSO ORDINARIO...MANIFESTAMENTE INCABIVEL NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 568248"
                                            ]
                                        },
                                        "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
                                            "Atos": {
                                                "568256": [
                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 17/06/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07849/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ AGDOS: MANOEL BRITTO MACIEL FILHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE 0101132RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANALURDES DA SILVA SANTOS 0122227RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06253/2008 AGTE: ALBERTO GOMES DA SILVA E S/MULHER GENOVEVA VILA FORTE GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN 0065229RJ AGDO: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO 0136474RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06499/2008 AGTE: ROBERTO MEIRELES DE ARAUJO ADVOGADO 1: 0145239RJ ADVOGADO 2: 0140297RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SHEILA CORREA BARBOSA 0051046RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05507/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: 0090104RJ ADVOGADO 3: 0132501RJ AGDO: ANGELA MARIA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR 0129007RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA 0122517RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06394/2008 AGTE: JOAO DA COSTA SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI 0081923RJ AGDO: DEVALCIR SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GONCALVES DOS SANTOS 0041850RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR GUIMARAES SOARES 0111218RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01843/2008 AGTES: RENATO PEREIRA DE FREITAS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO BASTOS SALLES 0114130RJ AGDO: ITANHANGA GOLF CLUB ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS 0114108RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01301/2008 AGTE: MELISSA DE SIQUEIRA CHAVES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). REGIANE FABRICIA CHETA 0138585RJ AGDO: WILSON DE FREITAS CHAVES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06419/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ AGDO: TEREZA RITA DOS REIS VACCARIELLO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE CHAVES 0095321RJ ADVOGADO 2: DR(a). JUREMA DA SILVA ANTUNES 0055841RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04046/2008 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). KEILA ALVES DO AMARAL 0120626RJ AGDOS: JANETE SIMOES DE ALMEIDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO 0104229RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04231/2008 AGTE: SHELL BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569ARJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DAUMAS PASSOS 0093571RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG 3) PROC. EST.: Dr. GUSTAVO AMARAL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05816/2008 AGTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ AGDO 1: ANDRE LEITE DO VAL ADVOGADO: DR(a). CELIO VENTURA 0065132RJ AGDO 2: JOCELITO NAVROSKI DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JAIR MACHADO 0027421RS Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02381/2008 AGTES: PEDRINA DO CARMO SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ AGDO: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA 0089514RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06594/2008 AGTE: SERVICOS DE VIDEO SELIM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO 0074459RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO PACHA 0064535RJ AGDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL 0133455RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO 0140813RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ANCHIETA CORDEIRO 0072346RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06938/2008 AGTES: H S DIVISAO CONSUMIDOR COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA 0142670SP AGDO: JOANA KUDSI MACEDO ADVOGADO: DR(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS 0013907RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04395/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06382/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ AGDO: ESPOLIO DE JOSE LUIZ DE AZEVEDO BOUCAS REP/P/S/INV GLORIA OLIVEIRA DE AZEVEDO BOUCAS ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA 0067988RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS BERNARDO DA SILVA 0144964RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06876/2008 AGTE: NILTON BILCHEZ DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). WALDINO MARTINS ALVES 0073526RJ AGDO 1: ORLIANE FERREIRA RANGEL ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA 0122913RJ AGDOS 2: PAUFACAR VEICULOS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO 0069337RJ AGDO 3: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA 0100975RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07267/2008 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ AGDO: NORMA LOJA ANELLO ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02371/2008 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA 0115034RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO 0002462ARJ AGDO: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO 0066543RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05168/2008 AGTE: ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO HENRIQUE DA SILVA 0137538RJ AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER 0030179RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07062/2008 AGTE: LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA ADVOGADO: DR(a). RENATO DE OLIVEIRA MELLO 0138087RJ AGDO: LOTHAR GEORG KERSCHT ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS 0123676RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO 0081544RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05797/2008 AGTE: MARIA DE FATIMA CATTA PRETA DA SILVA DEF.PUBLICO: D.P AGDO: JOSE EDUARDO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ISMAR DE SOUZA SILVA 0102902RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLY MOTA FERREIRA HIPOLITO 0064023RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03145/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ AGDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONJA MARA LEONOR PEIXOTO MELO 0135253RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06664/2008 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDOS: PAULO SERGIO DA ROCHA OLIVEIRA SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19885/2007 AGTE 1: SHV GAS BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RENE CORVISIER WOLGUEMUTH 0070768RJ AGDO 2: FARIA E SILVA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). IVO DA GAMA PIRES 0056706RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE TAVARES DO ALTO 0139557RJ AGDOS 2: ANA CAROLINA SOARES SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA UGENTI 0124777RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERENA UGENTI 0124598RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06646/2008 AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ PROC. EST.: Dr. ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO AGDOS: ADEVAIR SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06184/2008 AGTE: JONAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ CARVALHO 0089942RJ AGDO 1: RODOVIARIO LIDER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT 0004801RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA 0083569RJ AGDO 2: BALPRENSA COMERCIO INDUSTRIA DE FERRO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR CARDOSO 0058353RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03531/2008 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR 0126196RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00325/2008 AGTE: MARIA EDUARDA NETA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE SOUZA CANABRAVA 0119996RJ AGDOS: ADRIANA PESSOA DA CUNHA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA PESSOA DA CUNHA 0113255RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06743/2008 AGTE: ANA MARIA DE ALMEIDA CRUZ ADVOGADO: DR(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA 0061839RJ AGDO 1: HANS AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA 0122991RJ AGDO 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES 0107414RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04779/2008 AGTE: VIACAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO LEONCIO FONTES 0138057RJ AGDO: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA LEAL DIAS NOVELLI 0136349RJ AGDO 2: LUIZMAR SOBREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIS ALVES 0099507RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OLIVEIRA CHAVES 0121465RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04779/2008 AGTE: HDI SEGUROS S/A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO LEONCIO FONTES 0138057RJ AGTE: VIACAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA LEAL DIAS NOVELLI 0136349RJ AGDO 2: LUIZMAR SOBREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIS ALVES 0099507RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OLIVEIRA CHAVES 0121465RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05347/2008 AGTE: BRUNO PESSOA GARCIA ADVOGADO: DR(a). IGOR PINHEIRO DE SOUZA 0119430RJ AGDO 1: ALBERTO ESTEVEZ GARCIA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO ESTEVEZ GARCIA 0040821RJ AGDOS 2: JOSE CARLOS DE ARAUJO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06866/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: MARIA EUNICE DOMINGOS ALVES PUGA ADVOGADO: DR(a). JORGE RAMOS DE FREITAS 0068358RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03311/2008 AGTE: RONALDO NUNES DULCETTI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA 0068340RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19885/2007 AGTE: FARIA E SILVA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). IVO DA GAMA PIRES 0056706RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE TAVARES DO ALTO 0139557RJ AGDO 1: SVH GAS BRASIL LTDA ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DE MARCO 0010765RJ AGDOS 2: MANOEL DONATO DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA UGENTI 0124777RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERENA UGENTI 0124598RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05453/2008 AGTE: LUIZ RATTES VIEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA 0016912RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU 0131410RJ AGDO: SIGLA SISTEMA GLOBO DE GRAVACOES AUDIOVISUAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE BARROSO 0051514RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03376/2008 AGTE 1: DELARA BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA CUNHA PINTO 0133265RJ AGDO 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DA SILVA DUARTE 0145104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA ROSA DE FARIA 0086875RJ AGDOS 2: MARIO SERGIO DOS SANTOS JULIANA TEIXEIRA DOS SANTOS HELDT E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES 0083666RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA 0072929RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05453/2008 AGTE: SIGLA SISTEMA GLOBO DE GRAVACOES AUDIOVISUAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE BARROSO 0051514RJ AGDO: LUIZ RATTES VIEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA 0016912RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU 0131410RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06937/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ AGDO: JOEL AVELINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06185/2008 AGTE: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ AGDO: JORGE PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RICARDO CELSO BERRINGER FAVERY 0075958SP Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05479/2008 AGTES: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA E OUTRO PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AGDO: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS 0118861RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA 0126843RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05584/2008 AGTE: JORGINEI COUTINHO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03614/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO AGDO: BRUNO DE SOUZA BORBA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07300/2008 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ AGDO: ACADEMIA DE DANCAS SCHOOL DANCE LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON ANTONIO MACHADO DE OLIVEIRA 0012745RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05782/2008 AGTE: IVANILDA DOS SANTOS GERMANIO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: PRONTO SOCORRO SAO PAULO S A ADVOGADO: DR(a). ORESTES CAVALCANTI NETO 0062644RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03386/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ AGDOS: MANOEL BRITTO MACIEL FILHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE 0101132RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANALURDES DA SILVA SANTOS 0122227RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02713/2008 AGTE: JOAO DA COSTA SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI 0081923RJ AGDO: DEVALCIR SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GONCALVES DOS SANTOS 0041850RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR GUIMARAES SOARES 0111218RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07311/2007 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: DR. HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01724/2008 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). KEILA ALVES DO AMARAL 0120626RJ AGDOS: JANETE SIMOES DE ALMEIDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO 0104229RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01786/2008 AGTE: SHELL BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569ARJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DAUMAS PASSOS 0093571RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG 3) PROC. EST.: Dr. GUSTAVO AMARAL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01857/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00965/2008 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA 0115034RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO 0002462ARJ AGDO: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO 0066543RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02225/2008 AGTE: ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO HENRIQUE DA SILVA 0137538RJ AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER 0030179RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03672/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: JANDYRA DE FARIA NOGUEIRA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03514/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: MOUSSA ELIAS GHAZALE Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03565/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: SANDRA A PRIINET SM Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03579/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE COMERCIO E CONSTRUCOES BRACO S A Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03598/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dr. LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02804/2008 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDOS: PAULO SERGIO DA ROCHA OLIVEIRA SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02798/2008 AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ PROC. EST.: Dr. ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO AGDOS: ADEVAIR SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01216/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS 0127761RJ AGDO: YEDO PORPHIRIO TEIXEIRA DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ 0098980RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02928/2008 AGTE: BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SUCHILLA MARIA TENORIO DE OLIVEIRA 0149602RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO JOSE RICHE JUNIOR 0136345RJ ADVOGADO 3: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ AGDO: ULISSES PAIXAO ADVOGADO: DR(a). MARCIA HERDY 0127023RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02583/2008 AGTE: MONICA TERESA KROKER PELKA TOLENTINO DEF.PUBLICO: DENISE GOMES MOREIRA AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S.A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03610/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03150/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: EDITH SCHOENMANN COX Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03529/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: PAULO LOPES DA SILVA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03667/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO E CONSTRUCOES LTDA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03600/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: ROMUALDO EUCLIDES Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03482/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA AGDO: ANTONIO LUIZ DA SILVA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03531/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dr. LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO AGDO: LUIZ PACHECO DE MORAIS Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03586/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: JAIR DA ROSA PINHEIRO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03443/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: VINCENZO MAIROTA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03517/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03683/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: JOSE GONCALVES GUIMARAES Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03577/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: LUIZ GALLO FERREIRA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01055/2008 AGTE: EDGARD SABOYA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SABOYA FILHO 0040966ES ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ AGDO 1: IVETE ANTUNES CABRAL BLOISE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES 0020730RJ AGDOS 2: CAROLINE CABRAL BLOISE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CAROLINE CABRAL BLOISE 0139746RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02357/2008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA 0101764RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDO: NARA CRISTINA ALEIXO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR 0120080RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03665/2008 AGTE: AZAMOR JUSTO ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01451/2008 AGTE: DELARA BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA CUNHA PINTO 0133265RJ AGDO 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DA SILVA DUARTE 0145104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARMINDA MACIEL ALBARELLI 0058059RJ AGDOS 2: MARIO SERGIO DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES 0083666RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA 0072929RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02356/2008 AGTES: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA E OUTRO PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AGDO: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS 0118861RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA 0126843RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03549/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: MARGARITE TANNOUS JORGE Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03674/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: ARTHESIUM ENGENHARIA E OBRAS LTDA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\nId: 568256"
                                                ],
                                                "568260": [
                                                    "IIIE - Decisão",
                                                    "Divisão de Recursos\r\n\r\nExpediente do Dia 17/06/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.575 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000423277 RECTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIANE MARCELLE NEVES FILGUEIRAS 0147098RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ RECDO: ROSIMAR GUARIZE ADVOGADO: DR(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS 0091440RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141891 RECTE: SERGIO CARREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162089 RECTES: LUIZ ALEXANDER MENDONCA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO 0080924RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159781 RECTES: GILKA CARLA TORRES CARNEIRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2650 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000525657 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADOS: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO FERNANDES 0124933RJ DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ RECDO: ISEQUIEL ALVES SOBRAL ADVOGADO: DR(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE 0045097RJ Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 137/148, MANTENDO, EM CONSEQUENCIA, A DECISAO DE FLS. 135. ... .\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135811 RECTE: MARCO ANTONIO VIEIRA PERES ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164999 RECTES: MARINALVA CARVALHO LEITE CALDEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156419 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: SIMONE DE SA PORTELLA RECDO: MARIA DOMINGAS RIBEIRO DANTES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148862 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMMANUEL BIAR DE SOUZA 0130522RJ ADVOGADO 3: DR(a). CAMILA PASSOS RI 0135142RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600128087 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO RECDO: GETULIO ANTUNES ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA 0041792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ITALO PEDRO MARTINS 0010180RP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126094 RECTE: SEBASTIAO PEREIRA BARROS ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ RECDO: INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM ADVOGADO: DR(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA 0107517RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2967 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000101197 RECTE: MARCELA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULETE GINZBARG 0032098RJ RECDO 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO 2: SPC SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DEVESA DE SOUZA 0142428RJ RECDO 3: RIO TIBAGI COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS 0119014RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156107 RECTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE ADVOGADO 1: DR(a). RAFFAELLO SOUZA SANTORO 0149373RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA 0076076RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ ADVOGADO 4: DR(a). ANDRE CRUZ DE AGUIAR 0160726SP Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3171 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000611616 RECTE: NEUZA MARIA PRATES DA SILVA MARIANO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145061 RECTE: GILBERTO ALVES ADVOGADO: DR(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA 0040514RJ RECDO: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164875 RECTES: IRENE DA SILVA CARVALHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ RECDOS 1: ELIANE FERREIRA MARTINS LIMA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANIBAL SERGIO CORREA DE SOUZA 0066899RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA 0066063RJ RECDO 2: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FILIPE QUINTANA 0141627RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148792 RECTE: MARCIA TAVARES RABELLO ADVOGADO: DR(a). JAMES DE OLIVEIRA 0023870RJ RECDO: MADUREIRA ESPORTE CLUBE ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO ELIESER 0082905RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154380 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA CONDE BARROS 0116034RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 5: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: JANETTE MOURA MARQUES ADVOGADO: DR(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES 0133942RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164843 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ RECDO: JOSE ELOMIR RIBEIRO CANTO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3347 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000058541 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE 0028868RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA 0096305RJ RECDO: SAMIR DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI 0125656RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132907 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ RECDO: IVANIR DIAS FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). VANIA MARIA DINIZ TOCANTINS 0107524RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3381 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000071624 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA 0141523RJ RECDO: ANTONIO CARLOS NOGUEIRA MAUTONI ADVOGADO: DR(a). ERIKA CAMPELO DE LIMA 0134797RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3421 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000046538 RECTES: ROBSON DE SOUZA SAVIOLO OUTRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA 0064227RJ RECDO: FABIO DE ALMEIDA LEONE ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO 0005105RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3425 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000562502 RECTE: GERARDO LEANDRO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: PROLAGOS CONCESSIONARIA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3451 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000611641 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ 0118142RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ RECDO: PETRONIO JORGE DA SILVA LAZZARO ADVOGADO: DR(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO 0132821RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166011 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3500 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000050750 RECTE: CIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES 0096886RJ RECDO: GLEIVON BEZERRA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLA GONCALVES DE CARVALHO 0083215RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3563 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000078771 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: AELSON SIQUEIRA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS 0091432RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3606 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000034718 RECTE: DELTA CONSTRUCOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED 0108868RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR 0140812RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIEGO JUSTINIANO CAPISTRANO PINHO 0147500RJ RECDO: SOLIMAR ALVES DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151209 RECTE: ANGEL CUSTODIO SANTOS ALARCON ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ RECDO: IVAN SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU 0097638RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3620 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000099853 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ RECDO: MONICA CORREA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MOISES MELO SANTOS 0112451RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3708 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000085210 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ RECDO: ELIELCIO DA SILVA JUVENCIO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA 0044284RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217149 RECTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO GIGANTE IANNUZZI 0125222RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ RECDO: DSW ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE CAMARGO DA SILVA 0107289RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELA COSTA PINHEIRO DE MIRANDA 0073333RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143609 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA COELHO VIEIRA 0108063RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: PAULO CESAR DE PINA CABRAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ... ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA DESERCAO. PROSSIGA-SE COM RELACAO AO RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168000 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO E CONSTRUCOES LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164596 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: ALZIRA DA CONCEICAO SANTANNA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160572 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: ROBERTO LUIZ DE MEDEIROS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110730 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4042 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000101719 RECTE: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). WALLACE MORAES VIANA 0110796RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: NEUZA RIBEIRO XAVIER ADVOGADO: DR(a). SIMONE XAVIER LEITAO 0140700RJ Decisão: ... FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4097 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000118847 RECTE: ALINE APARECIDA DA SILVA MAIA ADVOGADO: DR(a). ALEX GUEDES PROENCA DA COSTA 0096608RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n041. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4121 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000153446 RECTE: VALOR CAPITALIZACAO S A ADVOGADO: DR(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO 0122018RJ RECDO: ROSEMAR GARCIA DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA 0104759RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n042. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156203 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: CARLOS ROBERTO CASSIO TAPAJOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136269 RECTE: JORGE COELHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS 0035799RJ RECDO: LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II ADVOGADO: DR(a). RAFAEL LUIZ SARPA 0112361RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2005.135.12142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 11856/2005 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: SANOFI S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VELASCO FIGUEIREDO 0061424RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA 0085889RJ RECDO: PHARLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TINOCO SOARES 0002167ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA BRANCO DE MORAES ANDRADE 0032014SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144054 RECTE: MAURO DE ALBUQUERQUE CAMARGO ADVOGADO: DR(a). TELMO TAVARES 0065765RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIROA PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135695 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LOPES DA SILVA 0082795RJ RECDO: ALUMINIO BLUMENAU COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA 0068661RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA 0065920RJ Decisão: \"POR TODO O EXPOSTO,NEGO PROVIMENTO DOS EMBAARGOS DE DECLARACAO\".\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133248 RECTE: CESAR SILVA JERONIMO POR SI E REP/S/FILHO DEF.PUBLICO: D.P RECDO: UNIMED ANGRA DOS REIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ 0085235RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141524 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA 0112257RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: SAMIR DIAS RESENDE DOS SANTOS ENTORNO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS 0005053DF ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CARINE GONCALVES ROSA 0022411DF ADVOGADO 3: DR(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO 0129595RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141588 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA 0112257RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: SAMIR DIAS RESENDE DOS SANTOS ENTORNO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS 0005053DF ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CARINE GONCALVES ROSA 0022411DF ADVOGADO 3: DR(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO 0129595RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134345 RECTE 1: ESPOLIO DE ALBERTO PENICHE DE MIRANDA REP/P/S/INV JECE RIBEIRO PENICHE DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ RECTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA FONTES CORTAS 0086862RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158439 RECTES: DENISE MUNIZ PORFIRIO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA 0083591RJ RECDO: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0129693SP ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO CHIESI FILHO 0173160SP ADVOGADO 3: DR(a). DEBORAH LEWKOWICZ 0105714RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100975 RECTE: DECTA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ RECDOS: LAIS VICENCIA SUDRE BEZERRA REP/P/S/PAIS ERALDO MACEDO BEZERRA E ROSANE CRISTINA PESSANHA SUDRE MACEDO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALBA REGINA IGNACIO DE OLIVEIRA 0105434RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156715 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS RECDO: FATIMA LIMA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165272 RECTE: MARINA DE ARAUJO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141891 RECTE: SERGIO CARREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165014 RECTE: MARCOS MARTINS VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169415 RECTE: DAVID GUILHERMINO ALVES ADVOGADO: DR(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO 0087041RJ RECDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008002468 RECTE: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL 0124428RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO DA GAMA CARNEVALE 0123812RJ RECDO: OLIVEIRA & SILVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ESTACIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO 0017539PE Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080014291 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ RECDOS: LEDA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO REIS SIMOES 0095811RJ RECTE ADESIVO: LEDA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO REIS SIMOES 0095811RJ RECDO ADESIVO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126019 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MAMEDE GOMES 0148315RJ RECDOS: CLAUDIO CEZAR ALVES DA SILVA E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157688 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ RECDO: LUIZ FERNANDO GONCALVES DE ALMEIDA NEVES ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES 0097767RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ TRAJANO DE ALMEIDA NEVES 0095647RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234804 RECTE: MARIA DE LOURDES EZEQUIEL COSTA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ RECDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227360 RECTE: JOAO BATISTA DA SILVA MANGEON ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA 0098279RJ Decisão: ... ASSIM SENDO, MANTENHO A DECISAO DE FLS. 203 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219091 RECTE: AMERJ QUALITY LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES 0070139RJ RECDO: ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR NEVES E FIGUEIREDO 0106249RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDWALDO TAVARES BORBA 0000216BRJ Decisão: \"POR TAL RAZAO,ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGGOS PARA QUE,RETIFICANDO O RELATORIO DA DECISAO EMBARGADA,NO SEGUNDO PARAGRAFO DDAS FLS.153 LEIA-SE:\"O V. ACORDAO RECORRIDO,POR UNANIMIDADE,NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS CONTRA ACORDAO QUE CONFIRMOU A DECISAO QUE DDETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO PELO VALOR FIXADO NA SENTENCA DOS EMBARGGOS,ASSEVERANDO A IMPOSSIBILIDADE DE NOVA DISCUSSAO SOBRE O VALOR DO CREDITO E RECONHECENDO,AINDA, A LITIGANCIA DE MA-FE DA AGRAVANTE,APLICANDO-LHE A MULTA PREVVISTA NO ART 17,III,DO CPC.\",MANTIDOS INALTERADOS SEUS DEMAIS TERMOS\".\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080013187 RECTE: MARLY PEREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235159 RECTE: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ RECDO: ELISETE DANTAS MARIANO ADVOGADO: DR(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR 0021388RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145711 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: MAURILIA SACRAMENTO PACHECO ADVOGADO: DR(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO 0044397RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600128087 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO RECDO: GETULIO ANTUNES ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA 0041792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ITALO PEDRO MARTINS 0010180RP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105045 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: ESPOLIO DE ELZA COUTO ROBINSON REP/P/S/INV CARLOS ALBERTO PEDROSO ROBINSON ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA 0132589RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO 0107840RJ Decisão: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 192, INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DE PRAZO FORMULADO AS FLS. 189/190, ... .\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166869 RECTE: ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS SOBRINHO 0110679RJ RECDO 1: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126506SP ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO 0161979SP ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ RECDO 2: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA BENENCASE 0120552SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234825 RECTE: SHIRLEI DENISE NOGUEIRA RANGEL DE AZEREDO COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS 0118813RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON CESAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS 0119061RJ RECDO: ALZIRA IAPARRAGUIRRE KOVALICK ADVOGADO: DR(a). ESTHER ELOAH FERREIRA LOPES 0124590RJ Decisão: \"PELO EXPOSTO,ACOLHO OS EMBARGOS PARA DETERMMINAR O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL,INTIMANDO-SE A PARTE RECORRIDA PARA AAPRESENTAR CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080014106 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALINE CARLA DA SILVA AZEVEDO 0133621RJ RECDO: MARCELINO ALVES MOREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103250 RECTE: ANTONIO DA FONSECA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). HELIO ROCHA 0004867RJ RECDO 1: KACOE COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FARIA SCHENK 0123888RJ RECDOS 2: SULAMITA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PARREIRAS 0041474RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080016811 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDOS: TANIA REGINA RIBEIRO PUGA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA 0125225RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154509 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDOS: ESPOLIO DE ZULIMA NEIVA REP/P/S/INV GUIOMAR LIMA COUTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR LION VIEIRA 0079471RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123234 RECTE: PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161800 RECTE: EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS 0116106RJ RECDO: TARCISIO SILVA COELHO ADVOGADO: DR(a). MARIANA GOMES MORAES 0113849RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800206749 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: ROSANGELA CHAN GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). WALACE MARTINS DA SILVA 0138296RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA FERNANDA DIAS DE PAIVA 0143899RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080028229 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO: ANA MARIA VIEIRA DA SILVA TOSTA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ CAMPEAO GARRIDO 0138729RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212156 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: ESPOLIO DE PASQUALE VILARDE REP/P/S/INV/MARLENE RAYMUNDO DA COSTA MARLENE RAYMUNDO DA COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145061 RECTE: GILBERTO ALVES ADVOGADO: DR(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA 0040514RJ RECDO: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164875 RECTES: IRENE DA SILVA CARVALHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ RECDOS 1: ELIANE FERREIRA MARTINS LIMA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANIBAL SERGIO CORREA DE SOUZA 0066899RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA 0066063RJ RECDO 2: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FILIPE QUINTANA 0141627RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107345 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ RECDO: LEONARDO FERREIRA CASTELLO ADVOGADO: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO 0122276RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080019391 RECTE: GERSON MARCIO VAREJAO DE SOUZA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA 0139243RJ RECDOS: RESIDENCE DE ANGRA INCORPORACAO LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ 0138524RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154380 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA CONDE BARROS 0116034RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 5: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: JANETTE MOURA MARQUES ADVOGADO: DR(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES 0133942RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164843 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ RECDO: JOSE ELOMIR RIBEIRO CANTO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157623 RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ RECDO: ACADEMIA DE GINASTICA FEMININA AUGE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA 0129011RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO 0100484RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162953 RECTE: PEDRO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA 0121231RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE MORAES CANELAS 0163532SP Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132907 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ RECDO: IVANIR DIAS FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). VANIA MARIA DINIZ TOCANTINS 0107524RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165655 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC. 1: CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO PROC.MUNIC. 2: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: CLEBIO PEREIRA CANDIDO DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166783 RECTE: CASA DO SARGENTO DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS 0052195RJ RECDO: SERGIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES 0123153RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124718 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: IONE AUGUSTA SANTIAGO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM 0072732RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA 0090078RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166997 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ RECDO: ARILDA DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223547 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 3: DR(a). CINTHIA COSTA DE SA 0137831RJ RECDO: JOSIAS GUIMARAES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157508 RECTE: POSTO DE GASOLINA IMPERADOR LTDA ADVOGADO: DR(a). VICTOR MATTAR MUCARE 0094569RJ RECDO: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS 0119034RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO 0116964RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113265 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO TRINDADE ALMEIDA 0145939RJ RECDO: VALTER RODRIGUES DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167474 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO: NEIDE DE OLIVEIRA BARROS ADVOGADO: DR(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA 0119734RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080024431 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: JAILTON CAVALCANTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA 0099076RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156216 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDOS: ARLINDO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CUNHA DA SILVA 0122614RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600121179 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: NICOLAU ZARVOS NETO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BASSERES ZARVOS 0115932RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA 0128044RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158007 RECTE: BANCO ITAU S/A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ 0149517RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO: LUIZ PAULO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA 0061680RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167789 RECTES: FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES 0110826RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA 0123573RJ RECDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PONTAL DAS CONCHAS ADVOGADO: DR(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI 0054529RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153735 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ RECDOS: MARINETE ALEXANDRE AGOSTINHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SIMOES SILVA 0111319RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARINALVA DA SILVA 0075521RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800208426 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS RECDO: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO 0018500PE Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080018285 RECTE: BANCO ALVORADA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ RECDOS: ABNER DOS SANTOS MARIZ E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160239 RECTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES 0104814RJ RECDO: SELEMON OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VARANDA PACHECO 0140859RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112735 RECTE: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO BIRMAN 0123134RJ RECDO: SONIA PINTO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO 0144511RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155125 RECTES: TEREZA FROSSARD DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA 0039754RJ RECDO: CARMEN ALVES DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RAMOS 0027447RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080018143 RECTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ RECDOS: LUCIANO FIGUEREDO SILVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA 0109908RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153337 RECTE: UMILE GARNI ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ RECDO: EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO 0091557RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE 0108351RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080023773 RECTE: CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ RECDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107873 RECTE: ALEXSANDRE FREITAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA 0100596RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ ADVOGADO 3: DR(a). FILIPE SOARES DOMINGUES DE SOUZA 0138714RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232130 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: MIRIAM DE FATIMA DIAS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARIALVA RODRIGUES 0115534RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158403 RECTE: PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA 0129106RJ RECDO: MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA 0046562RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS 0118990RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164518 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ RECDO: SOLANGE CARIUS CURVELO ADVOGADO 1: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES 0131413RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144444 RECTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ RECDO: SPEED WORK TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS 0127327RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ 0103223RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO 0118994RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008001185 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ RECDO: HUXLEY DA SILVA DEFENSOR ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MUNIZ RODRIGUES 0114486RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080015914 RECTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). AMANDA GOMES DE OLIVEIRA 0140273RJ RECDO: LEONARDO VASCONCELLOS SANTOS Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111373 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECDO: ANTONIO JULIO DE LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR DE SOUZA FERREIRA 0136156RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ANTONIO DE PAULO REI 0141818RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151209 RECTE: ANGEL CUSTODIO SANTOS ALARCON ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ RECDO: IVAN SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU 0097638RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700208327 RECTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA SOARES DOMINGUES 0106850RJ RECDO 1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220273 RECTE: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA 0123297RJ RECDO: BRASBIN COMERCIAL IMPORTACAO EXPORTACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA MARINHO DE CASTRO LORDANI 0096225SP ADVOGADO 2: DR(a). DARCI JOSE ESTEVAM 0121218SP Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167408 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: CRISTIANE FELIX DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR 0094568RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA 0144336RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n124. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106650 RECTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ RECDO: HELIO LUIZ FERREIRA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS 0079770RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n125. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700207977 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ ADVOGADO 4: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: ODETTE GONCALVES SALLES DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n126. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113981 RECTE: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ RECDOS 1: DRAUSIO SOLON RIBEIRO FILHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALEX CORREA LIMA 0081405RJ RECDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Decisão: \"...ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL TANTO PELA DESERCAO COMO PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\"\r\n\r\n127. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113141 RECTES: DANY CUBRIC E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA CASSIA BRUM 0144665RJ RECDO: SEBASTIAO BENTO DA SILVA E S/MULHER ANTONIA ORESTES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO 0104344RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CARVALHO DA CUNHA 0101126RJ Decisão: ... FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n128. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101940 RECTE: ROBERTO CARLOS GOLDEMBERG ADVOGADO 1: DR(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL 0062573RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE LIMA GOMES 0125393RJ RECDO: MARLEI ROMERO ADVOGADO: DR(a). MARCIO PECEGO HEIDE 0118837RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n129. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168780 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ RECDOS: JUDITE FARIA SCHEFER E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITZ SALERNO PINTO 0115902RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n130. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160877 RECTES: MARCEL GALPER E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR 0120883RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n131. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117708 RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ ADVOGADOS 2: DR(a). GLEICE ELY RIBEIRO DA SILVA 0178589SP DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP RECDO: MARILETE FRANCELINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN 0043838RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO AYUPP MAGALHAES 0096005RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n132. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014903 RECTE 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA 0095822RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ RECTE 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA 0095822RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ RECTE 3: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANA VIDAL CARNEIRO DA ROCHA 0142993RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: O PRIMEIRO RECORRENTE, BRADESCO SAUDE S/A, NAO REGULARIZOU O PREPARO DO RECURSO DO RECURSO ESPECIAL. ASSIM SENDO, DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO DE DESISTENCIA FORMULADO A FLS. 1341 E INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 1237/1250, PELA DESERCAO. PROSSIGA-SE EM RELACAO AOS RECURSOS ESPECIAIS DE FLS. 1254/1308 E 1310/1333, INTERPOSTOS POR BRADESCO SAUDE S/A E SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE, RESPECTIVAMENTE.\r\n\r\n133. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167021 RECTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ RECDO: JUCILEIA PINTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE 0070253RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n134. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217149 RECTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO GIGANTE IANNUZZI 0125222RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: DSW ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE CAMARGO DA SILVA 0107289RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELA COSTA PINHEIRO DE MIRANDA 0073333RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n135. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159094 RECTE 1: AUGUSTO MATTOS DA SILVA E S/MULHER LUIZA BERRONDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MANOEL GONCALVES SAO BENTO 0009991RJ RECTES 2: POSTO DE GASOLINA DAS MISSOES LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA 0123297RJ RECDO: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO 0116964RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME 0057693RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n136. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233050 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE MORAES LEMGRUBER 0145623RJ RECDO: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n137. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143609 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA COELHO VIEIRA 0108063RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: PAULO CESAR DE PINA CABRAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ... ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA DESERCAO. PROSSIGA-SE COM RELACAO AO RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n138. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169288 RECTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ RECDO: ADALBERTO LOPES DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n139. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114841 RECTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAURO DE MATTOS JUNIOR 0129111RJ RECDO: IRACI DE OLIVEIRA CAPACIA. ADVOGADO: DR(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT 0113308RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n140. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146345 RECTE: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS 0071067RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA 0118996RJ ADVOGADO 3: DR(a). RUBENS DE FREITAS MATTOS FILHO 0138499RJ RECDO: LUCIANO GOMES FILIPPO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n141. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168000 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO E CONSTRUCOES LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n142. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164596 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: ALZIRA DA CONCEICAO SANTANNA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n143. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080024753 RECTE: FIDUCIA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). NADER COURI RAAD 0005893RJ RECDO: A C BURLAMAQUI CONSULTORES S C ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE 0109237RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA 0124271RJ ADVOGADO 3: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n144. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229235 RECTE: ELIANA MARIA ROSA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA 0060648RJ RECDO: MOACYR PENHA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA 0019545RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n145. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160572 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: ROBERTO LUIZ DE MEDEIROS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n146. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110730 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n147. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139362 RECTE: GILBERTO PERICLES MAXIMO E SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO 0095773RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ... FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281), ASSIM COMO PELA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n148. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107537 RECTE: MARIA GUIMARAES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO 0089068RJ RECDO 1: TIFFANY'S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). SUELI MARIA RIBEIRO DOS SANTOS 0020613RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA 0022315RJ RECDO 2: INTER LOBBY COMERCIO E INDUSTRIA S A Decisão: \"...ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, EM RAZAO DA DESERCAO, EIS QUE NAO SE ADMITE REEXAME DO REQUERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA PELA INSTANCIA EXTRAORDINARIA.\"\r\n\r\n149. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156203 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: CARLOS ROBERTO CASSIO TAPAJOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n150. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155943 RECTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA 0114283RJ RECDO: ARIVALDA FABIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n151. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133865 RECTE: MARLICE URANIA SILVERIO ADVOGADO: DR(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA 0135558RJ RECDO: PEDRO AUGUSTINHO GUTOSVSKI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA CORTES 0091363RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA 0037916RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n152. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080023336 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO PEREIRA DE SOUZA THOME 0141704RJ RECDO: ANTONIO ARMANDO SARAIVA ADVOGADO: DR(a). DORILANE QUEIROZ MELO BOTTEON CAMARGO 0090807RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n153. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228227 RECTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECTE 2: ALICE PEIXOTO DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: OS MESMOS Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n154. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700236280 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDOS: LUCILANE SUELY DE BRITO CARDOSO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUCILANE SUELY DE BRITO 0091267RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n155. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800206903 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDO: LUIZ CLAUDIO BASTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE 0036404RJ Decisão: ... FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n156. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161850 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO: ANDRE OLIVEIRA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA 0078535RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS 0099802RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n157. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136269 RECTE: JORGE COELHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS 0035799RJ RECDO: LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II ADVOGADO: DR(a). RAFAEL LUIZ SARPA 0112361RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n158. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.59 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000593614 RECTE: MARCELO MARTINS DA VOLTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO 0097689RJ RECDO: MARCELO LACATIVA ADVOGADO: DR(a). ANA LUIZA BARBOSA DE SA 0123140RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n159. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070506356 RECTE: RAFAEL EDUARDO DOS SANTOS CARVALHO DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n160. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605001454 RECTE: FABRICIO DA SILVA CALADO DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n161. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705005330 RECTE: MARIO MURTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR 0065139RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALDEVAN OLIVEIRA DE JESUS 0148345RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: ... FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n162. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.83 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200700147139 REQTE: ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO VALENTE RICARDO 0097621RJ REQDOS: JOSE PINTO MONTEIRO E OUTROS Decisão: \"... ASSIM SENDO, NAO RECONHECIDO UM DOS PRESSUPOSTOS DA TUTELA CAUTELAR, INDEFIRO A MEDIDA PRETENDIDA. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\nId: 568260"
                                                ],
                                                "568258": [
                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "Expediente do Dia 17/06/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10198 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000513072 RECTE: NET RIO S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA TRICARICO GONCALVES 0130739RJ RECDO: RUBEN LOMBA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ORLANDO CEZAR FURTADO CONSTANTINO 0076031RJ Despacho: TENDO EM VISTA QUE JA FORAM PRESTADAS AS INFORMACOES NO MANDADO DE SEGURANCA N 660/2008, BAIXEM OS AUTOS AO V JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.35 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152442 RECTE: ADELIO MACHADO MEDEIROS FILHO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"TENDO EM VISTA A DECISAO DE FL. 214, A DIVISAO DE RECURSOS PARA QUE PROCEDA A CERTIFICACAO DE PRAXE QUANTO A INTERPOSICAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PELA PARTE RECORRENTE, REGULARIZANDO-SE, AINDA, A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM.\"\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050011121 RECTE: PATRICIA LYRIO SEVECENCO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DE SOUZA 0000351RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 665/672: BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA OITAVA CAMARA CIVEL, A FIM DE QUE O EMINENTE RELATOR DECIDA O QUE FOR DE DIREITO, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080018010 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA GIUSINI CORREIA PINTO 0134926RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ RECDO: HORALDO JOAO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Despacho: \"FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS TANTO PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA QUANTO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281).\"\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3591 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000476506 RECTE: EDUARDO BOMFIM SANSEVERINO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO 0059471RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO, EM VIRTUDE DA INTEMPESTIVIDADE, INDEFIRO O MENCIONADO PEDIDO DE RECONSIDERACAO.\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3975 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000119463 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECDO: RONALDO MARINHO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA 0095066RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4005 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000031936 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE PAULA PESSOA MACHADO 0147616RJ RECDO: MARIA ANGELICA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). VICTOR CESAR VARELLA 0095690RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149109 RECTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE BRITO MAIA 0113683RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR WILSON DE S MARINHO FILHO Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4205 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000091556 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA COELHO VIEIRA 0108063RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: MARIA DAS GRACAS DA LUZ Despacho: ... TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 182, INTIME-SE A RECORRIDA, VIA POSTAL, PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL.\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400212692 RECTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL RECDO: ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA 0080468RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA PEREIRA HILL 0113754RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 25898/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO CORREA RODRIGUES 0110459RJ RECDO: JOYCE DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO 0087811RJ Despacho: TENDO EM VISTA A COTA DA DEFENSORIA PUBLICA A FL. 109 VERSO, RETIFIQUE-SE A AUTUACAO DO PRESENTE RECURSO, FAZENDO CONSTAR COMO PATRONO DA RECORRIDA O ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS DO RECURSO EM APENSO...AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050017614 RECTE 1: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS 0079650RJ RECTE 2: COMPANHIA METALURGICA BARBARA ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO 0102094RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: FLS.1621/1623: BAIXEM-SE OS AUTOS A DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL, A FIM DE QUE O EMINENTE RELATOR DECIDA O QUE FOR DE DIREITO, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119370 RECTE 1: SPARTACUS S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS 0071405RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA 0106271RJ RECTE 2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA LYRIO CIMA NOLASCO 0144358RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FATIMA MARTINS COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... ASSIM SENDO, DEVERA O SIGNATARIIO DE FLS. 566/570 CUMPRIR CORRETAMENTE O ARTIGO 45 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050011121 RECTE: PATRICIA LYRIO SEVECENCO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DE SOUZA 0000351RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 665/672: BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA OITAVA CAMARA CIVEL, A FIM DE QUE O EMINENTE RELATOR DECIDA O QUE FOR DE DIREITO, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228142 RECTE: GERMANO DARCY MACEDO REIS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA 0106424RJ RECDO: ANTONIO DIAS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO 0095129RJ Despacho: ... NAO FOI APRESENTADA PETICAO ORIGINAL NO RESPECTIVO PRAZO, QUAL SEJA, NO PERIODO DE CINCO DIAS APOS FINDO O PRAZO PARA PRATICA DO RESPECTIVO ATO PROCESSUAL. FACE AO EXPOSTO, DEIXO DE CONHECER DA PETICAO DE FLS. 60/61.\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212773 RECTE: FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEPERJ ADVOGADO: DR(a). CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES 0131899RJ RECDO: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152644 RECTE: SANDRA MARIA FILGUEIRAS PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). INES GUILHON DE ARAUJO 0070262RJ RECDO: ALVIMAR GONCALVES DELGADO ADVOGADO: DR(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI 0025319RJ RECTE ADESIVO: ALVIMAR GONCALVES DELGADO ADVOGADO: DR(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI 0025319RJ RECDO ADESIVO: SANDRA MARIA FILGUEIRAS PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). INES GUILHON DE ARAUJO 0070262RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL.1456, INTIME-SE O RECORRENTE ADESIVO PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221006 RECTES: ISA MIRANDA JUNQUEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEILA SIQUEIRA VASCONCELLOS PEREIRA 0149138RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: Dr. SAINT CLAIR SOUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA A PETICAO DE FL. 164, INTIME-SE O RECORRIDO PARA, EM CINCO DIAS, JUNTAR COPIA DA LEI ESTADUAL QUE COMPROVE A SUCESSAO DA AUTARQUIA PREVIDENCIARIA PELO INSTITUTO MENCIONADO, A FIM DE REGULARIZAR A AUTUACAO DO PRESENTE RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163120 RECTE: ANNA FIKS DE SOUZA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO 0014871RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA 0095903RJ RECDO: JOAO KEPLER HAYDEN FONTENELLE ADVOGADO: DR(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO 0011147RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... AO RECORRIDO PARA APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080018010 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA GIUSINI CORREIA PINTO 0134926RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ RECDO: HORALDO JOAO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Despacho: \"FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS TANTO PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA QUANTO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281).\"\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202400 RECTE: AVANILDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ RECDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151132 RECTE: MURILO ALFANO PEDROSA ADVOGADO: DR(a). IARANI APIACA QUEIROZ 0044092RJ RECDOS: MARIZA PAIM E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANDREA PAIM FRACASSO DA FONSECA 0146508RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA QUE APENAS UMA DAS RECORRIDAS SE MANIFESTOU EM RELACAO AO PRESENTE RECURSO E, DIANTE DA OUTORGA DE PODERES DAQUELAS PARTES AOS MESMOS REPRESENTANTES, INTIME-SE A SIGNATARIA DA PETICAO DE CONTRA-RAZOES, DRA. MARIZA PAIM, A FIM DE QUE ESCLARECA SE ESTA ATUANDO NESTE FEITO APENAS EM CAUSA PROPRIA.\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800204842 RECTE: SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO 0196655SP ADVOGADO 2: DR(a). MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI 0123648RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLAUCIA CORTI TAVARES 0142477RJ RECDO: INTERNACIONAL ARMAZENS GERAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE 0018411RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO 0104227RJ Despacho: INTIMEM-SE OS ADVOGADOS DA PARTE RECORRENTE PARA QUE JUNTEM AOS AUTOS INSTRUMENTO DE MANDATO OUTORGANDO EXPRESSAMENTE PODERES PARA DESISTIR, APOS O QUE DEVERA SER APRECIADO O REQUERIMENTO DE DESISTENCIA FORMULADO A FLS. 390.\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123109 RECTE: TV GLOBO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ RECDOS: MARIA CRISTINA FRAZAO GUIMARAES MADEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO 0024154RJ RECTE ADESIVO: MARIA CRISTINA FRAZAO GUIMARAES MADEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO 0024154RJ RECDO ADESIVO: TV GLOBO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ Despacho: AO RECORRIDO ADESIVO\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107788 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDOS: JOSE MAURO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL 0103991RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA 0128155RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109771 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA 0123203RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA 0097789RJ RECDO: CONDOMINIO MIRANTE DO RIO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL 0105330RJ Despacho: \"DEFIRO O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DAS GUIAS DE RECOLHIMENTO DA UNIAO, BEM COMO DOS RESPECTIVOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO DE FLS. 157/159, OS QUAIS DEVERAO SER SUBSTITUIDOS POR COPIA E ENTREGUES AO REQUERENTE MEDIANTE RECIBO.\"\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104619 RECTE: MARCEGAGLIA DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE 0061847RJ RECDO: SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FONTES DA COSTA 0094405RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219317 RECTES: MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA FARONI GANEM 0089244RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CARVALHO DE MIERES 0145184RJ RECDO: ESPOLIO DE PERCY CULLY DOS SANTOS REP/P/S/INV EDDY APPARECIDA ALVES CULLY DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS 0074140RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080021363 RECTE: VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA 0072842RJ RECDO: ALCANCE DISTRIBUIDORA LTDA Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168118 RECTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO 0141085RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES 0077583RJ RECDO: EDSON BENJAMIN VILLAR ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO TESSER FILHO 0242664SP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800205024 RECTES: ESPOLIO DE THELIO ROQUEFORTE COELHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: FERNANDO MAGALHAES CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA 0102728RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231445 RECTE: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS 0021386RJ RECDO: DANUZIA DE CARVALHO RAMOS ADVOGADO: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164527 RECTE: MARIANE MELLO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). MARCOS PEREIRA ROSA 0151110SP RECDO: MUNDO NOVO SPE 1 S A ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVIDSON FERNANDES MOTA 0139058RJ ADVOGADO 3: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ 0067002RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160825 RECTE: PAULO CESAR MANGANO BARREIROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI 0103420RJ RECDOS: HERMES VALVERDE DA CUNHA VASCONCELLOS FILHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MANDELBLATT 0078509RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT 0096096RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110466 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: ANTONIO COELHO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). FELIPE THOMAZ BIONDI 0132167RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230646 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDOS: WANDERLEY MARINS DA SILVEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080012915 RECTE: NELSON PINTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAO MARCOS FERREIRA LEITE 0082677RJ RECDO: ROMUALDO MONGARDE E S/MULHER ROSA DA SILVA MONGARDE ADVOGADO: DR(a). AMAURI F. DO N. SETTA 0083316MG Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600125793 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: CAMILA CARDOSO DA CUNHA REP/P/S/MAE LEDIR DOS SANTOS CARDOSO+ ADVOGADO: DR(a). VANIA FOLLY BRITO 0105510RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148004 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: AMERICO FERREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). AMERICO FERREIRA GOMES 0044679RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200780 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: MARCUS VINICIUS ALVES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO 0103363RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080014766 RECTE: S W VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO 0091557RJ RECDO: VANIA FERNANDES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006006108 RECTES 1: ADRIANO DA SILVA SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS 0003728RJ RECTE 2: IZA COZI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES GOMES LIMA 0003509RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ANDRE GALVAO LIMA 0098306RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163919 RECTE: REGINA LUCIA ESPINDOLA VIEIRA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA 0062268RJ RECDO: NISE MARIA CODECO COELHO DE ALMEIDA WAKED ADVOGADO: DR(a). LUCIANO KEZEN PADRAO 0079059RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100079 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ 0149517RJ RECDO: ESPOLIO DE MARIA HELENA COELHO DE PONTES VIEIRA REP/P/S/INV GEORGY PONTES VIEIRA DE ARAGAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ 0036494RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159203 RECTE: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DAVID FREITAS LEVY 0093598RJ RECDO 1: MAURICIO DE OLIVEIRA TAMBASCO ADVOGADO: DR(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA 0087175RJ RECDO 2: EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE 0085633RJ RECDO 3: EDUARDO BENEDITO LOPES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA 0068515RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800206310 RECTE: GERALDO ORRO JOBIM MALLET ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ RECDO: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ADVOGADO: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA 0075789RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9895 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400212692 RECTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL RECDO: ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA 0080468RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA PEREIRA HILL 0113754RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225451 RECTE: SAM INDUSTRIAS S A ADVOGADO: DR(a). IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH 0121685RJ RECDOS: SENSO CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO 0036910RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080026831 RECTE: CARLOS AFONSO LEITE SEIXAS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA FERREIRA SOARES 0077954RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DON RICARDO ADVOGADO: DR(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA 0077871RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.75 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705004421 RECTE: FRANCISCO JOSE MOREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: \"O RECURSO ESPECIAL JA FOI APRECIADO, CONFORME DECISAO DE FLS. 486/487. POR OUTRO LADO, TENDO EM VISTA O NOTICIANDO FALECIMENTO DA PARTE RECORRENTE, REMETAM-SE OS AUTOS, DE IMEDIATO, AO JUIZO DE ORIGEM, AO QUAL COMPETIRA PROCEDER AOO EXAME DA PETICAO DE FL. 489.\"\r\n\r\n051. RESTAURACAO DE AUTOS 2008.022.26 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 200713517755 REQTE: GERALDO TINOCO MADEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA 0148773RJ REQDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Despacho: DEVOLVAM-SE OS AUTOS A 1 VICE-PRESIDENCIA, A FIM DE QUE SE RETIFIQUE A AUTUACAO DA PRESENTE RESTAURACAO, FAZENDO CONSTAR COMO ADVOGADOS DA REQUERIDA OS NOMES DOS ADVOGADOS THIAGO FERNANDES JUSTO, OAB/RJ 146606 E FABIANO DINIZ CERQUEIRA, OAB/RJ 144181.\r\n\r\nId: 568258"
                                                ],
                                                "568257": [
                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "Expediente do Dia 17/06/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3047 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000609981 RECTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PIMENTEL SILVA 0144807RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO AMAR BOTELHO 0113441RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: ROBERTO VARELLA WALDER ADVOGADO: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN 0014962RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167097 RECTE: ELEONORA DE MIRANDA TAVARES ADVOGADO: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS 0058459RJ RECDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100580 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: MARILDE ADELINA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA SILVA 0130924RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142658 RECTE: JORGE LUIS MENDES ABREU E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ RECDOS: ROBERTO LUIZ DOS SANTOS CARIELLO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTAMIRO AARAO SOBRINHO 0008447ES Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142663 RECTE: JORGE LUIS MENDES ABREU E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ RECDOS: ROBERTO LUIZ DOS SANTOS CARIELLO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALTAMIRO AARAO SOBRINHO 0008447ES ADVOGADO 2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500130912 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDO: ALZIRO ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA 0048719RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124749 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA RECDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS 0001654ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH 0093126RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800206685 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RECDO: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO CARMO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800400059 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA RECDO: MARCELO DE OLIVEIRA SAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS 0131266RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165198 RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA SILVA RECDOS: NANCY GONCALVES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARA POSE VAZQUEZ 0078247RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139414 RECTE: THELMA HERMOGENES DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA 0113733RJ RECDOS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080019232 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA 0151056RJ ADVOGADO 4: DR(a). GISELLE MARQUES DA FONSECA 0116108RJ RECDO: SEVERINA MARINHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ALVES DA COSTA 0113739RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070041602 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FLAVIO GUIMARAES LAURIA. RECDOS: ROGERIO DA SILVA LIMA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168471 RECTE: ROBERTA PESSANHA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA PESSANHA PINTO 0141420RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA SILVA ROCHA 0136983RJ RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4353 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000019110 RECTE: DOUGLAS ANTONIO IBERE GILSON DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MARIA FERNANDA DA SILVA CARDOZO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA 0109807RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164903 RECTE: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS 0124397RJ RECDO: ELIAS LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA 0055503RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120023 RECTE: ALEX DA SILVA BARROS E S/MULHER ADVOGADO 1: DR(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS 0047688RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS 0052218RJ RECDO: CR2 SPLENDOR PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERREIRA LOPES 0127436RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080014528 RECTE: EDMUNDAS DUBAUSKAS ADVOGADO: DR(a). EDMUNDAS DUBAUSKAS 0043137RJ RECDOS: URS STAUFFER E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA 0064593RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153425 RECTES: ALEXANDRE DE OLIVEIRA BORGES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4410 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000127095 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ RECDO: THEREZNHA DE BULHOES CORREA ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ DO COUTO LADEIRA 0088905RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600110109 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA RECDOS: ELVIRA GOMES CAMARDELLA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106231 RECTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SILVA FILHO 0062179RJ RECDO: LEDA GOIS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GUARACI RESENDE LOBO 0043296RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135664 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA SANTOS 0144393RJ RECDO: MARCO AURELIO DE ALCANTARA NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA 0114158RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO JOSE NEVES 0086080RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102540 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ACHKAR CURY 0095874RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO CURY 0013616RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600700072 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI RECDO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ 1: MARCELLO CERQUEIRA PROC.ALERJ 2: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4425 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000195003 RECTE: CAMP LINE COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA LIMA DOS SANTOS 0116287RJ RECDO: GENARIO ALVES GOMES ADVOGADO: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA 0109441RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080015824 RECTE: GLORIA FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA 0078039RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA SANTOS LOPES 0140596RJ RECDOS: OLGA SILVA CAPISTRANO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JUAREZ FARIA PINHO FILHO 0088455RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FARIAS 0088488RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4429 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000017058 RECTE: FLAVIO MARTINS DO NASCIMENTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS DONATO REIFF MORTANI 0148002RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107966 RECTES: NEREYDE IZIDRO DA SILVA E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: PAULO ROBERTO DIAS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA 0016184RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114826 RECTE: MARIA EUNICE GOMES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES 0098955RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES 0125797RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164095 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080017454 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO 0093420RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA 0079605RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139767 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES RECDO: GILBERTO STOLIAR ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO 0088928RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4438 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000147938 RECTE: AUTO DIESEL LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS 0116106RJ RECDO: FRANCISCO JOSE DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY 0116303RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114570 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA REIS DO VALLE MONTEIRO 0123191RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ RECDO: EDUARDO DO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). THELMA SUELY BORBA DO NASCIMENTO MORAES 0061731RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO 0111443RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102636 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400400614 RECTE: MARIA THEREZA GOMES ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PASSARELLI ALVES 0001705BRJ RECDO 1: EXMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ RECDO 2: EXMO SENHOR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC.ALERJ: JULIETTE STOHLER PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169049 RECTE: CARLOS ROBERTO AGUIAR DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD 0008663RJ RECDO: ADILSON ALVES MENDES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MACHADO VIANNA 0024872RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA 0059771RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111209 RECTE: SOSAL COMERCIO DE SAL E ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). BENJAMIN VIEIRA 0099558SP ADVOGADO 2: DR(a). MARTA CARDOSO BEZERRA VIEIRA 0090679SP RECDO: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELVIS BRITO PAES 0127610RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155052 RECTE: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA 0098279RJ RECDO: MARIA ZAIRA FERREIRA FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES 0094443RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235503 RECTE: DORIS PORTO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO 0146097RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148617 RECTE: OKLAHOMA LANCHES LTDA ADVOGADO: DR(a). EUNICE BEDESCHI SABINO 0122552RJ RECDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015570 RECTE: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MENDES FERREIRA 0130403RJ RECDO: ANDRE LUIZ VIEIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). DARCY SILVA GONCALVES 0067878RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106206 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ RECDO: ADMA FURTADO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE 0123588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANA FURTADO GOMES ORIOLO 0100003RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116173 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ RECDO: CARLOS SANTOS DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS 0057748RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON OZORIO DA ROCHA FARIAS 0111958RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167097 RECTE: ELEONORA DE MIRANDA TAVARES ADVOGADO: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS 0058459RJ RECDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109632 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ RECDO: MARIA GISELDA MOURA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NANETE SALAZAR DA MATA 0026837RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA 0098759RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142658 RECTE: JORGE LUIS MENDES ABREU E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ RECDOS: ROBERTO LUIZ DOS SANTOS CARIELLO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTAMIRO AARAO SOBRINHO 0008447ES Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142663 RECTE: JORGE LUIS MENDES ABREU E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ RECDOS: ROBERTO LUIZ DOS SANTOS CARIELLO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALTAMIRO AARAO SOBRINHO 0008447ES ADVOGADO 2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500130912 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDO: ALZIRO ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA 0048719RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108092 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR RECDO: PEDRO HENRIQUE HORTA TAVARES ALVES REP/P SORAYA HORTA TAVARES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI 0094754RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124749 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA RECDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS 0001654ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH 0093126RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165399 RECTE: ANGELA MARIA DE LIMA NOGUEIRA DA GAMA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ RECDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158567 RECTE: EMPRESA DE AGUAS PADUA S A ADVOGADO: DR(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO 0107585RJ RECDO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS IBAMA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA 0065548RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800206685 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RECDO: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO CARMO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115674 RECTE: MARCOS ANTONIO ARRUDA NOBREGA ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLACIDO 0000676RJ RECDO: ESPOLIO DE JOSE CARLOS ALCANTARA MACHADO REP/P/S/INV CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO 0097632RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON OLIVEIRA LOPES 0098837RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165869 RECTE: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO 0112299RJ RECDO: ROSINEIDE DA SILVA SARDINHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO FERREIRA MATTOS 0094396RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO HUMBERTO FERREIRA MATTOS 0104673RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139414 RECTE: THELMA HERMOGENES DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA 0113733RJ RECDOS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080019316 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: JULIO CESAR ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). IVO NUNES DA SILVA 0087296RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070041602 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FLAVIO GUIMARAES LAURIA. RECDOS: GEORZIVALDO ALVES SOARES SANTANA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168471 RECTE: ROBERTA PESSANHA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA PESSANHA PINTO 0141420RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA SILVA ROCHA 0136983RJ RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138890 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ RECDO: SUZANA CARLOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA 0099076RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145096 RECTE: ALCIDES MONTEZUMA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA LOPES RODRIGUES DOS SANTOS 0120766RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA 0034142RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS 0029022RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117790 RECTE: OLARIA VERA CRUZ LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS NAZARIO LAGUNILLA Y GONZALEZ LLANA LETRE 0052563RJ RECDO: QUIMVALE QUIMICA INDUSTRIAL DO VALE DO PARAIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO TARANTO 0005758DRJ ADVOGADO 2: DR(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO 0101644RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112147 RECTE: LUIZ CARLOS CANDIDO ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISE DO CARMO FRANCA 0128505RJ RECDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA 0132374RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112155 RECTE: LUIZ CARLOS CANDIDO ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISE DO CARMO FRANCA 0128505RJ RECDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA 0132374RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120023 RECTE: ALEX DA SILVA BARROS E S/MULHER ADVOGADO 1: DR(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS 0047688RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS 0052218RJ RECDO: CR2 SPLENDOR PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERREIRA LOPES 0127436RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143255 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FATIMA MARTINS COUTO RECDOS: JOSE CARLOS RODRIGUES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CESAR FONSECA DA SILVA 0106803RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110546 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: SIMONE DUARTE DAMATO ALVES. ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DUARTE SCOTT 0107975RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALLACE DA MOTTA ALVES 0111154RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157894 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DELMA EYER HARRIS RECDO: WASHINGTON DE MATTOS MOTTA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON BERTHOUX 0038165RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080014528 RECTE: EDMUNDAS DUBAUSKAS ADVOGADO: DR(a). EDMUNDAS DUBAUSKAS 0043137RJ RECDOS: URS STAUFFER E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA 0064593RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114832 RECTE: EDSON BARBOSA RODEIRO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA 0062575RJ RECDO: RICARDO FAVRAUD ADVOGADO: DR(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO 0044794RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133493 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO RECDO: LUIS PHILIPPE DA COSTA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO 0082177RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154978 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO 1: ESPOLIOS DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE REP/P/S/INVENTARIANTE PAULO RAMOS PRESGRAVE JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA 0124050RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES 0063402RJ RECDOS 2: ESPOLIO DE JOSE PEREIRA GONCALVES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE RONALDE CARDOSO 0053662RJ RECDO 3: JOSE VIEIRA RODRIGUES DA SILVA E S/MULHER DENISE PESTRE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE ASSIS EDUARDO 0118036RJ RECDOS 4: ESPOLIO DE JOAO REBELLO REP/P/S/INVENTARIANTE JOAO CARLOS DA SILVA REBELO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES 0035371RJ RECDO 5: DALTON CAVALCANTI AMARAL E S/MULHER MARIA DO CARMO COSTA CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR 0092036RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102330 RECTE: PAULO ROBERTO DA SILVA MOTTA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO 0096330RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107402 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RECDO: ESPOLIO DE MARIA ANGELINA RODRIGUES REP/P/S/INVENTARIANTE DEOLINDA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA 0135799RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164855 RECTE: ARMANDO ARTUR CRESTA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA 0012203RJ RECDO: OSWALD EMILIO FUERTH ADVOGADO: DR(a). MARCIO DA MOTTA 0078635RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110880 RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR 0126196RJ RECDOS: ANDRE LUIZ CARVALHO DE MIRANDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102035 RECTE: SANDRO SANTOS DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES 0112090RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA 0107320RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO 0007683RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153425 RECTES: ALEXANDRE DE OLIVEIRA BORGES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146351 RECTE: NILSON AMORELLI ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO 0073976RJ RECDO: NILSON RAFAEL SILVA FRANCO AMORELLI REP/P/S/MAE HELENA MARA SILVA FRANCO ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CURVELO PEREIRA 0054715RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ANDRE GONCALVES COELHO 0085551RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080015117 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ RECDO: CELIA MARIA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA 0109441RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR 0114007RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011305 RECTE: MARISTELA RANGEL CARDOSO DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER GOMES CHAVES 0097879RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN GOMES CHAVES DE CARVALHO 0129129RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005006246 RECTES: JOSE ELOI CASTILHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO 0047253RJ RECDO: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO 0011973RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157014 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ RECDO: ALEXANDRE BARROSO BUKOWITZ ADVOGADO: DR(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS 0083905RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080016728 RECTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: JONAS ROZA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO 0098530RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700104522 RECTE 1: SHV GAS BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENE CORVISIER WOLGUEMUTH 0070768RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DE MARCO 0010765RJ RECTE 2: MARIA BISPO XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA SALES MONTEIRO DE BARROS 0127335RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113508 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MOURA SALLES 0123525RJ RECDO: MARIA MADALENA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE PARANHOS DOS ANJOS 0118547RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161454 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: SONIA LOPES DA CRUZ GOMES ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106231 RECTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SILVA FILHO 0062179RJ RECDO: LEDA GOIS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GUARACI RESENDE LOBO 0043296RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115641 RECTE: ELIANE LOPES DOLHER ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA 0066395RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080014689 RECTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GOMES MENDES 0106802RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS 0136722RJ RECDO: ROGERIO DE SANTANA SOUSA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO CRISAFULI 0066179RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700109695 RECTE 1: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ RECTE 2: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ RECTE 3: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW 0128611RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105817 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: BRUNNO ALEXANDRE RODRIGUES DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO 0135481RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135664 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA SANTOS 0144393RJ RECDO: MARCO AURELIO DE ALCANTARA NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA 0114158RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO JOSE NEVES 0086080RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135792 RECTE: TEREZINHA MARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO 0092914RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO POVOLERI MANES 0119812RJ RECDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103551 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: VALDEMAR DE JESUS FORMOSO ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA 0119578RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127632 RECTE: JOSE EXPEDITO DA SILVA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ RECDO: EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108669 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ RECDO: JOSE AMADOR DE OLIVEIRA IRMAO ADVOGADO: DR(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA 0105381RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143729 RECTE: CONDOMINIO MORADAS PORTA DO SOL ADVOGADO: DR(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS 0125127RJ RECDO: ALEXANDER BAPTISTA CORREIA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDER BAPTISTA CORREIA 0102465RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149493 RECTE: ATLANTICO MAR AZUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER 0017235RJ RECDO: ANSELMO FERNANDES CARRIOLO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DA SILVA BATISTA 0121135RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY DE SA BARROSO 0121718RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500148583 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ RECDO 1: MARTA LIRA DO ESPIRITO SANTO GOMES P/SI E REP/S/FILHA LUCIA CONCEICAO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ RECDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULA GONCALVES LOBO 0091675RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080015824 RECTE: GLORIA FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA 0078039RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA SANTOS LOPES 0140596RJ RECDOS: OLGA SILVA CAPISTRANO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JUAREZ FARIA PINHO FILHO 0088455RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FARIAS 0088488RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080023413 RECTE: IATE CLUBE DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHAES 0096186RJ RECDO: MANOEL DA COSTA BRASIL JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA 0087509RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO 0074375RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116981 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO: MARIO LUIZ MACHADO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA 0071346RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109838 RECTE: LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES 0128785RJ RECDO 1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO 0114913RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA 0113163RJ RECDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO 0114913RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO BENJO 0055921RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107966 RECTES: NEREYDE IZIDRO DA SILVA E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: PAULO ROBERTO DIAS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA 0016184RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162303 RECTE: ESPOLIO DE JOAO LUIZ NUNES DE MATOS REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO 0056557RJ RECDO: LUIZA CHAVES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE 0105626RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115475 RECTE: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ RECDO: IELEM DE MEDEIROS TAVARES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER 0085284RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164095 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157637 RECTE: JORGE LUCIO DA SILVA DEF.PUBLICO: D.P RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN 0099511RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126315 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA RECDO: RENATO DA SILVA PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). JOELZA PEIXOTO 0050622RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153679 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ RECDOS: OTAVIO ARAGAO SOBRINHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA 0147613RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114570 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA REIS DO VALLE MONTEIRO 0123191RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ RECDO: EDUARDO DO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). THELMA SUELY BORBA DO NASCIMENTO MORAES 0061731RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO 0111443RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155303 RECTE: WANDSON SANTOS DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO 0074708RJ RECDO: NATHALIA RODRIGUES MARTINS DE FARIAS REP/P/S/MAE VERA LUCIA RODRIGUES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO 0076664RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE CARVALHO 0041168RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168441 RECTE: MARCOS ARTUR DE OLIVEIRA BARROS ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO 0084757RJ RECDO: OSWALDO MENDES VINAGRE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA 0063965RJ ADVOGADO 2: DR(a). SHIRLENE PONTES NOVAES ALMADA 0068458RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160613 RECTE: JOSE CARLOS PIRES POEYS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: JANEA CRISTINA DIANNA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS 0066633RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400400614 RECTE: MARIA THEREZA GOMES ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PASSARELLI ALVES 0001705BRJ RECDO 1: EXMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ RECDO 2: EXMO SENHOR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC.ALERJ: JULIETTE STOHLER PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169049 RECTE: CARLOS ROBERTO AGUIAR DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD 0008663RJ RECDO: ADILSON ALVES MENDES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MACHADO VIANNA 0024872RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA 0059771RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 568257"
                                                ]
                                            },
                                            "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                    "Atos": {
                                                        "568251": [
                                                            "IIIE - Decisão",
                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 17/06/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.115 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200823858 IMPTE: MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ ADVOGADO: DR(a). HANS LANGER RJ0023047 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NILZA BITAR Decisao: \"... DESTE MODO, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 267, VI, DO CPC, C/C O ARTIGO 8. DA LEI 1533/51. EM RAZAO DA EXTINCAO DO PROCESSO JULGO PREJUDICADO OS EMBARGOS DE DECLARACAO NO PERMISSIVO DO ARTIGO 32, VIII DO RITJERJ.\"\r\n\r\n002. ACAO RESCISORIA 2008.006.55 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 13 C. CIVEL 200700113092 Protocolo: 200837910 AUTOR: DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE ADVOGADO: DR(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO RJ0064818 REU: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... A VISTA DO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, RECONSIDERANDO O DESPACHO DE FLS. 72. PUBLIQUE-SE, VOLTANDO, APOS, CONCLUSOS.\"\r\n\r\nId: 568251"
                                                        ],
                                                        "568252": [
                                                            "IIIE - Decisão",
                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/06/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007331987 IMPTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: WALDIR BATISTA ADVOGADO: DR(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO RJ0031741 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"TENDO EM VISTA QUE A MATERIA OBJETO DA SEGURANCA FOI OBJETO DE EXAME NESTE ORGAO ESPECIAL NO JULGAMENTO DO MANDADO DE SEGURANCA N. 1471/07, TENDO SIDO RELATOR O EMINENTE DES. MARCUS FAVER, JULGO EXTINTO O PROCESSO PELA PERDA DO OBJETO.\"\r\n\r\nQuebra 002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.116 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200824124 IMPTE: GLAUCO COSTA COUTO ADVOGADO: DR(a). GLAUCO COSTA COUTO RJ0100405 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... HOMOLOGO A DESISTENCIA, NOS TERMOS DOS ARTS. 501 E 557 DO CPC, E TAMBEM COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, JULGANDO PREJUDICADO O RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARACAO. PUBLIQUE-SE.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 20 C. CIVEL 200800205066 Protocolo: 200855894 IMPTES: PAULO CESAR SIMOES AZEVEDO THEA LUCIA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDER LOPES PINTO RJ0104023 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.2008.002.05066 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DO EXPOSTO, NAO MAIS HAVENDO INTERESSE PROCESSUAL NO PROSSEGUIMENTO DESTA ACAO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MERITO, COM AMPARO NO ART. 267, VI, DO CPC. CUSTAS PELOS IMPETRANTES, SEM HONORARIOS DE ADVOGADO.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008104666 IMPTE: ADILSON RODRIGUES LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SUBSECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO NA FORMA DO INCISO VI DO ART. 267 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 5 C. CIVEL 200700232791 Protocolo: 2008144791 IMPTE: CARMEM SILVIA FERREIRA MARQUES ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS RJ0103841 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32791 Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...POSTO ISTO, INDEFIRO A INCIAL E JULGO EXTINTO O PROCESOS SEM APRECIACAO DO MERITO. CUSTAS PELO AUTOR. PUBLIQUE-SE, CIENTE O MP.\"\r\n\r\n006. ACAO RESCISORIA 2003.006.208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200100123536-AP.CIVEL-18CC DO TJ Protocolo: 2003171570 AUTOR: MARCUS DE MELLO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS PERRONE RJ0040552 ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE DIAS RIBEIRO MOREIRA RJ0122988 REU: ELADIO ABEL RIERA RODRIGUEZ ADVOGADOS: DR(a). ORLANDO FERREIRA PINHO RJ0018500 DR(a). MARCIO DOS REIS SERRANO RJ0100141 Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"TENDO EM CONTA A DESISTENCIA EXPRESSA DO EXEQUENTE (FL. 578) EM EXECUTAR O JULGADO PROFERIDO NESTES AUTOS (FLS. 452/455), COM BASE NO ARTIGO 267, VIII, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, EXTINGUE-SE O PRESENTE PROCESSO, SEM A RESOLUCAO DE SEU MERITO.\"\r\n\r\n007. ACAO RESCISORIA 2007.006.354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - 2 C. CIVEL 2007006229 Protocolo: 2007297883 AUTOR: CARLOS MANOEL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GLADSTONE GOMES CRUZ RJ0113944 REU: ELIZABETE DA CONCEICAO ALMEIDA DEFENSOR: PAULO CESAR RIBEIRO GALLEZ Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NOS TERMOS DA DOUTA MANIFESTACAO MINISTERIAL E EM ATENCAO AO PODER RELATORIAL DECORRENTE DO DISPOSTO NO ART. 31 DO REGIMENTO INTERNO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM CONSIGNACAO DO MERITO, CPC ART. 267, IV. SEM ONUS SUCUMBENCIAIS LEI 1060/50. PRECLUSA A PRESENTE, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n008. ACAO RESCISORIA 2008.006.30 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.028.016866-8 COBRANCA 3.V.CIV.MACAE (APEL.CIV.2005.001.17763 17.CAM.CIV.) Protocolo: 200815860 AUTOR: ELETEC SERVICOS EM ELETRONICA INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA REP/P/ JOEL AUGUSTO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS RJ0044057 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA RJ0030926 REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO, DE FORMA LIMINAR, QUE SE IMPOE, POR FORCA DO DISPOSTO NO PARAGRAFO 3. E NO INCISO V, AMBOS DO ART. 267 DO CPC.\"\r\n\r\n009. ACAO RESCISORIA 2008.006.137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 9 C. CIVEL 200700400986 Protocolo: 2008104879 AUTOR: JOSE ALBERTO DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...AUSENTE PRESSUPOSTO GENERICO DA ACAO RESCISORIA, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n010. ACAO RESCISORIA 2008.006.164 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 4 C. CIVEL 200700211190 Protocolo: 2008132373 AUTOR: MARIA PEREIRA VALENTIM ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA RJ0012203 REU: ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DA RUA SERGIO PORTO Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DESTE MODO, NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO POR SEREM MANIFESTAMENTE INCABIVEIS COM BASE NOVAMENTE NO PERMISSIVO REGIMENTAL DO ARTIGO 31, VII DO RITJERJ. INTIMEM-SE.\"\r\n\r\nId: 568252"
                                                        ],
                                                        "568249": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 17/06/2008\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.50 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 200500600052 Protocolo: 200793367 REQTE: CONSTRUJET ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR PINTO FILHO RJ0035482 REQDO: SM 21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE DE OLIVEIRA SANTOS LEBRE BACELLAR RJ0129591 Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Observacao: A REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO SOLICITADO.\r\n\r\n002. IMPUGNACAO 2007.035.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 33/2007 - ORGAO ESPECIAL IMPTE:S: ELOGIO GODOY LIGIA LOPES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES RJ0010678 IMPGDO:: EUNILDA DUARTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA RJ0071281 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: \"CUMPRA-SE O QUE VAI AS FLS. 32 DESTES AUTOS. (AS PARTES E AO M.P.)\r\n\r\n003. EMBARGOS A EXECUCAO 2005.036.15 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 1001/00 ORGAO ESPECIAL Protocolo: 200591990 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA EMBDO.: AECIO LOPES DE SOUZA ADVOGADOS: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO RJ0085178 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1) PROMOVA-SE A TRANSFERENCIA DO VALOR DEPOSITADO A MAIOR PARA A CONTA INDICADA AS FLS. 107. 2) NAO PODE O ESTADO DESCONTAR MENSALMENTE, COMO NOTICIADO AS FLS. 96, TUDO O QUE ULTRAPASSAR R$ 28.197,44. HA COISA JULGADA FORMADA SOBRE A DIMENSAO DA DIVIDA, QUE MONTA A R$ 41.175,42, EM VALORES DE OUTUBRO DE 2004 (FLS. 03). INTIME-SE, PORTANTO, PARA IMEDIATA INTERRUPCAO, PENA DE MULTA DIARIA, CONTADA DO PROXIMO DESCONTO, DE R$ 100,00. 3) AO CONTADOR PARA, ATUALIZADO O DEBITO E LANCADO O VALOR RECEBIDO PELO IMPETRANTE EM FOLHA, APURAR SE HOUVE PAGAMENTO A MAIOR\". (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n004. EMBARGOS A EXECUCAO 2007.036.24 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - O. ESPECIAL 2002004009 Protocolo: 2007211621 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL EMBDO.: ARTUR VELOSO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO RJ0102190 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AS PARTES E AO MINISTERIO PUBLICO SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR DE FLS. 33.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 1996.004.438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199626471 IMPTE: ALDEMAR GUAPIASSU E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA RJ0064790 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG RJ0072576 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PG-4 PROC. EST.: FABIANA ANDRADA A.RUDGE Relator: : DES. PERLINGEIRO LOVISI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ANTES DE SE EXPEDIR PRECATORIO FAZ-SE MISTER REGULARIZAR A REPRESENTACAO DOS SUCESSORES DE SAMUEL SABINO DE ARAUJO E ALDEMAR GUAPIASSU. ... APOS A HABILITACAO, DEVERA O CONTADOR DISCRIMINAR O QUE SERA PAGO POR PRECATORIO E POR FOLHA SUPLEMENTAR, TENDO COMO REFERENCIA A DATA DO TRANSITO EM JULGADO.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 1997.004.509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199732716 IMPTE: ORLANDO DARCY MACHADO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PGE/PG-4) PROC. EST.: LAURO DA GAMA E SOUZA JR. Relator: : DES. ALVARO MAYRINK DA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 1997.004.748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199751781 IMPTE: OMIR CRESPO MADRUGA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA MARIA G.DE CARVALHO Relator: : DES. MARIA STELLA RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199932891 IMPTE: ROBSON GOMES CARRILHO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS RJ0057964 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DA DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 4: ILMO SENHOR COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBMERJ PROC. EST.: FLAVIO MULLER PUPO Relator: : DES. AUREA PIMENTEL PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O SR. SECRETARIO DE GESTAO, NOVAMENTE, A, NO PRAZO DE 20 DIAS, IMPLANTAR CORRETAMENTE O BENEFICIO CONCEDIDO, PENA DE MULTA, NO VALOR DE R$ 100,00 DIARIOS, NA FORMA DO ARTIGO 461, PARAGA. 5., DO CPC.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199981461 IMPTE: IVETTE COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO RJ0034556 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO MALCHER KANITZ RJ0012924 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: CRISTINA TAVES DE CAMPOS PROC. EST. 2: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: : DES. JOAO WEHBI DIB Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5620815, NO VALOR DE R$ 12.443,39, A SER RETIRADA PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA DEPOSITO NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, EM FAVOR DA IMPETRANTE, EM CUMPRIMENTO A DECISAO DO ORGAO ESPECIAL. AGUARDANDO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\"\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.17 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20002489 IMPTE: ARISTEA GRIECO MOTTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA RJ0041640 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS LITIS: IPERJ Relator: : DES. MARCUS FAVER Revisor: DES. DALMO SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CHAMO O FEITO A ORDEM. TODO O PERIODO DESDE A IMPETRACAO DO MANDADO ATE O CUMPRIMENTO DO JULGADO EM OUTUBRO DE 2003 DEVERA SER OBJETO DE CITACAO NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CPC, AINDA QUE TUDO AQUILO VENCIDO APOS O TRANSITO EM JULGADO DEVA SER PAGO INDEPENDENTEMENTE DE PRECATORIO. PORTANTO, OFICIE-SE A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTAO PARA QUE ESTA INFORME OS VALORES PAGOS AOS IMPETRANTES DESDE A PROPOSITURA DA ACAO ATE O CUMPRIMENTO DO JULGADO. APOS, COM A VINDA DAS INFORMACOES, CONFECCIONEM OS IMPETRANTES PLANILHA COM OS VALORES QUE CONSIDERAM DEVIDOS PARA INICIO DA EXECUCAO, PORQUANTO ATE O MOMENTO NAO SE SABE, A RIGOR, SE EXISTENTE DIVIDA E QUAL SUA DIMENSAO.\"\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200080543 IMPTE: COLIGACAO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 IMPTE 2: MARCOS FIALHO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARCOS SOARES DE SOUSA RJ0107158 IMPTE 3: KENNEDY GONCALVES ADVOGADO: DR(a). LENO FERREIRA DA SILVA RJ0107694 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: : DES. GAMA MALCHER Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"A IMPETRANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER COPIAS, VISANDO INSTRUIR A CITACAO E AS INTIMACOES DE FLS. 1359.\"\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200090410 IMPTE: SILVIA CRISTINA SOUZA BERBET ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 IMPDO: EXMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DOO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE (PG4) Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"AUTOS DESRQUIVADOS A DISPOSICAO DO IMPETRANTE.\"\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200099078 IMPTES: VANDA DE MATOS HELIO ALBERTO CARLOS DENILSON ANTONIO DA SILVA CARLOS ALBERTO MENDES DE ARAUJO EDWALDO EDELSO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO RJ0002625 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE RJ0105637 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000150084 IMPTE: CELIA SCANSETTI DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO DAS INFORMACOES, CONFORME REFERIDO AS FLS. 172.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR O MANDADO EM QUESTAO)\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002111609 IMPTE: EDY GOMES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO RJ0083433 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Relator: : DES. LAERSON MAURO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGA O IMPETRANTE SE RECEBEU A QUANTIA MENCIONADA AS FLS. 168, APOS A INTIMACAO VERIFICADA AS FLS. 182. EM CASO NEGATIVO, ELABORE O IMPETRANTE PLANILHA DO DEBITO, VEZ QUE OS ATRASADOS CARECEM DE PREVIA LIQUIDACAO E CITACAO NA FORMA DO ART. 730 DO CPC, AINDA QUE OS VALORES POSTERIORES AO ACORDAO DEVAM SER PAGOS INDEPENDENTEMENTE DE PRECATORIO. SEM PREJUIZO, OFICIE-SE A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTAO PARA QUE JUNTE AOS AUTOS PLANILHA CONTENDO OS VENCIMENTOS PAGOS A IMPETRANTE, BEM COMO OS EFETIVAMENTE DEVIDOS, DISCRIMINADOS MES A MES, OBSERVADA A DATA DE IMPETRACAO DO MANDADO E O EFETIVO CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO DE FAZER.\"\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002114282 IMPTE 1: ERNESTINA DINIZ FERNANDEZ IMPTE 2: ANGELA DINIZ FERNANDEZ IMPTE 3: FERNANDA DINIZ FERNANDEZ IMPTE 4: ELZA DE CARVALHO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE, PESSOALMENTE, O SECRETARIO DE CONTROLE E GESTAO A PAGAR EM FOLHA SUPLEMENTAR, EM 60 DIAS, OS VALORES INDICADOS NA PLANILHA DE FLS. 314, REFERENTE AS DIFERENCAS POSTERIORES AO TRANSITO EM JULGADO DO ACORDAO. FLS. 315 - AO SETOR DE CONFERENCIA DE CALCULOS. APOS, INTIME-SE NA FORMA DO ATO 8/02, PARA PAGAMENTO EM 60 DIAS.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002130822 IMPTE: WALDEMAR DA SILVA TAMANQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO RJ0083433 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA Relator: : DES. CARLOS FERRARI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"MANIFESTE-SE O IMPETRANTE SOBRE FLS. 182/198. APOS DIREI SOBRE FLS. 200/204.\"\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003158691 IMPTES: CELIA COSTA RAPOSO DOS SANTOS MARIA DA GRACA VELASCO PAIXAO DE LIMA GUILHERME WAGNER COUTINHO NASCIMENTO ASSIST/P/S/MAE EDLA DE MARIA DA CONCEICAO COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES RJ0117290 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REFORMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SENHOR DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA IMPDO 4: ILMO SENHOR DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ASSISTENTE: ADEPOL ASSOCICAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO C.FOLLY Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE PARA PAGAMENTO DE FLS. 276/277, NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CPC, AINDA QUE AS DIFERENCAS VENCIDAS APOS O TRANSITO EM JULGADO, OCORRIDO EM 06 DE ABRIL DE 2006, DEVAM SER PAGAS INDEPENDENTEMENTE DE PRECATORIO. ... AGUARDEM-SE NOVOS 20 DIAS, DURANTE OS QUAIS PROSSEGUE A ISNCIDENCIA DA MULTA.\"( AO IMPETRANTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E FORNECIMENTO DAS COPIAS)\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003195675 IMPTES: JULIA MARTINS DE FIGUEIREDO ABREU ANDREA PELLON DE MIRANDA DERLY NEVES VILLA DULCE MARIA DE NOVAES SILVEIRA EDYR CABRAL ASSUMPCAO GLADSY BRAGA DE CARVALHO HERMINIA LAND RODRIGUES IRINEA ALVES TEIXEIRA LIA DICK LIA GRACIA DE ALMEIDA MIRANDA LUIZ DE SOUZA COELHO LUCILIA RODRIGUES PEREIRA LAURO PINHEIRO PIRES MARIA DA PAZ GUIMARAES MARIA LINS PORTUGAL ODETTE DE PAIVA ANDRADE SYLVIA MARIA COUTINHO FELIX THEREZINHA DE SIQUEIRA WALKER WALCY DA SILVA ZULEICA BORGES ADVOGADO 1: DR(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA RJ0041640 ADVOGADO 2: DR(a). WALDEMAR CHAAR TORRES RJ0049211 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003229748 IMPTES: CARLOS ALBERTO SIQUEIRA DE SOUZA LUIZ GONZAGA GONCALVES CLAUDIO AQUINO DA SILVA TAVARES CARLOS FRANCISCO FERREIRA GOMES JOAO ROBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA ROMULO CAPELLO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO RJ0110593 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: : DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INFORMEM OS IMPETRANTES SE HOUVE CUMPRIMENTO DO JULGADO, NO PRAZO DE 10 DIAS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n021. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200473124 IMPTE: JOAO ANDRE JARDIM DE LIMA DE OLIVEIRA PORTO ADVOGADO: DR(a). JOAO ANDRE JARDIM DE LIMA DE OLIVEIRA PORTO RJ0098384 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"JA EXPEDIDO O OFICIO A AUTORIDADE COATORA, DIGA O IMPETRANTE, EM TRINTA DIAS, SE FOI CUMPRIDO O JULGADO, PORQUANTO COMPETE AQUELA A TOMADA DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS OBJETIVADAS AS FLS. 147.\"\r\n\r\n022. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1664 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004115408 IMPTE: VERA LUCIA COUTINHO FARIA DE ALMEIDA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE FLS. 324/333 ANTE SUA MANIFESTA INTEMPESTIVIDADE. A DECISAO QUE SE PRETENDE ATACAR FOI PUBLICADA EM 26 DE FEVEREIRO E O PRAZO RECURSAL NAO SE SUSPENDEU OU INTERROMPEU PELO PEDIDO DE RECONSIDERACAO DE FLS. 315/320.\"\r\n\r\n023. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2263 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004194368 IMPTES: JOAO CARLOS RICARDO PEREIRA GUIMARAES REP/P/ MARIA DAS DORES RICARDO MARINA DE ALBUQUERQUE ZARATTINI ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SENHOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA RUFFO R.P.REZENDE Relator: : DES. WALTER D AGOSTINO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE NO ARQUIVO A MANIFESTACAO DO IMPETRANTE.\"\r\n\r\n024. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004214321 IMPTE: MARCUS VINICIUS RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADOS: DR(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE RJ0097424 DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO.\"\r\n\r\n025. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200597303 IMPTE: WALTER BAPTISTA BRASIL ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO V. DANTAS LEITE Relator: : DES. HELENA BEKHOR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O IMPETRANTE A PAGAR AS CUSTAS, NO PRAZO DE 30 DIAS, PENA DE INSCRICAO DA DIVIDA ATIVA. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO, REMETA-SE CERTIDAO AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS. APOS, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n026. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005129119 IMPTES: NATIVIDADE BRANDAO ZAMBROTTI MARIA LUISA VALOR Y REY PIRES MARIA DE LOURDES COSTA NOGUEIRA MARIA DE LOURDES ALMEIDA BAHIANA DILMA DOS SANTOS BARROS WILMA WALKER PENNA FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"QUANDO PROFERIDA A DECISAO DE FLS. 241, PERCEBIA A PENSIONISTA WILMA, A TITULO DE PRODUTIVIDADE, R$ 8.985,60. HOJE, OITO MESES APOS, CONTINUA A RECEBER IDENTICO VALOR, CONFORME FLS. 290, EM TOTAL AFRONTA A DECISAO JA PRECLUSA DESTA PRESIDENCIA. POR ISTO, MAJORO A MULTA ANTERIORMENTE APLICADA PARA R$ 250,00 DIARIOS, ATE A CORRECAO DO ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE E RESPEITADO O TETO CONSTITUCIONAL. SEM PREJUIZO, OFICIE-SE PARA OS FINS DE FLS. 283, NUMEROS 3 E 4, BEM COMO FLS. 284, N. 5.\"\r\n\r\n027. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200745847 IMPTE: ROSALINA MERA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. :: JULIANA CABRAL CARNEIRO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AINDA QUE PUDESSE, OU DEVESSE, O EGREGIO ORGAO ESPECIAL DECLINAR DE SUA COMPETENCIA, SEGUNDO SUSTENTA A IMPETRANTE, FATO E QUE ASSIM NAO PROCEDEU, PREFERINDO OPTAR PELA EXTINCAO DO PROCESSO. E PROCESSO FINDO NAO PODE SER REDISTRIBUIDO. CUMPRA-SE FLS. 110.\"\r\n\r\n028. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200754069 IMPTE: LEANDRO BOTELHO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EGREGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA : \"AO IMPETRANTE\"\r\n\r\n029. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1359 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007235730 IMPTE: ANTONIO DE ASSIS SOARES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLA GOES LOPES ANJO RJ0092861 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME COUTINHO RIBEIRO RJ0141394 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: \"O EQUIVOCO OCORREU POR CONTA DO PROPRIO REQUERENTE, JA TENDO SIDO, INCLUSIVE, DECIDIDA A QUESTAO POR ACORDAO DO O. E. ASSIM SENDO NADA HA QUE SE MODIFICAR ATE PORQUE O ACORDAO NAO PODE SER RETIRADO DOS AUTOS.\"\r\n\r\n030. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1432 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007257595 IMPTE: CONCEICAO DE MARIA MENDES MACEDO ADVOGADO: DR(a). LUDMILLA DE MACEDO VAZ RJ0138503 IMPDO 1: EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LEILA MARIANO Despacho: \"ATENDA-SE AO M.P.\" (REQUER INTIMACAO DO EXMO. SR. REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\n031. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.89 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 2 C. CIVEL 200700217452 Protocolo: 200816028 IMPTE: JUBRAND BEBIDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO RJ0095129 IMPDO: EGREGIA SEGUNDA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS 1: LIGHT SERVICO S DE ELETRICIDADE LTDA Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO PROMOCAO DE FLS. 57/58.\"(Nota da Secretaria: Ao autor para fornecer copia e custas judiciais para expedicao do mandado de citacao)\r\n\r\n032. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 8 C. CIVEL 200700222334 Protocolo: 200852909 IMPTE: EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E PARTICIPACOES BAPA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22334 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AUSENTES AS HIPOTESES DO ARTIGO 7., II DA LEI N. 1533/51, INDEFIRO A LIMINAR. OUCA-SE A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n033. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 2007.006.00392 (4 C. CIVEL) Protocolo: 200869806 IMPTE: HELIO CAMPOS GOES FILHO ADVOGADO: DR(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO RJ0053287 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA ACAO RESCISORIA N.2007.006.00392 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A GRATUIDADE.\"\r\n\r\n034. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200887926 IMPTE: CLAUDIO MURILLO CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). NILSON DE CASTRO DIAO RJ0108285 IMPDO: MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DE INICIO, CUMPRE ESCLARECER QUE ESTE RELATOR SE ENCONTRAVA NO GOZO DE FERIAS NO PERIODO DE 05/05 A 03/06/08, E, ASSIM, POR EVIDENTE, DESASSISTE RAZAO AO IMPETRANTE EM SUA INTERVENCAO DE FLS. 205/207, ONDE FORMULA CENSURA, ASSIM INTEIRAMENTE INFUNDADA, EM RAZAO DE SUPOSTO RETARDAMENTO NA PRATICA DOS ATOS DE OFICIO, RELEVANDO NOTAR QUE VIERAM ESTES AUTOS \"CONCLUSOS\" ONTEM, EM 05/06/08 (FLS. 208), APENAS VINTE E QUATRO HORAS APOS A REASSUNCAO DE NOSSAS FUNCOES, E ESTAMOS JA NOS PRONUNCIANDO NOS MESMOS, COMO SEGUE. NO QUE RESPEITA AO CUMPRIMENTO DO DETERMINADO ANTERIORMENTE AS FLS. 198, OS ESCLARECIMENTOS TRAZIDOS AS FLS. 200/202 ATENDERAM PARCIALMENTE AS EXIGENCIAS ALI CONTIDAS, E, ASSIM, EM COMPLEMENTACAO AQUELES, FORMULE O IMPETRANTE OS PEDIDOS RELATIVOS A ESTE MANDAMUS, QUE SE ENCONTRAM EM PECAS DISPERSAS NOS AUTOS, DE MODO A ASSEGURAR A NECESSARIA CLAREZA E SEGURANCA ATE MESMO PARA PROPICIAR O OFERECIMENTO DAS INFORMACOES A SEREM OPORTUNAMENTE REMETIDAS PELA DIGNA AUTORIDADE IMPETRADA.\"\r\n\r\n035. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.395 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 200700158608 Protocolo: 200890363 IMPTE 1: ALBERTO VIRGILIO DIAS IMPTE 2: ALMERINDO HELDER MACEDO E VASCONCELOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND RJ0061557 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO RJ0132593 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DOA APELACAO CIVEL N. 2007.001.58608 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DATA VENIA, NAO HA NENHUMA OMISSAO A SUPRIR. O PROPRIO AGRAVANTE ... COMETIDO ERRO MATERIAL, ... DECISAO AGRAVADA. E MAIS, SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FOSSEM JULGADOS MONOCRATICAMENTE, CABIA NOVO AGRAVO REGIMENTAL E NAO MANDADO DE SEGURANCA. NADA A PROVER. CUMPRA-SE FLS. 40, ULTIMA PARTE.\" (DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE).\"\r\n\r\n036. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 19 C. CIVEL 20080027402 Protocolo: 200891500 IMPTE 1: OSMAR DA CRUZ CATHARIN IMPTE 2: BIANCA DE CASTRO RAYNAUD DE FARIA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA RJ0050316 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2008.002.07402 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A GRATUIDADE.\"\r\n\r\n037. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008114947 IMPTE: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR DO PLANTAO JUDICIARIO DO DIA 14 DE ABRIL DE 2008 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - CERTIFIQUE-SE ACERCA DA PUBLICACAO DO DESPACHO DE FLS. 22, EM CASO NEGATIVO, PUBLIQUE-SE. APOS, APRECIAREI O AGRAVO REGIMENTAL DE FLS. 25/26. 2 - FLS. 31/32 - DESENTRANHEM-SE E AUTUEM-SE EM APARTADO, REMETENDO-SE A REGULAR DISTRIBUICAO, JUNTAMENTE COM AS RAZOES QUE SE SEGUEM.\"\r\n\r\n038. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008125964 IMPTE: ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL ASSINAP ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA RJ0062714 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"SOLICITEM-SE INFORMACOES AS D. AUTORIDADES IMPETRADAS, COM A VINDA DAS QUAIS, APRECIAREI O PEDIDO DE LIMINAR.\"\r\n\r\n039. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008151204 IMPTE: RADIO IMPRENSA S A ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR TERCEIRO VICE PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NAO E CASO DE LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\"\r\n\r\n040. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 6 C. CIVEL 200800204360 Protocolo: 2008165120 IMPTE: MARCOFAC FOMENTO COMERCIAL E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0013637 IMPDO: EGREGIA 6 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - OS ELEMENTOS TRAZIDOS AOS AUTOS NAO INDICAM IMINENTE PERIGO DE DANO IRREPARAVEL AO DIREITO PERSEGUIDO PELA IMPETRANTE. INDEFIRO A LIMINAR. 2 - SOLICITEM-SE AS INFORMACOES.\"\r\n\r\n041. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.012.14 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA(2007.006.00189)ORG.ESP.TJRJ Protocolo: 2007196743 IMPGTE: CIT IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL RJ0109659 IMPGDO: BANCO COMERCIAL E DE INVESTIMENTO SUDAMERIS S A ADVOGADO: DR(a). MARCO ANDRE CANDIDO DE ALENCAR RJ0105982 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - AO IMPUGNANTE PARA QUERENDO APRESENTAR AS CONTRA-RAZOES REFERENTE AOS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 47/52 DOS AUTOS. 2 - COM OU SEM RESPOSTA, DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. 3 - APOS, CLS.\"\r\n\r\n042. ACAO RESCISORIA 2001.006.188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11849/98 - 15 CAMARA CIVEL Protocolo: 2001113269 AUTOR: ESPOLIO DE PAULO SERGIO COUTINHO RIBAS REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE NADIR COUTINHO RIBAS ADVOGADO 1: DR(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO RJ0064259 ADVOGADO 2: DR(a). JADIR DOMINGOS BRUNO RJ0004528 ADVOGADO 3: DR(a). RACHEL BRUNO ANASTACIO RJ0095682 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DELMA EYER HARRIS Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 375 - INTIME-SE, NA FORMA DO ART. 475-J, CPC.\"\r\n\r\n043. ACAO RESCISORIA 2002.006.180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14377/01 18 CAMARA CIVEL Protocolo: 2002148238 AUTOR: CONCEICAO COSTA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES RJ0055060 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO SANTIAGO CAMARA RJ0031108 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS RJ0089451 PROC. EST.: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.\"\r\n\r\n044. ACAO RESCISORIA 2003.006.199 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIV.13019/1999 18 CAM.CIV.DO TJRJ Protocolo: 2003163972 AUTORS: HEBER DA SILVA CARVALHO MARLENE CESIM BRUNO EDUARDO ROCHA MOURA ROSA DE MELO FERNANDES PAULO CESAR MULATINHO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES GOMES RJ0087782 REU: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM ADVOGADOS: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 DR(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO RJ0011973 DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO RJ0084487 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 439. EXPECAM-SE MANDADOS PARA LEVANTAMENTO. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS.\"\r\n\r\n045. ACAO RESCISORIA 2004.006.14 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 88.001.052.923-4 6 VARA DE FAZENDA PUBLICA EMBARGOS A PENHORA 99.001.012.136-6 6 VARA DE FAZENDA PUBLICA APELACAO CIVEL 2002.001.657 10 CAMARA CIVEL Protocolo: 200412628 AUTOR: ANIELA CHRISTINA JORDAN ADVOGADOS 1: DR(a). AMIR LUIZ ACHCAR BOCAYUVA CUNHA RJ0091631 DR(a). DEMIAN DA SILVEIRA LIMA GUEDES RJ0114507 ADVOGADO 3: DR(a). XAVIER TORRES VOUGA RJ0110221 REU: BANCO ITAU S.A. ADVOGADOS: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FORNECIDO O CPF DA AUTORA COM NUMERECAO CORRETA, REITERE-SE FLS. 429.\"(Nota da secretaria: Ao exequente)\r\n\r\n046. ACAO RESCISORIA 2004.006.61 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 4856/2001-12 CC DO TJ Protocolo: 200449722 AUTORS: DAVID PEREIRA DOS REIS SILVA E S/MULHER MARIA ISABEL TEIXEIRA SILVA EVANDRO MANHAES MIRANDA E S/MULHER ELIZABETH MANHAES MIRANDA ANSELMO MIRANDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB RJ0075897 REU: CRISTINA SABINO ERBACHER ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA RJ0073272 Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Revisor: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FL. 695 - AOS EXECUTADOS, PARA PROVIDENCIAREM A IMEDIATA VINDA DA GUIA, EXPEDIDA EM 25.04.2008, DEVIDAMENTE AUTENTICADA.\"\r\n\r\n047. ACAO RESCISORIA 2005.006.47 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200200115788-AP.CIVEL-11 CC Protocolo: 200528880 AUTORS: FERNANDO AMARO ANTUNES TEIXEIRA LENILSON NAVEIRA E SILVA NEUZA PINHEIRO TORRES RENATO MAGYAR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 REU: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM ADVOGADO: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO RJ0084487 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 3: DR(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO RJ0011973 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA DEPOSITO EM CONTINUACAO NO VALOR DE R$ 27,25, A SER DEPOSITADO PELO AUTOR RENATO MAGYAR NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, REFERENTE A DIFERENCA REQUERIDA AS FLS.465 E DEFERIDA AS FLS. 466. AGUARDANDO A PARTE AUTORA RENATO MAGYAR RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\"\r\n\r\n048. ACAO RESCISORIA 2005.006.85 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000010129296 - COBRANCA-8V DA FAZ. Protocolo: 200562679 AUTOR: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ-PREVI-BANERJ-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI NEVES DOS SANTOS RJ0090197 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO RJ0055264 REUS: ARLENI ALMEIDA BATISTA GENESIO ELIAS DE OLIVEIRA EGENIA VIANA CAPPELLI PAULO ROBERTO DIAS PIRES ALEXANDRE CARLOS RICON BALDESSARINI CARLOS ALBERTO LAURINDO ADEMILTON DE SOUZA MACEDO MARIA DE FATIMA PESSANHA MAGALHAES ESPOLIO DE AURIDETTE PEIXOTO SPERDUTO REPRESENTADO PELO INVENTARIANTE RAFAEL PEIXOTO SPERDUTO ADVOGADO 1: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA RJ0074228 ADVOGADO 2: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES RJ0063333 ADVOGADO 3: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 LITIS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - DECRETO A REVELIA DE SUELY DOS SANTOS MIGUEL. 2 - AO ESTADO PARA ALEGACOES FINAIS.\"\r\n\r\n049. ACAO RESCISORIA 2005.006.150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 7 C. CIVEL 200300116055 Protocolo: 2005124604 AUTOR: LAERTE DA MOTTA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO RJ0083274 ADVOGADO 2: DR(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA RJ0003796 ADVOGADO 3: DR(a). LAILTON DA MOTTA FERREIRA RJ0042300 REU: MIRIAN MARIA DE ALMEIDA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JOSE OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO RJ0052422 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AS PARTES.\"\r\n\r\n050. ACAO RESCISORIA 2006.006.103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES - 5 C. CIVEL 2005005047 Protocolo: 2006105933 AUTOR: DENISA NUNES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA RJ0106085 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA NASCIMENTO DA SILVA RJ0115398 REU: GIANCARLO TOCCAFONDI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD RJ0008663 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"A AUTORA NAO CUMPRIU O DESPACHO DE FLS. 526, APESAR DE REGULARMENTE INTIMADA. ASSIM, NAO POSSO DEFERIR O PEDID DE FLS. 528. OUCA-SE A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n051. ACAO RESCISORIA 2006.006.261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 200300112190 Protocolo: 2006240957 AUTOR: MARIA INES PANDELO CERQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RIBEIRO ALVES RJ0059747 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA TEIXEIRA DE ALMEIDA RJ0129369 REU: ROOSEVELT BRASIL FONSECA 0, I E 0 ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO RJ0005105 LITIS: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: DR. RONALDO SOUZA BARBOSA - RJ35587 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - ANOTE-SE NA DRA NO POLO PASSIVO, O MUNICIPIO DE BARRA MANSA. 2 - POR CARTA COM AR EM MAO PROPRIA, CITE-SE O MUNICIPIO NA PESSOA DE SEU PROCURADOR-GERAL OU QUE ESTIVER EM TAL FUNCAO.\"\r\n\r\n052. ACAO RESCISORIA 2006.006.301 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 200200126644 Protocolo: 2006270212 AUTOR: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER RJ0099037 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ RJ0058285 REUS: IGNACIO CANDIDO CORREA BRUNO DA SILVA CORREA SUZANA DA SILVA CORREA BRANCA DA SILVA TOSTES CATARINA DA SILVA CORREA SILVANA DA SILVA CORREA SUSETE CORREA TOSTES Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Despacho: \"... ACOLHO, POIS, OS EMBARGOS, TAO SOMENTER PARA INTEGRAR A DECISAO COM A CONSIDERACAO DO DOCUMENTO NOVO REFERIDO PELA EMBARGANTE, INSUFICIENTE, DE QUALQUER MODO, A INDUZIR DECISAO DIVERSA DA JA PROFERIDA.\"\r\n\r\n053. ACAO RESCISORIA 2007.006.76 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 6.188/03 - 6 CAMARA CIVEL (2002.002.008859-3 M.S. - 6 V.CIVEL DE NITEROI) Protocolo: 200762793 AUTOR: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADOS: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA RJ0066931 DR(a). CRISTIANE PESSOA CAVALCANTE RJ0119826 REU: DENISE SIMOES MITRANO ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A AUTORA E BENEFICIARIA DA ISENCAO DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA.\"\r\n\r\n054. ACAO RESCISORIA 2007.006.99 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200200127647 Protocolo: 200785328 AUTOR: JORGE DANIEL ROITMAN ADVOGADO: DR(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE RJ0063889 REU: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Despacho: \"DIGAM AS PARTES, FUNDAMENTADAMENTE, SE AINDA PRETENDEM PRODUZIR ALGUMA PROVA.\"\r\n\r\n055. ACAO RESCISORIA 2007.006.139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 10 C. CIVEL 20060029080 Protocolo: 2007122961 AUTORS: ESPOLIO DE NICOLAU CARAPETCOV REP/P/S/INVENTARIANTE VALERIA CARAPETCOV IRENE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SILVIO ESTRELA MALLET RJ0097241 REU: ALEXANDRE GRECO CITRINO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - FLS. 571. APLICO AO EXECUTADO A MULTA DO ART. 475-J DO CPC. 2 - PROSSIGA-SE, CONFORME REQUERIDO.\"\r\n\r\n056. ACAO RESCISORIA 2007.006.157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL 200600164916 Protocolo: 2007135160 AUTOR: JOSE EDUARDO BANK ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI RJ0095677 REU: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE RJ0125320 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: \"REGULARIZE-SE O AUTOR, EM 10 DIAS, SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL.\"\r\n\r\n057. ACAO RESCISORIA 2007.006.248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 4870/2003 - 11 C. CIVEL Protocolo: 2007197325 AUTOR: VALDIVIO ARAUJO DE OLIVEIRA REP/P/S/CURADORA LUIZA ARLENX DUTRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA FRAZAO ADVOGADO: DR(a). GERMANO PEREIRA DA SILVA RJ0068644 Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"MANIFESTE-SE A PARTE RE SOBRE PROVAS A PRODUZIR. APOS AO M.P.\"\r\n\r\n058. ACAO RESCISORIA 2008.006.32 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.001.42214(1 CAM.CIV.TJRJ)ORDINARIA Protocolo: 200817255 AUTOR: GLORIA LUCIA BIANCHINI COTTAR ADVOGADO: DR(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR RJ0114733 REU: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOS: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 DR(a). MUNIR RAMOS CURI RJ0125923 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM REPLICA.\"\r\n\r\n059. ACAO RESCISORIA 2008.006.80 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 20040013116 Protocolo: 200851997 AUTOR: MARIA CECILIA DE SIQUEIRA ESTIVALLET ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO MARTINS RS0028992 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE CANTALICE DO NASCIMENTO RJ0084390 ADVOGADO 3: DR(a). LILIANA BERRY VEIGA DE ROSE RS0010987 REUS: ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA DE FRONTIN MONIZ FREIRE REP/P/S/INVENTARIANTE GLORIA MARIA DE FRONTIN MONIZ FREIRE PEREIRA DE SOUZA ALEXANDRE JOSE FONTENELLE PEREIRA DE SOUZA Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Despacho: \"A AUTORA, PARA, POR COERENCIA, APRESENTAR SUPORTE PROBATORIO DEMONSTRANDO SUA IMPOSSIBILIDADE DE PAGAR AS CUSTAS DO PROCESSO, DEPOSITO DE MULTA (...), SEM PREJUIZO DO SUSTENTO PROPRIO E DE SUA FAMILIA, CONSIDERANDO-SE QUE, AO MENOS, NO QUE TANGE A MORADIA, RESIDE COM SEUS PAIS (FL. 389).\"\r\n\r\n060. ACAO RESCISORIA 2008.006.94 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 11 C. CIVEL 20050013174 Protocolo: 200860364 AUTOR: IDALINA DA SILVA ROCHA REP/P/ MARCOS WAGNER DA ROCHA MEIRELES ADVOGADO: DR(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA RJ0127772 REU: ARLINDO MOREIRA DRUMOND FILHO Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Despacho: \"MANTENHO O INDEFERIMENTO DA LIMINAR, O QUE FACO COM BASE NA NOVA REDACAO DADA AO ART. 489 DO CPC, PELA LEI 11280/06: \"O AJUIZAMENTO DA ACAO RESCISORIA NAO IMPEDE O CUMPRIMENTO DA SENTENCA OU ACORDAO RESCINDENDO.\" A CONCESSAO DE MEDIDAS DE NATUREZA CAUTELAR OU ANTECIPATORIA DE TUTELA DEVEM RESTAR IMPRESCINDIVEIS E DE FORMA CABAL, SOB OS PRESSUPOSTOS PREVISTO EM LEI, NAO BASTANDO O AJUIZAMENTO DE ACAO RESCISORIA PARA OBSTAR A EXECUCAO DA DECISAO RESCINDENDA, EIS QUE SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO CONSTITUI TITULO EXECUTIVO EFICAZ. CERTIFIQUE A SECRETARIA QUANTO A RESPOSTA DO REU.\"\r\n\r\n061. ACAO RESCISORIA 2008.006.203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 200500146930 Protocolo: 2008159612 AUTOR: DIANA GABINA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA RJ0118210 ADVOGADO 2: DR(a). HANS SPRINGER DA SILVA RJ0107620 REU: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: \"1 - DEFIRO A GRATUIDADE DOS SERVICOS JUDICIAIROS. 2 - DISPENSO A CAUCAO. 3 - CITE-SE O REU POR AR EM MAO PROPRIA, COM PRAZO DE 20 DIAS.\"\r\n\r\n062. ACAO RESCISORIA 2008.006.208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 200600162893 Protocolo: 2008160502 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES REU: JOAO JOSE COCO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... ASSIM, INDIQUE O AUTOR, EM DEZ DIAS, ONDE SE ENCONTRAM, NESTES AUTOS A V. SENTENCA PROFERIDA NA CAUSA (2005.001.087089-0, 10. V. FAZENDA), O ACORDAO QUE JULGOU A APELACAO INTERPOSTA EM FACE DELA (2006.001.62893, 3. CAM.CIVEL), E A CERTIDAO DE SEU TRANSITO EM JULGADO, APONTANDO O N. DAS FOLHAS EM QUE SE ENCONTRAM TAIS PECAS.\"\r\n\r\n063. ACAO RESCISORIA 2008.006.211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 200600150830 Protocolo: 2008165355 AUTOR: SHEDIL BAR E RESTAURANTE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE RJ0100835 REU: PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA Relator: : DES. NILZA BITAR Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5620814, NO VALOR DE R$ 786,90, A SER RETIRADA PELO AUTOR PARA DEPOSITO NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, CORRESPONDENTE AOS 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA (ART. 488, II, DO C.P.C.). AGUARDANDO A PARTE AUTORA RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\"\r\n\r\nId: 568249"
                                                        ],
                                                        "568250": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/06/2008\r\n\r\n001. ACAO RESCISORIA 2008.006.191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 200600140214 Protocolo: 2008153582 AUTOR: REGINA LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADILSON WANDERLEY RIBEIRO RJ0101302 REU: DIVINA FERREIRA COELHO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - DEFERE-SE, POR ORA, A GRATUIDADE DOS SERVICOS JUDICIARIOS; 2 - INDEFERE-SE A MEDIDA LIMINAR PORQUE A AUTORA SEQUER DEMONSTROU A URGENCIA, LIMITANDO A PEDIR A LIMINAR DE SUSPENSAO DOS EFEITOS DO ACORDAO RESCINDENDO; 3 - CITE-SE A RE, COM PRAZO DE 20 DIAS, PELA VIA POSTAL, COM AVISO DE RECEBIMENTO EM MAO PROPRIA.\"\r\n\r\nId: 568250"
                                                        ],
                                                        "568253": [
                                                            "IIIE - Notícia de Julgamento",
                                                            "Expediente do Dia 17/06/2008\r\n\r\n001. ACAO RESCISORIA 82/1992-A Origem: TRIBUNAL DE ALCADA CIVEL E. R. J. Acao: APELACAO CIVEL 9343/90 - 6 CAMARA Protocolo: 199247789 Autor: O NOSSO BAZAR LTDA Advogado 1: JOSE OSWALDO CORREA 12667RJ Advogado 2: GUILHERME PIMENTA DA VEIGA NEVES 14230DF Reu: CONGREGACAO DE SANTA ISABEL Advogado 1: HUGO GONCALVES GOMES FILHO 17512RJ Advogado 2: ARNON RIBEIRO DOS SANTOS 17925RJ Assistente: PAULO DE ABOIM E SUA MULHER (FATIMA ALMEIDA ABOIM) E OUTROS Advogado: JOSE CARLOS LOPES CERDEIRA 52548RJE Relator: DES. NAGIB SLAIBI FILHOF Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO EXEQUENTE EM 5 DIAS.\"\r\n\r\nId: 568253"
                                                        ],
                                                        "567692": [
                                                            "IIIE - Decisão",
                                                            "DECISÃO\r\n\r\nEMBARGOS DE TERCEIRO Nº 04/2006 (Ref.: Ação Penal nº 05/91-OES) Embargante: Luislei Terra; Advs.: Dr. Sandro Ribeiro de Oliveira, OAB/RJ nº 87793 e Dr. Jadiel João Baptista de Oliveira, OAB/RJ nº 21341; Embargado: INSS- Instituto Nacional do Seguro Social; Apenado: Damásio da Costa Baptista. Decisão de fls. 264: “(...) Assim, indefiro a gratuidade. Venha o comprovante de recolhimento do valor devido no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Publique-se. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2008”. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 567692"
                                                        ],
                                                        "568262": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\n--------------\r\n\r\nDespacho\r\n\r\n--------------\r\n\r\nExpediente do Dia 17/06/2008\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2002.007.158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002225999 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO 1: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO 2: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL. 1: LEI Nr 3983 DO ANO 2002 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LEGISL. 2: LEI Nr 3948 DO ANO 2002 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LEGISL. 3: LEI Nr 4020 DO ANO 2002 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ARTIGO 5 PARAGRAFO UNICO LEGISL. 4: LEI Nr 4024 DO ANO 2002 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ARTIGO 2 PARAGRAFO UNICO ARTIGO 3 E ARTIGO 4 PROC. EST.: SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES PROC.ALERJ: DENISE SETSUKO OKADA AHMED OABRJ 61654 Relator: DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"AUTOS DESARQUIVADOS A DISPOSICAO DA PARTE.\" OBSERVACAO: \"AUTOS DESARQUIVADOS A DISPOSICAO DA PARTE.\"\r\n\r\n002. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2004.007.13 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200416066 REPTE: ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANOREG ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DE CARVALHO ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PLASTINA REPDO 1: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI PROC.CAMARA 1: EDELCYR ALVES GAMEIRO REPDO 2: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITABORAI LEGISL.: LEI COMPLEMENTAR S/Nr(CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL) DO ANO 2003 DO MUNICIPIO DE ITABORAI - ARTIGO 47 (NO QUE DIZ RESPEITO AOS ITENS 21 E 21.01 DA LISTA ANEXA) PROC.MUNIC.: DR. JAIR TORRES SOARES PROC.MUNIC. 2:: DRA. JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ESCLARECA O REQUERENTE SE A EXIGENCIA TRIBUTARIA SE REALIZA COMO PESSOA JURIDICA OU FISICA.\"\r\n\r\n003. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2004.007.14 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200416072 REPTE: ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANOREG RJ ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DE CARVALHO ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PLASTINA REPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA REPDO 2: EXMO SR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). NESTOR CHIESSE COUTINHO LEGISL.: LEI COMPLEMENTAR Nr 34 DO ANO 2003 DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA - ARTIGO 1 PARAG.7 PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A SECRETARIA, PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL. 259, CONFORME BEM RESSALTOU A DOUTA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO (FL. 264).\"\r\n\r\n004. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2004.007.25 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200416076 REPTE: ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANOREG/RJ ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DE CARVALHO ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PLASTINA REPDO 1: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE REPDO 2: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE LEGISL.: LEI MUNICIPAL Nr 553 DO ANO 2003 DO MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE - ARTIGOS 1 E 3 PROC.MUNIC.: FLAUBERTO CARDOZO DE GOES PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A SECRETARIA, PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL. 183, CONFORME BEM RESSALTOU A DOUTA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO (FL. 188).\"\r\n\r\nId: 568262"
                                                        ],
                                                        "568140": [
                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. J. C. MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE FOI CONVOCADA UMA SESSAO DO ORGAO ESPECIAL A REALIZAR-SE NO PROXIMO DIA 23 DE JUNHO DE 2008,SEGUNDA-FEIRA, `AS 13:00H, A FIM DE TRATAR DO SEGUINTE:\r\n\r\n01. REQUERIMENTOS DE LICENCA;\r\n\r\n02. JULGAMENTO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:\r\n\r\n01. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00095 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007353062 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4318 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - (PARCIAL) PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES PROC.CAMARA: CLAUDIA RIVOLLI THOMAS DE SA RELATOR: DES. ALEXANDRE H. VARELLA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n02. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00031 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007108401 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: CARLOS RAPOSO REPDO: CAMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU PROCURADOR DA CÂMARA: LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA LEGISL.: LEI ORGANICA DO ANO DE 1990 DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU - ARTIGO 42 INCISO XIV RELATOR: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n03. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00073 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007238662 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO 1: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE CANTAGALO LEGISL.: LEI Nr 681 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE CANTAGALO - ART.7 REPDO 2: PREFEITO DO MUNICPIO DE CANTAGALO PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n04. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00068 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007224580 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ALTO PROC.MUNIC.: GISELE PIETRANI CONCEICAO QUEIROZ REPDO: CAMARA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DO ALTO LEGISL.: LEI Nr 515 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ALTO - PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. PAULO CESAR SALOMAO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n05. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00045 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007141651 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES REPDO +: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO REPDO 2: CAMARA MUNICIPAL DE SAO GONCALO PROC.MUNIC. 1: LUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA LEGISL. 1: LEI Nr 23 DO ANO 2003 DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO - ANEXOS I,II RELATOR: DES. MANOEL ALBERTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n06. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00076 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007251179 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES REPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE ARARUAMA PROC.MUNIC.: DR. JOSE FERNANDO DE CARVALHO, OAB/RJ 043.172 REPDO 2: CAMARA MUNICIPAL DE ARARUAMA ADVOGADO: DR(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ 0092040RJ LEGISL.: LEI N. 1408 DO ANO DE 2006 DO MUNICIPIO DE ARARUAMA RELATOR: DES. AZEVEDO PINTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n07. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00084 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007275286 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SILVA JARDIM REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE SILVA JARDIM LEGISL.: LEI Nr 1379 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE SILVA JARDIM - LEI MUNICIPAL 1379 DE 06 DE AGOSTO DE 2007 PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. LEILA MARIANO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n08. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00124 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006250882 REPTE: FEDERACAO BRASILEIRA DE BANCOS FEBRABAN ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO 0050667RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO MIRALDES 0036270RJ ADVOGADO 3: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS 0059284RJ REPDO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI 4223 DE 24/11/2003 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: MARCELLO CERQUEIRA PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. LETICIA SARDAS FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n09. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00058 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007202710 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA PROC.MUNIC.: DR.(a)MARCIA MARIA CALAINHO DE OLIVEIRA-OAB/RJ N.99.525. REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA PROC.CAMARA: ALEX CALVO - OAB/RJ 2658-A LEGISL.: LEI Nr 2294 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA - PUBLICADA NO BOLETIM INFORM.56 DE 01 A 10 DE JUNHO DE 2007 PROC. EST.: DRA. LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. VALERIA MARON FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n10. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2008.017.00014 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL ARGTE: EGREGIA 2 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.: LEI Nr 3465 DO ANO 2000 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INTERESSADO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA FREZE DA SILVA INTERESSADOS 2: WAGNER LUIZ SOUZA DA CUNHA 2: EDIMAR DE SOUZA RIBEIRO 2: IRAPUAN JOSE DA SILVA 2: CRISTIANO DE ABREU MIRANDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARIANO 0119642RJ RELATOR: DES. NAMETALA MACHADO JORGE FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n11. ACAO RESCISORIA 2004.006.00127 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao ORDINARIA 94.001.099.270-6 9 VARA DE FAZENDA PUBLICA (APELACAO CIVEL 2002.001.26105 17 CAMARA CIVEL) PROTOCOLO: 2004110647 AUTORS: CECILIA GUIMARAES MAIA: SYLVIA VIZEU DE CARVALHO HAMANN ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO 0120015RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. O: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE RELATOR: DES. PAULO CESAR SALOMAO REVISOR: DES. LETICIA SARDAS FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n12. ACAO RESCISORIA 2007.006.00073 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL PROTOCOLO: 200762265 AUTOR: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO 1: DR(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO 0102037RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARAES 0085511RJ REU: TRANSTUR AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FREDERICO MARTINS 0130172RJ RELATOR: DES. PAULO GUSTAVO HORTA REVISOR: DES. PAULO CESAR SALOMAO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n13. ACAO RESCISORIA 2007.006.00238 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao 2004.210.002077-5 INDENIZATORIA PROTOCOLO: 2007188946 AUTOR: SANDRA CRISTINA DO PRADO MARQUES ADVOGADO: DR(a). JEANNE JOSE VICTORINO 0133865RJ REU: TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA 0067077RJ RELATOR: DES. NILZA BITAR REVISOR: DES. LEILA MARIANO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n14. ACAO RESCISORIA 2007.006.00285 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL PROTOCOLO: 2007236525 AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR.(a)RICARDO CARVALHO MORA DE MELLO REU: LEONARDO DE CARVALHO RIVELLO ADVOGADO: DR(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS 0027291RJ RELATOR: DES. LEILA MARIANO REVISOR: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n15. ACAO RESCISORIA 2007.006.00244 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL PROTOCOLO: 2007194409 AUTOR: LUIZ CELSO CABRAL DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MIGUEL 0092019RJ REU: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO LEONARDO VIUDES CALHAO LEAO 0095943RJ RELATOR: DES. PAULO GUSTAVO HORTA REVISOR: DES. PAULO CESAR SALOMAO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n16. ACAO RESCISORIA 2006.006.00268 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. - 7 C. CIVEL PROTOCOLO: 2006247515 AUTOR: JOAO ALBERTO DOS SANTOS LEAL ADVOGADO 1: DR(a). EDERSON DE MELLO SERRA 0008439RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ANDRE SAUER 0113880RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA 0117043RJ REU: MUNICIPIO DE MARICA PROC.MUNIC.: JOSEMIR VELOSO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. VALERIA MARON REVISOR: DES. MARCUS TULLIUS ALVES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n17. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01607 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007315052 IMPTE: PAULO ROBERTO DE SOUZA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL 0105929RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA 0085877RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. TANIA DE SOUSA ELIAS RELATOR: DES. ALEXANDRE H. VARELLA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n18. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01651 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007326778 IMPTE: OSMAR JOSE DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA 0085877RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL 0105929RJ IMPDO 11: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL RELATOR: DES. PAULO CESAR SALOMAO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n19. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01765 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006325568 IMPTE: ESTHER LIMA CAENAZZO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO 0120015RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SE SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO RELATOR: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n20. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01140 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007179054 IMPTES: NEY MEDEIROS COUTO: GUARACY DA SILVA FERRAZ: IRACEMA DE SOUZA LOPES: ADEODATO PEREIRA DA SILVA: LOURDES DA SILVA VILHENA: MARLI DE ALMEIDA LEMOS: JOSE RODRIGUES DE SOUZA: SEBASTIAO PIMENTEL: NEUZA MARIA DO NASCIMENTO: JOAO BAPTISTA LOUZADA: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO: NILTON JOSE CALDAS: ARINA DA SILVEIRA NEVES RODRIGUES: DELZUITA PARANHOS DA CUNHA: WALTER FERNANDES OURIQUES: ALDACYR GUIMARAES HILL: LUIZ QUARESMA DOS SANTOS: OTHON SAYAO DE SOUZA CARUNCHO: WALDOMIR ROCHA: YEDDA LAPER MARQUES: JOSE VIEIRA LEAL: ALGEMIRO JOSE PACHECO: WALTER DE ARAUJO CABRAL: VALDETARO SIMAS: ANTONIO GOUVEA: SERGIO EICHENBERG SILVA: RENIS GABRIEL: LEDA DE MENEZES PIMENTEL: MARCIA SALERNO DE SIQUEIRA: CARLOS ROBERTO FERREIRA: WALTER DOS SANTOS DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD 0007557RJ ADVOGADO 2: DR(a). KLEY OZON MONFORT COURI RAAD 0012172RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO CESAR SALOMAO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n21. PEDIDO DE INTERVENCAO 2008.126.00005 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao 2005.073.002652-7 MANDADO DE SEGURANCA- VARA UNICA DA COMARCA DE GUAPIMIRIM PROTOCOLO: 200856933 REQUERENTE: KELLY MARTINS RAMOS ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ INTERESSADO: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM RELATOR: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n22. PEDIDO DE INTERVENCAO 2006.126.00039 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao RECLAMACAO TRABALHISTA 1179/93 - 2 VARA DO TRABALHO DE PETROPOLIS PROTOCOLO: 2006295929 COMUNICANTE: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1 REGIAO INTERESSADO 1: JOSE CARLOS PLACIDO INTERESSADO 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS RELATOR: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n23. PEDIDO DE INTERVENCAO 2007.126.00030 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao 2007.029.000806-5(MAND.SEG.)1 VARA CIV.MAGE) PROTOCOLO: 2007240636 REQUERENTE: CARLOS CELSO DO AMORIM ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ INTERESSADO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA RELATOR: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n24. PEDIDO DE INTERVENCAO 2008.126.00002 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao RECLAMACAO TRABALHISTA 999/96 - 1 VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO PROTOCOLO: 200847515 COMUNICANTE: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1 REGIAO INTERESSADO 1: MARCOS SABOIA D'OLIVEIRA VASCONCELOS E OUTROS INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO RELATOR: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n25. PEDIDO DE INTERVENCAO 2008.126.00008 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao ACAO CIVIL PUBLICA(2000.052.001413-7)COMARCA DE ARARUAMA PROTOCOLO: 200891926 REQUERENTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MUNICIPIO DE ARARUAMA RELATOR: DES. NAMETALA MACHADO JORGE FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n26. IMPUGNACAO 2007.035.00003 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao ACAO RESCISORIA 275/02 - ORGAO ESPECIAL IMPTE:: MUSEU DE ARTE MODERNA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CYNTHIA PIRES KELLY DOS SANTOS 0110230RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA 0043874RJ IMPGDO:: DALILA BOGADO PEDREIRA ADVOGADO: DR(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO 0006991RJ RELATOR: DES. VALERIA MARON REVISOR: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n27. IMPUGNACAO 2007.035.00008 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL IMPTE:: OLIVEIROS MARQUES DE RAMOS ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS 0082925RJ IMPGDO:: ACIDEA DOS SANTOS ANTUNES ADVOGADO 1: DR(a). VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO 0049219RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALINA DE LUCA THEOPHILO DOS SANTOS 0085834RJ RELATOR: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n28. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00870 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200469282 IMPTE: LIA MARCIA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR(a). ANA PAULA SERAPIAO RELATOR: DES. MARCUS TULLIUS ALVES FUNCIONA: O Ministerio Publico VISTA DES. MARIA HENRIQUETA LOBO E DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n29. ACAO RESCISORIA 2006.006.00175 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL PROTOCOLO: 2006172012 AUTOR: NITEROI PREV ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS DE A C DE B DE M SOARES 0099331RJ REU: ARMANDINA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ RELATOR: DES. LEILA MARIANO REVISOR: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA FUNCIONA: O Ministerio Publico VISTA DES. PAULO CÉSAR SALOMÃO\r\n\r\n30. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01396 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007247630 IMPTE: ANA MARIA DE GUSMAO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA 0099873RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ IMPDO 1: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR RELATOR: DES. MARCUS TULLIUS ALVES FUNCIONA: O Ministerio Publico VISTA DES. LEILA MARIANO E DES. SÉRGIO CAVALIERI FILHO \r\n\r\nSECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM 17 DE JUNHO DE 2008.\r\n\r\n(a) MARIA LUIZA DE A. SANTOS, Secretaria do Tribunal Pleno e Orgao Especial\r\n\r\nId: 568140"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Seção Criminal": {
                                                        "Atos": {
                                                            "568254": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 17/06/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.2446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCEDIMENTO M.P. 2008.00014985 Protocolo: 200895746 IMPTE: DR.JOSE ANDRELINO DE FREITAS (OAB/RJ0092990) PACTE: MARCO AURELIO MARINS AUT.COATORA: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Despacho: MANTENHO O INDEFERIMENTO DA LIMINAR, COMO CONSTA DE FLS. 14. ...\r\n\r\nId: 568254"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Câmaras Criminais": {
                                                            "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "568263": [
                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                        "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). CELSO SILVA DA CRUZ (OAB/RJ 0066281), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 3525/2008 - Processo , oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) MARCELO DA SILVA SOARES,MARCELO FONSECA DE SOUZA. (a)Rosenir Knox Barbosa - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 568263"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Adilson Vieira Macabu Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Roberto Luiz Felinto de Oliveira Des. Katia Maria Amaral Jangutta Des. José Augusto de Araújo Neto": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "568264": [
                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                            "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1501 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20060010330975 Protocolo: 200759157 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ZACARIAS DE SOUZA BARBOZA OUTRO NOME: ZACARIAS DE SOUZA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES RJ0110677 APTE 3: JEFERSON BRITO DE PAULO ADVOGADO: DR(a). GERSON DUARTE DE AMORIM RJ0090176 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, REJEITARAM A PRELIMINAR DE INEPCIA DA DENUNCIA E, NO MERITO, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO, PARA MAJORAR AS PENAS IMPOSTAS AOS ACUSADOS EM 2/5, CONCRETIZANDO-AS EM 3 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO E 20 DIAS-MULTA, PARA CADA UM DELES, EM REGIME FECHADO E NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS DEFENSIVOS, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA APELADA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 568264"
                                                                        ],
                                                                        "568265": [
                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                            "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.7335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/00687-0 E OUTRAS Protocolo: 2007323777 IMPTE 1: Dr.RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG - DEF.PUBLICO IMPTE 2: DANIEL SCHARTH PACTE: ULISSES PARANHOS RODRIGUES (RG:12324221-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.8116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/02695-0 E OUTRA Protocolo: 2007352226 IMPTE: Dr.CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (OAB/RJ123761) PACTE: JEFFERSON CASSIANO DE MORAES (RG:20238875-7) OUTRO NOME 1: JEFERSON CASSIANO DE MORAES OUTRO NOME 2: JEFERSON CASSIANO MORAES OUTRO NOME 3: JEFERSON DE SOUZA NUNES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.1416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080030008134 Protocolo: 200853149 IMPTE: DR.SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (OAB/RJ0132316) PACTE: FERNANDO CRUZ COSTA FILHO AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nQuebra 004. HABEAS CORPUS 2008.059.1656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010028050 Protocolo: 200863320 IMPTE: Dra.JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (OAB/RJ104586) PACTE 1: WESLEY DE OLIVEIRA AQUINO PACTE 2: WELLINGTON PEREIRA DA SILVA PACTE 3: JEFFERSON ANTONIO DA SILVA AUT.COATORA: 31a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.1956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010597754 Protocolo: 200876962 IMPTE: DR. MATUSALEM LOPES DE SOUZA - OAB/RJ 38754 PACTE: ROBERTA LIOI VIEIRA OUTRO NOME: ROBERTA LIOI DE VIEIRA AUT.COATORA: 23 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.2605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE 2005.714.002087-4 (E P.V.O. 2006.711.002666-9; ISE 2006.714.002284-8). 20057110005391 Protocolo: 2008103795 IMPTE: DR.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (DP/1006) PACTE: C.A.L.DA S. FILIACAO 1: CARLENE LIMEIRA FILIACAO 2: LUIZ MOURA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.2715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1999/06101-2 Protocolo: 2008109570 IMPTE 1: DR.MARCO ANTONIO MUNIZ MANHAES - OAB/RJ 148473 IMPTE 2: DR.ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA - OAB/RJ 116808 PACTE: REGINA CELIA DA SILVA GOMES - RG 08332129-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, CONCEDERAM A ORDEM PARA RECONHECER A EXTINCAO DE PUNIBILIDADE DO PACIENTE, PELA PRESCRICAO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.2796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080610015582 Protocolo: 2008112401 IMPTE: DRA RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (OAB/RJ 116.664) PACTE: GUSTAVO DOS SANTOS GUARINO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.442 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20060610011444 Protocolo: 2007004004 APTE 1: WALDIR GRANITO NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO RJ0063023 APTE 2: EDUARDO SALOMAO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA RJ0122380 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR DECISAO UNANIME DERAM PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS PARA EXCLUIR DA CONDENACAO PELO CRIME DO ART. 12 DA LEI No. 6.368/76, O AUMENTO DA PENA OPERADO COM BASE NO ART. 18, INC. III, DA LEI No. 6.368/76, FICANDO, EM CONSEQUENCIA, REDUZIDA A PENA PARA CADA UM DOS REUS, PELO REFERIDO DELITO, A 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO E 50 (CINQUENTA) DIAS-MULTA. AINDA POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE EDUARDO SALOMAO VIEIRA, PARA, COM FULCRO NO ART. 386, INC. VI, DO CPP, ABSOLVE-LO DA IMPUTACAO REFERENTE AO DELITO DO ART. 16, DA LEI No. 6.368/76. POR DERRADEIRO, E DE OFICIO, ESTABELECERAM QUE A PENA PELO DELITO DO ART. 12, DA LEI No. 6368/76 SERA CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME FECHADO, CONSOANTE A NOVA SISTEMATICA JURIDICA, INTRODUZIDA PELA LEI No. 11.464/07.\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3135 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: 20050100011286 Protocolo: 2007142215 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: FABIANO MARCIO FERREIRA BARBOSA APDO 2: LEILSON RODRIGUES CABRAL ADVOGADO: DR(a). RONALDO SODRE LINHARES RJ0002753 Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3475 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: T:347/01 (CO-REUS:01/1275-6, 01/1276-8, 01/12783-5, 01/1275-6, 01/1283-5) 20010060003780 Protocolo: 2007163162 APTE 1: WAGNER ALEX VITERBO DA ROSA ANANIAS OUTRO NOME: WAGNER ALEX VITERBO ANANIAS APTE 2: IVANI DE SOUZA MARINHO OUTRO NOME: IVANIR DE SOUZA MARINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ROMARIO CESAR CRUZ DE SOUZA CO-REU 2: RONALDO LUIZ DA CONCEICAO OUTRO NOME: RONALDO LUIS DA CONCEICAO CO-REU 3: CLAUDIOMIR QUEIROZ CO-REU 4: ALESSANDRO DE OLIVEIRA DAMATO GOMES OUTRO NOME: ALESSANDRO OLIVEIRA D'AMATO GOMES CO-REU 5: NILZA VITERBO DA ROSA ANANIAS OUTRO NOME: NILSA VITERBO DA ROSA ANANIAS CO-REU 6: DEUSENIR DA SILVA SANTOS OUTRO NOME: DEUSENI DA SILVA SANTOS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4816 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060010997600 Protocolo: 2007232674 APTE: RAUL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ FERREIRA DE MATTOS RJ0019591 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO PARA REDUZIR A PENA A 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SUBSTITUINDO-SE DESDE LOGO, POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS: PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E LIMITACAO DE FIM DE SEMANA, ESTABELECIDO O REGIME ABERTO PARA EVENTUAL CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE.\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5340 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: TB 65.582 20060140077481 Protocolo: 2007261185 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: SUELEN DA SILVA CAETANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DA RE E, PELO MESMO QUORUM, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA, CASSANDO A REDUCAO DA PENA LEVADA A EFEITO NO PRIMEIRO GRAU, COM BASE NO PARAGRAFO 4o., DO ART. 33, DA LEI No. 11.343/2006, FIXAR A PENA IMPOSTA A RE - SUELEN DA SILVA CAETANO, EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, A SEREM CUMPRIDOS INICIALMENTE EM REGIME FECHADO E 66 (SESSENTA E SEIS) DIAS-MULTA.\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6175 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20050240030071 Protocolo: 2007311086 APTE: FABIO ANGELO DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6646 Origem: COMARCA DA CAPITAL 41 VARA CRIMINAL Acao: 20062070065810 Protocolo: 2007339868 APTE: LEONARDO DOS SANTOS DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, TAO SOMENTE PARA REDUZIR A PENA APLICADA AO APELANTE PARA 05 (CINCO) ANOS, 11 (ONZE) MESES E 12 (DOZE) DIAS DE RECLUSAO, A SER CUMPRIDA EM REGIME FECHADO E 15 (QUINZE) DIAS-MULTA, NO VALOR UNITARIO MINIMO.\r\n\r\nId: 568265"
                                                                        ],
                                                                        "568267": [
                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/06/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/09976-7 Protocolo: 200772825 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: FELIPE FARIA MARQUES (RG:20.038.045-9) Relator: : DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... INDEFIRO LIMINARMENTE O PRESENTE MANDAMUS...\r\n\r\nId: 568267"
                                                                        ],
                                                                        "568266": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/06/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3093 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070210089432 Protocolo: 2008132193 APTE: ISMAEL GOUVEIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. CONSIDERANDO QUE OS AUTOS VIERAM A 2a. INSTANCIA SEM QUE SE ABRISSE VISTAS AO ASSISTENTE DA ACUSACAO PARA CONTRARRAZOAR O RECURSO, ESTANDO DEVIDAMENTE HABILIDADO, DEFIRO. INTIME-SE O ASSISTENTE DE ACUSACAO PARA APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES AO RECURSO, NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\nId: 568266"
                                                                        ],
                                                                        "568268": [
                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                            "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADILSON VIEIRA MACABU, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 24 DE JUNHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.665 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 2007.004.005206-3 Protocolo: 2007351904 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ROGERIO DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.153 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL Acao: 92.007.000141-5 Protocolo: 200871763 RECTE: ANTONIO CARLOS ALVES XAVIER ADVOGADO: DR(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO 0132081RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.163 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 2007.021.004343-2 Protocolo: 2008068870 RECTE: JOSE ROBERTO DE ASSIS ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SILVAN BALDOMIRO DA SILVA SANTOS 0137432RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2005.050.2516 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 2003.001.117131-0 Protocolo: 2005096907 APTE 1: PAULO SERGIO GOMES DA SILVA APTE 2: WALDIR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA 0028255RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5975 Origem: MAGE VARA CRIMINAL Acao: 2001.029.005872-9 Protocolo: 2006266404 APTE: AILTON PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2987 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.016417-9 Protocolo: 2007135601 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: THIAGO TORRES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3893 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.042.009052-3 Protocolo: 2007182837 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOSE INALDO DE ANDRADE OUTRO NOME: JOSE INALDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA 0098832RJ APDOS: OS MESMOS CO-REU: RODRIGO DE ALCANTARA DELNERO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4126 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2003.042.006574-4 Protocolo: 2007194713 APTE 1: JONAS AUGUSTO CELESTINO ADVOGADO: DR(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA 0041810RJ APTE 2: RODRIGO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: F.S.DE S. FILIACAO 1: GILBERTO DE SOUZA FILIACAO 2: NORMA SUELI SANTOS ALVES Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4190 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.002.003824-3 Protocolo: 2007196390 APTE: ALEX SANDER COELHO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4226 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2003.038.026259-4 2003.038.013446-4 Protocolo: 2007197978 APTE: PAULO HENRIQUE CORREIA ROBERTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALEXANDRE SEVERO DA SILVA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4267 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2006.026.005842-8 Protocolo: 2007203973 APTE: WILLIANS GONCALVES DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5119 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: 2005.078.000648-2 Protocolo: 2007250289 APTE 1: PAULO MARTINS DA SILVA APTE 2: TEREZINHA CLEMENTINO VILAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA 0037221RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6053 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.116461-0 Protocolo: 2007303178 APTE: JOSE ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO 0046375RJ APDO: J.B.L. REPDO: CLAUDIA BARRETO PIRES (MAE) ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO TANUS 0126185RJ Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6817 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.036.003026-0 Protocolo: 2007349627 APTE: ROBSON GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA 0090139RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2008.050.341 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 2003.014.022874-9 Protocolo: 2007374082 APTE: RENATO SOUZA DE ALVARENGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2008.050.473 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.038951-1 Protocolo: 20083669 APTE: EDER PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2008.050.743 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.114733-7 Protocolo: 200813725 APTE 1: SIDNEI DA SILVA APTE 2: ROBSON PEREIRA DA SILVA VERNECK OUTRO NOME: ROBSON PEREIRA DA SILVA VERNEK ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1104 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.002.004824-8 Protocolo: 2008034939 APTE: RONALDO MENDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: R.S.DE O. FILIACAO 1: JONAS ALVES DE OLIVEIRA FILIACAO 2: VAINA FERNANDES SOARES Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1163 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.014.030703-4 Protocolo: 2008039748 APTE: LUIS FERNANDO DOS SANTOS MOTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: G.R.DOS S. FILIACAO 1: JOCELIO DA COSTA SANTOS FILIACAO 2: MARCIA DE OLIVEIRA ROMAO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1762 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.202.008984-2 Protocolo: 2008055316 APTE: RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.402 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2003.711.047443-0 2005.714.001423-0 Protocolo: 2007259459 APELANTE: C.P.T. FILIACAO: VALDETE PEREIRA TAVARES OUTRO NOME: VANDETE PEREIRA TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.81 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.004.180962-5 Protocolo: 2008059664 APELANTE: P.R.DE A.DA S. FILIACAO 1: JURACI SANTOS DE ASSIS FILIACAO 2: ROGERIO MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: WEVESON DA SILVA SOUZA Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.123 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.003222-2 Protocolo: 200881786 APELANTE: L.C.DA C. FILIACAO: MIRIAN DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ROMARIO CRISTIANO DE ANDRADE CO-REU 2: RODRIGO LUIS FERNANDES Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.02184 Protocolo: 2007249285 EMBTE: MARIO AUGUSTO MADUREIRA MEIRELLES GOUVEIA OUTRO NOME: MARIO AUGUSTO MADEIRA MEIRELLES GOUVEIA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES 0093205RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN FELIPE SILVA 0127484RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 568268"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "568269": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/06/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3397 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20070010616631 Protocolo: 2008142726 APTE: CLAUDIO SCHECHTER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS RJ0090073 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"TENDO EM VISTA QUE O APELANTE CLAUDIO SCHECHTER INTERPOS RECURSO DE APELACAO (FL.523),PROTESTANDO PELO OFERECIMENTO DAS RA ZOES NESTA INSTANCIA, INTIME-SE A DEFESA DO APELANTE PARA APRESENTACAO DAQUELAS NA FORMA DO ART.600, PARAGRAFO 4, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.APOS REMETAM-SE OSAUTOS A DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA PARA QUE SEJAM OS MESMOS ENVIADOS, VIA SUPORTE, AO PROMOTOR DE JUSTICA DA 33 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL,PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES AO APELO DEFENSIVO.APOS VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS.\r\n\r\nId: 568269"
                                                                            ],
                                                                            "568270": [
                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                "-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (OAB/RJ 0090073), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 3397/2008 - Processo 2007.001.061663-1, oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) CLAUDIO SCHECHTER. (a)Eliane Nunes da Conceicao - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 568270"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Leila Mª. Rodrigues P. C. Albuquerque": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "568271": [
                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                    "*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140150214 Protocolo: 200835372 IMPTE: Dr.RAFAEL CRESPO (OAB/RJ135390) PACTE: DAVID MANHAES UHL CARNEIRO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.1108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210164806 Protocolo: 200842120 IMPTE: DR(a).FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES (DP/877391) PACTE: E.M.P. FILIACAO: CONCEICAO MARQUES PEREIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.1180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/14223-6 Protocolo: 200844224 IMPTE/PACTE: AMARILIO PEREIRA DE SOUZA (RG:06.494.259-2 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.1198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/04107-6 E OUTRA Protocolo: 200844520 IMPTE: DRA.RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (DP/877428-3) PACTE: ANDERSON ALVES ARAUJO (RG:12.346.986-8 IFP) OUTRO NOME: ANDERSON ALVES DE ARAUJO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.2204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/08100-5 E OUTRA Protocolo: 200886964 IMPTE: DR(a).ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN (DP/836359-0) PACTE: JOSE TARCISIO RIBEIRO FILHO - RG 12135350-2 IFP OUTRO NOME 1: EDUARDO JOSE PAULINO DE OLIVEIRA OUTRO NOME 2: JULIO CESAR MONTEIRO TUDESCO OUTRO NOME 3: LUIZ GOMES FILHO OUTRO NOME 4: MARCOS VINICIUS PAULINO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.2473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.700.019717-2 - PVO:2004.800.092137-2 Protocolo: 200897518 IMPTE 1: DR MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (OAB/RJ 23.550) IMPTE 2: DRA WANESSA FERNANDES RIBEIRO (OAB/RJ 162.119-E) PACTE: JOHN MENDES REIS AUT.COATORA: 2a.TURMA RECURSAL DA CAPITAL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.2726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080070030837 Protocolo: 2008110090 IMPTE: Dr.DENIS DE OLIVEIRA PRACA - DEF.PUBLICO PACTE: EVERTON DE OLIVEIRA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.2732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/01114-3 E OUTRA Protocolo: 2008110215 IMPTE: DR(a).ANA LUCIA FERREIRA (DP/860756-6) PACTE: ANTONIO VAZ PEREIRA NETO - RG 13014033-8 IFP OUTRO NOME 1: ROBSON ALVES DA SILVA OUTRO NOME 2: ROBSON ALVES DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.2910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080540828123 Protocolo: 2008118645 IMPTE 1: DR.EDISON FERREIRA DE LIMA - OAB/RJ 36560 IMPTE 2: DR.LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA FREITAS - OAB/RJ 144011 PACTE: ROBSON CARVALHO PINHEIRO GOMES AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE SAO JOAO MERITI CO-REU 1: BRUNO LOURENCO CAMPOS CO-REU 2: FELIPE SILVA DA COSTA RAMOS Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.3051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/04439-0 Protocolo: 2008128640 IMPTE 1: DRA.GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO - OAB/RJ 25036 IMPTE 2: DR.ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO - OAB/RJ 115648 IMPTE 3: DRA.SIVALNEY GONCALVES MENDONCA - OAB/RJ 124568 IMPTE 4: DR.GUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ - OAB/RJ 135092 PACTE: ANTONIO CESAR DE MORAIS - RG 05378461-7 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.3218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (HC 2008.011.002148-9) 20080110021507 Protocolo: 2008130309 IMPTE: DR.JOSE RICARDO PAES DE ABREU (DP/852719-4) PACTE: ANDREA GAIOSO GUIMARAES OUTRO NOME: ANDREIA GAIOSO GUIMARAES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE CABO FRIO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.3250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070270004121 Protocolo: 2008132743 IMPTE 1: DRA.NILZA PONTES DA CRUZ - OAB/RJ 77429 IMPTE 2: DRA.TANIA MARIA GOULART DE SOUZA - OAB/RJ 137328 PACTE: JULIANA FONSECA COSTA AUT.COATORA: VARA UNICA DE LAJE DO MURIAE CO-REU 1: EDGAR XAVIER DOS SANTOS CO-REU 2: LEANDRO LUIZ DA SILVA CO-REU 3: FERNANDO FERREIRA DA SILVA CO-REU 4: ANDREIA DE SOUZA CO-REU 5: CELSO MIZAEL DIAS CO-REU 6: OZIEL FERNANDES CO-REU 7: JOAO BATISTA FIGUEIREDO DA SILVA CO-REU 8: ROBERTO DA COSTA ANTUNES CO-REU 9: CARLITO GONCALVES MARCOLONGO CO-REU 10: JOSE GERALDO CEZAR CO-REU 11: ROBSON CEZAR DE ARAUJO CO-REU 12: OSVALMIR FERNANDES DA SILVA CO-REU 13: LEONARDO MOREIRA DE OLIVEIRA CO-REU 14: EDVAN ALVES DA SILVA CO-REU 15: JORGE FREITAS DA SILVA CO-REU 16: HAROLDO DOS SANTOS ALVES CO-REU 17: ARTHUR PINTO GABETTO CO-REU 18: JOAO LUIS PEREIRA DA SILVA CO-REU 19: MARCELO CURY AMARO CO-REU 20: MATEUS FERNANDES CO-REU 21: ALEX LEANDRO DE SOUZA CO-REU 22: EVERTON MACHADO DOS REIS CO-REU 23: RENATO COSTA VALERIO CO-REU 24: ADEILSON DA COSTA SILVA Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, denegaram a ordem, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2008.059.3251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070270004121 Protocolo: 2008132750 IMPTE 1: DRA.NILZA PONTES DA CRUZ - OAB/RJ 77429 IMPTE 2: DRA.TANIA MARIA GOULART DE SOUZA - OAB/RJ 137328 PACTE 1: MARCELO CURY AMARO PACTE 2: JOAO LUIZ PEREIRA DA SILVA PACTE 3: JORGE DE FREITAS SILVA PACTE 4: EDGAR XAVIER DOS SANTOS PACTE 5: ROBSON CESAR DE ARAUJO PACTE 6: JOSE GERALDO CEZAR PACTE 7: JOAO BATISTA FIGUEIREDO DA SILVA PACTE 8: ROBERTO DA COSTA ANTUNES PACTE 9: OSVALMIR FERNANDES DA SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA DE LAJE DO MURIAE CO-REU 1: JULIANA FONSECA COSTA CO-REU 2: LEANDRO LUIZ DA SILVA CO-REU 3: FERNANDO FERREIRA DA SILVA CO-REU 4: ANDREIA DE SOUZA CO-REU 5: CELSO MIZAEL DIAS CO-REU 6: OZIEL FERNANDES CO-REU 7: CARLITO GONCALVES MARCOLONGO CO-REU 8: LEONARDO MOREIRA DE OLIVEIRA CO-REU 9: EDVAN ALVES DA SILVA CO-REU 10: HAROLDO DOS SANTOS ALVES CO-REU 11: ARTHUR PINTO GABETTO CO-REU 12: MATEUS FERNANDES CO-REU 13: ALEX LEANDRO DE SOUZA CO-REU 14: EVERTON MACHADO DOS REIS CO-REU 15: RENATO COSTA VALERIO CO-REU 16: ADEILSON DA COSTA SILVA Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2008.059.3270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030240033584 Protocolo: 2008133983 IMPTE: DR.ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE - DP/MAT 877386-3 PACTE: ADRIANA OLIVEIRA DA SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM,MANTENDO A DECISAO QUE CONCEDIA A LIMINAR,NOS TERMOS DO VOTO DA DES.RELATORA.\"\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2008.059.3308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.833.009410-8 20077000624349 Protocolo: 2008135747 IMPTE 1: Dra.THAIS CAMPOS VIEITAS ALVES - DEF.PUBLICA IMPTE 2: PEDRO RAMOS LYRA DA SILVA PACTE: ANA MARIA CORDEIRO DOS SANTOS AUT.COATORA: II TURMA RECURSAL CRIMINAL Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2008.059.3309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060030066660 Protocolo: 2008135732 IMPTE: Dr.ARNALDO BASILIO DE OLIVEIRA (OAB/RJ25923) PACTE: JOSE SERGIO MORAIS DIAS OUTRO NOME: JOSE SERGIO MORAES DIAS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE ANGRA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2008.059.3323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070450034516 Protocolo: 2008135900 IMPTE/PACTE: WESLLEY MOREIRA CRISTOVAM AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE RESENDE CO-REU: RUDSON MOREIRA COELHO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2008.059.3364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/09803-1 Protocolo: 2008137600 IMPTE: ADAMO RICARDO FERNANDES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2008.059.3508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072050018487 Protocolo: 2008146057 IMPTE: MARCOS AURELIO BARBOSA CUNHA (OAB/RJ165.812-E) PACTE: CINTIA RODRIGUES DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL CAMPO GRANDE Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2008.059.3544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070080084786 Protocolo: 2008146816 IMPTE: Dr.MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (OAB/RJ133902) PACTE: ROBERTO MAURICIO DE ABREU AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2008.059.3604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PEDIDO DE PRISAO TEMPORARIA 20080630034314 Protocolo: 2008150451 IMPTE: DR JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (OAB/RJ 83.095) PACTE 1: MARCOS PAULO DIAS DA COSTA PACTE 2: NEEMIAS DIAS DA COSTA AUT.COATORA: 2a.VARA DE TRES RIOS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2008.059.3609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082040045812 Protocolo: 2008150457 IMPTE: DR.JOSE SEBASTIAO GALHARDO (OAB/RJ83.689) PACTE: BRUNO IGOR CASTRO SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL - REGIONAL BANGU CO-REU 1: RODRIGO FREITAS DA SILVA CO-REU 2: ANDRE LUIZ JESUS DE SOUZA CO-REU 3: THIAGO JOSE VIEIRA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2008.059.3671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012444239 Protocolo: 2008152819 IMPTE: DR.FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA - OAB/RJ 111071 PACTE: OSMAR RODRIGO JOAQUIM DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 36 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n024. CONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.38 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20070011639742 Protocolo: 2008127119 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 16a.VARA CRIMINAL CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DO II TRIBUNAL DO JURI CAPITAL INTERESSADO: ANDRE ALCINO VILAS BOAS ALVES DA SILVA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. RECLAMACAO 2008.077.19 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20078410013747 Protocolo: 2008132388 RECLTE: MINISTERIO PUBLICO RECLDO: JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DE MACAE ACUSADO: HERVAN BERNARDINO DA SILVA JUNIOR Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.154 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/11527-3 Protocolo: 200841832 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ERNANI FERREIRA DOS SANTOS (RG:08.359.542-1 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.186 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/07811-8 Protocolo: 2008017421 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELO REIS JUSTINO - RG:12947309-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.282 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/110283 Protocolo: 2008016884 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE PAULO DE OLIVEIRA RG 073657157 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.532 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/04787-7 E OUTRAS Protocolo: 2008094056 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EVERALDO DOS SANTOS FERREIRA (RG.10434039-3) OUTRO NOME: EVERALDO SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.694 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/13286-4 Protocolo: 2008076189 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: OLALEKAN OLUWAFEMI HAMZAT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2008.052.10 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052050015997 Protocolo: 20087919 RECTE: JUIZO DE DIREITO - 1a.CRIMINAL CAMPO GRANDE RECDO: ODINEI FERNANDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE FOI REJEITADA A PRELIMINAR DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO EX-OFFICIO,ARGUIDA NO PARECER DO M.P. EM EXERCICIO NA CORTE,NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.NO MERITO,POR MAIORIA,FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO EX-OFFICIO PARA PRONUNCIAR O RECORRIDO ODINEI FERNANDO DA SILVA NA FORMA COMO DENUNCIADO,SUBMETENDO-O AO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JURI POR CRIME DE HOMICIDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO,VENCIDA A DES.GIZELDA LEITAO TEIXEIRA QUE DESPROVIA O RECURSO INTERPOSTO.\"\r\n\r\n032. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.637 Origem: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: 2007.001.116867-8A 20070011168678 Protocolo: 2007331968 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: MARCIO DE ANDRADE VASCONCELOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH RJ0071859 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA RJ0106258 Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO,VENCIDO O DES.FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO.\"\r\n\r\n033. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.53 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060070022447 Protocolo: 2008012621 RECTE: LUIZ SERGIO PEREIRA OUTRO NOME: LUIS SERGIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO RJ0123125 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.178 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20070011802975 Protocolo: 2008080656 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: CARLOS HENRIQUE SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2005.050.1737 Origem: PARAIBA DO SUL 2 VARA Acao: (469) 20000400005062 Protocolo: 200561720 APTE: JOSE AFFONSO ROMEU OUTRO NOME: JOSE AFONSO ROMEU ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA RJ0083883 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Nos termos do artigo 85, paragrafo 2o., do RITJERJ, fica retificada a presente minuta de julgamento, passando a constar o seguinte resultado: \"Por maioria de votos, deram parcial provimento ao recurso para fixar o regime inicialmente fechado, vencido o Desembargador Relator que absolvia o apelante, expedindo-se mandado de prisao.\"\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4396 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20060370055203 Protocolo: 2007207252 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCELO DA SILVA SOUZA APTE 3: EDMILSON HOVERNECK DA SILVA OUTRO NOME: EDMILSON OUVERNECK DA SILVA APTE 4: MARCIO MUNHAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,DEU-SE PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL E NEGOU-SE O DA DEFESA,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES.RELATOR.\"\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5078 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060020711178 Protocolo: 2007245239 APTE: THIAGO BARROS DA SILVA CHAFFIN DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM RJ0062325 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO RAMON LOMBARDI DE CARVALHO RJ0144925 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JERONIMO DE REZENDE TEIXEIRA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5660 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: 20070710005973 Protocolo: 2007277819 APTE 1: MAURICIO TEIXEIRA JUNIOR APTE 2: JEAN THIERRY POLI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA MODIFICAR O REGIME PRISIONAL DOS REUS PARA INICIALMENTE FECHADO, CORRIGINDO-SE O ERRO MATERIAL CONTIDO NA SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES.RELATOR.\"\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6204 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20060011404097 Protocolo: 2007314893 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CHRISTIAN SIQUEIRA DE ALMEIDA APTE 3: RENATO FERREIRA MACIEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO,NOS TERMOS DO VOTO DA DES.RELATORA.\"\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6408 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070360027134 Protocolo: 2007319870 APTE: BRUNO FEITOZA DE SOUZA OUTRO NOME: BRUNO FEITOSA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JAIME ANGELO NONATO FUSCO RJ0109456 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2008.050.330 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20010011513800 Protocolo: 2007369949 APTE: REINALDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA RJ0090465 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK RJ0107882 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: SERGIO VILAS BOAS ALVES DA SILVA CO-REU 2: ALEXANDRE OSORIO PACHECO Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2008.050.712 Origem: PARACAMBI Acao: 20070390001251 Protocolo: 2008012682 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: VITOR DOS SANTOS PORTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,DEU-SE PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL E NEGOU-SE O DA DEFESA,NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\"\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2008.050.753 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20050011134213 Protocolo: 2008016265 APTE: MARCOS SERRA XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). JOEL CORREA DE LIMA RJ0057338 ADVOGADO 2: DR(a). GLEYSE TATIANA PALMA BATISTA RJ0134638 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2008.050.823 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20070010196137 Protocolo: 2008014197 APTE: CARLOS HENRIQUE MARTINS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). WATER NUNES DA SILVA RJ0054082 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1044 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070080014012 Protocolo: 2008029897 APTE: ALDO DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1056 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20060011241779 Protocolo: 2008028449 APTE: CARLOS ERLI DE MOURA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CARLOS HENRIQUE CASTRO OUTRO NOME: ANTONIO ALBERTO CASTRO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1394 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20060011227096 Protocolo: 2008044179 APTE 1: TELIO LEANDRO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMAO RJ0095263 APTE 2: EMERSON RICARDO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 3: TARCIO ELIAS FALCAO ADVOGADO: DR(a). NELSON SOARES CORDEIRO RJ0066222 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CELSO LUIZ MACIEL Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A UNANIMIDADE,REJEITARAM A PRELIMINAR E NO MERITO,NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES.RELATOR.\"\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1402 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062040103765 Protocolo: 2008048450 APTE: ANDERSON DOS SANTOS MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ANA CLAUDIA DOS SANTOS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1424 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20060630035569 Protocolo: 200859212 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: REGINALDO DA SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). ROSSIMAR CAIAFFA RJ0146525 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,REJEITARAM A PRELIMINAR,DERAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO,NOS TERMOS DO VOTO DA DES.RELATORA.\"\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1629 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: 20060510006566 Protocolo: 2008055358 APTE: MOISES LUCK ADVOGADO: DR(a). MANOEL VEIGA AMARAL RJ0108660 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1634 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20050370002543 Protocolo: 2008057433 APTE: JANSEN GONCALVES GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1672 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070140057277 Protocolo: 2008062178 APTE: ANDRE LUIZ MIRANDA VELEMEN OUTRO NOME 1: ANDRE LUIZ MIRANDA WILLWMEN OUTRO NOME 2: ANDRE LUIZ MIRANDA WILLEMEN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1700 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072030016588 Protocolo: 2008065856 APTE: FLAVIO PINTO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1730 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070080068975 Protocolo: 2008066672 APTE: EDSON WANDERLEY RIBEIRO PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1780 Origem: VASSOURAS 2 VARA Acao: 20060650008079 Protocolo: 2008068805 APTE: VAGNER DA CUNHA DE SOUZA OUTRO NOME: VAGNER CUNHA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1834 Origem: COMARCA DA CAPITAL 41 VARA CRIMINAL Acao: 20062070069966 Protocolo: 2008071619 APTE: ALEXANDRE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: F.M.C. FILIACAO 1: EDILSON BARBOSA CARVALHO FILIACAO 2: CATIA DE MACEDO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1904 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20070020017653 Protocolo: 2008071652 APTE: LUCIANO ANDRADE DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: C.H.R.DE A. FILIACAO 1: CARLOS ALBERTO DE AQUINO FILIACAO 2: MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO ROSA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1907 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20070040877337 Protocolo: 2008070181 APTE: HERLON DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA RJ0019891 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: M.L.DA C.G. FILIACAO 1: LUIZ GONZAGA DA CONCEICAO GOMES FILIACAO 2: LIREGINA MONTEIRO DA CONCEICAO GOMES CO-REPDO. 2: I.B.DA C. FILIACAO 1: MANOEL PINHEIRO COSTA FILIACAO 2: MARLUCE BANDEIRA DE MELO COSTA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1924 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20020010649569 Protocolo: 200876664 APTE: ANDRE MARIO DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1939 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: 20070450009431 Protocolo: 2008074166 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: SHEILA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO RJ0095618 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1940 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072040090785 Protocolo: 200878187 APTE: ALAN LAZARO ALKIMIN DE SOUZA DO ESPIRITO SANTO OUTRO NOME: ALAN LAZARO DE ALKIMIN DE SOUZA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1947 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20040610033460 Protocolo: 2008074003 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JONATAS DE SOUZA PEREIRA OUTRO NOME 1: JONATHAS DE SOUZA PEREIRA OUTRO NOME 2: JHONATAS DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ELOY GONCALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR RJ0135013 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: LUCIANO CARREIRO DA SILVA CO-REPDO. 1: T.R.F. FILIACAO 1: PAULO ROBERTO FERNANDES FILIACAO 2: ROSILENE REGO LEAL CO-REPDO. 2: W.C.DO C.B. OUTRO NOME 2: C.DO C.B. FILIACAO 1: LUIZ CARLOS DE JESUS BARBOSA FILIACAO 2: ANA CLAUDIA DO CANTO DA SILVA CO-REPDO. 3: C.A.A. FILIACAO 1: SEBASTIAO ALVES FILIACAO 2: LENIR MARIANO ALVES Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE REJEITARAM A PRELIMINAR DA DEFESA,DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL,NOS TERMOS DO VOTO DA DES.RELATORA E POR MAIORIA DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO,VENCIDO O DES.FRANCISCO QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO.\"\r\n\r\n063. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1964 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 20070680040198 Protocolo: 2008079287 APTE: GEILSON ANTONIO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1993 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20070010506576 Protocolo: 2008079171 APTE: CARLOS ALBERTO DUARTE MARTINS ADVOGADO: DR(a). MAURILIO PEREIRA MUNIZ RJ0102463 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1994 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20000010859640 Protocolo: 2008079876 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: WILLIAM MARCOS DE SOUZA OUTRO NOME: WILLIAN MARCOS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,DEU-SE PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL E NEGOU-SE O DEFENSIVO,NOS TERMOS DO VOTO DA DES.RELATORA.'\r\n\r\n066. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2064 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060010623322 Protocolo: 200882425 APTE: CARLA CRISTINA REZENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,REJEITARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA DES.RELATORA,EXPEDINDO-SE O MANDADO DE PRISAO.\"\r\n\r\n067. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2200 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 20040110011001 Protocolo: 2008090239 APTE: PABLO DO CARMO BOA MORTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,ACOLHERAM A PRELIMINAR E DECLARARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PENA IN CONCRETO,NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\"\r\n\r\n068. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2254 Origem: MAGE 2 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: 20060750022025 Protocolo: 2008094443 APTE: MARCOS PAULO ALBINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: A.DA S.E. FILIACAO 1: DEJAIME EVARISTO FILIACAO 2: JURACI DA SILA EVARISTO CO-REPDO. 2: P.H.S.DE S. FILIACAO 1: ANTONIO PEDRO NEVES DE SOUZA FILIACAO 2: MARIA DO AMPARO SILVA CAMILO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2548 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420107072 Protocolo: 2008107126 APTE: WALDEMAR BARROSO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO RJ0044767 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO LUIS NEIVA RJ0083322 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,REJEITARAM A PRELIMINAR E NO MERITO,PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES.RELATOR.\"\r\n\r\n070. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.28 Origem: VOLTA REDONDA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20070660114360 Protocolo: 20088627 APELANTE: J.C.B. FILIACAO 1: JOANA DARC CAETANO FILIACAO 2: MESSIAS GONCALVES BASILIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.82 Origem: VOLTA REDONDA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20070660160400 Protocolo: 2008062167 APELANTE: J.L. FILIACAO: NILCEIA DOS REIS LIMA APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL - 1 C. CRIM. 200705001258 Protocolo: 2007281885 EMBTE: MARCELO FARAH ELIAS ADVOGADO: DR(a). KATIA RUBINSTEIN TAVARES RJ0055851 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS INFRINGENTES,NOS TERMOS DO VOTO DA DES.LEILA ALBUQUERQUE,VENCIDOS O DES.RELATOR E A DES.FATIMA CLEMENTE.DESIGNADA PARA O ACORDAO E CONDUTORA DO VOTO A DES.LEILA ALBUQUERQUE.\"\r\n\r\n073. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.24 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - 1 C. CRIM. 200705100069 Protocolo: 2007358559 EMBTE: MARIA DAS GRACAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA,REJEITARAM-SE OS EMBARGOS,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES.RELATOR,VENCIDO O DES.FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO QUE OS ACOLHIA POR SE TRATAR DE CRIME IMPOSSIVEL.\"\r\n\r\n074. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.28 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.1183 Protocolo: 2007326848 EMBTE: ELTON CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,REJEITARAM-SE OS EMBARGOS,NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\"\r\n\r\n075. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.30 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL - 6 C. CRIM. 20070502500 Protocolo: 2007355657 EMBTE: JARDEU ADELINO DA SILVA OUTRO NOME: JARDEL ADELINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,REJEITARAM-SE OS EMBARGOS,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES.RELATOR.\"\r\n\r\n076. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.54 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.2772 Protocolo: 200823992 EMBTE: DAVID JOSE MOREIRA OUTRO NOME: DAVI JOSE MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,NAO CONHECERAM DOS EMBARGOS,NOS TERMOS DO VOTO DA DES.RELATORA.\"\r\n\r\nId: 568271"
                                                                                ],
                                                                                "568273": [
                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 17/06/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.3372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.038.078232-0 (DESM) 20070380373789 Protocolo: 2008138701 IMPTE: Dr.JOSE ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (OAB/RJ44479) PACTE: JORGE ANTONIO BORGES DE MORAES OUTRO NOME: JORGE ANTONIO BORGES DE MORAIS AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REU: MARCELO ANTONIO BORGES DE MORAIS Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...Ante o exposto,determino o ARQUIVAMENTO deste feito,com fulcro no art.31,VIII do RITJERJ.\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.3399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/07797-7 Protocolo: 2008139575 IMPTE: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTE: VALDIR CORREA JUNIOR (RG:13.203.084-2 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O RECURSO, PELA PERDA DO OBJETO, NA FORMA DO ART.31, VIII, DO RITJERJ.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.3460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.004.014428-2 20080040144269 Protocolo: 2008143152 IMPTE: DR.(A)FLAVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO (DP/MAT.852.731-9) PACTE: M.V.R. FILIACAO: MARIA CRISTINA VAZ RODRIGUES AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE IDOSO SAO GONCALO CO-REPDO.: P.R.DE L.S. OUTRO NOME: P.R.DE L.E S. FILIACAO 1: ELIZETE ROSA DE LIMA SILVA FILIACAO 2: PAULO CESAR CARMO DA SILVA Relator: : DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...PELA PERDA DO OBJETO,NA FORMA DO ART.31,VIII,DO RITJERJ.\"\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.3574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010353099 Protocolo: 2008149259 IMPTE 1: Dr.SAULO RAMOS DA SILVA (OAB/RJ116746) IMPTE 2: JOAO BERNARDO LIMA KAPPEN (OAB/RJ157859-E) PACTE: RODRIGO REZENDE OUTRO NOME: RODRIGO RESENDE AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...julgo PREJUDICADO o presente writ,com fulcro no art.31,VIII do RITERJ.\"\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.3605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/02104-3 Protocolo: 2008150453 IMPTE/PACTE: VITOR MARQUES DA SILVA (RG.13236610-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O RECURSO, PELA PERDA DO OBJETO, NA FORMA DO ART.31, VIII, DO RITJERJ.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.3809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080650000814 Protocolo: 2008158872 IMPTE/PACTE: ALEXANDRE LUIZ DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA DE VASSOURAS CO-REU 1: LUIZ CARLOS AUGUSTO CO-REU 2: MOISES DA SILVA RIBEIRO Relator: : DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O RECURSO PELA PERDA DO OBJETO...\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.3831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040014151 Protocolo: 2008159944 IMPTE/PACTE: JOSE RENATO BRITO DOS SANTOS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: : DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE ORDEM DE HABEAS CORPUS,NA FORMA DO ART.31,VIII DO RITJERJ...\"\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.3848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.900.000843-0 20072040014151 Protocolo: 2008160132 IMPTE/PACTE: JOSE RENATO BRITO DOS SANTOS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: : DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE ORDEM DE HABEAS CORPUS,NA FORMA DO ART.31,VIII DO RITJERJ...\"\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1823 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/05093-6 E OUTRA Protocolo: 2007328888 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROGERIO RIBEIRO DE SOUZA (RG.08624182-5) ADVOGADO: DR(a). NELIO CARLOS DO NASCIMENTO RJ0115386 Relator: : DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JUNTE-SE COPIA DO ACORDAO DO PROCESSO 295/2008./... JULGO PREJUDICADO O RECURSO PELA PERDA DO OBJETO...\r\n\r\nId: 568273"
                                                                                ],
                                                                                "568272": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 17/06/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1020 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20070011180149 Protocolo: 2008029845 APTE: DIOGO ALBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTANA RJ0144375 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. RECEBO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\nId: 568272"
                                                                                ],
                                                                                "568274": [
                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                    "-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (OAB/RJ 0101617), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 3586/2008 - Processo 2008.001.000203-5, oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) RODRIGO DOS SANTOS SILVA. (a)Yolanda Maria Miranda e Silva - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 568274"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Roberto Rocha Ferreira Des. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "568278": [
                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                        "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 17/06/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.3025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1998/05954-6 E OUTRA Protocolo: 2008123876 IMPTE: DRA.ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN (DP/836359-0) PACTE: MARCOS PEDROSO ESPINDOLA (RG:10.694.430-9 IFP) OUTRO NOME: MARCOS PEDROSA ESPINDOLA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NADA A PROVER. CUMPRA-SE FLS. 40 - ...AGASALHADO NO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, REPUTO INCABIVEL O PEDIDO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. DE-SE CIENCIA A IMPETRANTE E A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 568278"
                                                                                    ],
                                                                                    "568276": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/06/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.3104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080040101994 Protocolo: 2008124064 IMPTE: DR LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (MAT.1179) PACTE: D.DA S.P. FILIACAO 1: CRISTIANE SOUZA DA SILVA FILIACAO 2: JORGE PEREIRA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DETERMINO A SECRETARIA DA CAMARA QUE REQUISITE INFORMACOES COMPLEMENTARES DA AUTORIDADE COATORA, JA QUE ELA SE OMITIU DE ESCLARECER SOBRE EVENTUAL INTERPOSICAO DE RECURSO DE APELACAO (O SR. SECRETARIO, DE ORDEM, DEVERA ASSINAR O COMPETENTE OFICIO) DE-SE CIENCIA AO IMPETRANTE E A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.3883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080140100057 Protocolo: 2008161205 IMPTE 1: DRA TANIA RIBEIRO DA ROCHA (OAB/RJ 129493) IMPTE 2: DRA EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (OAB/RJ 128.322) PACTE: WAGNER LIMA NUNES AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REU: VICTOR GOMES RITTER Relator: : JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR POIS HA NECESSIDADE DE INFORMACOES. OFICIE-SE. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 568276"
                                                                                    ],
                                                                                    "568275": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/06/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.3883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080140100057 Protocolo: 2008161205 IMPTE 1: DRA TANIA RIBEIRO DA ROCHA (OAB/RJ 129493) IMPTE 2: DRA EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (OAB/RJ 128.322) PACTE: WAGNER LIMA NUNES AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REU: VICTOR GOMES RITTER Relator: : JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR POIS HA NECESSIDADE DE INFORMACOES. OFICIE-SE. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 568275"
                                                                                    ],
                                                                                    "568277": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/06/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.3104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080040101994 Protocolo: 2008124064 IMPTE: DR LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (MAT.1179) PACTE: D.DA S.P. FILIACAO 1: CRISTIANE SOUZA DA SILVA FILIACAO 2: JORGE PEREIRA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DETERMINO A SECRETARIA DA CAMARA QUE REQUISITE INFORMACOES COMPLEMENTARES DA AUTORIDADE COATORA, JA QUE ELA SE OMITIU DE ESCLARECER SOBRE EVENTUAL INTERPOSICAO DE RECURSO DE APELACAO (O SR. SECRETARIO, DE ORDEM, DEVERA ASSINAR O COMPETENTE OFICIO) DE-SE CIENCIA AO IMPETRANTE E A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.3397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070260049387 Protocolo: 2008139484 IMPTE: ALEXANDER PINTO LUZENTE PACTE: SAMUEL DE OLIVEIRA FRAGA AUT.COATORA: 2a.VARA DE ITAPERUNA CO-REU: JOAO PAULO DA SILVA BARBOSA Relator: : JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 14 , ATENDA-SE\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.3883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080140100057 Protocolo: 2008161205 IMPTE 1: DRA TANIA RIBEIRO DA ROCHA (OAB/RJ 129493) IMPTE 2: DRA EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (OAB/RJ 128.322) PACTE: WAGNER LIMA NUNES AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REU: VICTOR GOMES RITTER Relator: : JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR POIS HA NECESSIDADE DE INFORMACOES. OFICIE-SE. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.3977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 99/00881-5 E OUTRAS Protocolo: 2008165865 IMPTE/PACTE: LEANDRO TIMOTEO LIMA DA SILVA (RG:12517538-0) OUTRO NOME: LEANDRO TIMOTEO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR POIS HA NECESSIDADE DE INFORMACOES.OFICIE-SE APOS A DOUTA PGJ\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.4049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082030049909 Protocolo: 2008169039 IMPTE: DRA.MARIA DOS ANJOS CONCEICAO DIAS - OAB/RJ 38067 PACTE: LUIZ CARLOS DIAS PEREIRA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, E COM SUA JUNTADA, EXAMINAREI O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nId: 568277"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Luiz Leite Araújo Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado Des. Antonio Jayme Boente": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "568279": [
                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                            "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.6419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050410005495 Protocolo: 2007286178 IMPTE/PACTE: NILZETE DA SILVA VAZ AUT.COATORA: VARA UNICA PARATY CO-REU 1: CLEA MARIA DO NASCIMENTO CO-REU 2: JANICE MARIA DO NASCIMENTO CO-REU 3: ROBERTA DA SILVA DE SOUZA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM, VENCIDO O DES.LUIZ LEITE ARAUJO QUE A CONCEDIA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.1197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 95/02845-2 E OUTROS Protocolo: 200844490 IMPTE: DRA RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (MAT.877.428-3) PACTE: JOSE SODRE DA SILVA MARINHO (RG.12822226-2) OUTRO NOME 1: CARLOS TOPECA DA SILVA OUTRO NOME 2: MARCO AURELIO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI CONCEDIDA A ORDEM PARA CASSAR A DECISAO QUE REVOGOU O LIVRAMENTO CONDICIONAL PARA QUE OUTRA SEJA PROLATADA APOS A OITIVA DO PACIENTE/APENADO, COM RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.164 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1996/05403-6 Protocolo: 200841840 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: IVAN SILVA SOUZA (RG:07.120.542-1 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O RELATOR QUE O PROVIA PARCIALMENTE PARA AUTORIZAR A PROGRESSAO NA FORMA DA LEI 11464. REDIGIRA O ACORDAO O DES. LUIZ FELIPE HADDAD.\"\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4259 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 20030230180443 Protocolo: 2007199514 APTE: CARLOS ALEXANDRE BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE O PROVIA PARA ABSOLVER O ACUSADO (ART. 386, VI, CPP). DESIGNADO PARA ACORDAO A DES. REVISORA.\r\n\r\nId: 568279"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira Des. Siro Darlan de Oliveira": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "568280": [
                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SETIMA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ALEXANDRE H. VARELLA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 24 DE JUNHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2274 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 98.536.004287-9 Protocolo: 2008094694 APTE: MARCOS WILLIAN DA SILVA PAIXAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2454 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2007.006.100373-8 Protocolo: 2008101295 APTE: FABIO DAFLON DE MUROS OUTRO NOME 1: FABIO DALFLON DE MUROS OUTRO NOME 2: FABIO DALTON DE MUROS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE DA SILVA 0144203RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2475 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 2007.021.020445-2 Protocolo: 2008104507 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: DEBORA ROCHA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ANSELMO LUIS CARDOSO JUND 0110888RJ APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: J.A.G. FILIACAO: MARCILENE ALVES GOMES Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 568280"
                                                                                            ],
                                                                                            "568281": [
                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SETIMA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ALEXANDRE H. VARELLA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 24 DE JUNHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1905 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/029376 Protocolo: 2007328862 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EDAVNDERSON GONCALVES LEITE RG 067981688 ADVOGADO: DR(a). MAURO ARTHUR RIBAS 0035723RJ Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1945 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/01427-3 E OUTRAS Protocolo: 2007348237 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEXANDER BATISTA DOS SANTOS (RG:09.948.083-2 IFP) OUTRO NOME: ALEXANDRE BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.33 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/08895-3 Protocolo: 2008003710 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MICHEL SCHMILOSKI E SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.240 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/13703-9 Protocolo: 2008016895 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: DYEGO VIRTUOSO (RG:21076128-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.558 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/12005-0 Protocolo: 2008094080 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: OZIONILDO DA ROCHA SANTAREM (RG.08187547-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.573 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2007/03636-1 Protocolo: 2008074748 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: HUMBERTO SANTOS DA SILVA (RG:12999925-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.648 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CE:06/10045-7 Protocolo: 2008075934 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WASHINGTON LUIZ VIEIRA - RG:24067467-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.635 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.203.015471-5 Protocolo: 2007346165 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: LINDEMBERG RIBEIRO DOS ANJOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6237 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 2004.004.080249-5 Protocolo: 2007314541 APTE: MARCO ANTONIO PEREIRA FELIX DA SILVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO TROTTA 0112441RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL 0117081RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6270 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 2005.023.010277-1 Protocolo: 2007308261 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: SANDRO LUIZ RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIS LAGO DOS SANTOS 0081588RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CHARLES LUCIANO RODRIGUES BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6604 Origem: MAGE VARA CRIMINAL Acao: 2006.029.004013-0 Protocolo: 2007329973 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCELA NICASSIO EBERMANN OUTRO NOME: MARCELA NICACIO EBERMANN ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA 0034371RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON VINAGRE CARDOSO 0081786RJ APTE 3: JAILSON BRITO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6879 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.004.002252-6 Protocolo: 2007358691 APTE: JOAO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2008.050.55 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL Acao: 2007.014.001531-3 Protocolo: 2007352989 APTE 1: JERRI ADRIANI ALMEIDA CLEMENTE APTE 2: LEANDRO HENRIQUE NASCIMENTO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2008.050.229 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 2003.001.066234-5 Protocolo: 2007365178 APTE: AMELIA TERESA PORTELA MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2008.050.296 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.066.003030-4 Protocolo: 2007368506 APTE: MAXSON WESLEI SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2008.050.483 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.049023-4 Protocolo: 2008003131 APTE: VALTER GLANDER GUEDES DA SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2008.050.603 Origem: SILVA JARDIM Acao: 2003.059.003843-1 Protocolo: 20088566 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JULIANA BUENO VIRGINELLI ADVOGADO: DR(a). CARLOS EMMERICH SERRANO 0058972RJ Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2008.050.604 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.205.008560-2 Protocolo: 2007369037 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOSE SAMPAIO DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO 0095453RJ APTE 3: RUBENS SOARES DE LIMA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2008.050.672 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: 2004.058.000007-0 Protocolo: 20085580 APTE: THIAGO SOARES DO NASCIMENTO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2008.050.704 Origem: PARAIBA DO SUL 2 VARA Acao: 2005.040.000984-4 Protocolo: 200813504 APTE: ANTONIO MAX FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2008.050.756 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2004.038.007949-2 Protocolo: 2008017439 APTE: FLAVIO COSTA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO 0085813RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2008.050.966 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.121041-9 Protocolo: 2008025534 APTE: VALFREDO FERREIRA BRAGA ADVOGADO: DR(a). ODARICO CARVALHO 0020146RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2008.050.968 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2003.203.001840-0 Protocolo: 2008025779 APTE: VILMAR MARTINS ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES 0111044RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2008.050.980 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 2006.031.002656-8 Protocolo: 2008028291 APTE: EDSON NAZARE JARDIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1040 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.052695-6 Protocolo: 2008031545 APTE: ELIASSI MEDEIROS MELGACO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1210 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.004.067917-5 Protocolo: 2008041066 APTE: DI PATRICK SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). UPIRACI FERREIRA 0019487RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1420 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.008159-6 Protocolo: 200851069 APTE: ANA BEATRIZ FERREIRA DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1444 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 2004.037.003145-6 Protocolo: 2008055287 APTE: MARCO AURELIO MAXIMINIO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1485 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL Acao: 2007.014.009671-4 Protocolo: 2008054845 APTE: GREISON DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1613 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.054.007216-6 Protocolo: 2008058498 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: RODRIGO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALDERIO GERARDE BORGES 0074893RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE WELLINGTON FELIX DE LIMA 0132026RJ Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1928 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO (PROC. 6257/99 PRINCIPAL) 99.045.002418-8 Protocolo: 2008074416 APTE: CARLOS CRISTIANO DA SILVA OUTRO NOME: CARLOS CRISTIANO SILVA ADVOGADO: DR(a). JACIR LUZ MARTINS 0140808RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: WILLIAN DIAS DE ALMEIDA CO-REU 2: MARCELI FERREIRA CARNEIRO DE SOUZA CO-REU 3: CARLOS ALFREDO BENEDITO MATOS CO-REU 4: JEFERSON LUIZ SOARES DE OLIVEIRA CO-REPDO.: L.B.DA S. FILIACAO 1: LUIZ BATISTA DA SILVA FILIACAO 2: LUCIA BATISTA DA SILVA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1944 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2007.063.002983-3 Protocolo: 2008075545 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ORCIONE GERALDO PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DOMINGUES 0073102RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2027 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.088940-4 Protocolo: 2008080753 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: TIAGO DA SILVA APDO 2: ROBSON ALEXANDRE MOREIRA DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2057 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.203.001282-0 Protocolo: 200881505 APTE: MAXIMILIANO LEOPOLDO CASE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2227 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.002.007845-9 Protocolo: 200892627 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: RENATO MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.: J.C.DA C.N. FILIACAO: MARIA ELISA RITA DA CRUZ Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2354 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.089696-2 Protocolo: 2008100028 APTE: ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES 0087478RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2404 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.117994-9 Protocolo: 2008103099 APTE: CARLOS EDUARDO GALDINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2613 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.202.001128-4 Protocolo: 2008105569 APTE: GERALDO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.535 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.004090-3 Protocolo: 2007349553 APELANTE: A.D.M.DA S. FILIACAO 1: ELSON MONTEIRO DA SILVA FILIACAO 2: ELIANE DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.64 Origem: SAO PEDRO D'ALDEIA VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2007.055.012203-8 Protocolo: 200834905 APELANTE: M.L.DA S.O. FILIACAO 1: LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA FILIACAO 2: JORGENEIDE DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 568281"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Oitava Câmara Criminal Composição da câmara Des. Maria Raimunda Teixeira de Azevedo Des. Angelo Moreira Glioche Des. Valmir dos Santos Ribeiro Des. Suely Lopes Magalhães Des. Marcus Quaresma Ferraz": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "568282": [
                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                    "*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) OITAVA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 19 DE JUNHO DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2035 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.204.007712-4 Protocolo: 2008082770 APTE: JUSSARA IGNEZ PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 568282"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Câmaras Civeis": {
                                                                                                "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Camilo Ribeiro Rulière": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "568284": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 17/06/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.419 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010493576 Protocolo: 2008080400 AUTOR: ROBSON BORBA MENDES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO RJ0063108 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 57/58: ... RETIFICA-SE A SENTENCA PARA QUE OS JUROS SEJAM COMPUTADOS NA BASE DE 0,5% AO MES... MANTENDO-SE, NO MAIS, O REFERIDO DECISUM.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.56 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20010010102578 Protocolo: 20085545 IMPTE 1: CARLOS CELSO ALMEIDA ALVARES IMPTE 2: SELMA TEREZA DE SOUZA ALVARES ADVOGADO: DR(a). IVAN AFONSO DO CARMO RJ0079797 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 31 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: FLS. 20/21: ... INDEFIRO DE PLANO O PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA... EM CONSEQUENCIA, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO...\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: POSSE E GUARDA C/C REGULAMENTACAO DE VISITA 20082030083075 Protocolo: 2008129630 IMPTE: DANIEL LIMA SALGADO ADVOGADO: DR(a). MARCIA MARIA COSTA MENEZES RJ0056591 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 4. VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 30/31: ... JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MERITO, PELO INDEFERIMENTO DA INICIAL.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31593 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050450034536 Protocolo: 2007324414 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: JOSE MAURICIO DE BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO DE BARCELLOS RJ0021065 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 468: ACOLHENDO AS RAZOES DO PARECER DE FLS. 462/7, CONVERTO O AGRAVO EM RETIDO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32865 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20072090117385 Protocolo: 2007338011 AGTE: GIANI CRISTINA DE LAMARE GIANNINI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER RJ0102861 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA RJ0109357 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: FLS. 68/70: ... CONHECO DO PRESENTE RECURSO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.449 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCIMPETENCIA 20070010478271 Protocolo: 20082915 AGTE: FRANCISCA FLAVIANA MACHADO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: FLS. 37/40: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6516 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20080610002836 Protocolo: 200859796 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO AGDO: LEONARDO ZIMBRAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO RJ0139357 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: FLS. 47/49: ... CONHECE-SE DO PRESENTE RECURSO PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6928 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 990010767102 Protocolo: 200864439 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E RENATO ANET ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 AGDOS: AURELIANO LEAO CLAUDIONOR ANJOS NOVAIS CLIDENALDO DA SILVA CARVALHO CLIDEVALDO DA SILVA CARVALHO ELIAS FERNANDES CABRAL ENILTON ELZOU IWAMOTO JOSE FRANCISCO SILVA MARTINS JOSE MARCOS TAVARES LOPES MARIA LECY MORERNO FERREIRA DE SOUSA TEMISTOCLES DE CARVALHO ANDRADE ADVOGADO: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA RJ0147613 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: FLS. 187/191: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11297 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20080010606550 Protocolo: 2008107357 AGTE: SOLEDU ROCHA MODAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA RJ0137449 AGDO: SANDRA REGINA DE OLIVEIRA Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 55/56: ... RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 37/39, DANDO PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO PEDIDO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12343 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA C/C ARROLAMENTO DE BENS 20082090073141 Protocolo: 2008116619 AGTE: LIANE PAES COELHO FERREIRA PINHEIRO DO SANTOS E S/MARIDO ITAMAR PINHEIRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK RJ0018011 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES RJ0040382 AGDOS: IRENE DE MEDEIROS VIEIRA NILDA REIS VIEIRA DE QUEIROZ JORGE AFFONSO DE QUEIROZ LUCIA MARIA VIEIRA DOMINICINE ESTEVES FERNANDO JOSE ESTEVES ALTAIR VIEIRA LOPES MERENICE LOPES DE MENEZES AIRTON TEIXEIRA DE MENEZES HELENICE LOPES MAIA SILVAL RIBEIRO MAIA ADEMAR VIEIRA LOPES NEIDE VIEIRA SIQUEIRA APPELT ROGERIO APPELT ELIZABETH GUIMARAES LOPES MANOEL FURTADO SACHINO FILHO EDGARD RODRIGUES SELMA VIEIRA DOS SANTOS GERALDO PAULINO DOS SANTOS MARIA TEREZA RIBEIRO VIEIRA ARCANJO ADERLEI JOAO ARCANJO ERLI REIS VIEIRA JUNIOR TEREZA RIBEIRO VIEIRA SUELY VIEIRA GONCALVES SIDNEIA RIBEIRO VIEIRA ARAUJO LEONARDO DA SILVA ARAUJO NETO ERIKA RAMIRO GOMES VIEIRA ROSANGELA VIEIRA SIQUEIRA CARVALHO FERREIRA VILMA MOTTA VIEIRA EDESAN RODRIGUES VIEIRA AMIR VIEIRA SIQUEIRA ECRIERICO RODRIGUES VIEIRA MARIA APARECIDA FERNANDES MAGALHAES ELCIO RODRIGUES VIEIRA NANCY REIS VIEIRA FURTADO Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 88/89: ... RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 68/70, DANDO PROVIMENTO AO AGRAVO NOS TERMOS DO PEDIDO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12595 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: B - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ACAO INDENIZATORIA 20060110086390 Protocolo: 2008118009 AGTE: DEUTSCHE LUFTHANSA A G ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOTA CASSOL RJ0099481 AGDO: SERGIO ALEJANDRO SORIANO ADVOGADO: DR(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA RJ0130123 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: FLS. 73/75: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13320 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20040011255919 Protocolo: 2008125380 AGTE: ERIC HERMANNY ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DIAS BASTOS RJ0125476 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO RJ0125759 AGDO: SOPHIA LYRIO HERMANNY REP/P/S/MAE CYNTHIA DA CUNHA LYRIO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0090306 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.120/124...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13707 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: TB.2408 EMBARGOS A EXECUCAO APENSO A EXECUCAO - TB.21524 970020039253 Protocolo: 2008129315 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 AGDOS: MOFREITA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA HERALDO LIMA RIZERIO ADVOGADO: DR(a). HERALDO LIMA RIZERIO RJ0004269 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 67/68: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13890 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: (TB 19707) DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 920010572890 Protocolo: 2008130909 AGTE: JOAO CORDOVA CENTENO ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES RJ0062123 AGDO: YARA MARIA FONSECA ADVOGADO: DR(a). MARIA REGINA PURRI ARRAES RJ0023647 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 28/32: ... DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14360 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072040045056 Protocolo: 2008136325 AGTE: LUCIA CRISTINA CABRAL MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). CRISTINA WALSH MENDONCA RJ0092515 AGDO: ABMAEL DE JESUS ABREU ADVOGADO: DR(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS RJ0064742 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.235...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE PREJUDICADO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14505 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011217203 Protocolo: 2008137364 AGTE: PERCILIA MARTINS COUTINHO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS RJ0104114 AGDO: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES RJ0072187 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: FLS. 27/31: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14874 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: TB 3591 INVENTARIO 740020002812 Protocolo: 2008140190 AGTE: JANE RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARIA CECILIA CORREA BISCAIA RJ0077127 INTERESSADOS: ESPOLIO DE CECILIA COELHO RIBEIRO DE ALMEIDA REP/P/S/INVENTARIANTE JANE RODRIGUES DE ALMEIDA ESPOLIO DE JOAO BAPTISTA RIBEIRO DE ALMEIDA REP/P/S/INVENTARIANTE JANE RODRIGUES DE ALMEIDA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: 109/110....NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\nQuebra 018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15702 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011763210 Protocolo: 2008148310 AGTE: VERA JUCEMA FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA RJ0082119 AGDO 1: CENTRO DE ESTUDOS DR IVO PITANGUY SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: VERONICA BARRETO Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.26/30...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16162 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20080020181662 Protocolo: 2008153262 AGTE: DANIEL LUIZ LARANJEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA PAGANI DE PAULA RJ0136781 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA LARANJEIRA RJ0137270 ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR CAVALHEIRO FERREIRA RJ0135482 AGDO: MERCADO LIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: FLS. 48/51: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...DEFERINDO O BENEFICIO PLEITEADO...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16388 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080011058826 Protocolo: 2008153374 AGTE: GISELE NUNES DE QUEIROS ADVOGADO: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES RJ0071097 AGDO: VIVO S A Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: FLS. 28/30: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO... DEFERINDO O BENEFICIO PLEITEADO...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16500 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20070012353600 Protocolo: 2008154403 AGTE: ADRIANA APARECIDA PEREIRA TANGERINO OTERO E S/MARIDO JOSE FERNANDEZ OTERO ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA RJ0106396 AGDOS: MAURICIO STAMBOWSKY MARIA ANTONIETA STAMBOWSKY SUZANA STAMBOWSKY RUBEM STAMBOWSKY LEAO STAMBOWSKY MAURICE JEAN BAPTISTE BOUYSSOU ROBERTO BEIRIZ MARTINS ADYR HENRIQUES DUTRA E S/MULHER INAH ALVARENGA DUTRA JANE MARIE BOUYSSOU LAURO HENRIQUES HORACIO MARTIN DE CASTRO ESCALADA MARIA FERNANDA ROCCA DE CASTRO ESCALADA CARLOTA STAMBOWSKY GERSON STAMBOWSKY VIRGINIA P SORIA HENRIQUES SONIA STAMBOWSKY Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 40/42: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16777 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010796344 Protocolo: 2008158599 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). SARI FRANCO RJ0124380 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 AGDO: JAMIL JORGE SIMAO ADVOGADO: DR(a). JAMILE MARIA DE ALCANTARA RJ0075752 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 370/371: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16897 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010026672 Protocolo: 2008160350 AGTE: KELLI CRISTINA PEREIRA SANTOS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO RJ0084964 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DUARTE SCOTT RJ0107975 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 73/76: ... DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17816 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052100082436 Protocolo: 2008168604 AGTE: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES RJ0110389 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA DE OLIVEIRA FERREIRA RJ0135322 AGDOS: JOSE MARIANO REIS CANDIDA SILVA REIS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 68/71: ... DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17921 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010026982 Protocolo: 2008169690 AGTE: DANIEL DOS SANTOS CECCOPIERI ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI RJ0062449 ADVOGADO 2: DR(a). SIMAO CIRINEU DOS SANTOS RJ0028391 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.69/71...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POIS MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.9103 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010617350 Protocolo: 200847490 APTE: JONAS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 61: O ARTIGO 530 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL NAO PREVE O RECURSO DE EMBARGOS INFRINGENTES ALVEJANDO DECISAO MONOCRATICA DO RELATOR DA APELACAO. ASSIM, INADMITO O RECURSO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.14606 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: COBRANCA 20060580024661 Protocolo: 2008075723 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDO: VERA MARIA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO RJ0126062 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 87/88: ... NEGA-SE PROVIMENTO A APELACAO...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.21303 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610054931 Protocolo: 2008113216 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANGELA MARIA DE BARROS ROCHA Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 37: ... DOU PROVIMENTO A APELACAO...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.29484 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO 2000.001.076630-0A 20010010018294 Protocolo: 2008156302 APTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO RJ0105450 APDO: MARIA LUIZA CURY DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA RJ0086160 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.100/102...DA-SE PROVIMENTO AO APELO, PARA ANULAR A SENTENCA COM FULCRO NO ART. 557 PARAGRAFO PRIMEIRO-A DO CPC.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.29493 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000010763600 Protocolo: 2008156304 APTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO RJ0105450 APDO: MARIA LUZIA CURY DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA RJ0086160 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.170/173...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA COM FULCRO NO ART. 557 PARAGRAFO PRIMEIRO-A DO CPC.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.29711 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290362408 Protocolo: 2008158208 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: WALDAIR DE SOUZA Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 29/31: ... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\nId: 568284"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "568283": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 17/06/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060020063302 Protocolo: 2008167478 IMPETRANTE: ANA CRISTINA DUARTE SILVA (DEFENSORA PUBLICA MAT.816955-9) PACIENTE: LUCIANO PINTO DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NITEROI Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 27/28: ... DEFIRO O PEDIDO LIMINAR E DETERMINO O RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISAO. OFICIE-SE...\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004238619 IMPTE: SOCINTER IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ RJ0030832 ADVOGADO 2: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO RJ0045905 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA RJ0070465 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERA LUCIA KIRDEIKO Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 151: DEFIRO FLS. 150.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO POPULAR 20070780005380 Protocolo: 200867774 IMPTE: MAURO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO RJ0125868 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ARMACAO DE BUZIOS Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS. 234: ATENDA-SE AO MP (FLS. 232). (O IMPETRANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 45,99 PARA A INTIMACAO DOS INTERESSADOS.)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4701 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20070010533520 Protocolo: 200842327 AGTES: SANDRO MARIO SOUZA FILHO MARIA LUCIA SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM RJ0019375 AGDO: PAMELA INGRID EVANGELISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 47: DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTICA PARA O PRESENTE RECURSO, EXCLUSIVAMENTE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13071 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990010602162 Protocolo: 2008121538 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME CARDOSO JUNQUEIRA RJ0148670 AGDO: PATRICIA FRANCISCO MARTINS DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO RJ0017429 ADVOGADO 2: DR(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO RJ0021615 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: FLS. 116: 1-A AGRAVADA. 2-O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO SERA APRECIADO DEPOIS DA MANIFESTACAO DA AGRAVADA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13181 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010834740 Protocolo: 2008123701 AGTES: VERGINIA GOMES DA SILVA ANTONIO MARIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: FLS. 44: DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13329 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZACAO 20022020034960 Protocolo: 2008126170 AGTE: MARIA JOSE DUARTE ADVOGADO: DR(a). VALDIR BORGES DOS SANTOS RJ0020399 AGDOS 1: GUAIANAS EMPREENDIMENTOS LTDA GUAJA EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MILTON FLAKS RJ0001614D AGDO 2: EGS EMPREENDIMENTOS ADMINISTRATIVOS LTDA Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: FLS. 27V.: 1-AOS AGRAVADOS. 2-O PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA RECURSAL SERA APRECIADO DEPOIS DE CUMPRIDO O ITEM 1.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13461 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE RETENCAO POR BENFEITORIAS (1997 203006358-4) 20082030128770 Protocolo: 2008122358 AGTE: JOSE ROBERTO GIL FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA RJ0122421 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FOGACA MARTINS FERREIRA RJ0118186 AGDO: APIPUCOS ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA ADVOGADOS 1: DR(a). SERGIO RICARDO DE CASTRO BATISTA RJ0069870 DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA RJ0046538 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Observacao: AO AGRAVADO. (REPUBLICADO POR TER SAIDO NO D.O. DE 12/05/2008 SEM O NOME DOS ADVOGADOS DO AGRAVADO).\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16029 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080280030891 Protocolo: 2008150094 AGTE: IDALINA GIL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO RJ0119779 AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.43.MANTENHO A DECISAO DE FLS. 37 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17063 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ABERTURA REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO 20070610099325 Protocolo: 2008161331 AGTE: VERONICA DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO DUNHAM DE FREITAS RJ0093501 AGDO: MARIA JOSE COELHO REP/P/ ROSA MARIA COELHO ADVOGADO: DR(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA RJ0118129 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 23: 1)SOLICITO AS INFORMACOES. 2)AO AGRAVADO. 3)OUVINDO-SE O MP.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17078 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20080630023407 Protocolo: 2008160722 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: RICARDO CALAZANS MARQUES AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 42: ... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... OFICIE-SE, SOLICITANDO AS INFORMACOES DE ESTILO. APOS, INTIME-SE A PARTE CONTRARIA PARA RESPONDER AO RECURSO, NO PRAZO LEGAL. TUDO PRONTO AO MP.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17286 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20060020740981 Protocolo: 2008163058 AGTE: RRC ASSESSORIA EMPREENDIMENTOS E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA RJ0115009 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA RJ0126530 AGDOS: SERGIO COSTA DA SILVEIRA ANDREA QUEIROZ SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS RJ0077812 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS. 145: ... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ... OFICIE-SE, SOLICITANDO AS INFORMACOES DE ESTILO. APOS, INTIME-SE A PARTE CONTRARIA PARA RESPONDER AO RECURSO, NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17572 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20082030161025 Protocolo: 2008166102 AGTE: ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). VALDIR PAES LOUREIRO RJ0024344 AGDO: WANDERLEY BERNARDINO DE SOUZA Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 45: ... DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. OFICIE-SE PARA QUE VENHAM INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17756 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20072020094177 Protocolo: 2008167941 AGTES: SINVAL FRANCISCO DE CARVALHO SUPERMERCADO 20 VER DE BENTO RIBEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). WELLIGTON LOPES GIRAO RJ0112519 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS RJ0012669 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.66iNDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA POR NAO VISLUMBRAR OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.56223 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 20052050052829 Protocolo: 2007294441 APTE: JAQUELINE 216 VEICULOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MILTON MORAES MARTINS RJ0016185 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT RJ0095160 APDO: REGINA MENDES DA PENHA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CORREA RJ0088794 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 271: TENDO EM VISTA A INTERPOSICAO DE RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2007.002.09786 DESAPENSEM-SE DOS PRESENTES OS AUTOS DO REFERIDO RECURSO INSTRUMENTAL PARA REMESSA A EGREGIA 3a. VICE-PRESIDENCIA PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE. INTIME-SE O BANCO SANTANDER BANESPA S/A PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZOES AO RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO POR JAQUELINE 216 VEICULOS LTDA-ME (PERLA VEICULOS).\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.3821 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011638462 Protocolo: 2008016886 APTES: RODRIGO DE PAIVA FERREIRA RAFAEL DE PAIVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO RJ0113087 APDO: HABITACOES AVEIRENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA RJ0024451 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Despacho: FLS.300: DESENTRANHEM-SE AS PECAS DE FLS.282/298 ...\r\n\r\nId: 568283"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "568287": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 17/06/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.775 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011201190 Protocolo: 2008162569 AUTORS: JANDIRA AUGUSTA AQUINO SODRE KATIA REGINA AQUINO SODRE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA RJ0064279 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ROSA DE OLIVEIRA RJ0118740 REU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...O VERBETE 253, DA SUMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, ORIENTA QUE 'O ART. 557 DO CPC, QUE AUTORIZA O RELATOR A DECIDIR O RECURSO, ALCANCA O REEXAME NECESSARIO'. E O CASO VERTENTE, EM QUE O RECURSO DE OFICIO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E CONFRONTA COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE, DAI NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 994080021080 Protocolo: 2008168332 IMPTE: ALTINO JOSE CARRIJO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO KLOTZ RJ0111036 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO...\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10870 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20030660072859 Protocolo: 2008102701 AGTE: CLAUDIO NUNES NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA RJ0072359 AGDO: CONTINENTAL BANCO S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...CONFERE-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO,PARA, SUPRINDO A OMISSAO DO JUIZO A QUO, RECONHECER O DIREITO DO REU, ORA AGRAVANTE, A GRATUIDADE DE JUSTICA, NOS TERMOS DA LEI 1.060/50 E, CONSEQUENTEMENTE, REFORMAR A PARTE DA DECISAO QUE IMPUTOU AO RECORRENTE A ANTECIPACAO DOS HONORARIOS PERICIAIS, FICANDO DETERMINADO QUE, NO CASO, A LUZ DO DISPOSTO NO ART.33 DO CPC c/c ARTS.3o E 11 DA LEI 1.060/50, A REFERIDA DESPESA DEVERA SER RECOLHIDA APENAS AO FINAL PELA PARTE SUCUMBENTE NO LITIGIO, TENDO EM VISTA SER O RECORRENTE BENEFICIARIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17645 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080011223655 Protocolo: 2008166733 AGTE: MARIA DAS DORES HENRIQUE ADVOGADO: DR(a). MARCIO JOSE SILVA DE ABREU RJ0136277 AGDO: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO AO RECURSO QUANDO A DECISAO RECORRIDA ESTIVER EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE, TAL COMO OCORRE NO CASO. DAI DAR-LHE PROVIMENTO, PARA RECONHECER QUE A AGRAVANTE FAZ JUS AO BENEFICIO DA GRATUIDADE, QUE, TODAVIA, PODERA SER REVISTO EM PRESENCA DE SUPERVENIENTE PROVA EM CONTRARIO, NOS TERMOS DO VERBETE 43, DA SUMULA DESTE TJRJ - ...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17685 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070210014894 Protocolo: 2008166656 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO HENRIQUE DA SILVA RJ0137538 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: RODNEI ASSIS MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA RJ0124295 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DE SOUZA REIS RJ0122194 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"... CIRCUSNTANCIA QUE ME LEAVA A, DESDE LOGO, PROVER O RECURSO PARA FIM DE FIXAR OS HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 2.500,00 ( DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS)...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17772 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010484261 Protocolo: 2008168120 AGTES: CARLOS ALBERTO RODRIGUES RODRIGO BERNARDINO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC ORDENA AO RELATOR QUE NEGUE SEGUIMENTO A RECURSO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17776 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010672841 Protocolo: 2008168162 AGTE: TERESINHA MOREIRA BORBA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MORAIS ALVES RJ0123845 AGDO: BANCO REAL ABN AMRO BANK Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR AO AGRAVADO QUE APRESENTE OS EXTRATOS BANCARIOS DA AUTORA DA ACAO, REFERENTE AS CONTAS MENCIONADAS NA INICIAL, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 200,00.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17785 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070011514131 Protocolo: 2008168044 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO RJ0110803 AGDO: ROGERIO HENRIQUE DECAT KARFUNKELSTEIN ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA RJ0079803 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE FERREIRA DA SILVA RJ0135117 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17836 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070011641529 Protocolo: 2008168555 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 AGDO: ALESSANDRO FRANCISCO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS RJ0124476 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...PROVIMENTO PARCIAL...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17841 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 20070010721906 Protocolo: 2008168622 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA RJ0112297 AGDOS: SIMONE DE AMORIM ANTONIO RICARDO DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). SORAYA DE SOUZA NEVES RJ0057458 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A PROVER O RECURSO MANEJADO CONTRA DECISAO QUE CONFRONTA COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA DETERMINAR A EXCLUSAO DO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, EM LIQUIDACAO, DO POLO PASSIVO DA ACAO PROPOSTA PELOS AGRAVADOS.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17844 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20060011476965 Protocolo: 2008168621 AGTES: RONALD COSTA NAPOLEAO DO REGO MARCELO COSTA NAPOLEAO DO REGO ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA RIBEIRO DE OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO RJ0144221 ADVOGADO 2: DR(a). DJALMA CARDOSO LEITE PI0001654 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONELLA DA CUNHA PALADINO DE SOUZA RJ0133066 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...LOGO, NAO SE TRATANDO DE DECISAO ABRANGIDA PELA EXCECAO PREVISTA NO ALUDIDO DISPOSITIVO LEGAL, CONVERTO EM RETIDO O AGRAVO. REMETAM-SE AO JUIZ DA CAUSA.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17854 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20080210085222 Protocolo: 2008168289 AGTE: BANCO PECUNIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA CALACHE ALVES RJ0116638 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA RJ0133570 AGDO: DIOGO SILVA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17975 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210377358 Protocolo: 2008170000 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: CRISTIANE DE GERVASIO SALLES ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO RJ0130521 ADVOGADO 2: DR(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA RJ0126139 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS...CONFERE-LHE PROVIMENTO PARA REFORMAR A PARTE DA DECISAO QUE IMPUTOU A ANTECIPACAO DOS HONORARIOS PERICIAIS A EMPRESA RE...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.27375 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20072050013222 Protocolo: 2008145900 APTE: MARIA LUCIENE VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ABADESSA RODRIGUES RJ0045704 APDOS: FRANCISCO MATTOS ARAUJO MARIA ZILDA VIEIRA MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.30283 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO DE COBRANCA 97.001.143861-4 20060011338957 Protocolo: 2008160742 APTE: ROBERTO RODRIGUES E S/MULHER MARTHA REGINA DALLA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES MACHADO MATIAS MG0050788 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RAYMUNDO PEREIRA MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). IAN BARBOSA SANTOS RJ0140476 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA RJ0078459 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...NEGAR SEGUIMENTO, O QUE ORA FACO, CONFIRMANDO, NA INTEGRA O ILUSTRE JULGADO RECORRIDO.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.30297 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070870035311 Protocolo: 2008161760 APTE: ROGERIO RICARDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...NEGAR-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.30307 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060046803 Protocolo: 2008160809 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: MIGUEL SARQUIS AIEX Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.30414 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20072060037788 Protocolo: 2008161628 APTE: JOSE CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CREMILDA LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO MATEU PERES RJ0057391 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.30431 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062040148256 Protocolo: 2008160829 APTE: ROSEMARY PINHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA CORREA RJ0074322 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA RJ0133226 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, CAPUT, DO CPC MANDA - VERBO NO IMPERATIVO - O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.30502 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 20060011186768 Protocolo: 2008160737 APTE: WALDYR DE ARAUJO SILVA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO SIQUEIRA RJ0088075 APDO 1: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK RJ0129718 APDO 2: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, CAPUT, DO CPC MANDA - VERBO NO IMPERATIVO - O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO QUE CONFRONTE COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.30571 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20050210156490 Protocolo: 2008164266 APTE: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 ADVOGADO 3: DR(a). CINTIA DA SILVA RIBEIRO RJ0136343 APDO: LEONARDO LUIS GONCALO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BENTO PEREIRA RJ0079866 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO RJ0080386 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.30667 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 1413/94) 20010011311813 Protocolo: 2008162271 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROGERIO LEITE LOBO APDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: DR(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES RJ0094948 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.30834 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20062080086389 Protocolo: 2008163062 APTE: HILDEBRANDO MURTA FILHO ADVOGADO: DR(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES RJ0048165 APDO: ROBAJA COMERCIO DE ACESSORIOS E SERVICOS DE AUTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO RJ0015023 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"... TAL CIRCUNSTANCIA, ATRAINDO A ESPECIE A REGRA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, AUTORIZA AO RELATOR A,DESDE LOGO, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, O QUE ORA FACO....\".\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.30896 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010657384 Protocolo: 2008164938 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 APDO: CLERICE LUIZ DE AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE RJ0123588 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA VAN HOOGSTRATEN RJ0106858 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E, DE OFICIO, EXCLUO DA SENTENCA O CAPITULO CONDENATORIO ATINENTE AO PLANO BRESSER (JUNHO DE 1987).\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.30959 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20070610039511 Protocolo: 2008163405 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: HILARIA LUCAS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...O ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE RITOS MANDA - VERBO NO IMPERATIVO - O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.30971 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011695022 Protocolo: 2008164404 APTE: SOLEDU ROCHA MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA RJ0137449 APDO: SERGIO XIMENES DE SOUSA Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A PROVER O RECURSO IMPOSTO CONTRA DECISAO QUE CONFRONTA A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, TANTO A VISTA DOS PRECEDENTES REFERIDOS NAS RAZOES RECURSAIS, QUANTO NAQUELES JA FIRMADOS NESTA CAMARA (VG, AI N. 2006.002.10805). DAI DAR PROVIMENTO AO RECURSO, PARA QUE, ANULADA A SENTENCA, SE DE CURSO AO PROCESSO AO ABRIGO DA GRATUIDADE DE JUSTICA, CUJA PRESUNCAO JURIS TANTUM (VERBETE 39, DA SUMULA DESTE TRIBUNAL) NAO RESULTOU ELIDIDA PELOS ELEMENTOS VINDOS AOS AUTOS, TENDO, AO CONTRARIO, SIDO POR ESTES REBUSTECIDA.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.31057 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010168427 Protocolo: 2008164422 APTE: LUIS CLAUDIO DA SILVA CRUZ ADVOGADO: DR(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU RJ0138266 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.31067 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072080114200 Protocolo: 2008164994 APTE: JOEL MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 APDO: CONDOMINIO BARAO DE JAVARI Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\".\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.31139 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20070720013875 Protocolo: 2008164956 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO RJ0068635 APDO: JOSE MAURICIO DA SILVA MONTE MOR ADVOGADO: DR(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA RJ0133833 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, PELO DISPOSTO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REDUZIR A VERBA COMPENSATORIA PARA R$ 5.000.\"\r\n\r\nId: 568287"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "568285": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 17/06/2008\r\n\r\n001. RESTAURACAO DE AUTOS 2008.022.27 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 200700155367 Protocolo: 2008137322 REQTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA RJ0050159 REQDO: GILSON ANTONIO CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). REMI MARTINS RIBEIRO RJ0047151 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"A LIGHT S/A, SOBRE OS HONORARIOS.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070420110024 Protocolo: 2007255910 IMPTE 1: CLEUSA MARIA REZENDE FURTADO IMPTE 2: DULCE DE OLIVEIRA ESTEVES ADVOGADO: DR(a). LAIRA REZENDE FURTADO RJ0136572 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS IMPDO 3: EXMO SR SECRETARIO DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS IMPDO 4: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: DR. SEBASTIAO LUIZ OLIVEIRA MEDICI Relator: : DES. LEILA MARIANO Despacho: \"CITE-SE O MUNICIPIO DE PETROPOLIS, NA PESSOA DE SEU PREFEITO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO DE FAZER CONSISTENTE NO ENQUADRAMENTO DAS IMPETRANTES NA FORMA DO ACORDAO DE FLS.100. INTIME-SE PARA PAGAMENTO NA FORMA DAS PLANILHAS (FLS.139/166), SOB PENA DA MULTA DE QUE TRATA O ART.475 J DO CPC.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7569 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: 20040010680945 20040010680945 Protocolo: 200870980 AGTE: LUCIA RIBEIRO DE BITTENCOURT SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). AFONSO ROGERIO GOMES RJ0049565 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"AS PARTES SOBRE AS INFORMACOES\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14605 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 990020144600 Protocolo: 2008138299 AGTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA VIAN FORAIN RJ0109127 AGDO: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASCEFER ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CIDRA RJ0023643 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Despacho: \"1- RETIRE-SE DA PAUTA. 2- ESCLARECAM AS PARTES, COMPROVANDO-A, A NATUREZA DO CREDITO DO INSS, ENTREMENTES, SOLICITE-SE TAMBEM AO JUIZO AGRAVADO OS MESMOS ESCLARECIMENTOS.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17752 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 990011284160 Protocolo: 2008168185 AGTE: ANTONIO CARLOS COIMBRA KENSKI ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA RJ0019110 AGDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"... 2 - CONFIRO AO RECURSO A EFICACIA SUSPENSIVA REQUERIDA, POR VISLUMBRAR RISCO DE QUE, DA DECISAO RECORRIDA, POSSA ADVIR LESAO DE DIREITO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO... 4 - INTIME-SE A PARTE RECORRIDA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, V, DO CPC, COM A REDACAO DA LEI N. 11.187/05.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17826 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072100079510 Protocolo: 2008168620 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: ANTONIA CELIA TEIXEIRA FURTADO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES RJ0081110 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS RJ0132219 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"... 2 - CONFIRO AO RECURSO A EFICACIA SUSPENSIVA REQUERIDA, POR VISLUMBRAR RISCO DE QUE, DA DECISAO RECORRIDA, POSSA ADVIR LESAO DE DIREITO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, A VISTA DE QUE O PRINCIPIO DA CONTITUIDADE DOS SERVICOS PUBLICOS CONHECE LIMITES NA EVENTUAL EXISTENCIA DE IMPEDIMENTOS DE ORDEM TECNICA OU DE SEGURANCA DAS INSTALACOES (LEI N. 8.987/95, ART. 6, P. 3, I)... 4 - INTIME-SE A PARTE RECORRIDA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, V, DO CPC, COM A REDACAO DA LEI N. 11.187/05.\"\r\n\r\n007. ACAO RESCISORIA 2007.006.397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA - 1 VARA CIVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA 20032100009753 Protocolo: 2007338319 AUTOR: PAULO EDISON SANTANA SOUTHGATE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA RJ0041549 ADVOGADO 2: DR(a). EUDOXIO DE AZEREDO RJ0048844 REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO EUNICE ADVOGADO 1: DR(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA RJ0038642 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AURECILA GAMBOA DA SILVA RJ0052904 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"AGUARDE-SE INICIATIVA DO EXEQUENTE.\"\r\n\r\nId: 568285"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "568289": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 17/06/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.301 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO - TB: 16429 890370127429 Protocolo: 2008053931 AUTOR: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA RJ0071058 REUS: ESPOLIO DE NECYLO JOSE DOURADO BRITO REP/P/SEU INVENTARIANTE OTON JOSE MEDEIROS BRITO MARIA EUGENIA DE MEDEIROS BRITO ADVOGADO 1: DR(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO RJ0004130 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO MEYER DE OLIVEIRA RJ0101814 Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: ... DESTA FORMA, CONSIDERANDO-SE O ABANDONO DA CAUSA POR PARTE DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO, POR MAIS DE 12 (DOZE) ANOS - TORNANDO, INCLUSIVE, CADUCO O DECRETO EXPROPRIATORIO, NOS TERMOS DO ART. 10, DO DECRETO-LEI N. 3365/41 - DENOTATIVO DE DESISTENCIA DA DEMANDA, CORRETA A SENTENCA DE EXTINCAO DO PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO. PELO EXPOSTO, CONFIRMA-SE A SENTENCA, EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34958 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO - EM AUTOS DE ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 1997.001.016973-5 20070012129334 Protocolo: 2007358689 AGTES: FRANCISCO CORREA DA SILVA MARIA ZILDA REIS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA RJ0115401 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA REIS MONTENEGRO RJ0126436 AGDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS SP0124510 AGDOS 2: A C CORREA & CIA LTDA ANTONIO CARLOS CORREA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR RJ0070559 ADVOGADO 2: DR(a). ARY DE ANDRADE GASPAR RJ0013477 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ....A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO PARAGRAFO 1o.-A, DO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA O FIM DE DEFERIR A SUSPENSAO DA EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL QUE O PRIMEIRO AGRAVADO MOVE EM FACE DOS SEGUNDOS AGRAVADOS, APENAS COM RELACAO AO CITADO IMOVEL E ATE A SENTENCA FINAL A SER PROFERIDA NOS EMBARGOS DE TERCEIRO, RATIFICADA A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO DEFERIDA AO PRESENTE RECURSO NO ITEM TRES DA DECISAO DE FLS. 251.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11675 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20080510001500 Protocolo: 2008108811 AGTE: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES RJ0111759 AGDO: ANGELA MARIA IZIADOURA SILVA ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS RJ0115736 ADVOGADO 2: DR(a). ARY MACHADO BARCELOS RJ0109124 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: CONSIDERANDO QUE A EMINENTE MAGISTRADA QUE PROLATOU A DECISAO AGRAVADA A RECONSIDEROU, ESTE AGRAVO PERDE O OBJETO, RAZAO PELA QUAL O JULGO PREJUDICADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13111 Origem: MARICA 1 VARA Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20080310011376 Protocolo: 2008121404 AGTE: ROCILDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE FRANCISCO CARDOZO RJ0104766 AGDO: RENATO TRISTAO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO RJ0117532 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL RAMOS MOURA RJ0056917 ADVOGADO 3: DR(a). NEWTON CARLOS DA ROCHA MAGALHAES RJ0136336 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ... DESTA FORMA, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS A VARA DE ORIGEM PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS. I-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15336 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010575566 Protocolo: 2008145701 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LIMA DRUMOND ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 AGDO: ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO RODRIGUES Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA DETERMINAR O DIFERIMENTO DO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS JUDICIAIS PENDENTES PARA O FINAL DO FEITO ORIGINARIO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16836 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REVISAO CONTRATUAL 20080630023481 Protocolo: 2008158710 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ADARLY PEREIRA CANDIDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA DEFERIR A CONTINUIDADE DOS DESCONTOS, LIMITADOS TODAVIA A R$ 420,00 POR MES, E PARA FIXAR A MULTA POR DESCUMPRIMENTO EM R$ 1.000,00, PARA CADA OCORRENCIA DE DESCONTO EM VALOR SUPERIOR AO DEFERIDO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17462 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO 20070010476936 Protocolo: 2008164971 AGTES: MONTE CASTELO IDEIAS LTDA LUCIANA MOREIRA CESAR DE LA PENA ADVOGADO: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES RJ0089127 AGDOS: ESPOLIO DE YONE DE PAULA E SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIO DE PAULA E SILVA CABRAL MARIO DE PAULA E SILVA CABRAL ALITTA DE PAULA E SILVA PEREIRA VIANNA ADVOGADO: DR(a). RONALDO ORLOWSKI RJ0087506 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA CONDICIONAR A DESOCUPACAO VOLUNTARIA E O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO A PRESTACAO DE CAUCAO, NA FORMA DO ART. 64 DA LEI 8.245/91, ADMITINDO A INCIDENCIA DA GARANTIA SOBRE O PROPRIO IMOVEL DADO EM LOCACAO OU SOBRE OS VALORES DOS ALUGUERES DEVIDOS.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.2015 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060018711 Protocolo: 2008006244 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE VICENTE PEREIRA FERNANDES JUNIOR RJ0122125 APDO: NEYDE BRITO RAMOS ADVOGADO: DR(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO RJ0142651 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ... POR TAIS RAZOES, REJEITO AS PRELIMINARES SUSCITADAS E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.2037 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011556705 Protocolo: 2008007251 APTE: JAQUELINE RIBEIRO SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). NOEMY TITAN GUIMARAES RJ0088653 APDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ... DIANTE DE TAIS PONDERACOES, APLICO O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO ART. 557 DO CPC E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.3885 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20072030075957 Protocolo: 2008015368 APTES: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA CRUZ REP/P/S/INV CLAUDIA COSTA DA CRUZ CARLOS ALBERTO GOUVEIA DA CRUZ REP/P/S/INV CLAUDIA COSTA DA CRUZ ELZA GOUVEIA DA CRUZ REP/P/S/INV CLAUDIA COSTA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO DAQUER RJ0063779 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.8834 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010759247 Protocolo: 2008046782 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 APDO: ADELIA PANTANA DA PONTE ADVOGADO: DR(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO RJ0119464 Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.11460 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011106405 Protocolo: 2008060604 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES RJ0122935 APDO: JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS ADVOGADO: DR(a). OLIVIO SILVA NETO RJ0062287 Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.11907 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011226150 Protocolo: 2008063591 APTES 1: MARINILIA GALDINO DA SILVA NARCIZO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AOS RECURSOS, PARA FIXAR COMO PADRAO PARA CONVERSAO DO VALOR INDENIZATORIO O SALARIO MINIMO DA DATA DA DECISAO, APLICANDO-SE CORRECAO MONETARIA DESDE ENTAO E JUROS A PARTIR DA CITACAO, NA FORMA DO ARTIGO 405 DO CODIGO CIVIL.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.13211 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070010267247 Protocolo: 2008070316 APTE 1: MOACIR FONTES FILHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APTE 2: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA CHRISTINA OLIVEIRA RAMOS RJ0141205 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... POR TAIS RAZOES, COM BASE NO ART. 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS INTERPOSTOS, MANTENDO INTEGRA A SENTENCA GUERREADA.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.14102 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010997933 Protocolo: 2008075058 APTE: DEOCLECYO LEAL SOARES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO RJ0135542 ADVOGADO 2: DR(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS RJ0068125 APDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PORTANTO, IMPUNHA-SE, DE FATO, A IMPROCEDENCIA DO PEDIDO. PELO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.16084 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060011643366 Protocolo: 2008086509 APTE: ANTONIO DE PADUA MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO RJ0052909 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADAO RJ0040093 APDO: FRANCISCO ROCHA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA RJ0023177 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA MARTINS PEREIRA RJ0027707 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO DPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, AO TEMPO EM QUE REJEITO A IMPUTACAO DE LITIGANCIA DE MA-FE ASSACADA CONTRA O APELANTE.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.17405 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010306861 Protocolo: 2008090720 APTE: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: SUELI JULIAO BARRETO LEONEL ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CONHECO O RECURSO E DOU PROVIMENTO DE MOLDE A REFORMAR INTEGRALMENTE A SENTENCA GUERREADA, ACOLHENDO A PRESCRICAO ARGUIDA E JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, IV DO CPC. CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, ESTES FIXADOS EM 10% DO VALOR DADO A CAUSA, OBSERVANDO-SE, ENTRETANTO, DADA A GRATUIDADE DE QUE A MESMA DESFRUTA, O DISPOSTO NO ART. 12 DA LEI N. 1.060/50.\r\n\r\nId: 568289"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "568288": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 17/06/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001166609 IMPTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO CARLOS DE FIGUEIREDO NETO SP0120050 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REMETAM-SE OS AUTOS E. TERCEIRA VICE-PRESDIENCIA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21352 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011449765 Protocolo: 2006270967 AGTE: RCNR CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA RJ0097550 ADVOGADO 3: DR(a). MESSOD AZULAY NETO RJ0059092 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Despacho: CONSIDERANDO OS MOTIVOS INDICADOS PELA AGRAVANTE (FLS. 601), DEFIRO, POR UMA SESSAO, O PEDIDO DE ADIAMENTO DO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESIGNADO PARA 19/06/08. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3511 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 20042080079719 Protocolo: 200831670 AGTE: DARVIN DE BARROS FILHO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ANTUNES RAYOL RJ0058827 AGDO: PAULO ALBERTO CAIRO GOMES Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. ESCLARECA A AGRAVANTE, FACE AO REQUERIMENTO DE INTIMACAO POR OFICIAL DE JUSTICA (FLS. 77), SE O AGRAVADO POSSUI ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS DE ORIGEM (LIQUIDACAO DE SENTENCA). 2. NA HIPOTESE DE NAO POSSUIR O AGRAVADO ADVOGADO, PROCEDA-SE COMO REQUERIDO AS FLS. 77. 3. APOS, CERTIFIQUE A SECRETARIA QUANTO A EVENTUAL APRESENTACAO DE RESPOSTA AO AGRAVO, REMETENDO OS AUTOS EM SEGUIDA AO MINISTERIO PUBLICO, COMO JA DETERMIANDO. 4.PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6365 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20030011346789 Protocolo: 200858742 AGTE: WALTER PAULO GUIMARAES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEICAO RJ0096901 AGDO: SUZANA REGIS BENTO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MONTANO LACAZ RJ0078460 Relator: : DES. RICARDO COUTO Despacho: DO TEOR DAS INFORMACOES PRESTADAS PELO JUIZO E DA PETICAO DE FLS. 41/42, VERIFICA-SE A POSSIBILIDADE DE TER SIDO ESTE AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DECISAO QUE JA FOI OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2008.002.2283, DISTRIBUIDO AO E. DESEMBARGADOR ANTONIO EDUARDO R. DUARTE. ATRAVES DE CONSULTA AO SISTEMA INFORMATIZADO DESTE TRIBUNAL, TEM-SE QUE O REFERIDO AGRAVO FOI JULGADO NA FORMA DO ART. 557 DO CPC. ASSIM, VISANDO A REALIZACAO DO CORRETO JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DESTE RECURSO, E EVITAR-SE A PROLACAO DE DECISOES CONFLITANTES, DETERMINO A APENSACAO DESTES AUTOS AO DO AI N. 2008.002.2283. APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11694 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20072090060442 Protocolo: 2008110788 AGTE: ANA CRISTINA CAMARA TAVARES ADVOGADO: DR(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA RJ0089155 AGDOS: VERA MARIA DE ALMEIDA BASTOS GOMES RENAN BASTOS GOMES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA RJ0115892 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: SOLICITE INFORMACOES AO JUIZO INCLUSIVE ANTE A ALEGACAO DA AGRAVANTE DE QUITACAO DA DIVIDA CONSIDERANDO A CONFISSAO DE DIVIDA FIRMADA PELAS PARTES. AOS AGRAVADOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15764 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20080010859396 Protocolo: 2008147389 AGTE: MATEUS CONSIDERA DE UZEDA BARBOSA REP/P/S/MAE GLAUCIA CONSIDERA DE UZEDA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). INES GUILHON DE ARAUJO RJ0070262 AGDO: RICARDO JOSE GOUVEIA BARBOSA Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... ASSIM, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO PARA FIXAR OS ALIMENTOS EM 10 SALARIOS MINIMOS ANTE O FUNDAMENTO ACIMA. COMUNIQUE-SE AO JUIZO. AO AGRAVADO. APOS, AO MP.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16592 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070011028315 Protocolo: 2008157126 AGTE: VICENTE NONATO PIRES DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANA LUISA DIAS DE LIMA RJ0117776 AGDO: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA FAETEC PROC. EST.: RAUL TEIXEIRA Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... ASSIM, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, PARA SUSPENDER A DECISAO LIMINAR. SOLCITE INFORMACOES. A AGRAVADA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16999 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080040133089 Protocolo: 2008161123 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: VALDEMIR CARDOZO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATA PORTO PIRES RJ0132302 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: .....MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ARTIGO 527, II DO CPC. POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17106 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20080020155171 Protocolo: 2008161786 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 AGDOS: CARLOS ANTONIO DA SILVA NAVEGA WAGNER ALONSO LOPES ADVOGADO: DR(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0001520 INTERESSADO: DIAGRAMA BORGO DEL BOSCO LTDA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ....MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ARTIGO 527, II DO CPC. POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17198 Origem: SAO PEDRO D'ALDEIA VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20070550132007 Protocolo: 2008162335 AGTE: VIRGINIA KFURI MAMOS ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO RJ0080857 AGDO: LEONARDO SILVEIRA FARIA ADVOGADO: DR(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI RJ0056513 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: .....MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ARTIGO 527,II DO CPC. POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17259 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011157377 Protocolo: 2008163436 AGTE: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S A AVIANCA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA ESTEVAO LIMA DIAS RJ0151294 AGDO: UMA INTERNACIONAL REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). ZORAIDE AMARAL DE SOUZA RJ0004793 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ....MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ARTIGO 527, II DO CPC. POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17376 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010112150 Protocolo: 2008163647 AGTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: JOSE CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO RJ0109486 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: NAO TENDO A SENTENCA DETERMINADO O QUE A DECISAO AGRAVADA DETERMINOU, PARECE HAVER RISCO DE DANO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, MENOS PELO VALOR PECUNIARIO E MAIS PELA SUBMISSAO DA PARTE A POSSIVEL AFRONTA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. DESTARETE: CONFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO PARA SUSPENDER A EXECUCAO DA DECISAO AGRAVADA; VENHAM AS CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL; COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, COMUNIQUE-SE AO MM JUIZO A QUO, DO QUAL DISPENSO INFORMACOES.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.5135 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010072147 Protocolo: 2008025258 APTE: CESAR DOS PRAZERES PINTO NORDI ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR HUGO DO CARMO RJ0010845 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME SCOTT RJ0059350 APDO: ALICE GIRSAS ADVOGADO 1: DR(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI RJ0051077 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA VIANA DE ALCANTARA RJ0038325 Relator: : DES. RICARDO COUTO Despacho: J-SE. RETIRE-SE DE PAUTA. PROCEDA-SE A HABILITACAO DO ESPOLIO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.21431 Origem: ITAOCARA Acao: ORDINARIA 20050250028139 Protocolo: 2008114228 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS RJ0026058 APDO: ALVINA DE SOUZA BORGES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- ACOLHO A PROMOCAO DA ILUSTRE DRA. PROCURADORA DE JUSTICA LANCADA AS FLS. 91. DE FATO A DEMANDADA REFERE-SE A BENEFICIO PREVIDENCIARIO E NAO ACIDENTARIO. 2- POR CONSEGUINTE, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A DOUTA 1-VICE-PRESIDENCIA PARA QUE SEJAM OS MESMOS ENCAMINHADOS AO EG. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2 REGIAO, SEDIADO NESTA CAPITAL, POSTO A SUA COMPETENCIA PARA JULGAMENTO DESTE RECURSO.\r\n\r\nId: 568288"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "568290": [
                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                    "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 24 DE JUNHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.408 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.087570-3 Protocolo: 2008078748 AUTORS: ZELIA MARIA REINALDO SOARES REJANE BAPTISTA SOARES JANE LUCIA BAPTISTA SOARES ADVOGADO: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO 0096593RJ REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA AUTOR: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32782 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.065507-7 Protocolo: 2007337528 AGTE: VIVIANE BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS 0109091RJ AGDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE 0121258RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10172 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.090045-0 Protocolo: 200896327 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ AGDO: NIZETE PESSANHA ANTONETTI ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA 0091271RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.35626 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: TB-16956 INDENIZATORIA 2001.038.000737-1 Protocolo: 2006170717 APTE: CRISTIANE SILVA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ASSOCIACAO PRO MATRE ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI 0025387RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.62116 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: RESTITUICAO DE ARRAS 2006.072.000241-3 Protocolo: 2006298393 APTES: ZILDA BORGES DOS SANTOS JORGE BORGES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE 0105626RJ APDO: ELIENAI SILVA BALDEZ ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE 0119192RJ ADVOGADO 2: DR(a). RANDOLPHO NIR LOPES 0065914RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.25937 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 2003.210.005549-0 Protocolo: 2007128674 APTE: MARINA LOPES FRANKLIN FERRY ADVOGADO 1: DR(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA 0111769RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA FRANKLIN SEIXAS ARAKAKI 0140220RJ APDO: MARCELO DE SOUZA DUTRA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO 0086669RJ INTERESSADO: HUGO LOPES FRANKLIN DUTRA, MENOR Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.38280 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 98.001.089724-0 Protocolo: 2007191422 APTE: RENATO ELIAS CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA 0127454RJ ADVOGADO: DR(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY 0117921RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.45279 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.207.005432-1 Protocolo: 2007227211 APTE: ALDA MARIA DE BARROS GALVAO ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ APDO 1: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS 0074126RJ APDO 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.46666 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.203.015189-1 Protocolo: 2007232030 APTE: ROSIMERE APARECIDA NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO BARRETTO FIGUEIREDO 0120901RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES 0119499RJ APDO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.49861 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2001.001.131707-4 Protocolo: 2007254320 APTES: SELMO DA COSTA MENDES NEUZA VERGETTE DA COSTA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA 0103649RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL VERGETTE DA COSTA 0125294RJ APDOS: ANTONIO SERGIO CHICO DE MARINS TELMA LASMAR GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA 0014228RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSENELY NAZARETH CARDOSO FERREIRA 0060670RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.50943 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.028326-2 Protocolo: 2007259966 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA 0080687RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDO: ADILSON LOPES ALCANTARA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.52978 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.166007-8 Protocolo: 2007277926 APTE: CIRO DE OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE 0085003RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE GOMES LIMA 0108626RJ APDO: CASA DIVINA PROVIDENCIA ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS 0037512RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.53728 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.014.021600-4 Protocolo: 2007282418 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: OSVALDO LUIZ FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO BARRETO GUIMARAES 0125567RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON GERALDO PEREIRA BASTOS 0122142RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.58187 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.028.004208-4 Protocolo: 2007306005 APTE: VALENTIM AUGUSTO D'ALMEIDA NETO ADVOGADO 1: DR(a). GUALTER SCHELES JUNIOR 0093212RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUALTER SCHELES 0037768RJ APDO 1: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APDO 2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES 0073480RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS 0099715RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.58450 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.001.141345-0 Protocolo: 2007308206 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA 0077904RJ APDO: ANTONIO JOSE SANTOS LOURENCO ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.58542 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.014.021160-2 Protocolo: 2007306556 APTES: ROBERTO CARLOS CORREA DA CONCEICAO MARIA DE FATIMA MARCELINO DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES 0116083RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALCINO NUNES DE SOUZA 0121299RJ APDO: ATREVIDA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS 0084303RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS 0102723RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.58782 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2000.002.010140-4 Protocolo: 2007308470 APTE: JORGE RIOS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA 0048664RJ ADVOGADO 2: DR(a). WELLINGTON DE SOUZA 0087564RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOBELLO ADVOGADO 1: DR(a). JALCYR GOMES SADER 0002815RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM SILVEIRA NOGUEIRA 0029142RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.58802 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.208.007612-8 Protocolo: 2007309406 APTE: CLAUDEMIR MOZER DE SALES ADVOGADO: DR(a). BELGIO LINO FERREIRA 0020871RJ APDO: ALESSANDRA MOTTA COUTO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA 0063570RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINE ROSEIRA 0144938RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.69120 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: (28365) ACIDENTARIA 90.054.001097-7 Protocolo: 2007367244 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO 0131538RJ APDO: JOAO MATHIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GLEYDSTONE GOULART DA FONSECA 0052527RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.1366 Origem: SAO SEBASTIAO DO ALTO Acao: INDENIZATORIA (TB-4484/04) 2004.056.000090-7 Protocolo: 2008005568 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 4: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ APDO: CLAUDIO STANEK LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.3992 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.041177-0 Protocolo: 2008019140 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX DA SILVA PIRES 0017018RJ APTE 2: LIGIA DA SILVA CARVALHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO 0122760RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA LIMA TORRES 0103262RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.5648 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2004.023.002313-3 Protocolo: 2008028207 APTE: MUNICIPIO DE TANGUA PROC.MUNIC.: CARLOS DIMITRIUS MANGEON RAMPASSO APDO: ELIANA MIRANDA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA 0078528RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.6540 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: CONDENATORIA 2007.001.078290-7 Protocolo: 2008032640 APTE: ERIKA CRISTINE DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR 0112601RJ APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA BELMONTE MOLINO 0257050SP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.7128 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO DE LOCACAO CUMULADA COM INDENIZACAO E OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.080805-0 Protocolo: 2008037712 APTE 1: NEUDA MARQUES PERY DE LINDE ADVOGADO 1: DR(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR 0067019RJ ADVOGADO 2: DR(a). ED WILSON LINO DA SILVA 0132595RJ APTES 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL VESPER S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI DE SA 0108986RJ ADVOGADO 3: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.7281 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.211.001432-4 Protocolo: 2008037015 APTE 1: ADRIANA FERREIRA DE MOURA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ APTE 2: VIACAO VILA REAL S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA 0109805RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.8386 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: EMB.DE DEVEDOR (2005.210.009842-0 EXECUCAO) 2006.210.002317-3 Protocolo: 2008043224 APTES: ELOY SIMOES REPRESENTACOES LTDA ME LUCIANO DOS SANTOS SIMOES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES 0120006RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO AGNESE LANNES 0115085RJ Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.8967 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 94.002.003380-3 TB-20096 2002.002.021031-3 Protocolo: 2008046996 APTE: NITEROI PREV PROC.MUNIC. 1: GELTA MOREIRA BARBOSA PROC.MUNIC. 2: JURANDYR DA SILVEIRA APDO: MARIA JORGE PEREIRA HELMOLD ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA 0050615RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA 0015163RJ Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.9149 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.014.024859-5 Protocolo: 2008046774 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE DE FREITAS REIS 0111778RJ Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.9713 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.002639-5 Protocolo: 200849285 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ APTE 2: LIESIO DA SILVA GUIMARAES (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ADRIANA GUIMARAES AREBOLA 0115399RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.10594 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.001.127437-1 Protocolo: 2008056178 APTES: MANUEL JOSE FERNANDES BRAGA MARCELO JOSE FERNANDES BRAGA ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA ARAUJO 0107151RJ APDO: CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO ADVOGADO: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO 0110969RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.11624 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2004.004.019061-1 Protocolo: 2008060922 APTE: CARLOS AUGUSTO CABRAL DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO 0066820RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA 0066451RJ ADVOGADO 3: DR(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY 0090281RJ APDO: M V DA VEIGA BAR M E ADVOGADO 1: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL 0049450RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE FERNANDES MOTTA 0101072RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.11875 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO N. 2006.001.017359-6) 2006.001.062892-7 Protocolo: 2008063286 APTE: ESPOLIO DE MARIA APPARECIDA BUENO TAVARES REP/P/S/INV ANA CHRISTINA TAVARES CALDARAZZO ADVOGADO: DR(a). DIONISIO ANTONIO FURTADO DE MELO 0086690RJ APDO: NELSON ROBERTO DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA FERREIRA SILVA 0101729RJ Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.11999 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.045.003820-0 Protocolo: 2008062746 APTE: TAP AIR PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA 0026812RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA 0106653RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO CRAVO DO VALE 0130839RJ APDOS: FLAVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO ANA CRISTINA SILVA DE LEMOS ADVOGADO: DR(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES 0080548RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.12214 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.086209-0 Protocolo: 2008064555 APTE: EDVINO DO AMARAL MARTINS ADVOGADO: DR(a). NADYR AMORIM FERREIRA 0137497RJ APDO 1: LOJAS RIACHUELO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON 0103458RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR 0126810RJ APDO 2: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ROSA BATTAGLIN 0058265RS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.12541 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO DE ALUGUEL 2005.001.085346-5 Protocolo: 2008066945 APTE 1: AUGUSTO CANALINI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO 0076877RJ APTE 2: WANIA MARIA DELGADO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.12795 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: TB 8950 - INDENIZACAO 99.004.011699-3 Protocolo: 2008067171 APTE 1: ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ APTE 2: JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0140598RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.12914 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.007441-7 Protocolo: 200867738 APTE: SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO 0074122RJ APDO: UBIRAJARA ALVAREZ LEITE ADVOGADO: DR(a). RICARDO COULAMY 0104122RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.13235 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.211.004243-5 Protocolo: 2008068815 APTE: IRACI SABINO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). REGIANE NEVES VIEIRA PERRET 0128721RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO 0034756RJ APDO: CELSO JOSE SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO LEMOS DO NASCIMENTO 0135409RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI 0118536RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.13612 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2002.063.003015-0 Protocolo: 2008071174 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ APDO: VALDIR JOSE SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS 0079528RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS 0056217RJ Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.13657 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.212.002557-6 Protocolo: 2008073201 APTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA ADVOGADO: DR(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO 0066104RJ APDO: VALDO DARLAN RESENDE CONSTANCIO ADVOGADO: DR(a). JULIANO BIZZO NETTO 0132796RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.14236 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.120954-9 Protocolo: 2008075271 APTE: MARIA CRISTINA CRUZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA 0111585RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER 0097238RJ APDO: SEMEG SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES 0085276RJ Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.15648 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.204.012298-0 Protocolo: 2008082749 APTE: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS 0074126RJ APDO: VANIA VILMA PIRES ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO OLIVEIRA DA COSTA 0135036RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.16082 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: COBRANCA 2007.022.000758-8 Protocolo: 2008081124 APTE: ROBERTO MARCIO TEOFILO ADVOGADO: DR(a). MOISES MOREIRA CARREIRO 0119468RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.16636 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.020871-1 Protocolo: 2008089142 APTE 1: MONICA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA SANTOS RIBAS 0133433RJ APTE 2: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.16662 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.029064-6 Protocolo: 2008089145 APTE 1: CRISTINA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APTE 2: AMERICAN AIRLINES INC (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO 0107215RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO 0147046RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.16840 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.004779-0 Protocolo: 2008091742 APTE: FRANCISCO GILDEMAR DANIEL FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA 0095729RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO 0096127RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA 0108869RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.18212 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.104471-0 Protocolo: 2008096858 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDO: LYDIA LIBION ADVOGADO: DR(a). INES MARIA IANNI RODRIGUES 0130965RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.18489 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.025843-0 Protocolo: 2008098566 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDO: AUREA DE SOUZA RIBEIRO DIAS ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO 0139186RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.18779 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.007440-4 Protocolo: 2008100399 APTE: MARIA DE LOURDES SILVA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR 0128597RJ APDO: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA TOSCANO DE MENEZES 0087071RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.19730 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.018225-4 Protocolo: 2008104501 APTE: LUIZ ALFREDO DE ABREU FIALHO ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA 0054549RJ APDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE RAMOS CAMPANA 0128809RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE 0011684RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.20083 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.002647-2 Protocolo: 2008103539 APTE 1: FABIO LUIZ SOUZA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL 0100528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA SPRINGER DA SILVA CARMO 0099954RJ APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO 0070855RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ 0010295DF APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.20922 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.029497-9 Protocolo: 2008110502 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDO: ERICA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI TORRES BIBA 0037010RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.21287 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.028516-0 Protocolo: 2008113243 APTE 1: PREZUNIC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO LEONARDO DOMINGOS 0116164RJ APTE 2: GETERLUCIO RODRIGUES DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.22928 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.085867-3 Protocolo: 2008122588 APTE: IOLANDA COUTINHO MARTINS BALZARINI ADVOGADO: DR(a). ROBERTO GATTI 0100036RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.23281 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2006.054.006389-8 Protocolo: 2008123835 APTE: JOSE DE SOUZA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS 0087679RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS 0101839RJ APDO: ESPOLIO DE ANTONIO D'OLIVEIRA REP/P/S/INV DIRCE GUIMARAES D'OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EUNICIO RIBEIRO PEREIRA 0020485RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA 0073872RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.23300 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.101389-8 Protocolo: 2008125400 APTE: MARIA FERREIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.23330 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.121776-0 Protocolo: 2008124782 APTE 1: BANCO LLOYDS TSB S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO 0002602ARJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE LISBOA MADLUM 0100575RJ APTE 2: KEILA NUCLECIA RODRIGUES VIEIRA DA SILVA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARIZA AUGUSTO MENDONCA 0087517RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE AUGUSTO MENDONCA 0086769RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.23571 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.004.007304-0 Protocolo: 2008126254 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ APDO: FRANCISCO SILVERIO FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA 0094627RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA GARCIA DE ABREU 0127745RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n059. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.013240-8 Protocolo: 2007348947 EMBTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0086032RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA 0092828RJ EMBDO: NEUZA VIANNA RODRIGUES DA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO 0047917RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA 0012900RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nId: 568290"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Paulo Mauricio Pereira": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "568291": [
                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                        "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200845942 IMPTE 1: MIKAEL SAMMA ARAUJO ROCHA REP/P/S/MAE GABRIELLE SAMMA ARAUJO ROCHA IMPTE 2: BRENDA DA SILVA FLORINDO RANGEL TEIXEIRA REP/P/S/MAE BEATRIZ DA SILVA FLORINDO IMPTE 3: LUISA VITORIA DO NASCIMENTO ALMEIDA REP/P/S/PAI FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO IMPTE 4: KETELLEN NASCIMENTO MARTINS REP/P/S/MAE PATRICIA VIDAL SOUZA NASCIMENTO IMPTE 5: ANA LUIZA EBRAICO DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ANA PAULA OLIVEIRA EBRAICO ADVOGADO: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE, JULGARAM PROCEDENTE O PEDIDO, CONCEDENDO A ORDEM PERSEGUIDA.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1797 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070290049006 Protocolo: 200815851 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA RJ0071159 AGDO: ROSANGELA GOMES DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\" AGTE: MUNICIPIO DE MAGE\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9694 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060240019077 Protocolo: 200890637 AGTE: SEPETIBA TECON S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME, COM APLICACAO DE MULTA DE 2% SOBRE O VALOR DA CAUSA.\" AGTE: SEPETIBA TECON S.A\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12602 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070020712471 Protocolo: 2008118309 AGTE: WILSON CARNEIRO ARAGAO ADVOGADO: DR(a). ANDRESSA ALVES FROES CARVALHO RJ0105738 AGDO: WINNIE BELLO ARAGAO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE RJ0034952 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" REJEITARAM OS EMBARGOS DECLARATORIOS. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: WILSON CARNEIRO ARAGAO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14486 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011810443 Protocolo: 2008137270 AGTE: REJANE DE FATIMA PARADA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS RJ0119681 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\" AGTE: REJANE DE FATIMA PARADA DA SILVA\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.68165 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCOES FISCAIS = EF 5996/99,EF 2259/98 E EF 1257/96). 20020010277496 Protocolo: 2007361970 APTES 1: VERA MARIA DE ALMEIDA BASTOS GOMES RENAN BASTOS GOMES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BAPTISTA DE RESENDE CERNIGOI RJ0001651 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA RJ0100298 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\" AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.69832 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20032090029980 Protocolo: 2007370561 APTE 1: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 APTE 2: CAMILA NAVARRO GARCIA BAEZ REP/P/SEU GENITOR FRANCISCO RICARDSO FREIRE BAEZ ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA RJ0055781 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE VIEGAS MARTINS RJ0081748 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO 1. RECUSO E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO 2. RECURSO.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.5409 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20040010549300 Protocolo: 2008027438 APTE: CELINA ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO RJ0103913 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \" REJEITARAM OS EMBARGOS DECLARATORIOS. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: CELINA ALVES DA SILVA\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.9957 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20050080081603 Protocolo: 2008051816 APTES: DIEGO DE FIGUEIREDO DOS SANTOS REP/P/S/MAE VERONICA LUCIANA LIMA DE FIGUEIREDO DOUGLAS FIGUEIREDO DOS SANTOS REP/P/S/MAE VERONICA LUCIA LIMA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA DA SILVA SILVEIRA RJ0106676 APDO: ISRAEL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GELSON DE SOUZA SANTOS RJ0116147 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.11831 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 859/98) 20000010019533 Protocolo: 2008062445 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOS: CELIA VIRGINIA DE MEIRA LIMA LILIA REGINA DE MEIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN RJ0065229 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO HECHTMAN RJ0100433 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\" AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.16941 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010767960 Protocolo: 2008090989 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG APDO: CAMILA RAMOS CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PIRES RJ0097039 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO CORDEIRO LIMA RJ0036241 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\" AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.17861 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 4275/99 20020010306265 Protocolo: 2008095737 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\" AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.26282 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010931634 Protocolo: 2008140463 APTE 1: FORMADE COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA ALVES DE MARIA RJ0026002 APTES 2: ESPOLIO DE DJALMA SOARES DE CARVALHO (RECURSO ADESIVO) NOEMIA DA SILVA DE CARVALHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA RJ0118826 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO 1. RECURSO E NEGARAM-NO AO 2. APELO.\"\r\n\r\nId: 568291"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "568296": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 17/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11256 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070780019808 Protocolo: 2008106464 AGTE: COTEPA ENGENHARIA LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA COSENZA DE CARVALHO DE OLIVEIRA E CRUZ RJ0149450 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES RJ0087905 AGDO: JOAO BARBIERI SOBRINHO E S/MULHER MARIA CELIA NUNES BARBIERI ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ QUADROS MACHADO RJ0110451 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .......LOGO FRENTE A IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSAO DE MATERIA DE MERITO JA DECIDIDA POR INTERMEDIO DE EMBARGOS DE DECLARACAO ESTREME DE DUVIDA RESTA SUA IMPERTINENCIA.....PELA QUAL NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART.557 DO CPC C.C ARTIGO 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17303 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032030113444 Protocolo: 2008163625 AGTE: CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE D'ELIA RJ0072295 AGDO: THAIS VALVERDE COELHO REP/P/S/MAE RUTH FERREIRA VALVERDE ADVOGADO: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO RJ0110969 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .....EX POSITIS E POR MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA E PRINCIPIOS DE DIREITO RECOMENDAM....NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17525 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 20060020094372 Protocolo: 2008164470 AGTE: TANIA OLIVEIRA DOS SANTOS DE NORONHA ADVOGADO: DR(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA RJ0004390 AGDO: JOAO CARLOS LEITE DE NORONHA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR RJ0095849 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO ...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17779 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012364906 Protocolo: 2008168228 AGTE: SCOOTER VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LUIZ PINTO LEMOS RJ0137519 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO RJ0090721 ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO RJ0129388 AGDO: THAIS GOUVEIA MILESI ADVOGADO: DR(a). ARNALDO CORREA MILESI RJ0122964 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"..,NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.9511 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: DIVORCIO 20030780007056 Protocolo: 2008050326 APTE 1: KARINA MACHADO MONTEIRO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA RJ0047758 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO VITORINO RJ0052105 APTE 2: CARLOS HENRIQUE MONTEIRO RODRIGUES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\" (EMBGTE: KARINA MACHADO MONTEIRO RODRIGUES.)\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.23050 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 20060011107315 Protocolo: 2008123257 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDO: CELINA DAS CHAGAS VILELLA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .......EX POSITIS E POR MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA E PRINCIPIOS DE DIREITO RECOMENDAM E CONSIDERANDO A DETERMINACAO DO ART.557 DO CPC BEM COMO O DISPOSTO NO ART.31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE EGREGIO TRIBUNAL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.29939 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20080510005591 Protocolo: 2008159359 APTE: CIDIOMAR GONDORO PATRICIO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS RJ0115736 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 APDO: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO 1: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES RJ0111759 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR RJ0135338 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. ...\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.30010 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010790722 Protocolo: 2008159665 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES RJ0107414 APDO: BRENO ALVES LOPES ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES RJ0019356 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE APELACAO...\"\r\n\r\nId: 568296"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "568292": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 17/06/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20070540031000 Protocolo: 2008169048 IMPETRANTE: MERICIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA OAB RJ128492 PACIENTE: ELSON OLIVEIRA DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" VENHAM AS INFORMACOES DA AUTORIDADE COATORA, POI QUE COM INICIAL NAO SE APRESENTAM ELEMENTOS SUFICIENTES PARA O EXAME DA LIMINAR PRETENDIDA. ... OFICIE-SE COM URGENCIA...\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200539027 IMPTES: JOSE CARDOSO TAVORA FERNANDO NUNES BRIGAGAO ALEXANDRE DI GREGORIO BRIGAGAO PAULO DE ARRUDA GOMES LUIZ VICENTE LADEIRA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL RJ0097087 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL RJ0100927 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS JOSE VIGNE AMARAL RJ0121781 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" PUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FLS. 227.\"(AGUARRDE-SE POR MAIS 60 DIAS.)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15823 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE RECLAMACAO TRABALHISTA 20080010422360 Protocolo: 2008147415 AGTES: MARILDA MANHAES SIQUEIRA ADALBERTO MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY RJ0089266 AGDO 1: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). SORAYA RAMOS DE OLIVEIRA RJ0145914 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE FIRMINO DE MENDONCA RJ0046880 AGDO 2: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO RJ0014388 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO RJ0028308 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: ANOTE-SE NA AUTUACAO O NOME DOS ADVOGADOS DAS AGRAVDAS, ... INDEFIRO OEFEITO SUSPENSIVO ... AS AGRAVADAS PARA AS CONTRA-RAZOES. ...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17813 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010201560 Protocolo: 2008168558 AGTE: NEUROSURGICAL COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR SALOMAO FILHO RJ0129234 AGDO: MEDICAL TRADE DE MARICA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO RJ0102190 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \" APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO APOS AS INFORMACOES DO JUIZO A QUO. OFICIE-SE SOLICITANDO-AS. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. COMPROVE O RECORRENTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO C.P.C.\"\r\n\r\n005. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2008.012.18 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO - 4 C. CIVEL 200803800001 Protocolo: 2008155757 IMPGTE: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A ADVOGADO: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO RJ0030915 IMPGDO: MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO S A Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- A IMPUGNADA.2-...\"\r\n\r\n006. ACAO RESCISORIA 2006.006.319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO 20010020198074 Protocolo: 2006297442 AUTOR: TERESA CRISTINA DE MORAES BEZERRA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA RAMOS RJ0112253 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES RJ0117133 REUS: ESPOLIO DE ADELINO NOGUEIRA FERNANDES JOSELI GUIMARAES DE BARROS Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.4443 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO C/C ALIMENTOS 20060010338342 Protocolo: 2008020375 APTE: AMAURY DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PEREIRA CARNEIRO RJ0130752 APDO: MEIRE MARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO MOREIRA RJ0059182 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA RJ0060134 Relator: : JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"OFICIE-SE COMO REQUERIDO.\" (OFICIO NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS AGUARDANDO ADVOGADO PARA RETIRA-LO.)\r\n\r\nId: 568292"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Benedicto Ultra Abicair Des. Suimei Meira Cavalieri": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "568187": [
                                                                                                                            "IIIE - Aviso",
                                                                                                                            "A V I S O\r\n\r\nADIAMENTO - PAUTA DE 18/06/2008\r\n\r\nDE ORDEM DO EXMO. SR. DES. NAGIB SLAIBI, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, DA SEXTA CAMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, COMUNICO AOS SENHORES ADVOGADOS, PARTES E DEMAIS INTERESSADOS QUE, POR MOTIVO DE FORÇA MAIOR, A PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 18/06/2008, QUARTA-FEIRA, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 13/06/2008, FICA ADIADA PARA A PRÓXIMA SESSÃO A SER PUBLICADA NA IMPRENSA OFICIAL.\r\n\r\nId: 568187"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "568298": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 17/06/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.381 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 20050010847313 Protocolo: 2008071768 AUTOR: HELOINA BARBARA FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CRISTINA TATIANA MOTA BUENO RJ0119243 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA ALINE BERNARDO SERAFIM Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... CONFIRMA-SE INTEGRALMETNE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9834 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041200509579 Protocolo: 200893581 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AGDO: MICHEL DUNA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA RJ0075601 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... CONHECO DO RECURSO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO MESMO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12634 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20082020092584 Protocolo: 2008118354 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: SERGIO DE SOUZA VAZ Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13771 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20082030059814 Protocolo: 2008129647 AGTE: ALEXANDRE RODRIGUES PADRAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA CRISTINA GOMES DE FIGUEIREDO FRAZAO RJ0102310 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14476 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 20070011185858 Protocolo: 2008137376 AGTES: MARIA DA GLORIA SILVA ANDRADE GILSON FREIRE DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... CONHECO DO RECURSO, MAS, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17482 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010171155 Protocolo: 2008164720 AGTE: SEBASTIANA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.6705 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010484962 Protocolo: 2008034302 APTE 1: LUCIMAR SOARES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 APTE 2: SULINA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO... E PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.23406 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011618190 Protocolo: 2008126934 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO 1: RODOLFO CESAR FERNANDEZ D AVOLA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.24929 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010137947 Protocolo: 2008134117 APTE: MARIA ALVES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). KATHIA VIANNA CAMBEIRO RJ0118354 ADVOGADO 3: DR(a). ELIDA MARCIA MATTA LESSA RJ0110816 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 568298"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "568297": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 17/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11463 Origem: VALENCA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20070640024390 Protocolo: 2008108335 AGTE: FRANCISCO EUSTAQUIO ROMEIRO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA RJ0045544 AGDO: TAMARA SALLES ROMEIRO REP/P/S/MAE MARIA ANGELA SALLES ROMEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO RJ0095129 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INITIME-SE O AGRAVANTE PARA QUE JUNTE AOS AUTOS, COPIA DA ULTIMA DECLARACAO DE IR\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12163 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 20070012045825 Protocolo: 2008115292 AGTE: ILZA DA SILVA OEHLER ADVOGADO 1: DR(a). JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS RJ0105846 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DE OLIVEIRA MELLO GOUVEA RJ0128124 AGDO 1: CLAUDIA MARCIA DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DR(a). HELSO HERCULANO DA SILVA RJ0090747 AGDO 2: MARES DO SUL TURISMO LTDA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"INTIME-SE O AGRAVADO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16930 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO RETARDATARIA 20080010007630 Protocolo: 2008160342 AGTES: OSVALDO BENAVIDE CECILIA AURORA SANTOROM DE BENAVIDE VERONICA GABRIELA BENAVIDE ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 AGDOS: SERGIO AUGUSTO NAYA ASSOCIACAO DAS VITIMAS DO EDIFICIO PALACE Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, EM PARTE. DISPENSO INFORMACOES. AOS AGRAVADOS, NO PRAZO LEGAL. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n004. ACAO RESCISORIA 2004.006.325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO - 1 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE 20002051000220 Protocolo: 2004233476 AUTOR: NEILDA DE OLIVEIRA BARROS ADVOGADO: DR(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO RJ0063035 REU: JOAO MARIA RODRIGUES FERREIRA Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE BAIXA NA FORMA DO AVISO CONJUNTO 26/2006 E RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONFORME DESPACHO DE FLS 47\r\n\r\n005. ACAO RESCISORIA 2006.006.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCESSO DE INVENTARIO 20010011123917 Protocolo: 200612740 AUTOR: DAIL FURTADO REZENDE ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA RJ0048881 REU 1: ESPOLIO DE YVONE ALVES FURTADO REP/P/S/INVENTARIANTE SEBASTIAO SADY FURTADO FILHO REU 2: CARTORIO DO 9 OFICIO DE NOTAS Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: RECOLHAM-SE AS CUSTA DE BAIXA NO DISTRIBUIDOR NA FORMA DO AVISO CONJUNTO 26/2006.\r\n\r\nId: 568297"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Ana Maria Pereira de Oliveira Des. Monica Maria Costa di Piero": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "568299": [
                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                    "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 24 DE JUNHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1906 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2005.001.028514-1 Protocolo: 2007309619 AUTOR: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.60 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.100279-5 Protocolo: 2008008681 AUTOR: ROMANA DE JESUS BENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: LEONARD DE QUEIROZ SOARES Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.22466 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO COLETIVA 2005.001.111353-2 Protocolo: 2005224991 AGTE: BCP S. A. ADVOGADO: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13825 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 2007.061.001736-9 Protocolo: 2007151778 AGTE: ELIANE BRANDAO SALLES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: JOSE HENRIQUE DE LIMA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARAES 0136232RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PHILIPP LENZ 0135585RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23954 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: GUARDA 2007.001.103964-7 Protocolo: 2007249648 AGTE: MARIA VICTORIA MARCOLLA TORCHETTI ADVOGADO: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO 0025188RJ AGDO: LORENA DO ROSARIO SANTOS DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). NAURIA REGINA MEIRELLES 0085436RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALDIR MEIRELLES 0088481RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28918 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2007.002.017376-6 Protocolo: 2007299631 AGTE: DOMINGOS SAVIO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA 0119306RJ AGDO: MILENA DA CUNHA LOURENCO MONTEIRO REP/P/S/MAE JACQUELINE DA CUNHA LOURENCO Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31118 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.001.078404-2 Protocolo: 2007321124 AGTE: JAYME KREIMER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO 0112391RJ AGDO: ANNETE TRZCINA ADVOGADO: DR(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO 0129287RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31126 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.001.144849-9 Protocolo: 2007321132 AGTE: JAYME KREIMER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO 0112391RJ AGDO: ANNETE TRZCINA ADVOGADO 1: DR(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO 0129287RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES 0085888RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33166 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.065932-0 Protocolo: 2007341488 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ AGDO: SUELI LAGOAS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR 0021388RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35664 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.218221-0 Protocolo: 2007366673 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE 0135891RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ AGDO: ZENAIDE LIMA CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS 0071405RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.028.012873-6 Protocolo: 2007374427 AGTE: EMMANOEL AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO ABILA BERSOT 0103475RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DRA.MARIA LUIZA FAVERETC. GARCIA DE SOUZA Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1048 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2006.001.135459-8 Protocolo: 20089725 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES AGDO: CARLA DE AZEVEDO LANNES ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA 0096607RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2152 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.002.006209-9 Protocolo: 200818527 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ AGDO: CASTRO FARIA CONSTRUCOES E IMPERMEABILIZACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO 0104571RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2897 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.124142-4 Protocolo: 200826288 AGTES: RITA DE CASSIA PINTO DA SILVA MARTINS FERNANDO CESAR MERGULHAO ALCINO DA SILVA ATHAYDE PAULO ROBERTO PIRES DA SILVA ANTONIO CARLOS PORTELLA SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DRA. PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3025 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.187155-9 Protocolo: 200827184 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ AGDO: MARLY SANT ANNA BARCELLOS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DAS NEVES 0225967SP Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3405 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.008133-6 Protocolo: 200830109 AGTE: GERALDO MIGUEL DE LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0046522RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4181 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011755-6 Protocolo: 200836223 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ AGDO: MARIA LUIZA GONCALVES HENRIQUES RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE JAURES VIANA 0071402RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11425 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.123451-9 Protocolo: 2008108183 AGTES: ADHEMAR LOPES PAES FILHO MARA LUCIA DOS SANTOS RICARDO JOSE SANTOS BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU 0002144ARJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU JUNIOR 0140250RJ AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 3: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n019. ACAO RESCISORIA 2007.006.162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 2004.061.003389-7 Protocolo: 2007142435 AUTOR: EMIDIO WILSON CORDEIRO PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND 0132758RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR 0132763RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL MARQUES COELHO 0132762RJ REU: SHIRLEY APPOLINARIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT 0116188RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2005.001.3913 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.028.002108-6 Protocolo: 200520295 APTE: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA 0075326RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CERTORIO KLAYN 0084671RJ APDO: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS MUNICIPAIS DE MACAE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MATOS VIANA 0125369RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.26295 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.154183-5 Protocolo: 2006125107 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APTE 2: ALTPORT INTERCOMUNICACOES E SEGURANCA LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO JOSE DE OLIVEIRA 0038618RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.27300 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: -INDENIZACAO 2006.083.001502-5 Protocolo: 2006128951 APTE: REGINALDO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO LINHARES PACHECO 0072780RJ APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO 2: MUNICIPIO DE JAPERI Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.55359 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.021229-0 Protocolo: 2006266680 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA APDOS: ANTONIA EVANGELISTA FARIAS PENHA CECILIA DE FARIA MARTA ADRIANA DE FARIAS ANA MARIA DE FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.63740 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA C/C TUT ANTECIPADA 2005.001.117304-8 Protocolo: 2006307588 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: TALITA ANDRADE DE SOUZA REP/P/S/MAE TANIA YURICO ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.67063 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MAND.DE SEG. 2005.001.071372-2 Protocolo: 2006325728 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE APDO: BHP BILLITON METAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET 0081841RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUISA AMARAL FERREIRA 0136219RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.7690 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.038.017837-6 Protocolo: 200736405 APTE 1: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA 0133099RJ APTES 2: TEREZINHA GOLINELI THEREZINHA DE JESUS DA SILVA BERALDO ADVOGADO: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.13134 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.019440-8 Protocolo: 200764155 APTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO E SILVA SEPULVEDA 0104364RJ APDO: IZAURA SARMENTO TOSI REP/P/S/CURADORA CLAUDIA SARMENTO TOSI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.15502 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.203.001354-8 Protocolo: 2007074941 APTE: DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO 0088737RJ ADVOGADO 4: DR(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS 0107280RJ APDO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.33151 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.075395-3 Protocolo: 2007164119 APTE 1: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DE PAULA 0125556RJ APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.43246 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.015911-3 Protocolo: 2007216090 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ REC.ADESIVO: MARIA CONSUELO DOS SANTOS CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.48684 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE VALOR VENAL 2000.004.011652-8 Protocolo: 2007246346 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA VIVIANE MATOS GONZALES PEREZ APDOS: JACIRA PINA DE OLIVEIRA SEVERINO DA CONCEICAO FERREIRA WALDEMAR CORREA DOS SANTOS FILHO WILSON FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO 0053039RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESARIO JOSE MONTEIRO 0001669RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.52912 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.030267-9 Protocolo: 2007276560 APTE: LEONARDO RIBEIRO ANDRADE ADVOGADO: DR(a). URURAI MENDONCA COSTA 0097700RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.55109 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIG.DE FAZER 2005.001.152138-5 Protocolo: 2007290485 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SARDICOFF APDO: EULINA CERQUEIRA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.55279 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO (TOMBO: 14.078/91) Protocolo: 2007288353 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA 0035488RJ APDO: JOAQUIM MODESTO ADVOGADO: DR(a). VALERIA DE FREITAS CAMARA 0059186RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.55438 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.139077-8 Protocolo: 2007290224 APTE: ANA IZABEL DE OLIVEIRA PAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.56093 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRAB. 2004.001.044385-6 Protocolo: 2007294828 APTE 1: SELMA ANTONIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ APTE 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRGUES PAROLI APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.56448 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.056734-6 Protocolo: 2007296046 APTE: JOSE JOAQUIM DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARTA REGINA PEREIRA FERNANDES 0060688RJ APDO: MASSA FALIDA CAIXAGERAL S A SEGURADORA ADVOGADO 1: DR(a). VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS 0095880RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA 0111896RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.56508 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.057501-1 Protocolo: 2007296281 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO APDOS: JOSE TEIXEIRA FIALHO ALOISIO DE OLIVEIRA BRAZ ALTAIR ROBERTO MEIRELLES GUINALSON GOMES CRESPO GUTERCINDO TINOCO DOS SANTOS HAMILTON MELO DE CARVALHO IBERNAM TAVARES DE SOUZA JAYME DE OLIVEIRA ROCHA JOAO GUALBERTO DE FIGUEIREDO JOSE SIDNEY RAMOS CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.56781 Origem: PORCIUNCULA Acao: INDENIZATORIA 2004.044.000133-7 Protocolo: 2007296653 APTE: RECUPERA PLASTICO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0035184RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.56907 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.069286-1 Protocolo: 2007298639 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO 1: VANISE BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VALDISON BORGES COSTA 0052030RJ APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.56914 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.056756-2 Protocolo: 2007298821 APTE 1: OMINT SERVICOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SILVA ALVES 0137600RJ APTES 2: BENEDICTO AFFONSO DE ALMEIDA GENY MIRANDA AFFONSO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE GRACA BASTOS ESTEVES 0122082RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.57449 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2001.001.100197-6 Protocolo: 2007301835 APTE: JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA 0112840RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO 0074249RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO URUBATAN LEAL LOPES DE ARAUJO 0142271RJ APDO: SHIRLEI FERREIRA DE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS 0112719RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICA CRISTINA RIBEIRO CUNHA 0125374RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.57518 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2002.208.003585-2 Protocolo: 2007302709 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES 0116004RJ APDO: WELLINGTON NOVAES FARIAS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.57935 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.001.013231-5 Protocolo: 2007305416 APTE: SILVIO MORANDI LIMA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO CORREA 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RICARDO DE OLIVEIRA 0144151RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.58074 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2000.008.000020-4-TB 4806- EXECUCAO 2000.008.006755-4 Protocolo: 2007303383 APTE: LUCIENE DE SOUZA LOIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: SO ELLAS ROUPAS INTIMAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA 0045220RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.58259 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.004933-2 Protocolo: 2007306592 APTE 1: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APTE 2: ODETE ANDRE PINTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.58497 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.008965-2 Protocolo: 2007306610 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: JOEL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.59815 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.157781-0 Protocolo: 2007313388 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDO: MARIA ANGELICA FLORES ALONSO ADVOGADO 1: DR(a). CEZAR VIANA DA SILVA 0089885RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS 0066387RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.59955 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.113162-5 Protocolo: 2007315944 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ERICA LOPES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MOACYR FIALHO AGUIAR 0131696RJ APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO 3: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.63752 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 97.001.145977-0 Protocolo: 2007336646 APTE: SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA CORREA PINTO DE CARVALHO 0132143RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ APDO: MARCOS RODRIGUES MARTINS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.65146 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: PENSAO POR MORTE C/C/ ANTECIPACAO DE TUTELA 2005.001.049012-5 Protocolo: 2007347930 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA 0071683RJ APDO: MARIA AUXILIADORA RANGEL VELASCO ADVOGADO: DR(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA 0094040RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.65793 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.004613-4 Protocolo: 2007350392 APTE: ROBERTO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.66644 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.053592-0 Protocolo: 2007355232 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO 0110636RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO 0131274RJ APDO: SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O PROGRESSO DA CIENCIA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED 0108868RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO JUSTINIANO CAPISTRANO PINHO 0147500RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.67416 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.002.026135-9 Protocolo: 2007358037 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDO: FATIMA DE LIMA DAMASCENO ADVOGADO: DR(a). SANDRA DA MATTA XAVIER 0071202RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.68153 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.059085-7 Protocolo: 2007363458 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDO: ELIAS BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLOVIS PINTO 0124269RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.362 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.052866-9 Protocolo: 2008000861 APTE: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER APDO: PANFLOR EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MAGNO GONTIJO MENDES 0007754MG ADVOGADO 2: DR(a). WALTER ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES 0054493MG Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.1126 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.002.006081-9 Protocolo: 2007375526 APTE 1: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ APTES 2: MARCELO LIMA DA ROCHA (RECURSO ADESIVO) KELLEN VITORIA DA CUNHA ROCHA REP/P/PAI MARCELO LIMA DA ROCHA MATHEUS FRANCISCO DA CUNHA ROCHA REP/P/PAI MARCELO LIMA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO AMARAL 0067799RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.2115 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.150304-6 Protocolo: 2008007330 APTE: MARCOS GREGORIO CYTRYNBAUM ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN 0134584RJ APDO: JONAS ANDRADE GOMES ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA CARVALHO DO ESPIRITO SANTO 0116486RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.2653 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.037.003154-5 Protocolo: 2008009310 APTE: RICARDO MARTINS CALIXTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.4197 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.085334-7 Protocolo: 2008019296 APTES 1: OSEAS IRAN SOARES DE ARAUJO FERNANDO AUGUSTO LOURENCO CELSO MOREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JERONYMO ELLIS DA SILVA 0128185RJ APTES 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR(a). FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.4463 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.014.002980-2 Protocolo: 2008019685 APTE: EDSON MARTINS CHARLES ADVOGADO: DR(a). TATIANA MUNIZ MANHAES 0126055RJ APDOS: FUNDACAO DR JOAO BARCELLOS MARTINS MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: ALEX PEREIRA CAMPOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nQuebra 062. APELACAO CIVEL 2008.001.4813 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: ANULACAO DE TESTAMENTO 2003.001.039061-8 Protocolo: 200823557 APTE: ALDA DE OLIVEIRA VALVERDE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE MIRANDA 0041238RJ APDO: MARCIO VALVERDE FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES 0071045RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.4845 Origem: SAPUCAIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (PROC.2006.057.000347-8) 2006.057.001603-5 Protocolo: 2008022563 APTE: CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A ADVOGADO 1: DR(a). RUY CARDOSO VASQUES 0073154RJ ADVOGADO 2: DR(a). YAN DUTRA MOLINA 0099350RJ ADVOGADO 3: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569ARJ APDO: MUNICIPIO DE SAPUCAIA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA PINHEIRO 0063680RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.5125 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (1987.001.700176-0 - TB 1877 - ORDINARIA) 2007.001.025192-6 Protocolo: 200825468 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALBERTO GUIMARAES JUNIOR APDO: ALBERTINA GOMES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). RUI BERFORD DIAS 0018238RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.5690 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2006.001.120912-4 Protocolo: 2008028957 APTE: MARIA DE LOURDES SOARES DA LUZ ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE 0100923RJ APDO: SUL AMERICA SEGURO DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.6045 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2001.001.020287-1 Protocolo: 2008031274 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO BINENBOJM APDOS 1: JOELSON ANTONIO DOS SANTOS FLORDENICE BRANDAO SANTANA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MOREIRA RIBEIRO 0101019RJ APDO 2: FLORDENICE BRANDAO SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.6356 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.112546-9 Protocolo: 2008032418 APTE: RAFAELA LOUREIRO VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). FABIANO SANTOS DA SILVA 0104269RJ APDO: ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR ACESU ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA 0075789RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL 0083846RJ Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.11031 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.206.007070-4 Protocolo: 2008055939 APTES: JOAO PERESTRELO DE GOIS MARIZA MENDES GOIS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO 0020744RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR DE SOUTO PALMA 0056295RJ APDO: JOSE MARIA ALVES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARLENE GOMES BRAZ 0054163RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE MARINS GOMES DURAO 0108365RJ Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.11400 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.205.012775-2 Protocolo: 2008059079 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS 0104608RJ APDO: ARON HENRIQUE REGINALDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.12096 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.023.029673-1 Protocolo: 2008063715 APTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ APDO: CRISTINA MARINO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.12501 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.008595-1 Protocolo: 200862685 APTE: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO SILVA DE LIMA 0138534RJ APDO: MARIA DAS GRACAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTINA FERREIRA PACHECO 0085724RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.13051 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2003.001.035747-0 Protocolo: 2008070482 APTE: MOISES ALVES DE MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO 0098724RJ ADVOGADO 2: DR(a). IGOR SOLTER GADALETA 0096598RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.14039 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.092030-9 Protocolo: 2008073620 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE 0028868RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA 0096305RJ APDO: JOAO BATISTA BERNARDO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA 0112334RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.14644 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.161879-4 Protocolo: 2008077037 APTE: VOLNEY JOSE DAL CERE ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MENDES FERREIRA 0130403RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.15374 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.007.006188-0 Protocolo: 200880312 APTE: ALMIR MARQUES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER 0085284RJ APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.19438 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.026545-7 Protocolo: 2008103380 APTE 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ APTE 2: JOAO LUIZ ALVES DE BRITO E CUNHA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA 0094901RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.19613 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.208.000678-5 Protocolo: 2008104543 APTE 1: MABE CAMPINAS ELETRODOMESTICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR 0090053RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUSETE GOMES BARNE 0139891RJ APTE 2: WAL MART BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APDO: JOSE CARLOS VILLOTE GOMES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). HERICKA RODRIGUES FERNANDES 0137746RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.19967 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.002.070084-3 Protocolo: 2008104904 APTE: MARCELO CARDOSO COELHO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS 0070507RJ APDO: ZULEIA ROCHA REGO ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO 0078903RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO PEREIRA SERRI DE CASTRO 0102381RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE FERNANDES COELHO 0121271RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.20488 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.209.004504-0 Protocolo: 2008109919 APTE: HELENA BARRETO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.20933 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.109943-7 Protocolo: 2008110058 APTE: AIR DA SILVA THOMAZ ADVOGADO: DR(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA 0116617RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.21060 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.051749-2 Protocolo: 2008113591 APTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ APDO: ARNALDO SOARES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). NANCI NUNES VIDAL 0045680RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.21360 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2006.055.006576-4 Protocolo: 2008114369 APTE: JORGE CAMARGO ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO PIRES RODRIGUES 0031909RJ APDO: ISABEL CRISTINA CARNEIRO DA SILVA CAMARGO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALVES DE LIMA 0021671RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.22256 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.208.009857-0 Protocolo: 2008121698 APTE: CLINICA WAJNBERG LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE TRABONE CESAR 0102897RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ ADVOGADO 3: DR(a). JANAINA PEREIRA DOS SANTOS 0144075RJ APDO: CATIA ROSA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.22329 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.082507-4 Protocolo: 2008121755 APTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDO: RITA DE CASSIA PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.22348 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.002.014413-6 Protocolo: 2008121714 APTE: JOSE RICARDO DA SILVA NUNES ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER 0054417RJ APDO 1: CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI ADVOGADO 1: DR(a). VITOR SEIGARRO 0005287RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR 0104948RJ APDO 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDO 3: MARIA DAS GRACAS SILVEIRA LUZ ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS SILVEIRA LUZ 0138233RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.22645 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.094535-0 Protocolo: 2008123511 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDO 1: MONICA RAYOL DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ APDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.22767 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.141499-6 Protocolo: 2008123679 APTE 1: JGC OLIVEIRA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA 0080254RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA 0105570RJ APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DA TIJUCA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE 0084939RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA 0131578RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.23007 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.067860-0 Protocolo: 2008123747 APTE: LAURICEA MIRANDA RAMOS COSTA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO 0082369RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL RODRIGUES DA SILVA 0146412RJ APDO: SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE PAULA PESSOA MACHADO 0147616RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO 0049479RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.23089 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.066.002029-3 Protocolo: 2008124042 APTE: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA 0084372RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA 0133718RJ APDO: NERCI PEDRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA 0059035RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR 0093254RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.23107 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.082.000535-7 Protocolo: 2008124056 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ APDO: ADRIANO SOARES LEAL Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.23186 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.004993-8 Protocolo: 2008123824 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA 0100975RJ APDO: DOROTHY RUTH BREZINSKI SENGER ADVOGADO: DR(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS 0135849RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.23349 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.059534-0 Protocolo: 2008124771 APTE: ANDREIA SOARES ARAGAO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 3: DR(a). LETICIA CHRISTINA OLIVEIRA RAMOS 0141205RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.23377 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.004019-0 Protocolo: 2008125661 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDO: VERA LUCIA SAMPAIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE ESTEVES BORGES 0112483RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.23784 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2008.054.083859-1 Protocolo: 2008128262 APTE: JV E JC PRESENTES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA 0127589RJ APDO: HILSON SIMOES PEREIRA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.24254 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067140-0 Protocolo: 2008130828 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDO: GILSON ALVES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.24752 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2007.008.004198-2 Protocolo: 2008132958 APTE: JERSON DE OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA 0018195RJ APDO: ELZAMAR DE OLIVEIRA SANTOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.27517 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 2007.001.121047-6 Protocolo: 2008146265 APTE 1: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APTE 2: RITA DE FATIMA TEIXEIRA CONSOLE (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.28083 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2007.004.086033-7 Protocolo: 2008150999 APTE: JORGE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MIGUEL NOGUEIRA 0082651RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n099. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.011203-1 Protocolo: 2007208127 EMBTES: MARIO PINTO GOMES ABADE ELISABETH DE OLIVEIRA ESTEVES RODRIGUES JORGE ANTONIO AUGUSTO LUIS CLAUDIO PINTO MACHADO ADVOGADO: DR(a). EMILIA LEITAO DE REZENDE 0102607RJ EMBDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n100. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.51 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.014521-9 Protocolo: 2007355904 EMBTE: CLAUDIA REJANE BARBOSA MARINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nId: 568299"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "568300": [
                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                        "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. EMBARGOS DE TERCEIRO 2007.010.5 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA(2002.006.00135)11 CAM.CIV.TJRJ Protocolo: 2007115707 EMBTE: MAURINA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO 1: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBDO 2: OSVALDO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE CLEMENTE DOS SANTOS RJ0029173 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE TERCEIROS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200825513 IMPTE: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.CAMARA: DR.(a)KATIA MARIA DALBONI DE MOURA IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ADILSON FERREIRA BENEDITO RJ0073955 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI CONCEDIDA A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA DES RELATORA\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19696 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010884613 Protocolo: 2007213136 AGTE: FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA PROC. EST.: RAUL TEIXEIRA AGDO 1: DOMICILIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES RJ0011019 AGDO 2: COMPLEXO DE ENTRETENIMENTO E LAZER PRIVILEGE ANGRA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA MG0056993 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22446 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011104196 Protocolo: 2007236301 AGTE: SOLA S A INDUSTRIAS ALIMENTICIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDOS: PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30781 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REINVIDICATORIA 20060011665982 Protocolo: 2007318257 AGTES: LINDINALVA MARIA DA COSTA COIMBRA LUIZ RICARDO DA COSTA COIMBRA RAFAEL COIMBRA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO RJ0094142 AGDOS: ELIANE MAURO GABRIEL NORMA MAURO GABRIEL WILSON GABRIEL ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO RJ0101688 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE FORAM PARCIALMENTE ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32945 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENZATORIA 20072020154060 Protocolo: 2007339111 AGTE: WILLIAM PAES DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32977 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070530006719 Protocolo: 2007339326 AGTE: JOEL CARNEIRO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO RJ0071111 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN RJ0100832 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34516 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO ALIMENTICIA 20060010889231 Protocolo: 2007353566 AGTE: SYDNEY GRANJA AFONSO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RJ0044810 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE DE JESUS SOUSA RJ0071459 AGDO: ELIZABETH ARAKILIAN AFFONSO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO RJ0140826 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34564 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 20040010037642 Protocolo: 2007354127 AGTE: CHRISTIANI MARIA GRAVATA MARON SANTOS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES RJ0119863 AGDO: ANDRE RICARDO RODRIGUES SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANGELA ALVES PEREIRA RJ0054691 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35839 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO 20060010000112 Protocolo: 2007368446 AGTE: REGINA ESPIRITO SANTO ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 AGDO: RUYMAR ANDRADE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS RJ0030130 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36201 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: A/ IMPUGNACAO A EXECUCAO 950010370953 Protocolo: 2007371267 AGTE: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI RJ0097685 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS FABRICIO POVOA RJ0122784 AGDOS: MARIA ELISA CESARIO ALVIM MODIANO FERNANDA CESARIO ALVIM MODIANO ROBERTA CESARIO ALVIM MODIANO ADVOGADO: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA RJ0019310 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.605 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20030010611039 Protocolo: 20082705 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA TIJUCA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA RJ0080468 INTERESSADO 1: EREVAN ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DINIS ANGELO RJ0108700 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 INTERESSADO 2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES RJ0087384 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1959 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010891493 Protocolo: 200817087 AGTE: ABERIDES DE SOUZA LEITE FILHO ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR RJ0112601 AGDO: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA SP0133355 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2508 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010530694 Protocolo: 200822969 AGTE: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO RJ0060962 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEVITINAS RJ0113875 AGDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY RJ0015356 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2818 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070450031977 Protocolo: 200824475 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 3: DR(a). KARINE GALVAO DA VEIGA RJ0143727 AGDO: CYBELE SILVA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO ANTONIO DE SOUZA RJ0069973 ADVOGADO 2: DR(a). MARVITA SILVA DE SOUZA RJ0129157 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5871 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070120146475 Protocolo: 200853353 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 AGDO: MARIA JOSE BERNARDO SALDANHA ADVOGADO: DR(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES RJ0092013 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6180 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010703801 Protocolo: 200857202 AGTE: HELENA WALTER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SILENO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS RJ0019297 ADVOGADO 2: DR(a). LUCILA BITTENCOURT DA ROCHA RJ0047816 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO VENCIDO O DES RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO MESMO.DESIGNADO PARA ACORDAO O DES ORBERTO GUIMARAES\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6199 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: DIVORCIO CONSENSUAL 20080720001206 Protocolo: 200857297 AGTES: ONESIO NICOLAU GOULART ERIETH MARIA BRUM GOULART ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA RJ0083883 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6377 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090129314 Protocolo: 200859027 AGTE: ROGERIO DINIZ MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE FREITAS CAMPOS SILVA RJ0044973 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA RJ0054968 AGDO: IVANISE DE ANDRADE SENA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6616 Origem: PARACAMBI Acao: INDENIZACAO 20030390013736 Protocolo: 200861279 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDOS: FELICIANA APARECIDA JOSE WEBERT JOSE DE SOUZA REP/P/S/MAE FELICIANA APARECIDA JOSE JORGE ROSA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DANIEL HILARIO DA SILVA RJ0075719 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6738 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010317782 Protocolo: 200862519 AGTE: MARCELO DANIEL GUIMARAES CURI ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES RJ0077664 AGDO: PONTO FRIO S A Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6875 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA POR ARBITRAMENTO NA ACAO CIVIL PUBLICA N.2002.001.040424-0 20040010407839 Protocolo: 200864066 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 AGDOS: MARIA EUGENIA PEREIRA LUCIANA PEREIRA MASELLO MARIA AUGUSTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA RJ0127454 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6962 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070280084782 Protocolo: 200865088 AGTE: EVERTON DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA RJ0128022 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8172 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20082090025298 Protocolo: 200877169 AGTE: LUIZ JORGE FERREIRA DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL RJ0090672 AGDO: ROSANE MATTOS ARAUJO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9399 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO(2005/100-004.995-2) 20070011482488 Protocolo: 200887551 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES RJ0093940 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: JOAO LAUDO DE CAMARGO PROC. EST. 2: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9893 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20082060038175 Protocolo: 200892540 AGTE: MANUFATURA ZONA OESTE S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO RJ0018620 AGDO: SCHLAUDER METAL INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DA COSTA DIAS RJ0137242 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10084 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA DE REPARACAO DE DANOS 20060011506374 Protocolo: 200895182 AGTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO RJ0120173 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: LUCIA HELENA VENANCIO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO RJ0121499 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10259 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20080770002206 Protocolo: 200897782 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE COELHO PEIXOTO RJ0134470 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 AGDO: MARIA DA GLORIA DE ALMEIDA FRUCTUOSO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO RJ0139186 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10533 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20050630069620 Protocolo: 200899658 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA RJ0128135 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE SOUZA CORREA RJ0143613 AGDO: GUSTAVO SOUZA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11806 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070280049125 Protocolo: 2008111519 AGTE: FABIO MENDONCA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES RJ0122479 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RENATO GUERRA DA FONSECA RJ0104487 AGDO: CUSTODIO SIQUEIRA TOSTES ADVOGADO: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA RJ0049464 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12340 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20042090029350 Protocolo: 2008116103 AGTE: ABRAHAO ELIAS KUDSI ADVOGADO: DR(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO RJ0044681 AGDO: ESPOLIO DE ADIBA ELIAS DONE REP/P/S/INVENTARIANTE ROBERTO ELIAS KUDSI ADVOGADO: DR(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS RJ0013907 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2005.001.49832 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030011535197 Protocolo: 2005278911 APTE: ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY RJ0001138A ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MARIA D'AMICO COQUEIRO RJ0060928 APDO: THEREZINHA DE JESUS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA RJ0095506 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ISABEL CAMPANINI RJ0107281 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONVERTEU-SE O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.37 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011651260 Protocolo: 2006337712 APTE 1: FRANCISCO DE ASSIS MOURA DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO SOARES MACIEL RJ0096690 APTE 2: SALVATORE ALBERTO CACCIOLA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 APTE 3: MARKA S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 APTE 4: MARKA NIKKO ASSET MANAGEMENT S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIANA VILLELA CORREA RJ0088640 APDOS 1: MARCIO DE ALMEIDA SARAIVA MERY LUCIA VIDAL RODRIGUES SARAIVA ADVOGADO: DR(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL RJ0102717 APDO 2: SALVATORE ALBERTO CACCIOLA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 APDO 3: MARKA NIKKO ASSET MANAGEMENT S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIANA VILLELA CORREA RJ0088640 APDO 4: MARKA S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.22830 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS (ORD) 20010360196356 Protocolo: 2007113330 APTE 1: COLINA PAULISTA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALTER FARIA FERREIRA RJ0094632 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA CONCEICAO DA SILVA RJ0096841 APTE 2: LOURDES PAVESI BARRETO E S/MARIDO EDGARD BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON WANDERLEY RIBEIRO RJ0101302 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.38045 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010890336 Protocolo: 2007191418 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN RJ0084407 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 REC.ADESIVO: WILLIAM DOS SANTOS ROMUALDO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.39984 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SUMIDOURO Acao: COBRANCA DE SEGURO 20030600002208 Protocolo: 2007194871 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS RJ0117061 APDO 1: ANRY CESAR PAULINO DE MATTOS REP/P/S/MAE SIMONE PAULINO PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: VANUSA RAMOS CHARLES POR SI E REP/S/FILHO OCTAVIO JOSE CHARLES GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 ADVOGADO 2: DR(a). SAMIR CHARLES MATTAR RJ0134858 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO RJ0119515 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FORAM PARCIALMENTE ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.42382 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050011091640 Protocolo: 2007212173 APTE: REGIANE LUCIANA ALBERTO HEATTES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE GLATT RJ0062177 APDO: NATHALIA SIMAS PEIXOTO DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). YOLANDA LEAO CAMAZ DE MAGALHAES RJ0039780 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO RJ0009793 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.43193 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20052090052738 Protocolo: 2007214778 APTE: DOUGLAS ALMYR FARES ADVOGADO: DR(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO RJ0068273 REC.ADESIVOS: SANCLER RODRIGUES DE MELLO MARTA FERNANDES DA SILVA MELLO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND RJ0106941 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.43207 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000020124544 Protocolo: 2007214763 APTE: ADILSON MARTINS GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES RJ0026066 ADVOGADO 2: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR RJ0037276 ADVOGADO 3: DR(a). NEY MOREIRA DA FONSECA RJ0125059 ADVOGADO 4: DR(a). JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS RJ0106296 APDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS RJ0118861 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA RJ0126843 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA RJ0119874 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.46786 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070010083549 Protocolo: 2007235706 APTE: FLAVIA CAMINADA JACY MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS RJ0071405 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAVID JORGE RJ0118649 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS DA SILVA FONTES FILHO RJ0059712 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: EM PROSSEGUIMENTO A SESSAO, VOTOU A E.DES.MARILENE MELO ALVES NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A DES.MARIALENE MELO ALVES QUE NEGAVA PROVIMENTO AO MESMO, NOS TERMOS DO SEU VOTO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.52181 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REV.DE CLAUSULA 20050020013332 Protocolo: 2007269342 APTE: PANIFICACAO PENDOTIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LILIANE FERNANDES MOTTA RJ0101072 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL RJ0049450 APDO: JOSE RODRIGUES DE SA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO RJ0076171 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.53103 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010827004 Protocolo: 2007277800 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RJ0002437 ADVOGADO 3: DR(a). CELSO DAVID ANTUNES RJ0033027 APDO: MARCOS ALVES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.53223 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010629010 Protocolo: 2007279077 APTE 1: SIMONE TEIXEIRA PESSOA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS RJ0096643 APTE 2: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0124044 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: EM PROSSEGUIMENTO A SESSAO VOTOU O DES MAURO MARTINS E A DES KATIA TORRES NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO : POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.53366 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010170177 Protocolo: 2007281210 APTE: AMS CRISTAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KARINA RODRIGUES COSTA RJ0121133 ADVOGADO 2: DR(a). HOMERO BATISTA FILHO RJ0002708 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS RJ0094146 ADVOGADO 2: DR(a). RODNEY GOMES DE MELO RJ0090292 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS E NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.53380 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010645266 Protocolo: 2007281219 APTE: AMS CRISTAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KARINA RODRIGUES COSTA RJ0121133 ADVOGADO 2: DR(a). HOMERO BATISTA FILHO RJ0002708 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS RJ0094146 ADVOGADO 2: DR(a). RODNEY GOMES DE MELO RJ0090292 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.54346 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032110035177 Protocolo: 2007285666 APTE: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA RJ0013395 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO RJ0064806 APDO: JUDITH MAIA FONTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.54773 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060011048578 Protocolo: 2007288014 APTE 1: ISIS REIS HADDAD ADVOGADO: DR(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA RJ0051487 APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS PRIMEIROS EMBARGOS DE DECLARACAO E ACOLHERAM-SE OS SEGUNDOS EMBARGOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.55723 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20042040065783 Protocolo: 2007291095 APTES 1: ATHENAS S A FOMENTO MERCANTIL COLUNA S A FOMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS RJ0127983 ADVOGADO 2: DR(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS RJ0110117 APTE 2: OMIELAM INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TARANTO RJ0082862 APDO: SOMTUBEST SOLDA MONTAGENS TUBULACOES E ESTRUTURAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLEVERSON FARIA COSTA RJ0041700 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA FRANCO LUZ RJ0057489 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.56296 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 20040010760576 Protocolo: 2007292730 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: BEATRIZ VARANDA APDO: BENEDITO ELIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.62404 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610069651 Protocolo: 2007326888 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.62495 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20040020025447 Protocolo: 2007330016 APTE: LUIZ ALBERTO LOUZADA HOSKEN ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA RJ0125446 ADVOGADO 2: DR(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA RJ0111940 APDOS: HUGO VIGNOLI HOSKEN REP/P/S/MAE NEISE VIGNOLI HOSKEN JESSICA VIGNOLI HOSKEN REP/P/S/MAE NEISE VIGNOLI HOSKEN ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GONCALVES DUARTE RJ0104950 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE GONCALVES DUARTE RJ0117384 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.63448 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010142979 Protocolo: 2007334696 APTE: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR ADVOGADO 1: DR(a). LIANA FERNANDES DE JESUS RJ0116830 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA MARIA TIMPONI NAHID RJ0022798 APDO: CLEMENTE PRACA DA COSTA NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE RJ0108575 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUCIANO BEDRAN GOMES RJ0126189 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.64310 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010329745 Protocolo: 2007343547 APTE 1: DERVAL BARROS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA RJ0124084 APTE 2: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ RJ0049611 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA RJ0094190 APTE 3: TAP AIR PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA RJ0026812 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS PRIMEIROS EMBARGOS DE DECLARACAO E ACOLHERAM-SE OS SEGUNDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.64351 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 20062090121015 Protocolo: 2007343188 APTE: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI RJ0002607 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARIA RODRIGUES RJ0102236 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR RJ0101427 APDO: AUTO POSTO GIMENEZ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FORTI RJ0158996 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE KODAMA AOKI SP0216994 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: EM PROSSEGUIMENTO A SESSAO VOTOU O DES OTAVIO RODRIGUES NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO RECURSO. FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO : POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , VENCIDO O DES REVISOR QUE O IMPROVIA, NOS TERMOS DE SEU VOTO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.64694 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060020683298 Protocolo: 2007344331 APTE: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0098845 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.65720 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610068841 Protocolo: 2007346687 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: OSWALDO SILVEIRA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.65868 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2001.021.007262-5) 20050210187206 Protocolo: 2007350106 APTE 1: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI RJ0147449 ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA PERRUD GROTHE RJ0147612 APTE 2: ARMANDO DOS SANTOS ESTEVES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CARLOS CAMPOS RJ0068902 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DE LOSANGO PROMOTORIA DE VENDAS LTDA E POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DE ARMANDO DOS SANTOS ESTEVES, VENCIDO O DES RELATOR QUE IMPROVIA AMBOS OS RECURSOS. DESIGNADO PARA ACORDAO O DES MAURO MARTINS\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.68238 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINAIRA 20060010530423 Protocolo: 2007363421 APTE 1: ISABELLA BERNAT RIBEIRO REP/P/S/MAE DENIZE BERNAT DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALBA YARA ANTOUN NETTO RJ0086935 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLE VIEIRA DE MELLO MOREIRA RJ0090385 APTE 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DR BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.69177 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060030008142 Protocolo: 2007366985 APTE: CONDOMINIO DO MALL SHOPPING PIRATA'S MALL ADVOGADO 1: DR(a). EDILBERTO SENA GONCALVES RJ0025367 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA RJ0115892 APDO: JULIO CESAR DA SILVA BATISTA DOS SANTOS REP/P/S/GUARDIA PROVISORIA MIRIAN JOSEFINA VARGAS WULESZNY ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO RJ0004263 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.69330 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062100094581 Protocolo: 2007368784 APTE: DAN KUIM QUIMICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS RJ0114247 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 APDO: UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE BANCOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES RJ0072023 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.69448 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050030035969 Protocolo: 2007368563 APTE 1: IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS RJ0101006 APTE 2: FABIANA ALVES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA RJ0065866 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA RJ0139243 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSODE IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS E NEGOU-SE PROVIMENTO AO AAPELO DE FABIANA ALVES , NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.69745 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050420095108 Protocolo: 2007367967 APTE 1: JM STELA MARIS MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO RJ0075199 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 APTE 2: SAO PAULO ALPARGATAS S A ADVOGADOS 1: DR(a). DANIELLE PEREIRA SECCO RJ0074683 DR(a). GUSTAVO LORENZI DE CASTRO SP0129134 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA RJ0057611 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE JM STELLA MARIS MODAS LTDA E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE SAOPAULO ALPARGATAS S/A.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.186 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: CONVERSAO EM DIVORCIO 20002040012186 Protocolo: 2007374019 APTES: PAULO DO CARMO PEREIRA EDINA PEREIRA BORGES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.455 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030010804656 Protocolo: 2008000471 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR RJ0119644 APDO: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES RJ0085578 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.638 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: -MANDADO DE SEGURANCA 20060810006833 Protocolo: 2008001297 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: RAFAEL CAVALCANTI CID APDO: YARA THEREZINHA NUNES DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ENDERSON NUNES DIAS RJ0068633 ADVOGADO 2: DR(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO RJ0099758 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.1010 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20060010090204 Protocolo: 2008003039 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA RJ0095935 APDO: SHEILA GUIMARAES TRANCOSO ADVOGADO: DR(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO RJ0129595 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.1109 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO (2000.001.053309-5). 20060010868331 Protocolo: 2008000977 APTE: ILIRIA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E NEGOCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO RJ0002548 ADVOGADO 2: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS RJ0073811 APDO: ESPOLIO DE MARILIA SAIBRO XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). GALENO GOMES OSORIO RJ0021259 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO ANICET LISBOA RJ0020942 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.1154 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072090026380 Protocolo: 2008003181 APTE: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 3: DR(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA RJ0070566 APDO: FELIPE CORREA DE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA RJ0125573 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO RJ0105238 ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME DIAS PAIVA RJ0145322 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.1379 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050080314 Protocolo: 2008005738 APTE: LUCIANO PIERONI GUEDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDO: EXPRESSO PEGASSO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO RJ0074069 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO FIUZA DIAS RJ0130949 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.1397 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010068120 Protocolo: 2008006109 APTE: ESTHER MARIA BRAZ DA CUNHA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHAO RJ0019293 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.2160 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (AP AO 2006.001008722-9) 20060010925831 Protocolo: 2008007228 APTE 1: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA SCONZA PORTO SP0187471 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO SP0075401 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 APTE 2: LEONARDO ARA BRAUNS JANIQUES ADVOGADO 1: DR(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS RJ0079379 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS RJ0124476 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.2361 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20042020061061 Protocolo: 2008008596 APTE: VANDA GUIMARAES LISBOA ADVOGADO: DR(a). MANOEL ALVES DE MATOS RJ0036708 APDO: UNIAO DOS CONTRIBUINTES DA PREVIDENCIA SOCIAL DO BRASIL UCPSB ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA RJ0084892 ADVOGADO 2: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA RJ0085073 ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS MO PASSOS RJ0139229 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.2601 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS (JULGADA EM CONJUNTO COM A ACAO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2005.001.003480-6) 20060010032770 Protocolo: 2008010797 APTES: GABRIEL DIAS PLACIDO ANTONIO FERNANDO PLACIDO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLACIDO RJ0000676 ADVOGADO 2: DR(a). TAICE TEIXEIRA ACATAUASSU NUNES RJ0130779 APDO: SOFIA PALOMBINI PLACIDO REP/P/S/MAE ANA CAROLINA MATOS PALOMBINI ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO RANGEL PEREIRA RJ0122176 ADVOGADO 2: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.2993 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20032080084403 Protocolo: 2008011237 APTES: BENEDITO NORMANDO SIMOES FILHO MARIA MARCIA SOUZA SIMOES ADVOGADO: DR(a). MOISES MARTINS RJ0083436 APDO: CARLOS AUGUSTO ASSMANN GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA RJ0108151 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES RJ0060137 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.3300 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060070056561 Protocolo: 200813548 APTE 1: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR MEIRELLES ROSA RJ0013160 APTE 2: VANDERLAN DE OLIVEIRA FRANCO (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF RJ0087919 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA MARQUES HARITOFF RJ0146487 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE VANDERSOM DE OLIVEIRA FRANCO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.3449 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20060660129074 Protocolo: 2008015025 APTE: ANDRESSA GIL LOPES ADVOGADO 1: DR(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA RJ0075094 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DA SILVA FONSECA RJ0011288 APDO: JORGE ANDERAUS ADVOGADO: DR(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES RJ0064017 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.3490 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: PEDIDO DE APLICACAO DE MEDIDA PROTETIVA 20072060039918 Protocolo: 2008014362 APTE: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADOS: BERNADETE NASCIMENTO SILVA DEUSDEDITH DO NASCIMENTO SILVA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.3535 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 950010927534 Protocolo: 2008015437 APTE: COSME PAULO STURM DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA RJ0043432 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO RIO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.4054 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010053049 Protocolo: 2008019149 APTES 1: MARINA VIEIRA VILAS BOAS TOMAS ANTONIO DE ALBUQUERQUE MARANHAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO CHIARELLI COSTANZA RJ0108900 ADVOGADO 2: DR(a). SUSANA TAVARES DE SA VIANA RJ0104933 APTE 2: AEROLINEAS ARGENTINAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO MOTA CASSOL RJ0099481 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO RJ0074458 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE MARINA VIEIRA VILAS BOAS E TOMAS ANTONIO DE ALBUQUERQUE MARANHAO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DE AEROLINEAS ARGENTINAS S/A , NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.4189 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: COBRANCA 20060750004357 Protocolo: 200817666 APTE: EDSON DO CARMO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER RJ0058991 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.4277 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011377127 Protocolo: 2008020346 APTE 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA D'ARROCHELLA LIMA RJ0063522 APTE 2: SILVIA CRISTINA DE SOUZA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO BANCO BANERJ S/A, VENCIDA A DES MARILENE MELO ALVES QUE O IMPROVIA. E PPOR MAIORIA FOI PARCIALMENTE PROVIDO O APELO DE SILVIA CRISTINA DE SOUZA FERNANDES, VENCIDA EM MINIMA PARTE A DES MARILENE MELO ALVES (REVISORA) QUE FIXAVA NOVO TERMO \"A QUO\" QUANTO AOS JUROS\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.4609 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072030010987 Protocolo: 2008020892 APTE: MARCELO BAPTISTA REIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO BENTO PEREIRA RJ0079866 APDO: BRUNA SANTOS BAPTISTA REIS REP/P/S/MAE FABIOLA CRUZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CORREA BLANCO RJ0121613 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.4649 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20062120033615 Protocolo: 2008021285 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES RJ0140074 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 4: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 5: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 APDOS: LUCIA MARIA MOREIRA MACHADO MURILO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA RJ0102550 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA DA CUNHA RANGEL RJ0140655 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.4683 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: DECLATORIA 20050020202803 Protocolo: 2008020896 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: MARCOS DOS SANTOS PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA INES SAMPAIO NEWLANDS FONTOURA RJ0067181 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA RJ0067182 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.5021 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060020090160 Protocolo: 2008024133 APTE: MARCUS CARVALHO LATTANZI ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS RJ0070507 APDO: ANNA PAULA RIBEIRO DE PERNI LATTANZI POR SI E REP/S/FILHA GIOVANNA RIBEIRO DE PERNI LATTANZI ADVOGADO: DR(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ RJ0077362 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.5122 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 20030010244092 Protocolo: 2008025363 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO RJ0088737 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES RJ0110352 APDO: FERNANDO CARDOSO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA RJ0062632 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.5146 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20020420041919 Protocolo: 2008024220 APTE 1: BANCO BOAVISTA S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A APTE 2: AUTO WAY OFICINA MECANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA RJ0088129 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.5307 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20060010992005 Protocolo: 2008027676 APTE: JOCILENE SALGADO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNCAO ALVES RJ0135720 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA BENENCASE SP0120522 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.5381 Origem: NATIVIDADE Acao: INDENIZATORIA TB-7352/02 20020350002439 Protocolo: 2008026436 APTE: ELISABETH SPALLA MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MAURO TOVAR DE SOUZA BAIAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA RJ0027519 ADVOGADO 2: DR(a). IVNA FEITAL RJ0115156 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.6229 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010966769 Protocolo: 2008032751 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA FLAT HOTEL RESIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS RJ0109633 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MAMBRINI SANTOS MOREIRA RJ0091403 APDO: LAZARO BANCHERO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.8032 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20030010073340 Protocolo: 2008042040 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO FESP PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDO: ROBERTO LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.8136 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011359663 Protocolo: 200843220 APTE: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO RJ0065597 ADVOGADO 2: DR(a). ANA NERY DE FREITAS RJ0078045 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.8277 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010257285 Protocolo: 2008043472 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG APDO: MARIA VENERANDA PEREIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES RJ0141396 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.8464 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011809040 Protocolo: 2008044449 APTE: CLAUDIA MASCARENHAS DE OLIVEIRA BASTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO RJ0028561 APDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.9690 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072050064023 Protocolo: 2008050274 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA RJ0137457 APDO: BEATRIZ DE MATOS FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.10240 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010359471 Protocolo: 2008054183 APTE 1: EDNA DOS ANJOS SOUSA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APTE 2: VIVA CRED (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JULIA ITO RJ0041519 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE EDNA DOS ANJOS SOUSA E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE VISA-CRED.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.10860 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C DANOS MORAIS 20070010088730 Protocolo: 2008057347 APTE 1: JOAO MANOEL RIBEIRO DE OLIVEIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA RJ0069112 APTE 2: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS RJ0127761 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE JOAO MANOEL RIBEIRO DE OLIVEIRA NUNES E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE BANCO SANTANDER BANESPA S/A\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.12330 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060110035952 Protocolo: 200864566 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE APDO: VERA LUCIA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.12431 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20050210141383 Protocolo: 2008064245 APTES: JORGE LUIS DE ALMEIDA MOUTINHO LUIS GUSTAVO DE ALMEIDA MOUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO RJ0034852 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO RJ0135647 APDO: ADRIANA APARECIDA DA SILVA PATUSCO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO ESCODINO RJ0072941 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.13057 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20060070013173 Protocolo: 2008070189 APTE: HERCILIO LUIZ PARREIRA ADVOGADO: DR(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS RJ0042505 APDO: ANA MARIA DA CONCEICAO PARREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSELINE RODRIGUES MOREIRA RIBAS RJ0125776 ADVOGADO 2: DR(a). ROMILDA MARINS PANCARDES RJ0045401 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.13072 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: TB 17506 - INDENIZACAO 20000030029697 Protocolo: 200869375 APTE 1: DEIVISON LOPES RAIMUNDO ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA RJ0117989 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: ANDREIA BERNARDES LOPES PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO APDOS 2: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.14523 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011106426 Protocolo: 2008077084 APTE: LUIZ LEONARDO CANTIDIANO VARNIERI RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO RJ0068819 APDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANA VIDAL CARNEIRO DA ROCHA RJ0142993 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.14676 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060010597827 Protocolo: 200876895 APTE: ADILSON WAGNER FIRMINO ADVOGADO: DR(a). ESTEVAO RICARDO DE SOUZA E SOUZA RJ0104232 APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR RJ0119644 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.15317 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20060830019006 Protocolo: 2008079344 APTE: DENAIDE MUGER ADVOGADO: DR(a). MARCIA THURLER DA SILVA RJ0111500 APDO 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE MARTINS RJ0139393 APDO 2: ZANC ASSESSORIA NACIONAL DE COBRANCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MILENE MODENEZI FIDALGO PEREIRA SP0222029 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA RJ0086557 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.16034 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020169500 Protocolo: 2008086395 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 APTE 2: GIL MARTINS VIANA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS DESERTO NASCIMENTO RJ0097438 ADVOGADO 2: DR(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA RJ0097933 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.16057 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20070870026050 Protocolo: 2008086030 APTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU RJ0136703 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO RJ0023537 APDO: ANA SANTOS DE JESUS ADVOGADO: DR(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA RJ0074449 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.16232 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020080082868 Protocolo: 200882805 APTE: GILCIMAR FRANCA AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO YUAMI RJ0110017 ADVOGADO 3: DR(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS RJ0071375 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.16287 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010763561 Protocolo: 2008087272 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 APDO: ABA SZNAJDER ADVOGADO 1: DR(a). HORACIO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS RJ0092303 ADVOGADO 2: DR(a). ALOYSIO NEVES RJ0026419 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.16382 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011548792 Protocolo: 2008087669 APTE 1: ITAMA RODRIGUES ROSA ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DE CASTRO ARAUJO RJ0066024 APTE 2: LENITA ALVES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOAO ALEXANDRE ABDALLA GOUVEA RJ0101419 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.16847 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010228850 Protocolo: 2008090969 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA APDO: CRISTIANE DE SOUZA DE OLIVEIRA REP/P/S/PAI CRISTIANO GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.16946 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010276932 Protocolo: 2008091014 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI RJ0147449 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO RJ0120071 APDO: LUIZ DE ASSUMPCAO NUNES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.17882 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050140226642 Protocolo: 200894692 APTES: BRINER JACINTO DA SILVA RODRIGO ALVES MANHAES MARCELO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES RJ0123687 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.17960 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20060010551487 Protocolo: 2008095809 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI RJ0147449 ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA PERRUD GROTHE RJ0147612 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ROBELIO LIMA DE ARAUJO RJ0142162 APDO: ANTONIO BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA RJ0114862 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2008.001.18040 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010088833 Protocolo: 2008095958 APTE 1: JOAO FERNANDO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 APTE 2: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE JOAO FERNANDES ALVES E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE BCS SEGUROS S/A.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2008.001.18041 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011429859 Protocolo: 2008095975 APTE: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE RJ0100817 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES RJ0103229 APDO 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI DE SA RJ0108986 APDO 2: PAME SOCIEDADE CIVIL PLANOS DE ASSISTENCIA MEDICA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES RJ0117082 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2008.001.18108 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011014950 Protocolo: 2008096696 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 APDO: MARCIA ANTONIA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 ADVOGADO 2: DR(a). GISLENE DA MOTA SOARES CAETANO TO0002967 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2008.001.18150 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011637949 Protocolo: 2008096778 APTE: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDOS: JOAO BOSCO DE SOUZA GESTAL ATEJIANE APARECIDA SILVA DE LIMA RITA DE CASSIA SOUZA GESTAL MARIA IZABEL DE SOUZA GESTAL DA SILVA SIMONE DE SOUZA GESTAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2008.001.18934 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062080150493 Protocolo: 2008101352 APTE: RP SILVA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO SIRHAL SILVA RJ0077926 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE RJ0066816 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE ARAUJO DA SILVA FERREIRA RJ0126808 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2008.001.19240 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060210253734 Protocolo: 2008101933 APTE: UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO RJ0114936 APDO: ROGERIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA RJ0103417 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE RJ0125370 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2008.001.19288 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090088693 Protocolo: 2008101918 APTE: NORMA DE FREITAS CAVALCANTI ADVOGADO 1: DR(a). GIANE APOLIANA ALBINO RJ0110552 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE DE ANDRADE TAVARES RJ0101293 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2008.001.19398 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070870060160 Protocolo: 2008102770 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 APDO: FILIPE SOARES DA SILVA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO RJ0129991 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO RJ0104398 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2008.001.19982 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060070054916 Protocolo: 2008103808 APTES: RENATA MORAIS KOENIGKAM BRUNA DE SOUZA PASCHOAL ADVOGADO: DR(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA RJ0132040 APDO: SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE RJ0061610 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2008.001.20282 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610065580 Protocolo: 2008106893 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: AUSTROGELIO DOS SANTOS RAMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2008.001.20602 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCA FISCAL 20040060045057 Protocolo: 2008108810 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: JOAO MANUEL MARQUES DA COSTA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2008.001.20634 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010773293 Protocolo: 2008109605 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS RJ0089709 APTE 3: CESAR BIAGGIO FONTELLES ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS DE BANCO DO BRASIL S/A E BANCO ABN AMRO REAL S/A E DEU-SE PROVIMENTO AO APELO DE CESAR BRAGGIO FONTELLES, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2008.001.20850 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210222853 Protocolo: 2008110481 APTE: ELIAS COURI ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DEVEZAS GONCALVES DE MORAIS RJ0106275 APDO: GALAXY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS RJ0099385 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE MATIAS FARIAS RJ0106264 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2008.001.20937 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040777444 Protocolo: 2008110379 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: VALERIA MENDONCA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL RJ0100528 ADVOGADO 2: DR(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA RJ0118210 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2008.001.21043 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011596091 Protocolo: 2008113264 APTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA RJ0105179 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 APDO: MARIA NOBRE DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2008.001.21229 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067186 Protocolo: 2008113187 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUIZ MACHADO PALHARES FILHO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2008.001.21435 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20070010397430 Protocolo: 2008116104 APTE: CIRLENE AMORIM DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE RJ0114533 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2008.001.21442 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072090073266 Protocolo: 2008114337 APTE: ABCO ARQUITETURA CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA FREITAS BIAZOTTO VIEIRA RJ0120617 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA RJ0125283 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2008.001.21919 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011157483 Protocolo: 2008117632 APTE: ROSANGELA CARDOSO DE AQUINO ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES RJ0128448 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: M R S LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DE ALMEIDA OLIVEIRA SALLES MG0015328 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2008.001.22123 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072120016085 Protocolo: 2008119086 APTE: ANDRE STRAPASSON THOMAS ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO RJ0106566 APDO 1: C & C CASA E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA RJ0089161 ADVOGADO 4: DR(a). VIVIANE AMARAL SALES RJ0115315 APDO 2: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA RJ0089161 ADVOGADO 4: DR(a). VIVIANE AMARAL SALES RJ0115315 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2008.001.23234 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010923643 Protocolo: 2008123808 APTES: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA RJ0125249 APDO: RENATO HENRIQUE ABREU DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS RJ0016281 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA AMARAL GOMES GONCALVES RJ0083676 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2008.001.24186 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011506842 Protocolo: 2008129410 APTE: APS BAZAR E FERRAGENS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA RJ0106487 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE MACHADO DANTAS RJ0146925 APDO 1: VOTORANTIM CIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS RJ0099102 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR DA SILVA PELOSI JUCA RJ0118941 APDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2008.001.24473 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610053499 Protocolo: 2008131509 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ARMENIO MARTINS DE SOUZA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2008.001.24586 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20072030065332 Protocolo: 2008131453 APTE: UBIRAJARA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND RJ0110438 APDO: EVERTON FREITAS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA FERNANDES RJ0087903 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2008.001.24634 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610053680 Protocolo: 2008131487 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PROPRIEDADES PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 568300"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Mario Guimarães Neto Des. Nanci Mahfuz Des. Cherubin Helcias Schwartz Junior": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "568301": [
                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                            "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. BINATO DE CASTRO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 24 DE JUNHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9959 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.002.006125-3 Protocolo: 2007109221 AGTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA 0066931RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE PESSOA CAVALCANTE 0119826RJ AGDO: ADELIA ALVES FONTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11007 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.208.005972-4 Protocolo: 2007120677 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ AGDO 1: GUILHERME ANSELMO NASCIMENTO DA SILVA REP/ P/ S/ MAE ADRIANA LIMA DO NASCIMENTO AGDO 2: ADRIANO ANSELMO NASCIMENTO DA SILVA REP/ P/ S/ MAE ADRIANA LIMA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA 0069962RJ AGDO 3: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA ACCIOLY SOUHAMI 0090733RJ AGDO 4: FRANCISCO ANSELMO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA 0069962RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19356 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2002.001.081487-8 Protocolo: 2007209349 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO AGDO: ARNALDO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19876 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.203.017005-8 Protocolo: 2007214109 AGTE: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA 0081345RJ AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO 0090042RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS 0108471RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19994 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.023875-8 Protocolo: 2007215673 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDO: CONDOMINIO LOTEAMENTO VILLAGE DAS PEDRAS ADVOGADO: DR(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA 0076022RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26625 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: /C EXECUCAO EM ACAO DE MODIFICACAO DE CLAUSULA 2000.001.035404-8 Protocolo: 2007276802 AGTE: OLDEMAR CORREA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA 0029169RJ AGDO: LUCIA MARIA PASCHOAL GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE 0018411RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27924 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2005.001.000640-9 Protocolo: 2007291441 AGTES: FRIEDBERT KROEGER ANDRE LUIZ BRANDENBERGER VALENTE DENIZAR LEAL ZIRONALDO NUNES BARROS DONATO DE HOLANDA CAVALCANTE MARCELO HANDREY MARQUES ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28955 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.026347-0 Protocolo: 2007299367 AGTE: MARINO NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30332 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2005.209.008979-8 Protocolo: 2007312920 AGTE: ANA MAFALDA MONTEIRO DE BARROS DOREY WOODS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ AGDO: KATIA LARISSA DE JESUS MARIA JOSE CARDOSO PIZARRO DE ALBUQUERQUE D'OREI REP/P/S/MAE KATIA CILENE CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA 0087501RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1713 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.087.003946-8 Protocolo: 200814801 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDO: RAIMUNDO CARLOS BEZERRA ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE PINTO DA SILVA 0143706RJ Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3189 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.173240-7 Protocolo: 200827936 AGTE: NERCI DA SILVA SALVADOR ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GONCALVES LEMOS 0092757RJ Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6484 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: TB 16685 INDENIZATORIA 92.001.041112-2 Protocolo: 200859592 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ AGDO: URBANIZADORA CONTINENTAL S A COMERCIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES ADVOGADO: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9585 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.001.143495-6 Protocolo: 200889718 AGTES: CLAUDIO DA SILVA BARROS GENECY ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DIONE REIS BEZERRA 0064981RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA 0116370RJ AGDO 1: KACIA MARIA PAUFERRO LIRA ADVOGADO: DR(a). MONICA FARIA BAPTISTA 0104143RJ AGDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SINAI ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO 0048011RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA 0135432RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11111 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.003.020280-5 Protocolo: 2008106012 AGTE: MARIA DAS GRACAS EUGENIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOS: LUIZ FERNANDO TOGNOCHI SIDNEIA GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ADILSON NOGUEIRA 0048721RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2005.001.47320 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2003.001.119766-8 Protocolo: 2005263207 APTE 1: LLOYDS TSB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA 0095498RJ APTE 2: CASSIO MARCELO FREIRE TEIXEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO 0063604RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.20597 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA 2004.002.006037-0 Protocolo: 200697408 APTE: ESPOLIO DE DOMINGOS GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SERGIO FRAGA DE CERQUEIRA 0006002RJ APDO: MARILIA REGINA FERREIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.21853 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACAO PRINCIPAL: 2005.100.001.151-1 - EXECUCAO FISCAL) 2005.001.159945-3 Protocolo: 2006103423 APTE: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.12412 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 2006.002.007016-1 Protocolo: 2007059711 APTE: JULIANA ASMAR GANZ E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES 0071045RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES 0093270RJ APDO: ELPIDIO DE CASTRO SIMOES ADVOGADO: DR(a). ELPIDIO DE CASTRO SIMOES 0002830RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.39509 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.135768-8 Protocolo: 2007199963 APTE 1: ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED CONFEDERACAO DE COOPERATIVAS MEDICAS EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE 0006576DF ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO 0096642RJ APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ APDO: THEREZA GROSS KREPKER ADVOGADO: DR(a). MARCOS ZUMBA DE FRANCA 0098865RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.57709 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2005.001.157141-8 Protocolo: 2007303162 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDOS: ALDA CUNHA PEREIRA MARCIA CUNHA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA 0067463RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.64620 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (JULGADA EM CONJUNTO COM O PROC.2006066000984) 2006.066.002340-5 Protocolo: 2007344072 APTE 1: AILTON MENDES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE ROSA 0065493RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ 0110823RJ APTE 2: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FLAVIO RIBEIRO 0066919SP ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA 0121231RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.64643 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (JULGADA EM CONJUNTO COM PROC.20060660023405) 2006.066.000984-6 Protocolo: 2007344070 APTE 1: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA 0121231RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FLAVIO RIBEIRO 0066919SP APTE 2: AILTON MENDES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE ROSA 0065493RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ 0110823RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.65235 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.038020-6 Protocolo: 2007346427 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS APDO: MARIA DE JESUS BEZERRA MORAIS ADVOGADO: DR(a). RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA 0022397RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.66260 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.136579-1 Protocolo: 2007353449 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA PINHEIRO VIDAL APDO: LUIZ ANTONIO FERREIRA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.69170 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.208.011504-1 Protocolo: 2007367275 APTE: LINCOLN CABRAL DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER 0089695RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 4: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.69273 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.066.012617-6 Protocolo: 2007367900 APTE: JEFFERSON ERNANI SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL 0069971RJ ADVOGADO 2: DR(a). PERICLES VILLELA FERREIRA 0079596RJ APDO: NATHAN VICTOR DE OLIVEIRA SILVA REP/P/S/MAE TATIANA RAIMUNDO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA AMORIM CORREA SILVEIRA 0127685RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BOSCO DE AGUIAR 0067472RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.33 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.001.100574-5 Protocolo: 2007373469 APTE: MARIO CUBEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: OURIVALDO DE SOUZA GOES E S/MULHER CLEIDE DE CARVALHO GOES ADVOGADO: DR(a). MARCIA BARBOSA PASCHOAL 0116987RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.147 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.006834-9 Protocolo: 2007373840 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP APDOS: ALCEBIADES PEREIRA DA SILVA ANTONIA MUNIZ DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). WILLIAN AZEVEDO DA HORA 0142048RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.421 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REV.DE ALIMENTOS 2006.210.003118-2 Protocolo: 2008000136 APTE: MAXIMO PEIXOTO DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). ELOISA SAMY SANTIAGO 0078170RJ APDO: AMANDA DE OLIVEIRA MORAIS REP/P/S/MAE SOLANGE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.487 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.011.004372-7 Protocolo: 2008000872 APTE: ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA 0122156RJ APDO: FUAD DIUANA ZACHARIAS ADVOGADO: DR(a). MARLENE BON SAMPAIO 0067652RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.1270 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2007.001.009009-8 Protocolo: 20084349 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDO: DALVA ISALTA ARTHUR CECHINATO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.6750 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.004338-9 Protocolo: 2008032948 APTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTANA DI TREVI ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS 0029989RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM 0124100RJ APDO: MARCIA VALERIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). BRENNO CUNHA MACHADO 0129452RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINA SILVA CUNHA MACHADO COSTA 0117830RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.8569 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.001.012455-2 Protocolo: 2008046537 APTE: BRUNA MADASI DE ALBUQUERQUE REP/P/S/MAE FLAVIA SOARES MADASI ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE CALAZANS GUERRA 0120613RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA 0144095RJ APDO: LUIZ FERNANDO ARAUJO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO 0034556RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.10079 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: CAUTELAR 2007.001.176488-3 Protocolo: 2008054264 APTE: JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES 0060137RJ APDO: MARIANNA THEREZA GOUVEA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA GOUVEA BRAMWELL 0085589RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE ESTEVES ABRAHAO 0115039RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.10106 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.001.096417-0 Protocolo: 2008054265 APTE: MARIANNA THEREZA GOUVEA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA GOUVEA BRAMWELL 0085589RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE ESTEVES ABRAHAO 0115039RJ APDO: JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES 0060137RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.10163 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.208.013763-4 Protocolo: 2008052627 APTE: PRATICA 1000 ALIMENTOS CONGELADOS LTDA M E ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA BRAND 0136204RJ APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE LISBOA MADLUM 0100575RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.10498 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.001.089450-0 Protocolo: 2008055562 APTE: ROGERIO AMARAL DIEGUES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ APDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.10779 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.082026-0 Protocolo: 2008057365 APTE: CARMEN SYLVIA LINS VIDAL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO AUGUSTO PEREIRA DA ROCHA 0141380RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE 0114741RJ APDO: CARLOS EDUARDO JUNQUEIRA SCHMIDT ADVOGADO 1: DR(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL 0062005RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO CARVALHO DO AMARAL 0000259RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.11351 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.004.055226-4 Protocolo: 2008059000 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA COELHO VIEIRA 0108063RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ APDO: ERIBERTO PERES ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO PASCHOAL 0123476RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.11977 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.051557-4 Protocolo: 2008063982 APTE: CESA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA DA SILVA SANTOS 0086939RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON MAGALHAES ARAUJO 0127786RJ APDO: TEREZA MARIA MACHADO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA 0048358RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOZART BACELLAR NETO 0086606RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.12095 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.138743-7 Protocolo: 2008063807 APTE: DELTA T CONSULTORIA EMPRESARIAL S C LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA 0121526RJ APDO: DIOGO MARCAL GOMES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA 0084884RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.12317 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.024047-8 Protocolo: 2008065062 APTE 1: TRANPORTES E TURISMO MACHADO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA DA VITORIA 0125968RJ APTE 2: ALINE GUIMARAES SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO VARANDA PACHECO 0123019RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.12740 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2006.208.004895-9 Protocolo: 2008065797 APTE: ANA CRISTINA DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO 0019601RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO SANTOS CAMPOS DE AZEVEDO 0107181RJ APDO: CONDOMINIO POMAR DO MEYER ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA 0135432RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI 0012933RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.12992 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.054371-0 Protocolo: 2008068238 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA 0121526RJ APDO: SANDRA REGINA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA 0102150RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.13204 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.038.008082-2 Protocolo: 200870215 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO 0096613RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ APDO: SERMACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARINA XAVIER BRUNO DE SOUZA 0104204RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA DA SILVA ROLIM COSENDEY 0097518RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.13511 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.066982-6 Protocolo: 200871725 APTE: MARCOS THULIO VILLAS BOAS ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ APDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIANA MICHELONI GRUENBAUM 0074986RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.13939 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.021.012922-1 Protocolo: 2008073206 APTE: MARIA GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO 0126251RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ APDO: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.14025 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.203.010354-7 Protocolo: 2008074841 APTE: PAULO CESAR NEVES GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). SIMONE RONDA TOJAL 0133308RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ MARQUES LUZ 0128718RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.14045 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.202.011763-1 Protocolo: 2008073878 APTE 1: ANTONIO ELYDIO GUARCONI E/S/MULHER DILMA DOS SANTOS GUARCONI ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA 0035910RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO MALAGUTI MONTEIRO CORREA 0100257RJ APTE 2: MARY JANE BATISTA POPULO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES 0126300RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FRANCA BASTOS 0125162RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.14227 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.065257-7 Protocolo: 2008075018 APTE 1: MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA 0072907RJ APTES 2: JANE QUINTANILHA NOBRE DE MELLO PAULO QUINTANILHA NOBRE DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA 0082311RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.15126 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.116392-6 Protocolo: 2008080417 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA 0110463RJ APDO: WASHINGTON PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA 0137789RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.15223 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.001.086266-0 Protocolo: 2008080366 APTE: WILLIAM SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI 0052617RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI 0007294BA APDO: MARIA DA GRACA COURI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI 0094754RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.15247 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2001.001.116552-3 Protocolo: 2008080372 APTE: MARCELO LEITE ALVES VENTURA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE SERTORIO ADVOGADO: DR(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO 0004130CRJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.21917 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.122517-0 Protocolo: 2008118540 APTE: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 3: DR(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO 0083518RJ APDOS: PEDRO ROCHA MARTIGNONI REP/P/S/PAI ALBERTO MARTIGNONI RODRIGO ROCHA MARTIGNONI REP/P/S/PAI ALBERTO MARTIGNONI SOFIA ROCHA MARTIGNONI REP/P/S/PAI ALBERTO MARTIGNONI ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO MARCOS IGNACIO LEAL 0110615RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.22796 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.150396-8 Protocolo: 2008123302 APTE 1: CELI SOUZA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ APTE 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.24240 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.000290-0 Protocolo: 2008128796 APTE: ANDERSON DUARTE VERCOSA FREITAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ APDO: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO 0104051RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.26955 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.032021-0 Protocolo: 2008142401 APTE: ALEX DE SOUSA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ 0125862RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA NUNES DE MEDEIROS 0098815RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES 0148506RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.29572 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.039175-5 Protocolo: 2008158251 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: LUIZA NADER MARCATTE Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nId: 568301"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "567541": [
                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                            "---------------------------------------------\r\n\r\nE D I T A L - P A U T A\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO 1044/1996-A Origem: TRIBUNAL DE ALCADA CIVEL E. R. J. Açao: CARTA DE SENTENÇA (SUM) - PR 15062/88 (30 VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL) protocolo: 199616913 Agte: ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS Advogado: ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 19791RJ Agdo: CARLOS DE ZAYAS D'HARCOURT Advogado 1: DIRCEU ALVES PINTO 7570RJ Advogado 2: PEDRO AFONSO DE MENDONÇA LIMA 8589RJ Relator: DES. SIRO DARLAN\r\n\r\nId: 567541"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho Des. Carlos José Martins Gomes": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "568302": [
                                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MIGUEL ANGELO BARROS, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 24 DE JUNHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:30H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200855427 IMPTE 1: CHURRASCARIA GRAMADO DE CAMPOS LTDA IMPTE 2: CHURRASCARIA PICANHA GRILL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS 0131830RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA MARTINS NOVIS 0147112RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11535 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.060947-0 Protocolo: 2008108827 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: WANDA DE FREITAS BASTOS ADVOGADO: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12240 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS MATERIAS E MORAIS 2007.007.000077-6 Protocolo: 2008115669 AGTES: ROSANE DOS REIS MARTINS JOSE MARCIANO PEDERSOLI MARTINS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS 0133640RJ AGDO: UNIMED SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SERPA CARDOSO 0073420RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13153 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.001.161852-7 Protocolo: 2008123540 AGTE: SONIA REGINA DE BRITO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO CARLOS EMOINGT 0025592RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BENJO 0055921RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO MARCONDES 0078658SP Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nQuebra 005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14042 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.001.068492-2 Protocolo: 2008132290 AGTE: JORGE LUIZ MATHEUS ADVOGADO: DR(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO 0089836RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14261 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.037574-5 Protocolo: 2008134756 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: PRUE ACESSORIOS DE ARTIGOS DE COURO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA MAGALHAES CID 0112020RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS VIEGAS SANTOS 0112847RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2001.001.16607 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2000.001.149178-3 Protocolo: 200190830 APTE: FRANCISMARCOS MADEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS MACIEL TAVARES 0052988RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX TAVARES DOS SANTOS 0108451RJ APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE CANTANHEDE AMELIO APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES FONTE Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.60724 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.211.000065-5 Protocolo: 2006292545 APTES 1: BERNARDO PIRES DE SOUZA ALEXANDRO SILVA DE SOUZA ANDRE SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ANDREA MARQUES VASCONCELOS 0094528RJ APTE 2: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.47760 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.018447-8 Protocolo: 2007241664 APTE: LUIS HENRIQUE MORGADO DA CRUZ AZEVEDO REP/P/S/MAE ANGELA MARISA SAMPAIO MORGADO DA CRUZ AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). RUY SOARES DE REZENDE 0028448RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOYCE PAIVA DE REZENDE CRAVO 0130595RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEAN CLEBER DE MENEZES SOARES 0114421RJ APDO: LUIS PERES AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO 0085636RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.52983 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 99.001.058303-9 Protocolo: 2007277920 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI 0030182RJ APDO: AMELIA DOS REIS SILVERIO GOUVEIA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.58820 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DUVIDA 2005.002.025946-2 Protocolo: 2007309361 APTE: ADINALDO MACHADO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RETONDARO MARINO 0028708RJ ADVOGADO 2: DR(a). HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES 0139310RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.65032 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2003.004.051942-4 Protocolo: 2007345721 APTE: VALDECI DO NASCIMENTO GERMANO LISTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO 0107536RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIANA ROHEM PECANHA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.66257 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 95.001.127765-1 Protocolo: 2007351687 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDO: WALTER SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO LAU DA SILVA 0092471RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUELI LAU DE SOUZA LAGE 0071341RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.68900 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.079954-9 Protocolo: 2007366619 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APTE 2: ELISA MARIA SENCE PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA 0092803RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.5614 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACIDENTARIA No.: 1985.038.000797-7) - TB: 80031 96.530.001661-3 Protocolo: 2008025795 APTE: ANTONIO LUIZ DA CONCEICAO DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO 0045724RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO 0059787RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GUILHERME MANUEL DA SILVA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.6889 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.162536-1 Protocolo: 200836700 APTE: GLORIA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FELIPE T F TAVEIRA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.8968 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.144401-7 Protocolo: 2008047364 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO: MARLENE RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.10201 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.084626-2 Protocolo: 2008054045 APTE 1: ADRIANA FIGUEIREDO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIANNEA LARA LEAL 0064302RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILDETE LEMOS CAPUTO 0048424RJ APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR GUSTAVO MOTA GUEDES APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.11100 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.010596-4 Protocolo: 200858548 APTE 1: LEONEL DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO LUCIO FILHO 0114785RJ APTE 2: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL 0096138RJ APDOS 1: SILVINO MARTINS BORGES GLEDILSON ALVES MANGA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO JOSE VULPE DA SILVA 0011885ES APDO 2: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL 0096138RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.11644 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.024998-1 Protocolo: 2008061241 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 4: DR(a). ALINE CARLA DA SILVA AZEVEDO 0133621RJ APDO: SEBASTIAO SILVA ADVOGADO: DR(a). REINALDO BARROS 0049247RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.12264 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 99.001.088002-2 Protocolo: 2008065455 APTE 1: HILTON MACHADO JUNIOR E S/M ELIZABETH LEITE MACHADO ADVOGADO: DR(a). ALAIN ALPIN MAC GREGOR 0101780RJ APTE 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: DRA CRISTINA TAVES DE CAMPOS APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A ADVOGADO: DR(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO 0023066RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.12354 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.097019-8 Protocolo: 2008065285 APTE: GILDO FRANCA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE 0088022RJ APDO: THYSSENKRUPP ELEVADORES S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES 0068912RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA 0076022RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.12429 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.045.001659-9 Protocolo: 200865048 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: DANIEL NEVES CURTY APDO: GRACA LUCIA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES 0118534RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA 0133229RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.12780 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INEXIGIBILIDADE DE TITTULO DE CREDITO C/C INDENIZACAO JULG.EM CONJ.C/MED.CAUTELAR 2006.021.001637-2 2006.021.006593-0 Protocolo: 2008067364 APTE: TRANSPORTE DE CARGAS PESADAS SUL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VANDERLEI GUIMARAES BIBA 0116853RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANDERLEI TORRES BIBA 0037010RJ APDO: DAN PRESSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO 0104139RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.12894 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070654-1 Protocolo: 2008067532 APTE: RITA DE CASSIA DE QUEIROZ BARROS ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA GOMES 0115330RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.13393 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.006.002444-3 Protocolo: 2008070837 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI INTERESSADOS: ANTONIO PEREIRA DA SILVA AVAIR RIBEIRO DO NASCIMENTO LUIZ FERNANDO DE MELLO SILVA MONIQUE MACHADO MARCHI SILVERIO SOBREIRA DE OLIVEIRA JOSE LUIZ DO NASCIMENTO RICARDO RODRIGUES GOUVIN IVANIR RIBEIRO DO NASCIMENTO ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO LUZIA APARECIDA PEREIRA NOGUEIRA VALDIR BARBOSA DE OLIVEIRA JORGE ANTONIO CERQUEIRA SOARES SEBASTIAO LUIZ SEMEDO SANTOS CORDELIA CABRAL DOS SANTOS ELEEZEL CABRAL DOS SANTOS VITOR MONTEIRO GUIMARAES LUIS CARLOS ALMEIDA DA SILVA VANDERSON DA SILVA AMARO CELIO DOS SANTOS PAULA FRANCISCO RICARDO DOS SANTOS ROSSI MARCOS DE ALMEIDA MELLO ROGERIO DO NASCIMENTO CABRAL LUIZ ROBERTO RIBEIRO DO CARMO SERGIO LUIS RODRIGUES ORLANDO RUFINO DOS SANTOS EDIMO SOUZA DA CONCEICAO EVALDO DE SOUSA LEITE PAULO HENRIQUE DE JESUS RAMOS DILSON DIAS NOGUEIRA ITALO CLOVIS FORTES SOLANGE AMANCIO SOARES ADVOGADO: DR(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX 0098744RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.13405 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.002.013173-0 Protocolo: 2008070661 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ APDO: AFONSO CELSO SENNA COSTA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS 0102298RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.14024 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.096203-0 Protocolo: 2008074813 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ APDO: THAIRES SOUZA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0140598RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.14260 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.028833-8 Protocolo: 2008075059 APTE: ENEIDA NIOBEY ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANA SICOLI ROMANO CALIL 0143528SP ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA MONTEIRO DE CARVALHO 0112942RJ APDO: ENEAS CAMARGO NEVES ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA ALVES RAMOS 0063413RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD 0044910RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.14404 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.005751-6 Protocolo: 2008075495 APTE 1: FUNERARIA SAO SALVADOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL 0100927RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL 0097087RJ APTES 2: CLAUDIO NEY CORREA BORGES (RECURSO ADESIVO) IZA CLAUDIA CORREA BORGES MARTINS (RECURSO ADESIVO) MARIA HELENA CORREA BORGES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO NARCIZO 0099083RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.14770 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.110937-3 Protocolo: 2008078769 APTE 1: PCV BOLICHE BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTZ 0032854RJ APTE 2: JOAO CARLOS DANTAS ARAUJO FIGUEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA 0096517RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUMERCINDO VEGA BARROSO 0092380RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.15305 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.087.004437-3 Protocolo: 2008079356 APTE: MARCIO ROBERTO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDISON VIEIRA DA SILVA 0087350RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA 0131606RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO 0085006RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.15324 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.065654-4 Protocolo: 2008080274 APTE: CLINICA DE CIRURGIA PLASTICA DOUTOR FRANKLIN COSTA CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ APDO: LIA MARCIA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLELIO CORREA DE PAULA 0001387BRJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.16542 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 2007.001.082978-0 Protocolo: 2008089126 APTE: EBIO MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO FIORETT 0028675RJ APDO: SANDRA DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI 0007294BA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.16803 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.020466-3 Protocolo: 2008088304 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). DINARA DA SILVA MACHADO 0103860RJ APDO: MARES VERDES CONFECCOES LTDA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.17891 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.014.010277-3 Protocolo: 2008094750 APTE: VANIA CELESTINO AZEREDO ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ APDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.18411 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.098287-8 Protocolo: 2008098376 APTE 1: FABIO ROBERTO SOUZA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO 0100552RJ APTE 2: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.18743 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.207.003635-5 Protocolo: 2008100398 APTE: ADRIANA RAYOL SOARES MARTINS ADVOGADO: DR(a). VILMA GOMES LOPES 0076777RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS 0071375RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.18976 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.001.062916-2 EXECUCAO). 2007.001.022837-0 Protocolo: 2008101199 APTE: EMILSON LUIZ PEREIRA SANT ANNA ADVOGADO: DR(a). NILTON ARAUJO LIMA 0040159RJ APDO: BRUNO CORREA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS 0117904RJ ADVOGADO 2: DR(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA 0082576RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.19311 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.011456-4 Protocolo: 2008101189 APTE: DELTA CONSTRUCOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED 0108868RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR 0140812RJ APDO: SELMA TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL PEREIRA GUIMARAES 0136350RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS 0133292RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.19593 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073659-4 Protocolo: 2008103393 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDO: BEULAH DOS SANTOS MELLO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON HALIM KAMEL 0087036RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON PEREIRA KAMEL 0109301RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.19897 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.015747-8 Protocolo: 2008106180 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ APDO: ALEXANDRE MUNIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). AUREA SILVEIRA CHAVES 0078300RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.23564 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.074957-1 Protocolo: 2008126925 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 2: THIAGO HENRIQUE ELIAS DA SILVA REP/P/S/PAIS AUGUSTO ELIAS DA SILVA E MARCIA HENRIQUE DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARCUS DA SILVA SANTOS 0070940RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.014091-8 Protocolo: 200782747 EMBTE: JEAN CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.080.010461-3 Protocolo: 200855652 EMBTE: ROSIMERE DE FRANCA PATROCINIO ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUDMILA TEIXEIRA RODRIGUES 0118224RJ EMBDO: FARMACIA SOCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO 0113655RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA LACERDA DESCHAMPS 0137550RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nId: 568302"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira Des. Luisa Cristina Bottrel Souza": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "568304": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 17/06/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.457 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011571227 Protocolo: 2008094136 AUTOR: AYDEA COSTA QUARESMA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO LIMA NETO RJ0100772 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLARA GALACHO QUARESMA DE OLIVEIRA RJ0137213 REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: : DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.138/141:\"...Pelo exposto, procede-se a reforma parcial da sentenca, em sede de reexame necessario, nos termos da art. 557, paragrafo 1.-A, do CPC, para determinar a exclusao da base de calculo da denominada \"Gratificacao de Titularidade.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16835 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000030120 Protocolo: 2008158941 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls. 67/72:\"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, porque manifestemente improcedente, o que faco com abrigo no art. 557 do Codigo de Processo Civil.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17314 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010011486558 Protocolo: 2008164098 AGTE: SILVER LIFE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO RJ0112382 AGDO: S M H SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: Fls.63/64:\"...Assim, nao conheco do agravo, a teor do disposto no art. 557, caput, do CPC.I.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17488 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOPETENCIA NA INDENIZATORIA 20070011039957 Protocolo: 2008164743 AGTE: IZAQUE ATAIDE LEITE ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: COMPANHIA EXCELCIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: Fls.123/126:\"...Por tais fundamentos, na forma do art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso.Intimem-se.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.21704 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010009118 Protocolo: 2008117286 APTES: SUELI FONSECA GUIMARAES OLIVEIRA TANIA MAURA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS RJ0126827 APDO 1: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO RJ0101587 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.242/244:\"...Pelo exposto, nego seguimento ao recurso, nos termos do art. 557, do CPC.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.24212 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011127329 Protocolo: 2008129951 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 APDO: ESTHER DO AMARAL LAZARO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: Fls.128/135:\"...Pelos fundamentos expostos, conhece-se do recurso, mas nega-se-lhe seguimento.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.24999 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011432688 Protocolo: 2008134397 APTE: ROBSON DOS SANTOS LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.55/58:\"...Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO RECURSO, na forma do disposto no artigo 557 do CPC.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.25063 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010946688 Protocolo: 2008134427 APTE: EDNA SILVA DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASI NINHO Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.83/87:\"...Assim, a conta de todo o exposto, conhece-se do recurso, dando-se ao mesmo parcial provimento, na forma do artigo 557, paragrafo 1.-A, do Codigo de Processo Civil, para fixar os honorarios de sucumbencia somente em relacao ao Municipio-reu, no valor de R$ 400,00, a ser recolhido em favor do CEJUR.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.27627 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059323 Protocolo: 2008142350 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE CAMPOS DE ARAGAO Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls. 28/30:\"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, na fomra do art. 557 do Codigo de Processo Civil.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.27733 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010904689 Protocolo: 2008148830 APTE: EDUARDO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA RJ0067699 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO+ Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.63/67:\"...Por tais razoes, nega-se seguimento ao recurso, na forma do artigo 557, caput, do CPC, em virtude de sua manifesta improcedencia.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.29760 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290116409 Protocolo: 2008158221 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: SONIA REGINA SILVA DE OLIVEIRA Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: Fls.28/31:\"...Pelo exposto, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso.Intime-se.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.29788 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20072020098602 Protocolo: 2008158309 APTE: ALBERTO RODRIGUES PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA RODRIGUES MOREIRA CORREIA RJ0139070 ADVOGADO 2: DR(a). SUELY DE MOURA PINTO RJ0088933 APDO: CURSO SOUZA BARROS DE ENFERMAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO PESTANA CHIDID RJ0057571 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME SCOTT RJ0059350 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.102/104:\"...Ante tais consideracoes, nego seguimento ao recurso diante da perda do objeto recursal, nos termos do artigo557, caput, do Codigo de Processo Civil.Publique-se.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.29996 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20020010786834 Protocolo: 2008159090 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA RJ0123115 APDOS 1: HIPERATIVA COMERCIO DE ARTES GRAFICAS LTDA JOSETONIO PEDRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADJALME GOMES DE CARVALHO RJ0074204 APDO 2: MARCELO ROCHA DE SOUZA Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: Fls.273/275:\"...Pelo exposto, na forma do artigo 557, paragrafo 1.-A, do CPC, DOU PROVIMENTO ao recurso para cassar a sentenca guerreada, procedendo-se ao regular prosseguimento do feito.I.\"\r\n\r\nId: 568304"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "568303": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 17/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9969 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072050151084 Protocolo: 200894441 AGTE: ARAO VIEIRA DE GOES ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES RJ0061153 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS DIAS LIMA RJ0125730 AGDO: SHIRLEI MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU RJ0096573 Relator: : DES. RICARDO COUTO Despacho: Fls.188:\"Retire-se de pauta. Tendo em vista a noticia de recente A.I.J. realizada, oficie-se ao juizo para informar se houve alteracao na situacao da posse.\" (Deve o agravante recolher as custas pelo envio postal do oficio que solicita informacoes ao juizo a quo e sua respectiva resposta (Atos por Via Postal - codigo 1110-6 valor R$ 7,30) + FUNPERJ + FUNDPERJ)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17166 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: TB - 8069 - EXTINCAO DE CONDOMINIO 20000370009964 Protocolo: 2008162175 AGTE: TARCISIO MARTYR CORREA ADVOGADO: DR(a). TARCISIO MARTYR CORREA RJ0005335 AGDOS: VANDERLEY DE OLIVEIRA SOUZA MARGE LUCY TEIXEIRA DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER RJ0002410 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE DA COSTA DIAS RJ0114724 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Despacho: Fls.36:\" 1) Oficie-se ao Douto Juizo a quo solicitando as informacoes de estilo, bem como sobre o cumprimento do art. 526 do CPC e eventual Juizo de Retratacao; 2) Intime-se o agravado para responder no prazo legal.\" (Deve o agravante recolher as custas pelo envio postal do oficio de resposta do Juzo a quo (Atos por Via Postal - codigo 1110-6 valor R$ 3,65) + FUNPERJ + FUNDPERJ)\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.19600 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20030210151463 Protocolo: 2008103631 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO APDO: CICERA QUINTINA DA SILVA MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA CLEMENTE COELHO RJ0142069 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE MANOEL COELHO RJ0107166 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.182:\"As partes em cinco dias, sobre os acrescidos de fls. 177/181.\"\r\n\r\nId: 568303"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Leila Maria Rodrigues Pinto de Carvalho Albuquerque Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "568307": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21273 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050010200330 Protocolo: 2007227471 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21951 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 980011837330 Protocolo: 2007232295 AGTE: MARIA ANTONIETTA DA ROSA FRANKLIN LEAL ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO RJ0007445 AGDO: LAURO CARVALHO DE CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). DIRCELIO DA SILVA CRUZ RJ0023689 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31870 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20010010699250 Protocolo: 2007325899 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER AGDO: LOGICA INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO REIS DA SILVA LINHARES RJ0102445 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33295 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DECLARATORIA DE NULIDADE DE FILIACAO PATERNA 20052090050742 Protocolo: 2007341384 AGTE: RAYSA FERNANDA BIBIANO MACEDO REP/P/S/MAE ANGELA DA SILVA BIBIANO ADVOGADO: DR(a). WILSON ROCHA MEIRELLES RJ0022349 AGDOS: MARCEL KUDSI MACEDO DAVID DE MACEDO NETO JOSE OTAVIO KUDSI MACEDO FERNADO RIBEIRO MACEDO ADVOGADO: DR(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS RJ0013907 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33313 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20050280054074 Protocolo: 2007339617 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 AGDO: CLAUDIO BENTO DE MELLO ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI RJ0132239 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34449 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011992053 Protocolo: 2007352576 AGTE: MATHEUS VINICIUS FREITAS DE ARAUJO REP/P/S/MAE ARGENTINA SIMONE FREITAS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36103 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: INTERDICAO E CURATELA 20020260008090 Protocolo: 2007370552 AGTE: SIMONE BARBOSA CUNHA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA RJ0139431 INTERESSADOS: ARTHUR CUNHA FILHO ZILMA BARBOSA CUNHA ADVOGADO: DR(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS RJ0128823 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.227 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010766689 Protocolo: 2008352 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO AGDO: ROMILSON GONZAGA BELLO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1119 Origem: CANTAGALO Acao: INVENTARIO 730150000047 Protocolo: 20089907 AGTE: TELEFRIO ELETROMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA RJ0109554 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM RJ0108083 AGDO: ESPOLIO DE LUIZ ROBERTO FARIA REP/P/S/INV/CELSO DE ABREU FARIA E OUTROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2237 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ACAO DE INVENTARIO 20070660110031 Protocolo: 200820313 AGTE: JOAO LUIZ RICCI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: VERA LUCIA DE ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2957 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 990011509820 Protocolo: 200827209 AGTE: TRANSCARMELIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON CEZARIO DE OLIVEIRA MG0046125 AGDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). DELSON RODRIGUES BARBOSA FILHO RJ0093416 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3164 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070012441251 Protocolo: 200827371 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA AGDO: WANDERSON TEOFILO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA RJ0102875 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3739 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO DE PRESTACAO DE CONTAS 20050010775077 Protocolo: 200834080 AGTE: PETROVERA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA RJ0030972 AGDO: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4098 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20060010755469 Protocolo: 200837123 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PEREIRA BRAGA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RJ0111030 AGDO: ANA PAULA DE FARIA SILVA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4399 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030380074893 Protocolo: 200838158 AGTE: ATUAL RECAUCHUTAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO RJ0025876 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE URYN Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6552 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010764383 Protocolo: 200860007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 AGDO: ROSA CASS ADVOGADO: DR(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO RJ0066862 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14083 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20060011523542 Protocolo: 2008132714 AGTE: VILA TIJUCA MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY RJ0030980 AGDO: ESPOLIO DE JORGE LIMA ROCHA REP/ P/ S/ INVENTARIANTE MARISA ADA TOSCHI LIMA ROCHA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO HENRIQUE ANGYONE COSTA DE MORAES RJ0061338 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, HOMOLOGOU-SE A DESISTENCIA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.3632 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011194434 Protocolo: 2008015285 APTE: ANTONIO CARLOS PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO AUGUSTO PAES ALVES RJ0049112 ADVOGADO 2: DR(a). ELISIO CASTELLO SA RJ0024076 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FERNANDO LEMME WEISS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, ANULOU-SE DE OFICIO A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU, JULGANDO-SE EXTINTO O \"MANDAMUS\", SEM JULGAMENTO DE MERITO, FICANDO PREJUDICADA A APELACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.9920 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060018413 Protocolo: 2008051811 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 APDO: MARIA JULIA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO HERINGER MATOS RJ0128156 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA RJ0131561 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DESPROVEU-SE O APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.10392 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20060140042557 Protocolo: 200854881 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA RJ0085811 APDO: ADEJEAN DA SILVA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO CONDE GALVAO RJ0133644 ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RAMOS TROVAO RJ0130491 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NSO TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.11239 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20070610033284 Protocolo: 2008057592 APTE: FABIO BEHRENSDROF COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). ARON JOSE WURMAN RJ0014233 ADVOGADO 2: DR(a). WANERIO ALEX NEVES MARTINS RJ0106462 APDO: ROMULO ANSELMO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO RJ0084309 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.11469 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070140108674 Protocolo: 200859056 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA RJ0093920 APDO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.11491 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070140108686 Protocolo: 200859080 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA RJ0093920 APDO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AOA RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.11496 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070140108698 Protocolo: 200859089 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA RJ0093920 APDO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.11513 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070140108704 Protocolo: 200859100 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA RJ0093920 APDO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.11515 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070140108716 Protocolo: 200859106 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA RJ0093920 APDO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.11525 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050001451 Protocolo: 2008060121 APTE: CARRETEIRO ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA RJ0072842 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA XAVIER SOARES RJ0140193 APDO: PAULO ROBERTO DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA RJ0134954 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL RJ0049079 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O AGRAVO RETIDO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.13126 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20072070012223 Protocolo: 2008068971 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 APDO: RODRIGO BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GOMES LOPES RJ0148788 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.13243 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070370037835 Protocolo: 2008068878 APTE: EDMO GONCALVES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA RJ0058084 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA RJ0005482 APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.14421 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020100325 Protocolo: 2008073208 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: RENATO CESAR DA SILVA PORTO ADVOGADO: DR(a). SERGIO HENRIQUE SOARES CARRANO RJ0060119 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.14687 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010089631 Protocolo: 2008077075 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS RJ0134670 APDO: MARIA DE LOURDES BOUERI FRANCO ADVOGADO: DR(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO RJ0122018 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.19798 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070030090985 Protocolo: 2008104903 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 APDO: MARCIO MENDES REIS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, HOMOLOGOU-SE A DESISTENCIA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 568307"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "568305": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                        "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007348784 IMPTE: IVANILDO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7034 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO 20020010560900 Protocolo: 200866075 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDO: DALMO SIQUEIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). AILTON BATISTA DE LIMA RJ0075093 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA RJ0055764 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES. CLAUDIO DELL ORTO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12521 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REP.DE INDEBITO E REP.DE DANOS 20070012666613 Protocolo: 2008117338 AGTE: LUIZ HENRIQUE DE BARROS RABELLO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA ITUASSU ASSUMPCAO VAZ DE CARVALHO RJ0095764 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO RJ0097626 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14524 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080010620764 Protocolo: 2008137372 AGTES: ANTENOR ARTUZO CLOVIS EUSTAQUIO DE OLIVEIRA DOMINGOS MODOLO ELPIDIO MEDEIROS EUDOCILIA MARQUES RUIZ EUGENIO SACCO NILO SERGIO CANO RUIZ VALTER DE PAULA TEIXEIRA AECIO FLAVIO MARCONDES SILVA ERALDO NAZARENO MOTA SOUZA ADVOGADO: DR(a). KARLA DUARTE CARVALHO SP0165842 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14543 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070360025411 Protocolo: 2008138033 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 AGDO: VANY DOS SANTOS MAIO ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA RJ0091844 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15022 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20080020141810 Protocolo: 2008143155 AGTES: MARIA BERNADETH DE MACEDO SOARES TAVARES GILTON CAMPOS TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO RJ0133360 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MORENO DE MELO RJ0138260 AGDO: ROSSI RESIDENCIAL S A Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.69506 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (COBRRANCA 96.001.089711-8 TB 5720) 20050010631614 Protocolo: 2007371694 APTE 1: RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO MEIRELLES SELIGMANN RJ0095889 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA WANDERLEY RJ0077590 APTE 2: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.7638 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010115800 Protocolo: 2008040824 APTE 1: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA RJ0030261 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.9419 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BANEFICIO 20070010967579 Protocolo: 2008048823 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDO: JOAO CABRAL FILHO ADVOGADO: DR(a). ENZO GARCIA PAPPACENA RJ0092209 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.18241 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010676946 Protocolo: 2008096685 APTE: ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA REAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES RJ0089127 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DA SILVA ROSA RJ0130165 APDO: MARCIA REGINA DO NASCIMENTO RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE VANCINI DE OLIVEIRA RJ0138264 ADVOGADO 2: DR(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS RJ0017524 ADVOGADO 3: DR(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA RJ0067463 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.18787 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VALENCA 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050640022636 Protocolo: 2008101136 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JORGE RODRIGUES RJ0145662 APDOS: MARISA ELIAS HONTANA JOSE WILLIAM ARANTES NEVES ADVOGADO: DR(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO RJ0092041 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.18922 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020116023 Protocolo: 2008101311 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA GUIMARAES FERNANDES RJ0134504 APDO: ROBERT MARTIEN ROMIJN ADVOGADO: DR(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ RJ0072492 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.19461 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 20060011614410 Protocolo: 2008104613 APTES: AUTO PARABRISA VIDROS BENFICA LTDA JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA MARIA ARLINDA MOREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES RJ0017112 APDO: ESPOLIO DE JOAQUIM DA SILVA FERREIRA REP/P/S/INV RENATO MARTINS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA COSTA PIRES RJ0133933 ADVOGADO 2: DR(a). NANCI GAMA RJ0001911 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.19632 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040380015600 Protocolo: 2008104586 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA RJ0122705 APDO: DAMIAO TORQUATO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELISANGELA CORREIA ALVES RJ0111450 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.19821 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: INDENIZATORIA 20070220007679 Protocolo: 2008106276 APTES: MARY MARTHA MARTINS ROMANO LILIAN MARIA MARTINS ROMANO MARIA ALICE MARTINS ROMANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.19895 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011341646 Protocolo: 2008107392 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APDO: DENISE DOS SANTOS EMERIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.19988 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010444750 Protocolo: 2008106178 APTE: SANDRA MARIA DE FARIAS MOREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA RJ0082175 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA LIMA CAVALCANTE DE BRITO RJ0132446 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.20684 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20020010989733 Protocolo: 2008110167 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). GASTAO LOBOSQUE NEVES RJ0014684 ADVOGADO 4: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 APDO: HELENA FANCCINI COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.21555 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072120034518 Protocolo: 2008114197 APTE: REGINALDO NACIFE DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO NACIFE DE ALMEIDA RJ0137661 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RAYMUNDO MAGALHAES SIQUEIRA RJ0086296 APDO: CONDOMINIO VALE DE ITAIPU ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA RJ0138527 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO RJ0029843 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.22959 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010702390 Protocolo: 2008123618 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CARDOSO CAMARA RJ0048496 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO HOROWICZ RJ0062083 APDO: GERALDO CORREA ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA RJ0136311 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.23644 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010811166 Protocolo: 2008124138 APTE: ANNA MOREIRA TELES ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.23647 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010495190 Protocolo: 2008124141 APTE: ANNA MOREIRA TELES ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.24077 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070011712482 Protocolo: 2008129535 APTE: RONNIE GRACA EVANGELISTA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU RJ0132941 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL RJ0131299 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO RJ0115115 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.24890 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20000010297971 Protocolo: 2008134074 APTES: MARCIA RODRIGUES MONTEIRO MARIA MARILZA CAVALCANTE MONTEIRO JOAO RODRIGUES MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAIXAO RJ0075205 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES RJ0107727 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLE GOMES DA CRUZ RJ0118400 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.26859 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070210095470 Protocolo: 2008142415 APTE: ERICA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 APDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA DA COSTA COLACO RJ0147324 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY RJ0080473 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR MAIORIA, PROVEU-SE PARCIALMENTE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES. REVISOR PEDRO FREIRE RAGUENET.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.27360 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070030016219 Protocolo: 2008147162 APTES: GILBERTO MARQUES EGELA CRISTINA DA SILVA MARQUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA RJ0139243 APDOS: RESIDENCE DE ANGRA INCORPORACAO LTDA JOAO CARLOS FERNANDES SOARES ADVOGADO: DR(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ RJ0138524 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR MAIORIA, PROVEU-SE PARCIALMENTE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES. REVISOR PEDRO FREIRE RAGUENET QUANTO AOS DANOS MORAIS.\r\n\r\nId: 568305"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "568309": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 17/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15456 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070010113864 Protocolo: 2008146535 AGTE: WELYTON VAZ FARIA ASSIST/P/S/PAI JOSE RIBEIRO DE FARIA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) AO EXPOSTO, NEGO CONHECIMENTO LIMINAR AO PRESENTE, POR SER O MESMO MANIFESTAMENTYE INADMISSIVEL EM FACE DE SUA INTEMPESTIVIDADE, NOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17334 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20080011291570 Protocolo: 2008163791 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES RJ0113879 AGDO: ASSOCIACAO COMERCIAL VAREJISTA DA REGIAO DOS LAGOS ADVOGADO: DR(a). GERUSA VIEIRA DOS SANTOS RJ0110692 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ...ISSO POSTO, NA FORMA DO ART. 557 CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17479 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012212330 Protocolo: 2008164668 AGTE: JOAO ALFREDO TOUGUINHA MANGIA ADVOGADO: DR(a). DENISE SALGADO ALVES RJ0134687 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA APLICAR A HIPOTESE A REGRA DE INVERSAO DO ONUS DA PROVA... OFICIE-SE, COMUNICANDO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.18635 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062070006440 Protocolo: 2008100359 APTE: ESPOLIO DE FROIM CHOROWICZ REP/P/S/INV BINA BURDMAN ADVOGADO 1: DR(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES RJ0035189 ADVOGADO 2: DR(a). RAMON AYATS RIBEIRO VERDAGUER RJ0088265 APDO: LUIZ FERNANDO SOLE VERNIN ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ CARVALHO RJ0089942 ADVOGADO 2: DR(a). OSVALDO LUIS VIEIRA GRUSMAO RJ0089549 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ART.557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.18747 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS NA ACAO N.20040210209189 20060210131926 Protocolo: 2008100460 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 APDO: OLIVIA DUARTE MOREIRA ADVOGADO: DR(a). TATIANA CLEMENTE COELHO RJ0142069 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.A, CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA, ACOLHENDO OS EMBARGOS DO DEVEDOR, JULGAR EXTINTA A EXECUCAO E INVERTER OS ONUS SUCUMBENCIAIS.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.19132 Origem: PORCIUNCULA Acao: INDENIZACAO (EM APENSO= CONSIGNACAO EM PAGAMENTO = 2005.044.000822-0). 20050440008231 Protocolo: 2008102860 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 3: DR(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO RJ0095788 ADVOGADO 4: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 ADVOGADO 5: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: JAIRO OLIVEIRA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE CODATO DO CARMO RJ0127913 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE SOUZA HOLANDA JUNIOR SP0218604 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.19161 Origem: PORCIUNCULA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO (APENSADA A INDENIZATORIA = 2005.044.000823-1). 20050440008220 Protocolo: 2008102861 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA RJ0134693 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: JAIRO OLIVEIRA DUARTE ADVOGADO: DR(a). SIMONE CODATO DO CARMO RJ0127913 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ART.557, CAPUT, CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.26806 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070011672757 Protocolo: 2008142717 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 ADVOGADO 3: DR(a). ELAINE ALVES FORTES RJ0140477 APDO: MARCELO SANTOS CAMARA Relator: : JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ART. 557 PARAGRAFO PRIMEIRO - A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO APELO, PARA CASSAR A SENTENCA HOMOLOGATORIA DO ACORDO E DETERMINAR A SUSPENSAO DO PROCESSO PELO PRAZO PACTUADO PELAS PARTES.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.29740 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010064845 Protocolo: 2008157860 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APDO: SANDRA REGINA MARINS DE ABREU SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES RJ0106734 ADVOGADO 2: DR(a). LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS RJ0109051 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... ISSO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, CONFORME ART 557 CPC.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.29816 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290421747 Protocolo: 2008158179 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\nId: 568309"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "568308": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 17/06/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199947391 IMPTE: LUIZ FERNANDO ALVES AFONSO ADVOGADO 1: DR(a). NAIR PINHO GUEDES RJ0040278 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO RJ0082525 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTICA E INTERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE-SE VISTA AO IMPETRANTE PARA REQUERER O QUE LHE INTERESSAR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9719 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011214543 Protocolo: 200891112 AGTES: HENRIQUECIA MARIA VEIGA DE SANTANA ODELITA VEIGA DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA RJ0029769 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO CATEGERO ADVOGADO: DR(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES RJ0018895 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: FLS. 89. ALEGAM AS AGRAVANTES QUE ESTE RELATOR NAO SERIA PREVENTO... DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELAS AGRAVANTES, PARA QUE O FEITO VA A LIVRE DISTRIBUICAO. REMETAM-SE OS AUTOS A EGREGIA 1a. VICE-PRESIDENCIA A FIM DE QQUE SEJAM DISTRIBUIDOS, COMPENSANDO-SE A DISTRIBUICAO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14657 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070011247591 Protocolo: 2008138678 AGTE: MARCIA ISMAEL CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). HANS LANGER RJ0023047 AGDO: BANCO BMC S A Relator: : JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Despacho: ...REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO. DECORRRIDO O PRAZO PARA MANIFESTACAO DO AGRAVADO, VOLTEM-ME.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16197 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080640012078 Protocolo: 2008151369 AGTE: SERGIO LUIZ DA CRUZ MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA RJ0067186 ADVOGADO 2: DR(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO RJ0061592 AGDO: ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALLAN DOS SANTOS CRUZ RJ0133024 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16391 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010479964 Protocolo: 2008154091 AGTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 AGDO: NAIR PEGAS DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO LOURENCO DO RIO RJ0121226 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: ESCLARECA A AGRAVADA SOBRE A EXISTENCIA OU NAO DE LAUDO MEDICO, COM ESPECIALIDADE EM ORTOPEDIA, INDICANDO A REALIZACAO DE CIRURGIA NOVA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16405 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: NOTIFICACAO 20050011158606 Protocolo: 2008153667 AGTE: JARDINS DO RECREIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN RJ0014962 AGDOS: JAIR CORREA GUIOMAR FONSECA CORREA Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: J. NADA A PROVER. JURISDICAO PRESTADA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16701 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022110015607 Protocolo: 2008158086 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICK SILVEIRA RJ0104040 ADVOGADO 2: DR(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA RJ0089094 AGDO: LOWNDES & SONS S A ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO AMORIM RJ0097414 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO RJ0106055 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO, EM ESPECIAL PARA DIZER SOBRE O NAO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC, CONSOANTE SEU PARAGRAFO UNICO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16729 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: /B EXECCAO DE INCOMPETENCIA NA INDENIZATORIA 20060110071671 Protocolo: 2008158571 AGTE: LITORANEA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO RJ0044710 AGDO: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE GUIMARAES SANTORO SP0154308 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- CONSIDERANDO QUE O ILUSTRE ADVOGADO DA AGRAVANTE NAO SUBSCREVEU A PETICAO INICIAL DESTE AGRAVO, NAO CONHECO DO PRESENTE RECURSO. 2- INTIME-SE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16803 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: CARTA PRECATORIA EM ACAO DE EXECUCAO DE TITILO JUDICAL. 20070010465136 Protocolo: 2008158958 AGTE: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADO: DR(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO RJ0103660 AGDO: JOEL DA LUZ ADVOGADO: DR(a). BRIS BELGA CATHALA NETO RJ0100788 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Observacao: \"AO AGRAVADO\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17332 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA 20030010091822 Protocolo: 2008164095 AGTE: STAR ONE S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES RJ0095327 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA SOARES DOMINGUES RJ0106850 AGDO 1: LEGIAO DA BOA VONTADE LBV ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA WALSH MENDONCA RJ0092515 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO BOGEA NOGUEIRA DA CRUZ RJ0006087 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA RJ0087577 AGDO 2: MARIO BOGEA NOGUEIRA DA CRUZ AGDO 3: MATHILDE GONCALVES Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: INTIMEM-SE A PARTE AGRAVANTE PARA INFORMAR ONDE SE ENCONTRAM AS COPIAS DAS PROCURACOES DOS PATRONOS DOS AGRAVADOS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17388 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20082020021425 Protocolo: 2008163691 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS RJ0137817 ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 AGDO: REINALDO JOSE BRAZ Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17551 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20050210120598 Protocolo: 2008165394 AGTE: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: ADAIR DIAS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA RJ0062466 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- CONSIDERANDO QUE A COPIA DA DOUTA DECISAO AGRAVADA ESTA INCOMPLETA, NA FORMA DO ARTIGO 525 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DEIXO DE CONHECER O PRESENTE RECURSO DE AGRAVO. 2- INTIME-SE.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17556 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20010010791554 Protocolo: 2008165010 AGTES: CENTRO EXPERIMENTAL E EDUCACIONAL JEAN PIAGET LTDA LAURO DE OLIVEIRA LIMA ANA ELISABETH SANTOS DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). LUCIEN CASTIER RJ0007764 AGDO: ESPOLIO DE ELZA DE CAMPOS QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTE RJ0009343 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA AJUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17558 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 980011115931 Protocolo: 2008165402 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE RJ0114608 AGDOS: MARLENE SILVA DE REZENDE ROBERTO JUNIOR SILVA DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: (...) CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. DISPENSO INFORMACOES. AOS AGRAVAD0S; I-SE.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17715 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080011127393 Protocolo: 2008166691 AGTE: GILZIANE DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: BANCO FININVEST S A Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. APRECIAREI A SEGUIR O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18045 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080380252251 Protocolo: 2008170040 AGTE: MUNICIPIO DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). JOAO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS FILHO RJ0131907 AGDO: YASMIN DOS SANTOS FERREIRA REP/P/S/MAE SILVIA CRISTINA CASTRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... ISSO POSTO, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ADECISAO AGRAVADA, RESTANDO O MUNICIPIO EXONERADO DO CUMPRIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA ATE O JULGAMENTO DE MERITO DO PRESENTE AGRAVO. OFICIE-SE COMUNICANDO, DESNECESSARIAS AS INFORMACOES. INTIMEM-SE AS PARTES, INCLUSIVE A AGRAVADA PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES. APOS, A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.6258 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010371830 Protocolo: 2008032491 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APTES 2: GLEIDIANE DA SILVA (RECURSO ADESIVO) EDIMILSON SIMONAL DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: DETERMINO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCS. JUNTADOS EM GRAU DE RECURSO EIS QUE EXTEMPORANEOS, E JA EXISTENTES POR OCASIAO DA CONTESTACAO. INTIMEM-SE E DEVOLVAM-SE, CERTIFICANDO. APOS, VOLTEM.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.27706 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.FISCAL 580/96) 20000011084351 Protocolo: 2008148684 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: UNIAO DOS DISCIPULOS DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES RJ0035189 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN RJ0128697 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PARA QUE SE EVITEM NULIDADES, MAS POR MEDIDA DE ECONOMIA PROCESSUAL E LEVANDO EM CONTA OS NOVOS PRINCIPIOS INSERIDOS PELO INC. LXXVIII DO ART.5 CF/88, DEVOLVO AO AGRAVADO O PRAZO PARA OFERECIMENTO DE CONTRA-RAZOES. INTIMEM-SE, PUBLICANDO-SE DESTA FEITA CORRETAMENTE. DECORRIDO O PRAZO COM OU SEM MANIFESTACAO, AO MP.\r\n\r\nId: 568308"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Denise Levy Tredler Des. Fernando Fernandy Fernandes Des. Marília Castro Neves Vieira": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "568311": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 17/06/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2158 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20030010448438 Protocolo: 2007355266 AUTORS: CINARA ABREU SILVEIRA ROSA RAPHAEL MESQUITA FERREIRA BRITO ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO MELLO MAGALHAES RJ0099028 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES RJ0108147 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO SIVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR REU 2: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). ANNAPAULA GERBASSI GUIMARAES RJ0114868 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA RJ0029684 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 443/445: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONFIRMA-SE A SENTENCA DE REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25122 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000009752 Protocolo: 2007260146 AGTE: CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: FLS. 88: \"...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29948 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070011762370 Protocolo: 2007311206 AGTE: FUNDACAO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IEF RJ PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO AGDO: ECOMOTION EVENTOS E MARKETING ESPORTIVO LTDA ADVOGADO: DR(a). VICENTE HABIB DE SANT'ANNA REIS RJ0124113 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.209/210: \"...ASSIM, ENTENDO HAVER ESTE AGRAVO PERDIDO O SEU OBJETO, PELO QUE RESTA PREJUDICADO O SEU CONHECIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, DO CPC. POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.236 Origem: COMARCA DA CAPITAL JUIZO DE PLANTAO Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007375634 AGTE: GABRIEL MENEZES FIGUEIREDO REP/P/S/MAE FATIMA CRISTINA GOMES MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). DENISE GOMES DE SANTANA RJ0086313 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA LOPES DA COSTA RJ0134534 AGDO: GAYLUSSAC EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA ADVOGADOS: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.129/130: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2865 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070420131647 Protocolo: 200826259 AGTES: FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS LAGOS E LAGOAS SERLA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE CANTANHEDE AMELIO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMONIX REP/P/S/SINDICO JOAO ROBERTO BASTOS HAMMES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCOS DOS REIS RJ0065946 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA VERDAN DE AZEVEDO MARCOS DOS REIS RJ0074843 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 174: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2999 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020683598 Protocolo: 200826675 AGTE: LEONARDO SOIDO FALCAO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA RJ0131601 AGDO: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS: 70 \"...POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ORA INTENTADO, AUTORIZADO PELO DISPOSTO NO ARTIGO 527, INCISO I, E NO ART. 557, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3429 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080420002643 Protocolo: 200831085 AGTE: LUIZ ALBERTO CABRAL DE MELLO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). TERESINHA FERREIRA MOTTA RJ0099194 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 62: \"...POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE VOTO NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DOUTA DECISAO RECORRIDA, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3617 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010012820 Protocolo: 200832811 AGTE: MARCIO VIEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.138/147: \"...POR ESSAS RAZOES, E COM FULCRO NO PARAGRAFO 1o-A, DO ARTIGO 557, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4650 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080370005599 Protocolo: 200840906 AGTE: FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 AGDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.S: DR. JOSE EUGENIO MULLER NETO (OAB-RJ34.158) DR. ROBSON OLIVEIRA BREDER (OAB-RJ131.476) Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.1730/1732: \"...ISTO POSTO, EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O AGRAVO, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6184 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070360028000 Protocolo: 200856523 AGTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CALACHE ALVES RJ0116638 AGDO: EDUARDO BARROS DE AMORIM Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 69/70: \"...POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE ENTENDO POR DAR PROVIMENTO AO RECURSO INTENTADO, COM BASE NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6729 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750027050 Protocolo: 200861717 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: ANGELA MARIA NEVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 58/60: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O AGRAVO PARA DAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9391 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 20070011737272 Protocolo: 200887235 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA RJ0142246 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 ADVOGADO 3: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 4: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 AGDO: ADEILDE PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.95/98: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA ACOLHER AEXCECAO DECLINATORIA DE FORO E DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS VARAS CIVEIS DA COMARCA DE GAMA-DF.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10847 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010709517 Protocolo: 2008102477 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: ESPOLIO DE MARIA INEZ DE FARIA REP/P/S/INV MARIA VITORIA PEREIRA DE FARIA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA RJ0091271 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 126: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO, APENAS NO QUE TANGE A DETERMINACAO PARA A EXIBICAO DOS EXTRATOS DE CONTAS POUPANCA DA PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10913 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010016690 Protocolo: 2008103670 AGTE: DEODALTO JOSE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO RJ0072172 AGDO 1: ARTHUR ROGERIO QUEIROZ VALENTE AGDO 2: WENDELL CADER RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA RJ0119836 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.126/128: \"...POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1o-A DO ARTIGO 557, DO CPC.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11838 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20082100062092 Protocolo: 2008111959 AGTE: BANCO GUANABARA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA RJ0110516 ADVOGADO 3: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0076481 AGDO 1: GALVABRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA AGDO 2: ARTUR GUILHERME MARTINS ANDRE AGDO 3: PAULO SERGIO NORONHA DOS SANTOS Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 54: \"...POR ESTAS RAZOES, COM FULCRO NO ART.557, CAPUT, C/C ART. 529, AMBOS DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE PREJUDICADO.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12221 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070070038100 Protocolo: 2008114462 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: SEBASTIAO NOVAES NETO ADVOGADO: DR(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES RJ0130484 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 121: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC, APENAS PARA REFORMAR A DECISAO QUE DETERMINOU AO REU/AGRAVANTE QUE TROUXESSE AOS AUTOS A PLANILHA DE CALCULOS E OS EXTRATOS DA CONTA POUPANCA DA AUTORA.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12345 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20080010864604 Protocolo: 2008116083 AGTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA RJ0099092 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO MENDES LOPES RJ0099185 ADVOGADO 3: DR(a). NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO RJ0097021 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA ENGEL BLANES FELIX RJ0127200 ADVOGADO 2: DR(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO RJ0140523 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO RIBEIRO BACELLAR RJ0144169 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 128/132: \"...DIANTE DO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12464 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010749620 Protocolo: 2008117879 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 AGDO: FELICIANO PASTOR DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES RJ0129120 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 104/106: \"...FACE AO EXPOSTO, CONHECO E NEGO PROVIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12501 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010891502 Protocolo: 2008116378 AGTES: CRISTIANO ANTONIO DE OLIVEIRA EDISON ALVES PORTELA JUNIOR JOSE LUIS DA SILVA COSTA LANER MARCELO FILISBERTO DE ALMEIDA LEONARDO FERNANDEZ SOUZA SUSANA MOSCARDINI RIBEIRO THELMO FREDERICO GOMES DE SA DA FROTA WALMOR MAURICIO TOTTI MACHADO ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA RJ0002090A AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 ADVOGADO 2: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR RJ0059121 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 219/220: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12792 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010280549 Protocolo: 2008120133 AGTE: REFRIGLOBE REFRIGERACAO EM VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MANDELBLATT RJ0078509 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT RJ0096096 AGDO: WALMY ZACARO CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES RJ0057120 ADVOGADO 2: DR(a). WELLES BATISTA RJ0058877 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 55/58: \"...ISSO POSTO, EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NEGO-LHES SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, MANTENDO A DECISAO DE FLS. 48/51 POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13173 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050040203681 Protocolo: 2008124149 AGTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA AGDO: DOUGLAS TORRES ISOLA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 19: \"...ISSO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 529 E 557 DO CPC, EIS QUE MANIFESTAMENTE PREJUDICADO.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13177 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010853023 Protocolo: 2008123697 AGTES: FRANCISCA ALVES DA SILVA MANOEL PEDRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 51: \"...POR TAIS CONSIDERACOES, E TENDO COMO INDEVIDA A DECISAO ATACADA, ADOTO O COMANDO DO PARAGRAFO 1o-A DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13428 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011647209 Protocolo: 2008126541 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE RJ0028868 AGDO: ADELINO CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA CAMARA RJ0115593 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 138: \"...DESTARTE, VISTO QUE COMPETE AO RELATOR DECIDIR, NAS SITUACOES EM QUE O RECURSO TENHA PERDIDO O OBJETO, CONFORME PRECEITUA O ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, C/C O ART. 557 DO CPC, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15210 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20070610099969 Protocolo: 2008145022 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 AGDO: ROSILENE PEIXOTO RAMOS Relator: : JDS. DES. FERNANDA XAVIER Decisao: FLS. 30: \"...PELO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15761 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL DE N.2007.100.003898-3 20070012115761 Protocolo: 2008148179 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES RJ0093940 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE BLANE AMARAL SP0172640 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : JDS. DES. FERNANDA XAVIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 201: \"...PELO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO PARA MANTER A DECISAO AGRAVADA.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16213 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: COBRANCA 20070630008763 Protocolo: 2008153023 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO RJ0068635 AGDO: MARISTELA DE RESENDE ALVINE ADVOGADO: DR(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA RJ0108458 Relator: : JDS. DES. FERNANDA XAVIER Decisao: FLS. 44: \"...POR TAIS MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO (ART. 557, CAPUT, DO CPC), NOS EXATOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16341 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20082060068465 Protocolo: 2008152616 AGTE: DAISI COELHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERMERCADOS GUANABARA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 43: \"...FACE AO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, A FIM DE DEFERIR O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA, EM VIRTUDE DA COMPROVACAO DE HIPOSSUFICIENCIA QUE INDEPENDE DA JUNTADA DE DECLARACAO DE PATROCINIO GRATUITO.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16345 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010110282 Protocolo: 2008152744 AGTE: INGRID SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO RJ0085211 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 66/69: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, VOTO NO SENTIDO DE CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, A FIM DE CONSIDERAR NECESSARIA A INTIMACAO DO PATRONO DA AGRAVADA PARA O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 475-J DO CPC.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16490 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20080380167225 Protocolo: 2008154488 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA RJ0049985 AGDO: EDSON LUIZ PINTO GOMES ADVOGADO: DR(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA RJ0144211 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 99: \"...FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, TENDO EM VISTA SUA MANIFESTA INTEMPESTIVIDADE.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16529 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20080420044200 Protocolo: 2008156012 AGTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON MORGADO SP0196591 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 AGDO: FABIO JOSE LEMOS ALVES Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.: 35 \"...ISSO POSTO, ENCONTRANDO-SE A R. DECISAO RECORRIDA EM MANIFESTO CONFRONTO COM A LEI E COM A JURISPRUDENCIA DESTE E. TRIBUNAL, NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 557 PARAGRAFO 1o-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO PARA CASSAR A DECISAO HOSTILIZADA E DEFERIR A LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO DO BEM, BEM COMO DETERMINAR SEJA DADO AO FEITO REGULAR PROSSEGUIMENTO ATE FINAL SENTENCA.\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16741 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20052060067957 Protocolo: 2008158301 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: EUGENIO BORGES CAMPOS SILVA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 131: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16867 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011862066 Protocolo: 2008160168 AGTE: JANETE DE MATTOS SIMAS ADVOGADO: DR(a). VINICIUS COSTA DUFFRAYER RJ0140661 AGDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 64: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16937 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20082020054200 Protocolo: 2008160542 AGTE: MANUEL LUIS DA COSTA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS RJ0120005 AGDO 1: CLAUDIO TUPAN LOPES AGDO 2: CELIA ROQUE DE AZEVEDO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 52: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17016 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060260059093 Protocolo: 2008161154 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: CENTRAL ATACADISTA DE CONFECCOES ITAPERUNA ADVOGADO: DR(a). NILZA PONTES DA CRUZ RJ0077429 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 55: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONSOANTE O QUE DISPOE O ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, CONHECE-SE O AGRAVO PARA DAR-LHE PROVIMENTO A FIM DE DETERMINAR A INTIMACAO PESSOAL DO DEVEDOR.\"\r\n\r\n035. ACAO RESCISORIA 2007.006.191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO - 1 VARA CIVEL REGIONAL DA PAVUNA 20062110007048 Protocolo: 2007163681 AUTOR: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS SENNA CALUMBY RJ0132346 ADVOGADO 3: DR(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ RJ0111891 REU: JANE GONCALVES GOMES ADVOGADO: DR(a). MARLENE GONCALVES GOMES RJ0076949 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.170/171: \"...ASSIM, SENDO, PELOS MOTIVOS EXPOSTOS, CONHECO DOS EMBARGOS, POSTO QUE TEMPESTIVOS, REJEITANDO-OS.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.64821 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20020500005593 Protocolo: 2007343997 APTE: MARCIA AGUIS IZABEL MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA RJ0054581 APTE: SAMARONE COUTO MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 135: \"...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS, POR MANIFESTA INTEMPESTIVIDADE.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.5205 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011239380 Protocolo: 2008025248 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDO: NEYDE SAMPAIO NUNES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR NAVARRO RJ0110861 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 307/315: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.- A, DO CPC.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.6876 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20060011438599 Protocolo: 2008036686 APTES 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APTE 2: SUELY DA HORA MACIEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 240: \"...ISTO POSTO, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA PARA DETERMINAR OS REUS A REVER A PENSAO NO PERCENTUAL DE 100 % DA REMUNERACAO ATUAL DO SERVIDOR OCUPANTE DO MESMO CARGO DO EX-SERVIDOR, INCLUIDAS NA BASE DE CALCULO AS GRATIFICACOES DE ATIVIDADE PERIGOSA E HABILITACAO PROFISSIONAL E O ADICIONAL POR TEMPO DE SERVICO, PROCEDENDO-SE A DEVOLUCAO DOS VALORES INDEVIDAMENTE RETIDOS, ATUALIZADAS MONETARIAMENTE E ACRESCIDAS DE JUROS MORATORIOS DE 05 % AO MES, A PARTIR DA CITACAO, OBSERVADA A PRESCRICAO QUINQUENAL. NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DOS REUS E, EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, MODIFICO A SENTENCA PARA DETERMINAR QUE OS REUS ARQUEM COM O PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA E OS EMOLUMENTOS.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.7385 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO CONSENSUAL 20060380136194 Protocolo: 2008038195 APTES: SANDRA ANDREA GONCALVES PEREIRA DE ABREU MARCOS LUIZ MARRA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). CELSO PEREIRA RJ0092068 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 47/48: \"...POR TAIS FUNADMENTOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA IMPUGNADA, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.- A, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.8475 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010281037 Protocolo: 2008043816 APTE: EDUARDO FERNANDES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). CID BARROS FERREIRA RJ0085044 APDO: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 95/98: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, RECONHECENDO A ADEQUACAO DA VIA MANDAMENTAL, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA IMPUGNADA, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.- A, DO CPC.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.16396 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011039755 Protocolo: 2008087677 APTE: LUIZ CARLOS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.178/180: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, COM BASE NO CAPUT DE ARTIGO 557, DO CPC.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.16733 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070020011869 Protocolo: 2008089187 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE BRITO VIEIRA PINTO RJ0118235 ADVOGADO 2: DR(a). HELEN ROSE AIDA AIEX RJ0049085 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANE PESSOA CAVALCANTE RJ0119826 APDO: CARMEN LUCIA MENEZES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE RJ0087840 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 147/148: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO E NEGA-SE-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.17108 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: AUTO DE INFRACAO 20070370017125 Protocolo: 2008090803 APTE: PRIME ACESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS ADVOGADO: DR(a). HELIO MENDES DA CUNHA JUNIOR RJ0126777 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 71/74: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE DO RECURSO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.17693 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011140553 Protocolo: 2008094183 APTE: MARCIO SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO RJ0120348 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALICE TORRES FILIPPO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 96: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE DO RECURSO E NEGA-SE-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.18424 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 5698/98 20000011093091 Protocolo: 200898214 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO RJ0091945 ADVOGADO 2: DR(a). LUANA SILVA SANTORO RJ0135778 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 203/207: \"...ISSO POSTO, EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O AGRAVO, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.19167 Origem: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA 20050450023551 Protocolo: 2008102821 APTE: ISMAR COSTA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RONILTON DOS SANTOS VIEIRA RJ0106512 ADVOGADO 2: DR(a). NILSON DUARTE FERREIRA RJ0094498 APDO: EDNILDA BAYDE TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA RJ0057548 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE HELENA DE PAULA RJ0129309 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 310: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.20829 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010012610 Protocolo: 2008111839 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA LIMA TORRES RJ0103262 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 APDO: MARIA JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS SANTIAGO RIBEIRO RJ0140302 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 82/90: \"...DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NOS PRECISOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.21803 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010646024 Protocolo: 2008118656 APTE 1: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 APTE 2: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR RJ0114050 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: JANAINA RODRIGUES DE ABREU ADVOGADO: DR(a). AMARILDO BARROS AMARAL RJ0097650 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 264: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECEM-SE OS RECURSOS PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, A FIM DE REDUZIR O QUANTUM REPARATORIO A TITULO DE DANOS MORAIS PARA R$ 3.000,00, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.21826 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20032040081658 Protocolo: 2008116492 APTE: 1200 ATRACOES MUSICAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JANAINA CONCEICAO DE MELO RAQUEL RJ0114620 APDO: RODRIGO VICENTE CASTRO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDISON MENEZES GAMA RJ0098086 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DE AVILA ZAMPAGLIONE RJ0098249 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 194: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.21892 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20072050203618 Protocolo: 2008116321 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS RJ0137817 ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 APDO: VANILDA SANTOS ARAUJO Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 78 \"...POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE ENTENDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO INTENTADO PARA MANTER INTEGRA A DOUTA SENTENCA ORA ESGRIMIDA.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.22627 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: TB 24718 MONITORIA 960010376088 Protocolo: 2008123643 APTE: CARLOS ALBERTO CAMPOS DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO NORDI RJ0095677 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO JORGE PEREIRA AYMAR RJ0128257 APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORREA PINTO DE CARVALHO RJ0132143 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 319/324: \"...POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.23519 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011432421 Protocolo: 2008126958 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA APDO: VALERIA CESAR DE BARROS HONORIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 74/78: \"...ISSO POSTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC, REFORMO PARCIALMENTE A SENTENCA, APENAS DELA EXCLUIR A CONDENACAO A VERBA HONORARIA A SER RECOLHIDA AO CEJUR DA DEFENSORIA, MANTENDO-A NO MAIS.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.23629 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210279644 Protocolo: 2008126005 APTE: DORALICE AL VES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA RJ0092747 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES RJ0048456 APDO: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 121/124: \"...POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.23941 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: TB-145984 - SEPARACAO JUDICIAL 940010487088 Protocolo: 2008128349 APTE: MARIA LUIZA REZENDE ADVOGADO: DR(a). RONALDO MALCHER KANITZ RJ0012924 APDO: JOAO BATISTA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). CESAR LUCAS BAPTISTA RJ0070750 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 124/126: \"...NESSA LINHA DE RACIOCINIO, MOSTRA-SE CORRETA A DECISAO QUE DECRETOU A EXONERACAO DA PENSAO DEVIDA PELO PAI AO FILHO MAIOR, EM CONSONANCIA COM A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE E DO COLENDO STJ, MOSTRANDO-SE O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.23965 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010501141 Protocolo: 2008128176 APTE: ANGELA GONCALVES COUTO DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS RJ0111806 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRO DO NASCIMENTO RJ0148226 APDO: FIC FINANCEIRA ITAU CDB S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.148: \"...ISSO POSTO, EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NEGO-LHES SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557 CAPUT DO CPC, MANTENDO A DECISAO DE FLS. 139/142 POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.24471 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050040120118 Protocolo: 2008128655 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDO: MARIA ADELAIDE CORDEIRO DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 148/150: \"...ISSO POSTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTIDA, INTEGRAL, A R. SENTENCA, POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.24639 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010326446 Protocolo: 2008132766 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDO: MARIANA CANDIDA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA RJ0125859 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 100/106: \"...POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS, MANTENDO-SE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.24740 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060370052627 Protocolo: 2008132218 APTE: GUSTAVO MOREIRA TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: KAUAN DE AQUINO MOREIRA TAVARES REP/P/S/MAE SUZIANE URSULA DE AQUINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 92: \"...POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.27115 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20040840004718 Protocolo: 2008145311 APTE: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADO: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL RJ0088652 APDO: ESPOLIO DE MANOEL GOMES S PINTO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 18 : \"...DIANTE DE TODO O EXPOSTO, E COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO IN LIMINE AO APELO, DADA A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, ESTANDO, INCLUSIVE, EM MANIFESTO CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO STJ E DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA, MANTENDO-SE IN TOTUM A R. SENTENCA HOSTILIZADA, POR SEUS PROPRIOS TERMOS E FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.27454 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL TB-591/03 20030840001521 Protocolo: 2008145836 APTE: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADO: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL RJ0088652 APDO: JOAO HILARIO DA SILVA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 20/25: \"...DIANTE DE TODO EXPOSTO, E COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO INLIMINE AO APELO, DADA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.28107 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020745853 Protocolo: 2008150187 APTE: HENRIQUE VALENTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO RJ0106566 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 69: \"...DESTE MODO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o, \"A\", DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTICA E CASSAR A SENTENCA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO.\"\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.28463 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070010484611 Protocolo: 2008151480 APTES 1: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0099157 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA RJ0073876 APTE 2: CAMILLA GOMES GASPAR BRANDAO PIRES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO REIS COELHO AMARO RJ0134610 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SOARES BARRETO BOTELHO RJ0131651 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 163: \"...DESTE MODO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o- \"A\", DO CPC, DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ADESIVO PARA FIXAR, COMO TERMO INICIAL DA CONTAGEM DOS JUROS, A DATA DO \"AJUIZAMENTO DA ACAO\" COMO POSTULADO PELA RECORRENTE.\"\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.28841 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 20070010779234 Protocolo: 2008153194 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: MARIA DO SOCORRO LOPES DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 78: \"...ISSO POSTO, EM SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.28952 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610047982 Protocolo: 2008155462 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: WALDEMIRO FAGUNDES DE RESENDE SOBRINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 81: \"...NESSA LINHA DE RACIOCINIO, CONSOANTE PERMISSIVO DO ART. 557, PARAGRAFO 1o- \"A\", DO DIGESTO PROCESSUAL, DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA EXCLUIR A CONDENACAO DO ENTE MUNICIPAL NA VERBA HONORARIA EM FAVOR DO CEJUR DA DEFENSORIA PUBLICA, NEGANDO, NO RESIDUAL, SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA PRESCRITA PELO ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\"\r\n\r\nId: 568311"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "568310": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 17/06/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007322244 IMPTE: LITORAL VERDE OPERADORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GERARDO GALLO CANDIDO RJ0129858 ADVOGADO 2: DR(a). EMMANUEL SIMAS RABELLO RJ0042249 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES DO CARMO RJ0140709 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA E CONTROLE GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. MARCELO LOPES DA SILVA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.107: \"1) JUNTE-SE. 2)MANIFESTE-SE A IMPETRANTE SOBRE FLS. 101/105. 3)APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200850601 IMPTE 1: CHOCOLEX CHOCOLATES FINOS LTDA ME IMPTE 2: CHOCOMAR COMERCIO DE DOCES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO RJ0012605 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FRANCESCO CONTE Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 100/101: \"...POR ESSAS RAZOES, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR, PARA O FIM DE COMPELIR O IMPETRADO, BEM ASSIM, AS AUTORIDADES FISCAIS A ESTE SUBORDINADAS A SE ABSTEREM DE EFETUAR A COBRANCA DE ICMS, POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA, EM OPERACOES INTERSTADUAIS. CIENTIFIQUE-SE O IMPETRADO DA LIMINAR CONCEDIDA.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20010420011963 Protocolo: 2008104803 IMPTE: JACINTO CUSTODIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA RJ0081501 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 34: \"1-INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE, UMA VEZ QUE O IMPETRANTE NAO COMPROVOU A HIPOSSUFICIENCIA ALEGADA. DETERMINO, ASSIM, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RESPECTIVAS, SOB PENA DE DESERCAO, NOS TERMOS DO ART. 511 DO CPC. 2-POR ORA, INDEFIRO A LIMINAR, POR ENTENDER NECESSARIA A OITIVA DA AUTORIDADE COATORA. 3 - ATENDA-SE AO REQUERIDO AS FLS. 32. 4 - APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008113617 IMPTE: COMERCIO DE PAPEIS SAO JORGE DE CASCADURA LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS RJ0120908 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 47/48: \"...POR ESSAS RAZOES, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR, PARA O FIM DE DETERMINAR A COBRANCA DO ICMS INCIDENTE SOBRE OS ALUDIDOS SERVICOS DE ENERGIA ELETRICA E TELECOMUNICACAO, COM BASE NA ALIQUOTA DE 18%.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008123567 IMPTE: JOSEFA GUEDES SILVA REP/P/FILHO JORGE LUIZ GUEDES SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO WILSON CARDOSO RJ0083087 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.40: \"1) FLS.36: ANOTE-SE; 2) TENDO EM VISTA O DESCUMPRIMENTO DA DECISAO LIMINAR DEFERIDA AS FLS. 32/33, CONFORME NOTICIA A IMPETRANTE AS FLS. 36 E 38, DETERMINO QUE A AUTORIDADE COATORA EFETUE A COMPRA, O PRAZO DE 48 HORAS, DO MEDICAMENTO DE QUE A AUTORA NECESSITA, NA FORMA E QUANTIDADE DETERMINADA AS FLS. 33, SOB PENA DE PRISAO.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008147640 IMPTE: REALEZA DE IGUACU COMBUSTIVEIS E PNEUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL CAMPOS RJ0132149 ADVOGADO 2: DR(a). RENIVALDO VIEIRA GRANJA JUNIOR RJ0148427 ADVOGADO 3: DR(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR RJ0131262 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.46: \"...DEFIRO O PEDIDO LIMINAR PARA QUE A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA SE ABSTENHA DE EXIGIR ALIQUOTA SUPERIOR A 18% (DEZOITO POR CENTO) DE ICMS SOBRE OPERACOES DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES. DEFIRO, OUTROSSIM, O PEDIDO DE DEPOSITO JUDICIAL, REFERENTE AOS VALORES CONTROVERSOS, TAL COMO PRETENDIDO PELO IMPETRANTE, DETERMINANDO QUE SEJAM EXPEDIDAS AS GUIAS NECESSARIAS E JUNTADAS EM AUTOS APARTADOS. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008160337 IMPTE: SADIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGALY DA SILVA VIANA RJ0052198 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA CRISTINA VENTURA DOS SANTOS RJ0122435 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 33/34: \"...DESSA FORMA, DEFIRO A LIMINAR, AFASTANDO A EXIGIBILIDADE DO DEPOSITO PREVIO EM SEDE DE RECURSO ADMINISTRATIVO, DE ACORDO COM A ORIENTACAO DAQUELA E. CORTE SUPREMA.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15699 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060020033243 Protocolo: 2007172645 AGTE: NADIA RODRIGUES FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS RJ0057739 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES RJ0096995 AGDO: HILMA PEREIRA RANAURO ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI RJ0062449 ADVOGADO 2: DR(a). SIMAO CIRINEU DOS SANTOS RJ0028391 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 412: \"A VISTA DA CERTIDAO DE FLS. 411, RECOLHAM-SE AS CUSTAS RELATIVAS AO RECURSO INTERPOSTO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32973 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070011140681 Protocolo: 2007338957 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI AGDO: B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS. 66/67: \"...A TEOR DOS FATOS NARRADOS E COPIAS ANEXADAS, NOTADAMENTE A QUESTAO DA COMPETENCIA ENVOLVIDA, A PAR DAS NORMAS QUE PROTEGEM O CONSUMIDOR, TENHO POR BEM DEFERIR O EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35270 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO DE DESTITUICAO DE PODER FAMILIAR 20057100062687 Protocolo: 2007361390 AGTES: SERGIO MARCIO DE PAIVA ALVES E S/MULHER HELENA RODRIGUES PEREIRA PAULO ROBERTO MARTINS DE MELO E S/MULHER URSULA MARIA DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). JULIA BEATRIZ GRIBEL DOS SANTOS RJ0092378 AGDO: RAQUEL MARTINS DOS SANTOS Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 76/78: \"...ENTENDO QUE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO E DETERMINAR A GUARDA PROVISORIA DAS CRIANCAS, A PROL DOS AGRAVANTES E PROVIDENCIA SALUTAR, QUE MELHOR ATENDE OS MENORES. (...) VERIFICAM-SE PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 558, DO CPC.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35283 Origem: SAO PEDRO D'ALDEIA VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: SEPARACAO CONSENSUAL(CANCELAMENTO DE OBRIGACAO ALIMENTAR) 900550000191 Protocolo: 2007361945 AGTE: DAVID FIGUEIREDO DA GAMA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH RJ0100231 AGDO: GABRIELE RIBEIRO DA GAMA DE LIRA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 57: \"NEGO, POR ORA, O PEDIDO LIMINAR, TENDO EM VISTA A AUSENCIA DE PERICULUM IN MORA, JA QUE O EXAME DA QUESTAO ALIMENTAR PELA VIA PROPRIA NAO E CAPAZ DE GERAR DANO DE DIFICIL REPARACAO AO AGRAVANTE.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.187 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20040011440530 Protocolo: 2007374695 AGTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE RJ0095368 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LEPORACE DE O LOMELINO SOARES RJ0143822 AGDOS: MARILENE MONTEIRO BRASIL GLADYS SUSANA GABRIEL RIVAS SIMONE PAIVA DAUMAS ADVOGADOS: DR(a). DIEGO GABRIEL TRAPA RJ0131082 DR(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA RJ0071423 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: FLS. 143: \"NADA A PROVER, TENDO EM VISTA QUE NAO HA ERRO MATERIAL NA DECISAO DE FLS. 139/140, UMA VEZ QUE, COMO PRECEITUA O PARAGRAFO 1o. DO ART. 475-M, O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO A IMPUGNACAO SUSPENDE A EXECUCAO. PUBLIQUE-SE.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1571 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070210132453 Protocolo: 200814591 AGTE: GAFOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO RJ0003099 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR. FERNANDO KARL RAMOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 174: \"...NEGO, POR ORA, O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO, ATE PORQUE TRATA-SE DE MANDADO DE SEGURANCA NO QUAL FIGURA COMO AUTORIDADE COATORA O ILMO. SENHOR PRESIDENTE DO DETRAN/RJ, O QUAL TEM NATUREZA JURIDICA DE AUTARQUIA ESTADUAL.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4371 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 20080010116703 Protocolo: 200838623 AGTE: ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). INES GUILHON DE ARAUJO RJ0070262 AGDO: DENISE RODRIGUES MELO NOGUEIRA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 97: \"1) ATENDA-SE AO MP.\" (NOTA DA SECRETARIA: OPINA O MP SEJA INTIMADO O AGRAVANTE PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DO RESULTADO DA PRETENSAO ENTRE AS PARTES, TRAZENDO COPIAS DA TRANSACAO AO PRESENTE FEITO E, SE FOR O CASO, PARA QUE DIGA SE PERSISTE O INTERESSE RECURSAL.)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9320 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20070370129882 Protocolo: 200887820 AGTE: HELENA NARCISO DUARTE ADVOGADO: DR(a). ADRIANA ROSATTO RJ0096651 AGDO: MANOEL ERALDO DA FONSECA DUARTE Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 61: \"ATENDA-SE AO REQUERIDO PELA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\" (NOTA DA SECRETARIA: OPINA O MP PELA JUNTADA AOS AUTOS DAS COPIAS DE EVENTUAIS DECISOES SOBRE OS REQUERIMENTOS CONTIDOS NAS PETICOES REFERENTES AOS PROCESSOS Nos. 2007.037.012990-0 e 2007.037.012988-2.)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10257 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010303989 Protocolo: 200897021 AGTE: ANA MARIA OLIVEIRA CAMARGO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 70: 1- A VISTA DA DECLARACAO DE IMPOSTO DE RENDA DE FLS. 29, DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. 2- BAIXEM A VARA DE ORIGEM.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11914 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011347792 Protocolo: 2008112934 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 AGDO: MARIA DAGMAR PORTO ADVOGADO: DR(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ RJ0100450 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: FLS. 55: \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, HAJA VISTA QUE A ATIVIDADE EXECUTIVA RESTA SUSPENSA IN CASU, EIS QUE, CONSOANTE O REGISTRO NO SISTEMA DE CONSULTA PROCESSUAL DESTE TJERJ, O JUIZO A QUO ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO AO CUMPRIMENTO DA SENTENCA.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13489 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INTERDICAO 20072060090511 Protocolo: 2008127052 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARIA ZENILDA COSSI Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 41: \"1. DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, (...) 3. INTIME-SE OS AGRAVADOS PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13514 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE PRECEITO COMINATORIO 20080870063412 Protocolo: 2008127497 AGTE: SOLANGE DE CARVALHO MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 AGDO: FINANCEIRA ITAU Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS. 44/45: \"...ASSIM, PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 558, DO CPC, DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO A ESTE RECURSO. (...) MANIFESTE-SE, QUERENDO, A INSTITUICAO FINANCEIRA AGRAVADA.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14480 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20000010777300 Protocolo: 2008137320 AGTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO RJ0104569 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GONCALVES ALMEIDA RJ0108037 AGDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ROCHA DE ALENCAR MARLY GARCIA PORTO ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI RJ0012933 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF RJ0054371 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS. 56/57: \"...DESSA FORMA, AUSENTES OS REQUISITOS AUTORIZADOS, INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO DO RECURSO. (...) MANIFESTE-SE, QUERENDO, O AGRAVADO.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14483 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20080010592410 Protocolo: 2008137360 AGTE: JACIRA MARIA CEREZA GOMES ADVOGADO: DR(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES RJ0044550 AGDO 1: PRIMEIRO TABELIONATO DE PROTESTO DE TITULOS AGDO 2: QUARTO TABELIONATO DE PROTESTO DE TITULOS AGDO 3: SERASA Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS.147:\" 1) DEFIRO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA, PROVISORIAMENTE, E A MEDIDA LIMINAR PARA ATRIBUIR TAO APENAS O EFEITO SUSPENSIVO ATE O JULGAMENTO FINAL DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. (...) 3)COMPROVE A PARTE AGRAVANTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CPC, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14753 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011665686 Protocolo: 2008139236 AGTE: WANTUIL CINTRA COELHO ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA RJ0088097 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VOLUNTARIOS DA PATRIA ADVOGADO: DR(a). RONALDO DE MAGALHAES CASTRO RJ0084179 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS.100/101:\"... ASSIM, CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. OFICIE-SE AO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU, CIENTIFICANDO-O DESTA DECISAO, BEM ASSIM PARA PRESTAR INFORMACOES, INCLUSIVE NO QUE RESPEITA AO CUMPRIMENTO DO ARTIGO 526, DO CPC. MANIFESTE-SE, QUERENDO, O AGRAVADO\".\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14784 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010594110 Protocolo: 2008139701 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JURANDY DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. FERNANDA XAVIER Despacho: FLS. 78 V: \"DISPENSO INFORMACOES. APRECIAREI O PEDIDO LIMINAR APOS AS CONTRA-RAZOES. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14955 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011167960 Protocolo: 2008140799 AGTE: PAULO HERMINIO MARCAL FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON ANTUNES COUTO RJ0080765 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA RJ0085204 Relator: : JDS. DES. FERNANDA XAVIER Despacho: FLS. 38 V: \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ANTE A INEXISTENCIA DE PREJUIZO. DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14971 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030020168918 Protocolo: 2008141506 AGTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RAMOS RJ0017030 ADVOGADO 2: DR(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO RJ0011898 ADVOGADO 3: DR(a). MARTA RAMOS DE LUNA RJ0128928 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 257: \"...VISLUMBRO OS PRESSUPOSTOS LEGAIS, PREVISTOS NO ART. 558 DO CPC, RAZAO PELA QUAL DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATE O JULGAMENTO FINAL DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. 2- SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO MM. JUIZO A QUO. 3- AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15010 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010560610 Protocolo: 2008143519 AGTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO RJ0118748 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO RJ0121181 ADVOGADO 3: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES RJ0096886 AGDO: NILZA DE ANDRADE GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTINA MARIA DA SILVA JORGE RJ0033981 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO DA SILVA JORGE RJ0035115 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS. 81/82: \"...ASSIM, CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, PERMITINDO-SE, POREM, A EXEQUENTE, O LEVANTAMENTO DO VALOR TIDO POR INCONTROVERSO. (...) MANIFESTE-SE, QUERENDO, O AGRAVADO.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15083 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070011119874 Protocolo: 2008143072 AGTE: ISABEL CRISTINA MIRANDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER RJ0060787 AGDO: MANOEL ERIK PEREIRA DA SILVA E S/MULHER CECILIA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NILSON RODRIGUES SOARES JUNIOR RJ0098190 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS. 214/216: \"...ENTENDO PRESENTES, EM SEDE DE COGNICAO SUMARIA, OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 558, DO CPC, A ENSEJAR A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO A ESTE AGRAVO (...) MANIFESTEM-SE, QUERENDO, OS AGRAVADOS.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15252 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080040099896 Protocolo: 2008144501 AGTE: RONALDO SILVA DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO CARVALHO MARTINS RJ0145836 AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS. 68/70: \"...DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CONCEDENDO-SE PRAZO PARA O CUMPRIMENTO DAS EXIGENCIAS LEGAIS, SOB AS PENAS DA LEI. (...) MANIFESTE-SE, QUERENDO, O AGRAVADO.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15328 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: TB6315 ACAO DE ALIMENTOS 950011051650 Protocolo: 2008142013 AGTE: MERCIO MOTTA DA SILVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO RJ0100746 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA TEIXEIRA HENRIQUES CERQUEIRA SANTOS RJ0111693 AGDO: HANNAH WAISMAN MOTTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLARA ENELEE KORNETZ ALVES RJ0022528 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 106/107: \"...DESSA FORMA, AUSENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES, INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. (...) MANIFESTE-SE, QUERENDO, A AGRAVADA. DE-SE CIENCIA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15360 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060030061296 Protocolo: 2008144698 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 AGDO: MARINA CRUZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSANA DA CONCEICAO JARDIM PINAUD RJ0094163 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS.136 V: \"1- INDEFIRO A LIMINAR, UMA VEZ, AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558, DO CPC. (...) 3- COMPROVE O AGRAVANTE O DISPOSTO DO ART. 526, DO CPC, EM 05 (CINCO) DIAS. 4- INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS E A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA, SE FOR O CASO.\" (NOTA DA SECRETARIA: NAO FORAM RECOLHIDAS AS CUSTAS PARA ENVIO DOS OFICIOS)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15454 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20080010730314 Protocolo: 2008146676 AGTE: BENILDA BEZERRA FERREIRA SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS RJ0099293 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA MOTA DOS SANTOS RJ0100376 AGDO: BANCO SANTANDER S A Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS. 74/77: \"...ASSIM, PRESENTES OS REQUISITOS RPEVISTOS NO ARTIGO 558, DO CPC, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO A ESTE RECURSO. (...)MANIFESTE-SE, QUERENDO, A INSTITUICAO FINANCEIRA AGRAVADA.\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15558 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080170007734 Protocolo: 2008146960 AGTE: JOSE MACHADO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE RJ0113465 AGDO: MARCUS VINICIUS SALGUEIRO RANGEL ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE SOUZA GRACIO RJ0128340 Relator: : JDS. DES. FERNANDA XAVIER Despacho: FLS. 59 V: \"APRECIAREI O PEDIDO LIMINAR APOS AS INFORMACOES SOLICITEM-NAS. APOS, AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15587 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20080011103881 Protocolo: 2008146901 AGTE: PAULO CESAR MANGANO BARREIROS ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI RJ0051448 AGDO 1: FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE AGDOS: RENATO MORAES MENDONCA RAPOSO MARCELO MONTERO FERREIRA MARCO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE RJ0037649 AGDO 2: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DO SALGUEIRO Relator: : JDS. DES. FERNANDA XAVIER Despacho: FLS.157 V: \"A LIMINAR FOI DEFERIDA EM PLANTAO NOTURNO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15735 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL 20070380137530 Protocolo: 2008148290 AGTE: PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 AGDO: ARNALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS. 61 V: \"RECOLHA-SE AS CUSTAS, CONFORME APONTADO NA CERTIDAO DE FLS. 61 DESSES AUTOS DO PROCESSO, NO PRAZO DE 48 HORAS. APOS, CONCLUSOS.\"\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15768 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20082040059811 Protocolo: 2008148377 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DE MORAES RASGA RJ0124256 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 AGDO: MARIA JOSE FERREIRA MARINS ADVOGADO 1: DR(a). JOSIAS FERNANDES MACIEL RJ0073206 ADVOGADO 2: DR(a). JOSILENA DE ARAUJO MACIEL RJ0144153 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS.91/VERSO:\"1- INDEFIRO A LIMINAR, UMA VEZ, AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558, DO CPC. 2-REQUISITE-SE AS INFORMACOES. 3-COMPROVE O AGRAVANTE O DISPOSTO DOA RT. 526 DO CPC, EM 05 (CINCO) DIAS. 4- INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO DE 10 (DEZ) E A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA, SE FOR O CASO\".\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15881 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060380418199 Protocolo: 2008147737 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 AGDO: WELLINGTON DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON DOS SANTOS SILVA RJ0133445 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS.42 V: \"1- INDEFIRO A LIMINAR, UMA VEZ AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558, DO CPC. (...) 3-COMPROVE O AGRAVANTE O DISPOSTO DO ART. 526, DO CPC, EM 05 (CINCO) DIAS. 4- INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.\"\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16034 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070370130070 Protocolo: 2008150096 AGTE: CARLA REGINA SILVA DA COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 52: \"1. DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. (...) 3. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR.\"\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16043 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: BUSCA E PREENSAO 20080010123768 Protocolo: 2008150505 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: IRAIR DOS REIS PINTO Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS. 59: \"1- INDEFIRO A LIMINAR, UMA VEZ, AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC. (...) 3- COMPROVE O AGRAVANTE O DISPOSTO DO ART. 526, DO CPC, EM 05 (CINCO) DIAS. 4- INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\" (NOTA DA SECRETARIA: NAO FORAM RECOLHIDAS AS CUSTAS PARA INTIMACAO DO AGRAVADO POR A.R.)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16126 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070040929520 Protocolo: 2008150911 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: CELINA MARIA MARCELO VILMA MARCELO RIBEIRO P/SI E REP/S/FILHOS WILSON CARLOS RIBEIRO DE BARROS E ROBSON CARLOS MARCELO DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 Relator: : JDS. DES. FERNANDA XAVIER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 94 V: \"SOLICITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO. AO MP.\"\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16315 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20082030114667 Protocolo: 2008152932 AGTE: FERNANDA DE MENEZES SOARES DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR RJ0095849 AGDO: ALBERTO DE ARAUJO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 68: \"...MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. (...) 3- AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16342 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011612461 Protocolo: 2008152994 AGTE: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 AGDO: LUCIANO EMILIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 Relator: : JDS. DES. FERNANDA XAVIER Despacho: FLS. 44: \"...INDEFIRO A LIMINAR (...) AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16466 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010835203 Protocolo: 2008154797 AGTE: MARIA AURINETE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 56 V: \"1) VENHAM OS TRES ULTIMOS COMPROVANTES DE RENDA E OS RENDIMENTOS DO AGRAVANTE, PARA FIM DE SE ANALISAR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA.\"\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16664 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20070400013396 Protocolo: 2008157599 AGTE: LUCIENE DA COSTA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA RJ0079639 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO RJ0063362 AGDO: ANGELA FIGUEIREDO LIXA E S/MARIDO CARLOS ALBERTO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA RJ0083883 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA RJ0136484 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 23 V: \"VENHAM, NO PRAZO DE DEZ DIAS, OS TRES ULTIMOS COMPROVANTES DE RENDA (DECLARACAO DO IMPOSTO DE RENDA) COMPLETOS DO AGRAVANTE, PARA FINS DE ANALISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA.\"\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16666 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20080010578024 Protocolo: 2008158009 AGTE: DAVID MICHAEL HAYTER ADVOGADO: DR(a). HELIO EDUARDO RIBEIRO PINTO COELHO RJ0101870 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 136: \"1. INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, (...) 3. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR.\"\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16700 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20070011224827 Protocolo: 2008158017 AGTE: CLAUDIA BARROSO CHERMONT ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS RJ0077601 AGDO: CARLOS EDUARDO FERNANDES COLOCCI ADVOGADO: DR(a). SONIA LUCIA PEREIRA MARQUES RJ0117868 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 38 V: \"...2- COMPROVE O AGRAVANTE O DISPOSTO NO ART. 526, DO CPC, EM 05 (CINCO) DIAS. 3- INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS E AO MP, SE FOR O CASO.\"\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16757 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080011153902 Protocolo: 2008157908 AGTE: ANA PAULA GOMES FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 50: \"...ASSIM, RECOLHAM-SE AS CUSTAS JUDICIAIS RELATIVAS A INTERPOSICAO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, SOB PENA DE DESERCAO, NOS TERMOS DO ART. 511, PARAGRAFO 2o. DO CPC.\"\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16805 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENFICIO PREVIDENCIARIO 20070011655656 Protocolo: 2008159016 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AGDO: ANITA TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA RJ0110233 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA RJ0122406 Relator: : JDS. DES. FERNANDA XAVIER Despacho: FLS. 46: \"DISPENSO INFORMACOES. APRECIAREI O PEDIDO LIMINAR APOS CONTRA-RAZOES. A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16866 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20080010761682 Protocolo: 2008159941 AGTE: ALEXANDRE GOLDFELD CARDEMAN ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA RJ0050613 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI RJ0111907 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 46: \"1. DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. 2. VENHAM AS TRES ULTIMAS DECLARACOES DE RENDA (COMPLETAS) DO AGRAVANTE.\"\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16914 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070380516783 Protocolo: 2008159028 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: MARIANA CINTRA AGDO: DELMA BERNARDINO DE SOUZA BURITY ADVOGADO: DR(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO RJ0106948 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 28: \"1. INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO (...) 3. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.8494 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010709268 Protocolo: 2008044427 APTE: CARLOS ALVAREZ ADVOGADO: DR(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA RJ0087412 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 193: \"EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, CUMPRA-SE FLS. 190, NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE CINCO DIAS, DIANTE DA INFORMACAO DE FLS. 193.\"\r\n\r\nId: 568310"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "568313": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 17/06/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MAMDADO DE SEGURANCA 20080010911709 Protocolo: 2008149357 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI INTERESSADO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 2: CLEBER DANIEL NASSER DI SANTI DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). SANDRA DA MATTA XAVIER RJ0071202 INTERESSADO 3: COORDENACAO CONTROLE URBANO INTERESSADO 4: PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RJ COORDENACAO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.29/32.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELO ART. 120, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ACOLHE-SE O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA, DECLARANDO A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO, OU SEJA, DO JUIZO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI\".\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010911709 Protocolo: 2008153313 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI INTERESSADO 1: CLEBER DANIEL NASSER DI SANTI DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). SANDRA DA MATTA XAVIER RJ0071202 INTERESSADO 2: COORDENACAO DE CONTROLE URBANO INTERESSADO 3: PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RJ COORDENACAO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.32/35.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELO ART. 120, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ACOLHE-SE O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA, DECLARANDO A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO, OU SEJA , DO JUIZO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI\".\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.453 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010318112 Protocolo: 2008094217 AUTORS: RUTH RODRIGUES DE MOURA SARA DE FATIMA RODRIGUES DE MOURA ADVOGADO: DR(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA RJ0088208 REUS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.108/115.\"...POR TAIS MOTIVOS, CONFIRMO A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26237 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070030151597 Protocolo: 2007268487 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: ANDREIA BERNARDES LOPES AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.188.\"CONSULTANDO-SE O SITES DE INFORMACOES DO TJRJ, CONSTATO QUE AS PARTES FIZERAM ACORDO, O QUE TORNA PREJUDICADO O RECURSO. I.\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.181 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20042090065263 Protocolo: 2007374571 AGTE: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 AGDOS: WEST WAY INFORMATICA LTDA LUIS CESAR PINHEIRO RICARDO TERRA PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO RJ0087647 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA RJ0087651 Relator: : JDS. DES. ROSA MANESCHY Decisao: FLS. 45/46: \"...POR TAIS MOTIVOS, VOTO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5619 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062080087102 Protocolo: 200850902 AGTE: MARCOS ISAAC WAJNBERG ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO RJ0063768 AGDO: BORIS WAJNBERG ADVOGADO: DR(a). JANAINA PEREIRA DOS SANTOS RJ0144075 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.47/48 \"... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5867 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE C/C TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZATORIA 20062080087102 Protocolo: 200853626 AGTE: BORIS WAJNBERG ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA PEREIRA DOS SANTOS RJ0144075 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 AGDO: MARCOS ISAAC WAJNBERG ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO RJ0063768 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.157/158 \"... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9896 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010838111 Protocolo: 200893589 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MESSIAS MOREIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 148: \"...POR TAIS RAZOES, CONHECO E REJEITO OS EMBARGOS DECLARATORIOS, QUE NAO SE PRESTAM AO REEXAME DO MERITO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10001 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20082080011760 Protocolo: 200894527 AGTE: DANIEL DE CARVALHO MIZRAHY ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI RJ0100834 AGDO: ALINE DA COSTA PAREDES MIZRAHY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 70/72: \"...POSTO ISTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES SE APRESENTAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA MAJORITARIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11353 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060280074816 Protocolo: 2008106138 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RENATA GOMES FERREIRA RJ0150281 AGDO: MONTA CARGA LOCACOES E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH RJ0071859 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.118/121.\"...POSTO ISTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA A MANIFESTA DISSONANCIA DE SUAS RAZOES COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO TRIBUNAL FLUMINENSE\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13864 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072120020672 Protocolo: 2008130556 AGTE: KELLEN GAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA RJ0115207 AGDO: SHV GAS BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FAIZE DAOUALIBI RJ0066046 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA KLUFT DE OLIVEIRA RODRIGUES RJ0114694 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS. 33/34: \"...POR TAIS MOTIVOS, A CAMARA NEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14607 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20080010730650 Protocolo: 2008138116 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: FERNANDO LUIZ FULGONI ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.106: \"CONSIDERANDO QUE A DECISAO A RESPEITO DA QUAL SE INSURGE O RECORRENTE, NAO TEM POTENCIAL LESIVO DE CAUSAR A PARTE AGRAVANTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, SE MOSTRA INTEIRAMENTE APLICAVEL O DISPOSTO NO INCISO II DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.DE SE OBSERVAR QUE A LIMINAR DEFERIDA PELO R.JUIZO DE 1o.GRAU DETERMINOU QUE A PARTE AGRAVANTE SE ABSTENHA DE INTERROMPER O FORNECIMENTO DO CONSUMO DE AGUA EM FAVOR DA PARTE AGRAVADA FORTE EM QUE, DENTRE OUTROS MOTIVOS, QUE O DEBITO REFERE-SE A LOCATARI OANTERIOR DO IMOVEL E CUIDA-SE DE SERVICO ESSENCIAL, E QUE, A VISTA DE TAL QUANTIDADE, REQUER MOTIVO GRAVE PARA A SUA SUSPENSAO E PREVIO AVISO QUANTO A MEDIDA, SENDO CERTO QUE OS VALORES EVENTUALMENTE DEVIDOS PELO USUARIO PODERAO SER LEGITIMAMENTE COBRADOS PELA CONCESSIONARIA. BAIXEM.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15125 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070010658431 Protocolo: 2008141169 AGTE: VANESSA BARRETO MACIEL ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS RJ0085331 AGDO: TRANSPORTES VILA ISABEL S A Relator: : JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: FLS.36/37 \" ...POR TAIS RAZOES, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1.-A DO CPC, PARA DETERMINAR A CONCESSAO DA GRATUIDADE DE JUSTICA A AUTORA.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15453 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: TB.8480 ALIMENTOS 960010632123 Protocolo: 2008146313 AGTE: MARCELA MARANHAO BASTOS ADVOGADO: DR(a). LEA DA SILVA MONTEIRO RJ0126509 AGDO: LUIZ ZEFERINO BASTOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO VENTURA QUERES RJ0138945 ADVOGADO 2: DR(a). ILDEMAR MOTA GOIS RJ0071729 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.79/80.\"...DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO DE PLANO AO RECURSO E FACO NA FORMA DO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15666 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050011029363 Protocolo: 2008148517 AGTE: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES RJ0076472 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA RJ0074823 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.110/115 \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO PARAGRAFO 1. -A DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DOU PROVIMENTO AO APELO\".\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16027 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20080010341838 Protocolo: 2008150647 AGTE: ENIO MARCELO OLIVEIRA SIMOES ANA CLAUDIA RIBEIRO SIMOES ADVOGADO: DR(a). LILIANE DA SILVA DUARTE RJ0135483 AGDOS: MARCELO RIBEIRO SIMOES REP/P/S/MAE ANA CLAUDIA RIBEIRO SIMOES AMANDA RIBEIRO SIMOES REP/P/S/MAE ANA CLAUDIA RIBEIRO SIMOES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO RJ0137611 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.FLS.76: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.FUNDAMENTO: SUMULA NRS.58 E 59, DO E.TJ/RJ E R.DECISAO RECORRIDA. EM TEMPO: CORRIJA-SE NA CAPA : AGRAVANTE ENIO, AGRAVADO MARCELO.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16237 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011559984 Protocolo: 2008152076 AGTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS RJ0109373 AGDOS: FERNANDO CAIUBY ARIANI FILHO ANA CAROLINA CAIUBY ARIANI ADVOGADO: DR(a). ALFEU FRANCISCO MACIEL BRAGA RJ0005328 LITISDENUN.: ITAUSEG SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.117/119: \"...DOU PROVIMENTO, DE PLANO AO RECURSO. COM EFEITO, NADA OBSTA AO DEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DO ORA AGRAVANTE PORQUE , AO REVES DO ASSINALADO PELO JUIZO HOSTILIZADO, A RESPONSABILIDADE SOLIDARIA DA LITISDENUNCIADA PASSA A TER COMO FUNDAMENTO A SENTENCA QUE ACOLHEU A DENUNCIACAO E CONCLUIU PELO JULGAMENTO DE PROCEDENCIA DO PEDIDO, E NAO MAIS A RELACAO JURIDICA QUE ANTES A VINCULAVA AO REU DENUNCIANTE.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16318 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082090086925 Protocolo: 2008152703 AGTE: JOSE RAIMUNDO NETO ADVOGADO: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM RJ0072732 AGDO: JT COMERCIO DE FERRAGENS E ACESSORIOS PARA VIDRO TEMPERADO TAIS MEDEIROS MECHELES ME Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS. 46: \"CERTIFIQUE A SECRETARIA DA CAMARA, QUE A PETICAO RECURSAL NAO APRESENTA ASSINATURA OU RUBRICA, MESMO APOS, O ESGOTAMENTO DO PRAZO CONCEDIDO PELO DESPACHO DE FLS. 41.\"//FLS. 47/49: \"...A CONTA DO EXPOSTO, HEI POR BEM NEGAR CONHECIMENTO AO RECURSO POR FALTA DE ASSINATURA.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16512 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080020172820 Protocolo: 2008155329 AGTE: SERGIO MAURICIO SILVA ADVOGADO: DR(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES RJ0036223 AGDO: TNL PCS S A Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.45:\"...RAZAO PELA QUAL NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16563 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO POR INFRACAO ADMINISTRATIVA 20007100035790 Protocolo: 2008155040 AGTE: CURADORIA ESPECIAL AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.58/6O \"... POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO PELA PERDA DO OBJETO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC\".\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16678 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20080011067591 Protocolo: 2008157532 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.55/57: \"... MANIFESTA A IMPROCEDENCIA RECURSAL, PELO QUE, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17049 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA DE FAMILIA Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO ANULATORIA 972040009458 Protocolo: 2008161510 AGTE: ALCIMEA PIMENTEL REIS CURADORA DE SEBASTIAO CARDOSO PIMENTEL AGDO: RAFAEL RODRIGUES CARDOSO PIMENTEL REP/P/S/MAE SUELI DE FATIMA RODRIGUES INACIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.35/37 \"... POR TAIS RAZOES, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17167 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070280130664 Protocolo: 2008162492 AGTE: KAXUXA COMERCIO E CONFEITARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE FIORETTI BENTO RJ0084342 AGDO: LUIZ SERGIO BATISTA DE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO SANTOS LIMA RJ0130956 ADVOGADO 2: DR(a). NILSON AMORELLI RJ0062489 INTERESSADO: IRMAOS BR COMERCIO DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA RJ0111704 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS PINTO DA SILVA RJ0115221 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.75-V: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, PORQUE DESACOMPANHADO DE COPIA DA DECISAO AGRAVADA, O QUE O DOCUMENTO DE FLS.69 NAO SUPRE.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17217 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20072120044184 Protocolo: 2008162673 AGTE: RENATO RAMOS VILELLA ADVOGADO: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA RJ0119306 AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.95/97: \"...POSTO ISTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, EM VIRTUDE DE SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.PUBIQUE-SE INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17505 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010740459 Protocolo: 2008165471 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: JOSIMARA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.52 V. \" ... POSTO QUE A PARTE AGRAVANTE NAO SE INSURGIU CONTRA O CERNE DA DECISAO QUE ANTECIPOU A TUTELA PARA EXCLUSAO DO NOME DA PARTE AGRAVADA DOS ORGAOS DE RESTRICAO DE CREDITO, MANTEM-SE A MULTA FIXADA E QUE SE MOSTRA ADEQUADA. QUANTO AO PRAZO DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, DE PLANO, PARA CONCEDER A PARTE AGRAVANTE 10 (DEZ) DIAS, PARA CUMPRIR A DECISAO\".\r\n\r\n026. ACAO RESCISORIA 2008.006.29 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECONHEC.DE UNIAO E DISS.ESTAVEL 20040060070118 Protocolo: 200815472 AUTOR: SILVIA LETICIA DE CARVALHO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE RJ0061590 REU: VALERIA BATISTA DE PAULA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 83: \"1- ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MERITO, TENDO EM VISTA A DECADENCIA DO DIREITO DA AUTORA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 269, INCISO IV, E 495, AMBOS DO CPC, SEM VERBA SUCUMBENCIAL. 2- ACOSTE A SECRETARIA AS COPIAS DE FLS. 02/03, 24, 30/34 E 47/64 DO PROCESSO N. 2004.006.007011-8 E DE FLS. 02/03, 38/39 E 45/47, DO PROCESSO N. 2002.006.003100-5. EM SEGUIDA, DEVOLVAM OS REFERIDOS AUTOS, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.59502 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011579007 Protocolo: 2007313188 APTE 1: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDOS: ELISA TEIXEIRA PINHEIRO LETICIA ACHA MOREIRA REGA ARMANDO AVOLIO NETO RAPAHEL CALIFE DAMIAO DIOGO FARIA DE ALMEIDA GUSTAVO HENRIQUE REIS FAGUNDES PEREIRA MARILLES FARIAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ FARIAS DA SILVA RJ0125808 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS NOGUEIRA ALVES RJ0121230 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.435/438:\"A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NA FORMA DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.6713 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090104820 Protocolo: 2008033028 APTE: JULIANE ALANA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ELMO PORTELLA RJ0066499 APDO: UNIVERSIDADE GAMA FILHO ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES RJ0076472 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.164/166.\"...A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, HEI POR BEM DAR PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO, INVERTIDAS AS VERBAS SUCUMBENCIAIS\".\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.13188 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: CONCESSAO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ 20030400011792 Protocolo: 2008069890 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCELO NOVELINO CAMARGO APDO: LUIZ CARLOS DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 126/130: \"...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE PREJUDICADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.14407 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20062050151562 Protocolo: 2008076602 APTE: LUIZ FELIPE SANT'ANA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LUIZ CARLOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LEILA DOS SANTOS RJ0067680 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.72/75: \"... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.14809 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011382144 Protocolo: 2008078797 APTE: ROSANGELA NOGUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA RJ0131601 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA RJ0039754 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 130/134: \"..ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA O MANIFESTO CONFRONTO DE SUAS RAZOES COM A JURISPRUDENCIA DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.16213 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020118184 Protocolo: 200886403 APTE 1: EVERALDO HELVIDEO LOSS ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: 158/162.\"...DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA AS SUAS RAZOES SE APRESENTAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA ITERATIVA DESTE EGREGIO DE JUSTICA\".\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.16283 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N.1998.002.0155000 TB 116737 ) 20050020078478 Protocolo: 2008086841 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS RJ0072706 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ROCHA PEREIRA DA SILVA RJ0118612 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO RJ0048380 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.217/221.\"...ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENCA A QUO E REJEITAR OS EMBARGOS OPOSTOS PELA INSTITUICAO FINANCEIRA APELADA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL EM EXAME.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.16472 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010488951 Protocolo: 2008087726 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: CLAUDEMIR DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA RJ0093133 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.154/155\"...DE OFICIO, POIS, ANULO O FEITO, DETERMINANDO A REALIZACAO DE PROVA PERICIAL QUE SERA CUSTEADA PELA PARTE VENCIDA, DES QUE A PARTE AUTORA E BENEFICIARIA DA JG\".\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.16943 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010997730 Protocolo: 2008091027 APTE: EDNA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO RJ0038749 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA SOUZA DA MATA RJ0121379 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: DR(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA RJ0114928 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.71/74.\"...POR TAIS MOTIVOS, COM FUNDAMENTO NO PARAGRAFO 1, DO ARTIGO 557, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA FIXAR OS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM VALOR EQUIVALENTE A 2% DO VALOR DA CONDENACAO, NOS TERMOS DA SUMULA 111, DO STJ\".\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.17513 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: (TB. 2950) INDENIZATORIA 20020710003473 Protocolo: 2008093415 APTE: LUCIA MARIS REIS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ RJ0110836 APDO: MUNICIPIO DE QUATIS PROC.MUNIC.: DR EDSON ANDRADE DE LIMA Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.96/98.\"...A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO E O FACO NA FORMA DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.19436 Origem: RIO DAS FLORES Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060480008219 Protocolo: 2008102786 APTE: ELISANGELA APARECIDA DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: GEZO DUTRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.89/92.\"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM DAR PROVIMENTO, DE PLANO, AO RECURSO.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.19545 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: DEPOSITO 20030120051972 Protocolo: 2008104546 APTE 1: FABIO DA CONCEICAO BRANDT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA DE SA FREIRE RJ0084206 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO RJ0103440 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.184/189 \"... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES SE ENCONTRAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DESTE E. TRIBUNAL E DOS E. TRIBUNAIS SUPERIORES\".\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.21426 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010277067 Protocolo: 2008115328 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES APTE 2: ANDRECIELLY DAS NEVES FLORENCIO REP/P/S/MAE ANDREA DAS NEVES FLORENCIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.153/155:\"...NESTE SENTIDO, HEI POR BEM DAR PROVIMENTO PARCIAL AO SEGUNDO RECURSO E NEGAR SEGUIMENTO AO PRIMEIRO, NA FORMA DO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.21522 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052030096970 Protocolo: 2008114207 APTE: HELDER RODRIGUES VALE ADVOGADO: DR(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO RJ0059459 APDO: KRAEMER ALCANTARA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA RJ0065392 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.60/63:\"...POR TAIS MOTIVOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DA FUNDAMENTACAO ACIMA\".\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.21525 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060011224393 Protocolo: 2008115635 APTE: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO 1: DR(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS RJ0027752 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO MELLADO RJ0010618 APDO: RUI JORGE FRANCISCO NETO Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.54 \"... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM DAR PROVIMENTO AO RECURSO AO RECURSO PARA CASSAR SENTENCA, DETERMINANDO O PROSSEGUIEMTNO DO FEITO\".\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.21530 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20052030112299 Protocolo: 2008114206 APTE: HELDER RODRIGUES VALE ADVOGADO: DR(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO RJ0059459 APDO: KRAEMER ALCANTARA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA RJ0065392 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.176/179:\"...POR TAIS MOTIVOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DA FUNDAMENTACAO ACIMA\".\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.23352 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010932838 Protocolo: 2008124674 APTE: HUGO AMARAL DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.55/58:\"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO E O FACO NA FORMA DO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.25091 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070080107853 Protocolo: 2008132956 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 ADVOGADO 2: DR(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO RJ0137331 APDO: DENILSON GOMES MALAQUIAS Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS. 64/67 \"...POR TAIS MOTIVOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1. -A , DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.25158 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2001.120.027911-7) 20030010855822 Protocolo: 2008135807 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: ELZAMANN DE SOUZA FREITAS ADVOGADO: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0045637 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 111/120: \"...POR ESTES MOTIVOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO APELO..\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.27156 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040840005371 Protocolo: 2008145184 APTE: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADO: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL RJ0088652 APDO: ESPOLIO DE MANOEL GOMES S PINTO Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.17/19 \"... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.27256 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: TB 599/03 EXECUCAO FISCAL 20030840001442 Protocolo: 2008145361 APTE: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADO: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL RJ0088652 APDO: EDIMAR RODRIGUES DE SOUZA Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.19/21 \" ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.27495 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050840004630 Protocolo: 2008145826 APTE: MUNICIPIO DE CARAPEBUS PROC.MUNIC.: DR RAMOEHT CARVALHO AMARAL APDO: CLAUDENIL DA MAIA DOS SANTOS Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.20/22 \"... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.27634 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040840001651 Protocolo: 2008145834 APTE: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADO: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL RJ0088652 APDO: NEUZITA CUNHA DE BARROS Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.17/19 \"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ATIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.28569 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20070420079649 Protocolo: 2008152896 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS RJ0113585 APDO: JOSE CARLOS FARIA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.63/67 \"... DIANTE DO EXPOSTO E COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, CUJAS RAZOES SE APRESENTAM EM MANISFESTO CONFRONTO COM A JURSIPRUDENCIA DOMINANTE DO TRIBUNAL FLUMINENSE\".\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.28970 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062020150579 Protocolo: 2008155540 APTE 1: MARLENE SOARES VITORIA ADVOGADO 1: DR(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA RJ0139485 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA RJ0104649 APTE 2: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS RJ0138363 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.149/153: \"... POSTO ISTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRIMEIRO APELO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA O MANIFESTO CONFRONTO DE SUAS RAZOES COMA JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA EGREGIA CORTE DE JUSTICA , E DECLARO PREJUDICADA A ANALISE DA SEGUNDA APELACAO.\"\r\n\r\nId: 568313"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "568312": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 17/06/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006334858 IMPTE: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA 1: DR.(a)SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO PROC.CAMARA 2: DR.(a)FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 311 \"A PRESTACAO JURISDICIONAL CONFERIDA POR ESTA RELATORA SE ENCERROU NO DESPACHO DE FLS. 214,. ANTE A POSTERIOR INTERPOSICAO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO (FLS. 219/232 E 234/249). ALIADO A ISTO, O ACORDO PACTUADO ENTRE OS LITIGANTES ( COPIA DE FLS. 296) E CUJA HOMOLOGACAO SE REQUER , E DIRIGIDO A EGREGIA 3. VICE- PRESIDENTE DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, E NAO A COLENDA 20. CAMARA CIVEL DESTA CORTE. ISTO POSTO, RETORNEM OS AUTOS A TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA\".\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 980010994931 Protocolo: 200899037 IMPTE: RICARDO LOPES CARDOSO DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA RJ0085146 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 7. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.40.\"NAO OBSTANTE O IMPETRANTE TER REQUERIDO A CONCESSAO DOS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA, O MESMO NAO CUMPRIU A DETERMINACAO DE FL.37 PARA QUE ENTREGASSE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, AS COPIAS DAS 03 (TRES) ULTIMAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA ENTREGUES A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, DEIXANDO, ASSIM, DE DEMONSTRAR A SUA ALEGADA MISERABILIDADE ECONOMICA. NESSE PASSO, ANTE A AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DAS BENESSES DA GRATUIDADE DE JUSTICA. INTIME-SE O IMPETRANTE PARA QUE PROVIDENCIE A VINDA DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29144 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070011345813 Protocolo: 2007301073 AGTES: RONALD MADEIRA MAIA NELY MEDINA MAIA ADVOGADO 1: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES RJ0044171 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS.304 \" DEFIRO, COMO REGUER, COM MULTA DE R$ 5.000,00 EM CASO DE DESCUMPRIMENTO.DE-SE VISTA AO MP.\" \" PECO DIA PARA JULGAMENTO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2561 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070010133590 Protocolo: 200821731 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: VALERIA CRISTINA NUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLEBER ADORNO SOARES RJ0127794 Relator: : JDS. DES. ROSA MANESCHY Despacho: FLS. 72 \"AO AGRAVADO\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3203 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 20060011667358 Protocolo: 200827278 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA RJ0115782 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO RJ0099771 AGDO: JOSEFA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : JDS. DES. ROSA MANESCHY Despacho: FLS.53V.\"AO AGRAVADO\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6978 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010493144 Protocolo: 200865504 AGTE: MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE RJ0104794 AGDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN RJ0031670 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS. 500: \"DIGA O AGRAVANTE EM 05 (CINCO) DIAS. APOS, CONCLUSOS.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10460 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO CONTRATUAL 20080010542674 Protocolo: 200899325 AGTE: SANDRA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS. 95 \" MANTENHO A DECISAO . INTIME-SE E VOLTEM\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11956 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 20062080054200 Protocolo: 2008113844 AGTE: ANDREA MUNIZ KOCK ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA RJ0035910 AGDOS: GRACINDA ALVES RAMOS KARLA CHRISTINA RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA RJ0095997 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS. 61 \" ESTABELECE O ART. 183 DO CPC, QUE DECORRIDO O PRAZO, EXTINGUE-SE O DIREITO DE PRATICAR O ATO, SALVO SE PROVADA JUSTA CAUSA. ORA, A DECISAO DE FLS. 48/55 FOI PUBLICADA EM 13.05.08 ( FLS.56), QUANDO A AGRAVANTE ESTAVA REGULARMENTE REPRESENTADA NOS AUTOS. NAO PODE SER CONSIDERADO COMO UM EVENTO IMPREVISTO, ALHEIO A VONTADE DA PARTE ( PARAGRAFO 1. DO ART. 183 DO CPC), O ATO VOLUNTARIO DE CASSACAO DOS PODERES OUTORGADOS AO SEU PATRONO (FLS. 58), NEM A CONSTITUICAO DE NOVO PATRONO (FLS. 59), DEPOIS DE DECORRIDOS OS PRAZOS RECURSAIS. ASSIM, INDEFIRO FLS. 57. ANOTE-SE O NOME DO NOME DO NOVO PATRONO\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14929 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20060010090230 Protocolo: 2008141139 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALLADIUM HOTEL RESIDENCIA ADVOGADO: DR(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO RJ0017849 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE RJ0116572 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS.58 \" A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15067 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20080010476707 Protocolo: 2008141777 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA AGDO: VIACAO GALO BRANCO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.55: \" AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16775 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011131529 Protocolo: 2008158638 AGTES: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.81 V \" CONSIDERANDO QUE A DECISAO AGRAVADA (FLS.77), MANTENDO A DELIBERACAO DA ASSEMBLEIA QUE DETERMINOU O FECHAMENTO DOS PORTOES DO CONDOMINIO, E CAPAZ DE GERAR LESAO GRAVE AO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA AGRAVANTE, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. OFICIE-SE INFORMANDO E SOLICITANDO INFORMACOES\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16919 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010671710 Protocolo: 2008160345 AGTE: RUBEM CHEBAR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES RJ0106213 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 Relator: : JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Despacho: FLS.87 V. \" INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO POR NAO VISLUMBRAR RISCO DE LESAO DE GRAVE REPARACAO. O AUTOR NAO E BENEFICIARIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA E O VALOR DAS DIFERENCAS PLEITEADAS DENOTA A EXISTENCIA DE SOMA CONSIDERAVEL EM DEPOSITO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. AO AGRAVADO A SEGUIR\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17050 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20032100097599 Protocolo: 2008161482 AGTES: ROBERTO ALVES MARTINS FILHO ANA LUIZA CANDIDO DA COSTA MARTINS ADVOGADO: DR(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA RJ0051048 AGDO: SA ADMINISTRACAO E INCORPORACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES RJ0024668 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES RJ0058823 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS. 90 V. \"VEZ QUE A IMPOSICAO DE MULTA E O ARBITRAMENTO DE HONORARIOS SAO CAPAZES DE GERAR LESAO, ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVVO AO RECURSO. OFICIE-SE , SOLICITANDO INFORMACOES\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17082 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2003.208.005917-2) 20032080059184 Protocolo: 2008161282 AGTE: LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA RJ0058410 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA FONSECA PONTES RJ0090355 AGDO: TECVALE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO ALVES DA MOTTA RJ0095049 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.62,V:\"OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527,V,CPC\".\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17138 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070280130664 Protocolo: 2008162367 AGTE: IRMAO BR COMERCIO DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA RJ0111704 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS PINTO DA SILVA RJ0115221 AGDO: LUIZ SERGIO BATISTA DE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO SANTOS LIMA RJ0130956 ADVOGADO 2: DR(a). NILSON AMORELLI RJ0062489 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS. 57-VERSO: \"SUSPENDO O JULGAMENTO DO PROCESSO ATE DECISAO DESTE AGRAVO. COMUNIQUE-SE E SOLICITEM-SE INFORMACOES. \"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17144 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 20080010006259 Protocolo: 2008162118 AGTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 AGDO: MARIA ELIZANGELA CIRILO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.101: \"OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS, APRECIAREI O O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIME(M)-SE O(S) AGRAVADO(S), NA FORMA DO ARTIGO 527, V, CPC.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17308 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA REGISTRO PUBLICO 20050011035922 Protocolo: 2008164191 AGTE: LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES RJ0070139 AGDO: NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 72-VERSO: \"NAO VEJO POSSIBILIDADE DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, A JUSTIFICAR O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. COM AS INFORMACOES, CASO NAO EXERCIDO O JUIZO DE RETRATACAO, AO MP.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17329 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011280810 Protocolo: 2008163811 AGTE: LUIS VALDIR RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ERLENE CHAVES SILVA RJ0122898 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.41.\"COM A FINALIDADE DE ADEQUADAMENTE APRECIAR O PEDIDO DE DEFERIMENTO DOS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUIDA CONSTANTE A FL. 02, INTIME-SE A PARTE AGRAVANTE PARA QUE EFETUE A ENTREGA , NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DE COPIAS INTEGRAIS DAS 03 (TRES) ULTIMAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA ENTREGUES A RECEITA FEDERAL\".\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17377 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: /A -EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070012154470 Protocolo: 2008163760 AGTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA RJ0142246 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 AGDOS: GILBERTA FERRAZ ANDRADE GILBERTO ANTONINO FREITAS ANDRADE ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.115-V: \"OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA.INTIME(M)-SE O(S) AGRAVADO(S) NA FORMA DO ARTIGO 527,V, CPC.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17426 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20082050076416 Protocolo: 2008163594 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA SA ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 AGDO: GISELENA MAGALHAES LOBO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS.104:\"CONSIDERANDO QUE, APARENTEMENTE, A DECISAO AGRAVADA ESTA EM SINTONIA COM O ENTENDIMENTO DESTA 20 CAMARA CIVEL QUANTO AS QUESTOES DE SUPERENDIVIDAMENTO, NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. DISPENSO INFORMACOES. A PARTE AGRAVADA\".\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17460 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20080010949841 Protocolo: 2008165072 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI AGDOS: AMAURY DOS SANTOS LIMA ANDRE LUIZ DA COSTA FERREIRA CRISTIANO MEDEIROS DA SILVA DULCELIA CAMPOS FERREIRA CARVALHAL ELENICE BRAGANCA RIBEIRO LEONOR MARIA SIMOES MARQUES DA SILVA LIZ MARIA GONCALVES REGINA MENEZES DE OLIVEIRA RAMOS ROBERTO DA SILVA PEREIRA HELCIO FERNANDES BEZERRA EDSON DE MATOS EDUARDO ADVOGADO 1: DR(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO RJ0002625 ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE AZEREDO DRUBI RJ0129098 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.242: \"DISPENSO INFORMACOES FACE FLS.05;CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17599 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20070011519608 Protocolo: 2008165949 AGTES: CAIO ROBERIO JUSTE MARIA APARECIDA FERNANDES SILVA MARIA DE FATIMA ANDRADE MARIA JOSE BAIAO DA NEIVA MARLOS EUGENIO NICOLATO SONIA DE CASSIA BAIAO MIRANDA TEREZINHA DE MOURA MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIO LAUSER MORAES RJ0147145 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO SOUZA CASSER RS0059313 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES RJ0130425 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 179 V. \" DISPENSO INFORMACOES, FACE FLS. 06; NEGO EFEITO SUSPENSIVO; AO AGRAVADO\".\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17748 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010837625 Protocolo: 2008167950 AGTE: RODOLPHO GEOFFROY DE ABREU ADVOGADO: DR(a). MARCIO JOSE SILVA DE ABREU RJ0136277 AGDO: TNL PCS S A Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS. 43: \"INDEFIRO, POR ORA, A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. OFICIE-SE, PARA AS INFORMACOES DE ESTILO.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.9625 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (JULGADA EM CONJUNTO C/CONSIGNACAO EM PAGAMENTO: 2002.001.038236-0) 20020011276657 Protocolo: 2008050424 APTE: WILSON JOSUE ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES GOMES RJ0087782 APDO: CIFRAO FUNDACAO DE PREVIDENCIA DA CASA DA MOEDA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). CESAR BOECHAT RJ0071225 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA RJ0074118 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS.580 \" A PARTE EMBARGADA\".\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.11019 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010792810 Protocolo: 2008056665 APTE: VALERIA DOS SANTOS MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO BRANDAO COSTA RJ0123130 ADVOGADO 2: DR(a). GLEICE DA SILVA BARBOSA RJ0146725 APDO: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0070914 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CESAR DIAS PANZA RJ0145686 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 264: \"AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.21232 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: (TB. 9908) USUCAPIAO 985360147891 Protocolo: 2008113179 APTES: MARIA DO CARMO VALE DE OLIVEIRA ROSIMAR VALE DE OLIVEIRA ROSENI VALE DE OLIVEIRA WILLIAN VALE DE OLIVEIRA WANDERSON VALE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: IMOBILIARIA ALCANTARA LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO 2: LOTEADORA EXPANSIONISTA ALCANTARA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO 3: ORMI MIRANDA APDO 4: CARLOS ESPINDOLA CIRNE E S/MULHER ENIR MATOS CIRNE Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.191:\"GRATUIDADE DEFERIDA. AO MP\".\r\n\r\nId: 568312"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "568314": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) VIGESIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. LETICIA SARDAS, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 25 DE JUNHO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.256 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 99.001.163806-1 Protocolo: 2008047257 AUTORS: IRANI CHAPADA DE MENESES JAQUELINE MARCIA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26609 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CAUTELAR 2007.001.061243-1 Protocolo: 2007276597 AGTES: MARIA APARECIDA PANISSET CLEBER GUARUBA DA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CORREA HOMEM DE CARVALHO 0052551RJ ADVOGADO 2: DR(a). VILMAR LUIZ GRACA GONCALVES 0111023RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO PROC. EST.: ANABELLE MACEDO SILVA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33853 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.164378-2 Protocolo: 2007344373 AGTES: JOAO EDSON DA CUNHA GOMES CARMEN MARIA DURAN MONTEIRO NEIDE GONCALVES DA CUNHA CELIA CAETANO DE ARAUJO ANA LUCIA DE ANDRADE MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES 0044171RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1083 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.007881-5 Protocolo: 200810169 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE 0078081RJ AGDO: REGINA FERREIRA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). DEBORA DE NORONHA ALVES 0058696RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1125 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.081021-3 Protocolo: 200810822 AGTE: TATIANA COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE 0082556RJ AGDO: IDALINA ALCURE ADVOGADO: DR(a). JORGE ALMIR GONCALVES 0020829RJ Relator: JDS. DES. ROSA MANESCHY\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3731 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 2007.001.103839-4 Protocolo: 200834065 AGTE: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR CABEDA PORTILHO 0150206RJ AGDO: JEFERSON LUCIO INACIO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AUGUSTO RADEMAKER NOVO 0142011RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4983 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.012184-8 Protocolo: 200845285 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ AGDO: DENISE FARIA DA COSTA DIAS ADVOGADO: DR(a). MARCIA DA CRUZ SILVA 0087766RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17253 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 2007.001.212722-2 Protocolo: 2008163012 AGTE: JONAS DAVID FARIA SOARES ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE ANDRADE PINHEIRO 0116984RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.24657 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 97.001.040305-7 Protocolo: 2007123758 APTE 1: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA 0097493RJ APTE 2: RODO AEREO NACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). HARLEY RAMOS SIQUARA 0123505RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.57544 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: (OBRIGACAO DE FAZER C/ INDENIZACAO) E 2005.001.156858-4 (CONSIGNACAO EM PAGAMENTO), JULGADAS EM CONJUNTO 2006.001.014256-3 Protocolo: 2007303299 APTES 1: GERSON DE PAIVA BARRETO MIRTHES MOTTA BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN 0065229RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO HECHTMAN 0100433RJ APTE 2: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA 0105701RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO 0136474RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.58461 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.055995-4 Protocolo: 2007308062 APTE 1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APTE 2: VALERIA BARBALHO FERREIRA MULATINHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES MENDONCA 0090097RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.59634 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.075975-6 Protocolo: 2007314710 APTES: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO CARLOS HENRIQUE SILVA MONJARDIM DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES 0089127RJ APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRAJTERMAN 0094570RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.63682 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.031393-6 Protocolo: 2007336709 APTES: ELIANA MELLO DE SOUZA BARROS LUCAS DE BARROS LINHARES REP/S/MAE ELIANA MELLO DE SOUZA BARROS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 0019791RJ APDO: INSTITUTO EDUCACIONAL SANTA CLARA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK 0081824RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.68701 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.084130-6 Protocolo: 2007364562 APTE: CLEIDE LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA 0127031RJ APDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO 0124540RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.1894 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.001593-2 Protocolo: 20084713 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: ANTONIA DA CONCEICAO MARIA JOAQUIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.2344 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.098915-6 Protocolo: 2008008887 APTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA APDOS: MARINA MARIA DAS CHAGAS MARINA MARIA DAS CHAGAS MEIRELES ME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.3557 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.025023-5 Protocolo: 2008015273 APTE: TATIANE RIBEIRO DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER Revisor: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.6443 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2007.067.000636-4 Protocolo: 2008032391 APTE: BANCO IBI BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDO: SABINE DANIELE DE OLIVEIRA MARINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.7466 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2002.004.042820-8. 2006.004.073186-9 Protocolo: 2008038083 APTES: JOSE DO NASCIMENTO NETO MARIA EDVANIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GABRIEL PLASTINA 0054101RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIRIO MORAES 0034586RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.7791 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2006.007.004740-7 Protocolo: 2008041496 APTE 1: FUNDAMP FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA E PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ APTE 2: LUCIA HELENA FAJARDO ROSA GILBERTO ADVOGADO 1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO 0094087RJ ADVOGADO 2: DR(a). STENIO SOUTELO NOBREGA 0133727RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.8560 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.058738-8 Protocolo: 200846642 APTE: JOSIVALDO GUERRA MACIEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL 0089318RJ APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.8687 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2001.001.006715-3 Protocolo: 2008046523 APTE: ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES MARTINS 0086090RJ APDO: MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). ALOYSIO NEVES 0026419RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.8873 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 1554/96) 2000.001.111025-8 Protocolo: 200846381 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APTE 2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ACHKAR CURY 0095874RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.10553 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.150578-1 Protocolo: 2008056179 APTE: LUIZA CARLA AMARAL TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ARKADER 0060080RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARLETE BRANCO JANNUZZI 0075467RJ APDO: REAL MERCANTIL COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA 0075287RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.12602 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.210.007472-7 Protocolo: 2008065805 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APDO: JUBERTO THOMAZ PERCICO ADVOGADO 1: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN 0038813RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN 0105520RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.12968 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: -RESCISAO DE CONTRATO- 2003.023.041621-9 Protocolo: 2008067326 APTES 1: TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S A IMOBILIARIA MARES GUIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA 0107516RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA 0040674RJ APTE 2: RAUL FERNANDO DE ANDRADE PACHECO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.13872 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.008118-4 Protocolo: 2008073169 APTE 1: MARINES MARIA DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES 0144364RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.14210 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.020752-4 Protocolo: 2008075352 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDO: GERUSA MENDES DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON DA SILVA PORTO 0136166RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.14337 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2004.001.111426-1 Protocolo: 2008073234 APTE 1: LEILA HERMINDA SILVA BASTOS ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ APTE 2: CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA AMELIA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROMILDO BORBA LIMA 0057098RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.14469 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.209.000908-4 Protocolo: 2008075715 APTE: VITOR HUGO SANTOS IGREJA ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS IGREJA 0133447RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA MARIA PAIXAO PINTO 0058416RJ APDO: EDUARDO JOSE JACQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA 0138831RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.14480 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2003.001.143010-7 Protocolo: 2008074798 APTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ APDOS: ROSANE MARINHO GAVIAO WILLIAN MARINHO GALVAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.14610 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.095421-1 Protocolo: 2008076777 APTE: DENISE ROCHA LUNA BARCELOS ADVOGADO: DR(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA 0096828RJ APDO: DELTA AIR LINE INC ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA 0140569RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE GRACA BASTOS ESTEVES 0122082RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.15450 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.008287-5 Protocolo: 2008081672 APTE: SONIA MARIA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS 0109267RJ APDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.16165 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ORDINARIA 2007.058.000310-6 Protocolo: 2008086416 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY 0015356RJ APDO: ROSENY MOURA GOMES VIGNOLI ADVOGADO 1: DR(a). JOAO OCTAVIO DE OLIVEIRA GLORIA 0147648RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO HENRIQUE BOSESKY BAYMA 0065528RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.17392 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.037198-9 Protocolo: 2008091898 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER 0124921RJ APDO: ROBERTA LAMONICA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS 0010819RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA PIRES KELLY DOS SANTOS 0095869RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.17946 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.000063-1 Protocolo: 2008094463 APTE: AMANDA SILVA DA CONCEICAO ASSIST/P/S/MAE ROSILENE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ APDO: TRANSPORTES E TURISMO ROSANA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ ADVOGADO 2: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 3: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.18674 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.000101-3 Protocolo: 2008100554 APTE: ELECTROLUX DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ APDOS: MARIA APARECIDA RODOLFO DE BARROS ANA RODOLFO ADVOGADO: DR(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS 0111533RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.18907 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.052536-4 Protocolo: 2008101207 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ APDO: JANETE DE OLIVEIRA MOURA ADVOGADO: DR(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA 0030163RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.19493 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011980-2 Protocolo: 2008103813 APTE: MATHILDE GUIMARAES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO 0063191RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA 0116115RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.19555 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.140227-1 Protocolo: 2008104779 APTE: LEANDRO DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA 0100848RJ APDO: COMPANHIA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DAS GRACAS BERNARDES FERREIRA 0001224BRJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM 0055736RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.20169 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA - JULGADA EM CONJUNRO COM PROCESSO 2002.001.096630-7- CAUTELAR INOMINADA 2002.001.107144-0 Protocolo: 2008108425 APTE: CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0085399RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE 0130538RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA 0021511RJ APDO: DECLASSE COSMETICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OMAR WANDERLEY PRISCO 0004998RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAMES CRAWFORD PRADO JUNIOR 0145305RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.20482 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2005.038.010119-0 Protocolo: 2008109763 APTE: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUACU S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES 0054663RJ APDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA PROC.MUNIC. 2: RAFAEL TONASSI SOUTO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.20621 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.142368-7 Protocolo: 2008109978 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDO: GILDA BULE MARTINEZ VAZQUEZ ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES 0056287RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA 0097828RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.21173 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.014634-2 Protocolo: 2008113177 APTE: ERN CONTABILIDADE & CONSULTORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA 0080025RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELICA TEIXEIRA HERINGER 0145186RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHAES 0095162RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.22356 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: -A-EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DE EXECUCAO 2007.083.002076-0 Protocolo: 2008120416 APTE: INTERNAUTICA CALL CENTER LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES 0072236RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE VALENCA SANT'ANNA 0118872RJ APDO: MUNICIPIO DE JAPERI ADVOGADO: DR(a). SAINT CLAIR LOPES PASSOS 0030922RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.22536 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2007.100.000.236-8. 2007.001.154395-7 Protocolo: 2008120982 APTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.23442 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.006587-0 Protocolo: 2008125768 APTE 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA SANTOS 0144393RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ ADVOGADO 3: DR(a). NELSON SA GOMES RAMALHO 0037506RJ APTE 2: ERIKA DA SILVA QUINTANILHA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.23798 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.036.003500-6 Protocolo: 2008127673 APTE: LUZIA MENDES BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). ELI TAVARES DOS SANTOS 0074412RJ ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS 0119905RJ APDO 1: CASA DO SARGENTO DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS 0052195RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FERNANDA MIRANDA LYRA 0123159RJ APDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.25191 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.005747-0 Protocolo: 2008135377 APTE 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ APTE 2: NORMA DOS REIS CUNHA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APDO: AS MESMAS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.25679 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.021.023703-0 Protocolo: 2008136587 APTE: MERIANE WANDERLEA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.27118 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.024691-8 Protocolo: 2008144971 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA 0036788RJ APDO: LOURIVAL MARCHON VICTOR Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nId: 568314"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
                                                                                                                                                            "Atos e Despachos do Corregedor-Geral": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                    "569145": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "Procedimento nº 2005-133535\r\n\r\nAssunto: Encaminha relatório de inspeção referente ao Aviso nº 198/05 realizada no dia 03 de junho de 2005.\r\n\r\nInteressados: RCPN da 1ª Circunscrição do 1º Distrito da Comarca de Petrópolis.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nDefesa apresentada em face do auto de infração n.º 154/2007, que impôs a serviço extrajudicial multa pela não apresentação de livros considerados obrigatórios, não escrituração do Livro Adicional e recolhimento intempestivo dos 20% devidos ao FETJ. Competência da Corregedoria Geral da Justiça para analisar apenas as questões que tenham referência com sua atividade fiscalizatória. Sugestão de devolução dos autos ao DEGAR.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nCuida-se de inspeção realizada pelo antigo Departamento de Fiscalização Extrajudicial, no período de janeiro a abril de 2005, junto ao RCPN da 1ª Circunscrição do 1º Distrito da Comarca de Petrópolis.\r\n\r\nO relatório acostado as fls. 03/06 aponta a existência de diversas irregularidades, dentre as quais podemos destacar:\r\n\r\n1- Não identificação dos registros de nascimento e óbito no Livro Adicional;\r\n\r\n2- Ausência de lançamento no Livro Adicional de atos gratuitos;\r\n\r\n3- Ausência de recolhimento do percentual dos 20% referente à Lei Estadual nº. 3.217/99;\r\n\r\n4- Recolhimento Intempestivo dos 20% referente à Lei Estadual nº. 3.217/99 sem a inclusão de multa;\r\n\r\n5- Ausência dos livros “BB” e “D”;\r\n\r\n6- Recolhimento dos 20% da certidão no momento da afixação do selo.\r\n\r\nO relatório veio acompanhado dos documentos de fls. 09/23.\r\n\r\nEncaminhados os autos ao Departamento de Apoio a Arrecadação foi efetuado o cálculo do débito da serventia em comento junto ao FETJ, tendo sido apurado o valor de R$ 88,44 (oitenta e oito reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nAs fls. 35 comprovante do pagamento do valor referente à diferença de 20% devidos ao FETJ por atos praticados no mês de janeiro de 2005.\r\n\r\nAs fls. 41/42 a Divisão de Processamento Administrativo-Fiscal procedeu ao cálculo do débito da serventia em razão dos recolhimentos intempestivos.\r\n\r\nAs fls. 45 decisão da lavra do Excelentíssimo Desembargador Marcus Quaresma Ferraz - Gerente do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, aplicando a multa e respectivos acréscimos legais, determinando, outrossim, a lavratura do Auto de Constatação e, em não sendo quitado o débito no prazo nele consignado, que seja lavrado o Auto de Infração.\r\n\r\nAs fls. 48/52, ficha do Sistema Histórico de Servidor, constando o Senhor Luiz Manoel Carvalho dos Santos, como Delegatário do Serviço do RCPN da 1ª Circunscrição do 1º Distrito da Comarca de Petrópolis, cadastrado nesta Corregedoria sob o n.º 90-110, através do Ato Executivo n.º 212/99, publicado em 29/01/1999, com assunção a partir de 01/03/1999.\r\n\r\nAs fls. 56 foi lavrado o Auto de Constatação em desfavor do Senhor Luiz Manoel Carvalho dos Santos, Delegatário do Serviço do RCPN da 1ª Circunscrição do 1º Distrito da Comarca de Petrópolis, no valor de R$ 3.807,84 (três mil, oitocentos e sete reais e oitenta e quatro centavos), equivalente a 2.176,5304 UFIR's, consignando-se o prazo de 08 (oito) dias para o pagamento da aludida quantia. \r\n\r\nAs fls. 64/65 foi procedido novo cálculo do débito e as fls. 67 foi lavrado o Auto de Infração nº. 154/2007.\r\n\r\nAs fls. 70 comprovante (aviso de recebimento dos Correios) de que o Auto de Infração foi recebido no Serviço do RCPN da 1ª Circunscrição do 1º Distrito da Comarca de Petrópolis, no dia 19/10/2007. \r\n\r\nAs fls. 72/74 foi apresentada defesa pelo Delegatário do Serviço do RCPN da 1ª Circunscrição do 1º Distrito da Comarca de Petrópolis alegando a ausência de má-fé do oficial que não se eximiu de corrigir os erros detectados e ainda a irregularidade do auto de constatação.\r\n\r\nA Divisão de Custas se manifestou as fls. 81/82 sugerindo o encaminhamento dos autos ao DEGAR tendo em vista que a necessidade de revisão de cálculos deve ser apreciada pelo órgão elaborador.\r\n\r\nVindo o feito ao gabinete deste Juiz Auxiliar, teço as seguintes considerações.\r\n\r\nO oficial titular tem as funções de zelar pelo bom andamento do serviço público, praticando atos de registro em conformidade com a lei, observando os prazos nela estipulados, organizando de maneira eficiente o seu cartório, promovendo a especialização dos seus prepostos por setores, controlando a atividade de escreventes e auxiliares.\r\n\r\nO titular da delegação tem o dever jurídico de fiscalizar o cumprimento das normas em sua serventia e evitar as transgressões por parte de seus prepostos.\r\n\r\nA jurisprudência do STF tem os serviços notariais e de registro como espécie de serviço público. \r\n\r\nComo bem ressaltou o eminente Min. CELSO DE MELLO “a possibilidade constitucional de a execução dos serviços notariais e de registro ser efetivada 'em caráter privado, por delegação do poder público' (CF, art. 236), não descaracteriza a natureza essencialmente estatal dessas atividades de índole administrativa (ADI-MC 1378 / ES - ESPÍRITO SANTO, Julgamento: 30/11/1995, Órgão Julgador: Tribunal Pleno, DJ 30-05-1997 PP-23175). Preciso neste ponto o magistério de HAMILTON DIAS DE SOUZA e MARCO AURÉLIO GRECO (A Natureza Jurídica das Custas Judiciais, in, Resenha Tributário - OAB/SP, 1982, p. 102):\r\n\r\n“Vale referir que não infirma essa conclusão a existência de cartórios não oficializados, pois, estes desempenham função pública, sendo públicos os serviços por eles prestados. De resto, a circunstância de estes serviços serem prestados por pessoas outras que não o Estado não os desnatura como públicos, sendo a relação jurídica que se estabelece entre aqueles e os usuários de direito público, como bem o demonstrou Renato Alessi.” (Grifo nosso).\r\n\r\nImpõe-se enfatizar que os Serviços Extrajudiciais, instituídas pelo Poder Público para o desempenho de funções técnico-administrativas destinadas “a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos” (art. 1º, Lei nº 8.935/94), constituem órgãos públicos. \r\n\r\nAssim, os Serviços Extrajudiciais, não mais ostentam seu primitivo caráter patrimonial, sujeitos que se achavam, no passado, à propriedade de seus ocupantes. De forma que os notários e registradores “são órgãos da fé pública instituídos pelo Estado” e desempenham, nesse contexto, “função eminentemente pública” (STF, RTJ 67/327, Rel. Min. DJACI FALCÃO).\r\n\r\nO próprio exame do texto constitucional permite concluir pela estatalidade dos serviços notariais e registrais, autorizando a conclusão de que se aplica às serventias extrajudiciais o disposto no § 6º do art. 37 da Carta Magna:\r\n\r\nArt. 37. omissis;\r\n\r\n§ 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. (destaque nosso)\r\n\r\nA interpretação do texto constitucional importa na consagração da responsabilidade objetiva do notário e do registrador, conforme entendimento externado por HUMBERTO THEODORO JÚNIOR e acompanhado por CARLOS ROBERTO GONÇALVES (in Responsabilidade Civil. São Paulo: Saraiva, 1994, p. 329).\r\n\r\nNesse mesmo sentido segue a jurisprudência das Cortes Superiores:\r\n\r\nRESPONSABILIDADE OBJETIVA - ESTADO - RECONHECIMENTO DE FIRMA - CARTÓRIO OFICIALIZADO. Responde o Estado pelos danos causados em razão de reconhecimento de firma considerada assinatura falsa. Em se tratando de atividade cartorária exercida à luz do artigo 236 da Constituição Federal, a responsabilidade objetiva é do notário, no que assume posição semelhante à das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos - § 6º do artigo 37 também da Carta da República. (STF RE 201.595/SP, Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO, Julgamento: 28/11/2000, Segunda Turma, DJ 20-04-2001 PP-00138) Grifo nosso\r\n\r\nDe outro lado a Lei n.º 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamentou o artigo 236 da Constituição Federal, aduz em seu artigo 22 o seguinte: “Os notários e oficiais de registro responderão pelos danos que eles e seus prepostos causem a terceiros, na prática de atos próprios da serventia, assegurado aos primeiros direito de regresso no caso de dolo ou culpa dos prepostos”.\r\n\r\nO artigo 28 da Lei nº 6.015/73 dispõe ainda que:\r\n\r\nArt. 28. Além dos casos expressamente consignados, os oficiais são civilmente responsáveis por todos os prejuízos que, pessoalmente, ou pelos prepostos ou substitutos que indicarem, causarem, por culpa ou dolo, aos interessados no registro.\r\n\r\nNo entender do renomado Prof. WALTER CENEVIVA, aos notários e oficiais de registro \r\n\r\n“cabe-lhes assim responder por danos causados, ou seja, é deles a responsabilidade por prejuízos provocados por atos praticados no desenvolvimento dos serviços que lhes são cometidos por lei. Responder pelo dano corresponde a recompor o patrimônio da vítima, como regra, na exata extensão do que esta perdeu ou deixou razoavelmente de ganhar. Para saber quem vai responder pelo prejuízo, na interpretação literal do art. 22, é irrelevante determinar qual o causador do resultado prejudicial (o titular, o escrevente que responde pelo serviço, os escreventes substitutos os auxiliares). A vítima pode assestar a pretensão reparadora diretamente contra o titular, pois para tanto a autoriza o uso do verbo responder”(Lei dos Notários e dos Registradores Comentada. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2002, pg. 155).\r\n\r\nOportuno se mostra a colação da lição do papa da responsabilidade civil no direito atual o insigne Des. SÉRGIO CAVALIERE FILHO:\r\n\r\nNão encontramos também, em segundo lugar, justificativa alguma para responsabilizar o Estado diretamente em lugar do delegatário. Se este aufere todas as vantagens econômicas da atividade delegada; se a exerce através dos prepostos que escolheu, sob o regime de Direito privado; se tem a delegação de forma vitalícia (até a morte), nada mais justo e jurídico que a ele se atribua o ônus. Quem tem os bônus há de ter os ônus. O Estado só deve ser responsabilizado subsidiariamente, na hipótese de insolvência do delegado; nunca direta nem solidariamente, tal como no caso dos prestadores de serviços públicos. (CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de responsabilidade civil. 7ª ed. São Paulo: Atlas, 2007. p. 238-239) \r\n\r\nDesta forma, quem têm o bônus deve arcar com o ônus, remontando ao princípio da teoria do risco-proveito, que encontra eco na Legislação que regulamenta a atividade notarial e registral.\r\n\r\nAssim sendo, é importante destacar que compete a Corregedoria Geral da Justiça analisar exclusivamente as questões que tenham referência com sua atividade fiscalizatória, tendo em vista que as demais matérias alegadas devem ser analisadas pelo órgão competente (DEGAR) que foi quem aplicou a multa. Assim, não pode a Corregedoria Geral da Justiça externar entendimento se valor da multa foi corretamente aplicado ou ainda acerca da regularidade ou não do Auto de Constatação.\r\n\r\nAo oficial registrador cabe eleger os seus prepostos, responsabilizando-se pela conduta destes no desenvolvimento da atividade registraria. Essa responsabilidade, de caráter objetivo, encontra-se, também, expressa nos artigos 932, III e 933 do Código Civil. Dessa forma, não há necessidade de demonstrar a culpa do oficial, consoante, ainda, a Súmula 341 do Supremo Tribunal Federal (presunção de culpa). Considera-se, ainda, que o exercício funcional é regido pela fé pública, publicidade e credibilidade, contidas na relação com o “registrador” e, conseqüentemente, com a coletividade. (SILVEIRA, Mario Antônio. Registro de Imóveis: Função Social e Responsabilidades. São Paulo: RCS Editora, 2007, pág. 231/232).\r\n\r\nA conduta do Serviço delegado mostrou-se, no mínimo, destituída do princípio da cautelaridade, posto que, o próprio oficial alegou em sua defesa de fls. 72/74 que os erros decorreram em virtude de lapsos praticados por seus funcionários.\r\n\r\nA alegação de ausência de má-fé não repele a aplicação da multa prevista em lei. A teoria objetiva define-se como aquela em que o texto legal aponta a responsabilidade pela indenização. Pode-se concluir que a responsabilidade subjetiva funda-se na culpa e está ligada ao elemento psíquico do agente no momento da realização do ato danoso. A responsabilidade objetiva, por sua vez, refere-se à ocorrência do fato em si mesmo, sem questionamento dos motivos internos que o determinaram, independentemente de culpa.\r\n\r\nA responsabilidade objetiva do oficial está em perfeita sintonia e sincronia com a função social que exerce, pois essa responsabilidade é social na medida que integra o homem à sociedade. A responsabilidade objetiva contém, implicitamente, a solidariedade social como resultado da função social do direito e, este, como resultado da moral social. (SILVEIRA, Mario Antônio. Registro de Imóveis: Função Social e Responsabilidades. São Paulo: RCS Editora, 2007, pág. 123).\r\n\r\nO argumento da ausência de má-fé está diretamente relacionado à responsabilidade disciplinar que diz respeito à ordem interna dos Ofícios e ao comportamento dos seus servidores, tendo por escopo punir as faltas cometidas no exercício da profissão, seja por incorreção pessoal do oficial, seja por ato comissivo ou omissivo de seus prepostos, que venham a ferir o decoro, a dignidade da classe e os deveres profissionais.\r\n\r\nResponsável que é pelos atos de seus prepostos, tanto na forma preconizada pelo artigo 22 da Lei n.º 8.935/94, pelos atos próprios da serventia, quanto na forma objetiva, a alegação de ausência de má-fé não afasta a sua responsabilidade pelas irregularidades cometidas. \r\n\r\nEntretanto, quanto à alegação de irregularidade do auto de constatação, entendo, que envolve questão não atinente à atividade fiscalizatória desta Corregedoria e que, por isto, deve ser analisada e decidida pelo próprio órgão que lavrou o auto e aplicou a multa, no caso, o DEGAR, nos exatos termos do artigo 334, ”e” da Resolução n.º 46/06 do Órgão Especial, bem como do decidido nos autos do procedimento administrativo nº 2002-099437.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro o encaminhamento dos autos ao DEGAR, para prosseguimento.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nEm Auxilio à Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar o encaminhamento dos autos ao DEGAR para prosseguimento.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 569145"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "569213": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "Processo nº 2008-146517\r\n\r\nInteressados: Ricardo Wagner Sorrentino\r\n\r\nHeloisa Estefan Prestes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja autorizada a Senhora Heloisa Estefan Prestes, atual responsável pelo expediente do 2º Ofício de Justiça de Niterói, a assinar atos do antigo responsável pelo expediente, desde que em consonância com as diretrizes legais.\r\n\r\nSem prejuízo do acima dito, sugiro, ainda, que a atual responsável pelo expediente do 2º Ofício de Justiça de Niterói informe a esta Corregedoria Geral da Justiça a quantidade e natureza dos atos pendentes de assinatura do anterior responsável pelo expediente, para fins de apuração de eventual desvio disciplinar.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nDefiro a autorização para que a requerente assine os atos do período do antigo Responsável pelo Expediente, Senhor Ricardo Wagner Sorrentino, que estejam em aberto, desde que em consonância com os ditames legais.\r\n\r\nProssiga-se na forma sugerida no parecer do Juiz Auxiliar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 569213"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "569226": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nProcesso nº. 2008-046830\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI - Versa o presente procedimento de notícia de extravio de 2530 (dois mil quinhentos e trinta) Selos de Autenticidade, conforme tabela abaixo, do Cartório do 8º Ofício da Comarca de Aracaju/SE, sendo o fato registrado na Delegacia de Polícia local, conforme Boletim de Ocorrência nº. 2008/6509.0-001019.\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE FINAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nReconhecimento\r\n\r\nde firma\r\n\r\nRF001720727 \r\n\r\nRF001721500\r\n\r\n774\r\n\r\nAutenticação de Documentos \r\n\r\nAD003316494\r\n\r\nAD003317750\r\n\r\n1257\r\n\r\nDemais atos\r\n\r\nDA001025952\r\n\r\nDA001026450\r\n\r\n499\r\n\r\nII - Nesta dicção, opino no sentido de que seja publicado Aviso, conforme minuta de fls. 08, com o posterior envio de Ofício ao Exmo. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça de Sergipe, para ciência das medidas tomadas.\r\n\r\nIII - Após, pelo arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuIz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº. 2008-046830\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer da Ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos expostos no mesmo, que passam a integrar a presente decisão, para determinar a publicação de AVISO, com o posterior envio de Ofício ao Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Sergipe, para ciência das medidas tomadas.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos.Cumpra-se.Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO Nº 175/2008 \r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício de suas atribuições legais, considerando os termos do Ofício-Circular nº 0606/2008-CGJ, subscrito pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Sergipe e considerando o que consta dos autos do processo nº. 2008-046830, AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários, Interventores, Responsáveis pelo Expediente das Serventias Judiciais e Extrajudiciais deste Estado, aos demais Serventuários, aos Senhores Advogados e ao público em geral, sobre o extravio de 2530 (dois mil quinhentos e trinta) selos de autenticidade, abaixo relacionados, pertencentes ao Cartório do 8º Ofício da Comarca de Aracaju/SE, conforme consta do Boletim de Ocorrência nº 2008/6509.0-001019, da Delegacia Plantonista Sul, daquela Capital, ficando cancelada a validade dos mesmos.\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE FINAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nReconhecimento\r\n\r\nde firma\r\n\r\nRF001720727 \r\n\r\nRF001721500\r\n\r\n774\r\n\r\nAutenticação de Documentos \r\n\r\nAD003316494\r\n\r\nAD003317750\r\n\r\n1257\r\n\r\nDemais atos\r\n\r\nDA001025952\r\n\r\nDA001026450\r\n\r\n499\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nQuebra =Procedimento nº 2008.037512\r\n\r\nOrigem: Capital - 1.º Ofício de Notas\r\n\r\nAssunto: solicitação de distribuição de escrituras a destempo \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça, \r\n\r\nI - Versa o presente procedimento sobre distribuição de dezesseis atos notariais a destempo solicitado pelo Serviço Notarial do 1.º Ofício da Capital. \r\n\r\nII - A análise dos atos pela Divisão de Custas e Informações revela a inexistência de qualquer irregularidade formal, além do retardo na distribuição.\r\n\r\nIII - Nesta linguagem, opino pela autorização da distribuição das Escrituras abaixo mencionadas: Ato 89 do Livro n.º 5043; Ato n.º 16 do Livro n.º 5071; Ato n.º 47 do Livro n.º 5068; Atos de n.º 52 ao n.º 63 do Livro n.º 4977; e Ato n.º 02 do Livro n.º 5080. \r\n\r\nIV - Há de se salientar que a falta cometida implica na aplicação de multa prevista no artigo 418 da CNCGJ, no valor de R$ 430,88 (quatrocentos e trinta reais e oitenta e oito centavos), devendo ser recolhida em GRERJ, código 2211-1, campo n.º 30 a 35, encaminhando-se à Divisão de Custas e Informações desta Corregedoria Geral a segunda via do documento para devida comprovação, no prazo de cinco dias e, a primeira via ao DEGAR.\r\n\r\nV - Sem prejuízo, observo a necessidade de encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa e, a seguir, ao Núcleo Regional competente, para as anotações pertinentes e demais providências, realçada a disciplina do artigo 418 § 3.º da Consolidação Normativa, em razão da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 08 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\n=Procedimento nº 2008-037512\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para autorizar a distribuição tardia dos atos noticiados e aplicar a multa moratória no valor de R$ 430,88 (quatrocentos e trinta reais e oitenta e oito centavos), sem prejuízo de determinar o encaminhamento do procedimento ao Excelentíssimo Juiz Dirigente do 1.º Núcleo Regional para as devidas providências relacionadas à falta funcional.\r\n\r\nPublique-se. Anote-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\n= Processo nº 2006-028991\r\n\r\nAssunto: Prática de Atividade Notarial em Posto de Atendimento do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais da 12ª Circunscrição da Capital\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI - Autos inaugurados em 07/02/2006, a partir da análise da Correição Ordinária de 2005, realizada em cumprimento à Portaria nº 2711, de 04/11/2005, publicado no Diário Oficial de 04/11/2005, onde constatou-se que o Posto de Atendimento do Largo do Tanque atua na área de Tabelionato de Notas, fls. 9 e 10.\r\n\r\nII - Intimado a se manifestar, informou o Titular do Serviço Extrajudicial que assumiu a delegação em 2001, oportunidade em que o referido Posto de Atendimento já exercia a atividade notarial, manifestando ainda o entendimento de que tal competência estaria disciplinada no art. 42, §1º, “b” da Resolução nº 05, in verbis:\r\n\r\n“Serão obrigatoriamente instaladas, em locais previamente aprovados pelo Corregedor Geral da Justiça, sucursais dos ofícios do registro civil das pessoas naturais nas seguintes localidades:\r\n\r\n...b) da 12ª circunscrição - Jacarepaguá.”\r\n\r\nIII - Sói esclarecer que a sucursal referida no artigo 42, § 1º, letra “b” do CODJERJ é a antiga sucursal Jacarepaguá, que de acordo com a decisão prolatada nos autos do Processo nº 83.538/94, publicada em 30/11/1994, foi transferida para a Barra da Tijuca, transformando-se a antiga sucursal em Posto de Atendimento, com atribuição de Registro Civil das Pessoas Naturais, funcionando no mesmo endereço, restando, desta forma, totalmente vencida a justificativa lançada pelo ilustrado Titular.\r\n\r\nIV - De assaz importância é que o atual Titular, Senhor Jorge Francisco Correia, ao assumir a direção da serventia extrajudicial em epígrafe, em 21 de maio de 2001, já encontrou aquele Posto de Atendimento exercendo atividades notariais, conforme assinalado às fls. 12/13 e 91.\r\n\r\nIV - Neste contexto, cabe trazer à colação o artigo 43 da lei Federal nº 8935 de 18 de novembro de 1994, regulamentadora do artigo 236 da Constituição da República Federativa do Brasil, que assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 43. Cada serviço notarial ou de registro funcionará em um só local, vedada a instalação de sucursal”.\r\n\r\nV - Diante da clareza do diploma legal, cai por terra qualquer interpretação que busque justificar a instalação de sucursal ao arrepio da lei, sob pena de violação do princípio da legalidade, trazendo como conseqüência a competição desenfreada visando-se única e exclusivamente os fins pecuniários, em detrimento do interesse público.\r\n\r\nVI - Nesta senda, buscando a imediata regularização dos serviços prestados no Posto de Atendimento do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais da 12ª Circunscrição da Capital, pugno pela adoção das seguintes providências:\r\n\r\na) Seja determinado ao Senhor Jorge Francisco Correia, matrícula 06/1798, Titular do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais da 12ª Circunscrição da Capital, que:\r\n\r\n· Proceda, imediatamente, ao encerramento de todos os livros notariais em uso no Posto de Atendimento localizado no Largo do Tanque; remetendo-os à sede do Registro Civil das Pessoas Naturais da 12ª Circunscrição.\r\n\r\n· Encaminhe a esta Corregedoria, no prazo de 24 horas, todos os selos de fiscalização remanescentes, de atribuição notarial, para cancelamento e destruição;\r\n\r\nb) Remessa de cópia integral dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 13º Núcleo Regional para apuração da responsabilidade disciplinar;\r\n\r\nc) Remessa de cópia integral dos autos à 1ª Central de Inquéritos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para as medidas cabíveis à espécie;\r\n\r\nd) Seja determinado à Divisão de Fiscalização Extrajudicial - DIFEX, que realize nova inspeção, visando comprovar a regularização dos serviços prestados na serventia extrajudicial.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 13 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2006-028991\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar que o Senhor Jorge Francisco Correia, Titular matrícula 06/1798, proceda. Imediatamente, ao encerramento de todos os livros notariais em uso no Posto de Atendimento do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais da 12ª Circunscrição e, ao encaminhamento a esta Corregedoria Geral, no prazo de 24 horas, de todos os selos de fiscalização remanescentes, para cancelamento e destruição.\r\n\r\nSem prejuízo, determino a adoção, em caráter de urgência, das seguintes providências:\r\n\r\na) Remessa de cópia integral dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 13º Núcleo Regional para apuração da responsabilidade disciplinar;\r\n\r\nb) Remessa de cópia integral dos autos à 1ª Central de Inquéritos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para as providências cabíveis à espécie;\r\n\r\nc) Remessa dos autos à Divisão de Fiscalização Extrajudicial para verificar, in loco, se foram regularizados os serviços prestados no Posto de Atendimento em referência.\r\n\r\nPublique-se. Anote-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 13 de maio de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\n=Procedimento nº 2008-031502\r\n\r\nOrigem: 2.º Núcleo Regional\r\n\r\nAssunto: proposta de elaboração de plantas delimitadoras das áreas geográficas abrangentes dos serviços extrajudiciais sob jurisdição do 2.º Núcleo Regional \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI - Trata o presente procedimento de sugestão acolhida pelo Excelentíssimo Juiz de Direito Dirigente do 2.º Núcleo Regional, promovida pelo Sr. Leandro Botelho dos Santos, Serventuário da Justiça matrícula nº 01/21945, lotado naquele NUR, apresentando projeto que visa delimitar as áreas limítrofes dos serviços extrajudiciais de Registro de Imóveis e de Pessoas Naturais, consideradas as diversas alterações dos limites distritais preconizadas em lei municipal, ou mesmo, pela emancipação de distritos.\r\n\r\nII - Com a finalidade de facilitar a prestação dos serviços extrajudiciais, apresenta o consulente, sugestão no sentido de ser criada uma comissão na esfera do Núcleo Regional que promoveria estudos com enfoque a esta matéria, apresentando proposta de modificações nas divisões judiciárias dentro dos limites afetos ao 2.º Núcleo Regional.\r\n\r\nIII - Deve ser observado que já se encontra em curso nesta Corregedoria, um projeto visando analisar a conveniência e oportunidade de desativar e, se necessário, extinguir diversas serventias extrajudiciais, envolvendo todos os Núcleos Regionais.\r\n\r\nIV - De assaz importância é realçar os agradecimentos ao Senhor Leandro Botelho dos Santos pela prestimosa iniciativa demonstrada na concepção do projeto apresentado, que poderá, mais adiante, ser apreciada no âmbito do 2º Núcleo Regional.\r\n\r\nV - Neste sentido, nada havendo a ser provido, sugiro a Vossa Excelência que determine o arquivamento dos autos, de tudo dando ciência ao ínclito Juiz de Direito Dirigente do 2º Núcleo Regional. \r\n\r\nRio de Janeiro, em 29 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\n=Procedimento nº 2008-031502\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar a remessa dos autos ao arquivo.\r\n\r\nDê-se ciência ao ilustrado Juiz de Direito Dirigente do 2º Núcleo Regional.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 29 de abril de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\n=Processo nº 2007-238382 \r\n\r\nInteressado: Serviço Notarial do 18º Ofício de Notas da Capital\r\n\r\nReferência: MPRJ Nº 200700008250 PA 180/07\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nI - Indaga a 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e á Pessoa Portadora de Deficiência Física se a Escritura Pública Declaratória de Convivência acostada às fls.03/03vº, lavrada nas notas do Serviço Notarial do 18º Ofício da Capital, no Livro 6753-ES, às fls. 130/130vº, em 09/12/2004, onde figura como declarante deficiente visual, obedece a todas as formalidades legais.\r\n\r\nII - Ante a complexidade da medida encarecida, foi requisitado ao Titular do Serviço que remetesse a esta Corregedoria Geral, cópia do Ato Notarial e dos documentos ali arquivados, tendo sido atendida a requisição conforme se vê de fls. 11 usque 18.\r\n\r\nIII - De assaz importância é averbar-se que examinados os documentos acostados aos autos, foram verificadas as seguintes irregularidades:\r\n\r\na) Consta da cópia do Ato Notarial remetida a esta Corregedoria pelo Titular, fls. 12, uma ressalva à margem do termo relativa à emenda disposta na entrelinha do item I, acrescentando a palavra MINISTÉRIO DA DEFESA, antigo MINISTÉRIO DA GUERRA. Deve ser consignado que a referida emenda não consta do documento remetido pelo Ministério Público, Certidão de traslado, acostada às fls. 03 e que não houve nova aposição de assinatura das partes.\r\n\r\n· A conduta aqui descrita contraria o disposto no artigo 146 e no artigo 392 da Consolidação Normativa, a seguir transcritos:\r\n\r\nArt. 146 - A certidão será cópia fiel, autorizada a reprodução mecânica autenticada, de registros, peças dos autos, papéis, documentos e outros assentamentos dos Cartórios e Ofícios, devendo o servidor Responsável acrescentar os elementos referidos no artigo anterior, ainda que não indicados pelo requerente. (grifei)\r\n\r\nArt. 392 - Os atos notariais receberão numeração crescente, a qual, reiniciada em cada livro, constará de traslados e certidões, sem emenda ou entrelinha, admitindo-se a que for inevitável, desde que não comprometa a essência do ato e for devidamente ressalvada. (grifei)\r\n\r\nParágrafo único - Incorreção de texto será sanada: \r\n\r\nI - tratando-se de erro verificado imediatamente após sua ocorrência mediante o emprego da palavra \"digo\" a que se seguirão a última palavra correta antes do erro e o texto que o substituir; (grifei)\r\n\r\nII - tratando-se de emenda ou entrelinha, mediante ressalva no final do instrumento e antes do encerramento, firmada pelo servidor que lavrou o ato e, se datilografado, mantido o espaçamento e de preferência na mesma máquina; à falta de espaço no final do instrumento, a ressalva será lançada na linha em que se encerrou a lavratura do ato, na linha seguinte às assinaturas ou nas margens, pelo titular da serventia, pelo substituto em exercício, com a aposição, ou nova aposição, da assinatura das partes, dispensável no caso de evidente erro material, a critério do autor da ressalva que por ela responderá; \r\n\r\nIII - tratando-se de omissão, mediante a inserção de notas de \"em tempo\", cabíveis à falta, no texto, de elemento conveniente ou necessário para a prática do ato.\r\n\r\nb) Consta da cópia do Ato Notarial remetida a esta Corregedoria pelo Titular uma ressalva, no item I, emenda referente ao tempo de convivência declarado, observando-se que não consta do corpo do ato ressalva regularizando a referida emenda.\r\n\r\n· Anote-se que a referida emenda também não consta do documento remetido pelo Ministério Público, juntado às fls. 03, que não houve nova aposição de assinatura das partes e o procedimento adotado pela serventia vai de encontro ao disposto no artigo 146 da Consolidação Normativa, já transcrito acima;\r\n\r\nIV - Da Certidão, lavrada e extraída com uso do processo de informática, não constam as emendas, todas feitas à caneta, no corpo do Ato Notarial, nas entrelinhas, observando-se que o Selo de Fiscalização fixado na Certidão de fls. 03/03vº é o de número e série NAU 47281 e o contra-selo fixado na cópia da Escritura Pública, remetida pelo Titular, tem a mesma série e numeração, fls. 13, concluindo-se que a Certidão remetida pelo Ministério Público é o traslado do Ato Notarial, evidentemente extraído logo após a lavratura da Escritura Pública.\r\n\r\nV - Destaque-se não tratar-se de hipótese de erros de grafia ou pequenas incorreções. As emendas lançadas no corpo do ato alteram a substância do ato, pois a união estável teria termo a quo e termo ad quem - 1997 e março de 2004, respectivamente. A partir da emenda tem-se única e exclusivamente o termo inicial.\r\n\r\nVI - O declarante, como já referido é deficiente visual, contando à época da lavratura da Escritura Pública, 86 anos de idade, portador da Cédula de Identidade nº 189.109, expedida pelo MINISTÉRIO DA GUERRA, tudo levando a crer que é Servidor Público Aposentado.\r\n\r\nVII - O acréscimo das palavras MINISTÉRIO DA DEFESA, antigo MINISTÉRIO DA GUERRA permitiu que a ex-convivente, isto se levarmos em conta que a união estável teria terminado em março de 2004, pudesse representá-lo e ser inscrita no Ministério da Defesa como sua dependente.\r\n\r\nVIII - De bom alvitre é comparar o texto constante do Ato Notarial antes e depois da duvidosa emenda:\r\n\r\n“... dessa forma, outorga a presente declaratória, para que possa a mesma servir de prova e escrevê-la como sua DEPENDENTE, junto ao INSS, BANCOS, ASSISTÊNCIA MÉDICA e em qualquer entidades públicas ou privadas...” (negritos e maiúsculas originais)\r\n\r\nApós a emenda em entrelinha, o texto ficou redigido da seguinte forma:\r\n\r\n“... dessa forma, outorga a presente declaratória, para que possa a mesma servir de prova e escrevê-la como sua DEPENDENTE, junto ao INSS, BANCOS, MINISTÉRIO DA DEFESA, antigo MINISTÉRIO DA GUERRA, ASSISTÊNCIA MÉDICA e em qualquer entidades públicas ou privadas...” (negritos e maiúsculas originais)\r\n\r\nIX - Diante do exposto, a conclusão inarredável a que se chega é que a atuação da serventia não se limita ao não atendimento da boa técnica notarial. Vai muito além, ultrapassando a perigosa fronteira entre a negligência e a ilicitude, vicejando nos autos ricas evidências de ilícitos, perpetrados tanto na esfera administrativa quanto na esfera criminal.\r\n\r\nX - O cidadão, o homem comum, ao se dirigir a uma serventia extrajudicial, popularmente ainda chamada de cartório, nutre no seu íntimo a expectativa de que ali chegando encontrará pessoas probas, de caráter íntegro, conhecedoras do direito, preparadas para orientá-lo e, se for o caso, alertá-lo quanto aos seus direitos e deveres.\r\n\r\nXI - Lamentavelmente, não é o que ocorre no caso concreto em análise, já demonstrado o desrespeito aos princípios norteadores da atividade tabelioa, restando também comprovado, documentalmente, o descumprimento dos artigos 146 e 392 da Consolidação Normativa, sendo bastante plausível suspeitar-se da existência, in these, de fraudes comprometedoras da dignidade e do decoro exigíveis do Agente Público que exerce atividade delegada pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nXII - Incumbe relembrar que noticiada à autoridade a ocorrência de falta administrativa, exigem os artigos 38, 41 e 61 do Decreto-Lei 220/1975, 81 da Consolidação Normativa e 30/31 da Lei Federal 8935/94, a imediata apuração da responsabilidade disciplinar, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar.\r\n\r\nXIII - O Estado-Administração tem o dever-poder de agir. Se para o particular o dever de agir é uma faculdade, para o administrador público é uma obrigação de atuar, desde que presente o ensejo de exercitá-lo em benefício da comunidade.\r\n\r\nXIV - Merece ser registrado que compete ao Poder Judiciário a fiscalização, bem como a apuração das infrações disciplinares cometidas pelos notários e registradores e a aplicação das sanções pertinentes, na forma do que dispõe o artigo 37 da Lei n.º 8.935, de 18 de novembro de 1.994, regulamentadora do artigo 236 da Constituição da República, in verbis:\r\n\r\n“Artigo 37 - A fiscalização judiciária dos atos notariais e de registros, mencionados nos artigos 6º a 13, será exercida pelo juízo competente, assim devido na órbita estadual e do Distrito Federal, sempre que necessário, ou mediante representação de qualquer interessado, quando da inobservância de obrigação legal por parte de notário ou de oficial de registro, ou de seus prepostos...”.\r\n\r\nXV - Neste ente federado, a competência para a apuração de ilícitos administrativos praticados por Notários e Registradores é da competência do Excelentíssimo Desembargador Corregedor-Geral da Justiça, inteligência do artigo 44, XIX do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro - CODJERJ, c/c o artigo 59 da Resolução n.º 46/06, do Órgão Especial deste Tribunal.\r\n\r\nXVI - Gize-se ser este o entendimento sedimentado nesta instância administrativa e, somente com fins didáticos, trazemos a colação o festejado parecer prolatado no Processo nº. 2006-081286, onde o culto magistrado FABIO RIBEIRO PORTO assim se manifestou:\r\n\r\n“A par disto, para embasar o entendimento supra, basta nos socorrermos dos princípios da Indisponibilidade do Interesse Público e do princípio da Oficialidade, a que a Administração Pública está vinculada.\r\n\r\nA indisponibilidade do interesse público vai além do princípio da legalidade. Traz consigo a noção de que o agente público tem o dever de atuar de acordo com a finalidade, dela não podendo abdicar ou mesmo afastar-se. Isso implica dizer que, constatada a existência de um ilícito, o agente público tem a obrigação de combatê-lo. Não pode escolher entre atuar ou quedar-se silente.”.\r\n\r\nXVII - Neste diapasão, sugiro a Vossa Excelência a adoção das seguintes providências:\r\n\r\na) Seja determinado ao Titular da serventia encimada que se abstenha de extrair qualquer Certidão da Escritura Pública em epígrafe até posterior Decisão desta Corregedoria Geral ou do insigne Juiz de Direito competente para os Registros Públicos;\r\n\r\nb) Imediata extração de cópia integral do procedimento e remessa ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para as providências cabíveis, em cumprimento ao disposto no artigo 40 do Código de Processo Penal;\r\n\r\nc) Expedição de ofício à Excelentíssima Senhora Doutora Promotora de Justiça signatária da exordial, instruído com cópia de fls. 02, 3/3vº, 11 usque 18, deste Parecer e da v. Decisão prolatada;\r\n\r\nd) Expedição de ofício ao ínclito Juízo de Direito competente para os Registros Públicos, instruído com cópia deste Parecer e da v. Decisão para ciência e providências de estilo;\r\n\r\ne) Remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 1º Núcleo Regional para apuração da responsabilidade disciplinar em face do Senhor LUIS VITORIANO VIEIRA TEIRA, matrícula 06/2, Titular do Serviço Notarial do 18º Ofício da Capital.\r\n\r\nÉ o parecer, que submeto à elevada apreciação de Vossa Excelência.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 02 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\n=Processo nº 2007-238382 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho integralmente o Parecer do ilustrado Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar que o Senhor LUIS VITORIANO VIEIRA TEIRA, matrícula 06/2, Titular do Serviço Notarial do 18º Ofício da Capital, se abstenha de extrair qualquer certidão da Escritura Pública Declaratória de Convivência lavrada no Livro 6753-ES, às fls. 130/130v, em 09/12/2004, onde figura como declarante o Senhor JOSÉ ALVARO DE ARAUJO, até posterior determinação.\r\n\r\nSem prejuízo, determino ainda as seguintes providências, em caráter de urgência:\r\n\r\na) Remessa de cópia integral do procedimento à 1ª Central de Inquéritos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para as providências cabíveis, em cumprimento ao disposto no artigo 40 do Código de Processo Penal;\r\n\r\nb) Expedição de ofício, para ciência, à Excelentíssima Senhora Doutora Promotora de Justiça signatária da exordial, instruído com cópia de fls. 02, 3/3vº, 11 usque 18, do Parecer retro e desta Decisão;\r\n\r\nc) Expedição de ofício ao ínclito Juízo de Direito competente para os Registros Públicos, instruído com cópia do Parecer retro e desta Decisão, para ciência e providências de estilo;\r\n\r\nd) Remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 1º Núcleo Regional para apuração da responsabilidade disciplinar em face do Senhor LUIS VITORIANO VIEIRA TEIRA, matrícula 06/2, Titular do Serviço Notarial do 18º Ofício da Capital.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.Rio de Janeiro, em 02 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcedimento nº 2007-014692\r\n\r\nInteressado: Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Distrito de Petrópolis\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI - Cuida-se de procedimento instaurado mediante ofício oriundo do DEGAR, com a finalidade de apuração de irregularidades nas verbas relativas ao FETJ.\r\n\r\nII - Aplicada a multa pelo recolhimento intempestivo, a então Responsável pelo Expediente, Sra. NANCI FITTIPALDI, matr. n.º 94-7508, efetuou o pagamento, conforme comprovado à fl. 35, já tendo sido, inclusive, devidamente registrada na Divisão de Monitoramento Extrajudicial. Exaurindo-se assim, a questão pecuniária.\r\n\r\nIII - Ressalte-se que a Responsável pelo Expediente era empregada celetista, sendo certo que seu desligamento da referida Serventia ocorreu em 20 de setembro de 2007, dissipando, por completo, a possibilidade de aplicação de qualquer sanção em face da mesma.\r\n\r\nIV - Diante da informação acostada à fl. 46, noticiando que a Responsável pelo Expediente do Registro Civil das Pessoas Naturais do 2° Distrito de Magé solicitou autorização para contratar como Escrevente a Sra. NANCI FITTIPALDI, opino pela juntada de cópia da presente decisão ao processo de n° 2008.016626 e superveniente arquivamento. \r\n\r\nRio de Janeiro, em 25 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nProcedimento nº 2007 - 014692\r\n\r\nInteressado: Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Distrito de Petrópolis\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer Ilustrado Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo exposto, que passam a integrar a presente Decisão, determinando a juntada de cópias do parecer e desta Decisão aos autos do processo 2008.016626.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se. Arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 25 de abril de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 569226"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "569251": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "Procedimento nº 2007-102482\r\n\r\nInteressado: Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais da 12ª Circunscrição - Sucursal Barra da Tijuca.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nI - Autos deflagrados por correio eletrônico recebido em 11/03/2007, alegando, em apertada síntese, que a serventia encimada teria cobrado valores indevidos para a prática de ato sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Instruídos os autos, constatou-se a cobrança indevida de emolumentos, realçando-se que a condição de hipossuficiente foi atestada por ofício da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, decorrendo daí o direito à isenção de emolumentos referentes ao processo de habilitação de casamento, nos moldes do art. 43, IV, da Lei Estadual n° 3350/1999, que prevê a gratuidade de “quaisquer atos notariais e/ou registrais em benefício do juridicamente necessitado quando assistido pela Defensoria Pública ou entidades assistenciais assim reconhecidas por Lei, desde que justificado”. \r\n\r\nIII - Ressalte-se que, instado a se manifestar, o titular da serventia extrajudicial negou a cobrança dos emolumentos, fls. 11.\r\n\r\nIV - Fls. 28/33. Cópias de recibo, encaminhados pela Consulente, referentes aos emolumentos pagos à Serventia do Registro Civil das Pessoas Naturais da 12ª Circunscrição da Capital. \r\n\r\nV - Merece ser salientado, por oportuno, que a Lei nº 3.350/99, em seu artigo 8º, reza que sem prejuízo das sanções disciplinares e penais na forma da lei, a cobrança indevida ou excessiva, de custas ou emolumentos, sujeitará o infrator, além da restituição, à multa equivalente ao dobro do valor cobrado, a ser recolhida em favor do Fundo Especial do Tribunal de Justiça (FETJ).\r\n\r\nVI - De assaz importância ressaltar-se que na impossibilidade de devolução às partes, dos valores indevidamente cobrados, deverá a importância ser recolhida à conta do FETJ.\r\n\r\nVII - Neste diapasão, opino, no sentido de ser aplicada ao Senhor Dante Alighieri Campos Seixas, Delegatário do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais da 12ª Circunscrição da Capital, matr. 06/393, a multa no valor de R$ 106,72 (cento e seis reais e setenta e dois centavos) com fulcro no art. 8º da Lei 3350/99, bem como, pela devolução às partes da importância de R$ 53,36 (cinqüenta e três reais e trinta e seis centavos) relativa aos emolumentos cobrados referentes à habilitação de casamento.\r\n\r\nVIII - Sem prejuízo, observo a necessidade de encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento e, a seguir, ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 12º Núcleo Regional para apuração da responsabilidade disciplinar, observada a autonomia entre a multa e a sanção disciplinar. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nProcedimento nº 2007-102482\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do Ilustrado Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente Decisão, para aplicar ao Senhor Dante Alighieri, matr. 06/393, Delegatário do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais da 12ª Circunscrição da Comarca da Capital, a multa no valor de R$ 106,72 (cento e seis reais e setenta e dois centavos) e determinar a devolução à parte da importância de R$ 53,36 (cinqüenta e três reais e trinta e seis centavos) relativa aos emolumentos cobrados referentes à habilitação de casamento, com fulcro no art. 8º da Lei 3350/99.\r\n\r\nSem prejuízo, determino a remessa dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento e, a seguir, ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 12º Núcleo Regional com o fito de apuração da responsabilidade administrativa, observada a autonomia entre a multa e a sanção disciplinar.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2008 - 033211\r\n\r\nInteressado: Serviço Notarial do 6º Ofício de Justiça de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nI - Trata o presente procedimento de vacância do Serviço do 6° Ofício de Justiça de Campos dos Goytacazes, em decorrência da renúncia à delegação formulada pelo Sr. Luiz Guilherme de Andrade Vieira Loureiro, matrícula n° 90/176, com validade a contar de 01/10/2007.\r\n\r\nII - Ressalte-se que a renúncia à delegação constitui ato de declaração unilateral de vontade, ao qual sujeita-se a administração, não sendo o delegatário obrigado a permanecer no serviço.\r\n\r\nIII- Assim, cabe unicamente à administração do Tribunal de Justiça a homologação da renúncia formulada pelo Sr. Luiz Guilherme de Andrade Vieira Loureiro, declarando vago o Serviço Notarial do 6º Ofício de Justiça de Campos dos Goytacazes e designando responsável pelo expediente do serviço até que seja possível suprir a titularidade do mesmo por novo concurso.\r\n\r\nIV - Quanto à designação de responsável pelo expediente do serviço, a matéria está sendo tratada nos autos do processo nº 248.408/2007, razão pela qual não cabe a sua apreciação neste procedimento.\r\n\r\nV - Neste sentido, opino pela remessa dos presentes autos à Presidência do Tribunal de Justiça para fins de homologação da renúncia, extinção da delegação a partir de 01/10/2007 e declaração de vacância do serviço nesta mesma data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2008 - 033211\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do Ilustrado Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar a remessa dos autos à Presidência do Tribunal de Justiça para fins de homologação da renúncia, extinção da delegação a partir de 01/10/2007 e declaração de vacância do serviço nesta mesma data. \r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 06 de maio de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcedimento nº 2008 - 064.530\r\n\r\nInteressado: Serviço Notarial e de Registros do Ofício Único de Rio das Ostras\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI - Versa o procedimento sobre distribuição de 02 (dois) atos notariais a destempo, autorizado pela Excelentíssima Juíza de Direito Diretora do Fórum da Comarca de Rio das Ostras.\r\n\r\nII - Nessa linguagem, opino no sentido de ser aplicada à Titular do Serviço Notarial do Ofício Único de Rio das Ostras - RJ, Senhora Therezinha de Aquino Costa dos Santos, matr. 06/2698, a multa prevista no artigo 418 da CNCGJ, no valor de R$ 53,86 (cinqüenta e três reais e oitenta e seis centavos), devendo a mesma ser recolhida em GRERJ, código 2211-1, campo nº. 35, encaminhando-se à Divisão de Custas e Informações desta Corregedoria Geral a segunda via do documento para a devida comprovação, no prazo de cinco dias e, a primeira via, ao DEGAR.\r\n\r\nIII - Sem prejuízo, observo a necessidade de encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa e, a seguir, ao Núcleo Regional competente, para as anotações pertinentes e demais providências para assentar a responsabilidade disciplinar, realçada a disciplina do artigo 418 § 3º da Consolidação Normativa, em razão da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 09 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nProcedimento nº 2008-064.530\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para aplicar a multa moratória no valor de R$ 53,86 (cinqüenta e três reais e oitenta e seis centavos), com fulcro no artigo 418 da Consolidação Normativa.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos ao Excelentíssimo Juiz Dirigente do 11º Núcleo Regional para as devidas providências relacionadas à falta funcional. \r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se\r\n\r\nRio de Janeiro, em 09 de abril de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcedimento nº 2008 - 065652\r\n\r\nInteressado: Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito de Itaguaí\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI - Versa o procedimento sobre distribuição de 12 (doze) atos notariais a destempo, autorizada pela Excelentíssima Juíza de Direito Diretora do Fórum da Comarca de Itaguaí.\r\n\r\nII - Nessa linguagem, opino no sentido de ser aplicada à Titular do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito de Itaguaí, Senhora Márcia Lygia de Oliveira, cadastrada sob o nº 90/77, a multa prevista no artigo 418 da CNCGJ, no valor de R$ 323,16 (trezentos e vinte e três reais e dezesseis centavos), devendo a mesma ser recolhida em GRERJ, código 2211-1, campo nº. 35, encaminhando-se à Divisão de Custas e Informações desta Corregedoria Geral a segunda via do documento para a devida comprovação, no prazo de cinco dias e, a primeira via, ao DEGAR.\r\n\r\nIII - Sem prejuízo, observo a necessidade de encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa e, a seguir, ao Núcleo Regional competente, para as anotações pertinentes e demais providências para assentar a responsabilidade disciplinar, realçada a disciplina do artigo 418 § 3º da Consolidação Normativa, em razão da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 09 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nProcedimento nº 2008 - 065652\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para aplicar a multa moratória no valor de R$ 323,16 (trezentos e vinte e três reais e dezesseis centavos), com fulcro no artigo 418 da Consolidação Normativa.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos ao Excelentíssimo Juiz Dirigente do 8º Núcleo Regional para as devidas providências relacionadas à falta funcional. \r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se\r\n\r\nRio de Janeiro, em 09 de abril de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 569251"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "569146": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "Procedimento nº 2006-080515\r\n\r\nAssunto: Encaminha relatório de inspeção referente ao Aviso 13/06. Desconformidade de livro obrigatório.\r\n\r\nInteressado: Serviço do RCPN da 11ª Circunscrição da Comarca da Capital - Sucursal Olaria.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nRelatório de inspeção realizada em 16 de março de 2006 no Cartório do RCPN da 11ª Circunscrição da Comarca da Capital - Sucursal Olaria. A desconformidade dos livros obrigatórios com o modelo definido em norma própria chama a incidência do art. 97 da Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura. Precedentes desta E. Corregedoria. Encaminhamento dos autos à Divisão de Custas e ao DEGAR.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nCuida-se de processo iniciado a partir de relatório de inspeção realizada, em 16/03/2006, junto ao Cartório do RCPN da 11ª Circunscrição da Comarca da Capital - Sucursal Olaria, relativo ao mês de janeiro de 2005.\r\n\r\nO relatório de inspeção aponta a existência das seguintes irregularidades no serviço extrajudicial:\r\n\r\na) O livro adicional está em desacordo com o artigo 170, inciso I da Consolidação Normativa e o Provimento nº 40/2004, anexo II, pois não identifica os livros e as folhas nos quais foram lavrados os atos;\r\n\r\nb) Ausência de cobrança e recolhimento da guia de comunicação no ato indicado - diferença dos 20% devidos ao FETJ a recolher no valor de R$ 0,73;\r\n\r\nc) Cotação a maior em um determinado ato;\r\n\r\nd) Ausência de lançamento dos atos gratuitos no Livro Adicional;\r\n\r\ne) Os casamentos e respectivas habilitações são realizados na Matriz;\r\n\r\nf) A Mútua e ACOTERJ são recolhidos na Matriz.\r\n\r\nAs fls. 28 planilha de cálculo do débito, elaborada pelo DEGAR, relativa aos valores devidos ao FETJ, apurando-se o valor de R$ 666,93 (seiscentos e sessenta e três reais e noventa e três centavos). \r\n\r\nAs fls. 31 decisão da lavra do Excelentíssimo Desembargador Marcus Quaresma Ferraz - Gerente do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, aplicando a multa e respectivos acréscimos legais, determinando, outrossim, a lavratura do Auto de Constatação e, em não sendo quitado o débito no prazo nele consignado, que seja lavrado o Auto de Infração.\r\n\r\nAs fls. 35/39 ficha do Sistema Histórico de Servidor, constando o Senhor Gerson Andrade de Gouveia Queiroz, como Titular do Serviço do RCPN da 11ª Circunscrição da Comarca da Capital - Sucursal Olaria, cadastrado nesta Corregedoria sob o n.º 06-660.\r\n\r\nAs fls. 47 foi lavrado o Auto de Constatação em desfavor do Serviço do RCPN da 11ª Circunscrição da Comarca da Capital - Sucursal Olaria, na pessoa de seu Titular, Senhor Gerson Andrade de Gouveia Queiroz, no valor de R$ 666,93 (seiscentos e sessenta e três reais e noventa e três centavos), equivalente a 381,2118 UFIR's, consignando-se o prazo de 08 (oito) dias para o pagamento da aludida quantia. \r\n\r\nAs fls. 52 informação da ilustre Diretora da Divisão de Cobrança do DEGAR, acerca do pagamento efetuado pelo Serviço do RCPN da 11ª Circunscrição da Comarca da Capital - Sucursal Olaria, através das GRERJ n.º 700.0035325-0, conforme cópias de fls. 51. \r\n\r\nAs fl. 54 informação da Divisão de Monitoramento Extrajudicial, de que promoveu o registro da multa aplicada pelo DEGAR.\r\n\r\nO titular do RCPN da 11ª Circunscrição da Comarca da Capital - Sucursal Olaria se manifestou as fls. 60 informando que todas as irregularidades apontadas no relatório de inspeção foram sanadas.\r\n\r\nA Divisão de Instrução e Pareceres para as serventias Extrajudiciais se manifestou as fls. 69 opinando pela remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 12º NUR.\r\n\r\nEis o relatório do presente procedimento.\r\n\r\nO relatório de fls. 03/05 demonstra que o RCPN da 11ª Circunscrição da Comarca da Capital - Sucursal Olaria possuía, à época da inspeção, o livro adicional em desconformidade com as diretrizes desta Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nA multa prevista no artigo 96, VII da Resolução do Conselho da Magistratura n.º 15/99 incide quando o serviço extrajudicial não possuir o livro obrigatório declarado em regra própria e não quando este, apesar de existente, não observar o modelo estabelecido pela Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nO culto Juiz de Direito Auxiliar - Dr. Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior em parecer lançado nos autos do procedimento administrativo nº 2005-126937 ressaltou que em se tratando de previsão normativa de caráter punitivo, a interpretação do artigo 96, VII da Resolução do Conselho da Magistratura n.º 15/99 deve ser restritiva e não ampliativa, não podendo abarcar condutas que não se adequem perfeitamente a definição legal.\r\n\r\nApesar da hipótese fática não se subsumir na figura típica do art. 96, VII da Resolução do Conselho da Magistratura n.º 15/99, a anotação de livro obrigatório em desconformidade com as normas editadas pela Corregedoria Geral da Justiça configura a infração prevista no art. 97 da citada Resolução, que também atrai a aplicação de multa no valor R$ 1.000,00 (mil reais), conforme precedentes desta E. Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nPortanto, incide na hipótese - livro adicional em desconformidade com o modelo estabelecido pela Corregedoria Geral da Justiça - a figura típica do art. 97 da Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura, in verbis:\r\n\r\nArt. 97 - No caso de infração a dispositivo legal ou regulamentar, para a qual não esteja prevista penalidade específica, aplicar-se-á a multa de R$ 1.000,00.\r\n\r\nCom relação à observação nº 04 de fls. 05 no sentido de que o RCPN da 11ª Circunscrição da Comarca da Capital - Sucursal Olaria cotou uma escritura no valor de R$ 73,96 quando o mesmo deveria ser R$ 64,40 e tendo em vista a alegação de fls. 61, sugiro o encaminhamento dos autos à Divisão de Custas para verificar se houve no caso a cobrança excessiva de emolumentos.\r\n\r\nEstando as irregularidades dos itens 1, 2 e 3 sanadas e diante do exposto, opino pelo encaminhamento dos autos à Divisão de Custas e Informações para as serventias extrajudiciais para se manifestar acerca da observação nº 04 de fls. 05 e após, pela remessa dos autos ao DEGAR, para que adote as providências que entender pertinentes no caso concreto. \r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2.008.\r\n\r\nFABIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito em auxílio à Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustrado Juiz de Direito Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar o encaminhamento dos autos à Divisão de Custas e Informações para se manifestar acerca da observação nº04 de fls. 05 e após, a remessa dos autos ao DEGAR, para que adote as providências que entender pertinentes no caso concreto, diante de suas atribuições.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2.008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 569146"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "569147": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "Procedimento nº 2007-078804\r\n\r\nAssunto: Multa - Aviso 97/2007 da CGJ.\r\n\r\nInteressado: Ofício Único da Comarca de Carapebus.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nDefesa apresentada em face do auto de infração n.º 103/2007, que impôs a serviço extrajudicial multa pelo descumprimento do Aviso n.º 97/07. Competência da Corregedoria para analisar apenas as questões que tenham referência com sua atividade fiscalizatória. Diante da decisão do Processo n.º 18256/06 a infração no que toca aos meses de janeiro e fevereiro de 2006 ficou superada. Sugestão de devolução dos autos ao DEGAR para decidir quanto a revisão ou não da multa aplicada em relação ao meses de janeiro e fevereiro de 2006. Precedentes Administrativos.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nVersa o presente procedimento sobre defesa apresentada pelo Ofício Único da Comarca de Carapebus em face do auto de infração n.º 103/2007, que impôs multa de 33840 Ufir ao referido serviço extrajudicial pelo descumprimento do Aviso CGJ n.º 97/07.\r\n\r\nOs cálculos foram apresentados as fls. 09 e 28, o Auto de Constatação as fls. 24 e o Auto de Infração as fls. 30.\r\n\r\nEm sua defesa de fls. 33/41 a Delegatária do Ofício Único da Comarca de Carapebus aduziu que os Boletins dos Atos Extrajudiciais foram devidamente encaminhados a esta E. Corregedoria no dia 01/03/2007 explicando os motivos de não ter conseguido atender o lapso temporal estatuído pelo Aviso, bem como de que a multa não poderia ultrapassar a importância de 2.820 UFIRs.\r\n\r\nCom a defesa vieram os documentos de fls. 42/106.\r\n\r\nOs autos foram encaminhados pelo DEGAR a esta Corregedoria Geral de Justiça para análise da defesa apresentada.\r\n\r\nA Divisão de Monitoramento Extrajudicial se manifestou as fls. 110 opinando pela exclusão da aplicação da multa no período de janeiro e fevereiro de 2006 diante do que foi decidido nos autos do procedimento nº 2006/018256 e as fls. 116 informou que a serventia sanou as irregularidades em 01/03/2007, portanto, fora do prazo estipulado pelo Aviso.\r\n\r\nEncaminhados os autos ao DEGAR foi determinado o seu retorno à Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nA DIMEX se manifestou as fls. 130/131 informando que as irregularidades apontadas as fls. 06 se referem ao fato do Cartório não ter enviado, à época, o formulário do controle de selos, sendo o referido formulário parte integrante do Boletim. Por fim informou que a entrega do formulário de Controle de Selos somente foi sanada em junho de 2007.\r\n\r\nVindo o feito ao gabinete deste Juiz Auxiliar, teço as seguintes considerações.\r\n\r\nPrimeiramente é importante destacar que compete a Corregedoria Geral da Justiça analisar exclusivamente a alegação de cumprimento integral do Aviso nº. 97/07 da C.G.J., tendo em vista que as demais matérias alegadas devem ser analisadas pelo órgão competente (DEGAR) que foi quem aplicou a multa, assim, não pode a Corregedoria Geral da Justiça externar entendimento quanto ao valor correto da multa aplicada.\r\n\r\nEm outras palavras, não cabe a Corregedoria se manifestar quanto a tese defensiva que sustenta a modificação do valor da multa aplicada. O questionamento que a violação do Aviso nº. 97/07 deve ensejar a aplicação do disposto no artigo 96, VI da Resolução nº. 15/99 do Conselho da Magistratura, uma única vez (que corresponderia a uma infração e conseqüentemente a uma única multa) - como alegado pelo impugnante - ou doze vezes (que corresponderia a doze infrações e, portanto, doze multas) com materializado no auto de infração, deve ser analisado pelo órgão que aplicou a multa (DEGAR), nos termos do artigo 334, ”e” da Resolução n.º 46/06 do Órgão Especial.\r\n\r\nO Aviso C.G.J. n.º 97/07 determinou que os serviços extrajudiciais nele relacionados enviassem a Corregedoria Geral de Justiça, no prazo de 24 horas de sua publicação, os Boletins Estatísticos Extrajudiciais e os formulários de Controle de Selos relativos ao ano de 2006, no modelo de formulário padronizado e atualizado pela Corregedoria, sob pena de aplicação das sanções previstas no artigo 96, VI da Resolução nº. 15/99.\r\n\r\nO Aviso n.º 97/07 da Corregedoria Geral da Justiça não criou qualquer nova rotina para os serviços extrajudiciais, na medida em que os novos modelos de Boletim Estatístico Extrajudicial e de Controle de Selos já existiam desde janeiro de 2006, quando da edição do Aviso C.G.J. n.º 12/06. \r\n\r\nAssim, o Aviso n.º 97/07 representou, apenas, uma última oportunidade para os serviços extrajudiciais que não vinham cumprindo com a obrigação de encaminhar os Boletins Estatísticos Extrajudiciais e os Controles de Selos nos moldes do modelo instituído por esta Corregedoria, fazê-lo sem incidirem em qualquer penalidade.\r\n\r\nO não encaminhamento dos Boletins Estatísticos Extrajudiciais e dos Controles de Selos, nos modelos apropriados, em época oportuna, constitui embaraço a atividade fiscalizatória desta Corregedoria Geral da Justiça, que não consegue ter um controle efetivo dos cartórios no menor espaço de tempo possível.\r\n\r\nRespeitado o contraditório e da ampla defesa, eis que, uma vez expedido o auto de infração, foi oportunizado ao serviço extrajudicial a apresentação de defesa, não há, salvo melhor juízo, qualquer vício no auto de infração a justificar a decretação de sua nulidade.\r\n\r\nInsta, no entanto, salientar que, nos autos do processo nº. 18256/06, esta Corregedoria Geral da Justiça dispensou os serviços extrajudiciais da obrigação de enviar os Boletins Estatísticos Extrajudiciais e os Controles de Selos do Aviso C.G.J. n.º 12/06. Por isso, quanto a estes meses, o entendimento firmado na Corregedoria Geral da Justiça é que deve ser revista e cancelada a multa aplicada ao Ofício Único da Comarca de Carapebus.\r\n\r\nQuanto aos demais argumentos de defesa relativos a impossibilidade de adimplemento da multa ante ao valor arrecadado pelo Serviço e a ilegalidade da fixação da multa por Resolução do Conselho da Magistratura, entendo, como dito acima, que envolvem questões não atinentes a atividade fiscalizatória desta Corregedoria e que, por isto, devem ser analisadas e decididas pelo próprio órgão que aplicou a multa, no caso, o DEGAR, nos exatos termos do artigo 334, ”e” da Resolução n.º 46/06 do Órgão Especial.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro o encaminhamento dos autos ao DEGAR, havendo, por parte desta Corregedoria Geral da Justiça, recomendação de cancelamento da multa relativa aos meses de janeiro e fevereiro de 2006.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos que passam a integrar a presente decisão, para determinar o encaminhamento dos autos ao DEGAR, recomendando o cancelamento da multa relativa aos meses de janeiro e fevereiro de 2006, ante o que restou decidido no processo n.º 18256/06.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 569147"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "569148": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "Procedimento nº 2007-079015\r\n\r\nAssunto: Multa - Aviso 97/2007 da CGJ.\r\n\r\nInteressado: Serviço do RCPN da 6ª Circunscrição da Comarca da Capital.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nDefesa apresentada em face do auto de infração n.º 119/2007, que impôs a serviço extrajudicial multa pelo descumprimento do Aviso n.º 97/07. Competência da Corregedoria para analisar apenas as questões que tenham referência com sua atividade fiscalizatória, cabendo ao DEGAR a análise das demais questões suscitadas. Obrigatoriedade de envio dos Boletins Estatísticos Extrajudiciais e do Controle de Selos em novos modelos. Diante da decisão do Processo n.º 18256/06 a infração no que toca aos meses de janeiro e fevereiro de 2006 ficou superada. Sugestão de devolução dos autos ao DEGAR para análise dos demais aspectos da defesa e decisão quanto a revisão ou não da multa aplicada.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nVersa o presente procedimento sobre defesa apresentada pelo RCPN da 6ª Circunscrição da Comarca da Capital em face do auto de infração n.º 119/2007, que impôs multa de 28.200 Ufir ao referido serviço extrajudicial pelo descumprimento do Aviso C.G.J. n.º 97/07.\r\n\r\nOs cálculos foram apresentados as fls. 09 e 125, o Auto de Constatação as fls. 24 e o Auto de Infração as fls. 127.\r\n\r\nEm sua defesa de fls. 131/135 a Responsável pelo Expediente RCPN da 6ª Circunscrição da Comarca da Capital aduziu a nulidade do auto de constatação e do auto de infração por não descreverem com precisão a infração cometida, bem como o cerceamento de defesa em razão de supressão de instância de defesa. \r\n\r\nAduziu ainda a impossibilidade de aplicação simultânea dos artigos 96, VI e 97 da Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura. Por fim, alegou que os Boletins foram apresentados na época devida e que a ausência do cálculo da multa impossibilitou a verificação da sua correção.\r\n\r\nCom a defesa vieram os documentos de fls. 136/223.\r\n\r\nOs autos foram encaminhados pelo DEGAR a esta Corregedoria Geral de Justiça para análise da defesa apresentada, esclarecendo que não há diferença de conteúdo entre o Auto de Constatação e o Auto de Infração.\r\n\r\nA Divisão de Monitoramento Extrajudicial se manifestou as fls. 231/232 opinando pela exclusão da aplicação da multa no período de janeiro e fevereiro de 2006 diante do que foi decidido nos autos do procedimento nº 2006/018256, e informando que em função da sobrecarga nos aparelhos de fax não pode precisar se houve, de fato, o cumprimento integral do aludido Aviso nº. 97/07.\r\n\r\nAs fls. 235 o DIMEX informou que a serventia atendeu apenas parcialmente as exigências do Aviso C.G.J. nº. 97/07, pois não consta o envio do controle mensal de selos até a presente data e as fls. 238/239 informou que o formulário de controle de selos é parte integrante do Boletim estatístico extrajudicial.\r\n\r\nVindo o feito ao gabinete deste Juiz Auxiliar, teço as seguintes considerações.\r\n\r\nPrimeiramente é importante destacar que compete a Corregedoria Geral da Justiça analisar exclusivamente a alegação de cumprimento integral do Aviso nº. 97/07 da C.G.J., tendo em vista que as demais matérias alegadas devem ser analisadas pelo órgão competente (DEGAR) que foi quem aplicou a multa, assim, não pode a Corregedoria Geral da Justiça externar entendimento quanto ao valor correto da multa aplicada.\r\n\r\nEm outras palavras, não cabe a Corregedoria se manifestar quanto a tese defensiva que sustenta a que o cálculo da multa aplicada não é claro. \r\n\r\nDe outro lado, o Aviso C.G.J. n.º 97/07 determinou que os serviços extrajudiciais nele relacionados enviassem a Corregedoria Geral de Justiça, no prazo de 24 horas de sua publicação, os Boletins Estatísticos Extrajudiciais e os formulários de Controle de Selos relativos ao ano de 2006, no formulário padronizado e atualizado pela Corregedoria, sob pena de aplicação das sanções previstas no artigo 96, VI da Resolução n.º 15/99.\r\n\r\nO Aviso n.º 97/07 da Corregedoria Geral da Justiça não criou qualquer nova rotina para os serviços extrajudiciais, na medida em que os novos modelos de Boletim Estatístico Extrajudicial e de Controle de Selos já existiam desde janeiro de 2006, quando da edição do Aviso C.G.J. n.º 12/06. \r\n\r\nAssim, o Aviso n.º 97/07 representou, apenas, uma última oportunidade para os serviços extrajudiciais que não vinham cumprindo com a obrigação de encaminhar os Boletins Estatísticos Extrajudiciais e os Controles de Selos nos moldes do modelo instituído por esta Corregedoria, fazê-lo sem incidirem em qualquer penalidade.\r\n\r\nImportante frisar que o Serviço não foi surpreendido com a determinação, pois, esta já existia e o encaminhamento dos Boletins estatísticos deveria ocorrer mensalmente dentro dos padrões estabelecidos pelo Aviso nº. 12/06 da C.G.J. De outro lado, convém ressaltar que o Aviso nº. 97 da C.G.J. não mudou o modelo dos Boletins Estatísticos, apenas cobrou o envio dos mesmos dentro do padrão estabelecido pelo Aviso nº. 12/06, nos termos do art. 57-A, caput e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nO não encaminhamento dos Boletins Estatísticos Extrajudiciais e dos Controles de Selos, nos modelos apropriados, em época oportuna, constitui embaraço a atividade fiscalizatória desta Corregedoria, que não consegue ter um controle efetivo dos cartórios no menor espaço de tempo possível.\r\n\r\nConforme noticiado as fls. 238 O Boletim Estatístico extrajudicial relativo ao mês de agosto de 2006 foi enviado fora do padrão estabelecido pelo Aviso C.G.J. nº12/2006 e com relação aos meses de janeiro e abril a dezembro de 2006, não foram enviado o formulário de controle de selos, o qual é parte integrante do Boletim Estatístico Extrajudicial, devendo, portanto, ser rejeitadas as ponderações do serviço extrajudicial neste sentido.\r\n\r\nCom relação a alegação de existência de divergências apontadas entre o Auto de Constatação e o Auto de Infração, a mesma já foi apreciada pelo DEGAR as fls. 224.\r\n\r\nNão houve violação do contraditório e da ampla defesa, eis que, uma vez expedido o auto de infração, foi oportunizado ao serviço extrajudicial a apresentação de defesa, não havendo previsão legal na Resolução nº. 15/99 do Conselho da Magistratura de recurso em face de auto de constatação, sendo assegurado o direito à defesa somente após a lavratura do Auto de Infração.\r\n\r\nDesta forma, não há qualquer vício no auto de infração a justificar a decretação de sua nulidade, devendo ser rejeitadas as ponderações do serviço extrajudicial neste sentido.\r\n\r\nQuanto aos argumentos de defesa relativos a não adequação da conduta do serviço extrajudicial a figura típica prevista no artigo 96, VI da Resolução n.º 15/99 do Conselho da Magistratura, a impossibilidade de aplicação conjunta dos artigos 96, VI e 97 da Resolução n.º 15/99 do Conselho da Magistratura e a obscuridade na forma de cálculo da multa aplicada, entendo, como dito acima, que envolvem questões não atinentes a atividade fiscalizatória desta Corregedoria e que, por isto, devem ser analisadas e decididas pelo próprio órgão que aplicou a multa, no caso, o DEGAR, nos exatos termos do artigo 334, ”e” da Resolução n.º 46/06 do Órgão Especial.\r\n\r\nInsta, no entanto, salientar que, nos autos do processo n.º 18256/06, esta Corregedoria Geral da Justiça dispensou os serviços extrajudiciais da obrigação de enviar os Boletins Estatísticos Extrajudiciais e os Controles de Selos do Aviso C.G.J. n.º 12/06. Por isso, quanto a estes meses, o entendimento firmado na Corregedoria Geral da Justiça é que deve ser revista e cancelada a multa aplicada ao RCPN da 14ª Circunscrição da Comarca da Capital.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro o encaminhamento dos autos ao DEGAR, para que proceda a análise da defesa apresentada, havendo, por parte desta Corregedoria, recomendação de cancelamento da multa relativa aos meses de janeiro e fevereiro de 2006.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos que passam a integrar a presente decisão, para determinar o encaminhamento dos autos ao DEGAR, para que proceda a análise da defesa apresentada, recomendando o cancelamento da multa relativa aos meses de janeiro e fevereiro de 2006, ante o que restou decidido no processo n.º 18256/06.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 569148"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "569149": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "Processo n.º 2007-212466\r\n\r\nAssunto: Artigo 55 da Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInteressado: Serviço do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Teresópolis.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nAtraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Responsável pelo Expediente do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Teresópolis. Quitação da multa através da GRERJ n.º 110.0052347-3. Existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional. Responsável pelo expediente celetista, não remunerado pelos cofres públicos. Advertência ao Responsável pelo Expediente. Remessa dos autos ao Arquivo.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado a partir de ofício do DEGAR/DIAAR, no qual in forma a existência de atraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Responsável pelo Expediente do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Teresópolis.\r\n\r\nAs fls. 08/13 foram encaminhadas as cópias do Livro Adicional do dia 13/07/2007 juntamente com as respectivas GRERJs.\r\n\r\nAs fls. 14 foram realizados os cálculos do débito referente ao recolhimento intempestivo pelo DEGAR, apurando-se o valor de R$ 85,81 (oitenta e cinco reais e oitenta e um centavos). \r\n\r\nAs fls. 17 decisão da lavra da Excelentíssima Desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira, aplicando a multa e determinando, outrossim, a cobrança do débito na forma do artigo 4º do Ato Normativo nº 04/02 c/c artigo 98 da resolução nº 15/99, alterado pelo artigo 1º da Resolução nº 01/05, ambas do E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nAs fl. 20/22 ficha do Sistema Histórico de Servidor, constando a designação do Senhor Wilson José Fernando Vianna Pedrosa, cadastrado nesta Corregedoria sob o n.º 94-1945, como Responsável pelo Expediente do Serviço do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Teresópolis, desde 03/08/2001, consoante Ato Executivo n.º 575 de 01/08/2001. \r\n\r\nAs fls. 25 foi expedida a intimação nº 066/08 para o Serviço do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Teresópolis no valor de R$ 85,81 (oitenta e cinco reais e oitenta e um centavos) equivalente a 47,0000 UFIR's, consignando-se o prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento da aludida quantia. \r\n\r\nAs fls. 28 informação da ilustre Diretora da Divisão de Cobrança do DEGAR, acerca do pagamento efetuado pelo Serviço em comento, através da GRERJ n.º 110.0052347-3, conforme cópia de fl. 27. \r\n\r\nAs fls. 30/31 informação da Divisão de Monitoramento Extrajudicial de que promoveu o registro da multa aplicada pelo DEGAR, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 46 do Egrégio Órgão Especial. \r\n\r\nEis, o relatório do presente procedimento. \r\n\r\nA inobservância dos prazos estabelecidos no artigo 165 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, que trata do acréscimo de vinte por cento sobre os emolumentos dos atos extrajudiciais devido ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, sujeita o responsável pela serventia além da aplicação da multa prevista na Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura às penalidades disciplinares cabíveis, ante a existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nDo exame dos autos, verifico que a irregularidade apontada, que culminou com a aplicação da multa, devidamente quitada, refere-se a fato gerador datado de 13/07/2007, época esta em que o Senhor Wilson José Fernando Vianna Pedrosa, cadastrado nesta Corregedoria sob o n.º 94-1945, já respondia pelo Serviço do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Teresópolis remanescendo, portanto, a questão disciplinar, ante a existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nA Lei Federal nº. 8.935/94 enumerou os deveres dos notários e registradores em catorze incisos do seu artigo 30. Vale transcrever o disposto nos incisos X, XI e XIV do citado artigo: \r\n\r\n“Artigo 30 - São deveres dos notários e dos oficiais de registro:\r\n\r\nX - observar os prazos legais fixados para a prática dos atos do seu ofício;\r\n\r\nXI - fiscalizar o recolhimento dos impostos incidentes sobre os atos que devem praticar;\r\n\r\nXIV - observar as normas técnicas estabelecidas pelo juízo competente.” (destaquei)\r\n\r\nOcorre, entretanto, que o Senhor Wilson José Fernando Vianna Pedrosa é empregado regido pela legislação trabalhista (regime da CLT).\r\n\r\nPortanto, aquele que responde pelo expediente não é delegado do Poder Público, mas agente público, encarregado pelo Estado, de administrar os trabalhos, até que novo titular seja nomeado, não cabendo, desta forma, remessa dos autos ao NUR para apuração de falta funcional.\r\n\r\nFrise-se que quanto às irregularidades apuradas, as mesmas já estão devidamente sanadas, tendo o Responsável pelo Expediente do referido Serviço comprovado o recolhimento através da guia n.º 110.0052347-3 (fls. 27).\r\n\r\nPelos fatos aqui apurados, ensejadores da aplicação da multa, embora quitada, alerto o Senhor Wilson José Fernando Vianna Pedrosa para que o mesmo se esmere no sentido de que fatos como estes não se repitam, para não colocar em risco sua permanência à frente do serviço para o qual fora designado. \r\n\r\nNeste diapasão, tendo em vista as informações de que as irregularidades foram sanadas, bem como o fato do responsável pelo expediente ser celetista, não remunerado pelos cofres públicos, nada mais havendo a prover, opino pelo arquivamento do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nem auxílio à Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar a remessa dos presentes autos ao arquivo, tendo em vista as informações de que as irregularidades foram sanadas, bem como o fato do responsável pelo expediente ser celetista, não remunerado pelos cofres públicos, alertando, todavia, o Senhor Wilson José Fernando Vianna Pedrosa para não repetir os fatos tratados nestes autos, sob pena de colocar em risco sua permanência como Responsável pelo Expediente do Serviço do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Teresópolis. \r\n\r\nPublique-se. Arquive-se. Cumpra-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 569149"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "569150": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "Processo n.º 2007-221874\r\n\r\nAssunto: Artigo 55 da Resolução 15/99 do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInteressados: Serviço do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Cabo Frio.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nAtraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Responsável pelo Expediente do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Cabo Frio. Quitação da multa através da GRERJ n.º 710.0038829-5. Existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional. Responsável pelo Expediente que não se encontra mais a frente do Serviço. Arquivamento.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado a partir de ofício do DEGAR/DIAAR, no qual informa a existência de atraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Responsável pelo Expediente do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Cabo Frio.\r\n\r\nAs fls. 09/39 foram encaminhadas as cópias do Livro Adicional dos atos praticados nos dias 07, 08, 09 e 10/08/2007, bem como as respectivas GRERJs.\r\n\r\nAs fls. 41/42 foram realizados os cálculos do débito referente ao recolhimento intempestivo pelo DEGAR, apurando-se o valor de R$ 176,27 (cento e setenta e seis reais e vinte e sete centavos). \r\n\r\nAs fls. 45 decisão da lavra do Excelentíssimo Desembargador Marcus Quaresma Ferraz - Gerente do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, aplicando a multa e respectivos acréscimos legais, determinando, outrossim, a lavratura do Auto de Constatação e, em não sendo quitado o débito no prazo nele consignado, que seja lavrado o Auto de Infração.\r\n\r\nAs fls. 46/51 ficha do Sistema Histórico de Servidor, constando o Senhor Ariel da Silva Marques Junior, matrícula nº 10/16276 como Responsável pelo Expediente do Serviço do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Cabo Frio, através do Ato Executivo nº. 736/2005, publicado em 20/05/2005, com dispensa a contar de 20/08/2007 através do Ato Executivo nº 1678/2007.\r\n\r\nAs fl. 55 foi lavrado o Auto de Constatação em desfavor do Senhor Ariel da Silva Marques Junior, Responsável pelo Expediente do Serviço do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Cabo Frio, no valor de R$ 176,27 (cento e setenta e seis reais e vinte e sete centavos), equivalente a 96,5440 UFIR's, consignando-se o prazo de 08 (oito) dias para o pagamento da aludida quantia. \r\n\r\nAs fls. 58 informação da ilustre Diretora da Divisão de Cobrança do DEGAR, acerca do pagamento efetuado pelo Serviço em comento, através da GRERJ n.º 710.0038829-5, conforme cópia de fl. 59. \r\n\r\nAs fls. 61/62 informação da Divisão de Monitoramento Extrajudicial de que promoveu o registro da multa aplicada pelo DEGAR, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 46 do Egrégio Órgão Especial. \r\n\r\nEis, o relatório do presente procedimento. \r\n\r\nA inobservância dos prazos estabelecidos no artigo 165 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, que trata do acréscimo de vinte por cento sobre os emolumentos dos atos extrajudiciais devido ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, sujeita o responsável pela serventia além da aplicação da multa prevista na Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura às penalidades disciplinares cabíveis.\r\n\r\nDo exame dos autos, verifico que a irregularidade apontada, que culminou com a aplicação da multa, devidamente quitada, refere-se a fato gerador datado de 07/08/2007, 09/08/2007 e 10/08/2007, época esta em que o Senhor Ariel da Silva Marques Junior, já respondia pelo Serviço do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Cabo Frio, remanescendo, portanto, a questão disciplinar, ante a existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nOcorre que os fatos narrados no presente procedimento, se deram quando o Sr. Ariel, ex-servidor já ostentava a condição de aposentado (aposentado desde 23 de janeiro de 1998, Ato Executivo n.º 99/1998), pois o mesmo só entrou em exercício na referida Serventia em 23 de maio de 2005. Neste caso, não há que se falar de encaminhamento dos autos ao NUR para apuração de falta funcional do Sr. Ariel da Silva Marques Junior, matrícula n.º 10-16276, pois no momento em que o servidor se aposenta, ocorre a vacância, efetuando-se o desligamento do cargo que até então titularizava, impondo-se, assim, o raciocínio de que após o ato de aposentadoria, não tem mais qualquer repercussão na esfera administrativa a conduta que teve o ex-servidor. Como alhures afirmado os fatos se deram após a sua aposentadoria. \r\n\r\nFrise-se que o mesmo não detinha nenhum cargo público junto a esta Administração Pública - cargo público é lugar dentro da organização funcional da Administração Direta e de suas autarquias e fundações públicas que, ocupado por servidor, tem funções específicas e remuneração fixada em lei ou diploma a ela equivalente (CARVALHO FILHO, José dos Santos. Direito Administrativo. 8ª edição. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1999, pág. 463) - exercia sim função transitória de livre nomeação pelo Corregedor-Geral da Justiça, que determina os critérios para o seu preenchimento em nome do princípio constitucional da eficiência do serviço público.\r\n\r\nAtravés do procedimento administrativo nº 2005-142266 o Sr. Ariel foi dispensado da função de Responsável pelo Expediente da Serventia do Registro Civil das Pessoas Na turais do 2º Distrito da Comarca de Cabo Frio uma vez que teve perdida sua confiança pela autoridade que o designou por conta da prática de atos sérios e desabonadores apontados e levantados no relatório da Correição Extraordinária acostado ao procedimento supramencionado, as fls. 166/281. \r\n\r\nFrise-se que quanto às irregularidades apuradas no presente procedimento, as mesmas já estão devidamente sanadas, tendo o Responsável pelo Expediente à época do referido Serviço comprovado o recolhimento através da GRERJ n.º 710.0038829-5.\r\n\r\nDesta forma, nada mais havendo a ser provido opino pela remessa dos autos ao arquivo.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nem auxílio da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar a remessa dos presentes autos ao arquivo.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 569150"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "569151": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "Processo nº 2000-145428\r\n\r\nInteressado: Associação de Registradores Civis de Pessoas Naturais\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nEstudo acerca da conveniência de alterar o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro para que se permita a todos os Registros Civis de Pessoas Naturais a prática de atos de notas. Previsão legislativa que confrontaria com as diretrizes dos artigos 26 e 44 da Lei Federal n.º 8935/94. A matéria relativa a possibilidade dos Registros Civis de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro praticarem atos de notas já se encontra satisfatoriamente regulada no artigo 43 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado. Sugestão de arquivamento do processo. \r\n\r\nCuida-se de procedimento iniciado a partir de requerimento formulado pela Associação de Registradores Civis de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro, no qual se objetiva a concessão de atribuições notariais às serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais que ainda não as exerçam.\r\n\r\nA Divisão de Provimento prestou esclarecimentos às fls. 06/08 e informou às fls. 18/20 os registros civis de pessoas naturais do Estado que não exerceriam atribuição notarial.\r\n\r\nA Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro manifestou-se favoravelmente ao pedido à fl. 14.\r\n\r\nEsta Corregedoria Geral da Justiça, por decisão constante de fls. 281/283 da lavra do Excelentíssimo Senhor Desembargador Paulo Gomes da Silva Filho, à época Corregedor-Geral da Justiça, indeferiu o pedido formulado, ressalvando caber a Administração, pela via adequada, proceder a estudo para elaboração de anteprojeto de lei sobre o assunto.\r\n\r\nO processo teve prosseguimento com relação a ressalva feita na decisão acima mencionada.\r\n\r\nA Divisão de Provimento de Cargos apresentou nova manifestação às fls. 289/290, sugerindo o sobrestamento dos autos até decisão no processo n.º 2003-121127, que trataria do mesmo tema.\r\n\r\nDiante da decisão de fls. 296/298 proferida nos autos do processo n.º 2003-121127 sugeriu a Divisão de Provimento de Cargos o arquivamento do presente processo administrativo.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nA diretriz dada pelo artigo 26 da Lei Federal n.º 8935/94 é pela impossibilidade dos serviços extrajudiciais acumularem as atribuições de notas e registro civil de pessoas naturais, salvo nos municípios que não comportem, em razão do volume dos serviços ou da receita, a instalação de cartórios com atribuições separadas.\r\n\r\nAlém disso, o artigo 44 da Lei Federal n.º 8935/94 estabelece que quando se verificar impossível o provimento da titularidade de serviço notarial ou de registro, por desinteresse ou inexistência de candidatos, o que, por óbvio, pode decorrer do reduzido volume de serviços ou da módica receita, o caminho a ser seguido pelo Juízo competente é a proposição a autoridade competente da extinção do cartório e da anexação de suas atribuições a outro de mesma natureza existente no Município ou em Município contíguo.\r\n\r\nAssim, as disposições da Lei Federal que traça as regras gerais para o exercício da atividade de notas e de registro não dão suporte a proposta formulada pela Associação de Registradores Civis de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro. Não se apresenta consentâneo com a Lei Federal que a Lei de Organização e Divisão Judiciária Estadual estabeleça, de forma indiscriminada, o exercício cumulativo das atividades de notas e registro civil por todos os Registradores Civis de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro, sem que a acumulação de atribuições constitua a exceção e esteja vinculada as características do Município no qual se encontre instalado o serviço e que tenham reflexo no volume de atos praticados e na receita auferida.\r\n\r\nObserve-se que, no Estado do Rio de Janeiro, o artigo 43 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, já atentando para o fato das Comarcas do interior serem aquelas de menor pujança econômica e que os distritos não compreendidos na sede são aqueles com menor volume de atos, possibilitou a prática de atos de notas, dentro do respectivo distrito, por parte dos Registros Civis de Pessoas Naturais localizados em comarcas diversas da capital e cuja atribuição não compreenda o território do distrito sede da comarca.\r\n\r\nDiante da regra do artigo 43 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Rio de Janeiro apenas os Registros Civis de Pessoas Naturais situados nos distritos sedes de comarcas do interior não detém atribuição para o exercício de atividade notarial, o que pode ser explicado pelos seguintes motivos:\r\n\r\n1 - os registros civis de pessoas naturais dos distritos sede, via de regra, acumulam o exercício da atividade de interdições e tutelas, o que constitui receita extra para os cartórios;\r\n\r\n2 - os distritos sede são, via de regra, aqueles de maior pujança econômica e onde o exercício da atividade de notas e registro se apresenta com maior viabilidade e\r\n\r\n3 - encontram-se normalmente instalados no distrito sede os demais serviços extrajudiciais das comarcas, os quais praticam atos de notas e que sofreriam a concorrência do registro civil de pessoas naturais caso este também detivesse tal atribuição. \r\n\r\nCaso algum Registro Civil de Pessoas Naturais de distrito sede se apresente inviável economicamente pelo volume de negócios ou pela receita auferida, a solução adequada seria a propositura de sua extinção ou desativação para a autoridade competente, com anexação de suas atribuições a um dos ofícios de justiça da comarca.\r\n\r\nConceder, nas hipóteses do parágrafo acima, com o objetivo de viabilizar economicamente o serviço, aos Registradores Civis de Pessoas Naturais dos distritos sede de Comarcas a possibilidade de praticarem atos de notas constituiria obrar em desacordo com as diretrizes dos artigos 26 e 44 da Lei Federal n.º 8935/94, que determinam como regra a impossibilidade de acumulação das atribuições de tabelionato de notas e de registro civil de pessoas naturais, bem como recomendam a desativação do serviço em caso de inviabilidade econômica que gere impossibilidade no provimento da titularidade do cartório.\r\n\r\nAdemais, a maioria dos registros civis de pessoas naturais dos distritos sede de comarcas do Estado do Rio de Janeiro se apresentam viáveis apenas com o exercício da atividade de registro civil de pessoas naturais, não havendo razão fática que justifique lhes seja deferido o exercício da atividade de tabelionato de notas.\r\n\r\nPor todo o exposto e já estando indeferida a pretensão inicial de extensão por ato administrativo a todos os registros civis de pessoas naturais do Estado do Rio de Janeiro da possibilidade de praticarem atos de notas, reputo que, quanto as disposições do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro relativas ao tema, dispõem estas de forma satisfatória e em consonância com a Lei Federal n.º 8935/94 acerca do assunto, não sendo pertinente qualquer alteração legislativa que vise, de forma indiscriminada e genérica, conferir a todos os registradores civis de pessoas naturais do Estado a possibilidade de também praticarem atos notariais.\r\n\r\nConclui-se que, no que diz respeito ao exercício de atividade de notas por parte dos registros civis de pessoas naturais do Estado do Rio de Janeiro, a matéria se encontra satisfatoriamente disposta no Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, não havendo qualquer alteração legislativa a ser proposta acerca deste assunto.\r\n\r\nSugiro, assim, sejam os autos remetidos ao arquivo, eis que nada resta a providenciar ou prover nos mesmos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nPublique-se e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 569151"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "569152": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "Processo nº 2007-128263\r\n\r\nInteressado: CGJ Núcleo dos Juízes Auxiliares\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nPedido de reconsideração da decisão que autorizou que só fossem impressas as páginas do livro adicional e dos boletins estatísticos que contivessem campos preenchidos. Postulação de que sejam impressos apenas os campos relativos aos serviços praticados. Pedido de reconsideração que não deve prosperar eis que o pedido inicial formulado pela Associação requerente foi, justamente, aquele deferido pela Corregedoria Geral da Justiça. O pedido de reconsideração não é sede própria para se deduzir nova pretensão, o que deve ser feito através de novo procedimento administrativo. Sugestão de indeferimento do pedido de reconsideração.\r\n\r\nCuida-se de pedido de reconsideração formulado pela Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro - ANOREG/RJ quanto a decisão de fls. 38/42, que autorizou os serviços extrajudiciais a imprimir apenas as páginas do livro adicional e do boletim estatístico que forem preenchidas, tornando desnecessária a impressão, preenchimento e envio das folhas do livro que estejam em branco.\r\n\r\nPostula a reconsideração da decisão para que seja autorizada apenas a impressão do campo correspondente ao serviço praticado nos livros adicional e boletins estatísticos.\r\n\r\nPronunciamento da Divisão de Monitoramento Extrajudicial às fls. 72/73.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para decisão.\r\n\r\nNão merece prosperar o pedido de reconsideração formulado, eis que a pretensão deduzida pelo requerente nos autos do processo n.º 2007-055203, que se encontra apenso ao presente, foi de autorização para que somente as folhas do livro adicional que contivessem atos praticados fossem geradas e impressas, de forma a otimizar o custo operacional dos serviços extrajudiciais, bem como a capacidade de arquivamento desta Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nA postulação formulada perante esta Corregedoria Geral da Justiça não foi de impressão apenas dos campos preenchidos do livro adicional e dos boletins estatísticos, mas sim de impressão apenas das páginas do livro adicional e dos boletins estatísticos que contivesse tais campos preenchidos, relativos a serviços prestados.\r\n\r\nA decisão exarada por esta Corregedoria Geral da Justiça acolheu na totalidade o pedido tal qual formulado, razão pela qual não cabe qualquer pedido de reconsideração por parte da Associação requerente.\r\n\r\nQualquer pretensão de revisão da regra de impressão das folhas do livro adicional e dos boletins estatísticos deverá ser deduzida em sede própria, constituindo processo autônomo, não sendo possível que tal se faça dentro de pedido de reconsideração.\r\n\r\nNão merece, desta forma, prosperar o pedido de reconsideração formulado.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja indeferido o pedido de reconsideração formulado, mantendo-se a decisão de fls. 38/42 tal qual lançada.\r\n\r\nApós, sugiro aguardem os autos em cartório por novas sugestões da Comissão de Estudos de Questões Extrajudiciais.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de junho de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nIndefiro o pedido de reconsideração formulado e mantenho a decisão de fls. 38/42 tal qual lançada.\r\n\r\nAguardem-se os autos em cartório por novas sugestões da Comissão de Estudos de Questões Extrajudiciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 569152"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "569153": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "Processo nº 2007-249668\r\n\r\nInteressados: Vara Única de Japeri\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nNotícia acerca das precárias instalações do registro civil de pessoas naturais do 6º distrito de Nova Iguaçu, a qual ofereceria risco de vida aos servidores do Tribunal de Justiça ali lotados. Serviço Extrajudicial que já foi instalado em novo endereço, onde não mais subsistem os problemas inicialmente indicados. Sugestão de anotação da mudança de endereço no sistema desta Corregedoria e arquivamento do processo.\r\n\r\nCuida-se de procedimento iniciado a partir de ofício enviado pelo Juízo do Ofício Único de Japeri, no qual se noticiava o péssimo estado de conservação do imóvel onde funcionava o Registro Civil de Pessoas Naturais do 6º Distrito de Nova Iguaçu, apresentando as instalações risco de vida aos servidores do Tribunal de Justiça ali lotados, havendo necessidade de imediata adoção de providências por parte desta Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nConsta, às fls. 09/11, informação de que a Diretoria Geral de Logística já estaria alugando novo imóvel para instalar o Registro Civil de Pessoas Naturais do 6º Distrito de Nova Iguaçu, tendo a mudança para este novo endereço, situado na Praça Manuel Marques, lojas 12 e 14, Centro, Japeri, sido marcada para 01 de novembro de 2007.\r\n\r\nEm informação constante de fl. 15 existe a notícia de que a mudança do serviço extrajudicial para o novo endereço efetivamente ocorreu na data marcada.\r\n\r\nA Divisão de Lotação, Movimentação e Designação da Corregedoria Geral da Justiça informou, à fl. 26, ainda constar no sistema desta Corregedoria, como endereço do Registro Civil de Pessoas Naturais do 6º Distrito de Nova Iguaçu, aquele situado na Avenida Doutor Arruda Negreiros, s/nº, Centro, Japeri.\r\n\r\nO Departamento de Contratos informou, às fls. 29/33, que a locação do imóvel situado na Praça Manuel Marques, lojas 12 e 14, Centro, Japeri, estaria regular, bem como que já estaria sendo tratada no Processo n.º 17025/99 a devolução do imóvel situado a Avenida Doutor Arruda Negreiros s/nº, Centro, Japeri, ao seu proprietário.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nO Registro Civil de Pessoas Naturais do 6º Distrito de Nova Iguaçu já se encontra funcionando em novo endereço, não mais subsistindo os problemas relativos as precárias instalações e o risco de vida para os serventuários do Tribunal de Justiça lotados no cartório.\r\n\r\nAs novas instalações do Registro Civil de Pessoas Naturais do 6º Distrito de Nova Iguaçu estão regularizadas junto a este Tribunal de Justiça, havendo contrato de locação formalizado pelo Departamento de Contratos.\r\n\r\nPor sua vez, as antigas instalações do cartório já estão sendo objeto de devolução ao seu proprietário como noticiado à fl. 29 v.\r\n\r\nSuperados os problemas, nenhuma outra diligência deve ser adotada por esta Corregedoria Geral da Justiça, podendo os autos ser arquivados.\r\n\r\nNecessário, no entanto, que se retifique o endereço do serviço extrajudicial junto ao sistema de controle desta Corregedoria Geral da Justiça, o que não foi feito até a presente data.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja determinada a alteração do endereço do Registro Civil de Pessoas Naturais do 6º Distrito de Nova Iguaçu junto ao sistema de controle desta Corregedoria, para que conste Praça Manuel Marques, n.º 14, lojas 12 e 14, Centro, Japeri, ao invés de Avenida Arruda Negreiros s/n.º, Centro, Japeri, com posterior arquivamento do processo.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de junho de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Departamento de Pessoal - Divisão de Lotação para alteração do endereço do Registro Civil de Pessoas Naturais do 6º Distrito de Nova Iguaçu junto ao sistema de controle desta Corregedoria, para que conste Praça Manuel Marques, n.º 14, lojas 12 e 14, Centro, Japeri, ao invés de Avenida Arruda Negreiros s/n.º, Centro, Japeri.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 569153"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "569154": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "Processo nº 2007-284958 e 2007-289079\r\n\r\nInteressados: Carla Micheli Batista da Silva\r\n\r\nWilson Borba Couto\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nPedido de autorização para contratação de funcionários formulado pelo interventor do 4º Ofício de Justiça de Vassouras. Medida excepcional que só deve ser autorizada em casos de urgência, quando houver risco a prestação do serviço de notas e registro. Caso concreto que se subsume na hipótese de urgência, devendo o pedido ser autorizado. Sugestão de deferimento do pedido e arquivamento do processo. \r\n\r\nCuida-se de pedido de autorização para contratação de duas novas funcionárias formulado pelo interventor do 4º Ofício de Justiça de Vassouras, Senhor Wilson Borba Couto.\r\n\r\nAs pessoas a serem contratadas seriam Carla Micheli Batista da Silva e Fabricia Marques Cesar, ambas para exercer o cargo de escrevente, com salário de R$ 497,00.\r\n\r\nConsta, às fls. 03/04 e 12/15 destes autos e às fls. 03/04 e 07/09 dos autos em apenso, a documentação relativa as pessoas cuja contratação se requer.\r\n\r\nManifestação do departamento de pessoal às fls. 21/22.\r\n\r\nO requerente esclarece, à fl. 30, que a necessidade de contratação da nova funcionária decorre da insuficiência do quadro de pessoal do serviço extrajudicial, o qual não vem atendendo a demanda de serviços do cartório.\r\n\r\nA Divisão de Monitoramento Extrajudicial informou, às fls. 37/38, a quantidade média de atos e arrecadação média do cartório nos últimos seis meses.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nEm que pese a intervenção constituir uma situação excepcional, durante a qual o titular do serviço permanece afastado do mesmo para que possam ter curso as medidas de apuração das faltas que lhe são imputadas, sua existência não afasta o caráter privado com que é exercida a função pública de notas e de registro, razão pela qual também se deve assegurar ao interventor autonomia administrativa e financeira para que possa gerir o cartório.\r\n\r\nDado o caráter excepcional e temporário da intervenção, assim como o fato do interventor nem sempre ser pessoa de confiança do titular do serviço, sua atuação no cartório não deve implicar em alteração drástica da estrutura organizacional existente, mas apenas objetivar a correção de práticas irregulares que tenham sido identificadas.\r\n\r\nRecomendável, ainda, que o interventor altere o mínimo possível a estrutura de pessoal do cartório, de forma a não criar ônus para o delegatário, seja com a demissão de funcionários e conseqüente geração de encargos, seja com a contratação de novos funcionários que, no futuro, podem não ser mantidos pelo titular do serviço.\r\n\r\nNão por outra razão a regra do artigo 384 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça estabelece que “todos os atos praticados por interventores e responsáveis pelo expediente cartorário relacionados a admissão, alteração salarial de empregados de serventia extrajudicial, bem assim outras medidas inerentes a legislação trabalhista dependerão de prévia autorização da Corregedoria Geral da Justiça, constituindo falta grave inobservância deste preceito”.\r\n\r\nResulta do exposto que a contratação de funcionários por parte de interventor de serviço extrajudicial deve ser vista como medida de caráter excepcional, só adotada em caso de urgência, quando a não admissão de novos funcionários representar risco a qualidade e eficácia da prestação do serviço público de notas e registro.\r\n\r\nNo caso dos autos, o 4º Ofício de Justiça de Vassouras conta com 3 funcionários, sendo duas escreventes e um auxiliar de cartório, detendo atribuições para a prática de atos de notas, protesto de títulos e registro imobiliário.\r\n\r\nSegundo justificativa do interventor do serviço o número de funcionários é insuficiente para o satisfatório desempenho das atribuições do cartório, o que colocaria em risco os princípios de segurança, autenticidade, eficácia e publicidade que são o fim mesmo da atividade de notas e registro.\r\n\r\nA justificativa do interventor é dotada de plausibilidade e razoabilidade, sendo crível que o serviço extrajudicial tenha necessidade de mais duas funcionárias para atender sua demanda de serviços.\r\n\r\nAssim, reputo que as circunstâncias do caso concreto comportam a concessão, em caráter excepcional, de autorização para contratação de funcionários por parte do interventor do serviço extrajudicial.\r\n\r\nRessalte-se que as novas funcionárias perceberão o piso salarial da categoria de escrevente no interior do Estado, ônus que pode ser assumido pelo cartório diante de sua arrecadação média nos últimos seis meses.\r\n\r\nNão há qualquer fato que desabone a conduta das funcionárias cuja contratação se requer, não havendo, ainda, impedimento legal a sua admissão.\r\n\r\nConclui-se, desta forma, que no caso em exame, deve ser acolhido o pedido de contratação de novas funcionárias formulado pelo interventor do 4º Ofício de Justiça de Vassouras.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja autorizada a contratação pelo interventor do 4º Ofício de Justiça de Vassouras de Carla Micheli Batista da Silva e Fabricia Marques Cesar, ambas para exercerem a função de escrevente, percebendo de salário o piso mínimo da categoria para o interior do Estado do Rio de Janeiro. Deverá o interventor, no prazo de 15 dias da contratação, enviar ao Serviço de Pessoal Extrajudicial desta Corregedoria Geral da Justiça cópia da CTPS das funcionárias devidamente assinada.\r\n\r\nApós, sugiro o arquivamento dos processos.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nAutorizo a contratação pelo interventor do 4º Ofício de Justiça de Vassouras de Carla Micheli Batista da Silva e Fabricia Marques Cesar, ambas para exercerem a função de escrevente, percebendo de salário o piso mínimo da categoria para o interior do Estado do Rio de Janeiro. Deverá o interventor, no prazo de 15 dias da contratação, enviar ao Serviço de Pessoal Extrajudicial desta Corregedoria Geral da Justiça cópia da CTPS das funcionárias devidamente assinada.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 569154"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "569155": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "Processo nº 2008-011054\r\n\r\nInteressados: CGJ Divisão de Controle de Pessoal\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nPedido de reconsideração da decisão que determina apuração da conduta disciplinar dos titulares e responsáveis pelo expediente de serviços extrajudiciais que deixaram de atender aos Avisos CGJ n.º 687/2007 e 082/2008 sob a alegação de erro na interpretação dos referidos atos normativos. Pedido que não merece prosperar, eis que, além dos atos mencionados, também foi editado o Aviso CGJ n.º 221/2008, após o qual diversos serviços extrajudiciais permaneceram inertes no fornecimento das informações solicitadas pela Corregedoria Geral da Justiça. A redação dos Avisos referidos não permite o erro de interpretação sustentado pela Associação requerente. Pedido de reconsideração que não encontra suporte nas circunstâncias fáticas. Sugestão de indeferimento. \r\n\r\nCuida-se de pedido de reconsideração formulado pela Associação de Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro - ANOREG/RJ com relação à decisão constante de fls. 59/64, a qual determinou o envio de cópias dos autos do processo acima mencionado aos Núcleos Regionais para fins de apuração da conduta disciplinar dos titulares e responsáveis pelo expediente de serviços extrajudiciais que deixaram de responder aos Avisos CGJ 687/2007 e 082/2008. \r\n\r\nSustenta a Associação postulante que a ausência de resposta não decorreu de desídia ou má-fé dos delegatários, mas pura e tão somente de erro de interpretação, posto que os serviços extrajudiciais teriam compreendido que apenas aqueles que tivessem celetistas enquadrados nas hipóteses da Resolução n.º 20 do Conselho Nacional de Justiça deveriam responder aos Avisos.\r\n\r\nPostula a edição de novo Aviso, com prazo de 48 horas para atendimento e que seja tornada sem efeito a decisão de fls. 59/64 na parte que determinou o envio de peças aos Núcleos Regionais, para fins de apuração da conduta disciplinar de titulares e responsáveis pelo expediente.\r\n\r\nO pedido de reconsideração não merece prosperar.\r\n\r\nO Aviso n.º CGJ 221/2008, a que faz referência o pedido de reconsideração, não ensejou a decisão de fls. 59/64 destes autos, tendo sido expedido nos autos do Processo n.º 2008-067436, que trata de matéria similar ao presente.\r\n\r\nAlém disso, antes da edição do Aviso CGJ n.º 221/2008 já tinham sido editados os Avisos CGJ n.º 687/2007 e 082/2008, com termos similares, os quais também não foram atendidos por diversos serviços extrajudiciais do Estado.\r\n\r\nApenas após a edição do segundo Aviso, de número 082/2008, foi proferida a decisão de fls. 59/64 destes autos, determinando o envio de peças aos Núcleos Regionais para fins de apuração de conduta disciplinar.\r\n\r\nPortanto, foi dada mais de uma oportunidade aos titulares e responsáveis pelo expe diente de serventias extrajudiciais deste Estado para prestarem as informações requeridas por esta Corregedoria Geral da Justiça, não havendo qualquer razão para edição de novo Aviso com a mesma finalidade.\r\n\r\nAdemais, os Avisos CGJ n.º 687/2007, 082/2008 e 221/2008 não dão margem a interpretação alegada pela Associação postulante, sendo certo que do Aviso CGJ 221/2008 constou expressamente que “o envio de informação a Corregedoria Nacional de Justiça é obrigatório, mesmo para serviços que não tenham e nunca tiveram empregados na situação dos artigos primeiro e segundo da Resolução n.º 20 do CNJ, cientes que a omissão na remessa de dados sujeita a aplicação de penalidade disciplinar”.\r\n\r\nMesmo diante da advertência constante do Aviso CGJ n.º 221/2008 permanecem serviços extrajudiciais sem prestar as informações requeridas pela Corregedoria Geral da Justiça, razão pela qual não há outro caminho a ser trilhado que não aquele constante da decisão de fls. 59/64 dos autos do Processo n.º 2008-011054.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja indeferido o pedido de reconsideração formulado, man tendo-se a decisão de fls. 59/64 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nIndefiro o pedido de reconsideração formulado e mantenho a decisão de fls. 59/64 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 569155"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "569156": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "Processo nº 2008-040437\r\n\r\nInteressados: Luciana Landim Lopes\r\n\r\nCarlos Frederico Theophilo Calazans\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nPedido de autorização para dispensa de funcionária de serviço extrajudicial sob intervenção. Possibilidade diante do caráter privado do serviço e da autonomia administrativa e financeira que a lei confere aquele que está a frente do gerenciamento de serviço extrajudicial. Necessidade da dispensa ser acompanhada do pagamento de todos os direitos trabalhistas da funcionária, de forma a evitar futuro ajuizamento de reclamação trabalhista que venha a onerar o titular do serviço. Sugestão de deferimento do pedido de autorização formulado nos termos do parecer.\r\n\r\nCuida-se de pedido de autorização para dispensa de funcionária formulado pelo interventor do Ofício Único de Porto Real.\r\n\r\nO Departamento de Pessoal pronunciou-se às fls. 03 e 08/09.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nO gerenciamento administrativo e financeiro dos serviços notariais e de registro é da responsabilidade exclusiva do respectivo titular, inclusive no que diz respeito às despesas de custeio, investimento e pessoal.\r\n\r\nTal liberdade no gerenciamento administrativo e financeiro da serventia se faz necessária em razão dos serviços notariais e de registro serem exercidos em caráter privado, apesar da função ser pública.\r\n\r\nNão por outra razão os delegatários de serviços notariais e de registro vêm sendo qualificados como agentes colaboradores do Poder Público.\r\n\r\nEm que pese a figura do interventor do serviço não se confundir com aquela do titular, o certo é que sua assunção no cartório não retira o caráter privado no qual é exercida a atividade e, por isso, faz-se necessário manter certa autonomia no gerenciamento administrativo e financeiro, inclusive no que toca as despesas de pessoal.\r\n\r\nO artigo 384 da CNCGJ exige, no entanto, prévia autorização da Corregedoria-Geral da Justiça para a contratação de novos funcionários, alteração salarial dos empregados, bem como para adoção de qualquer outra medida inerente a legislação trabalhista.\r\n\r\nA previsão do artigo 384 da CNCGJ visa evitar que o interventor ou responsável pelo expediente do serviço possa adotar medidas que venham, posteriormente, onerar o titular ou mesmo inviabilizar o interesse de algum candidato concursado pela serventia vaga.\r\n\r\nConclui-se que o interventor dispõe de autonomia para propor a dispensa de funcionário do serviço, apresentando-se oportuno, por questão de cautela, que a efetivação da medida seja precedida de autorização por parte da autoridade fiscalizadora, nos exatos termos do artigo 384 da CNCGJ.\r\n\r\nO fato da funcionária estar contratada em nome da titular do serviço extrajudicial não constitui obstáculo a sua dispensa pelo interventor, na medida em que presta serviços para o cartório e recebe sua remuneração deste. Necessário, apenas, que, quando da dispensa, o interventor observe o pagamento de todos os direitos trabalhistas da funcionária, evitando a posterior instauração de conflito trabalhista que venha a atingir o titular do serviço.\r\n\r\nA dispensa efetuada nos termos acima nenhum prejuízo traz à titular do cartório, eis que, caso discorde da medida, poderá, quando do seu retorno ao serviço, recontratar a funcionária, restabelecendo o vínculo trabalhista.\r\n\r\nO que não seria possível era obrigar o interventor a manter um empregado que não atende a necessidade do serviço, onerando a folha de pagamento e colocando em risco a saúde financeira do cartório.\r\n\r\nO requerimento de dispensa formulado está fundamentado na necessidade de conter as despesas do cartório, presumindo que ocorrerá sem justa causa, razão pela qual estarão resguardados todos os direitos trabalhistas da funcionária.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja deferida a autorização para que o interventor do Ofício Único de Porto Real proceda a rescisão do contrato de trabalho da funcionária Luciana Landim Lopes, pagando todos os direitos trabalhistas previstos na legislação específica e encaminhando a esta Corregedoria-Geral da Justiça, no prazo de 30 dias, cópia da CTPS com anotação de dispensa e do termo de rescisão do contrato de trabalho.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de junho de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nAutorizo que o interventor do Ofício Único de Porto Real proceda a rescisão do contrato de trabalho da funcionária Luciana Landim Lopes, pagando todos os direitos trabalhistas previstos na legislação específica e encaminhando a esta Corregedoria-Geral da Justiça, no prazo de 30 dias, cópia da CTPS com anotação de dispensa e do termo de rescisão do contrato de trabalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 569156"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "569157": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "Processo nº 2008-051929 \r\n\r\nInteressados: Leda dos Santos Cruz\r\n\r\nCGJ Dir. Geral de Fiscalização e Apoio as Serventias Extrajudiciais\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nConsulta elaborada através de correio eletrônico (e-mail) acerca do procedimento correto para registro de uma Ata de diretoria de entidade. Consulta fundada em situação concreta, tendo a consulente recebido orientação de um cartório não especificado, com a qual não concorda. A Corregedoria Geral de Justiça não se pronuncia em consultas fundadas em caso concreto. Assim, deverá a consulente recorrer ao processo de dúvida caso, uma vez protocolado o pedido de registro, não concorde com as exigências ou procedimentos adotados pelo oficial de registro. Sugestão pela não emissão de parecer no caso concreto, comunicando-se da posição da Corregedoria à consulente, com o posterior arquivamento do feito.\r\n\r\nCuida-se de consulta via correio eletrônico (e-mail) formulada por Leda dos Santos Cruz, na qual narra fazer parte de entidade e necessitar registrar uma ata recente de diretoria. Ocorre que o cartório teria lhe exigido que registrasse todas as atas anteriores, de um período de 20 anos, para poder registrar a ata atual. Indaga se estaria correta a exigência do cartório, bem como, se poderia registrar a ata atual e ir realizando os registros anteriores gradualmente, de acordo com a sua disponibilidade de recursos.\r\n\r\nA Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Extrajudiciais pronunciou-se às fls. 03/06.\r\n\r\nOs autos vieram a conclusão deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nA consulta formulada está fundada em situação concreta, razão pela qual descabe o pronunciamento desta Corregedoria Geral da Justiça na hipótese.\r\n\r\nCom efeito, esta Corregedoria Geral da Justiça, conforme entendimento firmado em diversos processos, não se manifesta acerca de casos concretos.\r\n\r\nEste órgão fiscalizador não constitui instância de consulta da parte interessada para confirmar informações recebidas dos serviços extrajudiciais quanto a prática de atos notariais ou de registro.\r\n\r\nCumpre, ainda, salientar, que a autoridade competente para resolver dúvida quanto ao procedimento a ser seguido pelo cartório de registro é o Juiz de Registro Público respectivamente competente.\r\n\r\nAssim, deverá a parte interessada formalizar o pedido de registro da ata e, não concordando com o procedimento indicado pelo oficial do registro, solicitar ao mesmo que suscite dúvida ao Juízo de Registro Público da Comarca, para ter aclarado o correto procedimento a ser seguido.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja informado a consulente, via correio eletrônico, que a Corregedoria Geral da Justiça não se pronuncia em consultas fundadas em situações concretas, razão pela qual deverá, uma vez protocolizado o pedido de registro, socorrer-se do procedimento de dúvida caso não concorde com o procedimento do oficial de registro respectivo.\r\n\r\nApós, sugiro o arquivamento do feito.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nOficie-se a consulente, via correio eletrônico, conforme sugerido, com cópia do parecer e desta decisão.\r\n\r\nApós, arquive-se o feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 569157"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "569158": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "Processo nº. 2008-053149\r\n\r\nInteressado: Marcelo de Sousa Ferreira\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nI. Versa o procedimento de notícia do extravio de 1 (um) selo de fiscalização do tipo Abertura de Firma, série PAH 36016, pertencente ao Serviço do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nII. O fato foi registrado junto à 134ª Delegacia de Polícia, sob o nº 134/00569-2008, conforme cópia acostada às fls. 03.\r\n\r\nIII. Nesta dicção, opino no sentido de que seja encaminhada a comunicação do Serviço 3º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes à empresa contratada para a compra dos selos, American Banknote S/A - ABN, para que o referido selo seja cancelado junto ao Sistema de Distribuição de Selos Cartorários - link “Do Selo ao Ato”, e que seja publicado Aviso, conforme minuta acostada às fls. 03, nos termos do que dispõe o Artigo 565, parágrafo único, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JÚNIOR\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do Ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos expostos no mesmo, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nPublique-se AVISO, observado o disposto no Artigo 565, Parágrafo Único, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO Nº 284/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício de suas atribuições legais, e, considerando o que consta dos autos do processo nº. 2008-053149, AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários, Interventores, Responsáveis pelo Expediente das Serventias Judiciais e Extrajudiciais deste Estado, aos demais Serventuários, aos Senhores Advogados e ao público em geral, sobre o extravio de um selo de fiscalização do tipo Abertura de Firma, série PAH 36016, nas dependências do Serviço do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes, sendo a ocorrência registrada na 134ª Delegacia de Polícia - Campos de Goytacazes, conforme Boletim de Ocorrência sob o nº 134/00569-2008.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 569158"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "569159": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "Processo nº 2008-060268\r\n\r\nInteressados: Cláudio Antonio Mattos de Souza\r\n\r\n10º Ofício de Notas da Capital\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nRequerimento de dilação do prazo para integral cumprimento da Resolução CGJ n.º 16/2007. A Resolução CGJ n.º16/2007, publicada em 13 de dezembro de 2007, só entrou em vigor em 13 de março de 2008, contando os serviços extrajudiciais com três meses para se adequarem aos seus termos. Assim, a alegada insuficiência de tempo para treinar funcionários e adequar a rede lógica não constitui justificativa para dilação do prazo de sua entrada em vigor. Não seria possível que a Resolução n.º 16/2007 tivesse prazos de vigência distintos para os serviços extrajudiciais, de acordo com as possibilidades de cada um para atender seus ditames. Sugestão de indeferimento do pedido de dilação de prazo formulado.\r\n\r\nVersa o presente procedimento sobre pedido formulado pelo Senhor Cláudio Antonio Mattos de Souza, tabelião titular do 10º Ofício de Notas da Comarca da Capital, no qual requer dilação por 15 dias do prazo para integral cumprimento da Resolução n.º 16/2007, em função de não ter havido prazo suficiente para o efetivo treinamento de seu pessoal somado a falta de estrutura da rede de informática.\r\n\r\nA Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Extrajudiciais manifestou-se à fl. 03.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nA Resolução n.º 16/2007 criou a obrigatoriedade de geração de recibo pelos atos praticados pelos serviços extrajudiciais, tendo sido publicada em 13 de dezembro de 2007. Seu prazo para entrada em vigor, no entanto, foi dilatado pela edição das Resoluções n.º 17/2007 e 01/2008, o que só veio a ocorrer em 19 de março de 2008.\r\n\r\nPortanto, desde 13 de dezembro de 2007 o 10º Ofício de Notas da Capital tinha ciência da necessidade de adequar seus sistemas e treinar seus funcionários as novas regras editadas pela Corregedoria Geral da Justiça, sendo certo que teve, com as dilações de prazo acima mencionadas, três meses para tanto.\r\n\r\nA Resolução n.º 16/2007, com as alterações das Resoluções 17/2007, 01/2008 e 03/2008, entrou em vigor em 19 de março de 2008, de forma uniforme para todos os serviços extrajudiciais, não sendo possível criar um prazo de eficácia específico para o 10º Ofício de Notas da Capital, com início 15 dias após a entrada em vigência para todos os demais cartórios.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro o indeferimento do pedido de dilação de prazo formulado.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão para indeferir o pedido de dilação de prazo formulado.\r\n\r\nPublique-se e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 569159"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "569160": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "Processo nº. 2008-068707 \r\n\r\nInteressados: Corregedoria da Justiça de Santa Catarina\r\n\r\nJose Gaspar Rubik\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nI. Versa o presente procedimento de notícia de desaparecimento de 4896 (quatro mil, oitocentos e noventa e seis) selos de fiscalização tipo NORMAL 1 ATO, com as série BFR 03841 à BFR 06288 e BFT 14065 à BFT 16512, conforme Boletim de Ocorrência nº 27339.\r\n\r\nII. Nesta dicção, opino no sentido de que seja publicado Aviso, conforme minuta de fls. 06, com o posterior envio de Ofício ao Exmo. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça de Santa Catarina, para ciência das medidas tomadas.\r\n\r\nIII. Após, pelo arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JÚNIOR\r\n\r\nJuiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do Ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos expostos no mesmo, que passam a integrar a presente decisão, para determinar a publicação de AVISO, com o posterior envio de Ofício ao Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina, para ciência das medidas tomadas.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO Nº 282/2008 \r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício de suas atribuições legais, considerando os termos do Ofício nº 677/2008/CGJ/TJ-SC, subscrito pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ GASPAR RUBIK, Vice-Corregedor Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina e considerando o que consta dos autos do processo nº. 2008-068707, AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente das Serventias Judiciais e Extrajudiciais deste Estado, aos demais Serventuários, aos Senhores Advogados e ao público em geral, sobre o de desaparecimento de 4896 (quatro mil, oitocentos e noventa e seis) selos de fiscalização tipo NORMAL 1 ATO, com as série BFR 03841 à BFR 06288 e BFT 14065 à BFT 16512, conforme Boletim de Ocorrência nº 27339, ficando cancelada a validade dos mesmos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 569160"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "569161": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "Procedimento nº 2.008 - 79828\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI. Versa o procedimento sobre cancelamento de uma distribuição referente à Escritura lavrada no Livro nº. 5678, fls. 013/015, em 22/02/2008, do Cartório do 24º Ofício de Notas da Comarca da Capital.\r\n\r\nII. A análise efetuada pela Divisão de Custas e Informações revela que o ato foi tornado sem efeito pelo não comparecimento das partes para assinaturas;\r\n\r\nIII. Nessa linguagem, opino pelo arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2.008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar. \r\n\r\nArquive-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2.008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 569161"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "569162": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "Processo nº 2.008 - 80657 \r\n\r\nInteressados: Pirai - Diretoria do Forum\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI. Versa o procedimento sobre distribuição de 01 (um) ato a destempo, autorizada pela Excelentíssima Juíza de Direito Diretora do Fórum da Comarca de Piraí.\r\n\r\nII. Não há no procedimento anotação sobre a existência de qualquer irregularidade formal, além do retardo na distribuição.\r\n\r\nIII. Nesta linguagem, opino no sentido de ser aplicada ao Sr. Tabelião do cartório do 2º Ofício de Justiça da comarca de Piraí, a multa prevista no artigo 418 da CNCGJ, no valor de R$ 26,93 (vinte e seis reais e noventa e três centavos), pela distribuição a destempo do ato prenotado sob o nº 4506, em 28 de março de 2008, devendo a mesma ser recolhida em GRERJ, código 2211-1, utilizando um dos campos entre o nº. 30 a 35, encaminhando-se à Divisão de Custas e Informações desta Corregedoria Geral a segunda via do documento para devida comprovação, no prazo de cinco dias e, a primeira via, ao DEGAR.\r\n\r\nIV. Sem prejuízo, observo a necessidade de encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa, e, a seguir, ao Núcleo Regional competente, para as anotações pertinentes e demais providências, realçada a disciplina do artigo 418 § 3º da Consolidação Normativa, em razão da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para aplicar a multa moratória no valor de R$ 26,93 (vinte e seis reais e noventa e três centavos), sem prejuízo de determinar o encaminhamento do procedimento ao Excelentíssimo Juiz Dirigente do 7º Núcleo Regional para as devidas providências relacionadas à falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2.008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 569162"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "569163": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "Processo nº 2008-093978\r\n\r\nInteressados: 1ª Vara de Família de Duque de Caxias\r\n\r\nMafalda Lucchese\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nAfastamento, em razão de gozo de férias, da Juíza que preside a correição extraordinária em curso no 4º Ofício de Justiça de Duque de Caxias. Sugestão de designação de outro magistrado para exercer a função no período do seu afastamento.\r\n\r\nCuida-se de comunicação feita pela Excelentíssima Doutora Mafalda Lucchese, Juíza de Direito da 1º Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, designada nos autos do processo n.º 2007-273076 para Presidir a Correição Extraordinária em curso no 4º Ofício de Justiça daquela Comarca, de que estará no gozo de férias no mês de maio de 2008, razão pela qual requer a designação de outro Juiz para lhe substituir na referida função no período indicado.\r\n\r\nManifestação da Divisão de Fiscalização e Apoio as Serventias Extrajudiciais à fl. 03.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nO afastamento da Doutora Mafalda Lucchese de suas funções habituais para o gozo de férias importa na necessidade de se designar outro Juiz para presidir a correição extraordinária que tem curso no 4º Ofício de Justiça de Duque de Caxias durante a sua ausência. \r\n\r\nIsto porque não convém a administração que os trabalhos da correição sejam interrompidos em razão das férias da ilustre juíza que preside os trabalhos. Por outro lado, não se afigura justo que a ilustre magistrada que, em colaboração com esta Corregedoria Geral da Justiça vem presidindo a correição extraordinária em curso no 4º Ofício de Justiça de Duque de Caxias, tenha seu período de descanso de qualquer forma prejudicado para dar continuidade aos trabalhos da correição.\r\n\r\nAlém disso, existe a necessidade de, oficialmente, haver um Juiz designado para presidir a correição e, neste sentido, diligenciar qualquer providência necessária a seu prosseguimento, inclusive aquelas que tiverem caráter urgente.\r\n\r\nPortanto, a solução que melhor se apresenta é o acolhimento do pedido inicial, com a designação de outro Juiz de Direito para substituir a requerente à frente da correição extraordinária no período de suas férias. \r\n\r\nNeste sentido, afigura-se que a designação deva recair na pessoa da ilustre Magistrada Kátia Cilene da Hora Machado Bugarim, dirigente do 4º Núcleo Regional, a qual vem acompanhando o trâmite da correição extraordinária e que, por isso, apresenta melhores condições de substituir a Doutora Mafalda Lucchese.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro o acolhimento do pedido inicial, designando-se a Doutora Kátia Cilene da Hora Machado Bugarim, Juíza Dirigente do 4º Núcleo Regional da Corregedoria, para substituir a Doutora Mafalda Lucchese na presidência da correição extraordinária que tem curso perante o 4º Ofício de Justiça de Duque de Caxias, durante o período de férias desta no mês de maio de 2008.\r\n\r\nApós, sugiro o arquivamento do processo.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nAcolho o pedido inicial. Designo a Doutora Kátia Cilene da Hora Machado Bugarim, Juíza Dirigente do 4º Núcleo Regional da Corregedoria, para substituir a Doutora Mafalda Lucchese na presidência da correição extraordinária que tem curso perante o 4º Ofício de Justiça de Duque de Caxias, durante o período de férias desta no mês de maio de 2008.\r\n\r\nPublique-se e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 569163"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "569164": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "Processo nº 2008-094089\r\n\r\nInteressados: 2º Ofício de Justiça de Sapucaia\r\n\r\nArmênio Silva Coutinho\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nComunicação da vacância do Serviço do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Sapucaia, em virtude da aposentadoria do Titular. Sugestão de reserva da vaga do referido Serviço pelos critérios determinados na Lei Federal nº 8.935/94, alterada pela Lei Federal nº 10.506.\r\n\r\nTratam os presentes autos de vacância do Serviço do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Sapucaia, em virtude da aposentadoria do Titular Armênio Silva Coutinho, matrícula nº 06/2291, a contar de 01/02/2008, através do Ato Executivo nº 999/2008, publicado no D.O. de 11/04/2008.\r\n\r\nDiante do exposto, e estando devidamente instruídos estes autos pelo Serviço de Controle de Serventias Extrajudiciais da Divisão de Monitoramento Extrajudicial, sugiro a reserva da vaga do referido Serviço pelos critérios determinados nos artigos 14/19, da Lei Federal nº 8.935/94, publicada no D.O.U. de 21/11/1994, alterada pela Lei Federal nº 10.506, publicada no D.O.U. de 10/07/2002.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nReserve-se a vaga de Notário e Registrador do Serviço do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Sapucaia, para preenchimento pelos critérios determinados nos artigos 14/19, da Lei Federal nº 8.935/94, publicada no D.O.U. de 21/11/1994, alterada pela Lei Federal nº 10.506, publicada no D.O.U. de 10/07/2.002.\r\n\r\nEncaminhe-se expediente a Presidência do Tribunal de Justiça para que declare a vacância do referido Serviço.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 569164"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "569165": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "Procedimento nº 2.008 - 112669\r\n\r\nInteressados: 6º Ofício de Registro de Distribuição da Capital\r\n\r\nDenyse Parreira França\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI. Versa o procedimento sobre cancelamento de uma distribuição referente à Escritura lavrada no Livro nº. 2954, fls. 047, em 16/11/2006, do Cartório do 4.º Ofício de Notas da Comarca da Capital.\r\n\r\nII. A análise efetuada pela Divisão de Custas e Informações revela que o ato foi tornado sem efeito, por força de determinação judicial proferida pelo Juízo da 15ª Vara Cível da comarca da Capital nos autos do processo judicial nº. 2006.001.159552-9; \r\n\r\nIII. Nessa linguagem, opino pelo arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2.008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar. \r\n\r\nArquive-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2.008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 569165"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "569166": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "Processo nº 2008-117780\r\n\r\nInteressados: Cartório do 2º Ofício da Comarca de Neopolis/SE\r\n\r\nMarlyr Nascimento Reis\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nCumprimento de mandado de averbação de divórcio expedido pelo Juízo de Direito de Neopolis, Estado de Sergipe. Atribuição que não compete a Corregedoria Geral da Justiça, devendo o mandado de averbação ser encaminhado diretamente ao Oficial de Registro Civil da 1ª Zona Judiciária do 1º Distrito de Niterói. Possibilidade do cumprimento do mandado de averbação também se fazer através da expedição de carta precatória para o Juízo de Registro Civil de Pessoas Naturais competente. Sugestão de envio de resposta a autoridade que encaminhou o mandado com os presentes esclarecimentos. Sugestão, ainda, de posterior arquivamento do processo. \r\n\r\nCuida-se de procedimento iniciado a partir de ofício encaminhado pelo Juízo de Direito da Comarca de Neopolis, Sergipe, no qual se requer o cumprimento de sentença de divórcio proferida por aquele Juízo, com averbação do fim do vínculo conjugal no Registro Civil de Pessoas Naturais do casamento das partes.\r\n\r\nO ofício veio acompanhado dos documentos de fls. 02/05.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nO mandado cuja averbação se requer objetiva assegurar a produção dos efeitos decorrentes da sentença de divórcio, constituindo sucedâneo do exercício da atividade jurisdicional.\r\n\r\nA Corregedoria Geral da Justiça exerce, na seara extrajudicial, as funções de regulamentar, fiscalizadora e de disciplina com caráter eminentemente administrativo.\r\n\r\nNão compete a Corregedoria Geral da Justiça dar cumprimento a mandado de averbação de divórcio encaminhado por Juiz de Direito no exercício da função jurisdicional.\r\n\r\nNos exatos termos do artigo 90 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro compete aos Juízes de Direito em matéria de registro civil de pessoas naturais “processar e julgar as justificações, retificações, anotações, averbações, cancelamentos e restabelecimentos dos respectivos assentos” e, ainda, “processar e cumprir as precatórias pertinentes a matéria de sua competência”.\r\n\r\nAlém disso, os artigos 97, 99 e 100 caput e §§ 3º e 4 da Lei 6015/73 assim dispõem acerca dos atos de averbação:\r\n\r\n“Art. 97 - A averbação será feita pelo oficial do cartório em que constar o assento a vista da carta de sentença, de mandado ou de petição acompanhada de certidão ou documento legal e autêntico, com audiência do Ministério Público.\r\n\r\nArt. 99 - A averbação será feita mediante a indicação minuciosa da sentença ou ato que a determinar.\r\n\r\nArt 100 - No livro de casamento, será feita a averbação da sentença de nulidade e anulação de casamento, bem como de desquite, declarando-se a data em que o juiz a proferi, a sua conclusão, os nomes das partes e o trânsito em julgado.\r\n\r\n§ 3º - A averbação a que se refere parágrafo anterior será feita a vista da carta de sentença, subscrita pelo presidente ou outro juiz do Tribunal que julgar a ação em grau de recurso, da qual constem os requisitos mencionados neste artigo e, ainda, certidão do trânsito em julgado do acórdão.\r\n\r\n§ 4º - O oficial de registro comunicará, dentro de 48 (quarenta e oito) horas, o lançamento da averbação respectiva ao juiz que houver subscrito a carta de sentença mediante ofício sob o registro postal”. \r\n\r\nDa redação dos dispositivos acima resulta que o Juízo de Neópolis, Sergipe, deveria ter encaminhado o mandado de averbação diretamente ao Oficial de Registro Civil de Pessoas Naturais competente para a prática do ato de averbação. Tal se dá, inclusive, porque antes da prática do ato faz-se necessária a oitiva do Ministério Publico, o qual poderá manifestar-se contrariamente a averbação. E, em havendo manifestação contrária a prática do ato por parte do Ministério Público, caberá ao Juízo de Registro Civil de Pessoas Naturais da Circunscrição ou Distrito decidir a questão conflituosa.\r\n\r\nA prática do ato de averbação também poderia ocorrer através da expedição de carta precatória pelo Juízo de Neopolis, dirigida ao Juízo de Registro Civil de Pessoas Naturais competente, o qual zelaria pelo cumprimento da sentença, em atividade de regular colaboração entre Juízos judicantes.\r\n\r\nApresenta-se, contudo, impróprio que o cumprimento do mandado de averbação se faça através desta Corregedoria Geral da Justiça, sem que esta intervenção contenha qualquer previsão legal ou esteja dentre as atribuições institucionais da Administração.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja oficiado o Juízo de Direito da Comarca de Neopolis, com cópia do presente parecer e de eventual decisão que o acolher, para que tome ciência de seu conteúdo e dirija o mandado de averbação diretamente ao Registro Civil de Pessoas Naturais da 1ª Zona Judiciária do 1º Distrito de Niterói ou, alternativamente, solicite, através de carta precatória, o cumprimento do mesmo ao Juízo de Registro Civil de Pessoas Naturais com competência para atuar na referida zona judiciária.\r\n\r\nApós, sugiro o arquivamento do processo.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo de Direito da Comarca de Neopolis, com cópia do parecer e desta decisão, para que tome ciência de seu conteúdo e dirija o mandado de averbação diretamente ao Registro Civil de Pessoas Naturais da 1ª Zona Judiciária do 1º Distrito de Niterói ou, alternativamente, solicite, através de carta precatória, o cumprimento do mesmo ao Juízo de Registro Civil de Pessoas Naturais com competência para atuar na referida zona judiciária.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 569166"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "569167": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "Processo nº 2008-134747\r\n\r\nInteressados: Luzenilda Barros da Rocha\r\n\r\nCinthia A R Lemos\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nCumprimento de mandado de averbação de retificação de registro de nascimento. Diligência que compete ao juízo de registro civil de pessoas naturais sob cuja jurisdição se encontra o cartório de registro civil que detém o registro que se visa retificar. Ausência de atribuição da Corregedoria Geral da Justiça para cumprir o mandado de averbação. Sugestão de encaminhamento do mandado de averbação a autoridade competente para determinar o seu cumprimento e posterior arquivamento do processo.\r\n\r\nCuida-se de ofício enviado pela ilustre Defensora Pública em atuação junto ao Núcleo de Atendimento de Botafogo, no qual encaminha para cumprimento original de Mandado de Averbação de retificação de assento de nascimento constante do livro A-15, termo 5799. fls. 38, do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais e Notas de Marechal Deodoro, Estado de Alagoas.\r\n\r\nO ofício veio acompanhado dos documentos de fls. 03/05.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nDispõe o artigo 109, parágrafos 4º e 5º da Lei 6015/73:\r\n\r\n“§ 4º - Julgado procedente o pedido, o juiz ordenará que se expeça mandado para que seja lavrado, restaurado ou retificado assentamento, indicando, com precisão, os fatos ou circunstâncias que devam ser retificados, e em que sentido, ou os que devam ser objeto do novo assentamento.\r\n\r\n§ 5º - Se houver de ser cumprido em jurisdição diversa, o mandado será remetido, por ofício, ao juiz sob cuja jurisdição estiver o cartório do Registro Civil e, com o seu “cumpra-se”, executar-se-á.”\r\n\r\nDepreende-se dos dispositivos acima que a competência para cumprir o mandado de averbação encaminhado através do ofício da ilustre Defensora Pública do Núcleo de Atendimento de Botafogo é do Juízo de Registro Civil de Pessoas Naturais sob cuja jurisdição estiver o Registro Civil de Pessoas Naturais e Notas de Marechal Deodoro, Estado de Alagoas.\r\n\r\nObserva-se, ainda, da leitura dos dispositivos que a remessa do mandado de averbação pode ocorrer diretamente de juízo de registro civil de pessoas naturais para juízo de registro civil de pessoas naturais, não havendo necessidade da intermediação dos expedientes pelas Corregedorias dos Estados onde os mesmos se situem.\r\n\r\nAfigura-se, assim, que o expediente encaminhado a esta Corregedoria Geral da Justiça o foi por equívoco, devendo as peças que instruem o feito ser remetidas ao Juízo de Direito, com competência para registro civil de pessoas naturais, da comarca de Marechal Deodoro, Estado de Alagoas.\r\n\r\nDiante do exposto e visando colaborar com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e prestigiar a economia e celeridade que devem cercar a prática dos atos judiciais, sugiro sejam desentranhados os documentos de fls. 02/05, substituindo-os por cópia, com seu subseqüente encaminhamento ao Juízo de Direito, com competência de registro civil de pessoas naturais, da comarca de Marechal Deodoro, Estado de Alagoas, para cumprimento do mandado de averbação.\r\n\r\nSugiro, ainda, seja oficiada a ilustre Defensora Pública em atuação no Núcleo de Atendimento de Botafogo, com cópia do presente parecer e de eventual decisão que o acolher, para que tome ciência da providência adotada por esta Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nApós, sugiro o arquivamento do processo.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de junho de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nDesentranhem-se os documentos de fls. 02/05, substituindo-os por cópia, com seu subseqüente encaminhamento ao Juízo de Direito, com competência de registro civil de pessoas naturais, da comarca de Marechal Deodoro, Estado de Alagoas, para cumprimento do mandado de averbação.\r\n\r\nOficie-se a ilustre Defensora Pública em atuação no Núcleo de Atendimento de Botafogo, com cópia do parecer e desta decisão, para que tome ciência da providência adotada por esta Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 569167"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "569168": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "Processo nº 2.008 - 142247 \r\n\r\nInteressados: 6º Ofício de Justiça de Duque de Caxias \r\n\r\nPaulo Roberto Vieira Alves\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI. Versa o procedimento sobre distribuição a destempo de 01 (uma) Escritura, autorizada pela Excelentíssima Juíza de Direito Diretora do Fórum da Comarca de Duque de Caxias.\r\n\r\nII. Não há no procedimento anotação sobre a existência de qualquer irregularidade formal, além do retardo na distribuição.\r\n\r\nIII. Nesta linguagem, opino no sentido de ser aplicada ao Sr. Paulo Roberto Vieira Alves, Titular da serventia do 6º Ofício de Justiça da Comarca de Duque de Caxias, a multa prevista no artigo 418 da CNCGJ, no valor de R$ 26,93 (vinte e seis reais e noventa e três centavos), pela distribuição a destempo da Escritura de Compra e Venda lavrada a fls. 99v/100 do Livro nº. 113, em 05/05/08, devendo a mesma ser recolhida em GRERJ, código 2211-1, utilizando-se um dos campos nº. 30 a 35, encaminhando-se à Divisão de Custas e Informações desta Corregedoria Geral a segunda via do documento para devida comprovação, no prazo de cinco dias e, a primeira via, ao DEGAR.\r\n\r\nIV. Sem prejuízo, observo a necessidade de encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa, e, a seguir, ao Núcleo Regional competente, para as anotações pertinentes e demais providências, realçada a disciplina do artigo 418 § 3º da Consolidação Normativa, em razão da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2.008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para aplicar a multa moratória no valor de R$ 26,93 (vinte e seis reais e noventa e três centavos), sem prejuízo de determinar o encaminhamento do procedimento ao Excelentíssimo Juiz Dirigente do 4º Núcleo Regional para as devidas providências relacionadas à falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2.008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 569168"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "569169": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "Procedimento nº 2.003 - 086746\r\n\r\nAssunto: Encaminha relatório de inspeção.\r\n\r\nInteressado: Serviço do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Queimados.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nAusência de recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Titular do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Queimados. Quitação da multa através da GRERJ. Existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional. Reconhecimento da Prescrição, tendo em vista que a Administração tomou conhecimento dos fatos no ano 2003. Ausência de interesse/utilidade no prosseguimento do feito. Remessa dos autos ao Arquivo.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nVersa o presente procedimento de relatório de inspeção realizado pelo antigo DEFEX, em cumprimento ao que determinava o Aviso n.º 94/2.003, desta Corregedoria Geral de Justiça, perante o Serviço do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Queimados, acostado as fls. 02/05, onde aponta as seguinte irregularidades, senão vejamos:\r\n\r\n“...Período inspecionado por amostragem: março de 2003\r\n\r\nLivro Adicional\r\n\r\nNo período inspecionado, não seguiu os padrões estabelecidos pelo artigo 170, I da Consolidação Normativa, pois não identificava plenamente os atos praticados (cópias de fls. 07/09). Entretanto, cumpre esclarecer que o atual Titular, Sr. Mario Sergio Gerhard, que somente assumiu a serventia em 10/03/2003, demonstrou ciência desta irregularidade e, a partir de 02/04/2003, o GEF verificou que o Livro Adicional passou a ser escriturado nos moldes previstos na Consolidação Normativa.\r\n\r\nDo lançamento e recolhimento dos 20%\r\n\r\nNos dias 06/03/2003 e 07/03/2003, o recolhimento dos 20% devidos ao FETJ não observou o disposto no artigo 94 da Resolução 15/99, pois o Cartório não recolhia o valor diário em uma única GRERJ, mas utilizava uma guia para cada espécie de ato praticado no dia (ver cópias de fls. 010/014), embora isto não acarretasse diferença entre o valor escriturado no Livro Adicional e o valor efetivamente recolhido.\r\n\r\nA partir de 10/03/2003 o recolhimento passou a obedecer o disposto na Resolução 15/99, tendo sido constatadas as seguintes diferenças:\r\n\r\nData\r\n\r\nValor no Livro Adicional (R$ )\r\n\r\nValor da GRERJ (R$ )\r\n\r\n10/03/2003\r\n\r\n156,63 (fls. 07v)\r\n\r\n149,68 (fls. 014)\r\n\r\n11/03/2003\r\n\r\n159,88 (fls. 08)\r\n\r\n151,19 (fls. 015)\r\n\r\n12/03/2003\r\n\r\n148,86 (fls. 08)\r\n\r\n138,44 (fls. 016)\r\n\r\n13/03/2003\r\n\r\n171,33 (fls. 08v)\r\n\r\n171,73 (fls. 017)\r\n\r\nNo entanto, o Grupo verificou, posteriormente, que tal discrepância se devia a erro material na escrituração do Livro Adicional. Nos dias 10/03, 11/03 e 12/03, o cálculo dos 20% devidos ao FETJ por cada procuração incluiu o valor devido à Mútua/Acoterj, o que fez com que o valor escriturado no Livro Adicional por cada procuração fosse superior àquele efetivamente devido ao FETJ (foi escriturado, a título de 20%, o valor de R$ 4,29 por procuração, enquanto o valor correto a ser recolhido é de R$ 2,56 por cada ato). \r\n\r\nJá no dia 13/03 foi escriturado no Livro Adicional o valor referente a uma procuração datilografada, mas na realidade esta procuração foi realizada com o uso de informática (cópia de fls. 018). \r\n\r\nEm suma, o GEF constatou que ocorreram equívocos na escrituração do Livro Adicional, mas o valor recolhido em GRERJ correspondeu àquele efetivamente devido ao FETJ, exceto nos casos especificados no páragrafo abaixo. Portanto, os erros na escrituração não implicaram em diferenças de recolhimento dos 20%, pois o valor recolhido foi o correto.\r\n\r\nNo entanto, há outro aspecto que deve ser esclarecido: com relação às procurações, algumas são datilografadas (valor dos 20% por este ato: R$ 2,16), enquanto outras são feitas em computador (valor dos 20% por este ato: R$ 2,56). Assim, em diversos dias observou-se incompatibilidade entre o valor escriturado no Livro Adicional e o valor efetivamente devido ao FETJ, conforme a análise que se segue:\r\n\r\n- Dia 06/03/2003: foram realizadas 2 procurações com o uso de informática, mas o valor dos 20% escriturado no Livro Adicional e recolhido em GRERJ foi o referente a 2 procurações datilografadas (ver fls. 07). \r\n\r\n- Dia 07/03/2003: foram realizadas 4 procurações com o uso de informática, mas o valor dos 20% escriturado no Livro Adicional e recolhido em GRERJ foi o referente a 4 procurações datilografadas (ver fls. 07v).\r\n\r\n- Dia 12/03/2003: foram realizadas 5 procurações datilografadas e 1 procuração com o uso de informática, mas o valor dos 20% escriturado no Livro Adicional e recolhido em GRERJ foi o referente a 6 procurações com o uso de informática (ver fls. 08v e 018/023).\r\n\r\n- Dia 14/03/2003: foram realizadas 5 procurações datilografadas e 1 procuração com o uso de informática, mas o valor dos 20% escriturado no Livro Adicional e recolhido em GRERJ foi o referente a 6 procurações com o uso de informática (ver fls. 08v e 024/029).\r\n\r\n- Dia 17/03/2003: foi realizada 1 procuração com o uso de informática, mas o valor dos 20% escriturado no Livro Adicional e recolhido em GRERJ foi o referente a 1 procuração datilografadas (ver fls. 030).\r\n\r\n- Dia 18/03/2003: foram realizadas 2 procurações datilografadas e 3 procurações com o uso de informática, mas o valor dos 20% escriturado no Livro Adicional e recolhido em GRERJ foi o referente a 5 procurações com o uso de informática (ver fls. 031/035).\r\n\r\n- Dia 19/03/2003: foram realizadas 3 procurações com o uso de informática, mas o valor dos 20% escriturado no Livro Adicional e recolhido em GRERJ foi o referente a 3 procurações datilografadas (ver fls. 036/038).\r\n\r\nSelos de Fiscalização\r\n\r\nO Cartório encontra-se com seu Livro de Controle de Selos de Fiscalização atualizado, na forma do disposto no Aviso 124/2001.\r\n\r\nObservações:\r\n\r\n1- A Escritura de Compra e Venda lavrada no dia 28/02/2003 no Livro 274, fls. 156/157, foi escriturada no Livro Adicional no dia 06/03/2003 (fls. 07 e 039/040).\r\n\r\n2- Em várias Procurações datilografadas lavradas no Livro 274, fls. 177/181, 189/190 e 194, foi cobrado o valor da Tabela 01, item 8, referente a informática (cópia de fls. 019/023; 027/028 e 033).\r\n\r\n3- Nas Procurações lavradas às fls. 182, 187 e 188 do Livro 274, o valor cotado no corpo do ato refere-se a Tabela 07, 2, “a” (procuração lavrada em Livro Próprio). O Livro foi aberto para lavratura de escrituras e procurações, sendo o correto a cobrança nos termos da Tabela 07, 2, “b”.\r\n\r\n4- Nos atos lavrados às fls. 192/193, 195/196 e 198/200 do Livro 274, não foi incluído o valor da utilização da informática no corpo dos respectivos atos. (cópia de fls. 031/032, 034/035 e 037/039).\r\n\r\n5- No Livro 275, as escrituras lavradas às fls. 04/05, 06/07 e 08/09 apresentam em seu corpo a cotação do valor de tabela e das guias de comunicação exigidas por lei (R$ 3,13 por guia). No entanto, para efeito de cálculo dos 20%, só foi considerado o valor de tabela, não se acrescendo o valor das guias (cópias de fls. 041/046): assim, foi recolhido para o FETJ o valor de R$ 72,14 por escritura, embora o valor correto devido por cada escritura deste tipo seja de R$ 74,02....”\r\n\r\nPrimeiramente o presente procedimento foi endereçado ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, para apuração do quantum debeatur, sendo juntada a planilha de fls. 50, totalizando um débito na época, de R$ 17,28 (dezessete reais e vinte e oito centavos), sendo o mesmo homologado as fls. 52. O valor devido foi recolhido através da GRERJ nº. 5001088290-0 (fls. 55). A multa foi lançada no SHFCGCAMA (fls. 60).\r\n\r\nAssim sendo, retornou o procedimento à Divisão de Custas e Informações, para apreciação quanto aos itens 02, 03 e 04 de fls. 05, tendo aquela Divisão sugerido as seguintes providências (fls. 67/71):\r\n\r\n“...a aplicação de multa prevista no artigo 8 da Lei n.º 3.350/99, no valor de R$ 17,83(12,15 + 5,68), com a devolução as partes dos valores cobrados em excesso R$ 35,66; \r\n\r\no recolhimento da quantia de R$ 4,53 referente aos 20% FETJ...”.\r\n\r\nDecisão lançada as fls. 74 com o seguinte teor:\r\n\r\n“Aplico ao Delegatário do Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Queimados a multa prevista no artigo 8º da Lei n.º 3350/90, no valor de 17,83, com a devolução às partes dos valores cobrados em excesso, no valor de R$ 35,66. Devendo, também, recolher a quantia de R$ 4,53, referente aos 20% do FETJ...”.\r\n\r\nInstado o Titular do Serviço em tela o mesmo apresenta cópia das GRERJ (s) n.º 3001999011-0 e 3001999012-4, no valor de R$ 17,83 (dezessete reais e oitenta e três centavos) e no valor de R$ 4,53 (quatro reais e cinqüenta e três centavos) e noticia que quanto a devolução às partes dos valores em excesso, está fazendo contato com os referidos senhores para que possa efetivar as devoluções (fls. 76/78).\r\n\r\nMais adiante são acostadas as GRERJ (s) n.º (s) 300210274-4, no valor de R$ 17,83 (dezessete reais e oitenta e três centavos) (fls. 87) e 3002305296-4 (fls. 103), em igual valor da anterior, perfazendo um total de R$ 35,66 (trinta e cinco reais e sessenta e seis centavos). A multa foi devidamente anotada no SHFCAMA (fls. 114).\r\n\r\nAs fls. 116 é lançada informação ressaltando o que foi decidido no procedimento nº. 63.542/04, cuja cópia é juntada as fls. 117/118, o qual determinou o encaminhamento do procedimento ali citado ao Setor de Fiscalização e Disciplina do NUR pertinente, para apuração da responsabilidade, em virtude do que dispõem os artigos 81 e 82 da Consolidação Normativa desta Corregedoria, artigo 37 da Lei 8.935, dentre outros dispositivos legais citados no referido procedimento.\r\n\r\nAssim sendo o presente procedimento veio concluso para apreciação quanto ao encaminhamento ou não do presente feito ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 4º Núcleo Regional, para avaliação quanto ao prosseguimento, no que diz respeito ao aspecto disciplinar.\r\n\r\nEis o relatório do presente procedimento.\r\n\r\nJá foram procedidas as anotações de praxe, bem como recolhidos os valores devidos ao FETJ e também já foi depositado o valor devido às partes junto ao FETJ, tendo em vista que as mesmas não foram encontradas, nos termos do decidido no procedimento n.º 85595/01\r\n\r\nPrimeiramente, face ao longo decurso do tempo, deve ser enfrentada a questão da prescrição. \r\n\r\nOs fatos trazidos pelo relatório apresentado pelo antigo DEFEX, ocorreram há mais de 05 (cinco) anos. Assim sendo desde já me manifesto no sentido de que tal conduta encontra-se afetada pela prescrição, com arrimo no que dispõe os artigos 57 do Decreto-Lei Estadual nº. 220, de 18 de julho de 1975, ein verbis:\r\n\r\n“Art 57 - Prescreverá:\r\n\r\nI - em 2 (dois) anos, a falta sujeita às penas de advertência, repreensão, multa ou suspensão; \r\n\r\nII - em 5 (cinco) anos, a falta sujeita: \r\n\r\n1) à pena de demissão ou destituição de função; \r\n\r\n2) à cassação da aposentadoria ou disponibilidade. \r\n\r\n§ 1º - A falta também prevista como crime na lei penal prescreverá juntamente com este. \r\n\r\n§ 2º - O curso da prescrição começa a fluir da data do evento punível disciplinarmente e interrompe-se pela abertura de inquérito administrativo”.\r\n\r\n“Art. 303 - Prescreverá:\r\n\r\nI - em 2 (dois) anos, a falta sujeita às penas de advertência, repreensão, multa ou suspensão;\r\n\r\nII - em 5 (cinco) anos, a falta sujeita:\r\n\r\n1) à pena de demissão ou destituição de função;\r\n\r\n2) à cassação da aposentadoria, jubilação ou disponibilidade.\r\n\r\n§ 1º - A falta também prevista como crime na lei penal prescreverá juntamente com este.\r\n\r\n§ 2º - O curso da prescrição começa a fluir da data do evento punível disciplinarmente, ou do seu conhecimento, e interrompe-se pela abertura de processo administrativo disciplinar.”\r\n\r\nNum Estado democrático de direito, a ordem jurídica gravita em torno de dois valores essenciais: a segurança e a justiça. \r\n\r\nPara realizar a justiça, tanto material como formal, prevêem-se diferentes mecanismos, que vão da redistribuição de riquezas ao asseguramento do devido processo legal. É para promovê-la que se defende a supremacia da Constituição, o acesso ao Judiciário, o respeito a princípios como os da isonomia e o da retroação da norma punitiva mais benéfica.\r\n\r\nA segurança, por sua vez, encerra valores e bens jurídicos que não se esgotam na mera preservação da integridade física do Estado e das pessoas. Abrigam-se em seu conteúdo, ao contrário, conceitos fundamentais para a vida civilizada, como a continuidade das normas jurídicas a estabilidade das situações constituídas e a certeza jurídica que se estabelece sobre situações anteriormente controvertidas. Em nome da segurança jurídica, consolidaram-se institutos desenvolvidos historicamente, com destaque para a preservação dos direitos adquiridos e da coisa julgada. É nessa mesma ordem de idéias que se firmou e difundiu o conceito de prescrição, vale dizer, da estabilização das situações jurídicas potencialmente litigiosas por força do decurso do tempo.\r\n\r\nEsta visão é amadurecida e incontroversa, e não apenas na doutrina publicista. San Tiago Dantas, com densa simplicidade, resumiu o conhecimento convencional:\r\n\r\n“Esta influência do tempo, consumido do direito pela inércia do titular, serve a uma das finalidades supremas da ordem jurídica, que é estabelecer a segurança das relações sociais. Como passou muito tempo sem modificar-se o atual estado de coisas, não é justo que se continue a expor as pessoas à insegurança que o direito de reclamar mantém sobre todos, como uma espada de Dâmocles. A prescrição assegura que, daqui em diante, o inseguro é seguro; quem podia reclamar não mais o pode. De modo que, o instituto da prescrição tem suas raízes numa das razões de ser da ordem jurídica: estabelecer a segurança nas relações sociais - fazer com que o homem possa saber com o que conta e com o que não conta.” (SAN TIAGO DANTAS, Francisco Clementino de. Programa de Direito Civil, Parte Geral. Rio de Janeiro: Editora Rio, 1977, p. 397/8)\r\n\r\nDesta forma, o instituto da prescrição possui o condão de sepultar as situações jurídicas que não foram exercidas por certo lapso de tempo. \r\n\r\nAssim, a inércia na defesa ou na tomada de iniciativa de determinado direito material, dentro de um prazo assinalado em lei, possui, em alguns casos, a força de sepultar situações lesivas ao interesse próprio ou de outrem.\r\n\r\nFunciona a prescrição como uma garantia criada pela ordem jurídica capaz de proporcionar segurança e a paz social.\r\n\r\nSobre o tema, o emérito professor Caio Tácito complementa:\r\n\r\n“A ordem jurídica contempla entre seus pressupostos, a par da busca da justiça e da equidade, os princípios da estabilidade e da segurança. O efeito do tempo como fator de paz social conduz a que, salvo direitos inalienáveis e imperecíveis por sua própria natureza - como, por exemplo, os direitos da personalidade ou da cidadania - as pretensões (e as ações que as exercitam) tenham, como regra, um limite temporal.” (TÁCITO, Caio. Prescrição Administrativa. Comissão de Valores Mobiliários. Analogia. In: Temas de Direito Público, 2º vol.. Rio de Janeiro: Renovar, 1999, p. 1910).\r\n\r\nA perpetuidade de litígios não é salutar, quiçá a pretensão de instaurá-los. O tempo funciona como senhor da razão, cicatrizando chagas de injustiças, ou curando atos defeituosos, que passam por um período de maturação até que se tornam inatingíveis.\r\n\r\nEm qualquer dos campos do direito, a prescrição tem como fundamento lógico o princípio geral de segurança das relações jurídicas e, como tal, é a regra, sendo a imprescritibilidade situação excepcional. A própria Constituição Federal de 1988 tratou do tema para prever as únicas hipóteses em que se admite a imprescritibilidade, garantindo, em sua sistemática, o princípio geral da perda da pretensão pelo decurso do tempo. Com efeito, esse foi sempre o entendimento da melhor doutrina e jurisprudência. Confiram-se, dentre outras, as lições de Pontes de Miranda e Caio Mário da Silva Pereira, respectivamente:\r\n\r\n“A prescrição, em princípio, atinge a todas as pretensões e ações, quer se trate de direitos pessoais, quer de direitos reais, privados ou públicos. A imprescritibilidade é excepcional.” (PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado de Direito Privado 3ª ed. Rio de Janeiro: Borsoi, 1972, vol. 6, § 666, p. 127)\r\n\r\n“A prescritibilidade é a regra, a imprescritibilidade a exceção” (PERREIRA, Caio Mario da Silva. Instituições de Direito Civil. Rio de Janeiro: Forense, 1999, vol.1, p. 477)\r\n\r\nE, especificamente no que diz respeito à prescritibilidade das pretensões punitivas de natureza administrativa, veja-se o magistério de J. Cretella Junior:\r\n\r\n“Por isso, é insustentável a tese da imprescritibilidade da sanção administrativa, defendida por ilustres cultores do direito administrativo, porque o fundamento da prescrição tem de ser buscado na categoria jurídica, sendo o mesmo para o direito penal e para o direito disciplinar, havendo diferenças, é claro, apenas naquilo que o direito positivo de cada país preceituou para uma e outra figura (Grifos no original). (CRETELLA JÚNIOR, José. Comentários à Constituição Brasileira de 1988. Rio de Janeiro: Ed. Forense Universitária, 1991, vol. 4., p. 2.262). Grifei\r\n\r\nDe tal visão não refoge a jurisprudência, consolidada desde antes da Constituição de 1988. É o que se constata dos acórdãos abaixo:\r\n\r\n“Em matéria de prescrição em nosso sistema jurídico, inclusive no terreno do direito disciplinar, não há que se falar em jus singulare, uma vez que a regra é a da prescritibilidade” (STF, MS 20.069, Rel. Min. Moreira Alves, RDA 135/78).\r\n\r\n“(...) O poder de punir disciplinarmente os inscritos no quadro da Ordem dos Advogados do Brasil não é perpétuo, extinguindo-se com o decurso do tempo (...) É evidente que repugna ao direito a imprescritibilidade da pena disciplinar” (TFR, Remessa ex officio 88.333, Rel. Min. Washington Bolivar, RDA 156/169-172).\r\n\r\nSobre o thema, o saudoso administrativista lusitano, Marcelo Caetano, deixou consignado que a prescrição administrativa cura o ato que possa ser enquadrado no futuro como ilegal:\r\n\r\n“O ato doente cura-se com o decurso do tempo, e isso se dá porque o legislador pensa que a ilegalidade cometida não é tão grave que deva sobrepor-se ao interesse de pôr termo à insegurança dos direitos. Aos interessados, incluindo os representantes do interesse público, é facultada a anulação do ato; mas se não usarem oportunamente dessa faculdade, o interesse geral impõe que não fique indefinidamente a pesar sobre este ato a ameaça de anulação.” (CAETANO, Marcelo. Princípios Fundamentais de Direito Administrativo. Coimbra: Almedina, 1996, p. 187)\r\n\r\nEm decorrência do acima exposto, podemos concluir que a prescrição administrativa é a perda do poder de punir do Estado, causada pelo decurso do tempo fixado em lei. Com a prática da infração administrativa, nasce a possibilidade jurídica de o Estado impor a sanção ao infrator; tal possibilidade jurídica é chamada punibilidade, esta porém, não é eterna, sendo delimitada no tempo: a lei fixa prazo dentro do qual o Estado pode exercer o direito de exigir a aplicação da pena (pretensão punitiva). Ultrapassado tal prazo, há prescrição, que faz desaparecer a punibilidade, ou seja, extingue a punibilidade do fato. \r\n\r\nO ius puniendi nos regimes organizados sob claros e sólidos princípios liberais e libertários, não pode ser absoluto e perpétuo. Há de sujeitar-se, necessariamente, a certas restrições. Sob os regimes realmente liberais - fundados, pois, em postulados rigorosamente democráticos - não se tolera a idéia de processo perpétuo, seja este relativo ao direito comum, seja ao disciplinar.\r\n\r\nNo caso em tela o prazo prescricional passou sem que houvesse qualquer causa suspensiva ou interruptiva da prescrição. Desta forma desde que a administração tomou conhecimento do fato (15/04/2003) passaram-se mais de cinco anos, consumando-se, portanto a prescrição da pretensão punitiva administrativa, nos termos do art. 57 do Decreto-Lei Estadual nº. 220/75, motivo pelo qual, desnecessário se mostra o prosseguimento do Processo Administrativo contra o mesmo, em razão da ausência interesse/utilidade.\r\n\r\nVale ressaltar que o desenvolvimento do presente procedimento só oneraria os cofres públicos.\r\n\r\nNesse diapasão, o conhecimento dos fatos pela autoridade, ocorreu no ano de 2003, não estando mais, a infração pratica, sujeita à punição disciplinar, por encontrar-se prescrita nos termos do artigo 57 do Decreto-Lei nº. 220, de 18 de julho de 1975, bem como do artigo 303, inciso I do Decreto Estadual nº. 2.479 de 1979.\r\n\r\nCom efeito, o arquivamento do presente fundamenta-se no princípio da economia processual, pois de nada adianta movimentar a máquina administrativa com processos que já nascem fadados ao insucesso, nos quais, após eventual condenação, o direito de punir do estado caduca devido à prescrição da pretensão punitiva, inexistindo, portanto, interesse em prosseguir com o presente procedimento.\r\n\r\nLocaliza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional/administrativa não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio.\r\n\r\nAssim já decidiu, reiteradas vezes, o Conselho da Magistratura deste E. Tribunal de Justiça:\r\n\r\nRecurso Hierárquico. Alegação de prescrição. Sendo o prazo de dois anos e havendo decisão proferida três anos após o início do processo, verifica-se a prescrição. 2000.003.00497 - Recursos administrativos hierárquicos. DES. SEMY GLANZ - Julgamento: 14/12/2000\r\n\r\nRecurso Hierárquico. Irregularidades identificadas em dependências cartorárias de vara única. Inépcia administrativa comprovada. Aplicação de pena disciplinar e reconhecimento simultâneo da prescrição. A aplicação do principio da prescritibilidade da punição disciplinar, com apoio no art. 303 do Decreto 2.479/79, tem reflexos substantivos e procedimentais, impedindo o exame do mérito por falta de interesse. Reconhecida a prescrição, fenece o direito de a administração punir o funcionário transgressor. Recurso improvido. 2004.003.00510 - Recursos administrativos hierárquicos. DES. LAERSON MAURO - Julgamento: 31/01/2005\r\n\r\nNesta linguagem, opino pelo arquivamento do feito com base nos princípios da celeridade e economia processual, tendo em vista que não se mostra possível a aplicação de eventual penalidade em razão da consumação da prescrição da pretensão punitiva administrativa, nos termos do art. 57 do Decreto-Lei Estadual nº. 220/75.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2.008.\r\n\r\nFABIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nEm Auxílio à Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustrado Juiz de Direito Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar o arquivamento do feito com base nos princípios da celeridade e economia processual, tendo em vista que não se mostra possível a aplicação de eventual penalidade em razão da consumação da prescrição da pretensão punitiva administrativa, nos termos do art. 57 do Decreto-Lei Estadual nº. 220/75.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 569169"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "569170": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "Processo n.º 2004-161895\r\n\r\nAssunto: Atraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ.\r\n\r\nInteressados: Serviço do RCPN do 3º Distrito da Comarca de Araruama.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nAtraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Responsável pelo Expediente do RCPN do 3º Distrito da Comarca de Araruama. Quitação da multa através da GRERJ n.º 5002552412-0 e 5002552549-9. Existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional. Responsável pelo expediente celetista, não remunerado pelos cofres públicos. Prescrição. Remessa dos autos ao Arquivo.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado a partir de ofício do DEGAR/DIAAR, no qual informa a existência de atraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Responsável pelo Expediente do RCPN do 3º Distrito da Comarca de Araruama.\r\n\r\nAs fls. 11/17 e 19/21 foram encaminhadas as cópias do Livro Adicional dos dias 03/06/04 e 09/07/04 juntamente com as respectivas GRERJs.\r\n\r\nAs fls. 22 foram realizados os cálculos do débito referente ao recolhimento intempestivo pelo DEGAR, apurando-se o valor de R$ 75,43 (setenta e cinco reais e quarenta e três centavos). \r\n\r\nAs fls. 25 decisão da lavra da Excelentíssima Desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira, aplicando a multa e determinando, outrossim, a cobrança do débito na forma do artigo 4º do Ato Normativo nº 04/02 c/c artigo 98 da resolução nº 15/99, alterado pelo artigo 1º da Resolução nº 01/05, ambas do E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nAs fls. 26 foi expedida a intimação nº 387/05 para o Serviço do RCPN do 3º Distrito da Comarca de Araruama no valor de R$ 75,43 (setenta e cinco reais e quarenta e três centavos) equivalente a 47,0000 UFIR's, consignando-se o prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento da aludida quantia. \r\n\r\nAs fl. 34/36 ficha do Sistema Histórico de Servidor, constando a designação da Senhora Fernanda de Rezende Mendonça, cadastrada nesta Corregedoria sob o n.º 94-8385, como Responsável pelo Expediente do Serviço do RCPN do 3º Distrito da Comarca de Araruama, consoante Ato Executivo n.º 931 de 20/08/2004, publicado em 03/09/2004. \r\n\r\nAs fls. 37 e 45 o Departamento de Pessoal informou que através dos procedimentos nº 2003-045831 e 2004-060452 está sendo analisada a designação de Responsável pelo Expediente do serviço em tela para o período de 06/04/2004 a 02/09/2004.\r\n\r\nAs fls. 59 comprovante do pagamento efetuado pelo Serviço em comento, através da cópia da GRERJ n.º 5002552412-0. \r\n\r\nAs fls. 65 planilha de elaboração de cálculo da diferença devida. \r\n\r\nAs fls. 68/70 comprovante do pagamento da diferença efetuado pelo Serviço do RCPN do 3º Distrito da Comarca de Araruama.\r\n\r\nAs fls. 773/74 informação da Divisão de Monitoramento Extrajudicial de que promoveu o registro da multa aplicada pelo DEGAR, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 46 do Egrégio Órgão Especial. \r\n\r\nEis, o relatório do presente procedimento. \r\n\r\nA inobservância dos prazos estabelecidos no artigo 165 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, que trata do acréscimo de vinte por cento sobre os emolumentos dos atos extrajudiciais devido ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, sujeita o responsável pela serventia além da aplicação da multa prevista na Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura às penalidades disciplinares cabíveis, ante a existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nDo exame dos autos, verifico que as irregularidades apontadas, que culminaram com a aplicação da multa, devidamente quitada, referem-se a fatos geradores datados de 03/06/2004 e 09/07/2004, sendo que a Sra. Fernanda de Rezende Mendonça, cadastrada sob o nº 94-8385, somente passou a responder pela serventia em 03/09/2004 conforme o Histórico de Servidor anexado as fls. 35.\r\n\r\nVale ressaltar que consta nos autos a informação acusando a existência dos processos administrativos nº2003-045831 e 2004-060452, onde se discute a designação de Responsável pelo Expediente do serviço em tela para o período de 06/04/2004 a 02/09/2004 em razão da renúncia da delegatária Junia Camarinha da Silva, ocorrida em 06/04/04.\r\n\r\nConstam ainda dos autos, cópias dos procedimentos supramencionados, citando o Sr. Nilton Ferreira Caldas Junior, cadastrado sob o nº 94-4282, como responsável pelo expediente da serventia em questão, no período compreendido entre 05/04/04 a 02/09/04. Entretanto, tais procedimentos ainda não possuem decisão final.\r\n\r\nDesta forma, ainda que não esteja bem delimitado nos presentes autos quem esteve à frente da serventia no período em que foram apuradas as irregularidades apontadas que culminaram com a aplicação da multa, devidamente quitada, há de ser observado o fato que tanto a Sra. Fernanda de Rezende Mendonça quanto o Sr. Nilton Ferreira Caldas Junior são empregados regidos pela legislação trabalhista (regime da CLT).\r\n\r\nPortanto, aquele que responde pelo expediente não é delegado do Poder Público, mas “agente público”, encarregado pelo Estado, de administrar os trabalhos, até que novo titular seja nomeado, não cabendo, desta forma, remessa dos autos ao NUR para apuração de falta funcional.\r\n\r\nAinda que não fosse o fato acima mencionado, face o longo decurso do tempo, deve ser enfrentada ainda a questão da prescrição. \r\n\r\nO recolhimento intempestivo apontado as fls. 02 ocorreu em 03/06/2004 e 09/07/2004, portanto, há mais de três anos. Assim sendo desde já me manifesto no sentido de que tal conduta encontra-se afetada pela prescrição, com arrimo no que dispõe os artigos 57, I do Decreto-Lei Estadual n.º 220, de 18 de julho de 1.975, e\r\n\r\nNum Estado democrático de direito, a ordem jurídica gravita em torno de dois valores essenciais: a segurança e a justiça. \r\n\r\nPara realizar a justiça, tanto material como formal, prevêem-se diferentes mecanismos, que vão da redistribuição de riquezas ao asseguramento do devido processo legal. É para promovê-la que se defende a supremacia da Constituição, o acesso ao Judiciário, o respeito a princípios como os da isonomia e o da retroação da norma punitiva mais benéfica.\r\n\r\nA segurança, por sua vez, encerra valores e bens jurídicos que não se esgotam na mera preservação da integridade física do Estado e das pessoas. Abrigam-se em seu conteúdo, ao contrário, conceitos fundamentais para a vida civilizada, como a continuidade das normas jurídicas a estabilidade das situações constituídas e a certeza jurídica que se estabelece sobre situações anteriormente controvertidas. Em nome da segurança jurídica, consolidaram-se institutos desenvolvidos historicamente, com destaque para a preservação dos direitos adquiridos e da coisa julgada. É nessa mesma ordem de idéias que se firmou e difundiu o conceito de prescrição, vale dizer, da estabilização das situações jurídicas potencialmente litigiosas por força do decurso do tempo.\r\n\r\nEsta visão é amadurecida e incontroversa, e não apenas na doutrina publicista. San Tiago Dantas, com densa simplicidade, resumiu o conhecimento convencional:\r\n\r\n“Esta influência do tempo, consumido do direito pela inércia do titular, serve a uma das finalidades supremas da ordem jurídica, que é estabelecer a segurança das relações sociais. Como passou muito tempo sem modificar-se o atual estado de coisas, não é justo que se continue a expor as pessoas à insegurança que o direito de reclamar mantém sobre todos, como uma espada de Dâmocles. A prescrição assegura que, daqui em diante, o inseguro é seguro; quem podia reclamar não mais o pode. De modo que, o instituto da prescrição tem suas raízes numa das razões de ser da ordem jurídica: estabelecer a segurança nas relações sociais - fazer com que o homem possa saber com o que conta e com o que não conta.” (SAN TIAGO DANTAS, Francisco Clementino de. Programa de Direito Civil, Parte Geral. Rio de Janeiro: Editora Rio, 1977, p. 397/8)\r\n\r\nDesta forma, o instituto da prescrição possui o condão de sepultar as situações jurídicas que não foram exercidas por certo lapso de tempo. \r\n\r\nAssim, a inércia na defesa ou na tomada de iniciativa de determinado direito material, dentro de um prazo assinalado em lei, possui, em alguns casos, a força de sepultar situações lesivas ao interesse próprio ou de outrem.\r\n\r\nFunciona a prescrição como uma garantia criada pela ordem jurídica capaz de proporcionar segurança e a paz social.\r\n\r\nEm qualquer dos campos do direito, a prescrição tem como fundamento lógico o princípio geral de segurança das relações jurídicas e, como tal, é a regra, sendo a imprescritibilidade situação excepcional. A própria Constituição Federal de 1988 tratou do tema para prever as únicas hipóteses em que se admite a imprescritibilidade, garantindo, em sua sistemática, o princípio geral da perda da pretensão pelo decurso do tempo. Com efeito, esse foi sempre o entendimento da melhor doutrina e jurisprudência. E, especificamente no que diz respeito à prescritibilidade das pretensões punitivas de natureza administrativa, veja-se o magistério de J. Cretella Junior:\r\n\r\n“Por isso, é insustentável a tese da imprescritibilidade da sanção administrativa, defendida por ilustres cultores do direito administrativo, porque o fundamento da prescrição tem de ser buscado na categoria jurídica, sendo o mesmo para o direito penal e para o direito disciplinar, havendo diferenças, é claro, apenas naquilo que o direito positivo de cada país preceituou para uma e outra figura (Grifos no original). (CRETELLA JÚNIOR, José. Comentários à Constituição Brasileira de 1988. Rio de Janeiro: Ed. Forense Universitária, 1991, vol. 4., p. 2.262). Grifei\r\n\r\nDe tal visão não refoge a jurisprudência, consolidada desde antes da Constituição de 1988. É o que se constata dos acórdãos abaixo:\r\n\r\n“Em matéria de prescrição em nosso sistema jurídico, inclusive no terreno do direito disciplinar, não há que se falar em jus singulare, uma vez que a regra é a da prescritibilidade” (STF, MS 20.069, Rel. Min. Moreira Alves, RDA 135/78).\r\n\r\n“(...) O poder de punir disciplinarmente os inscritos no quadro da Ordem dos Advogados do Brasil não é perpétuo, extinguindo-se com o decurso do tempo (...) É evidente que repugna ao direito a imprescritibilidade da pena disciplinar” (TFR, Remessa ex officio 88.333, Rel. Min. Washington Bolivar, RDA 156/169-172).\r\n\r\nPodemos concluir que a prescrição administrativa é a perda do poder de punir do Estado, causada pelo decurso do tempo fixado em lei. Com a prática da infração administrativa, nasce a possibilidade jurídica de o Estado impor a sanção ao infrator; tal possibilidade jurídica é chamada punibilidade, esta porém, não é eterna, sendo delimitada no tempo: a lei fixa prazo dentro do qual o Estado pode exercer o direito de exigir a aplicação da pena (pretensão punitiva). Ultrapassado tal prazo, há prescrição, que faz desaparecer a punibilidade, ou seja, extingue a punibilidade do fato. \r\n\r\nNo caso em tela o prazo prescricional passou sem que houvesse qualquer causa suspensiva ou interruptiva da prescrição. Desta forma desde a data que a Administração tomou conhecimento do fato passaram-se mais de três anos, consumando-se, portanto a prescrição da pretensão punitiva administrativa, nos termos do art. 57, I, do Decreto-Lei Estadual nº 220/75. \r\n\r\nNos dois últimos séculos, com o desenvolvimento do direito público e a expansão da ação punitiva do Estado com base em seu poder de polícia administrativa, doutrina e jurisprudência passaram a perceber que, embora em instâncias distintas, essa nova expressão do poder sancionatório do Estado - que vai até mesmo substituindo, em muitos campos, a repressão penal clássica - não é ontologicamente diferente do direito penal. \r\n\r\nAo contrário, o direito administrativo punitivo é apenas mais uma forma de manifestação do chamado poder punitivo do Estado. Sua diferenciação relativamente ao direito penal é apenas de grau ou, muitas vezes, mera opção legislativa. A lição de Nelson Hungria sobre o tema é clássica:\r\n\r\n“Assim, não há falar-se de um ilícito administrativo ontologicamente distinto de um ilícito penal. A separação entre um e outro atende apenas a critérios de conveniência e oportunidade, afeiçoados à medida do interesse da sociedade e do Estado, variável no tempo e no espaço. A única diferença que pode ser reconhecida entre as duas espécies de ilicitude é de quantidade ou de grau; está na maior ou menor gravidade ou imoralidade de uma em cotejo com outra. Pretender justificar um discrime pela diversidade qualitativa ou essencial entre ambos, será persistir no que KUKULA justamente chama de 'estéril especulação'. A identidade essencial entre o delito administrativo e o delito penal é atestada pelo próprio fato histórico, aliás reconhecido por GOLDSCHMIDT, de que 'existem poucos delitos penais que não tenham passado pelo estádio do delito administrativo'. Entre nós, não há razão alguma para rejeitar-se o sistema de subordinação da ação disciplinar à ação penal.”(HUNGRIA, Nelson. Ilícito Administrativo e ilícito penal, RDA - Seleção Histórica 1945-1995)\r\n\r\nTambém nesse sentido tem decidido o Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“A punição administrativa guarda evidente afinidade, estrutural e teleológica, com a sanção penal” (STJ, REsp 19.560-0, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, 1ª t., j. 15/09/09, DJ 18/10/93, p. 21841).\r\n\r\nDesse modo, o direito administrativo, em sua dimensão sancionatória, compartilha com o direito penal os mesmos princípios gerais de aplicação de suas normas, notadamente os que regulam a aplicação da pena. \r\n\r\nA irregularidade em tese perpetrada não é suscetível da pena de demissão, portanto, como dito acima, eventual ilícito administrativo já estaria prescrito em razão do longo decurso do tempo.\r\n\r\nFrise-se que quanto às irregularidades apuradas, as mesmas já estão devidamente sanadas, tendo o Responsável pelo Expediente do referido Serviço comprovado o recolhimento através das guias n.º 5002552412-0 e 5002552549-9(fls. 58/59 e 68/70).\r\n\r\nPelos fatos aqui apurados, ensejadores da aplicação da multa, embora quitada, alerto a Senhora Fernanda de Rezende Mendonça para que a mesma se esmere no sentido de que fatos como estes não se repitam, para não colocar em risco sua permanência à frente do serviço para o qual fora designada. \r\n\r\nNeste diapasão, tendo em vista as informações de que as irregularidades foram sanadas, bem como o fato da responsável pelo expediente ser celetista, não remunerada pelos cofres públicos, e ainda tendo em vista a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva administrativa, nos termos do art. 57, I, do Decreto-Lei Estadual nº. 220/75, nada mais havendo a prover, opino pelo arquivamento do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nem auxílio à Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar a remessa dos presentes autos ao arquivo, tendo em vista as informações de que as irregularidades foram sanadas, bem como o fato da responsável pelo expediente ser celetista, não remunerada pelos cofres públicos, e ainda a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva administrativa, nos termos do art. 57, I, do Decreto-Lei Estadual nº. 220/75. \r\n\r\nPublique-se. Arquive-se. Cumpra-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 569170"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "569171": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "Procedimento nº 2004-210755\r\n\r\nAssunto: Relatório de inspeção referente ao Aviso 387/2004. Desconformidade dos livros obrigatórios.\r\n\r\nInteressado: Serviço do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Santa Maria Madalena.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nRelatório de inspeção realizada em 10 de novembro de 2004 no Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Santa Maria Madalena. A desconformidade dos livros obrigatórios com o modelo definido em norma própria chama a incidência do art. 97 da Resolução nº 15/99. Precedentes desta E. Corregedoria. Encaminhamento dos autos ao DIPEX e após ao DEGAR.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nCuida-se de processo iniciado a partir de relatório de inspeção realizada, em 10/11/2004, junto ao 1º Ofício de Justiça da Comarca de Santa Maria Madalena, relativa ao mês de agosto de 2004.\r\n\r\nO relatório de inspeção aponta a existência das seguintes irregularidades no serviço extrajudicial:\r\n\r\na) O livro de controle de selos de fiscalização está em desacordo com os parâmetros estabelecidos no item 2.6 do Aviso nº 82/2004;\r\n\r\nb) Os lançamentos do adicional de 20% devido ao FETJ referentes às certidões são feitos na data da emissão das mesmas, em desacordo com o disposto no artigo 165, §1º, IV da Consolidação Normativa.\r\n\r\nAs fls. 14 foi determinado o sobrestamento do feito até decisão final dos autos do procedimento administrativo nº 2005-49911.\r\n\r\nO Serviço de Selos se manifestou as fls. 19 e a Diretora da Divisão de Monitoramento Extrajudicial as fls. 20.\r\n\r\nEis o relatório do presente procedimento.\r\n\r\nO relatório de fls. 02/04 demonstra que o 1º Ofício de Justiça de Santa Maria Madalena possuía, à época da inspeção, o livro de controle de selos em desconformidade com as diretrizes desta Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nA multa prevista no artigo 96, VII da Resolução do Conselho da Magistratura n.º 15/99, mencionada pelo Serviço de Selos as fls. 19, incide quando o serviço extrajudicial não possuir o livro obrigatório declarado em regra própria e não quando este, apesar de existente, não observar o modelo estabelecido pela Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nO culto Juiz de Direito Auxiliar - Dr. Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior em parecer lançado nos autos do procedimento administrativo nº 2005-126937 ressaltou que em se tratando de previsão normativa de caráter punitivo, a interpretação do artigo 96, VII da Resolução do Conselho da Magistratura n.º 15/99 deve ser restritiva e não ampliativa, não podendo abarcar condutas que não se adequem perfeitamente a definição legal.\r\n\r\nApesar da hipótese fática não se subsumir na figura típica do art. 96, VII da Resolução do Conselho da Magistratura n.º 15/99, a anotação de livro obrigatório em desconformidade com as normas editadas pela Corregedoria Geral da Justiça configura a infração prevista no art. 97 da citada Resolução, que também atrai a aplicação de multa no valor R$ 1.000,00 (mil reais), conforme precedentes desta E. Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nPortanto, incide na hipótese - livro de controle de selos em desconformidade com o modelo estabelecido pela Corregedoria Geral da Justiça - a figura típica do art. 97 da Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura, in verbis:\r\n\r\nArt. 97 - No caso de infração a dispositivo legal ou regulamentar, para a qual não esteja prevista penalidade específica, aplicar-se-á a multa de R$ 1.000,00.\r\n\r\nCom relação à observação constante no item 01 de fls. 04 no sentido de que o Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Santa Maria Madalena faz o lançamento dos 20% referentes às certidões pela data da emissão das mesmas, aplicável seria ao caso o artigo 165, § 2º da Consolidação Normativa, entretanto, diante da informação de que não seria possível certificar a data precisa do recolhimento das mesmas, sugiro o encaminhamento dos autos à Divisão de Instrução e Pareceres para as Serventias Extrajudiciais.\r\n\r\nDiante do exposto, opino pelo encaminhamento dos autos à Divisão de Instrução e Pareceres para as serventias extrajudiciais para se manifestar acerca da observação nº01 de fls. 04 e após, pela remessa dos autos ao DEGAR, para que adote as providências que entender pertinentes no caso concreto. \r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2.008.\r\n\r\nFABIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito em auxílio à Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustrado Juiz de Direito Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar o encaminhamento dos autos à Divisão de Instrução e Pareceres para as serventias extrajudiciais para se manifestar acerca da observação nº 01 de fls. 04 e após, a remessa dos autos ao DEGAR, para que adote as providências que entender pertinentes no caso concreto, diante de suas atribuições.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2.008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 569171"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "569172": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "Processo n.º 2005-069584\r\n\r\nApensos 2005-189515, 2005-217967, 2005-221823 e 2005-169038\r\n\r\nAssunto: Designação para responder pelo expediente.\r\n\r\nInteressados: Serviço do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Itaperuna, Sr. Luciano Cordeiro Rosa, cadastrado nesta Corregedoria sob o nº 94-2918, Senhora Sônia Aparecida Possolini Manco de Toledo e Senhor Newton Franco Silvério de Toledo Filho, matrícula nº 90-177.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nPreclusão recursal. Arquivamento dos autos. Desentranhamento das peças de fls. 544/587 e 591/649 para autuação em separado e apensamento ao procedimento administrativo nº 2008-096973 para solução em conjunto.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nO presente procedimento teve início a partir da manifestação da Divisão de Lotação e Movimentação visando a apreciação quanto à designação de Responsável pelo Expediente do Serviço do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Itaperuna, vago em virtude da remoção do Delegatário NEWTON FRANCO SILVÉRIO DE TOLEDO FILHO para o Ofício Único da Comarca de São José do Vale do Rio Preto.\r\n\r\nFoi informado as fls. 21 que com a saída do delegatário, a escrevente substituta SÔNIA APARECIDA POSSOLINI MANCO DE TOLEDO, assumiu a chefia do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Itaperuna, o que passou a ser contestado pelo escrevente LUCIANO CORDEIRO ROSA.\r\n\r\nAs fls. 66/68 foi juntada cópia da decisão proferida pela então juíza dirigente do 10º NURC - Dra. Mylène Vassal - determinando o afastamento da Sra. Sônia Aparecida Possolini Manco de Toledo, do Sr. Ernane Carlos Lacerda Távora e do Sr. Luciano Cordeiro Rosa de qualquer função de gerenciamento do serviço do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Itaperuna.\r\n\r\nAs fls. 116/135 foi juntada cópia do pedido de reconsideração interposto por Sônia Aparecida Possolini Manco de Toledo contra decisão que resultou no seu afastamento, proferida nos autos do processo nº 146450/2005.\r\n\r\nAs fls. 191/193 foi lançado parecer opinando pela instauração de processo disciplinar contra o antigo Titular, Sr. Newton, tendo em vista que no dia 01/03/05 a sua esposa, Sônia, teve os seus vencimentos majorados de R$ 592,00 para R$ 6.800,00 para o desempenho do mesmo cargo quando o seu esposo, Sr. Newton, já tinha recebido sua nova delegação para o cartório do Ofício Único do Município de São José do Vale do Rio Preto, o que foi acolhido na íntegra as fls. 194.\r\n\r\nAs fls. 249/254 a Sra. Sônia requereu sua recondução à administração da serventia e as fls. 260/262 e 294/296 requereu sua nomeação como responsável pelo expediente da serventia do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Itaperuna.\r\n\r\nFoi lançado parecer as fls. 267/371 pela culta Juíza de Direito Auxiliar desta Corregedoria-Geral da Justiça - Andrea Quintela, que foi acolhido na íntegra as fls. 372, nos seguintes termos: \r\n\r\n“(...) Neste diapasão, opino, no seguinte sentido: 1- Pelo indeferimento do pedido formulado pela Ex-Responsável pelo Expediente, Sônia Aparecida Manco de Toledo, uma vez que idêntico pedido encontra-se no Egrégio Conselho da Magistratura, para apreciação do Recurso Hierárquico interposto contra decisão lançada no Processo Administrativo nº 2005-146450, sendo incabível a renovação do Pedido de Reconsideração; (...)”\r\n\r\nAs fls. 423/437 foi protocolizado Pedido de Reconsideração pela Sra. Sônia Aparecida Possolini Manco de Toledo contra a decisão supramencionada.\r\n\r\nPor fim as fls. 505/542 foi lançado parecer, que foi acolhido na íntegra as fls. 543, reconhecendo a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva administrativa, em relação ao Senhor Newton Franco Silvério de Toledo Filho, nos termos do art. 57, I, do Decreto-Lei Estadual nº. 220/75, sendo determinado o arquivamento do feito com base nos princípios da celeridade e economia processual, e não conhecendo do pedido de reconsideração impetrado pela Senhora Sônia Aparecida Possolini Manco de Toledo, por se tratar de reiteração de pedido já formulado e apreciado nos autos, operando-se a preclusão recursal, tenso sido ressaltado que fato idêntico encontra-se no Egrégio Conselho da Magistratura para apreciação, comprovando a ausência de prejuízo, pois, a pretensão aqui formulada será necessariamente apreciada por aquela instância recursal.\r\n\r\nAs fls. 590 certidão informando que decorrido o prazo previsto no artigo 100 da Consolidação Normativa da C.G.J. não foi interposto recurso hierárquico contra a decisão.\r\n\r\nAs fls. 544/563 e as fls. 591/606 foram protocolizados expedientes pelo Sr. Luciano Cordeiro Rosa requerendo: (a) a apuração da responsabilidade do Sr. Newton em relação às anotações feitas em sua ficha funcional; (b) a sua designação para responder pelo expediente do serviço do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Itaperuna.\r\n\r\nEis o relatório do presente procedimento.\r\n\r\nConforme restou apurado o presente procedimento teve início a partir da manifestação da Divisão de Lotação e Movimentação visando a designação de Responsável pelo Expediente para o Serviço do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Itaperuna, vago em virtude da remoção do Delegatário NEWTON FRANCO SILVÉRIO DE TOLEDO FILHO para o Ofício Único da Comarca de São José do Vale do Rio Preto. \r\n\r\nNo decorrer do presente procedimento acabou por ficar demonstrada a existência de verdadeira batalha travada, ao longo de vários anos, tanto na esfera administrativa (Processos nº 2005-14650, 2006-248238, 2006-004403, 2007-031934, 2008-096973 e 2008-051310), quanto na judicial (Processos nº 00461-2005-471-01-00-0, 00463-2005-471-01-00-9, 0241-2005-000-01-00-9 e 00190-2007-471-01-00-4 da Vara do Trabalho, 2003.827.002695-0 e 2003.827.000663-9 do JECRIM, 2005.026.002382-5 da 2ª Vara, todos da Comarca de Itaperuna, dentre outros), tendo como objeto de disputa a função de responsável pelo expediente.\r\n\r\nDepreende-se que tal disputa ainda não se encerrou, tendo em vista a existência do Recurso Hierárquico nº 2006.003.000239, em trâmite no Conselho da Magistratura, interposto pela Sra. Sônia Aparecida Possolini Manco de Toledo contra decisão proferida nos autos do procedimento administrativo nº 2005-146450. \r\n\r\nCom relação ao Sr. Luciano Cordeiro Rosa, o Serviço de Pessoal Extrajudicial informou as fls. 612/613 que o mesmo encontra-se cadastrado naquele órgão sob o nº 94-2918, como escrevente junto ao RCPN do 1º Distrito da Comarca de Itaperuna, tendo sido dispensado da designação de Escrevente Substituto a contar de 28/02/2008, com base na sentença prolatada nos autos dos Processos Trabalhistas nº 461-2005-471-01-00-0 e 463-2005-471-01-00-9, que declarou nula a sua dispensa e determinou a sua reintegração ao emprego no cargo de Escrevente (e não de Escrevente Substituto).\r\n\r\nConsta ainda a informação de que o Sr. Luciano Cordeiro Rosa está pleiteando a sua designação como Responsável pelo Expediente do referido serviço extrajudicial nos autos do procedimento administrativo nº 2008-096973.\r\n\r\nCom relação aos presentes autos, verifica-se que após a publicação da decisão de fls. 543, que reconheceu a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva administrativa, em relação ao Senhor Newton Franco Silvério de Toledo Filho, e não conheceu do pedido de reconsideração interposto pela Sra. Sônia Aparecida Possolini Manco de Toledo, por se tratar de reiteração de pedido já apreciado nos autos, operou-se a preclusão recursal, nada mais havendo a ser tratado neste procedimento.\r\n\r\nA preclusão é um instituto que visa a impossibilidade de se levar o processo para frente, impedindo eternos retornos no curso do procedimento. Por visar a celeridade do processo e a estabilidade das relações processuais, o instituto da preclusão atende ao princípio da segurança jurídica, baluarte do Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nA contraface do prazo processual é a preclusão processual, como tal se entendendo a perda de uma faculdade processual, pela inércia ou intempestividade de seu exercício, por parte de quem a podia fazer atuar.\r\n\r\nÀ toda evidência, a preclusão é uma decorrência inevitável da própria idéia de processo: curso em frente, mediante o cumprimento de etapas seqüenciadas e concatenadas - por isso mesmo, estanques e sem retorno. Parece-nos hoje inadmissível qualquer tentativa de rejeição à idéia de preclusão - e incidente para todos os personagens envolvidos - no processo administrativo, em razão da consagração constitucional da existência desse (e, pois, de seu conceito), no mesmo tope do processo judicial como instrumento de defesa de direitos e interesses. \r\n\r\nEm suma: a “processualização” da atividade administrativa implica um tratamento sério, de boa-fé, responsável e equânime, o que não se perfaz sem a aceitação da idéia uniforme de preclusão.\r\n\r\nAssim, vez que, operada a preclusão recursal (que no sentido técnico, exprime a idéia de perda de uma faculdade, para a parte - in casu de recorrer da decisão), nada mais há a ser provido nos presente autos, motivo pelo qual o arquivamento se impõe.\r\n\r\nRessalto, por fim, que os expedientes protocolizados pelo Sr. Luciano Cordeiro Rosa, as fls. 544/563 e as fls. 591/606, requerendo a apuração da responsabilidade do Sr. Newton em relação às anotações feitas em sua ficha funcional e a sua designação para responder pelo expediente do serviço do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Itaperuna, devem ser tratados em autos apartados, uma vez que em nada influenciam nas decisões lançadas nos presentes autos. Dependem, entretanto, da decisão a ser proferida pelo E. Conselho da Magistratura nos autos do procedimento nº 2005-146450.\r\n\r\nNeste diapasão, tendo em vista que o objetivo dos presentes autos foi alcançado, OPINO, no sentido de serem adotadas as seguintes providências:\r\n\r\na) Desentranhamento das peças de fls. 544/587 e 591/649 para autuação em separado e posterior apensamento ao procedimento administrativo nº 2008-096973 para solução em conjunto;\r\n\r\nb) Após, pela remessa dos presentes autos ao arquivo.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito em auxílio à Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos que passam a integrar a presente decisão, para determinar que sejam desentranhadas as peças de fls. 544/587 e 591/649 dos presentes autos, para que sejam autuadas em separado, juntamente com cópia da presente decisão e do parecer que a precede e, após, apensadas ao procedimento administrativo nº 2008-096973 para solução em conjunto.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 569172"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "569173": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "Procedimento nº 2005-112094\r\n\r\nAssunto: Relatório de inspeção referente ao Aviso nº 103/2005.\r\n\r\nInteressados: 12º Ofício de Justiça da Comarca de Niterói.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nRelatório de inspeção que indica existência de irregularidades no serviço do 12º Ofício de Justiça da Comarca de Niterói. Sanadas as irregularidades. Sugestão de arquivamento do processo, diante da ausência de outras medidas a serem adotadas pela Corregedoria Geral de Justiça. \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nCuida-se de procedimento iniciado a partir de relatório de inspeção realizado Departamento de Fiscalização Extrajudicial - DEFEX, nos dias 04 e 05 de maio de 2005, junto ao 12º Ofício de Justiça da Comarca de Niterói, tendo como período inspecionado os meses de janeiro a março de 2005.\r\n\r\nO relatório encontra-se acostado as fls. 03/06, tendo apontado a existência das seguintes irregularidades:\r\n\r\na - Ausência de lançamento e recolhimento dos 20% devidos ao FETJ no dia 15/02/05 no valor de R$ 4,56;\r\n\r\nb - Recolhimento a menor dos 20% da Lei nº 3217/99 no dia 10/02/05 no montante de R$ 8,66;\r\n\r\nc - Aproximação de valores quanto à terceira casa decimal, em divergência ao disposto no Aviso nº 28/2003;\r\n\r\nd - Não cobra o valor da informática sobre guias de comunicação;\r\n\r\ne - Não possui controle interno de Reconhecimento de Firmas por Semelhança, não arquivando o contra-selo;\r\n\r\nf - Não indica a data da abertura das firmas no Livro de Depósito de Firmas.\r\n\r\nO relatório veio acompanhado dos documentos de fls. 07/22.\r\n\r\nO titular do 12º Ofício de Justiça da Comarca de Niterói apresentou petição as fls. 26/27, informando que foram sanadas todas as irregularidades constatadas na inspeção realizada.\r\n\r\nCom a petição vieram os documentos de fls. 28/35.\r\n\r\nA Divisão de Custas e Informações se manifestou as fls. 37/38 opinando pela remessa dos autos ao DEGAR para aplicação da multa devida pelo atraso no recolhimento dos 20%.\r\n\r\nOs autos foram remetidos ao Departamento de Apoio a Arrecadação para cálculo do adicional de 20% recolhido intempestivamente.\r\n\r\nO Departamento de Apoio a Arrecadação apontou, as fl. 43/44 o montante de R$ 82,22 a ser recolhido em favor do FETJ, cujo pagamento foi determinado as fl. 47.\r\n\r\nAs fls. 58/59 a responsável pelo expediente à época comprovou o recolhimento do valor devido ao FETJ através da Guia nº 5003920854-3.\r\n\r\nA Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Extrajudiciais pronunciou-se, as fls. 66, sugerindo o encaminhamento dos autos ao arquivo uma vez que as irregularidades apontadas foram todas sanadas e porque a responsável pelo expediente à época dos fatos não pertence mais aos quadros de nenhuma serventia extrajudicial.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nAs informações constantes de fls. 26/27, 37/38 e 66, noticiam que as irregularidades apontadas na inspeção de fls. 03/06 já foram sanadas pelo serviço extrajudicial, não cabendo qualquer outra providência por parte desta Corregedoria Geral de Justiça.\r\n\r\nDiante do exposto, e da ausência de outras medidas a serem adotadas pela Corregedoria Geral de Justiça em relação ao aspecto disciplinar, uma vez que antiga responsável pelo expediente se desligou da serventia em comento, não estando lotada em nenhum outro serviço extrajudicial, sugiro seja determinado o arquivamento do processo. \r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos que passam a integrar a presente decisão e determino o arquivamento do procedimento.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 569173"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "569174": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "Processo nº 2005-201925\r\n\r\nAssunto: Encaminha relatório de inspeção referente ao Aviso nº 407/05.\r\n\r\nInteressado: RCPN do 20º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nRelatório de inspeção realizada pelo DEFEX no RCPN do 20º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes apontando a existência de diversas irregularidades: recolhimento intempestivo dos 20% referente à Lei Estadual nº. 3.217/99; não identificação dos atos no Livro Adicional; não escrituração do Livro de Controle de Selos; cobrança Indevida de emolumentos por digitalização Responsável pelo expediente celetista, não remunerado pelos cofres públicos. Arquivamento do feito tendo em vista a ausência de interesse/utilidade em prosseguir com o mesmo em decorrência da prescrição da pretensão punitiva administrativa, nos termos do art. 57 do Decreto-Lei Estadual nº 220/75.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nCuida-se de inspeção realizada pelo antigo Departamento de Fiscalização Extrajudicial - DEFEX, no dia 16 de agosto de 2005, em cumprimento ao disposto no Aviso nº 407/2005, junto ao RCPN do 20º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nO relatório acostado as fls. 03/07 apontou a existência de diversas irregularidades, dentre as quais podemos destacar:\r\n\r\n1- Não identificação dos atos no Livro Adicional;\r\n\r\n2- Não escrituração do Livro de Controle de Selos;\r\n\r\n3- Recolhimento do percentual dos 20% referente à Lei nº 3217/99 a destempo;\r\n\r\n4- Cobrança Indevida de emolumentos por digitalização;\r\n\r\n5- Recolhimento a menor de emolumentos;\r\n\r\n6- Falta de lançamento de atos no Livro Adicional e de recolhimento do percentual dos 20% devidos ao FETJ.\r\n\r\nO relatório veio acompanhado dos documentos de fls. 10/133.\r\n\r\nEncaminhados os autos ao Departamento de Apoio a Arrecadação foi efetuado o cálculo do débito da serventia em comento junto ao FETJ (fls. 144/149).\r\n\r\nAs fl. 152 decisão da lavra do Excelentíssimo Desembargador Jessé Torres - Gerente do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, aplicando a multa e respectivos acréscimos legais, determinando, outrossim, a lavratura do Auto de Constatação e, em não sendo quitado o débito no prazo nele consignado, que seja lavrado o Auto de Infração.\r\n\r\nAs fls. 164/169 foram efetuados novos cálculos do débito e as fls. 171 foi lavrado o Auto de Constatação em desfavor do Senhor Elísio Manhães Chagas, cadastrado nesta E. Corregedoria sob o nº 94-5518, Responsável pelo Expediente do Serviço do RCPN do 20º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, no valor de R$ 861,77 (oitocentos e sessenta e um reais e setenta e sete centavos), equivalente a 492,5807 UFIR's, consignando-se o prazo de 08 (oito) dias para o pagamento da aludida quantia. \r\n\r\nComprovante do pagamento do valor devido as fls. 141 e 178/187.\r\n\r\nAs fls. 197 a Divisão de Instrução e Pareceres sugeriu o encaminhamento dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 6º NUR.\r\n\r\nEste é o relatório do processo até o momento.\r\n\r\nDo exame dos autos, verifico que as irregularidades apontadas, que culminaram com a aplicação da multa, devidamente quitada, referem-se a fatos geradores datados de janeiro e fevereiro de 2005, época em que o Sr. Elísio Manhães Chagas, cadastrado sob o nº 94-5518, respondia pelo expediente do RCPN do 20º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, conforme o Histórico de Servidor anexado as fls. 154/155.\r\n\r\nEntretanto, há de ser observado o fato do Sr. Elísio Manhães Chagas ser empregado regido pela legislação trabalhista (regime da CLT).\r\n\r\nPortanto, aquele que responde pelo expediente não é delegado do Poder Público, mas “agente público”, encarregado pelo Estado, de administrar os trabalhos, até que novo titular seja nomeado, não cabendo, desta forma, remessa dos autos ao NUR para apuração de falta funcional.\r\n\r\nAinda que não fosse o fato acima mencionado, face o longo decurso do tempo, deve ser enfrentada ainda a questão da prescrição. \r\n\r\nAs irregularidades apontadas as fls. 03/07 ocorreram em janeiro e fevereiro de 2005, portanto, há mais de dois anos. Assim sendo desde já me manifesto no sentido de que tal conduta encontra-se afetada pela prescrição, com arrimo no que dispõe os artigos 57, I do Decreto-Lei Estadual n.º 220, de 18 de julho de 1975, e\r\n\r\nNum Estado democrático de direito, a ordem jurídica gravita em torno de dois valores essenciais: a segurança e a justiça. \r\n\r\nPara realizar a justiça, tanto material como formal, prevêem-se diferentes mecanismos, que vão da redistribuição de riquezas ao asseguramento do devido processo legal. É para promovê-la que se defende a supremacia da Constituição, o acesso ao Judiciário, o respeito a princípios como os da isonomia e o da retroação da norma punitiva mais benéfica.\r\n\r\nA segurança, por sua vez, encerra valores e bens jurídicos que não se esgotam na mera preservação da integridade física do Estado e das pessoas. Abrigam-se em seu conteúdo, ao contrário, conceitos fundamentais para a vida civilizada, como a continuidade das normas jurídicas a estabilidade das situações constituídas e a certeza jurídica que se estabelece sobre situações anteriormente controvertidas. Em nome da segurança jurídica, consolidaram-se institutos desenvolvidos historicamente, com destaque para a preservação dos direitos adquiridos e da coisa julgada. É nessa mesma ordem de idéias que se firmou e difundiu o conceito de prescrição, vale dizer, da estabilização das situações jurídicas potencialmente litigiosas por força do decurso do tempo.\r\n\r\nEsta visão é amadurecida e incontroversa, e não apenas na doutrina publicista. San Tiago Dantas, com densa simplicidade, resumiu o conhecimento convencional:\r\n\r\n“Esta influência do tempo, consumido do direito pela inércia do titular, serve a uma das finalidades supremas da ordem jurídica, que é estabelecer a segurança das relações sociais. Como passou muito tempo sem modificar-se o atual estado de coisas, não é justo que se continue a expor as pessoas à insegurança que o direito de reclamar mantém sobre todos, como uma espada de Dâmocles. A prescrição assegura que, daqui em diante, o inseguro é seguro; quem podia reclamar não mais o pode. De modo que, o instituto da prescrição tem suas raízes numa das razões de ser da ordem jurídica: estabelecer a segurança nas relações sociais - fazer com que o homem possa saber com o que conta e com o que não conta.” (SAN TIAGO DANTAS, Francisco Clementino de. Programa de Direito Civil, Parte Geral. Rio de Janeiro: Editora Rio, 1977, p. 397/8)\r\n\r\nDesta forma, o instituto da prescrição possui o condão de sepultar as situações jurídicas que não foram exercidas por certo lapso de tempo. \r\n\r\nAssim, a inércia na defesa ou na tomada de iniciativa de determinado direito material, dentro de um prazo assinalado em lei, possui, em alguns casos, a força de sepultar situações lesivas ao interesse próprio ou de outrem.\r\n\r\nFunciona a prescrição como uma garantia criada pela ordem jurídica capaz de proporcionar segurança e a paz social.\r\n\r\nEm qualquer dos campos do direito, a prescrição tem como fundamento lógico o princípio geral de segurança das relações jurídicas e, como tal, é a regra, sendo a imprescritibilidade situação excepcional. A própria Constituição Federal de 1988 tratou do tema para prever as únicas hipóteses em que se admite a imprescritibilidade, garantindo, em sua sistemática, o princípio geral da perda da pretensão pelo decurso do tempo. Com efeito, esse foi sempre o entendimento da melhor doutrina e jurisprudência. E, especificamente no que diz respeito à prescritibilidade das pretensões punitivas de natureza administrativa, veja-se o magistério de J. Cretella Junior:\r\n\r\n“Por isso, é insustentável a tese da imprescritibilidade da sanção administrativa, defendida por ilustres cultores do direito administrativo, porque o fundamento da prescrição tem de ser buscado na categoria jurídica, sendo o mesmo para o direito penal e para o direito disciplinar, havendo diferenças, é claro, apenas naquilo que o direito positivo de cada país preceituou para uma e outra figura (Grifos no original). (CRETELLA JÚNIOR, José. Comentários à Constituição Brasileira de 1988. Rio de Janeiro: Ed. Forense Universitária, 1991, vol. 4., p. 2.262). Grifei\r\n\r\nDe tal visão não refoge a jurisprudência, consolidada desde antes da Constituição de 1988. É o que se constata dos acórdãos abaixo:\r\n\r\n“Em matéria de prescrição em nosso sistema jurídico, inclusive no terreno do direito disciplinar, não há que se falar em jus singulare, uma vez que a regra é a da prescritibilidade” (STF, MS 20.069, Rel. Min. Moreira Alves, RDA 135/78).\r\n\r\n“(...) O poder de punir disciplinarmente os inscritos no quadro da Ordem dos Advogados do Brasil não é perpétuo, extinguindo-se com o decurso do tempo (...) É evidente que repugna ao direito a imprescritibilidade da pena disciplinar” (TFR, Remessa ex officio 88.333, Rel. Min. Washington Bolivar, RDA 156/169-172).\r\n\r\nPodemos concluir que a prescrição administrativa é a perda do poder de punir do Estado, causada pelo decurso do tempo fixado em lei. Com a prática da infração administrativa, nasce a possibilidade jurídica de o Estado impor a sanção ao infrator; tal possibilidade jurídica é chamada punibilidade, esta porém, não é eterna, sendo delimitada no tempo: a lei fixa prazo dentro do qual o Estado pode exercer o direito de exigir a aplicação da pena (pretensão punitiva). Ultrapassado tal prazo, há prescrição, que faz desaparecer a punibilidade, ou seja, extingue a punibilidade do fato. \r\n\r\nNo caso em tela o prazo prescricional passou sem que houvesse qualquer causa suspensiva ou interruptiva da prescrição. Desta forma desde a data que a Administração tomou conhecimento do fato passaram-se mais de dois anos, consumando-se, portanto a prescrição da pretensão punitiva administrativa, nos termos do art. 57, I, do Decreto-Lei Estadual nº 220/75. \r\n\r\nNeste diapasão, tendo em vista o fato do responsável pelo expediente à época ser celetista, não remunerado pelos cofres públicos, e ainda tendo em vista a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva administrativa, nos termos do art. 57, I, do Decreto-Lei Estadual nº. 220/75, nada mais havendo a prover, opino pelo arquivamento do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nEm auxílio à Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar e determino o arquivamento do feito com base nos princípios da celeridade e economia processual, tendo em vista que não se mostra possível a aplicação de eventual penalidade em razão da consumação da prescrição da pretensão punitiva administrativa, nos termos do art. 57 do Decreto-Lei Estadual nº 220/75.\r\n\r\nPublique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 569174"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "569175": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "Processo nº 2006-065135\r\n\r\nAssunto: Pedido de Reconsideração sobre decisão que aplicou multa ao serviço extrajudicial.\r\n\r\nInteressado: 4º Ofício de Justiça da Comarca de Duque de Caxias.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nPedido de Reconsideração da decisão que aplicou multa nos termos do art. 8º da Lei Estadual nº 3.350/99 e determinou o encaminhamento dos autos ao NUR. Cobrança indevida de emolumentos relativos às procurações lavradas em livro próprio, quando foram lavradas em livro misto. Precedente administrativo da C.G.J. e do Conselho da Magistratura. Nada obstante as alegações apresentadas no pedido de reconsideração, não se vislumbra qualquer fato novo relevante às situações já analisadas nos autos, para modificação da decisão.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nVersam os presentes autos sobre apuração de irregularidades constatadas em inspeção realizada pelo antigo DEFEX no 4º Ofício de Justiça da Comarca de Duque de Caxias, referente ao mês de janeiro de 2005.\r\n\r\nRestou apurado que a serventia extrajudicial em comento cobrou excessivamente a quantia de R$ 5,11 (cinco reais e onze centavos), pela prática de 245 procurações lavradas em livros próprios e cobradas como se lavradas em livro misto, totalizando a cobrança excessiva em R$ 1.251,95 (um mil, duzentos e cinqüenta e um reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nEm sua defesa, o Delegatário alegou que a serventia não utiliza livro próprio, que tem “como essência ser pré-impresso, com claros para serem preenchidos quando da lavratura, ou seja, o livro já se encontra com o arcabouço do ato impresso nas suas folhas”.\r\n\r\nA Divisão de Instrução e Pareceres para as Serventias Extrajudiciais se manifestou as fls. 76/77 informando que conforme termo de inspeção são utilizados para a lavratura dos atos notariais, livros específicos para procurações e outros destinados exclusivamente para escrituras.\r\n\r\nFoi lançado parecer as fls. 85/87 opinando pela aplicação de multa no valor de R$ 2.503,90 (dois mil, quinhentos e três reais e noventa centavos) com fulcro no art. 8º da Lei Estadual nº 3.350/99, bem como, pela devolução às partes da importância de R$ 1.251,95 (um mil, duzentos e cinqüenta e um reais e noventa e cinco centavos) e ainda pela remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do NUR competente, em razão da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nO parecer suso mencionado foi acolhido na integra por Vossa Excelência, sendo a decisão publicada no Diário Oficial de 11 de março do corrente ano as fls 29.\r\n\r\nInconformado com a r. Decisão que aplicou multa e determinou a devolução do valor cobrado indevidamente as partes, o Sr. Ivan Leão D'Araújo Filho, Delegatário do 4º Ofício de Justiça da Comarca de Duque de Caxias, insurgiu-se contra a mesma, via Pedido de Reconsideração (fls. 90/93), alegando em síntese a inexistência de qualquer infração, uma vez que a serventia mantém, em consonância com o artigo 395, l, b e f da Consolidação Normativa, livro de escrituras em geral, procurações e substabelecimentos, adotando, para tanto, livros mistos, ou seja, livros de notas, sendo estes os únicos adotados pelo serviço extrajudicial.\r\n\r\nEis, o relatório do presente procedimento. \r\n\r\nNos ensinamentos do saudoso mestre Hely Lopes Meirelles, na obra Direito Administrativo Brasileiro - 4ª edição - Editora Revista dos Tribunais - São Paulo - 1976 , pág. 625, colhemos o conceito de Recursos Administrativos:\r\n\r\n\"São todos os meios hábeis a propiciar o reexame de decisão interna, pela própria Administração. No exercício de sua jurisdição, a Administração aprecia e decide as pretensões dos administrados e de seus servidores, aplicando o direito que entenda cabível, segundo a interpretação de seus órgãos técnicos e jurídicos....”\r\n\r\nMais adiante, na mesma obra, na pág. 630, define o conceito de Pedido de reconsideração:\r\n\r\n“é a solicitação da parte dirigida à mesma autoridade que expediu o ato, para que o invalide ou modifique nos termos da pretensão do requerente...”. \r\n\r\nDas lições do saudoso mestre fica claro que estamos diante de uma das modalidades de recursos administrativos. Assim passaremos a tratá-lo como recurso.\r\n\r\nO recurso interposto merece ser recebido, por apresentar os pressupostos de admissibilidade, tanto o objetivo como o subjetivo, entretanto, quanto ao mérito o mesmo não deve prosperar.\r\n\r\nOs argumentos trazidos pelo recorrente não têm o condão de abalar a decisão lançada neste procedimento.\r\n\r\nO pedido de reconsideração não traz nenhum fato novo capaz de ensejar a revisão da decisão de fls. 88.\r\n\r\nVale mencionar que o assunto em questão já foi objeto de procedimento administrativo nº 2005-136975, tendo sido a decisão alvo de Recurso Hierárquico no Conselho da Magistratura, sendo mantida a decisão: \r\n\r\nServiço Notarial. Recurso Hierárquico. Cobrança indevida de valores relativos à procurações lavradas em Livros de Notas, quando foram lavradas em livro Próprio. A Justificativa de que ambos os atos demandam o mesmo trabalho, uma vez que com os avanços na área de informática não há motivo para e existência de dois livros diferentes, articulada nas razões do recurso, não merece acolhida. O fato de não ter agido de má-fé em nada modifica a situação, apenas liberando-a de responder penal e administrativamente. Multa aplicada de acordo com as disposições do art. 8º da Lei 3350/99, a ser recolhida ao FETJ. Recurso Improvido (Processo nº 2006.003.00456, rel. Des. Letícia Sardas, julgado 06 de julho de 2006).\r\n\r\nOs argumentos trazidos pelo nobre Delegatário não merecem prosperar, uma vez que a conforme se pode observar da Consolidação Normativa (art. 395) o livro previsto no item 2 alínea “a” da Tabela nº 07 (Dos ofícios de Notas), não se confunde com o livro previsto na aliena “b” do mesmo item da mesma tabela. \r\n\r\nO livro de notas (misto) compreende a pratica de atos de natureza diversas, englobando em um único livro os registros de lavratura de escrituras em geral e procurações e substabelecimentos.\r\n\r\nDe outro lado o livro próprio (específico) compreende a prática de atos da mesma natureza, como por exemplo, um livro exclusivo para o registro da lavratura de procurações e substabelecimentos, ou exclusivos para escrituras em geral.\r\n\r\nNo caso dos autos, conforme se pode observar do relatório elaborado pelo DIFEX (fls. 37/39), o recorrente cobrou emolumentos referentes a lavratura de procurações em livro misto (de notas) quando na realidade foram lavradas em livros próprios. Desta forma, não procede o argumento utilizado no recurso de fls. 90/93 que o Serviço possui unicamente o livro de notas (misto), pois, não provou o recorrente o alegado. \r\n\r\nAo analisar a prova no caso concreto, recordo desde logo, trecho de indispensável obra de um dos maiores processualistas que o mundo conheceu:\r\n\r\n“De fato, um dia me dei conta de que encontrar o futuro de um passado ou o passado de um futuro é sempre um salto nas trevas. O exemplo mais imponente disso é o julgamento que se forma mediante o processo, principalmente o que se obtém através do processo penal. Na minha cátedra, costumo dizer que o juiz está em meio a um minúsculo cerco de luzes, fora do qual tudo são trevas: atrás dele o enigma do passado e diante, o enigma do futuro. Esse minúsculo cerco é a prova”. (grifei) (CARNELUTTI, Francesco. A prova Civil; tradução de Lisa Pary Scarpa. São Paulo: Editora Bookseller, 1ª edição, 2001, página 16)\r\n\r\nO ônus probatório consiste na conduta processual exigida da parte para que a verdade dos fatos por ela arrolados seja admitida pelo juiz.\r\n\r\nNão há um dever de provar, nem à parte contrária assiste o direito de exigir a prova do adversário. Há um simples ônus, de modo que o litigante assume o risco de perder “a causa” se não provar os fatos alegados e do qual depende a existência do direito subjetivo que pretende resguardar através da tutela jurisdicional. Isto, porque, segundo máxima antiga, fato alegado e não provado é o mesmo que fato inexistente.\r\n\r\nNo dizer de KISCH, o ônus da prova vem a ser, portanto, a necessidade de provar para vencer “a causa”, de sorte que nela se pode ver uma imposição e uma sanção de ordem processual.\r\n\r\nA falta de uma disciplina legal do ônus da prova no processo administrativo e tendo em vista a aproximação com o processo penal, me socorro, por analogia do art. 156 do CPP para analisar a prova dos autos. \r\n\r\nNos dois últimos séculos, com o desenvolvimento do direito público e a expansão da ação punitiva do Estado com base em seu poder de polícia administrativa, doutrina e jurisprudência passaram a perceber que, embora em instâncias distintas, essa nova expressão do poder sancionatório do Estado - que vai até mesmo substituindo, em muitos campos, a repressão penal clássica - não é ontologicamente diferente do direito penal. \r\n\r\nAo contrário, o direito administrativo punitivo é apenas mais uma forma de manifestação do chamado poder punitivo do Estado. Sua diferenciação relativamente ao direito penal é apenas de grau ou, muitas vezes, mera opção legislativa. A lição de NELSON HUNGRIA sobre o tema é clássica:\r\n\r\n“Assim, não há falar-se de um ilícito administrativo ontologicamente distinto de um ilícito penal. A separação entre um e outro atende apenas a critérios de conveniência e oportunidade, afeiçoados à medida do interesse da sociedade e do Estado, variável no tempo e no espaço. A única diferença que pode ser reconhecida entre as duas espécies de ilicitude é de quantidade ou de grau; está na maior ou menor gravidade ou imoralidade de uma em cotejo com outra. Pretender justificar um discrime pela diversidade qualitativa ou essencial entre ambos, será persistir no que KUKULA justamente chama de 'estéril especulação'. A identidade essencial entre o delito administrativo e o delito penal é atestada pelo próprio fato histórico, aliás reconhecido por GOLDSCHMIDT, de que 'existem poucos delitos penais que não tenham passado pelo estádio do delito administrativo'. Entre nós, não há razão alguma para rejeitar-se o sistema de subordinação da ação disciplinar à ação penal.”(HUNGRIA, Nelson. Ilícito Administrativo e ilícito penal, RDA - Seleção Histórica 1945-1995)\r\n\r\nQuebra Também nesse sentido tem decidido o Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“A punição administrativa guarda evidente afinidade, estrutural e teleológica, com a sanção penal” (STJ, REsp 19.560-0, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, 1ª t., j. 15/09/09, DJ 18/10/93, p. 21841).\r\n\r\nDesse modo, o direito administrativo, em sua dimensão sancionatória, compartilha com o direito penal os mesmos princípios gerais de aplicação de suas normas, notadamente os que regulam a aplicação da pena e consequentemente a divisão do ônus probatório. \r\n\r\nDiz o art. 156 do CPP: \r\n\r\nArt. 156. A prova da alegação incumbirá a quem a fizer; mas o juiz poderá, no curso da instrução ou antes de proferir sentença, determinar, de ofício, diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante\r\n\r\nA doutrina, em sua grande maioria, ao estudar a divisão do ônus probatório, sustenta que a divisão do ônus é baseada no interesse da própria afirmação, ou seja, o ônus compete a quem alega o fato. \r\n\r\nVejamos a lição do mestre TORNAGHI:\r\n\r\nPortanto, o sentido do art. 156 deve ser este: ressalvadas as presunções que invertem o ônus da prova, as alegações relativas ao fato objeto da pretensão punitiva têm de ser provadas pelo acusador e as referentes a fatos impeditivos ou extintivos devem ser provadas pelo Réu. Na verdade, o ônus da prova compete àquele a quem o fato aproveita. Essa, aliás, é a orientação do Código de Processo Civil (TORNAGHI, Hélio. Curso de Processo Penal. 8ª ed. São Paulo: Saraiva, 1991, vol. I, p. 308). No mesmo diapasão é a posição do professor TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal. 22ª ed. São Paulo: Saraiva, 2000, vol. 3, p. 238.\r\n\r\nNo caso em análise a argumentação trazida as fls. 90/93, não foi comprovado nos autos, pelo contrário, a equipe de fiscalização da Corregedoria Geral da Justiça, constatou que o recorrente utilizou o livro próprio e cobrou com se tivesse utilizado o livro misto. \r\n\r\nEm outras palavras, o recorrente não forneceu as provas da alegação que fez no arrazoado de fls. 90/93.\r\n\r\nAssim, fica claro nos autos que ocorreu cobrança de emolumentos a maior em violação ao art. 158-A da C.N.C.G.J.\r\n\r\nNeste diapasão, opino pela manutenção na íntegra da decisão exarada as fls. 88, bem como pela expedição de ofício ao recorrente para ciência do presente parecer e da decisão a ser proferida por Vossa Excelência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nem auxílio à Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos que passam a integrar a presente decisão para manter a decisão de fls. 88. Oficie-se ao recorrente para ciência da presente decisão e do parecer que a precede.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa. Após, ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 4º Núcleo Regional, para as providências cabíveis.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 569175"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "569176": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "Processo nº 2006-169144\r\n\r\nAssunto: Encaminha relatório de inspeção referente ao Aviso nº 56/2006.\r\n\r\nInteressado: Senhora Gelsa de Sousa Amorelli, matrícula n.º 90-89, Delegatária do Serviço do RCPN do 4º Distrito da Comarca de Magé.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nRelatório de inspeção realizada pelo DEFEX no RCPN do 4º Distrito da Comarca de Magé apontando a existência das seguintes irregularidades: (a) recolhimento a menor dos 20% referente à Lei Estadual nº. 3.217/99 no ato nº 69/05; (b) ausência de cotação dos valores cobrados em moeda corrente no corpo dos atos; (c) Livro de Depósito de Firmas no período inspecionado não identificava a data da abertura de firmas. Aplicação da multa prevista no artigo 98 da Resolução nº. 15/99 do Conselho da Magistratura no valor de R$ 82,22. Desnecessidade de publicação de Aviso informando que a data do depósito da firma deverá constar também no Livro de Depósito de firmas e não somente em ficha, tendo em vista que a matéria encontra-se devidamente regulamentada na Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Encaminhamento dos autos ao NUR para apuração de eventual falta funcional praticada pela Delegatária do serviço extrajudicial.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nCuida-se de inspeção realizada pelo Departamento de Inspeção e Apoio Cartorário Extrajudicial, no período de janeiro de 2005, junto ao RCPN do 4º Distrito da Comarca de Magé.\r\n\r\nO relatório acostado as fls. 03/05 aponta a existência de algumas irregularidades, dentre as quais podemos destacar:\r\n\r\n1- Recolhimento a menor dos 20% referente à Lei Estadual nº. 3.217/99 referente a escritura lavrada no ato nº 69/05; \r\n\r\n2- Ausência de cotação dos valores cobrados em moeda corrente no corpo dos atos;\r\n\r\n3- Não identificação da data da abertura de firmas no Livro de Depósito de Firmas no período inspecionado, sendo o levantamento dos atos de balcão realizado através do Livro de Controle de Selos.\r\n\r\nO relatório veio acompanhado dos documentos de fls. 07/12.\r\n\r\nManifestação da Delegatária do RCPN do 4º Distrito da Comarca de Magé as fls. 30/36 e 38/50 informando que a funcionária que lavrou a escritura no dia 06 de janeiro de 2005 colocou os emolumentos de 2005, mas se enganou colocando o valor do FETJ referente à tabela de 2004. Informou também que a partir de junho de 2006 passou a discriminar os valores cobrados nos atos e ainda que o livro de depósito de firma não tem espaço próprio para colocação de data de abertura da firma, e por isso a data era colocada apenas na ficha, mas que desde de 30/07/04 as datas de abertura estão sendo colocadas ao lado da firma.\r\n\r\nEncaminhados os autos à Divisão de Custas e Informações foi sugerida a remessa dos autos ao DEGAR e após à DIPEX para apreciação quanto à necessidade de constar no Livro de Depósito de Firma a data da abertura da firma.\r\n\r\nAs fls. 56 a Divisão de Processamento Administrativo-Fiscal procedeu ao cálculo do débito da serventia em razão do recolhimento intempestivo.\r\n\r\nDevidamente intimado, a Delegatária do Serviço do RCPN do 4º Distrito de Magé procedeu ao pagamento da multa moratória, conforme GRERJ acostada as fls. 73.\r\n\r\nAs fls. 75 foi procedido o registro da multa aplicada pelo DEGAR no sistema SHFCAMA. \r\n\r\nAs fls. 78/79 a Divisão de Instrução e Pareceres informou que o Livro de Depósito de Firma é de cunho obrigatório, mas que não houve preocupação em reservar espaço no mesmo para indicação de data. Informou ainda que não há preceito dispondo sobre a questão, sendo obrigatória a anotação da data na ficha, conforme dispõe o § 3º, alínea “c” do artigo 411 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, concluindo que, por interpretação extensiva, a data deve constar também no livro.\r\n\r\nEste é o relatório do processo até o momento.\r\n\r\nFirma em linguagem notarial é a assinatura usual de uma pessoa física. \r\n\r\nPara que alguém possa proceder à abertura de ficha-padrão para reconhecimento de firma, terá que se fazer presente ao serviço ou junto a funcionário designado pelo notário, preenchendo de próprio punho o cartão especial, apondo sua firma nos devidos setores, sendo terminantemente proibida a entrega de cartão da ficha-padrão de assinatura para que o interessado proceda ao preenchimento fora do serviço e sem a presença do notário ou funcionário autorizado.\r\n\r\nA abertura de firma, denominação dada ao ato de escrituração de fichas padrão de assinatura para reconhecimento de firmas, assume, assim, especial importância, eis que é a partir da confiabilidade do cadastro formado que se poderá assegurar a autenticidade dos reconhecimentos de firma realizados.\r\n\r\nNão por outro motivo, as Corregedorias Gerais de Justiça de cada Estado vêm estabelecendo normas mínimas de segurança a serem seguidas pelos cartórios quando do ato de abertura de firma.\r\n\r\nCito lição de doutrina paulista acerca da matéria:\r\n\r\n“I - Estas fichas deverão ser preenchidas de próprio punho pela pessoa interessada na abertura do respectivo padrão. Os servidores não deverão proceder ao preenchimento das respectivas fichas.\r\n\r\nII - O arquivo dessas fichas deverá ser feito de acordo com o critério fixado pelo Titular do Serviço. Em qualquer das normas adotadas, o arquivo deverá ser feito em ordem rigorosa, de forma a possibilitar rápida busca e verificação. A observação deverá ser feita através da própria ficha, e não através de tela de computador, pois, desta forma, é difícil avaliar a semelhança.\r\n\r\nIII - Deverá ser arquivada juntamente com o respectivo padrão, a cópia reprográfica do documento de identificação, o qual terá que ser apresentado no original e nunca em cópia reprográfica. Este documento (o original) não poderá ser dilacerado ou rasurado, ou de qualquer forma que cause dúvida na identificação.\r\n\r\nIV - As cópias desses documentos (de identificação) deverão ser efetuadas no próprio serviço ou pelo mesmo servidor, em outro local.\r\n\r\nV - Não poderão ser fornecidas fichas de padrão para serem preenchidas fora do Serviço, a não ser que a elas sejam acompanhadas por um Servidor que verifique a identificação e o preenchimento” (VASCONCELOs, Julenildo Nunes e CRUZ, Antônio Augusto Rodrigues da. Direito Notarial - Teoria e Prática. Editora Juarez de Oliveira. 1ª edição. Pág. 42/43).\r\n\r\nAs cautelas citadas, adequadas às normas da Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo, revelam o cuidado que deve cercar o ato de abertura de firma, dada sua importância, de forma a se evitar a prática de fraudes.\r\n\r\nO artigo 395, inciso I, “c” e § 2º e o artigo 411, §§ 2º e 3º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça dispõem que:\r\n\r\nArt. 395 - O Tabelião manterá atualizados, além dos demais obrigatórios:\r\n\r\nI - livros de:\r\n\r\nc) depósito de firmas;\r\n\r\n§ 2º - Para fins de pesquisa de firmas, serão utilizadas fichas das quais constará remissão ao livro e à folha do depósito.\r\n\r\nArt. 411 - O depósito de firmas será feito em livro próprio e em ficha ou arquivo eletrônico, anotando-se obrigatoriamente na ficha o número do livro e da respectiva folha e facultativamente no carimbo ou etiqueta de reconhecimento.\r\n\r\n§ 2º - A cada assinatura aposta no livro próprio corresponderá um número certo e determinado de reconhecimento de firmas por autenticidade, devendo o Tabelião ou pessoa por ele autorizada lançar à margem da respectiva assinatura, contemporaneamente ao depósito, o número de atos - reconhecimentos - e a data em que ocorreram.\r\n\r\n§ 3º - A ficha, que será padronizada conforme modelo aprovado pela Corregedoria-Geral da Justiça, conterá:\r\n\r\na) nome, endereço, profissão, nacionalidade, estado civil, filiação e data de nascimento do depositante;\r\n\r\nb) indicação do número de inscrição no CPF e do documento de identidade do depositante, com os respectivos números, data de emissão e repartição expedidora;\r\n\r\nc) data do depósito da firma e assinatura do depositante, que deverá ser aposta duas vezes;\r\n\r\nd) nome, matrícula e assinatura do funcionário que verificou a regularidade do preenchimento dos dados e da aposição da firma do depositante.\r\n\r\nEstá, portanto, correta a Divisão de Instrução e Pareceres ao afirmar que o Livro de Depósito de Firma é de cunho obrigatório, ex vi o artigo 395, inciso I, c da Consolidação Normativa desta E. Corregedoria de Justiça.\r\n\r\nPor outro lado, ouso discordar da referida Divisão quando esta informa que não há expressamente preceito que disponha sobre a obrigatoriedade de indicação da data de abertura da firma no Livro, tendo em vista o disposto no artigo 411, § 2º da C.N.C.G.J. \r\n\r\nDesta forma, não vislumbro a necessidade de publicação de Aviso para fazer constar a data do depósito da firma no Livro de Depósito de Firmas e não somente na ficha conforme sugerido, tendo em vista que o tema suscitado as fls. 81 encontra-se regulamentado na Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, em seu artigo 411, § 2º.\r\n\r\nFica claro, portanto, que a Delegatária do RCPN do 4º Distrito da Comarca de Magé infringiu o disposto no artigo 31, inciso I da Lei nº. 8.935/94 tendo em vista que deixou de observar prescrição legal/normativa não atentando para o fato que a Consolidação determinada que a cada assinatura aposta no livro próprio o Tabelião ou pessoa por ele autorizada deverá lançar à margem da respectiva assinatura contemporaneamente ao depósito, o número de atos e a data em que ocorreram.\r\n\r\nPor outro lado, a inobservância do prazo estabelecido no artigo 165 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, que trata do acréscimo de vinte por cento sobre os emolumentos dos atos extrajudiciais devido ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, sujeita o responsável pela serventia além da aplicação da multa prevista na Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura às penalidades disciplinares cabíveis.\r\n\r\nDo exame dos autos, verifico que a irregularidade apontada, que culminou com a aplicação da multa, devidamente quitada, refere-se a fato gerador datado de 06/01/2005, época esta em que o Senhora Gelsa de Sousa Amorelli, já era Delegatária do Serviço do RCPN do 4º Distrito da Comarca de Magé, remanescendo, portanto, a questão disciplinar, ante a existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nA Lei Federal nº. 8.935/94 enumerou os deveres dos notários e registradores em catorze incisos do seu artigo 30. Vale transcrever o disposto nos incisos X, XI e XIV do citado artigo: \r\n\r\n“Artigo 30 - São deveres dos notários e dos oficiais de registro:\r\n\r\nX - observar os prazos legais fixados para a prática dos atos do seu ofício;\r\n\r\nXI - fiscalizar o recolhimento dos impostos incidentes sobre os atos que devem praticar;\r\n\r\nXIV - observar as normas técnicas estabelecidas pelo juízo competente.” (destaquei)\r\n\r\nCom relação à ausência de cotação dos valores cobrados em moeda corrente no corpo dos atos, verifico que tal irregularidade já foi sanada, conforme informações de fls. 38 e 51.\r\n\r\nDesta forma, considerando o teor do Provimento C.G.J. nº. 35 de 1997 que dispõe sobre a atuação e a estrutura básica dos Núcleos Regionais da Corregedoria e dá outras providencias e o disposto no artigo 31, incisos I e V, da Lei n.º 8.935/94, opino pela remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 4º NUR para apuração de eventual responsabilidade disciplinar em decorrência da inobservância do disposto no artigo 411, § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, bem como do atraso no recolhimento de valor devido ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça por parte da Senhora Gelsa de Sousa Amorelli, matrícula n.º 90-89, Delegatária do Serviço do RCPN do 4º Distrito da Comarca de Magé.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nEm auxílio à Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão para determinar a remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 4º NUR para apuração de eventual responsabilidade disciplinar em decorrência da inobservância do disposto no artigo 411, § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, bem como do atraso no recolhimento de valor devido ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça por parte da Senhora Gelsa de Sousa Amorelli, matrícula n.º 90-89, Delegatária do Serviço do RCPN do 4º Distrito da Comarca de Magé.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 569176"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "569177": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "Procedimento nº 2006-181066\r\n\r\nAssunto: Pedido de Reconsideração contra decisão que ensejou a edição da Resolução CGJ nº 03/2008.\r\n\r\nInteressados: Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nPedido de Reconsideração interposto pela Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro contra decisão de fls. 110 que ensejou a edição da Resolução C.G.J. nº. 03/2008 que alterou a redação dos artigos 380 e 445 e seus parágrafos da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Nada obstante as alegações apresentadas no pedido de reconsideração, não se vislumbra qualquer fato novo relevante às situações já analisadas nos autos, para modificação da decisão. Manutenção da Decisão. Recebimento do recurso no efeito devolutivo e remessa dos autos ao Colendo Conselho da Magistratura.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nCuida-se de pedido de reconsideração interposto pela Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro contra decisão de fls. 110 que ensejou a edição da Resolução C.G.J. nº. 03/2008 que alterou a redação dos artigos 380 e 445 e seus parágrafos da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, visando proporcionar aos serviços extrajudiciais eficiência nas diretrizes traçadas pela Resolução C.G.J. nº. 16/2007. \r\n\r\nA alteração dos dispositivos supramencionados se deu em virtude do Excelentíssimo Corregedor-Geral da Justiça em exercício à época, Desembargador Celso Muniz Guedes, ter determinado a sustação da vigência da Resolução nº 03/2006 para que a ANOREG-RJ apresentasse ponderações acerca do texto da Resolução, sendo que dentre as modificações sugeridas pela associação e acatadas pelo então Corregedor foi a alteração dos §§ 3º e 4º do artigo 380 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, reduzindo o prazo de guarda do talonário de recibo para um ano e tornando a sua emissão facultada à solicitação do interessado. \r\n\r\nA Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Extrajudiciais apresentou sugestão de alteração do artigo 380 e seus parágrafos e o artigo 445 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça a fim de dilatar para cinco anos o período de armazenagem do talonário de recibos, que deverá ter sua emissão obrigatória, bem como para constar no mesmo a data, nome do solicitante e a especificação dos valores que compuseram o ato, além da numeração seqüencial.\r\n\r\nA Divisão de Fiscalização Extrajudicial se manifestou favoravelmente à sugestão da dilação do prazo para cinco anos, realçando que a adoção do procedimento facilitaria a fiscalização dos Livros obrigatórios.\r\n\r\nA Resolução C.G.J. nº. 16/2007 que foi publicada em 13/12/2007 levou em consideração a extrema importância da obrigatoriedade da emissão de recibo e da armazenagem do mesmo por um período mínimo de cinco anos, uma vez que o prazo de um ano acarretava dificuldades na aferição da correção dos valores recolhidos ao FETJ.\r\n\r\nAssim sendo, a adoção da sugestão formulada pela DIPEX (alteração da redação dos artigos 380 e 445 da CNCGJ) se baseou na extrema importância da emissão e armazenagem do talonário por um período maior com a finalidade de se facilitar a fiscalização dos atos cartorários, principalmente no que tange à emissão de certidões cujo controle é realizado através da sua verificação.\r\n\r\nConforme manifestação do próprio órgão responsável pela fiscalização das serventias extrajudiciais - DIFEX (as fls. 60) o prazo de um ano se mostrava por demasia diminuto o que prejudicava sobremaneira os meios de fiscalização que dispõe esta Corregedoria.\r\n\r\nEntretanto, após a publicação da Resolução C.G.J. nº. 16/2007 a Comissão Permanente de Estudos das Questões Judiciais apresentou requerimento postulando a alteração da Resolução que tornou obrigatória a emissão de recibo por todos os atos praticados pelos serviços extrajudiciais, com a finalidade de disciplinar uma forma simplificada de recibo para os atos de balcão e fundamentou sua pretensão na necessidade dos diversos serviços se organizarem e se adequarem para prestar o serviço de forma eficiente.\r\n\r\nNa verdade o que se buscou foi tão somente a adequação da determinação administrativa à realidade da prestação dos serviços extrajudiciais, observando-se a função social inerente à atividade, bem como a celeridade no atendimento das partes.\r\n\r\nAssim sendo a pretensão formulada foi acolhida, em razão da necessidade de se disciplinar de forma adequada a prestação do serviço público, não prejudicando a população que teria que aguardar em longas filas a elaboração do recibo nos moldes previstos na Resolução nº. 16/07, tendo sido publicada a Resolução C.G.J. nº. 01/2008 que alterou os requisitos necessários para a emissão dos recibos nos atos de reconhecimento de firma e autenticação.\r\n\r\nApós a publicação da Resolução C.G.J. nº. 01/2008 Comissão Permanente de Estudos das Questões Judiciais apresentou novo requerimento postulando que fosse estendida aos Serviços de Ofícios de Registro de Distribuição a utilização de Recibo Simplificado.\r\n\r\nA pretensão foi acolhida conforme decisão de fls. 110, tendo sido determinada a modificação da Resolução nº. 01/2008, com a conseqüente alteração dos requisitos necessários para a emissão dos recibos na hipótese de expedição de certidão e dos requisitos necessários para elaboração dos talonários de recibos. \r\n\r\nA Resolução nº 03/2008 foi publicada no Diário Oficial em 11/03/2008.\r\n\r\nA ANOREG-RJ protocolou pedido de reconsideração nesta Corregedoria Geral da Justiça sob o n.º 2008-058993, datado de 17 de março de 2008, visando a “manutenção do texto atual do artigo 380 da CNCGJ”. \r\n\r\nA Divisão de Instruções e Pareceres para Serventias Extrajudiciais se manifestou as fls. 151/152 informando que o recorrente não apresentou pedido de reconsideração da decisão de fls. 92 que embasou a Resolução nº. 01/08, tendo se insurgido contra a Resolução nº. 03/2008 por entender que esta emperra o andamento dos serviços, com prejuízo ao público e ônus aos associados da recorrente, não trazendo nenhum fato novo aos autos, opinando pela manutenção da decisão guerreada.\r\n\r\nEis o relatório do presente procedimento.\r\n\r\nPrimeiramente cabe destacar que os argumentos trazidos pelo reclamante não têm o condão de abalar a decisão exarada as fls. 110, pois a mesma foi lançada com fundamento nas normas legais vigentes. \r\n\r\nO recorrente em seu Pedido de Reconsideração quer ver alterada a decisão que culminou na edição da Resolução C.G.J. nº. 03/2008 por entender que a inovação ao artigo 380 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, trazida pela citada Resolução, tende a emperrar o andamento dos serviços, sem maiores benefícios para a fiscalização.\r\n\r\nCabe ressaltar que dentre as atribuições desta E. Corregedoria da Justiça encontram-se a de supervisão e fiscalização, das atividades administrativas e funcionais da 1ª instância do Poder Judiciário, bem como das atividades dos Serviços Extrajudiciais (artigos 1º da C.N.C.G.J. c/c 40 do CODJERJ).\r\n\r\nDesta forma, considerando-se a necessidade de se proporcionar meios eficazes de controle da segurança dos atos praticados pelas serventias extrajudiciais, aperfeiçoando-os quando necessário, se torna inquestionável a necessidade da dilação do período de armazenagem do talonário de recibos para o prazo de cinco anos e a regulamentação da emissão do recibo pelos serviços prestados.\r\n\r\nO notário ou tabelião de notas é um profissional do Direito, dotado de fé pública, a quem é delegado, pelo poder público, o exercício da atividade notarial. O art. 236, da CF, regulamentado pela Lei n.° 8.935D94 estabeleceu que os serviços notariais são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público. No mesmo sentido, decidiu-se no REsp 21.176DRJ, relatado pelo Ministro Romildo Bueno (DJ 26.02.1996), assim ementado na parte que interessa: “Segundo proclama a jurisprudência, os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do serviço público.” \r\n\r\nTodavia, sendo função delegada, cabe ao Legislativo regulamentar a forma de prestação dos serviços notariais, disciplinar a responsabilidade e fixar o valor dos emolumentos. Ao Judiciário restando a atividade de fiscalização e disciplinamento dos atos cartoriais, a bem do interesse público, que não permite se transforme a atividade notarial em mercado, desvinculada dos mandamentos da ética e da segurança jurídica. \r\n\r\nNa era da informação, justamente a informação é erigida em direito fundamental do consumidor, de cada cidadão, no plano mais elevado que o sistema jurídico pôde de senvolver, de modo a que a tutela jurídica ampara o disposto na Resolução nº. 03/2008 da C.G.J. como forma de materializar plenamente o postulado constitucional e infra-constitucional do direito a informação, clara e precisa.\r\n\r\nO direito fundamental à informação resta assegurado ao consumidor se o correspectivo dever de informar, por parte do fornecedor, estiver cumprido. É o ônus que se lhe impõe, em decorrência do exercício de atividade econômica lícita.\r\n\r\nPara o professor argentino Roberto M. Lopez Cabana, o dever de informar, imposto a quem produz, importa ou comercializa coisas ou presta serviços, se justifica em razão de se enfrentarem nessa peculiar relação, um profissional e um profano, e a lei tem um dever tuitivo com este último (CABANA, Roberto M. Lopez. Información al usuário, in Revista Ajuris, edição especial, Porto Alegre, março 1998, p. 256).\r\n\r\nCumpre-se o dever de informar quando a informação recebida pelo consumidor típico preencha os requisitos de adequação, suficiência e veracidade. Os requisitos devem estar interligados. A ausência de qualquer deles importa descumprimento do dever de informar. \r\n\r\nA adequação diz com os meios de informação utilizados e com o respectivo conteúdo. A suficiência relaciona-se com a completude e integralidade da informação. A veracidade, o terceiro dos mais importantes requisitos do dever de informar. Considera-se veraz a informação correspondente às reais características do produto e do serviço, além dos dados corretos acerca de composição, conteúdo, preço, prazos, garantias e riscos. \r\n\r\nAssim, a obrigatoriedade dos serviços extrajudiciais fornecerem o recibo contendo detalhadamente todas as informações pertinentes ao ato praticado, discriminando inclusive os emolumentos, representa reflexo direto do direito a correta e adequada informação.\r\n\r\nCumpre aqui esclarecer que a Resolução C.G.J. nº. 01/08 e posteriormente a Resolução C.G.J. nº. 03/08 foram publicadas visando justamente atender a necessidade de organização e adequação para prestação do serviço de forma eficiente, e ainda a celeridade no atendimento das partes. \r\n\r\nTais resoluções implementaram um modelo de recibo simplificado ao alterarem a Resolução nº. 16/2007, adequando a determinação administrativa à realidade da prestação dos serviços extrajudiciais e atendendo aos reclamos dos notários e registradores, conforme se pode observar dos requerimentos formulados as fls. 87/89 e 98/104.\r\n\r\nAssim, as alegações formuladas as fls. 123/124, não mais se justificam tendo em vista que as modificações operadas na Resolução C.G.J. nº. 16/2007 tiveram a intenção única de adequar a obrigatoriedade do fornecimento do recibo com o atendimento célere e eficiente ao público.\r\n\r\nDe outro lado, a obrigatoriedade de constar no ato praticado o valor dos emolumentos, prevista no art. 5º da Lei Estadual nº 3.350/99, não se confunde com a obrigatoriedade de fornecer recibo de todos os pagamentos efetuados previsto no art. 42 da Lei Estadual nº 3.350/99 e no art. 30, IX da Lei nº. 8.935/94. A uma porque o recibo deve ser fornecido no momento que é realizado o pagamento, que não corresponde necessariamente ao momento que o ato é praticado (ex vi art. 38 da Lei Estadual nº 3.350/99); A duas porque o consumidor tem direito ao recibo da quantia paga, com a finalidade de verificar eventual cobrança em desconformidade com a legislação em vigor (arts 8º c/c 36 c/c 37 todos da Lei Estadual nº. 3.350/99).\r\n\r\nPor fim, cumpre destacar que o art. 30, inciso IX da Lei nº 8.935/94 institui como um dos deveres dos notários e dos oficiais de registro fornecer recibo dos emolumentos percebidos. Esta obrigação reflete um princípio geral do direito, pois, quem paga tem direito a receber a devida quitação, que especifique com clareza a finalidade do pagamento nos termos da legislação civil em vigor (arts. 304 c/c 319 do Código Civil).\r\n\r\nSegundo leciona Walter Ceneviva, “todo dinheiro que ingressar na serventia, a título de remuneração, deve corresponder a recibo de quitação entregue ao interessado” (CENEVIVA, Walter Lei dos notários e dos registradores comentada: Lei n. 8.935D94, 4.ª ed. rev. ampl. e atual. até 10 de julho de 2002, São Paulo: Saraiva, 2002, p. 212).\r\n\r\nA mesma obrigação de fornecer recibo independentemente de solicitação está prevista na Lei Estadual nº 3.350/99 (art. 42):\r\n\r\nArt. 42 - De todos os pagamentos efetivados se dará recibo ao usuário, ainda que não seja por ele solicitado (grifo nosso)\r\n\r\nComo bem salientou a Divisão de Pareceres para as Serventias Extrajudiciais as fls. 152, para fins de fiscalização, a emissão dos recibos e armazenagem dos respectivos talonários por cinco anos, é imprescindível, principalmente no que concerne aos chamados “atos de balcão”, em que a parte leva o documento consigo, não sendo o mesmo arquivado no serviço extrajudicial. Assim, através da análise do talonário a fiscalização é feita de forma mais precisa, rápida e eficiente.\r\n\r\nPortanto, a alteração operada na Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça atendeu plenamente o previsto na Legislação em vigor, assegurando ao consumidor o direito a correta informação dos serviços prestados, e de outro lado, acolheu aos reclamos dos departamentos técnicos da Corregedoria facilitando e incrementando a fiscalização dos Serviços Extrajudiciais, conforme se pode observar das manifestações de fls. 56/58 e 60/61.\r\n\r\nAnte o exposto é possível concluir que ao contrário do afirmado pelo recorrente a Resolução nº. 03/08 da C.G.J. não viola o poder de gestão dos Serviços Extrajudiciais, ao contrário, simplesmente, regulamenta o Poder de Fiscalização ínsito a Corregedoria Geral da Justiça, cumprindo desta forma o determinado na Lei Federal que regulamentou a atividade notarial e de registro (Lei nº 8.935/94 - art. 30, IX c/c art. 37) e o disposto na Lei Estadual que disciplinou as custas e os emolumentos (art. 7º c/c 8º c/c 36 c/c 37 c/c 42 da Lei Estadual nº 3.350/99).\r\n\r\nAssim sendo, o pedido de reconsideração não traz nenhum fato novo capaz de ensejar a revisão da decisão que culminou na edição da Resolução C.G.J. nº 03/08, devendo, no entanto, o Recurso Hierárquico, na forma requerida, ser apreciado pelo Colendo Conselho da Magistratura deste Egrégio Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao efeito do mesmo, sugiro que seja recebido apenas no efeito devolutivo e não no suspensivo, com o intuito de evitar grande insegurança jurídica. \r\n\r\nNeste diapasão, opino pela manutenção da decisão de fls. 110, diante dos fundamentos já expostos, e, finalmente me manifesto pelo recebimento do recurso, no efeito meramente devolutivo e após o seu endereçamento ao Egrégio Conselho da Magistratura, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz de Direito Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão para manter a decisão de fls. 110. Corolário inexorável é o recebimento do recurso hierárquico, no efeito meramente devolutivo.\r\n\r\nProcedidas às devidas anotações, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Conselho da Magistratura.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 569177"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "569178": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "Processo n.º 2007-003695\r\n\r\nProcesso em apenso nº 2007-069693\r\n\r\nAssunto: Não escrituração de atos no Livro Adicional.\r\n\r\nInteressado: Delegatária do 1º Ofício de Justiça Comarca de Duque de Caxias.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nNão escrituração de atos no Livro Adicional por parte da delegatária do 1º Ofício de Justiça Comarca de Duque de Caxias. Quitação da multa através da GRERJ n.º 210.0004291-0. Existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional. Remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 4º NUR para apuração de eventual responsabilidade disciplinar.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado a partir de ofício do DEGAR/DIAAR, no qual informa a inconstância na arrecadação do percentual de 20% devido ao FETJ determinado pela Lei nº 3217/99, por parte da Delegatária do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Duque de Caxias.\r\n\r\nAs fls. 29 a Diretora da Divisão de Arrecadação informou que após a análise da documentação encaminhada pelo 1º Ofício de Justiça da Comarca de Duque de Caxias, a fim de apurar a regularidade dos recolhimentos, constatou que as justificativas apresentadas pela Delegatária encontram amparo nos registros cartorários, restando somente um recolhimento sem a devida escrituração no Livro Adicional. \r\n\r\nAs fls. 34/35 a Delegatária do serviço em comento informou que a diferença detectada pelo DEGAR, referente ao recolhimento do dia 08/05/2006, ocorreu por “um erro material na confecção do Livro Adicional”.\r\n\r\nAs fls. 40 foram realizados os cálculos do débito referente à escrituração incorreta do livro adicional no dia 08/05/2006, pelo DEGAR, apurando-se o valor de R$ 528,08 (quinhentos e vinte e oito reais e oito centavos). \r\n\r\nAs fls. 43 decisão da lavra do Excelentíssimo Desembargador Marcus Quaresma Ferraz - Gerente do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, aplicando a multa e respectivos acréscimos legais, determinando, outrossim, a lavratura do Auto de Constatação e, em não sendo quitado o débito no prazo nele consignado, que seja lavrado o Auto de Infração.\r\n\r\nAs fls. 46/50 ficha do Sistema Histórico de Servidor, constando a Senhora Maria Barbara Toledo Andrade e Silva, como Delegatária do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Duque de Caxias, matrícula n.º 90-50, através do Ato Executivo nº 1306/2001, publicado em 27/04/2001, com assunção a partir de 08/05/2001, perdurando tal delegação até a presente data.\r\n\r\nAs fls. 54 foi lavrado o Auto de Constatação em desfavor da Senhora Maria Barbara Toledo Andrade e Silva, Delegatária do Serviço do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Duque de Caxias, no valor de R$ 528,08 (quinhentos e vinte e oito reais e oito centavos), equivalente a 301,8462 UFIR's, consignando-se o prazo de 08 (oito) dias para o pagamento da aludida quantia. \r\n\r\nAs fls. 58 foi realizada a atualização do débito e as fls. 60 foi lavrado novo Auto de Constatação no valor de R$ 551,11 (quinhentos e cinqüenta e um reais e onze centavos).\r\n\r\nAs fls. 65 informação da ilustre Diretora da Divisão de Cobrança do DEGAR, acerca do pagamento efetuado pelo Serviço em comento, através da GRERJ n.º 210.0004291-0. \r\n\r\nAs fls. 67/68 informação da Divisão de Monitoramento Extrajudicial de que promoveu o registro da multa aplicada pelo DEGAR, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 46 do Egrégio Órgão Especial. \r\n\r\nEis, o relatório do presente procedimento. \r\n\r\nA não escrituração dos atos no Livro Adicional sujeita o responsável pela serventia além da aplicação da multa prevista na Resolução nº. 15/99 do Conselho da Magistratura às penalidades disciplinares cabíveis.\r\n\r\nDo exame dos autos, verifico que a irregularidade apontada, que culminou com a aplicação da multa, devidamente quitada, refere-se a fato gerador datado de 08/05/2006, época esta em que a Senhora Maria Barbara Toledo Andrade e Silva, já respondia pelo Serviço do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Duque de Caxias, remanescendo, portanto, a questão disciplinar, ante a existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nA Lei Federal nº. 8.935/94 enumerou os deveres dos notários e registradores em catorze incisos do seu artigo 30. Vale transcrever o disposto no inciso XIV do citado artigo: \r\n\r\n“Artigo 30 - São deveres dos notários e dos oficiais de registro:\r\n\r\nXIV - observar as normas técnicas estabelecidas pelo juízo competente.” \r\n\r\nDesta forma, considerando o teor do Provimento C.G.J. nº. 35 de 1997 que dispõe sobre a atuação e a estrutura básica dos Núcleos Regionais da Corregedoria e dá outras providencias e o disposto no artigo 31, incisos I e V, da Lei n.º 8.935/94, opino pela remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 4º NUR para apuração de eventual responsabilidade disciplinar em decorrência da não escrituração dos atos praticados no dia 08/05/2006 no Livro Adicional por parte Senhora Maria Barbara Toledo Andrade e Silva, do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Duque de Caxias.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nEm auxílio à Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar a remessa dos presentes autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 4º NUR para apuração de eventual responsabilidade disciplinar em decorrência da não escrituração dos atos praticados no dia 08/05/2006 no Livro Adicional por parte Senhora Maria Barbara Toledo Andrade e Silva, Delegatária do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Duque de Caxias.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 569178"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "569179": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "Processo n.º 2007-058055\r\n\r\nAssunto: Artigo 55 da Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInteressado: 1º Ofício de Justiça da Comarca de Vassouras e Senhor Decio de Souza Caravana Junior, matrícula n.º 06/2421.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nAtraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Responsável pelo expediente do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Vassouras. Ausência de quitação da multa. Existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional. Remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 7º NUR para apuração de eventual responsabilidade disciplinar.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado a partir de ofício do DEGAR/DIAAR, no qual informa a existência de atraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Responsável pelo expediente do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Vassouras.\r\n\r\nAs fls. 09/12 foram encaminhadas as cópias do Livro Adicional dos atos dos dias 12 e 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nAs fls. 13 foram realizados os cálculos do débito referente ao recolhimento intempestivo pelo DEGAR, apurando-se o valor de R$ 82,22 (oitenta e dois reais e vinte e dois centavos). \r\n\r\nAs fls. 16 decisão da lavra da Excelentíssima Desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira, aplicando a multa e determinando, outrossim, a cobrança do débito na forma do artigo 4º do Ato Normativo nº 04/02 c/c artigo 98 da resolução nº 15/99, alterado pelo artigo 1º da Resolução nº 01/05, ambas do E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nAs fls. 19/24 ficha do Sistema Histórico de Servidor, constando o Senhor Decio de Souza Caravana Junior, matrícula n.º 06/2421, como Responsável pelo Expediente do Serviço do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Vassouras e Titular do 4º Ofício de Justiça da mesma Comarca.\r\n\r\nAs fls. 27 e 31 foram expedidas intimações em desfavor do Senhor Decio de Souza Caravana Junior, Responsável pelo Expediente do Serviço do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Vassouras, no valor de R$ 82,22 (oitenta e dois reais e vinte e dois centavos) equivalente a 47,0000 UFIR's, consignando-se o prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento da aludida quantia. \r\n\r\nDébito atualizado as fls. 54 no valor de R$ 85,81 (oitenta e cinco reais e oitenta e um centavos).\r\n\r\nNova intimação expedida as fls. 56.\r\n\r\nAs fls. 59 informação da ilustre Diretora da Divisão de Cobrança do DEGAR, acerca do não pagamento do débito bem como da impossibilidade de inscrição na Dívida Ativa em razão do valor\r\n\r\nAs fls. 61/62 a Divisão de Custas e Informações opinou pelo encaminhamentos dos autos ao NUR competente para adoção dos procedimentos cabíveis.\r\n\r\nEis, o relatório do presente procedimento. \r\n\r\nA inobservância dos prazos estabelecidos no artigo 165 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, que trata do acréscimo de vinte por cento sobre os emolumentos dos atos extrajudiciais devido ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, sujeita o responsável pela serventia além da aplicação da multa prevista na Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura às penalidades disciplinares cabíveis.\r\n\r\nDo exame dos autos, verifico que a irregularidade apontada, que culminou com a aplicação da multa, que não foi quitada, refere-se a fato gerador datado de 12 e 13/02/2007, época esta em que o Senhor Décio de Souza Caravana Junior, já respondia pelo Serviço do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Vassouras, remanescendo, portanto, a questão disciplinar, ante a existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nA Lei Federal nº 8.935/94 enumerou os deveres dos notários e registradores em catorze incisos do seu artigo 30. Vale transcrever o disposto nos incisos X, XI e XIV do citado artigo: \r\n\r\n“Artigo 30 - São deveres dos notários e dos oficiais de registro:\r\n\r\nX - observar os prazos legais fixados para a prática dos atos do seu ofício;\r\n\r\nXI - fiscalizar o recolhimento dos impostos incidentes sobre os atos que devem praticar;\r\n\r\nXIV - observar as normas técnicas estabelecidas pelo juízo competente.” (destaquei)\r\n\r\nDesta forma, considerando o teor do Provimento CGJ nº 35 de 1997 que dispõe sobre a atuação e a estrutura básica dos Núcleos Regionais da Corregedoria e dá outras providencias e o disposto no artigo 31, incisos I e V, da Lei n.º 8.935/94, opino pela remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 7º NUR para apuração de eventual responsabilidade disciplinar em decorrência do atraso no recolhimento de valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça por parte do Senhor Décio de Souza Caravana Junior, matrícula n.º 06-2421,Responsável pelo Expediente do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Vassouras.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nEm Auxílio à Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar a remessa dos presentes autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 7º NUR para apuração de eventual responsabilidade disciplinar em decorrência do atraso no recolhimento de valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça por parte do Senhor Décio de Souza Caravana Junior, matrícula n.º 06-2421,Responsável pelo Expediente do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Vassouras.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 569179"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "569180": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "Procedimento nº 2007-078824\r\n\r\nAssunto: Multa - Aviso 97/2007 da CGJ.\r\n\r\nInteressado: RCPN do 1º Distrito da Comarca de Paraty.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nDefesa apresentada em face do auto de infração n.º 184/2007, que impôs a serviço extrajudicial multa pelo descumprimento do Aviso n.º 97/07. Competência da Corregedoria Geral da Justiça para analisar apenas as questões que tenham referência com sua atividade fiscalizatória. Sugestão de devolução dos autos ao DEGAR.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nVersa o presente procedimento sobre defesa apresentada pelo RCPN do 1º Distrito da Comarca de Paraty em face do auto de infração n.º 184/2007, que impôs multa de 11280 Ufir ao referido serviço extrajudicial pelo descumprimento do Aviso C.G.J. n.º 97/07 C.G.J. referente aos meses de março, abril, maio e julho de 2006.\r\n\r\nOs cálculos foram apresentados as fls. 09 e 73, o Auto de Constatação as fls. 37 e o Auto de Infração as fls. 75.\r\n\r\nManifestação da antiga Delegatária do RCPN da 1ª Circunscrição da Comarca de Paraty as fls. 47/67 refutando a afirmação de que os boletins estatísticos não foram encaminhados e as fls. 79/94 apresentou defesa alegando que no tempo em que esteve à frente da serventia não foi advertida de quaisquer irregularidades que houvesse cometido e solicitando a anulação do Auto de Infração por ilegitimidade de parte.\r\n\r\nOs autos foram encaminhados pelo DEGAR a esta Corregedoria Geral de Justiça para análise da defesa apresentada.\r\n\r\nA Divisão de Monitoramento Extrajudicial se manifestou as fls. 99 e as fls. 103/104 informando que a serventia não enviou, à época, o formulário de Controle de Selos dos meses de março a maio de 2006, sendo tal formulário parte integrante do Boletim. Com relação ao mês de julho de 2006 informou que foi encaminhado fora do padrão estabelecido pela Corregedoria.\r\n\r\nVindo o feito ao gabinete deste Juiz Auxiliar, teço as seguintes considerações.\r\n\r\nPrimeiramente é importante destacar que compete a Corregedoria Geral da Justiça analisar exclusivamente a alegação de cumprimento integral do Aviso nº. 97/07 da C.G.J., tendo em vista que as demais matérias alegadas devem ser analisadas pelo órgão competente (DEGAR) que foi quem aplicou a multa.\r\n\r\nEm outras palavras, não cabe a Corregedoria se manifestar quanto a tese defensiva que sustenta a ilegitimidade de parte, cabendo, contudo salientar, que ao contrário do alegado na defesa de fls. 81, item 05, não se está tentando responsabilizar a antiga delegatária por omissões ou incorreções ocorridas após a sua saída. Na verdade, tais irregularidades ocorreram quando a Sra. Izabel Cristina Navarro Prado ainda era delegatária do serviço, como bem demonstrou o Departamento de Pessoal as fls. 17/21.\r\n\r\nDispõe o artigo 22 da Lei nº. 8.935/94 que:\r\n\r\nArt. 22. Os notários e oficiais de registro responderão pelos danos que eles e seus prepostos causem a terceiros, na prática de atos próprios da serventia, assegurado aos primeiros direito de regresso no caso de dolo ou culpa dos prepostos.\r\n\r\nAssim, a renúncia da Delegatária não isenta a mesma da responsabilidade pelos atos que praticou ou deixou de praticar durante a sua gestão no Serviço Extrajudicial, e no caso em apreço a multa foi aplicada em decorrência do não encaminhamento dos Boletins Estatísticos em conformidade com o formulário padrão instituído pela C.G.J., no período compreendido entre março/maio e julho de 2006, período este que a impugnante estava a frente do Serviço (fls. 17/29).\r\n\r\nO Aviso C.G.J. n.º 97/07 determinou que os serviços extrajudiciais nele relacionados enviassem a Corregedoria Geral de Justiça, no prazo de 24 horas de sua publicação, os Boletins Estatísticos Extrajudiciais e os formulários de Controle de Selos relativos ao ano de 2006, no modelo de formulário padronizado e atualizado pela Corregedoria, sob pena de aplicação das sanções previstas no artigo 96, VI da Resolução nº. 15/99.\r\n\r\nO Aviso n.º 97/07 da Corregedoria Geral da Justiça não criou qualquer nova rotina para os serviços extrajudiciais, na medida em que os novos modelos de Boletim Estatístico Extrajudicial e de Controle de Selos já existiam desde janeiro de 2006, quando da edição do Aviso C.G.J. n.º 12/06. \r\n\r\nAssim, o Aviso n.º 97/07 representou, apenas, uma última oportunidade para os serviços extrajudiciais que não vinham cumprindo com a obrigação de encaminhar os Boletins Estatísticos Extrajudiciais e os Controles de Selos nos moldes do modelo instituído por esta Corregedoria, fazê-lo sem incidirem em qualquer penalidade.\r\n\r\nO não encaminhamento dos Boletins Estatísticos Extrajudiciais e dos Controles de Selos, nos modelos apropriados, em época oportuna, constitui embaraço a atividade fiscalizatória desta Corregedoria Geral da Justiça, que não consegue ter um controle efetivo dos cartórios no menor espaço de tempo possível.\r\n\r\nCumpre destacar que o Boletim Estatístico é composto pelo formulário de Controle de Selos, portanto, o não encaminhamento deste formulário, representa descumprimento do art. 57-A da C.N.C.G.J., pois, o Boletim Estatístico é um todo, composto por alguns formulários (Aviso nº 12/06 c/c Resolução nº 03/06), que devem, obrigatoriamente, ser encaminhados para C.G.J.\r\n\r\nRespeitado o contraditório e a ampla defesa, eis que, uma vez expedido o auto de infração, foi oportunizado à antiga delegatária do serviço extrajudicial a apresentação de defesa, não há, salvo melhor juízo, qualquer vício no auto de infração a justificar a decretação de sua nulidade.\r\n\r\nQuanto aos demais argumentos de defesa, entendo, como dito acima, que envolvem questões não atinentes a atividade fiscalizatória desta Corregedoria e que, por isto, devem ser analisadas e decididas pelo próprio órgão que aplicou a multa, no caso, o DEGAR, nos exatos termos do artigo 334, ”e” da Resolução n.º 46/06 do Órgão Especial.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro o encaminhamento dos autos ao DEGAR, para prosseguimento.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos que passam a integrar a presente decisão, para determinar o encaminhamento dos autos ao DEGAR para prosseguimento.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 569180"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "569181": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "Procedimento nº 2007-078826\r\n\r\nAssunto: Multa - Aviso 97/2007 da CGJ.\r\n\r\nInteressado: Responsável pelo Expediente do Posto de Atendimento do 1º RCPN da Comarca de Porciúncula - Santa Clara, Sr. Roberto Gomes Terra, mat. 01/8730.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nDefesa apresentada em face do auto de infração n.º 094/2007, que impôs a serviço extrajudicial multa pelo descumprimento do Aviso n.º 97/07. Não cabimento de multa quando o Responsável pelo Expediente do Serviço Extrajudicial é funcionário do Tribunal de Justiça, remunerado pelos cofres públicos. Remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 10º NUR para apuração de eventual responsabilidade disciplinar.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nVersa o presente procedimento sobre defesa apresentada pelo Posto de Atendimento do 1º RCPN da Comarca de Porciúncula - Santa Clara em face do auto de infração n.º 094/2007, que impôs multa de 25380 Ufir ao referido serviço extrajudicial pelo descumprimento do Aviso CGJ n.º 97/07.\r\n\r\nOs cálculos foram apresentados as fls. 09 e 32, o Auto de Constatação as fls. 28 e o Auto de Infração as fls. 34.\r\n\r\nAs fls. 16/19 ficha do Sistema Histórico de Servidor, constando o Senhor Roberto Gomes Terra, como Encarregado pelo expediente do Serviço do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Porciúncula, matrícula n.º 01-8730 desde 03/03/2005.\r\n\r\nAs fls. 37 a Diretora da Divisão de Cobrança Administrativa opinou pelo encaminhamento dos autos à DIPAF para cancelamento da multa aplicada tendo em vista tratar-se de multa imposta a servidor remunerado pelos cofres públicos e a nova redação conferida ao artigo 172 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça pela Resolução nº 09/2007.\r\n\r\nEm sua defesa de fls. 41 o Encarregado pelo expediente do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Porciúncula solicitou a suspensão da multa aplicada por se tratar de servidor remunerado pelos cofres públicos.\r\n\r\nA Divisão de Monitoramento Extrajudicial se manifestou as fls. 62 informando que a serventia sanou as irregularidades em 22/02/2007, portanto, fora do prazo estipulado pelo Aviso e sugerindo o encaminhamento dos autos ao DEGAR para proceder ao cancelamento da cobrança e após, ao 10º NUR para as providências cabíveis, tendo em vista tratar-se de serventuário remunerado pelos cofres públicos.\r\n\r\nAs fls. 67 foi encaminhado ofício ao Sr. Roberto Gomes Terra comunicando o cancelamento dos Autos de Constatação nº 218/2007 e de Infração nº 094/2007, tendo em vista o atual texto dos artigos 163 e 172 da C.N.C.G.J.\r\n\r\nVindo o feito ao gabinete deste Juiz Auxiliar, teço as seguintes considerações.\r\n\r\nO Aviso C.G.J. n.º 97/07 determinou que os serviços extrajudiciais nele relacionados enviassem a Corregedoria Geral de Justiça, no prazo de 24 horas de sua publicação, os Boletins Estatísticos Extrajudiciais e os formulários de Controle de Selos relativos ao ano de 2006, no formulário padronizado e atualizado pela Corregedoria, sob pena de aplicação das sanções previstas no artigo 96, VI da Resolução n.º 15/99, sem prejuízo das penalidades disciplinares cabíveis.\r\n\r\nO Aviso n.º 97/07 da Corregedoria Geral da Justiça não criou qualquer nova rotina para os serviços extrajudiciais, na medida em que os novos modelos de Boletim Estatístico Extrajudicial e de Controle de Selos já existiam desde janeiro de 2006, quando da edição do Aviso CGJ n.º 12/06. \r\n\r\nAssim, o Aviso n.º 97/07 representou, apenas, uma última oportunidade para os serviços extrajudiciais que não vinham cumprindo com a obrigação de encaminhar os Boletins Estatísticos Extrajudiciais e os Controles de Selos nos moldes do modelo instituído por esta Corregedoria, fazê-lo sem incidirem em qualquer penalidade.\r\n\r\nO não encaminhamento dos Boletins Estatísticos Extrajudiciais e dos Controles de Selos, nos modelos apropriados, em época oportuna, constitui embaraço a atividade fiscalizatória desta Corregedoria, que não consegue ter um controle efetivo dos cartórios no menor espaço de tempo possível.\r\n\r\nCumpre destacar, no entanto, salientar que, com a edição da Resolução C.G.J. nº. 09/2007, publicada no dia 10/07/2007, foi alterada a redação do artigo 172 da C.N.C.G.J. deixando claro que as multas não se aplicam aos responsáveis remunerados pelos cofres públicos, mesmo quando estes estão à frente de serventias privatizada.\r\n\r\nAssim com a Resolução nº. 09 de 2007 da C.G.J. o artigo 172 da Consolidação Normativa foi alterado e passou a vigorar com a seguinte redação: “Aplicam-se aos serviços privatizados, cujos responsáveis sejam remunerados pelos cofres públicos, as regras desta seção, salvo as multas previstas nos artigos 165, § 2º e 170, § 2º, sem prejuízo das penalidades disciplinares.” (grifei)\r\n\r\nNão há sentido na cobrança de uma multa que onera os próprios cofres do FETJ, como também não se pode admitir colocar-se em risco o sustento do Serventuário e de sua família. \r\n\r\nAssim, considerando o posicionamento desta Corregedoria no sentido do não cabimento de multa, mas apenas de penalidade disciplinar, em face de funcionário do Tribunal, remunerado pelos cofres públicos, que esteja na condição de encarregado pelo expediente de serventia extrajudicial que esteja com o cargo de titular vago, conforme disposto no artigo 172 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, o DEGAR procedeu ao cancelamento da multa aplicada.\r\n\r\nEntretanto, necessário se mostra no presente momento apurar as irregularidades quanto a não observação do prazo estipulado no Aviso C.G.J. nº. 97/2007.\r\n\r\nDiante do exposto, opino pelo encaminhamento dos autos 10º NUR para apreciação da existência de falta disciplinar em razão da inobservância do prazo estabelecido no Aviso nº 97/2007 por parte do Encarregado pelo Expediente do RCPN do 1º Distrito de Porciúncula.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nEm auxílio à Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos que passam a integrar a presente decisão, para determinar o encaminhamento dos autos ao 10º NUR para apuração de responsabilidade disciplinar em razão da inobservância do prazo estabelecido pelo Aviso C.G.J. nº. 97/2007 por parte do Sr. Roberto Gomes Terra, mat. 01/8730, Responsável pelo Expediente do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Porciúncula.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 569181"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "569182": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "Procedimento nº 2007- 214036\r\n\r\nAssunto: Encaminha expediente com informações que indicam a existência de uso indevido de selos de reconhecimento de firma.\r\n\r\nInteressados: Serviço do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Sumidouro.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nVersa o presente procedimento de expediente encaminhado pelo Setor de Fiscalização e Disciplina do 9º NUR com cópia do processo administrativo nº 2007-174914 onde foi noticiada a possível fraude praticada com a utilização de dois selos de Reconhecimento de Firma (ISL96938 e ISL96963) originariamente pertencentes ao Serviço do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Sumidouro.\r\n\r\nAs fls. 20/21 foi informado pelo titular do serviço que os referidos selos não se encontram em seu poder, uma vez que foram exibidos pela Sra. Sirlene Ramos de Andrade e que o fato foi comunicado à Delegacia de Polícia e ao Ministério Público, além do 9º NURC.\r\n\r\nCópia do registro realizado junto à 111ª Delegacia de Polícia, sob o nº. 111-00148/2007 acostada as fl. 36/37.\r\n\r\nAs fls. 43/44 e 48/50 ofício da American Banknote S/A - ABN informando que foi lançado no sistema de distribuição de selos cartorários o processo de cancelamento dos selos ISL96938 e ISL96963. \r\n\r\nNessa dicção opino no sentido de que seja determinada à American Bank Note S/A - ABN cancelamento definitivo dos selos ISL96938 e ISL96963, junto ao Sistema de Distribuição de Selos Cartorários - “Link do Selo ao Ato” e após, que seja determinado o arquivamento do feito, tendo em vista a existência do procedimento administrativo nº 2007-174914 em andamento no 9º NUR, bem como do registro de ocorrência nº 111-00148/2007.\r\n\r\nSem prejuízo, opino pela expedição de ofício ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 9º NUR informando as providências adotadas por esta E. Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos que passam a integrar a presente decisão para determinar que seja determinada à empresa contratada para a compra dos selos - American Bank Note S/A - ABN, o cancelamento definitivo dos selos ISL96938 e ISL96963, junto ao Sistema de Distribuição de Selos Cartorários - “Link do Selo ao Ato”.\r\n\r\nExpeça-se ofício ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 9º NUR informando as providências adotadas por esta E. Corregedoria Geral da Justiça, após, arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 569182"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "569183": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "Processo nº 2007-248574\r\n\r\nAssunto: Solicita que sejam revistos os valores que foram cobrados referente às custas do registro de imóvel.\r\n\r\nInteressados: Serviço do 3º Ofício de Justiça da Comarca de São Gonçalo e Sr. Robson de Barros Freire, CPF nº 996.655.657/53.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nCobrança a maior de emolumentos pelo 3º Ofício de Justiça da Comarca de São Gonçalo para a realização do registro da aquisição de imóvel e da constituição de alienação fiduciária efetuada pelo Sistema Financeiro de Habitação. Alegação de ausência de má-fé no procedimento adotado e sim equívoco na composição dos valores. Responsabilidade Objetiva. Aplicação do artigo 8º da Lei Estadual nº. 3.350/99, em razão da cobrança excessiva admitida pelo próprio cartório, com a restituição dos emolumentos pagos no valor de R$ 807,24 (oitocentos e sete reais e vinte e quatro centavos) e a aplicação de multa no valor de R$ 1.614,48 (hum mil, seiscentos e quatorze reais e quarenta e oito centavos) a ser recolhida em favor do Fundo Especial do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nO presente procedimento foi deflagrado através requerimento formulado pelo Sr. Robson de Barros Freire, solicitando a revisão, por esta Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, dos emolumentos cobrados pelo 3º Ofício de Justiça da Comarca de São Gonçalo para a realização do registro da aquisição de imóvel e da constituição de alienação fiduciária efetuada pelo Sistema Financeiro de Habitação.\r\n\r\nInformou o requerente que foi obrigado a contrair dívida na Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), onde uma parte foi destinada ao pagamento dos emolumentos cobrados pelo cartório. \r\n\r\nCom o requerimento vieram as cópias do Instrumento Particular de Financiamento para Aquisição de Imóvel, Venda e Compra e Constituição de Alienação Fiduciária, com força de Escritura Pública (fls. 04/13), dos Registros dos Atos de Venda e Compra e de Alienação Fiduciária (fls. 14/14v), da Certidão do RGI (fls. 15), da Certidão do Distribuidor da Comarca de São Gonçalo (fls. 16), dois recibos emitidos pelo Serviço em comento sem a especificação dos atos (fls. 17), do ITBI (fls. 20) e do comprovante de empréstimo realizado junto à Caixa Econômica Federal (fls. 21).\r\n\r\nA Divisão de Custas e Informações se manifestou as fls. 23/25 observando que a cláusula especial nº 05 do documento acostado as fls. 04/13 informa que a operação de financiamento foi realizada dentro das normas do Sistema Financeiro de Habitação, atendendo à determinação contida no Aviso CGJ nº 704/2005, fazendo jus, o reclamante, à dedução de 25% prevista na observação 3ª da Tabela nº 05 da Portaria nº 823/2006. Observou ainda que foi apresentada a certidão de Nada Consta relativa as escrituras, atendendo ao parágrafo 3º do artigo 44 da Lei Estadual nº. 3.350/99.\r\n\r\nManifestação do Cartório do 3º Ofício de Justiça de São Gonçalo as fls. 34/36 alegando que o funcionário ao analisar o ato e proceder ao cálculo das custas e emolumentos, não atentou que os cálculos deveriam ter sido efetivados com base nas regras contidas na Lei nº. 4.380/64, por tratar-se de operação realizada pelo Sistema Financeiro de Habitação, enfatizando que não houve má-fé no procedimento adotado e sim equívoco na composição dos valores.\r\n\r\nAs fls. 38 foi apresentada planilha discriminado os emolumentos cobrados pelo serviço extrajudicial.\r\n\r\nNova manifestação da Divisão de Custas as fls. 39/42 informando que, no caso em estudo, sobre os emolumentos cobrados, deveria ter havido uma dedução de 50% (cinqüenta por cento), aplicando-se o artigo 290 da Lei nº. 6.015/73, uma vez que a observação 3ª da Tabela nº 05 da Portaria nº. 823/2006 informa que sendo o imóvel adquirido pelo Sistema Financeiro de Habitação Popular, os emolumentos serão reduzidos em 25% (vinte e cinco por cento), quando não houver dedução por lei especial.\r\n\r\nA Divisão de Custas opinou ainda pela aplicação da observação 8ª da Tabela 05 da Portaria nº. 823/2006 no caso concreto, concluindo que o valor que de fato deveria ter sido pago pelo reclamante seria R$ 543,17 (quinhentos e quarenta e três reais e dezessete centavos), opinando pela aplicação do artigo 8º da Lei nº 3.350/99, em razão da cobrança excessiva admitida pelo próprio cartório, com a restituição dos emolumentos pagos no valor de R$ 807,24 (oitocentos e sete reais e vinte e quatro centavos) e a aplicação de multa no valor de R$ 1.614,48 (hum mil, seiscentos e quatorze reais e quarenta e oito centavos) a ser recolhida em favor do Fundo Especial do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNova manifestação do Cartório do 3º Ofício de Justiça de São Gonçalo as fls. 52/53 alegando que a cobrança se deu sem a dedução prevista em lei, por equívoco, não se opondo em devolver o valor cobrado em excesso ao reclamante, pugnando pela não aplicação da multa prevista no artigo 8º da Lei Estadual nº. 3.350/90.\r\n\r\nA Divisão de Custas e Informações se manifestou novamente as fls. 54/55 juntando cópias do Acórdão do Conselho da Magistratura proferido em sede de Recurso Hierárquico, da lavra da Excelentíssima Senhora Desembargadora Letícia Sardas decidindo pela aplicação do princípio da boa-fé objetiva.\r\n\r\nEis, o relatório do presente procedimento. \r\n\r\nDispõe o artigo 290 da Lei nº. 6.015/73, que: \r\n\r\n“Os emolumentos devidos pelos atos relacionados com a primeira aquisição imobiliária para fins residenciais, financiada pelo Sistema Financeiro da Habitação, serão reduzidos em 50% (cinqüenta por cento).”\r\n\r\nA finalidade social do artigo 290 é evidente, e tem o propósito de favorecer o adquirente de imóvel residencial, reduzindo pela metade o emolumento previsto em lei para o registro.\r\n\r\nA lei estabeleceu assim critérios especiais para a cobrança de emolumentos quando da primeira aquisição imobiliária para fins residenciais, financiado por entidade vinculada ao Sistema Financeiro de Habitação.\r\n\r\nProcurou, com isso, evitar que os emolumentos cobrados fossem em valor igual a das demais transações imobiliárias, buscando reduzir os custos de tais aquisições.\r\n\r\nA observação 8ª da tabela 05 da Portaria nº. 203/2007 dispõe que:\r\n\r\n8ª) São isentos do pagamento do acréscimo de 20%(vinte por cento), previsto na Lei n.º. 3217/99 e das taxas previstas nas Leis n.º. 489/81 e n.º. 590/82, os atos registrais que comprovadamente se referirem à primeira aquisição da casa própria ou praticados com a interveniência de Cooperativas Habitacionais quando destinados a residência do adquirente. (destaque nosso)\r\n\r\nO artigo 4º da Lei nº. 10.169/00 impõe a publicação obrigatória das tabelas de emolumentos nos órgãos oficiais das respectivas unidades da Federação, cabendo às autoridades competentes determinar a fiscalização do seu cumprimento e a sua afixação obrigatória em local visível em cada serviço notarial e de registro.\r\n\r\nNo Estado do Rio de Janeiro a autoridade competente para fiscalizar, é o Corregedor Geral da Justiça nos termos do artigo 1º da Consolidação Normativa, sendo da sua atribuição a apuração das irregularidades funcionais dos Serventuários da primeira instância e dos Serviços Extrajudiciais, em conformidade ao que dispõe o artigo 44, inciso XIX do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro e artigo 59 da Resolução n.º 46/2.006, do Órgão Especial deste Egrégio Tribunal de Justiça.\r\n\r\nÀ luz dos argumentos trazidos aos autos pelas partes, observa-se que o equívoco no cálculo dos emolumentos foi praticado pelo escrevente do cartório, portanto, não pode a parte ser prejudicada em razão da falha cartorária que agiu de forma displicente inobservando o teor do artigo 290 da Lei nº 6.015/1973 e da Portaria nº 823/2006, Tabela 05, observação 8ª.\r\n\r\nVale ressaltar que o oficial titular tem as funções de zelar pelo bom andamento do serviço público, praticando atos de registro em conformidade com a lei, observando os prazos nela estipulados, organizando de maneira eficiente o seu cartório, promovendo a especialização dos seus prepostos por setores, controlando a atividade de escreventes e auxiliares.\r\n\r\nO titular da delegação tem o dever jurídico de fiscalizar o cumprimento das normas em sua serventia e evitar as transgressões por parte de seus prepostos.\r\n\r\nA jurisprudência do STF tem os serviços notariais e de registro como espécie de serviço público. \r\n\r\nComo bem ressaltou o eminente Min. CELSO DE MELLO “a possibilidade constitucional de a execução dos serviços notariais e de registro ser efetivada 'em caráter privado, por delegação do poder público' (CF, art. 236), não descaracteriza a natureza essencialmente estatal dessas atividades de índole administrativa (ADI-MC 1378 / ES - ESPÍRITO SANTO, Julgamento: 30/11/1995, Órgão Julgador: Tribunal Pleno, DJ 30-05-1997 PP-23175). Preciso neste ponto o magistério de HAMILTON DIAS DE SOUZA e MARCO AURÉLIO GRECO (A Natureza Jurídica das Custas Judiciais, in, Resenha Tributário - OAB/SP, 1982, p. 102):\r\n\r\n“Vale referir que não infirma essa conclusão a existência de cartórios não oficializados, pois, estes desempenham função pública, sendo públicos os serviços por eles prestados. De resto, a circunstância de estes serviços serem prestados por pessoas outras que não o Estado não os desnatura como públicos, sendo a relação jurídica que se estabelece entre aqueles e os usuários de direito público, como bem o demonstrou Renato Alessi.” (Grifo nosso).\r\n\r\nImpõe-se enfatizar que os Serviços Extrajudiciais, instituídos pelo Poder Público para o desempenho de funções técnico-administrativas destinadas “a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos” (art. 1º, Lei nº 8.935/94), constituem órgãos públicos. \r\n\r\nAssim, os Serviços Extrajudiciais, não mais ostentam seu primitivo caráter patrimonial, sujeitas que se achavam, no passado, à propriedade de seus ocupantes. De forma que os notários e registradores “são órgãos da fé pública instituídos pelo Estado” e desempenham, nesse contexto, “função eminentemente pública” (STF, RTJ 67/327, Rel. Min. DJACI FALCÃO).\r\n\r\nO próprio exame do texto constitucional permite concluir pela estatalidade dos serviços notariais e registrais, autorizando a conclusão de que se aplica às serventias extrajudiciais o disposto no § 6º do art. 37 da Carta Magna:\r\n\r\nArt. 37. omissis;\r\n\r\n§ 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. (destaque nosso)\r\n\r\nA interpretação do texto constitucional importa na consagração da responsabilidade objetiva do notário e do registrador, conforme entendimento externado por HUMBERTO THEODORO JÚNIOR e acompanhado por CARLOS ROBERTO GONÇALVES (in Responsabilidade Civil. São Paulo: Saraiva, 1994, p. 329).\r\n\r\nNesse mesmo sentido segue a jurisprudência das Cortes Superiores:\r\n\r\nRESPONSABILIDADE OBJETIVA - ESTADO - RECONHECIMENTO DE FIRMA - CARTÓRIO OFICIALIZADO. Responde o Estado pelos danos causados em razão de reconhecimento de firma considerada assinatura falsa. Em se tratando de atividade cartorária exercida à luz do artigo 236 da Constituição Federal, a responsabilidade objetiva é do notário, no que assume posição semelhante à das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos - § 6º do artigo 37 também da Carta da República. (STF RE 201.595/SP, Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO, Julgamento: 28/11/2000, Segunda Turma, DJ 20-04-2001 PP-00138) Grifo nosso\r\n\r\nDe outro lado a Lei n.º 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamentou o artigo 236 da Constituição Federal, aduz em seu artigo 22 o seguinte: “Os notários e oficiais de registro responderão pelos danos que eles e seus prepostos causem a terceiros, na prática de atos próprios da serventia, assegurado aos primeiros direito de regresso no caso de dolo ou culpa dos prepostos”.\r\n\r\nO artigo 28 da Lei nº. 6.015/73 dispõe ainda que:\r\n\r\nArt. 28. Além dos casos expressamente consignados, os oficiais são civilmente responsáveis por todos os prejuízos que, pessoalmente, ou pelos prepostos ou substitutos que indicarem, causarem, por culpa ou dolo, aos interessados no registro.\r\n\r\nNo entender do renomado Prof. WALTER CENEVIVA, aos notários e oficiais de registro \r\n\r\n“cabe-lhes assim responder por danos causados, ou seja, é deles a responsabilidade por prejuízos provocados por atos praticados no desenvolvimento dos serviços que lhes são cometidos por lei. Responder pelo dano corresponde a recompor o patrimônio da vítima, como regra, na exata extensão do que esta perdeu ou deixou razoavelmente de ganhar. Para saber quem vai responder pelo prejuízo, na interpretação literal do art. 22, é irrelevante determinar qual o causador do resultado prejudicial (o titular, o escrevente que responde pelo serviço, os escreventes substitutos os auxiliares). A vítima pode assestar a pretensão reparadora diretamente contra o titular, pois para tanto a autoriza o uso do verbo responder”(Lei dos Notários e dos Registradores Comentada. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2002, pg. 155).\r\n\r\nOportuno se mostra a colação da lição do papa da responsabilidade civil no direito atual o insigne Des. SÉRGIO CAVALIERE FILHO:\r\n\r\nNão encontramos também, em segundo lugar, justificativa alguma para responsabilizar o Estado diretamente em lugar do delegatário. Se este aufere todas as vantagens econômicas da atividade delegada; se a exerce através dos prepostos que escolheu, sob o regime de Direito privado; se tem a delegação de forma vitalícia (até a morte), nada mais justo e jurídico que a ele se atribua o ônus. Quem tem os bônus há de ter os ônus. O Estado só deve ser responsabilizado subsidiariamente, na hipótese de insolvência do delegado; nunca direta nem solidariamente, tal como no caso dos prestadores de serviços públicos. (CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de responsabilidade civil. 7ª ed. São Paulo: Atlas, 2007. p. 238-239) \r\n\r\nDesta forma, quem têm o bônus deve arcar com o ônus, remontando ao princípio da teoria do risco-proveito, que encontra eco na Legislação que regulamenta a atividade notarial e de registro.\r\n\r\nAo oficial registrador cabe eleger os seus prepostos, responsabilizando-se pela conduta destes no desenvolvimento da atividade registraria. Essa responsabilidade, de caráter objetivo, encontra-se, também, expressa nos artigos 932, III e 933 do Código Civil. Dessa forma, não há necessidade de demonstrar a culpa do oficial, consoante, ainda, a Súmula 341 do Supremo Tribunal Federal (presunção de culpa). Considera-se, ainda, que o exercício funcional é regido pela fé pública, publicidade e credibilidade, contidas na relação com o “registrário” (sic) e, conseqüentemente, com a coletividade. (SILVEIRA, Mario Antônio. Registro de Imóveis: Função Social e Responsabilidades. São Paulo: RCS Editora, 2007, pág. 231/232).\r\n\r\nPela ótica do Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade civil do oficial registrador será sempre objetiva, fato também não relegado pelo Código Civil, ou constitucionalmente, pela teoria do risco, diante da delegação dos serviços públicos.\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor adotou a teoria objetiva, segundo a qual, admitida a aplicação da legislação consumerista, o simples ato de o oficial registrador prestar seus serviços aos interessados no registro imobiliário exclui a necessidade de haver culpa, conforme inferem seus artigos 14 e 20, por constituir-se no risco a objetividade da atividade e nele constar que se responde “independentemente de culpa”. A teoria objetiva é traduzida pela obrigação de garantia e segurança, implícitas na relação de consumo. \r\n\r\nA conduta do serviço delegado mostrou-se, no mínimo, destituída do princípio da cautelaridade, posto que, não foram examinados, com a prudência necessária, os documentos apresentados. \r\n\r\nRessalte-se que não foram cotados no Registro dos Atos de Venda e Compra e de Alienação Fiduciária os emolumentos cobrados, bem como os recibos foram expedidos sem a especificação de quais atos compuseram o montante. \r\n\r\nA imensa maioria, os usuários dos serviços delegados são leigos e, por esta razão, portam-se de modo crédulo e confiante nos serviços que lhes são fornecidos pelas serventias extrajudiciais, uma vez que o oficial de registro realiza atos que gozam de presunção de legalidade e de legitimidade, não sendo esperado que se conduza de forma desleal.\r\n\r\nA alegação de ausência de má-fé não repele a aplicação da multa prevista em lei. De outro lado, a alegação do delegatário que bastaria que o reclamante alertasse o Serviço Extrajudicial do seu equívoco, para que o mesmo fosse corrigido, soa dissonante do dever de lealdade e cooperação anexo à boa-fé.\r\n\r\nA responsabilidade objetiva do oficial está em perfeita sintonia e sincronia com a função social que exerce, pois essa responsabilidade é social na medida que integra o homem à sociedade. A responsabilidade objetiva contém, implicitamente, a solidariedade social como resultado da função social do direito e, este, como resultado da moral social. (SILVEIRA, Mario Antônio. Registro de Imóveis: Função Social e Responsabilidades. São Paulo: RCS Editora, 2007, pág. 123).\r\n\r\nO argumento da ausência de má-fé está diretamente relacionado à responsabilidade disciplinar que diz respeito à ordem interna dos Ofícios e ao comportamento dos seus servidores, tendo por escopo punir as faltas cometidas no exercício da profissão, seja por incorreção pessoal do oficial imobiliário, seja por ato comissivo ou omissivo de seus prepostos, que venham a ferir o decoro, a dignidade da classe e os deveres profissionais.\r\n\r\nPortanto, configurada a cobrança indevida dos emolumentos, indispensável se mostra a análise do artigo 31, inciso III da Lei nº. 8.935/94, verbis: “São infrações disciplinares que sujeitam os notários e os oficiais de registro às penalidades previstas nesta lei: (...) III - a cobrança indevida ou excessiva de emolumentos, ainda que sob a alegação de urgência; (...)”. (destaquei)\r\n\r\nDe outro lado o artigo 8º da Lei Estadual nº. 3.350/99 disciplina que: \r\n\r\n“Sem prejuízo das sanções disciplinares e penais na forma da lei, a cobrança, indevida ou excessiva, de custas ou emolumentos acarretará ao infrator, além da restituição, multa equivalente ao dobro do valor cobrado, a ser recolhida a favor do Fundo Especial do Tribunal de Justiça - FETJ, instituído pela Lei nº 2.524, de 22 de janeiro de 1996.” (destaquei)\r\n\r\nEm que pese o fato do artigo 8º da Lei Estadual nº. 3.350/99 prever a possibilidade de aplicação de multa equivalente ao dobro do valor cobrado quando houver cobrança indevida ou excessiva, tal previsão só pode ter aplicação em se tratando de Serviço administrado por gestor não remunerado pelo Tribunal de Justiça, como no caso dos autos, porque, nestas hipóteses, estará havendo a apropriação privada do resultado econômico da atividade. \r\n\r\nVale ressaltar que a Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo já decidiu que a cobrança indevida e excessiva dos emolumentos constitui causa para aplicação de pena de suspensão administrativa, nos termos do artigo 33, III da Lei nº. 8.935/94. (Processo CGJ 1.550/96, de 18/09/1996, do Juiz Auxiliar da Corregedoria Dr. Francisco Antonio Bianco Neto).\r\n\r\nDesta forma, restou cabalmente provado nos presentes autos que o Senhor Robson de Barros Freire efetuou o pagamento da quantia total de R$ 1.350,00 (um mil, trezentos e cinqüenta reais) à serventia do 3º Ofício de Justiça de São Gonçalo, conforme cópias de fls. 17, quando na verdade deveria ter pago a quantia de R$ 543,17 (quinhentos e quarenta e três reais e dezessete centavos) conforme cálculo realizado pela Divisão de Custas e Informações as fls. 41/42.\r\n\r\nResponsável que é pelos atos de seus prepostos, tanto na forma preconizada pelo artigo 22 da Lei n.º 8.935/94, pelos atos próprios da serventia, quanto na forma objetiva, aduzida pelo § 6º do artigo 37 da Constituição Federal, corolário inexorável é a aplicação da sanção prevista no artigo 8º da Lei Estadual nº 3.350/99 ao Senhor Delegatário do serviço em comento.\r\n\r\nAssim, não há como relegar a atuação do delegatário, no caso dos autos, a uma ocorrência inofensiva, “principalmente porque denota descuido para com o usuário do serviço, além de configurar falta para com o dever de cooperação, evidenciando um atuar que relega ao particular crédulo no decoro e na confiabilidade da Administração Pública, a postura de 'desconfiar' e 'impugnar' verbas que lhe são apresentadas pelo servidor da justiça a pagamento, o que, à evidência, maculada a imagem da Administração” (trecho extraído do paradigmático acórdão relatado pelo insigne Des. LETÍCIA SARDAS, no Processo nº. 2005.003.01074, Conselho da Magistratura, j. 24.11.2005):\r\n\r\nDe assaz importância ressaltar-se que na impossibilidade de devolução às partes, da quantia cobrada em excesso ou indevidamente, deverá aludida importância ser recolhida à conta do FETJ na conta nº 0601-5.\r\n\r\nNeste diapasão, opino, no sentido de ser aplicada ao Senhor Delegatário do 3º Ofício de Justiça da Comarca de São Gonçalo, a multa no valor de R$ 1.614,48 (hum mil, seiscentos e quatorze reais e quarenta e oito centavos) com fulcro no art. 8º da Lei 3350/99, bem como, pela devolução à parte, da importância de R$ 807,24 (oitocentos e sete reais e vinte e quatro centavos), assinalando-se o prazo de 05 (cinco) dias para a comprovação dos recolhimentos.\r\n\r\nSem prejuízo, observo a necessidade de encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa imposta e, a seguir, ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 2º NURC, para as anotações pertinentes e demais providências, realçada a disciplina do artigo 8º da Lei Estadual nº. 3.350/90, em razão da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional\r\n\r\nÉ o parecer, sub censura, que submeto à elevada apreciação de Vossa Excelência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nEm auxílio à Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para aplicar ao Senhor Delegatário do 3º Ofício de Justiça da Comarca de São Gonçalo, a multa no valor de R$ 1.614,48 (hum mil, seiscentos e quatorze reais e quarenta e oito centavos), bem como, determinar a devolução à parte, da importância de R$ 807,24 (oitocentos e sete reais e vinte e quatro centavos), assinalando-se o prazo de 05 (cinco) dias para a comprovação dos recolhimentos. \r\n\r\nAo DEGAR para confirmação do recolhimento da multa imposta. Após, ao Setor de Fiscalização e Disciplina do Núcleo Regional competente, para as providências cabíveis.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 569183"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "569184": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "Procedimento nº 2007- 282496\r\n\r\nAssunto: Alteração de Informação de utilização de selo.\r\n\r\nInteressado: 5º Ofício de Justiça da Comarca de São Gonçalo.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nVersa o presente procedimento de expediente encaminhado pelo 5º Ofício de Justiça da Comarca de São Gonçalo informando acerca de erro na transmissão de um ato de reconhecimento de firma.\r\n\r\nParecer da Divisão de Selos as fls. 10/11 informando não ser possível a retificação, em virtude do equívoco ter ocorrido em relação ao tipo de ato e não em relação aos dados do participante, sendo necessária a autorização judicial para a exclusão do arquivo relativo ao selo IVQ30481 da base de dados do link “Do Selo ao Ato”, com a sua posterior retransmissão pela Serventia.\r\n\r\nNessa dicção opino pela exclusão do ato relativo ao Selo IVQ30481 do link “Do Selo ao Ato”, e pela expedição de ofício ao Titular do 5º Ofício de Justiça da Comarca de São Gonçalo, comunicando que foi concedida autorização para exclusão do ato bem como dando ciência da necessidade de realização de contato com a DGTEC para a efetivação da retransmissão dos dados a fim de que o envio seja feito de forma a causar o menor impacto possível no desempenho do Sistema de Consulta de Selos Cartorários.\r\n\r\nÉ o parecer, sub censura, que submeto à elevada apreciação de Vossa Excelência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos que passam a integrar a presente decisão para determinar:\r\n\r\n(1) a exclusão do ato relativo ao Selo IVQ30481 do link “Do Selo ao Ato”;\r\n\r\n(2) a expedição de ofício ao Titular do 5º Ofício de Justiça da Comarca de São Gonçalo, comunicando que foi concedida autorização para exclusão do ato bem como dando ciência da necessidade de realização de contato com a DGTEC para a efetivação da retransmissão dos dados a fim de que o envio seja feito de forma a causar o menor impacto possível no desempenho do Sistema de Consulta de Selos Cartorários. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 569184"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "569185": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "Processo nº 2007-294318 e apenso nº 2007-116626\r\n\r\nAssunto: Requerimento para elidir a exigência de prévio registro no CRA, conforme Aviso C.G.J. nº 438/2007, para as empresas do mercado de capitais, já devidamente registradas na CVM - Pedido de Reconsideração.\r\n\r\nInteressado: Bernardo Leal Costa, RG nº 1666291-8 IFP e CPF nº 010.760.197/49.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nPedido de reconsideração e recebimento como recurso hierárquico contra decisão proferida por Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria. Não conhecimento do recurso por ausência de previsão legal. Instituto da preclusão tem plena aplicação nos “processos” administrativos. O instituto da preclusão atende ao princípio da segurança jurídica, baluarte do Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nTrata-se de requerimento formulado pelo Senhor Bernardo Leal Costa, no sentido de se elidir a exigência de prévio registro no CRA, conforme disposto no Aviso C.G.J. nº 438/2007, para as empresas do mercado de capitais, já devidamente registradas na CVM.\r\n\r\nCom o pedido vieram os documentos de fls. 36/43.\r\n\r\nDecisão as fls. 46/47 proferida por este Magistrado, no sentido de que não cabe a esta Corregedoria Geral da Justiça se manifestar em casos concretos, não havendo nenhuma necessidade de se explicitar o alcance do Aviso C.G.J. nº. 438, publicado em 08/08/2007, uma vez que o mesmo é uma republicação do Aviso CGJ nº 07/1992.\r\n\r\nInconformado com a r. Decisão proferida as fls. 46/47, o Senhor Bernardo Leal Costa, insurgiu-se contra a mesma, via Pedido de Reconsideração (fls. 48/51), alegando em síntese que, independentemente de qualquer caso concreto, o pedido formulado visa a explicitação de que o Aviso C.G.J. nº. 438/2007 não alcança empresas com registro na Comissão de Valores Imobiliários (CVM), ainda que tenham a palavra “administração” na sua denominação social.\r\n\r\nAlegou ainda que a exigência ilegal motivada pelo referido aviso está causando lesão real e grave ao direito constitucional de livre exercício profissional, o que demonstra a ser indispensável a explicitação do mesmo.\r\n\r\nA Divisão de Instrução e Pareceres se manifestou as fls. 53 e 54 sugerindo o indeferimento do pedido de reconsideração.\r\n\r\nEis, o relatório do presente procedimento. \r\n\r\nOs argumentos trazidos pelo reclamante não têm o condão de abalar a decisão exarada as fls. 46/47, pois a mesma foi lançada com fundamento nas normas legais vigentes. E mais, o pedido de reconsideração não traz nenhum fato novo capaz de ensejar a revisão da decisão.\r\n\r\nDe outro lado, cabe ressaltar o disposto nos artigos 99 e 100 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, in verbis:\r\n\r\nArt. 99 - Das decisões proferidas pelo Corregedor-Geral da Justiça caberá pedido de reconsideração, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nArt. 100 - Mantida a decisão pelo Exmo. Corregedor-Geral caberá recurso hierárquico, no prazo de 05 (cinco) dias, ao Conselho da Magistratura. (destaquei)\r\n\r\nSegundo o Regimento Interno do Conselho da Magistratura:\r\n\r\nArt.48 - Caberão e serão decididos pelo Conselho: \r\n\r\na) recurso contra decisão ou ato administrativo do Presidente, Vice-Presidentes e Corregedor-Geral da Justiça (...)\r\n\r\nArt.52 - O recurso hierárquico pode ser interposto contra ato ou decisão administrativa, mesmo em grau de recurso do Presidente, Vice-Presidentes e Corregedor-Geral ou de pedidos de reconsideração por eles indeferido, no prazo do art.51. (destaquei)\r\n\r\nPortanto, só é cabível pedido de reconsideração e conseqüentemente Recurso Hierárquico contra as decisões proferidas pelo Corregedor Geral da Justiça, o que não é o caso dos autos, uma vez que o pedido de reconsideração foi interposto contra decisão de Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria, decisão esta proferida conforme sedimentado entendimento administrativo (cf: processos números: 2005.183472, 2005.195422, 2006.032384, 2006.035476).\r\n\r\nDesta forma, estando ausente um dos requisitos para o recebimento do recurso, entendo que o mesmo não pode ser conhecido. \r\n\r\nVale ressaltar que ainda que se considerasse a possibilidade do conhecimento do recurso contra decisão do Juiz Auxiliar, estaríamos diante no caso dos autos do instituto da preclusão que tem plena aplicação nos “processos” administrativos. \r\n\r\nA preclusão é um instituto que visa a impossibilidade de se levar o processo para frente, impedindo eternos retornos no curso do procedimento. Por visar a celeridade do processo e a estabilidade das relações processuais, o instituto da preclusão atende ao princípio da segurança jurídica, baluarte do Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nA contraface do prazo processual é a preclusão processual, como tal se entendendo a perda de uma faculdade processual, pela inércia ou intempestividade de seu exercício, por parte de quem a podia fazer atuar.\r\n\r\nÀ toda evidência, a preclusão é uma decorrência inevitável da própria idéia de processo: curso em frente, mediante o cumprimento de etapas seqüenciadas e concatenadas - por isso mesmo, estanques e sem retorno. Parece-nos hoje inadmissível qualquer tentativa de rejeição à idéia de preclusão - e incidente para todos os personagens envolvidos - no processo administrativo, em razão da consagração constitucional da existência desse (e, pois, de seu conceito), no mesmo tope do processo judicial como instrumento de defesa de direitos e interesses. \r\n\r\nEm suma: a “processualização” da atividade administrativa implica um tratamento sério, de boa-fé, responsável e equânime, o que não se perfaz sem a aceitação da idéia uniforme de preclusão.\r\n\r\nÉ notório o estreito parentesco entre preclusão e coisa julgada (esta última até mesmo denominada, com freqüência, preclusão máxima ou consumativa). E isso é natural, tendo em vista o efeito prático aparente, que de uma e de outra deflui: a impossibilidade de reapreciação de certa matéria. No caso da preclusão, por força de se ter deixado exaurir o prazo próprio ou assinado, para a prática de certo ato, influente na decisão; no caso da coisa julgada, porque examinada e decidida irrecorrivelmente a matéria. E conquanto, de regra, a área de amplitude da impossibilidade de reapreciação seja muito mais ampla quando se fala de coisa julgada, verdade também é que, muito freqüentemente, a preclusão acaba por acarretar conseqüências práticas amplas, muito além da consideração do simples percalço de natureza processual.\r\n\r\nPode-se (e deve-se) falar, sim, em coisa julgada administrativa. Não infirma sua existência a possibilidade de reexame jurisdicional do ato. O que a expressão traduz é a impossibilidade de se rever, de ofício ou por provocação, o ato (ou a decisão no processo administrativo) em sede administrativa, após o percurso traçado no ordenamento jurídico. Trata-se de um imperativo dos princípios da Administração Pública em geral, dos da boa-fé, moralidade e segurança jurídica (dentre outros) em particular.\r\n\r\nA Administração não pode ser volúvel, errática em suas opiniões. La donna è mobile, canta a ópera; à Administração não se confere, porém, o atributo da leviandade. A estabilidade da decisão administrativa é uma qualidade do agir administrativo, que os princípios da Administração Pública, mais acima referidos, impõem. (FERRAZ, Sérgio. Processo administrativo ou procedimento administrativo; a coisa julgada administrativa.http://www.tj.ro.gov.br/emeron/sapem/2001/junho/0806/ARTIGOS/A03.htm. Consulta realizada em 04 de abril 2008).\r\n\r\nO expediente protocolado as fls. 02/07 destes autos nada mais é do que a tentativa de se rever a decisão prolatada nos autos do procedimento administrativo nº 2007-116626, uma vez que o prazo para interposição do pedido de reconsideração naqueles autos decorreu in albis.\r\n\r\nO pedido de reconsideração serôdio inviabiliza posterior recurso contra a decisão que se pretende ver reconsiderada, tendo em vista que a jurisprudência é uníssona em afirmar que o pedido de reconsideração não interrompe o prazo recursal, que é contado da primeira decisão prolatada:\r\n\r\nProcessual Civil. Recurso Especial. Decisão De Juiz Singular Determinando A Penhora Dos Bens Dos Recorridos. Apresentação De Pedido De Reconsideração. Interrupção E/Ou Suspensão De Prazo Recursal. Inocorrência. Preclusão Verificada. Agravo De Instrumento Posteriormente Interposto. Intempestividade Configurada. I - É cediço em nosso sistema recursal pátrio que o simples pedido de reconsideração não se constitui em recurso propriamente dito nem tem o condão de suspender ou interromper os prazos recursais. II - Diante de decisão do Juiz Singular determinando a penhora dos bens dos recorridos, valeram-se estes de mero pedido de reconsideração, o qual fora indeferido pelo Magistrado, ratificando-se a determinação anterior. III - Nesse panorama, inafastável a conclusão de que a questão enfrentada naquela decisão restou preclusa, ante a ausência de interposição de recurso no prazo legal e, de outra parte, intempestivo o agravo de instrumento posteriormente interposto. V - Recurso especial provido. (STJ, REsp 704060/RJ, Relator Ministro FRANCISCO FALCÃO, 1ª turma, j. 06/12/2005, DJ 06.03.2006 p. 197.)\r\n\r\nAssim, como não foi interposto recurso contra a decisão proferida nos autos do procedimento administrativo nº 2007-116626 no prazo previsto na C.N.C.G.J. a decisão tomada não pode mais ser atacada, ante a preclusão recursal operada (que no sentido técnico, exprime a idéia de perda de uma faculdade, para a parte - in casu de recorrer da decisão). \r\n\r\nNada obstante as alegações apresentadas no pedido de reconsideração, não se vislumbra qualquer fato novo relevante às situações já analisadas nos autos do procedimento nº 2007-116626, bem como nestes autos, para modificação da decisão, na eventual hipótese de conhecimento do requerimento formulado.\r\n\r\nDe outro lado, cabe destacar que o pedido inicialmente formulado é tipo exemplo de caso concreto, pois, o recorrente se insurge contra a posição adotada pela Responsável pelo Expediente do Serviço do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Sapucaia, assim, conforme pacífico e sedimento entendimento não pode Corregedoria Geral da Justiça se manifestar em caso concreto, não bastasse o entendimento administrativo firmado aplicação tem ao caso o art. 89, III do CODJERJ, bem como o art. 4º do Provimento C.G.J. nº. 02/08.\r\n\r\nPor fim, cabe destacar que o patrono do autor foi orientado pessoalmente pelo signatário da presente que deveria reapresentar o título do seu cliente junto ao 1ª Ofício de Justiça da Comarca de Sapucaia, que estando em dúvida sobre a aplicação do Aviso C.G.J. nº. 438/07 deverá proceder na forma prevista no art. 89, III do CODJERJ.\r\n\r\nAnte o exposto, considerando o não cabimento de recurso de reconsideração contra decisão proferida por Juiz de Direito Auxiliar e ainda que não há o que ser reconsiderado na decisão proferida as fls. 46/47; a uma porque o pedido formulado na presente configura nítida situação de caso concreto a demandar a aplicação do artigo 89, inciso III do CODJERJ; a duas porque o Aviso nº. 438/07 foi editado justamente para adequar o Aviso nº. 07/92 a interpretação atual do Superior Tribunal de Justiça e considerando ainda a ocorrência da preclusão que tem plena aplicação nos “processos” administrativos, opino pelo não conhecimento do recurso, sugerindo o encaminhamento de cópias do presente parecer e da decisão a ser proferida ao recorrente e após o encaminhamento dos autos ao arquivo.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 05 de maio de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nEm auxílio à Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz de Direito em auxílio à Corregedoria Geral da Justiça, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para não conhecer do Pedido de Reconsideração formulado as fls. 48/51. Determino o encaminhamento de cópias da presente decisão e do parecer que a precede ao recorrente e após o encaminhamento dos autos ao arquivo.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 05 de maio de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 569185"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "569186": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "Processo nº 2007-301065\r\n\r\nAssunto: Divulgação de inutilização de selos.\r\n\r\nInteressados: Senhores Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente das Serventias Judiciais e Extrajudiciais deste Estado, demais Serventuários, Senhores Advogados e Público em geral.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nVersa o procedimento de notícia do extravio de 19 (dezenove) selos de fiscalização, de numeração B2AA0619, B2AA0620, B2AA0621, B2AA0622, B2AA0668, B2AA0672, B2AA0686, B2AA0687, B2AA0688, B2AA0700, B2AA0707, B2AA0708, B2AA0714, B2AA0720, B2AA0766, B2AA0787, B2AA0796, B2AA0798 E B2AA0830, do Cartório de Registro Civil e de Notas de Extrema de Rondônia, Distrito da Comarca de Porto Velho/RO.\r\n\r\nNesta dicção, opino no sentido de que seja publicado Aviso, conforme minuta acostada às fls.06 e que após seja o presente procedimento endereçado ao arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2.008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nEm auxílio à Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz de Direito em auxílio à Corregedoria Geral da Justiça adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão para determinar para determinar que seja publicado AVISO, com posterior remessa dos autos ao arquivo.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2.008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO Nº 305/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício de suas atribuições legais, considerando os termos do AVISO nº 007/CGJ/2007, publicado no DJ nº 225, de 05/12/2007, subscrito pela Excelentíssima Senhora Desembargadora IVANIRA FEITOSA BORGES, Corregedora-Geral da Justiça do Estado de Rondônia, e, considerando ainda o que consta dos autos do processo nº. 2007-301065 CGJ-RJ, AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente das Serventias Judiciais e Extrajudiciais deste Estado, aos demais Serventuários, aos Senhores Advogados e ao Público em geral, que foram inutilizados 19 (dezenove) selos de numeração B2AA0619, B2AA0620, B2AA0621, B2AA0622, B2AA0668, B2AA0672, B2AA0686, B2AA0687, B2AA0688, B2AA0700, B2AA0707, B2AA0708, B2AA0714, B2AA0720, B2AA0766, B2AA0787, B2AA0796, B2AA0798 E B2AA0830, do Cartório de Registro Civil e de Notas de Extrema de Rondônia, Distrito da Comarca de Porto Velho/RO.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 569186"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "569187": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "Procedimento nº 2008- 021526\r\n\r\nAssunto: Solicita exclusão de arquivo de banco de dados por erro de lay out.\r\n\r\nInteressado: 1º Ofício de Justiça da Comarca de Cabo Frio.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nVersa o presente procedimento de expediente encaminhado pelo 1º Ofício de Justiça da Comarca de Cabo Frio informando acerca de erro na transmissão de um ato de Testamento como se fosse uma Escritura.\r\n\r\nParecer da Divisão de Selos as fls. 03/04 informando não ser possível a retificação, em virtude do equívoco ter ocorrido em relação ao tipo de ato e não em relação aos dados do participante, sendo necessária a autorização judicial para a exclusão do arquivo relativo ao selo NAX20548 da base de dados do link “Do Selo ao Ato”, com a sua posterior retransmissão pela Serventia.\r\n\r\nNessa dicção opino pela exclusão do ato relativo ao Selo NAX20548 do link “Do Selo ao Ato”, e pela expedição de ofício ao Titular do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Cabo Frio, comunicando que foi concedida autorização para exclusão do ato, bem como dando ciência da necessidade de realização de contato com a DGTEC para a efetivação da retransmissão dos dados a fim de que o envio seja feito de forma a causar o menor impacto possível no desempenho do Sistema de Consulta de Selos Cartorários.\r\n\r\nÉ o parecer, sub censura, que submeto à elevada apreciação de Vossa Excelência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos que passam a integrar a presente decisão para determinar:\r\n\r\n(1) a exclusão do ato relativo ao Selo NAX20548 do link “Do Selo ao Ato”;\r\n\r\n(2) a expedição de ofício ao Titular do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Cabo Frio, comunicando que foi concedida autorização para exclusão do ato bem, como dando ciência da necessidade de realização de contato com a DGTEC para a efetivação da retransmissão dos dados a fim de que o envio seja feito de forma a causar o menor impacto possível no desempenho do Sistema de Consulta de Selos Cartorários. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 569187"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "569188": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "Processo nº 2008-023786\r\n\r\nAssunto: Solicita inclusão de acréscimos referente a gravação eletrônica. Pedido de Reconsideração.\r\n\r\nInteressados: Instituto de Estudos dos Ofícios do Registro de Distribuição e de Interdições e Tutelas do Estado do Rio de Janeiro e serventias extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nPedido de reconsideração e recebimento como recurso hierárquico contra decisão proferida pelo Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria. Não conhecimento do recurso. Instituto da preclusão tem plena aplicação nos “processos” administrativos. O instituto da preclusão atende ao princípio da segurança jurídica, baluarte do Estado Democrático de Direito. O pedido de reconsideração serôdio inviabiliza posterior recurso contra a decisão que se pretende ver reconsiderada, tendo em vista que a jurisprudência é uníssona em afirmar que o pedido de reconsideração não interrompe o prazo recursal, que é contado da primeira decisão prolatada. Assim, como no caso dos autos como não foi interposto recurso no prazo previsto na C.N.C.G.J. a decisão tomada não pode mais ser atacada, ante a preclusão recursal operada. Decisão que indeferiu o requerimento formulado com base nos seguintes argumentos: (1) desigualdade entre os serviços oficializados e privatizados e suas múltiplas repercussões deletérias aos cidadãos-consumidores; (2) a gravação eletrônica não traduz elemento essencial ao ato de registro ou, principalmente, de baixa. Decisão prolatada em conformidade com os princípios da legalidade, da proporcionalidade e da eficiência, atendendo plenamente os ditames da Lei Estadual nº 3.350/99. Nada obstante as alegações apresentadas no pedido de reconsideração, não se vislumbra qualquer fato novo relevante às situações já analisadas nos autos, para modificação da decisão prolatada, na eventual hipótese de conhecimento do requerimento formulado.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nTrata-se de expediente encaminhado pelo Instituto de Estudos dos Ofícios do Registro de Distribuição e de Interdições e Tutelas do Estado do Rio de Janeiro, através da sua Presidente, Sra. Dulcinéa Daflon Ferro Carnota, solicitando a correção do item X, nº. 07 da Portaria C.G.J. n° 202/2007, já que, em sua opinião a metodologia aplicada na execução dos atos de registro e baixa, determinada pela Resolução C.G.J. nº. 06/06, revela a essencialidade e a obrigatoriedade da utilização da gravação eletrônica.\r\n\r\nAs fls. 07/12 foram juntadas cópias dos pareceres e decisões proferidos sobre o tema nos autos dos procedimentos nº 2006-004628 e 2006-010304.\r\n\r\nManifestação da Divisão de Custas e Informações as fls. 17/18 informando que a instituição consulente já realizou consulta idêntica a dos presentes autos sob o nº 2006-004628, tendo sido proferida decisão pelo Excelentíssimo Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Luiz Zveiter, acolhendo o parecer do então Juiz Auxiliar, Dr. Murilo Kieling que determinou que as serventias de Registro de Distribuição não podem cobrar emolumentos em razão de “gravação eletrônica” dos atos de registro e baixa, não tendo sido interposto qualquer pedido de reconsideração ou recurso hierárquico contra esta decisão.\r\n\r\nProsseguiu a Divisão de Custas ressaltando a existência de erro material na solicitação, uma vez que o item X, nº 07 da Portaria CGJ nº 202/2007 elenca a previsão de incidência de custas judiciais para “Alvarás ou Mandados em procedimentos destinados exclusivamente para obtê-los”, não guardando qualquer relação com o objeto da consulta.\r\n\r\nDecisão deste Juiz Auxiliar as fls. 19 determinando o arquivamento do feito em razão do decidido nos autos do procedimento nº 2006-004628 que tratou de matéria idêntica à do presente.\r\n\r\nInconformado com a r. Decisão que determinou o arquivamento do feito a Sra. Dulcinéa Daflon Ferro Carnota, Presidente do Instituto de Estudos dos Ofícios do Registro de Distribuição e de Interdições e Tutelas do Estado do Rio de Janeiro, insurgiu-se contra a mesma, via Pedido de Reconsideração (fls. 22/28), alegando em síntese que o argumento de que o uso de digitalização poderia criar valores distintos de emolumentos entre Comarcas que possuem registros de distribuição privatizados e as que não os possuem não se sustenta, concluindo que se os atos constantes das tabelas de emolumentos forem praticados, é lícito e justo que sejam cobrados.\r\n\r\nSustentou ainda a recorrente que se trata de causa de pedir distinta a dos autos nº 2006-004628, e que as decisões em procedimentos administrativos não são tornadas imutáveis pelo manto da coisa julgada. Por fim sustentou que o ato privativo e precípuo do registro de distribuição é o registro e armazenamento das informações recebidas, portanto, seria o arquivamento eletrônico das informações recebidas, atividade do registro de distribuição e, portanto, passível de cobrança.\r\n\r\nManifestação da Divisão de Custas e Informações as fls. 34/38 informando que o requerimento em tela é idêntico em seus pedidos e fundamentos ao anterior, no qual requereu a cobrança de emolumentos pelo processo de gravação eletrônica nos atos de registro e baixa de feitos judiciais em razão da edição da Resolução C.G.J. nº. 06/2006 que enfatizou a necessidade cada vez maior da utilização da informática na execução dos serviços registrais. Assim sendo, informou que o “advento da Resolução CGJ nº 06/2006” utilizado neste feito como “novo fundamento” já tinha sido aventado anteriormente pelo próprio consulente no procedimento administrativo nº. 2006-004628.\r\n\r\nInformou ainda a DICIN que não foi interposto qualquer recurso contra a decisão proferida no procedimento nº 2006-004628, parecendo que o recurso apresentado as fls. 22/28 se mostra manifestamente incompatível com a inércia demonstrada no aludido procedimento, suscitando o fenômeno da preclusão lógica.\r\n\r\nPor fim informou a DICIN que a gravação eletrônica não consiste em um elemento essencial à prática dos atos de registros e baixas de distribuição de feitos ajuizados, tendo exclusiva finalidade de salvaguardar dados na hipótese de falha no sistema, que constitui ônus inerente à atividade desenvolvida pelos serviços de registros de distribuição e terminou sustentando a impropriedade do pedido de modificação da Portaria C.G.J. nº. 203/2007.\r\n\r\nEis o relatório do presente, passo a opinar.\r\n\r\nO pedido de reconsideração não traz nenhum fato novo capaz de ensejar a revisão da decisão.\r\n\r\nDe outro lado, cabe ressaltar o disposto nos artigos 99 e 100 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, in verbis:\r\n\r\nArt. 99 - Das decisões proferidas pelo Corregedor-Geral da Justiça caberá pedido de reconsideração, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nArt. 100 - Mantida a decisão pelo Exmo. Corregedor-Geral caberá recurso hierárquico, no prazo de 05 (cinco) dias, ao Conselho da Magistratura. (destaquei)\r\n\r\nSegundo o Regimento Interno do Conselho da Magistratura:\r\n\r\nArt.48 - Caberão e serão decididos pelo Conselho: \r\n\r\na) recurso contra decisão ou ato administrativo do Presidente, Vice-Presidentes e Corregedor-Geral da Justiça (...)\r\n\r\nArt.52 - O recurso hierárquico pode ser interposto contra ato ou decisão administrativa, mesmo em grau de recurso do Presidente, Vice-Presidentes e Corregedor-Geral ou de pedidos de reconsideração por eles indeferido, no prazo do art.51. (destaquei)\r\n\r\nPortanto, só é cabível pedido de reconsideração e conseqüentemente Recurso Hierárquico contra as decisões proferidas pelo Corregedor-Geral da Justiça, o que não ocorre no caso dos autos, uma vez que o pedido de reconsideração foi interposto contra decisão de Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria, decisão esta que determinou o arquivamento do feito uma vez que matéria idêntica já havia sido decidida, sem que tivesse sido interposto pedido de reconsideração. \r\n\r\nDesta forma, estando ausente um dos requisitos para o recebimento do recurso, entendo que o mesmo não pode ser conhecido.\r\n\r\nVale ressaltar que ainda que se considerasse a possibilidade do conhecimento do recurso contra decisão do Juiz Auxiliar, estaríamos diante no caso dos autos do instituto da preclusão que tem plena aplicação nos “processos” administrativos. \r\n\r\nA preclusão é um instituto que visa a impossibilidade de se levar o processo para trás, impedindo eternos retornos no curso do procedimento. Por visar a celeridade do processo e a estabilidade das relações processuais, o instituto da preclusão atende ao princípio da segurança jurídica, baluarte do Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nA contraface do prazo processual é a preclusão processual, como tal se entendendo a perda de uma faculdade processual, pela inércia ou intempestividade de seu exercício, por parte de quem a podia fazer atuar.\r\n\r\nÀ toda evidência, a preclusão é uma decorrência inevitável da própria idéia de processo: curso em frente, mediante o cumprimento de etapas seqüenciadas e concatenadas - por isso mesmo, estanques e sem retorno. Parece-nos hoje inadmissível qualquer tentativa de rejeição à idéia de preclusão - e incidente para todos os personagens envolvidos - no processo administrativo, em razão da consagração constitucional da existência desse (e, pois, de seu conceito), no mesmo tope do processo judicial como instrumento de defesa de direitos e interesses. \r\n\r\nEm suma: a “processualização” da atividade administrativa implica um tratamento sério, de boa-fé, responsável e equânime, o que não se perfaz sem a aceitação da idéia uniforme de preclusão.\r\n\r\nÉ notório o estreito parentesco entre preclusão e a coisa julgada (esta última até mesmo denominada, com freqüência, preclusão máxima ou consumativa). E isso é natural, tendo em vista o efeito prático aparente, que de uma e de outra deflui: a impossibilidade de reapreciação de certa matéria. No caso da preclusão, por força de se ter deixado exaurir o prazo próprio ou assinado, para a prática de certo ato, influente na decisão; no caso da coisa julgada, porque examinada e decidida irrecorrivelmente a matéria. E conquanto, de regra, a área de amplitude da impossibilidade de reapreciação seja muito mais ampla quando se fala de coisa julgada, verdade também é que, muito freqüentemente, a preclusão acaba por acarretar conseqüências práticas amplas, muito além da consideração do simples percalço de natureza processual.\r\n\r\nPode-se (e deve-se) falar, sim, em coisa julgada administrativa. Não infirma sua existência a possibilidade de reexame jurisdicional do ato. O que a expressão traduz é a impossibilidade de se rever, de ofício ou por provocação, o ato (ou a decisão no processo administrativo) em sede administrativa, após o percurso traçado no ordenamento jurídico. Trata-se de um imperativo dos princípios da Administração Pública em geral, dos da boa-fé, moralidade e segurança jurídica (dentre outros) em particular.\r\n\r\nA coisa julgada administrativa, desse modo, na esteira do eminente doutrinador José dos Santos Carvalho Filho, significa tão-somente que determinado assunto foi decidido definitivamente na via administrativa, embora possa sê-lo na via judicial. (CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 14ª Edição. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005, p. 320)\r\n\r\nA Administração não pode ser volúvel, errática em suas opiniões. La donna è mobile, canta a ópera; à Administração não se confere, porém, o atributo da leviandade. A estabilidade da decisão administrativa é uma qualidade do agir administrativo, que os princípios da Administração Pública, mais acima referidos, impõem. (FERRAZ, Sérgio. Processo administrativo ou procedimento administrativo; a coisa julgada administrativa. Disponível em:http://www.tj.ro.gov.br/emeron/sapem/2001/junho/0806/ARTIGOS/A03.htm. Consulta realizada em 04 de abril 2008).\r\n\r\nO expediente protocolado as fls. 02/03 destes autos nada mais é do que a tentativa de se rever a decisão prolatada nos autos do procedimento administrativo nº 2006-004628, uma vez que o prazo para interposição do pedido de reconsideração naqueles autos decorreu in albis.\r\n\r\nO pedido de reconsideração serôdio inviabiliza posterior recurso contra a decisão que se pretende ver reconsiderada, tendo em vista que a jurisprudência é uníssona em afirmar que o pedido de reconsideração não interrompe o prazo recursal, que é contado da primeira decisão prolatada:\r\n\r\nProcessual Civil. Recurso Especial. Decisão De Juiz Singular Determinando A Penhora Dos Bens Dos Recorridos. Apresentação De Pedido De Reconsideração. Interrupção E/Ou Suspensão De Prazo Recursal. Inocorrência. Preclusão Verificada. Agravo De Instrumento Posteriormente Interposto. Intempestividade Configurada. I - É cediço em nosso sistema recursal pátrio que o simples pedido de reconsideração não se constitui em recurso propriamente dito nem tem o condão de suspender ou interromper os prazos recursais. II - Diante de decisão do Juiz Singular determinando a penhora dos bens dos recorridos, valeram-se estes de mero pedido de reconsideração, o qual fora indeferido pelo Magistrado, ratificando-se a determinação anterior. III - Nesse panorama, inafastável a conclusão de que a questão enfrentada naquela decisão restou preclusa, ante a ausência de interposição de recurso no prazo legal e, de outra parte, intempestivo o agravo de instrumento posteriormente interposto. V - Recurso especial provido. (STJ, REsp 704060/RJ, Relator Ministro FRANCISCO FALCÃO, 1ª turma, j. 06/12/2005, DJ 06.03.2006 p. 197.)\r\n\r\nAssim, como não foi interposto recurso contra a decisão proferida nos autos do procedimento administrativo nº 2006-004628 no prazo previsto na C.N.C.G.J. a decisão tomada não pode mais ser atacada, ante a preclusão recursal operada (que no sentido técnico, exprime a idéia de perda de uma faculdade, para a parte - in casu de recorrer da decisão). \r\n\r\nAdemais, não cabe esta administração rever suas decisões a todo instante, a não ser quando a decisão, exarada no procedimento administrativo estiver eivada de vício insanável, o que atrai o poder-dever da Administração Pública de anular seus atos ilegais, postura que se escora no princípio da autotutela que é defluente do poder hierárquico. Exegese dos verbetes de Súmulas n°.'s 346 e 473, ambos do Colendo Supremo Tribunal Federal. Não sendo o caso no presente procedimento. \r\n\r\nCabe aqui frisarmos que ao possibilitar tal prática, ensejaria a eternização dos processos administrativos ou dos procedimentos administrativos o que implicaria no não atendimento aos princípios da razoabilidade ou da proporcionalidade, princípios estes consagrados pela Carta Magna, a qual a Administração Pública também deve estar jungida. \r\n\r\nO tempo é fato natural ordinário que gera conseqüências entre elas os fenômenos da preclusão, prescrição, decadência e etc.\r\n\r\nNada obstante as alegações apresentadas no pedido de reconsideração, não se vislumbra qualquer fato novo relevante às situações já analisadas nos autos do procedimento nº 2006-004628 e 2006-010304, para modificação da decisão, na eventual hipótese de conhecimento do requerimento formulado.\r\n\r\nO Aviso nº. 491/06 da C.G.J. definiu gravação eletrônica da seguinte forma:\r\n\r\nTransferência de dados ou informações de um computador para mídias (ex: winchester, CD-ROM ou disquete), objetivando a salvaguarda desses dados ou informações em caso de perda dos arquivos ou avaria do equipamento, sendo irrelevante se tais dados ou informações tenham sido recebidos de terceiros ou introduzidos pela própria serventia na mídia do computador onde foi gerado o arquivo. Em caso de prática, incidirão os emolumentos previstos na Tabela 01, item 10, da Portaria nº 2828/05 (destacamos)\r\n\r\nA questão relativa à gravação eletrônica já foi enfrentada no Procedimento em apenso (processo nº. 2006-004628), em lapidar Decisão da lavra de Vossa Excelência, publicada no D.O. de 08/01/2007, verbis:\r\n\r\n“Acolho o parecer do Juiz Auxiliar para determinar que as Serventias de Registro de Distribuição se abstenham de cobrar emolumentos em razão de 'gravação eletrônica' dos atos de registro e baixa”\r\n\r\nA inadmissão da cobrança de emolumentos pela prática do ato de gravação eletrônica nos atos de registro de baixa de feitos judiciais, fundamentou-se principalmente na constatação de que a gravação eletrônica não é essencial para os atos extrajudiciais de registro e baixa, sendo a salvaguarda de dados, naquela hipótese, um ônus inerente ao exercício da função de registro desempenhada pelos Cartórios Distribuidores.\r\n\r\nDesta forma, por não ser essencial à prática do ato, não se pode admitir que tal fato seja fato gerador de cobrança de emolumentos pelo ato de gravação eletrônica, repisando-se aqui também, que a salvaguarda de dados é inerente ao exercício da função registral. \r\n\r\nA cobrança de emolumento tem que guardar vínculo de essencialidade em relação ao ato a ser praticado. Eis, aqui, o âmago da questão: a gravação eletrônica não traduz elemento essencial do ato de registro ou, principalmente, de baixa.\r\n\r\nAntes das alterações procedimentais trazidas pela Resolução nº. 06/06 da C.G.J., as comunicações efetuadas pelas serventias judiciais para a realização dos atos de registro e de baixa pelos Ofícios de Registro de Distribuição eram encaminhadas através de ofícios (em papel), sem gerar qualquer valor a ser recolhido pelos litigantes, uma vez que consistiam em expedientes de comunicação administrativa, sem qualquer relevância jurisdicional. \r\n\r\nA modificação operada pela Resolução nº. 06/06 da C.G.J. reflete unicamente no encaminhamento da comunicação que deixou de ser realizada fisicamente para ser eletrônica, facilitando inclusive os procedimentos adotados nos Registros de Distribuição.\r\n\r\nA Consolidação Normativa no art. 14, normatiza a comunicação das retificações, baixas, cancelamentos, restaurações e outras anotações, e da leitura atenta do mencionado dispositivo legal é possível afirmar que a gravação eletrônica não é ato essencial. Portanto, não pode ser cobrada, até porque, não existe previsão legal para sua cobrança, nesta hipótese. \r\n\r\nAssim, fica fácil concluir que a gravação eletrônica do ato de registro ou baixa não objetiva a salvaguarda dessa informação em caso de perda dos arquivos ou avaria do equipamento, nos termos do Aviso nº. 491/06, posto que na hipótese de ato de registro é da sua essência (que consiste no assento, em sistema próprio, de dados referentes ao ajuizamento de uma pretensão judicial, para autenticidade e prevalência sobre terceiros) a salvaguarda destes dados, seja em sistema próprio ou em uma cópia de segurança. De outro lado, o ato de baixa, que consiste na desativação deste assento, não possui, em sua realização, qualquer vínculo com a realização de gravação eletrônica.\r\n\r\nDo exposto é possível verificar que o processo de gravação eletrônica não traduz elemento essencial para a realização do ato de registro e de baixa de distribuição, pois, recebida a comunicação eletrônica de registro ou baixa, enviada pelas serventias judiciais, nos moldes previstos no artigo 14, § 2º da C.N.C.G.J., o respectivo Ofício de Registro realiza o ato determinado (alterando seu sistema) e remete, no prazo de 48 horas, resposta à serventia judicial informando a efetivação ou não do ato. Do procedimento instituído verifica-se a ausência de necessidade da gravação eletrônica no ato praticado, posto que o mesmo já se encontra exaurido com o cumprimento da determinação.\r\n\r\nDe outro lado, se a gravação eletrônica fosse elemento essencial à prática dos atos de registro e baixa de distribuidores de feitos ajuizados, este ato também seria realizado nos registros e baixas de feitos judiciais ajuizados em comarcas que possuem Serviços Oficializados de Distribuição, o que efetivamente não ocorre conforme se pode observar do disposto no § 2º do art. 456 da C.N.C.G.J.\r\n\r\nDesta forma, a decisão prolatada no procedimento citado encontrando-se em consonância com os Avisos nº's 480/04, 518/04, 42/06 e 491/06. \r\n\r\nEm verdade, a gravação eletrônica está vinculada à cautela, visando suprir eventual falha do sistema da Serventia privatizada. O armazenamento das informações em gravação no “HD” do computador, em CD-ROM, disquete ou qualquer outro mecanismo eletrônico está dissociado da natureza intrínseca do ato praticado. Ao revés, se presta como uma garantia do Delegatário ou Responsável pelo Expediente, na hipótese de falha do seu sistema operacional utilizado ou até mesmo como uma forma de agilizar os requerimentos formulados.\r\n\r\nAssim, a manutenção da proteção do sistema e suas atualizações representam elementos inerentes aos serviços praticados, em outras palavras, quem têm o bônus deve arcar com o ônus, remontando ao princípio da teoria do risco-proveito, que encontra eco na Legislação que regulamenta a cobrança de emolumentos neste Estado, conforme se pode observar do art. 35 da Lei Estadual nº. 3.350/99:\r\n\r\nArt. 35 - O gerenciamento administrativo e financeiro dos serviços notariais e de registros é da responsabilidade exclusiva do respectivo Titular, ou do Responsável pelo Expediente, inclusive no que diz respeito às despesas de custeio, investimento e pessoal, nos termos da Lei Federal nº 8.935/94, não podendo ser repassadas ao usuário a qualquer título ou sob qualquer pretexto (Destaque nosso)\r\n\r\nNão se pode admitir que os atos praticados a título de organização cartorária, sejam custeados pelos consumidores dos Serviços extrajudiciais. \r\n\r\nO Conselho da Magistratura, em matéria análoga a presente decidiu:\r\n\r\nSERVICO NOTARIAL. DEVOLUCAO DE CUSTAS COBRADAS A MAIOR. TABELA. ESPECIFICIDADE. Os emolumentos cobrados sobre serviços prestados pelos Ofícios de Notas e que não tenham previsão em tabela própria, não podem sofrer majoração através do emprego de analogia e visando aumento de arrecadação, sem levar em conta os direitos do consumidor, ainda mais em se tratando de ato comum, cujos emolumentos tem previsão em tabela própria, como neste caso. Desprovimento do recurso. (2003.003.00879 - Recursos administrativos hierárquicos, DES. MARIA AUGUSTA VAZ - Julgamento: 03/03/2005 - Elaborado pela Secretaria do CONSELHO da MAGISTRATURA)\r\n\r\nPor fim, cabe destacar que eventual deferimento do pedido formulado possibilitará cobrança diferenciada de emolumentos nas ações ajuizadas nas Comarcas da Capital, Niterói e Campos dos Goytacazes, que teriam um valor superior ao cobrado nas demais Comarcas, medida que acarretaria certamente múltiplas repercussões deletérias aos cidadãos-consumidores.\r\n\r\nA oscilação do valor dos emolumentos de acordo com a “Comarca” determinaria grande confusão para os usuários dos serviços, motivo pelo qual, não se mostra adequada a medida postulada no presente procedimento.\r\n\r\nAnte o exposto, considerando o não cabimento de recurso de reconsideração contra decisão proferida por juiz de direito auxiliar e ainda que não há o que ser reconsiderado na decisão proferida as fls. 19, considerando a derradeiro a ocorrência da preclusão que tem plena aplicação nos “processos” administrativos, opino pelo não conhecimento do recurso, sugerindo o encaminhamento dos autos ao arquivo.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 14 de abril de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para não conhecer do Pedido de Reconsideração formulado as fls. 22/28. Determino o encaminhamento dos autos ao arquivo.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 14 de abril de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 569188"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "569189": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "Processo n.º 2008-049936\r\n\r\nAssunto: Comunica Extravios de selos de autenticidade.\r\n\r\nInteressados: Senhores Titulares, Delegatários, Interventores, Responsáveis pelo Expediente das Serventias Judiciais e Extrajudiciais deste Estado, demais Serventuários, Senhores Advogados e público em geral.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nVersa o procedimento de notícia do extravio de 14 (quatorze) selos de fiscalização do tipo Autenticação, série ENN 40211 a ENN 40224, pertencente ao Serviço do RCPN da 10ª Circunscrição da Comarca da Capital.\r\n\r\nO fato foi registrado junto à 23ª Delegacia Policial, sob o nº. 023-01756/2008, conforme cópia acostada às fls. 03/04.\r\n\r\nNesta dicção, opino no sentido de que seja encaminhada a comunicação do Serviço em tela, à empresa contratada para a compra dos selos, American Banknote S/A - ABN, para que os referidos selos sejam cancelados junto ao Sistema de Distribuição de Selos Cartorários - link “Do Selo ao Ato”, e que seja publicado Aviso, conforme minuta acostada às fls. 08, nos termos do que dispõe o Artigo 565, parágrafo único, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 maio de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nEm auxílio na Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo exposto, que passam a integrar a presente decisão, para determinar que a American Banknote S/A - ABN, promova o cancelamento junto ao Sistema de Distribuição de Selos Cartorários - link “Do Selo ao Ato” os selos de série ENN 40211 a ENN 40224. \r\n\r\nPublique-se AVISO, observado o disposto no Artigo 565, parágrafo único, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO Nº 274/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício de suas atribuições legais, e, considerando o que consta dos autos do processo nº. 2008-049936, AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários, Interventores, Responsáveis pelo Expediente das Serventias Judiciais e Extrajudiciais deste Estado, aos demais Serventuários, aos Senhores Advogados e ao público em geral, sobre o extravio de quatorze selos de fiscalização, do tipo Autenticação, séries ENN 40211 a ENN 40224, pertencentes ao Serviço do RCPN da 10ª Circunscrição da Comarca da Capital, sendo a ocorrência registrada na 23ª Delegacia de Polícia, conforme Registro de Ocorrência nº. 023-01756/2008.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 569189"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "569190": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "Processo nº 2008-056775\r\n\r\nAssunto: Relação dos serviços extrajudiciais para os quais não foi localizado processo de prestação de contas.\r\n\r\nInteressados: Todos os serviços extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nRelatório dos Serviços com pendência no encaminhamento das prestações de contas. Sugestão de Publicação de Aviso concedendo o prazo de 15 dias para sanar as irregularidades apontadas, sob pena de adoção das medidas cabíveis.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nTrata-se de procedimento iniciado através de expediente protocolado pelo Departamento de Pessoal encaminhando relação dos Serviços para os quais, de acordo com o Sistema Histórico de Serventias, rotina que controla as prestações de contas - Anexo I-A, dos Serviços Extrajudiciais vagos, nos termos do provimento CGJ nº 31/2007, não foi localizado processo de prestação de contas referente ao período de agosto a dezembro de 2007, sugerindo o encaminhamento dos autos à DIMEX - Serviço de Controle de Serventias Extrajudiciais propondo ainda a convocação dos Responsáveis pelo Expediente para apresentar, os devidos esclarecimentos, ressaltando-se o disposto no artigo 6º do Provimento C.G.J. nº. 31/2007.\r\n\r\nAs fls. 06/08 relação atualizada dos serviços extrajudiciais que deixaram de cumprir os Provimentos nº's 05/2001, 14/2005 e 31/2007, não encaminhando as Prestações de Contas nos anos de 2005, 2006, 2007 e 2008.\r\n\r\nA Divisão de Monitoramento Extrajudicial se manifestou as fls. 09 sugerindo a publicação de Aviso estabelecendo prazo para protocolização das prestações faltantes.\r\n\r\nMinuta de Aviso as fls. 10.\r\n\r\nEis, o relatório do presente procedimento. \r\n\r\nO artigo 6º do Provimento C.G.J. nº. 31/2007 que revogou o Provimento C.G.J. nº. 14/2005 dispõe que:\r\n\r\nArt. 6º. O não cumprimento do presente Provimento sujeita o infrator à aplicação das penalidades previstas nas normas desta Corregedoria. (destaquei)\r\n\r\nOs Provimentos nº's 05/2001, 14/2005 e 31/2007 demandam a apresentação mensal, por parte dos responsáveis pelo expediente ou interventores de serventias extrajudiciais, de uma série de documentos comprobatórios do cumprimento de obrigações trabalhistas, previdenciárias, civis, administrativas e fiscais.\r\n\r\nA finalidade de tais Provimentos é louvável e atende aos interesses da administração.\r\n\r\nAs regras estabelecidas pelo revogado Provimento nº. 14/05 e o atual Provimento nº. 31/07, visam a necessidade de se estruturar e regulamentar a conduta a ser exigida dos Responsáveis pelo Expediente e Interventores das serventias extrajudiciais quando da assunção de novo Delegatário aprovado em concurso de admissão ou remoção, evitando, com isto, as inúmeras irregularidades financeiras, trabalhistas e fiscais que são encontradas pelos novos delegatários. Tais medidas (antigo Provimento nº. 14/05 e o atual Provimento nº. 31/07), visam permitir que as Serventias Extrajudiciais fiquem viáveis, para que possam ser alocadas em concurso de admissão ou remoção (artigo 16 e parágrafo único da Lei n.º 8.935/94). \r\n\r\nDe outro lado, o exercício do responsável pelo expediente é revestido pela precariedade, portanto, não parece razoável que durante o hiato de tal exercício promova atos que venham determinar comprometimento ao futuro Delegatário.\r\n\r\nAssim, a conduta do Responsável pelo Expediente ou Interventor, em descumprir reiteradamente as solicitações desta Corregedoria, contrariando as normas estabelecidas pela C.G.J., não pode ser considerada compatível com a que se espera de uma pessoa que se encontra exercendo uma função de confiança, pelo contrário, há que ser entendida como um ato desabonador que macula e abala a credibilidade que deve existir nos atos praticados sob a tutela do Poder Judiciário.\r\n\r\nA Lei Federal nº. 8.935/94 enumerou os deveres dos notários e registradores em catorze incisos do seu artigo 30. Vale transcrever os dispostos nos incisos III, V, X, XIV do citado artigo: \r\n\r\n“Artigo 30 - São deveres dos notários e dos oficiais de registro: \r\n\r\nIII - atender prioritariamente as requisições de papéis, documentos, informações ou providências que lhes forem solicitadas pelas autoridades judiciárias ou administrativas para a defesa das pessoas jurídicas de direito público em juízo; \r\n\r\nV - proceder de forma a dignificar a função exercida, tanto nas atividades profissionais como na vida privada;\r\n\r\nX - observar os prazos legais fixados para a prática dos atos do seu ofício;\r\n\r\nXIV - observar as normas técnicas estabelecidas pelo juízo competente”.(grifei)\r\n\r\nA mesma Lei outrora citada, agora no artigo 31, assim dispõe:\r\n\r\n“Artigo 31 - São infrações disciplinares que sujeitam os notários e os oficiais de registro às penalidades previstas nesta lei:\r\n\r\nI - a inobservância das prescrições legais ou normativas; (...)\r\n\r\nV - o descumprimento de quaisquer dos deveres descritos no art. 30”.\r\n\r\nVale aqui transcrever o que dispõe o artigo 124, incisos V e XIII - que se encontra no Título II - DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA - CAPÍTULO II - DOS DIREITOS E DOS DEVERES - Seção II - Dos Deveres - Subseção I - Dos deveres dos servidores em geral da Consolidação Normativa desta Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça:\r\n\r\n“Artigo 124 - São deveres específicos do servidor da Justiça em geral:\r\n\r\nV - respeitar as determinações das autoridades a que estiver direta ou indiretamente subordinado;\r\n\r\nXII - praticar os atos e executar os trabalhos compatíveis com as suas funções, e o que lhe forem designados por seus superiores hierárquicos”.\r\n\r\nNo Estado do Rio de Janeiro a atribuição de apurar as irregularidades funcionais dos Serventuários da primeira instância e das Serventias Extrajudiciais é cometida ao Corregedor-Geral da Justiça, em conformidade ao que dispõe o artigo 44, inciso XIX do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Artigo 44 - Ao Corregedor compete:\r\n\r\nXIX - aplicar penalidades disciplinares aos serventuários, funcionários de primeira instância e da Secretaria da Corregedoria, e contratados, e julgar os recursos das decisões dos serventuários titulares e dos juízes de direito que as aplicarem, sendo que em última instância, quando se tratar de advertência, repreensão ou multa”.\r\n\r\nDa mesma forma dispõe o artigo 59 da Resolução n.º 46/2.006, do Órgão Especial deste Egrégio Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“Artigo 59 - A Corregedoria Geral da Justiça desempenha as competências e atribuições estabelecidas na legislação pertinentes, cabendo ao Corregedor-Geral conduzir a gestão de modo a proporcionar as condições necessárias para normalizar e fiscalizar as atividades judiciárias de primeira instância e extrajudiciais, coordenando, orientando e racionalizando os serviços no sentido de prestação eficiente e eficaz”.\r\n\r\nO saudoso mestre HELY LOPES MEIRELLES, em sua obra Direito Administrativo Brasileiro - 33ª edição - Editora Malheiros, São Paulo, pág. 124, assim dispõe a respeito do Poder Disciplinar:\r\n\r\n“Poder Disciplinar é faculdade de punir internamente as infrações funcionais dos servidores e demais pessoas sujeitas à disciplina dos órgãos e serviços da Administração. É uma supremacia especial que o Estado exerce sobre todos aqueles que se vinculam à Administração por relações de qualquer natureza, subordinando-se às normas de funcionamento do serviço ou do estabelecimento que passam a integrar definitivamente ou transitoriamente. O poder disciplinar é correlato com o poder hierárquico, mas com ele não se confunde. No uso do poder hierárquico a Administração Pública distribui e escalona as suas funções executivas; no uso do poder disciplinar controla o desempenho destas funções e a conduta interna de seus servidores, responsabilizando-os pelas faltas cometidas (...)”.(destaquei)\r\n\r\nO ilustre professor na mesma obra acima citada, agora na pág. 121, define a Hierarquia como sendo: “(...) a relação de subordinação existente entre os vários órgãos e agentes do executivo, com a distribuição de funções e a gradação da autoridade de cada um. Dessa conceituação resulta que há hierarquia no Judiciária e no Legislativo, nas suas funções próprias, pois ela é privativa da função Executiva, como elemento típico da organização e ordenação dos serviços administrativos (...)”\r\n\r\nAssim, a conduta dos Responsáveis pelo Expediente ou Interventores das Serventias relacionadas as fls. 06/08, não pode mais prosperar sem que esta Corregedoria-Geral da Justiça tome as devidas providências.\r\n\r\nSendo o ato de designação provisória para o exercício da titularidade, um ato discricionário da autoridade do Corregedor da Justiça, a perda da confiança do Responsável pelo Expediente acarreta obviamente na sua dispensa também por ato discricionário da mesma autoridade, este submetido à lei e vinculado aos princípios que regem a Administração Pública.\r\n\r\nOra, se essa função é de confiança, e havendo notícia de conduta incompatível com a função desempenhada nos termos do art. 30, III, V, X e XIV da Lei nº 8.935/94, está rompido o vínculo de fidúcia, sendo prudente o afastamento do Responsável pelo Expediente da função exercida.\r\n\r\nFrise-se que os Responsáveis pelo Expediente não detêm nenhum cargo público, junto a esta Administração Pública - cargo público é lugar dentro da organização funcional da Administração Direta e de suas autarquias e fundações públicas que, ocupado por servidor, tem funções específicas e remuneração fixada em lei ou diploma a ela equivalente (CARVALHO FILHO, José dos Santos. Direito Administrativo. 8ª edição. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1999, pág. 463) - mas exercem sim função transitória que pode a qualquer momento a Administração Pública dispensar ad nutum, isto é, livremente, quem os esteja titularizando.\r\n\r\nO Cargo de provimento efetivo exige prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos. A investidura é duradoura, assegurando-se estabilidade ao servidor, após três anos de exercício, só podendo ser destituído por sentença judicial transitada em julgada, processo administrativo disciplinar ou avaliação periódica de desempenho desfavorável, garantida em qualquer caso a ampla defesa, e para atender aos limites da despesa com pessoal, estipulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Frise-se que não é o caso do Responsável pelo Expediente dos referidos Serviços.\r\n\r\nAssim, é da competência do Corregedor-Geral da Justiça a designação e a destituição dos Responsáveis pelo Expediente das Serventias Extrajudiciais deste Estado, motivo pelo qual se mostra necessário listar todos os Serviços que estão em atraso na remessa das prestações de contas concedendo o derradeiro prazo de 15 dias para regularização das irregularidades apresentadas, sob pena de apuração de Responsabilidade Administrativa e destituição da função, conforme o caso.\r\n\r\nNesta linguagem, opino favoravelmente pela publicação de Aviso nos termos da minuta apresentada as fls. 10 tendo em vista que o mesmo atende aos interesses que vêm sendo desenvolvidos por esta Administração. Outrossim, após a publicação do Aviso, sugiro o encaminhamento dos autos à Divisão de Monitoramento Extrajudicial.\r\n\r\nÉ o parecer, que submeto à consideração de Vossa Excelência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nFábio Ribeiro Porto\r\n\r\nJuiz de Direito em Auxílio à Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar a publicação de Aviso nos termos da minuta apresentada as fl. 10.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos à Divisão de Monitoramento Extrajudicial.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2.008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER.\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça.\r\n\r\nAVISO Nº 388 /2008 - CGJ\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso de suas atribuições legais (artigo 44 do CODJERJ),\r\n\r\nCONSIDERANDO as disposições dos Provimentos nº's 05/2001, 14/2005 e 31/2007, todos desta Corregedoria Geral da Justiça, cujos cumprimentos são imperativos;\r\n\r\nCONSIDERANDO o inadimplemento daqueles que estão sujeitos às normas estabelecidas nos mencionados Provimentos; \r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, o que restou decidido no procedimento administrativo nº. 2008-56775,\r\n\r\nAVISA aos Responsáveis pelo Expediente e Interventores, remunerados ou não pelos cofres públicos, das Serventias Extrajudiciais não oficializadas/privatizadas deste Estado, relacionadas no Anexo, que deverão, impreterivelmente, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a devida prestação de contas do(s) período(s) assinalado(s), sob pena de responsabilidade. \r\n\r\nAs prestações de contas deverão ser protocolizadas, no caso de Serviços localizados na Comarca da Capital, no protocolo desta Corregedoria, e, em se tratando de Serventias localizadas nas Comarcas do Interior, no protocolo do NUR competente. \r\n\r\nO descumprimento do presente Aviso, por parte de Responsável pelo Expediente regido pela CLT, importará na destituição da função. \r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS NOS MOLDES DO PROVIMENTO Nº 05/2001\r\n\r\nCOMARCA\r\n\r\nSERVIÇO\r\n\r\nMÊS/ANO\r\n\r\nPorto Real/Quatis\r\n\r\nOF. ÚNICO DO MUN. DE PORTO REAL\r\n\r\n02/08\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS NOS MOLDES DO PROVIMENTO Nº 14/2005\r\n\r\nCOMARCA\r\n\r\nSERVIÇO\r\n\r\nMÊS/ANO\r\n\r\nAraruama \r\n\r\nRCPN 1º DISTRITO\r\n\r\n01/06\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\nRCPN do 1º Distrito\r\n\r\n07/07\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n3º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\n07/07\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nRCPN do 2º DISTRITO\r\n\r\n07/07\r\n\r\nCambuci \r\n\r\n1º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\n10/06 a 12/06 e 01/07 a 07/07\r\n\r\nCambuci \r\n\r\n2º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\n10/06 a 12/06 e 01/07 a 07/07\r\n\r\nCambuci \r\n\r\nRCPN 5º DISTRITO\r\n\r\n12/05, 01/06 a 04/06, 10/06 a 12/06 e 01/07 a 07/07\r\n\r\nCambuci \r\n\r\nRCPN DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ \r\n\r\n05/06\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n3º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\n12/05, 01/06 a 12/06\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\nRCPN 2º DISTRITO\r\n\r\n07/07 (DESATIVADO)\r\n\r\nCapital\r\n\r\n17º OFÍCIO DE NOTAS\r\n\r\n08/05\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\n2º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\n05/07 a 07/07\r\n\r\nDuas Barras \r\n\r\n1º Ofício de Justiça\r\n\r\n10/05, 11/05\r\n\r\nItaboraí \r\n\r\nRCPN 2º DISTRITO\r\n\r\n05/05, 04/06, 05/06, 12/06 e 01/07 a 07/07\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n3º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\n06/07 e 07/07\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n1º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\n07/06 a 09/06, 11/06, 12/06 e 02/07 a 07/07\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nRCPN 5º DISTRITO\r\n\r\n01/06 a 04/06\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\nRCPN 3º DISTRITO\r\n\r\n01/07 a 07/07\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n2º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\n06/07 e 07/07\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n11º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\n09/05 a 12/05, 02/06 a 12/06, 01/07, 02/07, 04/07 a 07/07\r\n\r\nNova Friburgo \r\n\r\nRCPN 6º DISTRITO\r\n\r\n09/05 a 12/05, 01/06 a 12/06 e 01/07 a 07/07\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nRCPN 1º Dist. (1ª Circ.)\r\n\r\n08/05 e 09/05\r\n\r\nParaty\r\n\r\nRCPN 1º DISTRITO\r\n\r\n10/06 a 12/06 e 01/07 a 07/07 (DESATIVADO)\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n11º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\n05/05, 04/06 a 06/06, 10/06 a 12/06 e 01/07 a 07/07\r\n\r\nPetrópolis \r\n\r\nRCPN 3º DISTRITO\r\n\r\n05/06, 11/06 a 12/06, 06/07 e 07/07\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\nRCPN 1º DISTRITO\r\n\r\n09/06\r\n\r\nPorto Real/Quatis\r\n\r\nOFÍCIO ÚNICO DO MUN. DE QUATIS\r\n\r\n12/06, 05/07 e 07/07\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\n1º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\n01/06 a 12/06 e 01/07 a 07/07\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua\r\n\r\n1º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\n01/06 a 12/06 e 01/07 a 07/07\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua\r\n\r\n3º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\n12/06 e 01/07 a 07/07\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua\r\n\r\nRCPN 1º DISTRITO\r\n\r\n10/06\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nRCPN do 3º Distrito\r\n\r\n09/05 a 12/05\r\n\r\nSão João da Barra \r\n\r\n2º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\n06/07 e 07/07\r\n\r\nSão João da Barra \r\n\r\n3º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\n05/05\r\n\r\nSão João da Barra \r\n\r\nRCPN 5º DISTRITO\r\n\r\n03/06\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\n2º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\n02/06\r\n\r\nCOMARCA\r\n\r\nSERVIÇO\r\n\r\nMÊS/ANO\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\nOFÍCIO ÚNICO\r\n\r\n10/05\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\nRCPN 1º DISTRITO\r\n\r\n07/07 (DESATIVADO)\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\nRCPN 2º DISTRITO\r\n\r\n09/05, 10/05\r\n\r\nTanguá \r\n\r\nOFÍCIO ÚNICO\r\n\r\n01/07 a 06/07\r\n\r\nTeresópolis \r\n\r\nRCPN 2º DISTRITO\r\n\r\n04/06\r\n\r\nTrajano de Morais\r\n\r\nOFÍCIO ÚNICO\r\n\r\n03/06, 04/06, 09/06 \r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n1º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\n07/06\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n1º DISTRITO\r\n\r\n05/05, 07/06\r\n\r\nValença\r\n\r\nRCPN do 2º Distrito\r\n\r\n09/05 a 12/05 \r\n\r\nVassouras \r\n\r\n1º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\n01/06, 02/06, 04/06 a 12/06, 01/07, 05/07 a 07/07\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS NOS MOLDES DO PROVIMENTO Nº 31/2007\r\n\r\nCOMARCA\r\n\r\nSERVIÇO\r\n\r\nMÊS/ANO\r\n\r\nAnexo I-A\r\n\r\nMÊS/ANO\r\n\r\nAnexo I-B\r\n\r\nAraruama \r\n\r\nRCPN 1º DISTRITO\r\n\r\n10/07\r\n\r\nAraruama \r\n\r\nRCPN 2º DISTRITO\r\n\r\n02/08\r\n\r\n02/08,04/08\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n2º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\n08/07\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n2º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\n03/08 e 04/08\r\n\r\n01/08,03/08 e 04/08\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n3º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\n08/07 a 04/08\r\n\r\n08/07 a 02/08\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\n1º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\n08/07\r\n\r\n08/07, 10/07 a 01/08\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\n2º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\n09/07 a 03/08\r\n\r\n09/07 a 04/08\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n2º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\n01/08 e 02/08\r\n\r\nCambuci \r\n\r\n1º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\n09/07 a 04/08\r\n\r\n09/07 a 04/08\r\n\r\nCambuci \r\n\r\n2º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\n08/07 a 04/08\r\n\r\n09/07 a 04/08\r\n\r\nCambuci \r\n\r\nRCPN 5º DISTRITO\r\n\r\n08/07 a 04/08\r\n\r\n09/07 a 04/08\r\n\r\nCambuci \r\n\r\nRCPN DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ \r\n\r\n01/08 e 04/08\r\n\r\n04/08\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n3º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\n02/08\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n4º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\n01/08\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n6º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\n10/07 a 04/08\r\n\r\n11/07, 12/07 e 02/08 a 04/08\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n10º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\n08/07 a 10/07\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nRCPN DO 2º SUB. DO 1º DISTRITO\r\n\r\n01/08 e 04/08\r\n\r\n01/08 a 04/08\r\n\r\nCapital\r\n\r\n7º OFÍCIO DO REG. DE IMÓVEIS\r\n\r\n03/08 e 04/08\r\n\r\n03/08 e 04/08\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\n2º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\n08/07\r\n\r\n08/07 e 02/08\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\n1º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\n03/08\r\n\r\n03/08 e 04/08\r\n\r\nEng. Paulo de Frontin\r\n\r\nRCPN 1º DISTRITO\r\n\r\n03/08\r\n\r\nItaboraí \r\n\r\nRCPN 2º DISTRITO\r\n\r\n01/08 a 04/08\r\n\r\n01/08 a 04/08\r\n\r\nItaboraí \r\n\r\nRCPN 4º DISTRITO\r\n\r\n08/07 a 10/07, 02/08 e 04/08\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n3º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\n08/07 a 04/08\r\n\r\n08/07 a 04/08\r\n\r\nItalva\r\n\r\nOF. UM. DO MUN. DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n08/07 a 04/08\r\n\r\n08/07 a 04/08\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n1º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\n08/07 a 04/08 \r\n\r\n08/07 a 04/08\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nRCPN DO 1º DISTRITO\r\n\r\n01/08 a 04/08\r\n\r\n01/08 a 04/08\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\nOFÍCIO ÚNICO\r\n\r\n03/08\r\n\r\n03/08\r\n\r\nLaje do Muriaé\r\n\r\nOFÍCIO ÚNICO\r\n\r\n12/07 a 04/08\r\n\r\n12/07 a 04/08\r\n\r\nMagé\r\n\r\nRCPN DO 1º DISTRITO\r\n\r\n02/08 e 03/08\r\n\r\n02/08 e 04/08\r\n\r\nCOMARCA\r\n\r\nSERVIÇO\r\n\r\nMÊS/ANO \r\n\r\nAnexo I-A\r\n\r\nMÊS/ANO Anexo I-B\r\n\r\nMagé\r\n\r\nRCPN DO 2º DISTRITO\r\n\r\n01/08 e 02/08\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nRCPN DO 1º DISTRITO\r\n\r\n10/07 a 04/08\r\n\r\n10/07 a 04/08\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\nRCPN 3º DISTRITO\r\n\r\n08/07 a 04/08\r\n\r\n08/07 a 04/08\r\n\r\nMiracema\r\n\r\n2º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\n02/08\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n2º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\n03/08\r\n\r\nNova Friburgo \r\n\r\nRCPN 6º DISTRITO\r\n\r\n08/07 a 11/07 e 04/08\r\n\r\n08/07 a 11/07 e 04/08\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n6º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\n02/08 a 04/08\r\n\r\n09/07 a 04/08\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nRCPN DO 3º DISTRITO\r\n\r\n02/08 e 04/08\r\n\r\n04/08\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\nOFÍCIO ÚNICO\r\n\r\n04/08\r\n\r\nPetrópolis \r\n\r\nRCPN 3º DISTRITO\r\n\r\n08/07 e 01/08\r\n\r\n08/07 e 01/08\r\n\r\nPiraí \r\n\r\nRCPN 5º DISTRITO\r\n\r\n03/08 e 04/08\r\n\r\n03/08 e 04/08\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\nRCPN 1º DISTRITO\r\n\r\n08/07 a 04/08\r\n\r\n08/07 a 04/08\r\n\r\nPorto Real/ Quatis\r\n\r\nOFÍCIO ÚNICO DO MUNICÍPIO DE QUATIS\r\n\r\n04/08\r\n\r\n04/08\r\n\r\nRio Claro \r\n\r\nRCPN 1º DISTRITO\r\n\r\n08/07, 09/07, 10/07 e 02/08\r\n\r\n12/07 e 04/08\r\n\r\nRio Claro \r\n\r\nRCPN 2º DISTRITO\r\n\r\n08/07, 09/07, 11/07 e 04/08\r\n\r\n12/07, 01/08, 03/08 e 04/08\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\n1º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\n10/07 a 04/08\r\n\r\n02/08 a 04/08\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua\r\n\r\n2º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\n10/07 \r\n\r\nSanto Antonio de Pádua\r\n\r\nRCPN 1º DISTRITO\r\n\r\n01/08 e 02/08 e 04/08\r\n\r\n04/08\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua\r\n\r\nRCPN 5º DISTRITO\r\n\r\n08/07 a 04/08\r\n\r\n08/07 a 04/08\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nRCPN 3º DISTRITO\r\n\r\n03/08 e 04/08\r\n\r\nSão João da Barra \r\n\r\n2º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\n08/07 a 04/08\r\n\r\n08/07 a 04/08\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\nRCPN 2º DISTRITO\r\n\r\n08/07\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\n2º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\n02/08 e 03/08\r\n\r\nTanguá \r\n\r\nOFÍCIO ÚNICO\r\n\r\n11/07\r\n\r\nTeresópolis \r\n\r\nRCPN 2º DISTRITO\r\n\r\n02/08\r\n\r\n02/08\r\n\r\nTrajano de Morais\r\n\r\nOFÍCIO ÚNICO\r\n\r\n10/07 a 02/08\r\n\r\n04/08\r\n\r\nValença\r\n\r\n1º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\n03/08\r\n\r\nValença\r\n\r\nRCPN do 2º Distrito\r\n\r\n08/07 a 04/08\r\n\r\n01/08 a 04/08\r\n\r\nVassouras \r\n\r\n2º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\n08/07\r\n\r\nVassouras \r\n\r\nRCPN 1º DISTRITO\r\n\r\n02/08 a 04/08\r\n\r\n02/08 a 04/08\r\n\r\nId: 569190"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "569191": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "Processo nº 2008-068634\r\n\r\nAssunto: Noticia furto de selos e solicita comunicar as serventias extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nInteressados: Senhores Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente das Serventias Judiciais e Extrajudiciais deste Estado, demais Serventuários, Senhores Advogados e ao Público em geral.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nVersa o procedimento de notícia do extravio de 3 (três) selos de fiscalização, de numeração CCZ 09186, CCZ 45889 e CCZ 45892, da Vara de Registros Públicos, Acidentes de Trabalho, Precatórias Cíveis e Corregedoria do Foro Extrajudicial do Foro Central da Região Metropolitana da Comarca de Curitiba.\r\n\r\nNesta dicção, opino no sentido de que seja publicado Aviso, conforme minuta acostada às fls.05. Sem embargo, que seja oficiado ao ilustre subscritor do expediente de fls.02, encaminhando-se cópia do Aviso e posterior remessa dos autos ao arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nPublique-se o aviso constante de fls. 10. Oficie-se ao Ilustre subscritor do expediente de fl. 02, encaminhando-se cópia.\r\n\r\nApós, arquive-se.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO Nº 286/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício de suas atribuições legais, considerando os termos do Ofício nº 234/2008 - ADM - Providências subscrito pelo Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Substituto da Vara de Registros Públicos, Acidentes de Trabalho, Precatórias Cíveis e Corregedoria do Foro Extrajudicial do Foro Central da Região Metropolitana da Comarca de Curitiba/Paraná, Dr. Rodrigo Domingos Peluso Junior, e, considerando ainda o que consta dos autos do processo nº. 2008-068634 CGJ-RJ AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente das Serventias Judiciais e Extrajudiciais deste Estado, aos demais Serventuários, aos Senhores Advogados e ao Público em geral, que os Selos de Fiscalização CCZ 09186, CCZ 45889 e CCZ 45892 foram furtados. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 569191"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "569192": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "Processo nº 2.008 - 115195\r\n\r\nAssunto: Comunica deferimento de distribuição de ato notarial fora do prazo.\r\n\r\nInteressados: Serviço do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Barra do Piraí.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nVersa o procedimento sobre distribuição a destempo de 02 (dois) atos, autorizada pelo Excelentíssimo Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Barra do Piraí.\r\n\r\nNão há no procedimento anotação sobre a existência de qualquer irregularidade formal, além do retardo na distribuição.\r\n\r\nNesta linguagem, opino no sentido de ser aplicada ao Sr. Aldair Montela Lima, Responsável pelo Expediente do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Barra do Piraí, a multa prevista no artigo 418 da CNCGJ, no valor de R$ 53,86 (cinqüenta e três reais e oitenta e seis centavos), pela distribuição a destempo dos atos referentes às escrituras lavradas a fls. 181 e 182 do Livro nº. 232, devendo a mesma ser recolhida em GRERJ, código 2211-1, utilizando-se um dos campos nº. 30 a 35, encaminhando-se à Divisão de Custas e Informações desta Corregedoria Geral a segunda via do documento para devida comprovação, no prazo de cinco dias e, a primeira via, ao DEGAR.\r\n\r\nSem prejuízo, observo a necessidade de encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa, e quanto ao aspecto disciplinar, ante ao fato de ser o Responsável pelo Expediente regime pela CLT, sugiro que o mesmo seja advertido, para que tal não mais ocorra, ficando ciente de que em caso de reincidência, poderá importar em sua destituição. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2.008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar \r\n\r\nCorregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz de Direito Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão para aplicar a multa moratória ao Responsável pelo Expediente do Serviço do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Barra do Piraí, Aldair Montela Lima, no valor de R$ 53,86 (cinqüenta e três reais e oitenta e seis centavos), ficando o mesmo devidamente advertido de que em caso de reincidência importará em sua destituição da função. \r\n\r\nAo DEGAR para confirmação do recolhimento. Após, à Divisão de Monitoramento Extrajudicial para promover o registro da multa. \r\n\r\nUltimadas as providências, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2.008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 569192"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "569193": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "Processo nº 2.008 - 126336\r\n\r\nAssunto: Solicita autorização para distribuição de testamento.\r\n\r\nInteressados: Serviço do 12º Ofício de Notas da Comarca da Capital.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nVersa o procedimento sobre distribuição de 01 (um) ato notarial a destempo, solicitado pelo Sr. Tabelião do cartório do 12º Ofício de Notas da Comarca da Capital. \r\n\r\nA análise do ato pela Divisão de Custas e Informações revela a inexistência de qualquer irregularidade formal, além do retardo na distribuição.\r\n\r\nNesta linguagem, opino pela autorização da distribuição do Ato nº. 054, fls. 108/109 do Livro T - 34, lavrado em 28/03/2001, e no sentido de ser aplicada ao Sr. Tabelião do cartório do 12º Ofício de Notas da Comarca da Capital, a multa prevista no artigo 418 da CNCGJ, no valor de R$ 26,93 (vinte e seis reais e noventa e três centavos), devendo a mesma ser recolhida em GRERJ, código 2211-1, utilizando um dos campos nºs. 30 a 35, encaminhando-se à Divisão de Custas e Informações desta Corregedoria Geral a segunda via do documento para devida comprovação, no prazo de cinco dias e, a primeira via, ao DEGAR.\r\n\r\nSem prejuízo, observo a necessidade de encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa e, a seguir, ao Núcleo Regional competente, para as anotações pertinentes e demais providências, realçada a disciplina do artigo 418 § 3º da Consolidação Normativa, em razão da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2.008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO \r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nEm Auxílio à Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz de Direito em Auxílio à Corregedoria Geral da Justiça adotando como razão de decidir o fundamento no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão para autorizar a distribuição tardia do ato noticiado e aplicar a multa moratória no valor de R$ 26,93 (vinte e seis reais e noventa e três centavos), em desfavor do Sr. Pedro Castilho, Delegatário do Serviço do 12º Ofício de Notas da Comarca da Capital sem prejuízo de determinar o encaminhamento do procedimento ao DEGAR para confirmação do recolhimento com posterior devolução do presente procedimento à Divisão de Monitoramento Extrajudicial para registrar a multa no sistema e após ao Excelentíssimo Juiz Dirigente do 1º Núcleo Regional para as devidas providências relacionadas à falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2.008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 569193"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "569194": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "Procedimento nº 2008 - 136950\r\n\r\nAssunto: Informações para apreciação quanto a designação e dispensa de responsável pelo expediente.\r\n\r\nInteressados: Serviços do RCPN do 1º e 4º Distritos de Bom Jardim, Lucas Poubel Gomes, matrícula n.º 94.10647, Herculano Vasconcellos Angelo, matrícula n.º 94.9815 e Leonardo Smith Correia, matrícula 90/200.\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos que passam a integrar a presente decisão, para:\r\n\r\n1- Designar o Escrevente Lucas Poubel Gomes, matrícula n.º 94.10647, em caráter precário e provisório como Responsável pelo Expediente da Serventia do Registro Civil das Pessoas Naturais do 4º Distrito da Comarca de Bom Jardim, a contar de 14/05/2008, data da protocolização do pedido de Renúncia do então Delegatário, Sr. Leonardo Smith Correia, matrícula 90/200;\r\n\r\n2- Dispensar o Sr. Leonardo Smith Correia da função de Responsável pelo Expediente do Serviço do Registro Civil de Pessoas Naturais do 1º Distrito de Bom Jardim, a contar de 14/05/2008, designando-se para o exercício da referida função, em caráter precário e provisório, o Escrevente Herculano Vasconcellos Angelo, matrícula n.º 94.9815, também a contar de 14/05/2008, data da protocolização do pedido de Renúncia do então Delegatário do RCPN do 4º Distrito de Bom Jardim, Sr. Leonardo Smith Correia, matrícula 90/200.\r\n\r\n3- Juntar cópia da presente decisão e do Parecer que a precede no procedimento administrativo nº 2008-119079.\r\n\r\nLavrem-se os Atos Executivos.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 778 /2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e conforme decidido nos autos do Processo nº 2008-136950.\r\n\r\nR E S O L V E designar LUCAS POUBEL GOMES, cadastrado sob o nº 94/10647, para exercer a função de Responsável pelo Expediente do Registro Civil de Pessoas Naturais do 4º Distrito da Comarca de Bom Jardim, a contar de 14/05/2008. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 09 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 779 /2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e conforme decidido nos autos do Processo nº 2008-136950.\r\n\r\nR E S O L V E designar HERCULANO VASCONCELLOS ANGELO, cadastrado sob o nº 94/9815, para exercer a função de Responsável pelo Expediente do Registro Civil de Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Bom Jardim, cessando conseqüentemente a designação de LEONARDO SMITH CORREIA, matrícula nº 90/200, para a referida função, a contar de 14/05/2008. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 569194"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "569195": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "Processo nº. 2007-230842\r\n\r\nAssunto: COMUNICA O REGISTRO DE OCORRENCIA E A INSTAURAÇÃO DE INQUERITO PARA APURAR O EXTRAVIO DE UM SELO DE CERTIDAO N URL 14447 QVT\r\n\r\nITAOCARA 1 OF DE JUSTIÇA (L1245)\r\n\r\nROGERIO MARQUES SEQUEIRA COSTA (C9080)\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nVersa o procedimento de notícia do extravio de 1 (um) de fiscalização do tipo Certidão, pertencente ao Serviço do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Itaocara.I.O fato foi registrado junto à 135ª Delegacia Policial sob o nº. 135-00615/2007, conforme cópia acostada às fls. 05/06.\r\n\r\n.Nesta dicção, opino no sentido de que seja encaminhada a comunicação do Serviço do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Itaocara à empresa contratada para a compra dos selos, American Banknote S/A - ABN, para que o referido selo seja cancelado junto ao Sistema de Distribuição de Selos Cartorários - link “Do Selo ao Ato”, e que seja publicado Aviso, conforme minuta acostada às fls. 18, nos termos do que dispõe o Artigo 565, parágrafo único, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nMARIA ISABEL PAES GONÇALVES\r\n\r\nJuiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº. 2007-230842\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar para determinar que seja encaminhada a comunicação feita pelo Serviço do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Itaocara à empresa contratada para a compra dos selos, American Banknote S/A - ABN, para que o selo em questão seja cancelado junto ao Sistema de Distribuição de Selos Cartorários - link “Do Selo ao Ato”.\r\n\r\nPublique-se AVISO, observado o disposto no Artigo 565, parágrafo único, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO Nº 8/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo nº. 2007-230842, AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente das Serventias Judiciais e Extrajudiciais deste Estado, aos demais Serventuários, aos Senhores Advogados e ao público em geral, sobre o extravio de 1 (hum) selo de fiscalização do tipo Certidão de numeração ULR 14447 QVT, pertencente ao Serviço do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Itaocara, sendo o fato registrado na 135ª Delegacia de Polícia, conforme Boletim de Ocorrência sob o nº. 135-00615/2007.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, \r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\n*Republicado por falta do Aviso no Anexo.\r\n\r\nId: 569195"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "569196": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "Processo nº 2008-209073\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nPedro Carlos Mendes.\r\n\r\nCambuci Vara Única.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar ,motivo pelo qual adoto como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos e determino,via de conseqüência, o arquivamento de plano da presente reclamação judicial.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junhol de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\n*Republicado por incorreção.\r\n\r\nId: 569196"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "Diretoria Geral de Administração": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                        "568168": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos da Diretoria-Geral de Administração (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                            "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISAO DE INSTRUCAO E ANALISE PROCESSUAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRACAO\r\n\r\nSERVIDORES DO QUADRO ENTRANCIA ESPECIAL\r\n\r\nNAO REMUNERADOS PELOS COFRES PUBLICOS\r\n\r\nMARCOS PARA LICENCA PREMIO VENCIDOS ATE 31/MAIO/2008\r\n\r\n*** CONCESSAO PARA GOZO OPORTUNO ***\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nMATRICULA NOME MARCO DATA TIPO\r\n\r\n========================================================\r\n\r\n06-1441\r\n\r\nARNALDO COLOCCI NETTO\r\n\r\n8\r\n\r\n26/05/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n06-1705\r\n\r\nBEATRIZ LLOPART CORREA\r\n\r\n5\r\n\r\n02/05/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n06-2950\r\n\r\nCLAUDIO ANTONIO MATTOS DE SOUZA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-1560\r\n\r\nMURILO RAMOS FILHO\r\n\r\n8\r\n\r\n13/05/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n06-1348\r\n\r\nVERA MARIA CAMUYRANO TEIXEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n05/05/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nTOTAL DE SERVIDORES LISTADOS...: 5\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nSIMBOLOGIA TIPO: N - FIXACAO DE NOVOS MARCOS\r\n\r\nR - MARCOS RETIFICADOS\r\n\r\nE - CONCESSAO REVOGADA\r\n\r\nOBS.: * FREQ - OS SERVIDORES NAO PODERAO TER SEUS MARCOS \r\n\r\nCALCULADOS ENQUANTO HOUVER PROBLEMA NA FREQUENCIA DE ALGUM MES.\r\n\r\n* ESTUDO - SERVIDORES CUJOS ASSENTAMENTOS FUNCIONAIS ESTAO EM REVISAO.\r\n\r\nAGUARDAR A PUBLICACAO DO PROXIMO MES.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRACAO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISAO DE INSTRUCAO E ANALISE PROCESSUAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRACAO\r\n\r\nSERVIDORES DO QUADRO PRIMEIRA ENTRANCIA\r\n\r\nNAO REMUNERADOS PELOS COFRES PUBLICOS\r\n\r\nMARCOS PARA LICENCA PREMIO VENCIDOS ATE 31/MAIO/2008\r\n\r\n*** CONCESSAO PARA GOZO OPORTUNO ***\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nMATRICULA NOME MARCO DATA TIPO\r\n\r\n========================================================\r\n\r\n06-2646\r\n\r\nCESAR AUGUSTO DE BARCELLOS NETO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-2109\r\n\r\nJOSE DE OLIVEIRA PORTUGAL FILHO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-2440\r\n\r\nMARIA ROSA DE LIMA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-2931\r\n\r\nRUBEM CABRAL\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-1996\r\n\r\nVANDERLEI JERONIMO DE ARAUJO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nTOTAL DE SERVIDORES LISTADOS...: 5\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nSIMBOLOGIA TIPO: N - FIXACAO DE NOVOS MARCOS\r\n\r\nR - MARCOS RETIFICADOS\r\n\r\nE - CONCESSAO REVOGADA\r\n\r\nOBS.: * FREQ - OS SERVIDORES NAO PODERAO TER SEUS MARCOS \r\n\r\nCALCULADOS ENQUANTO HOUVER PROBLEMA NA FREQUENCIA DE ALGUM MES.\r\n\r\n* ESTUDO - SERVIDORES CUJOS ASSENTAMENTOS FUNCIONAIS ESTAO EM REVISAO.\r\n\r\nAGUARDAR A PUBLICACAO DO PROXIMO MES.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRACAO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISAO DE INSTRUCAO E ANALISE PROCESSUAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRACAO\r\n\r\nSERVIDORES DO QUADRO SEGUNDA ENTRANCIA\r\n\r\nNAO REMUNERADOS PELOS COFRES PUBLICOS\r\n\r\nMARCOS PARA LICENCA PREMIO VENCIDOS ATE 31/MAIO/2008\r\n\r\n*** CONCESSAO PARA GOZO OPORTUNO ***\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nMATRICULA NOME MARCO DATA TIPO\r\n\r\n========================================================\r\n\r\n06-2134\r\n\r\nANTONIO CARLOS MANHAES DE AQUINO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-1883\r\n\r\nCASEMIRO SILVA NETTO\r\n\r\n9\r\n\r\n17/05/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n06-2916\r\n\r\nDOMINGOS CORREA LAGE NETO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-1733\r\n\r\nFRANCISCO ROMANO MOREIRA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-2451\r\n\r\nMANOEL SALVADOR SOBRAL DE CASTRO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-2625\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE SOUZA REIS\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-1890\r\n\r\nNELSON ROSAS\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-2839\r\n\r\nOSWALDO CIUFFO CICARINO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-2426\r\n\r\nPEDRO IVO DA COSTA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-3765\r\n\r\nPEDRO PAULO ALVES\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-1826\r\n\r\nRAUL FERREIRA DA VEIGA FILHO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-1811\r\n\r\nRENATO LUIZ GONCALVES CABO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-1915\r\n\r\nRODOLPHO QUARESMA DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-2895\r\n\r\nRUTH BASTOS DE AZEVEDO PIMENTEL\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nTOTAL DE SERVIDORES LISTADOS...: 14\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nSIMBOLOGIA TIPO: N - FIXACAO DE NOVOS MARCOS\r\n\r\nR - MARCOS RETIFICADOS\r\n\r\nE - CONCESSAO REVOGADA\r\n\r\nOBS.: * FREQ - OS SERVIDORES NAO PODERAO TER SEUS MARCOS \r\n\r\nCALCULADOS ENQUANTO HOUVER PROBLEMA NA FREQUENCIA DE ALGUM MES.\r\n\r\n* ESTUDO - SERVIDORES CUJOS ASSENTAMENTOS FUNCIONAIS ESTAO EM REVISAO.\r\n\r\nAGUARDAR A PUBLICACAO DO PROXIMO MES.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRACAO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISAO DE INSTRUCAO E ANALISE PROCESSUAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRACAO\r\n\r\nSERVIDORES DO QUADRO UNICO LEI 4.620/2005\r\n\r\nREMUNERADOS PELOS COFRES PUBLICOS\r\n\r\nMARCOS PARA LICENCA PREMIO VENCIDOS ATE 31/MAIO/2008\r\n\r\n*** CONCESSAO PARA GOZO OPORTUNO ***\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nMATRICULA NOME MARCO DATA TIPO\r\n\r\n========================================================\r\n\r\n01-4221\r\n\r\nABIGAIL SBARRA CARVALHO DA CRUZ\r\n\r\n6\r\n\r\n24/05/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20963\r\n\r\nADRIANA DE CASSIA BOGADO DE ALMEIDA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-16156\r\n\r\nAIDA MONTEIRO CRESPO\r\n\r\n3\r\n\r\n27/05/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-4291\r\n\r\nALBINO GONCALVES ANNES\r\n\r\n6\r\n\r\n15/05/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26283\r\n\r\nALDAIR ANTUNES DE SOUZA\r\n\r\n1\r\n\r\n27/05/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26286\r\n\r\nALESSANDRA CRISTINA DE PAULA RIBEIRO\r\n\r\n1\r\n\r\n25/05/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21021\r\n\r\nALFREDO DOS SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n2\r\n\r\n31/05/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26207\r\n\r\nANA CRISTINA DANTAS VILLACA\r\n\r\n1\r\n\r\n25/05/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21019\r\n\r\nANA LUCIA DE OLIVEIRA MARINHO\r\n\r\n2\r\n\r\n02/05/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26260\r\n\r\nANA MARIA PEIGAS PACHECO\r\n\r\n1\r\n\r\n25/05/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26241\r\n\r\nANA PAULA CARDOSO CHELES\r\n\r\n1\r\n\r\n25/05/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26211\r\n\r\nANA RITA DE FIGUEIREDO NERY\r\n\r\n1\r\n\r\n25/05/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-27206\r\n\r\nANA VIDAL NUNES\r\n\r\n3\r\n\r\n01/05/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-13860\r\n\r\nANTONIO BAPTISTA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n24/05/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15257\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO LOURA CRESPO\r\n\r\n2\r\n\r\n21/05/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20864\r\n\r\nARIADNE DE MORAES IVANICSKA\r\n\r\n2\r\n\r\n06/05/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-7717\r\n\r\nARLENE KIEFER NEVES FIGUEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n23/05/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-90808\r\n\r\nBERENICE BARROSO CRUXEN\r\n\r\n5\r\n\r\n25/05/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-13206\r\n\r\nBERNADETH SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n29/05/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-16169\r\n\r\nCARMEN VALERIA SOARES MUNIZ\r\n\r\n3\r\n\r\n27/05/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26281\r\n\r\nCASSIA REGINA DA SILVA GARCIA\r\n\r\n1\r\n\r\n25/05/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-16153\r\n\r\nCATARINA BARBOSA ALVES\r\n\r\n3\r\n\r\n27/05/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-13143\r\n\r\nCELIA REGINA PINUDO DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n28/05/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-9785\r\n\r\nCLARICE VIEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n4\r\n\r\n27/05/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26315\r\n\r\nCLAUDIA LEAL ANDRADE DA ROCHA\r\n\r\n1\r\n\r\n25/05/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20915\r\n\r\nCLAUDIA SEGRILLO SIMAS\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-26353\r\n\r\nCLAUDINEA GOMES REZENDE\r\n\r\n4\r\n\r\n21/05/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15185\r\n\r\nCLAUDIO JOSE DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n30/05/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15108\r\n\r\nCLEMILDA ODORICO HENRIQUES\r\n\r\n2\r\n\r\n23/05/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-17846\r\n\r\nDEISE LUCIA ALVES TAVARES DE CARVALHO\r\n\r\n4\r\n\r\n27/05/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21118\r\n\r\nDENILDA OLIVEIRA DO AMARAL\r\n\r\n2\r\n\r\n30/05/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26280\r\n\r\nDORCAS DE OLIVEIRA GONCALVES\r\n\r\n1\r\n\r\n25/05/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-22015\r\n\r\nEDUARDO BARBOSA\r\n\r\n2\r\n\r\n23/05/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26341\r\n\r\nEDUARDO LIMA BRANDAO\r\n\r\n1\r\n\r\n31/05/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26338\r\n\r\nELAINE MUSSER DOS SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n25/05/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26331\r\n\r\nELEN FERREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n25/05/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21073\r\n\r\nELIANA CRISTIAN ROSARIO SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n03/05/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26316\r\n\r\nELIANE ROMULO FERNANDES\r\n\r\n1\r\n\r\n25/05/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n96-20525\r\n\r\nELIDA GOMES ESTEVES PASSOS\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-21523\r\n\r\nELISABETE MAGALHAES LEITE BARNABE\r\n\r\n1\r\n\r\n23/05/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26256\r\n\r\nELIZANGELA ALVES RODRIGUES\r\n\r\n1\r\n\r\n25/05/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26213\r\n\r\nERICK R HUGUENIN DA SILVEIRA GOMES\r\n\r\n1\r\n\r\n25/05/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26227\r\n\r\nFABIANO HENRIQUE SANTOS DE MIRANDA\r\n\r\n1\r\n\r\n25/05/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-13282\r\n\r\nFATIMA REGINA CABRAL NASCIMENTO MOURA\r\n\r\n5\r\n\r\n28/05/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20377\r\n\r\nFERNANDA CALDAS DA SILVA SARAMAGO\r\n\r\n1\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26335\r\n\r\nFERNANDO JOAO ESTABILE FILHO\r\n\r\n1\r\n\r\n25/05/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-9867\r\n\r\nFERNANDO VIEIRA BARCELLOS\r\n\r\n4\r\n\r\n26/05/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21050\r\n\r\nFRANCESCO D ASSISI MORAES MADDALUNO\r\n\r\n2\r\n\r\n08/05/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-14476\r\n\r\nFRANCI MARY CARDOSO RIBEIRO\r\n\r\n4\r\n\r\n13/05/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21103\r\n\r\nFRANCISCO COELHO BARBOSA NETO\r\n\r\n2\r\n\r\n13/05/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-7361\r\n\r\nFRANCISCO DE ALMEIDA MATOS\r\n\r\n5\r\n\r\n09/05/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-14384\r\n\r\nGALENO TAVARES BARCELOS\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-23519\r\n\r\nGERALDO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n3\r\n\r\n03/05/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-13197\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO SILVA JUNIOR\r\n\r\n1\r\n\r\n21/09/1993\r\n\r\nR\r\n\r\n2\r\n\r\n20/09/1998\r\n\r\nR\r\n\r\n3\r\n\r\n19/09/2003\r\n\r\nR\r\n\r\n01-26298\r\n\r\nGIOVANI BARROS LIMA\r\n\r\n1\r\n\r\n25/05/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26269\r\n\r\nGLAUCIA CURADO SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n28/05/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26266\r\n\r\nHELENA MARIA SOUTO SANT ANA\r\n\r\n1\r\n\r\n25/05/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24277\r\n\r\nHELIO FERREIRA ARRUDA\r\n\r\n5\r\n\r\n11/05/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26272\r\n\r\nHIGOR DINIZ SCAFFO\r\n\r\n1\r\n\r\n25/05/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15694\r\n\r\nHILDA NUNES DA SILVA BRAGA\r\n\r\n3\r\n\r\n05/05/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21101\r\n\r\nIRENE PEREGRINO DE MOURA GUIMARAES\r\n\r\n2\r\n\r\n14/05/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15099\r\n\r\nISABEL CRISTINA DIAS DE SOUZA PEREZ\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-21117\r\n\r\nISABEL DUARTE MONTEIRO\r\n\r\n2\r\n\r\n14/05/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26347\r\n\r\nIVAN PEREIRA DAS NEVES JUNIOR\r\n\r\n1\r\n\r\n25/05/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26296\r\n\r\nJANINE NASCIMENTO CORREA\r\n\r\n1\r\n\r\n25/05/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-19302\r\n\r\nJAQUELINE DE ABREU PATUELI\r\n\r\n4\r\n\r\n10/05/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6730\r\n\r\nJORGINA DA SILVA BORGES DOS PRAZERES\r\n\r\n5\r\n\r\n06/05/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-19820\r\n\r\nJOSE CARLOS LOPES DA SILVA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-15788\r\n\r\nJOSE CARLOS RODRIGUES\r\n\r\n3\r\n\r\n18/05/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-19001\r\n\r\nJOSE PORTO DE CARVALHO\r\n\r\n2\r\n\r\n24/05/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26278\r\n\r\nJOYCE WAGNER NOGUEIRA LOURENCO\r\n\r\n1\r\n\r\n25/05/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21860\r\n\r\nJULIO ALBERTO ROMEIRO\r\n\r\n3\r\n\r\n28/05/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-29135\r\n\r\nJUSSARA DE LIMA FERREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n26/07/2006\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26070\r\n\r\nKAREN SIMOES ROSA E SILVA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-26240\r\n\r\nKARLA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n1\r\n\r\n25/05/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26224\r\n\r\nKATIA MARIA SLAMA\r\n\r\n1\r\n\r\n31/05/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15763\r\n\r\nKELLY FONSECA GALVAO\r\n\r\n3\r\n\r\n15/05/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25055\r\n\r\nLARA BARROSO HEREDIA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-13124\r\n\r\nLARRI JOSE SOUZA DE ARAUJO\r\n\r\n7\r\n\r\n18/05/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26245\r\n\r\nLEANDRO BRASIL ARAUJO PINTO\r\n\r\n1\r\n\r\n25/05/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20995\r\n\r\nLENISE DE SOUZA ANDRADE\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-21042\r\n\r\nLEONEL ARAUJO DE ALBUQUERQUE JUNIOR\r\n\r\n2\r\n\r\n03/05/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-16103\r\n\r\nLIDIA M CERQUEIRA GUIMARAES SCHNETZER\r\n\r\n3\r\n\r\n27/05/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-14925\r\n\r\nLUCIA HELENA GOMES DA COSTA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-21064\r\n\r\nLUCIA REGINA NEVES LATTANZI FOLLY\r\n\r\n2\r\n\r\n08/05/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26268\r\n\r\nLUCIANA DIAS FIGUEIRA FONTOURA\r\n\r\n1\r\n\r\n25/05/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21080\r\n\r\nLUCIANA HELENA DE MORAES SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n08/05/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26264\r\n\r\nLUCIANA LOPES GONCALVES\r\n\r\n1\r\n\r\n25/05/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6763\r\n\r\nLUCIANO GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n03/05/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26322\r\n\r\nLUIS FERNANDO FERREIRA GOMES\r\n\r\n1\r\n\r\n25/05/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-5915\r\n\r\nLUIS ROBERTO BASTOS NUNES\r\n\r\n5\r\n\r\n23/05/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-19187\r\n\r\nLUIZ C MAGALHAES DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-24948\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO ALVES OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n24/05/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24316\r\n\r\nLUIZ FERNANDO GOMES TUPINI\r\n\r\n4\r\n\r\n18/05/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-16397\r\n\r\nLUIZ MARIO SARTINI MEIRA GUIMARAES\r\n\r\n2\r\n\r\n17/05/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15521\r\n\r\nLUTCHA M VASQUES MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\n3\r\n\r\n26/05/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26310\r\n\r\nMAGDA LUCINDA DE SOUZA SERRA\r\n\r\n1\r\n\r\n29/05/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21062\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO CORREA\r\n\r\n2\r\n\r\n13/05/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26252\r\n\r\nMARCIA ALVES FRIZZERA\r\n\r\n1\r\n\r\n25/05/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21020\r\n\r\nMARCIA CARDEAL MENEZES\r\n\r\n2\r\n\r\n18/05/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26288\r\n\r\nMARCIA LOPES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n1\r\n\r\n25/05/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26306\r\n\r\nMARCIA RIBEIRO NUNES\r\n\r\n1\r\n\r\n25/05/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21041\r\n\r\nMARCOS PINTO VIANNA\r\n\r\n2\r\n\r\n18/05/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-7351\r\n\r\nMARIA APARECIDA MAIA DO ROSARIO\r\n\r\n5\r\n\r\n23/05/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-16124\r\n\r\nMARIA APARECIDA RIBEIRO MINGOZZI\r\n\r\n3\r\n\r\n27/05/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-23549\r\n\r\nMARIA CRISTINA CAMACHO RODRIGUES\r\n\r\n4\r\n\r\n24/05/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21018\r\n\r\nMARIA CRISTINA FERREIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n13/05/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-9378\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS GUINHO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-21887\r\n\r\nMARIA D R VISCONTI DE ARAUJO MOHAMMAD\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-6055\r\n\r\nMARIA HELENA PEREIRA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-9593\r\n\r\nMARIA LUCIA COUTINHO LEITE\r\n\r\n4\r\n\r\n14/05/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6963\r\n\r\nMARIO JORGE SILVA CARVALHO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-9218\r\n\r\nMARISA QUEIROD SANCHES\r\n\r\n5\r\n\r\n30/05/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26305\r\n\r\nMARISTELA DO CARMO VARGAS\r\n\r\n1\r\n\r\n25/05/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26273\r\n\r\nMARISTELA RAMOS TEIXEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n1\r\n\r\n25/05/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-5634\r\n\r\nMAURI NUNES PIMENTEL\r\n\r\n5\r\n\r\n30/05/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-19841\r\n\r\nMOACIR VITORIANO BASTOS\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-17817\r\n\r\nMONICA DE CAVALCANTI GUSMAO\r\n\r\n2\r\n\r\n29/05/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26308\r\n\r\nNARA ROSA GUIMARAES DE BURLET\r\n\r\n1\r\n\r\n25/05/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-22065\r\n\r\nNEIDE DE ALMEIDA MORENO\r\n\r\n5\r\n\r\n17/04/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21034\r\n\r\nNILTON WANDERLEY CARDOZO\r\n\r\n2\r\n\r\n08/05/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26225\r\n\r\nOLGA KILINSKY RAMOS\r\n\r\n1\r\n\r\n25/05/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21944\r\n\r\nOTACILIO SOARES DE ARAUJO NETO\r\n\r\n2\r\n\r\n23/05/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20983\r\n\r\nPAULA CORREA BARRETO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-18441\r\n\r\nPAULA VASCONCELLOS DE LIMA COSTA\r\n\r\n4\r\n\r\n21/05/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20949\r\n\r\nPAULO ABRANTES NEVES\r\n\r\n2\r\n\r\n10/05/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6976\r\n\r\nPAULO MARCIO CASTELLA ALVES\r\n\r\n5\r\n\r\n16/05/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24792\r\n\r\nPRISCILA MARIA SILVEIRA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-15734\r\n\r\nRACHEL DE ALMEIDA AGUIAR RIBEIRO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-26282\r\n\r\nRAFAEL DE MENEZES PERDIGAO\r\n\r\n1\r\n\r\n25/05/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25201\r\n\r\nRAQUEL VICTOR FOUREAUX\r\n\r\n1\r\n\r\n25/05/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6738\r\n\r\nREGINEYDE ANETE REIS\r\n\r\n5\r\n\r\n14/05/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21065\r\n\r\nRENATA MUREB FERREIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n11/05/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-19660\r\n\r\nROSANE DE SOUZA RANGEL\r\n\r\n1\r\n\r\n21/05/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26202\r\n\r\nROSANE GOMES E SOUZA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n30/05/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15691\r\n\r\nROSANE TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n07/05/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15678\r\n\r\nROSANGELA BEVILAQUA ALVES BORGES\r\n\r\n3\r\n\r\n23/05/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6746\r\n\r\nROSANGELA DOS SANTOS SILVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n27/05/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20892\r\n\r\nROSELEE B DA SILVA EICHENBERG\r\n\r\n2\r\n\r\n16/05/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-16046\r\n\r\nROSIANE DA SILVA GUZZO\r\n\r\n3\r\n\r\n22/05/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-9054\r\n\r\nROSILENE DOMINGOS GARRIDO\r\n\r\n5\r\n\r\n28/05/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6972\r\n\r\nSANDRA BENZI CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n22/05/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26212\r\n\r\nSANDRA PAULA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n25/05/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26267\r\n\r\nSAULO TELLES RIBEIRO\r\n\r\n1\r\n\r\n25/05/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15805\r\n\r\nSELMA DOS SANTOS MEDINA\r\n\r\n3\r\n\r\n06/05/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-14981\r\n\r\nSIDIA APARECIDA DE FREITAS\r\n\r\n5\r\n\r\n24/05/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15563\r\n\r\nSIDNEY LEMOS DE SIQUEIRA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-25859\r\n\r\nSILAINE MARINHO MASIERO\r\n\r\n4\r\n\r\n31/05/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15106\r\n\r\nSONIA CORREA PARENTE\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-20807\r\n\r\nSONIA MARIA JUSTO\r\n\r\n2\r\n\r\n18/05/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26216\r\n\r\nSPARTACO LEPORE\r\n\r\n1\r\n\r\n25/05/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26242\r\n\r\nSTELA MAURA ALVES DE CAMPOS\r\n\r\n1\r\n\r\n25/05/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15276\r\n\r\nTELMO NOGUEIRA BARRETO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-7725\r\n\r\nTEREZINHA DE JESUS FREITAS PINTO\r\n\r\n4\r\n\r\n21/04/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20927\r\n\r\nVALERIA DA COSTA PRADO\r\n\r\n2\r\n\r\n07/05/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-18521\r\n\r\nVANESSA MATOS RUFINO DA ROSA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-6845\r\n\r\nVERA LUCIA OLIVEIRA MONLLEO\r\n\r\n5\r\n\r\n08/02/2008\r\n\r\nR\r\n\r\n01-26218\r\n\r\nVERA MARIA TELES BARBOSA COSTA\r\n\r\n1\r\n\r\n25/05/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26238\r\n\r\nVIVIANE SANTOS DELOURENCO OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n26/05/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-7712\r\n\r\nWALDIVIA ROCHA DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n31/05/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-7030\r\n\r\nWALMIR CERQUEIRA ROSA\r\n\r\n5\r\n\r\n31/05/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21250\r\n\r\nWANDA MARCIA GUIMARAES PIRAN\r\n\r\n3\r\n\r\n11/05/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25847\r\n\r\nWANDA MARIA DE OLIVEIRA MIRANDA\r\n\r\n5\r\n\r\n11/05/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21069\r\n\r\nWANDER MARQUES DE BARROS\r\n\r\n2\r\n\r\n28/05/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-9367\r\n\r\nWILLIAM COLADETI MOZER\r\n\r\n5\r\n\r\n25/05/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nTOTAL DE SERVIDORES LISTADOS...: 165\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nSIMBOLOGIA TIPO: N - FIXACAO DE NOVOS MARCOS\r\n\r\nR - MARCOS RETIFICADOS\r\n\r\nE - CONCESSAO REVOGADA\r\n\r\nOBS.: * FREQ - OS SERVIDORES NAO PODERAO TER SEUS MARCOS \r\n\r\nCALCULADOS ENQUANTO HOUVER PROBLEMA NA FREQUENCIA DE ALGUM MES.\r\n\r\n* ESTUDO - SERVIDORES CUJOS ASSENTAMENTOS FUNCIONAIS ESTAO EM REVISAO.\r\n\r\nAGUARDAR A PUBLICACAO DO PROXIMO MES.\r\n\r\nId: 568168"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "568209": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                            "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e despachos da Juíza Coordenadora\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 773/2008 - R E S O L V E tornar sem efeito o Ato Executivo n.° 710/2008, publicado no Diário Oficial do dia 12/06/2008, que lotou o servidor ADRIANO JOSÉ DE LIRA PELLEGRINI, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/28910, na Central de Cumprimento de Mandados da Regional da Barra da Tijuca (13° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 774/2008 - R E S O L V E designar FABIO GUILHERME DE SOUZA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.° 01/27328, lotado na Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis, Varas de Família e Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Nova Iguaçu (4° NURC), para prestar auxílio, com prejuízo de suas atribuições, junto ao Projeto Justiça Itinerante no Município de Mesquita. Publique-se. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 775/2008 - R E S O L V E remover REGINA DE OLIVEIRA BORSARO, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/14215, da Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis, Varas de Família e Juizados Especiais Cíveis da Regional de Jacarepaguá (13° NURC), para a Central de Cumprimento de Mandados da Regional da Barra da Tijuca (13° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 776/2008 - R E S O L V E remover ANGELA DO NASCIMENTO SANTOS, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/17097, do Serviço de Cadastro de Serventias Judiciais, para o Departamento de Pessoal da Corregedoria. Publique-se. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 777/2008 - R E S O L V E designar ANDREIA CRISTINA ALVES DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/17887, como Responsável pelo Expediente do III Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Regional de Jacarepaguá (13º NURC), a contar de 01/07/08. Publique-se. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nId: 568209"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "Comissão Permanente de Processo Disciplinar": {
                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                            "569247": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "ATO DO JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2001-84908 Origem: CGJ DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO Tipo de Assunto: COMUNICACAO Assunto: COMUNICA QUE APOS ANALISE DOS BOLETINS DE ATOS EXTRAJUDICIAIS VERIFICOU-SE IRREGULARIDADES MENCIONADAS NOS AUTOS. Personagens: CGJ DIVISAO DE COORDENACAO E CONTROLE, ADV JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR - OAB/RJ 72994\r\n\r\nDespacho: INTIME-SE O INDICIADO PARA PRODUZIR AS PROVAS QUE ENTENDA POR NECESSARIAS. DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM APRESENTACAO DAS MESMAS, EM ALEGACOES FINAIS.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 16/06/2008.\r\n\r\nId: 569247"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "569248": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "Processo: 2007-6714 Origem: ITAOCARA 1 OF DE JUSTICA Tipo de Assunto: CORREICAO (RELATORIO) Assunto: CORREICAO (RELATORIO) Personagens: ITAOCARA 1 OF DE JUSTICA, DR.JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO OAB/RJ96.330, DR.LUIS ALEXANDRE CHEVITARESE COUTO DE ASSIS OAB/RJ 106.789\r\n\r\nDespacho: ACOLHO O PARECER DA JUIZA AUXILIAR E RECEBO NO EFEITO DEVOLUTIVO, O RECURSO HIERARQUICO DE FLS.247/264, INTERPOSTO PELO DELEGATARIO DO CARTORIO DO 1 OFICIO DE JUSTICA DA COMARCA DE ITAOCARA, ROGERIO MARQUES SEQUEIRA COSTA, MATRICULA N.90/80.REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA.(A)DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER.CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA. 10/04/2008.\r\n\r\nId: 569248"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "Núcleos Regionais - Nur": {
                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                "568208": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                    "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3314 e 3133-3315\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - 1º NURC\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2008-151204 --- Assunto:Solicita que os cartórios do 4º e 21º Ofício de Notas forneçam certidões referente a livros de reconhecimento de firma por autenticidade - Personagens: Dr. Eduardo Kolmar C. de Souza - OAB/RJ150165-A e 4º Ofício de Notas da Capital e outros - DESPACHO: ...Quanto ao primeiro requerimento, deduzido no item 8, o postulante deverá buscar as certidões na esfera própria ... - Rio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nT\r\n\r\nProcesso nº 2007-117471 - Assunto: Art. 48 Resolução 15/99 - Personagens: DGPCF Divisão de Arrecadação e 23º Ofício de Notas da Capital - Sr. GUIDO ANTONIO COUTO MACIEL, mat. 99/1633667 - DESPACHO: Intime-se o Sr. Delegatário para que se manifeste a respeito, em 05 dias. ... Rio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-215345 - Assunto: Solicita autorização para distribuição de escritura de união estável fora do prazo. - Personagens: 9ª Circunscrição Registro Civil das Pessoas Naturais da Capital e Alaor Mello, mat. 90/69 - DESPACHO: Intime-se o delegatário, para que se manifeste a respeito. ... - Rio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-200035 - Assunto: Solicita distribuição de escritura fora do prazo. - Personagens: Manoel de Moraes Barros Galliez Pinto, mat. 94-2890 e Luiz Fernando Carvalho de Faria, mat. 06-1774 - DESPACHO: Intime-se o delegatário, para que se manifeste a respeito. - Rio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-13480 - Assunto: Encaminha relatório da Correição Geral/2007 realizada na 5ª CRCPN - Personagens: 5ª Vara de Família da Capital e 5ª Circunscrição RCPN - DESPACHO: Homologo o Relatório.... Publique-se. Registre-se. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-140559 - Assunto: Em atenção ao Ofício 1106/08 Ref. Processo 290330/07 comunica que a Correição foi realizada em dezembro/2007 - Personagens: 45ª Vara Cível da Capital - DESPACHO: Homologo o Relatório. Publique-se. Registre-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 568208"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "568228": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                    "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643\r\n\r\n- CEP: 20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForo Central \r\n\r\nAtos do Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria,\r\n\r\nDr.ª ANDREA QUINTELA\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 771/2008 - R E S O L V E tornar sem efeito o Ato Executivo nº 405/2008, publicado no D. O. de 11/04/2008 que removeu ROSANE PACI SCHIFFLER, Analista Judiciário, matrícula nº 01/17292, para a 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Publique-se. (Ref. processo nº 139.856/2008). Rio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 772/2008 - R E S O L V E remover ARIADNE BITENCOURT GONÇALVES SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01-26293, do II Juizado Especial Criminal para o VII Juizado Especial Cível, ambos da Comarca da Capital, cessando designação de auxílio anterior. Publique-se. (Ref. Processo nº 294.306/2007). Rio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 568228"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "567921": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                    "4o NÚCLEO REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 - Jardim 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ - CEP 25075-095\r\n\r\nTel.: 3661-9346 / 3661-9357 / 3661-9358 / 3661-9376\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Katia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DA JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR DA CORREGEDORIA\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nNos processos abaixo foi proferido, pela Dra. Andréa Quintela, MM. Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria, o seguinte despacho: Considerando que foram preenchidos os requisitos do Aviso CGJ nº 427/2007, DEFIRO o gozo de licença-prêmio para o período de 01 a 30 de julho de 2008, nos termos do art.135 do Decreto nº 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso nº 427/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2008/123872 - CARLOS JOSÉ FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nProcesso nº 2008/131925 - CRISTINA LARA CRAVO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2008/132050 - ENEDINA VIEIRA SILVA FILHA CAVALCANTI\r\n\r\nProcesso nº 2008/93646 - ERIC PEREIRA\r\n\r\nProcesso nº 2008/122106 - EVÂNIA GOMES DA VITÓRIA\r\n\r\nProcesso nº 2008/120585 - FRANCISCO AMORELLI DE FREITAS FILHO\r\n\r\nProcesso nº 2008/107309 - JOÃO DUARTE\r\n\r\nProcesso nº 2008/134705 - JOÃO LUIZ DE MELO TAVARES\r\n\r\nProcesso nº 2008/95366 - LISIA ROCHA LAGES\r\n\r\nProcesso nº 2008/125565 - LUIZ ANTÔNIO MACHADO MIRANDA \r\n\r\nProcesso nº 2008/122524 - LYGIA MARIA RODRIGUES DE CHAVEZ\r\n\r\nProcesso nº 2008/60951 - MARIALVA SILVA TRIGUEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008/127045 - NEIVA DE PÁDUA CHAMAS\r\n\r\nProcesso nº 2008/126327 - ROGÉRIO CARVALHO FERREIRA\r\n\r\nProcesso nº 2008/132052 - SÉRGIO RICARDO CORREA COSTA\r\n\r\nProcesso nº 2008/122261 - SIMONE MOLINA MIQUELOTTI\r\n\r\nId: 567921"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "568111": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                    "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, n° 132 - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nCEP. 27213-340 - Tel./Fax (024) 3347.3737\r\n\r\ne-mail: nur05@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nC o m a r c a s I n t e g r a n t e s:\r\n\r\nBarra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda. \r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina - Ramais: 29 e 30\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nComarca de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso nº 2008/007881 - Assunto: Correição Ordinária de 2007 - Personagem: Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Barra do Piraí - Despacho: Não há como este Núcleo Regional solucionar, imediatamente, a carência funcional da Serventia. Ante as explicações operadas às fls. 33/34, homologo a Correição Geral de 2007, referente à Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Barra do Piraí. Publique-se, Anote-se e Arquive-se. Volta Redonda, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nComarca de BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso nº 2008/145839 - Assunto: Relatório Circunstanciado - Personagem: Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa - Despacho: Não há como este Núcleo Regional solucionar, imediatamente, a carência funcional da Serventia. Homologo o Relatório Circunstanciado, referente ao Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa. Publique-se, Anote-se e Arquive-se. Volta Redonda, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/134805 - Assunto: Controle de Sindicância - Personagens: Direção do Fórum da Comarca de Barra Mansa x OJA - Despacho: Anote-se a pena disciplinar de Advertência aplicada ao Oficial de Justiça Avaliador, lotado na Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Barra Mansa, CARLOS VINICIUS ROSEMBURG, Mat.: 01/15.544, conforme comunicação do MM. Juiz de Direito Diretor do Fórum em exercício à época, procedendo, em seguida, o arquivamento destes autos. Publique-se e Cumpra -se. Volta Redonda, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nComarca de RESENDE\r\n\r\nProcesso nº 2008/116789 - Assunto: Designação de Encarregado - Personagem: Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Resende - Despacho: Defiro a indicação do Analista Judiciário na Especialidade de Execução de Mandados, Senhor Delfraro Laurentino Neto, Mat.: 01/27.110, para continuar a exercer a função de Direção da Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Resende, no período de 01/06/2008 a 31/07/2008. Anote-se, publique-se, encaminhem-se e após, arquive-se. Volta Redonda, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 568111"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "568796": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                    "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça \r\n\r\nCampos dos Goytacazes \r\n\r\nAv. XV de Novembro, 289 - Campos dos Goytacazes-RJ - CEP: 28.035-100 - Tel.: (022) 27379600- Ramais: 9771/9772/9773/9774\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente:\r\n\r\nDr. Carlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nComarcas Integrantes: Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Fidélis, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Cambuci, Carapebus/Quissamã e Macaé.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nDireitos e Deveres\r\n\r\nOs servidores abaixo listados tiveram autorizado gozo de licença prêmio para o mês de julho/2008:\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nServidores\r\n\r\nProc. 2007/277524 \r\n\r\nEvanilda Viana Peixoto Rufino Gazem de Carvalho \r\n\r\nProc. 2008/104795 \r\n\r\nEdésio da Silva Melila Filho \r\n\r\nProc. 2007/293179 \r\n\r\nJuliane Figueiredo dos Santos \r\n\r\nProc. 2008/029639 \r\n\r\nMaria Stella Gomes Moreira \r\n\r\nProc. 2008/095936 \r\n\r\nJosé Carlos Martins Gomes Júnior \r\n\r\nProc. 2008/077864 \r\n\r\nNeusa Maria Braga Freitas de Oliveira \r\n\r\nProc. 2008/089045 \r\n\r\nMárcia Valéria de Abreu Soares Coutinho \r\n\r\nProc. 2008/055193 \r\n\r\nCarlos Eduardo de Faria Albuquerque \r\n\r\nProc. 2008/031931 \r\n\r\nMarcelo Luiz Jorge Faria \r\n\r\nProc. 2007/276136 \r\n\r\nIzabela de Aguillar Pacheco \r\n\r\nProc. 2008/080636 \r\n\r\nAlex Canellas Dias \r\n\r\nProc. 2008/131514 \r\n\r\nDulce Leal Carneiro da Silva Matos \r\n\r\nProc. 2008/133277 \r\n\r\nRolbélia Rocha de Abreu \r\n\r\nProc. 2008/119255 \r\n\r\nAlessandra Genúncio Tavares\r\n\r\nProc. 2008/115817 \r\n\r\nLuciene Pinto Rangel Nagamine \r\n\r\nProc. 2008/110983 \r\n\r\nElizabeth de Azeredo Araújo de Carvalho \r\n\r\nProc. 2008/119593 \r\n\r\nSílvia Duncan Navega Dias \r\n\r\nProc. 2008/126093 \r\n\r\nPatrícia Rangel Barreto \r\n\r\nProc. 2008/119212 \r\n\r\nLeila Maria Tavares do Nascimento Xavier \r\n\r\nProc. 2008/125695 \r\n\r\nLeonardo Navarro de Barros \r\n\r\nProc. 2008/113729 \r\n\r\nTânia Márcia de Azevedo Nogueira Martins \r\n\r\nProc. 2008/113362 \r\n\r\nKrissis Nunes Chagas \r\n\r\nProc. 2008/049449 \r\n\r\nCláudia da Matta Manhães \r\n\r\nId: 568796"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "568017": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                    "10 º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA\r\n\r\nBR 356 KM-1 ITAPERUNA - RJ\r\n\r\nCEP: 28.300.000 - Tel.: (022) 3811-9586 E 3811-9587\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nDrª Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nComarcas Integrantes: Bom Jesus do Itabapoana, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula e Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nCOMARCA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso 2008/145910 Origem 2ª Vara Assunto anotação de título Personagem CLAUDINEA GOMES REZENDE Despacho Diante das informações prestadas, expeça-se a Declaração requerida. Arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE ITALVA \r\n\r\nProcesso 2008/006709 Origem Vara Única Assunto Licença-prêmio Personagem MARIA JOSÉ MANHÃES RESENDE DA SILVA Despacho Defiro o cancelamento da autorização para gozo de licença-prêmio, referente ao 1º período do 3º marco, prevista para 01/07/2008 a 30/07/2008, conforme solicitado pelo(a) servidor(a) MARIA JOSÉ MANHÃES RESENDE DA SILVA , matrícula 01/18306, nos termos do disposto no artigo 65, § 1º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e artigo 4º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006, observado em função do Aviso CGJ nº 427/2007. Tendo em vista que permanece inalterada a lotação do(a) servidor(a), remetam-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça, no tempo devido, para apreciação quanto ao deferimento do novo período solicitado. Publique-se. Arquive-se. \r\n\r\nProcesso 2008/146390 Origem Vara Única Assunto Solicitação Personagem Vara Única Despacho Considerando o reduzido quantitativo de servidores do quadro atual de Comissários de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso deste 10º NUR, não há possibilidade de designação do auxílio solicitado.\r\n\r\nCOMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso 2008/141890 Origem Vara de Família Assunto Alteração de endereço Personagem SILAINE MARINHO MASIERO Despacho Proceda-se à alteração dos endereços comunicada pelo(a) servidor(a) SILAINE MARINHO MASIERO, matrícula 01/25859, em conformidade com os artigos 65, inciso V e 110 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nProcesso 2008/147642 Origem 2ª Vara Assunto Alteração de endereço Personagem VERÔNICA MARIA LOPES SEPÚLVEDA Despacho Anote-se, nos registros funcionais de VERÔNICA MARIA LOPES SEPÚLVEDA, matrícula 01/24398, a ALTERAÇÃO DA CONDIÇÃO DO DEPENDENTE para fins cadastrais, conforme solicitação, nos termos do disposto no artigo 65, inciso V da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso 2008/142828 Origem Central de Mandados Assunto Alteração de endereço Personagem LIS ESPOSTI RANGEL Despacho Proceda-se à alteração do endereço comunicada pelo(a) servidor(a) LIS ESPOSTI RANGEL, matrícula 01/28926, em conformidade com os artigos 65, inciso V e 110 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nProcesso 2006/178766 Origem Proger Assunto Redução de carga horária Personagem HALINI VASQUES GRAVEL Despacho Considerando o laudo pericial do Departamento de Saúde do Egrégio Tribunal de Justiça , DEFIRO a prorrogação da redução de carga horária da servidora HALINI VASQUES GRAVEL, matrícula 01/18569, por 365 (trezentos e sessenta e cinco dias), no período de 16/03/2008 a 15/03/2009, com fundamento no artigo 83, inciso XXI da Constituição Estadual do Rio de Janeiro e artigos 1º, 4º, 7º e 8º do Decreto nº 14870/90 e artigo 65, IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso 2008/142732 Origem Central de Mandados Assunto Anotação de título Personagem MÁRCIO MEDINA TINOCO Despacho Anote-se a favor do(a) servidor(a) MÁRCIO MEDINA TINOCO matrícula 01/23480, o título que lhe confere o documento apresentado, em conformidade com o Artigo 65, inciso V, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso 2008/146770 Origem 10º NUR Assunto Licença-prêmio Personagem LETÍCIA LEITE ARAÚJO Despacho Considerando que o(a) servidor(a) LETÍCIA LEITE ARAÚJO, Analista Judiciário, especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula 01/17673, lotado(a) no(a) Setor de Protocolo do 10º NUR, preenche os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a V do Aviso CGJ 427/2007, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares - Gabinete da Coordenadoria dos NURs - Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. \r\n\r\nCOMARCA DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso 2008/141527 Origem Distribuidor Assunto Licença-prêmio Personagem LAURA MARIA CORDEIRO MACHADO Despacho Considerando que o(a) servidor(a) LAURA MARIA CORDEIRO MACHADO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/9532, lotado(a) no(a) Cartório Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Natividade, preenche os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a V do Aviso CGJ 427/2007, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares - Gabinete da Coordenadoria dos NURs - Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. \r\n\r\nProcesso 2008/141528 Origem Vara Única Assunto Designação de servidor Personagem LEANDRO ALVES DA ROCHA Despacho HOMOLOGO a portaria 06/2008 do Juiz de Direito da Comarca de Natividade e DESIGNO o(a) servidor(a) LEANDRO ALVES DA ROCHA,matrícula 01/23478, para exercer a função de Responsável Pelo Expediente da Vara Única da referida Comarca, no período de 01/06/2008 a 30/06/2008, em virtude de férias do titular, na forma do disposto nos artigos 65, inciso XII, e 133, § 4º, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso 2008/090498 Origem 1ª Vara Assunto Licença para acompanhamento de pessoa da família Personagem CAMILLE DE MELLO BRANDÃO Despacho DEFIRO a licença para acompanhamento de pessoa da família postulado pelo(a) servidor(a) CAMILLE DE MELLO BRANDÃO,Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/20858, no período de 07/04/2008 a 17/04/2008, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 e 65, inciso VII e § 5º e 116 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficando o(a) mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nProcesso 2007/271869 Origem 2ª Vara Assunto Licença-prêmio cancelamento Personagem CLESIOMAR CORDEIRO FREIRE Despacho Defiro o cancelamento da autorização para gozo de licença-prêmio, referente ao 2º período do 1º marco, prevista para 01/07/2008 a 30/07/2008, conforme solicitado pelo(a) servidor(a) CLESIOMAR CORDEIRO FREIRE , matrícula 01/15530, nos termos do disposto no artigo 65, § 1º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e artigo 4º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006, observado em função do Aviso CGJ nº 427/2007. Publique-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso 2008/107971 Origem 1ª Vara Assunto Licença para tratamento de saúde Personagem CLÁUDIA FERNANDDA VIEIRA CASTRO DOS ANJOS Despacho DEFIRO a licença para acompanhamento de pessoa da família postulado pelo(a) servidor(a) CLÁUDIA FERNANDA VIEIRA CASTRO DOS ANJOS,Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/27628, no período de 28/04/2008 a 26/06/2008, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 e 65, inciso VII e § 5º e 116 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficando o(a) mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nId: 568017"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "567554": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                    "Núcleo Regional da Corregedoria - 13º Região\r\n\r\nRua Luis Carlos Prestes, s/n - 3º andar - Barra da Tijuca\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 - Tel. 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nATOS DO JUIZ DIRIGENTE\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nProcesso nº 2008-128965 - Assunto: Contagem em dobro do 2 e 3 marcos para aposentadoria. Personagem: Evandro de Souza Santana. DESPACHO: Defiro para fins de cômputo em dobro para aposentadoria, do marco de licença prêmio concedido e não gozado, ...perfazendo um total de 360 dias, em favor de Evandro de Souza Santana, Analista Judiciário, mat. 01/17254...computando-se tal tempo para fins de aposentadoria. Anote-se. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 94/2008 - R E S O L V E remover, por permuta, KALYNE DE CASTRO FILGUEIRAS BASTOS, Analista Judiciário, matrícula nº. 01/17404, do XIV Juizado Especial Cível Regional de Jacarepaguá, para o XXIV Juizado Especial Cível Regional da Barra da Tijuca. Publique-se. Rio de Janeiro, 12/06/2008.(Ref.proc.2008-145486)\r\n\r\nPORTARIA Nº 95/2008 - R E S O L V E remover, por permuta, KÁTIA VALÉRIA MARTINS NUNES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 01/25903, do XXIV Juizado Especial Cível Regional da Barra da Tijuca, para o XIV Juizado Especial Cível Regional de Jacarepaguá. Publique-se. Rio de Janeiro, 12/06/2008.(Ref.Proc.2008-145486)\r\n\r\nPORTARIA Nº 96/2008 - R E S O L V E designar VANJA MARIA ARAÚJO BORGES, Analista Judiciário na Especialidade de Assistente Social, matrícula nº. 01/20037, lotada na 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, para realização do Estudo Social no processo nº 2007.206.8668-4 da 2ª Vara da Infância, da juventude e do Idoso da Regional de Santa Cruz, sem prejuízo de suas atribuições. Publique-se. Rio de Janeiro, 05/06/2008.(Ref.Proc.2008-119586)\r\n\r\nProcesso nº 2008-036374 - Assunto: Prorrogação de redução de carga horária. Personagem: Ângela Maria Lombardi, mat.01/5610 e 1ª. Vara Cível Regional de Santa Cruz. DESPACHO: Considerando o laudo pericial emitido pelo Departamento de Saúde do E. TJ, bem como a avaliação do Serviço Social, defiro, com fulcro no artigo 83, inciso XXI da Constituição Estadual, combinado com os artigos 1º, 2º, 3º e 6º da Lei nº. 3807/2002, o pedido de prorrogação da redução de jornada de trabalho em 50% (cinqüenta por cento) em favor da servidora ÂNGELA MARIA LOMBARDI, Analista judiciário, mat. 01/5610, por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dia, no período de 21/03/2008 a 20/03/2009. Publique-se. Anote-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nDespachos do Juiz Dirigente \r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2007-294996 - Assunto: Encaminha Sindicância instaurada em desfavor da OJA Adriana Pádua Lopes da Rosa. Personagens: Adriana Pádua Lopes da Rosa, mat.01/23002, Dr. José Ricardo Félix da Silva-OAB/RJ 81891 e Central de Mandados Regional de Jacarepaguá. DESPACHO: ...Assim, declaro preclusa a oportunidade de produção de prova testemunhal. Intime-se o advogado da sindicada para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas alegações finais. Publique-se. Rio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-83804 - Assunto: Remete Relatório Circunstanciado. Personagens: Diego Nascimento Castro, mat. 0129499, Dr. Erick Vieira Hirie-OAB/RJ133497, Simone Pirozi Leandro, mat. 24675 e Posto de Atendimento do XXIV Juizado Especial Cível. DESPACHO: Esclareça o Sindicado, detalhadamente e de modo individualizado, o que pretende com a oitiva de cada uma das testemunhas arroladas a fls. 21/26, para que se possa analisar a necessidade de tal prova. Publique-se. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2008. \r\n\r\nProcesso nº 2008-77415 - Assunto: Requer providências em face do Cartório da 2ª. Vara Criminal Regional de Jacarepaguá. Personagens: Luiz Carlos de Castro e Silva e 2ª. Vara Criminal Regional de Jacarepaguá. DECISÃO: ...Portanto, o interesse na prestação de jurisdição eficiente e de qualidade é comum a advogados, serventuários, magistrados e jurisdicionados, sendo, por isso, imprescindível que todos ajam com bom sendo e razoabilidade. Dessa forma, acolho os esclarecimentos prestados pela Escrivã da 2ª. Vara Criminal de Jacarepaguá, Helena Maria da Silva Costa, matrícula nº. 01/4280, e determino o arquivamento dos presentes autos por não vislumbrar a ocorrência de falta disciplinar. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2008. \r\n\r\nProcesso nº 2008-86205 - Assunto: Requer providências em face da OJA lotada na Central de Cumprimento de Mandados Regional da Barra da Tijuca. Personagens: Rosemeri Bárbara de Oliveira Pinto, mat. 01/21411 e Joana D'Arc de Souza Martins. DECISÃO: ...Da análise dos autos, não se vislumbra falta funcional praticada pela Oficiala de Justiça Rosemeri Bárbara de Oliveira Pinto, matrícula nº. 01/21411, no cumprimento do Mandado, tendo em vista que estava seguindo estritamente a ordem judicial emanada, qual seja, a intimação das testemunhas arroladas no Processo nº. 2007.800.151488-4, em trâmite no IX Juizado Especial Criminal....Diante do exposto, determino o arquivamento dos presentes autos. Publique-se. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2008. \r\n\r\nProcesso nº 2008-88243 - Assunto: Requer providências para prosseguimento do feito. Personagens: Dr. Ezequiel Jorge Almeida do Amaral-OAB/RJ 109659, XXVI Juizado Especial Cível e outro. DECISÃO: ...Ocorre que as constantes delongas se justificam pelos problemas estruturais vivenciados pela serventia, os quais são do conhecimento desta Corregedoria, que vem empreendendo esforços no sentido de solucioná-los. Dessa forma, por se tratar de fato que vem ocorrendo no âmbito dos Juizados de grande movimento, não vislumbro falta funcional merecedora de punição. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2008. \r\n\r\nProcesso nº 2008-93844 - Assunto: Requer medidas para o cumprimento do art. 216, XII da Consolidação Normativa da CGJ. Personagens: Dr. Ismar Rocha Colho Júnior-OAB/RJ 119168 E 3ª. Vara Cível Regional da Barra da Tijuca. DECISÃO: ...Por tais motivos, não vislumbro o cometimento de falta funcional da Escrivã da 3ª. Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, merecedora da aplicação de medidas disciplinares por este Órgão Corregedor. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2008. \r\n\r\nProcesso nº 2008-139368 - Assunto: Ordem de Serviço. Personagem: Juízo de Direito da 2ª. Vara Cível Regional da Barra da Tijuca. DECISÃO: Homologo a Ordem de Serviço nº. 02/2008, da lavra do Eminente Magistrado Titular da 2ª. Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, onde autoriza o cumprimento dos Atos Ordinatórios ali descritos, independentemente de ordem judicial, devendo constar referência expressa que o fazem com base na referida Ordem. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 567554"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL": {
                                                                                                                                                                                "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                    "Varas Cíveis": {
                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                "568393": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.022802-3 - ROSEMARY ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Às partes sobre o laudo de fls. 111/119. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.039301-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO LUIZ TORRES TEIXEIRA DESENTRANHA-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.001763-2 - MARLI PAIVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971)) X PREVI BANERJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ULBRICHT DA ROCHA (RJ-076742), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:Fls. 383: Anote-se onde couber. À parte exeqüente sobre fls. 382.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.045109-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HAGANA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521), Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X ESPOLIO DE LUIZ RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637) À PARTE AUTORA P/ DAR NOTÍCIA SOBRE O CUMPRIMENTO DO QUE FOI ACORDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.017459-2 - SEBASTIÃO LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) INTIME-SE A PARTE RÉ VIA D.O. PARA COMPLEMENTAR O DEPÓSITO NO VALOR DE R$ 1.350,33. \r\n\r\nProc. 2007.001.053740-8 - SARA TENENBAUM (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Às partes sobre fls. 123/127. \r\n\r\nProc. 2007.001.091283-9 - CONDOMÍNIO QUINTAS E QUINTAIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X GUILHERME ANTONIO MONTEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o credor a apresentar planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.095075-0 - RAIMUNDO RELVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Diga o autor sobre fls. 31/32 \r\n\r\nProc. 2007.001.101666-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PLACE DES VOGES, Síndico: MAURO SCHULZ (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X ESPOLIO DE ILAN SPRITZER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407) Despacho:Designe-se audiência especial para este mês. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.101666-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PLACE DES VOGES, Síndico: MAURO SCHULZ (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X ESPOLIO DE ILAN SPRITZER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407) Audiência especial para o dia 26/06/2008 às 15:00h \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.137380-0 - ERONILSON RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VEZ QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DA LEI 1060/50. EMENDE-SE A INICIAL PARA \"ESCLARECER DE FORMA OBJETIVA\" SE A PARTE AUTORA EXERCE OU NÃO ATIVIDADE PROFISSIONAL E SE FOR O CASO, QUAL É A MESMA, AINDA QUE SE RECONHEÇA QUE NO ITEM 02 DE FLS. 02, AFIRME QUE \" É MOTORISTA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO\", FATO QUE DEVE SER RATIFICADO OU NÃO NO CABEÇALHO.(...) ASSIM SENDO, REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL.DÊ-SE GUIA. COMPROVE-SE O DEPÓSITO NO PRAZO LEGAL. INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.128598-9 - PROJECON DE VOLTA REDONDA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Intime-se para cumprimento do juldado em até 15 dias na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030035-4 - PEDRO CARLOS DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAALBAKI (RJ-094376)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Às partes sobre a proposta de honorários periciais e sobre os itens 1e 2 de fls. 94. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.070098-8 - UBIRAJARA DA SILVA JURANDIR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Às partes sobre o Agravo de Instrumento em apenso. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.073698-0 - ALCIDEIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-108934)) X DOMINGOS PEREIRA LANDEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079) À embargante para fornecer contrafé a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.099975-1A - ROCHA RODRIGUES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO OLIVEIRA CARDOSO (BA-023939)) X LESTCON CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281) Decisão:No contrato celebrado entre as partes elegeram o foro do Salvador, Bahia para dirimir litígios decorrentes do contrato.Logo, falece a este Juízo competência para apreciar a demanda, razão pela qual acolho a exceção, declinando de competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Salvador. P.I.Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.193209-0 - TC TRANSCAPITAL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X TRANSPORTADORA RELAMPAGO LTDA Ao exeqüente a fim de recolher custas no valor de R$ 3,65 para cada ofício a ser expedido. \r\n\r\nProc. 2000.001.061692-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES VILA LTDA E OUTRO Ao exeqüente para recolher custas no valor de R$ 31,03 para a expedição do mandado deferido às fls. 95. \r\n\r\nProc. 2002.001.066044-9 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X GLORIA ELAINE BERCOT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RANGEL ALVAREZ DOS SANTOS (RJ-081772) À exeqüente para informar sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2002.001.080111-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADRIANA PEIXOTO Ao exeqüente para recolher custas no valor de R$ 7,30 para a remessa dos ofícios ou providenciar seu envio. \r\n\r\nProc. 2003.001.010345-9 - SURGITEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417)) X CLINICA DR MARIO FIALDINI LTDA Ao exeqüente para recolher custas no valor de R$ 12,78, bem, como 5% do campo 41 nas contas 600225174-9 e 5673-00124-3, a fim de cumprir o determinado às fls. 273. \r\n\r\nProc. 2007.001.061509-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LÁPIS DE COR PLANEJAMENTO E CRIAÇÃO PUBLICITÁRIA LTDA E OUTROS Ao exeqüente para recolher custas no valor de R$ 12,78 para se cumpra o determinado às fls. 78. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.150304-0 - ISABEL CRISTINA SANTOS GOZZINI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X TRANSPORTADORA AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) OFICIO PARA SER RETIRADO PELO ADVOGADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.148925-0 - FLAVIO PAONE VIEGAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:Ante a inexistência de prova oral, cancelo a audiência.Retire-se de pautaEm memoriais, prazo sucessivo de 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.037216-3 - ALEXANDRE COSTA DERZI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES METROVIARIOS NO ESTADO DO RIO DE JA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027) Despacho:Esclareça como pretende o exeqüente se proceda a penhora da renda, ante o constante de fls. 426. \r\n\r\nProc. 2005.001.002099-6 - GUALTER PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Intime-se o Banco-réu a pagar a diferença apontada às fls.230 destes autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.139682-7 - GUTEMBERG CHAVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao réu sobre fls. 253/255. \r\n\r\nProc. 2005.001.144492-5 - MARIA DA LUZ BALBINO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.001.101378-6 - RINALVA DO NASCIMENTO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Expeçam-se precatórias à Comarca de São João de Meriti e à Regional de Jacarepaguá, para a oitiva das testemunhas arroladas às fls. 09, naquelas comarcas \r\n\r\nProc. 2007.001.266086-6 - VALDEMAR ADOLFO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:Defiro ante a verossimilhança do direito alegado aliada ao periculum in mora e a reversibilidade da medida, nos termos do artigo 273 do C.P.C., a antecipação da tutela requerida para determinar que se oficie aos órgãos restritivos de crédito, para que procedam o cancelamento dos apontamentos feitos pela instituição financeira ré em nome e/ou CPF da parte autora em razão de dívida ora em discussão e análise, vedada nova inclusão por este fundamento, até ulterior decisão do Juízo.Determino, ante a hipossuficiência técnica do autor em relação ao réu, a inversão do ônus probatório, nos termos do artigo 6º, VIII do C.D.C. Às partes sobre o acrescido.Digam as partes se há possibilidade de composição amigável da lide, bem como se têm outras provas a produzir. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.133480-5 - PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DO PRADO BOCATER (RJ-028559), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COELHO BRANCO (RJ-076809)) X PAULO CESAR BARROS MORGADO Decisão:Adeque-se o valor da causa. Formule o pleito da condenação em danos morais, estipulando-lhe o quantum. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.219316-4 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X MARIO BURGER REGO MONTEIRO E OUTRO Sr. advogado favor forncer cópias para instruir a carta precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.123760-5 - MANOEL FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE HENRIQUETA LISBOA BEZERRA), Inventariante: SANDRA BEZERRA CELESTINO AGUIAR Defere-se vistas à parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.017698-4 - SILVIO DE CARVALHO XIMENES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Às partes sobre ofício de fls.182 \r\n\r\nProc. 2006.001.027287-2 - BOA NOVA 2000 AGRO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) À parte autora sobre guia de depósito de fls.356 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054381-0 - ANDRÉ DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X OI FIXO TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Cumpra-se o V.Acórdão. Intime-se o credor a apresentar planilha atualizada de débito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.004837-0 - RODRIGO LEITE (Adv(s). Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CONTRA-FÉ PARA INSTRUIR MANDADOS (07/04/08) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.134042-6 - ERICA VANESSA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade, vez que a parte autora alega estar no momento do evento no interior do coletivo de propriedade da ré. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do feito.Defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal e pericial.Nomeio como perito do Juízo a Dra. Eliane Maria Cabral Barreto. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.I. o perito para estimar seus honorários.Laudo em 30 dias.Fixo como pontos controvertidos ser a autora passageira da ré, a existência dos danos e sua extensão. P.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.144755-0 - ANNA LUCIA TAMM DE ARAUJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EGIPTO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264), Dr(a). ANDREA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122168) Às partes sobre o EXPLICATIVO DO LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.244170-6 - FELIPE AUGUSTO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). GLEICE ELY RIBEIRO DA SILVA (SP-178589) Às partes sobre a proposta de honorários periciais e sobre os itens 1 e 2 de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2008.001.071757-7 - LUIZ OTÁVIO MEDINA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Decisão:Reconsidero a decisão agravada para, em razão da verossimilhança do direito alegado e o periculum in mora determinar que a 2ª ré promova o desbloqueio do cartão do autor, sob pena de não o fazendo incidir em multa única de R$ 10.000,00.Suspendo, até ulterior decisão do Juízo a exigibilidade da cobrança referente a taxa de embarque promovida pela TAM. (1ª ré). P.I. Seguem informações. Remetam-se-as à Secretaria da Câmara. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.065203-9 - JORGE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO ALVES (RJ-141454)) X REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL REAL GRANDEZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ FRAGA MOREIRA JÚNIOR (RJ-075652), Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829) Despacho:Ao autor sobre o teor de fls. 294. Após, conclusos \r\n\r\nProc. 2007.001.118471-4 - PAULA CRISTINA PEDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMICO SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661), Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600) Decisão:Designe-se audiência de conciliação. Oficie-se ao Probank, solicitando informações quanto a ser o documento de fls. 102/104 emitido por aquela empresa para a ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.118471-4 - PAULA CRISTINA PEDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMICO SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661), Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600) Audiência do artigo 331 do CPC designada para o dia 11/09/2008 às 14:00h. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.154384-0 - ESPOLIO DE ARTHUR DE CASTRO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X ELUANA CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629) Despacho:Promova-se a citação \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.176866-9 - DEOLINDA MATOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILTON ROVERI (SP-062397) 1. Às partes sobre a proposta de honorários periciais e sobre os itens 1 e 2 de fls. 117. 2. À autora sobre o ofício de fls. 115. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.081493-3 - MENOTTI BERTOLETTI (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514)) X UNIBANCO S A) Decisão:Emende-se a exordial, formulando os fatos e fundamentos do direito alegado, bem como formulando pedido certo e determinado, vez que tudo foi narrado de forma genérica impedindo a compreensão. \r\n\r\nId: 568393"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                    "568394": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Wajzenberg \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Ascheroff de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.050918-5 (15331) - ISAURA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA COSTA NOVAES (RJ-017895)) X PIQUE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BONOMI SILVESTRE (SP-212978)), Fiador: SIDNEY TEIXEIRA MARINHO e s/m.DULCE FERREIRA MARINHO) Decisão:ANTE O TEOR DO ART. 746, § 2º DO CPC DETERMINO A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR DEPOSITADO A TITULO DE ARREMATAÇÃO, TENDO EM VISTA O EXERCÍCIO DO DIREITO DE DESISTENCIA DA ARREMATAÇÃO EXERCIDO POR PARTE DO ARREMATANTE. INTIME-SE O R. LEILOEIRO PARA QUE DEVOLVA, OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE COMISSÃO, DESPESAS E ISS, NO PRAZO DE 72 HORAS A CONTAR DA INTIMAÇÃO. DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA OS EMBARGOS A ARREMATAÇÃO E APÓS VOLTEM PARA PROLAÇÃO DE SENTENÇA TENDO EM VISTA A SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO(DESPACHO EXARADO NOS EMBARGOS A ARREMATAÇÃO A SER DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA) \r\n\r\nId: 568394"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "568395": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.081319-0 - HELIO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JARBAS SOARES DE AZEVEDO (RJ-037727)) X BRJ - CRÉDITO IMOBILIÁRIO S.A. Venha cópia de fl. 18 para citação e intimação do réu, com urgência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.001441-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X ENEDIR SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ VIANA (RJ-032894), Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095) AS PARTES SOBRE MANIFESTAÇAO DO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.132487-0 - JEFERSON PEDROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X ILADINIR DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365) CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDÃO. AO RÉU, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.163935-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA PORTUARIA PRESIDENTE DUTRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-019677P), Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X ESPOLIO DE WASHINGTON MOREIRA BANDEIRA DE MELLO Decisão:...expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada e acréscimos legais em favor do Condomínio . Após o levantamento , comprove o exequente o valor levantado, apresente planilha da diferença e indique bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2002.001.023966-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE CARLOS DE CARVALHO KOS E OUTRO O.S.01/07: AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.139099-9 - JOSE PERELMITER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X MARCO ANTONIO MORA ESTRADA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237) J. ÀS PARTES, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.014197-2 - NILA DE SA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) AS PARTES SOBRE SOLICITAÇÕES DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.048381-0 - MARLUCE LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE ( ) LAUDOS, ( ) CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.036796-5 - FRANCISCA ALVES EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.045318-5 - AMAURI DA COSTA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.200331-4 - JOSE ANTONIO MAXIMO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO TERMINAL RODOVIARIO NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) DEVOLVO O PRAZO \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.098329-9 - CAFÉ E BAR VENÂNCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437) ÀS PARTES, SOBRE RESPOSTA DO OF. DE FLS. 146. APÓS, AO PERITO. (O.S. 01/07) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.042876-6 - HYBERNON DE BARROS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450)) X ADILSON DE ALMEIDA LIMA FALTAM CUSTAS \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.099256-4 - NEUSA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). EUCLIDES JUNIOR CASTELO B. DE SOUZA (DF-003156)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.045318-5A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X AMAURI DA COSTA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824) AO EXCEPTO. (O.S. 01/07) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.066917-3 - PEDRO CARLOS DA SILVA EUPHASIO (Adv(s). Dr(a). HELIO BARBOSA CORREA (RJ-040736)) X CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FARIAS (RJ-063228) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.098931-9 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X TAOAJOS RIO INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO (RJ-084638) REPUBLICAÇÃO: Fls 238/269 - Ao executado/excipiente. \r\n\r\nProc. 2005.001.053217-0 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021), Dr(a). ARTUR OTÁVIO DE CARVALHO NOBRE (RJ-035138)) X ACMAN EMPREENDIMENTOS S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PERES FERNANDES (SP-016573) REPUBLICAÇÃO: ...Ante tais fundamentos, rejeito a exceção de pré executividade e determino ao exequente que apresente nova planilha atualizada de débito restringindo os honorários advocatícios a 10% excuindo, ainda, qualquer ônus de sucumbência decorrente da ação que tramitou junto a 48 VC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.114552-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X HELEN MÁQUINA COMÉRCIO LTDA E OUTRO REPUBLICAÇÃO: \" Aos executados para obedecerem a gradação legal.\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.200331-4A - COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO TERMINAL RODOVIARIO NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X JOSE ANTONIO MAXIMO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) DEVOLVO O PRAZO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.042717-2 - DINELMA DE SOUZA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HUGO LAÉRCIO DE GOES (RJ-037457)) X JOSÉ LINDOMAR DELGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) ÀS PARTES \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.082454-9 - KÁTIA MOREIRA DE BRITO VIANNA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MUNIR MAHMOUD EL MOHI (RJ-145131)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2008.001.016763-2 - HELENA DA SILVA PECLAT (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311), Dr(a). IVO PEGORETTI (SP-133355) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.056744-0 - LÚCIA MARIA SERRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.092869-0 - MARLI REIS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X MONTEPIO GERAL DE ECONOMIA DOS SERVIDORES DO ESTADO SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENEZES PINTO DAMASCENO (RJ-131497) EM RÉPLICA \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.120279-0 - JOSÉ CARLOS RURR (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X BANCO DALMIERCHRYSLER S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.153293-3 - CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM (RJ-066270)) X MANOEL ALVES DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859) REPUBLICAÇÃO: e julgo, em consequência, extinta a execução quanto à executada Merilene Caldas Horst, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Anote-se na D.R.A. Prossiga-se com relação aos demais executados. P.R.I. Com o trânsito em julgado, certificados, venham conclusos para apreciação do pedido de fl. 251. \r\n\r\nProc. 2007.001.126501-5 - MABE-MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DAVID DE SOUZA O.S. 01/07: AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068600-1 - MARIA CARLOTA CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.031528-0 - ANTONIO MAGNO VIDAL BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.064933-0 - MARINALVA BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.145359-4 - ADELIA MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Decisão:Defiro o requerimento da autora, de fls. 3, de recolhimento das custas no prazo de 10 dias. Indefiro a antecipação de tutela, pois não estão presentes os requisitos para a sua concessão. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.033186-4 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X EDNA FRANCO DE GOUVEA O.S.01/07 : AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.039445-2 - IRENE MONTEIRO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.024874-0 - RUBENS FREITAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE ( ) LAUDOS, ( ) CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.210861-6 - DANIEL DA ROCHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325), Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) 1. AO AUTOR, EM RÉPLICA. (O.S. 01/07) 2. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nId: 568395"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "568396": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.081889-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DA ABOLICAO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X ERCILIO BERNARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820), Dr(a). MANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-063580) Despacho:Designo o dia 15/07/08, às 14:00 horas, para audiência preliminar. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.045179-4 - ANTÔNIO JANES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 75 no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância com a desistência do autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.023345-8 - TEREZINHA GOMES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro ao(à) autor(a) o benefício da assistência judiciária gratuita.Designo o dia 05/08/2008, às 11:40 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.230763-7 - JOSEFA CONSUELO LIMA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA (RJ-135869)) X BANCO BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)), CASAS BAHIA LTDA, Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela segunda ré, pois a autora atribuiu à segunda ré prática de ato ilícito, de modo que a segunda ré é parte legítima para figurar no pólo passivo da presente ação.Indefiro o requerimento de pericia grafotécnica, uma vez que as rés não apresentaram nenhum documento supostamente assinado pela autora.Defiro a retificação do pólo passivo em relação à primeira ré, para que passe a constar Banco Bradesco S/A, e determino que se anote na distribuição, autuação e registro.Defiro a produção de prova documental superveniente. Defiro os depoimentos pessoais das partes. Defiro a produção de prova testemunhal. Designo o dia 03/09/2008, às 14:00 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e as testemunhas. Intimem-se as partes para comparecerem à audiência e prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.090591-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Ao interessado para que traga à Serventia a petição nº 200703734100, protocolada em 15/10/2007. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.020498-9 - JOSE MIGUEL DOS REIS CORREIA (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541), Dr(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-078844) Às partes sobre o laudo de avaliação a fls.150/158. \r\n\r\nProc. 2006.001.096645-6 - EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192)) X FRANCISCO FERNANDES JALES), MONICA FERNANDES JALES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.003361-0 - CELLOFARM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-099556), Dr(a). LUCIANA TAVARES PORTILHO (RJ-100452)) X BRAS MEDH HOSPITALAR LTDA Despacho:Fls. 116. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.018019-1 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X ISSAB SERVIÇOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 96/97. Indefiro. Compulsando os autos, verifica-se que os executados não foram citados em razão de não residirem no endereço informado pelo exeqüente em sua petição inicial.Isto posto, cite-se o 1° executado no endereço fornecido pela Receita Federal às fls. 78.Providencie o exeqüente o correto endereço dos demais executados. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.049542-6 - MARIA LUCIA ALVES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo a apelação de folhas 66/77 com efeito devolutivo e suspensivo. Intime-se a apelada para responder no prazo de 15 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.094520-0 - MARIA OLIVIA FONTANA MARTINS LUCENA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FONTANA MARTINS LUCENA (RJ-103670)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABLHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814) Decisão:Indefiro o requerimento da segunda ré, de fls. 1019, de desentranhamento dos documentos de fls. 1006 a 1013, pois o artigo 397 do Código de Processo Civil diz que é lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados, e os documentos de fls. 1006 a 1013 são documentos novos, destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados.Com base no parágrafo único do artigo 132 do Código de Processo Civil, e considerando que o laudo pericial contém contradições e omissões, que foram apontadas pela segunda ré às fls. 810 a 815, determino a realização de nova perícia.Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito médico.Determino que o perito responda ao seguinte quesito do juízo:O acidente ocorrido durante a cirurgia realizada pela segunda ré na autora foi causado por negligência ou imprudência da segunda ré? \r\n\r\nProc. 2000.001.056858-9 - FLAVIO LAZOSKI DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA AVENA (RJ-048043), Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B), Dr(a). ROSIMERI SABBAD CARECHO (RJ-087592) Decisão:Fixo os honorários advocatícios em 10%. Intimem-se os devedores, mediante publicação no Diário Oficial, para pagarem o débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (artigo 475-J, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nProc. 2000.001.121482-9 - JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Fls. 369. Expeça-se mandado de levantamento da penhora.Expeça-se mandado de pagamento, com acréscimos. \r\n\r\nProc. 2003.001.099883-9 - CENTRO EDUCACIONAL PINHEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Despacho:Ao Contador Judicial para calcular o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.134436-0 - TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696) Despacho:Considerando que o laudo versa sobre matéria complexa, defiro o requerimento da ré, e prorrogo por 15 dias o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.080109-4 - RICHARD MARIE DAVID DE BRUCE (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINÍCIUS TORRES PEREIRA (RJ-107945)) X ETICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA), YOLANDA MARTINS CARDOSO Oficie-se conforme requerido a fls.55/56. \r\n\r\nProc. 2007.001.198556-5 - CORTES CONSULTORIA TÉCNICA DE PINTURA INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Fls. 105/109. Aguarde-se o pedido de informações do TJ.Fls. 112. Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.024064-5 - ANNA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO (RJ-088682)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Fls. 17. Defiro a prioridade na tramitação do processo. Anote-se na capa dos autos.Cite-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.215118-2 - COMPANHIA FEDERAL DE FUNDIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Às partes: Favor apresentar cópia **EM CARTÓRIO** da petição protocolada em 31/03/2008 sob o nº 200801260745 na Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.086170-6 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS E OUTRO A parte interessada sobre retorno de mandado do oficial do justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.107126-0 (20090) - NELSON MELO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X PEGASUS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Despacho:Fls. 195 e 196. Esclareçam os exeqüentes por que motivo pedem a desconsideração da personalidade jurídica da ré, uma vez que a lei só permite a desconsideração da personalidade jurídica nos casos previstos no artigo 50 do Código Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.182054-0 - LUCIANA RODRIGUES BUCCI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X CREDI 21 PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106), Dr(a). JUREMA FARINA CARDOSO ESTEVES (SP-040731) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, eis que esta preenche os requisitos previstos nos arts. 282 e 283 do CPC, permitindo ao réu o exercício da ampla defesa, como se verifica pela leitura da peça defensiva apresentada, possuindo de forma clara causa de pedir em ligação lógica com os pedidos, além de estar devidamente instruída com os documentos necessários ao ajuizamento da demanda..Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Indefiro a prova oral requerida pela ré eis que desnecessária para a solução da demanda.Defiro a prova documental superveniente requerida pela demandada, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.096627-9 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X BRUNO MARTINS BORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.155234-5 - LEONARDO DE OLIVEIRA BENARROZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 170/181 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.100412-8 - SELMO KARACUSANSCY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X BANCO ITAU ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). HELENA GALARZA ROSA (RS-065384) Em réplica \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.094173-0 - NELSON MARQUES VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707), Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X VIACAO CIDADE DO ACO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.264532-4 - LUIZA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. 21. Anote-se e cadastre-se o patrono da parte ré.Apense-se e autue-se a Exceção de Incompetência. Certifique-se sua tempestividade.Defiro o prazo de 5 dias para recolhimento das custas da exceção. \r\n\r\nId: 568396"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "568397": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.019480-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Ao MP para dizer se tem interesse no feito. (P II) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.083135-9 - JOSE MONDEGAR DA PENHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JULIETA DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163), Dr(a). DOUGLAS DIAS DOS SANTOS (RJ-098940) Decisão:Renove-se a diligência de fls. 100, haja vista a informação de fls. 133, com urgência. (P I) \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165313-0 - CENÁRIO INFORMÁTICA E PROJEÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X ANELIM 2002 MÓVEIS E SISTEMAS PARA ESCRITÓRIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 331 DO CPC.AO CARTÓRIO PARA ABRIR OUTRO VOLUME, BEM COMO PARA TROCAR A CAPA DOS AUTOS, EIS QUE SE TRATA DE RITO ORDINÁRIO.P.I. (P I) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.149054-0 - OSWALDO RODRIGUES VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X SHEILA ALZIRA ESTEVES DE SOUZA E OUTRO DE ORDEM: CUMPRA-SE FLS. 05 NO ENDEREÇO DE FLS. 13. (P I) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.136257-9 - CONDOMINIO CONDADO VILA DA PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CUNHA MOREIRA (RJ-047866), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838)) X CARLOS ANDRE SARAIVA DE MEDEIROS Decisão:1- Primeiramente apensem-se aos autos os Embargos de Terceiro (fls. 482); 2- Às partes acerca da certidão retro; 3- Ao Cartório para oficiar com urgência à Corregedoria informando acerca dos atos do Sr. Leiloeiro, conforme antes já determinado às fls. 461v e 479.; 4- Extraiam-se peças ao Ministério Público. (P II) \r\n\r\nProc. 2000.001.020807-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FRANCISCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111), Dr(a). JORGE CLAUDIO PEREIRA (RJ-107233)) X PAULO HENRIQUE MENDES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DAS GRACAS CUNHA (RJ-102774), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 313: Intime-se o devedor para efetuar o pagametno devido em quinze dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) . (P I) \r\n\r\nProc. 2004.001.126781-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOUGLAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). MONIQUE CORDEIRO DA CUNHA CAVALCANTE (RJ-126012)) X JOAO CARLOS RODRIGUES DA SILVA Despacho:AO AUTOR ACERCA DO OFICIO DE FLS 124 E AR DE FLS 126/127. (P II) \r\n\r\nProc. 2007.001.051240-0 - FLORINDA DE CASTRO CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHAL (RJ-018069)) X RENANN PAIM LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:EM REPLICA.P.I. (P II) \r\n\r\nProc. 2007.001.231117-3 - MARTA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) DE ORDEM. REPUBLIQUE-SE. (PI) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1992.001.079461-8 (16083) - JORGE PEREIRA DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DE F.COSTA (RJ-060724), Dr(a). VANICE REGINA LIRIO DO VALE (RJ-057980), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557)) X ANTONIO CARLOS GONCALVES SALLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (P II) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.027153-3 - ROBERTO BRANDO DA SILVA ESTACIONAMENTO M E (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469)) X HEITOR CORREA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343) Decisão:Efetue o devedor o pagamento do principal e/ou do ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), consoante o art. 475-J do CPC (Lei nº 11.232/05). O prazo se iniciará desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens à penhora do devedor ou requeira bloqueio de conta corrente, juntando planilha de débito. (P IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.051875-7 - ALEKSANDRA VIEIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BEE BACK DE BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). EDINA MAGNAGO FONTES (RJ-114494) Despacho:Às partes sobre os ofícios. Após, voltem conclusos para Sentença. (P I) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.077272-0 - SOARES TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X SUL AMERICA AETNA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Fls.316: Anote-se onde couber para fins de publicação. Ao autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (P III) \r\n\r\nProc. 2004.001.014367-8 - CELSO HENRIQUE BAPTISTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Conheço dos Embargos de Declaração de fls. 269/270 por serem tempestivos.Com efeito, não há qualquer contradição, omissão ou obscuridade na Sentença recorrida (fls. 264/267), que motive o presente recurso.Assim, entendo que a intenção do embargante é a modificação do Decisum, o que não poderá alcançar pela via eleita. Deixo, pois, de prover os embargos.P. I. (P III) \r\n\r\nProc. 2006.001.135830-0 - SEVERINO FELIX LOPES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541)) X CASAS BAHIA S A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO SR. PERITO. (P I) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.001.103974-1 - MARCELO PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARTINS PEREIRA (RJ-141335)) X BANCO REAL Decisão:Recebo a emenda de fls. 30.Anote-se onde couber. oficie-se ao D.R.A.Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, formulado pela parte autora, nos termos do art. 6º da Lei 8.078/90, eis que a presente demanda versa sobre relação de consumo, encontrando-se a autora em notória hipossuficiência técnica.Cite-se. Com a resposta direi acerca do pedido de antecipação de tutela.P.I. (P I) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.124091-8 - HEITOR CORREA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343)) X ROBERTO BRANDO DA SILVA ESTACIONAMENTO (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (P IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.046590-2 - GERARDO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X RABAÇO EDITORA E IMPRESSORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. EM NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO.P.I. (P III) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.136340-0 - ESPOLIO DE JULIO MACIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS JUVERANA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981), Dr(a). MARCELO DANA (RJ-092836) Decisão:Aguarde-se o retorno do mandado de avaliação expedido às fls. 274. Sem prejuízo, certifique o Cartório acerca do retorno do referido mandado. (P III) \r\n\r\nProc. 2007.001.154138-9 - DOREX ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X ROSE MARIE PERES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA CRUZ ARAUJO (RJ-069916) Decisão:Fls. 38/39: Nada a prover, considerando a certidão supra. Fls. 37: Sobreste-se o feito por trinta dias. (P I) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.028989-9A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X TERESA MONTEIRO RODOLPHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438) Decisão:Ao agravante para regularizar, tendo em vista certidão supra. (P III) \r\n\r\nProc. 2007.001.077352-9A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ROSILDO DA SILVA JULIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782) Decisão:... Isto posto, acolho a exceção de incompetência relativa deste Juízo e determino a remessa destes autos, bem como do processo principal, para uma das Varas Cíveis da Comarca de Macaé - Rio de Janeiro, a qual couber mediante livre distribuição ...(P I) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.082764-8 - ANTONIO CARLOS GONCALVES SALLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X DILSON MARQUES DA SILVA E OUTROS Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (P I) \r\n\r\nProc. 1992.001.115374-8 (16280) - ANTONIO CARLOS GONCALVES SALLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X CAMILO MORAES DE ALBUQUERQUE LINS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120), Dr(a). VANICE REGINA LIRIO DO VALLE (RJ-057980), Dr(a). ROBERTO NUNES TEIXEIRA (RJ-048944), Dr(a). MARCIO DIOGENES MELO (RJ-000666) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. (P II) \r\n\r\nProc. 2002.001.145243-5 - IRENE DA FONSECA MATEUS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA JUNIOR (RJ-072041)) X ECAIL EDGARD CLARE ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100) Despacho:Ao autor para indicar leiloeiro. (P III) \r\n\r\nProc. 2004.001.022788-6 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X INTERMELT COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALUMÍNIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) DE ORDEM: AS PARTES ACERCA DAS INFORMAÇÕES DO SR DEPOSITARIO. (P.I) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.205758-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X MARCIA ANTUNES INTERNACIONAL DESIGN CONFECÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 62- Defiro. Cite-se no endereço de fls. 62, conforme requerido. (P I) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.051240-0A - RENANN PAIM LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X FLORINDA DE CASTRO CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHAL (RJ-018069) Decisão:AO IMPUGNADO.P.I. (P II) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.215262-9 - CRISTINA DE MORAES MACIEL (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1- Defiro a inversão do ônus da prova ante a hipossuficiência técnica da parte autora, nos termos do art. 6º VIII do CPC; 2- Oficie-se à Telemar para que informe a quem pertence a linha telefônica nº (21) 3761-2869. Após, voltem. (P I) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.141314-4 - MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X UNIMED S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Decisão:FLS. 671/672: EXPEÇAM-SE DOIS MANDADOS DE PAGAMENTO. UM REFERENTE À CONTA N.° 5133104 E OUTRO REFERENTE À CONTA N.°4781729, DOS SALDOS TOTAIS DIPONÍVEIS NAS CONTAS, EM FAVOR DO AUTOR.DILIGENCIE-SE PELO NECESSÁRIO.P.I. (P II) \r\n\r\nProc. 2003.001.150133-3 - RUTH DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA REPRESENTACOES LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:1- Fls. 379: Ao exequente para recolher a diferença de taxa judiciária, conforme certidão de fls. 379; 2- Ao executado para recolher a diferença apontada à fl. 378, sob pena de prosseguimento da execução. (P III) \r\n\r\nProc. 2004.001.055017-0 - JORAN GUILHERME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B)) X SULAMERICA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Decisão:FLS. 508/509: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. REITEREM-SE OS OFÍCIOS DE FLS. 459, 471 E 461, SENDO ESTE ÚLTIMO NO ENDEREÇO FORNECIDO À FL. 503.DILIGENCIE-SE PELO NECESSÁRIO.P.I. (P III) \r\n\r\nProc. 2005.001.135751-2 - JORGE BOSCOLO FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Ao exequente acerca da certidão supra, devendo trazer aos autos planilha atualizada do débito. (P I) \r\n\r\nProc. 2006.001.068346-0 - BENJAMIM MONTEIRO MARTIRE (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870)) BCP S/A Decisão:Recebo a apelação de fls. 152/157 no duplo efeito. Ao apelado. (P I) \r\n\r\nProc. 2006.001.068773-7 - JOSE PAULO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:... JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO ... (P IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.111133-1 - RICARDO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) DE ORDEM: RECOLHA O RÉU AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. (P I) \r\n\r\nProc. 2007.001.164235-2 - MARIA HELENA DE MORI COELHO DE MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X ESPÓLIO DE PAULO GOLDRAJCH E OUTROS Decisão:Fls. 118- Defiro o parcelamento da taxa judiciária em 4 vezes, conforme requerido à fls. 118. Após o integral recolhimento da taxa judiciária, voltem conclusos. Quanto ao pedido de gratuidade de justiça para o 2º autor, indefiro eis que o documento de fl. 11 não comprova que o 2º autor é isento, mas sim que declara Imposto de Renda. (P II) \r\n\r\nProc. 2008.001.019851-3 - GILSON MOREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614)) X FÓRMULA GÁS TURBO 2004 COMÉRCIO E SERVIÇOS DE GÁS GNV LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro J.G., pois quem possui filhos em colégio particular, automóvel Fiat Siena 2007 e ainda casa de praia, por certo tem condições de pagar as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, não estando na situação de hipossuficiência preconizada pelo art. 4º da Lei 1060/50. Venham as despesas e emolumentos devidos dentro de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (P I) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.056032-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X HELIUS AUGUSTO CARACAS E CHAGA (Adv(s). Dr(a). PHILIP FLETCHER CHAGAS (RJ-122020) Decisão:Recebo os embargos de declaração por sua tempestividade, acolhendo-os, eis que houve contradição na Decisão de fls. 590, pois o Réu é beneficiário da justiça gratuita, a qual foi deferida às fls. 142.Pelo exposto, acolho os Embargos de Declaração e determino: dê-se baixa e arquive-se.P.I. (P III) \r\n\r\nProc. 2003.001.081240-9 - JARDIM ESCOLA STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SIMONE AUGUSTA DA SILVA MIRANDA DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIOS. (P I) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.050512-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DO MEIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X TOP COM C LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Despacho:Diga a parte ré se tem interesse na produção de prova pericial, sendo certo que a inversão do ônus da prova não implica na inversão do custo da prova e nem exime o Autor de provar a vesossimilhança de seu direito. (P II) \r\n\r\nProc. 2005.001.142151-2 - NAIR GONCALVES DO COUTO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED MARQUES DE VALENCA ASCOSERJ ASSOC COR SEG EST RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:1- Defiro J.G. ao autor com base no documento de fl. 199; 2- Oficie-se ao D.R.A. para exclusão do pólo passivo da 2ª ré, Unimed-Rio; 3- Diga a parte ré acerca do item 1 da cota de fl. 198 verso. Anote-se onde couber. Diligencie-se pelo necessário. (P II) \r\n\r\nProc. 2006.001.076793-9 - JORGE MOACIR SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAÚJO (RJ-066894)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Ao autor sobre a certidão supra, devendo regularizar sua representação processual. (P I) \r\n\r\nProc. 2006.001.133416-2 - MARIA BRAGA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X ITAU CARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À autora sobre os documentos acostados às fls. 73/85. (P I) \r\n\r\nProc. 2006.001.154981-6 - SIDNEY SODRE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:CONSIDERANDO-SE QUE HOUVE DOIS DEPÓSITOS, FLS. 139 E 163, E CONSIDERANDO-SE QUE APENAS FOI EXPEDIDO MANDADO DE PAGAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS ÀS 139, DETERMINO:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR DEPOSITADO À FL. 163, EM FAVOR DO CREDOR, CONFORME REQUERIDO À FL. 170.APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.DILIGENCIE-SE PELO NECESSÁRIO.P.I. (P II) \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.199913-8 - JOSÉ EDNILSON RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X GEAP SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Decisão:DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.ESCLAREÇAM AINDA, SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC.P.I. (P I) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012742-5 - DIOGO COSTA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ...(P IV) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.044105-3 - ESPÓLIO DE ISRAEL AVERBUCH, Inventariante: MARISA AVERBUCH (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375) Despacho:Recolhida a diferença de taxa judiciária, voltem. (P I) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.081536-1 - DARIA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499), Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO S A TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Fls. 153: Anote-se para fins de publicação. Venham as partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. (P III) \r\n\r\nProc. 2005.001.086833-0 - REJIANI NATACHA DE OLIVEIRA BENICIO (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:...Entendo que a nulidade deve ser argüida na primeira oportunidade em que a parte se manifestar nos autos, o que não ocorreu, restando a matéria preclusa.Quanto à alegação de excesso de execução não trouxe aos autos o valor entendido pelo impugnante, conforme determina o art. 475-L, §2° do Código de Processo Civil.Isto posto, rejeito a impugnação à execução apresentada, mantendo o valor indicado pelo exeqüente, ora impugnado. Prossiga-se com a execução... \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.114093-0 - TEREZINHA ALMEIDA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X PREVIMIL PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928) Decisão:Fls. 29- Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que o autor se manifeste em réplica. (P II) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.118504-2 - FABIO GONCALVES DA SILVA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:CONSIDERANDO-SE O ACORDO DE FLS. 340/342, A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA DEVE SER RECOLHIDA PELA PARTE AUTORA. PORTANTO, VENHA A PARTE AUTORA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, SOB PENA DE SER EXTRAÍDA CERTIDÃO AO FETJ.OFICIE-SE AO 9° RGI PARA LEVANTAMENTO DA PENHORA, CONFORME OS TERMOS DO ACORDO DE FLS. 340/342 (CLÁUSULA SEXTA).DILIGENCIE-SE PELO NECESSÁRIO.P.I. (P III) \r\n\r\nProc. 2008.001.027632-9 - SEVERINO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X MARIA DILMA CAVALCANTI MAIA DE ANDRADE E OUTROS Despacho:Considerando que se trata o caso de retirada de um dos sócios de sociedade comercial ante dissidência de entendimento entre eles, encaminhe-se os autos a uma das Varas Empresariais, a qual couber mediante livre distribuição. Dê-se baixa. Enciaminhe-se. Oficie-se. (P I) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.076584-0 - EDISON PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X INTELIG TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Decisão:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA ACERCA DA NECESSIDADE DA PROVA PERICIAL REQUERIDA Á FL. 100.P.I. (P I) \r\n\r\nProc. 2007.001.215521-7 - CONCEIÇAO MILTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) DE ORDEM. REPUBLIQUE-SE. (PI) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.143570-7 - TATIANA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIOS. (P I) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.074373-0 - ANDRE BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Decisão:NADA A PROVER TENDO EM VISTA QUE A R. SENTENÇA DE FLS 351 TRANSITOU EM JULGADO, CONFORME CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 354.P.I. (P III) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.019591-3 - ORNELLAS INTERNATIONAL SÃO UNISSEX LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X BANCO DO BRASIL S A) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações ou o julgamento do Agravo. (P I) \r\n\r\nId: 568397"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "568398": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichsztein \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Andreia Magalhaes Araujo \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.065772-5 (18210) - MASSA FALIDA DO BANCO OPEN S.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405), Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)) X JOSE DE VASCONCELLOS E SILVA Despacho:Cumpra-se fls. 155 após efetuado o último depósito pela parte devedora. \r\n\r\nProc. 1997.001.026034-9 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X ANA MARIA DE BRITO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388), Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364) Despacho:1 - Fls. 34: anote-se onde couber.2 - Defiro o requerido às fls. 34, devendo serem observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1999.001.088487-8 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JOSEMAR NICULAU DA COSTA E OUTRA E OUTRO Decisão:Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, tendo sido efetuada a transferência do valor do débito para uma conta judicial no Banco do Brasil a disposição deste Juízo. Considerando que o resultado restou parcialmente frutífero, intime-se a parte executada, por DO, caso tenha advogado constituído nos autos, para que tome ciência do bloqueio e do início do prazo de impugnação (art. 475, J, § 1º do CPC), devendo ainda complementar a garantia do juízo. Do contrário, a intimação da parte executada deverá ser intimada por OJA. Após, transcorrido o prazo legal e certificada eventual inércia do Devedor, expeça-se mandado de pagamento em nome do Credor. Não obstante, intime-se a parte ré para oferecer bens passíveis de constrição até completar o valor total da execução em até 30 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.079730-2 (17021) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACAPULCO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X HELITON RODRIGUES ARANHA Despacho:Autos findos por sentença transitada em julgado. Defiro vista dos autos, por 10 dias, se regularmente constituido a fim de requerer o que pertinente entender. \r\n\r\nProc. 2001.001.052706-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELLO XX (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNÇÃO (RJ-063811)) X DALVA P TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126) Despacho:Fls. 185: diga a parte credora se dá quitação ao feito, em até 10 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.001.084999-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X ANTONIO CARLOS MAGALHAES GUANABARA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Decisão:Diante do resultado infrutífero nos termos da minuta em anexo, diga a parte credora como pretende prosseguir na execução, em até 20 dias, indicando bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2006.001.114587-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MAURO ROGERIO DE PAULA Despacho:1. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora (art. 475 J CPC). Defiro desde já a expedição de guia;2. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.001.046448-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARACAI (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X MAURY MUNIZ DA SILVA E OUTRO Despacho:À parte autora sobre as peças acostadas às fls. retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.065031-6 - ANTONIO COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSTA PINTO (RJ-026798)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Revogo a decisão de fls. 81 e designo audiência de Conciliação para o dia 11-08-08 às 10:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.091166-5 - IVONETE CARNEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK (RJ-124392)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS POSTALIS Decisão:Tendo em vista o teor da certidão de fl. 25, estando os autos sem andamento desde agosto/2007, indefiro os benefícios da gratuidade de justiça à parte autora. Venha o correto recolhimento das despesas processuais em 10 dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.109664-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LÚCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)) X JOAQUIM VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO SOUZA FREITAS (RJ-088699) Decisão:Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. \r\n\r\nProc. 2007.001.177672-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE AFONSO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ROBERTO CORDEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ VINHAS PIMENTEL MACHADO (RJ-058790) Despacho:1. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora (art. 475 J CPC). Defiro desde já a expedição de guia;2. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.001.214906-0 - CADEF REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X BRASVIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 46-47, diante do teor do art. 19 do CPC. I. pessoalmente a parte autora para pagamento das custas, em até 30 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.219826-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO BELO NOVALSKI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:... DECIDO Inobstante as dificuldades encontradas, impõe-se o aperfeiçoamento da relação jurídica processual. Os turbadores devem ser identificados e citados para, querendo, exercerem o direito de defesa. A citação é de suma importância, de modo a instaurar o contraditório, sob pena de impregnar o processo de nulidade.Neste sentido, não vê o Juízo outra saída, a não ser determinar que se faça a CITAÇÃO POR EDITAL, nos termos da norma contida no art. 231, I e II, do Código de Processo Civil, uma vez que desconhecidos os invasores e inacessível o lugar em que se encontram. Este também é o entendimento jurisprudencial, verbis:I) Possessória. Imóvel localizado em área de risco. Supostos invasores desconhecidos. Requerimento de diligência de identificação e citação dos ocupantes do imóvel supostamente invadido. Indeferimento, ao fundamento de que cabe à parte autora diligenciar o nome dos réus.II) Determinação do julgador para que se realizem duas diligências no local \r\n\r\nProc. 2008.001.055744-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ANAPAOLA CATALDO TAVARES Despacho:Diante do teor da petição de fls. 113, defiro que o feito seja retirado de pauta. Defiro a expedição de ofícios para tão somente Light, Telemar, Receita Federal e DERAT/RJO-DELEGACIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.123789-7 - CADEF REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X BRASVIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:Considerando que o proc. de nº 2007.001.214906-0, possui mesmo pedido, partes e causa de pedir e diante do teor do art. 253, II do CPC, este Juízo deve ser considerando prevento, a fim de que se evite que que haja escolha do Juízo pela parte.Não obstante, a parte autora deve ser intimada para pagamento das custas relativas ao processo já mencionado, nos termos do art. 268 caput do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.007979-0 - JOANA ACAR SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Reconsidero o item 02 da decisão de fls. 312, a fim de que a expedição dos honorários do perito deverá ser de 05 SM vigentes à época da homologação de fls. 280 e não da decisão de fls. 379. Desta forma, e. mandado de pagamento no valor de R$ 1.900,00 para o perito e do valor restante para a parte autora.Não obstante, torno sem efeito o mandado expedido às fls. 383. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.029283-3 - FERNANDO MARCOS MANHAES BORGES (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Considerando que o bloqueio on-line restou infrutífero, nos termos da minuta em anexo, determino que seja efetuado penhora do valor executado na boca do caixa no endereço indicado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.070872-0 - FATIMA DA COSTA LAUREANO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização \r\n\r\nProc. 2007.001.266390-9 - ASSOCIAÇÃO LIVRE ASSISTENCIAL SECURITÁRIA E COMPLEMENTAR AOS SERVIDORES CIVIS, FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS ASERFEM (Adv(s). Dr(a). DAVID SOARES DA SILVA RUAS (RJ-132829)) X INTERODONTO SISTEMA DE SAÚDE ODONTOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização \r\n\r\nProc. 2008.001.020148-2 - CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859)) X KOBE ELIJA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELISSON SOARES CUNHA (RJ-134379) Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2008.001.137017-2 - VIVIANE PENHA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO DO BRASIL Decisão:... Pelo exposto, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, devendo a parte Autora promover o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art 257 CPC). (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.063976-1 - PAULO ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058), Dr(a). DUACY ALCANTARA ALVES SILVA (RJ-076160)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.071178-8 - CLAUDIA VALERIA RODRIGUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200)) X JOHNSON HOLANDA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261) Decisão:Diante do resultado infrutífero nos termos da minuta em anexo, diga a parte credora como pretende prosseguir na execução, em até 20 dias, indicando bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2007.001.000054-1 - TERESA VILAS BOAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541), Dr(a). RENATA DE FATIMA LEITE VIEIRA (RJ-108889)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478) Decisão:Diante do resultado infrutífero nos termos da minuta em anexo, diga a parte credora como pretende prossuguir na execução, em até 20 dias, indicando bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2007.001.059459-3 - ALFRED NICOLAS FARAH (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X CAP CONTABILIDADE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760) Despacho:1- Forneça a parte autora cópias para instrução da Carta de Sentença, bem como regularize no referido feito a sua representação processual.2- Cumprido o item acima, subam estes autos ao E.TJ/RJ \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.201446-4 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637)) X COGEFE ESGENHRIA COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:Considerando que o bloqueio on-line restou infrutífero nos termos da minuta em anexo, aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.114436-8 - AURUM PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X GERP SERVICOS DE MARKETING SOCIEDADE SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas remanescentes, se houver pela parte executada. Sem honorários. Transitada em julgado, devidamente certificado quanto às despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.164326-5 - MARTA MARIA BOZOTI PASIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL ANTAKI (RJ-134592)) X SONIA CECÍLIA TEIXEIRA MORAES E OUTRO Despacho:... Isto exposto, e especialmente por não verificar no título executivo qualquer irregularidade formal evidente que leve à extinção da execução, REJEITO a exceção de pré-executividade. Ao exeqüente para o que entender pertinente. (Íntegra nos autos) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.000115-1 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IZOLINDA CLEMENTE DA SILVA Despacho:Ao interessado sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.074387-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RIC COMUNICAÇOES LTDA E OUTROS Decisão:. Cite(m)-se em execução a fim de que o(s) Executado(s) proceda(m) ao pagamento do débito no prazo de 03 dias;2. Desde logo intime(m)-se o(s) Executado(s), pessoalmente, para caso não proceda(m) ao pagamento, indique(m) bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 05 dias, sob pena de incidência de multa de 20% do valor do débito com fulcro nos arts. 600, IV e 601 ambos do CPC;3. Fixo honorários em 10% do valor do débito;4. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.045072-5 - MANUEL ANTONIO CORREIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X ABN AMRO ARRENDAMDENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). KATHIA VIANNA CAMBEIRO (RJ-118354) Decisão:2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, tendo sido efetuada a transferência do valor do débito para uma conta judicial no Banco do Brasil a disposição deste Juízo e desbloqueado o importe excedente. Determino a penhora do valor ora transferido. Lavre-se o termo;3. Independente da lavratura do referido termo, publique-se a presente decisão a fim de que o Devedor tome ciência da penhora e do início do curso do prazo para impugnação (art. 475-J, §1º do CPC);4. Após, transcorrido o prazo legal e certificada eventual inércia do Devedor, expeça-se mandado de pagamento em nome do Credor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.046919-2 (18043) - ENEDINA OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO JOSÉ DE AZEVEDO CUNHA JUNIOR (RJ-013665)) X ALDO REIS DIEGAS Despacho:À parte exeqüente acerca do requerimento de fls. 452/453, observando-se o teor de fl. 427. \r\n\r\nProc. 2000.001.013540-5 - VERA LUCIA HUQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE HOSPITAL SAO LUCAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:Às partes acerca dos esclarecimentos do perito. Após, voltem para decisão cabível. \r\n\r\nProc. 2005.001.005132-4 - DANIEL FISCHER HACKBART DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X O DIA EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Fls. 377/381: Nada a prover, visto que a decisão de fl. 245 restou preclusa. \r\n\r\nProc. 2005.001.077132-1 - RODRIGO DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X INSTITUTO METODISTA BENNET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDERSON DE MELLO SERRA (RJ-008439), Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880), Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892) Despacho:J. -SE . ÀS PARTES E AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.044242-0 - DANIELA DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X CENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL MICROLINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Decisão:Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, tendo sido efetuada a transferência do valor do débito para uma conta judicial no Banco do Brasil a disposição deste Juízo. Considerando que o resultado restou parcialmente frutífero, intime-se a parte ré, por DO, caso tenha advogado constituído nos autos para que tome ciência do bloqueio e do início do prazo de impugnação (art. 475, J, § 1º do CPC), devendo ainda complementar a garantia do juízo. Após, transcorrido o prazo legal e certificada eventual inércia do Devedor, expeça-se mandado de pagamento em nome do Credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.134812-4 - ALINE TAROUQUELA MATIAS (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANÃ S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 160 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 164, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe;2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. \r\n\r\nProc. 2006.001.137853-0 - RENATA CRISTINA DA CONCEICAO BARRETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X VIVO TELERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.001.067528-3 - AUREO AZEVEDO DE ROURE (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2007.001.071165-2 - SERGIO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) UNIBANCO Sentença:... Diante da impossibilidade de alteração da composição do pólo ativo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.148752-8 - TEREZINHA ANTONIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E SÃO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062) Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2007.001.165038-5 - JOSE GERARDO MELO (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Em réplica, manifestando-se, inclusive, acerca dos novos documentos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.075776-9 - EDIVALDO BIBIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X LEADER MAGAZINE S A E OUTRO Decisão:Defiro JG. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.092783-3 - TANIA NUNES FIAUX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Despacho:Defiro o prazo de 10(dez) dias para o cumprimento do despacho de fls. 33. Decorrido o mesmo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.138229-0 - MARIO ROSADO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070)) X BANCO HSBC S A Decisão:Venham as custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC).Não obstante, emende a parte Autora sua inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC).Após, aprecoarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.135457-7 - FABIO RODRIGO GALDINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS INSS Decisão:1. Nomeio perito o Dr. Antônio Carlos N. de Moraes, encontrado no setor de periciais acidentárias, 3º andar, corredor \"C\", do Palácio da Justiça;2. Intime-se o INSS, ficando designado o dia 12-08-08 às 13 hs, para realização da perícia médica;3. Intime-se pessoalmente a autora para comparecimento ao exame;4. Fixo o prazo de 30 dias para a apresentação do laudo e, após, sendo o mesmo positivo, venham conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento, na qual deverá ser apresentada a defesa e produzida a prova do fato;5. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.025895-7 - LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-078351)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.031489-4 - LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-078351)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:1. Fls. 341. Recebo a apelação no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.063095-8 - VERA LUCIA TOMAZ DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:J. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.186979-6 - MAURICIO MOREIRA LANDRINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X ASSEFAZ FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA E OUTRO Decisão:Ante o teor da certidão de fl. 24, indefiro os benefícios da gratuidade de justiça à parte autora, venha o correto recolhimento das despesas processuais, em 10 dias. Em igual prazo, em derradeira oportunidade, cumpra-se fl. 23, item \"2\", sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.039957-9 - RONI FONSECA JORGE (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.037587-3 - ROSANE VALLADARES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100), Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X CERCI COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇAO RURAL DE CACHOEIRAS DE ITABORAI LTDA E OUTRO Decisão:Considerando que, por ora, não houve a ocorrência de Termo de Ocorrência Irregular, deixo de apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, que só será novamente analisado caso haja algum fato novo ou com a formação do contraditório. Citem-se as rés. \r\n\r\nProc. 2008.001.069576-4 - MANUEL DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Sentença:... Pelo posto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas compensadas, observando que o autor recolheu com o ajuizamento da demanda. Honorários como acordado. Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.011727-4 - JAQUELINE RABELO FONSECA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho: Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.244699-6 - CIDALI SANTOS NUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Em réplica, manifestando-se, inclusive, acerca dos documentos acrescidos. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.175917-6 - PATRICIA FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070)) X SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA Decisão:1 - Defiro a inclusão do B. Santander SA no pólo passivo. Anote-se. Oficie-se ao DRA.2 - Citem-se as rés. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Moraisw. \r\n\r\nProc. 2008.001.031464-1 - ÉRICA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-125378)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Decisão:Diante do teor da decisão de fls. 109-112, nomeio como perito, o Dr. Ronaldo Dutra, tel. 2533-6275 que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, eis que sua remuneração será paga pela parte ré. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.059868-0 - SANDRA DOS SANTOS SODRÉ (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho:Fls. 28 - 1) Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais de existência e validade, declaro saneado o feito. 2) Determino que a parte autora providencie a juntada, no prazo de 10 dias, das cópias das contas de luz de dezembro de 2005 a abril de 2006, pela energia fornecida ao endereço em que reside, ou seja, Rua Balantina, 114, Benfica, ainad que não figure como titular, nos termos do art. 340, III, do CPC. 3) Para a solução da res in indicium deducta, defiro a produção de prova documental superveniente, bem como o depoimento pessoal da autora. Designo o dia 16/07/2008, às 14:00 horas, para AIJ \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.033115-6 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 110 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.013400-0 - JULIO RESENDE SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Despacho:1 - Nesta data, efetuei o desbloqueio dos valores bloqueados às fls. 521 nos termos da minuta em anexo. 2 - Ao cartório para certificar se o período do prazo para pagamento nos termos da intimação do despacho de fls. 510 coincide com o prazo da certidão de fls. 532. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.135808-1 - MAURICIO MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X ITAUCARD S A Despacho:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.025849-8 - JENNIFER JANE MARVIN BYERS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT AU PRINCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Os autos estão sem andamento desde junho/2007. Assim, em derradeira oportunidade, digam as partes se o acordo foi formalizado. Após, em caso negativo, intime-se o perito para manifestar-se acerca da impugnação aos seus honorários. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.033335-7 - LAMEIRO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179)) X EM APURACAO Despacho:... Neste sentido, não vê o Juízo outra saída a não ser determinar que se faça a citação por edital, nos termos da norma contida no art. 231, I, II, do CPC...Intime-se o autor para que recolha as custas inerentes à pratica do ato ora determinado. \r\n\r\nProc. 2006.001.054893-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOTAFOGO GREEN FLAT (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X CARLOS ALEXANDRE LEITE QUINTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MENDES TAVARES NERY (RJ-036163) Despacho:J. às partes sobre o laudo pericial. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. C36 \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.090548-5 - MARIA DA GRAÇA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X JANAYNA MILLER LEANDRO SILVA Decisão:A apresentação de título de domínio (fls. 06), bem como de notificação extrajudicial (fls. 07-08) não serve de lastro para deferimento reintegratório em sede liminar. Não há qualquer elemento que sugira a existência de comodato verbal entre as partes.Neste sentido, diante da existência de dúvida a respeito da posse da parte autora, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.160876-7 - ALEXANDRA FERTÉ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753), Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (RJ-118721)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Às partes sobre nova proposta de honorários periciais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.159646-9 - SIMONE DE JESUS PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1 - Diante do teor da certidão de fls. 744, indefiro o pedido de devolução de prazo requerido às fls. 745-746. 2 - Considerando a vultosa quantia a ser executada e o teor do agravo de fls. 713-716, defiro o requerimento de fls. 745-754, a fim de que a parte executada apresente o seguro garantia, em até 05 dias, como meio de garantir o Juízo.3 - Não obstante, e. termo de penhora do valor indicado às fls. 735, devendo a parte executada assinar tal termo no mesmo período exposto no item acima. 4 - Preclusas as vias impugnativas, cumpra-se o item 01 da decisão de fsl. 733. \r\n\r\nProc. 2005.001.016987-6 - RICARDO CORTES DE BARROS E AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SOARES ROCHA (RJ-082595)) X ASSOCIACAO CULTURAL BRASIL ESTADOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). EDVALDO BRITO FILHO (BA-008726), Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para:a) condenar o réu a se abster de fazer novo registro negativo nos cadastros dos órgãos de restrição ao crédito em detrimento do autor, no que diz respeito ao contrato de fls. 182;b) condenar o réu a pagar, a título de danos morais, R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente a contar da sentença e acrescidos de juros de mora, na taxa de 1% ao mês, a contar da citação.c) condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos da Súmula 105 do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.155270-0 - MARCOS BARROSO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980), Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072), Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430)) X MARCEL DEZON COSTA HASSLOCHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371) Despacho:Diante do teor de fls. 206, defiro a devolução de prazo a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.154147-0 - MARIA DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.138726-3 - MARCIA VERÔNICA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409), Dr(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA (RJ-052029)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1965.001.500137-0A (587) - ALCINO EDUARDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238)) X MASSA FALIDA DE PANAIR DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). VALERIA REIS GRAVINO (RJ-113094) Despacho:Recolhidas as custas, defiro que os autos sejam remetidos ao Contador Judicial. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.001.061789-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Estes autos datam de 2001. A parte ré não foi citada consoante a certidão de fl. 142. O feito já foi algumas vezes ao arquivo provisório e retornou sem qualquer andamento no sentido de deslinde da demanda. Assim sendo, manifeste-se o autor requerendo, objetivamente, o que pertinente entender, valendo seu silêncio como concordância com a desistência do presente feito, aplicando-se ao caso o art. 267, VIII, CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.045671-5 - VALDIR DE SOUZA LIRIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1 - Fls. 156: diga a parte autora se dá quitação ao feito, em até 10 dias, valendo o silêncio como anuência. 2 - Fls. 159: ao cartório para certificar quanto ao devido recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.056899-5 - ADRIANA CORDEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, tendo sido efetuada a transferência do valor do débito para uma conta judicial no Banco do Brasil a disposição deste Juízo e desbloqueado o importe excedente. Determino a penhora do valor ora transferido. Lavre-se o termo;3. Independente da lavratura do referido termo, publique-se a presente decisão a fim de que o Devedor tome ciência da penhora e do início do curso do prazo para impugnação (art. 475-J, §1º do CPC);4. Após, transcorrido o prazo legal e certificada eventual inércia do Devedor, expeça-se mandado de pagamento em nome do Credor.5 - Tendo em vista que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, não faz a mesma jus as custas que não adiantou, cabendo a ré recolhê-las por GRERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.086189-3 - PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Diante da quitação ora efetuada pela parte credora, declaro extinta a obrigação e determino a expedição de mandado de pagamento, devendo ser observados os poderes específicos e os honorários. Certificados quanto ao devido colhimento das custas e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.136574-7 - ROBERT CHARLLES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BRASIL TELECOM S A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça.A parte autora alega que não reconhece a dívida ora questionada, uma vez que cancelou o contrato da linha pré-paga em 2004 e, em virtude disto, teve seu nome negativado. Desta forma, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela para retirada do nome da parte autora nos cadastros de proteção ao crédito. Oficie-se ao SERASA para a exclusão do nome da parte autora nos termos do apontamento de fls. 30. Intimem-se.Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.198167-5 - ANA PAULA DA SILVA REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X RIO VERDE CORRETORA DE SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.120360-1 - SERGIO FERNANDES PIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Defiro vista dos autos por 10 dias, conforme requerido, salientando que eventual descumprimento do prazo acarretará imediata busca e apreensão dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.001.100066-1 - CATIA GOMES DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:Às partes sobre os honorários de fls. 140. \r\n\r\nProc. 2008.001.135082-3 - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A) Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça... Diante do exposto, indefiro o requerimento de antecipação de tutela que, diante de novas circunstâncias, poderá ser reapreciado.Cite-se. (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nId: 568398"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "568399": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.070296-9 - SIRLENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes sobre o laudo de fls. 70/73, devendo O INSS ser intimado por mandado. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.050138-6 - OTACILIO MOREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ao autor sobre a informação de fls. 81. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.074671-8 - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SIDNEI PRATA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LUIZ NAINE (RJ-020647) Despacho: Defiro o requerido no item 1 de fls. 120. \r\n\r\nProc. 1999.001.148638-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LINKTRADE TELECOMUNICACOES E ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075) Ao autor para encaminhar ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.026864-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WAGNER DOS SANTOS MARTINS Decisão:1- Cumpra-se o v. acórdão.2- Defiro a liminar requerida.3- Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.079934-3A - MARIANGELA GONCALVES MACHADO VILAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X MECANICA MARVEPE VEICULOS E PECAS LTDA), Fiador: NELSON MENDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA MANUELA MARTINS PINTO FERREIRA ALVES (RJ-060677) Despacho: Notifique-se para desocupação voluntária conforme sentença. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.012191-1 - SILVIO FERRANTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Tendo em vista a certidão supra , destituo o perito nomeado de fls. 179 e nomeio perito Dr. Carlos Henrique de Santanna que deverá ser intimado, tel . 2719-3048 , para apresentar sua pretensão honorária. \r\n\r\nProc. 2000.001.106210-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ARTHUR MORAES DE LIMA Decisão:Aplico multa de 10 % conforme art, 475, J do CPC. Venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.001.134796-8 - SERGIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Recolha o réu as custas apontadas a fls 182. \r\n\r\nProc. 2006.001.098765-4 - HELIANA SAMPAIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Fls 102: Ao credor sobre o depósito de fls 100. \r\n\r\nProc. 2007.001.067769-3 - JUDITH RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.072676-0 - FERNANDO ANTONIO SANTOS BEIRIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Decisão:Isto posto, ACOLHO os embargos de declaração opostos pela parte ré, para que passe a constar do dispositivo da sentença de fls. 131/139 o seguinte: \"(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora incluindo o expurgo de 8,04/% referente à diferença apurada no mês de junho/1987; 19,75% e 6,31%, referente aos meses de janeiro e fevereiro de 1989, corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado acrescido de juros legais de mora a partir da citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Condeno ainda a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. (...).\" \r\n\r\nProc. 2007.001.077392-0 - MARIA THOMÉ MORAES (Adv(s). Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (RJ-015933)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.105352-8 - NEWTON CHUAIRI (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.116230-5 - DENT MED ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLÓGICA S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616), Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Renove-se a intimação do Dr. Perito para prestar esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.231420-4 - MAILUCI DE ARRUDA CAMARA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277)) X PORTO SEGURO CIA SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (RJ-139457) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.016747-4 - ARNON VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-084020)) X MAURICIO DOS SANTOS NASSIF (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798) Decisão:Homologo os honorários do Dr. Perito eis que em harmonia ao trabalho a ser realizado nos autos. Expeça-se guia. Depositado o valor, intime-se o Dr. Perito para realizar a perícia. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.065239-8 - AYLTON PINTO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Ao impugnante para encaminhar ofício. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.047041-3 - VALCIR ALVES DA ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) Decisão:Reitere-se a intimação do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2002.001.142801-9 - MARINA BONATELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) RECOLHAM-SE AS CUSTAS INTEGRALMENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.139620-3 - MARCIA SUELI SABINO PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.015353-2 - FRANKLIN JORGE LOPES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.053156-7 - RUTH BEZERRA DE ALBUQUERQUE MARANHAO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO JUNIOR (RJ-051007)) X FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ASSEFAZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) Despacho:Em decorrência da interposição do AI, aguarde-se a manifestação do interessado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.026462-5 - ANTONIO JOSE ANDRE (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo em vista que houve expressa concordância da ré às fls. 165, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 156 pelo autor, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Compensação pór Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.029012-0 - ELIFAS GAMA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (RJ-103502) Despacho:Ao réu sobre documentos de fls.75/76. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.129304-9 - WAGNER JOSÉ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. Após a resposta, apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086477-8 - JAQUELINE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) 1) Ao autor sobre o depósito de fls. 106, esclarecendo se dá quitação.2) Ao réu para recolher as custas, na forma do demonstrativo de fls. 107. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.013505-9 - MARGRA 03 MÁRMORES E GRANITOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X TIM CELULAR S A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada eis que ausente a verossimilhança das alegações deduzidas na inicial. Decreto a revelia do réu em razão de certidão supra. Esclareça a parte autora se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.032151-7 - PAULO RICARDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Em réplica. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1996.001.133796-0 - MS DISTRIBUIDORA DE DESCARTAVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.174989-2 - ANTONIO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X SERGIO CASTRIOLA PAVAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155), Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579) Despacho:Ao credor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.102801-0 - ASSOCIACAO RECREATIVA DOS PORTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X GREMIO RECREATIVO E ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA TUJUCA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239) Decisão:Tendo em vista a inércia da parte e a decisão de fls.290, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.051474-3 - IONE RIQUE COSME ANTUNES (Adv(s). Dr(a). UTHANT PIMENTEL (RJ-093953)) X EVERALDO FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754) Despacho: Manifeste-se a autora sobre a contestação de fls. 54/60. \r\n\r\nProc. 2008.001.042818-0 - VERA LUCIA CASSAR ROSSI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LEIVAS Decisão:Informem as partes quais as provas que pretendem produzir, bem como se desejam a realização de audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1997.001.002049-1 - MARIA VISITACAO DO AMARAL PERELMITER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). JOSÉ BARCELLOS CASSINO (RJ-011314)) X PAULO SERGIO DE FRANCA E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) Decisão: Trata-se de exceção de pré-executividade, meio utilizado pelos excipientes para alegarem vício decorrente da falta de sua representação processual \"culminando em nulidade\". Às fls. 428, o patrono dos antigos autores informou sua renúncia e demonstrou sua tentativa de cumprimento do art. 45 do CPC. Vários mandados foram expedidos pelo cartório no intuito de intimar os antigos autores a darem andamento ao feito, com resultados negativos. Ressalte-se a certidão de fls. 481informando que os autores não mais residiam no endereço da Av. Atlântica. Assim, diante da inércia dos autores em dar andamento ao feito deixando de atualizar seus endereços nos autos foi prolatada sentença às fls. 500. Portanto, julgo improcedente a presente exceção de pré-executividade.... \r\n\r\nProc. 2005.001.088297-0 - CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LANNES KARASARKISIAN (RJ-131946), Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) X SERGIO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-088928) Sentença: Tendo em vista a manifestação dos exequentes de fls. 218, julgo extinto o presente feito nos termos do art. 569 do CPC. Transitada em julgado, e, tendo em vista já ter sido certificado o correto recolhimento de custas às fls. 63, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.128234-2 (14842) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CARLOS ALBERTO MENEZES BARROSO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO PEREIRA ROCHA (RJ-043978) Decisão:1 - Ao interessado sobre a certidão retro. 2 - Silente a parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.138726-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X PEREIRA MARTINS MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.053932-1 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X ABRAPAPER MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA Ao interessado sôbre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.064316-6 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X CLAUDIA MARIA MAGALHÃES DE MESQUITA CURVELO E OUTRO AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 133 E 135. \r\n\r\nProc. 2007.001.181054-6 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) DC 2 SINALIZAÇAO LTDA, Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485) Decisão:Suspendo o feito pelo prazo de 90 dias, nos termos do art.792 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.212182-7 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X TATIANA MENDONÇA DO AMARAL Sentença:Vistos e etc.,HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 35 pelo autor, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.085280-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X DRHAL XIV COMERCIO DE PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Despacho:1 - Recolham-se as custas, no prazo de 48 hs, sob pena de rejeição dos embargos liminarmente. 2 - Após o recolhimento, autue-se em apartado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.109743-3 (13167) - JOHANN WIEBE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X JOSE NOGUEIRA PEREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769) Decisão:1 - Defiro a penhora de 10% do faturamento líquido. Intime-se o depositário para efetuar a arrecadação.2 - Oficie-se ao DETRAN para informar se há automóveis em nome dos réus. \r\n\r\nProc. 1998.001.104951-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AURELIUS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ERNANI JOSE DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA NUNES PEREIRA VIANNA (RJ-147568) Sentença:JULGO EXTINTA a presente ação de execução de título judicial, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil, tendo em vista os termos do acordo de fls. 163/165. Tendo em vista a certidão de fls. 182 quanto ao correto recolhimento de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I Rio de Janeiro, 09 de junho de 2008. \r\n\r\nProc. 1998.001.145268-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERRARO (RJ-021936)), Interessado: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X RESTAURANTE E BAR NOVA CONSTITUINTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM (RJ-023227) Despacho: 1- Aguarde-se por mais 30 dias. 2- Ao cartório para juntar mandado que consta no sistema. \r\n\r\nProc. 1999.001.075770-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X PAULO CESAR CARVALHO DE QUEIROZ Decisão:1 - Ao credor para dar andamento ao feito sob pena de arquivamento. 2 - Decorrido o prazo do art. 475 - J, § 5º, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.085877-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANCHESTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X LUIZ OTAVIO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU CHAVES DE OLIVEIRA PESSANHA (RJ-145582), Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2000.001.042010-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X RAFAEL LEMOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA LEITE MACHADO (RJ-096386), Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Ao réu para recolher a diferença de taxa apontada a fls 398. \r\n\r\nProc. 2000.001.050473-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X ADAMACY SOUZA LIMA Despacho: Venha pelo leiloeiro o comprovante das despesas realizadas. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2000.001.118947-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORANGE BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X RINALDO DINIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513) ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA ÀS FLS. 247. \r\n\r\nProc. 2001.001.064659-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X IPANEMA C P Q LANCHES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.015776-6 - AGLAETE NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X SPI SERVICO DE PROTECAO AO INQUILINATO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho: Chamo o feito à ordem. Torno sem efeito os mandados expedidos em virtude do arresto no rosto dos autos oriundo do Proc. nº 1999.001.081838-9. Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o saldo existente na conta 5301681 e 0700108819015. Vindo a resposta, voltem conclusos estes autos bem como os mencionados anteriormente, para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.001.035640-4 - CONVENTO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO DA AJUDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X A JATO CARIMBOS E PLACAS LTDA (Adv(s). Dr(a). URSULA LUZ RIBEIRO DIAS (RJ-068707) Despacho: Manifestando-se o devedor, voltem para decisão quanto á impugnação.. \r\n\r\nProc. 2003.001.094611-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS SAMPAIO, Síndico: ROBSON LIMA DIAS, Síndico: DARCI SENRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA (RJ-027972)) X MAURICIO SUSSMANN DE SOUZA Despacho:À hasta Pública. \r\n\r\nProc. 2004.001.072025-6 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SANDRA SUELLY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Tendo em vista o teor da petição de fls. 282/283, venha pelo credor, se o desejar, nova proposta de acordo, com maior prazo levando em conta que è preciso a intimação pessoal da devedora já que é patrocinada pela Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.001.082541-8 - C A C C PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199), Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO COSTA (RJ-108659)) X GILMAR JOSE INNOCENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para encaminhar ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.124118-2 - ADRIANA D AVILA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:Constata esta magistrada no sistema que há mandado a ser juntado aos autos. Assim sendo, proceda-se a juntada do mandado aos autos para proceder-se a averiguação da duplicidade da constrição. \r\n\r\nProc. 2005.001.137609-9 - LUCIA MARIA AZEVEDO DE ALMEIDA X MIGUEL ARCANJO FERREIRA DA SILVA Decisão:Tendo em vista o tempo longo do acordo, aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.001.054522-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO IPIROXO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) Ao interessado sôbre a resposta do ar. \r\n\r\nProc. 2007.001.122071-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SÉRGIO LUIZ CALVANO ROCHA E OUTRO Sentença:Vistos e etc.,HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 65 pelo autor, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074596-0 - ESPÓLIO DE MÁRIO MARMO E OUTRO, Inventariante: LOURIVAL GOMES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.017909-9A - CARRO E CIA CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X LEONARDO FONTAINHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2008.001.057777-9A - CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE (RJ-135891)) X DANIEL MARIANO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980) Decisão:Tendo em vista que a matéria já foi discutida nos autos em apartado, tendo o Egregio Tribunal de Justiça decidido pelo deferimento da gratuidade de justiça, Rejeito liminarmente a impugnação interposta. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.042741-1 - SEBASTIAO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.029108-7 - MARLENE DE LURDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284), Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Ao credor para cumprir fls.332. \r\n\r\nProc. 1999.001.096829-6 - MARIANA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEVINO PIO DE ALCANATARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Declaro a nulidade do feito a partir de fls. 231 acolhendo as razões da DP Tabelar, atendendo-se ao princípio da ampla defesa e do contraditório.Expeça-se carta precatória para que seja procedida a nova oitiva das testemunhas com a intimação e presença da DP Tabelar já que não participou da colheita da prova oral, com grave prejuízo ao réu. A presente decisão deverá instruir a carta precatória , bem como a petição da DP tabelar de fls. 247/248. Deverá constar da carta precatória todas as testemunhas arroladas pelas partes, inclusive, Francisco Alves Ferreira. Deve ainda ser esclarecido ao Juízo deprecado que a autora já atingiu a maioridade sendo desnecessária a intervenção do MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.168262-1 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X DURVAL SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN ADHEMAR DE CARVALHO (RJ-037643) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2002.001.090707-8 - JUCELINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Permaneçam em cartório pelo prazo de cinco dias. Inerte o interessado, à conclusão. \r\n\r\nProc. 2003.001.102630-8 - ANA PAULA BRITO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANO CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Declaro finda a instrução do feito sendo desnecessário ao deslinde da lide a informação solicitada pela ré através dos ofícios expedidos pelo Juízo, encontrando-se os autos paralisados até a presente data. Assim sendo, venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.100835-7 - NATAIR MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.137725-9 - JETLINE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA EZAGUI (RJ-104086)) X WAGONS LITS TURISMO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.239/346, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.062384-8 - ANA LUCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-052278)) X BANCO FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2 - Ao sucumbente para recolher as custas devidas.3 - Após, se regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.111312-1 - ARIANE ALONSO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, se regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.151649-5 - EDILSON NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910), Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDÃO (RJ-019399)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:Homologo o acordo de fls. 201/203 a fim de que o mesmo produza seus devidos efeitos legais. Aguarde-se em cartório o cumprimento integral do acordo. Para fins de baixa, devem ser recolhidas as custas cabíveis, conforme certidão de fls. 208.Assim sendo, deve a parte ré, em 05 dias, recolher as custas devidas, sob pena de aplicação do disposto no § 2º do art. 31 da Lei 3350/99, quanto à inscrição na dívida ativa do Estado do Rio de Janeiro.Após o cumprimento do acordo e o recolhimento das custas mencionadas, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.115839-9 - RODRIGO FERNANDES E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO (RJ-119539)) X CASA E VIDEO - BARRA GARDEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Decisão:Intime-se o expert. Tendo em vista a inversão do ônus da prova adverte esta magistrada que não produção da prova deferida implicará na verossimilhança dos fatos alegados na inicial cuja comprovação dependa da perícia. Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-la aos autos em 10(dez) dias. Indefiro a prova oral já que desnecessária para o deslinde do feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.067882-1 - IARA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Em réplica. Regularize o réu sua representação. \r\n\r\nProc. 2008.001.131154-4 - MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-143239)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Emende-se à inicial , descabendo o litisconsórcio apontado na inicial, em razão de se tratar de causa de pedir distintas. Prazo de 10 dias.Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.131650-5 - DANIEL MARIANO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL E OUTROS Despacho:Retornem os autos ao cartório para a juntada da petição que consta no sistema, Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.048738-7 - EVANDRO BRAGA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAÚCRED FINANCIAMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em decorrência da interposição do AI, aguarde-se a manifestação do interessado. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.001.077367-2 - MARGARETH DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S A Despacho:Tendo em vista o esclarecimento de fls.21, bem como o fato da autora integrar o pólo ativo da ação ordinária em apenso, reconsidero decisão de fls. 20.Cite-se o réu . O pedido de liminar somente será apreciado após a realização de perícia de engenharia eis que a matéria demanda dilação probatória. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.060024-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO VIZEU GIL (RJ-005395) Decisão:Reitere-se a intimação do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2000.001.130952-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MARIO JORGE RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971) Despacho:1 - Ao credor para dar andamento ao feito sob pena de arquivamento. 2 - Decorrido o prazo do art. 475 - J, § 5º, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.064586-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MANUEL ANTONIO DO AMARAL SAUER Sentença:Processo n.2004.001.064586-6Ação: Execução de Título JudicialExequente: Congregação de Nossa Senhora Colégio Notre Dame Executado: Manuel Antônio do Amaral Sauer SENTENÇA JULGO EXTINTA a presente ação de execução de título judicial, com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil, tendo a quitação do débito informada pelo exeqüente às fls. 220 dos autos. Tendo em vista a certidão de fls. 221 quanto ao correto recolhimento de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.146177-5 - BASF S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X AGRO VETERINARIA MARTINI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.164235-0 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). LUBIANY REIS DA SILVEIRA (RJ-118206), Dr(a). NILVA CASIMIRO DA SILVA (RJ-137215) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.055231-0 - MCA COBRANÇA E ADMINISTRAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X IZA MARIA BARREIRA CAIADO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 64/65, e JULGO EXTINTO O FEITO, com análise de mérito, o que faço com fulcro no art. 269, III, do CPC.Custas na forma do art. 26, §2º do CPC.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.140071-0 - ALEXANDRA MELLO GAMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-045467) Decisão: Tendo em vista que o executado complementou o débito, conforme fls.407/409, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls.421/422. Após, se regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.143242-0 - AMADEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210)) X SAG RIO REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-040162), Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.082010-3 - ESPÓLIO DE JOSE SCHEINKMAN, Inventariante: GENI SCHEINKMAN (Adv(s). Dr(a). MARIANA REZENDE COSTA (RJ-129659), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.064978-0 - ALICE LIMA DE OLIVEIRA REI (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X UNIMED RN FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES DE TRABALHO MÉDICO Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.199660-5 - RITA DE ÁVILA DÓRIA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012)) X EMPRESA ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão: Venha o termo de inventariança. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.077662-8 - LUMI HOUSE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE LACERDA TOSCANO BARRETO (RJ-103527), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Reitere-se a intimação do expert do juizo. \r\n\r\nProc. 2008.001.103096-8 - CELIO MIRAMAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro a dilação do prazo por 15 dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1993.001.077597-3 (15637) - POSTO E GARAGEM PONTES CORREA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTINELLE (RJ-002024)) X CRISTINA CORREA COELHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO SOARES CORRÊA (RJ-020650) Decisão: Tendo em vista o tempo transcorrido desde a propositura da ação e a certidão de fls. 56 certificando o recolhimento de custas junto com a inicial, recolha o autor a taxa judiciária no valor de R$ 3.171,95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024334-6 - EDELSON BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X EPANOR S/A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:Ao réu para providenciar o documento original, no prazo de 05 dias, sob pena de serem declarados verdadeiros os fatos que necessitem de prova pericial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.053317-4 - MARLENE BARBOSA MARINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A OUROCARD VISA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CODECEIRA LOPES PED (RJ-087359), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Renove-se a intimação do Dr. Perito para prestar esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2002.001.035098-9 - FERNANDO MARQUES DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:1 - Ao aurtor sobre certidão supra, valendo o silêncio como concordância. 2 - Inerte a parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.066052-1 - CARLOS ROBERTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060), Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774)) X CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (SP-115762) Despacho:intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.203633-2 - FABIO JOVITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Ao réu sobre o acrescido na forma do artigo 398 do CPC. Após, voltem conclusos para saneamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.203975-8 - CÉLIA REGINA QUINTANILHA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:....Declaro saneado o feito, uma vez presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo.Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, eis que se trata de relação de consumo, sendo a parte autora hipossuficiente econômica e tecnicamente. Defiro a prova pericial , eis que indispensável ao deslinde da demanda, nomeando como expert do Juízo a Drª Denise Gonçalves de Moraes Rivera, tel. 24388938, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e apresentar sua pretensão de honorários. Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 5 (cinco) dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos. Intime-se o expert. Tendo em vista a inversão do ônus da prova adverte esta magistrada que não produção da prova deferida implicará na verossimilhança dos fatos alegados na inicial cuja comprovação dependa da perícia.Defiro ainda, prova documental suplementar, .... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.117556-2 - ADMINISTRADORA MOURA E LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X MARCUS CAVALCANTI MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195) Decisão:Declaro a perda do prova pericial em razão de certidão supra. Esclareçam as partes em cinco dias se pretendem a realização de prova oral . \r\n\r\nProc. 2006.001.084194-5 - LUCAS NELSON RIBEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X PERSONAL CENTER SERVICE CELLULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA DE FREITAS GOUVÊA WANDERLEY (RJ-106665), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Ao 2º réu para recolher as custas apontadas a fls 293. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.056181-6 - DJALMA POLICARPO DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados às fls. 234 tendo em vista que proporcionais ao trabalho a ser realizado. Intime-se o Sr. Perito Judicial para a realizaçao da perícia já que os honorários deverão ser pagos ao final pelo sucumbente. \r\n\r\nProc. 2006.001.038066-8 - VANUSA ALVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Indefiro o pedido de novos esclarecimentos pelo Dr. Perito em razão da resposta de fls.324/325, ficando devidamente esclarecidos os fatos controvertidos. Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.072091-4 - HELENA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados nos meses de junho de 1987 (8,04%) e janeiro de 1989 (20,37%) e março de 1990 (84,32%), considerando o saldo não transferido para o Banco Central do Brasil. \r\n\r\nProc. 2008.001.052200-6 - ELSO JOSE FRASSETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERDAL NUNES DE CARVALHO (RJ-065960)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho: Digam as partes se ratificam os atos praticados, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.001.130839-9 - JOSE HENALDO HONÓRIO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A) Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça pois, quem realiza um contrato de tal monta, não faz jus à gratuidade de justiça, não possuindo, portanto, perfil de hipossuficiente econômico.2- Recolham-se as custas no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 568399"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "568401": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.033396-9 - ESPOLIO DE JOAO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X MARIO EUGENIO SILVA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.001.093345-0 - MARINA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PASSOS COELHO (RJ-127888)) X GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA REGINA CYRIACO REPSOLD (RJ-086049) Despacho:Ante o teor da certidão retro, intime-se a parte Autora, por AR, para que dê andamento ao feito em 48hs., sob pena de extinção (art. 267, §1º CPC). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.123359-9 - INAH DA VEIGA SOTTO MAYOR (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549)) X TELEMIL ATC CONS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) INTIME-SE O AUTOR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.090753-7 - BANCO AUTOLATINA S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X REGINALDA AGNHESI Despacho:I-SE O AUTOR POR D.O E A.R, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.034336-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ CLÁUDIO DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.206109-7 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DE FATIMA RODRIGUES CHAVES DO NASCIMENTO INTIME-SE O AUTOR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 1999.001.000805-7 - INTERUNION HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X INTERUNION CAPITALIZACAO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) INTIME-SE O AUTOR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2002.001.060222-0 - VALDEVANDE VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X GIGANTE MARACANA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)), MARIA VIRGÍNIA SANTOS MAIA VINHAS Decisão:1. Tendo em vista a desconsideração da personalidade jurídica da devedora, determino a intimação dos sócios indicados, por OJA, para que efetuem o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC). Defiro desde já a expedição de guia; 2. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2002.001.149275-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE RICARDO RODRIGUES PRADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO KELLY DOS SANTOS (RJ-108800) AO INTERESSADO SOBRE OFICIO DE FLS 281/284 \r\n\r\nProc. 2004.001.074458-3 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X ANTONIO CARLOS BECHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027) INTIME-SE O AUTOR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.001.088102-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X FERNANDA MARINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180) Despacho:Proceda o credor ao pagamento relativo à diferença de custas certificado às fls. 148, no prazo de cinco dias, após o que será apreciado seu pedido de fls. 146. \r\n\r\nProc. 2006.001.097605-0 - CATARINA ELIAS JACOB MATTAR (Adv(s). Dr(a). HAIEBE DE PAULA BAPTISTA (RJ-000522B)) X ESPOLIO DE NUBIA LOPES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CYPRIANO VALLIM (RJ-020913) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE RÉ O QUE DESEJA, CONSIDERANDO A RESPOSTA DA CEF QUE AFIRMA NÃO POSSUIR QUALQUER REGISTRO DA CONTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.097919-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPIRANGY (Adv(s). Dr(a). VANDEMBERG ROBERTO DA SILVA (RJ-113633)) X KARLUCIO ROMUALDO PESCE PRIMO Despacho:1. Retifique-se o pólo passivo como requerido; 2. Designo A.C. prevista no art. 277, do CPC para o dia 27/11/08, às 13:50H. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.165276-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CIGNUS (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPÓLIO DE EDGARD BORGES DE ANDRADE Decisão:1. Tendo em vista que a parte Devedora não efetuou o pagamento do débito após regularmente intimada defiro o requerimento de penhora do bem imóvel indicado às fls.76/79;2. Lavre-se o termo e expeça-se certidão para registro junto ao RGI devendo o Credor dar cumprimento ao disposto no art. 659, §4º CPC;3. Expeça-se mandado de avaliação. Após a homologação da referida avaliação retornem os autos cls para ser determinada a intimação do Devedor para ciência da penhora e do prazo para apresentação de impugnação caso queira. \r\n\r\nProc. 2007.001.008059-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MERCADINHO ME DE FRUTAS E LEGUMES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.022491-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OPUS GRIEG (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPÓLIO DE JAYME BOCHMER E OUTRO), Inventariante: SÉRGIO BOCHNER Decisão:Tendo em vista a decretação de revelia dos devedores no processo de conhecimento, determino que os mesmos sejam intimados por OJA para dar cumprimento ao despacho de fls. 95. Transcorrido o prazo legal, voltem cls para análise de fls. 101/104. \r\n\r\nProc. 2007.001.059693-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANOEL BENEDITO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ROSÂNGELA GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Tendo em vista que a parte Devedora não efetuou o pagamento do débito após regularmente intimada defiro o requerimento de penhora do bem imóvel indicado às fls. 94 e fixo honorários para esta fase processual no percentual de 10% do valor do débito;2. Lavre-se o termo e expeça-se certidão para registro junto ao RGI devendo o Credor dar cumprimento ao disposto no art. 659, §4º CPC;3. Expeça-se mandado de avaliação. Após a homologação da referida avaliação retornem os autos cls para ser determinada a intimação do Devedor para ciência da penhora e do prazo para apresentação de impugnação caso queira. \r\n\r\nProc. 2007.001.067818-1 - MARILZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA BEATRIZ D'ALMEIDA ESTEVES SOUZA (RJ-134174)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2007.001.067905-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X BGS RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA Decisão:Tendo em vista que foi decretada a revelia da devedora e a mesma não constituiu advogado nos autos, determino que a mesma seja intimada por OJA para dar cumprimento ao despacho de fls. 120, item 03, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios em igual percentual. \r\n\r\nProc. 2007.001.070225-0 - CARLOS EUGENIO SIMÕES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA TOSTES MARQUES (RJ-111873)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.070782-0 - ESPÓLIO DE BENEDITO SILVA, Inventariante: MARIA JOSÉ DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X BANCO ITAÚ AO AUTOR PARA INFORMAR O ANDAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072374-5 - ISABEL IORIO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X UNIBANCO S A AO AUTOR PARA CUMPRIR DO DETERMINADO AS FLS. 41 \r\n\r\nProc. 2007.001.151499-4 - MARIO LUIZ MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLÉA DA ROSA PINHEIRO CARNEIRO (RJ-129210)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Despacho:Designo AC (art 331 CPC) para o dia 27 / 11 / 2008 às 14: 50 h. Intimem-se via DO. \r\n\r\nProc. 2008.001.023632-0 - LEANDRO BASTOS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-083758)) X ROYAL E SUNALLIANE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.178166-2 - F F A S TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)) X MOINHOS CRUZEIROS DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050) Despacho:1 -Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. 2- Ao réu sobre documentos juntos à réplica. \r\n\r\nCobrança C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.015279-1 - HERMÓGENES E SAMARY ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X SERVIÇO DE HEMOTERAPIA DA GÁVEA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042) Decisão:Diante do informado às fls. 91 e 96 DECLARO CUMPRIDA a sentença.Expeça-se mandado de levantamento.Transcorrido o prazo recursal, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072749-0 - SERGIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564), Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:(...) Afastadas as preliminares argüidas, passo à análise das provas.Defiro a prova documental requerida pela ré, pelo que a mesma deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Tendo em vista tratar-se de documento que encontra-se na posse da parte ré determino que a mesma exiba o extrato da conta poupança mencionada na inicial referente aos meses de junho/87, janeiro/fevereiro/89 e abril/90, no prazo de 15 dias a contar da publicação desta decisão em D.O, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 do C.P.C., sob pena busca e apreensão (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.064221-8 - JOSE RIBAMAR FRAZÃO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:AO AUTOR PARA COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO DA GUIA DE DEPÓSITO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.093154-8 - HERCULES DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) AO REU PARA CUMPRIR DESPACHO DE FLS.330 \r\n\r\nProc. 2004.001.001398-9 - MARILIA PAULINA DE ARAUJO MIRANDA X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ GONÇALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295), Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Decisão:Fls. 324. Providencie a parte ré a juntada aos autos da planilha demonstrativa da evolução do saldo devedor da confissão de dívida firmada em 31.10.01, apontando as parcelas em aberto, descriminando os encargos moratórios incidentes. Deve ainda a ré informar se nos 02 contratos de empréstimo firmados em 18.12.01 há previsão de amortização mínima e apontar as parcelas em aberto com discriminação dos encargos moratórios incidentes. Expeça-se mandado de intimação por OJA para que seja dado cumprimento à presente decisão no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2005.001.146680-5 - THIERRY HENRI EDMOND POMMIER (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X RAIMUNDO MEIRELLES PADILHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Fls. 102/103. Nada a prover eis que já há sentença nos autos. Transcorrios 10 dias do presente despacho, remetam-se os autos novamente ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.155835-9 - ANALI DELAZERI BASSANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493), Dr(a). LUCIANA ROSARIO GOMES (RJ-098421)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:TENDO EM VISTA A QUITAÇÃO DADA PELA EXEQUENTE ÀS FLS. 422, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, CERTIFICADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.112655-6 - ANGELA RODRIGUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X PARANA BANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.077038-7 - FRANCISCO PAULO FAVILLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X CARLOS AURE FEIJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PROCEDA-SE À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA/CREDORA, POR D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.150616-3 - ESPOLIO DE LAURA MAGALHAES DUARTE (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X CLEDIOMAR DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PROCEDA-SE À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, POR D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.076496-3 - EDITH DE MELLO SIMOES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X VANDERSON MENDONCA DE MORAES PROCEDA-SE À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, POR D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.166582-0 - JOÃO MARCELO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA CORRÊA DE MORAES (RJ-093977)) X WANDERSON WILLIAM MARQUES TAVEIRA Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1977.001.100108-4 (89115) - ANTONIO DELIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651)) X JOAQUIM DAS NEVES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) FL.360/361 - AO AUTOR \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.095926-7 - JEANETE DONATO RODRIGUEZ PAZOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733)) X ONIX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO (RJ-018847) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Expeça-se mandado de avaliação do imóvel penhorado, devendo o mesmo ser acostado nos autos da execução em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.122401-0 - DENISE SANTOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107)) X DANIELLE MARTINI DE SIQUEIRA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D) Decisão:Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na decisão recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.088891-0 - JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X JOAO MEINARDO BARRETO MAYER (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Decisão:Considerando a decisão da Décima Quinta Câmara Cível, à fl.200, expeça-se mandado de levantamento, a favor do autor, do saldo integral da conta judicial indicada à fl.108, consoante o item 9 de fl.181. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.025294-0 - BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619)) X VIDROMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:POR EQUÍVOCO NÃO FOI ANALISADA PETIÇÃO DE FLS. 144, O QUE FAÇO NESTE MOMENTO. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO (FLS. 144, SPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.099029-0 - COMERCIO E REPRESENTACOES DE AUTOMOVEIS INTER CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELTON YOMURA (RJ-123614) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.120758-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CRAVO DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.218113-7 - HÉRICA CRISTINA FERREIRA DINIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820)) X SÔNIA A TORRECILHAS JULIÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA TORRECILHAS JULIAO (SP-019122) Decisão:1. Fls. 44. Indefiro o requerimento de fls. 44 eis que o débito se encontra na incial;2. Tendo em vista que a ª Devedora foi regularmente citada e não efetuou o pagamento do débito, defiro o requerimento da parte Exeqüente de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;3. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o Credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.266287-5 - ACP PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181)) X MARCOS ANDRÉ WANDERLEI DOS SANTOS Despacho:FLS. 36CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE APRESENTADO EMBARGOS.INDEFIRO ITEM A... QUANTO AO ITEM B, INFORME O EXEQUENTE SE PRETENDE PENHORAS PORTAS A DENTRO, OU INDIQUE A LOCALIZAÇÃO DE BENS. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2008.001.085380-1 - ANTÔNIO ALFREDO FRANCA PINTO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA (RJ-014610)) X ELIANE RODRIGUES Decisão:1. Cite(m)-se em execução a fim de que o(s) Executado(s) proceda(m) ao pagamento do débito no prazo de 03 dias;2. Desde logo intime(m)-se o(s) Executado(s), pessoalmente, para caso não proceda(m) ao pagamento, indique(m) bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 05 dias, sob pena de incidência de multa de 20% do valor do débito com fulcro nos arts. 600, IV e 601 ambos do CPC;3. Fixo honorários em 10% do valor do débito;4. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.266290-5 - ACP PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181)) X LYGIA MARFIL ALVES Despacho:FLS. 30 - INDEFIRO ITEM \"A\"... QUANTO AO ITEM \"B\", INFORME O EXEQUENTE QUAL A LOCALIZAÇÃO DOS BENS À PENHORA. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.144378-9 - LINDINALVA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA para considerar verdadeiras a alegação de má prestação de serviço, até prova em contrário, que cabe à Ré produzir. Considerando a presente decisão, diga a Ré, em cinco dias, se tem outras provas a produzir (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.007026-9 - IVETTE DAVID SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AS PARTES SOBRE A PERICIA DESIGNADA PARA DIA 14/08/2008 ÀS 11:00 HS. NA AV. ERASMO BRAGA, 65, SALA 313, CORREDOR \"C\", FORUM DA CAPITAL/RJ \r\n\r\nProc. 2007.001.108559-1 - KARLA CRISTIANE DE PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.124237-4 - MARCIO SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE FREITAS FILHO (RJ-093173)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.109548-1 - VINÍCIUS ALEXANDRE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X TAIÍ ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem examinadas.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Defiro a prova documental superveniente requerida pela ré, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.093528-0 - RENATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LOJAS ARAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157) Despacho:INDEFIRO, A DILIGÊNCIA É DISPONÍVEL A PARTE, RESTANDO AO CONTADOR JUDICIAL DIRIMIR DÚVIDAS AO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2001.001.127520-1 - LUIZ EDMUNDO COLACO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). REBECCA DE ALBUQUERQUE VASCONCELOS DA CUNHA (RJ-113721)) X INDUSTRIA METALURGICA A MARKETT LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ FERNANDES (RJ-079093) Despacho:Ante o teor da certidão retro, intime-se a parte Autora, por AR, para que dê andamento ao feito em 48hs., sob pena de extinção (art. 267, §1º CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.116725-3 - CONDOMINIO PRAIA DA BISCAIA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ante o teor da certidão retro, requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.100503-6 - HAVANY ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X JERONIMO NORBERTO DA PAIXAO INTIME-SE O AUTOR, PARA DAR ANDAM,ENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2007.001.088845-0 - ROGER DE ABREU ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE PAULA MIGUEL NUNES (RJ-137716)) X TAM LINHA AEREAS S A RECOLHA O RÉU AS CUSTAS E TAXA A SEGUIR DISCRIMINADAS, NA FORMA DO AVISO 763-06.ATOS DOS ESCRIVÃES +ATOS DISTRIB. 1102-3 R$ 41,08ATOS VIA POSTAL/ COFER CÓPIAS, CONTA: 1110-6 R$ 1,83ATOS DOS DISTRIB.(REGISTRO E BAIXA), CONTA 600202696-8, R$ 9,12FETJ, CONTA 600205926-6, R$ 1,83TAXA JUDICIÁRIA, CONTA 2101-4, R$ 60,00FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, R$ 2,60FUNPERJ, CONTA 600225174-9, R$ 2,60 \r\n\r\nProc. 2007.001.110672-7 - FIORELLA GELLI MATTHEIS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202), Dr(a). DANIELLA MENEZES CAMEIRA (RJ-100455)) X JORNALINVESTE COMUNICAÇÃO S A REVISTA J AO AUTOR PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DA CARTA ROGATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.115494-1 - MARCOS AURELIO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS (RJ-123389)) X BRADESCO CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Designo AC (art 331 CPC) para o dia 27 /11 / 2008 às 14 : 30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.215540-0 - CAROLINA FRANÇA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X TAP TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Designo AC (art 331 CPC) para o dia 27 /11 / 2008 às 13:30H. Intimem-se via DO. \r\n\r\nProc. 2008.001.072069-2 - ALICE MELLO GASPAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARCELOS (RJ-043875)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.123795-2 - ALLAN ALMEIDA SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1 - Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165086-5 - RICHARD ZEIGER (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871)) X COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUARTE SILVA (RJ-100457) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem examinadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado. Indefiro a prova oral requerida eis que desnecessária para a solução da demanda. Defiro a prova documental superveniente requerida pelo autor, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.128430-4 - ROBERTA GIMENES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;12. Aguarde-se o julgamento do recurso interposto no STJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.027915-3 - J BADIM E CIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876)) X LUCIANO DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.094936-5 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTONIO LUIS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO `A SRF. \r\n\r\nProc. 2006.001.010152-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PREVIEW PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INERCIA \r\n\r\nProc. 2006.001.071496-0 - REMAR AGENCIAMENTO E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X AUTO MECANICA AMERICA LTDA Decisão:DEFIRO (SUSPENSÃO DO FEITO POR 30 DIAS) \r\n\r\nProc. 2007.001.046633-5 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO CESAR FERREIRA DE SOUZA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) AO AUTOR PARA COMPROVAR PROTOCOLIZAÇÃO DOS OFICIOS \r\n\r\nProc. 2007.001.066525-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RONALD MC DONALD FERREIRA LUNAU INTIME-SE O AUTOR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2007.001.123960-0 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARISA MOREIRA MIGON AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.033708-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X RONALDO MARCIO REZENDE LEOPOLDINO AUTOR PARA RETIRAR OFICIOS PRONTOS OU RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.032536-5 - ANDREA CRISTINA SODRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:... DESSA FORMA, VENHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA SOBRE O VALOR APURADO, DESCONTANDO-SE AQUELE RECOLHIDO ÀS FLS. 83, DEVIDAMENTE CORRIGIDO. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2008.001.080196-5 - MARIA BERNARDETE DE MORAIS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 50. Anote-se onde couber a retificação do pólo ativo; 2. Defiro a GJ; 3. Regularizem os autores sua representação processual com a juntada de procuração outorgada pelos espólios, bem como termo de inventariante. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.231081-8 - ALZIRA ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2007.001.235017-8 - MAURÍCIO CORRÊA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1. Indefiro o requerimento de antecipação de tutela eis que, nesta fase processual, inexiste verossimilhânça nas alegações autorais, sendo necessária maior dilação probatória para formar o convencimento deste Magistrado;2. Diga a autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.170663-9 - MARLENE NUNES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FELIX MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908) Decisão:... dou o feito por saneado ... Rejeito o requerimento de impugnação ao valor da causa eis ... Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias. Defiro a prova pericial de engenharia requerida pelo réu, eis que indispensável ao deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. OTÁVIO CARVALHO DO VALE, TEL.: 9914-7085 que deverá ser intimado para informar seus honorários que serão antecipados pelo demandado. Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos. A prova oral requerida será analisada após a produção da prova pericial. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2008.001.118118-1 - ACACIO FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X BRADESCO Despacho:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Compensação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.028993-2 - JORGE ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, BEM COMO SE DESEJAM A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.221365-5 - MAURÍCIO CORRÊA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1. Indefiro o requerimento de antecipação de tutela eis que, nesta fase processual, inexiste verossimilhânça nas alegações autorais, sendo necessária maior dilação probatória para formar o convencimento deste Magistrado;2. Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.132564-6 - GUSTAVO BEZERRA CORTES BARROSO (Adv(s). Dr(a). ERIKA BENEMOND (RJ-114023)) X UNASOL INDUSTRIA E COMERCIO DE AQUECEDORES SOLARES LTDA Decisão:1)Defiro JG.2)Presentes na espécie os requisitos do art. 273 do CPC. ... defiro, por ora, parcialmente a tutela, par que a Ré, no prazo de 48 hs efetue os reparos que se fizerem necessários ou a troca do equipamento, devendo o mesmo funcionar regularmente. O não atendimento implicará na multa diária de R$ 500,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.075692-0 - IVAN DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (RJ-087757)) X GEORGE ALMEIDA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241) INTIME-SE O AUTOR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2005.001.103847-9 - LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:INTIME-SE O AUTOR, POR AR, PAR DAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.151408-3 - ROGERIO MOREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor para levantamento do valor depositado às fls. 99; 2. Intime-se o devedor para proceder ao pagamento da diferença ainda devida (R$ 83,60) no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, honorários no mesmo percentual e penhora. Desde já defiro a expedição de guia. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Outras Não Especificadas, Restituição de Quantias Pagas; Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034244-0 - ANTONIO PAULO MOUSINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364), Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LIBRÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:1. Venha a prova documental requerida pelo autor no prazo de 05 dias;2. Diga o autor acerca de fls. 72/82 em 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.061514-4 - JOSE ERINALDO BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARIDAY STUDIO COMERCIO INDUSTRIA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Despacho:FL. 387 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.021344-7 - MARCIO LUCAS DE LOYOLA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:1. Diga o réu acerca de fls. 124/175;2. Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.099910-6 - TIAGO GASPAR TAVARES (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Diga a parte ré acerca de fls. 152/157 em 05 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.051840-0 - ADEVANIR DE OLIVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ante o teor da certidão retro, intime-se a parte Autora, por AR, para que dê andamento ao feito em 48hs., sob pena de extinção (art. 267, §1º CPC). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.112016-5 - FRANCISCO LIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Rejeito a preliminar de falta de interesse eis que ... dou o feito por saneado ... Indefiro o requerimento de antecipação de tutela eis que ... Defiro a prova documental superveniente requerida pelo autor, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Defiro a prova pericial contábil, eis que indispensável ao deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. CARLOS HENRIQUE SANT'ANA ... Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos. Quesitos do Juízo: ... Intime-se o expert. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nId: 568401"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                "568402": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.136695-8 - FRANCISCA DAS CHAGAS NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ANTÔNIO GONÇALVES Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DESTA COMARCA...DÊ-SE BX E ENCAMINHE-SE. F53 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.018158-6 - ESTILO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DE BARROS JUNIOR (RJ-068531)) X AA DEDETIZADORA E DESENTUPIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA RODRIGUES (SP-174125), Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) AO EXEQUENTE PARA QUE RECOLHA O VALOR DE R$ 46,00 DE TAXA JUDICIÁRIA...B15 \r\n\r\nProc. 2008.001.136870-0 - ALESSANDRA BRUNO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X LIGHT SERVIÇOS ELETRICIDADE S A Decisão:DEFIRO JG À AUTORA...O PEDIDO DE TA SERÁ APRECIADO APÓS A AUDIÊNCIA. DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/08/08 ÀS 14:00H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.A30 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.061893-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CARLOS VIANA AZARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA GRERJ DE FL 105...E50 \r\n\r\nProc. 2008.001.134243-7 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO Despacho:À PARTE AUTORA PARA, EM DEZ DIAS, CUMPRIR FL 20V. A51 \r\n\r\nProc. 2008.001.138766-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618)) X SUELI APARECIDA DIAS Despacho:À PARTE AUTORA PARA, EM DEZ DIAS, CUMPRIR FL 19V. A51 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.122876-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FARROUPILHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X HOMERO AMAZONENSE E OUTRO Despacho:...RETIRO O FEITO DE PAUTA. MANIFESTE-SE O AUTOR EM DEZ DIAS. B31 \r\n\r\nProc. 2006.001.126473-1 - MARCO ANTONIO CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:HOMOLOGO a transação realizada entre as partes (fls. 125/126), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e diante do cumprimento da avença pela devedora, como se depreende do teor de fls. 127/129, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 794, II, c/c 795, ambos do Código de Processo Civil.Custas devidamente recolhidas, consoante certidão de fl. 130.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.057643-8 - RENATA REINSPERGER RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado na exordial para condenar o banco réu a pagar à autora, com relação à conta-poupança a que alude a presente ação: 1) a diferença existente entre o índice dado pelo IPC, inflação real (42,72%) e o índice também fixado a menor para as cadernetas de poupança (22,97% - Plano Verão - janeiro/89); 2) a correção monetária devida dos percentuais referentes ao Plano Collor no que tange aos meses de março/1990 e abril/1990, anteriores à transferência dos ativos superiores a NCZ$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos), - 84,32% e 44,80%, respectivamente -, assim como os expurgos relativos à correção monetária incidente sobre o limite de até NCZ$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos), a partir de quando o excedente foi transferido ao Bacen. Tais diferenças deverão ser apuradas em liquidação de sentença, por cálculo, corrigidas pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça, a partir da data em que deveriam ter sido procedidas as aplic \r\n\r\nProc. 2007.001.070367-9 - ESPÓLIO DE ADELAIDE RIVELLO DE SOUZA E ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173), Dr(a). ANESIA RANGEL VIEIRA (RJ-086667)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: 1) condenar o réu ao pagamento da correção monetária expurgada pelo Plano Bresser, com relação ao mês de junho/87, aplicando-se sobre o saldo da caderneta de poupança nº 1.008.994-8, agência 0445/6, da parte autora, o índice de 26,06%, deduzindo-se o percentual já aplicado, devendo, assim, aplicar o índice de 8,04%, desde a data do inadimplemento até a data do efetivo pagamento; 2) condenar o réu, com relação à aludida conta poupança, ao pagamento da correção monetária expurgada pelo Plano Verão, referente ao mês de janeiro de 1989, aplicando-se sobre o saldo da mesma o índice de 42,72%, deduzindo o percentual já aplicado. Tais diferenças deverão ser apuradas em liquidação de sentença, por cálculo, corrigidas pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça, a partir da data em que deveriam ter sido procedidas as aplicações das correções plenas dos percentuais acima determinados, e acrescidas de juros remuneratórios de 0,5% (meio por cento) ao \r\n\r\nProc. 2007.001.072922-0 - DÉA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). WAGNER VIEIRA DANTAS (RJ-146420)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:COMPROVE A AUTORA NO PRAZO DE DEZ DIAS, A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES COM RELAÇÃO ÀS CADERNETAS DE POUPANÇA A QUE ALUDE A PRESENTE AÇÃO, DURANTE OS PERÍODOS DOS PLANOS ECONÔMICOS BRESSER E VERÃO, BEM COMO OS SALDOS RESPECTIVOS. C15 \r\n\r\nProc. 2007.001.074587-0 - ELIZABETH REGINA CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA (RJ-135938)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:....Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso, I, 2ª figura do CPC e condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais).Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 2007.001.167886-3 - ESPÓLIO DE JOAQUIM ALCINO PIMENTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047)) X GLAUBER MENEZES LOPES Despacho:I-SE O RÉU PARA COMPARECIMENTO NA NOVA DATA DESIGNADA PARA A AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART 277 DO CPC, COM AS ADVERTÊNCIAS DE ESTILO. C31 \r\n\r\nProc. 2007.001.167886-3 - ESPÓLIO DE JOAQUIM ALCINO PIMENTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047)) X GLAUBER MENEZES LOPES PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 CONTA 1107-2 E DE R$ 0,64 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...C31 \r\n\r\nProc. 2007.001.199061-5 - GILSON COELHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA SANTOS (RJ-111455)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, 2ª figura do CPC, no tocante aos expurgos decorrentes do Plano Collor, referente aos valores que foram transferidos ao Banco Central superiores a NCZ$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos), segundo a Medida Provisória nº 168/90, convertida da Lei 8.024/90.Outrossim, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso, I, 2ª figura do CPC, com relação aos demais pedidos formulados na petição inicial, no que tange aos Planos Verão e Collor I e II, quanto à pretensão de reajuste dos saldos referentes ao mês de março de 1990, bem como ao pertinente ao mês de abril do mesmo ano, referente às contas de poupança cujas datas de aniversário ou creditamento foram anteriores à transferência dos ativos bloqueados para o Bacen, assim como dos ativos bloqueados para tal autarquia, mas inferiores aos cruzados novos bloqueados... \r\n\r\nProc. 2007.001.216479-6 - VALTER LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO...JULGO EXTINTO O PROC SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO...DEFIRO JG À PARTE AUTORA. DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. E21 \r\n\r\nProc. 2008.001.135151-7 - LUIZ FELIPE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:...DECLINA-SE DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO EM FAVOR DE UMA DAS VC DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU...F31 \r\n\r\nProc. 2008.001.137370-7 - CONDOMÍNIO DA RUA ENGENHEIRO GAMA LOBO 426 (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE FREITAS SILVA (RJ-028648)) X TÂNIA XAVIER MOREIRA Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA CORREÇÃO DO VALOR DA CAUSA...RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS RETRO APONTADAS, BEM COMO DA TAXA JUDICIÁRIA, CONSIDERANDO A ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA ACIMA DETERMINADO. PRAZO DEZ DIAS. A32 \r\n\r\nProc. 2008.001.138920-0 - VERA LUCIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Decisão:MANTENHO A GJ JÁ CONCEDIDA À AUTORA...À PARTE AUTORA PARA EM DEZ DIAS, EMENDAR A INICIAL E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. E27 \r\n\r\nProc. 2008.001.139491-7 - MANOEL MOURA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Decisão:...DECLINA-SE DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO EM FAVOR DA COMARCA DE PAJEU- ESTADO DO PIAUÍ. A35 \r\n\r\nProc. 2008.001.139764-5 - MARIA DE LOURDES SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X Q C R LTDA QUALIGESSO COMERCIO E REVESTIMENTOS LTDA Decisão:DEFIRO A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO FEITO...INDEFIRO O PEDIDO DE GJ...VENHAM AS DESPESAS PROCESSUAIS EM DEZ DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. C21 \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074203-0 - NAIR DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Despacho:AO AGRAVADO. C34 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.070725-2 - MARIA EMILIA DA SILVA BESSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (SC-007478), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, FACULTANDO-SE A ENTREGA DAS PEÇAS NO TRIGÉSIMO DIA.B19 \r\n\r\nProc. 2008.001.141519-2 - ANA MARIA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)) X BANCO BMG S A Despacho:À PARTE AUTORA PARA, EM DEZ DIAS, CUMPRIR FL 41V. B9 \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE CONTRATUAL C/C Prestação de Contas E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.135951-6 - IVANI DA SILVA NOBRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X AUTO CRISCAR LTDA E OUTRO Despacho:À PARTE AUTORA PARA, EM DEZ DIAS, CUMPRIR FL 47V.B17 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.143663-8 - ROBERTO RIBEIRO LEMOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DAVID DE CARVALHO (RJ-133543)) X SAMI MOUSTAFA OSMAN Despacho:À PARTE AUTORA PARA, EM DEZ DIAS, CUMPRIR FL 16V. C47 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.150079-6 - CESAR MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X JOAO SANDOVAL DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE JOSE SILVEIRA DE MENEZES (PE-019511) FL 260- DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS, C39 \r\n\r\nProc. 2007.001.174286-3 - MARCOS ALEXANDRE DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349)) X ANGRAPÓRTO OFFSHORE LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE ANDRADE FERREIRA (RJ-082115) Decisão:PENHORE-SE O BEM INDICADO PELA EXECUTADA. LAVRE-SE O TERMO, FICANDO COMO DEPOSITÁRIO O GERENTE INDICADO PELA EXECUTADA À FL 71, QUE ACEITOU O COMPROMISSO. ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE ACEITA O VALOR ATRIBUÍDO PELA EXECUTADA NO BEM. QUANTO AO PRAZO PARA EMBARGOS, ATENTEM AS PARTES QUE O MESMO JÁ TRANSCORREU A TEOR DO DISPOSTO NO ART 738 DO CPC, COM A REDAÇÃO DETERMINADA PELA LEI 11.382/06. C42 \r\n\r\nProc. 2007.001.174286-3 - MARCOS ALEXANDRE DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349)) X ANGRAPÓRTO OFFSHORE LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE ANDRADE FERREIRA (RJ-082115) PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS...R$ 43,81 CONTA 1102-3, R$ 31,03 CONTA 1107-2, R$ 9,12 CONTA 1104-9, R$ 18,23 CONTA 2102-2, R$ 3,65 CONTA 600205926-6, R$ 5,11 CONTA 600225174-9, R$ 5,11 CONTA 567300124-3.FORNEÇA TAMBÉM, CÓPIA DA PROCURAÇÃO, DA GRERJ COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS SUPRAMENCIONADAS, DAS FL 88/88V E 70/71.C42 \r\n\r\nProc. 2008.001.133564-0 - ICATU HOLDING S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690)) X MARTIN BINDER GARCIA Despacho:À PARTE AUTORA PARA, EM DEZ DIAS, CUMPRIR FL 42V.A40 \r\n\r\nProc. 2008.001.138418-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MC CAMARA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Despacho:À PARTE EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, JUNTANDO SEUS ATOS CONSTITUTIVOS E POSTERIORES ATUALIZAÇÕES E, SE FOR O CASO, MANDATOS COMPATÍVEIS COM AQUELES. F39 \r\n\r\nProc. 2008.001.139128-0 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X SIDNEY DUARTE Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, O TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ORIGINAL. B41 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070487-8 - MARIA ESTELA DE FREITAS LOHMANN (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA ALVES (RJ-119727)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.A54 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.050307-4A - JACOB LANSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-014927)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FL 348/350.C30 \r\n\r\nProc. 2000.001.164856-8B - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X DANTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. B14 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.141965-3 - BENDIX LUIZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) X BRADESCO S A Despacho:À PARTE AUTORA PARA, EM DEZ DIAS, CUMPRIR FL 27V. F9 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.130280-4 - JAIRO MACHADO ESCOVEDO (Adv(s). Dr(a). YUNIS BRAHIM SLEMAN AYCHE (RJ-125744)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:À PARTE AUTORA PARA, EM DEZ DIAS, CUMPRIR FL 63V. E33 \r\n\r\nProc. 2008.001.134755-1 - MARIA VALDELICE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X LIGHT Despacho:À PARTE AUTORA PARA, EM DEZ DIAS, CUMPRIR FL 47V. A34 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.023044-9 (15775) - GLORIA FIDELIS SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X RETIFICA DE MOTORES ESBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TROUFA LENCASTRE (RJ-023136) Despacho:REGULARIZE O EXECUTADO SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, JUNTANDO AOS AUTOS SEUS ATOS CONSTITUTIVOS. AO EXECUTADO SOBRE FL 656. F5 \r\n\r\nProc. 1996.001.038030-4 (21303) - EXPRESSO MERCANTIL AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). IWAM JAEGER JUNIOR (RJ-044606)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863) Decisão:...CORRETA A INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. FIXO HONORÁRIOS NO PATAMAR DE 10%. OFICIE-SE AO BB...APÓS, REMETAM-SE AO CONTADOR...A5 \r\n\r\nProc. 2000.001.136578-9 - EDITORA DE GUIAS LTB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES (RJ-008570), Dr(a). NADER COURI RAAD (RJ-005893C)) X TELELISTAS EDITORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, A DIFERENÇA DE TAXA DEVIDA. Y4 \r\n\r\nProc. 2003.001.072516-1 - KABI INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639)) X STAR SOFT DE SOFTWARE E SOLUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765), Dr(a). MOADELY ROBERTO DOS SANTOS MOREIRA (RJ-015289) Decisão:Segue ordem de bloqueio \"on line\". Voltem, em dez dias, para análise da efetividade da medida. \r\n\r\nProc. 2006.001.044182-7 - RAFFAELE DI LUCA (Adv(s). Dr(a). JAINA MARTINS ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-134000)) X VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FL 178/255. APÓS, AO MP-MASSAS FALIDAS. F22 \r\n\r\nProc. 2007.001.068363-2 - ESPÓLIO DE RUBEM DE AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARDOSO MULLER (RJ-094620)) X BANCO ITAÚ Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência da ação, manifestado pela parte autora às fls. 28, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com supedâneo no art. 267, VIII, do CPC.A parte autora, devidamente intimada (16v), não comprovou a hipossuficiência do espólio autor, na forma do contido no art. 5º, inciso LXXIV da CF. Desta forma, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Custas ex lege.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 2007.001.089461-8 - ROBERTO ZÍPOLI DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TITAN (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Despacho:DESIGNO AC-ART 331 CPC PARA O DIA 28/08/08 ÀS 16:00H. I-SE. F22 \r\n\r\nProc. 2008.001.049231-2 - PAULO ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660)) X ASSIM SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.E21 \r\n\r\nProc. 2008.001.135976-0 - ROGÉRIO DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FININVEST S A Despacho:À PARTE AUTORA PARA, EM DEZ DIAS, CUMPRIR FL 22V.C24 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.139508-9 - SIMONE DA SILVA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X UNIBANCO S A Despacho:À PARTE AUTORA PARA, EM DEZ DIAS, CUMPRIR FL 23V. A27 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.048274-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X FRANCISCO JOSE CORDEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BACEN, A11 \r\n\r\nProc. 2003.001.033339-8 - ESCRITORIO DE ASSESSORIA JURIDICA JOSE OSWALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X AVA INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 548/557 E 558/556 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.B27 \r\n\r\nProc. 2007.001.266172-0 - ASSOCIAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X ZELMA FREIRE DE MACEDO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência da ação, manifestado pela parte autora às fls. 59, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com supedâneo no art. 267, VIII, do CPC.Custas devidamente recolhidas, consoante certidão de fl. 60.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se após. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.133541-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO SANTA LUZIA LTDA Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VC DO FORO REGIONAL DO MÉIER...DÊ-SE BX E ENCAMINHE-SE. D25 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.056296-3 - LECI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218)) X CLAWALL CLINICA ODONTOLOGICA S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, FACULTANDO-SE A ENTREGA DAS PEÇAS NO VIGÉSIMO DIA.F31 \r\n\r\nProc. 2005.001.072265-6 - MARCIO ELIAS CALDAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)) X RIO SAUDE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Decisão:...RAZÃO PELA QUAL NÃO HÁ ÓBICE AO LEVANTAMENTO DOS REF VALORES PELO EXEQUENTE. ASSIM, PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGTO COMO REQUERIDO À FL 243. COMPROVE A EXECUTADA, EM DEZ DIAS, O ALEGADO À FL 235/236. F33 \r\n\r\nProc. 2007.001.056930-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR SATÉLITE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X LUIZ PAULO ALBINO Sentença:...DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar que o réu permita, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o acesso dos funcionários da empresa Artpint Bem Pinturas Ltda. em sua unidade, para a realização dos serviços de reparo na empena e na fachada do edifício, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), em caso de descumprimento da ordem...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado...C30 \r\n\r\nProc. 2007.001.125293-8 - GONÇALO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado na exordial para condenar o banco réu a pagar ao autor, com relação à conta-poupança nº 3671576-6, agência nº 473-1, a correção monetária devida dos percentuais referentes ao Plano Collor no que tange aos meses de março/1990 e abril/1990, anteriores à transferência dos ativos superiores a NCZ$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos), - 84,32% e 44,80%, respectivamente -, assim como os expurgos relativos à correção monetária incidente sobre o limite de até NCZ$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos), a partir de quando o excedente foi transferido ao Bacen. Tais diferenças deverão ser apuradas em liquidação de sentença, por cálculo, corrigidas pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça, a partir da data em que deveriam ter sido procedidas as aplicações das correções plenas dos percentuais acima determinados, e acrescidas de juros remuneratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, desde a data da realização do depósito a menor \r\n\r\nProc. 2008.001.069674-4 - SOVEGE ESTACIONAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:RECEBO O RECURSO DE FL 66/72 NO DUPLO EFEITO, AO APELADO. D34 \r\n\r\nProc. 2008.001.136586-3 - SIMONE NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:DEFIRO JG À PARTE AUTORA...À PARTE AUTORA PARA EM DEZ DIAS, EMENDAR A INICIAL, ADEQUANDO-A AO PROCEDIMENTO SUMÁRIO-ART 275,I,CPC, COM OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NOS ART 276 E SS DO CPC. D36 \r\n\r\nProc. 2008.001.141726-7 - ANDRE LUIZ NUNES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO DO BRASIL Despacho:À PARTE AUTORA PARA, EM DEZ DIAS, CUMPRIR FL 33V.A30 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061925-5 - ADRIANA DA SILVA BEZERRA PIRES (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X REGSIN REGULADORA DE SINISTROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. B29 \r\n\r\nProc. 2007.001.120594-8 - PAULO ANTONIO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:...CONCEDO AO AUTOR O PRAZO DE TRINTA DIAS. B35 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.134659-5 - LUIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:DEFIRO A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO FEITO...À PARTE AUTORA PARA EM DEZ DIAS, CUMPRIR FL 17V.A20 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.106184-7 - TANIA JAQUELINE MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...D27 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.104042-0 - ESPÓLIO DE ALFREDO DE ALENCAR LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X ADIBRÁS ADMINISTRADORA BRASILEIRA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Decisão:CONCEDO À REQUERENTE A DILAÇÃO REQUERIDA POR MAIS VINTE DIAS. A54 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.221006-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS Despacho:OBSERVE O AUTOR O CONTEÚDO DA CERTIDÃO FL 25, EM CINCO DIAS. B36 \r\n\r\nProc. 2008.001.134372-7 - REAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RONALDO CAETANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNES DE CARVALHO (RJ-141855) Decisão:1)...SUSPENDO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E TENHO O RÉU POR CITADO...2) PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DEVERÁ O RÉU, NO PRAZO DE CINCO DIAS...3) DIGA A AUTORA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS SOBRE AS ALEGAÇÕES E DOCUMENTOS ACOSTADOS PELO RÉU. F56 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074956-4 - CECILIA ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:COMPROVE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, A EXISTÊNCIA DE SALDO NA CONTA POUPANÇA EM FOCO, DURANTE O PLANO ECONÔMICO VERÃO...B11 \r\n\r\nProc. 2008.001.136915-7 - MAURICIO TOLENTINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X BANCO ITAU S A Despacho:À PARTE AUTORA PARA, EM DEZ DIAS, CUMPRIR FL 17V. B19 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.145499-2 - EDSON PEREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL 236 INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA DO FEITO. PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DISCRIMINADAS NA FL 229. D13 \r\n\r\nProc. 2005.001.161909-9 - VALTER FELIX DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, PARA DAR CUMPRIMENTO A SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC.E36 \r\n\r\nProc. 2007.001.098771-2 - ELISÂNGELA SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELENY JANE COUTO MILLEN (RJ-144346)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FL 49 INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA E EXTINÇÃO DO FEITO. PROVIDENCIE A PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, CONF CERTIDÃO SUPRA, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. A36 \r\n\r\nProc. 2008.001.136560-7 - ROBSON DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A Despacho:À PARTE AUTORA PARA, EM DEZ DIAS, CUMPRIR FL 26V. C24 \r\n\r\nProc. 2008.001.141603-2 - EFIGENIA DAS GRAÇAS LINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:...DECLINA-SE DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO EM FAVOR DE UMA DAS VC DA COMARCA DE SÃO PAULO-CAPITAL...C31 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.042419-5 - DIGNA AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O AR NEGATIVO.B14 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150558-0 - FRANCISCO DE ASSIS WATSON (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na exordial para condenar o banco réu a pagar ao autor, com relação às contas poupança a que alude a presente ação a diferença existente entre o índice dado pelo IPC, inflação real (42,72%) e o índice também fixado a menor para as cadernetas de poupança (22,97% - Plano Verão - janeiro/89), ou seja, de 19,75%. Tais diferenças deverão ser apuradas em liquidação de sentença, por cálculo, corrigidas pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça, a partir da data em que deveriam ter sido procedidas as aplicações das correções plenas dos percentuais acima determinados, e acrescidas de juros remuneratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, desde a data da realização do depósito a menor ou da data em que deveriam ser creditados, bem como de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, eis que se trata de obrigação contratual (Súmula 54 STJ e art. 219 CPC c/c 405 CC/02). \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.139825-0 - MARLY PAIVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CUNHA (RJ-079903)) X AGENCIA KALMAR AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS Despacho:À PARTE AUTORA PARA, EM DEZ DIAS, CUMPRIR FL 49V. C21 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.130578-7 - MARIALVO MONTENEGRO CAIRRÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRÃO (RJ-117619)) X FININVEST) Decisão:DETERMINO A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO FEITO...À PARTE AUTORA PARA EM DEZ DIAS, CUMPRIR FL 88V. B19 \r\n\r\nId: 568402"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "568403": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Aina Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.040258-8 - WILMA GOMES PEDRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X ANTONIO PINTO DA MOTA FILHO E OUTROS Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de adjudicação compulsória do imóvel situado na Rua Antonio Pinto da Mota, nº. 80, apto.402, Tijuca, nesta cidade. Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% do valor atribuído à causa.Expeça-se carta de adjudicação.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.082992-5 (22184) - SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ROSANGELA PRADO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.069821-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EVONNILDE JOSE DO NASCIMENTO OLIVEIRA Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.070703-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X JACSON VIEIRA DE PAULA Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.082935-9 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOANA SOARES DE MIRANDA Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Defiro a sucessão processual como requerida às fls. 77, oficie-se aodistribuidor para retificar o pólo ativo. \r\n\r\nProc. 2006.001.051484-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JONATA JUDISON SOUZA Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.052242-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALEXANDRE DE FARIA AMADO ROSAS Sentença:Tendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.062446-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MATUZALEM DE OLIVEIRA Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.117614-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JIDDU SICILIANO SILVA Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.122717-5 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ODILON KARAM FRANCA Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.158249-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HUGO MARTINS DE SOUZA Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.008851-1 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROBERTO MARQUES FELIX Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.065035-5 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X LUIZ INALDO DA SILVA Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.142240-0 - MANOEL FERREIRA DE OLIVEIRA X CLEONICE LEAL ARAUJO E CARLOS RIBEIRO MENDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ROITMAN (RJ-051488) Despacho:Fls. 97. Intime-se como requer.(Intimação de Manoel Ferreira de Oliveira, no endereço constante do mandado de fls. 93 a fim de que informe quem ficou responsável pelo andamento dos processos de seu anterior patrono, já falecido.)(p3) \r\n\r\nProc. 2001.001.043709-6 - NATELI COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCELLO (RJ-080463), Dr(a). ANA GABRIELA DE LIMA ASSAFIM (RJ-091573), Dr(a). JOÃO MARCELO DE LIMA ASSAFIM (RJ-080463)) X INDUSTRIA DE BRINQUEDOS RABAKER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TINOCO SOARES (RJ-002167A) Despacho:À parte reconvinda sobre o acrescido.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.061170-4 - VALDERES RAMOS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTENCIA CISSEX (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) Despacho:Fls.288. Intime-se como requer.(Intimação dos autores para a ciência dos cálculos.)(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.130680-2 - LIETE FERREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Cumpra-se o determinado na sentença de fls. 138 e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.082493-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO SEGURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X ESPÓLIO DE LUIZA CECCARELLI Despacho:1) Fls. 128/135. Venha certidão de ônus reais atualizadas.2) Fls. 136. Nada a reconsiderar uma vez que o Juízo não está seguro.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.157701-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CLAUDIA CRISTINA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS (RJ-128897) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.075411-0 - MARLEIDE DA MOTA GOMES (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOURA (RJ-082426)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Comprove a parte autora, ao menos, a existência de relação jurídica, no prazo de dez dias, sob pena de inépcia.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.163189-5 - BRUNNO BERNARDO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X ANCORA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ESTÁCIO LOBO DA SILVA GUIMARÃES NETO (PE-017539) Despacho:1) À parte autora sobre a contestação. Após, ao M.P.2) Às partes sobre fls. 121/136.(p3) \r\n\r\nProc. 2008.001.062886-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TAMPICO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ROBERTO CARVALHO DE MENDONÇA E OUTRO Expeça-se novo mandado, conforme requerido;p/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.119364-0 - MARINETE HELENA CAES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:Defiro JG(...) Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo às partes (art. 250 do CPC), determino o prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário.Cite-se e intime-se.(p3) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.180430-3 - CARLOS FERNANDO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Sentença:Tendo em vista o requerido às fls. 383/384, com anuência da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto.Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.084362-0 - MARIA CAMILA OMEGNA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X EDENIR MEDEIROS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HERMIDA FONSECA (RJ-102920) A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.031795-6 - LUCIA WOLF BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X DISTRIBUIDORA DE FECHADURAS LF LTDA), MARIA ALIETTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)), CARLOS MANUEL DOS SANTOS MERCES, Dr(a). RENATA FERREIRA PAIM (RJ-135302)), MARIO EUGENIO SANTOS MERCES TERMO DE PENHORA na forma a seguir: , na sede do JUÍZO DE DIREITO da Cartório da 10ª Vara Cível foi procedida a PENHORA para garantia do principal e custas processuais, uma vez preenchidas as formalidades legais, do(s) seguinte(s) bem(ns): BEM(NS): O valor de R$ 9.535,49 (Nove mil, quinhentos e trinta e cinco reais e quarenta e nove centavos), depositado no BANCO DO BRASIL agência 1567 - 9P.JUDIC.RIO, conta nº 2300105665545. Ciente(s) de que dispõe(m) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação. /p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.046250-0 - ADRIANO WANDERSON DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO WANDERSON DE PAULA SILVA (RJ-144651)) X JOSÉ MARCIANO Despacho:À parte autora sobre fls. 40.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.216075-4 - RAMIRO ROMAR GERPE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672)) X EDSON LOPES Decisão:Defiro J.G. ao réu.À i. Defensoria Pública.(p1) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.098678-7 - ANTONIO CARLOS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOMINGUES (RJ-073102)) X MARLENE GOMES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523) Decisão:Intime-se a parte embargante para que regularize o recolhimento das custas e taxa no prazo de 48 horas sob pena de inscrição na Dívida Ativa.(p1) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.018502-8 - ADROALDO DE MORAES ARARUNA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO UIRAPURU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido dos presentes embargos para fixar o valor da execução em R$ 47.661,12 (quarenta e sete mil seiscentos e sessenta e um reais e doze centavos).Condeno ainda ao embargado no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.186814-7 - DYNAMIC SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-048736)) X EPANOR S A Despacho:Atente o embargante acerca do número do processo referido.Comprove a hipossuficiência.Atribua valor à causa.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.186934-6 - LUIZ MANOEL BARBOSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-048736)) X EPANOR LECCA S A Despacho:Atribua-se valor à causa.Defiro J.G.(p2) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.122198-6 - CONGREGACAO DE SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OS OFÍCIOS REQUERIOS. P/3 \r\n\r\nProc. 1999.001.117972-8 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652)) X RODRIGO GARCIA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010) EXPEÇA-SE NOVO MANDADO,CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.048334-5 - UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FERRAGENS PAPINHA LTDA E OUTRO Decisão:Expeça-se novo mandado, conforme requerido.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.100584-4 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X DAVI PEREIRA DO NASCIMENTO Despacho:Despacho na petição acostada à contra-capa dos autos:(D.por dpd.A.ap. Certificados, cls.)(p2) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.114330-0B - PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917)) X LUIZ SIMOES MACHADO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991) Despacho:À parte impugnante sobre fls. 33.(p1) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.089687-1A - CONDOMINIO VOLUNTARIOS DA PATRIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VOLUNTARIOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Decisão:(...) Face ao exposto, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO, retificando o valor da causa para R$ 9.000,00 (nove mil reais).Condeno o impugnante no pagamento das custas processuais.O autor deve emendar a inicial, no prazo de dez dias, corrigindo o valor da causa e retificando o rito, sob pena de indeferimento.Intime-se.(p2) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.114493-0 - PAULO BALBINO GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Anote-se a alteração do pólo passivo. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça.(p1) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.100151-2 - ROBERTO CARLOS DA PONTE (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PEREIRA PACHU (RJ-017395), Dr(a). FABIO BARROS DOS SANTOS (RJ-097480) AO CREDOR SOBRE OS DEPÓSITOS E P/ DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. /02 \r\n\r\nProc. 2005.001.098514-0 - SERGIO DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264)) X COMERCIAL JOIA RAHRA GUAIBA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA LANDIM (SP-196405) Decisão:Proceda-se à penhora via OJA.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.108097-8 - SOLIMAR DO CARMO SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a: a) retirar o nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00; b) cancelar o débito existente em nome da parte autora, bem como a conta corrente em questão, no prazo máximo de trinta dias, a partir da intimação da presente, nada mais podendo cobrar a este título, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado; c) pagar à parte autora a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067641-0 - CENTRO DE REABILITAÇÃO NOSSA SENHORA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOA JOAO DEL REY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:À parte ré sobre o acrescido.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.220403-4 - SONIA MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA COIMBRA DE SOUZA LIMA (RJ-142910)) X VIVO S A E OUTRO Decisão:(...) Como a incompetência pode ser declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independente de exceção, DECLINO da competência deste Juízo em favor de uma das Varas da Justiça Federal.Após as devidas anotações e baixa, remetam-se a uma das Varas da Justiça Federal da Comarca do Rio de Janeiro.(p2) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.105297-6 - VANESSA RAMOS FARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X ALINE FERRAZ DE OLIVEIRA BOMFIM E OUTRO Decisão:Defiro o pagamento da taxa judiciária ao final, devendo as custas serem recolhidas no prazo de 05 dias.Defiro o segredo de justiça requerido, limitado, no entanto, apenas quanto ao manuseio dos autos por estranhos. Assim, as publicações e demais atos não serão atingidos pelo segredo de justiça, podendo a carga dos autos ser feita somente aos patronos das partes.Cite-se.Despacho na petição acostada à contra-capa dos autos:(Recebo a presente como medida cautelar, eis que injustificada a propositura de ação incidental.Esclareça a parte autora o periculum in mora para a medida liminar pretendida, ante o constante no pedido de fls. 7.)(p2) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.100163-2 - ZILDA DURVAL LIMA (Adv(s). Dr(a). ETEVALDO PEREIRA E SILVA (RJ-095505)) X PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL AMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:À parte autora sobre a contestação.(p1) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.033503-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JOSE LUCIO NUNES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Decisão:Diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento não se logrou obter o cumprimento da obrigação, oficie-se ao Banco Central para que informe a este Juízo se há alguma conta -corrente pertencente à parte devedora, e que em caso positivo, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir a totalidade ou parte do valor da execução, na hipótese do saldo não ser suficiente.Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. Intime-se.(p3) \r\n\r\nProc. 2008.001.001049-4 - LUIZA KAZUÊ YAMADA SERÓDIO LOPES (Adv(s). Dr(a). CAMILA CHRISTINA TAKAO (SP-186722)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Decisão:Defiro J.G. Cite-se.(p2) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.112571-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RICARDO DELDUCA REIS (RJ-000000), Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X JOSE LUIZ ARBEX (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO CARDOSO (RJ-020448) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS. /02 \r\n\r\nProc. 2006.001.043116-0 - ESPÓLIO DE INACIA DUARTE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX SAUDE (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE para tornar definitiva a tutela de fls. 21/23. Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, com fundamento no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, a ser revertidos para Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro.Aguarde-se por trinta dias a habilitação de herdeiros. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.019133-4 - IVAN BARTOLOMEU BERNADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE para tornar definitiva a tutela de fls. 48/49. Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, com fundamento no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, a ser revertidos para Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.221231-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CORINA MARIA DE ANDRADA MAURITY (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X ALEXANDRE COELHO DA SILVEIRA E OUTRO Decisão:J. INDEFIRO O ADIAMENTO EIS QUE INJUSTIFICADO. AGUARDE-SE O ATO. \r\n\r\nProc. 2008.001.033143-2 - ZILDA DURVAL LIMA (Adv(s). Dr(a). ETEVALDO PEREIRA E SILVA (RJ-095505)) X PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Defiro J.G.Esclareça a parte autora o pedido desta obrigação principal, eis que é absolutamente idêntico da ação cautelar.(p1) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.115553-4 - MARY ANNE DA SILVA CIDADE (Adv(s). Dr(a). GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA (RJ-110927)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ Decisão:(...) Assim, defiro, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à parte ré a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 300,00. Cite-se e intimem-se.(p1) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.077025-0 - WAGNA RAMALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PIRES DE OLIVEIRA PARAÍSO (RJ-076330)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Requeira a parte autora o que entender de direito.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.100533-6 - MONICA POPPE DE FIGUEIREDO FABIAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527)) X SERGIO RICARDO RODEGHERI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345) Despacho:Venha a prova documental no prazo de 10 dias.(p3) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.072980-2 - NATALIA FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.031684-2 - ODAIR DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a tutela de fls. 21; bem como condenar a parte ré a: a) cancelar o débito existente em nome da parte autora, no prazo máximo de trinta dias, a contar da presente, nada mais podendo cobrar a este título, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado; b) pagar à parte autora a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente a partir da intimação da presente e acrescido de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.118544-5 - SIDNEY DI GESU GAYA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Especifiquem provas, justificadamente; Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331 CPC).(p2) - rep. inc. adv. autor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2008.001.021312-5 - ZILDA SIGOLO DE SALLES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO FINASA S A) Despacho:Esclareça a parte autora se já há ação de busca e apreensão proposta.(p3) \r\n\r\nId: 568403"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                        "568404": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.174359-4 - CONDOMINIO CASA DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X CARLOS ROBERTO DE MEDEIROS BOENTE), SARTE ENGENHARIA S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.005477-1 - MARCO ANTÔNIO GALANTE (Adv(s). Dr(a). LINALDO FREITAS DE LIMA (AL-005541)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Venham as custas e a taxa judiciária em cinco dias. Oficie nos termos. Int. carta 01 \r\n\r\nProc. 2008.001.110450-2 - SALDEQUIMICA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X FLAMBELLE COSMETICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.168464-2 - MARANA SOCIEDADE ADMINISTRADORA E LOCADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EFIGENIA PEREIRA (RJ-002131A)) X FLAVIO DOMINGUES KAPPS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE MATTOS (RJ-058565) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 14/07/2008, às 11:40 hs. 06/18 \r\n\r\nProc. 2003.001.133692-9 - NAGILA AZZI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746)) X JAILTON ALVES NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES (RJ-043256), Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180) Despacho:Promova o autor a citação efetiva do 2º réu, face certidão supra. 7/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.120741-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE COPACABANA II E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MAURO CHUAIRI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) Despacho:Defiro a realização da avaliação indireta. Ao avaliador judicial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.120741-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE COPACABANA II E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MAURO CHUAIRI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) Às partes sobre laudo de avaliação Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.120741-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE COPACABANA II E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MAURO CHUAIRI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) Decisão:Indefiro, por enquanto, as datas. Cumpra-se a parte final de fls. 246. Após, republique-se fls. 254 e 257. 10/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.008537-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPEMI GEMINI (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X SANDRA TAVARES DA ROSA E OUTROS Ao autor sobre certidão de fls. 127 \r\n\r\nProc. 2006.001.047380-4 - RAFAEL DOMINGUES MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X ROSEMARY BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582) Despacho:fls. 164/5: Atenda os termos expressos do meu despacho de fls. 162 em cinco dias. Prossiga. 1/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.081824-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JORGE ADOLFO AIVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LEON CESAR CHEBAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Despacho:Manifeste-se a parte autora, em 24 horas, sobre as alegações do réu a fls. 130, voltando conclusos após para sentença. Int. 11/08 \r\n\r\nProc. 2007.001.107705-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X KI CHOPP DE SÃO CRISTÓVÃO BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634) Despacho:Retire-se de pauta. Redesigno a ACIJ para o dia 12/08/2008, às 11h20min. Venha cópia da inicial para contrafé em 5 dias. 11/7 \r\n\r\nProc. 2008.001.000561-9 - ALESSANDRA GUIMARÃES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). NESTOR CEZAR (RJ-137681)) X HENRIQUE PORTELA VON SOHSTEN Despacho:Fls. 79/81: Inexiste citação em cumprimento de sentença, nem tem o réu o réu advogado nos autos, logo, não pode ser intimado por ele. Venha nos termos da lei de ritos. Int.05/03 \r\n\r\nProc. 2008.001.011169-9 - RAQUEL SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEI RA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:.........Em sendo assim, declaro saneado o feito para rejeitar as preliminares e prejudiciais trazidas pelo réu conforme fundamentação acima. DEFIRO o pedido de exibição pretendido pelo autor DETERMINANDO ao réu Banco do Brasil S.A. que junte aos autos os extratos das cadernetas de poupança da autora conforme consta a fls. 10/12 dos meses de janeiro de 1989 e fevereiro de 1991, no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente decisão sob pena de aplicação do artigo 359, I, do CPC.** 04 / 05 * \r\n\r\nProc. 2008.001.043435-0 - NATHALIA GUIMARÃES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebo o recurso de fls. 62/9 em seus regulares efeitos. Ao apelado. 11/14 \r\n\r\nProc. 2008.001.111434-9 - AMARO RANGEL PAES (Adv(s). Dr(a). IVALDO RODRIGO QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-147865), Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)) X J PEIXOTO E EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:Fls. 57: O alegado não encontra nos autos. Cumpra fls. 55. Indefiro custas ao final, por falta de amparo legal. Int. 04/12 \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119723-0 - S J Q TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) HDI SEGUROS S A, Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199)), HSBC SEGUROS S.A.), HSBC BANK BRASIL S.A., Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:........Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE in totum os pedidos formulados por S.J.Q TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA, na pessoa do seu sócio-gerente Sílvio Carlos Manzi Quintal em face dos réus HDI. SEGUROS, HSBC SEGUROS e HSBC BANK BRASIL S.A........01/10 \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.052915-3 - DULCINÉIA FAGUNDES MASSI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)) X ALÍCIO CORTAT Despacho:Recebo os embargos, mas rejeito-os mantendo fls. 123 por seus fundamentos. 06/13 \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1999.001.020081-3 - ARLINDO DA ROCHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170)) X RITA CONCETTA OLIMPIA MATARAZZO GARGIULO CONTROGUERRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Decisão:Decisão a fls. 505. Transforme para execução.1) Indefiro o oferecimento de bens a penhora, eis que o exeqüente não aceitou. 2) Penhora online em separado. 1/10 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.096960-8 - LUIS CARLOS DO CARMO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) ao autor para atender ao perito \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.014499-8 - CLAUDIA SIMONE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO REU SOBRE CERTIDAO DE FOLHA 340 \r\n\r\nProc. 2006.001.032485-9 - CLONE DO SANTO CRISTO BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Recebo o recurso de fls. 294 em seus regulares efeitos. Ao apelado. 1/11 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.056836-3 - HUDSON DOMINGOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Desde abril deste ano foram dados prazos para que o réu cumpra o determinado pelo Juízo, mas parece que o patrono quer fazer chicana com as ordens judiciais. Já foi, inclusive, advertido a fls. 145, com novo prazo. Dou tão-somente 48 horas para cumprir. Não terá, em hipóteses alguma mais qualquer prazo. Ciente o patrono. Int. 01/07 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Negócio Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038767-8 - JOSÉ CARLOS DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 194: Audiência no Juizo deprecado no dia 24/07/2008, às 13:30 hs. Ciente os patronos. Fls. 191: A que testemunha se refere o réu, face oitiva já nos autos e outra designada para o dia 24/07/2008. Prazo de 48 hs. para o réu se manifestar , indicando fls. e nome da testemunha. 09/06 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.105982-0 - SUELI ANGELA MESQUITA PEITER (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X SAMANTHA HEILBORN DE ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.235575-9 - JOSE VITOR DA SILVA PRATA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FOLGOSI (RJ-119287)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Fls. 87/92: Desentranhe-se . Autue em apartado, voltando conclusos após, apensado. Em provas justificando-as. Audiência de conciliação para o dia 14/07/2008, às 11:00 horas. 14/12 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.019992-0A - OCAT PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALIER SIMONATO (RJ-100121)) X NOVAMEC RJ OFICINA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567) Despacho:Ao excepto. 8/14 \r\n\r\nProc. 2008.001.043515-8A - SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ANSELMO DE OLIVEIRA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. 11/15 \r\n\r\nProc. 2008.001.043747-7A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X MARIA JOSÉ SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Ao excipiente \r\n\r\nProc. 2008.001.048698-1A - BRADESCO AUTO RÉ CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X RITA JOSEFA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. 10/2 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1978.001.708502-4 (23104) - CIA ATLANTIC DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (RJ-025329)) X TRANSPORTADORA VOLTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MATTOS TELLES (RJ-015654)), ALUIZIO REZENDE MOREIRA), ROSINEY LEITE MOREIRA, Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026) OFICIO PRONTO PARA SER RETIRADO \r\n\r\nProc. 1999.001.002294-7 - SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). DIOGO PIRES E ALBUQUERQUE SANTOS (RJ-088926)) X NOPAN COMERCIAL ELETRICA LTDA E OUTROS À parte autora sobre ofício \r\n\r\nProc. 2005.001.152850-1 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X UNIWAY COOP PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.102275-3 - INFOLEV ELEVADORES E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483)) X JULIO CESAR DA SILVA MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.031994-9 (21327) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUSA FERNANDES (RJ-074472), Dr(a). PEDRO ELOI SOARES (RJ-052318)) X ZELIA MARIA MAGGESSI (Adv(s). Dr(a). LISANEO MACEDO MOREIRA MELO (RJ-145265) Despacho:fls. 509: Expeça-se a certdão, pagas as custas. À RE. Prossiga o exequente em dez dias neste. 4/15 \r\n\r\nProc. 1997.001.071682-5 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X PAULO AFONSO DIAS Despacho:Fls. 180: Expeça-se CP para penhora livremente. Tem o exequente o prazo de cinco dias para retirar a CP e o mesmo prazo para confirmar nos autos a entrega. Ciente o patrono dos prazo acima. Autos de 1987. \r\n\r\nProc. 1998.001.041590-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EINOCH (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ANTONIO CASSIANO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...1) Fls. 450: Indefiro. O pleiteado deve ser, por petição, requerido na Vara de Fazenda Pública, face aos créditos privilegiados. Forneça a RE a certidão deste processo, pagas as custas. 2) Oficie nos termos requeridos ao RGI....03/17 \r\n\r\nProc. 1998.001.103704-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTE CASTELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ECLEA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393) Despacho:Mantenho fls. 475 por seus fudnamentos acrescendo que impossível mandado de pagamento em favor do Município que não ingressou nos autos, além do qeu a divida não está nos autos. Não está a divida corrigida . Não se sabe o valor da dívida. Aguarde o pedido de informações , voltando com ele. # e 01 / P 02 # \r\n\r\nProc. 1999.001.056792-7 - ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO ACERP (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BACELAR (RJ-071223)) X LIX ARTES E EDICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS A.R.FARIAS (RJ-060062) Decisão:Transforme para execução. fls. 742: Indefiro, por ora. Cabe ao credor diligenciar acerca dos bens. Para isto existem certidões. ato seu. Prossiga em 10 dias. 4/14 \r\n\r\nProc. 1999.001.108289-7 - HOSPITAL DE CLÍNICAS DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X EDISON ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO CABO (RJ-059638), Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) À parte autora \r\n\r\nProc. 1999.001.151634-4 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X INTERPRISE PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS (RJ-134249) Despacho:Venha o laudo de avaliação. Fls. 387: Intime o credor ( Ato seu) o leiloeiro indicado para as providências de praxe, após a juntada do laudo de avaliação. 19/11 \r\n\r\nProc. 2002.001.152347-8 - ANDRE WHITTICK NASSER (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Despacho:Levantamento somente com depósito total. Junte o credor certidão de pesquisa de bens. Ato seu. Prazo 10 dias. 9/15 \r\n\r\nProc. 2005.001.095156-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINELDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ESTHER SHEILA VOLOCH (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571), Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B) Decisão:Ante a decisão de fls. 218, perdeu o objeto a impugnação à execução de fls. 165/168. Considerando que foi reiniciada a fase de cumprimento de sentença, com a apresentação de nova planilha, é necessário reabrir o prazo para defesa. Sendo assim, fica a devedora intimada através de seu advogado, pelo D.O., para, querendo, ofertar impugnação à execução iniciada a fls. 218. no prazo de 15 dias. 12/14 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.016462-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LUX IMOVEIS LTDA), LUCIA HELENA DE OLIVEIRA CUNHA GOLTSMAN AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.064458-1A - JOSE AMIGO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X JOAQUIM DOS SANTOS QUEIROGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628) Decisão:....DESACOLHO a impugnação, mantendo o valor atribuído à causa pelos autores, ora impugnados......Idoso 01 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004531-7 - HONORINO VIRLA FILHO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...declaro finda a fase de cumprimento de sentença....03/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.176041-5 - SERGIO SOARES LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Recebo a apelação de fls. 64 em seus efeitos legais. Ao apelado. Int. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.265229-8 - SELMA SOARES MARTINS LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X MAC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Despacho:Retifique o pólo passivo. (v. fls. 158). Fls. 158: Dou mais cinco dias para as custas da denunciação da lide deferida a fls. 150. Não terá outro prazo. Int. 08/15 \r\n\r\nProc. 2008.001.116256-3 - MARIA DE FATIMA SIQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173)) X BIC BANCO BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A Despacho:Fls. 54/58: Defiro a emenda. JG deferida a fls. 51. A tutela antecipada será apreciada com a resposta. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.071298-1 - JOÃO QUERINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO PANAMERICANO S A AO AUTOR SOBRE FLS 49/50 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.106971-6 - MARIA DO CARMO DE SOUZA BELO RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769)) X JORGE DE OLIVEIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) Despacho:Diante do que expõe o artigo 475-J do CPC, intime-se o devedor através do Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado (R$ 7.221,82). 3/2 \r\n\r\nProc. 1999.001.157339-0 - LUCAS DE LIRA CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Transforme para execução. Ao Contador nos termos de fls. 462. Int. \r\n\r\nProc. 2002.001.054635-5 - FERNANDO WAGNER SERPA VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:fls. 547: Dou 10 dias p/ se manifestar sobre a promoção do MP. Não terá outro prazo. Após, voltem p/ decisão. Int. 1/3 \r\n\r\nProc. 2004.001.149729-0 - MARCIA DA CUNHA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2005.001.093316-3 - RICARDO DE OLIVEIRA DART (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Despacho:Requeri o bloqueio da diferença apontada a fls. 295. Voltem cls. em 5 dias. 8/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.003724-0 - MARIA JOSE MUNIZ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X CASA DO MEIER Decisão:Transforme para execução. Indefiro a desconsideraao da personalidade jurídica da ré nesta execução por título judicial, por não estarem presentes os requisitos que a autoriza. Fraude não se presume. Prossiga. Int. 7/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.068523-9 - JOAQUIM TORRES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) Despacho:Agravo no STJ. Aguarde em cartório a decisão do STJ. Int. 04/06 \r\n\r\nProc. 2008.001.061376-0 - LILIAN SMITH HIME (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X PREVICOKE SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)), BRADESCO SAUDE, Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Em réplica \r\n\r\nProc. 2008.001.083046-1 - ALVARO JUVENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:1) Recebo o agravo retido de fls. 38 e seguintes, mantendo a decisão agravada. À parte autora para contra-minutar. 2) Em réplica. 4/10 \r\n\r\nProc. 2008.001.110500-2 - LEILA DE OLIVEIRA LAURANDI (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X COHEB COOPERATIVA HABITACIONAL EVANGELICA DO BRASIL LTDA Decisão:....A instrução melhor dirá. Indefiro, portanto, o pedido de tutela antecipada. Intime-se a autora desta decisão. Cite-se a ré. 06/01. \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.178750-0 - DIEMAR CAVALCANTI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS COSTA SIMÕES (RJ-088878)) X SOCICAM TERMINAIS RODOVIÁRIOS E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 289/290, mas rejeito-os.......07/08 \r\n\r\nIndenizatória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.084653-5 - LUIZ CARLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:1)Fls. 46: Anote o nome do patrono onde couber. 2) Aguarde o pedido de informações do agravo interposto, voltando com ele. 3) Em réplica. 04/04 \r\n\r\nLiquidação de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.063730-4A - ANDREA ENEIZA BERTUCCELLI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X LUIZ FERNANDO MELO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:FLS. 22: Indefiro. A sentença será executada em seus termos. Não insista! Já foi advertida a fls. 16. Fls. 23: Atenda fls. 16. Int. 01/02 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.137204-8 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X JEFFERSON BAMPI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.027906-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X NOSSA PRAIA SURF BOARD LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 113: Dou tãos-somente 10(dez) dias para recolhimento das custas da remessa da CP. O tempo é mais do que suficiente para o Banco. Ciente o patrono. Int. 03/09 \r\n\r\nProc. 2006.001.080734-2 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X RITA DE CASSISA DE QUEIROZ BOY (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO CANDIDO (RJ-139302) Despacho:Transforme p/ execução. fls. 117: Comprove, antes o credor que diligenciou acerca dos bens, por certidão. Ato seu. Prazo: 10 dias. Int. 6/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.212747-7 - MARIA ROSALBA BASILE (Adv(s). Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574)) X ANDREIA ROBERTA ARAÚJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418), Dr(a). GISELE DIAS DA SILVA (RJ-138723) Despacho:Saneador a fls. 44: fls. 55: Sem assinatura do patrono da autora. Regularizado, voltem p/ sentença. int. Idoso 15 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.070571-0 - LUCIO GOMES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 21/07/2008, às 12:00 hs. Ciência a DP. 01/05 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.056912-0 - KLEBER ROBERTO MARCELO BOLSOK (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X SEUL MOTORS E VEICULOS LTDA MIURA RIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) Decisão:Informe s/ o resultado do agravo. fls. 468: Indefiro, face Resolução nº 22/06 e Ato Executivo nº 124 do TJ/CGJ. O arquivo nem recebe. Junte o credor nos autos certidão de pesquisa de bens p/ comprovação do alegado. Prazo: 10 dias. 3/18 \r\n\r\nProc. 2008.001.034715-4 - CÁTIA MARIA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Despacho:Analisando os autos para julgamento, verifiquei que a fls.10 foi juntada uma declaração da Receita Federal, na qual informa estar a parte autora dispensada da declaração anual de insenta. Não obstante ter sido deferida a gratuidade de justiça a fls. 21, pode o juiz, a qualquer tempo rever tal decisão. Dessa forma, deve a parte autora juntar aos autos, em 48 horas, a declaração de imposto de renda que foi entregue à Secretaria da Receita Federal. Cumprido, voltem conclusos para sentença. Int. 11/14 \r\n\r\nProc. 2008.001.055962-5 - MARCELO CARDOSO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS (RJ-140150)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:.......Defiro a prova pericial de engenharia elétrica,........01/13 \r\n\r\nProc. 2008.001.063832-0 - GABRIEL GUIMARÃES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 11/07/2008, às 14:30 hs. 01/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.134088-0 - MARIA LUZIA LACERDA CORRÊA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAÚDE S A Despacho:O fato novo alegado em nada modifica minha decisão de fls. 59. Aguarde a ACIJ já designada. Int. 12/14 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.101715-0 - GUILHERME CARDOSO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BV FINANCEIRA S A), MOTORANCE AUTOMOVEIS LA DO VILAR AUTOMOVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.094441-5 - ANDRÉ PROENÇA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X OI TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Recebo a apelação de fls. 97/107 em seus efeitos legais. Deixo de receber a apelação de fls. 114/118.......Ao apelado para contra-razões referente a apelação de fls. 97/107. Int. 9/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.000780-0 - MARIA RITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X JOSÉ ANGELO CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE RAGONE CORTES (RJ-086319) Decisão:.....Em face da matéria posta em Juízo defiro, tão somente, a prova documental. Prazo de 5 dias. Indefiro, quaisquer, outras provas nestes autos, eis que desnecessárias para o deslinde da presente ação. .....4/12 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.017023-0 - ARTUR AUGUSTO VELHO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS (RJ-079727)) X SUL AMERICA SEGUROS Despacho:Deve o cartório retificar o rito processual para sumário conforme emenda de fls. 69 e segts. e despacho de fls. 76. Anote-se no distribuidor e onde mais couber. A contestação no rito sumário deve ser apresentada em audiência. Audiência designada para o dia 20/06/2008.Aguarde-se a audiência quando e então deverá o réu ratificar os termos da peça de fls. 81/84. Aguarde-se a ACIJ vindo os autos após conclusos para análise do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.001.125891-8 - ALOISIO SERVULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X BANCO BMG S A Despacho:Defiro JG. face doc junto. Indefiro a tutela antecipada eis que não se ttuela o que ainda não aconteceu. Por outro lado inexiste nos autos , ainda a verossimilhança do alegado. A instrução melhor dirá. Cite-se. Designo ACIJ, para o dia 11/08/2008, às 11:40 hs. Int. 12/11 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.212541-9 - JOSÉ AMÉRICO TEODORO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LOBO DA ROCHA (RJ-129503)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:Digam sobre os honorários do Dr. Perito. Int. 08/12 \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152704-6 - GRAÇA MARIA DE MORAES PERNAMBUCO AGOSTINI DE MATOS (Adv(s). Dr(a). IGOR DE MORAES PERNAMBUCO AGOSTINI DE MATOS (RJ-145978)) X GEAP GRUPO EXECUTIVO DE ASSISTÊNCIA PATRONAL FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos ... 2/15 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.179216-7 - CARLOS GABRIEL RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059) Decisão:.....Defiro, portanto, parcialmente, o pedido de tutela antecipada determinando que o valor da parcela do contrato acima descrito, a ser descontada da conta corrente do autor, se limite a 30% de sua renda conforme se pode observar do documento de fls. 43. Em provas, justificando-as. Designo audiência de conciliação para o dia 14/07/2008, às 11:20 hs. Int.09/08. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.117213-0 - MARIA IGNEZ DE PAULO SILVA DE SOUZA, DEJANE CARLA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Julgo procedente em parte a ação... 7/13 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.018106-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CARLOS JOSE SANTOS DO AMARAL Decisão:D E C I S Ã O1. DEFIRO Liminarmente a medida, eis que presentes nos autos os requisitos que a autorizam, quais sejam, o contrato de Leasing e a comprovação da mora.2. Expeça-se o mandado liminar de reintegração de posse.3. Cumprida a liminar, deve ainda o Sr. Oficial de Justiça proceder a citação, observadas as formalidades legais.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.118341-2 - FINE FOODS DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053)) X TERESINHA MARIA SOARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)), FERNANDO CESAR SOARES NOGUEIRA, Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) À ré sobre fls.237 e seguintes \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.118711-4 - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS CONAPP (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X GERALDO FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-088316), Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265) Despacho:Compulsando os autos, verifiquei que não foram recolhidas as custas para intimação das testemunhas arroladas pelo autor e pelo 3º réu, bem como para as intimações do 1º e 2º réus para depoimento pessoal. Dessa forma, retire-se o feito de pauta. Redesigno AIJ para o dia 22/07/08 às 13:30 horas. Venham as custas em 24 horas, sob pena de não oitiva. Int. Ciência à DP. 12/02 \r\n\r\nProc. 2008.001.110534-8 - ADAILSON BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SILVEIRA MENDONÇA (RJ-141112)) X BV FINANCEIRA S A Despacho:A emenda deve vir em uma só peça, substituindo a inicial, com cópia para contrafé. Prazo: 10 dias. Int. 06/01 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.195228-6 - MARIA TRINDADE DE FARIAS ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:.....Em face da matéria posta em Juízo defiro, tão somente, a prova documental. Prazo de 5 dias. Indefiro, quaisquer outras provas eis que totalmente desnecessárias para o deslinde da presente ação......01/02 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.121530-2 - OLIVAN DE JESUS DA SILVA RISCADO (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X DELTA CONSTRUCOES S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Despacho:Execução provisória. fls. 356: Aguarde a decisão do STJ ou preste caução p/ o levantamento. 11/10 \r\n\r\nProc. 2005.001.154765-9 - JOSE JONNY COELHO AMORIM (Adv(s). Dr(a). VANILCE MARTINS CUNHA (RJ-096399)) X BV FINANCEIRA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:...declaro finda a fase de cumprimento de sentença....08/11 \r\n\r\nProc. 2008.001.021222-4 - RODRIGO BRAGANÇA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) AO REU PARA RECOLHER R$ 12,78 ATOS OJA PARA IMTIMAÇAO DO AUTOR PARA OITIVA \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.089789-9 - LUCIENY MAGELE BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:fls. 161: Dou mais 10 dias. Não terá mais prazo o réu. Ciente o patrono, inclusive do disposto no art. 14, do CPC. 6/7 \r\n\r\nRessarcimento de Danos; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.099843-6 - LETÍCIA ABRAMOFF (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:fls. 254: Anote onde couber o patrono. Deposite o réu a diferença de R$ 339,45 em quinze dias, sob pena de multa de 10%. Expeça-se guia. 6/2 \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.001.167457-2 - FRANCISCO CESARIO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE AZEVEDO (RJ-112139)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1) Fls. 88: Ciente. 2) designo AIJ para o dia 05/08/2008.às 13:30 hs. Int. todas. Ciência ao MP. 17/10 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.066677-0 - NOE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERREIRA DE CARVALHO MEIRELLES (RJ-129995), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL AMBRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) À parte autora sobre devolução de ofício \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.012366-3 - PATRÍCIA MESQUITA VINHAS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598) Despacho:Atenda o banco réu o Dr. Perito nos termos do fls. 185, em cinco dias. 01/04 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.032984-8 - SEDUCCI COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464), Dr(a). LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-105612)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Saneador a fls. 258. Nada a prover acerca do laudo pericial que foi ratificado pelo Dr. Perito a fls. 350. Dou por finda a perícia. Transitda em julgado item acima, voltem para decisão final. 08/04 \r\n\r\nId: 568404"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "568405": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Laura do Amor Cardoso José\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.001.074982-7 - PLINIO CEZAR DA CRUZ GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA (RJ-120465)) X EUNICE PACHECO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) ...\"JULGO EXTINTO o presente feito pela perda subseqüente do objeto, na forma do art. 267, IV do CPC...\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.082818-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHRISTIAN BARNARD (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X NORBERT SCHLANGER E OUTRA E OUTRO J. SIM, EM TERMOS \r\n\r\nProc. 2006.001.141316-5 - FRANCISCO MATIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) AS PARTES SOBRE A DATA DA PERÍCIA: 25/09/08 àS 15H à AV. ERASMO BRAGA, 115/313 CORREDOR C \r\n\r\nProc. 2007.001.091212-8 - SERGIO DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.111852-9 - FRANCISCO SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Em assim sendo, insubsistente o depósito levado a efeito pela empresa, posto que ainda existente diferença a pagar, imperativa é a rejeição da impugnação interposta pela devedora. Prossiga-se, pois, com a execução, devendo os autos retornarem ao contador para cálculo atualizado da diferença ainda devida, observadas as diretrizes nesta consignadas, quais sejam, correção monetária a partir da data do acórdão, juros moratórios de 1% ao mês, contados da data da sentença, multa de 10% (art.475-J), tendo como base de cálculo o valor da diferença a ser apurado, bem como honorários autônomos para esta fase executiva da ordem de 10% sobre o valor da diferença ainda devida, deduzindo-se, a toda evidência, o valor já pago em razão do depósito judicial levado a efeito. - VIDE INTEGRA \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.078601-4 - JOSE CARLOS DA SILVA PENHA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-024775P)) X ALFREDO JOSE LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166) J. SIM, EM TERMOS \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.068478-1 - ESPOLIO DE JOAO ALVES DA SILVA, Inventariante: ARMANDO PINHO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X ESPÓLIO DE LUIZ DE SOUZA BREVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926) 1) FLS. 317: INDEFIRO. OS PRESENTES AUTOS, QUE SE REFEREM AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, DEVEM PERMANECER APENSADOS AOS AUTOS DA AÇÃO PRINCIPAL. 2) INTIME-SE O DEVEDOR QUANTO À PENHORA NESTES AUTOS EFETIVADA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.091026-7 - BANCO RURAL S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X WILSON GUEDES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE M.B.LEITE (RJ-109960) RECOLHA O EXEQUENTE A TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA NO VALOR DE R$ 118,19. \r\n\r\nProc. 2008.001.043985-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LUMINOTICA COMERCIO DE OTICA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095) AO EXEQUENTE \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.106577-5 (20268) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLOCO 13 DA PRACA SANTA EMILIANA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ELIANE DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798) Decisão:J. DEFIRO COMUNIQUE-SE DE IMEDIATO , AO SR. LEILOEIRO PARA QUE SUSPENDA O LEILÃO , AGUARDE-SE EM CARTÓRIO A VINDA DO TERMO DE ACORDO. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.005119-4 - FRANCISCO CARLOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) J. SIM, EM TERMOS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.077183-8 - DENISE CASTELO BRANCO PIERGENTILE (Adv(s). Dr(a). EULE CHAGAS BARBOSA (RJ-022650)) X CONTINENTAL BANCO S/A J. SIM, EM TERMOS \r\n\r\nProc. 2007.001.032222-2 - CARLOS ALBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO (RJ-079743) AO AUTOR SOBRE AS CONTESTAÇÕES \r\n\r\nProc. 2007.001.116585-9 - ANA PAULA OLIVEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RODOLFO COUTINHO DE OLIVEIRA (RJ-117905)) X SUL AMERICA SEGURO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.054240-6 - CELSO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.056029-9 - MARIA CELIA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) CERTIFICO E DOU FÉ A CONTESTAÇÃO DE FLS. 84/94 FOI INTERPOSTA NO PRAZO LEGAL, SENDO CERTO, NO ENTANTO, QUE A MESMA ENCONTRA-SE APÓCRIFA. ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.027988-0 - CRESILDA MARIA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X GEOTRAVEL SERVICOS DE INCENTIVO AO TURISMO E LAZER LTDA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.038986-0 - SEBASTIAO SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X IBICARD C E A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.079723-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937)) X VIGILEX SERVIÇOS VIGILÂNCIA E E OUTRO DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 38Vº \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.051905-1 - JOSE BRAZ VENTURA NETO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580)) X THEREZINHA ABREU DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) AOS RÉUS SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 173/176 \r\n\r\nProc. 2008.001.044811-6 - LEANDRO BARBOSA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO ALVES DA SILVA (RJ-065231)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.064792-7 - ANTÔNIO FELIPE DO ESPÍRITO SAQNTO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649)) X BANCO SCHAHIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) A0 AUTOR \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.073532-0 - LUXOR HOTEIS TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CUSTAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.072447-8 - VILMA ALVES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES (HONORÁRIOS DO PERITO 07 SALÁRIOS MÍNIMOS) \r\n\r\nProc. 2006.001.097629-2 - YOKO MINAMOTO LULAY (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) CERTIFICO E DOU FÉ, QUE TORNO SEM EFEITO O DESPACHO DE FLS.64, EIS QUE FOI LANÇADO POR EQUIVOCO, DEVENDO A PARTE RÉ RECOLHER AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. FLS.63- AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1996.001.050575-7 (21224) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X TEREZA CRISTINA MARQUES CARDOSO E OUTRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.116094-3 - ESPÓLIO DE LUIZ DE SOUZA BREVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X ESPOLIO DE JOAO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) FLS. 147/148: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nId: 568405"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                "568410": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.047866-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Ao requerente sobre fls. 33/36. Após, ao MP. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.198991-1 - PUBLICRED PROMOTORA DE NEGÓCIOS E CRÉDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X ALFREDO REBELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LIMA DE FARIAS (RJ-142244)), ELIZABETH ELIAS CHEADE, Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187) Despacho:Venha a declaração de IR dos réus na íntegra.À parte autora sobre a contestação, exceção e reconvenção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.140630-5 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X OPRI ESCRITORIO CONTABIL LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho: Antes da retificação do edital, esclareça o autor se Marco Antonio da Silva Boto é réu na ação, tendo em vista que assim está cadastrado desde o início da distribuição. \r\n\r\nProc. 2002.001.097514-0 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ALBERTO GIMENES DA SILVA Despacho:\"Fls. 185. Considerando a certidão de fls. 96, indefiro o pedido. Vistas dos autos apenas em cartório. Diga sobre fls. 184.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.026863-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARILDA CALDAS RAMOS DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.001.169512-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Despacho:Retifique-se o pólo ativo conforme requerido às fls. 44.Aguarde-se pelo cumprimento do mandado de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2008.001.005986-0 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X BRASÍLIA EMPRESA DE SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao autor sobre depósitos. \r\n\r\nProc. 2008.001.137396-3 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDRE NUNES FONSECA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da parte autora ou de seu representante legal. Cite-se a parte ré para contestar ou requerer a purga da mora (DL 911/69, art. 3º com as alterações da Lei 10931/04) . Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.044947-9 - MAURA BARBOSA SOARES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X TATI E TALI COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA E OUTRO Despacho:Recebo a emenda de fls. 25/30. Retifique-se o rito para ordinário.Vindo a caução no valor dos títulos, defiro o cancelamento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.009974-1 (19022) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647) Despacho:Aguarde-se o leilão designado. Regularize o cartório os autos conforme art.195 da CN. \r\n\r\nProc. 1995.001.010008-1 (19028) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES DA SILVEIRA (RJ-046834)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Despacho:Reconsidero fls.243. I-se para o devido recolhimento em GRERJ da comissão do depositário conforme os cálculos de fls.242. \r\n\r\nProc. 2001.001.055352-7 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ITACATU S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). XAVIER TORRES VOUGA (RJ-110221) Despacho:Mantenho a decisão. Prestei informações. \r\n\r\nProc. 2003.001.083202-0 - ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE VASCONCELOS LEAL (RJ-001854A)) X ANTONIO CATARINO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) Despacho:Fls.394 : Mantenho a decisão de fls.393 por seus próprios fundamentos. A manutenção dos autos fora de cartório além do prazo legal prejudica não apenas a parte mas o próprio Poder Judiciário, constantemente acusado de morosidade na tramitação dos feitos. Em relação ao crédito exequendo, tendo em vista a ausência de qualquer pedido para sua obtenção, esclareça o credor se desistiu do mesmo, caso em que será dada a baixa na distribuição e consequente arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.149941-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR AGLIBERTO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X CELIA CARVALHO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT PHILIGRET (RJ-103593)), Interessado: BANCO ITAU S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Comprove o credor a entrega do ofício retirado; 2 - Restaure o cartório a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.136532-8 - CATIA DE OLIVEIRA FLORENCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Traga o réu as custas e taxa apuradas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.146759-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X ESPÓLIO DE VALMIR PIRES), Inventariante: ARLETTE DA CONCEIÇÃO CAMPOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Ao credor sobre o laudo de avaliação; 2 - Fls.125 : Anote-se o patrono do réu. Decorrido o prazo do credor, dê-se vista à DP, para ciência da penhora bem como do laudo de avaliação, para, querendo, opor impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.072654-0 - RENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Recbo os embargos, posto que tempestivos. No mérito, deixo de acolhê-los, eis que ausentes qualquer dos requisitos do art. 535, CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.105326-7 - JOSE CARLOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763), Dr(a). ADEVANI AMADEU DE ALMEIDA (RJ-047445)) X RENATO LOMBA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.115589-1 - JEANE GONÇALVES MENDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.174434-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALONE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ Decisão:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/08/2008 ÀS 14 : 10 HORAS. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO.. \r\n\r\nProc. 2007.001.179477-2 - JOSÉ FLORENTINO DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:1 - Traslade cópias da decisão da exceção de incompetência para os autos principais, desapensando-os e remetendo a exceção ao arquivo. Após, subam os autos principais ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.179592-2 - SAID FERRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Recebo os embargos, posto que tempestivos. No mérito, deixo de acolhê-los, eis que ausente qualquer dos requisitos do art. 535, CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.181485-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X JADIR R DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Despacho:...I-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.187790-2 - ALPUIM PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A METLIFE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Repetição de embargos. Nada a prover. A necessidade de documentos será analisada pelo perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.043120-7 - NAILZA CONCEIÇAO DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.056147-4 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Diante da declaração de renda apresentada, indefiro a gratuidade de justiça pleiteada.Venha o recolhimento no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.141423-0 - JOSE CARLOS PONTES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X BCS SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/08/2008 ÀS 15 : 00 HORAS. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.141904-5 - RAFAEL PASSOS BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO JG.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA _18/08/2008 ÀS14 : 50 HORAS. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais e Encargoss \r\n\r\nProc. 2008.001.043052-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JEANNE D ARC (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X LUIZ ALBERTO MIGUEL CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEIÇÃO (RJ-063617) \"Ao autor sobre fls. 106/120 - Art. 398 do CPC.\" \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2002.001.120370-8 - CYNTHIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100)) X JOSE ANTONIO DE ARAUJO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para que dê andamento sob pena de extinção. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.007726-0 - DOMINGOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390)) X MASSA FALIDA DE UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688), Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Fls. 203: Ao contador para que diga se os depósitos quitam o débito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.220834-9 - AUGUSTO CÉSAR DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X EUCLIDES PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479) Despacho:'Fls. 92. Venha a prova documental em 10 (dez) dias.\" \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.091549-7 - ELIZABETH RACHE VEIGA FARIA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X REGINELENA WERMELINGER COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA JUNIOR (RJ-092191), Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228) Despacho:\"Fls. 90. Expeça-se novo mandado de despejo, observando-se a data agendada no Depósito Público.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.008804-5 - ESPÓLIO DE NELSON ALVES VENTURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166)) X MARIA SALETE FIGUEIREDO FERREIRA Despacho:\"Considerando o informado às fls. 37, cumpra-se a parte final de fls. 33, dando-se baixa e arquivando-se os presentes autos.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.023811-0 - ARMANDO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X PATRÍCIA BIANCA MOREIRA E OUTRO Despacho:Homologo a desistencia da ação em face da 2º réu. Intime-se a parte ré já citada para, querendo, oferecer reposta. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.217864-3 - BERNARDINO DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698)) X VALMIR DE OLIVEIRA E OUTRO AGUARDANDO CONTRAFÉS PARA INSTRUÇÃO DE MANDADOS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.019865-3 - CIRNE COMPANHIA INDUSTRIAL DO RIO GRANDE DO NORTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751)) X BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). TULIO ROMANO DOS SANTOS (RJ-086995), Dr(a). MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA (RJ-046807) Despacho:Diga o sr. Perito ante o que conste à fls.337. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.218770-0A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X EVA GOMES SCHISZLER (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.176175-4 - ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X ARGEMIRO VILELA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Ante o acordo celebrado, oficie-se ao Detran para que torne sem efeito o ofício 1710/2007, cancelando-se as restrições oriundas do mesmo, devendo o cartório expedir o ofício ora deferido. Tudo cumprido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.061265-0 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAROLINES CAFÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.138383-9 (20565) - BANCO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X RAIMUNDO FERREIRA SALES NETO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182) Despacho:Antes, cumpra o exequente o já determinado às fls.382. \r\n\r\nProc. 1998.001.083354-6 - BANCO BANDEIRANTES S/A .. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MAURO GOES CONDURU Despacho:Autos vindos do arquivo provisório. I-se o exequente para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.020433-8 - BANCO REAL S/A . (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X ROBERTO LEONARDO E OUTROS Despacho:I- se o exequente por AR para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.105115-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X GRIFFE ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Despacho:Antes, venha a planilha atualizada do crédito exequendo. \r\n\r\nProc. 2006.001.030392-3 - RIO BRITA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO MIRANDA VIVACQUA (RJ-075772)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.037116-3 - REGINA GLORIA GOMES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X SERGIO LUIZ DE SOUZA DOS SANTOS Despacho:Por ora, oficie-se apenas para a SRF e Light. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.068338-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMOND STAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). MONIK CRISTINA REIS NUNES (RJ-137639)) X EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DUNHAM DE FREITAS (RJ-093501) Despacho:Mantenho a decisão. Prestei informações. \r\n\r\nProc. 1998.001.145276-5 - MARIA DAS GRACAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X ISS SERVISYSTEM COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA (RJ-008953) Despacho:Recebo os embargos, posto que tempestivos. No mérito, deixo de acolhê-los, eis que o que pretende o Embargante é a reforma da decisão. I-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.102369-8 - SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X TRANSPORTES FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOEL COSTA ANDRADE (RJ-063371) Despacho:Tendo em vista o valor de fls.248, os valores bloqueados e o automóvel penhorado, indefiro, por ora, o pedido formulado de penhora portas adentro, evitando assim possível excesso. Diligencie o credor quanto à avaliação do bem gravado. \r\n\r\nProc. 2000.001.092460-6 - RAQUEL CAVENDISH PORTO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE ALMEIDA PINTO FILIZZOLA (RJ-078977)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho: Venham as custas remanescentes apuradas pelo Contador Judicial. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.010552-3 - ELIANA NERY DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA (RJ-143893) Despacho: Tendo em vista o valor levantado às fls.318, e-se mandado pagamento ao réu tão somente do valor de fls.331, informado pelo BB. Após devolva-se ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.135058-8 - FRANCO ROMANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X BARRA WORLD SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho: Intime-se o devedor, por D.O., para pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.112964-5 - ANGELA FARIA SOARES DE MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Desentranhe-se e entregue-se ao réu a petição de fls.210/11 que menciona parte que não integra a lide, devendo o advogado do polo passivo comparecer ao cartório no prazo ora fixado, para retirada da mesma, sob pena de destruição da mesma. Decorrido o prazo, voltem. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.048019-8A - EVILAZIO CORDEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X MARIA AMELIA ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ERIKA CAMPELO DE LIMA (RJ-134797) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA.CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. APÓS, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.115219-3 - ABADIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X SERASA Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 25, vindo a última declaração. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.178890-5 - JAIME EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.001.028946-4 - MIGUEL LUIZ MAROTTI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JAINISA EMERICK (RJ-079355)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.106418-8 - ROSINA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA HAMMOUD (RJ-139020)) X VARIG VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE Despacho:1- REGULARIZE-SE A CLS;2- DEFIRO JG;3 - DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 20/08/2008 ÀS 14:00 HORAS.CITE-SE E I-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.138355-5 - LUCIANA DE SOUZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO BATISTA NUNES (RJ-142729)) X BV FINANCEIRA S A Despacho:Defiro JG.Cite-se.O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será a preciado após a resposta. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.066790-2 - MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento à parte autora.2 - Venha o recolhimento de 50 % das custas e taxa judiciária pela parte ré, como já determinado na assentada de fls. 46. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048019-8 - EVILAZIO CORDEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X MARIA AMELIA ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ERIKA CAMPELO DE LIMA (RJ-134797) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.069668-7 - MARIA INES DE LIMA LOPES MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO Certifico que a parte autora deverá recolher as seguintes custas processuais devidas em GRERJ em razão do cancelamento:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 600202696-8 Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor totalÉ o que cabia certificar.Remeto à publicação para ciência da parte autora e a devido recolhimento no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem recolhimento, i-se o autor por AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.120332-0 - SUBTIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE FIBRAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X UNIBANCO AIG PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Recebo os embargos, posto que tempestivos. No mérito, deixo de acolhê-los, eis que ausente qualquer dos requisitos do art. 535, CPC. Cumprida a obrigação, dê-se baixa e arquive-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.167760-3 - JOSÉ AVELINO MESSIAS (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Recebo os embargos, posto que tempestivos. No mérito, deixo de acolhê-los, eis que ausente qualquer dos requisitos do art. 535, CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.176632-6 - LESTCON CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X POSTO DE COMBUSTÍVEIS ULM LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679) Decisão:Regualrize-se a conclusão.Defiro a prova oral, designando AIJ para o dia 18/08/2008 às 14: 40 horas.Venha o rol em cinco dias.Após, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.177653-8 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FERNANDO SIQUEIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734) Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.187537-1 - PATRICIA ALVARES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VALLE ELIA (RJ-107196)) X DABI ATLANTE INDÚSTRIAS MÉDICO ODONTOLÓGICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Despacho:Com o pagamento da 5ª parcela, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.058416-4 - JOSÉ CARLOS DELGADO SÉVICO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DELGADO SÉVICO (RJ-026861)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:RECEBO A EMENDA DE FLS. 37.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA _18/08/20008 ÀS 14 : 30 HORAS. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.111514-7 - MARIA JULIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X AVON COMÉSTICOS LTDA Despacho:Cumpra-se item 02 de fls. 21 verso, corretamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.113504-3 - RODRIGO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-063896)) X SILCATECH COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔNICOS LTDA ME Despacho:O rito é o sumário. Logo, cumpra-se corretamente fls. 95 verso. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.195476-3 - REINALDO DE JESUS CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES (SP-209236), Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE o pedido...\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.085990-4 - MAX MOTOR S 791 MOTORES E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661), Dr(a). PRISCILA CUPERTINO DE ANDRADE (RJ-141152)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.112247-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA Despacho:I-se o Autor, por D.O. e A.R., para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.133160-9 - ALZERINDO SERRALHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA FERREIRA (RJ-060853)) X HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036823-4 - ANA LUÍZA MONTEIRO RIOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:\"...Isso posto, julgo procedente o pedido ...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.177102-4 - DENISE GENEROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:...2) Pela inicial somente Denise é a Autora. Assim ,esclareça fls. 62. Regularize-se a procuração. PS: Inverto o ônus da prova para a ré trazer a prova do empréstimo. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.137945-0 - KATIA REGINA MARQUES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:O valor atribuído à causa não atende ao rito.Adeque-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.200299-1 - SUELY MARIA BAIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls. 104/105: Intime-se a parte autora.Após,voltem conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.034534-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAYSIDE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380)) X RENATO OZELLA E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355) Despacho:Ao interessado para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.007909-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CESAR AUGUSTO B NOGUEIRA AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DO TRE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.009542-1 - MARIA DE LOURDES DE ANDRADE COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.042531-7 - GERALDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA GONCALVES ROSA (RJ-075279)) X FINANCEIRA ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:O agravo mencionado, que foi desarquivado e apensado, apenas confirmou a decisão que inadmitiu o recurso especial, ao qual inclusive, não havia sido atribuído efeito suspensivo, então, se o credor não promoveu à época a execução provisória do julgado, sua inércia não pode ser atribuída a serventia, que apenas cumpriu a determinação judicial de fls.258 e 259, pois o credor, intimado, não se manifestou como deveria. Logo, diga o credor, em 48 horas, se pretende executar o julgado. Decorrido o prazo e novamente inerte o exequente, retornem os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.147769-6 - FABIANO SENNO JERONIMO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE AR. \r\n\r\nProc. 2006.001.158811-2 - MARIZE ANGÉLICA SANTOS AYALA, EDITH MONTEIRO CARDIA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES (RJ-074100)) X TÂNIA REGINA PAULO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA TORRECILHAS JULIAO (SP-019122) Art. 398 do CPC: Ao réu sobre fls. 222/226. \r\n\r\nProc. 2007.001.042122-4 - LEONARDO ALVES MICELI (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735)) X ISRAELI RODRIGO MATHIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.204774-3 - ROSANA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre depósito de fl. 47. \r\n\r\nReparação de Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.116241-1 - ROBERTO DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X FINASA Despacho:Esclareça o Autor a legitimidade do Réu, eis que não vende carros, apenas financia, ou seja, empresta dinheiro. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.183739-4 - J W J SERVIÇOS TÉCNICOS DE INSTALAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:\"Venha o recolhimento das custas referentes ao recurso adesivo no prazo de 5 dias.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.084832-3 - FRANCISCA DAS CHAGAS CAMPOS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X EXPRESSO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). WALTER LUCIO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-096907) Despacho:Diante da manifestação de fls. 128, intime-se o sr. perito para que designe nova data, intimando-se após a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.092712-0 - ADAURI CRISTÓVÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) FLS. 269 - AO RÉU \r\n\r\nProc. 2007.001.218770-0 - EVA GOMES SCHISZLER (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Considerando a decisão proferida na Exceção, encaminhe-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.165773-2 - JOSÉ DAVID BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra o autor o determinado às fls. 33. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.099370-2 - MARCOS ANTÔNIO CRUZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BANCO BMC S A) MANDADO PRONTO AGUARDANDO CÓPIA DA EMENDA PARA SUA INSTRUÇÃO E POSTERIOR EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nId: 568410"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "568411": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Renata de Oliveira Barletta\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.067099-3A - ANDRE ARRUDA LOBATO RODRIGUES CARMO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X EMPRESA BRAILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866) Despacho:\"Ad cautelam\" apresente a parte Autora os comprovantes das despesas dispendidas, às suas custas, com o tratamento assistencial desprovido pela parte ré. Após, voltem cls. Im.-se. 14/16 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.127736-1 - ILHA DA SORTE LOTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X CAIXA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais); corrigida monetariamente a partir do desembolso e acrescida de juros legais a partir da citação. Condeno ainda a parte ré, ante a sucumbência mínima da autora, conforme o parágrafo único do artigo 21 do C.P.C., no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios; arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais); corrigida monetariamente a partir do desembolso e acrescida de juros legais a partir da citação. Condeno ainda a parte ré, ante a sucumbência mínima da autora, conforme o parágrafo único do artigo 21 do C.P.C., \r\n\r\nProc. 2006.001.152400-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X BAR E RESTAURANTE ERNESTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663) Intimar as partes (autora e ré) via D.O. para recolher as custas e/ou taxa judiciária, no prazo de 5 dias., sob pena de inscrição na dívida ativa.CERTIDÃODiferença de taxa judiciária:- fls. 26 - valor pago em 2006: R$ 118,86- atualização: R$ 118,86 x 1,0745057 = R$ 127,71- fls. 106 - valor acordado: R$ 8.640,00 x 2% = R$ 172,80- diferença taxa: R$ 172,80 - 127,71 = R$ 45,09- o acordo é omisso quanto ao responsável pelo pagamento de eventuais custas e taxa (só esclarece que, EM CASO DE INADIMPLEMENTO do pagamento ... além das custas judiciais e honorários de sucumbência). Assim deve-se aplicar o § 2º do art. 26 do CPC, ou seja, o rateamento da custas e taxa devidas. Logo cada uma das parte deverá recolher R$ 22,54 referente à diferença de taxa judiciária \r\n\r\nProc. 2007.001.073665-0 - NELSON HALIM KAMEL (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:ISTO POSTO, tudo examinado e sopesado, e à luz das provas constantes dos autos, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade do Autor incluindo os expurgos requeridos no percentual de 26,06% (vinte e seis virgula seis por cento), relativo ao período de 1987, e, de 42,72% (quarenta e dois vírgula setenta e dois por cento), relativo ao período de 1989, acrescidos de juros legais, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença.Condeno, ainda, a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Após, certificado o trânsito em julgado e pagas custas devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.080395-9 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO LESSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVEIRA COSTA (RJ-138864) Despacho:Ad cautelam, designo nova audiencia de conciliação para o dia 17de julho de 2008 às 14:20 horas, eis que a parte ré não fora intimada para àquele ato. Intimem-se, pessoalmente, as partes litigantes, bem como dê-se vista à ilustre defensora pública \r\n\r\nProc. 2007.001.084039-7 - ADILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Cumpra-se a decisçao de fls. 108/117. \r\n\r\nProc. 2007.001.178234-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TAVIRA (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARTINS DOS SANTOS MÁXIMO BARCELLOS (RJ-104268) Despacho:Oficie-se ao Distribuidor para fazer constar no Polo Passivo o nome do Espolio de FRANCISCO CARDOSO DOS SANTOS. Designo audiencia de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 17 de julho de 2008 às 15:00 horas. Cite-se e intime-se.Anote-se as alterações pertinentes onde couber \r\n\r\nProc. 2007.001.263489-2 - LOURIVAL RODRIGUES CALDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho: Cuida-se de Ação de Procedimento Sumário onde a parte Autora protestou por provas genéricas, e, a parte Ré em sua peça contetatória não fez menção as provas pretendidas. É trivial sabença que no procedimento sumário das provas devem vir devidamente especificadas na inicial e na contestação, conforme estatuído pelos arts. 276 e 278, do Código de Processo Civil. Deste modo, não havendo mais provas a serem produzidas, defiro a vinda dos memoriais no prazo de 20 (vinte) dias, facutando aos autores o prazo de 10 dias para manusearem os autos, e, sucessivamente, em igual prazo, a parte Ré, advindo seguidamente os autos conclusos para proferimento de senteça. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015408-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X NOVA GRILL RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Despacho:Tendo em vista o alegado às fls. 95, RETIRO O FEITO DE PAUTA. Ao cartorio para verificar se há petições a serem juntadas. Após, retornem conclusos para proferimento de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.108406-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X MARISA DA SILVA ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.114231-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MEN DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIA PASTORA FERNANDES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.122170-1 - AM FUROS INSTALAÇÕES E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X HILTI DO BRASIL Decisão:....1- Indefiro a gratuidade de justiça vindicada exordialmente, eis que, nos termos da legislação pertinente, a gratuidade de justiça só é deferida à pessoa física, carente de recursos, comprovadamente pobre.Em se tratando de pessoa jurídica, só é admissível a concessão do benefício quando se tratar de entidade assistencial, sem fins lucrativos. 2- Conforme Aviso do TJ/RJ nº 17/2006, referente aos ENUNCIADOS ADMINISTRATIVOS DO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Nº 27, prevê a possibilidade de parcelamento da Taxa Judiciária. Assim sendo, caso queira a parte Autora, DEFIRO o pedido de parcelamento da Taxa Judiciária em 08 (oito ) parcelas iguais e sucessivas para que fique assegurado o acesso à Justiça.3- Feito o recolhimento das custas, bem como da 1ª parcela da taxa Judiciária, voltem conclusos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.105462-1 - JOSE ALBERTO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155915) RECOLHAM-SE AS CUSTAS (parte ré), no prazo de 5 diasCampo 10:Atos dos EscrivãesCampo 24: 1102-3Campo 36: R$ 118,66 Campo 11 ao 14: Atos por via postal/de confer. CópiasCampo 25 ao 28: 1110-6Campo 37 ao 40: R$ 7,30Campo 17: Atos dos Distribuidores Campo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 18,23 Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,65 Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 123,59 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 7,21 Campo 21: FUNDPERJCampo 34:5673-00124-3Campo 47:R$ 7,21 Campo 23:TotalCampo 49:R$ 298,44 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.122800-8 - ZILMA MARIA THOMAZINI ANDREATTA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X JOSE ALVES CERQUEIRA E FILHOS LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro JG, eis que não se cuida o reqte de pessoa juridicamente pobre. Recolham-se as custas devidas, pz de cinco dias, pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.151099-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO (RJ-014388), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X RHODES ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZA FARACO (MT-002464) Sentença:Isto posto, tudo examinado e sopesado, e a luz das provas instadas aos autos, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO DECLARATÓRIA intentada pela empresa PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A em face da empresa RODHES ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA., para declarar o término da relação contratual regida pelo instrumento particular GEA-49/02, envolvendo ambas as partes litigantes, e, por conseguinte, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO intentada pela empresa PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A em face da empresa RHODES ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA., para tornar como subsistente o depósito efetivado pela Autora-Reconvinda, referente ao saldo remanescente do contrato pactuado entre as partes litigantes, em razão do encerramento do mesmo, ambas com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.CONDENO a empresa Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor dado à causa, em ambos os feitos, corrigido \r\n\r\nProc. 2005.001.123181-4 - JORGE LUIZ (Adv(s). Dr(a). ELAINY CÁSSIA DE MOURA (MG-043246)) X INVESTIVALE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). CARLOS FABIANO TERRIGNO (RJ-116141) Sentença:..JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, inciso III, CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.085718-7 - ANTONIO CARLOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MILENE DERANIAN (SP-213955) Despacho:Fls. 176/178 - Diga a parte autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.029384-4 - FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA AVENA (RJ-048043), Dr(a). ROSIMERI SABBAD CARECHO (RJ-087592)) X BRASILPAX INFORMATICA LTDA AXA ATENDIMENTO EXCLUSIVO AUTOMATIZADO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO BRAGA DE ASSIS (RJ-105602)), JULIO CESAR LOMBARDI), ORCALINA MARIA DE MOURA LEITE LOMBARDI Intimar o Dr. Yves Ivantes Dias OAB RJ- 158130- E a devolver os autos supramencionado, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.004138-7 - CELIO SAMPAIO BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X JOSÉ LUIZ MAGALHAES NUNES Sentença:....Isto posto, tudo examinado e sopesado e à luz das provas constantes dos autos JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral, para RESCINDIR O CONTRATO DE LOCAÇÃO FIRMADO ENTRE AS PARTES e DECRETAR O DESPEJO do Réu - JOSÉ LUIZ MAGALHÃES NUNES -, do imóvel sito à Av. Presidente Vargas nº 633, sala 302, Centro, Rio de Janeiro, bem como, de eventuais sublocatários e/ou ocupantes, porventura existentes, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel.Expeça-se competente mandado de notificação e despejo. Decorrido o prazo sem a desocupação voluntária proceda-se o despejo, com auxílio de força policial se necessário.Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P. R. I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.120959-0A - BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X SEBASTIÃO MENDES FONTOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Decisão:....Face ao exposto, rejeito a exceção de incompetência deste Juízo e condeno o excipiente ao pagamento das custas processuais resultantes deste incidente processual.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.124019-5A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X NAIR RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Decisão:....Face ao exposto, deixo de acolher a exceção de incompetência deste Juízo e condeno o excipiente ao pagamento das custas processuais resultantes deste incidente processual.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.112739-2 (21306) - BANCO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ALFREDO GERAISSATI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978), Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805) Despacho:Fls. 624/626 - Atente o postulante quanto ao disposto pela Lei nº 6015/73, quando então poderá, também, ter restituída a documentação depositada em cartório (arts. 205 e 206). Im.-se. 8/10 \r\n\r\nProc. 1998.001.131794-1 - WACHOVIA PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)), MARIA DE FATIMA DOMINGOS GONÇALVES, Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS MARTINS E OTUTRO), LUIS NUNES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERREIRA QUEIROZ (RJ-096829) Despacho:Tendo em vista a renuncia dos patronos ( fls. 797/805) intime-se a parte exequente, para proceder a sua regular representatividade processual, no prazo estabelecida pela lei processual vigente \r\n\r\nProc. 2001.001.149412-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X CRISTINE LISBOA DAS NEVES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA DE CASTRO JOSÉ MOREIRA (RJ-118221), Dr(a). MARCELO RORIZ RESENDE (RJ-113065) Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇACOMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DO 14ª VARA CÍVELPROCESSO Nº 2001.001149412-9S E N T E N Ç AAnte a satisfação da obrigação pela parte executada, conforme quitação dada pelo próprio exeqüente (fls. 320), JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Determino, ainda, o desbloqueio dos valores porventura existentes. Caso os mesmos já se encontrem transferidos ao Banco do Brasil, expeça-se mandado de pagamento das referidas importâncias em favor dos mesmos.Intime-se o réu, ora executado, para recolher as custas judiciais devidas, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. P.R.I.Rio de Janeiro, 11 de junho de 2008Plinio Pinto CoelhoFilhoJuiz de Direito \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.087290-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUIZ AUGUSTO CORREIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO CARVALHO MOREIRA (RJ-137551) Sentença: Vistos, etc...,BANCO ITAÚ S/A ofereceu, com fundamento no art. 535, inc. II, do Código de Processo Civil, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA SENTENÇA de fls. 250, alegando haver omissão naquele julgado.Os Embargos foram interpostos, tempestivamente, na forma preceituada pelo aludido diploma legal (art. 536 do CPC).É o Relatório. Decido.Os referidos Embargos devem ser ACOLHIDOS, visto que não fora apreciado o pedido de expedição de ofícios aos órgãos de proteção ao crédito, conforme consta no acordo firmado entre as partes litigantes, não se pronunciando, assim, o Juízo neste ponto. Deste modo, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS para fazer constar como parte da sentença de fls.250, o seguinte:Oficie-se aos órgãos de restrição ao crédito SERASA e SPC, para que procedam a exclusão do nome dos Réus de seus apontamentos.No mais, fica mantida a sentença de fls.250, como se encontra lançada. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.022530-0 - IVANOR ANTONIO TEDESCO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736), Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X ROGERIO HANNA BASSIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.052023-1 - NIZIO GERONCIO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Os valores apontados pelo ilustre Contador judicial às fls. 300/302, referem-se à condenação total da sentença exequenda, ou seja, o principal, honorários, custas e taxas judiciárias, devendo estas últimas, provido o pagamento pelo executado, serem recolhidas diretamente ao FUNPERJ, podendo a parte exequente prover o levantamento dos demais valores integralmente, com as cautelas de estilo. Deste modo, intime-se a parte executada para, no prazo de 48:00 horas prover o depósito judicial dos valores constantes da conta de fls. 300/302, sob pena de, não o fazendo, ser determinado a constrição de seus bens à garantia do Juízo. Im.-se. 4/9 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.074536-9A - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X CICERO BERTOLDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-091029), Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970) Decisão:....Assim sendo, deixo de receber o recurso por sua intempestividade, bem como revogo parcialmente a decisão de fls. 112/114 no que se refere a condenação da parte ali vencida ao pagamento da verba honorária, mantida aquela integralmente nos demais termos.P. I. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1994.001.062805-0A - ESPÓLIO DE MARIA DO CARMO FOSSATI (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X NEUSIMERE SOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MEIER ANBINDER (RJ-017223), Dr(a). SELMA NATAL DE VON LINDEMAN (RJ-054727) Decisão: Vistos, etc...,Em face ao postulado pela parte autora às fls. 71/73, e, devidamente intimada a parte Ré para se manifestar, esta nada opôs à extinção do incidente (fls.32). Deste modo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Condeno a parte Autora nas custas processuais devidas. P. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.125490-1 - ALEXANDRE HENRIQUE DE SOUZA DELFINO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO Decisão:Com respaldo no poder geral de cautela conferido ao Juiz, art. 798, do CPC, e não como Tutela Antecipada, determino a exclusão do nome da parte autora do rol de inadimplentes, apontamentos feitos pela ré. Expeça-se oficio. Cite-se. Intimem-se. Defiro J.G \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.213067-1 - GERALDA ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA RECOLHAM-SE AS CUSTAS, NO PRAZO DE 5 DIAS (parte ré):Campo 10:Atos dos EscrivãesCampo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,14 Campo 11 ao 14: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 25 ao 28: 1107-2Campo 37 ao 40: R$ 12,78Campo 15:SubtotalCampo 41: R$ 94,92 Campo 16:CAARJCampo 42: R$ 9,49 Campo 17: Atos dos Distribuidores Campo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 18,23 Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,65 Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 70,00 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 5,66 Campo 21: FUNDPERJCampo 34:5673-00124-3Campo 47:R$ 5,66 Campo 23:TotalCampo 49:R$ 207,60 \r\n\r\nProc. 2008.001.071439-4 - JORGE LUÍZ FREITAS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HIROSHI SUGIYA Despacho: Designo o dia 17/07/08, às 15:20 horas, para audiência de conciliação. Cite-se a parte Ré, com as advertências contidas no § 2º, do art. 277, do Código de Processo Civil. Intime-se a parte Autora, pessoalmente, para comparecer ao ato. Dê-se vista a ilustre Defensora Pública. \r\n\r\nProc. 2008.001.090471-7 - LÚCIA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-119748)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Decisão:Defiro a prova de depoimento pessoal da parte autora (recolhidas as custas) e a prova documental suplementar, que deverá vir aos autos em 10 dias.Designo o dia 18 de agosto de 2008 às 13.30 horas para audiência de instrução e julgamento. Intime-se todos \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.112208-5 - BRASIL TELECOM COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ESTEVAM A. P. SERRANO (SP-090846), Dr(a). MAXIMILIAN MENDONÇA HAAS (SP-256663)) X SENAC SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DEPARTAMENTO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.045308-3 (22143) - AMÉRICO MONTEIRO FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARINA DE AGUIAR FIORENCIO MENDONÇA (RJ-027929), Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994), Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397)) X JOÃO CARLOS NASCIMENTO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300), Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424) Despacho:Vistos, etc..., 1- Venham aos autos a comprovação do depósito judicial da arrematação, no prazo de 24:00 horas sob as penas da lei processual vigente (fls. 680). 2- Sabença de que os débitos fiscais e demais encargos são ônus do executado e não do arrematante, ao qual somente cabe pagar a comissão do leiloeiro. Assim sendo, dou por aprovadas as contas prestadas pelo Leiloeiro nomeado às fls. 683/695. 3- Aguarde-se o depósito judicial do valor da arrematação, atentando-se o cartório quanto a penhora \"no rosto dos autos\" por requirição do Juízo da 5ª VAra Cível Regional da Barra da Tijuca (fls. 668). Im.-se. 19/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.001574-7 - KAMILLY CAJA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379)), HOSPITAL JOARI, Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Sentença:PELO EXPOSTO; A) Julgo procedente em parte o pedido autoral em face da primeira Ré (Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico) para tornar definitiva a decisão de fls. 23/23v que antecipou os efeitos da tutela. Condeno ainda a primeira ré ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, que fixo, de forma eqüitativa conforme a complexidade da causa e de acordo com os critérios estabelecidos no art. 20 do C.P.C, em R$ 4.000,00, (quatro mil reais) a serem revertidos para o Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública. B) Extingue-se o feito, sem resolução de mérito, com relação ao segundo réu (Hospital Joari) visto que foi acolhida a preliminar de ilegitimidade passiva do mesmo em razão do segundo réu não ser parte legítima para figurar no pólo passivo da presente relação processual; devendo o nome do mesmo ser extinto da capa dos autos. Pela parte autora, o pagamento, com relação ao segundo réu, das custas processuais e honorários advocatícios, fixados, de forma \r\n\r\nProc. 2007.001.150433-2 - GLAUCO DA SILVA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330)) X BANCO BRJ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão: Vistos, etc. Dê-se cumprimento a decisão de fls.127/128, expedindo-se competente guia para efetivação do depósito judicial das pacelas vencidas e vincendas, até julgamento da exceção de incompetência oposta pela parte Ré. Tal expediente não acarretará prejuízo à parte contrária, uma vez que, o Juiz competente não esta obrigado a manter liminar ou tutela, concedida em processo por Juiz incompetente. Cediço de que nulos também podem ser outros atos não decisórios, se isso resultar da própria natureza das coisas. Determino a suspensão do feito principal até julgamento daquela execção de incompetência oposta pela parte Ré. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.186918-8 - ROBISON JOSE TEIXEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM RIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Decisão:.... Dou por saneado o feito. Defiro prova oral, esta consubstanciada no depoimento pessoal da parte Autora e documental superveniente. Indefiro o pedido de prova testemunhal tendo em vista que a parte Autora não apresentou o rol de testemunhas juntamente com a peça inaugural, conforme estatuido pelo art. 276, do Código de Processo Civl.. Designo o dia 13/08/08, às 14:30 horas, devendo o Cartório promover as dilgiências necessárias à intimação pessoal da parte Autora para prestar depoimento em audiência( ag. recolh. custas), bem como a intimação da parte Ré e patronos. P. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.084046-6 - HASSAN FERREIRA JDID (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) RECOLHAM-SE AS CUSTAS (parte ré - JÁ CALCULADOS 50%, tendo em vista a JG da parte autora):Campo 10:Atos dos EscrivãesCampo 24: 1102-3Campo 36: R$ 41,07 Campo 15:SubtotalCampo 41: R$ 42,90 Campo 16:CAARJCampo 42: R$ 4,29 Campo 17: Atos dos Distribuidores Campo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 9,12 Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 1,82 Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 33,00 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 2,60 Campo 21: FUNDPERJCampo 34:5673-00124-3Campo 47:R$ 2,60 Campo 23:TotalCampo 49:R$ 96,32 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Cobrança C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050092-6 - FABIANA ALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho: Designo o dia 17/07/08, às 14:40 horas, para audiência de conciliação, devendo o Cartório promover as diligências necessárias a intimação das partes e respectivos patronos. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.136515-2 - CARLA APARECIDA DE OLIVEIRA DANEMBERG (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LEADER Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 17/07/08 às 12:00 horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de Justiça requerida ( lei 1060/50).Int-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.140045-0 - ANDERSON DA CONCEIÇAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LEADER Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 17/07/08 às 14:00 horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de Justiça requerida ( lei 1060/50)Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.140106-5 - PATRICIA DA CONCEIÇAO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LOSANGO PROMOÇOES Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 17/07/08 às 13:40 horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de Justiça requerida ( lei 1060/50)Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.144648-1 - MEGA RIO DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Anote-se a fase de execução e diligencie o cartório, na busca de informação sobre o saldo atual da conta de fls. 78. Após, diga o exequente, sobre o valor depositado às fls. 161 e, se for o caso, atualize sua planilha, considerando o valor depositado às fls. 78. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.122077-4 - CARLOS KUNITOSHI FUKUCHI (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ GONÇALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295), Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Sentença:PROCESSO N. 2005.001.122077-4S E N T E N Ç AVistos, etc...,HOMOLOGO O ACORDO mencionado às fls. 191 e 192, CPC movido por CARLOS KUNITOSHI FUKUCHI em face do BANCO DO BRASIL S/A, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO PROCESSO, com resolução de mérito , na forma do art. 269 inc III do CPC.Expeça-se mandado de levantamento das quantias depositadas em favor do autor.Dê-se ciência ao ilustre perito da desistência da pericia. Custas pela parte autora, eis que não trouxe aos autos os termos do acordo formulado.Comprovado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de estilo. P. R. I.Rio de Janeiro, 12 de junho de 2008PLINIO PINTO COELHO FILHOJuiz de Direito \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.084550-1 - LUCI CARDOSO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Processo: 2006.001.084550-1S E N T E N Ç AVistos, etc...,HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o Acordo de fls. 108/109 , para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, inc. III, c/c art. 794 inc II do Código de Processo Civil.Tendo em vista que restou comprovado o cumprimento das obrigações ora assumidas ( fls. 111), intime-se o réu, ora executado, para recolher as custas judiciais devidas, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, voltem os autos conclusos para determinação de baixa e arquivamento.P. R. I.Rio de Janeiro 12 de junho de 2008PLINIO PINTO COELHO FILHOJuiz de Direito \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.104955-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X SADI TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI DA SILVA MAIA (MG-056941) FLS.93/103: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.16/6 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.090376-2 - SELMA MARIA TRANI (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI TRANI PEREIRA (RJ-075185)) X BARCAS S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Decisão:...Deste modo, indefiro a prova de depoimento pessoal do representante da parte Ré.Defiro, entretanto, a prova testemunhal requerida pela parte Autora uma vez que arrolou suas testemunhas na forma prevista pelo art. 277 do CPC. Defiro, também a prova de oitiva da parte autora requerida pela parte Ré.Designo o dia 13 de agosto de 2008 às 15:30 horas para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes, bem como as testemunhas arroladas na Inicial. P. I. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.001.008073-5 - GASOLINA E LUBRIFICANTES SANTA CLARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X CLEIA MARIA SILVA BACELLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.007910-0 - MARIA FRANCISCA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE ADRIANO DOS SANTOS E OUTRO), Confrontante: LEDA ALVES BATISTA), Confrontante: DAVI ALVES DE SOUZA), Confrontante: MARIA DO CARMO BERNARDA), Confrontante: LUIDIZ CAVALCANTE CARNEVALE), Confrontante: SÉRGIO PIRES DE SOUZA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 568411"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "568412": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.001.016353-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR GRAÇA COUTO NETO (RJ-062450) Decisão:Por tais razões, datíssima máxima vênia do ilustre prolator, hei por bem em reconsiderar a r. decisão de fls. 28/32, no que tange ao cumprimento da obrigação consistente em eliminação do lançamento proveniente do sistema fossa filtro, direcionando os efluentes para o sistema de esgotamento sanitário.Nomeio o perito SEBASTIAO MARTINS SILVA, para proceder a perícia. Faculto as partes a quesitação e indicação de assistente técinco em 05 dias. Após, intime-se o perito para estimar seus honorários.Oficie-se ao ínclito relator, Des. Camilo Ribeiro Ruliere, noticiando a presente decisão. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.015681-1 - FRANCISCA AGUIAR BRAGA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ARLETE WOJCIK Despacho:Designo AIJ para o dia 23 de julho de 2008, às 15:30 horas. Intime-se pessoalmente o autor para depoimento pessoal e as testemunhas porventura arroladas. Dê-se ciência ao INSS e MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.120867-8 - LUCILENE SEIXAS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Decisão:1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça; 2. Nomeio perito o Dr. CÉLIO OLIVEIRA, encontrado no setor de periciais acidentárias, 3º andar, corredor \"C\", do Palácio da Justiça;3. Cite-se e intime-se o INSS, ficando designado o dia 11/ 08/ 08 às 13:00 hs, para realização da perícia médica; 4. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem os seus quesitos em 05 dias; 5. Intime-se pessoalmente a autora para comparecimento ao exame; 6. Fixo o prazo de 30 dias para a apresentação do laudo e, após, sendo o mesmo positivo, venham conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento, na qual deverá ser apresentada a defesa e produzida a prova do fato;7. Dê-se vista ao Ministério Público.P. I. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1988.001.956713-0 (7916) - TEREZINHA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SÁ AMARAL (RJ-144971), Dr(a). PAULO AUGUSTO DE LIMA (RJ-015054), Dr(a). SEBASTIAO COSSICH (RJ-079434)) X EXPRESSO PEGASSO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445) Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DIREITO EM CINCO DIAS.NO SILENCIO RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.025747-3 - CANTINA DA SORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SA LEITAO DOS SANTOS (RJ-100621)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Intime-se a autora, por DO, para dar andamento no feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.111773-7 - ESPÓLIO DE JOSÉ ANTONIO DE PAULA MACHADO LIBANIO, Inventariante: VERONICA HEILBORN DE PAULA MACHADO LIBANIO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X CARTÓRIO DO VIGÉSIMO SEGUNDO OFÍCIO DE NOTAS E OUTROS Despacho:Cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.124037-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X PAULO SOARES Decisão:Comprovada que restou a mora do devedor, pelo documento de fls..., concedo \" ex vi\" do art. 3º do Dec. Lei 911/69, liminarmente, a busca e apreensão do bem descrito na exordial.E. mandado, conforme requerido, dela constando o estatuído no art. 172 do C.P.C.Executada a liminar, cite-se, com prazo de 15 (quinze) dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.129189-2 - BANCO SANTANDER S A X JOSÉ CLAUDIO GONÇALVES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:Comprovada que restou a mora do devedor, pelo documento de fls..., concedo \" ex vi\" do art. 3º do Dec. Lei 911/69, liminarmente, a busca e apreensão do bem descrito na exordial.E. mandado, conforme requerido, dela constando o estatuído no art. 172 do C.P.C.Executada a liminar, cite-se, com prazo de 15 (quinze) dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.129355-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS ANDRE AMADO Decisão:Comprovada que restou a mora do devedor, pelo documento de fls..., concedo \" ex vi\" do art. 3º do Dec. Lei 911/69, liminarmente, a busca e apreensão do bem descrito na exordial.E. mandado, conforme requerido, dela constando o estatuído no art. 172 do C.P.C.Executada a liminar, cite-se, com prazo de 15 (quinze) dias.Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103039-5 - MARIA ALICE DOS REIS FERNANDES E OUTRO X COMPANHIA LITORANEA DE IMOVEIS LTDA Despacho:DEVOLVA-SE OS AUTOS AO JUIZO DEPRECANTE COM URGENCIA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.136700-7 (19266) - BANCO PROSPER S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X LUIS EULALIO DE BUENO VIDIGAL NETO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509) Despacho:Venha o valor atualizado do débito, acrescido da multa de 10% e o CPF do executado. \r\n\r\nProc. 2001.001.115388-0 - CONDOMINIO DO ED MARTE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SEBASTIAO DE AQUINO E OUTRO Despacho:Fls.256/257. Defiro a suspensão requerida. \r\n\r\nProc. 2001.001.143276-8 - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). FABRINI MUNIZ GALO (RJ-108596)) X UBERMINAS CONSTRUTORA LTDA Despacho:REcolhidas as cudtas, cite-se como requerido às fls.290. \r\n\r\nProc. 2002.001.137078-9 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLA CUNHA GODINHO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Sentença:Tendo em vista o noticiado pela exeqüente de quitação do débito, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento na forma do art. 794, I do CPC. CErtificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.137080-7 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLA CUNHA GODINHO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Sentença:Tendo em vista o noticiado pela exeqüente de quitação do débito, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento na forma do art. 794, I do CPC. CErtificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.157370-6 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X TELE PRESS MARKETING SERVICES E CREDIT ASSESSMENT LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148) Decisão:Intime-se o executado por DO, através de seu patrono, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, além da penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2003.001.051858-1 - ROSANA PAULA RUFINO ALVES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X HEYDER DE MARCHI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340), Dr(a). CHARLES ALPHEUS THOMAS JUNIOR (RJ-122748) Despacho:Venha cópia da declaração de Iimposto de renda dos últimos 02 anos. \r\n\r\nProc. 2003.001.116667-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLLA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697)) X ARNANDO DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Despacho:Fls.240. Defiro na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2003.001.122086-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO JERONIMO DA SILVA (RJ-048369)) X RONIC INTERNACIONAL PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Decisão:fls.221/222. e. mandado de pagamento como requerido. Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.093130-9 - HELIOZER FABRETTI (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X SIAL PROMOCOES E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Despacho:Subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2004.001.113272-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANCEBO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X SYLVIA MANCEBO DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSÉ DE MOURA BUSCH (RJ-089249) Despacho:Fls.107 defiro \r\n\r\nProc. 2005.001.098104-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA E SILVA E OUTRO), Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.062949-0 - RUBENS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X REAL PREVIDENCIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Autos em cartório,aguardando iniciativa da parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.111742-4 - RITA DE CASSIA RODRIGUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331), Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 65/66, EIS QUE NÃO CONSTOU NA PUBLICAÇÃO O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ:Isto posto, acolho a preliminar e, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VI do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.167592-6 - ESPÓLIO DE JOÃO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X STELLA MARIS DE ARCOVERDE SOARES GONÇALVES Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu ao pagamento dos alugueres e encargos da locação vencidos e não pagos a partir de fevereiro de 2007, conforme aditamento de fls.36/37, acrescido de juros a contar de cada vencimento, de 1% ao mês e correção monetária a partir desta data, ambos até o efeito pagamento, além das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.006109-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MICHELE WERNECK TRAITEUR LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.021025-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RHAPSODYA PIANO BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 18 de agosto de 2008, às 15:15 horas.Determino o comparecimento das partes.Intime(m)-se e cite(m)-se o(a)(s) ré(u)(s), como requerido com às fls.63, in albis de recolhimento de custas, com antecedência mínima de dez dias da audiência, com a advertência do § 2º do art. 277, e ciência do art. 278, ambos do CPC (Alterados pela Lei nº 9.245/95).Intimem-se os advogados por D.O. e a parte autora pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.001.023526-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA STELLA DE JESUS COELHO (RJ-106813)) X ELIAS CHEHADE MANSOUR (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ALICE GUIMARAES RIVAL (RJ-129797) Despacho:Informem as partes quanto ao acordo noticiado às fls.94. \r\n\r\nProc. 2007.001.039395-2 - LIBERALINA AMORIM DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 21 de agosto de 2008, às 14:00 horas. .Determino o comparecimento das partes.Intime(m)-se e cite(m)-se o(a)(s) ré(u)(s), com antecedência mínima de dez dias da audiência, com a advertência do § 2º do art. 277, e ciência do art. 278, ambos do CPC (Alterados pela Lei nº 9.245/95).Intimem-se os advogados por D.O. e a parte autora pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.001.047435-6 - LUIZ PAULO VIANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Homologo os honorários periciais estimados às fls.49. Considerando que a perícia foi requerida pelo autor e o mesmo é beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, cientede que seus honorários serão arcados ao final pela parte sucumbente. \r\n\r\nProc. 2007.001.050302-2 - CARLOS ALBERTO QUIRINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC, condenando-a nas custas processuais.Certificada a regularidade das custas, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.064610-6 - MARIA DO ROSÁRIO DE ALBUQUERQUE MEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Inexistindo vícios na relação processual e no procedimento, estando presentes as condições da ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO.DEFIRO A PROVA:a) Pericial, nomeando perito o Dr. Eduardo Canedo, com endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado para prestar compromisso e estimar seus honorários, que serão arcados pelo réu, já que por ele requerida às fls.57. Faculto às partes a quesitação e indicação de assistente técnico, no prazo do art. 421, do C.P.C. Laudo em trinta dias após o depósito da verba honorária. \r\n\r\nProc. 2007.001.066203-3 - SONIA DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.072437-3 - ALBERTO FRANQUEIRA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FRANQUEIRA CABRAL (RJ-052695)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.001.073736-7 - MARIA APARECIDA GUIMARÃES SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Fls.26/27. Recebo a emenda. Anote-se onde couber. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.088584-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X WELSI DE FREITAS MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BONACORCE CARMONA (RJ-001666) Despacho:Defiro o prazo de dez dias para a juntada da planilha de débito. Após, dê-se vista ao réu, informando as partes se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.098121-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRAL TREZE DE MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X SYLVIA ESNATY PINHEIRO Despacho:E. os ofícios de praxe para localização da ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.121195-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE DOM FILIPE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X ARMINDA DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Não há que se falar em revelia, eis que a citação não se efetivou dos demais réus. REdesigno a audiência para o dia 18 de agosto de 2008, às 15:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.188432-3 - MARIA JURACY DE OLIVEIRA VERAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X OLYMPIO JOSÉ TEIXEIRA XAVIER E OUTROS Decisão:1) Fls.31. Homologo a desistência com relação ao segundo réu. REfitique-se onde couber.2) Considerando que se trata de procedimento pelo rito sumário, deveria a autora, na inicial, nada obstante ter requerido a produção de prova testemunhal, arrolado suas testemunhas, o que in casu, não ocorreu, razão pela qual, indefiro a prova requerida. Quanto ao depoimento pessoal dos réus, esclareça a necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.217975-1 - ANTONIO TEODORO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.:à parte ré, acerca da informação de fls.101 \r\n\r\nProc. 2007.001.218210-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONCORVO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X MARIA PAULA GOMES DE ARAÚJO Despacho:Defiro a expedição de ofícios requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.234993-0 - ESPÓLIO DE NICOLAU ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ MATTOS DE LIMA TORREÃO TEIXEIRA (RJ-095613)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Recebo o recurso nos seus devidos efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.265963-3 - MARLENE DE FÁTIMA BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC, condenando-a nas custas processuais, observado o art.12 da Lei 1060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.005503-9 - PAULO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC, condenando-a nas custas processuais, observado o art.12 d aLei 1060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.005519-2 - RAIMUNDA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC, condenando-a nas custas processuais, observado o art. 12 da Lei 1060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.092845-0 - JOSE RAUL COELHO DE ANDRADE PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820)) X SODENGE SOCIEDADE DE ENGENHARIA LTDA E OUTRO Decisão:Intimem-se as partes rés para confrontar, em 48 horas, o cumprimento da determinação judiciarl, contida na decisão de fls. 69/73, sob pena de multa e desobediencia. E-mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.106796-7 - ESPOLIO DE HELIO MOREIRA DA COSTA, Inventariante: RUTH SILVA DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Cite-se com as advertências cabíveis à espécie. \r\n\r\nProc. 2008.001.126528-5 - PAULO ALCURE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S A Decisão:Venha comprovante atualizado de rendimentos do requerente. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.098209-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO V SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA MACHADO PEREIRA CHIBANTE (RJ-106016)) X DJENANNE SIMONSEN AUGUSTO DE CARVALHO CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DA SILVA SOUTO MAIOR (RJ-121496) Despacho:Fls.50. Defiro. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.130322-1 - JULIBERTO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA ZINI LINS PEREIRA (RJ-099448)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:rata-se de Consignação em pagamento paralisada em Cartório, por falta de iniciativa do autor, há mais de trinta dias.Nada obstante, ter sido determinada a sua intimação pessoal para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, o mesmo não foi encontrado.Isto posto, considerando, que cabe à parte informar o seu endereço em caso de mudança,, declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.Transitada esta em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se o processo. Caso negativo, intime-se para tanto, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.023107-3 - ROSELARIA THEODORO DE JESUS PAULA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X UNIBANCO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Sentença:Trata-se de Consignação em pagamento paralisada em Cartório, por falta de iniciativa do autor, há mais de trinta dias.Nada obstante, ter sido determinada a sua intimação pessoal para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, o mesmo não foi encontrado.Isto posto, considerando, que cabe à parte informar o seu endereço em caso de mudança,, declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.Transitada esta em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se o processo. Caso negativo, intime-se para tanto, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.113511-0 - JOSE PEREIRA MARIANO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Esclareça o autor como foi apurado o valor que pretende consignar, uma vez que informa na inicial valor diverso. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.129210-0 - LUCINDA MARIA MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X FORMATEX TEX DESIGN INDÚSTRIA E DISTRIBUIDORA LTDA Decisão:Defiro o depósito requerido. Expeça-se guia . Cite-se. i-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1995.001.063360-5 (18342) - JESSYKA INTERMEDIADORA DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO TARGINO ALVES (RJ-038181)) X UNIAO RIO EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-045060) Decisão:Intime-se a executada para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.081128-9 - ANDRE MENDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NILSON BRUNO FILHO (RJ-073494)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:FLS.955 - DIGAM AS PARTES EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.052483-5 - ENGETEMA BOMBAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.063876-0 - YOLANDA MACHADO DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) FLS. 142/145: DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.091094-0 - ALBERTO MARIO CANEPA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ARMOND PINTO (RJ-089254)) X SAUDE BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Fls. 292/293- Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.123517-0 - ESPOLIO DE ZARIFE PINTO CAVALCANTE, Inventariante: DARLUCIA PINTO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GOOD STAR (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH SIMÕES GOMES FERNANDES (RJ-062346) Decisão:Intime-se o executado por DO, através de seu patrono, para efeutar o pagamento do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, além da penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.001.079281-8 - JOAO PEDRO MARCONDES FERRAZ FABBRIANI, Assistente: LUIS CAUDIO LINS FABBRIANI X FACULDADE DE ECONOMIA E FINANCAS IBMEC (Adv(s). Dr(a). RENATA CUNHA PINTO (RJ-133265) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.053300-2 - ELIAS MUSAUER NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DO ESPIRITO SANTO (RJ-119182), Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X ALBANO LAMEIRAS DA PAZ E OUTRO Despacho:Fls.20. Comprove-se o alegado, sendo que certo que a suposta declaração não se estende ao 1º réu, já que falecido, conforme certidão de fls.19. \r\n\r\nProc. 2007.001.063115-2 - WALDEIR CESAR SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:RECOLHA O REQUERENTE DE FLS.179 , EM CINCO DIAS, AS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FLS.180,SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.123877-2 - MELISSA BONATTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MAGALHAES GUBERT (RS-062381)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC, condenando-a nas custas processuais.Certificada a regularidade das custas, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.108729-2 - ALESSANDRA CRISTINE CEZAR SEGURA ASSIS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X BANCO BMG S A Decisão:Na hipótese dos autos, estão presentes os requisitos imprescindíveis a concessão, à teor do artigo 273 do Código de Processo Civil, razão porque defiro a antecipação pretendida, determinando seja o réu intimado para que providencie a retirada da inscrição negativa lançada ao NOME/CPF do autor, no prazo de 48 horas, sob pena do pagamento da multa diária no valor R$ 300,00 (trezentos reais), pelo descumprimento da decisão, além da responsabilidade nos termos do art.330 do Código Penal.Cite-se o réu e intimem-se da decisão.Defiro a J.G.ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.117600-8 - RAIMUNDO VANDUY MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Cite-se com as advertências cabíveis à espécie. Após a resposta analisarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.001.126612-5 - WILSON SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO CITIBANK S A E OUTRO Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Cite-se com as advertências cabíveis à espécie. Presentes os requisitos legais, defiro a antecipação de tutela para determinar a intimação da Ré para proceder a retirada do nome/CPF do autor de cadastros restritivos de credito no prazo de 05 dias. Fixo a multa diária no valor de R$ 500,00 para o caso de descumprimento. I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.109206-8 - DIANA JESUS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Cite-se com as advertências cabíveis à espécie. \r\n\r\nDeclaratória, c/nulidade de cláusulas C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.103112-2 - ANDREIA PACHECO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Cite-se com as advertências cabíveis à espécie. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.133203-6 - CRISTIANE BELO BALBI (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BELO BALBI (RJ-037224)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Intime-se pessoalmente a executada para pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, além da penhora de bens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.124720-1 - TANIA MARIA ROSA VIRMON (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE ALMEIDA LIMA (RJ-043882)) X WILAMY LUIZ LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRIS MARIA RABELLO TEIXEIRA (RJ-017486), Dr(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ (RJ-081403), Dr(a). IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER (RJ-080188) Despacho:1)Oficie-se como requerido às fls.518/519.2)Intimem-se pessoalmente os executados para paragamento das custas, conforme cálculo de fls.515, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1998.001.081839-9 - ESPÓLIO DE MAURICIO DUARTE SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741)) X BJ TOUR VIAGEM E CAMBIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) Despacho:1) Venha o valor atualizado do débito. 2) ao leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.142572-4 - UNIAO BENEFICIENTE DOS CHAUFFERS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X MARIA ALTAIR PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAGMAR MIGUEL DA COSTA (RJ-063576) Despacho:Fls.149. Desentranhe-se e devolva-se ao signatário, eis que o patrono não é parte nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.151794-1 - ESPOLIO DE ALTAIR DO PRADO, Inventariante: CARLOS ALBERTO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X ELZA AMARAL DE MIRANDA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849), Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486) Despacho:Fls.192. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.048622-1 - PLUSIANO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ KUTWAK (RJ-134737)) X JACY DA SILVA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Para apreciação da gratudiade de justiça requerida pelo réu, venha cópia da declaração do imposto de renda. Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.048775-4 - WILSON JOSÉ ANGELO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X HÉRCULES DE LEMOS VASCONCELOS Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em razão da ilegitimidade ativa, com fulcro no art.267, VI, do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.017129-0 - MARCIA MARIA SERRA CASTELO BRANCO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X ESPÓLIO DE MICHEL DIB CHACUR E OUTROS), Inventariante: LENI HAUAJI CHACUR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035), Dr(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE (RJ-112230) Despacho:Fls.74/75. Regularize-se no prazo de dez dias a representação do primeiro exequente, ora embargado. \r\n\r\nProc. 2006.001.081355-0 - ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:Intime-se o executado, por DO, através de seu patrono, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, além da penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2008.001.034929-1 - CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA VENANCIO DE SOUZA VALLE (RJ-128818)) X HEALTH CARE COMERCIO DE MATERIAIS MEDICO CIRURGICO E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357) Sentença:Considerando que a Executada opôs embargos a Execução in albis de recolhimento da diferença da taxa judicária, apesar de devidamente intimada, determino o cancelamento da distribuição, na forma do art.257 do CPC.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.028812-0 - INFANTILIDADE CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUI FERNANDO TENREIRO GERALDES (RJ-055721)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Despacho:Nomeio em substituição ao perito anteriormente nomeado o Dr. Eduardo Canedo. Intime-se para prestar compromisso. Os honorários já foram depositados pela parte. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.098611-2A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA ALICE RIBEIRO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Isto posto, acolho a exceção e declino da competência para uma das varas cíveis da comarca de Manaus-AM, ou a que lhe couber por competência, com as nossas escusas pelo acréscimo. \r\n\r\nProc. 2007.001.121696-0A - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X FRANCISCA GARCIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Isto posto, acolho a exceção e declino da competência para uma das varas cíveis da comarca de Taipu-RN, ou a que lhe couber por competência, com as nossas escusas pelo acréscimo. \r\n\r\nProc. 2007.001.200056-8A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X BENEDITA CRISTINA DOS SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:(...) Assim, defiro o pedido de antecipação de tutela requerido, determinando a intimação do réu para, em 20 dias, efetuar providenciar a imediata realização das obras exigidas pela CEG, conforme laudo juntado na inicial, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), além do crime de desobediência capitulado no art.330 do CPC.Intimem-se da decisão, por DO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1981.001.500193-7 - BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARA DE FATIMA HOFANS (RJ-068152), Dr(a). DULCE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-018307)) X AROLDO ROCHA FERREIRA E OUTRO Sentença:Trata-se de EXECUÇÃO paralisada em Cartório, por falta de iniciativa do exequente, há mais de trinta dias.Intimado pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, o mesmo não se manifestou.Isto posto, declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.Transitada esta em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se o processo. Caso negativo, intime-se para tanto, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.208803-0 - VENTURA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO COELHO SAMPAIO (RJ-075861)) X LECY FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FL.352- À DEFENSORIA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.124144-4 - ESSOBRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LUÍS SÉRGIO SOARES MAMARI FILHO (RJ-142946)) X ANTONIO PENTO POSTO REVENDEDOR DE DERIVADOS DE PETROLEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218) Despacho:Fls.217. Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o laudo pericial juntado na carta precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.102770-2 - LUIZ CARLOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X RUI PEREIRA REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509) Despacho:Designo audiência especial para o dia 28 de julho de 2008, às 14:45 horas. Intime-se como requerido às fls.116. \r\n\r\nProc. 2004.001.117084-7 - ALFONSO DOMINGUEZ ALONSO (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224)) X LASZLO ANDRAS SVED E OUTRO Despacho:fls.186/187. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.093902-7 - JOSE SAID JORGE (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X MIRIAM SATHLER DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560) Despacho:Fls.58. Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.139083-9 - ACEROS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X ALESSANDRA DA SILVA RODRIGUES MUNIZ Sentença:Tendo em vista o noticiado pela exeqüente à fl. 54, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento na forma do art. 794, I do CPC. Eventuais custa na forma da Lei. Oficie-se para desbloqueio na conta da executada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.095118-3 - LUIZ CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALGADO MARDER (RS-050767), Dr(a). JOSE RENATO BOPP MEISTER (RS-030494), Dr(a). CASSIANO MENKE (RS-047136)) X GEOPLAN ASSESSORIA PLANEJAMENTO E PERFURAÇÕES S A Despacho:Recebo a emenda de fls.88/89. Anote-se onde couber. Determino a expedição do Mandado de pagamento, nos termos requeridos, assinalando o prazo de 15 dias, cientificando o requerido de que, cumprido o mandado, ficará isento das custas e honorários advocatícios, e que poderá opor embargos, tudo nos termos do que determina a Lei 9.079/95.Defiro ainda os benefícios do parágrafo segundo do artigo 172 do C.P.C, do qual poderá utilizar-se o Oficial de Justiça, se necessário.Expeça-se mandado de Pagamento. Cite-se nos termos da Lei. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.108821-3 - FRANCISCO VICENTE PENA (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X ITALO FASIO Despacho:Oficie-se como requerido às fls.110. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1999.001.072223-4 - SALES E CASTRO ASESSORIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:E. mandados de pagamento como requerido. Intime-se o executado, para, no prazo de cinco dias, exibir em juizo a documentação, sob pena de aplicação do art.359 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.063978-9 - CLAUDIA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X COMPREV UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SONIA SALOMÃO (RJ-076570) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO proposta por CLAUDIA COSTA BARROS, em face de COMPREV UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL, estando as Partes devidamente qualificadas na peça inaugural.Sentença às fls. 121/129, julgando improcedente o pedido, anulada pelo E. Tribunal, para apreciação do requerimento de fls.130ª, em que a autora renuncia ao direito sobre que se funda ação, requerendo a extinção do processo. ISTO POSTO, em face do que foi requerido nestes autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso V, do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, resguardado o erário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.036847-4 - IZABEL GADEIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.082127-5 - AMANDA BRETAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X POPSHOP SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A Despacho:Intime-se a autora para regularizar sua representação, conforme certidão de fls.25, bem como apresentar a contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.001.043004-5 - VIVIANE JANDIRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Defiro a J.G. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.218691-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HABITAT URCA PLATINUM (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623), Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818)) X CARLOS ALEXANDRE LEITE QUINTAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545) Despacho:Dê-se vista ao autor pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1981.001.100482-8 (92562) - WALDECH DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEIJÓ CHALRÉO (RJ-052460), Dr(a). NANCY PIMENTEL (RJ-030277)) X CIA. BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2000.001.014271-9 - MARIA VANILDA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADILSON ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Fls.219. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.123435-0 - PEDRO JOSE ALEXANDRE ARRUDA PINTO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUES AQUINO (RJ-017436), Dr(a). PEDRO MARCOS VILARIM AQUINO (RJ-105268)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) AO RÉU SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.057567-5 - WILMA LEITAO PIRES (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) FLS.409/411 - ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.019495-5 - GUILHERME DELAURA MEYER (Adv(s). Dr(a). NATANAEL RAMALHO (RJ-108968), Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428), Dr(a). EDUARDO LIMOEIRO (RJ-094681)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:FLS. 254/255: DIGA O CREDOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.021751-2 - FLAVIA NICOLAU BRANDAO (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X GLOBEX UTILIDADES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS.NO SILENCIO REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.094368-0 - ISAAC LIMA DE AZEVEDO JR (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Venha o CNPJ do executado e o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.111939-4 - VICENTE PAULO CORREIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689)) X TNL PCS S A Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC, condenando-a nas custas processuais.Certificada a regularidade das custas, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.184363-1 - STACATTO REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOURAO PASSOS (RJ-085935)) X PEDRO JOSÉ SIMÕES PINTO JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). ISABELA PARANHOS LEGEY (RJ-143438) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 18 de agosto de 2008, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.122617-6 - RAFAEL LORENZO FERNANDEZ KOATZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DUAILIBE BACHA (RJ-123467)) X BANCO CITIBANK S A E OUTRO Decisão:Pre sentes os requisitos legais, a teor do disposto no artigo 273 do CPC, defiro a antecipação da tutela pretendida pelo Autor, determinando a intimação da Ré para que se abstenha de efetuar anotações restritivas ao nome/CPF do Autor, sob pena de ser-lhe aplicada a multa que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais) por dia de descumprimento.Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.149527-4 - CANTINA DA SORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LEITE MONNERAT LUTTERBACH (RJ-101737)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Sentença:Trata-se de Medida cautelar paralisada em Cartório, por falta de iniciativa do autor, há mais de trinta dias.Intimado por DO para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, o mesmo não se manifestou.Isto posto, declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.Transitada esta em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se o processo. Caso negativo, intime-se para tanto, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.103250-7 - ESPÓLIO DE ZARIFE PINTO CAVALCANTE, Inventariante: DARLUCIA PINTO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GOOD STAR (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH SIMÕES GOMES FERNANDES (RJ-062346) Decisão:Intime-se o executado por DO, através de seu patrono, para efeutar o pagamento do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, além da penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.001.106121-2 - MARIO LUCIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FERRAZ DE ARRUDA VEIGA (SP-037923)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (SP-130483), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:DEFIRO AS PROVAS:a) documental superveniente, fixando o prazo de cinco (5) dias para a sua juntada aos autos; b) testemunhal, vindo o rol no prazo do art.407 do CPC, com a nova redação da Lei 10.358/01, devendo as partes manifestarem a necessidade ou não de intimação das testemunhas, recolhendo previamente as custas, no caso positivo.c) depoimento pessoal do autor, como requerido, cabendo à parte requerente providenciar a intimação, com a advertência do § 1º, do art. 343, do C.P.C.Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06 de agosto de 2008, às 15:00 horas. Determino o comparecimento pessoal das partes para os fins do art. 447, do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.145901-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARIA DE LOURDES CASTRO CORREA Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC, condenando-a nas custas processuais.Certificada a regularidade das custas, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.101899-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JANETE SALVADORA DE OLIVEIRA FERNANDEZ Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls.116. \r\n\r\nProc. 2006.001.150193-5 - IBC INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X ARNALDO LUIS DA SILVA Sentença:Assim, Converto o mandado de citação em mandado Executivo. Intime-se o executado, pessoalmente, para o pagamento em 15 dias, sob pena do acréscimo de multa de 10%, além da penhora de bens, nos termos da redação do artigo 475J do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.048910-1 - MARIA MAGDALENA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOVA IBERICA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDERLENE LIMA MACHADO (RJ-047582) Decisão:(...)Assim, defiro o pedido de antecipação de tutela requerido, determinando a intimação do réu para, em 20 dias, efetuar providenciar a imediata realização das obras exigidas pela CEG, conforme laudo juntado na inicial, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), além do crime de desobediência capitulado no art.330 do CPC.Intimem-se da decisão, por DO. \r\n\r\nProc. 2007.001.071960-2 - IVO SARMENTO GALIAZZI (Adv(s). Dr(a). DAYSE MACEDO DE FREITAS (RJ-134743)) X BANCO ITAÚ S A Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: AO AUTOR, ACERCA DA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.009010-6 - THEREZINHA PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Efetuado o depósito, expeça-se mandado de pagamento como requerido.Custas ex lege.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.131216-0 - MARIA AUXILIADORA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Cite-se com as advertências cabíveis à espécie. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.032611-2 - ZAIDA MARQUES REGIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Despacho:Designo dia 18 de agosto de 2008 às 14:30 h, para a realização da AC prevista nos art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.110133-1 - KÁTIA REGINA RÊGO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Cite-se com as advertências cabíveis à espécie. \r\n\r\nObrigação de Fazer, OBRIGAÇÃO DE PAGAR C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166536-4 - GISELE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557)) X DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:E. os ofícios requeridos às fls.96/97 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.053405-5 - NILZA MONTEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAFFIDE MARTINS (RJ-082015)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Sentença:Trata-se de Prestação de Contas paralisada em Cartório, por falta de iniciativa do autor, há mais de trinta dias.Intimado pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, o mesmo não se manifestou.Isto posto, considerando, declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.Fls.119. Anote-se onde couber.Transitada esta em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se o processo. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.035663-1 - GERSON LUIZ WEIL BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X MARCIA CHAVES BORGERTH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY THEREZA LOPES (RJ-093728) Despacho:Fls.521/252. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2008.001.028983-0 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALINE ROSA SOUZA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.144548-6 - LEONARDO GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Considerando o trabalho a ser realizado, a capacitação profissional do expert do Juízo e a responsabilidade do encargo, além de o valor pleiteado não se demonstrar excessivo.Considerando o deferimento de valores idênticos em trabalhos semelhantes, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS ESTIMADOS ÀS FLS.114. Venha o depósito no prazo de cinco dias. Após, dê-se vista ao perito para inicio dos trabalhos, intimando-se as partes nos termos do artigo 431 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.097687-1 - INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). SIMONE MARQUES DOS SANTOS (SP-158851), Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Despacho:FLS.1061/1071 - DIGAM AS PARTES NO PRAZO LEGAL.INCLUSIVE SOBRE OS HONORARIOS PLEITEADOS PELO DR.PERITO.SE ACORDES,EXPEÇA-SE A GUIA E DEPOSITE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.107317-9 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626), Dr(a). LUÍS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045)) X ROSANE AGOSTINHO SUED (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815) Decisão:Pleiteia a rá a concessão da gratuidade de justiça, sob a alegação de que é responsável por diversas despesas, juntando para tanto, os documentos de fls.173/178.É de se observar a existência de diversas contas em nome de pessoas diversas, inexistindo nos autos qualquer comprovação de dependência e, considerando os rendimentos da ré, pela declaração de imposto de renda acostado às fls.179/183, indefiro a gratuidade de justiça.Informe a ré se pretende produzir prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.057468-2 - VALMIRANDO MOTA SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X CORRFAPLAN HABITACIONAL Despacho:Cumpra-se fls.46. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.154577-2 - FRANCISCO MASELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA E OUTRO Decisão:1) Fls.148/149. Homologo a desistência quanto ao prosseguimento da ação em relação ao segundo réu. REtifique-se o pólo passivo. Anote-se onde couber a exclusão. 2) Certifique o cartório quanto à resposta dos ofícios expedidos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.046509-0 - JOAO DE DEUS LINS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037)) X BANERJ SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES (RJ-084659), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-097160E), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS. NO SILENCIO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.030574-3 - RODRIGO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GI BRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Fls.225. Defiro a devolução. \r\n\r\nProc. 2005.001.064860-2 - YAMAGATHA MAIA SPRINGER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X CARLOS ROBERTO MARTINS DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877) E. provas, justificando-as, esclarecendo as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.115081-4 - VALBER DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:FLS. DIGA O CREDOR \r\n\r\nProc. 2006.001.121714-5 - LUCIANO FONSECA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls.115. Oficie-se como requerido. Fls.116/125. Ao autor.Designo AIJ para o dia 06 de agosto de 2008, às 14:00 horas. Intime-se pessoalmente o autor para depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2008.001.035524-2 - MARIA DA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, , homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC, condenando-a nas custas processuais , observado o art.12 da Lei 1060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.264257-8 - MARCELO LOPES MARINHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X WALTER SANTIAGO FARIA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 18/18/2008, às 15:00 horas.Determino o comparecimento das partes.Intime(m)-se e cite(m)-se o(a)(s) ré(u)(s), com antecedência mínima de dez dias da audiência, com a advertência do § 2º do art. 277, e ciência do art. 278, ambos do CPC (Alterados pela Lei nº 9.245/95).Intimem-se os advogados por D.O. e a parte autora pessoalmente. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.123590-6 - LUZIA RIBEIRO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça; 2. Nomeio perito o Dr. ANDRÉ GUIGLIANO, encontrado no setor de periciais acidentárias, 3º andar, corredor \"C\", do Palácio da Justiça;3. Cite-se e intime-se o INSS, ficando designado o dia 12/08/08 às 13:00 hs, para realização da perícia médica; 4. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem os seus quesitos em 05 dias; 5. Intime-se pessoalmente a autora para comparecimento ao exame; 6. Fixo o prazo de 30 dias para a apresentação do laudo e, após, sendo o mesmo positivo, venham conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento, na qual deverá ser apresentada a defesa e produzida a prova do fato;7. Dê-se vista ao Ministério Público.P. I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.124862-7 - SEVERINO DE ALMEIDA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça; 2. Nomeio perito o Dr. ROBERTO ALVES, encontrado no setor de periciais acidentárias, 3º andar, corredor \"C\", do Palácio da Justiça;3. Cite-se e intime-se o INSS, ficando designado o dia 20/08/08 às 13:00 hs, para realização da perícia médica; 4. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem os seus quesitos em 05 dias; 5. Intime-se pessoalmente a autora para comparecimento ao exame; 6. Fixo o prazo de 30 dias para a apresentação do laudo e, após, sendo o mesmo positivo, venham conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento, na qual deverá ser apresentada a defesa e produzida a prova do fato;7. Dê-se vista ao Ministério Público.P. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.001.097131-7 - ADILZA VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CRISTINA BENTO PEREIRA E OUTROS) Despacho:Defiro a GJ.,Ao MP. \r\n\r\nId: 568412"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "16ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "568413": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.029618-1 - EDSON RODRIGUES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X LUIZ FELIPE DE SOUZA SAMPAIO E OUTROS Despacho:Compareçam os autores ao cartório, em 48hs, para assinarem o termo de afirmação de ausência, a fim de que se possa dar cumprimento ao determinado às fls. 60.(sum) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.048212-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (div) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.002259-9 - LUIZ URUBATAN CARLOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X RENATO CORREA FRAGA MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180) Decisão:Procedi a transferência dos valores bloqueados e reiterei as solicitações não respondidas.Retornem em 05 (cinco) dias para verificação das respostas. Após, direi sobre o pedido de levantamento. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.160892-5 - LYA BORGES DE FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X BANCO DAYCOVAL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99, se o caso. (ord) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.021660-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOAO CARLOS DE SOUZA Despacho:Oficie-se conforme requerido. Atente o cartório para o fato de que a parte levará os oficios em mãos, devendo então intimá-la quando da expedição dos oficios, para retirá-los em cartório. .(div) \r\n\r\nProc. 2008.001.037987-8 - BANCO PECUNIA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X LÚCIA MARIA PINTO VARELLA DE FIGUEIREDO Sentença:... Ante o exposto, com fundamento no Decreto-Lei 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato, consolidando nas mãos do Autor o domínio e posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Facultada a venda pelo Autor na forma do artigo 3º, parágrafo 5º do Decreto-Lei 911/69. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2003.001.144796-0 - COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DUARTE DE ALCANTARA (RJ-062659)) X BANCO SOFISA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Sentença:Diante do cumprimento integral do acordo de fls. 493/494, já homologado por este Juízo, e a satisfação do crédito informada pela parte autora às fls. 503, JULGO EXTINTO o feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. (...) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.104285-5 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ELIETE LOPES COSTA CORREA ARRUDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.012142-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOAO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA C RIBEIRO FRANCO (RJ-001862A), Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO (RJ-123138), Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se mandado de arrematação e imissão na posse do imóvel em favor da arrematante, cancelando-se a penhora proveniente deste feito junto ao RGI competente. Oficie-se.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Município, conforme requerido pelo Município, às fls. 603/604, para levantamento de R$ 28.977,92.Expeça-se mandado de pagamento em favor do leiloeiro no valor de R$ 3.087,00.Com relação ao condomínio-credor, após o cumprimento dos mandados acima referidos, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o saldo existente na conta indicada às fls. 518, ocasião em que deverá constar dos autos planilha atualizada do débito condominial.I-se. (sum) Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 1997.001.071150-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM MARRECAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021), Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) X PUBLICIBRAS PROPAGANDA E RELACOES PUBLICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (RJ-000001) Despacho:Intime-se a parte autora, via DO e por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento . I-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2000.001.096319-3 - CONDOMINIO GERAL PORTOGALO (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X JOSE TAVES JUSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Sentença:.. JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2002.001.070264-0 - GRACENIR DE OLIVEIRA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Despacho: Ao autor sobre certidão de fls.408. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.088774-4 - RONALDO BALTAR DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, tendo em vista a existência de sucumbência quanto aos honorários advocatícios.Venha a planilha atualizada do débito.Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.134124-0 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X VICTOR REIS MORGADO (Adv(s). Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192) À parte exequente (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.138666-2 - ENGEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X MARITIMA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, tendo em vista a existência de sucumbência quanto aos honorários advocatícios.Venha a planilha atualizada do débito.Tendo em vista o disposto no art. 475-J do CPC, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.076485-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAUE (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X AUGUSTO FERNANDO DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:FLS. 237. ANOTE-SE.Defiro a vista solicitada pelo réu, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de praxe. Após, aguarde-se a vinda da guia de IPTU pelo condomínio exeqüente. (sum) \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.155957-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X VERO PESO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISETE PEGORARO FERNANDES PEREIRA (RJ-046184) Decisão:Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré uma vez que a mesma encerrou sua atividades de forma regular, não tendo sido comprovada quaisquer das hipóteses previstas no art. 50 do CC/2002.No tocante aos honorários advocatícios, os mesmos já foram fixados pela decisão de fls. 216.Intime-se o executado para indicar bens a serem penhorados, em cinco dias, sob pena de incorrer na multa prevista no art. 601 do CPC.Ao exequente sobre a resposta em anexo.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.014358-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASANOVA (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X ESPOLIO DE NILDE PEREIRA LEITE Decisão:Tendo em vista que o tempo do acordo excede os 180 dias fixados na alínea \"c\", do art. 1º, da Resolução n. 22/2006, remetam-se ao arquivo provisório.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.019152-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROFFE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE WINTOR BARBOSA DE GODOIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Diga a parte autora . (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.052910-0 - VANDERLEI COSME DOS SANTOS FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Considerando que a demanda versa sobre direitos disponíveis e as partes requereram sua homologação, HOMOLOGO o acordo de fls. 154/155, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, na forma dos artigos 269, III c/c 598 e 475-R do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.013752-2 - ALICE PEREIRA DE CASTRO TEODORO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo os recursos em seu duplo efeito. Aos Apelados. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.039946-2 - SANI VAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99, se o caso.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.066353-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHATEAU DE VIZILLE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X LUIZ CARLOS LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.067146-0 - CARMEN MARIA MARTORELLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO (RJ-056901)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.070468-4 - JOSÉ JOAQUIM MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CLARK RIBEIRO (RJ-140173), Dr(a). PEDRO SILVA E SILVÉRIO (RJ-132214)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.070571-8 - DÉCIO QUARESMA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho: Diga a parte autora sobre fls. 88/89 e 92. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.072441-5 - LENIRA INÊS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PABLO PINHEIRO DE BARROS VASCONCELOS (RJ-140822)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o Agravo. Fique retido. A(o) agravado(a) . (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.073584-0 - JACQUELINE LOPES CARDOSO XAVIER (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho: Diga a parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.075771-8 - MARIA DE JESUS BORGES (Adv(s). Dr(a). TATIANA LOPES GOMES (RJ-128725)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo o Agravo. Fique retido. A(o) agravado(a) . (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.076747-5 - LUIZ VIEIRA DE LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Diga a parte autora. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.080164-1 - ALVARO DOS SANTOS ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.084346-5 - DAILTON CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho: Diga a parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.091349-2 - JOSE ATAIDE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada às fls. para que surta seus jurídicos e legais efeitos. JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.091443-5 - JAUDECIR AZEVEDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FABIANA CANCIO TAVARES (RJ-110424) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.101826-7 - MARIA CELIA DOS SANTOS BOU MAROUN (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Providencie a parte ré a juntada dos extratos das contas de titularidade do autor, à época dos Planos Econômicos indicados na inicial, no prazo de 15 dias, ou justifique devidamente a impossibilidade de fazê-lo, após a realização das buscas necessárias, sob as penas do art. 359 do CPC.Digam as partes se pretendem a produção de outras provas, justificando-as, e se há interesse na designação de audiência de conciliação. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.126265-8 - DEUZANIR CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, V, do Código de Processo Civil. Condeno o autor a pagar a multa de 0,5% do valor atribuído à causa, por litigância de má fé. Condeno a parte autora ao pagamento das custas em favor do FETJ e de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00.... \r\n\r\nProc. 2007.001.147899-0 - MARA CRISTINA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo os recursos em seu duplo efeito. Aos Apelados. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.167713-5 - LAURITA MARIA FRAGUAS SEIXAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.178284-8 - YOLANDA BAUMGARTEN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.221090-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ISAÉ (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ALEX HARLEI BARBOSA SÁ E OUTRO Sentença:JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.021492-0 - JORGE ELIAS BAZHUNI FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido em relação às contas poupanças 615607-9 e 620048-9 para condenar o réu ao pagamento da diferença correspondente à incidência do percentual expurgado em janeiro de 1989 equivalente a 42,72%, sobre os depósitos renovados em 01 de janeiro de 1989 que apresentaram rendimentos nos meses subseqüentes, abatendo-se as correções já aplicadas no mesmo período, corrigindo-se pelos índices aplicáveis às cadernetas de poupança, acrescidos de juros remuneratórios de 0,5% ao mês desde a data de cada uma das correções nos períodos acima citados e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.043487-7 - JOÃO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, eis que a indenização devida pode ser cobrada de qualquer seguradora que opere no complexo DPVAT, mesmo que o acidente tenha ocorrido durante a vigência da legislação anterior (lei n.º 6194/ 74) que veio a ser modificada pela lei 8441/ 92 e antes da formação do consórcio da seguradora.Afasto a preliminar de falta de interesse de agir (...).As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Tendo em vista a controvérsia estabelecida sobre a realização do pagamento administrativo, determino a expedição de ofício à FENASEG, para que a mesma remeta a este Juízo cópia do processo administrativo decorrente do sinistro narrado na inicial, inclusive com cópia do recibo de pagamento, acaso existente. Consigne-se o prazo de 10 dias para resposta.Intimem-se. (ORD) \r\n\r\nProc. 2008.001.056230-2 - MARCELO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se integralmente o determinado às fls. 22, onde foi determinada a vinda das três últimas declarações prestadas ao imposto de renda, assim como cópia dos três últimos contra-cheques do autor. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.060706-1 - VANESSA RODRIGUES COELHO CONFETTURA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.113546-8 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X SÉRGIO MURILO BARBOSA DE MACEDO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.29/30 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas remanescentes pelo réu e sem honorários. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074927-8 - ROQUE MUNIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho: Diga a parte autora. (ord) \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.023950-3 - CHAFI BUZAR NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...Considerando que a demanda versa sobre direitos disponíveis e as partes requereram a homologação do acordo, HOMOLOGO-O, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, na forma dos artigos 269, III c/c 598 e 475-R do CPC.... \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2002.001.112507-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X ESPOLIO DE ALBERTO ANTUNES Decisão:Recebo os embargos mas os rejeito por não vislumbrar a ocorrência de contradição, omissão ou obscuridade na decisão proferida, a qual se fundou no despacho de fls. 213. Assim, cumpra-se o determinado.(sum) \r\n\r\nConsignação, DE CHAVES DE IMÓVEL C/C Declaratória, DE RESILIÇÃO CONTRATUAL E DESONERAÇÃO DE PAGAMENTO DE MULTA C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.136037-3 - PAULO CÉSAR ESCALZO (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X MARIA CRISTINA PEREIRA BORGES Recolha o autor a diferença de custas e taxa judiciária, conforme certidão de fls.52. (ord) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.018072-7 - RODE MARQUES DA CRUZ SOARES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RAFAEL DA COSTA DIAS (RJ-137242) Decisão:Tendo em vista a decisão proferida nos autos da Uniformização de Jurisprudência n. 2006.018.00007, declino da competência em favor de uma das Varas Empresariais deste Foro competente por distribuição. I-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.066026-9 - DAVESPI COMÉRCIO DE VESTUÁRIO E ADORNOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING CENTER DA GÁVEA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156904-0 - ELIZÂNGELA EVANGELISTA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COSTA MACHADO (RJ-129544) Diga a parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.149482-0 - LUIZ CARLOS PEREIRA ELIAS (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...SENTENÇA: VISTOS, ETC... HOMOLOGO O ACORDO pactuado entre as partes para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas e honorários pro rata, observada, quanto à parte autora, a gratuidade de justiça. Publicada e intimados em audiência, registre-se. Transitada em julgado e cumprida as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.(sum) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036352-2 - CARLOS EDUARDO MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Tendo em vista que o devedor ainda não foi intimado para cumprir o julgado, intime-se o mesmo, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exequente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria. (...)Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.166455-4 - HUMBERTO GOMES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de neg juridico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.169514-9 - JAEL CATIZANO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Diga a parte autora sobre o depósito.Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.132588-9 - SAULO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X CIITIBANK S A E OUTRO Recolha a parte autora a diferença de custas conforme a certidão de fls. 20 (sum)Conta 6002.25174-9 - funperj - R$ 0,03Conta 5673.00124-3 - fundperj - R$ 0,03Conta 1102-3 (campo 24) - R$ 40,16Conta 1102-3 (campo 24) - R$ 82,15 \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE COBRANÇA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046771-6 - ANDRÉ SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.132535-6 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARIA DE FATIMA SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846) Diga a parte autora sobre a devolução da precatória (div) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.161725-0 - LUIZ MARTINS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X MARIA DA CRUZ VIEIRA MORAES Despacho: Defiro a vista requerida por 05 dias. Após o retorno dos autos, não havendo maifestação da parte interessada no prazo de 10 dias, cumpra-se fls.166 (desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.115692-9 - LILIANA MARIA ESTRADE (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X MIL MANGUINHOS MANUTENCAO INDUSTRIAL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, tendo em vista a existência de sucumbência quanto aos honorários advocatícios.Venha a planilha atualizada do débito.Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (emb/ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.081088-2 - SYLVIA TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X SANTOS JORGE ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). ILKA CRISTINA ESPERANÇA DINIZ (RJ-047174) Despacho:Apensem-se aos autos principais.Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99, se o caso.(Emb/exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.054286-6 - MARINEIDE CASTRO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho: Defiro a dillação de prazo requerida. (emb/exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.094201-7 - JOSE PAULO DUARTE COUTO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho: Cumpra a parte ré o solicitado pelo Sr. Perito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.028955-5 - INSTITUTO SANTO AFONSO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X ARISOTO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811) Sentença:Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS. Condeno o embargante nas despesas do processo e em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.074269-3 - VALDIR CESARIO DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Conclusão de ordem:Defiro o desentranhamento requerido às fls. 475, mediante cópia nos autos. I-se.(emb/terc) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.126265-8A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X DEUZANIR CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.045496-8 (19606) - BANCO DO BRASIL S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499)) X MASSA FALIDA DE PILAR ENGENHARIA LTDA Despacho:Conclusão de ordem:Tendo em vista a decisão proferido no AI interposto às fls. 456/468, conforme consulta em anexo, assinei nesta data o mandado de pagamento emitido em favor do arrematante. Libere-se.)exec) \r\n\r\nProc. 1997.001.053941-1 - NEWTON FERNANDES DE ASSUMPCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954)) X ESPOLIO DE ORLANDO VIOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CASTELO BRANCO DA CRUZ (RJ-046664) Despacho: Defiro o sobrestamento do feito por noventa dias, decorrido o prazo sem manifestação da parte exequente remeta-se ao arquivo provisório com base na alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC. Publique-se.(exec) \r\n\r\nProc. 1998.001.125478-5 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A . E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOARES SOBRAL FILHO (RJ-001453A), Dr(a). MARCELO OLI VEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X GABRIEL ELADIO RODRIGUEZ PAZOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002), Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733) Despacho: Ante a certidão de fls.653, defiro a devolução de prazo requerida.(exec) \r\n\r\nProc. 2002.001.066590-3 - SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X MAGNUM CORRETAGEM E PROMOCOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s).(exec) \r\n\r\nProc. 2004.001.148813-6 - RICARDO MACHADO FERREIRA VELLOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X TECPRESS SERVICE LTDA Despacho: Esclareça o exequente o seu pedido tendo em vista que a penhora ainda não foi realizada.(exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.022547-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X INSTITUTO SANTO AFONSO LTDA E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre as transferências determinas e respostas em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s).Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso.(exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.122365-3 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X CONDOMÍNIO RECREIO QUALITY II Sentença:Trata-se de execução por título extrajudicial em que as partes celebraram acordo para término do litígio, conforme se verifica de fls. 60/62 informando a parte exeqüente que foi dado integral cumprimento ao ajuste.Assim, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art. 794, I do CPC.Custas e honorários compensados.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.163512-8 - INDÚSTRIA GERAL DE APARELHOS E LENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X RUBENS DOLANDA PAULO FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711) Despacho: Ante a certidão de fls. 116, defiro a devolução de prazo requerida.(exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.163843-9 - OCTÁVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X LEONARDO MARQUES DO NASCIMENTO Decisão:Tendo em vista a frustração da penhora de fls. 22, conforme comprovante em anexo, defiro a reiteração da penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo. Retornem em 05 (cinco) dias para verificação da efetivação do bloqueio. (exec) \r\n\r\nProc. 2008.001.053010-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JAIME CÉSAR RIBEIRO LOPES Despacho: Cite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.131791-1 - ASSEMPERJ ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534)) X LENILDA BEZERRA BALTAR Recolha a parte autora diferença de taxa judiciária , conforme certidão de fls. 21. (exec) . Conta 2101-4 - (campo 32) - R$ 4,42 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.113366-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X HEBE DA SILVA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DE SEIXAS DOVICHI (RJ-067990) Sentença:... Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 68/69, por analogia ao art. 269, III do CPC, e JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art. 794, I do CPC. Custas e honorários compensados conforme acordado. Após o trânsito em julgado, proceda-se nos termos da Lei 3350/99, se necessário, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.119083-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X EDUARDO FERREIRA CAPELO Decisão:Distribuam-se por dependência os embargos do devedor solto nos autos. Registre-se e autue-se em apenso. Certifique-se sobre sua tempestividade e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.087292-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ETP MANUTENÇÃO ENGENHARIA E REPAROS LTDA E OUTROS Sentença:JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.217483-2 - WALTER SANTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X PARISADES UBERLANDIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Diga a parte autora sobre contestação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.018072-7A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RAFAEL DA COSTA DIAS (RJ-137242)) X RODE MARQUES DA CRUZ SOARES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370) Despacho:Cumpra-se o determinado nos autos principais. (imp/ord) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.266140-8 - AMERICO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-125918)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diante da informação de fls. 156, intime-se a parte ré para que regularize sua representação, em cinco dias, as penas do art. 13, II, do CPC. (ord) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.105446-3 - MCJ EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X FORPRINT INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Despacho:Intime-se Mario Gheiner no endereço de fls. 226, com a brevidade necessária diante da proximidade da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.037918-9 - MARCOS PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os recursos em seu duplo efeito. Aos Apelados. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.119377-6 - MARIA EUGENIA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:...Diga a parte autora.(sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.013869-3 - ANDERSON BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X PRÊMIO COMÉRCIO DE MAQ APARELHOS EQUIP ELET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314), Dr(a). KATIA REGINA LIMA GODOY (RJ-090243) Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para confirmar a antecipação dos efeitos da tutela, declarar a inexigibilidade do cheque 000094, devendo a parte ré cancelar o protesto e a negativação em relação a parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 200,00. Condeno ainda a parte ré a indenizar a parte autora com a quantia de R$ 4.150,00 (quatro mil cento e cinqüenta Reais) pelos danos morais sofridos, devendo a referida quantia ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês desde a data do protesto indevido até a data do efetivo pagamento da indenização. \r\n\r\nProc. 2008.001.134159-7 - VALDIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070)) X CARTÓRIO DO 17º OFÍCIO DE NOTAS Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Esclareça o autor a composição do pólo passivo da presente ação, uma vez que o cartório extrajudicial não possui personalidade jurídica própria. (ord) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.065690-4 - DANIELE GERI DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA ALONSO DE SIQUEIRA (RJ-118546)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.043886-5 (15516) - RONALDO ALVARES PFISTERER (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X LABORATORIO DE PLA E MULTICOLOR LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477), Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s).(sum) \r\n\r\nProc. 1994.001.071047-6 (16900) - EDVALDO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X POSTO DE GASOLINA BEIRA MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Decisão:Tendo em vista a inércia do impugnante em regularizar o recolhimento da taxa judiciária, apesar de devidamente intimado (fls. 637/638), revogo a decisão de fls. 600 e deixo de receber a impugnação apresentada.Ao exequente. (ord) \r\n\r\nProc. 1998.001.203476-8 - JOSE CASIMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X SANTORO ENGENHARIA LTDA Diga a parte autora sobre o ofício de fls. 47. (ord) \r\n\r\nProc. 2000.001.032269-2 - LUCIANO RODOLFO MAIA (Adv(s). Dr(a). LEYLA BROCHADO GONZALEZ PARADA (RJ-079983)) X BANCO BANESTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.119079-0 - ANA MARIA DA CONCEICAO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Venha planilha discriminada do débito. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.137854-2 - CRISTIANE DE FARIAS BRAZ CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Homologo os honorários periciais na forma da proposta diante da ausência de impugnação, os quais serão recolhidos como verba de sucumbência, se o caso.Apresente o réu os documentos solicitados pela perita às fls. 320, em 10 dias. Com os mesmos, intime-se a perita para apresentação do laudo. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.157758-8 - ROGÉRIO CAETANO RAMOS (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Diante da concordância da parte autora com o(s) depósito(s) realizado(s), defiro a expedição de mandado de pagamento em seu favor, conforme requerido, mediante as cautelas de praxe, declarando quitadas as obrigações impostas a parte ré nestes autos.Após, nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.068941-5 - JACYPUAN JOSÉ CARREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO- FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GALVÃO DE BARROS (SP-021650), Dr(a). MARIA ESTHER KUNITZ GALVÃO DE BARROS (SP-236118) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a parte ré a fornecer e arcar com os custos decorrentes da cirurgia de segmentectomia hepática associada à radioblação da lesão residual, conforme indicado por médico do autor, tornando definitiva a decisão de antecipação de tutela de fls. 48/50. condeno ainda a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos Reais) pelos danos morais sofridos, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde a data da publicação da sentença e acrescida de juros de 1% ao Mês desde a citação até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.169276-8 - JOSÉ RICARDO LOMEU CHARLES (Adv(s). Dr(a). EDINILSON DO NASCIMENTO CERQUEIRA (RJ-140453)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.174450-1 - REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X PETROBRÁS TRANSPORTE S A TRANSPETRO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 494/495 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, conforme requerido às fls. 493, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C.(...) \r\n\r\nProc. 2008.001.088836-0 - ROSANGELA PRADO DE OLIVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X BANCO ITAU S A Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.164331-7 - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X CLARO S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o recurso apenas em seu efeito devolutivo com base no art. 520, IV, do CPC. Ao Apelado. (ord) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.058217-0 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X LUCIA MARTINS ABDALLA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA (RJ-111788) Decisão:Esclareça o exequente se tem interesse na adjudicação do bem penhorado. Intime-se a executada, por publicação, para que comprove a propriedade do bem sob constrição, em cinco dias. (monit) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.018805-0 - AUGUSTO MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Ao exequente para requerer o que pretende. \r\n\r\nProc. 2007.001.039585-7 - VANDERLEI VELLASCO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Recebo os embargos para sanar a omissão apontada e revogo a decisão de fls. 24 diante dos termos da sentença de fls. 135. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.061144-1 - SIMONINI SAPIENZA COPOLILLO (Adv(s). Dr(a). SIMONINI SAPIENZA COPOLILLO (RJ-007967)) X MARTA BOTELHO EDE Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada às fls. para que surta seus jurídicos e legais efeitos. JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.014812-3 - RENATO EDREIRA COSAC (Adv(s). Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956)) X CAIXA DE ASSISTENCIA AOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Certificado o decurso do prazo consignado às fls. 381 para a apresentação de impugnação, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.024469-2 - VIRGINIA BESSA ZARANZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão: Ante a concordância da parte autora expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré conforme requerido, com as cautelas de praxe. Feito, dê-se baixa e arquivem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.098563-3 - RACHEL DO NASCIMENTO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:O devedor efetuou o depósito de fls 150, tendo o credor requerido a expedição de mandado de pagamento, dando quitação às fls. 153. Por todo o exposto, declaro extinta a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as cautelas de praxe. Feito, dê-se baixa e arquivem-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.059573-1 - CESAR DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.217113-2 - NEOPLÁSTICA INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). VANDERLI FÁTIMA DE SOUZA RICO (SP-106828) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC para tornar definitiva a decisão de antecipação dos efeitos da tutela de mérito de fls. 40, determinando que o cartório do 1º Ofício de Protesto de Títulos e Documentos de Dívidas da Cidade de Barra Mansa cancele definitivamente o protesto do referido título, bem como para determinar a exclusão das restrições junto a SPC e SERASA e para condenar as rés a indenizar, solidariamente, a parte autora pelos danos morais sofridos com a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais) que deverá ser corrigida monetariamente desde a data de publicação e acrescida dos juros legais desde a data da citação até a data do efetivo pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.034602-2 - MARIA ISABEL VELHO (Adv(s). Dr(a). ELISEU GUEIROS DE SOUZA (RJ-044517)) X ESPÓLIO DE JAIME DIAS Despacho:Defiro a devolução de prazo requerida pela parte ré. I-se. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.096792-0 - ANTONIANNE DOS SANTOS FIGUEIREDO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X ITAÚ SEGURO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Digam as partes sobre contestação da denunciada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016867-1 - BENILDO HENRIQUE DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Sentença:Considerando que a demanda versa sobre direitos disponíveis e as partes requereram a homologação do acordo, HOMOLOGO-O, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, na forma dos artigos 269, III c/c 598 e 475-R do CPC.(...) Custas pro rata, observada a gratuidade de justiça deferida ao autor, e honorários conforme acordado. Intime-se a parte ré para depósito de metade dos honorários periciais, diante do laudo constante do feito, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.087880-7 - LENIMAR DE SOUZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X CAIXA SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-141291) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 161. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.041239-0 - PAULA CARINA NUNES MALVESSI (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.043916-4 - QST DECORAÇÕES E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142943)) X APPORT ANDAIMES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055) Decisão:Fls. 60 - Oficie-se informando quanto ao deferimento do recolhimento das custas ao final.Indefiro o requerido às fls. 64/65 diante da estabilidade da relação processual e pelo fato do contrato de locação descrito na inicial ter sido celebrado pela pessoa jurídica nela indicada.Diante da ausência de provas a serem produzidas, o feito deve ser sentenciadoNo entanto, de acordo com o enunciado n. 27 do AVISO nº 40/2004, da CGJ, as custas devem ser recolhidas antes da prolação da sentença.Sendo assim, intime-se o autor para a devida regularização, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.I-se.(sum) Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.143363-7 - MARLY MARTINS PAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO SERPA DA SILVA (RJ-130847), Dr(a). IGOR MARQUES LOPES DE ANDRADE (RJ-130846)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI Decisão:... Isto posto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO para determinar que a ré autorize e custeie imediatamente a realização da cifoplastia, devendo ainda fornecer todo o material que se fizer necessário para o ato cirúrgico indicado pelo médico que assiste a parte autora, sob pena de multa-diária de R$ 10.000,00. Defiro JG. Cite-se e intime-se COM URGÊNCIA. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054132-1 - CREDIT AGRICOLE ASSESSORIA E PARTICIPAÇÕES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUILHERME ASSED DE ALMEIDA SENNA (RJ-121886)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, tendo em vista a existência de sucumbência quanto aos honorários advocatícios.Venha a planilha atualizada do débito.Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.000766-5 - MARCOS ROCHA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.112225-3 - HAMILTON ILDEFONSO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.236761-0 - ALEXANDRE GAZÉ FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Decisão:Seguem as informações solicitadas em uma lauda impressa. Encaminhe-se.Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.052622-0 - CLEONICE DE SOUZA LUIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.093959-6 - ELOISA GOMES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997), Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813) Despacho:Diga a parte autora. Não obstante, cumpra a ré o julgado, eis que os orçamentos já estão nos autos. (ord) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.141036-8 - ESCANDINAVIA COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO (RJ-017885)) X SPRINGER CARRIER S A (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho: Cumpra-se o v. Acórdão. (div) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.134203-6 - ANTONIO ANIZIO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X JORGE CARVALHO LOPES E OUTRO Recolha a parte autora a diferença de custas conforme a certidão de fls. 28 (div)Conta 1102-3 (campo 24) - R$ 80,32 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.087909-3 - LEIZER LERNER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE MARSEILLE (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Despacho: Oficie-se conforme requerido às fls.775. (exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.075942-4 - JOSE JAZBIK SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES PUBLICAS ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO SINTUPE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825) Decisão:Tendo em vista a ausência de impugnação, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.125043-2 - CLAUDIO LUIS ASSIS VILLACA (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680)) X CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA Decisão:Recebo o Agravo. Fique retido. A(o) agravado(a).Às partes sobre fls. 304. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.070767-0 - EMPREITEIRA BACABAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exequente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria (...). Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.044743-2 - RUI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as cutelas de praxe.Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para recolher a diferença apontada. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exequente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria (...).Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.214104-8 - BOANERGES AGUIAR CASTRO (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X ALEXANDRE BRANDAO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO MARTINS FERREIRA (RJ-071926) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar o réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 4.150,00 (quatro mil cento e cinqüenta Reais), a título de indenização por danos morais, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde a prolação desta sentença e de juros de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.134116-0 - JOSIAS SAAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X LOJAS RENNER S A Recolha o autor a diferença de custas, conforme certidão de fls. 16. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.134142-1 - JOSIAS SAAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X BANCO FIBRA Recolha o autor a diferença de custas, conforme certidão de fls.16 (ord) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.053120-2 - ANGELA MIGUEZ SEGURA MORENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.043894-3 - ROZILDA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASSA FALIDA DE ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO (GO-002045), Dr(a). ALEXANDRA MARTINS DA SILVA (GO-018088) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, nos termos do artigo 269,I, para desconstituir a relação contratual vigente entre as partes, bem como para condenar a ré a devolver os valores pagos pela autora, discriminados na petição inicial,.devidamente corrigidos pelo mesmo índice constante do contrato e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês ( na forma do contrato), desde a data do efetivo desembolso de cada parcela . Tal valor deverá ser habilitado no concurso de credores que corre perante o juízo universal da falência, ficando o pagamento dos juros após a quebra somente se houver sobra do ativo apurado para pagamento do passivo. .... \r\n\r\nProc. 2000.001.038391-7 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SAMUEL SIMOES (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho: Cumpra-se o v. Acórdão. À parte autora para requerer o que de Direito.(ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.011413-1 - CELEDON PONTES BROCA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA GONCAL (RJ-081337)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Conclusão de ordem:Intime-se o sucumbente para depósito dos honorários periciais, em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC uma vez que se trata de verba incluída na condenação constante do título judicial. (div/ord) Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2008 \r\n\r\nProc. 1999.001.011413-1 - CELEDON PONTES BROCA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA GONCAL (RJ-081337)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Renove-se a intimação da parte ré uma vez que a anteriormente realizada não observou o documento de fls. 434. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.114993-0 - ISIS RODRIGUES SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art. 794, I do CPC. Custas pelo executado e honorários conforme acordado. Intime-se a parte ré para que recolha as custas devidas, conforme tabela de fls. 115, no prazo de 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ.... \r\n\r\nProc. 2006.001.125632-1 - WILSON SANTOS ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X HOSPITAL SEMEG TIJUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Tendo em vista a informação de fls. 248, cumpra-se a parte final de fls. 237. Ao perito sobre fls. 241. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.162151-6 - MONICA REGINA PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.016417-3 - JOSÉ ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Diga a parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.215036-0 - GLAUBER MONTEIRO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Seguem as informações solicitadas em uma lauda impressa. Encaminhe-se. (ord) \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.145735-4 - JOSÉ ELIAS DOS SANTOS PIEDRAS LOPEZ (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO (RJ-133326)) X TELEMAR NORTE LESTE S A TELEMAR BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS CONSTANTES NA INICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I DO CPC PARA: \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.084866-6 - CELESTE AÍDA ALT MACEDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Dê-se vista a parte autora por 05 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.147728-6 - JOÃO GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e julgo extinto o feito com resolução de mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.051764-9 - TORQUATO FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). RAQUEL SILVA DE MELLO (RJ-137729) Digam as partes sobre os esclarecimentos do perito \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.168690-2 - MÔNACO 2006 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X SERGIO ANTONIO FIALHO COBUCI) Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nId: 568413"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "568414": [
                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.031992-0 - LUIZ SERGIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Decisão:1. Considerando o grau de especialização exigido e o tempo previsto para a realização da perícia, diante dos quesitos formulados, estando o valor de acordo com a média para casos similares, considerando ainda que os paradigmas trazidos pela ré não especificam tipo de perícia ali realizada, HOMOLOGO os honorários então propostos. 2. Comprove-se a ré o depósito no prazo de 5 dias confome sucumbência decidida, estando o Dr.Perito autorizado a promover execução forçada daqueles, paralelamente à elaboração do laudo, que deverá ser apresentado em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.097373-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X LUIZ GONZAGA DE CEZAR Aos interessados sobre desarquivamento. (Port. 01/2008) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.103815-3 - PAPELARIA SOMATEX LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON FLAVIO QUEIROZ DE LIMA (RN-003502)) X CEMSA CONSTRUCOES ENGENHARIA E MONTAGENS REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS E DA TAXA JUDICIÁRIA , CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 5/6 , EM 30 DIAS , SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. ART 257 DO CPC. PORTARIA 01/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.145523-7 - SONIA MARIA BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS NEVES BAPTISTA (RJ-017841)) X ASUEM ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA UNIAO DO ESTADO E DO MUNICIPIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Aos interessados sobre desarquivamento. (Port. 01/2008.) \r\n\r\nProc. 2003.001.031271-1 - MARIA DA CONCEICAO SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Ao interesado sobre o desarquivamento. (Port. 01/2008). \r\n\r\nProc. 2005.001.149926-4 - LUCAS RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Esclareça o pedido e o cálculo, diante do acordo homologado de fls.138-140. \r\n\r\nProc. 2008.001.023228-4 - MARIA TEREZA PIMENTEL ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:1. Designo audiência no dia 16 / 07 / 2008, às 16h40. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.035028-1 - MARIA CELESTE VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1. Designo audiência no dia 16 / 07 / 2008, às 16h20. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.002076-6 - CLEITON CONRADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI (RJ-092831)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA SIDOTI GARRIDO (SP-157110), Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Sentença: Assim, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito na forma do artigo 267, VI, CPC, pela falta de interesse processual superveniente. Sem honorários. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.018886-2 - MARSY LUDOLF RIBEIRO LEVENTAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X BRADAMENTE CECILIANO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANOEL CORDEIRO MUGUET (RJ-065268) RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA., CONFORME CERTIDÃO SUPRA. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.001.235665-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X VM RIO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.001.021182-4 (19325) - BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697), Dr(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA (RJ-096280)) X HELCIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748) VENHAM CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.001.060343-0 - PAUMA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X PREDITEC COMÉRCIO E MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA E OUTROS FLS. 75/76 - AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.113360-3 - TRR INFORMÁTICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA (SP-049172), Dr(a). VALDELITA AURORA FRANCO AYRES (SP-068591)) X BANCO BANESPA SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO (PORT. 01/08) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.026428-8A - EDITORA JB S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423)) X ESPÓLIO DE THEOBALDO LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOSE ADILSON MARQUES BEVILACQUA (RJ-033332) Intime-se o impugnante para regularizar o pagamento de taxa judiciária (R$ 1.796,53) em cinco dias, sob pena de inadmissibilidade. \r\n\r\nProc. 1997.001.026428-8B - DOCAS INVESTIMENTOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BAR (RJ-100702), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423)) X ESPÓLIO DE THEOBALDO LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOSE ADILSON MARQUES BEVILACQUA (RJ-033332) Intime-se o impugnante para regularizar o pagamento de taxa judiciária (R$ 1.796,53) em cinco dias, sob pena de inadmissibilidade. Regularize-se a representação processual em quinze dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.026428-8C - NELSON SEQUEIROS RODRIGUES TANURE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BAR (RJ-100702), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X ESPÓLIO DE THEOBALDO LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOSE ADILSON MARQUES BEVILACQUA (RJ-033332) Intime-se o impugnante para regularizar o pagamento de taxa judiciária (R$ 1.796,53) em cinco dias, sob pena de inadmissibilidade. Regularize-se a representação processual em quinze dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.090806-0 - CARLOS AUGUSTO CARVALHO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO RETRO (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2008.001.109054-0 - THIAGO ROCHA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULA GUERRA DA CRUZ (RJ-141811)) X TAP TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES TAP PORTUGAL REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS , CONFORME CERTIDÃO DE FL. 28, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. ART 257 DO CPC. PORTARIA 01/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.026428-8 - ESPÓLIO DE THEOBALDO LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOSE ADILSON MARQUES BEVILACQUA (RJ-033332)) X JORNAL DO BRASIL S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). DANIEL BAR (RJ-100702) Despacho:1) Diante do depósito judicial do saldo a penhorar, revogo a ordem de penhora do item 2 de fl. 1073.2) Aguarde-se o prazo concedido para preparo das impugnações, quando será apreciada a suspensão da execução ou o levantamento do valor depositado pela parte credora. \r\n\r\nProc. 2008.001.018227-0 - ERMELINDA MARIA DIAS COELHO (Adv(s). Dr(a). WILZA SILVA LAVRA (RJ-034982), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA (RJ-052289)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 16 / 07 / 2008, às 16h00. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.108188-5 - EDITH BRANDÃO CURY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORRÊA LIMA (RJ-030232), Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BER NARDINO (RJ-055670)) X BANCO BRADESCO S A REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS E DA TAXA JUDICIÁRIA , CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 465/467 , EM 30 DIAS , SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. ART 257 DO CPC. PORTARIA 01/2008 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.090236-7 (21506) - CHARLES FRIED (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Às partes sobre pronunciamento do M.P. (Port. 01/2008. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1998.001.049914-2 - PAULO FEIJO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-000351)) X ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DE HABITACAO PREVHAB (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES CALLADO (RJ-061074), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) As partes sobre desarquivamento.(Port. 01/2008). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.078285-8 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X TRANSANDREZA TRANSPORTES LTDA VENHAM AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA (PORT. 01/08) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.130851-1 - SONIA RODRIGUES DO AMARAL CANDIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LA ROCHELLE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (RJ-107147), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) À PARTE AUTORA SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.001.212251-0 - PRISCILA RODRIGUES MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:1. Recebo a emenda de fl.34.2. Designo audiência no dia 16 / 07 / 2008, às 15h40. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.125282-8 - MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENG. E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). MARCO ANTONIO CALDAS (RJ-003903) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO RETRO (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2004.001.088573-7 - JUCARA PROENCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA PITANGA (RJ-111949)) X LUIZ CARLOS BRAGANCA SOAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111), Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744) AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DA CARTA (PORT. 01/08) \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.212322-8 - ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ZVEITER (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X ESPÓLIO DE LÚCIO THOMÉ FETEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637), Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728) Despacho:1) Diante da homologação do acordo entre as partes, levantem-se as restrições junto ao RGI, tornando sem efeito os ofícios 60/2007 e 63/2007, de fls. 258 e 261.2) Após, com a baixa, ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.174255-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X SANDRO ARAUJO NASCIMENTO Aos interessados sobre o desarquivamento dos autos. (Port. 01/2008). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.133849-3 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X GEORGENETE SIMAS CARDOSO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA (PORT. 01/08) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1978.001.100185-2 (84772) - LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063), Dr(a). SONIA CRISTINA CHAPIRO DE MELLO (RJ-067524), Dr(a). JOSE ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-015547), Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X CONSTRUTORA ZEIN S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Aos interessados sobre os cálculos. (Port. 01/2008) \r\n\r\nProc. 1995.001.021543-1 (20647) - FLAVIO DA ROCHA FRAGA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SA E BENEVIDES (RJ-002176A)) X RR ROLAND ENPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) OFICIE-SE A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. VENHAM AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO (R$ 12,78) (port. 01/08) \r\n\r\nProc. 1995.001.045552-1 (20973) - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ROGERIO JORGE TORRES AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO RETRO (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2003.001.056241-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X RESTAURANTE E PIZZARIA SAN REMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO RETRO (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2007.001.032117-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X HENRIQUE PEREIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) VENHAM CÓPIAS PARA INSTRUIR AS DILIGENCIAS, OBSERVANDO-SE A DISPOSIÇÃO DO ART. 202 DO CPC. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.001.040231-0 - FRANCISCO LUIZ DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Havendo pendência de custas, intime-se por publicação e, em seguida, pela via postal, para comprovação do recolhimento em cinco dias, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo.3) Mediante o trânsito em julgado e satisfeitas as custas, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.038992-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICAMAR (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) VANIA MARIA NOGUEIRA CALIMAN Despacho:1. Designo audiência no dia 24 / 07 / 2008, às 16h40. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.051448-4 - ANDRÉA PICANÇO DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando que o STJ já se posicionou que é direito da parte a oportunidade para emenda à inicial inepta, o que pode ser feito inclusive após a contestação e considerando a imprecisão do pedido da autora, não permitindo saber os limites da lide, na medida em que os nomes atribuídos aos diversos planos econômicos decorrem do popular e e tem abrangência indefinida, defiro-lhe o prazo de 10 dias para que esclareça quais os meses dos anos de 1990 e 1991 teve perdas em sua poupança e quais os percentuais que reclama, justificando-os. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.111509-8 - SAINT GOBAIN CANALLLIZACAO S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:1) Diante das peculiridades do caso e já estando o juízo garantido pelo depósito integral do valor exeqüendo, confiro à impugnação efeito suspensivo.2) Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso (R$ 17.607,89).3) Diga a impugnada em quinze dias.4) Após, ao contador judicial para apurar o excesso alegado. \r\n\r\nProc. 2002.001.010172-2 - DATASUL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-113998), Dr(a). ANNA LUIZA MARTINHO MATTOS (RJ-127413)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA TIMPONI NAHID (RJ-022798), Dr(a). FABRINI MUNIZ GALO (RJ-108596), Dr(a). ENIO GUALBERTO JUNIOR (RJ-108405A)), Litisconsorte: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA, Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124), Dr(a). NEY CARLOS DE ABREU TELLES (RJ-010448), Dr(a). RAFAEL DE ABREU BODAS (RJ-104448) RECOLHA-SE O VALOR DE R$ 94,94 NA CONTA 1109-8. APÓS, AO CONTADOR. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2003.001.062413-7 - ALFREDO LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOB LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.001.142499-0 - BRUNO JESSEN GUSMAO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.116633-7 - DOMITILA DURAN RODRIGUES VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE PINHEIRO (RJ-073987)) X SEVERINO RAMOS PATRICIO E OUTRO Despacho:Venha planilha discriminando o débito. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2001.001.106806-2 - EDUARDO CUSTODIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103) REPUBLICANDO: /// Diante da certidão retro, cumpra-se fl. 155. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.101930-5 - GEYER MEDICAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE AL (RJ-088598), Dr(a). EVANDRO LOREGA GUIMARAES (RJ-048086)) X DISMEDICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROSAS (RJ-098028) Aos interessados sobre o desarquivamento do feito. (Port. 01/2008). \r\n\r\nProc. 1999.001.040546-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ- 072155), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X ON TV LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Aos interessados sobre o desarquivamento. (Port. 01/2008). \r\n\r\nProc. 2003.001.064544-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X POSTO DE GASOLINA MENDENSE LTDA E OUTROS FL. 126 - AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2003.001.152797-8 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X MARIA GIZELDA ALVES ZACCA FL. 77 - OFICIE-SE À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL , TAL COMO REQUERIDO, DEVENDO O INTERESSADO ENCAMINHAR. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.001.119713-7 - MARIA REGINA LINHARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X ROSARIO ANTONIO LUPINO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.059240-4 - ATILIO NUNES RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Intime-se a executada para pagamento em 15 dias. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.053909-8A - MARCIA PERISSE NOLASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS (RJ-138836)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Formou-se a carta sem o título respectivo. À exeqüente para diligenciar junto à segunda instância e apresentar as cópias necessárias para se saber o que se está aqui executando provisoriamente, caso persista no prosseguimento desta. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.135380-0 - ANA PAULA DA CUNHA REIS (Adv(s). Dr(a). NANDER DE PAULA SILVA (RJ-123787)) X BANCO IBI S A Despacho:1. A fim de se apreciar o pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que a autora apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento. 2. Venha comprovação dos respectivos órgãos de que o nome da autora está incluído nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.811743-3 (8574) - WALDIR BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL LOURENCO (RJ-036453)) X TRANSPORTADORA BABILÕNIA LTDA.), PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS. Ao Dr. LAERCIO GUARÇONI - OAB Nº 11155 sobre o desarquivamento destes autos. (PORT. 01/2008). \r\n\r\nProc. 1989.001.010005-0 (12330) - MICHELLE TRAMONT DA SILVA E OUTRO (MENORES) (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)), ALAIN TRAMONT DA SILVA Recolha-se as custas vonforme demonstrativo do Contador Judicial. (Port. 01/2008). \r\n\r\nProc. 1997.001.134334-2 - MANOEL BINOTTE COELHO (Adv(s). Dr(a). AIRES ROBERTO DE SIQUEIRA (RJ-054135)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). LINDINALVA DA SILVA (RJ-078848), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Aos interessados sobre cálculos do contador, (Port. 01/2008). \r\n\r\nProc. 2001.001.059157-7 - MARCIO ZITENFELD CARDIA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-125913), Dr(a). WANDERLEY CORREA FIGUEIRA (RJ-109209)) X SUL AMERICA EATNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Aos interessados sobre as custas a recolher: campo 25/28 = 1109-8 = R$ 94,94; campos 29 = R$ 9,49; FUNPERJ 5% R$ 4,74; FUNDPERJ 5% r$ 4,74; CAMPO 49 = r$ 113,91. (Port. 01/2008). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.103013-0 - EMERSON JOSE CIDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENAN LOUREIRO LABORNE BORGES (RJ-145324)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:1. Cite-se. 2. Após a contestação, apreciarei pedido antecipatório. \r\n\r\nProc. 2008.001.103600-4 - BEATRIZ MONTEIRO FAGUNDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO LAUSER MORAES (RJ-147145)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:1. Designo audiência no dia 24 / 07 / 2008, às 17h00. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. Após, apreciarei pedido antecipatório. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.103749-5 - MANUEL SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARQUES CEPEDA (RJ-129615E)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:1) Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2) Havendo fundadas dúvidas, conforme documentação acostada, quanto à legitimidade da dívida e risco para a parte autora em suas relações financeiras, ANTECIPO parcialmente os efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se àqueles órgãos. 3) Cite-se. 4) Com a vinda de contestação, havendo preliminares argüidas ou juntada de prova documental, dê-se vista à parte autora em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.136571-3 - JOSE CARLOS FELIX JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Às partes sobre a manifestação do M.P. (Port. 01/2008). \r\n\r\nProc. 2008.001.103125-0 - ROSANGELA VIEIRA PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X BANCO BRADESCO Decisão:1) Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2) Havendo fundadas dúvidas, conforme documentação acostada, quanto à legitimidade da dívida e risco para a parte autora em suas relações financeiras, ANTECIPO parcialmente os efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se àqueles órgãos. 3) Cite-se. 4) Com a vinda de contestação, havendo preliminares argüidas ou juntada de prova documental, dê-se vista à parte autora em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.061731-5 - CASTURINA CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER BRAGANCA (RJ-109734), Dr(a). DENISE LOPES LEMOS (RJ-126656)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela, reconhecer a rescisão do contrato e condenar a ré a repetir em dobro o valor de R$ 2.000,00 pago em 14/02/2008 e pagar à autora o valor de R$ 12.800,00 (nesta data equivalente a pouco mais de 30 salários mínimos) a título de danos morais, corrigidos desta data. Tudo com juros de 1% ao mês a partir da citação.Considerando a informação de petição protocolada nesta data (cuja cópia me foi apresentada em meu gabinete), no sentido de que há restrição ao crédito da autora no REFIN oficie-se ao órgão respectivo para cumprimento da decisão antecipatória, independente de trânsito em julgado.Face à sucumbência mínima da autora, condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC inc \r\n\r\nRessarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.106521-1 - PAULO CEZAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A) Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2. Venha comprovação da inclusão do nome do autor em órgão mantenedor de cadastro restritivo de crédito. \r\n\r\nId: 568414"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "568415": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Werson Franco Pereira Rego \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danuza Vilela Patriarca\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.055753-5A - DANIEL MEASUREMENT AND CONTROL INC (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696)) X SUPERQUIP SERVICOS E EQUIPAMENTOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:Fls.201 - Aguarde-se a manifestação do interessado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046796-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MORUMBI PARK (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA BRAGA (SP-034148)) X ESPÓLIO DE ROBERTO DE CARVALHO E SILVA), Inventariante: MARTHA CARVALHO E SILVA FANTAPPIE Despacho:Ante a informação de fls. 34/35, cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.008430-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X RIVEL RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.120388-0 (21243) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL E RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X H.R. RIO EMP. E PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841) Despacho:1) Fls.349 - Oficie-se, como requerido. 2) Ao exeqüente, sobre a certidão de fls.346/verso. \r\n\r\nProc. 2003.001.149089-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO REAL (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ELEONORA LUCA SOLEDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Despacho:Fls.312 - Primeiramente, proceda-se à avaliação do bem. \r\n\r\nProc. 2004.001.073297-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X IVANISE FIALHO VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076), Dr(a). ROGERIO AUGUSTO PAES ALVES (RJ-049112) Despacho:Ante a certidão supra, ao credor para requerer o que for de direito, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.022680-4 - JORGE HENRIQUE DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ante a certidão supra, regularize o réu sua representação, em dez dias, sob as penas do art. 13, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.069006-5 - SAÍD FERRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareçam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e seu objetivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.075565-5 - ERALDO LIMA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:1) Recebo o Aravo Retido de fls. 137/144. Ao Agravado. 2) Ao réu em 10 (dez) dias sobre fls. 146. 3) Sem prejuízo, informem as partes quanto ao julgamento do AI. \r\n\r\nProc. 2007.001.085192-9 - MARLENE BOHME RIOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDÊNCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Fls. 105/106.: Diga a autora/ exeqüente se dá plena, rasa e irrevog´vel quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.265360-6 - DOMINGOS ROBERTO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.69/72 nos seus efeitos suspensivo e devolutivo.Ao apelado para contra-razões, no prazo de quinze dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.014915-0 - LUIZ GERSZT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.060403-1 - APOLO PRODUTOS DE ACO S/A, Síndico: NÉLSON RIBEIRO ALVES FILHO OAB-RJ 12.686 (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049605), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Nada sendo requerido, em dez dias, e após certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.126256-9 - NIRES DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X CARTAO BMG CARD LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Fls. 252/254 - Às partes sobre os esclrecimentos em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.049860-6 - NOEMIA PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Nada sendo requerido, em cinco dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.133948-2 - ANA CLAUDIA DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) MEDALHAO PERSA LTDA, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOAO CASILLO (PR-003903) Despacho:1) Fls.163 - Traga a parte autora doc atualizado de fls.149. 2) Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Prazo de dez dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.086924-4 - REGINA CELIA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X SANTANDER NOROESTE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 173/179 nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao Apelado, para contra-razões no prazo de 15 (quinze) dia. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.164162-8 - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X INVENTO ESPACOS ANASTASSAKIS E ASSOCIADOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Despacho:Fls. 182 - Defiro vista mediante carga pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.086034-7 - TEREZINHA FREITAS DE BORGES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X RAIMUNDA EDITH FÉLIX (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAES FELIX DE SOUZA (RJ-135009) Decisão:1) Recebo o recurso e fls. 74/95 somente no efeito devolutivo, na forma do art. 58 V da Lei 8245/91. Ao Apelado p/ contra-razões. 2) Fls. 71 - O pedido deve ser deduzdo pela via própria. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.152078-7A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X JOSE VITOR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ante a decisão proferida no AI em apenso, cumpra-se fls.18. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.046652-9 - TOP SPORT GROUP ASSESSORIA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA (RJ-109033), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660) Despacho:1) Fls.124 - Anote-se. 2) Ao credor sobre os depósitos de fls.113 e 120, informando se dá plena e total quitação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.127444-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CRYSTAL TECH IMPERMEABILIZANTES LTDA E OUTRO Decisão:Fls.99 - Defiro a suspensão do feito, como requerido. Ao arquivo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081891-4 - CONDOMINIO BERNARDINO CORREA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.079257-3 - JOSAFÁ FIDÉLIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:FLS. 105 - Devolvo o prazo como requerido pelo réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.123123-2 - CLAUDIA NASCIMENTO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X TRANSWORLD TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS REIS ALVES (SP-191634) Decisão:À conta de tais fundamentos, já desconsiderada a personalidade jurídica da Ré, reconheço e declaro a ineficácia de todas as alienações efetivadas pela Ré e por seus sócios, após a citação no presente feito, marcadamente as havidas com a empresa BRASINICA PARTICIPAÇÕES LTDA.2) Defiro o pedido de fls. 1073. Proceda-se à penhora, conforme solicitando, oficiando-se, a seguir, ao Registro de Imóveis para a devida averbação. 4) Finalmente, com fundamento no artigo 600, I e II, do Código de Processo Civil, de ofício, aplico à Ré a sanção prevista no artigo 601, caput, da legislação processual civil, desde logo arbitrada em 20% sobre o valor atualizado do total da condenação, face à gravidade do comportamento da devedora. \r\n\r\nProc. 2002.001.057726-1 - MARCO ANTONIO PEREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X SOLIMAR RAMOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:Às partes sobre fls.259. \r\n\r\nProc. 2005.001.134740-3 - GIOVANNI ALVES FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acórdão de fls. Não sendo o pgamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, n forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.030203-7 - MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293)) X SIDNEY DAMASCENO MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Certifique a Serventia o correto recolhimento das custas pertinentes à denunciação.Em caso positivo, a fim de se alegar futura alegação de cerceamento de defesa e/ou nulidade, cite-se a denunciada.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tudo devidamente certificado pela Serventia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.122321-2 - ALEX ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511)) X HILDA SAMPAIO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENNIS KIENEN DO VABO (RJ-113822), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Republicação: 1) Fls.197 - Anote-se. 2) Ao autor, sobre o pedido contraposto. 3) Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.214100-0 - BRUNO FREIRE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GERONIMO FALCÃO (RJ-135925)) X COCA COLA INDÚSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:1) Em provas; 2) Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Prazo de dez dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.033432-4 - TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X TERRA NETWORKS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO MARCAL (RJ-002186A), Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) Decisão:Homologo os honorários de fls. 500/502, que contou com a concordância de ambas as partes. I-se a parte autora p/ no prazo de 10 (dez) dias proceder ao depósito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.170944-6 - CARPALLE REPRESENTAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFFONSO GENEROSO (RJ-095075), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:1) Fls. 404 - Anote-se. 2) Em Réplica. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1995.001.128568-4 (25362) - ZILDA DE MATTOS REIS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ZALUAR DELBONI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA CARDOSO CORREA DELBONI (RJ-044528), Dr(a). CLEVELAND AGUIAR CARDOSO (RJ-027241), Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085), Dr(a). SALOME HERMINIA CONTENTE GARCIA (RJ-049925), Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103) Despacho:Aos interessados sobre o retorno da Carta precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.035354-5 - JOHAN E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IRANI SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056018)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Fls.350 - Diga o(a) autor(a)/exeqüente se dá plena, rasa e irrevogável quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.057434-5 - ANNA OSTROVSKA (Adv(s). Dr(a). JOACYR BICALHO GUIMARAES (RJ-008377), Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726)) X ESPOLIO DE JACQUES VALANSI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-142297) Despacho:Fls.175 - Quanto ao pedido de penhora 'on line', informe o exeqüente o CPF do espólio-réu, assim como esclareça se não prefere a expedição de precatória de vênia para a penhora junto ao Juízo Orfanológico. 2) Quanto ao cumprimento da obrigação de fazer, cabe ao credor esclarecer se os reparos foram ou não realizados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.134828-0 - LEONOR VICTORIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE ALMEIDA LIMA (RJ-133760)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...declaro saneado o proces so...Considerando que o autor, às fls.84, desistiu da prova oral, passo á análise das demais provas requeridas em sua peça inicial...Indefiro a prova pericial requerida pelo autor às fls.08, vez que não cumprido o art.276 do CPC...Defiro a expedição do ofício requerido pelo réu às fls.45, parte final, solicitando-se resposta no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.195664-4 - JEANE FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.010279-9 - ADELAIDE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) 1) Às partes sobre a certidão supra. 2) Ao autor, em cinco dias, sobre fls.199/226, na forma do art.398 do CPC, no prazo de dez dias. 3) Fls.198, parte final - Anote-se onde couber. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.031693-0 - MANOEL MARCELO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X ROSCH ADMINISTRADORA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SILVA E SOUZA (MT-007216) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 327/341 nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para contra-razões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.145448-9 - TOTAL FLEET S A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X NESTLE BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Digam as partes se há interesse n audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o sil~encio como negativa e conseqüente dispensa. \r\n\r\nProc. 2007.001.019657-5 - JOSÉ CARLOS VILLELA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA NUNES DA SILVA (RJ-140321), Dr(a). SONJA PEREIRA DA SILVA (RJ-140322)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180) Despacho:1) As preliminares suscitadas serão apreciadas quando do sanemento do feito. 2) Dgam as partes se há interesse n audiência prevista no rt. 331 do CPC, vlendo o silêncio como negtv e conseqüente dispensa. \r\n\r\nProc. 2007.001.102083-3 - JOSEMAR MENDES DASILVA (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Pela derradeira oportunidade, cumpra-se o item 2 de fl. 15, já que o doc. de fls. 35 não comprova a efetiva negativação e sim mera possibilidade de ocorrência. Prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.120649-7 - EDSON CURY (Adv(s). Dr(a). RACHEL RODRIGUES BARBOSA (RJ-098212)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANA LUIZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-125996) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.019810-5 - MARIA CHRISTINA HALBOUT CARRAO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200), Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Despacho:Intime-se o réu, por publicação, para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária (fls.560), no prazo de cinco dias, sob pena de extração de certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.149858-4 - JULIO CESAR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X SOCLAT EDITORA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA MENDONÇA DA CONCEIÇÃO (RJ-142831) Despacho:Ante a desistência da prova pericial, esclareça o réu se insiste na prova oral requerida. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.214665-4 - HEITOR SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1) Em réplica. 2) Ao réu, para regularizar a representação processual, em dez dias, sob as penas do art.13, II, do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.072771-4 - MANOEL FRACISCO MENDES FRANCO (Adv(s). Dr(a). RITA MARCIA MENDES FRANCO (RJ-094530), Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-089451)) X ARLETE SZEWEZUK MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177) Despacho:1) Fls. 347 - Atenda-se. 2) Ao autor p/ proceder o depósito dos honorários fixados às fls. 332/332 verso na forma do art. 33 do CPC., no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.145524-8 - FERNANDO CHERPE PARENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X BANCO B G N S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Traga o réu a prova documental superveniente requerida ás fls. 190 no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.100579-9 - TANIA LUCIA DE OLIVEIRA NOBREGA X BANESPA S/A SERVIÇOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS E DE CORRETAGEM DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Às partes sobre fls. 379. Dê-se vista à Def. Pub. \r\n\r\nId: 568415"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                    "568416": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Werson Franco Pereira Rego \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danuza Vilela Patriarca\r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nVALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS - RJ074933 \r\n\r\n2003.001.003277-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nSERGIO DA SILVA - RJ086534 \r\n\r\n2006.001.004281-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nIRIS VIVIANNE LOUZADA FERREIRA - RJ158581E \r\n\r\n2007.001.016983-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nDENISE CRISTINA VIANNA GOMES - RJ164256E \r\n\r\n2008.001.008502-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nCONSUELO CERQUEIRA ROCHA - RJ080254 \r\n\r\n1998.001.141907-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nJACOB SZMAJSER - RJ045000 \r\n\r\n2001.001.015496-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n2004.001.117614-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\n2008.001.046898-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nROSANGELA DA CONCEIÇAO NASCIMENTO - RJ155886E \r\n\r\n2006.001.059429-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nCLAUDIA CITRO SILVEIRA FERRAZ - RJ145821E \r\n\r\n2002.001.037550-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nRICARDO SANMARTIN GUERRA - RJ061934 \r\n\r\n2002.001.092781-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nJOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES - RJ082804 \r\n\r\n2004.001.049001-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nMARIZA RAMOS MAZZONI - RJ163397E \r\n\r\n2004.001.145267-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nJANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS - RJ109967 \r\n\r\n2005.001.139716-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nEZEQUIEL EUGÊNIO ROITMAN - RJ157437E \r\n\r\n2006.001.035206-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA - RJ053525 \r\n\r\n1987.001.903164-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA - RJ068515 \r\n\r\n1997.001.036304-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nVINÍCIUS TEIXEIRA BOIA - RJ155331E \r\n\r\n2004.001.123384-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nALVONIR MANOEL DE AGUIAR - RJ087741 \r\n\r\n2004.001.144802-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nFÁBIO DA SILVA MARQUES - RJ141524 \r\n\r\n2005.001.052055-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nVICTOR ANTUNES DE LIMA - RJ145400E \r\n\r\n2005.001.132572-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nDANIELE CABRAL SIMOES COSTA - RJ164642E \r\n\r\n2008.001.053103-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nGRAZIELA LOPES BASILE - RJ128406 \r\n\r\n1997.001.063894-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nLEONAS SANTOS TORRES - RJ050781 \r\n\r\n2001.001.088424-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nJULIANA MARIA GOMES VELOSO - RJ164918E \r\n\r\n2005.001.030657-0A \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA - RJ095046 \r\n\r\n2005.001.131949-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nWILLIAM DA CRUZ PEREIRA FERNANDES - RJ164739E \r\n\r\n2006.001.101534-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n2008.001.060451-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2007.001.104643-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2007.001.152924-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\n2008.001.072937-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS - RJ154191E \r\n\r\n2008.001.029338-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\n2008.001.061197-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\n2008.001.066396-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nELIAS MARCOS DA SILVA GUIMARÃES - RJ141495 \r\n\r\n1995.001.108984-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2007.001.076114-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nSILVANA LIMA DE ALENCAR - RJ157869E \r\n\r\n1995.001.125085-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES - RJ020778 \r\n\r\n1997.001.054592-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nRICARDO AURÉLIO DA SILVA CARELLI - MG090545 \r\n\r\n2006.001.064851-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nGUACIRA DE FRANÇA ALBUQUERQUE - RJ055826 \r\n\r\n2007.001.084098-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nNISIA CHAGAS - RJ103854 \r\n\r\n2007.001.133451-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n1983.001.100088-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nJOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA - RJ102668 \r\n\r\n2007.001.025927-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO - RJ121261 \r\n\r\n2007.001.045977-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO VASCONCELOS - RJ086215 \r\n\r\n2007.001.066012-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES MACHADO - RJ158899E \r\n\r\n2007.001.147311-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\n2008.001.074747-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nPATRICIA RODRIGUES BRUNO - RJ128180 \r\n\r\n2007.001.167119-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nANDERSON CHAVES MATHEUS - RJ118861 \r\n\r\n2007.001.213406-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nFERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS - RJ140914 \r\n\r\n1998.001.051405-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nORLANDO LUCAS TEIXEIRA - RJ054241 \r\n\r\n2000.001.093888-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nLEONARDO SANCHES SALES - RJ126363E \r\n\r\n2003.001.014474-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES - RJ107002 \r\n\r\n2006.001.092757-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nJOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA - RJ050358 \r\n\r\n2006.001.104294-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nTEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS - RJ131263 \r\n\r\n2007.001.082161-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nVAGNER BENEVENUTO CELLINE - RJ113465 \r\n\r\n2008.001.042574-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nId: 568416"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "568418": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniel Schiavoni Miller \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAnulatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.265676-0 - VITUVA ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATÉLITE RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA), BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:1. Ao cartório para designação de nova audiência (artigo 277, do Código de Processo Civil). Cite-se o 1º réu e intimem-se.2. Certificado pelo cartório o regular recolhimento das custas processuais, defiro o cumprimento da diligência de citação na forma do artigo 172, § 2º, do Código de Processo Civil, à vista do informado a fls. 58vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.265676-0 - VITUVA ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATÉLITE RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA), BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Audiencia designada para o dia 18/07/2008, as 14h45min. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.012513-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MIGUEL SERGIO SILVA D ANDREA Despacho:Fls 159/160: Desentranhe-se e cumpra-se, complementando-se eventuais custas em conformidade com a tabela vigente, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.042758-5 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ARLINSO SANTANA DA SILVA Decisão:Fls 46/47: Desentranhe-se e cumpra-se com as prerrogativas insculpidas no art. 172, § 2º do CPC, podendo o requerente acompanhar a diligência, contatando, antes, a central de mandados deste Tribunal. Recolham-se as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.108867-1 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALAN PIRES MARTINS DE CASTRO Despacho:Fls 46: Certifique-se o alegado e voltem conclusos. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2000.001.043103-1 - FRANK JOIAS PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X STEEL COMPANY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) Despacho:1- Certifique a Sra. Escrivã se, efetivamente, consta dos autos que o primeiro réu tomou ciência inequívoca quanto ao aduzido pelo seu patrono às fls 520 nos termos do art. 45 do CPC.2- Fls 522: Expeça-se ofício à SRF para os fins colimados, recolhendo-se as custas pertinentes ou entregando-se em mãos ao seu requerente.3- Fls 524: Prejudicado ante o acima determinado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.099537-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANILO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAYAH (RJ-015184)) X EURY PEREIRA LUNA Despacho:Tendo em vista a informação cartorária retro, requeira o exequente o que lhe for de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.020313-0 - ESPOLIO DE NATAL SALVADOR SERAPHIM (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840), Dr(a). ROSÂNGELA BORGES EVANGELISTA (RJ-086859)) X AUGUSTO JOSE PINHEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO GOMES (RJ-038922) Despacho:Fls 321: Defiro, se recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.052284-0 - RAIMUNDA ALVES DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Ante a informação retro, poderá a parte autora, em cinco dias, trazer aos autos instrumento procuratório com poderes específicos para o levantamento pretendido. Caso contrário, o mandado de levantamento deverá ser expedido exclusivamente em nome da autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.164956-3 - GENÉSIA DANIEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1- Fls 116: Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida, se poderes específicos houver para tanto.2- Intime-se o réu ao pagamento das despesas processuais nos termos do julgado, sob as penas da lei.3- Ultimadas as providências retro, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.035479-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA LUIZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Decisão:Fls. 117 - Dê-se guia ao autor/executado para depósito em 05 dias. Com o depósito, intime-se o exequente/reu para o que de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.101832-2 - FÁTIMA APARECIDA RIBEIRO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao cartório para designação de audiência de conciliação (artigo 331, do Código de Processo Civil), procedendo às diligências necessárias à realização regular do ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.101832-2 - FÁTIMA APARECIDA RIBEIRO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Audiencia designada para o dia 18/07/2008, as 15h. \r\n\r\nProc. 2007.001.109580-8 - FUNDAÇÃO LOGOSÓFICA EM PROL DA SUPERAÇÃO HUMANA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X MARIA IRINEIDE TERCEIRO SOUSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Sentença:PELO EXPOSTO, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, II, do Código de Processo Civil, reconhe-cendo a ré a procedência do pedido, pelo que terá de pagar as mensalidades escolares vencidas até a data da prolação desta sentença, quantia corrigida mo-netariamente e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, bem como da multa de 2% (dois por cento) a que se refere a cláusula 4ª, §5º, do contrato de fls. 21. A correção monetária e juros moratórios fluem desde o ven-cimento de cada parcela até a data de seu efetivo pagamento.Ficam cientes as partes do disposto no artigo 475-J do Códi-go de Processo Civil, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sen-tença, no prazo de 15 (quinze) dias a contar de sua publicação, pena de multa cominatória de 10% (dez por cento) e a requerimento do credor de expedição de mandado de penhora e avaliação.Tendo ela dado causa à demanda (princípio da causalidade), corre a cargo da parte ré o... \r\n\r\nProc. 2007.001.113620-3 - JOSÉ ALVES DA COSTA, ANA MARIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTOS/RE CIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL ÀS FLS.110. \r\n\r\nProc. 2007.001.134278-2 - GIUSEPPE ORAZI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os recursos de fls. 95/109 e 111/117 no efeito duplo.Aos apelados para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.048712-2 - ODILIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1 - Regularize a parte ré a sua representação no prazo de 05 (cinco) dias.2 - Aguarde-se o determinado nos autos da exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nCobrança; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.184135-0 - CELIA REGINA SANT ANA OLIVEIRA, GIL SIRLEI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:1- Proferi decisão, nesta data, nos autos da exceção em apenso, devendo-se aguardar o decurso do prazo recursal, permanecendo este feito principal suspenso até então.2- Entretanto, por celeridade processual, deverá a parte autora, no prazo de dez dias, sanar a sua representação processual nos termos da certidão retro. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.001.074733-8 - PAULO LUIZ MENDONÇA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Sem prejuízo da decisão de fls.17, verifico a hipossuficiência da parte autora ante a documental constante de fls. 10.Desta feita , defiro-lhe os beneficios da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.112548-0 - OILIZILDA SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NORTE SUL (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446) Decisão:Cumpra-se fls 65 no que faltar com relação ao depósito de fls 60. Caso contrário, não sendo possível expedir mandado de pagamento com a informação de fls 69, o que deverá ser previamente certificado pelo cartório, o mandado de pagamento deverá ser expedido em nome do patrono do consignado com poderes específicos para tanto.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.074469-1 - NOTRE DAME SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO N. MAGALHAES (SP-130676), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023)) X DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355)), CENTRO MEDICO LTDA, Dr(a). RAFAEL NASCIMENTO FERREIRA DE MELO (RJ-124306) Decisão:Os presentes autos vieram conclusos para sentença. Entretanto, compulsando-os, verifico que as intimações da primeira ré não foram realizadas conforme requerimento de fls. 60, razão pela qual CHAMO O FEITO À ORDEM, ANULANDO TODOS OS ATOS REALIZADOS A PARTIR DE FLS. 87.Devolvo, portanto, o prazo à primeira ré para se manifestar quanto ao despacho de fls. 77, conforme requerido às fls. 89.Anote-se os patronos conforme requerido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.019166-0 - MARCOS VINICIUS ALVES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de Negócio Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.038032-7 - SANDRO VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1999.001.165519-8 - MARIA NAZARETH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014)) X JOAQUIM SANTOS FRUTUOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163), Dr(a). GRACE NOGUEIRA CORREIA (RJ-081710), Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227) Decisão:Fls 357 e fls 360: O questionamento da autora/executada não deve prosperar na medida em que os honorários sucumbenciais são devidos aos demais réus em conformidade com o já decidido às fls 246, devendo a execução, portanto, ter o seu regular prosseguimento em seus ulteriores termos, requerendo o patrono exequente o que lhe for de direito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.040960-7 - JOAO LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X RITA DE CASSIA CRISPINIANA MAXIMINIANO Despacho:Após o recolhimento das custas e taxa judiciária apontadas às fls. 146, expeça-se mandado requerido às fls. 144, conforme já determinado na Decisão de fls. 109. \r\n\r\nProc. 2005.001.068160-5 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688)) X ERNESTO JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421) Decisão:Feito exclusivamente de despejo, já julgado e com o imóvel já desocupado nos termos da certidão de fls 98, estando a parte autora alhures, como se infere pela certidão de fls 111 verso.Cumpra-se o art. 31 da Lei 3350/99 no que couber.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.092933-5A - COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ROSANA ALVES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064) Decisão:(...)Desta forma, ACOLHO a exceção de incompetência relativa desta Comarca e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do r. Juízo da Comarca de Armação de Búzios, na forma da fundamentação supra.Anote-se. Oficie-se. Encaminhem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.101767-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA DE LOURDES FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:(...)Desta forma, ACOLHO a exceção de incompetência relativa desta Comarca e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do r. Juízo da Comarca de São Paulo/SP, na forma da fundamentação supra.Anote-se. Oficie-se. Encaminhem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.181551-9A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X JOCELIO SALUSTIANO DE SANTANA), CELIDALVA SANTOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Decisão:(...)Desta forma, ACOLHO a exceção de incompetência relativa desta Comarca e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do r. Juízo de de Salvador/BA, na forma da fundamentação supra.Anote-se. Oficie-se. Encaminhem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.184135-0A - BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X CELIA REGINA SANT ANA OLIVEIRA), GIL SIRLEI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...)Os autores, domiciliados em Belford Roxo, ingressaram com a demanda em face da Ré que, conforme documentos trazidos, tem sua sede nesta comarca do Rio de Janeiro.Entendo que, no caso específico, considerando-se o cunho social do seguro DPVAT aliado ao fato dos autores residirem em Comarca tão próxima a esta, onde a seguradora, integrante do pool de seguradoras operantes no seguro DPVAT, tem sua sede não implicará em nenhum prejuízo em seu desfavor.Desta forma, ante o acima expendido, REJEITO a presente exceção, devendo o feito prosseguir em seus ulteriores termos perante este Juízo.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.198159-6A - BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X NILVANETE NUNES ROCHA DE SENA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:(...)Desta forma, ACOLHO a exceção de incompetência relativa desta Comarca e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do r. Juízo de São Gabriel/BA, na forma da fundamentação supra.Anote-se. Oficie-se. Encaminhem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.003589-2A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X SUELY MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:\"...Desta forma, ACOLHO a exceção de incompetência relativa desta Comarca e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do r. Juízo de Contagem/MG, na forma da fundamentação supra...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.028893-9A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA DE FÁTIMA MARTINS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:\"...Desta forma, ACOLHO a exceção de incompetência relativa desta Comarca e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do r. Juízo de Juazeiro do Norte/CE, na forma da fundamentação supra...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.048712-2A - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X ODILIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Despacho:Venham as custas apontadas às fls. 06 no prazo de 5 (cinco) dias. Após, certificado o correto recolhimento, intime-se o excepto a se manifestar sobre a presente. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.032315-4 - ALBERTO MOITA PRADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CHERMONT (RJ-092196)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO WAFA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Despacho:Certifique o cartório se há taxa judiciária a ser recolhida ante a impugnação ofertada às fls 135/137, sendo certo que não há que se falar em indeferir a expedição de mandado de pagamento, posto que o mesmo já foi expedido, como se infere às fls 129.Caso haja despesa processual a ser recolhida, intime-se o executado a fazê-lo, em 72 horas, independentemente de nova conclusão, sob as penas da lei. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.089113-1 - BBC ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A - EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X ICARO CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Despacho:Expeça-se nova carta precatória como requerido às fls. 208, cabendo a parte exequente a retirada da mesma em cartório ou o recolhimento das custas e o fornecimento das cópias necessária para sua expedição. \r\n\r\nProc. 1997.001.135809-6 - BANCO CITIBANK S/A . (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X GALOTOURS EMPRESA DE TURISMO LIMITADA E OUTRO Despacho:Feito suspenso em decorrência da decisão de fls 82, com posterior remessa dos autos ao arquivo provisório.Assim, intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2002.001.088801-1 - AVELINO SEVERO DA PAIXAO NETO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262), Dr(a). CESAR TADEU DA SILVA (RJ-092899)) X FEDERAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:1- Fls 265: Dê-se vista ao executado pelo prazo de cinco dias, devendo a serventia cartorária anotar o seu patrocínio, inclusive no rosto dos autos, como requerido.2- Fls 268: Ante o aduzido pelo exequente, certifique o cartório se há ofício ou outro documento idôneo a juntar nos autos em decorrência da intimação efetuada junto ao Juízo Deprecado (fls 258). \r\n\r\nProc. 2003.001.144191-9 - CARLOS FERREIRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X WILSON JOAQUIM DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889) Sentença:Considerando a vontade das partes manifestada através do acordo de fls.159/161 e, considerando, ainda, tratar-se de direito disponível, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 R, artigo 598 e o art. 794, II, todos do Código de Processo Civil.Determino, porém que a baixa da distribuição somente seja feita após a comunicação de cumprimento do acordo celebrado.Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto deverão ser aplicadas as novas regras postas nos artigos 475 - I e seguintes do Código de Processo Civil, eis que se tornou título executivo judicial.Custas e honorários conforme pactuado pelas partes. Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.132081-1 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FERNANDO GUSTAVO CAPANEMA Despacho:1- Expeça-se mandado de penhora portas-a-dentro, como requerido às fls 115/116, se corretas as custas.2- Sem prejuízo do acima determinado, ao exequente quanto à informação retro. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.135955-4 - ROSIMERI ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092) Despacho:Oficie-se ao Detran para os fins colimados na cota retro. \r\n\r\nProc. 1999.001.101984-1 - VILMA EDNA MAYRINK DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MÉDICO-CENTER - FÁRMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095) Despacho:Tendo em vista a desconsideração da personalidade jurídica em decorrência da decisão de fls 278, e considerando a tentativa frustrada de penhora eletrônica, defiro a expedição de ofício à SRF para os fins colimados na cota retro.Com a resposta, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2000.001.046100-0 - BANKBOSTON LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X TACIO ALBUQUERQUE MONTEBELLO Despacho:Fls. 664: Reiterem-se ofícios com vistas à localização da parte executada, assinalando-se nos mesmos prazo de 05 (cinco) dias para resposta. Antes, para tanto, recolham-se as custas pertinentes ou retire a parte requerente tais documentos em cartório, de tudo certificando-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.122289-9 - COLEGIO MERCURIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ALTAIR PECANHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283) Despacho:1- Defiro a expedição de ofício ao Detran para os fins colimados, recolhendo-se previamente as custas ou entregando-se em mãos ao requerente.2- Esgotem-se os meios disponíveis e que não dependam de requerimento judicial, para posterior apreciação do pedido de quebra de sigilo fiscal. \r\n\r\nProc. 2000.001.157483-4 - GILBERTO STOLIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE CHAVES DE SOUZA LIMA (RJ-138987), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X INSTIRUTO IVO PITANGUI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). JORGE ROBERTO PORCARO (RJ-012680), Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR (RJ-035736) Despacho:1- Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenizatória por danos morais entre as partes acima epigrafadas, em fase de execução, com termo de penhora nos autos (fls 903) e sua respectiva intimação (certidão de fls 905), tendo a parte executada quedado inerte em conformidade com a certidão retro.Às fls 906 pretendem os exequentes o levantamento das quantias bloqueadas e transferidas ao Banco do Brasil por determinação constante dos autos (fls 836 e fls 878).2- Preliminarmente, oficie-se ao Banco do Brasil para indagar saldo.3- Nos termos do art. 709, parágrafo único, esclareçam os exequentes se com o levantamento dão plena quitação; caso contrário, venha planilha atualizada e circunstanciada do que entendem ainda cabível, com dedução dos valores penhorados e colocados à disposição do Juízo.4- DÊ-SE VISTA AO MP QUANTO AO ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.078563-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URSA MAIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954), Dr(a). FABIANE FERRARI (RJ-094851)) X MARCOS NASCIMENTO DA SILVA), LEILA MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979), Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385) Decisão:1- Considerando o pleito anteriormente protocolado (fls 419) ao julgamento dos embargos em apenso, que já ocorreu, comprove o arrematante o pagamento do imposto devido a título de atos inter vivos.2- Tendo em vista o pleito de fls 423 com planilha atualizada, indefiro a cobrança de honorários sucumbenciais neste feito em decorrência da sentença proferida nos autos dos embargos em apenso por consistirem em processos autônomos, sendo certo que o embargado/exequente naqueles autos poderá proceder a execução de título executivo judicial. Assim, retifique-se a planilha apresentada, com a exclusão de tal verba, que não se confunde com esta.3- Fls 458: Indefiro por não terem os executados qualquer título embasado em resolução judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.086753-8 - ALVARO AUGUSTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X PRING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Decisão:Fls 419: Indefiro, visto que qualquer constrição pretendida sobre ativos financeiros da executada deverá ser implementada pela modalidade eletrônica, o que já restou infrutífero em conformidade com fls 399.Aguarde-se, pois, a resposta do ofício expedido às fls 418. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.111331-8 - EDNA MENEZES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X BANCO DO BRASIL S A), BANCO ABN AMRO REAL S A), BANCO ITAÚ S A), UNIBANCO S A), SANTANDER MERIDIONAL S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça ante a inércia da parte autora em comprovar sua alegada hipossuficiência. Venham as custas em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nImissão de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.166697-4 - CELSO LUIZ ESCH (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ANTÔNIO AUGUSTO MONTEIRO ROCHA), CLÁUDIA GUIMARÃES MENEZES Despacho:Caso corretas as custas recolhidas, cumpra-se a decisão de fls 82. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.118825-0 - LIZZIO SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.146985-7 - ANA RITA BOTAO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-088900), Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X CORIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322), Dr(a). ELIANE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-077522) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.153831-4 - VALERIA CRISTINA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls 182: Corroborado com a informação cartorária de fls 177, defiro o desentranhamento da petição mencionada, fixada na contracapa dos autos, encaminhando-a ao Juízo de origem (9ª Vara Cível), determinando o cancelamento da dita petição no sistema integrado deste Tribunal no que tange a este Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.053363-4 - ANTÔNIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Decisão:Recebo o recurso de fls. 76/82 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.152403-3 - LILIA MARIA MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Nos termos do art. 398 do CPC, à parte autora sobre os documentos adunados a partir de fls 92. Após, voltem oportunamente conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.010526-2 - SIMONE NEPOMUCENO CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1- Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC.2- Fls. 99/101: Ao Réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.113070-3 - VERA LUCIA ARDITTI (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X ROSSINI DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UYARA UBYRAJARA GONÇALVES DE AYMORÉ (RJ-020161), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:\"...Quanto ao aduzido às fls 657 em complementação ao pedido de fls 640/642 no que concerne ao réu Rossini, tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, intime-se-o, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil e honorários em igual percentagem....\" \r\n\r\nProc. 2005.001.079164-2 - TANIA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Fls 318: Indefiro, por ora, o levantamento pleiteado, sendo certo que a executada, pelo seu requerimento de fls 311, demonstrou interesse em ofertar impugnação nos termos da lei vigente após a lavratura do termo de penhora. Por outro passo, verifico que há petição protocolada em 29.05.2008, conforme consta do sistema informatizado do TJERJ, razão pela qual baixem os autos em cartório para a sua juntada e voltem oportunamente conclusos para o que de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.153511-6 - MARLON MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:1- A decisão agravada é mantida por seus próprios fundamentos, retendo-se o agravo para posterior apreciação pela instância superior.2- Venham os memoriais no prazo comum de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.080557-6 - THIAGO DE OLIVEIRA HOMEM (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1- Defiro o levantamento pleiteado e na forma requerida, se poderes específicos houver para tanto, posto tratar-se de valor incontroverso.2- Ao réu para a complementação do depósito, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil, sem prejuízo da penhora pretendida.3- Recolham-se, também, as custas processuais, sob pena de posterior execução fiscal pela Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.089492-5 - JUREMA AULER, LEONIDES DE MOURA SOUSA, NIUTON JOSE DA SILVA, LICIA MARIA DA COSTA SCHUWARTZ, LUIZ EDUARDO SILVA COMIM, CARLOS TIAGO GOMES, MARCIO HIGINO MEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Cumpra-se a V.Decisão. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.001.051830-1 - FERNANDO MACIEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X NOVA AMERICA AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Venha a declaração completa IRPF para apreciação do pedido de gratuidade requerida. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.108397-1 - MARLENE MAIA CLARK BACELLAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO BORGES), MANOEL FRANCISCO R OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833D) Despacho:Ante a natureza da causa proposta e considerando ser a autora pessoa idosa e doente, dê-se, primeiro vista ao MP por cautela.Após, voltem para apreciação do que mais se requer na cota retro, inclusive no que tange ao pedido liminar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.151115-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FARMACIA LG DE TERESOPOLIS LTDA E OUTRO Ao autor sobre informação de fls. 151/v. \r\n\r\nProc. 2006.001.164208-8 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X LYDIA MACEDO POLONIO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova. Sem prejuízo, ao embargado, sobre documentos juntados (artigo 398, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.110524-3 - MOYSES PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Dessarte, DEFIRO a tutela antecipada requerida e determino à Autarquia-ré que proceda à implantação do acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o benefício de aposentadoria por invalidez recebido pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada no tempo a 30 (trinta) dias, devendo comprovar nos autos seu cumprimento.Fls. 63-v: certifique-se, como requerido.Após, aguarde-se A.I.J. designada para 10 de julho.Intimem-se. Ciência pessoal ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.062022-5 - MARCOS ANTONIO MAGRI FILHO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.013337-7 - CAFE E BAR ESCONDIDINHO DE VILA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Tendo em vista o aduzido às fls 308/309, diga a parte autora em 72 horas. Após, apreciarei o que mais se requer, notadamente a revogação dos efeitos da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2005.001.145479-7 - SONIA DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ao exequente sobre o depósito judcial às fls. 299. \r\n\r\nProc. 2006.001.059985-0 - EDSON ARAGAO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:1- Ante a inércia da parte executada, defiro a incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, assim como honorários em igual proporção em fase de execução que ora se inicia.2- Oficie-se ao distribuidor compentente para anotação da fase executória.3- Defiro a constrição pretendida.4- Venham as informações cartorárias, como de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.063190-2 - CATIA MARIA FONSECA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)), ALIANCA DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL, Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-096886) Despacho:Verifico que a parte ré não se manifestou no tocante às provas que pretende produzir. Assim, a fim de evitar arguüição de eventual cerceamento de defesa, detrmino à ré que diga, no prazo de 05 (cinco) dias, que provas pretende produzir, especificando-as, justificando-as, à luz dos pontos controvertidos da presente demanda, sendo certo que o silêncio será interpretado como negativa para sua produção. Deixo de designar Audiência de Conciliação, face ao aduzido pela autora a fls. 245. \r\n\r\nProc. 2006.001.127254-5 - EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD MASTECARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso de fls. 295/302 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões. Retifique-se o pólo passivo conforme fls. 98.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.014837-4 - PRISCILLA SANTIAGO CARVALHO DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES (RJ-127723) Decisão:Recebo o recurso de fls. 126/132 no efeito duplo com exceção à antecipação de tutela. Ao apelado para contra-razões. Retifique-se o pólo passivo da presente conforme fls. 32 e 126. Junte-se cópia da decisão da impugnação ao valor da causa nos presentes autos. Após, desapense-se a mesma encaminhado-a ao arquivo.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.056996-3 - RONALD TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). HUGO LEITE JERKE (RJ-107177)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Tendo em vista o aduzido às fls.290/291, diga primeiro o reu. \r\n\r\nProc. 2007.001.110007-5 - ELIZABETH ZAMA SAMPAIO TORRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, retendo-se o agravo para posterior apreciação pela instância superior, voltando os autos oportunamente conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.165597-8 - SERGIO MACHADO BESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:Considerando-se a natureza da causa proposta e o quantum a ser estipulado em eventual liquidação de sentença caso procedente a presente, esclareça o autor a pertinência e relevância da pericial pretendida na fase em que se encontra o feito.Dê-se vista à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.151849-5 - MONICA CRISTINA FAGUNDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CAIUBY (SP-156830), Dr(a). PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (SP-138990), Dr(a). TATIANA NOVELLO TAMURA (SP-188243) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil, sem prejuízo da constrição eletrônica pretendida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.021359-9 - LUIZ CARLOS ANTÔNIO GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:1) Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação parcial dos efeitos da tutela pretendida.Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais.De igual modo está presente o perigo na demora, já que até o provimento final o Autor poderá sofrer injusta restrição de crédito. Isto posto, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que seja oficiado ao SERASA e ao SPC, a fim de procederem à retirada dos gravames que pesam sobre o nome da parte autora, até o deslinde da lide, quanto ao objeto desta.2) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.3) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.236002-0 - YARA ALICE GOMES MAGALHÃES, ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X MARIO COLI JUNQUEIRA DE MORAES), NEUSA MARIA DE ALMEIDA HOLANDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Despacho:1- Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC.2- Sem prejuízo do acima determinado, ao réu sobre a juntada do documento de fls 115 nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada com indenização \r\n\r\nProc. 2007.001.078431-0 - LUCIANA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X TABELIÃO OFICIAL DO PRIMEIRO OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDÃO (RJ-019399)), CRAL COBRANÇA, Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Digam as partes, de forma clara e concisa, quais provas efetivamente pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.088412-9 - ESPOLIO DE JOSE ANTONIO MELLO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X WILMA DE ASSIS BARBOSA Despacho:1- A parte autora já foi imitida na posse provisoriamente, como se infere pelo seu petitório de fls 95/96, corroborado com a informação do Sr. OJA às fls 112.2- Ante a informação prestada pelo ilustre aguazil, cumpra o cartório o despacho de fls 113, em seu ítem \"2\".3- Após, voltem oportunamente conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.091088-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EMANUEL DOS SANTOS RIBEIRO Decisão:Ante a certidão retro, tratando-se de competência funcional inderrogável pelas partes, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORUM REGIONAL DE SANTA CRUZ.Façam-se as anotações de estilo, dê-se baixa e encaminhem-se os autos à CGJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.140725-6 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCOS GUIMARAES Decisão:Mandado negativo cumprido pelo Sr. OJA em 30.11.2007, como se infere às fls 67, cuja ação foi distribuída em 30.10.2006, requerendo a parte autora suspensão do feito pelo prazo de trinta dias para localização do réu. Defiro, em termos. Findo o prazo e nada requerendo o autor, que fica desde logo ciente de que o feito poderá ser extinto, sem resolução de mérito, em conformidade com o art. 267, VI do CPC em caso de eventual inércia, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091624-9 - MARIA RITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CASA BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Decisão:Recebo o recurso de fls. 115/132 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões. Retifique-se o pólo passivo conforme fls. 46.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.001.111410-2 - COCIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X PAULO CEZAR CARPEGIANI (Adv(s). Dr(a). MAFUZ ANTONIO ABRAO (PR-007151) Despacho:Ao cartório para designação de Audiência de Instrução e Julgamento, face a prova testemunhal deferida a fls. 301. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.111410-2 - COCIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X PAULO CEZAR CARPEGIANI (Adv(s). Dr(a). MAFUZ ANTONIO ABRAO (PR-007151) Designada a data de 17/07/08, para a AIJ as 15h30min. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.046885-1 - VIVIANE PINTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) À parte autora sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.011421-9 - MARLI TERESINHA GIEHL MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES (RJ-072810)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:1- Quanto à informação retro, nenhum prejuízo vislumbro ocorrer em relação à parte interessada, razão pela qual nada há a prover.2- Recebo o recurso de fls. 431/432 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 1999.001.040582-4 - VIVENDAS DE ANGRA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.006896-0 - CASE SHOP INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132), Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) AO EXEQUENTE SOBRE FLS.588. \r\n\r\nProc. 2007.001.006369-1 - CARLOS BRANDÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Fls. 128: Ao Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.026243-2 - GILMAR GARCIA REIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.021815-9 - MARCELA MARIA PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:1- Sobre certidão de fls. 114. diga a parte ré.2- Após 5 dias da publicação desta, à parte autora sobre contestação. \r\n\r\nId: 568418"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "568419": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.007019-8 - HYRES PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (hum mil reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.056580-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON LUIZ PEREIRA DA COSTA Sentença:\"...Tendo em vista o requerimento do Autor, de desistência no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.110915-4 (16378) - MARIA CREUSA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA APOLIANO LIMA (RJ-036964)) X EMPRESA DE TRANSPORTE SAO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Despacho:Diga a parte autora sobre o cumprimento das obrigações vincendas. \r\n\r\nProc. 1994.001.109304-5 (17484) - CARLOS AFFONSO GOMES RUIZ (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326)) X MDW ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GOMIDE CAMPOS FILHO (RJ-083681), Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Despacho:Segue detalhamento da Ordem Judicial de bloqueio on-line, cujo resultado foi negativo. Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 1998.001.102066-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUMARI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPOLIO DE MANUEL DA SILVA), Interessado: JOSÉ MANUEL SILVA GONÇALVES HENRIQUES), Interessado: VERA LUCIA AMARAL GONÇALVES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993) Decisão:\"...Nomeio como expert do Juízo o Dr. LINCOLN DE ALMEIDA VIDAL, tel. 2537-8299. Fixo, desde logo e com modicidade, os honorários periciais no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), cujo valor deverá ser adiantado pela parte exeqüente. Venha o depósito no prazo de dez dias. A seguir, intime-se o Contador nomeado pelo Juízo para elaboração de seus cálculos.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.155658-4 - CELSO GONCALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito, com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.Condeno o Autor nas custas, honorários periciais e honorários advocatícios, fixando-se estes em R$ 500,00 (quinhentos reais), suspendendo sua exigibilidade na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.070800-8 - BRUNO KOLLING LEE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IVAN KOLLING DO VALE (RJ-111952)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa, com a ressalva do artigo 12 da Lei 1.060/50.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.094932-2 - LUCIANA DE ANDRADE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.164572-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRÍNCIPE DE GALLES (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPÓLIO DE STELLA DE BARROS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). ARNÔLD VIANNA DE SOUZA (RJ-022177) Sentença:\"...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o Réu ao pagamento, em favor do Condomínio autor, do principal (cotas condominiais descritas na petição inicial), incluídas as prestações vencidas e vincendas até o efetivo cumprimento da obrigação, tudo acrescido de juros moratórios de 0,5% ao mês até a entrada em vigor do NCC e, a partir de então, de 1% ao mês, além de correção monetária a partir do vencimento de cada obrigação e multa moratória legal de 10% ao mês até a entrada em vigor do NCC e, a partir de então, de 2% ao mês.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.170524-6 - SEVERINO SERAFIM GOPMES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:\"...Dessa forma, designo o dia 02/07/2008, às 15:15 horas, para a realização da audiência preliminar, com o apoio da Equipe de Conciliadores deste Juízo Cível.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.058220-9 - MARIA DA PENHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"...Por todo o exposto, acolho a exceção de incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e declino da mesma em favor do MM. Juízo cível da Comarca de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro.Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.059932-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO (RJ-011939)) X GEYSA FASSINI DE SANT ANNA Sentença:\"...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC.Certificado o integral cumprimento do acordo e o recolhimento de custas, acaso devidas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.116849-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARGONAUTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LUIZ ANTONIO DE VASCONCELLOS DIAS E OUTRO Despacho:Designo o dia 09/07/2008, às 14:45 horas para a audiência prevista no Art 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.117584-3 - CARLOS CLEISON DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho: Defiro J.G. Designo o dia 14/07/2008 às 14:00 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.119373-0 - ADSON OLIVEIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:\"...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo cível da Comarca de Aracajú, Estado de Sergipe.Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.123580-3 - DAVID DA COSTA FARIA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X HSBC Despacho:Anote-se o rito ordinário. Venha informação a respeito dos rendimentos e dos bens que compõem o patrimônio da parte autora para fins de apreciação do requerimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança, de diferença de seguroro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.169425-0 - FABIOLA FERREIRA FIAUX (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1)...Diante do exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração. 2) No mais, considerando que já houve apresentação das contra-razões, subam ao eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.104962-5 - PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299)) X FORMANOVA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA (RJ-086908), Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311) Decisão:\"Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0. ...\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.087915-4 - ESPOLIO DE LINO LEMA SOUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LOPES DE SOUZA (RJ-009658)), Inventariante: MILAGROS DOMINGUES PAZOS) X AUTO CROMO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359)), Fiador: RONALD RODRIGUES MOTTA), Fiador: LEILA DE BRITTO MOTTA), Interessado: MARIA FERNANDA DE MELO BRAGA, Dr(a). ALBERTO MAURO GRYNBERG (RJ-054195) Despacho:FLS. 226 E SS. INDEFIRO PELAS RAZÕES JÁ EXPOSTA ÀS FLS. 224. \r\n\r\nProc. 2006.001.054672-8 - FATIMA ALEGRIA DE MARCO RECKMAN (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X RIODAM DISTRIBUIDORA DE AGUA E MATERIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Decisão:\"...Assim, intime-se o devedor, através de publicação no D.O., tendo em vista que o mesmo tem advogado constituído nos autos, para cumprimento da sentença, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena da incidência de multa de 10% sobre o valor do crédito exeqüendo e, ainda, de honorários advocatícios fixados provisoriamente na ordem de 10 % ( dez por cento) *.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.005476-8 - AIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ADILSON BENÍCIO DA SILVA Despacho:SEGUE DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO ON -LINE, CUJO RESULTADO FOI NEGATIVO. DIGA A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.040260-8 - FERNANDES MOTTA ADMINSTRAÇÃO DE IMÓVEIS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDREA MARQUES VASCONCELOS (RJ-094528)) X JOSÉ CARLOS CAETANO DA SILVA Sentença:\"...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC.Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas devidas, proceda-se à baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.084084-9 - EVANY FANZERES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREMILDA MAIA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). IVAN PORTO LEGAY (RJ-000002) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.034371-8 (18007) - MASSA FALIDA DO BANCO EMPRESARIAL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X MARCELO CELSO DE SOUZA Decisão:\"... defiro o recolhimento das custas ao final do processo. A elaboração da planilha de cálculo é ônus do credor, na forma do artigo 614, II do CPC.Assim, venha pela Exeqüente a planilha atualizada do débito.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.033715-8 - ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861)) X GRUPO CELULA LABORATORIO DE ANALISES MEDICIAS ESPECIALIZADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Decisão:\"... defiro a penhora sobre o percentual do faturamento da empresa executada. A penhora irá recair, de início, sobre 10% (dez por cento) do faturamento da Empresa executada junto à UNIMED - RIO Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda, podendo o percentual vir a ser alterado em caso de necessidade.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.063988-0 - ESPOLIO DE ARISTIDES ADALGISO DA SILVA, Inventariante: RUTH DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA GUEDES BIZARRO (RJ-036945) Despacho:Sem prejuízo, intime-se a parte executada, por via postal, para regularizar sua representação processual no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.082686-4 - JADER ANTUNES DE SOUSA ELIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SINDICATO DOS CARREGADORES E TRANSPORTADORES DE BAGAGENS NOS AEROPORTOS DO MUNICIPIO DO RI (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077) Despacho:VENHA PELO EXEQENTE A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.036168-2 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X NELSON JOSE DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0. ...\" \r\n\r\nProc. 2004.001.037373-8 - ILZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA FERREIRA AMORELLI (RJ-110529)) X CLASSE A HABITACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Decisão:\"De qualquer modo, expeça-se carta precatória para cumprimento da diligência no imóvel do sócio da empresa executada, Sr. Jobson Furbino Teixeira...\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.113441-5 - PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Decisão:\"...Pelo exposto, declino da competência para o MM. Juízo da Vara de Fazenda Pública, ao qual couber, por distribuição. Anote-se e encaminhem-se os autos, como nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.124869-0 - ARLESSON ANDRIAO CANEPPA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X HSBC SEGUROS DE AUTO E BENS Despacho:Anote-se o rito sumário. Designo o dia 23/07/2008 às 13:30 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.120733-9 - LUCIA APARECIDA ARANTES LEOPOLDININO (Adv(s). Dr(a). TICIANA ROGÉRIA ARANTES CADETE DA SILVA (RJ-097897)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:\"...Assim, nomeio como expert do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, CRC 087.155/0-7, tel. 2232-7606, para proceder à liquidação do valor do crédito exeqüendo. As partes poderão indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos, os quais devem se ater ao objeto do arbitramento.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.094963-8 - EMPRESA DE TRANSPORTES E TURISMO SANTA RITA DE CASSIA DOS MILAGRES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FETRANSPOR (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:\"Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0. ...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.094963-8 - EMPRESA DE TRANSPORTES E TURISMO SANTA RITA DE CASSIA DOS MILAGRES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FETRANSPOR (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:JUNTE-SE CONCLUSOS. PROCEDI AO DESBLOQUEIO. AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.146411-0 - JOAO DUARTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:FLS. 257 - DEFIRO, DEVENDO SER COMPROVADA A ENTREGA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.161979-8 - CBS ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SÉRGIO BONAN DE AGUIAR (RJ-047111), Dr(a). ANA CAROLINA VELLOSO GOULART (RJ-137813)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:\"...Assim, intime-se o devedor, através de publicação no D.O., tendo em vista que o mesmo tem advogado constituído nos autos, para cumprimento da sentença, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena da incidência de multa de 10% sobre o valor do crédito exeqüendo e, ainda, de honorários advocatícios fixados provisoriamente na ordem de 10 % ( dez por cento) *.\" \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.107109-9 - GENILSON ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X ITAÚ BANCO DE INV S A CREDICARD ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1)...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração. 2) No mais, recebo a apelação interposta pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.108472-2 - VENBO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X HERMAN MENDLOWICZ Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, I e VI do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.149641-6 - JORGE RUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X CELINA AMARO DE OLIVEIRA VALLONE Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.100281-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUZINETE MENEZES PASSOS Decisão:\"Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.026383-9 - RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE OS EMBARGOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.152870-7 - MARILDA MONTEIRO PAIVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:\"...Assim, considerando que eventual discussão quanto ao valor dos prêmios vencidos há de ser travada em sede própria e que a parte autora requereu o arquivamento do feito, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.004130-2 - SONIA PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 257 c/c artigo 267, XI, do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.128788-8 - MÁRCIO DE ANDRADE FEITAL (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X BANCO FINASA S A Decisão:1) Anote-se o rito sumário em razão do valor atribuído à causa.2) ... defiro a antecipação da tutela para o fim de sustar, provisoriamente, as anotações restritivas lançadas pelo BANCO FINASA...3) Designo o dia 28/07/2008, às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.167414-4 - ROMOLO ODORICI (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:\"...Assim, intime-se o devedor, através de publicação no D.O., na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena da incidência de multa de 10% sobre o valor do crédito exeqüendo e, ainda, de honorários advocatícios fixados provisoriamente na ordem de 10 % (dez por cento) *.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123509-6 - VALÉRIA GROSSI XAVIER (Adv(s). Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DARLINGTON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGIANA PONTES LOPES (RJ-135107), Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166), Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477) Decisão:\"...Por fim, remarco a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 30/07/2008 às 13:45 h.Cite-se e intime-se a 3ª Ré, Sra. América da Penha Silva, no endereço de fls. 80, observada a antecedência mínima de dez dias.Intimem-se os demais litisconsortes por publicação no D.O., haja vista a existência de advogado constituído, sendo certo que a 2ª Ré atua em causa própria.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.062813-1 - HENRIQUECIA MARIA VEIGA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Indefiro, pois, o pedido de inversão do ônus da prova. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.118138-7 - SAMUEL FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:\"1) Defiro a gratuidade de justiça em favor da parte demandante;2) Designo o dia 31/07/2008, às 13:00 horas, para a realização da perícia junto ao Serviço de Perícias Médicas (DIPEJ), situado neste prédio, no 3º andar, corredor C, sala 313; ... 4) Nomeio, como expert do Juízo o(a) Dr(a). Ricardo de Paiva Barroso; 5) Cite-se o INSS;6) As partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, querendo, no prazo de cinco dias; 7) Prazo de quinze dias para a entrega do laudo; ...\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.122092-5 - KAMEK DECORAÇÃO E TECIDOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:\"Nomeio como expert do Juízo o Dr. Lincoln de Almeida Vidal, rua Estácio Coimbra 58, tel - 2537-8299...Intimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos. A seguir, dê-se ciência ao Perito para apresentar sua proposta de honorários.Fica estabelecido o prazo de sessenta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade.\" \r\n\r\nId: 568419"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "568420": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Kalichsztein \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.001.174166-2 - ARTHUR DA FONSECA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585)) X MARLI DE ALMEIDA GONCALVES E OUTROS Despacho:Diante da certidão cartorária retro, recolham-se as custas inerentes ao desarquivamento. Prazo: cinco dias, sob pena de não deferimento do pedido de vista e retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.133583-4 - CÉLIA WOLKERS PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA PEREIRA GOMES (RJ-086837)) X JORGE LUIZ PINTO Decisão:Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.084637-3 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES (RJ-058076)) X CLAUDIO BERNARDO VIEIRA Despacho:Dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.115480-2 (18564) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MENDOZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANTONIO RAMOS FERNANDES E OUTRA E OUTRO), Assistente: ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Decisão:Fls. 442/448: defiro. Diligencie o cartório no que se fizer necessário. \r\n\r\nProc. 1998.001.120816-7 - AMOITA ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087)) X ISOLEA CARVALHO MOSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212) Despacho:Diante da certidão cartorária retro, reitere-se fls. 255, com prazo de cinco dias para resposta. \r\n\r\nProc. 1999.001.056455-0 - AUGUSTO DE SA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397), Dr(a). GILBERTO VALÉRIO TINOCO GARCIA (RJ-106629)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-017510), Dr(a). ALBERTO SILVA (RJ-005392D) Despacho:Ao contador judicial, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2002.001.046568-9 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIZE COUTINHO UMBELINO Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.001.071135-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES (RJ-027301)) X ANA LUCIA CASTRICINI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903) Despacho:Diga a parte credora sobre a proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.083421-3 - ACAO SOCIAL DOMINICANA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA COLLOR JOBIM (RJ-062006)) X CENTRO DE EDUCACAO UERIRI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905) Despacho:Diante da certidão cartorária retro, junte-se a petição no processo certo. Cumpra-se a decisão anterior no que ainda não foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2005.001.043542-4 - WANDA ELIZABETH MASSIERE Y CORREA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X PAULA SEIXAS LABSCH Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Remetam-se os autos ao contador, conforme requerido, intimando-se as partes quando do retorno dos autos.Custas ex lege.Honorários compensados.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.086810-9 - SIMONE DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA (RJ-106045)) X FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL BANESPREVE (Adv(s). Dr(a). ARNOR SERAFIM JUNIOR (SP-079797) Despacho:Fls. 232/233: ao réu em cincodias. \r\n\r\nProc. 2006.001.002701-4 - ISLAN VAZ DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a empresa ré ao pagamento correspondente a 17,48 salários mínimos vigentes à época do evento. Esta quantia deverá ser corrigida monetariamente de acordo com o estabelecido na Lei nº 6.899/81, adotando como índice de atualização monetária o índice de variação do INPC, e acrescida dos juros legais a partir da citação até a data do efetivo pagamento. Diante da sucumbência, condeno a ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciencia ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.133059-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELA FLOR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X ESPOLIO DE MANOEL ALVES RABICO E OUTRO), Inventariante: JORGE LUIZ MARQUES RABIÇO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEIRA MATOS (RJ-138685) Republicação de fl.:\"Fls. 128: defiro.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.032976-9 - FRANCIS WAGNER DE QUEIROZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCIS WAGNER DE QUEIROZ RIBEIRO (RJ-089999)) X MARCELO PIRES VIEIRA Decisão:Fls. 117/119: entendo não ser razoável o deferimento de todos os itens, pelo que determino à parte exeqüente que esclareça qual dos itens pretende ver deferido primeiramente. \r\n\r\nProc. 2007.001.040565-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WEAVER (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ESPÓLIO DE ELY REIS Despacho:Fls. 82: esclareça o autor se pretende a alteração do pólo passivo, para incluir o real proprietário do imóvel. Em caso positivo, junte-se certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2007.001.069377-7 - DIRCE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2007.001.070193-2 - MARIA PATRÍCIO TARGINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO no que tange aos Planos Collor I (maio/90) e II (fevereiro/91), no que ultrapassar CZ$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados), uma vez que compete à Justiça Federal sua apreciação e PROCEDENTE O PEDIDO para que o réu remunere a autora no seguinte percentual: 26,06%, 42,72%, 10,14% (IPC) e 84,32% (BTN), nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão) e março de 1990 (Plano Collor - poupanças com data-base até 15 de março de 1990 e antes da transferência do numerário bloqueado para o BACEN até CZ$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados), respectivamente, sobre os saldos das cadernetas de poupança da autora vigentes à época da instituição dos Planos supra mencionados, tudo acrescido de juros de mora desde a citação e correção monetária desde os respectivos vencimentos, retirando-se destes cálculos juros que estejam prescritos e, eventualmente, valores comprovadamente pagos. (...) (íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.001.071420-3 - WILMA SANTOS DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, ou recolha as custas e taxa devidas. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.072326-5 - HEROÍSA FERREIRA GÓES (Adv(s). Dr(a). HEROÍSA FERREIRA GÓES (RJ-133709)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 48/53: esclareça a autora se deseja produzir provas, justificadamente, uma vez que a redação está confusa. \r\n\r\nProc. 2007.001.072569-9 - ELIANE MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VÉRAS NORBERTO (RJ-128994), Dr(a). MONICA NORMANDO (RJ-137015)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos, etc.Diante do teor de fls. 98/99, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.073904-2 - INÁCIO LIMA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:(...) Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá vir aos autos em dez dias. Defiro produção de prova pericial de natureza contábil, nomeando para tanto a Dra. Luciana Chaves Madeira, CRC/RJ 100424/0-9, tel: 8831-8889, que deverá ser intimada, após a quesitação, para dizer se aceita o encargo e formular proposta honorária, sendo certo que caberá à ré o pagamento dos honorários periciais. Faculto às partes a apresentarem suas quesitações e assistentes técnicos, no prazo legal. P.I. (íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.001.150481-2 - ADELINDA GAGLIARDI PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) Defiro JG.2) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.3) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.4) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.5) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.136055-5 - MARLY DA SILVA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, ou recolha as custas e taxa devidas. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.020031-8 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:1) Sendo a parte autora beneficiária de JG, os honorários do perito serão arcados pela parte sucumbente, ao final do processo.2) Fls. 204/205: defiro o prazo requerido (20 dias).3) P.I. Ciência ao experto. \r\n\r\nProc. 2005.001.036617-7 - SOFT TWO TINTURARIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558)) X CENTRO DE INVESTIGACOES DIAGNOSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525), Dr(a). SAMANTA DESPINOY VALLADARES (RJ-148481) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.034444-8 - SCARPELLO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Digam as partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.167525-2 - ARUAKY BAPTISTA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X MARLUCE MARIA DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de despejo havida entre as partes em epígrafe.Às fls. 43, há petição da autora noticiando que a parte ré desocupou o imóvel e entregou as chaves, requerendo, por fim, a extinção do feito.É o relatório. Decido.Diante da petição da parte autora, dando conta da desocupação voluntária do imóvel, constata-se que ação perdeu seu objeto, impondo-se sua extinção.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda do objeto, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas ex-lege.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.110027-2 - CELESTINA FERREIRA DE MENDONÇA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILTON ESTEVES PACHECO (RJ-018605)) X FERNANDO MANUEL SERZEDELO COSTA Decisão:Por ora, deixo de reconsiderar. Porém, concedo o derradeiro prazo de cinco dias para o recolhimento das custas e/ou taxa faltantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.003822-7 - ALEXANDRE AZEVEDO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931)) X CELINDA RODRIGUES SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) [REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA PARA CONSTAR NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ]Vistos, etc.Trata-se de embargos a execução havidos entre as partes em epígrafe.Compulsando os autos, verifica-se que estes estão sem andamento efetivo andamento desde abril de 1997 (fls. 22).Verificando os autos em apenso (execução de título judicial nº 1996.001.134657-2), constata-se que este foi extinto em 28/05/2007, com julgamento do mérito, diante da prescrição (fls. 29 da execução).É o relatório. Decido.Diante do acima relatado, verifica-se que o feito está sem efetivo andamento há mais de dez anos, bem como que o mesmo perdeu o objeto, diante da extinção por prescrição da ação principal. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda do objeto, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.001105-1 - MAT S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448), Dr(a). MARCELO LEONARDO CRISTIANO (RJ-097811)) X HELIO PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001- Às partes para se manifestarem sobre os Cálculos do Contador Judicial (fls. 170). \r\n\r\nProc. 2004.001.017601-5 - GUSTAVO RODOLFO URBANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064), Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X COMPANHIA ADMINISTRADORA SAUER (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653) Despacho:À douta magistrada prolatora da decisão embargada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.054009-5 (19431) - BANCO ITAU S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132)) X BOTICAN CALCADOS E BOLSAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). Célia Regina Maciel Ferreira (RJ-066690), Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.111175-3 - NELY BIAGIO CATAO (Adv(s). Dr(a). NEY LIMA CATAO (RJ-019125)) X R PINTO MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775), Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922), Dr(a). ISMARINA RIBEIRO FRAZÃO (RJ-070187), Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO (RJ-094117), Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267) Despacho:Fls. 714: cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.083363-7 - BANCO BANDEIRANTES S/A .. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X JOSE ORLANDO MACHADO ORMOND (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORLANDO MACHADO ORMOND (RJ-040151) Despacho:Fls. 98: defiro. Diligencie o cartório no que se fizer necessário. \r\n\r\nProc. 1998.001.130063-1 - BANCO BANDEIRANTES S/A .. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). JOSÉ CAETANO DE SOUZA (RJ-016790), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). ALCIR CESAR MARTINI (SP-076729)) X ARRAS RECUPERADORA DE CREDITO LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 149: defiro, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidads/cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.027131-7 - ANGELINO ALVES GONÇALO (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806), Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X MARIA DE FATIMA MARTINS GIL E OUTROS Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1996.001.114287-5 - VILMA DE JESUS MARQUES DIAS, TEREZINHA MARQUES VILLAS BOAS, JONAS DA SILVA VILLAS BOAS, JOSE FRANCISCO DE JESUS MARQUES DIAS (Adv(s). Dr(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO (RJ-124540)) X PERCIVAL PONCE KNESSE (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES DA SILVA FILHO (RJ-100556)), ALBERTO MALHEIRO VARAJAO), ILCA REGINA DE LEMOS KNESSE), LUCIA HELENA XAVIER VARAJAO, Dr(a). GIANNINO VILARDI (RJ-009707) [REPUBLICAÇÃO CONFORME DECISÃO DE FLS 235]REPUBLICAÇÃO DE DECISÃO DE FLS. 215 - \"Fls 212 - Indefiro por falta de amparo legal.\"REPUBLICAÇÃO DE DECISÃO DE FLS. 232 - \"FLS. 216/229 - DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS ACRESCIDOS, NA FORMA DO ARTIGO 398 DO C.P.C.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.144934-1 - WILSON BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X WANDERLEY BORGES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759), Dr(a). MOYSES MARTINS DE JESUS (RJ-041823) Despacho:À parte interessada para fornecer cópia da petição desaparacida em cinco dias. Após tal prazo, conclusos para análise de fls. 288 em diante. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2005.001.051189-0 - CONSTRUTORA MAKETE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586)) X JM TAVARES IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890) Despacho:Fls. 72: defiro, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.001.139008-9A - ESPOLIO DE SERGIO SERRA VIVEIROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546)) X SERGIO VICTOR KELLER (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Despacho:Diante da sentença que homologou acordo nos autos principais, este incidente perdeu seu objeto, pelo que deve ser declarado extinto.Isto posto, declaro extinto o presente incidente.Custas e honorários na forma da avença alcançada nos autos principais.Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa no sistema informatizado, encerre-se e arquive-se.P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054504-1 - MAURO LÚCIO CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X TIM CELULAR S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.153323-6 - LIVIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092)) X BANCO DE BOSTON S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 280: defiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.074506-8 - THIAGO LOPES CHRISTINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A Despacho:Atenda-se ao MP, \"in totum\". \r\n\r\nProc. 2005.001.060346-1 - JOSE FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Ao interessado sobre AR negativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.068189-7 - CLAUDIA DE ARAUJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Venha a prova documental superveniente requerida pela ré. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.119576-9 - JOSE CARLOS SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PIRES (RJ-077089)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Despacho:Venha a prova documental requerida pelo banco réu. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.059467-2 - SOL E VIDA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RICARDO BRAND DE BENCUYA (RJ-080185)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO CBMP VISANET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084), Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693) Decisão:Verifica-se que a primeira ré agüiu preliminar de ausência de causa de pedir, devendo a mesma ser rejeitada, vez que os pedidos autorais decorrem dos fatos narrados na inicial, especialmente quanto à suposta quebra de contrato por parte da referida ré.A questão preliminar argüida pela segunda ré se confunde com o mérito e será analisada oportunamente.Defiro a produção de prova pericial de natureza contábil, nomeando para tanto a Dra. Luciana Chaves Madeira, tel: 8831-8889, que deverá ser intimado, após a quesitação, para dizer se aceita o encargo, e formular proposta honorária a ser arcada pela primeira ré. Faculto às partes a apresentarem suas quesitações e assistentes técnicos, no prazo legal.Quanto ao requerimento de produção de prova oral pela primeira ré, este será analisado após a manifestação das partes sobre o laudo contábil apresentado.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.065512-0 - MARIA FERNANDA MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KARINA DE ASSUNCAO AZEVEDO (RJ-144522)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.Honorários compensados.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.173594-9 - RAPHAEL GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MINNER (RJ-118719)) X AUTO CRISCAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA MELO CARDOSO (RJ-147404), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Em provas, justificadamente. Outrossim, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.131583-5 - VANESSA BORGES ALVES (Adv(s). Dr(a). CINTIA CIRINO SOUZA (RJ-138361)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.040864-5 - HELOISA MARIA DA GRAÇA ARANHA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo.Verifico que o réu não argüiu preliminares.Defiro a inversão do ônus da prova, face à notória relação de consumo havida entre as partes e à hipossuficiência autoral.Indefiro a produção de prova testemunhal requerida pela autora, eis que, no caso de comprovação dos fatos alegados, a indenização por danos morais é inerente.Ante à inversão do ônus da prova, intime-se o réu para informar se há provas a produzir, juntando aos autos o documento trazido à audiência de fls. 108, com as restrições em nome da autora por outras empresas, uma vez que tal documento foi somente apresentado e não juntado. Prazo: cinco dias.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.136044-0 - ROBERTO RIBEIRO PAES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA E OUTROS Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, ou recolha as custas e taxa devidas. Prazo: cinco dias.h \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.006563-4 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ANA PAULA MONTEIRO DA SILVA (RJ-102082)) X GLENDA SOUZA MARQUES Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE a ação monitória, a fim de constituir de pleno direito o título executivo, agora com caráter judicial, na forma do pedido, no valor de R$ 1581,74 (hum mil quinhentos e oitenta e um reais e setenta e quatro centavos), quantia esta devidamente corrigida desde 30/09/1999 (fls. 19) até a data do efetivo pagamento e acrescida dos juros legais e multa contrataual, intimando-se a devedora e prosseguindo-se, na forma prevista em Lei. Condeno a suplicada no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% ( dez por cento) do valor do débito.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.015579-4 - GILBERTO CARNEIRO ARSENE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X JORGE APOLLONIO Decisão:Fls. 61/62: defiro os itens 1 e 2. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.096696-3 (16862) - ESPOLIO DE JACKSON BATISTA, Inventariante: LEOCADIA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE APARECIDA SILVA BATISTA (RJ-078273), Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)), Interessado: WERNER KLOTZ, Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X ARNALDO BRITTO DA CUNHA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Despacho:Fls. 232: às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.097659-7 - FABIO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTA SUAM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001- Às partes para se manifestarem sobre os Cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.141855-0 - APARECIDA DA GRACA NARCISO ALVAREZ LUIS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)) X TELEDATA INFORMACOES (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Despacho:Expeçam-se as guias. Diga a parte credora. \r\n\r\nProc. 2006.001.112091-5 - LUIZ CARLOS HOMEM (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE BRITTO TERRA NOVA CAMILO DAS NEVES (RJ-131641), Dr(a). MARIA DA GRAÇA HOMEM MARTINS (RJ-145699)) X ASSEFAZ FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) Despacho:Esclareçam as partes quais provas desejam produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.156698-0 - JOSE MARINHO DE MENDONCA NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo.Verifica-se que a ré argüiu preliminar de ilegitimidade passiva, sendo certo que a mesma já foi analisada e rejeitada na decisão de fls. 40/40v, razão pela qual deixo de me pronunciar neste ato.Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá vir aos autos em dez dias.Indefiro a produção de prova oral relativa ao depoimento pessoal do autor, considerando-a desnecessária face ao objeto da lide.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.022330-1 - GERALDO ORRO JOBIM MALLET (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Diante das diversas petições atravessadas pelo parte autora, diga a parte ré, em dez dias, sobre tais peças e respectivos documentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.132651-1 - ALDA RODRIGUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LIVIA FANAIA FURTADO (RJ-142773)) X UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A gratuidade de justiça e a antecipação dos efeitos da tutela já foram deferidas em sede de plantão judiciário.Isto posto, cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.200670-4 - ZILA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1) Quanto ao agravo, aguarde-se o pedido de informações.2) Em réplica. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.001.113763-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X PAULO ROBERTO FERNANDES FANAIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.098273-6 - ALEXANDRE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEYDSTONE GOULART DA FONSECA (RJ-052527)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473), Dr(a). AMANDA DA COSTA COLAÇO (RJ-147324) Despacho:Aguarde-se a solução do agravo interposto junto à corte superior. \r\n\r\nProc. 2005.001.103448-6 - FATIMA POGGIAN LARA (Adv(s). Dr(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (RJ-117043), Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:Indefiro.Do que se depreende de fls. 114/120, bem como da petição ora juntada, constata-se que a parte apelante devia ter recolhido à tempo o valor faltante das custas e não o fez, apesar de ter-lhe sido dada oportunidade para tal fim.Isto posto, mantenho a decisão de fls. 119 por seus próprios fundamentos.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.127765-6 - MARIA DA GLORIA FARIA AZEVEDO TOSI (Adv(s). Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-029496)) X BANCO HOLANDES S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Diante das impugnações de ambas as partes, tornem os autos ao contador judicial para correção e/ou esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.057811-0 - LENICE ROCHA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249)) X ESCOLA DINAMICA DE ENSINO MODERNO EDEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086), Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600) Despacho:À douta magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2008.001.135169-4 - ANA CLAUDIA MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.075766-0 - ANTONIO CARLOS LEITE CAIADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434), Dr(a). PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN (RJ-100444)) X DARCIO GOMES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELA MARIA DE SOUSA QUEZADO (RJ-053825), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre a certidão cartorária retro. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.057068-6 - VALERIA SILVA DOS SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO BASTOS PORTO (RJ-092124)) X ORLANDO CARLOS FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMÃO (RJ-091586), Dr(a). CRISTIANO SOBRINHO DE ABREU (RJ-123102) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.037018-6 - MARIA NUNES DA CONCEICAO BARRETO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CAIXA GERAL S A SEGURADORA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Decisão:Considerando os termos do acórdão, que declarou nulo o feito a partir da decisão monocrática, da manifestação da autora pela prolação da sentença às fls. 390/39 e diante da ausência da manifestação da ré sobre as provas que desejaria produzir (certidão de fls. 392), declaro a perda da prova por parte da ré.Prelcusas as vias impugnativas, voltem os autos conclusos para sentença.P.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.100234-3 - JACIRA CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls. 217/218: certifique o cartório se procede o alegado. Em caso positivo, defiro desde logo. \r\n\r\nProc. 2007.001.031432-8 - VALDO MAGALHÃES COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FONTOURA BASTOS (RJ-052689)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.166044-5 - LUTIGAR DO NASCIMENTO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Defiro JG.2) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.3) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.4) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.5) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.059988-0 - MARIA DE LOURDES MARQUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Expeça-se o mandado de pagamento conforme requerido às fls. 50, diante do cumprimento do acordo.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.111792-4 - DORALICE MARGARIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X JUCILIA FERNANDES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782), Dr(a). CECILIA CORDEIRO BURLA DE AGUIAR NICOLAU (RJ-132956) Despacho:Ad cautelam, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.067758-0 - JORGE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.037519-8 - JOEL SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). FABIANA EIS TRINDADE (RJ-145019) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.101247-1 (17166) - MARIA LUIZA DE ABREU SPALATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X CIA TERRITORIAL DO RIO DE JANEIRO), Confrontante: MARCELINA MARIA DE SOUZA), Confrontante: OSVALDO LUIZ GOMES), Confrontante: NÚBIA GALVÃO DE PAIVA) Despacho:Fls. 232: às partes, inclusive para requer o que entenderem cabível. \r\n\r\nId: 568420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "568464": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 07/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.124611-7 - FINANCIADORA BCN S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)), Inventariante: ANTONIO FERREIRA PEDREGAL FILHO, Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539)) X ESPOLIO DE ANTONIO FERREIRA PEDREGAL Sentença:Pelas razões acima, JULGO PROCEDENTE, o pedido inicial de busca e apreensão para consolidar o Autor na posse do veículo, autorizando-o a aliená-lo extra-judicialmente.CONDENO o Réu no pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais).P . R . I . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.167603-5 - SADIKA PECAS AUTOMOTIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)), Nomeado: ANGELO TICOM Sentença:...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados por SADIKA PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA em face de CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A.Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 20, §4º do Código de Processo Civil, observada a gratuidade de justiça concedida, conforme artigo 12 da Lei 1.060/50.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.053906-0 - RUTH SERVICOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para conceder antecipação de tutela e determinar a imediata retirada do nome da Autora de todos os cadastros de inadimplência em que a Ré o tenha inserido em decorrência do contrato sub judice, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) em caso de descumprimento. Condeno a Ré ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da data da citação e de correção monetária a contar a partir da data desta sentença.Condeno, outrossim, a Ré a restituir em dobro todas as quantias pagas indevidamente pela Autora, em decorrência das cobranças abusivas descritas na fundamentação da sentença, todas estas atualizadas com incidência de correção monetária pelos índices do TJ/RJ e juros legais a partir do pagamento indevido. Como se trata de valor ilíquido, mister se faz a liquidação desta parte do dispositivo.Julgo ocorrida a perda s \r\n\r\nProc. 2006.001.094923-9 - RICARDO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:O Autor formulou pedido de desistência, com o qual anuiu a parte ré, consoante se verifica através dos termos de fl. 73 e 87. Assim sendo, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora às fls. 73, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente, na forma do artigo 26 do CPC, observada a gratuidade de justiça que lhe fora anterioemente concedida. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.134947-5 - SAMUEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ocorrência da prescrição da pretensão deduzida pela parte autora, com fundamento no artigo 269, IV do CPC.Condeno a parte Autora ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado, que fixo por eqüidade em R$ 100,00 (cem reais), nos termos do art. 20 § 4º do CPC.Transitada em julgado, expeça-se a comunicação de baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.031878-4 - CARLOS ALBERTO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Ré ao pagamento de indenização decorrente do seguro obrigatório por morte no valor de R$ 14.417,10 (quatorze mil, quatrocentos e dezessete reais e dez centavos), corrigidos monetariamente a partir da publicação da presente e acrescido de juros de mora desde a citação, sendo a taxa de juros de 12% ao ano. A Ré suportará as despesas processuais e os honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 20 § 3º do CPC.Intime-se a parte Autora da presente sentença no endereço de sua residência constante na peça exordial.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.051128-8 - VERA LUCIA PASSOS BERENGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ocorrência da prescrição da pretensão deduzida pela parte autora, com fundamento no artigo 269, IV do CPC.A autora suportará as despesas processuais e os honorários advocatícios, fixados em R$ 375,00 (trezentos e setenta e cinco reais), nos termos do artigo 12 da Lei nº. 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.112239-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X SERGIO EDUARDO PORTUGAL Sentença:Considerando que o Autor manifestou o seu pedido de desistência da presente ação, e considerando, ainda, que não ocorreu a citação do Réu, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora à fl. 57, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente, na forma do artigo 26 do CPC. Sem honorários face às razões acima explicitadas. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.068935-7 - SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748)) X ENILZA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Sentença:Pelo exposto, REJEITO os Embargos à Execução e determino o prosseguimento da execução nos valores apresentados pela exeqüente e confirmados pelo contador.A embargante suportará as despesas processuais e os honorários advocatícios, os quais fixo por apreciação eqüitativa em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), conforme art. 20 § 4º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.016234-8 (12580) - ESPOLIO DE PAULA CIRIO (Adv(s). Dr(a). NILTON MACHADO BARBOSA (RJ-008548)) X MAMY Y BABY MODAS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CARLOS DE GUSMÃO (RJ-027122), Dr(a). ELIZABETH ROSARIO CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-064376) Sentença:I - Execução proposta em 1990. Com efeito, às fls. 95, v. percebe-se a determinação de remessa dos autos ao arquivo (decisão datada de 15/02/96), i. é., passados mais de 11 (onze) anos. A demanda teve seu curso retomado em 16/07/07, com impulso oficial publicado às fls. 99.II - Por isso, passados mais de 11 (onze) anos com o feito paralisado por total mora do credor é evidente a ocorrência da perscrição intercorrente.III - Sabido é que a ação prescreve ao mesmo tempo da execução (in casu em 05 (cinco) anos art. 178, § 10, IV do C.C. de 1916 e art. 206, §3º, I do NCC). Neste sentido, verbete 150 do STF. A execução não encontrava-se mais suspensa, como se vê da sentença de improcedência dos embargos.IV - Isto posto, acolho a prejudicial de prescrição e julgo extinto o processo de execução.V - Custas pelo exeqüente e honorários de advogado no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), devidos por este, observado o comando do art. 20, §4º do CPC.PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.116606-0 - SOLANGE MOTTA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Sentença:Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda para confirmar a decisão proferida em sede de antecipação de tutela e condenar a Ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 9000,00 (nove mil reais), metade para cada autora, corrigidos monetariamente a partir da data da sentença e acrescida de juros moratórios desde a data da citação, sob a taxa de 12% ao ano.A Ré suportará as custas processuais e os honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20 § 3º do CPC, considerando, ainda, o entendimento do STJ esposado em seu enunciado de nº 326: \"Nas ações de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica em sucumbência recíproca.\"P . R . I . \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.047205-0 - FREELANCE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984), Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468), Dr(a). DANIEL EDUARDO SOLIS RIBEIRO (RJ-136623)) X VISUALPART PARTICIPAÇÕES S A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 182, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordo. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2001.001.041961-6 - ESPÓLIO DE ARISTAL SILVEIRA CALMONT DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554)) X FIBRA FUNDACAO ITAIPU BR DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento das diferenças da complementação de aposentadoria devida ao autor em face da redução ilegal imposta desde dezembro de 1997 para R$ 736,74 (setecentos e trinta e seis reais e setenta e quatro) com efeitos financeiros a partir de outubro de 1999, apurando-se o total de R$ 47.652,57 (quarenta e sete mil, seiscentos e cinqüenta e dois reais e cinqüenta e sete centavos), devendo este ser atualizado utilizando-se os mesmos paradigmas aplicados na perícia, acrescido de correção monetária pelos índices do TJ juros legais desde a citação, bem como determino a imediata restituição dos valores indevidamente descontados, estes apurados em liquidação.Logo, resta prejudicado o pedido constante na letra \"a\" de fls. 08.Condeno a ré a suportar as custas judiciais e os honorários advocatícios, fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 20 § 3º do CPC.Transitada em julgado, dê- \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048261-4 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207)) X KLEYNER FERREIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AGOSTINHO ROCANCOURT DA SILVA CAVADAS (RJ-119838) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o réu ao pagamento de R$ 3.423,25 (três mil, quatrocentos e vinte e três reais e vinte e cinco centavos), corrigido monetariamente desde data do conserto (27/06/06 conforme documentos às fls. 17/19) e acrescidos de juros moratórios desde a citação, sendo a taxa de juros de 12% ao ano.Condeno, ainda, o Réu, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.025095-4 - ANTONIO JOSE PAIVA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:O Autor formulou pedido de desistência, com o qual anuiu a parte ré, consoante se verifica através dos termos de fl. 105/106. Assim sendo, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora às fls. 101, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente, na forma do artigo 26 do CPC. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.065532-3 - GUSTAVO HIRSCHFELD (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BRADESCO CARTOES S A Sentença:A parte autora teve o benefício da gratuidade de justiça indeferido, em decisão mantida em sede recusrsal, e intimada para recolher as custas judiciais quedou-se inerte.Isso posto, determino o cancelamento da distribuição, com base no art. 257 do CPC. Concedo a isenção da taxa judiciária, na forma do parecer da CGJ, publicado no D.O. de 14/09/2005, fls. 63. Certifiquem-se as custas devidas. Após, notifique-se a parte autora, via postal, para efetuar o pagamento das custas em 60 dias, sob pena de inscrição de seu nome na Dívida Ativa do Estado, a que se refere o art. 101 da Resolução nº 15/99 do Conselho de Magistratura. Em caso de diligência negativa ou não sendo comprovado o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ. Em caso de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.059251-0 - LUIZ CARLOS FELIX DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS (RJ-071683), Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Despacho:FLS.169, V. ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.072059-0 - ANTONIO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Defiro G.J.2) Tratando-se de ação acidentária que visa a concessão de aposentadoria por invalides decorrente de acidente de trabalho, ou outro benefício previdenciário, deve o autor, conforme Enunciado nº. 9 das antigas Varas de Acidente de Trabalho, eleger o foro de seu domicílio, podendo optar pelo foro do local do trabalho ou da sede do INSS.3) No caso em análise, o autor está domiciliado no bairro Colégio, e o réu em Duque de Caxias. 4) Assim, considerando-se que o bairro Colégio está localizado na XIV RA, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo em favor de uma das Varas Cíveis do FÓRUM REGIONAL DE MADUREIRA.5) Após o decurso do prazo para interposição de eventuais recursos, dê-se baixa no distribuidor, anote-se e encaminhem-se os autos. Publique-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.051253-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERICSON LEANDRO DA SILVA mandado expedido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.144893-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X ASTREA BRIGADA TRINDADE), Litisconsorte: LUCIO FLAVIO GUIMARAES DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091), Dr(a). SERGIO ELIAS FADUL (RJ-015541), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Despacho:Fls.555 - REITERE-SE COMO REQUERIDO.DEVENDO O INTERESSADO ENCAMINHAR O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1998.001.010578-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COUNTRY STAR (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903)) X RODRIGO OCTAVIO FLOREZ FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTAVIO FLOREZ FERNANDES (RJ-014899) Ao interessado sobre a resposta da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 1998.001.112357-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019)) X ESPOLIO DE CARLOS PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO. VERIFICO QUE A DP EXAROU CIÊNCIA DA SENTENÇA EM 04/06/08. CERTIFICADO O TRÂNSITO, VOLVAM PARA APRECIAR O PEDIDO DE FLS. 195/196. \r\n\r\nProc. 2002.001.159103-4 - MARCOS RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Cartas precatórias e mandados prontos, aguardando o recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.076139-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITRINE DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ANA PAULA MAGALHAES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RIBEIRO DA SILVA (RJ-135156), Dr(a). KEYLA PEREIRA VALLE GOMES (RJ-089098) Decisão:Assiste razão ao exeqüente. Em se tratando de cobrança de cotas condominiais, dívida de natureza propter rem, é cabível a penhora do imóvel, ainda que gravado com cláusula de impenhorabilidade. Defiro, portanto, a penhora do imóvel.Lavre-se o competente termo e prossiga-se na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.084000-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PRODUTOS ALIMENTICIOS BOLONHA LTDA Ao interessado sobre a resposta da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2005.001.123381-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALENO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X HILDA VALGODE FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284) Tendo em vista o Termo de Penhora de fls.199, intime-se, via D.O., o executado para oferecer impugnação na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.102205-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE ALFAMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X EDUARDO LOURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) carta precatória pronta, aguardando a retirada ou o recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.147573-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X NEY CEZAR DE VILLEROY carta precatória pronta, aguardando a retirada. \r\n\r\nProc. 2006.001.154078-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KOSMOS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X LUIZ FELIPE RIBEIRO GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637) Decisão:ANTE A DISCORDÂNCIA DO CREDOR FACE O ACORDO, DEFIRO A PENHORA DO IMÓVEL. LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.036403-4 - WILLIAN PINHEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:AO AUTOR SOBRE A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.068907-5 - MIGUEL DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Fls. 70/72: presentes os requisitos de admissibilidade, conheço dos embargos de declaração, mas lhes nego provimento, uma vez que, como claramente exposto, objetivam a reforma do ato embargado, no qual não há qualquer contradição, omissão ou obscuridade. \r\n\r\nProc. 2007.001.092849-5 - ANTONIO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO CARDOSO (RJ-020448)) X VARIG S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Chamo o feito à ordem.Como salientado na certidão de fls. 145, trata-se de ação ordinária.Os réus contestaram às fls. 41/52.Portanto, desentranhe-se a peça de fls. 77/87 (embargos) e documentos que a acompanham, e entregue-se ao subscritor, eis que S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) - em recuperação judicial não é parte no feito.Desentranhe-se, igualmente, a peça de fls. 137/141.Torno sem efeito os despachos de fls. 133 e 143.Manifestem-se as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.066797-5 - CELSO ANTONIO PEREIRA SODRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613), Dr(a). JOAO CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANT ANNA VIEIRA (DF-008834) Decisão:1) INDEFIRO O PEDIDO DE J.G., TENDO EM VISTA O NÃO CUMPRIMENTO DO DESPACHO EXARADO ÀS FLS.455. 2) VENHAM OS RECOLHIMENTOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.3) ABRA-SE NOVO VOLUME. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.051073-9 - JOEL AUGUSTO CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Despacho:AO EXPERT SOBRE AS IMPUGNAÇÕES. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.243661-9 - LEANDRO CÂMARA VILLARINHO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Falta contrafé para instruir o mandado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.140384-9 - ESPOLIO DE ANTONIO JACINTO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAMPOS CORRÊA (RJ-056200)) X REGINA CELIA CAMPOS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177) Despacho:AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.040912-1 - OSCAR BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X ALBERTO CESAR ORTIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057), Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038) Decisão:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.212051-3A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA NILZA CLEMENTE FRASAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.029196-1 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713)) X JOÃO FLORENTINO SILVA Ao interessado sobre a resposta da Receita Federal. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.149740-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FINANCE FACTORING LTDA E OUTROS Ao interessado sobre a resposta da Receita Federal. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.057335-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341) Decisão:1) Ante a certidão de fls. 153, decreto a revelia do 2º e 3º réus.2) Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.119706-8 - GUSTAVO SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292) Despacho:AO CONTADOR JUDICIAL SOBRE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.056471-2 - IVANETE COSTA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE SINDICATOS SOCIAL DEMOCRACIA - SDS (Adv(s). Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.099671-7 - LUCIMAR ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:REMETAM-SE AO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.150166-9 - TANIA MARLENE CINELLI ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650)) X RIO PLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão.2) Intime-se a autora, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já, indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.001.041881-5 - ANTONIO ROSA VILLELA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA MOTA DOS SANTOS (RJ-100376) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.115135-3 - MARIA CECILIA MARINHO DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CASSIA DE CASTRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA PARANHOS MALHÃES DA SILVA (RJ-104095), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JUNIOR (RJ-059793) Despacho:Digam os autores sobre as alegações de fls. 134/135. Após, cls para sentença. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.243567-6 - MARTA CALIXTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 35; 2) Designo Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 25/07/08, às 13 :20 horas. 3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029770-7 - WILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO BGN S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:TENDO EM VISTA QUE OS DOCUMENTOS DE FLS. 116/129, FORAM APRESENTADOS PELO 1º RÉU, INTIME-SE O AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE ELES. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.118743-6 - TELEX FRANCHINSING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (RJ-110001)) X NTA COMERCIO DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359), Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613) Despacho:Ante a certidão cartorária retro. Designo o dia 23 .06.08 às 13;00 horas, no Cartório desta 23ª Vara Cível,para que se proceda a entrega das mercadorias ao autor, como determinado na sentença.Intimem-se todos \r\n\r\nProc. 2006.001.135175-5 - CARLOS ANTONIO FARIA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X PRECE PREVIDENCIA E OUTRO Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS, CONFORME FLS. 54. \r\n\r\nProc. 2008.001.078136-0 - LEONARDO DA SILVA COREICHA (Adv(s). Dr(a). VANESSA PORTES CERQUEIRA (RJ-138152)) X BANCO PAN AMERICANO Decisão:ANTE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, CONVERTO O RITO PARA SUMÁRIO. DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ( ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 21/07/08 ÀS 15:20 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.200383-1 - WALMI MARTINS ANASTÁCIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES DE SOUZA (RJ-120688)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE A POSSIBILIDADE DE ACORDO, CONSOANTE FLS. 37, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.211507-4 - JORGE MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X NATURA COSMÉTICOS S A (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:TENDO EM VISTA O DECURSO DO PRAZO REQUERIDO, MANIFESTEM-SE AS PARTES SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.137438-7 - BERTHA URMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X ZULITA LINDOLPHO COSTA (Adv(s). Dr(a). ZULITA LINDOLPHO COSTA (RJ-009005) Ao interessado sobre a resposta da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 1998.001.025547-2 - GLADYS ROSIRES DOS SANTOS MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X MARISTELA REGINA DIMITROT (Adv(s). Dr(a). NORIEL AZULAY (RJ-036391) Decisão:Defiro a penhora do imóvel indicado. Lavre-se o competente termo e prossiga-se na forma da lei. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.218114-9 - CANAÃ REPRESENTAÇÕES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753)) X MARILENE ZANETTE CASTEGLIONE E OUTRO Decisão:I - A tutela pretendida em sede de antecipação, alvejada na contestação, é totalmente descabida, posto pretende discutir matéria que refoge aos limites objetivos da coisa julgada.Além disso, poderia o demandado valer-se da via própria para obtenção da pretensão referida.II - Logo, prossiga-se (Em provas, justificando-as pormenorizadamente, bem como sobre eventual realização de A.C.). \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.068965-5 - JORGE AUGUSTO RITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO VEIGA E OUTRO Ao interessado sobre a resposta da Receita Federal. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.066346-3 - CIA ITAULEAING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X VALERIA NEUBA MENEZES (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.001.113776-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO GERALDO MENDES (SP-182594), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X PAULO JORGE GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA (RJ-006570) Despacho:AO CARTÓRIO PARA RETIFICAR OU RATIFICAR A CERTIDÃO DE FLS. 312. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.110898-6 - RICARDO DE SOUZA ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LEMOS (RJ-086407)) X FRACTAL EDICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.200435-5 - DEISE MARI SILVESTRE LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X OI CELULAR TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.046557-4 - ANA PAULA OLIVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 353, DEVOLVO O PRAZO À AUTORA, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.087142-6 - SANDRA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA Decisão:Retire-se de pauta. Redesigno AC para o dia 21/07/2008, às 15:40h. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070937-2 - HELIO AZEVEDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.108/128 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO A DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO ETJRJ, APÓS A PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.033851-5 - ARIBERTO DE MENDONÇA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ALESSANDRA JAPIASSÚ MAIA Despacho:Às partes sobre a informação do Contador Judicial. Ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.039663-0 - ADELINA ARCE ORTEGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:CUMPRA O RÉU O DESPACHO DE FLS. 256. \r\n\r\nProc. 2008.001.067318-5 - VALTER CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X BANCO ITAÚ S A) Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 17; 2) Designo Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 21 / 07 /08, às 16 : 00 horas. 3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 568464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "25ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "568468": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.019485-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO BCO. BRASIL EM CARTÓRIO \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.001336-5 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372)) X JULIETTI COMERCIO DE MADEIRAS E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) AO AUTOR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.002801-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). ANA GOMES DA SILVA (RJ-125544)) X WALDEMAR CORDEIRO CABRAL AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2006.001.030743-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856), Dr(a). JOAO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919)) X NEI GOMES ATO ORDINATÓRIO: COMPLEMENTAR CUSTAS, CONFORME FLS. 87. \r\n\r\nProc. 2007.001.003074-0 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). IDAMARA ROCHA FERREIRA (PR-014153), Dr(a). DANIEL BARBOSA MAIA (PR-032483), Dr(a). MIRNA LUCHMAN (PR-028315), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA (PR-024240), Dr(a). LUCIANA BERRO (SP-255589B)) X BRUNO E SOUZA SANTOS EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO: MD. BUSCA E APREENSÃO, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. É DEVER DA PARTE DILIGENCIAR JUNTO AO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2008.001.122908-6 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DAMASIO LEONARDO DE CARVALHO F EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO: MD. BUSCA E APREENSÃO, CIT. E INTIMAÇÃO. É DEVER DA PARTE DILIGENCIAR JUNTO AO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.036162-0 (12364) - TEREZA CRISTINA SANTOS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955)) X BFC BANCO S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCÃO (RJ-128792) as partes para, podendo, oferecer copia em balcao \r\n\r\nProc. 1993.001.062729-7 (16677) - CONDOMINIO MORADA DO CAMPO VERDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663), Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE MEIRA LIMA (RJ-018016), Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA SILVA TELLES (RJ-067908), Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) AO AUTOR PARA RETIRAR MANDADO DE AVALIAÇÃO EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 1995.001.051745-9 (18999) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ERIKA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SCHLEDER (RJ-014968) À arrematante. \r\n\r\nProc. 2000.001.137383-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LUCIANA MELINDRES LOPES AO AUTOR sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.094728-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X GIOVANA DE OLIVEIRA COSTA ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.122574-1 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEXANDRE MARTINS DA SILVA AO AUTOR P/ RETIRAR 4 OFÍCIOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.001.042794-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE LA PLAGE (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ANDREA OLIVEIRA DE SERPA COMPROVE O AUTOR A PUBLICAÇAO NOS TERMOS DO ART 232 DO CPCPROCESSO INVENTARIADO EM 15/05/08 (AVA). \r\n\r\nProc. 2006.001.134194-4 - ELISA VIVACQUA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X WANDERLEY LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.021960-5 - GERALDO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) AO RÉU SUCUMBENTE PARA REQUERER O QUE DE DIREITO , EIS QUE RECOLHEU DUAS GRERJ'S COM VALORES IDÊNTICOS , OU SEJA PAGOU DUAS VEZES OS VALORES QUE DEVERIAM SER RECOLHIDOS . \r\n\r\nProc. 2007.001.045413-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSA MATTOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ALESSANDRA BERARDO DUBEUX BASTOS DE MIRANDA E OUTROS à parte autora para dar prosseguimento ao feito \r\n\r\nProc. 2007.001.062632-6 - ODILIO SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.001.231137-9 - AMARA MARIA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SAFRA SEGUROS S A Decisão:...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo cível da Comarca de Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos. (integra na Internet) \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.067484-9 - MARIA DA PENHA XAVIER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) AO RÉU. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.062115-6 - REGINA COELI MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO (RJ-098495) Despacho:J.Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.058541-5 - JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)) X GALAXY BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). LEONARDO LEAL GONCALVES (RJ-117237) Á PARTE RÉ PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS CONFORME DEMONSTRATIVO RETRO \r\n\r\nProc. 2004.001.128422-1 - JULIA BAPTISTA LEAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503), Dr(a). MARCIA CAROLINE MILLEO LAREDO (RJ-117560)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLI VEIRA (RJ-019608) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.007674-8 - MAGALHAES SUCUPIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Diga o exeqüente se dá quitação com o depósito de R$ 2.708.86. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.010202-9 - MARIA BERNADETE BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.037797-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X DIULIA MEIRE ORSIDIA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA FILHO (RJ-105266) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça bem como proceder ao regular prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.100033-0 - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369)) X NGO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA), Fiador: FABIO LUIZ PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DOS SANTOS SILVA (RJ-013544) RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE, DE ACORDO COM O DEMONSTRATIVO \r\n\r\nProc. 2005.001.059234-7 - MICHEL PSZCZOL (Adv(s). Dr(a). PAULO LOPES DE SOUZA (RJ-009658)) X SUERDA MAXIMA GOMES BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.097328-0 - STELLA CITTADINO VALERIANI (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NESI VALERIANI (RJ-135066)) X RESTAURANTE E LANCHONETE VERDEJANTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383), Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420) ato ordinatório: À PARTE INTERESSADA PARA PROCEDER AO ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.117041-4 - BIN YAN WONG (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X JULIO CESAR DA SILVA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.079004-2 - POSTO RELAX LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANABRAVA TURRA (MG-057887)) X TEXACO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1997.001.132994-1 - ANDERSON TADEU VALENTE (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X SAMUEL MUSSE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.025488-0 - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X FERNANDO ZAMBELLI CAVALCANTI E OUTROS ATO ORDINATÓRIO CARTORÁRIO: EM RÉPLICA, SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.076434-4 - SO ALCOOL QUIMINDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X LABORATORIO BRANQUIFAR LTDA \"1.Venham as Custas referentes ao Desarquivamento (campo 25/37 = conta 1111-4 = R$ 18,25 ; campo 16/42 (CAARJ) = conta 2001-6 = R$ 1,82 ; campo 30/43 (FUNPERJ) = conta 6002025174-9 = R$ 0,91 e campo 31/44 (FUNDPERJ) = conta 567300124-3 = R$ 0,91. 2. Certificada a regularidade do recplhimento das custas, promova-se o desarquivamento e voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.031154-8 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B)) X AGOLIN INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353), Dr(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (SP-124510) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.120300-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARGARIDA DOMINGUES DE ROURE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Os executados vêm, pela D. Defensoria Pública, requerendo os benefícios da gratuidade de justiça.Diante dos documentos apresentados, inegável que a 1ª executada faz jus ao referido benefício, na condição de pensionista e isenta junto a SRF.Porém, melhor sorte não assiste ao 2º executado.Muito embora milite a favor do 2º executado a presunção de miserabilidade jurídica, em razão da simples afirmação nesse sentido, não está obrigado o Juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça, se do contexto não se pode concluir pela veracidade de tal afirmação, consoante dispõe o art. 5º , caput, da Lei nº 1060/50....Pelo exposto, concessa venia, DEFIRO o benefício da gratuidade de justiça a 1ª executada, porém, INDEFIRO o pleito de gratuidade de justiça. Dê-se ciência à Defensoria Pública.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.154715-5 - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BAVARIA VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:1-Expeçam-se os ofícios às instituições financeiras, para que transfiram os numerários penhorados para conta judicial junto ao Banco do Brasil, conforme documentos de fls. 142/143 e os que se seguem;2-No mais, esclareça o credor o requerimento de fls. 146,eis que a parte executada não possui advogado nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.076177-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). PAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI (RJ-134818)) X TRADITEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA AO OFÍCIO À SRF E CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.199697-2 - LUIZ FIGUEIREDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LENIR FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-044946)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E LTDA PARTICIPACOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673), Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 1999.001.140801-8 - AEROCLIMA REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816)) X BPZ ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE O CAMPOS (RJ-052393) AO AUTOR sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.081053-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR TEREZA FERNANDES VIEIRA IV (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ESPOLIO DE NILSA TENORIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) DEVE O AUTOR COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUNTO AO AVALIADOR . \r\n\r\nProc. 2002.001.036370-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PACO DA ALFANDEGA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-022687)) X JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029) Ato ordinatório cartorário: RECOLHIDAS AS CUSTAS: AO EXEQUENTE, SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 425/428. \r\n\r\nProc. 2002.001.071561-0 - ALICE BUSTO BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821) AO AUTOR SOBRE FL. 163 \r\n\r\nProc. 2003.001.058012-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA AMELIA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948)) X LUCIANO MAURICIO DE AGUIAR FARIA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472) Despacho:Nada a reconsiderar, principalmente em virtude de novamente o patrono ter retido os autos além do prazo concedido, nos termos de fls. 242/245 \r\n\r\nProc. 2003.001.123362-4 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233)) X MANTRA SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354) AO EXEQUENTE P/ RETIRAR OFÍCIO EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2004.001.123923-9 - RENATO BIASOTTO MANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X GILBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.136509-0 - MARIA ELIZABETH CUNHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.010751-7 - DEA CRISTINA DA GRAÇA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) 1. AO AUTOR P/ RETIRAR 02 OFÍCIOS EM CARTÓRIO2. AO CREDOR, SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.032933-2 - LARISSA GREVEN DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X MICRO BOTAFOGO EDIÇÕES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.035358-0 - ALCIDEA GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) EM PROVAS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.040740-9 - CINTIA TAVARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) às partes sobre honorários da perita \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.013436-6 (20011) - JOSE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X LINEMAR ELETRIC DE TRANSFORMADORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MOREIRA (RJ-059182), Dr(a). GUILHERME GALVÃO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406), Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) AO AUTOR PARA APRESENTAR CÓPIA DE FLS. 1040 PARA EXPEDIR NOVO MANDADO, CONFORME JÁ COLOCADO ANTERIORMENTE NO SISTEMA \r\n\r\nProc. 1997.001.020111-4 - VICENTE LOVISI PETROSINO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907)) X MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FERNANDES TRINDADE (RJ-049566), Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158), Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288) COMPROVE O AUTOR O PROTOCOLO DE ENTREGA DO OFICIO DE FLS 423 \r\n\r\nProc. 1997.001.129528-1 - ARNALDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-090750)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.000226-0 - MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILH (RJ-079743)) X PETROBRAS GAS S/A GASPETRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795) Despacho:J. DEFIRO A DILAÇÃO REQUERIDA POR AMBAS AS PARTES . \r\n\r\nProc. 2008.001.040792-8 - FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA CARDOSO (RJ-102580)) X JORNAL O GLOBO ORGANIZAÇÕES GLOBO À PARTE AUTORA PARA APRESENTAR A CONTRA-FÉ (CÓPIAS DE FLS. 02/08). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.032291-7 - LUCIANO VIANA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-039468)) X ANA PAULA PEREIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) cumprindo 2ª parte da decisão de fls 367: Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.103865-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANA LUCIA MAGALHAES VIANNA AO AUTOR P/ RETIRAR C. PRECATÓRIA EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2008.001.005788-7 - IVO ANDRÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DILSO SALES DUARTE JUNIOR (RJ-145289)) X ISAIAS FERREIRA DE FRIAS E OUTRO AO AUTOR PARA APRESENTAR CÓPIA P/ INSTRUIR MANDADO. ATENÇÃO 01 CÓPIA PARA CADA RÉU. \r\n\r\nProc. 2008.001.051686-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CURI E ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.118325-0 - CLAUDIO ANANIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Ao autor sobre laudo apresentado pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.031931-4 - VIRGINIA DE FREITAS ARGENTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1 - Diante da certidão de fl. 122, entranhe-se o agravo retido preso à contra-capa.2 - Fique retido o agravo.3 - Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.065085-7 - MOYSÉS ALBERTO SERFATY (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO BRADESCO S A ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2008.001.011360-0 - LUCIANO BAPTISTA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Despacho:Infere-se que o processo mencionado a fls. 02, que ensejou à distribuição da presente a este Juízo,não possui conexão/prevenção a ensejar o prosseguimento da presente neste Juízo.À livre distribuição,pois. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164846-7 - JULIANA JUNQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667), Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) I-se a parte ré por DO para pagar a diferença apontada pelo credor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068014-0 - SONIA MARIA HERRERA DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (RJ-032970)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.150612-8 - LEA DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X SOCIEDADE IBGEANA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) AO PATRONO DO RÉU PARA QUE RECOLHA R$ 7,30 (POSTAL) + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ RELATIVOS À RETENÇÃO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.216439-5 - AILTON JACINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X INOVACARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.026895-4 (20170) - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725)) X RIOCAP AUTO CAPAS LIMITADA E OUTROS E OUTROS), Interessado: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE MELO MONTERO (RJ-002202A) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente - AO AUTOR- R$ 7,30 NO APCJ +CAARJ + funperj + fundperj. relativos ao ofício e mandado de intimação para devolução de autos.OBS.: AS CUSTAS DEVERÃO SER RECOLHIDAS PELO PATRONO DA PARTE MENCIONADA, INDEPENDENTEMENTE DE GRATUIDADE JUDICIARIA, EIS QUE FOI ESTE QUEM DEU ENSEJO AO EXPEDIENTE DE BUSCA, NOS TERMOS DO PROC ADM 2006 58456. bem como (o autor) retirar os 2 ofícios grampeados na contracapa \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.151066-1 - JUCARA DALTOE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357)) X REGINALDO SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704) Ao autor sobre ofício da SRF. \r\n\r\nProc. 2006.001.117755-0 - PATRICIA MARGARIDA COSTA SOL DA FONSECA HIME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.133559-2 - RICARDO CANDIDO BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCINEA FERREIRA GONCALVES DA SILVA (RJ-057290)) X CEREAIS BRAMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nProc. 2007.001.019826-2 - GEORGE LUIZ DA FONSECA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DECLARO encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente,voltem. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.030814-8 - WATANI NEVES DIAS (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933)) X MARLY DELFINO BRANDÃO AO AUTOR PARA CUMPRIR FL. 36/37. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.085944-8 - AILTON JACINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A PARTE RECORRENTE PARA INFORMAR ACERCA DO ANDAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO \r\n\r\nProc. 2003.001.089159-0 - NICOLAS GEORGES TSELIKAS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X BANCO CITIBANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO (RJ-112348) ATO ORDINATÓRIO: À PARTE INTERESSADA PARA PROCEDER AO ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.064102-6 - NORMA RAMALHO DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948), Dr(a). ANDREIA FERNANDES TAVARES AZNAR (RJ-128879)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:AO CREDOR \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.126397-0 - JOSELIA APARECIDA DE ARAUJO HINRICHSEN (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.215809-7 - ELANE CARVALHO DE AZEVEDO PORTO (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X FIRJAN SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA (RJ-099403), Dr(a). GUSTAVO KELLY ALENCAR (RJ-102509), Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) EM PROVAS . \r\n\r\nProc. 2008.001.063431-3 - ROBERTA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X HOSPITAL GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) ATO ORDINATÓRIO CARTORÁRIO: EM RÉPLICA, SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 85/99. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068299-8 - ESTER CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA SOARES BRAGA (RJ-135581), Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO REU \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.036624-5 - ALAOR FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A OUROCARD (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) recolhidas as custas, renove-se a diligencia \r\n\r\nQuebra Usucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.091091-4 - JOAO DA MOTA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X JOAO CHIEPPI E OUTRO O PATRONO DA PARTE AUTORA DEVERÁ COMPROVAR AS PUBLICAÇÕES DO EDITAL. A 1ª PUBLICAÇÃO : EXP. : 13/06/09 \r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.132750-3 - MARCOS JOSE MESQUITA NEVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias comprovante de rendimentos ou informar a sua condição de profissional autônomo, bem como o CEP e CNPJ do réu. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1997.001.036678-4 - MARIA IRENE OSORIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE JOSE LADYR VIEIRAJ E OUTROS Despacho:1-Instaure-se o 2º volume destes autos; 2- Fls. 208 e verso: Indefiro o requerido, eis que a manifestação do declarante não tem o condão de refutar a certidão pública.Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.072085-7 - CELSO CAMPOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO (RJ-118931), Dr(a). EDVAR ALKMIM (RJ-027394)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nAnulatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.096621-8 - MMB 203 EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA (RJ-057428)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL AO AUTOR PARA APRESENTAR EM CARTÓRIO A PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 29/04/2008 SOB O Nº 200801673908 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.111919-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X VIBRE LOTERIAS AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO (L 05) \r\n\r\nProc. 2004.001.143794-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X JOSIMAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597), Dr(a). SHIRLEY DE ANDRADE RIBEIRO (RJ-063623) Decisão:Diante da comprovação do depósito, procedi ao DESBLOQUEIO \"on line\",conforme documento que se segue. Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.083242-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X IZOLINA ALVES COATA FERRAZ À PARTE AUTORA PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS (R$ 40,16 NOS ATO DOS OFICIAIS) RELATIVAS A BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.169344-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X PATRICIA SANTOS RITA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.055319-2 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X PHILLIPE CORREA CANTARINO AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.146724-1A - ESPOLIO DE JAKOB SZAJA GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177), Dr(a). ALBERTO GOLDBERG (RJ-033094)) X PAHAMA CONFECOES DE ROUPA LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Este JUízo não pode deferir nenhuma diligência, sem que as custas estejam regulares. Assim, oficie-se ao FETJ pedindo esclarecimentos de como proceder, ante a recusa do banco de receber valor de R$ 0,76 que considera ínfimo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.022769-0 (18662) - LEOPOLDO ANTONIO FEIJO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X PAULO CESAR DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. L-7 \r\n\r\nProc. 1998.001.098651-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X MARCIA CRISTINA VARGAS BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 330 e ss: Intime-se,conforme requerido, sendo certo que os requisitos para o cumprimento da diligência por hora devem ser aferidos pelo Oficial de Justiça, quando do cumprimento da ordem. \r\n\r\nProc. 1998.001.124162-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERLAINE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANTONIO MARINO CORREA VELHO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450), Dr(a). TADEU LUIZ DA COSTA ASSUMPCAO (RJ-063291) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 1998.001.127058-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MALLET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN FREITAS DE AMORIM (RJ-024329), Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JOSE EDUARDO HOMEM DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). ANA PAULA ZANETTI DE BARROS MOREIRA (RJ-090050), Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417) Despacho:Fls. 980 - Ao credor hipotecário sobre certidão retro \r\n\r\nProc. 2000.001.103508-0 - NAZIRA PIRES AMADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575)) X GERALDO CESAR MACHADO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA SOARES (RJ-066889) Despacho:Ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.095103-5 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CELSO CAMPOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.041858-1 - AVALIACOES PATRIMONIAIS E ESTUDOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE VITERBO (RJ-104831)) X ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEIBEL RABINOVITSCH (RJ-081241) Ao exeqüente. lote 5 \r\n\r\nProc. 2007.001.011511-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIEIRA SOUTO 500 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X SIMON STAMBOWSKY AO AUTOR SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.075397-0 - ROSILDA CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DA SILVA (RJ-138109), Dr(a). LUCIANE DA COSTA AGUIAR (RJ-143674)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. (L =8) \r\n\r\nProc. 2007.001.088030-9 - ONEDE NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Fls. 54: Esclareça a autora quanto à solução do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.094888-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GLORIAMAR POCOS DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712)) X JOSEPEH FELIX DE SOUZA ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. (L =8) \r\n\r\nProc. 2007.001.115095-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SA INT PAUL DE VANCE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X IVAN ELIAS CALIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173) Despacho:Ao autor sobre fls. 72/73. \r\n\r\nProc. 2007.001.184313-8 - RIO JEEP TOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X BEST TEAM BRAZIL BTB VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. lote 5 \r\n\r\nProc. 2008.001.109558-6 - MARIO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A Decisão: A autorização para recolhimento de despesas processuais ao final importa no necessário depósito dos valores devidos a este título antes da prolação de sentença, como restou consolidado, inclusive através do Enunciado nº 27 do FETJ.Sendo assim, impossível a efetiva prestação jurisdicional sem que seja implementada a condição descrita....Pelo exposto, venha o recolhimento da DIFERENÇA de taxa judiciária em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(íntergra na internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.133911-6 - GERALDO NASCIMENTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias comprovante de rendimentos ou informar a sua condição de profissional autônomo, a \"declaração de isento\", bem como o seu CEP. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.127963-4 - MAURICIO CARLI FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X CONDOMINIO EDIFICIO MIGUEL PAZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO (L 06) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.105315-8 (11508) - HELENITA DE OLIVEIRA NERY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424)) X GEORGE ALEXANDER PRESTYMAN E OUTRA E OUTRO Intime-se a parte autora, via postal, para recolher as custas processuais, atualizadas para 2008, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. LOTE 6 \r\n\r\nProc. 2006.001.047148-0 - ROSSANA JACQUELINE DE OLIVEIRA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSALVO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.075899-0 - CELSO CAMPOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO (RJ-118931), Dr(a). LIDIA CRISTINA CURVELLO DE ARAUJO (SP-153294)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2000.001.108896-4 - JOSE MARCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Decisão:...Diante das alterações trazidas pela Lei nº 11.232/2005, a liquidação de sentença poderá ser iniciada na pendência de recurso ( artigo 475-A,§ 2º, primeira parte).Assim,NOMEIO como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, tels.2242-3598/9236-5088,nos termos do artigo 475-D do CPC, fixando desde logo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo.INTIME-SE a parte ré para liquidação, na pessoa de seu advogado, e por publicação no Diário Oficial, nos termos do artigo 475-A, §1º do Código de Processo Civil.Intime-se o perito para dizer se aceita sua nomeação, bem como para fornecer sua proposta de honorários...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.021497-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X NELSON FRANCO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024) AO AUTOR P/ RECOLHER CUSTAS DE INTIMAÇÃO V. POSTAL DO 1º RÉU - LOTE 3 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.000194-6 - BAR E LANCHONETE SOUZA MAGALDI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955), Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MANO FORNACIARI ALENCAR (RJ-114410), Dr(a). ANTONIO CARLOS BOTELHO MARTINS (RJ-050911) Despacho:Comprove o autor o depósito dos honorários periciais em 10 dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexiigiblidade de Dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.034731-2 - THAIS MARTINS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAÚ Despacho:1-Recebo a emenda.Anote-se onde couber;2-Retifique-se a autuação;3-Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 30/07/2008, às 14:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se.Com a resposta será apreciado o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1993.001.039994-0 (16483) - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X EDSON CARBO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) AO AUTOR P/ RETIRAR OFÍCIO SRF EM CARTÓRIO LOTE 4 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.008066-8 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Escalreça o peticionante Dr. Manassés Silva - OAB/RJ 148.476. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1998.001.167034-3 - AUREA TOSTES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815), Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)) X LUIZ CARLOS SANOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) De acordo com o artigo 216, inciso XII, da Consolidação Normativa da Coregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o Senhor Advogado abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionado, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:Dr. Flávia Silva Barbosa - OAB/RJ 1414781998.001.167034-3 - retirado em 27/02/2007 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.131671-2 - FERTICITRUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERTILIZANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELANE CRUSTINA ZUQUETTO JACOB (SP-198413), Dr(a). TADEU GUSTAVO ZAROTI SEVERINO (SP-234861)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50, bem como o CNPJ do réu. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.001.027740-1 - JORGE EDUARDO DA COSTA DE SOUZA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:AO EMBARGANTE \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.045037-6 - NORMA SUELI PEREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DE SANTANA (RJ-076709)) X ELÇO CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DAHIS (RJ-021331), Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Despacho:Esclareça a embargante a natureza da prova pericial requerida à fl. 107. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.077080-0 - VALDOMIRO FELIX CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AGNES VIANA DE FREITAS (RJ-104696), Dr(a). JOSÉ FRANCISCO CARDOZO (RJ-104766)) X HELIANNA MUHLHOFER DE ARANTES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, com as cautelas de estilo...Certifique o cartório acerca da regularidade do recolhimento das despesas processuais deste feito, intimando-se a parte sucumbente, se for o caso, para regularização.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.076715-9 (11210) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X IMECA METALURGIA E MECANICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO (RJ-049697), Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (RJ-014285) as partes para fornecerem copia da petiçao 200801647254 de 28/04/2008 \r\n\r\nProc. 1999.001.057870-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X SALOMON BERGMAN AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO . EXP 16/06/08 LOTE 04 \r\n\r\nProc. 1999.001.108360-9 - INOVAX ENGENHARIA DE SISTEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO COSSITO TOLDO (RJ-084550), Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de inexistência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 2000.001.016840-0 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X SOLOSER COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTO AGROPECUARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA DA SILVA (PR-010172) INFORME O EXEQUENTE ACERCA DO ANDAMENTO DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2004.001.018873-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BRASIL PORTUGAL PNEUS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) as partes para, podendo, oferecer copia em balcao \r\n\r\nProc. 2004.001.037133-0 - DISTRIBUIDORA NOVA OURO PRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018)) X REYNALDO RUDY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO RUDY DE ALMEIDA (RJ-019368), Dr(a). UYÁRA FALCÃO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838) Despacho:Fls. 153: Defiro a devolução do prazo,conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.068621-4 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351)) X DOROTHEA CORREA NASCIMENTO AO EXEQÜENTE SOBRE OFÍCIO-RESPOSTA LOTE 07 \r\n\r\nProc. 2005.001.121560-2 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X KENZO ENGENHARIA LTDA AO EXEQUENTE PARA ESCLARECER O PEDIDO DE FLS. 116, TENDO EM VISTA QUE O EXECUTADO JÁ FOI CITADO E QUE O ÚLTIMO MANDADO JUNTADO AOS AUTOS FOI DECLARDO NULO, CONFORME FLS. 78. \r\n\r\nProc. 2006.001.066426-9 - BRINDICE PUBLICACOES E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X A E A BRINDES PROMOCIONAIS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA AO PATRONO DO EXEQUENTE PARA RECOLHER R$ 7,30 - CONTA 1110-6 + FUNPERJ E FUNDPERJ. (L = 5) \r\n\r\nProc. 2006.001.121383-8 - TECFILM MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). EIDER RAULINO DOS SANTOS (RJ-071490)) X LABORATORIO CELULA DE ANALISE MEDICA ESPECIALIZADA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho:Defiro o desentranhamento dos títulos, subsituindo-se por cópia e certificado a entrega. \r\n\r\nProc. 2008.001.031768-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JORGE VIDAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.071750-0 (16770) - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X TRANSMODERNO CAPUTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WALQUIM SALOMAO (RJ-094806), Dr(a). SYLLA RIBEIRO (RJ-002584) AO AUTOR P/ RETIRAR OFÍCIO SRF \r\n\r\nProc. 1996.001.078006-9 - ARNOBIO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115), Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO THEODORO DA SILVA NETTO (RJ-019092), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Tendo em vista o decurso do prazo em que foram outorgadas as procurações (quase 20 anos) e ainda em virtude da quanrtidade de autores, venham a outorga com poderes específicos para recebimento e quitação em data atual de cada um dos autores. \r\n\r\nProc. 1996.001.104834-2A - HENRIQUE PAGNONCELLI JR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JEEP (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) CUMPRA O CREDOR O DETERMINADO AS FL 121 \r\n\r\nProc. 1998.001.058952-0 - MARIA DE LOURDES FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-084789E), Dr(a). ANA LUCIA D'ARROCHELLA LIMA (RJ-063522) Despacho:Esclareça a credora se, com o levantamento, dará quitação. \r\n\r\nProc. 1999.001.098540-3 - EDNALDO DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X AIR FREE ENGENHARIA E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) INTIME-SE A PARTE RÉ POR VIA POSTAL PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME CÁLCULOS DO CONTADOR DE FLS 225 (ATUALIZADAS PARA O ANO DE 2008) SOB PENA DE INSCRIÇAO NA DÍVIDA ATIVA. (L = 8) \r\n\r\nProc. 2002.001.069555-5 - HELOISA CRUZ DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) à parte ré pra que informe se houve ou não o cancelamento da penhora de renda da mesma (conforme oficio de fls 344 da carta de sentença) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.030367-4 - LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR (L 03) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.127539-0A - BANKBOSTON S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X JOSE MARCELLINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) ÀS PARTES SOBRE HONORARIOS DO PERITO LOTE 07 \r\n\r\nProc. 2005.001.120116-0A - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845)) X CIRIACO GONZALEZ MINGUETTI (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951) Despacho:VENHA A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/06/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.015509-0 - JOSE DIVINO DE JESUS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214)) X PAULO SERGIO FURTADO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) À PARTE AUTORA SOBRE OS OFICIOS RESPOSTA \r\n\r\nProc. 2007.001.165878-5 - PEDRO PAULO COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). DAYSE GONÇALVES PINTO (RJ-106698) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.057218-6 - LUZINETE MACHADO TOMAZ (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nProc. 2008.001.091794-3 - ORANGE DENNIS LAMEGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS FENTANES OLIVEIRA CORREIA (RJ-111954), Dr(a). PAULO HENRIQUE FENTANES OLIVEIRA (RJ-124875)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO POUPEX Decisão:...Muito embora milite a favor do Autor a presunção de miserabilidade jurídica, em razão da simples afirmação nesse sentido, não está obrigado o Juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça...indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.129672-5 - DJALMA JOSÉ DE SANTANA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X SERASA Despacho:Venha a declaração de rendimentos atualizada \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.116057-7 (19735) - BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D`AVILA (RJ-005320)) X BRASIMAR SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) ÀS PARTES. (L = 6) \r\n\r\nProc. 1998.001.072473-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553), Dr(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO (RJ-140813)) X CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 1999.001.072092-4 - CELSO CAMPOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO (RJ-118931), Dr(a). EDVAR ALKMIM (RJ-027394)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2000.001.012915-6 - PEDRO JACK KAPELLER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)), Interessado: WALDEMYR EVANGELISTA GALVAO, Dr(a). GILSO SOARES VERDAN (RJ-093106)) X HILDEGARD ANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Diante da sentença mantida pela C. Câmara,dê-se baixa e arquivem-se, se regulares as custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.041073-5 - MINI ELETRO LTDA (Adv(s). Dr(a). DINALVA FEIJÓ DE MELO MENDES (RJ-033817)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:DECLARO encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.091514-6 - PAULINA RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TRANSPORTES BRAZO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:1-DEFIRO a habilitação.Anote-se onde couber;2-Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, com as cautelas de estilo;3-Certifique o cartório acerca da regularidade do recolhimento das despesas processuais deste feito, intimando-se a parte sucumbente, se for o caso, para regularização.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.140678-0 - JOAO BATISTA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE LAUDO CRITICO \r\n\r\nProc. 2006.001.016397-9 - JEAN CARLOS DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948), Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SONIA SALOMÃO (RJ-076570), Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.066821-9 - VANDA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO MARTINELLI (SP-074236) EM RÉPLICA. (L = 7) \r\n\r\nProc. 2008.001.070721-3 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X HELENA PANDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.188365-3 - MARIA APARECIDA DA PAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374), Dr(a). FRANCISCO FERRAZ BATISTA (PR-026297) EM PROVAS LOTE 04 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.106906-6 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X JORGE NELSON O DE MOURA CUMPRA-SE CORRETAMENTE E INTEGRALMENTE \r\n\r\nProc. 2001.001.062854-0 - VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673)) X ALFREDO ALVES DE PINHO FILHO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.066150-8 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ALUNAL ALUMINIO NACIONAL LTDA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. (L = 8) \r\n\r\nProc. 2007.001.043183-7 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RICARDO DE CARVALHO FIGUEIREDO Processo Inventariado em 16/05/08 - SSG \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.073831-3 - ALESSANDRO PACHECO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido. Portanto, pela derradeira vez, emende-se à inicial para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor atribuído à causa ou adequar-se ao rito sumário. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.120116-0 - CIRIACO GONZALEZ MINGUETTI (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845) Despacho:DIGA O RÉU \r\n\r\nProc. 2006.001.005417-0 - GABRIEL DE FREITAS GUIMARAES GONCALVES CELESTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) REPUBLICANDO: AO RÉU PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS, CONFORME DEMONSTRATIVO (L 05) \r\n\r\nProc. 2006.001.076938-9 - FATIMA DO ROSARIO CABRAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO (RJ-084762)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) INTIME-SE A RE AO PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.025994-9 - ADILSON ANTUNES SPERDUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Decisão:1-Fls. 563 e ss: RECEBO a emenda.Anote-se onde couber;2-Retifique-se a autuação;3-Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 30/07/2008, às 14:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se.Com a resposta será apreciado o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.057007-2 - MARIO LUIS PAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Ato ordinatorio: AO REUrecolham-se as custas regularmente.- VIDE DEMONSTRATIVO NOS AUTOSINCLUIR 5% ao funperj + 5% ao fundperj + caarj. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.116448-1 - BRUNO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DOS SANTOS MARTINS (RJ-142723)) X TELEMAR NORTE LESTE S A AO AUTOR P/ APRESENTAR EM CARTÓRIO CÓPIA DE EMENDA À INICIAL P/ INSTRUIR MANDADO - LOTE 3 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.145941-7 - ANA AMELIA DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702)) X TABELIONATO DO 4 OFICIO DE PROTESTO E TITULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.065759-3 - ANA CRISTINA CAVALCANTE MACEDO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AO AUTOR LOTE 05 \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.095667-0 - BANCO SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOSE MARCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166) \"Fls. 330: Defiro a dilação do prazo,conforme requerido.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.056840-3 - PAULO ROBERTO RIBEIRO DE AZEVEDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARVALHO DE MIRANDA (RJ-073676)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS CONFORME DEMONSTRATIVO RETRO LOTE 04 \r\n\r\nProc. 2007.001.117004-1 - LUCIANO RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X BANCO SAFRA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) ÀS PARTES PARA TRAZEREM CÓPIA DA PETIÇÃO DE 08/05/08 DE NITERÓI No 200801778767 LOTE 09 \r\n\r\nProc. 2008.001.134052-0 - AURELIA PAPA LOGATTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X VIAÇÃO REDENTOR Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias \"declaração de isento\", bem como o CNPJ do réu. \r\n\r\nRequerimento de gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 1993.001.053601-2B - CRISTINA DE ARAUJO BUENO e OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X CLAUDIO MONTUORO (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038) AO REQUERIDO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.142890-0 - BRASIL PORTUGAL PNEUS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente - AO RÉU - BUSCA E APREENSÃO DE AUTOS - APCJ- R$ 7,30 + CAARJ + funperj + fundperj.OBS.: AS CUSTAS DEVERÃO SER RECOLHIDAS PELO PATRONO DA PARTE MENCIONADA, INDEPENDENTEMENTE DE GRATUIDADE JUDICIARIA, EIS QUE FOI ESTE QUEM DEU ENSEJO AO EXPEDIENTE DE BUSCA, NOS TERMOS DO PROC ADM 2006 58456 \r\n\r\nProc. 2000.001.078749-4 - MANUEL VALENTIM INACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X WILSON AMAURY LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016) Despacho:Providencie a autora a citação da segunda ré. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.130853-7 - ANGELO JOSE PESCUMO DONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.050056-2 - GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501)) X PARTICIPAÇÕES MEDIAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.005031-5 - ALICE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) AO AUTOR. (lote 5) \r\n\r\nProc. 2007.001.020742-1 - SONIA MARIA GIMENES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Venham as custas do processo pela parte sucumbente. Demonstrativo das custas nos autos. (LOTE 7) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.131514-8 - RITA DE CÁSSIA ICO SOUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas CNPJ do réu. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.117884-6 - CONSTRUTORA EMCCAMP LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCÍLIA METZKER SILVA BRÊTAS (MG-083161), Dr(a). CLARICE BOURGUIGNON DIAS DA SILVA (DF-022109)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDAE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) ÀS PARTES. (L = 8) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.072095-0 - CELSO CAMPOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO (RJ-118931), Dr(a). EDVAR ALKMIM (RJ-027394)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.244374-0 - SILVIA MARIA VALLADARES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) EM PROVAS . EXPEDIENTE 16/06/2008 LOTE 07 \r\n\r\nProc. 2008.001.037532-0 - MARCELO PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X HSBC LEASING S A (Adv(s). Dr(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI (RJ-137442), Dr(a). SILVANA SIMOES PESSOA (SP-112202) EM RÉPLICA. (LOTE 7) \r\n\r\nId: 568468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "568483": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.122781-8 - CARLOS ADRIANO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1- Defiro a J.G. ... Cite-se ... Dê-se vista ao MP... Defiro a produção de prova pericial, que será realizada antecipadamente, nomeando perito do Juízo o médico, Dr. Manwilli Pressentin, tel. : 8707-2972....As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de 05 (cinco) dias,... A Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento será oportunamente designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.137029-9 - JOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1- Defiro a J.G. ... Cite-se ... Dê-se vista ao MP... Defiro a produção de prova pericial, que será realizada antecipadamente, nomeando perito do Juízo o médico, Dr. Manwilli Pressentin, tel. : 8707-2972....As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de 05 (cinco) dias,... A Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento será oportunamente designada. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.124375-7 - DJALMA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO Decisão:...2) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora.3) Designo o dia 08/09/2008 às 15:00 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1999.001.100565-9 - FELIPE WEBER COSTA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X BANCO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Fls 344/357 - Diga o Réu. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.141894-6 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIO LOPES CARVALHO Decisão:Defiro liminarmente, a busca e apreensão do bem alienado...Executada a liminar, ato contínuo, cite-se a parte ré para no prazo de cinco dias contados da execução desta, requerer o pagamento do débito...e/ou apresentar contestação, no prazo de quinze dias, ainda que tenha efetuado o pagamento do débito, caso entenda ter havido pagamento a maior que o devido... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.099532-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X C L SÃO CONRADO COM E REPRESENTAÇÃO LTDA), GUSTAVO MORGADO GARCIA ROZA), JOÃO RICARDO GUERRA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.136051-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X PAULO CESAR DA COSTA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora para complementar o recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.137551-0 - IEDA NASCIMENTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS DOS SANTOS MOURA (RJ-138849), Dr(a). ANDRÉA CORDEIRO DA SILVA MOURA (RJ-137237)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO Despacho:Carta precatória distribuída em 03/06/2008, logo não houve tempo hábil para realização da diligência, considerando que a audiência foi designada para o dia 04/06/2008. Oficie-se ao juízo deprecante solicitando a designação de nova data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.049397-3 (12535) - ELIZIA RAMOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTONIO SAGULO PEREIRA (RJ-051834), Dr(a). WILSON PEREIRA (RJ-005792)) X ASSOCIACAO DOS MORADORES DO PARQUE SANTA EDWIGES (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959) Despacho:di1) Restaure-se a distribuição. 2) Venha planilha atuializada do débito e indique o credor bens do devedor. 3) Dê-se vista à autora por 15 (quinze)dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.065381-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCTURUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X ESPÓLIO DE ZILDA PEREIRA MONTES), ESPÓLIO DE COSMOS MONTES), MARIA DA GRAÇA PEREIRA MONTES), Inventariante: MARIA DA GRAÇA PEREIRA MONTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402) Despacho:Fls 529/544- Certifique o cartório se os executados atenderam a determinação de fls 529. Em caso negativo, promova a parte exequente a garantia do juízo da execução (art 644 do CPC). após cls. \r\n\r\nProc. 2000.001.118090-0 - UNIPLAN PLANEJAMENTO E PESQUISA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LOCHT (RJ-124489)) X TEMAB S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200), Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199) Despacho:Ante a certidão supra, devolvo o prazo para as partes se manifestarem sobre o despacho de fls 914. \r\n\r\nProc. 2001.001.077063-0 - EFRAIM DAVID CASSVAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416) Despacho:À ré. \r\n\r\nProc. 2003.001.080349-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-049787), Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X JOSE MARINHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618) Despacho:fls.130/133 expeça o cartório a necessária certidão, visando a anotação no RGI. Estando regulares as custas, cumpra-se o despacho de fl.130, expedindo-se mandado \r\n\r\nProc. 2005.001.140958-5 - MARIA DE FATIMA SANTOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA), FLAVIO FRAIHA), JOAO DE OLIVEIRA PINTO Despacho:Designo o dia 09/09/2008 às 14:50 horas, para realização de audiência de conciliação (art 277 CPC). Expeçam-se novos mandados de citação via postal, conforme o requerido as fçls 106/107. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.006159-9 - MARIA DA GLORIA BENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:...DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA...Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente...Recolha a parte executada as custas apontadas à fl. 192. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.163897-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA ANGELINA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANTÔNIO CID LOUREIRO), ANGELA FABRE LOUREIRO Despacho:Recolha a parte autora as custas pendentes, conforme certidão de fl. 84. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.053842-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDROMEDA E ANTARES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X FERNANDO ARENA TEIXEIRA), MARIA CRISTINA DA SILVA VALENTE ARENA TEIXEIRA Despacho:Designo o dia 09/09/2008 às 14:10 horas, para realização da audiência de conciliação (art 277 CPC). Expeça-se mandado de citação e intimação no endereço informado às fls 70, após o devido recolhimento das custas para a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.064355-5 - CELINO ULISSES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 82/93 no duplo efeito. Ao apelado. Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.099855-2 - LUIZ ANTONIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) Regulariza a parte ré sua representação em 48 (quarenta e oito) horas conforme certidão supra. 2) Após ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.113963-0 - MARINEZ JUDITH DE ABREU STIBICH (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o agravo retido e mantenho a decisão agravada. ao agravado. Diga a parte Autora se tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.200948-1 - MARIA DAS GRAÇAS LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X UNIBANCO UNIÃO BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora.2) Designo o dia _09/09/2008 às 15:20horas horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.029203-7 - MARIA DE FATIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Venha prova documental superveniente em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.118345-1 - VIVEKANANDA BERNARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.127973-9 - EDSON FONSECA PORCINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X BCS SEGUROS S A Decisão:1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora.2) Designo o dia 09/09/2008 às 13:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.131300-0 - ROBERTO CARLOS RAGAZZI (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora.2) Designo o dia 09/09/2008 às 13:50 horas horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.119069-8 - MARIA ELISA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.041411-8 - MARIA AMELIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Venham as alegações finais. Prazo de vinte (20) dias. O réu poderá retirar os autos nos dez (10) primeiros. Após, dê-se vista à D.P. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.113566-1 - KARLA MAIA SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X SPC SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte ré para excluir o nome do autor de seus cadastros, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 150,00, conforme a decisão de fl. 44. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Títulos de Crédito ao Portador C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.180986-6 - ALBERTO MENDES SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO THURLER DE LIMA JUNIOR (RJ-147556)) X LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-039468) Despacho:Fls 122/134- ao Autor \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.063905-0 - JORGE FREITAS MOURA (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Convolo o depósito de fls 340 e, penhora, independentemente da lavratura de termo. Venha eventual impugnação em 15 dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2003.001.087421-0 - ADRECOSA ADMINISTRACAO REPARACOES E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438), Dr(a). CYNTHIA BUSTAMANTE FRANCO FERREIRA (RJ-058339)) X BARCELLOS & ADVOGADOS ASSOCIADOS), ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS), LUCIA ELISA BASBAUM BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812) Despacho:Intime-se o perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.080869-6 - MARIO CALUX, HELOISA VARELLA CALUX, MAURITY CALUX (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X ANTONIO CARLOS BERENGER MOYSES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175)), Fiador: ROSANA CONRADO LOPES, Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125) Despacho:1) Desentranhe-se fls 79, juntando-a ao incidente em apenso. 2) Manifeste-se a parte autora sobre fls 86. 3) Comprovem os réus a hipossuficiência alegada, trazendo aos autos as duas últimas declarações do Imposto de Renda, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.023918-7 - W.P.E.S. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X P.C.P.M.L.B.L.), A.A.V. Despacho:1) Fls 45 - Homologo a desistência do prosseguimento da ação em face do segundo réu. Retifique-se na Distribuição o polo passivo para a exclusão do mesmo. 2) Após ao autor sobre a contestação de fls 47/57. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.086715-9 - ELINORE ALTMANN (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X PEDRO WILSON ERTHAL PERISSE DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Despacho:Fls. 36/37 e 41/42 - Diga a parte ré. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.000913-3 - MARIA EMILIA DE MESQUITA MORAIS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANCA (RJ-079073)) X ANTONIA MARTINS DIAS QUINTAS (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA FERREIRA (RJ-018899), Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663) Despacho:Fls 145 - Diga a embargada o que pretende e para que, considerando o despacho hoje proferido na excução. \r\n\r\nProc. 2003.001.100344-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925), Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X LEA COPELLO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262) AO EMBARGADO SOBRE A CERTIDAO SUPRA (... RESPOSTA DE OFICIOS SERASA E SPC FORAM JUNTADOS ÀS FLS 109 E 113) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.000841-4A - SUL AMERICA CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X RICARDO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2008.001.003638-0A - SULAMÉRICA SEGUROS X MARIA DE ALMEIDA BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.020344-9 - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DE HABITACAO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BSM PLANEJAMENTO CONSULTORIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Despacho:Fls 226 - Expeça-se a certidão requerida. Após nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.086645-1 - ANTONIA MARTINS DIAS QUINTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663)), Inventariante: JOSÉ LUIZ RIVAS DE QUINTAS) X MARIA EMILIA DE MESQUITA MORAIS LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANCA (RJ-079073) Despacho:Indique o credor bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2002.001.142351-4 - ESPOLIO DE MIRIAM BLOCH'AS, Inventariante: RIVA VELMOMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SANDRA MARIA ABREU TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232) Despacho:Fls 216 - Retifiquem-se na distribuição no sistema e na autuação, retirando-se o Espólio do nome da autora, mantendo-se Miriam Bloch'as. Fls 239 - Manifeste-se a autora sobre o certificado, requerendo o que entender seja de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2003.001.071226-9 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). VALERIA ABREU D ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-067703)) X ELAINE VALERIA MANHAS), ANA MARIA BERTO Despacho:Cite-se por edital. Prazo de trinta (30) dias. Em breve relatório para não onerar a autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.139422-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). LUIS ERNESTO TRONCOSO (RJ-121607E)) X VAN LAGOS PECAS E MOTORES LTDA E OUTROS Despacho:Expeçam-se os mandados e a carta precatória, conforme requerido as fls 125 \r\n\r\nProc. 2005.001.059327-3 - ANAMARIA SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LT DA), FERNANDO AMARO ANTUNES TEIXEIRA), MARIA ARLETE BITDINGER TEIXEIRA), AMILTON DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Despacho:Manifeste-se a autora sobre peças de fls 516/533, 547/567 e a ré sobre as de fls 513/546. Prazo consecutivo de dez (10) dias, iniciando-se pela autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.142357-0 - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DO SERPRO DO RIO DE JANEIRO ASES (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881)) X NILSON SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.009976-4 - EUNICE DE SOUZA MORAES, MARIA ELIZABETH DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO LUIS DA SILVA), JH AGÊNCIA DE EMPREGOS E CONSERVADORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.130986-0 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752), Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA GAMA (RJ-137602)) X MARCO TÚLIO CAFÉ MARANGONI Decisão:Cite-se em execução, para pagamento em 3 dias (art. 652). ... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.149796-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BAR E RESTAURANTE MAYNOTH LTDA), JOSE ARIADENE G COSTA Despacho:1) Fls. 24/25 - Oficie-se primeiramente à SRF, TELEMAR e LIGHT.2) Despachei na petição de Embargos do Devedor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.029154-9 - FLAVIA PEREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Despacho:1) Esclareçam as partes a necessidade da produção de prova oral.2) Venha prova documental superveniente em 10 dias.3) Sem prejuízo, ao autor sobre fls. 99/128. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.151372-0 - ALEXANDRE PORTO GADELHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:1) Restaure-se a distribuição.2) Fl. 260 - Manifeste-se a parte autora, informando quanto ao cumprimento do acordo.3) Não havendo manifestação, requeira a parte ré o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2000.001.065937-6 - ROQUE ANTONIO GUILLERMO VALERIO DEL CORAZON DE JESUS MEILICKE ENCINA (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Efetue o devedor o pagamento do principal e ônus da sucumbência, por guia retirada diretamente em cartório, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. \r\n\r\nProc. 2001.001.120022-5 - ESPÓLIO DE MOHAMED MAHMOUD SLEMAN (Adv(s). Dr(a). HESÍODO GALVÃO CHRYSOSTOMO DE SOUSA (RJ-030029)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). JOSÉ MADEIRA BASTO FILHO (RJ-046317) Decisão:Defiro J.G. ao Espólio autor. Digam as partes se têm provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2003.001.106545-4 - LUCIENE CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690), Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). CAROLINA MENEZES FERREIRA (RJ-115209) Despacho:Considerendo o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e ônus da sucumbência, por guia retirada diretamento no cartório, bem como custas em GREJ, nos termos do disposto no art 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.029495-4 - JOSE FABIANO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). POLIANA CAETANO SANTOS (RJ-122922)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769) Despacho:Fls 185- Ao exequente sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.055412-5 - PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS RHEIN DA SILVA CORDEIRO (RJ-064389), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Considerando que a parte executada efetuou os depósitos referentes à condenação espontaneamente, sem a necessidade de execução forçada, indefiro a fixação de honorários advocatícios na fase de execução.Esclareça a parte exeqüente se dá integral quitação ao executado, com o levantamento do valor depositado à fl. 189. \r\n\r\nProc. 2005.001.113176-5 - JOSE EUDES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA OURO TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583) Decisão:Verificados os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova documental superveniente e prova oral. Venham os documentos em 15 dias. Designo o dia 09/09/2008 às 14:30 horas, para realização de AIJ. Intimem-se. Dê-se vista à D.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.265624-3 - EDIVAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:1) Defiro JG ao Autor. 2) Designo o dia 08/09/2008 às 14;40 horas para a realização de audiência de colnciliação (art 277 CPC). cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.116979-0 - MARCOS PIMENTEL PIZZA MATOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X ITAUCARD S A Decisão:Defiro J.G. Antecipo parcialmente os efeitos da tutela pleiteada...Oficie-se ao SPC e SERASA ... devendo o patrono da parte autora retirar os ofícios em cartório... CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.118873-4 - PATRICIA COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COSTA NUNES (RJ-136266)) X MAISON MORE LEE LTDA Despacho:1) Recebo a petição de fl.19 como emenda à inicial.2) Junte a parte autora os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça, ou recolha as custas devidas e emende a inicial pa adequá-la ao rito sumário, observando o disposto nos arts. 275, I e 276 do CPC, especificando as provas que pretende produzir. \r\n\r\nProc. 2008.001.127922-3 - TEREZINHA MARA SANTANA STEELE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Verificando-se os elementos constantes dos autos, comprova-se que a autora não faz jus ao benefício requerido, não podendo ser considerada hipossuficiente econômica para gozar da gratuidade de justiça, podendo arcar com as custas do processo. Recolha as custas devidas em trinta dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.013178-1 - JORGE DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124), Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANCA (RJ-037243)) X ESPOLIO DE PAUL GEORGE NYARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683) Despacho:Esclareça a parte autora quanto a citação do segundo réu. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.094379-7 - BANCO DA AMAZONIA S/A, (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071608)) X ALAYDE ALVARES COLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO VIZ LEUTEVILER (RJ-063722) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.037012-9 - W54 ARTIGOS DE VIAGENS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162)) X MARIA DO CARMO FERNANDES PARAUTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082), Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599), Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751) Despacho:1) Fls. 146-Manifeste-se a autora, inclusive inmformando o endereço da ré. 2) Comprove o advogado da ré, haver cumprido o disposto no art 45 do CPC. Não cumprindo no prazo de cinco (05) dias, voltem conclusos para determinar seja oficiada a OAB nos termos do despacho de fls 130. A conclusão deverá ser feita imediatament após o decurso do prazo, havendo ou não manifestação do advogado da ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.122513-5 - FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X JOSÉ BENTO BARBOSA Decisão:Expeça-se mandado monitório para pagamento ou entrega da coisa, facultando-se a parte o oferecimento de embargos em 15 (quinze) dias, (art.1.102, b do CPC) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.108782-0 - JOAQUIM GAMA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2003.001.073789-8 - DEPOSITO DE PAPEL SANTA CECILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN BALOD PEREIRA (RJ-058970)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Trata-se de cumprimento de senteça judicial, em que a parte ré efetuou o pagamento integral do débito. Poso isso, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artt 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente, conforme o requerido à fl.226, independentemente de interposição de recurso. Certificada a inexistência de custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.124271-6 - ELISABETH DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213), Dr(a). LEANDRO REIS NUNES (RJ-134921)) X BCP S A Decisão:Defiro JG. Indefiro o pedido de antecipação da tutela, eis que não estão presentes os requisitos indispensáveis a sua concessão, conforme disposto no art. 273 do C.P.C. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.236369-0 - ANTONIO CARLOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.088611-9 - MARIA DA PENHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X JORGE RAIMUNDO DIAS), NILZA MATIAS ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.127334-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MAURÍCIO FERNANDO DO NASCIMENTO Despacho:Conforme se verifica dos autos, o réu foi notificado por edital, por ser desconhecido no local indicado. Assim, forneça o autor o endereço para realização da citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.127828-0 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X GERSON MIRANDA ANTUNES Despacho: Ao autor para complementar o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.005129-0 - IRAPUAN DE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Ao réu para recolher custas conforme certidão de fl.252. À parte autora sobre depósito , esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.100076-0 - JOSE FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)) X BAR E RESTAURANTE BRAZEIRO DO LEBLON LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017), Dr(a). ANA LUISA LEÃO FLAKSMAN (RJ-094661) À parte ré para recolher custas conforme certidão de fl.241 .AEVC - R$ 80,33APCJ - R$ 3,65OJA - R$ 6,39CAARJ - R$ 9,03REG/BAIXA- R$ 9,11FETJ - R$ 1,82FUNPERJ - R$ 4,97FUNDPERJ- R$ 4,97TAXA JUD. - R$ 105,00 \r\n\r\nProc. 2005.001.000041-9 - ANA PAULA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS...DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.018790-2 - VAROS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240), Dr(a). ANTONIO MARCOS GONÇALVES DA SILVA (RJ-087207)) X BANCO BRADESCO S A Decisão: Antecipo parcialmente os efeitos da tutela pleiteada,...Oficie-se ao SERASA... devendo - o patrono da parte autora retirar os ofícios em cartório ...INTIME-SE a empresa ré... CITE-SE com a advertência do art. 277 do Código de Processo Civil. Designo ACIJ para o dia 09/09/2008 às 15:00 horas.Intimem-se as partes.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.071952-3 - JURACY DAS DORES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) Aguarde-se o prazo estipulado na assentada de fl. 134.2) Certifique o cartório o valor das custas a serem recolhidas pelo réu.3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.128476-0 - MARLY DO VALLE MATERNA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353)) X TEFE TEFE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA Despacho:Junte a parte autora os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça, ou recolha as custas devidas. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.120554-9 - AMANDA MAIA MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Defiro JG. Cite-se \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.047320-9 - LEANDRO CABRAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NAPOLEAO TOME DE CARVALHO (RJ-001311)) X CARLOS SAAD FRAIHA), WILSON FRAIHA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:...2) Fls. 571/572 - Diga a parte exeqüente. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.122580-9 - DANIELLE FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.118405-0 - RODRIGO CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316), Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL), BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Decisão:1)Recebo os embargos de declaração de fls 172/175, por tempestivos dando provimento ao mesmo e declarando a decisão de fls 169, para excluir 3o. paragrafo, onde foi dito que o 2o. Réu não arguiu preliminar, considerando que este foi excluído do feito. 2)A preliminar arguida pelo 1o. réu, Santander, na realidade não é preliminar, e o ali pretendido, ou seja, a revogação do deferimento de antecipação dos efeitos da tutela, deveria ser requerido da forma legalmente prevista. 3) Junte o réu aos autos o contrato assinado pelo autor, que deu origem aos descontos impugnados, em sua folha de pagamento. Prazo 10 dias ........ \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.001.049041-0C (049041) - VADECI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Port. 01/2002: À parte exeqüente para que traga aos autos o CPF da parte autora, bem como, traga planilha atualizada do débito com vistas a habilitar seu crédito, conforme requerido às fls. 651/652. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.014649-3 - MARCOS PIRES NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X SCALA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA), BANCO G E CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Despacho:Venham os quesitos. Após conclusos para saneamento. \r\n\r\nId: 568483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "27ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "568484": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.071980-3 - LIGIA DA SILVEIRA PEREIRA PITANGA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES Despacho:Fl. 141/143 - Dê-se ciência à parte ré dos documentos acostados. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.120252-0 - CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS (RJ-113774) Despacho:1- Fl. 175 - Diga a parte autora;2- Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como discordância da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.001.161672-7 - CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A), POLINCO POLIBRÁS COMERCIAL DE PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:1 - A correspondência de fls. 131 traz indicação de que o 2º réu mudou-se, motivo por que ainda não se encontram presentes os requisitos necessários para citação editalícia, na forma do art. 231 do CPC. 2 - Assim, ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.010131-8 - ROSANE MACIEL SAQUETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459) Ao perito sobre fls. 724/728 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.055492-1 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDUARDO DESIDERATI ALVES Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 180, ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.052594-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X LUIZ VIEIRA CRUZ Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.062141-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSE ROBERTO PEREIRA PACCA Despacho:Preparado e cumprido o art. 202 do CPC, expeça-se a Carta Precatória como requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.077990-3 (11674) - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROMANO BERNARDES (RJ-133723)) X FOCO FEIRAS EXPOSICOES E CONGRESSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (RJ-010317) Despacho:Ao credor sobre o alegado às fls. 457. \r\n\r\nProc. 1991.001.039480-8 - ENGEPROEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X EXAME ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-033975) Vistas por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.067736-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS MARGARIDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MARCELO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Despacho:Apresente a parte credora planilha do débito tendo em vista a sentença e o decidido no acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.072989-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MASTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ARMINDA FONSECA SERRANO Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 25.07.2008 às 14:30 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se.3- Oficie-se ao Juízo deprecado informando a nova data para audiência a fim de dar regular andamento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.093262-8 - ENI ROSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão;2- Oficie-se na forma da resoluçaõ 20/2006 solicitando a inclusão e o pagamento do perito.3- Intime-se o Perito informando desta decisão.4- Ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.139336-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUELLY (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453)) X BASILIO AUGUSTO PINTO MOREIRA), ESPOLIO DE LEILA MAGNANI PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 122, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.161824-4 - MARTINELLI ADVOCACIA EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIÓTICOS CIBRAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEGRI SOARES (SP-160244) Decisão:1- Homologo os honorários periciais de fls.154 (R$ 3.000,00) eis que tal verba se mostra justa, adequada e compatível com o trabalho a ser desempenhado. Tal verba deverá ser paga em 4 parcelas mensais2- Expeçam-se as guias.3- Comprovado o correto recolhimeto de todas as parcelas deferidas no item 1 desta decisão, intime-se o I. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.045771-1 - WAGNER BRASIL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Fl.54 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.062342-8 - RENATO CHAVES COELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908) Despacho:Fl. 49- Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.096145-0 - MÁRCIO FERNANDES VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X CENTARUO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Às partes sobre os honorários periciais e sobre a data designada para perícia (17/07/08 às 13:30 horas) \r\n\r\nProc. 2007.001.142970-0 - EDNA ALVES DO NASCIMENTO ROSA, ELISANGELA ALVES DO NASCIMENTO ROSA, EDNEI ALVES DO NASCIMENTO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Regularize-se as custas da exceção de imcompetência. Prazo 48 horas. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.006779-0 - ANTONIO DE OLIVEIRA, PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Defiiro o prazo de 5 dias para juntada de substabelecimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.024749-4 - GILBERTO SILVA PALMARES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD (RJ-057808) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2008.001.077393-3 - DAGOBERTO GIL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO Despacho:Emende a parte autora sua inicial a fim de comprovar a relação de direito material. \r\n\r\nProc. 2008.001.088416-0 - JEFFERSON BARRETO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.103802-5 - ELISABETE DE PAULA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:Aguarde-se o novo endereço. Após, concluso. \r\n\r\nProc. 2008.001.140440-6 - SERLON SILVA SANTOS, JESIEL SOARES DE MELO, JULIO LEITEMPERGHER, RAIMUNDO EVERALDO REBELO FERREIRA, VALCIR GONÇALVES, GEORGINA GARCES BRAGA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BRANCO DO BRASIL PREVI Decisão:1- Indefiro a formação do litisconsórcio ativo em observância ao princípio da celeridade processual. Exclua-se do pólo ativo os cinco últimos autores; faculto o desentranhamento dos documentos que se referem aos excluídos2- Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.079443-0 - FRANCISCO LUIZ BARBOZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Defiro dilação do prazo por derradeiros 30 dias. Após conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.208167-9 - LUIZ ANTONIO LOPES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822)) X DALVA DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Esclareça o peticionante fls. 696/699, eis que patrocina a autora, sendo certo que decisão de fls. 683 determinou o pagamento dos honorários periciais por esta. \r\n\r\nProc. 2006.001.079334-3 - SEBASTIAO ANTONIO ARGEMIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X WAGNER DA SILVA ARGEMIRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por OJA, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.120800-4 - SILVIA CRISTINA DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Nomeio o Perito indicado às fl. 207. Intime o I. Perito nos termos da decisão de fl.193. \r\n\r\nProc. 2008.001.033203-5 - ROBERTO APPEL (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X PRÊMIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS ELETRÔNICOS LTDA Venham as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125282-3 - PATRÍCIA KELLY DE ARAÚJO SUZANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:... DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.067392-1 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X BRAUNAS BAR LTDA), PEDRO ALVES DE MENDONCA), ELIMAR PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre a data designada para a remoção dos bens para o depósito público - agendada para 14/08/2008 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.221032-0 - MARIA FRANCISCA MARQUES FABIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JOAQUIM FABIANO ALVES (RJ-039755)) X MARIA REGINA DE ROSA (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-021088) Despacho:Ao autor sobre fls. 28/36, bem como certidão cartorária de fls. 37. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.152782-4 - NILVIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.065030-8 - VINICIUS MATHIAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTER S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238) Ao Embargado sobre o ofício de fls. 318. \r\n\r\nProc. 2007.001.031546-1 - VINICIUS DE SOUZA MAGLIANO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X LUIZ CLAUDIO MORINI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)), UBIRACY MAGLIANO DIAS), RAFAEL DE SOUZA MAGLIANO DIAS, Dr(a). OLCINO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-034673) Despacho:Designo AIJ para o dia 05.08.2008 às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 10. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.067091-5 - BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) X SEBASTIAO CARLOS GOMES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228) Despacho:Às partes sobre ofício de fls. 189. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.025519-4 (20719) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X FORNECEDORA RIO TROPICAL BRASIL DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ISSA (RJ-022697) Despacho:Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.100201-4 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249)) X NORBERTO OLIVEIRA DA SILVA Despacho:1 - Cumpra o cartório fls. 126, expedindo ofício ao DETRAN-RJ. 2 - Com a resposta nos autos, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.011205-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LMA GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTRO Despacho:Fl. 199 - Defiro o sobrestamento do feito como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.018205-6 - ULTRADIGITAL COMERCIO E SERVICOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X SOCIEDADE FARMACEUTICA HENFER LTDA Decisão:Fls. 86 - Tendo em vista que as tentativas de constrição judicial dos bens da executada restaram infrutíferas, preparado, defiro o pedido de penhora portas adentro. \r\n\r\nProc. 2006.001.107228-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X CURSO DUNDELIN DE ENSINO LTDA), CARLOS ALBERTO CRISTOFARO FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.111509-9 - JOESTER GUERRERO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X ROBERTO LISBOA GUIMARAES), MARLENE DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 201v., renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.057060-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRA MARIA DE SIQUEIRA Despacho:Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.060156-3 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X LUIZ CARLOS LEMOS), EDSON DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.007518-3 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VALTER GOMES ARCHANJO DE OLIVEIRA Despacho:1- Fls. 194/196 - Antes, esgote-se a possibilidade de localização de bens, sendo a medida pleiteada extrema em razão do sigilo fiscal, somente sendo possível como derradeiro recurso.2- Defiro tão somente o ofício ao DETRAN. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.114528-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LEONARDO MARCO MANSUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Ao autor sobre o depósito \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.168704-9 - LUIZ AUGUSTO CARNEIRO LEÃO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOSCA Despacho:Cumpra o cartório fls. 90, na íntegra. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.085260-0 - ITALO SILVA PERES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 90 \r\n\r\nProc. 2007.001.116260-3 - MAURO PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X MAC DONALD´S (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401)), ACE SEGURADORA S/A Decisão:... Defiro a prova pericial e nomeio o Dr. Joel Coelho como perito, tel. 3657-9606. Arbitro o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) como honorários periciais. Intime-se o perito para se manifestar a fim de informar se aceita o encargo e o valor arbitrado, considerando o autor ser beneficiário da gratuidade de Justiça, devendo, ainda, assinar a declaração de aceitação do encargo (anexo II da resolução)... \r\n\r\nProc. 2008.001.138531-0 - ROSIANE FRANCO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X VERSALIT COMERCIAL DE MOVEIS LTDA Despacho:1- Defiro G.J.;2-Retifique a parte autora sua inicial a fim de adequar ser pedido ao tipo de ação. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.084409-3 - ITALO SILVA PERES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 109 \r\n\r\nProc. 2007.001.084411-1 - ITALO SILVA PERES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 93 \r\n\r\nProc. 2007.001.235699-5 - LUIS ANDRE TRAVASSOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 28.07.2008 às 13:30 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.144898-7 - MARCELO NERES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X VIVO Decisão:... DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. 4- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 28.07.2008 às 13:45 horas;... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.105200-9 - ORLANDO CEZAR CAPALUTO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1- Diga a parte autora sobre fl. 423/456;2- Após, com o cumprimento do item 1, a(o) Dr(a). Juiz (a) vinculada. \r\n\r\nProc. 2004.001.051865-0 - CELINA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA EXPRESSO SAO JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Perícia designada para o dia 04/07/2008, sexta-feira, às 13h, à Av. Erasmo Braga 115, sala 313 \"C\", sala de perícia médica do Forum da Capital. \r\n\r\nProc. 2004.001.120221-6 - ROSANE MAIA VERCOZA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Ao Perito sobre impugnação de fls. 548/549. \r\n\r\nProc. 2006.001.014674-0 - WALMIR VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2006.001.057486-4 - SERGIO RENATO NEVES LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEILDO SENRA MACHADO (RJ-124085), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494)) GEOGRAPHICA REPRESENTACAO E TURISMO LTDA, Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925) Decisão:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito, conforme planilha de fls. 267, em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.062189-1 - FANITA ARAUJO ASSAD (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD (RJ-132790)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC; 3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.067520-6 - SAPATA REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIANO JOSÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-113061), Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X BRADESCO BCN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Manifestem-se as partes, querendo, em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.001.124107-0 - ANDREIA LUIZ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:... Indefiro o depoimento pessoal da parte ré, eis que desnecessária, posto que não irá esclarecer os fatos. Designo AIJ para o dia 12.08.2008, às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.046658-0 - WAGNER SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor sobre a manifestação do reu. \r\n\r\nProc. 2008.001.140740-7 - EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X OMAR RESENDE PERES FILHO Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de se apreciar o pedido de gratuidade de justiça. Assim, venha a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal), no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.142036-9 - ROGÉRIO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VASCONCELOS SIQUEIRA (RJ-126866)) X MM VEÍCULOS BOB MOTOS), PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL AS Decisão:... DEFIRO a antecipação parcial dos efeitos da tutela tão-somente para excluir o nome da parte autora dos cadastros restritivos. Oficie-se ao SERASA/SPC para exclusão do nome da autora... \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.141757-7 - PAULO ROBERTO GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nIndenizatória, e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.217112-0 - VIVIAN APARECIDA LIMA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ROSALINA LIMA ROSA Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cite(m)-se, com o contraditório, apreciarei a tutela requerida. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.124496-3 - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A), POLINCO POLIBRAS COMERCIAL DE PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.063911-0 - LINDE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA (MG-072002)) X PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL DA LAGOA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito, na forma requerida às fls. 984. \r\n\r\nProc. 2004.001.030772-9 - FRANCISCO NUNES TOSTE GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SOUZA NUNES GOMES (RJ-110086)) X DAVID DA CUNHA D ESTILLAC LEAL (Adv(s). Dr(a). AMELIA CERQUEIRA D ESTILLAC LEAL (RJ-059600) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.088741-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA (RJ-014489) Despacho:1- Preparados, defiro as expedições dos ofícios aos órgãos informados às fl.202;2- Indefiro, por ora, o requerimento de ofício à 5ª Vara Empresárial cabendo a parte autora, por sua conta, providênciar a regularização. \r\n\r\nProc. 2005.001.050457-4 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MANUEL JOSE DE S PAULO AGUIAR NETO Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.028051-5 - VICTOR SILVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2008.001.032125-6 - BEATRIZ MIRANDA SOARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ARMOND PINTO (RJ-089254)) X BRADESCO SEGUROS S A BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DIREITO SOARES (RJ-135714) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.060647-7 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO LUGARINI (RJ-042856)) X SUELY DIAS BORGES E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por OJA, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.177225-9 - MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901), Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Decisão:... Indefiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do autor, eis que desnecessária ao deslinde do presente feito. Nomeio o Dr. Everaldo Torres, tel. 8844-9471 e 2567-5565, como perito, intimando-o para apresentar os honorários. Com a resposta, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os honorários... \r\n\r\nProc. 2008.001.069847-9 - ALICE DE FREITAS ISAIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO CITBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:1- Considerando que a dívida que causou a inclusão do nome da parte autora é questionada, sendo manifestos os efeitos nefastos da inclusão do nome em cadastros restritivos, DEFIRO a antecipação parcial dos efeitos da tutela tão-somente para excluir o nome da parte autora dos cadastros restritivos. Oficie-se ao SERASA/SPC para exclusão do nome da autora. 2- Diga a parte autora sobre a contestação;3- intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.088476-7 - WAGNER SANTOS PORTILHO DIAS (Adv(s). Dr(a). ENZO MARCIO DE BRITO (RJ-029788)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) ao autor sobre a contestação \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.145275-9 - JORGE ANTONIO DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO ITAU S A), ITAUCARD S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.078996-5 - PATRÍCIA MACHADO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TIM CELULAR S A Decisão:... DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. 4- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 28.07.2008 às 14:00 horas;... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.135086-4 - MARAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) X LIA MONTEIRO DE CASTRO XARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.016488-1 - REGINA COELI OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X CLINICA DE OLHOS SAO FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:1- Homologo os honorários periciais no valor deR$ 3.000,00( três mil reais) eis que tal verba se mostra justa, adequada e compatível com o trabalho a ser desempenhado. Podendo tal verba ser parcelada em 5 parcelas mensais;2- Indefiro desde já o requerimento de G.J; 3- Expeçam-se as guias;4- Com a comprovação do recolhimento do valor total homologado, intime-se o I. Perioto. \r\n\r\nProc. 2006.001.079248-0 - DOMINGOS GROETAERS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561)) X JEAN HAROLD NERONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627) Despacho:1 - A fim de se evitar futuras nulidades, mantenho a perícia já designada. 2 - Intime-se as partes da data designada para perícia, conforme fls. 436, sendo o autor, pessoalmente, por AR. \r\n\r\nProc. 2006.001.089970-4 - FABIANO CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X MARCIA HALLAKE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS (RJ-081909) Despacho:Oficie-se como requerido. Após, com a resposta ao I. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.099543-2 - IRENE ZATORRE PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ZILTON RIBEIRO GOMES (RJ-067579)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Deposite o devedor a diferença indicada às fl. 123/124 em 48 horas, sob pena prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.061254-6 - ANTONIO JOSÉ ANHAIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.119948-1 - LOURDES SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) À autora sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.141001-7 - WILSON BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Cite(m)-se. 3 - Após a apresentação da contestação, será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.090728-5 - MARCIA SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA BESSA (RJ-094861)) X IMOBILIARIA RENASCENCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Decisão:Avaliem-se os bens penhorados às fls. 114/114-v. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Consignação em Pagamento, danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.140314-1 - CONCEIÇAO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.155884-2 - AGNALICE BISPO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1)Recebo os recursos, de fls. 107/122 e 124/127, em seu duplo efeito; 2)Aos apelados; 3)Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.145803-3 - FABIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO FERNANDES ANDRADE (RJ-145334)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao arquivo. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.116134-9 - JULIO FRANCISCO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Despacho:Ao contador como requerido às fl. 88. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.140095-8 - ERCILIA CRISTINA FRANKLIN VERAS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Defiro o prazo de 30 dias como requerido. Após, com a juntada dos documentos, ao I. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.120025-0 - ROBERTA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Às partes sobre os honorários pericias (fls. 177) \r\n\r\nProc. 2008.001.141335-3 - ARACACY FERREIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S A) Decisão:... DEFIRO a antecipação parcial dos efeitos da tutela tão-somente para abster-se de incluir o nome da parte autora dos cadastros restritivos... \r\n\r\nId: 568484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "28ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "568485": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.111898-3 - CLEISE SILVEIRA LUSQUINHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO WEST COAST (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.012213-4 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X INSTITUTO MASTER S/C LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.131984-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ ANDRE MONTEIRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.001.103789-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARMELITA DE ALMEIDA Despacho:Fls.41/47: defiro. P´roceda-se a devida retificação no pólo ativo pronto à substiuição requerida, anotando-se no D.R.A e onde mais couber. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.009600-6 (19392) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VELASQUEZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ESPOLIO DE CLAY HARDMAN DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA MARIA MONTEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071276)), Inventariante: SERGIO PLATA BODIM), Inventariante: GISELDA PLATA BONDIM H. DE ARAÚJO, Dr(a). SIMONE VERISSIMO DA SILVA (RJ-104484), Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478) Despacho:1) Prestei informações. Junte-se cópia do ofício.2) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2002.001.158136-3 - JORGE VACITE FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X ANIS RISKALLAH KHOURY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Despacho:Fls. 249/255: defiro. Junte-se protocolo de penhora on - line. \r\n\r\nProc. 2004.001.011063-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WALL STREET (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X ASSOC BRAS EXT REF SAL ABERSAL (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA MANHÃES BARRETO (RJ-072904) Decisão: Homologo o acordo que as partes transacionaram, acostado a fls. 54/55. Declaro suspensa a execução durante o prazo necessário para o cumprimento voluntário da obrigação objeto da presente, DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO NA FORMA REQUERIDA, nos termos do art. 792, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.001.149597-9 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X TEREZINHA IARA BARRETO DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 85 - Defiro. Oficie-se somente para SRF, Ligth, CEG e TELEMAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.130507-1 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FABIO MARCELO NASCIMENTO SILVA Despacho:Fls. 35/37: Defiro. Intime-se o exequente por A.R. e o causídico qye o assiste pelo DOERJ, em execução de sentença na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.010482-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANERIO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PITCAIRN COMÉRCIO DE ALIMENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975) Decisão:Fls. 122/124: Recebo os embargos, eis, que tempestivos. Quanto ao mérito dos embargos, acolho parcialmente somente para esclarecer que condeno a ré também ao pagamento das custas processuais, tendo em vista que... \r\n\r\nProc. 2007.001.032026-2 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DA RUA ALEXANDRE STOCKLER (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623), Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818)) X ESPÓLIO DE WOLNEY AMANCIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIS OTÁVIO SILVA DE ALENCAR (RJ-074927) Despacho:Recebo o recurso de apelação, no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao E.Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.038122-6 - LINDALVA PIRES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Recebo o recurso de apelação, no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao E.Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.056598-2 - CHRISTIANO TORRES NETO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1- Recebo o recurso de apelação, nos efeitos suspensivos e devolutivo.2- Ao apelado.3- Após, subam ao E.Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.071438-0 - ANA PAULA MAURA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078498-9 - ZENIR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Recebo o recurso de apelação, nos efeitos suspensivo e devolutivo.Ao apelado.Após, subam ao E.Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.092105-1 - VERA LÚCIA DA CONCEIÇÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Recebo o recurso de apelação, no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao E.Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.217937-4 - ELIAS DE ANDRADE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Recebo o recurso de apelação, no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao E.Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.265450-7 - IZABEL ERCILIA LOPO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebo o recurso de apelação, nos efeitos suspensivo e devolutivo.Ao apelado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.137374-4 - GLAUCE REGINA ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X B V FINANCEIRA S A Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Emende-se a inicial por ser a ação de consignação em pagamento incompatível com o pedido de antecipação de tutela, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.124677-7 - CREUSA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nProc. 2007.001.024273-1 - IGOR JOSÉ MOREIRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1- Fls. 171/173: defiro. Expeça-se mandado de levantamento.2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008018-4 - JORGE MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Recebo o recurso de apelação, no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao E.Tribunal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.098435-8 - PEDRO PAULO CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Recebo o recurso de apelação, no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao E.Tribunal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.030138-3 - ALBERTO JOSÉ DA CUNHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DA CUNHA MARQUES (RJ-014805)) X LECY PINAGE SAISSE Despacho:Certifique quanto ao trânsito em julgado da sentença.diga o exequente-autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.001.104210-5 - FRANCISCO BROSSARD CORREA DE MELLO E OUTROS, Assistente: ARILTON JOSÉ DOS SANTOS CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ MONTEIRO HEIL (RJ-046806)) X JOÃO SÉRGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831), Dr(a). ALEXANDRE RAAD (RJ-096934) Decisão:Traga o autor ao documento essencial à propositura da presente ação, constante do contrato de locação, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.166015-5 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X SHIAKI REFRIGERACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505) Despacho:Fls. 224/225:Oficie-se ao juízo deprecado solicitando a devolução da precatória, devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2003.001.136347-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X RUY DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707) Despacho:Fls. 153/169: defiro. Anote-se e intime-se todos, partes e advogados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.006311-8 - MARIA DA LUZ GALVAO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ NUNES (RJ-045917)) X MANOEL HONORATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA (RJ-025950) Sentença:Trata-se de execução 106 e 112, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. , satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Expeça-se ofício ao 8º Serviço Registral de imóveis a fim de que se efetue baixa na penhora do citado imóvel, conforme requerido a fls.117.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010897-2 - MAURO BENETTI MALLET (Adv(s). Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Decisão:Vistos etcCuida-se de ação que se discute relação de consumo, estando comprovado nos autos a hipossuficiência técnica do autor em relação a produção de provas pertinentes às suas alegações, ficando assim amparado pela legislação consumerista.Do exposto, inverto o onus da prova devendo em favor do autor.Especifiquem provas, justificadamente.Providencie o patrono do autor a regularização da petição de fls. 78/80, sob pena de desentranhamento e juntada por linha. \r\n\r\nProc. 2007.001.020622-2 - PAULO HENRIQUE ALMEIDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Recebo o recurso de apelação, no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao E.Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.154204-7 - FABIO GUIMARAES GODA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA (RJ-144213) Despacho:Fls. 49: defiro. Expeça-se mandado de levantamento.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.165316-7 - EMERSON BISPO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Recebo o recurso de apelação, nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao E.Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.180662-2 - ERMELINDA BENEVIDES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o recurso de apelação, nos efeitos suspensivos e devolutivo. Ao Apelado. Após, subam ao E.Tribunal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.001984-7 - OTAVIO MENEZES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:1-Fls. 283/285: Recolha-se o autor as custas do processo do recurso, em 05(cinco) dias, sob pena de deserção.2-Recebo o recurso de apelação, no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao E.Tribunal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.053875-9 - ÁDIMA TROVÃO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Recebo o recurso de apelação, no duplo efeito. Após, subam ao E.Tribunal de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.082409-0 - DANIELLI CRISTINA MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA ALVES DA SILVA (RJ-088325), Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). IARA MARZOL MONTANDON (RJ-081678), Dr(a). CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-070465), Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296) Despacho:Fls.348/350:Defiro o pedido, mantendo bloqueado a penhora efetuada perante o Banco do Brasil. JUnte-se o prtocolo de desbloqueio. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.014597-3 - SEBASTIAO DA CONCEICAO PENNA (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:fLS.247/248: dEFIRO. iNTIME-SE O RÉU EXECUTADO PARA EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.001489-8 - CELSO LANNA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:1- Recebo o recurso de apelação, no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.001.142024-2 - MAP AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA (RJ-110801)) X MAIZUMM COMERCIO DE AUTO PEÇAS E PNEUS LTDA E OUTRO Decisão:Diante dos documentos acostados aos autos, mormente porque o débito está sendo discutido em juízo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por entender presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Oficie-se ao SPC/SERASA para que proceda a imediata exclusão ou se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros de inadimplentes, até ulterior deliberação deste Juízo, relativamente ao débito ora em discussão, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.077866-7 - KARLA SODRÉ MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FESP RJ Despacho:Recebo o recurso de apelação, no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao E.Tribunal. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.073031-4 - BENILDA BEZERRA FERREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:1) fls 73/77 - Cumpra-se o efeito suspensivo, oficie-se na forma da decisão da Egrégia Câmara.2) Prestei informações. Junte-se cópia do ofício.3) Reconsiderei a decisão agravada, nos termos da decisão da Egrégia Câmara. Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.092139-4 - JOSE EXPEDITO GOMES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). MARCELO BARROS DA SILVA (RJ-094377) em provas... \r\n\r\nProc. 2007.001.174094-5 - FERNANDO AUGUSTO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-125996)) X ALFREDO AUGUSTO GONÇALVES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.034209-0 - SÉRGIO SYM SEABRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO GE CAPITAL Despacho:Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária conforme decisum de segundo grau, mantendo a decisão do juízo monocrático sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.136650-8 - ELENICE BOREL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X CONSÓRCIO FIAT Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Cite-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.143110-0 - TEREZINHA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1) Defiro a gratuidade da justiça.2) Recebo a petição de fls. 34/35 como emenda à inicial.3) Em razão das provas acostadas a inicial em que resta desmonstrado inequivocamente que a parte autora adimpliu com as obrigações decorrentes do consumo de energia, sendo verossímeis as alegações e estando presentes os pressupostos do perículum in mora, defiro a antencipação da tutela conforme formulada a fls. 34, determino que a réu proceda a religação da energia elétrica na residência da autora mantendo a continuidade do serviço, em vinte quatro horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reias) se não o fizer dentro do prazo ou se cumprir a decisão fora do mesmo. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006015-0 - DAVID FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:Recebo o recurso de apelação, no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao E.Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.001.022544-9 - RAFAEL VIANNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.034989-4 - LLOYDS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). REGINA FLORES NOVAIS PARRA (RJ-095617), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO TIMOTEO DE LIMA (MT-005090B), Dr(a). CLEÓFANUS LIMA SERRA (RJ-053740) Decisão:Fls. 182/198 e certidão supra: considerando o teor da sentença de fls. 179, já transitada em julgado o mandado expedido em 03/01/08 (fls.181) e certidão supra, nada mais a prover, eis que prestada por completo a jurisdição. Assim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.128082-5 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X AUTO POSTO ENSEADA DE J F LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Despacho:Recebo o recursode apelação, noefeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao E.Tribunal. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.035533-1 - EBTE EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLANAGEM E ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)) X IZABEL MARIA COIMBRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GALVÃO DO RIO APA (RJ-062648) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.036645-6 - IRENILSON VANZELER (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X VIP LIFE SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Certifique o cartório se a primeira ré foi citada regularmente e se apresentou resposta.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.075662-1 - CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645)) X HARP INDUSTRIA E COMERCIO DE VENTILADORES E EXAUSTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO NOGUEIRA DE ANDRADE (RJ-090256) AS PARTE SOBRE PARCELAMENTO DE HONORÁRIOS DO SR, PERITO \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.018334-9 - GIOVANI JOSE NEPOMUCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TNL PCS S A OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Recebo o recurso de apelação, no efeito devolutivo, ao apelado. Após, subam ao E.Tribunal . \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.021596-4 - JORGE ROBERTO LUCIO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (SP-048098), Dr(a). CAROLINA SIGAUD LUCIO DA CRUZ (RJ-144758)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.163325-7 - MARIA APARECIDA SCARPINI DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Recebo o recurso de apelação, no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao E.Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.001.133837-9 - RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Designo audiência para o dia 01/09/2008, às 10:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.137053-6 - FRANCISCO CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Designo audiência para o dia 28/08/2008, às 11:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.054661-6 - ANA RUBIA PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo o recurso de apelação, no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao E.Tribunal. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.041517-8 - VICENTE VENCESLAU BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Recebo o recurso de apelação, no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao E.Tribunal. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.006796-2 - KETER DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X CMP CONSTRUTORA MENDES PINTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811), Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241) Despacho:1) Prestei informações, junte-se o ofício.2) Mantinho a dicisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nId: 568485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "29ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "568491": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Almeida Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAnulatória, de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039410-5 - SÉRGIO RICARDO TURQUES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584)) X UNIBANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAS, DIZENDO AS PARTES SE PRESCINDEM DA AC, VALENDO O SILENCIO COMO DESISTENCIA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.102269-2 - EXO TRAVEL SARL (Adv(s). Dr(a). DAISY MORGESTERN C DOS SANTOS COSTA (RJ-000502B)) X LATITUDE 30 AGENCIA TURISMO E VIAGENS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Decisão:1 - O cálculo de fls. 715/716 observa, com clareza, os aspectos elencados na sentença e nos demais atos do processo, assim como os acréscimos decorrentes da condenação.2 - Consequentemente, tenho como hígido o cálculo elaborado, REJEITANDO a impugnação, uma vez que subsiste diferença a ser paga, em processo que se arrasta desde 2000.3 - Providencie a executada, ora impugnante, o depósito da diferença, com base nos cálculos de fls. 715/716, assim como os honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre essa diferença, uma vez que estabelecido o contraditório. 4 - Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso e efetuado o depósito, na esteira do artigo 475-J, do CPC, expeça-se mandado de levantamento, em favor dos credores (exequente e patrona - fls. 765), observadas as cautelas legais.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.123124-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POUSO ALTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MARIA DE JESUS PAULA Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.132761-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACALANTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVAM-SE OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2004.001.146880-0 - FRANKLIN CORREA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X RUSTIK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Transferi, nesta data, o valor devido para conta judicial em favor do Juízo, desbloqueando o remanescente. Com ofício do BB, confirmando acerca do depósito, lavre-se o termo de penhora, intimando-se o devedor por DO. \r\n\r\nProc. 2005.001.063421-4 - JOSE LIMEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044), Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DE FLS.201/204. \r\n\r\nProc. 2006.001.074651-1 - GILBERTO DE JESUS MELLO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Cumpra-se a r. decisão, remetendo-se o feito, na forma do decisum de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2006.001.116167-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEIRA MAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X PRACIDINA TELLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261) Despacho:CONSIDERANDO A RECUSA DO AUTOR Á PROPOSTA DE PARCELAMENTO, INDIQUE A DEVEDORA BENS PASSÍVEIS DE PENHORA OU VENHA COM O PAGAMENTO INTEGRAL EM 15 DIAS.... \r\n\r\nProc. 2006.001.137632-6 - FRANKLIN WILSON MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CAIXA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Digam as partes se desejam produzir mais alguma prova, vindo, ao depois, concluso para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.156372-3 - MARIO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X P Q SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO...REGULARES EFEITOS. 2. AO(À) APELADO(A). 3. APÓS, SUBAM... I. \r\n\r\nProc. 2007.001.002601-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X ROMULO ARANTES ACADEMIA DE NATAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAMUNDO (RJ-127509) Despacho:Venha a autora com a plnilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.075276-9 - ESPÓLIO DE EDITH BATALHA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BATALHA MEDEIROS (RJ-147863)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Despacho:VENHA A AUTORA COM A PLANILHA ATUALIZADA OU REQUERENDO O QUE FOR CABÍVEL, EM 5 DIAS... \r\n\r\nProc. 2007.001.099200-8 - ROBERTO CARAM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. À apelada em contra razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.166799-3 - SEVERINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:CANCELE-SE A AC DESIGNADA, INTIMANDO-SE A AUTORA PARA QUE FORNEÇA A CONTRAFÉ. ATENDIDO, VENHAM PARA APRESENTAÇÃO DE NOVA DATA. \r\n\r\nProc. 2007.001.177415-3 - LOURDES MONTEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO...REGULARES EFEITOS. 2. AO(À) APELADO(A). 3. APÓS, SUBAM... I. \r\n\r\nProc. 2007.001.209701-1 - MARIA DO SOCORRO PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Defiro a Justiça gratuita. Em ato contínuo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.235034-8 - RITA GONÇALVES DUQUE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS AO APELADO \r\n\r\nProc. 2008.001.048715-8 - ROSA DE ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nProc. 2008.001.077376-3 - CÁSSIO DE OLIVEIRA FAISLON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO SANTANDER Decisão:1. Defiro a Justiça gratuita. 2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.088059-2 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Aguarde-se a decisão na exceção. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.100307-9 - CARLOS EDUARDO DE MORAES CASQUEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:REQUEIRAM AS PARTES O QUE FOR CABÍVEL, EM 48 H,.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.138621-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X SILVIA HELENA DE MELLO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CALIXTO CUNHA DE MELO (RJ-126572) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APEDADO... \r\n\r\nProc. 2006.001.155927-5 - WANDA PIMENTEL CORTEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367), Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864) Sentença:...Por tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais), que deverá ser atualizada monetariamente desde a data de seu desembolso (setembro de 2006 - fls. 39) até a data de seu pagamento, além de ser acrescida dos juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.134951-1 - LÚCIO SEGOBIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X BANCO SOFISA Decisão:1. Tendo em vista que o autor aponta a inexistência de relação jurídica com a ré, inclusive no que tange à contratação de empréstimo para desconto em folha e, devendo o Magistrado sopesar o aspecto da hipossuficiência técnica do jurisdicionado, assim como a ampla veiculação de fraudes, neste sentido, DEFIRO a tutela antecipada, para determinar à ré providencie a suspensão dos descontos de parcelas de empréstimo, no valor de R$ 209,00, no contracheque do autor, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).2. Cite-se e i., com cópias da inicial e desta decisão. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negócio jurídico C/C Indenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.055197-1 - MARILZA DE ALBUQUERQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123)) X C E A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RÉU RECORRIDO... \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.001.186277-7 - RESTAURANTE WAN HUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:EM PROVAS, FUNDAMENTADAS, DIZENDO AS PARTES SE PRESCINDEM DA AC, VALENFDO O SILENCIO COMO DESISTENCIA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.176257-6 - ESPÓLIO DE CONCEIÇÃO GANEM BEDRAN (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X KARINA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Despacho:CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS 98 VERSO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.041712-0 - DILZA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X POPAYAN DECORAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA PÓZES SANTOS MORENA (RJ-138107) Despacho:CERTIFIQUE-SE QUANTO A REGULAR CITAÇÃO E RESPOSTA DA 1ª RÉ. DIGA A AUTORA SOBRE A PEÇA DEFENSIVA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.068428-1 - FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X NIZETE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Diga a embargada sobre o depósito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.058584-3 - AUGUSTO BRODA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X CARLOS ALBERTO GARRITANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065) Decisão:Fls 306/307: Aguarde-se a AIJ que já se faz próxima, quando, então, poderão as partes requererem o que for pertinente. Reitere-se, com urgência e com as penalidades de praxe, o ofício de fls. 305, devendo ser retirado pelo embargado para protocolo atempado, com cópia nos autos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.088059-2A - SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.065889-8 - SUPPORT COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X CLINICA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Despacho:Fls 344: Item 1: Anote-se o nome dos sócios na capa dos autos. Fls 342: Oficie-se à RF, devendo o autor ´portar os ofícios mediante cópia recibada nos autos. \r\n\r\nProc. 1998.001.031438-5 - BRASCAN IMOBILIARIA S/A. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ROBERVAL DOS SANTOS MAGALHAES E OUTROS Despacho:Defiro o prazo requerido, vindo o CPF do executado \r\n\r\nProc. 1998.001.194538-1 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X BORGES FILHOS LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se à OAB sobre o ocorrido e para que aquele órgão tome as devidas providências. Diante do silêncio do 2º réu, devidamente citado, defiro a penhora eletrônica, vindo a planilha atualizada de débito. Diga o exequente o que pretende com relação ao 1º Réu. \r\n\r\nProc. 1999.001.031679-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ANA CRISTINA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Decisão:Fls 157: anote-se. Expeça-se ofício à RF conforme requerido às fls 156/157, devendo a exequente portar o documento e protocolizar juntando cópia aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.121682-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X OTTO LOUREIRO DE NOLI VERGUEIRO Despacho:ANOTE-SE. AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFÍCIO EXPEDIDO \r\n\r\nProc. 2005.001.150534-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS EDUARDO BATALHA TARDIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383) Despacho:Acolho os embargos de declaração para esclarecer que o 1º parágrafo da sentença de fls 145, passa a ter a seguinte redação: \" Homologo, para que surta os juridicos e legais efeitos, o acordo instrumentado às fls 141/143 e consequentemente suspenso a execução até 30/06/2008, com fulcro no art 792 , caput, do Códex Adjetivo\". Publique-se.... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066187-9 - MARIA JOSEFA DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:41. Na vereda do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE:a) o requerido na medida cautelar, determinando ao banco-requerido providencie a exibição dos extratos da caderneta de poupança nº 6178940, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais);b) o pedido na ação de cobrança, condenando o réu a pagar à autora a diferença do índice aplicado na caderneta de poupança dela, referente a junho de 1987 e o índice devido, qual seja, 26,06%, incidindo sobre os meses restantes, mês a mês, acrescidos dos juros remuneratórios, correção monetária e juros legais de 1% ao mês, esses contados desde a data da citação. Tais valores deverão ser apurados em liquidação de sentença por arbitramento, na forma do artigo 475-C, do Código de Processo Civil (CPC); \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.115021-0 - SERGIO RODRIGUES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X ANDREIA SIECZKO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Despacho:AGUARDE-SE A 2ª PRAÇA \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.043016-7A - JUAN MANUEL NEIRA OVIEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X CARLOS JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU (RJ-101672) Decisão:1. Conheço dos embargos, mas nego-lhes acolhida, por isso que a sentença de fls. 11/12 não padece dos vícios que os oportunizam.2. Publique-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.053946-8A - ZULEIKA DA CONCEIÇÃO ALVES E OUTRO X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SERIDÓ (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084) Recolha o impugnante R$ 40,16 na conta 1102-3, mais FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.107282-9 - ALEXANDRE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:VENHA O AUTOR COM A PLANILHA ATUALIZADA, PARA PROSSEGUIMENTO, EM 5 DIAS,... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.039677-1 - EDNALDA SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Manifeste-se o autor em 5 dias, sob pena de arquivmento dos autos com baixa no distribuidor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.065286-5 (15823) - RENATO BERGALLO BEZERRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159), Dr(a). EDUARDO F. SZIGETHY (RJ-005036)) X ZIRCONIA PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271) Despacho:Ao exequente para que diga sobre a certidão e comprovante de requerimento eletrônico, em anexo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nProc. 1997.001.122353-1 - PAULO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:SUBAM \r\n\r\nProc. 1999.001.073724-9 - MARIA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Recolha a parte ré, em 5 dias, as custas apontadas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.052282-0 - ESPÓLIO DE JOAO BAPTISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-088437) Ao executado para recolher as custas apontadas pelo Contador em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.110230-1 - DELANE MARIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:CONSIDERANDO QUE O ASPECTO PROCESSUAL ACONSELHA, ASSINO ÁS PARTES O PRAZO DE 10 DIAS, PARA OFERECIMENTO DE EVENTUAL PETIÇÃO CONJUNTA DE ACORDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.011463-4 - MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X IBICARD C E A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DE ORDEM: FLS. 185/189: DIGA O CREDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.079634-4 - JAMIL JORGE SIMAO (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Fls 383: Anote-se. Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. I o réu, pessoalmente, para cumprimento da decisão guerreada. \r\n\r\nProc. 2007.001.067479-5 - SANDRA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS . AO APELADO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.039735-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X SATELITE RIO IND E COM DE ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho:Consta, neste Gabinete, que a sentença foi prolatada em 19/05/08. Certifique, pois, o cartório, inclusive quanto ao lançamento dela, no sistema. \r\n\r\nProc. 2004.001.047802-0 - DEBORA HAZAN BOGOROTTY (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795)) X DENIZE DE ANDRADE LINHARES BARSTED AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.090696-0 - MICHAEL RAINER VAHRENKAMP (Adv(s). Dr(a). FABRICIO SANTOS GUIMARÃES (RJ-081031)) X MARCELO SOBRAL CORREA MOREIRA Despacho:I o réu, por AR, para que regularize sua representação processual em 10 dias. I o exequente para que dê util andamento ao feito, em 5 dias, sob pena de extinção e incidência de custas a seu encargo. \r\n\r\nProc. 2007.001.034831-4 - ASIA CHEMICAL CORP INC (Adv(s). Dr(a). TADEU PARECIDO RAGOT (SP-118773)) X ADLIDER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Despacho:DIGA O EXEQUENTE O QUE PRETENDE, DIANTE DO RESULTADO NEGATIVO DA PENHORA ENCAMINHADA ELETRONICAMEBTE \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.134507-6 - ELIZABETH SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:I-SE A AUTORA PARA PAGAMENTO, EM 15 DIAS, NA FORMA DO ART 475-J E SEGUINTES DO CPC, SOB PENA DE MULTA DE 10%... \r\n\r\nProc. 2005.001.060190-7 - PADARIA E MERCEARIA NOSSA SENHORA DE FATIMA DO CANAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Venha o Autor com o efetivo Depósito ( R$ 3.000,00 ) dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova \r\n\r\nProc. 2005.001.133959-5 - JOAO BOUERI NETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Recolha a parte ré, em 5 dias, as custas apontadas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.050197-6 - EDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls 163/164: Esclareça a ré considerando a planilha da autora de fls 147/149 e os termos de sua petição de fls 144. \r\n\r\nProc. 2006.001.120936-7 - EMMA ROSA RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-112605)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANMCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Confirmada pelo BB a transferência de valores, lavre-se o termo de penhora, intimando-se o devedor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115857-0 - NILDEVAN MONTEIRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS AO APELADO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.133665-0 - JOAQUIM ALVES MAIA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X FRANCISCO BERNARDINO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). PAULO RENATO DE OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-124555), Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039) Decisão:Recebo o agravo, permanecendo ele retido, para ultrrior apreciação. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.105969-2 - MANOEL ALVES RAMALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.086277-2 - ADGERSON RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES AFEITOS AO APELADO... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.165605-1 - JORGE LUIZ REZENDE GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JACKSON RODRIGUES VIEIRA (RJ-138732), Dr(a). LIANE CARDOSO DA CUNHA (RJ-138690)) X VIAÇÃO ACARI S A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:CONSIDERANDO QUE O ASPECTO ATUAL ACONSELHA, ASSINO AS PARTES O PRAZO COMUM DE 10 DIAS PARA OFERECIMENTO DE EVENTUAL PETIÇÃO CONJUNTA DE ACORDO... \r\n\r\nProc. 2008.001.069522-3 - DEVERSON DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X TAII FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:VENHA A RÉ CO M A PROVA DOCUMENTAL EM 15 DIAS. DECORRIDO...VENHAM.. \r\n\r\nProc. 2008.001.134129-9 - JOSIAS SAAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X BV FINANCEIRA Decisão:Estando razoavelmente presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano sócio-econômico ao autor, em razão da inexistência de dívida e relação jurídica com a ré, DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar ao(à) réu(ré) junte aos autos comprovante de exclusão do nome do(a) autor(a) nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 250,00.Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.026213-4 - ILZA FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1. Torno, sem efeito, o despacho lançado anteriormente, em 30/05/08.2. Ao interessado para fornecer, em cartório, cópia de petição protocolizada em 19/05/08, de nº 200801949960. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.018620-6 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.168777-3 - ROGERIO MODESTO LEAL CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552)) X MOISES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEHE MIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELALADO... \r\n\r\nRescisão de Contrato; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.134418-5 - RICARDO MOPIR FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A E OUTRO Decisão:1. O pedido de tutela antecipada depende do contraditório, o que será apreciado após a resposta.2. Citem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.087635-0 - GABRIELA APARECIDA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:DIGA AEXEQUENTE O QUE PRETENDE, DIANTE DA RESPOSTA NEGATIVA DO BACEN \r\n\r\nProc. 2007.001.264663-8 - CLARICE VICENTINA BENVENUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Cumpra-se a r. decisão, dando-se a baixa e remetendo-se o feito. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.137465-3 - JOSE MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A) Despacho:Fls 463/464: Anote-se. Devolva-se o prazo ao réu para manifestação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.107467-6 - SONIA DE OLIVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X BB ADMINSTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) DE ORDEM: AOS INTERESSADOS SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.119470-9 - MINERAÇÃO E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PAI E FILHO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A Despacho:I-SE A AUTORA PARA DAR ANDAMENTO ÚTIL AO FEITO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.046432-1 - MARINETE HORTENCIO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ALVES PINHO (RJ-094589)) X NATHÉRCIA MARTINS DE ABREU E OUTRO), Confinante: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOMUS PEGASUS), Confinante: JUREMA FERNANDES GOMES), Confinante: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARLOS ALBERTO Despacho:Á autora para que cumpra integralmente o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.158270-5 - MARIA DO CARMO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:FUNDAMENTE OS AUTORES PARA ATENDIMENTO, OBSERVANDO AOS ADVOGADOS SOBRE AS CONSEQUENCIAS EM CASO DE PREJUÍZO CAUSADO Á PARTE, CONFORME DISPÓE A OAB \r\n\r\nId: 568491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "30ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "568492": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.056669-7 - PATRICIA DA CONCEICAO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO THOMAZ RODRIGUES (RJ-068523)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Considerando a informação de fls. 64 informando a perita a impossibilidade de realização do trabalho pericial, nomeio como perito o Dr. Aline Malamud que deverá ser intimado para a realização da perícia. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.112799-0 - ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X ESPOLIO DE NAIR BESSA CAMPOS), ESPOLIO DE JORGE MARTINS CAMPOS), JORGE MARTINS CAMPOS FILHO), NADIA GIMENES CAMPOS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.154048-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X WALKIRIA DA SILVEIRA BECA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943) Despacho:À parte ré sobre fls. 144/145. \r\n\r\nProc. 2008.001.118130-2 - OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X SILVIA DE CARVALHO CRUZ Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora. (Decreto Lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2008.001.119404-7 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA Despacho:Autue-se em apenso aos autos da ação revisional.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.041431-3 - CONDOMÍNIO BOSQUE SOSSEGO (Adv(s). Dr(a). AMANDA NEVES CORREIA (RJ-144533)) X CARLOS ALBERTO SPINELLI Despacho:Devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.074361-8 - MASSA FALIDA DE NIFLEX MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RICARDO PRUX (RS-027303)) X TEQMAC COMERCIO E SERVICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.095587-7 - EVANDRO COSTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BEVILAQUA BARBOSA (RJ-125507)) X CARLOS ALBERTO MANSO Despacho:Cumpra-se e após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.115541-8 - PAULO MAC ARTHUR DANTAS CORREIA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO CALDAS NEWTON (AL-007481)) X PETROLEO TRANSPORTE S A TRANSPETRO Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecante, face ao que consta na certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.116492-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IVO RONDINA (SP-019943)) X FORÇA TAREFA SERVIÇOS LTDA), RENATO SERGIO GOMES CORREA Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecante, face ao que consta na certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.116807-3 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL X MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA VON DOLLINGER Despacho:Cumpra-se e após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.117435-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALUKE DECORAÇAO E TECIDOS LTDA), ANA LUCIA SOARES MOURA CHAMMA Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecante, face ao que consta na certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.118463-7 - CILEA LESSA FERRÃO, CILEA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X VIVO S A Decisão:Proceda-se a penhora portas a dentro, observando o Sr. Oficial de Justiça o disposto na Lei nº 8.009/90. \r\n\r\nProc. 2008.001.121211-6 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WALDEMIRO PURCINO PEREIRA FILHO), IVO LUIZ GONÇALVES Despacho:Cumpra-se e após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.018697-5 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ALEXANDRE MENDONÇA ARRUDA PONTES (RJ-112026)) X MILTON PUGAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.022174-4 - MARIA DE LOURDES DE LUIZ MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista que a parte ré ainda não foi devidamente intimada para pagamento do débito e que cabe à mesma manter atualizado o seu endereço junto a este juízo, intime-se a parte ré conforme determinado às fls. 110 por via postal (art. 238, parágrafo único do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.151957-3 - MARIA JOSE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Diga o autor sobre a certidão supra . No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.008064-8 - RENATA CASTRO BORGES LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LIMA TEIXEIRA (RJ-018136)) X VIDA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:1- Junte-se.2- Digam as partes sobre o laudo.3- Expeça-se Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.082000-0 - VICENTE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190), Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão para reduzir os honorários periciais para R$ 2.000,00. Comunique-se o perito.2. Fls. 144: Defiro a designação de nova data, conforme requerido pelo perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.076064-0 - JEANETE RODRIGUES SALIM (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PIMENTA (RJ-026959), Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Despacho:À parte ré para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.087528-4 - IOLANDA BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado da ação cautelar, bem como sobre o cumprimento do mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.109625-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DO CAFÉ (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X PROEX PRODUTORES EXPORTADORES S A Decisão:Fls. 116: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.264438-1 - ESCOLA REITORA CASSILDA MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X VÂNIA REGINA MEDEIROS LOPES DE SOUZA Decisão:Fls. 81: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.085393-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). RAQUEL GABRIEL TEIXEIRA DUARTE (RJ-135363)) ANETE DA ROCHA LAMBADEIRA MAGALHAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.112718-6 - ELISBETO DA SILVA PRADO, EURIPEDES DE CASTRO, EURIPEDES MARQUES DE AQUINO, VIVALDO DE ALBUQUERQUE PINTO, WILSON MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337), Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRI0S DO BANCO DO BRASIL S A Decisão:1. Recolha-se corretamente as custas a fim de regularizar o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC.2. Regularize a representação da parte autora, em 15 dias, visto que a procuração é cópia não autenticada, sob pena de ser tomado como inexistente a inicial, nos termos do artigo 37, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.118437-6 - NEILE NOGUEIRA DA FRANCA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA (RJ-093128)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1999.001.028220-9 - BEATRIZ SCAPIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X MANUEL ANTONIO GOMES DOMINGUES), ZAIRA MARIA NEVES CIDADE Recolha o Autor as custas no valor de R$ 3,65 na conta 1110-6, mais CAARJ, Fundperj e Funperj, tendo em vista que são 2 intimações postais. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.115630-5 - JEANINE FREIRE ADAM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:À parte autora sobre fls. 94/102. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.051728-6 - ERCO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X ALCOBASTOS SUB EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422) Decisão:Fls 1259: Nada a prover, tendo em vista que o pedido de expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal já foi indeferido no item 2 de fls. 1257 e o pedido relativo à JUCERJA trata-se de diligência que cabe à parte realizar. \r\n\r\nProc. 2001.001.118534-0 - JOSEFA QUERINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292) Despacho:Ao Dr. Perito, sobre a(s) impugnação(ões). \r\n\r\nProc. 2004.001.067868-9 - JOSE CARLOS BALEEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X PORTO MARINA DE ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389), Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098), Dr(a). FABIO LOPES FLORA (RJ-126344) Decisão:....Nesse desiderato, defiro a produção de prova testemunhal requerida pelo autor, concedendo-lhe o prazo de dez dias para a juntada do respectivo rol.Designo para a AIJ o dia 17/07/2008, às 16:00hs.... \r\n\r\nDeclaratória; Cobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.179290-8 - MANUEL ALBERTO FONSECA DUARTE, MARIA ALICE CLARO SIMOES FONSECA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAHAM BELL (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.154288-8 - FABIO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669)) X GIANCARLO ZANOTTO), MARIA CRISTINA TIBERIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE ASSIS (RJ-115160) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.005849-3 - NISSIN HAIAT (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X VANIA RODRIGUES MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA COIMBRA DO NASCIMENTO (RJ-081441) Decisão:1. Considerando que já havia sido indeferido o pedido de penhora da conta salário da autora (fls. 135 e 149/150), nada a prover com relação ao pedido do exeqüente.2. Ao contador para atualizar o quantum debeatur até a presente data. \r\n\r\nProc. 2008.001.117995-2 - CESAR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542)) X MARCOS DE CASTRO ERLACH Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.179743-8 - ALBINO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANE SANTOS DE MELLO Decisão:Fls. 75: Defiro. Cite-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.062051-0 - ESPÓLIO DE JOÃO MARIA DE SOUZA, Inventariante: MARIA ARMINDA DA ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X NELY CANDIDO DE FIGUEIREDO Decisão:Fls. 33: Oficie-se, recolhidas as custas se devidas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato E Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.120828-9 - DIRCE CASTRIOTO DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859)) X PICOLE BAR LTDA), Fiador: ANTÔNIO DE JESUS CASTANHEIRA), Fiador: MARIA FERNANDA RODRIGUES CASTANHEIRA Decisão:Cite-se. Dê-se ciência aos fiadores e a eventuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.126576-7 - MONICA MENESCAL DOS SANTOS LIMA STREIT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364), Dr(a). ANDRÉA MARIA KAPPS (RJ-123207)) X RITA KAUFFMANN (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) Decisão:Fls. 123: Defiro, pelo prazo requerido.Após o transcurso do prazo sem manifestação das partes, ao arquivo provisório, conforme fls. 119. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.048561-7A - GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X FRANCISCA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Trata-se de exceção de incompetência oposta por Generali do Brasil Cia. Nacional de Seguros S/A em face de Francisca Rocha Pereira...Após análise dos autos, conclui-se que o excipiente não tem qualquer interesse no declínio de competência deste juízo, visto que a empresa ré tem sede no Rio de Janeiro. Não há qualquer motivo para que esta abra mão de litigar na jurisdição de sua sede, de modo que a exceção de incompetência tem caráter meramente procrastinatório. Pelo exposto, rejeito a presente exceção.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.053591-7 (20001) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DUILIO REIS DE AZEVEDO E OUTRA), LOURDES RODRIGUES DE AZEVEDO Decisão:Fls. 91: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.053155-1 - PRESLAF EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA HOSPITAL SAO LUCAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA Decisão:Cite-se no endereço indicado às fls. 62. \r\n\r\nProc. 2006.001.109800-4 - HISPAMAR SATELITES S A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X FUNDACAO EVANGELICA TRINDADE AO EXEQUENTE SOBRE A JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA COM CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1997.001.038314-9J - LUIZ FERNANDO PANICO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X ACAO S/A CORRETORA DE VALORES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Decisão:1- Junte-se.2- No tocante à questão da caução, esta foi dispensada por este Juízo diante da nova sistemática do procedimento de cumprimento de sentença, pelo que encoste a alegada preclusão.3- Com relação aos embargos de declaração, certifique o cartório quanto ao seu julgamento.4- Após,voltem. \r\n\r\nProc. 1997.001.038314-9J - LUIZ FERNANDO PANICO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X ACAO S/A CORRETORA DE VALORES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Decisão:A despeito do teor da certidão supra se verifica a interposição de outro recurso de embargos anteriomente em 08/05/2008.Dentro desse contexto, a fim de evitar qulalquer manobra protelatória da parte ré determino que seja juntado aos autos cópia dos dois recursos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.116140-6 - MARCELO MONTEBELLO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445)) X CALÇADOS ITAPUA S A CISA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado, tendo em vista que, pelo que se depreende da Declaração de rendas juntada aos autos, a parte autora não é efetivamente hipossuficiente, carecendo de requisito primordial para a concessão do benefício pleiteado.Recolham-se as custas e a taxa judiciária devidas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.169903-9 - CÉLIA REGINA AFONSO DOURADO (Adv(s). Dr(a). JULIO CARLOS EMOINGT (RJ-025592)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Decisão:Esclareça a ré a necessidade da prova oral pleiteada, uma vez que a opção da autora consta do questionário por ela respondido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.082151-4 - LENY RAMOS DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.050253-4 - MARCELO PALMEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X EDITORA VIC LTD (Adv(s). Dr(a). OSWALDINO GRIGORIO (RJ-037031), Dr(a). NADER COURI RAAD (RJ-005893C) FICA INTIMADA A PARTE EXECUTADA, NA PESSOA DE SEUS PATRONOS, DRS. OSWALDINO GRIGORIO - OAB/RJ 37031 e NADER COURI RAAD - OAB/RJ 5893C, DA PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Nº 361/85 DA 11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO DO CRÉDITO PERTENCENTE A EXECUTADA, NO VALOR DE R$ 21.213,78. FICANDO CIENTE QUE O PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO É DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.042643-1 - MARCIO DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X REDE BANDEIRANTES DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)), SAMPRA SISTEMA HABITACIONAL LTDA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Em face do exposto: 1) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO EM FACE DA SEGUNDA RÉ para condená-la a pagar ao autor, a título de indenização por danos materiais, a importância de R$ 2.888,58 (dois mil oitocentos e oitenta e oito reais e cinqüenta e oito centavos), corrigida monetariamente a contar das datas dos recibos de fls. 18/24; e, como reparação por danos morais, a quantia de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), com correção monetária a partir da presente data. Arcará a segunda ré com metade das despesas processuais e pagará ao autor honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. 2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO EM FACE DA PRIMEIRA RÉ, condenando o autor ao pagamento de metade das despesas processuais e de honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), com observância do disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2003.001.136381-7 - ALEXANDRE DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA VIÉGAS DA SILVA (RJ-047018)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPOR TES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.039650-7 - JOSE OLAVO BARBOSA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432), Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo.Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 38,34 ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 10,21 SUB-TOTAL R$ 48,55 CAARJ (10%) 2001-6R$ 4,85 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 9,12 TAXA JUDICIÁRIA2101-4 R$ 0,43FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 0,48FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 0,48 TOTAL R$ 63,91 \r\n\r\nProc. 2004.001.053127-7 - LUCIA MARIA ABRAMANT GUERBATIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Esclareça a parte autora seu pedido, tendo em vista que o processo foi suspenso pela recuperação judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.153958-4 - NACIPE SAVERNINI (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X LOURIVAL ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129), Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para rescindir o contrato objeto da lide, condenando o réu a restituir ao autor a importância de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), corrigida monetariamente desde 7 de julho de 2005 e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação. Diante da sucumbência recíproca as despesas processuais serão rateadas (observada a gratuidade deferida à parte ré), compensando-se os honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.111748-5 - MARIA DE LOURDES SANTOS, ANTONIO CRUZ DOS SANTOS, PEDRO JACINTO DOS SANTOS, JOSE GERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Rejeito a preliminar de ocorrência da prescrição, com fulcro no artigo 2028 do Código Civil.Apresente a autora fotografias do local em que ocorreu o acidente. \r\n\r\nProc. 2006.001.113137-8 - JOAO BATISTA ALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Diga o autor sobre o depósito e quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.217482-0 - SUELY LUIZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEBORA DO CARMO MOREIRA (RJ-125874)) X BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CÉSAR TERRA TEIXEIRA (SP-178186), Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126) Decisão:O fato da autora ser beneficiária de gratuidade de justiça não ilide o pagamento das custas, que deverão ser pagas pelo réu. Portanto, recolham-se as custas, em cinco dias, sob pena de não homologação do acordo, nos termos dos enunciados nº 03, 10 e 18 do FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.244805-1 - UNIÃO DE MORADORES E AMIGOS DA COMUNIDADE DOS PRAZERES UMAP (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X FSTP BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.120664-5 - SANDRA MARA VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER (RJ-132616)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.001.117975-7 - NORMA MACIEL BASTO (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X NARCISO MORAES TEIXEIRA BASTO Decisão:Recolha o autor corretamente as custas a fim de regularizar o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.153485-3 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇÃO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDSON DE CARVALHO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora sobre os embargos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.101601-9 - SIENKA EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421)) X EDITORA VIC LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.080445-6 - LEDA SANTANA ESTEVAM BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.059726-0 - PEDRO PAULO DE SOUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:Ao banco réu sobre fls. 178, devendo informar, em 5 dias, se a conta foi titularizada pelo falecido pai do autor, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.122137-1 - ELIO LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Fls. 176: Intime-se a parte autora via postal na pessoa de seu representante legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.201557-2 - EDIFICIO PALACETE RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X PAULO JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DO MONTE (RJ-082200), Dr(a). LETÍCIA MARIA CUNHA MOREIRA (RJ-140794) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.116678-7 - ERIC TEIXEIRA RODRIGUES AMARO (Adv(s). Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533)) X TNL PCS S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça, uma vez que o documento de fls. 16 está incompleto. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.118132-6 - VANUSA TORRES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176884-0 - DALVAN ARCOVERDE DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) REPUBLICAÇÃO DO SANEADOR POR TER SIDO PUBLICADO SEM CONSTAR OS PATRONOS DO RÉU: ...INDEFIRO A PRELIMINAR DE CONEXÃO, ARGUIDA EM CONTESTAÇÃO...FIXO COMO PONTOS CONTROVERTIDOS A QUALIFICAÇÃO OU NÃO DA MENCIONADA CONTA CORRENTE DO AUTOR COMO \"CONTA SALÁRIO\" - PROVA QUE LHE INCUMBE, EM FACE DA NEGATIVA DO RÉU; BEM COMO A CONTRATAÇÃO, PELO AUTOR, DE OUTROS EMPRÉSTIMOS JUNTO AO RÉU E DA DISPONIBILIZAÇÃO DESSES VALORES PELO BANCO - PROVA QUE A ESTE LHE INCUMBE, PELO QUE DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, QUE DEVERÁ SE JUNTADA AOS AUTOS, PELAS PARTES, NO PRAZO DE 05 DIAS. NO QUE DIZ RESPEITO À PRODUÇÃO DA PROVA ORAL REQUERIDA, A NECESSIDADE DESTA SERÁ POSTERIORMENTE APRECIADA. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.122969-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR MARQUÊS DE SÃO VICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X EIDER DE ARAÚJO RANGEL), MARIA DO CARMO STEFANON RANGEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Decisão:1. Junte-se. 2. As partes. 3. E. Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.188061-5 - ARNALDO RENAUX (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA), SETE DE NOVEMBRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252) Despacho:Ao Dr. Perito, sobre a(s) impugnação(ões). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.078135-1 - DROGARIA SUICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X FABIO PAIVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HORACIO GARCIA DA COSTA (RJ-006013)), MARIA CELIA GOMES DE FARIA), ASDRUBAL JOSE PEDROSO, Dr(a). FABIANA D'ANDREA RAMOS (RJ-124703), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA (RJ-022166) Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.200296-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SORVETERIA SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463) Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.033337-6 - ANA PAULA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X SACHA DECORACOES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677) Forneça o Autor 2 (duas) cópias de fls. 173 para instruir os mandados. \r\n\r\nProc. 2006.001.126032-4 - WALLACE WENCESLAU (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X BANCO FORD S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:Assim sendo, e considerando a evidente prejudicialidade externa, condicionante da decisão de mérito a ser proferida na presente demanda, suspendo o processo por um ano ou até que se tenha notícia do julgamento daquela lide, o que ocorrer primeiro, fazendo-o com fundamento no artigo 265, inciso IV, letra a, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.112620-9 - MARCIA MIRANDA DE VALOIS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Esclareçam as partes quanto ao desfecho do procedimento criminal.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.116121-2 - FLÁVIO LEONIDAS FARIAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CASAS BAHIA LTDA Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça, uma vez que o documento de fls. 31/32 comprova, tão somente, que a parte regularizou a sua inscrição. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.167219-6 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-136474)) X TELEMAR NORTE LESTE S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Diga o autor sobre o depósito e quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.200144-5 - MARIA DONIZETI DA COSTA SIMOES, ANTONIO RODRIGUES SIMOES FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1. Apresente a parte autora o registro de ocorrência do acidente, indispensável para a verificação se este foi causado por veículo identificado ou não, considerando a data do atropelamento.2. Após a juntada, dê-se vista ao réu.3. Em seguida, venham conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.093389-2 - NOW PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA (RJ-062345)) X PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO PTB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES (RJ-088496)), DIRETORIO REGIONAL DO PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO DO RIO DE JANEIRO - PTB-RJ, Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-082763) AO RÉU QUE PROTOCOLOU A PETIÇÃO Nº 200801697906 EM 30.04.08 JUNTO AO PROGER MÉIER - REGIONAL MÉIER, PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DA MESMA, TENDO EM VISTA QUE ESTA SERVENTIA NÃO A RECEPCIONOU ATÉ A PRESENTE DATA. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.216068-7 - VALDEMAR FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora sobre fls. 71 e seguintes. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.001.121440-0 - JOSE BATISTA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se o INSS.3. Após a resposta, ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.068999-1 - MARIA DAS GRACAS SILVA PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Decisão:Intime-se o perito que laborou durante à fase cognitiva para atualizar o valor exeqüendo, conforme requerido às fls. 336. \r\n\r\nProc. 2008.001.116789-5 - JAIME FELIPE GOMBERG, SARA GOMBERG (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:1. Após uma análise da inicial verifica-se que o autor reconhece a sua inadimplência perante a instituição financeira ré pretendendo por intermédio da presente discutir apenas uma parte do débito apontado, a qual alega ser indevida. Sendo assim, não há como deferir o pedido de tutela antecipada formulado incondicionalmente na medida em que do inadimplemento decorre conseqüentemente a possibilidade de negativação do nome do devedor.Desta forma, determino que o autor deposite judicialmente o valor referente à parte tida por incontroversa a fim de que seja acolhida a sua pretensão liminar. Efetuado o depósito, venham conclusos.2. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.081150-8 - MARLY SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Confrontante: ANTONIO LUIZ DA SILVA), Confrontante: MARIA PEREIRA DA SILVA), Confrontante: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB, Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227)), Confrontante: CEMITERIO SAO FRANCISCO DE PAULA) Despacho:1. Tendo em vista a manifestação da Defensoria às fls. 201, dê-se vista à Fazenda Pública Federal.2. Após, à parte autora para que diga especificamente sobre a resposta do ofício às fls. 198. \r\n\r\nId: 568492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "31ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "568493": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.098630-6 - MARCO ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nAcidentária E Revisão de Benefício Acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.082052-2 - CARLOS ALBERTO DE LIMA VIEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Venha a declaração de isento, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.127535-7 - CELSO PEDRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONALDO ANTONIO VERDIANO (RJ-106576)) X CARLEASING ITAUCRED Despacho:1-defiro JG.2-Cite-se.3- Após a formação do contraditório, direi sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.032308-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALVARO SERGIO ENES DO VALE Despacho:Venha o documento original de fls. 12.Defiro a emenda a inicial(fls. 35). Anote-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.064382-7 (19279) - CONDOMINIO DO EDIFICIO UMBU (Adv(s). Dr(a). ELIA MARTA SAMUEL (RJ-100280), Dr(a). PALOMA NUNES DA SILVA MONTEL (RJ-131265), Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136), Dr(a). ROSELISA MARTINS BEZERRA ARAUJO (RJ-049371), Dr(a). FLAVIA CÔRTES GOMES (RJ-118434)) X ESPOLIO DE LOURDES CONCEICAO CASTRO Despacho:1-Fls. 381-anote-se. 2- Cumpra o exequente o despacho de fls. 379. \r\n\r\nProc. 1994.001.084906-5 (19550) - UNISYS ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS VIEIRA JUCÁ (RJ-024282)) X S/A CORTUME CARIOCA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.122377-0 - JOSE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X INTERBRAZIL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:À FENASEG para pagamento da diferença apontada. Já houve expedição de mandado de pagamento às fls. 282. \r\n\r\nProc. 2004.001.049374-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SAPORE D ITALIA RESTAURANTE LTDA Despacho:Suspendo o andamento do feito pelo prazo improrrogável de 30 dias.Decorrido o prazo, e devidamente certificado, intime-se a parte autora nos termos do art. 267,§ 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.019214-0 - ADRIANA MARIA MAIA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:Solicitei penhora on line(prot 20080000925293).A penhora on line restou infrutífera.Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.082518-4 - FABIANO LUIZ GEHRKE SILVA, LUIZ ALBERTO GEHRKE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Remetam-se os autos ao contador judicial.Recolham-se as custas necessárias para o ato. \r\n\r\nProc. 2005.001.131539-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X IVO BOSCH VIEIRA E OUTRO Decisão:Acolho os embargos de declaração para retificar o despacho de fls. 112 e determinar a intimação do réu para proceder o correto recolhimento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.020586-2 - DULCINEA SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação , no seu duplo efeito.Ao recorrido.Após, subam os autos ao E.T.J com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.021020-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X QUALQUER HORA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.070859-8 - ROSA MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, a qual preenche os requisitos de art. 282,CPC. Não há o que se falar em cumulação de ritos, mas sim em distribuição do ônus da prova quando do pedido de exibição de documentos.Nesta diapasão, determino a inversão do referido õnus da prova e determino para que o réu apresente em dez dias os extratos da conta cuja existência restou demonstrada as fls. 31/32. \r\n\r\nProc. 2007.001.072509-2 - MARIA EDY ACCIOLY DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas.Digam as partes se têm interesse em conciliar. \r\n\r\nProc. 2007.001.176598-0 - MARIA EMÍLIA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a apelação de fls. 59/74 no seu duplo efeito.Intime-se o apelado para oferecer as suas contra-razões.Após, subam os autos ao E.T.J com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.187234-5 - ILMA ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo a apelação de fls.98/109 no seu duplo efeito.Intime-se o apelado para oferecer as suas contra-razões.Após, subam os autos ao E.T.J com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.188797-0 - ALMIR SERMENHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA (RJ-120014)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Anotem-se fls. 87/92.às partes sobre fls. 93. \r\n\r\nProc. 2008.001.052296-1 - OSWALDO DE FREITAS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A E OUTRO Despacho:Aguarde-se o pedido de informações.Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2008.001.068598-9 - RANGEL VIEIRA TAVARES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Despacho: Designo Audiência Conciliatória (Art. 277, CPC) para o dia 01/08/2008, às 14:30 horas. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.071720-2 - SEVERINO SOARES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Recebo a apelação de fls. 259/262 no seu duplo efeito.Intime-se o apelado para oferecer as suas contra-razões.Após, subam os autos ao E.T.J com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.087900-4 - EFTYMIA JOANNIS TSAKIRIDIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X TERESINHA MACEDO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ELESBAO MARCAL (RJ-072892), Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348) Decisão:Às partes para que esclareçam sobre a necessidade da produção da prova oral.Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.210421-0 - BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187)) X CARLOS MAGNO LUCIANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.220296-7 - SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187)) X CARLOS MAGNO LUCIANO Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 1996.001.119634-3 - ANTONIO JOSE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). UBIRANEI FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-055742)) X JAKOB HERSZHORN (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Despacho:DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.020814-4 - MARCOS ANTONIO COELHO DA SILVA, VERA LUCIA AGLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). RODRIGO MARTINS VIEIRA (RJ-119237)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:Defiro a suspensão do feito até o julgamento da ação mencionada as fls. 151(proc 99/107485-2).I-se as partes da presente decisão. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.092727-2A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X EUCLIDES BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:... Assiste razão, então, ao excepto que propôs a demanda no local de domicilio do réu(sede), Rio de Janeiro.Incabível, portanto, a pretensão da excipiente.Assim sendo, REJEITO a presente impugnação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.209572-5A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X RENATA DE CARVALHO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão: Compulsando os autos, verifica-se que o domicílio da Excepta está situado em Catu, no Estado da Bahia, e o acidente que vitimou a sua mãe ocorreu na mesma localidade. Considerando, ainda, os termos do parágrafo único, do inciso V, do art.100 do CPC que dispõe que: \"Nas ações de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, será competente o foro do domicílio do autor ou do local do fato\", podendo a incompetência ser declarada a requerimento dos interessados, por meio de exceção, bem como visando facilitar a defesa dos direitos e interesses do consumidor, conforme dispõe o Código de Defesa do Consumidor, determino a remessa dos autos para uma das Varas Cíveis da Comarca de Catu-BA. Procedam-se às diligências necessárias, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.107145-3 (21171) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X ARTHUR PICHLER MASELLI NETO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASELLI WIDER (RJ-029113) Despacho:Intime-se o réu a recolher as custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 1995.001.120194-4 (21307) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BODY WEAR CONFECCOES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Despacho:Suspendo o andamento de feito pelo prazo de 30 dias.Após, devidamente certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1996.001.041974-9 (22029) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LEAL DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-057404)) X VANIA LUCIA CLAUDINA CARDOSO Despacho:Diga o exequente sobre o cumprimento do acordo, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência à extinção da presente. \r\n\r\nProc. 1996.001.048512-6 (22109) - JAKOB HERSZHORN (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X ILMAR GAZE HOLGUIM VELEZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRANEI FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-055742) Dê-se vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.071798-2 - BANCO BOAVISTA S/A,. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X AZALEIA CONS E SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.020931-2 - BRB BANCO DE BRASILIA S/A (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X BARLEY S LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), GIUSEPPE BIZZARRO), SAMUELE SCHINAZI, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:A penhora on line restou infrutífera.Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.122827-4 - JOSE MAURO BLANCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134)) X DELDUCA CONSULTORIA LTDA Despacho:Defiro a suspensão do feito por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.017505-7 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOÃO MANOEL LARGUEZA Despacho:Recolhidas as custas, defiro a expedição de ofício a Receita Federal,Telemar e Serasa para obtenção do novo endereço do réu. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.076855-6 - FINANCIADORA BCN S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X MARCIA DIAS CORREA LIMA Despacho:Ao exequente, já que a penhora on line restou infrutífera. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.106654-4 - LUCIANO DO CARMO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X SONY BMG BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695) Despacho:Fls. 100-anote-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.045545-0 - CARMELA FASANELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Decisão:Recebo a apelação de fls. 135/139 no seu duplo efeito.Intime-se o apelado para oferecer as suas contra-razões.Após, subam os autos ao E.T.J com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.102365-2 - NAYARA BELSITO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X ITAÚCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora sobre os documentos juntados pela ré \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.111696-7 - KLEYR PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X FLEXOR ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104) Decisão:Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da devedora.Incluam-se os sócios no pólo passivo anotando-se noDRA(fls. 270).Cite-se os para pagar o débito, conforme planilha de fls. 269. \r\n\r\nProc. 2000.001.062080-0 - KARLA APARECIDA MORAES SANCHES (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Despacho:Regularize o recorrente a apelação de fls. 173/184, eis que a mesma é apócrifa.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.140404-9 - NEUZA MARIA OURIQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X IRENE SOARES TAVARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MARZOLA (RJ-074005), Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292) Despacho:Diga a autora se dá quitação com o depósito de fls. 336. \r\n\r\nProc. 2002.001.069275-0 - PAULO CEZAR DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA VIÉGAS DA SILVA (RJ-047018), Dr(a). ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI (RJ-065849)) X CONCESSIONARIA NOVA DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.035631-5 - CECIMAR DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X HIDROGEN DO BRASIL LTDA Despacho:Fls. 201-anote-se.Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.081844-1 - CARLOS EDUARDO CAMPOS LIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Decisão:Proceda-se à penhora na boca do caixa do valor apontado às fls. 239. \r\n\r\nProc. 2005.001.136901-0 - IRACEMA MARIA PAIVA DA MATTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Ao 1º depósitário judicial para proceder a arrecadação de fls. 482. \r\n\r\nProc. 2006.001.075387-4 - MARIA JULIA FERREIRA SIMOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para a vinda da prova documental suplementar.Digam as partes se têm interesse na produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.001.002709-1 - ELIZABETH DOS SANTOS MACABU (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:Defiro o requerimento de fls. 53.cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.020778-2 - HILANE LISTA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X METRÔ RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:Indefiro o pedido de denunciação da seguradora à lide, ante o enunciado da Súmula nº 92 deste Tribunal.Apresente a parte autora nota fiscal em seu nome com as alegadas despesas hospitalares, esclarecendo, ainda, quem é José Carlos da Silva Costa. \r\n\r\nProc. 2008.001.039958-0 - JOSÉ HERNANI CAMPELO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X EDUARDO FONSECA FRANKLIN DOS SAN TOS Despacho:1-Adeque-se o valor da causa ao montante aproximadamente pretendido a título de indenização por danos morais. 2- Nos termos do disposto no parágrafo único do art. 100, V, do CPC, a competência para apreciar e julgar ações de reparação de danos sofridos em razão de delito é determinada pelo domicílio do autor ou local do ato ou fato, sendo ambos abrangidos pelo Foro Central.Dessa forma, cumprido o item 01, cite-se no endereço fornecido às fls. 190. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.118076-9 - ADRIANA ZANETTI (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557)) X TOULON COMERCIO E INDUSTRIA DE MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Despacho:A penhora on line restou infutífera.Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.149686-4 - AMPARO FINAL SERVIÇOS PROMOÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS E EMPREGADOS DO MINISTERIO DA DEFESA COMANDOS DA MARINHA EXERCITO E AERONAUTICA SINFA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA (RJ-035532) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, bem como, interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.005894-6 - COLÉGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RENATA DE SANTA ROSA Despacho:Recolhidas as custas, defiro a expedição de ofício somente a SRF, DETRAN e TELEMAR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.087952-1 - ANSELMO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Ante as certidões retro(fls. 127 e 129), devolvo o prazo requerido pelas partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.127414-1 - FABIA MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Homologo o acordo de fls. 187/188 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pro rata. Certificado o correto recolhimento de custas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.085797-0 - LEONI CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623)) X CLARO BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito.Intime-se o apelado para oferecer as suas contra-razões.Após, subam os autos ao E.T.J com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.049151-4 - CÁTIA MARIA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIS (SP-185015), Dr(a). BRUNA SILVA MACEDO (RJ-143039) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a apresentar documento informando todas as negativações que constaram em seu banco de dados relativos ao nome e CPF da autora nos últimos cinco anos, inclusive os respectivos valores, datas de inclusão e exclusão, e quem foram os solicitantes. Concedo a parte ré o prazo de dez dias para apresentar o documento nos autos, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% do valor da causa.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198425-1 - JOSÉ DOS ANJOS BARRETO ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857)) X ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835) Decisão:Recebo a apelação de fls. 94/104 no seu efeito devolutivo.Ao apelado para oferecer as suas contra-razões.Após, subam os autos ao E.T.J com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.110578-4 - ZAIDA MARQUES REGIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:HOMOLOGO o acordo avençado pelas Partes às fls. 62/63, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma da disposição contida no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma pactuada.P.R.I. Retiro o feito de pauta.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e, arquivem-se com as devidas cautelas. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.026181-6 - ELISEU MONTALVÃO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1-I-se a ré a efetuar o pagamento da multa fixada às fls. 65/66, face ao documento de fls. 101, sob pena de penhora.2- Oficie-se ao Serasa para exclusão do apontamento de fls. 101. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.133656-8 - GILBERTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815)) X ABRAHAM BENEMOND (Adv(s). Dr(a). ABRAHAM BENEMOND (RJ-021197) Despacho:Venha a certidão de óbito do autor no prazo de 05 dias.Venha a habilitação dos sucessores em 30 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.135871-0 - JOAO DE DEUS AMARAL (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X AUTOMOVEL CLUBE DO BRASIL, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215) Despacho:Dê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.093489-0 - MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566)) X JACQUELINE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197) Recebo os embargos, ante a certidão de fls. 120. Não há obscuridade, omissão ou contradição na decisão embargada como alegado pela parte autora. Deve o embargante buscar a via própria para alcançar a reforma da decisão. Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS, mantendo a decisão na íntegra.. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.169573-3 - PEDRA ALTA PARTICIPAÇÕES EMPREENDIMENTOS FINANCIAMENTOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)) X AMILSON COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325), Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450) Em réplica \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.086871-1 - JOSELITA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA SHOPING IGUATEMI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2003.001.070438-8 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ VARANDA (RJ-076944)) X TRANSPORTES IRMAOS PISSAIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LIMA CARNEIRO (RS-018396) Decisão:Recebo a apelação de fls. 714/729, no seu duplo efeito. Aos apelados para oferecer suas contra-razões.Após, subam ao E.TJ com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2005.001.035949-5 - EDNA DOS ANJOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:Recebo a apelação de fls. 280/299 no seu duplo efeito.Intime-se o apelado para oferecer as suas contra-razões.Após, subam os autos ao E.T.J com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.122810-4 - JOSE LUIZ CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA DUCAUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença.Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.154432-4 - MANOEL ARMANDO PINTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Despacho:Recebo a apelação de fls. 146/147 no seu duplo efeito.Ao apelado para oferecer contra-razões.Após, subam os autos ao E.T.J com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.133728-0 - WALLACE FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X MARINES FELIPE MELO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749) Decisão:A parte ré opôs embargos de declaração a sentença prolatada as fls. 94/97.Conheço dos embargos, posto que tempestivos.Contudo, deixo de acolher os embargos de declaração, eis que não dizem respeito a qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.000284-7 - TEOMAR DE SOUSA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOUSINHO RIBEIRO (RJ-131605)) X FAI FINANCEIRA AMERICANA ITAÚ S A Despacho:Fls. 39/41- indefiro, eis que foram juntados documentos unilaterais como prova de ser efetivamente o endereço do réu.Cite-se por OJA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.021864-7 - THIAGO CASTRO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X HULK S INTERNACIONAL CARGA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMILTON FREIRE ARAUJO (RJ-062645) Despacho:A penhora on line bloqueou apenas R$ 1.864,08.Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.136666-3 - VIVIANE RIBEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.163305-1 - CELINA MARIA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho: Designo Audiência Conciliatória (Art. 277, CPC) para o dia 01/08/2008, às 14:15horas. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.038894-6 - SIDNÉA MATEUS DE MELO (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.066087-5 - SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S A SULACAP (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE PAULA MIGUEL NUNES (RJ-137716)) X CARRO FÁCIL CORRE TORA DE SEGUROS DE VIDA E REPRES. LTDA Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora requereu na incial a produção de prova pericial.Derradeiramente, emende-se a inicial adequando-se ao rito sumário, indicando os quesitos para perícia.Intime-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.000720-3 - GERSON LOURENÇO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em réplica \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.152641-6 - SERGIO JACO PECANHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X CONSORCIO NACIONAL GM LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:A penhora on line bloqueou apenas R$ 112,50.Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.082820-1 - YAKACI MARIA GUSMAO DE LEAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2005.001.093611-5 - MARIA AIMEE FROTA MERHEB (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-108958)) X ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Inime-se a parte autora para depositar a primeira parcela dos honorários, devendo ser observada a redução do valor, conforme v. acórdão de fls. 298/299. \r\n\r\nProc. 2005.001.113583-7 - ISRAEL GALDINO DA SILVA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se fls. 375 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento C/C Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.124741-6 - NEUSA DE SOUZA COLL (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Emende-se a inicial, tendo-se em vista ser incabível a cumulação de procedimento ordinário com ação de procedimento especial.Deve a autora escolher a açãoque deseja prosseguir. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.128086-9 - JAQUELINE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X BANCO ITAÚ S A) Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório.cite-se. \r\n\r\nId: 568493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "32ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "568495": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.155685-7 - NILO CASANOVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Despacho:NOMEIO A DRA. ZULMIRA LUCIA BRITO DE SOUZA COSTA, ENCONTRADA NO SETOR DE PERÍCIAS ACIDENTÁRIAS, 3º ANDAR, CORREDOR \"C\", DO PALÁCIO DA JUSTIÇA. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À PERITA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.188136-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X ANA LUCIA CARVALHO DE ALENCAR Despacho:DESIGNO O DIA 03.09.08, ÀS 13:45H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC). INTIMEM-SE AS PARTES POR PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.077455-8 - JOÃO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA... \r\n\r\nProc. 2008.001.017541-0 - IRACI ALVES VILELA MAROTA (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.089141-3 - IRACI ALVES VILELA MAROTA (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Decisão:NÃO HÁ A LITISPENDÊNCIA INFORMADA À FLS. 38, CONSIDERANDO TRATAR-SE DE RÉUS DIVERSOS. À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.147194-3 - BRUNO LUIS GOMES FONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X MAURO CID LOPES FLORIDO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVA (RJ-068391) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.052807-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X LFA LACERDA IMOVEIS LTDA E OUTRO Decisão:DEFIRO O ARRESTO \"ON LINE\". BLOQUEIO SOLICITADO NESTA DATA CONFORME PROTOCOLO QUE SE SEGUE. PUBLIQUE-SE A DECISÃO E VOLTEM PARA CONFIRMAÇÃO DO ARRESTO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.039436-3 - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE J S CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303B)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Decisão:DECIDO: Fls.776/778. Aguarde-se a carta de vênia a ser expedida pela 26ª Vara Cível nos autos do processo nº1998.001.188146-9/D para penhora no rosto destes autos. O douto Juiz Tabelar determinou a reserva do valor do crédito e oficiou ao Banco do Brasil determinando a suspensão do levantamento. Fls.725 e 768. A fim de possibilitar a transferência do valor para à disposição da 37ª Vara Cível, determinada pela Egrégia 4ª Câmara Cível, conforme ofício nº610/2008, expedido nos autos do agravo nº2008.038.00001 e o cumprimento do despacho de fl.768, oficie-se àquela Câmara solicitando informações quanto ao número do processo que tramita na 37ª Vara Cível ao qual ficará vinculada a quantia a ser transferida. \r\n\r\nProc. 2003.001.039436-3 - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE J S CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303B)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Despacho:FLS.732 LAVRE-SE O AUTO DE PENHORA E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.132040-5 - OSVALDO BENAVIDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLENAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTRO Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO DE FL. 241. \r\n\r\nProc. 2005.001.048155-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARQUES DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X NEIDE MARIA GOMES RODRIGUES Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.088736-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO VIEIRA DE MENEZES DO CONJUNTO JOAO GOULART (Adv(s). Dr(a). DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-097594)) X FRANCISCO JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Despacho:NOMEIO O LEILOEIRO BRAME PARA O LEILÃO DO BEM. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1995.001.097164-0C - PETRA ARQUITETURA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLEURY DA ROCHA (RJ-030621), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA (RJ-107563), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199)) X CASA ROSADA EMPRESA DE CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Recebo os embargos de declarações de fls. 255/256 e os rejeito, eis que ausente qualquer das hipoteses previstas no artigo 535 do CPC.(...)(republicação) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072120-7 - TERESA CRISTINA DE MORAES BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019248-0 - LEILA MEIRA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BITTENCOURT (RJ-072583)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:JUSTIFIQUE A AUTORA SEU PEDIDO DE PROVA ORAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.123116-0 - ALEXANDRE MACEDO PINHO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)) X CENTRO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL EUROCENTER Decisão:DEFIRO JG. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.115617-7 - ESPÓLIO DE JOSE JULIO PRESTES DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X ABOLICAO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO A IMPUGNAÇÃO SEM EFEITO SUSPENSIVO. AUTUADOS E APENSADOS, CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO PREPARO. \r\n\r\nProc. 1998.001.205915-7 - OSVALDO BENAVIDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLENAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Intime-se a parte ré para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.031166-0 - HERALDO LUIS SILVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO PELO PRAZO DE 60 DIAS, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.062899-4 - LUIZ ADOLPHO DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A BANCOOB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482) Decisão:MANTENHO DECISÃO DE FL. 216 (INDEFIRO O PEDIDO... CONSIDERANDO QUE O BACEN NÃO É PARTE NA RELAÇÃO PROCESSUAL). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.125039-7 - MIRIAM SUZANA SPINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM SAÚDE GRUPO HOSPITALAR RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E VENHA DECLARAÇÃO DE QUE TRATA A LEI 1.060/50. \r\n\r\nQuebra Protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.131176-3 - MARIA LEONOR DE MENEZES PAPOUCHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X GKC DISCO LASER LTDA E OUTROS Decisão:INTIME-SE, DÊ-SE BAIXA E ENTREGUE-SE NA FORMA DO ART. 872 DO CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.018174-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AUTO ESCOLA NELCAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA PATRICIA RODRIGUES FERNANDES ALVES (RJ-095569), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258) Decisão:DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\". BLOQUEIO SOLICITADO EM 05/06/08, CONFORME PROTOCOLO QUE SEGUE. PUBLIQUE-SE A DECISÃO E VOLTEM PARA CONFIRMAÇÃO DA PENHORA. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1995.001.097164-0 (20847) - PETRA ARQUITETURA, CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLEURY DA ROCHA (RJ-030621), Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA (RJ-107563)) X CASA ROSADA EMPRESA DE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.899 (fl.899 - Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação (fl.905) no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC.). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.121877-5 - MARIO ALESSANDRO SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785), Dr(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA (RJ-142051)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO QUE TRATA A LEI 1060/50 PELO AUTOR. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.126335-0 - GUSTAVO LEIVAS SLOPER DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X POUSADA MARAVILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.018099-0 - ISMAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Despacho:Fls. 62 e seguintes - À parte ré. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.026396-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X WELLINGTON CESAR CUSTODIO DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.001.053756-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JULIANO LUCIO SOUZA EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.122874-4 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LÚCIA SILVA DE SOUZA Decisão:1 - DEFIRO, LIMINARMENTE, A MEDIDA. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO... 2 - EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE O(A) RÉ(U,S) PARA EM 05 DIAS REQUERER PURGAÇÃO DA MORA OU EM 15 DIAS CONTESTAR O PEDIDO... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.043878-6 - ROSANGELA NEIDE LACZYNSKI CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.110124-6 - DELZI DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO o acordo de fls.67/68 e 78 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.069681-0 - FILOMENA GUADALUPE GUILHERNANDES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) A PARTE A. SOBRE FLS 78/84 (DOCS) \r\n\r\nProc. 2007.001.075446-8 - MYRTHES SAVIGNON (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Informe o réu a data de aniversário da(s) conta(s) e se a(s) mesma(s) está(ão) ativa(s) ou a data do encerramento. Após, abra-se vista ao(s) autor(es). \r\n\r\nProc. 2007.001.077506-0 - XENIA CRISTINA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371), Dr(a). CRISTIANO GONÇALVES DE SENNA (RJ-129614)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:... AS PRELIMINARES ARGÜIDAS NA CONTESTAÇÃO NÃO MERECEM ACOLHIDA... REJEITO AS PRELIMINARES. Determino a produção da prova pericial para apuração das diferenças decorrentes dos expurgos. Nomeio o Dr. RUBEM PEREIRA DA SILVA JUNIOR, tels. 2571-8801/ 2208-6520, como Perito do juízo, facultando às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias.Fixo os honorários do perito em R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais).Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.112915-6 - JAEL DE SOUZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 71/75, remetendo-se o feito para a Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.115939-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ENGENHEIRO DILSON CÂMARA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE SAMIR HADDAD AUTOS DESARQUIVADOS. DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.154879-7 - KETHLEM DOS SANTOS NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Regularize a ré sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.164579-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELO DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.219064-3 - ARLINDO SOAVE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM PROVAS E DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.045561-3 - SANLOÉ SANTOS DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X AMAL PECÚLIO ABRAHAM LINCOLN (Adv(s). Dr(a). TASSIANO GUIMARÃES DA SILVA (RJ-118675) EM REPLICA E APOS AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.049910-0 - GLAUCIA ALVES SAAD (Adv(s). Dr(a). NÁIME MENDES FARIA (RJ-127412)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM REPLICA \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.009019-2 - HELCIO SIMAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) EM REPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.031931-0 - CBCC - COMPANHIA BRASILEIRA DE CONTACT CENTER (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616), Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 241/242 (RESPOSTA DE OFICIO DA JUNTA COMERCIAL DE MINAS GERAIS) \r\n\r\nProc. 2004.001.042474-6 - KIFRUT COMERCIO DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-122241), Dr(a). JOANI BARBI BRUMILLER (SP-065648), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:...Pela Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: JUNTEM-SE os documentos apresentados. CONCEDO aos réus o prazo de 15 (quinze) dias para se manifestarem. Após, VOLTEM os autos conclusos para sentença em ambos os processos... \r\n\r\nProc. 2005.001.008239-4 - AUGUSTO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) ÀS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.021447-0 - ARMCO STACO S A INDUSTRIA METALURGICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X NOVATRACAO ARTEFATOS DE BORRACHA S A Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267 - VIII do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.136000-6 - ADEMIR OLIMPIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) AS PARTES SOBRE FLS 172 (OFICIO DO BANCO DO BRASIL) \r\n\r\nProc. 2006.001.105586-8 - ELCIO MONTEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FINANCEIRA READY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.127221-6 - DORMANY CASTELLANO X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Cadastre-se como ação declaratória c/c indenização. Defiro JG. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela ante a ausência dos requisitos expressos no art. 273 do CPC. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.135491-7 - JOAO BATISTA DE ARENO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LOSANGO PROMOCOES DE (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se como requerido (o autor, para que forneça o seu atual endereço...) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.048078-2 - ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE AMPARO AOS CEGOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A) ÀS PARTES SOBRE FLS. 273 ITEM 2. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.081539-7 - ESPOLIO DE LUCIA MARIA SAMPAIO BARBARINI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X GERALDO VIEIRA BUENO), Fiador: GABRIEL MORAES MOYSES), Fiador: ZENILCE GINAID MOYSES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.176735-5 - M F SILVA E FILHO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X GRÁFICA ITACI LTDA Despacho:... À PARTE AUTORA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.103016-1 - MICHELANGELO ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733)) X SERGIO HOROVITZ (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Deixo de apreciar o pedido de reconsideração do despacho que deferiu a gratuidade de justiça, considerando que o mesmo é objeto de impugnação. Publicado e precluso, voltem. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.060715-2 - VIACAO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X SILVANICE APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) A(O)(S) EMBARGADO(S) SOBRE FLS.313/316 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.244151-2A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X CARLOS DOS REIS CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) AO EXCEPTO, CONFORME DETERMINAÇAO DESTE JUIZO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.051566-0 (21932) - GUSTAVO AUGUSTO BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER FERNANDES DE SOUZA JUNIOR (RJ-039795)), Inventariante: VERA MARIA MARTINS DE CASTRO, Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X REGINA COELI SILBERATEIN E OUTRO À PARTE INTERESSADA SOBRE FLS.202 (OFÍCIO 10 RGI) , APÓS CUMPRA-SE PARTE FINAL DE DETERMINAÇÃO DE FLS. 199, PARTE FINAL) \r\n\r\nProc. 1999.001.044520-2 - GUANABARA DIESEL S/A COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ROTEIRO TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELE DA SILVA LESSA (RJ-099591) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 264/271 (RESPOSTA DE OFICIOS) (REPUBLICAÇAO) \r\n\r\nProc. 2003.001.119228-2 - IMPRINTA EXPRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TAEKWONDO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) AO INTERESSADO SOBRE FLS. 113. \r\n\r\nProc. 2005.001.023251-3 - MICHELE CARVALHO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARLOS DE CAMARGO (RJ-060709)) X LEONE GALERIA DE ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570) Decisão:...Recebo os embargos visto que interpostos no prazo legal para no mérito rejeitá-los, considerando que inexiste na decisão embargada omissão, contradição ou obscuridade a amparar a pretensão. Mantenho a decisão tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.081663-0 - RUTH STERN (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X MARCO ANTONIO COUTINHO GOMES Despacho:... FORNEÇA A EXEQÜENTE ENDEREÇO PARA CUMPRIMENTO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.114246-7 - ENELIVROS EDITORA E LIVRARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LIONIDES FORTES DE ALMEIDA (RJ-048347)) X TLM ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. EXPEÇAM-SE mandados de pagamento, um em favor da exeqüente para levantamento da quantia depositada à fl. 68 e outro a favor da executada para levantamento da quantia depositada à fl. 52. \r\n\r\nProc. 2007.001.175649-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JOSÉ BORGES DE OLIVEIRA Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267 - VIII do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.046050-5 - EPEC AVM EMPRESA DE PESQUISA ENSINO E CULTURA A VEZ DO MESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X ALEXANDRE LUIZ DE ASSIS INACIO A(o) Exequente Sobre Fls.44 (OFICIO DO JUIZO DEPRECADO DE BARRA MANSA). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.101210-0 - RICARDO BARROS PEREIRA DE LUCENA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720)) X LITTERIS EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829) AS PARTES SOBRE FLS 255 (CALCULOS DO SR CONTADOR) \r\n\r\nProc. 2002.001.065236-2 - SILVANICE APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) ÀS PARTES SOBRE FLS. 261 \r\n\r\nProc. 2004.001.055951-2 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RICHARDSON CATARINO DE ASSIS PINTO DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nProc. 2004.001.119394-0 - VALDO BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). CELCIA BEATRIS PAREDES (RJ-071220)) X SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Bloqueio solicitado em 05/06/08, conforme protocolo que segue. Publique-se a decisão e voltem para confirmação da penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2001.001.111900-8 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X LAFF ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NUNES DA SILVA (RJ-084750) ÀS PARTES SOBRE FLS. 323 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.134686-6 - NANCY FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE AUTORA SOBRE FLS 96/98 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.163550-1 - EDUARDO GOMES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIR PINTO DA SILVA (RJ-040729)) X DAYSE THEREZINHA DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN BARCELLOS TURON (RJ-128860) A PARTE A. SOBRE FLS287 (CERTIDAO) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.045260-2A - SUL AMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X ALZIRA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196) AS PARTES SOBRE FLS 35/37 (CALCULOS DO SR CONTADOR) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.266166-4 - LUCIA CARRIÇO MIZRAHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X SUPERMIX COMERCIAL LTDA E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE FLS745 (CERTIDÃO) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.092997-6 (18349) - RICARDO BARROS PEREIRA DE LUCENA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALMEIDA DE LUCENA (RJ-076969)) X LITTERIS EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829) AS PARTES SOBRE FLS 450 (CALCULOS DO SR CONTADOR) \r\n\r\nProc. 1995.001.068026-7 (20468) - MARTINS MARIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLINICA SAO RAIMUNDO NONATO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)), Litisconsorte: SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS/RJ À PARTE AUTORA SOBRE FLS 486 \r\n\r\nProc. 1998.001.012076-1 - RUBENS NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) AUTOS DESARQUIVADOS. DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2000.001.124100-6 - ROBSON NAVEGA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VICTOR ZAIDAN (RJ-013364)) X EDIOURO PUBLICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215) Despacho:Cumpra-se decisão de fls.668/669, remetendo-se o feito para a Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProc. 2003.001.107074-7 - MARY ANNE ANDRADE RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X DEISE FERREIRA DA CRUZ A AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.001.061196-2 - ARTHUR EDUARDO MOURA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307)) X PROJETOS E INTERCAMBIOS CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827) Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.019746-4 - ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRAGA BITTENCOURT (RJ-116624)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: a) Declarar a inexistência de débito com relação ao cartão nº4032.4787.9032.5437 em nome do autor. b)Determinar a exclusão da negativação do nome do autor promovida pelo réu. c)Condenar o Réu a restituir ao autor a quantia de R$ 622,00, corrigida a partir da data do pagamento (fl.62) e acrescida de juros de 1%a.m. contados da citação. d)Condenar o réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 3.000,00, a título de danos morais, corrigida a partir desta data e acrescida de juros 1% a.m. contados da data da citação. Condeno ainda a Ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total do débito. Oficie-se ao SPC e ao SERASA para que seja efetuada a exclusão da negativação do nome do autor. Transitada em julgado e vindo a planilha, INTIME-SE o réu, via publicação, para cumprimento da condenação, no prazo de 15 dias dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC... \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.211411-2 - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALAÇÕES E APOIO MARÍTIMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLA BEATRIZ DA SILVA SEBASTIÃO (RJ-147191), Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO PARA FAZER CONSTAR \"TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALAÇÕES E APOIO MARÍTIMO LTDA.\" E VOLTEM. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2001.001.018150-8 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ARGUS AEROLEVANTAMENTOS E ENGENHARIA S/A E OUTROS A PARTE A. SOBRE FLS 147 (OFICIO DO JUIZO DEPRECADO DE APIACÁ- ES SOLICITANDO PAGAMENTO DE CUSTAS...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.166940-7 - ARTHUR DA FONSECA SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PICADILLY (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) ÀS PARTES SOBRE FLS. 658 \r\n\r\nProc. 2005.001.094122-6 - ALFREDO CORREA FERARI REY (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:AGUARDE-SE O PROCESSAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.154651-5 - DENYSE CONCEICAO SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LYNCON AZAMBUJA VARGAS (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Despacho:À parte ré sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047431-9 - MARTA COELHO LEAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) A PARTE RÉ SOBRE FLS.125, CONFORME DETERMINAÇAO DESTE JUIZO DE FLS 136. \r\n\r\nProc. 2007.001.200057-0 - MARINA RIBEIRO CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X CONSÓRCIO NACIONAL ABC PRIMO ROSSI (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Regularize a ré sua representação processual. Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.070626-9 - LUANA ELENICE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) EM RÉPLICA E SOBRE FLS. 20/24 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.004243-2 - DAVID MUNIZ DINIZ (Adv(s). Dr(a). DAVID MUNIZ DINIZ (RJ-135979)) X B V FINANCEIRA S A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Recebo a apelação de fls. 107/115 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017566-3 - GILCINEIA DE MELO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO(À) PERITO(A) SOBRE FLS.103 E SEGUINTES \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.147466-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X CARLOS JOSE C DA SILVA JUNIOR Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267 - VIII do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.084130-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALEXANDRE GUTIEREZ CAMPOS Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido contido na ação para declarar rescindido o contrato de arrendamento mercantil realizado entre as partes e reintegrar a Autora definitivamente na posse do bem descrito na inicial, condenando a Ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais)... \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.219531-8 - CICINA CANNONE NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X AURELINO DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603) Despacho:Defiro JG. À parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.080542-2 - FLAVIO ALBERTO MUNDIM COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Intime-se o(s) AUTOR(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.096807-9 - BCD RJ EDITORES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE CAYRU (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA FILHA (RJ-098794) Decisão:...Recebo os Embargos, visto que interpostos no prazo legal, para, no mérito, rejeitá-los considerando que inexiste omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 79/80, na verdade, o que a embargante pretende importa em modificação do julgado que deve ser objeto do recurso próprio. Ante o exposto, REJEITO os embargos e mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.091325-7 - VIVIANE DOS ANJOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.112215-0 - SONIA MARIA SOARES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:RETIFIQUE O PÓLO PASSIVO PARA FAZER CONSTAR \"BANCO BGN S/A\". INDEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL VISTO QUE DESNECESSÁRIA AO DESLINDE DA QUESTÃO. VENHA PROVA SUPLEMENTAR NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.109881-9 - LEICE ALMEIDA DOS SANTOS X CLEUZA DOS SANTOS CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.133864-5 - FABIO DE SOUZA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.160772-6 - ROSANGELA OLIVEIRA MELGAÇO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.165773-0 - RONALDO HONÓRIO RODRIGUES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA FIGUEIREDO SOUZA (RJ-118131)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Decisão:... INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE. RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.089810-7 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408)), Assistente: INSTITUTO IVO PITANGUY, Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591) Decisão:O processo está em ordem. As partes legítimas e bem representadas demonstram interesse na causa.A preliminar argüida na contestação foi rejeitada e a denunciação à lide foi indeferida pela decisão de fl. 154.Defiro a produção das provas requeridas.Nomeio a médica NADJA FRAGOZO ALBINO, tels. 3390-2140 e 9982-4078, como perita do juízo, facultando às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias.Intime-se a douta perita para apresentação de pretensão de honorários.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.130569-6 - GENY ALCANTARA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 27/08/08, às 14:45h para audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091127-6 - FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:... AS ALEGAÇÕES DE ILEGITIMIDADE DE PARTE, DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO E INAPLICABILIDADE DO CDC NÃO MERECEM ACOLHIDA... A PRESCRIÇÃO É MATÉRIA DE MÉRITO E SERÁ EXAMINADA NA SENTENÇA. REJEITO AS PRELIMINARES. Determino a produção da prova pericial para apuração das diferenças decorrentes dos expurgos. Nomeio o Dr. RUBEM PEREIRA DA SILVA JUNIOR, tels. 2571-8801/ 2208-6520, como Perito do juízo, facultando às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias.Fixo os honorários do perito em R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais).Publique-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.089984-0 - LEONIDAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito por falta de objeto. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.009699-1 - GILMAR ROBERTO SALLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.036980-6 - EVERALDO DUARTE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMOS DOS SANTOS (RJ-140331) ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA E SOBRE FLS 121 (SOLICITAÇAO DO PERITO)(REPUBLICAÇAO) \r\n\r\nProc. 2008.001.087129-3 - HELCIO SIMAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Anote-se como ação revisional. Apresente a parte autora cópia da declaração de bens e rendimentos do último exercício financeiro ou declaração de isento a fim de comprovar a hipossuficiência alegada. (REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.122280-6 - ANDRÉ MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BANCO BRADESCO S/ A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) À PARTE A. SOBRE FLS. 116/153 (DOCS) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1998.001.048878-8 - CERAS JOHNSON LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SOARES DELGADO (RJ-087125)) X POLIGRAN PRODUTOS PLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604), Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fls. 366/367 - Anote-se. \r\n\r\nId: 568495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "33ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "568497": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.078482-3 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA RANGEL DE MORAES (RJ-093575)) X FERROVIA SUL ATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO A. DE NORONHA (RJ-023044) Despacho:Às partes sobre fls.580/583. \r\n\r\nProc. 2003.001.152450-3 - RICARDO PEREIRA CALVO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SERGIO EUGENIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177) Decisão:Proceda-se a avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2005.001.139397-8 - JORGE SORIANO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.005903-9 - HAROLDO BAPTISTA, LUIZ CARLOS BAPTISTA, SUELI BATISTA, LUCIMAR BATISTA, WILTON ARRUDA, JOAO BAPTISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:... Assim sendo, e por todos os fundamentos expostos, JULGO Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno os autores, ainda, ao pagamento da custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observando-se, todavia, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. P.R.I.Com o transito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, de-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.082588-8 - ESPÓLIO DE IRENE SALDANHA VAZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:De acordo com os elementos dos autos, tem-se que a parte autora não comprovou sua condição de inventarianet, mesmo após instada a fazê-lo, o que implica na ilegitimidade ativa para propositura da demanda. Assim sendo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.121703-3 - AURINEIDE SOUZA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Tendo em vista a decisão da 2ª instância, declino de minha competência , em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Natal/RN. .Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.177550-9 - JOABIO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.266142-1 - GJM SERVIÇOS DE BUFFET E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X ASBREI ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO INFANTIL Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite(m)-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1997.001.148420-0 - MARCO ANTONIO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X ESPÓLIO MARIA DAS GRACAS RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060) Decisão:Suspendo o fetio pelo prazo requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.069539-7 - RITA DE ALMEIDA VICTOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.067111-7 - LYGIA GUIMARAES DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONIK (SP-048270)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.085031-7 - HIPÓLITO SALGUEIRO BALACIANO (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO SALGUEIRO BALACIANO (RJ-038062)) X CRISTINA LEOLINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:Ao Curador Especial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.044850-0 - RONALDO MALCHER KANITZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-083922)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:Aguarde-se o decidido nos autos dos Embargos de Devedor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.019210-6 (18052) - EDUARDO DE CARVLHO CHAVES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X ANTONIO SALOES MENDES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700) Sentença:Trata-se de demanda de execução de título extrajudicial entre as partes acima nominadas, proposta em 17/02/94.O feito encontra-se paralisado injustificadamente desde 03/2007.Instada a parte autora, a dar andamento ao feito, conforme decisão de fls. 338, quedou-se inerte. A sua intimação pessoal sequer foi possível, considerando-se que a autora não foi encontrada, ou seja, mudou de endereço e sequer informou no processo. Denota-se, assim, o desinteresse da parte no prosseguimento da demanda, o que justifica a extinção do feito sem conhecimento do mérito, por abandono.Assim sendo, considerando-se a inércia do autor, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.070485-7 (21554) - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X RONALDO MALCHER KANITZ E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-083922), Dr(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ (RJ-084937) Despacho:Aguarde-se o decidido nos autos dos Embargos de Devedor. \r\n\r\nProc. 2000.001.063776-9 - ANTONIO SANTIAGO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087), Dr(a). CLAUDIA MENAGED LOPES (RJ-116645)) X JOSENILDO CAETANO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Regularizada a assinatura nesta data, considerando-se a aposentadoria da Juíza que consta do auto de arrematação. \r\n\r\nProc. 2007.001.024077-1 - ARMANDO CARNEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372)) X QUÍMICA SELO AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559) Decisão:1 - Proceda-se à avaliação indireta.2 - Ao exequente sobre fls.55. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.080073-9 - SERGIO LUIZ NASCIMENTO MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG Decisão:Comprove o autor seus rendimentos, juntando cópia das últimas declarações de IR, a fim de ser apreciado o seu pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.109729-5 - PAULO CESAR RODRIGUES MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X TAP AIR PROTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:Designo audiência preliminar, nos termos do artigo 331 do CPC, para 10/07/08 às 15:15horas. As partes deverão comparecer pessoalmente ou representadas por advogado com poderes para transigir.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.116414-4 - JONIAS MARCOS VELOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes em provas e se têm interesse na realização audiência conciliatória de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.117693-6 - MARCOS GIMENES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CTBC TELECOM (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) Despacho:1 - Anote-se o patrono da parte ré.2 - Digam as partes em provas e se têm interesse na realização audiência conciliatória de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.122238-5 - MYRNA LAZARUS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LORENZETTI MARQUES (SP-104543), Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723)), ZURICH BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). DANILO MACHADO PERILLO (SP-133973), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137)) X CHAMI EMPREENDIMENTOS S/A. - HOTEL SOL IPANEMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)), IRB-BRASIL RESSEGUROS SA, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Homologo a desistência relativa à prova pericial, com a qual anuiu a 2ª deununciada. a discordância da seguradora Zurich não tem fundamento, uma vez que é desnecessário ao deslinde da demanda saber o grau de invalidez, já que não há qualquer pedido neste sentido. Assim sendo, coinsiderando que as partes requereram o julgamento do feito no estado em que se encontra, preclusas as vias impugnativas, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.029467-3 - ALEXANDRE LUIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X VIVIANE CASEIRO DE CASTRO GAVINA Despacho:Fls.48 - Dê-se vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.048395-3 - VALERIA MENDES DA SILVA RICARDO (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Digam as partes em provas e se têm interesse na realização audiência conciliatória de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.090715-7 - RENATO JACY ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Digam as partes em provas e se têm interesse na realização audiência conciliatória de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.133987-4 - MAURÍCIO DEVOJNO BRUDER (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891)) X TIM CELULAR S A Decisão:1 - Retifico a decisão de fls.90, posto que não há deferimento de JG, tendo a parte já efetuado o pagamento das custas e taxa judiciária pertinentes.2 - Em razão da exiguidade de tempo, redesigno a audiência para o dia 05/08/08 às 13:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.096741-5 - KATIA DE FREITAS CELESTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNADO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Fls.532/533 - Proceda-se as anotações de estilo. Após, voltem ao Contador. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.094420-0 - NEUMA GIL DE ALMEIDA MANCUSO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X MARIA DEL CARMEN QUINHOS DOS SANTOS Sentença:... Desta forma, considerando-se que a parte autora não se utilizou dos meios pertinentes, cabível a indeferimento da inicial, por inadequada. Assim sendo, e mediante o acima exposto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, I do CPC, sem custas para a requerente.Determino que a Ação Cautelar de Arrolamento de Bens, com pedido de distribuição por dependência a esta notificação, seja encaminhada à livre distribuição. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.159445-8 - JOSE CARLOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1 - Anote-se o patrono da parte ré.2 - Digam as partes em provas e se têm interesse na realização audiência conciliatória de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.160383-6 - JOSÉ CARLOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1 - Anote-se o patrono da parte ré.2 - Digam as partes em provas e se têm interesse na realização audiência conciliatória de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020523-0 - COPREST COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DAS ÁREAS DE ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) Despacho:Digam as partes em provas e se têm interesse na realização audiência conciliatória de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043255-6 - GIANCARLO PARESCHI (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Digam as partes em provas e se têm interesse na realização audiência conciliatória de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.097252-3 - CARLOS EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X RAPIDO MACAENSE LTDA Sentença:Assim sendo, e por todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extingüindo o feito com base no artigo 269, inciso I, do Código de Pro cesso Civil, para condenar a ré a pagar ao autor R$ 12.000,00 (doze mil Reais) a título de danos morais, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da presente data até o efetivo adimplemento. Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Publique-se, registre-se e intimem-se.Com o transito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.169850-3 - LUIZ TEIXEIRA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1 - Anote-se o patrono da parte ré.2 - Regularize a parte ré a sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.016807-2 - ROBERTO ANDRE MENEZES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). JANAINA DUTRA THULLER (RJ-125151) Despacho:Digam as partes em provas e se têm interesse na realização audiência conciliatória de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.168564-6 - LUCIANE MATIAS FARIAS (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B), Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Decisão:Intime-se o devedor, por D.O., para pagar a quantia apontada pelo exeqüente , no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.007700-3 - ALICE DE SOUZA CORRA LEMOS, SUELI DE SOUZA LEMOS, ELY PINHEIRO LEMOS, SEBASTIAO JERONIMO SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diante do depósito de fls. 233, diga a parte autora/exeqüente, em 10 dias, se dá quitação ao devedor, valendo o silêncio como afirmativa. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.244595-5 - RAFAEL DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite(m)-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.022960-1 - MARISA MARTINS MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613), Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). CLAUDIA VIANNA VIEIRA (DF-008834) Decisão:Fls. 692/699 - Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO sob a alegação de contradição.Recebo os embargos, tendo em vista a sua tempestividade, certificada pelo cartório.Não obstante, não há contradição a ser sanada, pois a decisão é bem clara. Em verdade, os presentes embargos possuem caráter infringente, já que a embargante pretende, de fato, a modificação da decisão prolatada, o que não é possível pela via eleita.A via adequada seria a do recurso, pois somente o Tribunal pode reexaminar a matéria objeto da decisão atacada. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração e ratifico os termos da decisão prolatada. Sem custas. Intimem-se.Fls. 700/701 - Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.074931-1 - OSCAR BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Informe, o suplicante, a data em que começou a receber o benefício previdenciário e qual o seu valor.Esclareça também, a partir de quando os benefícios passaram a ser em montante inferior ao que entende se devido, apresentando planilha com as diferenças. \r\n\r\nProc. 2008.001.076487-7 - EDMILSON ALEXANDRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Informe, o suplicante, a data em que começou a receber o benefício previdenciário e qual o seu valor.Esclareça também, a partir de quando os benefícios passaram a ser em montante inferior ao que entende se devido, apresentando planilha com as diferenças. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.076559-6 - IVONE ARAÚJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça. O pedido de antecipação de tutela será analisado após a contestação, em garantia do contraditório e ampla defesa.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 05/08/08 às 13:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.033608-9 - SETAL ÓLEO E GÁS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIGNA (SP-173477)) X HUSKY ASSESSORIA DE SEGURANÇA E SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761) Decisão:1- Anote-se o patrono da parte ré.2 - Distribua-se por dependência a ação declaratória em apenso e mantenha na contra-capa apenas a contrafé, pois há documentos na contra-capa que devem ser inseridos nos autos e numerados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nId: 568497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "34ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "568498": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.132967-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOUGLAS II (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X SEBASTIAO BERGAMINI JUNIOR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FRANCO CARVALHO (RJ-026101), Dr(a). AZUIL DE CASTRO NATE (RJ-037591) Decisão:Homologo as contas apresentadas pelo leiloeiro.Ao executado sobre o cálculo apresentado e o pedido de levantamento.(p1) \r\n\r\nProc. 2001.001.029816-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZIPORA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X SORAYA GARDEL CARELLI Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 02/09/2008, às 14:30 horas. Intime-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2002.001.116925-7 - ALFA VILAR COMERICO E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao interessado para ciência do desarquivamento dos autos.(p6) \r\n\r\nProc. 2003.001.149684-2 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA (RJ-078745)) X ARCHANJO DE HOLLANDA CAVALCANTI JUNIOR AO AUTOR. P6 \r\n\r\nProc. 2004.001.048423-8 - MARIA APARECIDA PORTEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN. Considerando que o valor bloqueado pelo convênio BACEN é inferior ao valor exequendo, diga o exequente como pretende prosseguir quanto à diferença.(p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.075282-8 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X ARALTON LIMA CONSULTORIA ADVOGADOS ASSOCIADOS LTDA VISTA PELO PRAZO LEGAL. P2 \r\n\r\nProc. 2004.001.093505-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X FRANCISCO JOSE MASI CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA MASI CAVALCANTI BELCHIOR (RJ-092470) Ao interessado para ciência do desarquivamento dos autos.(p6) \r\n\r\nProc. 2005.001.141761-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MERCEARIAS LIDO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA JUNIOR (RJ-092191) Decisão:Tratando-se a ré de pessoa jurídica, indefiro a JG. Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. (P1) \r\n\r\nProc. 2006.001.101573-1 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Havendo decisão de mérito transitada em julgado, nada mais a prover. Baixa e arquivo.(P1) \r\n\r\nProc. 2007.001.009144-3 - RIVAIR VÂNDER DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar para condenar o réu ao pagamento das diferenças de rendimento devidas à parte autora sobre os valores indicados em fls. 31/37 em relação aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, até o limite de Cr$ 50.000,00, tão somente em relação ao Plano Collor, atualizando-se monetariamente e incidindo juros legais de mora até a data do efetivo pagamento a partir da citação, nos termos supramencionados....(P1) \r\n\r\nProc. 2007.001.013340-1 - MÁRCIA MENDES TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO RÉU p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.067013-3 - LISTER ANDRADE GENUINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBUQUERQUE VIEIRA (RJ-123994)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:....ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e condeno a autora ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa. ...(P1) \r\n\r\nProc. 2007.001.073932-7 - ARNALDO PINHEIRO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e condeno a autora ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12, da Lei 1060/50. ...(P1) \r\n\r\nProc. 2007.001.076623-9 - OCTAVIO PIRES VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685), Dr(a). PEDRO LUIZ PIRES VAZ (RJ-103996)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Ante a inércia do autor em recolher as custas devidas, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, a teor do art. 257, CPC.Baixa e arquivo.(P1) \r\n\r\nProc. 2007.001.163340-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LEBLON FLAT SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X GERALDO RAMOS DOS SANTOS Decisão:Fl. 57: Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 02/09/2008, às 14:45 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.182213-5 - DELIA MARINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:....Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a indenizar a parte autora com a importância de R$ 11.478,90, acrescida de juros de mora, com o de 1% ao mês a contar da sentença, mais a correção monetária na forma da Lei 6.899/81 ....(P1) \r\n\r\nProc. 2007.001.187306-4 - ANTONIO TOMAZ COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BRADESCO S A Decisão:Ante a inércia do autor em cumprir a determinação do juízo, indefiro a JG. Venham as custas em 30 dias.(P1) \r\n\r\nProc. 2008.001.129175-2 - JOEL ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça.(p2) \r\n\r\nProc. 2008.001.129584-8 - ILVA LOPES DIAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça.(p2) \r\n\r\nProc. 2008.001.130708-5 - AROLDO PEREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça.(p2) \r\n\r\nCobrança C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.200274-7 - ANTONIA CAMPOS GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido condenando a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.913,15 (hum mil, novecentos e trêze reais e quinze centavos), corrigida monetariamente desde a sentença e acrescida de juros legais de mora a partir da citação para os termos da presente.....(p1) \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.082734-4 - IVONETE DE ABREU VARGAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829), Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. No entanto, conforme solicitação do Juízo e resposta do BACEN a seguir, não foram localizadas contas com saldo para bloqueio. Diga o exequente como pretende prosseguir.(p5) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.103204-2 - MARIA DA LUZ DE LIMA PINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181)) X AURELIO TEIXEIRA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN. Considerando que o valor bloqueado pelo convênio BACEN é inferior ao valor exequendo, diga o exequente como pretende prosseguir quanto à diferença.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.066580-0 - RENATO ÂNGELO ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). IZAAK MENDEL GURWICZ (RJ-014697)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POLAR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12, da Lei 1060/50.....(P1) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.040822-5 - SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE SERVICOS CONTABEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS DE AGENTES AUTONOMOS DO COMERCIO E EM EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BARBOSA PEREIRA (RJ-074087), Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094), Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE ANDRADE (RJ-111282) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN. Considerando que o valor bloqueado pelo convênio BACEN é inferior ao valor exequendo, diga o exequente como pretende prosseguir quanto à diferença.(p4) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.119619-6 - MARLY MOTTA CARELLI (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X MAZIDEI BAR E LANCHONETE E OUTROS E OUTROS Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN. Considerando que o valor bloqueado pelo convênio BACEN é inferior ao valor exequendo, diga o exequente como pretende prosseguir quanto à diferença.(p5) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.182213-5A - BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X DELIA MARINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Decisão:Rejeito liminarmente a exceção proposta, pois não se trata de ação de responsabilidade civil, em que seria competente o foro do local do fato. Trata-se de ação de cobrança, de natureza pessoal, em que é facultado ao autor propor a ação no foro de domicílio do réu, na forma do art. 94, caput, e 100, IV, \"a\", do CPC.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.186441-5A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X SILVANA DE JESUS LIBRETTI MEDINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Rejeito liminarmente a exceção proposta, pois não se trata de ação de responsabilidade civil, em que seria competente o foro do local do fato. Trata-se de ação de cobrança, de natureza pessoal, em que é facultado ao autor propor a ação no foro de domicílio do réu, na forma do art. 94, caput, e 100, IV, \"a\", do CPC.Baixa e arquivo.(P1) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.068044-7 (18447) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CR CARTAO REFEICAO S/C LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. No entanto, conforme solicitação do Juízo e resposta do BACEN a seguir, não foram localizadas contas com saldo para bloqueio. Diga o exequente como pretende prosseguir.(p5) \r\n\r\nProc. 1996.001.033741-1 (20967) - PAPRI ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X FRANCISCO ANTONIO MANTUANO Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. No entanto, conforme solicitação do Juízo e resposta do BACEN a seguir, não foram localizadas contas com saldo para bloqueio. Diga o exequente como pretende prosseguir.(p5) \r\n\r\nProc. 1998.001.191712-9 - FLASKA RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X YPAL YPIRANGA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. P3 \r\n\r\nProc. 2001.001.020759-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). MARIA PAULA NUNES DE ARAUJO (RJ-089456)) X LE PANETIER INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE LIMA TEIXEIRA FILHO (RJ-021785) Sentença:Reconsidero fl. 192, pois se tratando de execução, é absolutamente desnecessária a concordância do executado. Assim, diante do pedido de fl. 190, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, VIII, CPC.Custas de lei. Baixa e arquivo.(P1) \r\n\r\nProc. 2004.001.105214-0 - MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359)) X NORIVAL DOS SANTOS CARVALHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406) Recolhidas as custas no valor de R$ 12,78, cumpra-se a decisão de fls.50. p2 \r\n\r\nProc. 2005.001.016804-5 - JULIO PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X JOAO LUIZ MOREIRA ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. No entanto, conforme solicitação do Juízo e resposta do BACEN a seguir, não foram localizadas contas com saldo para bloqueio. Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.001.049271-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X J L SANTOS SOARES POSTO DE GASOLINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326) Despacho:Ao exequente sobre a certidão.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.164353-6 - WALDIR RODRIGUES REGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN, com desbloqueio do excedente, se o caso. Lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J, § 1º, 236 e 237 do CPC).(p2) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.097897-8 - NEBIO AGOSTINHO MARIO ZAPPA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X RESTAURANTE CAYO COCO LTDA Decisão:O simples inadimplemento não é motivo hábil a permitir a desconsideração pedida. Indefiro.Diga o credor como pretende prosseguir.(P1) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.094682-5 - PROSIGN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586)) X EDITORA JB S A Ao autor para recolher as custas da diligência requerida, a saber, Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / Campo 25: 1107-2 / Campo 37: R$ 31,03.(p2) \r\n\r\nQuebra Execução provisória \r\n\r\nProc. 2000.001.060555-0B - RMF PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X LUCIA GAGLIASSO ONOFRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI (RJ-046939) CERTIFICO QUE HÁ DIFERENÇA DE CUSTAS A RECOLHER, NO VALOR DE R$ 12,78. P2 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.146258-5 - DANIELLY VARELLA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)), Assistente: LEILA WANDERLEY VARELLA) X CAEFE CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DE FURNAS E ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). HELENA MARCIA NOGUEIRA CAVALCANTI BRAGA (RJ-040650) Decisão:Fls. 143/145:1) Intime-se a seguradora, como requerido.1) Intime-se o réu na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já.(p1) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.180478-5E - TAM TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIS PEREIRA DA SILVA (RJ-020740)) X MARIA TERESA CAIADO BALASSIANO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364) Decisão:Ante ao exposto, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO, determinando o refazimento dos cálculos pelo exequente, conforme acima. Em razão da sucumbência recíproca, as custas e honorários \"pro rata\".(p3) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047014-4 - MARIA EUNICE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X TÓKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. P2 \r\n\r\nProc. 2008.001.011439-1 - MARCELO FLAVIO SANCHES GUIDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Trata-se de ação indenizatória, pelo rito sumário, movida por Marcelo Flávio Sanches Guidi, em face de CBTU. Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada, não compareceu a audiência sem motivo justificado , JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, III do CPC, sem resolução do mérito.Custas pela parte autora. P.R.I.Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. P1( republicado como determinado às fls. 113) \r\n\r\nProc. 2008.001.025695-1 - EDENIS COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas \"pro rata\".Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.(P1) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.036167-6 (18094) - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622)) X LILIAN INDA BARBOSA Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN. Considerando que o valor bloqueado pelo convênio BACEN é inferior ao valor exequendo, diga o exequente como pretende prosseguir quanto à diferença.(p6) \r\n\r\nProc. 1997.001.056005-9 - PEDRO ANTONIO APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X C J LOCADORA DE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). AÉCIO GERALDO DE ARAUJO SOUZA (RJ-026729) Decisão:A certidão pode ser providenciada pelo próprio exequente. Indefiro.Diga o exequente sobre o prosseguimento.(P1) \r\n\r\nProc. 1998.001.151659-7 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X AUTO ESCOLA NELCAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MONTEIRO ALONSO (RJ-086595) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. P2 \r\n\r\nProc. 2002.001.097517-5 - ANTONIO BERNARDINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga o exequente.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.068224-7 - ANTARES ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA RIBEIRO FERREIRA (RJ-137106)) X BORRACHEIRO DO SINAL 916 LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC.Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN.Considerando que o valor bloqueado pelo convênio BACEN é ínfimo em relação ao valor exequendo, diga o exequente como pretende prosseguir quanto à diferença.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.089772-0 - FERNANDO DINIZ DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PALHARES LEÃO (RJ-125978)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Diga o autor se as partes chegaram a um acordo, ou se deseja o prosseguimento do feito.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.152803-5 - BRENA PAULA SILVA DE FRANCA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC.No entanto, conforme solicitação do Juízo e resposta do BACEN a seguir, não foram localizadas contas com saldo para bloqueio, pois se trata de instituição financeira.Defiro penhora na boca do caixa. E-se mandado.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.051761-6 - LEGIANE DE CARVALHO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, para condenar o réu a restituir ao autor a quantia de R$ 285,00 e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais) corrigidas a partir da sentença e acrescidas de juros legais de mora contados da citação para os termos da presente....(P1) \r\n\r\nIndenizatória E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.104430-8 - MARCIA LOPES ACCORSI (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X AZZURRA PARIS VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. (P1) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.066041-3 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X REINALDO RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JANDYR FERREIRA DOS SANTOS (RJ-023673), Dr(a). DALVA HELENA PEREIRA ROCHA (RJ-046177), Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-069648) Decisão:Diga o autor sobre o implemento do acordo, se o caso, ou se deseja o prosseguimento do feito.(P1) \r\n\r\nProc. 2004.001.011925-1 - SITRAL SERVICO DE IMPRENSA TV E RADIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X DOCTOR PROPAGANDA E COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. No entanto, conforme solicitação do Juízo e resposta do BACEN a seguir, não foram localizadas contas com saldo para bloqueio. Diga o exequente como pretende prosseguir.(p6) \r\n\r\nProc. 2004.001.096393-1 - POSTO DE ABASTECIMENTO ALEGRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO (RJ-056910)) X SANTA LUZIA TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. No entanto, conforme solicitação do Juízo e resposta do BACEN a seguir, não foram localizadas contas com saldo para bloqueio. Diga o exequente como pretende prosseguir.(p5) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.056765-7 (19948) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL MACEDO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X LOURENCO GILABERTE FILHO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO GILABERTE FILHO (RJ-008837) Decisão:...Os cálculos apresentados pelo exequente (fl. 334) correspondem exatamente ao que o executado aponta como devido (fl. 371 - R$ 5250,00, mais juros e correção), havendo reconhecimento de que o valor apontado é devido.Apresenta, no entanto, cálculo apontando suposto crédito em face do exequente, que inclusive superaria o valor perseguido.Não lhe assiste razão.A sentença dos embargos é clara em apontar como devidos 21 dias-multa como devidos em favor do exequente. A mora do condomínio mencionada na sentença foi somente para afastar a multa do executado pelo período apontado, mas que obviamente não tem o condão de gerar em favor do executado crédito inverso de multa.Considerando que o executado não proveu meios para que o avaliador pudesse entrar no imóvel (fl. 346), defiro a avaliação de forma indireta.Com o resultado, dê-se vista às partes.(P2) \r\n\r\nProc. 2002.001.109511-0 - MARILENE ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) as partes P2 \r\n\r\nProc. 2005.001.017602-9 - NOEMIA DA CUNHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À autora sobre os depósitos. p3 \r\n\r\nProc. 2006.001.072381-0 - MARIA RUTH LOUZA (Adv(s). Dr(a). EDEWYLTON WAGNER SOARES (DF-006923), Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:J. Às partes s/ laudo. Expeça-se mandado de pagamento.(p6) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.081592-5 - MARIA DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando a autora ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se o art. 12, da Lei 1060/50..... (P1) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.128762-1 - SANDRA SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366), Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X LOJAS AMERICANAS S A Decisão:Adeque o cartório o feito para o rito ORDINÁRIO, anotando-se onde couber, inclusive alterando-se a capa.Defiro JG. Cite-se, após direi.(p2) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.029926-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X FRANCISCO JAVIER FERNANDO CACICEDO CIDAD Sentença:Considerando a inércia do autor, apesar de intimado, em constituir advogado para representá-lo, promovendo o andamento do feito, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 13, c/c 267, III e IV, CPC.Custas de lei. Baixa e arquivo.(P1) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.128669-6 - JOSE TENORIO PRADO (Adv(s). Dr(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL (RJ-107628)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) AO AUTOR. P3 \r\n\r\nReparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.162125-5 - RITA DE MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X FORSEG CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278) Decisão:1) Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC.No entanto, conforme solicitação do Juízo e resposta do BACEN a seguir, não foram localizadas contas com saldo para bloqueio. Diga o exequente como pretende prosseguir.2) Intime-se pessoalmente o réu para cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, em 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00.(p6) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.136637-4 (20601) - ESPÓLIO DE MARIA CONCEICAO E SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA INACIO (RJ-056518)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540) Decisão:Ante a inércia do executado, defiro o bloqueio \"on line\" do restante do valor dos honorários periciais homologados, equivalentes a 7 salários mínimos.Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN, com desbloqueio do excedente, se o caso.Lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J, § 1º, 236 e 237 do CPC).(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.125230-3 - MARIA JOSE CASTRO PINTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Quanto à demanda principal, fixo o ponto controvertido em apontar as causas do acidente, se houve a alegada quebra do nexo causal quanto à responsabilidade da ré, pela culpa exclusiva da vítima ou fato de terceiro, e subsidiariamente a culpa concorrente.Indefiro a prova pericial pedida pelo réu eis que demasiadamente preciosista e desnecessária. Ademais, o fato em questão é perfeitamente aferível por meio de prova oral.Defiro a prova oral e designo AIJ para o dia 30/07/2008, às 15:30 horas. I-se as testemunhas arroladas.Quanto à demanda subsidiária da denunciação, trata-se de questão de direito, sendo desnecessária a dilação probatória neste sentido.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.186441-5 - SILVANA DE JESUS LIBRETTI MEDINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a indenizar a parte autora com a importância de R$ 11.068,05, acrescida de juros de mora, a contar da citação, mais a correção monetária na forma da Lei 6.899/81. .... (P1) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.130824-7 - JAQUELINE CARVALHO DOS SANTOS, Procurador: ADILSON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A BANESPA Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça.(p2) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.120537-1 - NELSON OSMUNDO DE ARAUJO SADALA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X LANCHONETE ACAPULCO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.011279-3 - ANACILIA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Sentença:Diante da inércia do autor em promover o prosseguimento do feito, apesar de tentada sua intimação pessoal, e intimado por meio de seu patrono, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, III, CPC.Custas de lei. Baixa e arquivo.(P1) \r\n\r\nId: 568498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "35ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "568499": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1993.001.056000-2 (17556) - RUTH CLEA DE OLIVEIRA SALGADO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO DUQUE (RJ-021640)) X FERNANDO EGAS TAVORA DO ARAGAO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA FONSECA OLIVEIRA (RJ-024120), Dr(a). MARIA DO CARMO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-047471)), Litisconsorte: NORMA ROCHA GOMES), Litisconsorte: LEDA ROCHA GOMES Despacho:Regularize-se a representação processual, na forma do art. 43, do CPC, com vistas ao regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 1996.001.079525-5 - RUTH CLEA DE OLIVEIRA SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO DUQUE (RJ-021640)) X FERNANDO EGAS TAVORA DE ARAGAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326), Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA CANASTRA (RJ-068897) Despacho:Informada a existência de inventário, basta a apresentação de cópia de termo de inventariança para a regularização da representação processual. Incumbe a parte e não o Juízo tomar tal providência. Aos autores para cumprimento nestes termos, sob pena de eventual extinção do feito (art. 13, I, do CPC). Prazo 10 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.020007-8 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X PAULO HENRIQUE CARDOSO DE JESUS AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.113/148 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.113476-2 - JOSE RAYMUNDO NAZARENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MATFOR FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.139165-9 (12603) - ANTONIO JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE SOUZA (RJ-039963)) X MADALENA MINILESQUI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO RIBEIRO DA SILVA GUIMARÃES (RJ-032647) Despacho:Impõe-se a adequação do processo aos ditames da Lei 11.232/2005. Intime-se o devedor, por D.O., para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. Honorários advocatícios desta fase processual em 10%. \r\n\r\nProc. 1995.001.004413-2 (20638) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAC LEMAN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE (RJ-012933)) X HELENA MARIA MARQUES MACHADO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:Às fls. 657 consta determinação para expedição de mandado de pagamento em favor do autor, cumprida às fls. 659. Às fls. 669/671, o autor informa que houve levantamento parcial dos valores, com a indicação de contas não constantes da ordem de levantamento. Assim, em sendo positiva a alegação do autor, providencie o Cartório nova expedição de mandado de pagamento da diferença com relação às contas ainda intactas. \r\n\r\nProc. 2003.001.007728-0 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A BBC (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X MARIA DAS GRACAS LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AS PARTES ACERCA DE CÁLCULOS DO CONTADOR DE FLS 158/160. \r\n\r\nProc. 2005.001.026653-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVIANE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ELIZABETH BURGER REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542) Despacho:Ao credor para cumprimento das exigências apresentadas pelo Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.057255-7 - ESPOLIO DE ANDRE VICTORINO DOS SANTOS, Inventariante: LETÍCIA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALHO (RJ-096890)) X JAIRO FERREIRA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312) Decisão:... Declaro saneado o processo. Fixo como pontos controvertidos a natureza jurídica em que o réu detinha a posse sobre o imóvel objeto da lide, bem como se os alegados danos afirmados pelo demandante ocorreram à época da alegada posse e eventual responsabilidade do réu em razão dos mesmos. Defiro a realização de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas. Designo AIJ para o próximo dia 30/07/2008, às 15:00 horas. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para a apresentação dos arrolamentos de suas testemunhas e para o recolhimento das custas processuais, se for o caso. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada em 10 dias, nos limites do art. 397, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.087953-5 - MARCELO GONCALVES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.001980-0 - ESPÓLIO DE ARCHIMEDES RENATO FORIM SÊMOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BESSA GUEDES (RJ-043055)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:Das Certidões adunadas às fls. 29 e 31 consta a existência de um único herdeiro. Assim, esclareça a alegada sucessão, de forma comprovada. Sem prejuízo, ao réu sobre documentos de fls. 117/128. \r\n\r\nProc. 2007.001.018918-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO M.KHALILI, Síndico: MÁRCIO DE SOUZA FONTES (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ESPÓLIO DE MOUSSA KHALILI BOUKAI E OUTROS Sentença:... Diante dos termos da petição de fls. 98, HOMOLOGO a desistência manifestada pelo autor e EXTINGO o feito, na forma do inciso VIII, art. 267 do Código de Processo Civil. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.069407-1 - ARILTON CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:Comprove-se a hipossuficiência econômica, na forma do Enunciado n. 27 do FETJ, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.070634-6 - GILBERTO TERRA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação para que surta os seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.073178-0 - REYNALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (RJ-132433)) X BANCO ABN AMRO BANK Despacho:Ao autor para que se manifeste sobre certidões de fls. 48/49. \r\n\r\nProc. 2007.001.073422-6 - JOÃO LUIZ MARCHON JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598), Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ- 068971)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:... Isso posto, determino o CANCELAMENTO do feito, na forma do art. 257 do CPC. Custas pelo autor, que fica isento da taxa judiciária. Com o trânsito em julgado, intime-se o autor para providenciar o recolhimento da diferença das custas processuais, sob pena de incidência das regras da Lei 3.350/99, com futura inscrição em dívida ativa, se necessário. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.075968-5 - ROSANGELA APARECIDA SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CHAGAS LIMA BESERRA (RJ-064234)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Primeiramente, tendo em vista a manifestação da autora às fls. 69, esclareça se insiste na prova pericial, eis que a liquidez poderá ser alcançada na oportunidade da liquidação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.083991-7 - GILBERTO CORREA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:... Declaro saneado o processo... Indefiro a denunciação da lide requerida ante a ausência, na espécie, de quaisquer das figuras jurídicas contempladas no art. 70, do CPC. Entendo pela não aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor, em razão da questão ser pretérita a sua vigência, e, conseqüentemente, indefiro a inversão do ônus da prova. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada em 10 dias, nos limites do art. \r\n\r\nProc. 2007.001.100199-1 - THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X JOSÉ ARAÚJO DA PENHA Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.103544-7 - DAVID MALTA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar a diferença monetária advinda da recomposição do saldo das contas pessoais vertidas ao autor mediante a adoção da correção monetária plena em substituição aos índices utilizados pelo réu apenas, conforme acima especificado, devendo os valores respectivos serem apurado em liquidação de sentença, corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, acrescido de juros legais de mora a partir da citação. Condeno ainda o réu a arcar com o pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.153758-1 - MARLUCE FRANCISCA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e remetam-se os autos a uma das Varas Cíveis da comarca de Jaboatão - PE, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.163489-6 - AQUILES DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:1) Revogo decisão de fls. 60, fruto de manifesto equívoco. Assim, fins de evitar tumulto processual, desentranhem-se fls. 60/61, dando-se ciência ao Perito designado, prazo de 48 horas. 2) Com o cumprimento do item supra, ao Perito designado às fls. 51acerca da impugnação aos honorários, fls. 56/57. \r\n\r\nProc. 2007.001.198682-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE SINAI (Adv(s). Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563)) X OSWALDO LEPORAGE Decisão:Diante da inexatidão material constante às fls. 92, corrijo-a de ofício para constar \"HOMOLOGO por sentença o acordo entabulado entre as partes, fls. 86/87\", mantida no mais a sentença na forma como foi publicada, nos termos do art. 463, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.200916-0 - AURITO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.001.005396-1 - ANTÔNIO SÉRGIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Proceda-se à inscrição do débito no órgão competente. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007818-0 - MARIA LUCIA DE ALMEIDA PRATA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128), Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:EM PROVAS. JUSTIFICADAMENTE, INFORMEM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDÊNCIA PRELIMINAR DO ART 331 DO CPC \r\n\r\nProc. 2008.001.041569-0 - CONDOMINIO EDIFICIO PRESIDENTE VARGAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) SANDRA DOS SANTOS Despacho:Retiro o feito de pauta, tendo em vista a certidão negativa do Sr.Oja. Oficiem-se, primeiramente à Secretaria da Receita Federal e ao TRE, providenciando a serventia a expedição dos ofícios, pois recolhidas custas. Em caso de resposta negativa, oficiem-se aos demais órgãos (fls. 47). \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040793-8 - JORGE LUIZ LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS RENASCENÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:Converto o julgamento em diligência para que o autor informe a data do efetivo cumprimento do mandado de verificação e imissão de posse (fls. 83) e/ou a data da efetiva desocupação do imóvel constante da inicial, de forma comprovada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.087914-7 - LEIZER LERNER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE MARSEILLE (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Despacho:Requeiram as partes o que entenderem de direito. \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.027647-9 - IVAN ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Decisão:Com razão a Sra. Processante. Assim, diante da inexatidão material constante às fls. 133, corrijo-a de ofício para constar a determinação de expedição de mandado de pagamento em favor do autor, após o pagamento de eventual diferença de custas e/ou taxa judiciária, mantida no mais a sentença na forma como foi publicada, nos termos do art. 463, inciso I do Código de Processo Civil.Sem prejuízo, digam as partes acerca do prosseguimento do processo em apenso, tendo em vista o acordo entabulado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.096068-3 (16445) - RUTH CLEA DE OLIVEIRA SALGADO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO DUQUE (RJ-021640)) X FERNANDO EGAS TAVORA DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-047471) Despacho:Regularize-se a representação processual, na forma do art. 43, do CPC, com vistas ao regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.154247-3 - RODRIGO AUGUSTO GOMES (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000)) X CARLOS ALBERTO DA CUNHA BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES (RJ-048907) Despacho:Recolham-se as custas processuais. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.153758-1A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARLUCE FRANCISCA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e remetam-se os autos a uma das Varas Cíveis da comarca de Jaboatão - PE, com nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.152458-2 - TRATO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095)) X JAVIC ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Segue solicitação de bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.001.138541-6 - FERRAGENS GOLD DE BOSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X ELETRICA TROVAO 583 LTDA Despacho:Fls. 179 e seguintes - O exequente não logrou êxito em comprovar os pressupostos contantes do artigo 50 do CC. Assim, requeira o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.077805-9 - BANSIDER FOMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715)) X FLORESSENCE COMERCIAL LTDA ME E OUTROS Recolha o exequente a diferença de custas apontada na certidão retro para a renovação das diligências. \r\n\r\nProc. 2008.001.090379-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ZULMAR ROSETE FRAGA PIRES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.067818-2 (19909) - CARLOS ALBERTO DA CUNHA BRUM E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES (RJ-048907)) X ALBINO GOMES (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000), Dr(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (RJ-087794) Despacho:Na verdade, as razões apresentadas pelo ora excepto dizem respeito à correção da apuração do quantum debeatur, hipótese que guarda íntima relação com o previsto no art. 475-L, V, do CPC. Esclareça o interessado, até porque o incidente ora referido reclama o pagamento de custas processuais, sob pena de rejeição liminar. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.244613-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ARGUS CONSULTING S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-030177) Sentença:... Diante da livre manifestação das partes consoante fls. 88/89, homologo o acordo celebrado e julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 794, II, do CPC. Com o trânsito em julgado, certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intimem-se os executados para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, sob pena de futura inscrição em dívida ativa, se necessário. P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076167-9 - WANDA LIMA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO ZAHRA (RJ-127993)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:... Pelo exposto, julgo procedente o pedido para determinar que o réu exiba os extratos supracitados, no prazo de 30 (trinta) dias. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), na forma do art. 20, § 3º, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.114045-0 - NTR INFORMÁTICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532), Dr(a). VALDELITA AURORA FRANCO AYRES (SP-068591), Dr(a). ANA MARIA PEREIRA (SP-049172)) X BANCO BANESPA SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que a parte ré exiba, no prazo de 05 dias, os documentos requeridos, sob pena de serem admitidos como verdadeiros os fatos que, por meio deles, a autora pretendia provar. Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios, estes fixados no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do parágrafo 4o do artigo 20 do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168394-9 - GILSON SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar aos autores importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da sentença, tudo na forma da fundamentação supra, com fulcro no inciso I do artigo 269 do CPC. Condeno a ré a pagar custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.Transitada em julgado, promova-se a baixa e arquivamento com as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.140153-9 - RAMON ALMEIDA SIMAO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO, INFORMANDO INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.047275-1 - PAULO FRANCISCO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Como o autor não ostenta o perfil de hipossuficiência econômica de que trata a Lei 1.060/50, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o pagamento das custas processuais no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.113416-4 - RAIMUNDA DA CRUZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS (RJ-069896)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:A autora na inicial postula a realização de procedimentos não autorizados pela ré, bem como a pagamento pelos danos morais suportados. Desta forma, a prova pericial se mostra desnecessária para o deslinde da controvérsia. Assim, requeira a autora no prazo de 05 (cinco) dias o que entender de direito. No silêncio, retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.062733-0 - LEANDRO FABRICIO DE OLIVEIRA GOMES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819), Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515), Dr(a). EDMAR JOSE CEZAR (RJ-069758)) X HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:1) Anote-se patrono de fls. 365 onde couber. 2) Fls. 363/364 - Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida, se houver poderes para tanto. 3) Após, remeta-se o feito ao arquivo, tendo em vista o ato do Distribuidor às fls. 357/verso. \r\n\r\nProc. 2000.001.012421-3 - ANTONIO CONSENTINO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ-062981)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552), Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106) AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA AS CUSTAS E AS COPIAS PARA INSTRUIREM A CARTA PRECATORIA QUE ENCONTRA-SE PRESA A CONTRACAPA. RIO, 03/06/08 \r\n\r\nProc. 2005.001.004799-0 - ERIVELTON MARTINS JAYME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSA DINIZ GUEDES (MG-095799), Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Diante do requerimento das partes, expeçam-se deprecatas para oitiva das testemunhas previamente arroladas, tendo em vista o rito processual.O pedido de produção de prova pericial de engenharia e segurança encontra-se precluso, diante da decisão de fls. 360, não impugnada neste tocante pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.112951-0 - BAZAR RAMON LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA, Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. NO DUPLO EFEITO . AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.001.154182-1 - MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319)) X BRASIL COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA Decisão:Por ora, indefiro a citação ficta do réu, pois não esgotados todos os meios para a sua localização. Diligencie a autora a obtenção da atual localização. Prazo 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.024358-2 - SIQUEIRA CAMPOS AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888), Dr(a). SIMONE BATISTA REGIS (RJ-134150)) X BOX 366 OFICINA AUTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448), Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742) Despacho:Diante do depósito comprovado às fls. 123, diga o credor se dá quitação com o levantamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.032910-1 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCOS AUGUSTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523) Sentença:Homologo o acordo celebrado para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.092848-3 - ESPÓLIO DE FRANCISCO SALLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X DELFIM RIO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Recolha a parte ré a diferença de custas apontada na certidão de fls. 262/263. \r\n\r\nProc. 2006.001.064542-1 - HELIO SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X MASTERCARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Sentença:... Por todo o exposto, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III do CPC, condenando o autor ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.119739-5 - WALCÉA BARRETO ALVES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça a autora sua pretensão, na medida em que as informações detidas pela ré detém natureza público e o instrumento previsto no inciso LXXII, da CRFB. Prazo 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.082925-2 - VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES (RJ-141019)) X BANCO IBI SA E OUTRO Despacho:Fls. 64/66 - Nada a prover. Petitório já apreciado às fls. 52. Aguarde-se realização de audiência previamente designada. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176819-0 - MARCO ANTONIO COZENDEI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:.., dou o feito por SANEADO. Desnecessária a produção de prova pericial para o deslinde da controvérsia, diante da natureza da demanda. Determino a produção de prova documental superveniente, consubstanciada na juntada do contrato, faturas do cartão de crédito, bem como outros documentos necessários para elucidação da presente lide. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.045459-0 - AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209)) X EDUARDO RUEDA DOMINGUEZ Decisão:Fls. 46 - Indefiro, eis que as Certidões do Sr. OJA não constam suspeita de ocultação, exigência legal do art. 227 Código de Processo Civil. Venha endereço correto \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.204763-9 - MERCADO DOS SONHOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X RONALDO ROZENBAUM Sentença:Considerando a manifestação de vontade das partes (fls. 63/65), homologo o acordo celebrado e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.062636-9 - RYGY COELI CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA (SP-072350), Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). JOSIANE MARIA FAGUNDES ESCHER (RS-050352), Dr(a). MAJORIM KERN POSADA (RS-046999) Sentença:Considerando o depósito realizado e a concordância manifestada pelo credor, declaro extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC c/c 475-R, do CPC. 0Expeça-se mandado de pagamento em benefício do autor, conforme ora requerido, desde que o advogado detenha poderes especiais. Após, remetam-se os autos para a apuração das custas processuais ainda devidas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.150318-0 - MARCELA DOS SANTOS PAUSK DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPSI DESENVOLVIMENTO DA PERSONALIDADE SOCIO INFANTIL (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316), Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495) Despacho:Nomeio em substituição o perito Dr. Wilson Dang, tel. 9609-6571 e 2576-4735 que deverá ser intimado para dizer se aceita ou não o encargo e estipular os honorarios, sabendo que trata-se de JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.032402-6 - ELISA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X FIAT LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL AO AUTOR ACERCA DE JUNTADA DE A.R. DE FLS 172/173. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.137110-8 - ROSANIA PAULA DE SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184), Dr(a). EDURDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) AS PARTES ACERCA DE CÁLCULOS DE CUSTAS DO CONTADOR DE FLS 505. \r\n\r\nProc. 2005.001.122626-0 - EDMILSON RODRIGUES ONOFRE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.017603-5 - GEORGE ANDRE DOS SANTOS BELMIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, na forma da certidão de fls. 191. No mérito, nego-lhes provimento, por não existir na sentença embargada qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Contudo, com o fim de evitar futura arguição de nulidade por cerceamento de defesa, reconsidero a decisão de fls. 131, somente no tocante à expedição de ofício ao Instituto Médico Legal, para determinar que seja expedido nos termos do requerimento de fls. 86, item b.2. 2) Fls. 144/189 - Ao réu sobre documentos adunados pelo autor. 3) Ao autor acercada do AR negativo de fls. 190. \r\n\r\nProc. 2007.001.017603-5 - GEORGE ANDRE DOS SANTOS BELMIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Aos interessados sobre os AR's negativos de fls. 198/199. \r\n\r\nProc. 2007.001.090904-0 - FRANCISCA BERILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:Cumpra-se o já determinado às fls. 45, in fine. \r\n\r\nProc. 2007.001.113406-1 - LEANDRO FLOR CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Ao agravado para que se manifeste sobre o agravo retido no prazo de 10 (DEZ) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.113406-1 - LEANDRO FLOR CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Conclusão de ordem: Tendo em vista o erro material constante no despacho de fls. 180, redesigno AIJ para o dia 13/08/2008, às 16.00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.168623-9 - JAMILLA DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Sentença:... Por todo o exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro no art. 282, II, e VI c/c 295, VI, c/c 13, I, todos do CPC, e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I, do mesmo Diploma Legal.Como não há comprovação da afirmada hipossuficiência financeira, indefiro a gratuidade de justiça na forma da súmula nº 39 deste egrégio Tribunal de Justiça, e condeno os autores ao pagamento das custas processuais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.215352-0 - GLÍCIA MENEZES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Se a autora pretende o rito sumário, deve adequar a petição inicial ao preceito constante no art. 276 do CPC. Sem prejuízo, venha o boletim de ocorrência. \r\n\r\nProc. 2008.001.047663-0 - LUCIA HELENA MAIA (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Em momento oportuno serão analisados os demais pleitos. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.107238-2 - SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS SEBRAE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X JOSE MARCIO CATALDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GELIO ALVES DE SOUZA (DF-013761) Retire a parte autora o mandado que se encontra preso à contracapa dos Autos e o instrua, também, com cópia da GRERJ. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.213286-2 - JOSÉ PRESTELO DE GOES FILHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877), Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 32/36 no duplo efeito. Ao apelado. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao Colendo TJ, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.063757-0 - LENILSON FLOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608) Despacho:Cumprido o mandado de pagamento de fl. 278, resta ao réu comprovar o cumprimento da obrigação de fazer reconhecida no julgado, como, aliás, já alertado a fl. 277. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.108389-2 - PEDRO IVO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-044522)) X BANCO FINASA S A) Sentença:... Diante dos termos da petição de fls. 128, HOMOLOGO a desistência manifestada pelo autor e EXTINGO o feito, na forma do inciso VIII, art. 267 do Código de Processo Civil. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 568499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "36ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "568500": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAnulação e substituição de títulos ao portador \r\n\r\nProc. 2007.001.108784-8 - GS PLANO GLOBAL DE SAÚDE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-086242), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X ANALYSIS AUDITORES E CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO (RJ-099094), Dr(a). OSCAR QUEIROZ DE MORAES JANEQUINE (RJ-058320) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE...E CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM 10% DO VALOR DA CAUSA...OFICIE-SE O CARTÓRIO DE 2º OFÍCIO DE PROTESTO E TÍTULOS DA CAPITAL ACERCA DA REVOGAÇÃO DA TUTELA OUTRORA CONCEDIDA, E PORTANTO, D AMANUTENÇÃO VÁLIDA DO PROTESTO...INTIMEM-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.032304-2 - FORD FACTORING FOMENTO COM LT (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X ANA CLAUDIA PIOVESAN TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.125678-1 (16706) - CASA DE SAUDE SANTA LLUCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X SERGIO LUIZ PEREIRA RANGEL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001) Decisão:Defiro a \"penhora on line\" nos ativos financeiros dos Executados, segue comprovante. \r\n\r\nProc. 1998.001.117902-7 - POMPEU COSTA LIMA PINHEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). RENATO OZELLA (RJ-036680)) X ESPOLIO DE ISAAC LANIADO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) REPUBLICAÇÃO DE FLS. 268: \"Fls. 263/265: 1- defiro a deflagração da execução provisória. 2- intime-se o devedor por D.O para pagamento do débito em quinze dias,sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art. 475-J do CPC. Na hipótese da inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante dispositivo legal.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.063797-1 - ESPOLIO DE JADYLES CARVALHO AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X METRICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Recebo o recurso adesivo de fls. 325 em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam ao e. TJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.073832-9 - CEZALPINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:1) AO AUTOR SDOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS.2) ANOTE-SE ONDE COUBER FLS. 75/77. \r\n\r\nProc. 2005.001.092048-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)) X GEOSIM STUDIO GRAFICO E EDITORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Despacho:Designo audiência de que trata o art. 331 do CPC para o dia 16/07/08 , às 15:15 hs. P. e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.053071-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X MSC TRANSPORTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SUA PRETENSÃO, VISTO QUE OS DEMAIS RÉUS NÃO FORAM CITADOS, TENDO INCLUSIVE PETIÇÃO NOS AUTOS ÀS FLS. 51, REQUERENDO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS NA TENTATIVA DE LOCALIZAR O ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.101174-9 - MARIA GENI RIBEIRO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Defiro a \"penhora on line\" nos ativos financeiros do Executado, segue comprovante. \r\n\r\nProc. 2006.001.114229-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRMAOS KARMIOL (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CERQUEIRA CANELAS RIOS (RJ-139242), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X GUSTAVO GUIMARAES MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE COUTO BARBOSA (RJ-098219) Decisão:Fls. 78/82: Intimem-se os devedores, pos D.O. para pagamento do débito em quinze dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art. 475-J do CPC. Na hipótese da inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.030757-9 - NORMA SUELI SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.054053-5 - JORGE FERREIRA SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO (DEP NO VALOR DE R$ 6.487,54 EM 08/05/08), VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.069199-9 - DRAULT ERNANNY DE MELLO E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542)) X ABN AMRO BANK REAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.331 DO CPC,BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.218004-2 - JOELMA RIBEIRO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:FLS.78/83: À AUTORA. APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.129120-0 - SANDRA FEYDIT ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Decisão:1)REGULARIZE-SE O DOC. DE FLS. 06. 2) VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA AUTORA A FIM DE INSTRUMENTALIZAR O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.106688-9 - YARA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BERMUDA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). JOSÉ WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594) AO RÉU PARA PAGAR AS CUSTAS REMANESCENTES CONFORME ACORDO DE FLS.593. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.152125-9 - ANTONIO CARLOS GARCIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:1) MANIFESTE-SE O AUTOR ANTE A PROPOSTA DE ACORDO ELABORADA PELO RÉU ÀS FLS. 146 E SEGUINTES..2)FLS: 151: AGUARDE-SE POR ORA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.072851-0 - FERNANDO JOSE COSTA AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X ESPOLIO DE MURILLO CUNHA DA SILVA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992) Despacho:Fls. 1588. Devolvo o prazo aos autores.p5 \r\n\r\nProc. 2007.001.186747-7 - RUBY 33 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X PIETRO CARUSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA BRIZIO DANTAS (RJ-057933) Despacho:DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 79, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC PARA O DIA 16 DE JULHO DE 2008, ÀS 14:30 H. PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.018919-4 - UMBERTO TEIXEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X IÊ SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131) Despacho:FLS.99: DÊ-SE VISTA AO AUTOR POR DEZ DIAS. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 1997.001.143541-8 - LUIZ CARLOS VILELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS, MEDIANTE AS CAUTELAS LEGAIS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.108228-2 - POSTO E SERVIÇO DIMANCHES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354)) X MARIA ODILA SOARES (Adv(s). Dr(a). ARISTÓTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158) Despacho:À EMBARGADA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.215462-6A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X RAPHAELA MARIA BURATTINI DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excipiente.p5 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.129794-0 (15272) - BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X RUBENS FIGUEIREDO FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS NEVES VELOSO (RJ-041522) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito em 48 hs, por D.O., sob pena de extinção, na forma do art. 267, parágrafo 1 do CPC. Em caso de silêncio, intime-se por O.J.A. \r\n\r\nProc. 1996.001.116288-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X PEDRO ALVARENGA SANTIAGO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533) Despacho:fls. 53: defiro, por ora, tão-somente o bloqueio \"on line\". No mais, aguarde-se. Ao exequente para fornecer o CNPJ correto. \r\n\r\nProc. 1998.001.118432-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A:: E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL TEIXEIRA (RJ-033604), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X VEPLAN S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095), Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895), Dr(a). GUILHERME NILO MIRANDA DE VASCONCELLOS CHAVES (RJ-056739), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634), Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Despacho:FLS.389: VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.072482-8 - J L ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA (RJ-143313)) X PEDRO CESARIO CIRILLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-063403), Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (RJ-103049) Decisão:...ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, COM O QUE JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COM ESPEQUE NO ART 267, VI DO CPC, CONDENANDO O EXCEPTO NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE 10% DO VALOR DA EXECUÇÃO. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.060244-2 - CAIO FERNANDO DE THOMAZ DREILICH (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X BASSAI COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Fls. 76. Republique-se.\"Requeira o credor o que for cabível para o prosseguimento do feito.\"p5 \r\n\r\nProc. 2004.001.097399-7 - JACOB SCHVARTZMAN (Adv(s). Dr(a). EVALDO FONSECA ROCHA (RJ-009131)) X FISIOCOOP LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA FONSECA DE SOUSA (RJ-072789) Despacho:Cumpra o credor o despacho retro, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.078245-0 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X F2 COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 86/89: desentranhe-se. adite-se e cumpra-se o mandado de citação do 4º réu. Requeira o credor o que for cabível em face do 3º réu.Segue comprovante de ordem de bloqueio.Defiro a \"penhora on line\" nos ativos financeiros do 1º e do 2º Executado. Segue comprovante da penhora on line realizada nos ativos financeiros do 1º Executado, tendo em vista que o sistema BACEN JUD não reconheceu o CPF do 2º Executado, esclareça o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.082289-6 - PERSONAL GRAF ARTES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X CELULA CENTRO DE DIAGNOSTICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Decisão:Fls. 69/70: Intime-se o devedor, por meio do D.O., para pagamento do débito em quinze dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art. 475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.091963-6 - FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X RENAL MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CORDEIRO DA CUNHA CAVALCANTE (RJ-126012), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:PROSSIGA-SE COM A ARRECADAÇÃO.p4 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.041057-3 - GISELA RIBEIRO GLISSMANN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COUTINHO MARQUES BACALHAU (RJ-096341)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Defiro a \"penhora on line\" nos ativos financeiros do Executado, segue comprovante. \r\n\r\nProc. 2007.001.066397-9 - HUGO DA SILVA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.331 DO CPC,BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.152125-9A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANTONIO CARLOS GARCIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.046005-0 (19660) - LUCIO ANTONIO VELEDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALIRIO BRAZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821) Despacho:AO AUTOR PARA REQUERER O QUE FOR CABÍVEL, TRAZENDO PLANILHA DO DÉBITO REMANESCENTE, DEDUZINDO-SE O VALOR JÁ BLOQUEADO PELO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 1996.001.018125-3 (20947) - CATIA CRISTINA MACHADO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X EMPRESA DE TRANSPORTES MOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057), Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Despacho:INFORMO O CARTÓRIO ACERCA DO ACÓRDÃO DO A.I. REFERIDO àS FLS.454. FLS.486: AO DEVEDOR PARA PAGAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2000.001.042869-0 - LENICE GUIMARAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Mantenho a decisão agravada, porquanto o devedor cumpriu a sua obrigação extemporanamente. Aguarde-se o pedido de informações.p5 \r\n\r\nProc. 2007.001.266308-9 - MARCELO MARTINS DE CARVALHO MENDES (Adv(s). Dr(a). LACY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.188/ É TEMPESTIVA. AO AUTOR, EM RÉPLICA, NO DECÊNDIO LEGAL A RESPEITO DA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.062801-3 - CLAUDEIR DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) ÀS PARTES E SEUS ASSISTENTES TÉCNICOS PARA COMPARECEREM NO DIA 20/06/08 ÀS 13:30 HS., NA AV. ERASMO BRAGA,115, CORREDOR C - SALA 313 PARA QUE TENHA INÍCIO A PERÍCIA. \r\n\r\nIndenizatória E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.032767-2 - EDUARDO DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:DIGA O AUTOR SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMWENTO DO FEITO, BEM COMO JUSTIFIQUE AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR. \r\n\r\nIndenizatória, POR RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2008.001.039126-0 - NELIO JOSÉ MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.22/37 É TEMPESTIVA E QUE CARECE DE REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL. AO AUTOR, EM RÉPLICA, NO DECÊNDIO LEGAL. AO RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO HAJA VISTA A FALTA DE PROCURAÇÃO ( PRAZO EM CARTÓRIO) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.115183-3 - MARIA CELESTE DA CONCEICAO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X CURSO BAHIENSE TIJUCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA (RJ-102122), Dr(a). EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA (RJ-110505) Decisão:Venham as alegações finais por memoriais, com prazo de 10 dias para cada uma das partes, sendo que no vigésimo dia deverão ser entregues ambos os memoriais, sem a juntada de novos documentos. p5 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.021876-3 - ISRAEL STOLNICKI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO A. VIVONA (RJ-001619)) X SOFIA KAMPEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824) Despacho:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS SUBAM AO EG. T.J. \r\n\r\nProc. 2003.001.138347-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PIRES DA SILVA (RJ-050288)) X SDC DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA MAGALHAES (RJ-120356) Decisão:Defiro a \"penhora on line\" nos ativos financeiros dos Executados, segue comprovante. \r\n\r\nProc. 2003.001.138347-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PIRES DA SILVA (RJ-050288)) X SDC DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA MAGALHAES (RJ-120356) Decisão:Considerando que houve bloqueio integral do valor devido, determinei nesta data sua transferência para o Banco do Brasil - ag. 1567 - para conta de depósito judicial à disposição deste Juízo, determinei ainda o desbloqueio das demais quantias (comprovante em anexo). Assim, com a chegada do ofício do Banco do Brasil confirmando a transferência e indicando o número da conta de depósito judicial, lavre-se o termo de penhora e intime-se o devedor para, querendo, oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.126098-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARISE CAVALCANTI PASCOAL RODRIGUES Despacho:Fls.94/97. Indefiro, por força da impenhorabilidade prevista na Lei 8009/90.p4 \r\n\r\nProc. 2006.001.104952-2 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X MARLY DOS SANTOS ORTIZ DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO APRESENTADA EXTINGUINDO-A COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269,I DO CPC CONDENANDO O RECONVINTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 10% DO VALOR DO DÉBITO SUSPENDENDO, CONTUDO ESTA COBRANÇA ...JÁ QUE SE TRATA DE BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. EM SEGUIDA, POR SE TRATAR DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL, PROSSIGA-SE NA EXECUÇÃO, ITNIMANDO-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO EM 15 DIAS SOB PENA DE MULTA DE ACRÉSCIMO DE DEZ POR CENTO, NA FORMA DO ARTIGO 475 J DO CPC. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.174328-4 - MARILENE GONÇALVES DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARÃES (RJ-112359)) X DIX SAÚDE (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-101062) Decisão:...Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora que deverá ser intimada com as advertências da pena de confesso recolhidas as custas para tal, oportunamente. Defiro também a produção de prova documental suplementar que deverá vir em quinze dias, bem como a produção de prova pericial médica, onde será analisado as demais provas requeridas às fls. 148 e 149 e via de conseqüência, nomeio como perito do Juízo o Dr. Odoroilton Laroca Quinto, de endereço conhecido do cartório e que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estipular sua proposta de honorários, cientificando-o de que se trata de justiça gratuita e que receberá seus honorários quando da sucumbência. Facultada a quesitação e nomeação de assistentes técnicos no prazo legal. Oficie-se ao Sr. Distribuidor para retificação do nome da ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.014913-9 - ALIMAC RIO 99 MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X INDUSTRIA METALURGICA SILVANA S/A (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Decisão:Defiro a \"penhora on line\" nos ativos financeiros do Executado, conforme requerido à fl. 257, segue comprovante. \r\n\r\nProc. 2007.001.003752-7 - ELIANDERSON FONTES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-086032)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Na forma da Portaria do Juizo: \"Às partes para ciência do ofício remetido pelo TJ-BA, às fls. 317\". (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.028646-1 - MARIA LUIZA DA SILVA BRAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:....JULGO EXTINTA A AÇÃO, com fulcro no art. 794, I e 795 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.111661-7 - FLAVIO ANTONIO ARANTES LEAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924)) X BANCO BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SCHROTER KALACHE (RJ-112517) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.331 DO CPC,BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.117841-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELLO XXII (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC PARA O DIA 27/08/08 ÀS 15:00 HS. P. E INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016319-3 - ANDRE SANTOS DE ANCHETE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:FIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS). AO PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.120748-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROSANA MEDEIROS DA MOTTA Decisão:...defiro o pedido liminar para reintegrar o Autor na posse do bem arrendado...Expeça-se de mandado de reintegração, ficando o Autor como depositário do bem.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.119276-6 - DULCENERI MEDEIROS DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905)) X CEREAIS BRAMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:VENHAM OS MEMORIAIS DAS PARTES, NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS, SENDO QUE NO VIGÉSIMO DIA DEVERÃO SER ENTREGUES AMBOS OS MEMORIAIS, SEM A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.071594-3 - ANGELITA BOING (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.331 DO CPC,BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS.p5 \r\n\r\nProc. 2007.001.103614-2 - ÉRIKA CRISTINE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:....Assim sendo,...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC.......P5 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.089511-8 - ELI CAETANO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331 DO CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.126652-2 - MARIA ODILA SOARES (Adv(s). Dr(a). ARISTÓTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158)) X MONT MAR EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Despacho:1- CUMPRA O CARTÓRIO...2 - FLS.449/451: COMPROVE A CREDORA QUE A EMPRESA INDICADA PERTENCE AO MESMO GRUPO DA EMPRESA EXECUTADA. 3- FLS. 452/455: TRAGA A EXEQÜENTE A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, ... \r\n\r\nProc. 2005.001.119023-0 - RONALDO LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) FLS. 191/192: Aguarde-se por ora;2) fls. 193: certifique-se com urgência quanto ao recolhimento integral das custas, inclusive as remanescentes e voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.170821-1 - JULIA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Ao autor, em réplica.p4 \r\n\r\nProc. 2008.001.086472-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X TRANSPORTES JR LITORAL SUL LTDA COMPLEMENTE O AUTOR O VALOR DE R$ 27,20 DA TAXA JUDICIÁRIA (ART 119,CTE) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.111051-2 - ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS DE TAXI DO JARDIM BOTÂNICO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) CERTIFICO QUE O RÉU ATENDEU AO DESPACHO DE FLS.80 E QUE JUNTO ADIANTE a`S FLS.83/ 105 A PEÇA DE CONTESTAÇÃO NA SUA INTEGRALIDADE. AO AUTOR, EM RÉPLICA, ACERCA DA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.157358-3 - MIGUEL ANGELO BARBOZA MENDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) A parte ré para apresentar os documentos requeridos pelo Dr. Perito.p4 \r\n\r\nProc. 2007.001.066767-5 - VANIA MARIA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- FLS. 74: À AUTORA. 2- DIGAM AS PARTES SE DESEJAM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331 DO CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.079428-6 - CHAMINÉ POUSADA CLUBE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO ANTUNES (RJ-125571)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HÁ CONTESTAÇÃO DA RÉ PARA SER JUNTADA AOS AUTOS, EIS QUE O RETORNO DO AR FOI POSITIVO, AO QUE PARECE. SEM PREJUÍZO, MANIFESTE-SE O AUTOR. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.001.139494-6 - MARIA STELLA REBELLO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão: ENTENDO IMPRESCINDÍVEL PARA O MELHOR DESLINDE DA QUESTÃO UM PARÍCIA CONTÁBIL E SENDO ASSIM, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIAS PARA DETERMINAR QUE SE PROCEDA A UMA PERÍCIA CONTÁBIL, NOMEANDO COMO \"EXPERT\" DO JUÍZO O DR. JOSÉ CARLOS S. BOUSQUET, CONTADOR, TELS: 9918.5916 E 2643.2355, O QUAL DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E ESTIPULAR SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS, CIENTIFICANDO-O DE QUE OS MESMOS SERÃO ARCADOS AO FINAL, CONFORME DETERMINADO NA R. DECISÃO DE FLS. 64. FACULTADA A QUESITAÇÃO PELAS PARTES. APÓS A PERÍCIA, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. p5 \r\n\r\nId: 568500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "37ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "568501": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2007.001.218474-6 - JOSE NEDER GOULART (Adv(s). Dr(a). RENATO DE BRITO BRANDÃO (RJ-140487)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Cite-se.O pedido de exibição de documentos não se coaduna com uma ação de procedimento Ordinário, sendo entendido como mero meio de prova. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.007106-2 - AGENOR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-088478)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Tendo em vista que o autor não atendeu ao requerido pelo contador defiro a utilização do salário mínimo para cálculo da R.M.E.Ao 8º contador. \r\n\r\nAnulatória C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.076812-3 - STEPHANIE DE ARAÚJO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES DA ROCHA (RJ-057062)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). LAURÍCIO MIRANDA CAVALCANTE (RJ-150377) Despacho:Ao autor sobre a resposta. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.102296-9 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X SERGIO AMANCIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.043434-8 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIA HELENA CARELI DO NASCIMENTO DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.068044-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LAVAPASSO LAVANDERIA DOMESTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Int. o autor para pagar a quantia de R$ 44.742,32 nos termos do art. 475, J CPC. Int. pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.001.096651-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGATUOCA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA MORAES BASTO (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548) Despacho:Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.001.119604-0 - ROZANA FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:À autora sobre o acrescimo \r\n\r\nProc. 2006.001.145824-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054)) X LEONTINA RIBEIRO RODRIGUES GIORGI (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063) Decisão:O Banco Central já encaminhou o oficio as demais instituições financeiras.Face à ausencia de respostas presume-se; que o devedor não possua aplicações.Int. o exequente bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.165782-1 - CONDOMINIO HADDOCK LOBO 217 (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X SÉRGIO SILVA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.069991-3 - GERALDA FELIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos, e condeno o réu a pagar à autora a diferença da correção monetária, não creditada nos saldos de suas cadernetas de poupança, nos seguintes termos:- nº 294-3-06122-5, até os percentuais de 42,72% e 10,14%, referentes aos meses de janeiro/89 e fevereiro/89, respectivamente.- nºs 294-3-10965-1 e 294-3-10968-6, até o percentual de 84,32%, no limite máximo de NCz$ 50.000,00, referente ao mês de março/90. Devem, os valores, ser calculados sobre os saldos existentes nas referidas cadernetas, nas datas de seus \"aniversários\", corrigidos monetariamente e acrescidos de juros remuneratórios de 6% ao ano até o efetivo pagamento, incidindo sobre esses créditos, os demais acréscimos normais sobre o montante das cadernetas de poupança, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. (...). Condeno, ainda, o réu, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.070256-0 - DANIEL ELIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089)) X BANCO BRADESCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.072426-9 - VICTOR HUGO CHEHAB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Ao supte sobre fls.48. \r\n\r\nProc. 2007.001.081767-3 - ALZIRA RANGEL MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 13.500,00, corrigida monetariamente a partir de dezembro/2006 (data da edição da Medida Provisória nº 340/06), e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, a ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.150653-5 - LUIZ CARLOS SCHMIDT MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Decisão:... Acolho, somente, em parte, os embargos. A presente decisão integra a sentença de fls. 134/143. \r\n\r\nProc. 2007.001.265844-6 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X GERSON HOCKMAN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERREIRA LOFFLER (RJ-148445) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, e condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.012,05, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar de 06/10/07. Condeno, ainda, o réu, em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, com base no art. 20, § 4º, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.072146-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PERPÉTUO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ELISABETH PERPÉTUO DA GRAÇA VEIGA AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 65-74. \r\n\r\nProc. 2008.001.096433-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAINT GEORGE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MERY GEAQUINTO ESTELLITA HERKENHOFF Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.105925-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X SOBREP SOCIEDADE BRASILEIRA EQUIPAMENTOS PETROQUÍMICOS LTDA E OUTROS FORNEÇAM-SE TRÊS CÓPIAS DE FLS. 24-25 PARA A CITAÇÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.027802-6 - LS ESTÉTICA E BELEZA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X VIVO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao autor fls.144/146. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.040652-3 - HERMOSA FONSECA LABRE (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X RAIMUNDO ALBUQUERQUE DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150) Despacho:REPUBLICAÇÃO: INT. O EXECUTADO DAS DATAS DAS PRAÇAS (06 E 18 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 13 HORAS EM AMBOS) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.099437-8 - MARCELA NATALY PIMENTEL NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X VIVO S A Decisão:Tendo em vista a probabilidade de verossimilhança das alegações da supte., face à documentação acostada, assomado ao grave perigo de dano na demora, concedo a antecipação da tutela e cancelo provisoriamente a negativação nos órgãos de proteção ao crédito. Designo audiência para o dia 10/09/08, às 14:30 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se as partes. \r\n\r\nDeclaratória, DE EXTINSÃO DE DÍVIDA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.076093-8 - FELIPE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARIA BEZERRA (RJ-042142)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO Decisão:Defiro a gratuidade.Junte o supte as demais mensalidades já vencidas e pagas, nos autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.155626-3 - AFFONSO DE SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X TROPI RIO COMERCIO DE PEIXES ORNAMENTAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO GADELHA PINHEIRO (RJ-113357), Dr(a). RAPHAEL BOTELHO DE LIMA (RJ-127275), Dr(a). BRUNO CAVALCANTI MARQUES (RJ-141458), Dr(a). LUIS FELIPE WILTGEN DE TOLEDO (RJ-148078) Despacho:Junte, o exequente, prova de que o valor do imóvel não se coaduna mais com o da avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.081062-0 - RENATA RAQUEL RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X VANESSA DE SOUZA QUEIROZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéres \r\n\r\nProc. 2008.001.042916-0 - ARMINDO TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X CARLOS ALBERTO MENEZES MONTEIRO E OUTROS Despacho:Reconsidero o despacho do juiz auxiliar.Providencie, o supte, a citação do 1º e 3º suptes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.032064-1 - AMAURY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA RIOS DE LEÃO (RJ-097683)) X MARCO AURÉLIO DA SILVA MAHFUZ E OUTRO Decisão:O supte desde abril/08 não carreou para o processo a exordial emendada. ( fls.43 v).Cumpra o despacho em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.131574-4 - ANA CRISTINA SOARES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS DOS SANTOS (RJ-135259)) X DANIEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Inicialmente o embargante deve comprovar que adquiriu o bem, na medida em que na sua própria declaração de imposto de renda o imóvel não se encontra elençado.Deve, também indicar na exordial, em face de quem litiga. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.033892-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153), Dr(a). ANDRÉA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS (RJ-093089) Decisão:Proceda se à hasta pública.Int. o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.090833-6 - I B F INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X IMAGECOLOR GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391) Despacho:Fls. 121. Ao cartório para a realização da penhora. Após defiro o pedido do depositario. \r\n\r\nProc. 2008.001.009502-5 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X MARILDA DOS ANJOS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.176823-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X IBP INDÚSTRIA BRASILEIRA DE PINTURAS E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOUZA MARINS (RJ-001035B) Decisão:Fls.40. Anote-se na capa.Suspendo o processo.Arquive-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.099737-7 - FRIALI FRIBURGO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Decisão:Renumerem-se as fls. a partir da de nº 114.Int. o autor para dar prosseguimento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.153395-2 - CÉSAR AUGUSTO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos, e admito como verdadeiro o fato do autor ser co-titular das cadernetas de poupança de nºs 01615432 e 01298381, com os saldos em 31/12/87, nos valores de Cz$ 1.205.526,74 e Cz$ 528.850,43, respectivamente, valores esses que servirão de base para eventual propositura de uma ação de cobrança dos expurgos referentes a fevereiro/89, março, abril e maio de 1990 e janeiro e fevereiro de 1991. Condeno, ainda, o réu, em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00. (art. 20, 4º, CPC). \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.119111-1 - MIRIAN RINVENUTO (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X BANCO REAL S A Decisão:À livre distribuição.Inexiste dependencia entre a presente medida e a cautelar já distribuida. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.048084-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SIMONA LEVY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) AO INTERESSADO ACERCA DA DEVOLUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012141-1 - SHEILA SZNAJDERMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X SAIRANE PINTO DA LUZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). ENÉAS DOS SANTOS MACHADO (RJ-130527) Despacho:Fls. 290. Ciente. \r\n\r\nProc. 2008.001.010284-4 - VITOR CESAR FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). JANAINA GONCALVES VITAL VIANA (RJ-133697)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:REPUBLICAÇÃO: FL. 40: A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PERDEU SEU OBJETO COM A RETIRADA ESPONTÂNEA DO APONTE. CITE-SE. (04/6/2008) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.084621-1 - ELISABETE CARVALHÃES ASTY (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X CONSTRUTORA SERTENGE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOACYR BICALHO GUIMARAES (RJ-008377) Despacho:Designo o dia 07/08/08, às 15h para a audiência de conciliação. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.002844-5 - JEAN CARLOS DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)), Assistente: COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Fls. 1390.Penhore-se o imóvel.Comprove, o exequente, a titularidade dos coletivos.Defiro o levantamento dos depósitos face ao caráter alimentar dos mesmos. \r\n\r\nProc. 1999.001.040694-4 - ULRIKE PROENCA BACKAUS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X DAIKIN MOTORS AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632), Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DA INTIMAÇÃO (R$ 12,78) E DA CERTIDÃO DO TERMO DE PENHORA (R$ 9,12) + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.126322-2 - MARILDA PORTUGAL TORRES VIANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno o réu a pagar à autora a quantia de R$ 2000,00, corrigida monetariamente a partir da data da sentença, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.Condeno, ainda, o réu, em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (art. 20, § 4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.134899-9 - EVERALDO SOARES DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A Despacho:Retifique, o supte., o nome do supdo., consoante os boletos de pagamento (fls. 24). Após retifique-se no distribuidor. Designo audiência para o dia 10/09/08, às 14h 15min. Cite-se e Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.043568-7 - NADIA MARIA SCUTELLARO BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLA AUTO MECÂNICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.083027-8 - MARCO ANTONIO CAPELA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro por 30 dias, após será extinto o processo com base no art. 267 III CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.098121-9 - CIDILAINE APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOIL PIMENTEL DIAS (RJ-091142)) X AMERICANAS COM Decisão:Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.061151-9 - NILSEU DA SILVA BRITES (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Após a resposta será apreciado o pedido de antencipação da tutela. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.210501-9 - ADEMILDE GOULART CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Despacho:Cumpra-se o V.acordão.Comprovem os suptes, os lucros cessantes pleiteados no valor de R$ 300,00. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.047578-8 - GABRIEL MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA Despacho:Junte, o supte, o comprovante de seus ganhos ao tempo do acidente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.094368-8 - A L VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X MARCELO DOHLER (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Decisão:Junte o réu em 5 dias os 3 últimos balancetes das sociedades sob pena de rejeição liminar da impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.072269-5 - NORMA DE LIMA FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X PRIMEIRA IGREJA EVANGELICA RENOVO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Despacho:EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA 01/2002 DESTE JUIZO. ÁS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.161499-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X ANNA MARIA ZAMITH GARCIA DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.107410-6 - YOLANDA FLORIDA DI GIOIA (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)) X LOVAIR RODRIGUES CARVALHO Despacho:Fls. 66. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.041956-6 - CONGREGAÇAO DE SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE CARLOS RIVEIRO DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Sentença:Tendo em vista que o supdo quitou o débito, julgo extinto o processo com base no art. 269 III CPC. Dê-se baixa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.101519-4 (13663) - JORCELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) AO EXEQÜENTE SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.150409-7 - RICART NORMANDIE RIBEIRO JUNIOR E OUTROS, Inventariante: MARIA AMÉLIA BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WOLMAR PEIXOTO LIMA (RJ-022756)) X ESPOLIO DE MARGARIDA SENA DE FARIAS), Inventariante: LINDINALVA SENA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA LAUX (RJ-073189) Decisão:Recebo os embargos para esclarecer que a execução fica suspensa nos termos do art. 12 da lei 1060/50.A presente decisão integra a sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2006.001.061085-6 - FERNANDA CARDOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLI DE BARROS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362) Decisão:Int. o réu para pagar a quantia de R$ 8.226,14 nos termos do art. 475, J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.163272-1 - MARIA CLARA GONZAGA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.097768-8 - ALICIA BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INT DE SAÚDE LTDA Despacho:Ao D.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.104791-9 - JOAO ROBERTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:REPUBLICAÇÃO: DEFIRO A GRATUIDADE. APÓS A RESPOSTA, SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. CITE-SE. (04/6/2008) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.107866-5 - MARCIO DE CASTRO REBELO (Adv(s). Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (RJ-108384)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Indefiro.Os cálculos devem ser feitos pela parte. ( fls.125). \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.115605-6 - CLAUDIA REGINA CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos, confirmando a antecipação da tutela, encerrando, definitivamente a conta-poupança de nº 010-024936.1, aberta em nome da autora na agência 1579-2 do banco réu, e IMPROCEDENTE o pedido de danos morais. Face à sucumbência recíproca, cada parte arcará com suas próprias custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.056183-8 - DAMIÃO DE SOUZA SALES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-146712)) X TASSILON TORRES MARTINS E OUTROS FORNEÇA O AUTOR DUAS CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR OS MANDADOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.016552-9 - SALIM MICHEL YAZEGI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X FLÁVIA FARIAS BORGES BICALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.065547-5 - SERGIO DE CARVALHO CASAES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207)) X MARTA REGINA PORTUGAL MORENO (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA PORTUGAL MORENO (RJ-049436) Decisão:Oficie-se ao Bacen para que bloqueie as contas e aplicações do executado até o limite do crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.033460-3 - FABIO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.103065-8 - LUZIA FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (RJ-132433)) X MBM SEGURADORA S A Despacho:Designo audiência para o dia 10/09/08, às 14:45 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.132589-0 - ESPÓLIO DE PAULO RAMOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO Decisão:Regularize o supte sua representação processual.Junte as 1ª declarações do Espólio.Comprove, o supte o pagamento das contas da CEDAE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.075930-2 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X GILDO DE REZENDE FORNEÇA O EXEQÜENTE AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.118296-9 - MIRALDINO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X AQUARIUS CLUB), FERIAS CARD CLUB DE TURISMO E LAZER REPUBLICAÇÃO: AO EXEQÜENTE PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS CONFORME A CERTIDÃO SUPRA (ATOS DOS OFICIAS DE JUSTIÇA R$ 25,56 CONTA Nº 1107-2; CAARJ R$ 2,55; FUNPERJ R$ 1,27 CONTA Nº 600225174-9; FUNDPERJ R$ 1,27 CONTA Nº 567300124-3; TAXA JUDICIÁRIA R$ 4.945,36 CONTA Nº 2101-4) \r\n\r\nProc. 2007.001.038412-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIANA DO CASTELO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X ANGRA RIO REFORMAS PREDIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) ÀS PARTES SOBRE A DATA DA AUDIÊNCIA NO JUÍZO DEPRECADO (14/8/2008, ÀS 14 HORAS). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.090759-9 - SORAYA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X DEVINTEX COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099), Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355), Dr(a). MAURO E. L. DE CASTRO (SP-146791) Despacho:Int. o executado para o depósito da diferença de R$ 135,24. \r\n\r\nProc. 2005.001.161949-0 - VALDY DE LIMA VENTURA (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) AO EXEQÜENTE SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.145265-4 - RODOLFO LUZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Defiro a substituição da test. Int. para a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.167367-1 - MAYTE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANCO SANTANDER Decisão:Cumpra-se o V.acordão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.091493-0 - NATALIA LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Recebo o aditamento.Venha a exordial com os aditamentos em peça única.Retifique-se o nome do supdo no distribuidor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.002947-6 - ISAÍAS TOLEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-126455)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:REPUBLICAÇÃO: Expeça-se mandado de pagamento.Extraia o cartório certidão e inscreva o nome do réu na dívida ativa. Dê-se baixa. (09/6/2008) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.066001-4 - LEOPOLDO DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade. \r\n\r\nId: 568501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "38ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "568503": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.125942-0 - JOÃO SEVERINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SEABRA MACHADO DE MELLO (RJ-105131)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1. Defiro JG . 2. Cite-se 3. Com a reposta , ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.092943-8 - ESPÓLIO DE WELLINGTON MARTUSCELLI KNEIP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X ABRAM ICEK HOCHMAN E OUTROS Despacho:Tornem a CE , ante fls. 137. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.008280-3 - ANA LUCIA SIQUEIRA LUIZ REIS (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X ALEXEI SILVA WAICHENBERG (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (RJ-020449) Decisão:1. Indefiro a substituição das testemunhas , não ocorrendo qualquer das hipóteses legais que o autorizam - art. 408 do CPC . 2 Intimem-se com urgência as testemunhas arroladas a fls. 192/193. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.094615-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO FRANCISCO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325) Despacho:Homologo os honorários do perito. Venha o depósito. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.151910-4A - ALVARO GUILHERME SERODIO LOPES (Adv(s). Dr(a). CAMILA CHRISTINA TAKAO (SP-186722)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1. Cumpra-se 2. Ao interessado para trazer a cópia da petição do dia 12/05/2008, fls. 199 , em 5 dias , ante o extravio . \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.083606-0 - EDSON PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO EMILIO MONTEIRO DE MAGALHÃES (MT-008988)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA Despacho:Cumpra-se. Com a diligência,dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.127612-0 - GUTEMBERG GOMES BARBOSA X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante, solicitando o recolhimento de custas e taxa pertinentes ao cumprimento da C.P., ou, para que informe se a parte requerente é beneficiária de justiça gratuita, be como nova data da audiência . \r\n\r\nProc. 2008.001.128116-3 - FRANCISCO ANTÔNIO ZEFERINO X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Cumpra-se. Com a diligência,dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.130141-1 - REYNALDO JODAT YUNES X ELETROBRÁS CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A Despacho:Cumpra-se. Com a diligência,dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.130172-1 - ALADIR DE FREITAS X BANCO CEDULA S A 40 ANOS DE SOLIDEZ Despacho:1 Entranha-se as cópias presas na contracapa, juntando-as na ordem processual. Cumpra-se . Designo o dia 13/08/2008 às 15 h, para a oitiva da testemunha . Intime-se. Oficie-se ao juízo Deprecante , informando a data designada. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homnagens do Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.121452-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X MARIA GUIOMAR RAMOS Despacho:Fs. 87- defiro . Anote-se o Espólio. Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 03/09/2008, às 14 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.070846-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA 43 (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X ESPOLIO DE NOEMIA DO AMARAL OSORIO Decisão:Proceda-se a penhora sobre o bem indicado, eis que arrolado dentre aqueles do Espólio, para fins de partilha - fls. 18 . Registre-se a intime-se . \r\n\r\nProc. 2007.001.057222-6 - APPARECIDA MARIA DE JESUS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Intime-se, por via postal, a parte ré , para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 77 , em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.065839-0 - ROGÉRIO EVANDRO FARAH (Adv(s). Dr(a). LETICIA DALIA FARAH (RJ-133976), Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 Recebo os recursos no duplo efeito. Às partes apeladas. Após , subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.069193-8 - PAULO CESARIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915)) X BANCO ITAÚ Despacho:Defiro JG, para exclsivo fim de baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.069643-2 - MARIA DAS GRAÇAS BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 107- defiro o prazo \r\n\r\nProc. 2007.001.070204-3 - URBANO CESAR MONTEIRO GONDAR (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVALCANTI FREIRE DA ROCHA (RJ-072788)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.071405-7 - ARALTIVA COSTA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.072540-7 - ESPOLIO DE JERONIMO DIX HUIT ROSADO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACHADO ROSADO (RJ-113702)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.073918-2 - MARGARIDA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Fls. 33 - defiro 10 dias . \r\n\r\nProc. 2007.001.122850-0 - HELOSINA DE AVELAR GOULART (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA COUTO (RJ-080438), Dr(a). GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA (RJ-127916)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.152112-3 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X ESPÓLIO DE NAIR ALVES (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493) Sentença:... julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.153808-1 - CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL ASTÓRIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332), Dr(a). IZABELLA BRANCO DE MATOS (RJ-144317)) X MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES TORRÃO E OUTROS Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 02/09/2008, às14:50 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.170773-5 - CONDOMÍNIO BLOCO D DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X CARLOS SERVA REIS FONTES Sentença:... JULGO EXTINTO o feito... \r\n\r\nProc. 2008.001.017963-4 - ADEMERCILIA DO NASCIMENTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... julgo procedente o pedido..., \r\n\r\nProc. 2008.001.067692-7 - MOYSES BRAKARZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Despacho:1 Fls. 14/15 - indefiro , ante o que prevê o art. 19 do CPC. 2 Considerando que a taxa judiciária a ser paga é de 2% do valor atribuído à causa, venha a diferença da taxa judiciária . \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.153074-0 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X TELPLAN TELECOMUNICACOES E PLANEJAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao autor ante os documentos de fls. 240/242. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.130618-8 - HELENY TEIXEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X ANTONIO MIGUEL CORDEIRO E OUTROS Decisão:Proceda-se a penhora sobre o bem indicado, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.035393-2 - ODILON DE ARAÚJO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X MARIA AUXILIADORA DEONACIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 Defiro JG à ré 2. A parte autora sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.026050-4 - DJANIRA RIBEIRO SAADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X FAB K E CARIMBOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA LIMA (RJ-136579) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.072793-9 - MARIA CLARICE NETTO VIDAL (Adv(s). Dr(a). WALADEMIR SILVANO DOS SANTOS (RJ-031519)) X MARIO NOVELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CONTE (RJ-038224), Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D) Ao embargado para recolhimento das custas certificadas às fls.168 \r\n\r\nProc. 2007.001.049543-8 - SERVIDRO VIDRO TEMPERADO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X TELELISTAS LTDA Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão. 2 Fls. 61- anote-se 3. Venham as custas e taxa pendentes 4. Certifique-se sobre a tempestividade dosEmabrgos e a segurança do juízo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.188353-3 - FRANCISCO ANTONIO TOMAZ DELGADO (Adv(s). Dr(a). NILSON MORAES (RJ-028691)) X HENRIQUE SALGADO BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Cumpra-se fls. 175, procedendo-se a baixa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.023641-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GILSON FADINI SPELZON Decisão:Defiro ofício ao DETRAN, ante fls. 102 \r\n\r\nProc. 2007.001.165873-6 - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733), Dr(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS (RJ-056237), Dr(a). KARLA KRISTIAN PEREIRA ALFRADIQUE (RJ-088894)) X BOUCINHAS E CAMPOS + SOTECONTI AUDITORES INDEPENDENTES S S Despacho:Solicitada a transferência e o desbloqueio , nesta data ( 10/06/2008 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.219601-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ARGUS CONSULTING S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-030177) Decisão:Defiro a suspensão. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.128243-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585)) X ART HAIR CABELEIREIROS LTDA ME E OUTRO Despacho:Citem-se. Honorários de 10% \r\n\r\nProc. 2008.001.129709-2 - JUNTA DE EDUCAÇAO DA CONVENÇAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X MARTA ALVES FARIA Despacho:Recolhidas as custas e taxa pendentes , tornem conclusos \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.027584-4 - VAGNER DE SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.152488-1 - LENITA CERQUEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.007944-3 - JUVAN MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.099098-5 - VICENTE E DORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho: Ante o resultado negativo da diligência de bloqueio, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.001.133415-0 - JOSEPH FELIX DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO JUSTINO DE SOUZA (RJ-081596)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:Retire-se de pauta . Ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.003578-6 - CLÁUDIA MARCIA DA CUNHA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA IGNEZ (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido..., \r\n\r\nProc. 2007.001.022358-0 - ALICE MARIA OLIVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503), Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito . À parte apelada . Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIndenizatória C/C Demolitória \r\n\r\nProc. 2007.001.204433-0 - LEA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263), Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.195286-9 - DAVIDS CARDOSO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA RAMOS (RJ-128612)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. A parte apelada . Após , subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.085988-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X MURILLO BAXHUR FILHO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B) Despacho: Processo em ordem 2 Defiro a prova pericial contábil, nomeando para o encargo o Dr. Gustavo Diz, conhecido do cartório. Int. Quesitos e assistentes no prazo legal. Laudo em 30 dias. 3 Defiro Jg ao réu. \r\n\r\nProc. 2001.001.127152-9 - GUTENBERG MAQUINAS E MATERIAIS GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X COLORFAX COMERCIO E MARKETING LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 156/57 - defiro os ofícios para informação dos endereços . \r\n\r\nProc. 2006.001.065256-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X RICARDO BANDEIRA E OUTROS Despacho:Fls. 122 - desentranha -se e cumpra-se o mandado para citação do 1º réu, no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2007.001.022797-3 - MDS REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO (RJ-081390)) X ART FILMS S A (Adv(s). Dr(a). DACIO CESAR BENTO DE BARROS (RJ-038463) Despacho:Justifique a ré o interesse das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.001.107308-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LEDA CUDMORE GOWMAN (Adv(s). Dr(a). HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO (RJ-100315) Despacho:1. Fls. 78 - anote-se . 2.Audiência (art. 331 do CPC), em 02/09/2008/ às 14 horas 30 min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.029730-8 - ZIT GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X Procurador: ADELMO ROCHA DA SILVA) DHT COMUNICAÇÃO LTDA Despacho:Desentranha-se e cumpra-se o mandado , fazendo-se nele constar o nome do representante legal da ré ( fls. 30 ) \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.159341-7 - AILTON ALBINO BAZET (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Fsl. 136 - Intime-se a parte devedora para ,em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação , sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475 J do CPC \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.056308-8 - LOURDES ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO VILA PORTUARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-078244) Despacho:Defiro JG \r\n\r\nProc. 2006.001.065498-7 - THERESA CHRISTINA CUNHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À ré ante a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2008.001.035402-0 - KAYKY SOUSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Despacho:Ao MP \r\n\r\nProc. 2008.001.127381-6 - VALTER LEITE LEOCADIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG Despacho:\"Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de Gratuidade de Justiça.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.090992-0 - LUZINETE SERRANO CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Fls. 67- à ré sobre o documento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.121229-1 - FABIANA DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Eclareça o 2º réu o interesse na prova oral requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.000312-8 - FERNANDA GONDARD DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.083985-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UBATAN (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO MANSO PEREIRA (RJ-023477)) X HELENA DA COSTA ROMAGUERA Despacho:Recebo a emenda . Cite-se com urgência . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.167795-0 - ROSANGELA AUGUSTO DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129786), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO AZEVÊDO DE ARAUJO (RJ-129521)) X OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido..., \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.018370-2 - ANA LUCIA DA CRUZ MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARCOS QUEIROZ (RJ-094002)) X SALUTAR SAÚDE SEGURADORA S A SEMIG Decisão:1. fls. 70, \"1\" - defiro a inclusão , na qualidade de sucessora da autora. Anote-se.2. Após, tornem conclusos. 3 Decreto a revelia \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045758-9 - PEDRINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VAN RIACHUELO Despacho:Recebo a emenda . Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 02/09/2008 às 14:40 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.039091-1 - DEOCLECIO FIGUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTONOMOS DO COMPLEXO DE MANGUINHOS COOTRAM Despacho:Ante o tempo decorrido , digam os autores se persiste o interesse na medida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.128131-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA NANTES MARCONDES DO AMARAL TOLEDO PIZA (SP-098124)) X ANTONIO VALDIR GALDINO GUIMAR Despacho:Comprove-se haver sido o réu constituído em mora . \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.119047-7 - CARLOS DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOLANGE ACIMO PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791) Despacho:1 Comprove a ré seus rendimentos para conhecimento do pedido de gratuidde de justiça. 2 Com razãoa D. P. Restituo o à ré o prazo de resposta. 3 Todavia, nada que reconsiderar quanto à medida liminar. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.080784-9 - JAEL CATIZANO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:... julgo procedente o pedido..., \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.000204-6 (17072) - JOSE SALGADO DA SILVA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMPAIO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA CARRIS DE ALMEIDA (RJ-078470), Dr(a). HILDEMAR BARBOSA (RJ-053544), Dr(a). EUGENIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-012367) Por este ato fica(m) intimados(s) o(s) executado(s), ESPÓLIO DE HÉLIO DE MELO por sua invetariante Hortência Mariz de Melo _, CPF/MF nº.005.042.827-60, na pessoa de seu patrono Dr.EUGÊNIO DO ESPÍRITO SANTO OAB/RJ 12.367 da penhora lavrada às fls.512 destes autos 01(um) elevador com capacidade para 05 pessoas e 20% da receita mensaldevedor , e para em 15 (quinze) dias oferecer IMPUGNAÇÃO, nos termos do art. 475,\"J\" §1º, c/c art. 659, §5º , do CPC, com redação dada pela Lei 10.444/2002, ficando por este ato o executado nomeado depositário. \r\n\r\nProc. 2004.001.080128-1 - PAULO CEZAR LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIZE MARIA LINS DA SILVA (RJ-026857)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:1 Fls. 114 - à credora, ante o depósito, dizendo se dá quitação , valendo seu silêncio como corcondância. Expeça-se mandado de pagamento. 3 Nada que requerido , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2006.001.113989-4 - CARLOS EDUARDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito, A parte pelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.012191-5 - FRANCISCO MAGALHÃES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TIM CELULAR BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReparação de Danos; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.188009-3 - JOSÉ MARCOS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Despacho:Fls. 128 - defiro o prazo \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.049916-0 - ROBSON GUEDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X POLY CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965) Despacho: Ante o resultado negativo da diligência de bloqueio, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.001.097029-0 - DEDUTRA MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA (RJ-120241)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1 Não há qualquer omissão a ser sanada.2 A obrigação de cumprimento do julgado tem por termo inicial o trânsito em julgado. Logo,não se cuidando de execução provisória , dispensável a intimação. 3 Os bens indicados à penhora pela ré não obedecem à gradação legal, na qual dinheiro vem em primeiro lugar , observando-se que ao indicar computadores em uso o faz a ré dizendo-se empresa de notória solvência. Logo, inadimissível a não observância da ordem legal de bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2008.001.046428-6 - RUBANIR LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL Despacho:1. À parte autora sobre a contestação e documentos. 2. Indefiro a denunciação da lide, ante a relção de concurso, que não o autoriza. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097137-6 - SOPHIA PIMENTA DA COSTA CRAVEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X WANDA SOARES TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Sentença:...julgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.160051-3 - MARIA DA PENHA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) A Supervia a respeito do endereço da testemunha Ronaldo de Oiveira Meirelles ( fls. 181/182 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.167609-0 - JOAQUIM DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.015731-6 - NORIVAL SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:\"Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de Gratuidade de Justiça.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073943-1 - JOÃO MANUEL DA COSTA ILHEU CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro JG , para fins de baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.150100-8 - NEUZA MARIA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-097709) Sentença:...JULGO EXTINTO o feito... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.163361-2 - CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...julgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.001.200573-6 - JOSÉ MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... julgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.001.263403-0 - JOSÉ TRAJANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Despacho:Esclareça a parte ré qual das contestações prevalecerá. \r\n\r\nId: 568503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "39ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "568505": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.078391-2 - KÁTIA CARNEIRO NEVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao setor de Perícias para seja designada nova data, devendo a autora ser intimada na pessoa de sua advogada. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.083072-0 - MARIANE BALOCCO CARAHYBA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MENDES BALOCCO (RJ-140801)) X BANCO MORADA Decisão:Anote-se o rito sumário, procedendo às alterações pertinentes. Designo audiência preliminar para o dia 15/08/2008, às 13:20 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.089437-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LOCAZEPE AUTOMOVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.003071-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ADILSON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUALBERTO DIAS (RJ-128149) Decisão:Acolho o pedido liminar de busca e apreensão, porquanto o réu deixou de pagar as prestações assumidas por ocasião do financiamento, não sendo justo que continue a usufruir do bem. Expeça-se o mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.085519-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LETICIA ALVES LIMAO Decisão:Acolho o pedido liminar de busca e apreensão, porquanto o réu deixou de pagar as prestações assumidas por ocasião do financiamento, não sendo justo que continue a usufruir do bem. Expeça-se o mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.130515-3 - SERPA E VASCONCELOS IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LAGO (RJ-009334)) X OZIEL MEDEIROS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Decisão:Diante da quitação conferida ao credor, a fls. 195, e tendo em vista não haver deflagrada a fase executiva, declaro extinto o feito. Expeça-se o mandado de pagamento como requerido. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.108673-1 - BANCO DO BRASIL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X SPILLER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299) Decisão:1) Fls. 128: Anote-se onde couber;2) Aplico a multa de 10% de que trata o artigo 457-J caput do CPC, eis que não houve depósito no prazo legal. Requeira o credor o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2005.001.150702-9 - MARIO MIGUEZ DE MELLO NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento da diferença apontada pelo credor em 05 dias, sob pena de penhora . \r\n\r\nProc. 2006.001.087449-5 - MARIA DE FATIMA MURUCI COLLI (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Ao credor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.142146-0 - ESPOLIO DE MANUEL VAZQUEZ ALVAREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X CAFE BAR E RESTAURANTE MANOLITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARLOS DE CAMARGO (RJ-060709) Despacho:1) Intime-se a parte autora, no endereço fornecido nos autos, para que constitua novo patrono, no prazo de 10 (dez) dias;2) Sem prejuízo, diga o autor sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.007941-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOS BARBONOS (Adv(s). Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046)) X DIONÍSIO CAVALHEIRO DE ANDRADE Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se e adite-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.083968-1 - SALADINO GUERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Diante do informado a fls. 42, intime-se a parte autora, no endereço fornecido nos autos, para cumprimento do despacho de fls. 40 \r\n\r\nProc. 2008.001.084618-3 - FELISBINO DA CUNHA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491), Dr(a). PEDRO RAMALHETE DE AGUIAR (RJ-133670)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência preliminar para o dia 18 de agosto do corrente, às 13:40 horas. Cite-se via postal. Intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Outras Não Especificadas, dano material \r\n\r\nProc. 2007.001.093126-3 - CELY DE SOUZA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY FERNANDES DE ARKÁ (RJ-100808), Dr(a). ABILIO THOMAZ DE FREITAS (RJ-041821)) X BANCO ITAU Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls.23 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Recolha-se o mandado de citação, se porventura expedido. Após o recolhimento das custas de baixa, caso devidas, anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.050593-2 - VALMIR MOUTINHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:Diante do trânsito em julgado da sentença, e da fase executiva já deflagrada, defiro a expedição do mandado de pagamento em favor do réu em razão da sucumbência, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor do saldo existente em conta, deduzida a sucumbência citada.Não havendo custas pendentes de recolhimento, pelo autor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.078630-4 (18737) - MIRAMAR MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLORINALDO DOS SANTOS (MG-095771)) X BANCO NACIONAL S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Despacho:Tendo em vista tratar-se de processo antigo, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o saldo existente na conta judicial à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.033791-2 - MAGLO DE CASTRO NUNES MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (RJ-001309B)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1) Fls. 157: Não há que se falar em levantamento de valores, haja vista não ter sido proferida sentença;2) Primeiramente, esclareça a autora a pertinência da prova pericial, informando qual o objeto da perícia. Após, direi sobre sobre as provas orais requeridas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.019091-0 - RENILDO RANGEL DE AZEREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619) Despacho:Regularizada a representação, nos termos da certidão de fls. 682, voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.031850-4 - EDITE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 192/205: Por ora, esclareça a autora sobre a mencionada propositura da ação. Após, direi sobre a necessidade da prova pericial requerida. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.001.037984-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANA LÚCIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DOMINGUEZ ALONSO (RJ-105117)) X ESPÓLIO DE ANTONIO JOÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA (RJ-116966) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1983.001.710226-9 (2990) - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X JOSÉ ADEVAL ALEXANDRE Despacho:Face à certidão de fls. 46, remetam-se à Contadoria para que seja apurada eventual diferença de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1990.001.037963-5 - GUILHERME AUGUSTO PIMENTA DE MELLO BITTENCOURT LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERREIRA BRAUN (RJ-016016)) X VITORIA LUCIA MARTINS PAMPLONA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GEYSA PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-045222) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.094897-0 - NEUSA DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X ESPOLIO DE EDWIGES MARTINS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962) Despacho:Remetam-se os autos à Contadoria para apurar eventuais custas pendentes. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1994.001.006537-6 (18081) - LUIZ ALBERTO PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X ANTONIO ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020), Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962) Despacho:Fls. 5228: Regularize-se o recolhimento das custas, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.152106-0 - MARIA ANGELA COELHO ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X JOSIMAR SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PLÁCIDO (RJ-060916) Despacho:1) No presente momento não há como levantar valores, vez que não houve transferência de quantias eventualmente bloqueadas. Aguarde-se;2) Segue em anexo consulta on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.165151-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X KER MYLER SILVA TURBANO Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 70/73 e, em consequência julgo extinta a execução, tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor. Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.038160-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X CARLOS ALBERTO ARÚJO Decisão:Recebo a apelação de fls. 24/35 no duplo efeito. Tendo em vista que não houve a citação do executado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.037984-0A - ESPÓLIO DE ANTONIO JOÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA (RJ-116966)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANA LÚCIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DOMINGUEZ ALONSO (RJ-105117) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.199395-1 - JONILDA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS Ao advogado interessado para que forneça cópia da petiçãso nº 200704484884, protocolada em 07/10/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.023871-5 - JOSE LUIZ DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). VICTORIA-AMALIA DE BARROS C. G. DE SULOCKI (RJ-102526)) X LIBERTY PAULISTA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027) Despacho:Requeira o autor o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2002.001.114493-5 - ANA PAULA CAMARA CALLIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:Fls. 224: Anote-se onde couber. Aguarde-se o julgamento do recurso.Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.044544-0 - RITA DE CASSIA MAZOLI ZEFERINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:1) Diga a parte ré sobre o acrescido, conclusivamente;2) Certifique o cartório sobre o cumprimento de fls. 183, item 2. \r\n\r\nProc. 2005.001.018926-7 - ESCOLA CAROLINA ANDRADE PATRICIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X JOAQUIM FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Ao credor sobre o depósito efetuado à fl. 369, esclarecendo sobre a quitação do débito para fins de extinção e baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.046392-6 - ROGERIO ALEIXO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:Não tendo sido deflagrada a fase executiva, e diante dos depósitos efetuados pelo réu, com os quais concordou o autor, a fl.137, declaro extinto o present feito. Adotadas as cautelas de praxe, expeça-se o mandado como requerido. Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.064330-0 - MARIA JOSÉ SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FRANÇA BASTOS (RJ-125162)) X AMERICAN TOUR CLOUB LTDA Despacho:Cite-se, via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.105763-7 - NIELSON PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X BANCO BRADESCO S A SEGURADORA BRADESCO Sentença:Considerando que a parte autora não pagou as despesas processuais, mesmo intimada a fazê-lo, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.146363-0 - LEANDRO DA CUNHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO (RJ-124540)) X PRESIDENTE DA CESGRANRIO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.O impetrante comprovou a impossibilidade física de realizar o exame físico do certame, sendo certo que não pode ser prejudicado com sua exclusão do concurso. Assim, acolho o pedido liminar para que a ré possibilite o Impetrante realize segunda chamada para o exame físico, segunda chamada esta que não deverá ser realizada em menos de 60 (sessenta) dias a contar da presente data.Intime-se a entidade coatora com relação à presente decisão, bem como para que preste as devidas informações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.007368-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X MARCUS VINICIUS SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-077135) Despacho:1) Restaurem-se as capas dos autos;2) Restaure-se a distribuição. Dê-se vistas à parte autora, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.001.113686-9 - BIO CARDIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE DE BENEFICIENCIA PORTUGUESA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:Diga o executado, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os bens passíveis de penhora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.092583-8 - GLYCIA DE ALMEIDA CITO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.083532-3 - RAUL MATIAS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao Perito sobre os documentos juntados, devendo informar se são suficientes à elaboração do laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.070615-0 - JUSSARA FATIMA PRAZERES MOURA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Subam ao E. Tribunal de Justiça;2) Quanto ao pedido de fls. 164, aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2008.001.094201-9 - SORAYA DE SOUZA SIQUEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência preliminar para o dia 18 de agosto do corrente, às 14:00 horas. Cite-se via postal. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.083077-1 - ABRAAO SANTANA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência preliminar para o dia 18 de agosto do corrente, às 13:50 horas. Cite-se via postal. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.210714-4 - PAULO ROBERTO MALAVASI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856), Dr(a). MARIANA CONTINO (RJ-138011)) X BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Diga o autor sobre a contestação de fls. 95/114 e documentos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.158201-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS PASSAROS (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603)) X ROBERTO RIOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA RIOS (RJ-075806) Sr. advogado, favor trazer cópia da petição nº 200800701020 protocolada em 22/02/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.150591-9 - EDUARDO GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Cumpra-se no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 1997.001.072017-8 - BANCO PONTUAL S/A. (Adv(s). Dr(a). DELSON PETRONI JUNIOR (SP-026837)) X TANIA S/A DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.100668-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A .. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RICARDO MARTINS COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024) Despacho:Remetam-se à Contadoria para apurar eventuais custas pendentes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.009824-3 - ARTHUR GAEL OHOISHI HUYNH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 316/319 e, em consequência, Julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269-III do CPC. Não havendo custas pendentes, a serem recolhidas pela parte ré, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.013251-0 - MARIA DE FATIMA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). PATRÍCIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:Tendo em vista a divergência de valores, com relação à aplicação da multa, lavre-se termo de penhora dos depósitos de fls. 454 e 485, intimando-se o devedor, na pessoa de seu advogado para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.020745-7 - MARIA LUCIA LIGORI SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Tendo em vista as alegações das autoras, oficie-se a FENASEG para que informe a este Juízo o valor recebido a título de indenização de seguro em decorrência do falecimento de EDNA ESTER LIGORI, informando ainda a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.121784-7 - MARCELO MARTINS DE CARVALHO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.048923-0 - MULTIMODULOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148) Despacho:Tendo me vista que a parte não apresentou os documentos, ao Perito para informar se é possível elaborar o laudo sem os documentos requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.001.077275-3 - MARCOS LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 15/08/2008, às 13:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.099737-4 - SONIA MARIA DA SILVA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO FERREIRA DA SILVA E OUTROS), Inventariante: JARDENYR SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA (RJ-106139)) Despacho:1) Fls. 312: Defiro o prazo requerido; 2) Com o retorno, às partes sobre a promoção do M.P, às fls. 313/315. \r\n\r\nId: 568505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "40ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "568506": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009088-8 - GERSON GERENCIAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841)) X METALÚRGICA ANDARA LTDA Ao autor sobre o desarquivamento (Port.01/2001). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.067416-3 - CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCOS PEREIRA DE SOUZA Ao autor para ter vista dos autos como requerido (Port. 01/01) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.027455-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE JOSE SILVERIO DE ANDRADE Despacho:Considerando que os ofícios já foram expedidos e constam nos autos as respectivas respostas, oficie-se ao juízo da 8ª Vara de Órfãos e Sucessões informando à ilustre Juíza titular que o endereço informado pelo inventariante nos autos do processo nº 99.001.096704-8 não é o correto, solicitando ainda informação acerca do paradeiro do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.001.049067-0 - ANA MARIA BARBOSA ROMANO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Nomeio, em substituição ao perito anteriormente nomeado, o Dr. Augusto César Batista de Mesquita (tel.: 2235-3198). Convide-se-o para dizer se aceita os honorários anteriormente propostos ou, em caso negativo, para que formule sua proposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.070128-2 - MARIA ENILDE EDUARDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:J. Expeça-se mandado de pagamento. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.124235-0 - ANNITA MISCHAN DE MAGALHÃES MACEDO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866), Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.170262-2 - ESPOLIO DE WALDEMAR GONÇALVES RIBEIRO, Inventariante: MARLY RIBEIRO ALVARES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:J. Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.001.047986-1 - GEOVAH DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.118387-4 - JOEL GONÇALVES ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:J. Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.117511-7 - MARCIA REGINA DE SANTANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (RJ-140681)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao autor sobre o depósito (Port.01/2001). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.050312-2 - SONIA MARIA DE ANDRADE MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X JOAO FERREIRA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516), Dr(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO (RJ-075938) Despacho:Esclareça a parte autora, no prazo de cinco dias, se deseja prosseguir com esta ação valendo o silêncio como concordância com a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.103561-4 - MARIA AMELIA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X ARAVIA EDIFICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Decisão:Fls. 151: considerando que a devedora provou que a concordata ainda está em andamento, e considerando ainda que há precedente do STJ no sentido de que sobrevindo a quebra da devedora, a execução endereçada contra ela já não pode prosseguir (REsp 343.798/SP, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, TERCEIRA TURMA, julgado em 02.05.2002, DJ 10.06.2002 p. 204), determino a suspensão desta execução até a conclusão final da concordata preventiva. Fls. 162: aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.004906-7 - FERNANDO CESAR RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X GLOBO'S INDUSTRIA COMERCIO E PUBLICIDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:Intime-se o devedor em execução. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.018389-3 - VERA FIGNER SOEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR (RJ-005384C)) X PALHETA PECUARIA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959) Sentença:Por tais fundamentos, reconhecendo a fraude à execução, REJEITO OS EMBARGOS e consolido a penhora efetuada às fls. 229 dos autos principais. Condeno a embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 3.000,00, a teor do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.141199-0 - EDINA MARIA DA SILVA BENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CSM LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Apesar da farta documentação trazida com a inicial, não existem elementos convincentes para, de imediato, se caracterizar a posse dos embargantes. Dessa forma, e levando em conta ainda o decidido na Apelação Cível no 33026/2003 no sentido de reconhecer a posse a favor da embargada, recebo os embargos, sem suspender a execução. À embargada para impugnar. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.091346-4 - ANOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797)) X NOVO JORGINHO COMERCIO DE PNEUS LTDA E OUTROS À parte autora para recolher as custas do oficial de justiça - 21,90. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.009000-6 - ARMANDO DOMINGOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X ANTONIO CELSO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.053671-2 - ARRUDA, FLORENCE E PAPI ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:A teor da certidão de fls.337, defiro a devolução de prazo requerida às fls.335/336.Reconsidero o despacho de fls.344 no tocante a retificação do pólo ativo...Oficie-se, com urgência, ao Juízo da 1ª Vara Cível da Barra da Tijuca solicitando a transferência do saldo ... \r\n\r\nProc. 2002.001.053095-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO SERGIO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X EULINA CUNHA Despacho:À Curadoria Especial sobre o ofício de fls.362. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.124809-1A - MARCO AURELIO DE CARVALHO PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:Cumpra-se fls.54, devendo ser observado pelo Contador além... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2008.001.009905-5 - JOSIANE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA NINA GOMES (RJ-047355)) X BANCO DO BRASIL Ao autor sobre retorno de AR negativo. Port. 01/01 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.174697-2 - IRENE AUGUSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo os recursos em ambos os efeitos. Intimem-se os apelados para responderem, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.011465-9 - DIVA CLAUDIA DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DÁRIO PEREIRA CARVALHO (RJ-087411)) X FERNANDO MAIA PINTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MENDES DE SOUZA (RJ-045856) Ofício pronto aguardando resgate. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2003.001.003771-2 - ROSALBO FRANCISCO BORTONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (RJ-065732)) X RONALD GUIMARAES LEWINSOHN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) À parte autora para instruir o ofício com cópia de fls. 586/587, 629/630 bem como encaminhá-lo (Port. 01/01) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.003208-3 - LABORATORIO CELULA ANALISES MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X LINK WORK SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA E OUTROS Despacho:Considerando que não há nos autos informação de que foi dado provimento ao agravo de instrumento interposto para o STJ, pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.002943-9 - ESPOLIO DE DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127)) X AMELIA ANGELO DE OLIVEIRA PIRES LEITE E OUTRO Despacho:Desentranhe-se o mandado de pagamento e cumpra-se, cabendo ao Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento do mandado observar se é caso de citação por hora certa. \r\n\r\nProc. 2007.001.064796-2 - ANA LUCIA PIFANO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861), Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103), Dr(a). DINA DARC FERREIRA LIMA (SP-041594)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)), Assistente: HEPATO LTDA, Dr(a). ARNALDO MACEDO (SP-082988) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a tutela anteriormente concedida para a ré arque com os custos dos transplantes de rins e pâncreas, bem como declaro nula a cláusula contratual 11, item IV do contrato de seguro realizado entre as partes e condeno a ré ao pagamento da importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) á título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do patrono da autora, que fixo 10% do valor da condenação, com fundamento no parágrafo 3º do art. 20 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.014666-5 - WALMIR DE ALMEIDA BARRETO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.094798-4 - ANTONIO SIQUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARLOS GOES 99 Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082085-4 - DULCE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA (RJ-111788) Ao autor sobre as fls. 133/140 (Port.01/2001). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125402-9 - JOSÉ CARLOS FERNANDES GRANGE (Adv(s). Dr(a). ELIO NADAES (RJ-029256)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Às partes sobre proposta de honorários periciais. Port. 01/01 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.114430-0 - FERNANDO AUGUSTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X JOSE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839) Cumpra-se o v. Acórdão (Port.01/2001). \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.009769-0 - EBER FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Ao autor sobre o depósito - Port.01/01 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.119995-1 - MARCIA PAIS PINON (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). EVELYN KUGEL (RJ-129032)) X VIACAO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Ao autor sobre o retorno das intimações das testemunhas Teresinha ( fls. 413) e Débora ( fls. 417) não cumpridas. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.004222-5 - MARIA THEREZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA SÔNIA PEREIRA MARTINS (RJ-126067)) X RADIS DALTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BONADIMAN FELISBERTO (RJ-138740), Dr(a). DIOGO MARTINS (ES-007818) Às partes sobre o ofício oriundo da 4ª Vara Cível da Serra/ES - Port. 01/01 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.067248-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ENI MARIA VALADARES Despacho:J. Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.022799-9 - CLAUDIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao autor sobre as intimações de fls. 160/162 não cumpridas. Port 01/01 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073345-3 - ESPÓLIO DE MANUEL FRANCISCO AIRES E OUTRO, Inventariante: MARIA BLANDINA COELHO LOPES CORREIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) À parte interessada para recolher as custas das diligências determinadas às fls. 409 (R$ 7,30), bem como Funperj e Fundperj (Port.01/2001). \r\n\r\nId: 568506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "568507": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFLÁVIO ANTÔNIO CARNEIRO CARVALHO - RJ116897 \r\n\r\n1983.001.100172-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nCELSO VICENTE DA COSTA - RJ018373 \r\n\r\n1995.001.071994-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2006 \r\n\r\nMAURO MIRANDA BRITO - RJ128236 \r\n\r\n1995.001.115667-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nEDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES - RJ024037 \r\n\r\n1997.001.123823-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nVICTOR HUGO RIBEIRO VIEIRA DE CASTRO - RJ148855E \r\n\r\n2004.001.074063-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nADEMIR CANDIDO DA SILVA - SP077181 \r\n\r\n2005.001.118197-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nROBERTA RODRIGUES LIMA - RJ162531E \r\n\r\n2005.001.148375-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nVIVIANNE MARCIANA DA SILVA - RJ153525E \r\n\r\n2006.001.149005-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nAMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO - RJ137423 \r\n\r\n2007.001.075744-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nNATHALIA BAPTISTA FERREIRA - RJ164126E \r\n\r\n2008.001.048177-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nALDERICO MONTES HELIODORO - RJ094338 \r\n\r\n1972.001.500189-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2006 \r\n\r\nRENATO AZEVEDO DE FRIAS - RJ084451 \r\n\r\n1982.001.100709-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2005 \r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ DE MEDEIROS FIGUEIREDO JÚNIOR - RJ136097E \r\n\r\n1983.001.100517-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2005 \r\n\r\nFÁBIO DE QUEIROZ DI GIORGIO - RJ158066E \r\n\r\n1991.001.091489-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nMAURICIO ELARRAT - RJ060338 \r\n\r\n1995.001.136805-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nWALCLER DE LIMA MENDES - RJ027558 \r\n\r\n1997.001.022291-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nANDREIA MADEIRO ANELHE - RJ143277E \r\n\r\n1997.001.123153-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nMÁRIO FLÁVIO GUIMARÃES MEIRELLES - RJ131101 \r\n\r\n1997.001.141310-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nWAGNER DE JESUS CONCEICAO - RJ114464 \r\n\r\n1998.001.086059-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nJOÃO PAULO CARDOSO DA SILVA - RJ107198 \r\n\r\n1999.001.050591-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nMIRYAM DO NASCIMENTO BARANDIER - RJ150557 \r\n\r\n1999.001.151740-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nMARIA PONCHIO DE OLIVEIRA - RJ131569 \r\n\r\n1999.001.159730-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nJEAN CARLOS CARDOSO GALHARDO - RJ158434E \r\n\r\n2001.001.000961-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nIZABEL CRISTINA DUARTE SILVA - SP145813 \r\n\r\n2001.001.033924-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nEVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO - RJ144559E \r\n\r\n2001.001.084140-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nBIANCA GUIMARÃES RATTON - RJ164360E \r\n\r\n2004.001.134764-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nHORÁCIO OLIVEIRA CARIELLO - RJ053721 \r\n\r\n2005.001.005288-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nTATIANE ROCHA JARDIM - RJ146128 \r\n\r\n2005.001.010385-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nFELIPE ALVIM DE AZEVEDO COUTINHO - RJ161726E \r\n\r\n2006.001.033679-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nWALTER LUIZ AZEREDO LEITE - RJ056755 \r\n\r\n2006.001.132290-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nADRIANO FERNANDES - RJ037219 \r\n\r\n2006.001.142111-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nROBERTA SANTOS DE BARROS - RJ153927E \r\n\r\n2007.001.049655-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nPRISCILA DORNELAS DA SILVA SOUZA - RJ154248E \r\n\r\n2007.001.117696-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nSOLANGE DA SILVA RIBEIRO - RJ079206 \r\n\r\n1987.001.911302-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nNARCIZO RODRIGUES - RJ090656 \r\n\r\n1989.001.068671-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nJULIO CESAR MONTEIRO PEREIRA - RJ042341 \r\n\r\n1993.001.009699-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ150661 \r\n\r\n1993.001.022199-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nORLANDO DOS SANTOS SOUZA - RJ078169 \r\n\r\n1993.001.061984-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nFELIPE CARDOSO FERNANDES - RJ153739E \r\n\r\n1996.001.067895-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nLUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS - RJ021386 \r\n\r\n1997.001.024445-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nDAVI JOSÉ DA SILVA - RJ054987 \r\n\r\n1998.001.015597-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nATAIS BENTO ALVES - RJ045135 \r\n\r\n1998.001.092166-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2004 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE MELO GOMES DA ROCHA - RJ164828E \r\n\r\n2000.001.086735-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nMICHELE JORDAN DE ABREU SANTOS - RJ143971 \r\n\r\n2000.001.164648-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nJOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS - RJ021663 \r\n\r\n2001.001.031769-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2005 \r\n\r\nAMANDA POMPEO MANES - RJ157850E \r\n\r\n2001.001.090821-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE OLIVEIRA PERES - RJ017499 \r\n\r\n2003.001.033500-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nMARIANINA AIELO TOTTI - RJ107500 \r\n\r\n2004.001.014081-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nANDRE MARCOS REZENDE MACEDO - RJ134001 \r\n\r\n2004.001.091781-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nROBERTO BASILIO BRAZ - RJ120043E \r\n\r\n2004.001.114681-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2004 \r\n\r\nFÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI - RJ103420 \r\n\r\n2005.001.073909-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2005.001.132135-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nNAYANE COELHO LANDIM - RJ153488E \r\n\r\n2005.001.134194-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA MIRANDA MARTINS - RJ143928E \r\n\r\n2006.001.010048-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nMARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA - RJ087739 \r\n\r\n2006.001.155932-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nPALOMA MUNHOZ GALAN FERRAZ - RJ148982 \r\n\r\n2007.001.014347-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS - RJ104439 \r\n\r\n2007.001.114421-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nDOUGLAS RAMOS ALVES COSTA - RJ143910 \r\n\r\n2007.001.171830-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nJOSÉ DA SILVA SALES - RJ070357 \r\n\r\n2007.001.210442-8A \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nLUCIANO BORDIGNON RODRIGUES - RJ134868 \r\n\r\n2008.001.033966-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\n2008.001.034026-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA - RJ022315 \r\n\r\n1987.001.300511-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nTATIANA RIBEIRO GENUNCIO - RJ149828 \r\n\r\n1994.001.108803-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nSYLVIA HINGRID BARRETO AREAS LABRE DA SILVA - RJ134835 \r\n\r\n1995.001.072166-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2005 \r\n\r\nMICHELE DE OLIVEIRA SOUZA - RJ158037E \r\n\r\n1995.001.076005-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nCLAUCE FURTADO DE MENDONÇA - RJ090605 \r\n\r\n1997.001.146482-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nFRANCISCO ARTHUR BARRETO MONTEIRO - RJ153771E \r\n\r\n1998.001.080636-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA NEVES PIRES GAMA - RJ157581E \r\n\r\n1998.001.127969-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nJOELMO VAZ DUARTE - RJ104507 \r\n\r\n2000.001.021669-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nROBERTA MORAES DA COSTA - RJ126503 \r\n\r\n2002.001.018503-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2004 \r\n\r\nMAYCK BEZERRA LIMA - RJ150730 \r\n\r\n2002.001.022166-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nMARCELO PORTO FERNANDES - RJ094196 \r\n\r\n2004.001.027362-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2005 \r\n\r\nIVANILDO VIEIRA DE MELLO - RJ113459 \r\n\r\n2005.001.027987-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nRODRIGO ASSUNÇÃO SALVADO - RJ162336E \r\n\r\n2005.001.098000-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nRENATO AUGUSTO SILVA - RJ157956E \r\n\r\n2007.001.028031-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nEDUARDO NUNES DE CARVALHO - RJ141855 \r\n\r\n2007.001.035395-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nANTONIO ERNANDES LOPES - RJ164111E \r\n\r\n2008.001.023305-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS - RJ103841 \r\n\r\n2008.001.055887-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1982.001.100898-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\n1997.001.149766-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\n1998.001.128503-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nMARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA - RJ096639 \r\n\r\n1989.001.074820-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nGILBERTO MARTINS COSTA - RJ036164 \r\n\r\n1993.001.100711-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2004 \r\n\r\nMARCELLO PERAL HAMED HUMAR - RJ094771 \r\n\r\n1996.001.077508-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nBRUNO GOMES FERREIRA - RJ154000E \r\n\r\n1998.001.185413-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nAFONSO HENRIQUE COSTA - RJ100535 \r\n\r\n1999.001.074749-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS - RJ100278 \r\n\r\n2000.001.125791-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA BARBOSA BARCELLOS - RJ104620 \r\n\r\n2001.001.038062-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nPAULO VICTOR ASSUMPÇÃO MOREIRA DE SOUZA - RJ150491 \r\n\r\n2003.001.007756-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nDANIELLE BARRETO LEÃO - RJ153972E \r\n\r\n2004.001.048654-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2004.001.075321-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\n2004.001.081651-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\n2004.001.143422-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\n2004.001.149345-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\n2007.001.022257-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nCARCÍLIO ESPÍRITO SANTO GUERREIRO RODRIGUES - RJ046575 \r\n\r\n2004.001.129677-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2005 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ149146 \r\n\r\n2004.001.150871-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nNEWTON DE FREITAS MELLO - RJ044189 \r\n\r\n2006.001.050727-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nMARIA TEREZA SILVA RAMOS - RJ159820E \r\n\r\n2006.001.051603-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2006.001.149778-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nEDGAR GULDEN GRAVATÁ - RJ127525 \r\n\r\n2007.001.045723-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nJÚLIO LIMA TOLEDO - RJ113920 \r\n\r\n2007.001.051259-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA - RJ085639 \r\n\r\n2007.001.112507-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS - RJ154191E \r\n\r\n2008.001.044988-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\n2008.001.070236-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nBRUNO SÁVIO DA COSTA PEREIRA - RJ152656E \r\n\r\n1989.001.095054-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS - RJ027116 \r\n\r\n1989.001.118737-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO - RJ049697 \r\n\r\n1992.001.004298-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/02/2006 \r\n\r\nRODRIGO GAMBÔA LONGUI - RJ106189 \r\n\r\n1993.001.096365-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\n2005.001.063045-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nGUILHERME VAZ LEAL DA COSTA - RJ159271E \r\n\r\n1996.001.057507-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nRODRIGO GUERREIRO GALHARDO - RJ159522E \r\n\r\n1997.001.088005-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nDANIELA PEDRO DE CARVALHO - RJ115351 \r\n\r\n1997.001.088456-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA DELFINA SOARES PEREIRA - RJ088402 \r\n\r\n1998.001.121649-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nMÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES - RJ049895 \r\n\r\n1999.001.022613-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nSUELI DE AQUINO DE JESUS - RJ088275 \r\n\r\n1999.001.047179-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nGRACIA MONTE BARRADAS - RJ053943 \r\n\r\n1999.001.150607-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nTHAIS BITTENCOURT CAMELLO - RJ108688 \r\n\r\n2000.001.058037-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nANTONIO DUARTE PINHEIRO - RJ027918 \r\n\r\n2001.001.007724-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nMARIA AMÉLIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI - RJ114557 \r\n\r\n2001.001.028522-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nLUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO - RJ125996 \r\n\r\n2002.001.152476-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nBRUNA KAMAROV BENISTI - RJ158470E \r\n\r\n2003.001.045906-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nRODRIGO BRESSAN DE MENDONÇA RAMOS - RJ144167E \r\n\r\n2003.001.137452-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nALAN RANGEL JARDIM - RJ145583E \r\n\r\n2004.001.139871-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nJANIR ANASTÁCIO SANTOS - RJ153517E \r\n\r\n2004.001.144502-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nSILVANA LIMA DE ALENCAR - RJ157869E \r\n\r\n2004.001.148308-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEIRA LINS DE ALBUQUERQUE - RJ164697E \r\n\r\n2006.001.066357-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nIZABELLE MATIAS DUARTE - RJ117555 \r\n\r\n2006.001.101473-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nVANESSA MARQUES SILVA - RJ140951E \r\n\r\n2008.001.048439-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nKELLY MALAFAIA ALMEIDA MELO - RJ136993 \r\n\r\n1994.001.117020-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nADRIANA PINTO SOLEDADE - RJ151076 \r\n\r\n1998.001.140190-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nDENISE MIZRAHI - RJ138649 \r\n\r\n1998.001.179859-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nCAMILLO LEONARDO BAZZARELLA - RJ127020 \r\n\r\n1999.001.056775-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nVANESSA COUTINHO DA SILVA - RJ152558E \r\n\r\n2000.001.047394-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nGABRIEL DE OLIVEIRA MATHIAS - RJ148390 \r\n\r\n2002.001.013876-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nPEDRO LEMOS LEITE VILLASBÔAS - RJ150805 \r\n\r\n2002.001.066529-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nLUCIANA PARAGUASSU ABRANTES - RJ115044 \r\n\r\n2002.001.076594-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nSYLVIO GERBER - RJ017500 \r\n\r\n2003.001.024703-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2004 \r\n\r\nSIMONE DIAS DE SOUZA - RJ142120 \r\n\r\n2004.001.021600-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nHILTON DA FONTE FERREIRA - RJ081222 \r\n\r\n2004.001.129369-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nFELIPE ESTEVES WEISSMANN - RJ150252 \r\n\r\n2004.001.130363-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPE GOUVÊA DOS REIS CALVÃO MOREIRA - RJ145953 \r\n\r\n2004.001.145963-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nMAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS - RJ115657 \r\n\r\n2005.001.016690-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nGERSILENE SANTOS DA SILVA - RJ124727E \r\n\r\n2005.001.070633-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nVERA MARIA LOUREIRO FARIA - RJ087483 \r\n\r\n2005.001.093023-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nOSVALDO MARTINS COSTA PAIVA - RJ042783 \r\n\r\n2005.001.159658-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2006.001.029184-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\n2006.001.047050-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n2006.001.098261-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nGIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA - RJ136353 \r\n\r\n2006.001.044907-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nVANESSA CARVALHO SAMPAIO - RJ134554E \r\n\r\n2006.001.101224-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ150642 \r\n\r\n2006.001.155885-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\n2007.001.030811-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n2007.001.215387-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS - RJ088141 \r\n\r\n2006.001.158786-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nEDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS - RJ075405 \r\n\r\n2006.001.166057-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nJOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA - RJ067645 \r\n\r\n2007.001.195237-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS MOURÃO - RJ060651 \r\n\r\n2007.001.244156-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES MACHADO - RJ158899E \r\n\r\n2008.001.048762-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\n2008.001.066447-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\n2008.001.071918-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\n2008.001.080804-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nVICTOR ARTHUR TUTTMAN DIEGUES - RJ138330 \r\n\r\n1989.001.138238-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nRODRIGO LUID DOS SANTOS MAGALHAES - RJ158425E \r\n\r\n1996.001.058300-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nEDSON FREDERICO MARTINS - RJ130172 \r\n\r\n1997.001.014048-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2005 \r\n\r\nRAUL MARCELO ROCHA DE REZENDE BORGES - RJ086674 \r\n\r\n1997.001.024879-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nEDUARDO GÓES DOS SANTOS - RJ142838 \r\n\r\n1998.001.099514-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2005 \r\n\r\nGABRIEL BATISTA BASTOS - RJ144680 \r\n\r\n1998.001.133517-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nLENISE ALBRUSSEZE DE ARAÚJO - RJ154213E \r\n\r\n1999.001.071895-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nSERGIO MORAES DE OLIVEIRA - RJ095684 \r\n\r\n1999.001.127275-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nTIAGO MARQUES VIANA - RJ148659 \r\n\r\n2001.001.121782-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2006 \r\n\r\nBRUNO DELAVALLI DA SILVA - RJ157699E \r\n\r\n2001.001.134839-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nSORAYA MARIA MARQUES COSTA - RJ146799 \r\n\r\n2002.001.124808-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nTHIAGO LIMA NUNES DA COSTA - RJ156694E \r\n\r\n2002.001.134650-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nWELLINGTON VITALINO SANTOS - RJ114290 \r\n\r\n2002.001.148854-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nALEXANDRO DO NASCIMENTO - RJ148226 \r\n\r\n2005.001.019493-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nRACHEL BORGES - RJ128002 \r\n\r\n2005.001.104079-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nPIERRE SOUZA AZEREDO - RJ105965 \r\n\r\n2005.001.139045-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nELAINE RAMOS DE ALMEIDA - RJ149064E \r\n\r\n2006.001.013851-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nId: 568507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "41ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "568508": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1991.001.118977-7 (18617) - ANIS RESKALLAH KHOURY (Adv(s). Dr(a). DILMA SANDRA DA SILVA KADER (RJ-080119)) X NEHME SELIM SCAFF E OUTRA- E OUTRO Despacho:Fls. 161v/162: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2001.001.126137-8 - ISMENIA SEBASTIANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAN AMERICANA DE ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Despacho:Primeiramente, venha certidão junto ao Cartório Distribuidor para viabilizar o pleito. \r\n\r\nAnulatória, DE COBRANÇA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.140426-1 - ASSOCIAÇÃO LEBLON SERVICE TAXI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). LEANDRO CAVALCANTE DE FIGUEIREDO (RJ-147807)) X BCP TELECOM OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR CLARO À parte autora, sobre certidão. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.001.099254-0 - VICTOR HUGO BORGES DE LEMOS PONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X RILZE ROCHA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966) Aos interessados. sobre resposta de ofício. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.001.133742-7 - ISABEL MARIA DZACULA (Adv(s). Dr(a). EOLINO DE CASTRO LEÃO FILHO (RJ-061798), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)) X RAPHAEL SANTOS DE MENDONÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Digam as partes em provas justificadamente, em 5 dias, dizendo ainda, da possibilidade da conciliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.084899-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLACE DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X RAPHAEL AUGUSTO P. PINHEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Despacho:1 - Fls. 212/216: Ao réu. Após, voltem conclusos. 2 - Certifique-se... 3 - Regularize o cartório... \r\n\r\nProc. 1999.001.125682-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471), Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703)) X MARIA MADALENA CORTES (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACIEL FREITAS PEREZ ESTEVES (RJ-085462) Republicação de fls. 182: Face ao Termo de Convolação de Arresto em Penhora, intime-se o executado, através de seu advogado, na forma do artigo 659, § 5º. \r\n\r\nProc. 2007.001.072895-0 - CARLOS ALBERTO CARVALHO PEDROSO LIMA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). SERGIO LACERDA GOMES MORAIS (RJ-114582)) X BANCO DO ESTADO DE RONDÔNIA BERON Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Intime-se por mandado para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção... \r\n\r\nProc. 2007.001.083209-1 - ROBERTO COELHO DE FIGUEIREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:1 - Ante certidão supra, oficie-se... 2 - Comprove-se a titularidade das contas pleiteadas. 3 - Adapte-se o pedido ao rito sumário ou altere-se o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.102469-3 - MARIA GUARINO (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO (RJ-017968)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Às partes, sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2008.001.118261-6 - MARCELO EDUARDO FARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA RIBEIRO (RJ-083808)) X FEDERAL DE SEGURO S A Decisão:1 - Defiro JG.2 -Fls.42/43: Recebo como aditamento, cuja cópia também deverá instruir o mandado citatório. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 06/08/2008, às 12:30 horas ( Art 277 do CPC).Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.050130-8 - JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Fls. 115/117: Ao expert. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.146440-1 - MILITARIA COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-053277)) X FORJAS TAURUS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE MELO PINHEIRO (RJ-092226) Sentença:SENTENÇAVistos , etc.Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA ajuizada pela MILITARIA COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO, em face de FORJAS TAURUS S/A.O feito teve seu curso normal, sobrevindo petição às fls. 447, onde o autor requer a desistência do feito, apondo a anuência do réu.ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na consonância do art. 267, VIII, do Código de processo Civil.Transitado em julgado, após a adoção das medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais; Restituição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.264478-2 - ROSÂNGELA HERDY GIVISIEZ (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1 - Fls. 254/255: Ao réu sobre os documentos juntados.2 - Digam as partes em provas justificadamente, em 5 dias, dizendo ainda, da possibilidade da conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.004246-5 - CECILIA FINKELSTEIN (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X DURVAL FRANCISCO XAVIER E OUTROS Decisão:1. Fls.142/143: Autor sobre DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES, realizada sem êxito.2. Venha a indicação de bens à penhora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.162193-0 - JOSÉ FERRERI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032)) X FÁBIO TEIXEIRA MAGALHÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.168271-2 - EYDI DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). SIGLIA BARROS PICCIANI (RJ-039752)) X GABRIEL ISIQUIEL DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586) Às partes, sobre manifestação do Contador. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.157169-9 - ALMIR RICARDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005)) X ARMANDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Despacho:Ao Embargante certidão retro e fls. 244/245: Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado em UFIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.041619-5 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X RAIMUNDA NONATA VAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:Vistos, etc.Como se trata de penhora on line, cujo operacionalidade é outorgada ao Juízo:1.Determinei o bloqueio de valores, conforme requerido. 2.Para efetivação do bloqueio, aguarde-se por cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.126398-5A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X SILVANA DOS SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Conforme Portaria nº 002/2008: Ao excepto, em 5 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.019711-3 - ERICSSON TELCOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO (RJ-027406), Dr(a). RUBENS NAVES (SP-019379)) X BINA TELECOM COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 173/174: Esclareça o pleito ante a penhora de fls. 142/144. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1993.001.016585-0C - DIMPLE'S BAR, RESTAURANTE E BOITE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537), Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X ORLANDO VINAGRES DE ALMEIDA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANIR JOSÉ TAVARES (RJ-008787) Despacho:... Manifeste-se em 48 horas. \r\n\r\nProc. 1999.001.112592-6C - KASMIN MOLLER SCHEMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROTTERDAM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095) Às partes, sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.023221-0A - HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) 1) Fls. 112: ao exeqüente, sobre o depósito e a impugnação à execução, como determinado em fls. 113.2) Ao impugnante, para recolher a taxa judiciária sobre o valor impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.093084-2B - TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636)) X ANTONIO DA SILVA PARRILHA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370), Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582) Aguarde-se aqui... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.084905-6 - JOSE RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710)) X CASA BAHIA COMERCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). GLEICE ELY RIBEIRO DA SILVA (SP-178589), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fls. 37: Defiro o prazo de cinco dias à primeira ré para juntada de carta de preposto. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.134339-3 - EDSON GONCALVES DE CRISTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X CITICAR ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430) Despacho:Ao exequente... \r\n\r\nProc. 2001.001.130644-1 - CICERO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X AMANDIO DO NASCIMENTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.111966-7 - JARILA JOSE DE PADUA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1 - Fls. 290/293: Ao autor, dizendo se dá quitação. 2 - Fls. 295: Defiro. E-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.049812-2 - MAURICIO MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...ISTO POSTO, considerando tudo mais que dos autos consta., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora nas custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor dado à causa... \r\n\r\nProc. 2006.001.028033-9 - OLIVIA APARECIDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X JOSE ARLINDO MONTEIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881), Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534) Despacho:Ante o petitório de fls. 174, venha a indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.139551-5 - ROSANA MARIA PASSOS NOBRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X POLICLINICA DE BOTAFOGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Fls. 493: ...devolvo o prazo ao segundo réu... Fls. 498: Aguarde-se cumprimento supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.264529-4 - RODRIGO LASNIER VALLE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X RAINBOW S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Ao autor, sobre Contestação \r\n\r\nProc. 2008.001.019181-6 - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S A EBEC (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MOREIRA DE ANDRADE (MG-103195)) X RODOBENS LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO Despacho:1 - Esclareça o autor... 2 - Adapte-se o pedido ao rito sumário ou altere-se o valor da causa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.039017-1 - JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Despacho:Fls. 167/168: devolvo o prazo ao réu. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.128124-2 - CONGREGAÇAO DE SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA VITORIA OLIVEIRA COELHO Despacho:Fls. 06: Venham autenticados pela parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.093084-2 - ANTONIO DA SILVA PARRILHA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370), Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636) ...ISTO POSTO, acolho a prefacial de incompetência absoluto deste juízo, DECLINANDO da nossa competência em prol de uma das Varas Empresariais, que couber, por livre distribuição... \r\n\r\nProc. 2007.001.118700-4 - OLIVAR AUGUSTO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor, sobre Contestação \r\n\r\nProc. 2008.001.009434-3 - DEISE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502)) X CENTRO UNIVERSITÁRIODA CIDADE ESCOLA DE CIENCIAS JURÍDICAS UNIVERSIDADE UNIDADE BONSUCESSO III (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Ao autor, sobre Contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.026181-8 - EDSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:O despacho de fls. 42 ainda não foi cumprido. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.096825-2 - ANTONIO IMPIERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835) Decisão:1 - Fls. 29/35: Nada a prover. Aguarde-se o resultado do decisum.2- Fls. 37: Anote-se onde couber.3 -Fls.38: Recebo como aditamento, cuja cópia também deverá instruir o mandado citatório. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 31/07/2008, às 13:00 horas ( Art 277 do CPC).Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.133944-0 - JULECA 2003 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332), Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X HERMANO JOSE MARTINS Despacho:1 - Atenda o autor o que dispõe o art. 282 do CPC, vindo em seus devidos termos. 2- Regularize o documento de fls. 06. \r\n\r\nProc. 2008.001.137726-9 - GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG Decisão:...NÃO SE OLVIDANDO QUE A INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE GAS NATURAL A UNIDADE CONSUMIDORA DA PARTE AUTORA, PRATICAMENTE INVIABILIZAEA A EXECUÇÃO E A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES...A FIM DE QUE A PARTE RE CONTINUE O FORNECIMENTO ININTERRUPTO DO GAS NATURAL A AUTORA...CITE-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.133370-7 - MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Como se trata de ação ajuizada pela Massa Falida, por cautela, ouça-se o MM juiz competente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.014159-8 - LETRA S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). LUZIA HELENA DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-088907)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para tornar DEFINITIVA a ANTECIPAÇÃO DA TUTELA ora autorizada, declarando, por sentença, a inexistência de relação creditícia da ré em relação à parte autora, referente às linhas alvo do processo, condenando a empresa ré, ao pagamento da indenização, a título de dano moral, cujo quantum e critérios de atualização estão indicados na motivação supra, além das custas e honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor das respectivas condenação... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.028546-0 - BRUNA MENEZES PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULA FERNANDA DA SILVA MARCIANO (RJ-141129)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S A E OUTRO AGUARDANDO PARTE FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.088773-2 - SINTRAL SINDICATO DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS AUTORIZATÁRIOS OU PERMISSIONÁRIOS CONDUTORES AUXILIARES PESSOAL DE APOIO E AFINS EM TRANSPORTE ALTERNATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X JOSE GUILHERME SILVA BISERRA (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943) Decisão:Fls. 65: Indefiro o prazo requerido pela autora para réplica por força do art. 277 do CPC. Após, voltem conclusos \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.121085-3 - CLAUDINEY HERDY (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.134473-2 - REAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SOLANGE ALMEIDA DAFONSECA Decisão:Ante a documentação que instrui o pedido, defiro a liminar, nos termos em que foi requerida. Expeça-se o mandado. Executada a medida, cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.085445-1 - ISABEL MARIA DZACULA (Adv(s). Dr(a). EOLINO DE CASTRO LEÃO FILHO (RJ-061798)) X RAPHAEL SANTOS DE MENDONÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Digam as partes em provas justificadamente, em 5 dias, dizendo ainda, da possibilidade da conciliação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.024205-0 - ESTACAO MULHER CENTRO DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X ARIEL APELBAUM REPUBLICAÇÃO: ...Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito,no prazo de 48 horas, sob pena de sua imediata extinção... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.078927-8 - ALEXANDRE PESSOA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITÃO (RJ-026529) Despacho:1 - Atenda-se certidão supra. 2 - Fls. 313: Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado em UFIR. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018318-0 - ILDO VALDEMAR SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X MAXITEL S A TIM BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147) Ao autor, sobre depósito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.132462-7 - VICTOR HUGO BORGES DE LEMOS PONSO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X CLINICAS REUNIDAS SAO VICTOR S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Intime-se o perito, como determinado. \r\n\r\nProc. 2003.001.005070-4 - CLAUDIO MIRANDA ALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Decisão:Conheço do embargos declaratórios... e dou-lhes PROVIMENTO... Como se trata de penhora on line, cujo operacionalidade é outorgada ao Juízo:1.Determinei a transferência dos valores... \r\n\r\nProc. 2006.001.123975-0 - ANTONIO VIRGINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Às partes, sobre agendamento da vistoria pelo Perito: 25/06/08 (quarta-feira), às 14h, no endereço da parte autora, onde deverão estar presentes a parte autora e os técnicos da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.138432-8 - FERNANDA FLAVIA ANDRADE ALVES (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-131964)) X MATIZ COPACABANA INSTITUTO DE BELEZA À parte autora, sobre certidão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176690-9 - CONEC RIO CONEXÕES E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para tornar DEFINITIVA a ANTECIPAÇÃO DA TUTELA ora autorizada, bem como, condenar a empresa ré, ao pagamento da indenização, a título de dano moral, cujo quantum e critérios de atualização estão indicados na motivação supra, além das custas e honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor das respectivas condenação... \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.028596-1 - HAMILTON FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X REFER FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495), Dr(a). MARCELLE DE ANDRADE FARO TELES (RJ-123789) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.024488-0 - RAPHAEL SANTOS DE MENDONÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454)) X IVONE RUTHE DOS SANTOS RIBEIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Decisão:Cumpra-se o cartório... Republique-se o atos... Afirme-se a ausência, em cartório, por termo próprio, oficiem-se... Após, cite-se por edital com prazo de 20 dias, para 2ª ré. \r\n\r\nId: 568508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "42ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "568509": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.104308-8 - ALFREDO DAS NEVES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X OLYMPIO SATURNINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890), Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869) Despacho:Aos interessados sobre informação de fls. 206/206, verso.(P/3) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.088625-0 - ESPOLIO DE EDSON SILVERIO, Inventariante: MARIA DE LOURDES CARVALHO SILVERIO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X ANTONIO DOS SANTOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Despacho:Digam as partes se há outras provas a produzir.(P/2) \r\n\r\nAnulatória, DE ATO JURÍDICO DE ESCRITUR DE INVENTÁRIO EPARTILHA ; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.127407-9 - MARILDA BEVILACQUA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL (RJ-048642)) X JOÃO EVANGELISTA BEVILACQUA E OUTROS Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. Emende a inicial para esclarecer o pedido com precisão.(P/1) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.035221-1 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). SAULO PEDROSO STUSSI JUNIOR (RJ-144040), Dr(a). ALINE MOREIRA DA COSTA (RJ-111466), Dr(a). IDAMARA ROCHA FERREIRA (PR-014153), Dr(a). MIRNA LUCHMAN (PR-028315), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA (PR-024240), Dr(a). LUCIANA BERRO (SP-255589B)) X SUZANA BORGES ALMEIDA LOUREIRO Despacho:Fl.162: Oficie-se. Baixa e arquivo.(P/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.145825-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA Despacho:Venham as custas faltantes, na forma da certidão cartorária à fl.47.(P/9) \r\n\r\nProc. 2007.001.080191-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ARSR SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203) Despacho:1) Em provas, justificadamente,devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.187384-2 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X TANIA SILVA SANTOS Despacho:Desentranhe-se. Adite-se. Cumpra-se.(P/2) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.088986-8 (17027) - SENIOR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918)) X CVM INDUSTRIAL E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149) Despacho:Recolha o réu as custas apontadas na certidão de fls. 195, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.(P/10) \r\n\r\nProc. 1993.001.019357-1 (20441) - THEREZINHA ROSA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X CIA.BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Venha o depósito da multa do art. 475 J, após diga o credor se dá quitação.(P/3) \r\n\r\nProc. 2001.001.148353-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X GOLDBLUG INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line.Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora.(P/11) \r\n\r\nProc. 2005.001.104571-0 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X NARCISA MARIA SCHNEIDER DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO FERREIRA DE BARROS (RJ-139249) Despacho:1)Recebo o(s) recurso(s) de apelação de fls. em seus regulares efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s). 3) Após subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (P/8) \r\n\r\nProc. 2005.001.153361-2 - BIGAS DE BONSUCESSO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário. Após, arquivem-se, com baixa.(P/10) \r\n\r\nProc. 2006.001.032494-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X SERGIO VIERA EIRAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907) Decisão:E-se mandado de pagamento. Baixa e arquivo.(P/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.069839-5 - ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA AMERICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD (RJ-095512)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776) Despacho:Não vislumbro as hipóteses do artigo 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração.(P/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.142135-6 - JOSE DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064), Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:... Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.001927-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"CAP D' ANTIBES\" (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ESPÓLIO DE ESTHER MARIA DA SILVA TAVARES), Inventariante: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561) Despacho:Diga o credor se dá quitação.(P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.005024-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X VANDA LUSIA BARROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872) Despacho:Mantenho a preclusa decisão.(P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.007660-0 - JAQUELINE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CAIXA SEGUROS Decisão:Toda a ré sido citada e não apresentada, no prazo legal, a contestação, DECRETO A REVELIA. Em provas, justificando-as. Após, ao MP. P 7 \r\n\r\nProc. 2007.001.068314-0 - ESPÓLIO DE HAROLDO FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Aguarde-se por 30 dias.(P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.070611-5 - LEVÃO BOGOSSIAN (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.(P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.071052-0 - VIRGÍNA BERBERICK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE AZEVEDO BARREIRA (RJ-120930)) X BANCO ITAÚ Despacho:Há sentença nos autos, portanto, nada a prover.(P/12) \r\n\r\nProc. 2007.001.072624-2 - JOSÉ VITOR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Mantenho a decisão. Ao agravado.(P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.073444-5 - JOSÉ SERGIO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO REAL ABN AMRO REAL S A Despacho:Recolha o autor as custas apontadas na certidão de fls. 46, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.(P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.121816-5 - MICHEL LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X CARTÃO AURA (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Esclareça o autor sobre as demais ações informadas pelo réu.(P/9) \r\n\r\nProc. 2008.001.003412-7 - MARIA DE FÁTIMA MATIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Comprove a autora o óbito da esposa da vítima. P 7 \r\n\r\nProc. 2008.001.052308-4 - ANTONIO TOMAZ COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cumpra-se fl.27.(P/1) \r\n\r\nProc. 2008.001.089431-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ENY DOS SANTOS BORGES Despacho:Cobre-se o mandado.(P/1) \r\n\r\nProc. 2008.001.122995-5 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455)) X M M CHAINCA E CIA LTDA Despacho:Cite-se. P 7 \r\n\r\nProc. 2008.001.130624-0 - PLAY PARTICIPAÇOES E COMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA Despacho:1) Venham os documentos às fls. 06/09 e 16/17 em originais ou cópias devidamente autenticadas. 2) Esclareça se a empresa se encontra ativa ou inativa, pois há documentos nos autos informando ambas as condições.(P/8) \r\n\r\nProc. 2008.001.130670-6 - ANTONIO NERI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SCHUELER DE OLIVEIRA (RJ-100136)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Emende-se a inicial para constar em seu pedido sobre quais planos requer a correção monetária expurgada.(P/8) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.002363-4 - JAINE CONCEIÇAO ASSIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Recolha o autor as custas apontadas na certidão de fls. 29, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.(P/5) \r\n\r\nDeclaratória, AÇÃO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO \r\n\r\nProc. 2008.001.126619-8 - JULIO CESAR RODRIGUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora.2) Ante a documentação apresentada, vislumbro a verossimilhança do pedido e, sendo assim, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que sejam expedidos ofícios aos cartórios do 2º e 7º Ofícios a fim de que seja sustado o referido protesto, bem como ao SERASA e SPC para que seja excluído ou não incluído o nome do autor em seus cadastros, na forma requerida na inicial.3) Citem-se e Intimem-se da decisão.(P/6) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.092821-7 - JOSÉ LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X ANDERSON CRISTIANO DA SILVA E OUTRO Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora.2) Ante a documentação apresentada, vislumbro a verossimilhança do pedido e, sendo assim, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que seja expedido ofício ao Tabelionato de Protesto de Letras e Títulos de São José dos Campos-SP a fim de que seja sustado o referido protesto, bem como ao SERASA e SPC para que seja excluído ou não incluído o nome do autor em seus cadastros, pelos fatos narrados na inicial.3) Citem-se e Intimem-se da decisão.(P/6) \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.099693-4 - JULIANA DOS SANTOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Fls. 32/33: Recebo como emenda à inicial. Retifique-se na DRA o nome da ação para constar o que se informa ao último parágrafo a fl. 31, A tutela será apreciada após a vinda da contestação. Cite-se. P 7 \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2004.001.056449-0A - ALESSANDRA BERARDO DUBEUX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X REGINA GLAURA LEMOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546), Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080), Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458) Decisão:Lavre-se termo de penhora. Venha eventual impugnação.(P/10) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.130297-0 - DIANA MARIA FILGUEIRAS MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X CARTÃO DE CRÉDITO SANTANDER MASTERCARD Despacho:Retifique no DRA para ação declaratória. Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declaração de Imposto de Renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. P 7 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.001.150977-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANDERSON MARQUES BEZERRA Despacho:Fls. 62/63: Baixa e arquivo.(P/4) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.089855-4 - CABIDO DA SANTA IGREJA CATEDRAL DO ARCEBISPADO DE SAO SEBASTIAO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DA COSTA BARBOSA DOS ANJOS (RJ-070907)) X LUIZ ANTONIO TAVARES Despacho:Fl.85: Defiro.(P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.108740-0 - MARIA CECÍLIA CORRÊA MEYER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584)) X LUIZ ALBERTO CORREIA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) Decisão:Suspendo o andamento do feito na forma do art.394 do CPC. (P/10) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.124025-0 - NICIA VERA DE ALVARENGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326)) X JORGE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Em provas, justificadamente,devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.002539-0 - MASSA FALIDA DE TEL TERMO ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566) Despacho:Devolvo o prazo.(P/12) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.219136-2A - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X CHARREL GONÇALVES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto.(P/2) \r\n\r\nProc. 2008.001.003412-7A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA DE FÁTIMA MATIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... declino da mesma em favor de uma das Varas Cíveis do Foro da Comarca de Jaboatão dos Guararapes/PE. ...p 7 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.001.100273-3 (4793) - BANCO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER COELHO DE PAIVA (RJ-018049), Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313), Dr(a). ROBERTO LUIZ MACHADO (RJ-122337)) X PROTEX INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CAPORAZO MENDES (RJ-022305), Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Decisão:Mantenho a decisão.(P/9) \r\n\r\nProc. 1995.001.031893-1 (23136) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DISTRIBUIDORA DE CEREAIS JPS LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta do ofício.(P/8) \r\n\r\nProc. 2001.001.118552-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Decisão:Fl. 163: Lavre-se termo e oficie-se como requerido.(P/6) \r\n\r\nProc. 2003.001.043005-7 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). SUZEL M REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113A), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X MANAGEMENT BUSINESS E TECHNOLOGY LTDA ME Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line.Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora.(P/11) \r\n\r\nProc. 2005.001.014511-2 - MARIA THEREZA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X JOSE EDMILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO MAMEDE NETO (RJ-117690) Despacho:Reitere-se.(P/6) \r\n\r\nProc. 2008.001.040107-0 - M G LOPES EXPRESS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696)) X ALEXANDRE CALAZA COMÉRCIO DE TINTAS LTDA Despacho:Fl.76: Defiro.(P/4) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.042884-4 - CONDOMINIO MAISON SAINT MARCELIN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X CENTRAL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line.Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora.(P/11) \r\n\r\nProc. 1998.001.054042-7 - JUCELIO ESTEVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CARREFOUR INDUSTRIA E COMERCIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DJENANE CAMPOS CABRAL (RJ-131386), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Despacho:Declaro cumprida a sentença. E-se mandado de pagamento. Baixa e arquivo.(P/2) \r\n\r\nProc. 2001.001.082439-0 - ROBERTO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSS Decisão:Declaro cumprida a sentença. E-se mandado de pagamento. Baixa e arquivo.(P/1) \r\n\r\nProc. 2001.001.131524-7 - ELSON LUIZ QUESADO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X CIMEIRA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505) Decisão:Cumpra-se a v. decisão.(P/8) \r\n\r\nProc. 2001.001.141186-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE SPAZIO VERDE LTDA Decisão:Fls.114/116 - Cabe a parte diligenciar, portanto, INDEFIRO o pedido.(P/10) \r\n\r\nProc. 2003.001.057683-0 - MARIA JOSE BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE DA ROCHA BORGES (RJ-011984)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569) Despacho:Venha taxa, após, ao impugnado.(P/9) \r\n\r\nProc. 2003.001.151793-6 - IVANILDE MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRÊ (RJ-063709)) X EXPRESSO RING LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332) Despacho:Fls. 308/309 - Ao executado, sob pena de prosseguimento da execução. P 7 \r\n\r\nProc. 2004.001.116084-2 - AMERICAN TELECON LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X EBID EDITORA DE PAGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413) Despacho:Ao Autor sobre fls. 225. (P/1) \r\n\r\nProc. 2004.001.133451-0 - AMERICO CORREIA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X HILDA ROSARIO GARECA ALBORNOZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O CNPJ, CPF da executada é inválido.(P/11) \r\n\r\nProc. 2005.001.015027-2 - SPSCOM COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280)) X FELIPE CUIABANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Decisão:Fl.220: Indefiro renovação da diligência, ante a certidão do OJA e ausência de outras provas. Ao credor para indicar bens do devedor em cinco dias, nada sendo requerido, baixa e arquivo, até a localização de bens.(P/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.044250-7 - PRIMUS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE MOLDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092)) X ODAVIAS MARIANO DE SATURO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE CÁSSIA PEREIRA MOREIRA SALEÃO (RJ-106351), Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629) Decisão:O título executivo é prova principal dos autos, que lastreou a sentença. Não pode ser parte de cobrança em outra via, visto que sua causa foi objeto da presente, havendo coisa julgada. Indefiro desentranhamento do título. Dê-se baixa e arquive-se até a localização de bens.(P/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.138764-4 - SANDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X CONSORCIO ROSSI S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Às partes.(P/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.082004-8 - CONDOMINIO EDIFICIO ANAPURUS (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X LENILDA BRAGA NASCIMENTO CAMEL E OUTRO Despacho:O executado já foi intimado. Venha planilha atualizada e indicação de bem a penhorar, com certidão do RGI, caso imóvel.(P/2) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060904-3 - LEDA MARIA HARDMAN BEZERRA FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Ao credor, se dá quitação, considerando o depósito, digo, levantamento do oferecimento de caução.(P/1) \r\n\r\nProc. 2008.001.141396-1 - MARIA JOSE LABORDE MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE LABORDE MARINHO DOS SANTOS (RJ-144117)) X HOSPITAL IPANEMA PLUS Decisão:A autora é advogada militante e reside em um dos bairros mais nobres da cidade. Esclareça como pode ser isenta de IR e informe se tem bens.(P/6) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.118782-8A - PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917)) X RENATO LIMA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-105719E) Decisão:Ante a concordância com o pedido, acolho a impugnação nos termos da inicial.(P/5) \r\n\r\nProc. 2004.001.127004-0A - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ISRAEL FERREIRA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Despacho:Cumpra-se a r. decisão. Ao impugnado.(P/3) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.121816-5A - CARTÃO AURA (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X MICHEL LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058) Despacho:Ao impugnante sobre certidão cartorária à fl.05.(P/9) \r\n\r\nProc. 2008.001.024795-0A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X MARLEI RITTER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Despacho:1) Em provas, justificadamente,devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias. P 7 \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.001.108740-0A - LUIZ ALBERTO CORREIA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X MARIA CECÍLIA CORRÊA MEYER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584) Despacho:Autue-se em apenso. À autora, na forma do CPC.(P/12) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.147746-8 - DENIS DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fl.71 - Às partes.(P/12) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.099703-7 - CLEA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) Despacho:Fl. 509: Oficie-se OI, SRF e Light.(P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.113854-6 - LUIZ CARLOS NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:1) Em provas, justificadamente,devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.024795-0 - MARLEI RITTER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:1) Em provas, justificadamente,devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias. P 7 \r\n\r\nProc. 2008.001.084420-4 - CARLOS RENATO DE ALMEIDA MARSILI (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X JORNAL EXTRA Decisão:1) Fl. 26 - Recebo como emenda à inicial, anote-se onde couber. 2) Ante a documentação acostada aos autos, a parte autora não se enquadra como pessoa hipossuficiente, portanto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. 3) Venham as custas em dez dias, sob pena do art. 257 do CPC.(P/8) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.090024-7 - RICARDO NERY SILVA NAVARRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983), Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633), Dr(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. P 1 \r\n\r\nProc. 2004.001.127004-0 - ISRAEL FERREIRA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:De fato, a impugnação é parcial, logo há valor incontroverso. E-se mandado de pagamento de R$ 240.801,01 e acréscimos legais.(P/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.154508-2 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:... DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.053812-7 - CAIO ALBERTO DA SILVA DE MELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) Decisão:Defiro o requerimento à fl.76.Não há preliminares a serem examinadas.Partes legítimas e bem representadas. Verificados os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, dou por saneado o feito. Defiro a produção de provas oral, consubstanciada em testemunhas e depoimento pessoal do autor ou, sendo o caso, pelo representante legal, pericial médica e documental suplementar, vindo os documentos no prazo de dez dias.Nomeio perito do juízo o Dr. Movses Parseghiam, tel: 2293-4193 e 9641-0978. No prazo deferido acima havendo juntada de documentos, dê-se vista às partes e o MP, após, intime-se o perito para apresentação de proposta de honorários.Após a entrega do laudo havendo necessidade da realização da AIJ, a mesma será designada.(P/8) \r\n\r\nProc. 2007.001.119343-0 - LUIZ AUGUSTO DE SANT ANNA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUARTE MARINHO (RJ-092430)) X CREDCARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Em provas, justificadamente,devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias. 4) Fls. 65/66 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.033202-3 - IDILIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) Despacho:1) Em provas, justificadamente,devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.071948-3 - ROSANA CHIARELLI COSTANZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro J.G. Sendo o rito sumário, emende-se a inicial, observando-se o disposto no artigo 276 do CPC. P 1 \r\n\r\nProc. 2008.001.126676-9 - LAIS DE REZENDE RODRIGUES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRADESCO ADMINISTADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Despacho:Defiro J.G. Apreciarei o pedido de tutela após a vinda da contestação. Cite-se. P 7 \r\n\r\nProc. 2008.001.134284-0 - CARMEN LUCIA MOREIRA AREIAS (Adv(s). Dr(a). AGRICIO JOSE MARQUES DE SOUZA (RJ-139363)) X GOL TRANSPORTE AÉREO S A Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.(P/12) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.008909-6 - TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812)) X COLORADO VIAGENS LTDA Despacho:Venha certidão da jucerja atualizada.(P/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.119318-9 - VICTOR FARIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVEIRA MAIA (RJ-118733)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário. Após, arquivem-se, com baixa.(P/6) \r\n\r\nProc. 2008.001.127518-7 - ALAIN MENDES HAMADE (Adv(s). Dr(a). HORACIO MONTESCHIO (PR-022793)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual. P 7 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.026501-0 - ARMINDO FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X TOTAL NOVA RIO COM DE AR COND E REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Despacho:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line.Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora.(P/12) \r\n\r\nProc. 2003.001.125073-7 - ANDREA CABRAL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Aguarde-se por 30 dias.(P/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.094853-3 - LUCIANA PEREIRA PINTO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). THAÍS ATAYDE HENRIQUE (RJ-124483)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:1) Fl.430 - Anote-se onde couber. 2) Ao réu para regularizar sua representação processual, vindo procuração, substabelecimento e atos constitutivos no original ou devidamente autenticados.(P/9) \r\n\r\nProc. 2006.001.106795-0 - RAFAEL SOARES DE LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A MAPFRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Despacho:Ao interessado (fl.136) em 5 dias, após, baixa e arquivo.(P/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.131761-9 - ILZA CALIL JOSE (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES (RJ-104814)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Converto o bloqueio em penhora venham eventual impugnação.(P/11) \r\n\r\nProc. 2007.001.151918-9 - JOYCE COELHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Despacho:Ao réu para recolher a diferença de taxa judiciária faltante. P 7 \r\n\r\nProc. 2007.001.184190-7 - ESPÓLIO DE GENISE GESTEIRA DEMERVAL DA FONSECA, Inventariante: VALDICE MARGATÃO GESTEIRA (Adv(s). Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (RJ-081375)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Cumpra-se a v. decisão. P 7 \r\n\r\nProc. 2008.001.046126-1 - JONAS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Recolha o autor as custas apontadas na certidão de fls. 22, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.(P/4) \r\n\r\nProc. 2008.001.141401-1 - CARLA NUNES CAMARINHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X SUL AMÉRICA SAÚDE S A Decisão:Posto isso, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e DETERMINAR \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.085076-7 - CARLOS AUGUSTO ALVES MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação de fls. 103/112 em seus regulares efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s). 3) Após subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (P/8) \r\n\r\nProc. 2007.001.214863-8 - MARCELO DE SOUZA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Em provas, justificadamente,devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.243710-7 - MARIO JORGE RODRIGUES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:E-se mandado de pagamento. Baixa e arquivo.(P/2) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.060485-0 - ELIETE MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao autor sobre a contestação.(P/6) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.076300-9 - JUREMA SUELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X NATURA COSMETICOS S A (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:Ao autor sobre a contestação.(P/12) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.141746-2 - ALDO ARRIGONI JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:...Posto isso, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.131921-0 - CRISTIANO TORRES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Regularize a parte o documento à fl. 12. Junte a parte os três últimos comprovan tes de renda e as três ultimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. P 7 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.019638-7 - CLUBE DE DIRETORES LOGISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456)) X CAMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARTINS CONDE (DF-012718), Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. P/20 \r\n\r\nOutras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.134082-9 - ARMINDO FERREIRA GOMES X WILSON SILVEIRA DOS SANTOS Despacho:1) Retifique-se no D.R.A. para ação de cobrança.2) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.3) Uma vez que a ação segue o rito sumário, observe o autor o disposto no artigo 276 do CPC, querendo, emende-se a petição inicial. (P/12) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1990.001.081266-5 - JOSE MARIO DE ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X CEZAR MARQUES DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA PONZI AZEVEDO (RJ-021846), Dr(a). LINCOLN BASTOS FARIAS (RJ-048524) Despacho:Ao interessado em 48 h, após, baixa e arquivo.(P/9) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.131171-4 - VOVO HOUSE HOTEL GERIATRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) CASA SAO LUIZ Despacho:A parte autora não demonstra documentalmente sua hipossuficiência, sendo assim, INDEFIRO gratuidade de justiça. Venham as custas em dez dias, sob pena do art. 257 do CPC.(P/8) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.107715-1 (19999) - NANCI VELOSO DE CASTRO LAMEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo o bloqueio on line. Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora.(P/11) \r\n\r\nProc. 2003.001.023285-5 - DISTRIGO ITAOCARENSE DISTRIBUIDORA DE TRIGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050), Dr(a). SAULO BONOTTO CABRAL (RJ-066513) Despacho:Ao autor.(P/6) \r\n\r\nProc. 2004.001.013941-9 - EDUARDO PEREIRA NACIF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441), Dr(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS (RJ-081857)) X POLICLINICA DE BOTAFOGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). DENISE REGINA MARTINS RIBEIRO (SP-242767) Despacho:J. Ficam mantidos os honorários homologados. Aguarde-se o julgamento do agravo. (o exame médico pericial será realizado no dia 04 de julho de 2008, no endereço da autora). (P/1) \r\n\r\nProc. 2004.001.100020-6 - ANSELMO SOUZA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA BEIJA FLOR (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670) Despacho:Requeira, pois, o exeqüente o que for de direito.(P/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.162625-0 - GLORIA CRISTINA MARRA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Ante a certidão, desentranhe-se fl.207. Às partes.(P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.079578-1 - MARGARIDA MARIA RIBEIRO DA FONTE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. ...(P/8) \r\n\r\nProc. 2007.001.150486-1 - JONAS PEREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Recolha o autor as custas apontadas na certidão de fls. 47, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.(P/5) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.041320-3 - LUCIENE FERREIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para o pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas.(P/1) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.060340-7 - ANTONIO CARLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Mantenho a decisão.(P/4) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.148358-2 - LYCYENE AUGUSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.(P/5) \r\n\r\nProc. 2002.001.118243-2 - ANDRE LUIS AMORIM SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913)) X VARIG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). ANNA CLAUDIA BARATTA DE RANIERI PEREIRA (RJ-102009) Despacho:Cumpra-se. Ao MP.(P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.113662-8 - ROBINSON TELLES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)) X ABN AMRO AYMORÉ FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Venham as custas pelo réu.(P/8) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.092761-6 - ARLINDA MARIA RODRIGUES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789)) X HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se por 30 dias.(P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.010989-7 - MÔNICA PASSOS GARRIDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. ...(P/3) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.064632-0 - ESMERALDA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Venham os documentos no prazo improrrogável de vinte dias.(P/12) \r\n\r\nProc. 2005.001.135958-2 - CONSTRUBOM CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MARINATO BICUDO (RJ-098462)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Digam se há outras provas a serem produzidos.(P/12) \r\n\r\nProc. 2007.001.217775-4 - MARIA DE FATIMA DA SILVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO ITAUCARD S A) Despacho:1) Fls. 32/37 - Recebo como emenda à inicial. 2) Retifique-se na D.R.A. o pólo ativo. 3) Venham as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo declaração de bens, para apreciação da gratuidade de justiça.(P/8) \r\n\r\nId: 568509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "43ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "568510": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.074183-5 - PAULO SCHIAVO (Adv(s). Dr(a). LIVIA VILAS BOAS CARR (RJ-122925)) X ESPOLIO DE HENRIQUETA GONCALVES HONORATO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LESSA PINHEIRO (RJ-060377) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.068698-0 - HELIO CARLOS DE MAGALHÃES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SANDRAMARA LIMA DE ABREU (RJ-070034)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.076393-7 - LUIZA HELENA VIEIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.133825-9 - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X BELA CHASELIOV (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) REPUBLICAÇÃO: Fica o autor intimado da penhora, na pessoa do seu advogado, que recaiu sobre o valor de R$ 4.468,37, depositado na Guia Judicial nº 4487457, ficando ciente de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para ofertamento de impugnação a que alude o § 1º do artigo 475-J do CPC. P.5 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.171711-8 - BENEDICTA DANTAS PEREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A COBRASAP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730) Dê-se vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. p5 \r\n\r\nProc. 2001.001.148849-0 - GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA APARECIDA DE CAMPOS MELLO FERRETTI (RJ-119766), Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560)) X TRINITY COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132) Decisão:Recebo a apelação de fls. 635/646 , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.094474-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X RICARDO HENRIQUE DE ANDRADE PENNA E OUTRO Despacho:Aos interessados sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 1998.001.065684-3 - EDUARDO CESAR CAVALCANTE BRANCO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X RICARDO COSME DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.Fls. 245/252, quanto ao requerimento de expedição de mandado de pagamento, aguardem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.164814-3 - EMPRESA FLUMINENSE DE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411)) X FEST BEER DA BARRA LTDA Ao autor sobre certidão defl. 129 verso \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.166096-0A - MIRAGE AUTO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X NELSON OSORIO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES ACQUARONE (RJ-103442) Despacho:Recolhidas as custas, ao Contador \r\n\r\nProc. 2000.001.022781-6B - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701)) X MURILLO PINHEIRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.089123-5 - MICHELLE PEROVANI DORMEA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.102130-8 - ROSEMERY ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.145672-2 - ELISA PETRI NIENKOTTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X NEIDE APOLINARIO NIENKOTTER (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA (RJ-033730) Despacho:Aos interessados sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 1999.001.166096-0 - NELSON OSORIO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES ACQUARONE (RJ-103442)) X MIRAGE AUTO SUDESTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADER COURI RAAD (RJ-005893C), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:Diante da certidão de fls.689 , devolvo o prazo conforme requerido as fls. 687/689 \r\n\r\nProc. 2004.001.151143-2 - GUILHERME PRESTON KRUG (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)) X DECTA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.142229-2 - LUCIANA LOTH MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH OLIVEIRA COSTA FILHA (RJ-131085)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.108445-4 - PCS SYSTEM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.143680-3 - MARCELO LEAL (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230)) X ANDISA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA Ao interessado sobre ofícios. p5 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.032398-7 (17305) - CARLOS CESAR DOS REIS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE OLIVEIRA MANFFRINATO (RJ-055045) Despacho:Defiro o prazo requerido, improrrogável. \r\n\r\nProc. 2004.001.047852-4 - GILSON DA ROCHA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Defiro a devolução do prazo requerida pelo réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.033651-3 - FLAVIO HENRIQUE DA SILVA PIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.187048-8 - PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1997.001.139616-4 - STNY AMADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X CLINICA MEDICA ODONTOLOGICA SANTA LUZIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR DA SILVA COUTO (RJ-029751) Fls. 404/467:ao interessado sobre ofício. p4 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.015498-2 - EDNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Ao interessado sobre devolução de A.R.p4 \r\n\r\nId: 568510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "44ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "568511": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.102762-0 - EDINA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.083323-4 - VERA LÚCIA DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue resposta ao pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2000.001.043069-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDADO DE CASCAIS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X GILSON COSTA PINHEIRO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). MARIANA SOARES DA SILVA (RJ-124599) Despacho:Às partes sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.101893-6 - GÊMEOS RIO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056)) X ATL - ALGAR TELECOMUNICAÇÕES LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Recolha a parte autora as custas remanescentes apontadas na certidão de fls.142, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.154551-1 - GESSE FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Homologo o acordo firmado entre as partes às fls.139 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.082276-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X VIRGINIA CELIA BRIGIDA CANDIDO Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.085091-0 - CATARINA DE JESUS MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.046088-6 - VICENTE LUCIANO PASCALE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS AIG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.048523-8 - MARIA JOSÉ CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.056444-8 - RICARDO THALES GRIBEL MONTONI (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ FRANCO DIAS (RJ-122527)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.067103-4 - FRANCESCO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER (RJ-124921), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.075768-8 - AGNALDO FABIANO GASPAR ULM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA LOPES GOMES (RJ-128725), Dr(a). RODRIGO GASPAR BORGES ULM DA SILVA (RJ-133818)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Fls.119/124. À parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.090674-8 - ANA MARIA DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Homologo os honorários periciais no montante de fls. 124. Dê-se vista ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.124846-7 - ELIZABETH DIAS DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE SANTANA (RJ-106048)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.125389-0 - DARKE ALVES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Despacho:À parte autora para se manifestar em réplica e sobre fls.88/109, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.134614-3 - MARIA CELINA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.177138-3 - WANDA DE FREITAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Providencie a parte autora cópia da contrafé, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.200897-0 - DEMETRIO SARULUS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.111909-4 - LEMAR QUÍMICA COM.DE PROD.QUÍMICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLEICE FERREIRA FONSECA (RJ-096115)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363) Despacho:Cumpra o patrono da parte executada o disposto no art.45 do CPC, sob pena de continuar no patrocínio do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.110610-4 - WILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Venha a comprovação do óbito do autor, em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.212761-1 - VILMAR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMANCIO DA CONCEICAO MACHADO (SP-074820), Dr(a). MARCELA ROCHA MACHADO (SP-238679)) X LIGHT ENERGIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-123674), Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901), Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.001906-3 - CLUBE DE AERONAUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS R SERRA DE CASTRO (RJ-003503)) X VERA MARIA DA SILVA VALTER (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO VIANNA MARQUES (RJ-007944) Despacho:Regularize, a parte embargante, sua representação, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.029041-5 - NILSON SILVA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330)) X BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Despacho:Fls.467/468. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.029861-7 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X JOSE DAVID MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho:Fls.138/144. Ao Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.027069-0 - NASSIM RAFFOUL KAMKHAGI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU NAVARRO PEREIRA (SP-118245), Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X CLAUDIO VALANSI (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811) Despacho:Fls.88. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.112192-8 - INTERNACIONAL FIDUCIARIA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO LUIZ FIUZA LIMA (RJ-031036), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X JOSE SALOMON GRADEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:Às partes sobre a prestação de contas do leiloeiro, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.030242-7 - PALMARES CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X GERALDO F.DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO BARBOSA LEITE (RJ-096316) Decisão:Indefiro o pedido de fls.174, uma vez que a presente execução já foi declarada nula através da sentença proferida nos autos em apenso. Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.096509-0 - CLAYTON BRUCE CAMBURN (Adv(s). Dr(a). ALCIR DA SILVA (RJ-016795), Dr(a). ALEXE VON MELENTOVYTCH (RJ-032205)) X RONALDO DE MIRANDA JONES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2000.001.122465-3 - ESPOLIO DE BELMIRO BRAGANCA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MARCOLINO DAVID DAS GRAÇAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620) FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 16/06/2008 E DE 26/06/2008, ÀS 14:30 HORAS, NO ÁTRIO DO FÓRUM DA CAPITAL, NA AV. ERASMO BRAGA, Nº 115 - TÉRREO (HALL DOS ELEVADORES) - CASTELO / RJ, PARA A REALIZAÇÃO DA 1ª E DA 2ª PRAÇA, RESPECTIVAMENTE, DO IMÓVEL SITUADO NA RUA 54 DO LOTE 28 (ATUAL RUA FLORENÇA) DO LOTEAMENTO \"BAIRRO BOA VISTA\" - 4º DISTRITO DE SÃO GONÇALO. \r\n\r\nProc. 2005.001.013749-8 - HOLOGRAFICA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X RRV INSTALADORA LTDA Despacho:Fls.82. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.243894-0 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X MARLINYS AVELINO Despacho:Suspendo o curso do processo n.f. do art.792 do CPC até o integral cumprimento do acordado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060956-0 - WANDA DE FREITAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Regularize, a parte ré, sua representação, em 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187953-4 - IRACI SOTÉRIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:Fls. 45/46. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.061159-4 (20505) - JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO (RJ-020358), Dr(a). EDSON FREDERICO MARTINS (RJ-130172)) X CIA LUZ STEARICA PARTICIPACOES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550) Despacho:Recolha o executado as custas necessárias à remessa dos autos ao contador, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.114215-3 - LUIZ AUGUSTO CAMPOS DE LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841)) X FLÁVIA DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Fls.245. Defiro, devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.148994-5 - MARCOS WILSON BARBOSA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X LIBRAO LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.073842-3 - ALESSANDRA OLIVEIRA CARARINE (Adv(s). Dr(a). VALERIO LOPES TOLEDO (RJ-085310)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Fls.141/143. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.152414-2 - PAULO LEVENROTH TIBAU (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X TRAVEL PLANNERS VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304), Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824) Despacho:Deposite o executado o valor indicado na planilhga de fls.851/857, em 05 dias, sob pena de penhora do montante. \r\n\r\nProc. 1998.001.168560-7 - MARCELO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Deposite a parte ré os honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.040899-2 - FLAVIA MENDES CASTANHOLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497)) X ANDRÉ FELIPE SAIDE MARTINS (Adv(s). Dr(a). VITOR SAIDE AZEVEDO (ES-011167), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:Proceda-se a penhora n.f. do art.659, par.5º do CPC, lavre-se termo nos autos (o que não necessita da presença das partes), dele constando a designação da parte executada como depositária do bem penhorado.Em seguida, tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação. Caso a parte executada não tenha advogado constituído nos autos, intime-se-a por mandado, ... Caso a parte executada seja casada, deverá o cônjuge ser igualmente intimado da penhora que incidiu sobre o bem imóvel. Impõe-se o registro da penhora no Cartório do Registro de Imóveis. Para tanto, recolhidas as custas, o Exeqüente deverá obter certidão de inteiro teor do ato (art.659, par.4º do CPC) para fins de registro. A parte exequente deverá, no prazo de quinze dias, comprovar o registro do gravame na matrícula do imóvel (ou, se não ultimado, que o mesmo já foi requerido) \r\n\r\nProc. 2003.001.008803-3 - ALDO SITTONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:Fls.315/323. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.119226-9 - LUCIANO SOARES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495), Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.042380-1 - NEUZA DOS SANTOS PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Fls.151/154. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.086289-4 - NEMOH LIMA DO CARMO PIRES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X EMPRESA DE AVIACAO LLOYD AEREO BOLIVIANO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., para efetivar o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.029046-4 - EDSON MILANI GASPAR (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.120634-7 - FLAVIO ALMEIDA DE LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) X TNL PCS S A Despacho:Ratifico todos atos praticados anteriormente. Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.121988-3 - CARINA HENRIQUE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defiro JG. Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.146821-0 - ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LAGES SARINHO (RJ-104408), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124), Dr(a). RAFAEL DE ABREU BODAS (RJ-104448)) X PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRACAO DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.705, cumpra-se o despacho de fls.701. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.020891-7 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X CREDIAL ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781), Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056) Despacho:Fls.303. Oficie-se como requerido. Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.210738-7 - JOSÉ TARGINO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X ZEIN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S A Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 54, eis que tempestivos. O recurso merece acolhimento. Assiste razão ao embargante, uma vez que houve contradição no que tange à determinação de recolhimento de custas.POSTO ISTO, acolho os Embargos de Declaração interpostos para retificar a decisão neste tocante, devendo a mesma passar a ter a seguinte redação: \"Defiro JG. Defiro a notificação, como requerido. Efetivada a notificação, e decorrido o prazo de 48hs, n.f. do art.872 do CPC, o que o cartório certificará, entreguem-se os autos ao requerente, observadas as formalidades legais.\"No mais, a sentença permanece tal como lançada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.077010-7 - ERIVAN CAVALCANTE DE MELO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão: Defiro a penhora do depósito judicial de fls.230. Tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de quize dias para oferecimento de impugnação. Caso a parte executada não tenha advogado constituído nos autos, intime-se-a por mandado, dando-lhe ciência da penhora e, ainda, do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação. Tendo em vista que o depósito de fls.224 refere-se à verba sucumbencial, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls.226. \r\n\r\nProc. 2006.001.143056-4 - ESPOLIO DE EULINA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962), Dr(a). THEREZA CLAUDIA DE CARVALHO GESUALDI (RJ-042306)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Fls.147/1107. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.149541-8 - WELLINGTON NICOMEDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO (RJ-139246), Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Fls.135. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.170059-5 - MATHEUS OLIVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM RIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Despacho:À parte autora para se manifestar sobre a proposta de acordo de fls.39, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.111886-0 - IRANY TROINA L ASTORINA X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Despacho:Diga a parte autora sobare a certidão de fls.34, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039600-0 - WILTOMAR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X FINANCEIRA ITAU CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.220408-3 - JOBERT BORGES DA FONSECA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TRINDADE (RJ-110898)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Retifique-se a autuação, tendo em vista que o feito segue o rito ordinário.Fls.31/82. Aguarde-se o pedido de informações.Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.231327-3 - DECY SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVA TAVARES (RJ-078457)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.127731-7 - JORGE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA Despacho:Se a parte deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração nos termos do art.4 da L.1060/50, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.013832-2 - SEBASTIAO ANANIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, fornecimento de serviço \r\n\r\nProc. 2008.001.120879-4 - ALMIR VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO. Despacho:Defiro JG. Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116337-1 - JOSÉ IVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.037158-4 - JORGE LUIZ TAVARES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Às partes sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.114298-7 - LUCIANA CANDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Fls.120/122. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.074228-1 - FABIANO DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.123003-4 - MARIA DA GRACA DA SILVA ARANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X DULCE GALDEANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.143616-5 - FATIMA JESUS DE SA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587), Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Fls.162/163. Defiro, devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.160085-9 - EVANDRO BRAGA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.122/125. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.041416-5 - FM FERNANDES ALUGUEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.061655-2 - FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.137658-7 - MARIA GORETTI QUIRINO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S A E OUTROS Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.039435-0 - RENATA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.151341-8 - JORGE FERNANDO REZENDE ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.128601-5 - FAGNER DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.012534-9 - EDSON DA LUZ (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.266091-0 - CARLOS ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150366-2 - CONCEIÇAO FERREIRA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.128026-6 - RUTH GESSNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Rejeito a impugnação de fls. 626 e homologo os honorários periciais no montante de fls. 608, tendo em vista o trabalho a ser desenvolvido pelo expert. Expeça-se guia para que a parte ré deposite os honorários periciais no prazo de 10 dias. Com o depósito, dê-se vista ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.037467-0 - LUCIENE MACHADO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Fls. 119. Digam as partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.060473-0 - MIRIAM ALENCAR SEABRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao agravado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.114144-0 - LINCO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO Despacho:Fls.76. Defiro, devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.102773-6 - DIVA RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 568511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "45ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "568598": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.001.402204-4 (19747) - MARIA DA GLORIA MASCARENHAS MATIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) A parte autora para fornecer as cópias necessárias para instruir o precatório \r\n\r\nProc. 1999.001.097193-3 - EDSON DE OLIVEIRA DO VAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOTA BARROS (RJ-133316E)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) A parte autora para fornecer as cópias necessárias para expedição do precatório, descritas no Ato Normativo 01/2002 \r\n\r\nProc. 2000.001.033839-0 - CARLOS ALBERTO ALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) A parte autora para fornecer as cópias necessárias para expedição do precatório \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.093538-4 - ROBERTO ANVER PACHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725)) X TOP PARTS COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CAMPOS (RJ-073628), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:Intime-se o devedor para complementar os depósitos efetuados, nos termos dos pedidos dos ora exeqüentes, primeiro réu às fls. 340 e 352 e segundo réu às fls. 350, em 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da fase executória.Decorrido o prazo, não havendo manifestação do devedor, intime-se os credores para requererem o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.139053-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X ESPÓLIO DE JOSÉ JORGE SAFE), Inventariante: YOLANDA GARCIA ROSA SAFE (Adv(s). Dr(a). SÁVIO JOSÉ RODRIGUES (RJ-137683) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Após o decurso do mesmo, a parte autora deverá se manifestar independentemente de novo despacho. \r\n\r\nProc. 2007.001.016519-0 - CONDOMÍNIO MIRANTE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X GESMARQUES RODRIGUES FERREIRA E OUTRO Despacho:Indefiro, por ora, a citação por edital requerida, eis que não foram esgotados todos os meios para a localização da parte ré. Considerando-se a certidão de fls. 74-v e 84, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.077649-0 - HEMISIA RAMALHO DA SILVA TROVÃO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado, nos termos do art. 523, §2º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.121061-2 - VOLMAR DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALDERICHA DONATO (RJ-048950)) X MARCUS VINÍCIUS DE PAULA E OUTROS Decisão:Designo audiência para o dia 21/08/08 às 16:20 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.089771-5 - LUIZ CARLOS DOMINGUES TENORIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES TENORIO (RJ-040501)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Intime-se o devedor para complementar o depósito efetuado, nos termos da planilha de fls. 190, em 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da fase executória.Decorrido o prazo, não havendo manifestação do devedor, intime-se o credor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.011075-9 - SILVIO ROBERTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SILVINEZ GONÇALVES MEDEIROS (RJ-097051), Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS GUSMAO CEQUEIRA (RJ-068072) As Partes Sobre Os Cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.015334-2 - MARIA LUCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:...fixo desde já o valor dos honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito remanescente.Intime-se o réu por D.O para complementar o depósito, nos termos desta decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.006890-3 - EDSON WAGNER SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:...Defiro a inversão do ônus da prova, pois a hipossuficiência para fins desta possibilidade tem sentido técnico e informativo do produto e do serviço, situação que se configura no presente caso.Defiro somente a produção de prova documental suplementar, indeferindo as demais provas, na medida em que a questão controvertida perpassa apenas pelo exame de documentos, das alegações das partes e dos dispositivos legais que regem a matéria. Prazo para apresentação dos documentos: 10 (dez) dias... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.070620-8 - MARILIA FARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X BERNADETE DE LURDES AREAS GARCIA Decisão:A Súmula 196 do STJ dispõe que \"Ao executado que citado por edital ou por hora certa, permanecer revel, será nomeado curador especial, com legitimidade para a apresentação de embargos\". Depreende-se, portanto, que no momento de elaboração do referido enunciado houve o reconhecimento da possibilidade de haver citação com hora certa no processo de execução.Dessa forma, verificado que o executado evitava o contado pessoal com o oficial de justiça, correta está sua citação por hora certa. Ao Curador Especial, nos termos do 9º, II do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.119333-1 - VILMA PASSARELLI TOSTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X TEXACO BRASIL S A PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DA SILVA MACEDO (RJ-092626), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Decisão:1) Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.... fixo desde já o valor dos honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito..... \r\n\r\nProc. 2008.001.067321-5 - COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (RS-018668), Dr(a). LUCIO ROCA BRAGANÇA (RS-051777)) X MARIA ELOISA MOREIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MARIA MOREIRA FAGUNDES (RJ-134351) Despacho:Diga o embargante sobre fls. 118/131. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.128383-2 - ACOSTA ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA (RJ-090784)) X BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Decisão:Recolha-se por ora o mandado de prisão.Dê-se vista ao exequente de fls. 514/516, bem como da consulta da penhora \"on line\", em apartado, que demonstra inexistir valores bloqueados. \r\n\r\nProc. 2005.001.139460-0 - FERRAGENS GOLD DE BONSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X BAZAR BARAO DO GRAJAU LTDA ME Recolha a parte autora as custas da diligência. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.001.051220-7A - ELIZABETH FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:1- Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central de transferência dos valores bloqueados para conta judicial a disposição deste juízo e desbloqueio do excedente.2- Intime-se o executado, nos termos do art. 475- J, §1º do CPC. O prazo para oferecimento de eventual impugnação contar-se-á da publicação da presente decisão. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.124619-9 - RUDSON VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO (RJ-139982)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...Indefiro a liminar de exibição dos documentos, eis que inexiste o periculum in mora, face o tempo decorrido...Cite-se o requerido para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover a exibição, ou contestar, sob pena de revelia.3- Defiro JG. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062825-6 - PEDRO TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado, nos termos do art. 523, §2º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.121248-7 - SILVANA REGINA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1) Com base nos documentos acostados e através do exercício de uma cognição sumária, fundada em um juízo de probabilidade, não se vislumbra a prova inequívoca do direito, havendo necessidade de instrução probatória para aferição do alegado, motivo pelo qual indefiro o pedido de tutela antecipada. 2) Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se.3) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.052109-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL CEM (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X CELTA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988) Decisão:Homologo o acordo de fls. 960/963 e suspendo o curso da execução. Os autos deverão aguardar o cumprimento do acordo no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.078126-5 - ALEXANDRE DA SILVA ALAMINO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137)) X SUPERVIA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) As Partes Sobre Os Cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.001.134617-2 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Diante da quitação dada às fls. 202, declaro extinta a obrigação. Considerando a nova sistemática da execução de obrigação de pagar fundada em título judicial implementada pela Lei 11.232/05, deixo de aplicar no caso concreto sentença extintiva nos termos do art. 794 do CPC, por encontrarem concentradas em um mesmo processo as atividades cognitivas e executórias. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 202, caso o patrono possua poderes para tal.Após, inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.031887-2 - MARINE PRODUCTON SYSTEMS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X FERRAGENS PANOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Decisão:1) Tendo em vista a ordem disposta no art. 655 do CPC, defiro a penhora \"on line\". Segue ordem de bloqueio, em anexo. 2) Após o decurso do prazo de 10 dias, voltem os autos conclusos para consulta. \r\n\r\nProc. 2006.001.039252-0 - ROSA MARIA DUARTE LOPES FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X GLOBEX UTILIDADES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Decisão:1) Tendo em vista a ordem disposta no art. 655 do CPC, defiro a penhora \"on line\". Segue ordem de bloqueio, em anexo. 2) Após o decurso do prazo de 10 dias, voltem os autos conclusos para consulta. \r\n\r\nProc. 2006.001.119017-6 - VIVIANE SIQUEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814), Dr(a). CARLOS EDUARDO CUZZUOL (RJ-119127)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.027487-2 - MARIA ROSA PIUMBINE (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.121819-2 - CINTIA SOLEDAD WOUTERLOOD (Adv(s). Dr(a). DIETER HORST KIRSTEN (RJ-130805)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A Despacho:Intime-se a parte autora para acostar aos autos comprovante de rendimentos ou as duas ultimas declarações do IR completas, inclusive com declaração de bens, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.053632-5 - EDITORA O DIA S A X RIO CETAPI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão:1) Tendo em vista a ordem disposta no art. 655 do CPC, defiro a penhora \"on line\". Segue ordem de bloqueio, em anexo. 2) Após o decurso do prazo de 10 dias, voltem os autos conclusos para consulta. \r\n\r\nProc. 2007.001.210258-4 - ROBERTO DE ALCANTARA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X I M M VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Trata-se de matéria complexa a ser examinada com cautela, eis que a desconsideração deve ser sempre exceção e não regra.Malgrado os argumentos do autor, entende este Juízo que as alegações de fls. 34/35 não possuem os requisitos que autorizem o deferimento da medida, eis que a teoria da desconsideração da personalidade jurídica só tem aplicação quando verificamos os pressupostos de sua incidência (uso abusivo da personificação societária para fraudar a lei ou prejudicar terceiros). Tal teoria tem que se fundar em prova convincente da atuação ilícita dos seus sócios, hipótese que não se presume, motivo pelo qual indefiro o pedido. Ao autor para providenciar a citação da empresa ré na pessoa de seu representante legal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.049768-5 - ANA DULCE DE AMORIM SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Digam as partes sobre os esclarecimentos do i. perito. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.145868-9 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:...declino de minha competência para uma das Varas Empresariais desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2008.001.125024-5 - WILTON RAMOS DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ENIR VACCARI FILHO (RJ-135370)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Decisão:1- Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2) Sem prejuízo, venham aos autos comprovante de rendimentos ou as duas ultimas declarações do IR completas, inclusive com declaração de bens, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054983-6 - MARCO ANTONIO DE SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOPES DE SOUZA (RJ-124842)) X SILVANA TELMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648), Dr(a). PAULO ROBERTO LAMBERT BOURSEAU (RJ-095472) Decisão:...Inicialmente defiro a gratuidade de justiça a ré. 2) Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito a ação.As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação jurídica de direito material posta sob exame, em princípio.Defiro prova documental suplementar, devendo os documentos serem apresentados no prazo de 10(dez) dias.Defiro ex officio a prova pericial... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.123725-3 - ANGELA DE OLIVEIRA PEDRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES CREDICARD CITI S A Decisão:1- Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2) Sem prejuízo, venham aos autos comprovante de rendimentos ou as duas ultimas declarações do IR completas, inclusive com declaração de bens, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.132492-2 - TRANSMATER TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X FERNANDO EUSEBIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Diga o réu sobre fls. 83/84. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.041243-0 - INSTITUTO DE BELLEZZA PRIMA QUALITA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)) X LIDOAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403) Despacho:Considerando a real possibilidade de acordo entre as partes, ante as manifestações de fls. 72 e 82, designo audiência preliminar para o dia 15/07/08 às 16:40 horas (art. 331do CPC ). Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.061276-9 - PAULO ROBERTO MOUTINHO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X CHUBB SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350), Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Decisão:1) Ao exequente para apresentar planilha deduzindo o valor depositado e o valor da multa de 10% (dez por cento), uma vez que o réu não foi intimado nos termos do art. 475-J. Da planilha também não deverá constar o valor relativo às custas por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça. 2) Cumprida a determinação anterior, intime-se o executado para recolher o valor do débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2004.001.105616-9 - MANUELITO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Diante da quitação dada às fls. 269, declaro extinta a obrigação. Considerando a nova sistemática da execução de obrigação de pagar fundada em título judicial implementada pela Lei 11.232/05, deixo de aplicar no caso concreto sentença extintiva nos termos do art. 794 do CPC, por encontrarem concentradas em um mesmo processo as atividades cognitivas e executórias. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 269, caso o patrono possua poderes para tal.Após, inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.079533-7 - GUILHERME AUGUSTO BASTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Ante a certidão de fl. 193-v, reconsidero o despacho de fl. 195 e recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.085575-3 - MARIA DE FÁTIMA ANDRADE BATISTA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...Indefiro o pedido de denunciação da lide do IRB - Instituto de Resseguros do Brasil, bem como da co-segurada formulado às fls.197/211 pelo denunciado Unibanco Aig. Seguros S.A, por tratar-se de ação regressiva antecipada,...Defiro prova documental suplementar, devendo os documentos serem apresentados no prazo de 10(dez) dias.Defiro a produção de prova testemunhal, bem como o depoimento pessoal da parte autora...Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/07/2008 às 15:00 horas. Intime-se pessoalmente a autora. Intimem-se/requisitem-se as testemunhas arroladas às fls. 15 e 56. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.120745-5 - LEONARDO VALLE FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VALLE PEREIRA CALDAS (RJ-119357)) X UNITED AIRLINES Decisão:Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).Sem prejuízo, venham aos autos as duas ultimas declarações do IR completas, inclusive com declaração de bens, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.101207-9 - ANDERSON VIRIATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO UBIRACI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341) Decisão:...declino da competência em favor de uma das Varas de Família da Comarca da Capital que couber na distribuição.Após o decurso do prazo de interposição de eventuais recursos, dê-se baixa no distribuidor e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.068980-1 - WILSON FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORESTIDES VALADARES DOS REIS (RJ-031687)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS As partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.045716-0 - FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) As Partes Sobre Os Cálculos. \r\n\r\nProc. 2008.001.124604-7 - JAIR NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ABN AMRO REAL S A) Decisão:Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nId: 568598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "46ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "568603": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.400499-0 (143153) - LACI GENTILUZ BARROS (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874), Dr(a). PAULO DE JESUS COSTA (RJ-028853)) X INSS Despacho:Cálculo em UFIR desnecessária a atualização. \r\n\r\nProc. 1977.001.401282-2 (116687) - MANOEL DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). J NAVARRO DE CASTRO (RJ-007310), Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INSS Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 148. \r\n\r\nProc. 1979.001.400107-5 (180103) - SEVERINO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066), Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077)) X INSS Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 337. \r\n\r\nProc. 1983.001.401193-9 (10630) - AGOSTINHO LEVATE FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA (RJ-010649)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGUREO SOCIAL - INSS AO AUTOR. APÓS. AO RÉU E AO MP. \r\n\r\nProc. 1983.001.401987-2 (17428) - DOGIVAL MANOEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS Decisão:Transfira o saldo remanescente para o Fundo Especial, após, dê-se baixa e arquivem-se (fls. 207). \r\n\r\nProc. 1983.001.402501-0 (17149) - MOYSES CHRISTINO MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INSS Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1998.001.086901-2 - LUCILENE GARCIA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SEBASTIANA MARTINS DURAN (RJ-058924)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Cite-se na forma do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.078052-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X LUIZ CABRAL (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209) AO EMBARGADO (FLS.115/116). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.094734-9 - FEDERAÇÃO DE BASQUETEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PEDRO LEOPOLDINO BANDEIRA ARANTES, CLUBE COMARY, LIGA MACAENSE DE BASQUETEBOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA), AMÉRICA FOOTBAL CLUB), SPORT CLUB MACKENZIE), HEBRAICA RIO SOCIEDADE CULTURAL ESPORTIVA E RECREATIVA), NOVA FRIBURGO COUNTRY CLUBE), JEQUIÁ IATE CLUBE), OLARIA ATLÉTICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.067947-9 - ESPOLIO DE DIAMANTINA BRITTO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X SIMO NE SILVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA RODRIGUES MOTTA (RJ-126493) Despacho:AO AUTOR (FLS. 84/85). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.088585-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIGI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPÓLIO DE BYRON BARBOSA DE OLIVEIRA Decisão:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2001.001.148861-0 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICKS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RODRIGO PIRES DE SA REQUIAO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250), Dr(a). JOAO BAPTISTA RODRIGUES DIAS JUNIOR (RJ-115286) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.076669-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANIBAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). HOMERO CARDOSO (RJ-050699)) X ESPÓLIO DE MOYSES GROISMAN (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Decisão:Distribua-se por dependência. Oficiem-se. Apensem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.004135-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955)) X ESPOLIO DE CARMINE PETRUNGARO), EMMA ILDA MOLINARO PETRUNGARO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690) Decisão:EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS DO SALDO REMANESCENTE, OBSERVANDO FLS. 314. \r\n\r\nProc. 2005.001.094562-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X CELSO FERREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA DOS ANJOS (RJ-091801) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 172. \r\n\r\nProc. 2006.001.081487-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUPIARA (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA LEMOS COTTA PEREIRA (RJ-003846), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) AO EXECUTADO NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.087241-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM DUVIVIER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X OTICA PRINCESA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) AO EXECUTADO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1 DO ARTIGI 475 - J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.120808-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X SINALVA S A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.121800-9 - CONDOMINIO DE EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X SINALVA S A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.003897-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCESA DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X LÁZARO ROQUE NUNES), DINAH NUNES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (folha 130). \r\n\r\nProc. 2007.001.008681-2 - JAFÉ SERRANO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE FLS.66 (INFORMANDO DATA E LOCAL PARA REALIZAÇÃO DO EXAME QUE PROPICIARÁ A ELABORAÇÃO DO LAUDO MÉDICO PERICIAL : DIA 02 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 16 HORAS, NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS DO FORUM DA CAPITAL LOCALIZADO NA AV. ERASMO BRAGA, 115, SALA 313, CORREDOR C). \r\n\r\nProc. 2007.001.008681-2 - JAFÉ SERRANO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.009073-6 - ESPÓLIO DE MARINA FREIRE BREVES, ESPÓLIO DE EVERALDO BREVES (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Mantém-se a Decisão. Cumpram-na. \r\n\r\nProc. 2007.001.030959-0 - DIVEO DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MORAES LATORRE (SP-017775)) X MARE NOSTRUM PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ E DE SEU REPRESENTANTE LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.065775-0 - HAMILTON CASTILHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506), Dr(a). MARIA ISABEL CAMPANINI (RJ-107281)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Mantém-se a Decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Certifique quanto ao cumpirmento da mesma e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.075503-5 - PAULO ROBERTO SARMENTO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Mantém-se a Decisão pelos próprios fundamentos. Voltem conclusos para Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.080975-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ANA MARIA LOBO DE VICO DE CUMPTICH Decisão:APÓS OS RECOLHIMENTOS, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO, OBJETIVANDO O PAGAMENTO DO VALOR DA DÍVIDA PELO EXECUTADO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.097804-8 - FRANCISCO PATRIC ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) \"AO RÉU, PARA RETIRAR OFICIO\" \r\n\r\nProc. 2007.001.167036-0 - JOSÉ MARCOS GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Fixo os honorários do perito em R$ 800,00 (oitocentos reais), considerando o AI nº 2007.002.34421. Ao Perito para cumprir o art. 431-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.216738-4 - JOAQUIM MENDES PEREIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO BALDI (RJ-075139)) X ESPÓLIO DE LOURDES DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940) Sentença:EXCLUA-SE DE PAUTA....JULGO EXTINTO O FEITO, COM BASE NO ART. 267, IV DO CPC. CUSTAS EX LEGE. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.072758-3 - MAURO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-138436)) X BANCO BRADESCO S A \"AO AUTOR, EM RÉPLICA\" \r\n\r\nProc. 2008.001.073546-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROBHEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X LUIZ CARLOS FABRÍCIO DE MORAES \"AO AUTOR, PARA RETIRAR OFICIO\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.117791-1 - TADEU JOSE CAMPOS DE MAGALHAES, HELOISA DE SANT ANNA FIGUEIROA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445)) X CARLOS ALCEU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458) Despacho:A(o) exequente sobre fls. 328/383. \r\n\r\nProc. 2006.001.041264-5 - MARCOS DUILIO DE OLIVEIRA CHIANCA (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA (RJ-054244)) X GASIUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DA CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.144437-0 - EDILMA MOREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)), TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134), Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299)), EDILMA MOREIRA SANTANA ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.153005-4 - ROBSON LUIZ DO NASCIMENTO MACIEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO (RJ-081965)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 160, devendo ser observado pela serventia a redução dos honorários. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.101926-0 - HELIO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. EXPEÇA-SE GUIA. COMPROVADO O DEPÓSITO, A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.139947-2 - NELSON DE SOUZA PEREIRA, MANUEL PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X JANINI MARTINS MARGE), ADELSON MARGE FILHO AO AUTOR PARA FORNECER CONTRA-FÉ PARA INSTRUIR MANDADO (ACOSTADO A CONTRACAPA). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres e Encargos da Locação. \r\n\r\nProc. 2007.001.103984-2 - DORA ANTUNES GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X ISRAEL MUNIZ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO NUNES FILHO (RJ-027698) Decisão:Recebo a apelação no efeito meramente devolutivo. Intime-se o apelado para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.010896-2 - SINDICATO DOS GARÇONS BARMEN E MAITRES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962)) X ÁLVARO RANGEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354) AO EMBARGADO PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO REQUERIDA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.127709-9 - CELY ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X COOPEDESE COOPERATIVA DE ENSINO DESENVOLVIMENTO E SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392) Despacho:Esclareça o exequente, considerando que às fls. 1555/1556 dos autos principais o executado e outro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.101303-6 - NESTOR NAHID (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377)) X DECORACOES KARICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Despacho:A(o) exequente (fls. 217/230). \r\n\r\nProc. 2008.001.139024-9 - EDITORA NOVA FRONTEIRA S A (Adv(s). Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215), Dr(a). MARCELLE SALLES DE OLIVEIRA (RJ-142260)) X NADIA TRIMBOLI \"AO AUTOR, PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.102697-0 - ADRIANO LIMA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978)) X L F AZEVEDO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES GONÇALVES FILHO (RJ-119383) AO AUTOR PARA FORNECER CONTRA-FÉ PARA INSTRUIR MANDADO (ACOSTADO A CONTRACAPA). \r\n\r\nProc. 2007.001.007868-2 - MARCOS GONÇALO BAPTISTA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE AUTORA (FLS. 99/101). \r\n\r\nProc. 2007.001.034610-0 - ANGELA MARIA DE MAGALHÃES SEABRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 138. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.163077-5 - SELMA JORGE MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. EXPEÇA-SE GUIA. COMPROVADO O DEPÓSITO, A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.039643-6 - RICARDO BRUCE LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)), INDIANA SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Esclareçam as partes se insistem na produção da prova oral. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.105106-6 - MARCIA HELENA AZEVEDO BORDALLO, MARTA MONTEVERDE ROSSINI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DO SOL Despacho:Fls. 49, atenda-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.080580-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ESPÓLIO DE RENE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653) Decisão:CONSIDERANDO A INEXISTÊNCIA DE BENS, SUSPENDO O FEITO A TEOR DO ARTIGO 791, INCISO III, DO CPC. AO ARQUIVO PROVISÓRIO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº22/2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.088999-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X SPEEDTIME SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA), MARIA AUGUSTA BARROS BIAZONE), LORIVAL ALVES DOS SANTOS FILHO À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFÍCIOS QUE ENCONTRAM-SE PRESOS À CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2008.001.026613-0 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X ROSANGELA LEMOS DE SOUZA E SILVA AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO (ACOSTADO A CONTRACAPA). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.122974-3 - ALEXANDRE FERREIRA FARES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO FARES (RJ-119467)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao exequente para anexar a planilha correta (custas atualizadas). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.027816-6 - CLUBE MONTE LÍBANO (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIRGINIO CHAGAS (RJ-112383)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)), LUANDA STAR BRIL Decisão:Indefiro o pretendido às fls. 70, visto que não foram esgotados todos os meios para localização da ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.057609-8 - LEANDRO SILVIO KATZER REZENDE MACIEL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X TORRES CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)), PATRIMAR ENGENHARIA LTDA, Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461), Dr(a). JOSE LUIS GOMES CORREA (RJ-064629) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.052286-4 - SEVERINA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848)) X SEVERINO MENDES DA SILVA), ROSALBA ALVES PEQUENO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA DA SILVA LOURENCO DE MELO (RJ-131138) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.083016-3 - PROSPECTIVA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X SILVÉRIO SOARES FERREIRA), MARIA ELISA ANDRADE MACHADO Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 71. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.083999-1 - RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CACCIATORE GAIER (RJ-022632)) X REGINALDO GUIDO GOMIEIRO Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 56. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.134479-9 - WALTER FERNANDO DE LIMA GARCIA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (SP-098709)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais de fls. 236. À Sra. Perita (fls. 334/336). \r\n\r\nProc. 2006.001.149707-5 - FABIANO DOS REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.006813-5 - VANIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.170806-5 - ALFA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ERNANDES DE OLIVEIRA PORTO Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.133111-3 - CALEB RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X TADEU VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBOSA DE LIMA (RJ-097460), Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333) Decisão:Expeçam-se mandados de pagamento em favor do autor no valor de R$ 99,47 e outro em favor do advogado da 2ª ré no valor de R$ 2.153,46. \r\n\r\nProc. 2005.001.047232-9 - EVA PAZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME), JOSE CARLOS DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 208, no que tange ao depositário. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.111870-2 - DEONICE DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GLEICE ALESSANDRA DE ARAUJO FELIX (RJ-137531)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 168. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.053219-1 - FRANCISCO CANINDE DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO (RJ-120385)) X MULTINVESTE PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.022778-0 - LAZARO ROQUE NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.100964-0 - PAULO BENTO PADRAO BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SCHEFFER (RJ-120090)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) \"AO AUTOR, SOBRE FLS. 187\" \r\n\r\nProc. 2007.001.106709-6 - JULIANA SILVEIRA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO ITAU CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ÀS PARTES SOBRE LAUDO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ ped de nulidade de clausula C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.210740-5 - CESARIO DE MELLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), CYRELA PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) \"AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR. PERITO.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.069833-9 - ALESSANDRO CRUZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO BMG S A) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nId: 568603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "47ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "568604": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Regina Ceres da Silva e Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.401147-9 (91188) - JOAO FIDELES DA SILVA, Habilitado: MARIA DO NASCIMENTO FONTELES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021), Dr(a). JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO (RJ-007310)) X INSS Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção do feito..., e seu advogado por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 1981.001.703858-7 (872) - JALMO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção do feito..., e seu advogado por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 1982.001.401210-3 (6391) - ADENILSON FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PAIM SAMPAIO (RJ-018215)) X INSS Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção do feito..., e seu advogado por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 1985.001.402198-6 (33302) - JANETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ATALIBA VIEIRA CHAVES (RJ-021704)) X INSS Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção do feito..., e seu advogado por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 1986.001.402329-8 (39373) - FERNANDO LUIZ CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA (RJ-010649)) X INSS Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção do feito..., e seu advogado por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 1988.001.018762-1 (51775) - JOSE DA CONCEICAO VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X INSS Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção do feito..., e seu advogado por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 1989.001.113261-7 (54794) - ROBERTO FELIX LACERDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Defiro vista mediante carga por 10 dias. \r\n\r\nProc. 1991.001.076215-9 (56236) - WALTER GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Intime-se a parte AUTORA para regularizar a representação processual. \r\n\r\nProc. 2000.001.124087-7 - ANGELA MARIA RODRIGUES DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Defiro vista mediante carga por 10 dias. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.040257-6 - YARAYNA GOMES LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X ANTONIO PINTO DA MOTA FILHO E OUTROS Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção do feito..., e seu advogado por Diário Oficial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.113954-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MAGALHÃES (RJ-083564)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção do feito..., e seu advogado por Diário Oficial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.029688-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS GRANGEA DA SILVA Ao Autor Sobre Fls. 68/69 E 71/75: MANIFESTE-SE, CASO DESEJE. \r\n\r\nProc. 2008.001.098564-0 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOANNA RESENDE TRISTÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Consignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.005253-1 - JOAO LUIZ SALGADO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). PAULA VALERIO CORREA FICAGNA (RJ-141726)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) A parte autora em réplica. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.142122-2 - CARLOS ANDRE BARBOSA DIOGENES (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X ANGELICA CRISTINA SILVEIRA DE SA PINTO RHODUS Oficie-se ao Juízo Deprecante para comprovar o pagamento das custas judiciais ou a concessão da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.007413-7 - ESCRITORIO DE ADVOCACIA LAUDO DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA DAUDT EYLER (RJ-021955)) X ASPECTO PROFISSIONAL UNIFORMES Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção do feito..., e seu advogado por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2003.001.032763-5 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JULIO CRISOSTOMO DE CARVALHO Defiro vista mediante carga por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.123653-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM WADIH KABARITE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X GEORGE FERIS SAUMA E OUTRO Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção do feito..., e seu advogado por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.001.068145-3 - OCTAVIANO GERALDO FRANCO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SILVA FRANCO (RJ-131008)) X ITAÚ Ao Autor Sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.070283-3 - MARIA JOSÉ MATTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.073908-0 - NAZARETH DA SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545)) X ITAU SEGUROS S A Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção do feito..., e seu advogado por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.001.084444-5 - ARISTIDES F BICHARA ASSESSORIA CONSULTORIA FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CORRÊA PEROBA (RJ-090595)) X BOUCINHAS E CAMPOS SOTECONTI S C AUDITORES INDEPENDENTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136), Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698) Intime-se a parte RÉ para regularizar a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.084830-0 - HUMBERTO VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.091302-9 - ANDRÉA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Intime-se a parte ré para regularizar a representação processual. (certidão fls. 87) \r\n\r\nProc. 2008.001.081063-2 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS FIZZI CONTINI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SHIRLEY RACHEL SARANDY DOMINGUES E OUTROS Ao interessado p/ retirar ofício (s). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.058135-7 - RENATO IMBROISI MATTOS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.092324-8 - VIAGENS MARSANS INTERNATIONAL DO BRASIL PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854), Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412)) X TROPICAL VIAGENS E TURISMO RECEPTIVO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE VARELO JALES (RN-000947), Dr(a). CAROLINE FERNADES MARTINS (RN-004276), Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651), Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Diga a parte autora sobre a regular citação dos réus eis que as precatórias não retornaram positivamente. Apenas houve manifestação da 2ª empresa ré e, diante de sua petição de fls. 112/114 não ocorreu a possibilidade de transação. (Republicação por determinação no despacho de fls. 157) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.211700-9 - GUALTER AUGUSTO NUNES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CONSUELO BATISTA NUNES (RJ-142729)) X NOSSO LAR CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre O A.R. NEGATIVO. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.001.049164-2 - EPONINA ALVERNAZ DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WALBÉRICO SOUZA MELLO (RJ-060592)) X PAULO ROBERTO NUNES PEREIRA Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção do feito..., e seu advogado por Diário Oficial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.151529-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CESAR ESSINGER CARDOSO Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção do feito..., e seu advogado por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2005.001.028151-2 - CLAUDIA NOGUEIRA HARRIS (Adv(s). Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739)) X EDIR ORREA WANDERLEY Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção do feito..., e seu advogado por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2005.001.131005-2 - POLICLINICA DE BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). SILVERIO TEIXEIRA RAMOS (RJ-110340)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção do feito..., e seu advogado por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2008.001.113135-9 - BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X ROSILDO SARAIVA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de execução e penhora. Defiro honorários de 10% do débito, que em caso de pagamento no prazo de três dias serão reduzidos a metade. \r\n\r\nProc. 2008.001.143059-4 - LEO MADEIRAS MÁQUINAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X RENOVARE COMÉRCIO DE MÓVEIS INTERIORES LTDA A parte autora para regularizar o preparo nos termos da certidão supra. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073410-0 - NILTON JOSÉ VEIGA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) A parte autora em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.083124-4 - MARCELO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.205467-0 - JAEL CATIZANO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.213094-4 - JAEL CATIZANO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) A parte autora em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.031272-3 - SHIRLEY CABRAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X SAUDE DIX (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção do feito..., e seu advogado por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2005.001.022288-0 - PAULO SALIM MALUF (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X NEWTON ARAUJO DE OLIVEIRA E CRUZ Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.059041-9 - MARIZE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X ITAUCARD ADM CARTOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Ao autor sobre fls. 223. Regularize o 1º réu o recolhimento (certidão supra) \r\n\r\nProc. 2008.001.004163-6 - VANILDA MORAIS CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X BANCO ITAÚ S A A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.118397-9 - ANDERSON LUIS DOS REIS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Ao interessado p/ retirar ofício(s). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.097360-2 - CYBER TINTAS DA TAQUARA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X FRECHAL PROJETOS E REFORMA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção do feito..., e seu advogado por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.001.111275-2 - TINTAUTO TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X GLOBAL TINTAS COMERCIO DE MATERIAL DE PINTURA LTDA Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção do feito..., e seu advogado por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2008.001.110727-8 - PEDRO BERNARDINO DE SENA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640)) X MARIA AMÉLIA COELHO RODRIGUES PARANHOS DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.151003-2 - SINDICATO DOS TRABALHADORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE SINTUFF (Adv(s). Dr(a). ADERSON BUSSINGER CARVALHO (RJ-001511B)) X RIO MIDIA PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821) Despacho:Verifica-se que o cumprimento do julgado está tramitanto nos autos de embargos.Desta forma, já havendo sentença transitada em julgado nos autos dos embargos à execução, certifique o resultado dos embargos nestes autos.Intime-se o exequente a fim de requerer o que for de direito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.159704-3 - JOSE JUVENTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) As partes sobre fls.271/274. \r\n\r\nProc. 2007.001.103933-7 - MARIA HELENA CORDEIRO DE SOUZA BANDEIRA, MARCOS CORDEIRO DE SOUZA BANDEIRA, ANTONIO MANOEL BANDEIRA RIBEIRO CARDOSO, CARLOS ALBERTO BANDEIRA RIBEIRO CARDOSO, JOSÉ CLÁUDIO BANDEIRA RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X SARAPUI PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA (RJ-117407) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.204354-3 - JOSÉ LINDENBERG CÂMARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) A parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.101744-5 - MILTON MENEZES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X EDITORA DEGRAU CULTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.114473-0 - JULIETA VOSSLER BRAUSNTEIN (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Ao Réu s/ os doctºs juntados pela autora às fls. 152/157. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.176245-0 - DANIEL BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO A parte autora em réplica... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.103847-3 - JOÃO PAULO LIMA NETO, DALVA CLAUDINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ENIR VACCARI FILHO (RJ-135370)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.124769-6 - VIVIANE DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Ao interessado p/ retirar ofício (s). \r\n\r\nRessarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.186496-8 - MARTA SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELSON ANTUNES SANTANA (RJ-096015)) X COMPANHIA IMOBILIÁRIA JARDIM DA ANUNCIAÇÃO S A CIJA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074000-7 - DIRCE MARTIGNAGO PANGRATZ (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) A parte autora em réplica. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.098143-8 - JOSE JORGE MOURA LYRIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). ANISIO SOARES NOGUEIRA JUNIOR (DF-013110), Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (MG-081544) Defiro vista mediante carga por 05 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.051293-7 - SOLANGE COUTO MENDELSOHN DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção do feito..., e seu advogado por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2006.001.125355-1 - RENATA PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BRADESCO-BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção do feito..., e seu advogado por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.001.010600-8 - YVONNE DE ALMEIDA, Procurador: GESSY ALVES SIRINO (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796)) X FUNCEF FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS) Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção do feito..., e seu advogado por Diário Oficial. \r\n\r\nId: 568604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "48ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "568605": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.008906-0 - SHU WA, LIN YAU SHU (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONARDO GUARANÁ (RJ-084538)) X MARCO AURELIO CORREA DE MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANESSA ALEXANDRA NEVES DE OLIVEIRA (RJ-146540)), RAUL CORREA DE MELLO), ANA CAROLINA CORREA DE MELLO, Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861)), ARETHA CORREA DE MELLO Despacho:Defiro o desentranhamento requerido, mediante substituição por cópias. Transcorrido prazo de 5 dias, com ou sem o desentranhamento deferido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlienação Judicial C/C Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2008.001.122403-9 - ESPÓLIO DE GLÓRIA MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-131986)) X SONIA MARIA BASTOS LOPES), PAULO JOAQUIM MARTINS BASTOS), MÔNICA CARVALHO MARTINS BASTOS SR. ADVODADO FAVOR FORNECER UMA CÓPIA DA CONTRA FÉ PARA INSTRUIR MANDADO QUE ENCONTRA-SE PRONTO E ACOSTADO A CONTRCAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.022810-4 - ARNALDO OVALLE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais, eis que se voltam contra o mérito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.151088-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO DA SILVA VALVERDE SR. ADVODADO FAVOR FORNECER UMA CÓPIA DA CONTRA FÉ PARA INSTRUIR MANDADO QUE ENCONTRA-SE PRONTO E ACOSTADO A CONTRCAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.030725-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362)) X CLAUDIO JOSE DE FRANCA VIEIRA SR. ADVODADO FAVOR FORNECER UMA CÓPIA DA CONTRA FÉ PARA INSTRUIR MANDADO QUE ENCONTRA-SE PRONTO E ACOSTADO A CONTRCAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.126245-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X ANA LUCIA GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.004783-7 - DUO VILLANI COMERCIO DE PIZZAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X PH2 COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO MONTEIRO (SP-124798), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-151738), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Certifique o cartório quanto à vinda a este Juízo dos autos do agravo de instrumento interposto junto ao STJ. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.106553-9A - MASSA FALIDA DE PERSIANAS PAN AMERICAN S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X ESPOLIO DE ANTONIO OLIVEIRA DE ALMEIDA NOVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTAVIO VIANNA MARQUES (RJ-025090) Despacho:Ao autor sobre fls. 53 e seguintes. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.094860-5 - SILEN AUTO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PAULINO XAVIER DOS SANTOS (RJ-091690)) X JOSE LUIS SILVA DE SOBRAL JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.097678-9 - AFFONSO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE COSTA (MG-032209)) X JORGE SCHENEIDERMAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.141476-0 - ELISETE NUNES MACHADO PIRES (Adv(s). Dr(a). IZAIAS ALVES DE AZEVEDO (RJ-130859)) X PAN CLUB CARTOES PANAMERICANOS Despacho:CUMPRA-SE. APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.096252-1 - CONDOMINIO DO EDFICIO GARAGEM DE SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613)) X ESPOLIO DE CARLOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290) SR. ADVODADO A CERTIDÃO PARA O REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS BEM COMO O TERMO DE PENHORA ENCONTRA-SE PRONTOS E ACOSTADOS À CONTRCAPA DOS AUTOS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.107800-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HADIMARC IV, Síndico: VALDIR DANILO HORBACH (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X JOSE CARLOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (RJ-099173) Sentença:(...) ISSO POSTO, decreto a extinção do processo, com fulcro no art. 794, inciso I do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento.Expeça-se mandado de levantamento da penhora (fls. 106), estando as custas recolhidas.Após dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.149447-5 - LEA DE PAULA GALVANI (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao executado para que comprove o recolhimento da taxa judiciária apontada na certidão de fls. 131, no prazo de cinco dias, sob pena de rejeição liminar da impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.011698-1 - ZURLANE FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:Ao autor sobre o deposito de fls 130, informando, inclusive se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.001.024565-3 - PEDRO CARLOS BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA DA SILVA LIMA (RJ-113622)) X HELLEN DE FÁTIMA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA (RJ-142895) SR. ADVODADO FAVOR FORNECER UMA CÓPIA DA CONTRA FÉ PARA INSTRUIR MANDADO QUE ENCONTRA-SE PRONTO E ACOSTADO A CONTRCAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.070054-0 - RUI ROCHA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais. Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.076489-9 - ODILON JOSÉ MEDEIROS BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X BANCO ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora. Condeno a parte autora a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios fixados em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a teor do que dispõe o art. 20, §4.º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.079902-6 - EDSON ASSIS SOARES BURGOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.083236-4 - BLANDINO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Recebo os recursos interpostos no duplo efeito. Aos apelados para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.104737-1 - CONDOMINIO DO EDIFIICIO SAN LORENZZO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X BRAZ ANTONACCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 223, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.116667-0 - TECNO SCAN SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAMPELLO DE QUEIROZ (RJ-108895)) X ROTRA RADIOLOGIA ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA SR. ADVODADO A CARTA PRECATÓRIA SOLICITADA ENCONTRA-SE PRONTA E ACOSTADA À CONTRCAPA DOS AUTOS AGUARDANDO RETIRADA E DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.126320-1 - ANA LUCIA LACOPO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X GEAP FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Sentença:(...) Em assim sendo a referida decisão não aproveita à autora que reconhece desde sua peça exordial não ser vinculada à referida Associação e por tais motivos e considerando o mais que consta dos autos JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na peça preambular e por força da sucumbência condeno a autora ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.500,00 em aplicação do art. 20 §4º do CPC, cuja execução mantenho suspensa por 5 anos em razão da gratuidade de justiça deferida.P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.150831-3 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053)) X JAILTON SOUZA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE (BA-008319) Decisão:Intime-se o devedor através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo ao credor, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. \r\n\r\nProc. 2007.001.174306-5 - MARIA AUGUSTA RODRIGUES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ELSON ANTUNES SANTANA (RJ-096015)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça preambular para condenar o réu a pagar ao autor as diferenças junho de 1987 até a presente data, com base no IPC, segundo os percentuais de(...).Todos os valores deverão ser corrigidos monetariamente conforme a variação da UFIR-RJ e acrescido de juros remuneratórios de 0,5% ao mês, bem como juros moratórios de 0,5% ao mês até janeiro de 2003, quando entrou em vigor o novo Código Civil, e 1% a partir de então, conforme art. 406 daquele diploma legal.(...)Ante a sucumbência, condeno o réu ao pagamento de 10% de honorários advocatícios sobre o valor da condenação bem como nas custas processuais e taxa judiciária.P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.220479-4 - OSWALDO PINTO DIAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro ao autor o prazo de cinco dias para a juntada de novos documentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.047548-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUIDAUANA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ TEIXEIRA COIMBRA RICOY DUTRA (RJ-093971)) IMTOR ENGENHARIA E CONSULTORIA GERAL LTDA Despacho:Defiro o prazo requerido para juntada aos autos do contrato social da ré. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.136731-8 - TERENCIO VIRGILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência na forma do art. 277 do CPC para o dia 18 de setembro de 2008, às 13:45 hs.Cite-se e intimem-se, fazendo constar do mandado que na impossibilidade de acordo deverá ser apresentada contestação em audiência, sob pena de revelia. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.029651-0 - ANA LUCIA GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Despacho:Aguarde-se a manifestação das partes no processo em apenso (Proc. nº 2007.001.126245-2). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.013000-5 - GREGORIO MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X FINANCEIRA FININVEST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 223, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.079531-5 - ROBSON EDUARDO BARBOSA SAYAO CARUNCHO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR/IMPUGNADO, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 127. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103410-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL MEDICAL CENTER (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780)) X ARATU COMERCIO DE OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246) Despacho:FACE AO DECURSO DO PRAZO FIXADO A FLS. 469 SEM QUE O LAUDO PERICIAL FOSSE ENTREGUE, DESTITUO A PERITA INDICADA, NOMEANDO, EM SUBSTITUIÇÃO, O PERITO JUDICIAL JAIR SOARES CÔRTES, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS, IMEDIATAMENTE. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018037-3 - SERGIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certifique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.005764-2 - ALCIDES JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais, eis que se voltam contra o mérito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.096369-9 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446)) X CARLOS ALBERTO NEVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Despacho:Oficie-se como requerido. Com a resposta, diga a parte exeqüente no prazo de 5 dias. Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.066370-0 - NEYDE SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X CARLOS HENRIQUE NETTO), KATIA NEUSA DE ARAUJO SILVA Despacho:Defiro o bloqueio on line requerido. Conforme recibo em anexo, o valor bloqueado (R$ 38,35) não satisfaz a obrigação. Assim, indique a parte credora bens passíveis de serem penhorados, a fim de dar prosseguimento ao cumprimento de sentença, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.219467-3 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MARC APOIO CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 89: Expeça-se novo mandado de citação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.106171-2 - GUNTER HORST HUBER (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Aguarde-se em cartório a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.001.010416-4 - GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752)) X EDNA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.001.026484-4 - ALFREDO PINTO FONTOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434)) X ESPÓLIO DE LUCINDA MORAES DE ALMEIDA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:Certifique-se quanto à tempestividade da resposta do embargado. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.053450-1 - DILVA HAGE HERMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:\"Ao Embargado\" \r\n\r\nProc. 2008.001.085976-1 - SEXTA CURADORIA ESPECIAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE FECHO (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.035492-4 - LUIS ALVES BORBA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X SÃO MARCOS EMPREEENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:Recebo o recurso interposto apenas no efeito devolutivo (CPC, art. 520, V). Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.108816-1 - LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MARCOS DE ABREU COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Encaminhe-se o ofício com as informações em anexo, COM URGÊNCIA, ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.036020-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GUNTER HORST HUBER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Despacho:Intime-se o exeqüente, através de seu patrono, para dar prosseguimento ao feito no prazo de cinco dias. Não havendo qualquer manifestação, intime-se o exeqüente, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.067525-3 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694), Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309) Decisão:Considerando o acordão de fls. 488/490, que negou provimento ao agravo e cassou o efeito suspensivo, desentranhe-se e encaminhe-se a precatória para a avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.134597-4 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SONIA MARIA PARAIZO GARCIA Sentença:Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por BANCO ITAUBANK S/A em face de SONIA MARIA PARAIZO GARCIA.A fls. 95 o exeqüente informou que foi efetuado o pagamento do débito pela executada e requereu a extinção do processo. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 794, I do CPC. Custas pelo executado. Sem honorários.Expeça-se mandado de pagamento em favor da executada do valor do depósito de fls. 72. Deixo de determinar a expedição de ofício ao SERASA uma vez que a anotação não foi feita por determinação deste Juízo. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.019034-2 - ASSEPSIA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TINOCO FALCÃO (RJ-133232)) X CASA DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Despacho:Defiro o bloqueio on-line requerido. Conforme recibo em anexo, o valor bloqueado (R$ 0,72) não satisfaz a obrigação. Indique o exeqüente outros bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.113990-3 - LUNA FREIRE ASSESSORIA JURÍDICA E EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054), Dr(a). JULIA FERNANDEZ DE SEIXAS (RJ-141393)) X NOVA AMÉRICA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-138419) Despacho:Considerando os termos do despacho de fls. 28, até então não atendido, venha o aviso de recebimento referente à intimação expedida e tão logo transcorrido o prazo fixado, voltem conclusos. Quanto à petição de fls. 50, desentranhe-se e devolva-se visto que não há procuração outorgando poderes ao subscritor. \r\n\r\nProc. 2007.001.169540-0 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X LEDGER AUDITORES INDEPENDENTES SR. ADVODADO A CARTA PRECATÓRIA SOLICITADA ENCONTRA-SE PRONTA E ACOSTADA À CONTRCAPA DOS AUTOS AGUARDANDO RETIRADA E DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.174731-9 - ESPÓLIO DE LUCINDA MORAES DE ALMEIDA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X ALFREDO PINTO FONTOURA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA MELLO COUTINHO (RJ-104747) Despacho:Despachei nos autos dos embargos à execução. Após o cumprimento do referido despacho, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.263900-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X CONFECÇOES COSI BELLI RIO LTDA ME E OUTROS Despacho:Diga o exeqüente, no prazo de 5 dias, acerca do teor de fls. 32 bem como carta precatória juntada aos autos, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.001.096013-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X PANAREA SRL RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA E OUTROS SR. ADVODADO FAVOR FORNECER UMA CÓPIA DA CONTRA FÉ PARA INSTRUIR MANDADO QUE ENCONTRA-SE PRONTO E ACOSTADO A CONTRCAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.099126-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X PEDRA BONITA DE SÃO CONRADO CONSERVAÇÃO PREDIAL PAISAGISMO E ABASTECEDORA DE ÁGUA LTDA), JORGE LUIZ ALVES DA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.024767-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X GRAZIELA TRANSPORTE LTDA), In terveniente: SAYOMARA FLORICES DA PENHA COELHO Despacho:Fls. 44: Ante o teor de fls. 29, esclareça-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.026484-4A - ESPÓLIO DE LUCINDA MORAES DE ALMEIDA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X ALFREDO PINTO FONTOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434) Despacho:Despachei nos autos principais. Após o cumprimento do referido despacho, retornem conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121531-0 - MÁRCIO LUIZ PINHEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MASCARENHAS RANGEL BAPTISTA (RJ-118051)) X JORNAL O DIA), MÁRIO HUGO MONKEN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117045-4 - MARIZETE NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- À autora sobre os depósitos de fls. 90/91 e 93/94.2- Ao réu, no prazo de dez dias, para que comprove o recolhimento das despesas processuais apontadas na certidão de fls. 95, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.215654-4 - KATIA SILENE BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Sentença:(...) Por tais motivos e considerando o mais que consta dos autos confirmo a decisão que deferiu a antecipação de tutela e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR para declarar que a parcela vencida em 28 de fevereiro de 2007 foi paga em 03 de maio de 2007.Por força da sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus advogados sendo que as custas e taxa judiciária serão divididas em partes iguais.P.R.I.CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.089033-0 - CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA PEDRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BANCO IBI S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Recebo a emenda à inicial de fls 30.3- O rito é o sumário. Retifique-se a autuação e anote-se na DRA. Cumpra-se o art. 193, VI da Consolidação Normativa. 4- O autor alega que teve o seu nome indevidamente inscrito em cadastro restritivo pela empresa ré em razão de suposto débito. Afirma também que nunca celebrou qualquer contrato com a ré.Considero verossímeis as alegações da parte autora, sendo este tipo de fato já corriqueiro. Assim, considerando também o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar que a ré exclua o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária no valor de cem reais.Designo audiência na forma do art. 277 do CPC para o dia 18 de setembro de 2008 às 14:00 hs.Cite-se e intimem-se, fazendo constar do mandado que na impossibilidade de acordo deverá ser apresentada contestação em audiência, sob pena de revelia. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.114690-7 - PAZSOL BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI BARBOSA MOLINARO (RJ-044310)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Diga a parte autora acerca do depósito realizado, no prazo de 5 dias, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.008938-2 - NILMA PERES WERNECK (Adv(s). Dr(a). GISA NARA MACIEL M DA SILVA (RJ-076076)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA D'ARROCHELLA LIMA (RJ-063522) Despacho:À parte autora para que manifeste acerca do teor de fls. 1057 bem como sobre a impugnação apresentada. \r\n\r\nProc. 2002.001.015702-8 - MARIA DA CONCEICAO SALLES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RESTAURANTE E CHURRASCARIA IPANEMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) Despacho:1) Defiro o bloqueio on line requerido. Conforme recibo em anexo, o valor bloqueado (R$ 2,20) não satisfaz a obrigação. 2) Oficie-se ao DETRAN como requerido a fls. 396vº, item III. 3) À parte credora para que indique leiloeiro (CPC, art. 706), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. 4) Ao segundo executado (Márcio Guimarães Cardoso) para que manifeste acerca do teor de fls. 395, segunda parte, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.035726-1 - ALEXANDRE MOREIRA HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERREIRA BRAGA RAAD (RJ-106605), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR SOBRE FLS. 675/678. \r\n\r\nProc. 2002.001.085991-6 - INDUSTRIA PAULISTA DE CALCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA (RJ-081244) Despacho:Fls 1165/1173. Certifique o cartório se há requerimento de informações ou deferimento de efeito suspensivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.026953-2 - VILMA CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ROCHA (RJ-064099)) X CONDOMINIO SOLAR VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VITAL (RJ-027253) Despacho:Fls. 620 - Diga a parte exeqüente, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.101160-9 - ELZA ALVIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 223, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.151243-0 - GESIANE MUNIZ COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO PENA DA SILVA (RJ-123074)) X INGRESSO COM S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1- Aos autores sobre o depósito de fls. 154.2- Ao réu, no prazo de dez dias, para que comprove o recolhimento das despesas processuais apontadas na certidão de fls. 155, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.096810-9 - SILVIA CEZAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.148787-5 - JESUS CABALEIRO MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certifique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.150015-6 - ADILSON JOSÉ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certifique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.210001-0 - JOÃO DE MORAIS FIDELIS FILHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458)) X BANCO BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certifique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.136455-0 - FAGNER DE OLIVEIRA HONORATO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X TIM CELULAR S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- O autor alega que teve o seu nome indevidamente inscrito em cadastro restritivo pela empresa ré em razão de suposto débito. Afirma também que nunca celebrou qualquer contrato com a ré.Considero verossímeis as alegações da parte autora, sendo este tipo de fato já corriqueiro. Assim, considerando também o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, defiro a antecipação de tutela para determinar que a ré exclua o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária no valor de cem reais. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.084573-5 - SERGIO PIRES ANTINARELLI (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Aguarde-se em cartório a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nIndenizatória, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.243696-6 - MARIA TEREZA DE JESUS PEREIRA PREVITERA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais e condeno o réu a pagar à autora a quantia de R$ 826,00 (oitocentos e vinte e seis reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a contar da data do desembolso (26/10/2007). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno o réu a pagar à autora a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da data da publicação desta sentença. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.138950-4 - OESP MIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X DIVITEL DIVISORIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Despacho:Oficie-se como requerido, estando as custas devidamente recolhidas, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.114360-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X OBJETIVA ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.153578-0 - DEISIANE DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR MOREIRA DE MATTOS (RJ-041902)) X JOSE PAULO ALVERNAZ DE ARAUJO GOES Despacho:Desentranhe-se o mandado e devolva-se para o cumprimento da diligência deprecada, autorizado a aplicação do disposto no artigo 172, §2º, do CPC. Faço consignar que incumbe à parte interessada, caso queira, manter contato com a Central de Mandados a fim de acompanhar a diligência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.139376-3 - PAULO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X CCE INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES ELETRONICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DE BRITO (SP-176233), Dr(a). VANESSA NAMI BELLUCO (SP-261488) Sentença:(...) ISSO POSTO, decreto a extinção do processo, com fulcro no art. 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.108768-1 - JAIRO CAVALCANTI DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918)) X ASSEFAZ FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Despacho:Pendentes de julgamento recursos ordinário e extraordinário deve dizer respeito exatamente aos valores devidos, não se faz possível qualquer levantamento.Aguarde-se os julgamentos dos recursos. \r\n\r\nProc. 2008.001.014453-0 - ENEAS VASQUEZ DE CARVALHOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Ao ilustre magistrado prolator da sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.195084-8 - UBIRAJARA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046046-1 - GEISE FERRARI (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Decisão:Recebo o recurso interposto apenas no efeito devolutivo (CPC, art. 520, VII), no que concerne à antecipação de tutela. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.001.017300-0 - VERA LUCIA MARTINS FILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALAHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.041038-0 - MAURÍCIO BASTOS BERNARDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:(...) de forma que cabível a fixação dos honorários, que devem ser fixados em 10% sobre o valor do débito.Defiro o bloqueio on line requerido. Aguarde-se informação do Banco do Brasil acerca da transferência determinada. Com a informação, lavre-se termo de penhora sobre o valor bloqueado intimando-se o devedor em seguida. \r\n\r\nProc. 2007.001.044750-0 - ATACOLOR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:(...) motivo pelo qual aplico-lhe a pena de 1% sobre o valor do débito e, ainda, indenização por perdas e danos decorrentes do descumprimento imotivado em valor correspondente a 20% do valor da dívida além da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.Assim, determino à empresa credora a apresentação de planilha do débito aqui reconhecido no prazo de 48 horas sendo que o valor declarado de crédito de R$ 6.331,24 passa a se constituir como efetivamente devido, independentemente de \"crédito\" a ser lançado pela devedora devido a sua resistência injustificada em cumprir a decisão judicial.Fixo, ainda, honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, além daquele já estipulado na sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.009539-4 - MARIA TRINDADE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X CREDCARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:A autora sobre oficios e resposta da 1 ré (fls 65 e seguintes) \r\n\r\nProc. 2007.001.019099-8 - RONALDO DE OLIVEIRA ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X MOBILITA COM IND E REPRES LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 144. \r\n\r\nProc. 2007.001.198364-7 - ENILCE CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X C E A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral para condenar o réu ao pagamento de R$ 8.000,00 a título de danos morais (...).Por força da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.026491-1 - ANELZINA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.061110-4 - RAQUEL DE AZEREDO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATERA WHALEN (RJ-136737)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERNANDES DE JESUS (RJ-116830), Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.095742-0 - MARCO AURELIO NOGUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Cite-se e intime-se como requerido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.052456-3 - NOVA BRASIL CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X VOLKSWAGEN LESING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Defiro o bloqueio on line requerido. Conforme recibo em anexo, o valor bloqueado (R$ 0,61) não satisfaz a obrigação. Defiro a suspensão da tramitação processual, com fundamento no artigo 791, III, do CPC, como requerido. Com a informação do Banco do Brasil, acerca da transferência determinada, ao arquivo provisório. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.133971-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X HENRIQUE AUGUSTO DE LIMA Decisão:Fls. 43/44: Expeça-se novo mandado. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.055105-5 - AMERICA TIJUCANA TRAINING ACADEMIA DE GINÁSTICA E MUSCULAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X AMERICA FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Despacho:1- Ao réu sobre o novo documento juntado pelo autor.2- Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.128479-6 - METAL BAGNO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131)) X ESPOLIO DE MARCOS CHUTORIANSCY Decisão:Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.152726-5 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Mantenho a decisão agravada. SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2004.001.096425-0 - CLAUDIO CESAR DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308)) X SEPETIBA TECON S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Despacho:Aguarde-se em cartório a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.001.085127-6 - ANDRADES E SAMPAIO CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA CAPITALIZACAO E PLANOS PREVI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALÉRIA CRUZ FONTES (RJ-054851)) X RODRIGUES E SANTOS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803) Sentença:Trata-se de ação indenizatória, em fase de cumprimento de sentença, proposta por ANDRADES E SAMPAIO CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA, CAPITALIZAÇÃO E PLANOS PREVIDENCIÁRIOS LTDA. em face de RODRIGUES &SANTOS INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA e BLASÃO CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA.Determinada a penhora on line (fls. 183), restou tranferido a disposição deste Juízo a importância de R$ 1.900,00 (fls. 198).Intimados para apresentar impugnação, os executados quedaram-se inertes (fls. 206).Ante a declaração do exeqüente de fls. 205 de que o valor de fls. 198 satisfaz a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Custas pelos executados. Sem honorários.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora do valor depositado a fls. 198.Certificado o trânsito em julgado e o recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.130242-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LYRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X VERA LUCIA DE NORONHA VERSIANI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.154606-2 - LOURENCA DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Fls. 195 - Defiro a dilação requerida. Transcorrido, voltem conclusos, valendo o silêncio como concordância e conseqüente extinção do processo na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.059708-9 - HIRAM IBSEN DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X DO VALLE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B) Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.114619-1 - KAREN HAPUQUE MENDONÇA DA SILVA CRISÓSTOMO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) SR. ADVOGADO OS OFÍCIOS SOLICITADOS ENCONTRA-SE PRONTOS E ACOSTADOS À CONTRACAPA DOS AUTOS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.145022-7 - LETRA S/A CREDITO IMOBLIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MARCOS DE ABREU COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:À executada sobre as alegações de fls. 537/546, acompanhada dos documentos de fls. 547/557. \r\n\r\nProc. 2002.001.131508-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). DANIEL SERRA PUGLIESI PIRES (RJ-154284E)) X FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRO FACANHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Despacho:1) Face ao tempo decorrido, defiro à parte autora prazo de 10 dias para que junte aos presentes autos a carta precatória expedida, devidamente cumprida, sob pena de arquivamento. 2) Lavre-se termo de penhora sobre o valor apontado a fls. 369, intimando-se a parte devedora em seguida. 3) Expeça-se mandado de pagamento em favor dos réus, referente ao valor remanescente. \r\n\r\n' Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.120714-5 - CANDIDO FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GLOBEX UTILIDADES S A Despacho:Razão assiste ao autor, ressaltando o teor do Enunciado 17 do FETJ. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.120425-9 - RACHEL ALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSTUR AEROBARCOS BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Despacho:Certifique o cartório quanto ao recolhimento das despesas processuais, bem como quanto ao andamento do agravo de instrumento interposto junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.018352-8 - SF SOJA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS (RJ-128897)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:(...) ISSO POSTO, decreto a extinção do processo, com fulcro no art. 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.068159-5 - FELIPE MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERMERCADO ZONA SUL Decisão: 1- Informações prestadas pelo ofício 95/08/gab. 2- Em razão do efeito suspensivo deferido. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.109964-6 - OSWALD JOSE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:Recebo a emenda a inicial. Anote-se onde couber. Designo audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 18 de setembro de 2008, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071307-7 - RICARDO MENDES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Conheço dos embargos interpostos a fls. 154/155 e lhes dou provimento para reconhecer o erro material e retificar a sentença embargada para que passe a contar:(...) Por tais motivos e considerando o mais que consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 por força do disposto no art.20, § 4º, do CPC.(...)Conheço, ainda, os embargos interpostos a fls. 156/161 pelo autor, mas lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais, eis que se voltam contra o mérito. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.062371-1 - NILZA ESPEDITA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). NEIDE DA SILVA FERREIRA (RJ-107209)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA MEDEIROS FIUZA (RJ-090019) Despacho:Observe-se o despacho de fls. 157. Ao autor para que indique bens passíveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.169494-7 - LURDES VIANNA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Designo audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 18 de setembro de 2008, às 14:45 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.021842-8 - ROZIANE SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Face ao tempo decorrido sem qualquer manifestação da parte interessada, intime-se como determinado a fls. 312. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.148856-9 - MANOEL ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.163346-6 - VALCIR VARGAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.040874-0 - ALTIMINO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ANTONIO LEVI RIBEIRO - MAT. 0913713 Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais, eis que se voltam contra o mérito. \r\n\r\nProc. 2008.001.071339-0 - CARLOS ROBERTO FOGAÇA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.084064-8 - MANUEL SOARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.076033-1 - LEONARDO DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.O autor adquiriu um cartão de crédito junta a empresa ré por lhe ser conveniente, sendo certo que na época da contratação o autor teve acesso às condições do contrato. Assim, não é viável, em sede de antecipação de tutela, qualquer medida que limite a cobrança pela empresa ré de seus créditos. Isto posto, indefiro o pedido de antecipação de tutela. Designo audiência na forma do art. 277 do CPC para o dia 18 de setembro de 2008, às 14:15 hs.Cite-se e intimem-se, fazendo constar do mandado que na impossibilidade de acordo deverá ser apresentada contestação em audiência, sob pena de revelia. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.086886-3 - RITA KAUFFMAN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121)) X ESPOLIO DE VIOLETA LIMA CASTRO), Confrontante: JULIO GOMES AMORIM), Confrontante: LUIZA SOUZA LIMA GOMES DE AMORIM), Confrontante: ALFREDINA DOS SANTOS BOLLER), Confrontante: FATIMA BOLLER DA CUNHA DANTAS) Despacho:Intime-se a parte autora para que proceda à regular tramitação processual, indicando endereço atual e exato dos réus, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 568605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "568606": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCARINA SOUTO DE SOUZA - RJ121109 \r\n\r\n1995.001.017757-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nMARIO HENRIQUE DOS ANJOS FILHO - RJ088134 \r\n\r\n2006.001.026319-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nRAFAEL WEHINGER - RJ156015E \r\n\r\n2006.001.036896-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DO NASCIMENTO - RJ165178E \r\n\r\n2006.001.072885-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nTHALLITA DE OLIVEIRA VITA - RJ154554E \r\n\r\n2006.001.134571-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nFLAVIA DE BRITTO GOMES - RJ115958 \r\n\r\n2002.001.141539-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nANDRE FABRES ZANDONA - RJ162947E \r\n\r\n2004.001.102417-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA - RJ019411 \r\n\r\n2006.001.069310-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nPAULO VICTOR DE OLIVEIRA - RJ153931E \r\n\r\n2007.001.081508-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA - RJ143093 \r\n\r\n2007.001.152270-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nWOLLBER MATERKO - RJ158078E \r\n\r\n2005.001.096326-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nMARIA CECILIA TAVARES DA SILVA - RJ162569E \r\n\r\n2005.001.103290-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nCRISTINA CARLOTA DE SOUZA - RJ162434E \r\n\r\n2005.001.122348-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nREBECCA ANASTASI KOWARSKI - RJ133549 \r\n\r\n2005.001.156480-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nSÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA - RJ111708 \r\n\r\n2006.001.064418-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nMARIA RUTH SEGUINS MENDES - RJ159936E \r\n\r\n2006.001.150406-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nMARCELO ANTONIO SIQUEIRA - RJ111841 \r\n\r\n2007.001.077399-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nPRISCILA NASCIMENTO PEREIRA - RJ164183E \r\n\r\n2007.001.145356-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nFELIPE CARDOSO FERNANDES - RJ153739E \r\n\r\n2007.001.219340-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO FRANÇA - RJ079073 \r\n\r\n2007.001.266726-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nVIVIANE COSTA MENDES DOS SANTOS - RJ165702E \r\n\r\n2001.001.114109-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nCARINA DE ARAUJO LIMA - RJ162704E \r\n\r\n2003.001.018135-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES SAMPAIO - RJ148310E \r\n\r\n2005.001.059338-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nLAYLA CRUZ DA GAMA BARROS - RJ164373E \r\n\r\n2006.001.087832-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nSUELY D'ALMEIDA E SOUZA - RJ027134 \r\n\r\n2006.001.153547-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nFÁBIO PEREIRA DA CRUZ - RJ108713 \r\n\r\n2006.001.157370-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA - RJ133009 \r\n\r\n2007.001.051891-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nMYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES - RJ045771 \r\n\r\n2007.001.165918-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nBÁRBARA DE MELO CID BARRIL - RJ117832 \r\n\r\n2007.001.166979-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nTANIA DE FATIMA FERREIRA - RJ087219 \r\n\r\n2000.001.046324-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nTATIANA NUNES DA SILVA - RJ148919 \r\n\r\n2001.001.108199-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE CARDOSO - RJ115594 \r\n\r\n2003.001.002299-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n2003.001.068354-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nDJALMA BARBOZA FILHO - RJ141121E \r\n\r\n2004.001.146846-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nLUIZA HELENA DOMINICINA CID - RJ054640 \r\n\r\n2006.001.116258-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nMARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA - RJ056999 \r\n\r\n1984.001.401645-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nCAROLINA GUEDES MEDINA COELI - RJ154047E \r\n\r\n2000.001.122090-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nSILVANA LIMA DE ALENCAR - RJ157869E \r\n\r\n2002.001.040192-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nVANESSA MARQUES SILVA - RJ140951E \r\n\r\n2007.001.057459-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\n2007.001.110890-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\n2008.001.023293-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nMARIANA BRESSAN DE MENDONCA RAMOS - RJ157723E \r\n\r\n2007.001.218783-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nADRILENE ROCHA DE SOUZA - RJ130872E \r\n\r\n2008.001.033731-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nFLÁVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA - RJ140598 \r\n\r\n1987.001.600383-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nRUY GOES DOS SANTOS - RJ046069 \r\n\r\n1994.001.031922-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ ARMANDO SOUZA LISBOA - RJ151518E \r\n\r\n2006.001.035889-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nANDERSON JOSEPH KHALIL - RJ165395E \r\n\r\n2006.001.095936-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2007.001.121524-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES MACHADO - RJ158899E \r\n\r\n2007.001.201347-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\n2008.001.029307-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nANE SHIRLEY VIEIRA DA SILVA - RJ157796E \r\n\r\n2008.001.082063-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nMARIA LUCIA LAURINDA DA SILVA - RJ146140E \r\n\r\n1986.001.401034-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nMARCELLO DANTAS - RJ157558E \r\n\r\n2002.001.142008-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nGABRIEL BATISTA BASTOS - RJ144680 \r\n\r\n2003.001.052758-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nGUSTAVO DE FIGUEIREDO AMORIM - RJ158244E \r\n\r\n2003.001.076140-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nFELIPE BLANCO LOPES DE LUCA - RJ165009E \r\n\r\n2003.001.098121-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nJORGE NILTON MACEDO JUNIOR - RJ138894E \r\n\r\n2005.001.004586-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nJAQUELINE MORALES COSTA - RJ162567E \r\n\r\n2005.001.141661-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nCAROLINA WASHINGTON GUIMARÃES - RJ160136E \r\n\r\n2006.001.157895-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nJORGE HENRIQUE SOARES MARINHO - RJ131544 \r\n\r\n2007.001.149629-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nALAYR DANIEL MALAFAIA DA SILVA - RJ163342E \r\n\r\n2008.001.010312-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nId: 568606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "49ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "568608": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rita de Cassia Moraes Abreu\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.142462-4 - ADELINO SIMOES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X ANGELO DINIZ BEVILAQUA Despacho: PRIMEIRAMTE, OFICIEM-SE À LIGHT, TELEMAR E CEG, A FIM DE QUE INFORMEM O ENDEREÇO ATUAL DO RÉU, CUJO Nº DE INSCRIÇÃO NO CPF ENCONTRA-SE ÀS FLS. 9. \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.051344-3 - JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)), Inventariante: CONCEICAO DE MARIA NEIVA MOREIRA AVIDOS, Dr(a). LUIS FELIPE GALANTE DA SILVA RAMOS (RJ-036558), Dr(a). MARIA APARECIDA IBRAHIM (RJ-050258), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X RUTH MARIA AVIDOS MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561), Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016) À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIA DE PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 28/05/2008, Nº 200802059371. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.132157-2 - ANTONIO CARLOS DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MAIA (RJ-086019)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOURO (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.434/435; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.221137-3 - MARIA RIBEIRO DE CARVALHO X BANCO FININVEST S A Despacho: DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.135042-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). MELQUISEDEC FERREIRA DA ROCHA (RJ-080813)) X LUIZ CARLOS DE ALENCAR AZZI E OUTRO DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2003.001.048240-9 - LUIS CARLOS DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE JANAINA MARIA DURANS (RJ-097504)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) FLS.295/297: AO PERITO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2004.001.149612-1 - ARLEIDE DA FRANCA MARINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À PARTE RÉ SOBRE FLS.208; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.098438-0 - JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA (RJ-097955)) X VERA LUCIA DOS SANTOS FELIX E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 132/135; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.141878-3 - MARIA TEREZINHA AREAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) À RÉ SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, NA FORMA DO ART. 162, § 4°, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.167167-2 - ANTONIO JOSE TAVARES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) À PARTE INTERESSADA SOBRE FLS.121; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.047992-5 - MANOEL RODRIGUES DE SOUSA NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho: FLS. 71: DIGA A RÉ SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA. FLS. 75: COMUNIQUE-SE AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.064538-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO 1 DE MARÇO (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944)) X MARIA ESTHER PEIXOTO DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863) Despacho: RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 118, EM RAZÃO DA CERTIDÃO DE FLS.120. \r\n\r\nProc. 2007.001.068593-8 - ARY MONTEIRO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DUPIN ALMEIDA SOARES (RJ-116579), Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento das reposições dos expurgos inflacionários, conforme os índices indicados na inicial para cada plano econômico, ressalvando quanto ao Plano Collor (em março de 1990 equivalente a 84,32%, até o limite de NCz$ 50.000,00), sobre os depósitos efetivados. O cálculo deverá considerar o efetivo valor que estava em caderneta de poupança na data dos expurgos, competindo à ré demonstrar a existência ou inexistência de tais valores, a serem devidamente corrigidos e acrescidos por índices de correção monetária e juros legais e contratuais. Os juros moratórios sobre as atualizações incidirão a partir da data em que o crédito deveria ter sido lançado em conta nos respectivos planos e expurgos. O valor devido deverá ser apurado em liquidação de sentença, que deverá observar os saldos existentes nas cadernetas de poupança nas datas das edições dos Planos acima referidos, bem como o aniversário da conta... \r\n\r\nProc. 2007.001.072987-5 - ANA LÚCIA DE VASCONCELLOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho: TENDO EM VISTA QUE O RÉU NÃO MANOIFESTOU INTERESSE NA CONCILIAÇÃO, DIGA A AUTORA SE PRETENDE A PRODUÇÃO DE PROVAS, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.073059-2 - MERCEDES ALMEIDA PORTUGAL DINIZ (Adv(s). Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento das reposições dos expurgos inflacionários, conforme os cálculos de fls. 90/100, referentes aos índices indicados para cada plano econômico, no valor de R$ 9.290,34 (nove mil, duzentos e noventa reais e trinta e quatro centavos) - Plano Bresser e R$ 705,13 (setecentos e cinco reais e treze centavos) - Plano Verão, a serem devidamente corrigidos e acrescidos por índices de correção monetária e juros legais e contratuais. Os juros moratórios sobre as atualizações incidirão a partir da data em que o crédito deveria ter sido lançado em conta nos respectivos planos e expurgos. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários que fixo em 10% sobre a condenação supra.Transitada em julgado, cumprida a sentença e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.IRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.079773-0 - CARLOS RENATO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X CENTAURO SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho: FLS. 72/73: OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.083601-1 - MANUEL JUCA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN COSTA LONGA GOMES DA ROSA (RJ-141744), Dr(a). LUDMILA NEDER DA ROCHA (RJ-140886)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...Por todos esses motivos é que JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento das reposições dos expurgos inflacionários, conforme os índices indicados na inicial, referente ao Plano Verão, relativo a conta poupança de nº 11081262-1 (antiga conta 2453193), sobre os depósitos efetivados. O cálculo deverá considerar o efetivo valor que estava em caderneta de poupança na data dos expurgos, a serem devidamente corrigidos e acrescidos por índices de correção monetária e juros legais e contratuais. Os juros moratórios sobre as atualizações incidirão a partir da data em que o crédito deveria ter sido lançado em conta no respectivo plano e expurgo. O valor devido deverá ser apurado em liquidação de sentença, que deverá observar os saldos existentes na caderneta de poupança na data da edição do Plano acima referido, bem como o aniversário da conta, na forma da fundamentação supra. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários que fixo em 10% sobre.... \r\n\r\nProc. 2007.001.093154-8 - JORGE DA CONCEIÇÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X MBM SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DE FLS. 98/105 E 107; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.096914-0 - RONALDO MOURA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A À PARTE AUTORA SOBRE FLS.41; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.153654-0 - RAUL ANTONIO DE MEDEIROS ARANHA MOURÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255)) X ANDRE ROCHA BEZERRA FALCÃO DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.181476-0 - RICARDO FERREIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Conheço dos Embargos de Declaração de fls. 61/63, por presentes os pressupostos e passo a analisá-los. Pretende a Embargante sanar alegados defeitos da sentença. Todavia, em relação as suas alegações, verifico que não há omissão, contradição ou obscuridade a sanar. O salário mínimo adotado é vigente na data da sentença, conforme aponta o segundo parágrafo da fl. 58 da sentença. Assim sendo, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.064966-3 - LUIZ BENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão: RECEBO A EMENDA. DESIGNO O DIA 11/08/08, ÀS 14:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. \r\n\r\nProc. 2008.001.076571-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO M MAGAHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X GRAZIELA DUARTE Despacho: RETIRO O FEITO DE PAUTA. OFICIEM-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 70. \r\n\r\nProc. 2008.001.093337-7 - FATIMA BRAZÃO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão: DIANTE DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECOLHAM-SE TAXA E CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nProc. 2008.001.097122-6 - ALAÍDE NUNES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT Decisão: Defiro a gratuidade de justiça à Autora. Designo audiência de conciliação para o dia 11/08/08, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nCobrança, de seguro \r\n\r\nProc. 2007.001.266322-3 - MARIA JACIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Assim, tendo em vista que a distribuição da presente ação ocorreu em 19.12.07, assiste razão à Ré no que toca à alegação de prescrição, impondo-se a extinção do processo, com resolução de mérito, como determina o art. 269, IV do C.P.C.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, reconhecendo a prescrição, com fulcro no art. 269, IV do C.P.C. CONDENO as Autoras no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, suspendendo sua exigibilidade por força do disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I.Após o trânsito em julgado e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Rio de Janeiro, 12 de junho de 2008.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.177858-4 - ANISIO DE MACEDO E SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.079273-3 - CARLOS EDUARDO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A Despacho: CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE A COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO DA GUIA DE FLS. 28. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.074934-5 - ELIZABETH DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459) FLS.397/402: ÀS PARTES; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2004.001.014726-0 - LEONARDO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho: DEPOSITE O AUTOR OS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.088257-1 - WALTER PINTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho: DIANTE DA INÉRCIA DO DEVEDOR, EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO DEGAR. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.152034-9 - ADEMAR RIBEIRO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSICLEA PACHECO SILVA (RJ-094997)) X AGENFI AGÊNCIA DE FINANCIAMENTOS SOCIEDADE MERCANTIL CIVIL LTDA E OUTROS Despacho: FLS. 60: AO AUTOR, ESCLARECENDO SE PRETENDE PRODUZIR ALGUMA PROVA E ESPECIFICANDO-A. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.095508-0 - LUIZ ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X FLY PINT PROJETOS OBRAS E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747), Dr(a). BRUNO DA COSTA ARONNE (RJ-126824) Despacho:I. o executado para regularizar a sua representação no prazo de 48 horas. Diga o exeqüente como pretende continuar a execução, tendo em vista o valor ínfimo encontrado na conta. \r\n\r\nProc. 2006.001.050174-5 - ABRIGO TERESA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933)) X TANIA REGINA DE SOUZA CAPISTRANO E OUTROS Despacho: VERIFICO QUE NÃO FOI DADA VISTA À DP DA DECISÃO DE FLS. 99. ASSIM, ABRA-SE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.060254-1 - NELLY GOULART DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X JOSELITO DE ASSIS SILVA Sentença: ... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para rescindir a locação e decretar o despejo, assinando ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel, sob pena de despejo. Condeno-o ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.066828-0 - ANA CLARA PINTO (Adv(s). Dr(a). LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ (RJ-106096)) X RINALDO FRANCISCO DOS SANTOS Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.167527-8A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X GERALDA LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451) Decisão:...Isto posto, acolho a exceção de incompetência para determinar a remessa para a Comarca de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS/RJ. Condeno a parte excepta ao pagamento das despesas do processo, devendo ser observado o art. 16 da lei nº 1060/50. Dê-se baixa e remetam-se os autos. P.R.I.Rio de Janeiro, 12 de junho de 2008.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.092180-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X EQUILIBRE CONFECCOES LTDA E OUTRO AO EXEQÜENTE SOBRE FLS.90/99; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.001380-0 - MÁRIO CEPA LOPES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS DA CUNHA (RJ-122009)) X ANTÔNIO PAPA Decisão:Inclua-se no pólo passivo. Cite-se. Hon. 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.089494-1 - HELENA MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Segue minuta. Tendo em vista o insucesso da penhora, diga o exeqüente como pretende executar seu crédito. \r\n\r\nProc. 2002.001.109006-9 - ESPÓLIO DE GERALDO DE ARAUJO SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MELO LACERDA (RJ-028226)) X GILBERTO DE CASTRO VASCONCELOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALCEU BRASIL DA SILVA FILHO (RJ-027089) Despacho: FLS. 219/220: ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2007.001.022733-0 - SERGIO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOMINGUES (SP-100679)) X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A À PARTE AUTORA SOBRE FLS.77; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.174576-1 - MARIA HELENA SANTOS DE ARAÚJO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALEZ COSTA (MG-025973)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A \"AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.18. NA FORMA DO ART. 162, , §4º DO CPC.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.013402-8 - WELLINGTON ROGER MARCELINO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646)) X HOUSE FUNK PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241), Dr(a). MARCOS ANDRE CAMPUZANO MARTINEZ (RJ-069504) Decisão:I. pessoalmente. Prazo: 5 dias. Multa de R$ 300,00 ao dia no caso de descumprimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.065743-8 - JULIO MENANDRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLEYDE AGOSTINHO RAMOS (RJ-073797)) X JORGE AFRANIO DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444), Dr(a). DANIEL LESSA DA SILVA (RJ-088336) AO AUTOR, PARA RETIRAR O OFÍCIO OU RECOLHER CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.095469-3 - VERONICA MARIA VITAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES À PARTE AUTORA SOBRE FLS.46; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2005.001.015506-3 - DURVAL MARTINS NEVES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho: FLS. 207/210: DIGA O RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.089722-7 - CARLOS JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DORNELAS DE MEDEIROS (RJ-124163), Dr(a). CREUSA FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-121534)) X ESPORTE CLUBE RADAR (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Despacho: DESIGNO ACIJ PARA O DIA 28/08/08, ÀS 15 HORAS. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.101423-4 - DANIELA CRISTINA DE SOUZA SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923)) X UNIBANCO CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) À PARTE RÉ SOBRE FLS.142; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.145722-3 - MARLY MAIA VALLIM (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-128900)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) À PARTE RÉ SOBRE FLS.107; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.081033-2 - MARIA THEREZA FORTUNA GORNI (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X BANCO IBI S A Despacho: FLS. 64/65 E 67/73: À AUTORA, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.067515-7 - LUIZ ROBERTO MONTEIRO DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X DELTA AIRLINES INC Decisão:Decreto a revelia. Devolva a contestaçaõ ao advogado. Em provas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.061133-9 - ESPOLIO DE JOSE BORGES FERREIRA, Inventariante: ISAURA LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DERCILIO PIRES SOARES Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2004.001.114297-9 - PAULO FRANCA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X JOSUE RENE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Despacho:Digam se há provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.000178-3 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SERGIO CABRAL RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE E ADITE-SE O MANDADO, FORNECENDO-SE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.122080-6 - OESP MIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288)) X MUDANCAS E GUARDA MOVEIS SANTA TEREZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102) Sentença: .... Pelo exposto, REJEITO OS EMBARGOS e, em conseqüência, constituo, de pleno direito, o título executivo judicial, com fundamento no artigo 1102.c, § 3º, do CPC. Condeno a embargante ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atualizado do débito. Transitada em julgado, junte o credor a planilha de débito atualizada, na forma do artigo 475-B, CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.033473-0 - IDNEY ANA DE NADAE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X NADIR MACIEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS CRISTOFARO (RJ-095716) Despacho:Esclareça a necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.213988-1 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇÃO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELISABETE CRISTINA OLIVEIRA MORAES DE ALBUQUERQUE RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE E ADITE-SE O MANDADO, FORNECENDO-SE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.047445-4 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X GILBERTO FLAVIO GOELLNER À PARTE AUTORA SOBRE FL. 104; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.097517-0 - CINTIA DA SILVA DAVID (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) À PARTE RÉ SOBRE FLS.274; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.143594-0 - CARLOS ALBERTO DE MORAES LOPES (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ESTADUAIS E FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.073723-9 - JANDIRA CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Cumpre observar que se o Juiz determinar a exibição de tais documentos pelo Réu sem que a parte Autora tenha provado ao menos a titularidade das cadernetas de poupança mencionadas na petição inicial, o magistrado estará intervindo na prevista no referido artigo, o que lhe é defeso, diante do princípio da inércia da jurisdição.Desta forma, diante da ausência da prova do fato constitutivo do direito da parte autora, o pedido não merece ser acolhido.Pelo exposto, julgo improcedente o pedido e julgo extinto o processo, na forma do artigo 269, inciso I do CPC.Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, verba esta suspensa face ao artigo 12 da Lei 1060/50.P. R. I.Rio de Janeiro, 11 de junho de 2008.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.076351-2 - WILSON LINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO REGO MONTEIRO DE CASTRO (RJ-043757)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão: RECEBO O RECURSO DE FLS. 116/122, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA RESPONDER NO PRAZO LEGAL. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.146917-4 - ADVISE TRADE II RJ ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920)) X BANCO BRADESCO S A Despacho: FLS. 67: OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.001963-0 - MARIA HORACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BORDINHAO MERCADANTE (RJ-110421)) X MEDIAL SAUDE (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) DESARQUIVE-SE OS AUTOS E DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 ( CINCO ) DIAS. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO NO PRAZO DE 30 ( TRINTA ) DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.158221-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DO PILAR (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545), Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-064490)) X MIGUEL ANTONIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582) Decisão: Na forma do artigo 475-J, do CPC, intime-se o devedor, por publicação, para comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.001.139485-7 - JAPE JOIAS E CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILA NEOLACIO ANDRADE (MG-102518), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. NOMEIO PERITO O DR. MARK S. WUNDHEILER, TEL. 3237-3216. OS QUESITOS E A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS, DEVERÃO SER APRESENTADOS NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS, INTIME-SE O DR. PERITO. VENHA A PROVA DOCUMENTAL NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.216229-5 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADLA MARIA CHEVITARESE COUTO DE ASSIS Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 21/22, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Transitada em julgado, diante do não pagamento da diferença apontada às fls. 23, expeça-se certidão ao Degar. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.007791-6 - LUISA RABELO IGLESIAS DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO DA CUNHA BRAZ (RJ-114704)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MASON NOIRE E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE FLS.26; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.087044-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725) INTIME-SE O RÉU PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FLS.45; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.125380-5 - ARIELA DOS SANTOS ELIAS X TIM CELULAR S A Decisão: Mantenho a decisão que determinou que as ações fossem à livre distribuição. Na verdade, apesar de ser o mesmo contrato, cada fatura representa um serviço deficiente, do ponto de vista da autora, gerado pela ré. Assim, deverá ser analisado cada período independente um dos outro, o que faz com que a causa de pedir seja diversa. Tal entendimento também está amparado na própria atitude da ré que providenciou 13 inclusões nos cadastros de restrição ao crédito, um para cada período, o que reforça a tese de que as prestações de serviço são independente uma das outras. Mantenho a decisão. À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.125430-5 - ARIELA DOS SANTOS ELIAS X TIM CELULAR S A Decisão: Mantenho a decisão que determinou que as ações fossem à livre distribuição. Na verdade, apesar de ser o mesmo contrato, cada fatura representa um serviço deficiente, do ponto de vista da autora, gerado pela ré. Assim, deverá ser analisado cada período independente um dos outro, o que faz com que a causa de pedir seja diversa. Tal entendimento também está amparado na própria atitude da ré que providenciou 13 inclusões nos cadastros de restrição ao crédito, um para cada período, o que reforça a tese de que as prestações de serviço são independente uma das outras. Mantenho a decisão. À livre distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.095135-0 - PAULO CELIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ULISSES DA SILVA AVELLAR (RJ-127491), Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423) Despacho: FLS. 114: EXPEÇA-SE NOVO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.004906-2 - JOÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X AM BRASIL IMÓVEL CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA Despacho: AO CURADOR ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.016240-3 - WALTER ALTENBERND JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Fls. 71/72: Às partes. Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.125366-0 - ARIELA DOS SANTOS ELIAS X TIM CELULAR S A Decisão: Mantenho a decisão que determinou que as ações fossem à livre distribuição. Na verdade, apesar de ser o mesmo contrato, cada fatura representa um serviço deficiente, do ponto de vista da autora, gerado pela ré. Assim, deverá ser analisado cada período independente um dos outro, o que faz com que a causa de pedir seja diversa. Tal entendimento também está amparado na própria atitude da ré que providenciou 13 inclusões nos cadastros de restrição ao crédito, um para cada período, o que reforça a tese de que as prestações de serviço são independente uma das outras. Mantenho a decisão. À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.125375-1 - ARIELA DOS SANTOS ELIAS X TIM CELULAR S A Decisão: Mantenho a decisão que determinou que as ações fossem à livre distribuição. Na verdade, apesar de ser o mesmo contrato, cada fatura representa um serviço deficiente, do ponto de vista da autora, gerado pela ré. Assim, deverá ser analisado cada período independente um dos outro, o que faz com que a causa de pedir seja diversa. Tal entendimento também está amparado na própria atitude da ré que providenciou 13 inclusões nos cadastros de restrição ao crédito, um para cada período, o que reforça a tese de que as prestações de serviço são independente uma das outras. Mantenho a decisão. À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.125391-0 - ARIELA DOS SANTOS ELIAS X TIM CELULAR S A Decisão: Mantenho a decisão que determinou que as ações fossem à livre distribuição. Na verdade, apesar de ser o mesmo contrato, cada fatura representa um serviço deficiente, do ponto de vista da autora, gerado pela ré. Assim, deverá ser analisado cada período independente um dos outro, o que faz com que a causa de pedir seja diversa. Tal entendimento também está amparado na própria atitude da ré que providenciou 13 inclusões nos cadastros de restrição ao crédito, um para cada período, o que reforça a tese de que as prestações de serviço são independente uma das outras. Mantenho a decisão. À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.125402-0 - ARIELA DOS SANTOS ELIAS X TIM CELULAR S A Decisão: Mantenho a decisão que determinou que as ações fossem à livre distribuição. Na verdade, apesar de ser o mesmo contrato, cada fatura representa um serviço deficiente, do ponto de vista da autora, gerado pela ré. Assim, deverá ser analisado cada período independente um dos outro, o que faz com que a causa de pedir seja diversa. Tal entendimento também está amparado na própria atitude da ré que providenciou 13 inclusões nos cadastros de restrição ao crédito, um para cada período, o que reforça a tese de que as prestações de serviço são independente uma das outras. Mantenho a decisão. À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.125425-1 - ARIELA DOS SANTOS ELIAS X TIM CELULAR S A Decisão: Mantenho a decisão que determinou que as ações fossem à livre distribuição. Na verdade, apesar de ser o mesmo contrato, cada fatura representa um serviço deficiente, do ponto de vista da autora, gerado pela ré. Assim, deverá ser analisado cada período independente um dos outro, o que faz com que a causa de pedir seja diversa. Tal entendimento também está amparado na própria atitude da ré que providenciou 13 inclusões nos cadastros de restrição ao crédito, um para cada período, o que reforça a tese de que as prestações de serviço são independente uma das outras. Mantenho a decisão. À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.125439-1 - ARIELA DOS SANTOS ELIAS X TIM CELULAR S A Decisão: Mantenho a decisão que determinou que as ações fossem à livre distribuição. Na verdade, apesar de ser o mesmo contrato, cada fatura representa um serviço deficiente, do ponto de vista da autora, gerado pela ré. Assim, deverá ser analisado cada período independente um dos outro, o que faz com que a causa de pedir seja diversa. Tal entendimento também está amparado na própria atitude da ré que providenciou 13 inclusões nos cadastros de restrição ao crédito, um para cada período, o que reforça a tese de que as prestações de serviço são independente uma das outras. Mantenho a decisão. À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.125446-9 - ARIELA DOS SANTOS ELIAS X TIM CELULAR S A Decisão: Mantenho a decisão que determinou que as ações fossem à livre distribuição. Na verdade, apesar de ser o mesmo contrato, cada fatura representa um serviço deficiente, do ponto de vista da autora, gerado pela ré. Assim, deverá ser analisado cada período independente um dos outro, o que faz com que a causa de pedir seja diversa. Tal entendimento também está amparado na própria atitude da ré que providenciou 13 inclusões nos cadastros de restrição ao crédito, um para cada período, o que reforça a tese de que as prestações de serviço são independente uma das outras. Mantenho a decisão. À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.125454-8 - ARIELA DOS SANTOS ELIAS X TIM CELULAR S A Decisão: Mantenho a decisão que determinou que as ações fossem à livre distribuição. Na verdade, apesar de ser o mesmo contrato, cada fatura representa um serviço deficiente, do ponto de vista da autora, gerado pela ré. Assim, deverá ser analisado cada período independente um dos outro, o que faz com que a causa de pedir seja diversa. Tal entendimento também está amparado na própria atitude da ré que providenciou 13 inclusões nos cadastros de restrição ao crédito, um para cada período, o que reforça a tese de que as prestações de serviço são independente uma das outras. Mantenho a decisão. À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.125464-0 - ARIELA DOS SANTOS ELIAS X TIM CELULAR S A Decisão: Mantenho a decisão que determinou que as ações fossem à livre distribuição. Na verdade, apesar de ser o mesmo contrato, cada fatura representa um serviço deficiente, do ponto de vista da autora, gerado pela ré. Assim, deverá ser analisado cada período independente um dos outro, o que faz com que a causa de pedir seja diversa. Tal entendimento também está amparado na própria atitude da ré que providenciou 13 inclusões nos cadastros de restrição ao crédito, um para cada período, o que reforça a tese de que as prestações de serviço são independente uma das outras. Mantenho a decisão. À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.125473-1 - ARIELA DOS SANTOS ELIAS X TIM CELULAR S A Decisão: Mantenho a decisão que determinou que as ações fossem à livre distribuição. Na verdade, apesar de ser o mesmo contrato, cada fatura representa um serviço deficiente, do ponto de vista da autora, gerado pela ré. Assim, deverá ser analisado cada período independente um dos outro, o que faz com que a causa de pedir seja diversa. Tal entendimento também está amparado na própria atitude da ré que providenciou 13 inclusões nos cadastros de restrição ao crédito, um para cada período, o que reforça a tese de que as prestações de serviço são independente uma das outras. Mantenho a decisão. À livre distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.101547-9 - ARLINDO GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DA SILVA (RJ-102502)) X CADBURY ADAMS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES (RJ-109685), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIA DE PETIÇÃO DE PROTOCOLADA EM 01/06/2007, Nº 200701785552 E PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 11/05/2007, Nº 200701469537. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.082206-1 - TANIA SILVA JAGER (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Considerando a vontade das partes manifestada através do acordo de fls.109/110 e, considerando, ainda, tratar-se de direito disponível, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 R, artigo 598 e o art. 269, III, todos do Código de Processo Civil.Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto deverão ser aplicadas as novas regras postas nos artigos 475 - I e seguintes do Código de Processo Civil, eis que se tornou título executivo judicial.Custas e honorários conforme pactuado pelas partes. Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.118582-4 - MARIA DE LOURDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690), Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) Decisão:Segue resposta. E. mandado de penhora no valor transferido. I. por D.O. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.033399-4 - MARIA IGNÁCIA NOGUEIRA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.22/39; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.091052-3 - ADOLFO LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (DF-020015) Despacho: EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.081521-4 - JORGE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareça se há espólio. \r\n\r\nId: 568608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "50ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "568609": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.166095-9 - PEDRO PAULO CERQUEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CESAR GOMES DA HORA (RJ-028141)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ RIBEIRO ALBUQUERQUE (RJ-125346) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 120.2 - Nada mais requerido, recolhidas enventuais diferenças de custas, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.048152-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 39/45. Remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.072274-5C - CLAUDIO EDUARDO SANTOS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR (RJ-088406)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:Não assiste razão à requerente. O efeito da decisão do agravo em referência é ex tunc, retroage à data da concessão da liminar. Assim, o título executivo que estava em formação não chegou a ser constituído, já que a multa outrora cominada foi cassada.Nestes termos, indefiro o prosseguimento da execução, por falta de títlulo executivo. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.104511-0 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DOS PORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASAPORTOS/RJ (Adv(s). Dr(a). VERA MATTOS DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-079082) Despacho:Ao credor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.012285-7 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X NILDA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MAHMUD MAGESTRE (RJ-109784), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:1 - Procedi a transferência do valor exeqüendo, bloqueado judicialmente, para conta judicial a disposição deste Juízo, bem como determinei o desbloqueio dos valores excedentes, conforme recibo de protocolamento, cuja juntada ora determino.2 - Efetivada pelo Bacen a transferência para conta judicial, lavre-se termo de penhora.3 - Cumprido o item anterior, Intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.139877-0 - JEFFERSON JACKSOM DA SILVA E OUTRO, Assistente: ANDREIA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE VILLELA FIALHO (RJ-121428)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intime-se a parte credora para que informe se o crédito foi integralmente satisfeito, concordando com a extinção e baixa da ação, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2006.001.130567-8 - MARIA CELIA DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.147363-0 - JAIR CHAVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Homologo os honorários periciais \r\n\r\nProc. 2006.001.149087-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MARIA DO PERPETUO SOCORRO G G DA SILVA Despacho:Ao credor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.068945-2 - JOSÉ AMADEU DE BEM MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES NARCISO (RJ-143427)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Despacho:I-se a parte autora, via postal, para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.075850-4 - SONIA ROSA MOREIRA PINGITORE (Adv(s). Dr(a). ANNA PINGITORE (RJ-032440), Dr(a). ANNA CLAUDIA PINGITORE (RJ-111264)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031) Despacho:Fls. 96/97 - Ao réu. Após, cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.084379-9 - THADEU MARTINS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1 - Fls. 100/101 - Cuida-se de ação com sentença transitada em julgado. Nada a prover.2 - Nada mais requerido, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.001.099853-9 - WALTER TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:I-se a parte autora, via postal, para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.198887-6 - JOEL PESSANHA MARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS 120/124 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.001.000845-1 - LUIZ SEBASTIÃO DE CARVALHO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.046628-3 - OLINTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X TELOS FUNDAÇAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:Digam as partes acerca da possibilidade concreta de acordo, a fim de se designar audiência prevista no artigo 331 do CPC. Em caso negativo, especifiquem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2008.001.054668-0 - DOMINGOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO FELIPE RODRIGUES POZZATO CRUZ (RJ-129349)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Digam as partes acerca da possibilidade concreta de acordo, a fim de se designar audiência prevista no artigo 331 do CPC. Em caso negativo especifiquem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.036561-0 - SHEILA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042)) X CENTRO REDENTOR Despacho:I-se a parte autora, via postal, para que recolha as custas devidas nesta ação, no prazo de 10 dias, sob pena do artigo 357 do CPC. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.169261-6 - PANIFICADORA E CONFEITARIA RIO 400 LTDA (Adv(s). Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134)) X SOCIEDADE LIMITADA MARQUES & FIGUEIREDO COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA ME E OUTROS Despacho:I-se a parte autora, via postal, para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.042498-3 - ANGISIL COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Aos autores para regularizarem sua representação processual, sob pena de desentranhamento de fls.812, 817, 818, 823 e 824.No mais, será observado o prazo legal para a execução. Não levada a efeito, os autos voltarão ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.010743-0 - MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X FINASA ADMINISTRADORA E PLANEJAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Defiro vista, tomadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.099114-8 - ALICE DE FREITAS STRAUCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121740-9 - MARCOS ASSAKURA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os recursos de apelação interpostos nos efeitos devolutivo e suspensivo. Aos apelados para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.066053-7 - SERGIO CASTRO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:1 - Procedi a transferência do valor exeqüendo, bloqueado judicialmente, para conta judicial a disposição deste Juízo, bem como determinei o desbloqueio dos valores excedentes, conforme recibo de protocolamento, cuja juntada ora determino.2 - Efetivada pelo Bacen a transferência para conta judicial, lavre-se termo de penhora.3 - Cumprido o item anterior, Intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.150572-0 - MARCOS WASSERMAN (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X EMI CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860) A PARTE INTERESSADA P/ PROCEDER A INSTRUÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.176163-8 - SALIM BECHARA (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X EDSON JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618) Despacho:Fls.52/53 - Cumpra-se a sentença. Expeça-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.138704-4 - WONG LOI GEIN (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X LENNON JULIO SANTOS Despacho:Cite-se o réu, dando-se ciência aos fiadores, eventuais ocupantes e sub-locatários. Defiro, antecipadamente, a purga da mora, no prazo subseqüente ao da contestação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.116142-0 - WILSON SUHR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:I-se o embargante, via postal, para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.052511-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ELETRONIC CENTER COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:Tendo em vista as respostas dos ofícios deferidos, requeira o exequente o que entender de direito em 48 horassob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.053914-4 - WALDIR TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)) X A VICENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) Decisão:1 - Fls. 414/417 - Por ora, nada a prover2 - Cumpra-se com urgência o item 3 da determinação de fls. 393. Apresentada planilha do débito remanescente, intime-se o executado, para no prazo de 72 horas, complementar o depósito efetuado, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.101839-7 - LAURINDA FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-003345)) X LUIZ RODRIGUES XAVIER Despacho:1 - Proceda-se a retificação o pólo passivo da presente ação passando a constar como executado o Espólio de Luiz Rodrigues Xavier, representado pelos herdeiros indicados às fls. 48 2 - Cumprido o item, intimem-se os herdeiros do espólio para regularizar suas representações processuais nos endereços indicados às fls. 48. \r\n\r\nProc. 2003.001.120228-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ESCRIBA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Fls 171: Defiro. Recolhidas as custas expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.066791-6 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO PENALBER LEVITINAS (RJ-114095)) X JULIO CESAR DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474) Despacho:Comprove o exequentea distribuição da carta precatória retirada às fls. 216, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.021505-9 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X UNIAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938) Despacho:I-se o exequente, via postal, para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.081685-7 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALFEU ODORICO DE ABREU Despacho:I-se o exequente, via postal, para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.082887-2 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FABIANO ANTONIO DA COSTA Despacho:I-se o exequente, via postal, para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.003351-8 - CELLOFARM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-099556)) X UZIFARMA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Despacho:Ao credor para prosseguimento em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.025272-1 - GABRIEL JOSE LINDENBAUM (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X GIOVANI CIPOLLA Despacho:I-se o exequente, via postal, para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.067450-0 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MARCELO SOUZA PINTO Despacho:Ao exequente sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.124005-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X GIUSEPPINA PELLEGRINI Despacho:I-se o exequente, via postal, para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.157567-1 - CYRO DE CARVALHO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X SÉRGIO LUIZ CORRÊA SALGADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371) Despacho:I-se o exequente, via postal, para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.007454-8 - MULTIBLOCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X CONSTRUTORA HOELBRIEGEL LTDA Despacho:Ao exequente sobre ofício requerendo desde já o que entender de direito em 48 horas.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.045360-2 - K E M SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X R2 VIEITEZ E SOARES INFORMÁTICA LTDA Despacho:I-se o exequente, via postal, para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.059841-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X S M K CONSTRUTORA LTDA E OUTRO Despacho:Tendo em vista a inércia dos executados, requeira o exequente o que entender no prazo de cinco dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.111083-4 - ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X EDGARD RENAUD BAPTISTA DE OLIVEIRA Despacho:I-se o exequente, via postal, para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.117286-4 - ALGAR AUTOMÓVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X EBER MANCEM GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO DA SILVA (RJ-030603) Despacho:I-se o exequente, via postal, para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.219219-6 - AIRBRUSCH COMÉRCIOS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUIMARÃES LOBATO DE FARIA (RJ-144343)) X MIRIAN OLIVEIRA PEREIRA PINTO Despacho:Ao exequente para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.003178-3 - CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475)) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA BENEFICENTE DE REABILITAÇÃO ABBR Despacho:Ante a inércia do executado, requeira o exequente o qu entender de direito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.015080-2 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X IVO HERALDO DE LUNA GRAVE Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino \r\n\r\nProc. 2008.001.069184-9 - EUNICE DE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X JOÃO HELDER MACEDO MONTI Despacho:I-se a parte autora, via postal, para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.135180-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X CAFETERIA LANCHONETE IPONDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao credor para andamento em 48 horas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.166207-7 - UNIVERSO INTIMO INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X LUDMILLA LUPATINI LINGERIE LTDA Despacho:Tendo em vista a inércia do executado, requeira o exequente o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.186915-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JOÃO MAMEDES LEOBALDO Despacho:Ao exequente sobre as respostas dos ofícios, requerendo desde já o que entender de direito no prazo de 48 horas.Após voltem cls. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.015482-2A - Fiador: ANIBAL DE JESUS MÊDA, Fiador: ZELINDA RODA PINHEIRO MÊDA (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X ORLANDO CALZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(....)ISTO POSTO, ACOLHO em parte a impugnação para que seja excluído dos cálculos de fls.214/217 o valor referente a multa de 10% sobre o débito.Preclusa a presente decisão, encaminhem-se os autos para o Contador Judicial atualizar o valor do débito, excluída multa de 10% e diminuídos os valores já depositados.Translade-se cópia desta DECISÃO para os autos principais do processo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.004026-2 - MARIZE CARLOS DE SOUZA LINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:1- Diante da garantia do Juízo em razão do depósito judicial de fls.734, desentranhe-se a carta de fiança de fls. 671 e demais documentos pertinentes (fls.672/689) e devolva-se ao executado mediante recibo nos autos.2 - No mais, aguarde-se o julgamento dos recursos pendentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.231326-1 - SIMONE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.138344-0 - LUCIANA DE SOUZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X ITAPEVA MULTICARTEIRA BNY MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS DTVM S A Despacho:1) Defiro J.G. Cite-se.2) O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.068112-8 - FERNANDA LOBO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SALOMAO GUERCHON (RJ-001444D)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino \r\n\r\nProc. 2007.001.083085-9 - RONALDO CÉSAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940)) X JAQUELINE GUERRA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:(...)Feito em ordem e sem vícios. Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação, eis que proclamo saneado o feito. O ponto controvertido cinge-se se em saber qual a dinâmica do evento; o nexo entre as lesões alegadas e a conduta imputada ao 1º réu. Bem como a extensão do dano.Assim, renovo as partes a oportunidade de se manifestarem em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.086629-5 - MÁRCIO AZEVEDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Despacho:Após o prazo para que o réu traga o endereço do corretor que intermediou a contratação, ao MP para se manifestar sobre provas \r\n\r\nProc. 2008.001.101971-7 - ANTONIO OLIVEIRA RUSSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249)) X CREDINFORM ADMINISTRAÇÃO CARTÃO DE CRÉDITO INFORMAÇÃO E COBRANÇA S C LTDA Decisão:(....)DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA,(....) \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.180702-0 - JOSÉ CARLOS NOVAES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). VANESSA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143425)) X CASA E VÍDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.102784-6 - GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES E ESPUMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X LIBRA TERMINAL RIO S A LIBRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:Cumra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.030737-0 - ASSOCIACAO ESCOLAR E BENEFICENTE CORCOVADO ESCOLA ALEMA CORCOVADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X OLANTHA BRAGA DE MIRANDA Despacho:1 - Diante dos documentos acostados pelo ré às fls.129/131, comprovou-se que os valores bloqueados pelo sistema Bacen-Jud são oriundos de conta corrente que a ré recebe os seus proventos. Assim defiro o requerimento de desbloqueio requerido às fls. 127.2 - Diga o autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.001.101946-3 - M MOURAO BARRETO DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE CARVALHO COUTO (RJ-148584)) X CACEGI MATERIAIS DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA Decisão:Indefiro, por ora, o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da ré, tendo em vista não estarem presentes os requisitos dispostos no artigo 50 do CC, bem como não se esgotaram os meios para a busca de bens do réu, passíveis de satisfazer o crédito exeqüendo. Assim, requeira o autor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2008.001.105309-9 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X OSWALDO LUIZ DE SOUZA Despacho:Cumpra-se regularmente a determinação de fls. 34, trazendo aos autos procuração original. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.115402-7 - EDUARDO PENA DA CUNHA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Despacho:Fl 268 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.025631-1 - OCTAVIO NEVES TORRES (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262), Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Despacho:Ao credor para prosseguimento em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.075971-0 - IVONETE MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X MAS INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA RIOCRED Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.014534-5 - JOSE VALERIANO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Intime-se o réu, para no prazo de 72 horas, comprovar, efetivamente, o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de prosseguimento da execução \r\n\r\nProc. 2006.001.084078-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (DF-018354)) X TELEVISAO LONDRINA LTDA TV TAROBA LONDRINA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). MAURO ROBERTO DE ANDRADE AGUILERA (PR-019848) Despacho:1 - Diante da manifestação do perito às fls. 1027, defiro o parcelamento requerido pelo réu. Venha o primeira parcel, através de depósito Judicial no prazo de cinco dias.2 - Efetuado o primeiro depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.052207-7 - ESPÓLIO DE CARLOS HARALDO SORENSEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALOIS BARBOSA (RJ-030997)) X MARIANO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO VARGAS VANDERLEI LINS (RJ-126018) Despacho:1-Distribua-se por dependência . Registre-se e Autue-se em separado, considerando-se a interposição do recurso.2-Após junte-se cópia da sentença de fls. 51/52 e da decisão de fls. 82.3-Considerando a sentença que extingui a execução, INDEFIRO a liminar.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.063175-9 - EDITH BERTA NIEMIETZ RIBAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Intimem-se as partes para ciencia da data da pericia medica conforme fls. 127 e a parte autora via postal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198505-0 - MARCIO GONÇALVES RIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso adesivo interposto pelo autor nos efeitos devolutivo e suspensivo, exceto quanto a tutela tornada definitiva na sentença em que recebo apenas no efeito devolutivo. Ao recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.153877-9 - CÉLIO ANTÔNIO DIAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2003.001.112996-1A - GILBERTO FERNANDO DORF (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X PRECISAO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ao autor sobre a planilha apresentada pela réu às fls. 118/127. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.007833-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AIRTON FERREIRA FREIRE Despacho:Ao Autor para prosseguimento em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.117149-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FIBRA SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA Despacho:I-se a parte autora, via postal, para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.030267-7 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X PETROSEG SERVICOS EMPRESARIAIS Despacho:Diante da certidão de fls. 158 e documento de 225/227, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.040939-0 - CÁTIA MARIA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Diante da manifestação de fls. 169, diga a parte ré acerca dos ofícios de fls. 162/168. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.023801-1 - ZENIA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diga o autor se dá quitação ao débito, em cinco dias, concordando com a consequente baixa e arquivamento do processo, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.001.066066-5 - ESPÓLIO DE JOSE DUARTE, Inventariante: MARIA THERESINHA DA COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA GUIMARÃES DA SILVA REGO (RJ-133126)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Despacho:Fls. 507- Esclareça o segundo réu, no prazo de 5 dias, de forma clara e especificadamente as provas que pretende produzir \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.059775-2 - FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:I-se a parte autora, via postal, para que recolha as custas devidas nesta ação, no prazo 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.146976-9 - PAPA ECO VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS TANUS DA SERRA FREIRE (RJ-142001), Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Diante da manifestação de fls. 37/38 e informação de fls. 39, certifique o Cartório quais são as custas pendentes. Após, intime-se para o devido recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.169598-8 - JEFERSON ALLAN LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S A) Despacho:1 - Diante da manifestação de fls. 62, retire-se de pauta. 2 - Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 09/08/2008 às 14:00 horas. Cite-se e intime-se \r\n\r\nId: 568609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "51ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "568619": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.144063-0 - ODIR PEREIRA MENDES X COMPANHIA TERRITORIAL BRASILEIRA E OUTRO Despacho:RHCumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.144553-6 - ANNE CAROLINE GARCIA PIMENTEL X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça.2) I-se a parte autora por AR na pessoa de sua representante legal para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, apresentando procuração, sob pena de extinção ao feito na forma do art.13, I do CPC.D.S. \r\n\r\nProc. 2008.001.144713-2 - EDUARDO LUIZ DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Decisão:RH1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça.2) Ao autor para fornecer cópia para contra-fé em 10 (dez) dias. Fornecidas as cópias, voltem cls. para designação de audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.142186-6 - JORGE FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARINA DOS REIS BATISTA (RJ-149337)) X SERASA CENTRALIZAÇAO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Despacho:RHAnte a certidão supra, esclareça o autor a propositura de 2 (duas) demandas idênticas. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.2)Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.D.S \r\n\r\nProc. 2008.001.144541-0 - MARIA REGINA VALLE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA VALLE DOS SANTOS (RJ-127839)) X VIAÇÃO ACARI Despacho:1)Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.D.S2) Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art. 275, inciso I do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 dias, devendo a emenda à inicial ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art.284 do Código de Processo Civil).3) Por fim, no prazo do item 1, cumpra-se o artigo 385,parágrafo 1º do CPC, sob pena de desentranhamento de fls.18/21. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.001.140469-8 - LUIZ OCTAVIO DE SOUZA E MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA Despacho:1) Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art. 275, inciso I do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 dias, devendo a emenda à inicial ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art.284 do Código de Processo Civil). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.143141-0 - MARIA CELESTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (SP-169985)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:1)Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.D.S2) No prazo do item 1, ao autor para esclarecer ante a certidão de fls.22, no tocante ao CEP.3) Por fim, no prazo do item 1, venha a cópia do RO exigido pela Lei que rege a matéria, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.144760-0 - TEREZA DE JESUS SOUDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (SP-169985)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:1)Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.D.S \r\n\r\nProc. 2008.001.144766-1 - PEDRO MORINI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A) Decisão:1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça.2) No prazo de 10 (dez) dias, venha a cópia do RO, conforme determina a Lei que rege a matéria, sob pena de indeferimento da inicial.D.S. \r\n\r\nId: 568619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "52ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "568620": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.033924-8 - MARIA DE FATIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BRETAS DINIZ JUNQUEIRA (RJ-123692)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Fls. 33/43: Recebo a emenda à inicial que veio em peça única.Forneça a cópia que servirá de contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.001.141413-8 - CLAUDIO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Decisão:Defiro JG ante à declaração de isento acostada às fls. 11.Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 16/07/2008, às 15h00min.CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.141537-4 - EDSON JORGE BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro JG ante à declaração de isento acostada às fls. 12.Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 16/07/2008, às 15h15min.CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.145173-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JOSE GODOLPHIM BANDEIRA NETTO Decisão:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 16/07/2008, às 15h45min.CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.145188-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X GABRIEL LOURENCO FREITAS Decisão:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 16/07/2008, às 15h30min.CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.140385-2 - CELIA MARIA DE LIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE PAULA PINHEIRO (RJ-117600)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 dias, comprovar a condição de hipossuficiência alegada, com a juntada da última declaração de IR (ou isento), sob pena de indeferimento.RG e CPF às fls. 15. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.143326-1 - JULIO CESAR ARAUJO CHALREO (Adv(s). Dr(a). OLMAR PEREIRA DA COSTA JUNIOR (RJ-131359)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 dias, comprovar a condição de hipossuficiência alegada, com a juntada da última declaração de IR (ou isento), sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.145410-0 - ANDRÉ LUIZ GUIMARÃES VALLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X A SAMBURÁ PRAIA HOTEL), MARCEL PINTO DE OLIVEIRA ME Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade em favor do autor ante à declaração de isento e ao recibo de pagamento de salário acostados às fls. 20/21.Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, formulado pela parte autora, tão somente no que concerne à comprovação da efetiva prestação do serviço contratado, nos termos do art. 6º, VIII, da Lei 8.078/90, eis que a presente demanda versa sobre relação de consumo, encontrando-se a parte autora em notória hipossuficiência técnica.CITE-SE e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.148191-7 - MARLENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X VIVO S A Decisão:...Assim sendo, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que a ré se proceda a imediata exclusão do nome da autora nos cadastros de inadimplentes, pelo fato objeto da demanda, até solução deste litígio, sob pena de multa diária de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). Defiro a inversão do ônus da prova, haja vista a evidente hipossuficiência técnica da consumidora, limitada a sua amplitude no que concerne à prova quanto a existência da relação jurídica contartual entre as partes e eventual inadimplemento que tenha acarretado na inclusão do nome da autora nos cadastros restritivos. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.138047-5 - TANIA SUELI NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786), Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X JOSÉ BARBERIO E OUTRO Decisão:Defiro, por ora, o benefício da gratuidade de justiça, em razão da declaração de isento e da escritura de instituição de usufruto acostadas às fls. 18 e 21/23.Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, formulado pela parte autora, tão somente no que concerne à efetiva prestação do serviço contratado, de forma adequada à autora, nos termos do art. 6º, VIII, da Lei 8.078/90, eis que a presente demanda versa sobre relação de consumo, encontrando-se a parte autora em notória hipossuficiência técnica.CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.144708-9 - CARLOS REZENDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BANCO REAL Despacho:Intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 dias, comprovar a condição de hipossuficiência alegada, com a juntada da declaração de IR referente ao exercício de 2007 (ou isento), sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.144779-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GÁVEA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X MEDENERGIA MEDIÇÕES E SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 16/07/2008 às 14h30min. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.145372-7 - MUNDIALE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALYNE AMARAL MACEDO (RJ-140834)) X ELIANA DIAS DA CRUZ AFONSO FERREIRA Decisão:Fls. 69/71:INDEFIRO, por ora, uma vez que o documento de fls. 50 não expressa o recebimento de seu conteúdo à destinatária.Com efeito, trata-se de documento elaborado unilateralmente e assinado pelo emitente, não servindo como lastro para a a afirmação de que chegou a ser enviado à ré.A cláusula 4.1.1 às fls. 40 somente passa a mitigar a de nº 4.1, no que tange ao exercício dos atos de administração ou gerência mediante prévia notificação, o que não se verifica, por ora nos autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.143142-2 - ZOFF PRESENTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA SEXTO (RJ-133365)) X NEUSA DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Complementem-se as despesas processuais, conforme certidão de fls.38, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção (O valor da Taxa é de R$ 50,07. Foram recolhidas R$ 49,10, faltando R$ 0,97 no campo 45 - campo 32 - 2101-4). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.144524-0 - MARIA DE LOURDES FREITAS CIANELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM Despacho:Intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 dias, comprovar a condição de hipossuficiência alegada, com a juntada da última declaração de IR (ou isento), sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.140360-8 - ANA CAROLINA FRANÇA LEITE DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro, por ora, o benefício da gratuidade, em razão da declaração de isento acostada às fls. 17.Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, formulado pela parte autora, tão somente no que concerne à comprovação do negócio jurídico celebrado, incluindo aquele registrado sob o nº 217815583224, nos termos do art. 6º, VIII, da Lei 8.078/90, eis que a presente demanda versa sobre relação de consumo, encontrando-se a parte autora em notória hipossuficiência técnica.Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 16/07/2008 às 14h15min. CITE-SE E INTMEM-SE.Com a resposta, apreciarei o pleito de tutela antecipada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.142460-0 - IEDA MARIA MELLO (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X GIOVANNI ANGIOLINO OROFINO Despacho:Intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 dias, comprovar a condição de hipossuficiência alegada, com a juntada da última declaração de IR (ou isento), sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.144781-8 - NADIR CAVICHIONE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 dias, comprovar a condição de hipossuficiência alegada, com a juntada da última declaração de IR (ou isento), sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.145060-0 - IGOR TADEU SANTOS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X VIVO S A Despacho:Intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 dias, comprovar a condição de hipossuficiência alegada, com a juntada da última declaração de IR (ou isento), sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.139561-2 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X BANCO ITAULEASING S A Decisão:Indefiro JG. A autora comprovou renda suficiente para adquirir um veículo automotor (Honda/Civic LX ano 2004), mediante pagamento em 48 parcelas de R$ 964,61, de modo que, prima facie, não se qualifica como hipossuficiente a ensejar a concessão do benefício.Comprove o recolhimento das despesas processuais no prazo de quinze dias, sob pena de extinção.Traga também a cópia que servirá de contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.001.140240-9 - LUIZ FERNANDO SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A) Decisão:Defiro, por ora, o benefício da gratuidade, em razão da declaração de isento acostada às fls. 19.Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, formulado pela parte autora, tão somente no que concerne à comprovação do negócio jurídico celebrado, nos termos do art. 6º, VIII, da Lei 8.078/90, eis que a presente demanda versa sobre relação de consumo, encontrando-se a parte autora em notória hipossuficiência técnica.Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 16/07/2008 às 14h00min. CITE-SE E INTMEM-SE.Com a resposta, apreciarei pleito de tutela antecipada.O procedimento eleito é o SUMÁRIO.Oficie-se ao D.R.A. Troque-se a capa. \r\n\r\nId: 568620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "568421": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Osvaldo Lins Brichi\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.066685-9 (137107) - SANDRA MARA MACIEL GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARAIVA RIBEIRO (RJ-016296), Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X ERNESTO LUIZ BRITO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE MENEZES RIBEIRO (RJ-131639) Despacho:FLS.170 - DEFIRO. INTIME-SE NOS TERMOS DO ART. 475 - J DO CPC. \r\n\r\nProc. 1991.001.042871-5 - PRISCILA SILVA ELEOTERIO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO CARLOS ELEOTERIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895) Despacho:FLS.34 - OFICIE-SE PARA DESCONTO DOS ALIMENTOS. DE ACORDO COM FLS.02 E 25, PARA QUE O NOVO EMPREGADOR IMPLEMENTE O DESCONTO DOS ALIMENTOS, SEM PREJUÍZO, ATENDA-SE AO REQUERIDO PELA DP. À FLS.36 \r\n\r\nProc. 1999.001.077050-2 - YNGRID DE SOUZA BAZILA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X RENATO BAZILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426) Despacho:PROCESSO FINDO À FLS.91. SEM PREJUÍZO, EXPEÇA-SE OFÍCIO AO EMPREGADOR CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA DE FLS,191. APÓS, CERTIFICADOS, CUMPRA-SE FLS.191 IN FINE. \r\n\r\nProc. 2004.001.062591-0 - MAYKON DORAYNE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-097052)) X ANTONIO JOSE ROSA Despacho:INTME-SE NOS TERMOS DO § 1º DO ART.267 DO CPC. APÓS, CERTIFICADOS, DÊ-SE VISTA AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.218363-8 - MARIA ALICE CORDEIRO COUTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X ROBERTO MEDINA Despacho:FLS.184 - OFICIE-SE PARA DESCONTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, PODENDO A SUPLICANTE INDICAR CONTA BANCÁRIA PARA DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.004503-4 - NEUZA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535)) X MARIO FREIRE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838) Decisão:A autora interpôs embargos de declaração, entendendo ter ocorrido contradição na sentença de fls. 97, em razão de sua petição de fls. 56. É o relatório.Inexiste omissão ou contradição na sentença embargada, pretendendo o embargante, na realidade, discutir o mérito da questão.Isto posto, admito os embargos e nego-lhes provimento, eis que interpostos ao arrepio do art. 535 do CPC..P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.133926-8 - DOUGLAS SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-111224)) X BRUNO FERREIRA DE OLIVEIRA Decisão:DEFIRO JG. CUMPRIDO O DISPOSTO NO ART 2º CAPUT DA LEI 5478/68, INFORMANDO O SUPLICANTE ACERCA DA POSSIBILIDADE DO SUPLICADO, VOLTEM. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.023858-4 (139239) - MIGUEL ROSA DOS SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), IRANI SANTANA, Dr(a). ALMERIO ANDRE CAVALCANTE (RJ-045509) Decisão:FLS.19/20 - EXPEÇA-SE ALVARA COMO REQUERIDO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.148981-1 - LEILA MARIA MONTEIRO LANDINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FERNANDO MARTINS FRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:CERTIFICADO O EQUÍVOCO, RETIFIQUE-SE COMO REQUERIDO. APÓS, RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE 2ª VIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.188901-1 - ANTONIA BENCARDINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X CARLOS ROBERTO TEIXEIRA VENHAM AS CÓPIAS PARA CONFERENCIA \r\n\r\nProc. 2008.001.121030-2 - PAULO JOSE AZEVEDO SALLORENZO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA DE CASTRO NUNES (RJ-101097)) X JULIETA COSTA BARBOSA SALLORENZO Recolha-se a parte autora as custas das diligências do Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$ _12,78_, no código 1107-2, acrescido de 10% da CAARJ,e 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3); \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.099973-7 (146535) - RUBENS SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)), VIVIAN DE LYRA PEREIRA, Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.078156-0 - JOAO OLIVEIRA RODRIGUES, EUCI BATISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ( CF FLS.69 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.161316-7 - ANA LUCIA AMARANTE CARDOSO WEINSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556) FORNEÇA A REQUERENTE AS CÓPIAS PARA CONFERÊNCIA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1989.001.112918-7A - NICE ERNESTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIO DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA (RJ-022926) Despacho:INTIME-SE, DE ACORDO CO ART. 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 1992.001.113199-6A - MILENA ALBERNAZ GOMES, MARIA HELENA DE JESUS ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X SERGIO LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO DOS SANTOS LOUREIRO (ES-008018) Despacho:Junte-se a resposta das instituições financeiras que se segue.Tendo em vista a ineficácia da solicitação de bloqueio, digam as exequentes como pretendem prosseguir a execução. \r\n\r\nProc. 1993.001.030798-9 (143246) - MARIA JOSE DE AQUINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NIVALDO PINTO (Adv(s). Dr(a). IVAN SANTIAGO DA SILVA (RJ-029569) Despacho:PROCEDE A DÚVIDA. REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO. APÓS, DÊ-SE VISTA AS PARTES E O MP, FICANDO SUSPENSO, POR ORA, O CUMPRIMENTO DO DETERMINADO À FLS,.313. \r\n\r\nProc. 1997.001.028102-0A - RENATA ARAUJO MODESTO VIEIRA REP/P/S/MAE: GRACE FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615)) X RENATO MODESTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 25 - Defiro. Junte-se a solicitação de bloqueio que se segue.Voltem conclusos após 5 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.026691-5 - MARIANNA LORETO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)) X ALBERTO SALEM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971) Despacho:FLS.523 - ESCLAREÇA-SE O PEDIDP, TENDO EM VISTA MANDADO DE FLS.520. FLS,525 - DEFIRO, POR IGUAL PRAZO. \r\n\r\nProc. 2001.001.042855-1 - LUCIENE DE SOUZA FELIPE (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914)) X CARLOS ANTONIO FELIPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. EXPEÇA-SE OFÍCIO CONFORME DETERMINADO À FLS.185 \r\n\r\nProc. 2003.001.037655-5 - GABRIELA MONTES CORREA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X PAULO ROBERTO MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:fls.214vº intime-se conforme requerido às fls.211/211 vº e ora reiterado. após, ao mp \r\n\r\nProc. 2003.001.126258-2B - RODRIGO CABRAL DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X JOAQUIM GONCALVES DE FARIAS NETO Despacho:COM RAZÃO O MP. ACRESÇA-SE AO DÉBITO A MULTA ESTIPULADA NO ART. 475 J DO CPC, DE 10%. APÓS, PROCEDA-SE A AVALIAÇÃO RTEQUERIDA, COM O LAUDO, DÊ-SE VISTA AS PARTES E AO MP, VOLTANDO CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.143340-6 - ANA CHAVES PALHETE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000)) X MANUEL MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402) Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA NO NOVO ENDEREÇO INDICADO À FLS.305 \r\n\r\nProc. 2005.001.025107-6 - VITOR SILVA MARTINS, THIAGO SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS MARTINS Despacho:EM QUE PESE A INFORMAÇÃO DO ANVERSO, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE ACORDO ENTRE AS PARTES, OFICIE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.147241-6 - PAOLA ABREU BOKEL (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X CLITO MANGIA BOKEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. INTIME-SE O EXECUTADO PARA CUMPRIMENTO. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.055284-4 - LUISA MARIA VIEGAS BECERRA URTIAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X LUIS MANUEL BECERRA URTIAGA Despacho:FLS.124/125- À EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.062906-6 - ANA CAROLINA DE SOUZA RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE RAMOS DA SILVA Despacho:FLS.48 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO, PELO PRAZO REQUERIDO. APÓS, DECORRIDO, DÊ-SE - LHE VISTA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.053414-6 - THUANI CORREIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGÉRIO GOMES RODRIGUES Despacho:FLS.49 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO REQUERIDO PELA DP. APÓS, DÊ-SE-LHE VISTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.053584-9 - THAMIRIS BORGES MARQUES, THAYANE BORGES MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE DA CONCEIÇÃO MARQUES Despacho:AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO PELA DP. APÓS CERTICADOS, DÊ-SE LHE VISTA. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, C/ PEDIDO DE PRISÃO CIVIL \r\n\r\nProc. 2008.001.010448-8 - LUIS RAFAEL ALVES MENDEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X EDISON CAMARGO MENDEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA NUNES (RJ-123921) Despacho:FLS.141/143 - AO EXEQUENTE \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.028874-3 - VIVIANE TREMURA CORREIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LENITA TREMURA CORREIA (RJ-060860)) X MARCO ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RINALDO JOSE CAVALCANTI DA SILVA (RJ-143601) Despacho:fls.321 - tendo em vista gratuidade deferida à fls.06, oficie-se como requerido. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.142031-0 - ALEXANDRE AUGUSTO FAUAZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243)) X RAFAEL AUGUSTO CASTELLS DE ANDRADE), STEPHANIE CASTELLS DE ANDRADE Despacho:COMPROVADA A NECESSIDADE DO BENEFÍCIO DE GRATUIDADE À LUZ DO ENUNCIADO Nº 01 DO AVISO 44/2001 DA CGJ E DA SÚMULA 39 DO TJ/RJ, VOLTEM \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.035878-4B - EDITE DO ESPIRITO SANTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X ITALINO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BRASILEIRO DE SOUZA (RJ-011371) Despacho:AO IMPUGNADO APÓS, CERTIFICADOS, AO MP \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.007471-0 (72307) - ISMENIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X MANOEL PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) Despacho:AOS AVALIADORES PARA CUMPRIMENTO DO V. ACORDÃO, PROCEDENDO A NOVA AVALIAÇÃO, CONSIDERANDO-SE A METRAGEM DO IMÓVEL ( CF. FLS656 E 687/694. COM O LAUDO DÊ-SE VISTA AS PARTES AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.100586-5 - IONE PIRES CARRILHO (Adv(s). Dr(a). IONE PIRES CARRILHO (RJ-021468)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DE PAULA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-008079) Despacho:o pedido de fls.101/103, deverá ser formulado nos autos do inventário dos bens do ex-cônjuge falecido. intimados, arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.099956-3 - SERGIO LUIZ AUGUSTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X MARIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645) Decisão:Acolho promoção do Ministério Público à fls. 37 homologo o acordo de fls. 162/3 , determinando a suspensão do processo pelo prazo de 26 MESES, cientificando-se o executado de que, ao final, deverá comprovar nos autos a quitação do débito. Dê-se ciência ao MP.Expeça-se imediatamente mandado de averbação determinado às fls. 160.Aguarde-se no arquivo provisório.Decorrido o prazo, ao Exequente. Após, dê-se vista ao MP, voltando conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.132591-9 - REINALDO ACIOLI DINIZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COUTINHO CARRIJO (RJ-131530)) X JAQUELINE WILHELM GELHARDT Despacho:Comprovada a necessidade do benefício, à luz do enunciado 01 do aviso 44/2001 da CGJ e sumula 39 do TJRJ,voltem. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.065952-6 - CRISTIANO RIBEIRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X ANA RITA MOAS XAVIER (Adv(s). Dr(a). GISELE VERÍSSIMO DA FONSECA (RJ-095085), Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403) Despacho:FLS.436/7 À RÉ SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.219954-3 - CARLOS FERNANDO PINTO VALENTE (Adv(s). Dr(a). KATIA RIBEIRO MACEDO (RJ-112672)) X DANIEL SOARES VALENTE (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARÃES SILVA (RJ-039235) Decisão:TENDO EM VISTA INFORMAÇÃO DE FLS.138, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS,126, CUMPRA-SE FLS.124 IN FINE. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2008.001.035878-4A - ITALINO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BRASILEIRO DE SOUZA (RJ-011371)) X EDITE DO ESPIRITO SANTO DE SOUZA Decisão:FLS.47/50 - AO MP, SEM PREJUÍZO , DEFIRO JG. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.171394-2 - ALEXANDRE DE GUSMÃO PEDRINI (Adv(s). Dr(a). MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO (RJ-070563), Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (RJ-113720), Dr(a). HENRIQUE CAMPOS GALVÃO (RJ-155828E)) X ANNA LUÍSA FONSECA PEDRINI Despacho:DESENTRANHE-SE A GRERJ REFERIDA, DE TUDO CERTIFICANDO-SE DE ACORDO COM § 2º DO ART. 194 DA CN DA CGJ, RESTITUINDO-A AO SIGNATÁRIO DE FLS.103 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1977.001.200279-5 (82712) - DARCY FERREIRA DE CASTRO X LIA DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO MACHADO (RJ-123344) Venham as certidões negativas da Receita Federal dos ex-conjuges. \r\n\r\nProc. 1977.001.700586-5 (79217) - MAC ARTHUR DE ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ENITE DA SILVA (RJ-016273) Decisão:FLS.239 - TENDO EM VISTA O EQUÍVOCO DA DECISÃO DE FLS.237, TENDO EM VISTA MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA ( CF FLS. 231 ) E DO MP ( CF FLS.231 Vº, EXPEÇA-SE CARTA DE ADJUDICAÇÃO, FICANDO RECONSIDERADO O DECIDIDO, POR EQUIVOCADO. \r\n\r\nProc. 1989.001.119301-1 (138413) - CARLOS HENRIQUE MERCADOR HINGEL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-144220), Dr(a). ADALBERTO DE ANDRADE LACE BRANDAO (RJ-003146) Despacho:1) fls.83 - desentranhe-se o GRERJ, como requerido, de tudo certificando-se, de acordo com § 2º do art.194 da CN da CGJ. 2) fLS.85- AO REQUERENTE PARA CIÊNCIA APÓS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1998.001.123453-1 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA BAHIA (Adv(s). Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689)), PAULA PINHEIRO BAHIA, Dr(a). AFONSO CELSO BASSON MEIRA (RJ-045533), Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406) Despacho:ULTIME-SE A PARTILHA , DILIGENCIANDO OS INTERESSADOS \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.103019-1 - NATALIE JORGE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ZUMPICHIATTI DO ESPIRITO SANTO (RJ-099040)) X ROBERTO ANTONIO RAMIARINA) Decisão:RECEBO A EMENDA DE FLS.166/177, RETIFIQUE-SE NA D.R.A. DESENTRANHE-SE FLS.02/15, CONFORME REQUERIDO, RTESTITUINDO-AS À SIGNATÁRIA, DE TUDO CERTIFICANDO-SE DE ACORDO COM § 2º DO ART. 194 DA CN DA CGJ. APÓS, RENUMERADOS A S FOLHAS, OBSERVANDO-O ARTIGO ACIMA, CITE-SE. \r\n\r\nId: 568421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "568422": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2007.001.111924-2 - M.W. X E.C.D.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630) Decisão:Assim, considerando os elementos constantes dos autos, impõe-se o acolhimento, em parte, da pretensão antecipatória, para a redução dos alimentos pecuniários, na proporção de cinqüenta por cento, passando a vigorar, com efeitos a partir da citação efetivada em 23 de agosto de 2007, em observância do disposto no parágrafo 2º, do art. 13, da lei 5.478/68, para cada uma das beneficiárias, a quantia correspondente a quatro e meio salários mínimos, mantidas todas as demais cláusulas ajustadas perante o Juízo da 11ª Vara de Família.Defiro, ainda, o pedido formulado pela alimentanda Bianca, no sentido de que o pensionamento a ela destinado seja depositado em conta de sua titularidade, a ser informada diretamente ao provedor, comprovando-se o pagamento mediante o demonstrativo do depósito bancário, ou mediante recibo firmado pela beneficiária.Para o prosseguimento do feito, digam as partes sobre a contestação de fls. 211/214. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.113933-6 - SUELEN DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). YARA SILVA COELHO (RJ-029885)) X LUIZ CARLOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095427) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AUTOS EM CARTÓRIO À DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE\" \r\n\r\nProc. 2000.001.108675-0 - K.S.F. (Adv(s). Dr(a). NILZA BERGE CHAVES (RJ-027960), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE ARAUJO (RJ-112404)) X C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO \r\n\r\nProc. 2004.001.143665-3 - LUIZ CARLOS MARTINS GABRY (Adv(s). Dr(a). JOSE DE AGUIAR DIAS (RJ-003252)) X LUIZ CARLOS GOMES GABRY (Adv(s). Dr(a). ISALÉA MARIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-087866) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"PROVIDENCIE, O REQUERENTE, CÓPIA DO GRERJ E DA PETIÇÃO DE FLS.131/132 A FIM DE INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA\" \r\n\r\nProc. 2005.001.134741-5 - ANDRELINA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). ROCHELLY DOS SANTOS PEIXOTO (RJ-153014E)) X ORLANDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOUZA ESTRELLA (RJ-068989) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331, do C.P.C., para o dia 31/07/08, às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.012359-8 - J.Q.H. (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X P.B.H. (Adv(s). Dr(a). KATIA LEMOS TOURINHO (RJ-128734) providencie a parte interessada a retirada do ofício preso à contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.050960-9 - V.H.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.H.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"A PARTE RÉ PARA CIÊNCIA DE FLS 26- NÚMERO DA CONTA CORRENTE DA GENITORA PARA DEPOSITO DA PENSÃO \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.103403-0 - LEONARDO DAVID ZEFERINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451) Despacho:Atenda-se ao MP. DEVERÁ VIR AOS AUTOS A CERTIDÃO DO RGI REFERENTE AOS IMOVEIS (FLS. 22/28 ) DEVIDAMENTE ATUALIZADA. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.021217-0 - JULIANA SILVA DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA COSTA RIBEIRO (RJ-140505) Sentença: Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art 269,III do C.P.C., e defiro a conversão, com a decretação do divórcio do casal. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, promova-se perante o registro civil de pessoas naturais da respectiva circunscrição, a inscrição e averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se para tanto, a carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.055087-7 - C.R.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA. SEM PREJUÍZO, REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NA FORMA QUE SE SEGUE: (CONTA 1102-3, R$ 9,16; CONTA 110-6, R$ 1,82 POR CÓPIA A SER AUTENTICADA) \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.026375-3 - CARLOS ALBERTO HASTERREITER MATTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GAVINHA DE OLIVEIRA (RJ-065560)) X ANA CELI JENDIROBA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CORDEIRO CHARPENEL (RJ-038506) ÀS PARTES PARA QUE DÊEM ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.045489-5 (104656) - JOAO SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDELIO PIRES (RJ-033496) Ref. 93.001.045489-5 Div.Consensual Partes : Luiz Antonio de Oliveira Mariano ( Dr. Geraldo Batista dos Santos Filho, OAB.n.33445 ) Nos termos da Port . 01 /02 deste Juízo. \" Complemente a parte interessada as custas de desarquivamento. Campo 34: 600225174-9 Campo 35 567300124-3 Campo 47: R$ 0,91 Campo 48 R$ 0,91 Após, desarquivem-se os autos Rio de Janeiro, 12 / junho / 200 MARCOS A M SILVA MAT.01/4574 \r\n\r\nProc. 2008.001.135757-0 - S.S.T.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 03/07/08, às 14:20 h. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.027334-7A - M.L.B. (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-023452)) X E.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIANO DE SOUZA ROSCOE (RJ-014929) Despacho: A Impugnação de fls.29/31, foi oferecida prematuramente, uma vez que sequer houve penhora de bens. De toda a sorte, não procedem as alegações ali contidas quanto à prescrição, na media em que o executado deixou de comunicar à credora que estaria recebendo aposentadoria pelo INSS, fato este que somente chegou ao conhecimento da exeqüente em 2.007. Desta forma, não há que se falar em prescrição, visto que a presente ação foi ajuizada em 2.007. Assim, à exeqüente para o prosseguimento do feito com a indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 1997.001.064093-6B - M.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) W.F.O.S., Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944) aos interessados sobre respostas dos ofício de fls. 57 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2000.001.110027-7 - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-077477)) X M.S.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (RJ-143964) fls. 293 e seguintes: ao executado. \r\n\r\nProc. 2003.001.099837-2 - S.B.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X R.F.P. (Adv(s). Dr(a). MARILDA RODRIGUES (RJ-017893) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO EXECUTADO SOBRE FLS.294/378\" \r\n\r\nProc. 2003.001.131609-8 - RODRIGO BERNARDES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). IGOR PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119430)) X SERGIO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS (ES-010324) Despacho:VENHA A DOCUMENTAÇÃO INDICADA NO ITEM 3 DE FL 471 QUE DEIXOU DE INSTRUIR A PEÇA DE FLS 470/471 \r\n\r\nProc. 2004.001.002234-6 - GUILHERME AMARAL GURGEL (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195), Dr(a). FÁBIO LUIZ NOGUEIRA (RJ-112425)) X LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS.107. \r\n\r\nProc. 2005.001.003986-5A - L.F.O. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FERREIRA LANDIM (RJ-010113)) X R.A.O. (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309) Despacho:Atenda-se ao MP. FLS.FLS. 86/87 - A EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.086134-8 - A.C.M.C.M.T. (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X G.C.M.T. (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:AOS REQUERENTES SOBRE A PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2008.001.067209-0 - J.A.P. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213)) X J.P.S.P. Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL 11 NO PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL \r\n\r\nProc. 2008.001.072427-2 - F.O.N. (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X F.O.F. Despacho:A PEÇA VESTIBULAR FOI AJUIZADA EM 04 DE MARÇO DE 2008 CONFORME DEMONSTRA O PROTOCOLO DE FL 02 ASSIM, CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE O DEPACHO DE FL 13 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.000542-3 - Y.C.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA MENDONÇA VIANA (RJ-060484)) X A.A.G.C. Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA 1 EXEQUENTE EMENDE-SE A INICIAL OBSERVANDO-SE A LEI 11232/05 UMA VEZ QUE INCABIVEL A ADOÇÃO DO RITO PREVISTO NO ART 733 DO CPC PARA A EXECUÇÃO DE DIVIDA PRETERITA \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.020419-7 - F.S.V. (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) X D.B.L. (Adv(s). Dr(a). NEWTON ALMEIDA LIMA (RJ-012825) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331, do C.P.C., para o dia 01/07/08, às 15:30 h. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.001.119291-9 - E.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA DE SOUZA MATTOS (RJ-042163)) X M.A.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"PROVIDENCIE, A PARTE AUTORA, A RETIRADA DA CARTA PRECATÓRIA PARA SEU ENVIO E CUMPRIMENTO \" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.098791-5 - GRACY CALDAS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA (RJ-072297)), JOAO VICTOR DOS SANTOS ROCHA Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RETIRE, A PARTE REQUERENTE, OS DOCUMENTOS ACOSTADOS À CONTRACAPA DOS AUTOS, EM 48H, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO\" \r\n\r\nProc. 2008.001.041720-0 - M.L.S.M. (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X A.P.S. E OUTRO), R.C.C.P. Despacho:INDEFIRO A EMENDA PARA A INCLUSÃO DO PEDIDO DE ALIMENTOS EM FACE DA DIVERSIDADE DE RITO BEM COMO NÃO SER A REQUERENTE DO PEDIDO DE GUARDA LEGITIMADA PARA PLEITEAR ME NOME PROPRIO ALIMENTOS EM FAVOR DA NETA. LAVRE-SE TERMO DE GUARDA PROVISÓRIA CITE-SE O PAI \r\n\r\nProc. 2008.001.115409-8 - F.S.Q. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X N.J.D.R.), J.P.D.R.Q. Despacho:Entendo por conveniente a Justificação prévia do alegado, para a apuração dos fatos e formação de um juízo de convencimento, sendo, assim, à toda evidência, indispensável a realização de audiência. Designo audiência para o dia 17 de julho de 2008, às 15:30 horas para a oitiva do requerente, do menor, e das testemunhas que sejam trazidas pelas partes. Cite-se e intime-se a ré para que, querendo, compareça à audiência designada, podendo arrolar testemunhas para a produção de provas a seu favor, ciente de que o prazo para contestação começará a correr a partir da intimação da decisão do pedido de tutela antecipada, autorizado o Sr. Oficial de Justiça a realizar a diligência de acordo com o parágrafo 2º, do art. 172. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.001.188929-8 - ROSILENE ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X SERGIO LUNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao advogado da parte autora, Dr. Oromildo Luiz Moura Brasil, para que retire a petição presa à contra-capa dos autos, eis que não pertence a estes autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.011313-8 -, Inventariante: R.A.K. (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517), Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)), Inventariante: V.L.R.B., Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aos interessados sobre certidão de fl. 969. \r\n\r\nProc. 2003.001.019354-0 - S.G. (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517)) X M.S.B. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINHO BONELLI (RJ-131742) Dê-se vista com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.098769-4 - V.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X P.A.P. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156) Despacho:Ao ex-cônjuge virago. \r\n\r\nProc. 2008.001.116108-0 - L.R.C. X J.A.C. (Adv(s). Dr(a). MACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR (RJ-013785), Dr(a). ANNA PAULA FERREIRA MATTOS (RJ-067803) Decisão:...Para o prosseguimento do feito, inicialmente nomeio Inventariante o ex-cônjuge varão, em face da renúncia de fl. 95. Lavre-se termo.Intimem-se os patronos do ex-cônjuge virago, constantes de fl. 03, pessoalmente, para que esclareçam se vêm patrocinando os interesses da mesma, tendo em vista o tempo decorrido, para eventual regularização da representação processual... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.001.092857-5 (107725) - EDUARDO AGUIRRE DA FRAGA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ P BARRETO E SANTOS (RJ-025684)) CARLOS AMADEU DOS ANJOS GOMES, Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"CUMPRA, A PARTE EXEQUENTE, O DESPACHO DE FLS.309-V\" \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.151713-2 - E.S.L. (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417), Dr(a). MAYSA MARIA AMELIA EVANGELISTA (RJ-055657)) X R.H. (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258) Despacho:A REQUERIDA , NA FORMA DA PROMOÇÃO DO MP fls. 355 - a parte copntraria sobre fls. 355 nada tendo o ministerio publico a opo a extinção do feito fce a perd do objeto ora forma da prpomoção de fls. 381/381v \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2005.001.076660-0 - SEVERINO IZIDRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR DE MATTOS (RJ-046291)) X CLEIDINALVA HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Medida Cautelar de Afastamento do Lar - Severino Izidro de Araújo ( Dr. Carlos José da C. Moura Junior OAB.n. 66.581 ) x Cleidinalva Henrique da Silva . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \" . \r\n\r\nProc. 2008.001.002288-5 - A.T.T.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X A.H.L.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Designo A.I.J. para o dia 21 de agosto de 2008, às 15:45 h., quando poderá ser resolvida a separação do casal, de forma consensual, razão pela qual, inclusive, deixo de designar a audiência de conciliação pleiteada. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e das testemunhas que sejam arroladas no prazo de 10 (dez) dias, e prova documental superveniente, no mesmo prazo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.066600-8 - S.R.C.S. X G.B.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707) Despacho:Atenda-se ao MP. PELA VINDA AOS AUTOS DA CERTIDÃO ORIGINAL DO RGI REFERENTE AO IMOVEL CUJA PENHORA PRETENDE DEVIDAMENTE ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.120292-3 - R.L.E.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223)) X V.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223) Despacho:AO REU SOBRE O AGRAVO RETIDO APOS AO MP \r\n\r\nQuebra Outras não especificadas \r\n\r\nProc. 1991.001.105137-8 - HILTON ALVES FERREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEMESIO DA SILVA PEREIRA (RJ-023728) Separação Consensual - Hilton Alves Ferreira ( Dr. Ezio Spagnuolo Gomes OAB.n. 42.167 ) e Maria de Fátima Soares Ferreira . Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" A parte interessada para ciência da resposta negativa do Arquivo Central\". Rio, 13 / 06 / 2008 MARCOS A M SILVA MAT. 01/4574 \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.205162-0 - L.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). HELENA CONCEIÇÃO PINTO ROMANELLI (RJ-140389)) X R.T.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A partilha dos bens do ex-casal, objeto da presente execução, foi formulada às fls. 02/04 dos autos da Separação Consensual em apenso, assinada tanto por Leila quanto por Rodolfredo, e devidamente homologada, após ratificação em audiência, consoante fl. 31 daqueles autos, não tendo sofrido qualquer alteração. Assim, uma vez que a partilha foi homologada com o preenchimento dos requisitos legais, não pode agora ser modificada, a não ser por vontade de todos os interessados, o que não se vislumbra na hipótese vertente, par ao prosseguimento do feito certifique o Cartório consoante o disposto na Consolidação Normativa e em seguida remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2000.001.067747-0 - CELI DIONISIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA MORETENSON MOTA (RJ-068285)) X JOAQUIM LEAL GRACA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO WILSON D. COUTO (RJ-043672) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR CINCO DIAS. SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM AO ARQUIVO\" \r\n\r\nProc. 2003.001.026387-6 - JORGE LAURINDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS CASTRO (RJ-080646)) X ESPOLIO DE DEOLINDA DA SILVA FURTADO DE AZEVEDO E OUTRO À PARTE AUTORA PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alimentos E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.151329-1 - A.A.R.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.G.G.P. (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456) Despacho:MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS MANTENHA-SE RETIDO PARA APRECIAÇÃO PELO ORGÃO REVISOR POR OCASIÃO DE EVENTUAL RECURSO SE ASSIM REQUERER O AGRAVANTE AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1993.001.034180-8 (104463) - J.R.S.R. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X R.C.S.B. (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARAES FILHO (RJ-051342) diga o requerente se pretende a retirada da grerj de fls. 39, já autorizada na sentença de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2008.001.029180-0 - FRANCISCO THIAGO DA SILVA DOS SANTOS X ANA TAYNÁ BOMFIM ESTRELA, THALLES VITÓRIO BOMFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO RETRO' \r\n\r\nProc. 2008.001.045158-9 - G.V.S.N. (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-086230), Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226)) X S.L.S.N. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Despacho:Regularize-se o polo ativo da presente ação. Após, tomadas as providências cabíveis por parte do Cartório, para a regularização da autuação, distribuição e demais registros, voltem conclusos para Sentença. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1992.001.096879-7A - A.B.F.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780)) X J.S.P. (Adv(s). Dr(a). MANOEL JACINTO CAMARA (RJ-060976) Despacho:Aguarde-se por mais trinta dias a iniciativa das partes. Decorridos, voltem. \r\n\r\nProc. 1993.001.094627-5A - JANETE ALBUQUERQUE ANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA (RJ-146845) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.105184-0 - L.S.F.N.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) X N.N.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963), Dr(a). JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA (RJ-096367) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À parte interessada para que se manifeste sobre a certidão do sr. oficial de justiça de fls. 664v.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.010896-6 - ADALBERTO BADAUE COELHO E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO ABELARDO DE ARAUJO (RJ-003193C) Sentença:Isto posto, considerando-se o disposto no art.1.635,III do Código Civil, bem como o parecer do Ministério Público de fl.23, julgo procedente o pedido, e determino que se oficie a fonte pagadora do requerente para que cancele o desconto da pensão alimentícia devida a Marcelle Pinna Coelho, ressalvando o direito da alimentanda de vir, pela via própria, reclamar novos alimentos, desde que preenchidos os requisitos legais.Ao trânsito, dê baixa e arquive-se, desde que certificada a insubsistência de custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.125263-1 - B.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RANGEL ALVAREZ DOS SANTOS (RJ-081772) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 26/06/08, às 13:50 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.136863-3 - A.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIR GOMES VIEIRA (RJ-061753) Despacho:Defiro a J.G. Ao M.P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.181094-7 - M.C.P. (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039)) X V.P.P. Sentença: Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do C.P.C., restando assim, prejudicado o Declínio de Competência em favor da 9 ª Vara de Família. Retenha-se o oficio que se encontra anexado à contra capa dos autos. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.082111-3 - MARCO ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TELMA CRISTINA DE MIRANDA (RJ-086454)) X ENEIDA TAVARES DA CRUZ COSTA Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"A PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DA EMENDA DA INCIAL PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 100.626 Conversão em Divórcio - Roberto Oscar Pereyra Rossilello e Eliane Maria Milward de Azevedo Pereyra ( Dra. Alice Buck Coelho OAB.n. 21.892 ). Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" A parte interessada para ciência da resposta negativa do Arquivo Central\". Rio, 13 / 06 / 2008 MARCOS A M SILVA MAT. 01/4574 \r\n\r\nProc. 33.496/66 Majoração de Alimentos - Irany Bertina Durans Ramos x José de Oliveira Ramos ( Dr. Roberto da Costa Alzuguir OAB.n. 119.827 ). Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" A parte interessada para ciência da resposta negativa do Arquivo Central\". Rio, 13 / 06 / 2008 MARCOS A M SILVA MAT. 01/4574 \r\n\r\nId: 568422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "568423": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.116068-2 - L.P.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA VÁLERIA PINHEIRO (RJ-067890)) X M.A.A. Despacho:1-Autue-se e registre-se;2-Emende-se a inicial na forma do art. 282, V c/c 259, VI todos do C.P.C.;3-Regularize-se a representação processual;4-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.136091-0 - NORMA RODRIGUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X HERMINIO TAVARES CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.069435-4A - HUGO ANCIAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138)) X IVAN MELLO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292) Despacho:Mantenho a decisão Agravada. Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2007.001.066537-0 - RENATO DA SILVA MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVIANE CARVALHO DA SILVEIRA Decisão:Como podemos constatar, a desatenção da executada para com o chamamento processual é indiscutível, impondo-se, portanto, a adoção da medida coercitiva estabelecida no dispositivo do ordenamento processual acima mencionado, razão pela qual, DECRETO A PRISÃO CIVIL da executada pelo prazo de sessenta (60) dias, por inadimplemento das três (03) últimas prestações vencidas, anteriores ao ajuizamento da execução, bem como pelas vencidas no curso do processo, conforme entendimento pacificado na seara jurisprudencial, razão pela qual somente a quitação total do débito propiciará a elisão do presente decreto prisional. Expeça-se mandado de prisão e cumpra-se através do Sr. Oficial de Justiça, encaminhando-se o executado à Unidade Prisional da Secretaria de Segurança Pública.Ciência à DP e ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.122581-9A - RICARDO GONÇALVES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X RICARDO DA SILVA VIEIRA Despacho:... Venha cópia do título judicial. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.125176-4 - MIRIAN DE SOUZA LIMA ORSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340)) X NATAL LUIS ORSI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COSTA MOREIRA (RJ-109362) Decisão:Como podemos constatar, a desatenção do executado para com o chamamento processual é indiscutível, impondo-se, portanto, a adoção da medida coercitiva estabelecida no dispositivo do ordenamento processual acima mencionado, razão pela qual, DECRETO A PRISÃO CIVIL do executado pelo prazo de sessenta (60) dias, por inadimplemento das três (03) últimas prestações vencidas, anteriores ao ajuizamento da execução, bem como pelas vencidas no curso do processo, conforme entendimento pacificado na seara jurisprudencial, razão pela qual somente a quitação total do débito propiciará a elisão do presente decreto prisional. Expeça-se mandado de prisão e cumpra-se através do Sr. Oficial de Justiça, encaminhando-se o executado à Unidade Prisional da Secretaria de Segurança Pública.Venha planilha atualizada do débito, conforme já determinado às fls. 38. Dê-se ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.200588-8 - LUIZ LEIZEROVITH (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X LEONARDO LEIZEROVITH Ao interessado para juntar as cópias necessárias para instrução da carta rogatória (Procuração, deferimento de JG) \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.501448-3 - GERALDO LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224)) X GLORIA TORRES LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA DOS SANTOS (RJ-045227), Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RÉ, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.137888-6 (96.510) - JOSE AUGUSTO MEDEIROS FERRO COSTA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA TAVARES PEREIRA (RJ-017888), Dr(a). LUIZ CARLOS VALLE NOGUEIRA (RJ-000116) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1995.001.073475-6 (104571) - CLAUDIO DE ALMEIDA JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.001.136300-7 - MARISTELA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCELINO DE MELO (RJ-038316), Dr(a). RODRIGO DO CARMO SANTOS (RJ-108815)) X WANDERLEY DA SILVA BORGES), RICARDO MARTINS DA SILVA BORGES), LUCIO MARTINS DA SILVA BORGES) Certifico, nesta data, que recebi estes autos por redistribuição do acervo do Juízo da ( )7ª ( X)17ª Vara de Família da Comarca da Capital no estado em que se encontram, na forma da Resolução TJ/OE n.º 04, de 24/03/2008, e Ato Executivo Conjunto n.º 56/2008, de 13/05/2008. \r\n\r\nId: 568423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "568424": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Michelle de Gouvea Pestana Sampaio \r\n\r\nJuiz em Exercício: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vera Maria Gonzalez\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.011356-5 - MARIA HELENA NOVOA SOARES CARNEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525), Dr(a). LEILA CHAMMA (RJ-020576)) X CELSO SOARES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Aos interessados sobre resposta de ofício (fls.266/268). \r\n\r\nProc. 1997.001.119188-8 - MARIANA LUIZA ROCHA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). VANDA E SILVA DE MESSIAS (RJ-072530)) MARIO LUIZ MARTINS PEIXOTO, Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). FERNANDA DE ANDRADE MACIEL (RJ-155793E) Despacho:Ao alimentante sobre fls. 93/96. \r\n\r\nProc. 2005.001.043435-3 - ANA LETICIA LAMAH OTOCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). JOANA INFANTE DE OLIVEIRA (RJ-125414)) X FRANCISCO OTOCH FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA MENDES (RJ-124324), Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024), Dr(a). ISABEL ROMERO MONTEIRO MARINHO (RJ-146682E) Despacho:Fl. 516- Dê-se guia e comprove-se o depósito em 05 (cinco) dias, pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.204171-6 - LUIZ EDUARDO BORGES DE VILHENA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X PAULO BARBOSA DE VILHENA Decisão:Ao Autor sobre a certidão de fls. 56, eis que a Carta Precatória de fls. 47 foi retirada em mãos por estagiária da Patrona do Autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.213196-1 - HADILLA DA CRUZ NASCIMENTO ROCHA, HIGGOR DA CRUZ NASCIMENTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423), Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710)) X GLAUCO E SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772), Dr(a). CLEBER DE SÁ PEREIRA (RJ-109364), Dr(a). MARCIA CRISTINA FERREIRA PACHECO (RJ-085724), Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) Despacho:Diga o alimentante. \r\n\r\nProc. 2008.001.089931-0 - PEDRO DOS ANJOS MATOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X JOSÉ ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA), JOÃO ANTONIO DE OLIVEIRA Despacho:Emende o Autor a inicial para excluir o avô paterno do pólo passivo da relação processual, tendo em vista que a obrigação dos avós de prestar alimentos aos netos é complementar à dos pais, valendo notar, ainda, que não se infere da inicial que o genitor não detenha possibilidade financeira de arcar com o pensionamento em favor de seu filho menor, notadamente diante dos seus rendimentos informados à fl. 28 . Adeque-se, portanto. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.004630-6 - NILZA MARIA OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830)) X JAYME CARIBE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871) Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito no prazo legal, sob pena de extinção (CPC, artigo 267, III). \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1999.001.009830-7 - ELIANA DE ALMEIDA COUTO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X JOSE MANUEL GONZALEZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:Designo audiencia especial para o dia 13/08/2008, às 14:30 horas, nos termos da promoção do Ministério Público de fl. 187. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.070209-0 - EDSON NENO CECILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALFRIDO BORBA DE MOURA NETO (RJ-060550), Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONCALVES (RJ-062240), Dr(a). MARISOL FARIAS DE MELLO (RJ-067804) Despacho:Certifique o cartório quanto ao recolhimento das custas de fl. 58. Após, estando as mesmas corretas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.075326-4 - EGAS LUIS GUIMARAES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORA MARIA MARTINS RIBEIRO (RJ-100076), Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810), Dr(a). SIDENIRA DE JESUS SANTOS (RJ-162851E) Decisão:Recolhidas as custas pertinentes, ao OJA para avaliação dos bens retro mencionados. \r\n\r\nProc. 2006.001.131537-4 - ELIZABETH XAVIER VILACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COUTINHO SILVA (RJ-149058E), Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARÃES (RJ-068066) Despacho:Ante a inércia da parte interessada, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.139086-9 - WAGNER PEGORARO SCHINAID, RITA DE CASSIA FRANCO SCHINAID (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099) Despacho:1) Venha declaração oficial de rendas dos Requerentes para apreciação do pedido de gratuidade. 2) Emende-se a inicial a fim de adequar o pedido à ação proposta. 3) Venham declarações de duas testemunhas, com firma reconhecida, comprobatórias do lapso temporal de separação de fato do casal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.130004-9 - ADRIAN DE SIQUEIRA HILBERT (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025), Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X ALFREDO RICHARD HILBERT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). WAGNER RAGO DA COSTA (RJ-015533), Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Fls. 298/299 - Defiro vista, pelo prazo legal, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.001.104697-4A - CLARISSA DE ALMEIDA MOURAO BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCIMEDES BRITO Despacho de 09/05/2008: \"Intime-se conforme requerido pela Defensoria Pública.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.120939-0 - MARCELA MAGALHÃES RAMOS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X FLAVIO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS PAIVA (RJ-150929) Despacho de 11/06/2008: \"Intime-se, conforme requerido pelo Ministério Público.\" - MP: \" R.seja o executado intimado para proceder a transferência do imóvel em cartório, sob pena de multa diária\". \r\n\r\nProc. 2006.001.045239-4 - NATHALIA SAAD REBORDAO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X CLAUDIO AUGUSTO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695) Decisão:À Requerente para esclarecer qual rito pretende seguir, se o previsto no 733 do ou o do 475-J, ambos do CPC, uma vez que há a cobrança de alimentos antigo e novos. Outrossim, pronuncie-se acerca do desmembramento da execução, se for a hipótese. \r\n\r\nProc. 2006.001.065113-5 - NAIARA MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSENILDO OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Aguarde-se em cartório conforme requerido pela Defensoria Pública. Decorrido o prazo, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.112559-7 - YASMIN LAMAH OTOCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) FRANCISCO HABIB OTOCH, Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024) Sentença:Considerando o que consta às fls. 93 e 104, bem como teor da certidão de fl. 128, onde se constata a integral quitação do débito, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do Art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.115816-8 - DANIEL VASQUEZ LAVI (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725), Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620), Dr(a). RUBIA REGINA SENRA DE AZEVEDO (RJ-111088)) X RICARDO CHABETAY LAVI Decisão:...Diante do exposto, DECRETO A PRISÃO CIVIL do Executado pelo prazo de trinta dias, por inadimplemento das três (03) últimas prestações vencidas antes do ajuizamento da execução, bem como as vencidas no curso do processo, conforme entendimento pacificado na seara jurisprudencial e retratada na Súmula 309 do Superior Tribunal de Justiça, razão pela qual somente a quitação de todas estas parcelas propiciará a elisão do presente decreto prisional... \r\n\r\nProc. 2007.001.124822-4 - RICARDO GOMIDE MARTINEZ DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367)) RICARDO MARTINEZ DE ALMEIDA, Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501) Despacho:Designo audiência especial para o dia 18/08/2008, às 14:30 horas, nos termos da promoção do Ministério Público de fl. 175. \r\n\r\nProc. 2008.001.139631-8 - MARIA LAURA RODRIGUES BARSANTE SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-142602)) X WAGNER BARSANTE SOARES Despacho:1) Regularize o Autor sua representação processual.2) Esclareça a Exequente com qual dos ritos pretende prosseguir, vez que inviável a cumulação. Venha a emenda na íntegra. 3) Venha cópia dos termos do acordo homologado nos autos do processo de separação consensual do ex-casal que estipulou alimentos em favor do menor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.033647-6 - GABRIELLA AUGUSTA MIRANDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELA ARCHIBUSACCI (RJ-133806)) X FRANCISCO VANDERLEI DE MELO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Aos interessados sobre certidão do Sr.Oficial de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.066113-2 - LUIS ANTONIO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NINA BIANCA DUARTE DI BATTISTA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido às fls. 383. Após, com ou sem manifestação retornem à conclusão. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.119361-2 - MARCIA BARBOSA TORRES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VELEDA PINTO RODRIGUES (RJ-115285) Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra a autora o despacho de fl. 30, esclarecendo o período da alegada união estável com as respectivas datas de início e término. Venha a emenda na íntegra. Prazo, cinco dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.095575-0 - ROGER GALERA FLORES (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X KAROLINE LOPES BARTH), LARA BARTH FLORES Decisão:Regularize o Autor sua representação processual, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.110936-6 - ALICE PERLINGEIRO RÉGULA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833), Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794)) X CARLOS ANDRÉ SARDENBERG TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito na forma requerida. Transcorrido o prazo de 15 dias, com ou sem manifestação, retornem. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.061038-7 - RICARDO MARTINEZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448)) X RICARDO GOMIDE MARTINEZ DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON GOMES MOREIRA (RJ-018627), Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367) Despacho:Considerando o teor da certidão de fl. 175, devolvo o prazo para que o Autor se manifeste nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.106818-2 - LUIZ CELSO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEILDO SENRA MACHADO (RJ-124085)) X JULIA PIERANTI DE CARVALHO Decisão:Recebo a Emenda de fls. 16-17. Ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Outras Não Especificadas, SEPARAÇÃO DE BENS \r\n\r\nProc. 2008.001.118742-0 - JULIO DE MOURA REBELLO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745), Dr(a). MARCOS DE CASTRO MARTINS DA SILVA (RJ-134857)) X VANESSA DA SILVA Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fl. 28, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.089940-9 - MARIA DO CARMO ALLESINA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X FABRIZIO GIBIN (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). THIAGO BITTENCOURT DE OLIVEIRA PINTO (RJ-157630E) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.092404-4 - ALEXANDRE ROBERTO MACEIRA BELAY (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ROSIMAR GUISANDO VIDAL MACEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE MACEDO JOFILY (RJ-042198), Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Despacho:Às partes para recolherem diferença dos honorários periciais apontada à fl. 321. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1968.001.706572-1 (34.437) - JOSE BERNARDO LOPES HASSELMANN X MARGARIDA BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE NATAL BALERA (SP-043246), Dr(a). MARIO DE NATAL BALERA (PR-008846A) Despacho:Certificado o recolhimento das custas, expeça-se carta de sentença como requerido. Antes, porém, venha aos autos certidao de casamento atualizada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.020456-2 - ANA CLAUDIA FERREIRA BARROS DE AZEVEDO, CESAR FERREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formulado às fls. 02/04 e ratificado à fl. 70 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DE ANA CLAUDIA FERREIRA BARROS DE AZEVEDO e CESAR FERREIRA BARROS, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira. Custas ex lege... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.001.005574-4 - ESPÓLIO DE SHEILA ELEN ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY JOSE DA SILVEIRA (RJ-015144), Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103)) X PLACIDO RENATO CORREIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Despacho:Reporto-me à fl. 255. \r\n\r\nProc. 2000.001.019349-1 - M.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X A.F.L. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIS DE ALMEIDA (RJ-042556), Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação dos bens situados nesta Comarca. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 568424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "568425": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.104799-7 - MARIANA PACHECO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025)) X FLAVIO CANEDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Aos interessados sobre o ofício de fls. 351/52 e 353. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.180785-7 - SÁVIO JOSÉ BEVILACQUA OURIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326) Aos interessados sobre a resposta de ofício às fls. 107. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1984.001.201439-3A (78823) - MARCUS LEITE DE CASTRO BONET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059)) X JORGE EMILIO BONET GUYLAYN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058) Aos interessados sobre resposta de ofício às fls. 754. \r\n\r\nProc. 1996.001.006002-4 (77.706/96) - MIGUELA PIEDADE FERNANDES MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO EVARISTO VOUGA MAIA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA VILLELA ARAUJO (RJ-090203) Aos interessados flls 409/413 PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1996.001.052514-8D (88777) - SUELY CHRISTINA MATTOS PEREIRA DE MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X WOLNEY JOSE GIL PEREIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Aos interessados sobre os cálculos de fls. 443/46. \r\n\r\nProc. 2004.001.123485-0 - INES MARIA RODRIGUES DA SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE AGUIAR GUEDES (RJ-079378)) X MARCOS ANGELIM VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARIZA HERMETO RAMOS (RJ-054120) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.109344-7 - NATIELLE BRENA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOUREIRO COUTINHO FILHO (RJ-109488)) X HÉRCULES BRENO BARRETO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.159491-4 - MARIA JADEILDA MOURA DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-119483)) X LUCIO GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066) Aos interessados sobre a resposta de ofício às fls. 128/132. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, Lei 11.232/05 \r\n\r\nProc. 2007.001.186981-4 - MAIARA GUEDES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X NILTON GOMES DA SILVA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.089975-7B - FRANCISCO FERREIRA INACIO (Adv(s). Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA (RJ-100279)) X ADRIANA RAMACIOTE FERREIRA E OUTROS), ISABELE RAMACIOTE FERREIRA), RODRIGO RAMACIOTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528) Despacho exarado em 30/04/08 pelo Juízo de Direito da 7ª Vara de Família: \"A. A. Recebo como impugnação. Ao Impugnado.- \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.030400-1A - ACIR FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402)) X ZINA ALBUQUERQUE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA ALBUQUERQUE PEREIRA (RJ-091820) Em cumprimento ao r. despacho de fls. 27, certifico que o patrono da impugnada compareceu em cartório na data de 04/06/08 para ter vista dos presentes autos, o que não foi possível por estarem apensados aos autos da ação de Alimentos (2007.001.030400-1), que se encontravam na Conclusão.Aviso: Prazo devolvido à impugnada. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.122199-3 - MARCIA APARECIDA MAZARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469) Aos requerente para que cumpra corretamente o despacho ordinatório de fls. 17. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.031402-0 - DENÍLSON MARINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X ELOÍSA DE SOUZA SABÓIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553) CERTIDAO DE ATUAÇAO DE ADVOGADO pronto aguardando retirada, \r\n\r\nId: 568425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "568427": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.020955-2 (75475) - PALOMA VELOSO DO PRADO [MENOR] (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X JOSE CARLOS MARIANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.136585-1 - JULIANA CUNHA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ANTÔNIO DA ROCHA Decisão:Defiro a gratuidade ao autor por estar assistido pela DP.1-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu... Caso o réu não tenha vínculo os provisórios serão de 29% do salário mínimo pagáveis até o 5º dia útil. 2- O-se ao empregador, se houver...3- Designo audiência de conciliação para o dia 04/08/2008 às 12:00 horas; 4- I-se e cite-se o réu pessoalmente. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.165230-6 - LUIS CARLOS ALCANTARA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046)) X ELIZABETE DE FARIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.064330-7 - MARIA ENI DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA BRAGA (RJ-056301)) X VALTERINA BENEDITO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). YARA GLORIA NOGUEIRA (RJ-107037)), VANDA LUCIA ANTUNES DA COSTA), ODERCI BENEDITO ANTUNES), VALQUIRIA BENEDITO ANTUNES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), VERONICA APARECIDA ANTUNES), OCENILDO BENEDITO ANTUNES), VALERIA ANTUNES DE OLIVEIRA, Dr(a). FRANCISCO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-039139) Despacho:Diante do teor de fl.306, risque-se da capa dos autos a representação da DP com relação à Srª Valquiria. I-se pessoalmente a Srª Valquiria para comparecimento à audiência designada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.047915-9 - CLAUDIA DE PINHO MENDONÇA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)), JEFFERSON AUGUSTO DE REZENDE SOARES, Dr(a). LUIZ BENITES FREIRES (RJ-088466) Processo desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2008.001.109121-0 - CLÉIA DA SILVA SOUZA LOCKMAN, WANDERLEY ROSA LOCKMAN (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170) Aos interessados sobre promoção do M.P. de fls. 32. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.047942-3 - JOSÉ HELIO BAHIA PRADERA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X DENISE BAHIA PRADERA (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818) A parte interessada sobre promoção do M.P. de fls. 36. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1986.001.803622-6 - IDALINA DE OLIVEIRA GUEDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA CUNHA GOES (RJ-043849)) X FERNANDO GUEDES DE CARVALHO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.025771-0 - LUANA FREITAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Assistente: ROSIMAR MARTINS FREITAS) X EDSON SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS (RJ-100718) Despacho:Aguarde-se por 40 dias. Após, a DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.135092-0 - RITA DE CASSIA GOMIDE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA (RJ-095268)) X LUIZ FERNANDES MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Despacho:Fl. 191- esclareça o requerente objetivamente o que pretende. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.144375-1 - ALMIR DE OLIVEIRA DUARTE JUNIOR, MARCIA GASPAR GINEFRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.124662-0 - CARLOS ROBERTO MARTINS ALVES, CARLOS AUGUSTO CLIMACO DE OLIVEIRA MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446) Despacho:Aos interessados (certidão retro) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.001.008812-1 (83527) - MAGDA BUENO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X AGOSTINHO DINIZ DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NICODEMOS DA SILVA (SP-017538), Dr(a). MARCOS LUIZ GOMES DA SILVA (RJ-087917) Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.049035-5 - MARGARIDA GERALDO MORAES RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X NELSON FIORI (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025) Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.002249-4 - MARCIO AYRTON DE MENEZES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA B. F. MENEZES LOPES (RJ-101675) Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.073377-2 - MARIA DE LOURDES VIEGAS FONTES SANTOS, SILVONEI SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735), Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.049540-2 - JORGE LUIZ ANDRADE DA MATTA, MARIA CRISTINA DA COSTA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528) Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.119022-2 - MARILIA ALVES DA COSTA DE TREDINNICK (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)), FELIPE EDWIN TREDINNICK ABASTO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.165029-4 - FERNANDA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X CAIO MARCUS PEREIRA CRUZ Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.018052-1 - LUIS CARLOS ALCANTARA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046)), ELIZABETE DE FARIAS CARVALHO, Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083) Despacho:Intime-se na pessoa do patrono do autor para que dê andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.018337-6 - MAURO SEIXAS TELLES Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.013273-5 - BENTO COSTA LIMA LEITE DE ALBUQUERQUE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X RAFAEL D ALMEIDA LEITE DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Inventário//Adv.Drª Narciza Maria Santos Ramos - OAB/RJ 79941. Despacho: Ao MP. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.001.135188-0 - MARIA DE LOURDES DA SILVA GARCA (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIR DA SILVA (RJ-126022)) X TELMO RODRIGUES GARCA Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.152319-5 - MARIA DE LOURDES FONTANELLA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE HENRRIETTE KLAPPERICH CABRAL (RJ-132454), Dr(a). JOAO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550)) X HERDEIROS INCERTOS E NÃO SABIDOS DE ROBINSON CARLOS KLAPPERICH Despacho:Fl. 260- esclareça quais as fls. que deseja desentranhar. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.137170-0 - DAVID M0RAES FLORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMANTA DE MENDONÇA BARROS), MELINDA DE MENDONÇA FLORES Decisão:Tendo em vista o A. estar assistido pela DP. Defiro a gratuidade, cite-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.116908-7 - RICARDO BUSTAMANTE SORIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ GABRIEL VAZ (SP-040053), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X DINAH DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101) Agravo de Instrumento//Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.063943-0 - GUILHERME JORGE DE MORAES VELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARCAL (RJ-103625), Dr(a). LEMOEL GRANGEIRO DE CARVALHO (RJ-047225), Dr(a). ALDO NUNES OURIQUES (RJ-037578) Processo desarquivado em Catório, aguardando regularizar a representação processual. \r\n\r\nProc. 1998.001.147874-2 - ADERITO CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212) DESARQUIVAMENTO- ADV DR SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES - OAB/RJ: 131293- Despacho: Venha: Declaração do patrono que está patrocinando a causa gratuitamente. \r\n\r\nProc. 2000.001.056905-3 - WALTER FURTADO DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY RICCIOTTI (RJ-055952), Dr(a). PAULO ROBERTO JATOBA DE MENEZES (RJ-078939) Processo desarquivado em Cartório, aguardando regularizar a representação processual. \r\n\r\nProc. 2005.001.083740-0 - ERIKA FRIEDA HILDEGARD THIELE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023), Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)), GIL QUEIROZ SILVA Inventário//Adv.Dr. Alessander Lopes Pinto - OAB/RJ 104/023. Decisão: RA.Certifique-se quanto ao recolhimento das custas judiciais; 2- Distribua-se por dependência; Com as certidões de praxe, à fazenda estadual. \r\n\r\nProc. 2008.001.138303-8 - MARIA JOSE RAMOS ABDIAS DINIZ, INACIO ABDIAS DINIZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482) Aos interessados sobre promoção do M.P. de fls. 18. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1991.001.082943-6 (80592) - ELIZABETH CRUZ MORENO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223)) X MARIO JORGE CRUZ MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES (RJ-042515)), Interessado: MARIO JORGE DA CRUZ MORENO JUNIOR Regularize-se (o preparo de baixa está incompleto). \r\n\r\nProc. 2000.001.033910-2 - NELY GOMES PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUDSON REDINE DE AVELLAR (RJ-120278)) X IVAN CLEBER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO G. DIAS (RJ-034850) Conversão em Divórcio//Adv.Dr. Carlos Aldi da Silva - OAB/RJ 127.829. Decisão: DPD.RA. Preparados corretamente, venham a certidão de casamento devidamente averbada e a cópia da sentença da separação judicial. Após, ao MP. Regularize-se a rep. processual do 2º requerente. \r\n\r\nProc. 2008.001.022622-3 - ANTONIO CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X ANA CLÁUDIA SUARES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA (RJ-093128) A parte interessada sobre a promoção do M.P. de fls. 143. \r\n\r\nId: 568427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "568428": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFELIPE AMORIM MUJALLI - RJ157820E \r\n\r\n1978.001.708474-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nLAILA MEGRE WANDERLEY RIBEIRO - RJ137193 \r\n\r\n1980.001.708837-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n2005.001.140651-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nANSELMO LUIS CARDOSO JUND - RJ110888 \r\n\r\n1985.001.506279-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nFERNANDA PINHO DE SOUZA - RJ148858 \r\n\r\n1988.001.049603-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA GOMES BROCHADO - RJ033758 \r\n\r\n1992.001.029839-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nROBERTHA SOARES MATTAR DE FARIA - RJ142953 \r\n\r\n1993.001.043213-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nBRUNA VERONICA QUILES - RJ143289 \r\n\r\n1995.001.102163-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nANDERSON KURT DE OLIVEIRA HATSCHEK - RJ146637 \r\n\r\n1995.001.130189-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nDANIELE REIS DE OLIVEIRA - RJ148080 \r\n\r\n1996.001.076554-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nDAVID SCALFONI NETO - RJ158544E \r\n\r\n2003.001.052188-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nVALÉRIA PRATA DOS SANTOS - RJ130249 \r\n\r\n2003.001.061565-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nSÓCRATES REBOUÇAS FEIJÓ - RJ011908 \r\n\r\n2003.001.131556-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nMARCOS SANTOS DA SILVA - RJ133302 \r\n\r\n2007.001.204392-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nJOACY GENUINO DA SILVA - RJ073884 \r\n\r\n2008.001.040571-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nALEXANDRE XAVIER FERREIRA DOS SANTOS - RJ164597E \r\n\r\n1985.001.503423-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nCLAUDETE MARIA DA SILVA - RJ134927 \r\n\r\n1993.001.037869-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nLYS MIRANDA ALVES - RJ162790E \r\n\r\n1994.001.041236-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nMARIA ALICE ZABALETA FEIJÓ - RJ065171 \r\n\r\n1996.001.052347-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nMARIO LUIZ MACHADO VIEIRA - RJ061510 \r\n\r\n1999.001.163318-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE MELO MOURA - RJ147960 \r\n\r\n2000.001.164693-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nCHRISTIANE WITTERN - RJ110544 \r\n\r\n2001.001.074227-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nGLAUCE DIAS ZANIVAN - ES013797 \r\n\r\n2005.001.049137-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nROGÉRIO RUBEZ PRIMO - RJ097564 \r\n\r\n2005.001.093538-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nDEBORAH FERNANDES DE OLIVEIRA - RJ156250E \r\n\r\n2007.001.006335-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA - RJ121348 \r\n\r\n2007.001.111459-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nFLAVIA CÔRTES GOMES - RJ118434 \r\n\r\n2007.001.205752-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nCRISTIANO DE JESUS VIEIRA - RJ157152E \r\n\r\n2007.001.264016-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nVIVIANE ROCHA DA COSTA - RJ153398E \r\n\r\n1988.001.111580-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nMARLENE DA CUNHA MOREIRA - RJ047866 \r\n\r\n1994.001.045161-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nPAULO RENATO JUCÁ - RJ162504E \r\n\r\n1996.001.017575-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nJOANA D'ARC MORAIS - RJ069326 \r\n\r\n1998.001.166308-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nROSEMARY FREITAS BARBOZA - RJ118587 \r\n\r\n2000.001.001656-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nFELIPE VIEIRA DE ARAUJO CORRÊA - RJ155709E \r\n\r\n2004.001.054738-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nIARANI APIACÁ QUEIROZ - RJ044092 \r\n\r\n2004.001.150489-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nPAULO JOSE DOS SANTOS MANSO - RJ118632 \r\n\r\n2006.001.045552-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nANA PAULA GOMES E SILVA - RJ116681 \r\n\r\n2006.001.069108-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nTHAÍSA NOBRE DE SOUZA TINOCO - RJ157367E \r\n\r\n2006.001.077048-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nPAULA BITTENCOURT PARREIRAS - RJ165701E \r\n\r\n2006.001.150534-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nTALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA - RJ154249E \r\n\r\n2006.001.164508-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nFRANCISCO MARCIO DE SOUSA - RJ157629E \r\n\r\n2008.001.016155-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nMARIA CORREIA DA COSTA - RJ157999E \r\n\r\n1975.001.707254-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nNILTON MADEIRA LEÃO - RJ017471 \r\n\r\n1984.001.511520-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nDALVA CONCEIÇÃO NONAKA - RJ040477 \r\n\r\n1985.001.512007-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO - RJ105346 \r\n\r\n1993.001.031983-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nFLAVIA LOPES PINA - RJ162135E \r\n\r\n1993.001.057392-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nVANESSA DE BARROS COSTA - RJ107746 \r\n\r\n1995.001.018630-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nSERGIO ROBERTO FARIA - RJ025406 \r\n\r\n1997.001.034936-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nPATRÍCIA PARREIRA CONZENDEY FREITAS - RJ149368E \r\n\r\n1997.001.109140-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nGIUSEPPE D'ACRI - RJ031013 \r\n\r\n1998.001.135309-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nDARLEN FARIA - RJ105082 \r\n\r\n2002.001.085095-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nCLAUDIA MATTOS DE MORAES - RJ134923 \r\n\r\n2003.001.138492-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nBERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA - RJ128279 \r\n\r\n2004.001.035270-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nBRUNO FRYDMAN MENAGED - RJ165433E \r\n\r\n2005.001.053239-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nMARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO - RJ112391 \r\n\r\n2006.001.036853-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\n2006.001.124567-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nPRISCILA FERREIRA MOTTA - RJ135071 \r\n\r\n2007.001.199298-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nBENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA - RJ058706 \r\n\r\n2008.001.039736-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nSIDNEY MONTES PEREIRA DIAS - RJ087266 \r\n\r\n1988.001.109648-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nMARIANA DO NASCIMENTO VIANA - RJ158423E \r\n\r\n1999.001.121792-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nMILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES - RJ103900 \r\n\r\n2000.001.075668-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nANNA PAULA DE LIMA LEMOS - RJ100656 \r\n\r\n2001.001.001006-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nJULIA GELLI COSTA - RJ162973E \r\n\r\n2003.001.003971-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nMARIA DA PENHA KROFF VEGA - RJ030946 \r\n\r\n2004.001.044935-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nGILMAR BISPO DOS SANTOS - RJ071561 \r\n\r\n2006.001.068969-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nJULIO NASCIMENTO DE MORAES - RJ079858 \r\n\r\n2006.001.148063-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nCHARLENE GUEDES DE ALCANTARA - RJ138907 \r\n\r\n2007.001.053479-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nRENATO EDUARDO DE SALLES ABREU - RJ032052 \r\n\r\n2007.001.198394-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nISABEL CRISTINA DOS SANTOS PINA - RJ166604E \r\n\r\n2007.001.204726-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nMÁRCIO FERREIRA TEIXEIRA - RJ163887E \r\n\r\n2008.001.056384-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nEDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES - RJ138785 \r\n\r\n1979.001.708440-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nMARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA - RJ056999 \r\n\r\n1990.001.070223-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nMARIANA JUBIM DA COSTA - RJ165026E \r\n\r\n1995.001.055744-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nFLAVIA SILVA DA COSTA - RJ149603E \r\n\r\n1997.001.048003-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nROSE MARY DOS SANTOS PEÇA - RJ083368 \r\n\r\n1998.001.168911-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nADEMIR FRANCISCO MONICA - RJ050469 \r\n\r\n1998.001.193244-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nSANDRA MARIA ADRIANO GUEDES - RJ079932 \r\n\r\n2000.001.111765-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nMODESTO LOURENÇO - RJ018019 \r\n\r\n2002.001.004154-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nNEYDE LELOUPES DE DEUS - RJ021969 \r\n\r\n2003.001.102190-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nKELLY CRISTINA DE SOUZA MARQUES - RJ126239 \r\n\r\n2006.001.086132-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nEDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES - RJ121633 \r\n\r\n2006.001.092349-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nALEXANDRE COSTA DE SOUZA - RJ123991 \r\n\r\n2007.001.001592-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nRICARDO HENRIQUE CARVALHO ZENY - RJ063244 \r\n\r\n2007.001.023055-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nRAFAEL HELIO BALACIANO - RJ157315E \r\n\r\n2007.001.037363-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nWALTERLICE VILLA - RJ037014 \r\n\r\n2008.001.095669-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nINACIO DE ALENCAR MAIA - RJ097725 \r\n\r\n1983.001.710558-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nPAULO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS - RJ094510 \r\n\r\n1989.001.048387-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nWELLINGTON DA SILVA BRAGA - RJ061846 \r\n\r\n1990.001.030949-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\n2007.001.046300-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nANTONIO JOSÉ CASIMIRO DOS SANTOS MELLO - RJ139450 \r\n\r\n1995.001.102725-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nELIZEU CLAUDIO BUZANI DE OLIVEIRA - RJ064590 \r\n\r\n1998.001.004206-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nCARLA VERÔNICA DOS SANTOS DE ARAÚJO - RJ111959 \r\n\r\n1998.001.093518-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA - RJ132499 \r\n\r\n2004.001.045604-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nBERNARDO ROJTENBARG - RJ015242 \r\n\r\n2004.001.098907-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nSIRNEI GOULART CABRAL - RJ000363 \r\n\r\n2005.001.026908-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES - RJ098083 \r\n\r\n2005.001.071146-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nCLÁUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA - RJ096827 \r\n\r\n2006.001.165640-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nMARCOS RODRIGUES NOVOA - RJ134488 \r\n\r\n2007.001.220373-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nLÚCIA RODRIGUES REIMER - RJ087042 \r\n\r\n2008.001.060557-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nTOBIAS DE OLIVEIRA ANDRADE - RJ143319 \r\n\r\n1992.001.025632-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nMURILO CARNEIRO DE MESQUITA - RJ110306 \r\n\r\n1992.001.097046-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nRAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU - RJ045531 \r\n\r\n1994.001.116079-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA - RJ079573 \r\n\r\n1997.001.090699-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nJULIANA LEAL DE MENEZES - RJ128487 \r\n\r\n2003.001.142126-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nANTONIO DIONISIO LOPES MATOS - RJ087172 \r\n\r\n2003.001.143738-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nELZA STROETZEL BORER - RJ058756 \r\n\r\n2005.001.094843-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nALBERTO GOLDBERG - RJ033094 \r\n\r\n2005.001.100564-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nLEANDRO THEVENARD DE ABREU - RJ131410 \r\n\r\n2005.001.113045-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nMARIA LÚCIA D AVILA PIZOLANTE - RJ029499 \r\n\r\n2006.001.011009-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nPRISCILLA MARQUES DE SOUZA - RJ148678E \r\n\r\n2007.001.057569-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nJAIR JOSÉ PILONETTO - RJ133276 \r\n\r\n2008.001.001310-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nId: 568428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "8ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "568430": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.052795-3 - CLAUDIA RENNO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GLÓRIA CABRAL LITO FIGUEIREDO (RJ-045832)) X LUIZ CARLOS FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER BARCELLOS DUQUE (RJ-127679), Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782) Despacho:fl. 380 - anote-se onde couber \r\n\r\nProc. 2007.001.038288-7 - PAULA BARROS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). JOICE BARROS DA SILVA (RJ-139912)) X EURICO PAULO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA SOARES FAVILLA NUNES MAIA NEUMANN (RJ-127224), Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299) Despacho:Dada a proximidade de audiência, aguarde-se sua realização \r\n\r\nProc. 2008.001.104559-5 - YANDRA MARTINS COSTA X ALEXANDRO COSTA BORGE (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2 - O réu pagará à autora a título de alimentos provisórios o valor equivalente a 1/2 (meio) salário mínimo, piso nacional, tanto na hipótese de ausência, quanto na de existência de vínculo empregatício, devendo tal quantia ser depositada até o dia 10 do mês subseqüente, na conta-corrente da representante legal da autora......Apresentar a parte ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 23/07/2008 às 11:45horas. Não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 15:30h.5 - Cite-se e intime-se a parte Ré, observado o art. 5º da Lei de Alimentos....Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2008 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.011196-7 - MARIA DE LOURDES DE JESUS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X RICHARDSON DA SILVA VALLE (Adv(s). Dr(a). OLIDIA DA SILVA MARQUES (RJ-112696), Dr(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO (RJ-110707) Decisão:1- Indefiro o requerido em fl.353, levando-se em consideração tratar-se de pessoa distinta da que faz parte da relação processual, em atendimento à douta cota promocional de fl. 355, item 2;2 - Atendam-se itens 4 e 5 da cota de fls. 356;3 - Eventual pleito de arrolamento deverá ser deduzido em sede própria na forma do que dispõe o CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.101236-8A - NATHALIA MOURÃO MORAIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X NORBERTO MORAIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a exequente seu pleito, considerando acordo judicialmente homologado rm fls. 55/56 dos autos principais, e o disposto no artigo 13, par. 2º, da Lei 5478/68 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.001.145693-3 - ALBERTO CHAMARELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X RENATA GISELI ZAGATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora sobre certidão negativa \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.188716-6A - LARA DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG (RJ-047163)) X AIDSON DO CARMO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor da causa,atribuída em ação de modificação de claúsula que tem como objeto a diminuição do encargo alimentar para 0,5 S.M.(meio salário mínimo mensal).Levando-se em consideração o título judicial que se pretende modificar, na forma do artigo 259, o valor da causa em tela deve corresponder à diferença do valor inserto no título em vigência e aquele que se pretende obrigar, multiplicado por doze, o número de meses do ano. Assim, atendo a douta cota promociona de fl 40, acolhendo em parte, a presente impugnação. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.037841-6 - VICTOR HUGO PACHECO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LORENA DA SILVA NASCIMENTO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SA DE OLIVEIRA (RJ-024312), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão: Partes legítimas bem representadas. Presentes as condições de ação, bem como os pressupostos processuais, declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a paternidade do autor. Defiro a produção das provas requeridas. Determino a intimação das partes para fornecimento ao juízo dos elementos necessários para proceder eventual exumação dos restos mortais do suposto genitor da parte autora, fornecendo as informações relativas sobre o local onde o corpo foi sepultado, na forma do artigo 130 CPC . Após o cumprimento desta providência, e no momento oportuno, será designada audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2002.001.142471-3 - VIVIANE DE CARVALHO VIANA (Adv(s). Dr(a). PALOMA BARBOSA MARTINS (RJ-140968), Dr(a). CLAUDIA CRUZ DE PINHO LUQUET DE FREITAS (RJ-145933)) X ESPOLIO DE GENIVALDO MONTEIRO SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Com base no princípio de verdade real, levando-se em consideração os elementos dos autos, o teor do laudo pericial de fls 241, sugerindo a exumação e coleta de amostras dos restos mortais do investigado, o parecer favorável do MP, proceda-se à exumação do cadáver para exame de DNA, com as cautelas de estilo, oficiando-se aos institutos competentes no sentido de agendar data para a coleta e realização da perícia . \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.188716-6 - AIDSON DO CARMO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X LARA DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG (RJ-047163) Despacho:Atenda-se ao M.P. (Requeiro digam as partes em provas...) \r\n\r\nId: 568430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "9ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "568431": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.001.139478-4 - LUIZ FELIPE BRUNUCELLI DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA JADJESKI (RJ-134069), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MEDEIROS (RJ-134576) Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça aos requerentes.2. Ao Ministério Público. (EMF/3) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.093278-1 - MONICA MERCEDES STRACHMANN NOAH (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407), Dr(a). MARIANE DE MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-140519)) X ZALMAN NOAH (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857) Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM1 - DESIGNO AIJ PARA O DIA 8 / 7 / 08, ÀS 16:00 H, QUANDO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE REDUÇÃO DE PROVISÓRIOS.2 - INTIMEM-SE AS PARTES, PESSOALMENTE, PARA DEPOIMENTO PESSOAL. (EMF/1)DESPACHO NA PETIÇÃO Nº 200801247912:\"D. P. D. A. A.CITE-SE O EXECUTADO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.119830-8 - LIDIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151), Dr(a). PAULA CRISTINA DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-133358)) X ROGER LOUIS HENRI DE LANGHE Portaria 01/06: fls. 123: aos interessados sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.134035-6 - VERA LUCIA SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ETELVINA GLORIA SILVA GUEDES (RJ-045191)) X JOSE DE ANCHIETA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396) Despacho:1 - EMBORA ENTENDA ESTE JUÍZO QUE NÃO É HIPÓTESE DE CONEXÃO ENTRE OS FEITOS, PROSSIGA-SE COM A PRESENTE EM PROL DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL.2 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE AS PARTES SE MANIFESTARAM EM ALEGAÇÕES FINAIS.3 - APÓS, AO MP. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.126739-7 - MARIA LUCIA DA COSTA CALSAVARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-086692), Dr(a). MARIANA DO NASCIMENTO VIANA (RJ-158423E)) X JOSÉ FERNANDO CALSAVARA Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça.2-Fixo os Alimentos Provisórios em 40% (quarenta por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), sendo 10% (dez por cento ) para cada autor, acrescidos de salário família.(...)4- Designo Audiência de Conciliação para o dia 28/07/2008 às 11:40 horas. Não havendo acordo, AIJ para o mesmo dia às 15:00 horas. 5- Intime-se a parte autora a comparecer neste cartório a fim de retirar o ofício para desconto da pensão alimentícia provisória e encaminhá-lo ao empregador do réu.6- Cite-se e intime-se a parte ré, dando-lhe ciência da data da audiência e dos alimentos provisórios fixados. Expeça-se Carta Precatória.(...) (EMF/1) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.104050-0 (1307) - JAIR NOLASCO SALEMI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO BOTINO (RJ-085173) PORTARIA 01/06: RESDTAM APENAS AS CERTIDÕES DA RECEITA FEDERAL EM NME DO EX-CÔNJUGE VARÃO E SEU ESPÓLIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.077821-5 - LUIZ AUGUSTO MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488), Dr(a). ANTONIO JOSÉ RODRIGUES MOREIRA (RJ-020317), Dr(a). ANA HERTZ MAGALHAES (RJ-090391), Dr(a). LIVIA BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHAES (RJ-088545E) PORTARIA 01/06: AS CUSTAS DEVERÃO SER RECOLHIDAS CONFORME A TABELA RETRO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.211888-9 - ALESSANDRO ROSA GARCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253), Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X ADRIANA RAMOS DA ROCHA Sentença:...Diante do exposto, Julgo Procedente o pedido e converto em divórcio a separação de Alessandro Rosa Garcia e Adriana Ramos da Rocha, extinguindo o vínculo matrimonial, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2008.001.005827-2 - JOSE BENICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X NEUZA SOUZA DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.005695-9 - ROLANDO PRADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIELE LIMA DA SILVA GARCIA (RJ-108132), Dr(a). NATALIA SILVA BORGES (RJ-140152E)) X LUCI RODRIGUES DE OLIVEIRA Sentença:...Face ao exposto, Homologo, por sentença, o acordo de fls. 02/03, 23/24, 43, 55/56, e decreto o divórcio de Rolando Prado Barbosa e Luci Rodrigues de Oliveira Barbosa, extinguindo o vínculo matrimonial, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, continuando a mulher a usar o seu nome de casada... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.002574-4 - FLAVIA SILVA PINHEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO ALVES SILVA JUNIOR (RJ-130534), Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364)) X LUIS FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516) Sentença:...Diante do exposto, Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 80, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e decreto o Divórcio de Flávia Silva Pinheiro de Lima e Luis Francisco de Lima, extinguindo o vínculo matrimonial, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, voltando a mulher a usa o seu nome de solteira, a saber: Flavia da Silva Pinheiro... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.111458-5 - JOAQUIM MARIA KISS ALBERTO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266), Dr(a). KARINA MOUTINHO RODRIGUES (RJ-118946)) X JOSE ALBERTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA DE ANDRADE MORAES (RJ-023512) PORTARIA:01/06 -( FLS.69-71 ) I-SE AS PARTE P/RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS. CUMPRA-SE ITEM 2 DO DESPACHO DE FLS.67. \r\n\r\nProc. 2006.001.008603-1 - LARISSA DEL MASTRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ LOPES PAIVA (RJ-100153), Dr(a). ANA CLAUDIA PAIVA DA SILVA (RJ-139965)) X CARLOS ROBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON PACHECO CUSTODIO (SC-022509) AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.103155-4 - NATHALIA GOMES RIBEIRO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI TRANI PEREIRA (RJ-075185)) X FABIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582) Despacho:FLS. 190 / 196 - `AS PARTES. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.089763-2 - GUILHERME DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X WILLIAN DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos exeqüentes sobre a promoção ministerial. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.173842-2 - THAYSSA ANTONIELLA CALABRIA RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X FRANCISCO RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) Despacho:AO EXEQÜENTE. (EMF/5) \r\n\r\nProc. 2008.001.030338-2 - VANIA REGINA PERDIGÃO SCHUCH (Adv(s). Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932), Dr(a). NATÁLIA OLIVEIRA MACIEL (RJ-138526)) X AFONSO DE MOURA ABELHEIRA À EXEQÜENTE PARA QUE FORNEÇA CONTRA-FÉ E CÓPIA DA PLANILHA DO DÉBITO EXEQÜENDO (MWU/2) \r\n\r\nProc. 2008.001.052270-5 - THAYSSA ANTONIELLA CALABRIA RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X FRANCISCO RECAREY VILLAR Despacho:DESPACHO NA PETIÇÃO Nº 200801561856:\"DIST. P/ DEP. A. AP. CERT. CLS.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.026257-2 - JOÃO JANTZEN SIMÕES LOPES BAPTISTA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X JOÃO BAPTISTA VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973), Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968) Sentença:... JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2007.001.041809-2 - JOÃO VICTOR SOUZA DE AZEVEDO E MELLO (Adv(s). Dr(a). JOCELYN SILVA DE AZEVEDO E MELLO (RJ-014216)) X ANDRE DE ABREU E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.074628-0 - WILSON LOPES ROCHA DUARTE, INÊS FÁTIMA ARAÚJO DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Sentença:...Isto posto, Homologo o acordo de fls. 02/03, e Decreto a Separação Consensual de Wilson Lopes Rocha Duarte e Inês Fátima Araújo de Oliveira Duarte, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, voltando a mulher a usar o nome de solteira, a saber: Inês Fátima Araújo de Oliveira... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.123372-5 - DURVAL MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-033445)) X THEREZINHA BASTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857) Portaria 01/06: ao interessado para encaminhar o ofício acostado à contra-capa dos autos. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.184055-1 - JURANDIR CAMILO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446), Dr(a). SUELLEN COSTA SAMPAIO (RJ-159932E)), NICOLLE FERREIRA CAMILO Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 20/06/08.(vsp/4) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.110005-9 - SANDRA REGINA RODRIGUES SEVERINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X APARECIDA RODRIGUES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (SP-160641) Despacho:1 - ACOLHENDO, INTEGRALMENTE, AS RAZÕES DO MP, SALIENTANDO QUE O JUÍZO É INCOMPETENTE PARA APRECIAR O PEDIDO.2 - DESTE MODO, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 47 v..3 - DÊ-SE VISTA À DP. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.177373-2 - ALZENIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407), Dr(a). JAIRO SEBASTIÃO BARBOZA (RJ-081071)) X ANA PAULA RODRIGUES LUIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-109091), Dr(a). EDUARDO CELSO RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-070848), Dr(a). MARCIO VIEIRA CONCEICÃO (RJ-128867), Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES GOMES ANDRADE (RJ-085635) Despacho:1 - À AUTORA, EM RÉPLICA.2 - APÓS, AO MP. ( EMF/4) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.140920-4 - HELOISE HELENA MONTENEGRO BRAUN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO TARQUINIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841), Dr(a). DANIEL MOREIRA GUERRA (RJ-150661E) DESPACHO DE FLS. 125 v. :\" FLS. 108 - DÊ-SE VISTA À PARTE RÉ. DEVOLVO O PRAZO REQUERIDO.\" (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.211157-3 - ROSANA QUENTAL DE NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582)) X JOSÉ CARLOS BONFIM DE OLIVEIRA Despacho:1 - DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ.2 - À AUTORA.3 - APÓS, AO MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.200102-3 (70424) - PAULO SANTOS DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA OTTONI (RJ-055243)), Interessado: BRUNO OLIVEIRA TROISE DE MAGALHÃES, Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649)) X MARIA HELENA OLIVEIRA TROISE DE MAGALHAES Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 20/06/08.(vsp/3) \r\n\r\nProc. 1996.001.136358-2 - JOSE EMMANUEL CHACON DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS (RJ-066780)) X MARGARIDA MARIA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALANIR GONCALVES DOS REIS (RJ-082069) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1998.001.057358-5 - IRINEU PECANHA BASTOS, ANA ISETE HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA CUNHA (RJ-145954) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1998.001.134603-5 - DILSON LIMA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815), Dr(a). MARCIO BARGETTO DE OLIVEIRA (RJ-017930), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e considerando que foram observadas as formalidades legais, determino a expedição da Formal de Partilha em favor de Maria Aparecida Gonçalves Pereira e Dilson Lima Ribeiro, que deverá ser levada ao registro após o recolhimento das custas, sendo devidas... \r\n\r\nId: 568431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "10ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "568432": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.900056-4 (86724) - ADRIANA TEUNIS SPREY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617)) X ERIC WILLEM TEUNIS SPREY Despacho:Fls. 167/168 - Oficie-se, como requerido. O mandado de pagamento já foi expedido as fls. 143. -2- \r\n\r\nProc. 1998.001.189402-6 - THIAGO ARCA DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE S.CUNHA (RJ-088617)) X MARCOS ANTONIO FRANCISCO DAS NEVES Despacho:Retornem ao arquivo. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.094695-0 - OLGA ASSUMPCAO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-122299), Dr(a). KARINA DE MENDONÇA LIMA (RJ-133475)) X RAPHAEL COSTA DA FONSECA E OUTRO Despacho:Processo findo. Não se justifica a permanência dos autos em Cartório. Cumpra-se parte final de fls. 150. -1- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.108766-2 - MARCELO PROENCA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em divórcio a separação... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.107001-4 - ROSA MARIA BRUNO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNELLI RODOLPHO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO (RJ-100439) Despacho:Fls. 201 - Aos interessados. -1- \r\n\r\nDeclaratória C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar E Seqüestro \r\n\r\nProc. 2008.001.114797-5 - DULCE ELEONORA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-141083)) X RENATO GALVÃO FLORES JUNIOR Sentença:... homologo a desistência expressada às fls. 22, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2008.001.025938-1 - ANABELA COSTA BAPTISTA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARILUCE PAIXAO RAMOS GONCALVES DA CONCEICAO (RJ-089188)) X CLAUDIO ARTUR NARCISO Decisão:Recebo a emenda. Cite-se. -3- \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.090492-4 - MARIA DO SOCORRO FERREIRA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se a decisão do E. TJ. Esclareçam os Requerentes quanto aos alimentos, inclusive quanto aos conviventes, a visitação e a guarda dos filhos. -1- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.024429-3 - LASZLO ANDRAS SVED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Face à certidão supra, retornem ao arquivo.-2- \r\n\r\nProc. 2007.001.173995-5 - IVAN CORRÊA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557) Decisão:Considerando que a filha Isabela já alcançou a maioridade, venha sua concordância com os alimentos fixados, devendo estar processualmente representada. -3- \r\n\r\nProc. 2008.001.014849-2 - MARCOS AURÉLIO TINOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938) Sentença:...homologo o acordo a que chegaram as partes... julgando, em conseqüência, extinto o processo na forma do art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.117868-4 - RITA DE CASSIA ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WELLINGTON ARAUJO DOS SANTOS Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.001.153416-6 - VIVIANE TEIXEIRA GUIMARÃES BRAUN (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X FABIAN CHARLES ALBERT BRAUN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.098571-7 - SILVIA REGINA MELLO ELESBON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATAÍDE SANTIAGO (RJ-078157)) X CARLOS ALBERTO ELESBON DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, face à inépcia da inicial, na forma do art. 267, I, do CPC... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.065753-9A - EVELIN DOS SANTOS DE ARAUJO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLEBER DIOGO DE ARAUJO RIBEIRO Decisão:Designo audiência especial para o dia 06 / 08 /2008, às 15:00 horas. I-se as partes por via postal. Dê-se ciência à DP e ao MP. -4- \r\n\r\nProc. 2003.001.100563-9 - BRUNO LUIZ MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050), Dr(a). ANDERSON CLÁUDIO GONÇALVES (RJ-122860)) X EDERALDO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVAS LEAL (RJ-076882) Despacho:Atenda-se ao M.P. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.107980-0 - BIANCA ISABELLA NORDHAUS COLACIOPPO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X FERNANDO TULIO COLACIOPPO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO FINS (RJ-080229), Dr(a). KLAUS MONTEIRO FINS (RJ-078483) Despacho:I-se a Exeqüente, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.-3- \r\n\r\nProc. 2007.001.062884-0 - THIAGO ARCA DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTONIO FRANCISCO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599) Despacho:Fls. 42/43 - Anote-se onde couber. Cumpra-se fls. 33, parte final. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.171400-4 - LUANA BALTHAZAR GAUDENCIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837), Dr(a). PATRÍCIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA (RJ-085816)) X SÉRGIO MURILO DA SILVEIRA GAUDENCIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GALVAO VASCONCELLOS (RJ-142581) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. Após será apreciado o pedido de fls. 79/81. -2- \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.019099-5 - CARLOS ROBERTO DE FARIA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DA CUNHA (GO-016072), Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793)) X FERNANDA PONTES LOPES CARDOSO), CARLOS ALFREDO LOPES CARDOSO E SOUZA Sentença:...julgo extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III, do CPC.... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.099648-8 - RODRIGO TADEU DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X WANDERLEI DA COSTA PEREIRA Despacho:Renove-se a diligência, observando o Sr. OJA o disposto no art. 227, CPC. -3- \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.129674-4 - LINDASELVA RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039)) X CARLOS SERGIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA MEDEIROS FIUZA (RJ-090019) Decisão:Decisão em petição solta nº 200802206779 - À livre distribuição, eis que o processo indicado está findo.-3- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.096008-1 - AMARAL DENIS TELES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)) X NATHALIA PEREIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI (RJ-126164) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. -3- \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.092146-4 - LUIZ CANTANHEDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319), Dr(a). LUIZ CANTANHEDE (RJ-130408)) X GABRIELA OLIVEIRA DE CANTANHEDE (Adv(s). Dr(a). SILVANA BIJANI AMARO DA SILVA (RJ-117692), Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733) Despacho:Renove-se o ofício de fls. 43, acrescentando a informação de fls. 50. -2- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.008225-7 - WANDERLEY DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)), THALITA DA SILVA RIBEIRO), THAIS DA SILVA RIBEIRO, Dr(a). SANDRA PAES NUNES (RJ-083780) Decisão:Não havendo sentença nos autos, estão em vigor os alimentos provisórios, razão pela qual impossível o acolhimento do pedido de fls. 94/95 tal como formulado. Tratando-se de ação de oferecimento de alimentos proposta pelo Requerente, deve este esclarecer se tem interesse no prosseguimento do feito, com julgamento de mérito. Após, cls. -4- \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.001.003890-6 - KAROLINE LOPES BARTH (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X ROGER GALERA FLORES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ-017374) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 269. Acrescento que, ainda que a visitação livre tenha sido pactuada nestes autos, a forma de cumprimento é através da busca e apreensão, podendo, também, o genitor, conforme salientado na decisão retro, pleitear a modificação de cláusula através de ação própria. Cumpra-se, pois, parte final de fls. 269. -4- \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.097036-2 - SHIRLEY CHARLES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA NUNES COSTA (RJ-074632)) X EVANTUIL DE SOUZA AZEVEDO NETO Decisão:Esclareça o pedido quanto ao item 28.2. Os pedidos constantes no item 28.10 devem ser formulados pela via própria. Cumpra-se parte final de fls. 43 em 48 horas, sob pena de indeferimento do benefício. -1- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.068188-0 - GISLAINE ROCHA NERBAS (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X HELIO FARIA LEMOS FERREIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma dos arts. 283, 284, § único e 295, VI c/c 267, I, do CPC... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1991.001.096272-0B - ADEMIR CARVALHO CORREA (Adv(s). Dr(a). JULIA MOREIRA (RJ-071725)) X RITA DE CASSIA FULGONI CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES RODRIGUES (RJ-013943) Decisão:Considerando que os alimentos foram fixados na Vara de Família da ILha do Governador e que o pedido de exoneração decorre da maioridade do alimentado, deve este ser formulado naqueles autos. Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. -1- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.118811-2 - EMILSOM CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DA COSTA DORO (RJ-050237) Decisão:Considerando que o filho Pedro já alcançou a maioridade, venha sua concordância com os alimentos fixados, devendo estar processualmente representado. -1- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1989.001.019833-5 - ALVIR ALVES JARDIM (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSE DOS SANTOS (RJ-082107)) X MARIA CLARA GONCALVES JARDIM (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658) Decisão:Defiro JG. Recebo a apelação no amplo efeito. Ao Apelado. Ao M.P.. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. -4- \r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.085473-1 - INGRID LIMA CHAGAS, DAFNY LIMA CHAGAS DINIS, KAROLINE LIMA CHAGAS DINIS (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA RANGEL JANINI (RJ-051064)) X JOSE ALEXANDRE JABUR DINIS (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748) Decisão:Fls. 107: PROCESSO FINDO (fls. 68/69). Assim, reitero fls. 105. \r\n\r\nProc. 2008.001.092108-9 - JULIA HENRIQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X BRASILINO HENRIQUE FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.096535-4 - GABRIEL DE OLIVEIRA GOMES DA SILVA, RAFAEL DE OLIVEIRA GOMES DA SILVA, GISELLE DE OLIVEIRA GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X LORIMAR MARTINS DOS SANTOS GOMES DA SILVA Despacho:Face a certidão supra, designo nova ACIJ para o dia 03/09/2008, as 14:00 horas. Cumpra-se parte final de fls. 20. -1- Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/06/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.002091-9 (6733) - MIRIAM GAUDENZI (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552)) X LUIZ AMERICO GAUDENZZI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889), Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO FENIZOLA (RJ-056557) \"faltam as copias para instruir o mandado\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.138881-0 - LUCIA DA SILVA TEIXEIRA COIMBRA X RENATO MINEIRO DRUMMOND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671), Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). JOAO HENRIQUE CAFE DE SOUZA NOVAIS (MG-042288) Regularize-se a representação processual dos Réus no prazo de 10 dias, sob pena de revelia.-4- \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.087579-0 - SEVERINO BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINA FABIANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça-2 \r\n\r\nId: 568432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "11ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "568433": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.029587-8 (6958) - M.A.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LANES FREITAS (RJ-105868) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 47 e os acolho com efeito infringentes, tendo em vista que assiste razão ao alimentante.Melhor examinando a cópia da carteira de identida da alimentada Mariana, verifico que a mesma tem como data de nascimento o dia 27/03/1975.Assim, o dispositivo da sentença passa a ser: Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para exonerar o autor da obrigação de prestar alimentos aos seus filhos Laura Bittar, Daniel Bittar e Mariana Bittar.Oficie-se para cessação do desconto, se for o caso. Mantidos os demais termos da sentença.P.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.081767-0 - ARTURO FERNADEZ MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)) X AUREA MENDEZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR. TALITHA FERNANDES MOSQUEIRA GOMES OAB RJ 143365 \r\n\r\nProc. 2006.001.118554-5 - C.H.S.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030), Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002) Desarquivem-se os autos. Após, junte-se e ao MP. ( Dr. Ângelo Bello Butrus OAB/RJ 115379; Dra. Darlene Bello da Silva OAB/RJ 115075) \r\n\r\nProc. 2008.001.073973-1 - A.L.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.003534-8A - G.M.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS (RJ-052685)) X N.N.J. (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- À PARTE EXEQUENTE PARA ATENDER FL.131 \r\n\r\nProc. 2006.001.097609-7 - PEDRO HENRIQUE GONZALEZ LOPES (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X JAYME LOPES BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599) Decisão:Acolho a promoção do MP de fls. 162 verso e indefiro os requerimentos de fls. 159/161. Cumpra-se a parte finald e fls. 154/155. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1995.001.003400-0 (5904) - L.M.S.N. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992)) X C.A.O. (Adv(s). Dr(a). CASSIA LEULA DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-097795) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DE OFÍCIO DE FL.71 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 1993.001.022855-0 (3292) - ELVIRA HELENE VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA FRAGA SCHUBNEL (RJ-039010)) X JESSICA THAIS RAMALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.100403-4A - W.L.H. (Adv(s). Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512)) X L.C.C. (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM (RJ-024544) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 63, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do artigo 535 do Código de Processo Civil.A decisão é clara, contendo os fundamentos que geraram a convicção do juízo. Assim, mantenho a decisão tal como foi prolatada.Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.001.004910-6 - C.S.H. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X S.R.M.O. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA (RJ-124271), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades a serem saneadas, razão pela qual declaro saneado o processo.Defiro a produção de provas documental suplementar e oral, conforme requerido pelas partes.Designo AIJ para o dia 07/08/2008 às 14:40 horas.Venham o rol de testemunhas no prazo legal. Intimem-se as partes para prestar depoimento pessoal, sob as penas da lei.Int.-se. \r\n\r\nLiquidação de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.049942-7B - A.L.H. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO O DE ALBUQUERQUE (RJ-096493)) X T.K. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605) Despacho:Designo o dia 07/08 /2008 às 14:20 horas para a realização de audiência especial, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos.I-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.129817-9 - BENEDITO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO PERRUCI FARIA (RJ-146052)) X THEREZINHA CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831), Dr(a). JORGE MEROLLA MONTEIRO (RJ-034972) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR. JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS OAB RJ 1756-B \r\n\r\nProc. 2006.001.137377-5 - R.A.C.A. (Adv(s). Dr(a). IOLANDA LOPES DE ABREU (RJ-005931D)) X E.D.J.B. E OUTROS), Inventariante: R.A.C.B. (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2007.001.037973-6 - S.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277), Dr(a). LEILA DORESTE BAPTISTA DE CARVALHO GOMES (SC-016688)) X I.L.T.A.), M.A.S.A.), M.I.S.A.M. (Adv(s). Dr(a). ANA CECÍLIA BARRETO GOMES AFFONSO (RJ-108376) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Oficem-se como requerido. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.220953-6 - PEDRO OSCAR DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X SOLANGE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870) Despacho:1) Para que seja apreciado o pedido de gratuidade, traga a ré cópia de sua última declaração de IR;2) Recebo a reconvenção. Anote-se onde couber.3) Aguarde-se a audiência já designada.I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.064854-9 - F.A.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528)) X A.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:RATIFIQUE-SE POR TERMO NOS AUTOS. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.133546-9 - MAURO SÉRGIO DIAS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GONCALVES ARAUJO (RJ-110811)) X REBECCA LABONDE DIAS DA MOTTA Despacho:DEFIRO JG CITE-SE. APÓS APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.035153-9 - ADRIANA BURGO LOPES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2006.001.088384-8 - J.M.O.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIBELE MONTENEGRO LEAL VITOR (RJ-101497) Despacho:RATIFIQUE-SE POR TERMO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.108083-8 - J.A.R.G. (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030)) X C.A.T.O. (Adv(s). Dr(a). DANIEL ERMINIO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-136916) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2008.001.130647-0 - R.A.G.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Despacho:Autentiquem-se os documentos de fls. 10/12.Designo audiência de ratificação para o dia 08/07/2008 às 13:45 horas.I-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1974.001.701328-4 (39102) - N.L.S. (Adv(s). Dr(a). JOEL LOURENCO DA SILVA (RJ-042164)) X C.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nId: 568433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "12ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "568434": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.020310-7 (444) - ANA PAULA FRAGA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ELIANA LEANDRO DIAS (RJ-063034)) X GILBERTO MARTINS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). BIANCA ARONI (MG-094579) Despacho:Dê-se baixa e se remetam ao arquivo (definitivo). \r\n\r\nProc. 1996.001.133246-9 - JULIANA JINER PEREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVAO DE MOURA (RJ-011493)) X JANILDO MARCOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.005689-5 - MARINA DUARTE HORA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NASCIMENTO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-144189)) X MOISÉS HORA SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (RJ-117842) Despacho:\"FLS. 49/53 - DIGA O ALIMENTANTE, TAMBÉM EM 48 HORAS.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.014781-5 - PABLO SUAREZ ANGLADA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365), Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X NEIDE MOREIRA RAMOS Despacho:\"1) DEFIRO JG; 2) AO MP, SOBRE O PLEITO DE PROVISÓRIOS.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.099426-3 - HÉCTOR SAN MARTIN FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BEREZOWSKA RODRIGUES KETZER (RJ-099029)) X LEANDRO FREITAS Decisão:1) Defiro JG;2) Fixo alims provisórios em 20% (vinte p. cento) dos ganhos líquidos do réu, mediante desconto em folha. Oficie-se à fonte pagadora;3) Cite-se e se int. p/ ACIJ que designo p/ o dia 17/07/08, às 16:00 hs. \r\n\r\nProc. 2008.001.141179-4 - JÚLIA CAMPOS DE LIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X VINICIUS LINHARES CAMPOS Decisão:1. Defiro JG à autora; fixo alimentos provisórios no patamar de meio salário mínimo, a ser pago no dia 05 de cada mês. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento no dia 29/07/08, às 14:00 hs. Cite-se e se intimem as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.147982-2 - MARCIA LEITE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552) \"AGUARDE-SE PELO PRAZO DE TRINTA DIAS.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.055806-2 - HELIO VRONSKY FONSECA ADEODATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD KATZWINKEL JUNIOR (PR-004314) \"ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÕES DE FLS. 14.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.084030-8 - WILSON JOSE WITZEL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO D´ANZICOURT E SILVA (RJ-107630)) X SONIA DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025) \"AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 86.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.123968-5 - MARTA DE AZEVEDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA DE OLVIEIRA \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.102551-0 - LIGIA LIMEIRA DE MELO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367)) X PEDRO ALCANTARA SILVA Sentença:...Assim sendo, julgo extinto o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC por falta de objeto... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.092807-8 - LUZIA ALICE FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ZELANDIA RIBEIRO LINHARES DA CUNHA (RJ-105306)) X MARCELO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA COSTA (RJ-076248) Sentença:...ISTO POSTO, julgo extinta a execução na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito, uma vez recolhidas as despesas processuais pendentes, arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.049638-2 - DANIEL FRAGA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ELIANA LEANDRO DIAS (RJ-063034)) X GILBERTO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). BIANCA ARONI (MG-094579) Despacho:Dê-se baixa e se arquivem. \r\n\r\nProc. 1997.001.074738-0 - DANIEL FRAGA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ELIANA LEANDRO DIAS (RJ-063034)) X GILBERTO MARTINS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). NILCEIA VIEIRA BARBOSA (MG-040833) Sentença:...Pelo exposto, tendo em vista o lapso temporal decorrido e o silêncio da parte interessada, acolho o parecer do Ministério Pùblico e julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2000.001.147339-2 - VINICIUS SANTOS CEPOLLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891)) X MAURO SERGIO CHAVES CEPOLLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099) Despacho:Reconsidero fls. 126 vº, à vista de fls. 127. Diga o executado, em 05 dias s/ fls. 127, valendo o silêncio como concordância c/ a baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.044695-0 - LUIZA PARENTE RAGGI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO (RJ-103400)) X MARCIO MURILO GOMES RAGGI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Despacho:\"À PARTE EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.119200-6 - LUIZA PARENTE RAGGI (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X MARCIO MURILO GOMES RAGGI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)), Interessado: INDÚSTRIA DO SEGURO CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA Despacho:\"EXPEÇA-SE GUIA. RETORNEM CLS, APÓS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.043088-0 - LUIS FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, MARIA FERNANDA SIQUEIRA ANTUNES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) \"RECOLHA O EXECUTADO AS CUSTAS REFERENTES AO ATOS DOS DISTRIBUIDORES.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.035017-7 - CARINE PEREIRA AVELINO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X WELLIGTON OLIVEIRA AVELINO Despacho:Diante do aduzido às fls. 22, refaça-se a planilha, p/ que dela conste somente o valor da pensão referente ao salário-mínimo, excluídos assim os valores do plano de saúde. Do mesmo modo, não cabe inserção de honorários em execução pelo rito do art. 733 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.042408-6 - DANIEL COUTINHO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (RJ-097565), Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720)) X ALINE BARBOSA JUNQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017) Despacho:\"DIGAM AS PARTES, EM CINCO DIAS, SE HÁ PROPOSTA CONCRETA DE ACORDO QTO. À PARTILHA, OBSERVADAS AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, JÁ RETIFICADAS.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.111198-5 - SERGIO DE ANDRADE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MONICA ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE BARBOSA (SP-005207), Dr(a). JOSÉ GETULIO DA ROCHA BARBOSA (RJ-131649) Despacho:\"À PARTE EXEQÜENTE S/O ACIMA INFORMADO.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.052933-5 - CREUZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (RJ-074550)) X ROBERTO FIGUEIREDO DE ABREU Sentença:...ISTO POSTO, indefiro a inicial e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 295, VI, c/c art. 267, I, do CPC... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.049637-0 - G.M.N. (Adv(s). Dr(a). BIANCA ARONI (MG-094579)) X A.P.F.N.), D.H.F.N. Despacho:Dê-se baixa e se remetam ao arquivo (definitivo). \r\n\r\nRevisão de Alimentos E Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.037408-8 - JULIANA DE OLIVEIRA CATUNDA ESMERALDO (Adv(s). Dr(a). SERAFIM SILVA MAQUIEIRA (RJ-020412)) X JOSÉ CARLOS CATUNDA ESMERALDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ABREU ROZZANTE (RJ-072418) Despacho:\"O RÉU NÃO PODE PLEITEAR SEU PRÓPRIO DEPOIMENTO. ESCLAREÇA-SE, EM 48 HORAS.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.111416-7 (1350) - MARIA ZELIA BERNARDINO DA SILVA, Interessado: RENATA WANNY BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MENDES TEIXEIRA (RJ-126023), Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812)) X JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520) \"AUTOS ARQUIVADOS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO DESARQUIVAMENTO.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.088655-1 - FERNANDO ROZENTAL (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)), DEBORA GUELMANN ROZENTAL, Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.096970-6 - ROBERTO MACEDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821)), CARLA VIDON GARCIA PINHEIRO, Dr(a). NEIDE MARIA NOGUEIRA (RJ-114545) Despacho:1) RETORNEM AO MP;2) NÃO HAVENDO OPOSIÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.108500-3 - IVAN DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X ZENIA SILVEIRA BARROS Despacho:\"TENDO EM VISTA O DECIDIDO PELA SUPERIOR INSTÂNCIA, EMENDE-SE A INICIAL, TÃO-SOMENTE, PARA O FIM DE EXCLUIR O PEDIDO DE PARTILHA, MANTENDO-SE O PLEITO CAUTELAR, NA FORMA DA R. DECISÃO DE FLS. 158/160.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.02701 Referente à ação nº 90.001.036482-6 - ISAAC ALFON CAGY (ADV. Dr. JULIO CESAR MORAIS MACEDO - OAB/RJ 105.163) X ALLAN CAGY, R/P/S MÃE MARTA MARIA DE SOUZA SILVA (ADV. Dr. GERSON DUARTE DE AMORIM - OAB/RJ 90.176) - \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nId: 568434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "13ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "568435": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciana Beatriz Moniz Cardoso Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.147655-2 - ROBERTA TAMIRIS CAMILO DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X JANILDO OLIVEIRA DE PAIVA despacho proferido na inicial de execução: esclareçam os exequentes qual o rito processual deve ser adotado ( art 475-j ou 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.200448-3 - ANDRÉ BORALI BOTTINO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS ALIVERTI (RJ-123156)) X ADRIANO BOTTINO FILHO (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299), Dr(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES (RJ-069085), Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ OLIVEIRA DAS NEVES (RJ-147513) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE FLS. 168 (CÁLCULOS DO CONTADOR), A SEREM PAGAS AO FINAL, CONSOANTE FLS. 79, SOB AS PENAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.046479-1 - RICARDO SILVA DE SOUZA LUZIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO DE SOUZA LUZIA Sentença:Ante a evidente hipossuficiência econômica do Réu, defiro-lhe a gratuidade de justiça.Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público para HOMOLOGAR POR SENTENÇA o acordo manifestado pelas partes (cf. fls. 26/27) e julgar EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III do CPC.Custas e honorários na forma do art. 21 do CPC, observado o disposto no art. 12 da lei 1.060/50.Expeça-se ofício ao empregador, se for o caso.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, certificados na forma do art. 211 da CN-CGJ, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.091117-0 - JOHN LUCAS DE SOUZA ALBUQUERQUE, MICHAEL DOUGLAS DE SOUZA ALBUQUERQUE, VITORIA DE SOUZA ALBUQUERUQE (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). RICARDO ARAÚJO VENANCIO (RJ-096195)) X JOSE SERGIO DIAS DE ALBUQUERQUE Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 139, tendo em vista que os alvarás de fls. 144/146, são as cópias protocolizadas no Banco. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.087178-5 - ROSA DE LIMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B)) X OSVALDO JESUS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307) Decisão:fls. 138/9 - Esclarecido o pedido voltem. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável e/ou dissolução. \r\n\r\nProc. 2008.001.016685-8 - SUELI DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TRISTAO BORGES (RJ-124858)) X ÚRSULA AMARO DA COSTA E OUTROS Despacho:Citem-se nos endereços informados a fls. 58.Informe a suplicante o endereço da suplicada Úrsula. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.177773-7 - WHASINGTON ANTÔNIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Acolho a promoção do MP para HOMOLOGAR o acordo manifestado pelas partes às fls. 26 e DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, na forma do art 1580 parágrafo 2º CCB, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO na forma do art 269, III, CPC. Sem custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às partes.Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença, observando-se que a gratuidade de justiça deferida é extensiva aos emolumentos dos atos registrais/notariais necessários à execução da presente, nos termos do Aviso CGJ, nº 400 de 29.08.2002.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.219091-6 - ILDETE DOS SANTOS XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON NATIVIDADE PEREIRA (RJ-079956) atenda-se ao MP (esclarecer data e forma de pagamento ) \r\n\r\nProc. 2008.001.071645-7 - KARINE KLEIDE FIGUEIREDO BERNSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA HERNANES MOERBECK (RJ-108166) Sentença:Acolho a promoção do MP para HOMOLOGAR o acordo manifestado pelas partes e DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, na forma do art 1580 parágrafo 2º CCB, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO na forma do art 269, III, CPC. Custas de lei.Trânsitada em julgado expeça-se carta de sentença, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.036877-9 - JOSEMIRA MARTINS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X JOSE ONIAS CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.085262-6 - ELESANDRO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARA GOMES (RJ-098507)) X LUCIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA AO INTERESSADO ( CARTA PRECATORIA NEGATIVA ) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.084433-2 - VITOR HESPANHOL MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO CESAR ALMEIDA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420) Sentença:Tendo em vista a evidente hipossuficiencia financeira do executado, defiro-lhe os benefícios da gratuidade de justiça.Satisfeito o débito, consoante noticiado a fls. 54, acolho a promoção do Ministério Público, para JULGAR EXTINTA a execução pelo pagamento, nos termos do art. 794, inciso I do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2003.001.123585-2 - CAMILA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RENATO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180) Sentença:Tendo em vista a evidente hipossuficiencia financeira do executado, defiro-lhe os benefícios da gratuidade de justiça.Satisfeito o débito, consoante noticiado a fls. 150, acolho a promoção do Ministério Público, para JULGAR EXTINTA a execução pelo pagamento, nos termos do art. 794, inciso I do CPC.Expeça-se ofício ao DETRAN/RJ para cancelar a penhora (cf. fls. 68).Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.019459-5 - NICOLE BARREIROS RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477)) X VINICIUS SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155) às partes sobre cálculos \r\n\r\nProc. 2005.001.079076-5 - MARIANA MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO SERAFIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Tendo em vista a evidente hipossuficiência financeira do executado, defiro-lhe os benefícios da gratuidade de justiça.Satisfeito o débito, consoante noticiado a fls. 78v, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, nos termos do art. 794, inciso I do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.083747-2 - MARINA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449), Dr(a). SORAIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-072790)) X WILSON XAVIER COSTA (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372), Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876), Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981) DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.152331-0 - JULIANA DE BRITTO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA MATTOS DE SOUSA (RJ-105260)) X PAULO CESAR COUTINHO Decisão:Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida a fls. 02, reconsidero o despacho de fls. 113 no que diz respeito ao recolhimento de custas. Cumpra-se parte final de fls. 113. \r\n\r\nProc. 2006.001.041735-7 - PAULO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469)) X PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-037374) Despacho:Venha o número do benefício previdenciário.Junte-se petição protocolizada em 11 e 22/05/2008, voltando conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.001.062276-0 - ANA MARIA SANTOS MOLLICA X HELCIO LUIZ FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a evidente hipossuficiencia financeira do executado, defiro-lhe os benefícios da gratuidade de justiça.Satisfeito o débito consoante noticiado às fls53, acolho a promoção do Ministério Público, para JULGAR EXTINTA a execução pelo pagamento, nos termos do art. 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento imediatamente.Sem Custas e honorários.Transitada em julgado, de-se baixa e arquivem-se.PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.079309-7 - GUILHERME NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO GOMES PEREIRA Sentença:Tendo em vista o noticiado pelo próprio Exequente fls. 74 indicando a existência de outra ação com as mesmas partes e a mesma causa de pedir, de modo a caracterizar a litispendência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, V, c/c artigo 459 do CPC.Sem custas e honorários ante a gratuidade de justiça deferida.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P R I \r\n\r\nProc. 2007.001.150438-1 - RAISSA MEDEIROS E PIMENTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297)) X RONAN SOUZA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALINE MALGUEIRA BORGES (RJ-142500) Sentença:De início, defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao executado.Satisfeito o débito, consoante noticiado a fls. 78, acolho a promoção do Ministério Público para JULGAR EXTINTA a execução pelo pagamento, nos termos do art. 794, inciso I do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.217128-4 - JOÃO VICTOR VIRGINIO DE QUEIROZ SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X JONATHAS DE QUEIROZ SANTOS Sentença:Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III do Código de Processo Civil, face ao desinteresse da parte exeqüente.Custas ex lege.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.084531-6 - CELSO ALVES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES STANZIONA (RJ-103398)) X IGOR ALVES DOMINGOS E OUTROS ao interessado sobre resposta de ofícios \r\n\r\nProc. 2007.001.093380-6 - PAULO GALLOTTI MONTEIRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). AYLTON DA SILVA BARROS (RJ-046875)) X BEATRIZ ROMERO MARINHO MONT ALEGRE Sentença:...DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.065845-7A - MARCOS MAGALHÃES CARVALHO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X GERVANDELHER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES TORRES (RJ-005615) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.001.116374-5 - IGOR FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614)) X MAURICIO ASSIS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE P DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) junte-se.esclareça o exequente o rito processual a ser adotado \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.104218-3 - RUINEI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X LAURO PEDRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704) às partes sobre laudo \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2004.001.093006-8 - MARIA DO ROSARIO SILVA CRISPINIANO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X ARTHUR CESAR CAMPOS DA PAZ MAIA (Adv(s). Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219) Decisão:DOU-ME POR SUSPEITA...À JUÍZA TABELAR. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.105676-9 - BASILIA BRAGA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH CORKER CARDOSO (RJ-060366)) X PEDRO RENE SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578) à PARTE RÉ PARA RECEBER OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.001.053153-4 - NADINE MARIA GADELHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645)) FRANCISCO JOSÉ GADELHA DOS SANTOS, Dr(a). CLEBER DE SÁ PEREIRA (RJ-109364) Sentença:Ante a evidente hipossuficiência econômica do Réu defiro-lhe a gratuidade de justiça.Acolho a promoção do Ilustre representante do Ministério Público para HOMOLOGAR POR SENTENÇA o acordo manifestado pelas partes (cf. fls. 208/9) e julgar EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma do art. 21 do CPC observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50.Expeça-se ofício ao empregador, se for o caso.Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados na forma do art. 211 da CN-CGJ, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.074192-4 (14973) - EDISON SOARES BATISTA X DANIELLE BARBOSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902) OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.086336-3 - MARCELO MOREIRA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957), Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X GABRIEL FALBO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCELO ROCHA DE REZENDE BORGES (RJ-086674) ATENDA-SE AO MP (\"JUNTADA DO TÍTULO EXECUTIVO...CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO RÉU.\") \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.002645-3 - MILTON COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279)) X GUILHERME BATISTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736), Dr(a). PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES (RJ-148992) AO RÉU, EM ALEGAÇÕES FINAIS, EM 10 (DEZ) DIAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.065845-7 - GERVANDELHER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES TORRES (RJ-005615)) X MARCOS MAGALHÃES CARVALHO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268) Diga o Autor. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.026094-2 - GERALDO FRANCISCO QUEIROZ CUPERTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, Inciso III, do Código de Processo Civil, face ao desinteresse da parte autora. Sem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às partes. Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.001.173159-0 - SUELIA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO TOMAZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794) Despacho:Informe o alimentante o endereço atualizado da alimentada. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.001.084914-7 - NELSI MUNIZ SANTOS, ADRIANA VIEIRA MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARY LIMA ARAUJO DE SEGADAS VIANNA (RJ-164403E) aos interessados sobre estudo social \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.098956-7 -, JAYRO JOSE BAPTISTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JAYR JOSE BAPTISTA NETO (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.001.131971-2 - JANE ROSA FERNANDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.001.010884-7 (21462) - SONIA MARIA LOURENÇO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NELSON HERRERA RIBEIRO (RJ-130712)) X SERGIO JOSE FERNANDES Despacho:fls. 114 - Esclarecido o pedido voltem. \r\n\r\nProc. 1999.001.040116-8 - PAULO HENRIQUE DE ARAUJO AMARO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X PAULO HENRIQUE DE ARAUJO OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nProc. 1999.001.065782-5 - GABRIELA CASAL CARVALHO CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DIAS FERREIRA (RJ-126822), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X MARCELO CARVALHO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FRAIDENRAICH (RJ-009286) Despacho:Fls. 107 - Esclareça o pedido, observando-se a certidão de fls. 108. \r\n\r\nProc. 2004.001.133051-6 - LUZIANE VASCONCELOS MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925)) MARIA APARECIDA DA CONCEICAO MARTINEZ, Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:Reconsidero em parte a decisão de fls. 332, item 2), para receber o recurso no seu duplo efeito, tendo em vista o que se contém no art. 520, inciso II do CPC, a contrário senso. \r\n\r\nProc. 2008.001.034623-0 - ANNA CAROLINA FERNANDES RIBEIRO DE OLIVEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204)) X RICARDO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577) Despacho:Designo ACIJ para o dia 21/08/2008 as 14:00hs .I-se \r\n\r\nProc. 2008.001.069995-2 - CLARICE CANABRAVA ANSELMO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X MARCELO LUIZ ANSELMO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042) Despacho:Designo o dia 26/08/2008, às 14:30h, para ACIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.097579-7 - CLAUDIO ABEL HENRIQUES FELGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X CLAUDIO ABEL HENRIQUES FELGUEIRAS Despacho:Fls. 33 a) - O ofício foi expedido às fls. 37.Fls. 33 b e 34, in fine) - O requerimento deverá ser efetuado diretamente ao empregador.Fls. 34 e) - O pedido já foi apreciado na decisão de fls. 31.Designo ACIJ para o dia ____/____/2008, às ____:____h. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.127846-2 - ELIANE BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X CARLOS ALBERTO JOSINO DE PAIVA ao autor para fornecer contra-fé \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Alimentos E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.051096-8 - MONICA GUIMARÃES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980)) X ROBSON GERÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE (RJ-038302) Decisão:1.Trata-se de embargos de declaração interposto pelo réu, ROBSON GERÃO DE OLIVEIRA, alegando em síntese que, a decisãode fls. 158 foi omissa quanto ao deferimento das provas requeridas pelas partes.É o relatório.2.Assiste razão ao embargante, razão pela qual admito os embargos e lhes dou provimento para declarar saneado o feito tendo em vista que as partes são legítimas e encontram-se bem representadas. 3.Defiro as provas requeridas pelas partes e pelo MP, devendo a prova documental suplementar ser acostada até 10 (dez) dias antes da audiência a ser designada, obedecendo-se ao art.407 quanto à prova testemunhal.4.Mantenho a data da audiência designada para o dia 15/07/2008 as 15:00hs; 5.Intimem-se as testemunhas arroladas com antecedência, se for o caso.6.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2008.001.108923-9 - ANTONIO ROSA BELLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) atenda-se ao MP ( requeiro seja esclarecido o termo inicial e final da união estável,quantos cursos de línguas serão custeados pelo genitor,seja anexado documento revelando a propriedade do bem imóvel cuja partilha se pretende.após,ratificação e homologação) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.052029-9 - NATÉRCIA MACEDO DE OLIVEIRA SUTIL (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881)) X VALDIR SUTIL Decisão:1) Regularize-se no sistema informatizado do TJ/RJ a juntada da petição de fls. 51.2) Defiro a convolação do pedido para divórcio consensual. Retifique-se na DRA.3) Designo o dia 16/07/2008, às 10:00h, para audiência de ratificação. Intimem-se.4) Sem prejuízo, venham aos autos certidões de 2 testemunhas, com firma reconhecida, que comprovem o tempo de separação de fato, tendo em vista que as declarações de fls. 10 e 12 consignam tempo superior ao informado na inicial e na petição de fls. 51/52. \r\n\r\nProc. 2007.001.104483-7 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENEZES GANTOIS (RJ-109284) CARTA DE SENTENÇA PRONTA - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LA \r\n\r\nProc. 2007.001.197973-5 - SOLANGE MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236) Despacho:Designo o dia 09/07/2008, às 10:30h, para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.050523-9 - MARCELO FIRPO DE SOUZA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) CARTA DE SENTENÇA PRONTA - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LA \r\n\r\nProc. 2008.001.065389-7 - LUIZ AUGUSTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLENILSON FERREIRA NETO (RJ-097720) atenda-se ao MP (seja esclarecido com relação aos alimentos entre os cônjuges ) \r\n\r\nProc. 2008.001.094717-0 - FERNANDO PINHEIRO BOLOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACIEL FREITAS PEREZ ESTEVES (RJ-085462) Despacho:Emende-se o preparo no prazo de 10 dias sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.136049-0 - CLAUDIO PEREIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585) Despacho:1) Comprovem os requerentes, mediante documentos, a necessidade do recolhimento de custas ao final.2) Venham aos autos declarações de 02 testemunhas, com firma reconhecida, acerca do lapso temporal da separação de fato. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.061582-3 - J.S.P. (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDAO (RJ-030075)) X J.T.P. (Adv(s). Dr(a). ACYR ALMEIDA (RJ-033315) Despacho:Fls. 120 - Fornecido o endereço da agência pelo interessado, atenda-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.108678-2 - HELENA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X CLELIO GOMES DA SILVA OFÍCIOS PRONTOS - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.026522-1 - LUCAS PEIXOTO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247)) X MARCELO RESQUE VIEIRA Despacho:Fls. 132/150 - Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.160485-0 - MARCELO TEIXEIRA CHAGAS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-138895), Dr(a). RENATA SERRA FERREIRA (RJ-106199), Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333), Dr(a). LÍVIA MIRANDA MULLER DRUMOND CASSERES (RJ-150232)) X EVALDO CHAGAS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286), Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) Despacho:Fls. 251 - Ao Executado. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.211765-4 - RENAN JULIO MOURAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MADDALENA COSTAS (RJ-133359), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X GILSON RAMOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS ALVES NEVES (RJ-072146) Despacho:Fls. 51/53 - Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.001.041283-3 - VIRGINIA LADEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE LADEIRA BOTELHO (RJ-126596)) X MARIO LADEIRA BOTELHO atenda-se ao MP ( fls.116 - comprovada a propriedade,sem oposição) \r\n\r\nProc. 2008.001.093114-9 - RICHARD DINIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X RODRIGO GONÇALVES DE OLIVEIRA Atenda-se ao MP ( juntada de título executivo ) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.005072-8 - JOSÉ ODORICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA REGINA POLEY ODORICO (RJ-116885)) X ILVANDA ELIZETH POLEY ODORICO E OUTRO Despacho:Fls. 103 - Indefiro por falta de amparo legal (cf. art. 463 e 513 do CPC) Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.112537-0 - JANE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ROSAVALDO MENDES CAMPINHO), VITÓRIA RIBEIRO CAMPINHO OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.075881-2 - PEDRO EDUARDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000), Dr(a). JOAO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376)) X RAUL SILVA DOS SANTOS PROVIDENCIE A PARTE EXEQÜENTE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.001.069546-2 - JUAN GUILHERMO LA TORRE LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ABRAHAM DE LIMA (RJ-057319) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.081057-7 - MARCELO AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986)) X VIRGINIA FERREIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MALVAR PAZ (RJ-141557) atenda-se ao MP ( requeiro juntada da certidão de nascimento da filha.Outrossim,após decorrido o prazo de resposta dirá o Ministério Público acerca do pleito antecipatório) \r\n\r\nProc. 2008.001.136901-7 - NATALIA RUCHIGA ZIMMERMAN (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA FIGUEIREDO SOARES (RJ-143299)) X JOSE ROBERTO ZIMMERMAN Despacho:Fornecida cópia para contrafé, cite-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.027273-7 - LUIZ CARLOS ECHEVARRIETA (Adv(s). Dr(a). RUY NUNES DE CARVALHO (RJ-026627)) X LUIZ OTTAVIO NICOLA ECHEVARRIETA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RIO NEGRO BARROS GOMES (RJ-052621) Despacho:AGUARDA-SE ACIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.081382-7 - AUGUSTO CESAR DE PAIVA ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X AUGUSTO CESAR EPPENSTEIN ESTRELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748), Dr(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI (RJ-104493) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 1999.001.111197-6 - SANDRA REGINA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X FRANCISCO MAURO OLIVA (Adv(s). Dr(a). SELMA COELHO DOS SANTOS (RJ-079921) Despacho:Esclarecido o pedido voltem. \r\n\r\nProc. 2000.001.152236-6 - JUCARA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ELEONORA TORRES AFFONSO (RJ-081600)) X JOAO ALVES DE ARAUJO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.111907-4 - LUCIMAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMERY MONTEIRO DA SILVA (RJ-054809)) X JAILSON GREGÓRIO DA SILVA E OUTROS Decisão:1. Partes legítimas. A autora e os réus Cintia Pereira da Silva e Luiz Carlos Pereira da Silva encontram-se bem representados.2. Declaração dos réus Jairo Gragório da Silva e Jailson Gregório da Silva a fls. 100/101.3. Editais de citação da ré Jacqueline Gregório da Silva a fls. 134/136.4. Contestação por negativa geral da Curadoria Especial a fls. 60/52.5. Declaro saneado o processo.6. Defiro as provas requeridas pela autora.5. Designo AIJ para o dia ___/___/2008, às ____:____h, observando-se o art. 407 do CPC com relação à prova testemunhal.6. Intimem-se as partes pessoalmente para prestarem depoimento, consignando-se no mandado a advertência de que o não comparecimento implicará em pena de confesso (cf. art. 343, § 2º do CPC).7. Intimem-se as testemunhas arroladas a fls. 04, itens 03 e 04.8. Dê-se ciência ao Ministério Público e ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.121769-8 - SONIA MARIA ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015)) X ULYSSES DE OLIVEIRA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE BRITO MILHONO (RJ-048659), Dr(a). ISABEL DE LEMOS PEREIRA BELINHA (RJ-096550) Despacho:Informe a suplicante o endereço do suplicado Ulysses e sua qualificação completa, a fim de possibilitar a citação. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.076657-7 (22773) - JOAO MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA M CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NAELIO SOARES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-090449) Despacho:Expeça-se novo alvará consignando-se o nome correto do beneficiário. Intime-se por DO a Patrona firmada às fls. 116, para que devolva o Alvará original.Sem prejuizo, dê-se ciência ao subscritor da certidão de fls. 116 verso , do contido no art. 26 da Portaria 01/2007 deste Juizo, a fim de que tal procedimento não se repita. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.140236-1 - MARIA DO ROSARIO CRISPINIANO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123640), Dr(a). SERGIO DA SILVA MESQUITA (RJ-044305), Dr(a). MARIA LUIZA DE LUNA B SARAIVA (RJ-088750) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.107879-1 - SUELI OLINDA ABALEM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X JOAO EDISON LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) Despacho:À Autora sobre certidão de fls. 592.Sem prejuizo, certifique-se à luz do art. 245, IV da CN-CGJ-TJ-RJ, por analogia. \r\n\r\nProc. 2008.001.114592-9 - AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C) Despacho:Designo o dia 16/07/2008, às 09:30h, para audiencia de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.139246-9 - SERGIO CALIXTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X ANGELA MANHAES DA SILVA AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.121277-3 - RAQUEL GUIMARÃES XAVIER (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X JOSÉ RUBEM MINISTÉRIO JUNIOR) Decisão:...firme-se ausencia.Expeça-se autorização de viajem \r\n\r\nId: 568435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "15ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "568436": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schmidt\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.503512-9 - MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO DE BARROS E OUTROS X JOSE THEODORO PIMENTEL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1999.001.008283-0 - WANDERSON DE SOUZA RODRIGUES X VLADIMIR DE LACERDA RODRIGUES Sentença:Assim, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art. 267, III e § 1º c/c art. 794 ambos do CPC... \r\n\r\nProc. 1999.001.074400-0 - DOUGLAS ALMEIDA DE BRITO X LUIZ CARLOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645) Aos interessados sobre oficio \r\n\r\nProc. 2002.001.035308-5 - RUI LEITE TORRES NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA (RJ-072153)) X RUI LEITE TORRES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DE ALMEIDA (RJ-037068) Despacho:Determinado bloqueio.Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.077769-4 - T.B.M.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623)) X S.M.C. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) Despacho:Não há ação de execução proposta. Cumpra-se o determinado àfl. 172. \r\n\r\nProc. 2008.001.016312-2 - L.O.S.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES PEREIRA (RJ-084717)) X L.F.F.S. Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo... \r\n\r\nProc. 2008.001.020930-4 - M.S.R.C. (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042), Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491)) X M.R.C. Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo ... \r\n\r\nProc. 2008.001.043934-6 - J.M.L.C. (Adv(s). Dr(a). DANIELLA GALVÃO DO NASCIMENTO MENEZES (RJ-144006)) X J.B.S.C. Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo ... \r\n\r\nProc. 2008.001.052768-5 - C.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE OLIVEIRA CANASTRA (PR-041467), Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO FINS (RJ-080229)) X C.E.C.C. Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo ... \r\n\r\nProc. 2008.001.090974-0 - MARIA SANTANA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IZAN MASCARENHAS SILVA (RJ-056773)) X EDSON SOUZA DA COSTA Despacho:Cite-se e intime-se para AIJ no dia 19/08/08, às 15:00h. Int. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.084905-4 - INDAYARA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILÊ DIAS DE CARVALHO (RJ-022695)) X IRAPUAN CARDOSO DOS SANTOS Sentença:Recebidos face extinção da 17ª Vara de Família. Homologo a desistência de fl. 32 e julgo extinto com base no art. 267, VIII do CPC.Sem custa. PRI. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.015506-0 - ANA VALE AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO do casal. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.007698-3 - JOÃO CARLOS HENRIQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIZA RORIZ LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIA LIMA CAVALCANTE DE BRITO (RJ-132446) Sentença:DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO do casal, com fulcro no art.1580 do Código Civil... \r\n\r\nDeclaratória C/C Oferecimento de Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.114610-5 - L.S.F.R.J. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GAMEIRO SALLES (RJ-119154)) X A.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) AO AUTOR SOBRE OFICIO \r\n\r\nDeclaratória, de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.036127-6 - CLEIDE SANTILHANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (RJ-123245)) X ALUISIO DE GODOY ANDRADE), MARCONDES GODOY ANDRADE), RICARDO GODOY ANDRADE), SERGIO DE GODOY ANDRADE), MARCIA GODOY ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARTHA DIMOV SANTIAGO (SP-035490), Dr(a). LUDMILA MARIA PEREZ (RJ-129972) Despacho:Antes de determinar o exame pericial digam as partes sobre parágrafo único do art. 392 do CPC, em 05 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.016146-0 - MARIA DE LOURDES PALMEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO o acordo ... DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO do casal postulante ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.110150-8A - JULIA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-083872), Dr(a). PAULO CÉSAR ALCÂNTARA VILAS NOVAS (RJ-087773)) X PAULO ROBERTO PERES FARIA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.001.044081-4A - GUILHERME DOS SNTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) EDMAR THOMAZ FERREIRA, Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436) Despacho:Junte-se cópia da certidão de nascimento do autor com a devida averbação da paternidade a fim de retificar pólo ativo. \r\n\r\nProc. 2006.001.014725-1 - G.F.C.H. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X L.C.H. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Segue protocolo de transferência do valor bloqueado para o Banco do Brasil. Aguarde-se confirmação do crédito com a indicação do número da conta. \r\n\r\nProc. 2006.001.041593-2 - M.L.R.S. (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X M.J.R.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034) Despacho:Designo audiência 17/07/08, às 14:20h. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.177839-0 - GABRIEL BATALHA ISHIBARRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). GABRIELLE TOSTES NUNES DE ABREU (RJ-117064)) X LUIZ CARLOS ISHIBARRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679) Despacho:Não ocorreu prescrição pois a dívida cobrada inicia-se em agosto de 2005 quando o alimentado ainda não havia completado 18 anos. Não corre prescrição contra incapazes e, portanto, o prazo prescricional iniciou-se em setembro de 2005 e como a execução foi proposta em outubro de 2007, cabível a cobrança na forma proposta.Quanto a alegada transação não interfere nos valores aqui apresentados.Mantenho a penhora e efetua a transferência para conta judicial. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.122812-4 - PEDRO ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA (RJ-087822)) X PEDRO ROBERTO DO NASCIMENTO JUNIOR Decisão:Defiro gratuidade.Cite-se.Após a resposta do réu, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.127127-3 - M.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X D.A.M. E OUTRO), G.M.M. Decisão:Defiro gratuidade.Cite-se a mãe.Venha original da declaração de fl. 11.Venha estudo social.Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.001.158229-8 - BARBARA CONCEICAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDVALDO CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) AS PARTES DEVERAO COMPARECER AO EXAME DE DNA PARA COLETA DE SANGUE, NO DIA 28/08/08, AS 09:00 HORAS JUNTO AO LABORATORIO DE DIAGNOSTICO POR DNA - LDD - SITUADO NA AVENIDA MARECHAL RONDON, NO 381 - BAIRRO DE SAO FRANCISCO XAVIER. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.133749-1 - SYLVIA MARIA DE MORAES LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780)) X CLAUDIO RIBEIRO DE OLIVEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.127819-0 - J.R.T.S.S. (Adv(s). Dr(a). VALDINO DE AZEVEDO (RJ-063030)) X C.C.C.N.S. Decisão:Defiro Gratuidade.Retifique-se nome da ré e de sua Representante Legal conforme fl. 07. Fixo alimentos provisórios, como ofertado pelo autor, em um salário mínimo, a ser pago até o dia 30 de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta bancária em nome da representante legal da menor, devendo o alimentante arcar ainda com o plano da saúde e despesas com educação da menor. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 14/07/08, às 10:55h. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de acordo, na audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.157914-7 - DORALICE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO HURTADO (RJ-085157), Dr(a). HELOISA HELENA PEÇANHA (RJ-144410E), Dr(a). ALINE DA COSTA FONTES (RJ-114944)) X WAGNER JOSÉ DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial ... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2001.001.030357-2 - CLAUDIA GUIMARAES MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021), Dr(a). GISELE RAMOS FONSECA TRIGO (RJ-089828)) X NELSON AZEVEDO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES BARREIROS (RJ-058005), Dr(a). JOSÉ ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-077530) Despacho:Diga o advogado se o período de prisão cessou. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.112670-6 - OSCAR POLYDORO FILHO E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁCIA PATRÍCIA MACHADO MACEDO (RJ-106602) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.164277-7 - MANUEL MONTEIRO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X FABRÍCIA ARAÚJO DE MELO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELCA BARCELOS ALVES (RJ-090761) Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento para 23/07/08, às 15:00h. Int. \r\n\r\nId: 568436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "18ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "568568": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.170930-6 - L.P.P.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837)) A.D.S. Despacho:J. DEFIRO AIJ PARA O DIA 25/06/08, AS 1500H. CITE-SE COMO SE REQUER... \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.001.153577-8 - S.O.V. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PRADO CARVALHO (RJ-134578)) X I.M.P. AO AUTOR SOBRE FLS. 36 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.173584-6 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X M.E.N.S. NÃO FOI CUMPRIDO O CONTIDO NA CERTIDÃO DE FLS 20. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.041630-3 - FRANCISCA MARIA DA SILVA HOLZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), FELIPE AUGUSTO HOLZ, Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395) SENDO ENCAMINHADO P/ JUNTADA DE PETIÇÃO DE 08/05/08. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.001.098219-0 - RIDELSON MARTINS PEREIRA X LIVIA MARIA PAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Expeça-se 2ª via da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.000866-9 - J.L.B. (Adv(s). Dr(a). SILVANA DO MONTE MOREIRA (RJ-001611B)) X M.F.B. AO AUTOR SOBRE FLS. 45 \r\n\r\nProc. 2008.001.121033-8 - M.M.S.C.L. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) X F.M.L. NÃO VEIO AOS AUTOS AS DECLARAÇÕES COM FIRMA RECONHECIDA E CÓPIAS DAS IDENTIDADES. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.144659-7 - LUIZ GABRIEL DOS SANTOS QUARESMA X LUIZ CARLOS QUARESMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GERALDO DI STASIO FILHO (RJ-052811) ANDAMENTO NO APENSO 2003/143791-6 \r\n\r\nProc. 2002.001.029522-0 - F.A.S.H. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X F.A.H. (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395) VER ANDAMENTO NO PRINCIPAL 00/041630-3 \r\n\r\nProc. 2003.001.040297-9 - LUIZ GABRIEL DOS SANTOS QUARESMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CARLOS QUARESMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DI STASIO FILHO (RJ-052811) ANDAMENTO NO APENSO 2003/143791-6 \r\n\r\nProc. 2003.001.143791-6 - LUIZ GABRIEL DOS SANTOS QUARESMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X LUIZ CARLOS QUARESMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DI STASIO FILHO (RJ-052811), Dr(a). GERALDO DI STASIO (RJ-042402) PROCESSO SENDO REMETIDO À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.119142-5 - LUIZ GABRIEL DOS SANTOS QUARESMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271)) X LUIZ CARLOS QUARESMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DI STASIO FILHO (RJ-052811), Dr(a). GERALDO DI STASIO (RJ-042402) ANDAMENTO NO APENSO 2003/143791-6 \r\n\r\nProc. 2005.001.045745-6 - F.A.F. (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810), Dr(a). LINDA MARIA LISBOA PONCE LEON (RJ-053889)) X A.L.C.F. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853) AUTOS DO PROCESSO SENDO ENCAMINHADO P/ REGISTRO DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.067305-2 - A.M.L. (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X S.A.L.J. AUTOS DESARQUIVADOS E EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.115753-0 - E.B.D. (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431)) X C.A.J.M. (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777) Despacho:Apensem-se os autos principais para que sejam conjuntamente remetidos ao Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2008.001.107397-9 - A.R.P.M.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES (RJ-109447)) X R.F.S.M. A PROCURAÇÃO DEVERÁ VIR EM NOME DA MENOR REEPRESENTADA PELA GENITORA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.157468-7 - A.M.L. (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X S.A.L.J. VER ANDAMENTO NO APENSO 2006/067305-2 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1993.001.097062-9 - L.G.S. (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X L.C.Q. (Adv(s). Dr(a). GERALDO DI STASIO FILHO (RJ-052811) ANDAMENTO NO APENSO 2003/143791-6 \r\n\r\nProc. 2000.001.148967-3 - W.A.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X R.A.R.S. (Adv(s). Dr(a). FATIMA SUZUE GONCALVES ADAO (MS-005033B) O JUIZO DEPRECADO INFORMOU QUE A DATA DA AUDIENCIA SERÁ DIA 19.06.08 AS 15 HORAS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.148150-4 - G.D.J. (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X A.J.G.S. Despacho:Encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.143359-5 - A.R.S.J. (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590)) X M.F.T.C.) PELA PORTARIA 01/2004: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 18 \r\n\r\nId: 568568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "568343": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Catharina Rodrigues Araguez\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.067964-1 - THAIS CONCEICAO DA FONSECA X VALDIR NUNES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706), Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Despacho:Fls. 160 - De acordo com o informado pela empresa Bradesco Vida e Previdência às fls. 93/95, os valores relativos ao seguro em comento, com exceção da menor Fernanda (já levantado através do alvará de fls. 155), já foram pagos aos respectivos beneficiários elencados, entre eles, a Sra. Lais Cristina da Conceição Fonseca. Assim, oficie-se à aludida empresa, a fim de informar a este Juízo, quais os beneficiários que já levantaram suas cotas junto a instituição, até a presente data. 3245 P.11 \r\n\r\nProc. 2006.001.107691-4 - AUREO ROSA DOS SANTOS E OUTROS X LIZETE SOLANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA RIBEIRO FERREIRA (RJ-064594) Despacho:Fls. 107 - Oficie-se. 5962 P.11 \r\n\r\nProc. 2007.001.105403-0 - MARIA JOSÉ DE BARROS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X OROSINO DOS SANTOS MACHADO Despacho:INTIME-SE O SR JAIR PEREIRA DO NASCIMENTO ATRAVÉS DE SEU PATRONO PARA ATENDER AS EXIGENCIAS ENUMERADAS NOS AUTOS DE ARROLAMENTO EM APENSO 7380 P.10 \r\n\r\nProc. 2008.001.125931-5 - SEVERINO RAMOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VIEIRA (RJ-057860)) X MARIA DO SOCORRO RODRIGUES SOARES Despacho:VENHAM AS CUSTAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO 6877 P.10 \r\n\r\nProc. 2008.001.126395-1 - ALBERTO ROSEMBACK CORREIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE CARVALHO LIMA MOREIRA (RJ-076231)) X FERNANDO LUIS ALVES TEIXEIRA Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DE GANHOS E RENDIMENTOS DO REQUERENTE PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE JG 6833 P.2 \r\n\r\nProc. 2008.001.134701-0 - ALEXANDRE CHRISTOVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X JOÃO CHRISTOVÃO Despacho:OFICIEM-SE PARA CONHECIMENTO DO SALDO 6874 P.10 \r\n\r\nProc. 2008.001.135330-7 - ELOINA ARAUJO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO Despacho:DEFIRO JG.OFICIEM-SE PARA CONHECIMENTO DE SALDO 6872 P.10 \r\n\r\nProc. 2008.001.135804-4 - JOSEFA BARBOSA DO ALTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X ATHAIDES DE SOUZA Despacho:OFICIEM-SE PARA CONHECIMENTO DE SALDO E VENHAA CERTIDÃO DE INEXISTENCIA DE DEPENDENTES ECONOMICOS 6871 P.10 \r\n\r\nProc. 2008.001.136569-3 - ROSANA LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CAPRA DA CUNHA LOPES (RJ-137917)) X SEBASTIAO DIAS DA SILVA Despacho:1- DEFIRO JG.2- OFICIE-SE PARA CONHECIMENTO DE SALDO 6867 P.10 \r\n\r\nProc. 2008.001.137192-9 - ELERISA ELLERY BARROSO (Adv(s). Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255)) X MAGDALENA GIRÃO BARROSO Despacho:OFICIE-SE PARA CONHECIMENTO DE SALDO 6866 P.10 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.114921-3 (27256) - VILMA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SIQUEIRA PAIXAO (RJ-059057)) X CARMEN BRANDAO CLEMENTE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976) Decisão:Fls. 32 - 1. Defiro JG. 2. À Fazenda Estadual sobre fls. 02/03 e 16/17. 6035 P.11 \r\n\r\nProc. 1997.001.101452-8 - JAEL DE CARVALHO ARAUJO E OUTROS X ARMANDO SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA XAVIER (RJ-076404) Despacho:DISTRIBUA-SE POR DEPENDENCIA. REGISTRE-SE A AUTUE-SE EM APENSO. APÓS, CERTIFICADOS, VENHAM CONCLUSOS 6788 P.10 \r\n\r\nProc. 1998.001.192690-8 - THEREZA CHRISTINA VELOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUES DAQUER (RJ-021677)) X MARIA ANTONIETTA BORGES Despacho:1- FLS 47: ANOTE-SE NO ROSTO DOS AUTOS.2- INTIME-SE A INVENTARIANTE PARA PRONUNCIAMENTO 6306 P.2 \r\n\r\nProc. 2001.001.111371-7 - ANA PAULA DOS SANTOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA BRUNO DE SOUZA (RJ-094367)) X NOILCE DOS SANTOS TAVARES Despacho:1- DEFIRO JG.2- VENHA A CERTIDÃO DA RECEITA FEDERAL NEGATIVADA 4337 P.2 \r\n\r\nProc. 2002.001.052277-6 - JUSSI DE OLIVEIRA X CECILIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RILZA FERRAZ DE ANDRADE (RJ-031779), Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA (RJ-088791), Dr(a). CAROLINA UZEDA LIBARDONI (RJ-147729) AGUARDANDO CERTIDAO DA RECEITA FEDERAL DOS DOIS INVENTARIADOS (CERT.NEGAT.DEB.RELAT.TRIB.FED.) E CERTIDÃO DE CASAMENTO DE CECILIA E JOSE // PILHA 2 // 4920 \r\n\r\nProc. 2002.001.128894-5 - CLEONICE CERVEIRA LEITE X ALBERTINO MIRANDA LEITE (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUES DAQUER (RJ-021677) Despacho:CUMPRA-SE DESPACHO DE FLS 135. 5535 P.2 \r\n\r\nProc. 2002.001.136513-7 - LUIZ ANTONIO GUIDAO DE BRITO X ODETE CASTRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629) Decisão:Averbe-se o óbito noticiado às fls. 114, anotando-se onde couber. 6489 P.1 \r\n\r\nProc. 2005.001.032942-9 - JUDITH SZANTO X FRANZ SZANTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA FERRAO FILHO (RJ-115210) Aos interessados sobre certidão de fls. 144. 5596p01 \r\n\r\nProc. 2005.001.057273-7 - FERNANDO DOS SANTOS BETTENCOURT X SILVIA REGINA LOPES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE O. LESSA (RJ-002529A) Despacho:CERTIFIQUE-SE PARA FINS DE SENTENÇA 9707 P.10 \r\n\r\nProc. 2005.001.068399-7 - MARIA CANDIA FERNANDES X ANTONIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA G. LOPES (RJ-030768) Despacho:NOMEIO INVENTARIANTE ANTONIO CARLOS FERNANDES GONÇALVES. TOME-SE POR TERMO 4647 P.11 \r\n\r\nProc. 2006.001.010271-1 - PAULO HENRIQUE CALMON DA COSTA LEITE BEMFICA X RAYMUNDO FABIANO BEMFICA (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841), Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255) Despacho:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS, QUE SÃO REJEITADOS, PORQUE INEXISTEM OS VICIOS PREVISTOS NO ART 535 DO CPC NA DECISÃO ALVEJADA, QUE DEVE PERMANECER TAL COMO FOI LANÇADA, E O INCOFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE DEVE SER MANIFESTADO PELA VIA RECURSAL PROPRIA 10448 P.1 \r\n\r\nProc. 2008.001.015740-7 - HELIO MARROIG DE MELLO FILHO E OUTROS X VANESSA BONARDI MARROIG MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910) Despacho:À Fazenda Estadual. 5773 P.1 \r\n\r\nProc. 2008.001.061238-0 - SERGIO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X RUTH VEREZA GOMES Despacho:AGUARDE-SE PEDIDO DE INFORMAÇÕES 6223 P.2 \r\n\r\nProc. 2008.001.071765-6 - ROSA MARIA ANTUNES MUNOZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AYRTON BARBOSA LISERRA (RJ-011127)) X EUNICE CANDIDA MUNOZ PINTO Despacho:DISTRIBUA-SE POR DEPENDENCIA. REGISTRE-SE, AUTUE-SE EM APENSO. CERTIFIQUEM-SE CUSTAS 6351 P.10 \r\n\r\nProc. 2008.001.117315-9 - ALDA BACCARAT NUNES X JOÃO RODRIGUES NUNES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARLENE FILARDI DE BRITO (RJ-046852) Despacho:DEFIRO A INVENTARIANÇA À REQUERENTE DE FLS 02. AO MP 6182 P.10 \r\n\r\nProc. 2008.001.135736-2 - NORMA MARIA ECHENIQUE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X PÉRICLES FABRÍCIO RIQUET Despacho:VENHAM AS CUSTAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO 1992 P.10 \r\n\r\nProc. 2008.001.136711-2 - IVANY MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO MENESES VELOSO (RJ-138319)) X JOCILIA PINHEIRO GUIMARÃES Despacho:DEFIRO JG. AO MP 6837 P.10 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.125431-7 - ESPOLIO DE PEDRO MOTTA CABRAL E OUTROS Despacho:VINDO AS CUSTAS, CUMPRA-SE 6832 P.10 \r\n\r\nProc. 2008.001.137626-5 - REGINALDO BASTOS LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS FERREIRA (RJ-092708)) X THAYSA DE MELLO LISBOA), Falecido: ETELVINA DE FREITAS LISBOA Despacho:DEFIRO JG.CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.139183-7 - SEBASTIÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: POLICLÍNICA GERAL DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993), Dr(a). MICHAEL CHANG BARTOLOME (RJ-135372)) X Falecido: MARIA DAS GRAÇAS SILVA Despacho:CUMPRA-SE 6838 P.10 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.043531-0 - NISE MARTINS XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS AUSTREGESILO DE ATHAYDE (RJ-033150), Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X OSMAR XAVIER Despacho:NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO O PERITO GRAFOTECNICO DESIGNANDO A DRA JAQUELINE DE SOUSA FRADES- TEL 81993782 7609 P.1 \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2002.001.135443-7A - ILKA ACCIOLI LOBATO DA SILVA Despacho:AO MP 5064 P.3 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.019353-7 - ADRIANO DIAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). BECHARA JORIS THEME NETO (RJ-128699)) X OLGA DIAS TAVARES AOS INTERESSADOS SOBRE ESTUDO SOCIAL. PILHA 02 2564 \r\n\r\nProc. 2007.001.124445-0 - REINALDO SILVEIRA MORGADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717)) X IRANY TELHADO Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de IRANY TELHADO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador REINALDO SILVEIRA MORGADO, qualificado às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.167131-5 - JELSER JOSE FERREIRA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X JACLES JOSE FERREIRA CAMPELLO Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de JACLES JOSÉ FERREIRA CAMPEL declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 5º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador JELSE JOSÉ FERREIRA CAMPELO INTO, qualificado às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 12, III, do C.C.).Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.037805-9 - VANDA MOURÃO CRESPO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA (RJ-107167)) X NILZA MOURÃO CRESPO Despacho:NOMEIO PERITO DO JUIZO DRA LUIZ EDUARDO DE CASTRO DRUMMOND, TELEFONE 25442684 E 2295-7433. INTIME-SE PARA DILIGENCIA NO LOCAL 6366 P.3 \r\n\r\nProc. 2008.001.122401-5 - PAULO ROBERTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X FLORINDA PINTO CARDOSO Despacho:ATENDA-SE COTA DO MP DE FLS 29 6703 P.3 \r\n\r\nProc. 2008.001.126627-7 - MARIA IZABEL RODRIGUES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X MARIA APARECIDA PIMENTEL GOMES Despacho:DEFIRO JG. AO MP 6875 P.10 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1939.001.300007-4 (5310) - ALVARO GARCIA GOMES X AMELIA GARCIA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112) Despacho:FLS 875: EXPEÇA-SE O ALVARÁ , CONFORME REQUERIDO, ANTE ANUENCIA DO MP 4015 P.2 \r\n\r\nProc. 1976.001.300019-6 (34385) -, Inventariante: RENATO RODRIGUES RIBAS (Adv(s). Dr(a). RAUL MAIA E SILVA (RJ-026723), Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) ARLINDA MENDES RIBAS, Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE. 4402 P.2 \r\n\r\nProc. 1981.001.702841-7 - RUBENS JORGER E OUTRO, Inventariante: ANTONIO EMERENCIANO X GUILHERME JORGER Despacho:Venha a comprovação ganhos e afirmação hipossuficiência, para aprciação do pedido de JG. 6831 P.1 \r\n\r\nProc. 1985.001.502609-8 (55753) - ELOY RODRIGUES X LUIZ RODRIGUES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DEL POZO OLIVEIRA (RJ-092367) Despacho:Fls. 238/239 - Esclareça se o óbito noticiado às fls. 240, se enquadra na hipótese do art. 1044, do CPC. 4589 P.11 \r\n\r\nProc. 1987.001.500061-2 (59338) - JOSE DA COSTA MATIAS, Inventariante: PALMIRA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE AUGUSTA MARTINS COUTINHO (RJ-043569), Dr(a). NOEMIA LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-028200), Dr(a). MAURO SEIXAS TELLES (RJ-050349), Dr(a). JOSE CARLOS DE CRUZ RIBEIRO (RJ-009159), Dr(a). ACILE MARCOS DA SILVA. (RJ-043748), Dr(a). JOSE DE CARVALHO (RJ-053311)), Inventariante: JOSE CARLOS VINICIUS AMARAL DA COSTA MATIAS., Dr(a). ROGERIO GIBSON LYRA (RJ-102235), Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404) Despacho:CERTIFIQUE A SERVENTIA SE JÁ SE ENCONTRAM NOS AUTOS TODAS AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE PRAXE,ESPECIALMENTE COM RELAÇÃO AO IMOVELÇ CEDIDO, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PLEITO DE TUTELA ANTECIPADA A FAVOR DO CESSIONARIO 2395 P.10 \r\n\r\nProc. 1987.001.901041-7 (58545) - HENIA LEVIN X SAMSCHON BERNFELD STANGER E OUTROS Despacho:DISTRIBUA-SE COMO SECUNDARIO. A. EM APENSO. À INVENTARIANTE 6069 P.10 \r\n\r\nProc. 1988.001.073964-2 (60404) - CRISTINA ISABEL VIEIRA CERQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE OSSOLA MESQUITA (RJ-031093)) X MAURO HENRIQUE LOFFREDO DE SOUZA Decisão:Fls. 130 - Ante a concordância da Fazenda às fls. 136, expeça-se mandado de pagamento como requerido. 11274 P.1 \r\n\r\nProc. 1989.001.074419-6 (61970) - MARIA DULCE DE ALMEIDA COELHO DA PAZ X LUIZ CARDOSO COELHO DA PAZ (DE CUJUS) (Adv(s). Dr(a). CARMEM MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Decisão:Retifique-se. Vindo as cópias, adite-se. 3968 P.1 \r\n\r\nProc. 1989.001.087635-0 (62112) - JUDITH PAREDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). THEOPHILO MUINOS PINEIRO (RJ-006543), Dr(a). JEFFERSON GUIZAN (RJ-083736)) X ARMANDO NUNES MONTEIRO Despacho:DISTRIBUA--SE POR DEPENDENCIA. REGISTRE-SE, AUTUE-SE EM APENSO. CERTIFIQUEM-SE CUSTAS 5876 P.11 \r\n\r\nProc. 1992.001.106161-1 (56593) - LENY LIMA DA SILVA BEHR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X JORGE HENRIQUE BEHR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290) Despacho:FLS 215/217: À PGE 11166 P.3 \r\n\r\nProc. 1994.001.074899-6 (70350) - FLAVIO STORINO (Adv(s). Dr(a). HAYDEE VILLELA GUIMARAES GOVERNO (RJ-074429)) X EDYR GLORIA DE SOUZA STORINO Despacho:Fls. 116 - Ao inventariante judicial. 9357 P.11 \r\n\r\nProc. 1994.001.085443-7 (70509) - JOSE HENRIQUE HARRE, Inventariante: JOSE HERMINIO DE ALMEIDA HARRE (Adv(s). Dr(a). HELIO GARBATI (RJ-052144), Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C) Despacho:OFICIEM-SE CONFORME REQUERIDO ( FLS 578) 533 P.3 \r\n\r\nProc. 1994.001.114321-8 (24295) - NORMA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE IPANEMA MOREIRA (RJ-054500)) X ALBERTO CYPRIANO RIBEIRO Despacho:INDEFIRO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL 5324 P.1 \r\n\r\nProc. 1996.001.095196-4 (82365) - ADRIANO GONCALVES DE AMORIM FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526), Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X NANCI BHAWAN DE AMORIM AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. PILHA 01 583 \r\n\r\nProc. 1999.001.030791-7 - MARIO JORGE COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X MARIA JOSE DE LIMA E SILVA SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. PILHA 11 11.055 \r\n\r\nProc. 2001.001.018030-9 - MARLEIDE DE FATIMA RIBEIRO FREITAS X JOAO FRANCISCO DE SOUSA FREITAS (Adv(s). Dr(a). HOMERO BAPTISTA LONGORDO (RJ-009932), Dr(a). JOAO CARLOS BATISTA (RJ-064449) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. PILHA 01 3239 \r\n\r\nProc. 2003.001.047471-1 - FLORINDA TAVEIRA CORREA E OUTRO X ARY ALVES MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Decisão:Defiro JG.Ao Avaliador Judicial. 6248 P.1 \r\n\r\nProc. 2003.001.082160-5 - IGOR FERNANDES RODRIGUES DE VASCONCELOS X ALBA FERNANDES RODRIGUES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELI DE VASCONCELLOS PIEDADE (RJ-105847)), Inventariante: VERA LUCIA DE VASCONCELLOS GARCIA Despacho:Fls. 260. Oficie-se como requerido. 6836 p.1 \r\n\r\nProc. 2004.001.007161-8 - EUSEBIO CAVALIERE (Adv(s). Dr(a). HUGO HUMBERTO CARDOZO VALENCIA (RJ-088954)) X ADELAIDE AUGUSTA DE CARVALHO CAVALIERE AGUARDANDO COPIAS E CUSTAS DE CONFERENCIA PARA EXPEDIÇÃO DOS TITULOS // PILHA 2 // 375 \r\n\r\nProc. 2004.001.059820-7 - RODRIGO PINTO FILGUEIRAS FRAGA X FLAVIO FRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PORTELLA PEREIRA (RJ-064948), Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698) Despacho:FLS 137/138. NADA A PROVER 3963 P.3 \r\n\r\nProc. 2005.001.138493-0 - TAZLA HOSSEPIAN DA MAIA LIMA X ALFREDO LARANJO DA MAIA LIMA (Adv(s). Dr(a). VALDINO DE AZEVEDO (RJ-063030), Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109) Despacho:FLS 157: DÊ-SE CIENCIA AOS INTERESSADOS 10231 P.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.103143-8 - MERCEDES GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA CASTRO (RJ-009898)) X ADELMIR MOREIRA MACHADO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA 11906 P.2 \r\n\r\nProc. 2007.001.082267-0 - IVAN FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264)) X IRIO VIEIRA CARDOSO Despacho:FLS 99: DEFIRO. AGUARDE-SE. 3972 P.2 \r\n\r\nProc. 2007.001.171044-8 - FRIEDA DE ALMEIDA VERAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO PECANHA POVOA (RJ-013444)) X ZUILA BASTOS VIEGA DE ALMEIDA AOS INTERESSADOS SOBRE AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES. PILHA 11 4598 \r\n\r\nProc. 2007.001.236074-3 - MARIA DA GLÓRIA COUTO NEVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X MIGUEL DE OLIVEIRA NEVES Despacho:Fls. 51 - Diante do informado, oficie-se ao 10º RGI como indicado. 5530 P.1 \r\n\r\nProc. 2008.001.000785-9 - ANA CAROLINA LEMOS LATTARI (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X JOSÉ FRANCO LATTARI AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. PILHA 11 5694 \r\n\r\nProc. 2008.001.136138-9 - MARIA DE LOURDES CASTRO GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863)) X ARNALDO GOMES Despacho:VENHAM AS CUSTAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO 6870 P.10 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.056500-0 - ANA TEREZA DE ALENCAR KATZ X JAYME KATZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GIBSON LYRA (RJ-102235), Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366), Dr(a). ELISANGELA DE ANDRADE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-118519), Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA (RJ-114641), Dr(a). ANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO (RJ-128733), Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978) Despacho:SUBAM AO E. TRIBUNAL 3187 P.10 \r\n\r\nProc. 2006.001.121122-2 - BENAR FUX SVAITER X NAMI FUX SVAITER Despacho:FLS 94 E SEG: 1-EXPEÇA-SE GUIA .2- AOS INTERESSADOS 9871 P.10 \r\n\r\nProc. 2006.001.165676-2 - VERA MARQUES DE ABRANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889)) X JOÃO BAPTISTA PAMPLONA DE ABRANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CORREA FIGUEIRA (RJ-109209), Dr(a). JOSÉ CARLOS MARVILLA CORRÊA (RJ-034580) Despacho:FLS 321/322: AO REQUERIDO 8122 P.10 \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.001.064035-9 - SILVIA HAUSER ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X MARIO HAUSER (Adv(s). Dr(a). PEDRO GENTIL GIBSON FERNANDES (RJ-136010) Despacho:FIXO O DIA 02 DE JULHO PARA ENTREGA DE AMBOS OS MEMORIAIS, ABRINDO-SE VISTA APOS AO MP PARA ALEGAÇÕES FINAIS POR ESCRITO 11532 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1997.001.092196-2A - DULCE REGINA CINTRA MANSSOUR (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530)) X ROSIANE CINTRA DE ALENCASTRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO (RJ-034414) Despacho:FLS 111: OFICIE-SE AO E..T.J ESCLARECENDO O ERRO MATERIAL CONTIDO NO OFICIO 5067 P.1 \r\n\r\nProc. 2007.001.181260-9 - NEUCY CARVALHO BIANCHI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656)) X NADIA MARIA MARCAL DE ALMEIDA Despacho:FLS 82: DIGA A INVENTARIANTE NADIA, EM 5 DIAS, CONFORME JÁ DETERMINADO AS FLS 80, SOB PENA PRECLUSÃO 3132 P.3 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2001.001.064204-4A - GLORIA ANGELICA COELHO E SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA ANGELICA COELHO E SILVA MOREIRA (RJ-026114)) X RENE COELHO E SILVA Despacho:FLS 14/15; 18/19 E 23/24- OFICIEM-SE COMO REQUERIDO 55 P.11 \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.001.134560-6 - JORGE DANIEL FONTAINE (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BRANDAO (RJ-027913)) X PETER CURZON FONTAINE E OUTRO) Despacho:Fls. 57/58 - Oficie-se, com a retificação requerida. 4923 P.11 \r\n\r\nId: 568343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "568344": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.082791-0 - JULISE MARIA CABRALES CAMPOS X LUIZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE TENORIO CAVALCANTE (RJ-045082), Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275) Sentença:...Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls. 71, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.113555-7 - JOSÉ CARLOS GONÇALVES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). ESTELA MARIA GONÇALVES DE BRITTO (RJ-048193)) X LYRA VIDAL DE LIMA Sentença:...Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls.34, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.148891-0 - TEREZINHA DE JESUS MARANGONI ELMIRO X JURACY FONSECA (Adv(s). Dr(a). TANIRA MARIA SÓ MARTINS (RJ-053235), Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520), Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA (RJ-121675) Sentença:...Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls. 36, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.230792-3 - SUZEL SEABRA PINHO X MYRIAM THEREZINHA DE MEIRA LINS PENNA (Adv(s). Dr(a). EZIEL FERREIRA SANTOS (RJ-021783), Dr(a). RAQUEL CAMINHA PEREIRA (RJ-149655), Dr(a). ZUREA DE SOUZA MARTINS (RJ-021085) venham as custas para expedição do traslado. \r\n\r\nProc. 2008.001.108041-8 - RENATA LAUDARES BORGES FORTES X GILDA HELENA LAUDARES BORGES FORTES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA REGO (RJ-018586) Despacho:À Requerente sobre a cota Ministerial de fls.16. Despacho na petição.D. por dependência.A. em apenso.Certifique-se os recolhimentos.Após, conclusos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.128671-8 (27400) - MAYCON BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVA BATISTA Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o recebimento do valor apontado às fls. 54, determinando a expedição de alvará em favor do Requerente.... \r\n\r\nProc. 1996.001.029642-1 (61933) - PERCYVONE ANDRADE GOES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269), Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X PAULO CEZAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA PEIXOTO (RJ-141544) Despacho:1. Fls.139 - Anote-se o nome do novo patrono, excluindo-se o do anterior (fls.129).2. Fls.138 - Defiro vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.142393-5 - MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES PEREIRA DA COSTA (RJ-000912)) X LUIZ MARCOLINO DA SILVA Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o pedido inaugural, determinando a expedição do competente ALVARÁ autorizando a transferência da linha telefônica indicada às fls. 08 em favor da Requerente. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.052222-7 - ALESSANDRA DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-060518), Dr(a). MONICA DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-046142)) X CARLOS ALBERTO DO AMARAL Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO a expedição do competente ALVARÁ em favor dos Requerentes para recebimento dos valores apontados às fls. 35/37, referentes aos contratos nº. 62.387/6 e 3.447.571/5, na proporção de ¼ para cada.... \r\n\r\nProc. 2006.001.162821-3 - ELIZABETH OLIVEIRA DE JESUS DOS ANJOS E OUTRO X HÉLIA DE BARROS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIDA FERREIRA LISBOA (RJ-073134) Despacho:Fls.44 - Cite-se a herdeira Raquel no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.001.039927-9 - SCHIRLEY DIAS MODESTO DOS SANTOS X JOSE CARLOS MODESTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DAMIÃO ZANETTI DE MOURA (RJ-135680) Despacho:1. Fls.31 - À Requerente quanto a informação.2. Defiro a gratuidade.3. Recolha-se o ITD incidente.4. Após, dê-se vista à Fazenda e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.097901-6 - VALERIA DA PENHA SILVA DE ARAUJO X HÉLIO NASCIMENTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NATAL PINTO DA FONSECA (RJ-114148) Despacho:Fls.23 - Estando os valores quanto a expurgos inflacionários aprovisionados, logo, indisponíveis, a interessada deverá primeiramente obter a liberação junto ao Juizado Especial Federal para, após, requerer aqui seu levantamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.012162-0 - ELIZABETH AMATO MARTINS X MARIA JOSÉ PISTILLI AMATO Sentença:,...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o recebimento do valor apontado às fls. 23 e determino a expedição de alvará em favor da Requerente.... \r\n\r\nProc. 2008.001.052379-5 - REGINA CÉLIA PESTANA PONTE X ALICE DE ALMEIDA PESTANA (Adv(s). Dr(a). CESÁRIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906) Decisão:Estando os inventários tramitando pela 6ª VOS, declino da competência, eis que o pedido ora deduzido deverá ser lá apreciado.Dê-se baixa e encaminhe-se os autos para aquele Juízo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1979.001.300597-8 (8658) - Inventariante: ROBERTO DE SOUZA MARTINS DELENICE RIBEIRO CASADO LIMA X DORALICE COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREIA DE SOUZA FERNANDE (RJ-089932), Dr(a). WILSON JOSE GOMES (RJ-039204), Dr(a). SANDRA REGINA RODRIGUES DA COSTA (RJ-064024), Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (RJ-070220), Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341) Despacho:1. O Cartório deverá abster-se de remeter os autos ao Inventariante Judicial por não mais atuar no feito.2. Fls. 344 - Tratando-se de arrolamento a partilha deverá ser amigável, e não judicial, observado o despacho de fls.329. \r\n\r\nProc. 1992.001.069383-8 (22054) - ANNA AMELIA LOBAO PEGURIER E OUTRA (Adv(s). Dr(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898)) X CELINA FERREIRA LOBAO Decisão:1. Folhas 42/43 - Defiro a conversão do feito para o rito ordinário. Anote-se.2. A herdeira Anna foi nomeada inventariante às fls. 07. Lavre-se o respectivo termo.3. Regularize-se a representação do Espólio da herdeira Celina, vindo a procuração.4. Venham as primeiras declarações atualizadas. \r\n\r\nProc. 1997.001.099819-3 - MADALENA PEREIRA LINS (Adv(s). Dr(a). AUREA MARIA P GONCALVES FRULLANI (RJ-025281)) X HAROLDO FERREIRA LINS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Despacho:Ao inventariante para informar em qual nome será expedido o alvará para transferência da linha telefônica ante a impossibilidade de figurar mais de um titular. \r\n\r\nProc. 1998.001.144159-7 - DIRLEY VILLELA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828)) X JORGE ALBERTO MONTEIRO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTOS DE JESUS (RJ-090770) Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de JORGE ALBERTO MONTEIRO JUNQUEIRA, em fase de pós-adjudicação, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, à DIRLEY VILLELA JUNQUEIRA o bem descrito no plano de pós-adjudicação de fls.187, para que produza os seus devidos e legais efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes.... \r\n\r\nProc. 1999.001.082973-9 - ALCIREMA GARCIA BRAGA FONTANA X PEDRO FONTANA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILENO SIMOES DE BRITO (RJ-051290) Decisão:1. Defiro a exclusão dos bens relacionados às fls.166, acolhendo a retificação das declarações na forma de fls. 167/168.2. Fls.169/173 - Venha o plano de partilha retificado, observada as respectivas frações da meeira e herdeiros, sendo inviável na forma apresentada.3. Fls.174 - Não tendo havido adesão quanto a planos econômicos, a beneficiária (pensionista) deverá primeiramente obter a liberação do FGTS junto ao Juizado Especial Federal e, após, requerer aqui seu levantamento. Por ora, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.107403-7 - VERA HELENA PAES LOBO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164), Dr(a). ODAIR SALLES GARCIA JUNIOR (RJ-071563), Dr(a). ELIZABETH COSTA DE OLIVEIRA (RJ-103706), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180), Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382)) X MAURICIO GALVAO LOBO Despacho:1. Fls.396 - Anote-se para fins de publicação.2. Fls.396 - Informações quanto a CORRFA.3. Fls.420 - Informação do Detran.4. Intimada, a herdeira Lucia permaneceu inerte.5. Aguarde-se resposta do Banco Real.6. Manifestem-se os interessados quanto às respostas, observado o despacho de fls.391. \r\n\r\nProc. 2001.001.133715-2 - MARILENA MARTINS PEREIRA X HELVECIO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125), Dr(a). DARCI TOSCANO DE BRITO (RJ-034437) Despacho:1. Fls. 56/57 - Recebo como aditamento às primeiras declarações.2. Tornem à Fazenda para se manifestar quanto ao pedido de alvará (fls.56/57). \r\n\r\nProc. 2003.001.086017-9 - CENTRO REDENTOR X NAIR SIMOES (Adv(s). Dr(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES (RJ-107008) Despacho:Fls.196 - Expeça-se mandado de débito em conta (fls.154) visando o recolhimento do imposto. \r\n\r\nProc. 2004.001.094199-6 - MARIA CELINA MOURA E OUTROS X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:Fls.96/97 - Venha a partilha na forma do art. 1025 do CPC, observada a necessidade de reposição, tendo em vista a desigualdade dos quinhões na partilha apresentada (fls.80/81). \r\n\r\nProc. 2005.001.016640-1 - PAULO ROBERTO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X FILOMENA MICELI SICILIANO Despacho:Fls. 218 - Adite-se o formal de partilha, desentranhando-se fls.219/228 por tratar-se de cópias para o aditamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.043790-1 - CACILDA CORDEIRO DOS SANTOS X JOSE CARLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDAO MARTINS (RJ-054345) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de JOSÉ CARLOS LIMA (fls.18), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 93/94, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 110/112, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2005.001.049615-2 - GENY DE LOURDES FERREIRA CASTRO X GENITA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NILCEA VILELA (RJ-062596) Despacho:1. Defiro a retificação requerida.2. Adite-se a carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.001.098191-1 - ANA BEATRIZ FAIHER SANTOS X ANITA MARIA DE LOURDES FAIHER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARREIRA (RJ-038132) Despacho:1. Fls.90 - Primeiramente, junte-se as guias de controle.2. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.126546-0 - Inventariante: ANA MARIA GOMES LANDIM X FELIX LANDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA. (RJ-118833) Despacho:1. Retifique-se a partilha para fazer constar as duas sucessões.2. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.052679-1 - GIULIANA PIZZINI DI MASI X GUIDO DI MASI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529) VENHAM CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE TÍTULO. \r\n\r\nProc. 2006.001.064893-8 - Inventariante: SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS OSORIO (RJ-011316), Dr(a). RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES (RJ-011838)) SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO) X EDITH CAMPOS HEITOR DE SABOYA PONTES Despacho:1. Fls.437 - Trata-se de sobrepartilha quanto a um imóvel, havendo cláusula testamentária de venda em leilão.2. Certifique-se os recolhimentos.3. Nomeio inventariante Salvador Cícero Velloso Pinto, independente de termo.4. Após, dê-se vista ao MP e voltem para designação de leiloeiro (fls.436). \r\n\r\nProc. 2006.001.116219-3 - MARIA LUIZA LOPES MARTINS LOBATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284)) X ALDO MARTINS LOBATO Aos interessados sobre ofício Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 2007.001.016560-8 - ENI DA SILVA CARDOSO X JOSÉ JACINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) Despacho:1. Traslade-se corretamente as peças do testamento para estes autos.2. Fls.71, item 3 - Defiro. Aguarde-se por 30 dias a apresentação da declaração de bens e herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.001.108032-5 - Inventariante: DANIELA DE MELLO E SOUZA X JORGE UBIRATAN DE MELLO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA BRAGA (RJ-061846) Despacho:1. Fls.30 - A vistoria deverá ser procedida junto ao Detran pela inventariante, eis que administra os bens do espólio, comprovando-se tão somente esta condição junto àquele órgão.2. Por ora, indefiro a venda do bem, observada a justificativa apresentada.3. Com a resposta aos ofícios expedidos, venha a declaração de bens e herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.001.199994-1 - Inventariante: JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA X MARIA ARLINDA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM PEDRO DE JESUS FERREIRA (RJ-033832), Dr(a). RAIMUNDO PAULO DA SILVA (RJ-038728) Decisão:1. Defiro recolhimento ao final.2. Fls.12 - Considerando que os imóveis constantes na certidão de fls.69 não fazem parte do monte a ser inventariado, tenho por superadas as anotações.3. Venha o plano de adjudicação assinado pelo herdeiro e com firma reconhecida.4. Após, relatem. \r\n\r\nProc. 2007.001.214724-5 - Inventariante: FLAVIO VALENTE FLAVIO VALENTE X ARSENIO VALENTE (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820) Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ARSENIO VALENTE (fls.08), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, conforme relatório de fls.31/32, que não aponta qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a FLAVIO VALENTE os bens descritos no plano de adjudicação de fls.24/25, para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.027609-3 - PLÍNIO EDUARDO DE ABREU COUTINHO E OUTROS X PLINIO DE ABREU COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356) Decisão:A certidão de óbito às fls. 09 aponta o domicílio do inventariado em Honório Gurgel, área abrangida pelo Forum Regional de Madureira.Considerando que a competência é fixada pelo domicílio do obituado, declino da competência, determinando sejam os autos para lá encaminhados, após a baixa. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1998.001.087672-7 - ALEXANDRE RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMAURI DANTAS DOS SANTOS Sentença:...Face ao exposto, observadas que foram as formalidades legais, DECLARO A AUSÊNCIA de AMAURI DANTAS DOS SANTOS, nomeando como curador ALEXANDRE RAMOS DOS SANTOS, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1992.001.050811-7 (21860) - YOLANDA GUIMARAES DOMINGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NIVALMA CRISTINA OLIVEIRA SILVA DE FREITAS (RJ-122711), Dr(a). DANIELLE HENRIQUE MIRANDA (RJ-155445E)) X CARLOS DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BUENO (RJ-057478) Decisão:1. Defiro a prorrogação da curatela provisória de CARLOS DA SILVA E SOUZA à MARLI BRAZ FAZENDA, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Lavre-se o termo e oficie-se.2. Após, ao Ministério Público quanto aos documentos juntados às fls. 91/98. \r\n\r\nProc. 2005.001.148231-8 - JOSE EDVAR RODRIGUES X MARIA SOLANGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...ISTO POSTO, observadas que foram as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de MARIA SOLANGE RODRIGUES, qualificada às fls. 02 e, em conseqüência, nomeio como seu Curador JOSÉ EDVAR RODRIGUES para representá-la na forma da lei.... \r\n\r\nProc. 2007.001.041257-0 - VALÉRIA CRISTINA RIGUEIRA LOSITO X ARNALDO RIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE MAGALHAES NOVAES (DF-010350), Dr(a). LEO S. DAVID (DF-001488) Despacho:1. A curatela provisória foi deferida às fls.42, estando pendente a assinatura do respectivo termo.2. Atenda-se ao requerido pelo MP às fls.29.3. Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2007.001.083226-1 - JORGE LUIS PIRES ASHTON E OUTRO X DIVA PIRES ASHTON (Adv(s). Dr(a). JOSE MACEDO FAGUNDES (RJ-030308) Sentença:...ISTO POSTO, observadas que foram as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de DIVA PIRES ASHTON, qualificada às fls. 02 e, em conseqüência, nomeio como seu Curador JORGE LUIS PIRES ASHTON para representá-la na forma da lei.... \r\n\r\nProc. 2007.001.145456-0 - JOSE HENRIQUES PIMENTA X JOAQUINA DE JESUS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARIA RODRIGUES (RJ-023135), Dr(a). ANA MARIA TROUFA LENCASTRE (RJ-023136) Despacho:1. Ao Requerente para atendimento das exigências do Ministério Público, conforme já determinado às fls. 26, item 01.2. Folhas 35 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito, relativo aos honorários periciais depositados às fls. 30.3. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1952.001.505185-4 (7263) - ANA DE JESUS VENTURA X JOSE MARIA DE ALMEIDA Despacho:1. Anote-se fls. 53.2. Folhas 51 - Esclareça o requerente a que título requer vista dos autos. \r\n\r\nProc. 1962.001.700125-0 (42349) - ARMANDO DIAS MAIA E OUTROS X CARMEN SUPLICY (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892) Despacho:1. Somente o interessado Marcelo juntou a exigência do RGI às fls.648.2. Venha \"em termos\" o pedido de retificação do plano de adjudicação quanto a vaga de garagem apontada. \r\n\r\nProc. 1982.001.300445-7 (3740) - ATALIA DA ANUNCIACAO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MAGALI SESSA DE MIRANDA (RJ-029911), Dr(a). NILO BRASILIO DA SILVA (RJ-037983), Dr(a). MARIA MANOEL F. SANTOS (RJ-072719), Dr(a). PAULO DE CARVALHO (RJ-001318A), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046012), Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO SOBRINHO (RJ-030834), Dr(a). IRANY ONOFRE RODRIGUES (RJ-028262)) X ANTONIO JOSE SOBRINHO Decisão:1. Fls.651 - As ponderações da inventariante não são suficientes a autorizar que protele o andamento do inventário, observado o interesse de terceiros no feito (cessionários).2. Destituo-a do cargo e nomeio, em substituição, o Inventariante Judicial.3. Lavre-se o termo e dê-se-lhe vista para as providências necessárias à ultimação do feito. \r\n\r\nProc. 1984.001.511536-6 (5881) - EZIO TAVARES IFF (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250), Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X Falecido: EULINA TAVARES IFF Despacho:Fls.14 - Defiro vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 1989.001.040376-9 - ANA MARIA FERREIRA SILVA ALVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA FERRARI (RJ-026997)) X LILIO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOAQUIM RAPHAEL (RJ-014025) Despacho:1. Fls.76/77 - Defiro a retificação requerida.2. Adite-se a carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 1989.001.099689-6 (16097) - Inventariante: SANDRA CORREA PUPAK HUGO PUPAK LOPES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). HOMERO CARDOSO (RJ-050699)) X FRANCISCO LUIZ LOPES SARAIVA Despacho:1. Proceda-se à abertura do 5º volume.2. Diante da devolução do mandado de débito às fls. 1098, expeça-se novo, devendo o interessado comparecer ao Banco do Brasil visando o pagamento das custas da pós-adjudicação.3. Venha o reconhecimento de firma no plano de pós-adjudicação (fls.1096/1097).4. Junte-se as certidões negativas. 5. Tratando-se de rito sumário, o recolhimento dos impostos é posterior à sentença, pelo que, revogo o item 06 de fls. 1013. 6. Cumprido o acima, venha a certidão de regularidade. \r\n\r\nProc. 1990.001.093494-1 (17677) - PEDRO JOSE DE MATTOS NETO (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X YOLE VILLANI DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597) Despacho:1. Fls.64 - Anote-se onde couber.2. Fls.63 - Com o recolhimento das custas, expeça-se 2ª via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1992.001.086127-9 (22320) - MARIA DO CARMO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMAO (RJ-095263), Dr(a). ENIR DO NASCIMENTO SERRA (RJ-072911), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE AUGUSTO DE JESUS Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls. 344/345 elaborado nos autos do inventário dos bens com que faleceu JOSÉ AUGUSTO DE JESUS e MARIA DO CARMO DE JESUS, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do ... \r\n\r\nProc. 1995.001.028681-4 (26272) - LUCY CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HESIONE DE OLIVEIRA PAIVA E SILVA (RJ-022780)) X JADER GOMES DE OLIVEIRA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a retificação do cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls. 193/202 elaborado nos autos do inventário referente aos bens deixados por JADER GOMES DE OLIVEIRA, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto.Custas De lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.051025-1 - NILSON CORREA JORDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUSTINIANO CORREA JORDAO E OUTRO Sentença:...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por JUSTINIANO CORREA JORDÃO e ALBERTINA VIEIRA JORDÃO (fls.03 e 62), atendendo a concordância manifestada por todos os interessados e pelos Drs. Fiscais, assim como o relatório de fls. 298/299, que não aponta qualquer irregularidade, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 211/217, na forma do esboço do Partidor, para os devidos fins de direito.... \r\n\r\nProc. 1997.001.061562-0 - MIRIAN POLIANO VILLARREAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290), Dr(a). ARNALDO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-003468), Dr(a). GEDEL SIMOES SANTANA (RJ-050649)) X JORGE MARQUES POLIANO Decisão:3.....defiro alvará autorizando a inventariante a lavrar escritura definitiva do imóvel, relativo ao percentual quanto ao direito e ação de 46, 744% de 23,32% do Lote 4, PAL 41783. Matrícula 159.329 do 9º RGI, pertencente ao inventariado, em favor da Imobiliária Souto de Oliveira Ltda. nos termos requeridos.4....defiro alvará autorizando a inventariante a lavrar escritura definitiva de venda do imóvel Lote 01, PA 44051, desmembrado que foi do Lote 04, do PAL 41.783, de segunda categoria, descrito no R-41 da Matrícula 159.329, 9º RGI, e cuja complementação do preço total quanto à mencionada escritura será no valor de R$ 1.100.000,00, em favor de Plana Assessoria e Administração S/A e RGW Participações e Empreendimentos Ltda., devendo ser depositado integralmente o percentual do inventariado Jorge Marques Poliano (51,11%) em conta judicial, em nome do Espólio e à disposição deste Juízo, deduzindo-se tão somente o valor pago pelos Espólios ao credor Fabio Fracaroli Neves. \r\n\r\nProc. 1997.001.109251-5 - Inventariante: MARIA JOSE FIGUEIRA GALVAO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-055527)) X JOSE DA COSTA MARQUES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA NERY (RJ-029139) Despacho:Esclareça quanto aos filhos de José Lopes Quintela e Regina Quintela Leite, constante nas certidões de óbito de fls.107 e 108, habilitando-se, se for a hipótese. \r\n\r\nProc. 1998.001.041063-5 - ROSIMAR OLIVEIRA PIMENTEL MEGE X MANOEL BRANDAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632) DESPACHO ORDINATÓRIO: Cumpra-se a integra do despacho de fls.370.(custas) \r\n\r\nProc. 1998.001.132228-6 - MANOEL MORAIS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245), Dr(a). ALFREDO GUILHERME DE LIMA NETO (RJ-108252), Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). ALMIR MORENO REZENDE (RJ-015713)) X MARINA TORRES SOARES Despacho:1. Folhas 254 - O herdeiro deverá aguardar a retificação do plano de partilha ante o erro existente na descrição de bens.2. Folhas 527 - Aos interessados quanto a retificação do laudo avaliatório.3. Dê-se ciência à Defensoria Pública e cumpra-se o item 05 de fls. 522 \r\n\r\nProc. 1998.001.173569-6 - Inventariante: JOSÉ MANOEL DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). NÉLIA DE CAMPOS DA COSTA PEREIRA (RJ-025155)) ANGELA QUINTANILHA VAZ FERREIRA, Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ANGELINA MARIA DE JESUS QUINTANILHA Despacho:Fls.106 - Oficie-se a SRF solicitando o endereço dos herdeiros, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 1999.001.040580-0 - REGINA DA SILVA ROHAN GAVIAO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X PLINIO ROHAN GAVIAO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO RETRO \r\n\r\nProc. 1999.001.142456-5 - MARIA GEORGINA FLORES CARNEIRO X FRANZ FLORES RUEDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES CARNEIRO DA SILVA (RJ-011149), Dr(a). ARNALDO ALEXANDRE SANTOS VIEIRA RAMOS (RJ-119958) Despacho:Fls.131 - Defiro vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.160986-1 - PAULO ROBERTO SABINO DE OLIVEIRA E OUTROS, Assistente: ELIETE SORAES DA ROCHA X DECIO SABINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAUJO MADALENA (RJ-095141), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Ao inventariante para providenciar a entrega dos ofícios já prontos, em 05 dias, sob pena de substituição.2. À DP para querendo, requerer a extinção da habilitação de crédito em apenso, observada sua cota de fls.205, vº.3. Ainda, melhor esclareça a parte final da manifestação. \r\n\r\nProc. 2000.001.164662-6 - CINTHIA FERREIRA CONRAD VON HOTZENDORF X CELIA MARIA BARBOZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARVALHO (RJ-067913) Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais e ante a concordância da Fazenda Estadual, DEFIRO o levantamento do valor referente à restituição de imposto de renda do exercício de 2004 (fls.94), em favor da Requerente, determinando a expedição do alvará.... \r\n\r\nProc. 2001.001.116719-2 - SILVIO ALVES DA CRUZ X ESPERANCA ALVES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) Despacho:1. Venha o esboço de partilha na forma do art.1025 do CPC.2. Após, relatem e voltem. \r\n\r\nProc. 2002.001.009472-9 - NANCY DE ANDRADE ROCHA X CARLOS MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por CARLOS MARTINS DA ROCHA (fls.08), atendendo a concordância manifestada por todos os interessados e pelos Drs. Fiscais, assim como o relatório de fls. 107/108, que não aponta qualquer irregularidade, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 92/94, na forma do esboço do Partidor, para os devidos fins de direito.... \r\n\r\nProc. 2002.001.025008-9 - JULIETA DE OLIVEIRA BOTELHO MASCARENHAS X GILTON PASSOS MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMES DE AZEVEDO (RJ-012378) Despacho:1. Fls.43 - Diante da concordância de ambos os herdeiros quanto à cessão, defiro alvará autorizativo de lavratura da escritura pública.2. Junte-se as certidões negativas.3. Esclareça quanto a conversão para o rito sumário.4. Observo que a viúva (inventariante) não é meeira ou herdeira, sendo os herdeiros maiores e cedentes da totalidade do acervo.5. Após a consecução do ato, deverá a cessionária manifestar-se quanto a assumir o encargo de inventariante, diante de seu exclusivo interesse. \r\n\r\nProc. 2002.001.118443-0 - MARCIA CARVALHO MONTEIRO E OUTROS X NIRCE DE CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000) Sentença:...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por NIRCE DE CARVALHO MONTEIRO (fls.08), atendendo a concordância manifestada por todos os interessados e pelos Drs. Fiscais, assim como o relatório de fls. 84/85, que não aponta qualquer irregularidade, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 51/52, na forma do esboço do Partidor, para os devidos fins de direito.... \r\n\r\nProc. 2003.001.085385-0 - ELENICE FLOR DE MARIA CADILHE DE SOUZA X DAYSE DA SILVA CALVET (Adv(s). Dr(a). DAVID ANTUNES DE SOUZA (RJ-015033) Venha a quitação fiscal atualizada e as centidões da justiça federal , nome e espólio, com as confirmações de autenticidade \r\n\r\nProc. 2005.001.127933-1 - FLAVIA TAVARES TUNES X JURACY VIEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO A SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA (RJ-118531) Despacho:1. O inventariado era casado sob o regime da comunhão parcial de bens (fls.04), tendo deixado um filho menor.2. Na hipótese dos autos, aplica-se a regra do art. 1829, I do Novo Código Civil, tendo em vista o inventariado ter deixado bens particulares, sendo o caso de partilha dos bens entre o cônjuge e o herdeiro, e não adjudicação.3. Assim, manifeste-se a inventariante e o Ministério Público, diante da cota Ministerial de fls. 60 verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.014457-2 - SORAYA MEIRA SERRA E OUTROS X JOAO CARLOS DE ALMEIDA RODARTE (Adv(s). Dr(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA (RJ-129647), Dr(a). ELIANE MENDES SCHEIDEGGER (RJ-093425), Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Decisão:1. Nomeio inventariante, em substituição, a herdeira Cristiane Antonia Rodarte Mazini. Lavre-se o termo.2. Fls.90 - Oficie-se ao Banco Itaú solicitando a transferência do saldo existente para conta judicial em nome do Espólio à disposição deste Juízo.3. Oficie-se ao Banco Central (fls.90).4. Fls.91 - Oficie-se ao Banco Itaú para cancelar o cartão de crédito apontado. \r\n\r\nProc. 2006.001.093533-2 - ROSA CERDON DE MATTOS DE OLIVEIRA, Inventariante: ANTONIO IGNACIO DE MATTOS NETO X JOAO ARTUR TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ESPERANCA MARIA MENDES EIRA MARTINS (RJ-066138), Dr(a). FIORAVANTE CANNONI (SP-015213), Dr(a). FERNANDO MARADEI (SP-013426) Venha o plano de adjudicação assinado e com a firma reconhecida, confirmação de autenticidade das certidões da justiça federal, nome e espólio e receita federal \r\n\r\nProc. 2006.001.131112-5 - Inventariante: DORIS ARONOVICH DORIS ARONOVICH X SALOMAO ARONOVICH (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI (RJ-114557), Dr(a). MARIANA TEIXEIRA SILVA (RJ-115117), Dr(a). THIAGO PIMENTA DA SILVA (RJ-146481E), Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203) Despacho:1. Observada a cota Ministerial, a inventariante deverá primar pela urbanidade no trato com as partes.2. Ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.001.176131-6 - ELIZABETH POMPEU HOFFMANN X LUIZ CARLOS HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333), Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607), Dr(a). JULIANA MIRANDA FIUZA DE SOUSA (RJ-113748) Despacho:1. Venha a relação de bens e herdeiros, visando aferir quanto a gratuidade.2. Junte-se as certidões negativas.3. Após, ao MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.113669-0 - LUIZ CHAGAS GOMES LAZARO X JORGE CHAGAS GOMES LAZARO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). THAIS CABRAL BARROSO BAPTISTA (RJ-057598), Dr(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA (RJ-062730), Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586), Dr(a). JANE COUTO BARBOSA (RJ-098219) Despacho:Manifeste-se o Réu especificamente quanto ao item 2 de fls.151, em 05 dias improrrogáveis. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.160689-5A - ERIDEA DE FIGUEIREDO FERREIRA X BENEDICTA PINHO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938), Dr(a). SONIA CRISTINA GRANDE GONÇALVES TORRES (RJ-027770), Dr(a). MARIA ADELAIDE RODRIGUES (RJ-047248), Dr(a). SILVIA HELENA DE OLIVEIRA GRANDE (RJ-044813) Despacho:1. Verificado no sistema informatizado, foi constatado que a Carta de Adjudicação foi expedida em 28/03/2007.2. Adite-se a mesma, fazendo constar a data acima. \r\n\r\nProc. 2006.001.051048-5 - ANTONIO FELICE DE MATTOS GRINALDI X NELI COLLARES GRINALDI (Adv(s). Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808) Sentença:...Considerando que o procedimento logrou reunir as peças essenciais à sua restauração e, ainda, que atendeu ao prescrito nos artigos 1.063 a 1065 do Código de Processo Civil, JULGO RESTAURADOS os autos do inventário, homologando o termo de restauração de fls. 109, para que surtam seus devidos e legais efeitos.... \r\n\r\nId: 568344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "568345": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1992.001.103165-5 (62651) - ALICE MARIA REBELLO CORREIA X CECILIA MARQUES BENTA (Adv(s). Dr(a). HELINE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-048987) Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dois, mediante carga em livro próprio. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.072383-7 (25179) - AMARILIA AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BARROS TEIXEIRA (RJ-064808)) X FERNANDO ANTONIO CABRAL DA SILVA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.001.136593-7 - LUIZ CELSO CORTES DE CARVALHO E OUTRO X DILMA LOPES CORTES (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555) Sentença:O pedido encontra-se amparado pela Lei 6.858 de 24/11/80, regulamentada pelo Decreto Lei 85.845 de 26/3/81, vem revestido de todas as formalidades legais, e tem parecer favorável do representante do Ministério Público à fl. 34v.Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir o alvará formulado por LUIZ - CELSO CÔRTES DE CARVALHO e a menor impúbere CAROLINA DA SILVA CÔRTES DE CARVALHO, representada por sua genitora MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA, herdeiros da obituada DILMA LOPES CÔRTES; e autorizar o recebimento, na proporção de 50% para cada requerente, do saldo da aplicação bancária junto ao Banco Itaú e a restituição de imposto de renda, exercício 2001, ano-base 2000, ambos de titularidade da autora da herança. Dê-se vista à Fazenda Estadual e ao Ministério Público.Retornados dos fiscais sem ressalvas, e transitado em julgado, expeçam-se os alvarás para recebimento do valor integral depositado, uma vez que o representante do parquet não apresentou qualquer ressalva \r\n\r\nProc. 2005.001.079388-2 - MARIA ELVIRA PEREIRA COSTA X EMILIA SIMOES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.093734-1 - GABRIEL CRUZ DE SOUZA X EDUARDO PEREIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELMO LOIOLA BRITO (RJ-133519) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir o alvará formulado por GABRIEL CRUZ DE SOUZA, e autorizar a transferência do saldo depositado judicialmente, para conta poupança de titularidade do menor junto ao Banco do Brasil (fl. 65), com expressa menção de que o valor transferido deverá ficar bloqueado até que o titular da conta atinja a maioridade civil, nos termos do parecer ministerial de fl. 56v. Oficie-se para aperfeiçoamento da transferência ora determinada. Nos termos do art. 794 do Código Civil a importância a ser recebida não é considerada herança, não incidindo o pagamento de imposto \"causa mortis\", sendo portanto desnecessária a intervenção do Fisco Estadual.Sem custas.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.010170-9 - MARCELO ROBERTO LATORRE MORENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X JOSÉ VIEIRA DE MELLO MORENO Sentença:Atendidas as prescrições legais e havendo parecer favorável da Fazenda Estadual, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para deferir o alvará requerido por MARCELO ROBERTO LATORRE MORENO, herdeiro do falecido JOSÉ VIEIRA DE MELLO MORENO, autorizando-o a proceder a transferência de titularidade para o seu nome, do Carneiro Perpétuo nº 12.674 do quadro 4 do Cemitério de São João Batista, pertencente ao falecido, junto a Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro.Certificado o trânsito em julgado, e firmado por termo a inexistência de outros bens e herdeiros do falecido, expeça-se o alvará na forma determinada.Após, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.015347-3 - VERA LUCIA ANTUNES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X FILOMENA DOS SANTOS ANTUNES Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.086439-0 - AILTON DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828)) X JARDELINA DA CONCEIÇÃO BRITO Aos interessados \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2001.001.025897-9 - JUZENITH MIRANDA SOARES E OUTROS X VALERIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378), Dr(a). MARCIA COSTA MANSUR (RJ-096459) Despacho:Lavre-se termo de penhora do valor bloqueado pelo Banco Bradesco, conforme detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores em anexo.Oficie-se ao Banco Bradesco determinando a transferência do valor bloqueado para uma conta judicial à disposição do Juízo orfanológico.Manifeste-se o exequente, tendo em vista que o resultado da penhora não atingiu a totalidade da dívida.Intime-se. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.001971-9 - HELENA D ARAGONA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X HUGO SIMOES MONTEIRO Despacho: Verifico que a \"cláusula mortis \" de ambos os contratos sociais das firmas, cujo autor da herança tinha participação, dispõem no caso de falecimento do sócio duas hipóteses; a primeira com o pagamento de haveres aos herdeiros, obtidos através de balanço especial para este fim e a segunda com o ingresso dos herdeiros na sociedade, mediante concordância dos sócios remanescentes. Desta forma, antes de dar prosseguimento ao presente procedimento, esclareçam os herdeiros qual seria das duas opções a que melhor antenderia seus interesses. Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2005.001.001968-4 - LINDALVA BASTOS CASTELLAO X JESUINA DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). DINORAH DE SOUZA MARINS ADAO (RJ-076059) Aos interessados \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1975.001.700533-2 (27563) - UGREJAHIR NUNES X ALFREDINA AGUIDA GODOY NUNES (Adv(s). Dr(a). HUGO DE SOUZA NUNES (RJ-058316) Despacho:1) A forma de se agilizar a apreciação do pedido de venda do imóvel é acelerar a diligência de avaliação, o que ora determino, remeta-se com urgência, o mandado acostado à contra-capa ao Avaliador Judicial;2) Ante o óbito da herdeira, noticiado à fl. 177, diga o inventariante se a falecida deixou outros bens além de seu quinhão nesta sucessão;3) No tocante a ação de cobrança ajuizada em face do espólio, registre-se que, em se tratando de dívida do espólio, o pagamento do débito deve ocorrer em conformidade com o disposto no art. 1017, § 1º do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1980.001.701573-1 (41273) - NORIMAR MARIA DOS SANTOS X ARTHUR SILVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LIGIA SILVA DE AGUIAR (RJ-054557) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1997.001.091462-3 - FRANCISCO DE PAULA PINTO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MARINHO CAMBRUZZI (RJ-021009), Dr(a). ALAOR DE LIMA FILHO (RJ-001151A)) X LAIS RIBEIRO PINTO Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA acordada às folhas 542/550, destes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de LAÍS RIBEIRO PINTO, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o tributo (imposto causa mortis), e corretamente as custas, se devidas, dê-se vista à Fazenda Estadual.Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique-se o trânsito em julgado e o correto recolhimento da custas e da taxa judiciária, se devidas.Em seguida, expeça-se o formal de partilha e os alvarás necessários a transferência dos bens móveis.Após, remetam-se os autos ao arquivo.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.144610-8 - FRANCISCO HONORATO (Adv(s). Dr(a). HELIO LUIZ DA CUNHA (RJ-020143)) X VERA GONCALVES HONORATO Decisão: A Sra. Elisa Maria Rodrigues Honorato, foi nomeada inventariante em razão de ser genitora da herdeira Universal, que à época não poderia exercer tal mister em razão de ser menor. Desta forma, ultrapassada a incapacidade civil impeditiva, não há qualquer óbice para que agora a única interessada na sucessão exerça tal cargo em sua plenitude. Assim, revogo de ofício a nomeação da Sra. Elisa Maria Rodrigues Honorato, para intitular inventariante a herdeira karina Rodrigues Honorato, independemente de termo. Intime-se-a para apresentar novas declarações com a descrição completa de todos os bens existentes, atribuindo-se valor aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2000.001.144567-0 - ERENY MEDEIROS PINTO X JOAQUIM PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO AVILA GOULART (RJ-109476) Intimado DR EDUARDO MENDONÇA DE MENEZES, OAB/RJ054997, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2001.001.114807-0 - NEUZA MARIA SOUZA DE MENEZES E OUTRO X JOAO ANTONIO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.001.118392-6 - VERA MARQUES PESSANHA E OUTRO X MARIA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-014336)), Inventariante: JACINTHO MARQUES JUNIOR), Inventariante: REGINA CELIA LORETO MARQUES, Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910) Despacho: Chamo o feito à ordem para determinar que a inventariante Regina Célia Loreto Marques, seja intimada para apresentar novas declarações iniciais, no prazo de 20 dias, na qual deverá unificar as informações referentes a sucessão já em andamento, bem como fazer menção àquelas que foram abertas posteriormente, requerendo as averbações, se for o caso da aplicação do artigo 1.044 do CPC, ou incluindo no rol de herdeiros os respectivos Espólios, sob pena de destituição do encargo. \r\n\r\nProc. 2002.001.057289-5 - CLARICE DAIN GUERSTEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARABAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X JACOB GUERSTEIN Despacho: Certificado o ocorrido, devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.041533-2 - PORFIRIO MORAES PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045), Dr(a). LUCIA JOANA DE SIQUEIRA (RJ-016005)) X IVONE GOMES PINHEIRO Despacho:Sentença de partilha às fls. 220.Esclareça quais bens foram arrolados no inventário de Porfirio, uma vez que, s. m. j., as ações, contas e investimentos estão em nome deste. \r\n\r\nProc. 2005.001.038276-6 - ADELINA ALVES FERREIRA E OUTROS X FRANCISCO ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA (RJ-081799) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.044299-4 - DILZA CASTANHEIRA E OUTROS X NILSON JURANDIR CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). DIVINA DOS REIS (RJ-107655) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2006.001.032743-5 - GLADIS LOPES CAMARA X WALTER DE OLIVEIRA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). RENIL COTTA DE MOURA (RJ-069155) Despacho:Em que pese o argumentado às fls. 117/118, o certo é que conforme informado pelos próprios herdeiros às fls. 92, está em trâmite pela 8ª Vara de Órfãos desta comarca, o inventário dos bens deixados por Nair Pereira, que efetivamente é a beneficiária do seguro.Esclareçam, pois, os herdeiros, se o referido seguro foi arrolado no acervo que compõe o espólio de Nair Pereira, informando se os herdeiros de ambas as sucessões são os mesmos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.078423-8 - MARIA LEONOR DE MEDEIROS TEIXEIRA DA ROCHA X MARIO SOARES MOTA MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729) Despacho:(...)Assim, determino:1) Expeça-se guia conforme requerido às fls. 66/67, anotando-se na D.R.A. a intervenção da requerente como terceira interessada;2) Intime-se a peticionante de fls. 66/67 para promover ação de prestação de contas, instruindo com a documentação que comprove a condição de administradora dos bens, e cuja tramitação deverá ocorrer em apenso a este inventário, com observância do disposto no art. 916 e seguintes do CPC;3) Venham aos autos os carnês de IPTU dos imóveis arrolados, com indicação do valor venal dos bens.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.091260-8 - ANTONIO FERZOLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956), Dr(a). DENISE CARLA MOURA SEABRA (RJ-131886)), Interessado: FRANCISCA EFIGENIA NOBRE DE CASTRO) X GENARO MICHELE POMPEU FERZOLA Despacho:Os herdeiros apresentaram esboço de partilha amigável, enquanto a suposta companheira do de cujus (que não foi incluída no esboço) informa que ajuizou ação declaratória de união estável junto à 15ª Vara de Família desta comarca. Com efeito, a decisão proferida naquele Juízo causará reflexos neste inventário, pelo que determino:1) Regularize-se a numeração do feito;2) Anote-se na D.R.A. a intervenção da companheira do de cujus como terceira interessada;3) Indefiro o pedido de desentranhamento de peças, formulado pelo inventariante;4) Na forma do art. 1001 do CPC, proceda o inventariante a reserva do quinhão devido a companheira do autor da herança. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.133870-5 - DANIELLE BORGARTH MONTASSIER (Adv(s). Dr(a). JORDAO BRUNO JUNIOR (RJ-052778)) X BELMIRA BORGARTH DA SILVA Despacho:Venha com os autos do inventário indicado à inicial. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.001.195169-5 - MIRIAM FERREIRA DA SILVA X FRANKLIN NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU (RJ-101672) Aos interessados \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.001.123155-0 - LUCIA ELIZABETH BRAGA DE MELLO RAMALHO X DEODATO ANDRE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WILSON MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-038673) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos o comprovante de rendimentos da requerente ou sua última declaração de imposto de renda.Sem prejuízo da determinação supra, dê-se vista ao Ministério Público para parecer, inclusive sobre o pedido de Curatela provisória.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.001.706879-7 (19181) - HERMEZILIA DANTAS DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DOS SANTOS (RJ-100425), Dr(a). ATTILIO FRAGA SANTOS (RJ-100324)) X MARIO ARY PIRES Despacho: Defiro a reprodução xerográfica requerida. Atente o cartório para as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1974.001.300353-3 (25695) - ANGELINA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILO BRASILIO DA SILVA (RJ-037983)) X JOSE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR CESAR CARVALHO DOS SANTOS (RJ-075345), Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). ANA CRISTINA F RACCA CHAVES (RJ-046947), Dr(a). EDILSON T. CHAVES (RJ-105066) Despacho:1) Indefiro o pedido de expedição de ofício à OAB, já que a parte poderá apresentar reclamação diretamente àquela instituição;2) Defiro a substituição do advogado que atuará em nome do espólio, determinando a expedição de alvará, na forma requerida no item \"a\" de fl. 936, devendo o inventariante juntar aos autos, no prazo de 10 dias, cópia do contrato de honorários firmado com base na tabela de honorários mínimos;3) Intime-se a advogada substituída, em conformidade com o requerido à fl. 937;4) Assino o prazo de 30 dias após a juntada do contrato de honorários aos autos, para que o Inventariante Judicial informe acerca de eventual rescisão de contratos de locação e aqueles ainda em vigor, relacione as ações e respectivos andamentos, em que o espólio é parte e manifeste-se conclusivamente sobre o prosseguimento do feito, na forma visualizada na parte final do despacho de fl. 935.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1979.001.700863-9 (8008) - DARIO VIOT (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO DA SILVA (RJ-043437), Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA BESSA (RJ-094861)) X WASHINGTON VIOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA BRETAS DE MACEDO SILVA (RJ-024014), Dr(a). HELIO MACEDO SILVA (RJ-085418), Dr(a). ARIOSTO DE REZENDE ROCHA FILHO (RJ-064492) Despacho:Em que pese ter havido cessão de direitos de hereditários dos outros herdeiros, o certo é que incide na hipótese o art. 1044 do CPC. Com efeito, o inventário não é não é só do herdeiro pós-morto Dario Viot, mas também dos seus genitores. Assim, o esboço de partilha amigável deverá relacionar todas as sucessões e a cessão de direitos hereditários ocorrida no curso do feito, observando-se as demais formalidades legais.Cumpra-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.301455-0 (49536) - HEITOR FERREIRA DE MELLO X DIDIMO FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GIL DE CARVALHO (RJ-009481) Despacho: Atenda-se fls. 175 vº e junte-se cópias autenticadas de fls. 136, 179/180, além da cópia completa e também autenticada da Escritura de fl. 181. \r\n\r\nProc. 1989.001.122666-1 (58.331) - AUZENDA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002)) X ISRAEL DOS SANTOS FERREIRA Aos interessados \r\n\r\nProc. 1990.001.010703-9 (58644) - MARCIA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DE MELLO FRANCO (RJ-001865C)) X OSCAR TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 1992.001.035764-4 (61678) - MARIA DE LOURDES MATTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DIONE HELENA GUIMARÃES SOARES (RJ-130901)) X JOAQUIM SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1992.001.108711-9 (62742) - JOAQUINA ISABEL ROSA DIAS X DARCY GERHARD DIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO WILLMANN BOCAYUVA BULCAO (RJ-008344), Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 1993.001.085380-7 (64239) - JOAQUINA DO CEU FONSECA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-048389)) X ANNIBAL CARDOSO E OUTRO), Inventariante: IDALINA DA FONSECA CARDOSO PEDRO Despacho:Ao Contador Judicial, para verificação, de eventual diferença de custas, após, certificados e relatados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1996.001.022844-0 (69273) - ITAMAR ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BENEDICTO ROCHA DE SOUZA E OUTRA E OUTRO Despacho: Mantenha-se os autos em cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.063711-3 - SAMUEL ISAAC NIGRI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGIOLI (RJ-063029)) X SARA NIGRI Despacho:O presente inventário foi distribuído há mais de 10 anos, e o despacho de fl. 82/v, proferido há quase 2 anos ainda não foi efetivamente cumprido. Por outro lado, pelo que se infere dos autos, não há consenso entre os herdeiros quanto à apresentação de esboço de partilha amigável. Assim, determino a convolação do rito para ordinário. Anote-se na D.R.A.No mais, determino:1) Defiro a devolução do prazo requerida à fl. 183;2) Oficie-se conforme requerido à fl. 184;3) Venham aos autos as primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens);4) Após, citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.176919-0 - ANA CRISTINA FERREIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X THEREZINHA FERREIRA DA LUZ Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 92/93, destes autos de inventário de bens deixados por falecimento de THEREZINHA FERREIRA DA LUZ, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o ITD devido sobre o monte, dê-se vista à Fazenda Estadual.Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique-se o trânsito em julgado e o correto recolhimento da custas e da taxa judiciária, se devidas.Em seguida, expeça-se o formal de partilha e os alvarás necessários a transferência dos bens móveis.Após, remetam-se os autos ao arquivo.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.188137-8 - ROSANE SOBRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FLS. 268 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.086076-0 - LUIZ VICTOR CARREIRO DE OLIVEIRA X ALCIDES DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). RAQUEL FAGUNDES MOREIRA (RJ-116459) FLS. 74 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.129518-2 - THEREZINHA RIVELO DO CARMO SANTOS X JOSE DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS OLIVEIRA (RJ-065350) AGUARDANDO O SR(A) ADVOGADO RECOLHER CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DE 2 ALVARÁS EXCEDENTES BEM COMO ESCLARECER QUAL A COMPANHIA TELEFÔNICA DE UM DOS ALVARÁS QUE FALTA EXPEDIR. \r\n\r\nProc. 2000.001.099193-0 - FERNANDO JOSE CAVALCANTI BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X FRANCISCO ANGELO SATURNINO RODRIGUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES ORIENTE GENU (RJ-032184)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho: À inventariante para manifestar-se sobre fls. 340/341, em especial sobre o valor mencionado a título de honorários mínimos. \r\n\r\nProc. 2001.001.093123-6 - JOAO VICENTE DE SOUZA CAVALCANTE X ARNALDO LEAO MARQUES (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075) Aguardando custas e contra-fé para expedir Mandado de Citação \r\n\r\nProc. 2002.001.007503-6 - MARCIO FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056)) X ANTONIO RODRIGUES Despacho:Aos interessados, para atendimento das exigências apontadas na certidão de fl. 181.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.025177-0 - BENEDITA RAMIL RODRIGUES E OUTROS X JOSE APPOLINARIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU BODAS (RJ-104448) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.001.004726-2 - FERNANDO ANTONIO DE CARVALHO E SILVA X DEUSUILTA DE CARVALHO LOPES E SILVA, Inventariante: FERNANDO ANTONIO DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL ARANTES GARAVITO (RJ-146326) Despacho:(...)Com efeito, apresentadas as primeiras declarações (fls. 216/220), determino:1) Certique o cartório se todos os herdeiros estão representados processualmente nos autos, e se todos se manifestaram sobre as primeiras declarações, cujo prazo corre em cartório (art. 1000 do CPC);2) Cobre-se resposta ao ofício de fl. 250;3) Se regular a representação processual, defiro o pedido de vista dos autos formulado à fl. 251, pelo prazo de 5 dias, mediante carga em livro próprio;4) Dê-se vista ao Ministério Público sobre as primeiras declarações;5) Cumpridos os itens acima, e independentemente da resposta do ofício de fl. 250, expeça-se mandado de avaliação;6) Com o laudo de avaliação, digam todos os interessados, e, em seguida, PGE e Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.128293-5 - JOSE CARLOS FERNANDES DUNHAM (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971)) X IGNEZ FERNANDES DUNHAM (Adv(s). Dr(a). CELIO VALIM (RJ-078005)), Inventariante: ANTONIO JOSE FERNANDES DUNHAM Sentença:Vistos etc. \r\n\r\nProc. 2004.001.129789-6 - ARMENIO ALVES PEREIRA E OUTRO X EUGENIO SIMOES PEREIRA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.088699-0 - LUZIA NUNES GUIMARAES X ANTONIO ALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2006.001.157456-3 - RICARDO ISSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X IVONE JOSÉ ISSA MARTINS Despacho: Recolha-se as custas referentes aos procedimentos de sobrepartilha. Após, oficie-se para apuração dos saldos e para vinda da certidão de dependentes previdenciários. Por fim, venha o plano de sobrepartilha com a firmas reconhecidas de todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.001.113271-4 - CARLOS SOTELINO SCHIFFERLE (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ELZA DE ALMEIDA Despacho:Não há como se apreciar o pedido de alvará uma vez que há testamento ainda não cumprido.Portanto, aguarde-se a abertura, registro e cumprimento do testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.032398-8 - VICTOR BUENO DE CAMARGO SALEM X FLORISA RIBEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250) Despacho:Atento às ponderações trazidas pelo requerente e fazendo valer o poder geral de cautela, determino a expedição de ofícios para que seja realizado o bloqueio das contas declinadas em nome da autora da herança até segunda ordem deste Juízo orfanológico...Quanto a nomeação do herdeiro universal legatário como inventariante, devo esclarecer que tal mister dependente do trânsito em julgado da sentença que determinou o cumprimento das disposições testamentárias, para que o exercício desse compromisso possa ser efetivamente conferido...Ademais, alegações trazidas aos autos não configuram o periculum in mora alegado capaz de ensejar deste Juízo o deferimento da inventariança em caráter excepcional, pois ... tem como único objetivo o ingresso de ação ressarcimento, que poderá ser feito em momento oportuno, já que nem ao menos há possibilidade da prescrição iminente do direito de ação..Desta forma, mantenho a suspensão do feito, porém cumpra o cartório o aci. \r\n\r\nProc. 2008.001.060390-0 - CARLOS FREDERICO DA SILVEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-077883)) X HELIO DO ROSÁRIO OLIVEIRA Despacho:1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante o requerente CARLOS FREDERICO DA SILVEIRA OLIVEIRA, independentemente da lavratura de termo.2- Venham, caso ainda não constem dos autos:a)Cópia dos respectivos comprovantes dos valores atribuídos aos bens, no caso de bens imóveis, cópia do carnê do IPTU, com a indicação do valor venal;b) O pedido de adjudicação, assinado pelo interessado,com firma reconhecida (art. 1025 do CPC);c) a juntada das certidões negativas em nome do de cujus e do espólio ( PGFN/RFB, Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, e Quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município);3- Certificado o integral cumprimento da determinação acima, venha o relatório cartorário de regularidade (Provimento CGJ 99/02), e dê-se vista ao Ministério Público. Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.049579-0A (60604) - AUGUSTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA CAMARGO DA FONSECA E SILVA (RJ-048679) Aos interessados sobre fls. 872 / 1.063. \r\n\r\nProc. 2004.001.134000-5 - VITOR CLEFF DE SOUZA AGUIAR X ANA PAULA CLEFF (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298) Aguardando custas para expedir Mandado de Intimação Via Postal \r\n\r\nProc. 2007.001.078985-9 - MARIA DE LOURDES DIAS PIRES X ODILON PIRES (Adv(s). Dr(a). IZABEL CORSO (RJ-116329), Dr(a). BARBARA INGRID CORSO MAGALHÃES DE OLIVEIRA (RJ-103606) Sentença:Trata-se de procedimento de Prestação de Contas apresentado pelo Espólio de ODILON PIRES, em apenso aos autos do inventário do próprio ODILON PIRES.Habilitados todos os herdeiros interessados na sucessão por estes foi dito que concordam e achavam boas as contas apresentadas prestação. Manifestação da PGE e do Ministério Público, de fls. 79 e 82 respectivamente, pugnando pela homologação das contas apresentadas.Relatei. Decido.Acordos os interessados e fiscais, JULGO boas e bem prestadas as contas apresentadas pelo Espólio de ODILON PIRES.Custas na forma da lei.P.R.I... \r\n\r\nProc. 2008.001.021782-9 - SONIA BREVES CAVALCANTI MELLO X RICARDO DE SOUZA JANZ (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Tratando-se de prestação de contas da inventariante, cujo pedido não foi formulado na forma do art. 916 do CPC, intimem-se os demais interessados na sucessão, por seus patronos, via Diário Oficial, para manifestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.021997-8 - BRUNHILDA NYARI E OUTROS X OTÁVIO NYARI (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683) Despacho:Defiro J.G. para ambas as partes.Manifestem-se as partes, justificadamente, acerca das provas que pretendem produzir, lembrando que eventual pedido de prova pericial deverá conter impugnação específica às contas apresentadas.Intimem-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1978.001.300558-7A - SUARA VICENTINA PAULA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853), Dr(a). VERA LÚCIA GONÇALVES DOMINGUES (RJ-075889)) X VIRGINIA DE AZEVEDO TOMATIS Despacho:A intimação de pessoa física por carta com AR, só se aperfeiçoa legitimamente de o intimando houve recebido o aviso de recebimento, o que não ocorre na hipótese (fl. 17).Assim, para efeito de evitar futura argüição de nulidade, determino a intimação da inventariante por carta precatória.Recolhidas as custas, expeça-se precatória.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.144610-8B - KARINA RODRIGUES HONORATO (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X ELISA MARIA RODRIGUES HONORATO (Adv(s). Dr(a). HELIO LUIZ DA CUNHA (RJ-020143) Sentença:...Decisão exarada nos autos do processo principal revogando de ofício a inventariança anteriormente deferida e instituindo a requerente como nova inventariante, uma vez que esta é a Herdeira Universal dos Espólios.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC., face a ausência superveniente de interesse processual... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1984.001.300884-4A - SEMI MACIEL DERZI (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE BELTRAMELLO (RJ-048238)) X SOLANGE LINS DERZI Despacho:1) Venha aos autos cópia autenticada da certidão de óbito do autor da herança;2) Para apreciação do pedido de convolação do rito processual para arrolamento sumário, venha a partilha amigável, na forma do art. 1031 do CPC, assinada por todos os herdeiros e respectivos cônjuges, com firma reconhecida, bem como a regularização da representação processual de todos os interessados na sucessão. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.067827-0 - LUCY MARY ARCHER DE BRITTO MANSO X GERTRUDE ARCHER DE BRITTO MANSO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO RAMOS (RJ-065530) Despacho: A discordância expressa da herdeira com a habilitação do crédito apresentado implica dizer que a credora terá que se utilizar da via própria para satisfação do crédito, seja contra o próprio espólio ou seus sucessores, portanto indefiro a habitação postulada, por analogia ao disposto no artigo 1.018 do CPC. Firmado o termo de inexistência de outros bens e herdeiros, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.046846-0 - IZALTINA GONÇALVES PIMENTEL MEDEIROS E OUTROS X FERNANDO AUGUSTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO CELESTINO (RJ-100953) Despacho: Com base em algumas informações prestadas, tem o Juízo a impressão de que corre extrajudicialmente o inventário dos bens imóveis deixados pelo autor da herança e por meio do presente procedimento pretende-se obter o levantamento de valores e baixa da firma, também por este deixados. Assim, esclareçam os requerentes tal situação. \r\n\r\nProc. 2007.001.063317-3 - LEDA MARIA DE CASTRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILO TEIXEIRA (RJ-036327)) X ADRIANA DE CASTRO DIAS Despacho: Venha a concordância do genitor da autora da herança com o alegado à fl. 53. \r\n\r\nProc. 2007.001.074321-5 - DIRCE MONTENEGRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933), Dr(a). VICTOR HUGO SILVA BITTENCOURT (RJ-048948)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Sentença:...Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir o alvará formulado por DIRCE MONTENEGRO DA SILVA, JORGE MONTENEGRO DA SILVA, ANA JULIA MONTENEGRO DA SILVA GUIMARÃES e CARLOS HENRIQUE MONTENEGRO DA SILVA, na qualidade meeira e herdeiros de ANTÔNIO CARLOS DA SILVA; e autorizar-lhes a proceder ao recebimento do valor total mais os devidos acréscimos legais, apurados nas conta do PIS e do FGTS abertas junto à CEF em nome do autor da herança, na proporção de 3/6 para primeira beneficiada e 1/6 para os demais. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.041526-3 - MELIZIA DOS SANTOS ALVES X WALMYR DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO (RJ-126128) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2008.001.054609-6 - JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MENDES RODRIGUES ALVES (RJ-089561)) X NILCEA GONÇALVES DE OLIVEIRA Despacho:...2-Venha:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei;b- autenticado o documento de fl..... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.001.043106-2 - HELIO MOREIRA SYLVINO X HELENA MOREIRA SYLVINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055), Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARÃES (RJ-128306) Despacho: Manifeste-se o inventariante de forma clara se concorda ou não com o laudo apresentado pelo Sr. Avaliador Judicial. Em seguida, dê-se vista à Fazenda para o mesmo fim e por último retornem os autos ao Sr. Avaliador, para manifestar-se sobre a impugnação de fls. 123 e demais que porventura venham ser apresentadas. \r\n\r\nProc. 2004.001.010025-4 - CECILIA AMORIM CAMPOS X JORGE RICARDO AMORIM CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564), Dr(a). ANA CRISTINA HARDMAN PEREZ (RJ-077931) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2005.001.001210-0 - ANA LUCIA BARBOSA MIHICH OPITZ X LUIZ PHILIPPE MIHICH (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). PEDRO AUGUSTO S. VIEIRA (RJ-057071) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2005.001.128333-4 - ALESSANDRA ECKSTEIN COSTA E OUTROS X ARLETE LEA ECKSTEIN (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DE MELO RIBEIRO (RJ-016313) Fls., 100/101, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.153242-5 - VICTOR ZAMBITO X MARIA JOSE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LELIO ALTAIR BARBOSA (RJ-013932), Dr(a). ALESSANDRO DA SILVA LOPES (RJ-131225), Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602), Dr(a). ANDRESSA LOPES CAMPOS (RJ-117699) Despacho: Aguarde-se a vinda de todas as negativas fiscais. Após, caso não haja mais exigência, relatados, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.003410-9 - CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU X ALVARO FERRAZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754), Dr(a). HORACIO ERNANI DE MELLO NETO (RJ-108606) Despacho:(...)Assim, determino:1) Retifique-se na D.R.A. o rito processual para ordinário;2) Lavre-se termo das primeiras declarações;3) Certifique o cartório se todos os herdeiros foram citados e se os que se manifestaram nos autos estão com sua representações processuais regularizadas; 4) Intime-se a inventariante para informar se o leilão acordado em audiência foi concretizado;5) Recolham-se as custas e avaliem-se os bens, remetendo-se os autos ao Avaliador Judicial;6) Com o laudo de avaliação, digam todos os interessados, inclusive PGE e Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.097735-1 - MARIA ROSA SEABRA MONTE INOUE X SHEIJI INOUE (Adv(s). Dr(a). KAREN A PERELMITER (RJ-092649) Decisão:Recebo a petição de fl. 204/208, na forma de Embargos de Declaração e com base no artigo 1.028 do CPC, HOMOLOGO a retificação do PLANO DE ADJUDICAÇÃO na forma ali apresentada, para que produza os seus efeitos legais. Recolhido o ITD ainda devido, dê-se vista à Fazenda Estadual.Mantidos os demais termos da sentença, cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.114790-8 - CLAUDIO MARTINS FIALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ FIALHO PODCAMENI (RJ-100028)) X CELIA MARTINS DA SILVA FIALHO Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.089459-0 - RENATA MICHAELIS SEQUEIRA X RENE BENJAMIM LÚCIO Sentença:Atendidas as prescrições legais e trazidas as quitações fiscais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o pedido fundado no § 1º do art. 1.031 do CPC, e ADJUDICO em favor de RENATA MICHAELIS SEQUEIRA, os bens e valores deixados por falecimento de RENE BENJAMIN LÚCIO, ficando ressalvados os interesses fiscais, e bem assim de terceiros interessados.Recolha-se o imposto causa mortis, e dê-se vista à Fazenda Estadual. Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique-se o correto recolhimento das custas e da Taxa Judiciária, se devidas.Em seguida ao trânsito em julgado, expeça-se carta de adjudicação. Após, remetam-se os autos ao arquivo.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.002535-7 - AVANY LEITE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741)) X ASTROGILDO LEITE ARAGÃO Despacho: Venha a cópia autenticada da certidão de nascimento da requerente de forma atestar seu estado civil de solteira. Feito isto, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.001.095479-2 - LUIZ CLAUDIO OLEGÁRIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONETE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-074874)) X MARIA ANA DA SILVA FLS. 40/43 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1996.001.058353-7 (69695) - MARILIA BARBOSA LEONEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBERTO LEONEL DOS SANTOS FLS. 146 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1950.001.500063-5 (5997) - ESMERALDINA CORDEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X ARACY JOSE DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Fls., 299, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1979.001.300942-0 (38734) - MARILENE TEIXEIRA DE ABREU X MARIA JOSE CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189), Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 1982.001.502580-4 (44683) - ROSE MARY ZDANOWSKY NOGUEIRA X ALVARO NOGUEIRA Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 1987.001.901713-8 (12406) - EUNICE BEMFEITO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X ALYRIO RODRIGUES DO NASCIMENTO Despacho: Atento ao certificado pela serventia, suspendo o por ora o determinado à fl. 132, e chamo o feito à ordem para determinar:a- Que seja regulariza a representação processual do Espólio Alyrio Rodrigues do Nascimento, com a vinda de procuração e termo de inventariança;b- a vinda de nova partilha dos bens com valores atualizados e agora firmada pelo Espólio de Alyrio Rodrigues do Nascimento, por meio da sua inventariante;c- a juntada das cópias atualizadas dos IPTU's dos imóveis arrolados, com a indicação do valor venal destes. Após, voltem para nova apreciação do pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 1989.001.111605-3 (58196) - ANA MARIA CAMPOS REBELO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X LUIS DA SILVA REBELO Aos interessados \r\n\r\nProc. 1992.001.092305-4 (62568) - MARIA ROSA DE ALMEIDA VIEIRA X ANTONIO MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Aguardando custas referentes aos Alvarás excedentes \r\n\r\nProc. 1993.001.026209-0 (63547) - RITA SANTOS DE FREITAS X JORGE OMENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES (RJ-061001) Sentença:Atendidas as prescrições legais e trazidas as quitações fiscais, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o pedido fundado no § 1º do art. 1.031 do CPC, pelo que, ADJUDICO os bens deixados em conseqüência do falecimento de JORGE OMENA DOS SANTOS, em favor de MARCEL FELIPE' OMENA DOS SANTOS, ficando ressalvados os interesses fiscais, e bem assim de terceiros interessados.ITD devidamente recolhido e visto.Dê-se vista à PGE, para ciência da presente.... \r\n\r\nProc. 1994.001.042061-9 (65148) - IVAN DE MORAES LENZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990), Dr(a). ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS (RJ-128897), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X PAULO DE MORAES LENZI Despacho: Venham os pedidos de quinhões e as negativas fiscais de praxe. \r\n\r\nProc. 1995.001.029465-3 (66944) - JANDIRA GONZAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA MACEDO (RJ-042362)) X ARLINDA GONZAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270) Despacho: Dê-se vista com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1995.001.056768-2 (67511) - MARIA DA PENHA CAETANO ALVES E OUTRO E OUTRO X AFFONSO JOAO CAETANO FILHO (Adv(s). Dr(a). INGRID DOS SANTOS MARGARIDA (RJ-083202), Dr(a). NEY H CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353), Dr(a). JOSEFA LOURDES AMORIM SERRA (RJ-073988), Dr(a). JOAO CARLOS ALVES CABRAL (RJ-033999) Intimada a requerente e inventariante para que compareçam em cartório para cumprimento integral do despacho. \r\n\r\nProc. 1995.001.116243-4 (67985) - MARIA DO SOCORRO LACERDA LEITE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA TAVARES (RJ-052955)) X CAROLINA CRISANTO DINIZ LACERDA Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 1996.001.006469-8 (69611) - FERNANDO BETTAMIO (Adv(s). Dr(a). YARA ALCIDI NOBREGA (RJ-030249)) X MARIA CLOTILDES BETTAMIO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-072320) Despacho:Pretende a cessionária a adjudicação do bem que lhe foi prometido ceder pelos herdeiros Fenando Bettamio e Denize Cardoso Bettamio (fls. 53/55), ambos falecidos.Tratando-se de promessa de cessão, assiste razão ao Inventariante Judicial ao observar à fl. 79, que o pedido de adjudicação deveria ser formulado nos autos do inventário dos cedentes.Todavia, não há prova de que o inventário dos cedentes tenha sido aberto.Assim, determino a vinda aos autos de certidão do Distribuidor acerca da existência de inventário em nome dos cedentes, além de certidão atualizada do RGI do imóvel objeto da promessa de cessão.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.068770-7 (69803) - EUNICE MENDES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X PLACIDINO MACHADO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES (RJ-088496) Intimada DRA JAISA FERREIRA DOS SANTOS, OAB/RJ041313, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1996.001.108004-3 (70401) - MARIANNA DE CAMARGO MARIANO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENEZES GANTOIS (RJ-109284), Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X MARIA ISABEL CAMARGO ALVES DE SOUZA Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 1999.001.051387-6 - MARIA CRISTINA DA COSTA PINTO MAFRA DE LAET X IVAN DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.001.131762-1 - JULIO TIMOTEO FERREIRA X ALDEMIRA DE ALBUQUERQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: JULIO TIMOTEO FERREIRA Despacho: Intime-se o herdeiro Roberto, via Ar, para manifestar-se sobre a partilha apresentada, no prazo de 05 dias, valendo seu silêncio como concordância aos seus termos. \r\n\r\nProc. 2002.001.014593-2 - ELIZABETH DE NOVAIS FEITOZA GOMES X SEBASTIAO LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). WILSON CUNHA GODINHO (RJ-073073), Dr(a). JOAO BAPTISTA BARLETTA (RJ-053453) Despacho:O valor informado à fl. 479 está depositado à disposição do Juízo, e a precatória já foi encaminhada à comarca de precatória, devendo o andamento ser acompanhado pelas partes. Nada a prover, pois, acerca da manifestação de fl. 481.Aguarde-se o efetivo cumprimento da precatória.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.059389-8 - ROMEU CAVALEIRO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GUEDES CAVALCANTE (RJ-056654)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL) X MARIA SONIA RAMOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.083483-3 - RUY BARBOSA CAVALCANTI DE AMORIM X ANA BARBOSA CAVALCANTI DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.102071-2 - JESUS DA COSTA X DEOLINDA DE JESUS ANTUNES, Inventariante: JESUS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150) Despacho: A presente sucessão rege-se pelo Código de 16, que estabelece em seu artigo 1.581 a necessidade da renúncia vir aos autos por \"termo\" ou \"escritura pública\". Portanto, a ausência desta condição prescrita em lei, por certo acarretará problema na hora do ato registral. Isto posto, regularizada a renúncia por meio de escritura pública ou com o comparecimento em cartório de todos os herdeiros renunciantes e seus cônjuges para firmarem esta por termo, expeça-se o título. \r\n\r\nProc. 2006.001.058786-0 - VERA SANTOS X JAIR SBRUZZI SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PINTO DA SILVA (RJ-030030), Dr(a). CARLOS JOSE DE BARROS BARRETO (RJ-101459)), Inventariante: VERA SANTOS Despacho: Nada mais tendo a prover, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.116583-2 - LUCY DE CARVALHO LOPES X GRAVEMBURG PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2006.001.140493-0 - ANTONIO CESAR PIMENTEL CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249)) X ANTONIO DOS SANTOS CALDEIRA FILHO Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 17/20, destes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de ANTÔNIO DOS SANTOS CALDEIRA FILHO, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o ITD devido sobre o monte, dê-se vista às Fazendas Estadual e Municipal (fls. 63).Retornados dos interessados fiscais sem qualquer exigência, certifique-se o trânsito em julgado e o correto recolhimento da custas e da taxa judiciária, se devidas.Em seguida, expeça-se o formal de partilha.Após, remetam-se os autos ao arquivo.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.155635-3 - ANTONIO MOUTINHO NETO X ANTONIO MOUTINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão: A decisão objeto dos Embargos apresentados é clara ao informar que a nulidade da sucessão comercial ventilada deve ser questionada em ação e Juízo próprios. Portanto, válida é a referida transação e todos os seus efeitos, incluindo nesses o direito da empresa perceber os aluguéis a que faz jus, por quem atualmente a represente, não cabendo ao Juízo Orfanológico exigir do locatário do bem o depósito, em juízo, de parte do valor da locação, sob alegação de haveria nulidade do negócio jurídico avençado. Assim, recebo os Embargos e dou-lhes provimento parcial, apenas para esclarecer que a pretensão pretendia também deve ser obtida na ação própria a ser ingressada. \r\n\r\nProc. 2006.001.162230-2 - RICARDO MORONE PAIXÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X MARIA THERESA MORONE PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS MACIEL (RJ-074197) Decisão:...Assim, a evitar danos irreparáveis ao herdeiro caso haja demora na prestação jurisdicional, que somente trará prejuízo a todos, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, autorizando o inventariante nomeado a praticar e firmar, em nome do Espólio, todos os atos necessários à venda e lavratura da Escritura definitiva do imóvel situado na Rua Presidente Vargas, n.º 198, Parque Baronesa do Amparo, no 1º Distrito do Município de Vassouras, por preço não inferior a R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), devendo todo o produto da venda ser depositado integralmente em uma conta judicial do Banco do Brasil, em nome do inventariado à disposição deste Juízo.Realizada a venda deverá o inventariante no prazo de 30 dias providenciar a da cópia da Escritura de Compra e Venda e da guia de depósito, sob pena de suspensão do feito.... \r\n\r\nProc. 2007.001.091642-0 - FERNANDA LIS PEDERNEIRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074)) X WANDA LIS PEDERNEIRAS Despacho:Assino o prazo de 30 dias, para apresentação do esboço de partilha amigável, na forma do despacho de fl. 69.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.119621-2 - ELIANA DE OLIVEIRA RAMOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE GONET (RJ-052885)) X ELZA PINTO DE OLIVEIRA Despacho: Sobre a certidão cartorária manifestem-se os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.163665-0 - MARIA LUCIA MACHADO NORONHA DOS SANTOS X UBIRATAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568) Aguardando o cumprimento dos itens 11/16 da certidão cartorária de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2008.001.073453-8 - MARIA SUELHY DE ABREU CESAR X ARTHUR MARQUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372) Despacho:1) Lavre-se termo de restauração;2) Considerando que o inventário já havia sido concluído, intime-se a requerente para postular o que entender devido;3) Com a manifestação da requerente, dê-se vista à PGE.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.093015-7 - LYGIA DOS SANTOS FERREIRA X RENATO GRITZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:1)Esclareça o rito a ser adotado no inventário, em conformidade com o despacho de fl. 33.2) O valor devido à herdeira na sociedade da qual era sócio o de cujus, deverá ser apurado administrativamente, após o balanço contábil da empresa.3) Cumprido o item 1, voltem para nomeação de inventariante.Intimem-se. \r\n\r\nId: 568345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "568347": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.065433-4 - ELIETE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DONATO CABRAL Sentença:SENTENÇAVistos etc...ELIETE SOUZA DA SILVA ingressou com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE DONATO CABRAL.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls.28.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará.Expeça-se o alvará em favor da requerente para recebimento do crédito apurado às fls.17, com as cautelas de praxe.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.056755-7 (13771) - CAROLINA PRUMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO RIBEIRO (RJ-084845)) X JOSE LUIZ TAVARES E OUTRO Despacho:1 - Recolham-se as despesas processuais referentes a 2ª sucessão (bem imóvel com menos de 60m).2 - Venham:2.1 - certidão de ônus reais do imóvel atualizada;2.2 - certidões da Justiça Federal no nome dos dois espólios.3 - Venham as certidões de fls.82, 87 e 100, na forma negativa.4 - Tudo atendido, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 1990.001.118885-0 (53704) - MARIA DA CONCEICAO MOREIRA CAMPOS E OUTROS X MARIO GONCALVES CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809), Dr(a). SUELY MATTOS DE SA (RJ-049287) Despacho:1 - À inventariante sobre fls.146.2 - Após, à Fazenda Estadual sobre fls.145. \r\n\r\nProc. 1992.001.103005-5 (56544) - ALYRIO LOPES MACHADO X DULCE CAMPOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DIONEA GONCALVES SALGADO (RJ-035757), Dr(a). OLAVO FREITAS SOBREIRA JUNIOR (RJ-000000), Dr(a). ELZA DE OLIVEIRA VITAL (RJ-100883E), Dr(a). CORDELIA MARIA BAPTISTA MARIANO (RJ-069463) Despacho:1 - Fls.126 - Anote-se a prioridade na tramitação.2 - Após o trânsito em julgado, cumpra-se a sentença de fls.100, \r\n\r\nProc. 1995.001.066638-6 (66583) - IDALINA NUNES CARNEIRO E OUTRO X FRANCISCO ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290) Decisão:Fls.251 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.132074-3 - NADIR MEDEIROS LUCIO (Adv(s). Dr(a). HELENYR PORTO DISRAELI PINTO (RJ-091870)) X YVONE MEDEIROS JAGUARIBE DE OLIVEIRA Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de YVONE MEDEIROS JAGUARIBE DE OLIVEIRA, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, à cessionária ANA MARIA MEDEIROS TEIXEIRA o imóvel descrito às fls.119/120, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.030771-0 - EDENYR NOVAES THOMAZ NETTO X CLELIA DE MATTOS NOVAES (Adv(s). Dr(a). JAIR R VIEIRA (RJ-058795) Decisão:Fls.134 - Tendo em vista o descumprimento do prazo da carga anterior, gerando inclusive a expedição do mandado de busca e apreensão, defiro somente vista em cartório. \r\n\r\nProc. 2001.001.028196-5 - AMELIA DE FREITAS MOURAO X AMERICO SOVERCHI MOURAO (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622), Dr(a). ERNANI DE PAIVA SIMÕES (RJ-007056), Dr(a). MARINALVA DOS SANTOS (RJ-088144) Despacho:1 - Abra-se novo volume.2 - Digam os herdeiros renunciantes (fls.53) se possuem descendentes, para fins do art.1.810 do novo Código Civil.3 - Tome-se por termo as renúncias de fls.53, observando-se o item supra.4 - Atenda-se aos itens 5 e 6 da certidão de fls.145. \r\n\r\nProc. 2001.001.080711-2 - ANA MARIA DO NASCIMENTO GOMES E OUTROS X ALTAMIRA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044) Despacho:1 - Recolham as despesas processuais relativas à inventário com bem imóvel com metragem superior à 60m.2 - Regularize-se os documentos de fls.159 e 166, e venha a certidão de casamento do herdeiro José Carlos averbada a sua separação.3 - Venha a certidão de ônus reais do imóvel.4 - Comprove a existência da conta junto à CEF, indicada às fls.176/178.5 - Regularize-se a inscrição dos falecidos junto a SRF, apresentando, após, a certidão negativa regular.6 - Venha o esboço de partilha na forma do art.1025 do CPC, rubricado e assinado pelos herdeiros, com as respectivas firmas reconhecidas, descrevendo o quinhão que caberá a cada herdeiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.021567-7 - MARLENE TAROUCO CORREA DA SILVA E OUTROS X SARA TAROUCO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAGALHAES RIBEIRO (RJ-010192) Decisão:Fls.134/135 - Processo findo, com sentença de fls.80. Descabe, portanto, a averbação do óbito de Maria neste inventário. \r\n\r\nProc. 2006.001.121064-3 - MARIA CRENILDA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO (RJ-046145)) X SYLVIO MANHAES BARRETO Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: \" REQUEIRO COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DAS AÇÕES\" - AO INVENTARIANTE SOBRE O QUE REQUER A PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.140536-3 - NADIA MARIA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X MARCIO AQUINO DE OLIVEIRA Despacho:1 - Convolo o presente para o rito do arrolamento. Anote-se.2 - Venham (a) as certidões negativas de praxe e (b) esclarecimentos quanto ao disposto nas cláusulas dos contratos sociais das empresas (haveres ou cotas).3 - Aguarde-se a distribuição por dependência e a autuação da habilitação de crédito noticiada nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.147039-2 - ISABEL IGLESIAS MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-078244)) X RAMIRO PENELAS MIGUEZ Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.102/107, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de RAMIRO PENELAS MIGUEZ.Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086027-0 - CARMEM SILVIA ORLANDI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI (RJ-114557)) X CARMEM EVANGELISTA ORLANDI Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - À inventariante sobre a certidão cartorária (itens 4/6). \r\n\r\nProc. 2007.001.134450-0 - ANNA LUIZA FURTADO DE ANDRADE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552)) X ADEMAR ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253) Despacho:1 - Intime-se o testamenteiro para se manifestar sobre todo o processado.2 - Retifique-se as declarações de bens e o plano de partilha para fazer constar direito e ação sobre o imóvel.3 - Venha a habilitação da herdeira Anna Cristina (certidão de casamento com a averbação do divórcio).4 - Venha a certidão de quitação fiscal na forma negativa.5 - Comprove-se a titularidade do jazigo perpétuo. Atendido, oficie-se à Santa Casa de Misericórdia para ciência da partilha. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.001.300168-5 (44235) - LACI DE OLIVEIRA MARMELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X MANOEL IGNACIO MARMELLO E OUTRA E OUTRO Decisão:À vista da anuência de todos, inclusive da Fazenda Estadual, defiro o requerido às fls.114, autorizando a venda do imóvel da Rua Sidonio Paes nº128, por valor não inferior à avaliação atualizada às fls.133. O produto integral da venda deverá ser depositado em conta judicial à disposição do Juízo. Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 1984.001.300008-0 (48459) - ROSANE DE OLIVEIRA E SILVA X YOLANDA BEZERRA DOS SANTOS E OUTRO, Inventariante: ELIANE DOS SANTOS BARBOSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FIUZA ALVES (RJ-065655)), Inventariante: MARY NELMA GALVAO, INVTE. JUDICIAL, Dr(a). DILCEU DANTAS MELLO (RJ-058634), Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320), Dr(a). DENIR CANDIDO MENDES (RJ-067253), Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498), Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE OS CALCULOS DE ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nProc. 1987.001.030085-0 (54551) - ELIZABETH GOMES PINTO X ELYROSE GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (RJ-093206) Decisão:Transitada em julgado a sentença se fls.50, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1991.001.005249-1 (59543) - JOSE VASQUEZ PONTE X MARIA NIEVES VASQUEZ SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES DE ARAUJO (RJ-056670) Despacho:1 - Abra-se novo volume.2 - Ao inventariante para recolher a taxa judiciária referente a pós-adjudicação.3 - Esclareça o inventariante a razão da presente pós-adjudicação, tendo em vista que se procedeu a apuração de haveres da empresa e não a transmissão das cotas da falecida para o herdeiro, devendo inclusive a empresa ou o socio remanescente depositar em Juízo o valor apurado (fls.175), objeto do pedido de pós-adjudicação. \r\n\r\nProc. 1992.001.128519-7 (62718) - MARIA LUIZA MARAFELLI X MARINA DE SALLES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA RODARTE (RJ-005846), Dr(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CORTES (RJ-119811) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE E DEMAIS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1994.001.012026-0 (64365) - REGINA GOLDGHEIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-053525), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X DAVID VAINBOIM (Adv(s). Dr(a). ADRIANO M. DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). BELA CHINICZ (RJ-054124), Dr(a). ANTONIO DA CUNHA CARDOSO (RJ-053690), Dr(a). SARI FRANCO (RJ-115636E) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: \" REQUEIRO A RETIFICAÇÃO DO ITEM 4.2. DE FLS. 751, PARA QUE CONSTE A QUANTIDADE DE AÇÕES\" - AO INVENTARIANTE, SOBRE O QUE REQUER A P.G.E. \r\n\r\nProc. 1994.001.103953-1 (65616) - AMELIA ARRUDA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ARRUDA RAPOSO (RJ-013859)) X DIRCEU GRACA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE MOURA ABELHEIRA (RJ-013461)), Habilitado: PAULO ARRUDA RAPOSO), Habilitado: MARCOS ARRUDA RAPOSO), Habilitado: CLAUDIO ARRUDA RAPOSO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE RETORNO DO ALVARÁ DE FLS. 253/254 \r\n\r\nProc. 1995.001.052775-1 (66471) - IONE DE MEDEIROS BOCAYUVA BULCAO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X FLAVIO WILLMANN BOCAYUVA BULCAO Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: \"A fazenda requer esclarecimentos a propósito das distribuições apontadas as fls. 267/268\" - Ao inventariante sobre o que requer a PGE \r\n\r\nProc. 1996.001.119435-8 (68897) - NEYDE ALECRIM PERNET (Adv(s). Dr(a). EDSON JORGE ABBES (RJ-010983), Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X EDGAR PERES PERNET (Adv(s). Dr(a). JOSE ALCIMAR ROCHA (RJ-036468), Dr(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO (RJ-105225) Despacho:1 - Abra-se novo volume.2 - Vista somente em cartório.3 - Fls.207 - Defiro, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.108359-2 - MARIA MARGARIDA X EDMUNDO CECCHETTO (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434) Despacho:1 - Venha o original da guia de depósito de fls.299.2 - Atendido ao item supra, à Fazenda Estadual quanto aos pedidos de fls.296/298. \r\n\r\nProc. 2000.001.152025-4 - FLORIANO FERNANDES FILHO X MARIA HELENA DE MELLO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-018072), Dr(a). GISELLE MARTINS (RJ-116988), Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253) Decisão:1 - Nos termos requeridos pela Fazenda Estadual, proceda-se à avaliação dos bens, como já determinado.2 - Expedido ofício ao Banco do Brasil para conhecimento do saldo (conta corrente e agência mencionadas às fls.184) e vindo resposta, defiro o requerido às fls.183/184, expedindo-se o alvará para levantamento do valor ali referido (R$ 3.060,21). \r\n\r\nProc. 2003.001.007605-5 - AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X EUNICE MARQUES DA SILVA Despacho:1 - Fls.413 - Aguarde-se.2 - Fls.414/415 - Defiro vista por 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.114766-9 - OTTILIA AFFONSO SIRENA (Adv(s). Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253)) X SIRENA SALVATORE Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:\" MM DR. JUIZ; A FAZENDA REQUER A RETIFICAÇÃO DA PARTILHA NA FORMA DO ARTIGO 1025 DO CPC\" - AO INVENTARIANTE, SOBRE O QUE REQUER PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.119479-3 - DANTE RAMOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892)) X MARIA DE LOURDES RAMOS BRAGA Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: \" CERTIFICO QUE DEIXEI DE INTIMAR O SR. AMADEU...E SRª JANAINA...., TENDO EM VISTA QUE ME DIRIGI DIVERSAS VEZES AO ENDEREÇO INDICADO, EM DIAS E HORÁRIOS DIFERENTES, INCLUSIVE EM FINAIS DE SEMANA, NÃO LOGRANDO ÊXITO EM ENCONTRAR OS INTIMANDOS, FORAM DEIXADOS NO LOCAL, CONVITES PARA O COMPARECIMENTO DOS MESMOS A CENTRAL DE MANDADOS, MAS NAO FORAM ATENDIDOS. FOI TENTADO CONTATO TELEFONICO...\" AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.162424-4 - ALBERTO DUTRA LEAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X ESPÓLIO DE ALBERTO AUGUSTO LEAL (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609) Despacho:1 - Cadastre-se no sistema o advogado que assinou a petição de fls.40/41.2 - Venha a representação processual da ré em 05 dias.3 - Atendido o item supra, re-publique-se o despacho de fls.104 \r\n\r\nId: 568347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "568348": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nTIAGO FAGUNDES ANICET LISBOA - RJ107210 \r\n\r\n2004.001.067292-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nId: 568348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "568352": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.030610-3 - CONCEIÇAO SILVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507)) X GUILHERME FERREIRA GUIMARAES Aos interessados para assinarem Termo de Testamentaria expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.079422-5 - MARLENE SCIAMMARELLO CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X GUARACI ANTONIO CORREA Aos interessados para assinatura de termo de testamentaria (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.042403-2 (62611) - NIOBY AUGUSTO DA FONSECA X CICERO DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214), Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.075569-0 - SONIA REGINA MARTINS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA PORTO DE SOUZA (RJ-086629)) X MANOEL JOAO APPEL MARQUES aos interessados para a retirada de carta precatoria bem como juntada de copias para instruçao. (art.162, paragrafo quarto, CPC) \r\n\r\nProc. 2002.001.134031-1 - ROSA SOARES DE PINHO X ERNESTO DE JESUS ALVES VALINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.070850-7 - THAIS MACIEL FERNANDES E OUTRO X JOSE RENATO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO MACHADO (RJ-085238) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.016476-5 - CLEVERSON BARBOSA DE LIMA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.016976-6 - EGIDIA COSTA CAMARGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477)) X ELZA COSTA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.027928-6 - ANAMARIA BASTOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE MATOS DOS SANTOS (RJ-041644)) X MARIA AMELIA BASTOS MACHADO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062289-8 - SUELI LIZETTI BARBOSA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X JORGE DE PINHO BARBOSA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.103148-0 - MARIA DO LIVRAMENTO DINIZ JORGE (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DA SILVA (RJ-124601)) X ANTONIO MIGUEL JORGE Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.110942-0 - IZABEL CAMPOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X JOBEL RODRIGUES DE MATTOS Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.264512-9 - MARIA FLORENCIA SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ROSARIO CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-064376)) X AIRES ANTONIO DA COSTA MELLO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.045595-9 - PAULO ROBERTO MARZULLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X MARIA DO AMPARO MARZULLO Aos interessados sobre ofício expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.063551-2 - OLÍVIA MARIA NOLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA FERREIRA MALAGUTI (RJ-137842)) X MARIA CLOTILDE FERREIRA MALAGUTI aos interessados para a retirada de oficio ao Banco do Brasil. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 2008.001.064604-2 - MARIA DE FÁTIMA NEVES CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212)) X AUGUSTO DE BARROS CAMPOS aos interessados sobre retirada de oficios expedidos. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 2008.001.077602-8 - EDUARDO DRYSDALE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DRYSDALE (RJ-086898)) X ELRO RANGEL DRYSDALE Aos interessados para retirarem oficio expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.079360-9 - LIA ASSIS TORRACA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES GOMES DE OLIVEIRA (RJ-140634)) X FIRMO TORRACA Aos interessados para retirarem oficio expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.087320-4 - DENISE SOUZA PRADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X EVALDO GOMES DE OLIVEIRA Aos interessados para retirarem oficio expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.090177-7 - FRANCISCA MARIA AGUIAR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X SEBASTIAO MARTINS DE CARVALHO Aos interessados para retirarem oficios expedidos. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.106892-3 - MARCELO SANTA CLARA FIALHO (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X MURYLLO PEREIRA FILHO AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DOS OFÍCIOS : BRADESCO E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.120188-1 (52638) - LAYETE SAMPAIO ABRANTES X DEOLINDA FERNANDES DA SILVA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.082664-4 (53840) - KATIA LUCIA LYRIO DE CARVALHO X FERNANDO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084) Aos interessados sobre fls.241. \r\n\r\nProc. 1990.001.025335-4 (54750) - MARCIA ISRAEL SANT'ANNA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-011330)) X HELIO ISRAEL DE SAN'ANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B), Dr(a). JOSÉ PAULINO AUGUSTO ALVES (MG-097212) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.052177-5 (64259) - WANDA HOURCADES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSO TEODORO ALVES (RJ-043100), Dr(a). CLAUDIO GONCALVES ALVES (RJ-101477), Dr(a). CARLOS HENRIQUE H. RESENDE (RJ-116863)) X OSWALDO PEREIRA E OUTRO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.140346-4 - MARIA BENEVENUTTI CORTINES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FILGUEIRAS (RJ-003636), Dr(a). MANOEL SILVA (RJ-057615)) X ALYSSON CORTINES LAXE (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE (RJ-109245), Dr(a). INGRID FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-140319) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.079629-0 - ANTONIO JOSE DUARTE MATHIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ELIAS FADUL (RJ-015541)) X ANADY DUARTE MATHIAS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). MARCELO FARIA GUILHON (RJ-137911) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.005236-8 - LUIZ FERNANDO DE JESUS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697)) X SONIA REGINA DE JESUS BERNARDO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.120828-5 - JOSE CORREA DA SILVA FILHO X JOSE CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEONIDIO BARBOSA (RJ-036937), Dr(a). IVAN ALVES DA FONSECA (RJ-039741), Dr(a). GILSO SOARES VERDAN (RJ-093106), Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARAES (RJ-116322), Dr(a). FREDERICO GUIMARAES FILHO (RJ-024432) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.067076-1 - ROSALINA BARBOSA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ARMINDO DA COSTA (RJ-014546), Dr(a). CARLA SAMPAIO COSTA (RJ-086246)) X FAUSTINO DE CARVALHO SAMPAIO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.070326-4 - TEREZINHA MITHIDIERI CASTELLO BRANCO X CLEANTHO REIS CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745), Dr(a). EDUARDO MAS DE MAGALHAES CARDOSO (RJ-072380) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.124196-3 - MARIA DE LOURDES FONTANELLA X ROBINSON CARLOS KLAPPERICH (Adv(s). Dr(a). VIVIANE HENRRIETTE KLAPPERICH CABRAL (RJ-132454) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.007996-0 - RENATA FRIAS JARDIM MULLER PERPETUO X MARIA LUIZA FRIAS (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549), Dr(a). FLAVIA GUTTERRES FALCÃO DE OLIVEIRA (RJ-107237), Dr(a). FLÁVIA MORLIN GUIMARÃES (RJ-120007), Dr(a). FRANCISCO BILAC MOREIRA PINTO FILHO (RJ-001538B), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.058426-5 - VERONICA PEREIRA FERREIRA E OUTRO X CONCEICAO EVARISTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.074686-1 - VERA LUCIA RODRIGUES PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104), Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X EDUARDO PINTO FILHO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.114241-0 - HELENA DE ANDRADE FLOR E OUTROS X GUILHERME DE ORNELAS FLOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). JANINE JOVILLA RAPOSO VIEIRA (RJ-103124) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.020953-5 - REGINA MARIA DE CARVALHO BALIEIRO X GERALDA MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ MAGALHAES (RJ-090391), Dr(a). NADI MARIA DE MELO LIMA (RJ-025904), Dr(a). LIVIA BETTENCOURT ALMEIDA MAGALHAES (RJ-101085), Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-116755E), Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-112813) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.079919-7 - RICARDO MOTTA EIRAS E OUTRO X ITAMAR GOMES DA SILVA EIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.097215-6 - MARIA FRANCESCHINA SANTORO LANZILLOTTA E OUTROS X LEORITA PASTOR SANTORO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BIANCO (RJ-120622), Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050), Dr(a). ALEXANDRE DE MELLO CARVALHO (RJ-134568), Dr(a). WAGNER WILLIAM OLIVEIRA COSTA (RJ-124235), Dr(a). ALEXANDRE BARROS XAVIER (RJ-097968), Dr(a). GUSTAVO ANTUNES SENGÈS (RJ-140994), Dr(a). JOHNNY RAMOS OLIVEIRA (RJ-149662) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.136996-4 - MARCIA BAZONI DORCE X MARIA YOLANDA DOLCE (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912), Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083186-4 - JOSINEUSA VALENTIM GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA CRISTINA BERCOT (RJ-083407)) X NEUSA VALENTIM GOMES Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.200140-8 - ALEXANDRE PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X EDVALDO JOSÉ DOS SANTOS Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.234956-5 - WALDIR JOSÉ AMARAL DE MÉLLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). LETICIA CARQUEJA TEIXEIRA (RJ-055173), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO CORREIA (RJ-108974)) X ANNA MARIA AMARAL DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.243910-4 - MARGARIDA HERCILIA DA CONCEICAO ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA SALLES DE FREITAS (RJ-126567), Dr(a). JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS (RJ-107534)) X ELZA ANDRADE E OUTROS Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.013663-5 - BERNARDO LACOMBE PENNA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORAES DE ALBUQUERQUE PIMENTEL (RJ-001721B)) X MAURICIO PENNA DA ROCHA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024094-3 - CAROLINA RESSONI FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X ACYR FREITAS Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.080586-7A - KIDNEY ASSISTEANCE LTDA X ESPOLIO DE CELIA VERES GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515) Republicação da Decisão de fls.43- 1- Examinando os autos do inventário, verifico que não foi nomeado inventariante. Verifico, ainda, que desde 2003 o processo se encontra sem andamento, o que evidencia a falta de interesse da Requerente em ultimá-lo. Assim sendo, nomeio inventariante judicial. Lavre-se termo. Dê-se-lhe vista em ambas ações. 2- Traslade-se cópia da presente decisão para os autos do inventário. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.175383-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROSA PIMENTEL Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012400-1 - ANTONIO SÃO PEDRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAVES VELLOSO (RJ-026717)) X DANIEL BRAGA NOGUEIRA FILHO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nInterdição E Outras Não Especificadas, Curatela \r\n\r\nProc. 2007.001.171020-5 - BERENICE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X MARIA IZABEL DO NASCIMENTO SANTOS Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.001.706262-8 (23591) - JESUSA PERTILE CAVALCANTE X FRANCISCO POTIGUARA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). WALDYR RAYMUNDO COELHO BARREIROS (RJ-035400) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1974.001.707408-0 (27670) - EUCLYDES SIQUEIRA DA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X ABIGAIL DA COSTA BOA MORTE AOS INTERESSADOS: AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 1975.001.707093-2 (28831) - Inventariante: CORDELIA ROCHA REGO (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356)) X ZENOR RODRIGUES REGO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1977.001.300395-3 (32969) - NORMA PUERTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ERNESTO VIRGILIO ATHAYDE (RJ-098357)) X JOAO ARAUJO CARVALHO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1979.001.300436-6 (36916) - MARGARIDA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X ROBERTO DE OLIVEIRA Despacho:Arquive-se. E seu apenso. \r\n\r\nProc. 1979.001.300506-1 (35156) - CLAUDIO VASCONCELOS PLENAMENTE (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES (RJ-107376)) X ANTENOR PLENAMENTE (Adv(s). Dr(a). DAVID SANTOS (RJ-011632), Dr(a). NILZA LUDOLF DE ALMEIDA FREIRE (RJ-003031), Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384), Dr(a). CRISTIANE LUCIDI MACHADO (RJ-086680) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1981.001.700374-3 (41090) - ROSA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA BREVES (RJ-010008)) X JOAQUINA FERRAZ DE OLIVEIRA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1983.001.300672-9 (44011) - ANTONIO FRANCISCO DA SILVA X MARIA LUIZA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR (RJ-081200), Dr(a). MARIA FATIMA H DE REZENDE (RJ-034167), Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332), Dr(a). LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-082143), Dr(a). PAULO MARTINS ZENHA GUIMARAES (RJ-000525B), Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO (RJ-081700) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1983.001.300696-1 (41907) - STELLA MELLO MONJARDIM E OUTROS X LUIZ MAURICIO GUARANA MONJARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRAO (RJ-031291), Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-000000), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO PEREIRA (RJ-000000), Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1983.001.301366-7 (41660) - Inventariante: CELIA MARIA COSTA FERREIRA X HELIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1984.001.511231-6 (45238) - ARLETTE RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO RENNO (RJ-012551)) X PAULO AFFONSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.301426-3 (46874) - EVA WITTENBERG DE STANGENHAUS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE ALMEIDA VASCONCELLOS (RJ-034617), Dr(a). ORLANDO VAZ (RJ-043315), Dr(a). CINEZIO GUARINO (RJ-061966)) X HORST WITTENBERG), Inventariante: PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.511998-2 - ZORAIDE FERNANDES RODRIGUES X ERIO RODRIGUES AOS INTERESSADOS: AUTOS NA CASA \r\n\r\nProc. 1987.001.501339-4 (50477) - ROSILDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MAIA (RJ-014252), Dr(a). ELIO CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-053790)) X RILDO TAVARES SOUTO MAIOR aos interessados sobre devoluçao dos autos do sr. partidor com informaçao. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 1987.001.902203-1 (49944) - CLAUDIO ZAHIL GUIMARAES DE AMORIM E OUTRO X VERA LUCIA PINHEIRO DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (RJ-048766), Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184), Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721) Despacho:Arquivem-se estes autos e seu apenso. \r\n\r\nProc. 1987.001.911366-8 (50295) - SANDRA KLAR X ISRAEL KLAR Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.097776-0 (50226) - CLARA DE ASSIS CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE SOUZA GOMES (RJ-035274)) X WALDEMAR CLEMENTE DO NASCIMENTO E MARIA MACIEL CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.131326-9 (14615) - REGINA CORDEIRO DOS SANTOS X MAX MAXIMIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.027936-0 (53213) - AMARI JORGE MORENO E OUTRAS E OUTRO X IRAMA SILVA MORENO (DE CUJUS) (Adv(s). Dr(a). JANSER MENNA BARRETO (RJ-052132), Dr(a). MAURICIO TEIXEIRA GARCIA (RJ-020411), Dr(a). IVALDO JOSE SOARES DE MATOS (RJ-074233), Dr(a). ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO (RJ-004345C) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.050947-0 (53465) - ROXANE ALMEIDA GUIMARAES X EDYR VIDAL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). IRANY DOS SANTOS SA FREIRE (RJ-040594), Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.118584-1 (54217) - JOCELINA FERNANDES DE MESQUITA X AGOSTINHO CARNEIRO DE MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILCE AGUILERA NUNES (RJ-025177) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.014091-4 (56029) - MANOEL DA ENCARNACAO MACEDO (Adv(s). Dr(a). HELCIO RIBEIRO (RJ-033731), Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-057640E)) X ANIBAL DE ABREU MACEDO (Adv(s). Dr(a). SILVINA FERNANDES DA ROCHA (RJ-081246) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.058138-4 (56519) - LEOTINA LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967)) X ANTONIO SEVERIANO DE LIMA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.078853-7 (56752) - IVES DE OLIVEIRA CINELLI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ROBERTO DE OLIVIERA CINELLI (RJ-010078)), Inventariante: MONICA CINELLI BRANDAO) X ALFREDO CINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454), Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-051100), Dr(a). VERA MARCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.114825-8 (57053) - RENATA SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DO MONTE GONCALVES (RJ-077077), Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D), Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X OSVALDO SOARES DO NASCIMENTO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.120480-8 (57138) - ISAURA DE OLIVEIRA MARTINS VILAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X JOAQUIM DOS SANTOS VILLAR E OUTRO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.021683-0 (57548) - IARA DE BARROS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NANCI CHAVES SOBRAL GOMES (RJ-044438), Dr(a). NEUSA MARIA DA GUARDA VENTURA (RJ-062211), Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398)) X ALVARO LEITE GUIMARAES Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.073166-9 (20285) - JURACY SOARES DA SILVA X VITALINA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSALBA APARECIDA FERREIRA SBRANA (SP-194063), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.127931-8 (59006) - GILDA DA CRUZ BARROS X JORGE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524), Dr(a). SILVIA MARIA JOSE SALVATE (RJ-005932), Dr(a). RICARDO DA SILVA NETTO (RJ-066316), Dr(a). JAIR DUARTE COUTINHO JUNIOR (RJ-080833) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.026914-9 (59529) - VALERIA REGINA MATTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). N.GALDINO DE QUEIROZ,ANTONIO GOMES (RJ-040024)) X JORGE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.032066-0 (57341) - KLEBER DE ALMEIDA BASTOS X EDGARD DA COSTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA CASTRO (RJ-054392) Despacho:Arquive-se. E seus apensos. \r\n\r\nProc. 1993.001.041813-1 (59527) - MARIA D'ANUNCIACAO VALENTE X HUMBERTO VALENTE (Adv(s). Dr(a). TANIA FERNANDES SANTOS (RJ-049027), Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.044094-0 (59577) - ALDILEA FERNANDES DE BRITO DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MARTINS ALVES (RJ-037540)) X JOAO ALBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744) AOS INTERESSADOS : AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 1994.001.027716-1 - NEUZA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X ANDRELINO FRANCISCO PINTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.040334-8 (61003) - ELISABETH RIBEIRO GONCALVES DOS REIS X BENEDITO GONCALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO SANTORO (RJ-068346), Dr(a). VERONIKA BEHRENS (RJ-037420)), Inventariante: ELISABETH RIBEIRO GONGALVES DOS REIS Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.078540-3 (61563) - RENATA CORDOVIL GUIMARAES X ANA MARIA DO CARMO CORDOVIL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354), Dr(a). FABIO FURTADO DE MENDONCA (RJ-125893) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.017857-4 (62306) - ELERZINA LIMA HERMIDA (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069957)) X JOSE HERMIDA GUZNAN Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.047073-0 (62668) - CELESTE MARCHESANO MOREIRA DE SOUZA X APPARICIO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARCHESANO (RJ-076687), Dr(a). MARLI S. LOUREIRO (RJ-077791) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 1996.001.023529-8 (63911) - ELVIRA EUGENIA ANASTASI FULY E OUTRO X ANNA ZOUCAS ANASTASI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON PEREIRA DOS SANTOS (RJ-055484), Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951), Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Bradesco (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.015374-0 - VERALUCIA LEONARDO ARAUJO X JOAO LEONARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FERREIRA GOMES (RJ-013027), Dr(a). DEISE CORREA GOMES (RJ-062758), Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.064488-7 - TANIA MARIA REZENDE BRITO (Adv(s). Dr(a). SONIA SOUZA DOS SANTOS (RJ-082810)) X FERNANDO ANTONIO CUINAS BRITO (Adv(s). Dr(a). MARYLANDES CARDOSO DE MIRANDA (RJ-000392) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.042786-6 - ANSIL DA CUNHA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028839), Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X ALBERTO DA CUNHA LEITE E OUTRO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.052056-8 - ANA MARIA CARLINI ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X ZIPORA ROSENBERG Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.197090-9 - JUREMA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X ALEXANDRE MARINHO QUINTANILHA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.140120-6 - FATIMA HELENA DE JESUS BORGES X INACIO SACRAMENTO BORGES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077), Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). SARA ELIANA TAYAH (RJ-068274), Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). TATIANA BAERLEIN SOUZA DA SILVA (RJ-123251), Dr(a). JALINE PINHEIRO DE MACEDO (RJ-134122), Dr(a). RODRIGO AGUIAR MONTEIRO (RJ-138770), Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA MAESSE (RJ-140389E) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.141068-2 - LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO X AURELIO VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI (RJ-082529) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.129666-4 - MARIA DE LOURDERS DE SOUZA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693)) X ANTONIO CARLOS LOUREIRO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.075750-9 - MARCIA CRISTINA VIANNA SGROI X MENEZARIA DE ARAUJO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132), Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.019188-7 - MARIA LUCY JANNUZZI RAMOS X SILVIO JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). OLGA ROMANO LEITE PINTO (RJ-044724) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.048443-0 - ELZA FERREIRA SANTOS X JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOS SANTOS LEMOS (RJ-045392) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.136746-1 - CLEONICE TEIXEIRA DA SILVA BRITO X FRANCISCO AIRTON BRITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931), Dr(a). SONIA GONCALVES DA SILVA E OLIVEIRA (RJ-050054), Dr(a). CARLA SENDON AMEIJEIRAS (RJ-084766), Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647), Dr(a). CATARINA MAELDE ANDRADE (RJ-131500E), Dr(a). NEIDE MARIA RAMOS (RJ-130848E) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.043879-6 - MARIA LISLE BASTOS FEITOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARDOSO DE SANT'ANNA (RJ-015581), Dr(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA (RJ-126088), Dr(a). CLÁUDIO OCTAVIO MELLO MATTOS TEIXEIRA (RJ-131016), Dr(a). ANDRÉIA ROCHA FEITOSA (SP-258427)) X EDSON BASTOS FEITOZA Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Itaú (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.162306-9 - CARLOS JOAQUIM GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.020831-0 - SANDRA MARIA DA COSTA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X JAIRO DE BARROS GALVÃO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.106576-2 - HENRY CHARLES HUBERT DE LAGAYE DE LANTEUIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593)) X ROMEU HENRY DE LAGAYE DE LANTEUIL Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.123015-3 - CUSTODIA CERQUEIRA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CYLIS SOUZA (RJ-026370)) X ANTONIO GONÇALVES Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.149114-3 - LEILA MARIA RIBEIRO FROES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X LEIR FROES Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.195495-7 - ROSSANA MILONE (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388), Dr(a). RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES (RJ-111575)) X CARLOS ALBERTO MILONE Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.244043-0 - JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209)) X RUY PEREIRA DA SILVA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.071373-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLASSICO BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X SINOBU AWANO Aos interessados para retirarem de ofício expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.080184-9 - DANIELA ROXO HASQUIRY (Adv(s). Dr(a). JANAINA XAVIER DA SILVEIRA ALVES (RJ-137810)) X DANIEL EDUARDO HASQUIRY Aos interessados para retirarem oficio expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.086356-9 - JOAO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVALCANTI FREIRE DA ROCHA (RJ-072788)) X ARTHUR FRANCISCO DOS SANTOS Aos interessados para retirada de oficio e mandado de avaliação expedidos e assinatura de termos . (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.091504-1 - MARIA DO CARMO FRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X LUIZ ALBERTO DE VASCONCELLOS FRANCO A inventariante para assinatura de termo expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1973.001.706863-5 (26875) - JOSÉ RODRIGUES X RAMIRO RODRIGUES MENDES E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 30. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./10730 \r\n\r\nProc. 2006.001.157496-4 - ELZI REJANE ABRAHÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801)), JULIA LEYSE ABRAHÃO DA SILVA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.065526-2 - ALED DE ABREU GAURINELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMÉRICO DE ABREU GUARINELLO (RJ-074425)) X DILSON GUARINELLO Despacho:Distribua-se por dependência. Registre-se e autue-se em apenso.Cumpra-se o disposto no artigo 1127 do CPC. \r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2002.001.151133-6 - SITO KOWSMANN E OUTROS X JUANA APELBAUM DE GRUNTHAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CAVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683), Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871), Dr(a). MARCOS ARMANDO LIMA ARAUJO (RJ-132567E), Dr(a). JOEL DE BARROS SANTANA (RJ-143847) Despacho:Fls. 104 - Aguarde-se o resultado do recurso. \r\n\r\nProc. 2008.001.112740-0 - LUIZ CARLOS JORGE ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA (RJ-109047)) X OSMIRA BUENO DE JORGE AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 14 (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.061350-9 - ANA MARIA ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO X ENAURA ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-046370), Dr(a). LEILA GALDINO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-080323), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). ANTONIO CARLOS VIANNA DE BARROS (SP-017663) Aos interessados sobre ofício de resposta da SulAmérica, às fls. 105/137 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.156590-2 - GABRIEL ADAN FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X CICERO RODRIGUES SANTIAGO Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.011494-7 - CÁTIA DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554)) X CÉLIA MARIA DO NASCIMENTO CABRAL AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO BCO. ITA, FL. 27. \r\n\r\nProc. 2007.001.148238-5 - GRACIETTE MARIA DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420)) X MARIA DA ANUNCIAÇÃO COSTA CARDOSO Despacho:Fls.34 - Indefiro o pedido de desentranhamento das fls.07/23, uma vez que os documentos pertencem a estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.264747-3 - ADRINALVA NOGUEIRA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X HELDONOR MARTINS BASTOS Des pacho:Fls.36 - Venham com as firmas reconhecidas as procurações acostadas as fls.04,05,08 e 09. \r\n\r\nProc. 2008.001.012041-0 - GILDA SODRÉ FONSECA (Adv(s). Dr(a). WALTER LATTUCA ROSADAS (RJ-038814)) X ARTHUR DUARTE CANDAL FONSECA Decisão:1.Fls.87 - Nada a reconsiderar.2. Examinando os autos, verifico que o valor existente em nome do falecido ultrapassa ao previsto no artigo 2º, da Lei 6.858/80. Assim, convolo a presente ação em inventário. Façam-se as devidas anotações. 3. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito a ser adotado. \r\n\r\nProc. 2008.001.052838-0 - EDUARDO CARLOS TOLEDO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). IARANI APIACÁ QUEIROZ (RJ-044092)) X LISE TOLEDO MATTOS Despacho:Oficie-se ao INSS para que informe acerca dos dependentes da falecida. \r\n\r\nProc. 2008.001.064902-0 - OLGA CASSAS MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MESQUITA DE CARVALHO (RJ-134632)) X AMÉRICO JOSÉ PENNA MESQUITA Aos interessados sobre ofício de resposta do CREDICARD, às fls. 42 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.142674-8 - REGINA COELI DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOCILIA DA SILVA MONTEIRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Venha certidão de dependentes habilitados da falecida junto a Previdência Social. 3. Sem prejuízo, oficie-se solicitando saldo. 4. Após, aos Drs. Fiscais \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2002.001.154014-2 - HONORINA CUNHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385)) X JOSE DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls.110 - Aos interessados \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.001.117262-0 (62098) - MARIA DE LOURDES MARTINS ACHIAME X WILLIAM WAZEN ACHIAME (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128), Dr(a). VERA LUCIA CHAGAS LEITE (RJ-063760), Dr(a). JOAO GONCALVES PINTO NETO (RJ-096234), Dr(a). WILDE DA SILVA NAVARRO (RJ-102773) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.117942-0 (62105) - ISAURA FONSECA DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MANOEL MONTEIRO DA SILVA (RJ-065707)) X MANOEL ANTUNES NETO Despacho:1. Fls.96 - Retifique-se onde couber o nome da inventariante ALEXANDRINA ROSA DA SILVA ANTUNES. 2. Cumpra-se corretamente o determinado as fls.84, item 2, vindo em termos o pedido de adjudicação. \r\n\r\nProc. 1998.001.180069-0 - MARTA MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X PAULO DE OLIVEIRA Decisão:Considerando que já existe partilha homologada nos autos e que o automóvel às fls. 71, coube a viúva meeira, venha a concordância expressa com o pedido de alvará formulado às fls. 71. \r\n\r\nProc. 1999.001.063565-9 - IARA AGAVINO VIANNA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X JORGE DO NASCIMENTO VIANA Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco ITAÚ (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.008643-1 - NILTON MARTINS CARNEIRO X ALZIRA DE ALMEIDA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.047078-4 - SANDRA MARIA ROSA X NELSON ROSA (Adv(s). Dr(a). THORVALDO VIVALDO SANTOS VENEZIA (RJ-025858) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil como sugerido pela Sra. Serventuária as fls.84 \r\n\r\nProc. 2000.001.080482-0 - EFIGENIA PROCOPIO MONTEIRO E OUTRO X ARNALDO GRACIANO PROCOPIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221), Dr(a). KLEBER DA SILVA (RJ-102502), Dr(a). ORLANDO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-028409), Dr(a). NELSI LOPES RAMOS (RJ-028150) AOS INTERESSADOS SOBRECONTA DE CUSTAS, FL. 130, E CALCULOS DO IMPOSTO, FLS. 131/132. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./5364. \r\n\r\nProc. 2002.001.129410-6 - MARIA CRISTINA MACHADO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025), Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329), Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384)) X JOSE MACHADO COELHO DE CASTRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA (RJ-052566) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.099001-4 - HELIO IVO GOMES BANKS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252), Dr(a). GERALDO GUIMARÃES SIAS (RJ-092832)) X AURINDA GOMES BANKS DOS SANTOS Despacho:Ao cartório para certificar se foram recolhidas as custas devidas \r\n\r\nProc. 2004.001.014286-8 - MARIA DAS GRACAS PEREIRA LIMA X EPITACIANO GOMES DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES DE DEUS (RJ-001554B), Dr(a). MARCELO PIRES DE SOUZA (RJ-146544) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./7231 \r\n\r\nProc. 2004.001.111251-3 - MARIA LAURA TORRES FREITAS X MARIA VIRGINIA FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO PARAGUASSU (RJ-094510) AOS INTERESSADOS PARA ENTREGA DO FORMAL A SER ADITADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.101759-2 - NEY GIFFONI MARTINEZ X YOLANDA GIFFONI MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). NEY GIFFONI MARTINEZ (RJ-017136) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.104378-5 - LUIS CLAUDIO JOAQUIM CARDOSO X THEREZINHA MARQUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO BANCO ITAU, FLS. 137/139. \r\n\r\nProc. 2005.001.136596-0 - ANA MARIA PIO X MARGARIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEVI DE MELLO LEITAO (RJ-018232) Despacho:Fls.97 - Venha o pedido de retificação da partilha nos termos do artigo 1028 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.148266-5 - VALERIA DE MESQUITA RIBEIRO X SENIR LYA DE MESQUITA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084) Despacho:Revogo fls.128, determinando a expedição de ofício a Aeronáutica solicitando informações acerca da existência de dependentes habilitados em nome do inventariado. \r\n\r\nProc. 2006.001.018475-2 - NADYA DE MACEDO MUFARREJ X WILSON MUFARREJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). DANIEL LANZILLOTTI PAIVA DA CUNHA (RJ-140183) Despacho:Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais \r\n\r\nProc. 2006.001.054450-1 - NADYR DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI X ZELIA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 113 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.057832-8 - RENEE CELINA REGAZZI MAFRA X RUBEN DA SILVA MAFRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAFRA TREU (RJ-123663) Decisão:O inventariado não detém a propriedade do imóvel localizado na Rodovia Amaral Peixoto nº 3234 e sim, o direito de posse. Assim, considerando que o alegado direito deve ser objeto de ação própria para o seu reconhecimento, determino seja excluído das primeiras declarações, bem como da partilha dos bens, sendo certo que, após eventual reconhecimento pelo Juízo competente, poderá o mesmo, se for o caso, ser objeto de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2006.001.066803-2 - LEDA MARIA DOS SANTOS GALVAO X LEA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.132013-8 - AGNES BARROSO DO ABIAHY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X MARIA DA GLORIA BARROSO DO ABIAHY Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.027788-5 - PEDRO CLIVE JOBIM FREIRE X IZAURA JOBIM FREIRE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES LEIVAS (RJ-088588), Dr(a). NERI MOISÉS FRANCISCO (RJ-011998), Dr(a). ALMIR CARNEIRO TOFANO (RJ-090434) Despacho:Fls.151/153 - Tendo em vista a decisão de fls.143, autorizando a venda das ações, e o depósito judicial de fls.146/147, necessária a retificação da partilha apresentada as fls.95/103 para constar tais valores; portanto, regularize-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.143349-2 - LUIS CARLOS CARDOSO NADAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALMEIDA FERREIRA (RJ-056264)) X FRANCISCO DE PAULA NUNES CARDOSO Despacho:Aguarde-se o cumprimento do testamento \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1979.001.708149-5 (35956) - ROSA DA COSTA PIFFER X DRASTO BORTOLO PIFFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.165080-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRA BALI DUPLEX AND SERVICE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X FABRIZIO PIOVESAN (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA SILVA ARAUJO (RJ-144347) Despacho:Fls.77/78 - Recolhidas eventuais custas, intime-se a inventariante para assinar o termo de compromisso que se encontra na contracapa dos autos em apenso, bem como para se manifestar sobre o pedido de habilitação de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.124388-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CATUMBI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X ORLANDO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478), Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393) Despacho:1. À Requerente de fls.24 sobre certidão cartorária. 2. Sem prejuízo, intime-se o inventariante, através da Dra. Cristina (procuração as fls.99 dos autos em apenso), via DO, para se manifestar sobre fls.24/26 bem como sobre o pedido de habilitação de crédito. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1978.001.300823-0 (35364) - RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO X SERGIO DE AZEVEDO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JORGE KARAM (RJ-006798), Dr(a). SARVAT JABOR HACHICH (RJ-006330), Dr(a). DANIELA ALMEIDA COSTA DA SILVA (RJ-120411) Despacho:Fls.142 - Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando esclarecimentos acerca do cumprimento do alvará de fls.138, encaminhando-se cópia de fls.61,110,115,139,113 e 127/129. \r\n\r\nProc. 2003.001.119397-3 - GISELDA NOGUEIRA BLANCO CAMPELLO X MARIO MARCIO DE PAIVA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-107423), Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARAES (RJ-109956) Decisão:1- Fls. 86/89 - Reexaminando os autos, verifico que o imóvel foi adquirido na constância do casamento, logo a Requerente tem direito a meação. Assim, reconsidero em parte a decisão de fls. 84, para determinar que seja depositado em conta judicial a ser aberta em nome do Interdito, 50% ¨(cinqüenta por cento) do valor advindo do produto da venda do imóvel. Expeça-se o alvará. Efetivada a venda, comprove-se a transação e o depósito. 2- Fica ciente a Requerente que o valor referente a parte do Interditado poderá ser levantado posteriormente desde que apresentada proposta de compra de outro imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.001.015839-2 - SOLANGE MARIA PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X JANDIRA MONTEIRO PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELIOMAR VICTORIA BENEVIDES (RJ-023720), Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087) Despacho:Fls.204 - Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.134533-3 - DILCE KAMEL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JARVINA CATAR KAMEL Ante o exposto, DECRETO A INTER DIÇÃO de JARVINA CATAR KAMEL, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código de Processo Civil e, em consequência, nomeio-lhe curadora DILCE KAMEL DA ROCHA, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, diante da idoneidade da Requerente, dispenso-a de prestar caução. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do Código Civil). Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.049181-2 - JOSIANE INHAQUITE BOLFONI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X ERICA INHAQUITE BOLFONI DA CUNHA ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a interdição de ERICA INHAQUITE BOLFONI DA CUNHA, nomeando sua curadora JOSIANE INHAQUITE BOLFONI DA CUNHA. Lavre-se termo e comunique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.098255-8 - ROSINAH BRANDÃO DIAS (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X ALFRENO BAYLON DIAS Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em prol do Sr. Perito. 2. Aos interessados sobre o laudo pericial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1966.001.706638-1 (17473) - JOSÉ MAURICIO RIBEIRO X MANOELA GOULART RIBEIRO Despacho:Fl.101- Intime-se o inventariante José Maurício Ribeiro, como sugerido pela PGE as fls.101. \r\n\r\nProc. 1979.001.300716-1 (36558) - RUY VIEIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA (RJ-001670), Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X PERPEDINA MOURA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA FERREIRA (RJ-005869C), Dr(a). SEBASTIAO ROSA FILHO (RJ-037538) Despacho:1- Informe o Inventariante o endereço de Denise a fim de possibilitar a sua citação para a presente ação. 2- Intime-se, pessoalmente, Ruy, Euclides e Márcia para comprovarem junto a este Juízo a qualidade de herdeiros de Lacy de Almeida Xavier. 3- Esclareça o inventariante quanto ao item 2, da certidão de fls. 347. 4- Recolham-se as custas judiciais e realize-se nova avaliação e cálculo do imposto referentes as demais sucessões. \r\n\r\nProc. 1981.001.702847-8 (41272) - MANOEL DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON (RJ-110318)) X ROSALINA DUARTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA RODRIGUES (RJ-068991) Despacho:Ao Sr. serventuário para certificar quanto a devolução do mandado acostado as fls.217. \r\n\r\nProc. 1983.001.710173-3 (44779) - JORGINA FIGUEIREDO MARINHO X ALIZEU RIBEIRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONCA (RJ-083924) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1986.001.302018-6 (49792) - PAULO DA CUNHA BASTOS E OUTRO X NAIR FERREIRA DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Despacho:Fls.200 - Tendo em vista a certidão cartorária, defiro vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 1987.001.501650-4 (49958) - WANDA GONCALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269), Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630)) X EVAN CARLOS NUNES BRAGA Despacho:Tendo em vista que os bens referenciados na petição de fls.290 não foram arrolados na partilha apresentada as fls.273/275, homologada por sentença, venha em termos o pedido de sobreadjudicação. \r\n\r\nProc. 1989.001.093836-7 (51816) - MARTHA QUARTEU KOEBCKE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA (RJ-046868), Dr(a). ELIACY PAULA MALTA (RJ-065173)) X MARTINHO LUIZ DUARTE QUARTEU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Distrubua-se por dependência a apuração de haveres da firma CAFÉ E BAR LUSOBRÁS LTDA., regularizando-se, ainda, no D.R.A. os polos ativo e passivo. 2- Proceda-se a avaliação indireta dos automóveis. 3- Avalie-se a linha telefônica. 4- Oficie-se ao Banco do Brasil como requerido a letra \"d\" de fls. 321 e intime-se a Sra. Neli como requerido a letra \"e\" de fls. 321. 5- Proceda-se ao pagamento das custas judiciais do inventário, bem como da apuração de haveres, mediante mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 1989.001.106335-8 (54100) - ALENA DARCY ANNA PETERA REIS DE ATHAYDE, Inventariante: ELIZABETH CHRISTINA NOGUEIRA DE ATHAYDE X RENATO REIS DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO P MAIA (RJ-070845), Dr(a). ALEXANDRE JOSE VARELA DE SOUZA (RJ-100270) Aos interessados para apresentarem cópias com custas para intimação (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1989.001.129294-3 (54352) - NAIR DE OLIVEIRA PELIZONI X MARIA DA GLORIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010), Dr(a). JOSE D.V. JUCA (RJ-024292), Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1990.001.002813-9 (54515) - MANOEL BARCELLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO BATISTA DA COSTA (RJ-030870), Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-047059), Dr(a). GRIGORE A. VALERIU (RJ-052514)), Inventariante: ROMUALDA BARCELOS BARBOSA, Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X ISABEL FRANCA BASTOS AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 1990.001.064866-0 (55187) - LUIZA MARGARIDA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CICERO BENEDITO DA SILVA Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1990.001.083220-2 (55387) - GLORIA FERNANDES GARRIDO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO B. NELSON (RJ-004609), Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761), Dr(a). LIDIA G P DE MELLO (RJ-022066), Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)), Inventariante: SELMA FERNANDES GARRIDO, Dr(a). WILSON CORREA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X JOAO SILVA GARRIDO AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1991.001.068744-7 (56620) - DANIEL DE AZEVEDO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO (RJ-098077), Dr(a). MARIZA DE AZEVEDO (RJ-127392)) X SERGIO LUIS COELHO Despacho:Cumpra-se a sentença de fls.369, retificada as fls.381, observando-se os cálculos de fls.389/390 \r\n\r\nProc. 1992.001.098155-8 (58917) - MARIA MADALENA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DAMIANA DE O. CAJU (RJ-001273B), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275B)) X JAMERSON DA SILVA E OUTRO AOS INTERESSADOS QUANTO A JUNTADA DE OFÍCIO DE RESPOSTA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DATADO DE 30/05/2008. \r\n\r\nProc. 1994.001.013321-7 (60646) - MARIA DA GLORIA DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA MEIRA (RJ-043834), Dr(a). CLAUDIO MARTINS JAGUARIBE (RJ-128269)) X ALEXANDRE ROBERTO REIS TEIXEIRA Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.015575-4 (60693) - SERGIO LUIZ DE FREITAS LIMA X OIMAR DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). VALTER SILVESTRE (RJ-021473), Dr(a). RITA DE CASSIA GARIBOTTI (RJ-001652F) Despacho:Informe o Requerente o endereço do inventariante do Espólio de Aída a fim de possibilitar a sua intimação pessoal. Caso não conheça o endereço, deverá diligenciar nos autos do Espólio referenciado a fim de que o endereço seja conhecido. \r\n\r\nProc. 1995.001.058526-0 (25508) - DIVA DE AZAMBUJA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA DINIS DA COSTA BRAGA (RJ-078064)), Inventariante: MARIA EDUARDA ABREU TEIXEIRA) X ANIBAL JOSE FERNANDES PAULINO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO PERSONALITE. \r\n\r\nProc. 1995.001.092945-2 (63163) - CRISTIANE SANTOS ZAPPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X ISAURA CORREA ZAPPA Despacho:Fls.213/214 - Cumpra-se corretamente o determinado as fls.197, item 2, a fim de viabilizar a intimação ora requerida \r\n\r\nProc. 1996.001.012106-2 (63734) - IVO SERGIO BARAN (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X CHANA TOUBAN BARAN Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco ITAÚ (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.018792-9 (63845) - LIGIA FERREIRA LIMA PATINO AYOROA (Adv(s). Dr(a). LEILA NASSER MIZIARA (RJ-019491), Dr(a). VILDA MIRKA GEROLIMICH DE ABREU (RJ-017490), Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133)), Inventariante: FREDERICO FERREIRA LIMA NETO, Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES LIMA (RJ-023542), Dr(a). SYLVIO DE CASTRO RIBEIRO (RJ-126467)) X EURYDICE FERREIRA LIMA Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.073966-5 (26722) - ROSALIA MARIA PINTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCILAN VIANA CRESPO (RJ-073007)) X MARIA DAS GRACAS COUTINHO PINTO Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.089360-5 (64647) - FRANZ CARLOS KLEZEWSKY (Adv(s). Dr(a). MIRIAN COSTA (RJ-062379), Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANCA (RJ-037243), Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253), Dr(a). HORACIO CREDIDIO GOMEZ (RJ-110390)) X KATHARINA KLECZEWSKI GERARDS Despacho:A procuração acostada as fls.353 não apresenta poderes especiais para concordar com a alienação de bens; portanto, cumpra-se fls.334, item 2. \r\n\r\nProc. 1997.001.007752-0 - MARIO JOSE MOYSES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALAN AGUIAR (RJ-022491)) X MARY DIB ZENIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)), Inventariante: JOAO JOSE MOYSES, Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida às fls. 162/163.2 -Fls. 175/177 - Venha através de incidente de remoção de inventariante. \r\n\r\nProc. 1997.001.065740-7 - ALBERTO PEREIRA BRAGA X MORAIMA ROSICH PEREIRA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975)), Inventariante: BEATRIZ SHUBACK BRAGA, Dr(a). DANIELDA MENDES DA SILVA (RJ-036595) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco ITAÚ, às fls. 149 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.114895-8 - JOAO NEVES DA FONTOURA DIRENE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNO SCHEER (RJ-008866), Dr(a). JOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA (RJ-034547)) X CLARA LYSIA NEVES DA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO (RJ-007973), Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298), Dr(a). ROBERTO NEME (RJ-018897), Dr(a). ANA MARIA DA SILVA BRITO (RJ-052762), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINFEFRA MOREIRA (RJ-057317) Despacho:Ao Sr. Perito e demais interessados sobre fls. 1891 e 1892 \r\n\r\nProc. 1998.001.024926-5 - AZULINO JOAQUIM DE ANDRADE FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952)) X ZADY BRANDAO ANDRADE AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DA CIA. DE SEG. MINAS BRASIL., FLS. 118/120. \r\n\r\nProc. 1998.001.144176-7 - VERA RODRIGUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILSON RODRIGUES DE FARIAS Despacho:Intime-se no endereço fornecido pela DP as fls.121 \r\n\r\nProc. 1998.001.200667-0 - SERGIO DOS SANTOS ESCORCIO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS VIDEIRA (RJ-068127)) X CECILIO GARIBALDI ESCORCIO E OUTRO Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco de Brasília, às fls. 220 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.128305-2 - MOACYR FERREIRA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971)) X MARIA ANTONIA DA SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NELI DA SILVA TORRES (RJ-035964) Despacho:Fls.166 - Aos interessados \r\n\r\nProc. 1999.001.169316-3 - ALBERTO GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOLDBERG (RJ-033094), Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X ROJZA GOLDBERG E OUTRO Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.169792-2 - MARLENE MENEZES DE OLIVEIRA X ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.156916-4 - MIRIAM MARCIA MOURA DE OLIVEIRA X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MENDES (RJ-019618), Dr(a). LEONAN MARTINS RODRIGUES (RJ-004179), Dr(a). MAIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-140268) Despacho:1. Prossiga-se pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se. 2. À Fazenda \r\n\r\nProc. 2001.001.024973-5 - MARIA TEIXEIRA VICTOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAES MENDONCA (RJ-001213), Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140)) X MARIANINA ANTONIETA FRANCESCA VOLPE ALVES TEIXEIRA Decisão:Fls. 148 - Examinando os autos, verifico que a falecida era detentora da fração de 38,3348% do apartamento 202, situado na Rua Cabuçú 113 (fls. 34). Assim, reconsidero em parte a decisão de fls. 104, para determinar que seja feito o depósito judicial do percentual do preço correspondente a fração da falecida. \r\n\r\nProc. 2002.001.025450-2 - LUCY CORREA DE CARVALHO X IDALINA CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.138737-6 - MATILDE TEIXEIRA GUIMARAES MONTOR X ANTONIO RIBEIRO GUIMARAES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Trata-se de inventário dos bens deixados por TARCÍLIA TEIXEIRA GUIMARÃES e ANTÔNIO RIBEIRO GUIMARÃES JUNIOR, falecidos em 17 de fevereiro de 2001 e 20 de outubro de 2002. Proferida sentença às fls. 123, foi informado a existência de erro material na referida decisão, vez que constou incorretamenteo nome da beneficiária. Assim, ante o erro apontado, retifico a sentença de fls. 123, para que passe a constar o nome da beneficiária como MATILDE TEIXEIRA GUIMARAES MONTOR. Outrossim, cumpra-se a sentença, observando-se fls.128. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.049516-7 - MARIA ADELAIDE RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X JOSE RAMOS Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Bradesco (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.127222-1 - MARIA ANGELA RODRIGUES DE BARROS X BRAZ LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920) Aos interessados sobre juntada de carta precatória, fls.98/122. \r\n\r\nProc. 2006.001.060826-6 - SYLVIO PERRONE NETTO X SYLVIO PERRONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.147925-5 - Inventariante: ELISABETH SOUZA DOS ANJOS ELIZABETH SOUZA DOS ANJOS X DEUSDEDIT LEANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE LEITE (RJ-038772) Despacho:1- Venha a certidão de casamento de Maura de Oliveira Carvalho. 2- Proceda-se a avaliação dos bens. \r\n\r\nProc. 2007.001.014568-3 - MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHÃO (RJ-019293)) X GERTY AMÉRICO MARANHÃO Aos interessados sobre ofício de resposta da Marinha do Brasil, às fls. 71 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.149402-8 - NANCY GONÇALVES DUSILEK (Adv(s). Dr(a). HELLEN BORGES FIAUX LOPES (RJ-104320)) X DARCI DUSILEK Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.217173-9 - CELESTE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DE ATHAYDE TAVARES (RJ-052211)) X DAURIZA DOURADO BRITTO (Adv(s). Dr(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PEÇANHA (RJ-030080) Aos interessados para apresentarem cópias para instrução de mandado de avliação e retirada de ofício expedido (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.142772-8 - MIRNA MARIA HERBER NOVAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X LYRIA HERBER SALES Despacho:Venha a certidão de óbito dos genitores do Lyria para fins de verificação da cadeia sucessória. Após, apreciarei os demais pedidos \r\n\r\nInventário, e partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.113850-9 - ARY FERREIRA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ARY FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-063172)) X ALVARO FERREIRA DAS CHAGAS Despacho:Fls.92 e 98/99 - Observadas que se acham as formalidades legais bem como a concordância dos Drs. Fiscais, defiro a venda do imóvel localizado na Rua da Lapa 293, Lapa e da linha telefonica n. 2242-0567 por preço não inferior ao da avaliação de fls.89/90, devendo o produto da venda ser depositado em conta judicial aberta no Banco do Brasil - Agência Palácio da Justiça, em nome do Espólio e a disposição deste Juízo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.047368-6 - ALESSANDRO RIBEIRO MOYSÉS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405)) X JOÃO JOSÉ MOYSÉS Despacho:Certifique-se o silêncio do Réu quanto ao despacho de fls. 164. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1968.001.300259-5A (19762) - THEREZA ACUNHA BANDEIRA DE MELLO ALKMIM (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171), Dr(a). JOAO MAURICIO O.W.A.PINHO (RJ-010324), Dr(a). ROBERTA DE M.B.E M.L E SILVA (RJ-097681), Dr(a). FERNANDA AVIZ SANTOS (RJ-108537E), Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS (RJ-099412), Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (RJ-083101), Dr(a). VIVIANNE V FICHTNER PEREIRA (RJ-071741), Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL (RJ-100460), Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)), Inventariante: GILBERTO FRANCISCO RENATO ALLARD CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO) Despacho:1-JUNTE-SE. 2- AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 568352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "568361": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.056018-4 - CYNTHIA DE CASTRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE CASTRO ANDRADE (RJ-032040)) X NARA DE CASTRO ANDRADE Despacho:Atenda-se ao M.P.: (certidão de óbito original ou cópia autenticada; documento de identificação do testador; esclarecer o/a requerente, se existe parentesco entre as testemunhas do testamento e/ou beneficiários. \r\n\r\nProc. 2008.001.118422-4 - MARIA DA SILVA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980)) X PALMYRA TAVARES FERREIRA Despacho:Fls. 32 - Atenda-se às exisgências do M.P.: Certidão de óbito original ou cópia autenticada; procuração com poderes especiais, inclusive para assinar Termo de Testamentaria; esclarecer o/a requerente, se existe parentesco entes as testemunhas do testamento e/ou beneficiários. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.051307-2 - GERALDO PEREIRA WANDERLEY X HELOISA PEREIRA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). VANIA F. BRITO (RJ-105510), Dr(a). ELEN LUCY COIMBRA GOMES (AM-002649), Dr(a). HERONILDES MORAES DOS REIS (RJ-069343) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1999.001.100487-4 - GEROLINA MEDEIROS FERREIRA X EVANDRO MEDEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) Decisão:Fls. 193 - E. alvará. \r\n\r\nProc. 2000.001.040625-5 - EDILSON ROSA DA SILVA X NATALICIO OTAVIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). BRUNO TEIXEIRA MARQUES (RJ-118134E) Despacho:Edna, efetivamente, renunciou eis que não foi em favor de ninguém (fls. 14). Já Edite, em verdade, cedeu (fls. 13). \r\n\r\nProc. 2003.001.074497-0 - AGLAI ABRANTES X WALTER DE GUSMAO HORTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.108155-7 - MARCELLO TEIXEIRA DE HOLLANDA E OUTROS X LUCY TEIXEIRA DE HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). NEUZA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-083773) Despacho:Intime-se, por mandado, o gerente financeiro da CIA DE SEGUROS SUL AMÉRICA, localizada à Rua da Alfândega, nº 33, 6º andar, Centro - RJ, para que, em 5 dias, comprove nos autos a resposta ao ofício de fls. 33, sob pena de restar caracterizado o crime de desobediência, o que acarretará a sua condução à delegacia policial para a lavratura do termo circunstanciado.Instura-se o mandado com cópia de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.001.012463-1 - DEISE LÚCIA DE CARVALHO ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X ORMEZINDA DE CARVALHO SANTOS Sentença:(...)Face ao exposto, DEFIRO o pedido inicial para determinar a expedição de alvará em nomes dos requerentes e/ou de seus patronos, se tiverem poderes para tanto, para levantamento das quantias mencionadas às fls. 43, atualizada monetariamente, na proporção de 1/3 (um terço) para cada postulante. Custas na forma da lei.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.045478-3 - ROBERTO ALVES ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE BATISTA DE SOUZA (RJ-071095)) X THAINARA GUEDES DOS ANJOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.212573-0 - JUREMA MARIA DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X DURVALINA FERNANDES CARVALHO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.216259-3 - THEREZA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALCELIA MARIA NUNES PEREIRA (RJ-021084)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA COSTA Despacho:Fls. 36 - Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.064292-9 - MANUEL DA COSTA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). INALDA REJANE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-056036)) X PEDRO EYMARD GOMES DUARTE), Inventariante: ISABEL CRISTINA PAIVA DUARTE DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2008.001.077360-0 - ASSOCIAÇÃO DOS ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTO HILDA WERNECK (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X VERA WERNECK DESPACHO ORDINATÓRIO: O MANDADO DE INTIMAÇÃO NÃO FOI EXPEDIDO POR NÃO TEREM SIDO PROVIDAS PELA PARTE INTERESSADA AS CÓPIAS PARA CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 2008.001.109592-6 - CELI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RIBEIRO DE CASTRO COSTA LIMA (RJ-105827)) X OLGA DE OLIVEIRA ESKENAZI Despacho:Venha a cópia da inicial e do aditamento de fls. 16/17. Em seguida, cite-se Rachel Eskenazi Kridman (fls. 17). \r\n\r\nProc. 2008.001.143517-8 - ANA MARIA BRAILE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA BASTOS (RJ-022179)) X JOSEPHINA PEREIRA BRAILE Despacho:1. O pedido de gratuidade de justiça será apreciado após o conhecimento do valor a ser levantado.2. Instrua-se com: a) certidão de casamento da requerente averbada com separação/divórcio; b) certidão do registro civil dos demais herdeiros e representação processual, ou requerimento de sua citação.3. Oficie-se à UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, indagando eventual saldo residual devido a JOSEPHINA PEREIRA BRAILE (matrícula 00694533), falecida em 28.10.2007, como também se constam dependentes habilitados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.001.805148-3 - ANITA ALCANTARA X JORGE ALCANTARA MONROY (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-119365) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.177/178 ) \r\n\r\nProc. 1994.001.119064-6 (64770) - MANUEL GOMES LEITE X ALICE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605) Despacho:Aos interessados sobre as pendências apontadas. \r\n\r\nProc. 1996.001.102791-0 (67546) - AUGUSTO LOPES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE REINOL DA SILVA (RJ-103952), Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)) X MANUEL RIBEIRO LOPES E OUTRO Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 354/357, na forma da Lei n.º 7.019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...) \r\n\r\nProc. 1999.001.131645-8 - GERALDA CARVALHO MOREIRA X SEVERINO MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C), Dr(a). VALERIA LOPES DA SILVA (RJ-075526), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045) Despacho:Diga a herdeira Geralda se concorda com a partilha de fls. 82/84, eis que respeitado o seu quinhão. \r\n\r\nProc. 1999.001.143927-1 - VERA LUCIA SALGUEIRO DA FONSECA X JOSE ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431), Dr(a). ANA CLAUDIA ALLER SANCHEZ (RJ-087802) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2001.001.090259-5 - SUELY DOS SANTOS LEITAO X NEWTON FERREIRA LEITAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757) Despacho:Fls. 213 - Expeça-se segunda via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2003.001.008408-8 - WALKIRIA RAMOS BARBOSA X WASHINGTON DO REGO BARROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700), Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-102119), Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-098648), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358), Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266) Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.138737-8 - DALILA PEREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049), Dr(a). ESTER D'AVILA PANTOJA PASSIDOMO (RJ-074433), Dr(a). LUIS CLAUDIO OLIVEIRA REIS (RJ-129358)) X FRANCISCO FERNANDES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARAUJO DOS SANTOS (RJ-094242) Decisão:Fls. 271 - E. Mandado de débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.022697-5 - NICOLINO CRISPINO (Adv(s). Dr(a). EGIDIO ANTONIO DA SILVA (RJ-016895)) X MARIA ELISABETH ROCHA CRISPINO Despacho:Fls. 100/101 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.078264-3 - JODEMAR PORTO COSTA X SEBASTIAO DE BARROS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCE SARAIVA DE SOUZA (RJ-103494), Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002), Dr(a). ANDRE LAZARO FERREIRA AUGUSTO (RJ-121628) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.061749-0 - MARILIA BARREIROS DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X CARMEN BARREIROS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2008.001.044104-3 - TEREZINHA APARECIDA LOPES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X JOSÉ DA COSTA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2008.001.143272-4 - MOEMA MILLIET DOURADO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179)) X MARIA JOSE NIGRO SOARES DA ROCHA Decisão:Tendo em vista que o testamento da inventariada foi previamente distribuído à 6a. VOS, conforme consulta processual em anexo, declino da competência para o referido juízo.Dê-se baixa na distribuição e redistribua-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.145114-7 - Inventariante: MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE ARAUJO VILLELA PINTO (RJ-142636)) X ESPOLIO DE DEJANIRA DE OLIVEIRA DOURADO Despacho:1) Efetue-se o preparo. 2) Oficie-se por e-mail, se possível, caso contrário por malote. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1981.001.709354-9 (41396) - MARIA IOLITA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA (RJ-140725)) X ITAMAR PEREIRA DE SANTANA Decisão:(...)Isto posto, preenchidos que foram os requisitos legais e convencido, pela prova dos autos, da necessidade do acolhimento do pedido, NOMEIO em substituição à curadora anteriormente nomeada, a Srª MARIA IVANICE DE SANTANA FLORÊNCIO, a qual deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição.Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal, eis que, a princípio, nada há o que desabone a idoneidade da requerente.Lavre-se o termo.Oficie-se para inscrição no Registro competente. \r\n\r\nProc. 2007.001.175195-5 - ELEN PEREIRA GERTEINY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO FAUSTINO PORTO (RJ-033063)) X KLEIDE FERREIRA DO AMARAL PEREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.186730-1 - CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165)) X EDUARDO DE CARVALHO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.001.300451-0 (37160) - LUZIMARA DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). JUVENCIO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-003505D)) X JOSE ANTONIO DA SILVA FILHO E OUTRO Despacho: A declaração de hiposuficiência não é o documento de fls. 196, 197 e 198 apresentado nestes autos de inventário. Trata-se de declaração assinada pela herdeira, requerendo o benefício da Justiça Gratuita, eis que não possui meios para pagar as custas, taxa judiciária e honorários advocatícios, sem prejuízo de seu sustento. \r\n\r\nProc. 1979.001.701246-1 (39145) - FRANCISCO JOSE GUILHERME DE OLIVEIRA X THECLA RIBEIRO MOSCHINI (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) Despacho:1) Fls. 197 - Para averbação do óbito de JOSÉ GABRIEL, primeiro se faz necessário, atender ao despacho de fls. 194, item 3, letra \"a\". 2) Fls. 203 - Aos interessados. 3) Instrua-se com declaração firmada pela inventariante, sob as penas da lei, com firma reconhecida, afirmando que não possui condições de trazer aos autos a certidão de óbito de seu genitor. \r\n\r\nProc. 1982.001.301387-2 (3251) - JOSE BORGES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HESIONE DE OLIVEIRA PAIVA E SILVA (RJ-022780), Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492)) X EVANIRA DE MELLO NUNES Despacho:(...) Tendo em vista que a ação de prestação de contas foi distribuída por dependência aos autos do inventário, impõe-se a remessa dos autos da ação de prestação de contas à 8a. VOS, solicitando o declino da competência para este juízo. Encaminhem-se, por ofício, acostando cópia nestes autos do inventário. 2. Fls. 415/418: a) oficie-se como requerido nos item 15 e 16. b) expeça-se o formal de partilha, diante da sentença de fls. 317 que homologou a partilha de fls. 289/294. \r\n\r\nProc. 1988.001.081254-0 (54611) - PEDRO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221), Dr(a). JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR (RJ-051210)) X MARIA DE AZEREDO LIMA E OUTRO E OUTRO Despacho:Fls. 148 - Forneça-se o endereço, diante de fls. 147. \r\n\r\nProc. 1990.001.036373-1 (57345) - JOSE ANTONIO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X WALDIR ALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115) Despacho:Ao inventariante para se manifestar sobre fls.62 e 81/93. \r\n\r\nProc. 1990.001.041805-7 (57412) - ADAUTO DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE MACEDO CORDEIRO (RJ-079774), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ALBERTO CARDOSO PEREIRA E OUTROS INTIMAR O DR. JOSE QUIRINO NETO - OAB RJ-070841 PARA DEVOLVER AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1990.001.096327-8 (53447) - MARIA DO CARMO LOUREIRO DA SILVA X AFONSO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO DE C. MACIEL (RJ-000000), Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-000000), Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744) Despacho:Fls. 295 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.038428-3 (60324) - CARLOS VIEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AGENOR RIBEIRO DA SILVA (RJ-009371)) X JARINA PIMENTEL GOMES VIEIRA DE FREITAS Despacho:(...)Isto posto:a) Oficie-se às agências bancárias informadas às fls. 211, indagando o saldo.b) Regularize o peticionante de fls. 210/211 (Dr. Rubens de Souza Real, OAB 25.881) a representação processual dos herdeiros CARLOS VIEIRA DE FREITAS JUNIOR e MONICA VIEIRA DE FREITAS.c) Regularize-se a habilitação (certidão de inventariança) e representação processual (procuração outorgada pelo espólio, representado por seu inventariante) dos Espólios de CARLOS VEIRA DE FREITAS e de VALEIRA VIEIRA DE FREITAS. d) Com o conhecimento do saldo, ao contador para elaboração do cálculo de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1992.001.126742-0 (61534) - GABRIELA MAMED VANNUCCI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA (RJ-021900), Dr(a). THEREZA CRISTINA AIRES I. HELSIER (RJ-048887), Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396), Dr(a). MARINETE CARVALHO MACHADO (SP-126955)) X AUGUSTO CESAR VANNUCCI Sentença:(...)DECIDO:Em relação às pendências apontadas às fls. 1713, as mesmas não impedem o julgamento da partilha.Com efeito, quanto à regularização da representação da herdeira VALERIA, tendo em vista que o esboço de partilha foi elaborado nos exatos termos do acordo obtido por ocasião da audiência especial, realizada às fls. 1636/1637, estando presente a referida herdeira, não há óbice ao julgamento.No tocante ao pequeno equívoco quanto ao nome dos herdeiros FABIANO e MARIANNA, neste ato, retifico o esboço de partilha para fazer constar o nome correto dos referidos herdeiros: FABIANO AUGUSTO THOMAS VANNUCCI e MARIANNA PINHEIRO VANNUCCI.Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 1686/1688, com a retificação acima mencionada.Expeçam-se os alvarás.(...) \r\n\r\nProc. 1993.001.045301-5 (62149) - DEISE BRITO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435), Dr(a). IEDO BATISTA NEVES (RJ-007236), Dr(a). CRISTINA R. M. FRAMBACK (RJ-026694), Dr(a). ANA HERTZ MAGALHAES (RJ-090391), Dr(a). LIVIA BETTENCOURT ALMEIDA MAGALHAES (RJ-101085)) X JOAO BAPTISTA VILLAS BOAS SILVA Despacho:1) Reitero o despacho de fls. 972, primeira parte. 2) Aos interessados sobre a manifestação da PGE (fls. 977). \r\n\r\nProc. 1995.001.008779-9 (64841) - ROSA PEREIRA LOUREIRO, Inventariante: ARLETTE MARQUES LOUREIRO TENAN (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) Despacho:1) Venha a certidão de inventariança do Espólio de Alberto. 2) Oficie-se como requerido às fls. 130. \r\n\r\nProc. 1995.001.081177-5 (25265) - MARINA DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)) X LUIZ DA MOTTA FERREIRA Despacho:Diante da rasura que consta Às fls. 198, oficie-se ao FETJ, com cópia de fls. 198, para que confirme o regular recolhimento. \r\n\r\nProc. 1997.001.047367-9 - BERNARDO DE SA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534)) X ARLETTE DE SA MOTA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253) Despacho:Fls. 430 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.104812-7 - ANA MARIA PINTO PIRES (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X MARIA CARLOTA PINTO PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240), Dr(a). RICARDO ALBUQUERUE (RJ-061327), Dr(a). ALFREDO DA SILVA MOREIRA (RJ-135125), Dr(a). ALESSANDRA MORAES COUTINHO DE ANDRADE (RJ-135054), Dr(a). LEONARDO TRECE PIRES DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-119407) Despacho:A notícia do óbito de MARA CARLOTA foi trazida aos autos pela herdeira BIANCA, às fls. 207.Ressalte-se que BIANCA é irmã de MARA CARLOTA e, portanto, com muito mais facilidade poderia trazer aos autos a referida certidão, colaborando para o bom andamento do processo.Porém, diante de sua atitude, diga a inventariante se tem conhecimento do óbito noticiado. Em caso positivo, venha a certidão de óbito. \r\n\r\nProc. 1999.001.019278-6 - ARTHUR RODRIGUES PESTANA X MARIA JOSE CALAZANS PESTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.054730-8 - THEREZINHA GARCIA RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELOISA RODRIGUES (RJ-068991)) X REGINA ELIZABETH RANGEL COUSTOL (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.097985-3 - MARTA COLARES NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002), Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X FERNANDO FRANCISCO DOS SANTOS NOGUEIRA Despacho:Diante da inércia da inventariante, digam os demais herdeiros quem pretende exercer a inventariança. \r\n\r\nProc. 1999.001.170858-0 - MARIA DE ASSIS PEREIRA DE MACEDO X ODETTE DE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCO DE SA (RJ-033740), Dr(a). CLEA NOGUEIRA PASTORI (RJ-000695) Sentença:(...)Face ao exposto, com fulcro no art. 267, II, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça, que ora defiro.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se definitivamente. \r\n\r\nProc. 2000.001.023806-1 - ALZIRA CERQUEIRA GUEDES X ERMINDA CERQUEIRA CASANOVA (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA DE MORAES (RJ-038750), Dr(a). ANDRE LUIZ FONSECA (RJ-057512), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Aos interessados sobre a manifestação do Avaliador Judicial de fls. 240 (juntada dos IPTU's e RGI's dos imóveis situados à Rua Pesqueira nº 42 e Rua Uruguai, loja C). \r\n\r\nProc. 2002.001.062827-0 - LUIZ ANTONIO ALVES CARDOSO X YEDDA MARIA BASILIO ALVES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491), Dr(a). MIRELA ROUX DE OLIVEIRA (RJ-109521) Despacho:Fls. 181/182- Oficie-se para transferência dos valores.Cumpra o inventariante o determinado no item 1 do despacho de fls. 170. \r\n\r\nProc. 2004.001.102407-7 - ANA MARIA DIAS BASTOS X EUFROSINA DE SANT ANNA TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ENDLICH BORGES (RJ-111541), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINFEFRA MOREIRA (RJ-057317), Dr(a). MARCOS BIASIOLI (SP-094180) Decisão:Fls. 254 - Digam os demais interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.006511-6 - TANIA ISMAEL DE OLIVEIRA CURI HALLAL X WALDEREDO ISMAEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA (RJ-102162) Despacho:1) Avaliem-se os bens, considerando-se em relação à 2ª sucessão o valor de 50%. 2) Prestação de contas deve ser objeto de ação própria. 3) Expedido o mandado de avaliação, dê-se vista ao MP sobre fls. 150/153. \r\n\r\nProc. 2006.001.061309-2 - GRACE KELLY LIMA DE OLIVEIRA X PEDRO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE ARAUJO (RJ-036648) Despacho:Fls. 125 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.116535-2 - HELENIO JOSE CARESTIATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BEN SVAITER (RJ-070240), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X WALTER PRUGGER Despacho:Regularize-se a representação processual de Mª de Lourdes casada pelo regime da comunhão universal com Nilson. \r\n\r\nProc. 2006.001.118664-1 - MARILENE BARROSO CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO (RJ-083982), Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457)) X ELZA LOPES PARROSO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.153749-8 - ADILIA BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X BRUNO PETRULLI DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.162069-0 - MARLENE FARIAS BANGOIM X MARZALENE DE FARIAS BANGOIM (Adv(s). Dr(a). WALTER HAAG (RJ-105447), Dr(a). ROBERTO SACCHI DA MOTTA TEIXEIRA (RJ-131456) Despacho:1) Venha a certidão de casamento de Auremar, averbada com o divórcio. 2) Cumpra a inventariante o determinado às fls. 152, item 4, sob pena de remoção. 3) Adite-se às 1as declarações. \r\n\r\nProc. 2007.001.081297-3 - MARIA IRENE COUTINHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X CLAUDEMIR BASTOS DE MELLO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.50 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.113321-4 - MARIA DE FÁTIMA SOUSA SERRA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X SEBASTIÃO HENRIQUE SOUSA SERRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2008.001.096594-9 - ZILMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X APPARECIDA TEIXEIRA OLIVEIRA VENTURINI Despacho:Fls. 18 - Ciente. Aguarda este Juízo RAC do testamento. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1982.001.301387-2A (6125) - SERGIO DE MELLO NUNES X JOSÉ BORGES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). HESIONE DE OLVEIRA PAIVA E SILVA (RJ-022780) Decisão:1. O processo do inventário foi sentenciado em 04.04.1988 (fls. 317 dos referidos autos), cessando, consequentemente, a função do inventariante.2. Constata-se, portanto, que o presente pedido, formulado no ano de 1983, sem movimentação até a petição de fls. 22, desde 1984, perdeu o objeto.3. Caso haja necessidade de nova nomeação de inventariante, deve ser formulado nos autos do inventário, cabendo ao juízo nos próprios autos verificar a quem deve ser atribuída a nova inventariança.4. Face ao exposto, constata-se que o pedido perdeu o objeto, eis que inexiste, no momento, inventariante nomeado.5. Faculto ao requerente o desentranhamento de fls. 26/57.Após a preclusão, desapense-se o presente incidente e remeta-se ao arquivo. \r\n\r\nId: 568361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "568374": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.160476-2 - JOSÉ VIEIRA DA SILVA X JANDIRA ALBERTO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM FARIAS PEREIRA (RJ-051292) Despacho:ATENDA-SE À DOUTA PROMOÇÃO DEF LS. 33. \r\n\r\nProc. 2008.001.017747-9 - MYRIAM DA VINHA NUNES (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X MARIA REGINA DE SOUZA MARTINS VINHA fls. 21. aos interessados. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.081769-5 - MARIA DA GRACA LOPES PEREIRA CONRADO X KARINA CONRADO MAGNO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). KATIA NEHRER SEQUEIRA (RJ-060730) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.031090-1 - MARCIO MASSACEZI X JESUS MASSACEZI (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125), Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES (RJ-032600) Despacho:1) FLS. 23 - RECONHEÇA-SE A FIRMA.2) FLS. 24 - VENHA EM TERMOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.133041-5 - THEREZA CAPUTO AMORELLI X FRANCISCO MIGUEL AMORELLI (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.099214-5 - MARIA BEATRIZ PONTES DE MIRANDA MENEGALE X CID MENEGALE (Adv(s). Dr(a). ADILSON HENRIQUES NOVAES (RJ-015957) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.122662-6 - MARCIO GOMES DOURADO E OUTRO X ZAIRA MARIA BEZERRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-133877), Dr(a). CLARISSE MENDONÇA NOGUEIRA (RJ-131691) Sentença:EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DE MARCIO GOMES DOURADO E PAULO GOMES DOURADO, NA PROPORÇÃO DE METADE PARA CADA UM (FLS. 39/40). \r\n\r\nProc. 2007.001.037440-4 - DÉCIO GERALDO BRANCO LEFÉVRE X CYRILLA RIBAS CINIELLO (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) Decisão:J. INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFICIO, EIS QUE CABE AO INTERESSADO PROVIDENCIAR O REGISTRO DA PENHORA (ARTIGO 167, INCISO i, N.º 05, DA LEI N.o 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973), QUE FOI DETERMINADO POR OUTRO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.098816-9 - MYRIAN MARTHA PARAHYBA DE ANDRADE E OUTRO X MARIA IERECÊ PARAHYBA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748) fls. 35. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.100683-6 - FABIANO RODRIGUES ROCHA E OUTRO X JOSE ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-039468) fls. 30. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.145349-0 - CARMELINA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO (RJ-106921)) X JOAO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO ROMERO PEREIRA (RJ-061871) Sentença:VISTOS, ETC. CONSIDERANDO QUE O TERMO DE ADESÃO NÃO PODERIA TER SIDO ASSINADO..., INDEFIRO O PEDIDO DE LEVANTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.178581-3 - REGINA COELI LIMA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DAISY TIMOM CARDOSO (RJ-062948)) X HILDA BARRETO CARDOSO fls.41. aos interessados. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.116481-0 - HELOISA DE MELO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME D'AGUIAR (RJ-135174)) X CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320) Despacho:FLS. 74 E SEGUINTES - NADA A RECONSIDERAR. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.090078-8 - JOAQUIM JORGE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN MENDES DE MIRANDA (RJ-062778)) X MARIA DA GLORIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRITZ VIEHMAYER RODRIGUES (RJ-060662), Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.077037-8 - GABRIEL NUNES VIEIRA E OUTRO X ZENEIDA CESAR DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSA MARIA PIMENTEL MEDEIROS (RJ-036656) Despacho:COM A ESCRITURA DE CESSÃO E NOVA PARTILHA, VOLTEM \r\n\r\nProc. 2002.001.095537-1 - CARLA DA SILVA SILVEIRA X DALVA DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTTO DE SA (RJ-044334) Despacho:FLS. 185 - COM AS GUIAS ATUALIZADAS, EXPEÇA-SE MANDADO DE DÉBITO EM CONTA. \r\n\r\nProc. 2003.001.053581-5 - LUDOVINA RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS X CLEMENTINO GOMES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082) fls. 246. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.110148-7 - LUCA SILVEIRA SANTOS E OUTRO X SERGIO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVEIRA COSTA (RJ-138864) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.163647-7 - THEODORA ALEXANDRA DE SIQUEIRA X MARIA CONSUELO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174), Dr(a). TATHIANNE DANTAS MESQUITA GOMES (RJ-092686) Sentença:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EIS QUE A DECISÃO RECORRIDA \r\n\r\nProc. 2007.001.062778-1 - WALDIVIA CAMPOS PINHEIRO E OUTRO X WALKYRIA CAMPOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEVILAQUA CAMPOS (RJ-136906) fls. 67. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.113386-0 - ALVARO GONÇALVES PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X EMI BAYLON DIAS (Adv(s). Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387) fls. 36. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.163062-3 - JORGE AYRES DIONYSIO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)) X LUCY AYRES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MIECIO EDUARDO GOMES DO CARMO (RJ-097619) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS, 184/197... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.104101-8 - MARCIO VIEIRA DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA TOMAZELA (SP-063823) fls. 71/72. aos interessados. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1974.001.700082-4 (41247) - MARIA DA GLORIA DIAS ALVES X NELSON DIAS ALVES, Habilitado: AUGUSTO CESAR DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536) fls. 119. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.018787-2 - ÂNGELA APARECIDA MARTINS PELETEIRO MONTEIRO X MARIA DAS DORES MARTINS MARQUES (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413), Dr(a). OSCAR DE MEDEIROS (RJ-099749) AO REQUERENTE sobre falta de contrafé para expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.018787-2 - ÂNGELA APARECIDA MARTINS PELETEIRO MONTEIRO X MARIA DAS DORES MARTINS MARQUES (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413), Dr(a). OSCAR DE MEDEIROS (RJ-099749) AO REQUERENTE sobre falta de contrafé para expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.028185-2 - SUELY DO CARMO RIBEIRO X PAULO CESAR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ FERREIRA DE CASTRO (RJ-040367) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.125717-1 - SUELY CARNEIRO TRINO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID (RJ-001214B)) X YVONNE CARNEIRO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE REGINA SANGREMAN THEOPHILO (RJ-118464) AO REQUERENTE sobre falta de contrafé para expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.003938-1 - FERNANDA SOTELINO TABOAS (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO (RJ-060928)) X JOSEFA TABOAS DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.048046-2 - JUVÊNCIO CARVALHO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CLAUDIO FERNANDES MAFFEI (RJ-141909)) X FRANCISCO CARVALHO FERNANDES AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2008.001.099258-8 - SHIRLEY DAS NEVES CARVALHO X JORGE COELHO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DENIZARD PESSÔA DE MENEZES (RJ-040230) fls. 20. aos interessados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.001.706831-8 (28162) - NEIDE DA COSTA SOUTO (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629)) X AIDA DA COSTA SOUTO E OUTROS AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1976.001.707425-3 (37803) - ANTONIO BRANDÃO X ARINDA AVELINA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEONORA GOULART DE SOUZA (RJ-067297) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1985.001.301048-8 (9903) - GLEDSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUY MOTTA FILHO (RJ-057160)) X IDALINA DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO ALVES DA SILVA (RJ-065231) fls. 587. aos interessados. \r\n\r\nProc. 1986.001.811259-9 - INES ROMUALDO WOLFF X EDUARDO HENRIQUE WOLFF (Adv(s). Dr(a). ALINE COUTINHO MENDES DA SILVA (RJ-135989), Dr(a). CÍNTIA DE ANDRADE MELLO (RJ-124493), Dr(a). RAQUEL CARVALHO VIEIRA (RJ-128589) fls. 83. aos interessados. \r\n\r\nProc. 1992.001.035981-1 (63434) - IRENE GONCALVES PELLENBERG DOS SANTOS X PAULO DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.020985-8 (69648) - LUIZ GONZAGA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X NEUSA NATALINA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA APARECIDA PETERLINI (RJ-102673) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.074310-0 - LOURDES DA SILVA LIMA E OUTRO X URIAS FERNANDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)), Inventariante: ROBSON FERNANDO BOAVENTURA DA SILVA fls. 137. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.083158-0 - WANIA SANTOS DE OLIVEIRA X PAULO DE CAMARGO E ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA (RJ-072153), Dr(a). MONIQUE DE OLIVEIRA SERENO (RJ-119058E) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.054483-5 - FERNANDO SILVA LOBO X STENO LOBO (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Decisão:1) CONVOLE-SE, ANOTANDO-SE ONDE COUBER.2) AVERBE-SE O ÓBITO DE FLS. 49.3) PROCEDA-SE À EFETIVAÇÃO DO RESPECTIVO PREPARO.4) CUMPRIDOS OS ITENS ANTERIORES, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.001.083069-8 - SYLVIO DOMINGUES DE SOUZA JUNIOR X SYLVIO DOMINGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.093742-0 - WOJCIECH FELIX PLATER ZYBERK X ANNA ELEONORA PLATER ZYBERK (Adv(s). Dr(a). JOSE ARMANDO FALCAO (RJ-035838) fls. 38. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.132489-2 - HELENA MONTEIRO ORTIGAO DE SAMPAIO X DAISY BARROSO ARGONS (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.000563-0 - RUBEN ALEJANDRO CASACHAHUA QUEVEDO X GENY AUGUSTA CASACHAHUA QUEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.012251-8 - GISELA MARIANNE BRUNNER X RENATO NUNES BORBA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.016812-9 - MÔNICA PARREIRA ALVES X SILVAL ANTÔNIO DELLINGHAUSEN (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736), Dr(a). ALBA FERNANDES DELLINGHAUSEN (RJ-060542) fls. 84. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.091706-0 - KRISTIANNE VALERIA XAVIER LOPES MUNIZ GONÇALVES X BENTO MARIO LAGES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO EMILIO FERREIRA COSTA (RJ-067567) AGUARDANDO PARTE PARA ASSINAR O TERMO DE RATIFICAÇÃO E CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARATA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2008.001.016937-9 - SONIA MARIA ROCHA DE LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LILIAN CHAMI DE AMORIM (RJ-094638)) X ALBERTO DE LIMA MACHADO fls. 23. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.001.086395-8 - ESPÓLIO DE VALÉRIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) X ANADY MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-157740E) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 568374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "568378": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Gonçalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.160470-9 - NELSON SOUZA DO NASCIMENTO X MERCEDES SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NELSON HERRERA RIBEIRO (RJ-130712), Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837), Dr(a). LUIZ ALEXANDRE RIBEIRO FERREIRA (RJ-101881) Despacho:Fls. 61. Diga a testamenteira. \r\n\r\nProc. 2007.001.094213-3 - MARIA DAS GRAÇAS SOARES DOS ANJOS X JOAQUIM GOMES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO PEREIRA (RJ-140418), Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.002431-6 - IZIDORO JADSON RANGEL X CONSUELO MARTINEZ ROMA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MONTEIRO WILL RANGEL (RJ-108025), Dr(a). KARINA COSTA DOS SANTOS (RJ-108139) Despacho:Fls. 43. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.125713-6 - LUIZ GUSTAVO MURRER FRANCO X LAISY FRANCO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DAS CHAGAS LEMOS COSTA (RJ-124479) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.052826-8 (58847) - VANESSA AZEVEDO NUNES X SERANOR DA COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.011950-7 - CLOTILDE FERREIRA DA SILVA X JORGE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463) Decisão:Fls. 53. Reitere-se o ofício, dando o prazo de 10 dias para o seu atendimento, sob pena de desobediência, devendo o mesmo ser encaminhado através de Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.116676-5 - HILDEBRANDO CARDOSO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X MARIA AFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONAS SANTOS TORRES (RJ-050781) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária de fls. 100, regularizando-se as habilitações processuais mencionadas. \r\n\r\nProc. 2005.001.106925-7 - RAFAEL SORIANO BARCELLOS E OUTRO X HELOIZA SOBRAL SORIANO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MYRIAM LEMOS BARCELLOS (RJ-125317), Dr(a). MARCELA LEMOS BARCELLOS (RJ-131179E) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.061426-6 - CLAUDIA REGINA FRAPOLLI E OUTRO X WALTER GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE CASTRO FONTAINHA (RJ-123824), Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.016384-3 - ARI PAULO CESAR FILHO X ARI PAULO CESAR (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DIAS DA SILVA (RJ-097133) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.027091-0 - DANIEL RODRIGUES BRITO X SEBASTIAO CEZAR RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.064583-7 - SIMONE GENEROSA DA SILVA E OUTROS X DILSON SACRAMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723) Despacho: Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.109214-5 - ESTHER FUTRITSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X ISRAEL STERENKRANTZ (Adv(s). Dr(a). VALERIANO JUSTINO DA SILVA (RJ-138071) Sentença:No presente caso, o falecido deixou como herdeira ELIANE STERENKRANTZ , na qualidade de herdeira necessária que concorda com a expedição de um único alvará em nome da requerente ESTHER FUTRITSKI às fls. 08/10 para levantar os valores constantes na conta da Caixa Econômica Federal. Concordância da Fazenda às fls. 47. Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 03/04 para o fim de deferir a expedição de alvará em sua totalidade para a requerente e viúva. Expeça-se alvará.Custas na forma da lei.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.167969-7 - MARIA AMÉLIA ROCHA NEIJTS X ROBERTO NEIJTS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 24. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.168980-0 - REGINA MARIA DE AZEVEDO TUROLA X ONDINA DE AZEVEDO TUROLA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CUPELLO (RJ-084721) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.220391-1 - THEREZINHA IZABEL FONTES RODRIGUES X CANARY SANT ANNA GARCIA FONTES (Adv(s). Dr(a). MARO PEREIRA NUNES (RJ-136602) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.042705-8 - IRIA ARMANI DE CARVALHO X MARIA DELFINA ARMANI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LÍVIO CORDEIRO (RJ-128107) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.073039-9 - ADELIA DAIHA ZAMITH E OUTRO X LIDIA ELIAS DAIHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.113798-2 - CHARLOTTE ISIS TELES DIAS X FELICIO OCTAVIO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDINETH DA SILVA TELES (RJ-053452) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.126224-7 - VITOR SOARES E OUTRO X DJANIRA SOARES GALL (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Oficie-se à CEF para conhecimento do saldo. \r\n\r\nProc. 2008.001.132144-6 - EDMO MACHADO DE OLIVEIRA X EDMUNDO SERRANO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Oficie-se ao Banco Real S/A para conhecimento do saldo existente em nome do espólio. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 1998.001.194022-0 - ACCACIA ROCHA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X THEOLINDA DOS SANTOS VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.086873-7 - RACHEL LEAL BRAZÃO DE ALMEIDA E OUTRO X SELMA MOREIRA BRAZÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2007.001.105589-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X MOISES DA PURIFICAÇÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 25. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.110459-0 (50379) - JORGE ALVES NEVES (Adv(s). Dr(a). ANANDA COSTEIRA GALVAO (RJ-029827)) X ANGELA FERNANDES NEVES (Adv(s). Dr(a). DIONEA GONCALVES SALGADO (RJ-035757), Dr(a). SUZANA DUARTE DE SOUZA (RJ-100978E) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.082971-5 - LUCY ROSANE MAURILIO DE MENDONCA X JUREMA MAURILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZIZELDA MARIA MARTINS DE AQUINO (RJ-076227) Despacho:1 - Fls. 141. Anote-se onde couber.2 - Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.001.092625-3 - CLAUDIO JOSE ACYLINO DE LIMA E OUTRO X JOSE ACYLINO DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE LOURDES A PEREIRA (RJ-083846), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.016378-8 - AUGUSTO CESAR FONSECA MADEIRA E OUTRO, Cessionário: CASSIO LUIS CASAGRANDE, Cessionário: DANIELLE CRAMER, Cessionário: PAULO SOUZA DA SILVEIRA X ERNESTO CESAR MADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866), Dr(a). FERNANDA DE LIMA FRANCA FERREIRA (RJ-123415E) Despacho:Fls. 235. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.106204-0 - VITOR CESAR SOUZA ABUD X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS ABUD (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINA DA SILVA (RJ-081045) Despacho:Certifique-se quanto ao atendimento integral do despacho de fls. 117. \r\n\r\nProc. 2003.001.106781-5 - SIMONE DE ALBUQUERQUE E SA FERREIRA GOMES E OUTROS X LOURENCO AUGUSTO SALLES DE ALBUQUERQUE E SA (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.139220-9 - ODILON DE ALBUQUERQUE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ZANIO ALKMIM (RJ-070999)) X CENIRA DE ALBUQUERQUE PEDROSA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.134619-8 - CARMEM SOARES FREIRE D AGUIAR X FRANCISCO AFONSO SOARES PINTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEIXOTO RIBEIRRO (RJ-125457) Decisão:Diante do esclarecido e da concordância da PGE, defiro a expedição do alvará para a venda do imóvel, nos exatos termos da cota da Fazenda Estadual de fls. 96. \r\n\r\nProc. 2006.001.040883-6 - SERGIO LUIZ BRANQUINHO LOPES X MARIA FERNANDA BRANQUINHO DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO FIGUEIRA CAMPOS (RJ-038194) Decisão:Retifique-se. Vindo as cóias, adite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.113600-5 - HELIO SANT ANNA X MARIA DAS DORES LIMA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) Despacho:À inscrição. \r\n\r\nProc. 2006.001.144453-8 - ALAYDE DOS PASSOS FARIA COUTINHO X ALCY MORAES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ISABEL BAÑA OREIRO (RJ-049614) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.046777-7 - IRACI FRASSETO DANA X OSCAR MOURAD DANA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.152812-9 - EVELYN SCHWEIGERT X MARIA BERNADETE FONSECA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELEONE GABRIEL DA SILVA (RJ-056142) Decisão: Nomeio curador especial. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2008.001.039123-4 - RAUL DE SAN TIAGO DANTAS BARBOSA QUENTAL X EDMEE DE CARVALHO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2008.001.064016-7 - CARLOS DE FREITAS PUGA X JOAQUIM FREITAS DE PUGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.121781-3 - PAULO JAPIASSU MAIA X CARMEN RAMIREZ VASQUES MAIA (Adv(s). Dr(a). ROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS (RJ-052269) Decisão:1. Defiro o pagamento de custas ao final. 2 - Nomeio inventariante o viúvo-meeiro, Sr. Paulo Japiassu Maia. 3 - Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.092673-7 - DANTE DA SILVA FRANCO X FLORINDA SAMPAIO FRANCO (Adv(s). Dr(a). ISIS DE ALBUQUERQUE SAMPAIO FRANCO (RJ-121686) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.118453-4 - ANA MELO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X HELIO RODRIGUES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 1999.001.094949-6A - ODNEY BITTENCOURT DA COSTA Sentença:PROCESSO Nº 1999.001.094949-6/A SENTENÇATrata-se de Incidente de Contrato de Honorários formulado por ODNEY BITTENCOURT DA COSTA, em apenso ao inventário dos bens deixados por DILZE NOGUEIRA BARBEITAS, requerendo a homologação do contrato em tela, firmado pelo inventariante do referido espólio, a fim de que surta seus devidos e legais efeitos. Tendo em vista que o crédito informado já foi incluído no esboço de partilha de fls. 460/463 dos autos em apenso, com a concordância de todos os interessados, JULGO EXTINTO, o presente feito, por perda de objeto, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, sem julgamento do mérito. P.R.I.Traslade-se cópia desta para os autos do inventário em apenso. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1998.001.194016-4 - ZENAIDE FRAZAO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LIA DOS SANTOS GOMES (RJ-053888)) X IVAN GUIMARAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE (RJ-018405), Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.071489-4 - JULIA BATISTA SANTOS CARNEIRO X JOSE DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão: Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o próximo dia 20/08/08, às 14:15 horas. Intimem-se e dêem-se ciência pessoal ao Ministério Público, Curadoria Especial e Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.129212-0 - FABIANA GOMES FERREIRA DA SILVA X GEOVANE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a ausência de GEOVANE FERREIRA DA SILVA, com fulcro no artigo 1159 do CPC, nomeando-lhe curadora FABIANA GOMES FERREIRA DA SILVA. Intimada desde já para prestar compromisso em livro próprio, após as formalidade de estilo, nesta data. Expeça-se a competente Carta de Sentença, para o Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais, nos termos dos artigos 2º, inciso VI e 94, da Lei nº 6015/73 e publique-se no órgão oficial, na forma da lei. Sem custas judiciais. Intimados os presentes. Publicada em audiência. Nada mais havendo determinou a MM. Drª Juíza o encerramento desta audiência, o que foi feito, observadas as formalidades legais. Passada a presente ata na cidade do Rio de Janeiro, na data acima, Eu, Patrícia de Almeida Garcia, matrícula nº 01/20.327, datilografei. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.001.143011-3 - NOELIR CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAVI IBSE DE MOURA (RJ-004837C)) X ALBERTINA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES (RJ-058076), Dr(a). ANTONIO BONIFACIO DA SILVA (RJ-019651) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.145069-8 - LAURENTINA LEANZA DE ALMEIDA E OUTRO X MARIANO LEANZA (Adv(s). Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247), Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223) Sentença:...Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de MARIANO LEANZA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 5º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora LAURENTINA LEANZA DE ALMEIDA... \r\n\r\nProc. 2006.001.065088-0 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO ARTHUR CALDEIRA Decisão:1. Retifique-se o polo ativo, como requerido no item 3 da promoção ministerial de fls. 222, oficiando-se ao distribuidor. 2 - Aos interessados sobre laudo de fls. 220/221. 3 - Após, à Assistente Social para novo estudo como requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.143310-3 - SERGIO ANTONIO VILHENA PEREIRA X ALBERTO JORGE VILHENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.023044-3 - EDINA GOMES DE OLIVEIRA X JEANES GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se mandado de citação e verificação. \r\n\r\nProc. 2007.001.079818-6 - ELZA NUNES DUARTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432), Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X ANTONIO PERROTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA RODRIGUES (RJ-048536) Despacho:Ao i. perito sobre promoção ministerial retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.113308-1 - REJANE PEREIRA LIMA DO MONTE (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X RITA PEREIRA LIMA DO MONTE Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.214461-0 - RENATA COSTA DE OLIVEIRA X JOSE LAURO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039) Decisão:Designo o dia 20/08/08, às 14:00 horas, para audiência de impressão pessoal.Cite-se e Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.047079-1 - SILVIO JOSÉ LUIZ FERREIRA X ALDAIR SELLES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU (RJ-101672) Decisão:Expeça-se mandado de citação e verificação, nos termos da promoção ministerial retro. \r\n\r\nProc. 2008.001.078843-2 - SUZETTE ANTERO CALZAVARA X MARIA JOSÉ PEREIRA ANTERO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379) Despacho:À requerente sobre proposta d ehonorários. \r\n\r\nProc. 2008.001.117462-0 - CLARICE DE LIMA RIBEIRO X MARIA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522) Despacho:1. Venha declaração de hipossuficiência da requerente para apreciação do pedido de gratuidade. 2 - Venha certidão de casamento ou nascimento da interditanda. \r\n\r\nProc. 2008.001.126301-0 - VILMA OLIVEIRA RODRIGUES X EDEMILDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Decisão:1- Defiro JG. 2 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.130949-5 - CÉLIA ILOGTI SILVA X AUREA DE ANDRADE ILOGTI (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585) Despacho:Venha comprovante de ganhos da interditanda, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.138321-0 - PAULA KUNNING X PAUL RUDOLF KUNNING (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.001.701703-8 (10) - NEUZA ALVES CORREA X OSWALDO DA ROCHA CORREA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1979.001.300401-9 (37219) - BINHAS KUBUDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORRÊA NETTO (RJ-093366), Dr(a). DANIELLA VIEIRA DIAS (RJ-104988), Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165), Dr(a). BRUNO MASSARO PEIXOTO (RJ-147828)) X SARA KUBUDI (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C), Dr(a). GEBARDO MOREIRA SANTOS (RJ-016194), Dr(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A), Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). MOYSES PENCAK (RJ-009472), Dr(a). SYLVIA KUBUDI (RJ-053625), Dr(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA (RJ-127234), Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMAO (RJ-017419), Dr(a). VALTECIO FERREIRA (SP-022370), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). MARIA MARGARIDA E PRESSAURGER (RJ-018819), Dr(a). MARIA APARECIDA M. TERRIGNO (RJ-059297) Despacho:Fls. 1224/1229 - Aos demais interessados sobre o requerido. \r\n\r\nProc. 1979.001.300919-4 (38322) - HABIB BAALBAKI X ROSA JERDAOUI BAALBAKI (Adv(s). Dr(a). SCHEYLA ALTHOFF DECAT (RJ-058885), Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973) Decisão:Acolho o parecer ministerial de fls. 571vº, pelas razões expendidas, determinando assim, o desentranhamento de fls. 374/570, distribuindo-se por dependência e autuando-se como sub-rogação de gravame. \r\n\r\nProc. 1981.001.300789-4 (38253) - RAUL SALLES DA GRACA CASTELLOES E OUTROS X ALAYDE DA GRACA CASTELLOES (Adv(s). Dr(a). MAURO VAZ BAYAO (RJ-040997), Dr(a). ARYLTON CARLOS LEAL XAVIER (RJ-049836), Dr(a). LUCIANA M. R. XAVIER (RJ-088618), Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1981.001.301162-9 (40350) - MARIA ALICE GONCALVES DIAS LIMA E OUTROS X JACKSON DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DA FONSECA. (RJ-009905), Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370) Decisão:Fls. 256 - Ante a concordância da Fazenda de fls. 268, defiro a retificação requerida. Adite-se. \r\n\r\nProc. 1981.001.709316-1 (41361) - ANNA ANTONIA RODRIGUES X ALOYSIO AYRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO (RJ-082525) Decisão:Defiro JG.Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 71. \r\n\r\nProc. 1982.001.300799-9 (42922) - ANTONIO ALMEIDA REBELO X ELIZA GOMES D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALMYR LEAL (RJ-003553D), Dr(a). SIDNEY NUNES MOREIRA (RJ-059769), Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524), Dr(a). NELI BRAGA SARACELLI (RJ-029848) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1982.001.504339-9 (2882) - JOAO BAPTISTA DAS CHAGAS X ROSALIA FELISBINA DAS CHAGAS Decisão:Nomeio o Inventariante Judicial. Lavre-se termo e dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 1983.001.301017-4 (44286) - ANTONIO DOMINGOS REIGADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINEZ RODRIGUES PRADO (RJ-031226), Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X JOSE LOPES DOS SANTOS - ESC.1500.G (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA (RJ-072297), Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839), Dr(a). ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA (RJ-124405E) Despacho:Fls. 1377 - Aos demais interessados sobre a proposta. \r\n\r\nProc. 1984.001.301146-6 (47248) - MANUEL HELENO DA FONSECA FERREIRA X MANUEL FERREIRA GASPAR (Adv(s). Dr(a). KLEBER CARDOSO DA FONSECA (RJ-034179), Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA (RJ-077205), Dr(a). MARIO HERMES DA FONSECA FERREIRA (RJ-069942), Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571) Despacho:Fls. 245. Certifique-se quanto ao alegado. \r\n\r\nProc. 1985.001.505179-2 (9376) - LUIZ HENRIQUES X MANOEL HENRIQUES FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1987.001.014122-9 (51801) - MARIA GENTIL FERREIRA X MANOEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091), Dr(a). ALEXE VON MELENTOVYTCH (RJ-032205), Dr(a). FERNANDA SANTOS DE CARVALHO (RJ-100487), Dr(a). CLEBER DE JESUS RUAS (RJ-059929), Dr(a). SABRINA FERNANDES BRAGA DO AMARAL (RJ-145693), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688) ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( x ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.482. \r\n\r\nProc. 1987.001.023596-0 (52079) - ANDRE ELIAS JOSE ARBEX (Adv(s). Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771), Dr(a). SEBASTIAO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X ELIAS JOSE ARBEX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721), Dr(a). ROGERIO GONTIJO LOPES (RJ-079881) Decisão:Fls. 313 - Cancele-se as averbações de fls. 236vº, ante as razões expendidas pela Fazenda Estadual. 2 - Atenda-se 2a. parte da promoção fazendária, vindo partilha retificada, nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 1987.001.501285-7 (50889) - REGINA CELI DE VASCONCELOS BASTOS E OUTRO X GERCINO RIBEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA (RJ-001556A), Dr(a). MASSAUD SANAN FILHO (RJ-054057), Dr(a). JACOB CYTRYNBAUM (RJ-012693), Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONCALVES FILHO (RJ-053326), Dr(a). SANDRA MARIA LAURENTINO DOS SANTOS (RJ-092177) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1988.001.001028-9 (52299) - GIUSEPPE CERRUTI X MARIA ELIZA BATISTA CERRUTI (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971), Dr(a). HELTON YOMURA (RJ-123614) Despacho:1. Fls. 86/87 - Anote-se onde couber. Dê-se-lhe vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de estilo.2 - Fls. 88/89 - Aguarde-se a manifestação da requerente de fls. 86. \r\n\r\nProc. 1988.001.052109-0 (49756) - MARIA AMELIA RAMOS PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GATTI DIAS LIMA (RJ-010357)) X JOAQUIM DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JENICE HELENA LEAL (RJ-024867), Dr(a). ROSEMARY AROUCA DE FREITAS LOBAO (RJ-048267), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-000000), Dr(a). NEIDE GUIMARAES SOARES (RJ-000000), Dr(a). MARCELA CORREA MONTEIRO MESQUITA (RJ-001618B), Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). CAROLINA ALMEIDA DA HORA (RJ-162664E) Despacho:Fls. 477/484 - À inventariante. \r\n\r\nProc. 1988.001.130270-3 (53777) - LUCILA MACIEL PESSOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON FERREIRA DE ARRUDA (RJ-014260)) X JOSE PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1989.001.052216-3 (54467) - ANA MARIA DUARTE X IDALINA DUARTE COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BAERE DE SA DE SOUZA (RJ-077690) Despacho:Fls. 194. Aos Interessados. \r\n\r\nProc. 1991.001.136395-9 (58243) - JOEL AMERICO DE SA X JOAO JOSE DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JUZELINA R SANTOS (RJ-059255) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.018719-4 (60096) - VERDEVINA ALVES ANTONIO X SEBASTIAO ANTONIO E OUTRO: ESC.1577 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONTINA ALVES ANTONIO DOS SANTOS (RJ-037804) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.069166-2 (60755) - MAURA MACHIAVERNI CORREA DOS SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043281)) X RIVADAVIA CORREA DOS SANTOS), MARCELLA MACHIAVERNI CORREA DOS SANTOS FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.084219-6 (22359) - ARTHUR FERNANDES FILHO X ARTHUR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.107315-9 (61345) - MARIA EMIR PINHEIRO SIMOES BROTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B), Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X LAERZIO BROTTO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.118762-3 (63653) - LUCIANA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X MARCO AURELIO RUBIM DE AGUIAR E OUTRA: ESC.4904 E OUTRO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.012113-8 (63788) - SONIA GLOTTMANN STERENBERG (Adv(s). Dr(a). MIGUEL BENICIO DE SOUZA CAMUCÉ (RJ-019429), Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X MOISE STERENBERG FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.049476-9 (66077) - RODRIGO MARTINS COELHO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X PAULO DA SILVA COELHO Despacho:Fls. 144 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1995.001.085137-2 (66513) - YVONE MARTINS DE OLIVEIRA FONSECA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ZENI SANTANA CORREA (RJ-070461)) X MANOEL MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GOMES CORREA (RJ-064629) Decisão:Nomeio inventariante o requerente de fls. 162. \r\n\r\nProc. 1995.001.115979-4 (66948) - GRUPO EVAGELISTICO DE VIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BALTHAZAR DIAS SALGADO (RJ-017623), Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348), Dr(a). ALLYNY SANTIAGO (RJ-080978), Dr(a). HELTON YOMURA (RJ-123614)) X LUIZA BOSSI DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1995.001.120552-4 (67146) - IVALDO LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA (RJ-025950)) X ANNA DE LEMOS DUVANEL E OUTRA E OUTROS), Cessionário: REINALDO BORGE BARROSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151), Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287), Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424) Despacho:Fls. 254 - O pedido já foi apreciado no despacho de fls. 250. \r\n\r\nProc. 1995.001.136570-9 (67140) - MARIA CRISTINA JAYME DE SANT ANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE MARTINS JAYME E OUTRA E OUTRO Despacho:Oficie-se ao juízo da 33ª V. Cível, solicitando informações acerca da referida penhora. \r\n\r\nProc. 1996.001.002863-3 (67470) - FRANCISCO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-043861)) X LOUIS DE SOUZA AGUIAR Decisão: Nomeio inventariante a requerente de fls. 201. Lavre-se termo. \r\n\r\nProc. 1996.001.023130-0 (67384) - MARIA JULIA GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941), Dr(a). ZENAIDE AUGUSTA ALVES (RJ-051882)) X PAULO JOSE DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 277. Oficie-se ao juízo deprecado informando. \r\n\r\nProc. 1996.001.032173-7 (67504) - NADIR FONSECA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X JULIETA TEIXEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-095033), Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293) Despacho:Manifestem-se os interessados, diante da certidão de fls. 341. \r\n\r\nProc. 1996.001.060359-7 (26732) - MARIA DEL PILAR BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS S.S.DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X DOMINGOS AUGUSTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618) Despacho:Fls. 216. Venha a habilitação do cessionário, que deverá ser contemplado na partilha. \r\n\r\nProc. 1996.001.083553-8 (68067) - MARIA PARISOT GUTERRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VÉRAS NORBERTO (RJ-128994)) X ANTONIO CAMERINO GUTERRES FILHO (Adv(s). Dr(a). WILFRID MASCARENHAS (RJ-003453) Despacho:Aos interessados, diante da certidão de fls. 154. \r\n\r\nProc. 1996.001.120310-4 (68752) - FERNANDO BRASILIO AREAS LAVAQUIAL X MARIA DE LOURDES AREAS (Adv(s). Dr(a). MONICA CATALDO DE OLIVEIRA (RJ-071050), Dr(a). ALDO GARRITANO (RJ-037730)), Inventariante: FERNANDO BASILIO AREAS LAVAQUIAL, Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846), Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.027509-2 - CLEUSA MONTEIRO BORGES CORDEIRO X LEONOR DA SILVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATOS SETUBAL (RJ-114942), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( X ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.128/129. \r\n\r\nProc. 1997.001.034333-4 - MARLENE DE CARVALHO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA TAVARES PEREIRA (RJ-017888)) X MARLY DE CARVALHO Decisão:Diante da concordância da Fazenda, defiro a expedição do alvará para venda do imóvel, requerido às fls. 127/128, por preço não inferior ao da avaliação, depositando-se o produto da venda à disposição do juízo. \r\n\r\nProc. 1997.001.072635-1 - INDAIA MOREIRA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS VIANA (RJ-069988), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X NEVENES MOREIRA DE MENEZES E OUTRO:ESC.3467 E OUTRO Decisão:Fls. 265/269 - 1. Tome-se por termo de re-ratificação. 2 - Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1997.001.107857-9 - MARIA APARECIDA DE BARROS X JOAQUIM JOSE DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981), Dr(a). REJANE DAS GRACAS PENATERIM (RJ-060989), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). REJANE DAS GRAÇAS PENATERIM (RJ-060989) Decisão:1. Diante da concordância da Fazenda às fls. 633 e dos demais interessados às fls. 632, defiro o alvará requerido às fls. 603/604, por valor não inferior ao da avaliação de fls. 618, depositando-se o valor integral à disposição deste Juízo. 2 - Ao inventariante sobre o requerido às fls. 632. \r\n\r\nProc. 1998.001.005515-0 - ZENITH ANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BARBARA ELAINE CARNEIRO (RJ-068633)) X FERDINANDAS FEIFERIS - ESC.3430 (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C) Despacho:Fls. 423 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1998.001.036944-1 - PAULO CESAR FERREIRA ROSA X MARIA DAS DORES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANCA (RJ-032562), Dr(a). LEILA MENDES PULCINELLI (RJ-137187), Dr(a). VALÉRIA VIANNA DE AZEVEDO (RJ-036374), Dr(a). ANDREA DE SOUZA BALDANZA (RJ-075941) Despacho:1. Fls. 484/488 - A ação de habilitação de crédito em apenso, já se encontra com sentença, julgando extinto o processo face o pagamento do débito devido pelo espólio. 2 - Quanto ao pedido de fls. 469/480, não houve comunicado do Juízo informado, onde tramita a aludida ação, para este Juízo, assim, prossiga-se, certificando-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1998.001.134787-8 - LEIDA LOU COX DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800)) X HELIO GERALDO RAMOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GOMES (RJ-091968), Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061), Dr(a). CECILIA JOSE MAIA (RJ-043325) FLS. AOS INTERESSADOS E DRS. FISCAIS. \r\n\r\nProc. 1999.001.083163-1 - TEREZINHA DA SILVA COSTA SAINT MARTIN X DANIEL SAINT MARTIN - ESC.5747 (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300), Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES MENDES (RJ-053923), Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.001.094949-6 - CLEUMO FERREIRA BARBEITAS X DILZE NOGUEIRA BARBEITAS (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIROS (RJ-075905), Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). SANDRA LOPES DO NASCIMENTO (RJ-126633), Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1999.001.094949-6 - CLEUMO FERREIRA BARBEITAS X DILZE NOGUEIRA BARBEITAS (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIROS (RJ-075905), Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). SANDRA LOPES DO NASCIMENTO (RJ-126633), Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104) FLS. 522/523 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.147721-1 - EDENIR MOTTA DE SOUZA E OUTROS X MIGUEL CARDOSO DA MOTTA-ESC.3229 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)), Inventariante: DULCE MOTTA DE AZEVEDO Decisão:Diante da concordância do MP, defiro a expedição do mandado de pagamento requerido às fls. 219, prestando-se contas. \r\n\r\nProc. 1999.001.156294-9 - JOSE ROGERIO ALVES DE SOUZA OLIVEIRA X HENIO DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GALENO MARTINS DE ALMEIDA FILHO (RJ-006655), Dr(a). HENRIQUE DO COUTO MARTINS (RJ-076490), Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762), Dr(a). AMANDA CARDIM DE OLIVEIRA (RJ-142679) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.005649-9 - VIVIANE XAVIER ABREU LASSANCE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X JOSE MAURICIO SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Decisão:Fls. 397/400 - Tome-se por termo de re-ratificação das 1as. declarações. \r\n\r\nProc. 2000.001.109956-1 - CATHARINA CLEUZA ROCHA PEREIRA X JOSE FRANCISCO PEREIRA-ESC.1792 (Adv(s). Dr(a). SERGIO AMPERE DE CARVALHO LOURO (RJ-012623), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065) Decisão:Fls. 93 - Ante a concordância da Fazenda às fls. 97, expeça-se o alvará para venda do aludido imóvel , por preço não inferior ao da avaliação depositando integralmente o produto da venda em conta judicial à disposição deste Juízo, em nome do espólio. \r\n\r\nProc. 2000.001.113510-3 - MAGNOLIA MOTTA PORTILHO X FRANCISCO JOSE PORTILHO-ESC.1842 (Adv(s). Dr(a). SUELY DE VERAS SILVA (RJ-086958), Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159) ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( x ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.273/275. \r\n\r\nProc. 2000.001.129785-1 - JOSEFA GONCALVES FERREIRA X JOSE NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diante da informação contida na certidão cartorária de fls. 115, oficie-se ao 8º RGI, mencionando o endereço indicado às fls. 17. \r\n\r\nProc. 2000.001.146729-0 - ELIZABETH AIDA MACHADO MEZIAT (Adv(s). Dr(a). ALMIRO COSTA (RJ-062534)) X JOAQUIM ARTHUR MACHADO (Adv(s). Dr(a). GLORIANO MARZULLO (RJ-034737) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.147175-9 - SUELY DE SOUZA VIANNA X FELIX ELIAS ASSAD ASBEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CRUZ RIBEIRO (RJ-009159), Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.000779-0 - ARMANDO PINHO ALVES DA SILVA X JOAO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B), Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Despacho:Reconsidero item 2, do despacho de fls. 493, determinando a expedição de novo ofício à CEF, com o CPF do finado indicado às fls. 490/491. \r\n\r\nProc. 2001.001.026539-0 - ANNA LUCIA DUARTE ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DEVESA DE MIRANDA (RJ-026673)) X NELIO OLIVEIRA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WANDERLEY POMPEU (RJ-022263), Dr(a). DAVID BOMFIM PORTUGAL (RJ-084017) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.084258-6 - JOSE ORLANDO JACOB DE OLIVEIRA X JORGE JACAB DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se a sentença de fls. 66, expedindo-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2001.001.150078-6 - ALDENORA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X FRANCISCO ASSIS DE SOUSA Decisão:Retifique-se. Vindo as cópias, adite-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.037565-2 - DEA DE SOUZA DIOGO X CRISTINA FLORES BALSEMAO (Adv(s). Dr(a). TULIO MALTA BRABDAO GRACINDO FILHO (RJ-039745) Despacho:Fls. 252 - 1. A comprovação quanto ao pagamento das cotas condominiais através de mandado de débito em conta, deverá ser realizada pelo inventariante, trazendo aos autos os recibos quitados. 2 - Após, cumprido o item anterior, oficie-se ao Banco do Brasil a fim de informar a este Juízo o saldo existente em nome do espólio. \r\n\r\nProc. 2002.001.048683-8 - GILDA CARRILHO PENETRA X MARIA DE LOURDES CARRILHO LEMOS - ESC.4409 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)), Inventariante: GILDA CARRILHO PENETRA, Dr(a). LUIS MANUEL BASTOS DUARTE (RJ-040416), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 384. Oficie-se solicitando o saldo atualizado. \r\n\r\nProc. 2003.001.062579-8 - ABILIO FERNANDES PEGO X JOAQUIM DE MOURA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.135665-7 - MARIA HELENA BARBOSA DE SOUZA X DURVAL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.022713-0 - ALTANARIO MUNDIM COELHO E OUTRO X ALTISBERTO MUNDIM COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEITAO FILHO (RJ-027026), Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040)), Inventariante: MARIA ENEIDA ANTONY DE BORBOREMA Decisão:Reconsidero a decisão agravada levando-se em conta os argumentos expendidos às fls. 208/218, que adoto como razão de decidir, não sendo razoável a suspensão do processo, nesta fase processual, ainda de avaliação dos bens. Intime-se o irmão do falecido para depósito dos alugueres à disposição do Juízo. Encaminhem-se as informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.033773-6 - MIGUEL ACCETTA NETO X AURORA BAPTISTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA (RJ-059771), Dr(a). MARIA CLARA RONCHI PECLY (RJ-146222), Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) Despacho:1 - Fls. 95. Oficie-se como requerido.2 - Após, á Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.078981-7 - EDINEI FERNANDES X DOMINGOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293) Decisão:Fls. 77. Expeça-se novo alvará com a devida retificação. \r\n\r\nProc. 2005.001.095533-0 - MARIA HELENA LEAL COSTA DE CAMPOS, Inventariante: MARIA DA GLÓRIA LEAL COSTA DE CAMPOS X SYLVIO DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (RJ-125356), Dr(a). UYARA UBYRAJARA GONCALVES DE AYMORE (RJ-020161) Decisão:1 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 31. Lavre-se termo.2 - Cumpra-se o despacho de fls. 168. \r\n\r\nProc. 2005.001.105514-3 - CARLOS DE MATTOS VAN ERVEN X JOAQUIM BENTO SAMPAIO DE MELLO LEITAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614), Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804) Despacho:Fls. 182/183 - Ao avaliador judicial, ante as razões expendidas pelos requerentes, quanto aos valores dos imóveis em tela. \r\n\r\nProc. 2005.001.109081-7 - DANIELE BATISTA CAVALCANTE X MARIA ENEIDA SILVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125), Dr(a). LEONARDO FAUSTINO LIMA (RJ-123287) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.131902-0 - LUCAS DA COSTA OLIVEIRA E OUTROS X ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.146103-0 - SERGIO BORGES JOBIM X ESMERALDA BORGES JOBIM FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.161933-6 - SUETONIO ALVARO PEREIRA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO (RJ-088636)) X HENRIQUE CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055), Dr(a). ANDRÉA ALHO VIEIRA DO NASCIMENTO TRINDADE VELLOSO (RJ-087480) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.162012-0 - DIRCELIA MARIA RAMOS PIMENTEL X DIRCELIA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253), Dr(a). JORGE LUIZ CAMPOS (RJ-073628) Despacho:Manifestem-se os interessados, diante da certidão de fls. 159. \r\n\r\nProc. 2006.001.047379-8 - LECIO DA ROCHA TABORDA E OUTROS X NINA MARIA LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Certicada a tempestividade do recurso, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.073270-6 - MARIA CLEOFAS DE OLIVEIRA, Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X ISAAC NIGRI (Adv(s). Dr(a). SIMCHA PIKELHAIZEN (RJ-029666), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.077123-2 - MIRIAN LIRA SANTOS DE FREITAS E OUTROS X SERGIO WERNECK DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES (RJ-018098) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.47/48. \r\n\r\nProc. 2006.001.081348-2 - Inventariante: ZELIA FERREIRA BARROS X CELIO RAMALHO BARROS (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHAO ARBEX (RJ-031030) Decisão:1. Fls. 468 - As dúvidas levantadas na informação cartorária, foram sanadas através dos dados trazidos pela inventariante às fls. 469/470. Assim, cumpra-se a serventia a parte final do despacho de fls. 467. 2 - Fls. 477 - Expeça-se o mandado de pagamento requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.083747-4 - DALVA MARIA CARVALHO MENDES X RODOLFO DE CASTRO MENDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682), Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.091820-6 - RENATO CYTRYN X ZOE FALCAO MAIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734) Decisão:Acolho o parecer ministerial de fls. 48, que adoto como razão de decidir.Prossiga-se com o inventário, oficiando-se como requerido às fls. 30. \r\n\r\nProc. 2006.001.098698-4 - VALÉRIA FLAUZINA SILVA MATTERA X LUIZ FERNANDO MATTERA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONCALVES (RJ-067878) ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( X ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.95/97. \r\n\r\nProc. 2006.001.151596-0 - ANTONIO FERNANDO DE BULHOES CARVALHO, Inventariante: SERGIO BERMUDES (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516), Dr(a). JOSÉ CÂNDIDO SEABRA BULHÕES PEDREIRA (RJ-144219)) X JOSE LUIZ DE BULHOES PEDREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE BULHÖES CARVALHO (RJ-007303), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:Ante a concordância da Fazenda às fls. 675 e do MP às fls. 678, oficie-se com a retificação apontada às fls. 650/653. \r\n\r\nProc. 2007.001.099385-2 - RODRIGO COIMBRA DE GUSMÃO X ESTÁCIO COIMBRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.122759-2 - MARIA CALHEIROS DUARTE X MANOEL PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.48/52. \r\n\r\nProc. 2007.001.195187-7 - THEREZA ARAUJO MOURA X HELIO RANGEL MOURA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117) Despacho:Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.198370-2 - JORGE DA SILVA BICHARA X LAURA KLUGE (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA BICHARA (RJ-001978C), Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.059927-1 - MARCIA HELENA MANSUR DE FARIAS X ELZI ELIZABETH MANSUR (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407) Decisão:Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.125208-4 - HENRIQUETA VOLPINI CASTANHEIRO X PAULO AUGUSTO CASTANHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REBELO PEREIRA VOLPINI CASTANHEIRO (RJ-063470) Decisão:1. Nomeio inventariante a viúva-meeira, Sra. Henriqueta Volpini Castanheiro. 2 - Tendo em vista que não há interesse de menor e incapaz no presente feito, bem como todos os interessados estão representados pela mesma patrona, esclareça a inventariante se não pretende a convolação do mesmo para arrolamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.125456-1 - LAÍS BASTOS HAIDAMUS X SÔNIA MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827) Decisão:1. Defiro o pagamento de custas ao final. 2 - Esclareça a relação de parentesco da requerente com a finada, coomprovando-se. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.001.115436-0 - GILBERTO DA CONCEIÇÃO E OUTRO X JOSÉ SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG. 2 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.013940-3A - HERONDINA DUARTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)) X JOSE SOARES PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELSON PEREIRA DE CARVALHO (RJ-053847) Despacho:Fls. 506/507 - Ao exequente sobre o proposto. \r\n\r\nProc. 2002.001.100039-1A - ZELIA DA SILVA RAMOS XAVIER E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)), Inventariante: JOSE RENATO DA SILVA XAVIER, Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JOSE RENATO DA SILVA XAVIER Despacho:Intimem-se os interessados para se manifestarem sobre as contas apresentadas. \r\n\r\nProc. 2002.001.128399-6A - VANDA DE JESUS DA SILVA X NANCY GUIMARAES DE CARVALHO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.001.051810-4 - NEUZA CASTRO SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578) Sentença: Expeça-se ofício ao RGI para cancelamento do gravame e alvará para a venda do imóvel, constando do mesmo a sub-rogação do gravame no equivalente ao apurado no cálculo de fls. 61, que deverá ser transferido para os apartamentos: 101,102,201,202, do edifício a ser construído na Rua Almirante Guilhem, nº 378, Leblon, Freguesia da Gávea ,Rio de Janeiro, com direito a três (3) vagas de garagem para cada unidade , em nome da Requerente.P.R.I.Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.099221-5 - CASA SÃO LUIZ IVFA INSTITUIÇÃO VISCONDE FERREIRA D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X MARIA CARLOTA DE FARIA ANJO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Sentença: Observadas que se acham as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil determinando-se a autorização da venda das referidas ações e transferência dos valores arrecadados para uma aplicação financeira no próprio Banco do Brasil, sobre a qual incidirá a restrição aposta nas ações, podendo, entretanto, a autora, sem utilizar o capital aplicado, receber mensalmente os rendimentos oriundos da referida aplicação. P.R.I. \r\n\r\nRequerente: Felicio Saad.Advogado: Elizabeth Matos Huet de Bacellar - 122.987.D. por Dep.R. A-se em apenso.Certifiquem-se custas. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1999.001.026249-1 - MARIA DA PIEDADE NUNES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ (RJ-025938)) X ADELINO FERREIRA LOPES DA CRUZ AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.088098-1 - JORGINA DE SOUZA X JOSE CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL ESPINDOLA COSTA (RJ-107521), Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.077640-0 - VERA LUCIA DE ALMEIDA SALGUEIRO E OUTRO X JULIO DOS SANTOS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES (RJ-042678) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.001908-2 - MARIA DO SOCORRO SIQUEIRA CARRILHO X MANUEL BETTENCOURT RAMALHO DE AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES CERDEIRA (RJ-052548), Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.012322-5 - DANIEL DE MATTOS DANTAS E OUTROS X DJAIR DE MATTOS DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.154479-2 - GERALDO ALVES ARAÚJO X ZULEIDE FREIRE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.136826-8 - CLEIDE MARIA DA SILVA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO BEZERRA DE MENDONÇA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Oficie-se solicitando o saldo atualizado.3 - Venha a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nQuebra Apuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.159868-3A - MARILIA FERREIRA CARNEIRO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X ALOISIO JOSE CARNEIRO REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197) Decisão:J. Expeça-se mandado de pagamento.Aos interessados e Fiscais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.001.035339-0 (51152) - ELZA FARIAS RODRIGUES X CREUSO SIMOES RODRIGUES (DE CUJUS) (Adv(s). Dr(a). RAUL J B PRATA (RJ-074164), Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1992.001.075649-6 (56204) - HERMINIO PAZZINI X MARIA DO CARMO BITTENCOURT PAZZINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). AGOSTINHO DA SILVA (RJ-058727)), Falecido: JORGE ANTONIO PAZZINI AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1995.001.097589-9 (69101) - HENRIETTE MADELEINE CECILIA ELODIA PINI SOUZA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUES DE SAVIGNON PEREIRA (RJ-038410)) X MAURILIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SARKIS (RJ-027290) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1996.001.101083-1 (68366) - ALZIRA MEDEIROS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X OSWALDO MATHIESEN TEIXEIRA-807 AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.011374-4 - FERNANDO LOMBARDI DA SILVEIRA E OUTROS X SENIO ALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.061174-6 - ODILON DUQUE DA SILVA FILHO X CLARINDA NERY DUQUE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE (RJ-068422) Despacho:Fls 79 - 1. Cumpra-se o determinado no item 2 do despacho de fls. 75. 2 - Após, certifique o cartório quanto as representações processuais mecionadas pelo advogado subscritor. \r\n\r\nProc. 2000.001.000410-4 - NEOLCINA DE VASCONCELOS LIMA X MEYERBEER DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA MOTTA (RJ-047753) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.009121-0 - NAIR MONT ALVERNE DO AMARAL X JANUARIO MONT ALVERNE PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIANNO LUZ (RJ-010207), Dr(a). VIVIANE RIBEIRO DA LUZ CHAFIR (RJ-096035) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.120960-5 - ENIO ROMERO DA ROCHA X MARIA DA GLORIA TAHYT SOHN ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446), Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218)), Inventariante: ENEIDA ROCHA DUARTE, Dr(a). SAMIE MOHAMAD MOHAMED (RJ-124233) FLS. 327 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.032467-1 - LUIZ PAULO DE SOUZA VIANA E OUTROS X RAUL DE SOUZA VIANNA - ESC.6673 (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARREIROS VILA (RJ-106468) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.034202-8 - CELIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA X JOAO GUY DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CELIO C DE O LIMA (RJ-083515) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.049170-0 - CONCEICAO MOREIRA THOMAZINHO X IVAN BARRA (Adv(s). Dr(a). DINA MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133), Dr(a). ARMINDO FERNANDES DINIS (RJ-078415) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.145679-2 - BERALDO CUNHA FILHO X BERALDO CUNHA NETO (Adv(s). Dr(a). FABIANO VIEIRA BUENO (RJ-017777) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.035269-5 - MARIA DE OLIVEIRA SOUZA X JOSE MARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DILCILEA DA COSTA CARVALHO (RJ-024648) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.035189-9 - CRISTIANO TONE SALLES COELHO DOS REIS X SAUL TONE DRUMMOND COELHO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.055172-4 - LUCIMAR MARTINS LOPES X CARLOS SIMOES LOPES (Adv(s). Dr(a). JAINA SOARES MARTINS (RJ-134000) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.167995-6 - JUDIT SOUZA DE ARAÚJO X PEDRO RAIMUNDO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.046918-1 - LUIZ FERNANDO CORREIA PARENTE X FLORA PARENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.057799-8 - DOMINGOS FORTES CASTELO BRANCO FILHO X MARIA DOLORES CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081) Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. 2 - Cumpra-se o disposto no art. 1031 e segs. do CPC e venham as certidões negativas d epraxe. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.001.010700-5 - ROSILENE MARIA ALVES DA SILVA X EDMILSON LOURENCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1974.001.707425-0 (28744) - DACYR REIS DA SILVA X VALMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273) Despacho:Fls. 19 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.001.117330-0 - VALMY CURVO VIEIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). REBECCA SALGADO FERNANDEZ TELLES (RJ-141028)) X MARITZA VIEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA M. TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-100782) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.102817-9 - SOLANGE FERREIRA FERNANDES X ADILIO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.038756-7 - MARIA CLARA DE CAMPOS COOPER X LUCIANO GUIMARAES MOURAO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BOTELHO BENJAMIM (RJ-007908) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1957.001.300049-0 (12168) - CELINA DA SILVA MELLO X JOAO JOAQUIM DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE AUGUSTA ALVES (RJ-051882) Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1970.001.300226-0 (23235) - NAIR MARIA DOS SANTOS E OUTRO X NATAL ELIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME DE CASTRO (RJ-008036), Dr(a). IVONETE O L DA SILVA (RJ-074874) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1974.001.300530-0 (28646) - MANOELINA BONIFACIO DA COSTA E OUTRO X ALICE DE OLIVEIRA GERAIDINE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOURADO SILVA (RJ-061187), Dr(a). ANTONIO MONTEIRO BARCELLOS (RJ-002597C), Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068), Dr(a). MONICA BALLARINY (UERJ) (RJ-063025) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1974.001.300530-0 (28646) - MANOELINA BONIFACIO DA COSTA E OUTRO X ALICE DE OLIVEIRA GERAIDINE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOURADO SILVA (RJ-061187), Dr(a). ANTONIO MONTEIRO BARCELLOS (RJ-002597C), Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068), Dr(a). MONICA BALLARINY (UERJ) (RJ-063025) Despacho:Fls. 310 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1977.001.300998-0 (34450) - CARMEN CECILIA CONCEICAO DO NASCIMENTO X ADHEMAR FERREIRA DO NASCIMENTO - ESC.5108 (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FIEL (RJ-041715) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1982.001.300824-4 (43955) - PAULO JOSE GEIGER X MARIO GEIGER (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DE SA (RJ-011290), Dr(a). LOURDES OLIVA PAPASIDERO (RJ-092555) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1984.001.301109-0 (47358) - CARLINDA VOLGA SILVA MACIEL X ANGELO VAZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FILGUEIRAS (RJ-003636), Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490), Dr(a). INGRID FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-140319) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1989.001.024463-1 (54171) - NEIDE AFFONSO CORDEIRO DE ARAUJO X PAULO LUIZ TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149B) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1989.001.075649-6 (51625) - TERESA JOAQUINA MACHADO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971), Dr(a). WANDA BORGES (RJ-064598)) X AUGUSTO SAMPAIO CARVALHO AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1989.001.089299-9 (15800) - ALZIRA BRAZ X MARIO NASCIMENTO BRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES G SOARES (RJ-071712), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1991.001.012319-9 - HILDA NOLASCO LEITAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X OSWALDO MAIA LEITAO AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1992.001.015959-7 (19510) - MARISE AGUIAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983B), Dr(a). JOSE ERNANE PEREIRA (RJ-062604), Dr(a). MARLENE RANGEL DA SILVA (RJ-032037), Dr(a). ANTONIO PASSOS COSTA DE OLIVEIRA (RJ-030442), Dr(a). ANTONIO LUIZ PEREIRA TEIXEIRA (RJ-063096), Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978), Dr(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA (RJ-053285), Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180), Dr(a). JOSE ANTONIO FELIX (RJ-054077)) X MARIA DA GLORIA DE MANSO CABRAL (Adv(s). Dr(a). VANESSA CRISTINA SATTOLO ROLIM STOROLLI (SP-139629) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1992.001.080795-9 (59180) - LEILA BORGES (Adv(s). Dr(a). SILVANA B GONCALVES (RJ-067009)) X WALTER BORGES AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1993.001.080999-5 (58054) - OLGA VIEIRA DA SILVA X ABECILIO COSMO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA DE CARVALHO VILELLA (RJ-059821) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1994.001.102966-5 (63388) - DULCE FRASCARI VIANNA X JOSE VIANNA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.058919-7 (25535) - ANAMARIA NEVES LOBO DE ANDRADE REISSMANN X RALPH JOSEPH REISSMANN (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). ALVARO AQUINO DE ASSIS DE SA (RJ-135467) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1995.001.120297-3 (68901) - GEORGINA MARIA DE JESUS TRINDADE X ZELIO BRUNO DA TRINDADE - ESC.5702 (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNACIA GOMES CANTUARIA (RJ-061248), Dr(a). MONICA BARCELLOS SILVA (RJ-075420) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1995.001.133575-4 (68903) - VILMA SIMAS LIMA X ADELAIDE ANGELICA DE LIMA E OUTRO: ESC.1675 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON OLIVEIRA PEREIRA (RJ-049105), Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES STUDART (RJ-102352) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1996.001.045529-8 (26406) - MARILLI GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR COELHO NORONHA (RJ-076601), Dr(a). ELOIR PEREIRA GRION (RJ-041031)) X ERNANI PAULO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS (RJ-094166) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1996.001.068057-9 (67929) - MAGALI DE SOUSA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CEZAR BASTOS DE ANDRADE (RJ-039345)) X ZULMIRA DIAS DE SOUSA E OUTRO E OUTRO AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1997.001.013149-5 - EDUARDO ZARUR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ZARUR (RJ-026437)) X NELE ABOUSSAFY SARUR (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601), Dr(a). JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494), Dr(a). MARIO BOLGENHAGEN (RJ-018327), Dr(a). MARCOS CESAR DE FREITAS (RJ-058145) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.111638-6 - ROSY CAMPOS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OSMAR MARTINS DE MESQUITA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA FERREIRA (RJ-038139), Dr(a). LUZIER JOSE GONSALVES (RJ-108421) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.116450-2 - LAVINIA BRUNNER RABELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORMIZA LOPES CORREIA (RJ-019248), Dr(a). ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI (RJ-087438)) X DAVID RABELLO AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1997.001.142805-0 - CLAUDIA GENARI WISEMAN X BRENO GENARI-ESC.1777 (Adv(s). Dr(a). CYRO AURELIO DE MIRANDA (RJ-007419), Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287)), Inventariante: JULIANA RIBEIRO GENARI, Dr(a). JOSINA GRAFITES DA COSTA (RJ-120445) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.047251-3 - LOURIVAL PINTO ALVES DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MACHADO MARI (RJ-073595)) X JUCELI SCHUINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.101361-7 - RENEE ELIZABETH DEGENS E OUTRO X TERESA DEGENS - ESC.1841 (Adv(s). Dr(a). SERGIO I ESKENAZI PERNIDJI (RJ-030889) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.154391-6 - ETINA GUEDES ANTOLIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE OLIVEIRA GUEDES NETO (RJ-067374)) X ONESIMO GARCIA ANTOLIN AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.128432-9 - MARIA HONORATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508)) X DJALMA VERISSIMO DOS SANTOS-ESC.3239 (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.058821-0 - CELIA LUCIUS SILVA CARVALHO X ANTONIO ROSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA PIMENTEL (RJ-108840), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.076010-0 - JORGE TARCY DA SILVA PAULA X THAZIR CARNEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO (RJ-074556) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.076920-6 - CELIA DIOS LORENZO X MARIA JOSEFA FONTAN DIOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO A ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.123801-4 - FERNANDO CUQUEJO MOTA E OUTRO X REGINALDO DOS SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO DOS SANTOS MENEZES (RJ-101789) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.075776-0 - CARLA MACHADO BORGES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL (RJ-100460), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X SEBASTIAO BORGES DE CARVALHO Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.084385-0 - ANTONIO CARLOS AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043), Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993), Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073), Dr(a). FERNANDA DA COSTA SILVA (RJ-114406), Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE MATTOS REIS (RJ-023229)) X YONNE MACIEL DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR CARDOSO (RJ-117246)), Inventariante: GILBERTO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO, Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177), Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINFEFRA MOREIRA (RJ-057317), Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099) Despacho:J. Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2005.001.156128-0 - VILMA BOUCHARDT DA COSTA PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818), Dr(a). IURI BUSCÁCIO GONÇALVES (RJ-127389), Dr(a). ADAILSON DA SILVA ARAÚJO (RJ-069253)) X MARLENE BOUCHARDT DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABID GOMES (RJ-058279) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.034874-8 - CARLA LOUZADA FELIX SILVA X JOSE EDMUNDO FELIX (Adv(s). Dr(a). THIAGO MAGALHAES DAEMON DO PRADO (RJ-131025) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.084749-2 - ANA PAULA ROCHA GADELHA LEAL X LUIZ HENRIQUE MONTEIRO LEAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMOES (RJ-013748), Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.121250-0 - MARIA DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA ARAUJO X JORGE AUGUSTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.001010-8 - MÔNICA COSTA PINTO DE MORAES X KIVAN AGUIAR DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279) Despacho:Fls. 174 - 1. Oficie-se à Receita Federal como requerido. 2 - Após, ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.050704-0 - PAULO EDUARDO MAIA X RACHEL MAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SOARES CARRANO (RJ-060119) FLS.155 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.050704-0 - PAULO EDUARDO MAIA X RACHEL MAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SOARES CARRANO (RJ-060119) FLS. 156 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.039475-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEREIRA BRAGA X MARIA JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.066224-2 - VIRGÍNIA COIMBRA SIMÕES X MARIA DE LOURDES FIGUEIREDO LEITE SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108) FLS. 16 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1969.001.300127-1B (68872) - DONATELLA SORRENTINO E OUTRA (SUBROGACAO) (Adv(s). Dr(a). THOME TORRES (RJ-012063) Decisão:J. Expeçam-se os mandados de levantamento, conforme requerido. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.090297-1 - HUGO DE SOUZA NUNES X UGREJAHYR NUNES (Adv(s). Dr(a). HUGO DE SOUZA NUNES (RJ-058316) Despacho:Fls. 214 e segs. À Fazenda Estadual. \r\n\r\nId: 568378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "568379": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Gonçalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nWALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO - RJ042682 \r\n\r\n1972.001.300319-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nRUTH APARECIDA ROCHA DA SILVA - RJ159172E \r\n\r\n1982.001.509713-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nFERNANDO CAMINHA COSTA LACERDA - RJ154374E \r\n\r\n1983.001.300968-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nLUIZ OTAVIO SOARES - RJ104906 \r\n\r\n1984.001.301886-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nMARCIA PITTA MAGALHÃES PEREIRA - RJ083966 \r\n\r\n1987.001.911319-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES GASPAR - RJ115765 \r\n\r\n1988.001.111906-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nBELGIO LINO FERREIRA - RJ020871 \r\n\r\n1990.001.091240-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nANETE GOMIDE PIMENTA - RJ109943 \r\n\r\n1991.001.000013-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nCLEONICE BARBOZA DE MATTOS - RJ045534 \r\n\r\n1991.001.029029-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nSHYRLE DOS SANTOS - RJ050682 \r\n\r\n1991.001.122239-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nCARMEM LUCIA CONSTANT - RJ053145 \r\n\r\n1993.001.099032-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA ASSENCIO DE ALMEIDA LEMOS FURTADO - RJ062914 \r\n\r\n1994.001.030916-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nSYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS - RJ125356 \r\n\r\n1994.001.051970-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nFLÁVIO ANTÔNIO CARNEIRO CARVALHO - RJ116897 \r\n\r\n1995.001.020009-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nMARIZA GOMES SANTANA - RJ084694 \r\n\r\n1995.001.132044-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR AUGUSTO CASEIRO - RJ059861 \r\n\r\n1997.001.044355-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nEDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES - RJ049084 \r\n\r\n1997.001.045848-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nJULIO CESAR DE SOUZA PRAÇA - RJ115846 \r\n\r\n1998.001.156913-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nWHILTON BISPO DE BARROS - RJ127857 \r\n\r\n1998.001.166003-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nAZARIAS DE OLIVEIRA QUINTELA - RJ140599 \r\n\r\n1998.001.176432-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nMARIA MARTA DA SILVA - RJ101107 \r\n\r\n1999.001.101289-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nMARIA CECILIA JOHN JURGENS - RJ074424 \r\n\r\n2000.001.013809-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nSOLANGE DOS SANTOS ALMEIDA - RJ075606 \r\n\r\n2000.001.027839-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nFATIMA REGINA DE OLIVEIRA SOARES - RJ062472 \r\n\r\n2000.001.091257-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nPATRICK NASCIMENTO DE CASTRO - RJ161980E \r\n\r\n2000.001.110728-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nSIMONE ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA - RJ098073 \r\n\r\n2000.001.117786-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nNILVA TERESINHA FOLETTO - RJ001767A \r\n\r\n2001.001.015379-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nARY DA SILVEIRA MADRUGA - RJ009629 \r\n\r\n2001.001.018747-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nRENATA GASPAR RAMOS BICHELS - RJ167452E \r\n\r\n2001.001.110359-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nEDISON MARCIO SANTOS MACIEL - RJ123235 \r\n\r\n2002.001.025759-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nDIOGO JOSÉ FABIANO MENDES - RJ165068E \r\n\r\n2002.001.119655-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\n2005.001.076902-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nCÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA - RJ058717 \r\n\r\n2003.001.083429-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nRENATO DE PAULA FREIRE - RJ084796 \r\n\r\n2003.001.154150-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nRENATA LOPES AMARAL CARVALHEIRA - RJ109491 \r\n\r\n2004.001.046255-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nPEDRO MARIANO OLIVE - RJ086634 \r\n\r\n2004.001.062434-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nIDALINA DOS SANTOS PACHECO - RJ028442 \r\n\r\n2004.001.122649-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nGUILHERME KÖPFER CARLOS DE SOUZA - RJ145592 \r\n\r\n2005.001.000245-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nFABIANA JOSÉ DOS SANTOS - RJ141518 \r\n\r\n2005.001.108713-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nMARIANA VAN BOEKEL DE FARIA - RJ149033E \r\n\r\n2005.001.109751-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nCLÁUDIO BENAION TORRES - RJ078252 \r\n\r\n2005.001.157595-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nLÍVIA VITAL DE OLIVEIRA PARAGÓ - RJ161814E \r\n\r\n2006.001.044772-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nALEX HAICK - RJ149463E \r\n\r\n2006.001.066934-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nVALERIA RAMOS CASTELLO COIMBRA - RJ129979 \r\n\r\n2006.001.139397-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nROSILENE SOARES DA SILVA - RJ093359 \r\n\r\n2007.001.054411-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nWILMA SOUZA BARRETO - SP020617 \r\n\r\n2007.001.181081-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nDANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS - RJ060869 \r\n\r\n2008.001.023542-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nANTONIO LEMOS SERAFIM - RJ027459 \r\n\r\n2008.001.086844-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nRODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES - RJ035740 \r\n\r\n2008.001.095822-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nWILSON MARTINS BORGES - RJ048029 \r\n\r\n1976.001.300701-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nAUGUSTO CESAR TAVARES GUTERRES SOARES - RJ071712 \r\n\r\n1977.001.300743-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA - RJ075580 \r\n\r\n1979.001.708470-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nCESAR LUIZ PEREIRA - RJ073868 \r\n\r\n1982.001.501129-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nANA CRISTINA GONÇALVES DE SANTANA - RJ120746 \r\n\r\n1983.001.301712-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nJOSÉ MENDES DO NASCIMENTO - RJ038755 \r\n\r\n1986.001.301577-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nARNALDO SOARES FILHO - RJ045506 \r\n\r\n1987.001.900548-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nJOSE RENATO MARTINS DO NASCIMENTO - RJ162920E \r\n\r\n1993.001.055890-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA - RJ033926 \r\n\r\n1993.001.063217-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nCLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA - RJ030163 \r\n\r\n1993.001.076957-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nANDRE FRANCISCO ELIAS DE CARVALHO - RJ131038 \r\n\r\n1995.001.028729-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nKARLA DIAS MARTINS - RJ085367 \r\n\r\n1996.001.061770-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO ANDRADE DE CARVALHO - RJ056252 \r\n\r\n1997.001.125711-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nMARIA JOSE CEREJO RODRIGUES - RJ070767 \r\n\r\n1997.001.135596-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nCELSO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR - RJ109288 \r\n\r\n1998.001.076233-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nELOISA MARIA DO ROSARIO DA SILVA NOGUEIRA - RJ034061 \r\n\r\n1998.001.077609-5B \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nMARCIA MARIA LUTTERBACH LOBATO - RJ045067 \r\n\r\n1998.001.206395-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nMARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA - RJ038856 \r\n\r\n1999.001.095659-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nBIANCA GUIMARÃES RATTON - RJ164360E \r\n\r\n2000.001.058496-0A \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nDANIELE GOMES DE ALMEIDA - RJ157456E \r\n\r\n2000.001.103641-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nRAPHAEL BUENO BORBA - RJ102021 \r\n\r\n2000.001.120240-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nNILZA DA CUNHA SOUZA - RJ053735 \r\n\r\n2000.001.127830-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nALEXANDRE XAVIER FERREIRA DOS SANTOS - RJ164597E \r\n\r\n2000.001.134903-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nIVO BISPO DOS SANTOS - RJ087435 \r\n\r\n2000.001.143494-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nMARIANE DE MEDEIROS MACHADO - RJ095775 \r\n\r\n2001.001.019113-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nMIGUEL DA SILVA FILHO - RJ070134 \r\n\r\n2001.001.072004-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nGUILHERME HADDAD FILHO - RJ035562 \r\n\r\n2002.001.126101-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nMARIA RACHEL SICILIANO PAOLINO - RJ122837 \r\n\r\n2003.001.086199-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nMARIANNA CINELLI MARONI - RJ165233E \r\n\r\n2004.001.030709-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nPATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES - RJ040043 \r\n\r\n2004.001.040901-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nGIOVANNA BARROS DE AQUINO COUTINHO - RJ154149E \r\n\r\n2004.001.095793-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO GOMES BRAGA - RJ146395E \r\n\r\n2004.001.135606-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nJOÃO LEAL DEIRO CARDOSO - RJ137468 \r\n\r\n2005.001.026427-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nUBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA - RJ026313 \r\n\r\n2005.001.052907-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nTATIANE ROCHA JARDIM - RJ146128 \r\n\r\n2005.001.103945-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nSONYANNA SABADINI - RJ123622 \r\n\r\n2005.001.127142-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nFLAVIA CÔRTES GOMES - RJ118434 \r\n\r\n2005.001.144419-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nMARIA ELMA RODRIGUES FURTADO - RJ134725 \r\n\r\n2005.001.162144-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nRENATO LOBO DA COSTA JUNIOR - RJ069376 \r\n\r\n2006.001.130110-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nMÁRIO FLÁVIO GUIMARÃES MEIRELLES - RJ131101 \r\n\r\n2006.001.137328-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nSARA DA SILVA COUTINHO - RJ142072E \r\n\r\n2006.001.164062-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nLUCIANA BARREIROS VILA - RJ106468 \r\n\r\n2007.001.014022-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nLUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE - RJ059150 \r\n\r\n2007.001.049082-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nMARIA ALICE RAMOS - RJ046130 \r\n\r\n1950.001.500041-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nANE CAROLINE PAIVA FERNANDES - RJ154240E \r\n\r\n1978.001.300877-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nMARCOS PAYA - RJ049416 \r\n\r\n1980.001.300493-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA - RJ128354 \r\n\r\n1981.001.709385-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nCLEIDE DA SILVA COSTA - RJ162354E \r\n\r\n1983.001.301032-0A \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nMANOEL TEIXEIRA LOPES - RJ029504 \r\n\r\n1984.001.502291-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\n1992.001.004216-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\n1994.001.057095-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\n2003.001.125148-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nLUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS - RJ021386 \r\n\r\n1985.001.301219-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nCONCEIÇÃO FERREIRA MONSORES - RJ082573 \r\n\r\n1985.001.302291-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nJORGE ALUIZIO NOGUEIRA - RJ141493 \r\n\r\n1988.001.044707-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nGUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA - RJ133443 \r\n\r\n1989.001.073582-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nAILTON CARLOS DE OLIVEIRA - RJ086887 \r\n\r\n1990.001.058889-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nOSCAR TEIXEIRA MARTINS - RJ071861 \r\n\r\n1991.001.104532-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\n2001.001.028973-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nHELIACIRA ROSA COTTA MALHEIROS - RJ114645 \r\n\r\n1992.001.114404-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nLEILA MELLO DE OLIVEIRA - RJ105433 \r\n\r\n1993.001.082199-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nALEXANDRE GOLDBERG - RJ078383 \r\n\r\n1996.001.041073-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nFRANCISCO PADILHA NESI - RJ034581 \r\n\r\n1997.001.093668-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nCLAUDIO DE MENDONÇA SILVA - RJ077020 \r\n\r\n1997.001.105789-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nROBSON COUTINHO DE SOUZA - RJ060222 \r\n\r\n1997.001.142957-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nWILSON PROENCA DA COSTA - RJ066703 \r\n\r\n1998.001.058092-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nFABIO RODRIGUES SOUSA - RJ154538E \r\n\r\n1998.001.062289-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nVALDICEIA SOARES RODRIGUES - RJ093135 \r\n\r\n1999.001.099694-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nMARCO ANTONIO MAGIOLI - RJ063029 \r\n\r\n1999.001.141825-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nMARCIA GOMES VIRTUOSO - RJ142624 \r\n\r\n2000.001.136105-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nTHOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA - RJ071236 \r\n\r\n2000.001.159511-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nMARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA - RJ045685 \r\n\r\n2001.001.005722-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nSUELI MARTINS HARGREAVES - RJ084574 \r\n\r\n2001.001.024428-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\n2008.001.011423-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nJOSE WELLINGTON MARTINS DE FARIAS - RJ129326 \r\n\r\n2001.001.024526-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nJURANDYR DA SILVA FILHO - RJ079938 \r\n\r\n2001.001.035055-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nEUGENIA DE PEREIRA VIGNE - RJ105282 \r\n\r\n2001.001.064055-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nJOSEFA ABADESSA RODRIGUES - RJ050687 \r\n\r\n2001.001.149936-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nLINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO - RJ127085 \r\n\r\n2002.001.013539-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nGEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES - RJ084806 \r\n\r\n2002.001.034427-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nFABIOLA VIEIRA - RJ159618E \r\n\r\n2002.001.118916-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nMONIQUE NUNES MARTINS - RJ157598E \r\n\r\n2002.001.130633-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nOLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO - RJ028291 \r\n\r\n2003.001.012051-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nELOIR PEREIRA GRION - RJ041031 \r\n\r\n2003.001.064699-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\n2008.001.033576-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nPAULO CORTINES PEREIRA - RJ010660 \r\n\r\n2003.001.091559-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nJORGE AUGUSTO DOS SANTOS - RJ060297 \r\n\r\n2003.001.135699-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA OLIVEIRA - RJ141263 \r\n\r\n2003.001.148565-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nMARTA MARIA DE CARVALHO LEMOS - RJ062626 \r\n\r\n2003.001.151298-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nSONIA FERREIRA LOPES - RJ059589 \r\n\r\n2003.001.152196-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nFELIPE VIEIRA DE ARAUJO CORRÊA - RJ155709E \r\n\r\n2004.001.037778-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nBRUNO ROZENBAUM - RJ121060 \r\n\r\n2004.001.090419-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nMARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS - RJ066502 \r\n\r\n2004.001.098654-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\n2007.001.039893-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nCARMEM SANTA ROSA GUIMARÃES RAMOS - RJ040456 \r\n\r\n2004.001.118611-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nVICTOR JOAQUIM RAPHAEL - RJ014025 \r\n\r\n2004.001.130404-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nWILSON OZÓRIO DA ROCHA FARIAS - RJ111958 \r\n\r\n2005.001.054536-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nDIOGO PACHECO GOMES - RJ110540 \r\n\r\n2005.001.099310-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nPEDRO ELY JARDIM DE MATTOS - RJ060963 \r\n\r\n2005.001.123479-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nLUIZ ARMANDO WANDERLEY - RJ120138 \r\n\r\n2005.001.151253-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA - RJ080458 \r\n\r\n2006.001.027929-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nBERNARDO MARCELO KELNER - RJ078723 \r\n\r\n2006.001.098177-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nCELIA WANDA MURAD PONTES - RJ082145 \r\n\r\n2006.001.161907-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nREINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS - RJ060217 \r\n\r\n2007.001.109389-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nPATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO - RJ113910 \r\n\r\n2007.001.113310-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nPEDRO DE SÁ CARNEIRO CHAVES - RJ022065 \r\n\r\n2007.001.177870-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nANA LUCIA DE LAMARE LEITE - RJ062453 \r\n\r\n2007.001.264177-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nDANÚBIA DE SOUZA RAMOS - RJ155820E \r\n\r\n2008.001.086746-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS - RJ060062 \r\n\r\n1973.001.300508-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS ROSAS - RJ098028 \r\n\r\n1977.001.300896-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nHERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO - RJ020502 \r\n\r\n1985.001.511928-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO - RJ116302 \r\n\r\n1988.001.100995-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO - RJ055881 \r\n\r\n1989.001.059259-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nGUILHERME HENRIQUE SARMENTO MATOS - RJ036158 \r\n\r\n1990.001.014275-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nJONIL FEYDIT VIEIRA - RJ012072 \r\n\r\n1992.001.047569-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA - RJ048985 \r\n\r\n1992.001.111725-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nCEMILE SOARES DE PAULO - RJ160154E \r\n\r\n1993.001.006536-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nSEBASTIÃO VASQUES PINHEIRO - RJ135797 \r\n\r\n1993.001.019127-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nLIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO - RJ015535 \r\n\r\n1994.001.009501-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nMARINETE BASTOS ARANTES COSTA - RJ116202 \r\n\r\n1995.001.008248-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nSILVANA MARIA GUARDIN BASTOS - RJ086177 \r\n\r\n1995.001.032985-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nROMEU FRANCISCO COSTA - RJ052574 \r\n\r\n1995.001.069833-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA - RJ078994 \r\n\r\n1996.001.025744-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nNEIVA MAGALHAES COTIAS BRANCO - RJ157925E \r\n\r\n1996.001.080417-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nLOUISE FRANÇOISE CARDOSO HUG - RJ142902 \r\n\r\n1996.001.117306-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nLUCY BAPTISTA VIEIRA - RJ028398 \r\n\r\n1997.001.059614-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nWANNER MARIA AZEVEDO DE LACERDA - RJ056209 \r\n\r\n1997.001.117771-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nGLÁUCIA DUARTE DE SOUZA - RJ143332E \r\n\r\n1997.001.139275-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE FREITAS - RJ165542E \r\n\r\n1998.001.122124-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nCATARINA DA SILVA COUTO DIONISIO CID - RJ017022 \r\n\r\n1998.001.145161-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nSEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO - RJ025337 \r\n\r\n1999.001.004033-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nEDNILZA DA ROCHA LIMA ABRAHIM - RJ066394 \r\n\r\n1999.001.037881-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nMARIA CRISTINA NUNES GUERRA - RJ077916 \r\n\r\n2000.001.085771-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nTATIANA RIBEIRO GENUNCIO - RJ149828 \r\n\r\n2001.001.025049-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nMARIA GONÇALVES DE ANDRADE - RJ128242 \r\n\r\n2001.001.057533-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nANTÔNIO CLÁUDIO CARNEIRO - RJ120142 \r\n\r\n2001.001.149635-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nCAROLINE DOS REIS - RJ159212E \r\n\r\n2002.001.010203-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nKARYNA FERREIRA ESTEVEZ - RJ167572E \r\n\r\n2002.001.025621-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nROSE MARI SOARES VELASCO - RJ093713 \r\n\r\n2002.001.078361-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nMAURO CHAVES TAVEIRA - RJ036422 \r\n\r\n2002.001.099048-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nVINCENZO PAPA - RJ154578E \r\n\r\n2002.001.126748-6C \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nLIDIA GONCALVES POLO DE MELO - RJ022066 \r\n\r\n2002.001.157668-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nTATIANA RIBEIRO KLOTZ - RJ155938E \r\n\r\n2003.001.015879-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nEDILSON NUNES DOS SANTOS - RJ077679 \r\n\r\n2003.001.050283-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nBIANCA HENRIQUES FURTADO GONZALEZ - RJ127971 \r\n\r\n2003.001.096009-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\n2007.001.091471-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nSONIA MARIA CABRAL TELLES - RJ042312 \r\n\r\n2005.001.095349-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nAMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ - RJ077332 \r\n\r\n2005.001.117085-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nALUIZIO DUARTE VALENÇA - RJ137929 \r\n\r\n2005.001.127639-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nGERALDO ESTANISLAU DE MORAIS - RJ020678 \r\n\r\n2005.001.161729-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\n2006.001.162522-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nALAN CARLOS DA FONSECA - RJ098500 \r\n\r\n2006.001.136916-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nSUELY D'ALMEIDA E SOUZA - RJ027134 \r\n\r\n2006.001.159298-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DIAS CORRÊA - RJ015546 \r\n\r\n2007.001.086640-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nCARLOS DA SILVA MOREIRA - RJ066964 \r\n\r\n2007.001.114638-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nJULIANE SAMPAIO DE SOUZA CARDOSO LEAL - RJ133501E \r\n\r\n2007.001.118067-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nCARINA NUNES MACHADO SANTOS - RJ138290 \r\n\r\n2007.001.122599-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nCARLOS JOSE DE MELO FERREIRA - RJ119473 \r\n\r\n2007.001.171704-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nFLAVIA LOPES PINA - RJ162135E \r\n\r\n2007.001.201289-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nCAROLINA SAMPAIO DIAS - RJ127943 \r\n\r\n2008.001.045301-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nDIEGO NUNES MÜLLER - RJ163837E \r\n\r\n2008.001.083134-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES - RJ067798 \r\n\r\n1963.001.700233-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO - RJ012800 \r\n\r\n1967.001.300159-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nANA CREMILDA PEREIRA MENDES - RJ115133 \r\n\r\n1967.001.501369-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nCACIA CILENE DA SILVA LOPES - RJ141404 \r\n\r\n1974.001.300482-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nODETTE ABRAHÃO ARBEX - RJ031030 \r\n\r\n1982.001.509997-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nLUIZ DE OLIVEIRA ALVES - RJ049785 \r\n\r\n1984.001.301142-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nBRUNO DE MELLO NAVARRO - RJ149139 \r\n\r\n1986.001.301626-2B \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nVANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS - RJ076560 \r\n\r\n1986.001.302029-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\n1996.001.059811-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nCLAUDIA LOBO DE MAGALHÃES - RJ057043 \r\n\r\n1990.001.046778-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nVINICIUS GONCALVES DE OLIVEIRA MELO - RJ167516E \r\n\r\n1991.001.075979-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nJOMAR VARGAS FONTES - RJ145067 \r\n\r\n1991.001.076920-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nNEUSA COBUCCI CUNHA - RJ048126 \r\n\r\n1992.001.026243-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nCRISTIENE DE OLIVEIRA LICURGO FRAUCHES - RJ158897E \r\n\r\n1992.001.058123-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\n1993.001.010167-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\n1994.001.027939-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\n1995.001.133898-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\n1999.001.021455-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\n2002.001.020951-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\n2004.001.134669-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\n2008.001.100375-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\n2008.001.102365-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nJORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS - RJ087040 \r\n\r\n1993.001.095327-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nENIO CONCEIÇÃO DE LIMA - RJ120302 \r\n\r\n1995.001.039946-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO - RJ062749 \r\n\r\n1996.001.034420-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nTHIAGO FIGUEIREDO DE ANDRADE QUEIROZ - RJ163784E \r\n\r\n1996.001.088042-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nNATÁLIA AGUIAR COELHO VALGODE - RJ158905E \r\n\r\n1997.001.024447-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nENILSON DOS SANTOS ARAUJO - RJ014209 \r\n\r\n1998.001.197891-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nJULIO CESAR SOUSA RAMOS - RJ067686 \r\n\r\n1998.001.208483-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nPAOLA COSTA FICO - RJ165006E \r\n\r\n1999.001.045622-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nFREDERICO FELIPE NERY - RJ092217 \r\n\r\n2000.001.066018-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA - RJ053285 \r\n\r\n2000.001.164995-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nLILLIAN CRISTINE MARÇAL GUIMARÃES - RJ150368E \r\n\r\n2001.001.030304-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nLUZIA DE ANDRADE MONTEIRO - RJ017688 \r\n\r\n2001.001.032910-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nJULIA GELLI COSTA - RJ162973E \r\n\r\n2001.001.087579-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nEDINA LUCIA FERREIRA SANCHES - RJ129087 \r\n\r\n2002.001.091343-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nEOLINO DE CASTRO LEÃO FILHO - RJ061798 \r\n\r\n2002.001.120506-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nHUMBERTO MUZZIO ALMIRÃO - RJ147707 \r\n\r\n2003.001.056412-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nLUCIANO CASOTTI VIDAURRE - RJ052795 \r\n\r\n2003.001.069729-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nMARCO ANTONIO RIBEIRO - RJ018962 \r\n\r\n2003.001.074003-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nLUIS ANTONIO AGUIAR - RJ090051 \r\n\r\n2004.001.006309-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nTHEREZINHA GOMES - RJ102429 \r\n\r\n2004.001.066505-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nMONIK CRISTINA REIS NUNES - RJ137639 \r\n\r\n2004.001.115096-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nNELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE - RJ066047 \r\n\r\n2004.001.140919-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nROSTAND JOSÉ DE ARAUJO - RJ029242 \r\n\r\n2006.001.003383-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA FERREIRA PINTO - RJ097891 \r\n\r\n2006.001.006659-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nMARCELO COSTA NEVES RIBEIRO - RJ150440E \r\n\r\n2006.001.061737-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nREGINA PAIXÃO LINHARES - RJ042305 \r\n\r\n2006.001.078248-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nALAN BAUMGRATZ ANDRINO - RJ112382 \r\n\r\n2006.001.109861-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nFELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG - RJ117079 \r\n\r\n2007.001.065893-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nCLYCIA BRANDT MOTTA - RJ017111 \r\n\r\n2007.001.078607-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nJOAO EMILIO CARRERA DA SILVA - RJ081553 \r\n\r\n2007.001.168410-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nJOSIAS MOREIRA FROTA - RJ076981 \r\n\r\n2007.001.198037-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nMARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS - RJ064442 \r\n\r\n1965.001.300130-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nCLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO - RJ105042 \r\n\r\n1970.001.300220-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nORLANDO CARLOS FERREIRA - RJ030097 \r\n\r\n1975.001.700530-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nNELSON PEREIRA DA SILVA - RJ037945 \r\n\r\n1975.001.707244-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nELENITA FERREIRA DE ANDRADE - RJ043198 \r\n\r\n1977.001.300958-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nJOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE - RJ037638 \r\n\r\n1977.001.707966-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nEDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA - RJ098159 \r\n\r\n1989.001.039349-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nLUIZA MARIA COSTA FLORENZANO - RJ047962 \r\n\r\n1991.001.015253-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER - RJ058991 \r\n\r\n1993.001.006227-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO GUIMARÃES AVENA - RJ114141 \r\n\r\n1993.001.059548-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nANA LETICIA ATTADEMO STERN - RJ162043E \r\n\r\n1995.001.058163-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nANDRE OLIVEIRA MACEDO - RJ159450E \r\n\r\n1995.001.064279-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nALESSANDRA PINHEIRO MACHADO - RJ146054 \r\n\r\n1995.001.072278-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nCLEIA PEREIRA DOS SANTOS - RJ091470 \r\n\r\n1995.001.078684-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nCICLONE RIBEIRO PERBONI - RJ128200 \r\n\r\n1996.001.026257-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nIDIONE CRISTINA DE SOUZA BARBOSA PINHO - RJ166313E \r\n\r\n1997.001.031969-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA - RJ040182 \r\n\r\n1997.001.040619-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nALEXANDRE RISCADO - RJ127846 \r\n\r\n1999.001.058667-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nTATIANE DA SILVA MORENO - RJ164114E \r\n\r\n1999.001.080869-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nHELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE - RJ094299 \r\n\r\n2000.001.089876-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nLEILA LIÂNE ROSNIESKI - RJ117160 \r\n\r\n2000.001.100963-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nALEXANDRO TUGUIO HERCULANO KOBA - RJ164994E \r\n\r\n2001.001.034340-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nMARIA DO CÉU CORREA PINTO - RJ074414 \r\n\r\n2001.001.061663-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nRAFAELA RAMOS - RJ112253 \r\n\r\n2001.001.083749-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nNILCIR TADEU PENICHE NUNES - RJ071560 \r\n\r\n2002.001.099201-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nCARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO - RJ074550 \r\n\r\n2003.001.042809-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nIVNA REGO DOS SANTOS - RJ160574E \r\n\r\n2003.001.104248-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO - RJ001506B \r\n\r\n2004.001.065553-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES FLINTZ MARQUES - RJ122097 \r\n\r\n2004.001.149008-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nRONALD GONÇALVES SIRIEIRO - RJ051520 \r\n\r\n2005.001.082192-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nMARIA AMELIA MENDES CUNHA - RJ097643 \r\n\r\n2005.001.092284-0A \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nELIAS MARCOS DA SILVA GUIMARÃES - RJ141495 \r\n\r\n2005.001.113029-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nFÁBIO NASCIMENTO DE SOUZA LEÃO - RJ144779 \r\n\r\n2005.001.115727-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\n2006.001.148318-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nLUCIANA GUIMARAES RODRIGUES - RJ130286 \r\n\r\n2006.001.039680-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nLUCAS BREVES SILVA - RJ154595E \r\n\r\n2006.001.056434-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nLUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA - RJ110639 \r\n\r\n2006.001.059162-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nMARIA HELENA DOS SANTOS LORENA - RJ036506 \r\n\r\n2006.001.151263-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nPAOLO VIEIRA CABRAL - RJ143862E \r\n\r\n2007.001.042562-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS VILS ROLO - RJ163065E \r\n\r\n2007.001.164485-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nIRAÇU ANTUNES DA ROCHA - RJ057511 \r\n\r\n2007.001.217936-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nMARIA MADALENA FERNANDES DE MORAES - RJ027531 \r\n\r\n2008.001.051222-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nANNY MORAES TAVARES ALVES - RJ019358 \r\n\r\n2008.001.081561-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO FIGUEIRA DE BARROS JUNIOR - RJ153680E \r\n\r\n1978.001.701427-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nALOYZIO CEZAR FALCÃO - RJ020562 \r\n\r\n1983.001.705100-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nMOISES DE SOUZA VELOSO - RJ154529E \r\n\r\n1984.001.501361-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nADRIANA TEIXEIRA RICARDO - RJ079617 \r\n\r\n1986.001.301963-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nMARIA MILDA SARAIVA REINALDO - RJ077742 \r\n\r\n1990.001.031638-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nTHIAGO PALMA DE MORAES - RJ165935E \r\n\r\n1991.001.000831-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nCREMILDO CUNHA DOS SANTOS - RJ026923 \r\n\r\n1991.001.102297-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nJOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE - RJ039565 \r\n\r\n1992.001.126394-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nORLANDO DA ROCHA CARNEIRO - RJ021615 \r\n\r\n1993.001.039102-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nSÉRGIO GOMES DOS SANTOS - RJ062898 \r\n\r\n1994.001.008924-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nPAULO JORGE CUNHA DA SILVA - RJ087154 \r\n\r\n1994.001.043649-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nLUCIANA MORAES DE SOUSA - RJ165393E \r\n\r\n1995.001.071073-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nRAFAEL FIUZA CASSES - RJ140496 \r\n\r\n1995.001.071313-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nGLEDSTON DA SILVA ROCHA - RJ110842 \r\n\r\n1995.001.075574-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\n2004.001.132736-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE VASCONCELLOS SIGNORINI - RJ108563 \r\n\r\n1995.001.108460-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nJORGE MESQUITA JUNIOR - RJ141252 \r\n\r\n1998.001.108733-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nCELSO FRANCISCO DE PAULA - RJ100685 \r\n\r\n1999.001.072134-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA - RJ104846 \r\n\r\n1999.001.083736-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\n2008.001.099701-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nMARIO CESAR PORTO JORDÃO FREIRE - RJ084544 \r\n\r\n1999.001.118728-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nSUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA - RJ062395 \r\n\r\n2000.001.068288-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nELI RIBEIRO REGO - RJ026882 \r\n\r\n2000.001.100339-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nLUIZ CHAVES NUNES - RJ015127 \r\n\r\n2000.001.124342-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA - RJ013646 \r\n\r\n2000.001.151059-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nJOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO - RJ099587 \r\n\r\n2000.001.161139-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nMEILIN CHEN HSU - RJ018042 \r\n\r\n2001.001.056791-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nAURELIO BENEVOLO GOMES NOGUEIRA - RJ070412 \r\n\r\n2001.001.058329-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nNILCE NUNES DE CARVALHO - RJ008827 \r\n\r\n2002.001.067877-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nELSON FREIRE DE LIMA - RJ161709E \r\n\r\n2002.001.139305-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nNELSON ALVES CORRÊA - RJ011509 \r\n\r\n2003.001.048622-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nLETELBO RODRIGUES DOS SANTOS - RJ044098 \r\n\r\n2003.001.048657-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nUMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA - RJ058280 \r\n\r\n2003.001.141835-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nGEORGIA PACHECO GARCIA DA SILVA - RJ157830E \r\n\r\n2004.001.066036-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nMARIA ELISA MORENO MOTA - RJ126093 \r\n\r\n2004.001.072068-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nCRISTINA GOMES SANDINS - RJ072856 \r\n\r\n2005.001.021591-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nSERGIO COUTO LOPES - RJ142213 \r\n\r\n2005.001.108717-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nPAULA CRISTINA DE SOUZA TEIXEIRA - RJ140311 \r\n\r\n2006.001.116406-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nZOÉ MARIA CASTRO BABO - RJ073792 \r\n\r\n2006.001.123580-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nEDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA - RJ029629 \r\n\r\n2006.001.154500-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nMANUEL MARQUES DA SILVA - RJ033729 \r\n\r\n2007.001.032390-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nFABIANA FERREIRA DOMINGUEZ - RJ102050 \r\n\r\n2007.001.040358-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nWILSON DA SILVA PORTO - RJ136166 \r\n\r\n2007.001.046723-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nARAKEN BAPTISTA DE MARTINO - RJ051209 \r\n\r\n2007.001.051952-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nMARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES - RJ052677 \r\n\r\n2007.001.076609-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nLETÍCIA MARIA PETRIS PERES - RJ103628 \r\n\r\n2007.001.078616-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nANDRE BITTENCOURT DE MELLO MONTEIRO - RJ161912E \r\n\r\n2007.001.149007-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nSEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA - RJ006612 \r\n\r\n2007.001.200312-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nDIVA MARIA DIAS VALENTINI - RJ085011 \r\n\r\n2008.001.107111-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS SANTORO - RJ146630 \r\n\r\n1961.001.500159-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nHEBER OVIDIO RAPHAEL - RJ121083 \r\n\r\n1986.001.301865-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nRENATA VIEIRA DANTAS - RJ098572 \r\n\r\n1990.001.052452-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nMARISTELA BRANDÃO MATTOS - RJ089616 \r\n\r\n1991.001.073763-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nLUANA REIS MUNIZ - RJ111233 \r\n\r\n1992.001.038981-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nELI DA SILVA TOLEDO - RJ071597 \r\n\r\n1993.001.064670-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nLEONARDO PASTANA SIQUEIRA - RJ128456 \r\n\r\n1994.001.105988-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nFRANKLIN DE ALMEIDA PALMEIRA - RJ072839 \r\n\r\n1994.001.113369-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nJORGE ROCHA - RJ069648 \r\n\r\n1997.001.044328-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nMARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF - RJ083590 \r\n\r\n1998.001.044672-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nLUZINETE RODRIGUES FREITAS - RJ089197 \r\n\r\n1998.001.146529-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nCREMILDO DE SOUZA TURQUES - RJ083549 \r\n\r\n1999.001.064959-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nVALERIA FELIX CAETANO - RJ128051 \r\n\r\n1999.001.073280-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nGARDENIA DE ALENCAR PAMPLONA ALBANO - RJ041219 \r\n\r\n1999.001.095831-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nMARCO ANTONIO SAMUEL SILVA FREITAS - RJ157365E \r\n\r\n1999.001.124583-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nARIOSTO ALVES DE MELO - RJ025579 \r\n\r\n2000.001.004964-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nJOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT - RJ030301 \r\n\r\n2000.001.032880-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\n2007.001.010136-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nDENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA - RJ083591 \r\n\r\n2000.001.055289-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nMARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA - RJ058096 \r\n\r\n2000.001.092553-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nCLAUDIA ABBASS CORRÊA DIAS - RJ125253 \r\n\r\n2000.001.128845-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO LOPES DE SOUZA - RJ150934 \r\n\r\n2001.001.010475-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nMÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA - RJ072907 \r\n\r\n2001.001.025439-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA - RJ057810 \r\n\r\n2001.001.031788-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nMARILANE PEREIRA ALVES - RJ145759E \r\n\r\n2001.001.095337-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nDÉBORA DE NORONHA ALVES - RJ058696 \r\n\r\n2001.001.114808-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nBRUNO DELAVALLI DA SILVA - RJ157699E \r\n\r\n2001.001.130769-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nSANDRA AMORIM - RJ040906 \r\n\r\n2001.001.141996-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nJOÃO DE OLIVEIRA MATTOS - RJ069288 \r\n\r\n2002.001.110375-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nMARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO - RJ103120 \r\n\r\n2002.001.113164-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nLUANA MARIA PORCIUNCULA RAMOS - RJ163517E \r\n\r\n2003.001.013376-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nADRIANO AIRES RIBEIRO - RJ134653 \r\n\r\n2003.001.026239-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nWALTER RIBEIRO BORGES JUNIOR - RJ162995E \r\n\r\n2003.001.045259-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nKATIA REGINA DA SILVA FARIA BRAGA - RJ069782 \r\n\r\n2003.001.045688-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nMÔNICA DE GÓES - RJ060594 \r\n\r\n2003.001.088670-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA GOMES - RJ149467 \r\n\r\n2003.001.092834-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nTHERESA AVELINA DE OLIVEIRA - RJ084770 \r\n\r\n2004.001.062956-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nFERNANDA FONKERT RAMOS - RJ161995E \r\n\r\n2005.001.012769-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nROMILDO FLORINDO DE LIMA - RJ074646 \r\n\r\n2005.001.094788-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nLUISA MELLO CARVALHO GOMES - RJ112194 \r\n\r\n2005.001.144089-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO - RJ055772 \r\n\r\n2005.001.156430-0A \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nRENATO STAFFORD BARCELLOS DE MORAES - RJ164141E \r\n\r\n2006.001.091879-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nLUZIA DA CONCEIÇÃO LEITE - RJ031550 \r\n\r\n2006.001.120880-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nNADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES - RJ053754 \r\n\r\n2006.001.127142-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nLUCIANO JOSÉ DA SILVA - RJ151191 \r\n\r\n2007.001.001902-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nPAULO CASTAING D OLIVEIRA - RJ125230 \r\n\r\n2007.001.033008-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO ALVES DE MEDEIROS - RJ061767 \r\n\r\n2007.001.146258-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nLUIZA INES CANTERGIANI - RJ100061 \r\n\r\n2007.001.235311-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ - RJ039001 \r\n\r\n2008.001.007656-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nId: 568379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "568380": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.053181-4 - ROMEU BRUNO X CLEMENTINO FLORENTINO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE VALTER DA SILVA (RJ-109402) Despacho:Atenda-se ao MP, vindo o esclarecimento requerido na promoção de fls. 31 verso, parte final (parentesco entre as testemunhas e o herdeiro testamentário). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.149480-0 - ANDRE LUIZ PINTO CRUZ E OUTRO X LUIZ PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE COPELO DOS SANTOS (RJ-080411) Decisão:1 - Tome-se por termo a renúncia de fls.123.2 - Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.137569-3 - LIA CAVALCANTE BATISTA GOMES E OUTROS X PAULO GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELY DO NASCIMENTO BEZERRA (RJ-080617) Aos interessados sobre fl(s).60/61 \r\n\r\nProc. 2007.001.028767-2 - DORACY DE CASTRO RODRIGUES X WANDERLEY FREITAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos , etc...DORACY DE CASTRO RODRIGUES ingressou com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE WANDERLEY FREITAS RODRIGUES.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls. 33.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes aos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará.Expeça-se alvará em favor da requerente para recebimento dos créditos apurados às fls. 40/42, com as cautelas de praxe.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.172747-3 - ALBERTO HARTALIAN FOGATO E OUTRO X JULIETA HARTALIAN FOGATO (Adv(s). Dr(a). SUZEL SEABRA PINHO (RJ-045762) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s).33. \r\n\r\nProc. 2008.001.056146-2 - JOANA D ARC CASTRO VILAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIESER PEREIRA Decisão:1- Defiro a JG.2- Venham aos autos: - a representação de todos os interessados e a habilitação do herdeiro menor Elieser Jairo Machado Diniz Pereira. - a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário.3- Oficie-se para conhecimento do saldo conforme informado às fls. 03.4- Cumpridos e com a resposta do ofício, manifestem-se os interessados e dê-se vista aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2008.001.062453-8 - MARLENE ANASTÁCIO DA SILVA E OUTRO X JORGES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a JG.2 - Comprove-se o parentesco vindo a certidão de nascimento do obituado.3 - Venha a habilitação dos pais do finado Jorge Martins.4 - Oficie-se para conhecimento dos saldos atualizados como informado às fls. 14 e 15.5 - Com as respostas dos ofícios, digam os interessados e dê-se vista à PGE. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.001.136450-9A - FLAVIA SARMENTO LEVY (Adv(s). Dr(a). RUY NUNES DE CARVALHO (RJ-026627)) X EMPRESA LEVY & CIA. LTDA Decisão:Junte-se aos autos.Expeça-se mandado de pagamento em favor do expert.Aos interessados sobre o laudo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1978.001.300902-7 (36116) - CACILDA DO AMARAL ESTEPHANIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDEL (RJ-113827)) X LAURINDA DOS SANTOS MORGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AUGUSTO BOTELHO (RJ-010465), Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798) Despacho:1 - Venha o Plano de Adjudicação na forma do art. 1025 do CPC. 2 - Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2003.001.051144-6 - ERNESTO SANSOE SECUNDINO E OUTRO, Cessionário: CARLA BOKEL BECKER (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632), Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X MARIA LUIZA SANSOE SECUNDINO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618) Despacho:1- Digam os interessados sobre fls.153/154.2- Em seguida, à PGE. \r\n\r\nProc. 2003.001.112275-9 - REGINA MARIA LUGARINHO DA FONSECA X OSCAR DI TOMMASO LUGARINHO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836), Dr(a). MARCIO ALMEIDA FERREIRA (RJ-056264) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).142v. \r\n\r\nProc. 2005.001.116698-6 - CAROLINA MARQUES DE SOUZA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GONCALVES (RJ-038937)) X MARIA CONDEZ LEAL Despacho:Fls.57- 1 . Venha a certidão de inexistência de dependentes habilitados junto ao INSS. 2 . Expeça-se o ofício requerido (informação acerca de valores devidos à falecida). \r\n\r\nProc. 2005.001.122038-5 - MARIA ALICE OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS X CELESTINO RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619) Despacho:Cumpra-se o requerido pela Fazenda Estadual à fl. 443. \r\n\r\nProc. 2005.001.134002-0 - PAULO MARCIO CONDE FIGUEIREDO X NAIR CONDE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451) Despacho:1- Averbe-se o óbito de Edílio Ramos Figueiredo;2- Cumpra-se o item 2 do despacho de fls.97. \r\n\r\nProc. 2007.001.099420-0 - OSÉAS ALVES DE SOUZA X NEUZA HOLANDA DE ASSIS E SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NOGUEIRA DA GAMA VILHENA (RJ-012284) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s).89. \r\n\r\nProc. 2008.001.069531-4 - WALDYR DE CASTRO NUNES (Adv(s). Dr(a). MAURY OCTAVIANO DA FONSECA (RJ-095058)) X WALTER DE CASTRO NUNES Despacho:1 - Nomeio inventariante o requerente Waldyr de Castro Nunes.2 - Venha aos autos a habilitação dos herdeiros.3 - Oficie-se ao Banco Itaú para fornecer saldo atualizado das contas investimento e corrente conforme informado às fls. 11, item 2.4 - Com a resposta do ofício, digam os interessados.5 - Cumpridos e certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.091563-6 - JUREMA CAMELLO GRUND (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X IBERÊ BARBOZA CAMELLO Decisão:1 - Defiro JG.2 - Venha o testamento devidamente registrado, aprovado e cumprido. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2002.001.134097-9 - RITA LUZIE FERNANDES DA SILVA X MARIA DA PENHA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINHEIRO DE MELLO (RJ-065334), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442) Despacho:Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1987.001.911117-9 (52036) - ARLINDA MARTINS CORREA X JOSÉ RENATO XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA XAVIER ROQUE (RJ-074727) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s).45. \r\n\r\nProc. 2007.001.169912-0 - MARIA DE FÁTIMA FERNANDES DA FONSECA PAIVA X ANA FERNANDES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO FERNANDES DINIS (RJ-078415) Despacho:Venham aos autos o atestado de saúde física e mental da requerente, assim como o esclarecimento quanto a existência de bens e direitos em nome do interditando. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.001.300374-6 (33224) - IRANY NENZI X ARAGUACY NENZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DIRLEI DE ALMEIDA MACEDO (RJ-046093), Dr(a). DP0001 (RJ-000001), Dr(a). WALDYR DE ALCANTARA (RJ-003800), Dr(a). ROGERIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846), Dr(a). LAERCIO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-077885), Dr(a). ARTHUR DE CASTRO BORGES (RJ-005068D), Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089) Despacho:1- Fls.526. - Recolham-se as custas faltantes.2- Certifique-se para fins de homologação de cálculos. \r\n\r\nProc. 1988.001.044777-1 (53551) - OLGA RAMOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA EDUARDA LEMOS BARROSO (RJ-007667)) X LEOCADIA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). SYLVIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-095869)), Inventariante: NELCY RAMOS DE OLIVEIRA Aos interessados sobre informação do Sr. Avaliador Judicial de fls.312/313 \r\n\r\nProc. 1988.001.092941-8 (54082) - FERNANDO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612), Dr(a). DP0001 (RJ-000001), Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (RJ-073741), Dr(a). NATALIE V. ALMEIDA (RJ-097955), Dr(a). ADRIANA CELIA DA SILVA (RJ-142149E)) X HORACIO VICENTE BARBOSA Despacho:Fls. 762 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1994.001.043563-5 (63293) - MARIA AUGUSTA ALVES VILLANO X VICENTE VILLANO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIRELLES DA SILVA (RJ-083972), Dr(a). ARNALDO JOSÉ SOUTO MEIRELLES DA SILVA (RJ-075613) Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fls.168 \r\n\r\nProc. 1995.001.001498-0 (64555) - OSCAR DE SOUZA SPINOLA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MELO GOULART (RJ-080070), Dr(a). HUMBERTO ALVES DOS SANTOS (RJ-045689), Dr(a). JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X ORLANDINA TURANO SPINOLA Despacho:Ao herdeiro Armando Celso de Lima Carvalhaes. \r\n\r\nProc. 1997.001.077973-2 - MARIA DE JESUS FARIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484)) X SIMPLICIO SAMPAIO DE FARIAS E OUTROS Sentença: Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.229/235 com anuência de todos os interessados às fls.235v e fls.244, dos bens deixados por SIMPLÍCIO SAMPAIO DE FARIAS, para que produza seus devidos e legais efeitos.Registre-se a concordância da PGE às fls.239.Abra-se vista a Fazenda Estadual, se acorde, expeçam-se os respectivos titulo (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.070154-1 - ADONAY SOARES DOURADO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)) X ANTONIO SARMENTO Despacho:Atenda-se fls.117. \r\n\r\nProc. 2002.001.059462-3 - MARIA DO PERPETUO SOCORRO COSTA SILVA X MARIA CARMELINA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAURICIO DOS REIS (RJ-051039) Decisão:À vista da concordância dos Drs. Fiscais, DEFIRO o requerido às fls. 150. Expeça-se alvará para venda do imóvel referido, com depósito integral do preço à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.001.073611-9 - GILCA TEREZINHA RIBEIRO DIAS DE CARVALHO X HILCA RIBEIRO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842) Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença a partilha judicial de fls.176/178, dos bens deixados por HILCA RIBEIRO DIAS E REYNALDO ALVES DIAS, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Registre-se a concordância do Ministério Público às fls. 182v e da Fazenda Estadual às fls. 209.Expeça-se o respectivo título.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.001.006382-0 - CAROLINA DE ASSIS REPETTO X HEIRINCH KLINGMAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Aos interessados sobre fl(s).110vº. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2003.001.051144-6A - MARIA LUIZA SANSOE SECUNDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X ERNESTO SANSOE SECUNDINO), Cessionário: CARLA BOKEL BECKER (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632), Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)), Inventariante: ERNESTO SANSOE SECUNDINO Despacho:Ao requerente sobre fls.08. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 1998.001.048340-7 - ENISE D AVILA MELLO BRUN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE CAMARGO EBOLI (RJ-017426)) X GASTAO NUNES DOS SANTOS BRUN Despacho:1 - Recebo como emenda à inicial fls. 38/39.2 - Retifique-se no D.R.A. o polo ativo da demanda, excluindo-se Enise D'Avila Mello Brun e incluindo-se Gladis, Gastão e Vicente.3 - Desentranhe-se fls. 81 e junte-se ao livro cartorário próprio.4 - Antes de apreciar o pedido de fls. 97/98, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que informe o saldo atual da conta judicial (fls. 80). \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.067756-0 - DIVA ISSA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON LIRA DE SOUZA (RJ-063661)) X NORIVAL MARQUES PEREIRA Despacho:Fls. 99 - Oficie-se ao Setor de Pagadoria de Pessoal da Marinha (fls. 92/93) para que proceda à transferência dos saldos existentes em nome da obituada (consoante fls. 94/98) para uma conta judicial no Banco do Brasil à disposição do Juízo, instruindo-se com cópias. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1993.001.026779-7 (61723) - VICENTE ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOYO (RJ-029837)) X S M ARRUDA DE OLIVEIRA Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s).32. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.067985-1 - CLAUDE PIERRE ALRAN E OUTRO X IRMA STEFHANIE ALRAN (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM (RJ-111981) Aos interessados sobre informação do Sr. Contador Judicial de fls.135. \r\n\r\nProc. 2005.001.042165-6 - DEBORA GUIMARAES DA SILVA X NELSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Aos interessados sobre informação do Sr. Avaliador Judicial de fls.53. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.133209-6 - MINISTERIO PUBLICO X LUCY BLOCH Despacho:Intime-se o perito nomeado às fls. 187 para proceder à perícia (decisão de fls. 217)Fls. 258 - Defiro a prorrogação da curatela provisória por mais 130 dias em favor de Neusa Maria Szwarcwing. Expeça-se o ofício de praxe. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.001.302226-0 (49547) - NADYR ALVES TEIXEIRA X ANTONIO JOAQUIM MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSE BAGUEIRA LEAL (RJ-003006), Dr(a). SILVIA MENDES DA SILVA PAVAN (RJ-077734), Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363), Dr(a). LUIZ FELIPE LIMA FERREIRA (RJ-127339), Dr(a). DANIEL SODRE DA SILVA FERREIRA (RJ-144127E) Aos interessados sobre fl(s).309 \r\n\r\nProc. 2001.001.136311-4 - EZARDE FERREIRA DA SILVA X OLGA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MACARIO DIAS ROSA (RJ-048281), Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455) Aos interessados sobre informação do Sr. Partidor Judicial de fls.165/170. \r\n\r\nProc. 2002.001.026660-7 - CELIA DE CASTRO LOPES MOREIRA X WALDEMAR JOSE MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987), Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTI (RJ-057343), Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).232. \r\n\r\nProc. 2004.001.098780-7 - NOEMI SHMERLING (Adv(s). Dr(a). HERMANO CABERNITE (RJ-040730)) X GISELA DEMAJO Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s).115v. \r\n\r\nProc. 2005.001.140830-1 - FLAVIO PINTO NUNES X VERA MARIA FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515A) Aos interessados sobre informação do Sr. Avaliador Judicial de fls.52. \r\n\r\nProc. 2007.001.023510-6 - ROBERTO RAULINO LAMEGO X MARIA CONCEIÇÃO RIBEIRO LAMEGO VIANNA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Aos interessados sobre informação do Sr. Avaliador Judicial de fls.35/36. \r\n\r\nProc. 2008.001.132103-3 - MARIA DE FÁTIMA REIS COUTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377)) X SERGIO PAULO DE SOUZA COUTO) Decisão:1 - Cumpra-se o despacho de fls. 2.2 - Nomeio inventariante a requerente Maria de Fátima Reis da Silva. Lavre-se o Termo.3 - Venham aos autos:- a representação processual da herdeira menor Jessica Reis Couto.- as primeiras declarações nos termos do art. 993 do CPC.4 - Após, aos Drs. Fiscais.5 - Cumpridos e certificados, voltem para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nId: 568380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Registros Públicos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Registros Públicos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "568437": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.161068-0 - NEUSA CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310)) X MARCIO VALGAS LOBO E OUTRO Despacho:Intime(m)-se por mandado o(s) Requerente(s) para que se manifeste(m) no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 1991.001.083030-0 - IDA ANGELICA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IDA ANGELICA RIBEIRO (RJ-150021)) X JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA BAZARELLO Sentença:Cancelamento de procuração requerida por IDA ANGELICA RIBEIRO, tendo por objetop a procuração outorgada a JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA BAZARELLO. O outorgado foi notificado conforme se vê da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 7. Face ao exposto, DEFIRO O PEDIDO de fls. 2. E. ofício. P. (trata-se de regularização no sistema tendo a presente sentença sido prolatada em 29.08.1991) \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2001.001.079220-0 - NONO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X ANDRE LUIZ FEITAL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE C DA S TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Intime-se o interessado para que junte aos autos, no prazo de 05 dias, cópia de sua última declaração de rendimentos entregue à RFB. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.097618-2 - CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURIDICAS X GRANDE LOJA MACONICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES (RJ-059313), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685), Dr(a). MANOEL DA SILVA MOREIRA NETO (RJ-085270), Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho:Nos termos da bem lançada promoção do MP (f. 419 verso), ao contrário do argumentado pela parte às f. 414/418, inexiste necessodade de chamamento do feito à ordem, vez que, conquanto a ação tenha sido nominada como de execução, na verdade sua natureza é satisfativa, nos moldes do art. 461 do CPC. Publique-se. Remetam-se os autos dos embargos de terceiro à Superior Instância. \r\n\r\nProc. 2005.001.049989-0 - 2 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X MARISA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920) Despacho:A declaração de rendimentos acostada às fls. 53 estampa o nome de Marisa Pinto do Amaral Rocha, ao passo que a interessada se chama Marisa Pinto. Assim sendo, à interessada para que esclareça no prazo de 05 dias. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.122620-0 - SETIMO OFICIO DO REGISTRO DE DISTRIBUICAO X JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 7o Registro de Distribuição desta Comarca. Deve o interessado arcar com as custas processuais (...). Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelo interessado, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, oficie-se ao suscitante comunicando a presente sentença, ficando desde já autorizado o desentranhamento dos documentos originais que instruíram a presente dúvida, independentemente de traslado. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.011019-7 - CARTORIO DO 5 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO X JULIBERTO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (RJ-128892), Dr(a). CARLA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-142578) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 5o Registro de Imóveis da Capital. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelo interessado, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.091665-1 - QUARTO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X Interessado: ARMENIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) Despacho:Intime-se pessoalmente o interessado para que providencie o recolhimento das custas processuais no prazo de 10 dias sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2008.001.063393-0 - RIO DE JANEIRO CARTORIO 9 OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS X Interessado: DEOLINDA VERA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). EDWARD DE MENEZES VAZ (RJ-134662) Sentença:(...) JULGO IMPROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Registrador do 9º R. de Imóveis de modo que determino o registro da escritura de compra e venda lavrada junto ao 1º Ofício de Notas, no livro 5058, fls. 66/67, em 10.01.2008, prenotada sob o nº 1154391, livro 1-GC, fls. 236, datada de 23.01.2008, CANCELANDO-SE a prenotação da escritura de promessa de compra e venda lavrada no 16º Ofício de Notas, livro 2852, fls. 40vº, ato nº 36, datada de 30.09.1993, prenotada sob o nº 1154390, livro 1-GC, fls. 236, datada de 23.01.2008. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pela interessada, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, expeça-se o mandado (...) \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.140085-1 - TEOTONIA RORIGUES DE SOUZA Decisão:(...) Diante do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para apreciar o feito em favor do d. Juízo de Direito da 5ª Circunscrição do RCPN, tendo em vista o endereço residencial da requerente, para onde os presentes autos deverão ser remetidos, antes porém, efetuando-se a baixa na Distribuição, tudo com as devidas cautelas. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 1982.001.510008-5 - EMME-1 EDITORA E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Intime(m)-se por mandado o(s) Requerente(s) para que se manifeste(m) no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2003.001.149498-5 - PRIMEIRO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X TER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A Sentença:(...) Quanto ao solicitado, diante da irregularidade apontada pelo Oficial do Registro de Imóveis, eivando de nulidade o ato registral, DEFIRO O PLEITEADO, DEVENDO HAVER O RESPECTIVO CANCELAMENTO E REGULARIZAÇÃO objeto do presente procedimento. Expeça-se o mandado dirigido ao Oficial do 1º R. de Imóveis para cumprimento do que restou determinado. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.091286-6 - LUIZ JOSE DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808) Despacho:Deve o interessado atender o solicitado pelo Registrador do 4º R. de Imóveis às fls. 27, item 02, no prazo de 20 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.136063-4 - RENATA DA MATTA DUARTE OLIVEIRA E OUTROS X Assistente: GILBERTO BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELIN RODRIGUES GONÇALVES DE LUCAS (RJ-148787) Decisão:(...) Diante do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para apreciar o feito em favor do d. Juízo de Direito da 8ª Circunscrição do RCPN, local dos registros cuja alteração se pretende, para onde os presentes autos deverão ser remetidos, antes porém, efetuando-se a baixa na Distribuição, tudo com as devidas cautelas. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 1982.001.503465-9 (78728) - ALTATEC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MONICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256) Despacho:Ao requerente sobre a promoção de fls. 162 verso pelo prazo de 05 dias. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.099217-1 - MARCIAL INCENDIO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753), Dr(a). DEBORA PESENATO (RJ-083481) Despacho:Intime-se o requerente para que se manifeste no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento do feito, posto que já sentenciado. Transcorrido in albis o prazo em tela, caso as custas tenham sido recolhidas corretamente, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. Caso as custas não tenham sido recolhidas corretamente, intime-se o requerente para que as recolha no prazo de 10 dias sob pena de inscrição em dívida ativa. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.140242-0 - MARIA DAS GRACAS VELOSO (Adv(s). Dr(a). REINALDO MARTINS (RJ-070404) Despacho:Intime(m)-se por mandado o(s) Requerente(s) para que se manifeste(m) no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2005.001.047180-5 - NEWTON SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO M. CORREA DO LAGO (RJ-027864) Despacho:Intime(m)-se por mandado o(s) Requerente(s) para que se manifeste(m) no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.091671-7 - ARMENIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X 4 OFICIO DO REGISTRO GERAL DE IMOVEIS), VERA LUCIA MARQUES DE SOUZA), WILSON ALVES DA SILVA), MARIA ANTONIA DOS SANTOS OLIVEIRA), DELMO RIBEIRO Despacho:Acolho o item 2 da promoção de fls. 83. Intime-se o interessado para que providencie a certidão. Intime-se. Publique-se. Quanto ao item 1, dê-se nova vista ao Município para que se manifeste no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2007.001.151799-5 - JULIA ELIZABETH BOTELHO TROMPOWSKY LIVRAMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ALVES MOREIRA FILHO (RJ-011084)) X MARIO ROBERTO TROMPOWSKY LIVRAMENTO GONÇALVES RIBEIRO Despacho:Intime(m)-se por mandado o(s) Requerente(s) para que se manifeste(m) no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1976.001.700250-3 (62996) - RUY MASSAPUST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PAGNANELLI (RJ-095844) Despacho:Aos autores sobre o certificado às fls. 247 verso pelo prazo de 05 dias. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 1997.001.066473-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO.. (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728) Despacho:Intime(m)-se por mandado o(s) Requerente(s) para que se manifeste(m) no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nId: 568437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "568456": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alberto Fraga \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.710.004165-2 - F.C.M. (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399)), I.C.S. Despacho:Designo audiência especial para o dia _____/_____/_____ às _____:_____ horas, devendo ser intimados o requerente e a Sra. Maria Neuma Cortez dos Santos, ocasiâo em que esta última será ouvida quanto ao pedido formulado pelo requerente. Ciência ao Ministério Público da data designada. \r\n\r\nProc. 2007.710.004165-2 - F.C.M. (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399)), I.C.S. A audiência designada à fl dar-se-á no dia 21/07/2008, às 14h10min \r\n\r\nProc. 2008.710.004531-3 - R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PORCEDDA (SP-112595)), M.M.M.S. Decisão:Falo independentemente de conclusão.Defiro o estágio de convivência por 30 dias. Lavre-se o termo.Oficie-se para desligamento.Informem os autores o nome que a adotanda usará após adoção.Venha o estudo psicossocial, com urgência.Tudo cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.710.008093-4 - APEMA FILMES X RIO RADICAL ESPORTE E MODA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471), Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Sentença:Trata-se de requerimento de alvará apresentado em 21 de novembro de 2003 por APEMA FILMES, qualificada às fls. 02, postulando autorização judicial para entrada e permanência de criança/adolescente no evento Rio Radical Esporte & Moda, realizado em 22 de novembro de 2003, conrforme petição inicial de fls. 02, instruída com os documentos de fls. 03/65.A autorização não chegou a ser concedida e o Ministério Público, às fls. 93, verso, opina pela extinção do procedimento ante a sua realização.Relatei o essencial. Passo a decidir.Compulsando os autos, verifico que o evento já se realizou há muito tempo, sendo que por ocasião de sua ocorrência foi lavrado auto de infração, consoante feito em anexo, pelo que operou-se a ausência superveniente de interesse processual ou perda de objeto.Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, ao teor do inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil. Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.710.004309-2 - C.P.A.L.-.-.\".A.B.-.E.P.C. Sentença:É o Relatório. Passo a decidir.Considerando cumpridas a exigências com os documentos apresentados às fls. 31/34, considerando que o pleito atende ao direito da criança e do adolescente à cultura e ao lazer, JULGO PROCEDENTE o pedido. Expeça-se Alvará com as cautelas legais. Ciência ao SEDIP e M.P. P.R.I. Transitado em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.710.004364-0 - F.F.C.-.\".T.-.2.-.E.P.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FERNANDES HELIODORO DOS SANTOS (RJ-120477) Sentença:Trata-se de pedido de Alvará para realização de evento, no qual se pretende a entrada e permanência de crianças/adolescentes, nos termos do pedido de fls.2/3. Com o pedido, vieram os documentos de fls. 4/11.O SEDIP manisfestou-se favoravelmente às fls. 12/v, desde que apresentado o Certificado do Corpo de Bombeiros.O Ministério Público manifestou-se pela juntada desse documento.O Requerente junta novo documento às fls. 14.É o Relatório. Passo a decidir.Considerando cumprida a exigência com a autorização do Corpo de Bombeiros juntada às fls. 14 e considerando que o pedido atende ao direito da criança e do adolescente à cultura e ao lazer, JULGO PROCEDENTE o pedido. Expeça-se Alvará com as cautelas legais. Ciência ao SEDIP e M.P. P.R.I. Transitado em julgado, arquive-se. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2006.710.002689-2 - D.F. X M.A.D.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-099132), Dr(a). ANDREA DE SOUSA FERNANDES (RJ-107269), Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153) Despacho:Ante a ausência de intimação do requerido, certificada às fls. 36, verso, declaro nula a audiência de instrução e julgamento por ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa e redesigno o ato para o dia 06/08/2008, às 15h10min, devendo o cartório providenciar a intimação de todas as pessoas indicadas às fls. 27 e, ainda, providenciando a publicação do presente despacho para que o requerido possa ficar ciente da data designada. \r\n\r\nProc. 2007.710.001676-1 - D.F. X E.F.G.P.P.I. (Adv(s). Dr(a). ANNIBAL MENDONCA FILHO (RJ-102666) Sentença:... Isto Posto, diante dos elementos constantes dos autos, mantém-se a autuação, aplicando-se a multa de três salários mínimos pela prática da infração administrativa descrita no auto de infração.Condena-se, também, o autuado no pagamento das custas judiciais.Recolha-se a pena pecuniária na conta destinada ao FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, nos termos do art. 214, parágrafos primeiro e segundo da Lei 8.069/90.Remeta-se cópia desta decisão ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.Desde já intimado o autuado para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento sobre o valor do débito.P.R.I. Dê-se ciência ao Setor de Fiscalização. \r\n\r\nProc. 2008.710.000539-0 - D.F. X G.P. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SOBRINHO DE ABREU (RJ-123102) Despacho:Designo AIJ para o dia 06/08/2008, às 14h50min, para oitiva do adolescente, da sua genitora, do Comissário que lavrou o auto. Intime-se, sendo o adolescente, através de seu representante legal, bem como a requerida. Dê-se ciência ao MP. e ao Comissário de fls. 03. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.710.001339-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO( 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL ) X Idoso: CIPRIANO DE SOUZA Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial, diante do óbito do idoso; considerando, ainda, o parecer ministerial, que opina pela extinção do feito, JULGA-SE EXTINTO o processo na forma do art. 267, IX, do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2008.710.001343-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO( 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL ) X Idoso: ANTONIO MORAES DE ALMEIDA Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial, diante do óbito do idoso; considerando, ainda, o parecer ministerial, que opina pela extinção do feito, JULGA-SE EXTINTO o processo na forma do art. 267, IX, do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2007.710.006092-0 - C., R.P. Sentença: JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2006.710.007911-2 - F., M.M.M.S. Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nId: 568456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "568438": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2004.001.127980-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) ROBERTO DE SOUZA, Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009) FICA INTIMADA A DEFESA DO RÉU ROBERTO DE SOUZA A SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 1622/1629 DESTES AUTOS. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2008.001.019268-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALLACE TEODORO MARTINS LACERDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELÓN MONTEIRO SIAS (RJ-047469), Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207) Decisão:1 - Cumpra-se o item 3 do despacho de fl. 880. 2 - Indefiro nesta oportunidade o pedido de fls. 828, uma vez que a diligência não foi postulada no momento próprio e nos processo do júri, depois de encerrada a instrução não há lugar para requerimento de diligências. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1984.001.505913-2 (1) - ISAIAS COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260), Dr(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA (RJ-083265) FICAM OS PATRONOS DO RÉU INTIMADOS DO R. DESPACHO DE FLS.226: \"DÊ-SE CI~ENCIA AO MP E A DEFESA, E, CASO NADA SEJA REQUERIDO RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.098342-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ DANTAS DUARTE FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833), Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266), Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026) FICA O PATRONO DO RÉU LUIZ DANTAS INTIMADO0 DA R. DECISÃO DE FLS. 720: \" 1- MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 2- REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. 3 - CIÊNCIA AO MP E ADEFESA. E.T. DESMEMBREM-SE OS AUTOS COM RELAÇÃO AO RÉU QUE NÃO RECORREU DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA.\" \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado ; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha; Outras não especificadas \r\n\r\nProc. 1995.001.125281-2 (4914) - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIO HELENO DOS SANTOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) FICA O PATRONO DO RÉU INTIMADO DO R. DESPACHO DE FLS. 1065V.: \"1 -EXPEÇA-SE CES. 2 - CIÊNCIA AO MP E A DEFESA OBSERVANDO FLS. 1063.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2000.001.152733-9 - MINISTERIO PUBLICO X MANOEL VIANNA DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) FICA O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, DR. FRANCISCO JOSÉ MEIRA DE ANDRADE, OAB/RJ 94.223, INTIMADO DO R. DESPACHO DE FLS. 357: \" JUNTE-SE O REGISTRO(FEDERAL OU ESTADUAL) DA ARMA DE FOGO.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.132256-4 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE GARCIA NEUMAYER (Adv(s). Dr(a). JEAN MAURICIO MENEZES DE AGUIAR (RJ-053584), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)), JULIANO BATAGLIA FERREIRA, Dr(a). RAPHAEL MATTOS (RJ-091172), Dr(a). ARY BERGHER (RJ-081142), Dr(a). MARCELO LAINETTI (RJ-094296), Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809), Dr(a). ARTHUR FUKS (RJ-105448)), Assistente: LUIZ FELIZARDO BARROSO, Dr(a). TECIO LINS E SILVA (RJ-016165), Dr(a). ILIDIO MOURA (RJ-020408), Dr(a). DARCY DE FREITAS (RJ-071133), Dr(a). LETICIA JOST LINS E SILVA (RJ-075217), Dr(a). ADRIANO PRATA PIMENTA (RJ-106399) FICA A DEFESA INTIMADA A TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 252 DOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 842873/RJ. JUNTADOS , POR LINHA, NA PRESENTE DATA, A ESTES AUTOS. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.207.003874-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO PINHEIRO GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). ANA CHRISTINA MOURA PINTO DE FRANÇA (RJ-107956), Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325) Despacho:\"...designo o dia 23/06/08 às 13:00 horas para a oitiva da vítima...\" \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, § Único, Inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir Marca de Identificação de Arma de Fogo... E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.001.074100-2 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE LUIS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMIR PEREIRA (RJ-074250), Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410), Dr(a). JOAO CICERO DE PAIVA (RJ-078104), Dr(a). CRISTIANE ALVES DE BRITO (RJ-140657) Despacho:As partes \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2004.001.008142-9 - MINISTERIO PUBLICO X JEFFERSON DE ALMEIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954), Dr(a). ROSALINA GONÇALVES QUEIROZ (RJ-132387) FICA O PATRONO DO RÉU, DR. WILMAR PEREIRA DOS SANTOS, OAB/RJ 83.018, INTIMADO DO R. DESPACHO DE FLS. 441, DATADO DE 13/06/08: \" VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS DA DEFESA.\" \r\n\r\nId: 568438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "568440": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.015541-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE SEBASTIAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937) Despacho:À Defesa para apresentar suas razões de recurso. \r\n\r\nId: 568440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "568441": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2007.001.169882-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: NELIO SOARES DE ANDRADE (OAB/RJ 62.665) X CARLOS HUMBERTO CASTELLO BRANCO GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191) Ao patrono do acusado para Ciência de Sentença de Pronúncia Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nId: 568441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "568442": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Pauta de Audiência",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nJuizo de Direito da Cartrio da 4 Vara Criminal \r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nO(A) Dr(a). Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes, Juiz Presidente do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 01/07/2008 à 31/07/2008 os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n03/07/2008 13:00 \r\n\r\n2008.001.001028-7 \r\n\r\nRéu : ELIO HENRIQUE BANDEIRA (Réu Preso) \r\n\r\nRéu : FABIO GOMES DOS PASSOS (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ036560) \r\n\r\nAdvogado : PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ081925) \r\n\r\nAdvogado : OTAVIO LUIZ SOARES (RJ069319) \r\n\r\nAdvogado : LUANA MARTINS FRANCO (RJ107422) \r\n\r\n10/07/2008 13:00 \r\n\r\n2007.001.015181-6 \r\n\r\nAcusado : UBIRATAN CASTRO BOLQUETT \r\n\r\nAcusado : CARLOS AUGUSTO PEREIRA DA SILVA GONÇALVES \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n17/07/2008 13:00 \r\n\r\n2004.001.089724-7 \r\n\r\nRéu : PAULO PEREIRA DE AZEVEDO FILHO (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ070668) \r\n\r\n24/07/2008 13:00 \r\n\r\n2004.001.148178-6 \r\n\r\nRéu : DENILSON DE MATTOS SANTOS (Réu Preso) \r\n\r\nRéu : PAULO SERGIO RODRIGUES DA SILVA (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : JULIO CESAR DA SILVA (RJ021744) \r\n\r\nAdvogado : MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE (RJ046432) \r\n\r\nAdvogado : RENATO DO NASCIMENTO GOMES (RJ140798) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Corredo C Sala 208 Centro - Rio de Janeiro - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, Evandro Bendito da Silva, Técnico/Analista Judiciário - DEIGE, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 568442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "9ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "568443": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.035737-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CRISTIANO ALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ MARIA ALVARES RAPOSO (RJ-059052) Sentença:D I S P O S I T I V O.Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, CONDENO CRISTIANO ALVES RIBEIRO e PAULO SERGIO MACEDO COSTA às penas de 06 (seis) anos e 08 (oito) meses de reclusão e 16 (dezesseis) dias-multa (o 1º) e 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa (o 2º), ambas a serem cumpridas em regime inicialmente fechado, por terem infringido o comando normativo proibitivo do artigo 157, § 2º, II do CP. Condeno também os apenados ao pagamento da taxa judiciária e das custas do processo, a serem divididas pro rata. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2008.001.018692-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRE DE CARVALHO JUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:D I S P O S I T I V O.Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO ANDRÉ DE CARVALHO JUSTO à pena de 05 (cinco) anos de reclusão e 12 (doze) dias-multa, a ser cumprida em regime inicialmente fechado, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 157, caput do CP.Condeno também o apenado ao pagamento da taxa judiciária e das custas do processo. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor \r\n\r\nProc. 2007.001.267365-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO ROGERIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946) Sentença:DISPOSITIVO.Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO ANTÔNIO ROGÉRIO DOS SANTOS SILVA à pena de 06 (seis) anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente semi-aberto, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 214 c/c 224, \"a\", ambos do CP. Condeno também o apenado ao pagamento da taxa judiciária e das custas do processo. Expeça-se ALVARÁ DE SOLTURA E CUMPRA-SE, caso não se encontre preso por outro motivo. \r\n\r\nId: 568443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "14ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "568444": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.019245-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351), Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492)) X ANGELA CHRISTINA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204), Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141), Dr(a). SIMONE TAVARES VICTOR (RJ-119302) \"...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO. Em conseqüência, ABSOLVO ÂNGELA CHRISTINA BARBOZA, nos termos do art. 386, inciso, VI, CPP...\" \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2008.001.042258-9A - RAFAELA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GAMA (RJ-118680)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) \" À DEFESA, PARA APRESENTAR QUESITOS \" \r\n\r\nId: 568444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "17ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "568445": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Beatriz Almada Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nArt. 1º, inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades \r\n\r\nProc. 2006.001.147402-6 - MINISTERIO PUBLICO X JAIR DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para condenar JAIR DE SANTANA, por infração à norma penal prevista no artigo 1º, parágrafo único, da Lei nº 8137/90, duas vezes, na forma do art. 71 do CP. \r\n\r\nProc. 2006.001.147402-6 - MINISTERIO PUBLICO X JAIR DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144) Despacho:Fls. 141 - I a nova defesa constituída da sentença de fls. 132/137 \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2006.001.109255-5 - RODRIGO JOSE MEANO BRITO (Adv(s). Dr(a). ARY LITMAN BERGHER (RJ-081142), Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (RJ-091172), Dr(a). FABIO DIAS DA SILVA (RJ-116814)) X MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-079705) Por este expediente fica intimada a Dra. Maria das Graças Vasconcelos de Assis, OAB/RJ-79.905, advogando em causa própria, para que apresente a sua defesa prévia no prazo legal. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2005.001.073643-6 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: JOSÉ AILTON ARAÚJO CORREIA, Assistente de acusação: CICERO GOMES CORREIA, Assistente de acusação: MARIA DAS GRAÇAS DE ARAUJO CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X PACIFICO EDUARDO DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136) Por este expediente ficam intimados os patronos dos Assistentes de Acusação de que foi deferida a gratuidade de justiça, por despacho datado de 10/06/2008 às fls. 269. \r\n\r\nId: 568445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "19ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "568446": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.103209-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COSME LUCIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769) Decisão:...Assim, deixo de acolher o pleito do réu por entender de sua desnecessidade, como já decidido a fls. 125/126.2. DO RECURSO DE FLS. 146/149.Quanto ao recurso em sentido estrito, deixo de recebê-lo por não encontrar fundamento no artigo 581 do Código de Processo Penal.Dê-se ciência.Venham as alegações finais. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 1999.001.167416-8 - MINISTERIO PUBLICO X EMERSON ALEXANDRE TELLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANUNCIADO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-074732), Dr(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (RJ-129516) Despacho:Cumpra-se fls. 228. Venham as razões.Após, ao Ministério Público para contra-razões. \r\n\r\nId: 568446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "20ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "568447": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Edna Otero de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.093832-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MURILO BEZERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BENICIO DE SOUZA NUNES (RJ-047963) Á DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, , II E V (2X); Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II N/F Art. 71, § Único do Cp - Crime Continuado Com Emprego de Violência Ou Grave Ameaça E Art. 180, Caput do Cp - Receptação, (3 X) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime \r\n\r\nProc. 2008.001.017093-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELIAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179) Decisão:1- Fls. 308- Homologo as desistências( testemunhas Ricardo e L. Carlos). 2- Oficie-se ao TRE e RF, para que informem os endereços de Luiz Fernando e Jorge Eduardo (urgente- réu preso). 3- Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 157, § 2º, Inciso IV do Cp - Roubo de Veículo Automotor que Venha de Outro Estado, (2X) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2008.001.057690-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RENAN ARAUJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (RJ-052677) Julgo procedente o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, condeno o acusado RENAN ARAÚJO CARVALHO como incurso nas penas do artigo 157, § 2º, incisos I, II e V, duas vezes, na forma do artigo 70, ambos do Código Penal....definitivas em 10(dez) anos, 02 (dois) meses e 15 (quinze) dias de reclusão e 24 (vinte e quatro) dias-multa, na ausência de outras circunstâncias agravantes ou atenuantes e outras causas de aumento ou diminuição de pena.....regime..o inicial fechado.Condeno, ainda, o apenado ao pagamento da taxa judiciária e das custas processuais.Ficou designado o dia 23/06/2008, às 13:00 h, para ciência de sentença (Complexo de Gericinó - Bangu). \r\n\r\nArt.1º, inciso III da Lei 8.137/90 - Falsificar nota fiscal relativo a operação tributária... \r\n\r\nProc. 2003.001.010115-3 - MINISTERIO PUBLICO X EVERALDO TORRES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)), TANIA MARIA DA SILVA MIRANDA CAVALCANTE, Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002) Sentença:ulgo extinta a punibilidade de EVERALDO TORRES e TÂNIA MARIA DA SILVA MIRANDA CAVALCANTE. com fulcro no § 2º, artigo 9º, da Lei 10.684/03. Após o trânsito em julgado, proceda-se às anotações de estilo e arquive-se. \r\n\r\nId: 568447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "26ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "568451": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2007.001.177989-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SEVERINO RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA CASTILHO PONTES DIAS (RJ-121393) Carta Precatória 2008.054.092281-4, da 2ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti/RJ foi designado o dia 03/07/2008 às 14:30 horas, para inquirição da testemunha arrolada pela defesa Fernando Cardoso dos Santos. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.107826-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: BRASÍLIA EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955)) X ALEXANDRE LINARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310) AO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO SOBRE A PROVA DOCUMENTAL ACRESCIDA. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.032402-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WITTEMBERGUE MAGNO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMERSON MESQUITA (RJ-063583), Dr(a). ADOVANO BARRETO (RJ-027594), Dr(a). EDINAL DE ARAUJO MESQUITA (RJ-022243), Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219), Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051), Dr(a). RAIMUNDO ISIDRO DA SILVA (SP-255595), Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). FÁBIO RINO (SP-134716), Dr(a). JOÃO BATISTA BITENCOURT FILHO (RJ-055160), Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DE BARROS (SP-161606), Dr(a). CRISOLDO HONÓRIO AVELINO (SP-215958), Dr(a). FERNANDO CESAR SILVA MARTINS (RJ-056954), Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863), Dr(a). CLAYTON PINTO VAL (RJ-053485), Dr(a). JOSE MAURO RAMOS JUNIOR (RJ-091778) Despacho:ABERTOS APENSOS NOS. 2007.001.032402-4/ A; 2007.001.032402-4/B E 2007.001.032402-4/C PARA OS RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO E EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO APRESENTADOS. \r\n\r\nId: 568451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "27ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "568453": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nArt. 1º, inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades \r\n\r\nProc. 2006.001.160016-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CUSTODIO JOSE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERREIRA DA SILVA (RJ-045646) Fica a defesa intimada a se manifestar em alegações finais. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.150132-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANGEL YESID BURBANO ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATYANA ZEDINIK CARNEIRO (SP-212565) Despacho:Tendo em vista o que consta às fls. 122/125, expeça-se carta precatória à Comarca de São Paulo/SP (vide endereço às fls. 122, 124 e 125), com prazo de 30 dias para cumprimento, para citação e interrogatório do réu Angel Yesidi Urbano Alonso.Anote-se, onde couber, os nomes e os números de inscrição da OAB/SP dos patronos do referido réu (vide fl. 123).Dê-se ciência ao Ministério Público.Intime-se a Defesa do aludido réu pela publicação no DO/RJ. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 213 do Cp - Estupro E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor \r\n\r\nProc. 2008.001.020106-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WELLINGTON DE ARAÚJO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA CRISTINA MATOS DE OLIVEIRA (RJ-065826), Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (RJ-077689), Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874) Fica a defesa intimada a se manifestar em diligências. \r\n\r\nId: 568453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "28ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "568569": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Liana Bezerra de Menezes Uliana\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.001.148026-9 - MINISTERIO PUBLICO X RENATO MAURICIO DE SENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RUBIAN DE JESUS ASSIS, Dr(a). DARCY BATISTA (RJ-060616) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR RENATO MAURICIO DE SENA E RUBIAN DE JESUS ASSIS NAS PENAS DO ART.14 DA LEI Nº 10.826/03.FIXO, PORTANTO, A CADA UM DOS RÉUS A PENA BASE PRIVATIVA DE LIBERDADE EM 02 ANSO DE RECLUSÃO E 10 DIAS-MULTA NO V.U.M. PREVISTO EM LEI, REPRIMENDA ESTA QUE SE TORNA DEFINITIVA ANTE A AUSÊNCIA DE OUTRAS MODIFICADORAS.DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, QUAIS SEJAM, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNITÁRIOS E LIMITAÇÃO DE FINAL DE SEMANA, TUDO CONFORME DISPUSER O JUÍZO DA VEP.ESTABELEÇO REGIME SEMI-ABERTO PARA CUMPRIMENTO DA PENA.CONDENO OS RÉUS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.036669-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CARLOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER DE CASTRO PINTO (RJ-064960) Sentença:...julgo, em parte, procedente a denuncia para condenar LUIZ CARLOS MEDEIROS nas penas do artigo 157, par.2º, II, na forma do 14, II do CP, absolvendo-o da imputação no art. 307 do CP, com base no art. 386, III do CPP. Pena definitiva de 06 anos de reclusao e 20 dias multa. Regime inicial fechado. Condeno o reu nas custas processuais. Expeça-se guia de execução provisoria. \r\n\r\nProc. 2007.001.036669-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CARLOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER DE CASTRO PINTO (RJ-064960) Intimado o advogado de que em 26.05.2008, transcorreu o prazo do edital de intimação da sentença. \r\n\r\nId: 568569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "29ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "568573": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor, c/c com art. 226, inciso II do CP \r\n\r\nProc. 2008.001.007055-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NELSON PEREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA (RJ-102137) Despacho:Dê-se ciência à defesa da documentação acostada pelo M.P. e aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.132646-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDRO ALVES DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107297)) Sentença:...NO QUE DIZ RESPEITO AOS PEDIDOS DE LIBERDADE PROVISÓRIA E LIBERAÇÃO DO VEÍCULO APREENDIDO, ATENDA-SE À COTA DO MP...DENEGO O HABEAS CORPUS \r\n\r\nId: 568573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "33ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "568574": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.001.116326-4 - MINISTERIO PUBLICO X MARLY SAMPAIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506) ..\".À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS...\" \r\n\r\nId: 568574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "34ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "568575": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nArt. 1º, Inciso II da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura - Com Emprego de Violência Ou Grave Ameaça... \r\n\r\nProc. 2007.001.195137-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALINE AMARAL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES VIEIRA (RJ-090246) Fica a defesa ciente de que foi designado o dia 19/06/08, às 13:00h, para ciência da sentença na sala própria do complexo de Gericinó. \r\n\r\nArt. 102 da Lei 10.741/03 - Apropriar-se de Ou Desviar Bens, Proventos, Pensão ..., c/c art. 107 da Lei 10.741/03 N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.098101-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X OVIDIO DOS SANTOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179), Dr(a). EDISON EMILIO DOS SANTOS (RJ-043066) FICAM OS PATRONOS DO ACUSADOS INTIMADOS A INFORMAR, NO PRAZO LEGAL, O ATUAL ENDEREÇO DO ACUSADO DE FORMA A VIABILIZAR A ELABORAÇÃO DO LAUDO NOS AUTOS DO INCIDENTE DE DEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICA REQUERIDO. \r\n\r\nArt. 139 do Cp - Difamação E Art. 140, § 3º do Cp - Injúria Referente À Raça, Cor, Etnia, Religião Ou Origem \r\n\r\nProc. 2007.001.111031-7 - MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X MARIANA AGOSTINI CHAVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226), Dr(a). CARLOS ALBERTO CESAR LUZ (RJ-159041E) Despacho:Fls. 99/100- Indefiro a perícia requerida pela querelante, que ao menos por ora, se revela desnecessária ao deslinde da controvérsia. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.078510-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EVALDO TEOFILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053) Despacho:Intime-se o advogado do réu, Dr. Márcio B.Vougo, OAB/RJ 136.053, para que apresente as alegações finais no prazo legal, devendo ainda regularizar a representação processual. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.122673-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PEDRO OMAR DE SOUZA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902) Decisão:Recebo a denúncia. Defiro o requerido às fls. 74.Designo o dia 19/06/2008, às 14 horas, para interrogatório. Citem-se/intimem-se/requisitem-se. Dê-se ciência ao MP, que deverá se manifestar acerca do pedido de liberdade formulado em favor do réu Luiz Felipe. \r\n\r\nProc. 2008.001.122673-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PEDRO OMAR DE SOUZA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902) Decisão:Razão assiste ao Ministério Público. O delito imputado ao réu Luiz Felipe é grave, não há prova de domicílio no distrito da culpa em virtude da inexistência de comprovante de residência ou de atividade lícita, também não constando dos autos a folha de antecedentes criminais do acusado. Dessa forma, a soltura do réu sugere risco à ordem pública e a eventual aplicação da lei penal, motivo por que indefiro o pedido de liberdade, pois estão presentes os pressupostos que autorizam a prisão preventiva, o que faço com base no art. 312 do CPP. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 307 - Falsa Identidade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.059546-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VANIA MELLO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605) Fica a defesa ciente de que foi designado o dia 26/06/08, às 13:00h, para ciência da sentença na sala de ciência de sentença do Complexo de Geriinó \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo, c/c; Art. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... \r\n\r\nProc. 2007.001.088141-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ ALVES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUREA BENEDITO CUTE (RJ-124120) Decisão:Recebo a denúncia. Requisite-se a FAC.Expeça-se carta precatória para intimação e interrogatório do réu. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol \r\n\r\nProc. 2008.001.046201-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GERMANO JOSÉ CRUZ AULER (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA (RJ-090184), Dr(a). LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA (RJ-120720), Dr(a). MARIA FERNANDA D´AVILA MORAES DE OLIVEIRA (RJ-162239E) Despacho:Designo o dia 22/07/2008, às 13h10min, para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.047683-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ERIK JOSE DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO (RJ-080628) FICA O PATRONO DO ACUSADO INTIMADO A SE PRONUNCIAR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ENCAMINHADO AO BATALHÃO DE CHOQUE/RONAC. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.021346-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PEDRO SIMOES LOPES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO NETO (RJ-147291) Fica a defesa ciente de que deverá apresentar alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nArt. 54, § 2º, Inciso V da Lei 9.605/98 - Causar Poluição...por Lançamento de Resíduos \r\n\r\nProc. 2007.001.170882-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MERCATO DE PANI PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). DIOGO HUDSON REIS ALVARENGA (RJ-135479) Despacho:1) Autorizo a viagem da ré Ilza no período indicado à fl.136.2)Intime-se a ré Edir conforme requerido pelo Ministério Público à fl.140/140verso. \r\n\r\nArt.15, § 1º da Lei 6.938/81 - Poluição e dano a flora \r\n\r\nProc. 1998.001.129641-0 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010) Sentença:\"...A leitura da prova promovida pelo MP não estabeleceu a culpa penal do Acusado. Ninguém viu a sua ação e ninguém atestou que as suas ordens geraram a censurável prática.Na esfera cível a responsabilidade do A. emergiu por ser o proprietário da coisa, mas a penalização penal exige certeza no convencimento da autoria. O imóvel se localiza em área que despertou a cobiça e o interesse de muitos, tendo sofrido invasões e a posse indevida, como a do depoente de fls 293, estando ainda cercado por construções limítrofes, circunstância revelada no sumário. Com tal conjunto de elementos, tendo em mente a regeneração do ambiente, cf. laudo de fls 536 e considerando a dificuldade da prova após 14 anos da apontada poluição, com base no art 386-IV do CPP absolvo FRANCISCO RECAREY VILAR da imputação do art 15 da Lei 6938/1981.Custas ex legis.P. R. I. Comunique-se e expm-se os ofícios necessários. \" \r\n\r\nId: 568575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "35ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "568577": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Fortuna Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli e Silva Dutra\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.174218-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GUILHERME ADAO DA PENHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica o Patrono do acusado intimado a apresentar as alegações finais no prazo legal \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2006.001.102900-6 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON NOBRE COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOÃO PAULO GARCIA DOS SANTOS, Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). ADILSON ALVES VIEIRA (RJ-132718) Despacho:Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte despacho: Defiro o pedido. Dê-se vista ao patrono do réu João Paulo. Expeça-se carta precatória, com prazo de 30 dias, para oitiva da testemunha arrolada à fl.372, com advertência de tratar-se de réu preso. Intimados os presentes. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nArt. 129, § 2º, inciso IV do CP - Lesão corporal de nat. grave se resulta deformidade permanente \r\n\r\nProc. 2004.001.113220-2 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-117601), Dr(a). CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-082237), Dr(a). CAROLYNE ALBERNARD GOMES (RJ-124647) Decisão:1) Acolho os termos do parecer ministerial e considerando a comprovação do advento de causa de extinção da punibilidade em relação ao delito de lesão corporal leve, determino o arquivamento após a adoção das medidas de estilo. Dê-se baixa.2) Havendo nos autos elementos indicadores da justa causa para a ação penal, recebo a denúncia e defiro a cota. Designo interrogatório para o dia 21/07/2008, às 13:00horas. Cite-se e intime-se. Requisite-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.001.006809-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE CARLOS DA CONCEIÇÃO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (RJ-138145) Decisão:\"(...)Face ao acima exposto, e, com base no parecer ministerial, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória, para MANTER A CUSTÓDIA CAUTELAR de VINICIUS JARDIM GONÇALVES SALVADOR, por ser perfeito e válido o título legitimador da prisão. Dê-se ciência ao M.P. e à Defesa, em alegações finais. (...)\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2005.001.158393-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X ROBERTO CARLOS DA SILVA MAMEDE (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281), Dr(a). MARCELO LOPES ACRIS (RJ-121203)), JOSIVALDO PEREIRA DA SILVA Decisão:1) Fl. 542 - Defiro a devolução dos documentos, nos termos da promoção ministerial de fl. 545 vº.2) Designo o dia 15/07/08, às 13:00 horas para oitiva das testemunhas arroladas na denúncia. Intimem-se e requisitem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.219778-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DAYAN GUIMARÃES E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LAGOAS (MG-106347), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Mantenho as decisões de fls.. 77 e 149 e indefiro o pedido de relaxamento de prisão de fls.157/158, nos termos das promoções ministeriais de fls. 147vº e 158vº, as quais adoto como razão de decidir. Ressalto, ainda, que o requerimento de fls. 157/158, consiste em cópia, integral, do petitório de fls. 143/144, já decidido, anteriormente. Certifique o cartório se a defesa apresentou suas diligências, nos termos da publicação de fls. 159, no prazo legal. Em caso negativo, dê-se vista às partes, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.212563-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VITOR DE SOUZA FRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797) Decisão:\"(..)Face ao acima exposto, com base no parecer ministerial, INDEFIRO o pedido de concessão de liberdade provisória, e MANTENHO A CUSTÓDIA CAUTELAR, de VITOR DE SOUZA FRAGA. Dê-se ciência ao M.P. e à defesa da presente decisão. Diligencie o cartório para que sejam tomadas as providências necessárias à realização do Sumário de Culpa, no próximo dia 24/06/2008.(..)\" \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.060282-3 - MINISTERIO PUBLICO X JULIENNE CAMACHO VIEIRA Despacho:1) Cobre-se a resposta dos ofícios de fls. 104 e 109.2) Designo o dia 01/07/2008, às 13:00 horas para oitiva da testemunha Francisco. Intime-se no endereço de fl. 111. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.001.026863-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ISAIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO WANDERSON DE PAULA SILVA (RJ-144651) Decisão:R. A. Havendo nos autos elementos indicadores da justa causa para a ação penal, recebo a re-ratificação da denúncia e defiro a cota. Anote-se Onde couber. Lavre-se o termo.Designo interrogatório para o dia 21/07/08, às 13:30horas. Cite-se e intime-se. Requisite-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.105481-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCO AURELIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO BATISTA DANTAS (RJ-083682) Decisão:Face ao acima exposto, e, com base no parecer ministerial , INDEFIRO o pedido de liberdade provisória, para MANTER A CUSTÓDIA CAUTELAR de MARCO AURELIO RODRIGUES, com base na prisão em flagrante, por ser perfeito e válido o título legitimador da prisão. Providencie o Cartório as diligências necessárias para a realização do interrogatório designado.Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.105739-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA X MURILO URBANO ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081) Fica o Patrono do acusado Marco Dias Bittencourt e Silva intimado a comparecer neste Juízo em 18/06/2008, às 13:00 hs, para participar de audiência \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 1999.001.021051-0 - MINISTERIO PUBLICO X EUZÉBIO RABELO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACIEL FREITAS PEREZ ESTEVES (RJ-085462), Dr(a). BRUNNO DA MOTTA GONCALVES (RJ-129080), Dr(a). MARIA MADALENA CARNEVALE ALVES TOMELIN (RJ-130688)), UBIRAJARA JORGE BONFIM DA SILVA, Dr(a). EKNER RUBENS MAIA (RJ-135574) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2003.001.033999-6 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON DE SOUZA RIBEIRO, LUIZ AUGUSTO CASTRO DE SOUZA, CARLOS EDUARDO SOARES RAMALHO, LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA, RAFAEL GOMES, PAULO DE SOUZA MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M.A.PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557), Dr(a). VICTORIA-AMALIA DE BARROS C. G. DE SULOCKI (RJ-102526), Dr(a). MARIO NUNES AKYAMA (RJ-117078), Dr(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-078351), Dr(a). CARLOS HENRIQUE B DE C MAGALHAES (RJ-080783), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:EX POSITIS, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, nos termos ...., para CONDENAR os Acusados LUIZ AUGUSTO CASTRO DE SOUZA, ... , nas penas do art. 157, par. terceiro, primeira parte, três vezes, n/f do art. 70, 2ª parte, e par. único, n/f do art. 29 do CP, LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA, ..., nas penas dos arts. 157, par. terceiro, 1ª parte, três vezes, n/f do art. 29 do CP, e, art. 157, par. segundo, inc. I e II, do CP, n/f do art. 70, 2ª parte, e par. único, todos do CP, CARLOS EDUARDO SOARES RAMALHO, ..., nas penas do art. 157, par. terceiro, 1ª parte, duas vezes, n/f do art. 70, 2ª parte, e par. único, n/f do art. 29 do CP, RAFAEL GOMES,... , nas penas art. 157, par. terceiro, 1ª parte, duas vezes, n/f do art. 70, 2ª parte, e par. único, n/f do art. 29 do CP, e PAULO DE SOUZA MAGALHÃES DA SILVA, ..., nas penas dos arts. 157, par. terceiro, 1ª parte, três vezes, n/f do art. 29 do CP e art. 157, par. segundo, inc. I e II, do CP.... \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2008.001.019001-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MURILO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCIO GASPAR BARANDIER (RJ-075397) Despacho:COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 35ª VARA CRIMINAL Processo nº 2008.001.019001-0Acusado: Murilo BorgesINTERROGATÓRIO DO ACUSADOEm 09 de junho de 2008, às 15:40h, na sala de audiência deste Juízo, onde presente se achava o MM. Dr. Juiz de Direito, Dra. Andréa Fortuna Teixeira. Ausente o Promotor de Justiça. Presente o Dr. Marcio Gaspar Barandier, OAB/RJ 75.397.. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte despacho: Tendo em vista a ausência justificada do Ilustre Promotor de Justiça, designo o dia 25 de agosto de 2008, às 13:30 horas, para realização do interrogatório, ficando desde já citado o réu. Intimados os presentes. Nada mais havendo, foi a presente encerrada que depois de lido e achado conforme vai devidamente assinado. Eu, T.A.J, mat. 01/29405 o digitei. Eu, escrivã, subscrevo. André Fortuna Teixeira Juiz de Direito \r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 1999.001.028428-0 - MINISTERIO PUBLICO X ROBINSON PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754) Foi designado o dia 10/07/08, às 13:00 horas para oitiva das testemunhas arroladas na denúncia. \r\n\r\nId: 568577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "36ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "568578": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.001.175194-3 - LIANNA CALIXTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163)) X EFIGENIA ALEXANDRINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433) Despacho:I - Fl. 175: Cumpra o douto advogado renunciante o art. 45 do CPC, sob pena de comunicação à OAB, sendo sua a obrigação de dar ciência à querelada;II - No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato ; Art. 288 do CP - Quadrilha ou bando; Art. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 1998.001.041902-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: GOLDEN CROSS SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). LILA EMILIA NEVES TONINI BRAGA (RJ-116238), Dr(a). RENATO NEVES TONINI (RJ-046151), Dr(a). FLÁVIO LERNER SADCOVITZ (RJ-075229)) X SAMIR JOSE DE CARVALHO MAUAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250)), MARCELO LUIZ MIRANDA CHAVES, Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179), Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)), CLAUDIO YOSHITERU KINOSHITA - EXTINTA PUNIB.), IRACI ARCANJO NOGUEIRA), MARCOS VINICIUS BOTELHO MATSUDA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SANDRA ELIZABETH SORIA, Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)), KLEBER MOULIN SARDENBERG), ALCEMAR MAIA SOUTO, Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206)), WANDERLEY NOGUEIRA OLIVEIRA - SUSP 366, Dr(a). ILMA MARIA DA SILVA (RJ-067885), Dr(a). GUILHERME OLIVEIRA SANTOS (RJ-121610), Dr(a). ILCELENE VALENTE BOTTARI (RJ-051081), Dr(a). LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (RJ-092586)), LUIS DOS SANTOS CUNHA, Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)), JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167)), MAGDA LENA FUCHS BUENO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 4 (TJ-000018)), MAGALI MAURICIO BRUM, Dr(a). JORGE ROBERTO HALL BARBOSA (RJ-094674), Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939), Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513) Ao patrono do acusado JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA: seja informado a este Juízo acerca do cartório de registro civil onde por ventura haja sido lavrado o óbito do réu em questão (prazo 05 dias). \r\n\r\nTraslado dos autos principais para formação de recurso \r\n\r\nProc. 2007.001.009327-0B - TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X THIAGO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605) Despacho:Intime-se/requisite-se o acusado, dando-lhe ciência da inércia de sua defesa, para que, no prazo de 48 horas, constitua novo patrono ou manifeste o interesse em ser assistido pela Defensoria Pública, esclarecendo que em caso de inércia esta será nomeada para sua defesa. Após, dê-se vista para apresentação das contra-razões. Após, voltem. \r\n\r\nId: 568578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "37ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "568579": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina dos Santos Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.001.110223-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE CAVALCANTE DA HORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711) Decisão:1) Não há preliminares, sendo certo que a matéria deduzida confunde-se com o mérito e demanda análise de prova. 2) Assim, RECEBO A DENÚNCIA e designo AIJ para o dia 25/06/2008, às 16:00 horas. Intemem-se o MP, a Defesa e as testemunhas da denúncia e da Defesa Preliminar. Citem-se e requisitem-se os Réus. \r\n\r\nId: 568579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "40ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "568612": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Cláudia Gonçalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.207.001638-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X MOYSES TOMAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) À Defesa em diligências. \r\n\r\nId: 568612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "41ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "568613": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.207.000502-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X CELSO DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). HERALDO MACHADO PAUPERIO (RJ-002575), Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426) À defesa em contra-razões \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2008.001.057461-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE DE MESQUITA ALVES (Adv(s). Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191) À Defesa em diligências. \r\n\r\nId: 568613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Empresariais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "568321": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.072915-2 - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NUDECON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.092272-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GISELDA MENEZES DANTAS- ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Rejeito a preliminar de intempestividade da contestação porquanto o prazo para a DP flui do recebimento dos autos. A petição de fls. 103 não tem o condão de caracterizar o início da fluência do prazo para defesa, tendo em vista que ali não tinha o Defensor conhecimento dos autos para apresentar sua defesa. À ré para regularizar sua representação nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.118129-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES PEDIDOS formulados pelo Autor, para condenar a Ré a abster-se de efetuar cobrança de 2ª (segunda) via das contas mensais da coletividade de seus consumidores e a restituir os valores pagos indevidamente cobrados pela emissão da segunda via das contas mensais.Condeno, ainda, a Ré nas custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.146453-7 - SANTANDER BANESPA ASSET MANAGEMENT LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA ALVES (RJ-137600), Dr(a). SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA (RJ-135753), Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN (RJ-001587A)) X VRG LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990)), Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:Nego provimento ao recurso, porquanto a decisão impugnada não contém qualquer vício. Na hipótese, eventual error in judicando desafia recurso próprio. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.201365-4 - SUELY FERREIRA MERÊNCIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.158929-3 - WILMAR SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)), Interessado: MIGUEL CARNEIRO DE LIMA, Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X SÉRGIO KANDELMAN (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059) Despacho:Fls. 1129 Ao exequente sobre a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2000.001.136525-0 - SOS SERVICOS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688) Sentença:Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de SOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA, inscrita no CGC sob n.º 00.756.594/0001-65, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.096114-2 - JUCILENE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X MINAS GERAIS INFORMÁTICA LTDA ME Decisão:1. Defiro JG...3. À autora para comprovar por certidão o não pagamento nem o oferecimento de bens à penhora no juízo da execução trabalhista. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.018793-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA INFRAERO (Adv(s). Dr(a). MANOEL REYES (SP-068632), Dr(a). ERICA SILVESTRI (SP-149167), Dr(a). FABRICIO MOLINARI MELLO (RJ-092213)) X MASSA FALIDA DE AIR VIAS LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627) Despacho:Dê-se vista por dez dias. Após, cumpra-se baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.008828-3 - ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI PANTAROTTO (SP-109493)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Decisão:A questão do valor do crédito é técnica contábil, de modo que dê-se vista ao adminstrador judicial para que justifique a razão pela qual não acatou o valor defendido pelas recuperandas. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.103592-7 - JOSE ROBERTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS REZENDE MACEDO (RJ-134001)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MULLER S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Despacho:Fls. 17 Ao habilitante. \r\n\r\nProc. 2007.001.168616-1 - INPA INDUSTRIA DE EMBALAGENS SANTANA S A (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X Habilitado: M.F. DE INDUSTRIA E COMERCIO FRANK BISCOITOS E PÃES LTDA Despacho:Às partes, Síndico e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.266192-5 - MARISTELA DODSWORTH MARTINS CALDAS TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), na categoria de credores quirografários, para a autora MARISTELA DODSWORTH MARTINS CALDAS TOCANTINS...Da mesma forma, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), na categoria de credores com privilégio geral, para a patrona DANIELA FEITOSA DA MOTA, corrigido monetariamente pelo índice de atualização dos débitos judiciais, até seu efetivo pagamento, já que a correção monetária não constitui um plus e sim uma recomposição do valor da moeda. \r\n\r\nProc. 2008.001.067825-0 - MARCODINEIO MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-054259)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA Decisão:...intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1o. da L.F.)... \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.067396-9 - RAIMUNDO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M. ALMEIDA (RJ-052095)), Habilitado: MASSA FALIDA DE GRETISA S A FABRICA DE PAPEL Despacho:Diligencie o autor o andamento do feito. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.054990-5 - JADIR RODRIGUES XAVIER (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao habilitante. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.041769-5 - ESTANLEI DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 16.861,03 (dezesseis mil oitocentos e sessenta e um reais e três centavos), na categoria de credores trabalhistas. \r\n\r\nProc. 2007.001.205179-5 - STS ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO (RJ-139852)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 15.583,45 (quinze mil, quinhentos e oitenta e três reais e quarenta e cinco centavos), na categoria de credores quirografários, corrigido monetariamente pelo índice de atualização dos débitos judiciais, desde o trânsito em julgado até seu efetivo pagamento, já que a correção monetária não constitui um plus e sim uma recomposição do valor da moeda. \r\n\r\nProc. 2007.001.235024-5 - ÁLAMO ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). NEUDA MARIA NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-119190)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 49/52 À habilitante. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.117756-1 - BRASIL TELECOM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-109242)) X BANCO OPPORTINITY S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Decisão:...Isso posto, em relação aos réus indicados a fls. 1359, ítem 5, extinguo o feito na forma fo art. 269 III do CPC, não havendo qualquer condenação em honorários, considerando o que consta do ítem 6 de fls. 60...determino que o autor faça integrar no polo passivo os demais integrantes do Conselho de Administração da empresa, considerando a composição na época dos fatos...assino o prazo de dez dias, sob pena de reconhecimento da ilegitimidade passiva. \r\n\r\nProc. 2006.001.142082-0 - BRASIL TELECOM PARTICIPACOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-109242), Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X BANCO OPPORTUNITY S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Decisão:...extinguo o feito na forma fo art. 269 III do CPC, não havendo qualquer condenação em honorários... determino que o autor faça integrar no polo passivo os demais integrantes do Conselho de Administração da empresa, considerando a composição na época dos fatos...assino o prazo de dez dias, sob pena de reconhecimento da ilegitimidade passiva. \r\n\r\nProc. 2008.001.063433-7 - HORTIGIL HORTIFRUTI S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X HORTIFRUTI BARRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728), Dr(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA (RJ-106045) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.203998-9 - LUIZ HERMANNY (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.134432-0 - GARNER DO BRASIL SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X HIDROCLEAN SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA HIDROCLEAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). FLAVIO NAIDIN (RJ-147737) Decisão:J. A solução proposta atende ao que foi decidido por este juízo e não compromete o funcionamento regular da empresa.Defiro, assim, o que foi pleiteado nos ítens (i) e (ii). I-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.143584-1 - CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES (SP-223801)) X EFFECT VERGE RIO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.097249-6 - CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534)) X MASSA FALIDA JEANLUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:DOU POR BOAS E PRESTADAS AS CONTAS face à ausência de impugnações dos interessados, homologando-as para a produção de efeitos jurídicos necessários, fixando porém os honorários no valor aceito conforme fls. 59, por entender que tal valor está compatível com o trabalho e por não onerar excessivamente a massa. Ciência pessoal ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento caso as forças da massa comportem. \r\n\r\nProc. 2007.001.108887-7 - MANOEL DA SILVA LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X ALBERTO DE PAIVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493) Despacho:Designo audiência do art. 331 para 08.07.08 às 15 h. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.030358-3 - FUSAO SERVICOS CORPORATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X ALMEIDA BARRA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido extinguindo o feito sem resolução do mérito, apoiado na norma contida no art. 267, VI do Código de Processo Civil. Como consectário lógico, condeno a requerente a suportar o pagamento dos ônus decorrentes da sucumbência, fixando os honorários advocatícios em R$ 10.000,00 (dez mil reais), conforme o art. 20, § 4º do mesmo diploma legal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.136188-8 - MINISTERIO PUBLICO X ESPOLIO DE ANTONIO MARIO DE SOUZA VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA, Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) Despacho:Se as citações ainda não se efetivaram, o Sr. Administrador deve providenciá-las por edital, objetivando a regularidade da relação processual. Fixo o prazo de vinte dias para circulação. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.142495-3 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X COMPANHIA DE NAVEGACAO NORSUL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503), Dr(a). FERNANDO CHRYSÓSTOMO SOBRINO PÔRTO (RJ-047659), Dr(a). SILVIO DARCI DA SILVA (RJ-045265) Sentença:Por tais razões, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a ressarcir a Autora da importância despendida a título de indenização securitária, qual seja, R$ 170.385,33 (cento e setenta mil, trezentos e oitenta e cinco reais e trinta e três centavos), a qual deverá ser monetariamente corrigida e acrescida de juros legais desde a data de seu desembolso (01.11.2005).Condeno a requerida em custas e honorários, que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nQuebra Revocatória \r\n\r\nProc. 2007.001.096555-8 - MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). SAULO RAMOS DA SILVA (RJ-116746)) X MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:Deixo de conhecer dos embargos de declaração por pretenderem efeitos infringentes. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.001.091980-0 - S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X VARIG LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls.750/751 - Tendo em vista que é comunicado que o advogado signatário que estará presente no Senado Federal no dia da audiência, para ser lá ouvido. Assim, redesigno a audiência para 02/07/08, às 15:00 horas. Comuniquem-se os advogados por telefone. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.136729-0 - CARLOS VERARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989)) X CONSTRUTORA BULHÕES CARVALHO DA FONSECA S A À parte autora para recolher as custas ou requerer jJ.G. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.119720-4 - MARCOS MORGAN LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X CTS SOUTH AMERICA TRADING COMPANY S A Despacho:Designo audiência do art. 331 do para 09.07.08 às 14 h. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2004.001.066723-0 - MASSA FALIDA DE LACOPE LABORATORIOS COSMETICO E PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031) Despacho:Cumpra-se arquivamento já determinado, inclusive baixa e arquivamento também dos autos da falência. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.118673-0 - SUELY AMARAL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TOLENTINA DOS SANTOS (RJ-041011)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA S A, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.141406-6 - PRISCILA VIANNA PEIXOTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VIANNA PEIXOTO BARBOSA (RJ-106935)), Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Às partes, AJ e MP sobre a informação do Contador. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.243574-3 - ROBERTO CARLOS COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADELICE RESENDE GUIMARÃES (MS-005441)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Às partes, AJ e MP sobre a informação do Contador. \r\n\r\nProc. 2008.001.028290-1 - RICARDO ALEXANDRE ADIMARI BONTEMPO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OURIQUE DE CARVALHO (SP-183004), Dr(a). ALESSANDRA GOTTI BONTEMPO (SP-154822)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELLOITE TCC, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 38 Concedo o prazo ao habilitante para comprovar o requerido. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.139572-2 - ROBERT CHARLES PONGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA MACHADO MAESTRI (RS-042022)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 6.829,65 (seis mil, oitocentos e vinte e nove reais e sessenta e cinco centavos), na categoria de credores quirografários, para cada autor ROBERT CHARLES PONGE e NARA HELENA NAUMAN, corrigido monetariamente pelo índice de atualização dos débitos judiciais, até seu efetivo pagamento, já que a correção monetária não constitui um plus e sim uma recomposição do valor da moeda.(íntegra em cartório) \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.168183-7 - MARIA ARAUJO CAIRRAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Às partes, AJ e MP sobre a informação do Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.182062-0 - STS ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO (RJ-139852)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:O feito mencionado pelas recuperandas já está sentenciado. Assim, este prosseguirá somente pelo valor do título em questão, pelo que deve a recuperanda se manifestar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.058756-1 - FRANCISCO XAVIER DE BEDIAGA HICKMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO (RJ-088050), Dr(a). CECÍLIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053)) X ASA INVESTMENT AG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587) Decisão:Fls. 1945 e 1947 - Expeça-se mandado de pagamento para os patronos, no valor de R$ 2.000,00 para cada um. Após, certificada a pendência ou não de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.014126-1AS (6087) - INDUSTRIA ANHAMBAI DE DERIVADOS DE CARNE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADERALDO VIEIRA CHAVES (RJ-014417) Despacho:Ao falido e ao gerente para atender o requerido pelo perito. \r\n\r\nId: 568321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "568327": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.115122-0 - SINDICO DA MASSA FALIDA X MASSA FALIDA DA COMPANHIA ESTEARINA PARANAENSE Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS.121.FLS.122/123: JÁ DECIDIDO A FLS.89. \r\n\r\nCobrança, POR QUEBRA DE CONTRATO. \r\n\r\nProc. 2008.001.127124-8 - CITYLOG SERVIÇOS LOGÍSTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X SOLIDITY LOGÍSTICA E TRANSPORTADORA LTDA Decisão:Tendo em vista que o pedido não se enquadra em nenhuma das hipóteses do art.92 do CODJERJ, declino da competência para uma das Varas Cíveis da comarca da Capital. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.150877-7 - MARIA DAS GRACAS LANDY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X TERMO ASSESSORIA AO MERCADO DE CAPITAIS E EMPREENDIMENTO LTDA E OUTROS Despacho:Esclareça a autora seu pedido, eis que somente a empresa faz parte do pólo passivo. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.023655-5 - JOSE FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125)) X VERA LUCIA SANTOS MENDES E OUTRO Decisão:INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.109780-2 - MARGARETE MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X TATIANA VIEIRA CIRILO MARQUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016) J.SE. ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2008.001.126748-8 - MARIA DE LOURDES ARAUJO PENNA CAVALIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO (RJ-109811), Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X LEILÁ PARENTE DE ARAÚJO PENNA E OUTROS Despacho:Venha a última alteração contratual devidamente registrada na Jucerja. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.164291-1 - ANTONIO MANUEL CORREIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X MASSA INSOLVENTE DE AUTOMÓVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)), Síndico: SEGUNDO LIQ.JUDICIAL, Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Despacho:AO ADMINISTRADOR E MP SOBRE FLS.81. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.001.033723-1 - CRESPIN MAT CIRURGICO E HOSP LTDA, Síndico: 2.LIQUIDANTE (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:EM VIRTUDE DA DEVOLUÇÃO DO MANDADO ANTERIORMENTE EXPEDIDO, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO, COMO REQUERIDO A FLS.1257. \r\n\r\nProc. 2000.001.097049-5 - AJAX CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ-012874), Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612)), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS, Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188), Dr(a). JOSÉ CARLOS BERNARDES (RJ-075344) Decisão:...DEIXO DE HOMOLOGAR A ARREMATAÇÃO, E DETERMINO QUE NOVO LEILÃO SEJA REALIZADO, COM URGÊNCIA, EM SÃO PAULO... \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05, QUEBRA em 22/10/07 \r\n\r\nProc. 2004.001.138931-6 - (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CESAR BURLAMAQUI (RJ-102459)) X LANA DRILLING ENGENHARIA SUBMARINA LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522) Despacho:Tendo em vista o efeito suspensivo concedido ao agravo interposto, aguarde-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.074950-9 - OSWALDO PELLEGRINI JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VIEIRA DA SILVA (SP-150778)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:Voltem ao Perito, eis que o valor do dano moral para cada autor deve ser calculado com base no valor do pacote de cada um destes, conforme descrito na sentença de fls.36/41. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2000.001.094029-6 - SEMIC SERVIÇOS MEDICOS S INDUSTRIA E COMERCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SILLAS TEIXEIRA (RJ-026207)) X Habilitado: INSIDE REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627) Decisão:Tendo em vista que a última manifestação do habilitante data de 2001, intime-se-o pessoalmente a recolher as custas devidas em 05 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nQuebra Habilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.121679-1 - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO JOSÉ GAMA DE ALMEIDA (RJ-135513), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CIA DE SEGUROS MONARCA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:Recolha a habilitante a diferença de custas. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.037185-3 - CLODOALDO FERNANDES DE MELO X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS (PORT.01/2002) \r\n\r\nProc. 2007.001.037185-3 - CLODOALDO FERNANDES DE MELO X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS (PORT.01/2002) \r\n\r\nProc. 2007.001.148960-4 - BERNADETE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNON MARQUES FILHO (BA-009200)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAO TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S A), Síndico: BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS (PORT.01/2002) \r\n\r\nProc. 2008.001.013732-9 - ARNO MANOEL IGNACIO E OUTRO X Habilitado: COMPANHIA DE SEGUROS MONARCA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS (PORT.01/2002) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.164291-1A - MASSA INSOLVENTE DE AUTOMÓVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)), Síndico: SEGUNDO LIQ.JUDICIAL, Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X ANTONIO MANUEL CORREIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944) Despacho:À MASSA IMPUGNANTE SOBRE FLS.22. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.131035-7 - MOACYR CAIADO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS GUIMARÃES PEREIRA (RJ-098615)) X ALEXANDRE ODO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Despacho:JUNTEM AS PARTES CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE BENS E RENDIMENTOS ENTREGUE À RECEITA FEDERAL, A FIM DE SEREM APRECIADOS OS PEDIDOS DE GRATUIDADE.OUTROSSIM, INFORME O AUTOR QUANTO AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.040423-8 - JOSE CARLOS SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Intime-se a CVM nos termos do art.31 da Lei 6385/76. \r\n\r\nProc. 2008.001.027558-1 - DROGARIA TRINTA DE DEZEMBRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Decisão:COMO A UNIÃO MANIFESTOU INTERESSE EM OUTROS PROCESSOS CUJO PEDIDO ERA SEMELHANTE, INTIME-SE-A PARA DIZER SE POSSUI INTERESSE NO FEITO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.026300-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X AMAZON AGENCY LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). ALEXANDRE MIRANDA LIMA (RJ-131436), Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). BRIS BELGA CATHALA NETO (RJ-100788) Despacho:Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.029646-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) AO REU SOBRE OS DOCUMENTOS ACRESCIDOS (REPUBLICADO POR INCORREÇAO) \r\n\r\nProc. 2007.001.217394-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGUES WAMBIER (PR-007295), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:...devolvo o prazo ao réu relativamente ao despacho de fls.275.Decorrido o prazo, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.001.091231-7 - JOSE CARLOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X PEREIRA DE SOUZA E COMPANHIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) Decisão:O acórdão, de forma alguma, veda o pagamento de honorários complementares...No caso, o autor poderia e deveria ter apresentado os quesitos posteriores desde o início, pois não se tratam de meras explicações...Assim, fixo os honorários do Dr.Perito em R$ 3.960,00. Venha o depósito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.046945-2 - TEKNOVAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA NEOLACIO ANDRADE (MG-102518), Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ-114798), Dr(a). LEONARDO CANÇADO BICALHO (RJ-130374)) X ELETROBRÁS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). PAULA PRADO RODRIGUES (RJ-134348) Decisão:Diante das alegações de fls.186/187, admito a União como assistente simples e, diante do disposto no art.109, I da Constituição da República, declino da competência para uma das Varas Federais do Rio de Janeiro. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.001.047501-4 - BLUE SKY VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)), Síndico: 2. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...DECLARO ENCERRADO o processo de falência de BLUE SKY VEÍCULOS LTDA ME, inscrita no CNPJ/MF. sob nº 29.558.145/0001-94, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do artigo 132 § 2º do Decreto-Lei 7661/45 e expeçam-se os ofícios de praxe... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.007763-7 - SANTISTA TEXTIL BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO COTAIT (SP-072874)), Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE BASSAI COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). ANA LUCIA NUNES DE AZEVEDO (RJ-038310) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA QUIROGRAFÁRIA NO VALOR DE R$ 17.133,70... \r\n\r\nProc. 2006.001.083886-7 - SIMONE ALVIM GONCALVES, Habilitado: MASSA INSOLVENTE DA AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894)), Administrador: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para determinar a inclusão do crédito na categoria privilegiado trabalhista com o valor de R$ 4.183,62... \r\n\r\nProc. 2006.001.119924-6 - ELIETE VERNEK GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SAPASSO S A COMERCIO DE CALCADOS, Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 1.053,63... \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.048889-3 - BANCO SAFRA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO F DE FARIA (RJ-097493)), Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE BASSAI COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). ANA LUCIA NUNES DE AZEVEDO (RJ-038310) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar a inclusão do crédito apurado pelo contador, na categoria quirografário, no valor de R$ 17.061,17... \r\n\r\nProc. 2006.001.123527-5 - ELIENE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARNEIRO ALVES (BA-004521)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA, NO VALOR DE R$ 13.879,18... \r\n\r\nHabilitação de Crédito/declaração de Crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.016501-3 - KODAK BRASILEIRA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA (SP-095740)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE QDAU FILMES E PRODUCOES LTDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA QUIROGRAFÁRIO NO VALOR DE R$ 114.581,84... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.117361-3 - FLEDIS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CIA MONARCA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Sentença:...julgo EXTINTO o feito, nos termos do art.267, VI do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.117363-7 - MARIA SIRILA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE AUGUSTO MOURÃO (MG-051900), Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CIA DE SEGUROS MONARCA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Sentença:...falta interesse de agir ao habilitante, pelo que julgo EXTINTO o feito, nos termos do art.267, VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.122311-2 - ANDREA SAMANTA DELGADO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA SOUZA (RJ-110901)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CLASSIC SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para determinar a inclusão do crédito na categoria privilegiado trabalhista com o valor de R$ 2.537,26... \r\n\r\nProc. 2007.001.187201-1 - NILZA SANTANA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA PESTANA DUARTE (RJ-111150)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para determinar a inclusão do crédito na categoria privilegiado trabalhista com o valor de R$ 55.922,16... \r\n\r\nProc. 2007.001.198427-5 - JOÃO BATISTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA PESTANA DUARTE (RJ-111150)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para determinar a inclusão do crédito na categoria privilegiado trabalhista com o valor de R$ 8.018,37... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.167284-8 - NAJI ROBERT NAHAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954)) X BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO BVRJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO IBEAS (RJ-011806), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Designo audiência prevista no art.331 do CPC para o dia 09/07/2008 às 14h30min. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.114730-6 - ANTONIO PAES LEME (Adv(s). Dr(a). EDMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894) Decisão:Trata-se de ação de conhecimento onde ainda não houve sentença, de modo que a competência para processar e julgar é do Juízo Cível...Assim, devolvo os autos ao Juízo da 47a. Vara Cível...Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nId: 568327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "568338": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.038235-8 - NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NUDECON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação em audiência, ou se prescindem do ato. \r\n\r\nQuebra Ação coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.039888-3 - ASSOCIAÇÃO MINHA MORADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743), Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD (RJ-057808), Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.057361-0 - JUREMA DE BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOJA DE CDS FOGO PURO LTDA ME E OUTRO Ao autor (não houve manifestação dos réus até a presente data). \r\n\r\nApuração de Haveres C/C Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2008.001.117431-0 - PATRICIA MARIA SALEME DO MONTE (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X MAURÍCIO CAMPELO DO MONTE Despacho:Junte a requerente cópia da declaração do IRPF, nos últimos três exercícios, para fins de apreciação do pleito de gratuidade. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1998.001.050329-7 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE CARLOS FRAGOSO PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BENJAMIM BIRENBAUM (RJ-095492), Dr(a). ANDRE LUIZ RAMOS DA SILVA (RJ-078997) Despacho:Às partes-rés sobre o parcer do M.P. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.155227-0 - VOLO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS (RJ-064537), Dr(a). ELISABETH KASZNAR FEKETE (SP-077706)) X AKTIEBOLAGET VOLVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-109142), Dr(a). JOSÉ ANTONIO BARBOSA LIMA FARIA CORREA (RJ-036095) Despacho:Considerando impedimento decorrente da acumulação redesigno audiência para o dia 29/07/2008, as 14:30 hs. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.025956-1 - MOACYR CAIADO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS GUIMARÃES PEREIRA (RJ-098615)) X ALEXANDRE ODO E OUTROS Despacho:Junte o autor cópia da declaração do IRPF, nos últimos três exercícios, para fins de apreciação do pleito de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.114105-5 - DONALD JOHN MAC DONALD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441)) X CONDOR BAY REPRESENTAÇOES LTDA E OUTROS Decisão:1 - Determino que o 1º autor preste a caução de que trata o art. 835 do CPC, no valor de R$ 2.000,00, em cinco dias. 2 - Após, citem-se. \r\n\r\nEmbargos à falência \r\n\r\nProc. 2005.001.023175-2 - MASSA FALIDA DE FREITAS E AZEVEDO MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS FARIA (RJ-091127)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X LEO MADEIRAS MAQUINAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.006563-5 - BENJAMIN VITO NUNES GUIMARAS (Adv(s). Dr(a). ERICO XAVIER LIMA (MG-088364)) X COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES S A (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) Despacho:Às partes para que esclareçam se há outras provas a serem produzidas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.123293-9 - PAULO DE BARROS STEWART (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LUIS MALTA (RJ-033339), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576), Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562)) X DYL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CÂNDIDO SEABRA BULHÕES PEDREIRA (RJ-144219), Dr(a). ARY AZEVEDO FRANCO NETO (RJ-052656) Decisão:Fls. 88 - Defiro (vista dos autos fora de cartorio..) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2008.001.089728-2 - WAGNER LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X JÚLIO BOGORICIN IMÓVEIS RJ LTDA Decisão:Defiro o requerido às fls. 53 (suspensao do feito por 60 dias). \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.125219-7 - ISOMIL IND COM DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BONAN (RJ-055061)) X MASSA FALIDA DE REFRIGERACAO CASCADURA (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Fls.62: Anote-se onde couber. (port.01/02) \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.004291-2 - GRENDENE S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (SP-159886)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE NADIA CHAUKE CONFECÇÕES LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob as penalidades da Lei. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2002.001.124569-7 - BANCO SANTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO TOSTO DE OLIVEIRA CARVALHO (SP-103650), Dr(a). PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (SP-098709), Dr(a). MURILO DA SILVA FREIRE (SP-018329), Dr(a). JOSE ALCIDES MONTES FILHO (SP-105367), Dr(a). JORGE MEMR (SP-117256)) X SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Despacho:Ao habilitante. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.076663-1 - GILSON JOSÉ CRISPIM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNYAMA CONSÓRCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA Despacho:Ao requerente para recolher devidamente as custas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.188652-6A - ALEXANDRE ODO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X CANALMAIS COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS GUIMARÃES PEREIRA (RJ-098615) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que os documentos apresentados são incompatíveis com a concessão do benefício. Recolham-se as custas em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.078794-6 - BAR E RESTAURANTE SAO SEBASTIAO DA VILA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO (RJ-106140)) X M M D 424 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Despacho:Traga o exequente a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.088153-0 - CLINICA BENEFICENTE GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X ARLINDO DA COSTA SCHRODER (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515) Despacho:Restarurem-se os autos, após, digam as partes se têm provas a produzir, justificando, em caso afirmativo, a necessidade e/ou utilidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.029754-0 - RF PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAMPOS VIEIRA (RJ-023555), Dr(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA (RJ-117407), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA AMAR (RJ-163736E)) X RICHA S IPANEMA RIO COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GERALDO BARBOSA VIEIRA DE MELLO (RJ-006338), Dr(a). RICARDO PERNOLD VIEIRA DE MELLO (RJ-028833) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 1998.001.208451-6 - LUIZ DE FREITAS MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X JULIO CESAR CAVALCANTI FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUZA (RJ-078599) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça as fls 329. \r\n\r\nProc. 2006.001.093019-0 - JOSE MAGALHAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAGALHAES RIBEIRO (RJ-010192)) X SERGIO LUIZ PEREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:Fls. 119 - Indefiro o pedido por não ter esgotados todas as possibilidades. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.006866-1 - MARIA LUIZA GUIMARAES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ-114798), Dr(a). GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES (MG-031817), Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA SANDES (MG-085190), Dr(a). DINARTE MOREIRA DOS SANTOS (MG-009270E), Dr(a). CAMILA NEOLACIO ANDRADE (MG-102518), Dr(a). LEONARDO CANCADO BICALHO (MG-075408)) X COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.188652-6 - CANALMAIS COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS GUIMARÃES PEREIRA (RJ-098615)) X ALEXANDRE ODO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.030980-9 - MARIA LUIZA GUIMARAES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES (MG-031817), Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA SANDES (MG-085190), Dr(a). LEONARDO CANCADO BICALHO (MG-075408), Dr(a). CAMILA NEOLACIO ANDRADE (MG-102518)) X COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) Despacho:Às partes para que esclareçam se há outras provas a serem produzidas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.071849-1 - GATO PRETO S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS (RJ-075405)) X PAULO MACHADO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107) Despacho:Digam as partes, em 05 (cinco) dias, se há possibilidade de acordo em audiência ou se prescindem do ato. Valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.030639-9 - MARIA APARECIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X CELSO FERNANDO SCORALICK DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MIRANDA SILVA SIQUEIRA (MG-081638) Despacho:Às partes para que esclareçam se há outras provas a serem produzidas. Intimem-se. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.002032-9 - BRASIL TELECOM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). FRANCISCO DA COSTA E SILVA (RJ-021370), Dr(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO (RJ-085984), Dr(a). ANNA CARLA MARUJO ROSETTI (RJ-002393A)) X BANCO OPPORTUNITY S A E OUTROS Despacho:À parte autora. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.102144-8 - AIR POINT AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901)) X AJ IMPACTA ENGENHARIA LTDA Decisão:1 - Arbitro os honorários em 10% do valor do crédito.2 - Junte-se o contrato social da requerida. 3 - Ao contador.4 - Elaborados os cálculos, cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.124769-1 - MINISTERIO PUBLICO X MASSA FALIDA DE MEDUSA S A, Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO BORJA VEIGA (RJ-134980) Decisão:Face ao certificado, decreto a revelia da requerida.Na esfera da jurisprudência do STJ, a citação por edital impõe seja nomeado Curador Especial ao revel, independentemente de ter sido a falência requerida com fulcro no art. 1º da L.F.Nesse sentido: REsp 180349-SP, Rel. Min. César Asfor Rocha.Pelo exposto, nomeio Curador Especial ao réu, na pessoa do i. Defensor Público. Dê-se vista, concedido prazo de defesa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.014088-0 - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E EMPREGADOS DAS EMPRESAS PATROCINADORAS DA VALIA APOSVALE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI (RJ-121854) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2006.001.164730-0 - GILDA ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIÓGENES RICARDO GUIMARÃES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nId: 568338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "568512": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nDissolução de Sociedade Empresarial C/C Apuração de Haveres C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.025806-6 - CHARLES FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO VARELLA DA COSTA FILHO (RJ-052421)) X FIEX INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO MARCIO LAMEGO DUARTE (MG-041993) Em réplica \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.049570-4 - HENRIQUE JOSE DE ALMEIDA MARINHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387)) X EDUARDO ROSMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 381, após o que decidirei a questão da ausência de garantia. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.027894-4 - JODEILSON BENEVIDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030), Dr(a). CELIA REGINA MACIEL FERREIRA (RJ-066690)) X CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578), Dr(a). RUBENS MEDEIROS (RJ-022084) AO AUTOR PARA ATENDER O REQUERIDO PELA FALIDA AS FLS. 08 \r\n\r\nProc. 2003.001.100813-6 - WALDEMAR CORREIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CASSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Fls. 43/47 - aos interessados \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.132719-2 - WAGNER BORGES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ALICE SEBASTIANA AGOSTINHO THEODORO (SP-036120)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRONET S A, Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 Ao Síndico sobre promoção Ministerial de fls. 35 ( Requer o MP ... intimação pessoal do Síndico a fim de atender a solicitação de fls. 32, observando-se a certidão de fls. 05 e a documentação de fls 22/27.) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.045613-9 - EDUARDO ROSMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739)) X HENRIQUE JOSE DE ALMEIDA MARINHO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049), Dr(a). ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO (RJ-114033) Despacho:Tendo em vista a decisão da Corte ad quem, à parte autora para depositar os honorários periciais, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.040790-6 - EDUARDO ROSMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995), Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). ANA LUCIA MARINHO CAMBRUZZI (RJ-021009)) X HENRIQUE JOSE DE ALMEIDA MARINHO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057), Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO (RJ-114033) Despacho: As exigências impostas às fls. 621 e 624 foram satisfatoriamente atendidas às fls. 625 632/637, sendo desinfluente reavivar qualquer debate acerca da questão da substituição da caução, sendo certo que os documentos apresentados pelos réus, às fls. 650/668, não são, por si sós, suficientes para evidenciar a legada inidoneidade financeira do banco que concedeu a carta de fiança aos autores. Mantenho, dessarte, a decisão de fls. 621 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2000.001.056866-8 - INDUSTRIA FRIGORIFICA NORTE COLIDENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA ENGEL BLANES FELIX (RJ-127200)) X FRIGOSOL DISTRIBUIDORA LTDA Decisão:Acolho o parecer do M.P., cujos fundamentos adoto como razões de decidir, para indeferir o pedido de fls.57/58. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.063919-0 - TECH DATA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X TECHNOVISION DA ILHA COMERCIO E SERVICOS LTDA Despacho:Cite-se a ré conforme requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.063919-0 - TECH DATA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X TECHNOVISION DA ILHA COMERCIO E SERVICOS LTDA) À requerente para recolher as custas de R$ 25,56 na conta dos oficiais de justiça, para a citação da requerida na pessoa dos novos sócios, conforme promoção do Ministério Público às fls. 126. \r\n\r\nId: 568512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "568515": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.001.033605-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X AUTO MODELO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:À parte interessada para requerer o que for de direito. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2004.001.105621-2 - DAPHNIS JOSE LOBATO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). EUGENIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-012367)) X MASSA FALIDA DE POOL PLANEJAMENTO LTDA Despacho:Fls. 177 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.001497-7 - ANTONIO GEOVANE DANTAS DE SOUZA X ULTRALAR COMERCIO INDUSTRIA LTDA Decisão:fls. 21 - Defiro vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.092903-7 - CLAUDIONEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA FISZON BERMANZON (RJ-075592)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO BABY COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARON BISKER (SP-017765)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Face certidão de fls. 28, ao Falido sobre os cálculos do Contador Judicial a fls. 22.Fls. 26 - Venha a comprovação da notificação de Renuncia ao Mandato na forma do art. 45, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.122950-3 - JOEL FERREIRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). TAINÁ TEIXEIRA ACATAUASSÚ NUNES (RJ-135582), Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA MARCONDES PORTO (RJ-050391)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA ÓTICA DO PREÇO ÚNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Desp. de fls. 12 : ....4 - Ao Falido e aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.173823-9 - DEZAIRA VIEIRA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Despacho:Ao habilitante.Após, ao Síndico e ao MP. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.141136-8 - EUROMOBILE INTERIORES S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS S. JIMENEZ (SP-075847)) X HOTEL SOFITEL HOTELARIA ACCOR BRASIL S A Decisão:Nomeio o peritoMOZART DOS SANTOS MELLO, telefone 3322-0892, para proceder à perícia na presente cautelarIntime-se o mesmo para formular sua proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de Assistentes Técnicos e a formulação de quesitos.Fixo a entrega do laudo em 30 (trinta) dias, a contar da homologação dos honorários do Perito.Cite-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2008.001.138835-8 - ROSANA FELIPE MENDES (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X MANUFATURA RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Decisão:1 - Defiro AJ e JG. Anote-se. 2 - Considerando que o Requerente indica como causa de pedir a execução frustrada no Juízo Trabalhista, comprove a presença dos requisitos do art. 94, II c/c § 4º da Lei 11.101/2005, apresentando certidão na qual conste a fase processual da reclamação trabalhista, bem como que a execução se encontra suspensa. Traga os atos constitutivos da Requerida, com certidão de que se trata do último ato arquivado.3 - Ao Contador, para atualização do débito. 4 - Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) para o caso de depósito elisivo.5 - Após, cite-se no endereço indicado pelo requerente, devendo constar do mandado o nome dos representantes legais da requerida. Frustrada a diligência, citem-se os representantes legais da requerida em seus respectivos endereços residenciais, independentemente de nova conclusão e despacho. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.095076-2 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ABRADECONT (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). EVILASIO ALVES DE SOUZA (RJ-144924)) X CLUBE DOS DIRIGENTES LOJISTA DO RIO DE JANEIRO SPC PLUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063) Decisão:Desentranhe-se a petição de fls. 211, uma vez que estranha aos autos, posto que a ADCON não é parte nesta ação, devolvendo-a ao advogado subscritor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.064928-8 - ADALTO RICARDO BOTELHO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X MASSA FALIDA DE SARTE ENGENHARIA S A), Síndico: 4 LIQ JUDICIAL Ao autor para providenciar as cópias necessárias à instrução do ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.068073-1 - JULIO CEZAR MOURA JORDAO (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X PELO MENOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE C PEREZ (RJ-081000), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) Despacho:Às partes sobre a certidão supra.Cumpra-se fls. 848. \r\n\r\nConcordata suspensiva \r\n\r\nProc. 1993.001.111517-8 - CONCORDATA SUSPENSIVA DE COMAF INDÚSTRIA AERONÁUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI ARMANDO VILLAR (RJ-004040D) Despacho:Razão assite ao Ministério Público, equivocada a remessa ao Segundo Liquidante Judicial. Tratando-se de Concordata Suspensiva, certamente não funciona o Comissário. Assim, torno sem efeito fls. 1639verso e 1640, corrija-se a autuação, visto que consta como Síndico o 2º Liquidante Judicial. Dê-se ciência ao 2º Liquidante Judicial.Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público, às fls. 1641 e verso.P-se e i-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.002342-9 - BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)), Síndico: 2 LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE IDMA S A INDUSTRIAS PLASTICAS Despacho:Intime-se o habilitante, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.122359-8 - LUIZ EDUARDO ROCHA SEABRA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE IDMA S/A INDUSTRIAS PLASTICAS), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se o habilitante, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.146283-0 - JANICE FRANCO POVOA (Adv(s). Dr(a). KATIA GRANEIRO SEIXAS RIBEIRO (RJ-079901)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ABASE ASSESSORIA BÁSICA DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NEUILTON DOS SANTOS (MG-037135)) SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se o habilitante, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.067883-3 - JACKLINE DE PAULA AYRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE GELTEC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL À Falida. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.067931-0 - ANTÔNIO SEVERO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MÁRCIA PEREIRA RIBEIRO (RJ-086570)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE GELTEC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL À Falida. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.118949-9 - CELSO DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-037945)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANÇA LTDA), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se o habilitante, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.186875-5 - ELISANGELA MASELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE FISPER SERVIÇOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Despacho:Intime-se o habilitante, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.221179-8 - DJALMA BITTENCOURT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DJALMA BITTENCOURT DE SOUZA (RJ-034596)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BANCO DRACMA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES (RJ-040914), Dr(a). HELOISA MARIA AULER DE FARIA (RJ-095834)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Despacho:Intime-se o habilitante, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.000898-0 - JOSE LOPES DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA FONSECA MAIA (RJ-086924)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANÇA LTDA), Síndico: 2º LIQUIDANTE Despacho:Intime-se o habilitante, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012447-5 - VALDEMIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANÇA LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se o habilitante, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.149310-9 - VINTAGE DENIM ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ NUNES GUERRA (RJ-093338)) X COMERCIANTES DA FEIRA DE CONFECCOES DO SUPERMERCADO FREEWAY PAO DE ACUCAR Despacho:Chamo o feito à ordem.Esclareça a parte autora de forma clara e objetiva quem figura no pólo passivo da presente ação, tendo em vista que consta cadastrado no distribuidor como réu tão somente \"Comerciantes da Feira de Confecções do Supermercado Freeway - Pão de Açúcar\", não constando nenhuma anotação quanto à \"Carlos Henrique\"; \"Júlio Marinho\" e \"Carlos Trotta\". \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.042530-1 - PAULO DUARTE E PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Decisão:Passo a sanear algumas questões pendentes.fls. - 244/245 - Defiro o prazo de 05 dias para a parte autora se manifestar sobre o laudo pericial.fls. 246/316- À parte autora para ciência.Decorrido o prazo supra, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.030549-2 - VALECRED FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS) Decisão:Diante do teor da petição de fls.163, em que demonstra o interesse da União no presente feito, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das varas da Justiça Federal/ Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nId: 568515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "568551": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cezar Augusto Rodrigues Costa \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.065702-0 - TREZENTOS E SESSENTA GRAUS COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563), Dr(a). DANIEL NUSMAN (RJ-098930)) X ARGOS NAVEGACAO S A (Adv(s). Dr(a). ISMAEL CEZAR LA BANCA (RJ-097273) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.213402-0 - CARLOS AUGUSTO DE GOES E SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152)) X HSBC BANCO MULTIPLO S A), HSBC MASTERCARD), HSBC VISA), HSBC AMERICAN EXPRESS), BANCO SABEMI S A), FININVEST S A), BANCO CACIQUE S A), BANCO FINASA S A Sentença: Isto posto, com base no artigo 761 e seguintes do Código de Processo Civil, DECLARO, hoje, às 15:00 horas, a INSOLVÊNCIA de CARLOS AUGUSTO DE GOES E SILVA, inscrito no CIC sob o nº 040.638.057-00. Nomeio como administrador da massa o 3º Liquidante Judicial (artigos 763 a 767 do C.P.C.). Os credores deverão habilitar seus créditos no prazo de 20 dias, contados da primeira publicação do edital com esta sentença no Diário Oficial. Sobre todos os débitos do devedor insolvente, sujeitos ao processo de insolvência, incidirão correção monetária (Lei 6899 c/c artigo 27 da Lei 9069). Os valores habilitados deverão ser atualizados desde o vencimento até a data desta sentença e serão pagos em primeiro rateio, e, em segundo rateio, se o ativo da Massa comportar; estender-se-á, nesta hipótese, a correção monetária até o efetivo pagamento do crédito. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de Não Infração de Patentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.147277-0 - THYSSENKRUPP CSA COMPANHIA SIDERURGICA, CITIC GROUP (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA (RJ-085629)) X SUN COKE COMPANY (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS (RJ-064537) Decisão:Trata-se de ação envolvendo disputa sobre patente que se encontra apta ao início da fase instrutória. Com efeito, estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, afastando-se, assim, a alegação de falta de interesse da autora na demanda, que se lhe mostra, ao contrário, útil e necessária. Não vislumbro, ademais, qualquer má-fé processual na propositura da ação, pelo que rejeito o seu reconhecimento. DOU O FEITO POR SANEADO e defiro a produção da prova pericial requerida, nomeando para realizá-la a Dra. Ana Paula Silva Jardim, que poderá ser contactada através do telefone 9974.3816. Intime-se a mesma para apresentação de sua proposta de honorários. Faculto às partes a assistência técnica. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.019061-9 - ANDERSON BARBOSA TITO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188)), Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE ALVORADA RIO 2000 VEICULOS, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na exordial, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.033541-1 - MARIA DA GRAÇA SERRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ONILIO CORREIA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-067175)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Cumpra o Autor fls. 43 \r\n\r\nProc. 2007.001.187604-1 - MARIA DAS GRAÇAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA ATENDA-SE O REQUERIDO PELO SINDICO. (manifestação da Dra. Leni Monteiro Paulino Fernandes sobre fls. 19/22) \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.136733-1 - CLEBER BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). NELIO ROBERTO DOS SANTOS (RJ-052770)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BOA PRÁTICA IND COM LTDA Despacho:Defiro a Gratuidade ao falido e ao Administrador por 3 dias sucessivos. Após ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.101418-3 - MOACIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA Ao Autor para informar sobre a resposta do ofício de fls. 20 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.057631-1 - ADC GMBH (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA (RJ-117407)) X BARGOA S A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS (RJ-064537) Despacho:Fls 850/859- Comprove-se a transferência da patente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.244321-1 - SOCIEDADE ANONIMA RÁDIO TUPI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-084106)) X RÁDIO FEDERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856) Despacho:Diga a autora em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1996.001.044942-0C (11671) - MARGARIDA FERREIRA LIMA NAJAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X QUATRO DE JANEIRO AD MINISTRACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (RJ-088441) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.044049-0 - MONTEMAR MARITIMA S/A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA DA CUNHA (RJ-111113A), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X CRL GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Despacho:Fls.375. Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.024539-4 - CLÓVIS PINTO, CLÓVIS PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). FIRMO LEÃO ULIAN (SP-254292)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Despacho:Retifique-se o valor da causa, conf. indicado a fls. 112, cumpra-se a parte final de fls. 100, Após voltem \r\n\r\nProc. 2008.001.047919-8 - ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159)) X MGC COMÉRCIO E REPRES DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA Despacho:Fls.161-Complemente-sea taxa judiciária, conf. certificado a fls. 161. \r\n\r\nProc. 2008.001.066719-7 - TELMA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X LÍGIA CRISTINA MAURELL AMORIM PAIVA), MARIZA AGUIAR CARRAZ LOUREIRO), MARIA CECÍLIA COSTA NAVA Despacho:Cumpra-se o utem 02, do despacho de fls. 36 \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.038576-5 - JUSSARA NEVES CALMON (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X JCM ASSESSORIA PLANEJAMENTO INCORPORACAO E PROMOCAO EM ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA Despacho:FLS.145: À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.018176-1 - CRISTOVAM ANTONIO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLENO KAPPAUN (RJ-021531)) X FRANCISCO XAVIER EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO (RJ-086877) Decisão:FSL.127: DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.105941-2 - H DANTAS COMERCIO NAVEGACAO E INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-047659)) X SINDICO DA MASSA FALIDA DA IMBIRUSSU NAVY NAVEGACAO FLUVIAL E MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664), Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.001.062790-0 - FEST FER JACAREPAGUA ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025)) X MASSA FALIDA DE VITACO METALURGICA LTDA Decisão:PRIMEIRAMENTE, REMOVAM-SE OS BENS PARA O DEPÓSITO PÚBLICO, A FIM DE SEREM VENDIDOS EM HASTA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2004.001.010769-8 - BRIGADA BRIGADISTA DE INCENDIO LTDA, Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Arbitro a remuneração do Síndico em 6% sobre o valor indicado a fls. 212. Ao Contador \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.148653-6 - DELZUITA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA (RJ-070691)) X MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739) Intime-se o habilitante a dar andamento ao feito , em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.148654-8 - CLEDSON FELIPE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA (RJ-022674)) X MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Intime-se o habilitante a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob penas de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.000256-4 - SERGIO SIQUEIRA GOIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339)) X MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Intime-se o habilitante a dar andamento ao feito , em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.117025-2 - BENEDITA LUIZA FARIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028), Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Intime-se o habilitante a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob penas de extinção. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.053943-0 - PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Intime-se o habilitante a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.153355-7 - ANDRELINA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO DE LIMA (RJ-039768)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Intime-se o habilitante a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob penas de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.153367-3 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CALVELO GOMES (RJ-069434)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Intime-se o habilitante a dar andamento ao feito , em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.011619-9 - AYDDE CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA (RJ-022674)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Intime-se o habilitante a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob penas de extinção. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.054233-9 - SERGIO PEIXOTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fls. 20 e 20vº Diga a Habilitante \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.016761-7 - FÁTIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA Atenda o habilitante o requerido pelo Sindico e MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.029446-9 - ALTAMIRO FELINTO SIQUEIRA, JOSÉ REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (RJ-005813)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Intime-se o habilitante a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob penas de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.085658-7 - MARCIA CRISTINA SALGADO DOS SANTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE (RJ-087362)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Sentença:... julgo EXTINTO o feito, nos termos do art.267, VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.163406-9 - GENIVAL GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE (RJ-068680)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Intime-se o habilitante a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob penas de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.074676-9 - DM INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BARRETO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-006711)) X HARVARD INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DOS SANTOS SILVA (RJ-013544) Despacho:...A PERÍCIA A SER REALIZADA DIZ RESPEITO À PROPRIEDADE IMATERIAL, ASSUNTO DO QUAL O PERITO NOMEADO É ESPECIALISTA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.264650-0 - GILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA, ANTONIO EVANDRO VIEIRA DA SILVA, ANA MARIA DE SOUZA, MARCELO SANSEVERINO DO NASCIMENTO, SANDRA KREISCHER BANDEIRA DINIZ, MARIA THEREZA BASTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Decisão:ANTE A CERTIDÃO DE FLS.456, DEVOLVO O PRAZO À RÉ. \r\n\r\nId: 568551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "568318": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Nina Aragao Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.004815-3 - ELIAS FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES - PGM CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. Republicação \r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.061159-5 - GETULIO RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. M. HACK - PGE Atenda-se ao MP. (\" Pela manifestação da parte demandada sobre fls. 55 e seguintes.\") REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.080617-7 - CLAUDIO LUIZ PARAIZO ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ - PGE Recebo o apelo em seus efeitos legais. Em contra-razões. Ao MP. REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.029822-8 - MARINALVA GOMES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF) Intime-se a parte autora para pagamento dos honorários sucumbenciais devidos, na importância de R$ 380,00 no prazo de 15 dias,sob pena de multa de 10 % do montante devido.( conforme r.desp.de fls 66,v) \r\n\r\nId: 568318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "568319": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Luis Braga Dell'orto \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.116245-9 - JOSE FAUSTO FIGUEIREDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON DIAS MARTINS (RJ-004531)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C8 (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) Decisão:Recebo o recurso de fls. 129/136 em seus regulares efeitos. Ao Apelado para resposta, em seguida ao Ministério Público. Após ao E.T.J. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.089210-0 - EUGENIO MORAND (Adv(s). Dr(a). MARCELO LIMA (RJ-074166)) X CEDAE CASA PROPRIA 33 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). GASTAO LOBOSQUE NEVES (RJ-014684), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (RJ-000001), Dr(a). VICTOR MAURO PERES LEMOS (RJ-054235) as partes sobre os calculos \r\n\r\nProc. 1998.001.009250-9 - MARLENE MESQUITA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A ... E 3 / C 9 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). TATIANA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-110634E) Decisão:Aguarde-se o julgamento dos agravos interpostos. \r\n\r\nProc. 2006.001.018193-3 - SEBASTIAO NATALINO LOBATO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls.58: Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.043871-6 - AMADEU ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: JOSÉ ALFREDO FERRARI SABINO Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1999.001.149808-1 - AGOSTINHO VIEIRA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ - E 9 / C 15 (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CLAUDIA D. DE MORAES (PJ-000001) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. A parte autora. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.151123-3 - GRACIA MARIA FREITAS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.105172-8 - FUNDAÇÃO DER RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FRANCISCO VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO (RJ-068893) Decisão:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.074627-3 - AT KIT COMERCIO DE MOVEIS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES F DE ALMEIDA (RJ-093303)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E6/C8 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:Fls.294: Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.056362-6 - SONIA MARIA FORSTER POMPEU DE SOUZA BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E12/14 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C GOLLY (PJ-000001) Decisão:Aguarde-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.060024-0 - RICARDO ARAUJO DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MENDONCA ALVES (RJ-103738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Ao autor sobre seu pedido de fls.145, devendo esclarecer se requer a remessa dos autos ao setor de conferência de cálculos e após que seja requisitado o pagamento tudo em conformidade com o art.5º do ato normativo nº 08/2002.. \r\n\r\nProc. 2004.001.107302-7 - LUCIANA DA CUNHA CARDOSO FERNANDES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E8/C8 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS) AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2008.001.105675-1 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCISCO VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO (RJ-068893) Decisão:Ao embargado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.034924-7 - FELIPE COELHO DOS SANTOS E OUTRO, Habilitado: NOEMIA DA ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO (RJ-132662)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E9/C10 (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531), Dr(a). MARCELO JOSE VIANNA (RJ-020731) Despacho:Fls. 270: Defiro a inclusão da Supervia no pólo passivo de execução de ação de indenização para reparação de danos materiais e morais ajuizada em face da Companhia Fluminense de trens Urbanos - Flumitrens, tendo em vista que a Supervia recebeu o patrimonio da anterior concessionária e continua na exploração da mesma atividade. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber. Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 1998.001.154099-0 - EVANDRO NUNES GRACIANO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PG.8-PAULO SILVEIRA M. LEAO JUNIOR (PJ-000001), Dr(a). MARIA JULIA MIRANDA B.DA ROCHA (RJ-079826) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por EVANDRO NUNES GRACIANO para CONDENAR o ESTADO DO RIO DE JANEIRO a pagar-lhe a quantia de R$ 16.600,00(dezesseis mil e seiscentos reais) como indenização pelos danos morais que lhe foram causados e a quantia de R$ 8.300,00(oito mil e trezentos reais) como indenização pelo dano estético.Incidirão juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano desde a citação e correção monetária desde a sentença, tendo em vista a fixação dos valores indenizatórios considerando o valor do salário mínimo nesta data.Condeno o Estado ao pagamento de honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor total da indenização.Isento de custas e taxa judiciária.Sentença que não se submete ao reexame necessário com fundamento no art. 475 § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.154065-3 - WALTECIO GOMES RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E6/C11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:A parte autora sobre os documentos de fls.103/115 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1996.001.104211-0 (5839) - MARILIA DE OLIVEIRA ALVES NASCIMENTO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ B. NEVES (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). AUTOS NA CASA \r\n\r\nProc. 2005.001.118296-7 - DOUGLAS RIBEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e m seguida ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.126656-9 - THAISE SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). LETICIA BINENBOJM (RJ-100068) Decisão:Intime-se a parte ré para cumprir o julgado, tornando definitiva a matrícula da autora no curso de Educação Física como determinado na sentença de fls. 58/59 mantida conforme acórdão de fls.85/90, devendo anexar cópia da sentença e do acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.215985-5 - MARICLÉA TAVEIRA SZLACHTA (Adv(s). Dr(a). CLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR (RJ-138027)) X DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUL PROFESSOR JOSÉ ACCIOLI AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS) AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2008.001.005422-9 - ANILCIO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X COMANDANTE DA POLICIA MILITAR RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA \r\n\r\nProc. 2008.001.108087-0 - JOSÉ BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.050395-8 - CENTRO DE LAZER MADUREIRA 422 LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO E7/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO EXECUTADO ( LAVRADO TERMO DE PENHORA - ART 475, § 1º DO CPC) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.005953-7 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JACCOUD GUIMARÃES (RJ-142418)) X M P R CEREAIS LTDA Sentença:Trata-se de ação monitória, proposta pela Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro em face de M P R Cereais Ltda. e Mário Paixão de Rezende.O despacho de fls.54, determinou o pagamento das custas e despesas processuais ao final e a juntada do título original, restando sem atendimento pela parte autora. Às fls.55 a parte autora requereu a desistência do presente feito. Assim, HOMOLOGO a desistência manifestada pelo Autor (fl.55) e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do CPC. O Autor suportará com o pagamento das custas e despesas do processo, em atendimento ao disposto no art. 26 do Código de Processo Civil. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Transitada em julgado, certificados, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.033225-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO Decisão:Fls.20: Defiro. Desentranhe-se o mandado de notificação e cumpra-o como reqyerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.071229-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ X ALZIRA PINHEIRO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). FIRMO CHAVES (RJ-032713) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.077443-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X ANTONIO GOMES IRMÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.103747-0 - NADIR SEVERO RAMILO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo a apelação de fls. 48/52 apenas em seu efeito devolutivo tendo em vista a antecipação de tutela deferida às fls. 13. Deixo de receber a apelação de fls. 53/57, em razão de sua intempestividade, diante de certidão de fls. 58. Ao apelado para contra-razões e em seguida ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.116760-1 - THAIS MECENAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Recebo o recurso de fls. 76/77 apenas em seu efeito devolutivo, tendo em vista a antecipação de tutela de fls. 35. Ao Apelado para resposta e em seguida ao Ministério Público. Após ao E.T.J. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.090353-5 (3793) - JURANDIR CANDIDO DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SOARES DA SILVA (RJ-005081D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CASA PROPRIA 13 (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) De cisão:Adite-se o mandado de busca e apreensão expedido a fls.884, devendo juntar ao mesmo cópias da petição inicial, do ofício de fls.874 e fls.886, para que a parte ré cumpra integralmente o que foi requisitado. \r\n\r\nProc. 2002.001.010350-0 - CARMEM DOLORES PINHEIRO DE OLIVEIRA RODRIGUES MAIO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA LOPES (RJ-072624)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ---E 5/C 6--- (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). POLIANA DE A.P.CARDELLY (RJ-104173), Dr(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Expeçam-se guias para o depósito das demais parcelas dos honorários periciais. Concluído o depósito deverá ser intimado o perito para apresentar seu laudo. \r\n\r\nProc. 2002.001.149602-5 - BRIGIDA LEDA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA G SANTORO (RJ-077906)) X WALDY DE SOUZA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973), Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343), Dr(a). ELCIO FIDELIS DA SILVA (RJ-073680) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). AUTOS NA CASA \r\n\r\nProc. 2003.001.036222-2 - JOSE LUCAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 8 / C 1 (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001) Decisão:Apesar de requisitado o pagamento conforme fls.158, o réu até o momento não comprovou seu pagamento. Assim, intime-se a parte ré para comprovar o pagamento requisitado no prazo de 48 horas, sob pena de sequestro do numerário. \r\n\r\nProc. 2003.001.045334-3 - FLAVIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E10/C5--- (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) Decisão:A parte autora sobre as certidões de fls. 173 e 174. \r\n\r\nProc. 2003.001.146446-4 - NERCIONILA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000001) Decisão:É certo que o processo civil se rege pelas regras da adstrição ou correlação entre o pedido e a sentença (artigo 460 do CPC) e do esgotamento da jurisdição com a prolação da sentença (artigo 463 do CPC). Entrementes, a inclusão ou alteração de medicamentos em demandas como a presente não ofende tais regras, já que o objeto litigioso, ao fim e ao cabo, é a prestação de um serviço de saúde público e adequado ao tratamento da doença da parte autora, o que permite a mudança dos medicamentos. Tanto é assim, que o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro assentou no verbete nº 116 da sua súmula da jurisprudência dominante o entendimento ora esposado. Destarte, defiro a inclusão requerida a fls. 249/250, posto que se refere à doença aposta na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2003.001.153175-1 - ELVIRA MARIA PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 2 .. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PJ-000002), Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001) Decisão:Fls. 147: Nada a prover.Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.047608-4 - LUIZ AIZMAN (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE -E10/C3--- (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) as partes sobre os calculos \r\n\r\nProc. 2004.001.078504-4 - CONSELHO DE ADMINISTRACAO DO CONDOMINIO DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CE (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E2/C14 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Fls.843: Defiro vista como requerido. A parte autora. Sem prejuízo diga o autor sobre fls.852/857. Após, ao Dr. perito sobre fls.842. \r\n\r\nProc. 2004.001.081760-4 - DJALDYR GARCIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE S RIBEIRO (RJ-104907)) X FUNDACAO DE APOIO AS ESCOLAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAETEC E7/C12 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). AUTOS NA CASA \r\n\r\nProc. 2004.001.096607-5 - ORLANDINA COIMBRA GOMES PEREIRA E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071)), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES, Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.132316-2 - MARIA AUGUSTA FERREIRA PAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.160741-3 - CONSTRUTORA EPURA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Aos interessados sobre a manifestação do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.027741-9 - VALQUIRIA DA SILVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 7 / C 3 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Ao exequente/autor sobre fls.125. \r\n\r\nProc. 2006.001.034016-6 - DYRCE CUNHA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ... E 11 / C 3 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:A parte autora sobre fls.140. \r\n\r\nProc. 2006.001.081822-4 - JOSE ROBERTO BITTENCOURT DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). MARCO FRANKLIN PARANGABA (RJ-124174), Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285), Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582), Dr(a). RAQUEL FERREIRA PIAU (RJ-120262)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 9 / C 6 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Diante destes fundamentos JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados por JOSÉ ROBERTO BITTENCOURT DE AGUIAR em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.100031-4 - NAZARE MARIA DAS FLORES MARCHON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SCALI DE CASTRO (RJ-005747)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E2/C7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 95 verso: Em atendimento a requerimento do MP, tragam os autores cópias dos três últimos contracheques. \r\n\r\nProc. 2006.001.138887-0 - ELIANE VEROL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o recurso de fls. 72/77, em seu efeito devolutivo. Ao apelado. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.164809-1 - TERESA DE ANDRADE CASTRO NEVES NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA \r\n\r\nProc. 2007.001.107054-0 - AMAURI RICARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.124104-7 - JOSÉ ANGELO RIBEIRO FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Aos réus sobre fls. 197. \r\n\r\nProc. 2007.001.173936-0 - OSWALDO LUIZ MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.000535-8 - MARIA DAS CANDEAS MENEZES DOS SANTOS DE SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO IGLESIAS HERRANZ BOUZAN (RJ-085268)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.021031-8 - JADIR PINHEIRO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDES DA SILVA (RJ-118927)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Assim, havendo prova inequívoca do direito subjetivo e o risco de dano de difícil reparação (art.273 do CPC) DEFIRO a ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO para determinar que os réus promovam a liberação do veículo FIAT DOBLO EX, 2003 - placa LOR 7380 independentemente do pagamento da multa e demais despesas oriundas do ato de apreensão e depósito do veículo.Cite-se.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.028446-6 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINTERJ (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.059731-6 - ELIZABETH DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. 2) Recebo no duplo efeito a apelação de fls. 19/26. 3) Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285-A do CPC. 4) Com ou sem manifestação, dê-se vistas ao Ministério Público. 5) Após, subam ao E. TJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.067828-6 - JOAQUIM DE SOUZA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO (RJ-097275)) X FUNESBOM SECRETARIA EXECUTIVA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:1) Defiro a gratuidade de justiça.2)Tendo em vista o pedido de desistência formulado pelo autor às fls. 26 , mesmo antes da citação do réu , JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Dê-se baixa. Arquive-se. Defiro o desentranhamento de fls. 15. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.051809-8 - MAYANA SILVA DE JESUS SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Fl.83: Diante da informação trazida, de que os réus não procederam ao fornecimento dos medicamentos à parte autora, apesar de regularmente intimados para fazê-lo, renove-se a busca e apreensão dos mencionados medicamentos, intime-se, ainda, pessoalmente os réus para que cumpram, em 05 (cinco) dias, a referida obrigação, sob pena de suportarem, multa diária R$ 500,00 (quinhentos reais). I-se. 2) Após ao MP. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.231033-8 - VALDEVINA MARQUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Em provas justificadamente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.015644-0 - GECIEL MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.055399-4 - AGOSTINHO CARLOS DA COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1) Recebo a emenda da inicial de fls. 135/136, devendo o processo seguir pelo rito ordinário. 2) Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, não vislumbro nestes autos a presença dos requisitos autorizativos, expressos no art. 273 CPC, devendo a questão ser analisada em sede de cognição exauriente. 3) Cite-se. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1990.001.059989-1 (2920) - MARINETI MAIA VAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (PJ-000001) Decisão:Aos interessados sobre fls.230. \r\n\r\nProc. 1995.001.071492-7 (5167) - ELMA PECEGO JOIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CASTRO O. LYRIO (RJ-006372)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (PJ-000001) Decisão:Aos interessados sobre fls.211. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1984.001.500194-4 (1027) - MARIA APARECIDA LAPA E OUTRO, Interessado: BARBOSA DA FONSECA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C2 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA MANSUR (PJ-000001) Decisão:Ao Estado para informar se houve algum recurso em face do Acórdão de fls.328/334. \r\n\r\nProc. 2008.001.033231-0 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CLÁUDIO RICARDO CORRÊA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.216217-9 - LUIZ FELIPE MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO (RJ-128954)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Despacho:Fls. 75/75 verso: Atenda-se ao MP, venha aos autos o estatuto social do réu. Após retornem ao Ministério Público. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.046480-1 - IOLANDA MOREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO EXEQUENTE (PARA RECOLHER A TAXA JUDICIARRIA NO VALOR DE R$ 229,02 - INCEDENTE SOBRE HONORARIOS DE ADVOGADO) \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.054761-1 - ROSILENE DE PAIVA BORINATO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MACHADO (RJ-122337)) X PREFEITURA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2)Emende, a autora, a inicial para retificar o pólo passivo, no prazo de 10 dias, devendo fornecer copia da petição de aditamento, a fim de complementar a contra-fé, tudo sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.136227-1 - MARCOS JOSE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Decisão:Nos termos do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para no prazo de 15 dias cumrpir a obrigação imposta através da sentença de fls.100102 e do acórdão de fls.167/172, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.026363-9 - ADAMIR DE SOUZA MARINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E12/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, e condeno o autor nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observando-se o que dispõe o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.047865-6 - HAMILTON MARCELINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E9/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09.09.2008 às 15:40 horas. Venha o rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nRestituição de Indébito E Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.212866-4 - COSME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083), Dr(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143014)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: PATRÍCIA CLÁUDIA DAMOUS DE MORAES Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.072825-5 (3283) - MARIA ALICE INACIO DO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572), Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938)) X IPERJ E 4/C12 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001), Dr(a). DANIELA ALVES GOMES DE OLIVEIRA (RJ-140634)), Procurador: DEBORA MAY Decisão:Expeça-se precatório judicial. \r\n\r\nProc. 1994.001.060479-2 (4809) - SUSANA MARLY KAYAT E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E5/C3--- (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-000001), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Decisão:Atenda-se ao M.P. À parte autora sobre fls.503/511 e fls.530. \r\n\r\nProc. 2002.001.047161-6 - HELOISA BARROS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E 10 / C 3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Decisão:A parte autora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.034071-8 - ADRIANA FERREIRA DANTAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E1/C6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Decisão:Aguarde-se o retorno. Com o retorno a ilustre Dra. Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2005.001.077721-9 - MARLENE CORREIA GIANNINI EDELMAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E11/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls.159: Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.126800-0 - NEIDE DA CONCEICAO BARBOSA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E6/C7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação de fls.107/118 no efeito devolutivo. Ao apelado. Em seguida ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.086411-8 - ROSANGELA DE OLIVEIRA MONTE (Adv(s). Dr(a). SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA (RJ-081607)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E5/C1 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: CLÁUDIA CAMARA M. CRUZ DE ANDRADE Decisão:Em provas justificadamente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.150466-3 - IGNEZ APOLLONIA SCALABRIN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E5/C9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Pelo exposto, determino, em sede de cognição sumária, que o RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO proceda de imediato o pagamento da pensão devida a IGNEZ APOLLONIA SCALABRIN no valor equivalente a 100% da remuneração do ex-servidor ANTONIO SCALABRIN.Intime-se.Após, ao MP. \r\n\r\nId: 568319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "568320": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1999.001.081577-7 - VENCESLAU PERES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863)) X LUIZ PAULO CONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). MAURICIO CARLOS RIBEIRO (RJ-099094), Dr(a). CAUÊ MELO IVANISSEVICH (RJ-158732E), Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (RJ-000002) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I e VI, do CPC... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.099121-3 - MINISTERIO PUBLICO X JAUREZ VIDAL Decisão:Tendo em vista a certidão supra, oficie-se informando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.064927-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2008.001.054074-4 - GENICI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS Sentença:Sentença- Tendo em vista tratar-se de servidor do Estado de Minas Gerais, este magistrado não é competente para o exame da causa, o que evidencia a falta de pressuposto válido de desenvolvimento do processo. Destarte, julgo extinto o processo, sem resuloção do mérito, na forma do art. 267 IV do CPC. Transitada em julgado, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.047899-0 - ADILSON GAMA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS M. DA SILVA Decisão:Aguarde-se, no arquivo provisorio, o julgamento do recurso interposto ao STF. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.048992-8 - JOSE BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA F. SCHMIT DE O. E SILVA (RJ-000001), Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado a fls 485. Ao Contador judicial para conferencia dos calculos apresentador as fls. 501/502. \r\n\r\nProc. 2002.001.018699-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-000001)) X SEGUNDO TRIBUNAL DE JUSTICA ARBITRAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588) Decisão:Em tempo: Tendo em vista a ausência de provisao de fundos do executado, indique o exequente outro bem a ser penhorado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.071634-9 - MESSIAS TOSTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Decisão:1- Ao contador para informar quanto ao alugado a fls. 395.2- Após, diga o credor sobre a pretendida habilitação. \r\n\r\nProc. 2002.001.109830-5 - ADRIANO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOSTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:fls 496- intime-se para pagamento no prazo de 15 dias, por DO, na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.106393-2 - JORGE LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X PRESIDENTE DO RIO PREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.156827-7 - RODOLFO ANTONIO NERY BLOIS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO CBMERJ), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Decisão:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.103021-8 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A - EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ESTRUTURA DA SORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA Decisão:Expeça-se mandado monitório. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.015657-7 - CHARLES WALSON FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). HALISANTE DOS ANJOS VIEIRA NETO (RJ-139110) Despacho:Certifique o cartorio se a DP foi intimada pessoalmente do despacho de fls 85. \r\n\r\nProc. 2008.001.120715-7 - NAZARENO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:À livre distribuição face a inexistencia de prevenção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.001.700012-7 (163) - ESPOLIO DE EUGENIA TINOCO CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVARES DE CAMPOS (RJ-000001) Decisão:Considerando o comunicado de fls. 530, do Juizo Orfanologico e intimado de fls. 543, ao MP sobre o requerimento de fls. 546, considerando seu anterior parecer de fls. 505. \r\n\r\nProc. 2002.001.067608-1 - GERMANO LUIZ MACEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (RJ-000001)), Procurador: PROC. MUN. NITEROI PAULO DE ALBUQUERQUE M PEREIRA Despacho:Retornem os autos a DP para cumprimento de fls 216. Apos, retornem os autos a 14ª Camara Civel. \r\n\r\nProc. 2003.001.078194-2 - OSWALDO DIAS DURAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Dê-se vista a DP. \r\n\r\nProc. 2003.001.112253-0 - MARIA DE LOURDES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). IORIO S D FORTI (PJ-000002) Decisão:...defiro o pedido de bloqueio do valor, conforme minuta em anexo, necessário para a aquisição dos medicamentos indicados, ... \r\n\r\nProc. 2004.001.012681-4 - NILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS N. TABET (PJ-000001), Dr(a). FELIPE T. F. TAVEIRA (PJ-000002) 1 - FL. 228/235 - AOS INTERESSADOS. 2 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.016302-1 - ODAIR DOS SANTOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). JORGE ANDRE DOS SANTOS SANTORO (RJ-150492)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS S E CAMARA (PJ-000001) Decisão:Determino a busca e apreensão das informações. \r\n\r\nProc. 2004.001.081972-8 - ANTONIO CLAUDIO CARDOSO RAYOL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK OS INTERESSADOS PAR FORNECER PEÇAS \r\n\r\nProc. 2004.001.104768-5 - MARLUCIA TEIXEIRA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA AOS INTERESSADOS PARA FORNECER PEÇAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.109417-1 - PAULO VICTOR CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALBERTO GUIMARAES JR), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.006369-9 - EDITE MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: GUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS Despacho:Manifestem-se as partes acerca das certidões de fls. 128, 138 e 149. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.009729-6 - MARCIA GARCIA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROC. DO ESTADO FERNANDA W. V. ARCOSY T. FERNANDES Decisão:Oficie-se requerendo informação acerca das precatorias de fls 269,270. \r\n\r\nProc. 2006.001.066393-9 - JEFFERSON DE OLIVEIRA FIAUX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:...defiro o pedido de bloqueio do valor, conforme minuta em anexo, necessário para a aquisição dos medicamentos indicados para suprimento por 3 meses... \r\n\r\nProc. 2006.001.095874-5 - LEA AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Decisão:J-se. Defiro a busca e apreensão do medicamento ora requerido em quantidade suficiente para suprimento por 06 meses, sob pena de bloqueio da verba pública em caso de ausência dos medicamentos nas prateleiras das Secretarias de Saúde. \r\n\r\nProc. 2006.001.111444-7 - MARIA CECILIA LOPES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Decisão:fls 110- Tendo em vista a certidão supra, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.143338-3 - ELIZABETH PEDERNEIRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Decisão:Cumpra-se integralmente fls 110. \r\n\r\nProc. 2006.001.150135-2 - RONALDO PEDRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.090459-4 - BEATRIZ LUNA DE MATOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.168559-4 - MARCOS PAULO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar, condenando o réu no fornecimento dos medicamentos e insumos a estes equiparados prescritos ao autor, enquanto este deles necessitar para tratamento da doença descrita na inicial.... \r\n\r\nProc. 2008.001.042873-7 - FELIPE DO AMARAL ARMAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:fls 59- Ao agravado. Apos, ao MP para parecer de merito. \r\n\r\nProc. 2008.001.069996-4 - LUCIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILANE DA SILVA BORGES (RJ-133965)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Assinatura: \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.035145-3 - MICHEL MEIRELES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar, condenando o réu no fornecimento dos medicamentos e insumos a estes equiparados prescritos ao autor, enquanto este deles necessitar para tratamento da doença descrita na inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.053282-4 - FELIPPE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar, condenando os réus no fornecimento da prótese auditiva necessitada pelo autor em razão de sua doença. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.079574-4 - MARIA IRINEIA DA SILVA DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar, condenando o réu no fornecimento dos medicamentos e insumos a estes equiparados prescritos ao autor, enquanto este deles necessitar para tratamento da doença descrita na inicial. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.089962-8 - MARIA DE FATIMA CORTE ANDRE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAFAEL FERREIRA DE ANDRADE (RJ-153323E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar, condenando o réu no fornecimento dos medicamentos e insumos a estes equiparados prescritos ao autor, enquanto este deles necessitar para tratamento da doença descrita na inicial.... \r\n\r\nProc. 2007.001.110359-3 - VERA LUCIA DO ESPIRITO SANTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: LUCIA REGINA DO ESPIRITO SANTO PEREIRA) X MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO), Procurador: FERNANDO ANTÔNIO MARTINS DUARTE), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar, condenando os réus no fornecimento dos medicamentos e insumos a estes equiparados prescritos ao autor, enquanto este deles necessitar para tratamento da doença descrita na inicial.... \r\n\r\nProc. 2007.001.186268-6 - RUANNY ROCHA SIMÃO LIBERATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.205106-0 - LUIZA MARIA MORAES FRÓES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE FERREIRA PALMEIRA (RJ-139582)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA REPUBLICAÇÃO: \"FL. 62 - TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, DEVOLVO O PRAZO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.212953-0 - ANA CLARA MONNERAT CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar, condenando o réu no fornecimento dos medicamentos e insumos a estes equiparados prescritos ao autor, enquanto este deles necessitar para tratamento da doença descrita na inicial.... \r\n\r\nProc. 2008.001.112477-0 - DAYANE PETROVIT FERNANDES ARAUJO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PEREIRA BENTES (RJ-146666)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) defiro o pedido de bloqueio do valor referente ao suprimento por dois meses ... Após a efetivação do bloqueio e respectiva transferencia para agencia do Banco do Brasil, Palácio da Justiça, expeça-se mandado de pagamento. Traga a parte autora três orçamentos de farmácias distintas a fim de se observar o menor preço. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.086319-1 - LUIS FELIPPE OLIMPIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI (RJ-134818)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.124980-0 - EDMUNDO ANTÔNIO FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar, condenando o réu no fornecimento dos medicamentos e insumos a estes equiparados prescritos ao autor, enquanto este deles necessitar para tratamento da doença descrita na inicial.... \r\n\r\nReadmissão de servidor \r\n\r\nProc. 2004.001.113111-8 - PAULO FONTES DE OLIVEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950)) X COMANDO DA POLICIA MILITAR), Procurador: REINALDO FREDERICO A SILVEIRA Decisão:Intime-se pessoalmente o habilitante para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem apreciação do merito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.088092-9 - THIAGO SOUZA RAMOS, ANDERSON SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)), SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS, Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) A parte autora sobre devolução de Carta Precatória com mandado negativo. Digam as partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.093949-1 - MARIA BENILIA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VASQUES DE MEDEIROS (RJ-073341)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls 246. Defiro a penhora no montante de R$ 2.487,00 (dois mil, quatrocentos e oitenta e sete reais) correspondente à diferença entre o débito atualizado apurado pelo contador à fls 242 e o valor já bloqueado indicado a fls 246. Diga a exequente se com o bloqueio a diferença dá quitação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.133088-5 - ELIZETE ESTELITA DOS SANTOS LARA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X EMPRESA DE TRENS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Despacho:fls 138/140. Aos autores. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.125524-7 - ANTONIO VALDEMAR DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). FELIPE ARAUJO ASSAD (RJ-109354) Decisão:Defiro a produção de prova oral. Designo AIJ para o dia 19/08/08 às 14:00 hrs. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1985.001.500183-1 (1231) - EUGENIO BERTRAND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS (RJ-001170C), Dr(a). MARILIA BARROS CASTELLÕES (RJ-020438), Dr(a). JOSE LUIZ G. SOARES DE CASTRO (RJ-088429), Dr(a). SOREN MENDES DA SILVA (RJ-076491)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-000001) Decisão:fls 1795- Manifeste-se a parte ré sobre o pedido de habilitação. Expeça-se o oficio conforme requerido as fls 1795. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 1991.001.129426-3 (3588) - MARILENE DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( AO IPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.001.093667-1 - MARIA MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1- tendo em vista a manifestacao de fls 48, oficie-se a 3ª Vara Civel de Nova Iguaçu para devolucao da carta precatoria.2- Decisao em separado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.001.700347-1 (1991) - ALICE BONI MARTINS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO HONORIO TEIXEIRA FILHO (RJ-116932)) X MORENO CASTRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ARAUJO SOUZA (RJ-000000), Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261), Dr(a). ANA BEATRIZ CRESPO F. LOPES (RJ-070105), Dr(a). MARTA AYRES CRUZ ATHAIDE (PJ-000001), Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (RJ-000002) Decisão:Atenda-se o MP ( item I) Após, será examinada a prova oral requerida. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.029273-9 - VERA LUCIA SIQUEIRA DO NASCIMENTO TOMAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Decisão:I.n. Tendo em vista a insuficiência de provisão de fundos nas contas bancárias do executado, requeira o exequente o que entender de direito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.119763-2 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO CESAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR VIEIRA (RJ-071443) Decisão:Tendo em vista que não houve tempo habil para cumprimento da presente em razão da data ja ultrapassada para a realizacao da audiencia, de-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.102902-0 - CLINICA OTORRINOS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (RJ-000001) Despacho:EXPEÇA-SE PRECATORIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.099531-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X PERSONALLE CABELEIREIROS LTDA MANDADOS PRONTOS AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.122718-1 - FERNÃO MASCARENHAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HELLEN DA CONCEIÇÃO BAPTISTA (RJ-147738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Venha aos autos a comprovação de renda do autor para exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.122835-5 - VIVIANE ALONSO ALKIMIM (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista que este magistrado possui ação identica ja ajuizada, dou-me por suspeito. Ao ilustre magistrado tabelar. \r\n\r\nProc. 2008.001.122856-2 - JESSÉ TORRES PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista que este magistrado possui ação identica ja ajuizada, dou-me por suspeito. Ao ilustre magistrado tabelar. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.001.038057-0 - ANTONIO SERGIO MONTEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (RJ-000001) Despacho:Esclareça o autor se a verba pretendida não ja se encontra incluida na execução principal, uma vez que, de acordo com a planilha de fls 231, foi calculada a totalidade do credito no periodo entre o deferimento da antecipaçao dos efeitos da tutela e sua efetivação. Forneça, a parte autora, as copias necessárias para instrução do precatório anexado a contracapa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.096568-6 - PAULO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Em replica \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1988.001.121288-0 (2474) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANDRE TOSTES X TURISMO TRES AMIGOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (RJ-068218) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.107253-7 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: MAURICIO MOTA X MARY CATHARINA COUTO GARRÃO, ANA BEATRIZ DO COUTO GARRÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Republicação : Despacho de fls 25 - D.P.D , R.A.A Ao embargado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.107543-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA X VANDILSON DE FRANÇA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ONIL SA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). SUENIA FERNANDA RIBEIRO FIGUEIREDO (RJ-147954), Dr(a). SABRINA PEREZ COELHO (RJ-156046E) Republicação : Despacho de fls 7- Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.108238-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIA LUIZA FAVERET X MARIA ADRIANA INACIO CORREIA, GABRIELA INACIO NUNES (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305) Republicação : Despacho de fls 7 - Suspendo a execução. D.P.D. , R.A.A. Ao embargado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.108782-6 - RIOPREVIDENCIA, Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS X SENIRA MARCELINO DOS SANTOS CURY (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077) Republicação : Despacho de fls 4: Suspendo a execução. D.P.A , R.A.A . Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.116131-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO X SHEILA ANDRADE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) D.P.D. R.A.A. Ao embargado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.122611-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA X CLAUDIO ALCANTARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Suspendo a execução. D.P.D. R.A.A. Ao embargado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.122627-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA X GUILHERME GALVÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632) D.P.D. R.A.A.. Após, cumpra-se o despacho de fls 04 ( Ao embargado, após, ao MP.) \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2007.001.012393-6A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA X FABIANA BELCHIOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576) A impugnada para atender à promoção ministerial de fls.10. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.093708-7 - DAMIAO LUIZ DE OLIVEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTANA LIMA (RJ-107505)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FÓLLY Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execução do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos do art. 475-J, §5 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.300359-1 - MARIA DE LOURDES MORAES SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) As partes sobre desmembramento do processo. \r\n\r\nProc. 1995.001.300361-0 - MARIA DUQUE ESTRADA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) As partes sobre desmembramento do processo. \r\n\r\nProc. 1995.001.300362-1 - MARIA PEDROSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) As partes sobre desembramento do processo. \r\n\r\nProc. 1995.001.300363-3 - ESTER DALVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) As partes sobre desmembramento do processo. \r\n\r\nProc. 1995.001.300364-5 - ANA TEREZA SOUZA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) As partes sobre desmembramento do processo. \r\n\r\nProc. 1995.001.300365-7 - ANA LUIZA DE ARAÚJO TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) As partes sobre desmembramento do processo. \r\n\r\nProc. 1995.001.300366-9 - OSÓRIO AUGUSTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) As partes sobre desmembramento do processo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.079951-1 - MIRIAM EMILIA FRAGA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROC. ESTADO RENATA RUFFO R P REZENDE Decisão:Julgo prejudicados os embargos de declaração interpostos pelo IPERJ, tendo em vista que a decisão guerreada já foi cumprida, conforme informação da Rio Previdencia de fls 120/123. Os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.042007-0 - TIBIRICA DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado. Ao MP. Apos, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justica coma homenagens de estilo. (REPUBLICADO POR NÃO CONSTAR O NOME DO PROCURADOR NA 1ª PUBL.) \r\n\r\nProc. 2007.001.096179-6 - ANILCÉA CELESTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721) Decisão:Designo audiência extrordinária de conciliação para o dia 07/08/2008 às 15:30 h. Intimem-se as partes por DO. \r\n\r\nProc. 2007.001.199628-9 - BRASILPET RECICLAGEM DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:fls 30/31 - Anote-se onde couber. Designo audiencia extraordinaria de conciliacao para o dia 14/08/2008, às 14:00 horas, Cite-se o réu para comparecimento, Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.116352-0 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a G.J. Emende-se à inicial para atribuir valor à causa. \r\n\r\nProc. 2008.001.123073-8 - ROBERTO ROMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(... ) Pelo exposto, declino de competencia em favor do Juizo da 11ª Vara da Fazenda Publica, nos termos do art 97 (...) De-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.141745-0 - JOAO CARLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROSAS DE AGUIAR (RJ-127439)) X SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Logo, presente o ergio de dano irreparável, consbstanciado na possibilidade de ofensa à saude e à vida da parte autora, cuja proteção constitucional impõe o afastameto da vedação legal prevista na lei nº 9.494/95 para DETERMINAR que o réu entregue à parte autora, em conjunto ou isoladamente, o medicamento mencionado no pedido inicial, no prazo de 72 horas, sob pena de sequestro de valores nas contas públicas. Intime-se e cite-se. Regulari-se o pólo passino, oficiando a distribuição para que conste o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.141745-0 - JOAO CARLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROSAS DE AGUIAR (RJ-127439)) X SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO A parte interessada para fornecer mais cópias para o mandado de citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.059756-9 - ALDAIZE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Antes da apreciação do pedido de fls. 109/111, proceda a autora a comprovação da aquisição dos medicamentos, tendo em vista o levantamento de fls ... Recebo a apelação de fls. 102/107 nos seus regulares efeitos. Aos apelados. Ao MP. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as homenagens de estima. \r\n\r\nProc. 2008.001.101403-3 - JOÃO PEDRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:J. Procede-sa a busca e apreensão do medicamento, caso negativo, defiro o sequestro, vindo os açutos conclusos para o bloqueiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.047660-2 - GBG PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Designo audiência extrordinária de conciliação para o dia 14/08/2008 às 14:30 h. Intimem-se as partes por DO. \r\n\r\nProc. 2007.001.047660-2 - GBG PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:I-se. Intime-se o Presidente da Cedae para que proceda do imediato cumprimento da liminar com o estabelecimento do serviço de fornecimento de agua, sob pena de crime de prevaricação. Determino, outrossim, a suspensão da exigibilidade das cobranças no período de ausência de fornecimento de serviço. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.067820-1 - TRANSPORTADORA GALMACCI LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Cite-se. Após a resposta será examinado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela em observância ao contraditorio. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.052849-5 - ANTONIO DE OLIVEIRA ADÃO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Republicação : Decisão (...) - Pelo exposto, declino de competência em favor do Juízo da 11ª Vara de Fazenda Pública, nos termos do art. 97, § 3º, inciso II do CODJERJ. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.104110-9 - EUNICE LUIZA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A), Dr(a). BRIGIDA PINTO DANTAS (RJ-146951)) X EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIO LUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-058929), Dr(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI (RJ-131908) Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à primeira autora, a título de dano moral, o valor de R$ 100.000,00 e aos demais autores o valor de R$ 20.000,00 para cada um, acrescidos tais valores de correção monetária a contar da data do julgado (Súmula 97 do TJ/RJ) e juros a partir da data do evento (súmula 54 do STJ), no percentual de 1% ao mês (Art. 406 do CC/02).Ante à sucumbência recíproca, custas rateadas e honorários compensados.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 09 de junho de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nQuebra Repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.175329-0 - PAULO SÉRGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Em replica \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.001.071961-7 (5899) - MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Decisão:Intime-se na forma do art 475-J do CPC (fls 428) \r\n\r\nProc. 1996.001.400117-8 - MARIA DE LOURDES MORAES SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO C FOLLY (PJ-000001) As partes sobre desembramento do processo. \r\n\r\nProc. 1996.001.400119-1 - MARIA PEDROSO X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO C FOLLY (PJ-000001), Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) As partes sobre desmembramento do processo. \r\n\r\nProc. 1996.001.400120-8 - MARIA DUQUE ESTRADA LOPES X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO C FOLLY (PJ-000001), Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) As partes sobre desmembramento do processo. \r\n\r\nProc. 1996.001.400121-0 - ESTER DALVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO C FOLLY (PJ-000001) As partes sobre desmembramento do processo. \r\n\r\nProc. 1996.001.400122-1 - ANA TEREZA SOUZA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO C FOLLY (PJ-000001) As partes sobre o desmembramento do processo. \r\n\r\nProc. 1996.001.400125-7 - ANA LUIZA DE ARAUJO TENORIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO C FOLLY (PJ-000001) As partes sobre desmembramento do processo. \r\n\r\nProc. 1996.001.400127-0 - OSORIO AUGUSTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO C FOLLY (PJ-000001) As partes sobre desmembramento do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.005600-2 - VIVIANE DA SILVA DE BARROS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Em replica \r\n\r\nProc. 2006.001.031401-5 - NEUZA MACEO COUTO E OUTROS X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.112021-6 - JOCIELI MENDONCA DA FONSECA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execução do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos do art. 475-J, §5 do CPC. \r\n\r\nId: 568320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "568553": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2006.001.078012-9 - CARLA CRISTIANE FROSSARD, ADRIANO FROSSARD (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-133454)) X SECRETARIO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MATEUS BATISTA PESSA (RJ-133999)), Litisconsorte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA-PGE), COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES - COOPM Despacho:1. Fls. 756: dê-se ciência ao Estado da decisão de fls. 760/765, intimando-se, também o Sr. Secretário de Administração Penitenciária.2. Cumpra-se o despacho de fls. 738. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.121062-9 - ALBERTINO AVELINO E OUTROS, ALBERTO ARAUJO CORDEIRO, ALDA RAMOS DO AMARAL, CELUTA LEONARDO BHERING, CUSTODIA LESSA, DAGMAR ALVES DA SILVA, EDA MATOS DE AZEVEDO, JOAO FERREIRA, LAURINDA RODRIGUES PEREIRA DA CUNHA, MARIA DA GLORIA ROCHA GRALHA, ORLANDO DE CARVALHO CORECHA (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JR. (RJ-000001), Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-000001) Decisão:Expeça-se o Precatório \r\n\r\nProc. 2005.001.030360-0 - THERESA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO - PROCURADOR DO ESTADO Decisão: Suspendo a execução até o julgamento dos Embargos \r\n\r\nProc. 2005.001.074521-8 - HERANCA JACENTE DE WILTON XAVIER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X NEUSA APARECIDA DE FREITAS OUVIDOR (Adv(s). Dr(a). RUBEM RICARDO DE FREITAS OUVIDOR (RJ-062515) Decisão:...5.Assim, HOMOLOGO os honorários periciais no valor de R$ 2.921,00 (dois mil, novecentos e vinte e um reais), equivalente a 1.600,00 (hum mil e seiscentas UFIR'S-RJ. 6.Fixo prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, contados da data que o perito indicar para início dos trabalhos, da qual deverão ser cientificadas as partes (art. 431-A do CPC). 7.Venha o depósito pela parte Ré na forma do art. 33 do CPC. (Súmula 232 do STJ: \"A Fazenda Pública, quando parte no processo, fica sujeita à exigência do depósito prévio dos honorários do perito\". \r\n\r\nProc. 2006.001.148368-4 - ANA PAULA DOS SANTOS BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA - PROCURADOR DO ESTADO ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2008.001.119528-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X JORGE BULDAKIAN Decisão:1. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 06/08/2008, às 14:15 horas. 2. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.001.134463-1 - JORGE GONCALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE S. DE MENDONÇA - PGE Despacho:Ao Estado sobre fls. 167 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.013774-3 - MARIA MARQUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES G LIMA (RJ-084858)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL C REZENDE OLIVEIRA (RJ-000002)), ORLA RIA ASSOCIADOS LTDA, Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Despacho:Fls. 274: oficie-se como requerido. Fls. 275: ao contrário do que alega o Município, por ocasião do bloqueio on line constou o CPF da executada \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.114836-0 - JULIO RODRIGUEZ GOMEZ (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUEZ GOMEZ GILS (RJ-147138)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE Despacho:Comprove o autor seus ganhos atuais, sob pena de indeferimento da JG \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.124938-8 - MARIA CELIA DOS SANTOS VON DOELLINGER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879), Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (RJ-000002) Despacho:Fls. 341: ao exequente \r\n\r\nProc. 2002.001.055502-2 - CONDOMINIO VILLAGE DAS AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 516: anote-se. Cumpra o Exequente a decisão de fls. 507 \r\n\r\nProc. 2002.001.119316-8 - JORGE LUIZ DONATO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001), Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (RJ-000001) Decisão:Considerando que o Precatório já foi expedido, o requerimento de fls. 382 deve ser feito junto à Presidêndcia do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.086333-1 - FRANCISCO GUILHERME DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH - PROC. ERJ Despacho:Ao Autor sobre os novos documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.018186-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA NERI (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1. Fls. 250/251: indefiro a inversão do ônus da prova por faltar os pressupostos legais da verossimilhança e da hipossuficiência (art. 6º, inc. VIII, do CDC).2. Diante da desistência formulada às fls. 253, nomeio em substituição para atuar como perito o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, tel. 2532-5785. Intime-se o expert para estimar seus honorários, observando-se que o autor é beneficiário de gratuidade de justiça. 3. Fixo prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, contados da data que o perito indicar para início dos trabalhos, da qual deverão ser cientificadas as partes (art. 431-A do CPC).4. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos no prazo de 5 (cinco) dias \r\n\r\nProc. 2006.001.063916-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: FERNANDA TABOADA (PGM) FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: BEATRIZ DO COUTO E SILVA (PGE) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.024498-3 - PUBLICIDADE VERA CRUZ LTDA, COR E LUZ PROPAGANDA LTDA, SAVEP SOCIEDADE AUXILIADORA DE VENDAS E PROPAGANDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VIANA PAMPOLHA (RJ-089434)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO Despacho:À Autora \r\n\r\nProc. 2008.001.086647-9 - NETWORK ENTERPRISE REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO (RJ-130590)) X PREFEITURA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Mantenho a decisão agravada. 2. Esclareça a parte autora acerca da distribuição de diversas ações com a mesma causa de pedir \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.163131-7 - MARIA DE LOURDES SODRÉ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATÁLIA A. V. DE MENEZES - PGE), RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Desapropriação \r\n\r\nProc. 1967.001.500021-6 (7425) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002)) X AGRO IMOBILIARIA PRIMAVERA SA (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHAES (RJ-022466) Decisão:DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE DEZ DIAS. DECORRIDO TAL PRAZO SEM INICIATIVA, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 1967.001.500046-0 (7426) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TOBOADA-PROCURADORA DO MUNICIPIO X AGRO IMOBILIARIA PRIMAVERA S/A (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHAES (RJ-022466) Despacho:À Expropriada \r\n\r\nProc. 1967.001.500306-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FATIMA MARTINS COUTO - PGM (Adv(s). Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO (RJ-000002), Dr(a). PAULO DE MAGALHAES GOMES (RJ-043523)) IGREJA EVANGÉLICA RIOS DE ÁGUA VIVA Decisão: Considerando tratar-se de desapropriação parcial e tendo o Expropriante se imitido na posse do imóvel em 20.07.1968, intimem-se os alienantes (fls. 79/80), bem como a atual expropriada para que esclareçam se por ocasião da venda ocorrida em 1994 a parte do imóvel que foi desapropriada integrava ou não o negócio, se for o caso, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1978.001.500173-1 (12220) - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE, Procurador: PAULO LEAO JUNIOR-PROCURADOR DO MUNICIPIO X IVONE ANTUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO HEITOR DE A. MENDES (RJ-004256) Despacho:À Expropriada sobre o pedido de levantamento \r\n\r\nProc. 2000.001.093017-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MARQUES (RJ-000002)), Procurador: FERNANDA TABOADA - PGM, Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334)) X ESPÓLIO DE JOSÉ MENDES Decisão: Retifique o pólo passivo para que dele passe a constar o ESPÓLIO DE JOSÉ MENDES, anotando-se na D.R.A. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.097091-3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: SAINT CLAIR SOUTO - PGE X RUTH DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685) Decisão:1. Recebo no duplo efeito o recurso de fls. 263/266,à exceção da quantia incontroversa que, desde já, poderá ser objetido de execução. 2. À Apelada. (Embargada). 3. Após, com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.059952-0 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA, Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA X EVLIN NAGEM DAIR LOURO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Despacho:Ao Contador sobre o alegado excesso de execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.124369-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM X MARLI DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS. À EMBARGADA. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.084623-2A - JUCILEA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS (PGE)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.163141-8 - ROBSON PEDROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUZIA SCARLATE (RJ-043450)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (PJ-000001) Sentença:Considerando o pagamento efetuado pelo Executado às fls. 204, bem como pela manifestação do Exeqüente de fls. 207, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.021375-0 - ELIETE LEITE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG - PROCURADORA DO MUNICIPIO Decisão:1. Em seguimento à decisão de fls. 60, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/08/2008, às 15:00 horas.2. Venha rol de testemunhas no prazo de 10 (dez) dias, observando-se que a autora é beneficiária de JG, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.112605-8 - CLAUDIA REGINA BALDANSA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM (PGM) Decisão:1. Recebo no duplo efeito apelação de fls. 159/167. 2. Ao apelado. (Município). 3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público.4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.096336-9 - NORMA FERREIRA VILLAR ANESI (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642), Dr(a). ALINE SILVEIRA DE OLIVEIRA ALVES MONTEIRO (RJ-105332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO ( CÓPIA DA DECISÃO). \r\n\r\nProc. 2008.001.096360-6 - NILDO MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642), Dr(a). ALINE SILVEIRA DE OLIVEIRA ALVES MONTEIRO (RJ-105332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO ( CÓPIA DA DECISÃO). \r\n\r\nProc. 2008.001.096430-1 - NOE CRETTON DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642), Dr(a). ALINE SILVEIRA DE OLIVEIRA ALVES MONTEIRO (RJ-105332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO ( CÓPIA DA DECISÃO). \r\n\r\nProc. 2008.001.115345-8 - ESIO RIBEIRO AMARAL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642), Dr(a). ALINE SILVEIRA DE OLIVEIRA ALVES MONTEIRO (RJ-105332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça ao autor, eis que possui condições financeiras de arcar com as despesas processuais, conforme demonstra o documento juntado aos autos (fls.26).2. Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.001.085564-7 - ASSINAP ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILI (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714), Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877)) X COORDENADOR DE CONTROLE DE CONSIGNACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL R. BRAGA (RJ-000001) Decisão:1.Recebo no efeito devolutivo a apelação de fls. 124/135. 2. Ao apelado. (Impetrado). 3.Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público. 4.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2007.001.134321-0 - HUMBERTO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA - PGM Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.035785-6 - CATIA REGINA VALENTE DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: CRISTINA TAVARES DE CAMPOS Decisão:1. Fls. 61/62: de fato, verifica-se a omissão apontada pela autora, uma vez que o seu pedido de antecipação de tutela deixou de ser apreciado. 2. Diante dos fundamentos da sentença de fls. 56/58, fica evidente a verossimilhança e a prova inequívoca do alegado, estando ainda presente o perigo de dano irreparável - a autora se vê alijada da possibilidade de conduzir veículos automotores.3. Isto posto, acolho os embargos de declaração, deferindo a antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar a emissão de nova CNH em seu favor no prazo de 30 (trinta) dias uma vez pagas as taxas pertinentes e feitos os exames próprios (art. 147 do CTB) - excluído o exame de direção. Intime-se pessoalmente o Presidente do DETRAN-RJ para cumprimento do ora decidido, sob pena de arcar com multa diária que ora fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.001.176594-2 - CLEONÍZIA BAPTISTA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FÉLIX TASSARA Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.077963-5 - MILTON DA SILVA FERREIRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (RJ-000001), Dr(a). FRANCISCO JOSE M SAMPAIO (RJ-000002) Sentença:Considerando o pagamento efetuado pelo Executado às fls. 259, bem como pela manifestação do Exeqüente de fls. 263vº, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.089060-5 - CELY PINHEIRO GONCALVES, ALICE CARNEIRO MARTINS, ELIANE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.134961-6 - ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LOYOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Despacho:Atenda a CEDAE ao requerido às fls. 385/386. \r\n\r\nProc. 2005.001.043892-9 - MARLI DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR - FUNDAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: ANA P. B. MACHADO - PROCURADORA DO MUNICIPIO Decisão:Suspendo a execução até o julgamento dos Embargos \r\n\r\nProc. 2005.001.088006-7 - FRANCISCO CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA NINHO AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 83/84. \r\n\r\nProc. 2005.001.160135-6 - RICARDO SIMAO RICA JUNIOR, DIEGO CUNHA GONCALVES, ANTONIO MARCIO GOMES PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO (PGE) Sentença:JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Condeno os autores ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais).5.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.160427-8 - ALCIDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado.2.Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo a mesma ser produzida no prazo de dez dias.3.Defiro a prova pericial postulada pela ré, nomeando perito o Dr. CARLOS HENRIQUE R. DE SANTANA, ENGENHEIRO, tel. 2604-5112. Intime-se o expert para estimar seus honorários, observando-se a gratuidade de justiça deferida ao autor.4. Fixo prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, contados da data que o perito indicar para início dos trabalhos, da qual deverão ser cientificadas as partes (art. 431-A do CPC).5. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos no prazo de 5 (cinco) dias.6. A necessidade da prova oral será apreciada após a apresentação do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.157668-7 - JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE CASSIA DA SILVA (RJ-126029)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.163515-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NILO PECANHA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.13.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.003563-4 - ALINE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA - PROC. MRJ Decisão:1. Recebo no duplo efeito apelação de fls. 179/189. 2. Ao apelado.(Município) 3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.007144-4 - FLÁVIA DIAS LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCOS DAVID FERREIRA (RJ-141384)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Decisão:1- Diante do documento de fls. 34, que dá conta de que a autora obteve quatro pontos na prova de informática e diante do resultado da Ação Civil Pública nº 2006.001.164480-2 que determinou a anulação da questão nº 63 da prova branca, oficie-se à Fundação Cesgranrio para que informe, não a quantidade mas, o número das questões da prova de informática que a autora obteve acerto, bem como a cor de sua prova.2- Após, dê-se vista vista ao Estado (fls. 332) por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.054027-4 - JORGE LUIZ ANDRADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Decisão: Indefiro a produção das provas requeridas pela parte autora a fls. 57, haja vista que o que se discute nestes autos não é a condição física do autor, mas sim a legalidade ou não do limite de idade estabelecido no edital. Sendo a matérida aqui unicamente de direito, remetam-se os autos ao Ministério Público para que se manifeste sobre o mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.118914-1 - ZENI DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), para: a) determinar, em consonância com a fundamentação supra, a revisão da pensão paga à autora de forma a serem calculadas sobre 100% dos ganhos do ex-servidor se vivo fosse, sendo-lhe destinada a cota-parte a que faz jus, resguardado eventual direito de outros beneficiários que com ela concorra ao pensionamento; b) condenar o réu a pagar à autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças apuradas em virtude dos pagamentos de pensão feitos a menor, tudo atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora \r\n\r\nProc. 2007.001.134320-8 - ARIOVALDO ALVES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO F. A. SILVEIRA - PGE Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.182030-8 - REGINA CELIA DA SILVA CAMINHOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES - PGE), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM - PGM Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.266746-0 - LILIA MARIA GENTIL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1. Considerando a certidão de fls. 73, DECRETO A REVELIA da Ré.2. Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação. (art. 331 do CPC).3. Caso negativo, especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.267369-1 - MAISA DE QUEIROZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDES DA SILVA (RJ-118927), Dr(a). FELIPE JOSÉ MIGUEL ALVES DE LIMA (RJ-121546), Dr(a). JANAINA FERNANDES DA SILVA (RJ-114453)) X DETRAN/RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DETRO/RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO MÜLLER - PROCURADOR DO ESTADO EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.061332-2 - IORIO D ALESSANDRI FORTI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES (RJ-104856)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra o autor corretamente o determinado às fls. 29, trazendo aos autos cópia do seu último contracheque. \r\n\r\nProc. 2008.001.110235-9 - RAMATIS FONSECA VIANNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (RJ-052780)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça ao autor, eis que possui condições financeiras de arcar com as despesas processuais, conforme demonstra o documento juntado aos autos (fls.10/12).2. Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.111945-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X ROSEMERI FERREIRA DE PAIVA Despacho:Diante da certidão, regularize a autora o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.124781-5 - MARILZA DE SANTANA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.204530-8 - LUCIANA ROCHA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Despacho:Fls. 48: manifestem-se os réus. Após, cumpra-se a decisão de fls. 47 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.152939-0 - MARIA EURÍDICE FONSECA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA - PROCURADOR DO ESTADO ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por danos materias \r\n\r\nProc. 2007.001.186334-4 - MINEIRINHO DA LAGOA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado.2.Defiro a produção de prova documental suplementar protestada pelas partes, devendo a mesma ser produzida no prazo de dez dias.3.Indefiro a produção de prova pericial, haja vista que conforme informa a CEDAE às fls. 81/84 foi promovida a desobstrução no local com êxito total no dia 04.11.2007, sanando, assim, o vazamento de esgoto.4. Defiro a produção de prova oral protestada pela autora, consistente na oitiva das testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado no prazo de dez dias.5.Vindo o rol será designada data para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, materiais e morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.215008-6 - GILBERTO FRANCA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LAURO DA GAMA E SOUZA JR. ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.097904-3 - CESAR AUGUSTO BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO ( CÓPIA DA DECISÃO). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086775-5 - AURORA CASTELO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Venha a prova documental suplementar protestada pela Ré, em dez dias. Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação (art. 331 do CPC) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.047187-4 - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.126735-0 - FELIPE PIMENTEL AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA - PGM/RJ Despacho:Fls. 332: Ao Exequente. Após, remetam-se os autos ao Setor de Conferência de cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º do Ato Normativo nº 08/2002 \r\n\r\nProc. 2005.001.066150-3 - ISRAEL DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Face à penhora realizada, conforme documentação que segue presente, intime-se o devedor por Diário Oficial, alertando-o do prazo de 15 dias para oferecimento de impugnação (art. 475-J, § 1º do CPC.) \r\n\r\nProc. 2006.001.048540-5 - JOSE PEREIRA FERRARI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PGM) Decisão:1. À perícia. 2. Fixo prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, contados da data que o perito indicar para início dos trabalhos, da qual deverão ser cientificadas as partes (art. 431-A do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.125796-9 - ADILSON QUIRINO VICENTE, MARIA DE FATIMA DOS SANTOS VICENTE, ROSANA DALILA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Tomo os quesitos de fls. 164/165 como do Juízo. Assim, indefiro o pedido de fls. 176. Intime-se o Dr. Perito do Juízo para início dos trabalhos. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.093686-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERA XXVII (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada por trinta dias. Nada requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.001.108233-1 (3983) - SANDRA DE MONTALVAO XAVIER E OUTRO-SUCESSORES DE DELZUITA CARVALHO DE MONTALVAO, AMYLTON COSTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS J. V. DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-077547), Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ-PG10. (RJ-070245)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-000001) Despacho:Ao Réu \r\n\r\nProc. 1999.001.173448-7 - EVLIN NAGEM DAIR LOURO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X IPERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-000001), Dr(a). VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO (RJ-000001), Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (RJ-000001)), Procurador: CLAUDIA C. M. C. DE ANDRADE - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Fls. 571: em que pese o erro material verificado no mandado de fls. 555, que determina a revisão do benefício da autora no percentual de 80% da remuneração que, se vivo fosse, estaria recebendo o servidor falecido, o ofício de fls. 556/567 informa que foi procedida a majoração no benefício da autora com base em 100% dos ganhos do finado servidor, em cumprimento ao determinado na sentença. Assim, diga a autora, comprovadamente, em que percentual foi reajustada a sua pensão. \r\n\r\nProc. 2004.001.128729-5 - MARIA DA GRACA CESARIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE O. B. CORREA - PGE AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.132177-1 - NIZETE PERES TEIXEIRA, REJANE PERES TEIXEIRA, CLAUDIA VALERIA PERES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES (RJ-094039)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO FLS. 162 E SEGUINTES: AO RIOPREVIDÊNCIA SOBRE O ALEGADO \r\n\r\nProc. 2005.001.024362-6 - MARIA JOSE QUINTANILHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 187/198 E 199/203. \r\n\r\nProc. 2005.001.140290-6 - SELMA GUIMARAES CHAGAS, VALERIA GUIMARAES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOÃO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: CLAUDIA C. M. C. DE ANDRADE - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Fls. 106: anote-se. Defiro a vista requerida \r\n\r\nProc. 2006.001.110767-4 - TEREZINHA COSTA RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: ALINE T. FILIPPO -PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Fls. 91: Aos requerentes \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.078451-0 - JUDITE DE JESUS FIGUEIREDO BARBIERE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Fls. 61: defiro a dilação do prazo por dez dias \r\n\r\nId: 568553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "568554": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.164467-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTÔNIO DA SILVA MATOS A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.100 v.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.083198-2 - ROBSON DA SILVA COSTA, MARCELO JUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FESP FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO RJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (PJ-000001) OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ASFLS.232. \r\n\r\nProc. 2004.001.082287-9 - LUIZ OCTAVIO BONFA BURNNIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE DE OLIVEIRA), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ALEXANDRE DOS SANTOS ARAGÃO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.078062-5 - SONY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:FLS. 105. CERTIFIQUE O CARTÓRIO. EM CASO POSITIVO, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.018834-9 - CONCEIÇÃO VEIGA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VEIGA CUNHA (RJ-125510)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA (REPUBLICAÇÃO) SENTENÇA: ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.089754-3 - NEIVA DOS SANTOS PEREIRA, CLAUDIA CRISTINA PEREIRA, ANDREA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-070245) ÀS PARTES SOBRE FLS.368/375 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS.APOS, AO M.P. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.051114-8 - JOSE MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.064569-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X PROSINNT PRODUTOS SINTETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES (RJ-095378) as partes sobre promoção ministerial \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.141518-6 - ADEMAR FERNANDES PORTO, GERALDO NUNES BESSA, JOÃO BATISTA DA SILVA PINTO, JOAO DAMASCENO COELHO FILHO, ROZANA DAMASCENO COELHO DE OLIVEIRA, JORGE RODRIGUES, JOSE CARDOZO, PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRA, ALVARO DA SILVA PRADO, SEBASTIAO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.122403-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAVAI I (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032)) X PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI (REPUBLICAÇÃO) SENTENÇA: ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2008.001.142717-0 - WATERSERVICE PROJETOS INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-122965)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO DEPARTAMENTO NACIONAL Decisão:....REDISTRIBUA-SE, PORTANTO, A UMA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO COM A URGÊNCIA QUE A MATÉRIA REQUER. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.122769-5 - LUIZ ANTONIO REIS (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 233/234 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.054647-5 - NILZA SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO INTIME-SE POR VIA POSTAL A PARTE AUTORA DO TEOR DE FLS.228/229. \r\n\r\nProc. 2005.001.011069-9 - LENILTON ABREU DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.029256-0 - NORMA MOREIRA CALI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). FABIOLA CAMARGO ROSA (RJ-120682E)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE O AGRAVO INTERPOSTO AO STF.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.057379-1 - RIVONIA MARIA GOES VALENCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO E LEVANTAMENTO DAS CONTAS PÚBLICAS DOS RÉUS...POR FIM, DETERMINO O BLOQUEIO DAS CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E/ OU MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E A TRANSFERÊNCIA PARA DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO DE R# 816,24 (OITOCENTOS E DEZESSEIS REAIS E VINTE E QUATRO ENTAVOS) CUSTO PARA TRATAMENTO DA MOLÉSTIA CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE 1 MÊS, PORQUE O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA É MUITO MAIS QUE UMA EXORTAÇÃO ÉTICA, É PRECEITO QUE SE FAZ VALER AQUELE QUE SE SOCORRE AO PODER JUDICIÁRIO AO RECEBER UMA DECISÃO JUSTA. DETERMINO AINDA QUE, APÓS A REALIZAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA, SEJA EXPEDIDO O MANDADO DE PAGAMENTO EM, FAVOR DA AUTORA QUE SE TORNARÁ DEPOSITÁRIA FIEL DA QUANTIA LEVANTADA, DEVENDO COMPROVAR NOS AUTOS EM 48 HORAS APÓS A REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA A COMPRA DA MEDICAÇÃO, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DA CORRESPONDENTE NOTA FISCAL, COM AS CONSEQUÊNCIAS LEGAIS DO DEPÓSITO INFIEL, CASO NÃO O FAÇA. CUMPRA-SE, COM URGÊNCIA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.128763-7 - PAULO SERGIO DE MELO CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.160514-3 - CARLOS ALBERTO DONATO DA CRUZ MONTEIRO, JACKSON DOMINGOS MEIRELLES, JOSE FRANCISCO IRMAO, JOAQUIM MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKEBERRY P. SIQUEIRA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.013919-9 - JORGE QUADROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL C. R. OLIVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.117766-4 - FRANCISCO UIRTALE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.143006-0 - NEIDE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALICE VORONOFF), Procurador: ALICE VORONOFF ÀS PARTES SOBRE FLS. 70/75 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS.APOS, AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.123005-0 - VANY MAIA DE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE), Procurador: JOSE ROBERTO WALDERBURGO ABRUNHOSA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.212244-3 - LUZIA ROSA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: PATRICIA F. TASSARA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.214379-3 - JOÃO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.023699-0 - WAGNER GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: ANDRE LUIS MOITA DE BARROS EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.112682-0 - RUBENS PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...Determino o bloqueio das contas do Estado do Rio de Janeiro e/ou Município do Rio de Jnaeiro e a transferência para disposição deste Juízo de R# 2.225,44 (dois mil, duzentos e vinte cinco reais e quarenta e quatro centavos) custo para o tratamento da moléstia correspondente ao período de 1 mês, porque o princípio da dignidade da pessoa humana é muito mais que uma exortação ética, é preceito que se faz valer aquele que se socorre ao Poder Judiciário ao receber uma decisão justa. Determino ainda que, após a realização da transferência, seja expedido o mandado de pagamento em favor do autor que se tornará depositário fielda quantia levantada,devendo comprovar nos autos em 48 horas após a realização da diligência a compra da medicação, mediante a apresentação da correspondente nota fiscal, com s consequências legais do depósito infiel, caso não o faça. Cumpra-se, com urgência. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.217278-1 - LUIZ FERNANDO ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL KEN OLIVEIRA WATANABE (RJ-141868)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.013284-8 - REINALDO DE ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.059421-2 - EVANEIDE OLIVEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.092776-1 - LEONOR BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA AS PARTES PARA FORMULAREM SEUS QUESITOS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.124003-1 - ESPOLIO DE LAFAYETTE LUIZ DA CUNHA E SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO (RJ-067644)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS AO ESTADO RIO DE JANEIRO SOBRE FLS.401/402. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.049281-4 - LUZIMAR CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE REITERE-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.135507-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X RIO CENTRO CENTRO INTERNACIONAL RIOTUR (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805)), ACOBAR - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONSTRUTORES DE BARCOS E SEUS IMPLEMENTOS), ADHONEP - ASSOCIACAO DOS HOMENS DE NEGOCIO DO EVANGELHO PLENO), ASSERJ - ASSOCIACAO DE SUPERMERCADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESCALA PROMOCOES, PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA), FAGGA EVENTOS INTERNACIONAIS LTDA), GOAL PROMOCOES E FEIRAS), GUAZELLI FEIRAS MESSE FRANKFURT), IBP - INSTITUTO BRASILEIRO DE PETROLEO), ITU-TELECOM AMERICAS/BRASIL RIO PROMOCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA), SUPER FAIR PROMOCOES E EVENTOS LTDA (REPUBLICAÇÃO) .... JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DO AUTOR.... \r\n\r\nProc. 2006.001.088424-5 - MULTIBRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (PR-022629), Dr(a). CLOVIS BARROS BOTELHO NETO (PR-032840), Dr(a). CLEBER TADEU YAMADA (PR-019012)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e acolho-os. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.118487-3 - CONDOMINIO DE EDIFICIOS PARQUE DA AGUA BRANCA (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com exame de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e de honorários de advogado, que fixo em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2006.001.012295-3 - MANOEL MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ANDRE CANTANHEDO AMELIO Decisão: Eis as razões pelas quais deixo de acolher os embargos. \r\n\r\nProc. 2006.001.063071-5 - ROGERIO FERNANDES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069), Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de anulação das questões. Julgo improcedente o pedido de reinserção do autor no concurso. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 1.000,00, nos termos do art 20, § 4º do CPC, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.042540-2 - JORGE GUIMARÃES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 19. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.016729-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GENERAL CALDWELL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 05% sobre o valor da causa. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1967.001.500047-2 (8210) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X AGRO IMOBILIARIA PRIMAVERA S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CAMARGO MAGALHAES (RJ-080071) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 269, IV, do CPC.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.117739-4 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA X EVA ANANIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para fixar o valor da obrigação a que está adstrito o embargante à metade do valor total dos honorários de sucumbência determinados pela sentença exeqüenda. Condeno o embargado ao pagamento de custas e de honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.Prossiga-se com a execução, NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nProc. 2008.001.030892-6 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA, Procurador: DÉBORA MAY X RAQUEL GERMANO BRUM (Adv(s). Dr(a). OSVAIR VIEIRA SILVESTRE (RJ-080644) À PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS, SOBRE O CUMPRIMENTO DE FLS.25. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.006393-9 - ROMILDA DA CONCEIÇÃO BASTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER (RJ-097238)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2000.001.135507-3A - CENTRO INTERNACIONAL RIOTUR S/A RIOCENTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) (REPUBLICAÇÃO) ...REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, MANTENDO-SE O VALOR DA CAUSA FIXADO INICIALMENTE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.146626-1 - MARIA DA CONCEICAO GAMEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Sentença:Diante do exposto e tudo mais que dos autos constam, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais). Aplica-se o art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2007.001.058157-4 - RICARDO DE PAULA GRANGEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE JESUS SILVA (RJ-134710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC.Autor isento do pagamento das custas tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, ressaltando que eventual alteração na sua condição financeira nos próximos 5 anos lhe acarretará o dever de cumprir com o pagamento por ora isento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.114600-7 - LELIS FERNANDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LAZARO JOSE FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001) ARQUIVEM-SE PROVISORIAMENTE( ART. 207 PARAGRAFO UNICO DA CONSOLIDACAO NORMATIVA PROV. 03/99 ).CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.116211-9 - JOSE MANUEL PINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido, confirmando a tutela antecipadamente concedida, para: 1)que a ré se abstenha de cortar o fornecimento do serviço de abastecimento de água na residência do autor;2)condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais, a título de danos morais);3)que a ré respeite o acordo celebrado, cobrando apenas, além do consumo mensal, R$ 56,40 (cinqüenta e seis reais e quarenta centavos), compensando, nessas parcelas, os valores cobrados a maior desde o descumprimento do ajuste;4)condenar a ré nas custas e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00 (mil reais).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.211534-7 - ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X CHEFE DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o requerimento de concessão de liminar. Ao Estado para impugnar o feito. Após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.230731-5 - CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA Sentença:Diante de todo o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o impetrante ao pagamento de custas, sem honorários, conforme entendimento já solidificado nos Tribunais Superiores (Súmula 512 do STF e 105 do STJ). \r\n\r\nProc. 2008.001.022025-7 - BRUNO COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PRESIDENTE DO DETRO Ao Estado para impugnar. \r\n\r\nProc. 2008.001.042942-0 - HILDA BRITO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407)) X PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da autora desde a Emenda nº 20/98, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, condenando o réu, ainda, ao pagamento dos atrasados a partir da impetração, visto que o mandado de segurança não substitui ação de cobrança.Sem honorários, em vista das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.Submeto os autos ao duplo grau de jurisdição, em observância ao art. 12, parágrafo único da Lei 1.533/1951. \r\n\r\nProc. 2008.001.074765-0 - LEANDRO DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). AGNES VIANA DE FREITAS (RJ-104696)) X CHEFE DO CRSP DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao impetrante, em cinco dias, sobre fls 75/76. \r\n\r\nProc. 2008.001.085414-3 - LARGO DO PAÇO DROGARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X COORDENADOR DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao Município para impugnar. \r\n\r\nObrigação de Dar E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.007047-6 - ANTONIO RANGEL FIDALGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO (RJ-118963)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os itens, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento da doença mencionada na inicial, segundo prescrição médica. Condeno o Estado ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Município em honorários, ante a ausência de contestação e de prova nos autos de resistência à pretensão autoral. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1988.001.700086-1 (2061) - ADELAIDE CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA (RJ-041640)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JESSE CLAUDIO FONTES DE ALENCAR (PJ-000001) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.1369/1371CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 1991.001.128715-5 (3449) - EZILDA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Decisão:eis as razões pelas quais deixo de acolher os embargos. \r\n\r\nProc. 1996.001.085542-2 (5769) - ANTONIO SOARES DE CARVALHO E OUTROS, LICINIA DA PURIFICAÇÃO ROSA DE CARVALHO, WALTER GOMES, SELMA FERNANDES DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A), Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224), Dr(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO (RJ-038884)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO (PJ-000001) ÀS PARTES PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2000.001.044233-8 - SERGIO RICARDO LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) VENHA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA. CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. '162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.027648-4 - ROSILENE GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES (RJ-024612)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON RÊGO MONTEIRO FILHO), SOLANGE MAGALHAES LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Eis as razões pelas quais deixo de acolher os embargos. \r\n\r\nProc. 2004.001.104539-1 - MARCIA ANDREA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão: Eis as razões pelas quais deixo de acolher os embargos. \r\n\r\nProc. 2005.001.044600-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM ESTORIL (Adv(s). Dr(a). MADELEINE FARIAS RANGEL (RJ-129802), Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207), Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.082470-2 - ALEX BURICHE, CARLOS HENRIQUE BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando a parte autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.126610-5 - CENTRO DE TEATRO DO OPRIMIDO CTO RIO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o recurso de fls. 125/127 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se ao TJRJ para julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.041576-2 - MARIA AMELIA MOREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO), Procurador: DANIELE SANT´ANNA R. DA SILVA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.118380-9 - THALES ZARZAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os itens, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento da doença mencionada na inicial, segundo prescrição médica. Deixo de condenar os réus ao pagamento de honorários de advogado, o Estado em razão de a parte autora ser assistida pela Defensoria Pública, órgão estadual, e o Município ante a ausência de contestação e de prova nos autos de resistência à pretensão autoral. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.131028-5 - CELITA JARDIM CORREA, ELIANE JARDIM CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE LOURENÇO CAPELLA JUNIOR (RJ-151395)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da autora desde a Emenda nº 20/98, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, condenando o réu, ainda, ao pagamento dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidos e acrescidos de juro de mora de 6% ao ano, contados a partir da citação, como enuncia a Súmula nº 204 do STJ.Condeno o réu em honorários advocatícios com base em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do C.P.C, observada a Súmula nº 111 do STJ.Submeto os autos ao duplo grau de jurisdição, em observância ao art. 475 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.008581-9 - JOSEFA ODETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os medicamentos indicados, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento da doença mencionada na inicial, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de a parte autora ser patrocinada pela Defensoria Pública órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.012657-3 - JOVENTINA FIDÉLIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO LEVI SADICOFF), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os itens, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento da doença mencionada na inicial, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de a parte autora ser patrocinada pela Defensoria Pública órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.049808-7 - ALISON DE SOUZA PESSANHA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários de advogado, fixados em 10% do valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.091759-0 - LUIZ CARLOS OLIVEIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: WAGNER DE MELO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a prestar à parte autora todo o tratamento necessário, inclusive por meio de intervenção cirúrgica, para a sua recuperação da moléstia descrita na inicial, segundo prescrição médica, em unidade da rede pública de saúde adequada ao caso. Condeno os réus ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00, pro rata. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente ao duplo grau obrigatório, ante o permissivo contido no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.102424-3 - MARIETA LINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.73/76.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.112534-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO TURIEL SANDIN (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR LIMA SILVA (RJ-138973)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora o medicamento indicado, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento da doença mencionada na inicial, segundo prescrição médica. Condeno o réu ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.124208-8 - MARIA DE LOURDES BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS E OUTROS EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.135532-6 - LEILA DE NAZARETH FIGUEIREDO THEREZO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: KAREN FARAH ARRUDA, Procurador: ARICIA FERNANDES CORREIA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os itens, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento das doenças mencionadas na inicial, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de a parte autora ser patrocinada pela Defensoria Pública órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.146066-3 - THALITA VITORIA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO E OUTRO), Procurador: FERNANDO ANTONIO M. DUARTE), Procurador: KAREN F. ARRUDA Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, a fornecer à Autora os insumos descritos na inicial (08 latas de leite em pó por mês e 07 fraldas descartáveis por dia).Deixo de condenar o Estado em honorários advocatícios, em razão de a parte autora ser assistida pela Defensoria Pública, órgão estadual. Condeno o Município em honorários no valor de R$ 1.000,00. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99. \r\n\r\nProc. 2007.001.146620-3 - WALTER GEORGE DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a prestar à parte autora o tratamento necessário, inclusive em CTI, segundo prescrição médica, em unidade da rede pública de saúde adequada ao caso, bem como a fornecer os medicamentos necessários à recuperação da saúde da parte autora. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de a parte autora ser patrocinada pela Defensoria Pública, órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente ao duplo grau obrigatório, ante o permissivo contido no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.150148-3 - MARIA LUIZA DE AMORIM SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.168093-6 - CARLOS ALBERTO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os itens indicados, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento da doença mencionada na inicial, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de ser a parte autora assistida pela Defensoria Pública, órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.198783-5 - LAFAIETE SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN F. ARRUDA), Procurador: FERNANDO ANTONIO M. DUARTE EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.199397-5 - TEREZINHA ALBENE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.003933-2 - WANDER PERES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.008717-0 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA CLAUDIA D. MORAES EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.110315-7 - ROGÉRIO MARTON GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO (RJ-124538)) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DETRO Decisão:Ante o exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela a fim de determinar a imediata libveração do veículo apreendido, sem ônus para a parte autora, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.135348-4 - WALDIR ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e extingo o feito com exame de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e despesas processuais, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50, eis que defiro a gratuidade de justiça.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.033058-9 - MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA Sentença:Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso II, do Código de Processo Civil, pelo reconhecimento da procedência do pedido. Deixo de condenar o Estado em honorários advocatícios, em razão de a parte autora ser assistida pela Defensoria Pública, órgão estadualJULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, a fornecer à Autora demais medicamentos de que venha a necessitar, comprovadamente, para o tratamento da doença mencionada na inicial, bem como eventuais utensílio e medicamentos.Condeno o Município em honorários no valor de R$ 1.000,00. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.104383-3 - RICARDO BARCELLOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora o medicamento indicado, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento da doença mencionada na inicial, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de a parte autora ser patrocinada pela Defensoria Pública órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.125276-8 - CESAR MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora o medicamento indicado, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento da doença mencionada na inicial, segundo prescrição médica. Deixo de condenar os réus ao pagamento de honorários, o Estado em razão de a parte autora ser patrocinada pela Defensoria Pública órgão estadual, e o Município ante a ausência de contestação de do prova nos autos de resistência à pretensão autoral. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.126515-5 - JOÃO PAULO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os itens, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento da doença mencionada na inicial, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de a parte autora ser patrocinada pela Defensoria Pública órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152875-0 - INEZ SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X DETRAN RJ DIC DEPARTAMENTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL Decisão:RECEBO A EMENDA DE FLS. 18. DESIGNO AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 20 DE AGOSTO AS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.033083-0 - JAILSON MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, determino ao réu que cesse os descontos compulsórios do seu contra-cheque, relativo à contribuição para o Fundo de Saúde, por afronta ao artigo 149, parágrafo 1º da Constituição da República.Intime-se.Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.121478-0 - DIRCEO NAGIB DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, I, c/c art. 284, parágrafo único, ambos do CPC, condenando o autor em custas, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.021872-0 - TEÓFILO ANTÔNIO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.113406-3 - RITA GONÇALVES MADUREIRA GUSMÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:São as razões por que rejeito os embargos.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.125869-8 - REGINA DA GLORIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS. 66/68.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.004770-0 - TEREZINHA ROCHA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS124/125CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.081196-5 - ROSANGELA CRISTINA OCCHI SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI M. DA SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da autora desde a Emenda nº 20/98, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, condenando o réu, ainda, ao pagamento dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidos e acrescidos de juro de mora de 6% ao ano, contados a partir da citação, como enuncia a Súmula nº 204 do STJ.Condeno o réu em honorários advocatícios com base em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do C.P.C, observada a Súmula nº 111 do STJ.Submeto os autos ao duplo grau de jurisdição, em observância ao art. 475 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.083273-7 - NOELIA INACIO DA SILVA SA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da autora desde a Emenda nº 20/98, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, condenando o réu, ainda, ao pagamento dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidos e acrescidos de juro de mora de 6% ao ano, contados a partir da citação, como enuncia a Súmula nº 204 do STJ.Condeno o réu em honorários advocatícios com base em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do C.P.C, observada a Súmula nº 111 do STJ.Submeto os autos ao duplo grau de jurisdição, em observância ao art. 475 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.133906-8 - MARIZETE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da autora desde a Emenda nº 20/98, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, condenando o réu, ainda, ao pagamento dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidos e acrescidos de juro de mora de 6% ao ano, contados a partir da citação, como enuncia a Súmula nº 204 do STJ.Condeno o réu em honorários advocatícios com base em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do C.P.C, observada a Súmula nº 111 do STJ.Submeto os autos ao duplo grau de jurisdição, em observância ao art. 475 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.001944-6 - NILSON BABO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da autora desde a Emenda nº 20/98, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, condenando o réu, ainda, ao pagamento dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidos e acrescidos de juro de mora de 6% ao ano, contados a partir da citação, como enuncia a Súmula nº 204 do STJ.Condeno o réu em honorários advocatícios com base em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do C.P.C, observada a Súmula nº 111 do STJ.Submeto os autos ao duplo grau de jurisdição, em observância ao art. 475 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.025742-4 - MARIA MENDONÇA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE LIMA CHAVES (RJ-080462)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.219993-2 - REGINA CELIA DO CARMO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X RIOPREVIDÊNCIA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.121482-2 - IRANI RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Dessa forma, determino ao réu que proceda a revisão, de imediato, da cota da pensão que a(s) autora(s) recebe(m), de acordo com as informações de fls. 43, excetuado apenas os valores relativos as gratificações de caráter personalíssimo.Intime-se. Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança C/C Outras Não Especificadas, Pedido de Correção \r\n\r\nProc. 2007.001.079682-7 - MARIA CELINA MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: ALICE VORONOFF Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da autora desde a Emenda nº 20/98, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, condenando o réu, ainda, ao pagamento dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidos e acrescidos de juro de mora de 6% ao ano, contados a partir da citação, como enuncia a Súmula nº 204 do STJ.Condeno o réu em honorários advocatícios com base em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do C.P.C, observada a Súmula nº 111 do STJ.Submeto os autos ao duplo grau de jurisdição, em observância ao art. 475 do C.P.C. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033668-3 - FLÁVIA SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da autora desde a Emenda nº 20/98, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, condenando o réu, ainda, ao pagamento dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidos e acrescidos de juro de mora de 6% ao ano, contados a partir da citação, como enuncia a Súmula nº 204 do STJ.Condeno o réu em honorários advocatícios com base em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do C.P.C, observada a Súmula nº 111 do STJ.Submeto os autos ao duplo grau de jurisdição, em observância ao art. 475 do C.P.C. \r\n\r\nId: 568554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "8ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "568556": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elcio Carvalho Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.092541-7 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA CARDOSO (E6/C5) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLÁVIO GUIMARÃES LAURIA Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.003783-9 - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ, Procurador: PROC. EST. CRISTINA TAVES DE CAMPOS X ELIZETH DIAS PRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2008.001.003787-6 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO RIO DE JANEIRO DER RJ, Procurador: PROC. EST. CRISTINA TAVES DE CAMPOS X ELIZETH DIAS PRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.500551-6 (1508) - IRACY GALLOTTI SERRA C. DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS (RJ-001170C), Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (PJ-000002) Decisão:Considerando que o falecido Ivo Atay deixou bens e que há inventário sendo processado, o valor a ser recebido nesta ação integra o monte patrimonial do de cujus e portanto deve constar dos bens a serem aquinhoados, sob pena de infringir a legítima dos herdeiros. Desta forma, indefiro a habilitação dos herdeiros individualmente no precatório, devendo haver a substituição processual pelo espólio. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.106651-7 - CLEBIO VIEIRA DA SILVA (E7/C16) (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.115382-5 - RUBENS NEGRIS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO MOREIRA DA SILVA (RJ-022956)) X COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA AO AUTOR PARA FORNECER XEROCOPIAS A FIM DE INDTRUIR O FEITO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.015553-0 - FLAVIO MACHADO DA COSTA (E9/C8) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH As Partes (sobre ofício de fls. 195 e documentos apensados por linha). \r\n\r\nProc. 2004.001.030572-1 - BENEDITA TARRIO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA K. RAMOS (PJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER XEROCOPIAS A FIM DE INDTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2004.001.120957-0 - ANTONIO PEREIRA ROCADO NETO (E6/C6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) FLAVIO DE ARAÚJO WILLEMAN Decisão:...Nesse sentido, impõe-se a intervenção do Poder Judiciário... para o cumprimento da obrigação imposta, o bloqueio de valores nos cofres do Estado, para a compra do medicamento requerido de que necessita o autor, suficiente para o tratamento por um mês, conforme documentos de fls. 179/181, no total de R$ 1.472,00 (hum mil quatrocentos e setenta e dois reais), conforme documentos dos autos, que deverão ser depositados à disposição do Juízo, sendo após levantados pela parte autora. Expeçam-se mandados de bloqueio; intimação dos réus; e, por fim, o respectivo mandado de levantamento.A parte autora deverá comprovar a aquisição dos referidos medicamentos dentro do prazo de 05 dias, a contar do levantamento, sob pena de ser condenada no ressarcimento ao erário em montante equivalente ao dobro da quantia levantada. \r\n\r\nProc. 2007.001.003595-6 - INGRID FREIRE DE LIMA (E10/C2) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.001.085500-7 - FIDELIS FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:..Como conseqüência, indefiro a medida liminar requerida... \r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.085434-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (E9/C5) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X ENAILE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Fls. 71: Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.147212-0 - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (E9/C5) (Adv(s). Dr(a). SABRINA BOZKO CHAGAS DA SILVA (RJ-118159)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGÉRIO GUIMARÃES Despacho:1- À parte ré sobre fls. 181/182... 2- Após, ao MP, retornando conclusos para sentença em seguida. \r\n\r\nProc. 2008.001.020074-0 - CRISTINA SERRA FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Em razão de anterior manifestação do Supremo Tribunal de Justiça... afirmo a competência deste Juízo em decisão interlocutória anterior à prolação da sentença em razão da relevância da matéria... Preclusa esta, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1963.001.500005-0 (7434) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-6) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (PJ-000001), Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (PJ-000002)) X ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO ALVES DE CARVALHO( E 11/ C12) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CUISSI (RJ-032324), Dr(a). YARA DE ALMEIDA SIAINES DE CASTRO (RJ-019087) Despacho:1 - Esclareça o cartório se existe razão para os autos 1986.001.500551-6 estarem apensados a estes, em caso negativo, desapense-os.2 - Indefiro a intimação dos advogados do expropriado, não cabe ao Juízo promover o andamento processual, principalmente por se tratar de direito disponível da parte.3 - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.007295-3 - J A SILVA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -EMOP Decisão:Considerando o óbice constitucional no que tange a penhora de verbas públicas, esclareça o exequente se deseja a penhora on line na conta da executada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.060993-7 - JULIO ALBERTO NOGUEIRA TEIXEIRA (E11/C4) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Apesar de terem sido concedidas, pelo Juízo, diversas oportunidades ao autor para efetuar o recolhimento dos honorários periciais, este não foi realizado, ocasionando um retardo no julgamento do feito.Pelo exposto, decreto a perda do direito de produção da prova pericial. Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.085807-9 - ELISÂNGELA APOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X PREFEITURA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista a inércia da autora em comprovar a necessidade de justiça gratuita, indefiro-a.Venham as custas em até 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.078806-5 - GILSON DE SANT ANNA DE CARVALHO (E9/C14) (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL B. DA CUNHA (PJ-000001) (Autor) Retirar precatório \r\n\r\nProc. 2003.001.093178-2 - MARLENE BAETA NEVES MUSSA (E12/C11) (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nProc. 2004.001.127715-0 - JOSE TABOADA CARBALLO (E10/C17) (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061), Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS (RJ-104473)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Intime-se na forma do art 475J c/c art 475-O, §2º,II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.133461-0 - LUIZ CARLOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO GUIMARÃES LAURIA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099636-1 - RICARDO BATALHA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.086606-1 - RENATA DE OLIVEIRA DA SILVA (E14/C7) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1- Fls. 194/197: Recebo os embargos opostos, esclarecendo o conteudo da sentença... 2- Fls. 199/208: Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2006.001.101332-1 - EDITE FELIX DE OLIVEIRA (E9/C5) (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MULLER (PROC. EST.) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.124895-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. EST. FERNANDO LEMME WEISS X LUCIANO LOPES MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.048709-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARIS ( E8/C3 ) (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO VIEIRA GRUSMAO (RJ-062347)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.074481-9 - CARLOS MAGNO MARIANO DE SOUZA ( E7/C9 ) (Adv(s). Dr(a). ZENI SANTANA CORREA (RJ-070461)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) JANAÍNA MARIA L. VALLADO Decisão:1- Fls. 159/160: Diante do reiterado descumprimento noticiado... 2- Fls. 162: Defiro vista dos autos por 10 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.001.082955-9 - ASSOCIACAO COMUNITARIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA SILVA (RJ-079372)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). ANIBAL SERGIO CORREA DE SOUZA (RJ-066899) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.029137-2 - ELAINE MONSORES PIRES (E9/C5) (Adv(s). Dr(a). PAULA AMARAL DE SOUZA (RJ-095966)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) SAINT-CLAIR SOUTO Decisão:Fls. 50: Defiro à parte autora vista dos autos por 10 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.125879-5 - EVA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.001.093637-8 - JORGE DA SILVA ROCHA ( E10/C9 ) (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHAES DE ARAUJO (RJ-073739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (PJ-000001) (Autor) Instrurir e retirar precatório \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.172690-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTABELLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1- Fls. 582: Reconsidero em parte decisão de fls. 580 tão somente para determinar a intimação pessoal da Cedae... 2- Às partes sobre a certidão cartorária de fls. 583. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.093477-2 (5749) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E14/C8) (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X REU DESCONHECIDO (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHAES (RJ-022466), Dr(a). CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES (RJ-068508), Dr(a). GLAUCIO DE CAMARGO MAGALHAES (RJ-080071) Despacho:Dê-se a vista requerida pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2007.001.016924-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. MUN. MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE X MARCO VINÍCIUS DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.027942-0 - ANDERSON RODRIGUES DE ARAUJO (E6/C15) (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO (RJ-087842)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA B. D. DA SILVA (PJ-000001)), Procurador: PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR Decisão:1- Ao cartório para proceder à intimação das testemunhas... 2- ... Ao Agravado, na forma do parágrafo 2º do art. 523 do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1979.001.500035-2 (15368) - MARIA HELENA AMARO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406), Dr(a). HELIO MARTINS BAPTISTA (RJ-031587)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). JOAO LAUDO DE CAMARGO (PJ-000001) (Republicação) Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.143439-9 - ANTONIO FELICISSIMO DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO), Procurador: ALINE TORRES Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.155377-7 - CARLOS HERMANN CORNER (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS), Procurador: VANESSA SIQUEIRA Despacho:Complemente-se as custas no prazo de 10 dias, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.001.032261-1 - PAULO GUINANCIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR), Procurador: PROC. EST. VANESSA H.P.SIQUEIRA Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.079497-1 - EDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO BARBOSA TAVARES (RJ-111129)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Isto posto, com base no art. 257 do Código de Processo Civil determino o cancelamento da distribuição... \r\n\r\nProc. 2007.001.123589-8 - HKM SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CHAVES PASSARINHO PINTO DE SOUZA (PA-009310)) X COORDENADOR DO GRUPO DE TRABALHO CRIADO PELA RESOLUÇÃO SMTR N 1660 Despacho:Considerando que não houve comprovação de recurso da decisão retro, promova a impetrante a substituição, em 10 dias, da autoridade coatora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.049808-9 (2870) - VILMA DE AZEVEDO ( E15 / C12 ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (PJ-000001), Dr(a). SONIA MARIAG. DE CARVALHO (PJ-000001) Decisão:1 - Fls 282 - Às partes.2 - Intime-se o réu, por publicação, para prestar as informações requeridas a fls 284. \r\n\r\nProc. 1991.001.113790-0 (3385) - MARILENA DA COSTA LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER. (PJ-000001), Dr(a). JOAO LAUDO DE CAMARGO (PJ-000001) Despacho:A certidão de óbito de fls 387 acusa que a falecida era casada, esclareça o requerente. \r\n\r\nProc. 1999.001.167370-0 - AJAR DA CUNHA DIAS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (PJ-000001) Despacho:Diante da certidão de fls. 150/v, reconsidero por ora a decisão de fls. 150 para determinar ao exeqüente o cumprimento do determinado às fls. 122/v. \r\n\r\nProc. 2003.001.138351-8 - AMARILDO RIBEIRO MARQUES (E6/C3) (Adv(s). Dr(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L. M. HACK (PJ-000001) Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. 106/110. \r\n\r\nProc. 2004.001.060549-2 - HERMINIA CORNE DA ROCHA (E9/C18) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JANAINA LOPA VELADO Despacho:Digam as partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.097371-7 - ANTONIO ADAUTO VIEIRA - E7/C3 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Expeça-se guia, transcorrido o prazo de fls 136 sem comprovação do depósito, expeça-se mandado de sequestro. \r\n\r\nProc. 2004.001.144468-6 - PATRICIA LIMA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM Decisão:O valor do mandado está correto, tendo em vista os cálculos de fls 167, que atualizou o débito.Certificado a não comprovação do depósito, expeça-se mandado de sequestro no valor de R$ 1.924,42. \r\n\r\nProc. 2005.001.006485-9 - ERNANI FLORES TEIXEIRA (E9/C1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DR. JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA (PR. EST) Decisão:Expeça-se guia, transcorrido o prazo de fls 96 sem comprovação do depósito, expeça-se mandado de sequestro. \r\n\r\nProc. 2005.001.040169-4 - SERGIO MAURICIO NOGUEIRA DOURADO ( E 14/C12) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217), Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS MOURA (RJ-081363)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.166815-6 - SIMONE CRUZ MELO DAMINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA HACK Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.004791-0 - MARCOS JOSE GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA MAURO RIZZO (RJ-133529)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.114745-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. EST. CRISTINA TAVES DE CAMPOS X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Com o fim de se evitar eventual alegação de cerceamento de defesa, intime-se o autor/reconvido, por publicação, para, querendo, contestar a reconvenção, ficando ciente de que o prazo é de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.121946-7 - FUNDAÇÃO MÉDICA ANTONIO LUIZ DE MEDINA FALMED (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X SORIANO DE CARVALHO FURTADO NETO E OUTROS Decisão:...Isto posto, declino da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis desta Comarca... \r\n\r\nProc. 2007.001.152568-2 - JOSÉ ZIZÚ DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Sentença:...Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.001.030930-0 - ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.083147-2 - DIOGO VINICIUS ROSAS MARINHO (E8/C13) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU TAVEIRA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Sem manifestação executória, dê-se baixa e arquivem-se, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.027930-4 - GLÓRIA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) LUIS EDUARDO C. CORREA), Procurador: (PR EST) KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, exceto no que tange à confirmação dos efeitos da tutela, em que recebo tão somente no efeito devolutivo, na forma do inciso VII do art. 520 do CPC. Ao apelado... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.098487-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (E6/C8) (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354)) X ADILSON GOMES DA SILVA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.108651-6 - ZENI DE ARAUJO SALIDO (E15/C18) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIO LUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES (RJ-117290), Dr(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA (RJ-131901) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.013741-8 - LEA MATTA SOARES (E11/C10) (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) (Autor) Instruir e retirar precatório \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176680-6 - BRUNO CORRÊA MEURER (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.001.112889-8 (4881) - GLAUCIA CARVALHO DA MATA MACHADO E OUTRAS (E9/C15) (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFONSO DA SILVA (RJ-059000)) X IPERJ(PG-10) (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (PJ-000001) Decisão:Defiro a substituição da Autora por seu espólio, como requerido às fls. 362 e com fulcro no art. 43 do CPC, concedendo a vista requerida. \r\n\r\nProc. 1998.001.102539-5 - ESPÓLIO DE MARCOLINA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (E12/C1) (Adv(s). Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C.FOLLY (PJ-000001)), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (Autor) Retirar precatório \r\n\r\nProc. 1998.001.141826-5 - HELIANA LAURA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R.MAHLER(PG10) (PJ-000001) Decisão:Excepcionalmente, exerço juízo de retratação da decisão anterior... concluo pela razão da peticionaria, e determino imediata expedição de precatório. \r\n\r\nProc. 1998.001.141826-5 - HELIANA LAURA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R.MAHLER(PG10) (PJ-000001) (Autor) Retirar precatório \r\n\r\nProc. 1999.001.143372-4 - ADONIAS DA SILVA DUTRA (E6/C3) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) (Autor) Retirar precatório \r\n\r\nProc. 2002.001.079866-6 - SHEILA CAMACHO MONTEZUMA (E15/C4) (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)), Assistente: MARIA DAS DORES CAMACHO) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (PJ-000001), Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Despacho:1- Às partes sobre fls. 102/103. 2- ... ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2006.001.026073-0 - ROSIMARI MATOS DA SILVA (E14/C6) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA REZENDE As Partes (sobre fls. 138/227). \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.074614-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (E8/C6) (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.115525-0 - EUNICE LOURENCO DE MATOS (E9/C1) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) Ao Autor para instruir e retirar precatorio. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1999.001.064950-6 - SEBASTIAO CUSTODIO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA N LEAL (RJ-062573)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DAMOUS DE MORAES (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Sem manifestação executória, dê-se baixa e arquivem-se, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.085309-0 - OSWALDO DOS SANTOS BRITTO (E13/C7) (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Ao autor para fornecer CPF da advogada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.154213-0 - (E6/C17) ASSOCIAÇÃO PÓLO RIO DE CINE VÍDEO E COMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação executória pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2004.001.090386-7 - DARCI PITTA SALDANHA (E8/C15) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação executória pelo prazo de 30 dias. Após, aguarde-se julgamento do agravo no arquivo. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1974.001.500022-5 (12184) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELO HORTA (PJ-000002)) X (E7/C1) ESPOLIO DE ANTONIO AUGUSTO ALVES DE BRITO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO DE MIRANDA (RJ-069489), Dr(a). SILVIA MARIA MARQUES MIRANDA (RJ-087993E), Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.100375-3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (E14/C4), Procurador: PROC ESTADO - CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO X ROSANA BESSA MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095798) Ao Autor para instruir e retirar precatorio. \r\n\r\nProc. 2006.001.149324-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HAGGN OAKS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.218330-4 - ALBINO FONSECA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Sentença:...Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.071784-0 - (E7/C15) CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS MARTINS NETO (PJ-000002), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.100057-3 - MARCELO SILVEIRA (E12/C12) (Adv(s). Dr(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROSARIO VALLE DANTAS LEITE (PJ-000001) Ao Autor para instruir e retirar precatorio. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.130601-7 - DELSON JOSE VIEIRA (E8/C13) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (PJ-000001) Ao Autor para instruir e retirar precatorio. \r\n\r\nProc. 2003.001.063440-4 - JOSE ROBERTO DE SA (Adv(s). Dr(a). MILTON DIAS MARTINS (RJ-004531)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA M. L. VALLADO (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação executória pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2003.001.108382-1 - JOSE FERNANDES SEIXAS FILHO ( E10 / C15 ) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES M. DE OLIVEIRA (PJ-000001) Ao Autor para instruir e retirar precatorio. \r\n\r\nProc. 2004.001.033835-0 - PAULO OLIVEIRA DOS SANTOS (E13/C10) (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO Ao Autor para instruir e retirar precatorio. \r\n\r\nProc. 2004.001.053361-4 - JOSE COSTA RUSSO (E10/C6) (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA FILOMENA S DE OLIVEIRA E SILVA (PJ-000001) Despacho:Sem a correta manifestação executória em 10 dias, dê-se baixa e arquivem. \r\n\r\nProc. 2005.001.105670-6 - FRANK FILIPE CALDAS (E9/C7) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação executória pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.125251-0 - EDSON SANT ANNA GARCIA - E9/C2 (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. EST. LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.147452-0 - CARLOS CESAR LIMA ALVES DE SOUZA, PAULO ROBERTO PEREZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). MARIA DE ASSIS RIBEIRO (RJ-127289)), Procurador: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.182093-0 - EDMUNDO MACHADO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1- Reconsidero decisão de fls. 51, eis que proferida com equívoco. 2- ...Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se e Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.056109-7 - SILVIO DINIZ DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Defiro J.G.2 - Esclareça o autor a periodicidade de seus tratamentos, bem como o número de conduções que necessita utilizar para efetivá-lo, pois a amplitude do direito à saúde não pode ir além do necessário para o autor realizar seu tratamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.109474-9 - RUTH PALMIERI FEDERICE, Procurador: JOMAR FEDERICE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.028212-5 - SEBASTIAO CORREA BARROS (E15/C6) (Adv(s). Dr(a). ZENI SANTANA CORREA (RJ-070461)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L.M. HACK (PJ-000001) ao autor para informar o valor da UFIR na data da planilha apresentada a fls. 153. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.090274-8 - URCELINA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (PJ-000001) Decisão:...Por isto, indefiro o pleiteado. Expeça-se o competente precatório. Decorridos 30 (trinta) dias, aguarde-se no arquivo provisório sua liquidação. \r\n\r\nProc. 1998.001.085863-4 - DERLI DOS SANTOS FONSECA( E 8/C10) (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R.MAHLER (PJ-000001) Ao autor para apresentar CPF do advogado. \r\n\r\nProc. 2001.001.095291-4 - ALVANIRA ROCHA CORREA (E6/C6) (Adv(s). Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191), Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) Ao Autor para instruir e retirar precatorio. \r\n\r\nProc. 2005.001.115130-2 - REGINA CELIA FERREIRA MONTEIRO (E14/C4) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação executória pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.025515-4 - MARIA ALICE DA FONSECA SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: DEBORA MAY) Sentença:...Diante do acima exposto, CONFIRMO A TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nId: 568556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "9ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "568557": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nSubst. do Escrivão: M. Cristina S. Florentino\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.048958-8 - ANTONIO FRANKLIN DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MONTEBELLO (PJ-000001) Decisão:1 - Restaure-se a baixa.2 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 3 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..4 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.136828-1 - FERNANDA PHILIPPI DE NEGREIROS MALUF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ VARANDA (PJ-000002) Despacho:1 - Ao exequente para apresentar planilha com a inclusão da multa.2 - Sem prejuízo, esclareça melhor o seu pedido, informando se o que pretende é a penhora \"on line\". \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.146758-0 - LUIZ DO ESPIRITO SANTO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). CLAUDIA ARAUJO PEDROSA (RJ-083132)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.025520-9 - MARILIA ROSA GUEDES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISANTINO DOS SANTOS (RJ-072995), Dr(a). REGINA BISCONCINI (RJ-074499), Dr(a). VERA MARINA CHVIDCHENKO (RJ-028253), Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1 - fl. 664 - Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se mandado de levantamento do valor depositado.2 - No mais, requeira o exequente o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.121868-4 - LUIZ CARLOS BASTOS CHAUVET (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.137560-3 - ARTHUR ROMERO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)), Procurador: FERNANDA AVERBURG) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.008877-5 - ESCRITORIO DE ADVOCACIA PEREZ E REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao autor sobre a manifestação da CEDAE (fls.197). \r\n\r\nProc. 2006.001.026528-4 - MARCOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE MENDONÇA DE BRITTO (RJ-074760)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RJ IASERJ E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Esclareça o réu sua manifestação de fl. 60, diante dos termos da inicial.3 - Considerando a informação prestada a fl. 45, oficie-se ao Rioprevidência para que encaminhe cópia do processo administrativo E01/713537/2003.4 - Diante do tempo transcorrido e a possibilidade do processo administrativo já ter retornado a Secretaria de Planejamento, oficie-se a mesma para que encaminhe cópia do processo administrativo E01/713537/2003. \r\n\r\nProc. 2006.001.082497-2 - CARMOSINA RIBEIRO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.088874-6 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Sentença:Ante o exposto, confirmo a antecipação de tutela deferida e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269,II, do C.P.C., face o reconhecimento do pedido.Deixo de condenar os réus nos ônus da sucumbência, pois nenhuma resistência opuseram ao pedido autoral. Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º, do art. 475, do C.P.C c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.092628-0 - LUIZ ROBERTO DE ANDRADE MARCHESINI (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.163175-5 - RICARDO REYNIER BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.085252-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAS PALMAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA CAMPOS (RJ-086755)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - Ao patrono do autor para comporvar o cumprimento do Art. 45 do CPC, uma vez que a renuncia sem a comprovovação da notificação ao seu ao seu constituinte é inoperante, REsp 48.376-0 DF AgRg, rel. Min. Costa Leite.2 - Cumpra o cartório o determinado a fl. 352 item 2. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.010141-0 - FRANCISCO COELHO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALMEIDA. (RJ-018012)) X CARLOS EDUARDO FERREIRA TEIXEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ABLA (RJ-016840), Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665) Ao autor para esclarecer os termos dos embargos apresentados, considerando que a sentença condenou o autor ao pagamento de honorários. \r\n\r\nProc. 2003.001.049347-0 - ISAAC MARCELO NIGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:A parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.152817-0 - DIVITOTAL MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:fl. 134 - Defiro a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.053747-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOLCE VITA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e de preliminares a serem analisadas, declaro saneado o feito.Defiro a inversão do ônus da prova, uma vez que se trata de relação de consumo, sendo aplicável o disposto no Art. 6º, VIII do CDC.Diante da inversão deferida, reabro o prazo para que as partes manifestem se possuem interesse na produção de mais alguma prova.Ao autor sobre os documentos juntos pelo autor a fl. 293/299 e 304/312. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.197956-5 - MARIA PEREIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Republique-se (\"HOMOLOGO, por sentença, o acordo acima para que produza seus devidos efeitos legais, nos termos do art. 269, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\"). \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.040980-0 (5725) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (PJ-000002), Dr(a). ALBERTO GUIMARAES JUNIOR (PJ-000002)) X ADILSON GONÇALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456) Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.076896-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X ESPOLIO DE MANOEL VIEIRAS), Inventariante: LEONARDO VIEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA FONSECA NADAES (RJ-028095), Dr(a). ORLANDO RICARDO DE AGUIAR NADAES (RJ-120128) Despacho:Ao exequente sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.001.080072-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RAPHAEL CINELLI (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813) Sentença:Isso Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, declaro incorporado ao patrimônio do Expropriante o imóvel existente na Rua Adail nº71, Bonsucesso, RJ e fixo o valor da indenização a ser paga pelo Expropriante no valor correspondente a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), que deverá ser devidamente atualizada e corrigida, e acrescida dos juros legais de 6% (seis por cento) ao ano, contados do trânsito em julgado, nos termos do Enunciado nº. 70, do E. Superior Tribunal de Justiça, além de despesas processuais e honorários de advogado que fixo 5% (cinco por cento) sobre a diferença referida no art. 27, § 1o, do DL 3365/41.Deixo de condenar o autor ao pagamento dos juros compensatórios, devidos pela perda do bem, porque não houve a imissão provisória da posse.Publique-se, Registre-se e Intime-se. Ciência ao Ministério Público Rio de Janeiro, 06 de Junho de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2008.001.129122-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO X ESPÓLIO DE STEFANIA PLASKOWIECKA IN NODARI Decisão:1- Cite-se.2- Nomeio como Perito o Dr. ANDRÉ LUIZ LANG ( tel. 2493-3257 ou 9764-2358), que será intimado pelo cartório com urgência para proceder à avaliação do bem a ser expropriado, devendo o laudo ser apresentado no prazo impreterível de 10 (dez) dias. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos. 3- Considerando o documento de fl. 09-14 que, em tese, comprova ser razoável o valor indicado, bem como posicionamento do STF em relação à constitucionalidade do art 15 do Decreto-Lei 3365-41, defiro, desde logo, a expedição de guia conforme requerido. Venha o depósito. 4- Após, será apreciado o pedido de imissão provisória na posse. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.078622-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA (RJ-110573)) X ANTONIO PAES DE MATTOS E OUTRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.028728-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: VIVIANE COSER VIANNA X SEBASTIÃO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545) Despacho:Ao cartório para certificar se a petição de fl. 28 se fêz acompanhar de anexos, devendo em caso negativo o Estado juntar os documentos mencionados, bem como se manifestar acerca do contido a fl. 29. \r\n\r\nProc. 2007.001.195265-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: NÉLIO JOSE CAMINHA LEITE X GEORGE DE LANNES GITAHY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim sendo, reconhecido o excesso na execução, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reduzir o quantum a ser executado, no valor de R$ 218,02 (duzentos e dezoito reais e dois centavos), equivalente a 124,6185 UFIR'S/RJ, conforme apurado pelo Contador Judicial.Condeno a embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no valor de R$ 100,00 (cem reais), observando-se o art. 12, da Lei 1.060/50.Transitada em julgado, prossiga-se com a execução nos termos da decisão supra.P.R.I. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1996.001.031197-5 (5827) - JOSE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAUJO TELES (RJ-104595), Dr(a). MARIA LÚCIA MONTES DA SILVA (RJ-077324)) X FLUMITRENS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Despacho:1 - fl. 669/671 - Anote-se.2 - Ao exequente sobre o pedido de fl. 672/6733 - Ao executado para recolher a diferença de custas apontada a fl. 681.4 - Retornem ao Contador para que o mesmo atenda o requerido pela D.P. (fl. 657 verso). \r\n\r\nProc. 1998.001.029243-2 - MARLENE PERES DAVID (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHL (RJ-086617), Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS (R$ 3,65 + FUNPERJ + FUNDPERJ), BEM COMO FORNECER COPIAS DE FL. 241/247 E FL. 251/252 PARA INSTRUÇÃO DO OFICIO. \r\n\r\nProc. 1998.001.169638-1 - ALEX SANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO S. SOARES (RJ-098083), Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO CEHAB (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.083879-4 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BENTO (RJ-103446), Dr(a). RENATA ALINE DE CASTRO LEAL (RJ-109578)) X DAISE SILVA DOS SANTOS Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.154885-0 - CRUZ E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS FALTANTES (INICIAL, PROCURAÇÃO, FL. 52/52V E FL. 58/60) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.068667-3 (5835) - HAMILTON MIRAGLIA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DR. ELMIRO CHIESSE COUTINHO (RJ-076925)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AMARAL (PJ-000001), Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Despacho:Considerando que os valores encontram correspondência em UFIR-RJ, desnecessária a remessa dos autos ao contador. Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1999.001.119124-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DONA CASTORINA II (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871), Dr(a). JULIO CEZAR DE ASSIS SENA (RJ-098014)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI (RJ-016012) Decisão:1 - fl. 366 - Defiro a suspensão do leilão. Dê-se ciência ao leiloeiro.2 - Esclareça o exequente se ainda possui interesse no feito diante do acordo celebrado. \r\n\r\nProc. 2000.001.055959-0 - MARIA NEIDES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Fl. 302: Dê-se vista ao Rioprevidência, devendo o mesmo se manifestar acerca do pedido de fl. 303. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.134765-2 - BARBARA CRISTINA CANDIDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002) Sentença:Julgo Extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.048695-8 - SONIA MARIA MARQUES DOS SANTOS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Julgo Extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.001087-5 - MARIA AUXILIADORA NARDELLI BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Republique-se (\"Diante do cumprimento da obrigação, conforme guia de depósito juntada às fl. 98 e a manifestação do exeqüente (fl. 100) e a transferência realizada (fl. 103), Julgo Extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.\"). \r\n\r\nProc. 2005.001.037734-5 - MARLI ALMAGRO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Julgo Extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.045373-6 - LENA PAULA DUARTE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Julgo Extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.037602-4A - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS X Procurador: MAURÍCIO RODOVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Pelo exposto, dou por PROCEDENTE esta impugnação, para fixar o valor da causa em R$ 1.000.00 (um mil reais)... \r\n\r\nProc. 2007.001.220948-2A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: VERONICA PINHEIRO VIDAL ARIEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) Despacho:Ao impugnado. Após ao M.P.. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.148617-6 - LIDIA MARIA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078481)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Despacho:1 - fl. 124/125 - As partes. Após ao M.P.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.041165-2 - ESPOLIO DE EDMAR GOULART VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296), Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587)) X BANCO BANERJ S/A;,. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAROJA AULICINO (SP-123433), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES (RJ-027380)), Procurador: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Republique-se (\"1 - fl. 682/683 - Diante da alteração do procedimento na fase da execução ao Estado para adequar o seu pedido de execução. 2 - fl. 684/686 - Ao autor. 3 - Certifique o cartório correto recolhimento das custas.\"). \r\n\r\nProc. 2003.001.131554-9 - MIRAK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE FONSECA LIMA (RJ-094782)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002) Despacho:1 - fl. 924 - Cumpra-se o efeito suspensivo deferido pela Eg. 17ª Câmara Civel. 2 - Defiro a prova pericial requerida pela parte autora. Nomeio como perito Dr. Rômulo Mendonça Martins que deverá ser intimado pelos telefones 2574-9525 ou 2569-8833. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnico, em 10 (dez) dias. Com os quesitos e a indicação dos assistentes técnicos, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo, devendo em caso positivo apresentar proposta de honorários.3 - Intime-se o perito de arquitetura para atender ao requerido a fl. 892/893. \r\n\r\nProc. 2004.001.124099-0 - ANDREIA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Despacho:As partes sobre o laudo, bem como sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.027027-7 - MANUEL CORREIA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DANTE BRAS LIMONGI (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:Defiro vista sucessiva as partes inciando-se pela parte autora, prazo de 10 (dez) dias. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.182547-1 - PABLO SANTOS DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049), Dr(a). LEONARDO LIMA DE SANTOS SOUZA (RJ-155662E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.139723-2 - THALIA SODO DE SOUZA X ESCOLA MUNICIPAL GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617) Despacho:Ao Autor para Retificar o pólo passivo, uma vez que \"ESCOLA MUNICIPAL GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA\" não possui personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2008.001.142194-5 - HUSKY ASSESSORIA DE SEGURANÇA E SERVIÇOS DE VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO (RJ-106921), Dr(a). DANIELA HÜTTEN (RJ-137024)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Comprove o Autor a alegada debilidade financeira, juntando cópia dos balancetes atuais. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.145496-1 - RUTH DIAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO S A (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Defiro a prova documental requerida pelas partes, devendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.001.161497-4 - MARIA DE LOURDES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GLORIA BARATA NOGUEIRA (RJ-105686), Dr(a). ANGELA BRIGIDA SCHMIDT FRANÇA (RJ-132132)) X RIOPREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça em relação a ré Margarida Lourenço Fernandes.2 - fl. 532 e fl. 533 - Dê-se vista sucessiva, inciando-se pela autora, prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.103500-4 - FENTON INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929)) X DELEGADO TITULAR DA DELEGACIA DE REPRESSAO AOS CRIMES CONTRA PROPRIEDADE IMATERIAL DRCPIM Despacho:Ao impetrante para recolher as custas em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.146107-0 - JORGE DOS SANTOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Decisão:1 - Oficie-se a autoridade coatora, na forma do Art. 11 da lei 1533/51.2 - Recebo a apelação em seu efeito devolutivo, na forma do Art. 12, parágrafo único da lei 1533/51. Ao apelado.3 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..4 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.146107-0 - JORGE DOS SANTOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DA SENTENÇA PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2007.001.028145-1 - CLÁUDIO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA IEAA Sentença:DENEGO A ORDEM. Custas pelo impetrante e sem honorários advocatícios (S.105, STJ e 512, STF). \r\n\r\nProc. 2007.001.054662-8 - FEBARJ FEDERAÇÃO DOS BLOCOS AFROS E AFOXES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661)) X OFICIAL COMANDANTE DO 13 BATALHÃO DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LOJAS TAPIAS Sentença:Isso posto, DENEGO a segurança. Custas pelo impetrante. Sem honorários (súmula 512 STF).P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 04 de junho de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.089413-8 - SIDNEI DE AZEVEDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) X DETRAN RJ), Procurador: LEONARDO O. DE CASTRO AMARANTE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Republique-se (\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC. Sem custas. Sem honorários advocatícios, conforme entendimento de nossas Cortes Superiores (Enunciados números 512 e 105 das Súmulas do STF e do STJ respectivamente).\"). \r\n\r\nProc. 2007.001.175897-4 - WILLIAM ULYSSES (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-101311)) X PRESIDENTE DO DETRO Despacho:Ao patrono do impetrante para comporvar o cumprimento do Art. 45 do CPC, uma vez que a renuncia sem a comprovovação da notificação ao seu ao seu constituinte é inoperante, REsp 48.376-0 DF AgRg, rel. Min. Costa Leite \r\n\r\nProc. 2008.001.134409-4 - MARCELO XAVIER DIAS (Adv(s). Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386), Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X COMANDANTE DO GRUPAMENTO DE POLICIAMENTO EM AREAS ESPECIAIS GPAE DO 5 BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Notifique-se a autoridade apontada como coatora para prestar as informações, no prazo de 10(dez) dias;3)Com a vinda das informações será apreciado pleito liminar. \r\n\r\nProc. 2008.001.134848-8 - FELIPE ROULIEN AZEREDO GUEDES CAMILLO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948), Dr(a). NÁYRA MARQUES DOS SANTOS (RJ-146652)) X PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:1) Notifique-se a Autoridade Coatora. Com a vinda das informações, será apreciado o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2008.001.141467-9 - UBIRATAN DE CASTRO BOLQUETT (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça o Impetrante a presente ação, em virtude da certidão de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2008.001.145086-6 - ALFREDO BENJAMIM FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES Despacho:Ao Impetrante para atribuir um valor à causa, conforme art. 6º da Lei 1533/51. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.136256-9 - FRANCISCO COELHO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X CARLOS EDUARDO FERREIRA TEIXEIRA LIMA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ABLA (RJ-016840) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração, por presentes os requisitos. Nego-lhes provimento, por não vislumbrar qualquer vício a ser sanado. Devendo o inconformismo da parte, ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2008.001.138231-9 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNÉIA ALVES DA SILVA (RJ-077404)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Comprove o autor a necessidade do benefício da justiça gratuita requerido, juntando cópia de seu comprovante de rendimentos ou declaração anual de isento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.007257-8 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377), Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167), Dr(a). MARCIO JORGE CURI (RJ-088203), Dr(a). JANE PEREIRA DE FARO SOUZA (RJ-064306)) X RUI RIBEIRO DA SILVA Despacho:fl. 58 - Defiro a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.215847-4 - ACADEMIA DE ORIENTAÇÃO AS FORÇAS ARMADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Diante do que consta a fl. 34/35, informe a parte autora se ainda possui interesse na demanda. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1988.001.039977-6 (2284) - MARCIA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES F. DE A. SAMPAIO (PJ-000001) Despacho:Ao Estado. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 1999.001.072748-7 - NORMA MARIA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO (RJ-032139), Dr(a). TOMAZ HENRIQUE LEONARDOS (RJ-041331), Dr(a). JANAINA SILVA SOARES (RJ-099625)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-077547), Dr(a). SILVIA CYNAMON (RJ-071025), Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001), Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PJ-000001) Despacho:Diante da manifestação do Estado a fl. 531 informe o exequente se já foi implementado em folha suplementar os valores. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2000.001.093678-5 - REINALDO TRINDADE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048), Dr(a). EDGAR DAS CHAGAS RIGHETTO (RJ-092888), Dr(a). ANGELINO RODRIGUES DA SILVA (RJ-038799)), FUNDACAO JOAO GOULART, Dr(a). GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA (PJ-000002), Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384), Dr(a). MARIANA KHADER (RJ-110681) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À PETICIONÁRIA DE FL. 354 PARA INFORMAR SEU CPF PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.096732-2 - AMIRTON ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RO DAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MATTIETTO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FL.179 E SENTENÇA PARA INSTRUIR O OFICIO \r\n\r\nProc. 2001.001.099087-3 - ANDERSON CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPINDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada em 30 (trinta) dias. No silêncio, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.007717-5 - AMELIA ROSA LEITE SA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO (RJ-076076), Dr(a). GISA NARA MACIEL M DA SILVA (RJ-000760B)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001), Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-070245) Decisão:fl. 210/216 - Os documentos trazidos pela exequente comprovam que a mesma não é hipossuficiente, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade. Recolhidas as custas, cumpra-se fl. 201. \r\n\r\nProc. 2003.001.137957-6 - JOSE BRAFMAN (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.092047-6 - MOACYR BENEDITO DA HORA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-108934)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:fl. 105 - Defiro a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2004.001.120114-5 - ITAMAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.141407-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.027891-4 - WILSON PAULO DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). NILTON DIAS MARTINS (RJ-004531D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.034026-7 - HELIO DE OLIVEIRA PENIDO (Adv(s). Dr(a). OSWALD EMILIO FUERTH (RJ-020081)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Manfeste-se a CEDAE acerca do direcionamento correto do recurso de fl. 111/114 ratificando ou retificando a mesma, uma vez que a fl. 111 transcreve decisão que não consta dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.039727-7 - JORGE ARAUJO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Despacho:1 - Cumpra-se fl. 190/201.2 - Manifestem-se as partes. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.046596-9 - PAULO MACHADO ROSA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184), Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, juntando as cópias necessárias, bem como para atender ao despacho de fl. 32 em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.084178-5 - ESPOLIO DE AURELIO DA SILVA MACEDO E CUNHA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:fl. 150 - Defiro a dilação de prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.137482-0 - LUIZ FLAVIO BASTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C2), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS DE FL. 08, FL. 48/51 E FL. 84 PARA EXPEDIÇÃO DO OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.147707-4 - WALDEMAR GOMES DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Aguarde-se manfestação da parte interessada em 30 (trinta) dias. No silêncio, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.000874-3 - EDSON PINHEIRO DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Despacho:1 - Considerando que a liminar foi deferida (fl. 29), esclareça o autor se a obrigação de fazer já não foi cumprida.2 - Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.006878-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIANE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1 - Mantenho a decisão de fl. 74 por seus jurídicos fundamentos. Recebo fl. 77/80 como agravo retido. Ao agravado.2 - Defiro a prova documental requerida pela parte ré, devendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.010098-2 - LUIZ HENRIQUE ESPOSITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.015157-6 - JORGE DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor para recolher as custas devidas em 10 (dez) dias. No silêncio, extraia-se certidão para o FETJ e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.059132-1 - ORESTE DIONISIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.062030-8 - LAURO PINHEIRO PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:1) Defiro o desentranhamento da peça de fls.76/77, uma vez que não pertencem a estes autos. Entregue-se ao peticionante de fl.82.2) Aos autores sobre os documentos de fls.82/89. \r\n\r\nProc. 2006.001.070087-0 - MARIA THEREZA DE AVELLAR FERNANDES DE AZEVEDO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.081352-4 - MARIA DE LOURDES FONSECA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845), Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Despacho:1 - fl. 85/86 - Aguarde-se o cumprimento dos mandados. 2 - Cumpra-se fl. 81 item 2. \r\n\r\nProc. 2006.001.099387-3 - AUGUSTO FERNANDES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SCHEYLA TAVEIRA DA SILVA (RJ-127345), Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.100778-3 - ALEX BATISTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ALFREDO FERRARI SABINO Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.119477-7 - FERNANDA ASSUMPCAO SAMICO BORGES (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS (R$ 12,78 + FUNPERJ + FUNDPERJ) E FORNECER COPIAS (SENTENÇA, ACÓRDÃO, FL. 143/144 E FL. 146) PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.120397-3 - SOLANGE DA ROCHA AVELINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Decisão:1 - Recebo as apelações em seus regulares efeitos. Ao apelados.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.121437-5 - IVAN OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.122464-2 - VALERIA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AOS RÉUS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.126027-0 - JULIO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.126617-0 - HELSON CAVALCANTE BRAGA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269)) X DETRAN/RJ), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.150308-7 - JOANNA NOGUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 63/67 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 17). Ao apelado.2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.157789-8 - NILTON LANZONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Decisão:1) Recebo a apelação de fls.84/87 em seu efeito devolutivo. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.2) Defiro a expedição de carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.157872-6 - MARIA DALVA MENDONÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido e REVOGO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA anteriormente deferida. Condeno a autora ao pagamento de custas processuais e honorários sucumbenciais, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), observando-se o art. 12, da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.158367-9 - WALCY FREIRE DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Diante do certificado, deixo de receber o recurso, na forma do Art. 511 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.162807-9 - PLÍNIO CÉSAR LYRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROSA SILVA (RJ-090756)) X SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Ao autor para justificar o seu pedido de devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.164566-1 - JOELMA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA (RJ-089924)) X ALESSANDRA MIRANDA MENDONÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049)), Procurador: MARCELLA FONSECA LIMA Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.008470-0 - GILBERTO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - Defiro, desde logo, a prova documental requerida pelas partes, devendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias.2 - Justifique o autor a prova oral requerida indicando de forma precisa qual fato pretende provar com a referida prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.010016-0 - GERALDO MEDEIROS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - Mantenho a decisão de fl. 100 por seus jurídicos fundamentos. Recebo fl. 102/105 como agravo retido.2 - As partes para cumprirem o determinado na parte final de fl. 100. \r\n\r\nProc. 2007.001.020207-1 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.037602-4 - KLEBER JUNIO MEDEIROS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO), Procurador: MAURÍCIO RODOVALHO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF Decisão:1 - Recebo a apelação em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 18/19). Ao apelado. 2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.050827-5 - LILIAN SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor para cumprir o determinado a fl. 21 em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.087831-5 - MARIETA CARDOSO XIMENES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: DEBORA MAY Despacho:1 - fl. 64/67 - Ao réu. 2 - fl. 62/63 - As partes. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.105797-2 - FÁTIMA RODRIGUES VIANA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Recebo as apelações em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 13/14). Ao apelado.2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.153815-9 - JOAQUIM DA COSTA MONTEIRO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido dos autores. Imponho aos autores o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no percentual de 5% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.169143-0 - RUY NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido dos autores. Imponho aos autores o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no percentual de 5% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.169223-9 - VICENTE LUIZ BRAGA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido dos autores. Imponho aos autores o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no percentual de 5% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.180658-0 - REGINA CÉLIA FERREIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847), Dr(a). FLÁVIA SIMÕES LOPES DE ARAÚJO (RJ-127571)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Decisão:1 - Aguarde-se o pedido de informações.2 - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.209931-7 - JOSE ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Ante o exposto, confirmo a antecipação de tutela deferida e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269,II, do C.P.C., face o reconhecimento do pedido.Deixo de condenar os réus nos ônus da sucumbência, pois nenhuma resistência opuseram ao pedido autoral. Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º, do art. 475, do C.P.C c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.217028-0 - FLÁVIO BIZZOTTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO BIZZOTTO FERREIRA (RJ-053062)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:1) Considerando que se trata de serviço essencial, considerando, ainda, que o autor não efetuou o pagamento das contas mas os débitos estão sendo discutidos nesta ação, sendo certo que a ré poderá fazer legitimamente a cobrança caso o autor seja vencido, reconsidero em parte a decisão de fl.10 apenas para determinar o restabelecimento do serviço de fornecimento de água no imóvel de matrícula 0365591-5, situado na Rua Quito, nº 39 - Penha. I-se. Expeça-se mandado. Cite-se.2) Comprove o autor a alegada hipossuficiência para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.217028-0 - FLÁVIO BIZZOTTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO BIZZOTTO FERREIRA (RJ-053062)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:1 - Aguarde-se o pedido de informações.2 - Certifique o cartório se o despacho de fl. 14 foi publicado, em caso negativo publique-se.3 - Ao autor sobre os novos documentos juntos pelo réu na contestação.4 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.263727-3 - PAULA MARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X PREV RIO Despacho:Retifique-se o pólo passivo, uma vez que cidade do Rio de Janeiro, não possui personlidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2008.001.079319-1 - IZA LOPES PONTES (Adv(s). Dr(a). FRED WILSON PEREIRA (RJ-145339), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Seguem informações em separdo;2) Ao Autor sobre fls.62/76;3) Em provas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.114238-2 - CLAUDIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DA INICIAL E DE FL. 52/53 PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.120557-4 - REGINA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO IGLESIAS HERRANZ BOUZAN (RJ-085268), Dr(a). ELAINE CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-086505)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:D E C I S Ã O 1)Defiro a gratuidade de justiça;2)Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pela autora, uma vez que é necessária a dilação probatória mínima para análise do pedido. 3)Cite-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2008.CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.122786-7 - WILSON ANTONIO DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:D E C I S Ã O Defiro a gratuidade de justiçaIndefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pelo autor, uma vez que é necessária a dilação probatória mínima para análise do pedido. Cite-se.Rio de Janeiro, 04 de junho de 2008.CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.140728-6 - A I O TATU AMERICANO DESENTUPIDORA E DEDETIZADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188), Dr(a). MARIA LUCIA DO CARMO (RJ-079332)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Ao Autor para complementar as custas judiciais, conforme certidão de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2008.001.141714-0 - ADRIANA COUTINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Despacho:Ao Autor para complementar as custas,conforme certidão de fls. 21. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.037128-2 - TELMA MENDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 80/86 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 15/16). Ao apelado. 2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.044987-8 - ROSANE NARCISO HONORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 51/56 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 14/15). Ao apelado. 2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.065037-7 - DIANE DANTAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 48/54 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 22/23). Ao apelado. 2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.121367-2 - JOYCE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1 - Re cebo a apelação de fls. 52/61 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 15). Ao apelado.2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.011457-3 - GENIVAL CRESPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289), Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Despacho:1 - Ao autor sobre os documentos juntos pelo réu na contestação.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2008.001.124689-8 - ADRIANA MIRANDA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AFONSO MELLO BERNER (MG-086887B), Dr(a). EDUARDO VINICIUS ESPOSEL (RJ-165911E)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pelos autores, uma vez que se faz necessária dilação probatória mínima para análise do pedido. 3) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.031314-2 - JOSELINA MARIA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 1997.001.015470-7 - ZACARIAS RODRIGUES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE BARROS (RJ-076714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO HENRIQUE P DE S WERNECK (PJ-000001), Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-060587) Decisão:Assim, diante das razões expostas, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Aos autores para recolherem as custas e taxas devidas, conforme certidão cartorária de fl. 340 em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.137689-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERI (PJ-000002), Dr(a). RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (PJ-000002)) X BAUEN ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340), Dr(a). SHALIMAR MILCHER (RJ-102828) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 2002.001.001724-3 - COSME DE SOUZA FIRME (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (PJ-000002) Sentença:julgo improcedente o pedido autoral e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.049820-5 - EUGENIO JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE (RJ-101258)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Despacho:1 - Ao Estado para esclarecer qual fato pretende provar com a referida prova oral requerida.2 - fl. 62/63 - As partes. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.078146-0 - CARLOS ALBERTO LUBE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784)) X DETRAN RJ DIRETORIA DE HABILITAÇAO RENACH), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2008.001.019978-5 - MARCIO SANTOS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). CLEBER DA SANTA BRANDÃO (RJ-146473)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LAURO DA GAMA E SOUZA JR. Despacho:fl. 23 - Ao réu sobre o pedido de emenda. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.003737-7 - JANAINA MELO DA SILVA FONSECA E OUTRO, LUAN MELO FONSECA (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606), Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). MARCELO JOSE VIANNA (RJ-020731), Dr(a). VIRGINIA DE LIMA PAIVA ARAUJO (RJ-081408) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE PARA FORNECER COPIAS FALTANTES (FL. 273, FL. 318 E FL. 320) PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.005790-9 - J2B ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818)) X INSTITUTO MUNICIPAL DE URBANISMO PEREIRA PASSOS), Procurador: PROC. MUN.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA DE SOUZA LUZ (RJ-108511), Dr(a). PATRICIA STAMBOWSKY (RJ-142851) Decisão:Diante dos esclarecimentos do perito, homologo os honorários no valor de R$ 7.500,00 (Sete mil e quinhentos reais) por entender que o valor compatível com o trabalho a ser realizado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Concessão de Benefício C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033961-1 - PATRÍCIA DE ASSIS D' ANNUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470), Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA), Procurador: NELIO JOSE CAMINHA LEITE Decisão:1 - Defiro, desde logo, a prova documental requerida pela parte autora, devendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias.2 - Justifique o autor a pertinência da prova oral requerida, indicando qual fato pretende provar com a referida prova. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.200727-7 - JEFERSON DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179), Dr(a). EDISON EMILIO DOS SANTOS (RJ-043066)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em última oportunidade, ao autor para emendar a inicial retificando o pólo passivo, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.158737-5 - JOSÉ SOARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 101 por seus jurídicos fundamentos. Recebo fl. 104/107 como agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.001.244045-3 - YEDDA WERMELINGER BARANDIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016), Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1 - Ao autor para cumprir o determinado a fl. 12.2 - Informe se o pedidos de litisconsote ativo, refere-se a pensão deixada pelo servidor Henrique Brandier dos Santos.3 - Por fim, esclareça o autor quem paga a pensão da autora, diante do que consta no documento de fl. 09 (Rioprevidência), e se entender conveniente retifique o pólo passivo. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.113097-7 (3533) - CIRLENE AUGUSTA DE SOUZA DA SILVA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (RJ-000000)) X RIOPREVIDENCIA), Assistente: ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE AZEVEDO (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2002.001.128877-5 - NELITA DACHEUX MAZZAROPPI (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854), Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada em 30 (trinta) dias. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.031056-0 - JEANETH COSTA DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.107025-9 - ROSALI COIMBRA MAGACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES) X RIOPREVIDENCIA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE PARA FORNECER COPIAS DE FLS. 92/97, FLS. 112, FLS. 152/156 E FLS. 165 PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.117757-1 - FATIMA MARIA PASSOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - fl. 93/94 - Oficie-se, conforme requerido.3 - fl. 95 - Aguarde-se a vinda das informações requeridas. \r\n\r\nProc. 2005.001.117757-1 - FATIMA MARIA PASSOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS DE FL93/94 PARA INSTRUIR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.138837-7 - ANA LUCIA WIERING DE BARROS CORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - fl. 82/88 - As partes.3 - Traga a autora cópia de seus 3 (três) últimos contracheques.4 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2008.001.027467-9 - GERALDA LUIZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233), Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: DEBORA MAY Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - fl. 36/39 - Ao réu.3 - fl. 40/41 - As partes.4 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2008.001.033406-8 - ANA LUCIA NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO PREVIDENCIA Despacho:1 - fl. 92/100 - As partes. 2 - Em provas, após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2008.001.127286-1 - LYDIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985), Dr(a). ANDERSON CLAYTON PINHEIRO (RJ-102709)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço.3) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pela autora, uma vez que se faz necessária dilação probatória mínima para análise do pedido. 4) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.129081-4 - AGUINAIDE DE ABREU MOTA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188), Dr(a). NATANAEL GOMES (RJ-093705)) X RIO PREVIDÊNCIA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço.3) Traga a autora aos autos as cópias dos três últimos contracheques.4) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pela autora, uma vez que se faz necessária dilação probatória mínima para análise do pedido. 5) Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.080437-5 - CLAUDIA MARCIA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A BANERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837) Decisão:1 - fl. 218 - Anote-se.2 - Diante da ausência de impugnações a proposta de honorários. Homologo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três) mil reais.3 - esclareçam as partes se sobre o contrato objeto da lide é coberto pelo FCVS.4 - fl. 209/210 - Expeça-se mandado de levantamento, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.071360-8 - FATIMA DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Manifeste-se a CEDAE sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nId: 568557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "10ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "568565": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Scrivano Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.104209-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (PJ-000001) Despacho:Reconsidero por ora a decisão de folhas 690. Ao MP, sobre os documentos de folhas 691 e seguintes. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.084463-0 - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Apensados os feitios, dê-se vista a DP, para que se manifeste quanto a alegada conexão com o feito que tramita perante a Justiça Federal, bem como para informar se insiste no pedido de antecipação de tutela. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2003.001.134429-0 - CARLOS MINC BAUMFELD (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (PJ-000001)), DARCILIA LEITE, Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474) Despacho:Dispenso conclusão.Considerando o lapso de tempo decorrido desde a publicação do Edital do concurso até a presente data, sem que tenha sido concedida a antecipação de tutela. Ao Autor para que informe se ainda persiste o interesse no presente feito, esclarecendo ainda se o concurso foi realizado. \r\n\r\nProc. 2006.001.115134-1 - CELSO UBIRAJARA RUSSOMANO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:folhas 295: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.115134-1 - CELSO UBIRAJARA RUSSOMANO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN REPUBLICAÇÃO: \"1- Face à intempestividade da contestação de fls. 114/117, conforme certidão às fls. 134, decreto a revelia, aplicando apenas os efeitos constantes do art. 322, do C.P.C., deixando de estabelecer a presunção de veracidade prevista no art. 319, face ao comando do arts. 320, II, todos do C.P.C..2- Especifiquem provas, justificando-as.\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.126099-8 - MARCELO CAMELO GARRIDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Trata-se de pedido de antecipação de tutela no qual requer o Autor a determinação para que o Réu designe nova data para realização de exame físico, considerando suas atuais condições, ante os fatos descritos na inicial.Ocorre que pela análise dos documentos juntados a inicial, verifica este Juízo que a verossimilhança das alegações do Autor não restaram demonstradas, sendo imprescindível a dilação probatória, razão pela qual indefiro por ora o pedido formulado.Cite-se o Réu \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.109620-7 - SANDRO DINIZ DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) Despacho:Recolha-se corretamente as custas nos termos da certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.001.008445-1 - HÉLIO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem elas, ao MP. Após subam ao ETJ. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.039773-8 - ARISTIDIS MACHADO MACEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO LEAL CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 19/49 É TEMPESTIVAConforme o Prov. 047, Portaria n. 02/2002 e art. 162 do CPC : Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.036484-8 - NEWTON GERALDO, RODINEI CÂNDIDO DA SILVA, EVANDRO GIL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VERONICA PINEIRO VIDAL Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para determinar ao Réu a cessação dos descontos relativos ao Fundo de Saúde, confirmando a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Face à sucumbência recíproca, as custas deverão ser rateadas e os honorários advocatícios compensados, na forma do art. 21, do CPC, observado, quanto aos Autores, o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50 e quanto ao Réu, sua isenção legal. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.176098-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOA FORTUNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Cite-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.121568-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROBERTO AQUINO (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Trata-se de pedido de antecipação de tutela para determinar que a Ré seja impedida de proceder ao corte no fornecimento de aguá ao Condomínio Autor, por entender que os valores cobrados se encontram incorretos e que impossibilitam o seu adimplemento.Com efeito, pelos documentos juntados verifica este Juízo que a demora na apreciação do pedido de tutela pode causar ao danos irreparáveis ao Autor, valendo ainda salientar que os documentos juntados demonstram a diferença entre os valores anteriormente cobrados.Diante do acima exposto, defiro o pedido para determinar que a Ré se abstenha de proceder ao corte no fornecimento de água ao Autor, até posterior decisão deste Juízo. 2) No que concerne ao pedido de depósito das importâncias que o Autor entende devidas, este deverá ser realizado pela via adequada. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.214141-3 - ADRIPAU PADARIA E CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539)) X JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cite-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.218156-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEIRA RIO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:1- Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se a solicitação das informações.2- Em réplica. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.001.045181-9 - COMPANHIA DO METROPOLITANP DE RIO DE JANEIROOO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (PJ-000001), Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (PJ-000001)) X JOSE CLEMENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MATHEUS (RJ-005927)), Assistente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FATIMA MARTINS COUTO (PJ-000002) Despacho:Compulsando os autos, verifica este Juízo que não assiste razão ao réu em seu requerimento de folhas 675, uma vez que a Companhia do Metropolitano, depositou nos autos o valor total devido conforme apurado no cálculo elaborado pelo Sr. Contador Judicial.Assim, defiro a expedição de mandado de pagamento ao Município do Rio de Janeiro, pelo valor requerido às folhas 679, e seus acréscimos legais.Defiro ainda a expedição de mandado de pagamento aos Réus do valor total restante dos depósitos realizados nos autos, bem como os seus acréscimos legais.Por fim determino ao Cartório que expeça o Mandado de transcrição imobiliária em nome do Autor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.076831-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (PJ-000001)) X ENGENHARIA ORPLAN LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAOR DE LIMA FILHO (RJ-001151A) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. Ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.149734-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X MARILENE FELIX MENDES (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722) Despacho:1- Em réplica.2- Anote-se a reconvenção. Ao autor reconvindo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.071617-9 - LAERCIO SOARES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG (PJ-000002) Despacho:Defiro o desentranhamento de folhas 215 e seguintes devendo estas serem desetranhadas, entregues ao Réu, mediante certidão nos autos. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.047764-9 - PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SHEYLA SALDANHA MAIA (RJ-055530)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA - PROCURADOR DO MUNICIPIO), MATERNIDADE MUNICIPAL LEILA DINIZ), HOSPITAL MUNICIPAL RAPHAEL DE PAULA SOUZA), TECKNO SISTEMA DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489), Dr(a). ALAN FERREIRA GOMES (RJ-110520) Sentença:Diante do exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade ativa e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 267, inciso VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.003052-1 - JOSEMAR ANGELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Despacho:Chamo o feito a ordem. Compulsando os autos, verifica este Juízo que até o presente momento ainda não foi proferida decisão sobre folhas 160 e seguintes. Assim, defiro a inclusão do requerente na qualidade de terceiro interessado. Oficie-se ao distribuidor a fim de que proceda a referida anotação. Em provas, justificando-as. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.001.068033-0 - SHIRLEI BALTAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ARLETE DA SILVA (RJ-057450)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 14/07/2008, às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.001365-3 - DIVA DE JESUS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RANGEL MOREIRA (RJ-147756)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Sentença:Diante do acima exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte Autora, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo nos termos do art. 267 VIII do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.053947-5 - COGEFE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FROIS RODRIGUES (MG-072935)) X MAURO ROBERTO MONTEIRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO FILHO (RJ-020453)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Sentença:Assim, considerando que não mais subsiste o interesse de agir que deverá estar presente por ocasião da sentença, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.049825-8 (5250) - BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079)) X CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS À PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.039839-5 - ROSIMARY DE PAIVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PJ-000001) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.074501-0 - CARLOTA DE ARAUJO NEVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho:Diga o Réu em 05 dias, sobre o alegado pela parte Autora. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.130299-5 - PATRICIA MONNERAT CRUZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Despacho:Indefiro o pedido de remessa dos autos ao Sr. Contador Judicial, uma vez que consoante a condenção estipulada na sentença, incumbirá ao exequente apresentar a planilha do valor a ser executado. Aguarde-se por 30 dias, nada sendo requerido, remetam-se os presentes ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.147768-0 - EROTILDES SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:A autora para requerer o que entender de direeito. Decorridos 30 dias, nada sendo requerido, dê-s baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.016553-6 - CLEUZA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para: a) Conceder a antecipação de tutela e condenar o Réu restabelecer o pagamento da pensão previdenciária da Autora, a partir da presente data.b) Condenar o Réu a pagar à Autora as pensões vencidas desde a data da suspensão, corrigidas monetariamente a partir do ajuizamento da demanda, segundo os índices de Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e juros a partir da citação, sendo certo que estes serão de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º F, da Lei 9.494/97, relativamente às parcelas vencidas.c) condenar o Réu a pagar à Autora a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) por danos morais. d) Condenar ainda o Réu ao pagamento da taxa judiciária, conforme Enunciado 42, do F.E.T.J. e aos honorários advocatícios que fixo, nos termos do parágrafo quarto do artigo 20, do C.P.C., no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais). (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.046248-8 - IURY CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JÚNIOR), MUNICIPIO DE QUEIMADOS), Procurador: PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ), Interessado: CASA DE SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA INFANTIL DE URGENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Sentença:(...) Considerando que o Autor, embora devidamente intimado através de sua representante legal (fls. 173), abandonou a causa, deixando de promover os atos e diligência que lhe competiam, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao Município de Queimados e ao Estado do Rio de Janeiro, nos termos dos artigos 267, III c/c o § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil. E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, em relação ao Município do Rio de Janeiro. . (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.093297-3 - VALDENIR RAMOS (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:Considerando que o Autor é beneficiário da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.136607-0 - MARIO ASTOLFO CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA - PROC. ERJ Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.026378-0 - ROBERTO VOLPATO PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO Sentença:Diante do acima exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte Autora, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência extinto o processo nos termos do art. 267 VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.060531-9 - EDSON BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que o Réu forneça ao Autor o termo de permissão autônomo descrito na inicial, concedendo os efeitos da tutela pretendida, e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.155815-5 - MONICA SIMOES RAMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA - PROC. ERJ), MARCELO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373) Despacho:Considerando que os Réus já foram devidamente citados, digam se concordam com o pedido de desistência formulado pela Autora, justificando-o em caso de negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.090298-6 - JOÃO DE DEUS COELHO, GEORGINA DOS SANTOS VALENTE DE OLIVEIRA, MARIA CHRISTINA DE FRANÇA MIRANDA, ARY CESAR SUCENA FILHO, MURILO RAMOS FILHO, BEATRIZ LLOPART CORRÊA, JOAQUIM ROBERTO PULLIG SAMPAIO, LUIS ANTONIO NEVES PINTO, CICERINA DE SOUZA MAGALHÃES, JOSÉ CARLOS PADERNI, JOÃO MACIEL TORRES, GERSON MARI, CARLOS EDUARDO DE CARVALHO MONTORFANO, VALTER RODRIGUES DA CONCEIÇÃO, NORIVAL LEITE GOMES, VERA MARIA CAMURYANO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO REPUBLICAÇÃO: \"1- Face à intempestividade da contestação de fls. 114/117, conforme certidão às fls. 134, decreto a revelia, aplicando apenas os efeitos constantes do art. 322, do C.P.C., deixando de estabelecer a presunção de veracidade prevista no art. 319, face ao comando do arts. 320, II, todos do C.P.C..2- Especifiquem provas, justificando-as.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.119799-0 - ANGELINO GOMES DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Isto posto, decreto a revelia do Estado do Rio de Janeiro e JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para determinar que o Réu proceda a imediata cessação dos descontos relativos ao Fundo de Saúde, concedendo os efeitos da tutela pretendida, e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.175724-6 - MARCOS LOPES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de fls. 44/56, no duplo efeito.Cite-se o réu para resposta, na forma do art. 285-A, §2º, do CPC.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.095848-9 - WILSON SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO Sentença:Diante do acima exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte Autora, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo nos termos do art. 267 VIII do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.001.040643-7 - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO SILVA GUERRA (RJ-061072)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA (PJ-000001)), Assistente: COMPANHIA RIO TRILHOS, Dr(a). CLOTILDES DO AMARAL LINHARES GOMES LEITE (RJ-016255), Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106) Sentença:Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE processo em face do Estado do Rio de Janeiro, e JULGO IMPROCEDENTE, o pedido contido na inicial, e, em conseqüência extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.085412-3 - ROBSON SILVA LEAO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086), Dr(a). HERGILIO SENNA PERES BARBOSA (RJ-116307)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), MUNICPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Decisão:1- Recebo o recurso de fls. 184/187 no duplo efeito. Ao apelado (s), para contra-razões no prazo legal. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.2- Fls. 182: Esclareça a Ré o que pretende, considerando o contido na certidão cartorária, bem como a data em que foi publicada a sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.119732-0 - JOSE ROBERTO DE ALCANTARA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227) Despacho:Diga o autor sobre folhas 285 e seguintes. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.061460-4 - RAIMUNDO NONATO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Despacho: Digam os Réus sobre os documentos acostados às fls. 74/93. Em seguida, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.051503-3 - VERA LUCIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Diga a parte Autora sobre fls. 61/66. \r\n\r\nProc. 2006.001.086297-3 - ROSEMAR OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo ante o disposto no artigo 520 inciso VII do CPC. A apelada para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem elas, ao MP. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.024302-4 - YONE DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício previdenciário percebido pela Autora, referente a sua cota-parte, desde a data de vigência da Emenda Constitucional nº 20/98, observada a prescrição qüinqüenal, concedendo a antecipação dos efeitos da tutela, para que passe a receber, referente a sua cota-parte, o percentual de 100% da remuneração do servidor falecido, como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens especificados às fls. 44, excluída a Gratificação por Habilitação Profissional, sendo certo que a Gratificação por Tempo de Serviço deve corresponder ao que percebia o servidor à época de seu óbito. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.060753-0 - IVONE DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Sentença:Diante do exposto, indefiro a inicial, na forma do disposto no art. 295, inciso I do CPC e, em conseqüência, julgo extinto o processo nos termos do art. 267, inciso I do CPC. \r\n\r\nId: 568565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "13ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "568611": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.097477-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLLA - D/C 01 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). JULIO CESAR DE ARAUJO NOGUEIRA (RJ-132413) Decisão:Intime-se a parte Ré, ORA EXECUTADA, na pessoa de seu patrono, via publicação no D.O., para efetuar o pagamento da quantia discriminada às fls. 301/303, sob pena de multa no percentual de 10 % (dez por cento) nos termos do art. 475-J do CPC. Permanecendo inerte o devedor, aplico a multa supra mencionada e havendo requerimento pelo credor, expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo ser juntada aos autos a planilha de cálculos com o débito atualizado. Efetivada a penhora e avaliação, intime-se o executado na pessoa do advogado ou na falta deste, o seu representante legal ou pessoalmente para querendo oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.128125-4 - ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO A/C 4 (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 23/07/2008, às 14:00 horas.Cite-se e Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.130703-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB B/C 2 (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X CAFE E BAR IORQUE LTDA Decisão:Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 16/07/2008, às 16:15 horas.Cite-se e Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.043126-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLVIA (A/C11) (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:As partes, no prazo legal, sobre fls.298/299.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.116437-5 - MARIO JORGE CAMPISTA DE MELLO E/C 07 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS MENEZES - PGE Despacho:À parte ré sobre fls. 63/103, no prazo legal. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.124403-6 - JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS E/C 09 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA-PGE- CERTIDÃOCERTIFICO QUE APÓS BUSCAS NÃO LOGRAMOS ÊXITO EM LOCALIZAR A PETIÇÃO PROTOCOLO CGJ Nº 200 801946633 EM 19/05/08DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ASSIM, ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.020030-1 - JOSÉ HENRIQUE D ASSUMPÇÃO D/C 05 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.015676-2A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIO BOMFIM DO NASCIMENTO D/C 05 (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) Despacho:Autue-se. Registre-se.Ao Impugnado. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.121195-1 - MARIA IZABEL TARANTO C/C 10 (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:1. Convolo o procedimento para SUMÁRIO, considerando o valor atribuído a causa. Proceda o cartório a regularização da autuação e as anotações necessárias.2. Os documentos que acompanham a inicial traduzem-se na prova inequívoca que conduz à verossimilhança das alegações; presente o perigo de dano irreparável pela impossibilidade da vida de relação sem água, pelo que, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PRETENDIDA, para determinar o restabelecimento do fornecimento do serviço essencial, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais);3. Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 22/07/2008, às 15:30 horas. Defiro JG. Cite-se e Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.057965-5 - ANA MARIA JACINTHO FERNANDES=M/E=1= E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA UERJ E OUTRO), Procurador: PAULA ASSED G.S.LINHARES), Interessado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.221192-0 - WEYNER DE FREITAS COSTA N/S D-02 (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA - PGM Decisão:Recebo o Apelo de fls.51/57 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP se interesse tiver. Após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.045827-2 - ALCINÉA DA SILVA FERREIRA D/ C 02 (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X CODERTE COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PGE (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA CORREA BRAGA CAMARA DE ALMEIDA (RJ-078533), Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889), Dr(a). ROSELY RIBEIRO DE CARVALHO PESSANHA (RJ-056906) Decisão:Ao exequente para requerer, no prazo legal, o oportuno. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.052487-3 - ANDERSON VIEIRA COIMBRA (AC/12) (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.091945-4 - ALEXANDRE ITABAIANA DE OLIVEIRA (DC-08), ISRAEL DA SILVA BADEGA, JOSÉ LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE - PGE Despacho:Às partes sobre fls. 285/297, no prazo legal. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.101114-2 - TEREZINHA DE JESUS OLINDA (D/C 02) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO PRODERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE - PGE Despacho:1) Cumpra o exequente o disposto no Enunciado Administrativo nº 39 do FETJ (\"O advogado arcará com as custas da execução de seus honrorários, que constituem direito autônomo (Lei nº 8906/94, art. 23), ainda que seu cliente seja beneficiário de gratuidade de justiça).2) Certificado pelo cartório o correto recolhimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.101132-4 - FABIO JUNIOR FERREIRA DA SILVA (D/C 02) (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO - PGE Despacho:Fls. 177: Defiro o pedido de vista ao autor, pelo prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.117873-5 - NILDA RIBEIRO BAPTISTA (DC -07) (Adv(s). Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA - PGM), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA - PGM Decisão:Fls. 138: Venha o pedido na forma do art. 730, uma vez que a reforma na execução de titulo judicial não alcançou os entes públicos, resultando afastada a aplicação do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.137728-8 - PAULO FAYA (D/C 11) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE CLAUDINO HEIL (RJ-113732), Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO - PGM DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.144808-8 - CRISPIANA FARIAS DOS SANTOS (A/C 1) (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES=PGE= Despacho:Ao autor, ora exequente, sobre fls.180/181 e para requerer o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2006.001.151722-0 - ADALGISO MAIA NETO (AC-O4) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.162865-1 - EDVALDO ALVES MAIA (AC-11) (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o recurso de fls. 210/219 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para resposta, no prazo legal, em seguida ao MP, se interesse tiver. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.Certifique o cartório se houve recurso pelo autor, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.040927-3 - LAURINDO BATISTA DE FARIAS D/ C 03 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES - PGE (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230), Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Decisão:1. Recebo o Apelo de fls.136/144 no efeito devolutivo. Aos Apelados,no prazo legal, e ao MP . Após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens.2. Fls.135:Defiro a extração de Carta de Sentença. . \r\n\r\nProc. 2007.001.042231-9 - ALMIR CAMINO CORDEIRO A/ C 06 (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO=PGM= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.119667-4 - JURANDI FRANCISCO DE OLIVEIRA E/C 01 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO TEIXEIRA DEBEUX - PGE Decisão:Recebo o recurso de fls.114/124 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para resposta, no prazo legal, em seguida ao MP, se interesse tiver. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.134257-5 - ANTONIO CESAR DE JESUS DOREA D/C 03 (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO R. DE CARVALHO - PGE Despacho:As partes sobre fls. 52, no prazo legal.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.149452-1 - MARCELO LANDI D/C 12 (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND (RJ-076941)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO GUIMARÃES LAURIA - PGE Decisão:Recebo o recurso de fls. 98/103 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para resposta, no prazo legal, em seguida ao MP, se interesse tiver. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.165499-8 - CESAR COSTA PAULO D/C 12 (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VERONICA PINHEIRO VIDAL - PGE Decisão:Recebo o Apelo de fls.58/92 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP se interesse tiver. Após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.203850-0 - ANGELA CARDOSO MOREIRA D/C 03 (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MAIA (SP-115391)) X BANERJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO (RJ-125322) Despacho:Fls. 195: Defiro a dilação do prazo, por 48(quarenata e oito) horas, para que a parte ré proceda a juntada da prova documental.Após, cumpra-se parte final da decisão de fls. 187/188. \r\n\r\nProc. 2008.001.015676-2 - FABIO BOMFIM DO NASCIMENTO D/C 05 (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:A parte autora em réplica, no prazo legal.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.088742-2 - ANTÔNIO CARLOS DE PAIVA D/C 9, CARLOS ALBERTO MONTEIRO CATTANEO, ELINA NOGUEIRA DA SILVA, JOÃO EMERENCIANO BRAGA MEDEIROS, THEONAS JOSÉ MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Em última oportunidade, retifique a parte a autora, no prazo de 10(dez) dias,o valor da causa tendo em vista o rito escolhido e observando-se a decisão de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2008.001.138454-7 - NADYR XAVIER DA SILVA D/C 7 (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:1) Intime-se o Órgão de origem, na pessoa do seu representante legal, para que no prazo de 05 (cinco) dias, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 100,00 (cem reais), BUSCA E APREENSÃO E CONFIGURAÇÃO DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA, sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como: ....2) Intime-se o RIOPREVIDÊNCIA, na pessoa do seu representante legal, para que no prazo de 05 (cinco) dias, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 100,00 (cem reais), BUSCA E APREENSÃO E CONFIGURAÇÃO DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA, informe a este juízo se existem outros beneficiários do ex-servidor e, em caso positivo, informar o respectivo percentual e a que título;.3) Cite(m)-se. Com a juntada da contestação e das respostas, às partes e após ao Ministério Público para parecer final. \r\n\r\nProc. 2008.001.139993-9 - NORMA PEREIRA DA COSTA D/C 8 (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RIOPREVIDENCIA Decisão:1) Intime-se o Órgão de origem, na pessoa do seu representante legal, para que no prazo de 05 (cinco) dias, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 100,00 (cem reais), BUSCA E APREENSÃO E CONFIGURAÇÃO DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA, sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como: ...2) Intime-se o RIOPREVIDÊNCIA, na pessoa do seu representante legal, para que no prazo de 05 (cinco) dias, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 100,00 (cem reais), BUSCA E APREENSÃO E CONFIGURAÇÃO DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA, informe a este juízo se existem outros beneficiários do ex-servidor e, em caso, informar o respectivo percentual e a que título.3) Cite(m)-se. Com a juntada da contestação e das respostas, às partes e após ao Ministério Público para parecer final. \r\n\r\nProc. 2008.001.140301-3 - LEANDRO QUERINO DE OLIVEIRA C/C 6, MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES PEREIRA, JORGE BAHIA DE OLIVEIRA, AURORA MARTINS DE MOURA, MACLY REJANE SOARES, KATIA REGINA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X NOVA CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO), EDUARDO TADEU VASQUES Decisão:1. Defiro JG. Os documentos que acompanham a inicial traduzem-se na prova inequívoca que conduz à verossimilhança das alegações; presente o perigo de dano irreparável pela impossibilidade da vida de relação sem água, pelo que, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar à Ré restabeleça o fornecimento do serviço essencial, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais); 2. Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 22/07/2008, às 17:30 horas. Citem-se e Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.141471-0 - ANTONIO ALBINO FERREIRA D/C 10 (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.140953-8 - JUSTINIANO DA CUNHA MACHADO (DC-12) (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF - PGE), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA - PGM Despacho:1) Cumpra o exequente o disposto no Enunciado Administrativo nº 39 do FETJ (\"O advogado arcará com as custas da execução de seus honrorários, que constituem direito autônomo (Lei nº 8906/94, art. 23), ainda que seu cliente seja beneficiário de gratuidade de justiça) bem como adeque o pedido a forma do art. 614, II do CPC.2) Certificado pelo cartório o correto recolhimento, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.162993-1 - JORGE BAUER BRAZ DA CUNHA D/C 04 (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X DETRAN DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Decisão:Recebo o Apelo de fls. 89/97 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP se interesse tiver. Após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.013329-4 - SERGIO RICARDO CUNHA DA PENHA D/C 11 (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LAURO DA GAMA E SOUZA JR - PGE Decisão:1. Fls. 81/83: Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls.59/63.2. Certifique o cartório se houve recurso pelo autor, no prazo legal, em face da sentença.3. Recebo o Apelo de fls.67/79 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP se interesse tiver. Após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.099109-2 - WILMAR DA CUNHA LEMOS C/;C 8, ALEXANDRE DOS SANTOS VIEIRA, MARCIO BARROSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Convolo o procedimento para SUMÁRIO, considerando o valor atribuído a causa. Proceda o cartório a regularização da autuação e as anotações necessárias.2. Defiro JG aos autores. Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 23/07/2008, às 15:00 horas. Cite-se e Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180381-5 - SHEILA LADI RABELO A/C 11 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622)) X CEDAE - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:DEFIRO a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes, fixando o prazo de cinco dias para a sua juntada. Após, as partes sobre os novos documentos.Intime-se a CEDAE para que promova a juntada do histórico de consumo desde janeiro/2005.Designo Audiência de conciliação para o dia 22/07/2008 às 17:45 horas. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.117723-0 - ZILA MARTINS DA SILVA E/C 01 (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.046339-5 - GIZELI MAIA BOTELHO CHAVES C/ C 11 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO PREVIDÊNCIA E OUTRO), Procurador: MAURICIO MOTA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE FLS.109 A 112 E, APÓS AO MP \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.049289-9 - MARIA DE LOURDES BORDENAVE D/ C 05 (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO - PGE Decisão:Recebo o recurso de fls.73/85 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para resposta, no prazo legal, em seguida ao MP, se interesse tiver. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.Certifique o cartório se houve recurso, no prazo legal, pela parte autora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.090785-6 - JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA E SILVA D/C 06 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:1. Recebo no duplo efeito apelação de fls. 180/188, ressalvados os efeitos da tutela deferida. 2. Ao apelado, no prazo legal.3. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 568611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "14ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "568596": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Pompeu Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.143732-1 - JORGE ALEXANDRE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.154407-7 - DJALMA JOSE PINTO (AC/7) (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577) Decisão:Defiro o sobrestamento requerido a fls. 264. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.049776-9 - VANIA MARIA SANTOS LUMBRERAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM (PGE) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): Às partes sobre resposta de ofício (fls. 76/102). Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.084541-3 - COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945), Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120), Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634)) X UNIVESIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). GILSON LIMA DIAS (RJ-107909) Despacho:Venha a prova documental requerida pela parte autora e deferida por este Juízo a fls. 264 no prazo de 05 dias a contar da intimação desta decisão. Vindo a mesma, abra-se vista à parte ré sendo vedada a juntada de novos documentos. Após, ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2007.001.168166-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520)) X ELETRONICA NOVO RIO Portaria 01/2007: \"Ao exeqüente\". \r\n\r\nProc. 2008.001.145024-6 - MARIA DE LOURDES LACERDA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\n' Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.128404-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIAMI CENTER (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento ao ilustre perito; 2- Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.038464-3 - ANA LUCIA GONÇALVES DA SILVA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERTIDÃO Certifico e dou fé que há diferença a ser recolhida de R$ 431,10 referente à taxa judiciária. Port.01/07: Recolha-se a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.103389-1 - RICARDO REGIS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERTIDÃO Certifico e dou fé que a subscritora da petição inicial não consta como patronesse do autor na procuração de fls.19. Port.01/07: À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.050038-2 - NIRMA LEITE CERRI (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE PINTO CERRI (RJ-105324)) X SUDERJ SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ Sentença:\"....Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para que a ré se abstenha de cobrar a taxa de manutenção referente às cadeiras perpétuas de titularidade da autora, disponibilizando os cartões magnéticos ou equivalente que lhe permita o acesso as mesmas e a restituir de forma simples o valor pago a título de taxa de manutenção, acrescido da correção monetária, a partir da data de cada pagamento indevido e dos juros legais, de 1% ao mês, a partir da citação.Sem custas.Condeno a parte ré ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00.P.R.I.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.139368-3 - ANTONIO ALBERTO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE) Despacho:Junte-se. Às partes sobre a nova data da perícia: dia 02/07/2008 às 11:00 h., na Av. Ataulfo de Paiva nº 135/914, Leblon - RJ - Tels. 2294-5329 ou 2249-2710. \r\n\r\nProc. 2006.001.139368-3 - ANTONIO ALBERTO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE) Despacho:Junte-se. Às partes sobre a nova data da perícia: dia 02/07/2008 às 11:00 h., na Av. Ataulfo de Paiva nº 135/914, Leblon - RJ - Tels. 2294-5329 ou 2249-2710 \r\n\r\nProc. 2006.001.148908-0 - LUZIA ROQUE A/C 06 (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA (PGE) Decisão:Homologo os honorários periciais na forma estabelecida a fls. 333. Intime-se o Dr. Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.177806-7 - FÁBIO CORREA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (PGM)), EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.183717-5 - GERSON DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852)), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação de fls. 144/149 e 151/161 no efeito devolutivo (art. 520 VII do CPC). Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.122743-0 - FERNANDA CABRAL KRETSCH (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JOSÉ DA SILVA (RJ-076121), Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA CEDAE Decisão:\" ... Recebo a emenda de fls. 29/30 à petição inicial. ... Em face do exposto, DEFIRO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de água no imóvel de propriedade da parte autora, objeto da lide, condicionando a permanência do serviço ao pagamento das prestações vincendas. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 08/07/2008 às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.140481-9 - CARDIÊ CATÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para a 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital ...\" \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.181891-0 - EVANIL DA SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS (PGE) Sentença:\".....Em face do exposto:a) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS, para condenar o réu a pagar a parte autora a quantia de R$ 5.000,00, acrescida da correção monetária, a partir da data desta sentença e dos juros legais a partir da citação eb) JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.Sem custas.Honorários advocatícios compensados.Após o trânsito em julgado anote-se a baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.154608-6 - ANTONIO CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA, ALCIMAR DE SOUZA LAGES, ARIOVALDO AUGUSTO KELLY, ROBERTO DOMINGUES DOS SANTOS, ROBSON FERREIRA, VALCENIR DE ARAUJO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA (PGE)), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (PGE) Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.060430-6 - MARCIA CLAUDIA RIBEIRO JAUFFRET COELHO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO TEIXEIRA (RJ-064710)) X COMISSÃO FISCALIZADORA DO PROCEDIMENTO DE CONSULTA PARA INDICAÇÃO DE DIRETORES DAS ESCOLAS DA REDE FAETEC), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO (PGE)), Litisconsorte: FERNANDO ANTONIO TUPINAMBA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505), Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533) Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.153933-4 - ROSIMERE DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439), Dr(a). JORGE EUSTÁQUIO COURA (RJ-073429), Dr(a). MICHELE PEREIRA PINHO (RJ-141939)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) Decisão:1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2) Recebo o(s) recurso(s) de apelação de fls. 93/101 no efeito devolutivo. Aos Apelado(s). Decorrido o prazo com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.179828-5 - ANDRÉ LUIS DA PAZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO SIMOES (RJ-137357)) X COMANDANTE GERAL DA PMERJ), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY P. SIQUEIRA (PGE) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação de fls. 142/145 no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.137897-3 - DANIEL DA SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA AZEVEDO PAIS (RJ-090337)) X PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO RIO DE JANEIRO), PRESIDENTE DO DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSPORTE DO RIO DE JANEIRO Sentença:\".....Em face do exposto, DENEGO A ORDEM, já que inexiste o direito líquido e certo da parte impetrante, julgando extinto o processo com análise do mérito.Custas ex lege.Sem condenação em honorários advocatícios na forma do verbete n.º 105 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Cientifique-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.140338-4 - MARCIA NOGUEIRA MIRANDA CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X PRESIDENTE DA FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Despacho:Venha cópia do último contracheque ou da última declaração de IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.147932-7 - ROBERTO ARAUJO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), PRESIDENTE DO CONSELHO DE DISCIPLINA Sentença:\"....Desta forma, analisando todo o procedimento administrativo anexado aos autos, ficou comprovada a inexistência de ilegalidade no ato de instauração de procedimento administrativo e conseqüente exclusão dos impetrantes da Corporação.Em face do exposto, DENEGO A ORDEM, já que o ato não violou direito líquido e certo do impetrante, julgando extinto o processo com análise do mérito.Custas ex lege.Sem condenação em honorários advocatícios na forma do verbete n.º 105 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Cientifique-se ao Ministério Público. Não havendo recurso, dê-se ciência ao impetrado mediante regular intimação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.094394-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517)) X COMTEI COMERCIAL TÉCNICA DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444) \"J. ÀS PARTES SOBRE O PEDIDO DE VERBA HONORÁRIA\". \r\n\r\nProc. 2008.001.143078-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X RIOPREVIDÊNCIA), PRODERJ Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao autor para recolher a diferença da taxa judiciária, devida em razão do pedido de codenação em honorários (20%), no valor de R$ 55,44 (ciqüenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.181482-5 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A À PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA OS AUTOS DO CARTÓRIO, NA FORMA DO ART. 872 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.199801-8 - GLÁUCIA DE MORAES MANGIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM) Sentença:\"....Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora as fitas necessárias ao tratamento da doença, descritas na petição inicial mediante apresentação da receita médica.Sem custas.Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00, que deverão ser revertidos ao CEJUR/DP/RJ.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro em honorários advocatícios na forma do verbete 80 da Súmula do TJRJ.Cientifique-se ao Ministério Público. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.032326-5 - PATRÍCIA MOTTA BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). SUELY DE PRIOR BOENTE E CARVALHAL (RJ-020184)) X RIO PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Defiro o desentranhamento da GRERJ; 2) Venha o atestado de óbito da ex-segurada REGINA CELIA DE SOUZA MOTTA; 3) Esclareça a parte autora emendando a petição inicial quais aumentos concedidos aos professores, conforme fls. 09. \r\n\r\nProc. 2008.001.063835-5 - VIRGINIA DIAS RIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 35/43 no duplo efeito. Cite-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida remetam-se os autos ao ETJERJ, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.133649-3 - ANGELA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE)), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM) CERTIDÃO Certifico e dou fé que não foram propostos embargos até a presente data. À exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.142986-0 - FABIO SOARES DE OLIVEIRA A/C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF (PGE) Portaria nº01/07: 1 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO;2 - AGUADE-SE POR 06 (SEIS) MESES A INICIATIVA DA PARTE;3 - NO SILÊNCIO, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.154853-8 - ELMA CORREA DOS SANTOS (A/C 08) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822), Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260), Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Decisão:1) Indefiro o pedido de fls. 116/117, devendo o mesmo ser formulado na via própria. Ademais, a sentença foi confirmada pelo E. Tribunal. 2) Anote-se (fls. 112/113). \r\n\r\nProc. 2007.001.011646-4 - ILKA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO -PGM), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.016941-9 - HERMÍNIA RAINHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.036279-7 - VERA LÚCIA SOARES DA SILVA E OUTRO, Assistente: VERA LÚCIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396), Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO (PGE) Decisão:1- Desentranhe-se fls. 94/97... 2) Recebo o(s) recurso(s) de apelação de fls. 79/82 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida remetam-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.065626-4 - LEONEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IOLANDA RUBIM BATISTA DA SILVA (RJ-080455)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) PORTARIA Nº 01/07: ÀS PARTES SOBRE PETIÇÃO DO I. PERITO DE FLS. 187/188. \r\n\r\nProc. 2007.001.077972-6 - MARILENE FERRAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066), Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: CLÁUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) CERTIFICO E DOU FÉ QUE A PARTE AUTORA NÃO SE MANIFESTOU EM RÉPLICA ATÉ A PRESENTE DATA.PORTARIA Nº 01/07: EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.086413-4 - FRANCISCO DE ASSIS SENRA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:1) EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA, ... ; 2) Recebo o(s) recurso(s) de apelação de fls. 93/99 no efeito devolutivo (art. 520 VII do CPC). Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.100067-6 - MARIA EDUARDA BITTENCOURT NEGRILO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Ao Dr. ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO, OAB/RJ nº 99748 para devolver os autos em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.119012-0 - EDUARDO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SILVA (RJ-062769)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.122924-2 - VAGNER CONCEIÇAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PGE) Despacho:I. O RÉU PARA QUE INFORME EM 5 DIAS SE COM A ANULAÇÃO DA QUESTÃO 16 O AUTOR ALCANÇA A PONTUAÇÃO MÍNIMA PARA PROSSEGUIR NO CERTAME. \r\n\r\nProc. 2007.001.165987-0 - LUCIANO DE MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Portaria nº01/07: 1 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO; \r\n\r\nProc. 2007.001.169544-7 - LORRENE PONTES TOMAZELLI (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO (PGE) Sentença:\"....Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00, observando-se o artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.171639-6 - NELMA PEREIRA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:1- Intime-se pessoalmente o Coronel da PMERJ ...; 2) Sem prejuízo, esclareça a parte autora....\" \r\n\r\nProc. 2007.001.181664-0 - MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES (PGE) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação de fls. 82/87 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida remetam-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.187293-0 - RITA DE CÁSSIA SOUZA DE HOLANDA CHAVES, ALINE SOUZA DE HOLANDA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847), Dr(a). FLÁVIA SIMÕES LOPES DE ARAÚJO (RJ-127571), Dr(a). MARIA TERESA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-135453)) X RIOPREVIDÊNCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) CERTIDÃO Certifico e dou fé que a contestação de fls.32/40 é tempestiva. Certifico que a primeira ré não apresentou contestação dentro do prazo legal. Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.202548-6 - SÉRGIO DIAS DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Paciente: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.039772-8 - GABRIEL CATARINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474), Dr(a). IVAN PACHECO MARQUES (RJ-019356), Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), BANCO ITAÚ S A Decisão:\"... Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ... INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Cite(m)-se e intimem-se....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.048813-8 - MÁRCIO LEANDRO CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520), Dr(a). JUSSARA FRANÇA (RJ-113026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Por tais motivos, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Determino que o autor recolha as custas e taxa judiciária devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.061311-5 - JORGE ROBERTO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 18/24 no duplo efeito. Cite-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida remetam-se os autos ao ETJERJ, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.076478-6 - MARCIA FRANCO GUIMARAES SOARES (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"Expeça-se mandado de intimação para os réus na forma da tutela deferida...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.109438-7 - ANDRÉ LUIZ DA SILVA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"....Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Custas ex lege.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, tendo em vista que não se formou a relação jurídica processual.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Não havendo recurso, dê-se ciência ao réu mediante regular intimação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.138539-4 - MARCELO DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha cópia do último contracheque ou da última declaração de IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.142427-2 - LUIZ RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-129197)) X SECTRAN SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.143069-7 - AURELIO RAMOS REIS (Adv(s). Dr(a). AURELIO RAMOS REIS (RJ-130914)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.144938-4 - CEFÉ E BAR BROCHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS O presente processo apresenta cumulação de pedidos (art. 292, § 2º do CPC), adotando-se o procedimento ordinário.À parte autora para adequar o valor da causa a quantia superior à do inciso I do art. 275 da lei processual, i.e., superior a 60 SM, superior a R$ 24.900,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.146885-8 - SUELY LEE BORNEO ARAGÃO MADEIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCELO FERNANDES DE SOUZA (RJ-086933)) X RIOPREVIDENCIA INSTITUTO PREVIDENCIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00). Recolha também a diferença da taxa judiciária, devendo considerar ainda os 20% adicionais referentes ao pedido de condenação em honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.089943-4 - PRISCILA BRITO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:1) EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA, ... 2) Recebo o(s) recurso(s) de apelação de fls. 87/93 no efeito devolutivo (art. 520 VII do CPC). Ao(s) ape lado(s). Decorrido o prazo com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.120606-0 - ORLANDO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:1) EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA... 2) Recebo o(s) recurso(s) de apelação de fls. 82/88 no efeito devolutivo (art. 520 VII do CPC). Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.145431-6 - ALZIRA PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação de fls. 77/82 e 84/88 no efeito devolutivo (art. 520 VII do CPC). Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.165210-2 - BORGUETH DE SOUZA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação de fls. 68/73 no efeito devolutivo (art. 520 VII do CPC). Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.010389-7 - MÁRCIA REGINA JOSEPH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Sentença:\".....Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação necessária ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica.Sem custas.Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00, que deverão ser revertidos ao CEJUR/DP/RJ.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro em honorários advocatícios na forma do verbete 80 da Súmula do TJRJ.Cientifique-se ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.205172-2 - RAUL MARCELO LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-141225E), Dr(a). FLÁVIA DE CARVALHO MENDES (RJ-092457)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PGE) Sentença:\".....Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar o réu a proceder a transferência da propriedade do veículo marca GM, MONZA, PLACA LJY 3913 para o nome do autor e a pagar R$ 3.000,00 a título de danos morais.Sem custas.Condeno o réu no pagamento dos honorários de advogado, que fixo em 5% sobre o valor da condenação, na forma do § 4º, do artigo 20 do CPC.P.R.IApós o trânsito em julgado, anote-se a baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.188411-6 - ALESSANDRA REALE ISAAC (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X DETRAN RJ), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.138239-3 - EDITH MAGALHÃES FRANCO (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS PESSANHA (RJ-105857)) X RIOPREVIDÊNCIA Despacho:Venha cópia do último contracheque ou da última declaração de IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.143581-6 - GILSON DA COSTA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X PREFEITURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SMTU SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES Portaria 01/2007 - À parte autora para emendar a petição inicial, visto que \"PREFEITURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SMTU SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES\" não tem personalidade jurídica para figurar no pólo passivo da presente demanda. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.179187-4 - VERA LÚCIA RODRIGUES FERREIRA, DANIEL CERQUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.104757-7 - ROSA MARIA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915), Dr(a). MARCELO TEIXEIRA (RJ-134245)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALBERTO GUIMARÃES JUNIOR (PGM) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): Ao autor sobre certidão de fl. 75. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020616-7 - AMAURY ASSIS NOBRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214), Dr(a). MARGARETH GARCIA GOMES (RJ-103382)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (PGE) Sentença:\"....Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, observando-se o artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, anote-se a baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.008551-2 - HUMBERTO JOSÉ SÁ DE AQUINO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO (RJ-081677)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES (PGM) CERTIDÃO Certifico e dou fé que a contestação de fls.77/85 é tempestiva. Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.050438-7 - EDMAR GAIGHER (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X CET RIO), BRASILIA EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA), ACIR JOAQUIM DA COSTA Portaria 01/2007 - À parte autora sobre a certidão da sra. OJA de fls. 58. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.056046-9 - CARLOS BATISTA MAGALHÃES, ROSIARA DA SILVA NASCIMENTO, PAULO VICTOR DA SILVA MAGALHÃES, CARLA LETTICIA DA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA (PGM) Despacho:1) Ao Município sobre fls. 147/148, considerando o teor do documento de fls. 125. Prazo: 5 dias. 2) Após, em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.021872-8 - SEBASTIAO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES FERREIRA (RJ-061578)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCI (PGE) Sentença:\".....Portanto, as provas dos autos demonstram que não houve falha no dever específico de cuidar da segurança dos presos, afastando o dever de indenizar.Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e de honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00, observando o artigo 12 da lei 1060/50.Após o trânsito em julgado dê-se a baixa e arquive-se.P.R.I\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.020939-9 - NELLY ARINELLI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746), Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação de fls. 94/98 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida remetam-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.022886-2 - EDMEA TAVARES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Portaria nº01/07: 1 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO;2 - AGUADE-SE POR 06 (SEIS) MESES A INICIATIVA DA PARTE;3 - NO SILÊNCIO, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.029400-7 - LYRA MARIA DA COSTA LIMA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação de fls. 99/104 e 123/127 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida remetam-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.047098-3 - YVONE DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438), Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sentença:\"....Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no artigo 12, da Lei nº 1.060/50.Cientifique-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.212158-0 - OLGA GUEDES THOMAZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREDÊNCIA), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.177807-9 - BELACI DIAS JORGE (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA (PGE) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação de fls. 121/124 no efeito devolutivo (art. 520 VII do CPC). Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.138734-2 - DALMIR DE OLIVEIRA SIQUEIRA, SIMONE PEREIRA COELHO, ISAIAS BATISTA SANTANA, REGINA CELIA DE SIQUEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANERJ BANCO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Digam as partes se ratificam todos os atos anteriormente praticados. \r\n\r\nId: 568596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Execuções Penais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "568315": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ: DR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/06/2008 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Wilton Carlos Rabello Quintanilha \r\n\r\nR.G.: 09805955-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1995/032637-7 \r\n\r\nADVOGADO: Flavio Jorge da Graça Martins \r\n\r\nOAB: Rj032442 \r\n\r\nDECISAO: Nada a Prover, Diante da Decisão Já Proferida Nos Autos do Procedimento Especial, Como Se Vê da Cópia de Fl. 595. \r\n\r\nAPENADO: Alexandre de Lima Correa \r\n\r\nR.G.: 12552814-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/076083-3 \r\n\r\nADVOGADO: Luiz Mauro Moraes de Oliveira \r\n\r\nOAB: Rj052385 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Acerca da Promoção Ministerial, Nos Termos da Portaria 015 Vep. \r\n\r\nAPENADO: Anderson Soares de Carvalho \r\n\r\nR.G.: 09505945-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/087104-4 \r\n\r\nADVOGADO: Ilza de Souza \r\n\r\nOAB: Rj020800 \r\n\r\nDECISAO: Aguardando Patrona do Apenado Para Apresentar Quesitos Visando Instruir Incidente de Insanidade Mental Marcado Para O Dia 25/06/2008 \r\n\r\nAPENADO: Ana Maria Queiroz da Motta \r\n\r\nR.G.: 07939284-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/070306-6 \r\n\r\nADVOGADO: João Astor Mendonça Lisboa \r\n\r\nOAB: Rj089958 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre Promoção de Fls. 282. \r\n\r\nAPENADO: Marcos Vargas da Costa Júnior \r\n\r\nR.G.: 09081883-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/043054-4 \r\n\r\nADVOGADO: Laci Sidney Pereira Viana \r\n\r\nOAB: Mg66227 \r\n\r\nDECISAO: Fica Intimado O Patrono do Paciente da R. Sentença de Fls., 78. \" Declaro Extinta a Execução de Medida de Segurança Imposta Face ao Cumprimento\" \r\n\r\nAPENADO: Wagner da Silva \r\n\r\nR.G.: 11351552-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/072375-5 \r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Max da Silva \r\n\r\nOAB: Rj082153 \r\n\r\nDECISAO: Cota Mp Pela Suspensão Benefícios e Expedição de Mandado Prisão \r\n\r\nAPENADO: Felipe Guilherme de Azevedo \r\n\r\nR.G.: 20867720-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/096092-2 \r\n\r\nADVOGADO: Claudenor de Brito Prazeres \r\n\r\nOAB: Rj093205 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Para Ciência de Fls. 58/59 e Seguintes. Regularizar a Representação Processual. \r\n\r\nId: 568315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "568316": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: DR. ALBERTO FRAGA \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 4452 ALEX SANTOS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12035775-1 \r\n\r\nNº: 4453 ELVIS ALBUQUERQUE DE MELO \r\n\r\nR.G.: 11227982-3 \r\n\r\nNº: 4454 FERNANDO NEVES DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 20865994-6 \r\n\r\nNº: 4455 MAICON EVARISTO CORREA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 12504433-9 \r\n\r\nNº: 4456 RAFAEL DO NASCIMENTO PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 20110030-2 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 4457 ALEXANDRE JESUS PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 09006074-0 \r\n\r\nNº: 4458 ANTONIO MARCOS DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 10411525-8 \r\n\r\nNº: 4459 CARLOS ALBERTO DE ARAUJO BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 04407004-3 \r\n\r\nNº: 4460 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 09389443-4 \r\n\r\nNº: 4461 EDALMO BARRETO ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 05638890-3 \r\n\r\nNº: 4462 ELIAS INÁCIO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 24674022-9 \r\n\r\nNº: 4463 ELSON MARIANO \r\n\r\nR.G.: 11587463-8 \r\n\r\nNº: 4464 FÁBIO JÚNIO OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 12956293-0 \r\n\r\nNº: 4465 FLAVIO FRANKLIN RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 13460047-7 \r\n\r\nNº: 4466 FRED DA SILVA LIMA \r\n\r\nR.G.: 20418922-9 \r\n\r\nNº: 4467 GEAN CARLOS FERREIRA DE FREITAS \r\n\r\nR.G.: 11199730-0 \r\n\r\nNº: 4468 HENRIQUE NICACIO CORONEL DEL RIO \r\n\r\nR.G.: 24879980-1 \r\n\r\nNº: 4469 JEFFERSON DE JESUS DOS SANTOS DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 20826949-8 \r\n\r\nNº: 4470 JESIEL ESTEVAM CÂNDIDO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 02624750-2 \r\n\r\nNº: 4471 JONATAN CALIXTO RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 12741654-3 \r\n\r\nNº: 4472 JOSÉ RODRIGO SOUZA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 21078190-2 \r\n\r\nNº: 4473 LEANDRO CLARO FLORINDO \r\n\r\nR.G.: 20554825-8 \r\n\r\nNº: 4474 LUAN DAMACENO \r\n\r\nR.G.: 24702080-3 \r\n\r\nNº: 4475 RAFAEL FERNANDO TERRA TEIXEIRA \r\n\r\nR.G.: 09419857-9 \r\n\r\nNº: 4476 RICARDO SOARES DE MAGALHAES \r\n\r\nR.G.: 12135720-6 \r\n\r\nNº: 4477 WALTENCIR DE CASTRO FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 08466634-6 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 4478 AILTON ROCHA DE JESUS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09768835-2 \r\n\r\nNº: 4479 ALEXANDRO DOS SANTOS NUNES \r\n\r\nR.G.: 11703101-3 \r\n\r\nNº: 4480 BRUNO DA SILVA PAULA \r\n\r\nR.G.: 21445956-2 \r\n\r\nNº: 4481 CARLOS ANTÔNIO RAMOS TAVARES \r\n\r\nR.G.: 08081290-2 \r\n\r\nNº: 4482 CASSIANO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12063621-2 \r\n\r\nNº: 4483 CHARLES CAMARGO CARDOSO \r\n\r\nR.G.: 13274578-7 \r\n\r\nNº: 4484 DOUGLAS DOMINGUES GALDINO \r\n\r\nR.G.: 24674128-4 \r\n\r\nNº: 4485 EDUARDO HELENO MOURA \r\n\r\nR.G.: 08562611-7 \r\n\r\nNº: 4486 EMILIO FERREIRA DE SOUZA NETO \r\n\r\nR.G.: 20296407-8 \r\n\r\nNº: 4487 GILSON DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 10928749-0 \r\n\r\nNº: 4488 GLÁUCIA DA SILVA MENEZES \r\n\r\nR.G.: 13500770-6 \r\n\r\nNº: 4489 JORGE ANTÔNIO HORSAI FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 06909476-1 \r\n\r\nNº: 4490 JOSE ANTONIO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 89000987-1 \r\n\r\nNº: 4491 LUIZ ALBERTO JANUÁRIO COELHO \r\n\r\nR.G.: 20592401-2 \r\n\r\nNº: 4492 PAULO CESAR RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 07140411-5 \r\n\r\nNº: 4493 PAULO LOURENCO DIAS \r\n\r\nR.G.: 06881621-4 \r\n\r\nNº: 4494 RAFAEL DA SILVA ALVES \r\n\r\nR.G.: 12872871-4 \r\n\r\nNº: 4495 RAFAEL TELES DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 21043568-1 \r\n\r\nNº: 4496 ROGÉRIO DO NASCIMENTO XAVIER \r\n\r\nR.G.: 21389816-6 \r\n\r\nNº: 4497 RONALDO LUÍS DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nR.G.: 13450436-4 \r\n\r\nNº: 4498 RONY PORTILHO PAULINO \r\n\r\nR.G.: 20315480-2 \r\n\r\nNº: 4499 THIAGO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 22113841-5 \r\n\r\nNº: 4500 THIAGO PIRES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20351488-0 \r\n\r\nNº: 4501 VALDINEI MORAES DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nR.G.: 20401215-7 \r\n\r\nNº: 4502 VANDERSON FERREIRA DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 21261671-8 \r\n\r\nNº: 4503 WAGNER SIQUEIRA VIEIRA \r\n\r\nR.G.: 21110810-5 \r\n\r\nNº: 4504 WASHINGTON TENORIO BATISTA \r\n\r\nR.G.: 08610901-4 \r\n\r\nNº: 4505 WELLINGTON LOPES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13137787-1 \r\n\r\nNº: 4506 WELLINGTON REIS MELGACO \r\n\r\nR.G.: 12030070-2 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 4507 CARLOS MACHADO SANTORINO \r\n\r\nR.G.: 12636961-0 \r\n\r\nNº: 4508 CLEIVER MORETTE DE PAULA \r\n\r\nR.G.: 11577039-8 \r\n\r\nNº: 4509 HUMBERTO DOS ANJOS DA SILVA TEIXEIRA \r\n\r\nR.G.: 13500075-0 \r\n\r\nNº: 4510 JOSÉ JERÔNIMO DA CRUZ \r\n\r\nR.G.: 07015918-1 \r\n\r\nNº: 4511 LUIZ PAULO SOUZA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10011043-6 \r\n\r\nNº: 4512 MARCELO GONCALVES DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 07850164-0 \r\n\r\nNº: 4513 THIAGO TORRES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 21479236-8 \r\n\r\nNº: 4514 WILSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 10376742-2 2a.VIA \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008. \r\n\r\nId: 568316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "568317": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: DR. ALBERTO FRAGA \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 1269 EVANDRO FERNANDES CHAVES \r\n\r\nR.G.: 11234828-9 (2706) \r\n\r\nNº: 1270 FABIO DE PAULA MENDES \r\n\r\nR.G.: 11687280-5 (2708) \r\n\r\nNº: 1271 NAHUM MACHADO TEIXEIRA \r\n\r\nR.G.: 20295850-0 (2707) \r\n\r\nNº: 1272 RANGEL AVELINO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09669210-8 (2709) \r\n\r\nNº: 1273 WILLIAN PINTO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12918628-4 (2710) \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR COM PERNOITE \r\n\r\nNº: 1274 CARLOS ALBERTO GRANJA \r\n\r\nR.G.: 12805157-0 (2711) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 1275 ANTONIO DIONISIO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08396667-1 (2081) \r\n\r\nNº: 1276 JOSÉ RICARDO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09882219-0 (2082) \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008. \r\n\r\nId: 568317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Turmas Recursais dos Juizados Especiais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "568363": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal Crimin, que serão julgados no próximo dia 20/06/08, às 13:00 horas, sexta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: JOAQUIM DOMINGOS ALMEIDA NETO\r\n\r\nRecurso 2008.700.005918-1 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : FLAVIO JORGE MARTINS E OUTROS e outros e outros e outros (Dr(a) Flavio Jorge da Graça Martins - OAB RJ-032442) \r\n\r\nImpetrado : II JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - CAPITAL \r\n\r\nPaciente : RENATO DE ARAÚJO LEITE \r\n\r\nRecurso 2008.700.016078-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JUAREZ MIRANDA CRESPO e outros \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.017793-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JHONY SIQUEIRA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2008.700.017798-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JOEL LOPES DE LIMA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.018544-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : JOSE ROBERTO PEREIRA (Dr(a) Helder Johnson de Oliveira Mello - OAB RJ-141672, Dr(a) Rita de Cassia Furtado - OAB RJ-145171) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019031-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : GERALDO GOMES DA SILVEIRA (Dr(a) Julio Cesar do Monte - OAB RJ-082200) \r\n\r\nRecorrido : WANDERSON FIGUEIREDO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nJuiz Relator: MARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA S. FERREIRA\r\n\r\nRecurso 2007.700.054398-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ALBERTO ANDRADE GUERRA (Dr(a) Christiano Falk Fragoso - OAB RJ-099000) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES, LAVRADORES E ARTESÕES DE PIABÁS E ADJACÊNCIAS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDefensor : DEFENSOR PUBLICO \r\n\r\nRecurso 2007.700.062835-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : GERSON NUNES FILHO (Dr(a) Aloysio Tsuyoshi Yotsuji - OAB RJ-123473) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.017142-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : HELDEN LUIZ ROSA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.017987-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE JOSE BAPTISTA SIMÕES e outros (Dr(a) Claudio Serpa da Costa - OAB RJ-104313) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO MARCIANO DE JESUS REIS e outros (Dr(a) Antonio Eduardo Ramires Santoro - OAB RJ-099485) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019954-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : IDÁRIO RIBEIRO ALVES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2008.700.020510-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA PIRES DOS SANTOS (Dr(a) Ricardo de Souza Nunes - OAB RJ-059178) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2008.700.021267-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : VLADIMIR AUGUSTO MAGALHÃES MACEDO (Dr(a) Vladimir Augusto Magalhães Macedo - OAB RJ-087024) \r\n\r\nRecorrido : CELIA CRISTINA OLIVEIRA KADOW NOGUEIRA (Dr(a) Cesar Suypeene de Menezes dos Santos - OAB RJ-075117) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021268-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : MICHELE DE SOUSA NASCIMENTO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.022501-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ISMAEL DA SILVA FIGUEIREDO (Dr(a) Nelson Luiz de Lima - OAB RJ-017276) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA FERNANDES BARTHOLO SUASSUNA\r\n\r\nRecurso 2007.700.062437-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : GEOVANE DE JESUS DA SILVA COELHO (Dr(a) Alexandre Duarte Marinho - OAB RJ-092430) \r\n\r\nRecorrido : GEISA MORGADO REGO LOPES \r\n\r\nRecurso 2007.700.065197-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES \r\n\r\nDefensor : DEFENSOR PÚBLICO \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.004849-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JOCIMAR DE AZEVEDO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.013932-2 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : NELSON AUSTREGÉSILO DE THAYDE PESTANA e outros e outros (Dr(a) Nelson Austregesilo de Athayde Pestana - OAB RJ-145987) \r\n\r\nImpetrado : XVIII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL \r\n\r\nPaciente : PAULO CESAR PINTO DA FONSECA \r\n\r\nRecurso 2008.700.019032-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : CONSTANTINO TELES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.019255-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : PETER DE FREITAS CANDIDO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2008.700.021339-0 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : JORGE AUGUSTO PINHO BRUNO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nPaciente : BRUNO RAFAEL DA SILVA \r\n\r\nImpetrado : I JECRIM \r\n\r\nRecurso 2008.700.022651-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ERICA REGINA VARGAS DA COSTA (Dr(a) Ana Lúcia Gonçalves da Silva - OAB RJ-109394) \r\n\r\nRecorrido : MARLUCE SILVA DE OLIVEIRA (Dr(a) Heckel Garcez Rodrigues Ribeiro - OAB RJ-133326) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022652-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ORLANDO JOAQUIM DE ALMEIDA FILHO (Dr(a) Luiz Carlos Sucupira Granja - OAB RJ-077221) \r\n\r\nRecorrido : PAULO RENAUD (Dr(a) Tadeu Baguinho Diniz - OAB RJ-136612) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022923-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : BRUNO RAFAEL DA SILVA (Dr(a) Defensor Público - OAB TJ-000002) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.023178-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ADEMIR CUNHA DE OLIVEIRA (Dr(a) Ary Gouvêa Fernandes - OAB RJ-122977) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nId: 568363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "568365": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal Crimina, que serão julgados no próximo dia 20/06/08, às 10:00 horas, sexta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RONALDO LEITE PEDROSA\r\n\r\nRecurso 2007.700.057420-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO NOGUEIRA DA ROCHA DUARTE (Dr(a) Carlos Alberto Petrucci Guimaraes - OAB RJ-120006) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.057424-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO DA ROCHA DUARTE (Dr(a) Carlos Alberto Petrucci Guimaraes - OAB RJ-120006) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.061199-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MARTA FERNANDES DE BARROS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.016574-6 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : DIEGO BRILHANTE DE ALBUQUERQUE MIRANDA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nPaciente : EVANDRO PERANZZETA \r\n\r\nImpetrado : JECRIM CABO FRIO \r\n\r\nRecurso 2008.700.019453-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP e outros (Dr(a) Elcio Fidelis da Silva - OAB RJ-073680) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA FELIPE CARLOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.021079-0 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : MURILO PERES e outros e outros (Dr(a) Murilo Gonzalez Peres - OAB RJ-021016, Dr(a) Marcela Cardoso Almeida Lima - OAB RJ-114872) \r\n\r\nPaciente : NÉLIO GOULART e outros e outros \r\n\r\nImpetrado : VIII JECRIM \r\n\r\nRecurso 2008.700.021765-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JESUS MARTINS DA COSTA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2008.700.022498-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MENACHE NIGRI (Dr(a) Carlos Vargas da Costa - OAB RJ-025148) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2008.700.022647-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MARCO AURÉLIO FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.022922-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : GUSTAVO MIKE SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nJuiz Relator: JUAREZ COSTA DE ANDRADE\r\n\r\nRecurso 2007.700.036038-3 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2008.700.006689-6 - Outros\r\n\r\nImpetrante : BARBARA SARAHYBA DE QUEIROZ PEDRUCO (Dr(a) Juliana da Silva Pinheiro - OAB RJ-115781) \r\n\r\nImpetrado : IX JECRIM \r\n\r\nRecurso 2008.700.014980-7 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO e outros (Dr(a) Aldembar de Andrade Sarmento - OAB RJ-125445) \r\n\r\nImpetrado : I JECRIM - NILÓPOLIS \r\n\r\nPaciente : MARCILIO REZENDE GARRIDO \r\n\r\nRecurso 2008.700.017796-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JOSIAS EDUARDO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2008.700.018249-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : JOSIAS LOURENÇO FURTUOSO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.019256-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ROGERIO PESSANHA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2008.700.020511-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : FABIANO RODRIGUES DE FREITAS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.022502-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ULISSES PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ-103970) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA MARCIA GONÇALVES VIDAL\r\n\r\nRecurso 2006.700.059999-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : JORGE NEI SILVÉRIO. \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.065199-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : LUIS FERNANDO DOS SANTOS MOTA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2008.700.001558-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : THIAGO CASTILHO GAMA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.004572-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : LUIZ ANDRÉ NEIVA DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2008.700.005472-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MARCUS VINICIUS DE MATTOS GOMES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.005747-0 - Outros\r\n\r\nImpetrante : PAULO VITOR HEIDY BETSUYAKU \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nImpetrado : I JECRIM \r\n\r\nRecurso 2008.700.006221-0 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : LEANDRO DOS ANJOS CAMAZ (Dr(a) Leandro dos Anjos Camaz - OAB RJ-138389) \r\n\r\nPaciente : SERGIO OSMAR BENUNCIO E OUTRO e outros \r\n\r\nRecurso 2008.700.006277-5 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : 9ª SUBSEÇÃO DA SECCIONAL RIO DE JANEIRO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL \r\n\r\nPaciente : CARLOS DE OLIVEIRA FILHO (Dr(a) Carlos de Oliveira Filho - OAB RJ-023594) \r\n\r\nImpetrado : JEC SUMIDOURO \r\n\r\nRecurso 2008.700.007608-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : ADRAS FERREIRA ARAUJO (Dr(a) Donaldison de Oliveira - OAB RJ-068382) \r\n\r\nRecorrido : MILTON JOSE DE MATOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.019951-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : REPRESENTANTE LEGAL DA FUNDAÇÃO UNIVERSO (Dr(a) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ-085760) \r\n\r\nRecorrido : REPRESENTANTE LEGAL DA A. AHMED EMPRESA JORNALÍSTICA E EDITORA LTDA (JORNAL O POVO) (Dr(a) Ana Paula Doblas Gomes Pereira - OAB RJ-141520) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020689-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : JORGE CARLOS DE LIMA (Dr(a) Aridio Cabral de Oliveira - OAB RJ-011464) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021266-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CARLOS EDUARDO SOARES MARINHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nJuiz Relator: SANDRA SANTAREM CARDINALI\r\n\r\nRecurso 2007.700.060968-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO ALENCAR GONZAGA (Dr(a) João Custódio Gomes de Carvalho - OAB RJ-058414) \r\n\r\nRecorrido : SONIA MARIA DE SOUZA SUETH e outros \r\n\r\nId: 568365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "568362": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 23/06/08, às 10:00 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso 2008.700.025113-4 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : EDITORA ABRIL (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : HILÁRIO IBRAHIM (Dr(a) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ-090098) \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso 2007.700.062872-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LETÍCIA DO NASCIMENTO LIMA (Dr(a) Anna Cristina Soares Grizente Ribeiro - OAB RJ-118369) \r\n\r\nRecorrido : UNIVERCIDADE \r\n\r\nRecurso 2008.700.023256-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA LÚCIA SILVA DE SOUZA SALES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023283-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : WAGNER ATTINA XAVIER (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024839-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANIBAL VIEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TEOBALDO RODRIGUES NASCIMENTO (Dr(a) Jorge dos Santos Ferreira - OAB RJ-142605) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024846-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO VARGAS DA SILVA (Dr(a) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ-107165) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024856-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DÉBORA DE OLIVEIRA SANTOS (Dr(a) Frank Neves Santos Magalhães - OAB RJ-123234) \r\n\r\nRecorrido : IRENE TALARICO (Dr(a) Irene Talarico - OAB RJ-057473) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024860-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDETE GONÇALVES MONTEIRO (Dr(a) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ-094025) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024883-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : AYLTON FUNDÃO NETO E OUTRA (Dr(a) Herbert Klimger Afonso Alencar - OAB RJ-148320) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024888-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO CARLOS LISBOA (Dr(a) Claudio Cabral - OAB RJ-084614) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024906-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODNEY DA SILVA (Dr(a) Ralfie Braz Paulo Alves - OAB RJ-120564) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024916-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ABGAR TEODULO CASTRO (Dr(a) Antonio Carlos Galvao Aires - OAB RJ-106213) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024929-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO PEREIRA MACHADO (Dr(a) Anselmo Jorge Vasques de Oliveira - OAB RJ-048609) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024939-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAIO LUIZ DE MORAES LAMEGO (Dr(a) Morganna Rezende Lessa Cardoso - OAB RJ-099886) \r\n\r\nRecorrido : LOJA 24H. NET (RAFAEL ISSA SAYAO - ME) (Dr(a) Hellen Cristina Rodrigues Guanabara - OAB SP-253648) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024955-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOACYR GONÇALVAES CHAGAS FILHO (Dr(a) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ-081686) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S/A (Dr(a) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ-101159) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024974-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (Dr(a) Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ-109414) \r\n\r\nRecorrido : ED TRÊS COMÉRCIO E PUBLICAÇÕES (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024988-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES RODRIGUES DO NASCIMENTO (Dr(a) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ-140612) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024990-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSE DA SILVA (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Katia Souza da Fonseca - OAB RJ-107730) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025015-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GENILDA GOMES DA SILVA (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025031-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : OLEABIM EBER PECLAT e outros (Dr(a) Cleide Souza Peclat - OAB RJ-126835) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025055-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : TONI GUILHERME FIGUEREDO BARBOSA (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025059-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA (Dr(a) Armando Soares dos Santos - OAB RJ-067516) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025084-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VALDINEI PESSANHA BATISTA (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025085-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VILMA LIMA DE ASSIS (Dr(a) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ-118451) \r\n\r\nRecorrido : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ-100816) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025108-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LHUANAA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Dr(a) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ-140612) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.025111-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI-TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ARMANDO CESAR MONTELLI (Dr(a) Daniel Serozini - OAB RJ-122287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025137-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ESTEFANO DOS SANTOS (Dr(a) Paulo Ramos Costa - OAB RJ-129095) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025138-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILMIGA PINTO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : FATEC INTERNACIONAL (Dr(a) Luis Gustavo Moraes do Nascimento - OAB SP-216587, Dr(a) Dalmo Nascimento - OAB SP-052364) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025168-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VARIG S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO DE ALMEIDA MATTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.025197-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : GABRIELA DA SILVA ESCOBAR MOREIRA (Dr(a) Oscar Lemos Borges - OAB RJ-099657) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025213-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO LOPES SANTOS (Dr(a) Roberto Ferreira da Silva - OAB RJ-088847) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Dr(a) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ-078988, Dr(a) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ-075789) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025222-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERIQUE CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (Dr(a) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ-067699) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025239-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : DAYSE NASCIMENTO DA CRUZ (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025248-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecorrente : DALMO CÉSAR MELLO QUAGLIONI (Dr(a) Joyce de Araujo Martins - OAB RJ-146374) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.025269-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO DE SOUSA COSTA (Dr(a) Flavio José Silva Martins - OAB RJ-122293) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025274-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VAINE RIBEIRO (Dr(a) Marcia Regina Goncalves Reis Ribeiro - OAB RJ-141979) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025299-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : EFIGENIA CÂNDIDA PEREIRA (Dr(a) Maria Aparecida Machado - OAB RJ-116393) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025303-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMUEL ALVES RODRIGUES (Dr(a) Liliane Fátima Barbalho Maia - OAB RJ-146001) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA (Dr(a) Véra Lucia Varejão da Silva - OAB RJ-102935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025320-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NORMA JORGE RIBEIRO (Dr(a) Daniel Navarro Puerari - OAB RJ-134582) \r\n\r\nRecorrido : TELEVISÃO CIDADE S/A (Dr(a) Gustavo Palmieri Guimarães Fontes - OAB RJ-139535) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025330-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : IGOR MIRANDA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Vitória Celeste Barbosa de Carvalho - OAB RJ-134953) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025341-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TV CIDADE (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ-081517) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DE LUNA FREIRE (Dr(a) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ-099054) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025368-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELE MACEDO DE MELO BRITO (Dr(a) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ-114532) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecorrido : CONTHEY . . . LTDA (Dr(a) Daniel Machado Ramos - OAB RJ-093554) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025394-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LILIANE SILVA COSTA (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025400-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : EDNA MIRA VELOZO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.025405-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO PAULO COSTA (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025419-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE MIRANDA DA SILVA (Dr(a) Phelipe Cyrne Mattos Silva - OAB RJ-132180) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025441-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARINEZ MOREIRA LANES (Dr(a) Rosana dos Santos Alvarenga - OAB RJ-099592) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025450-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLÓRIA MARIA LEVY CARDOSO (Dr(a) Edilson de Sant Anna Nazareth - OAB RJ-041356) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025467-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA (Dr(a) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ-070089) \r\n\r\nRecorrido : ALEXSANDRE DE ALMEIDA MEDEIROS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.025479-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE DE SOUZA FREIRE (Dr(a) Thiago Pereira Viana - OAB RJ-146237) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025500-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA (Dr(a) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ-086673) \r\n\r\nRecorrido : OSVALDIR ROCHA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.025504-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE CUNHA MESQUITA (Dr(a) Robson Braga Santos - OAB RJ-107073) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025524-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELZIANE DO COUTO RIBEIRO (Dr(a) Maurilio Patrício de Souza - OAB RJ-067797) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAÚ (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025527-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ALICE MIRANDA COSTA (Dr(a) Marco Antonio Clara Barbosa - OAB RJ-141470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025559-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : DANIELA SALLES VELOSO (Dr(a) Vania Maria Nolasco de O. Nogueira - OAB RJ-044264) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025560-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ARY SANTOS FIGUEIRA (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025563-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO HEIDERICH CABRAL (Dr(a) Arnaldo Antonio da Silva Junior - OAB RJ-065333) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025581-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : AMARO GOMES DA SILVA (Dr(a) Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ-035577) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025598-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELETROLUX (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : VALERIA BARROS BARRETO \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.025630-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : PALMERIM PEREIRA FILHO (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.025652-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO DE ABREU LINHARES (Dr(a) José Orisvaldo Brito da Silva - OAB RJ-057069) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025657-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA. (Dr(a) Daniela Riani Bruno - OAB SP-187369) \r\n\r\nRecorrido : BANAMEL DE JAPUIBA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025668-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO ROBERTO TEIXEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Claudia Ribeiro Pires - OAB RJ-134518) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025674-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCY ANGELA RODRIGUES FIALHO (Dr(a) Sérgio Maurício Almeida de Araújo - OAB RJ-039508) \r\n\r\nRecorrido : FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO LTDA (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025698-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FÁTIMA CALMEIRÃO (Dr(a) Zealdo Amaral - OAB RJ-051031) \r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.025707-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ROGÉRIO ROSA DA SILVA (Dr(a) Marcos Neves - OAB RJ-137610) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025721-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IEDA SCHEFFER (Dr(a) Ana Cristina Scheffer - OAB RJ-120090) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ-041673) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025725-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÉTICA IMOBILIÁRIA LTDA (Dr(a) Claudia Domingos de Souza - OAB RJ-093468) \r\n\r\nRecorrido : MAURÍCIO JOÃO WERLANG (Dr(a) Anielly Livia de Almeida Estrella - OAB RJ-115890) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025749-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA (Dr(a) Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ-055436) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025769-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARMELITA ROMUALDO (Dr(a) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ-087312) \r\n\r\nRecorrido : O BARÃO MOVEIS (Dr(a) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ-090098) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025774-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIO CESAR MUNIZ MELHEM (Dr(a) Fernanda Freitas Bastos - OAB RJ-107336) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025789-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COSME ANDRE LOPES DA SILVA (Dr(a) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ-068782) \r\n\r\nRecorrido : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025798-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : LUZIETE GONÇALVES DE CARVALHO (Dr(a) Artur Meireles Bernardes - OAB RJ-112656) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025819-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : VLAMIR LOURENÇO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.025825-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecorrido : TAIS COSTA MOTA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025846-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIA CHRISTINA MEDEIROS COSTA (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025851-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERT ZSOLT KAZINCZY VÁMOS (Dr(a) Sito Kowsmann - OAB RJ-062723) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025878-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO ALFREDO WERNER DE BARROS e outros (Dr(a) Joseany Ataiza Piske Werner de Barros - OAB RJ-117311) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025879-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROJUMAR DESIGN COZINHAS E BANHEIROS PLANEJADOS (Dr(a) Jorge Rogério Francisco - OAB RJ-140807) \r\n\r\nRecorrido : TANIA RIBEIRO GOUVEIA (Dr(a) Manoel Lopes da Cruz Filho - OAB RJ-082183) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025895-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : TAMY AVIGDOR MADMOUN (Dr(a) Gustavo Bastos de Oliveira - OAB RJ-131986) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025898-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AÉREAS MERCOSUL (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO FARIAS SALGADO & OUTROS (Dr(a) Beatriz da Silva Roland - OAB RJ-127192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025935-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CETELEM BRASIL S/A (Dr(a) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ-100310) \r\n\r\nRecorrido : MAURICIO ROCHA SANTANNA (Dr(a) Ricardo Jose Augusto Caseiro - OAB RJ-040739) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025940-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : OZIAS DE SOUZA (Dr(a) Aline Moreira de Oliveira - OAB RJ-138053) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025964-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CLÁUDIO FERREIRA SANTOS (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025966-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO LIMA TORRES (Dr(a) Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ-098351) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025985-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAISA CHAGAS DE OLIVEIRA (Dr(a) Jailza Regina Fernandes Ferreira - OAB RJ-116370) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ-057787) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025992-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIAO NASCIMENTO JUNIOR (Dr(a) Jean Dias da Silva - OAB RJ-107312) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026014-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : WALLACE NASCIMENTO (Dr(a) Eloisa Maria Guimarães dos Santos - OAB RJ-122812) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026023-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONICA GOUVEIA VIDAL (Dr(a) Gerson Pedro de Andrade - OAB RJ-077254) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro - OAB RJ-147947) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026044-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ALAN ROBERTO DE FREITAS (Dr(a) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ-083528) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026051-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO JOSE ARAUJO (Dr(a) José Carlos Faustino - OAB RJ-111755) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MULTIPLO S. A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026074-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CETELEM BRASIL S/A (Dr(a) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ-100310) \r\n\r\nRecorrido : DALIVA LOPES DE SOUZA (Dr(a) Marcelo Godiano dos Santos - OAB RJ-128443) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026082-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : INÁCIO MANUEL DA SILVA (Dr(a) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ-133009) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026086-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO VITOR DA SILVA (Dr(a) Marcelo de Almeida - OAB RJ-119855) \r\n\r\nRecorrido : C E C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA (Dr(a) Luis Carlos de Oliveira Massoco - OAB SP-176935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026102-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER . . . S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO CARLOS VICENTE FERREIRA (Dr(a) Enio Conceição de Lima - OAB RJ-120302) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026111-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ELISYANNE ARAUJO DOS SANTOS (Dr(a) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ-068616) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026128-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CICERO ROCHA FAIAL (Dr(a) Fabiano Nogueira Porto - OAB RJ-136764) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026144-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUAREZ DA SILVA (Dr(a) Monica de Barros Pinho da Silva - OAB RJ-142421) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ANDERSON PINHEIRO (Dr(a) Elison Amaral Leite - OAB RJ-143206) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026148-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAC - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Dr(a) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ-097452) \r\n\r\nRecorrido : CLARIANA SOARES BERETTA (Dr(a) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ-124056) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026185-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATIVA SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr(a) Alberto Alves Moreira Filho - OAB RJ-011084) \r\n\r\nRecorrido : JOSIANE FIGUEIREDO CHAVES (Dr(a) Edson Fernando Rodrigues da Silva - OAB RJ-018410) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026191-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU . CARTÕES S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CIDINEA DOS SANTOS GOMES (Dr(a) Nilton Garcia dos Santos - OAB RJ-081027) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026197-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO PEDRO SOTO TABOAS (Dr(a) Alex Pereira Riski - OAB RJ-032179) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026201-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : BENILDO JOÃO CLAUDIO DA SILVA (Dr(a) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ-123978) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026222-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS REIS DA CRUZ LIMA (Dr(a) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ-068782) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026236-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA BRANDÃO COELHO (Dr(a) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ-124252) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026255-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO GREGÓRIO BARBOSA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.026256-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARCUS VINICIUS DA SILVA SANTOS (Dr(a) Edson Oliveira dos Santos - OAB RJ-030251) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026289-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO EDUARDO OLIVERRI DA ROCHA (Dr(a) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ-118824) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ-085137) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026292-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANAINA GONÇALVES BARBOSA (Dr(a) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ-045591) \r\n\r\nRecorrido : CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA - LOJAS MARISA (Dr(a) Paulo Sergio Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo - OAB SP-180623) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026310-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SUELI RIBEIRO PICOLI (Dr(a) Ana Cristina Paes Pires - OAB RJ-112984) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026319-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANKLIN TOME DE SOUZA AGUIAR (Dr(a) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ-096573) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : HOSPITAL MATERNIDADE JOARI (Dr(a) Raphael Dodd Milito - OAB RJ-100949) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.026343-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JASSON DA SILVA PESSOA (Dr(a) Mário Henrique Gonçalves Palma - OAB RJ-074081) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026350-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA DA SILVA ABREU (Dr(a) Sonia Salomão - OAB RJ-076570) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : BSH CONTINENTAL LTDA (Dr(a) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP-156347) \r\n\r\nRecorrido : GARANTECH (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026365-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ EUGÊNIO MARRA (Dr(a) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ-090455) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026369-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL SEGUROS (Dr(a) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ-053096) \r\n\r\nRecorrido : ENIZETE DE AZEVEDO DIAS (Dr(a) Jane Barbosa de Paula - OAB RJ-078518) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026396-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : INES FERREIRA CABRAL (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.026398-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSIM - GRUPO HOSPITALAR . . . LTDA (Dr(a) José da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : JANAINA AVILA CORREIA ALUZ (Dr(a) Fernanda da Silva Prado - OAB RJ-136644) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026419-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DALVA CORREA DE MORAES (Dr(a) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ-089304) \r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.026420-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Dr(a) João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ-147648) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026445-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO LUIZ SILVA BARBOSA (Dr(a) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ-003862) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026447-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO MORADA S. A (Dr(a) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ-085375) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ARMANDO LORGA DE FREITAS (Dr(a) Waulena D Oliveira Silva - OAB RJ-051487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026486-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ALECI DA CONCEIÇÃO SANTOS (Dr(a) Nicolau Ferreira Olivieri - OAB RJ-084904) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026487-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES CORREA JOAQUIM (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Loide Fonseca Lima - OAB RJ-097913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026510-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : TANIA MARIA SOUZA VITURINO (Dr(a) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ-139463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026522-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOSTO - CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : FATIMA ELISA DOS SANTOS CUSTODIO (Dr(a) Nier Maciel da Silva Ribeiro - OAB RJ-032973) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026526-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIVERSO ON LINE (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB RJ-147950, Dr(a) Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes - OAB RJ-147991) \r\n\r\nRecorrido : EDMILSON GONÇALVES CUSTÓDIO (Dr(a) Josue Costa Oliveira - OAB RJ-069398) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026540-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO- S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : BARBARA ABUD (Dr(a) Jose Olimpio dos Santos Siqueira - OAB RJ-098510) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026556-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COM. LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487, Dr(a) Walmir Sales Junior - OAB RJ-105911) \r\n\r\nRecorrente : UNIBANO AIG WARRANTY S/A (Dr(a) Ana Beatriz Conde Galvão Zenha - OAB RJ-091226) \r\n\r\nRecorrido : ELENILSON DE SOUZA MARQUES \r\n\r\nDefensor : Defensor Público \r\n\r\nRecurso 2008.700.026564-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ILZA SERGINA (Dr(a) Suely Maria da Conceicao - OAB RJ-103044) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO (Dr(a) Luiz Alberto de Souza Lobo - OAB RJ-102208) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026581-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VRG LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : FELICIANO LEITE MORAES (Dr(a) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ-107887) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026588-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCENILTON TAVARES DE LACERDA (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO CARAVELLE LTDA (Dr(a) Eurico Moreira - OAB RJ-004517) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026603-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CHARLES GONÇALVES DA SILVA e outros (Dr(a) José Felix Andrade de Oliveira - OAB RJ-129139) \r\n\r\nRecorrido : EDERSON DOS SANTOS VIDAL (Dr(a) Vera Lucia Ornelas Loureiro - OAB RJ-119097) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026610-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AEREAS S. A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS FERREIRA MEIRELES (Dr(a) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ-097650) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026637-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA DE CÁSSIA MACHADO RODRIGUES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026647-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrente : BANCO CARREFOUR S. A (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : LENIR SALGADO DE MORAIS (Dr(a) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ-122870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026666-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAIR FELISBERTO DA SILVA (Dr(a) Patricia Alessandra Felisberto da Silva - OAB RJ-118478) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026676-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILMA MONTEIRO DE SIQUEIRA (Dr(a) Monica Soares da Silva - OAB RJ-059561) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026681-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : TANIA MARIA MARINS SOLANO (Dr(a) Elisa Americano - OAB RJ-127886) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026687-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMÍNIO SOLAR SILVINIA (Dr(a) Osvaldo de Oliveira Rodrigues - OAB RJ-084020) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS LOURENÇO CASTRO CRESCENTE (Dr(a) Aristides Claro Gomes - OAB RJ-077998) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026701-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ALBINO MACHADO LEITE (Dr(a) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ-090098) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026722-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : NADIR MUNIZ DE SOUZA (Dr(a) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ-066236) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026731-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GIL BRAZ GARCIA DE SENNA FILHO (Dr(a) Naozimar Estela Pessi da Silva - OAB RJ-100942) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026754-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZINETE MARINS OLIVEIRA (Dr(a) Elizabeth Francisco Rangel - OAB RJ-127312) \r\n\r\nRecorrido : BSH CONTINENTAL . . . LTDA (Dr(a) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP-156347) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026756-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL - TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ANA LÚCIA ALBUQUERQUE DIAS (Dr(a) Janete Maria Castro Ferreira - OAB RJ-126613) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026759-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : NORMA SUELI TAVARES DA SILVA (Dr(a) João Alexandre Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ-080357) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026778-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CAMILLA RODOVALHO PERES (Dr(a) João Henrique da Rocha Fragoso - OAB RJ-050293) \r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso 2008.700.024444-0 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ-094782) \r\n\r\nId: 568362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "568360": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 23/06/08, às 10:05 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso 2008.700.005613-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : DANIEL HENRIQUES LUCAS (Dr(a) Daniel Henriques Lucas - OAB RJ-124898) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NITERÓI \r\n\r\nLitisconsorte : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025863-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIX AMICO (Dr(a) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ-086939) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO JANNUZZI BARBOSA MOURA (Dr(a) Vinícius Barcelos Moreira - OAB RJ-126966) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025970-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ-078818) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026103-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO SANTOS (Dr(a) Jorge Luiz da Conceição Carvalho - OAB RJ-141600) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026244-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO NERY DE MIRANDA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.026265-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JÚLIO JORGE FRAGA BOHMGAHREM (Dr(a) Agripino Nunes de Souza Filho - OAB RJ-107132) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026274-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHOPTIME (Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ-119157, Dr(a) Karlheinz a Neumann - OAB SP-117514) \r\n\r\nRecorrido : MARLOS NUNES PINTO DIAS (Dr(a) Rocco Costa Brito Maranhão - OAB RJ-096276) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026285-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Dr(a) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ-057447) \r\n\r\nRecorrido : ELI BARBOSA PESSANHA (Dr(a) Eduardo Monteiro Vianna Henrique Silva - OAB RJ-108452) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026296-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S. A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : CILMAR AGUIAR VALLADARES (Dr(a) Catia Carius Ferreira - OAB RJ-134243) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026320-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANNA MACEDO DAS CHAGAS (Dr(a) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ-116225) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026323-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGERIO MOREIRA FONSECA (Dr(a) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ-081614) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026328-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA NILCEIA SOUZA GAMA (Dr(a) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ-088697) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026334-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO RAMOS AZEREDO (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026346-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALÉRIA BAHIA DA SILVA (Dr(a) Giordano da Silva Kling - OAB RJ-131095) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026363-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEROLINEAS ARGENTINAS (Dr(a) Adriano Mota Cassol - OAB RJ-099481) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA REGINA DA SILVA CARNEIRO (Dr(a) Frederico de Souza Maia - OAB MG-092708) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026372-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : TERESA CRISTINA MENEZEZ DE OLIVEIRA (Dr(a) Genir Avelino Conceição Corrêa - OAB RJ-064727) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026390-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA RAMOS DA SILVA (Dr(a) Fellipe Eugenio de Assis Siciliano - OAB RJ-142409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026404-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ-091680) \r\n\r\nRecorrido : ALEXSANDRA LOPES VICENTINI (Dr(a) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ-110656) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026412-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZABETH REJANE REIS LOUREIRO (Dr(a) Artur Vinicius Estruc da Silva - OAB RJ-132743) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026424-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAQUEL DE LIMA PORTO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : C & A MODAS (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026434-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : NELSON DE CARVALHO CORREIA (Dr(a) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ-053328) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026457-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ALFA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA MOTTA DE PAULA (Dr(a) Roberto Fernandes Monteiro - OAB RJ-102508) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026463-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSA PIRES ASSUMPÇÃO (Dr(a) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ-142653) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026495-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : JANDERSON TAVARES SILVA (Dr(a) Camilo Sardinha Silva - OAB RJ-124427) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026497-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA HELENA CEREJA (Dr(a) Guilherme Rodrigues Siqueira - OAB RJ-128545) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026498-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrente : JAIR DA SILVA E SOUZA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.026516-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREMILDA RODRIGUES RIBEIRO (Dr(a) Eliete Rodrigues Coutinho - OAB RJ-093069) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026521-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED/RIO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : LUZIA CALISTO DE LIMA (Dr(a) Tania Mara Moreira Cardoso - OAB RJ-111219) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026538-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO BITENCOURT GOMES (Dr(a) Claudio Mendonça Ramos - OAB RJ-044354) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026541-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST LTDA (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : ELIZETE DO NASCIMENTO (Dr(a) Andrea Jacqueline Varela - OAB RJ-108600) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026558-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VRG LINHAS AÉREAS S. A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO VALE DUQUE DE MENDONÇA (Dr(a) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ-121618) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026574-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CARLA NEVES DE SOUZA (Dr(a) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ-112217) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026584-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE RODRIGUES CARDOSO (Dr(a) Marco Antonio Almeida Canuto - OAB RJ-074375) \r\n\r\nRecorrido : MERCADOLIVRE. COM . . . LTDA (Dr(a) Ana Beatriz Conde Galvão Zenha - OAB RJ-091226) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026600-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ORLANDO DA SILVA FERNANDES (Dr(a) Luciana Fátima de Lira Gomes Silva - OAB RJ-002392) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026611-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELETROLUX (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EDUARDO DE SOUZA (Dr(a) Maria de Lourdes Alves Fontoura - OAB RJ-135248) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026626-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEX SANDER CARVALHO DE FARIAS (Dr(a) Antonio Adriano de Oliveira - OAB RJ-028760) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026629-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS FARANI VIEIRA GONÇALVES (Dr(a) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ-066387) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026642-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARES MAPFRE RISCOS ESPECIAIS SEGURADORA S. A. (Dr(a) Maria Lucilia Gomes - OAB RJ-002369) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO CALDAS AMORIM (Dr(a) Juliano Martins Mansur - OAB RJ-113786) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026646-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEROLINEAS ARGENTINAS (Dr(a) Adriano Mota Cassol - OAB RJ-099481) \r\n\r\nRecorrido : REMO BOCCADORO FILHO (Dr(a) Silvana Franco Dantas - OAB RJ-070796) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026670-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : JUVENTINA RIBEIRO GOUVEIA SOUZA (Dr(a) Glauber Santos Godoy - OAB RJ-138549) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026682-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUZIA FARO DUARTE (Dr(a) Jose Henrique Alves Afonso - OAB RJ-131322) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026686-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PABLO BERTOLOTO DE SOUZA (Dr(a) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ-090852) \r\n\r\nRecorrido : CCE. DA AMAZONAS S/A (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026703-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : CÉLIO GOUVEA PEREZ (Dr(a) Tania Mara Moreira Cardoso - OAB RJ-111219) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026707-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVIANE DIAS FERREIRA (Dr(a) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ-120306) \r\n\r\nRecorrido : CEMERU - C. M. M. A. CENTRO MÉDICO MOISÉS ABRAHÃO LTDA (Dr(a) José Maria Pinheiro Madeira - OAB RJ-036532) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026729-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROYAL HOLIDAY BRASIL NEGÓCIOS TURÍSTICOS LTDA (Dr(a) Carísia Baldioti Salles Vidal - OAB SP-132450) \r\n\r\nRecorrido : MARLI FIGUEIREDO DE AVELLAR (Dr(a) Lidia Maria Leal Ferreira da Cruz - OAB RJ-106556) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026735-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VARIG - S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : OSWALDO LUIZ CARVALHO MACIEL JUNIOR (Dr(a) Hernani Teixeira de Carvalho - OAB RJ-112185) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026747-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecorrido : LUZIA HELENA MOREIRA SANTIAGO (Dr(a) Jose Sebastiao da Silva - OAB RJ-042395) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026757-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDICARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRO PINHEIRO (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026775-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL LINHAS AÉREAS (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : GUILHERME ARRUDA ACCIOLY e outros (Dr(a) Daniela Fonseca Santos - OAB RJ-138040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026781-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMERICANAS. COM (Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ-119157) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ LUIS REIS DE AMORIM (Dr(a) Andre Luis Reis de Amorim - OAB RJ-106407) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026797-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIEMENS (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDINEY BBARBOSA DE ARAUJO (Dr(a) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ-120329) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026813-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA DA SILVA (Dr(a) Rosangela da Silva - OAB RJ-146845) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026837-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ SERGIO MAIA DE OLIVEIRA (Dr(a) Samuel Moreira Carreiro - OAB RJ-095692) \r\n\r\nRecorrido : AUTOMERCATTO COMERCIO E VEICULOS LTDA e outros (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026849-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Dr(a) Érica da Silva Batista - OAB RJ-132661) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026871-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S. A (ANTIGOCREDICARD BANCO S/A) (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO MARIOTTI (Dr(a) Jeronimo Nunes de Melo - OAB RJ-131173) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026880-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EURO VIPS POERADOR INTERNACIONAL DE TURISMO LTDA (Dr(a) Marcos Alberto Sant Anna Bitelli - OAB RJ-002607) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA KUCIA FONTES LISBOA (Dr(a) Rodrigo dos Santos Borges - OAB RJ-144863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026887-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (Dr(a) Rafael Machado da Conceição - OAB RJ-125372) \r\n\r\nRecorrido : TEMPO SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ-015425) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026900-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL JOAQUIM AFONSO (Dr(a) Amanda Cristina Machado Capote - OAB RJ-146423) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026911-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIAN VINICIUS DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA (Dr(a) Afonso de Albuquerque Reis e Silva - OAB RJ-018405) \r\n\r\nRecorrido : SUESC - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA (Dr(a) Bianca Vieira da Cunha França - OAB RJ-133746) \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso 2008.700.024571-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ EUFRÁSIO FEITOSA (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024606-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA ABRIL S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : ADILSON RIBEIRO MELO (Dr(a) Wallace Souza Ferreira - OAB RJ-098288) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024648-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANEIDE JOANA DE JESUS CARVALHO (Dr(a) Flavia Schetino Ferreira - OAB RJ-112514) \r\n\r\nRecorrido : ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024672-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LAÉRCIO AGUIAR DA ROCHA (Dr(a) Adriana Campos de Moraes Lima - OAB RJ-146929) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024685-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ-080607) \r\n\r\nRecorrido : DANIELE OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Klinger Luiz Silva Totti - OAB RJ-107450) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024689-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOESIA DE OLIVEIRA VIANA (Dr(a) Ananias de Carvalho Arrais - OAB RJ-099812) \r\n\r\nRecorrido : VIP LIFE SERVIÇO LTDA (Dr(a) Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ-123146) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024779-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ NUNES DA SILVA (Dr(a) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ-038813) \r\n\r\nRecorrido : BANCO MÁXIMA (Dr(a) Bruno Pinheiro Barata - OAB RJ-075514, Dr(a) Flavio Castro Nogueira da Gama - OAB RJ-104841) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024876-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO DA SILVA QUINTELA (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024899-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELANDIA MARIA OLIVEIRA GOMES RANGEL (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024931-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NAIR FREITAS DA SILVA (Dr(a) Carlos Antonio Spitz Brito - OAB RJ-034973) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024962-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAVID ALBERT BURATTO DONADEL (Dr(a) Maria Suely da Costa Lima - OAB RJ-113809) \r\n\r\nRecorrido : POP INTERNET LTDA. (Dr(a) Marcos Leandro Pereira - OAB PR-017178) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025033-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : C&A MODAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA CARDOSO DA SILVA QUEIROS (Dr(a) Jander Nilson Pereira da Costa - OAB RJ-054602) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025056-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FELIX POLICLÍNICA VETERINÁRIA LTDA. (Dr(a) Marcelo Anderson Tavares Patricio - OAB RJ-099349) \r\n\r\nRecorrido : CINITA MAURELLI DA COSTA (Dr(a) Ari Ferreira Amaral - OAB RJ-086788) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025094-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARDOSO DE ABREU XAVIER (Dr(a) Lucia Helena de Azevedo Xavier - OAB RJ-096196) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025110-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE NILTON QUINTANILHA GONÇALVES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (Dr(a) Daniel Vicente de Almeida Jardim - OAB RJ-139043) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025204-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS NEVES PEREIRA (Dr(a) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ-106156) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025218-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THAÍS FERREIRA MAGALHÃES ESTARNECK (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025229-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELZA MARIA GOMES (Dr(a) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ-141869) \r\n\r\nRecorrido : BANCO REAL ABN AMRO S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025276-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADILSON RODRIGUES (Dr(a) Graca Eliana Thuler Santos - OAB RJ-105463) \r\n\r\nRecorrido : CABERJ - CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE (Dr(a) Alvaro Alberto Truppel Pereira do Cabo - OAB RJ-031655) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025298-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO CARLOS NASCIMENTO BARROS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.025308-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA DE ALMEIDA MARQUES (Dr(a) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ-137449) \r\n\r\nRecorrido : J. C. H. M CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA (Dr(a) Lucrécio de Oliveira Pinho - OAB RJ-133360) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025339-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAUDE S/A (Dr(a) Ricardo Silva Machado - OAB RJ-109265) \r\n\r\nRecorrido : JOB FIGUEIRAS FILHO (Dr(a) Marcio Carlos Cury - OAB RJ-058713) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025370-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : MARCELLO MENDES DE SOUZA (Dr(a) Luiz Eduardo Lopes Pacheco - OAB RJ-145765) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025410-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO RICARDO DE MORAES GOMES (Dr(a) Claudia Tostes de Sá - OAB RJ-119271) \r\n\r\nRecorrido : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025433-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ-075230) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025443-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WANDIRA MARIA DOS SANTOS E OUTRA (Dr(a) Valéria de Carvalho Pereira - OAB RJ-060529) \r\n\r\nRecorrido : DANIELY DE HOLLANDA CAVALCANTE DA SILVA E OUTRA (Dr(a) Glaucio Lia Siqueira - OAB RJ-122628) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025459-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : IVELISE TEREZINHA DO NASCIMENTO (Dr(a) Tatiana Borges Bhering - OAB RJ-124212) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025471-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA MEDEIROS GONÇALVES (Dr(a) Jorge da Silva Neves Junior - OAB RJ-141158) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025481-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA SILVA PORTO (Dr(a) Cristiano Cavalcante de Oliveira - OAB RJ-148663) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025496-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA HELENA GONÇALVES DA SILVA (Dr(a) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ-075609) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025506-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CEZARIO (Dr(a) Cleber Jorge Silva - OAB RJ-130783) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025546-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL DIAS (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025585-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA DA SILVA (Dr(a) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ-100968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025658-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S. A (Dr(a) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ-019110) \r\n\r\nRecorrido : MARLI ALVES DA SILVA (Dr(a) Claudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ-095152) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025667-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO MONTEIRO DE SOUZA (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025700-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA FRANCISCA DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : K - ELETRÔNICA KIVA \r\n\r\nRecurso 2008.700.025731-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : MONICA TAVARES PEREIRA & OUTRO (Dr(a) Paula Amaral de Souza - OAB RJ-095966) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025782-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCEIÇÃO CASTRO SANTOS (Dr(a) Fabio Cesar Borges Cives - OAB RJ-119047) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025790-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ROBERTO DA SILVEIRA CARVALHO (Dr(a) Léo Pereira Rosa - OAB RJ-125032) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025806-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : RUY CANDIDO CERQUEIRA (Dr(a) Ricardo Vollu Feres - OAB RJ-116658) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025821-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ROBERTO PAIVA (Dr(a) João Silveira Neto - OAB RJ-054607) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025896-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERALDO DA SILVA MENDES (Dr(a) Paulo Sergio de Castro Coelho - OAB RJ-122775) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025949-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (Dr(a) Rodolpho Figueiredo Saraiva - OAB RJ-127850) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025978-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LILIAN NOEL BARCELLOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.025987-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Wallace da Motta Alves - OAB RJ-111154) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO PAULINO DE ARAÚJO (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026029-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS BRESSANIN (Dr(a) Gilza Pate de Souza - OAB RJ-138188) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026042-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : E. C. DOS SANTOS SOARES BAR E LANCHONETE ME (Dr(a) Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ-103474) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026090-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHIRLEY NEVES FERNANDES \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026118-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO CARLOS DOS SANTOS (Dr(a) Marcia Buarque Malta - OAB RJ-125678) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026132-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : JOCÉLIO ARGEMIRO DOS SANTOS (Dr(a) Itemberg Jorge Mendes - OAB RJ-049009) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026139-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUNIA BRASIL DE CARVALHO (Dr(a) Alex Santos Vieira da Silva - OAB RJ-141229) \r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.026157-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DARCY DE SOUZA OLIVEIRA (Dr(a) Claudio Gil de Oliveira - OAB RJ-133634) \r\n\r\nRecorrido : NG LEOMG SAM (Dr(a) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ-090084) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026165-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecorrido : LUZIA DE ABREU AMARAL JANUÁRIO (Dr(a) Heraldo Lourenco Costa - OAB RJ-068008) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026179-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMINIO VARANDAS DE PENDOTIBA (Dr(a) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ-073876) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA SOARES CAMPOS (Dr(a) Sivalney Gonçalves Mendonça - OAB RJ-124568) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026193-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCIMEA FELIX DOS SANTOS e outros (Dr(a) Kleber Avila Pereira - OAB RJ-012857) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ALICE CLAUDIO DA SILVA GAZINEO E OUTROS (Dr(a) Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ-020894) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026220-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA OZELITA PEREIRA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026301-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LINHA AMARELA S/A - LAMSA (Dr(a) Bernardo Pinheiro Lins - OAB RJ-113692) \r\n\r\nRecorrido : KHRISTIAN HUBACK BRAGANCA (Dr(a) Rosiane de Oliveira Affonso - OAB RJ-124994) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026316-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALEXSANDRA SILVA (Dr(a) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ-079456) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.026368-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA (Dr(a) Ana Carolina de Oliveira Souza - OAB RJ-132499) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026416-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JORGE DA SILVA MENDES (Dr(a) João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ-147648) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026454-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Wallace da Motta Alves - OAB RJ-111154) \r\n\r\nRecorrido : AMELIA ALCANTARA AMADO (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026461-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VRG LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE RAAD e outros (Dr(a) Roberto Raad - OAB RJ-078831) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026507-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ROSIMAR DE OLIVEIRA GONÇALVES (Dr(a) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ-139463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026546-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ELAINE MOURA PECLY (Dr(a) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ-139463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026569-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JONAS DE OLIVEIRA SILVA (Dr(a) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ-120619) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026632-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO ORMINDO DOS SANTOS (Dr(a) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ-066387) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026706-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : IVANE FARIA IGNEZ (Dr(a) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ-120619) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026718-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VALDICEA DA CONCEIÇÃO CASTRO (Dr(a) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ-120619) \r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso 2008.700.025413-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIO XIMENES DA SILVEIRA (Dr(a) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ-076100) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025435-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : FABIO RAMOS SOARES (Dr(a) Marcelo Godiano dos Santos - OAB RJ-128443) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025445-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAINBOW HOLDING DO BRASIL (Dr(a) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ-019110) \r\n\r\nRecorrido : MARCILIO DIAS DA COSTA (Dr(a) Jean Carlos Cardoso Pierri - OAB RJ-109391) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025455-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IZAC EMANUEL SILVA DE SOUZA (Dr(a) Leonardo Rosa de Souza - OAB RJ-141385) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB RJ-139799) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025470-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B. C. P S. A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecorrido : TUPIARA NARCISO BORGES (Dr(a) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ-122870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025486-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOCELIA ALONSO RODRIGUES \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025494-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FENASEG (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : EUZIMAR GOMES DA ROSA LOPES (Dr(a) Ana Ruth de Souza Gomes - OAB RJ-101122) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025508-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PAULO SERGIO PINTAS FERREIRA (Dr(a) Hugo Pinto Wermelinger da Silva - OAB RJ-117860) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025525-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA ALICE DA SILVA EMILIANO (Dr(a) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ-103121) \r\n\r\nRecorrido : TELERJ CELULAR S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025539-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELY GOMES DA SILVA (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025550-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUIZA PINHO DE MATOS (Dr(a) Rejane Martins Soares - OAB RJ-130891) \r\n\r\nRecorrido : UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025553-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS EDUARDO DE SOUZA DUTRA (Dr(a) Rafael Costa Ribeiro - OAB RJ-144305) \r\n\r\nRecorrido : PÓLO PROMOTORIA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Vanessa Fiaux da Silva - OAB RJ-124869) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025572-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VESPER S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : IVANISE DE ANDRADE (Dr(a) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ-105858) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025586-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ARILSON LAMOGLIA BRAGA (Dr(a) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ-123061) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025609-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S. A. (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIS DA SILVA MATTOS (Dr(a) Eliane Vieira de Resende - OAB RJ-094617) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025621-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGÉRIO NOGUEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ-087312) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025635-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ALINE AMORIM DE SOUZA RIBEIRO (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025656-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD UNIBANCO (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : DERMES GOMES DE SOUZA (Dr(a) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ-131783) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025661-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : RITA DOMINGAS DE OLIVEIRA (Dr(a) Patricia de Fatima Moreira da Silva Leandro - OAB RJ-113910) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025669-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Dr(a) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ-075789, Dr(a) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ-078988) \r\n\r\nRecorrido : IRANI DOS SANTOS MAGALHÃES (Dr(a) Juçara Braga da Motta - OAB RJ-071805) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025684-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S. A (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecorrido : FABIO LUIZ CORREA DE VASCONCELOS (Dr(a) Jaqueline Vieira dos Santos - OAB RJ-124889) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025693-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JOSIELE DE SOUZA SILVA OLIVEIRA (Dr(a) Geraldo Domingos Teixeira - OAB RJ-108425) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025716-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUITEMBERG DE SOUZA ALÉM FILHO E OUTRA (Dr(a) Monica Antunes Guinho - OAB RJ-068612) \r\n\r\nRecorrido : UFA UNIÃO DAS FABRICAS COM. REPRE DE BALAS (Dr(a) Jose Roberto de Jesus Almeida - OAB RJ-018612) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025728-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ GOMES DOS SANTOS (Dr(a) Marluce de Oliveira Nascimento - OAB RJ-126339) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025746-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CÉLIA DE FREITAS SUCUPIRA (Dr(a) André Luiz Sucupira Antonio - OAB RJ-132090) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Dr(a) Marcia de Souza Alves Pimenta - OAB RJ-052126) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025761-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELE TORRES MEDINA (Dr(a) Fabio Marcal Coutinho - OAB RJ-100383) \r\n\r\nRecorrido : SONY BRASIL LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025780-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR MONTEIRO (Dr(a) Neide Maria Nogueira - OAB RJ-114545) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025799-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRATERNA MARIA DA LUZ E CUNHA (Dr(a) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ-090098) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ-127163) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025805-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA. (Dr(a) Daniela Riani Bruno - OAB SP-187369) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUCIA SANTOS SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2008.700.025813-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DILMA GONZALES DA ROSA (Dr(a) Arnaldo Jose Ferreira da Cruz - OAB RJ-081834) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025831-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MABE ITU ELETRODOMÉSTICOS S/A (Dr(a) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ-090053, Dr(a) Susete Gomes Barné - OAB RJ-139891) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA RIBEIRO LOPES BOECHAT (Dr(a) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ-049015) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025842-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO FERREIRA TOLEDO (Dr(a) Paulo Roberto Ferreira de Oliveira - OAB RJ-096251) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025858-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVER GERALDO DE OLIVEIRA (Dr(a) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ-090098) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025867-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Dr(a) José Batista Flores - OAB RJ-114051) \r\n\r\nRecorrido : EUDMAR LEANDRO OLIVEIRA DAMASCENO (Dr(a) Marcos Aurélio Oliveira de Freitas - OAB RJ-123026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025883-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BOREO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Dr(a) Elisabete de Mesquita Cuim Nunes - OAB RJ-100008) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS CESAR MANI (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025891-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LOURDES NEVES CAPANO (Dr(a) Claudia Ribas de Queiroz - OAB RJ-078695) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025916-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE (Dr(a) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ-131023) \r\n\r\nRecorrente : IVONILDA DE OLIVEIRA MOZER (Dr(a) Renata Corrêa Pascoal - OAB RJ-095851) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.025923-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DESIELE MEDEIROS PESSANHA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025944-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : MEZACH LEITE MONTEIRO (Dr(a) Iza Márcia Pacheco de Rezende - OAB RJ-078770) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025950-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE THIAGO DUARTE JUNIOR (Dr(a) Anderson Pereira Lessa - OAB RJ-110543) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025956-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA VANUZA BEZERRA (Dr(a) Adriana Mendes Martins - OAB RJ-141281) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : BIG CELL COMERCIO LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.025975-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MULTICRED LTDA (Dr(a) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ-070089) \r\n\r\nRecorrido : ANELUCI RODRIGUES (Dr(a) Andrea Costalonga - OAB RJ-084401) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025989-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO ALVES DE AMORIM (Dr(a) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ-065200) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026004-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NORMA SUZART DE SIQUEIRA (Dr(a) Catia Regina Barbosa - OAB RJ-087118) \r\n\r\nRecorrido : PRECISA RECORTES DE DIARIOS OFICIAIS S/C LTDA (Dr(a) Alexandre Mars Carneiro - OAB RJ-078275) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026017-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : RODNEI PINHEIRO PINTO e outros (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026035-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ILDENE FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Margareth Rose Fernandes de Brito - OAB RJ-038026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026054-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSA MARIA VALLADAO DA NOBREGA (Dr(a) Adriana Tendler Saião - OAB RJ-115986) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO S. A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026077-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARISTELA FABRÍCIO BONELLI (Dr(a) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ-112836) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026093-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GIOVANI CIPOLLA (Dr(a) Marcia Maria Bastos Ferreira - OAB RJ-055970) \r\n\r\nRecorrido : RESTAURANTE MEIA OITO MEIA LTDA (Dr(a) Salim Bechara - OAB RJ-011972) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026105-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBSON CORREIA DE ARAÚJO (Dr(a) Jorge Raymundo Martins - OAB RJ-030790) \r\n\r\nRecorrido : CCE DA AMAZÔNIA S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS CEM S/A (Dr(a) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ-135588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026114-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ GOMES BARRETO (Dr(a) Luciano Santana - OAB RJ-142780) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S/A e outros (Dr(a) Aline Pessoa Gonçalves - OAB RJ-107390) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026130-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : DILSA DE SOUZA MARCOLONGO (Dr(a) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ-103356) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026141-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICHAEL DE ALMEIDA CUNHA (Dr(a) Darlan Oliveira dos Santos - OAB RJ-077164) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR LTDA (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026152-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : DILSA DE SOUZA MARCOLONGO (Dr(a) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ-103356) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026164-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CINTHIA BEZERRA FRÓES (Dr(a) Ana Carolina de Almeida Ignacio - OAB RJ-145178) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026171-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA HELENA RODRIGUES DA CRUZ \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.026198-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CHRISTOVAM COLOMBO PIRES (Dr(a) Antonio Pires - OAB RJ-097039) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA ABRIL (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026208-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JACIARA MARIA SILVA GUIMARÃES (Dr(a) Patricia Ribeiro Vieira - OAB RJ-103956) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026218-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : PRISCILA MARQUES DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Dr(a) Luciene Gama da Silva - OAB RJ-072932) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.026237-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : CLEIDE DE BARROS CASSANO (Dr(a) Vivian Prada Angelo - OAB RJ-118757) \r\n\r\nId: 568360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "568371": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 24/06/08, às 11:00 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso 2007.700.063004-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : JOSE DE QUEIROZ COSTA (Dr(a) Juares Ramos - OAB RJ-105888) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002229-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA ABRIL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : MARIO NOGUEIRA DO NASCIMENTO (Dr(a) Andrea Cristina Zanetti Cardoso Lima - OAB RJ-001252) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004367-7 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : CARLA REGINA AZEVEDO VIEIRA MOREIRA (Dr(a) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ-095997) \r\n\r\nImpetrado : II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAPITAL \r\n\r\nRecurso 2008.700.004426-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JOSÉ AMARO DINIZ TOSTE (Dr(a) Tathiana Travassos Seabra Lebre - OAB RJ-098960) \r\n\r\nImpetrado : VIII JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.009624-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCIVANY BAHIA (Dr(a) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ-032099) \r\n\r\nRecorrido : BARCAS S/A (Dr(a) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ-017783) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010128-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HEWLETT - PACKARD BRASIL LTDA (Dr(a) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ-070089) \r\n\r\nRecorrido : HELOISA GUERRA PEIXE DAIBERT (Dr(a) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ-127537) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010542-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIO ALVES DA MOTA (PJ & MOTA IMOVEIS) (Dr(a) Jadir Arnaldo de Freitas - OAB RJ-068318) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA APARECIDA DA SILVA (Dr(a) Jorge Roberto de Queiroz Guerrieri - OAB RJ-057301) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011045-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JACI DA SILVA DANTAS JUNIOR (Dr(a) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ-121618) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011158-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nImpetrado : II JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.011169-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Dr(a) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ-075609) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011276-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ ROBERTO BASTOS (Dr(a) Renê Entriel - OAB RJ-054649) \r\n\r\nRecorrido : TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ELCO TEC DA AMAZÔNIA LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.011307-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ZÉLIO RAMOS (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011489-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Jose Antonio de Oliveira Gallo - OAB RJ-069393) \r\n\r\nImpetrado : JEC ITALVA \r\n\r\nRecurso 2008.700.011638-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NAZARÉ GOMES DA SILVA (Dr(a) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ-132134) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011666-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANE CANUT (Dr(a) Michelle Cristine Vianna de Carvalho - OAB RJ-115879) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.011822-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PABLO GONÇALVES LIMA E OUTRA (Dr(a) Vania Maria de Almeida Beija - OAB RJ-082119) \r\n\r\nRecorrido : ROMULO JOSE VIOTTO E OUTRA (Dr(a) Romulo Jose Voto de Brito - OAB RJ-022005) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011982-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SALATIEL DIAS DE PAULA (Dr(a) Jose Marcos Marques - OAB RJ-106146) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014090-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JOEL RODRIGUES DA VEIGA (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nImpetrado : II JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.015017-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLA DE ALMEIDA PONTES BUCHAUL (Dr(a) Marcia Valeria de Queiroz Moraes - OAB RJ-099728) \r\n\r\nRecorrido : VIVO- S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015715-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA SILVA BARCELOS (Dr(a) Marilene de Paula - OAB RJ-039995) \r\n\r\nRecorrido : MARTA FERREIRA MATIAS (Dr(a) Jose Walter Jacintho de Souza - OAB RJ-067645) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016171-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZILAR CORREA DE MELO (Dr(a) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ-106086) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017652-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVADIN- INDUSTRIA AMAZONIA S/A (Dr(a) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ-094920) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO COUTO DUARTE (Dr(a) Marcus Vinicius Suzano de Menezes - OAB RJ-140722) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018187-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA SILVA MATHEUS RODRIGUES (Dr(a) Ademir de Carvalho - OAB RJ-076926) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018524-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : SUELY PEREIRA DA PAIXÃO (Dr(a) Salome Herminia Contente Garcia - OAB RJ-049925) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019505-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTINA ANTONIO DA CUNHA CAMPOS (Dr(a) Robson Duarte de Oliveira - OAB RJ-074082) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Carlos Gustavo Rodrigues Reis - OAB RJ-099663) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019511-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO LUIZ DE SOUZA NASCIMENTO (Dr(a) Marcos William Araujo Costa - OAB RJ-099076) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S. A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019576-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA MOBILE LTDA (Dr(a) Leonardo de Oliveira Gemmal - OAB RJ-124463) \r\n\r\nRecorrido : JOANA D'ARC RODRIGUES DE MENDONÇA (Dr(a) Paulo Ferreira Rodrigues Junior - OAB RJ-099420) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019603-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CELSO MÁRIO GORITO (Dr(a) Valternandes Garçia - OAB RJ-050298) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019618-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS FREDERICO ENRIQUEZ (Dr(a) Samir Olavo da Silva Rabelo - OAB RJ-101852) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019627-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALTER OLIVEIRA DE SOUZA (Dr(a) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ-103876) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD . . . S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019672-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ-100816) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO ROBERTO DE CARVALHO FLORES (Dr(a) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ-068782) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019675-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICHEL LINS DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019725-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (Dr(a) Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ-098279) \r\n\r\nRecorrido : NELCILENE GOMES DE MIRANDA (Dr(a) Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ-100337) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019756-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDEIR RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Francine Leo Barreto de Araujo - OAB RJ-124467) \r\n\r\nRecorrido : DELAMAR GUIMARÃES (Dr(a) Pascoal Renato Izabel Nicolau - OAB RJ-096782) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL DA SILVA PAVAN (Dr(a) Eraldo Gomes Duarte - OAB RJ-005842) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019787-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE RODRIGUES JARDIM (Dr(a) Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva - OAB RJ-117512) \r\n\r\nRecorrido : BIG CELL COMÉRCIO LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.019803-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIANE GIORNO TEIXEIRA (Dr(a) Amanda Dias de Moraes Zamith - OAB RJ-144833) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019815-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS (Dr(a) Valmir Vieira da Silva - OAB RJ-100541) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019835-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DHL EXPRESS (Dr(a) Washington Éter de Araújo Soares Filho - OAB RJ-045905) \r\n\r\nRecorrido : MILJANA RISTIC (Dr(a) Jarbas Macedo de Camargo Penteado - OAB RJ-012595) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019852-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA LAURA CABRAL VASCONCELLOS (Dr(a) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ-123910) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ilse Carla Sampaio de Lemos - OAB RJ-055705) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019873-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO RAMOS DA SILVA (Dr(a) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ-117187) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019877-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Dr(a) Marcus Vinicius de Melo Moura - OAB RJ-147960) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019891-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIO SÉRGIO ALVES DE OLIVEIRA (Dr(a) Carlos Augusto da Conceição Rocha - OAB RJ-138472) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019904-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TALITA MAIA FERNANDES FERREIRA (Dr(a) Francisco de Assis da Silva - OAB RJ-140681) \r\n\r\nRecorrido : JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RJ LTDA (Dr(a) Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ-108442) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019940-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FÁTIMA PURGER (Dr(a) Rodrigo Rocha de Jesus - OAB RJ-130843) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO TERESÓPOLIS E TURISMO LTDA. (Dr(a) Rosângela Maria Wrigt Cunha Morgado - OAB RJ-068829) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019958-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ-095431) \r\n\r\nRecorrido : ELISETE DA SILVA SOUZA (Dr(a) Albana Boucas Lobato - OAB RJ-085741) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019979-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : DINALVA AUGUSTA DE SOUZA (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019982-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : GENIVALDO TRAJANO DE SOUZA (Dr(a) Alexandre Silva de Oliveira - OAB RJ-121211) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020009-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NADYR MARTINS DE SOUZA (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (ILHA) (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020018-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA - BRASPRESS (Dr(a) Daniela Riani Bruno - OAB SP-187369) \r\n\r\nRecorrido : FABIANO CRUZ SALOMÃO (Dr(a) Arnaldo Jose Soares de Oliveira - OAB RJ-105951) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020039-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLAUCIO TAVARES DE SOUZA (Dr(a) Alexandre Batista Rocha - OAB RJ-137587) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020043-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAILTON DA CONCEIÇAO TEIXEIRA (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020073-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ISAAC FERREIRA DE LIMA (Dr(a) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ-124185) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020075-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : T N L S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE NASCIMENTO DE SOUZA (Dr(a) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ-091551) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020096-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : ROQUE ANTÔNIO ROCHA JUNIOR (Dr(a) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ-071097) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020105-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : RODOLFO SOUZA FRAGOSO (Dr(a) Beatriz Touron - OAB RJ-114263) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020129-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : ELIAS MESSIAS DA SILVA (Dr(a) Jose Bruno de Azevedo Oliveira - OAB RJ-109908) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020136-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA DE SOUZA NOBRE BARÇANT (Dr(a) Marcelo Isac Ramos Santos - OAB RJ-134152) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020165-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVAN TAVARES SALVIANO DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020167-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA RITA DE SÁ (Dr(a) Waldino Martins Alves - OAB RJ-073526) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020202-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE CARLOS MARQUES (Dr(a) Eliel de Mello Vasconcellos - OAB RJ-011310) \r\n\r\nRecorrido : VALOR CAPITALIZAÇÃO S. A (Dr(a) Suzana Corrêa Araújo - OAB SP-224355) \r\n\r\nRecorrido : EASY CAR LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.020205-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO WILSON MAIA GUEDES FILHO (Dr(a) Sérgio José de Lima - OAB RJ-147635) \r\n\r\nRecorrido : VALDECI FRANCO GALVÃO (Dr(a) Maria José de Almeida Vieira da Rocha - OAB RJ-056188) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020228-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA MARIA FERREIRA (Dr(a) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ-028439) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020229-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ NICODEMO DE LIMA (Dr(a) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ-122735) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020241-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SÔNIA DE PAULA BONIFÁCIO (Dr(a) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ-065946) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020248-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO GALER CHINICZ (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020273-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARCELLO JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (Dr(a) Gabriella Junqueira Garcez Barbosa de Oliveira - OAB RJ-130096) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020276-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CRUZEIRO DO SUL S. A. (Dr(a) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ-015925) \r\n\r\nRecorrido : MARIA MADALENA DE SOUZA ROSA (Dr(a) Gilberto Cesar Ardisson - OAB RJ-089882) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020313-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VOETUR OPERADORA TURISTICA LTDA (Dr(a) Kátia Cristina Machado Rodrigues - OAB RJ-077360) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (Dr(a) Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB RJ-032511) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020314-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (Dr(a) Francisco de Paula Nunes da Silva - OAB RJ-057676) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA PATRÍCIA DE ALMEIDA (Dr(a) Andre Luiz Costa de Figueiredo - OAB RJ-103583) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020331-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IGNACIO FARIAS SERRAO (Dr(a) Filippe Barbosa Rodrigues Pedro - OAB RJ-130305) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL JOAQUIM DE OLIVEIRA (Dr(a) Iramar Duarte de Sá - OAB RJ-054579) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020338-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - SESNI (Dr(a) Marcelo Lannes Rodrigues - OAB RJ-114080) \r\n\r\nRecorrido : FABIANA GOMES SEABRA (Dr(a) Fábio Fonseca Pinheiro de Lacerda - OAB ES-012841) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.020374-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020377-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVELYN LEANDRO ESTEFANIO \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA STEINHAUSER GREGG (Dr(a) Ana Carolina Rua Rodriguez Rochedo - OAB RJ-119290) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020394-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ DE SOUZA GAMA (Dr(a) Ester Goulart Pinto Figueiredo - OAB RJ-115780) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020403-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERIVELTON MOREIRA DA SILVA (Dr(a) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ-076100) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO SEGUROS S/A (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020434-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ (Dr(a) Claudio Couto Soledade - OAB RJ-099565) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS MAGNO LIMA DE SOUZA (Dr(a) Ademar Carvalho - OAB RJ-073067) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020435-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIA PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020459-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrente : DIDICO COM. CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Dr(a) Marcos Antonio Santos Gomes - OAB RJ-110687) \r\n\r\nRecorrido : CÉLIA SPALA NOVELLI (Dr(a) Aline Spala Novelli - OAB RJ-136951) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020495-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SATANDER BRASIL S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : ANILTON CAPLE (Dr(a) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ-025883) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020497-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI FIXO (TELEMAR NORTE LESTE S/A) (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : VANESSA BARCELOS GOES (Dr(a) Gevaldo Lopes Silva - OAB RJ-069560) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020532-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENERAL ELETRIC (Dr(a) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ-090053) \r\n\r\nRecorrido : NORMA SUELI GOMES PORTUGAL (Dr(a) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ-130923) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020541-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LTVM BRASIL - TELEVENDAS E MARKETING LTDA (Dr(a) Sergeo Alvim Pinto - OAB RJ-123975) \r\n\r\nRecorrido : ROGÉRIA GOMES CAMPOS (Dr(a) Jorge Antonio Culuchi - OAB RJ-041449) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020546-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRITOOLS FERRAM. MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS (Dr(a) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ-086036) \r\n\r\nRecorrido : PAULO SOUZA DA SILVEIRA (Dr(a) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ-112607) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020565-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLANGE LIMA PORTO (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Dr(a) Eurico Moreira - OAB RJ-004517) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020575-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VRG LINHAS AÉREAS S. A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS DE ANDRADA TOVAR (Dr(a) Paula Lopes da Silva - OAB RJ-127333) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020593-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S. A. (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : ROMUALDO PEREIRA GUALVERTO (Dr(a) Tony Ferreira Correa - OAB RJ-130582) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020614-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO REIS NUNES (Dr(a) Leandro Reis Nunes - OAB RJ-134921) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecorrido : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A ( JORNAL EXTRA) (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020615-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : VALTER PRESTES MARTINS (Dr(a) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ-104240) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020632-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ LUIZ DEJESUS REIS (Dr(a) André Luiz de Jesus Reis - OAB RJ-135373) \r\n\r\nRecorrido : AEROLÍNEAS ARGENTINAS S. A. (Dr(a) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ-019501) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020641-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ CARVALHO (Dr(a) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ-141869) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020660-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA LÚCIA NOGUEIRA CORREA (Dr(a) Sergio Vianna Teixeira - OAB RJ-013893) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020668-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDELINA DOS SANTOS (Dr(a) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ-019221) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020705-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FSB 800 INFORMATICA LTDA (Dr(a) Rommel Pascoal de Freitas - OAB RJ-099455) \r\n\r\nRecorrido : RENATA DE LIMA QUINTANILHA (Dr(a) Rodrigo Ferreira Barroso - OAB RJ-106221) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020739-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OCEAN AIR TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Dr(a) Andrea Peres de Lemos - OAB RJ-087304) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS HENRIQUE EÇA D'ALMEIDA ROCHA (Dr(a) Isabel Cristina Santos de Oliveira Coelho - OAB RJ-080099) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020767-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : BIANCA DOS SANTOS MARINHO (Dr(a) Roberta Guimarães Ferreira - OAB RJ-095331) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020816-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ALTILENE CORRÊA DA SILVA COSTA (Dr(a) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ-063765) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020858-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL FERREIRA COSTA (Dr(a) Dário da Silva Ferreira - OAB RJ-107373) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020863-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S/A CREDITO E FINANCIAMENTO (Dr(a) Antônio Vinícius Moreira Machado - OAB RJ-133315) \r\n\r\nRecorrido : RENZO DE ALMEIDA BAIOCCHI (Dr(a) Luiz Tavares de Oliveira - OAB RJ-039468) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020885-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSIANE DO PRADO ALVES (Dr(a) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ-083528) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020921-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALLACE GONZAGA CARVALHO (Dr(a) Orcilio Polidoro - OAB RJ-141825) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020964-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON DURANTE FERREIRA (Dr(a) Isabel Cristina Goulart Fonseca - OAB RJ-038462) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968, Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020978-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JANILTON BARRETO DOS SANTOS (Dr(a) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ-140612) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020981-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Dr(a) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ-093787) \r\n\r\nRecorrido : ROGÉRIO GOMES LAURO (Dr(a) Rogerio Gomes de Lauro - OAB RJ-079383) \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso 2008.700.017800-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CLEMENTINO DA SILVA LEITE NETO (Dr(a) Marcos Paulo Hiath da Silva - OAB RJ-148441) \r\n\r\nImpetrado : XXII JEC \r\n\r\nLitisconsorte : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501, Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.018081-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SERGIO NHUCH (Dr(a) Rafaella Marcolini - OAB RJ-119560) \r\n\r\nImpetrado : VI JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.018451-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA HELENA GOMES DA SILVA (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021429-0 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : ELAINE ANTUNES ALVES (Dr(a) Margareth Bezerra Nunes de Melo - OAB RJ-145151) \r\n\r\nRecorrido : TELEPORTO (Dr(a) Luis Paulo Ferreira dos Santos - OAB RJ-084996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022493-3 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : JAÇANAGUA PEREIRA MADUREIRA (Dr(a) José Ulysses Nunes de Senna - OAB RJ-050626) \r\n\r\nRecorrido : GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr(a) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ-077752) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023320-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JESSICA LIMA DA SILVA (Dr(a) João Naim Kfouri Junior - OAB RJ-140942) \r\n\r\nRecorrido : COLÉGIO EDUCAIONAL CAXIENSE ( CEC ) (Dr(a) Edson Lourival dos Santos - OAB RJ-049835) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024833-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL SA (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : VALBERLAINE DE AGUIAR BRUM (Dr(a) Monica Papera da Silva - OAB RJ-075534) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024840-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAUL ANIBAL SAUCEDO GARCIA (Dr(a) Oscar Lemos Borges - OAB RJ-099657) \r\n\r\nRecorrido : OI - TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024872-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : MICHELLE MATOS SANTOS (Dr(a) João Henrique Santana Telles - OAB RJ-122793) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024874-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : EDION FRANCISCO DA SILVA (Dr(a) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ-116629) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024896-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO DE ALMEIDA DA CRUZ (Dr(a) Cristiano de Paula - OAB RJ-125556) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BANESPA S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024900-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELETROLUX BRASIL S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : WALDNEY CARLOS DA SILVA (Dr(a) Bianca Daher da Silva - OAB RJ-138268) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024914-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ-131906) \r\n\r\nRecorrido : LAIS DE SIQUEIRA BERTOCHE (Dr(a) Marina Bertoche Guimarães - OAB RJ-147014) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024930-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMBIENTE AIR E MABE ITU S/A (Dr(a) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ-090053) \r\n\r\nRecorrido : ALZIMAR MARQUES DE LIRA FONTANHA \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.024943-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Diogo Soares Venancio Vianna - OAB RJ-122344) \r\n\r\nRecorrido : CHARLES DIAS GENUNCIO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.024961-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S. A. (Dr(a) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ-068635) \r\n\r\nRecorrido : ELBA DE SOUZA TEIXEIRA (Dr(a) Simone de Souza Badaro - OAB RJ-111943) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024972-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : ELIEL DA SILVA ELISON (Dr(a) Angélica Pestana Duarte - OAB RJ-111150) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024978-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Erica Leal Amaral - OAB RJ-147101) \r\n\r\nRecorrido : ORLANDO LIMA CASTILHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.024998-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ZILEA ALVES COUTINHO DO COUTO (Dr(a) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ-111353) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025013-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : DANIELE MARIA DA SILVA BRITO (Dr(a) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ-065284) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025029-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DELPHINA BARCELOS DE MARTINS (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025042-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON DE FARIA CASSA (Dr(a) Marinete de Souza Silva - OAB RJ-081178) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025044-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELE REGINA DE LIMA (Dr(a) Marcelo Lopes de Medeiros - OAB RJ-107288) \r\n\r\nRecorrido : ON-LINE VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ-098530) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025060-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR PROENÇA (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025069-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA VASCONCELOS DA ROCHA (Dr(a) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ-090098) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025087-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SALVADOR DA SILVA (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025103-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : ANDREIA ROSA PINTO (Dr(a) Andrea Larosa Ferreira - OAB RJ-088859) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025112-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GIOVANI VIEIRA BRONZIO DA CUNHA (Dr(a) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ-110982) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025126-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : SOARAIA DE AZEVEVDO BALTHAZAR (Dr(a) Heloisa Helena de Vasconcellos Lobo da Silva - OAB RJ-097486) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025131-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DILSON TELES DE MENEZES (Dr(a) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ-094978) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Bruno Pires da Silva - OAB RJ-140769) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025178-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : MARIA CRISTOVÃO (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.025184-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JEAN LEANDRO ISABELINHO (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025205-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JACINTO FERREIRA DE SOUSA (Dr(a) Daniella Lucena Crispim - OAB RJ-133572) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025210-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : VAGNER DE OLIVEIRA SILVA (Dr(a) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ-129337) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025232-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : ANNA MARIA LOPES PIRES (Dr(a) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ-050615) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.025237-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEROLÍNEAS ARGENTINAS S/A (Dr(a) Adriano Mota Cassol - OAB RJ-099481) \r\n\r\nRecorrido : FREDERICO PIRES PEREIRA FERNANDES (Dr(a) Marcus de Freitas Henriques - OAB RJ-095317) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025258-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD (Dr(a) Flávia Ganem - OAB RJ-122459) \r\n\r\nRecorrente : EDITORA ABRIL (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : LILIAN ROSE DE OLIVEIRA PADILHA (Dr(a) Leonardo da Costa Camacho - OAB RJ-119783) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025260-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : DILMA MAIA DOS REIS E OUTRA (Dr(a) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ-118781) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025281-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A - OI (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : KELEN SOUZA DE MIRANDA (Dr(a) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ-103718) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025287-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA VIANA MATEUS (Dr(a) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ-093853) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025306-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA DE AZEREDO (Dr(a) Marcio José Silva de Abreu - OAB RJ-136277) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025315-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : VILMA PALMEIRA DA COSTA (Dr(a) Wagner Silva de Almeida - OAB RJ-083351) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025338-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TURISMO TRANSMIL LTDA (Dr(a) Vicente Iorio Arruzzo - OAB RJ-019231) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO ESTEVES DE ALMEIDA (Dr(a) Regina Celia do Nascimento Muniz - OAB RJ-083246) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025364-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIO FRANCISCO DE FARIAS (Dr(a) Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ-123172) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025372-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL GONÇALVES FILHO (Dr(a) Ricardo Luiz Ribeiro de Oliveira - OAB RJ-056688) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025390-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO SOARES LEITE (Dr(a) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ-124185) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025397-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B2W - SHOPTIME TV SKY SHOP S/A (Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ-119157) \r\n\r\nRecorrente : GUILHERME DE SOUZA GUIMARAES (Dr(a) Erika Figueiredo Barbosa - OAB RJ-147180) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.025412-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ADEMIR LEOCADIO DA SILVEIRA (Dr(a) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ-104078) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025429-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE DUARTE MATTOS (Dr(a) Roberta da Silva Werneck - OAB RJ-129445) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE MARTINS LOPES DE SOUSA \r\n\r\nRecurso 2008.700.025436-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILZO DE PAULA FERREIRA (Dr(a) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ-122735) \r\n\r\nRecorrido : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025458-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO DA SILVA (Dr(a) Domenico Albano Franca Sanan - OAB RJ-105520) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO DE BRITO VEIGA (Dr(a) Bruno de Brito Veiga - OAB RJ-114087) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025464-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S. A (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212, Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO ROBERTO SCHAUN (Dr(a) Robson Braga Santos - OAB RJ-107073) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025480-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S. A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870, Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecorrido : MONICA CORREIA PEREIRA DE ALMEIDA & OUTRO (Dr(a) Robson Braga Santos - OAB RJ-107073) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025487-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Luiz Ramos Sousa - OAB RJ-052859) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025513-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO . . . REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : DARIO QUEIROZ PORTO (Dr(a) Jorge Luiz Villon - OAB RJ-033042) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025514-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE PEREIRA NASSER (Dr(a) Simone Pereira Nasser - OAB RJ-101773) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025538-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LILIAN CRESPO CARRIÇO DE SANT'ANNA (Dr(a) Marcelo Soares Monteiro - OAB RJ-078179) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025540-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA FAGUNDES DOS SANTOS (Dr(a) Juventino de Souza Campos - OAB RJ-052436) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025573-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CARREFOUR S/A (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : ALCILENE INDIO DO BRASIL (Dr(a) Jose Luiz Messias Sales - OAB RJ-001711) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025574-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITCARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ERENI DA PENHA SILVA (Dr(a) Oscar Lemos Borges - OAB RJ-099657) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025587-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A E OUTRA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ CURY DA SILVA (Dr(a) Marcos Cesar Simor Pani - OAB RJ-091367) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025596-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Bruna Silva Macedo - OAB RJ-143039) \r\n\r\nRecorrido : HIROAKI ONUKI (Dr(a) Angelina Patricia Rodrigues Martins - OAB RJ-123565) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025637-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : CLEIR RATIER DE SOUZA JUNIOR (Dr(a) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ-073801) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025638-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENISE MACEDO USMAN E OUTROS (Dr(a) Yanélli Carli Machado - OAB RJ-121361) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO OCIDENTEAL (Dr(a) Mario Gomes Filho - OAB RJ-080789) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025663-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TERESINHA DE FATIMA SILVA SOUZA (Dr(a) Orcilio Polidoro - OAB RJ-141825) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ-121935) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025664-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : NARA ALINE SOARES WANDERMUREM (Dr(a) Fernando Ventura Queres - OAB RJ-138945) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025685-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025689-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA SALVADORA DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ-105626) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025712-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : WARLEY LUIS DO NASCIMENTO (Dr(a) Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ-106878) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025713-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA FERNANDES DA SILVA (Dr(a) Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ-106878) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025739-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ-100816) \r\n\r\nRecorrido : JORGE VASCONCELOS DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ-124252) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025791-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Wallace da Motta Alves - OAB RJ-111154) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO DA SILVA PRIMO (Dr(a) Jean Dias da Silva - OAB RJ-107312) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025881-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : JURANILDO DE SÁ COSTA (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026061-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : WALTEIR AUGUSTO DA SILVA (Dr(a) Marcia Buarque Malta - OAB RJ-125678) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026084-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : MISAMAR RENATO MONTEIRO MENDES (Dr(a) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ-117240) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026150-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA MOREIRA PEDRA (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026153-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO . . . LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FATIMA ANDRADE DOS REIS (Dr(a) Elson Fabri Junior - OAB RJ-122875) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026234-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIO SOUZA DE OLIVEIRA (Dr(a) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ-068782) \r\n\r\nRecorrido : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026266-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERALDO LUIZ ERTHAL \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : ARNO HEES (Dr(a) Jose Odilon dos Santos Filho - OAB RJ-111610) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026269-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERALDO LUIZ ERTHAL \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : ARNO HEES (Dr(a) Jose Odilon dos Santos Filho - OAB RJ-111610) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026288-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ROSANA FERRAZ SILVA (Dr(a) Maria Amelia de Souza Machado - OAB RJ-073229) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026313-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO SOUZA PEREIRA (Dr(a) Rogério Carvalho Guimaraes - OAB RJ-102472) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026321-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : VILMA FAGUNDES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2008.700.026353-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIGUEL ARCANJO BORGES MATOS (Dr(a) Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ-044767) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026371-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSELI DAVI MARQUES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERV ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wallace da Motta Alves - OAB RJ-111154) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026394-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARIA NAZARÉ ALVES DE LIMA (Dr(a) Jorge Alves Campos - OAB RJ-005090) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026397-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : PAULO CESAR PEIXOTO (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.026422-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO COSTA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : LOJAS CEM (Dr(a) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP-135588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026455-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO SA DA SILVA (Dr(a) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ-133409) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026456-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIO CESAR DE LUCCAS JUNIOR (Dr(a) Diogo dos Santos Teixeira - OAB RJ-135540) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ-119157) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026509-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : SILDECIR ALVES RIBEIRO (Dr(a) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ-139463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026566-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HILDA ANDRADE DO NASCIMENTO (Dr(a) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ-138477) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026580-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANAINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Karla Ruelis Parente - OAB RJ-128546) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026585-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CONCEIÇÃO GUIMARÃES DE MATOS (Dr(a) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ-034040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026704-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA HELENA ARAUJO BITTAR (Dr(a) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ-120619) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026776-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : SILVANO DUTRA DA SILVA (Dr(a) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ-139463) \r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso 2008.700.001048-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIÊNCIA DO RJ (Dr(a) Mario Correa Calcia Junior - OAB RJ-029018) \r\n\r\nImpetrado : IV JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.013218-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nImpetrado : III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAPITAL \r\n\r\nRecurso 2008.700.015771-3 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : HENRIQUE DE OLIVEIRA ATHAYDE (Dr(a) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ-099018) \r\n\r\nRecorrido : FUNDAÇÃO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES (Dr(a) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ-013393) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018030-9 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : JORGE CLAUDIO PLASTINA RIBEIRO (Dr(a) Moises Martins - OAB RJ-083436) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE PEÇAIBES NUNES E OUTRO (Dr(a) Helio Silva Martins - OAB RJ-111822) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018561-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO FAGNER DA SILVA BARBOSA (Dr(a) Joao Benjamin da Silva - OAB RJ-041408) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019064-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAICON ANTÔNIO CAVALCANTI PEREIRA (Dr(a) Eisenhower Mazzei Ferreira da Silva - OAB RJ-108515) \r\n\r\nRecorrido : VALDIR ALVES DOS SANTOS (Dr(a) Rodney Alves de Souza - OAB RJ-063879) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019684-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KAIRO GOMES LEAL (Dr(a) Gloria Helena Isseni da Silva - OAB RJ-075529) \r\n\r\nRecorrido : FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCO VERDE (Dr(a) Jorge Luiz Pereira de Medeiros - OAB RJ-119546) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020049-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA ALVES COSTA (Dr(a) Luiz Gonçalves Marques - OAB RJ-042131) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecorrido : IRMÃOS BARBOSA REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA (Dr(a) Sérgio Gomes dos Santos - OAB RJ-062898) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020418-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : QUEILA MOREIRA SILVA (Dr(a) Cesar Reis - OAB RJ-137940) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD SA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020624-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEDATA INFORMAÇÕES . . . S/A (Dr(a) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ-026344) \r\n\r\nRecorrido : ELISEU SHINAIDER (Dr(a) Vinicius Rosa Couto - OAB RJ-136609) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020657-8 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : WANDA DA COSTA RODIGOLI RAMOS (Dr(a) Mario de Souza Camargo - OAB RJ-038158) \r\n\r\nRecorrido : FREDERICO ANTONALDO DE ARAÚJO PEDRO & OUTROS (Dr(a) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ-081116) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020672-4 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : JALDO MORAES FERREIRA JUNIOR (Dr(a) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ-081972) \r\n\r\nRecorrido : ALMIR SILVEIRA DE SOUZA FILHO (Dr(a) Otávio Barbosa Côrtes Freitas - OAB RJ-026569) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020674-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELSO CASTRO E SILVA (Dr(a) Zely Fernandes do Carmo - OAB RJ-102398) \r\n\r\nRecorrido : B C P S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021049-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GISELLE DA ROCHA FONSECA (Dr(a) Amarildo Caldeira - OAB RJ-099542) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ-089949) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021080-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL . . . S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : NATALIA MOREIRA DE ALMEIDA (Dr(a) Kleber Luis de Sousa - OAB RJ-106512) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021146-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : GEORGIA DE ASSIS MACHADO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2008.700.021221-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELA LIMA DE CARVALHO (Dr(a) Luzier José Gonsalves - OAB RJ-108421) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA (ITAÚ) S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021330-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE DE SALLES PEREIRA REPANI (Dr(a) Anderson Luiz Guimarães Ribeiro - OAB RJ-141507) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021473-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : SILVIA CRISTINA BARCELOS NADUR (Dr(a) Marcio Panno Waknin - OAB RJ-131193) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021639-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDMUNDO DE SANT'ANNA JUNIOR (Dr(a) André Moreira de Oliveira - OAB RJ-086375) \r\n\r\nRecorrido : ALSATA MADEIRAS E FERRAGENS LTDA (Dr(a) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ-038982) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021749-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ANDRE DA CUNHA (Dr(a) Whilton Bispo de Barros - OAB RJ-127857) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022008-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONY BRASIL LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrente : LOJAS INSINUANTE LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO DA SILVA SALVINO (Dr(a) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ-115256) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022095-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIRGILIO DE SOUZA LAPA ROCHA (Dr(a) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ-129059) \r\n\r\nRecorrido : FABIOLA BARBOSA MARTINS DE OLIVEIRA (Dr(a) Paulo Edde Filho - OAB RJ-031698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022289-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE VENÂNCIO TEIXEIRA (Dr(a) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ-038977) \r\n\r\nRecorrido : CLEMINDO PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Carlos Roberto Bento - OAB RJ-075373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022296-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO COLECTO ROCHA DE ARAUJO (Dr(a) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ-084377) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022339-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLÁUDIA PINHEIRO CID RIBEIRO (Dr(a) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ-103812) \r\n\r\nRecorrido : EDUCANDÁRIO SILVA (Dr(a) Valdir Carneiro de Sá - OAB RJ-036157) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022372-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VAGNER DA SILVA OLIVEIRA (Dr(a) Luciano Bordignon Rodrigues - OAB RJ-134868) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870, Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecorrido : BENQ-ELETRÔNICA LTDA (SIEMENS) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022422-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALINE MARINHO FERREIRA (Dr(a) Jorge Jose Resende - OAB RJ-065818) \r\n\r\nRecorrido : CLARO - TELECOM LESTE S/A (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022617-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Dr(a) José Eduardo Albuquerque Rodrigues - OAB RJ-087905) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO MANOEL FERNANDES (Dr(a) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ-068912) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022748-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIA NOGUEIRA FABELLO FERNANDES (Dr(a) Aline Chauffaille de Carvalho Cavalcanti Serra - OAB RJ-125351) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022793-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA MARTA DA SILVA BRÍGIDO (Dr(a) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ-115074) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022822-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VINICIUS ARAUJO (Dr(a) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ-083528) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022850-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA ALVES DO NASCIMENTO (Dr(a) Nelson Silva Santana - OAB RJ-077209) \r\n\r\nRecorrido : PACHECO AUTO CENTER (Dr(a) José Aurélio Borges de Moraes - OAB RJ-063531) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022870-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Dr(a) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ-102715) \r\n\r\nRecorrido : REGINA CELIA FERNANDES DE FIGUEIREDO (Dr(a) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ-049158) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022918-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TINA PAULA GERVASONI MULLER (Dr(a) Bruno Fontenelle Carrera da Silva - OAB RJ-103513) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022937-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALINE MOURA GONÇALVES (Dr(a) Klein Cunha Duarte - OAB RJ-144449) \r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.022951-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSEANE DA SILVA (Dr(a) Rogério Martins Gouvêa - OAB RJ-138090) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023016-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JURANDIR BATISTA DAS NEVES (Dr(a) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ-091288) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023063-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : INEZ LECI FIDELIS DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Aline Chauffaille de Carvalho Cavalcanti Serra - OAB RJ-125351) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023067-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELI ALCINO DE MIRANDA (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecorrido : PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : B C P S/A (CLARO) (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023095-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Aulino Lourenço de Sousa Neto - OAB RJ-085006) \r\n\r\nRecorrido : ANIBAL VIEGAS DE ASSIS MASCARENHAS (Dr(a) Anibal Viegas de Assis Mascarenhas - OAB RJ-116126) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.023122-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : HÉLIO CARLOS MOCELLIN (Dr(a) Rodrigo Octávio Pinto Borges - OAB RJ-113823) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023170-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FILIPE CARNEIRO SOUSA (Dr(a) Ricardo Silva Sant'Anna - OAB RJ-118253) \r\n\r\nRecorrido : NESTLÉ BRASIL LTDA (Dr(a) Fabio Siebeneichler de Andrade - OAB RS-021305) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023233-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LUCILAINE ALVES PINTO (Dr(a) Mireile de Souza Lima Vilela - OAB RJ-137564) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023240-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIANA SIQUEIRA SILVA (Dr(a) Kelly Cristina Siqueira Silva - OAB RJ-110729) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Dr(a) Carlos Augusto da Costa Melo - OAB RJ-034412) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023270-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUÍZ CABRAL \r\n\r\nRecurso 2008.700.023329-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VMT TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Ana Keila Marchiori - OAB RJ-112178) \r\n\r\nRecorrido : ROSANA ALMEIDA PEIXOTO (Dr(a) Eduardo Rachid Sa Rego - OAB RJ-101090) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023353-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ ANTONIO LIMA (Dr(a) Natascha Knoll Poiava - OAB RJ-136280) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023390-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHEILA FERNANDES CARUSO (Dr(a) Deise da Silveira Lima - OAB RJ-094712) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023444-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS MACHADO (Dr(a) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ-111940) \r\n\r\nRecorrido : BANCO VR S/A. (Dr(a) Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ-110032) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023494-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : DARLI DA COSTA ANDRADE (Dr(a) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ-139218) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023495-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : DARLI COSTA ANDRADE (Dr(a) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ-139218) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023512-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : VIVIANI DE OLIVEIRA FEITOSA (Dr(a) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ-111940) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023665-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NATASHA LIMA RODRIGUES DE AMARAL (Dr(a) Paulo Roberto Gomes Paim - OAB RJ-133960) \r\n\r\nRecorrido : EUROCOLEGE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DIDATICO LTDA (Dr(a) José Eugênio Ferreira Prado - OAB SP-073840) \r\n\r\nRecorrido : ANGLOSCHOOL CATETE (Dr(a) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ-064095) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023752-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET TV CIDADE S/A (Dr(a) Luis Gustavo de Paiva Leao - OAB RJ-135079) \r\n\r\nRecorrido : MARIANO DE OLIVEIRA MOREIRA E OUTRA (Dr(a) George Torres Barbosa - OAB RJ-061144) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023754-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : RITA DE CASSIA DE SOUZA (Dr(a) Rogerio Silva Tavares - OAB RJ-078457) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023933-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : HÉLIO DE SOUZA PINHEIRO (Dr(a) Jose Leopoldo Rodrigues Goulart - OAB RJ-046778) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024021-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BICBANCO - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecorrido : JACIRA XAVIER LOPES (Dr(a) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ-091001) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024065-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA SILVEIRA MORAIS (Dr(a) Andréa Cristina Gallo Braz - OAB RJ-128528) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024081-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : FABIO IMBA (Dr(a) Anielly Livia de Almeida Estrella - OAB RJ-115890) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024083-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ-095431) \r\n\r\nRecorrido : JOCELINO FRANCISCO DE SOUZA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024101-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALICE DA SILVA FARIA (Dr(a) Cleber Jorge Silva - OAB RJ-130783) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024110-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELÍCIO CESÁRIO (Dr(a) Cleber Jorge Silva - OAB RJ-130783) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024126-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DARLUCIA PINTO DE LEMOS (Dr(a) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ-052494) \r\n\r\nRecorrido : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024154-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728, Dr(a) Candida Ricardo de Paula - OAB RJ-128104) \r\n\r\nRecorrente : GEANE FERREIRA PINHEIRO (Dr(a) Elanir Marinho Magalhaes - OAB RJ-054580) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.024160-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERNATI MÓVEIS - MIL COISAS (Dr(a) Vanessa da Conceição Silveira - OAB RJ-128907) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO FERREIRA (Dr(a) Jorge Luis Ribeiro de Amorim - OAB RJ-064874) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024210-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANO RAMOS FERREIRA (Dr(a) Patricia Guida Gonçalves Figueiredo - OAB RJ-104558) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024239-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : DARIO QUEIROZ PORTO (Dr(a) Jorge Luiz Villon - OAB RJ-033042) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024260-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RENE LUIZ DAS MOÇAS (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024265-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA MARCIA MARQUES PEREIRA LEME (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024291-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA CONCEIÇÃO DA SILVA (Dr(a) Cleber Jorge Silva - OAB RJ-130783) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024325-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CARLA SANCHES TEIXEIRA (Dr(a) Nilton Bittar - OAB RJ-050506) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024339-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANEBETE DA COSTA NEVES (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024375-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA HELENA COSTA ROMÃO (Dr(a) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ-103356) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024378-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA PENHA PINHEIRO ROSA (Dr(a) Leandro Pessanha Macedo - OAB RJ-143348) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024407-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ-078944) \r\n\r\nRecorrido : CARLA FRANCISCA TEIXEIRA (Dr(a) Louisiana dos Santos Juliasse de Barros - OAB RJ-125333) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024435-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JANETE GOMES DA FONSECA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024436-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOAO GOMES DE SOUZA FILHO (Dr(a) Fabio Luiz Ferreira Tamarindo - OAB RJ-145165) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024453-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JAILTON PAULA PESSOA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024458-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARILZA CARDOSO MACIEL (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024485-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA NOGUEIRA DA CRUZ (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024513-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELZINETE RANGEL RODRIGUES (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024514-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JELBIARA MAIA PEDRA (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024524-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GEMENILCE MARIA DE SOUZA (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024635-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANA PEREGRINO DE ABREU (Dr(a) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ-079539) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A(BOTAFOGO) (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024638-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Wallace da Motta Alves - OAB RJ-111154) \r\n\r\nRecorrido : SIDNEI AZEVEDO DA SILVA (Dr(a) Monique Rodrigues Jardim - OAB RJ-144467) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024666-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO ALVES CAMPOS (Dr(a) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ-108894) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024724-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728, Dr(a) Candida Ricardo de Paula - OAB RJ-128104) \r\n\r\nRecorrido : MARTA LUIZA DA SILVA MAGGE (Dr(a) Luiz Antonio de Abreu - OAB RJ-002144) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024759-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELIZETE CARDODO DE SOUZA (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024786-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA DA PENHA CABRAL (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024787-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JANE RIBEIRO RODRIGUES (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024969-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SONIA MARIA DA SILVA (Dr(a) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ-103356) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024995-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO CARLOS CORDEIRO DA SILVA (Dr(a) Consuelo Pinto Silva - OAB RJ-117667) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025102-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S. A. (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : FELIPE DE PAIVA CONTE (Dr(a) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ-138061) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025179-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ACE SEGURADORA S/A (Dr(a) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ-117544, Dr(a) Mina Entler Cimini - OAB SP-194569) \r\n\r\nRecorrido : PAULO HENRIQUE AUGUSTO ALVES (Dr(a) Fábio Dias Falles Gomes Pinto - OAB RJ-107527) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025275-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : JUSSARA ANDRADE DO AMARAL (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025292-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Dr(a) Diego Americo de Moraes - OAB RJ-133778) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025296-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JORGE ANTÔNIO DE LOURENÇO MUNIZ (Dr(a) Jorge Antônio de Lourenço Muniz - OAB RJ-042197) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025356-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : CATIA MARIA DE ABREU MEDEIROS (Dr(a) Rui Carlos da Silva - OAB RJ-136083) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025416-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELIZANGELA CESARIO DA SILVA (Dr(a) Cleber Jorge Silva - OAB RJ-130783) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025438-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : HEDILANDE PAES COELHO (Dr(a) Carla Sanny Soares de Andrade - OAB RJ-116985) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025466-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CRISTINA DE FREITAS (Dr(a) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ-100965) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025516-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO HOSPITALAR . . . LTDA (ASSIM) (Dr(a) José da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : RENATA AMORIM GRIMALDI (Dr(a) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ-098424) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025535-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUGERECARD . . . LTDA (FINANCEIRA READY) (Dr(a) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ-121475) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA DE OLIVEIRA BARCELLOS (Dr(a) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ-132987) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025672-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO S. A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025680-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS - S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : GERSON DE OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Juliana Teixeira Hime - OAB RJ-108181) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025710-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S. A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : ROSEMERE DA SILVA MELGAÇO (Dr(a) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ-068616) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025755-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO ESTEVES PEREIRA (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025777-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : GABRIELA CITRANGULO DA PAZ FERREIRA (Dr(a) Nelma da Costa Santos - OAB RJ-125299) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025900-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CREUSA DE SOUSA (Dr(a) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ-130921) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025927-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : JEFFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (Dr(a) Jeferson Luis Feitoza de Britto - OAB RJ-121481) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025953-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : ROSANA LEONOR DO CARMO COIMBRA (Dr(a) Regina Lucia Lins Picollo - OAB RJ-107326) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025980-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ENRICO PEDROTTI LEITE (Dr(a) Renata de Almeida Duarte - OAB RJ-121893) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026027-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ABN-AMRO-BANCO REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO AUGUSTO FERREIRA MARAVALHAS (Dr(a) Edilson Alves Machado - OAB RJ-135830) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026055-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecorrido : RACHEL GIMENES DE FREITAS (Dr(a) Roberto da Silva Pinheiro Junior - OAB RJ-107087) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026059-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : NILDES DE SANTANA MATOS (Dr(a) Viviane de Oliveira Goncalves - OAB RJ-125163) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026062-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO CELULAR S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : RAFANELY MARTINS LANES (Dr(a) Marcia Buarque Malta - OAB RJ-125678) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026124-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL LINHAS AEREAS S. A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : FABIO DA SILVA GOMES (Dr(a) Rosildo da Luz Bonfim - OAB RJ-076934) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026161-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : GILBERTO ALMEIDA DA SILVA (Dr(a) Adir Ferreira Brito Filho - OAB RJ-064001) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026277-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S A (Dr(a) Ricardo Silva Machado - OAB RJ-109265) \r\n\r\nRecorrido : MARCELLO LIBERI (Dr(a) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ-052178) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026324-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : FABIO ROCHA DE LIMA \r\n\r\nRecurso 2008.700.026333-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : EDNA ARAUJO SANTOS (Dr(a) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ-139218) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026401-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO (Dr(a) Andre Luis Piclum Daer - OAB RJ-085284) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026408-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ-091680) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA DELGADO XAVIER CORREA BARRETO (Dr(a) Joao Dimas da Silva - OAB RJ-058490) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026442-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ FRANCISCO MIGUEL (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026452-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBCBANK BRASIL S/A e outros (Dr(a) Marcio Gomes Leal - OAB RJ-084801) \r\n\r\nRecorrido : ELEN ROSA DE FREITAS (Dr(a) Alba Faustino da Silva - OAB RJ-081392) \r\n\r\nId: 568371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "568368": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 11/06/2008\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016434-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA HEIL FIGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Olivia Gonçalves Marques - OAB RJ143129). \r\n\r\nRecorrido(s): DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018801-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO R. J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE LUIZ DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019885-5\r\n\r\nRecorrente(s): B M G S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO CÉSAR PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023478-1\r\n\r\nRecorrente(s): NET - TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo de Paiva Leao - OAB RJ135079). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ JOEL CORREIA MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miqueias de Lima Cunha - OAB RJ142376). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023503-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE ANTUNES SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Raposo Santos - OAB RJ140899). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023522-0\r\n\r\nRecorrente(s): UOL - UNIVERSO ONLINE LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Piacesi Motta - OAB RJ128998). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ramos Silva - OAB RJ134196). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023525-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): BIANCA CARDOSO DE SOUZA BENVINDO, RAFAEL DE SOUSA BENVINDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Ramos Santos - OAB RJ135313). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023550-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL LIMA AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weliton Souza Araujo - OAB RJ101677). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023558-0\r\n\r\nRecorrente(s): RENNES VEÍCULOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ AMADEU DE BEM MENEZES FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Lima Narciso - OAB RJ138286). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023575-0\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA REGINA TRINDADE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alipio Trindade da Silva - OAB RJ144281). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). BANCO CITICARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023592-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIA EDIVANIA BEZERRA DE MENESES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023606-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792). \r\n\r\nRecorrido(s): ANSELMO VINICIUS DA SILVA FLAUSINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Monteiro Tavares - OAB RJ139445). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023610-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NORAIR NABOR VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023634-0\r\n\r\nRecorrente(s): CIRLEN GAMA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615). \r\n\r\nRecorrido(s): GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). SEMIC SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Amaral Baptista - OAB RJ138345). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023643-1\r\n\r\nRecorrente(s): ELCIO COSTA BOTELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heckel Garcez Rodrigues Ribeiro - OAB RJ133326). \r\n\r\nRecorrido(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.023662-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE MARIA FERNANDES GUIMARÃES NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023666-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FATIMA SANTOS MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima - OAB RJ086235). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023689-3\r\n\r\nRecorrente(s): GILMARA CRISTINA MARQUES MILETTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio da Silva Marques - OAB RJ141524). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023718-6\r\n\r\nRecorrente(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): MOZART JESUS STARK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ095971). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023724-1\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO SCHEURER & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Carius de Oliveira Martins - OAB RJ120995). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023736-8\r\n\r\nImpetr(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nImpdo(s): JEC ITAGUAÍ. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023750-2\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA MARIA CLEMENTE DE OLIVEIRA MANHAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ140690). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023773-3\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): JUARILZA MESQUITA DE ALCÂNTARA. Defensor(s): D. P. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023808-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA GOMES VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023823-3\r\n\r\nRecorrente(s): FABRICIO ALVES MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER MERIDIONAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). TNL PCS S. A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gomes Saboia - OAB RJ136466). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023835-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA EUGENIA SOBRAL BARROCAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\nRecorrido(s): PONTO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023866-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Baldin Saes - OAB RJ094069). \r\n\r\nRecorrido(s): URCA DEPÓSITO DE GELO E BEBIDAS LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023873-7\r\n\r\nRecorrente(s): B C P S/A - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): JOMACIO ABREU DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Hermsdorff Vellinha - OAB RJ078054). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023887-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JEREMIAS SOUZA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023901-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ050159). \r\n\r\nRecorrido(s): LUZIA ASSUNÇÃO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023922-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANA MARIA PEREIRA GUIMARAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023939-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kartzcley Brum de Sousa - OAB RJ110091). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023952-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA SILVA DA GAMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023970-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS CELESTINO CARNEIRO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023977-8\r\n\r\nRecorrente(s): CELIA MARIA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Maria Rosa Campos da Paz - OAB RJ094119). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023992-4\r\n\r\nRecorrente(s): LEILZA GONÇALVES DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Rocha da Silva - OAB RJ108335). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024006-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO XAVIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024017-3\r\n\r\nRecorrente(s): NEUZA SILVA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024031-8\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO NASCIMENTO EDMUNDO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025604-1\r\n\r\nImpetr(s): JOAQUIM PINHEIRO RAMOS FILHO. \r\n\r\nImpdo(s): I TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017806-6\r\n\r\nImpetr(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nImpdo(s): I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - NOVA IGUAÇU. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018643-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANA LUCIA DA SILVA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonnasan Azevedo da Silva - OAB RJ114420). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU CARTÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). TOULON LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Geraldo Costa - OAB RJ012739). HOKU HOKU LTDA ( MR. CAT ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018665-8\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA GLEUSA KOHLER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018795-0\r\n\r\nRecorrente(s): FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Carvalho de Figueiredo - OAB RJ075745). \r\n\r\nRecorrido(s): IASAERJ - INSTITUTO ASSISTENCIAL DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018953-2\r\n\r\nRecorrente(s): INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAQUIM SOARES DE MORAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo de Tarso Vieira de Lima - OAB RJ025652). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019581-7\r\n\r\nRecorrente(s): BOATE MARIUZINN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982). \r\n\r\nRecorrido(s): DIOGO FERREIRA DE MELO BELCHIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Rubim Costa - OAB RJ143776). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021699-7\r\n\r\nRecorrente(s): JAQUELINE DE JESUS GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Esteves Cavalcante - OAB RJ132198). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE DE ENSINO ESTÁCIO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024056-2\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): DAVI WILLIAM DE OLIVEIRA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ119899). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024073-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO ELLER DE AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana de Oliveira e Silva - OAB RJ145094). \r\n\r\nRecorrido(s): MULTIMIDIA PRODUÇÕES E ARTE FINAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Cintra Bitencourt - OAB RJ124448). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024092-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO MAXIMIMIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024099-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EVA CRISTINA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024117-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CLARA MARIA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024125-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO ANTONIO PRATES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Amaral de Oliveira - OAB RJ081035). \r\n\r\nRecorrido(s): CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Genilhu Bomfim Pereira - OAB RJ082746). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024138-4\r\n\r\nRecorrente(s): SILVANA ELEN CARVALHO VITTI DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024151-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO JORGE DE LIMA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024167-0\r\n\r\nRecorrente(s): HEWLETT ACKARD BRASIL LTDA (HP) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). \r\n\r\nRecorrido(s): NILSON MIRANDA DE MOREIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024180-3\r\n\r\nRecorrente(s): DEISE LÉA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza de Azevedo Ferreira - OAB RJ143978). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). DEMOBILE INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Fonsatti - OAB PR018678). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024191-8\r\n\r\nRecorrente(s): LAMSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pinheiro Lins - OAB RJ113692). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ FELICIANO DOS SANTOS E OUTRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024203-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Guida Gonçalves Figueiredo - OAB RJ104558). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024217-0\r\n\r\nRecorrente(s): SAMUEL DA SILVEIRA COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024232-7\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAEL AMARAL VASCONCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024247-9\r\n\r\nRecorrente(s): RENILCE BAPTISTA DALHE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Baptista Dalhe - OAB RJ110379). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). BANCO PANAMERICANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024257-1\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO LUIZ ALVES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Santana de Moura - OAB RJ102269). \r\n\r\nRecorrido(s): SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves Pires - OAB SP131600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024272-8\r\n\r\nRecorrente(s): ELISABETE MOTA DE OLIVEIRA QUINTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Raymundo Balthazar - OAB RJ086069). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CARTÃO DE CRÉDITO VISA S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024285-6\r\n\r\nRecorrente(s): SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA GULMINETTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Lucia Silva Nunes - OAB RJ075006). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024302-2\r\n\r\nRecorrente(s): IRIS APARECIDA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ106018). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024310-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE ALVES GOUVEIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Duarte dos Santos - OAB RJ142797). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024322-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO DOS SANTOS LESSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024340-0\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA DE SOUZA FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024351-4\r\n\r\nRecorrente(s): CLÁUDIA MENDES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024361-7\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON BASILIO CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ079397). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD - UNIBANCO MASTERCARD AUTHENTIC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024382-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANA MARIA CANDIDO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024404-0\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA FRANCISCA DE SOBRAL SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024417-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE QUINTILIANO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024438-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ARLETE DOS SANTOS MATA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelino Jose Pessanha Fraga - OAB RJ141651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024461-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CANDIDA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rocha da Costa - OAB RJ121906). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024468-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024483-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GELSON RIBEIRO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024498-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO LEONARDO LEITE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024519-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ENILSON EZIO GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Maia Marinho - OAB RJ074018). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024526-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO CARLOS RANGEL RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024544-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE OCTÁVIO BOGEA SERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Costa Muniz - OAB RJ140535). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMC S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ111386). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024554-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASIELEIROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). \r\n\r\nRecorrido(s): LUISILMA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Silva Campos - OAB RJ127969). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024570-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUKMOVE RIO COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). \r\n\r\nRecorrido(s): NARA CARVALHO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024581-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA TEREZA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ118856). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024594-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO MARTINS DORDRON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024607-2\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIA BRITES COSTA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024628-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO VITORINO GENTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024645-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ/RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO MARQUES DE CALDAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiméria Garcia Chempe - OAB RJ058750). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024656-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIO EMILIO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Schetino Ferreira - OAB RJ112514). \r\n\r\nRecorrido(s): CITIBANK LEASING S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024675-8\r\n\r\nRecorrente(s): ILSON ROBERTO LANGONI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Facundes Duarte - OAB RJ088290). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024687-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO LEONARDO CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Pereira Lyrio - OAB RJ117120). \r\n\r\nRecorrido(s): JUMAR DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Edemilson Wanderley Carneiro - OAB RJ054012). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024708-8\r\n\r\nRecorrente(s): HERMES FORMAGUERI CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista de Oliveira - OAB RJ081208). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024718-0\r\n\r\nRecorrente(s): LAERTE FERREIRA DE CARVALHO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte Ferreira de Carvalho Filho - OAB RJ136586). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA DIAS DE MENESES SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Malamud - OAB RJ080736). HILMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa de Souza Sant'Ana - OAB RJ123491). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024737-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CLÁUDIO GIORNO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domenico Albano Franca Sanan - OAB RJ105520). \r\n\r\nRecorrido(s): TVA-SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024754-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GEDIMARA MACHADO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024763-5\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): HELENA FRIEDA PAULOZZI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Paulozzi Junior - OAB RJ128562). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024784-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELENITA DE CASTRO LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024803-2\r\n\r\nRecorrente(s): ADEMIR CARDOSO NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ055436). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilu de Magalhaes Ferreira - OAB RJ091299). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024815-9\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHAEL BAPTISTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.024824-0\r\n\r\nRecorrente(s): VRG LINHAS AEREAS S. A (VARIG) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO ANTONIO BRUMANO ANDRADE E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo Rodrigues Campos Lemos - OAB RJ148482). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025009-9\r\n\r\nImpetr(s): JWB FOMENTO MERCANTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tortorelli Cavicchia - OAB RJ090553). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC PETRÓPOLIS. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058904-0\r\n\r\nRecorrente(s): SAMI DA SILVA MARTILIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stern da Silva - OAB RJ123285). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). \r\n\r\n...por unanimidade, em declarar nulo o acórdão....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064351-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE HERCULES FERREIRA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Hércules Ferreira Nunes - OAB RJ062193). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLY ARAUJO, FABIANA ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015848-1\r\n\r\nSuscitante(s): EXMO. JUIZ DE DIREITO DR. RALPH MACHADO MANHÃES JUNIOR. \r\n\r\nSuscitado(s): EXMO. JUIZ DE DIREITO DR. CRISTIANO G. PAES LEME. \r\n\r\n... por unanimidade, em declarar competente para julgar a lide o MM. Juiz suscitante, Dr. Ralph Machado Manhães Jr., nos termos do voto do Exmo. Relator. ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022766-1\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): BIANCA DA SILVA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022790-9\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): ELYDIO RODRIGUES FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022798-3\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAEL FERREIRA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\nRecorrido(s): CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022843-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANO PALMARES DE SOUZA. Defensor(s): D. P. \r\n\r\nRecorrido(s): EMPRESA LIVRE - EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022875-6\r\n\r\nRecorrente(s): B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ANTONIO VENANCIO MARCELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeanne Gomes Dimitriou de Lima - OAB RJ097065). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022958-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIA PAZ DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023020-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROSÂNGELA CARVALHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daina Lopes Sobral - OAB RJ148503). TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao recurso da parte autora e negar provimento ao recurso da parte ré....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023053-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SUDAMERIS BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). ANDRE RICARDO OLIVETTI DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, dar provimento ao recurso do autor e negar provimento ao recurso da parte ré....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023072-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): TEMPO SERVIÇOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023136-6\r\n\r\nRecorrente(s): FRIDA ANA GIMPEL PASCUAL MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023171-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSECLER DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio da Silva Gomes - OAB RJ146448). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023251-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ FERNANDO COZENDEY SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio de Souza Rodrigues - OAB RJ055266). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023261-9\r\n\r\nRecorrente(s): SIDILÉA LIMA ROCHA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). \r\n\r\nRecorrido(s): CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023282-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JAIRO CRISOSTOMO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023295-4\r\n\r\nRecorrente(s): CONVERNIT PECAS E SERVICOS PARA AUTOS LTDA ME. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CLAUDIO REZENDE REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuci Santoro Soares - OAB RJ044987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023311-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/AAMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA MARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023316-8\r\n\r\nRecorrente(s): CIA. SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pinheiro da Silva - OAB RJ065537). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO FERREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ096292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023352-1\r\n\r\nRecorrente(s): AVIANCA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Peres de Lemos - OAB RJ087304). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISA ALVES CONRADO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Bergmann Moraes - OAB RJ129222). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023373-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOACIR DE MESQUITA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023392-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL BERNARDO DE SENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023408-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO GE CAPITAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). \r\n\r\nRecorrido(s): NAIR NASSARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Cardoso Macedo - OAB RJ029948). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023420-3\r\n\r\nRecorrente(s): J & C MARMELO IMÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Goncalves Magalhaes - OAB RJ043288). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLUCE CAPORAZZO DE ALMEIDA VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023432-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO CARLOS MENEZES LEAL. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): FARMÁCIA VALENÇA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Diniz de Araujo - OAB RJ061592). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023448-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): ERIVALDO CLEMENTE TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023455-0\r\n\r\nRecorrente(s): EVARISTO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). \r\n\r\nRecorrido(s): PARANA BANCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Teixeira Viana - OAB RJ145090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023487-2\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO ALVORADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). \r\n\r\nRecorrido(s): AURIZE TAVARES NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Maria Tavares Oliveira - OAB RJ040514). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023506-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JAMILTON MORAES DAMASCENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023527-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA VERÔNICA PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023546-3\r\n\r\nRecorrente(s): WILLIAN BERNARDINO DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ane Priscila Traspadini da Silva - OAB RJ128276). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023633-9\r\n\r\nRecorrente(s): GUSTAVO ALVES PEREIRA BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO . . . REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023646-7\r\n\r\nRecorrente(s): OI - EMPRESA DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ANDERSON CORTES LAGE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Schetino Ferreira - OAB RJ112514). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023661-3\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO JOSÉ CALDEIRA DE FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n... por unanimidade, em converter o julgamento em diligência\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023717-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): IRACEMA NASCIMENTO PACHECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Nascimento Simões de Souza - OAB RJ139620). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023918-3\r\n\r\nRecorrente(s): MANIA DE FESTA. Defensor(s): D. P. \r\n\r\nRecorrido(s): ALBA VALERIA INOCÊNCIO DA SILVA. Defensor(s): D. P. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023965-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARLENE RITA DE MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugênio Pereira - OAB RJ094298). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024005-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). \r\n\r\nRecorrido(s): VALÉRIA DOS SANTOS FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Correa de Souza - OAB RJ001522). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024026-4\r\n\r\nRecorrente(s): OTONI COSTA DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Souza Lopes Gomes - OAB RJ036223). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Mazzei - OAB RJ030182). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024471-3\r\n\r\nImpetr(s): GILSON VIEIRA MOURÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Vieira Mourão - OAB RJ020916). \r\n\r\nImpdo(s): V JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 10/06/2008\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015763-4\r\n\r\nRecorrente(s): V E J IMOBILIÁRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Silva Martins - OAB RJ111822). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL COSTA COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thayse Rapallo Musco - OAB RJ135705). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016790-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANO CUSINATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSÂNGELA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Chu Shiu Fei - OAB RJ120737). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento....\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001293-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUELI F. DA SILVA & OUTRO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DOS ANJOS CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Oliveira de Paiva - OAB RJ092501). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006552-1\r\n\r\nImpetr(s): ANGELICA NOGUEIRA DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635, Daniele Moreira dos Santos Mattos - OAB RJ146174). \r\n\r\nImpdo(s): JEC BARRA DO PIRAÍ. Litiscon(s): CASA DE CARIDADE SANTA RITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007772-9\r\n\r\nImpetr(s): SAMUEL BARBOSA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). \r\n\r\nImpdo(s): X JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009834-4\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): RAQUEL CATARINA MONTEIRO DE SOUZA, JOÃO OZIRES INÁCIO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009848-4\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA BARBOSA MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Firmino de Lima - OAB RJ075980). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010295-5\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO PLASTER ZACCARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Siqueira Goncalves - OAB RJ113720). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). JOSE FRANCISCO VILAÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilde França Ottolini - OAB RJ090679). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010371-6\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO BALBINO DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ066820). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010424-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA HELENA RIBEIRO DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010939-1\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO RIBEIRO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thays de Almeida Machado - OAB RJ092541). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO ESCOLA VITÓRIA - GRUPO ALEIXO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Mesquita - OAB RJ099548). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010985-8\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO PACHECO PARANHOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio da Rocha Paranhos - OAB RJ129024). \r\n\r\nRecorrido(s): CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Mejdalani Pereira - OAB SP128457). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011523-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Fiuza Dias - OAB RJ130949). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (CASA E VÍDEO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011562-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO LEITE DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Sarkis - OAB RJ027290). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012347-8\r\n\r\nImpetr(s): IONICE ESPINDOLA DE SOUZA BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012830-0\r\n\r\nRecorrente(s): JAMES GABRIEL CARROL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Campos Tostes - OAB RJ098060). \r\n\r\nRecorrido(s): FELIPE MENEZES GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ038061). LIBERTY SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013011-2\r\n\r\nRecorrente(s): ADALBERTO FRUTUOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013824-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA CHAVES JARDIM E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina da Costa Macedo - OAB RJ079307). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013869-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO PAES DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Carquejo - OAB RJ009611). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014167-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS CARVALHO DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Carvalho de Paula - OAB RJ035284). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMINIO DO EDF. CIDADE NOVA & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gean Carlos Monteiro Ferreira - OAB RJ120969). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014446-9\r\n\r\nRecorrente(s): ÁLVARO RODOLFO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Batista de Figueiredo da Silva - OAB RJ097276). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014607-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED MACAÉ (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luís Carvalho Viana - OAB RJ072341). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA CELI DE SOUZA PEREIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014619-3\r\n\r\nRecorrente(s): FELIPE FERREIRA RODRIGUES DE MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Ferreira Rodrigues de Macedo - OAB RJ133573). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014642-9\r\n\r\nRecorrente(s): EDMIR DOS SANTOS RABELLO JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014748-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS GOMES NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ031350). \r\n\r\nRecorrido(s): PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014856-6\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO COSTA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015343-4\r\n\r\nImpetr(s): MÁRCIO ARCHANJO FERREIRA DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ148542). \r\n\r\nImpdo(s): XI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015861-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA HELENA RIBEIRO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel da Penha Monteiro Raymundo Ressiguier - OAB RJ050920). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016021-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANO TEIXEIRA AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damazio Souza Soares Filho - OAB RJ043438). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017151-5\r\n\r\nRecorrente(s): SAMANTA DE MELO ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017177-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALEFE DA SILVA PINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simão Pedro Vieira - OAB RJ141097). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017179-5\r\n\r\nRecorrente(s): GERUZA THIAGO CAETANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017207-6\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): GENETON ANTUNES DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Oliveira Goncalves - OAB RJ125163). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017225-8\r\n\r\nRecorrente(s): JAQUELINE VIEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). \r\n\r\nRecorrido(s): TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017231-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CÉLIA ALEXANDRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017249-0\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS RENNER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). \r\n\r\nRecorrido(s): DARCY XAVIER CORREIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Vanize de Freitas Souza - OAB RJ078269). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017257-0\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos - OAB RJ078272). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017288-0\r\n\r\nRecorrente(s): EUGENIA DAS MERCÊS SOUZA & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Souza Gonzalez - OAB RJ144103). \r\n\r\nRecorrido(s): CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.017336-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO CARLOS PEREIRA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábia de Castro Lemos - OAB RJ117422). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017354-8\r\n\r\nRecorrente(s): HDI SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSÉ MARQUES VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017364-0\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISA ESTER PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Costa - OAB RJ096852). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017391-3\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANPORTES AEREOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Carlos Bronzato - OAB RJ070703). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017407-3\r\n\r\nRecorrente(s): VALENTINA CASARIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Fernandes Coelho - OAB RJ140606). \r\n\r\nRecorrido(s): TABELIAO DO TABELIONATO DO 3º OFICIO DE PROTESTO DE TITULO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gonçalves Wanderley - OAB RJ063149). TATI E TALI COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017421-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO DAMIANI DE PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Biscacio Fernandes - OAB RJ135329). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017441-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390). CENTRAL NACIONAL UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egberto Miranda Silva Neto - OAB RJ061174). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA MARIA T. LESSA E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yolanda Lessa Alves da Silva - OAB RJ139422). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017460-7\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELE MORAES DE SOUZA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Ignacio Maria - OAB RJ051597). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017468-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA GUARINO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ096292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017486-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARLEZIA DE OLIVEIRA CONDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Gomes Marques - OAB RJ138328). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017496-6\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIZ BARRETO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Andrade Degli-esporte de Moura - OAB RJ131915). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA & VIDEO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017512-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIO DOS SANTOS VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Andre de Negri Fonseca - OAB RJ109158). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017525-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁTIMA THOMAZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ141869). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017537-5\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO AUGUSTO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anselmo Pires de Souza - OAB RJ042456). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO PEREIRA DE FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Pires de Alcantara Miranda - OAB RJ129573). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017566-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO CESAR FREITAS COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017573-9\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Castro Almeida - OAB RJ137755). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO CESAR RANÇATO DA SILVA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Furtado de Miranda Pinto - OAB RJ149146). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017587-9\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO CLEMENTE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Machado Cheble - OAB RJ119971). \r\n\r\nRecorrido(s): EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (EMBRATEL) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017604-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINO GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Martins Abreu - OAB RJ111288). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017614-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMEN LUCIA GONÇALVES VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017626-4\r\n\r\nRecorrente(s): IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017643-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ANGÉLICA RIBAS DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS PEREIRA CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Ribeiro de Farias - OAB RJ060062). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017663-0\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCA CLÁUDIA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Fabricia Evangelista Pinheiro - OAB RJ111563). \r\n\r\nRecorrido(s): ACE SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017680-0\r\n\r\nRecorrente(s): JORDILENE MIRANDA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Francisco Rangel - OAB RJ127312). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017694-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA TERESA DE SOUZA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017721-9\r\n\r\nRecorrente(s): HELENA ROCHA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Siqueira Gaia - OAB RJ142345). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento....\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.017729-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LIANA COELHO NETTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017746-3\r\n\r\nRecorrente(s): FILIPE GODOY DE AZEREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fillipe Godoy Azeredo - OAB RJ132714). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD, BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017760-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ANTONIA DE ALMEIDA BAHIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017768-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO JOSE MEDEIROS SCLIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017785-2\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANA TAVARES MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017811-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BGN S. S (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCI DOMINGOS SILVA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Natal Pinto da Fonseca - OAB RJ114148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017831-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): MARGARIDA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017853-4\r\n\r\nRecorrente(s): WALCIR MORAES DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO SARAIVA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017864-9\r\n\r\nRecorrente(s): JAILDA PY MURTA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jhansen da Silva Porto - OAB RJ129224). \r\n\r\nRecorrido(s): CEG - CIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017881-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA RANGEL RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017893-5\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): LINDALVA SIMÕES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017909-5\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA CAMPISTA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Angelica da Silva - OAB RJ121071). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017935-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMERICAN AIRLINES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Rebello Horta - OAB RJ103649). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA DE SOUZA COSTA RAIMUNDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adleer de Andrade Rodrigues da Silva - OAB RJ145412). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017952-6\r\n\r\nRecorrente(s): IVETE GONÇALVES DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS BRASIMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Simões Tavares - OAB RJ115425). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017971-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ADELIDIO DE MORAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Manoel Pinto Coelho Netto - OAB RJ080683). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017983-6\r\n\r\nRecorrente(s): ZILDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Silvano Spavier - OAB RJ130964). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018007-3\r\n\r\nRecorrente(s): RUI CARLOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S. A., BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018032-2\r\n\r\nRecorrente(s): RUTH FERREIRA VALVERDE. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): QUICK LANGUAGES CURSO DE IDIOMAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Leibel Rabinovitsch - OAB RJ081241). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018069-3\r\n\r\nRecorrente(s): JORGINETE SILVA DE SOUZA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): VESPER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018080-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ PAULO DE SOUSA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018110-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ ANTONIO BARILLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018141-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROSEMARA BEZERRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018152-1\r\n\r\nRecorrente(s): OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018161-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CLARISMUNDO BERNARDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018180-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULE GABETTO VELOSO AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019078-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIEBERT DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829). \r\n\r\nRecorrido(s): FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019125-3\r\n\r\nRecorrente(s): EDER DE MATTOS OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacira Maria Cereza Gomes - OAB RJ044550). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019160-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LUCIA DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jordana Nogueira Costa - OAB RJ147080). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS AMERICANAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). SIEMENS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019356-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELZIRA FERREIRA PAULINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ136934). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019414-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO LUIZ DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Ramos Ferreira - OAB RJ133867). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019442-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDETE BATISTA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019471-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): RUTINETE THIMOTEO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019474-6\r\n\r\nRecorrente(s): CARLA DOS SANTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S. A (PONTO FRIO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021033-8\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). \r\n\r\nRecorrido(s): DEBORAH CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE STOCKLER MACINTYRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Gomes de Souza e Silva - OAB RJ116966). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040615-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLON DOS SANTOS DE SANT'ANNA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057458-9\r\n\r\nRecorrente(s): NAILTON JOSÉ GRANGEIRO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA DO P. GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Morais Alves - OAB RJ123845, Sergio Roberto Abritta Filho - OAB RJ079099). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059630-5\r\n\r\nImpetr(s): ANDERSON JOSÉ VENTURA SENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Malheiros Rego - OAB RJ086340). \r\n\r\nImpdo(s): XIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062280-8\r\n\r\nImpetr(s): FERNANDO ALVES PEREIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nImpdo(s): I JEC VOLTA REDONDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004290-9\r\n\r\nImpetr(s): NEIDE MARIA AMARAL FERNANDES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). \r\n\r\nImpdo(s): XXV JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005683-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO ANTONIO MATHEUS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). JOSUÉ MIGUEL DOS SANTOS. \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). ASSISTÊNCIA TÉCNICA II AMIGOS LTDA, BOREO COMÉRCIO EQUIPAMENTOS LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008952-5\r\n\r\nImpetr(s): DILCINEA MONICA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010169-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): MARTHA SCHROEDER DAMICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ125365). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010495-2\r\n\r\nImpetr(s): UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690). \r\n\r\nImpdo(s): XIII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010543-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). FRANCINE PEREIRA FONTAINHA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes Teixeira Vieira - OAB RJ121531). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e dar parcial provimento ao da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011000-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). KELI CRISTINA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011702-8\r\n\r\nRecorrente(s): RENAULT DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pinheiro Barata - OAB RJ075514). \r\n\r\nRecorrido(s): ALLAN INACIO DA CUNHA RIBEIRO, ELZA MARIA INACIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013007-0\r\n\r\nRecorrente(s): VRG LINHAS AEREAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): RAIMUNDA SANDRA CASTRO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton de Oliveira Pereira - OAB RJ067491). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013599-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSÉ BATISTA DE QUEIROZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Cardoso Graciano - OAB RJ114732). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013838-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): JANESSON MANOEL DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ140364). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013994-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO ELEIS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014053-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). TARCIANO RODRIGUES ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014198-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): IRINEU VIEIRA DA SILVA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Reis Baptista - OAB RJ057446). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014993-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): GISLENE SANTOS DE MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Chaves de Carvalho - OAB RJ109099). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015454-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ MOREIRA DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Raymundo da Silva - OAB RJ132631). \r\n\r\nRecorrido(s): CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015865-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA ELENA DO ROSÁRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015939-4\r\n\r\nRecorrente(s): CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE - CABERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pereira de Carvalho - OAB RJ137772). \r\n\r\nRecorrido(s): THIAGO FERREIRA FELIPE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Poliana de Andrade Perez Cardelly - OAB RJ104173). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015964-3\r\n\r\nRecorrente(s): AIRES DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). \r\n\r\nRecorrido(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo de Azevedo Maia - OAB RJ123244). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016088-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE CANDIDO MEDRADO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para reconhecer erro material constante em súmula de fl. 95...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016446-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). LUIZ RENATO CAMARGO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016801-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): DIRCE AGUIAR DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edir Goncalves Ramos - OAB RJ039368). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016826-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIA HELENA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): LAURO DA SILVA LISBOA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016890-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\nRecorrido(s): RUZIA ROCHA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016891-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016922-3\r\n\r\nRecorrente(s): OI FIXO (TELEMAR S/A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELLO FERREIRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Costa de Miranda - OAB RJ135257). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017066-3\r\n\r\nImpetr(s): JOSDETE DE OLIVEIRA DANTAS MOREIRA MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ106566). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017280-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FORD SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). \r\n\r\nRecorrido(s): EDINA GONZAGA DE MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Henrique Lopes Ribeiro - OAB RJ079799). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017302-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA MARIA PEREIRA SOARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017355-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROGERIO NATIVIDADE TAVARES DE PINHO, MANUCIO JOSÉ DA SILVA BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilton Miranda Junior - OAB RJ088146). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA MORAES DA ROCHA PINTO E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Ielpo Jannuzzi Junior - OAB RJ093489). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017383-4\r\n\r\nRecorrente(s): NILZA REGINA ALMEIDA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ078131). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017416-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED SÃO GONÇALO/ NITERÓI LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCINA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Cajú - OAB RJ001275). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017608-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA APARECIDA MAHÉ NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Christina Souza Valladares - OAB RJ130711). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS CEM S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017959-9\r\n\r\nRecorrente(s): SINDICATO DOS TRABALHADORES VESTUARIOS DE NOVA FRIBURGO, CACHOEIRAS DE MACACU, BOM JARDIM, (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses da Gama - OAB RJ065758). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANIA MOTTA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018163-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA BAROLLO CONSTANÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018571-0\r\n\r\nRecorrente(s): TROWER CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260). \r\n\r\nRecorrido(s): DEISE FRANCISCA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018598-8\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA REIS PAVÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Ribeiro Pimentel - OAB RJ082791). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018672-5\r\n\r\nRecorrente(s): JANETE GOMES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilene Soares - OAB RJ093313). \r\n\r\nRecorrido(s): SIEMENS ELETROELETRÔNICA S. A.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018820-5\r\n\r\nRecorrente(s): NAZARÉ MARIA DA SILVA LUQUEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018938-6\r\n\r\nRecorrente(s): MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO LUIS LEITE ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Camara Seljan - OAB RJ130046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018939-8\r\n\r\nRecorrente(s): MAURICIO CHAVES DE AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018964-7\r\n\r\nRecorrente(s): HELIO QUERES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). \r\n\r\nRecorrido(s): AMBEV (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Bettencourt da Câmara Graça - OAB RJ035396). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018968-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ROBERTO HUDSON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Hudson - OAB RJ044224). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019082-0\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO AUNI MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Andrade Goncalves - OAB RJ123929). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019149-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANE BRAZ DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): LANTINA COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). BANCO FINASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019871-5\r\n\r\nRecorrente(s): WELLINGTON VARGAS DE MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos - OAB RJ127738). \r\n\r\nRecorrido(s): FREITAS MANIA COMESTÍVEIS LTDA SUPERMERCADOS NOVO RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019892-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE HELIO DA COSTA ZAMPARI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Rodrigues - OAB RJ031355). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020033-3\r\n\r\nRecorrente(s): ELTON LUIZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos de Assis - OAB RJ133541). \r\n\r\nRecorrido(s): C&A MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo Costa Alves - OAB RJ124692). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020084-9\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIÉTÉ AIR FRANCE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). \r\n\r\nRecorrido(s): RUBENS ARANTES & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheyla Althoff Decat - OAB RJ058885). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020124-6\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA GRAÇAS PERDIGÃO CERQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Silva Perdigão - OAB RJ133845). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020148-9\r\n\r\nRecorrente(s): GERALDO LUCIANO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). \r\n\r\nRecorrido(s): TAII FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020297-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): LEILA DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Penha Machado - OAB RJ100845). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020322-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRA-TRANSPORTES AÉREOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca dos Santos Gouvea - OAB RJ148270). \r\n\r\nRecorrido(s): CAROLINA INÊS DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020324-3\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). \r\n\r\nRecorrido(s): PATROCINIA VIANNA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Augusto Vianna Marques - OAB RJ007944). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020411-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA MARIA FERREIRA RIBEIRO, CLAUDIA REGINA FERREIRA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Souza Ferreira - OAB RJ098288). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020523-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO RICARDO BEZERRA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Freire da Silva - OAB RJ005765). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020533-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ SILVA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020552-5\r\n\r\nRecorrente(s): MICHELEN DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Navarro Puerari - OAB RJ134582). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020595-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LEILA SILVA MUCHÃO E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020711-0\r\n\r\nRecorrente(s): GLOBO COMUNICAÇOES E PARTICIPAÇOES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA LOUREIRO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Garcia Menezes Junior - OAB RJ005521). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020726-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA TERESA DE CARVALHO RODRIGUES DINIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Guimaraes Junior - OAB RJ059812). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020744-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARLENA PEDRO FRANCISCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED COSTA VERDE (RJ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733). CASA DE SAÚDE SANTA TEREZINHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thalles Wildhagen Camargo - OAB RJ123401). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020784-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): KÁTIA AMARAL DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Primo Aguiar - OAB RJ131893). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020810-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ BENTO DOS SANTOS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020838-1\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). \r\n\r\nRecorrido(s): ELTON DE PAULA BRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020870-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). \r\n\r\nRecorrido(s): MIGUEL DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo Barroso Arantes - OAB RJ079353). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020902-6\r\n\r\nRecorrente(s): RONALDO ADRIANO GOMES CALDEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021027-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNMED ARARUAMA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697). \r\n\r\nRecorrido(s): ED LINCOLN VIGNOLI DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Goncalves Araujo - OAB RJ110811). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021114-8\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DE SANT'ANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021212-8\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS CAETANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\nRecorrido(s): SEMEG SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021436-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Luiz Rodrigues de Andrade - OAB RJ134815). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A, BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021442-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): ESTELIO MERCANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria de Almeida Silva Pinto - OAB RJ025980). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021494-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): UILTON DE JESUS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanuza da Silva - OAB RJ120670). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021495-2\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). \r\n\r\nRecorrido(s): EDIVANE VINHAL REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Martinelli Coppola Serra - OAB RJ136565). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021550-6\r\n\r\nRecorrente(s): CLEBER DE OLIVEIRA VASQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). \r\n\r\nRecorrido(s): M. AMORIM . . . LTDA (TIRA TEIMA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz de Rezende Freitas - OAB RJ018221). CETELEM BRASIL S. A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021592-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO ESTEVÃO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021636-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): BRIAN DE ASSIS PANIÇOLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021662-6\r\n\r\nRecorrente(s): FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S. A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): IARA REGINA DA CRUZ DO LIVRAMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Lopes dos Santos - OAB RJ049399). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021813-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JAMILTON DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oseias Nunes de Souza - OAB RJ120471). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021867-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO RICARDO VILELA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Virginia Sousa de Oliveira - OAB RJ100259). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022069-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): LENICE MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Linhares Paim Costa - OAB RJ100174). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022151-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SORAIA PEREIRA DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilia Helena Cremonese Cohen - OAB RJ097623). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022186-5\r\n\r\nRecorrente(s): ÁLVARO DA SILVA TITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022204-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA OLARIA DE JESUS RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022318-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JOELMA TELLES MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022319-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JOELMA TELLES DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022399-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ050159). \r\n\r\nRecorrido(s): EVANDRO BORGES DE CARVALHO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022427-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MILTON SEVERINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022452-0\r\n\r\nRecorrente(s): HILDEBRANDO MARTINS SOVERAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Antunes Magalhães - OAB RJ133204). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022507-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CLAUDIO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022530-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO BATISTA DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022535-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA DE CASSIA LANNES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022670-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO PAES DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Carquejo - OAB RJ009611). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022877-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago David Fernandes - OAB RJ138232). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022961-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSIMERI CAMPOS ALAMINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022973-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EZEQUIEL CARNEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022985-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSA MARIA BARRETO RISCADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022999-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS DORES RIBEIRO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023158-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA PENHA CRAVO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023348-0\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA DA SILVA FERNANDES BASILIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Ramos de Carvalho - OAB RJ058413). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023384-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GEIZA DE FREITAS CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023442-2\r\n\r\nRecorrente(s): DONIZETE ANTERO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023562-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS MOACYR HENRIQUE DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023565-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINETE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023584-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLETE RODRIGUES DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023595-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): HILDELANGE GONÇALVES CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023657-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ050159). \r\n\r\nRecorrido(s): EMERSON JOSÉ BUCALETO PAIZANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Correa de Souza - OAB RJ001522). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023809-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ERNANE DA SILVA CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023841-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA DA SILVA SABINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023915-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS ANTONIO MACHADO DE PEREIRA FRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023946-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VANIA RENATA DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023969-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): IDEVALDO DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024016-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO HSBC BANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE VILHENA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Vilhena de Carvalho Filho - OAB RJ043452). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024304-6\r\n\r\nImpetr(s): FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). \r\n\r\nImpdo(s): XVIII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015700-2\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANE DO COUTO SOUZA CANNONE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lopes de Araujo - OAB RJ130075). \r\n\r\nRecorrido(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nDecisões: 10/06/2008\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021217-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA CORREA ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cesar Rebeque Chagas - OAB RJ138474). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022227-4\r\n\r\nRecorrente(s): MOISES SANTANA TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014364-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROSEMARY DE MATOS SIDOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015406-2\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): LÚCIA BOAVENTURA GONÇALVES, FÁTIMA BOAVENTURA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira da Silva Duarte - OAB RJ103905). \r\n\r\n...por maioria, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.017527-2\r\n\r\nRecorrente(s): BRAIR ALONSO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). \r\n\r\nRecorrido(s): SABEMI SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018137-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE LUIZ SOUZA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). FINACEIRA ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018233-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\nRecorrido(s): RAPHAEL FONSECA RIZZO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes da Fonseca - OAB RJ106488). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018416-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANA MARIA ALVES COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). \r\n\r\nRecorrido(s): OTICAS OTIMA VISÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Fraga Pereira - OAB RJ014133). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018556-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA CAMPELO BARATA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Oliveira - OAB RJ122913). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018681-6\r\n\r\nRecorrente(s): VRG LINHAS AÉREAS S/A & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): BRENO TEIXEIRA LIMA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018695-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CLOVIS ALEXANDRE MAGALHÃES MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ085048). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020444-2\r\n\r\nRecorrente(s): ELIENE ALVES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ106825). \r\n\r\nRecorrido(s): VÉSPER S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021780-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO GONÇALVES FAGUNDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Pereira de Almeida - OAB RJ140986). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021806-4\r\n\r\nRecorrente(s): GILCÉIA DA SILVA EUGÊNIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ115731). \r\n\r\nRecorrido(s): KODAK BRASILEIRA COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA IMAGEM E SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021835-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANO LOPES DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalmores Guimarães Fonseca - OAB RJ070185). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021868-4\r\n\r\nRecorrente(s): TAP AIR PORTUGAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maureen Jordana Nunes Ferreira - OAB RJ106653). \r\n\r\nRecorrido(s): GUSTAVO MENEZES TORRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joubert Abrão Borges Junior - OAB RJ131311). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021947-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): SEVERINO DEODATO JORGE CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022004-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): WILMA DE OLIVEIRA ALVES GUIMARÃES. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022041-1\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS RENNER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE MARTINS LAGOAS LONGATTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues - OAB RJ083497). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022049-6\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANA MONTEIRO BARROSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022075-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALMIR SERGIO VIEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Pinto - OAB RJ118930). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A(BOTAFOGO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022081-2\r\n\r\nRecorrente(s): SAMUEL TOMAZ DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787). \r\n\r\nRecorrido(s): ÁGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022117-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): JOYCE SILVA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Ramos Figueiredo - OAB RJ102248). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022119-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). VALKIRIA DAIUTO DE MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Lucia de Lamonica Pereira Nunes - OAB RJ047396). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022139-7\r\n\r\nRecorrente(s): TERRA NETWORKS BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\nRecorrido(s): DECIO MACHADO LAGE. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022142-7\r\n\r\nRecorrente(s): MABE ITU ELETRODOMÉSTICO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO CANDIDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Martins - OAB RJ096184). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022165-8\r\n\r\nRecorrente(s): BRIGESTONE FIRESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jorge Risso - OAB RJ055046). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO VIEIRA MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco - OAB RJ067490). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022220-1\r\n\r\nRecorrente(s): DR. BRINK UTILIDADES DO LAR LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson da Silva Rezende - OAB RJ087510). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSENEIA DA SILVA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022221-3\r\n\r\nRecorrente(s): DR. BRINK UTILIDADES DO LAR LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson da Silva Rezende - OAB RJ087510). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSEMIRO DA SILVA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.022229-8\r\n\r\nRecorrente(s): TERRA NETWORKS BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): ARILSON JOSÉ DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber Santos Godoy - OAB RJ138549). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022257-2\r\n\r\nRecorrente(s): SUELI D'ARC DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Cristina de Carvalho - OAB RJ139271). \r\n\r\nRecorrido(s): SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022267-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): NICODEMOS GABRIEL DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delano de Barros Guaicurus - OAB RJ108294). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022290-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022301-1\r\n\r\nRecorrente(s): WILSON SOUZA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Bretas Valadão - OAB RJ132050). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022313-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIANA FARIA LAMAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022355-2\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO FERREIRA ALVES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022360-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALAN PEDREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022382-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ FERNANDO PEREIRA DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Pacheco Brandão - OAB RJ142661). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022385-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL MONTEIRO DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022412-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAUDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). \r\n\r\nRecorrido(s): JANIRA HELENA DO REGO BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022419-2\r\n\r\nRecorrente(s): PATRÍCIA ROCHA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Martins Ramos - OAB RJ111395). \r\n\r\nRecorrido(s): GONÇALVES FOTO E VIDEO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Ullmann - OAB RJ049447). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022436-2\r\n\r\nRecorrente(s): EMERITA RODRIGUES NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Silva Martins - OAB RJ111822). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO GONÇALVES DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula de Lima Lemos - OAB RJ100656). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022448-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ091288). \r\n\r\nRecorrido(s): HIPERMERCADO EXTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022486-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA IRENE DE SOUZA SCORZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022509-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ILZETE TAVARES DE MORAES SARMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022541-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE CARLOS DA CONCEIÇAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene da Conceição - OAB RJ116397). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAUCRED FINANCEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022552-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CLAUDIA PEREIRA DE CASTRO SERAFIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022592-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO VIDAL DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ravache - OAB RJ118714). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022599-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO LANNES SANTUCCI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lannes Rodrigues - OAB RJ114080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022602-4\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO SHOPPING CENTER DA GÁVEA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Madruga do Nascimento - OAB RJ128768). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO NOBRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Túlio Cavalcante Fernandes - OAB RJ108787). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022625-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ WALTER JACINTHO DE SOUZA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Walter Jacintho de Souza - OAB RJ067645). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022631-0\r\n\r\nRecorrente(s): NESTLE BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTONIO SILVA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022656-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): GILDETE LIMA BRANDÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ067157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022662-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ÉBER RANQUINE RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022688-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LUZIA GUSMÃO BARCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022694-2\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZABEHT ELIAS CHEADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022716-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ISABEL CRISTINA CORDEIRO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Franca Vianna - OAB RJ045015). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022720-0\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA CRISTINA CAETANO EVANGELISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022763-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): GUSTAVO JAIME AQUINO TADEU VITORIA PIEDADE DO ROSARIO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Magalhaes Rodrigues de Paula - OAB RJ084731). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022787-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANO GHILOSSO FERNANDEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Fernandez de Seixas - OAB RJ141393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022789-2\r\n\r\nRecorrente(s): WILSON DA ROCHA PRIINET (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\nRecorrido(s): LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022799-5\r\n\r\nRecorrente(s): VICTOR BRUNO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\nRecorrido(s): NATURA COSMÉTICOS S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022814-8\r\n\r\nRecorrente(s): EXTRA SUPERMERCADO SENDAS DISTRIBUIDORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). \r\n\r\nRecorrido(s): ALDENIR SOARES AUGUSTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Tolla - OAB RJ064278). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022840-9\r\n\r\nRecorrente(s): SOLARIS NET INFORMÁTICA LTDA. ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022841-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS MAGNO VILAÇA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessica Anne Borges Lopes - OAB RJ146323). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022878-1\r\n\r\nRecorrente(s): JUAN CARLOS FRUCTUOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Alexandre Corrêa - OAB RJ119736). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima - OAB RJ086235). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022880-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALMEIDA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022901-3\r\n\r\nRecorrente(s): WALTER LOURENÇO TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heber Ovidio Raphael - OAB RJ121083). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022909-8\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA LOPES DE AZEVEDO & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Couto Lopes - OAB RJ142213). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022953-0\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIO INTRONNO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022954-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022966-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CAROLINA MAIA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber de Sá Pereira - OAB RJ109364). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022967-0\r\n\r\nRecorrente(s): CRAL COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS EDUARDO ASSEF (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Maia de Araujo Palmar - OAB RJ121822). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022983-9\r\n\r\nRecorrente(s): ZÉLIA SILVA DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): CHEGA MAIS - JRA DE SÃO GONÇALO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023003-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO LUIZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023017-9\r\n\r\nRecorrente(s): CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE LOPES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samasse Leal - OAB RJ119102). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023041-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA COSTA DINIELLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Ferreira Costa - OAB RJ069511). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023056-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBSON PINTO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023057-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): NAGIB CERQUEIRA ACRUCHE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023073-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). \r\n\r\nRecorrido(s): MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Gama de Almeida - OAB RJ132587). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023097-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): JOEL DE BARROS EUGENIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023106-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ GERALDO MIGUEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023127-5\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE APARECIDA DA S RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023150-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): GABRIELA RIBEIRO DA PAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois - OAB RJ107772). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023164-0\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA DO VALE ROSALVOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAO GILBERTO B. MEIRELES (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Gilberto Baraçal Meireles - OAB RJ070451). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023166-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023168-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023169-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023172-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023203-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): SUZANA MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Rodrigues de Santana Neta - OAB RJ053769). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023209-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): SILMA CARVALHO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023224-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARICÉLIA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Massaro Peixoto - OAB RJ147828). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023228-0\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO MORAIS DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Moraes da Cunha - OAB DF015123). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA COELI REBELO ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Rodrigues Lopes Moreira - OAB RJ135565). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023231-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS DELMIRO COSMO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). \r\n\r\nRecorrido(s): SABEC-ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a sentença....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023259-0\r\n\r\nRecorrente(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ111386). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO ASSIS RIBEIRO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Edilson Pessanha da Silva - OAB RJ138225). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023275-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JEFERSON QUEIROZ DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023287-5\r\n\r\nRecorrente(s): ZILA GOMES DE AZEREDO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023325-9\r\n\r\nRecorrente(s): DIGILOG LOGÍSTICA E TRANSPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Riani Bruno - OAB SP187369). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO MARCELO PAQUI GALLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Faria de Moraes - OAB RJ133659). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023328-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023343-0\r\n\r\nRecorrente(s): B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO - SHOPTIME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). \r\n\r\nRecorrido(s): MACKSON JOSÉ DE SOUZA ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson Roberto da Costa - OAB RJ117472). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023356-9\r\n\r\nRecorrente(s): RITA TOME DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Sousa dos Anjos - OAB RJ137817). \r\n\r\nRecorrido(s): MULTIBRAS S/A ELETROMESTICOS (CONSUL) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023371-5\r\n\r\nRecorrente(s): ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): JUSTINO SANSON WANDERLEY DA NÓBREGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Accioly Gonçalves - OAB RJ123258). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023388-0\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO MANOEL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Antonio da Silva - OAB RJ147473). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). MOTOROLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023410-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): FELIPE DE ANDRADE MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz de Andrade Magalhaes - OAB RJ148363). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023412-4\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): VINICIUS CORREA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ116633). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023439-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA VALERIA SILVA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Braga Smarzaro - OAB RJ128329). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023445-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO SENRA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva - OAB RJ140204). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023474-4\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO FERNANDO GARCIA LOPEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Mascarenhas de Mesquita - OAB RJ035164). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023484-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Teixeira da Rocha - OAB RJ113592). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023544-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): EVANIR NACIF SARRUF (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rosina de Faria - OAB RJ105563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023553-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): DENISE QUEIROZ MARIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ramos Filho - OAB RJ056823). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023564-5\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDEMIR SOARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Beltran Motta - OAB RJ141743). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023585-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ADEILSON FRANCISCO BARRETO VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023601-7\r\n\r\nRecorrente(s): JACKELINE SILVA DE FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Gomes Paim - OAB RJ133960). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO . . . REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023615-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA ALVES LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023630-3\r\n\r\nRecorrente(s): MIRELLA DA SILVA MOTHÉ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023644-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVIAN MELO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Mara Corrêa Gomes - OAB RJ110530). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBSON DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Moreira - OAB RJ063457). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a sentença....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023656-0\r\n\r\nRecorrente(s): GABRIEL FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023675-3\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA DA SILVA AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023693-5\r\n\r\nRecorrente(s): CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNIVERCIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459). \r\n\r\nRecorrido(s): MANUEL PEIXOTO DE ALMEIDA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Leite Cardoso - OAB RJ095223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023716-2\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE MARQUES MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Marques Machado - OAB RJ148922). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023723-0\r\n\r\nRecorrente(s): THEREZINHA FERREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José da Silva - OAB RJ025453). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento....\r\n\r\nId: 568368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizados Especiais Cíveis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "568588": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Camilla Prado \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.021386-4 - ADILSON DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE ABREU DAVID (RJ-115265)) X SUL AMERICA CIA. DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA (RJ-119590), Dr(a). GLEICE DA SILVA BARBOSA (RJ-146725) Despacho: Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 07/05/2008, vindo conclusos após. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.120664-8 - VALERIA TAVARES DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780), Dr(a). FILIPE SCHIRMANN ARNOSO (RJ-162245E)) ELOY ALVES DOS SANTOS Despacho:Defiro o prazo derradeiro de dez dias, a fim de que a autora dê andamento ao feito; nada sendo requerido, certifique-se e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.076856-7 - MARTHA ARAÚJO DE MELLO X HL REPRESENTAÇÕES VIAGENS E TURISMOS LTDA Decisão:Conforme resposta do BACEN-JUD, não foram encontrados valores em conta-corrente da executada. Dessa forma, diga a exeqüente, em 10 (dez) dias, como pretende prosseguir com a presente execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.126732-1 - ARMANDO COSTA PEREZ (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Informe a parte autora, em cinco dias, se tem algo, mais a requerer neste feito. Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.117710-3 - MARLENE SILVA DE SOUZA X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGÉRIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora \"on line\". Aguarde-se o prazo de cinco dias para consulta junto ao BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2005.800.125786-0 - (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORDÃO CRUZ (RJ-122830), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-109242), Dr(a). JULIANA CARLOS FIGUEIREDO DAS CHAGAS (RJ-154875E) Decisão: 1- Recebo os embargos. 2- À embargada. \r\n\r\nProc. 2005.800.146927-8 - WALDEMAR AMARAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). BIANCA MARIA GOMES PINTO CUKIER (RJ-145197) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal da quantia depositada pela parte-ré às fls.64/66.2- Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 07/05/2008, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2006.800.201735-3 - JULIO CESAR TEIXEIRA X GLOBEX UTILIDADES S. A. - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Diga o autor, em cinco dias, se oferta quitação, valendo o silêncio como anuência. Nada sendo requerido, certifique-se e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.035691-2 - NATALIA GRIMBERG (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X PLUNA LINEAS AÉREAS URUGUAYAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MENDES ALVES PESTANA (RJ-099313), Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.054821-7 - YASMIN MACEDO LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X AMERICANAS. COM S/A COMERCIO ELETRONICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E) Decisão:1- Na presente data, efetuei a transferência do valor penhorado para conta judicial vinculada a este JEC. 2- Intime-se a executada para, em querendo, apresentar impugnação,no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente decisão.3- Findo o prazo e não havendo manifestação da parte executada, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, vindo conclusos após para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.062908-4 - ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.062908-4 - ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) AO AUTOR - (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.065760-2 - LAIZE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDINEA SILVA DE LIMA (RJ-105970)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora \"on line\". Aguarde-se o prazo de cinco dias para consulta junto ao BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.082251-0 - MARY DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106), Dr(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN (RJ-134584)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.103913-6 - ENESIO SALLES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (RJ-113011)) MABE CAMPINAS ELETRODOMESTICOS S/A, Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora \"on line\". Aguarde-se o prazo de cinco dias para consulta junto ao BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.111717-2 - MARIA APARECIDA GALHARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILO FERNANDES DE SALDANHA DA GAMA (RJ-095971)) X AZZ COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Em cumprimento à fl. 74, designe-se AC, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.130371-0 - CAROLINA MARIA LOPES FIGUEIREDO X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ P. GONDIM (RJ-062192) Despacho:1- Fls. 57: expeça-se mandado de pagamento como requerido. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142749-5 - FABIO GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X TIM CELULAR S/A Decisão: Em derradeira oportunidade, venha aos autos, no prazo de 48horas, comprovante de renda e/ou declaração de IRPF, sob pena do indeferimento da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.186759-8 - JOSE JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ E OUTRO X GOL LINHAS AÉREAS Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.018964-0 - MARCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Junte-se a petição apontada pelo sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.154408-6 - VBA COMERCIO DE JOALHERIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X PIERINA D´ANDREA DA COSTA Decisão: Intime-se a parte-autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.071518-0 - LUIZ FELIPE FERREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CASTELO BRANCO MUSSE (RJ-114394)) X WALLACE BARBOSA DE CASTRO E OUTRO Sentença:Verifica-se que as partes têm domicílio fora da competência territorial desse Juizado. A teor do que dispõe o art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95 que disciplina a extinção do feito diante da incompetência territorial dos Juizados Especiais, sua competência é determinada pela subdivisão do território do Estado/ Município, acompanhando a área das regiões administrativas municipais. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC e diante da inaplicabilidade dos arts. 111do CPC c/c 311 do CPC à luz do art. 2o. da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade, economicidade, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.045994-1 - GABRIELLE CORREA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X ADRESS - SISTEMA DE SAÚDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). ELCIO ROBERTO SARTI (SP-027413), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Tendo em vista o acórdão de fl. 191, requeira a parte autora o que entender de direito, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.136651-3 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CORRÊA DA SILVA (RJ-100392), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Sentença:Tendo em vista a ausência de manifestação da parte autora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, § 4°., da Lei n°. 9.099/95, c/c art. 267, III do CPC.Expeça-se certidão dívida comprovando o seu crédito. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as determinações legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2003.800.019803-9 - SERGIO FRANCISCO LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X MAXISTEL S\\A (Adv(s). Dr(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM MENDLOWICZ SCHONBLUM (RJ-092946), Dr(a). CAROLINE CABRAL BLOISE (RJ-123040), Dr(a). JORGE LUIZ FALCÃO FIGUEIREDO (RJ-154695E) Decisão: Tendo em vista a certidão de fls.133, devolvo o prazo à parte-autora, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias. Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.035287-9 - MARCIO ERIC CORREA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA Decisão: Intime-se a parte-autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48horas, sob pena extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.162797-9 - ISMAEL ABILIO FREIRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X GLOBEX UTILIDADES S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SIGNORE TARTARI (SP-056833), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LEANDRO TAROUQUELLA DA SILVA ANDRADE (RJ-134489), Dr(a). ALESSANDRA CAMPOS BARCELLOS (RJ-156319E) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, já tendo inclusive sido expedidos mandados de pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.002555-0 - ALFEU DO CARMO VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE MEDEIROS (RJ-074736), Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494)) X SERRALHERIA PALUA LTDA E OUTROS Despacho:Junte-se a petição que consta no sistema, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2004.800.078383-2 - ROSEMERE DOS SANTOS MARINS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NAUFEL MALHEIRO WALKER (RJ-119261) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora \"on line\". Aguarde-se o prazo de cinco dias para consulta junto ao BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2005.800.016989-5 - PAULO CÉSAR BARBOSA AZZOR (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068)) X RIO CRÉD EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO Decisão: Intime-se a parte-autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.054840-7 - (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). ELAINE CRISTINA SILVA DE MATTOS (RJ-138008E), Dr(a). EDUARDO PROENÇA COELHO DIAS (RJ-139704E), Dr(a). JORGE LUIZ FALCÃO FIGUEIREDO (RJ-154695E), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora \"on line\". Aguarde-se o prazo de cinco dias para consulta junto ao BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2005.800.123404-4 - ORLANDO BOTELHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). MARCELLO MALAGUTI MONTEIRO CORRÊA (RJ-100257)) PROSSEGUR TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANÇA, Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560) Decisão:1- Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 12/05/2008. 2- Fls.103 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 3- À parte-autora para informar, no prazo de cinco dias, se com o levantamento dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 4- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.130639-0 - CONCEIÇAO ALVES (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:1- Tendo em vista a efetivação da penhora on line, procedo, nesta data, a transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo existente. Na medida em que se cuida de penhora substitutiva, incabível o oferecimento de impugnação à execução. 2- Ao exeqüente, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.131845-8 - RUY FREITAS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X SERVTEC 97 FOTO VIDEO E SOM LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049), Dr(a). HOMERO CÉZAR NARA RAMOS JUNIOR (RJ-084418) Decisão: Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 13/05/2008, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2005.800.157290-9 - AVANY GONCALVES PESTANA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X SOL SERRA E MAR EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451), Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS VAL (RJ-132392) Despacho:Conforme resposta do BACEN-JUD, não foram encontrados valores em conta-corrente da executada. Dessa forma, diga a exeqüente, em 10 (dez) dias, como pretende prosseguir com a presente execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.159505-3 - CARLOS ALBERTO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.002017-8 - CLARICE MILMAM (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969)) X MARDEC- ACABAMENTO PARA CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.062011-0 - RICARDO PINTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Intime-se a parte ré, através de seu patrono, via DO, a efetuar o pagamento do valor de R$ 3059,50, no prazo de 15 dias, a contar da publicação da presente, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.069565-0 - PAULO GUSTAVO SILVA PERROTA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO SILVA PERROTA LOPES (RJ-130586)) X TAM LINHAS AEREAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531), Dr(a). RICAR DO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora \"on line\". Aguarde-se o prazo de cinco dias para consulta junto ao BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.120220-3 - RAFAELA OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA OLIVEIRA FONTES (RJ-140452)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho: Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 14/05/2008, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2006.800.137633-3 - MARIO GIOIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135343), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora \"on line\". Aguarde-se o prazo de cinco dias para consulta junto ao BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.155181-7 - JOSETE MARIA CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO MESSIAS GONÇALVES LOURENÇO (RJ-135234)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.800.155181-7 - JOSETE MARIA CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO MESSIAS GONÇALVES LOURENÇO (RJ-135234)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) AO AUTOR - (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.164921-0 - MARIA DA FATIMA DE CASTELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.800.177149-0 - FERNANDO ANTONIO GONÇALVES DA SILVA SENGES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X BRADESCO SAUDE S. A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Intime-se a parte ré, através de seu patrono, via D.O., para efetuar o pagamento do valor de fls. 83, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. Não havendo manifestação, certifique-se e voltem conclusos para realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.187569-6 - ALEXANDRA DE AZEVEDO CORREIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X SUPER CREDIT SERVIÇOS DE APOIO AO CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FURTADO DOS SANTOS (RJ-072147) Decisão: Diante de fls.81/82, intime-se a primeira ré, por AR, para que regularize sua representação processual, no prazo de cinco dias, bem como para que cumpra o despacho de fls.85, no mesmo prazo, sob pena de realização de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.193923-6 - SILVANA CONCEIÇÃO DA GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X CASAS BAHIA COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2006.800.197665-8 - MARY CRISTINA LOPES MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FUKS (RJ-127440)) X EXECUTIVE SERVICE (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA REJANI (RJ-132264), Dr(a). MICHEL CARLOS RAMALHO MOREIRA (RJ-127295) Decisão:1- Certifique o cartório se houve oferecimento de impugnação pelo devedor. Em caso negativo, expeçam-se mandados de pagamento em favor do autor e seu advogado.2- Indefro a expedição dos ofícios à Receita Federal e DETRAN, eis que tal diligência cabe à parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.800.209344-6 - RENILDA MARIA DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). NILCEMAR PEREIRA DA RUA (RJ-036869)) X IBBCA- INSTITUO BRASILEIRO DE BENEFÍCIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ DE ALMEIDA DUARTE (RJ-113909), Dr(a). ALEXANDRE CESAR REBEQUE CHAGAS (RJ-138474) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.020196-5 - EDIMEIA VANGELOTI REGLY (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367), Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). KAMILA CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-150867) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.027821-4 - ROBERTO VASCONCELOS CONTREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DE MORAES (RJ-134498)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043471-6 - JOÃO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221), Dr(a). DANIELA PEDRO DE CARVALHO (RJ-115351)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO (RJ-136257) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.043471-6 - JOÃO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221), Dr(a). DANIELA PEDRO DE CARVALHO (RJ-115351)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO (RJ-136257) AO AUTOR - (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.044867-3 - MARCELO GLAUCIO DA SILVA X TAM LINHAS AEREAS S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.044867-3 - MARCELO GLAUCIO DA SILVA X TAM LINHAS AEREAS S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) AO AUTOR - (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.050785-9 - DEIGMAR GOMES DE OLIVEIRA X PANTECH BRASIL COMERCIALIZAÇÃO DE CELULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178) Despacho:1- Certifique-se quanto ao oferecimento de embargos/impugnação; em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora.2- Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.063364-6 - FERNANDO ANTONIO LOUZADA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIVALDA MARQUES SOARES (RJ-132940)) X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora \"on line\". Aguarde-se o prazo de cinco dias para consulta junto ao BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.068861-1 - SERGIO LUIZ LUSCURA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). JOMAR VARGAS FONTES (RJ-145067)) LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO, Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Tendo em vista a ausência da ré, em descumprimento ao despacho de fl. 103, esclareça, em cinco dias, o seu interesse na devolução do bem. Não havendo manifestação, presumir-se-á o seu desinteresse na restituição do produto. \r\n\r\nProc. 2007.800.072761-6 - GLORIA REGINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X GOLDEN CROSS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.077727-9 - MARLENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). THIAGO NOGUEIRA NOBRE (RJ-145101) Despacho:Fls. 128/129: diga a parte autora, em cinco dias, se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.077926-4 - ALEXANDER SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.080766-1 - ELISABETE FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X NOKIA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). MARIENE PEIXOTO DE OLIVEIRA (RJ-140196) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora \"on line\". Aguarde-se o prazo de cinco dias para consulta junto ao BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.083815-3 - ALINE FRAGA DA FONSECA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA (RJ-110399)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.096700-7 - THEREZINHA SANCHES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160), Dr(a). PEDRO PAULO GERALDO PIRES DE MELLO (RJ-007078)) BANCO SANTANDER BANESPA S. A E OUTROS, Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.097426-7 - FATIMA MARIA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). RAIMUNDA DO MONTE MACHADO RODRIGUES (RJ-036097) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.108682-5 - MARCIA CARVALHO CASTOS LEÃO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARDOSO BASTOS (RJ-139113)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.114843-0 - JULIO CESAR ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PRADO LEMOS (RJ-130909)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:1- Na presente data, efetuei a transferência do valor penhorado para conta judicial vinculada a este JEC, desbloqueando as demais. 2- Intime-se a executada para, em querendo, apresentar impugnação,no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente decisão.3- Findo o prazo e não havendo manifestação da parte executada, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, vindo conclusos após para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.118929-8 - ARUSCA MANSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNIVERSIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Decisão:Diante da ausência de manifestação da parte autora, julgo deserto o recurso. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.139505-6 - RODRIGO BRAUNER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRAUNER BARBOSA (RJ-108610)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.146058-9 - GILSON CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X BANCO ITAÚ S/A. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.146058-9 - GILSON CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X BANCO ITAÚ S/A. AO AUTOR - (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.151979-1 - GERSON DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO (RJ-110803) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.152003-3 - MARIA DA GUIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:1- Fls.58/59 e 60 - Por ora, aguarde-se o julgamento do recurso interposto. 2- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 3- Ao recorrido. 4- Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.156412-7 - MARIA DAS GRAÇAS BITTENCOURT ALVES ROSADAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUY PALHANO DE ARAÚJO (RJ-052905)) X CETELEM BRASIL S/A Decisão: Em derradeira oportunidade, intime-se a parte-autora para cumprimento do despacho de fls.21, no prazo de 48horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.161551-2 - MIRIAN CARVALHO DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DA SILVA ROCHA (RJ-136869)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Fls.96/99 - À parte-autora. 2- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 3- Ao recorrido. 4- Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.166917-0 - ADILSON CUSTÓDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-090423)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1- Fls.97- À parte-autora.2-Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 3- Ao recorrido. 4- Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.181054-0 - MARCIA BESSA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151), Dr(a). PAULA CRISTINA DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-133358)) PREMIO COMERCIO DE MAQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E OUTRO Decisão:1- O título objeto do protesto foi emitido em 1998, ou seja, há quase dez anos, estando prescrito. 2- Há fundado receio de dano irreparável, diante da negativação do nome da autora, em razão de protesto de cheque que a autora alega não ter emitido.3- Pelo exposto, defiro o pedido de antecipação de tutela, a fim de cancelar o protesto referente ao cheque AE-391466. Expeça-se ofício ao 3º Ofício de Protesto de Títulos, para fins de cancelamento do protesto, devendo o ofício ser acompanhado de cópia de fl. 14. Expeça-se ofício ao SERASA, para fins de exclusão do nome da autora neste banco de dados, no tocante ao protesto objeto da presente ação, devendo o ofício também ser acompanhado com cópia de fl. 14.4- Junte-se a petição que consta no sistema, após o que decidirei quanto ao pedido de decreto de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.800.182424-1 - ARLETE RAMOS X BENQ SIEMENS LTDA Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora \"on line\". Aguarde-se o prazo de cinco dias para consulta junto ao BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.182789-8 - MANUEL DE FREITAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora \"on line\". Aguarde-se o prazo de cinco dias para consulta junto ao BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2008.001.017769-8 - ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUIREDO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X FININVEST S/A Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.018200-1 - UBIRAJARA DA FONSECA NETO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X JORNAL DO BRASIL DE ORDEM: Considerando o fato de que não há nos autos ou no sistema, prova da regular citação do réu, e para que a parte autora não seja prejudicada, por determinação verbal da MM. Juíza, redesigno AC para o dia 11/08/2008, às 11:30. Parte autora, assistida por advogado deverá ser intimada por publicação; parte autora desassistida deverá ser intimada por via postal. Intimem-se os réus , via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.018377-7 - ALEXANDRE FARIAS MOURA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GUILHERME MOYSES CARVALHO DOS SANTOS (RJ-124108)) X FININVEST DE ORDEM: Considerando o fato de que não há nos autos ou no sistema, prova da regular citação do réu, e para que a parte autora não seja prejudicada, por determinação verbal da MM. Juíza, redesigno AC para o dia 11/08/2008, às 12:00. Parte autora, assistida por advogado deverá ser intimada por publicação; parte autora desassistida deverá ser intimada por via postal. Intimem-se os réus , via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.018689-4 - MARTHA MELLO MARTINS X BRASILLOG COMÉRCIO DE JORNAIS E REVISTAS E OUTRO Sentença:Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.Considerando o pedido de desistência da autora em relação à segunda ré ( SUNDOWN ), JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação à mesma, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias. HOMOLOGO, ainda, por sentença o acordo ajustado entre a parte autora e a primeira ré (BRASILLOG COMÉRCIO DE JORNAIS E REVISTAS) para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.018722-9 - JOSÉ ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788), Dr(a). SIMONE DA SILVA (RJ-132578)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1- Mantenho a decisão de fls. 18. 2- Tendo em vista o comparecimento espontâneo da parte ré e, para que não haja maiores prejuízos ao autor, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 02/09/2008, às 10:40. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.018780-1 - ANDRÉ RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098)) X UNIBANCO/UNICARD Despacho:Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 11. Sem prejuízo, junte-se a petição apontada pelo sistema. \r\n\r\nProc. 2008.001.019060-5 - THERESINHA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X BANCO PECÚNIA S.A Despacho:Considerando a informação do AR de fls. 16-verso, traga a parte autora novo endereço da parte ré. Com a vinda, designe-se nova AC. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.019074-5 - ANDRE LUIZ DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.019091-5 - ALEXANDER ADRIANO GOMES X CASA PROPRIA COOP. HABITACIONAL Despacho:Considerando a informação do AR anexado às fls. 15-verso, traga a parte autora, em dez dias, novo endereço da parte ré. Com a vinda, designe-se nova AC. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.019099-0 - LUIZ ALVES NETTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA RIBEIRO (RJ-083808)) X ABATERJ - ASSOC. BENEF. DOS AMIGOS DO TJRJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.Considerando o pedido de desistência do autor em relação à primeira ré (ABATERJ), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito em relação à mesma, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias. Quanto ao segundo réu (VIVO S/A) , aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.019169-5 - MONIQUE INÁCIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho:Defiro à parte autora o prazo de cinco dias para trazer aos autos a justificativa para sua ausência na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.019210-9 - ANDRÉ LUIZ NARDACI ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO EMPRESARIAL INTERNACIONAL RIO E OUTRO Sentença:Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.Considerando o pedido de desistência do autor em relação ao primeiro réu (CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO EMPRESARIAL INTERNACIONAL RIO), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito em relação ao mesmo, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias. HOMOLOGO , ainda, por sentença o acordo ajustado entre o autor e o segundo réu (ELEVADORES OTIS LTDA) para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.019561-5 - JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.019606-1 - SONIA MARIA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BIG CELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Defiro à parte autora o prazo de 10 dias para trazer aos autos o novo endereço do primeiro réu (BIG CELL). Com a vinda, designe-se nova AC. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.019661-9 - EDIR TAVARES ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Retifique-se o pólo passivo para dele fazer constar \" BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO\"; anote-se onde couber. Após, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.019666-8 - GIL MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X BANCO BMG S/A SP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:Traga o autor, em cinco dias, a comprovação de que endereço do segundo réu (PIRES SERVIÇOS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES LTDA) é aquele por ele fornecido às fls. 43. \r\n\r\nProc. 2008.001.019877-0 - GILSON ALVES MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA Decisão:Recebo o aditamento feito às fls. 45, entretanto, indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.019879-3 - FABIO RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHAEL GOMES PECORELLA (RJ-130371)) X ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Retire-se a AIJ de pauta uma vez que não há nos autos, ou no sistema, qualquer prova quanto à regular citação do segundo réu ( BANCO ITAUCARD S/A ) para a realização da audiência de conciliação. Assim sendo, para evitar futura arguição de nulidade, designo o dia 11/08/2008, às 12:00 para a realização de nova AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. Cite-se o segundo réu. Intimem-se os demais com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.001.031010-6 - VÂNIA QUEIROZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO Decisão: Tendo em vista o documento juntado pela parte-autora às fls.43/44, isento-a quanto ao pagamento das custas judiciais. I. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.040099-5 - ALEXANDRE DA GRAÇA PINTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER SOARES DE MORAIS (RJ-140478)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Sem custas. RETIRE-SE O FEITO DA PAUTA DO DIA 25/06/2008. Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.055051-8 - MARCELO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143425)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. E OUTRO Despacho:1- Fls.44/45 - Anote-se onde couber. 2- No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.058842-0 - FABIANA DIAS SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE (RJ-118297)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.058872-8 - FERNANDO VALERIANO DE MEDEIROS X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) Despacho:Defiro à parte autora o prazo de três dias para apresentar a justificativa para sua ausência. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.058875-3 - GILDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.058877-7 - JOSUÉ CRISTIANO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). CAMILLE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-146414)) X LOJAS 24 H.NET (Adv(s). Dr(a). VANESSA GONÇALVES DA SILVA (RJ-147563) Despacho:Defiro à parte autora o prazo de 10 dias para trazer aos autos novo endereço do réu. Com a vinda, designe-se nova AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.058939-3 - CARLOS AUGUSTO GOMES ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:1- Retire-se a AIJ de pauta uma vez que não há nos autos ou no sistema qualquer prova quanto à regular citação das duas primeiras rés. Assim sendo, designo nova AC para o dia 11/08/2008, às 12:30. Cite-se e Intime-se. 2- Retifique-se o nome do terceiro réu para \"SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\". \r\n\r\nProc. 2008.001.069189-8 - REGINALDO PINTO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035)) X ACYR LEILOEIRO Decisão:Mantenho a decisão de fl. 40 por seus fundamentos. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.071155-1 - LUIS RICARDO GONÇALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Não há comprovante de pagamento de nenhuma conta, pelo que indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.071719-0 - JAIRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARCELOS RODRIGUES (RJ-145145)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:Esclareça o autor quanto ao pólo passivo, uma vez que seu nome foi negativado por instituição financeira diversa da ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.071812-0 - HELENA APARECIDA DA SILVA X UNIBANCO BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.072117-9 - MARCUS VINICIUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.072123-4 - PEDRO PAULO DA CUNHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X BANCO FIBRA S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.072486-7 - ADAILZO PESSOA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X TVA -SISTEMA DE TELEVISÃO S.A. Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.072492-2 - DANIEL FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA (RJ-097643)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S\\A Decisão:Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.077757-4 - RAFAEL FACCION DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X C&A MODAS Decisão:1- Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 08/05/2008. 2- Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se o ato. 3- CITE-SE A PARTE-RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.001.085969-4 - IVANA LUCIA GONÇALVES X EMBRATEL Despacho:Fls. 16/17: à parte autora. No mais, aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.094941-5 - MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO X CEG Despacho:Fls. 16 e ss.: à parte autora. No mais, aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.114962-5 - SEBASTIÃO TRAJANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. CITE-SE e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.115152-8 - SEBASTIANA DA COSTA TEIXEIRA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532) Decisão: Intime-se a parte-ré para se manifestar sobre o pedido de tutela antecipada, no prazo de 48horas, sob pena de sua concessão. CITE-SE A PARTE-RÉ, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.116206-0 - ANGELA MARIA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488), Dr(a). CLÁUDIO PAIVA DE ALBUQUERQUE (RJ-154610E)) X TIM CELULAR S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.116288-5 - ADRIANA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X ABN AMRO REAL Decisão:Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.116549-7 - MARCOS MARCIANO DOS SANTOS X ASSIM-ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA(GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FROSSARD KLER (RJ-001596) Despacho:1- Para fins de deferimento da antecipação de tutela, esclareça o autor quais os procedimentos médicos que vêm sendo recusados pela parte ré. 2- CITE-SE A PARTE RÉ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.071776-0 - ROBERTO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.072274-3 - MARIA DE FÁTIMA ARAGÃO INSUELAS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. CITE-SE A PARTE RÉ COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.072283-4 - SUMAIR VIEIRA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO LIRA AURICH (RJ-106175)) X FININVEST Decisão:Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.116502-3 - ROGERIO FRAGOSO SARMENTO X BANCO DA BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113) Decisão:Há indícios de fraude e fundado receio de dano irreparável.Expeçam-se ofícios ao 2º Ofício de Duque de Caxias e ao 5º Ofício de São Gonçalo, a fim de suspender o protesto dos títulos mencionados no item \"5.1\" da petição inicial.Citem-se as rés. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.043059-8 - JOEL TAGER DA CRUZ D/C 3 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1- Chamo o feito à ordem.2- Verifico que a presente ação é endereçada a uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Por equívoco da Distribuição, os presentes autos foram encaminhados a este Juizado Especial Cível.3- Embora a ré não tenha comparecido à audiência de conciliação, deixo de decretar a sua revelia, tendo em vista que o presente feito sequer deveria ter prosseguido junto a este Juízo. 4- Observa-se que à fl. 12, há formulação de quesitos para produção de prova pericial, que não cabe em sede de Juizados Especiais Cíveis. Não há que se falar em extinção do feito, na forma do art. 51, II da Lei 9099/95, eis que a ação não foi endereçada a este JEC, sendo a este encaminhada equivocadamente. 5- Dessa forma, dê-se baixa e remetam-se os autos com urgência à Distribuição, a fim de serem distribuídos a uma das Varas da Fazenda Pública, a que couber por sorteio.P.I. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.018660-2 - JULIO CESAR PRADO MAIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DE OLIVEIRA COELHO (RJ-144605)) X MADALENA DE JESUSPALAS DOBBIN Despacho:Junte-se o AR referente à citação expedida às fls. 21. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.103860-3 - ROBERTO FERREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). ALVARO PAES LEME PADILHA DE OLIVEIRA (RJ-089975), Dr(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS (RJ-128720)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-103118) Despacho:Cumpra-se devidamente a decisão de fl. 206. \r\n\r\nProc. 2004.800.006579-0 - MONIQUE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME BUENO BONIN (RJ-116969) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.118501-8 - MARCELINO TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora \"on line\". Aguarde-se o prazo de cinco dias para consulta junto ao BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2004.800.131295-8 - JOSÉ COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Decisão: Esclareça a parte autora, em cinco dias, se celebrou contrato com a executada e se tem algo mais a requerer neste feito. Findo o prazo e nada sendo requerido, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.133022-5 - WALTER RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.800.135597-0 - RODOLFO VERISSIMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X FUJI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO (RJ-080963) Decisão:Considerando-se o cumprimento da obrigação de fazer pelo autor, intime-se a ré, via OJA, para cumprir a obrigação de fazer em dez dias, imposta na sentença, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2005.800.021827-4 - EDMILSON ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO (RJ-024869)) X VESPER S. A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). ALINE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO (RJ-125990), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). MÔNICA DA SILVA AZEVEDO (RJ-159805E) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora \"on line\". Aguarde-se o prazo de cinco dias para consulta junto ao BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2005.800.129308-5 - EVA FERNANDES DA SILVA DORIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARNEIRO DA LUZ (RJ-099588)) X UNAMAR CLUBE Despacho: Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 08/05/2008, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2005.800.143298-0 - LEA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X SÍMBOLO EDITORA E COMUNICAÇÃO INTEGRADA S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SANTANA DE ALMEIDA (RJ-104096) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, já tendo inclusive sido expedido mandado de pagamento, conforme fls.78, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.177314-9 - CELSO DE ALCANTARA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA CRISTINA NUNES COUTO (RJ-118385)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2006.800.066807-5 - ALEXANDRE CORRÊA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Junte-se a petição que consta no sistema, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2006.800.161094-9 - MAURICIO MENTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, já tendo inclusive sido expedido mandado de pagamento, conforme fls.123, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.179822-7 - RAFAEL NUNES CARDOSO MITIDIERI (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). JOÃO VICTOR DINIZ GONÇALVES DE MELLO ALVES (RJ-153139E) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2006.800.184037-2 - DALVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: Intime-se a parte-ré para que devolva a guia de depósito judicial retirada às fls.143, devidamente quitada, no prazo de 48horas, sob pena de realização de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.194095-0 - MOISES IZAIAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2006.800.198396-1 - MICHEL JOSEPH ADLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). IONE MAIA DA SILVA (SP-060839), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714)) X CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA Decisão: Junte o patrono do autor, em cinco dias, procuração com poderes específicos para recebimento de alvará/mandado de pagamento. Não havendo juntada, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.201764-0 - RUI FERREIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA TIEKO UEHARA FERNANDES (RJ-123986), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora \"on line\". Aguarde-se o prazo de cinco dias para consulta junto ao BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.203669-4 - ALVARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO DA SILVA (RJ-058012)) X MAISON DO GRAJAU VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BUARQUE (RJ-103603) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora \"on line\". Aguarde-se o prazo de cinco dias para consulta junto ao BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.203815-0 - MARIA DA GLORIA PAMPLONA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora \"on line\". Aguarde-se o prazo de cinco dias para consulta junto ao BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.211690-2 - RODRIGO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO SANTOS SIMÕES (RJ-117835)) X BANCO ITAU S. A. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072), Dr(a). MICHELLE LIMA DE CARVALHO (RJ-119966) Despacho:1- Expeçam-se mandados em favor do autor e seu patrono, este último no tocante aos honorários. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010167-3 - ELIANE DE CASTRO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora \"on line\". Aguarde-se o prazo de cinco dias para consulta junto ao BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.016377-0 - PATRICIA CALIXTRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252), Dr(a). ANDREA DE MELLO VIEIRA (RJ-153616E)) BANCO ITAÚ S/A. Despacho: Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 05/05/2008, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.022102-2 - ROBERTO RISKE NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES (RJ-117695), Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Decisão:Diante da ausência de manifestação da parte autora, julgo deserto o recurso. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.057683-3 - SEVERINO DIAS CORREIA (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) Decisão: Diante da manifestação da parte-autora às fls.92v e da certidão de fls.93, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077669-0 - WILSON VENTURA JUNIOR X BANCO ITAU S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora \"on line\". Aguarde-se o prazo de cinco dias para consulta junto ao BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.097256-8 - ANDREA MARIA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Decisão:1- Certifique o cartório se houve oferecimento de Impugnação pela parte-ré. 2- Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 3- À parte-autora para informar, no prazo de cinco dias, se com o levantamento dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 4- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.101474-7 - CARLOS AUGUSTO GUEDES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOUZA DE LIMA (RJ-137541)) X LOJAS MARISA Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.103327-4 - ELISANGELA JESUS DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERREIRA GARCIA (RJ-119362)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Decisão:1- Fls.84/86 - À parte-autora. 2- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 3- Ao recorrido. 4- Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.118539-6 - VILMA MARILENE SANTOS FERREIRA X IBI ADM. DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Na presente data, efetuei a transferência do valor penhorado para conta judicial vinculada a este JEC, desbloqueando as demais. 2- Intime-se a executada para, em querendo, apresentar impugnação,no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente decisão.3- Findo o prazo e não havendo manifestação da parte executada, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, vindo conclusos após para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.126191-0 - JAIR TAVARES (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA LADEIRA TAVARES (RJ-120497)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1- Na presente data, efetuei a transferência do valor penhorado para conta judicial vinculada a este JEC, desbloqueando as demais. 2- Intime-se a executada para, em querendo, apresentar impugnação,no prazo de quinze dias, a cotnar da publicação da presente decisão.3- Findo o prazo e não havendo manifestação da parte executada, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, vindo conclusos após para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.130549-3 - DULCINÉA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora \"on line\". Aguarde-se o prazo de cinco dias para consulta junto ao BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.149204-9 - AUGUSTO SILVA GALVÃO X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora \"on line\". Aguarde-se o prazo de cinco dias para consulta junto ao BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.161595-0 - ARTHUR DIAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Decisão:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. 2- Diante da manifestação da parte-autora às fls.59v e da certidão de fls.60, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. 3- Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174474-9 - EMILENE CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Tendo em vista a certidão de fl. 21, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro nos artigos 51, caput , da Lei nº 9.099/95, e 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários.P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175470-6 - JOSE RIBAMAR RODRIGUES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1- Fls.88/89 - Aguarde-se o julgamento do recurso interposto pela parte-ré. 2- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 3- Ao recorrido. 4- Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.176222-3 - RICARDO DE SOUSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X PONTO FRIO BONZAO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora \"on line\". Aguarde-se o prazo de cinco dias para consulta junto ao BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.176943-6 - DROGARIA CARLA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618) Decisão:1- Fls.184/187 - À parte-autora. 2- Fls.188/189 e 190 - Aguarde-se o julgamento do recurso inominado interposto pela primeira ré. 3- Recebo o recurso inominado interposto pela primeira ré (Telemar) em seu efeito devolutivo. 4- Ao recorrido. 5- Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.183297-3 - SILVIA HELENA PAIVA DE SOUSA X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho: Diante da certidão de trânsito em julgado de fls.41, à parte-autora para requerer o que entender cabível, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.184077-5 - EDIR DO CARMO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776)) X TIM CELULAR S/A Decisão: Tendo em vista a manifestação da parte-autora às fls.47v, expeça-se mandado de pagamento em favor desta última e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194473-8 - CECÍLIA IGNACIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935)) X RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA LTDA E OUTROS Decisão: Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 08/05/2008, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2008.001.002781-0 - VINICIUS CARVALHO PAZ (Adv(s). Dr(a). JESSICA ANNE BORGES LOPES (RJ-146323)) X BANCO BMG S/A Despacho:1) Fl. 25:anote-se onde couber. 2) Designe-se AC. Cite-se a ré no endereço de fl. 27. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.018893-3 - PEDRO SANTANA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X SEVEN ADMINSITRADORA DE BENS LTDA E OUTRO Sentença:Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.Considerando o pedido de desistência da terceira autora (TARCYA GIFONI DA SILVA), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito em relação a esta, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Quanto aos demais autores, prossiga-se com o processo e aguarde-se a AIJ já designada.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.071225-7 - ROBERTO JOSÉ TABOAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683)) X NET BRASÍLIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Comprove a parte autora, em cinco dias, o seu domicílio em área de competência deste JEC, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.071329-8 - LUCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X BANCO MÚLTIPLO S/A - CARTÃO HIPERCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Comprove a parte autora, em cinco dias, o seu domicílio em área de competência deste JEC, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.072392-9 - AMANDA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.084282-7 - ZÉLIA CARDOSO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X CASAS BAHIA LTDA E OUTRO Despacho:Considerando-se que as rés foram intimadas em 24 e 25 de abril, diga a autora, em cinco dias, se permanece a restrição de seu nome junto aos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.115135-8 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS GARCIA DO NASCIMENTO (RJ-140533)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão: Intime-se a parte-ré para se manifestar sobre o pedido de tutela antecipada, no prazo de 48horas, sob pena de sua concessão. CITE-SE A RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.001.115857-2 - JULIO CESAR DO CARMO DUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.115857-2 - JULIO CESAR DO CARMO DUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A Despacho:Em complemento à decisão anterior, CITE-SE A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.001.115942-4 - ANDERSON ALBERTO BEGUITO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BLUMEN (RJ-103938)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte-autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. CITE-SE e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.116143-1 - ANTONIO ARNALDO DE FREITAS X LOTERIA ECONOMICA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. CITE-SE. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.001.052314-0 - LUIZ FABIANO SILVA AYRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA Despacho:1- Fls.32/33 - À parte-ré. 2- No mais, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.072430-2 - KATIA DA CONCEIÇÃO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Comprove a autora, em cinco dias, o pagamento da conta com venciemnto em fevereiro de 2008 e dezembro de 2007; após, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.072430-2 - KATIA DA CONCEIÇÃO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Em complemento ao despacho anterior, CITE-SE A RÉ COM URGÊNCIA, CONSIDERANDO-SE A PROXIMIDADE DA AC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.114696-0 - PAULO FREDERICO BUENO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEILDO SENRA MACHADO (RJ-124085)) X CREDICARD ITAU CARTOES DE CREDITO Decisão:Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.800.044554-7 - OSMAR DOS ANJOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208)) X FERNANDO GOMES Decisão:Conforme resposta do BACEN-JUD, não foram encontrados valores em conta-corrente da parte executada. Dessa forma, diga a exeqüente, em 10 (dez) dias, como pretende prosseguir com a presente execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.082852-4 - CORDELIA REGINA FRANCISCO DIAS (Adv(s). Dr(a). ELAI NE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 568588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2º Juizado Especial Cível - Centro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "568580": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavio Citro Vieira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.087774-5 - (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE MEDEIROS ESPINDOLA (RJ-157876E), Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646), Dr(a). CLYCIA BRANDT MOTTA (RJ-017111) Decisão:1) Renove-se o mandado devolvido pelo BB;2) Certifique-se através de consulta \"on line\" se há saldo disponível em favor deste Juízo. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.090863-0 - (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379), Dr(a). DARLENE BELLO DA SILVA (RJ-115075), Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545) Decisão:Restaure-se a distribuição. Certifique-se acerca da liquidação do mandado de fls.163 dos autos e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.117969-2 - ALBERTINHO POSSAMAI (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697)) X LUCIA MARIA DE LUCENA RODRIGUES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.087789-4 - MARIA RITA MARQUES DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137772)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Certifique-se acerca da manifestação do autor (fls. 35) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.089063-1 - ARYANE CRISTINE ZULMIRA DE ALMEIDA SORIANI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X BANCO DO ITAÚ S. A Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.089339-5 - ILSE LUIZA SCHERER NAVARRO (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) Decisão:Tendo em vista que o autor regularmente intimado não procedeu ao recolhimento das custas judiciais, JULGO DESERTO O RECURSO APRESENTADO PELA PARTE AUTORA. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092892-0 - LETICIA ALCANTARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.094446-9 - DAILTON SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X SEGURADORA EXCELSIOR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Tendo em vista a ausência de regular representação, conforme certidão cartorária retro, deixo de receber o recurso interposto, o que faço com fundamento no art. 41, parágrafo 2º da Lei nº 9099/95. Certificado o trânsito em julgado da sentença, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.155870-0 - CRISTIANE SANTANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2008.001.000155-9 - OSVLADO LUIZ PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771) Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2008.001.039460-0 - FERNANDO DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X MARIA DA GRAÇA RODRIGUES VIANNA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RODRIGUES VIANNA (RJ-098875), Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225) Decisão:Fls.12: Anote-se onde couber. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.042314-8 - ROGÉRIO FERREIRA CALAINHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567), Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA MOURA (RJ-118574), Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) SANTANDER BRASIL ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.088576-4 - MARCOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X SAMPRA,SISTEMA HABITACIONAL LTDA E OUTROS Decisão:Ao autor sobre fls. 155/158 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.093737-5 - SIMONE ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359), Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072)) COOHABIT PRO-MORAR, Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073), Dr(a). DANYELLE NOGUEIRA BRAGA (RJ-103947) A parte autora sobre fls. 78. \r\n\r\nProc. 2003.800.093705-5 - MARIA ELIZABETH QUERINO TIMBO (Adv(s). Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582)) MADE ART, Dr(a). MARCIO DE CASTRO DIAS (RJ-106071) A parte autora sobre fls. 79. \r\n\r\nProc. 2005.800.051111-1 - WILLIANS DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X AOPEC - ACGIR SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487) Decisão:1) Indefiro o pedido de fls.65/66 tendo em vista que não houve deferimento da desconsideração da personalidade jurídica da ré em razão da omissão do autor em cumprir a determinação de fls. 53 dos autos. Outrossim, incabível a designação de AIJ na fase de execução;2) Intime-se a parte autora à promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.180045-1 - JESUEL OVIDIO (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X UNYAMA CONSORCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se fls.139 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.039671-3 - JORGE LUIZ PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.089443-9 - (Adv(s). Dr(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO (RJ-141559), Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.203085-0 - EDNO ANDRE GOIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.207007-0 - LEDA MARIA BANDEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO OLSEN RAMOS (RJ-103377)) BANCO BMG S/A, Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.023294-9 - VALDELICE DA SILVA ALVES X CHAVE REAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.096673-8 - JUCIARA MOURA DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MICHAEL CHANG BARTOLOME (RJ-135372), Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854), Dr(a). CLAUDIO RODRIGO GUEDES FERRO LAMEGO (RJ-150236) Despacho:Certifique-se se as manifestações de fls.67 e seguintes se deram no prazo fixada na decisão de fls.63 dos autos e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.099322-5 - FELIPE TEIXEIRA DE SOUZA JUNIOR X COSTA CRUZEIROS AG. MAR. E TUR. LTDA Decisão: Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107192-5 - REGINALDO SOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.110435-9 - CARMEN RENATA BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SOUZA DE MELO (RJ-128291), Dr(a). PATRICIA BARROSO DE MENDONÇA (RJ-132771)) TELERJ CELULAR S/A - VIVO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.117355-2 - NELSON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.125858-2 - LEA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359), Dr(a). ANDRÉA CORRÊA COSTA BERNARDES (RJ-132992)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.194723-5 - SIMONE FARIAS DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNES DE CARVALHO (RJ-141855)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:1) Fls.58: Nada a prover tendo em vista que a retirada e pagamento de guia independe de determinação judicial podendo ser diligenciado diretamente junto ao cartório;2) Intime-se a aprte autora para que apresente, em cinco dias, planilha do débito remanescente à executar. \r\n\r\nProc. 2008.001.003210-6 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Decisão:Recebo os embargos de fls. 232/233 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.012928-0 - ANDRE GUELMAN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GUELMAN (RJ-087291)) X VRG LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.042483-5 - PAULO ROBERTO DA SILVA VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.065446-4 - SANDRO DOS SANTOS SEVERINO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X BRADESCO SEGUROS S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.065715-5 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95. Revogo a decisão de fls. 18 dos autos. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.075894-3 - SANDRA MARIA NORONHA X PUBLICATTO PROPAGANDA E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS (RJ-081857) Sentença:Tendo em vista que o exequente quedou-se inerte diante dos atos processuais que deveria praticar, não impulsionando desta forma o feito, o que traduz renúncia tácita ao valor a ser eventualmente recebido, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fumdamento no artigo 794, inciso III, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se por Diário Oficial. Após, certificado o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.097761-6 - RUY DE CARVALHO PINHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARAGÃO DE CARVALHO (RJ-123000)) X ORIOVALDO RUFINO (Adv(s). Dr(a). TATIANE MAGALHÃES DE OLIVEIRA (RJ-143328), Dr(a). SANDRA BORGES DOS SANTOS (RJ-144353) Decisão:Ao autor sobre fls. 52/53 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.086918-5 - LUCIANA PINHEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ENGELBERG DE MORAES (RJ-105503)) X DANIELLE MELLO E ALVIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829) Decisão:Reitere-se o ofício de fls.163 dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.090799-1 - (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815), Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213)) FERNANDO ANTONIO ALVES, Dr(a). ALEX SANDRO CARVALHO SOARES (RJ-156263E) Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.092941-0 - CARLOS ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X NILSON ROBERTO COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534) Despacho:Designe-se data para leilão e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.038474-1 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FRANKLIS REIS DE ANDRADE (RJ-136297E) Decisão:Intime-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2003.800.051386-3 - MARTA SANTIAGO DE OLIVEIRA X FLY LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506) Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização e ante a inércia do autor quanto ao movimentação do feito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.083621-4 - VANUSA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS (RJ-078892), Dr(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS FILHO (RJ-126835E)) RJ INVEST COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300) Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, bem como em razão da inércia do exequente em promover o andamento do processo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.089947-9 - ERICA CERQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X RIO CRAFF - COMPUTADORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296), Dr(a). CARLA NOGUEIRA LESSA (RJ-113390), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). MARIA CRISTINA GONÇALVES ALVES (RJ-119366), Dr(a). ÚRSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN (RJ-102705) Despacho:Aguarde-se por 10 dias. Findo o prazo, certifique-se a manifestação e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.025443-4 - RICARDO CARVALHO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EDSON AYRES FONTES JUNIOR (RJ-073269), Dr(a). MARTA AYRES FONTES (RJ-097116)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.077860-5 - REGINA DA SILVA BARBOSA X UNIMED LITORAL SUL PAULISTA Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo conforme requerido. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, oficie-se ao juízo deprecado apra que informe acerca do cumprimento da CP. Cumpridos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.096783-9 - RAFAEL AMARAL JANGUTTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X METODO TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA Decisão:Reitere-se o ofício com as informações de fls.148 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.060905-6 - DEILY LIZARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINE ZUCKER KIRZNER (RJ-080718)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COHARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345), Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446), Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460) Decisão:1) Considerando os termos do art. 655, inciso I c/c art. 655-A c/c art. 656, todos do CPC, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo. Na medida em que se cuida de penhora substitutiva, na forma antes indicada, incabível eventual interposição de impugnação à execução. Ao exeqüente, para requerer o que for de direito, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.085094-0 - DACIO DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154) Decisão:Considerando a informação de fls.98 dos autos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.086397-0 - LARYSSA HELENA DE SOUZA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE SOUZA (RJ-123991)) VARIG S. A., Dr(a). LUCIANA ALVARES DE ALMEIDA (RJ-114778), Dr(a). HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-119748), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.087846-8 - ANGELA MARIA MARQUES CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X BANCO FINASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637) Decisão:Adite-se o mandado para cumprimento no endereço de fls.153 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.090581-2 - ALCIDES MARTINS COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257)) X PARGOS CLUB DO BRASIL HOTEIS CAMPING E COLONIA DE FERIAS S\\C (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124), Dr(a). RUY JOSÉ BARBOSA JUNIOR (RJ-139663) Decisão:1) Fls.96: Anote-se onde couber;2) Ao autor sobre fls. 93/95 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.093987-1 - JOSE JOAQUIM DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X AGUAS QUENTES EMPREENDIMENTOS TURISTICOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653), Dr(a). CINTIA ROCHA PANCARDES SAD (RJ-073089), Dr(a). CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR (RJ-129484) Despacho:Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 109/110 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.097739-2 - PAULO ROBERTO LACERDA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E)) TAM LINHAS AEREAS S/A, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Certifique-se acerca da manifestação do autor (fls. 144). Nada havendo, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.800.014222-3 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FERNANDES LEAL (RJ-106359), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). PATRICIA MARTINS DOS SANTOS (RJ-104268), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista que o depósito foi feito para pagamento da condenação e ainda, o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou advogado, havendo poderes. Sem prejuízo, i-se o executado para depositar através da guia judicial a diferença devida, em vista da planilha de fls.239 dos autos em 48h. Findo prazo, certifique-se o pagamento e, em caso negativo, voltem para constrição eletrônica. \r\n\r\nProc. 2006.800.050380-3 - LUCIO GONÇALVES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). MONIQUE CHAVES SILVA (RJ-145087E), Dr(a). THIAGO AUGUSTO SILVA VILA NOVA (RJ-161077E) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.091481-5 - TATIANA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARQUES MEIRELES (RJ-105062)) X TIM CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.091521-2 - CARLOS ROBERIO VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA GASPAR PALMIER NUNES (RJ-129829)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). CRISTIANE MARQUES MEIRELES (RJ-105062), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E) Decisão:Oficie-se ao BB para imediata transferência do valor bloqueado. \r\n\r\nProc. 2006.800.091769-5 - NANCY LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083), Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.095370-5 - VESPÁSIANO GALENO (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS (RJ-123581), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E), Dr(a). FERNANDA QUINTAS VALADARES (RJ-146706) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.099093-3 - (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). JACQUES GANON (RJ-021585) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.099107-0 - LUIZ CAMILLO DE OLIVEIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527), Dr(a). ZAIRA ROZENA DE OLIVEIRA GOMES (RJ-130163), Dr(a). MARCELLE CHRISTINE SILVA DO NASCIMENTO (RJ-133532)) X SAMSUNG SERVICE CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.106206-5 - SYLVANA BIOLCHINI GOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA LOPES BRITTO (RJ-067017)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.116205-9 - BIONICE BARRETO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). EDUARDO DA SILVA BARRETO (RJ-142380)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.140032-3 - WANDERLEI FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISLAN ALVES FELIX (RJ-135914), Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.212770-5 - IONE WANDERLEY LINS (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253), Dr(a). THAIS DE SIQUEIRA CAMPOS AZEVEDO (RJ-150636E)) AMIL, Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Intime-se a parte autora para retificar a planilha apresentada, no prazo de cinco dias, tendo em vista que o valor da sucumbência não incide sobre o montante devido a título de multa, mas tão somente sobre a condenação. \r\n\r\nProc. 2007.800.004320-0 - MARCUS VINICIUS ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES (RJ-128418)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.040308-2 - ELIZETE PEREIRA FERNANDES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). ALINE RODRIGUES DA SILVA (RJ-148530E) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.050120-1 - FABIO PENAFORTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.060663-1 - VINICIUS SALLES CORREA (Adv(s). Dr(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO (RJ-113866)) X CASF-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS E EX-FUNCIONARIOS PUBLICOS FEDERAIS,ESTADUAIS E E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMARY MOURA MARQUES (RJ-080693), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.077698-6 - MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA (RJ-027134), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) MARIANA BEATRIZ DE LUCENA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.096883-8 - MARCELO GONÇALVES FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099758-9 - CRISTIANE VICTOR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120088-9 - ALESSANDRA DA SILVA CAVICHIO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059184) Decisão:Renove-se fls.80 por alvará. Após, certifique-se acerca de quitação outorgada pelo credor e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.120957-1 - (Adv(s). Dr(a). LAURA SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-120796), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Restaure-se a distribuição e aguarde-se manifestação do interessado por 30 dias. Nada havendo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.122640-4 - BENEDITA SIMONE FEREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO (RJ-129187), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (RJ-002437A), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Recebo os embargos de fls. 142/144 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;2) Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 146 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.123535-1 - BARBARA CRISTINA DE CARVALHO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SIMÕES (RJ-160236E), Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730)) X MEDIAL SAÚDE S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.124355-4 - CAROLINA VAZ Y BARREIRO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) BANCO FININVEST S/A, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente a título de multa, no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.126928-2 - MARIA SOLANGE SOARES BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.171742-4 - ANDREA CORBONE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LIMA DE MEDEIROS (RJ-089991)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DIAS MICELI (SP-173635), Dr(a). LUCIANE CECÍLIA GRESSLER (SP-154602), Dr(a). ELIAS CANARIO DE BRITTO NETTO (RJ-105052) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.176666-6 - CARLOS ROBERTO GOMES NUOVI X TVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Presto informações em separado. \r\n\r\nProc. 2007.800.188488-2 - THEREZA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ASBRASEP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.189864-9 - FLAVIANA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854), Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.197899-2 - JANE ACCIOLI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.003005-5 - LEANDRO LOPES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CRUZ DOS SANTOS (RJ-143175)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Decisão:Fls.40: Nada a prover, tendo em vista que esta não é a via apropriada para reforma da decisão. Esclareça a parte autora, em cinco dias, se diante dos fatos narrados, pretende a isenção do pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2008.001.003056-0 - PRISCILA DA SILVA MAGALHAES NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES (RJ-135720)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) Regularize-se junto ao sistema de informática a juntada de mandado pendente.;2) Recebo os embargos de fls. 50/51 dos autos e, no mérito, dou-lhes provimento para suprindo a contradição apontada esclarecer que o valor da indenização fixada no item (1) de fls.47 é de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Mantenho no mais a sentença como lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.004769-9 - ROJANE TRINDADE CANELA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo os embargos de fls. 68/69 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. Contudo, retifico de ofício a sentença de fls.64/66 em razão da omissão material existente e, assim, revogo a decisão de fls.28 dos autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.005149-6 - ANA PAULA SOUZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Recebo os embargos de fls. 57/60 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que a correção pleiteada já foi feita através da decisão de fls.55 dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.007368-6 - SANDRO ARMANDO MONTEIRO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON SCHWARTZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-144079)) X NOKIA CELULARES S.A E OUTRO Despacho:Juntem-se as petições indicadas no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.009317-0 - PATRICIA RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Atendendo à PORTARIA 01/2005, espeça-se mandado de pagamento e diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância.Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015253-7 - NORMA BOYD WALKER (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X CLUBE SUL AMERICA DE SEGURO SAÚDE E VIDA (Adv(s). Dr(a). LIANNA DI JULIO PINHO (RJ-130188), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1) Recebo os embargos de fls. 125/127 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;2) Recebo o recurso de fls.128/142 dos autos. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.018063-6 - CARLOS FERNANDO DO VALLE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DO VALLE LIMA FILHO (RJ-145620)) X PONTO FRIO Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, pro cedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.020333-8 - JOSE CARLOS RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95. Revogo a decisão de fls.24 dos autos. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.020648-0 - CIRINEIA DE OLIVEIRA CHAVES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Certifique acerca da intimação da parte autora e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.024312-9 - LUIS RENATO PONTINI PINA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X BANCO DO BRASIL SEGURO AUTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Recebo os embargos de fls. 65/66 dos autos e, no mérito, dou-lhes provimento, para suprindo a contradição apontada esclarecer que não houve deferimento de tutela antecipada nos autos, razão pela qual deve ser desconsiderada a decisão de confirmação constante da sentença de mérito. Mantenho no mais a sentença como lançada. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.025231-3 - DANIEL BARROSO BOTTINO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Considerando que não houve citação do segundo réu, designo AC para o próximo dia 17/09/08 às 12:00 horas. Cite-se o segundo réu por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.035897-8 - MARCELO VIEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X VILLAS-BOAS AUTOMÓVEIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.039557-4 - WILSON DUARTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.039685-2 - CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO (RJ-121229)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.040010-7 - ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI X SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA FRANCO (RJ-112318), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.040676-6 - MARCIO CANDIDO DA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA (RJ-147255)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.040706-0 - LUCIA HELENA OZÓRIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.040733-3 - GLORIA DE FATIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.040743-6 - WALDEMIRO MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). CARLOS JOSÉ CORRÊA (RJ-161979E) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.040763-1 - CLÉBER ANDRADE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.041358-8 - PEDRO ALEXANDRO GAUDIO X TELEMAR NORTE E LESTE (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) 1) Recebo os embargos de fls. 41/43 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;2) Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2008.001.041834-3 - NEUSA BERNARDO FERREIRA X ADMINISTRADORA DE CARTÕES CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.041893-8 - MARIA NASCIMENTO DA ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2008.001.041924-4 - JORGE NELSON PEREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2008.001.042081-7 - JORGE LUIZ GOMES CIAMPAOLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO GOMES GIAMPAOLI (RJ-148348)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Tendo em vista a ausência de regular representação, conforme certidão cartorária retro, deixo de receber o recurso interposto, o que faço com fundamento no art. 41, parágrafo 2º da Lei nº 9099/95. Certificado o trânsito em julgado da sentença, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.042244-9 - CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM (RJ-117811)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.042383-1 - IVETE REGINA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-143800)) X LOJAS RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-126810), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.042388-0 - DALVA DE OLIVEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-143800)) X GLOBÉX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.042792-7 - VALERIA NASCIMENTO DA SILVA LUNA X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-143800), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.043158-0 - MARIANA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MORAES VASCONCELOS GAMA (RJ-131282)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). VINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA (RJ-143342) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.043233-9 - NEY SOUZA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.043792-1 - CLEUNICE CORREIA GOUVEIA X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA PEREIRA FERNANDES (RJ-060688), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2008.001.043833-0 - ROSEMERI DE BARROS SANTANA (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901), Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.043878-0 - FERNANDO GURJÃO UCHÔA (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS LARICA (RJ-129927)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Tendo em vista o recolhimento das custas judiciais a destempo pelo réu, JULGO DESERTO O RECURSO DE FLS.66/73 DOS AUTOS. Certificado o trânsito em julgado da sentença, voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.043946-2 - DANIELA RUSSO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELAINE AZEVEDO DO AMARAL (RJ-101066)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625) Decisão:Tendo em vista o recolhimento incompleto das custas judiciais, JULGO DESERTO O RECURSO APRESENTADO PELA PARTE RÉ. Certificado o trânsito em julgado da sentença, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.001.043960-7 - MARIA DO SOCORRO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA (RJ-076524)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.046372-5 - FRANCISCO DOMINGOS NETO (Adv(s). Dr(a). VALLERIA ARAUJO DE LACERDA (RJ-096761), Dr(a). ELIANA BATISTA BORBA (RJ-078566)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Decisão:Considerando a justificativa apresentada pela parte autora, designo AC para o próximo dia 16/09/08 às 13:00 horas. Intimem-se, inclusive a DP. \r\n\r\nProc. 2008.001.067038-0 - JOSÉ RICARDO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95. Revogo a decisão de fls.33 dos autos. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.067051-2 - ANA CAROLINA GRABOWSKY SEILER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA HAMMOUD (RJ-139020)) X UNIBANCO Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.079279-4 - SERGIO DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA MACEDO (RJ-091435)) X CREDICARD CITI Decisão:1) Regularize-se junto ao sistema de informática a juntada de mandado pendente;2) Considerando a certidão negativa do Sr. OJA, retire-se o feito de pauta e designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls. 19, por CP e intimem-se, inclusive quanto a tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.106772-4 - ALESSANDRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO (RJ-126128)) X BRADESCO CARTÕES Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.137412-8 - NILTON JORGE FERRARO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Recebo fls.24/25 como aditamento à incicial e, uma vez presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, em complementação à decisão de fls.22, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora, observando-se a adequação do serviço fornecido em razão da voltagem, no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). Instrua-se o mandado com cópia da petição de fls.24/25 dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.138293-9 - AILTON SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X FINASA Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.140793-6 - ALEX DA SILVA DIAS X MOVEIS E DECORAÇOES JONNY BOY LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.140980-5 - LUCIEN DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X BRADESCO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.141122-8 - ERCILIA CAMILLO (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.141135-6 - IRINETE CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.141271-3 - JOSE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.141540-4 - JULIANA FERREIRA DE AZEVEDO X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.141933-1 - ELZENIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos nos proventos do autor, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.142061-8 - ELIZABETE GOMES INÁCIO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.037702-0 - RAFAEL ESTEVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) Recebo os embargos de fls. 62 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;2) Recebo o recurso de fls.89/103 dos autos. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.042924-9 - ELISANGELA SILVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA FILHO (RJ-145338)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.043037-9 - SERGIO SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.076369-1 - FERNANDA CRISTINA FERREIRA LEITE MOREIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA MACEDO (RJ-091435) Decisão:1) Regularize-se junto ao sistema de informática a juntada de mandado pendente;2) Considerando o noticiado descumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional, intime-se a ré para que comprove em 24 horas o cumprimento da decisão de fls.17, sob pena de majoração da multa anteriormente fixada. \r\n\r\nProc. 2008.001.141502-7 - ANTONIETA ANTONIO CHEADE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.141516-7 - GILBERTO MIRANDA GUANAES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X CARTÃO UNICARD Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.141771-1 - VALDIR DA SILVA AVELINO X CRAL RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.091821-6 - ELSA PORFIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSA PORFIRIO DA SILVA (RJ-084876), Dr(a). BIANCA DA SILVA PIGNOLATI ADAN (RJ-144394E)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). HELOIZA DO NASCIMENTO COSTA (RJ-137988E) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.800.083769-3 - CARLOS TRIGUEIRO VON LIEBIG (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949)) X ROSMARY MAIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972), Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613) Despacho:Aguarde-se o cumprimento de fls.358 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.099731-5 - SILENE CASTRO GONÇALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127), Dr(a). MARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO (RJ-110062)) BANCO DO BRASIL E OUTRO, Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). NADJA DE ABREU CARVALHO (RJ-139577E), Dr(a). MARCIA CRISTINA MIRANDA MARTINS (RJ-143928E), Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.083822-7 - ROBERTO DOS SANTOS FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). CILMARIA PEREIRA MENDONÇA (RJ-147319E) Despacho:Ao réu, em cinco dias, sobre fls. 91 e 97 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.086156-0 - FABIO FORTES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615), Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975)) X GOLDEN GROSS- ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.097080-4 - LEANDRO FREITAS MANOELI (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO TEIXEIRA GOMES (RJ-058855), Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548), Dr(a). DEBORA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-155282E)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.097979-0 - JANETE SALVADORA DE OLIVEIRA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685), Dr(a). ALBA REGINA IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-105434)) X BRADESCO SAUDE MULTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor apontado pelo contador judicial, no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.174758-8 - NEUZALINA COUTINHO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X TERRA VISTA PLANEJAMENTO IMOBILIÁRIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.800.174758-8 - NEUZALINA COUTINHO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X TERRA VISTA PLANEJAMENTO IMOBILIÁRIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.035449-4 - MARIA TEREZA PEREIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072)) X BANCO ITAU S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Considerando que não há incidência de honorários advocatícios e juros sobre o montante devido a título de multa, já que está não integra a condenação, bem como em razão dos fundamentos dos embargos apresentados, converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para atualização do débito em conformidade com o julgado e índices oficiais deste Tribunal. Após, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.086849-0 - ANGELA SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA DA SILVA (RJ-101107)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E) Despacho:Conclusão desnecessária. Cumpra-se fls.142 e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.087406-4 - ALEXANDRE COSME RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE SOUZA (RJ-074771)) X DIX - ASSISTENCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165481-3 - ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELEN MARQUES SOUTO (RJ-073109), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.166176-3 - ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). WAGNER DOUGLAS DOCKHORN (RJ-126333), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). LEONARDO NOVAES GUINA (RJ-157363E), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). BRUNO GOMES SABOIA (RJ-136466) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.188788-1 - MARICELIA OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X BANCO ITAU S. A - CARTOES Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.191051-9 - ANDERSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X GLOBEX UTILIDADES S. A Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.211207-6 - BAR E LANCHONETE FRANGESSO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Expeça-se guia para retirada, pagamento e protocolo em Juízo no prazo de máximo de 48 horas a contar da intimação da presente. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.215758-8 - DAMIANA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X LOSANGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.064379-2 - JEOVA LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO MAMEDE NETO (RJ-117690)) X BANCO ITAUCARD S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083779-3 - DANIELLE ALVES CABRAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X UPTIME RIO COMERCIO DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (MG-057680) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087781-0 - MARINILDA BIGIO DIAS NARDELLI (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137772)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Certifique-se acerca da manifestação do autor (fls. 69, item 3) e voltem conclusos para apreciação do pedido de fls.70. \r\n\r\nProc. 2007.800.092371-5 - ABAETÉ DE PAULA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ABAETÉ DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X NET RIO S/A Despacho:Certifique-se se o pagamento efetuado através de guia judicial ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.092902-0 - LUIZ HENRIQUE SENA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.093885-8 - JONAS LIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308), Dr(a). MARIANA DUARTE FERNANDES (RJ-131556)) X BANCO BRADESCO Decisão:Considerando que o recorrente não recolheu as custas judiciais, JULGO DESERTO O RECURSO APRESENTADO PELA PARTE AUTORA. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.097545-4 - ELIANE ALMEIDA DOS SANTOS X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:1) Considerando os termos da sentença de fls.118/121 dos autos, entendo que a emissão da fatura em valor maior do que determinado em sentença tem o condão de caracterizar o descumprimento da obrigação de fazer, não sendo crível a alegação veiculada a fls.197/198 dos pela ré acerca da responsabilidade por terceiro reerente a taxa extra veiculada, já que a obrigação foi à mesma dirigida;2) Venha planilha de débito referente a multa pelo descumprimento da obrigação no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.099472-2 - CARLOS AUGUSTO GUEDES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOUZA DE LIMA (RJ-137541)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.099912-4 - GILSON CARDOSO LUCAS X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.100244-7 - ANA CAROLINA DOS SANTOS RIODADES (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517)) X MOBILITÁ COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.107461-6 - RAFAEL DE OLIVEIRA ARJONA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.123953-8 - LEDA DE SOUZA AREAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SIND JUSTICA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Fls.429: Nada a prover tendo em vista que esta não é a via própria para impugnação da decisão. Outrossim, a mesma já foi reformada conforme fls.427 dos autos. Certifique-se a tempestividade das contra razões e encaminhem-se ao Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.134499-1 - ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-126805)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.142174-2 - TANIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.146445-5 - ESTELA MADUREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERONICA GONÇALVES BARBOZA (RJ-114664)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.160148-3 - LUCIANA DE CASTRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:Deixo de fixar multa em razão do cumprimento da obrigação, sendo certo que não há que se falar em multa retroativa. Intime-se da presente. Após, ao arquivo com baixa em razão do cumprimento integral das obrigações. \r\n\r\nProc. 2007.800.161354-0 - CENIRA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.178020-1 - EDGARD GERMINIANO DE MEDEIROS FILHO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias, devendo comprovar em igual prazo o cumprimento da obrigação de fazer uma vez que as alegações veiculadas a fls.103 não tem o condão de afastar a obrigação determinada em sentença com trânsito em julgado. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.191740-1 - MARIA ANTONIA EDUARDO DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X LIGHT SERVIÇOS ELETRICOS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Decisão:1) Regularize-se junto ao sistema de informática a juntada de mandado pendente;2) Recebo os embargos de fls. 80/81 dos autos e, no mérito, dou-lhes provimento para suprindo a omissão apontda condenar a parte ré a restituir a aprte autora a quantia de R$ 216,24, em dobro, o que perfaz o montante de R$ 432,48, devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizado Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006. Mantenho no mais a sentença como lançada. Intimem-se3) Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 83 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência;4) Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.194319-9 - ADELMO DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIVALDA MARQUES SOARES (RJ-132940)) X BANCO BMG S. A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.008119-1 - JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO PRAGA X GLOBÉX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.020161-5 - LEANDRO RODRIGUES LABIO X ABEC- ACADEMIA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). RENATA KATAGI (RJ-101969) Decisão:Recebo os embargos de fls. 62/63 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.042603-0 - CECIL COUTO STEVENS (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X BANCO CITIBANK S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Tendo em vista o recolhimento a menor das custas judiciais, conforme certidão cartorária, JULGO DESERTO O RECURSO APRESENTADO PELA PARTE AUTORA. Certificado o trânsito em julgado da sentença, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.001.080473-5 - ALEIDE PAULO (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.130807-7 - DANIELLA VIEIRA SILVA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MORAES DA SILVA (RJ-075677)) X LIGHT - SERVIÇOS ELÉTRICOS S/A. Decisão:1) Recolha-se o mandado de fls.25 dos autos, independente de cumprimento;2) Torno sem efeito a decisão de fls.24, posto que lançada com equívoco; 3) Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.141749-8 - ZAILTON MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA GOMES BARBOSA (RJ-112662), Dr(a). MARCELA SIQUEIRA CÓCO (RJ-126870)) X LIGHT Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.141764-4 - MARCIA APARECIDA JACINTO SOUZA X PCS CELULAR E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nId: 568580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "568584": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.080384-1 - ANTONIO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO PRESTES NOGUEIRA LIMA (RJ-120907), Dr(a). ELIANE SEVERO YUNES (RJ-036320), Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) JOÃO HENRIQUE PINTO E OUTRO, Dr(a). MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES (RJ-113162), Dr(a). CÉSAR HORTENCIO BARREDA (RJ-128696), Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771), Dr(a). VERÔNICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA (RJ-138456), Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ- 080962) Despacho:Tendo em vista o que consta às fls. 162, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060751-9 - INACIO PORTELA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Defiro a isenção ao pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086375-5 - MOACIR JOSÉ MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA DE BARROS (RJ-089746), Dr(a). CARLA CRISTIANE OLIVEIRA DE MORAES (RJ-142719)) BANCO ITAÚ S. A Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.093835-4 - ABELARDO CID (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES FURTADO (RJ-134636)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHAEL CHANG BARTOLOME (RJ-135372) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação conforme se depreende de fls. 72 e 74v, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.167755-4 - ANGICO TINTAS LTDA X TERRA SANTA CONSTRUTORA LTDA E OUTROS Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.024433-0 - MARIA DE LOURDES SIQUEIRA SUT (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Retire-se o feito de pauta. Esclareça a autora se desiste do feito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.800.020701-0 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO GONÇALVES LOPES DA CRUZ (RJ-150921E), Dr(a). PABLO JOSÉ GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-145182E), Dr(a). DANILO PORCINO DEOLINDO (RJ-149775E), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 469,20, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.800.095719-4 - JOÃO CARLOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA (RJ-065392), Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.800.139608-8 - ALESSANDRA BARREIROS GOULART X SOLEMAR Despacho:Ao Contador Judicial a fim de atender ao solicitado pelo Juízo Deprecado às fls. 79. \r\n\r\nProc. 2004.800.075963-5 - IVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974), Dr(a). MAIRA SENA LEAL CASTRO (RJ-141564)) UNIMED RIO E OUTRO, Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450), Dr(a). BIANCA DA SILVA BARROS (RJ-137757E) Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 2969,89, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.800.137601-8 - MASAHIRO TANABE (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X ANABEL REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.048258-7 - CRISTIANI CAVALCANTI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA WARWAR ARCHANJO (RJ-121462)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos sutos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no D.O..Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação,certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.097961-5 - HELIO MEIRELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO MEIRELLES DA SILVA (RJ-042663)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.098145-2 - LEANDRO DE JESUS SOARES (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BUENOS AIRES EXCLUSIVE SERVICE ELETRONICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.120664-6 - IVAN ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BIANCHI DA SILVA (RJ-071951)) X IR PONTES INFORMATICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 72, eis que se trata de quantia incontroversa. 2 - Forneça o exeqüente planilha atualizada do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.800.122165-9 - WALTER LUIZ SIMIONI FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120)) X GALIAN DECORAÇÕES Despacho:Diga o exeqüente se requer a adjudicação do bem penhorado (fls. 35). \r\n\r\nProc. 2006.800.161682-4 - MARLI MENDES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 5450,00, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.800.195530-8 - MANOEL PINHEIRO LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). BIANCA DA SILVA BARROS (RJ-137757E) Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 5942,07, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.005941-3 - JESUSLENE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ (RJ-084937)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 91,24, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.007886-9 - JOANNA PERALVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030), Dr(a). LEANDRO DE BARROS PAES (RJ-154347E)) X CLARO - ATL ALGAR TELECOM LESTE (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:A parte Ré opôs embargos a execução às fls.87 alegando cumprimento da obrigação e o seu devido pagamento.Ressalte-se que houve inúmeros processos neste Juízo que tiveram o depósito judicial efetuado na Caixa Econômica Federal, que oficiada para proceder a transferência de valores para o Banco do Brasil, informou que seria impossível como pode ser visto às fls.73.Diante da alegada indisponibilidade para transferência foi efetuada a penhora on line às fls.78 nas contas da parte Ré a fim de que não houvesse maiores transtornos para o exeqüente.Diante do exposto, rejeito liminarmente os embargos, revogando a decisão de fls.94.E. alvará para levantamento da quantia de fls.63 para a parte Ré.E. mandado de pagamento da quantia de fls.82 à parte Exeqüente.Nada mais havendo, voltem cls. Para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.072062-2 - THEREZA MARIA DE CASTRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X CASA BAHIA COMERCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081212-7 - RICARDO EURICO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.160641-9 - CELIA MARIA ESCOBAR ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X BANCO SANTANDER S/A E OUTRO Decisão:1 - Embargos de declaração de fls. 74 tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. 2 - Recebo o recurso de fls. 78 no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar as contra-razões do recurso. Com ou sem as mesmas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.190989-1 - ALEXANDRE ALVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X FENASEG (FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO) E OUTRO Despacho:Recebo o recurso de fls. 70 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.192041-2 - JOELSON DOMINGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Diante dos termos da certidão de fls. 77, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.197791-4 - VERA LUCIA DE PERCIA ASSUMPÇÃO X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Recebo o recurso de fls. 64 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.011780-0 - LAERTE LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MOREIRA LOPES (RJ-132071)) X BANCO BRADESCO Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.111067-8 - ROBERTO ANDRES CRUZ LOUBACK MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Fls. 42/44: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.139495-4 - ADAIR DA SILVA BRITO X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.141078-9 - JERSON ALBERNAZ PESSANHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GENÁDIO DE ANDRADE NETO (RJ-138769)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.140716-0 - KARLA GARCIA TAVARES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO (RJ-093933)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.093673-5 - (Adv(s). Dr(a). DIOGO TEIXEIRA ZAILA (RJ-149589E), Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870), Dr(a). ANALLU LACERDA TOSTES (RJ-136193), Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451), Dr(a). VALDIR LIMA (RJ-064483), Dr(a). DANIELLE DE JESUS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117636), Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) BRUNO MESQUITA BARROS DE CARVALHO E OUTRO, Dr(a). CÁSSIA CRISTINA DORIA SANTIAGO DOS SANTOS (RJ-125523) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.800.040491-0 - (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133), Dr(a). MARCELO COSTA DE ALMEIDA (RJ-083573) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2003.800.060150-8 - MARIA DA GLORIA SILVA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARBOSA DA SILVA (RJ-119482)) X BANCO SANTANDER BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436), Dr(a). EDUARDO PIERECK DE SÁ (RJ-088857), Dr(a). ROGÉRIO MENDONÇA DE RESENDE CAMPOS (RJ-126109), Dr(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA (RJ-143893), Dr(a). TELEMACO BERCOT COUTINHO (RJ-144321) Despacho:Cumpra-se fls. 348. \r\n\r\nProc. 2003.800.139036-0 - ORLANDO FELIPPE NUNES (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494), Dr(a). MARIA LUCIA DE MEDEIROS (RJ-074736)) ASSOCIAÇÃO FEDERATIVA DE ASSISTÊNCIA DE MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS - AAFAM, Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Tendo em vista a vinda dos ofícios com os respectivos números das contas para as quais foram efetuadas as transferências de fls. 116/117, cumpra-se integralmente o que consta às fls. 115. \r\n\r\nProc. 2004.800.034763-1 - EDICELIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS (RJ-076423)) X GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Despacho:Cumpra-se fls. 96. \r\n\r\nProc. 2004.800.079988-8 - PASQUALE D'ANDREA RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). HELBE NOVAES FERNANDES DA SILVA (RJ-047147) Despacho:Aguarde-se a devolução do agravo. \r\n\r\nProc. 2004.800.108920-0 - (Adv(s). Dr(a). WALTER LATTUCA ROSADAS (RJ-038814), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRÉ LUIS BARCELLOS (RJ-149897E) Despacho:Deixo de receber o recurso, eis que manifestamente incabíveis. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.165355-5 - ELISANE EMYGDIO PRATA (Adv(s). Dr(a). MELISSA DOS SANTOS MELLO (RJ-120406), Dr(a). TIAGO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-144247E)) ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA, Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B), Dr(a). ERALDO DAMASCENO FIGUEIREDO (RJ-152881E) Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 475,00, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.800.014255-5 - NILTON DA SILVA NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). KARLA LEIRAS RODRIGUES (RJ-120003), Dr(a). LUANE CARACOCI COSTA (RJ-133334), Dr(a). LILIAN NEVES LEONARDO (RJ-149978E)) PONTO FRIO Despacho:Esclareça o exeqüente o requerido às fls. 76/77, tendo em vista que, conforme se depreende de fls. 75 os valores até então depositados totalizam quantia superior à devida. \r\n\r\nProc. 2005.800.115224-6 - FERNAND DA CUNHA GILBERT (Adv(s). Dr(a). FERNAND DA CUNHA GILBERT (RJ-134659)) X WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ-008803) Despacho:E. guia, devendo a mesma ser apresentada nos autos em 48 horas, ocasião em que será apreciado o levantamento da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.003012-3 - ANA CRISTINA PEREIRA MARREIROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X ITAUCARD S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132299-3 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). ROBERTA CAMELLO DOS SANTOS (RJ-157599E), Dr(a). IGOR HANG LAVALLOS (RJ-144432E), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Reitere-se com 5 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2006.800.138698-3 - MANOEL LUIS GUZZO (Adv(s). Dr(a). ALCIONE DOS SANTOS ALVES (RJ-135386)) X GERALDO DUTRA DE BARROS E OUTRO Despacho:Fls. 57/65: Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.148114-1 - JOÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811), Dr(a). RAFAEL CAYRIS RAMOS REIS (RJ-161816E)) MATERIAIS DE ACABAMENTO LTDA Despacho:Forneça o exeqüente o CNPJ da executada para fins de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.148900-0 - SERGIO DOS SANTOS SCHULLER (Adv(s). Dr(a). JOSE MACIEL DA COSTA IRMAO (RJ-023185), Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) CLASSE A HABITACIONAL LTDA Despacho:Mantenho a decisão de fls. 72 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.185686-0 - CLARINDA AUREA NAPOLEAO DE OLIVEIRASANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-115264)) X FININVEST S/A E OUTRO Despacho:Tendo em vista o interesse do exeqüente manifestado às fls. 113, defiro a adjudicação, ocasião em que o mesmo poderá aferir pessoalmente o estado em que se encontra o bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.800.193235-7 - WAGNER DE JESUS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO (RJ-114464)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091331), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Determino o prazo de 05 dias, para que a parte ré promova a entrega do bem em cartório, mediante termo de entrega . Ds \r\n\r\nProc. 2006.800.198124-1 - MARIANA ZONENSCHEIN (Adv(s). Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353), Dr(a). MARIANA ZONENSCHEIN (RJ-118924)) GOL TRANSPORTES AEREOS S. A, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.019439-0 - ALBA REGINA MENEZES SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656), Dr(a). MÁRCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-148579)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). ERIKA SILVA DA COSTA (RJ-146808) Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 1100,00, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.024305-4 - MICHELLE SILVA BLANDY (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688), Dr(a). ALINE CRISTINE MONTES FERREIRA (RJ-121529)) BANCO BMG, Dr(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA (RJ-141546) Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 3629,21, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.026946-8 - (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030225-3 - NIVALDO DE OLIVEIRA NAZARETH FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050), Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Despacho:E. mandado de pagamento. Fls. 99/101: À parte ré no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.031289-1 - SANDRA ESTACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032764-0 - ROSANGELA CAMPOS VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.050711-2 - ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.057681-0 - TYARA CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ CRUZ (RJ-138602)) X MINAS BRASIL SEGURADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 206. \r\n\r\nProc. 2007.800.069515-9 - WALLACE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X GLOBEX UTILIDADES S/A ( PONTO FRIO ) Despacho:Defiro a isenção ao pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072990-0 - HELIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIO FRANCISCO DE FARIAS (RJ-134577)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080140-3 - WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X EDITORA JORNAL DO BRASIL LTDA Despacho:Fls. 60: Esclareça o pedido, uma vez que o valor a ser executado já fora fixado à fls. 37. Ao exeqüente sobre fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.800.083825-6 - ANDRE JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X VIVO Despacho:Fls 48: Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.800.085151-0 - WAGNER GOMES FIALHO X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA E OUTRO Despacho:Primeiramente, diga o autor se houve o depósito do valor de R$ 1.500,00 em sua conta, consoante documento de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2007.800.085801-2 - JORGE LUIS FARIA REIS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.090839-8 - ODAIR GOMES NORTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X BANCO PARANA Despacho:Torno insubsistente a sentença de fls. 22. Designe-se nova AC. I-se. Cite-se a parte ré no endereço de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.800.096440-7 - MARIA JOSE PLATINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDREIRA VINHAS (RJ-123347)) X OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA E OUTRO Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.109145-6 - MARILENE BARBOZA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). PAULO SERGIO DE ASSIS CHAGAS (RJ-141061), Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:E. mandados de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110407-4 - GILMAR ROCHA VIANA (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598), Dr(a). FLAVIO MARTORELLI DE FIGUEIREDO (RJ-128717)) BANCO HSBC S/A, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.126207-0 - MARCO AURELIO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON WERNECK DE ALMEIDA (RJ-109204)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE FRANCO (RJ-140394) Despacho:Da atenta análise dos autos, verifico que o autor, que encontra-se patrocinado por três advogados e aufere os rendimentos descritos às fls. 65, efetivamente não possui a qualidade de hipossuficiente. Venha a comprovação do pagamento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.137363-2 - SUELLEN DAMASCENO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-145094)) X MULTIMIDIA PRODUÇOES ARTISTICAS E ARTE FINAL (Adv(s). Dr(a). CAMILA CINTRA BITENCOURT (RJ-124448) Despacho:Aguarde-se a publicação, bem como o decurso do prazo para eventual recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.138801-5 - JORGE ANTONIO PINTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLA PANZA BRETAS (RJ-122024)) X FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA Despacho:Fls. 75/77: E. mandado de pagamento. À parte ré, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.150439-8 - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:1 - Fls. 34: Venha comprovante de ganhos e rendimentos. 2 - Fls. 39: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.152006-9 - RODRIGO ROCHA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518)) X HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 577,81, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.159644-0 - MARCIO DOS SANTOS FRAZAO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S. A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Diante do teor da certidão de fls.47, bem como do que consta às fls.54/55, devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.160656-0 - LUCILIA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-107719)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1 - Recebo o recurso de fls. 160 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. 2 - Certifique-se acerca de fls. 158. \r\n\r\nProc. 2007.800.161092-7 - DOMINGO GOMES GONÇALVES E OUTRO X VDM TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973) Decisão:Conheço dos embargos, posto sua tempestividade, e dou-lhes provimento para constar no dispositivo da sentença proferida os seguintes termos:\"...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO...Condeno a 2ª ré, Siemens, ao pagamento de indenização por danos morais, que fixo em R$ 1.500,00 para cada autor...\". Mantenho na íntegra os demais termos do decisum. \r\n\r\nProc. 2007.800.161989-0 - ALINE SILVA LUZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X POPSHOP - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) (republicado) \r\n\r\nProc. 2007.800.165026-3 - EMERSON LUIZ ROCHA ASTIGARRAGA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X SPC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:1 - Fls. 187 - Anote-se onde couber. 2 - Certifique se houve publicação da sentença. Caso negativo. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168485-6 - MARIA HELENA FELSKE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918)) X BANCO DO BRASIL S. A. E OUTRO Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.169143-5 - FELIPE DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X BANCO PANAMERICANO Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.171142-2 - CRISTIANE GAMA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614), Dr(a). MARINA MIRANDA MARINHO (RJ-134836) Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.175491-3 - EVA LEONOR DAS NEVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410)) X SHOPTIME S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178198-9 - RONY TEIXEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (republicação) \r\n\r\nProc. 2007.800.180464-3 - ROSANGELA DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 940,00, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.181463-6 - JUBER CARLOS DA MATA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.183248-1 - WILTON JOSE DA ROCHA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.186852-9 - LUIZ ROSEMBERG TRAJANO DA SILVA X TIM CELULAR S/A Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.188251-4 - RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DO CARMO SANTOS (RJ-108815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 53 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.188309-9 - VALDIR DE MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.190481-9 - JOEL BARROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES GOMES DA SILVA (RJ-106385)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Venha comprovante de ganhos e rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.192583-5 - HONORIO CESAR DE AZEREDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Recebo o recurso de fls. 139 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.194238-9 - MARLI DAS NEVES BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO ITAUCARD S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha comprovante de ganhos e rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.194656-5 - GEORGE HENRIQUE TELLES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PETRUS RIGUEIRA FROES (RJ-144182)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MARIA EMILIA ROSA KROEFF (RJ-094054) Despacho:Recebo o recurso de fls. 104 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.194664-4 - NÁDIA NUNES FORTES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA VIÉGAS (RJ-046636)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o recurso de fls. 63 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.194981-5 - EDVALDO LISBOA PAREDES (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X BANCO SANTANDER BANESPA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194991-8 - JOANA CARLA GUIMARAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.195350-8 - ROSANA MARIA LOPES BANHOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X SERASA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.195466-5 - EVA NUNES SODRE (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Venha comprovante de ganhos e rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.195676-5 - MARCELO LEITE DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.195810-5 - ANGELA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289)) X VIVO Despacho:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.196000-8 - ILZE DO CARMO MATOS (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X CARTORIO DO 4º OFICIO DE NOTAS Despacho:Fls. 30 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.196369-1 - JORGE CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Venha cópia da última declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.196483-0 - JACIREMA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X SUGERECARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (READY) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.196484-1 - MR. POSTMAN TECNOLOGIA EM PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CEZAR MARINS TEIXEIRA (RJ-139132)) X UNIMED RIO COOPEERATIVA DE TRABLHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO -RJ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.197088-9 - LEILA MUZY FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTROS Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.004214-8 - CARLOS EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.011544-9 - SUED MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089), Dr(a). LETICIA DIONE BARONE CERQUEIRA (RJ-155775E)) X BANCO PINE S/A Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.012038-0 - RENATA JANNUZZI COUTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.012188-7 - ROSIMERI VASCONCELLOS DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo por sentença, a decisão prolatada pelo (a) Juiz (a) Leigo (a) , com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com base no artigo 269, inciso III, do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte autora, se necessário. Defiro, desde já, a intimação da parte para juntada da Guia de Depósito, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012299-5 - ERALDO ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA Sentença:Homologo por sentença, a decisão prolatada pelo (a) Juiz (a) Leigo (a) , com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com base no artigo 269, inciso III, do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte autora, se necessário. Defiro, desde já, a intimação da parte para juntada da Guia de Depósito, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012896-1 - JONILSON ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARÃES (RJ-115005)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo por sentença, a decisão prolatada pelo (a) Juiz (a) Leigo (a) , com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com base no artigo 269, inciso III, do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte autora, se necessário. Defiro, desde já, a intimação da parte para juntada da Guia de Depósito, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015266-5 - ANGÉLICA ESTULANO ESPÍNOLA (Adv(s). Dr(a). RAMISÉS CESAR DUARTE BATISTA (RJ-144550)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA Despacho:Fls.16/21 - defiro o adiamento. retire-se o feito de pauta. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024458-4 - MARIA DE LOURDES SIQUEIRA SUT (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Retire-se o feito de pauta. Esclareça a autora se desiste do feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.026237-9 - ALVARO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALBUQUERQUE (RJ-062976)) X BANCO FINASA S.A. Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.027068-6 - WUILSON TABOAS GODINHO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978)) X BANCO BGN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Despacho:Fls. 31: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.001.027126-5 - MARTHA JOB X PLINA LINHAS AÉREAS URUGUAIAS Despacho:1 - Certifique o cartório se consta o nome correto do réu no DRA. Caso negativo, oficie-se para retificação. 2 - Certifique se a citação de fls. 28 foi positiva, apesar de o nome estar incorreto, conforme fls. 29. Caso não tenha retorno do AR ou o mesmo tenha sido negativo, expeça-se nova citação e intimação com o nome correto. \r\n\r\nProc. 2008.001.028275-5 - PAULO ROBERTO SAMPAIO PETROCELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO PETROCELLI (RJ-078771)) X TAP AIR PORTUGAL Despacho:Fls. 26 - Venha procuração com poderes para tanto. \r\n\r\nProc. 2008.001.033709-4 - LEONARDO FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAUJO NASCIMENTO (RJ-070467)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.034147-4 - MARCOS PAULO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-114723)) X BANCO FINASA S.A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.034161-9 - EDSON SANTOS X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BALDAN DE ALBUQUERQUE (RJ-106657) Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.034200-4 - ZIZELDA LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DA SILVA SOUTO MAIOR (RJ-121496)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.034413-0 - PERCILIANA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X TELEMAR Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.034465-7 - MARCELO ALBUQUERQUE MARCELINO DE SOUZA X BANCO BCM S/A (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.034474-8 - MARCELO ALBUQUERQUE MARCELINO DE SOUZA X BANCO BCM S/A (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.034647-2 - CLAUDIO MANO CIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.034701-4 - JOSÉ GENÁRIO FERNANDES PEREIRA X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). PAULA DE OLIVEIRA VARGAS (RJ-140223) Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.034723-3 - RICARDO HENRIQUE COSENZA NEPOMUCENO X BANCO RURAL SA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771) Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.050240-8 - ALINE MARA TOSCANO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES MORENO (RJ-135325)) X BRADESCI SAUDE Despacho:Fls. 59: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.058039-0 - MARCELO DUARTE RAMOS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA RAQUEL GARICOI DA COSTA DALBEN (RJ-120860)) X CITIFINANCIAL Despacho:Fls. 34/36: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.061142-8 - FABRITO ANTONIO CORREA (Adv(s). Dr(a). TONI SILVA BARCELOS (RJ-143900)) X BANCO DA BRASIL S.A Despacho:Venha a comprovação da inclusão do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.075148-2 - MARCUS VINÍCIUS CORREA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO Despacho:Com o intuito de evitar tumulto processual, indefiro, por ora, a execução pretendida. Aguarde-se a AC. Ante a decisão de fls. 28 que não foi até a presente data cumprida em sua integralidade, oficie-se ao Tabelionato (fls. 19) para o cancelamento do protesto em nome do autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.100252-3 - MARLY DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X BANCO ABN AMRO REAL SA BANCO ABN AYMORE BR Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.109275-5 - MAURÍCIO REIS DAMÁZIO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação da tutela jurisdicional no prazo de 72 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.116349-0 - AURY BRANDÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X BANCO ITAUCARD S.A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.139126-6 - RENATA MENDES DA CRUZ REIS (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.139248-9 - NERINO FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré efetue o restabelecimento do serviço, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.139915-0 - MARCUS FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075)) X BRADESCO - BANCO BRADESCO Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.140224-0 - LUIS GUSTAVO FARINA X TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501) Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação da tutela jurisdicional no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.140495-9 - LUCIANO DE JESUS CARVALHO X HSBC Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.140579-4 - JOSICLEIDE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAULUS BATISTA DE ASSIS DO NASCIMENTO BARROS (RJ-142994)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A - MEGABONUS Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.140695-6 - MARCOS ANDRE MORAIS RANGEL X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (RJ-141952) Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré efetue o restabelecimento do serviço, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.140720-1 - ADEMAR PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação da tutela jurisdicional no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.140729-8 - FABIO COURI PINHEIRO X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO (RJ-124871) Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.032070-7 - NEUZA MODESTO DOS SANTOS X CONCESSIONARIA DE AGUAS JTURNAÍBA S/A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.138497-3 - EDUARDO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.138506-0 - JULIELEN CONCEIÇÃO GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MARTINS CATÓLICO (RJ-140530)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.011895-5 - UBIRAJARA DA FONSECA NETO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Sentença:Diante do pedido de fls. 51. HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.012193-0 - ANA GABRIELA ANDRADE LIQUEZA X REDE DE LOJAS SONO LEVE Sentença:Homologo por sentença, a decisão prolatada pelo (a) Juiz (a) Leigo (a) , com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com base no artigo 269, inciso III, do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte autora, se necessário. Defiro, desde já, a intimação da parte para juntada da Guia de Depósito, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012568-6 - ARNALDO MOURA FILHO X BANCO DO BRASIL S A Sentença:Homologo por sentença, a decisão prolatada pelo (a) Juiz (a) Leigo (a) , com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com base no artigo 269, inciso III, do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte autora, se necessário. Defiro, desde já, a intimação da parte para juntada da Guia de Depósito, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.800.051163-1 - JORGE DIRAN SILVA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MARCIO SANTOS MACIEL (RJ-123235), Dr(a). CRISTIANE FREITAS FILARDI (RJ-096547)) X CONVIVER INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.800.085518-8 - MARIA DE FATIMA ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X CLUBE DE OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FROÇAS ARMADAS CORRFA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180), Dr(a). LEONARDO SOUZA DE MEDEIROS (RJ-149805E), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:Chamo o feito à ordem: Da atenta análise dos autos, verifico que efetivamente os argumentos expendidos às fls. 54/56 prosperam, eis que inexiste nos autosa efetiva citação da 2ª ré, CORRFA PREVIDÊNCIA PRIVADA, restando, portanto, nula a sentença proferida às fls. 24/25, bem como os atos posteriores. Dessa forma, determino a redesignação da AC, devendo as partes serem intimadas para o ato. Dispensada a citação, ante o ingresso nos autos da reclamada através de patronos regularmente constituídos (fls. 57/58), que tiveram ciência da ação. \r\n\r\nProc. 2002.800.093077-0 - CLOTILDE VIRGINIA HORTA BARBOSA ERLANGER (Adv(s). Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). CRISTIANO SILVA DE ALMEIDA (RJ-114534)) SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ, Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.066990-7 - LEONOR ROCHA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRÉ DIAS FERNANDES (RJ-117327)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 3388,46, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.800.145872-2 - PARAGUASSU JEHOVAH BERBET SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). DANIELLE LINS DA SILVA (RJ-147002) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.025324-9 - MARIA CLEMENTINA COSTA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280), Dr(a). FLAVIA DAS NEVES MOREIRA GUIMARÃES (RJ-148268), Dr(a). MARIA CLEMENTINA COSTA DE ABREU (RJ-081411)) DALSE LUIZ SAMPAIO RAMADAS, Dr(a). ANDRÉA CLETO MELLO (RJ-140763) Despacho:Oficie-se à LIGHT, AMPLA e TELEMAR solicitando o endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.047169-1 - MARCELO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VITOR ARAÚJO DE ALMEIDA (RJ-139336E), Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059184), Dr(a). DANIELLE DE BARROS ABREU (RJ-120905), Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO AZEVEDO (RJ-142556) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.800.062710-1 - NADIA DE FATIMA FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552), Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638), Dr(a). JOSE DE ARIMATEA MORAIS FELIX (RJ-155883E)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). MARCELA RACHID AUGUSTO DE SOUZA (RJ-127431), Dr(a). PATRICIA LOPES DA COSTA (RJ-116502) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.044851-8 - ANDREA JOST (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.128562-5 - CLEBER SANTOS DE OLIVERA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). JORGE ANDRE DOS SANTOS SANTORO (RJ-150492), Dr(a). VICTOR HUGO BATISTA DA SILVA CUSTODIO (RJ-139306E)) X TELBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 211: Indefiro, posto que incumbe à parte a localização do endereço da parte ré e não do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.134424-1 - VALDECY ESTEVAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ante a certidão de fls. 161/161vº, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.166797-2 - DENISE RANGEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617), Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) BANCO BMG S. A., Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Diante da certidão de fls. 131, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.179003-4 - ABILIO PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) 1- Intime-se a ré para depósito da diferença apontada às fls. 110, sob pena de penhora on line. 2- Diga a parte ré sobre fls. 110 \r\n\r\nProc. 2007.800.020759-1 - LUZIA DE FATIMA RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Aguarde-se a vinda do AI. \r\n\r\nProc. 2007.800.022575-1 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.031472-3 - ENI TORRES GRANJA (Adv(s). Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X BANCO ITAU S. A Despacho:Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.032854-0 - SEVERINA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X LIFE SAUDE MEDICA SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). WALTER ABU ALLA JUNIOR (RJ-121639) Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 4427,26, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.037637-6 - RONAN MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597), Dr(a). DANIELLE DE FREITAS MARINHO (RJ-158885E)) X BRADESCO CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO CUNHA DA SILVA (RJ-118650) Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 4799,34, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.052311-7 - RONALDO DA CONCEIÇÃO FERNANDES X BR 10 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 56: Face à proximidade da audiência, aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.054902-7 - ROSELANE MARTINS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-088433), Dr(a). IGOR PLÁCIDO DE SÁ OLIVEIRA (RJ-148382)) X PAMELA ARAUJO DE OLIVEIRA Despacho:Redesigne-se a AC. Cite-se a ré, por mandado no endereço informado. \r\n\r\nProc. 2007.800.059698-4 - WASHINGTON FRANCISCO SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos sutos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no D.O..Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação,certifique-se. Após, voltem cls. (republicado) \r\n\r\nProc. 2007.800.063036-0 - MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS E SILVA (RJ-033540)) X IMOBILIARIA ZIRTAEB LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.065463-7 - THEREZINHA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). MICHELLE MACIESKI BRITO (RJ-136236), Dr(a). SALOMÃO SILVA DO NASCIMENTO ROSA (RJ-159634E) Despacho:À autora sobre a certidão de fls. 293. \r\n\r\nProc. 2007.800.068311-0 - IRANI PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513), Dr(a). LUIZ ANTONIO PINTO (RJ-103913)) AZZURRA PARIS VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 70: Oficie-se ao DETRAN, conforme requerido. Face à inclusão no pólo passivo, designe-se nova AC. Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070934-1 - RAQUEL MARIA DE FREITAS FONTES (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2007.800.072307-6 - ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO GOMES (RJ-111016)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). MARIA LUIZA MARINS SANTOS (RJ-147905) Despacho:Fls. 80/81: E. mandado de pagamento. À parte ré, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.073040-8 - AURENICE FILOMENA FRANCO MACEDO BENJAMIN (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075167-9 - GISELLE BRITO DE MIRANDA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X CLARO BCP S/A Despacho:Fls. 70/71: Venha a planilha do débito que entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.800.079939-1 - CAMILA MARQUES FIGUEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943), Dr(a). JULIANA MARANHÃO COUTINHO (RJ-154241E), Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X BART & TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.080517-2 - INEZIA DE ALMEIDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCEIRA E INVESTIDORA E OUTRO Despacho:Da análise dos autos, verifico que o pagamento ocorreu no prazo legal,uma vez que a multa prevista no art. 475-J do CPC incide no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087532-0 - MARLY NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DE SOUZA (RJ-129853)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.097609-4 - JORGE MANOEL DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) ASSIM, Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101953-8 - MARCIO CAMACHO AZNAR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FULY GARCIA (RJ-139189)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:E. mandados de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102031-0 - BENNO MARIO WOLF (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ Despacho:Fls. 50/54: Diga a parte ré, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.108870-6 - ROSIMERI DE SIQUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDILZA PASSOS (RJ-019910) Despacho:Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.111240-0 - RAIMUNDO DA SILVA MELO X BRADESCO S. A AG 1791 Despacho:Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.111772-0 - MARIA DA GLÓRIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 123, eis que se trata de quantia incontroversa. 2 - Forneça o exeqüente de forma adequada a planilha do valor que entende devido, uma vez que não incidem honorários sobre multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.800.114502-7 - EWALDO RUY DE OLIVEIRA RAMOS X SENDAS SUPERMERCADOS Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 604,51, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.114986-0 - LETICIA MARIA PETRIS PERES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MONTEIRO DA SILVA PECANHA (RJ-093283)) X CLARO S. A E OUTRO Despacho:Forneça a parte exeqüente o CNPJ da executada para fins de realização do bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.120235-7 - VITAL GALDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X PLANSFER - SESEF - SERVIÇOS SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO (Adv(s). Dr(a). SHEYLA FONSECA (RJ-073603) Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 431,47, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.134759-1 - ANTONIO FRANCISCO LIGIERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MEDEIROS BELAS (RJ-030991), Dr(a). DALMO HIROSHI ARAÚJO FUGITA (RJ-133804)) X CASSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE (RJ-135891), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064), Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009), Dr(a). ANDRÉA BRANDÃO VIEIRA BRITO MARQUES (RJ-079945), Dr(a). TATIANA OLIVEIRA ROCHA LIMA (RJ-100523), Dr(a). DANIELE SILVA DANTAS (RJ-120200) Decisão:1 - Diante da certidão de fls. 437, recebo o recurso de fls. 416 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. 2 - Tendo em vista o teor da referida certidão, julgo deserto o recurso de fls. 385. \r\n\r\nProc. 2007.800.136543-0 - MARIA LUIZA MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA CRISTINA DE CARVALHO AIOLFF (RJ-136455)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.137089-8 - MARCELO ANDRADE MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Fls. 207/215: Diga a parte ré, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.143719-1 - JOSE LUIZ GUEDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153274-6 - DIANA KNUP RANGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA KNUP DA CRUZ (RJ-137864)) X OI TELEFONIA CELULAR Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.153894-3 - IVAN SOUZA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MILNER AMAZONAS COELHO (RJ-105739)) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA E OUTRO Decisão:1 - Embargos de declaração às fls. 225 tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. 2 - Recebo o recurso de fls. 230 no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar as contra-razões do recurso. Com ou sem as mesmas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.156405-0 - ANA MARIA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA COELHO PAVÃO (RJ-138803)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Intime-se o executado para que embargue se quiser no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.163006-9 - CLAUDIA SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X BUENOS AIRES EXCLUSIVE SERVIÇOS ELETRONICOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). LEONARDO JUN MURATA (RJ-125972) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.167387-1 - JOSÉ MARIA FERNANDES GUIMARÃES NETO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X BANCO BRADESCO S. A. Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.167697-5 - WILTON INACIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X BANCO TAII FINANCEIRA - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.171239-6 - RONALDO MARQUES DED OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X BANCO BRADESCO Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.180829-6 - ANGELA MARIA DE OLIVEIRA X UNIMED-RIO E OUTRO Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.181324-3 - TATIANA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X BANCO MULTIPLO - BANCO IBI S/A - C & A Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.182810-6 - ANA LUCIA DO NASCIMENTO PEREIRA FERREIRA X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.187240-5 - MAURA DE ANDRADE PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 89 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.188155-8 - MARCUS ANTONIO PADILHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Diante dos termos da certidão de fls. 76, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.188187-0 - LEONARDO RODRIGUES CUQUEJO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189670-7 - VANUZA FIRMINO ASSIS X CASA E VIDEO E OUTRO Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.190549-6 - JOÃO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:1 - Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. 2 - Fls. 82 - Parte final da certidão - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.800.192485-5 - JOAO PAULO FONSECA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.194177-4 - RUBEN MULLER SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Recebo o recurso de fls. 99 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.194354-0 - ANDRE LUIZ DE DEUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X METRÔ RIO Despacho:1 - Recebo o recurso de fls. 53 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. 2 - Fls. 49: Venha o comprovante de ganhos e rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.195859-2 - MARCOS ANTONIO MACHADO SISTON (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.196452-0 - WILSON JOSE FAUSTINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSÉ FAUSTINO MOREIRA (RJ-103766)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.196537-7 - RODRIGO SALDANHA ERTHAL (Adv(s). Dr(a). BERALDO TOMAZ BOAVENTURA (RJ-145023)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.197338-6 - CARLOS ROBERTO LOPES X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Despacho:Comprove a parte ré o cumprimento da obrigação acordada, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.034773-7 - FLAVIA MARIA RICARDO GOMES X TAII(ITAÚ) Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.071679-2 - AUREA SILVA DE MACEDO X VIVO S.A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.120446-6 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRÉ DIAS FERNANDES (RJ-117327)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.133061-7 - GILMAR HUGUENIM FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SAMPAIO BELAN (RJ-107474)) X BANCO IBI S.A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 20,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.139940-0 - LEANDRO GOMES ELOY X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.140368-2 - LIDIA VENANCIO SILVA X CLARO Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.140388-8 - MAURENICE DE OLIVEIRA FRAGA E OUTRO X MOROE DOS SANTOS Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação da tutela jurisdicional no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.140541-1 - SANTHIAGO GUIMARÃES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X VIVO S.A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.140898-9 - EDSON ARAUJO CAVALCANTI FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA (RJ-076524)) X LOSANGO Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2000.800.026261-6 - MARCIA MARTINS DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA CRUZ PEREIRA (RJ-116574)) SHARP CONSÓCIO NACIONAL) Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 3675,53, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nId: 568584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4º Juizado Especial Cível - Uni-rio": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "568587": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Subst. do Resp. pelo Expediente: Claudio Luis de Araujo Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.803.007062-7 - EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X GUIOMAR PINHEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301) Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.803.008713-7 - CELDA SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Certifique o cartório se a Sentença de fls 41/42 foi devidamente publicada com o nome dos patronos das partes \r\n\r\nProc. 2008.001.003626-4 - ANTONIO JORGE VILHENA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X HELIO PEREIRA DA SILVA FILHO), FLAVIA AREIAS VIEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2008.001.038839-9 - GUILHERMINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Recebo os embargos de declaração e os rejeito, haja vista que não há na sentença embargada os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, devendo a irresignação vir pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.039205-6 - RIVA VELMOVITSKY, GUILHERME AUGUSTO VELMOVITSKY VAN HOMBEECK (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X CVC TUR LTDA), CLACK TREE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Decisão:Recebo o recurso de fls. 45/50 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.086727-7 - PRISCILA PEREIRA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X GRUPO RARIC - PRODUCOES ARTISTICAS LTDA. Despacho:I - Esclareça a parte autora a divergência entre o endereço declinado na inicial e o constante às fls.10;II - Esclareça, ainda, se foi firmado contrato escrito de prestação de serviços. \r\n\r\nProc. 2008.001.126204-1 - ANA CRISTINA COUTO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA), GAUCHE EVENTOS LTDA Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2008.001.038855-7 - IVONE DOS SANTOS MARÇAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Recebo o recurso de fls. 89 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.803.001215-8 - ALDO SORIANO SALES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS FEFERKORN (RJ-043843), Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793), Dr(a). ANDRÉ FEFERKORN (RJ-149533)) X AVA INDUSTRIAL S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). DANIELLE BYK CONTRUCCI (RJ-093639), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO REBELO REIS (RJ-109126), Dr(a). ELEN GONÇALVES DO VALE MONTEIRO (RJ-142759E) Despacho:Diante dos esclerecimentos do Sr. OJA, intime-se o exeqüente para cumprir com o item III do despacho de fls.425. \r\n\r\nProc. 2004.803.002672-5 - GILDA BARBARA MOURA DOS SANTOS X ELSON MARQUES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747), Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880) Despacho:1- Fls 104 Indefiro por ora 2- Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da precatória cumprida \r\n\r\nProc. 2005.803.001602-3 - (Adv(s). Dr(a). ILAN CHVEID (RJ-118935), Dr(a). DANIEL CHVEID (RJ-139028), Dr(a). JOSIE VIOTTI CHVEID (RJ-118010), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos para reconhecer o excesso de execução, fixando o seu valor em R$ 1.813,90. Intime-se o depositário de fls. 250 para que no prazo de 72 h deposite o valor de R$ 1.813,90, para fins de extinção da execução, sob pena de ser considerado depositário infiel. Sem custas nem honorários, nos termos da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.001482-0 - (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293) Despacho:Oficie-se ao Banco Santander com urgência, como já determinado a fls 36, para transferir de imediato o valor bloqueado para a conta judicial no Banco do Brasil, sob pena de crime de desobediência \r\n\r\nProc. 2006.803.011223-3 - ELYDIO RODRIGUES DA COSTA X SERRALHERIA BRASIL 500 LTDA ME Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 3.380,00, protocolo 20080000931898, apresentou-se com insuficiencia de saldo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.012083-7 - VANESSA TAVARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X SETWAY ASSESSSORIA EMPRESARIAL LTDA Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.212125-6 - EDUARDO BARROSO LEVENTHAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROSO LEVENTHAL (RJ-139983)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Ao autor sobre fls. 78 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.001.214273-9 - ADRIANA SACRAMENTO POZZI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722)) X TNL PCS - OI), TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.243766-1 - HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique o cartório quanto ao alegado. \r\n\r\nProc. 2007.803.001172-8 - MARCOS ROMA SANTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). FERNANDA FERNANDES MUNIZ (RJ-151583E), Dr(a). SARI FRANCO (RJ-124380) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos para fixar o valor da execução em R$ 3.810,00. Considerando-se o cumprimento integral das obrigações e o depósito de fls. 113, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do embargado no valor de R$ 3.810,00 e outro em favor da embargante no valor remanescente, referente ao depósito de fls. 113. Sem custas, na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.002403-6 - NADYR GOMES DO ESPIRITO SANTO E OUTROS X CONDOMINIO VILA CATETE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965) Decisão:Recebo os embargos de declaração e os rejeito, haja vista que não há na sentença embargada os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, devendo a irresignação vir pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.803.007931-1 - MARCELLE MENEZES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo os embargos de declaração e os rejeito, haja vista que não há na sentença embargada os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, devendo a irresignação vir pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.803.008320-0 - CLOVIS ASSUNÇÃO DE MELO X JOÃO LUIZ POVOA CHAVES Despacho:1- Fls 53 Defiro a inclusão 2- Anote-se no DRA. Oficie-se 3- designe-se data para AC 4- Cite-se e intime-se os réus 5- Intime-se o autor via postal \r\n\r\nProc. 2007.803.008500-1 - JOSÉ ANTONIO RODRIGUES COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823)) X ÉTICA - EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA. Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.009228-5 - ELVIRA CASTELLO BRANCO SARTO E OUTRO X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Tendo em vista que a ré não comprovou o cumprimento da obrigação de fazer, fixo aluguel mensal a ser pago às autoras no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), até a entrega do imóvel, e fixo multa de R$ 100,00 por cada relatório bimestral não entregue. Intime-se a ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.009505-5 - MARIA ALICE PEREIRA BORGES COELHO X BANCO ITAUCARD Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.803.010350-7 - DALTON DOS REIS ROMÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVALDE BRANDÃO COUTO FILHO (RJ-126999)) X INNOLAB DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO KOHLER (RJ-063129) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010384-2 - JOSÉ RAMIRO HERMINIO DA SILVA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao autor para cumprir corretamente o despacho de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.803.010391-0 - VANILDO IZAQUIEL DA SILVA X CASA & VÍDEO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010406-8 - MARIA NAZARETH DE SOUZA SALUTTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:I - Anote-se onde couber com as cautelas de estilo o nome do patrono da ré;II - Diga a autora sobre fls.75 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.803.010593-0 - ANTONIO JOSE CORREA ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010820-7 - HELOÍSA HELENA RAMOS BESSA X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MADALENA WOLLMANN (RJ-147131), Dr(a). ADAO ELIAS DE ALMEIDA (RJ-049547), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Bloqueado do valor de R$ 1.458,59, protocolo 20080000931863,Determinada a transferencia do referido valor para a conta judicial à disposição do Juízo .Oficie-se ao Banco do Brasil , para que informe o saldo disponível para o Juízo, sob pena de configuração de crime de desobediência. Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias,a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado \r\n\r\nProc. 2007.803.010872-4 - JOÃO BAPTISTA PACHECO FRANCO (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X EDITORA TRÊS COMÉRCIO E PUBLICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL AUGUSTO MACHADO DE OLIVEIRA (SP-180613) Despacho:Bloqueado do valor de R$ 1.680,00, protocolo 20080000932045,Determinada a transferencia do referido valor para a conta judicial à disposição do Juízo .Oficie-se ao Banco do Brasil , para que informe o saldo disponível para o Juízo, sob pena de configuração de crime de desobediência. Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias,a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado \r\n\r\nProc. 2008.001.001802-0 - RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, deixo de receber os embargos , por serem intempestivos. Certifiqwue, o cartório, o trânsito em julgado \r\n\r\nProc. 2008.001.005988-4 - DINAH DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X UNIMED ITAPEVA-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO), PAMC-PLANO ASS. MÉDICA COOPERADO UNIMED DE ITAPEVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Decisão:1-Recebo os embargos de declaração e os rejeito, haja vista que não há na sentença embargada os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, devendo a irresignação vir pela via recursal própria.2- DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE FLS 234/235 POR INTEMPESTIVO \r\n\r\nProc. 2008.001.007624-9 - JOANNA MARIA VICTORIA WURM COX X BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Defiro fls. 97, remetam-se os autos ao Sr. Defensor Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.013096-7 - ALUIZIO FERRO DE MARINS NETO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao autor sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2008.001.016862-4 - RAFAELLA SANTOS BEZERRA, ANA LEOPOLDINA RODRIGUES DOS SANTOS X OI/TELEMAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.001.020213-9 - CARLOS EDUARDO FERNANDES PESSANHA X AMERICANAS.COM (B2W-COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1.200,00, protocolo 20080000932162, apresentou-se com saldo negativo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.023721-0 - MARTHA ACCIOLY KOEHLER DA SILVA X SUPERMERCADO PÃO DE AÇUCAR-SENDAS DIST. S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.023902-3 - MARCELA GIANCOTTI GIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Em execução pelo valor de R$ 600,00 referente à multa pelo cumprimento intempestivo da obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.001.028331-0 - CARLOS DE OLIVEIRA FERRÃO X FAST SHOP COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074)), BSH CONTINENTAL ELETRODOMÉSTICOS LTDA, Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)), KD SERVICE ASSIST. TÉCNICA E COM. LTDA Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.001.029015-6 - CARLOS HENRIQUE DA CUNHA HORTA (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Anote-se onde couber o nome do patrono da ré com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.031655-8 - ERASMO LUIZ BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARIETE CARDOSO (RJ-111227)) X TELEMAR-OI S.A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Intime-se o réu para se manifestar sobre fls.33 em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.033726-4 - BARBARA DOS SANTOS PERDOMO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X AMERICANAS.COM S/A COMERCIO ELETRONICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.043082-3 - JANINE CALIL RICHE X BRA - TRANSPORTES AÉREOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DOS SANTOS GOUVEA (RJ-148270) Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 48h, sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2008.001.046292-7 - OUMOU KALSOUM SECK X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1-Fls 62: Anote-se onde couber 2- Certifique-se o transito em julgado 3- Ao autor para requerer o que for de seu interesse \r\n\r\nProc. 2008.001.052234-1 - CÉLIA REGINA CANDIDO ALVES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.055042-7 - DINAH AMARAL X TELEMAR EXPRESSINHO Despacho:CONSIDERANDO O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.057072-4 - LUCIANA CINTRA DA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X BANCO CITICARD S/A Despacho:Diga a autora, em dez dias, se houve o integral cumprimento do acordo \r\n\r\nProc. 2008.001.065585-7 - MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO X GRADIENTE Despacho:Cumpra corretamente o autor o despacho de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2008.001.067583-2 - ALINE RODRIGUES COGLIATI DE SOUZA X VIVO S/A Despacho:CONSIDERANDO O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.072931-2 - FLAVIA FRANCO X TAM-LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Cumpra-se o item 2 de fls 17, designando-se nova AC \r\n\r\nProc. 2008.001.073850-7 - CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO, IZOLINA DE LIMA AZEVEDO X OCEANAIR - LINHAS AÉREAS LTDA Despacho:Cumpra-se o item 2 de fls 47 \r\n\r\nProc. 2008.001.081443-1 - FLAVIA DE JESUS PORTELA X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A, AVANT CEL TELECON LTDA Despacho:1- Redesigne-se nova data para AC 2-Intimem-se e citem-se os dois réus nos endereços fornecidos a fls 24 3-Intime-se a autora, via postal \r\n\r\nProc. 2008.001.083162-3 - MARIA CÉLIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.104956-4 - FATIMA SERGIO GIL DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X AMIL-ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.108383-3 - CEZAR MARTINEZ ALONSO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:CONSIDERANDO O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.108545-3 - KELMO LINS BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X VARIG-VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE S/A Despacho:I - Anote-se onde couber, com as cautelas de estilo, o nome do patrono do autor;II - Defiro fls. 35, retire-se o feito de pauta, redesigne-se a audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.109065-5 - CARLOS AUGUSTO CORRÊA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARIZ CORRÊA DA COSTA (RJ-070547)) X TNL PCS S/A Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.001.110311-0 - RENATO DOS SANTOS RIBEIRO X TELEMAR EXPRESSINHO Despacho:CONSIDERANDO O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.142486-7 - ALEX ALVAREZ DA SILVA X BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 3652-8) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.142565-3 - SONIA MARIA SILVA PAIVA X NET Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.143114-8 - MÁRCIA REGINA MARTINS DE LIMA X MERIDIANO FIDC MULTISEGMENTOS NP Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.143154-9 - GIOVANI CAETANO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROCHA CABRAL FADUL (RJ-150649)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.143876-3 - KÁTIA PATRICIA ARTHUR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X BV FINANCEIRA Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.144546-9 - ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115)) X ITAUCARD ADM. CARTÕES), BANCO ITAU S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.144604-8 - ANDRE LUIS OLIVEIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122168)) X BANCO DO BRASIL S/A- AGÊNCIA Nº 0392 Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.144705-3 - NILDA TEIXEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA NONATA BRANDÃO RIBEIRO (RJ-119504)) X AMERICAN EXPRESS TEMPO E CIA Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.011820-7 - TARCÍSIO LOUREIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X ESAÚ ALVES DE SOUZA Despacho:Indefiro, por ora, a penhora on line . Ao Sr OJA, para cumprir corretamente o mandado de fls 24 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.231256-6 - EDUARDO FERREIRA ARBES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA ARBES (RJ-143213), Dr(a). PAULA FERREIRA ARBES (RJ-144827)) X ABN AMRO BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Anote-se o nome do patrono da parte ré once couber, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.008171-3 - JAIRO OLIVEIRA SILVA X AMERICANAS.COM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.008193-2 - EDSON VIRGINIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). THATIANA LEVENTHAL VIRGINIO RODRIGUES (RJ-123375)) X BANCO SANTANDER BRAIL S/A Despacho:proceda-se a penhora on line \r\n\r\nProc. 2008.001.014014-6 - ALESSANDRA VIANNA PEIXOTO, MONICA RITTER VIANNA ANTUNES, PRISCILA VIANNA PEIXOTO BARBOSA X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado da sentença, após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.016655-0 - MARLY GERARDO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X UNAS-UNIÃO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968) Despacho:Certifique o cartório se a senteça transitou em julgado, após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.017345-0 - VERA LÚCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:Junte o cartório a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2008.001.029761-8 - HELTON MARCIO PINTO, CLÁUDIA FREITAS MATEUS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X ROYAL HOLIDAY NEGÓCIOS TURÍSTICOS LTDA), AMERICAN EXPRESS - BANCO BANKPAR S/A Despacho:Intime-se a 1° ré, Royal Holiday, por mandado, para se abster de enviar aos autores qualquer cobrança referente ao contrato rescindido, sob pena de multa de um salário mínimo por cada cobrança recebida \r\n\r\nProc. 2008.001.041322-9 - MURILO NUNO RABAT (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CALIXTO CUNHA DE MELO (RJ-126572)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.083431-4 - FÁBIO KORENBLUM (Adv(s). Dr(a). FÁBIO KORENBLUM (RJ-130697)) X BANCO ITAUCARD S.A. Despacho:1- Considerando-seque o AR foi recebido em 09/05/2008 redesigne-se data para AC ficando cancelada a do dia 03/07/2008 2- Intime-se a autora 3- Cite-se e intime-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.803.000641-4 - SEBASTIÃO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (RJ-112003), Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579)) CCE ELETRODOMÉSTICOS S/A E OUTRO, Dr(a). ADRIANA SILVA (SP-214700), Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CÉA (RJ-137932), Dr(a). REJANE MARIA DE BARROS SILVA (RJ-126547) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.803.005821-0 - JOÃO DE DEUS DE SOUZA SALES (Adv(s). Dr(a). JORGE BERNARDO MENDES (RJ-133177)) CONDOR Despacho:Esclareça o exequente objetivamente se pretende Certidão de Dívida para fins de extinção da execução. Após direi sobre fls 58 \r\n\r\nProc. 2004.803.007006-4 - ANDREA DE SOUZA E LIMA X LUZIA FERNANDES DA SILVA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls.107, no endereço indicado às fls.104. \r\n\r\nProc. 2005.803.010133-6 - ZENIL FRANCISCO DE SALES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GOMES DE SALES (RJ-124724)) X TAYGREEM MÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063), Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Despacho:Em execução. , em face da 2° ré, R$ 15.016,21 ( endereço a fls 131) \r\n\r\nProc. 2006.803.003553-6 - AUREA AUGUSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA MAURO RIZZO (RJ-133529)) X MUNDO AZUL BRINQUEDOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SAMANA GOULART GÉARA (RJ-134810E), Dr(a). FERNANDA DE LIMA SANTOS (RJ-158944E) Despacho:Indefiro, por ora, o levantamento, que será deferido ao final, quando será extita a execução. Em execução pelo valor da diferença de fls 65 \r\n\r\nProc. 2006.803.012300-0 - ANA TERESA PALHANO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X NET RIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Junte-se aos autos o mandado de fls 190 devidamente cumprido \r\n\r\nProc. 2007.001.211441-0 - JULIANA MARIA LIMA LOBATO X VIAÇÃO RIO DOCE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.212352-6 - ROBERTO VENÂNCIO RAMOS REGO JÚNIOR X FREITAS BRAGA COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). OSÉAS BISPO DOS SANTOS NETO (RJ-109170) Despacho:Defiro a expedição de guia . Comprove a ré, 72 horas o recolhimento do valor da condenação \r\n\r\nProc. 2007.001.218930-6 - MARILDA SILVA VALLADARES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CARDOSO DE SOUSA (RJ-081566)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:venha planilha com os valores corretamente discriminados, levando-se em consideração o depósito de fls 58, datado de 04/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.803.000361-6 - MARIA JOSÉ BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:certificado o trânsito em julgado, voltem conclusos imediatamente \r\n\r\nProc. 2007.803.001993-4 - TELMA MAGALI FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DA SILVA SANTOS (RJ-141888)) X MARIA DA CONCEIÇÃO LAMEIRA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (RJ-052677) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.002183-7 - SANDRO EYMARD FONTENELE BONADIA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FERREIRA FONTENELE BONADIA (RJ-025168)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Indefiro fls 67. Cumpra-se a decisão de fls 66 \r\n\r\nProc. 2007.803.002741-4 - SALEM SAMUEL MOUCHAILEH (Adv(s). Dr(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO (RJ-103870)) X FÁCIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DELFIM PINHO SCHIMMELPFENG FILHO (RJ-145183), Dr(a). MARCELLO DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-145681E) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003264-1 - KATIA CRISTINA RAMOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO COUTO MARTINS (RJ-076490)) X ATIVOS S. A. CIA SECURI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). JULIANA TAVEIRA MARTINS FIGUEIREDO (RJ-145221) Despacho:Certifique o cartório quanto o trânsito em julgado da sentença, após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquuivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003670-1 - CAROLINA DÓRIA ROMEO LOSICER (Adv(s). Dr(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS (RJ-107127)) VIVO - S.A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.005164-7 - MONICA PEREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO (RJ-082171)) X ABN ANRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Diga o autor sobre fls. 122 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.803.006720-5 - JOSE FLAVIO CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS BASTOS (RJ-107336)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006820-9 - ANTONIO ALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (RJ-074230)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007366-7 - ROGÉRIO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X CET RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191), Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). LETICIA DOS SANTOS SALIM (RJ-158502E) Despacho:I - Expeça-se mandado de pagamento;II - Venha a planilha de débito discriminada e atualizada nos termos do art. 604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.803.008633-9 - THEREZINHA GOMES BOTTURA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X AMIL - ASSIST. MÉDICA INTERN. LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904), Dr(a). THATIANE SOUZA ARAGÃO DE CARVALHO (RJ-132303) Despacho:O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. Venha planilha com o valor da diferença \r\n\r\nProc. 2007.803.008752-6 - GENARO RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA ELUANI FERREIRA (RJ-123846)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009101-3 - HAMILTON VIANNA REISSINGER (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO BARRETTO FIGUEIREDO (RJ-120901)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009480-4 - JOHN EDWIN GARCIA SERNA X MAURICIO REZENDE FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Julgo deserto o recurso, tendo em vista a certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.803.009520-1 - TATIANA TSIOMIS DIAZ (Adv(s). Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336), Dr(a). WALKIRIA GONÇALVES CARUSO (RJ-163278E)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009553-5 - PRISCILA DUARTE REIS X NACIONAL FINANCIAMENTOS E INFORMÁTICA Despacho:Fls 35: Defiro. Proceda-se à penhora \r\n\r\nProc. 2007.803.009570-5 - LAURA STRAUB VILAS BOAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES (RJ-133676)) X CELIA VAZ DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009610-2 - DANIELA BARINI RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTES CUNHA (RJ-090429)) X STOP PLAY COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETROELETRONICOS E INFORMATICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LOPES DE OLIVEIRA TROVARELI (SP-208641), Dr(a). HELENA PINHEIRO DELLA TORRE (SP-200448) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 7.070,97 protocolo 20080000931188, apresentou-se com saldo negativo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.009712-0 - RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO (RJ-108301)) X LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA E OUTROS Despacho:Tendo em vita a Sentença de fls 84, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.009721-0 - GISELA TEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516)) X VRG - LINHAS AÉREAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). KARLA REZENDE DE ALMEIDA (RJ-149802E) Despacho:Indefiro a planilha de fls 102. À parte autora acerca do depósito de fls 98 \r\n\r\nProc. 2007.803.009882-2 - RENER BERTINI (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001)) X OCEANAIR LINHAS AÉREAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Despacho:Bloqueado do valor de R$ 2200,00, protocolo 20080000931543. Determinada a transferencia do referido valor para a conta judicial à disposição do Juízo .Oficie-se ao Banco do Brasil , para que informe o saldo disponível para o Juízo, sob pena de configuração de crime de desobediência. Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias,a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado \r\n\r\nProc. 2007.803.009923-1 - WALTER FRANCISCO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA DE SOUZA LIMA (RJ-120357)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:Ante a ausencia injustificada da parte autora a A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, nos termos do art 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-a para recolhimento. Após as formalidades legais, de-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.010070-1 - CATHARINA MARIA PAÚRA MACHADO X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.010348-9 - LUIS CLÁUDIO PEREIRA X BANCO VOTORANTIM FINANÇAS E OUTRO Sentença:Ante a ausencia injustificada da parte autora a A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, nos termos do art 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-a para recolhimento. Após as formalidades legais, de-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.010355-6 - CARLOS ROBERTO SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260)) X KLM-COMPANHIA REAL HOLANDESA DE AVIAÇÃO - ROYAL DUTCH AIRLINES (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:Diante da petição de fls. 50, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.803.010542-5 - VILCIMEIRE TAVARES LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010953-4 - ALEXANDRE BRUNO GUEDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X GUARD ONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA (RJ-113167), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:diga o autor se oferta quitação integral \r\n\r\nProc. 2007.803.011085-8 - EDILMAR CORREA (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (RJ-077356)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Despacho:Junte o cartório os ofícios que cosntam no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2007.803.011104-8 - JOSÉ GODINHO BAETA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CELIDONIO DE CAMPOS (RJ-117670)) X TOMÉ DE VILHENA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SALES ANDRADE MIRANDA (RJ-009994) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.004502-2 - SÉRGIO LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VITOR COSTA BARBOSA (RJ-106805)) X VARIG), DNB TURISMO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo parcialmente os embargos de de claração de fls 200/2003 e no mérito dou-lhes parcial provimento para julgar improcedente o pedido contra posto, tendo em vista que a ré , por não deter a qualidade de Micro-empresa não pode formular pedido em Sede de Juizado Especial Cível. No mais rejeito os embargos por não haver na Sentença os vícios apontados, permanecendo a Sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2008.001.006962-2 - LUIZ ANTÔNIO DA ROCHA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Bloqueado do valor de R$ 2.799,18, protocolo 20080000932294,Determinada a transferencia do referido valor para a conta judicial à disposição do Juízo .Oficie-se ao Banco do Brasil , para que informe o saldo disponível para o Juízo, sob pena de configuração de crime de desobediência. Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias,a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado \r\n\r\nProc. 2008.001.019962-1 - ALVARO ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVID AUGUSTO DE FARIA SILVA (RJ-121861)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Ao cartório para fazer a juntada do original de fls 69/70, voltando conclusos \r\n\r\nProc. 2008.001.033493-7 - SELMA REGINA DE OLIVEIRA DAMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X VIVO S/A), CREDICARD/ MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810) Despacho:O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. Em execução pelo valor da diferença de fls 40 \r\n\r\nProc. 2008.001.033833-5 - PAULO CESAR DE ANDRADE DOS SANTOS PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413)) X HEWLETT-PACKARD BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). HILANA RIBEIRO DRUMMOND BORGES (SP-221847)), FAST SHOP COMERCIAL LTDA, Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Despacho:Indefiro planilha de fls 94. Diga o autor sobre o depósito de fls 91 \r\n\r\nProc. 2008.001.038818-1 - LUCIANA SALLES PARENTE PADULA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X TNL PCS S.A -OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Recebo os embargos de declaração e os rejeito, haja vista que não há na sentença embargada os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, devendo a irresignação vir pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.039446-6 - JUDITH ANTOUN NETTO (Adv(s). Dr(a). ALBA YARA ANTOUN NETTO (RJ-086935)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A), TNL PCS S/A), OI PAGGO ADMINISTRADORA DE CRÉDITOS LTDA Despacho:I - Fls.92/102, recebo a petição como aditamento à inicial;II - Defiro a inclusão no polo passivo da empresa indicada na ata da audiência, anote-se onde couber, oficie-se ao DRA.;III - Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.040183-5 - ANTONIO JACOMO VIEIRA CARROCINO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO (RJ-117279)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.048846-1 - FABÍOLA DOS SANTOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Despacho:I - Fls. 207, Anote-se onde couber conm as cautelas de estilo;II - Junte o cartório a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2008.001.052655-3 - CLÁUDIO VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURO DANIEL CORRÊA DE ÁVILA (RJ-138168)) X CASA GRANDE HV COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.055002-6 - MAURICIO TATAR (Adv(s). Dr(a). ANA CAPDEVILLE FOGLIANO (RJ-135836)) X BANCO ITAÚ S.A.), BANCO ITAÚCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos de declaração e os rejeito, haja vista que não há na sentença embargada os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, devendo a irresignação vir pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.099502-4 - MARIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FILOMENA ROMANA DA SILVA SOUZA DA FONSECA (RJ-144684)) X MEDALHÃO PERSA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA (RJ-120045) Despacho:Anote-se onde couber o nome da nova patrona da autora oab/rj 120045 \r\n\r\nProc. 2008.001.117026-2 - MARCIO ANTONIO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA SILVA GOMES (RJ-146448)) X BANCO VOTORANTIM), ESTRELA DO SUL SERV. VIG. TRANSPORTE DE VALORES LIMITADA Despacho:Anote-se onde couber o nome dos patronos da parte ré, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.122680-2 - BRUNO DE ALMEIDA MEDEIROS VILLELA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CÉA (RJ-137932)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Fls 18: Tendo emvista o evidente erro material, oficie-se ao Distribuidor para retidficação do pólo passivo, excluindo-se as casas bahia e incluindo a Casa e Vídeo ( Mobilitá com. Ind e reprs. Ltda) Cite-se o novo réu para audiencia já designada nos autos \r\n\r\nProc. 2008.001.128858-3 - CARLOS GRAÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-069878)) X SKY-TV É ISSO Despacho:Mantenho a decisão de fls. 43 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.132733-3 - EDEVARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISA MENDES DA SILVA (RJ-135641)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA), SANSUNG Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.134061-1 - IRIS BRÊTAS ALENCAR PERRONE (Adv(s). Dr(a). LUCAS BITTENCOURT MARTINS MOREIRA (RJ-133556)) X SOUTH AFRICAN AIRWAYS Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.144886-0 - MICHELLE LUDUVICE DE OLIVEIRA FALCÃO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EMILIA GUIMARÃES BRAGA (MG-092973)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.145486-0 - ROSINEIDE SILVA FARIAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BCP S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.145704-6 - MARCOS DIAS NATIVIDADE X REAL CORRETORA DE SEGUROS S/A Despacho:Intime-se a ré para se manifestar sobre o pedido de tutela antecipada em 48 horas, após voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.146624-2 - MIGUEL PASSOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DE QUINTAL DIAS (RJ-138076)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI Despacho:Aguarde-se o ato já designado. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.050202-0 - HASSAN MOHAMED (Adv(s). Dr(a). MARIA BIANCA SOARES MOHAMED (RJ-095863)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.061113-1 - ISAAC NILTON FERREIRA GUANAES X GRADIENTE Despacho:1- fls 18/19:Indefiro por falta de amparao legal 2- Certifique, o cartório, o trânsito em julgado 3- Ao autor \r\n\r\nProc. 2008.001.143704-7 - KETRIN DENISE COHN FREITAS X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. Despacho:Intime-se a ré para se manifstar sobre o pedido de tutela antecipada em 05 dias, após, voltem cls. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.210370-9 - ORLANDO PAES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL - PLANO EMPRESA MEDICUS M22 Despacho:Nada mais a prover .Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.027290-7 - CASSIA NORONHA PASSAROTO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). AURELIO BENEVOLO GOMES NOGUEIRA (RJ-070412)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Comprove a parte ré, em 48h, o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 50,00 \r\n\r\nProc. 2008.001.034504-2 - MARGARIDA FERREIRA LIMA NAJAR (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA FERREIRA LIMA NAJAR (RJ-131237)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2008.001.036044-4 - FRANCISCA LÚCIA DE ALENCAR X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo o recurso de fls. 60 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.128184-9 - MARCO AURELIO DO SACRAMENTO JAQUES X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:1- Fls 14: Recebo o aditamento à inicial 2- defiro a inclusão requerida a fls 14 anote-se na DRA. Oficie-se 3- Cite-se e intime-se o novo réu, Bradesco Cartões no endereço fornecido, enviando-lhe cópia do aditamento 4- Remetam-se cópias de fls 14 ao 1° réu \r\n\r\nProc. 2008.001.144285-7 - ILÉIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA HABIB (RJ-109276)) X BCP S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.028295-0 - SAMANTHA TANNER PEREZ DA SILVA X AVANT COMÉRCIO MANUTENÇÃO E REPARO DE PRODUTOS ELETRO ELETRÔNICOS LTDA., GRADIENTE ELETRÔNICA S/A Despacho:Venha a planilha de débito discriminada e atualizada nos termos do art. 604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.084815-5 - HEBE DANIELE TREIGER (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.803.000673-2 - JOÃO CLÁUDIO ANVERES NOGUEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581)) X NS MOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARALEX CASTRO PIMENTA (RJ-085299), Dr(a). JORGE MARINHO DE ARAUJO FILHO (RJ-104259), Dr(a). FÁTIMA MARIA BESSA DIAS (RJ-097192) Despacho:Proceda-se a penhora on line \r\n\r\nProc. 2004.803.007332-6 - MICHELE SALGADO DA SILVA X OIKOUMENE LTDA. - ANGLOSCHOOL Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1.530,73 protocolo 20080000932056, apresentou-se sem resposta positiva para este réu/ executado. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.005202-0 - JORGE LUIZ GOMES MENDES (Adv(s). Dr(a). BIANCA GUTERRES MENDES GOMES (RJ-136299)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.803.008312-7A - (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 2.647,10, protocolo 20080000932173, apresentou-se com insuficiencia de saldo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 568587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5º Juizado Especial Cível - Copacabana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "568583": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nEscrivão: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.046584-0 - DANIELA BASTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896)) X BANCO GE CAPITAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PATRÍCIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). SHEILLA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). LUCIANA GUERREIRO LIMA DA SILVA (RJ-121700) Sentença:\"julgo extinto o processo.....expeça-se mandado de pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.124165-0 - PAULO CESAR DE MORAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020), Dr(a). CARLOS EDUARDO SAMPAIO AGUIAR (RJ-139750)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). VINICIUS DONATO REIFF MORTANI (RJ-148002), Dr(a). CLARISSA GONÇALVES DA FONTE DE LA ROCQUE MEIRELES (RJ-138318) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Intime-se, conforme requerido. 3 - fls.118/119 - anote-se, onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.182698-5 - ANA MARIA DE SANT\"ANNA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222)) X GE DAKO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891) Despacho:Diante do incorreto recolhimento das custas, julgo deserto o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2008.001.015827-8 - RODRIGO GOMES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO SERRANO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-127332), Dr(a). TARYNE CARDOSO FERREIRA (RJ-138722)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 23/09/2008, às 16 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 34) \r\n\r\nProc. 2008.001.019648-6 - TANIA MARIA DE LAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809), Dr(a). JORGE BENEDITO DA SILVA (RJ-080949) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 16/10/2008, às 10 horas. (Fls 28) \r\n\r\nProc. 2008.001.103730-6 - MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872)) X CEG - RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685) Despacho:Fls. 30 - Ao Autor, em cinco dias, aguardando-se audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.133185-3 - ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326)) X NET RIO S/A Decisão:1) Regularize-se a inicial, apondo o advogado na peça sua assinatura. (fls. 08). 2) Venham a identidade e CPF do autor, bem como a comprovação de que seu nome foi lançado no protesto, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.141668-8 - RICARDO LINS CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉLIA BEZERRA PINHEIRO DA SILVA (RJ-103110)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA Decisão: \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.048605-0 - NEUSA DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377), Dr(a). ANDRE SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-140538), Dr(a). EDUARDO SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-140567)) X VIVO TELERJ CELULAR SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). SAMIR ABDUL KARIM (RJ-094314), Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668), Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662), Dr(a). ANGELA PERAZO VIANA LIMA (RJ-110619) Sentença:\"julgo extinto o processo.....expeça-se mandado de pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.110780-4 - ROBERTO MOREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708), Dr(a). DANIEL JACQUES BENUZIO (RJ-144630)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PAULA PEDRONI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-117103) Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nProc. 2007.800.111774-3 - ANA PAULA VILLAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA FERREIRA RODRIGUES (RJ-044256)) X MULTICRED INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). JOSE RICARDO BIAZZO SIMON (SP-127708), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.136453-9 - WAGNER KRASZNITSZKY DE ARAÚJO X DYNACOM BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MARIZA AUGUSTO MENDONCA (RJ-087517) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes às fls. e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Sem custas. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164883-9 - SANDRO EDSON CLEMENTE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO NELSON DA SILVA SANTOS (RJ-073257)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, em relação à quantia depositada às fls. 63.Intime-se a ré sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer, para que se manifeste em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.013371-3 - ALEXANDRO LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036), Dr(a). RENATO SOARES DA SILVA (RJ-143144)) X CENIL DE OLIVEIRA ROSÁRIO E OUTRO Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 24/09/2008, às 10 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls 31) \r\n\r\nProc. 2008.001.018288-8 - ANA LUIZA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA AZEVEDO (RJ-143861), Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958), Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380), Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 16/10/2008, às 10h20. (Fls. 38) \r\n\r\nProc. 2008.001.030974-8 - ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO (RJ-087084), Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X TECMIL (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723), Dr(a). JORGE RENATO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-113698), Dr(a). JOSÉ PAULINO BRITO FERREIRA (RJ-113719) Sentença: Ausente a parte autora na Audiência de Conciliação apesar de intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc: 2005.800.011607-6 BCP/S.A X Marcos da Silva Bordallo (Adv. Dr. Marcelo Neumann OAB/RJ 110.501 e Dra. Patrícia Shima OAB/RJ 125.212) Segundo informações do Sistema D.C.P os autos em referência forasm eliminados em 13/02/2007. \r\n\r\nId: 568583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6º Juizado Especial Cível - Lagoa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "568591": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nEscrivão: Maria Luisa Carneiro Leao\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.810.004170-4 - GERALDO RODRIGUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554), Dr(a). GERALDO RODRIGUES RAMOS (RJ-014011)) X FERNANDO BAPTISTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES MACHADO (RJ-103008) Decisão:A SENTENÇA EMBARGADA NAO APRESENTA OBSCURIDADE, CONTRADIÇAO, OMISSAO OU DUVIDA (ART. 48 DA LEI 9099/95). NELA SE APRESENTAM CONSIGNADOS COM A DEVIDA FUNDAMENTAÇAO .... \r\n\r\nProc. 2007.810.004170-4 - GERALDO RODRIGUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554), Dr(a). GERALDO RODRIGUES RAMOS (RJ-014011)) X FERNANDO BAPTISTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES MACHADO (RJ-103008) Decisão:DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2008.001.108910-0 - ESPAÇO TOTAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES ASSUMPÇÃO (RJ-136315)) X ANDRÉ GUSTAVO PERLINGEIRO PAIXÃO Decisão:DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 21/08/2008, ÀS 16:00 HORAS ..... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.810.002952-0 - VICTOR FRANK DE PAULA ROSA PARANHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELINA LOPES DINIZ (RJ-134995), Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527)) X ATL - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:AS PARTES SOBRE FLS. 140/142. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.810.004300-0 - ARNALDO RENAUX (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X MOTO SUL CARIOCA LTDA( CONCESSIONÁRIA HONDA) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) Intime-se a parte ré para devolver os autos, em 48 hs, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.212302-2 - MARCO ANTONIO RIBEIRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X READERS DIGEST BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CAMILE SANTANA DE ALMEIDA AFONSO (RJ-106281) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.212302-2 - MARCO ANTONIO RIBEIRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X READERS DIGEST BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CAMILE SANTANA DE ALMEIDA AFONSO (RJ-106281) defiro a devolução do prazo, ante a certidão de fls.180. \r\n\r\nProc. 2007.001.265613-9 - ROGÉRIO SANCHES ALBANO DE ARATANHA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP (RJ-123720)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:A SENTENÇA EMBARGADA NAO APRESENTA OBSCURIDADE, CONTRADIÇAO, OMISSAO OU DUVIDA (ART. 48 DA LEI 9099/95). NELA SE APRESENTAM CONSIGNADOS COM A DEVIDA FUNDAMENTAÇAO .... \r\n\r\nProc. 2007.810.003280-6 - MARCELO CARREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979), Dr(a). JOÃO ROBERTO SAVI VARGENS (RJ-130702)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). NATALIA DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-144427) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.004040-2 - LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON LYRA (RJ-102235), Dr(a). DANIEL RIBEIRO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-143232)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). THAISSA SZAPIRO FREIRE MONTEIRO (RJ-138896) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2008.001.041915-3 - ALEXANDRE VITAL LEÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO VITAL LEÃO (RJ-147690)) X BRAULIO ARAUJO RODRIGUES Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2008.001.058037-7 - PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (Adv(s). Dr(a). PETRUS RIGUEIRA FROES (RJ-144182)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA LANAT DA SILVEIRA (RJ-117781) Decisão:TENDO EM VISTA NAO HAVER NOS AUTOS PROVA DA REGULAR CITAÇAO DO PRIMEIRO RÉU, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 20/08/2008, ÀS 11:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE O SEGUNDO REU, POR OFICIAL DE JUSTIÇA , COM AR, NO ENDEREÇO INDICADO NA INICIAL PARA TOMAR CIENCIA DA PRESENTE AÇAO E DA DATA DESIGNADA PARA A SESSAO DE CONCILIAÇAO .... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.810.001221-7 - FERNANDO AUGUSTO CARNEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147), Dr(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA (RJ-057415)) CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PRENTICE MULFORD, Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) Decisão:AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2006.810.002602-6 - NATALINA AMORIM MENDES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA CECÍLIA CAMPOS AMORELLI DE FREITAS (RJ-088587)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLARIUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, JUNTANDO AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DEBITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. .... \r\n\r\nProc. 2006.810.003855-7 - PAULO MALTZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X VIAÇÃO COMETA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER LUCIO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-096907), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.214295-8 - GIOVANA JABUR ZAMBONIN (Adv(s). Dr(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN (RJ-100345)) X BRASIL SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SILVA (RJ-148802) Despacho:A QUESTAO SUSCITADA NOS EMBARGOS JA FOI DECIDIDA A FLS. 77. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.216524-7 - JORGE LUIZ PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Tomar ciência da data designada para audiência de conciliação: dia 25/08/2008, às 14:30 horas \r\n\r\nProc. 2007.001.235210-2 - DARLAN ADIB HAUCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIBELES ADIB HAUCH (RJ-019589)) X AMERICANAS .COM COMERCIO ELETRONICO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) ...Julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, apenas com relação ao 1º autor... Condeno o 1º autor ao pagamento de metade do valor das custas processuais, no prazo de dez dias...AIJ designada para o dia 15/07/08, às 12:30 horas, prosseguindo o feito com relação ao 2º autor \r\n\r\nProc. 2007.001.236692-7 - REINALDO GAZE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER LOPES DA SILVA (RJ-044245)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.244824-5 - MARIA ALICE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). VICTOR MAIA DE SOUZA (RJ-137269), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:A DECISAO EMBARGADA NAO APRESENTA OBSCURIDADE, CONTRADIÇAO. OMISSAO OU DUVIDA ( ART. 48 DA LEI 9099/95). NELA SE APRESENTAM CONSIGNADOS COM A DEVIDA FUNDAMENTAÇAO, OS MOTIVOS QUE CONDUZIRAM O JULGADOR A DECISAO GUERREADA. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.264333-9 - CARLOS ALBERTO BORGES DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). KARINE HERANI LOPES (RJ-109991)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. ASSIM COMO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O ALEGADO A FLS. 52. \r\n\r\nProc. 2007.001.265501-9 - ANGELO FELIPE RICARDO ATIE (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE FREITAS BERNARDO (RJ-127410)) X TNL PCS S.A OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:ANTE A CERTIDAO DE FLS. 95, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 86. INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA CIENCIA DO ORA DECIDIDO E PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR DA CONDENAÇAO NO MONTANTE DE R$ 1.195,43, CONFORME CALCULOS DE FLS. 93, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.810.002900-5 - JOSÉ RUBENS AMARANTE DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512), Dr(a). KARLA REZENDE DE ALMEIDA (RJ-149802E)) X ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:A SENTENÇA EMBARGADA NAO APRESENTA OBSCURIDADE, CONTRADIÇAO, OMISSAO OU DUVIDA (ART. 48 DA LEI 9099/95). NELA SE APRESENTAM CONSIGNADOS COM A DEVIDA FUNDAMENTAÇAO .... \r\n\r\nProc. 2007.810.003363-0 - GILBERTO JORGE FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO LOPES DA SILVA (RJ-071785)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:EXPEÇA-SE ALVARA EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU ILUSTRE PATRONO, EM RELAÇAO AO DEPOSITO DE FLS. 134, CONFORME REQUERIDO A FLS. 137/138. APÓS, INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA NO MONTANTE DE .... \r\n\r\nProc. 2007.810.003420-7 - JORGE ANTONIO MOURA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (RJ-119115)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DIZER SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003502-9 - LEANDRO PEREIRA FERRARO (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR NEIVA LOPES (RJ-141699)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA RODRIGUES NUNES (RJ-137945) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DIZER SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003741-5 - DALILA GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-087434)) X OI TNL PCS S. A. (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, JUNTANDO AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DEBITO ..... \r\n\r\nProc. 2007.810.003824-9 - LEILA GUIMARÃES FADEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE FREITAS BRANDÃO ELY (RJ-103784)) X MVS MAGALHÇÃES MÓVEIS Ao autor, para tomar ciência da data designada para audiência de conciliação: dia 01/08/2008, às 12:45 horas \r\n\r\nProc. 2007.810.003864-0 - HELÇO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335)) X MURILO AYRTHON PINHEIRO CUBAS (Adv(s). Dr(a). LIANE ALEGRIA SILVEIRA (RJ-112631) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A PROPOSTA DE PARCELAMENTO DE FLS.119. \r\n\r\nProc. 2007.810.004372-5 - LUCIA REGINA DE SOUZA VASQUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA HAMMOUD (RJ-139020), Dr(a). MARCOS AREAS COIMBRA (RJ-144653)) X BANCO ITAU S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.004390-7 - ROSETTA LEDER (Adv(s). Dr(a). PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-089119)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:ANTE A CERTIDAO SUPRA, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 84/85. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, JUNTANDO AOS AUTOS MEMORIA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DEBITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.810.004717-2 - MIRIAM BAZOLI AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEAL BAZOLI (RJ-137537)) X KLM ROYAL DUTCH AIRLINES (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.004777-9 - SOLANGE FERRARI GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.005085-7 - SONIA MARIA GALVÃO MATOS PALOMBINI (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANZOLLI JUNIOR (RJ-134660)) X AMIL ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:A SENTENÇA EMBARGADA NAO APRESENTA OBSCURIDADE, CONTRADIÇAO, OMISSAO OU DUVIDA (ART. 48 DA LEI 9099/95). NELA SE APRESENTAM CONSIGNADOS COM A DEVIDA FUNDAMENTAÇAO .... \r\n\r\nProc. 2008.001.002005-0 - JULIO CESAR JAEGER MURADAS (Adv(s). Dr(a). IARANI APIACÁ QUEIROZ (RJ-044092)) X BRUNO NOBILLI GARCIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULA DA SILVA ROSA (RJ-131897) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2008.001.021984-0 - SANDRINEI SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRINEI SOARES DE SOUZA (RJ-031101)) X GLOBEX UTILIDADES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479) Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇAO OPOSTOS A FLS. 39 PARA DETERMINAR QUE A AÇAO PROSSIGA EM FACE DA SEGUNDA RÉ, EIS QUE O ACORDO FOI CELEBRADO APENAS COM A PRIMEIRA RÉ, ASSIM COMO PARA DECRETAR A REVELIA DA SEGUNDA RÉ, UMA VEZ QUE INOBSTANTE SUA REGULAR CITAÇAO, NAO COMPARECEU A AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO. \r\n\r\nProc. 2008.001.035233-2 - JURACY COSTA X ELIANE MANNOCCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746) Ao réu, para tomar ciência da data designada para audiência de conciliação: Data/Hora: 25/08/08 às 14:30. \r\n\r\nProc. 2008.001.039369-3 - RONALDO LE GALL (Adv(s). Dr(a). LUNA SPRITZER AMAR JAIMOVICK (RJ-125389), Dr(a). ANA MARIA CAVALIER SIMONATO (RJ-100121)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876) Decisão:FACE O ALEGADO A FLS. 70, DEFIRO O ADIAMENTO DA AUDIENCIA E DESIGNO NOVA AIJ PARA O DIA 31/07/2008, ÀS 12:45 HORAS. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. INTIMEM-SE AS PARTES, VIA DO. \r\n\r\nProc. 2008.001.039441-7 - VALMIR FRANCISCO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:TENDO EM VISTA NAO HAVER NOS AUTOS PROVA DA REGULAR CITAÇAO DA PARTE RÉ, CONFORME AR ACOSTADO À CONTRA-CAPA DOS AUTOS, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 21/08/2008. ÀS 15:30 HORAS ... \r\n\r\nProc. 2008.001.054746-5 - PAULA BENTO ARARIPE MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X COSTA CRUZEIROS AGÊNCIA MARÍTIMA E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DA SILVA FONTES (RJ-124544) Decisão:RAZAO ASSISTE A PARTE AUTORA NO TOCANTE AO ALEGADO A FLS. 63 E SEGUINTES, CONSIDERANDO-SE PERFEITA A CITAÇAO POSTAL DA PESSOA JURIDICA COM A ENTREGA DO AR OU NOTICIA DE RECUSA DE SEU RECEBIMENTO ... \r\n\r\nProc. 2008.001.057227-7 - JOÃO CARLOS FIRMINO (Adv(s). Dr(a). VICTORIANO TACIANO DE MATTOS NETO (RJ-093337)) X CASA & VÍDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:TENDO EM VISTA NAO HAVER NOS AUTOS PROVA DA REGULAR CITAÇAO DO PRIMEIRO REU, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 20/08/2008, ÀS 12:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE O PRIMEIRO RÉU , VIA POSTAL , COM AR, NO ENDEREÇO INDICADO NA INICIAL PARA TOMAR CIENCIA DA PRESENTE AÇAO E DA DATA DESIGNADA PARA A SESSAO DE CONCILIAÇAO .... \r\n\r\nProc. 2008.001.132838-6 - LUIZ GUILHERME BARROSO ROMANO (Adv(s). Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610), Dr(a). GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO (RJ-127204)) X NET RIO LTDA. Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA JUNTAR AOS AUTOS COPIAS DAS FATURAS RELATIVAS AOS TRES ULTIMOS MESES, DE MODO A COMPROVAR ENCONTRAR-SE EM DIA COM O PAGAMENTO DA MENSALIDADE. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL, COM AR ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.135937-1 - FELIPE CUIABANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KLEBER COSTA NAPOLEÃO DO RÊGO FILHO (RJ-145991), Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X TNL PCS S/A- OI Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA JUNTAR AOS AUTOS EXTRATO BANCARIO COMPROBATORIO DO PAGAMENTO DAS FATURAS DE FLS. 26. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.099542-5 - CLAUDIO MARCIO RIBEIRO DE PETRIBU (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS 51, PARTE FINAL: ANOTE-SE, ONDE COUBER. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 51 E SEGUINTES. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.810.000140-6 - RONALDO OLIVEIRA HERDY X SKY BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Decisão:MANTENHO A DECISAO DE FLS. 148 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. ASSIM, INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA CIENCIA DO ORA DECIDIDO E PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR DEVIDO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nId: 568591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "568582": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Roberto Sampaio Jangutta \r\n\r\nEscrivão: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.800.022725-4 - PAULO CESAR DE SÁ MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345), Dr(a). FERNANDO JOSE CAÇADINI VARGAS (RJ-082274) Decisão:Expeçam-se mandados de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Expeça-se, ainda, novo mandado de pagamento no valor de fls. 231. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.144278-9 - PAULO CESAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BERNARDO LOPES (RJ-025405)) X FRANCISCO FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUI MENDES LEONEL (RJ-106979) Despacho:Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, tendo em vista que a localização do endereço da parte ré é providência que incumbe à parte autora, bem como por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado de acordo com a Súmula 47 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Assim, venha, em dez dias, a indicação do endereço da parte ré, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.133947-8 - TMP CONSULTORIA DE INFORMATICA S/C LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X GOLDEN GATE RESENDE SERVIÇO LTDA Decisão:Conclusão de ordem: Revogo a decisão de fls. 56 ante a intempestividade dos embargos de declração de fls. 47/48, certificado ás fls. 44 e já decidido por decisão de fls. 50.Certificado o trânsito em julgado da sentença, voltem conclusos para apreciar o pedido de fls. 51/54. \r\n\r\nProc. 2007.800.197319-2 - MARCOS AURÉLIO DE ALMEIDA TROVÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.197385-4 - EDILMAR ALVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1993.800.000191-3 (14241993) - SONIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) REINATO LINO DE SOUZA E OMAR DE CARVALHO Fica intimada a parte autora para fornecer as cópias necessárias para instruir carta precatória de penhora. \r\n\r\nProc. 2000.800.029921-4 - JOÃO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) SERRAEMAR- TURISMO HOTÉIS CLUB, Dr(a). JOSELINE LOPES FRANKLIN (SP-133299) Despacho:Cumpra-se devidamente o despacho de fl. 142. \r\n\r\nProc. 2003.800.003568-0 - ARISTEU PACHECO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELANE DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-112771)) TEDESCO- GOLDEN CAR REPRESENTAÇÕES Decisão:Os Juizados Especiais têm como princípios básicos a celeridade e a economia processual, conforme preceitua o art. 2º da Lei Especial. Assim, não compete a este Juízo diligênciar no sentido de obter informações para o devido prosseguimento do feito. Somente em casos especiais e exauridas todas as tentativas da parte interessada, poder-se-á deferir tal pleito. Portanto, tendo em vista a resposta do ofício requerido pela própria parte interessada, requeira a parte exeqüente o que entender cabível, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.038852-7 - FABIO REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES DE SOUZA (RJ-120688)) X CONSORCIO NACIONAL TEDESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária retro, cumpra-se fls. 84. \r\n\r\nProc. 2003.800.091059-1 - JORGE QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO PATROCINIO DE MOURA (RJ-099993)) COMINAT S/A EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA, Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274) Despacho:Distribua-se por dependência, autuem-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.012545-2 - (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275), Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293), Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126) Despacho:Como já determinado anteriormente, comprove-se o alegado quanto ao nome da sociedade ou cumpra-se fls. 117, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.013241-0 - ELSON ELIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122058-8 - ALESSANDRA GUIMARAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Tendo em vista o alegado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159815-9 - SÍLVIO ANTÃO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-113588)) X MOTO SUL CARIOCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Despacho:Fls.182 e seguintes À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.008513-8 - ZERONILDE ROCHA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). EMANUELLE SILVA PEREIRA (RJ-162547E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). VAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR (RJ-136418E) Despacho:Intime-se a ré para comprovar o pagamento da diferença no valor de R$ 647,18, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.080397-7 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835), Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104296-2 - MARCOS MARQUES DE LUCENA X VIVO (Adv(s). Dr(a). PAULA PEDRONI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-117103) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.116820-9 - ISABEL PIRES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789)) CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J., Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143339-2 - ICLEA PEIXOTO AMARAL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES PEREIRA (RJ-107518)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.172476-3 - MARÍLIA MAGALHÃES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARISE DE PAULA MOTA (RJ-141463)) X FININVEST S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.195210-3 - SILVIA CRISTINA SERVILHA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196650-3 - VANESSA LEONARDO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197495-0 - ALEXANDRE PEREIRA CABRAL X OCEAN AIR (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Despacho:Esclareça a ré fls. 59/60 tendo em vista o dispositivo da sentença de fls. 56/58. \r\n\r\nProc. 2008.001.003971-0 - MARISA TORRES BIAR (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. Ademais, o acesso aos Juizados, em primeiro grau de jurisdição é gratuito, conforme Lei Especial. Eventual interposição de recurso e requerido os benefícios da gratuidade de justiça, para seu deferimento, dever-se-á comprovar a hipossuficiência. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007135-5 - ADRIANA MEIRELES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-115264)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.141982-3 - MARIA ELIZABETH DALLEDONNE SERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175)) X BANCO FINASA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.071041-7 - JORGE IVANIR MOREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO COSTINHAS PORTUGAL (RJ-094270)) X MARIVALDO VERISSIMO DA SILVA Despacho:À parte interessa para que movimente o feito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. Certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquive-se, INDEPENDENTEMENTE, de nova conclusão. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.800.025868-9 - LEONOR PELUSO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X ITAUCARD S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:1- À parte autora acerca do ofício do BB de fls. 70;2- Reitere-se o ofício de fls. 68, com cópias de fls. 58/59, devendo o BB prestar as informações requeridas, em cinco dias, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.056498-0 - MARIANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DA SILVA SANTOS (RJ-085932)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.800.000853-2 - LUIZ HENRIQUE RABÊLO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492), Dr(a). LEONARDO MARTUSCELLI KURY (RJ-107958), Dr(a). LUCIANA CUNHA MACHADO (RJ-124834)) ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES, Dr(a). ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES (RJ-081881) Fica intimada a parte autora para fornecer as cópias necessárias para instruir carta precatória de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.800.086450-7 - MARCUS ANTONIO RAMOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722), Dr(a). ALEXANDRE DE JESUS PACHECO (RJ-127447E)) ALPHALAZER CONSULTORIA EM RH LTDA Despacho:À exeqüente acerca da certidão do OJA de fls. 70, em cinco dias. Certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquive-se, INDEPENDENTEMENTE, de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2003.800.104438-0 - (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-051233), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Intime-se a parte ré para que cumpra a última parte de fl.87, no prazo já estabelecido. \r\n\r\nProc. 2004.800.004027-6 - JEFFERSON OLIVEIRA D E JESUS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PIRES DO MONTE (RJ-111128), Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143), Dr(a). PAULA CRISTINA DE SOUZA TEIXEIRA (RJ-140311), Dr(a). ROSA MARIA COSTA DOS SANTOS (RJ-141944), Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE SILVA (RJ-150768), Dr(a). ANNIELLA CHRISTINA BRAGA SILVA (RJ-154960E)) PENTAGONO INSTITUTO DE IDIOMAS, Dr(a). FERNANDA DE SOUZA MIRANDA (RJ-050355), Dr(a). MÁRCIO GUIMARÃES ARAUJO MOTTA (RJ-149896), Dr(a). RAFAEL FERNANDES DA SILVA (RJ-158675E) Sentença:A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.Dessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.073857-7 - FABIO PENHA BASTOS SERRA (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845), Dr(a). WENDY OLIVEIRA NERY (RJ-084268)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Tendo em vista o ofício de fl.118 Nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.174722-7 - ANTONIO FERNANDO MOREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359), Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072)) LUIS ALBERTO LOPES MARTINS, Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS REIS (RJ-124684) Despacho:1- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA PARTE AUTORA, conforme fls. 37;2- Traga a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.800.145731-8 - ANTENOR FRANÇA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:De-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.002220-5 - ANDREIA AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348), Dr(a). ERIKA SILVA DA COSTA (RJ-146808)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.002272-2 - IRENI RANGEL GOMES (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650)) EDITORA VIC LTDA Fica intimada a parte autora para fornecer as cópias necessárias para instruir carta precatória de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.020410-1 - WALDEMAR AMARAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA (RJ-092366), Dr(a). RODRIGO LESSA ALCANTARA (RJ-157195E) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.020550-6 - GLORIA FIRENZE (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) BANCO PANAMERICANO, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). RODRIGO RUSSO BENETTI (RJ-145505) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.021806-9 - NEILA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO ITAU S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). GILSON BATISTA TAVARES (RJ-030748) Fica intimada a parte autora para fornecer as cópias necessárias para instruir carta precatória de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.031928-7 - RENATA QJEDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA FANI KLAINER (RJ-076394)) X ITALINEA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA- ELSA PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LINHARES BARBOSA (RJ-113773) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento em nome da patrona da parte autora, se houver poderes para tal. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.099391-0 - HELIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104), Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068)) X BANCO BMC S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852), Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031) Decisão:Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 7.725,68 em face do BANCO BMC, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.141664-1 - CARLOS EMIDIO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167036-3 - LA GUSTOSA LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAULA DE LUCENA (RJ-090127)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diligente serventuária. Revogo a decisão de fls. 147 para determinar a expedição de mandado de pagamento em nome da ré/recorrida. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.201008-5 - HELLER REDO BARROSA (Adv(s). Dr(a). HELLER REDO BARROSO JUNIOR (RJ-114055), Dr(a). SALIM ELIAS SAUD (RJ-155618E)) VARIG S. A VIAÇÃO AEREA RIIO GRANDENSE E OUTRO, Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698), Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Esclareça o autor se o que deseja é habilitar seu crédito e para tal, expedição de certidão. \r\n\r\nProc. 2006.800.209285-5 - FERNANDO DE SOUZA CRUZ CAVALEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA CRUZ CAVALEIRO (RJ-121662)) X ITAU PERSONALITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao contador judicial para apurar eventual débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.800.213107-1 - ROSANE LOURENÇO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494)) X BANCO ITAU S. A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). MARIA LUCIA DE MEDEIROS (RJ-074736) Despacho:Recebo a impugnação eis que tempestiva e o Juízo encontra-se seguro. Ao impugnado. Esclareça ainda o autor o requerido à fl.143. \r\n\r\nProc. 2007.800.033868-5 - ABDON MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Em execução. Expeça-se mandado de penhora para bloqueio da conta corrente número 04057-1 da agência 5673 do Banco Itaú S/A, situada na Avenida Almirante Barroso, 52 - 2º andar - Centro-RJ, de titularidade da parte ré, intimando-a no mesmo ato para apresentar embargos à execução, no prazo legal, caso venha assim a entender a parte executada. \r\n\r\nProc. 2007.800.051954-0 - ANTONIO MARCOS FALEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVAS SOS DE MENEZES (RJ-142196)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). THAIS ALVES DOS SANTOS TRINDADE (RJ-146599) Despacho:Às partes acerca da certidão cartorária retro quanto às petições que não foram localizadas no cartório. \r\n\r\nProc. 2007.800.064319-6 - CONCEIÇÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614)) X PISOS SÃO TOMÉ DE BENFICA LTDA Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.076064-4 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Decisão:Expeça-se novo mandado de pagamento em substituição ao de fls. 38.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.078340-1 - SANDRA APARECIDA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA (RJ-038462)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de penhora no valor da diferença, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 420.420-4, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.800.082980-2 - WASHINGTON NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAMIÃO DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-045484)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104279-2 - SIDNEY PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X BRASIL TELECOM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705) FICA INTIMADA A PARTE AUTORA A APRESENTAR CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR A CITAÇÃO DO REÚ. \r\n\r\nProc. 2007.800.107782-4 - SILAS PEREIRA BENTO (Adv(s). Dr(a). NEISA SEMPRINI FERREIRA NÓBREGA (RJ-001629), Dr(a). ANGELA MARIA RIOS GOMES SOARES BRANDAO (RJ-110653)) OI ( TELEMAR NORTE LESTE S/A ), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112907-1 - CLEITON MANGE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X LIGHT - SESA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.116602-0 - MARCELO AUGUSTO GERALDES VAZ (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL GERALDES (RJ-018576)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.118270-0 - CLAUDIO ROBERTO DE SOUSSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO NASCIMENTO BARBOSA DA SILVA (RJ-086818)) X ALEXANDRE NICHOLAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124189-2 - (Adv(s). Dr(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (RJ-142640), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.135824-2 - DAVID MANN (Adv(s). Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). JOSE AUGUSTO NUNES NEMER (RJ-059184) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 6114-1, agência n.º 0911 do Banco Itaú S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.137225-1 - ANDREA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X TAM LINHAS AEREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.140111-1 - ROBERTO DOWSLEY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.144591-6 - ALBINO MELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA RANGEL DE ARAÚJO (RJ-145926)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.151274-7 - MARIA DA PENHA ELOI (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.152830-5 - MARIA DA GLORIA PEREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.153187-0 - ALUIZIO CABRAL VELOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA MARTINS DE ANDRADE CORDEIRO (RJ-144670)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.160336-4 - MARGARETE AUGUSTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Recebo os embargos de declaração opostos , mas deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida a fls. , consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.161006-0 - ROGER BELARDI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.161011-3 - JORILDA QUINTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES LIMA (RJ-126171) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.162888-9 - ROSANA DE SOUZA BONIFÁCIO X BRA TRNSPORTES AÉREOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163484-1 - DAYSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA SYLVEIRA MORAES (RJ-127956)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Recebo os embargos de declaração opostos a fls. , mas deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida a fls. , consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.164937-6 - LUCIA DA SILVA EDIGIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.167669-0 - ANA PAULA FERNANDES BEZERRA X UNIMED - COOP. TRAB. MÉDICO DO RJ (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.169363-8 - MARCO ANTONIO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE NOVA E OUTRO Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.172506-8 - MICHELE MELIANDE (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS (RJ-130903)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Venham aos autos: afirmação de pobreza, comprovantes de rendimentos, declaração de patrocínio gratuito e a declaração de IR dos três últimos anos, ainda que de isento. \r\n\r\nProc. 2007.800.173463-0 - PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X HP LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Decisão:1- Tendo em vista a certidão cartorária retro, RECONSIDERO fls. 117 e deixo de receber o recurso interposto pela parte ré de fls. 93/111;2- Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.174012-4 - RODRIGO CATALDO DE CUSATIS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357)) X OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.177344-0 - ESMERALDINA DA SILVA X BENQ ELETRONICA LTDA - SIEMINS Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.179378-5 - DANIELE FRANCIS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410)) X TIM CELULAR S/A E OUTROS Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.194282-1 - HENRIQUE FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194997-9 - FERNANDA ISRAEL DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANDREA PATARO DA COSTA LIMA (RJ-085098)) X IBERIA - LINEAS AEREAS ESPANA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195672-8 - NIOMAR FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196029-0 - VANESSA NASCIMENTO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X SOCIEDADE DE ENS. SUP. ESTACIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Venham aos autos: afirmação de pobreza, comprovantes de rendimentos, declaração de patrocínio gratuito e a declaração de IR dos três últimos anos, ainda que de isento. \r\n\r\nProc. 2007.800.196161-0 - VALNEI MELLO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.197679-0 - JULIANA DOS SANTOS VASCONCELLOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199390-7 - LUIZ CARLOS MARQUE4 DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Desentranhem-se fls. 37/38 vez que não pertencem a estes autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.002079-7 - JAIRO JOSÉ CORREA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Despacho:Fls. 79/80 Nada a prover, vez que se trata de fato posterior à sentença homologatória, sendo objeto de novo pedido. Expeça-se mandado de pagamento. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.004195-8 - ALEXANDRE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.004906-4 - MARCELO PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PIRES DE SOUZA (RJ-146544)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Despacho:Tendo em vista o comprovado e alegado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.004932-5 - GILSON FRUZONI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. E OUTRO Despacho:Tendo em vista o documento de fl. 24 isento o autor do pagamento das custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.005544-1 - MARIA JOSE BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:1- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA PARTE RÉ;2- À parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer nos termos do acordo de fls. 39, em cinco dias, sob pena de multa mensal de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.014132-1 - SOLANGE ESPINDOLA NUNES BEZERRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Despacho:Intime-se a ré para comprovar o cumprimento do acordo, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.014500-4 - EDNA AYRES FONTES DE ABREU X EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LINDO DOS ANJOS (RJ-124345) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.021434-8 - EUNICE TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS Despacho:1-Desentranhem-se fls. 12/20, autue-se e voltem conclusos.2-Juntem a petição cujo aviso consta no sistema de informática e voltem conclusos, certificando o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2008.001.033559-0 - SUELI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA ALBUQUERQUE DA CRUZ (RJ-130999)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.033695-8 - LUIZ EDUARDO LEITE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CEG - DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.044153-5 - RUTH BARROSO RIBEIRO X TIM CELULAR S/A E OUTRO FICA INTIMADA A PARTE AUTORA A APRESENTAR CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR A CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2008.001.051977-9 - MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DE ANDRADE BANHOLI (RJ-102629)) X REVESTIMENTOS E PISOS SJ ORLEAN LTDA Decisão:1)Junte-se a petição apresentada em gabinete.2) Defiro o pedido de adiamento da audiência feito pelo autor.Retiro o feito de pauta e redesigno audiência de conciliação para o dia 20/10/2008, às 13Horas. Publique-se.Cite-se e intime-se a ré para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.056944-8 - ROBERTO SANTOS LOBÃO BARROSO (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X PONTO FRIO E OUTROS Despacho:Certifique o cartório acerca da citação de todos os réus. \r\n\r\nProc. 2008.001.059637-3 - GILSON FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X CATÓRIO DO 2º OFICIO DO REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução.Ressalte-se que os documentos de fls. 14, 17 e 19 não apontam anotação em nome do autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.060116-2 - MARIA LUCIENE SA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009)) X FAI FINANC. AMERICANAS ITAU AS-CRED Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação aos apontamentos feitos pela ré. Expeçam-se ofícios aos cadastros restritivos para tal finalidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.060180-0 - MARIA LUCIENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009)) X CASAS BAHIA COM. LTDA Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação aos apontamentos feitos pela ré. Expeçam-se ofícios aos cadastros restritivos para tal finalidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.060699-8 - ROSELI FORNEROLLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390)) X TELEMAR NOTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.060702-4 - JOANITA SANTILA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). KATIA BORDA CARREGOSA (RJ-045393)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.075874-9 - CLEBER DA SILVA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação aos apontamentos feitos pela ré. Expeçam-se ofícios aos cadastros restritivos para tal finalidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.086646-7 - CARLOS DE SOUZA CASTRO GONZALEZ X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405) Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação aos apontamentos feitos pela ré. Expeçam-se ofícios aos cadastros restritivos para tal finalidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.134502-5 - SANDRA TRINDADE SANTOS PALMEIRA X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LANNES NORONHA DOS SANTOS (RJ-150199) FICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR A CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2008.001.141386-9 - IVAN CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937)) X BANCO SANTADER S.A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar que a ré se abstenha de efetuar descontos na conta corrente do autor de nº 01-032748- 5, Banco 033, agência 0057, referentes a juros e tarifas de dívidas pretéritas contraídas pelo autor com a instituição ré, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 por cada desconto indevido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.142077-1 - CLEIDE CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, configurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto o exposto , DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar que a reclamada se abstenha de proceder à interrupção do fornecimento de energia elétrica à residência da parte reclamante, sob pena de cominação de multa diária que arbitro no valor de R$ 50,00 ( cinqüenta reais) . Considerando que a reclamação envolve ... \r\n\r\nProc. 2008.001.142089-8 - HENRIQUE VICENTE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.142121-0 - DENILSON MELLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.142291-3 - MARCELO GONÇALVES LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X CLARO - BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação aos apontamentos feitos pela ré. Expeçam-se ofícios aos cadastros restritivos para tal finalidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.142851-4 - JOSUE FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.060207-5 - PAULO CÉSAR DIAS (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X DIVAS BAR E RESTAURANTE LTDA. Sentença:Compulsando os autos e, notadamente a certidão de fls. 42 verso, verifico que o endereço das partes não faz parte da área de competência deste Juizado. Considerando o previsto no Enunciado nº 17, publicado no D.O.R.J. em 03.06.03, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.104237-9 - SOLANGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA (RJ-063379)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). LUCIANA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-110527), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2003.800.107753-0 - AUNI COSTA CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIA MAZZA RAMOS (RJ-151043E), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975), Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.006143-7 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750), Dr(a). RODRIGO LESSA ALCANTARA (RJ-157195E) Despacho:Compulsando os autos verifico que estes foram desarquivados em novembro de 2007, com expedição de gabarito ao DO intimando a parte interessada. (fls. 173). Em 03/03/2008, foi determinado pelo Juízo a manifestação da parte autora para comprovar o alegado descumprimento da sentença condenatória, publicado em 07/03/2008, às fls. 130/132 do DO. Portanto, deve este cumprir o despacho mencionado, bem como juntar planilha discriminada do débito que pretende executar, para fins do prosseguimento do feito. Assim, equivoca-se o autor em sua petição protocolizada em 16/04/2008 no que se refere à inércia da escrivã e do próprio Juízo. Se houve arquivamento, o mesmo foi devido, conforme certidão de autos paralisados exarada às fls. 167. Requeira a parte interessada o que entender cabível, sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.034280-3 - JOSE CARLOS FONTES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048)) INTERBRASIL SEGURADORA S\\A E OUTRO, Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116), Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.117510-4 - FERNANDO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). SUZANA NOVIS MACHADO (RJ-107822), Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:À ré acerca do ofício do BB de fls. 118. \r\n\r\nProc. 2004.800.119248-5 - MARINA SANA ROLLEMBERG (Adv(s). Dr(a). YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES (RJ-112670), Dr(a). MARINA SANADA ROLLEMBERG JORDAN (RJ-144633)) BANCO REAL AMRO BANK E OUTRO, Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Decisão:Diligente serventuária. Expeça-se mandado de pagamento em favor da executada. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.138698-0 - (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1-Esclareça a parte exeqüente sua pretensão, tendo em vista ter sido a decisão que determinou a retirada do nome da parte autora foi publicada em setembro de 2006. Ademais, foi pela Embratel, em 20/03/2007 procedida à anotação na PEFIN.2-Expeça-se novo mandado de pagamento em favor da executada. \r\n\r\nProc. 2005.800.013479-0 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDRÉ TORRES TAVARES (RJ-138856) Ao interessado para requerer, no prazo legal, o que for de direito tendo em vista a devolução dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.121615-7 - MARCOS VINICIUS DE JESUZ (Adv(s). Dr(a). SHERONCLEY BRUM DE SOUSA DOS SANTOS (RJ-149592E)) BANCO MORADA S. A, Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.003460-8 - ANGELICA RAMOS DE OLIVEIRA X AMERICA . COM S. A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:À parte exeqüente sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.800.084438-2 - HELENA MARIA DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X LIVRE EMBRATEL (VESPER) (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.108044-4 - WILLIAN DE ALBUQUERQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO (RJ-054776)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária retro, recolham-se as custas em 48h. \r\n\r\nProc. 2006.800.138626-0 - MARCO ANTONIO DE MORAIS SALINAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.197726-2 - RONALDO HERSZENHAUT (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Tendo em vista que a parte exeqüente está assistida por advogado, e que não se vislumbra quaisquer das hipóteses previstas no art. 475 B, § 3º do CPC, venha aos autos a planilha de cálculos nos termos do disposto no art. 475 B, caput, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.028432-9 - NAIROBI LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (Adv(s). Dr(a). PAULO NELSON LEMOS BASTO NASCIMENTO (RJ-098318) Despacho:Certifique-se quanto a segurança do Juízo. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.054426-1 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). FLAVIA LOPES NASCIMENTO (RJ-143147) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099639-1 - CRISTIANE CARLOS VINHAS (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE MAIA ATAIDE (RJ-095071)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107052-0 - ALEXANDRE JOSE TORRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225), Dr(a). FLAVIA BARROS MOREIRA (RJ-151327E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122877-2 - MARCELO FARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X BANCO J. SAFRA S. A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.127085-5 - CARLOS RICARDO LINDGREN (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.133272-1 - LEONARDO FONTINHA CORREA (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142943)) X GLOBEX UTILIDADES S. A Despacho:À exeqüente acerca da certidão do OJA de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.800.148155-6 - MARIA LUIZA DA MOTTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X CETELEM BRASIL S. A-CREDITO FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150314-0 - ALESSANDRO CHAGAS FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA APARECIDA THURLER DE LIMA (RJ-126819)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO (RJ-147046), Dr(a). CLÁUDIA HAIDAMUS PERRI (SP-086927) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.155389-0 - JOÃO LUIZ ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ ABRAHÃO LISBOA (RJ-074528)) X VIVO S. A Despacho:Tendo em vista o alegado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159619-0 - LECI PINTO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR GONÇALVES PITA (RJ-088580)) X BANCO ITAU CARTÕES S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165576-5 - VANIA AUGUSTO PORCIUNCULA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ROBERTO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-139429)) X TIM BRASIL (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao Contador Judicial na forma do art. 475 B § 3º. \r\n\r\nProc. 2007.800.166985-5 - IRACEMA VILLARINHO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.168934-9 - CATIA RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Tendo em vista o alegado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169056-0 - JORGE ANDRE DE CAMPOS FILHO X BANCO BMG S/A Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.174888-3 - LUIZ DAVID DE VASCONCELLOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS (RJ-122122)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.175666-1 - DEISE GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.186040-3 - JANAÍNA DE BRITO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X UNIBANCO BANCO MULTIPLO S. A Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.192492-2 - CUSTODIO PLACIDO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.198159-0 - NILA COSTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.198191-7 - JOSE DE MATTOS SOUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198381-1 - FATIMA CALDAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001)) X OI TNL PCS - S/A Despacho:Venham aos autos: afirmação de pobreza, comprovantes de rendimentos, declaração de patrocínio gratuito e a declaração de IR dos três últimos anos, ainda que de isento. \r\n\r\nProc. 2007.800.199292-7 - LUIZ ROBERTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X CITIBANK (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. Intime-se o autor para comprovar o recolhimento das custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2008.001.024140-6 - RAQUEL LUCIANO COUTINHO DE BARROS X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A FICA INTIMADA A PARTE AUTORA A APRESENTAR CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR A CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2008.001.043774-0 - JOSÉ LUIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.127797-4 - ALESSANDRA CARLA PINHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA (RJ-095772)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.141346-8 - ELDER FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.141683-4 - ALBINO DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, configurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto o exposto , DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar que a reclamada se abstenha de proceder à interrupção do fornecimento de energia elétrica à residência da parte reclamante, sob pena de cominação de multa diária que arbitro no valor de R$ 50,00 ( cinqüenta reais) ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.141700-0 - CRISTINA GONÇALVES BASSALO X BANCO REAL Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar que a parte ré cancele o cartão de crédito existente em nome da autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa a ser arbitrada por este Juízo e ainda se abstenha de efetuar descontos em sua conta corrente referente à dívidas oriundas do respectivo cartão, bem como se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastro restritivo ao crédito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.141731-0 - JAQUELINE DA ROSA GUEDES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALLAN JORGE PINTO FLORES (RJ-110536) Decisão:Para apreciação do pedido de tutela antecipada, venham os comprovantes de pagamento das faturas pagas, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.141751-6 - JAQUELINE DA ROSA GUEDES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALLAN JORGE PINTO FLORES (RJ-110536) Despacho:Para apreciação do pedido de tutela antecipada, venham os comprovantes de pagamento das faturas pagas, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.141783-8 - SILVIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B), Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B)) X SULAMERICA SAÚDE - ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR Decisão:...Ante o exposto, nos termos do artigo 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA nos termos requeridos, e DETERMINO que a parte ré autorize, no prazo de 24 horas, o tratamento da autora, em regime de internação hospitalar pelo período de 48 semanas com adminstração de qualquer medicação prescrita pelo médico e necessária ao tratamento da autora, em especial a medicação já descrita no laudo médico de fls. 19, a saber: \" interferon peguilado e ribavirina nas seguintes doses:PEG intion 80Mg 0,48 ml Sc 1 vez por semanaRibavirina 250 Mg 04 cp por dia.\"Cite-se e intimem-se. URGENTEMENTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.142008-4 - SIMONE PEÇANHA DA SILVA X CASA E VIDEO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.142191-0 - WILMA DOS SANTOS PISCELLI (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X CEDAE Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, configurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto o exposto , DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar que a reclamada se abstenha de proceder à interrupção do fornecimento de água à residência da parte reclamante, sob pena de cominação de multa a ser arbitrada por este Juízo. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo ... \r\n\r\nProc. 2008.001.143035-1 - CARLOS ALBERTO GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.001.141652-4 - ARNAUDO GOMES DE SOUSA X SERASA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.076618-7 - LANA CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 568582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "8º Juizado Especial Cível - Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "568585": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.135242-0 - VICENTE SOBREIRA DE MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 10/07/08 ÀS 17:00 HORAS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.019670-0 - FATIMA MARTINS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386), Dr(a). VIVIAN DA CONCEICAO (RJ-149323)) ELSA MOREIRA DA SILVA E OUTROS, Dr(a). JOSUÉ MADEIRA (RJ-001580) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.033618-1 - LUCIANO LUIZ RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LUIZ RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-134815)) X ITAU SEGUROS S-A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MOTTA LEAL (RJ-120272) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual. Após, voltem conclusos para homologação do acordo. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.220958-5 - SEGNICIA MOURA X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.151740-0 - RUTH ANGELINA FILGUEIRAS DAVID (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959)) X GOL LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.265554-8 - SIMONE TAMARA LEAL (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MELO DIAS (RJ-116894)) X CASA E VIDEO -MOBILITA -COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) INTIME-ASE A PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 08/09/2008, ÀS 15:30 HS. \r\n\r\nProc. 2008.001.025679-3 - JOSE DA MOTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE GOUVEIA DA SILVEIRA (RJ-123249), Dr(a). ARIANA ALVES CAMPOS (RJ-132688)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) INTIMADAS AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/07/08 ÀS 12:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.001.026909-0 - MARIA LÚCIA DUARTE DE ARAÚJO VILLELA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Esclareça a autora se dá quitação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.800.029699-7 - SANDRA VIVIAN DE SOUZA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) LUGG, Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Despacho:Com relação à petição de renúncia ao mandato de fls. 255, digo que compete ao advogado, e não a esse Juízo dar ciência dela à parte...Outrossim, consulte-se ao Bacen sobre o resultado da penhora, informando às partes. I. \r\n\r\nProc. 2000.800.029699-7 - SANDRA VIVIAN DE SOUZA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) LUGG, Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) À PARTE AUTORA SOBRE A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.800.056678-3 - FLAVIO VALENÇA DE OLIVEIRA X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.096798-4 - DAYSE CARNAVAL X TAIÍ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.109588-5 - ANDREA SEIBOULD SERRINA X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DIAS LIMA (RJ-138044) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.126305-8 - WALDINIA DE NAZARÉ DOS SANTOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678), Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)) ASSIM E OUTROS, Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). QUELI REGINA DOS SANTOS LIMA (RJ-133593), Dr(a). JORGE LUIS SANTOS FERNANDES (RJ-085807), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se mandado de pagamento. À parte autora sobre fls. 310. \r\n\r\nProc. 2006.800.176405-9 - JOSÉ MARIA FERNANDES LEITE X SUL AMÉRICA SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.200370-6 - ALDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNAÇÃO DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) processo desarquivado 13/06/08 \r\n\r\nProc. 2007.800.032728-6 - ELOIZA DA SILVA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-132499)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.034157-0 - AGOSTINHO DA SILVA NEVES X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GAMA RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-106042), Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299) Decisão:Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.036326-6 - ROBERTO MARIO DE ALCANTARA BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.039498-6 - GEOVANA CARVALHO DA SILVA SALLES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X IST' YS MÓVEIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUZEVIR LUAN RODRIGUES DA SILVA (RJ-143513) Decisão:Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.050216-3 - ARTUR GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X AMIL Decisão:Tendo em vista a certidão supra, revogo a decisão de fls. 118 e recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.056941-5 - MARCELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO (RJ-097819)) X MOBILITÁ - COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (CASA & VIDEO) (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Defiro a penhora on line. Publique-se pelo Diário Oficial esta decisão para que a parte executada fique ciente da constrição e apresente, se quiser, impugnação. Outrossim, se a parte executada não tiver advogado, o cartório deve intimá-lo por carta com AR, na qual deve constar cópia desta decisão e ainda o prazo para apresentação da impugnação no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.060674-6 - JUSSARA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL (RJ-036926)) X OI (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.065336-0 - LEILA REZENDE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAÇAS DE ARCOZELO E QUELUZ (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, mantenho a decisão de fls. 180. \r\n\r\nProc. 2007.800.074839-5 - MUNIK FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644)) X CANON DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Esclareça a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.084597-2 - SERGIO DUARTE MENDES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MENDES GILSON (RJ-122401)) BANCO REAL, Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129060-0 - MARIA DE FÁTIMA SAMPAIO DIAS (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411), Dr(a). VERA LUCIA DA ROCHA AFONSO (RJ-134567)) X CREDCARDCITI E OUTROS AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.131377-5 - LARA RIBEIRO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIBEIRO DA SILVA (RJ-134550)) X CLARO S A A/C BECK OFFICE (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA MURAD (RJ-118433) À PARTE AUTORA SOBRE OS DEPÓSITOS DE FLS. 87 E 88. \r\n\r\nProc. 2007.800.149011-9 - MARIO ANTONIO FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO AUTOR SOBRE FLS. 29/31. \r\n\r\nProc. 2007.800.184327-2 - SONIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEAL DE MENEZES (RJ-128487)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Diga a parte ré em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.052188-9 - TIJUCA RIO 389 DECORAÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS SURDOK HADID (RJ-094560)) X MOBILE PLANET NOTEBOOK CITY E TECNOLOGIA LTDA Despacho:Retire-se o feito de pauta. Venha o acordo assinado por ambas as partes para homologação. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.086150-0 - ANDRÉA BADEJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). RENATO HENRIQUE DA SILVA (RJ-137458)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Despacho:Tendo em vista o acordo, retire-se o feito de pauta. Regularize a parte ré sua representação processual. Após, voltem conclusos para homologação. I. \r\n\r\nId: 568585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "23º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "568594": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.064694-2 - ANA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAVI MUNIZ DA SILVA (RJ-110151E)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CORDEIRO RODRIGUES POMPEIO (RJ-117076) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.012754-2 - (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423), Dr(a). CARMELO TAMBURELLO JUNIOR (RJ-142761), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) 1 - Reative-se a distribuição, oficiando-se. 2 - Fls. 217/218: À executada. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.095844-4 - JOSE EDUARDO MEIRINHO MORENO X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.010203-1 - MARIA HELENA DA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-133914)) X BANCO BMC S. A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANI NETTO VIGGIANO (RJ-089842) Decisão:1 - Cumpra a parte autora, integralmente, o r. despacho de fls. 43, no prazo de quinze (-15-) dias, sob pena de extinção. 2 - À parte ré, quanto ao acordo celebrado ( fls. 16). Int. por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.106103-8 - EMANUEL DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA JOSE BARCELLOS BARRETO (RJ-058148) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.115010-2 - CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137465-0 - MARCUS VINICIUS MOTTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCIO MADURO DOS SANTOS (RJ-131010)) X IBERIA LINHAS AEREAS DE ESPAÑA S/A E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149134-3 - EDINEA DE AGUIAR LOPES (Adv(s). Dr(a). NELSON DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041318)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153243-6 - JORISSILVA LOBO MATIAS (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.154129-2 - OLARICA FELIPE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155169-8 - VALTENIR GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MOREIRA (RJ-059182)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171084-3 - THAYSE CRISTINA TRAJANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VIEIRA SIAS (RJ-052317)) X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA TORRES (RJ-103262) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.009305-3 - JOSE ORLANDO PASSOS NUNES (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.175033-4 - SANDRA MARIA ETELVINA (Adv(s). Dr(a). LILIAN ASSIS DE SOUZA (RJ-126941)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). GRACIETE CONCEICAO ANTUNES DE JESUS (RJ-149396) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099768-1 - ANGELA ALCIANE MARIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106209-2 - HELLEN CRISTINA DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (RJ-108232)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156424-3 - WELLINGTON RODRIGUES SILVA X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189650-1 - MARCELO DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190513-7 - FRANCISCO SEVERINO DE MELO X IBICARD E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193190-2 - LUIZ ANTONIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDILEA SYLVERIO (RJ-078235)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 568594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "568595": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO - RJ054507 \r\n\r\n2008.001.041125-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nId: 568595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "27º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "568610": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.195804-0 - IVANDIR GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X COOPERSAALT COOPERATIVA DE TRABALHO Despacho:Comprove a parte-autora, no prazo de cinco dias, que a ré possui sede ou filial no endereço declinado na inicial . Após, decidirei quanto ao pedido de fl. 47. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.159778-9 - ANDRE DA SILVA TENORIO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como rquerido à fl. 62, se houver poderes para tal. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190867-9 - CLAUDIO LUIZ DE OLIVEIRA MINGOZZI (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.196250-9 - JORGE HENRY CORRÊA DE MOURA X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196761-1 - ANDERSON FRNACISCO LEITE DIAS (Adv(s). Dr(a). CAROLINE NOGUEIRA PINTO (RJ-133389)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.002424-9 - ALAN FERREIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.005754-1 - MARCELO STIPULA (Adv(s). Dr(a). RITZ SALERNO PINTO (RJ-115902)) X AMERICANAS.COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.213368-7 - SOLANGE SANTOS MORELLI (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110), Dr(a). MARCIO LUIS CABRAL DE AZEVEDO (RJ-157031E)) C&A MODAS LTDA. E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.117327-8 - EDUARDO MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.161443-0 - DAILANE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE LIMA DE ALMEIDA (RJ-086967), Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.169081-9 - WALLACE LIMA LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.172183-0 - CATIA CRISTINA RAFAEL SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSIANE DE MELLO BRAGA (RJ-140414), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.189853-4 - ROGERIO PORTELLA PAIM (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X CITIBANK S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.193841-6 - DORA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423)) X DIRECTO GALAXY DO BRASIL Despacho:1)Retire-se o feito de pauta. 2) Junte-se o original do acordo e da carta de preposição, no prazo de cinco dias, para fins de homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.195771-0 - CECILIANA DE FREITAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.196389-7 - MARIA DA CONSOLAÇÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815), Dr(a). MICHELINE CRISTINA DE OLIVEIRA MONTES (RJ-153531E), Dr(a). WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO (RJ-116382)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197531-0 - NERIMAR CALDEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.004425-0 - PAULO ROBERTO DE ARAUJO VACCIHI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X SHOPTIME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.006028-0 - BIANCA DOS SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.018635-3 - KARINA RABELLO KRURI (Adv(s). Dr(a). ELVES MACIANO DE ASSIS (RJ-141555)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.024394-4 - ANTÔNIO DANTE AYALA CAMHELO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.024818-8 - SÉRGIO LISBOA WAICHENBERG X BITTES 2206 ASSESSORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE GARCIA INOJOSA (RJ-142252) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.024890-5 - MARCIO DE PAULA RODRIGUES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.042855-5 - ROSANI DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Retire-se o feito de pauta. Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.016497-4 - (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413), Dr(a). FLÁVIA REGINA COSTA DE ALMEIDA (RJ-107380), Dr(a). EDUARDO CORRÊA DE ALMEIDA (RJ-037068), Dr(a). LUCIANA COUTINHO GLORIA (RJ-090619) certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em Cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 2006.800.011978-0 - (Adv(s). Dr(a). JAIR JACOB MOCELIN JUNIOR (RJ-127287), Dr(a). GUSTAVO CARDOSO DE SA RIBEIRO (RJ-143287E), Dr(a). ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO (RJ-128954) Carta de crédito disponível em Cartório \r\n\r\nProc. 2007.800.046122-7 - MARGARIDA ROSA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.104316-4 - MARIA LUCIA DE JESUS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (RJ-108176)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.124394-3 - CHRISTIANO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S\\A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho: Diante da certidão de fls.128, expeça-se novo ofício ao Serasa retificando-se os dados da parte-autora. Defiro a retirada do ofício pelo patrono da parte-autora conforme requerido, mediante recibo nos autos. Outrossim, oficie-se o Serasa para fins de desconsideração do ofício expedido às fls.126. \r\n\r\nProc. 2007.800.133382-8 - ALAN PINTO PEREIRA X INSINUANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARIANA FERREIRA NUNES DA SILVA (RJ-144842) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada. Conforme já determinado na sentença, a parte ré tem prazo de quinze dias para efetuar a troca. Cabe-lhe entrar em contato com a parte autora para agendar tal ato. Não há necessidade de o Juízo marcar data para o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.139916-5 - ALESSANDRA DA SILVA VILELA ALVES X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). LUCIANA DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-116984) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.143616-2 - EGLÉA DA CUNHA VILLELA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BARCAS S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.188174-1 - FABIO ARAUJO HENRIQUES X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.198700-2 - ISABEL PORTO MONTEIRO RULIERE (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-089119) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.008005-8 - LARISSA MITRAUD ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIANA BASTOS DE REZENDE (RJ-129671)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.024342-7 - FRANCISCO DE SALES DAMASIO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.121880-5 - SUELY MOREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653)) X BANCO IBI S/A) Ao autor. \r\n\r\nId: 568610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizados Especiais Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2º Juizado Especial Criminal - Centro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "568589": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sandra Santarem Cardinali \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.800.208208-4 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427) Despacho:Fls. 25. Com a juntada da representação processual pelo subscritor de fls. 25, defiro a vista dos autos requerida, pelo prazo de cinco dias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.800.030013-0 - CARLOS EDUARDO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806)) X FERNANDO HENRIQUE RODRIGUES ALVES E OUTRO Despacho:Ante a certidão supra, venha o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.800.107337-3 - (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DE SOUZA (RJ-033841)) X AMMAR RACHAD RAMADAM E OUTRO Decisão:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. DESIGNO AIJ PARA O DIA 12/08/2008, ÀS 14:50 HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nArt. 21 da Lei 5.250/67 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação \r\n\r\nProc. 2006.800.002032-4 - SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRITTO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-127804), Dr(a). LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA (RJ-049265)) X MAURO DONATI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (SP-057203) Despacho:Às partes sopbre o acrescido. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.155114-5 - AUTO PEÇAS WONA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704) Autos desarquivados aguardando em cartório. \r\n\r\nId: 568589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7º Juizado Especial Criminal - Pavuna (ant. 12ª)": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "568756": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Helena de Moraes Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.800.167875-1 - (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA BAVASSANO MARINHO (RJ-059930)) X JOSE ERNANI RODRIGUES FILHO) Despacho:Elabore-se uma planilha dos cálculos atualizada, juntando-a aos autos.Após, intime-se o réu para efetuar o pagamento das custas, com o prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nId: 568756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "8º Juizado Especial Criminal (ant. 13ª V. Crim.)": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "568590": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Celi dos Reis Rosas dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2004.800.158871-0 - ALFREDO JÚLIO PIEDADE MORAES C. COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BENATHAR (RJ-127409) AUTOS EM FASE DE RESTAURAÇÃO - Intimar o patrono do autor do fato para que forneça cópias que, porventura, tenha dos autos em referência. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2006.800.115011-2 - VIVIANE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096), Dr(a). EDSON DOS SANTOS FONTES (RJ-110381) Despacho:Fl. 100 - Esclareça-se o pretendido, uma vez que não há condenação nestes autos e, em conseqüencia, não há que se falar em expedição de carta de sentença. Caso o que deseje seja certidão de inteiro teor do processo, deverá ser requerida ao reponsável pelo Cartório deste Juizado. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.800.148017-5 - MANUEL EDUARDO LOPO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MANUEL EDUARDO LOPO MARQUES (RJ-117011)) X MARCEL ANTONIAZZI COSTA VIEIRA Despacho:Fl(s) 20 : Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148047-3 - MANUEL EDUARDO LOPO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MANUEL EDUARDO LOPO MARQUES (RJ-117011)) X JULIO MENDEL PITEL (Adv(s). Dr(a). ILLAN TURNOWSKI (RJ-138148) Despacho:Fl(s) 30 : Atenda-se. \r\n\r\nId: 568590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Unidade Especial de Processamento do Arquivo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "568888": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea de Almeida Quintela da Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira \r\n\r\nJuiz Titular: Fabio Ribeiro Porto \r\n\r\nJuiz Titular: Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Helena Pinto Machado Martins \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Sandra Rocha Kayat Direito \r\n\r\nJuiz Titular: Rita de Cassia Vergette Correia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Carlos Augusto Borges \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Gusmao Alves de Brito Neto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Perez Oberg \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Jose Guilherme Vasi Werner \r\n\r\nEscrivão: Clarice Vieira Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.089502-9 - EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). LIDIA GUIMARÃES CUPELLO (RJ-146950)) X BIJOU BOX BIJOUTERIAS LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1993.001.084310-3 - EMPREITEIRA S NUNES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA (RJ-040830)) X MECAVI ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO VIEIRA BUENO (RJ-017777) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nId: 568888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas Regionais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Bangu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "568664": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.204.000153-0 (5752) - MARIA ZUILMA DA SILVA TOSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILDA COSTA DE SOUSA (RJ-035845)) X ADES CARDOSO TOSTA (Adv(s). Dr(a). ZELMA DOS SANTOS (RJ-074177) Sentença:Decerto, encontram-se os autos paralisados há vários anos, por inércia da parte Autora, impondo-se a extinção do processo sem resolução do mérito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.Custas pela parte autora.Dê-se ciência ao MP. Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.001020-0 - JANAINA DA SILVA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LEONARDO MARQUES Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulado pela parte autora como requerido às fls. 58, já que não há necessidade de anuência uma vez que não há réu a ser citado.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pela parte autora, suspensa a cobrança na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.014845-1 - VALDIR DE SOUSA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação no DO, na forma do art. 475-J do CPC, para que pague a quantia apresentada na planilha ora carreada aos autos, em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da dívida e prosseguimento do feito com a penhora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.204.008114-0 - ELAINE DEOLINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X WASHINGTON JOSE DA SILVA E OUTRO Decisão:1. Oficie-se ao Banco Itaú, conforme requerido, e para que remeta a juízo cópias dos extratos da conta corrente do obituado desde a data do seu falecimento.2. Fls. 52/53: indefiro, por ora, eis que sequer cumprida a disposição do art. 1.032 do CPC, em se tratando de arrolamento.3. Oficie-se à SRF para que informe eventual saldo de restituição de IR em nome do falecido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.204.007991-7 - CONDOMINIO DO REAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006), Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ANTONIO JOSE S. CAMARA Decisão:Recolham-se as custas, com exceção da taxa judiciária e das custas de baixa. \r\n\r\nProc. 2007.204.004774-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO PARQUE RESIDENCIAL REALENGO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X OSVALDO BONFIM DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Junte-se a petição informada no sistema integrado de processamento deste tribunal.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 13 de agosto de 2008, às 14:45 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, no endereço constante de fls. 71, pela via postal, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nProc. 2007.204.007692-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X DAVID AZEVEDO NEPOMUCENO E OUTRO Decisão:A parte ré, até a presente data, não possui ciência da presente ação porque não foi citada.A parte autora traz aos autos petição em que pede a suspensão do feito para posterior homologação de um acordo com um réu, cuja inclusão no pólo passivo pretendeu com a vinda aos autos de um suposto acordo entabulado com o mesmo, conforme fls. 42/43.Assim, tendo em vista que o suposto acordo foi firmado com o segundo réu, esclareça como pretende o autor a citação do primeiro réu.Intime-se, sem prejuízo, pela via postal, o réu LEVI DE OLIVEIRA PIRES, para regularizar sua representação processual e para manifestar sua concordância com o acordo efetuado nos presentes autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.002315-8 - VILMA VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:À parte ré, para que traga os documentos requeridos pelo sr. perito, em dez dias, sob as penas do art. 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.007671-0 - REGINA CELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Decisão:Oficie-se ao Setor de Perícias Técnicas deste tribunal a fim de que indique perito na área de contabilidade e se o mesmo aceita realizar a perícia na forma da Resolução CM 20/2006, já que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, para que o juízo substitua o perito anteriormente indicado, ante seu declínio. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.012512-1 - JUSSARA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X UNIBANCO Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF, ante o que consta de fls. 09, para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.204.002739-5 - VALERIA SOARES MONTEIRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Decisão:Venha o depósito dos honorários periciais (R$ 2.905,00), pela parte autora, uma vez que foi quem requereu a prova, em cinco dias, sob pena de perda da prova. Defiro, desde já, caso requerida, a expedição de guia para depósito judicial.Caso não haja o pagamento ora determinado, voltem conclusos para eventual decisão, certificando-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.010560-9 - CANDIDA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIA CARLA DOS SANTOS SARAIVA (RJ-097914)) X WARNER DAS GRAÇAS BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a data designada pelo DEPÓSITO PÚBLICO às fl.42, a saber, 14/07/08 . \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.204.007097-1 - JOSENIL NASCIMENTO PESTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448) Decisão:Fls. 49: indefiro, uma vez que se os embargos ora apresentados datam do ano de 2003 e foram interpostos ainda na sistemática processual anterior das execuções extrajudiciais, quando se exigia a segurança do juízo para a interposição dos embargos, embora este juízo tenha determinado que se aguardasse a penhora.Ora, em não havendo o pagamento das custas, ante o indeferimento da gratuidade de justiça, o feito deverá ser cancelado, na forma do art. 257 do CPC.Em havendo o pagamento das custas, o feito deverá ser rejeitado, liminarmente, uma vez que o juízo não está seguro, já que proposta a presente ação ainda pelo sistema anterior, quando vigia a regra já mencionada de que os embargos para serem interpostos necessitam que o juízo esteja seguro pela penhora ou por depósito nos autos. Ademais, já que o embargante sustenta não haver bens penhoráveis, impossível que os presentes embargos fiquem aguardando uma futura penhora, a fim de que o juízo venha a analisá-los, não se conform \r\n\r\nProc. 2003.204.007820-9 - CLAUDIO HENRIQUE FERREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulado pela parte autora como requerido às fls. 226, já que houve anuência por parte do réu.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas e honorários pela parte autora na forma do art. 26 do CPC, fixados os honorários em 10% do valor da causa, suspendendo-se a cobrança conforme a regra do art. 12 da Lei 1.060/50.Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000335-7 (16979) - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X DAYSE DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Decisão:Fls. 111/112: defiro o leilão requerido e a nomeação da leiloeira indicada. Intime-se a mesma para o prosseguimento do feito e a confecção dos atos necessários para o leilão, observadas as regras da Lei 5.741/71, eis que se trata de execução hipotecária. \r\n\r\nProc. 2001.204.000384-9 (17557) - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X CLAUDIO HENRIQUE FERREIRA DA ROCHA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Despacho:Fls. 111/113: aguarde-se o julgamento dos embargos em apenso, ainda que sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2003.204.004833-3 - NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100)) X PRO SAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Despacho:Ao credor, para informar se dá quitação, ante o depósito efetuado nos autos (fls. 144). \r\n\r\nProc. 2004.204.013138-0 - ESPOLIO DE MARIO JUPTER MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275)) X MARCONDES BENITTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIDALGO CAPELO (RJ-059242) Despacho:Traga o exeqüente a certidão de ônus reais do bem imóvel indicado à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.204.009363-0 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X AS GRANDES PROMOCOES BAZAR E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA TEIXEIRA SERPA (RJ-068688) Decisão:Fls. 107/108: indefiro, uma vez que o executado sequer foi citado. Diga a exeqüente como pretende promover a citação da ré, ante a certidão de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2006.204.005388-9 - TOUBLIER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094)) X PANGEA REPRESENTACOES LTDA Sentença:Decerto, encontram-se os autos paralisados há vários meses, por inércia da parte Autora, impondo-se a extinção do processo sem resolução do mérito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.Levante-se eventual penhora realizada.Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.016341-5 - ANIBAL DOS SANTOS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X WANDERLEY PIRES GOMES E OUTRO Despacho:Fls. 56/66: ao exeqüente sobre resposta de ofício.Aguarde-se a resposta do ofício do Banco Bradesco, como solicitado às fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.204.005698-4 - UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ADOTE ADM E CORRETORA DE SEGUROS LTDA Despacho:Certifique-se eventual interposição de embargos à execução e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.204.000531-0 - ORGANIZAÇAO BRASILEIRA DE ENSINO - ORBRE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X REGINA TRISTAO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.204.001149-4 (13816) - PEDRO PAULO VASCO MARINHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) AS PARTES SOBRE CÁLCULOS DE FL.353/354. \r\n\r\nProc. 2005.204.006973-0 - VANILSA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS (RJ-111033)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Levante-se a penhora anteriormente efetuada.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, como requerido, caso não expedido, observadas as cautelas de praxe.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.004516-9 - MARCELO ARCHANJO SILVA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Intime-se novamente o sr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.204.005224-1 - KATIA PAREDES VALLADAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405)) X EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVOS OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Ante a inércia do credor, entendo pela quitação tácita do mesmo e declaro cumprida a obrigação.Após, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.010584-3 - IZABEL DA CONCEIÇAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Ao(à) ilustre perito(a) sobre a(s) impugnação(ões) à proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.204.011845-0 - PAULA RENATA SANTANA PASSOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X HCB - HOSPITAL DE CLINICAS DE BANGU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) A parte autora sobre as contestações apresentadas. \r\n\r\nProc. 2008.204.006637-2 - ELZA PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X DAKO E OUTRO Despacho:O documento de fls. 31 comprova cabalmente a entrega da declaração de imposto de renda. Venha tal declaração, em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, cumprindo-se, na íntegra, a decisão de fls. 27, observando-se, outrossim, que o pedido de emenda do juízo é para que seja esclarecido o defeito de forma detalhada. \r\n\r\nProc. 2008.204.008779-0 - LUCAS DE LEMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SAUL DOS SANTOS (RJ-146225)) X CONVENÇAO REFRIGERANTES Decisão:Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.204.000439-7 - CATARINA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X SEBASTIAO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Ao ilustre Contador Judicial, para o cálculo do imposto devido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.013013-6 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X ISAC BRASOLINO AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.204.012262-4 - MARCIO ASSUNÇAO FARIA (Adv(s). Dr(a). WANDIR BRASIL DE LIMA (RJ-075647)) X UNIBANCO - CARTAO DE CREDITO MEGABONUS UNICARD MASTERCARD Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 13 de agosto de 2008, às 15:00 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.204.001236-4 (8919) - AMARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARCIA DA SILVA (RJ-049644)) X ANA MARTA DOS SANTOS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE FARIAS DUARTE (RJ-139883), Dr(a). RAFAEL NAZARENO DA SILVA SOUZA (RJ-056662) À ré no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.204.007022-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA EMILIA BARCELOS PEREIRA EXPEÇA-SE A REFERIDA DEPRECATA COMO REQUERIDO ÀS FL.62/63. \r\n\r\nProc. 2007.204.008461-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RENATO DA SILVA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.011915-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARCIO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455) Decisão:Fls. 27/28: indefiro, uma vez que a certidão do sr. oficial de justiça tem fé pública e, diferentemente do alegado, informa que a citação foi feita na pessoa do réu.Certifique o cartório se houve resposta do réu nos autos no prazo legal e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.204.001656-3 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CELSO HENRIQUE COSTA LIMA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.004463-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS ALBERTO BEZERRA CAVALCANTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.204.000375-8 (17614) - CAMILA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786)) X MONICA CRISTINA DE TAL (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115), Dr(a). SUZI VALERIA DE A JACQUES (RJ-081910) Sentença:Decerto, encontram-se os autos paralisados há vários meses, por inércia da parte Autora, impondo-se a extinção do processo sem resolução do mérito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.Custas pela parte autora, suspensa a cobrança na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.009386-0 - FLAVIA MARIA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). MONICA ELISE REBOUCAS GOMES (RJ-100310) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Levante-se a penhora anteriormente efetuada.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, como requerido, caso não expedido, observadas as cautelas de praxe.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.009621-6 - AGUIA DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). OSWALDO FERREIRA FILHO (RJ-023466) Decisão:Ante a inércia da parte autora, declaro a perda da prova pericial.Diga a parte autora sobre o prosseguimento do feito, informando se insiste na produção da prova oral / testemunhal requerida anteriormente. \r\n\r\nProc. 2006.204.011984-0 - ESPOLIO DE ANDRE LUIS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A parte autora sobre o depósito judicial efetuado pela parte ré. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.007728-8 - MARCIA MARIA ALMEIDA FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X CLM-IMOVEIS GESTAO E ASSESSORIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604) A parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.005448-1 - NILSON FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:Ante a conclusão do laudo pericial, digam as partes se insistem na produção de prova oral / testemunhal, valendo o silêncio como concordância para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.204.011600-4 - MARIA JOSE LOPES DE OLIVEIRA MIEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulado pela parte autora como requerido às fls. 17, já que não há necessidade de anuência por parte do réu, uma vez que não citado.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pela parte autora, suspensa a cobrança na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.204.043283-0 - LAURA MADALENA NETTO MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA (RJ-051419)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:A liqüidação de sentença deve ser formulada na forma do § 2º do art. 475-A do CPC, ante a pendência de julgamento do agravo interposto junto ao STJ.Formule a parte autora o requerimento e venham os documentos solicitados em tal artigo, através da forma processual adequada, observando-se que a liqüidação requerida deverá ser efetuada na forma do art. 475-C do CPC, eis que por arbitramento. \r\n\r\nProc. 2004.204.009900-8 - CLAUDIANE MOURA TRIGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista que a parte ré não se manifestou até a presente data nem fez juntar os documentos requeridos pelo ilustre perito, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.204.002710-3 - DROGARIA FIDELIDADE LTDA X HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Dê-se baixa na ação e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.204.000300-1 (2931) - ADES CARDOSO TOSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILDA COSTA DE SOUSA (RJ-035845) Sentença:Decerto, encontram-se os autos paralisados há vários anos, por inércia da parte Autora, impondo-se a extinção do processo sem resolução do mérito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.Custas pela parte autora.Dê-se ciência ao MP. Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1997.204.001552-5 (11115/97) - ANTÔNIO ARMANDO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AGILSON LIZA MAIA (RJ-077537)) X ANTONIO MOUTINHO E HILDA DA SILVA MOUTINHO Ao requrente sobre resposta dos ofícios \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.010324-5 - ALICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY THEREZA DE ALMEIDA (RJ-021859)) X DORA DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra a requerente o disposto às fls. 45 ou diga, ao menos, os endereços dos seus irmãos conhecidos. \r\n\r\nProc. 2006.204.000501-8 - MARIA GUADALUPE PEREIRA VERAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEONARDO MAX VERAS DE SOUSA Despacho:À Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2008.204.000241-2 - SANDRA CRISTINA DOS SANTOS ANTONIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819)) X Falecido: JORGE ANTONIO Decisão:Oficie o Cartório à(s) instituição(ões) financeira(s) e/ou bancária(s) indicada(s) na inicial, a fim de remeter(em) o(s) saldo(s).Oficie-se ao INSS para que informe acerca de eventuais dependentes ou habilitados por pensão em nome do falecido.Dê-se vista ao Estado, se não prevista a isenção tributária, nos moldes da Lei Estadual nº 1.427/89.Após, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, se intervenientes.Int. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.204.006126-8 - VICENTE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Despacho:Junte-se o mandado apontado no sistema de processamento integrado deste tribunal.Fls. 141/142: diga a parte ré, sobre o acrescido.Após, direi em eventual decisão saneadora. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico E Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.007517-6 - RAFAELA VERISSIMO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE GUILHERME FARIA (RJ-080739)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Ante a inércia da parte autora em comprovar sua hipossuficiência econômica, apesar da intimação do juízo nesse sentido, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Venham as custas recolhidas em quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.012255-7 - LEA DIAS CORTINES LAXE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X JULECA 2003 VEICULOS LTDA Decisão:1. Venha da autora e de seu representante legal a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que são isentos do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.2. Regularize-se a representação processual (procuração de fls. 12), em dez dias, sob pena de nulidade, na forma do art. 13 do CPC.3. Venha original ou cópia autenticada do documento de fls. 15.4. Emende-se a inicial, em dez dias, sob pena de indeferimento, para adequar o valor da causa à pretensão econômica, conforme pedido inicial do item 4, observando-se quanto ao novo valor da causa a ser encontrado o disposto no art. 275, I, do CPC, bem como no art. 276 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.012201-0 - SILVIA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELY JOSE MACHADO (RJ-039264)) X SYLVIO LOPES Ao reqeurente sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2008.204.012102-4 - LAURENTINO ALEIXO XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X AFONSO FELIPE MENEZES XAVIER Decisão:Venha a habilitação da genitora do falecido, na qualidade de herdeira do mesmo, como indicado.Nomeio o(a) requerente inventariante, independentemente de compromisso.Cumpra-se o art. 1.032 do CPC.Venham as certidões fiscais pertinentes.Após, à Fazenda Pública e ao MP, se interveniente. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.000205-7 (19541) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X SANTERCLEI JAUBERT DUARTE BATI (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO (RJ-097275) Despacho:Fls. 148/154: à parte ré, para ciência. \r\n\r\nProc. 2002.204.000236-7 (19498) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X GILSON MEDEIROS COHEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 192/192v e sobre os cálculos do Contador Judicial. Após, direi sobre o pedido de purga da mora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.006237-4 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA NÃO PADRONIZADO (FUNDO) (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO ROBERTO C. E. SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.204.007818-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROSANGELA DETREZ BARBOSA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, após recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2006.204.010598-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE MARINHO DE MENDONÇA NETO), Interessado: SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.003117-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LUCIO MARCELINO DA CUNHA Despacho:À parte autora, para que providencie a retirada dos ofícios, para o devido prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.204.005502-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDJANE RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Decisão:Ante a concordância de ambas as partes, designo audiência preliminar de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 13 de agosto de 2008, às 15:15 horas.Intimem-se ambas as partes por publicação no DO, na pessoa de seus advogados. \r\n\r\nProc. 2007.204.006265-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA LUCIA PONTE DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.009738-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROSSE CLEIA GOMES DE MORAES Ao autor sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.204.012900-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE ULISSES GALDINO DE ARAUJO Decisão:Expeçam-se ofícios, na forma requerida, desde que recolhidas as custas para o ato, caso necessárias. \r\n\r\nProc. 2008.204.012269-7 - BV. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MAURICIO GUIMARAES DESIDERATI Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual (atos constitutivos), em dez dias, sob pena de nulidade, na forma do art. 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.012271-5 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSE GOMES DO REGO Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual (atos constitutivos), em dez dias, sob pena de nulidade, na forma do art. 13 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.006192-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL R. NETO (RJ-048773)) X PAULO MINAIR (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a parte Ré no pagamento, em favor do Condomínio Autor, das cotas condominiais de julho de 2003 até maio de 2004, incluídas as prestações vincendas, na forma da fundamentação supra, tudo acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, cor reção monetária a partir do vencimento, e multa convencional, devendo ser compensado o valor das cotas pagas conforme documentos de fls. 56/63. Custas e honorários na forma do art. 21 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.204.002928-0 - CONDOMINIO EDIFICIO SAO JORGE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300)) X NEY ROBSON NASCIMENTO SILVA Decisão:1. Fls. 92: forneça a parte autora as cópias requeridas pelo juízo deprecado.2. Designo nova data para audiência de conciliação, conforme art. 277 do CPC, para o dia 02 de julho de 2008, às 14:00 horas.3. Intime-se, por DO, na pessoa de seu patrono, a parte autora.4. Oficie-se ao juízo deprecado para informar acerca da nova data, fornecendo-lhe as cópias requeridas no ofício de fls. 92, a serem entregues pela parte autora, conforme item 1 da presente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.204.012236-3 - SEBASTIAO SANTOS SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CUSTÓDIO DE BRITO (RJ-106928)) X BANCO SAFRA S/A Decisão:1. Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.2. Esclareça a parte autora:a) se só pretende o depósito judicial de uma das parcelas, uma vez que o valor solicitado para consignação corresponde ao valor de uma parcela do financiamento alegado;b) se o réu se recusou a receber os valores e, caso positivo, qual o motivo da recusa;c) como pretende quitar a mora em razão do atraso das parcelas, como mencionado na inicial;d) em quais das hipóteses legais previstas para a consignação em pagamento encontra-se a da presente ação.3. Venha tal esclarecimento por meio de emenda à inicial, em peça única, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da mesma, uma vez que dos fatos narrados não decorre logicamente a conclusão, na forma do art. 295, I e parágrafo único, alínea II, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.204.005081-9 - BENILSO COUTINHO PONTES (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVA FILHO (RJ-079938)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS Despacho:Cumpra-se a primeira parte da determinação de fls. 59, na íntegra, em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.204.010371-3 - VILMA MARIA DO NASCIMENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LOUZADA CAVALCANTE (RJ-081118)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Ao réu para recolher as custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 25,56 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores Registro/BaixaCampo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 18,23 Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 44,45,Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) ¿ FUNPERJ ¿ Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) ¿ FUNDPERJ ¿ Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.012514-5 - JUSSARA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X GRAMERCY PARTICIPAÇOES LTDA Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF, ante o que consta de fls. 12, para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1985.204.000324-2 (6494) - GUILHERME FERREIRA ABITAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X ZILÉIA S. MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Regularize a parte autora sua representação processual, em dez dias, sob pena de nulidade, na forma do art. 13 do CPC.2. O acordo de fls. 47 não determinou o despejo em caso de falta do pagamento pelo que entendo que tal pedido deverá ser formulado através de demanda apropriada, cabendo tão somente nestes autos executar o valor devido pelo não pagamento do que foi entabulado. \r\n\r\nProc. 2002.204.043384-6 - ESPÓLIO DE MÁRIO FARIAS BRASINI, THERESINHA GUICHARD AMAYO BRASINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)), NEIVA RODRIGUES FERREIRA), GLAUCO DE ASSIS DE MAGALHÃES, Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845)) X MARIA DE LOURDES SOARES LISBOA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2003.204.013551-5 - LUCINDA ALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). AMAURY PEREIRA DA SILVA (RJ-082772), Dr(a). FABIANA VIANNA FERRÃO (RJ-126296)) X PEDRO PAULO COOPER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RILEY NUNES DAVID (RJ-020175) Despacho:Fls. 151: aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.204.003733-7 - MARIA DE LOURDES E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X BAZAR CRAVO DO ZE PILINTRA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DURVAL F DA COSTA (RJ-062000) Despacho:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação no DO, na forma do art. 475-J do CPC, para que pague a quantia apresentada na planilha ora carreada aos autos, em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da dívida e prosseguimento do feito com a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.204.014479-2 - EDGARD RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X JORGE SANTIAGO JESUS DOS SANTOS), ANALIA DE JESUS MACHADO Despacho:Fls. 46/47: à douta DP, para ciência, informando se a parte ré concorda com o julgamento do feito no estado. \r\n\r\nProc. 2008.204.012541-8 - FERNANDO RICARDO DUARTE ISIDORO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X ALAN CARVALHO DE LEMOS), Fiador: DORA LUCIA RODRIGUES DA CRUZ Decisão:Cite(m)-se, com cópia desta decisão, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários.Notifique-se o fiador, como requerido.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inciso II, alíneas \"a/d\".Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em quinze dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, o que será certificado pelo cartório, dando-se guia, se no prazo, independentemente de novo despacho.Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos.Int. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.204.004860-6 - MARIA IOLANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X ANGELA MARIA DE AZEVEDO GONÇALVES Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.204.009168-6 - FORSAN FORNECEDORES DE MATERIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Junte o embargado aos autos os contratos firmados com o embargante na conta corrente e no cheque especial, bem como os extratos bancários, no prazo de dez dias.Após, voltem conclusos para análise do pedido de inversão do ônus da prova e de provas a serem produzidas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.204.000315-1 (14839) - ARTHUR DUARTE P AFONSO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA (RJ-071397), Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-105058E)) X ANTONIO CARLOS G DE SOUZA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa na ação e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2000.204.000506-6 (15268) - NILZA THEREZA CABRAL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME DO ESPIRITO SANTO (RJ-050455)) X ARNALDO AUGUSTO VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISRTINA MELIDO (RJ-086420), Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190), Dr(a). MARCAL DE SOUZA HIARITA (RJ-082474) Despacho:À leiloeira indicada para o prosseguimento dos atos do leilão. \r\n\r\nProc. 2007.204.010859-5 - COTEMINAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X DITI ENXOVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608) Decisão:Defiro a penhora eletrônica da parte executada através do sistema BACEN-JUD, conforme minuta em apartado.Com a resposta, caso positiva, por medida de economia processual, converterei o bloqueio, caso positivo, em penhora. \r\n\r\nProc. 2007.204.011774-2 - ESPOLIO DE CLAUDIONORA DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X BELEZA ETERNA DE BANGU COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA), Fiador: PAULO BARBOSA DA SILVA AO AUTOR/REU SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37:12,78Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher ¿ 10% do valor do campo 41Campo 17: FUNPERJCampo 30: 6002-25174-9Campo 43: 5% do campo 41Campo 18: FUNDPERJCampo 31: 5673-00124-3Campo 44: 5% do campo 41 - Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.204.013028-0 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X CONSULGEL COM DE PROD RECICLAVEIS (Adv(s). Dr(a). IGNEZ CAROLINA DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-144841) No caso presente o exeqüente trouxe aos autos a apólice do seguro, sendo possível, assim, prosseguir a execução.Diante dessa realidade, rejeito a exceção formulada e determino o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos.Publique-se e intime-se.republicação \r\n\r\nProc. 2008.204.006191-0 - CBSB CAIXA BENEFICENTE DOS SERVIDORES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X ROBERTO BARBOSA DA ROCHA Despacho:Cumpra a parte autora os itens 7 e 8 da decisão de fls. 38, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.204.000059-3 (10111) - EDISON DE SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SILVA (RJ-058210)), MAURO GOLDENSTEIN, Dr(a). MARIZA GRIJO MOLINA (RJ-118349)) X PRO SAUDE HOSPITAL DE CLINICAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) REPUBLICAÇÃO: A parte ré foi citada em execução, conforme a norma vigente para as execuções judiciais aquela época, consoante o que se depreende da certidão de fls. 453v.Desta feita, não se pode impor à executada o pagamento da multa estipulada no art. 475-J do CPC, porque não intimada para tanto.Assim, diga o sr. perito se requer a penhora direta da mesma ou se requer a intimação prevista no art. 475-J do CPC, adequando-se o feito à realidade da sistemática atual das execuções judiciais. \r\n\r\nProc. 2001.204.003504-8 (18235) - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X RITA ELIZABETE FERREIRA Decisão:Fls. 87: defiro. Dê-se vista fora de cartório como requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.007303-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FORSAN FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:Apesar de não concedido efeito suspensivo nos embargos à execução em apenso, aguarde-se seu desfecho para a análise do ora requerido, ante o contéudo do mesmo, uma vez que equivaleria à suspensão da execução, caso tal efeito tivesse sido dado nos autos dos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.204.010273-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X M A BOTELHO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO Decisão:Expeçam-se ofícios, na forma requerida, desde que recolhidas as custas para o ato, caso necessárias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.016477-0 - JOICE SANTOS DE PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X VIAÇAO ANDORINHA URBANOS Ao au tor pelo prazo legal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.010816-9 - NAZARETH LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCHI SANDERS (RJ-145002)) X CASA BAHIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Vislumbro que o segundo réu não apresentou contestação, apesar do AR de fls. 54.Vislumbro, outrossim, que não há nenhum tipo de comprovação de que a parte ré está estabelecida no endereço indicado na inicial, bem como que o AR de fls. 54 não contém nenhum tipo de identificação de que foi a empresa ré quem o recebeu.Assim, entendo por bem, ante o princípio do contraditório e da ampla defesa, bem como para que se evite futura argüição de nulidade de citação, que a segunda parte ré seja citada por oficial de justiça.Cite-se, portanto, o segundo réu por oficial de justiça, ante os fundamentos supramencionados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.010624-9 - CARLOS OTAVIO DE OLIVEIRA FRACHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PIRES DE OLIVEIRA PARAÍSO (RJ-076330)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Ao réu para o pagamento das custa:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 25,56 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores Registro/BaixaCampo 30: 600202646-8Campo 43: R$ 18,23 Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 90,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) FUNPERJ Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) FUNDPERJ Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.204.012496-3 - JOAO LUIZ MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ante a quitação do credor, declaro cumprida a obrigação.Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida.Após, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.016848-8 - ALCENI DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao réu para pagamento das custas na forma pro rata:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 25,56 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores Registro/BaixaCampo 30: 6002022696-8Campo 43: R$ 18,23 Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 44,45Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) FUNPERJ Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) FUNDPERJ Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.012406-2 - WILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIA DOS SANTOS GOMES (RJ-053888)) X HUGO PEREIRA E OUTROS Despacho:Ao ilustre Contador Judicial, para o cálculo do imposto devido. \r\n\r\nProc. 2004.204.002909-2 - MARIA DE FATIMA BABOSA GIORNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILANDA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206), Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEICAO TIAGO (RJ-082645), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADHEMAR BARBOSA ROMEU DA SILVA E OUTROS Diga a requerente. \r\n\r\nProc. 2004.204.008989-1 - NEDIR MARQUES X IRACILDA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001) Despacho:À Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.204.010566-7 - RAYSSA OLIVEIRA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Habilitado: ELISANGELA MONTEIRO BARROS MAGNO), Habilitado: EDUARDO MONTEIRO DE BARROS), Habilitado: ELANE CRISTINA MONTEIRO BARROS BIASUZ), Habilitado: MARIA EMILIA MONTEIRO DE BARROS, Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X SEBASTIANA LOPES BARROS Decisão:Dada a ausência constante da herdeira Wanda, conforme atestado pelos Correios, defiro a intimação da mesma por oficial de justiça, como requerido.Defiro, outrossim, desde já, que a intimação possa ser realizada fora do horário do expediente forense, na forma do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.012855-2 - ARMINDA SIMAO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ENOCH FERNANDES DA SILVA MACHADO Despacho:À Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.204.007639-7 - EULALIA SOARES DO O (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X ANTONIO GOMES DO O Decisão:A parte se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça, pelo que tal benefício deve ser informado diretamente aos órgãos expedidores das certidões de praxe.Ademais, o rito do feito é de inventário e sequer foi procedida a avaliação do imóvel inventariado.Assim, indefiro fls. 88 e determino que a interessada promova o andamento do feito, trazendo aos autos as certidões fiscais e negativas de praxe, bem como para que atenda a certidão de fls. 86, para o devido prosseguimento do feito, com a avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.204.012506-6 - VANISSE PEREIRA DE ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA SILVA DAS CHAGAS (RJ-051078)) X JOSE AUGUSTO MAIA LIMA Decisão:1. Apensem-se os presentes autos aos de número 2008.204.12257-0, uma vez que se trata de abertura, registro e cumprimento de testamento do inventariado dos presentes autos.2. Esclareça o pedido de justiça gratuita, tendo em vista que nos autos que ora determinei o apensamento, as custas foram recolhidas.3. Resolvida a questão da gratuidade de justiça, o feito deverá aguardar o processamento dos autos em apenso para posterior prosseguimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.204.013083-7 - BIG SA BANCO IRMAOS GUIMARAES EM LIQUIDAÇAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X FRANCISCO DIAS BORGES NETO Decisão:Fls. 46: defiro o prazo requerido, findo o qual deverá a parte autora cumprir o disposto na decisão de fls. 44. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.000162-4 - RACHEL ELIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL MARIO TORRES LTDA - CURSO SOMAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido para extinguir o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269 I do Código de Processo Civil, condenando a parte Autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa, devendo ser observada a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.006617-3 - IVANIA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.002630-0 - MARIA DA PENHA MOREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELMO DA ROCHA CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098), Dr(a). KATIA MARTINS DOS SANTOS (RJ-100425) Despacho:Manifestem-se os réus, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância para a homologação dos honorários periciais pelo valor ofertado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.204.004020-6 - ADRIANO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO S/A Decisão:1. Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.2. Indique a parte autora, expressamente, o número da ação de consignação em pagamento indicada, para o devido apensamento.3. Com tal resposta, direi sobre o pedido de antecipação de tutela formulado. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1987.204.000184-5 (5773) - JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE O FILHO (RJ-079943)) X VANESSA BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665) Despacho:Fls. 134: diga o MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.009956-4 - ESPOLIO DE LEONOR DE AZEREDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-012367), Dr(a). FABIANA PINHEIRO DIAS (RJ-144597)) X VITOR DA SILVA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211) Decisão:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de manutenção de posse formulado pela parte ré em face da parte autora.Em razão da sucumbência recíproca, cada parte deverá arcar com a metade das despesas processuais, e os honorários advocatícios deverão ser compensados, a teor do que dispõe o art. 21 do CPC, observando-se o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.204.011432-7 - IDALINA PEREIRA DE MIRANDA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES DE ARRUDA (RJ-101564)) X ESPOLIO DE ANTONIA DA SILVA MORAIS Decisão:1. Ante a certidão supra, suspendo os efeitos da decisão de fls. 202 até que a parte autora comprove o requerido no item 2 da presente a fim de que se analise o pedido de gratuidade de justiça formulado.2. Venha a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.204.000110-3 (12660) - ANAEL MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X LIVIA DA SILVA AZEVEDO E OUTRO E OUTRO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.005682-4 - MIRTES SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Ao réu para pagamentos das custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 25,56 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores Registro/BaixaCampo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 18,23 Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 156,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) FUNPERJ Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) FUNDPERJ Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2005.204.006602-9 - MARIA DE FATIMA ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X SUPERMERCADOS CHAMPION-CARREFOUR COM. E IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Digam as partes sobre laudo. \r\n\r\nProc. 2006.204.010535-0 - ALFREDO SIMOES COIMBRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461)) X BANCO BMG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.204.008238-9 - WALTER PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PERON DE SOUSA CAVALCANTE (RJ-147796)) X BOZANO SIMONSEM S/A E OUTRO Decisão:1. Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.2. Tendo em vista o rito sumário do feito, na forma do art. 275, II, \"d\", do CPC, emende-se a inicial, na forma do art. 276 do CPC, em dez dias, valendo o silêncio como concordância para a não produção das provas ali elencadas. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.010219-2 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ORLANDINO JACINTO DE ABREU Decisão:Expeçam-se ofícios, na forma requerida, desde que recolhidas as custas para o ato, caso necessárias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.204.005118-4 - LETICIA SANT'ANNA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)) X GRUPO M. J. FILHOS E OUTRO Decisão:Tendo em vista a inércia da parte autora em comprovar a alegada hipossuficiência econômica, apesar das intimações do juízo nesse sentido, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Venham as custas, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.003979-4 - NEUSA WANIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO . \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.013940-1 - SONIA MARIA FERRAZ SUETHE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA (RJ-125225)) X VIAÇAO ANDORINHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:J. Às partes. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.204.012231-4 - MAURICIO DOS SANTOS CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA PINTO (RJ-143098)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1. Venha de ambos os autores o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que são isentos do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.2. Venha emenda à inicial para adequação do valor da causa ao valor do pedido, conforme pretensão econômica do item 3 do pedido inicial, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.204.002884-4 (15635) - ESPOLIO DE NELSON NICOLAU JACOB (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X MANUEL DANTAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Decisão:Considerando a peculiaridade do presente caso, uma vez que se trata de embargos à execução em que os autos foram restaurados; considerando o teor de fls. 41; e, por fim, considerando o teor da certidão de fls. 87; declaro válida a relação processual e inexistente prejuízo para qualquer das partes dos embargos interpostos, apesar de inexistir decisão de recebimento dos embargos e impugnação aos embargos pelo embargado. I-se as partes.Preclusa essa decisão, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 568664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "568665": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.204.013871-1 - JANDYRA LUIZA SOUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867)) X FRANCISCO DE CASTRO Decisão:Regularize-se arepresentação processual da requerente que, diante de sua condição, deverá ser providenciado por meio de instrumento público.Venha o original do instrumento público.Prazo:10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.204.000361-1 (4845) - MARIANA CRISTINA DE JESUS GOMES X MARCO AURÉLIO DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003) Decisão:Defiro a Jg.Instrua a requerente os autos com cópias do processo ou quaisquer outros documentos que auxiliam a restauração.cite-se a parte contrária para contestar o pedido em 05 dias, cabendo-lhe exibir as cópias dos autos que possuir. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.009233-0 - PEDRO LUIZ OLIVEIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIEL QUINTANILHA (RJ-099747)), Interessado: VERA LUCIA SILVA DE ANDRADE, Dr(a). ROBSON CORREA DA SILVA (RJ-104567)) X MARIO LUIZ DE ANDRADE Despacho:Fls.66/67 - Nada a prover, pois incabível neste procedimento qualquer manifestação do Juízo sobre a validade da declaração de vontade da esposa do de cujus. Qualquer pretensão nesse sentido deve ser objeto de ação própria. Comprove a requerente de fls.66/67 a existência de outro filho do falecido, vindo certidão de nascimento e habilitação. \r\n\r\nProc. 2007.204.001328-6 - ALDA FRANCISCA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)), Falecido: HAROLDO JOSE CONCEIÇAO) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A Decisão:Na forma do artigo 265,IV ,\"a\" do CPC, suspendo o presente feito até a juntada da sentença reconhecendo a alegada união estável.Aguarde-se em arquivo ante ao disposto no art. 1°,\"a\" da resolução n°22/2006 do O.E do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.204.012696-2 - MARIA DAS DORES SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X Falecido: JOANITA SANTOS SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2008.204.007393-5 - GERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Decisão: Indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas devidas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Em igual prazo, emende-se a petição inicial, conforme anteriormente determinado a fl.06, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.204.008601-2 - PAULO DE SOUZA SPALA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148)) X Falecido: ALFREDO SPALA), Falecido: DINA LEAL SPALA Decisão:Reconsidero a primeira parte do despacho proferido a fl.20 no que tange à gratuidade de justiça.Cumpra-se a segunda parte do despacho, em 10 dias, sob pena de exitnção. \r\n\r\nProc. 2008.204.013992-2 - ROZANE RORIZ DE AGUIAR FREITAS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X MARCO ANTONIO DA SILVA FREITAS Decisão:Defiro a Jg.Venah decçlaração de ausência/existência de beneficiérios do falecido junto ao INSS, em que peseter sido declarado ausente por sentença.Sem prejuízo, oficie-se à CEF, conf. requerido.Com a resposta, diga a requerente e a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.204.014083-3 - MILTA CORREA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B)) X Falecido: JOSE TOLEDO Decisão:Defiro Jg.Oficie-se ao depositário, conforme requerido.Com a vinda da resposta, diga a requerente e a Fazenda. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2008.204.008102-6 - FERNANDO ESTEVAM HONORATO (Adv(s). Dr(a). GERALDO TIMOTEO DE LIMA (MT-005090)) X MARIA LENITA DE SOUZA HONORATO Decisão:Recebo a emenda.Anote-se na DRA.Venha cópia para contra-fé.Citem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.204.001400-6 (16394) - GILBERTO MENEZES DE MORAES, GILBERTO MENEZES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIO JULIO DAMASCENO (RJ-064107)) X MARCO CABRAL DE ALMEIDA E S/M), MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA (RJ-075432)), EDILSA T VIEIRA DE ALMEIDA), EDILSA T VIEIRA DE ALMEIDA Decisão:Renove-se a diligência de intimação d 2° executada no endereço de fl.113.Sem prejuízo, oficie-se à SRF solicitando endereço atualizado da 2° executada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.006626-0 - AZARIAS MARTINS CARRIJO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X ANNA DE BARROS VIDALES Decisão:Indefiro o pedido de expedição de alvará, formulado a fl.228. O valor cujo levantamento pretendem os requerentes, que alegam estar depositado no Banco do Brasil, sequer consta da partilha de fls.171/173. Na forma do ofício a fl.229, o valor está à disposição do Juízo da 3ª Vara de Órfãos e Sucessões no processo nº 1999.001.115667-4. Logo, somente por aquele Juízo o alvará poderá ser expedido. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.011058-7 - ALCEU GOMES VIANNA X MARIA VIRGILINA GOMES VIANNA Decisão:O viúvo é meeiro, conforme o regime de casamento, logo a sua meação deve vir discriminada na partilha, que também deve indicar a parte ideal de cada herdeiro sobre cada bem imóvel e esta assinada pelos herdeiros e cônjuge meeiro.Venham as escrituras e certidões do RGI dos imóveis.E.T:Venham também as cópias das certidões de casamento e/ou nascimentos, carteiras de identidade dos herdeiros e suas habilitações no feito. \r\n\r\nProc. 2008.204.003780-3 - HAMILTON NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442)) X EUNICE ALVES BARCELOS Decisão: Cumpra-se a parte final do despacho de fl.31 em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG e aplicação do art. 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.014187-4 - RUI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X JOAO MOREIRA DA SILVA Decisão: Indefiro o recolhimento de custas ao final, por falta de amparo legal.Venham as custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.010312-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ARIVELTON DOS SANTOS SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.204.011710-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X FLASIO DA SILVA Decisão: Venha aos autos prova da alegada sucessão da BV Financeira por V2 Tibagi Fundo de Investimento, em 10 (dez) dias, sob pena de aplicação do art. 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.014860-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X IZ LAN COMER IMP E EXP MAT EL E OUTRO Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo e 48 hs,sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267,§1° do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.013773-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LEANDRO RIBEIRO DO AMARAL Decisão:Julgo extinto o pedido declaratório de isenção formulado pelo autor quanto ao pagamento de IPVA...DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para a purga da mora e o prazo de 15 (quinze) dias, ... \r\n\r\nProc. 2008.204.013777-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALAN COSTA DE MIRANDA Decisão:Julgo extinto o pedido declaratório de isenção formulado pelo autor quanto ao pagamento de IPVA...DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para a purga da mora e o prazo de 15 (quinze) dias, ... \r\n\r\nProc. 2008.204.014058-4 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE HENRIQUE MATTOS DA COSTA Despacho: Venha a comprovação da cientificação do devedor quanto à mora, através da notificação recebida em sua residência ou providencie o protesto perante cartório extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2008.204.014190-4 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EVERSON JOSE DA SILVA Despacho: Venha a comprovação da cientificação do devedor quanto à mora, através da notificação recebida em sua residência. \r\n\r\nProc. 2008.204.014232-5 - BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SEVERINA PEREIRA BARBOSA Decisão:....DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para o pagamento do débito e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do § 3o do art.3o do DL-911/69 modificado pela Lei 10931/2004, para oferecimento resposta. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.204.013766-4 - SO ALCOOL QUIMINDUSTRIA LTDA X ECAW COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA Decisão:Cumpra-se. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.204.011173-9 - J.A. QUINTINO ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA TORRES (ES-007755)) X JOAO RUIZ BASTOS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MARCIO DEPES (ES-001838) Decisão:Nada a prover sobre fls.106/107. Cumpra-se o determinado a fl.104. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.204.008280-8 - ANA MARIA VIDAL ROCHA X EUCIMAR ALVES DE SOUZA Despacho: Oficie-se ao juízo deprecante, solicitando nova data de audiência para que assim seja dado cumprimento à presente deprecata. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.005402-5 - CASA DE SAUDE SANTA LUCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X CLARINDA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Expeça-se guia.Após, o depósito, dê-se vistas à DP. \r\n\r\nProc. 2006.204.007432-7 - RIOCOOP-COOPERATIVA DOS PROF. TEC. E AUXILIARES DE SERV. DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015)) X M2 METRO QUADRADO STUDIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES (RJ-109447) Decisão: rejeito a preliminar de ausência de pressuposto para a formação do processo e de falta de interesse processual...Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva....Fixo como pontos controvertidos ...Defiro a produção da prova testemunhal requerida pela parte ré, conforme rol a fl.79, e o depoimento pessoal do 2o réu.Indefiro a produção da prova testemunhal pela autora ....Designo AIJ para 08/7/2008 às 14:00 h. I-se o 2o réu para prestar depoimento pessoal na próxima audiência, sob pena de confesso. As testemunhas dos réus comparecerão independentemente de intimação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.009901-1 - DENILSON DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SUSANE HELENA OLIVEIRA ASSIMOS (RJ-124488)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:... passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo exequente em R$ 11.850,00 no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.014243-0 - MARIA DA PIEDADE SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X PONTO FRIO Decisão:Defiro JG.Informe a autora o endereço para citação do réu. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.204.011014-0 - ESPOLIO DE CARMELITA FERREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE SA Decisão:Defiro JG.Recebo a emenda.Designo audiência do art.277 do CPC para odia 21/07/08 Às 15:30 hs.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.204.001522-9 (12362) - ELIAS GEORGES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X WILSON DE LUCA JUNIOR), Fiador: ERICH FRISCGESLL (Adv(s). Dr(a). JOAO B FERNANDES (RJ-087903)), Fiador: DORA LIRA FRISCHGESELL Decisão:Extraia-se certidão ao FETJ.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.003207-6 - JOSE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732)) X SEBASTIAO MARCOS DOS SANTOS Decisão:Defiro Jg.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.014264-7 - ILIDIO ALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER (RJ-122970)) X JOAO MARCELO MAGALHAES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Venha planilha de débito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.204.013701-9 - CONDOMINIO PARQUE REAL (Adv(s). Dr(a). BENITO JUAREZ TEIXEIRA LOPES (RJ-061191)) X SUELI CAVALCANTI DA SILVA DE ASSIS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.013858-9 - AGOSTINHA DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR SILVA DO SACRAMENTO (RJ-148526)) X RAMON ANSELMO HERINGER E OUTRO Decisão:Defiro a jg.Corrijo, de ofício, o valor atribuído à causa ante a cumulação dos pedidos de despejo por falta de pagamento e cobrança para R$ 7.538,43, na forma do art. 259,III do CPC.Cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.204.006625-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JORGE LUIZ NUNES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2008.204.007775-8 - EVARISTO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X BARBARA XAVIER CARREGAL E OUTRO Decisão:Defiro a JG.Recebo a emenda de fls.39.Cite-se em execução. Fixo honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2008.204.007960-3 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA Decisão:Cite-se.Honorários de 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.204.000225-4 - BANCO DAYCOVAL SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO RODRIGO DA SILVA A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.28 (R$ 12,78 cod.1107-2 + 10% CAARJ e R$ 0,63 cod. 6002-25174-9 R$ 0,63 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2008.204.006959-2 - FREUDENBERG NAO TECIDOS LTDA & CIA (Adv(s). Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270)) X BODY BORD CONFECÇOES E SERVIÇOS LTDA-ME Decisão:Cite-se.Honorários de 10%. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.004226-2 - DELANI VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X REINALDO CARDOSO E OUTRO Despacho: I-se a parte autora por AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.012567-2 - ANDREIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO-CDL Decisão:Retifico o rito para sumário, art. 275,inciso I do CPC.Venham rol de testemunha e quesitos em 05 dias.Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 21/07/08 Às 15:15 hs.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.204.013238-1 - SONIA REGINA DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JERÔNIMO XAVIER (RJ-120107)) X TATI E TALI COM. UTILID. DOMESTICAS LTDA ME Decisão:....defiro a antecipação dos efeitos da tutela....Oficie-se ... podendo a parte autora retirar o ofício, e nessa hipótese, deverá comprovar o seu protocolo no prazo de 05 dias.Cite(m)-se. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.006626-6 - DANIELLE DA CUNHA MARQUES PONTES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA CUNHA MARQUES PONTES (RJ-089722)) X ITAUCARD FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o Agravo retido . Ao Agravado. Fls.94 - Havendo necessidade de dilação probatória para que se afira sobre a existência das alegações da autora, indefiro, por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.204.008217-0 - IONICE NAZARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X SUPERMERCADO MULTIMARKET LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Decisão:....Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ...Fixo como pontos controvertidos...Defiro a produção da prova testemunhal, pericial e depoimento pessoal da autora.Determino a realização de prova pericial médica. Nomeio perito o Dr. Rafael Vellozo Spinola....Defiro às partes o prazo legal para apresentação de quesitos e nomeação de assistentes técnicos.Indefiro o depoimento do preposto da ré.... \r\n\r\nProc. 2008.204.005544-1 - DOUGLAS LINHARES MENEZES (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X PORTOCRED SA Decisão:....defiro a antecipação dos efeitos da tutela....Oficie-se ... podendo a parte autora retirar o ofício, e nessa hipótese, deverá comprovar o seu protocolo no prazo de 05 dias.Cite(m)-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.008411-8 - JORGE ATHAIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Decisão:Recebo a emenda.Designo o dia 21/07/2008 às 15:00 hs para a audiência de conciliação.Cite(m)-se o(s) réu(s) com as advertências do art. 277 do CPC.Intimem-se a spartes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com pooderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.204.012827-4 - CLEA MAGALHAES CORREIA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO JABOUR LTDA Despacho:Venha aos autos procuração com poderes específicos para desistir. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.204.013925-9 - ECIA - IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X THIAGO DA SILVA ROCHA Despacho:Notifique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.010704-4 - ZULEIKA RUDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X JORGE CARDOSO Ao autor sobre promoção de fls 107. \r\n\r\nProc. 2005.204.012717-1 - ELZA SANTANA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), EDNA SANTANA CABRAL DA COSTA), DANIELLY CABRAL BARGE, Dr(a). JORGE SANTIAGO MARQUES (RJ-133989)), WANERSON CORREA CABRAL), ORANDYR SANTANA CABRAL), ERCÍLIA CORREA CABRAL) X WANTUIL FERREIRA CABRAL), WANTUIL SANTANA CABRAL Aos interessados sobre Laudo de Avaliação de fls. 87/88 \r\n\r\nProc. 2006.204.003007-4 - DILSON COSTA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORREA (RJ-038350)) X ANNIBAL DA COSTA MENDES E OUTRO Ao autor sobre promoção de fls 92, bem como pet de fls 93. \r\n\r\nProc. 2008.204.006905-1 - MARILZA RODRIGUES PAIVA (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X MARCELO RODRIGUES DE PAIVA Decisão:Emende-se a petição inicial devendo ser formulados os pedidos corretamente.Esclareça-se o porquê da requerente estar almejando, através do alvará, o pagamento da indenização do seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2008.204.014311-1 - ANA CRISTINA GUIMARAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039)) X RUY ALVES GUIMARAES Decisão:Venham os três últimos comprovantes derendimentos ou as três últimas declarações de IRpara análise do pedido de reclhimento de custas ao final.Sem prejuízo, nomeio a requerente inventariante.Lavre-se termo.Venham as primeiras declarações.Uma vez que há notícia a fl.03 que um herdeiro é incapaz, anote-se a intervenção do MP. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1994.204.000223-8 (7801) - ESPOLIO DE MILTON FERREIRA CAMPELLO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MINUCCI (RJ-034419), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO PIMENTA (RJ-083635)) X LUIZ CARLOS PEIXOTO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942) Ao autor para recolher custas faltantes no valor de R$ 3,65 no cód 1110-6 + 10% CAARJ e R$ 0,18 nos códigos 6002-25174-3 e 5673-00124-3, bem como sobre petições da parte ré de fls 362/363, 364/365 e 367/368. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.015909-6 - JOMARGIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X FARMACIA MAJESTOSA DE BANGU LTDA-ME A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.67 (R$ 18,03 cod. 2101-4). \r\n\r\nProc. 2007.204.002316-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X POSTO DE ABASTECIMENTO CHAVES), FERNANDO FERREIRA PAIS), ADELINA CANDIDA LIMA PAIS), Interessado: MÁRIO AUGUSTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202) Despacho:Oficie-se conf. requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.009533-3 - FINANCEIRA ALFA S/A-CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X VERA LUCIA SANTOS NOGUEIRA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.006547-1 - JEFFERSON CORREA DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARILIA GABRIELA NERY (RJ-143926)) X M.P. FRAGOSO CALÇADOS Decisão:....defiro a antecipação dos efeitos da tutela....Oficie-se ... podendo a parte autora retirar o ofício, e nessa hipótese, deverá comprovar o seu protocolo no prazo de 05 dias.Cite(m)-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.013975-2 - MARIA JUCICLEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X OI TELEMAR NORTE LESTE SA Decisão:...(na íntegra em cartório)Como afirma a autora etambem considrando que a ação consignatória não tem por fim alterar a forma de cumprimento da obrigação, é certo que a autora já deve as prestações vencidas de fevereiro até a presente data, expeça-se guia no valor de R$ 250,00 com provado o depósito, cite-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.204.014155-0 - ESPOLIO DE CARMELITA GOES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801)) X INACIO TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fls.29,que contudo não está completa,pois os réus da ação de usucapião devem figurar no polo passivo da oposição.Venha a emenda. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.204.012164-0 - RODRIGO CORREA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.010215-3 - MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X SANDRA AFONSO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JANE MAZZOLENI (RJ-068737) Decisão:Fls. 50 - Nada a prover, ante certidão exarada às fls.31. Ressalte-se que apesar da ausência de recesso forense em janeiro de 2007, os prazos processuais ficaram suspensos, voltando a correr no dia 08/01/2007, razão pela qual a petição de fls. 23 é tempestiva. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.204.008042-3 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ENIO GOMES DE FREITAS FILHO Decisão:....DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração do autor na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se.... \r\n\r\nProc. 2008.204.011210-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADMAR MOREIRA ALVES Decisão:.......(n a íntegra em cartorio)Assim sendo, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 26ª Vara Cível da Comarca da Capital. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.204.013802-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VANESSA AMARAL DA SILVA Decisão:....DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração do autor na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se.... \r\n\r\nProc. 2008.204.014001-8 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SILDEIA DE SOUZA MACEDO Despacho: Esclareça o endereço para o qual foi enviada a notificação, uma vez que no contrato de fls. 09 não consta endereço da arrendatária. \r\n\r\nProc. 2008.204.014065-1 - REAL LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDER NASCIMENTO DE CARVALHO Decisão:....DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração do autor na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se.... \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.016182-2 - VERA LUCIA SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X CECILIA E SEU CONJUGE Decisão:Corrijo de ofício o valor da causa para R$ 12.175.Recebo a emenda a petição inicial, fls.16/18, anote-se na DRA e regularize-se a autuação.Traga a autora a cópia do contrato de locação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.204.007126-0 - SONIA MARIA FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X RIO STAR WEST TURISMO E LAZER Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena e extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267,§1° do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.013998-0 - ENI SANT'ANNA DAS CHAGAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARRETE CAR SYSTEN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Decreto a perda da prova oral requerida pela parte ré, porque não foram fornecidas todas as cópias necessárias para a instrução da carta precatória, conforme determinado em audiência às fls. 99, nem foram recolhidas as custas devidas, conforme certidão exarada às fls. 111. Fls. 113 - Indefiro em razão da preclusão temporal para o requerimento de produção de provas.Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.204.006428-4 - CLEIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X AUTO VIAÇAO ANDORINHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:Retifique no D.R.A. o pólo passivo para constar a denominação informação informada às fls. 24....Fixo como pontos controvertidos ...defiro a produção das provas ....documental, depoimento pessoal da autora e oitiva de testemunhas arroladas pelas partes às fls. 05 e 35 e pericial.Venha a prova documental requerida em 10 (dez) dias. Tendo a autora alegado falta de sua capacidade laborativa, inclusive requerendo condenação da parte ré a título de pensionamento vitalício, a prova pericial se faz necessária. Nomeio perito o Dr. JOÃO PAULO CONCEIÇÃO....Desnecessária a inversão do ônus da prova .... \r\n\r\nProc. 2008.204.006799-6 - CLOVIS CORREIA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X WHIRPOOL SA (CONSUL) E OUTRO Decisão:O novo salário mínimo no valor de R$ 415,00 passou a vigorar a partir de 01/03/2008, conforme a Medida Provisória nº 421 de 29/02/2008.Desse modo, uma vez que a ação foi proposta no dia 19/03/2008, na forma da autenticação mecânica a fl.02, cumpra-se fls.19 em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.015369-0 - ADRIANO ACACIO TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X WLADIMIR RAMOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Despacho: Esclareça o autor, em 05 dias, se está desistindo do recurso de Apelação interposto. Findo o prazo, sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.002084-6 - ROGERIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE PONTES PIMENTEL (RJ-140306) A parte ré para recolher custas conforme certidão de fls. 134 (R$ 82,15 no cod. 1102-3; R$ 3,65 no cod. 1107-2 + 10% CAARJ; R$ 18,23 no cod. 6002-026968; R$ 3,65 no cod. 6002-0596266; R$ 80,00 no cod. 2101-4; R$ 5,20 no cod. 6002-5174-9 e R$ 5,20 no cod. cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.204.015496-7 - ADRIANA DA SILVA GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X NOVO MILENIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE CRISTINA LEARDINE LUIZ (SP-150758) A parte ré para recolher custas conforme certidão de fls.88v (R$ 2528,60 cod.2101-4). \r\n\r\nProc. 2008.204.014438-3 - ELIANE BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA YAMA LTDA Decisão:Defiro Jg.Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.014451-6 - TEREZA APARECIDA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Defiro JG.Após a contestação será apreciado requeriemnto de antecipação detutela.Designo o dia 21/07/2008 às 14:45 h para a audiênciad e conciliação.Cite(m)-se o(s) réu(s) com as advertências do artigo 277 do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nRestituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.204.014144-8 - ROSELI DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X BRASIL PREV PREVIDENCIA PRIVADA SA Decisão:Defiro JG......indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.016142-0 - VELASQUEZ TAMARA SOUTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:A parte ré sobre fls.134. \r\n\r\nId: 568665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "568668": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.204.002348-0 - RAQUEL MOURA SANTORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAURA BEATRIZ DA SILVA Sentença:Trata-se de requerimento de Cumprimento de Testamento da finada MAURA BEZTRIZ DA SILVA formulado por RAQUEL MOURA SANTOROAcompanharam a inicial os documentos de fls. 04/13. Providenciada a habilitação da outra beneficiária instituída na disposição de última vontade, às fls. 30, o Ministério Público opinou pelo registro e cumprimento do testamento.Examinados. Decido.Ausentes, conforme bem salientou a representante do Ministério Público, vícios extrínsecos do testamento. ISTO POSTO, com fulcro no artigo 1126 do CPC, DETERMINO QUE SE REGISTRE, ARQUIVE E CUMPRA O TESTAMENTO.Sem custas diante da concessão da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.204.013156-0 - ROZANE RORIZ DE AGUIAR FREITAS (Adv(s). Dr(a). MONICA OLIVEIRA SANTOS (RJ-080312)) X Falecido: UEBER DE AGUIAR FREITAS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Oficie-se solicitando saldo/informações.3) Com a resposta, dê-se vista à parte Requerente. Sem prejuízo, dê-se vista ao MP, tendo em vista a menção a ausente nos autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.004782-5 - BANCO FIAT (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FORTE VIGILANCIA E SEG LTDA Despacho:Para apreciação da emenda, venha o contrato original referente ao veículo cujo chassi se modificou. \r\n\r\nProc. 2008.204.013050-5 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ARMANDO ROSARIO TEIXEIRA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida requerida, já que cabe à parte manter atualizado seu endereço junto ao credor fiduciário. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004. Deverá a parte ré ser, ainda, cientificada de que, após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na planilha acostada à petição inicial.Deposite-se o bem apreendido com o autor.Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.007105-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X EDSON PALHARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor para fornecer as cópias necessárias para a instrução do Mandado de Citação em Execução (inicial e emendas, se houver). \r\n\r\nProc. 2004.204.013319-3 - JURACY MIRANDA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS NASCIMENTO SANTOS (RJ-065919)) X REAL SEGUROS ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Junte-se. Certifique-se quanto à oposição de impugnação à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.225 em favor da parte autora e/ou seu patrono, observado o Aviso CGJ 619/06, devendo esta informar, em 05 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.015651-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA) ARY MARCOS DA SILVA JUNIOR E OUTRO Ao autor para providenciar cópia para citação do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2008.204.013113-3 - GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FILIPI MORATELLI KNAUER (RJ-134544)) X CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.004707-9 - CHARLES ANDERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X BANCO ABN AMRO BANK SA), REAL CORRETORA DE SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:...Outrossim, analisando o pedido de denunciação à lide formulado pelo réu, hei por bem rejeitá-lo.Com efeito, a denunciação à lide deve atender ao disposto nos artigos 282 e 283, CPC, por se tratar de intervenção de terceiro com natureza jurídica de ação incidental de garantia, ônus do qual não se desincumbiu o réu.......Assim, presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade, dou o feito por saneado.Fixo como ponto controvertido a responsabilidade do réu no caso em apreço, já que os fatos restam incontroversos.Indefiro o pedido de produção de prova pericial e testemunhal, uma vez que, em se tratando de procedimento sumário, cabia às partes formular seus quesitos e fornecer o respectivo rol de testemunhas em suas primeiras manifestações nos autos, sob pena de preclusão, a teor do artigo 276, CPC.Defiro a produção de prova documental superveniente, desde que presentes as circunstâncias \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.204.004022-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GISELE ROCHA DE MATTOS Despacho:Intime-se a parte ré para entregar o bem ou seu equivalente em dinheiro, no prazo legal, sob pena de prosseguimento do feito, apenas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.204.010915-0 - ELUIZ PEREIRA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732), Dr(a). BEATRIZ PEREIRA LISBOA DO NASCIMENTO MONTES (RJ-104647)) X JOSE CARLOS GOMES), SONIA GUIMARAES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exeqüente, no prazo de 05 dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos para análise do requerimento de parcelamento da dívida, de acordo com a ordem positiva vigente. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Consignação em Pagamento de Aluguéis E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.012768-3 - MARINA BARBOSA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). AGRICIO JOSE MARQUES DE SOUZA (RJ-139363), Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X CARLOS ALBERTO BARROSO SARAIVA), KATIA SARAIVA), JOAO BATISTA DA COSTA PEIXOTO Decisão:1) Dada a cumulação de pedidos deduzida à exordial, o feito deve seguir o rito ordinário. Retifique-se a autuação e anote-se onde couber;2) Defiro JG. Citem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.204.013097-9 - SANTIAGO DOS SANTOS VALADAO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X UNIBANCO Decisão:1 - Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das últimos três declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.2 - Adeque-se a petição inicial aos termos do art. 276 do CPC, em virtude do princípio da concentração de atos vigente no procedimento sumário, sob pena de perdas das provas. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.204.000183-8 - CARLOS SOUZA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290)) X SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Decisão:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.002719-0 - MAURICIO DE ABREU MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X C & M - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275) Decisão:Esclareça o exequente, em dez dias, se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, caso em que deverá apresentar em igual prazo a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2006.204.003054-2 - LOURDES AMELIA SERRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS FELICIANO (RJ-124110)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 106, nomeio em substituição ao perito antes nomeado o Dr. Moyses Alberto Mizrahi, telefones 21-9765-4495 e 2496-1027, que deverá ser intimado para aceitação do encargo e apresentação de proposta de honorários, dando-se vista às partes para concordância. Repise-se, como salientado às fls. 72, que caberá à parte ré arcar com os honorários periciais, já que é a única requerente da prova.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.007189-4 - FABIO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA MENDES (RJ-096402)) X VIAÇAO PAVUNENSE S/A Decisão:Defiro o desentranhamento de documentos pelo autor, mediante substituição por cópias. Concedo prazo de 20 dias para tal providência, ao final do qual, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.010333-0 - SOLANGE MENESES MORENO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS 49. \r\n\r\nProc. 2007.204.010632-0 - THIAGO DA COSTA SILVINO (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X SUBMARINO S/A Despacho:Ao autor, que deverá se manifestar, justificadamente, se ainda tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.204.006364-4 - DAYANE ISAURA DO ESPIRITO SANTOS SEABRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e inexistindo preliminares a serem enfrentadas, dou o feito por saneado. Defiro, tão somente, a produção de prova pericial-médica, sendo despicienda a prova oral, já que a ocorrência dos fatos é incontroversa.Nomeio como perito o Dr. DAVID DE ALMEIDA PAES, telefones 21-7822-4834 e 2719-408, o qual deverá ser intimado para informar se aceita a nomeação e declinar seus honorários, ressaltando-se que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, devendo ser observado o disposto no artigo 33, CPC.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.012791-9 - JORGE MONTEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HELIO INACIO DE SOUZA (RJ-133134)) X LIGHT S/A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 21/07/2008, às 13:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Após, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.012830-4 - MARLUCIA PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X SUPER VIA S.A Decisão:1) Dispõe o artigo 275, I, alínea d, CPC, que a observância do rito sumário é obrigatória nas ações que tenham por objeto o ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre. Portanto, este feito deve seguir o rito SUMÁRIO. Retifique-se a autuação e oficie-se à DRA para as correções necessárias;2) Defiro JG. Designo o dia 21/07/2008, às 13:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2002.204.042323-3 - SUEDIR DE AZEVEDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA COSTA MOTA (RJ-080869)) X HILARIO DA ROCHA BRAGA), MARIA DE AZEVEDO BRAGA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.204.042568-0 - DAVI PEREIRA SERRANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X MARIA ALICE FERREIRA SERRANO Despacho:Fls.120, verso - Diga o requerente. \r\n\r\nProc. 2007.204.009901-6 - ONEIDA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X JOSE ISIDORO DA SILVA FILHO Ao autor para fornecer 03 (três) cópias de fls. 18 para a instrução de 02 (duas) Cartas Precatórias e 01 (um) Mandado, todos referente à avaliação de imóveis. \r\n\r\nProc. 2008.204.012707-5 - DALVA FERREIRA GIORDANO, FATIMA FERREIRA GIORDANO, FLAVIO FERREIRA GIORDANO, MARIA CONCEIÇAO GIORDANO (Adv(s). Dr(a). LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO (RJ-130796)) X EGYDIO FELICE GIORDANO Decisão:1) Aos requerentes para atenderem à certidão cartorária de fls. 21, sob pena de cancelamento da distribuição;2) Considerando a alegação de que o ´de cujus´ só deixou herdeiros maiores, esclareça a requerente quanto à possibilidade de convolação em Arrolamento Sumário, emendando-se a inicial em caso positivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.013178-9 - CATIA CRISTINA DO NASCIMENTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X PONTO FRIO BONZAO Decisão:1) Defiro JG;2) Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00;3) Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.001427-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X VANILDA BARBOSA Despacho:Esclareça o autor seu pleito tendo em vista que não há como ser consolidada a propriedade do bem em suas mãos, uma vez que este não foi apreendido (fls.53, verso). \r\n\r\nProc. 2007.204.005735-6 - RITA DE CASSIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106)) X MANOELINA SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840) Decisão:No exercício de juízo de admissibilidade, deixo de receber o agravo retido de fls. 81/82, uma vez que o agravante pretende, na verdade, se insurgir contra a decisão que deferiu a produção de prova testemunhal ao sanear o feito, às fls. 56/57, publicada em 03/04/2008, consoante certidão de fls. 59, estando preclusa a oportunidade para o manejamento do recurso interposto. Aguarde-se a AIJ designada.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.012795-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X JORGE RODRIGUES DO NASCIMENTO Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador. Em sendo assim, DEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor, considerando válida a notificação realizada já que dirigida ao endereço declinado pelo devedor quando da celebração do contrato.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.012845-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEONARDO FONSECA DA SILVA Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador. Em sendo assim, DEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor, considerando válida a notificação realizada já que dirigida ao endereço declinado pelo devedor quando da celebração do contrato.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.012846-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCO ANTONIO DA COSTA Despacho:Venha a comprovação de que o réu efetivamente foi constituído em mora, uma vez que não há nos autos justificativa plausível para que ele tenha sido notificado por edital. \r\n\r\nProc. 2008.204.013053-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X VINICIUS DE MATTOS MARTINS Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador. Em sendo assim, DEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor, considerando válida a notificação realizada já que dirigida ao endereço declinado pelo devedor quando da celebração do contrato.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.204.000358-1 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.204.006430-2 - DANIELE SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X AUTO VIAÇAO ANDORINHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e inexistindo preliminares a serem enfrentadas, dou o feito por saneado. Defiro a produção de provas documental superveniente, pericial médica, testemunhal.Com relação à prova pericial médica, necessária na hipótese dos autos, nomeio como perito o Sr. JORGE HADDAD NETO, tels. 2568-4104/3707-3183/9338-4480, o qual deverá ser intimado para informar se aceita a nomeação e declinar seus honorários, para efeitos futuros, uma vez que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça.A AIJ será designada oportunamente.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.000603-8 - ABN ARREND MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X GULHERME MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON B DOS SANTOS (RJ-081565) Despacho:Em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela parte autora e, após, à parte ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.000695-0 - MONICA DO CARMO LIMA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SIMONSEN LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS RELATIVAS ÀS INTIMAÇÕES DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS. \r\n\r\nId: 568668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "568669": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.012806-7 - EDELSA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA (RJ-129543)) X JOSE LIMA DA SILVA Despacho:Atenda-se o \"item 2\" da promoção do Ministério Público (fls. 107v), no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.204.010953-1 - ROSIMERI VICTORIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO MENDES THIMOTHEO (RJ-082707)) X JORGE LUIZ DA SILVA Despacho:1) Publique-se o despacho de fls. 32v.2) Fls. 36v - Defiro. Intime-se por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.204.010953-1 - ROSIMERI VICTORIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO MENDES THIMOTHEO (RJ-082707)) X JORGE LUIZ DA SILVA DIGA O AUTOR SE PERSISTE O INTERESSE NO FEITO, VALENDO O SILENCIO COMO DESINTERESSE. \r\n\r\nProc. 2005.204.003936-1 - MAXIMILIAN DANTAS MONSORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA RAMOS DA SILVA (RJ-024338)) X FERDINANDO GUIMARAES MONSORES E OUTRO Despacho:1) Intime-se a parte autora sobre fls. 68v.2) Venha o alvará original. \r\n\r\nProc. 2006.204.003592-8 - LIDIA GONCALVES MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSIAS DE ANDRADE SILVA (RJ-064536)) X ANTONIO CUNHA AO AUTOR : SOBRE RESP.OFS.FLS.44 e 48/52. \r\n\r\nProc. 2007.204.001758-9 - ALINE WANDERLEY LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X LEONAN WANDERLEY DA SILVA Sentença:(...) Considerando a presença dos requisitos legais DEFIRO a expedição de alvará em favor de ALINE WANDERLEY LINS DA SILVA.Expeça(m)-se o(s) Alvará(s).Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.003785-0 - EVANIR MIRANDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511), Dr(a). PATRICIA BANDEIRA DE ARAUJO MENDANHA (RJ-143778)) X SEBASTIAO DE PAULA FILHO Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2007.204.008604-6 - ALICE FERREIRA DA PURIFICAÇAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BATISTA DA SILVA (RJ-129180)) X BENJAMIN EVANGELISTA DE ASSIS Despacho:1) Cumpra-se o despacho de fls. 43, expedindo-se ofício à CEF.2) Consta na certidão de óbito que o falecido deixou bens (fls. 17). Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.008883-3 - DULCINEA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ODALEA SOUSA ANDRADE (RJ-066625)) X DULCE DE SOUZA ESPIRITO SANTO AO AUTOR : SOBRE RESP.OF.FLS.53. \r\n\r\nProc. 2008.204.012543-1 - ANTONIA MARIA MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X Falecido: ADILSON ALVES A parte autora para recolher R$ 14,27 de atos do escrivão (1102-3), R$ 0,71 de Funperj (6002-25174-9) e Fundperj (5673-00124-3) e R$ 4,34 (complementação) de taxa judiciária, conforme certidão cartorária. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.010192-1 - RICARDO AUGUSTO RODRIGUES X ROSANA SANTOS VIEGA (Adv(s). Dr(a). ANDREA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA (RJ-107560) Despacho:Intime-se para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.204.010756-0 - MARLEY VENANCIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE S. QUEIROZ (RJ-091235)) X PAULO VENANCIO AO AUTOR SOBRE CERTIDÕES FALTANTES DO 9º DISTRIBUIDOR (FALECIDO), DA JUSTIÇA FEDERAL (ESP´POLIO) E DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2008.204.009867-1 - OZEA BRANDAO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713)) X JOAO FERREIRA BRANDAO JUNIOR E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Defiro a inventariança à requerente, independente de termo.Venha o instrumento particular de partilha assinado por todos os interessados, bem como as certidões negativas atinentes à instrução do feito. \r\n\r\nQuebra Arrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.204.016931-6 - JOSEFA BATISTA LIMA (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314)) X MANOEL PEREIRA LIMA Despacho:Fls. 31 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 40 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.204.000967-9 - ALIANCA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X ANGELICA CUNHA CALDAS Despacho:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, RECOLHENDO-SE AS CUSTAS, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2002.204.000459-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTIANO DA SILVA ENNES Despacho:Publique-se corretamente no nome do advogado de fls. 91.Decorrido o prazo legal, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.204.012245-4 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X EDVANDES PAULO DA SILVA Recolha o exeqüente as custas de atos do OJA, referente a uma diligência, no valor de R$ 12,78 (cód.1107-2), mais R$ 0,63 de FUNPERJ (600225174-9) e FUNDPERJ (5673-00124-3) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.007016-8 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X MARIA AMELIA PEREIRA DA SILVA Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato objeto da lide e, em conseqüência, condenar a parte ré a restituir ao autor o veículo descrito na petição inicial ou a importância equivalente em dinheiro, estimada pela parte autora em R$ 20.711,59, sob pena de prisão como depositário infiel (art. 902 e §§, do CPC). Ressalva-se, desde já, à autora a faculdade contida no art. 906, do CPC, se for o caso.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa.Publique-se, registre-se e intime-se.Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.007707-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JAQUELINE LOPES DOS SANTOS Despacho:Esclareça a parte autora a petição de fls. 32/33, tendo em vista que o veículo não foi apreendido (certidão de fls. 18v). \r\n\r\nProc. 2008.204.003201-5 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X HUGO ALEXANDRE GONÇALVES Decisão:(...) 4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2008.204.006728-5 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Despacho:Verifico a irregularidade de representação da parte autora, razão pela qual suspendo o processo, pelo prazo de 10 dias, para ser sanado o defeito, sob pena de nulidade e extinção (art. 13, I, do CPC).Venha o instrumento de mandato.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.007656-0 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X JUSCELINO DE OLIVEIRA SILVA Decisão:(...) 4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2008.204.007746-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARINETE SOUZA DA SILVA Decisão:(...) 4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2008.204.012525-0 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X JACIRA MARIA DA SILVA A parte autora para recolher R$ 420,69 (complementação) de taxa judiciária, conforme certidão cartorária. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.204.013544-6 - MARIA CLARA ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X VIAÇAO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Designo o ato para o dia 20/08/2008 às 16:00 h;Oficie-se na forma descrita às fl.46;Oficie-se ao juízo deprecante informando a data da oitiva. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.204.014381-0 - EDILSON CESAR DE SOUSA X DALVO VIANA COROA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.204.000671-1 - WALDIR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIDINEI JOAQUIM DA SILVA (RJ-097313)) X RAIMUNDO NONATO LIMA Sentença: Trata-se de ação de cobrança proposta por Waldir de Carvalho em face de Raimundo Nonato Lima.O autor foi intimado, por meio de advogado, para cumprimento do despacho retro, mas não o cumpriu, abandonando a causa por 30 dias ou mais (fls. 121).Foi tentada a intimação pessoal para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC, mas o autor não foi localizado no endereço declarado nos autos por motivo de mudança (fl. 120v.).Ocorre que a intimação presume-se válida, visto que dirigida ao endereço declinado na inicial (art. 238, parágrafo único, do CPC).Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, III, do CPC.Custas e honorários como de lei.Publique-se, registre-se e intime-se o MP, se houver intervenção.Transitada em julgado, arquive-se e dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2003.204.009149-4 - 2NA INFORMATICA E TREINAMENTO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786)) X SHIRLENE ALVES BARCELLOS Despacho:I-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.204.011988-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO PARQUE RESIDENCIAL REALENGO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X JERONIMO SILVA MACEDO E OUTRO Ao autor, ofícios desentranhados prontos para serem retirados em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.204.005871-3 - JOAO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:A inicial não contém algumas irregularidades que devem ser sanadas antes que se pase á fase de saneamento.O 1º problema é que não entendi bem se o pedido é de condenação a pagar quantia líquida e certa ou apenas de condenação a ser liquidada posteriormente.A dúvida surgiu porque o pedido fala em \"creditar a diferença\", porém, no requerimento de provas, requer-se que a ré seja compelida \"a apresentar extratos.\"Ora, se a condenação for ilíquida, a condenação no processo de conhecimento prescinde de extratos.Se for líquida, aí sim, há necessidade dos extratos.Esse é o primeiro ponto a ser esclarecido.Se a hipótese for de condenação líquida, haverá necessidade de a autora informar quais são os meses dos extratos desejados e, aí, a hipótese, ao menos em um primeiro momento, não será de inversão do õnus da provas, mas sim de requisição judicial de documentos em poder da parte contrária, que pode acontecer por iniciativa da parte ou do juízo (art. 356 e seguintes do CPC).Esclareça \r\n\r\nProc. 2007.204.005939-0 - ARARIBOIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(....)Como, por outro lado, a ré não negou peremptoriamente que detenha tais informações há que se observar o rito previsto nos artigos 356 e seguintes do CPC.Pelo exposto, intime-se o réu na forma do artigo 357 do CPC para que, no prazo de cinco dias, ofereça resposta ao requerimento de exibição de documento, podendo (1) exibi-los ou (2) afirmar peremptoriamente que não possui tais informações documentadas em arquivo, eletrônico, impresso ou microfilmado. (íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2007.204.006011-2 - HILDA DA MOTTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Pelo exposto, intime-se o réu na forma do artigo 357 do CPC para que, no prazo de cinco dias, ofereça resposta ao requerimento de exibição de documento, podendo: (1) exibi-los ou (2) afirmar peremptoriamente que não possui tais informações documentadas em arquivo, eletrônico, impresso ou microfilmado.\" (íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2007.204.012997-5 - JAMERSON WILSON COELHO CAETANO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:A causa de pedir é confusa: em um momento a autora fala em \"invalidez permanente\"; mas adiante, fala em debilidade permanente do membro inferior esquerdo e ante-braço.A contestação é muito clara: não houve pagamento de invalidez permanente, porque não existe invalidez permanente.Ao que tudo indica, houve uma equivocada avaliação da legislação que rege o DPVAT por parte do advogado da parte autora.Assim sendo, para evitar a elaboração de uma perícia inutil e atenta às penas da litigância de má-fé diga a utora em réplica, manifestando-se a respeito deste ponto, ou seja, se esta alegando a existência de invalidez permanente de mebro. \r\n\r\nProc. 2008.204.000224-2 - UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL - COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X ELI JORGE GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho: Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: Retifique-se o valor da causa, tendo em vista o pedido b de fl.04.Venha cópia da emenda. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.204.001229-2 - COOP HABITACIONAL DO ESTADO DO RJ COHARIO (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912) Recolha o exeqüente a DIFERENÇA das custas referentes à penhora no valor de R$ 3,66 (cód.1107-2), mais R$ 0,18 de FUNPERJ (600225174-9) e R$ 0,18 de FUNDPERJ (5673-00124-3). \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.010838-8 - FABIANO JOSE DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI AMORIM ALVARENGA (RJ-116524)) X VIVO S/A Despacho:Fls. 24 defiro. Retifique-se o endereço no D.R.A.Designo nova audiência de conciliação do art. 277, caput do CPC para o dia 05/09/2008 às 11:30 h, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Deve constar do mandado que o réu deverá comparecer à audiência pessoalmente acompanhado de advogado, oportunidade em que deverá apresentar sua defesa. O mandado deverá conter a tutela de fls. 16.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.204.012494-1 - JULIA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:O advogado do autor foi intimado do despacho de fl. 70 onde consta requisição judicial de informações necessárias á perícia, mas permaneceu inerte.I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito , cumprindo a requisição judicial no prazo de 48 horas, pena de extinção do processo sem análise do mérito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.204.000486-2 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS C CHAVES (RJ-065697)) X FRANCISCO EDUARDO RIEGER (Adv(s). Dr(a). NAPOLEAO TOME DE CARVALHO (RJ-001311) Decisão:Fls. 368 - Suspendo o processo na forma do art. 791, III, do CPC.Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.204.011279-7 - B.V.FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X AIDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ATILA MEDEIROS SERRA (RJ-056982) Despacho:Fls. 66 - Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se com as informações de fls. 75 e 76/78. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.204.013000-0 - ESPOLIO DE MARIA FIFA CURY (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X BIANCA ELIAN SIMAO (Adv(s). Dr(a). IGOR ELIAN SIMAO (RJ-093531) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte ré.2) Diga o autor sobre fls. 116/127. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.204.001088-1 - SCHIRLEI TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X MARCIA LANCELOTA PANTOJA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Revogo a decisão de fls. 142, tendo em vista que a parte devedora é assistida da Defensoria Pública e a sentença foi prolatada antes da vigência da Lei 11.232/05, razão pela qual a parte ré deverá ser intimada pessoalmente para cumprir a sentença. Venha a planilha atualizada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.013716-7 - ESPOLIO DE JAMILLE ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304)) X CAC CONSULTORIA E PARTICIPAÇOES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIRELLES DA SILVA (RJ-083972) Despacho:Intime-se a parte ré para informar se consente com o pedido de desistência formulado pelo autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.204.012183-8 - ADRIANO ALBINO VAZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOURA (RJ-043879)) X EDGARD DA SILVA RAYMUNDO), Fiador: ADILIO FRANCISCO CEIA A parte autora para recolher R$ 87,47 (complementação) de taxa judiciária, face cumulação de pedido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.204.011616-6 - CARLOS ANTONIO LEMOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Despacho:FL.106, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2008.204.011820-7 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X RONALDO DA SILVA ABREU Recolha o exeqüente as custas de atos do OJA, referente a penhora e intimação da penhora, no valor de R$ 31,03 (cód.1107-2), mais R$ 1,55 de FUNPERJ (600225174-9) e FUNDPERJ (5673-00124-3) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.016254-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X PALMIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FL.33, DEFIRO. RECOLHIDAS AS CUSTAS OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.204.010653-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JAIR DE ANDRADE Despacho:A HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO , É ATO PROCESSUAL QUE DEVE SER PRATICADO POR AMBAS AS PARTES, N/F DO ART.269, III DO CPC, E, PARA QUE O REQUERIDO SE TORNE PARTE, É PRECISO QUE SEJA CITADO OU QUE TERIA POR OCORRIDO, SE A PETIÇÃO DE FL.15/18 VIESSE ASSINADA POR ELE ASSISTIDO POR ADVOGADO ( COM PROCURAÇÃO EM SEU NOME).É ÔNUS DAS PARTES VELAREM POR SEU ACORDO, NÃO DEVENDO REPASSÁ-LO AO PODER JUDICIÁRIO. É INCONCEBÍVEL A REMESSA DOS AUTOS À D.P., UMA VEZ QUE CABE À PARTE INTERESSADA PROCURÁ-LA.INTIME-SE O REQUERENTE PARA QUE REGULARIZE O SEU PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO, NESTES TERMOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, REGULARIZANDO-SE A REPRESENTAÇÃO DO RÉU, OU REQUEIRA, SE PREFERIR, A DESISTÊNCIA DO FEITO, N/F DO ART.267, VIII DO CPC, OU AINDA SE PREFERIR PROSSEGUINDO NA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.204.012210-7 - DELIO MASCARENHAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476)) X MARIA JOSE DA CONCEIÇAO DOS SANTOS MAGALHAES Recolha o exeqüente as custas de atos do OJA, referente a penhora e intimação da penhora, no valor de R$ 31,03 (cód.1107-2), mais R$ 1,55 de FUNPERJ (600225174-9) e FUNDPERJ (5673-00124-3) \r\n\r\nProc. 2008.204.013855-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X SANDRO SILVA DOS SANTOS Recolha o exeqüente as custas de atos do OJA, referente a penhora e intimação da penhora, no valor de R$ 30,05 (cód.1107), R$ 1,55 de FUNPERJ (600225174-9) e FUNDPERJ (5673-00124-3) e R$ 17,13 de taxa judiciária. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.000655-5 - ERCILIO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (RJ-082019)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) Sentença:(...) Diante do exposto, julgo procedente o pedido para condenar cada um dos réus ao pagamentode indenização de R$ 3.500,00, devidamente acrescidos de juros de mora, desde a citação, e correção monetária, desde a data da prolação da presente, assim como as despesas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 15% do valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Transitada em julgado, aguarde-se por 6 meses a iniciativa de execução. Após, arquive-se e comunique-se. (íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2007.204.008910-2 - GIRLENE JANUARIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Despacho:DEFIRO A EMENDA DE FL.31/32;VENHA CÓPIA PARA ACOMPANHAR O MANDADO CITATÓRIO;DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/09/2008 , ÀS 10:15H, NA FORMA DO ART.277, CAPUT DO CPC, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. FICA DESDE JÁ DESIGNADA 2ª AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC), PARA O DIA 07/11/2008 ÀS 10:00h. CASO HAJA DENUNCIAÇÃO À LIDE OU CHAMAMENTO AO PROCESSO I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.204.000018-0 - FLORDELIZ ALVARENGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO (RJ-086481), Dr(a). ELIER DE OLIVEIRA (RJ-037933)) X CHEUNG KA FAI Ao autor para fornecer ao Cartório, cópia da Petição protocolizada em 14/04/20008 sob o número 200801469262 de Itaguaí. \r\n\r\nProc. 1998.204.000376-8 - MARIA ADELAIDE MENDES VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSA COSTA (RJ-069216)) X HAROLDO FERREIRA GATTO (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499) Despacho:FL.212/213, DEFIRO. RECOLHIDAS AS CUSTAS, OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.204.001804-5 - DIEGO JUAN NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTINNO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MILENA DUQUE RIBEIRO (RJ-119236), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença: Julgo EXTINTA a presente EXECUÇÃO, Nos termos do art.794, I, do CPC, . P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado para recursos, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fl.239. Oficie-se ao Banco do Brasil para que realize o depósito referente aos valores referentes aos demais autores e seus acréscimos em contas poupança distintas e à disposição deste juízo.Tais valores só poderão ser retirados após alcançarem a maioridade ou antes, a critério do juízo, diante de necessidade devidamente comprovada.Após, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2004.204.005155-3 - DANIEL RODRIGUES PESSOA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Sentença:(...) Diante do exposto, julgo procedente o pedido para:. Condenar a parte ré ao pagamento de danos materiais, no valor de R$ 240,00, acrescidos de juros e correção monetária, desde o evento danoso.. Condenar a parte ré ao pagamento de danos morais no valor de R$ 14.000,00, acrescidos de juros de mora desde o evento danoso e correção monetária desde a data de prolação da presente.. Condenar a ré, ainda, ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% do valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Transitada em julgado, aguarde-se por 6 meses a execução e, em caso de inércia, arquive-se. (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.010622-7 - MARIA DA GRAÇA ALVES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:A inicial infelizmente não recebeu atividade de saneamento do magistrado que a despachou, de sorte que urge que se o faça.A causa de pedir é incompreensível.A parte autora diz que o acidente lhe causou incapacidade permanente de \"membro\" e que recebeu da seguradora \"R$ 472,78\", terminando por concluir que \"o valor integral\" é de 40 salários mínimos.Pergunta-se:1) Qual o membro atingindo pela alegada incapacidade permanente?2) Com base em que (laudo médico, exame) afirma que há incapacidade permanente?3)A ré negou haver incapacidade permanente?4)A ré reconheceu haver incapacidade permanente, mas fixou a indenização abaixo do que o autor entende devido?5)Na hipótese acima, como base em qual dispositivo da Resolução CNSP ou da Resolução SUSEP 29/91 o autor baseia seu inconformismo? Qual o dispositivo legal aplicado erradamente pela seguradora e por que está errada sua interpretação?6)Qual o motivo da alusão aos 40 sálarios mínimos (fl.3)? \r\n\r\nProc. 2007.204.013214-7 - RAPHAELA FERREIRA CARRIJO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Despacho:DEFIRO A EMENDA DE FL.27;DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/09/2008, ÀS10H, NA FORMA DO ART.277, CAPUT DO CPC, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. FICA DESDE JÁ DESIGNADA 2ª AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC), PARA O DIA 28/01/2009 ÀS 15h45, CASO HAJA DENUNCIAÇÃO À LIDE OU CHAMAMENTO AO PROCESSO I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.204.000339-8 - CAIO ADAMI MODOLO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798)) SERV BABY HOSPITAL MATERNO INFANTIL LTDA Despacho:DEFIRO A EMENDA DE FL.53;CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.204.007200-1 - ADALIA ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). THIAGO NEVES DA MOTTA (RJ-143268)) X BANCO PINE Republicação: 1) Presentes os requisitos legais, havendo dissenso quanto a existência de negócio jurídico e do débito, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré se abstenha de debitar da conta da autora o valor mensal de R$ 25,00 referente ao contrato questionado na inicial, sob pena de arcar com o dobro de cada desconto efetuado. Concedo, ainda, a antecipação dos efeitos da tutela para deternimar que a ré se abstenha de negativar o nome do autor nos cadastros de proteção ao crédito, ou caso já tenha feito que retire, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 20,00.2) Designo audiência para o dia .24/.07./.08. às 14:45 horas. Cite-se na forma do artigo 277 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.204.006727-1 - LIDIA MARIA MOREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211)) X JOSE DE CARVALHO MOREIRA Ao autor para providenciar a remessa dos autos à Fazenda . \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.204.000080-4 - DAKOTA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NAPOLEÃO (RJ-135068)) X MARCIA VALERIA MARQUES DE SOUZA Sentença: Trata-se de ação monitória proposta por Dakota S/A em face de Márcia Valéria Marques de Souza.O autor foi intimado, por meio de advogado, para cumprimento do despacho retro, mas não o cumpriu, abandonando a causa por 30 dias ou mais (fls. 66).Foi tentada a intimação pessoal para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC, mas o autor não foi localizado no endereço declarado nos autos por motivo de mudança (fl. 65v.).Ocorre que a intimação presume-se válida, visto que dirigida ao endereço declinado na inicial (art. 238, parágrafo único, do CPC).Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, III, do CPC.Custas e honorários como de lei.Publique-se, registre-se e intime-se o MP, se houver intervenção.Transitada em julgado, arquive-se e dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2004.204.005736-1 - AKZO NOBEL - DIVISAO TINTAS IMOBILIARIAS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X FIGUEIREDO REIS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Sentença:(...) Diante do exposto, julgo procedente o pedido e constituo de pleno direito o título executivo judicial, com obrigação de pagar quantia certa de R$ 11.795,56, acrescidos de juros de mora legais, desde a citação, e correção monetária, desde a data de ajuizamento da presente, assim como condeno o embargante ao pagamento das despesas do processo e honorários de sucumbência no percentual de 10% do valor da condenação.Publique-se e registre-se. Transitada em julgado e transcorrido o prazo de 15 dias do art. 475, \"j\" do CPC, caso haja requerimento do credor acompanhado da respectiva planilha, expeça-se mandado de pagamento, acrescido da multa de 10% cominada pelo citado dispositivo, e honorários de execução que arbitro em 10% do valor exeqüendo.Em caso de inércia do credor, aguarde-se por 6 meses. Após, arquive-se e comunique-se. (íntegra no cartório) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.204.000208-4 - SYDEA PINHEIRO BRANDAO, Procurador: ARTUR DA FONSECA BRANDAO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSE BRANDAO DA FONSECA Decisão:DEFIRO A EMENDA À INICIAL DE FL.31;INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA POR ENTENDER QUE NÃO HÁ, NOS AUTOS, PROVA INEQUÍVOCA DO ALEGADO;DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART.277 DO C.P.C. PARA O DIA 24/07/2008, ÀS 16:00 H, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.011784-7 - COLEGIO PRIORIDADE HUM LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA A parte autora para recolher R$ 157,01 de Atos do Escrivão (cód.1102-3), R$ 1056,11 (complementação) de taxa judiciária e R$ 7,85 de FUNPERJ ( 6002.25174-9) e Fundperj (5673-00124-3). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.009013-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X VALDEIR DE SOUSA FILHO Despacho:Intime-se para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.204.007713-1 - RUTH KRUSE DE CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-126861)) X AUREA DE TAL (Adv(s). Dr(a). UYÁRA FALCÃO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838) Sentença: Julgo EXTINTA a presente EXECUÇÃO, Nos termos do art.794, I, do CPC, . P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado para recursos, expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida às fl.120. Após, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2008.204.009876-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X DEBORA ALVES DE ARAUJO Decisão:.....Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.011449-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALESSANDRO SANTOS DE MORAES Decisão:Trata-se de ação de reintegração de posse, proposta com fundamento nos artigos 924 e 926 e seguintes do CPC, por Panamericano Arrendamento Mercantil S/A em face de Alessandro Santos de Moraes.A parte autora diz que a parte ré deixou de pagar prestação referente a contrato de arrendamento mercantil entre eles pactuado, acarretando o dever de restituir o veículo financiado à arrendadora. Acrescenta que, apesar de notificado, o arrendatário não devolveu o veículo.Estão presentes os requisitos para deferimento da liminar, previstos no artigo 927 do CPC.A posse indireta do autor está provada por meio do contrato de arrendamento mercantil trazido aos autos.O esbulho possessório e a respectiva data estão provados pela notificação que dos autos consta.Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.204.011466-4 - MARCOS GOULART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA (RJ-135931)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA Despacho:DEFIRO JG.O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, EMBUTIDO NA EXPRESSÃO \"PRODUÇÃO DE TODOS OS MEIOS PROBATÓRIOS ADMITIDOS EM DIREITO\", CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO.AS PROVAS ,DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL.HAVENDO PROVA TESTEMUNHAL, VENHA O ROL DE TESTEMUNHAS E HAVENDO PROVA PERICIAL, VENHAM OS QUESITOS AO PERITO.EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO AO RITO SUMÁRIO,SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.204.008392-6 - GRAZI FRANCISCA TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Retire-se o feito de pauta;Reitere-se os ofícios de fl.58/59, desta vez com aviso de recebimento. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.000729-0 - INGRID ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X OMNI INTERNACIONAL LTDA Despacho:DEFIRO A EMENDA À INICIAL29;QUANTO AO PLEITO DE QUEBRA DE SIGILO TELEFÔNICO, O MESMO SERÁ APRECIADO NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO; DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART.277 DO C.P.C. PARA O DIA 05/09/2008, ÀS 10:45H, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.007297-9 - RAFAEL GOMES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO (RJ-044681)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:O pedido de parcelamento deve ser indeferido porque o dispositivo invocado não é aplicável ao caso.Aqui se trata de execução de título judicial e a analogia é manifestamente incabível.A uma, porque não há lacuna a ser preenchida: se o legislador quisese estender o favor legal do parcelamento ao devedor de título judicial, o teria feito nas recentes reformas.Trata-se, portanto, de silêncio eloqüente da lei.A duas, porque não está presente um requisito básico da integração por analogia, tal seja, a similiaridade entre a situação disciplinada pela norma e a outra a que se pretende aplicável o artigo de lei invocado.De fato, são completamente diferentes as situações do credor de título judicial, que já enfretou o transcurso do- em regra longo- processo de conhecimento e a do credor do título executivo extrajudicial que inaugura processo de execução. \r\n\r\nProc. 2003.204.012860-2 - MARIA LUCIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:I-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO E LEVANTAMENTO DAS PENHORAS. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.204.003146-3 - FERNANDO DORNELAS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Sentença:Trata-se de execução por título judicial movida por FERNANDO DORNELAS DE ASSIS em face de SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A. As partes formalizaram acordo às fl.190/191 (referente a dívida principal e honorários advocatícios), requerendo a homologação do acordo após o cumprimento do mesmo. No entanto, a hipótese é a de extinção na forma do artigo 794, II do CPC, eis que a transação é uma forma de extinção das obrigações, e não um meio de alcançar esta (na lição de ALEXANDRE FREITAS CÂMARA in Lições de Direito Processual Civil, vol.II, página 386, 6ª edição, Editora Lumen Juris, ano 2002 ). Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, as transações (fls.fl.190/191) celebradas nestes autos. Julgo EXTINTA a presente EXECUÇÃO, Nos termos do art.794, II, do CPC. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado para recursos, Após, arquive-se, observadas as formalidades legais.Custas \r\n\r\nProc. 2004.204.009549-0 - JUCILENE XAVIER DE NOVAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-126861), Dr(a). CARLOS MAURICIO BARBOSA SILVA (RJ-053189)) X VALENTE VEICULOS DE VILA VALQUEIRE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE ARAUJO BARBOZA (RJ-087658), Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632) Sentença:(...) Diante do exposto, julgo improcedente o pedido e condeno os autores ao pagamento das despesas do processo e honorários dos advogados dos réus, estes que fixo em R$ 1.000,00 para o 1º réu e R$ 2.500,00 para o 2º réu.Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, arquive-se e comunique-se.(íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2005.204.006548-7 - RITA DE CASSIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). CARLOS HENRIQUE S.SOUZA (RJ-028816) Despacho: CERTIDÃO DE FL.228, AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA, JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.204.001411-1 - IVANIA AUGUSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO M.M. COSTA (RJ-100565)) X CASAS SENDAS COM. IND. S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.003578-6 - ANTONIA SEVERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MERCADO NOVA ANDORRA 2007 LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA:1- APRESENTAÇÃO DO LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO, CASO HAJA ASSISTENTE INDICADO (CPC, 433, § ÚNICO);2- FORMULAÇÃO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS AO PERITO DO JUÍZO (CPC, ART 435).APÓS, AO M.P., SE COUBER INTERVENÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.008958-8 - FLAVIA ROSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X QUALIPHARMA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 05/09/2008 às 10h30. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.204.001065-6 - ROBERTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X IRACEMA DA COSTA SOUZA E OUTROS Despacho:cumpra-se corretamente o item 3 de fl.17. prazo para cumprimento desta e demais exigências faltantes: 60 dias, sob pena de extinção.Decorrido o prazo certifique o cartório o cumprimento das exigências, dando-se vista ao M.P.. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.204.000010-0 - CLAUDOMIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794) Ao autor para recolher R$ 9,12, no campo 38 a título de porte de remessa e retorno, CÓDIGO 1104-9. (CONTADOR). Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nProc. 2004.204.008318-9 - NEUZA TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242)) X JOAO JACINTHO DA SILVA Sentença:Trata-se de requerimento de alvará feito por Neuza Torres da Silva para levantar valores deixados por João Jacintho da Silva. A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 54v), mas deixou que se findasse o prazo assinado, sem providência (certidão de fl.54v.). Em conseqüência, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.Custas ex-lege. Publique-se, registre-se e intime-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.004159-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DEMOSTENES SALLES DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de Busca e apreensão proposta por Banco ABN Amro Real S/A em face de Demostenes Salles da Silva. A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 66), mas deixou que se findasse o prazo assinado, sem providência (certidão de fl.66v.). Em conseqüência, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Publique-se, registre-se e intime-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.204.003369-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DE SOUZA Sentença:(...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato e consolidar nas mãos da autora o domínio e posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa.Expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para efeitos do art. 3º, § 1º, do DL 311/69. Publique-se, registre-se e comunique-se.Transitada em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.204.009937-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JUAN CARLOS GOETTENAUER FARIAS Sentença:(...) Diante do exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento no artigo 284, parágrafo único, do CPC, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso I, do CPC.Intime-se e registre-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.003134-0 - AGENOR DOS SANTOS PILLAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CAPEMI-CAIXA DE PECULIO PENSOES E MONTEPIOS-BENEFICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003) Sentença:(...) Diante do exposto julgo improcedente o pedido e condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, estes que fixo em 15% do valor da causa, declarando-a isenta do pagamento, em razão da gratuidade já deferida.Registre-se. Publique-se. Intime-se a DP e o MP pessoalmente. Transitada em julgado, arquive-se e comunique-se. (íntegra no cartório)Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.002611-8 - LUIZ ROBERTO COELHO CINTRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO ANDORINHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) (....)Nomeio peritos dr. Guilherme Ramalhoto e Maria Luiza Beber...Designo dia 07/07/2008, ás 14:45h para realização da pericia. Intime-se a parte autora, com ciência que sua ausência importará em perda da prova. Publique-se para ciência das partes e do assistente técnico da parte ré. Indefiro o quesito n. 4 da parte autora. ....Indefiro o quesito numero 1 da parte ré....Defiro os demais quesitos da parte autora e da parte ré....Indefiro a oitiva da testemunha arrolada pela parte autora....Indefiro expedição de ofício ao hospital público...Indefiro a expedição de ofício à delegacia...(....) Defiro á parte ré o depoimento pessoal da parte autora e a prova testemunhal requerida (rol de fl. 144). Fica intimada, a parte ré, as custas dos depoimentos no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/02/2009 ás 15:15h. Intimem-se. Retifique-se o nome da parte ré, como foi solicitado na contestação. ÍNTEGRA NO CARTÓRIO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.010921-1 - GUEDA RINA SCHUMANN SANTOS (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X UNIBANCO S/A-CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Decisão:(....) Defiro á ré a produção de prova testemunhal .Venha o rol no prazo de 20 dias.AIJ em 27/01/2009, ás 15:45h.Indefiro provas á autora porque a documental e confissão da ré provam satisfatoriamente seu direito .Só resta realmente analisar se o tal financiamento em favor de Marcelo existe. (íntegra no cartório). Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.006294-2 - AILTON MENDES (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Sentença:(...) Diante do exposto, julgo procedente, em parte, o pedido e, por conseqüência:. Condeno o réu a pagar R$ 11.966,80, acrescidos de juros de mora e correção monetária, desde a data de cada subtração.. Condeno o réu a pagar R$ 20.000,00 acrescidos de juros de mora desde a citação e correção monetária desde a data de prolação da presente sentença.. Condeno o réu a pagar as despesas do processo e honorários de advogado, estes que fixo em 15% do valor da condenação.Publique-se, registre-se. Transitada em julgado, aguarde-se por 6 meses a iniciativa de execução e, em caso de inércia, arquive-se. (íntegra no cartório)Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.002822-0 - ODILA DE ALMEIDEA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LABORATORIO PFIZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOEIRO MOTTA (RJ-114576), Dr(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). GELSON MOREIRA DIAS (RJ-097440) A parte ré Laboratórios Pfizer Ltda, para providenciar as cópias que instruirão a precatória para inquirição da testemunha Marisa, bem como recolher as custas devidas ou retirar em cartório para sua distribuição. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.204.009677-7 - ELENILDES MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X Falecido: HELENNICE DE MELLO SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts.282 e 283 (art.284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:Venha a certidão de óbito dos genitores da falecida. Intime-se para regularização. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.011375-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MIGUEL PEDRO DE SOUZA Expedido mandado de busca e apreensão em 13/06/2008 \r\n\r\nProc. 2004.204.012481-7 - FINANCEIRA ALFA S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X FERNANDO PORFIRIO DA COSTA Ao autor sobre ofícios prontos no aguardo da parte para serem retirados. \r\n\r\nProc. 2005.204.011724-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X CARLOS CRISPIM OLIVEIRA AMARAL AO AUTOR PARA ACOMPANHAR O OJA NA DILIGÊNCIA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.204.001433-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ADALBERTO COSTA MOTTA AO AUTOR : COMPLEMENTAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 7,30 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ, PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2008.204.003802-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X VANESSA APARECIDA DA CONCEIÇAO MOURA Ao Autor para complementar as custas de fl. 23, devendo recolher a diferença correspondente ao valor de R$ 43,82 no Campo 37, cod. 1107-2 no campo 25, Atos dos Oficiais de Justiças Avaliadores no campo 11. Acrescidos de 10% para a Caarj + 5% Funoperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2008.204.005355-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FELIPE ALVAREZ DA SILVA Despacho:Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:A notificação deixou de ser entregue ao destinatário por motivo de mudança (fls. 15 e 22). Entretanto, faz-se necessária a comprovação da constituição em mora por um dos meios previstos no art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei nº 911, de 01/10/69. Se não foi possível entregar a carta no endereço constante do contrato, que se proceda por meio de protesto com a intimação, se for o caso, por edital.Intime-se para regularização. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.204.010846-9 - A UNIAO X SATHLER E QUARESMA LTDA ME Decisão:Tendo em vista o constante no artigo 109, inciso I da Constituição da República Federativa do Brasil, considerando que se trata de competência absoluta da Justiça Federal, em razão da matéria, declaro este juízo absolutamente incompetente para o cumprimento da presente carta precatória, determinando sua remessa a um dos Juízos de Fazenda Pública Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ao qual couber por distribuição. P.I. Oficie-se ao distribuidor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.012135-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL ENGENHO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X OSCARINA MARIA DA LUZ SILVA E OUTROS Regularize-se a situação do acordo e da representação/qualificação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.204.004232-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X EDUARDO ADUM SALIBA Ao autor para (i) comparecer ao órgão da Imprensa Oficial a fim de regularizar a publicação do edital encaminhado on-line no expediente de 16/06/2008; (ii) retirar em cartório edital para publicação em jornal de grande circulação e/ou D.O. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.003076-4 - NELITO OLIVEIRA CORTES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE ARAUJO BASTOS MALHEIROS (RJ-112595)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) As partes sobre data e local da perícia dia 07/07/2008 às 15:30h para realização da perícia na Sala de Audiência da 4º Vara Cível de Bangu \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.204.001080-3 - COOP. HABITACIONAL DO EST. DO RIO DE JANEIRO - COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X ANGELA DA SILVA ALCENIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557) REPUBL - Ao réu (autos desarquivados). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.204.014294-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E CARVAO EMOÇAO E OUTRO Recolha o exeqüente as custas de atos do OJA, referente a penhora e intimação da penhora, no valor de R$ 62,06 (cód.1107-2), mais R$ 3,10 de FUNPERJ (600225174-9) e FUNDPERJ (5673-00124-3) \r\n\r\nProc. 2008.204.014295-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X BODY BORD CONFECÇOES E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Recolha o exeqüente as custas de atos do OJA, referente a penhora e intimação da penhora, no valor de R$ 65,72 (cód.1107-2), mais R$ 3,28 de FUNPERJ (600225174-9) e FUNDPERJ (5673-00124-3). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.000779-7 - JUPIARA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081365)) X TELEMAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Ao interessado, sobre autos DESARQUIVADOS em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.204.005534-2 - EDILANE CASSIA SOBREIRA, KAIO LEONARDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:1- OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA QUE TRANSFIRA O VALOR DEPOSITADO, ÀS FL.289, PARA UMA CONTA-POUPANÇA EM NOME DO MENOR E À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, ATÉ ULTERIOR DECISÃO DESTE JUÍZO, OU ENTÃO, ATÉ A DATA EM QUE O MESMO ATINJA A MAIORIDADE, QUANDO O MONTANTE APURADO DEVERÁ SER POSTO À SUA DISPOSIÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE MANDADO DE PAGAMENTO.2-FL.297 E 290, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.204.003359-5 - ESPOLIO DE EDSON VENICIO PEREIRA DA SILVA, REP POR SUELI RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:...Retifique o pólo ativo da relação jurídica processual para constar espólio de Edson Venicio Pereira da Silva, representado por Sueli Rangel da Silva. Anote-se onde couber. Após, intime-se as partes para dizer quais as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.204.008899-7 - LUIZ ALBERTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) (....)Fixo os pontos controvertidos da causa (1) se no dia 13/01/2007 o autor foi informado de que deveria contratar outra linha para instalar o serviço VELOX; (2) se, ao informar o autor da necessidade de instalação de outra linha, a empres informou adequadamente das condições do contrato, ressalvando que, mesmo com a instalação da linha, havia possibilidade de não ser viável a instalação a banda larga; (3) se houve, ou não pedido de cancelamento da linha telefônica....Por ora, não vislumbro necessidade de inversão do ônus da prova. Não há provas a serem produzidas pela parte autora... Defiro depoimento pessoal da parte autora. A juntada de documentos novos será apreciada caso a caso, de acordo com a regra de admissão de docuemntos apresentados posteriormente a contestação. Designo audiência instrução e julgamento para o dia 21/01/2009, ás 15:45h. (íntegra no cartório). \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001918-5 - RESTAURANTE E PIZZARIA AZZO D'ASTI LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:VENHA CÓPIA DA EMENDA DE FL.74 PARA ACOMPANHAR O MANDADO CITATÓRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.013359-2 - CARLOS HENRIQUE BALDESSARINI ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA (RJ-110505)) X HELENA BALDESSARINI ALVES Ao advogado de fls 63, para juntar o devido instrumento de mandato, no prazo de 10 dias, conforme Despacho de fls 67. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.204.005037-0 - MAURICIO CESAR FURTADO MELO PRADO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825)) X ESPOLIO DE ARMANDO MAMEDE DA SILVA Despacho:CERTIDÃO DE FL.95 VERSO.EXPEÇA-SE NOVO MANDADO, INFORMANDO QUE O TÍTULO SERÁ ENTREGUE AO CREDOR (AUTOR), DEVENDO O MESMO ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA, AGENDANDO COM O OJA.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.204.014266-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X SOCIEDADE ALTRUISTICA BRASILEIRA DE ENSINO INTEGRAL LTDA A parte autora para recolher R$ 905,30 (complementação) de taxa judiciária, conforme certidão cartorária. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.000318-4 - VANIA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS PINNA (RJ-103862)) X JOSE GERALDO DE SOUZA E OUTRO Despacho:À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA QUESITOS AO PERITO NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE PRECLUSÃO;OS RÉUS JÁ MANIFESTARAM-SE QUANTOS AOS SEUS QUESITOS ÀS FL.61 E 62;APÓS DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM RESPOSTA, INTIME-SE O PERITO PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, INFORMANDO-O DE QUE AMBAS AS PARTES ESTÃO SOBRE O PÁLIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.204.005098-8 - VALERIA CRISTINA FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1-Nomeio perito do juízo o Dr. ALESSANDRO BULHÕES BATISTA, CREA-RJ 1999107568, tels.: 9116-9559/7835-2185;2-Envie-se o processo como requerido às fl.134;3-Sem prejuízo, fica o perito intimado a apresentar a solicitação de honorários;4-Com a apresentação da solicitação de honorários, às partes para falar,no prazo de 10 dias, sobre os honorários do perito e/ou para apresentarem impugnação ao perito, se for o caso. 5-Findo o prazo, do item anterior, com ou sem manifestações, conclusos para a deliberação sobre os honorários e marcação da perícia. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.204.000501-9 - CARLOS CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X JOELMA DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). GEEZY GONCALVES DE ARAUJO (RJ-001630) Despacho:I-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, FORNECENDO O CORRETO ENDEREÇO PARA A DILIGÊNCIA, OU REQUERENDO NA FORMA DA LEI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.204.011324-6 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X MARLEINE CARNEIRO DA MOTTA Despacho:Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:A parte autora não comprovou a mora do devedor, mediante notificação prévia ou protesto do título, tendo em vista que às fls. 13 consta dos autos apenas a carta de notificação extrajudicial, sem qualquer notícia de entrega ao seu destinatário, pressuposto necessário para configurar o esbulho que legitima a reintegração da posse. Intime-se para regularização. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.204.016807-5A - LEDA JANAINA DE SOUSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELENA MARTINS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554) À INVENTARIANTE : PARA DEFENDER-SE e PRODUZIR PROVAS em 05 DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.204.001876-2 - SUELI SENRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHAES (RJ-063156)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045) AO RÉU PARA EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2001.204.002877-9 - JOSE CARLOS VIEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X RODOLFO VARGAS VARGAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571) Fica a parte executada Intimada para ciência do TERMO DE PENHORA lavrado nos autos, na forma a seguir: Dezesseis de junho de dois mil e oito, na sede do JUÍZO DE DIREITO da Cartório da 4ª Vara Cível foi procedida a PENHORA para garantia do principal e custas processuais, uma vez preenchidas as formalidades legais, do(s) seguinte(s) bem(ns): BEM(NS): VALOR DE R$ 847,05 DEPOSITADO EM CONTA JUDICIAL 4800118736696 NO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.002723-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ABEL BASTOS DOS ANJOS AO AUTOR : SOBRE RESP.OFS.FLS.112/116. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1997.204.001200-7 - ESPOLIO DE ANTONIO ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X ACADEMIA SO SUANDO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE OLIVEIRA MANFFRINATO (RJ-055045) Despacho:Venha o correto recolhimento das custas, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.204.010505-5 - PAULO JERONIMO DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X GABRIEL CONSTANTINO) AO AUTOR SOBRE DESPACHO DE FLS.100 \r\n\r\nId: 568669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "568671": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.204.001469-2 (9792) - DARCI VIANA DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646)) X DARCI VIANA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro JG ao executado. Diga o exequente sobre manifestação do executado \r\n\r\nProc. 2004.204.010371-1 - JOSE HENRIQUE FERREIRA SANTA FE (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X OSWALDO PIMENTEL SANTA FE Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.013230-9 - LUCAS DE OLIVEIRA SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSANI LEITE CARVALHO (RJ-109719)) X LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA Despacho:Ao arquivo \r\n\r\nProc. 2004.204.013311-9 - DIEGO CARLOS ROSA DOS ANJOS BARRETO, Assistente: SONIA ROSA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ROSANI LEITE CARVALHO (RJ-109719)) X DOUGLAS CARLOS DOS ANJOS BARRETO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.009563-7 - GABRIEL LAZARINI GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X MARCOS ANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o exequente se há bens para serem penhorados ou se tem notícia de que o executado alguma vez teve conta em banco \r\n\r\nProc. 2006.204.000062-8 - FERNANDA DA SILVA HOLLANDA E OUTRO X FATIMA MARIA DA SILVA HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744) Despacho:Fl 65 indefiro, uma vez que já teve vista por mais de 80 dias \r\n\r\nProc. 2006.204.016301-4 - LUANA FERREIRA MOULIN (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044)) X ALEXANDRE COSTA MOULIN Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.005159-7 - ANDRESSA RAIANE DE SOUZA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X GINO JOSE FIRMINO (Adv(s). Dr(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS (RJ-068318) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.008110-5 - BARBARA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-122894)) X REGINALDO FERREIRA DE LIMA Despacho:A parte autora sobre certidão \r\n\r\nProc. 2008.204.010536-5 - LARISSA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819)) X SERGIO DE AMORIM MACHADO Despacho:A parte autora sobre certidão \r\n\r\nProc. 2008.204.013152-2 - JULIANA OLIVEIRA ALIMENTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO SIQUEIRA CAMPOS (RJ-148015)) X JULIO CESAR ALIMENTO Despacho:A parte autora sobre certidão \r\n\r\nProc. 2008.204.013572-2 - PATRICK ISIDORIO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BERN (RJ-141513)) X SERGIO GUIMARAES SILVA DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:A parte autora sobre certidão \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.013427-2 - PAULO VITOR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELSON ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-126861)) X GILSON FREIRE DE AZEVEDO Decisão:Tendo em vista os documentos de fl. 12/14 e o parecer do Ministério Público, declino de minha para o Juízo da 4 Vara de Família desta Regional. Dê-se baixa e redistribua-se. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.204.013906-5 - CELIA MARIA DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS FELICIANO (RJ-124110)) X JUAREZ DE SOUZA COUTINHO Decisão:Defiro JG. Venha aos autos comprovantes de prorpiedade dos bens arrolados. Venha cópia da sentença de divórcio, se existente \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.204.001023-8 - SHEILA SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA SANTOS (RJ-107205) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.(certidão: faltam custas para a expedição da carta de sentença, no valor de R$ 9,12, no campo 1102-3, além dos acréscimos de FUNDPERJ e FUNPERJ). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.204.041541-8 - ALZENIR DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE COUTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA (RJ-101277) Despacho:Aos interessados \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.006881-9 - SERGIO EUSEBIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X SONIA MARIA CAMPOS DE SOUZA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.010383-2 - ALENCAR ALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-083441)) X MARIA HELENA DA SILVA PIRES Despacho:Fl 48, INDEFIRO, uma vez que não há amparo legal para o requerido \r\n\r\nProc. 2006.204.011145-2 - MARCIO TEIXEIRA DE HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FATIMA MARIA DA SILVA HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744) Despacho:Fl 41, INDEFIRO. Ao arquivo \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.002911-9 - JUAN DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIA DOS SANTOS GOMES (RJ-053888)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARINALDO DOS SANTOS (RJ-021041) Despacho:Trata-se de execução. Qual a finalidade de \"citar\" por edital ? \r\n\r\nProc. 2006.204.002125-5 - PRISCILA DE ARAUJO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NELSON BATISTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE BRANDÃO (RJ-124047) Despacho:Tendo em vista a concordância da exequente, intime-se o executado para pagamento da primeira parcela no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento \r\n\r\nProc. 2006.204.011850-1 - MARCELY AMARAL FANTINI MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781)) X MARCELO FANTINI MAGHELLY MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2007.204.014850-7 - WESLLEY LEONEL DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA LEONEL DOS SANTOS (RJ-105229)) X WELLINGTON FRANÇA DE PINHO Despacho:Se não consta dos autos dos autos principal título executivo, como alegou, não há nada a se executar. Desta forma, venha o título executivo sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.204.007963-9 - JULIO CESAR DE SOUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X VALDEMIR CAMPECHE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao executado. Ao exequente \r\n\r\nProc. 2008.204.013166-2 - VICTOR DE ANDRADE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100), Dr(a). GABRIELA MOURA DA COSTA (RJ-162545E)) X FABIO SENNA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG. Venha planilha de débito atualizada \r\n\r\nProc. 2008.204.013351-8 - THIAGO RIBEIRO DE PAULA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THIAGO RIBEIRO DE PAULA Despacho:A parte autora sobre certidão \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.000763-8 - ALINE TAVARES DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X RONALDO GADELHA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.(Certidão: manifestação sobre cumprimento do acordo e quitação do débito) \r\n\r\nProc. 2007.204.004718-1 - CARLOS ANTONIO PEREIRA PINUDO (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X LUCIANO PINUDO FERREIRA Despacho:Fl 40, autorizo. Desentranhe-se e cumpra-se. Forneça a requerente seu telefone ou de seu advogado para contato do OJA \r\n\r\nQuebra Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.204.004175-9 (7847) - OBEDES NUNES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO BHERING (RJ-131896)) X MARIA DE FATIMA MAIA MOURAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.204.013426-2 - JOSE NORBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NÉLIO PEREIRA SOARES (RJ-140328)) X MARILEI VAZ DA SILVA Despacho:Aparte autora sobre certidão \r\n\r\nGuarda C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2008.204.003633-1 - JANAINA COSTA MOURA X JORGE MARCELO DUQUE MOURA (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046)), CAMILA COSTA MOURA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual sob pena de revelia \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.204.042083-9 - LAIS CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X MARCAL FERREIRA DA SILVA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.204.002773-5 - LUCIANO PEREIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MAUREEN OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-118554)) X EDUARDA DE SOUZA CAGNIN MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Indefiro o requerimento de fl. 76. Pelo que verifico dos diversos substabelecimentos juntados aos autos a advogada que está patrocinando o autor é Maria Luiza do Nascimento (fl. 34). Desta forma, certifique o cartório se a parte autora requereu ou não o prosseguimento do feito. Em caso negativo, dê-se vista ao Ministério Público para fins de extinção. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.001327-4 - PAULO KLEITON BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X VITORIA MACEDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALDECIR DA SILVA CORREA (RJ-093633) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão. Venha a execução com planilha da diferença. Oficie-se para desconto do percentual fixado \r\n\r\nProc. 2008.204.000580-2 - CARLOS EDUARDO JOZINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X MYLLENA TORRES DOS SANTOS Despacho:A parte autora sobre certidão \r\n\r\nProc. 2008.204.013456-0 - CHRISTIAN TAVEIRA ESTEVEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094)) X PEDRO DE PINHO ESTEVEZ Despacho:Atribua a parte autora o valor da causa corretamente \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.204.007350-5 - MARCELO ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X CARLA RAMOS DA SILVA CABRAL), PRISCILA RAMOS DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259) Despacho:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões. Após ao MP. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, SUBAM os autos ao E.Tribunal de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.204.008448-2 - GENEIDE TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUANES G DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X HELCIO DE MATTOS PAULA (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.204.011613-6 - ARACI MENDES DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X ESPOLIO DE LAFAIETE MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Despacho:Aguarde-se julgamento do agravo pelo STJ \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.015373-4 - JORGE SEBASTIAO SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES (RJ-089519) Despacho:A parte autora sobre certidão \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.204.002351-3 - ELIZABETH CARDOZO ELIAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X AUGUSTO ELIAS JUNIOR Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para decretar a Separação Judicial do casal..... \r\n\r\nProc. 2007.204.004946-3 - CLAUDIA VALERIA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063)) X FRANCISCO CARLOS NUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIDINEI JOAQUIM DA SILVA (RJ-097313) Sentença:...Isto porto julgo procedente em parte o pedido inicial para decretar a separação judicial do casal. O cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada.... \r\n\r\nId: 568671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "568666": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Robson Alves da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,... \r\n\r\nProc. 2008.204.006774-1 - MP X RAFAEL ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Decisão:ASSENTADAAos 03 dias do mês de junho de 2008, na sala de audiências deste Juízo, sob a presidência do MM. JUIZ Dr. ALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA, presente o Ministério Público, presente o acusado e seus defensores, foram ouvidas quatro testemunhas em apartado. Pelo MP foi dito que desistia da oitiva do delegado. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: I) Homologo a desistência; II) Dê-se vista às partes em memoriais. Após, voltem con-clusos. Nada mais ocorrendo foi encerrada a presente. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado C/C Art. 147 do Cp - Ameaça N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.204.003845-3 - MP X MAURO HENRIQUE DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO BAPTISTA SCHMIDT (RJ-090223) Decisão:Após analisar os autos verifico que razão assiste aos embargos de fls. 147/148.Com efeito, ao dosar as penas para os crimes de ameaça perpetrado pelo acusado (fls. 141/142), equivocadamente pus como pena mínima 3 meses de detenção, quando na verdade a pena prevista no tipo penal imputado é de 1 mês de detenção.Naturalmente esta modificação reflete no somatório final das penas fixada no capitulo \"do concurso material de crimes\" contido as fls. 142.Corrigidas as contadições fica a pena final do acusado corretamente fixada em 2 anos de reclusão e 3 meses de detenção, além da pena de multa que está correta na sentença atacada.Isto posto dou por suprida a contradição atacada, tornando esta decisão parte integrante da sentença de fls. 137/143.P. R. I. C. \r\n\r\nArt. 304 da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2008.204.006269-0 - JP (Adv(s). Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291)) X AMAURY SANTOS CARROZZA) Decisão:ASSENTADA Aos 03 dias do mês de junho de 2008, na sala de audiências deste Juízo, sob a presidência do MM. JUIZ Dr. ALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA, (...) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: (...) Dê-se vista às partes em diligências. Após, voltem conclusos. Na-da mais ocorrendo foi encerrada a presente. \r\n\r\nId: 568666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "17º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "568667": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: André Luiz Nicolitt \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flauber Carvalho Cavalcante\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.800.006771-8 - (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942), Dr(a). SIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO (RJ-102830) Despacho:Indefiro a expedição de ofícios, tendo em vista que é ônus da exeqüente diligenciar a fim de lacalizar o executado. Venha o endereço atualizado no prazo de trinta dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2002.800.078021-8 - MILSON GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942), Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709), Dr(a). SIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO (RJ-102830)) ANACRETO FARIA RIBEIRO E OUTRO, Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) Despacho:1. O acordo de fl. 12 foi celebrado entre o autor e o 1º réu, sendo certo que a 2ª ré não foi nem mesmo citada para a audiência de conciliação. Destarte, o feito deve prosseguir somente em face de Anacleto Faria Ribeiro. 2. Retifique-se o pólo ativo para Espólio de Milson Gonçalves de Oliveira. 3. Tendo em vista o certificado à fl. 81 verso, indique o exeqüente bens passíveis de penhora, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.128886-9 - MARCIA MAGALHÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X TEREZINHA ANTUNES PINTO (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE DE FATIMA CORREIA RAMOS (RJ-070079) Despacho:Intime-se a ré para, no prazo de cinco dias, efetuar o pagamento do valor apontado à fl. 55. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.800.103764-2 - MARIZA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIZA BARROS (RJ-108155)) X JORGE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842) Despacho:Diga o autor como pretende prosseguir com a execução, ante a certidão de fls 81 vs. Prazo 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.067548-4 - JAQUELINE MARQUES PAULA (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302), Dr(a). SUSANA ESTER DE SOUSA LIMA (RJ-137135)) CEJOF - CENTRO EDUCACIONAL JOSÉ DE FREITAS E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-074575) Despacho:Fl. 122 - Indefiro. Conforme se verifica da análise dos autos, o executado não foi pessoalmente intimado para o cumprimento da obrigação de fazer, portanto, não começou a fluir a multa diária. Venha o endereço atualizado do executado, bem como a indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2002.800.075725-7 - JOSÉ BEZERRA DE ARAÚJO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286), Dr(a). VALDIZA MACEDO SILVA (RJ-070459), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-086346), Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-133823)) X CONSÓRCIO NACIONAL SANTA IGNEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293), Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213), Dr(a). NILZA PINTO DA SILVA (RJ-083008) Despacho:Indefiro a expedição de ofícios, uma vez que é interesse e ônus do exeqüente e não do Juízo indicar o endereço e/ou a existência de bens passíveis de penhora. Venha a indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação imediata do artigo 53, §4 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2002.800.128871-0 - ROMNEY AREIAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025), Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) HELP PISCINAS - R. GUTERRES ME Despacho:Cumpra-se fl. 66, no prazo de quinze dias. Transcorrido in albis o prazo, expeça-se certidão de dívida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.059736-0 - WALDIR RODRIGUES ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Sentença:............ Isto Posto, Julgo procedente em parte os embargos, fico o valor da execução em R$ 988,77 ( novecentos e oitenta e oito reais e setenta e sete centavos ) dos quais devem ser deduizidos o pagamento de fls 257. Sem, Custas e sem honorários. Diga a autor se pretende a adjudicação ou praça. P.R.I .I-se o executado. \r\n\r\nProc. 2004.800.003828-2 - (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LAU DA SILVA (RJ-092471), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Decisão: Diante do silêncio do exequente, dou por correto o cálculo. Ordenando o desbloqueio requerido às fls 86, dou por quitada a obrigação. Isto posto, julgo extinta a execução na forma do art 794 I do CPC, dando provimento parcial aos embargos, ora extintos na forma do art 269 I do CPC. Sem Custas. Sem honorários. PRI. Dê-se baixa e qrquive-se após o trânsito. \r\n\r\nProc. 2005.800.104053-5 - DAMIÃO GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) PEDRO J. PEREIRA E OUTRO, Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269) À parte autora para fornecer novo endereço do réu em 30 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.800.115028-6 - ANDRÉA VARELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUNES FERNANDES (RJ-059662)) X BANCO DE MINAS GERAIS ( BMG ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Despacho:Intime-se o autor para informar, no prazo de cinco dias, acerca do cumprimento do acordo de fl. 139/140. Transcorrido o prazo sem manifestação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.003692-7 - ZULEICA MACEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). ZULEICA MACEDO LEITE (RJ-137556)) MULTIMÍDIA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E ART FINAL LTDA., Dr(a). DANIEL DE AQUINO MARTINS (RJ-126041) Despacho:Cumpra-se fl. 117. \r\n\r\nProc. 2006.800.050339-6 - NEIDIMAR DE ALMEIDA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA (RJ-103286)) DANÚBIO MÓVEIS (ARAPUÃ), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Intime-se sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.054941-4 - RAIMUNDO JOSÉ DE OLIVEIRA E SILVA X BANCO B M G (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.070717-2 - DARLENE BARBOSA CORREIA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SIMOES SALAROLI BARCELOS (RJ-079871)) X ANGLO SCHOOL Despacho:Fl .43 - Comprove-se o alegado no prazo de cinco dias. Transcorrido in albis o prazo, expeça-se certidão de dívida. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.076551-2 - ADILSON DE ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:À ré sobre fl. 104/105. \r\n\r\nProc. 2006.800.081138-8 - JOCELINA ANTUNES DOS SANTOS X INSTITUTO CULTURAL NORTE AMERICANO - C N A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Sem prejuízo, intime-se o réu para, no prazo de cinco dias, complementar o valor do débito, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.110754-1 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA (RJ-122858), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao autor para dar andamento ao feito em 30 dias sob pena de retorno dos autos ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.115727-1 - AUSILENE DE JESUS OLIVEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Tendo em vista a dificuldade de acesso por parte da Light, intime-se esta para cumprir a decisão, acompanhado de Oficial de Justiça, com ordem de arrombamento, se necessário for, para ter acesso ao ponto de instalação. Cumpra-se em 48 horas, sob pena de voltar a fluir a multa. \r\n\r\nProc. 2006.800.123038-7 - LEILA SORAIA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X ANGLOSCHOOL FRANCHISING (EUROCOLLEGE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DIDÁTICOS LTDA- ME) Despacho:Fl. 49 - Indefiro, ante o certificado à fl. 47. Venha o endereço atualizado do réu, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.204.016038-6 - LUCILIA BASTOS DE FARIA X SEMPRE BEM MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773) PROJETO DE SENTEÇADispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenizatória por danos morais, proposta pelo rito especial da Lei nº. 9.099/95, objetivando a Autora a troca dos pés dos sofás adquiridos na loja Ré por apresentarem defeito e indenização pelos danos morais sofridos. Alega que adquiriu um grupo de sofás e ao recebê-lo, no dia 30/11/2007, os funcionários foram indelicados e notou a Autora que os pés do sofá estavam quebrados. Aduz que no dia 10/12/2007 foi até a loja Ré, tendo sido destratada pela gerente, que a fez assinar um documento afirmando que em 30 dias ou mais haveria a troca das peças quebradas. Afirma que a gerente a tratou com deboche, dizendo que o sofá era barato.Em contestação requer a Ré a improcedência total dos pedidos, alegando que a Autora assinou o documento de recebimento da mercadoria no dia 30/11/2007, atestando que esta encontrava-se em perfeito estado e no dia \r\n\r\nProc. 2007.800.001199-4 - GILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o devedor para, no prazo de cinco dias, efetuar o pagamento do valor apontado à fl. 95, já acrescido da multa do art. 475-J do CPC, sob pena de prosseguimento do feito em execução. Sem prejuízo, intime-se para, em igual prazo, comprovar o cumprimento das obrigações de fazer, sob pena de imposição de multa. \r\n\r\nProc. 2007.800.006210-2 - NILSON REIS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JACIRA SOARES DOS SANTOS (RJ-098725)) X CASA DO AMORTECEDOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724), Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102) AO EXEQUENTE PARA QUE FORMULE REQUERIMENTO PARA SATISFAÇÃO DE SUA PRETENSÃO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM FULCRO NO § 4º, DO ART. 53, DA LEI 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.800.018859-6 - ISABEL CRISTINA BREA CALDAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-086534)) X VIP LIFE CARD AO AUTOR SOBRE FLS. 36/37 \r\n\r\nProc. 2007.800.024872-6 - GILBERT ESTEVES CARVALHO X CLÍNICA HEMOLAD SERVIÇO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.800.030520-5 - DIONIR MAIA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.030673-8 - ADRIANA RODRIGUES SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.042058-4 - ANTONIO CARLOS ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALCLÉIA DA SILVA MONTENEGRO (RJ-042183), Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.044135-6 - NILDA LEITÃO MIGUEIS (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X DATELLI CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.048331-4 - ALCY MARINHO DE OLIVEIRA X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.048552-9 - SELMA FERREIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.048670-4 - FERNANDO CÉSAR DE OLIVEIRA RICARDO X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1) Esclareça a parte autora o que pretende, tendo em vista que o acordo era para efetuar depósito diretamente em sua conta corrente. 2) I-se a ré para que comprove em 48 horas a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, sob pena de execução do acordo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.053561-2 - MARIZA SOUTO FIGUEIREDO X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.054402-9 - CREMILDA BERNARDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129518), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.054972-6 - JOÃO BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888)) X RIVIERA DE MADUREIRA MÓVEIS E DECORAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.062216-8 - ANA MARGARETH MOREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.072169-9 - EDITH SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROSAURA TAVARES DE SOUZA (RJ-101305)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081), Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422), Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:1) Defiro JG. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.073418-9 - ANTONIO GUIMARÃES DE LIRA X C & A MODAS LTDA Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.083934-0 - ANDRÉ FABIANO DA SILVA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.095872-9 - MÁRIO LUIZ SOARES MOTTA X MOURISCO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.113224-0 - PÍTIAS PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) Defiro JG 2)Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.125698-6 - THERESINHA DE JESUS DOURADO X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ante o certificado à fl. 48, defiro a devolução do prazo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 51, IV, da Lei 9.099/95. HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.153097-0 - EDMILSON MARTINS DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X ARCANJO E AMARLA INFORMÁTICA LTDA. ( GRUPO ELITE ) (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para que a parte ré cancele o contrato ,objeto da lide, assinado pelo autor e quaisquer cobranças referentes a ele , sob pena de multa à ser fixada em sede de execução e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 1.000,00 ( mil reais), a titulo de indenização por dano moral. Sem custas e honorários. Intimada a parte autora em audiência, não sendo necessário que a parte ré seja intimada para ciência da mesma, por força de Lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.156258-1 - DAVIDSON LUIZ MELLO REGO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RIGUEIRA (RJ-051701)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.181163-5 - JORGE DA SILVA BARRETO X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LEILA DA SILVA RODRIGUES DE SIQUEIRA (RJ-130811) Decisão:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.204.000284-9 - NATHALIA GOMES FORTUNATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978), Dr(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA (RJ-110393)) X CJA - COLÉGIO JAIR AVILLEZ (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:1. Fl. 84/85 - Defiro o desentranhamento, mediante a substituição por cópias.2. Fl. 90/94 - Indefiro, uma vez que o subscritor de fl. 90 não é o único advogado da ré atuando neste processo. \r\n\r\nProc. 2008.204.001866-3 - JOSÉ MARIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO Despacho:Diga a parte autora se desiste quanto ao 1º réu. Após voltem para homologação. \r\n\r\nProc. 2008.204.003927-7 - CARLOS ALBERTO SOUZA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X CREDICARD VISA Despacho: Cumpra-se corretamente dls 12, eis que o apontamento mencionado às fls 10 está em nome diverso do polo passivo da ação. \r\n\r\nProc. 2008.204.013702-0 - PATRICIA SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X SANALAH CONFECÇÕES LTDA. Despacho:Esclareça a autora qual o seu pedido em sede de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.204.013759-7 - ALEXANDRE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Junte-se aos autos o comprovante da inclusão do nome nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.204.013761-5 - REGINA CÉLIA COSTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Junte-se aos autos o comprovante da inclusão do nome nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.204.014015-8 - ALMERINDA MIGUEL DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X JET - CAR RIO LTDA. E OUTRO Despacho:Ao autor para que junte aos autos nota fiscal de compra e venda do veículo, que comprove a relação jurídica com a 1ª ré. Após voltem. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.800.063193-3 - SELMA MAIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO ROQUE (RJ-080790)) X DULCE ROSA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MENEZES DOS SANTOS (RJ-056939), Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478) Sentença:Isto posto, julgo procedentes os embargos de terceiro. Levante-se a penhora. I-se o exequente para dar andamento an execução. P.R.I. Sem Custas e sem honorários. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.800.122945-5 - VIRGINIA MARA MAGALHÃES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PASCHOAL BOTTINO (RJ-020785), Dr(a). VIRGINIA MARA MAGALHÃES DA FONSECA (RJ-085365)) COMÉRCIO DE GELO RÉGIO LTDA., Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) Despacho:Fl. 115 - Indefiro, uma vez que o patrimônio da executada não se confunde com o de seus sócios. Cumpra-se a parte final de fl. 111. \r\n\r\nProc. 2003.800.125679-5 - ACACIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X JORGE DOS SANTOS Despacho:Venha aos autos o endereço atualizado do executado, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.800.007567-0 - SEVERINO FRANCISCO AGUIAR FILHO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X MARIA APARECIDA SILVA PORTO Despacho:Indefiro a expedição de ofícios, uma vez que tal medida não se coaduna com os princípios norteadores dos Juizados. Cumpra-se fl. 75. \r\n\r\nProc. 2006.800.052398-0 - (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911) Ao interessado para requerer o que entender cabível em 30 dias, sob pena de retor no dos autos ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.068048-0 - SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X ELIDIANE DA SILVA DA CONCEIÇÃO Despacho:Intime-se a autora para, no prazo de cinco dias, informar acerca do cumprimento integral do acordo, valendo seu silêncio como concordância para o desentranhamento dos títulos pela ré que, desde já, autorizo com as cautelas de costume. \r\n\r\nProc. 2008.204.013839-5 - ADELSON VIEIRA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X ANA LÚCIA CRISTINO E OUTRO Despacho:Venha aos autos o título executivo original. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.024701-2 - (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083), Dr(a). ORIONE CUNHA E SILVA (RJ-030906) AO AUTOR SOBRE FLS. 130 \r\n\r\nProc. 2002.800.035208-7 - EDJANE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X FESTAS E FESTAS AO AUTOR SOBRE FLS. 91/93 \r\n\r\nProc. 2004.800.039550-9 - CLAUDIA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022)) X C & A MODAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (RJ-002437A), Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE O DESARQUIVAMENTO NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.800.051205-0 - SERGIO DE MONTMORENCY EVARISTO PESTANA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917), Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431)) VIA BRASIL MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA. Ao exequente para informar novo endereço da parte ré em 30 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.800.067743-8 - SUELI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X TECNO MANIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Intime-se a autora para, no prazo de cinco dias, informar acerca do cumprimento do acordo, valendo seu silêncio como aquiescência para a quitação ao réu, com a imediata baixa e arquivamento dos autos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.800.071489-7 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243), Dr(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENÇO (RJ-082661), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Diga a parte autora sobre fls 100/104. Após, nada mais sendo requerido, retornem ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.114328-2 - CARMEM LUCIA FELIX DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Diga a parte autora sobre fls 51/52. \r\n\r\nProc. 2006.800.037119-4 - CHARLES DE MELO SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X REFORMADORA SANTA CRUZ DE VEÍCULOS AUTOMOTORES Despacho:Intime-se o autor para agendar com o Sr. Oficial de Justiça data para a realização da diligência, certificando-se nos autos. Após, desentranhe-se e cumpra-se fl. 93, sendo desnecessária a confecção de um novo mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.064038-7 - MARLANE AZEVEDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X CONSÓRCIO NACIONAL PAN- AMERICANO (Adv(s). Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:1. Indefiro a condenação em honorários sucumbenciais por falta de amparo legal. 2. Intime-se a ré para efetuar o depósito do valor remanescente, no prazo de dez dias, sob pena de prosseguimento do feito em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.119336-6 - MARINA AUGUSTA DO VALE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR FARIAS (RJ-048244), Dr(a). CESAR ALEXANDRE ARAUJO DO NASCIMENTO (RJ-151360E)) 14º CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO, Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Despacho:Intime-se o devedor, na forma do artigo 475-J do CPC, para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.204.016054-4 - JORGE RICARDO CABRAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) PROJETO DE SENTENÇADispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.Trata-se de ação indenizatória, proposta pelo rito especial da Lei nº. 9.099/95, em que o Autor requer repetição de indébito e indenização pelos danos sofridos, alegando que, em 16/10/2007, requereu a transferência de plano junto à Ré de sua antiga residência para a atual, mas a mesma só foi feita em 04/12/2007 para o telefone fixo e em 06/12/2007 com a instalação da Velox. Sustenta que a Ré continuou a enviar faturas de cobrança para o endereço antigo do Autor, mesmo no período em que a linha estava desligada e sem a prestação de serviços por parte da Ré. Em contestação alega a Ré, preliminarmente, inépcia da inicial por falta de planilha das ligações impugnadas. No mérito, afirma que estavam disponíveis ao Autor os benefícios (minutos compartilhados entre o telefone fixo e o móvel) nas ligações para telefones móveis, DDD e ligações a cobrar, ligações gratuitas de fixo para \r\n\r\nProc. 2007.800.029970-9 - ELIEZER AUGUSTO RIBEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012), Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X CREDICARD BANCO S/A Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.035936-6 - ELIÉZIO BAIÃO DE MELLO X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.040636-8 - NILTON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELOIZA DE OLIVEIRA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-107119), Dr(a). PAULO ARMANDO NERY GUIMARÃES (RJ-119207)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a restituir ao autor a quantia de R$ 160,00, em dobro, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária desde a data do desembolso, na forma do parágrafo único do artigo 42, da Lei 8.078/90. \r\n\r\nProc. 2007.800.044144-7 - JOSE CARLOS MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X JORGE CHERCHINARO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620), Dr(a). ADRIANO DE OLIVEIRA COELHO (RJ-144605) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.048306-5 - MARCOS VERÍDICO FERNANDES VIANNA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825), Dr(a). ANTONIO BRAGA BITTENCOURT (RJ-116624)) X LATINO COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. ( SONOLEVE ) (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.055074-1 - SIDNEI PIRES LAURINDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279), Dr(a). LILIAN GOMES FERNANDES (RJ-129057)) X CREDICARD CITI MASTER CARD ( BANCO CITI CARD S/A ) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.064721-9 - PAULO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X BANCO SANTANDER Despacho:Diga o autor sobre o depósito de fls 161. \r\n\r\nProc. 2007.800.068174-4 - CLEUSA GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA (RJ-089587)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I-se para pagamento da diferença de R$ 229,11 apontada às fls 60, em 48 horas, sob pena de prosseguimento em penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.070112-3 - DANIELA CELESTE CONTIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO DELOCCO (RJ-142782)) X BANCO ITAUCARD S/A ( ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ) (Adv(s). Dr(a). CINTIA ALVES CASCARDO (RJ-116565), Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317), Dr(a). MARCOS ROBERTO OKAMOTO (RJ-081587), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o réu para se manifestar sobre fl. 52/54, devendo constar na publicação em D.O. o nome do advogado indicado à fl. 22. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073724-5 - EVANDRO MARÇAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:Conheço os Embargos de Declaração e nego-lhes provimento, por inexistirem na sentença prolatada os vícios apontados, sendo que o inconformismo do embargante deverá ser deduzido na via recursal própria.Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.800.101914-9 - GILSOMAR HONORATO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.001553-4 - MOÍSES VIEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA CRUS CARDOSO (RJ-097422)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Venha aos autos a via original do acordo, instruída com os atos constitutivos e procuração da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.204.013441-9 - JORGE PERES (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X BANCO ITAÚ S/A) Despacho:Junte-se aos autos o B.O, que comprova o extravio dos documentos. \r\n\r\nId: 568667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Barra da Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "568731": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.001623-4 - GUILHERME FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X ALFREDO JOSE DE ALMEIDA Despacho:Ao interessado sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2007.209.009570-5 - SUELI BELLANDI LIMA PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ARMINDO FERNANDES DINIS (RJ-078415)) X WILLIAM WILSON CARNEIRO PEREIRA DAS NEVES Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará formulado por SUELI BELLANDI LIMA PEREIRA DAS NEVES, esposa do de cujus, visando o recebimento dos saldos referentes à restituição do IR/2006 junto ao Banco do Brasil, existentes em nome de WILLIAM WILSON CARNEIRO PEREIRA DAS NEVES, cujo óbito ocorreu em 28/09/2006 (fls. 10). Concordância da Fazenda a fls. 29. Insta salientar que a Interessada somente faz jus a 1/2 do valor depositadao, haja vista a concorrência com o filho deixado pelo de cujus, nos termos do artigo 1829, inciso I, do Código Civil. Assim, observadas as formalidades legais e que a documentação apresentada demonstra a procedência do pedido de alvará, DEFIRO-O. Expeça-se alvará, na proporção de 1/2 em favor da Interessada. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.006694-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X VANESSA CHRYSOSTOMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA (RJ-118942) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.209.004738-5 - BV FINANCEIRA SA CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X NADIR DE JESUS CUNHA Sentença:Considerando a perda do interesse processual, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012367-0 - BANESTES S/A BANCO DO ESTADO E DO ESPIRITO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ITERFILM PRODUÇÕES CINEMATOGRAFICAS LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2008.209.008206-3 - CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X ESPOLIO DE JORGE LUIS DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ROSÂNGELA SCALISE SCHINDLER BARBOSA), Inventariante: ROSANGELA SCALISE SCHINDLER BARBOSA Despacho:Devolva-se ao Juízo deprecante, devendo ser informado que impossível o cumprimento do item 02 da finalidade da precatória, posto que não há saldo disponível nos autos mencionados para que seja transferido qualquer valor, sendo que a empresa Autora (Rozental) foi devidamente informada sobre tal fato. Dê-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.004659-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DINA ROQUETE MACIEL (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501)) X MARCIA ANDRADE DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418) Sentença:Considerando o que consta às fls. 225/226, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Custas ex lege. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nProc. 2003.209.008817-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE ANTONIO MARCHESINI Digam os interessados sobre as respostas dos ofícios \r\n\r\nProc. 2004.209.005051-0 - PEDRO SPYER ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X PRAIA BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.006839-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERANIO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MARIA APARECIDA DE HOLANDA CAVALCANTI Sr. Advogado, faltam custas para a avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.209.002714-8 - ALPHARAD COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X SURGIMEDICAL PRODUTOS MEDICOS LTDA Sr. Advogado, faltam custas para o aditamento. \r\n\r\nProc. 2005.209.008717-0 - CONDOMINIO DOS EDFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468) Sr. Advogado, faltam recolher custas para a expedição da carta de arrematação. \r\n\r\nProc. 2006.209.012208-1 - CONDOMINIO BARRA SQUARE EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X SORAYA PEDROSO RODRIGUES E OUTROS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.004194-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THALASSA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)), Síndico: RENATO CESAR CARDOSO PIRES) X ESPOLIO DE PAULO ROBERTO LIMA PEREIRA Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento das cotas condominiais reclamadas na inicial, bem como aquelas que se vencerem no curso da demanda (CPC, art. 290), devidamente corrigidas e acrescidas de multa de 2% (dois por cento) e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados de cada vencimento, deduzindo-se, em liquidação de sentença, os valores porventura pagos. Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Certificado o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se ... \r\n\r\nProc. 2007.209.007018-6 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X MARGARENE CASTRO MOTA CAMARA Despacho:Cite-se no endereço de fls. 54, por precatória. \r\n\r\nProc. 2007.209.008474-4 - LUCY FIGUEIREDO MARTINS JULIANI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS (RJ-114766)) X ARMAZEM DOS MOVEIS 17000 DO RECREIO LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009280-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARULHOS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X BIANCA BARROS DA COSTA SOUZA E OUTRO Despacho:Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.014485-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GENOVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100)) X CLAUDIA CARVALHO DO BONFIM Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações.Ainda, deve o cartório regular a audiência marcada nos autos, que não se encontra no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.209.014488-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTANA DI TREVI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100)) X VALESCA DE OLIVEIRA GOMES MACIEL E OUTRO Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus ao pagamento das cotas condominiais reclamadas na inicial, bem como aquelas que se vencerem no curso da demanda (CPC, art. 290), devidamente corrigidas e acrescidas de multa de 2% (dois por cento) e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados de cada vencimento, deduzindo-se, em liquidação de sentença, os valores porventura pagos. Condeno-os, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Certificado o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se ... \r\n\r\nProc. 2008.209.006179-5 - ZILMA DE CASTRO CUNHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA PAULA CASTRO DE ALMEIDA (RJ-146588)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.009952-0 - ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BERREDO PEIXOTO (RJ-092712)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Cite-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nProc. 2008.209.012078-7 - JOSE MAURO VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN S/A E OUTROS Despacho:Quanto ao pedido de tutela antecipada, tratando-se de ação que objetiva ver declarado nulo processo anterior por ausência de citação, não há como tais efeitos serem antecipados, posto que, em realidade, estar-se-ia concedendo o provimento jurisdicional definitivo em violação aos princípios do contraditório e ampla defesa. Portanto, eventual requerimento de indisponibilidade do bem objeto da demanda que se pretende ver declarada nula deverá ser veiculado pela via própria.Citem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002190-0 - ALESSANDRA SCHUELER HAMMEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA (RJ-064200)) X PAZOS E PAZOS CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478) Despacho:Recolham os réus corretamente as custas da reconvenção, em 10 dias, sob pena de rejeição liminar desta. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.005634-9 - CARLOS OTAVIO DE VASCONCELLOS QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X MARCELA LAPORT VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) SR. ADV. INTERESSADO SOBRE RESPOSTA OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.209.006196-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA TRADE (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X LISTA DE NEGOCIOS EMPRESARIAIS LISTA NEG (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CASSEMIRO DE OLIVEIRA (SP-153170) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: 1) Determinar que o Réu se abstenha de inserir o nome do Autor em cadastros de proteção ao crédito ou mesmo realizar protesto de título em nome do Autor, em decorrência do contrato mencionado na inicial, sob pena de multa cominatória diária de R$ 100,00 (cem reais); 2) Declarar inexigível perante o Autor a cobrança relativa ao contrato de \"Autorização de Figuração\"; Ainda, condeno-o ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre a condenação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Execução de Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011311-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENATES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WASTER CHAVES NETO (RJ-128638)) X WALDIR JOSE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159), Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252) Despacho:Diante da certidão retro, traga parte responsável pela juntada da petição (protocolo 200801292193) cópia da mesma. Após o que, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.003199-7 - GERSON DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Sentença:elo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na ação de revisão de cláusulas contratuais e condeno os Autores ao pagamento das custas e honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor da causa, devidamente corrigido. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.209.003754-3 - JAIRO MARCIO GABRIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X JAIR RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430) Sr. Advogado, faltam recolher custas para o mandado de penhora. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2004.209.000668-3A - THEREZINHA MARIA MASCARENHA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA N.A.REZENDE (RJ-031174) Despacho:Diante da certidão de fls. 19, venha nova concordância da inventariante quanto ao requerimento de alvará formulado no apenso, pois a cópia de fls. 17 infelizmente não concede a segurança jurídica necessária ao ato. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.000913-4 - INTEROCEANICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X JUICE & JUICE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Fls. 701. Defiro pelo prazo de 15 dias, improrrogáveis. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.007430-0 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FELIX SARRUF CARDOSO (RJ-130106)) X ITA BERGMAN (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196) Despacho:Fls. 44. Anote-se.Nada sendo requerido, em 05 dias, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.014965-9 - SIMONE CRISTINA DE MOURA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305)) X SILMARA BRAGA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Despacho:Venha a declaração oficial de rendas do segundo e terceiro réu para apreciação do pedido de gratuidade.No mais, o Autor deverá promover o andamento do feito. Os ofícios estão prontos na capa dos autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.005386-5 - THEREZINHA RIBEIRO DE SA (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797)) X JOSE EMILIO PASSOS CARVALHO Despacho:Cite-se e dê-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.006526-3 - WEST WAY INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:Em derradeira oportunidade, forneça o Réu exatamente aquilo que é solicitado pelo ilustre perito às fls. 317, item 02, pois os documentos carreados aos autos estão incompletos, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da referida multa cominatória.No mais, as partes devem complementar os honorários periciais devidos, como asseverou o ilustre perito, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.209.006254-9 - JONNY SHOGO TAKAHASHI (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X DAYSE DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927) Despacho:Traslade-se cópia da sentença proferida neste autos para os principais, e arquivem-se com baixa. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.001580-1 - MARIA CRISTINA RUMY TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X ANA MARIA SOARES CORREA MEYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) Recebo os embargos. A lei processual se aplica de plano. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.209.001580-1 - MARIA CRISTINA RUMY TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X ANA MARIA SOARES CORREA MEYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) Despacho:Considerando o certificado às fls. 73, republique-se a decisão que negou provimento aos embargos de declaração, nestes autos, e não em outro processo apensado. \r\n\r\nProc. 2007.209.013598-3 - ARIOSTO PIRES MIGUEIS (Adv(s). Dr(a). ACRERINA CASTOR DE ARAÚJO (RJ-029441)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Seguem, em duas laudas, informações referentes ao agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2008.209.003467-6 - HERICA CRISTINA FERREIRA DINIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034) Despacho:Recebo a emenda à inicial. Recebo os embargos no efeito devolutivo. Ao embargado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.209.008445-0 - CURADORIA ESPECIAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE GASTAO LOBOSQUE NEVES Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, declarando válida a citação em execução por edital da primeira Executada. Condeno a Executada - Leila, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.209.008645-1 - CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X IVENT EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Despacho:Fls. 160. Regularize a Embargante sua representação processual, em 05 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.006027-2 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X RAFAELA TOLENTINO MOREIRA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.209.006842-8 - SHELL GAS LPG BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X COMERCIAL LR2 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Oficial de justiça - R$ 74,83; AEVC: 23,73; Caarj: 10%; Distribuidor: R$ 18,23; FETJ: R$ 3,64; FUNPERJ: 4,92; FUNDPERJ: 4,92 \r\n\r\nProc. 2004.209.004209-2 - DALTON JUSTINO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA MENDES (RJ-096402)) X PAULO CELIO DE TOLEDO BELLOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727), Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.005270-4 - INFOBYTE COMPUTADORES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599)) X ADRIANE CRISTINA DEJOSI NERY Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.012158-1 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X VERTICAL BARRA INST E MONTAGENS LTDA Despacho:Antes de mais nada, a exeqüente deve providenciar a remessa dos ofícios que se encontram presos na capa dos autos. Após, apreciarei fls. 129/130. \r\n\r\nProc. 2007.209.012690-8 - MIRA PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X MARCOS DE ALMEIDA REGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) Sentença:Considerando o que consta às fls.45/49, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso II, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.209.014684-1 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X AMD 126 COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA VIDAL CIDRI MARTINS (RJ-119333) Despacho:Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.209.003032-4 - ALFREDO MARCUS MONIZ OSTWALD (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871)) X KATIA NASCIMENTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 160. Esclareça o Exeqüente seu requerimento, pois a execução é por quantia certa e não de obrigação de fazer. Portanto, não são incidentes os dispositivos invocados às fls. 160.O exeqüente deve indicar bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2008.209.003366-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X FONTE DOS COLCHOES RIO COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 29. Defiro por 05 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.209.006290-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CLAUDIO MAIA E OUTRO Despacho:Cite-se como requerido às fls. 29. \r\n\r\nProc. 2008.209.006486-3 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X FOR HOME MOVEIS E DECORAÇOES LTDA ME E OUTROS Sr. Advogado, faltam custas para as diligências de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2008.209.006853-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DROGARIA VIEIRA DE CASTRO LTDA ME E OUTRO Despacho:Oficie-se à Receita Federal, Light e Telemar para que informem o endereço. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000849-1 - JOSE LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COURE (RJ-061512)) X GILDETH DOREA DE ABREU Ao interessado sobre a resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2001.209.002762-0 - DAYSE DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X JONNY SHOGO TAKAHASKI (Adv(s). Dr(a). VANNIA FIRMO ALVES TAKAHASHI (RJ-077044) Despacho:Ao leiloeiro para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2001.209.002919-6 - ECLAIR PAULA ANTUNES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)) X ESPOLIO DE SERGIO COSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:Fls. 134. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.209.003949-9 - ROSA HELENA PAULO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA CONCEICAO FERNANDES (RJ-094544)) X OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:A cessão de crédito em favor de terceira pessoa não importa em alteração do pólo da presente demanda, nos termos do artigo 42 do CPC, a não ser que haja a concordância da parte contrária. Assim, intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.209.006502-4 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A X JOSE LUIZ PEREIRA DE SOUZA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER XAVIER (RJ-082124) Despacho:O executado deve devolver a guia devidamente quitada aos autos. Após, será analisado o pedido de quitação.Prazo: 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.209.003607-7 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X DEBORA MAIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOLINO GALO (RJ-107807) Despacho:Ao exeqüente para requerer o oportuno.Extraia-se certidão para o registro de imóveis, como determinado às fls. 219, item 02. \r\n\r\nProc. 2004.209.007789-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X RIO BARRA 2000 COMERCIO DE ALIMENTAÇAO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948) Despacho:Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.209.000818-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X PAULO ROBERTO DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Fls. 173. Renove-se a diligência, porém, como dito anteriormente, a intimação por hora certa é prerrogativa do oficial de justiça, não podendo o Juízo imiscuir-se no seu juízo de valor. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.005053-5A - CONDOMINIO RESIDENCIAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-080586)) X RAQUEL GOMES MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.209.001023-0A - PIERRE ANTOINE COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE CASTRO VALE (RJ-087009)) X PATRICIA CAMPOS DE MIRANDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640) Despacho:Traslade-se cópia da decisão e acórdão proferidos no apenso para os autos principais, arquivando-os com baixa.A execução deverá prosseguir naqueles autos. De qualquer sorte, indefiro o levantamento dos valores depositados, pois a execução ainda encontra-se em curso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.004061-5 - VITOR AUGUSTO RODRIGUES SERRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXAO (RJ-082530)) X HOSPITAL BARRA DOR (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588) Despacho:Subam ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.209.007692-0 - EDNA BARREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho:Intime-se o devedor, pessoalmente, para cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de iniciar-se a incidência da multa cominatória fixada em sede de acórdão. No que tange ao cumprimento de sentença da obrigação de pagar, ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação.Incabível a fixação de honorários, em se tratando de cumprimento de sentença, pois não se trata de novo processo. \r\n\r\nProc. 2005.209.003858-4 - MARIA APARECIDA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA (RJ-001971A)) X ITANHANGA GOLF CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Mantenho a decisão agravada. Fique retido. Ao agravado. Ainda, aguarde-se a regular citação da denunciada \r\n\r\nProc. 2005.209.008801-0 - RINALDO CAVATTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA (RJ-130677) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.209.000629-9 - CLEONICE CONCEIÇAO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420) Despacho:Em última oportunidade, às partes sobre os novos esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nProc. 2007.209.004915-0 - ELIAS COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇAO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, cuja execução, contudo, fica suspensa, por ser ele beneficiário da gratuidade de Justiça (Lei nº 1.060/50, artigo 12).Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. .... \r\n\r\nProc. 2007.209.005922-1 - ALINE DA COSTA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X ESPAÇO FASHION (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451) Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2007.209.006714-0 - ROBERTO GOMES ROSEMBLIT (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X CONDOMINIO PRAIA DA BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272) Despacho:Ao interessado para promover a distribuição da precatória que se encontra na capa dos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.209.010874-8 - JULIO CESAR JASSERAND DE MORAES (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X INIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra o Réu fls. 123, em 05 dias. Na inércia, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.209.002412-9 - SANDRA MARIA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X USE FASHION SISTEMA DE INFORMACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à Autora. Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.008490-4 - JOSE VIEIRA GONZAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.002648-1 - SORAYA NASCIMENTO ARGENTA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X CLAUDIO DE FREITAS ARGENTA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.209.003217-1 - IVAN BASTOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). RAUL ALBERTO RASMUSEN AMAYA (RJ-088428)) X CLAUDIA CRISTINA FAGUNDES CAETANO Despacho:Homologo o cálculo. Inscreva-se o imposto. Comprovado o respectivo pagamento, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.209.008683-4 - PABLO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482)) X ISABEL CRISTINA DOS SANTOS ALVES Despacho:Convole-se a presente demanda para alvará judicial, alterando-se a capa dos autos e anotando-se na DRA.Indefiro a gratuidade de justiça, pois os rendimentos declarados à Receita Federal infirmam a sua declaração de hipossuficiência.Assim, recolha-se corretamente as custas processuais, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.209.014928-3 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X RENATA ABREU DA SILVA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.010928-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ANDRE LUIZ DOS SANTOS VIANNA E OUTRO digam os interessados sobre a resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2006.209.006678-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ESPOLIO DE MARCOS MONCLAIR MONTEIRO Despacho:Defiro a suspensão do feito, pelo prazo de 60 dias, nos termos do artigo 265, I Do CPC. Neste prazo, deverá o Autor providenciar a localização do Espólio ou seus herdeiros, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.012793-9 - JULIO CESAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RÉGIS GUIDO VILLAS BOAS VILLELA (SP-137231)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL Decisão:Tem-se, ainda, que limitação temporal imposta pela Ré cerceia o direito do Autor de exercer livremente sua atividade laborativa, acarretando, por conseguinte, o fundado receio de dano irreparável, suprindo, portanto, o segundo requisito.Assim, presentes os requisitos ensejadores para antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, defiro o pedido liminar para determinar que a Ré promova o registro do contrato de trabalho celebrado entre o Autor e o Clube Atlético Paranaense (fls.52), autorizando, por conseguinte, sua participação no Campeonato Brasileiro da Série A, sob pena de multa diária de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2005.209.008674-8 - WAGDY NASSIB RADWAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Considerando as alegações do Autor, oficie-se à CEF para que informe, de forma objetiva, quanto a existência de saldo devedor pendente sobre o imóvel e ainda qual o seu valor atualizado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.005884-4 - JCAS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985)) X MGR MARM GRANITOS RIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010523-0 - RAFAELA GOMES CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X PONTAL COUNTRY CLUBE (Adv(s). Dr(a). AÉCIO GERALDO DE ARAUJO SOUZA (RJ-026729) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.209.006007-9 - AGATHYRNO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341)) X IGOR LEONARDO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.009775-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ILMA ASSUMPCAO E SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.004270-0 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X SEBASTIAO FERREIRA MARQUES Despacho:Aguarde-se por 20 dias a devolução da carta precatória. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.003328-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CLOVES ANTONIO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008426-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DOMIRES MONTEIRO DE CARVALHO Despacho:Fls. 36. Incabível a prolação de sentença sem que antes o Réu seja citado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.001205-4 - ANTONIO SANTOS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X JORGE LUIZ MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA CABRINI (RJ-073204) Despacho:1 - Fls. 1488/1494 (agravo retido). Ao agravado. 2 - Fls. 2079/2086. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.209.009070-3 - ANA PAULA TERK CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X IVAN ABADESSO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE MELO CORRÊA (RJ-120727) Despacho:Fls. 177. Defiro por 05 dias.Digam as partes se insistem na prova oral pretendida, em 05 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2006.209.011434-5 - JACILDA SEVERIANA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.004123-0 - CLINICA BENEFICENTE GUANABARA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X LUZINETE DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA (RJ-089437) Despacho:À ré sobre os novos documentos juntados, vedando-se a juntada de outros. \r\n\r\nProc. 2007.209.010989-3 - PERACIO CORREA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO (RJ-099041)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL BALI E DIAMOND BALI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286), Dr(a). ANGELO MARCOS PINHO DOS SANTOS (RJ-030864) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.005168-6 - MARIA CRISTINA DE BARROS LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA ANÁLIA DE MÉLO RIBEIRO (RJ-016313)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.006866-2 - EDNA RAMOS DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENSIMENTO IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar o Réu - IMOCAR a: a) realizar as obras de infra-estrutura no empreendimento imobiliário, quais sejam, reexecução do sistema de água e esgoto, pavimentação e colocação de meios-fios nas ruas do empreendimento, em atendimento às exigências dos órgãos públicos, no prazo de 60 dias a contar desta sentença, sob pena de fixação de multa cominatória diária de R$ 1.000,00 (mil reais); b) declarar quitado o preço do negócio jurídico celebrado com a Autora e Réu, não sendo devida qualquer quantia pela Autora ao Réu; \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.209.001655-8 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO, Inventariante: ANIBAL ALEX ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X CAJUCI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à Ré. Em réplica.Em provas, justificadamente, e esclarecendo eventual interesse na realização de audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.209.006617-1 - PASQUALE MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X RIO CHAMI IMOBILIARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). ROBERTA MAURO MEDINA MAIA (RJ-109065), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDREA MANSOUR ZIDE (RJ-098183) Decisão:A ausência da qualificação da testemunha no rol apresentado Juízo constitui mera irregularidade, que por si só, não tem o condão de anular o ato de inquirição.Necessário se faz a demonstração de efetivo prejuízo, para que se caracterize vício passível de nulidade. No caso dos autos, não há qualquer prejuízo demonstrado, pelo menos por enquanto, razão pela qual, deixo de declarar a nulidade do ato, o que não obsta futuro reconhecimento em sendo demonstrado qualquer prejuízo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nId: 568731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "568735": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.209.004460-8 - WILMA GOMES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X MARIA ODETE GOMES DA COSTA Sentença:Considerando a promoção favorável do Ministério Público a fls. 23 e a presença dos requisitos essenciais do testamento público, previstos no art. 1864 do Código Civil, determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento de fls. 17/21, observando-se o dis posto no parágrafo único do art. 1126 c.c art. 1127 e parágrafo único, todos do CPC, visto que inexiste vício externo que o torne suspeito de nulidade ou falsidade.P. R. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.007774-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X HUGO NEVES FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) OFÍCIO PRONTO, AGUARDANDO CUSTAS E/OU ADV. LEVAR \r\n\r\nProc. 2007.209.009101-3 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARISTELA PRADO DOMINGUEZ Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. 31 nos termos do art. 267, VIII do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Custas na forma da lei. Sem honorários, ante a ausência de sucumbência. Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I.(...) \r\n\r\nProc. 2008.209.005004-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO SERGIO DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.002756-8 - CONDOMINIO VARGEM ALEGRE (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264)) X MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459) Despacho:1 - Tendo em vista que foi concedido efeito suspensivo à decisão proferida nos autos de impugnação, aguarde-se a decisão do Recurso de Agravo de Instrumento.2 - Segue ofício com informações. \r\n\r\nProc. 2004.209.010051-2 - SOCIEDADE PROMOCIONAL E EDUCACIONAL COMUNIDADES DA RESSURREICAO SPECOR 3 (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X MARIA LUCIA COSTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801) MANDADO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS R$ 12,78 - COD 1107-2 \r\n\r\nProc. 2007.209.003830-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ANTONIO CARNEIRO ALVES Sentença:Homologo o acordo de fls. 60/61, nos termos do art. 269, III do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Custas e honorários conforme pactuados. Dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.004931-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DE ITAPOA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X NOTAVEL REPRESENTAÇÕES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133) Sentença:(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento dos valores das cotas condominiais vencidas no período de setembro de 2007 a março de 2008, inclusive as vincendas até o pagamento, nos termos do art. 290 do CPC, com correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, além da multa moratória de 2%, tudo desde cada vencimento, conforme acima fundamentado.Condeno a ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 20, § 3º, do CPC.(...) (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.005842-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FANNY (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X ESPÓLIO DE HEITOR JOSE BERNARDINO REIS E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.209.006049-1 - SOCIEDADE AMIGOS DE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X MAURICIO BOECHAT ZWIRMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) Sentença:(...)Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, 2ª parte, do CPC.Em conseqüência, condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10 % sobre o valor da condenação, na forma do art. 20, § 3º, do CPC.P.R.I.(...) (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2008.209.005741-0 - CONDOMINIO VIVENDAS DA BARRA DA TIJUCA COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X ROSANGELA QUARELLI Sentença:(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento dos valores das cotas condominiais vencidas no período de setembro de 2007 a março de 2008, inclusive as vincendas até o pagamento, nos termos do art. 290 do CPC, com correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, além da multa moratória de 2%, tudo desde cada vencimento, conforme acima fundamentado.Condeno a ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 20, § 3º, do CPC(...) (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2008.209.006835-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DO CONDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X NILDA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750) Sentença:(...) Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do CPC. Custas na forma da Lei. Sem honorários, ante a ausência de sucumbência (...) (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2008.209.007261-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). CESAR MARTINI CORREA (RJ-087514)) X LENIR DE SOUZA COSTA Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2008.209.007767-5 - CONDOMINIO VILLAGIO DEL SOLE II (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X CELI CRESPO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568) Despacho:Considerando a certidão de fls. 93 e o Enunciado Administrativo 27 do FETJ, venha o recolhimento das despesas processuais em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.006027-4 - FOOD WINE BRASIL IMPORTACAO EXPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647)) X BANCO FINASA SA MANDADO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE COPIAS DE FLS. 02 A 05 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.006753-7 - NACIPE SAVERNINI (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X BORG PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, 2ª parte, do CPC.Em conseqüência, condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor da causa.(...) (íntegra em cartório) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.007581-7 - REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X COMISSAO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESE E SAN FILIPPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). MIGUELE P CHARLUP FILHO (MG-036034), Dr(a). IVAN CARLOS CAIXETA (MG-036589) Decisão:...designo audiência especial de conciliação, a ser presidida pelo Juiz, em caráter de urgência, para o dia 03/07/2008, às 15 horas, devendo a autora comprovar a ciência da segunda ré, cujos patronos não são deste Estado, como requerido na alínea b de sua petição. Os pedidos formulados nas alíneas a e c serão decididos na ocasião da audiência...Indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial...A perícia contábil é necessária... Homologo os honorários periciais no valor requerido a fls. 667, por reputar justas as razões apresentadas pelo Perito. O pagamento deverá ser feito pela parte que requereu a prova, nos termos do art. 33 do CPC. Intimem-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.009687-2 - URSULA MARCINIAK (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956) Sentença:(...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela concedida a fls. 26; b) declarar nulas as duplicatas no 818978-002 e 818978-001, cada uma no valor de R$ 1.269,14 (mil duzentos e sessenta e nove reais e quatorze centavos); c) condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais, com correção monetária a partir desta data e juros de 1% ao mês, contados a partir da citação.Em conseqüência, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Oficie-se aos Tabelionatos do 1º e 3º Ofícios de Protesto de Títulos.(...) (íntegra em cartório) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.007563-7 - TEREZINHA WAKNIN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X JOSE PASSOS CIANNELLA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUES AQUINO (RJ-017436) Decisão:Recebi os autos hoje. 1) Além de a petição de fl.143 ser intempestiva (vide certidão de fl.146vº), cabe à parte, não ao Juízo, fornecer o endereço de testemunha que pretende que seja ouvida, por força do disposto no art.407 do CPC. Assim, indefiro o requerimento de fl.143, decretando o encerramento da prova oral. 2) Às partes em alegações finais por memoriais, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela embargante. Salienta-se que o memorial apresentado pela embargante deverá ser acautelado em cartório e juntado somente após o decurso do prazo para a apresentação do memorial do embargado. \r\n\r\nProc. 2008.209.000654-1 - ANA LUCIA TORRES SEROA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES MESQUITA (RJ-039347)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Sentença: Trata-se de Embargos à Execução, distribuído a este Juízo em 14/01/2008, na qual até o momento ainda não houve o recolhimento das custas, nem da taxa judiciária devidas. Regularmente intimada para que provovesse o recolhimento das custas e da taxa judiciária , a embargante manteve-se inerte. Assim, impõe-se a aplicação da norma do art. 257 do CPC. Isto posto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, nos termos do art. 257 do CPC. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.003910-6 - IRACI INEZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)) X JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444) Decisão:Não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls.51/53, razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fls.55/56, ante à sua tempestividade, mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.012573-2A - RONALDO SEROA DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES MESQUITA (RJ-039347)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:A competência dos Juízos Regionais, consoante a norma insculpida no artigo 94, parágrafos 3º e 7º do CODJERJ, é fixada através do critério funcional-territorial. Diante da certidão exarada a fls. 15, constata-se que este Juízo é competente para o processamento do feito. Pelo teor do documento de fls. 09, verifica-se que a excipiente não se enquadra na condição de financeiramente hipossuficiente, razão pela qual INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se a requerente para recolher as custas processuais no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000388-2 - PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X ELYSIO ALVES BALBINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Mantenho a decisão agravada.Segue ofício com informações. \r\n\r\nProc. 2006.209.006982-0 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X AUTO POSTO 7 AMIGOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE MORAES (RJ-100567) NA FORMA DO ART.659, §§ 4º E 5º DO CPC, FICA INTIMADO O EXECUTADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O BEM - IMÓVEIS : LOTE DE TERRENO Nº 7, DA QUADRA 8, DA AVENIDA GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA (ANTIGA ESTRADA DA POSSE), MEDINDO 12,00 MS DE FRENTE, IGUAL LARGURA NA LINHA DOS FUNDOS E DE EXTENSÃO DA FRENTE AOS FUNDOS, PELO LADO DIREITO 28,70 MS, E ESQUERDO 30,00 MS, COM ÁREA DE 352,20 M² - MATRÍCULA Nº 11.346 - R I DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DE NOVA IGUAÇU - RJ //// PRÉDIO Nº 856 - POSTO DE GASOLINA, COM FRENTE PARA A AV. GETÚLIO DE MOURA, COM UMA ÁREA DE 549,80 M² E SUA RESPECTIVA FRAÇÃO IDEAL DE 47,14/100 AVOS DA SUA RESPECTIVA ÁREA COM 4.200,00 M² - MATRÍCULA Nº 15.047 - 9º RI DA 4ª CIRCUNSCRIÇÃO DE NOVA IGUAÇU - RJ, FICANDO POR ESTE ATO CONSTITUÍDO DEPOSITÁRIO. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.001391-7 - JOSE ALTINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079), Dr(a). DEUSANGELA CRUZ PONTES DA SILVA (RJ-068275)) X GLORIA VIRGINIA LOGSDON (Adv(s). Dr(a). LEILA RANGEL BARRETO LUZ (RS-029949), Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para imitir a Autora na posse do imóvel... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.006647-6 - IVAN NUNES MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:1) Corrijo, de ofício, o erro material constante da sentença de fls.185/189, para que onde constou \"Vôo PT 6077 24PR05\" passe a constar \"Vôo TP 6077 24PR05\". Publique-se e retifique-se no registro da sentença. 2) No mais, não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls.185/189, razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fls.191/204, ante à sua tempestividade, mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2008.209.006739-6 - MARIA HELENA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO DE JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.009243-1 - MARCO ANTONIO BARBOSA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento dos valores das cotas condominiais vencidas no período de setembro de 2007 a março de 2008, inclusive as vincendas até o pagamento, nos termos do art. 290 do CPC, com correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, além da multa moratória de 2%, tudo desde cada vencimento, conforme acima fundamentado.Condeno a ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 20, § 3º, do CPC.(...) (íntegra em cartório) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.009822-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS OFÍCIOS PRONTOS, AGUARDANDO CUSTAS E/OU ADV. LEVAR \r\n\r\nMonitória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.000458-1 - DOUGLAS LIMA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA (RJ-118840)) X EFX COMERCIO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Sentença:(...) Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, XI c/c 257, do CPC.(...) (íntegra em cartório) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.012141-6 - MARIA LUCIA RICHA FERREIRA VALLE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls.195/197, razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fls.199/200, ante à sua tempestividade, mas nego-lhes provimento. Salienta-se que o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela formulado na inicial consistiu em \"suspender todo e qualquer débito existente em seu nome\", além da retirada do nome da autora dos cadastros de inadimplentes, pedido este que sequer foi feito em definitivo, não havendo que se falar em omissão do Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006414-7 - LUIZ CARLOS BASTOS CHAUVET (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Sentença:(...)Pelo exposto,1) Em relação ao segundo réu, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC.Em conseqüência, condeno o autor ao pagamento das despesas processuais eventualmente suportadas por ele e dos honorários advocatícios de seu patrono, que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).2) Quanto à primeira ré, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela concedida às fls. 25/26 e para condená-la ao pagamento de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de danos morais, com correção monetária a partir desta data e juros legais a contar da citação.Em conseqüência, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 20, § 3º, do CPC(...) (integra em cartório) \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000257-9 - ESPÓLIO DE SERGIO ANDRE GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030)) X COLEGIO PENTAGONO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DA COSTA MAIA (RJ-012509) Sentença:(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros de inadimplentes e o cancelamento do protesto lavrado no Cartório do 4º Ofício de Protestos de Títulos, em relação ao débito objeto do litígio, antecipando os efeitos da tutela.Tendo em vista a sucumbência recíproca, o pagamento das despesas processuais será feito pelas partes na proporção de 50% para cada uma, arcando elas com os honorários advocatícios de seus patronos, na forma do art. 21 do CPC.Oficie-se ao SPC, ao SERASA e ao Cartório do 4º Ofício de Protesto de Títulos(...) (íntegra em cartório) \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas C/C Vistoria \r\n\r\nProc. 2005.209.006530-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPUAM (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X LILIANE REMES CORDEIRO BUAINAIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA XAVIER DA SILVA (RJ-051665), Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023) DIGAM AS PARTES SOBRE PETIÇÃO DO PERITO DE FLS 268 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.005362-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS ROCHA F DE SA NETO Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 118/119, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.010012-7 - JOÃO DAVID PEREIRA DA COSTA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X LORAINE ALMEIDA CARLETTI (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:...nego provimento aos embargos de declaração. (íntegra em cartório) \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009371-0 - MUXIMBA INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X MARIA DE MELO BARBOSA Sentença:(...) Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO,nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Deixo de efetuar a condenação em honorários, uma vez que não houve resistência à pretensão autoral, vez que o réu não foi sequer citado(...) (íntegra em cartório) \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reparação de Danos; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007990-6 - CRISTINA DE FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MICHELE COELHO KLOSS (RJ-133288)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para: a) rescindir a promessa de cessão de direitos aquisitivos celebrada entre as partes, pelo reconhecimento do inadimplemento das rés; b) condenar as rés, solidariamente, à restituição do sinal, das parcelas e das intermediárias pagas, com correção monetária, pelo IGPM, desde a data de cada desembolso e juros legais contados a partir da citação; c) condenar as rés ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, com correção monetária a partir desta data e juros legais contados desde a citação.Tendo em vista que a autora decaiu de parte mínima do pedido, condeno as rés ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, § 3º, do CPC.(...) (íntegra em cartório) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.009288-0 - JONAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LIMA MADUREIRA (RJ-146534)) X ROBERTO FERRREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, na forma do art. 269, I, 2ª parte, do CPC.Em conseqüência, condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50 (...) (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.009175-0 - ANTONIO FERREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOBO SEGHETTO (RJ-141936) DIGAM AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.209.007660-7 - RONALDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO DA SILVA (RJ-136551)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: a) tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela (fls. 135); b) determinar a aplicação da taxa de juros média em vigor no mercado financeiro na ocasião (4,91% ao mês - fls. 284); c) e expurgar a capitalização dos juros, fixando o valor da dívida em R$ 989,65 (novecentos e oitenta e nove reais e sessenta e cinco centavos), em 12/11/2001, correspondentes a 877,116 UFIR's - RJ.Tendo em vista que o autor decaiu de parte mínima do pedido, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da causa.(...) (íntegra em cartório) \r\n\r\nId: 568735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "568743": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.009630-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (SP-157875)) X MARIA AMELIA GONÇALVES DE ABREU Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2007.209.010951-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X TANIA MARIA ARRUDA CAMARA ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747) Decisão:CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 902 DO CPC \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.005632-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PETUNIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CONSTANTINO RODRIGUES NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.209.010007-0 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X NURY NELLY ABURDENE EID MARQUES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Decisão:DIGA O IMPUGNADO SOBRE FLS. 209/216 E 218. \r\n\r\nProc. 2007.209.005263-9 - VERA LUCIA DE BARROS CADAXO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO (RJ-132593)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nProc. 2007.209.007766-1 - RICARDO BUBMAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X LUIS CESAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) Despacho:DIGA O RÉU SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nProc. 2007.209.011622-8 - HOSPITAL BARRA DOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X JOSE DA SILVA MATTOS), CARLA CRISTINA QUIRINO MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FALCÃO TANABE (RJ-074335) Decisão:DIGA O AUTOR SOBRE A C ONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.209.009852-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BRETANHA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X LUIZ CESAR DA FONSECA CARVALHO Despacho:COMPROVE O AUTOR A LEGITIMIDADE PASSIVA. \r\n\r\nProc. 2008.209.010546-4 - RACHEL LUCY LIMA SIPAUBA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X ELIANE DE SOUZA CARVALHO), RINALDO PEREIRA DE SOUZA), ENEIDA PEREIRA DE SOUZA Decisão:DESIGNO O DIA 18/AGOSTO/ 2008, AS 14:30 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.010500-2 - SEVERINO ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT Despacho:Venham os comprovantes atualizados de rendimentos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.001282-8 - MARCUS VINICIUS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO RED BALI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162) Decisão:DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 347/348. \r\n\r\nProc. 2008.209.003605-3 - CLOVIS LUIZ MAZZARO (Adv(s). Dr(a). IGOR MARZANO (RJ-050328)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DOS MARES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE LOPES DO NASCIMENTO (RJ-136000) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.209.012279-4 - ADSON DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X CONFEDERAÇAO BRASILEIRA DE FUTEBOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Decisão:CONSIDERANDO OS ESCLARECIMENTOS DE FLS. 88/89, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.005471-1 - FAZENDA CLUB MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X IVANIR RIBEIRO SOARES DA SILVA Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nProc. 2007.209.014210-0 - DIANA BRIGIDA PERSI (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X ALEXANDRE GONÇALVES DA SILVA PUREZA Venham as custas para citação no valor de R$ 12,78. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.209.010360-1 - EDUARDO LUIZ DE AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGA O EMBARGADO SOBRE FLS. 03/08. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.002645-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HAGGIN OAKS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985), Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X TERESA CRISTINA CORREA DE MELLO PEREZ (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599) LEILÃO DESIGNADO PARA O DIA 13/06/2008 ÀS 16:30 HORAS, NO ÁTRIO DESTE FÓRUM. \r\n\r\nProc. 2006.209.001889-7 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X KUSAMA COMERCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900) Decisão:TRAGA O EXEQUENTE A ULTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA EMRPESA EXECUTADA \r\n\r\nProc. 2008.209.009600-1 - NELSON LAREDO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CAROLINE MILLEO LAREDO (SP-268729)) X LILIAN TARANTO ARAGAO Decisão:PROCEDA A SRA. ESCRIVA O DESENTRANHAMENTO DO DOCUMENTO DE FLS. 10, SUBSTITUINDO-O POR COPIA CONFERIDA E DEVOLVENDO O ORIGINAL AO EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.003000-0 - CELSO LUIZ FERREIRA REBELLO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X CARREFOUR -ADMINSTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO , COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:INTIME-SE O RÉU PARA FORNECIMENTO DOS EXTRATOS REQUERIDOS PELO AUTOR ÀS FLS. 110/111, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.009657-0 - SONIA AUGUSTA GOMES DA ROCHA RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X FRANKLIN BARTOLOMEU DE MACEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FRISKE (RJ-099188) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2005.209.007559-3 - CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548)) X SHOPPING RIO DECOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:O PLEITO REQUERIDO PARA INCLUSÃO DOS SÓCIOS JÁ ESTÁ DECIDIDO ÀS FLS. 96. FORNEÇA O AUTOR O ENDEREÇO CORRETO DO 2º RÉU, TENDO EM VISTA QUE NÃO EXISTE O NÚMERO INDICADO. \r\n\r\nProc. 2007.209.002379-2 - SERGIO VIEIRA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506) Sentença:\"ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS PELOS MOTIVOS SUPRA EXPOSTOS. CONDENO OS AUTORES AO PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% DO VALOR DA CAUSA. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.209.009873-3 - BB SERVICE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO SOARES DE MAGALHAES (RJ-129225)) X RENAULT DO BRASIL S/A), EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA Decisão:DEFIRO O PARCELAMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA EMT RES VEZES. VENHA O PRIMENRO RECOLHIMENTO, PÓS CITE-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.008804-1 - MARIA ALBINA GOMES DE ALMEIDA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE FRIAS (RJ-077803)) X MANUEL JOAQUIM DA FONSECA VIEIRA Venham as custas de porte de remessa e retorno à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.209.005150-3 - EDITH LAGE DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). RONALDO NOBRE SANTORO (RJ-074460)) X MARCUS MOREIRA DA COSTA LOPES Aos interessados sobre promoção da Fazenda. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.004635-8 - JAMIL PINTO PEREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X PASQUALE MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) AS PARTES SOBRRE OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.209.010011-9 - MARCUS VINICIUS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO RED BALI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162) Decisão:AGUARDE-SE O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO EM APENSO PARA JULGAMENTO EM CONJUNTO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.007782-6 - SOCIEDADE PEDAGOGICA BRASIL SUIÇA LTDA CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCAÇAO INTEGRADA CIEI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SILVINA RUTH CRENZEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS VILARIM AQUINO (RJ-105268) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.009778-9 - SILVANA PINHEIRO AFONSO. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL E MATERNIDADE DOMINGOS LOURENÇO.), UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Venham os comprovantes atualizados de rendimentos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.009641-9 - ESPOLIO DE MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X ALBERTO ALEXANDRE SALGADO SALVADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863) Decisão:1.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo.2.Defiro a produção de prova documental suplementar, e depoimento pessoal do representante do Espólio. 3.Designo o dia 02/SETEMBRO/2008 às 15:00 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006191-4 - MIGUEL LEITE NARDY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-094454)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2008.209.010107-0 - ILSE SALLES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS FERRAZ DE ARGEU FERRAZ DA SILVA), SAESA MONTAGEM DE CASAS PRE FABRICADAS E ALVENARIA DE SANDRO ESTEVES DOS SANTOS Decisão:VENHA A PROVA DOS GANHOS, BEM COMO AS TRES ULTIMAS DECLARAÇÕES, COMPLETAS, DO IMPOSTO DE RENDA E AFIRMAÇÃO DE POBREZA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO., \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.008584-0 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X IRLEI DE SOUZA SANTOS), Assistente: ORLA LEGAL COOPERATIVA DOS PERMISSIONÁRIOS QUIOSQUEIROS DA ORLA DO RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412), Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.209.004631-9 - EDUARDO CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X NATURA COSMETICOS S/A Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE, APÓS A RESPOSTA DO RÉU APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.003332-3 - ISMAEL MARIA MENDES (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835)) X EMMERSON LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Decisão:AGUARDE-SE A EFETIVAÇÃO DAS PENHORAS JÁ REALIZADAS. APÓS APRECIAREI O PEDIDO DE FLS. 605/607. \r\n\r\nProc. 2003.209.010060-0 - MONALISA DO CARMO MADEIRA EL KHOURI (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO MOUTELLA NEPOMUCENO (RJ-146038)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607) Decisão:DEFIRO A PENHORA NA \"BOCA DO CAIXA\" DO VALOR APONTADO ÀS FLS. 282, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 281/283, DEPOSITANDO-SE O VALOR NO BANCO DO BRASIL EM CONTA A SER ABERTA EM FAVOR DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2008.209.000368-0 - ELIANE DE SOUSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:1) OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 09 LETRA \"E\".2) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.000478-3 - JOAO FELIPE DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431)) X LUIS FERNANDO BUTZKE LAMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMÃO (RJ-091586), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR QUE TEMPESTIVOS E DEIXO DE ACOLHER, POIS A PRELIMINAR SERÁ EXAMINADA À ÉPOCA DA SENTENÇA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.209.004861-2 - MARCUS ANTONIO AMUI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B F CIAMBARELLA (RJ-077016)) X BANCO BILBAO VISCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Decisão:VENHA O RECOLHIMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS NO PRAZO DE C INCO DIAS, SOB PENA DE PERDA DE PROVA. \r\n\r\nId: 568743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "568745": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.000920-3 - NEUMA CRISTINA DE ANDRADE ANTONINO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606)) X JOSE MARTINS DE SOUSA Despacho:Fls. 119v.: à requerente sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.209.009858-7 - JOSE GERALDO SANTOS DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X LAIS ARGENTO GALDINO E OUTROS Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE. INDEFIRO O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA POR FALTA DE PROVA INEQUIVOCA DO ALEGADO. CITEM-SE OS REUS. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.007491-6 - MARCELLO DAHER DE LIMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045), Dr(a). NELTON GONCALVES DE FARIA (RJ-116924)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) A parte ré sobre requerimento do Sr. Perirto. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.209.005715-3 - EVERGREEN JARDINAGEM E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440)) X PARQUES TEMATICOS S/A Decisão:Recebo os embargos e nego-lhes provimento por não vislumbrar obscuridade/contradição no julgado. Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.002920-8 - MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GOMES COUTO (RJ-083487)) X MARIA DAS GRACAS BATISTA PIMENTEL Despacho:Atua-se em apenso.A requerente. \r\n\r\nProc. 2008.209.012923-7 - Inventariante: CLAUDIO MURILO GIGLIO RODRIGUES REGO CLAUDIO MURILO GIGLIO RODRIGUES REGO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X HELIO SOARES RODRIGUES REGO Decisão:1-Nomeio Inventariante o requerente, independente de termo.2-Recolham-se as custas e a taxa judiciária.3-Venham as seguintes certidões fiscais: Certidão da Justiça Federal em nome do autor da herança e do espólio; Certidões de situação enfitêutica e fiscal (IPTU) do(s) imóvel(eis); Certidão do 9º Ofício de Distribuição em nome do de cujus, do Espólio e do(s) imóvel(eis); Oficie-se à Receita Federal sobre eventuais débitos, podendo, em substituição, ser apresentada a respectiva obtida através da internet.4-Junte-se o esboço de partilha e o respectivo auto, atendendo ao disposto no artigo 1025, do CPC, com os dados exigidos pelo art. 225, da LRP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011891-0 - EDIVALDO FERREIRA COELHO X C.H. PNEUS LTDA E OUTROS Despacho:DE-SE BAIX E DEVOLVA-SE O JUIZO DEPRECANTE, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2008.209.011643-7 - LUIZ CARLOS PINTO X EMPREITEIRA DE ELETRICIDADE ELDORADO LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se, Após, obedecidas às formalidades legais, devolva-se, com as homenagens devidas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.002046-8 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM DA BARRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790)) X ESPÓLIO DE ZANI MULLER ANDION BRIGAGAO E OUTRO), Inventariante: GUSTAVO ANDRE MULLER (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384) À parte ré para regularizar o recolhimento da taxa judiciária em R$ 122,40. \r\n\r\nProc. 2002.209.003892-8 - BRUNO GILHO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEICAO (RJ-074512)) X MARIA APARECIDA NEVES CECHINEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço fornecido às fls. 130. \r\n\r\nProc. 2004.209.004051-4 - CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO V PEREZ (RJ-067002)) X ROGERIO GUIMARAES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) Decisão:Defiro o parcelamento, venha a primeira em dez dias, Intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 2004.209.005210-4 - CAMILO REBELO PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)) X CARVALHO HOSKEN (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Decisão:Decisão proferida na petição de Oposição: Por não se cogitar de modalidade de intervenção de terceiros prevista no CPC ( a parte alega apenas ser credora do autor), indefiro o presente pleito, determinando a devolução da presente peça ao seu subscritor. \r\n\r\nProc. 2004.209.008569-9 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161)) X PAULO R MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.209.008402-8 - APOLOM ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES EM LOGRADOUROS DAS MANSOES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X RENE CIASCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR (RJ-115294) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, julgo extinta a execução, com base no art. 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 332.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.001189-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JORGE AUGUSTO FERRO (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133) As partes sobre os honorários do perito (proposta de redução para R$ 4.700,00). \r\n\r\nProc. 2006.209.007511-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X CRISTINA RODRIGUES PEREIRA Despacho:1- Fls153: Defiro2-Fls. 156: Anote-se, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.209.010357-8 - CEG - RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ER GOURMET BAR E LAC SCIED EMPRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ CASTEX DE FREITAS FILHO (RJ-071249) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001906-5 - ASSOCIAÇAO DOS ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTOS SANTA BARBARA I (Adv(s). Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692), Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X MILTON OSORIO MORAES Despacho:FLS. 71: DEFIRO A RETIFICAÇÃO DO POLO ATIVO. ANOTE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.002725-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ABILIO ALENCAR NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956) Decisão:Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.006878-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MILANO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721), Dr(a). FÁBIO LUIZ PINTO LEMOS (RJ-137519)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) Decisão:Com base no artigo 463, I do CPC, retifico em parte o relatório da sentença para fazer constar que a ré é proprietária das unidades .....Intimem-se. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007014-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DE LA PLAGE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JAVIER GUSTAVO SANTIVANEZ GRAMAJO Decisão:Fls. 78: Redesigno audiência prevista no art.277 do CPP para o dia 04/09/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.011367-7 - CONDOMINIO DO EDIFICO SAINT GEORGE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-082090)) X LUIZ FERNANDO CARLOS FONTENLA E OUTRO Sentença:1-Retire-se o feito de pauta. 2-Sentença: Homologo o acordo celebrado pelas partes às fls. 93/94, resolvendo o mérito na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.209.006566-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE PRATA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES Despacho:I) Retire o feito de pauta.II) Redesigno audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 20/10/2008, às 14:00 horas. Cite-se no endereço fornecido às fls. 87 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.011886-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FONTANA DI TREVI RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X CARLOS SERGIO SANTOS DA SILVA A parte autora para regularizar o recolhimento da ( x ) taxa judiciária R$ 29,33. \r\n\r\nProc. 2008.209.011984-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X BANCO BRADESCO S/A A parte autora para regularizar o recolhimento da ( x ) taxa judiciária R$ 24,28. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.004922-7 - PANI GRANO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557)) X CALLAZ & SILVESTRINI COM IMP EXP LTDA Despacho:Fls. 93: Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2004.209.003265-7 - ANA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO - PAROQUIA SAO BARTOLOMEU (Adv(s). Dr(a). CYRO AURELIO DE MIRANDA (RJ-007419) Despacho:Fls. 189/191: intime-se o expert. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.209.006485-1 - NORMI BERBET (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X CASAS BAHIA S/A Despacho:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Cite-se. Com a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDeclaratória, de petiçao de herança \r\n\r\nProc. 2007.209.006965-2 - DAVID VIDAL BAYER (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X IZIO BONDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA BOTTREL SOUZA (RJ-143502), Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462) Decisão:I) Defiro as provas requeridas. À parte ré para juntar os documentos no prazo de dez dias.II) Designo AIJ para o dia 03/09/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.013055-0 - LUIZ CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112)) X NET RIO LTDA Decisão: DECISÃO O Autor comprovou por meio de documento dfls. 21 o pagamento do débito que provocou a inclusão de seu nome nos cadastros de proteção ao crédito. Assim sendo, acolho o pleito de antecipação da tutela para determinar à ré que providencie a retirada do nome do autor dos cadastros de proteção ao crédito no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00(trezentos reais). Intimem-se. Cite-se a Ré. \r\n\r\nDeclaratória; Revisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.014354-2 - FERNANDO CESAR TOPFER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X CETELEM BRASIL SA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, por não comprovação da hipossuficiência no prazo. Efetue o preparo em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.209.004921-0 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). MILTON JOAO BETENHEUSER JUNIOR (PR-014341)) X WILLIANI DA CRUZ SILVA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.000191-7 - AMANDA CAROLINA RIZENTAL PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X MARCELO GORODICHT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105) Decisão:Fls.80/81: expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação. \r\n\r\nProc. 2008.209.001614-5 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X JORGE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FULY GARCIA (RJ-139189) A parte autora em réplica.De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. \r\n\r\nProc. 2008.209.012116-0 - DANIELA MATTEUCCI MELO OGANDO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X SATIRO JOSE TEIXEIRA Decisão:Cite-se, cientificando eventuais ocupantes, sublocatários e fiador, se for o caso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.010373-4 - LIANE CORREA MICHELS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MARCELO SOBRINHO DO CARMO E OUTRO De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora sobre resposta a (s) ofício (s). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.010925-6 - ESPOLIO DE CLOVIS COUTINHO MOURAD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DE SOUZA DOS REIS E VAZ (RJ-143264)), MARIA THEREZA RANGEL DE ARAUJO MULLER Despacho:A FIADORA NÃO FOI CITADA NEM COMPARECEU ESPONTANEAMENTE AOS AUTOS, NÃO TENDO ADEMAIS PARTICIPADO DO ACORDO HOMOLOGADO POR SENTENÇA. PORTANTO, A POSTULAÇÃO DO CREDOR DE FLS. 126 DEVE SER REPRISADA EM FEITO AUTONOMO. \r\n\r\nProc. 2005.209.010925-6 - ESPOLIO DE CLOVIS COUTINHO MOURAD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DE SOUZA DOS REIS E VAZ (RJ-143264)), MARIA THEREZA RANGEL DE ARAUJO MULLER \" Na forma do art. 63 da Lei 8245/90, fica intimada a parte Ré na pessoa de seu patrono, para que no prazo de 15 desocupe voluntariamente o imóvel, sob pena de despejo . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005491-9 - EDUARDO DE FARIAS LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245)) X ANTONIO CARLOS TEIXEIRA E OUTRO Decisão:Defiro fls.176. (expedição de ofício). \r\n\r\nProc. 2002.209.006364-9 - SERVENPLA RDB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL C.BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X ANTAHIR PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUDI RUBIN MATTER (RS-004468) Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil para que esclareça a recusa do pagamento do mandado, tendo em vista a guia de fls. 411. Instrua-se o ofício com a cópia da guia. \r\n\r\nProc. 2004.209.000012-7 - ANGELA REGINE ELISABETH LINDNAU MOURA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X ROBERTO DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEONTINO BANDEIRA (RJ-068486), Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Despacho:Ao contador , conforme determinado às fls.195. \r\n\r\nProc. 2005.209.004941-7 - CARLOS ALBERTO DE ABREU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORAES DE ALBUQUERQUE PIMENTEL (RJ-001721B)) X DERIVALDO CABRAL DURE E OUTRO Sentença:Tendo o exeqüente abandonado o feito, conforme se verifica às fls. 80, julgo extinto o processo.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.005182-7 - FLORINDA GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X ECOPE ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) REPUBLICAÇÃO: A PARTE RE Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.209.007711-7 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO ROLF FEIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Decisão:Defiro fls. 65 (SOBRESTAMENTO DE FEITO POR 30 DIAS) \r\n\r\nProc. 2007.209.006821-0 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COLMAR PAVAN Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.011531-7 - ESPOLIO DE WLADMIR LUIZ DE CASTRO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X JOAO BARRETO PEREIRA DA COSTA E OUTRO Decisão:Citem-se em execução. Fixo os honorários em 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005406-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ENSEADAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X JORGE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526), Dr(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA (RJ-070022) Decisão: Reconsidero o despacho de fls. 423, tendo em vista que não houve concordância do devedor com o valor da avaliaçãoapurado pelo 15º Avaliador Judicial. Apreciandop a questão, e levando em conta o conteúdo do laudo pericial apresentado pelo executado e o mercado imobiliario desta região, avalio o imóvel em R$ 1.200.000,00 (hum milhão e duzentos mil reais). Intime-se o leiloeiro para as providências cabiveis. \r\n\r\nProc. 2001.209.006473-1 - ROSA MARIA FERNANDEZ DURAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTÓTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158), Dr(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO JUNIOR (RJ-051007)) X ROSINEIDE FERNANDES DOS ANJOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora sobre resposta a (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2002.209.000941-2 - MILTON KAZUO YOSHINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL D´ALMEIDA SANTIAGO (RJ-067662)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Fls. 543: Oferecie-se na forma requerida.Intime-se o leiloeiro da sentença de fls. 539.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.209.003782-1 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA - BLOCO 01 (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X ALEXANDER DA SILVA MENDONCA Despacho:1- Fls153: Defiro2-Fls. 156: Anote-se, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2003.209.006931-9 - FELICIDADE BRAGA RAMOS (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X CLEMAR MENDES MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444) Decisão:Fls.108 : defiro o recolhimento da complementação da taxa judiciária ao final. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.209.008714-3 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DAYSE LUCIDE MARINHO COSTA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Ao autor para recolher custas para intimação de penhora (R$ 12,78, na conta 1107-2) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.209.011572-0 - MICHAEL CABRAL TAMBKE (Adv(s). Dr(a). CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA (RJ-139481)) X ACCIOLY FITNESS CENTER ACADEMIA DE GINASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) A parte autora para regularizar o recolhimento da taxa judiciária.R$ 452,64 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.001019-2A - IMPERIAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X AMARO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356) Despacho:A EXECUTADA NÃO DEMONSTROU QUE OS OUTROS IMOVEIS OFERTADOS A PENHORA POSSUEM VALOR DE MERCADO CAPAZ DE GARANTIR O CREDITO EM EXECUÇÃO, RAZÃO PELA QUAL REJEITO A IMPUGNAÇÃO. AD CAUTELAM, OFICIE-SE AO 9º R.I PROIBINDO O REGISTRO DE QUALQUER OUTRA ALIENAÇÃO DE FRAÇÃO DO IMOVEL PENHORADO ATE QUE SEJA REGISTRADO A CONSTRIÇÃO ORDENADA AS FLS. 996 DOS AUTOS PRINCIPAIS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.209.006927-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 49 \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.209.005210-4A - CARVALHO HOSKEN (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X CAMILO REBELO PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836) Decisão:Diante do que consta do laudo pericial de fls. 130/139, declaro autenticos os documentos de fls. 60/91. Custas pela ré. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.007621-8 - JESSICA LANA COSMO (Adv(s). Dr(a). VERA PEREIRA DE ABREU (RJ-097296)) X XUXA PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525) Despacho:Fls. 374/376: Aguarde-se o julgamento. \r\n\r\nProc. 2003.209.003964-9 - CARLOS EDUARDO MATARAZZO (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X CAVO SERVIÇOS E MEIO AMBIENTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:EM RAZÃO DA SENTENÇA PROFERIDA E ANULADA E DO ENTENDIMENTO JA VINCULADO, DOU-ME POR SUSPEITO. \r\n\r\nProc. 2004.209.003892-1 - JORGE TADEU PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301), Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Defiro fls. 198. Expeça-se mandado de pagamento, conforme determinado as fls. 167, item 02. \r\n\r\nProc. 2004.209.006612-7 - VILMA REGINA DE SA FREIRE MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X MCJL ENGENHARIA PLANEJAMENTO E CONSTRUÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILYANA PARREIRA FRANÇA (RJ-061863) Despacho:Fls. 376: defiro. Recolhidas as despesas processuais, expeça-se mandado no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.209.008042-6 - LUCILIA MARIA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA (RJ-136282), Dr(a). EDMUNDO DE NORONHA (RJ-013495)) X PETER ANDREW DOONG SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494) Decisão:Defiro fls. 280 (os autos permaneçam em cartorio). \r\n\r\nProc. 2007.209.005955-5 - MARCELO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X ALGAR AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872), Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.209.011359-0 - ANTONIO ILIDIO GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA FILHO (RJ-105266)) X ANTONIO CARLOS CAMARA A parte Autora para regularizar sua representação \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.008614-3 - JOSE MARIA MANSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-002478D)) X JOSE MARIA DE CARVALHO JUNIOR Decisão:I) Fls. 86/87: aos interessados. II) Fls.92 -defiro. Oficie-se a fim de determinar a transferência do valor para conta judicial.II) Fls. 92: defiro. Oficie-se a fim de determinar a transferência do valor para conta judicial. \r\n\r\nProc. 2006.209.010904-0 - ROSANA DA ROCHA LOPES BARRETO X ANDRE DO AMARAL BARRETO (Adv(s). Dr(a). EDGARD DO AMARAL SOUZA (RJ-100369) De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Autos desarquivados, à disposição em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.209.004791-7 - NILO FREITAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE SÁ VIANA (RJ-024159)) X NOEMIA DE SOUZA ARAUJO Despacho:À Fazenda. Após , ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.010264-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO SESPA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO F. CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X FELIPE RAFAEL RIBEIRO De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora sobre resposta a (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.209.000144-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X LUIZ CLAUDIO DA COSTA RIBEIRO De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora sobre resposta a (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.209.002416-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X RONSON PUBLICIDADE LTDA Despacho:Defiro fls. 81 \r\n\r\nProc. 2007.209.003461-3 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA - COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARINA DA SILVA BARBOSA Despacho:DEFIRO FLS. 75 (OFICIOS) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.001075-0 - BRAUNER CABRAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.002035-5 - CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X SERGIO JOAQUIM DE MATTOS E OUTRO A parte autora para retirada definitiva de autos \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.002635-5 - MANUEL RODRIGUES LARANJA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867)) X AMIL MEDICUS M 22 (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:Fls. 241 : defiro a prova requerida pelo réu. Junte-se o documento no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.209.000065-4 - ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X SHELL BRASIL LTDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.007091-7 - GABRIEL LABANCA ROZAS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) AS PARTES SOBRE REQUERIMENTO MP \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.209.006927-0 - RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 49 dos autos em apenso. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.007506-0 - FERNANDA ROMÃO CARDOSO MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIAO AYRES DE CASTRO SILVA (RJ-110607)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Decisão:Junte a autora comprovante de renda ou extrato de conta corrente dos ultimos 60 dias para a análise do pleito de gratuidade. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.209.008941-9 - LUIZ FIGUEIREDO CINTRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RED BALI E OUTROS Despacho:Defiro fls. 132/133. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.003672-7 - ROSIMERE XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA XAVIER DE OLIVEIRA Decisão:Defiro fls. 141 (acautelamento do feito pelo prazo de 30 dias). \r\n\r\nProc. 2005.209.001479-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LIZANDRO MARCELO DE ALMEIDA MOREIRA OFICIO EXTRAIDO, AGUARDANDO ADVOGADO PARA RETIRÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2007.209.008624-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X IVO GOMES DE LIMA Despacho:Desentranhe-se o mandado e adite-se para cumprimento com as prerrogativas do artigo 172, §2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.012028-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ABRAAO BASILIO BARRETO Despacho:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Oficie-se ao Detran como requerido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.001019-2 - AMARO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X IMPERIAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Despacho:DEFIRO EM PARTE O PLEITO DE FLS. 994, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE OFICIO AO 9º R I PARA QUE REGISTRE A PENHORA DA FRAÇÃO RESTANTE DO IMOVEL. AS ALIENAÇÕES REGISTRADAS PREVALECEM ATE DECISÃO JUDICIAL EM CONTRARIO \r\n\r\nProc. 2004.209.002625-6 - FERNANDO RAMOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS O R SEABRA (RJ-064200)) X GAFISA SPE 25 LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:Fls. 434/435: Defiro o levantamento requerido, conforme decisão de fls. 402,402, verso. \r\n\r\nProc. 2004.209.003501-4 - LUIZ PAULO NAKANDAKARE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA (RJ-130677) Decisão:1) Mantenho a decisão hostilizada por seus próprios fundamentos.2) Diante da decisão do STJ (fls. 230), apresentem os credores nova planilha de débito. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.209.000367-5 - MARCELLE MACIEL FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X CLAUDIA BRASSAROTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369) MANDADO EXPEDIDO AO NAROJA. FALTAM CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS PELO REU ( 25,56 - ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - campo 1107-2). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.008272-8 - DRUMMOND ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORDEIRO DE FREITAS (RJ-112329)) X ANGELA GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço fornecido as fls. 120. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.009110-4 - PATRICIA SKAETTA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X AMANDA MOCELLIN Despacho:Especifiquem provas, justificando-as.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.006106-0 - PATRICIA TEODOZIO TERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA Despacho:Cumpra-se integralmente a sentença de fls. 32. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.007712-0 - RICARDO LOPS CONFECÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316), Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO Despacho:Defiro fls. 117 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.004997-7 - OCTAVIO HENRIQUE ALMEIDA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BELFUS INCORPORAÇOES E CONSTRUÇOES LTDA Despacho:CUMPRA-SE A R. DECISÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.209.011613-9 - ANTONIO FELIPE BASTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628)) X JONAS SAMPAIO DA SILVA E OUTROS) Despacho:Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nId: 568745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "568746": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.000949-9 - MARLY NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARAUJO DOS SANTOS SOARES (RJ-134800)) X ROMAO DIONISIO DA SILVEIRA Aos Interessados sobre fls. 24/25. (port 02/2004) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.006157-9 - JORGE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194)) X ANA MARTINS DE SOUZA Sentença: Os autores manifestaram a desistência da ação, requerendo a extinção sem resolução do mérito. Isto posto, homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora em custas. Deixo de condenar em honorários de sucumbência vez que o réu não veio integrar a relação jurídica processual. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.004130-9 - CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406)) X TOTALIX CONSERVADORA LTDA Decisão:Extraia-se certidão, encaminhando-se ao FETJ. Após, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.008838-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X KELLI MERI DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.006302-0 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X IZAAC CARVALHO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.006893-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CLAUDIO MAIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.001007-6 - GERALDO HELENO DA SILVEIRA E SUA ESPOSA (Adv(s). Dr(a). NELIO DA ROSA BRUM (RJ-064354), Dr(a). HELOISA PIRES THOME (RJ-080890)) X CLOTILDE DA SILVA MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA (RJ-045524), Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000008) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.003319-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOUBLE FLAT RIO HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X MILZA DE OLIVEIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOLINARO (RJ-103950) Sentença: As partes firmaram composição acerca do objeto versado nestes autos, sob as condições previstas na peça de fls. 130/134, acostadas aos autos do processo, pugnando pela homologação do pactuado. Tendo em vista a manifestação de vontade das partes, homologo o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. P.R.I. Aguarde-se em cartório o decurso do prazo para cumprimento do acordo. Após, certificado o trânsito em julgado e inertes as partes em noticiar eventual descumprimento, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.002903-8 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SERGIO HENRIQUE GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.008750-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X ECIO DOS SANTOS Sentença: Trata-se de ação de cobrança, pelo rito sumário, proposta entre as partes epigrafadas. O Autor requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento das cotas condominiais objeto do pedido. Assim, considerando o pagamento do débito (petição de fl. 114), verifica-se que o Autor não mais possui interesse de agir, ou seja, a prestação jurisdicional não lhe é mais útil, nem necessária, motivo pelo qual o processo deve ser julgado extinto, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no artº 267, VI, do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.209.000272-5 - CONDOMÍNIO ACQUABELLA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JOYCE DA SILVA Ao Autor sobre DEVOLUÇÃO DE CP. (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.005736-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BERTIOGA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X WANDERLEI JOSÉ C. DO CARMO Sentença:Ante a notícia de pagamento de fls. 92, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC, pelo pagamento. Custas pelo executado. Certificado o transito em julgado e a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.006582-6 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X EVILLA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Sentença: Proceda-se à substituição do pólo passivo por Márcio Pizani de Matos. Anote-se onde couber. Oficie-se ao distribuidor. As partes firmaram composição acerca do objeto versado nestes autos, sob as condições previstas na peça de fls. 108/109, acostadas aos autos do processo, pugnando pela homologação do pactuado. Tendo em vista a manifestação de vontade das partes, homologo o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. P.R.I. Aguarde-se em cartório o decurso do prazo para cumprimento do acordo. Após, certificado o trânsito em julgado e inertes as partes em noticiar eventual descumprimento, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000361-6 - CONDOMINIO SOLARIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARIA ANGELA COSTA OLIVEIRA DE VASCONCELLOS E OUTRO Sentença: Retire-se de pauta audiência designada. As partes firmaram composição acerca do objeto versado nestes autos, sob as condições previstas na peça de fls. 88/89, acostadas aos autos do processo, pugnando pela homologação do pactuado. Tendo em vista a manifestação de vontade das partes, homologo o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. P.R.I. Regularize-se o pólo passivo, incluindo-se Carla Cittadino. Anote-se onde couber. Oficie-se ao distribuidor. Aguarde-se em cartório o decurso do prazo para cumprimento do acordo. Após, certificado o trânsito em julgado e inertes as partes em noticiar eventual descumprimento, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002842-0 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X JOÃO HARINGER NETO Sentença: As partes firmaram composição acerca do objeto versado nestes autos, sob as condições previstas na peça de fls. 50/51, acostadas aos autos do processo, pugnando pela homologação do pactuado. Tendo em vista a manifestação de vontade das partes, homologo o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. P.R.I. Aguarde-se em cartório o decurso do prazo para cumprimento do acordo. Após, certificado o trânsito em julgado e inertes as partes em noticiar eventual descumprimento, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003505-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ALBERTO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956) Sentença: As partes firmaram composição acerca do objeto versado nestes autos, sob as condições previstas na peça de fls. 116/118, acostadas aos autos do processo, pugnando pela homologação do pactuado. Tendo em vista a manifestação de vontade das partes, homologo o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. P.R.I. Aguarde-se em cartório o decurso do prazo para cumprimento do acordo. Após, certificado o trânsito em julgado e inertes as partes em noticiar eventual descumprimento, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004781-4 - CENTRO EMPRESARIAL OFFICE TOWER (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X SDA 1 VIDEO COMERCIO DE AUDIO VIDEO E INFORMATICA LTDA Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Segue em anexo o protocolo da solicitação de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.209.005032-1 - PAULO ANDRE BERNHARDSGRUTTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHANA BERNHARDSGRUTTER (RJ-146007)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre contestação na forma do art. 326 do CPC.(Port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.008641-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI CORAL BALI (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X ALEXANDRE DA CUNHA PESSOA E OUTROS Sentença: Trata-se de ação de cobrança, pelo rito sumário, proposta entre as partes epigrafadas. O Autor requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento das cotas condominiais, objeto do pedido. Assim, considerando o pagamento do débito (petição de fl. 65), verifica-se que o Autor não mais possui interesse de agir, ou seja, a prestação jurisdicional não lhe é mais útil, nem necessária. Motivo pelo qual o processo deve ser julgado extinto, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no artº 267, VI, do C.P.C. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.013639-2 - RESIDENCIAL SICILIA, Síndico: ANDRE LUIZ ASSUMPÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)) X CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), CALÇADA EMPREENIMENTOS IMOBILIARIOS Sentença: Ante a concordância da parte ré manifestada às fls. 51, homologo a desistência de fls. 47, e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários, ante a ausência de sucumbência. P.R.I. Com o trânsito em julgado, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.013772-4 - IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555)) X JOSE CARLOS ARANHA MANGA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu a pagar a Autora R$ 16.065,87 (dezesseis mil e sessenta e cinco reais e oitenta e sete centavos), acrescidos de juros legais desde a citação e correção monetária desde a propositura da ação, bem como em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.209.003451-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS HOTENCIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X EDUARDO TOROS E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o termo de acordo firmado entre as partes.... P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.209.004012-3 - CONDOMINIO VARANDAS DE BARRA BONITA (Adv(s). Dr(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO (RJ-128225)) X BLANCA ROSA MORENO RIVERO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o termo de acordo firmado entre as partes.... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.004015-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMINO DEL MAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CARLOS ALBERTO BARREIROS Sentença: Trata-se de ação de cobrança, pelo rito sumário, proposta entre as partes epigrafadas. O Autor requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento das cotas condominiais, objeto do pedido. Assim, considerando o pagamento do débito (petição de fl. 33), verifica-se que o Autor não mais possui interesse de agir, ou seja, a prestação jurisdicional não lhe é mais útil, nem necessária. Motivo pelo qual o processo deve ser julgado extinto, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artº 267, VI, do C.P.C. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.209.004388-4 - CEI CENTRO DE ENSINO INTENSIVO COLÉGIO E CURSO SOUZA E BRITTO SERVIÇOS EDUCACIONAIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X ANDRÉA TAVARES NERY DUARTE DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o termo de acordo firmado entre as partes.... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.006220-9 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ROMULO FRITSCHER Decisão:-Junte-se. -Redesigno AC para o dia 02/07/2008, às 13:15 horas. Cite-se e intimem-se em tempo hábil. \r\n\r\nProc. 2008.209.006427-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X RPM PARTICIPAÇÕES LTDA Sentença: Retire-se de pauta AC designada. As partes firmaram composição acerca do objeto versado nestes autos, sob as condições previstas na peça de fls. 111/112, acostadas aos autos do processo, pugnando pela homologação do pactuado. Tendo em vista a manifestação de vontade das partes, homologo o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. P.R.I. Aguarde-se em cartório o decurso do prazo para cumprimento do acordo. Após, certificado o trânsito em julgado e inertes as partes em noticiar eventual descumprimento, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.007198-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PETUNIA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374)) X JOSE LUIZ MONTEIRO OLIVETO E OUTRO Sentença: O Autor requereu a extinção do feito, tendo em vista a composição alcançada junto aos réus para pagamento do débito, a qual descreve às fls. 36/37, e que deixo de homologar por não estar firmada pelos réus ou representantes devidamente constituídos nos autos. Assim, considerando a composição extrajudicial para pagamento do débito, verifica-se que o Autor não mais possui interesse de agir, ou seja, a prestação jurisdicional não lhe é mais útil, nem necessária. Motivo pelo qual o processo deve ser julgado extinto, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no artº 267, VI, do C.P.C. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.003585-1 - DSYLEY BARRETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X UNIMED PLANO DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais. Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2008.209.003532-2 - ESPLANADA 720 COMERCIO E SERVIÇO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X BANCO REAL S/A Decisão:Mantenho decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.007805-9 - FABIO DA SILVA BOCAMPAGNI (Adv(s). Dr(a). ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-017264)) X VELTON GANDRA DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.005742-1 - IGT DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER (RJ-098899)) X ANA TWICE BOUTIQUE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244) Decisão:Reconsidero fls. 337. Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.209.014758-4 - PAULO ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X JOSE EMILIO PASSOS CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.015318-3 - ESPOLIO DE GRACINDA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247)) X NEWTON RICARDO REIS GOULART Sentença: Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado. O réu, antes mesmo de sua citação, compareceu espontaneamente aos autos e purgou a mora, depositando o valor do débito de alugueres não pagos, que motivou a propositura da ação de despejo. Portanto, efetivada a purga da mora, aceita pelo autor, conforme manifestação de fls. 29, há que se extinguir o feito. Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, pelo reconhecimento do pedido, quanto ao débito, na forma do art. 269, II, do CPC, e por perda do objeto quanto ao despejo, pois quitado o débito que lhe embasou. Custas e honorários de 10% pelo réu. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.013701-3 - MARCELO MARTINS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON HAUGONTE DE SOUZA (RJ-140445)) X MARIA J MATIAS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS KNOPP (RJ-128373) Sentença: Julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inc. IV, do CPC, por perda do objeto, quanto ao pedido de despejo, conforme fls. 55. P.R.I. Prossiga-se quanto ao pedido de cobrança. A parte ré para contestar em quinze dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.009581-6 - NILCEMAR PEREIRA DA RUA (Adv(s). Dr(a). NILCEMAR PEREIRA DA RUA (RJ-036869)) X NILTON DE SOUZA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645), Dr(a). YVONNE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-021315) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.209.002125-4 - M M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ARMANDO FERREIRA DAS NEVES E OUTRO Sentença: As partes firmaram composição acerca do objeto versado nestes autos, sob as condições previstas na peça de fls. 65/67, acostadas aos autos do processo, pugnando pela homologação do pactuado. Tendo em vista a manifestação de vontade das partes, homologo o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. P.R.I. Aguarde-se em cartório o decurso do prazo para cumprimento do acordo. Após, certificado o trânsito em julgado e inertes as partes em noticiar eventual descumprimento, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.011006-4 - RAUL JÚLIO RIBEIRO, MARILÚCIA COCCHIARALE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424)) X ACHILES TADEU LEMOS YATUDO), JOSÉ KOURY JUNIOR), SAUL BERNANDINO PEDRO), CLÁUDIO CHAPCHAP Aos Interessados sobre devolução de CP. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.000907-0 - XXV DE MARÇO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X GNAC - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS (RJ-093757) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.009541-7 - LUIZ CARLOS VELA ANTONY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X ROBERTO RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO Venham as cópias para instruir o 2º aditamento requerido \r\n\r\nProc. 2007.209.007067-8 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA X PLANET HAIR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007398-9 - PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X JOSINLDO BATISTA DE CARVALHO Sentença:Ante o pagamento noticiado às fls. 47, julgo extinta a execução na forma do art. 794, I, do CPC. Custas pelo executado. P.R.I. Defiro o desentranhamento dos títulos, restituindo-se ao executado. Com o trânsito em julgado e certificada a regularidade do recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007956-6 - CUSTODIO DA ROCHA MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975)) X ESAB 2000 COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA E OUTROS Despacho:Os ofícios já foram expedidos cf o requerido. Esclareça o autor. \r\n\r\nProc. 2008.209.000345-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MIRTES ERNETO SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.002248-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X SONITCHA COM DE R ACESS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.003363-5 - DEBRENG SOM PARA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X STEVIE DUTRA SCHEURER Decisão:Defiro o aditamento. Venha em dez dias a diferença devida a título de custas. \r\n\r\nProc. 2008.209.003766-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X LACQUA SHOPPING CONFECÇOES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.209.006817-5 - LUIZ CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440), Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)) X MAGDA PERPÉTUA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011992-6 - GRAÇA MARIA COSTA E SOUSA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X MARIA MARTINS MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409) Despacho:Cumpra-se fls. 93 em cinco dias, ante o disposto no Enunciado 27, do FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.209.003731-6 - NAGAIKE SERVIÇOS E PROJETOS LTDA ME X ARTE DO GALETO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825), Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280) Venham as cópias para o ato processual \r\n\r\nProc. 2008.209.005291-5 - ANTENOR RIBEIRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Sentença: ...HOMOLOGO, por sentença, o termo do acordo firmado entre as partes, na fórmula das cláusulas e condições evidenciadas, no toque do Código de Processo Civil, artigo 269, inciso III, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito....(íntegra cartório) \r\n\r\nProc. 2008.209.010782-5 - DARROW LABORATORIOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)) X PONTUAL MATERIAIS HOSPITALARES ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.008723-0 - JOSE RICARDO REAL SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X ISAURA REAL SIQUEIRA Sentença: HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, a partilha amigável de fls. 141/146, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. P.R.I. Transitada em julgado a presente, encaminhem-se os autos à SEF para fins do disposto no art. 1031, §2º, do CPC. Com a anuência da Fazenda, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, sendo desnecessário o alvará para venda do bem ante a homologação da partilha. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.004802-4 - LUTSON FORM S/A X BRUNO ANDRINI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518) Despacho:-Oficie-se ao Detran cf o requerido. -Ao exeqüente para indicar o leiloeiro que pretende seja nomeado. \r\n\r\nProc. 2007.209.002291-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X DEVISI ASSESSORIA COMERCIAL LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FARIA AMARAL (RJ-125401) Despacho:Diga o exeqüente, ante o resultado negativo da penhora \"on line\" demonstrado no detalhemento em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.209.009555-9 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAUDE DE NOVA IGUAÇU LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON FREDERICO WITTE (RJ-144360)) X ANTONIO CARLOS GALVAO SOARES DE AZEVEDO Sentença: As partes firmaram composição acerca do objeto versado nestes autos, sob as condições previstas na peça de fls. 48/50, acostadas aos autos do processo, pugnando pela homologação do pactuado. Tendo em vista a manifestação de vontade das partes, homologo o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. P.R.I. Aguarde-se em cartório o decurso do prazo para cumprimento do acordo. Após, certificado o trânsito em julgado e inertes as partes em noticiar eventual descumprimento, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.007697-8 - INSTITUTO SOCIAL EDUCATIVO E BENEFICIENTE NOVO SIGNO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X COBERTURAS CITYFLEX Sentença:JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, e CONDENO a Ré a indenizar o autor por danos materiais em R$ 2774,80 (dois mil, setecentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos), acrescidos de juros desde a citação e correção monetária desde a propositura da ação, bem como a proceder à troca da estrutura anti-corrosão e do toldo danificado, no prazo de quinze dias a contar da intimação pessoal para cumprimento, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Em não sendo cumprida a obrigação, no prazo ora fixado, autorizo desde já o autor a contratar terceiros para efetivação do serviço, às expensas da ré. Para tanto, deverá apresentar em juízo três orçamentos, para determinação daquele a ser adotado. CONDENO a Ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais). P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.209.005369-5 - MARCELO SERAFIM DE PONTES (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao autor.Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007194-4 - JONAS E ANDREIAS CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). IALEY OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-136868)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 287 - especifique o autor o que requer. Decorrido o prazo de cumprimento de fls. 311, certifique-se e voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.209.007369-2 - SANDRO DOS SANTOS COSTA PACHECO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para declarar a inexistência do débito que ensejou a restrição reclamada, tornar definitiva a antecipação de tutela deferida e condenar a ré a pagar a quantia de R$ 8.000,00 (seis mil reais), a título de danos morais, com correção monetária e juros legais a partir desta data, bem como ao pagamento das custas e honorários sucumbenciais que arbitro em 10% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.003912-1 - CLAUDIA KUTWAK (Adv(s). Dr(a). LUIZ KUTWAK (RJ-134737)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA Decisão:Defiro gratuidade de justiça à autora. Cite-se. Após manifestação do réu apreciarei pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.014956-8 - MARCOS ANTONIO DO ROSARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X DENYS ASSIS DE MENEZES Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao autor. Cite-se o réu. Com a manifestação deste apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2008.209.004353-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REINALDO PEREIRA OLIVEIRA JUNIOR Sentença: As partes firmaram composição acerca do objeto versado nestes autos, sob as condições previstas na peça de fls. 28/29, acostadas aos autos do processo, pugnando pela homologação do pactuado. Tendo em vista a manifestação de vontade das partes, homologo o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. P.R.I. Aguarde-se em cartório o decurso do prazo para cumprimento do acordo. Após, certificado o trânsito em julgado e inertes as partes em noticiar eventual descumprimento, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.209.003780-0 - VIVIANE DE LEMOS SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002766-7 - FRANCISCO JOSÉ ONOFRE VENTURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.003387-8 - UNIFAR TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre contestação na forma do art. 326 do CPC.(Port. 02/2004) \r\n\r\nRescisão de Contrato, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.209.001788-1 - GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499)) X EDILMAR PESSANHA RODRIGUES), NURY NELLY ABURDENE EID MARQUES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477) Venham as cópias para o ato citatório. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.010964-7 - CONRADO ESTRELLA HOLZMEISTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X ESPOLIO DE HILARIO DA SILVA ESTACA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) Sentença: Homologo desistência em relação ao réu Reinaldo Portugal da Silveira e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, quanto a este, na forma do art. 267, inc. VIII, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa quanto a este, oficiando-se ao distribuidor para exclusão. Intime-se conforme o requerido nos itens B e C de fls. 304/305. \r\n\r\nId: 568746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "568747": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade Guedes \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.209.000484-2 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X TANIA RIBBAS CONFECCOES LTDA ME Decisão:Diante do noticiado às fls. 38/39 e considerando que o endereço da ré pertence à região administrativa não abrangida na área de competência deste órgão judicial e, tratando de competência funcional e, portanto, absoluta, declino da competência em favor de uma das varas cíveis do Fórum Central a que couber por distribuição, na forma do artigo 94, § 3º, CODJERJ. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.011680-9 - ILMA COSTA PESSANHA DE ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780), Dr(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA (RJ-119564)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Ao autora para recolher a diferença apontada às fls. 234.2- Ato contínuo, procedo à penhora on line. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.000548-2 - PEDRO VIEIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEMOCLITO ALMEIDA CORREA (RJ-145337)) X BANCO CITICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695) Mandado de Pagamento pronto aguardando o interessado retirá-lo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.004105-0 - EDSON CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (RJ-100771)) X GASTAO GOUVEIA DE ALMEIDA FILHO À parte autora para providenciar cópias da inicial e de fls . 29 p/instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2008.209.011124-5 - JOANNA MARLENE LOBO BRITO (Adv(s). Dr(a). JOANNA MARLENE LOBO BRITO (RJ-022119)) X RJCBDDC CENTRO BRASILEIRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CIDADANIA Decisão:Diante do noticiado às fls.03 , inicialmente expeça-se mandado de verificação. Após, voltem-me. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.006942-0 - SANDRA MARA GAUSS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X FASUOLO E SOARES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Despacho:1- Diante da informação de fsl. 163, desentranhe-se o mandado e cumpra-se. 2 - À parte ré para trazer certidão atualizada do RGI do imóvel oferecido para penhora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.209.005421-3 - JORGE MALAQUIAS SOARES, ROSEMERI GARCIA GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X RC BRITO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445) Decisão:Diante do certificado, indefiro o pedido de JG. Venha o recolhimento das despesas processuais, em cinco dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.003675-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X ALUMBRAS - ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Ao autor acerca do retorno da carta precatória. (port. 01.06) \r\n\r\nProc. 2008.209.002725-8 - BELMIRO GOMES DOMINGUES, Procurador: MANUEL ANTONIO GOMES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HERMIDA FONSECA (RJ-102920)) X GUSTAVO DE LIMA FERREIRA), MARIA ELISABETH HENRIQUES FERREIRA), IGNACIO VICENTE FERREIRA), MARIA BELIENNE DE LIMA FERREIRA Despacho:Venham a cópia da procuração devidamente autenticada. \r\n\r\nQuebra Impugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.014247-1A - WILSON SEIDLER, CRISTIANE MONÇAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARENGA JUNIOR (RJ-145433)) X SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA RIO DE JANEIRO I SPE LTDA), DOMINUS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003328-0 - PAULA DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE PINTO MONTEIRO (RJ-076992)) X DOABERLEZA PRODUTOS DE BELEZA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573), Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499) Decisão:Solicitei hoje a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo, conforme documento em anexo e solicitei ainda o desbloqueio das demais contas da executada. Neste passo, intime-se o executado pelo DO na pessoa de seu patrono se houver ou na ausência deste, pessoalmente através de OJA, para, se desejar, oferecer a impugnação prevista no artigo 475, J, § 1º, do Código de Processo Civil. Publique-se e intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.209.001155-8 - EDUARDO DE SEQUEIRA ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Despacho:Ao Sr. Perito sobre fls.120/136 \r\n\r\nProc. 2007.209.005536-7 - VIVIAN DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X INVISTA CONSULTORIA E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422) Decisão:Indefiro a penhora por falta de título executivo embasador. \r\n\r\nProc. 2007.209.005886-1 - FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Decisão:Solicitei, nesta data, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Para tanto, retornem os autos conclusos em 05 dias.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.009580-8 - ARAO GERSCOVICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404), Dr(a). FERNANDA BERTERO AGA ANTUN (SP-241192)) X CEVILA GUELMAN GERSCOVICH Decisão:Tendo em vista a concordância do Espólio, oficie-se conforme requerido às fls. 59/60. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.003657-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X HB ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142) Ao autor acerca da certidão supra. (em face do valor a ser executado há diferença de taxa judiciária a ser recolhida de R$ 126,33) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.004454-9 - LUCIO MENA PIMENTEL, TANIA LUCIOLA MORENO MAIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X WILLIAN LEVY SOARES), RITA DE CASSIA ROCHA SOARES), CARLOS LOPRESTI IMOVEIS LTDA Diga o autor sobre o AR negativo de fls. 118. Portaria 001/2006. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007822-7 - VERONICA MACHADO SANTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.000229-8 - ELAINE BREDER (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-101550)) X C & C CASA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) À parte autora, em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.014247-1 - SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA RIO DE JANEIRO I SPE LTDA, DOMINUS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X WILSON SEIDLER), CRISTIANE MONÇAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARENGA JUNIOR (RJ-145433) Despacho:Tendo em vista que está sendo discutida a validade de cláusula do contrato, objeto da lide, indefiro o pedido liminar de reintegração de posse. Aguarde-se decisão nos autos do processo nº 2007.209.009252-2. \r\n\r\nProc. 2008.209.006991-5 - NANCI BASTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050)) X MARCO ANTONIO REIS BERNARDO), LEONARDO REIS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GILI FILHO (RJ-113967) Decisão:... Pelo exposto, INDEFIRO O PLEITO LIMINAR. Cientes as partes de que a citação para contestar a ação se dará nos moldes do parágrafo único do artigo 930 do Código de Processo Civil.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005556-0 - LANCER CAR OFICINA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100), Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X ASTERIO GUGLIELMONE SANTOS), MARCIA SANDER FETT), AS ARQUITETURA (Adv(s). Dr(a). RENATO J. M. (SP-079025), Dr(a). TERESINHA SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-083757) Decisão:Considerando que a penhora on line restou infrutífera, conforme documento em anexo, indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no §3º do artigo 652 do Código de Processo Civil, alterado pela Lei 11382/06. Prazo de 10 (dez) dias sob pena de remessa ao arquivo. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 568747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "568736": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rose Maria Neves Galante Viola\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.005940-3 - RAFAELA BRANDAO PONTUAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X MAURICIO PONTUAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Despacho:J. Os argumentos não procedem em face da decisão saneadora de fl. 188. Logo mantenho AIJ designada. Certifique o cartório se as partes atenderam ítens 6 e 7 de fl. 188. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.209.007414-5 - RAFAELA BRANDAO PONTUAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X MAURICIO PONTUAL MACHADO Decisão:Cite-se o Executado, para pagar a importância apontada, no prazo de 03 dias ou provar que o fez ou ainda justificar a impossibilidade de efetuar o pagamento.Se o devedor não pagar nem se escusar, será decretada sua prisão, pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.008909-2B - ANDRE REDINE DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X PRISCILA CARVALHO REDINE DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005) Decisão:Trata-se de impugnação à execução de pensão alimentícia oposta ao argumento de que a obrigação está prescrita com referência aos meses de julho, agosto, setembro de 2004 e abril de 2005, argumentando.........O Ministério Público opinou pelo seu não acolhimento, vez que a perda do vínculo empregatício não exonera o Executado do dever alimentar.........Eis o relato. DECIDO. Com efeito, assiste parcial razão ao Impugnante, vez que, de acordo com o art. 206, § 2º, do Código Civil, prescreve em dois anos, a pretensãopara haver prestações alimentares.........Dessa forma, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO, determinado seja excluído do débito os meses de julho/setembro de 2004 e abril de 2005, devendo o Exequente apresentar nova planilha.............Com a nova planilha nos autos, intime-se o Executado a pagar, em três dias, sob pena de prisão. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.209.006130-2A - M.A.M.F.M. (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X E.M.R.F.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060) Despacho:Considerando a prestação da tutela jurisdicional, com sentença transitada em julgado, desapense-se este processo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.006110-9 - ARTHUR EDUARDO GUERREIRO NEVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARTUR EDUARDO MARTINS DE SOUSA Portaria 001/08: Às partes sobre resposta dos ofícios, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.000298-3 - LARISSA MOREIRA NUNES RABAT (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009)) X GILMAR SANTOS RABAT (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PEREIRA MELO (RJ-096448) A PARTE AUTORA SOBRE FLS 62/72 \r\n\r\nProc. 2007.209.006819-2 - ANA ELISA NADRUZ QUEIROZ DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X LUIZ RICARDO QUEIROZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO ANTONIO LOPES SALAZAR (RJ-067966), Dr(a). ADILIO PAULA SALAZAR FILHO (RJ-078999), Dr(a). ADILSON RAMOS DE MELO (RJ-105254) Decisão:1) O presente feito refere-se a alimentos, não sendo cabível homologação de acordo referente a partilha de bens, especialmente porque as partes estão litigando;2) Nessa linha, INDEFIRO o pleito de fls.400/401;3) Como a parte autora não retirou os ofícios desde 21.5.2008, DECRETO a perda da prova docmental que pretendia produzir com referidos ofícios;4) DESIGNO AIJ para 29/7/2008, às 13h30m. Intimem-se as partes para comparecerem e prestarem depoimento pessoal.5) Defiro a produção de prova oral, devendo, entretanto, as partes juntarem o rol em cinco dias, juntamente com a comprovação do recolhimento das custas para a intimação das mesmas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2008.209.005451-1 - D.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X G.C.M. Portaria 001/08: À autora sobre ofício de fls. 28. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.209.004646-5 - E.R.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X M.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Decisão:Recolha a Autora as custas para as intimações das testemunhas, no prazo de 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.209.002120-9 - CRISTINA TAVARES PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACACIO ALVES DE SOUZA (RJ-116892) Portaria 001/08: Cumpra-se art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.010514-7 - ANDRE CALHEIROS DE VASCONCELOS CATAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIR SA STORTTI (RJ-060996) pORTARIA /:AOS INTERESSADOS SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.209.002728-0A - IGOR MARINHO CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X DOUGLAS CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONAN MARTINS RODRIGUES (RJ-004179) Decisão:Retiro o feito de pauta e redesigno o ato para dia 12 de agosto de 2008, às 14:30 horas. Oficie-se ao Juízo deprecado, informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2008.209.000253-5 - IGOR MARINHO CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X DOUGLAS CARNEIRO RODRIGUES Decisão:Retiro o feito de pauta e redesigno o ato para dia 12 de agosto de 2008, às 14:30 horas. Oficie-se ao Juízo deprecado, informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2008.209.010975-5 - IGOR MARINHO CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X DOUGLAS CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONAN MARTINS RODRIGUES (RJ-004179) Decisão:Emende o Autor sua inicial para apresentar planilha de débito, incluindo apenas as 3 últimas prestações, caso deseja prosseguir pelo rito do artigo 733 do CPC, tendo em vista entendimento já sedimentado do STJ quanto à atualidade da obrigação alimentar. Concedo o prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.209.012908-0 - PAULO VITOR DA MOTTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X DIANE FERNANDES BOTELHO Port. 01/2008: Regularize-se a inicial assinando-a. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.013048-3 - EDSON RODRIGUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X YASMIN SILVA RODRIGUES RAMOS Portaria 01/08: Atribua-se valor correto à causa. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.209.009414-9 - JOSE CARLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X ANA TEREZINHA BORGES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783), Dr(a). INES TERESINHA MOTTER (RJ-106607) Portaria 01/2008: Às partes sobre a cota do PGE. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.209.003762-6 - FELIPE EMANUEL JANIBELLI BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927)) X NICKOLE PHILIPSBORN (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121) pORTARIA /: aOS INTERESSADOS SOBRE O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.209.001321-1 - EDMEA BUSATO DAVID (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X LUANDA DAVID LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DA SILVA PACHECO (RJ-103889) Portaria 001/08: Em réplica, após ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.011541-8 - MARIA JOSE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). ISIS MARIMON (RJ-127665)) X ROSINALDO JUSTO DA SILVA FALTA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR TOTAL DE R$ , DEVIDAS PELO ALIMENTANTE A SABER: (campo 36/conta 1102-3: R$ 81,79campo 42: R$ 8,17/campo 46/conta600225174-9: R$ 4,08/campo 47/567300124-3: R$ 4,08) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.005671-7 - C.P. (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X M.S.V.P. (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Portaria 001/08: À exequente sobre fls. 550/551. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.012384-0 - BRUNNA MARIAH VICTORIA LAU REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS (RJ-131566) Portaria /: Aos interessados sobre o desarquivamento \r\n\r\nId: 568736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "568737": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.209.009675-8 - HENRIQUE DIAGO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599) Decisão:Adite-se a carta de sentença, uma vez que já foi sanada a omissão da data da sentença. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.009167-5 - VANIA PIPA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAPILLA LOUREIRO DA SILVA (RJ-083832)) X LUIZ JOSE COUTINHO BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.005725-6 - G.T.V. (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X D.C.V. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.001643-0 - JULIANA CALM FERREIRA GUERRA DOEDERLEIN, BEATRIZ CALM FERREIRA GUERRA DOEDERLEIN (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA LIMA (RJ-086753)) ALEXANDRE GUERRA DOEDERLEIN, Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.007213-4 - AMANDA DE CARVALHO GAGLIARDO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X MARIO GAGLIARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA MAGALHAES CAMPOS DE SOUSA (RJ-061943) Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 14/08/2008, às 10:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Venha o recolhimento das custas e rol de testemunhas no prazo máximo de 30 dias antes da audiência. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.209.008132-9 - THIAGO SEGADAES PACE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X RODRIGO METROPOLO PACE (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572), Dr(a). JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA (RJ-128163), Dr(a). MERCEDES PEREIRA FARIA DA SILVA (RJ-031371) Despacho:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando a sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.209.003300-3 - MARCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-063909)) X THEREZINHA SCALABRIN TEIXEIRA Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.209.005040-2 - BEATRIZ RAMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965)) X FERNANDO DE MEDEIROS LIMA Despacho:Defiro a expedição de ofício requerido a fls. 37. \r\n\r\nProc. 2008.209.006979-4 - GEIZIANE RAMOS MOREIRA, MICHELE CATARINA MOREIRA, FELIPE LUIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SORAYA MARIA MARQUES COSTA (RJ-146799)) X EMERSON LUIS MOREIRA Decisão:Aguarde-se o prazo da contestação. \r\n\r\nProc. 2008.209.007563-0 - CAMILA DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE OLIVEIRA (RJ-110878)) X RONI EDSON DA SILVA GUIMARÃES Despacho:Oficie-se como requerido. Aguarde-se o prazo da contestação. \r\n\r\nProc. 2008.209.008426-6 - FABIANA COSTA LUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X JOSE CARLOS DE JESUS ENNES Decisão: Deifor a gratuidade. Considerando a obrigação de prestar alimentos, decorrente do casamento, prevista no artigo 1.694 do Código Civil, bem como o disposto no art. 4º da Lei 5.478/68; e, ainda, à luz dos elementos constantes dos autos, fixo os provisórios em 08 (oito) salários mínimos, a serem depositados na conta-corrente indicada na inicial até o dia 5 do mês vincendo. Designo para audiência prévia de conciliação o dia 01/08/2007, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.209.011343-6 - MYRES WEISSMANN RAMIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO PEREIRA (RJ-114774)) X ELZO LUIZ PADILHA FREIRAS Decisão:Defiro a gratuidade. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.209.012790-3 - FELIPE ANTONIO OLIVEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA NOGUEIRA BASTOS MACHADO SIMOES (RJ-100631)) X ANTONIO LIMA DE SA Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Considerando a obrigação de prestar alimentos, decorrente da relação de parentesco, prevista no artigo 1.694 do Código Civil, bem como o disposto no art. 4º da Lei 5.478/68; e, ainda, à luz dos elementos constantes dos autos, fixo os provisórios em 1/2 salário mínimo, a serem depositados em conta-poupança titulada pela representante legal do menor até o dia 5 de cada mês. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., para a abertura da conta. Designo para audiência prévia de conciliação o dia 04/08/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.209.012962-6 - GIULIA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA GERMANA PASSOS DE FARIA (RJ-059607)) X JOSE BRITO ALVES JUNIOR Decisão:fixo os provisórios em 01 salário mínimo, a serem depositados em conta-poupança titulada pela representante legal do menor até o dia 5 de cada mês. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., para a abertura da conta. Designo para audiência prévia de conciliação o dia 04/08/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.209.005845-5 - KATHIA FERREIRA RIVERA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X ROGERIO SAAVEDRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE GONÇALVES MARINHO (RJ-123644) Decisão:Cumpra-se a sentença. Expeça-se o Título. \r\n\r\nProc. 2008.209.008909-4 - ROSA MARIA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X VICTOR CESAR DOS SANTOS REIS Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público.(descreva a autora corretamente o bem, individualizando e comprovando sua propriedade) \r\n\r\nProc. 2008.209.011911-6 - ELISA DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SEIXAS PIRES (RJ-140560)) X ABRÃO STEFANO Decisão: Reputando, pois, presentes o fumus boni juris e o periculum in mora, defiro a liminar para determinar o arrolamento dos imóveis derscritos a fls. 03/05, com exceção do bem situado na Rua Flamengo; dos veículos, dos valores depositados em instituição bancárias e dos bens móveis que guarnecem a residência dos litigantes, bem como para decretar o bloqueio de 50% dos valores. Expeça-se mandado de arrolamento, devendo ser nomeado depositário o Requerido. Oficie-se, desde logo, aos Registros de Imóveis, para averbação da indisponibilidade; ao Detran e as Instituições Bancárias. Cite-se (CPC. 802). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.209.012722-8 - ANA CAROLINA DE BASSI CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X CLAUDIO HENRIQUE LOUREIRO CUNHA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.209.011304-7 - JONATHAS FERREIRA FILHO, KATIA CHRISTINA FERREIRA, JONATHAS FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X GISELDA APARECIDA SOARES Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.000818-1 - JUSSARA ALVES BUENO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422)) X LUCIANO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público.(esclareça o alimentante o nome do caseiro de Mangaratiba, qualificando-o) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.008373-7 - NEILSON ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSIANE MARIA DA CRUZ ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). VITAL BEZERRA DE OLIVEIRA (RN-004010) Despacho Ordinatório:Diga(m) o(a)(s) autor(a)(e)(s) sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.209.000146-4 - MARIA ROSANGELA LOPES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181)) X ANISIO DA SILVA Sentença:Julgado procedente \r\n\r\nProc. 2008.209.010825-8 - MARCO ANTONIO SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X VERONICA SALES DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.209.007982-7 - ISAAC SALOMÃO BEMUYAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X REGINA MARIA SILVA GRAÇA BEMUYAL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Decisão:Diga a parte autora sobre o recurso adesivo de fls. 143/144. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.004379-5B - MARCIO CAVALCANTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUARTE ALVES VIEIRA (RJ-141193), Dr(a). ANDREA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X JULIANA ASSIS RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA RIBAS NATAL (RJ-083774) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.004379-5A - JULIANA ASSIS RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA RIBAS NATAL (RJ-083774)) X MARCIO CAVALCANTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUARTE ALVES VIEIRA (RJ-141193), Dr(a). ANDREA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.209.008035-7 - GUILHERME DE MIRANDA SPINOLA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VERÔNICA EVANGELISTA DANTAS (RJ-064843)) X HENRIQUE SPINOLA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LICIA VIEIRA MACHADO BOAVENTURA (RJ-100303) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.000364-0 - ANDRESSA MATOS ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X ROGERIO GOMES ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA SOARES (MS-006126B) Despacho:Fls. 109: Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.209.008527-0 - ANGELA BEATRIZ GRAULT LEIG (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487)) X RENATO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SCAGLIA (SP-059676) Mandado de pagamento pronto. Aguardando retirada do mesmo. Recolha-se as custas devidas pela requente. \r\n\r\nProc. 2007.209.008644-3 - LUAN BATISTA VALDETARO (Adv(s). Dr(a). CARINA NUNES MACHADO SANTOS (RJ-138290)) X SONIA MARIA FRANÇA VALDETARO Decisão:Fls. 86: Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2008.209.003298-9 - DEISE HERMOZA FIGUEIREDO, DAYANA HERMOZA BALLESTEROS, Assistente: DEISE HERMOZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X EVANDRO BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Decisão:Suspendo o decreto prisional. Digam as exequentes. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.209.011948-7 - LETICIA CARDOSO CAMARGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X LEONARDO PINHEIRO CAMARGO DE SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.209.011948-7 - LETICIA CARDOSO CAMARGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X LEONARDO PINHEIRO CAMARGO DE SOUZA Despacho:Intime-se o executado na forma do art. 733 do CPC \r\n\r\nProc. 2008.209.012812-9 - KAROLINE BASTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA WEHBEH DE CASTRO (RJ-112420)) X FABIO MORAIS ROSA Decisão:Defiro a gratuidade. Venha a planilha de débito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.209.011630-5 - ALLAN SENNA REGIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X JONYS JOSE SOUZA REGIS Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.000325-2 - RENATA LUTTERBACH MENDONÇA DE ANDRADE, VICTOR LUTTERBACH MENDONÇA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X ALEXANDRE DE ANDRADE Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.005468-1 - T.N. (Adv(s). Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256)) X R.S.P. (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Decisão:Defiro a expedição do ofício requerido a fls. 120. \r\n\r\nProc. 2006.209.002538-5 - PEDRO GABRIEL BENJAMIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ELIAS DA SILVA JUNIOR Decisão:Seguem elementos de pesquisa da penhora online. \r\n\r\nProc. 2008.209.009662-1 - GILBERTO MARIA BORGES (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X MARIA DANTAS DO NASCIMENTO BORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.015482-5 - LUIS MORONI SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X LUIS FELIPE MORONI), BIANCA MORONI ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.209.006343-3 - MILTON DE ASSIS DELLOSSO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA MIRANDOLA VALLADARES SALGADO (RJ-099667)) X GIULIA VIEIRA DELLOSSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.209.003580-2 - JIMMY SANDRO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X ALESSANDRA DE FARIAS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DANIEL DE SOUSA GONÇALVES (RJ-124656) Decisão:Designo o dia 28/07/2008, às 15:30 horas para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.000123-1A - MARCELO DE MESQUITA BARROS FURTADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854)) X MARCELLA NUNES FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.000907-2 - MARILEY RODRIGUES CASTILHA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013)) X MARIA MALDONADO RODRIGUES Sr. advogado comprovar a publicação dos editais no D.O. \r\n\r\nProc. 2007.209.009926-7 - ABELARDO BUENO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X JOSE GUILHERME DE CARVALHO), Intimado: GUILHERME BUENO DE CARVALHO), Intimado: CARMEN LUCIA DE CARVALHO), Intimado: YANDARA BUENO DE CARVALHO Decisão:Retifique-se onde couber. Após, lavre-se novo termo de curatela. \r\n\r\nProc. 2008.209.007911-8 - EDNA GOMES BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X PEDRO GOMES BALTHAZAR Decisão:Defiro a gratuidade. Dê-se vista ao M.P.. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.007024-1 - VANESSA GONSALVES REGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566)) X ALEXANDRE VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA WEISS BALASSIANO (RJ-112400) Decisão:Diga a parte autora sobre fls. 174/175. \r\n\r\nInventário; Partilha \r\n\r\nProc. 2008.209.012600-5 - FRANCISCO JOSE TROTTA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X FERNANDA POLTRONIERI TROTTA Despacho:Indique a parte autora o endereço da parte ré. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.209.012958-4 - GLAUCIA CALVANO ZANI (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA (RJ-083858)) X EDSON JOSE DE MELO ZANI Decisão:Designo o dia 18/06/2008, às 12:30 horas para audiência de justificação. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. Plantão. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Guarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.209.005761-5 - FLAVIA PAULA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-049776)) X RAIMUNDO RENIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO (RJ-055405) Em réplica. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.209.008778-7 - ENEIDA MARCIA COSTA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X JORIO LACERDA GUIMARAES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526) Decisão:Intime-se o executado para pagamento da dívida, no prazo de 15 dias. Arbitro os honorários advocatícios em 10%sobre o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.209.008896-6 - FERNANDO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FLÁVIO MIRANDA CASTELLANO (RJ-130459)) X FERNANDA MARIA FRANÇA DA SILVA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.209.000364-3 - RICARDO APELFELD (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X ANA LUCIA NOVAK (Adv(s). Dr(a). JULIO CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-125835), Dr(a). PAULO CESAR PINTO DIAS (RJ-133798) Decisão:Indefiro o pedido dfe fls. 119, uma vez que a testemunha é maior e, ao que parece, não haverá nenhum constrangimento para a mesma. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.004379-5 - MARCIO CAVALCANTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUARTE ALVES VIEIRA (RJ-141193), Dr(a). ANDREA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X JULIANA ASSIS RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA RIBAS NATAL (RJ-083774) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007283-3 - RODRIGO METROPOLO PACE (Adv(s). Dr(a). JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA (RJ-128163)) X THIAGO SEGADAES PACE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Decisão:Designo o dia 25/07/2008, às 15:30 horas para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.012191-1 - FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X CAUE BERNARDO DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Decisão:Oficie-se, com urgência \r\n\r\nProc. 2008.209.004277-6 - IVAN DUARTE (Adv(s). Dr(a). PETRUS DE FREITAS PINTO BARRETTO (RJ-059396)) X ISABELA PINHEIRO DUARTE PEREIRA Decisão:Designo o dia 01/08/2008, às 15:00 horas para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.209.009371-1 - THIAGO BRAZAO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X MARIA EDUARDHA BARRETO BRAZAO BARREIROS Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.209.010104-5 - SOMAINE PATRICIA CERRUTI LISBOA, LAURA CAROLINA CERRUTI LISBOA, ROBERTO HENRIQUE CERRUTI LISBOA (Adv(s). Dr(a). WASHING TON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813)) X ROBERTO ENRIQUE LISBOA DEL PUERTO), MARIA ALICIA CERRUTI LISBOA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ENRIQUE LISBOA DEL PUERTO (RJ-075615) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.209.007474-6 - LUIZ FERNANDO MASTRANGELI BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON GOMES COUTINHO (RJ-112368)) X PALMIRA NASCIMENTO DA SILVEIRA), JOANNE NASCIEMNTO DA SILVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.209.004311-7 - MARCO ANTONIO RODRIGUES DE LIMA, SANDRA ROMAR RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)) X MARCO ANTONIO RODRIGUES DE LIMA JUNIOR), RAFAELA MARIA DE SOUZA LIMA TUPA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Desentranhem-se os mandados, aditando-os com os elementos fornecidos a fls. 214, devendo os mesmos serem cumpridos com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.209.001886-5 - TANIA MARIA GONÇALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ILDENE SOUSA DOS SANTOS (RJ-105443)) X SILVIA PATRICIA DE BRITTO GUIMARAES Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.209.012098-9 - ANITA SALETE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X JAYME ALVES LYRIO FILHO (Adv(s). Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944) Decisão:Considerando a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.005507-0 - CLAUDETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN CLAUDIO PEREIRA TAGARRO (RJ-088458)) X LUIS JOSE AIRES PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)), MARIA DA CONCEIÇAO PINTO Sentença:Julgado procedente \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.209.010533-6 - ESPÓLIO DE LILIGIANE NISSICOLA GOMES (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X DAGOBERTO MENEZES DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.011451-7 - NATACHA DA SILVA ARAUJO MORENFELD (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278)) X DANIEL DE CAMPOS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092) Decisão:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.209.009293-7 - ROSE MENDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEDRO DOS SANTOS (RJ-066544)) X NAILTON ALVES DE CARVALHO Decisão:Reconsidero fl. 25 verso. Emende-se a petição inicial, para retificação do pólo passivo, devendo constar os herdeiros do requerido. \r\n\r\nProc. 2008.209.012435-5 - CARLOS EDUARDO BONACOSSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ISABELA REGINA MAYRINK MATTOS (RJ-106015)) X MONICA DOS SANTOS WANDERLEY Aos interessados, falta contrafé. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.009765-9 - MARTA INES MARQUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460)) X GILBERTO VIEIRA Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 27/08/2008, às 12:00 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Venha o recolhimento das custas e rol de testemunhas no prazo máximo de 30 dias antes da audiência. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.011913-8 - JOSE MARCOS VIDAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSILENE FIGUEIREDO CORREIA (Adv(s). Dr(a). THAIRISE DE LUCENA CHRISPIM (RJ-146530) Sentença:homologado o acordo \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.009415-4 - M.V.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUSA-AGUIAR FIGUEIREDO (RJ-141015), Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-122299)) X A.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) Despacho Ordinatório:A PARTE RE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.010388-0 - ANTONIO CARLOS GONÇALVES MERIADE (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X ANTONINA PAULA BURITI MERIADE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Decisão:Prestei informações em separado. Remeta-se o original e junte(m)-se cópia(s) aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.209.012663-7 - EDSON VIEIRA GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERREIRA COUTO (RJ-147063)) X RITA DE CASSIA TEIXEIRA Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.003513-5 - EDUARDO DE OLIVEIRA LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X ENIO EDUARDO LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). ERASMO CICERO DE LACERDA (RJ-105297), Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.005089-8 - AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X CRISTIANA TUPINAMBA Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público.(adote-se um valor para os alimentos devidos pelo varão) \r\n\r\nProc. 2008.209.006597-1 - JOSE DE TARÇO FRAZAO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO E SILVA (MA-003551)) X CINTYA KELLY DE CERQUEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JAMES LOBO DE OLIVEIRA LIMA (MA-006679) Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.209.012564-5 - PEDRO ARTHUR DE OLIVEIRA MULLER DAVID (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X ANIZIO MULLER DAVID Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.209.006347-0 - PAULO ROBERTO SICILIANO ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X PEDRO MILANEZ SICILIANO), BIANCA MILANEZ SICILIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063) Aos interessados, falta contrafé. \r\n\r\nRevisão de Alimentos; Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.209.004553-4 - SILVIO OSVALDO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X MARIA APARECIDA FERREIRA DE SIQUEIRA), SILVIO OSVALDO DE SIQUEIRA JUNIOR), RENAN FERREIRA DE SIQUEIRA), BRUNO FERREIRA DE SIQUEIRA Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos; Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2008.209.009793-5 - SANT CLAIR DO NASCIMENTO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BONFADINI DE SÁ (RJ-114776)) X SANT'CLAIR DO NASCIMENTO CAVALCANTE JUNIOR Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.209.004255-3 - SANDRA LUCIA CALIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X FELIPE BEDRAN CALIL (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA ARGENTO (RJ-085363) Despacho Ordinatório:Cumpra-se na íntegra a solicitação da Fazenda (fls. 590 e 578v). \r\n\r\nProc. 2005.209.008340-1 - JUSSARA MARIA DA ROSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDIZIO NOLASCO DE SOUZA (RJ-103436)) X FIRMO DE JESUS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723) Decisão:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.209.002089-2 - ARTUR ROGERIO QUEIROZ VALENTE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X FABIANA LIMA HOTTZ VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661) Aos interessados, falta contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.209.000084-6 - VALERIA DE JESUS RUAS SANTORO (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517)) X ROBERTO SANTORO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho:Fls. 217: Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2008.209.011885-9 - EDSON JOSE DE MELO ZANI (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X GLAUCIA CALVANO ZANI (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA (RJ-083858) Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.013045-8 - EDSON RODRIGUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X MARCIA IRIS DOS SANTOS SILVA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2005.209.004336-1 - VALQUIRIA DE SOUZA COSTA JACINTHO (Adv(s). Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355)) X JORGE HENRIQUE JACINTHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Decisão:Venha o correto recolhimento das custas processuais, na forma da certidão cartorária \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Guarda \r\n\r\nProc. 2008.209.012913-4 - CLAUDIA BELMIRO PROENÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X GILBERTO DE CARVALHO PROENÇA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça por não vislumbrar a hipossuficiência econômica da parte autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.006261-1 - GISMAR GIANNECCHINI JUNIOR, GRASIELLE GIANNECCHINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GISMAR GIANNECHINI Despacho:Aguarde-se audiência já designada, para que se verifique da procedência da procedência da alegação das partes a respeito da efetiva residência dos menores (se com o pai ou com a mãe) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.011957-8 - OTAVIO AUGUSTO GOIS CAMPINHO, GISELE JUNQUEIRA KATO CAMPINHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461) Sentença:Ante ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 02/03 e, em conseqüência, decreto a extinção do vínculo matrimonial existente entre OTAVIO AUGUSTO GOIS CAMPINHO e GISELE JUNQUEIRA KATO CAMPINHO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Expeçam-se os atos necessários e dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.209.007165-2 - NUNO MARTINS DA CUNHA, REGINA CELIA GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO PETROCELLI (RJ-078771) Despacho Ordinatório : As partes para apresentarem as certidões fiscais negativas e títulos de propriedade (Justiça Federal, 9º Distribuidor, Receita Federal - das partes; Quitação Fiscal, Situação Enfitêutica, Certidão de Ônus Reais e 9º Distribuidor - imóvel) . Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.011833-8 - CARLOS ALBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORRÊA NUNES DE PINNA (RJ-083103)) X PATRICIA DE MACEDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE MACEDO CORDEIRO (RJ-079774) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( REQUER O MP DIGAM AS PARTES SE AINDA PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS). \r\n\r\nProc. 2007.209.005553-7 - LUIZ CARLOS DE SOUSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ZEILSO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-081717)) X PATRICIA DINIZ BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.004989-6 - NATALIA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X JOSE RICARDO RODRIGUES PRADO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( REQUER O MP A ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS PELAS PARTES). \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.209.007964-7 - MARCELLY MILHOMEM OLIVEIRA SAWHNEY (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X SANJEEV SAWHNEY Termo de guarda pronto. Aguardando retirada do mesmo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.209.000834-3 - TATIANA MARTINS CARVALHO LABANCA, Interessado: DANIEL MARTINS CARVALHO LABANCA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514), Dr(a). ALESSANDRA MORAES DE SOUSA (RJ-122950)) X NOE SOARES CARVALHO Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(diga a impugnante sobre a prestação de contas) Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.209.000834-3 - TATIANA MARTINS CARVALHO LABANCA, Interessado: DANIEL MARTINS CARVALHO LABANCA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514), Dr(a). ALESSANDRA MORAES DE SOUSA (RJ-122950)) X NOE SOARES CARVALHO Decisão:Defiro a prorrogação da administração provisória opr mais de 90 dias. Atenda-se a promoção do Ministério Público.(pela intimação de Daniel para se manifestar sobre as contas) \r\n\r\nProc. 2008.209.006598-3 - AFFONSO ANTONIO NOGUEIRA BERARDINELLI E OUTRO X HELENA MENDONÇA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Termo de curatela nos autos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.209.012595-5 - M.M.M., R.E.M.J. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de ação de Modificação de Cláusula, proposta por MÔNICA MONTEIRO DA MATTA e RONALD EMÍLIO MITRE JUNIOR.A petição inicial de fls. 02/08 veio instruída com os documentos de fls. 09/20.O Ministério Público, às fls. 21 verso, opinou pela homologação do acordo.Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/08 e, em conseqüência, Julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, Inciso III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I.Dê-se vista ao M.P. Após, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.014090-5 - ANTONIO ALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C)) X ANTONIO ALVES DO COUTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629) CUMPRA-SE O ART 45 DO CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.209.002877-0 - SONIA MARIA NUNES RIGAUD (Adv(s). Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005)) X CARLOS HENRIQUE VIEIRA CAVALCANTI GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689) A Autora sobre oficio do juizo deprecado fl. 240. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.010325-8 - JORGE BAPTISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE SOUZA FRANÇA (RJ-078353)) X MARILDA TAVARES SOARES (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) despacho ordinatório : Cumpra o patrono o art. 45 do CPC, dando ciência da renúncia à parte. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.012986-9 - ANA PAULA MARQUES MADUREIRA, JULIO ALVES GOES (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( REQUER O MP A JUNTADA DOS DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A TITULARIDADE DOS BENS A SEREM PARTILHADOS). \r\n\r\nId: 568737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "9º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "568742": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nEscrivão: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nArt. 61 do Decreto-lei 3.688/41 - Importunação ofensiva ao pudor \r\n\r\nProc. 2007.800.127321-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X CARLOS JOSE MARUJO) Sentença:Isto posto, julgam-se improcedentes as pretensões punitivas deduzidas pelo MP e pela querelante absolvendo-se CARLOS JOSÉ MARUJO com base no inciso II do artigo 386 do CPP. \r\n\r\nId: 568742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Campo Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "568673": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Maria Nunes Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.205.100246-5 (4236) - P.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM PINTO (RJ-053866) OFÍCIO NA CONTRACAPA P/ ENCAMINHAR PELA PARTE RÉ OU QUERENDO RECOLHER CUSTAS P/ A SERVENTIA REMETÊ-LO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.003641-6 - CORINNA FUGMANN (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852)) X WILLI FUGMANN DIGA A REQUERENTE SOBRE FLS. 63 \r\n\r\nProc. 2007.205.011196-7 - IVAMAR REIS SOARES (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979)), ESTHEFANY BIANCA SANTANA SOARES) X LUIZ CARLOS RIBEIRO SOARES FLS.41/50 - Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2008.205.017939-4 - MATILDES GOMES DE SENA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LOPES DE ARAUJO (RJ-039338)) X RENATO GOMES DE SENA Decisão:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Proceda-se à inclusão do genitor do obituado no pólo ativo ou promova sua citação.Esclareça a afirmação constante na certidão de óbito de que o obituado teria bens, informando se houve a abertura de inventário, com as certidões dos distribuidores respectivos. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.205.017929-0 - MIRIAN OLIVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X LOJA DENVER LTDA), HISA COMERCIO DE MOVEIS LTDA.), LOSANGO S.A), BANCO HSBC S.A Decisão:1) Verificadas a sucumbência e a tempestividade, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Mantenho a sentença apelada por seus próprios fundamentos. 3) Subam os autos à instância superior. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.205.004142-4 - PEDRO AMÉRICO NOGUEIRA FERNANES, JOÃO PAULO NOGUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SHEILA DOS SANTOS (RJ-075692)) X LETICIA DULCE PINHO RIGHETTI), GLOBAL ENGENHARIA PROJETOS E CONSTRUÇÕES TDA. (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659), Dr(a). ILSON GOULART PORTUGAL (RJ-145676) Despacho:Equivoca-se o autor. Os réus apresentaram documentos e o último despacho determinou a manifestação do autor sobre estes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.205.007165-9 - LAERTE SAISSE CAVALCANTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272)) X SEBASTIAO RIBEIRO Sentença: Assim, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 73/76 dos autos do inventário dos bens deixados por Sebastião Ribeiro, atribuindo aos requerentes contemplados os respectivos quinhões, com a ressalva de direitos de terceiros. P.R.I. Transitada em julgado e comprovado o integral pagamento dos tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual para se manifestar sobre a quitação do imposto a fim de possibilitar a expedição do respectivo formal de partilha. Expedidos os atos, aguardem-se por 30 dias em Cartório e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.205.003373-9 - CELIA MATTOS DO AIDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674)) X JOSÉ HENRIQUES DO AIDO Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.205.005033-8 - CARLA ADRIANA FREITAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271), Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X ERNANE ALVES DA SILVA Decisão:Aparentemente o feito nº 2005.205.002186-9, referente ao reconhecimento de sociedade de fato que pretende comprovar LEDA ALVES DE ASSUNÇÃO, e que tramita junto à 4ª Vara de Família deste Fórum Regional encontra-se em vias de ser sentenciado. Aguarde-se por 60 dias, após os quais deverá ser dada vista aos interessados. Não havendo manifestação, remeta-se ao arquivo provisório independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.205.000862-7 - MARGARIDA MARIA BARBOSA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X MOACYR DE FARIA VENHAM AOS AUTOS:1- As primeiras declarações;2- O pagamento do ITD;3- A certidão do espólio da Justiça Federal;4- A certidão de Ônus Real;5- certidão da Receita Federal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.001376-5 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WELLINGTON LUIZ CESAR Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.205.008257-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X RUY DANTAS ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092) Despacho:Penhora online frustrada, conforme impresso cuja juntada ora determino. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, sob pena de arquivamento por ausência de bens, na forma do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.012122-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ROBERTO FERREIRA DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.205.014885-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VAGNER COELHO MENDES Despacho:Considerando que não há a comprovação da mora, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.017592-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARINETE NAPOLEÃO DE OLIVEIRA Sentença: B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ajuizou em face de MARINETE NAPOLEÃO DE OLIVEIRA ação de busca e apreensão. No curso do processo, a parte autora manifestou haver celebrado acordo extrajudicial com o réu. Evidente a superveniência da ausência de interesse processual por parte da autora. Pelo que, EXTINGO o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. Custas pela parte autora. Oficie-se ao órgão de fls. 24 em contra-ordem. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.005139-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SEBASTIÃO TITO DE ASSIS Ao interessado sobre a certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2008.205.005229-1 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ANDRE DE BRITO SANTOS Decisão:2) Assim, venha pela parte autora a planilha do débito, substituindo-se a comissão de permanência pela correção monetária aplicável aos débitos judiciais, considerando o posicionamento adotado pelo STJ. Prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial.3)Distribua-se por dependência a petição que se encontra presa à contra-capa. \r\n\r\nProc. 2008.205.016743-4 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NIVALDO DE SOUZA MACHADO JUNIOR O MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO FOI ENCAMINHADO A CENTRAL DE MANDADOS \r\n\r\nProc. 2008.205.016744-6 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE APARECIDO BARBOSA o mandado de busca e apreensão foi encaminhado p/ central de mandados \r\n\r\nProc. 2008.205.017925-4 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X TONY FRANK PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Não há prevenção, pois o bem cuja busca e apreensão se pretende aqui é diverso. Dê-se baixa e remetam-se à livre distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.205.000306-6 (20822) - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA P.PACHECO (RJ-093289)) X JOSE DA PENHA SILVA Despacho:Penhora online frustrada, conforme impresso cuja juntada ora determino. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, sob pena de arquivamento por ausência de bens, na forma do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.205.010826-5 - CONDOMINIO MORADAS DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). JACIARA DOS SANTOS RASTELY (RJ-111702)) X ESPÓLIO DE JOSE CARLOS RODRIGUES AZEVEDO), ELEIDIR DE SOUZA LACERDA), CLAUDINA BELMIRO LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA OLIVEIRA (RJ-144840) Despacho:Diga a executada se concorda com o pedido de desistência conforme fls. 93. \r\n\r\nProc. 2006.205.010679-9 - ANTONIO LUIS DE FRANCA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.008174-4 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X LEDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR (RJ-127448), Dr(a). ERIVALDO FERREIRA (RJ-106894)), UNIMED RIO COOP. TRAB. MEDICO RJ LTDA, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:1) Proceda-se à exclusão de Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda do pólo passivo.2) Recebo a denunciação da lide. Cite-se a denunciada, suspendendo-se a lide principal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.205.007477-8 - LETICIA DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOVINIANO SPALTEMBERG DE SIQUEIRA CARVALHO (RJ-131275)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. Decisão:1) Indefiro fls. 117, uma vez que o ônus imposto é do réu. Se há impossibilidade sistêmica de descontar apenas 30%, e não há a possibilidade de desconto manual, que se abstenha de descontar 100%, se for o caso.2) Intime-se o louvado por via postal. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.205.010167-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE BOTELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte ré, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.205.013019-2 - POSTO DE ABASTECIMENTO E SERVIÇOS SILNAMAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE JESUS FIGUEIREDO (RJ-050822)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:1. Esclareça-se quanto a fls. 190, uma vez que não consta no sentença obrigação de troca de medidor.2. Expeça-se guia de depósito e entregue-se à demandada. Venha o recolhimento, pela executada, das custas faltantes. Após, direi sobre o pleito de desbloqueio. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.205.000075-1 (8491) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES (RJ-066618), Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X PANIFICACAO IZABELITA LTDA E OUTROS Despacho:Indique o exeqüente leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2007.205.002985-0 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X TECHNUTRI RIO RAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA RABELLO (RJ-085971) MANDADOS DE PAGAMENTO PRONTOS NA CONTRACAPA \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.205.011785-6 - COFERRAÇO COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X ASTROSUL TÉCNICA E COMERCIAL LTDA Ao interessado sobre a certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.205.017902-3 - LOURDES DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1. Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço.2. Esclareça ainda, desde quando possui cartão de crédito e qual o termo a quo do pedido.3. Cumpra-se integralmente no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1999.205.000926-5 (19788) - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO C.PEREIRA (RJ-058717)) X JOAO MARIA LIMA SOARES E OUTROS Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.205.008612-6 - SUELI DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.002186-1 - LEA COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.004445-9 - PEROLINA DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Reporto-me à sentença de fls. 159, que condicionou a expedição de mandado de pagamento em favor da parte ré à regularização das custas. \r\n\r\nProc. 2006.205.007204-2 - ANDRELINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X FINANCEIRA ITAU CBD CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°).3) Dada a insuficiência do valor bloqueado, à parte credora para indicar bens para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.205.013148-4 - CRISTINA DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X C & A), IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte credora sobre o depósito esclarecendo se dá uitação e indicando bens à penhora pelo saldo, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.205.001102-0 - GERSON GILMAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.013888-2 - GLAUCIA LEANDRA PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença: JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se, entretanto, o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.014344-0 - GILDÉSIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.015815-7 - DALILA ALVES FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LG ELETRONICS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA VEIGA MARINHO DOS SANTOS (RJ-110526), Dr(a). LUCIANA NEVES VELASCO (RJ-121720) Decisão:1. Encaminhe-se o aparelho ao depósito público, às expensas da ré LG Electronics.2. Intime-se a mesma ré a pagar metade das custas judiciais. Com estas, dê-se baixa e arquivem-se. Na inércia, remetam-se ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.205.019051-0 - MARILZA MENDONÇA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Não há qualquer prova nos autos de que o réu teve ciência do item 1 da decisão de fls. 24, verdadeira inversão do ônus da prova. Assim, concedo o prazo de 15 dias para que se manifeste o réu. Em sendo juntado algum documento, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.205.020295-0 - APARECIDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). GERSON PAULINO DA SILVA (RJ-090338)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) fls. 72/76 - Às Partes. \r\n\r\nProc. 2008.205.005205-9 - OTAVIO NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VICENTE FERREIRA (RJ-067952)) X ABM BANCO AMRO REAL S/A Ao Autor. ( fls.44/45) \r\n\r\nProc. 2008.205.007390-7 - JULIO CESAR CIRINO COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO fls.18/65 - Ao Autor. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.205.003112-3 - ECIA IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X ROSANE BEIRAL DE SOUZA PARA QUE ESTA SERVENTIA POSSA ATENDER AO REQUERIMENTO DE FLS. 44, NECESSÁRIO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO OFICIAL \r\n\r\nProc. 2008.205.017877-8 - GILBERTO DE CASTRO VASCONCELOS JUNIOR, MARIA AMELIA CARNEIRO DE CASTRO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALCEU BRASIL DA SILVA FILHO (RJ-027089)) X LUIZ ANTONIO FELIX DOS SANTOS Despacho:Venha original da escritura. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.004370-1 - MATHEUS VINICIUS MATIAS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSELIA EMILIA DA SILVA (RJ-120004)) X WALTER LOURENCO FERREIRA E OUTRO Despacho:1. Diante da nova informação trazida, revogo, em parte a decisão de fls. 66 e nomeio inventariante a filha sobrevivente do casal GISELLE PRISCILA DUTRA MOREIRA. Anote-se onde couber.2. Recolha-se o termo de inventariante preso à contra-capa e expeça-se novo, em nome da nomeada.3. Venha em 30 dias primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.205.001491-1 - RICARDO SERRAO LEITE (Adv(s). Dr(a). GUARACI DA COSTA (RJ-092408)) X NILZA RENY SERRAO LEITE), VICENTE SERRÃO LEITE VENHAM AOS AUTOS:1- O título do imóvel;2- A certidão do espólio (NIlza) da Justiça Federal;3- As certidões do falecido (Vicente) e de seu espólio da Justiça Federal. \r\n\r\nProc. 2008.205.007297-6 - LIRACILDA ARLETE DE SOUZA, MARLENE DE FATIMA DE SOUZA FERREIRA, MARLETE MARIA DE SOUZA MEDEIROS, HENRIETE CRISTINA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA COSTA PINTO (RJ-101065)) X SEBASTIÃO DE SOUZA), ZILAH PASCHOALINI DE SOUZA Traga a inventariante a certidão dos espólios da Justiça Federal. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.013636-8 - ILCIMAR FERREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DORALICE DUTRA NEVES Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.205.007440-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174)) X REOL CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588) MANDADOS DE PAGAMENTO PRONTOS NA CONTRACAPA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.004323-3 - JOSE PELLIZZON SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO (RJ-117373)) X MAURO PAIVA XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRÃO (RJ-117619) Despacho:Nada a prover, remetendo a parte ao recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.205.009320-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MERCIA BATISTA DA SILVA Ao interessado sobre a certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.205.011969-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VICENTE BLOISE (Adv(s). Dr(a). AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO (RJ-097242), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X ENEAS FRANCISCO DE CHAGAS Sentença:JULGO EXTINTO EM PARTE o processo sem exame do mérito quanto à causa de pedir relacionada a cobertura erigida e às plantas colocadas no local, na forma do art. 267, VI do CPC e IMPROCEDENTES, os pedidos restantes do Autor, e extingo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC.Condeno a parte Autora nas custas e em honorários no valor de R$ 1.000,00. A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo, independente de nova intimação.Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.015993-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELISIA BANDEIRA DE FRANÇA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato e deferir ao autor a reintegração de posse sobre o bem. Expeça-se mandado definitivo. Condeno a parte ré no pagamento de custas e honorários advocatícios de R$ 415,00, na forma do artigo 20, § 4º do CPC. Transitada em julgado, cumprido o mandado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.004269-6 - ELIAS ZOTTI, HERONDINA DE ALMEIDA ZOTTI, Procurador: IARA DE ALMEIDA ZOTTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO JOSÉ TORRES CIDRINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228) Ao interessado sobre a certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.205.020178-6 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Sentença: COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR ajuíza em face de \"FULANO DE TAL\" ação sumária de reinvindicação de bem imóvel. Com expedição do competente mandado de citação e intimação foi certificado à fl. 33 que o imóvel encontrava-se vazio de coisas e pessoas. Instada a manifestar-se, a parte autora às fls. 36/37 juntou fotos à fls. 38 demonstrando que se imitira na posse em razão do comprovado abandono do imóvel. Assim, não havendo interesse processual, ocorrida a hipótese do artigo 267, VI, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito. Custas na forma da lei. Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.205.004546-6 - DENISE MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS D'ANDREA DA SILVA (RJ-073323), Dr(a). ALVARO GARCIA FERREIRA (RJ-103977)) X JARDIM ESCOLA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA. Venha aos autos a guia de depósito para anexar ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.205.003268-0 - LE SAC COMERCIAL CENTER COUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEANE FERREIRA BARBOZA (SP-176241), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. Após, renove-se a vista ao demandante. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.205.009082-8 - ART LATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE LATEX LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X AMAURI GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748), Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.006767-0 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X MARIA CELESTE ALMEIDA DO NASCIMENTO Despacho:Desnecessário o ingresso do requerente a título de litisconsorte ativo, mormente em se tratando de processo findo. Mais se assemelha sua atuação à de um \"amicus curiae\". Ao autor sobre fls. 79 \r\n\r\nProc. 2003.205.001394-7 - JOSE ANTONIO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA DA SILVA (RJ-049644)) X JOAO BATISTA LIMA CARACCIOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). CURADOR ESPECIAL - DP (DP-000001) Mandados de pagamento prontos. \r\n\r\nProc. 2006.205.002729-2 - CHARLES DE SOUZA GABRIEL, LUCIA DE SOUZA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). HERCULES RODRIGUES (RJ-090516)) X ESPÓLIO DE JOAO BAPTISTA LOPES MIRANDA), NELY LIMA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.205.007978-4 - AILTON MACIEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA CRUZ (RJ-098996)) X ALFREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARRÉ NETO (RJ-136552) Decisão:1) A questão do indeferimento da expedição de mandado de pagamento na forma requerida pelo patrono dos autores se encontra preclusa. 2) Novamente diz o exequente que há dúvidas sobre o valor atribuído ao bem penhorado, mas não diz em que se fundam estas dúvidas. Homologo o valor a que chegou o avaliador.3) Diga o exequente se pretende a adjudicação a alienação por iniciativa particular ou a alienação em hasta pública do bem penhorado.4) Procedi ao bloqueio eletrônico pelo saldo, já deduzidos o valor do mandado de pagamento expedido e o da avaliação, conforme impresso cuja juntada determino. 5) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.205.008408-5 - LUZIA VALÉRIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILMARA DA SILVA CHAVES (RJ-144273)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Nada a prover, remetendo à parte ao recurso próprio. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.205.100290-1 (7740) - MARIA HELENA RICAN POSTIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON SOARES DE SOUZA E OUTROS Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.000866-0 - JOAQUIM MAIA CATUNDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626) Traga a parte autora a certidão de ônus reais dos imóveis confrontantes àquele objeto da usucapião.Custas de OJA: R$ 242,82; custas de APC R$ 10,95; \r\n\r\nId: 568673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "568676": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.205.100175-8 - SUELI CONCEICAO DOS SANTOS CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DOS SANTOS CARRICO (RJ-051727), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE CARLOS DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO MARIA CORDEIRO CAMPOS (RJ-055319), Dr(a). EDEGAR BERNARDES (RJ-035784), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Considerando a decisão interlocutória de fl. 139 que não acolheu o pedido de exoneração do pensionamento da filha Ana Carolina bem como da decisão de fl. 114 que indeferiu a exoneração da pensão devida à virago que deverá ser objeto da ação própria, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.205.103229-3 - CLAUDIO MARCIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.002685-0 - PEDRO LUCAS DAS SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X RAFAEL DA SILVA MELO Despacho:1. Deverá a advogada cumprir o art. 45, do CPC. 2. Intime-se a parte autora, pessoalmente, a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.205.004610-0 - ANDREZA FERREIRA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JÂNIO ROBERTO PAIVA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE (RJ-139334)) X ANDRÉ MARTINS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.004610-0 - ANDREZA FERREIRA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JÂNIO ROBERTO PAIVA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE (RJ-139334)) X ANDRÉ MARTINS PARA PARTE CUMPRIR. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.205.012865-9 - MARCOS ANTONIO COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231)) X ELIANA NOGUEIRA FERREIRA Despacho:Venha a declaração de isento do IR ou comprovação dos ganhos do autor para cumprimento do art. 5°, LXXIV da CF. Após, direi. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.014387-7 - ANDREA DE AGUIAR LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004), Dr(a). DENISE ANALIA BARELA CAETANO (RJ-154379E) Despacho:À ratificação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.007382-6 - MARIO CACHOEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA (RJ-058435)) X ELY DE SOUZA CACHOEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Despacho:Considerando a interdição procedente emanada da 1ª VOS, à parte contrária e, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.020447-7 - HENRIQUE GURJÃO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA FERREIRA DA SILVA (RJ-027945)) X MARIA NAZARÉ GURJÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094) Despacho:CONSIDERANDO A ANUÊNCIA DA RÉ, AO AUTOR E, APÓS , AO MP.VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA , PELA RÉ, BEM COMO COMPROVAÇÃO DE QUE É ISENTA DO IR. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.205.008310-1 - MATHEUS PARETO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936), Dr(a). RENATA CABRAL DA SILVA (RJ-118295)) X ALFREDO JULIO DE MELO GOMES (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Sentença:Considerando a quitação dada pela parte exequente a fl. 122, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. Dê-se ciência ao MP. Após, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.003581-9 - CAROLINA BELLO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ICLEA MARIA NIDDAN PEREIRA (RJ-091847)) X ROGER SABAG (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338) Despacho:Comprove a titularidade dos veículos mencionados às fls. 100 e voltem. \r\n\r\nProc. 2008.205.012266-9 - CELSO PEREIRA REZENDE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEIA CORREA DOS SANTOS (RJ-086387)) X CELSO PEREIRA REZENDE Decisão:Considerando o título executivo apresentado à fl. 14 e, considerando a regra prevista no art. 575, II do CPC, declino da competência em favor da 2ª Vara de Família desta regional. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.205.003318-1 - INGRID PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANE ALVES CAVALCANTI DE ALMEIDA (RJ-147384)) X ROSINETE PIRES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Autue-se corretamente.2- Defiro JG aos réus.3- Ao autor sobre contestação.4- Após, cumpra-se fl.32v, integralmente. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.205.014562-0 - MARCILIO MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X RENATA GOMES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577) Decisão:Chamo o feito à ordem. Venham as primeiras declarações (quanto aos bens móveis). Quanto à benfeitoria, considerando o documento de fls 30/33 deverá ser ela objeto de ação na esfera das varas cíveis eis que se trata de posse e o documento da associação de moradores se encontra em nome de terceiro. Emende-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.205.009913-0 - FERNANDO ANTONIO DE CASTRO LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205), Dr(a). ANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-123011)) X CLEINER JONAS DA SILVA E OUTRO Despacho:Embora intempestiva a manifestação do 1° réu, uma vez que há anuência ao pedido, mantenha-se a petição entranhada para efeito informativo. Quanto à 2° ré, decreto a revelia. Diga a parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2008.205.007827-9 - SANDRA DE OLIVEIRA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LESSA DE LIMA (RJ-144156)) X FLAVIA DOS SANTOS PIRES), ISABELLE DOS SANTOS PIRES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA (RJ-129543) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação e do ce. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.013452-7 - ROGERIO DA ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102)) X WESLEY HERBERT TARDIVO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA DA SILVA (RJ-119674) Despacho:Cumpra o advogado o art. 45 do CPC, trazendo aos autos comprovação de havê-lo feito. \r\n\r\nProc. 2008.205.008723-2 - JOSE ROBERTO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X LUIZ ROBERTO BASILIO FRANÇA E OUTROS Despacho:Ao autor, com derradeiro prazo de 72 horas para recolhimento. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.010674-3 - ADRIANA SOARES DA CRUZ DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON ALVIM DE MEDEIROS (RJ-141899)) X MARCELO MARTINS DO CARMO Despacho:1. Intime-se a autora para constituir novo patrono.2. Cumpra-se fl. 27.3. Emende-se a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento eis que incompatíveis o pedido de separação, de rito ordinário e o de alimentos ulvrado em lei especial, bem como descabe apreciação de alimentos para os filhos eis que distintas as partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.205.004852-4 - CARLOS GONÇALVES FERREIRA E OUTROS, HUDSON CARREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEODOMIRO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-110226) Sentença:...Pelo exposto, e por tudo que mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, de forma a conceder a guarda definitiva do adolescente HUDSON CARREIRO DA SILVA ao requerente, seu tio materno, já que presentes os pressupostos ensejadores da medida, nos termos do art. 269, I do CPC. Lavre-se o competente termo... \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.003038-8 - ANA KAROLINA BARBOSA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WASHINGTON WILLIAM BRAGA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Decisão:1. Ao cartório para atender a promoção. 2. Considerando que a reconvenção não preenche os requisitos estatuídos em lei, acolho integralmente a promoção da douta Curadoria de Família para rejeitar a Reconvenção, eis que o pedido de danos morais deverá ser objeto de ação própria.3.Ao departamento de psicologia do Juízo, para o estudo, com prazo de 20 dias.4. oficie-se ao Projeto DNA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.012924-8 - GEDIAN FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X Falecido: ANDREY ALEXANDRE DA SILVA PINTO) ALEXANDRE DE CASTRO PINTO JUNIOR Despacho:Retifique-se onde couber o pólo passivo, inclusive no rosto dos autos (fl. 34). Após, intime-se a autora a atender ao MP. Cumprindo o 2° parágrafo da promoção, voltem cls. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.205.009495-9 - LILIAN PAULA HALLAIS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ DIAS LOPES (RJ-132730)) X ALBERTO MOREIRA GONCALVES Despacho:Intime-se o(a) exequente, via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.205.012354-8 - JOAO MARCOS ROUBAUD DIAS GOUVEIA X JORGE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035) Sentença:Considerando a petição de fl. 34 verso, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Sem custas. Dê-se ciência à DP e MP transitada, anote-se e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.014933-6 - PAULO NATIVO CAMPOS DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431)) X THAIS VIEIRA DE CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) Sentença:...Por outro lado, com relação à primeira requerida, THAÍS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I do CPC, devendo ser oficiado ao órgão empregador para a cessação dos descontos dos alimentos, no percentual de 12, 5%... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.205.008752-3 - CECILIA DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X JAQUELINE DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS), SERGIO DA SILVA CUNHA), DOUGLAS DE OLIVEIRA LIMA), LUCAS DE OLIVEIRA DA SILVA), VITORIA DE OLIVEIRA DA SILVA Sentença:...Pelo exposto, e por tudo que mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, de forma a conceder a guarda definitiva dos menores SÉRGIO DA SILVA CUNHA, DOUGLAS DE OLIVEIRA LIMA, LUCAS DE OLIVEIRA DA SILVA e VITÓRIA DE OLIVEIRA DA SILVA, aos requerentes, já que presentes os pressupostos ensejadores da medida, nos termos do art. 269, II do CPC. Lavre-se o competente termo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.008456-3 - JORGINA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X MARCO ANTÔNIO SILVA DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SASKIA GUERRA MARTINS PERY PLAZA (RJ-127313) Sentença:...Pelo exposto e por tudo mais de dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para declarar a existência da união estável entre JORGINA TEIXEIRA DA SILVA e ANTÔNIO DE MATOS FILHO, durante o período de vinte e dois anos, encerrando-se em 24 de agosto de 1999. Custas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.205.003592-8 - MINISTERIO PUBLICO X CELI CAMPOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358) Despacho:Aos interessados para que entrem em contato com a perita, devendo agendar exame no endereço apontado a fl. 22. \r\n\r\nId: 568676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "568675": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir artefato explosivo sem autorização... \r\n\r\nProc. 2008.205.018286-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO SANTOS SALUSTIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282) Decisão:.....Pelo exposto, indefiro o pleito de liberdade provisória.... \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2008.205.015358-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GEORNERES SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245), Dr(a). JANETE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-146143) Decisão:R.A Trata-se de ação penal em desfavor de Geórneneres Silva de Oliveira, dando-o como incurso nas penas do artigo 306, da Lei 9503/1997. Há justa causa à ação penal, conforme se depreende da leitura sumária das peças inquisitoriais, em especial, das declarações prestadas no APF de fls. 03/05 e do laudo prévio de fl. 08. Recebo, pois, a denúncia. Cite-se, com cópia da peça acusatória. Designo o dia 26/06/08, às 14:15h, para o interrogatório. Intimem-se. No mais, atenda-se à cota do Ministério Público. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2008.205.016572-3A - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937) À defesa para apresentação de quesitos. \r\n\r\nId: 568675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "26º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "568684": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.205.008354-8 - FABIANA PEREIRA DE ARAUJO AGUILAR X SOC. COM. IMP. HERMES S/A 1ª praça do leilão designada para o dia 07/08/2008 às 12:15 horas e a 2ª praça para o dia 22/08/2008 mesmo horário \r\n\r\nProc. 2008.205.008354-8 - FABIANA PEREIRA DE ARAUJO AGUILAR X SOC. COM. IMP. HERMES S/A 1ª praça do leilão designada para o dia 07/08/2008 às 12:15 horas e a 2ª praça para o dia 22/08/2008 mesmo horário \r\n\r\nProc. 2008.205.015234-0 - LUCIA ALBERTINA BREMM RIBEIRO X SOCIEDADE DE COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO HERMES S/A 1ª praça de leilaõ designada para o dia 07/08/2008 às 14:00 horas ea 2ª pra ça para o dia 22/08/2008 mesmo horário \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.125335-8 - OLINDA PINTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). IVO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-140083E)) VANIA CRISTINA MILIOLI POUBEL, Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231), Dr(a). AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO (RJ-097242) 1ª praça de leilão designada para o dia 07/08/2008 as 11:30 horas e a 2ª praça para o dia 22/08/2008 às 11:30 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.120176-4 - PAULO GEORGE ESTEVES AREAL FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO NUNES (RJ-127114)) X JAIME CESAR DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Considerando a certidão de fl. 27, informando os autos encontram-se paralisados há mais de 60 dias; Considerando que o Aviso 29/2005 e o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95 autorizam a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal do(a) autor(a), julgo EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC, sem resolução do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.004205-0 - JOSE MANUEL MENDES (Adv(s). Dr(a). JOCILENE MACEDO PEREIRA (RJ-081956)) X MARIA CRISTINA ALVES DA SILVA Considerando a certidão supra e o informado e requerido em AC pela patrona da parte autora, venha a prova da impossibilidade de comparecimento, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.205.012880-5 - JOSE CARLOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X ARTUR DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). BETÂNIA LISBÔA DE ANDRADE (RJ-140147) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05.08.2008, ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.012882-9 - JOSE CARLOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X ARTUR DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). BETÂNIA LISBÔA DE ANDRADE (RJ-140147) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05.08.2008, ÀS 11:15 HORAS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.138142-3 - DENISIA FRANCISCO DA SILVA X LUSO BRASILEIRO E OUTROS 1ª praça de leilão designada para o dia 07/08/2008 às 13:00 horas e a 2ª praça para o dia 22/08/2008 mesmo horário \r\n\r\nProc. 2003.800.003628-3 - CLAUDIA PEREIRA BAPTISTA DE CASTRO X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). LEONARDO JUN MURATA (RJ-125972) 1ª praça do leilao designada para o dia 07/08/2008às 11:45 horase a 2ª praça para o dia 22/08/2008 mesmo horário \r\n\r\nProc. 2005.800.015997-0 - JOÃO BATISTA SIMÕES X THE CLIENT (Adv(s). Dr(a). DULJACY DE AVILA CESÁRIO (RJ-123174) 1ª praça de leilao designada para o dia 07/08/2008 ás 1200 horas e a 2ª praça para o dia 22/08/2008 mesmo horário \r\n\r\nProc. 2005.800.018077-5 - NILZA MARIA DA LUZ MARINHO X THE CLIENT 1ª praça do leilão designada para o dia 07/08/2008 às 13:30 horas ea 2ª praça para o dia 22/08/2008 mesmo horário \r\n\r\nProc. 2007.800.163617-5 - SANDRA MARIA HONORATO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4.578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pela Juíza Leiga. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.163617-5 - SANDRA MARIA HONORATO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para: 1) condenar a ré ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.008603-1 - KAREN ALFINITO X CREDICARD - MASTERCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) 1ª praça de leilão designada para o dia 07/08/200/ às 11:15 horas e a 2ª praça para o dia 22/08/2008 mesmo horário \r\n\r\nProc. 2004.800.138484-2 - JORGE LUIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X SENDAS S/A E OUTRO 1ª praça de leilão designada para o dia 07/08/2008 às 11:00 horas e a 2ª praça para o dia 22/08/2008 mesmo horário \r\n\r\nProc. 2005.800.123908-0 - CARLA SODRE MELO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276), Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) CENTRO EDUCACIONAL CAMPOS LEMOS LTDA., Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500) 1ª praça do leilão designada para o dia 07/08/2008 ás 13:15 horas e a 2ª praça para o dia 22/08/2008 mesmo horario \r\n\r\nProc. 2005.800.128792-9 - JOSE MARCOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS VIEIRA (RJ-065681)) X ADRIANO LEONARDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.000492-6 - ADÉLIA FARIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261), Dr(a). RICARDO DA SILVA CARDOSO (RJ-124907)) FIBRA ÓTICA 1ª praça do leilão designada para o dia 07/08/2008 às 12:30 horas e a 2ª praça para o dia 22/08/2008 mesmo horário \r\n\r\nProc. 2006.800.100360-7 - WILSON LUIZ SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JACIRA SOARES DOS SANTOS (RJ-098725), Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO, Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) 1ª praça do leilão designada para o dia 07/08/2008 às 12:45 horas e a 2ª praça para o dia 22/08/2008 mesmo horário \r\n\r\nProc. 2006.800.139266-1 - EUFLAVIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4.578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pela Juíza Leiga. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.139266-1 - EUFLAVIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. \r\n\r\nProc. 2007.800.027909-7 - ROSANGELA BERTOLAZZI COSTA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DE SOUZA ROCHA (RJ-031317)) X CONFIAUTO VEÍCULOS LTDA. \" DESIGNADA A.C. PARA O DIA 01/08/2008 ÀS 17 HORAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.054342-6 - FRANCISCO MANOEL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Sentença:Vistos, etc.Considerando a certidão de fl. 21 informando que os autos encontram-se paralisados há mais de 60 dias; Considerando que o Aviso 29/2005 e o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95 autorizam a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal do(a) autor(a), julgo EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC, sem resolução do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.080449-0 - MARIA MADALENA DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643)) X PHILIPS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4.578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pela Juíza Leiga. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.080449-0 - MARIA MADALENA DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643)) X PHILIPS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. \r\n\r\nProc. 2007.800.108715-5 - ROSILDA FRANCISCA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4.578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pela Juíza Leiga. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.108715-5 - ROSILDA FRANCISCA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Tendo em vista a ausência da parte autora, sem justificativa, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I, da Lei nº 9099/95. Custas pelo autor, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9099/95 ... \r\n\r\nProc. 2007.800.129840-3 - JOSE DIAS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995)) X JULLIO CESAR IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4.578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pela Juíza Leiga. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.129840-3 - JOSE DIAS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995)) X JULLIO CESAR IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.163623-0 - ROSANGELA COIMBRA DE MORAES CASANOVA X OI TELEFONIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4.578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pela Juíza Leiga. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.163623-0 - ROSANGELA COIMBRA DE MORAES CASANOVA X OI TELEFONIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para: 1) condenar a... \r\n\r\nProc. 2007.800.164259-0 - CRISTINA DE MEIRELES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORRÊA (RJ-088794)) X ULTRAFARMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALVADOR MINGRONE (SP-140831) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para condenar a ré... \r\n\r\nProc. 2007.800.164259-0 - CRISTINA DE MEIRELES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORRÊA (RJ-088794)) X ULTRAFARMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALVADOR MINGRONE (SP-140831) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4.578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pela Juíza Leiga. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.205.012105-7 - SHIRLEY PEREIRA CORREA BERBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS (RJ-138307)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls 02. Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Custas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.012884-2 - JOSE CARLOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X ARTUR DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). BETÂNIA LISBÔA DE ANDRADE (RJ-140147) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 05.08.2008 ÀS 11:30 HORAS. \r\n\r\nId: 568684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Ilha do Governador": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "568691": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.207.001368-7 (2288) - GLAUCIA ALVES LEAL X ORLANDO LEAL DA SILVA Despacho:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO 30 DIAS PELA MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.006542-2 - JOSÉ DIAS XIMENES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X DISNAVE - DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:TENDO EM VISTA OS FATOS, QUE AINDA DEPENDEM DE PROVAS, INDEFIRO, POR ORA, O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, POR NÃO VERIFICAR A OCORRÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 273 DO CPC. PRECLUSA ESSA DECISÃO, VOLTEM PARA SEREM SANEADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.207.001859-4 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS DE BIASE ROCHA RAMOS (RJ-105399)) X REGINALDO DOS PASSOS RIBEIRO RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.207.001859-4 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS DE BIASE ROCHA RAMOS (RJ-105399)) X REGINALDO DOS PASSOS RIBEIRO VENHA PETIÇÃO DEVIDAMENTE FIRMADA PELOS PATRONOS \r\n\r\nProc. 2003.207.002298-0 - IONE DUTRA E SILVA E OUTRO X EDYE DE OLIVEIRA DUTRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). NARA LUCIA RODRIGUES (RJ-038021) Sentença:...HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 04, elaborada nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados pela falecida EDYE DE OLIVEIRA DUTRA E SILVA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões.Transitada em julgado, comprove-se o pagamento de todos os tributos, dando-se vista, após, à Fazenda Estadual (art. 1.031 § 2º do C.P.C.).Vindo a concordância da Fazenda Estadual,tão logo, após o reconhecimento das firmas no Esboço de Partilha, expeçam os expedidos os Formais de Partilha, expeçam-se os Formais de partilha, com as devidas cautelas legais, devendo constar que os mesmos não poderão ser registrados sem a prova do pagamento dos tributos (art. 289 da Lei 6.015/73, art. 26 parágrafo único, da Lei 1.427/89).Custas na forma da Lei.Dê-se ciência à Fazenda.(VER SENTENÇA DE FLS. 73) \r\n\r\nProc. 2004.207.003941-5 - SEBASTIAO JOSE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131)) X CECILIA DO CARMO QUEIROZ Processo desarquivado. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2005.207.002163-2 - MARIA JOSE FERREIRA COSTA E OUTRO X JURACY DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILACA MARCONDES (RJ-071160) A REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 69 \r\n\r\nProc. 2006.207.007028-2 - JOSÉ ANTELMO BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365)) X MARIA APPARECIDA SOARES DE OLIVEIRA À REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIAS E CUSTAS, PARA CONFERÊNCIA,PARA EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS \r\n\r\nProc. 2007.207.003485-1 - DILMA MATTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DAMASCENO JUNIOR (RJ-105168)) X JOÃO BOSCO CORDEIRO Sentença: ...HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 15/16, elaborada nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados pelo falecido JOÃO BOSCO CORDEIRO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões.Transitada em julgado, comprove-se o pagamento de todos os tributos, dando-se vista, após, à Fazenda Estadual (art. 1.031 § 2º do C.P.C.).Vindo a concordância da Fazenda Estadual, tão logo, após o reconhecimento das firmas no Esboço de Partilha, expeçam os expedidos os Formais de Partilha, com as devidas cautelas legais, devendo constar que os mesmos não poderão ser registrados sem a prova do pagamento dos tributos (art. 289 da Lei 6.015/73, art. 26 parágrafo único, da Lei 1.427/89).Custas na forma da Lei.Dê-se ciência à Fazenda.(VER SENTENÇA DE FLS. 53) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.207.007459-5 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE DE SÁ N. GALHARDO RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.207.002093-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LEONARDO MARTINS BARROS Sentença:...Diante do exposto, HOMOLOGO, por Sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Consolido a propriedade plena e a posse do veículo alienado fiduciariamente e descrito na petição inicial no patrimônio do autor, dele podendo gozar, fluir e dispor.Oficie-se, se for o caso, ao DETRAN para que promova as baixas nas restrições existentes, proveniente desta demanda. Custas na forma do art. 26, §2º, do CPC. Após, trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. (VER SENTENÇA DE FLS. 35) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.207.001304-1 (18339) - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X COLEGIO FREITAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Sentença:...Assim, ante a comprovação do pagamento do débito, JULGO EXTINTA À EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas pelo executado. Transitada em julgado, certificados, dê-se baixa e arquivem-se.(VER SENTENÇA DE FLS. 348) \r\n\r\nProc. 2002.207.001210-7 - CONDOMINIO EDIFICIO RIBEIRA BRAVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X ESPOLIO DE CARMEM DUPRAT E OUTRO Sentença:...Assim, ante a comprovação do pagamento do débito, JULGO EXTINTA À EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual Penhora. Custas pelo executado. Transitada em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se.(VER SENTENÇA DE FLS. 81) \r\n\r\nProc. 2003.207.003466-0 - CONDOMINIO EDIFICIO RIBEIRA BRAVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X ESPÓLIO DE CARMEM DUPRAT Sentença:Assim, ante a comprovação do pagamento do débito, JULGO EXTINTA À EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.207.007266-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO CENTRO COMERCIAL VALENTIM BOUÇAS (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X LUIS CLAUDIO PEDRETTE INTIME-SE CONFORME REQUERIDO ( FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2006.207.003904-4 - CONDOMÍNIO ALMIRANTE ALVES CÃMARA (Adv(s). Dr(a). ELBA MARTINS BARROSO (RJ-083701)) X ELIZABETH REGINA MARQUES DE MENEZES À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 5,79 HAJA VISTA O VALOR DO ACORDO DE FLS. 57 \r\n\r\nProc. 2006.207.007146-8 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO PAQUETA II (Adv(s). Dr(a). DANIEL D ALMEIDA SANTIAGO (RJ-067662), Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114), Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X ESPÓLIO DE FERNANDINO DEL NEGRO Sentença:...Diante do exposto, HOMOLOGO, por Sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Diligencie o cartório para que o feito permaneça em cartório, até seu integral cumprimento. Custas pelo espólio réu, conforme pactuado entre as partes.Após, trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento, bem como o integral cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. (VER SENTENÇA DE FLS. 75) \r\n\r\nProc. 2006.207.007917-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAINHA DA ILHA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE JORGE DE CASTRO RAMIRO SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS QUE SÃO REJEITADOS, VEZ QUE INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ARTIGO 535 DO CPC NA SENTENÇA ALVEJADA, QUE DEVE PERMANECER TAL COMO FOI LANÇADA, DEVENDO O INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE SER MANIFESTADO PELA VIA RECURSAL PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2007.207.000575-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANOEL PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X ROBERTO VILLELA LEMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, juditicadamente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.207.004138-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARAPETÁ (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X JORGE MARTINS LOPEZ SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS 69/70, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.007698-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBATROZ II (Adv(s). Dr(a). FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO (RJ-121925)) X MIGUEL FERNANDEZ VIDAL Decisão:REDESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 06/08/08, ÀS 14:40HS. INTIMEM-SE. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.207.003650-3 - EDSON FERNANDES MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175), Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:DESIGNO O DIA 23/07/08, ÀS 15:20HS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.207.004638-7 - VILMAR PAZ DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GIL RIBEIRO (RJ-072537)) X BANCO BRADESCO S.A. AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 155,70. \r\n\r\nProc. 2008.207.005910-2 - LUCIA GOMES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Despacho:VENHAM AS 03 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA ENTREGUES PELA AUTORA À SRF. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.207.002039-8 - MANUEL FREDERICO NUNES VAZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 134/146. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA \r\n\r\nProc. 2005.207.005262-9 - DIONEDES ALONSO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 331 DO CPC PARA O DIA 29/07/08, ÀS 14:00HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.207.006888-5 - ESPÓLIO DE BEATRIZ DA CONCEIÇÃO DO COUTO PONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551)) X KATIA REGINA VALINO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471), Dr(a). JORGE RODRIGUES LIMA (RJ-066966) Despacho:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS QUE SÃO REJEITADOS, VEZ QUE INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ARTIGO 535 DO CPC NA SENTENÇA ALVEJADA, QUE DEVE PERMANECER TAL COMO FOI LANÇADA, DEVENDO O INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE SER MANIFESTADO PELA VIA RECURSAL PRÓPRIA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.000885-2 - JOSÉ DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X SILVIO SILENO FALCÃO DE LIMA ...Diante do exposto, julgo procedente o pedido, decretando a rescisão do contrato de locação, e, em conseqüência, o despejo do imóvel situado na Rua Sargento João Lopes, nº 271/ s-101, Ilha do Governador, nesta cidade.Condeno o Réu ao pagamento dos alugueis e encargos em atraso, acrescidos de correção monetária, juros de mora de 1% ao mês e multa contratual, até a data da efetiva desocupação.ondeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.Concedo ao Réu o prazo de 15 dias para desocupação voluntária, nos termos do art. 63, § 1º, \"b\", da Lei nº 8.245/91. Expeça-se, oportunamente, mandado de notificação e despejo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.(VER SENTENÇA DE FLS. 29/30) \r\n\r\nProc. 2007.207.005092-3 - ZENY OLIVEIRA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X JOSÉ GUILHERME NETO (Adv(s). Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582) Sentença:...Diante do noticiado, evidencia-se a perda do objeto da ação, motivo pelo qual JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VI, do CPC.Custas pelo réu.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se.(VER SENTENÇA DE FLS. 131) \r\n\r\nProc. 2008.207.003303-4 - LUIZ FELIPE DE JESUS LEITÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X MOISES REDUA FITARONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMELIO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128427) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 27/34. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.005741-3 - RODRIGO LIMA PAUL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)) X INALDO NERY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA (RJ-107560), Dr(a). MARCOS ANTONIO LIDIZIO (RJ-118992) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO, PARA O DIA 05/08/08, ÀS 15:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1997.207.000978-3 (16346) - MARIA DE FATIMA PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X ESPOLIO DE VALTAIR JOSE VIEIRA E OUTRO E OUTRO Processo desarquivado. Ao autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.207.006753-4 - PRODOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891), Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X SOLUFARMA INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO REPRESENTACOES LTDA INTIMAÇÃO DO DR. CARLOS ALBERTO SOARES PEREIRA - OAB/RJ Nº 77469, PARA DEVOLUÇÃO IMEDIATA DOS AUTOS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.207.004204-3 - ESPÓLIO DE CARMEN DUPRAT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO RIBEIRA BRAVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457), Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114) Sentença:...Diante do noticiado, julgo EXTINTA à EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I do CPC.Custas pelo Embargante, devendo-se observar o artigo 12 da Lei 1.060/50.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se.(VER SENTENÇA DE FLS. 52) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.207.001246-2 (18251) - UNIBANCO S/A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X ENEIDA LIDICE RAYOL E OUTRO Processo desarquivado. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.207.004011-5 - IMOBILIÁRIA SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X MARIA SONIA SANTOS BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARA LUCIA RODRIGUES (RJ-038021) Processo desarquivado. Ao Interessado. \r\n\r\nProc. 2008.207.005827-4 - FRACTAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA ALVES MACHADO (RJ-125895)) X INDUSTRIA DE MOVEIS PLANALTO LTDA E OUTROS Despacho:ESCLAREÇA O EXEQÜENTE O ENDEREÇO DO EXECUTADO, EIS QUE A EXECUÇÃO DEVE SER PROPOSTA NO DOMICÍLIO DESTE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.207.008214-8 - MARIA LUIZA RODRIGUES PEGADO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA RODRIGUES PEGADO (RJ-032604)) X WALTER DE SOUZA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Processo desarquivado. Ao autor. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.207.006542-2A - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSÉ DIAS XIMENES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384) Assim sendo, rejeito a impugnação ao pedido de justiça gratuita.(VER SENTENÇA DE FLS. 15) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.207.003352-4 - MUNIR RAHHAL (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115)) X SERGIO MARTINS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104) AOS INTERESSADOS SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.207.000033-1 - ESPÓLIO DE ELVIRA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797), Dr(a). BRENO PERALTA VAZ (RJ-114347)) X OFT-VISION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645) Sentença:...Diante do exposto, HOMOLOGO, por Sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Aguarde-se cumprimento em Cartório. Custas na forma do art. 26, §2º, do CPC, devendo ser observado o art. 12, da Lei l060/50, quanto a parte autora, que é beneficiária de gratuidade de justiça.Após, trânsito em julgado, integral cumprimento do acordo, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.(VER SENTENÇA DE FLS. 649) \r\n\r\nProc. 2008.207.005763-4 - SIMONE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO E OUTRO Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 21/07/2008, às 14:20horas. Cite-se com a advertência do art. 277 parágrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.207.000186-7 (19110) - PAULO DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474)) X AZURRA VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA (RJ-122991), Dr(a). FELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-140338) Processo desarquivado. Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2002.207.002311-7 - BUREAU DE EVENTOS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TRECE PIRES DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-119407), Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979), Dr(a). JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO (RJ-020358)) X FATIMA BONFIM MOTA Processo desarquivado. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2002.207.006516-1 - JEAN CANDIDO DA SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X EMPRESA DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS PARANAPUA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) AO RÉU SOBRE A.R NEGATIVO DA TESTEMUNHA ROSELAINE. \r\n\r\nProc. 2006.207.000066-8 - CARLA DE MACEDO FONTES (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X MARCOS VINICIUS GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDGAR SILVA PRATES (SP-028787) Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2007.207.001658-7 - MARCIO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O RETORNO DA PRECATÓRIA \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.207.006909-9 - ANA PAULA FERNANDES BRAZ DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ROSALVA DA COSTA PADILHA (RJ-139288)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO - ASSIM (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MATTOS DA ROCHA (RJ-118656), Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) ...Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido, condenando a Ré ao pagamento de indenização por danos materiais, em valor equivalente a R$ 120,00 (cento e vinte reais), devendo a quantia ser corrigida a partir do efetivo desembolso e acrescida de juros legais desde a data da citação, até o efetivo pagamento. Julgo improcedente o pedido de reparação por danos morais.Tendo em vista a sucumbência recíproca, custas na forma do artigo 21 do CPC e honorários compensados, levando-se em consideração o artigo 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.(VER SENTENÇA DE FLS. 116/119) \r\n\r\nProc. 2008.207.004126-2 - ISABEL FERRET GARCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477), Dr(a). IVALDO RODRIGO QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-147865)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. Decisão:1) DEFIRO JG. 2) DESIGNO O DIA 23/07//07, ÀS 14:40 H, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.207.005856-0 - LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788), Dr(a). DANIELLE MENDONÇA SILVA (RJ-133010)) X BCP S/A (CLARO) Decisão:DESIGNO O DIA 23/07/08, ÀS 15:40H, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277, DO CPC. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.207.000066-1 (9287) - Inventariante: ARY GONZAGA GIL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GIL RIBEIRO (RJ-072537)) X ANA DEIME RIBEIRO ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 1999.207.001177-0 (19407) - Inventariante: MARCELO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041), Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO (RJ-095096)) X NELIO DA SILVA Processo desarquivado. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2002.207.006110-6 - ALZIRA NASCIMENTO FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ERNESTO FERNANDO CASTRO FREITAS Sentença:...HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL fls. 98/102, elaborada pelo Sr. Partidor Judicial, nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados pelo falecido ERNESTO FERNANDO CASTRO FREITAS, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ressalvando, ainda, direitos de terceiros.Transitada em julgado, comprove-se o pagamento de todos os tributos, dando-se vista, após, à Fazenda Estadual (art. 1.031 §2º, do CPC).Vindo a concordância da Fazenda Estadual, expeçam-se os Formais de Partilha, com as devidas cautelas legais, devendo constar que os mesmos não poderão ser registrados sem a prova do pagamento dos tributos (art. 289 da Lei 6.015/73, art. 26 parágrafo único, da Lei 1.427/89).Custas na forma da Lei, devendo ser observado o art. 12, da Lei l.060/50. Dê-se ciência à DP e a Fazenda.Após o trânsito em julgado, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(ver sentença de fls. 133/134) \r\n\r\nProc. 2003.207.003385-0 - Inventariante: WELSON BAPTISTA DE SALLES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA REIS (RJ-029427)) ANDRÉ LUIZ SILVA DE SALLES, Dr(a). JOAQUIM BAPTISTA AFFONSO (RJ-008799)) X WELSON BAPTISTA DE SALLES E OUTRO Processo desarquivado. Ao réu \r\n\r\nProc. 2003.207.006097-9 - SONIA AGUIAR COSTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCUS VINICIUS DA COSTA LIMA ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2005.207.001512-7 - AUREA COIMBRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X ELENIVALDO GOMES MENDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEAL DIAS NOVELLI (RJ-136349), Dr(a). LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES (RJ-110855), Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) INTIMAÇÃO DO DR. DENIO MENDES TAVARES - OAB/RJ 110297, PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1993.207.000144-1 (12068) - CLAUDIO FONSECA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173), Dr(a). EDDIE DE AZEVEDO E LINOR AMECIA E SOUZA (RJ-441005)) X JOSE CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON AMAURY LISBOA (RJ-015600) Processo desarquivado. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 1999.207.000715-8 (18690) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MATOS SOUZA (RJ-062276), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO SILVA ALMENDRA Decisão:Esclareçam os herdeiros do réu se há inventário aberto. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.207.001873-0 - MAGDA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TRECE PIRES DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-119407), Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979), Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684), Dr(a). JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO (RJ-020358)) X FATIMA BONFIM MOTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). ELIANE CRISTINA TENÓRIO CAVALCANTI PEREIRA (RJ-080385) Processo desarquivado. Ao Autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.207.005790-7 - MARCELO MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BIGAL (RJ-085258)) X IRANI FERREIRA TRINDADE E OUTRO Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 21/07/2008, às 15 :00 horas. Cite-se com a advertência do art. 277 parágrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.207.000928-7 - MARIA DE ALBUQUERQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES (RJ-014562) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO (ART 331 DO CPC), PARA O DIA 06/08/ 08, ÀS 14:20 HORAS.INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.008130-0 - SILVIA SÃO MIGUEL JORGE (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) À PARTE RÉ SOBRE PETIÇÃO DA PERITA DE FLS. 82 \r\n\r\nProc. 2008.207.003556-0 - CRISTINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. Decisão:DEFIRO JG. INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA POR ENTENDER QUE NÃO ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 21/07/2008, ÀS 14:40HS. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.207.003875-3 - DIANA DE MATTOS CARVALHO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018), Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-132499)) X ITAU SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346) Decisão:A presente ação é conexa àquela em trâmite perante o Juizo da 12ª Vara Cível da Capital. pois mesmos não havendo identidade de partes, pedidos e causa de pedir, há perigo de deciões conflitantes. O-se ao juízo da 12ª Vara Cível da Capital, para que informe a data do despacho liminar positivo. Com a resposta, voltem. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.207.000019-0 (19036) - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA G.MALCHER E LUIS ANDREBRUZZI RIBEIRO (RJ-277817), Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616)) X ECIG-EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Processo desarquivado. Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.207.001465-7 - CONDOMÍNIO VERDES MARES (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976), Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X JOSÉ RICARDO DA SILVA LAVOR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA SILVA (RJ-131975) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.207.005937-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIA CECILIA DE SOUZA ROMEIR Despacho:COMPROVE A NOTIFICAÇÃO TENDO EM VISTA FLS. 16/17. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.207.005605-4 - NEIDE FÁTIMA ANTOLI (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231) Despacho:ESCLAREÇA A RÉ SE AINDA TEM INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS REQUERIDAS ÀS FLS. 153. VENHAM AS NOTAS FISCAIS E AS DUPLICATAS PROTESTADAS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.207.005948-5 - ISMAEL PAULA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631), Dr(a). RENE PEREIRA SIMÕES (RJ-134206)) X MAXI REDE DE SUPERMERCADOS E OUTRO Decisão:DEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, PARA DETERMINAR A EXCLUSÃO DO NOME E CPF DO AUTOR DOS CADASTROS RESTRITIVOS NO QUE TANGE AO FATO NARRADO NA INICIAL. PARA TANTO, OFICIE-SE AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.DESIGNO O DIA 23/07/08, ÀS 16:00HS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1988.207.000808-0 (6746) - NEIDE OSCARANHA DA COSTA X NELSON GON SALES DA COSTA Despacho:NADA A PROVER \r\n\r\nId: 568691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "568692": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcello Rubioli \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.207.007543-9 - GILVAN DE MELLO PAIXÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR (RJ-119455)) X REGINA TINTINO Despacho:nomeio o exequente para o encargo...it-se lavre-se o termo.. \r\n\r\nProc. 2008.207.005092-5 - ANTONIO JOSE SALEME (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X ANTONIO SALEME NETTO Despacho:cumpra-se fls 07 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.005622-6 - MARIA LUCIA RHAULT ISOLA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X WALKIRIO AMADO PEREIRA Despacho:Fls. 32. Defiro a expedição do ofício na forma requerida às fls. 32. Apresentem os requerentes as cópias de fls. 33/42 para instruir o ofício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.207.003888-0 - MOACIR MENDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X MARLENE DOS SANTOS ARAUJO Despacho:1) Proceda-se à juntada do mandado no sistema;2) Venham as demais certidões, inclusive do 5º e 6º distribuidores; \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.207.004611-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOÃO BERNARDINO NETO Decisão:defiro a liminar...cite-se..exp-se oficios... \r\n\r\nProc. 2008.207.004751-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALESSANDRA DA COSTA Despacho:DEFIRO A LIMINAR...CITE-SE INT-SE...EXP-SE OFICIOS... \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1997.207.001972-7A - SUSY GOMES FERNANDES X ELIANE DE FATIMA ANALIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROCHA LAITER (RJ-054254) Despacho:SEGUNDO O OFICIO DE FLS 38,OS AUTOS FORAM REQUISITADOS PELO O.E. DO TJRJ...POSTO OFICIE-SE AO MESMO SOLICITANDO INFORMAÇÕES...INOBSTANTE INTIME-SE O EXEQUENTE A IMPULSIONAR O FEITO EM 48 HS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.207.001513-0 (19810) - POSTO DE GASOLINA CANARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAFAYETTE MARCOS LUIZ DA CUNHA FILHO (RJ-095694)) X JULIO CESAR FERNANDES BARROS Despacho:Intime-se o autor, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.207.002353-7 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X FABIO LEONARDO RODOVALDO SAID Ao autor sobre AR negativo \r\n\r\nProc. 2006.207.005612-1 - MARMIFLAVIA INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (RJ-021834)) X EMASE EMP. DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Despacho:FL. 81, DEFIRO. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.005778-4 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X SILVANA OLIVEIRA MATOS Decisão:REDESIGNO A PRESENTE PARA O DIA 23/07/2008, ÁS 13:45 HS... CITE-SE E INTIME-SE . \r\n\r\nProc. 2008.207.002163-9 - (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355), Dr(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (RJ-103503)) CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA LOTE 05) X JOSÉ DA SILVA BORGES Despacho:designo audiencia de conciliação para o dia 16/07/08 as 13:45 hs Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.207.004950-9 - MARIO CARUS BICCA (Adv(s). Dr(a). MARIA HOSANIRA SOUTO (RJ-065965)) X BANCO AMERICA DO SUL S/A Despacho:COMPROVE-SE OS RENDIMENTOS DA REQTE...MORMENTE PELA ULTIMA DECLARAÇÃO JUNTO A SRF \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2001.207.001234-8 - CONDOMINIO DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARTINS DA SILVA (RJ-080801)) X SAMUEL FLORENCIO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:INOBSTANTE A DEMORA....A CITAÇÃO EDITALICIA SOMENTE TEM CASO NAS HIPOTESES DO ART231 CPC...NO CASO EM TELA A CITAÇÃO REAL NÃO FOI SEQUER TENTADA...DETERMINO QUE SEJA EXPEDIDA CARTA PRECATORIA...TÃO SOMENTE PARA CITAÇÃO DA RÉ..EXP-SE OS OFICIOS DE PRAXE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.207.004254-9 - IVAN NUNES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GLEDSON JOSÉ DA SILVA (RJ-061161)) X UNIBANCO A.I.G. SEGUROS E PREVIDENCIAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho: Digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.003550-8 - NELSON LOGATO FILHO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se o autor, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.207.004910-8 - CONSTANCIA DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X LAURA INES DE JESUS Despacho:COMPROVE-SE OS RENDIMENTOS DA REQTE...MORMENTE PELA ULTIMA DECLARAÇÃO JUNTO AO ORGÃO DE RECEITA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.207.001722-1 - ANTONIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SULAMITA GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-071193)) X MARLI CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:...INTIME-SE O SUCUMBENTE A RECOLHER AS DESPESAS INCIDENTES...A PATRONA NÃO POSSUI PODERES PARA RECEBER \r\n\r\nProc. 2006.207.003642-0 - ESPÓLIO DE ADHEMAR ALBUQUERQUE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X PADARIA E CONFEITARIA PATINHA LINDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623) Despacho:adeque-se a memoria de calculo atualizando os fatores de correção do tj-rj....não há juros dehonorarios advocaticios.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.207.001585-2 (19888) - ESPOLIO DE IVAN MANOEL MONTEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X ESPOLIO DE SANDRA MARIA DA CRUZ NA PESSOA DE SUA INVENTARIANTE SEMYRAMYS DA CRUZ Despacho:Aguarde-se a manifestação do leiloeiro pelo prazo de 15 dias...diga o exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.207.007859-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X KELLY LUCIA DOS ANJOS DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a exeqüente para dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.207.003535-1 - NORBERTO TEIXEIRA CRISANTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILLS XAVIER MOTA (RJ-100449)) X AMERICO JARA SERPA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.004570-8 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOAQUIM PEREIRA DE CARVALHO Ao autor. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.207.007852-0 - FABIANA DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508)) X GENALDO BARRETO MONTEIRO Despacho:FL. 12, CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.007112-2 - VIVIAN PONTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X BANCO BANESPA SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:isto posto na forma do art 118 cpc suscito o conflito negativo de competencia... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.207.000965-3 (14889) - IRAN MENDONCA DA SILVA E WALDIRIA MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X A AHMED EMPRESA JORMALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUDMILA MAIA (RJ-061609), Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS (RJ-135683) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.207.005109-3 - JOAO CARLOS SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA MELLO DE SA (RJ-038672)) X JORNAL FALA ILHA (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA ROCHA REZENDE (RJ-040024) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA NO ENDEREÇO APONTADO À FL.83. \r\n\r\nProc. 2003.207.002204-8 - CELI MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA RACHEL REGO DA SILVA (RJ-086506), Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:...ISTO POSTO, NA FORMA DO ARTIGO 118 DO CPC SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA, DETERMINANDO QUE OS PRESENTES SEJAM REMETIDOS A EXMA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL NA FORMA E PARA OS EFEITOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2003.207.007002-0 - DINEA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESÁRIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)), LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS SA, Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Nada mais havendo mandou o MM. Dr. Juiz encerrar o presente, às 16:20 horas. Eu, Secretário, digitei e Eu, Escrivão o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2005.207.003252-7 - ROSILDA SAMPAIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARY FERNANDES OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Decisão:ISTO POSTO NA FORMA DO ART 118 DO CPC, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA DETERMINANDO QUE OS PRESENTES AUTOS... \r\n\r\nProc. 2008.207.005998-9 - JORGE NEI ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho: Defiro a JG. Designo o dia 05/08/08, às 16:00h para audiência de conciliação. Cite-se na forma do art. 277 do CPC, com suas advertências e as de seus §§ 2º e 3º, bem como as previstas no art. 278 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.207.002162-1 (17536) - Inventariante: ANDRE LUIZ ESQUERDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT`ANNA (RJ-091174), Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X MARIA TEREZA ESQUERDO MARTINS Venham as certidões do 9º distribuidor (espólio) e Receita Federal regularizada. \r\n\r\nProc. 2000.207.011024-1 - MELANY ZIEHFUSS HESKETH (Adv(s). Dr(a). LISETTEMARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542)) X ARMIN WOLFGANG ZIEHFUSS Ao autor para retirar ofícios ou recolher custas para remessa - R$ 7.50 \r\n\r\nProc. 2002.207.002615-5 - ALBERTINA CRUZEIRO BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X HELIO SOUZA BARROSO Sentença:...Adjudico os bens descritos às fls. 92/93 ... \r\n\r\nInventário C/C Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2008.207.001730-2 - VERA LUCIA DIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X AIDIL GOMES DE OLIVEIRA Despacho:COMPROVE-SE OS RENDIMENTOS DA REQUERENTE ,MORMENTE PELA ULTIMA DECLARAÇÃO JUNTO A SRF \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.207.000927-6 (14797) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X EDUARDO ESCOBAR GONCALVES AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO OFICIAL JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 1999.207.002464-8 (19120) - QUEENS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES AUGUSTO PEREIRA - SP-29.709 / ANA CRISTINA NUNES LEI (RJ-061847)) X JOSE MORAES CORREIA NETO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS 223.(RETORN CARTA PRECATORIA ) \r\n\r\nProc. 2000.207.001712-5 (20019) - BERNARDO PEIXOTO MADER (Adv(s). Dr(a). DENISE FELIPPELLI (RJ-078608)) X JORLANI SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIRLENE NATÁLIA MAIA (RJ-114133), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que a determinação de bloqueio de valores da executada restou infrutífera, uma vez que não há qualquer saldo disponível. Forneça a parte autora meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.207.005100-0 - CASSIA MARIA PACHECO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO HENRIQUE DE MARCA PEDRAS (RJ-021487)) X ORTOBOM S/A Despacho:ADEQUE-SE AO RITO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.207.002728-2 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X SAMUEL VELERIO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.207.005451-7 - NEUZA DE LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE A MENEZES (RJ-091992)) X SENDAS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:homologo o valor sugerido a titulo de honorarios....defiro a expediçaõ de guia...mantenho a decisão ...venha o laudo \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.207.006902-6 - ROGÉRIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ADVOGADO DA UNIÃO (TJ-000014) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.207.005183-8 - JORGE ANTONIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA LUCIA SANTOS Despacho:COMPROVE-SE OS RENDIMENTOS DA REQUERENTE, MORMENTE PELA ULTIMA DECLARAÇÃO JUNTO AO ORGÃO DA SRF \r\n\r\nProc. 2008.207.006262-9 - MARIA LUCIA BOARETA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234)) X JOSÉ AMARO DA SILVA FILHO Despacho:Venha o comprovante de renda da requerente para análise do pedido de JG. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.207.006914-0 - DEISE TRINDADE LUIZ MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LÚCIA BISPO DOS REIS (RJ-123688)) X MÁRIO MOREIRA Aos herdeiros para comparecerem ao cartório para assinar o termo de renúncia ao quinhão hereditário ou venha a patrona dos herdeiros com procuração dando poderes específicos para assinar a renúncia \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.000803-7 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X KLEBER COSTA RIBEIRO Ao autor sobre resposta de ofício (telemar) \r\n\r\nProc. 2002.207.001213-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATO G. COIMBRA (RJ-103817)) X EVANDRO DE SOUZA LIMA Sentença:julgo extinto o processo com fulcro no art 267 II do cpc Vistos etc. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 267, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas \"ex lege\". P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.207.004173-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MARCELO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE COELHO BRITTO (RJ-033730) Expedido mandado de pagamento, aguardando parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.207.004550-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X HELENIRA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO RUY DA FONSECA ALMEIDA (RJ-022041) Sentença:Ante o exposto, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito. Na forma do §2º do art. 267 do CPC, condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorárias advocatícios da ordem de 10% do valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.207.001322-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO PAES LEME FERREIRA Despacho:AUTOS SENTENCIADOS À FL. 35. NADA A PROVER.. \r\n\r\nProc. 2007.207.006576-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADRIANA DA SILVA ALEXANDRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.005915-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JULIO CESAR FREIRE DA SILVA FALTAM R$ 1.713,91 DE TAXA JUDICIARIA TENDO EM VISTA O VALOR DO BEM \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.207.001516-3 (16089) - CONDOMINIO DE EDIFICIO ILHA BELA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM FARIAS PEREIRA (RJ-051292), Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587)) X ESPOLIO DE DOMINGOS ANDRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARNALDO DE ASSUMPCAO (RJ-012575) Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para remessa, via postal - R$ 3.65 \r\n\r\nProc. 2001.207.000663-4 - CONDOMININIO BRISA MAR (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY DE ASSIS (RJ-101900)) X DEIGILA MARTA DE OLIVEIRA PRATES E OUTRO Mandado de pagamento pronto, aguardando parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.207.003153-9 - WILMA CÉLIA FARIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:ASSIM DETERMINO QUE A RE SEJA INTIMADA A APRESENTAR SALDOS NOS PERIODOS OBJETO DA CAUSA DE PEDIR, DAS CONTAS NOMINADAS NA PETIÇAÕ INICIAL QUE AINDA NÃO FORAM JUNTADAS NO PRAZO DE 30 DIAS E A MANIFESTAR-SE PARA EFEITOS DO DISPOSTO NO ART 357 DO CPC NO PRAZO DE 05 DIAS..DEFIRO A PRODUÇAÕ DE PROIVA... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.002919-3 - MONICA PRUDENTE GIGLIO (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044)) X JOAO CARLOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105) Mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.207.001067-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X VINICIO RABELO TEICHEIRA Sentença: Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem a apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VIII do C.P.C. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais não arbitrando honorários advocatícios ante a ausência de estabilização da relação jurídica processual. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.002072-4 - SUZANA SÁ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X RICARDO VENTAPANE FERNANDES Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.207.003062-6 - LMW COMERCIO E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X NAUE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Sentença: Vistos, etc. Considerando que o Autor abandonou a causa por mais de um ano, deixando de promover os atos e diligências que lhe competiam, verifica-se que o feito não mais lhe é útil ou necessário. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, II, do Código de Processo Civil. Condeno o Autor nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da execução. Certificada a inexistência de custas remanescentes a serem recolhidas e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.207.004789-4A - CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA, FLAVIO CRISTIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X CELIS VERLY DA CRUZ), FLAVIA DA CRUZ GALLO), LUIS FERNANDO PEIXOTO GALLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981) Despacho:DIGA A IMPUGNANTE. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.002202-2 - CARLA CRISTINA PASCHE (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.207.005661-5 - ARILDO PEREIRA FRANCO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA DE CARVALHO VILELLA (RJ-059821)) X AMERICAN EXPRESS - GREEN (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Decisão:Ante a manifestação das partes, designo Audiência de Conciliação, para o dia 09/07/08, às 14:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.207.002353-8 (17739) - MARIA DAS DORES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DI STASIO FILHO (RJ-052811), Dr(a). CLERIO BORGES MARTINS (RJ-091136)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2001.207.001973-2 - PAULO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEGAL DIAS (RJ-092931)) X CONSORCIO M Aos apelados \r\n\r\nProc. 2003.207.005419-0 - ELIDA LEOPOLDINO DA SILVA ANSELMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR DOS SANTOS GOULART (RJ-047602)) X PAULO ALBERTO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360), Dr(a). DANIEL B. SGAI (SP-214918), Dr(a). ANA CRISTINA CANDIDO DA LUZ (RJ-108784) Despacho:Isto posto, na forma do art. 118 do CPC, suscito conflito negativo de competência, determinando que os presentes sejam remetidos à Exmª Presidência do Tribunal na forma e para os efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.207.003649-5 - LEA SOUZA PONTES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X ELETROLUX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:FLS. 94 E SEGUINTES, DIGAM AS PARTES INTERESSADAS. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.207.005075-3 - PRISCILLA REUTERS BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X ANDRADE & FILHOS CORRETORES DE SEGUROS), SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.207.002190-6 (17567) - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO P. LOPES (RJ-046157)) X HENRIQUE DE ARAUJO CARVALHO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem a apreciação do mérito, na forma do artigo 267, III DO C.P.C. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorárias advocatícios da ordem de 10% do valor da causa.Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.207.005445-3 - COLEGIO HORIZONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X TERESA REGINA PORTO DE ALMEIDA Sentença:Ante o exposto, com fulcro no artigo 267, III do CPC, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito.Condeno a Autora ao pagamento das despesas processuais não arbitrando honorários advocatícios ante a ausência de estabilização da relação jurídica processual. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.004513-7 - JOSÉ HELENO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934)) X RAIMUNDO DOS SANTOS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ENNEITE SOUZA PEREIRA (RJ-132145) Despacho:Intime-se o autor, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C COBRANÇA INDEVIDA C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.002843-7 - CRISTIANE DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:isto posto julgo improcedentes os pedidos...condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorarios advocaticios.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.207.006173-1 - MARLENE VILLACORTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA S. MALIZIA (RJ-104451)) X CARLOS SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO BAPTISTA DA CRUZ (RJ-086482) Despacho:DESIGNO DIA 22/07/08 AS 12:15 HS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA PRELIMINAR 331 CPC \r\n\r\nProc. 2006.207.004566-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LEANDRO PEREIRA DE SOUZA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para extinguir o processo sem resolução do mérito na forma do inciso VIII do art. 267 do CPC. Condeno a Autora ao pagamento das despesas processuais não arbitrando honorários advocatícios ante a ausência de estabilização da relação jurídica processual. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 9 de maio de 2008. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003812-1 - ENEAS FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X TRANSPORTE PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Homologo os honorários periciais, visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr.Perito. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. Intime-se o perito para a início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.207.004789-4 - CELIS VERLY DA CRUZ, FLAVIA DA CRUZ GALLO, LUIS FERNANDO PEIXOTO GALLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA), FLAVIO CRISTIANO DE OLIVEIRA Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.207.001924-2 - EUNICE VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X TELERJ CELULAR S.A. (VIVO) Mandado de Pagamento pronto. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.207.001513-5 - PEÇA OIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X BANCO SAFRA S/A) Decisão:...ISTO POSTO NEGO-LHE A GRATUIDADE DETERMINANDO QUE SE RECOLHAM AS DESPESAS PROCESSUAIS... \r\n\r\nId: 568692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "568702": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.207.000375-7 (2322) - RITA MARIA ANTONIO REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERREIRA DA SILVA (RJ-122978)) X WALDINEY DE SOUZA REZENDE (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2001.207.004898-7 - ANGELA MARIA RAMOS PADILHA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889)) X RAIMUNDO BENTO PADILHA FILHO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927) A alimentanda sobre o ofício de fls.580/581. \r\n\r\nProc. 2008.207.001014-9 - ALINE DA SILVA CORREIA GEHLEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X RAUL GEHLEN à autora para apresentar alegações finais \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.001098-6 - MARCOS ALEXANDRE MOREIRA DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931) Recolham-se as custas referentes à expedição da Carta de Sentença . Campos:24-1102-336- R$ 9,1211- atos de conferência de cópias25- 1110-637- R$ 1,82 (por cópia)42- 10% do campo 4120- FUNPERJ33- 600225174-946- 5% do campo 4121- FUNDPERJ34- 5673-00124-347- 5% do campo 41 \r\n\r\nProc. 2007.207.007890-8 - ADRIANA RIBEIRO DE ALENCAR PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.207.003063-1 - MARILENE DE ALMEIDA RUAS SALDANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X GERSON RAMOS SALDANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MOURA MARTINS JORGE (RJ-146634) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.006305-0 - MARIA GUADALUPE SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084)) X LUZEMIR GUSTAVO BAYÃO GARCIA Sentença:Julgo procedente o pedido, na forma doa rt. 269, I do CPC, para decretar o divórcio do casal, devendo bem imóvel indicado na inicial ficar em condomínio, diante do regime de bens adotado pelo casal (comunhão de Bens). A mulher voltará a usar o nome de solteira. Ante à ausência de resistência ao pedido, deixo de condenar o réu na sucumbência. Ao trânsito, promova o Cartório as diligências necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.207.001724-7 - RAPHAEL DE MATOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X ALBERTO LUIZ DA MOTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) Atenda o exeqüente ao MP, trzendo aos autos planilha com todos os valores que se venceram após o pagamento de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2008.207.006181-9 - MARIANA SANTOS BROCHADO (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARTINS BORGES (RJ-111205)) X VITOR ALUIZIO BROCHADO ao autor para esclarecer o nome da Representante legal \r\n\r\nProc. 2008.207.006695-7 - VICTOR VIGÁRIO BALLARINI (Adv(s). Dr(a). ANGELA DAS GRAÇAS DA COSTA DIAS (RJ-095710)) X ALESSANDRO EDOARDO FRANCESCO BALLARINI Complemente-se as custas: Campo 37 da GRERJ, valor correto R$ 12,78.Atribua-se correto valor à causa.Regularize a procuração.Venha planilha discriminada. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.207.003346-0 - ELIANA CÓCO RODRIGUES PÊGO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X EUNICE RODRIGUES PÊGO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, para DECRETAR A INTERDIÇÃO de EUNICE RODRIGUES PÊGO, nomeando-lhe Curadora a requerente, a fim de representá-la nos atos da vida civil. Deixo de condenar a requerida nas despesas processuais, dada a ausência de impugnação ao pedido.Inscreva-se a presente sentença no Registro Civil de Pessoas Naturais, publicando-se os editais, conforme preceitua o art. 1184 do CPC. Lavre-se o Termo de Compromisso da Curadora nomeada, expedindo-se a competente certidão. Fica a Curadora ciente de que deverá guardar todos os comprovantes de gastos com a Curatelada, visto a existência de percepção de benefício previdenciário,e a disposição dos artigos 1756 e 1774 do CC.Após o trânsito erm julgado, dê-se baixa e arquivem- \r\n\r\nProc. 2008.207.005453-0 - ANA MARIA BITTENCOURT DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS (RJ-141349)) X MERCEDES RODRIGUES BITTENCOURT Despacho:Acoho o parecer do MP e defiro a Curatela Provisória por 90 dias, ressaltando que a autora deverá cumprir integralmente a cota ministerial de fls. 28/28versi, já publicada. Expeça-se o Termo. \r\n\r\nInterdição, CURATELA \r\n\r\nProc. 2005.207.004881-0 - E.B.F.F. (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X S.B.F. (Adv(s). Dr(a). MONICA PRUDENTE GIGLIO (RJ-053552) mandado de pagamento pronto para resgate \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.207.001794-4 - LEANDRO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297)) X Falecido: LEANDRO PEREIRA DE SOUZA) MARLUCE PEREIRA DE SOUZA às partes sobre laudo \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.207.002986-7 - MARCELO CLÁUDIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X CATIA MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls. 105, declarando EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Custas na forma do art. 26, §2º do CPC. Providencie o cartório as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.207.004928-5 - MARIA ROMÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-147016) Ao autor para esclarecer o endereço informado na inicial em contradição ao apresentado nos autos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1996.207.002781-3 (9800) - JOCINEY OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RODRIGUES FERREIRA (RJ-074427)) X JANE DE FÁTIMA BEZERRA RIBEIRO ao autor para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.207.005799-1 - LUIZ FELIPE NAVA SENTO SE (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES DE CARVALHO (RJ-119448)) X JOÃO FELIPE CUNHA NAVA SENTO SE (Adv(s). Dr(a). ALCINEI PECANHA (RJ-072027), Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) DIGA O RÉU SOBRE PETIÇÃO DO AUTOR, ÀS FLS. 97/99. \r\n\r\nId: 568702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Jacarepaguá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "568645": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Cyfer \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.203.019276-7 - REGINALDO GUEDES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X RUBENITA GUEDES DOS REIS Sentença: Vistos, etc... Vistos e examinados estes autos de testamento de RUBENITA GUEDES DOS REIS, atendendo a que foram observadas todas as formalidades legais, inclusive a concordância do Ministério Público de de fls. 032 e verso, DETERMINO o seu cumprimento, registro e arquivamento, nomeando testamenteiro(a) o (a) requerente de fls. 02. Custas \"ex lege\" P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.008770-0 - MARISA AGUIAR DE CASTRO, ROSANGELA DE CASTRO SOARES, AMAURI DE CASTRO X ATHAYDE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304), Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226) Sentença: Vistos, etc... Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de ATHAYDE DE CASTRO, atendendo a que foram observadas todas as formalidades, HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 69/71, para que produza os devidos e legais efeitos, ficando ressalvado o direito de cobrar a eventual diferença de custas e taxa judiciária. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda, expeça-se os títulos de propriedades. Custas \"ex-lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.013553-0 - ANTONIETA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X ANTONIO CARLOS ANTUNES DE SOUZA Sentença: Vistos, etc... Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de ANTONIO CARLOS ANTUNES DE SOUZA, atendendo a que foram observadas todas as formalidades, HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 32/34, para que produza os devidos e legais efeitos, ficando ressalvado o direito de cobrar a eventual diferença de custas e taxa judiciária. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda, expeça-se os títulos de propriedades. Custas \"ex-lege\". P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.002039-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X MARCELO FRANCISCO GOMES Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2007.203.013586-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X WAGNER JOSE TEIXEIRA JUNIOR Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III, do CPC, face ao acordo de fls. 29/31. Custas ex lege. Decorridos dez dias do prazo fixado para cumprimento do acordo sem manifestação das partes e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.018401-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSÉ DA CRUZ FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.010245-8 - B. V. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ELCIO DA COSTA BOUCAS Sentença:Considerando a manifestação da parte Autora (fls. 023), JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.203.012844-7 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE ZANNINI AYRES Sentença:A parte autora informa já ter sido quitado o débito objeto da presente demanda (fls. 020), verificando-se, assim, a perda do objeto da presente ação, pelo quê JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC, em relação a este pedido.Sem condenação em custas ou honorários advocatícios.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa em relação ao pedido de despejo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.013109-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (RJ-146575)) X EDUARDO PEDROSA LOPES Sentença:Considerando a manifestação da parte Autora (fls. 025), JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.203.000111-3 (13093) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE MONTEMOR (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ADROALDO MORAES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Faltam custas de baixa , conforme fls. 440 \r\n\r\nProc. 2001.203.000775-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE DAS BARONESAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III, do CPC, face ao acordo de fls. 95/96. Custas ex lege. Decorridos dez dias do prazo fixado para cumprimento do acordo sem manifestação das partes e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.203.010814-6 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X ESPOLIO DE JOSE LUIZ SALLES CUNHA (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)), Inventariante: ROSA WYLLER DE SALLES CUNHA Ao credor exequente para recolher as custas da certidão ao RGI. \r\n\r\nProc. 2001.203.011822-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EDUARDO PINTO BATEIRA FILHO Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há cerca de oito meses, julgo-o extinto, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.203.010384-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO BELO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE HERMINIO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Aos réus sobre a penhora e a avaliação, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.014338-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X VALTER EDUARDO SERRANO FREIRE (Adv(s). Dr(a). DÓRIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS (RJ-057324) Sentença:JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, II, do CPC, face ao acordo de fls. 104/106. Custas conforme acordado. Decorridos dez dias do prazo fixado para cumprimento do acordo sem manifestação das partes e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.203.007640-6 - ASSOCIAÇÃO DO CONDOMÍNIO DE SERVIÇOS D' ALDEIA B (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ATHAYDE COELHO ARANTES), MARIA LUCIA ANDRADE ARANTES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302), Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STJ que: \"Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem ater-se aos fundamentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão.\" (4ª Turma, Edcl-Resp 59.184-BA, rel. Min. Bueno de Souza, DJU de 12.4.99, pág. 152) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.203.010006-8 - CONDOMÍNIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA (RJ-070036), Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X DULCINEIA BENFICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao credor para recolher as custas do OJA (R$ 12,78) para a expedição do mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.203.011572-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X MARIA ROSA SILVEIRA DA CUNHA), PAULO ROBERTO DE ARAÚJO SCHMIDT Sentença:Considerando a manifestação da parte Autora a fls. 42/43 dos autos, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII do CPC, face à desistência manifestada em relação à 1ª ré, DEVENDO O FEITO PROSSEGUIR EM RELAÇÃO AO 2º RÉU. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa em relação à 1ª ré.Retire-se da pauta do dia 12/06/2008. Designo o dia 04/08/2008, às 10:00h para realização de AC na forma do art. 277 do CPC. Cite-se o 2º réu no endereço fornecido a fls. 42/43. Intimem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.203.013522-0 - COLÉGIO CURSO DESAFIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X ANTÔNIO CARLOS DE ASSUMPÇÃO RODRIGUES Sentença:Considerando a manifestação da parte Autora (fls. 026), JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.013943-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS REBELLO (RJ-126483)) X SOLANGE DELESDERRIER), SILAS LEONARDO DA SILVA), NILZA AUGUSTA DE PAULA SILVA Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III, do CPC, face ao acordo de fls. 25/26. Custas ex lege. Decorridos dez dias do prazo fixado para cumprimento do acordo sem manifestação das partes e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.203.007426-8 - CONDOMÍNIO SPAZIO VITA RESIDENCIAL CLUBE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MARCIA REGINA FERREIRA DOS SANTOS), PAULO CÉSAR SILVA SANTOS Sentença:A parte autora informa já ter sido quitado o débito objeto da presente demanda (fls. 066), verificando-se, assim, a perda do objeto da presente ação, pelo quê JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC, em relação a este pedido. \r\n\r\nProc. 2008.203.011235-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BARONESA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III, do CPC, face ao acordo de fls. 46/47. Custas ex lege. Decorridos dez dias do prazo fixado para cumprimento do acordo sem manifestação das partes e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.203.012205-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"ACQUARONE D'OR\" (Adv(s). Dr(a). AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR (RJ-147813)) X EDNA SOUZA DOS SANTOS NASCIMENTO), CAIO DOS SANTOS NASCIMENTO), FÁBIO DOS SANTOS NASCIMENTO Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do OJA a fim de ser designada nova data. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.408.008865-7 (33197) - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X ESPOLIO DE ABEL DA CONCEICAO LOPES Ao credor para recolher as custas do OJA (R$ 12,78) para expedição do mandado de intimação. \r\n\r\nCobrança, DE INDÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.004828-0 - MARIO AUGUSTO MAGALHÃES FERREIRA MENDES, ELIANE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X WORLD TIRES COMERCIO DE PNEUS E AMORTECEDORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.017147-6 - MARIA JOSÉ COSTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGÁ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217) Sentença:JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, face ao que consta às fls. 127. Custas ex lege. Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se mandado de pagamento no valor constante de fls. 126 em favor do exeqüente, conforme requerido a fls. 127. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.008811-0 - DENISE SILVA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Decisão:R.H.Recebo os Embargos, porque tempestivos. No mérito, acolho-os, para sanar a omissão apontada, a fim de que passe constar no dispositivo da sentença que o termo inicial da incidência dos juros sobre a quantia fixada para a reaparação do dano moral é a citação. I-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1995.203.000442-3 (23223) - MARCUS VINICIUS C.ESPOSITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207), Dr(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA (RJ-108837)) X MARIA DE FATIMA DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794) Ao arrematante sobre fls. 571. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.001168-0 - LEANDRO CORDEIRO CONSTANTINO DA SILVA, VERONICA TROBILIO EURICH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X JORGE LUIZ CAMILO ALVES Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, face à perda do interesse processual. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.203.002716-1 - POSTO DE GASOLINA MATO ALTO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE ALEIXO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-028967)) X MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382) Sentença:JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, face ao que consta às fls. 061. Custas ex lege. Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se mandado de pagamento no valor constante da guia de depósito judicial de fls. 060 em favor do exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.001880-9 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X FWORDFISH RIO INFORMÁTICA LTDA), ANDRÉ LUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA Sentença:JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, face ao que consta às fls. 048. Custas ex lege. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.003170-0 - LEOTILDE PARAMES FORTES, LAURINDA PARAMES FORTES (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821), Dr(a). DAYSE FARID ABRAHIM (RJ-015384)) X MARCOS SILVA FILHO), MARIA THEREZA LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333) Decisão:R. H. Recebo os Embargos porque tempestivos. No mérito, contudo, deixo de acolhê-los por não vislumbrar na decisão embargada qualquer omissão a ser sanada. Ressalte-se, ademais, que o pedido de gratuidade de justiça pode ser apreciado em qualquer fase processual, desde que devidamente comprovada a hipossuficiência financeira, o que in casu, até a presente não restou devidamente demonstrada nos autos, com a respectiva juntada da comprovação de ganhos e encargos ou declaração de rendimentos perante a Receita Federal.I-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.203.002242-8 - ERNESTO MONTEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X SERGIO EUSTAQUIO DA SILVA Ao exeqüente sobre os ofícios de fls.120 e seguintes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.013131-4 - ANTONIO CARLOS NASCIMENTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X M C VENTANIA AUTOMOVEIS LTDA Fica designado o dia 04 /08 /2008 as 10 : 15 horas para a audiência de concilação do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.013625-7 - AUBER JOSÉ CAVALCANTI ROLLEMBERG CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III, do CPC, face ao acordo de fls. 252/253. Custas ex lege. Expeça-se mandado de pagamento no valor constante da guia de depósito judicial de fls. 255 em favor do autor. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.017138-7 - JAQUELINE PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III, do CPC, face ao acordo de fls. 60/61. Custas ex lege. Dê-se ciência à DP. Decorridos dez dias do prazo fixado para cumprimento do acordo sem manifestação das partes e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.010176-2 - ANGELA MARIA TASCA HENNING (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOSCHI DE MELO (RJ-127721)) X JOSE ARIOSTO FRANZEN HENNING Ao requerente para apresentar cópias da petição inicial (06 cópias). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.203.008905-0 - HELIO SOARES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520)) X JOAO PINTO DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.002867-0 - PARCERIA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO (RJ-045513)) X WOOD STAR AUTOMECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOAO DOS PRAZERES (RJ-066497) Ao autor para recolher as custas do OJA (r$ 36,50) para expedição dos mandados de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.203.011547-1 - FINANCEIRA ALFA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PATRÍCIA RIBEIRO DA SILVA SUCRO DE MORAES SÁ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.005427-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MARIA IGNEZ LARANJEIRA DA ROCHA Sentença:CONSIDERANDO QUE A PARTE RÉ, DEVIDAMENTE CITADA (fls. 074), NÃO APRESENTOU EMBARGOS (fls. 075), JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONSTITUIR O TITULO EXECUTIVO. TRANSITADA EM JULGADO, INTIME-SE O RÉU, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NA FORMA DO ART. 475 \"J\" DO CPC COM REDAÇÃO DADA PELA lEI 11.232/2005, SOB PENA DE INCIDIR EM MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO, PROSSEGUINDO-SE NA FORMA DO ARTIGO 1. 102c DO CPC PRI. \r\n\r\nProc. 2008.203.004258-9 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DEMISTOCLES TEIXEIRA DOS SANTOS Sentença:CONSIDERANDO QUE A PARTE RÉ, DEVIDAMENTE CITADA (fls. 055), NÃO APRESENTOU EMBARGOS (fls. 056), JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONSTITUIR O TITULO EXECUTIVO. TRANSITADA EM JULGADO, INTIME-SE O RÉU, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NA FORMA DO ART. 475 \"J\" DO CPC COM REDAÇÃO DADA PELA lEI 11.232/2005, SOB PENA DE INCIDIR EM MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO, PROSSEGUINDO-SE NA FORMA DO ARTIGO 1. 102c DO CPC PRI. \r\n\r\nProc. 2008.203.009667-7 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136), Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X M X ARTE E CRIAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, Combinada com Quebra Contratual e com Pedido de Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.003558-1 - O CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, face ao que consta às fls. 198. Custas ex lege. Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se mandado de pagamento no valor constante da guia de depósito judicial de fls. 205 em favor do exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.408.001706-7 (31510) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X CARMEN LUCIA CARDOSO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168) Providencie o autor o encaminhamento dos ofícios solicitados e/ou recolham-se às custas de R$ 18,25, para encaminhamento postal, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2006.203.002666-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PRISCILA CRISTINA DA CONCEIÇÃO Ao autor para requerer o que for de direito, eis que os autos se encontram paralisados desde 11/03/08, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.203.016752-7 - APARECIDO DE JESUS SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X LUIZ PAULO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SAINT-CLAIR DA ROCHA FERREIRA (RJ-099045) Sentença:Ante a juntada da planta de fls. 187, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III, do CPC, face ao acordo de fls. 183. Custas ex lege. Decorridos dez dias do prazo fixado para cumprimento do acordo sem manifestação das partes e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.203.011388-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ CLAUDIO MOREIRA Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III, do CPC, face ao acordo de fls. 32/35.Custas ex lege. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.203.012189-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WAGNER DE OLIVEIRA VICENTE A parte autora sobre certidão do Oficial de Justiça , no prazo de dez dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.004396-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MILTON VILHENA BRITO Ao interessado para retirar os ofícios prontos desde 24/01/08, ou recolher custas no valor de R$ 43,80, mais acréscimo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.203.003972-2 - JORGE ELIAS MAIA DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X MARCIA MIRANDA PARDINI 25 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.408.003570-0 (28936) - EDSON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491), Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X CERAS JOHNSON LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO E S JUNIOR (RJ-076036) Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III, do CPC, face ao acordo de fls. 334/337. Custas ex lege. Decorridos dez dias do prazo fixado para cumprimento do acordo sem manifestação das partes e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.203.013935-6 - TRANSPORTADORA SAO CARLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-045467)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento, por não vislumbrar qualquer contradição a ser sanada na sentença outrora proferida. Saliente-se, ademais, que o inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.012009-0 - JOSÉ LUIZ RODRIGUES MORAIS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Ao exequente para fornecer cópias para expedição de mandado de avaliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.203.007023-8 - CARMEN ROSA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III, do CPC, face ao acordo de fls. 032. Custas ex lege. Decorridos dez dias do prazo fixado para cumprimento do acordo sem manifestação das partes e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.203.005413-0 - MÁRCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X POSTO VAGÃO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 568645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "568646": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.013315-9 - RENATA RIBEIRO DA SILVA X JOAO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON M. BORGES (RJ-048029) Portaria 01/2004: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.203.010616-0 - MANUELINA DA COSTA CORREIA X JOSÉ JOAQUIM DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AMARAL SILVA PINTO (RJ-027636) Portaria 01/2004: AO REQUERENTE SOBRE A CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.203.008426-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X EVANDRO BARROS MENEZES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.408.004246-0 - COND. DO EDIFICIO MONT MARTRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125), Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994), Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X RONALDO GUIMARAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108) REPUBLICAÇÃO - PORTARIA 001/04: Da análise dos autos, observo que o imóvel penhorado não se encontra em nome do executado, conforme certidão do RGI em fls.83/84.O próprio exeqüente, em fls.81/82, reconheceu essa circunstância e, por isso, manifestou-se no sentido da intimação do proprietário, constante na certidão de RGI, para que fosse informado acerca de eventual contrato de compra e venda do imóvel.Entretanto, até o momento não consta nos autos qualquer prova da transferência de propriedade do imóvel, que já foi arrematado em hasta pública.De qualquer modo, até o momento da expedição da carta de arrematação, subsiste a competência do juízo da execução para conhecer dos vícios nessa ocorridos. Assim, eventual causa de desfazimento da arrematação deve ser objeto de imediata cognição pelo juízo.Ante o exposto, intimem-se as partes a esclarecerem e comprovarem quem são os atuais proprietários do bem imóvel objeto da penhora. \r\n\r\nProc. 2001.203.011209-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUSTAVO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X JOAQUIM BARREIROS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARCHIDEMES CAMPOS (RJ-078580), Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390) Decisão:Digam as partes se possuem mais provas a produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2001.203.011851-6 - DIEGO TEIXEIRA MARTINI DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COSTA SARAIVA C DE ARAUJO (RJ-087948)) X PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA Decisão:Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 28/07/2008, às 16h20. Cite-se e intime-se no endereço fornecido em fls.99. \r\n\r\nProc. 2005.203.010311-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE DAS ACÁCIAS IMPERIAL - AMAVAI (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X ALMIR DE SÁ BARBOSA), MARLENE HAHN BARBOSA Portaria 01/2004: A PARTE AUTORA SOBRE FL 54. \r\n\r\nProc. 2008.203.016452-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS PADUA (RJ-034561)) X JORGE LUIZ ARAUJO SILVA), IEDA MARIA DA SILVA), MARIO CESAR DE OLIVEIRA Portaria 01/2004: DEVE A PARTE AUTORA COMPLEMENTAR TAXA JUDICIARIA EM R$ 10,15, BEM COMO AOJA EM R$ 18,24 MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.007856-7 - LUCIA DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X THIAGO ALVES DALTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON JUAREZ DA CRUZ (RJ-131056) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.203.003400-0 - JORGE CARLOS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798)) X DELFIN RIO S.A. CRÉDITO IMOBILIÁRIO Despacho:Fls.50/52 - Esclareça o requerente o que pretende. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.018221-0 - MARIA LUIZA DA SILVA JARCEM (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUEDES (RJ-028851)) X ADELINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)), JOSE VALENÇA REPUBLICAÇÃO : Defiro JG. Aos embargados. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.203.006628-0 - MOISES DE LIMA GOMES, MARIA DE FATIMA SANTANA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS (RJ-023246)) X JOÃO VAZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 30/07/08, às 09h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.005629-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X IVAN PEREIRA AUGUSTO Portaria 01/2004: AO INTERESSADO SOBRE OFICIO DE FL 52. \r\n\r\nProc. 2007.203.019902-6 - COLÉGIO CIRSO NETTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X JOSÉ MAURICIO RODRIGUES COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.011465-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MARCELO AMERICANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.203.011205-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ELSA PEREIRA DA ROCHA), ELSA PEREIRA DA ROCHA), OCTÁVIO ERNESTO DA ROCHA COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.004640-2 - GILSON SIQUEIRA NUNES, ANA MARIA CAMPELLO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-129288)) X EDEVAIR DE SOUZA FARIA Despacho:Apresente o autor certidão de inventariança. \r\n\r\nProc. 2006.203.017127-0 - MARCOS FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X SHOPPING IGUATEMI (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179) Portaria 01/2004: ESCLARECA O AUTOR FLS 109/110, TENDO EM VISTA QUE O DOCUMENTO MENCIONADO NAO VEIO ANEXADO A PETICAO. \r\n\r\nProc. 2007.203.001772-6 - JAIR AFONSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X BANCO REAL), EMPRESA ESTADO DE MINAS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA LAGRIMANTE FERNANDES (RJ-142269)), SPC CDL MINAS GERAIS, Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) REPUBLICAÇÃO : 1 - Cumpra-se o art.45 do CPC; 2 - Intime-se o réu pessoalmente para regularizar sua representação processual, em 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.408.014094-5 (30613) - JANETE MARIA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468)) X MONICA DA SILVA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOUREIRO DE MATOS DOS SANTOS (RJ-122110) Despacho:Comprove a executada, através de extratos bancários, que o bloqueio de valores recaiu sobre a pensão mencionada em fls.165. \r\n\r\nProc. 1999.408.002570-1 - NELI BELEM DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Portaria 01/2004: AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS DE FL. 62, BEM COMO SOBRE DATA, HORA E LOCAL DA PERICIA A FL 65. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.007484-2 - Inventariante: ELIZABETH DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801)) X ANTONIO TEIXEIRA Portaria 01/2004: DEVE O REQUERENTE REGULARIZAR CERTIDAO DE FLS 87/98. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.203.009113-0 - LEOPOLDO SAMUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Às partes, sobre fls.291/293. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.014084-2 - JESSYCA DOS SANTOS ROQUE OLIVEIRA, JOYCE DOS SANTOS GREGORIO, NELSON ROQUE DE OLIVEIRA, JERONIMO DOS SANTOS GREGORIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.203.005522-0 (34509) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-049698)) X MARIA DAS GRACAS BORGES XIMENES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.203.013344-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JULIO CESAR DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato E Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.010009-5 - EDUARDO PEDRO HUNGARO (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.007162-9 - CLÉA GOYANNES RUAS BENITES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BANCO UNIBANCO, AGÊNCIA Nº0540 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Portaria 01/2004: A PARTE AUTORA SOBRE FLS 110/111. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.203.000108-9 (18877) - JORGE CARLOS DE GOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534), Dr(a). SYLVIO JOSE DE SOUZA MOREIRA (RJ-066611) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1995.203.000176-8 - FERNANDO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ANTONIO SEBASTIAO CHAVES Decisão:1 - Atenda-se ao MP; 2 - Ao autor, sobre a certidão de fls.146verso. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.203.000304-7 - MARCIA DIONE TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA BEATRIZ F PERRONI (RJ-007294)) X MARIO BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115) Portaria 01/2004: aos interessados sobre a promocao do mp. \r\n\r\nQuebra Anulatória \r\n\r\nProc. 2002.203.008018-7 - MARCIA ALBERNAZ MENDES ALVES X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL S/A TEMPO & CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Portaria 01/2004: AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL DE FL 304/322. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.000790-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARLENE PAULO DA CONCEIÇÃO Sentença:Trata-se de ação de Busca e Apreensão entre as partes acima mencionadas, qualificadas na inicial.A parte autora, em fl. 57, manifestou sua desistência da ação.Considerando a desistência manifestada pela parte autora, e em vista da anuência da parte ré, entendo que deve o processo ser extinto sem resolução de mérito, com fundamento no art.267, VIII, do CPC.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art.267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais e em honorários fixados em dez por cento sobre o valor da causa, os quais deverão ser revertidos para o CEJUR/DPGE. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.008114-3 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X SUELEN MARCANTE PERES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459) Portaria 01/2004: A PARTE AUTORA SOBRE FLS 51/53. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.203.006624-5 - CONDOMINIO MATIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X PEDRO ROBERTO FERREIRA DE CASTRO E OUTROS Decisão:Regularize o réu sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2002.203.011936-5 - CONDOMINIO EDIFICIO NAPOLEAO BONAPARTE (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821), Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123), Dr(a). LUCIANA MALLET T. LYRA (RJ-104114)) X JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA SILVA (RJ-042745) Portaria 01/2004: AO EXEQUENTE SOBRE FLS 176/181. \r\n\r\nProc. 2004.203.000589-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X RICARDO DA ROCHA PESSOA Despacho:Apresente o exeqüente cópia da escritura mencionada em fls.120. \r\n\r\nProc. 2005.203.011078-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO CALISTO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X PAULO ROBERTO DAMICO), LINDINALVA MOREIRA DAMICO Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.203.014522-2 - CONDOMÍNIO BOSQUE DA FREGUESIA, Síndico: LUIZ FABIO LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ADRIANA GUIMARÃES MOREIRA), VICENTE ANTÔNIO DE SENNA JUNIOR Decisão:Fls. 131e ss. Considerando os documentos acostados, em fls. 133/139, bem como o fato de não ter ocorrido a citação do 1º réu, defiro a exclusão do réu VICENTE ANTÔNIO DE SENNA JUNIOR, do pólo passivo. Anote-se onde couber.Regularize a parte ré sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.203.016808-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X SERGIO RUBENS DE ALMEIDA ASSUMPÇÃO), NATERCIA DA FONSECA ASSUMPÇÃO), EVENTUAIS OCUPANTES Decisão:Considerando que, após a citação, deve-se manter as mesmas partes no processo, na forma do art.264 do CPC, esclareça o autor se deseja prosseguir no processo em face do réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.008648-7 - ESPÓLIO DE HORÁCIO BERNARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) X LEDA FERREIRA MORGADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (RJ-143964) Decisão:Fls.63 - Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.203.012210-8 - CENTRO DE LAZER COMUNITÁRIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Decisão:Digam as partes se possuem mais provas a produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.203.008554-5 - ALFREDO ANGELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.014486-2 - ANTONIO JOSÉ GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073)) X JADSON LEITE RAMOS), NEY MARCOS BASTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.203.003766-5 - ELZA DOS SANTOS PESTANA (Adv(s). Dr(a). WILMA LUCIA ALVES C. O. DE ARAUJO (RJ-024746)) X MARIA IZABEL MISABEL PEDROZA (Adv(s). Dr(a). IGNEZ DE FIGUEIREDO PORTO (RJ-027032) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.203.012721-0C - SERASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SACCO NETO (SP-154022)) X MÁRCIO ECKSTEIN COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Portaria 01/2004 : Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.408.002130-7 (31182) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076)) X FERNANDO ALVES DE AGUIAR E OUTRO Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre laudo do avaliador. \r\n\r\nProc. 1999.408.008071-0 (32599) - TELMA MARIA DA CONCEICAO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X ROSA MARIA ALVES CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:Intime-se a exeqüente para reembolso das despesas preparatórias à praça, arcadas pelo leiloeiro, conforme determinado no acórdão de fls.429/433. \r\n\r\nProc. 2002.203.006790-0 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X MACHADO CARDOSO E AMARAL LTDA Portaria 01/2004: AO INTERESSADO SOBRE OFICIO DE FL 146. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.014864-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RICARDO DA SILVEIRA CRUZ Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.012089-6A - MRV EMPREENDIMENTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023)), BRASIMÓVEL MARKENTING IMOBILIÁRIO LTDA, Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229), Dr(a). ANA CAROLINA DIAS MONTEIRO (RJ-140435)) X EDUARDO TOGASHI), FLÁVIA GOMES TOGASHI (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269) Portaria 01/2004: AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.012089-6 - EDUARDO TOGASHI, FLÁVIA GOMES TOGASHI (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269)) X MRV EMPREENDIMENTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023)), BRASIMÓVEL MARKENTING IMOBILIÁRIO LTDA, Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229), Dr(a). ANA CAROLINA DIAS MONTEIRO (RJ-140435) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.018053-4 - SODEL COMÉRCIO DE VASOS PLANTAS E FLORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). TATIANA PIRES E SILVA (RJ-064042)) X JOSÉ FARIA REGISTRAR SENTENÇA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.013594-4 - BRIZIDA DA CONCEICAO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X ZULMIRA DA CONCEICAO MENDES GONCALVES Portaria 01/2004: AO REQUERENTE SOBRE A CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.203.003354-7 -, Inventariante: CARLOS FERNANDO DO VALLE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) CARLOS FERNANDO DO VALLE LIMA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 267, inciso V, do CPC.Custas na forma da lei, observado o art.12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.203.009453-4 - MECAVAN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONCALVES MARQUES (RJ-042131)) X RICARDO DE BRAGA MELLO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115) Portaria 01/2004: Deve o exeqüente recolher custas de citação postal em R$ 3,65 (1110-6), bem como Funperj e Fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.203.005857-1 - PISCINAS JACAREPAGUA LTDA-ME, REPRESENTANTE: GRACO DE MIRANDA SALVATERRA (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946)) X CONDOMÍNIO PARQUE DO GABINAL IV Portaria 01/2004: Ao autor sobre fls. 49/61. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.002402-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL IV DE DEZEMBRO, ASSEMBLÉIA GERAL DOS CONDÔMINOS (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ANTÔNIO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811) Portaria 01/2004: às partes sobre manifestação do perito de fl. 298. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.002964-0 - MARIA IZABEL MISABEL PEDROZA (Adv(s). Dr(a). IGNEZ DE FIGUEIREDO PORTO (RJ-027032)) X VICTOR WAGNER P CASTILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO B. MARROCOS (RJ-060837), Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746) Decisão:Renove-se a intimação da parte autora para que se manifeste sobre fls.326/347. \r\n\r\nProc. 2006.203.009140-7 - FELICIDADE DE OLIVEIRA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). MARLI NETO CORDEIRO (RJ-028884)) X LUCIA HELENA MAX DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374) Portaria 01/2004: A PARTE RE SOBRE NOVOS DOCUMENTOS JUNTADOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.408.008648-4 (32701) - TANIA APARECIDA DA COSTA MORAES (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037741)) X ULISSES ROSA SABINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.015439-0 - ELIZA FRAGOSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA ABREU (RJ-090286), Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Decisão:Intimem-se as partes para que se manifestem acerca do cumprimento do acordo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.408.008996-3 - ALTIVO ANTONIO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARNEIRO TRISTAO DA C. SOARES (RJ-003062), Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117) Portaria 01/2004: AO AUTOR SOBRE A PROMOCAO DO MP. \r\n\r\nId: 568646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "568654": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.203.011375-4 - ALBERTO RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CICERO DA SILVA E SOUZA AARAO (RJ-092738)) X HELIO BAPTISTA ALVES ATO ORDINÁRIO - Na forma da Portaria do Juizo fica a parte ______________ intimada a recolher/complementar a(s) seguinte(s) custas:1110-6 R$ ____37,38_________, FUNDPERJ-5673-00124-3 R$ ________1,86_______ , FUNPERJ - 600225174-9 - R$ ________1,86______ , referente à expedição. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.008499-9 - JAQUELINE RESENDE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476)) X IZAIAS COSME DA SILVA Despacho:Aos interessados \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2008.203.017442-1 - ROSANGELA MARIA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DA SILVA PIMENTEL (RJ-123283)) X HELIO ANTONIO FERNANDES BAPTISTA DE PAULA Decisão:... Forte, pois, no artº9º da L. 9.278, declino para uma Vara de Família local. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.007063-2 -, Inventariante: MAURO SERGIO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA FERREIRA DA SILVA PEREIRA (RJ-107997)) RODE ARRUDA PESSANHA E OUTRO), Interessado: ANGELIMAR DOS SANTOS PESSANHA), Interessado: LUIZ ALEXANDRE PESSANHA NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA FORNECER CÓPIAS DA INICIAL OU DE OUTROS DOCUMENTOS PARA INSTRUIR O FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.203.009318-9 - ANTONIO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)) X NEUSA RODRIGUES ARPON NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA RECOLHER AS CUSTAS E DILIGENCIAS, INCLUSIVE AS REMANESCENTES, FORNECER CÓPIAS DA INICIAL OU DE OUTROS DOCUMENTOS PARA INSTRUIR O FEITO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.203.000358-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RDC TRANSPORTES LTDA), ELENILTON DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.203.017299-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCIA CRISTINA FRAGOZO DA FONSECA Despacho:À A. (10 dias). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.003431-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MALISE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)), LOUCINVAL SALVADOR DA SILVA, Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X HELIO LEITE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ABBASS CORRÊA DIAS (RJ-125253) Despacho:Aos interessados, em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.203.007560-3 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ELIZEUDA GOMES DE AZEVEDO Na forma da portaria do juízo foi re-designado o dia 20 de 08 de 2.008, às 10:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.203.013107-5 - CENTRO EDUCACIONAL DOMINGUES LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ROBERTA GOMES DA SILVA Na forma da portaria 01/03 diga a parte autora sobre ofício de fl. 71: resposta da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.203.014414-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA (RJ-026392)) X ROBERTO SILVA MAIA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.005191-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X LIVING ESPAÇO MARCENARIA E INTERIORES LTDA.), CLAUDIO LONGO), VERA LUCIA LEANDRO LONGO), BRUNO LEANDRO LONGO Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.203.014039-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GABINAL 434 (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ELIZABETH BANDEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545) Despacho:Ao art.398, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.014039-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GABINAL 434 (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ELIZABETH BANDEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE _RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.014898-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CAIO FERNANDO B. DELLA ROSA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.203.008867-0 - JOÃO MARCOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X GERMANO), CHISTIAN GAGLIANO HASSID NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 49/50 \r\n\r\nProc. 2008.203.017209-6 - CONDOMINIO VILLAGE DOS FLAMBOYANTS (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X AUGUSTO CESAR CECÍLIO DE FIGUEREDO Despacho:Ao A. (10 dias). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.203.007091-7 - JOSE AVELINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Despacho:À executada. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.203.017296-5 - SUZANA SIQUEIRA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVIDSON RICARDO DE PAULA CAVALCANTE (RJ-150102)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Sem retirada dos autos, venha a declaração de pobreza (10 dias). \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE REAJUSTE C/C Tutela Antecipada C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.015745-7 - ABDIAS ALVES DA SILVEIRA, Procurador: ANA ROSA DA SILVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMOC S/A - SOCIEDADE ASSISTENCIAL MÉDICA E ODONTO-CIRÚRGICA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:À ré sobre o acrescido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.000113-9 - JOSE FERREIRA CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X MARCOS OLYNTHO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657) Decisão:Quer o embargante seja rejulgada a causa em seu favor. Não há, porém, na sentença, as contradições e omissões alegadas. Por isto, repudio os embargos. \r\n\r\nProc. 2004.203.013024-9 - LUIZ CLAUDIO MOREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040)) X CELICIA MARIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933) Despacho:Reitero fl.121. \r\n\r\nProc. 2007.203.003984-9 - JORGE ANTONIO DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X MARCIO MOURA DE MORAES Decisão:Não posso homologar o acordo de fl.44, porque a letra da procuradora ad negotia do réu (Flávia) não está reconhecida.Logo, face à gravidade da consequência da homologação (o despejo do réu), diga a A. em 10 d. se reconhecerá (restius: levará para reconhecimento) a firma de Flavia; ou se prefere cumpra-se o despacho de fl.42.Fica permitida a saída dos autos, para que tente-se a 1ª alternativa, acima. \r\n\r\nProc. 2007.203.006649-0 - AGOSTINHO ALBANO CAETANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X LEONARDO BARBOSA E HERRERA Despacho:Ao A. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.016232-5 - MARIA JOSE BARBOSA AMORIM, REJUVAM AMORIM (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA (RJ-008553)) X LICIA MARGARIDA NOGUEIRA TORRAO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:À embargante, sem retirar autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.014121-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X CARLOS BARBOSA SILVA Despacho:Aos executados, sem retirar autos. \r\n\r\nProc. 2004.203.007359-0 - ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X JOSE WALCIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405) NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA , FORNECER CÓPIAS DE OUTROS DOCUMENTOS PARA INSTRUIR O FEITO.(RGI/IPTU) \r\n\r\nProc. 2004.203.007367-9 - SOLANIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ITALO JOSE MANNARINO (RJ-018252)) X ANA ELEODORA VIEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Decisão:Não sendo contraditório o decisum recorrido, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.203.014705-1 - SERGIO AUGUSTO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246)) X PEDRO SILAS DA SILVA LESSA ATO ORDINÁRIO - Na forma da Portaria do Juizo fica a parte INTERESSADA intimada a recolher/complementar a(s) seguinte(s) custas: 1110-6- R$ ____3,65__________, FUNDPERJ-5673-00124-3 R$ ____0,18___________ , FUNPERJ - 600225174-9 - R$ _____0,18_________ , referente à expedição. \r\n\r\nProc. 2008.203.009190-4 - ASPB - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X RODOLFO VANZILLO Despacho:Just.-se o reqto de fl.25 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.017174-2 - TOP CHICLE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-100302)) X MARCIA BICACO CAFETERIA DELICATESSEN LANCHONETE WHISKERIA E CASA DE Decisão:Cite-se. Honorários de R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2008.203.017345-3 - J T M VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X CLEIDE OLIVEIRA DOS SANTOS DE MIRANDA Decisão:Cite-se, mas elevados os honorários de fl.23 para 300 reais. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.203.012520-8 - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X DAISY REIS COELHO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Sim à fl.89. Após, à DP. \r\n\r\nProc. 2005.203.012520-8 - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X DAISY REIS COELHO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORTARIA DO JUIZO FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.000687-5A - JORGE MARTINS MUZY (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DOHERTY LANDEIRA MOTA (RJ-084649)) X FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:À exqte. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.008550-1A - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X JÚLIO CÉSAR MAGALHÃES COSTA), CARLOS EDUARDO DAS NEVES COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867) Decisão:Sim à fl.23, \"a\". \r\n\r\nProc. 2007.203.009263-3B - HOSPITAL SANTA MARIA MADALENA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234)) X GLEICE MENDES MONTEIRO), LÚCIO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574) Despacho:Digam se para a decisão deste incidente têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.203.013732-6A - MARIA DE LOURDES SANTOS DE ANDRADE, MARLY DOS SANTOS FERREIRA, ESPÓLIO DE MARIA DOLORES DA SILVA NOGUEIRA, ESPÓLIO DE NELSON VENTURA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTINS BIANCO (RJ-118170)) X SELMA DE ASSIS MACEDO), ANTONIO CARLOS DO REGO MACEDO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Despacho:Fls.63 e ss., ao contraditório.Após, ao MP \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2003.203.002353-4A - ADRIANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467) Despacho:Digam se para a decisão deste incidente têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.002143-6 - ARMINDO HENRIQUE LARRETE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CESA S/A (Adv(s). Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (RJ-001730B) Decisão:Sem retirada dos autos, pague a executada em 5 d. a quantia do anverso. \r\n\r\nProc. 2004.203.010036-1 - LUZENILDA DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADM DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À DP, após 30 p.f. \r\n\r\nProc. 2005.203.002731-3 - LICIA MARGARIDA NOGUEIRA TORRAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X REJUVAN AMORIM JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318), Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411) Despacho:Ouçam-se os excutados, sem retirada dos autos.Ouçam-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.002406-6 - GLEIDE SAMYA GAUDÊNCIO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X ASSISTÊNCIA MÉDICO PEDIÁTRICA DE URGÊNCIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)), CELY SERRA LIRA DA COSTA, Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826) Decisão:Ambos os embargos, os de MIU como od de Gleide, visam, na verdade, ao ré julgamento da causa. Não se conformam os assim recorrentes com a apreciação das provas e argumentos, feitos pelo Juiz, na sentença.Alegam omissão e contradição, mas têm na verdade de apelar. se querem atingir seus desideratos.Com tais razões, improvejo ambos os recursos. \r\n\r\nProc. 2007.203.010275-4 - MARIA VERONICA BARBOSA DE OLIVEIRA, ESPÓLIO DE JOSÉ VICENTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO JOSE DE SOUZA BARBOSA), ENEIAS DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE (RJ-125832) Designado o dia 18 de 07 de 2.008, às 10:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.009130-2 - MÁRIO MARCOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X GOLDEN CROSS - ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ao exqte. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.014646-7 - NADIA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGELA HELOIM MILESKI CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA HELOIM MILESKI CAVALCANTI DA SILVA (RJ-033891) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.203.017288-2 - ALFREDO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DENISE CHRISTINA MENDES PEREIRA (RJ-112711)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:Admito o apelo no duplo efeito. À ré. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.203.006300-3 - LIEBERT FERREIRA PINTO, JOSE DO PATROCINIO AMARAL, LUIZ CLAUDIO ELBERT DE CASTRO, MIGUEL ANGELO PEREIRA, OTAVIO HENRIQUE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X ALMIR FERREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151) Despacho:Ao executado, sem retirar autos. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.203.011625-6 - CRISTINA CELIA DOS SANTOS, SONIA DA COSTA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LIMA DE REZENDE (RJ-062811) Decisão:Na esteira do v. acórdão do agravo interposto pela ré, sim à fl.1.039. \r\n\r\nProc. 2005.203.011625-6 - CRISTINA CELIA DOS SANTOS, SONIA DA COSTA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LIMA DE REZENDE (RJ-062811) NA FORMA DA PORTARIA DO JUÍZO, FICA DEFERIDO AS EXPEDIÇÕES DE OFÍCIOS, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.203.013034-4 - LUCIA FERNANDES ALVES, JOSÉ LUIZ ALVES, ILSON ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767)) X VIRGINIA FERNANDES DE BRAZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409) Sentença:SENTENÇA...Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A, EM 48 HORAS, PRESTAR CONTAS DE SUA ADMINISTRAÇÃO DOS BENS DO ESPÓLIO DE FRANCISCO ALVES, COMO INVENTARIANTE, SOB FORMA CONTÁBIL - PENA DE NÃO PODER IMPUGNAR AS SUCEDANEAS QUE OS AUTORES VIEREM A APRESENTAR... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.203.017179-1 - BANCO ITAULEASING S.A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X OLIVAR FACO JUNIOR Despacho:À A. (10 dias). \r\n\r\nProc. 2008.203.017264-3 - CARLOS BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X MARIA MATILDES DE SOUZA Despacho:Decline o A.em 10 d. sua profissão, sem retirada dos autos; penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.203.017268-0 - CARLOS BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X JOSÉ CARLOS PINTO MOTA Despacho:Decline a A. em 10 d. sua profissão, sem retirada dos autos; penas da lei. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.203.001145-0 - JUPIRACY FORTUNATO DE SOUZA, REGINA CÉLIA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X PAULO RICARDO CAVALCANTE DA CUNHA), REGINA CÉLIA OLIVEIRA DA CUNHA), PAULO MARQUES DA CUNHA), MARIA OLIVETE CAVALCANTE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, prazo de 15 dias \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.203.003061-9 - VICTOR SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X LUIZ PINTO DA SILVA GONCALO Designado o dia 18 de 07 de 2.008, às 10:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.203.012927-9 - MARIA DE FÁTIMA SIMÕES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). THIAGO HONORATO DE CARVALHO (RJ-142104)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.203.012221-2 - CLEITON RAMOS DA SILVA, JOANA RAMOS DA SILVA, FLÁVIO INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849)) X ANTONIA APARECIDA DE SOUZA MENDES), ANTÔNIO CHARLES MENDES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS ARs DEVOLVIDOS (NEGATIVOS). \r\n\r\nProc. 2008.203.017457-3 - ANA LUCIA JACOB DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X TECNOMANIA), BANCO DO BRASIL Decisão:Concedo a gratuidade.Ante o reqto de fl.9, diga a A. em 10 dias, sem retirar os autos, se se anima a prestar caução, mediante o depósito das parcelas em juízo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.017137-7 - SILVIA HELENA VIEIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL BATISTELA RODRIGUES Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.203.011928-8 - SEBASTIAO MARIA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DE SIQUEIRA (RJ-067112)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Decisão:Fl.196, entre a ré em 5 d. com as custas para a intimação do A. (art.267, § 1º, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.203.011152-2 - ESDRAS CARNEIRO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435) Despacho:Às partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.203.005900-4 - JOAO MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA (RJ-103286)) X ARTHUR LEAO FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Despacho:Casso ao advogado de fl.145 o direito de retirar os autos de catório. Anote-se I.-se. \r\n\r\nId: 568654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "568656": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.203.012773-6 - GUILHERME FABIANO DE SÁ JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X Testador: YOLANDA CARDOSO FERNANDES Sentença:Vistos, etc.Em face do cumprimento das formalidades legais, inexistindo vício aparente que o torne suspeito de falsidade ou nulidade, determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento deixado por YOLANDA CARDOSO FERNANDES.Lavre-se termo de testamentaria, nomeado testamenteiro o Requerente. Extraiam-se as certidões previstas nos parágrafos únicos dos artigos 1.126 e 1.127, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Dê-se baixa, arquivando-se oportunamente. \r\n\r\nProc. 2007.203.014378-1 - LÚCIA REGINA LOPES MARAPODI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ILÍCIA MELO DA SILVA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.203.012498-0 - WELLINGTON RODRIGUES PALHARES (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X ELIO SILVA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Inicialmente oficie-se como requerido às fls. 90. \r\n\r\nProc. 2006.203.012830-3 - LUIZ CARLOS DA SILVA GIORDANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARANTES SILVA (RJ-086498)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:À Superior Instância, com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.002089-0 - ARY JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUZINETE URSULINO DA SILVA Despacho:Ao Autor, sobre fls. 38v. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.004180-2 - MARLI NOGUEIRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VANDERLEI DE OLIVEIRA CAMPOS Sentença:Vistos, etc.Em face do cumprimento das formalidades legais, DEFIRO o pedido de fls. 04, formulado por MARLI NOGUEIRA CAMPOS e MARCELLE NOGUEIRA CAMPOS, esposa e filha de VANDERLEI DE OLIVEIRA CAMPOS, falecido em 22 de fevereiro de 2000.Expeça-se alvará para levantamento junto à CAIXA ECONOMICA FEDERAL das importâncias referentes ao PIS e FGTS (fls. 26), deixadas pelo de cujus, na proporção de 7/8 para a primeira Requerente e 1/8 para a segunda Requerente. Sem custas.Dê-se baixa, arquivando-se oportunamente. \r\n\r\nProc. 2005.203.011531-8 - JOSÉ MANHÃES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELZA DE OLIVEIRA BARRETO Decisão:Tendo em vista erro material na sentença de fls. 41, retifico a mesma, a qual passará a ter o seguinte teor:Em face do cumprimento das formalidades legais, DEFIRO o pedido de fls. 03, formulado por JOSÉ MANHÃES BARRETO e ALEXANDRE DE OLIVEIRA MANHÃES BARRETO, esposo e filho de ELZA DE OLIVEIRA BARRETO, falecida em 04 de outubro de 2003.Expeça-se alvará para levantamento junto à CAIXA ECONOMICA FEDERAL do saldo existente na conta poupança 0198.013.1033893-4 (fls. 26), deixado pela de cujus, na proporção de 50% para cada Requerente. Sem custas.Dê-se baixa, arquivando-se oportunamente.P.R.I.\"Retifique-se o registro da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.203.014025-0 - VERA LUCIA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685)) X JOAQUIM MARTINS CERDEIRA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 36, perdeu o objeto o requerimento de alvará promovido por VERA LUCIA DA SILVEIRA e JULIO DA SILVEIRA MARTINS CERDEIRA.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.014595-7 - CAMILA FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145)) X Falecido: DOMINGAS FREIRES DOS SANTOS Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2007.203.000821-0 - ROBERTO PEDRO DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: LUIZ PEDRO DE FARIAS Despacho:À D.P. \r\n\r\nProc. 2007.203.011409-4 - ELIAS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X JUVENAL PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Fls. 21 - Defiro, oficie-se como requerido. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.004652-9 - ANA MARIA SORIANO MOURA (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372)) X ITAVEMA - RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 12/08/08 às 10:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.005604-7 - JOAQUIM NARCISO TELES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOABIO PEREIRA DA SILVA (RJ-067749)) X CONDOMÍNIO HABITACIONAL BARÃO DA TAQUARA II ÁREA D E OUTROS Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC)Recebo a emenda de fls.51 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.012935-0 - DELFINA ALMEIDA AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207), Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452), Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X AUGUSTO RODRIGUES AFONSO AO INVENTARIANTE SOBRE MANIFESTAÇÃO DO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2004.203.005744-3 - ANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ DE SOUZA (RJ-082491)) X RAMIRO AVILA DE MENEZES PROVIDENCIE O INVENTARIANTE AS CÓPIAS PARA A INSTRUÇÃO DO TÍTULO. \r\n\r\nProc. 2004.203.010007-5 - MARIA DE LOURDES SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALH (RJ-096890)) X SILVIO SOUZA MOREIRA AO INVENTARIANTE SOBRE A PROMOÇÃO DO PGE DE FLS. 140 V. \r\n\r\nProc. 2004.203.012097-9 - ZIZELDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X MARIA MADALENA PEREIRA DE SOUZA Ao requerente sobre promoção do P.G.E. \r\n\r\nProc. 2005.203.002828-7 - ANDRE RICARDO PERROTTA BINNIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X ALBERTINA PERROTA DA SILVA ESCLAREÇA O INVENTARIANTE O QUE CONSTA AS FLS. 113 (DÉBITOS) \r\n\r\nProc. 2005.203.012489-7 - RENATO ALVES PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X LOURDES ALVES MONTEIRO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.203.014424-0 - ISAURINA SANTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARTINS PEREIRA (RJ-141335)) X AMERINA SANTOS Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.203.002986-6 - RÔMULO DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO (RJ-065440)) X LEDA FARIA DE SOUZA PIRES AO INVENTARIANTE PA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIAS, TENDO EM VISTA A RETIFICAÇÃO DA AÇÃO PARA ARROLAMENTO. FALTAM: AEVC, CONTA 1102-3, R$ 293,03; TAXA JUDICIÁRIA R$ 442,91; 5% FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.015667-0 - SOLANGE DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-063847)) X LENY DE OLIVEIRA RAMOS DOS SANTOS Despacho:Ao Inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.203.017395-3 - MARIA MARTA PEIXOTO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). VANDA E SILVA DE MESSIAS (RJ-072530)) X MARIA NICY PEIXOTO SIMÕES Despacho:AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2007.203.000954-7 - NELSON MANUEL GASPAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-098588)) X ROSA BORGES DO CORAÇÃO DE JESUS VENHA A PROCURAÇÃO DA ESPOSA DO HERDEIRO NELSO MANUEL DE LIMA. \r\n\r\nProc. 2007.203.005815-7 - MANOEL DINIZ RAMOS X IVANE LEFEVRE DINIZ (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO (RJ-065440) Despacho:AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2007.203.009658-4 - MARILDA ALVES CORADO (Adv(s). Dr(a). IONE NUNES AMORIM RODRIGUES (RJ-051525)) X CLEMENTINA BARBOSA DE CARVALHO AO INVENTARIANTE PARA APRESENTAR AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES \r\n\r\nProc. 2007.203.012435-0 - GUIOMAR CONCEIÇÃO DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X MARIA JOSÉ DO ROSÁRIO Sentença:Vistos e examinados estes autos de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de MARIA JOSÉ DO ROSÁRIO, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO por sentença, em prol de GUIOMAR CONCEIÇÃO DO ROSÁRIO, os bens descritos no plano de adjudicação às fls. 27/29, para que produza seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e ALVARÁS.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.012210-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ESPÓLIO DE IDMYR JOSE RODRIGUES SICSU (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D) Despacho:Fls. 129 - Oficie-se ao DETRAN dando-se ciência da presente ação. \r\n\r\nProc. 2005.203.004689-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X GERALDO BARBOSA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.004977-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X KENNIO'S ASS. EMP. E COM. DE SERV. LTDA - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.003338-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X FERNANDA DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519) Decisão:Defiro a conversão de busca e apreensão em ação de depósito; Retifique-se na DRA; Recolham-se as custas devidas.Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.003948-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X EDSON BRUNO DA SILVA Despacho:Fls. 46 - Inicialmente, oficie-se à SRF, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.007837-5 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X LEANDRO DA COSTA NASCIMENTO Despacho:Oficie-se ao DETRAN, dando-se ciência da presente, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.009079-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE SALGADO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042) Decisão:1) Inadmito a reconvenção, face à incompatibilidade do rito da presente ação de busca e apreensão; 2) Esclareçam as partes a respeito do andamento da ação em curso na 1a. Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2008.203.010781-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X GERALDO LUIS DE RESENDE Decisão:Ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.203.011501-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO SILVA MARQUES Decisão:Recebo o recurso em seus legais efeitos; Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.002871-4 - CONDOMINIO DOMINGOS JORGE VELHO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)), Síndico: EDILEA JORGE DE ANDRADE) X EDNA RODRIGUES LUCIANO RAMOS E OUTRO Decisão:Ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2003.203.004224-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE ROCHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SAMUEL DE OLIVEIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando os Réus no pagamento das cotas condominiais vencidas até a prolação da presente, e vincendas no curso da lide, acrescidas da multa, correspondente a 20% do valor da cota até dezembro de 2002 e, a partir de janeiro de 2003, referente a 2% do valor da mesma (art. 1336, parágrafo primeiro do Código Civil). Às parcelas supramencionadas serão acrescidos juros de mora, à razão de 01% (hum por cento) ao mês e correção monetária das importâncias, contados do vencimento de cada cota. Condeno os Réus nas custas do processo e honorários de advogado do Autor, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação e pagos consoante o art. 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade que ora lhes é deferida.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.203.009776-1 - CHARLES JORDAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X GERAMARIO VANS COMERCIO DE VEICULOS LTDA Despacho:1) A manifestação da Curadoria Especial foi determinada em razão da int. por edital da fase de cumprimento de sentença, não sendo o caso de se falar em revelia; 2) Retornem à Curadoria Especial para, querendo, lançar manifestação quanto à presente fase processual. \r\n\r\nProc. 2004.203.003539-3 - CONDOMINIO DOMINGOS JORGE VELHO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X MARIZA HELENA DE OLIVEIRA Decisão:Ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.002977-2 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X FAST RIO REFRIGERACAO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TENILSON NOGUEIRA DA SILVA (RJ-065399) Despacho:Ao Autor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.203.007478-9 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUIZ MAGNO ARAUJO E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.010621-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X LUCIANO PALMIERI E OUTRO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 83/84, nestes autos da ação de cobrança promovida pelo CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO em face de LUCIANO PALMIERI, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo.HOMOLOGO a desistência da ação em face de ESPÓLIO DE EDGARD PALMIERI FILHO.Retifique-se na DRA. \r\n\r\nProc. 2006.203.000275-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE TINDIBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X PAULO ROBERTO DIAS DE GOES E OUTRO Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando os Réus no pagamento das cotas condominiais, consoante fls. 05, acrescidas da multa, correspondente a 20% do valor da cota. Às parcelas supramencionadas serão acrescidos juros de mora, à razão de 01% (hum por cento) ao mês e correção monetária das importâncias, contados do vencimento de cada cota. Condeno os Réus nas custas do processo e honorários de advogado do Autor, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.203.001954-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NEO BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PRISCILA MARIS FERREIRA Decisão:Tendo em vista a desproporção entre o valor do débito e o valor do imóvel, indefiro, por ora, a penhora do apartamento. Ao Exequente, para indicar outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.203.004326-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X LOUSINÉIA BARROS DOS REIS Despacho:Fls. 81 - Defiro, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2006.203.008552-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SUPPER MILLENIUM DA TAQUARA MERCEARIA E CONFEITARIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO (fls.152 - honorários estimados em R$ 2.200,00) \r\n\r\nProc. 2006.203.016998-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X JARDIM ESCOLA ABRANTES MARQUES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437) Decisão:Recebo o recurso em seus legais efeitos; Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nProc. 2007.203.005833-9 - CONDOMÍNIO DO PARQUE GABINAL I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019)) X BRUNO TEIXEIRA ROQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLYNTHO MOREIRA DE SOUZA NETTO (RJ-051205) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.203.006428-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSAMARES (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X MARIA CECÍLIA SILVA Despacho:Remarco a audiência de conciliação para o dia 11/09/08 às 10:20 h. Cite-se por edital, com prazo de 20 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006851-5 - O CONDOMÍNIO DO EDÍCIO FLORIANÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X JOÃO BATISTA DA LOMBA E OUTRO Despacho:Remarco a audiência de conciliaçaõ para o dia 13/08/08 às 10:10 h. Cite-se, observando-se fls. 48. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007173-3 - FELICIANO FERREIRA DA SILVA PERALTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO A RESPEITO DA POSSIBILIADADE DE CONCILIAÇÃO E APRESENTANDO A PROPOSTA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.203.012211-0 - CONDOMÍNIO DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X ROBERTO CUSTÓDIO MARÇAL Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Réu no pagamento das cotas condominiais vencidas até a prolação da presente, e vincendas no curso da lide, acrescidas da multa, correspondente a 20% do valor da cota até dezembro de 2002 e, a partir de janeiro de 2003, referente a 2% do valor da mesma (art. 1336, parágrafo primeiro do Código Civil). Às parcelas supramencionadas serão acrescidos juros de mora, à razão de 01% (hum por cento) ao mês e correção monetária das importâncias, contados do vencimento de cada cota. Condeno o Suplicado nas custas do processo e honorários de advogado do Autor, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação. \r\n\r\nProc. 2007.203.014761-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X SILVIA DA COSTA PINTO Despacho:Fls. 28 - Defiro, aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.015030-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X DENISE FERREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 33- Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.203.005467-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSAMARES (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 12/08/08, às 11:00 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.007705-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GREEN GARDEN (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X PRISCILA SOUZA DA CUNHA E OUTRO Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando os Réus no pagamento das cotas condominiais vencidas até a prolação da presente, e vincendas no curso da lide, acrescidas da multa, correspondente a 2% do valor da cota (art. 1336, parágrafo primeiro do Código Civil). Às parcelas supramencionadas serão acrescidos juros de mora, à razão de 01% (hum por cento) ao mês e correção monetária das importâncias, contados do vencimento de cada cota. Condeno os Requeridos nas custas do processo e honorários de advogado do Autor, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.009503-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AZALÉIA BLOCO II (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARCELO CHARLES MOREIRA E OUTRO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 54, nestes autos da ação de cobrança promovida pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AZALÉIA BLOCO II em face de MARCELO CHARLES MOREIRA e SUAMI PORTINHAL CHARLES MOREIRA, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.003793-0 - MARTA NICE DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 13/08/08 às 10:00 h . Intimem-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.203.012748-0 - RENE VIEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Recebo o recurso em seus legais efeitos; Ao(s) Apelado(s).Dê-se ciência À D.P. \r\n\r\nDeclaratória, DE ANULAÇÃO DE ASSEMBLÉIA CONDOMINIAL C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.002481-0 - ADEMILDE DE SEIXAS VALENÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AKEMI KAMIYA MALHEIROS (RJ-123680), Dr(a). TAMMY CHRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO GONÇALVES (RJ-123737)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GEMINUS (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANULINO WONGLON PEREIRA (RJ-137991) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, POSTO QUE TEMPESTIVOS, NEGANDO-LHES PROVIMENTO. COM EFEITO, INEXISTE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NA SENTENÇA DE FLS. 127/129 A SER SANADA PELA VIA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NA VERDADE, PRETENDEM OS EMBARGANTES A MUDANÇA DA SENTENÇA, O QUE SERÁ POSSÍVEL APENAS ATRAVÉS DO RECURSO PRÓPRIO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.013409-3 - MARIA GORETE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 12/08/08 às 10:30 h. Intimem-se \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.014334-1 - ERCÍLIA PATRÍCIA JARDIM DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE LUIZ FELIPE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDECK SOARES SILVA (RJ-043103), Dr(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA (RJ-108869)), Inventariante: MARIA PARADELA Despacho:Certifique o cartório quanto a manifestação do Réu citado por edital. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.006716-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X EUZENIR ANDRADE SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.015519-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JACKSON ALEXANDRE ASSIS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.004061-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X IVAN CAMILO QUARESMA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006289-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DENISON ARAGÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480) Sentença:PELO EXPOSTO, julgo extinto o processo, por perda do objeto, em virtude da quitação do contrato, o que faço com fulcro no art. 267, VI do CPC.Condeno o Réu no pagamento das custas do processo e honorários de advogado do Autor, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.014421-0 - MARIA DE FATIMA RAMOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116)) X ROBERTO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.000065-4 - MARIO AFONSO MOURA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR AZEVEDO ABREU (RJ-016398)) X HELENA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.005379-8 - CLEIA LOIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X AUTO ELETRICA MARCONATO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189) Despacho:Fls. 173 - Venha o RGI do imóvel mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.203.005319-6 - ERIC CASTRO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150)) X MARCELO MARTINS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Defiro vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.013254-0 - SEBASTIÃO EVANGELISTA CHARLES (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856)) X MARIA ARAÚJO DOS SANTOS Despacho:Fls. 47 - Defiro, expeça-se mandado de verificação e imissão. Fls. 48/52 - Indique o endereço onde a Ré deverá ser intimada. \r\n\r\nProc. 2008.203.005580-8 - MARIA DA GLORIA MONTEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HENRIQUE MOREIRA FONSECA (RJ-090790)) X RITA DE CASSIA DA SILVA Decisão:Cite-se com prazo de quinze dias para resposta, cientificando-se fiadores requeridos, eventuais sublocatários e ocupantes; Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do efetivo pagamento; Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC.Defiro JG \r\n\r\nProc. 2008.203.005688-6 - JOSÉ DIAS DA SILVA PINTOR (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X FABRICIO CARLOS MIRANDA FIGUEIREDO), Fiador: JOSÉ CARLOS CALDAS FIGUEIREDO), Fiador: MARIA AUXILIADORA MIRANDA FIGUEIREDO Decisão:Cite(m)-se o(s) locatários e fiador(es); Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação de mora em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do efetivo pagamento; Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.000997-1 - ALBERTO DA PENHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259)) X LEILA LUCIA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331) Sentença:DESTA FORMA, julgo EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, por perda do objeto, relativamente ao pedido de despejo por falta de pagamento, com fulcro no art. 267, VI do CPC.Julgo PROCEDENTE o pedido de cobrança dos aluguéis e acessórios da locação, condenando a Ré no pagamento dos alugueres e encargos, consoante fls. 57, acrescidos dos juros de mora à razão de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, contados do vencimento de cada obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.203.005571-3 - MARCOS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X VÂNIA TEODORO DA SILVA Despacho:Fls. 111 - Inicialmente, oficie-se à LIGHT, SPS E SERASA, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2006.203.009248-5 - GILBERTO LIBMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Designo audiência especial para o dia 23 de julho de 2008, às 13:30h. Int. as partes por mandado. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.014055-8 - ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA, Inventariante: MARIA JOSE FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REBITTE (RJ-052898), Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X MARIA MERCEDES DE ARAÚJO Decisão:Fls. 8283 - Indefiro ema vez que os fiadores não figuram no pólo passivo da presente demanda. \r\n\r\nProc. 2006.203.014948-3 - PAULO UBIRAJARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X MARIA JOSÉ DE BRITO GOMES Despacho:Fls. 79 - Inicialmente, oficie-se à SRF e TRE, recolhidas as custas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.009870-2 - ELEVADORES FOCUS 24 HORAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534)) X SAG DO BRASIL S/A Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 267, inciso IV do CPC, e ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação, determino, com base no art.257 do CPC, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.018369-9 - CREOMAR TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Ao Embargado, sobre os novos documentos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.000542-1 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X MAPALTEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Designo audiência especial para o dia 28 de julho de 2008, às 13:30h. Int., sendo as partes por mandado. \r\n\r\nProc. 2005.203.008569-7 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X ROCANRIO CONSTRUTORA LTDA Decisão:1) Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da Ré, face à possibilidade de se ver frustrada a execução; 2) Venha qualificação dos sócios. \r\n\r\nProc. 2005.203.010214-2 - TELEMEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X HOSPITAL ALIANÇA DE JACAREPAGUA LTDA Decisão:1) Certifique o cartório se existem custas a recolher; 2) Estando corretas, expeça-se carta de adjudicação dos bens ao Exequente, face à inércia do devedor. \r\n\r\nProc. 2005.203.011120-9 - FLORESTA COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA DA SILVA (RJ-045501)) X CARLOS EDUARDO LOPES Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o pagamento do débito, julgo EXTINTA a execução promovida por FLORESTA COUNTRY CLUB em face de CARLOS EDUARDO LOPES, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Levanto a penhora de fls. 68.Dê-se baixa, arquivando-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.005501-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MARIA JOSÉ JIQUIRIÇÁ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.012676-0 - REFRIGERAÇÃO SÃO PAULO DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS E RESIDENCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDENIR IARA APRIGIO (RJ-134301)) X LILIANE MESQUITA AMARAL Despacho:A citação por hora certa independe de determinação judicial, sendo prerrogativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.203.015527-8 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VARELA'S CABELEREIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRUZ ANTUNES (RJ-113108) Despacho:1) Válida a citação da pessoa jurídica, eis que realizada na pessoa do seu representante legal; 2) Desentranhe-se o mandado de citação da Sra. Vera, e adite-se, para cumprimento no endereço de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2008.203.014070-8 - CONDOMÍNIO STUDIOS 680 (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740)) X CARLOS HENRIQUE ABRANCHES BATISTA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o pagamento do débito, julgo EXTINTA a execução promovida pelo CONDOMÍNIO STUDIOS 680 em face de CARLOS HENRIQUE ABRANCHES BATISTA, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Dê-se baixa, arquivando-se.Defiro o desentranhamento dos títulos constantes às fls. 44/45, substituindo-se por cópias autenticadas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.014016-9 - MARIA JOSÉ DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Decisão:1) Nada a prover, por ora; 2) Prossiga-se nos autos da ordinária. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.203.015638-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ANDREA MARIA DOS SANTOS CAIRRÃO Despacho:Fls. 62 - Defiro, expeça-se mandado com as prerrogativas do art. 172,2º CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.011055-8 - SOLANGE DOS SANTOS BERBEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THIAGO DO RIO NOVO FIGUEIREDO (RJ-121625)) X MAURICIO DE LUCENA CAVALLO E OUTROS Decisão:1 - CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA EM TRÊS DIAS (ART.651,CPC); 2 - FIXO OS HONORÁRIOS DO ADVOGADO DO EXEQUENTE EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO DÉBITO, QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE EM HAVENDO QUITAÇÃO NO PRAZO (ART.652-A, § ÚNICO, CPC); 3 - DÊ-SE CIÊNCIA DESDE LOGO AO EXECUTADO QUE, NA FALTA DO PAGAMENTO EM TRÊS DIAS, O OFICIAL DE JUSTIÇA PODERÁ DE IMEDIATO À PENHORA E AVALIAÇÃO DOS SEUS BENS.4- CONSTE DO MANDADO QUE O EXECUTADO DISPORÁ DE 15 DIAS, CONTADOS DA JUNTADA, PARA APRESENTAR A DEFESA QUE TIVER, ATRAVÉS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. Defiro o recolhimento da taxa ao final. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.203.002539-7 - GILDA ANA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X MARGARIDA GONÇALVES FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.004290-3 - J.D.M. MADEIRAS E FÓRMICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR POR D.O PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.012236-6 - SANDRO ACACIO FRAGA GRAMACHO DE FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227)) X JORNAL O GLOBO Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC)Defiro a JG \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Ação Indenizatória por Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2006.203.016946-9 - ALMIR FERNANDES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-098588)) X JARO CAR - TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168), Dr(a). MARIO HENRIQUE BITTENCOURT EPSTEIN (RJ-089607) Sentença:CONDENO o Autor no pagamento das custas do processo e honorários advocatícios das Rés, arbitrados em 10% do valor da causa, na proporção de metade para cada qual, que será atualizado quando do pagamento, a partir da propositura da ação, que ora suspendo, em razão do art. 12 da Lei 1.060/50. Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.203.013736-3 - CARMEN DOLORES BELMONTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X EXPANSÃO IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.000912-2 - JOSÉ COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID CHAVES DONATO (RJ-142865)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Recebo o recurso em seus legais efeitos; Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.007628-9 - MARIA CRISTINA BENETTI OTTONI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X CREDICARD Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 64, perdeu o objeto a ação indenizatória movida por MARIA CRISTINA BENETTI OTTONI VIEIRA em face de CREDICARD.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se, deferida a gratuidade de justiça à Autora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.006695-6 - ALEXANDER BATISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO (RJ-093427)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DE JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO A RESPEITO DA POSSIBILIADADE DE CONCILIAÇÃO E APRESENTANDO A PROPOSTA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.203.012798-2 - ALL LAB WORLD ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:1) Determino que se mantenham nos autos as peças juntadas pelo Réu, face à sua importância para a correta apuração dos fatos; 2) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2008.203.012137-4 - ANGLITA FLORÊNCIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 12/08/08, às 10:40 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC.Defiro JG \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.003601-9 - CLAUDIA MERISA DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). VANILTO JOSÉ DA SILVA (RJ-031132)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Fls. 74 - Defiro à Ré o prazo de 5 dias. Fls. 83 - Venha de acordo com a legislação vigente. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.008774-1 - HERMES EMILTON PORFIRIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X CELSO TAVARES PAUFERRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, eis que não foram arroladas testemunhas. Dê-se ciência pessoal à Defensoria Pública. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.203.015819-0 - MARINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORYS PALHARES LEAO (RJ-131786)) X DEISE PERNASETTI DE FARIA E OUTRO Despacho:1) Designo audiência de justificação para o dia 29 de julho de 2008, às 13:30h.; 2) Int. a Autora e testemunhas; 3) Citem-se os Réus; 4) Defiro a gratuidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.000026-3 - NADJA APARECIDA GOMES LEON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444), Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)) X NADIR FERREIRA DA SILVA PROVIDENCIE O INVENTARIANTE: 1- AS CERTIDÕES DA JUSTIÇA FEDERAL E RECEITA FEDERAL REFERENTES AO AUTOR DA HERANÇA ; 2-E O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES AO INVENTARIO. \r\n\r\nProc. 2004.203.012710-0 - MARIA CAROLINA TEIXEIRA CARLOS BENICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NOGUEIRA TEIXEIRA (RJ-080809)) X FRANCISCO CARLOS Despacho:À Inventariante, sobre fls.114v. \r\n\r\nProc. 2005.203.004629-0 - CARLOS ALBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONRADO SILVA E OUTROS Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2005.203.007897-8 - ROSANGELA DAS NEVES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X MILTON DE ANDRADE CARDOSO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.203.005383-2 - MARIA DAS DORES SOARES MALVESTITI (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X MARCOS ANTONIO MALVESTITI Despacho:À Inventariante, sobre fls. 100/107. \r\n\r\nProc. 2006.203.013516-2 - FRANCISCO PEREIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). GISELLY RIBEIRO DA COSTA QUEIROZ (RJ-086844)) X WILMA RIBEIRO VARGAS (Adv(s). Dr(a). IZANIR DE LIMA MACEDO (RJ-067646) AO INVENTARIANTE SOBRE FLS. 55. \r\n\r\nProc. 2008.203.002433-2 - RAISA SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALVARO DE OLIVEIRA MONTEIRO DA SILVA Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.008060-0 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARIA DAS GRACAS DE SOUZA MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.012096-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MEIGA COMUNICACAO VISUAL LTDA E OUTRO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 38/41, nestes autos da ação monitória promovida pelo BANCO BRADESCO S/A em face de MEIGA COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. e MARLENE MEISER GABRIELLI, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.203.015511-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X HENDERSON FREDERICO BARRETO PEREIRA Decisão:Reconsidero em parte a decisão de fls. 80, para que passe a constar a conversão em título executivo judicial, devendo prosseguir na forma do art. 475, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.015521-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MAGNOLIA MARIA FALCÃO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Decisão:Reconsidero em parte a decisão de fls. 85, para que passe a constar a conversão em título executivo judicial, devendo prosseguir na forma do art. 475, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.004551-3 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MAGDA VEIGA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031) Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo provisório por 6 meses, para que aguarde a manifestação do exequente, consoante o art. 475-J, 5º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.011488-2 - ALFSJ ESCOLA PADRE BUTINHÁ (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUISA LIMA RIBEIRO (RJ-133909)) X UDENIR ALVES DO AMARAL Despacho:Ao Autor, sobre a certidão de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2006.203.012401-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X DARNEY SILVA FRANÇA Despacho:Int. o Sr. Perito a designar dia e hora para examinar o Réu nas dependências do Foro Regional de Jacarepaguá. \r\n\r\nProc. 2006.203.014533-7 - ASSOCIAÇÃO DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO - AME / R J E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X ESPÓLIO DE ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938) Decisão:Retifique-se na DRA o pólo passivo consoante fls. 100. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.203.015023-0 - TINTAS FORTE DA CURICICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X SIMPSON CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES VIEIRA TANAKA (RJ-142657) Decisão:1) Tendo em vista a não apresentação de embargos e a inércia do Réu em complementar a importância devida, operou-se a constituição do título executivo judicial; 2) Int. o devedor, na forma do art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.008360-7 - SERGIO EDUARDO PERES SAMUEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X VIRGILIO HORÁCIO SAMUEL GIBBON E OUTRO Decisão:Renove-se a citação nos moldes do art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.010552-4 - MF 2001 MADEIRAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X MARCELO MELO DE ABREU Despacho:Defiro o sobrestamento por 20 dias. Após, ao Autor sobre o cumpprimento do acordo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.003459-5 - CHRISTIANNE MACHADO MARTINELLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TUDE JOSÉ CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA (RJ-119500)) X BRILHAUTO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga a Ré se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2004.203.014404-2 - FERNANDO CEZAR CARDOSO SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.000581-0 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON FLAVIO DA ROCHA (RJ-150041)) X INSTITUTO DR FRANCISCO SPINOLA Despacho:Fls. 97 - Venha de acordo com a legislação vigente. \r\n\r\nProc. 2006.203.010076-7 - ADRIANA AMARAL E SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ROSE MACHADO DE LIMA (RJ-136894)) X SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Intime-se a parte Ré a complementar o recolhimento das custas referentes ao recurso de apelação, sob pena de deserção, no prazo de 5 dias. Recebo a apelação interposta pela Autora em seus efeitos legais. Ao Apelado \r\n\r\nProc. 2008.203.012435-1 - ALTAIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.203.001621-9 - MAURO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X SS IMOBILIÁRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO A RESPEITO DA POSSIBILIADADE DE CONCILIAÇÃO E APRESENTANDO A PROPOSTA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.000737-3 - MARIO JUGEND (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X MARCOS SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)), Assistente: CATEDRAL DA ASSEMBLÉIA DE DEUS, Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR POR D.O PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.002703-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AGNER DE PAULA SILVA Decisão:TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO EXISTENTE NOS AUTOS, EM ESPECIAL O CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, DEFIRO A LIMINAR POSTULADA, REINTEGRANDO A AUTORA NA POSSE DO BEM. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO. CITE-SE. INTIMEM-SE.Defiro as prerrogativas do art. 172, 2º, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.006022-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NATALINO JOSÉ DO NASCIMENTO ESPINOLA Sentença:DESTA FORMA, julgo PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a liminar concedida e consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem em nome do Autor, rescindindo o contrato de arredamento mercantil celebrado entre partes.Condeno, ainda, o Réu no pagamento das custas de processo e honorários de advogado do Autor, à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente corrigidos quando do pagamento, na forma da Súmula 14 do STJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.010114-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VERA LUCIA SOUZA DA SILVA Sentença:DESTA FORMA, julgo PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a liminar concedida e consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem em nome do Autor, rescindindo o contrato de arredamento mercantil celebrado entre partes.Condeno, ainda, a Ré no pagamento das custas de processo e honorários de advogado do Autor, à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente corrigidos quando do pagamento, na forma da Súmula 14 do STJ, ressalvado o direito do Autor de cobrar as parcelas vencidas decorrentes do inadimplemento contratual.Oficie-se ao DETRAN, com a comunicação da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.203.015057-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MICHEL AZEVEDO DA SILVA Sentença:DESTA FORMA, julgo PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a liminar concedida e consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem em nome do Autor, rescindindo o contrato de arredamento mercantil celebrado entre partes.Condeno, ainda, o Réu no pagamento das custas de processo e honorários de advogado do Autor, à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente corrigidos quando do pagamento, na forma da Súmula 14 do STJ.Oficie-se ao DETRAN, com a comunicação da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.203.011640-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO DA SILVA ARRUDA Decisão:TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO EXISTENTE NOS AUTOS, EM ESPECIAL O CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, DEFIRO A LIMINAR POSTULADA, REINTEGRANDO A AUTORA NA POSSE DO BEM. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO. CITE-SE. INTIMEM-SE.Defiro as prerrogativas do art. 172,2º. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.203.010195-0 - UNICLINICA UNIDADE CLINICA DE ARACAJU LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). MARCUS VINICIUS SANTA RITA F. SILVA (SE-002674)) X MERCK S/A INDUSTRIAS QUIMICAS (Adv(s). Dr(a). LORENA MAGALHAES SANCHO (BA-014461) Sentença:Diante do exposto JULGO IMPROCEDENTE a pretensão Autoral extinguindo o processo na forma do artigo 269, I do CPC.Condeno a Autora no pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios da Ré, que arbitro em 10 % (dez por cento) do valor da causa, atualizados quando do pagamento a partir da propositura da ação.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.008209-5 - REPLACE TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON BORGES DE SOUZA JUNIOR (RJ-113660)) X POLSATCOM SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (RJ-095578) Ao requerente, sobre resposta de oficio(s) \r\n\r\nProc. 2005.203.006685-9 - LINDALVA DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI (RJ-099662)) X MORADIA ADMINISTRADORA E IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281) Decisão:1) Defiro a penhora portas a dentro, como requerido. Expeça-se mandado, descrevendo o Sr. Oficial de Justiça os bens penhorados e os seus valores; 2) Defiro a penhora sobre o automóvel descrito às fls. 199. Expeça-se mandado, a ser cumprido no endereço indicado. Em ambos os casos deveráo os Executados ter ciência desde logo do prazo para embargar. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.006347-5 - TARCISO FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Ao Réu, sobre a certidão de fls. 90. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.007773-5 - ELIANE DA CONCEIÇÃO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X \"VIVO\" - TELERJ CELULAR S/A Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.203.011974-6 - LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843)) X RABELLO E FRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACAO LTDA ADICAO IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071) Decisão:1) Tendo em vista a inércia da Executada, defiro a aplicação da multa de 10% sobre o valor do débito; 2) Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da Requerida, a fim de incluir os seus sócios; 3) Retifique-se na DRA; 4) Após, int. por mandado, para os fins do art. 475 do CPC, eis que não possuem advogado constituído nos autos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.000988-2 - ADÃO PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 2.200,00; Intime-se o Sr. Perito a dar início aos trabalhos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.203.008883-8 - SEBASTIÃO OTÍLIO DA SILVA MOREIRA X SANDRA FELIPPE DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585), Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232) Despacho:Defiro JG; Ao M.P. \r\n\r\nId: 568656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "568663": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo de Abreu Monteiro de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.203.010035-6 - VIRIATO DA SILVA ALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GOMES DA SILVA ALHO (RJ-124662)) X Testador: MARIA HELENA DA SILVA ALHO certidão de traslado pronta aguardando a parte/advogado. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.203.012668-2 - ROSANA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125)) X RENATO LIBARDONI Decisão:Defiro JG. Expeçam os ofícios de praxe para obter o endereço do réu. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.008144-1 - ELIZETE DA PAZ FERREIRA TORRES E OUTROS X Falecido: GILBERTO DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE (RJ-090950) Despacho:Aos Requerentes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.009883-9 - MARIA DE FÁTIMA PESSANHA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402)) X OSMAR BRAGA DE MAGALHÃES Formal de partilha pronto aguardando advogado/parte. \r\n\r\nProc. 2007.203.004078-5 - ARNALDO RICARDO COELHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X GERUZA COELHO CUNHA E OUTRO (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008)Ao interessado sobre fls.65 \r\n\r\nProc. 2007.203.006987-8 - ALVARO ESPINHA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X AMELIA EDUARDA PEREIRA CORDEIRO (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008)Ao interessado sobre fls. 303v (MANIFESTAÇÃO DA PGE) \r\n\r\nProc. 2007.203.019954-3 - BERENICE FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOMES LUERCIO CARELLO (RJ-125448)) X ELIZA LUIZA DA SILVA E OUTRO Faltam as certidões do 9º distribuidor conforme fls. 24 \r\n\r\nProc. 2008.203.012655-4 - CILÉA AUGUSTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROSELI NASCIMENTO MARINS REZENDE (RJ-132222)) X OSVALDO BATISTA Decisão:1- Defiro JG. Anote-se a prioridade na tramitação.2- Venha o documento de fls. 48/52 com firmas reconhecidas e as renúncias nos exatos termos do disposto no art. 1.806 do Código Civil. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.007999-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOEFERSON AROSA MOUTINHO Certidão: Faltam custas e cópias (art. 202 do CPC) para instrução da carta precatória de fls. 52 ou a parte interessada retirá-la para devida distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.203.010978-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JUAREZ DE LIMA VASCONCELOS Certidão: Faltam custas para a expedição do mandado ( AOJA - 1107-2 - R$ 12,78 + Fundperj + funperj) \r\n\r\nProc. 2007.203.012216-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X TANIA MARA SOUZA DA COSTA Certidão: Faltam custas para instruir o mandado - AOJA - 1107-2 - R$ 65,72 + Fundperj + Funperj. \r\n\r\nProc. 2007.203.014844-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS OTAVIO AMORIM TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.015973-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DORIVAL MARTINS DE SOUZA Decisão:Fl. 34: Indefiro, pois não há prova de que o autor tenha esgotado os meios ao seu alcance para obter as informações desejadas. \r\n\r\nProc. 2007.203.019301-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROMILDA BEZERRA DA SILVA Decisão:Fl. 27: Oficie-se ao Detran, conforme requerido. Indefiro os demais ofícios, pois não há prova de que o autor tenha esgotado os meios ao seu alcance para obter as informações desejadas. \r\n\r\nProc. 2008.203.003987-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SUELI MARTINS DEVEZA Decisão:Fls. 30/31: Indefiro, ante o teor da certidão de fl. 25vº. Requeira o oportuno. \r\n\r\nProc. 2008.203.012414-4 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALESSANDRA MENEZES CESÁRIO ALVES Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.005420-4 - MARILENE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X NEUZA APARECIDA LEAL NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.203.008930-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL PRADEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Chamo o feito a ordem: Rejeito em parte a impugnação haja vista que não houve qualquer nulidade nos autos. Às fls. 114 consta a publicação da decisão que determinou a penhora e a intimação do executado, que se deu via DO, o que é perfeitamente cabível. Há entendimento pacífico de que a intimação da penhora pode se dar na pessoa do patrono do executado. Torno sem efeito, parte final de fls. 139, diante do que acima se verifica. Quanto ao excesso de execução alegado, acolho-o, sendo cabível apenas a cobrança do valor R$ 53.116,98, confome discriminado pelo réu às fls. 109.Verificado o que consta às fls. 147, retiro o feito de pauta, prosseguindo com a execução no valor acima informado. Esclareça o exequente se requer alienação por iniciativa particular ou em hasta pública. \r\n\r\nProc. 2006.203.010604-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JUSCELINO KUBITCHECK (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X NADIA DA SILVA Decisão:Recebo a Impugnação, determinando seu entranhamento.Indefiro o efeito suspensivo, pois a priori, a Impugnante pretende discutir matéria já aventada.Ao Impugnado.Com a resposta, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.203.013704-3 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X EUGENIO LIBONATI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA XAVIER ANDRADE SOARES (RJ-106677) Despacho:Diante dos documentos apresentados às fls.140/152, ou seja Escritura particular de promessa de cessão de direitos adquiridos e o processo interposto pelo autor sobre o mesmo imóvel e em face de Carolina Ferreira Gibraltar, com sentença já proferida condenando-a ao pagamento das cotas condominais aqui reclamadas) esclareça o autor o que pretende, no prazo de 5 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.203.015784-4 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES - EDIFÍCIO JASMIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X CLEIDE SANTANA DE CARVALHO Despacho:Junte-se ordem de transferência. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Sem prejuízo, ao credor sobre fls. 103. \r\n\r\nProc. 2006.203.017076-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Recorrido para contra-razões.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.005519-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOS GALEÕES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X ESPÓLIO DE JOÃO BATISTA MORAIS ILHA E OUTRO Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 60 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.203.005711-6 - URMED URGÊNCIAS MÉDICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X ÁUREA PAES BOECHAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130) Despacho:Designo AIJ para o dia 12/08/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006686-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL MAPENDI (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X LUIS ANTÔNIO HENRIQUES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO HENRIQUES BAPTISTA (RJ-089495) Mandado de pagamento de fls.70 pronto aguardando advogado/parte. \r\n\r\nProc. 2007.203.007355-9 - MARALUCIA DAS NEVES KRUSE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX - DO BANCO DO BRASIL - S/A Certifico que faltam cópias para instrução da carta precatória de fl.57 (fls. 11, 24, 36/39, 42 e 43). \r\n\r\nProc. 2007.203.009339-0 - VALTER BERTANHA VALADÃO (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557)) X DORALICE BRETAS (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Despacho:Ao autor sobre contestação e informação de fls. 138/144. \r\n\r\nProc. 2007.203.009651-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RESIDENCE RODRIGUES CALDAS (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X ANDRÉ LUIZ DE SOUZA LOBATO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354) Despacho:Junte-se aos autos a petição cujo protocolamento é informado pelo sistema integrado, vindo os mesmos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.014778-6 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X RÔMULO CALDAS BERTO DA SILVA), LUCIANA TENAN DA PENHA Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2008.203.000323-7 - MARILIA DE OLIVEIRA MORAES PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Recorrido para contra-razões.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.203.002714-0 - CARLOS HEITOR SANCHES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HEITOR SANCHES (RJ-116297)) X ANTONIO DE SOUZA LIMA Decisão:Deixo de receber os embargos, visto que intempestivos. I-se.Preclusa esta, intime-se o Autor, pessoalmente, para proceder ao recolhimento das custas, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.203.005566-3 - CONDOMÍNIO MIRANTE DA PENA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X JOSÉ MAURO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Após 12/08/2008 intime-se o autor para noticiar sobre o cumprimento do acordo, para posterior homologação. \r\n\r\nProc. 2008.203.016515-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ALEXANDRE JOSÉ ANDRADE E OUTRO Despacho:Regularizem-se as custas e a taxa judiciária, conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.203.016788-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X WAGNER DOS SANTOS Despacho:Venha a complementação da taxa judiciária, conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.203.016788-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X WAGNER DOS SANTOS Há diferença de taxa judiciária a recolher no valor de R$ 57,41 \r\n\r\nProc. 2008.203.016793-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X CLAUDIO LUCIANO SODRE DE SOUZA E OUTRO Despacho:Venha a complementação da taxa judiciária, conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.203.016793-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X CLAUDIO LUCIANO SODRE DE SOUZA E OUTRO Há diferença de taxa judiciária a recolher no valor de R$ 63,58 \r\n\r\nProc. 2008.203.016798-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X HELIO VIEIRA CARDOSO E OUTRO Despacho:Venha a complementação da taxa judiciária, conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.203.016798-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X HELIO VIEIRA CARDOSO E OUTRO Há diferença de taxa judiciária a recolher no valor de R$ 57,41. \r\n\r\nProc. 2008.203.016800-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X CLEBER AFONSO COSTA E OUTRO Despacho:Venha a complementação da taxa judiciária, conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.203.016800-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X CLEBER AFONSO COSTA E OUTRO Há diferença de taxa judiciária a recolher no valor de R$ 57,40 \r\n\r\nProc. 2008.203.016809-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X JOSÉ WILLIAM VIEIRA DE FREITAS E OUTRO Despacho:Regularizem-se as custas e a taxa judiciária, conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.203.016809-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X JOSÉ WILLIAM VIEIRA DE FREITAS E OUTRO As custas estão incompletas, faltando R$ 18,24 no campo 37, referente aos atos do OJA, e há diferença de taxa judiciária a recolher no valor de R$ 57,41 \r\n\r\nCobrança C/C Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.011173-1 - ANTONIO AUGUSTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X J N C TRANSPORTES LTDA E OUTRO Certidão: Faltam custas (AOJA - 1107-2 - R$ 12,78 + fundperj + funperj) e cópias (fl. 17) para instrução do mandado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.019272-0 - FELIPE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X BANCO IBI S.A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pela parte ré, a qual deverá ser juntada no prazo de dez dias.Com a mesma, dê-se vista à parte contrária, vindo após conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.006770-7 - ESTHER SILVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. Decisão:Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, visto que se afiguram presentes os requisitos que a autorizam, notadamente o periculum in mora e o fumus bonis juris, ex vi dos artigos 84, § 3º, do CDC e 273 do CPC. A remuneração tem caráter alimentar nem mesmo através de ação judicial poderia ser objeto de constrição, ex vi artigo 649 do CPC, o que reforça a tese de que o réu não poderia deduzir de tais valores dívidas, ainda que regularmente constituídas. Assim, intime-se a parte requerida para que proceda à devolução de quantia debitada da conta da requerente do último mês, referente a salário, sob pena de multa consistente no dobro do valor deduzido.Ressalte-se que a presente decisão tem caráter provisório, podendo ser revogada a qualquer tempo no curso do processo.Indefiro, todavia, a antecipação dos efeitos da tutela em relação à baixa da negativação, visto que tal análise depende de dilação probatória ou, ao menos, a formação do contraditório.No mais, cumpra-se fls. 28. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.203.013804-7 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747), Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-133498)) X WILTON PORTO DE FREITAS Decisão:1- Convolo o feito em Depósito. Anote-se onde couber.2- Cite-se na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.016438-5 - FRANCISCO XAVIER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664)) X CLARO S.A. Despacho:Regularizem-se as custas, conforme certidão retro (R$ 157,01, no campo 36 cod. 1102-3 pedidos cumulados) \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.006354-2 - MARIA JOSÉ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR (RJ-117657)) X MAURÍCIO JOSÉ MARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se mandado para desocupação voluntária do imóvel no prazo de 15 dias, sob pena de despejo.Transladem-se cópias do feito, que deverão ser mantidas em Cartório a fim de que a decisão acima possa ser efetivada.Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.203.016597-3 - JAIME GONÇALVES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X ELIANE FLORENCIO DE OLIVEIRA Despacho:Expeça-se mandado de verificação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.014462-1 - POSTO DE GASOLINA MORADA DO SOL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571)) X ALCOM PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA ROCHA BAERE DE ARAUJO (RJ-079749) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.008003-3 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X TOMAZIA MARIA PARETO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290) Despacho:Ao exequente sobre fls. 113. \r\n\r\nProc. 2006.203.010196-6 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)) X LUIZA VILELLA MOURA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.003386-0 - EMBALAGENS PREVIDENTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963)) X JOÃO BATISTA BARROS JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) Despacho:À Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.203.008108-8 - RODRIGUES & OLIVEIRA EQUIPAMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X RESTAURANTE CENTRO GASTRONÔMICO BOSQUE DA FREGUESIA LTDA Certidão: Faltam custas para a instrução do mandado - AOJA - 1107-2 - R$ 12,78 + Fundperj + Funperj. \r\n\r\nProc. 2007.203.018023-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ARMAZEM 237 OUTLET CALÇADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Despacho:Renove-se a diligência de fl. 35, ante o teor da certidão do OJA.Sem prejuízo, para apreciação do pedido de bloqueio online, venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2008.203.001154-4 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X WASHINGTON VALERIO DE ALMEIDA Despacho:À Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.203.003886-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X TÂNIA FARNEZI CONCEIÇÃO ARISTIDES Despacho:Ao credor para indicar bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2008.203.009082-1 - R2 PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X FABIO VALENTIM DE MOURA Despacho:Ao credor para indicar bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2008.203.016132-3 - FULL TIME ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135)) X LELIS LUIZ VIARDI DE ASSUMPÇÃO E OUTRO AO AUTOR ( COMPLEMENTAR CUSTAS, A SABER: R$ 0,91 NOS CAMPOS 47 E 48, REFERENTES AO FUNPERJ E FUNDPERJ, COD 6002-25174-9 E 5673-00124-3 RESPECTIVAMENTE E TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 1.031,46 ) \r\n\r\nProc. 2008.203.016519-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X FARMÁCIA DOSE CERTA LTDA. E OUTROS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.001240-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LEILA GOMES FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Ao credor para indicar bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.203.014934-5 - NOBRECEL S/A CELULOSE E PAPEL (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586)) X EDITEC NOVA ITABAPOANA EDITORIAL LTDA. (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008)Ao interessado sobre fls.46 \r\n\r\nProc. 2007.203.016223-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BRUNO RODRIGUES PIMENTEL Decisão:Suspendo a execução, na forma do art. 791, II CPC. Aguarde-se no arquivo provisório o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.203.004222-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CLEUMA REGINA DE SOUZA Despacho:Ao credor para indicar o bem passível de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.203.011207-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X FARMÁCIA SANTA LUIZA LTDA. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.203.016439-7 - HÉRCULES DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X MARILZA VASSALLO MARINS Despacho:Regularize-se a representação.Venha o comprovante de rendimentos, bem como as duas últimas declarações de renda, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.010158-0B - ELIANE MARCIA ROSA MENEGHINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X GLAUBER ROBERTO TELLES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ISADORA MONTEIRO MOREIRA (RJ-114120) Decisão:Recebo o embargos e dou-lhe provimento, pois a decisão refere-se à Inicial da Reconvenção e documentos de fls. 122/124. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.010650-2 - PAMELLA CAMPOS CAVALLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA (RJ-088817)) X NAZARÉ FRAZÃO CAMPOS DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Aos Recorridos para contra-razões.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.203.007839-9 - ANA MARIA LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Até este momento não se verifica nos autos qualquer documento autorizador para a inclusão do nome da autora nos cadastros de inadimplentes. Portanto, verificada a presença dos requisitos que autorizam a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, ex vi do art. 273 do CPC, intime-se a ré a se abster de inscrever o nome e/ou CPF da autora em órgãos de proteção ao crédito, pelos fatos narrados na inicial, sob pena de incidir em multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intimem-se. Digam as partes as provas que pretendem produzir e se tem interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.004836-1 - BÁRBARA LEAL MOITINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2007.203.004964-8 - LUCIA HELENA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Aos peritos sobre fl. 103. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.005944-5 - VERA LÚCIA CUNHA BATISTA, TAMIRES APARECIDA CUNHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA LEITE (RJ-043666) Despacho:Às Requerentes sobre fls. 109/112. \r\n\r\nProc. 2006.203.009137-7 - MARIA LUCIA DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE TAVARES SÉRGIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.005628-8 - LUCINDA MOREIRA MONSSORES (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X ORTO CENTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262), Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:Venha pelo 2º réu, o pagamento dos honorários periciais no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 2007.203.010158-0 - ELIANE MARCIA ROSA MENEGHINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X GLAUBER ROBERTO TELLES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ISADORA MONTEIRO MOREIRA (RJ-114120) Despacho:Cumpra-se fls. 134. \r\n\r\nProc. 2008.203.010648-8 - CLEYDMARA MULLER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. E OUTRO Despacho:Emende o autor a inicial para o rito sumário, cumprindo o art. 276 do CPC. Venham as custas faltantes, noprazo de 10 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.011714-9 - MARTHA LUKSIK DA ROCHA VIDAL (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Transitada em julgado, intime-se o devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.203.005261-3 - LUIZ CLÁUDIO DE MATTOS CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pela ré, que deverá ser juntada no prazo de dez dias. Com a mesma, dê-se vista a parte autora, vindo após conclusos. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.008013-8 - MYRIAM DA COSTA SERPA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HAINES SUL (RJ-138705)) X AMERICAS BARRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176) Despacho:Recebo os presentes embargos e abro a parte autora o prazo de 15 dias para falar em réplica. Quanto à prova pericial não há qualquer razão à autora pois a prova foi requerida pela mesma em sua inicial, devendo por esta ser custeada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.008530-4 - BENVINDA MARIA COVELO GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO (RJ-099307)) X PAULO ROBERTO DE MACEDO CARVALHO (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008)Ao interessado sobre fls. 140v (manifestação da PGE). \r\n\r\nProc. 2006.203.008573-0 - BRUNA DA SILVA BERLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003)) X RICARDO MEDEIROS BERLA (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008)Ao interessado sobre fls. 91v (manifestação da PGE). \r\n\r\nProc. 2006.203.009400-7 - EDITH ARMADA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA FERREIRA DAVID (RJ-046758)) X JOSÉ ARMADA (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008)Ao interessado sobre fls. 97 \r\n\r\nProc. 2007.203.011627-3 - NILZETE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINORAH RODRIGUES SILVA (RJ-138613)) X OSWALDO VICTORINO DA SILVA FILHO (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008)Ao interessado sobre fls. 141v (manifestação da PGE). \r\n\r\nProc. 2007.203.014998-9 - ELVIRA MARIA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302)) X LUIZ DOS SANTOS LISBOA (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008)Ao interessado sobre fls.29, item I \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.012617-3 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X JOSÉ LINCOLN SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIS ORLANDO DIAS SANT'ANNA (RJ-130982) Despacho:Tendo em vista a manifestação de fl.100 e inexistindo custas remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.003150-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X PAPELUCHO DA FREGUESIA BAZAR E PAPELARIA LTDA E OUTRO Decisão:Considerando-se que os réus, devidamente citados (fls.90/92 ), não se manifestaram nos autos, conforme certidão de fls.93 , nos termos do art. 1102 c do CPC, converto o mandado inicial em mandado executivo. Citem-se em execução no valor apresentado na inicial (R$ 35.015,02). Honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.203.009082-0 - CARIOCA DESIGN PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X JAQUELINE ANDRADE DE ARAÚJO Despacho:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.203.010595-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X PAULO BLESER (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido.Decorrido o mesmo, ao Requerente. \r\n\r\nProc. 2008.203.004550-5 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA Certidão: Faltam custas para instrução do mandado de execução (AOJA - 1107-2 - R$ 12,78 + fundperj + funperj). \r\n\r\nProc. 2008.203.006107-9 - AUGUSTO ESTEVES CASTELO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ADRIANA CRISTINA FERREIRA CARVALHO E OUTROS Despacho:Venha a declaração de rendas na íntegra. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.203.010275-2 - SIDNEY CHAVES RAMSCHEID (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHAVES RAMSCHEID (RJ-093342)), Litisconsorte: NELSON FERREIRA DE ARAUJO) X ARISTON PEREIRA DA JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974)), Litisconsorte: GERALDO DA SILVA PIMENTEL), Litisconsorte: VERÔNICA SENA FRAGA), Litisconsorte: AMILTON DA SILVA CABRAL), Litisconsorte: NILSON SOUZA CERQUEIRA), Litisconsorte: MARILENE ALVES DE AZEVEDO), Litisconsorte: SERGIO NONATO FALCI), Litisconsorte: NELSON ANGELO DE OLIVEIRA), Litisconsorte: LUIZ EUGENIO DA SILVA Despacho:Ao autor para dizer o que requer quanto aos réus não localizados pelo oficial de justiça: Nelson ângelo, Sérgio Nonato falci e Nilson Souza Cerqueira. Quanto à Geraldo da Silva Pimentel, anote-se onde couber a alteração no pólo passivo para Espólio de Geraldo da Silva, haja vista notícia de seu falecimento às fls.274. Esclareça, Dulcinéia (fls. 266) se foi nomeada inventariante do espólio de Geraldo, ou se tem algum direito sobre referido bem. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.007159-7 - IGOR LALTUF MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174)) X UNIDADE EDUCACIONAL DE JACAREPAGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) Ofício de fls. 186 pronto aguardando advogado/parte (Ré). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.007429-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FELIPE LINHARES BRAGA (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703) Despacho:O feito encontra-se suspenso. Cumpra-se fl. 109vº. \r\n\r\nProc. 2006.203.008383-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE CARLOS DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Ciência às partes sobre o acrescido.Aguarde-se o resultado do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.203.014915-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X AUGUSTO CÉSAR LEÃO FERREIRA BARROS Despacho:À Requerente. \r\n\r\nProc. 2007.203.002328-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO GOMES DE SANTANA Decisão:Oficie-se ao Detran, conforme requerido.Indefiro os demais ofícios, pois não há prova de que o autor tenha esgotado os meios ao seu alcance para obter as informações desejadas. \r\n\r\nProc. 2007.203.015688-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABIANO RODRIGUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.004752-6 - MARILZA DE ALMEIDA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA SÔNIA VIEIRA DE MACEDO (RJ-068686)) X ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO WILSON RAMOS CRUZ (RJ-127531), Dr(a). SEBASTIAO DE CASTRO TORRES (RJ-057097), Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.203.005498-1 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FELIPE JULIO SAMPAIO Despacho:Ao Requerente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.203.001605-0 - SANDRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X COOPERATIVA DE TRANSPORTES DA GARDÊNIA AZUL Despacho:À Requerente. \r\n\r\nRepetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.001117-9 - CARLOS AUGUSTO MELEGARI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA AZEVEDO BARRETO MENDONÇA (RJ-052017)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.013666-0 - FABIANA DE MORAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATA DE PAIVA MONTEIRO DOS SANTOS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954) Despacho:Às partes em memorias, no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.001067-9 - ADSON LUIZ ESPIRITO SANTO LEAL (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X SONY ERICSON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Despacho:Defiro JG. Prossiga. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.203.016827-5 - ANTÔNIO XAVIER DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE SIQUEIRA SAMPAIO (RJ-123420) Despacho:Regularizem-se as custas, conforme certidão retro. \r\n\r\nId: 568663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "568653": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.203.007712-3 - PEDRO HENRIQUE LOURENCO DE NAZARE (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X ALAN MARTINS DE NAZARE AO INTERESSADO PARA ENCAMINHAR OFICIO \r\n\r\nProc. 2002.203.000872-5 - MARCO ANTONIO LEMONGI JACOB (Adv(s). Dr(a). ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (RJ-054659)) X ANTONIO JACOB NETTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422) Às partes. (alegações finais-prazo comum) \r\n\r\nProc. 2002.203.012868-8 - DELZA TERESINHA JARDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVO PEREIRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.002911-0 - SHEILA NASCIMENTO MORAES (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X GILSON ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415) Decisão:1. Indefiro o pedido de gratuidade formulado pelo réu, ante o descumprimento do despacho de fls. 35.2. Ao MP, uma vez que as partes não protestaram pela produção de provas em audiência. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha E Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.007454-9 - EURICO MORENO COCCARO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985)) X SOLANGE GUIMARÃES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854) A INTERESSADO PARA RETIRAR DOCUMENTO PRONTO DESDE MAIO DE 2008 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.203.002161-6 - ANDRÉIA COELHO DE PINHO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DA FONSECA LOPES (RJ-089869) CUMPRA-SE INTEGRALMENTE DESPACHO DE FLS 12, BEM COMO ART 45 DO CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.408.010434-2 (22243) - ANTENOR PEREIRA DIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100)) X CLARICE SEIXAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) Despacho:1- Desentranhem-se fls.94/95 e anexem-se aos autos da ação de alimentos, eis que a reqte. indicou erradamente o número do processo.2- Esclareça o pedido, eis que no ofício indicado não consta determinação para a assistência médica e sim que o o réu comprometeu-se a manter a autora na assistência médica.Portanto, mantê-la na assistência médica não significa que tenha se comprometido a pagar o valor dos exames efetuados pela reqte. \r\n\r\nProc. 2007.203.012113-0 - LUIZ ALVES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X ANTONIA REINALDO CAVALCANTI A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS 40. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.203.006256-0 - MARIA DAS GRACAS DE FREITAS X ADEMIR INACIO DA SILVA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2004.203.009811-1 - ELIZIA PAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445)) X FABIO BATISTA DE OLIVEIRA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2005.203.011585-9 - ISABEL CRISTINA PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X JOÃO SANTOS VIEIRA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com apoio no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.203.009453-6 - LUIZ PLÁCIDO GUEDES TAVARES NETO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X ROBERTO GALHARDI DE MACEDO AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.203.007551-9 - JENIFFER CRISTINA HORÁCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235)) X JEFFERSON DE OLIVEIRA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.203.013084-1 - MARIA DE FÁTIMA LICURGO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X JOÃO BATISTA FRAUCHES (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723), Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554) Despacho:Oficiei conforme cópia em anexo ( referente HC 214/08 - Sexta Câmara Cível). Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2007.203.015004-9 - SERAFIM SOARES CARLOS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X SERAFIM SOARES CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1- Desentanhe-se fls.35 por se tratar de cópia de parte da inicial.2- Esclareça o exeqüente o que pretende a seguir. \r\n\r\nProc. 2007.203.017514-9 - VIVIANE GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RANIERI DOS SANTOS (RJ-067223)) X MANOEL AUGUSTO DE SOUZA Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com apoio no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.203.002410-1 - LÍVIA LUCAS ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIEIRA DO SACRAMENTO (RJ-077976)) X JORGE ALEXANDRE LOPES ROSÁRIO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.203.004815-4 - J.L.O. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MAGNO CORDEIRO (RJ-109869)) X L.S.P.D. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FERREIRA LIMA (RJ-144832)), A.P.O. 1) Venham as declarações de hipossuficiência financeira e de patrocínio gratuito para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela ré;2) Em provas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.009111-2 - JURANDIR RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULA AMARAL DE SOUZA (RJ-095966)) X IVETE DE MOURA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA ASSINAR TERMO CURATELA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.203.000560-9 (8079) - FERNANDO MARTINS CASANOVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812)) X MONICA CAVALCANTE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELIANA MONTEIRO MARIZ (RJ-057911) Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.203.006468-4 - JOAO PAULO D'ALMEIDA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X HELLEN CRISTINA POLYDORO SOUSA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO DE ANDRADE (RJ-066047) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a retificação do registro de nascimento da ré, que passará a chamar-se HELLEN CRISTINA POLYDORO, determinando a exclusão do nome do autor e de seus pais do referido registro.Expeça-se mandado de averbação.Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa... \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.019882-4 - NILO GAMA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO (RJ-127546)) X RAFAEL GOMES DA SILVA DE FARIA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.003311-2 - MARCOS ANTONIO PAULA MOURA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X REBECA MESQUITA MOURA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2008.203.000061-3 - WAGNER ALESSANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804)) X JOÃO VICTOR VIEIRA DA SILVA Decisão:Tratando-se de erro material, declaro a sentença de fls. 20 para fazer constar trata-se de ação de oferecimento de alimentos. No mais, persiste a sentença tal qual está lançada. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.008862-7 - SUELI RODRIGUES DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILTON LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632) Despacho:1- Ao cartório para corrigir a numeração das folhas dos autos a partir de fls.59.2- Esclareçam as partes se têm provas a produzir em AIJ. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.203.000546-0 (2602) - GERALDO EUSTAQUIO BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.408.007101-0 (20946) - CARLOS ALBERTO QUINTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124), Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046) AO INTERESSADO PARA ENCAMINHAR OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.203.009877-3 - ALEXANDRE PAULO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MADEIRA DA SILVA (RJ-121402) AO INTERESSADO PARA ENCAMINHAR AUTOS A I S F PARA PAGAMENTO DE IMPOSTO. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.011278-4 - VANESSA PEREIRA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON DO NASCIMENTO SILVA (RJ-144059) Despacho:Em provas. \r\n\r\nId: 568653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "568658": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.015092-0 - VICTOR MATTOS DA COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639)) X LEONARDO DA SILVEIRA NOGUEIRA E OUTROS Intimar a parte autora para se manifestar sobre os ofícios de fls. 61 e 62. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.006271-9 - MARIA OLÍVIA MOREIRA CONRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.009988-3 - MARIANA MELLO DO PATROCÍNIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X SAMUEL MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645) O Mandado de Pagamento encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.012587-0 - ALEXANDRE NIGRO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU (RJ-102640)) X GUILHERME SPINDOLA AMARAL MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. CONDENO o autor no pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.203.014355-2 - A.C.L.S. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X P.J.F.P.A. (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523) Despacho:AO MP. Mantenho a gratuidade de justiça à autora. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.011395-6 - ANTONIO CARLOS VIANNA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X VALÉRIA CRISTINA TEIXEIRA DE MARINS O Termo de Curatela e o Mandado de Averbação encontram-se disponíveis em cartório. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.011940-3 - KAUÃ VINICIUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X EURLI DE MENESES AMBROSIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINDALVA MARIA LIRA (RJ-067048) O Mandado de Averbação encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.203.016111-4 - ELENICE BARBOSA CARVALHO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA TEIXEIRA MARIANO ALMEIDA (RJ-137992)) X WILDMILSON DE MOURA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904) Decisão:Ao MP para parecer final, tendo em vista que a autora não tem mais provas à produzir. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.203.010575-3 - ALEXANDRE GIL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X HELEYSE DE SOUZA AZEVEDO Despacho:1- Fls. 84, D.A.C.;2- Fls 84, fls 73 não foi publicada por ser promoção ministerial. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.203.000670-6 - FABIOLA VASCONCELLOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X FABIO RODRIGO DA SILVA A parte autora para se manifestar sobre certidão negativa de OJA de fls. 27v. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.009700-3 - GIRARDI ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA BRANDAO MATTOS (RJ-089616)) X LEONARDO ARNOR DE MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GOMES DE LIMA (RJ-138574) Republicação de fl. 45: \"1) DGJ. 2) Regularize-se a representação processual do autor.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.004809-5 - MARLY HELENA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686)) X SHARON PEREIRA PONTES CUMARU (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA MARLIERE (RJ-001544) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para regulamentar a visitação da autora a seus netos sempre no primeiro final de semana do mês, de sábado às 10:00 horas ao domingo às 19:00 horas, devendo a autora buscar e devolver os menores na residência materna; no dia do aniversário da requerente e no dia da avó, ambos das 12:00 às 19:00 horas, sempre sem prejuízo do horário escolar. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 269, I do CPC \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.014282-1 - VERI ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO (RJ-073735)) X NAYARA DIAS DE OLIVEIRA) Despacho:Atribua-se o valor correto à causa. \r\n\r\nId: 568658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "568659": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lidia Maria Sodre de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.017489-3 - G.W.B.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.W.S.F. Sentença:Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo alcançado pelas partes, para que produza seus regulares efeitos, na forma dos arts. 1.694, 1.695 e 1696 do Código Civil e, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, III do CPC. Oficie-se ao empregador. Sem custas. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.013800-1 - H.S.F. (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARÃES BESSA (RJ-040964)) X A.S.F. (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781) Despacho:Fls. 26/29- Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.015833-4 - F.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056) Sentença:Trata-se de Divórcio Consensual em que figuram como requerentes Francisco Manoel e Silva e Cláudia Valéria Martins de OLiveira e Silva.Por meio de petição, que se acomoda aos imperativos legais, pactuaram os requerentes as condições para dissolução do vínculo matrimonial e da sociedade conjugal às 02/04, ratificando às fls. 35.A Curadoria de Família opinou favoravelmente ao pedido às fls. 32.Em face do exposto, considerando os documentos juntados com inicial, em especial a prova do lapso temporal de separação de fato do casal há mais de dois anos (fls. 27 e 28), HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, nos termos do artigo 1.580, parágrafo 2º, do Código Civil, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira.Após o trânsito em julgado, providencie o mandado de registro e averbação de sentença.Custas ex lege. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.005028-6 - M.B.N. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA (RJ-142667)) X F.M.N. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217) Despacho:Considerando a manifestação do réu às fls. 146 e o documento do réu às fls. 147, remarco a AIJ para o dia 23/09/08, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.008201-9 - S.B.G.F. (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X R.A.F. (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA FILHO (RJ-073345) Decisão:Fls. 88 - Defiro. Aguarde-se por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.011491-4 - W.T. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X M.G.B.T. Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 23, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.006687-9 - LEONARDO AMBROSIO THIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYNE LUCIA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-071592)) X VANDERLEI GONCALVES THIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE O FILHO (RJ-079943) Despacho:Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.203.002401-2 - LUCAS TAVARES DOS SANTOS MAIOLINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO LUIZ DE SOUZA MAIOLINO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-013506) Sentença:Considerando a manifestação do exequente às fls. 55, informando que o executado quitou integralmente débito alimentar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do CPC. Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.009365-9 - G.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X M.A.F.C. (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760) Despacho:Reitere-se o ofício de fls.112. \r\n\r\nProc. 2007.203.008494-6 - G.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X M.A.F.C. Despacho:À parte exequente. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.015572-2 - G.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940)) X M.A.F.C. Despacho:Diga a parte exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.015591-6 - G.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940)) X M.A.F.C. Despacho:Considerando que o executado retirou guia de depósito às fls. 38v do processo nº 15572-2/07, esclareça a parte exequente se houve o pagamento do débito referente aos meses objeto da presente execução. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.004672-6 - G.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X M.A.F.C. Despacho:À exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.005770-0 - V.L.F.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA (RJ-107301)) X J.L.M. Despacho:J. Ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.013357-8 - E.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X F.A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DE SOUZA BRAGA (RJ-057857) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar o autor da obrigação alimentar em relação ao réu e JULGO EXTINTO o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nGuarda C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.015601-7 - A.A.D. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE COSTA LANA (RJ-143734)) X Y.J.L.D. Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência do autor. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.203.011280-4 - M.S.E.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304)) X W.P.A.), W.P.A.J.), N.S.E.A. Despacho:Venha a cópia da sentença homologatória do acordo de fls. 27. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.203.010335-3 - MURILO RICARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510)) X VITORIA CRISTINA SILVA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO GOMES COELHO (RJ-057518) Despacho:Aguarde-se a realização do exame de tipagem por DNA marcado para o próximo dia 04/06/08. \r\n\r\nProc. 2008.203.002993-7 - IDESIO FERREIRA MARQUES X MARCIO CANDEIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409) Despacho:Emende-se a inicial para aduzir o pedido de cancelamento de registro e de negatória de paternidade. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de Menor C/C Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.004394-6 - D.C.F. (Adv(s). Dr(a). ELAINE LUIZA DE OLIVEIRA (RJ-087973)) X R.B.C.), C.C.B. Despacho:Designo audiência especial para o dia 09/07/08 , às 15:10 horas. Intimem-se, devendo constar no mandado que o menor deverá comparecer à audiência. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.203.006197-1 - T.C.B.B.L. (Adv(s). Dr(a). LILIAM SIMÕES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-118158)) X J.C.L. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329) Despacho:Fls. 67/69 - Venha o pedido pela via própria. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.203.015780-0 - N.S.C. (Adv(s). Dr(a). SANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-087793)) X G.O.L.), A.C.L. Despacho:Venham as declarações de hipossuficiência e de patrocínio gratutito do feito. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.013468-8 - V.R.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418) autor sobre oficio de fls. 41/42. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.203.006404-4 - A.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DA FONTE CABRAL (RJ-146370)) X M.J.P. Despacho:Emende-se a inicial para adequar o pólo passivo da demanda. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.005743-8 - A.R.T.O. (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096)) X R.M.O. E OUTRO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA a desistência manifestada a fim de que produza seus devidos e legais efeitos, sem resolução do mérito e, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012849-4 - L.A.P.L. (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X M.L.L. Despacho:Fls. 25- Aguarde-se por trinta dias.Fls. 26- Defiro. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.015484-5 - C.F.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DO NASCIMENTO MOREIRA (RJ-148699E) Sentença:Trata-se de Divórcio Consensual em quer figurar como requerentes Carlos Felipe de Oliveira e Eliane Azeedo de Oliveira.A inicial não veio instruída com a procuração outorgadas pelos requerentes.Foi terminada a intimação dos requerentes para regularização da representação processual às fls. 20.É O RELATÓRIO. DECIDO. Verifica-se que nos autos foi concedido aos requerentes várias oportunidades para suprir a irregularidade, o que não foi feito.Isto posto, com fundamento nos termos do art. 267, inciso I c/c art. 283 e 284 do CPC, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO.Custas ex lege.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.015665-0 - K.F.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DA FONSECA LOPES (RJ-089869) Despacho:Venham as declarações de hipossuficiência e comprovantes de rendimentos dos requerentes.Regularize-se a representação da segunda requerente. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C Pedido de Fixação de Alimentos Provisionais] \r\n\r\nProc. 2008.203.000110-1 - A.C.M. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL NERY CARDOZO (RJ-136066)) X V.C.M. À parte autora. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2004.203.013306-8 - CLAUDIA PATRICIA DOS SANTOS CAPELLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES F (RJ-090934)) X JOEL PINTO CAPELLA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100) Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do art. 267 inciso IV do CPC.Oficie-se ao DETRAN cancelando o bloqueio. \r\n\r\nId: 568659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "568647": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.203.008250-0 - MINISTERIO PUBLICO X ROGERIO DIAS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615), Dr(a). ALDERICO MONTES HELIODORO (RJ-094338) Intima às Defesas para apresentarem suas alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.203.001940-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDER SOARES WAITE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457), Dr(a). AMANDA CRISTINA MACHADO CAPOTE (RJ-146423) Intima à Defesa do réu para que apresente os quesitos nos autos de Incidente de Sanidade Mental e de Dependência Toxicológica. \r\n\r\nId: 568647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "568649": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 20 da Lei 10.826/03 - Aumento de Pena - Integrantes das Forças Armadas, Polícia Federal.... \r\n\r\nProc. 2005.203.013059-9 - MP X A.J.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Isto posto, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA para:* CONDENAR o Réu ANDRE JUAN DA COSTA SOARES, qualificado nos autos, a 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E PAGAMENTO DE 24 (VINTE E QUATRO) DIAS-MULTA, no valor unitário mínimo, como incurso nas penas do art. 14 da Lei 10826/03, SUBSTITUÍDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNITÁRIOS, nos termos já esposados.* CONDENAR o Réu MARCELO NASCIMENTO SAMPAIO, qualificado nos autos, a 03 (TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO E PAGAMENTO DE 36 (TRINTA E SEIS) DIAS-MULTA, no valor unitário mínimo, como incurso nas penas do art. 14 c/c 20 da Lei 10826/03, na forma do art. 29, caput do Código Penal, SUBSTITUÍDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNITÁRIOS, nos termos já esposados.Arcarão os Réus com as custas de Processo, na razão de metade para cada um. \r\n\r\nProc. 2005.203.013059-9 - MP X A.J.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) 1)RECEBO O (S) RECURSO (S) INTERPOSTO (S) ÀS FLS. 344.2)À(S) DEFESA(S) PARA RAZÕES. 3)Dê-se ciência à Defesa de André da sentença proferida.4)Conclusos. \r\n\r\nArt. 148 § 2º do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado - Se Resulta Sofrimento Físico Ou Moral \r\n\r\nProc. 2005.203.005054-2 - MINISTERIO PUBLICO X ALBANO LUIZ VANUZZI, ASTRID KOPP VANUZZI (Adv(s). Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018), Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D) 1)SUSPENDO O FEITO NAS CONDIÇÕES PROPOSTAS ÀS FLS.1085 e 1095 verso. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado \r\n\r\nProc. 2007.203.017730-4 - MP X RAIMUNDO PAES LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052) \"Em diligencias\" \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, 1º acusado; Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, 2º acusado \r\n\r\nProc. 2007.203.012088-4 - MINISTERIO PUBLICO X BRUNO DA CONCEIÇÃO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175), Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649) Às partes em Alegações Finais. \r\n\r\nId: 568649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "16º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "568655": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Cavalieri Frota \r\n\r\nEscrivão: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.816.002782-3 - IVAN CAPELLER (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879), Dr(a). HUMBERTO MUZZIO ALMIRÃO (RJ-147707)) X TECCINE RIO LTDA \"TECCINE\" FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 25/08/2008 AS 10:45. \r\n\r\nProc. 2005.816.006524-1 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X JOEDY DE CARVALHO DANTAS DE SOUZA Ao autor para se manifestar sobre resposta de oficio e dar andamento ao feito, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.816.006014-2 - RAIMUNDO NONATO CARVALHO VERAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO (RJ-114613)) X ADRIVAN SILVESTRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVAN CARLOS AMENDOLA DE SOUZA (RJ-064830) Ao autor para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.816.009732-3 - IZABELLE MATIAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X SERGIO ALVES RODRIGUES Despacho:Venha o novo endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.006390-0 - MARIA HELENA DE SOUZA GODINHO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X CYNTHIA MARIA DE ARAUJO Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.006635-3 - ANGELA MARIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARKUS CUNHA (RJ-123589)) X CICERO GUANCIALE MIELE JUNIOR E OUTROS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c art. 51, IV, Lei 9099/95. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.203.001586-0 - NADIA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WANDER GOMES (RJ-090804), Dr(a). DIVA CRISTINA VIEIRA NICOLAU (RJ-104525)) X JOSÉ ALDEMIR PACÍFICO Decisão:Defiro a suspensão do feito por 180 dias. Decorrido o prazo, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.203.006402-0 - MILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X ELISABETE NASCIMENTO LEITE DOS REIS FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 11/08/2008 AS 10:45. \r\n\r\nProc. 2008.203.007876-6 - ACADEMIA DE DANÇA FRANCINE & FIALHO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BENTO DE OLIVEIRA (RJ-131662)) X MARINETE NUNES GUIMARAES Decisão:Fls.17-Defiro a retificação do pólo passivo, como requerido. Designe-se nova AC e cite-se a ré por OJA. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2007.816.006498-8 - HANDERSON HORISAWA ALVES X BOREO COM. EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GARCIA DE LACERDA AZEVEDO (SP-156285) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.816.001087-2 - NEUZA MARIA PASSOS DE SOUZA X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:XVI - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JACAREPAGUÁPROCESSO Nº : 2005.816.001087-2A.: NEUZA MARIA PASSOS DE SOUZAR.: UNIMED e UNIMED RIOS E N T E N Ç ADispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n. 9.099/95.DECIDO.Considerando que a autora faleceu, como se infere da petição da certidão de fls.154vº, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com base no art. 51, inciso V da Lei n. 9.099/95. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta.P. R. I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 10 de junho de 2008.SIMONE CAVALIERI FROTAJuíza Titular \r\n\r\nProc. 2005.816.006116-8 - (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399), Dr(a). JOSE HENRIQUE ALVES AFONSO (RJ-131322), Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Despacho:Venha planilha de cálculo atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.816.009008-9 - PRISCILA SANTOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X CASA DO MEIER E OUTRO Despacho:Venha o CPF do réu necessário para expedição do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.816.006139-0 - (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354) ao reu para substituir os documentos por copia, a fim de que haja o desentranhamento, em 05 dias, sob pena dos autos retornarem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.816.006172-9 - RUBENS SARAIVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X FRANCISCO XAVIER ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015) ao autor para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.010854-0 - GUSTAVO MACEDO BARROSO X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Intime-se o réu para depositar o valor da multa devida, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.203.018809-0 - REGINA CELI AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALLANE CELI AMORIM SILVA (RJ-116849)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO LANNES DIAZ (RJ-134740) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.001137-6 - ROSANE SILVA RANGEL X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.004921-5 - NILSON JOAQUIM DA SILVA X UNIMED SAUDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.005815-0 - ROMILDA TEIXEIRA E SOUZA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Considerando que não houve o cumprimento da obrigação, apesar de pessoalmente intimada a ré, decreto a perda do crédito em favor da autora. Esclareça a autora se resta algo a executar. \r\n\r\nProc. 2007.816.011602-2 - BRUNO NAVEGA PERES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO (RJ-130921), Dr(a). GISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES (RJ-130923)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.203.005222-4 - LUIZ CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À parte ré sobre os documentos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.816.004699-0 - MARIA DAS DORES LOIOLA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). ROBERTA VIRGINIA DE BARROS BIZARELLO DOS SANTOS (RJ-148889)) INILDE MEDEIROS CARLOS E OUTROS Sentença:Considerando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, e a inércia do autor em apontar bens sobre os quais pudesse recair a restrição judicial, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da lei 9099/95, c/c Enunciado 13.1.3. P.R.I. Expeça-se certidão correspondente ao crédito do exeqüente. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.006436-6 - ALIPIO ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797)) X RODRIGO NOGUEIRA DE OUTEIRO ao autor para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento, em 05 dias \r\n\r\nProc. 2006.816.010489-3 - SONIA FERREIRA ALVIM (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA ALVIM (RJ-040630)) X MARIA LUCIA DA SILVA Sentença:Considerando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, e a inércia do autor em apontar bens sobre os quais pudesse recair a restrição judicial, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da lei 9099/95, c/c Enunciado 13.1.3. P.R.I. Expeça-se certidão correspondente ao crédito do exeqüente. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.003611-7 - CENTRO EDUCACIONAL RECRIANDO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO CÉSAR LIMA HOLANDA JUNIOR (RJ-138172)) X MARCELO BERNARDO DE MELO JOAQUIM Despacho:Designe-se Audiência de Conciliação e expeça-se Mandado de Penhora, realizando-se diligência conjunta. Indefiro por ora, a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.203.014813-6 - SERGIO SUZANO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X MYRIAM ZULEIMA CAMACHO DE ABREU E OUTRO Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.816.000648-7 - MONICA VILLAR QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759)) X PUBLICIDADE VILA REAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930), Dr(a). ROZANE FERREIRA GOMEZ (RJ-082753) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.816.004523-7 - TANIA REGINA MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO (RJ-057408)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A E OUTRO, Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). ANDREA SOUZA VIANA (RJ-116937), Dr(a). PATRICIA CRISTINA ANTUNES MEIRELES (RJ-113687), Dr(a). JOSÉ BARROSO DE MELLO (RJ-117186E) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2003.816.008115-1 - RANGELITA RANGEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X GRUPO PÃO DE AÇÚCAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.816.002497-2 - EDSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA BRÍGIDA PIRES (RJ-126004)) CARREFOUR E OUTRO, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:...julgo extinto a execução... \r\n\r\nProc. 2004.816.006035-6 - (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). MARCELE NUNES CORREA DE FREITAS (RJ-158227E), Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985), Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) ao autor para dizer se tem algo mais a requerer, em 05 dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2005.816.005074-2 - ANTONIO PITANGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO (RJ-130921), Dr(a). GISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES (RJ-130923)) EMBRATEL, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.816.001648-7 - ANTONIO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) FABIANE CAETANO PEREIRA DA SILVA E OUTRO, Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176) Despacho:Venha planilha de cálculo da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.816.010410-8 - MARIA EUNICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X WALMART BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.816.010739-0 - ANA LUCIA NUNES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X FEITAL TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2006.816.011036-4 - ROBERTO SILVA MAIA X HELOISA REZENDE IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VIDIGAL PIA DE ANDRADE (RJ-047382) Despacho:...I-se para regularizar sua representação. \r\n\r\nProc. 2006.816.011662-7 - PATRICIA TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO (RJ-080199)) X REAL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) Fica a parte autora ciente do depósito efetuado pela ré \r\n\r\nProc. 2007.203.016450-4 - CINTIA DA SILVA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:I-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer, em cinco dias, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por cobrança indevida. \r\n\r\nProc. 2007.203.017279-3 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120)) X RECREIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Decisão:Rejeito os Embargos, pois não houve pedido de obrigação de fazer, o qual deverá ser objeto de nova demanda. \r\n\r\nProc. 2007.203.018854-5 - FABRICIO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA REAL LTDA (REAL LIFE) (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) Despacho:Comprove o disposto no art.45, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.018856-9 - JOAO VICTOR DOS SANTOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Ao autor sobre deposito efetuado pelo reu \r\n\r\nProc. 2007.816.000779-8 - LUCIANA ALBINO CARRIS SALAROLI X LG (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ SEZZA (RJ-112100) Despacho:Esclareça a ré seu pleito, eis que já foi efetuado o desbloqueio às fls.38/40. \r\n\r\nProc. 2007.816.001235-6 - RUBIA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.002130-8 - GISELE THEREZINHA SANTANA DA SILVA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.816.004716-4 - SIDNEY ARAÚJO VENANCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MIRANDA PINTO (RJ-047257)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.005093-0 - JOSIMAR JARDIM MORAES X FORUM SERVIÇOS DE COBRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.816.005375-9 - NIVALDO FLORENTINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X MORAES AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTORIANO TACIANO DE MATTOS NETO (RJ-093337), Dr(a). JORGE LAURO CELIDONIO (SP-011717), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Intime-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.005808-3 - NILMA MARIA TENORIO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026), Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797)) BANCO ITAU E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Ao autor sobre deposito efetuado pelo reu e requerer expedição de mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.816.006099-5 - LUIZ CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X CONCRELAGOS CONCRETO (Adv(s). Dr(a). WAGNER OLIVEIRA GARCIA (MG-078384) Ao autor sobre deposito efetuado pelo reu e requerer expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.006229-3 - ADRIANA PIRES MARCIAL (Adv(s). Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (RJ-133987)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) ao autor para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena dos autos retornarem ao arquivo \r\n\r\nProc. 2007.816.006234-7 - RENATA CAROLINE SANTOS FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA (RJ-112129)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) ao autor sobre guia de deposito \r\n\r\nProc. 2007.816.006241-4 - GABRIELLE MATTIODA DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DECIO LEOPOLDO DE SOUZA FILHO (RJ-132602)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ao autor para dizer se dá quitação, em 05 dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2007.816.006305-4 - MARTA BORGES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO NANI (RJ-085535)) X TELEMAR S/A (CENTRO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.006384-4 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X LILIA PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). THAYSE RAPALLO MUSCO (RJ-135705) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 11/08/2008 AS 10:45. \r\n\r\nProc. 2007.816.006570-1 - SANDRA CAMPOS DE FARIAS X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.006599-3 - JOÃO BATISTA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X MARIA ALICE MOREIRA LUSQUIÑOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948) Ao autor sobre deposito efetuado pelo reu e requerer expedição de amdnado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.816.006932-9 - ANGELO VIEIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X PILSENER J. LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422) Despacho:1) Ao 1º autor para juntar a declaração do IR mencionada às fls.80 e comprovantes de rendimentos. 2) Ao 2º autor para juntar a última declaração do IR e comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.816.007162-2 - CELESTE DE JESUS ALMEIDA PALOMANES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Cumpre esclarecer que o prazo de 15 dias inicia-se a partir da publicação do acórdão independentemente de nova intimação, logo cabível a multa do art. 475-J. Venha o depósito da diferença, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.007620-6 - RAPHAEL DA NOBREGA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X CETELEM (Adv(s). Dr(a). FABIO MARCAL COUTINHO (RJ-100383) Despacho:Intime-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.007958-0 - REINALDO PRATA PERILLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X COLÉGIO SERVITA SÃO JOSÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.816.007965-7 - ALEXANDRE DA SILVA REIS X FIXNET SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Intime-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.008143-3 - FELIPE MENDONCA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA (RJ-107983)) X SW VILA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCO CORRÊA (RJ-030298) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Venha planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.009043-4 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) ao autor sobre guia de deposito judicial \r\n\r\nProc. 2007.816.009181-5 - COSME MARTINS NUNES X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SCHETTER MOREIRA (RS-046676), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.009339-3 - ELISABETH DA SILVA BRUM (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GONÇALVES AGUIAR (RJ-098436)) X TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.009844-5 - ALBERTO ABRAHÃO JACOB (Adv(s). Dr(a). JIMMYSON JACOB JORGE (RJ-135819)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.009937-1 - FELIPE MOREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA CUNHA WETZLAR (RJ-104431)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Venha a declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.816.010026-9 - VIOLANTE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.010070-1 - ANGÉLICA DE SANT´ANNA FALCONI (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Venham aos autos: afirmação de pobreza; comprovante de rendimentos; declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.816.010630-2 - RENATA DO NASCIMENTO GAIO (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.66/69. \r\n\r\nProc. 2007.816.010760-4 - KATIA LESSANDRA CAMPOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.011169-3 - ANTONIO LUIZ DOS SANTOS X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.011361-6 - ANDREA FERNANDES LUNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) X MARIA CECILIA NUNES AMARANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.011554-6 - RITA DE CASSIA ALVES DE LUCA X READY (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.012154-6 - EDYR FURTADO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). WALTER TEODORICO FURTADO DE MOURA (RJ-128292)) X TERRA NETWORKS BRASIL SA/ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) ao autor sobre guia de deposito \r\n\r\nProc. 2007.816.012190-0 - LUIZ RICARDO AMORIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BONEL FIDALGO (RJ-094994)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.012210-1 - ALLAN DIEGO MAGALHÃES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717)) X ELOHIN NISSI COLCHÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.012220-4 - ALEXANDRE GUIDA X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MARIA DO CARMO MATTOSO GOMES (RJ-145637) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.012401-8 - MARIA DE FATIMA MENESES DE LIMA X M. D LTDA ( UNIVERSIDADE CORPORATIVA DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LIMA MADUREIRA (RJ-146534), Dr(a). JOSÉ EUGÊNIO FERREIRA PRADO (SP-073840B) Fica a parte ré ciente do depósito efetuado pela parte autora, ficando intimada a requerer mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.012535-7 - LUCILIA APARECIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Ao autor sobre deposito efetuado pelo reu. \r\n\r\nProc. 2007.816.012582-5 - NEIR DA SILVA E OUTRO X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.012805-0 - GISELE COSTA MARMELO X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.012975-2 - JOÃO PAULO MOURA LIMA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.816.012991-0 - RITA DE CASSIA EMILIANO BEZERRA X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.013030-4 - AILTON ROQUE BICHARA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS VAL (RJ-132392)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.816.013122-9 - MARIA ISOLINA DE FREITAS LOPES X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas (fls.54). \r\n\r\nProc. 2008.203.000087-0 - LUIS CARLOS LESSA DE UZEDA X TELEMIG CELULAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA (RJ-114706) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.000870-3 - AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR JUNIOR (RJ-082112)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2008.203.001676-1 - ANNA VICTORIA MUYLAERT SARAIVA SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS (RJ-125400)) X JAPUÍBA AGRO INDUSTRIAL LTDA E OUTRO Despacho:Retire-se de pauta. Venha o endereço do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2008.203.006735-5 - MARIO NARDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X SEBASTIAO CAETANO DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:Venha o endereço correto do 2º réu (AR de fls.15,v°). \r\n\r\nProc. 2008.203.006741-0 - REGIALDA BOTELHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X SENDAS DISTRIBUIDORA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 19/08/2008 AS 11:00. \r\n\r\nProc. 2008.203.006753-7 - ELZA DE SOUZA TEIXEIRA X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.006772-0 - MARCELO MOREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X EPIC UNIFORMES PROFISSIONAIS FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 13/08/2008 AS 10:45. \r\n\r\nProc. 2008.203.007538-8 - KATIUSSA CUSTODIO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo. Anote-se onde couber e oficie-se ao Distribuidor. Cite-se no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2008.203.008424-9 - MARLI RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU (RJ-146386)) X ALEXANDRE HENRIQUE DE OLIVEIRA MENDES SALGADO E OUTRO Despacho:Retire-se de pauta.Venha o endereço do 1º réu. \r\n\r\nProc. 2008.203.008955-7 - MAXITUBO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO (RJ-144899)) X CERAMICA INDUSTRIAL DE TAUBATÉ LTDA Despacho:Comprove-se o endereço do réu, para fins de revelia. \r\n\r\nProc. 2008.203.009031-6 - LETICIA LUCINDA FRANCISCO ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981)) X UNIBANCO- AGENCIA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2008.203.011214-2 - JOAO PAULO MARQUES BERRIEL (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X BANCO DO BRASIL FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 14/08/2008 AS 11:00. \r\n\r\nProc. 2008.203.017117-1 - CLAUDIO RAMOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA (RJ-107983)) X TELEMAR S/A (CENTRO) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 25/08/08, ÀS 11:00. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.014241-9 - CARLOS ALBERTO PEDRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X TVA-LIGHTREE SISTEMA DE TELEVISÃO S/A E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão de fls.17, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.816.005663-1 - VIVIANE GOMES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940)) X FREDERIC DIB MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357) ao autor para dar andamento ao feito \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.816.005275-6 - JOSÉ ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961), Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959)) ALESSANDRA MAYNARDS MONTEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão do feito por 60 dias. Decorrido o prazo, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.816.000639-1 - ANA PAULA L. S. REGO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X UBIRATAN COLPAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633) Decisão:Indefiro gratuidade, ante fundamentação da sentença (fls.45). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.816.003089-3 - ROSIMAR DE ARAÚJO CATOLE (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732), Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA (RJ-090078)) APARECIDA DIAS DA ROSA FIDENCIO E OUTROS, Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624), Dr(a). FRANKLIN DE FIGUEIREDO (RJ-148730) Decisão:...Diante do exposto, determino:1) Retifique-se o pólo passivo para constar apenas \"AD DA ROSA FIDENCIO BRINQUEDOS\".2) Fls.145 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré APARECIDA DIAS ROSA FIDENCIO, nos termos do despacho de fls.184. 3) Expeça-se Carta Precatória para reavaliação dos bens de fls.90 e reforço da penhora, em face dos cálculos de fls.179.4) Certificado o decurso do prazo para impugnação do bloqueio de fls.162/163, expeça-se mandado de pagamento do valor de fls.174 em favor da autora. \r\n\r\nProc. 2007.816.013078-0 - VANDERLEI BARROS DE AMORIM FILHO (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X ITAUNA MOTORS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.816.008705-4 - ANDRÉA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA SOUZA ANTUNES (RJ-089347)) X JOSÉ NEWTON FOSSATI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568) Despacho:Nada a prover, por já haver sentença nos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.816.004443-7 - MARCOS SANTIAGO BARRETO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) OFICINA BIDI CAR LTDA E OUTROS, Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891) Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2003.816.008185-0 - MARTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240)) X FLY LINHAS AÉREAS Despacho:Diga a parte autora sobre fls.178/179. \r\n\r\nProc. 2005.816.006899-0 - GENILDA ERNESTO DA SILVA CERRUTI (Adv(s). Dr(a). ARMENIA CRISTINA DIAS LEONARDI (RJ-129454)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-126956), Dr(a). CINTIA NEVES CARDOSO PAZ BARRETO (RJ-112990), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRÍCIA ENTLER CIMINI (SP-176420) ao autor para dizer se dáquitação em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.002303-0 - EDNA BORGES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X CENTRO TÉCNICO EDSON FREITAS Decisão:Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré para inclusão dos sócios \"Hélio Alves de Paiva\" e \"Sueli Rodrigues de Medeiros\" (fls.25) no pólo passivo.Anote-se e i-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.011098-4 - LUIZ CESAR MOELLMANN FERRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100)) X LAFAYETTE JORGE SANCHES FRANCO Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.203.016350-0 - VIRGILIO SOARES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309)) X AMERICANAS.COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Deixo de receber o recurso, eis que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.016370-6 - ADEMIR MARQUES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.203.016629-0 - RAPHAEL MONTEIRO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). COSME CHAGAS (RJ-063449)) X NESTLE BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Rejeito os Embargos por não haver omissão.O pedido de gratuidade somente será apreciado em sede de recurso, com a análise da documentação pertinente. \r\n\r\nProc. 2007.203.016937-0 - TEMAKY IN BUFFET E RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445)) X GRAFICA VIA 7 LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.816.003869-2 - SUELY CRISTINA PAULA DE CASTRO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) FICA A 1ª RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 1625,08 NO BANCO DO BRASIL, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.004515-5 - ANDELANE ALBINO PEREIRA X SENDAS DISTRIBUIDORAS S/A (Adv(s). Dr(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI (SP-111700), Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.006189-6 - EDIVANIA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora (fls.1.690,73). \r\n\r\nProc. 2007.816.007686-3 - ELIZABETH RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Ao autor sobre deposito efetuado pelo reu. \r\n\r\nProc. 2007.816.008088-0 - BENVINDA MARIA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S. A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUNGMANN BHERING (RJ-130266), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.008462-8 - MARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:1) Considerando a inércia do réu em cumprir a obrigação de fazer, converto-a em perdas e danos no valor de R$ 1.000,00. 2) Defiro a penhora em dinheiro, substituindo-se a anterior (se for o caso), conforme solicitação de bloqueio on line que segue em anexo. Após confirmação do bloqueio, lavre-se termo, intimando-se o(a) executado(a). \r\n\r\nProc. 2007.816.009380-0 - SANDRO ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X ,RODONAVE AUTOMOVEIS MULTIMARCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.010155-9 - ADEMILSON BATISTA MARUQES (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.010325-8 - PATRICIA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Cumpra-se V.ACÓRDÃO. E-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.816.010396-9 - CELSO DOS SANTOS REGO JUNIOR X CEIMPRO ESCOLA DE INFORMÁTICA Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.010706-9 - JONI MORAES CARRIÇO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X CARREFOUR -ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.011020-2 - IZABEL CRISTINA DUARTE DE SOUSA X CIA. DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA (RJ-107983) Decisão:Indefiro a gratuidade.Venham as custas em 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.816.011037-8 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092)) X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524) Despacho:Retifico o despacho supra. Intime-se a primeira ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.011565-0 - CRISTINA LEAL MEDEIROS X LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA E OUTRO Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.012515-1 - VALTO PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X LECCA FINANCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.012565-5 - JÉSSICA BASTOS MARCOS (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.203.015370-3 - ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MARIANTE DE PAIVA FERREIRA (RJ-100115)) X NET RIO S/A Designada nova data para o dia 18/08/2008 às 10:30horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.816.001135-7 - MILTON DE SOUZA DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442)) X EDI THEOPHILO BRUNO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956) Despacho:Fls.122/126-Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.816.001445-0 - JOSE MESSIAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X CONVAN - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516), Dr(a). DENISE DE SOUZA CARVALHO (RJ-110518) Despacho:Cumpra-se fls.183,v°. \r\n\r\nProc. 2007.816.003923-4 - CLEA NATALINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166)) X WAGNER ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JERSON ANGELO RETORI (RJ-048737) Despacho:Venha planilha de cálculo do valor devido. \r\n\r\nProc. 2008.203.003931-1 - ROBSON MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761)) X EDUARDO MARINS DE SOUZA FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 27/08/08, ÀS 10:45. \r\n\r\nProc. 2008.203.005468-3 - MARIA RAQUEL TORRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CAÇADINI DE VARGAS FILHO (RJ-136215)) X WALTER CACERES OTALORA FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 25/08/08, ÀS 10:30. Ao autor para informar novo endereço do réu. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2007.816.004045-5 - CLARISSE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X SUETH FORMATURAS//CIALB-COMERCIAL E INDUSTRIA ALIMENTICIA E BUFFET LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439) Despacho:Aguarde-se o prazo para Impugnação (fls.105,v°). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.816.008909-7 - ROBERTO VIEIRA CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) CARREFOUR. COM. IND. LTDA., Dr(a). ROZANA AFFONSO DE ANDRADE (RJ-125689), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). JOÃO PAULO BARRETO GEMINIANI (RJ-141473) Despacho:Cumpra-se fls.239, adequadamente.A diligência deveria ter sido realizada na presença do OJA (fls.231). \r\n\r\nProc. 2005.816.003776-2 - ARLETE DE ALMEIDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) PATRICIA CILENE VIEIRA DA SILVA E OUTRO, Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304) Despacho:Venha o endereço do réu, necessário para intimação, sendo o bloqueio positivo. \r\n\r\nProc. 2007.816.002403-6 - EDVALDO DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.004915-0 - BARBARA LUCIA DA SILVA X SIEMENS ELETRONICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.004987-2 - CLEIDE RODRIGUES DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759)) X CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO DO MARCÃO (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE PALMER PARAIZO GARCIA (RJ-117487) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.009425-7 - CARLO FREDERICO RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTO LUIZ DE OLIVEIRA NERY (RJ-088011)) X DIRIJA VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Nada resta a executar, pois no cálculo de fls.56, já houve incidência da multa. \r\n\r\nProc. 2007.816.010383-0 - EDMILSON TORRES (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para, confirmando a decisão que antecipou a tutela, condenar a ré a:1) Regularizar a cobrança objeto do parcelamento, incluindo-a nas faturas mensais, comprovando nos autos em 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado, sob pena de quitação do débito correspondente;2) Pagar ao autor o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, corrigidos desde a presente e acrescidos de juros desde a citação. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.816.013047-0 - JORGE ADEMILSON FERREIRA DA SILVA X AMERICANAS. COM (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SAPIRA (RJ-125122) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.013144-8 - ANA BEATRIZ DA CRUZ BARROSO X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Intime-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2008.203.002096-0 - HILDA PAIVA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698) Despacho:Intime-se a 2ª ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.816.004554-2 - MAPS TRIUNVIRATO EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804)) X FATIMA CRISTINA DOS SANTOS Decisão:Defiro o desentranhamento, desde que substituídos os documentos por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.816.008215-2 - CRISTIANE CABRAL DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X ONDINA AUREA CARNEIRO DE CAMARGO - CASAS PRÉ FABRICADAS Decisão:1) Retifique-se o pólo passivo para constar apenas \"ONDINA AUREA CARNEIRO DE CAMARGO - CASAS PRÉ FABRICADAS\", eis que nos mandados expedidos nos autos consta um segundo réu. 2) Fls.34 - Defiro o desentranhamento do cheque nº AA-000050 de fls.14, substituindo-o pela cópia de fls.35.3) Designe-se Audiência de Conciliação e expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 1.064,36 (referente à diferença entre o valor atualizado do título - fls.33 - e o valor depositado nos autos - fls.29), realizando-se diligência conjunta.4) Fls.32 - Indefiro a cobrança em dobro pretendida pela exeqüente, eis que se trata de execução de título extra-judicial. \r\n\r\nProc. 2007.816.011205-3 - ADRIANA CORREA BLANCO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) FABIANA BUTILHEIROS PREIRA, Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 07/08/08, ÀS 13:00. \r\n\r\nProc. 2008.203.004885-3 - LILIA GABRIELA GIANNOTTI GOOSSENS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300)) X MECB ARTEZANATO E ASSESSÓRIOS LTDA. FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 07/08/08, ÀS 12:00. \r\n\r\nProc. 2008.203.013376-5 - JOAO VICENTE PIMENTEL DE VASCONCELLOS X MARCOS ANTONIO FERREIRA DE SOJUZA (Adv(s). Dr(a). XISTO DA SILVA MATTOS (RJ-074947) Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.203.005558-4 - ZENEIDE BRITO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS (RJ-125400), Dr(a). LEANDRO MUYLAERT SARAIVA SALGADO (RJ-117439)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Recolhidas as custas, e-se as certidões requeridas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.816.006599-8 - EDUARDO RONGEL ROCHA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA (RJ-104574), Dr(a). GLAUCIA PORTUGAL DAMASCENO BARBOSA (RJ-135839E)) MONTENEGRO CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES, Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790), Dr(a). ANDRÉA CLETO MELLO (RJ-140763) Despacho:O despacho proferido no apenso quanto aos embargos apresentados pela TIM foram equivocados, pelo que o reconsidero. Desentranhem-se as peças correspondentes a TIM e j-se no apenso, onde proferi sentença. Nestes autos, deve-se aguardar o retorno do MS. \r\n\r\nProc. 2004.816.006603-6 - EDUARDO RONGEL ROCHA JÚNIOR] (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA (RJ-104574), Dr(a). GLAUCIA PORTUGAL DAMASCENO BARBOSA (RJ-135839E)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060), Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-113583), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Embargos à execução ajuizados ao argumento de ser indevida a execução por multa diária, porquanto impossível o cumprimento da obrigação fixada em sentença.Efetivamente, observo que o contrato foi resolvido antes do ajuizamento da ação, decorrendo daí a impossibilidade do cumprimento da obrigação.Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para converter a obrigação de fazer em perdas e danos, fixada em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Defiro o desbloqueio do valor excedente (fls.280/285 e 302 do apenso). Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e o restante para a ré - TIM. \r\n\r\nProc. 2005.816.005892-3 - ANTONIO CARLOS SOUZA BORZAQUEL (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X SUL AMERICA UNIBANCO SEGURADORA S/A Despacho:Diga a parte autora sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.816.010247-0 - (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Decisão:Considerando que não houve condenação em honorários, o valor deve ser levantado pelo autor. O contrato do patrono e seu cliente não consta dos autos, pelo que deve haver autorização do autor para levantamento do referido valor. \r\n\r\nProc. 2006.816.003204-3 - DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X RADLINK STAFFWEB CONSULTORIA EM INFORMÁTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.816.008516-3 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA BENDIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO ARANHA (RJ-117684)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Decisão:Indefiro a penhora on line, pois restou infrutífera em outros feitos neste JEC. \r\n\r\nProc. 2006.816.009361-5 - MARIA DE LURDES LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X PROVECTO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DARCI DE LIMA (RJ-036414) DESIGNADO O DIA 09/07/2008 E O DIA 16/07/2008 , ÀS 13:00 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DOS 1º E 2º LEILÕES, RESPECTIVAMENTE. FICAM AS PARTES INTIMADAS. \r\n\r\nProc. 2006.816.009454-1 - LILIAN MARY FORTUNATO RAMALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA VIEIRA (RJ-079922)) X FININVEST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Nada resta a executar, pois o valor está incluído nos mandados de fls.151 e 165. \r\n\r\nProc. 2006.816.010989-1 - MARCUS VINICIUS OLIVEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO (RJ-130921)) VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ao Cartório para cumprir fls.107, parte final....julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.816.011044-3 - LUIZ CARLOS LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MAGALHAES DAEMON DO PRADO (RJ-131025), Dr(a). FELIPE GOMES MARQUES PEIXOTO (RJ-107298)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.203.017043-7 - JORGE MENDES DA COSTA X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.203.017079-6 - FABIAN COSTA GUEDES (Adv(s). Dr(a). KAREN CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-125327)) X EXECUTIVE RENT A CAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE ARCHETTI MAGLIO (SP-125665) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.000049-4 - IVAN LOPES MACHADO X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.000721-0 - ADENILSON NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) DATA BYTE CURSOS DE COMPUTAÇÃO, Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.001120-0 - NADIR PIRES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Despacho:Ao exequente sobre proposta de parcelamento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.816.001258-7 - LUIZ GOES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.001432-8 - ROBERTA BARROS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (RJ-086617)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.001645-3 - RAQUEL MACIEL DE MORAES SILVA X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-119748) Decisão:Diga a parte autora sobre o depósito.Fls.112/113-Indefiro, ante decisão do acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.816.001925-9 - HEBERT IGNÁCIO MAIA X CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.816.002385-8 - NICELEA JUSTO DA SILVA X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:Segue solicitação de desbloqueio ...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.003579-4 - AUREA PEREIRA COSTA X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.004653-6 - CARLOS PEREIRA DA ROCHA JUNIOR X PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). TATIANA SANT'ANNA NOGUEIRA (RJ-118553) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.004978-1 - RAIMUNDO NONATO COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.816.004986-0 - ALEXANDRE TEIXEIRA DE MIRANDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Esclareça o autor se houve cumprimento das obrigações de fazer e, em caso positivo, as referidas datas. \r\n\r\nProc. 2007.816.005444-2 - ANA CRISTINA DA SILVA DUARTE X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.005722-4 - JORGE LUIZ ARAUJO X MOTOROLA INDUSTRIAINDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.006470-8 - ALLAN DE VARGAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X REGINA HEKENA PURIFICACAO PASCOAL Despacho:Venha planilha de cálculo corrigida. \r\n\r\nProc. 2007.816.006818-0 - RENATO DOS SANTOS ELIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO EFETUADO PELO REU. \r\n\r\nProc. 2007.816.006841-6 - KARLA DE SÁ MODESTO AGUIEIRAS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-121809)) X CARTÃO CREDICARD CITIBANK - VISA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) AO AUTOR PARA REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.816.007594-9 - LEONARDO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Assiste razão ao réu , pois houve excesso no valor de R$ 1.000,00, logo e-se mandado de pagamento nesse valor para réu, bem como no valor de R$ 200,00 para o autor.JULGO EXTINTA a execução na forma do art.794,inc.I, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.008180-9 - DANIELE DUTRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155)) X ESTRELLA PHOTO STUDIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.008475-6 - LUIS ANTONIO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). KAREN CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-125327)) X BANCO PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Diga o autor sobre fls.75. \r\n\r\nProc. 2007.816.008658-3 - GERUSA RODRIGUES PIFFANO (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X BANCO GE CAPITAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA (RJ-107983), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.009114-1 - JOSÉ DANIEL BRITO FRAGA E OUTRO X ITAÚ BANK (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.009145-1 - MARIA DO CARMO FERREIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X NEXTEL - NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas, fls.107, acrescentando-se a multa do art.475-J. \r\n\r\nProc. 2007.816.010434-2 - ANA PAULA SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207), Dr(a). ANDRESSA GAMA PAIVA MARTINS (RJ-162266E)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR (RJ-124152), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.010444-5 - GLORIA MARIA SILVA GOES (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Venha planilha de cálculo, nos temos da sentença.Diga o autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.816.010556-5 - ELIZABETH DAVI CHAGAS X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIEGER SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-132870) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.010694-6 - RONALDO FERREIRA ARAGAO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)) X DOUGLAS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUREA ALVES MODESTO (RJ-146061) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.011378-1 - ANDRE LUIZ COUTO REGIS X AZZURRA PARIS VEICULOS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.011382-3 - RENAN ZANUNCIO CARDOZO X RECREIO RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS NERI NOGUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-137176) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.011442-6 - SEBASTIANA DE FATIMA BENTO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X BB SEGUROS - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.011473-6 - SILVINO DELGADO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X RAFAEL DE LUCENA CAVALLO Despacho:Esclareça se o acordo está sendo cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.816.011561-3 - MARGARETH BORGES DOS SANTOS X DISBARRA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.011683-6 - HELGA CASTRO VIEIRA X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.012116-9 - MARIA ALICE MAGALHAES ABRAHÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO ALVES JÚNIOR (RJ-135727)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Venha a declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.816.012203-4 - SUZANA ZEIGER (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.012352-0 - CARLOS ALBERTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.012382-8 - FRANCISCO ANTONIO FERNANDES CARPINTIER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FERNANDES CARPINTIER (RJ-130160)) X BENQ ELETROELETRONICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 28/08/08, ÀS 10:30. \r\n\r\nProc. 2007.816.012642-8 - ANTONIA DE FATIMA GESTEIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.012772-0 - RICARDO DE ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ARAUJO MARTINS (RJ-144377)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquiva mento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.012791-3 - ANTONIO TADEU DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.45 e segs. ao autor.Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.012816-4 - ARACIMI TOLEDO DA SILVA X FININVEST (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.012834-6 - MYRYAN SYDNEY PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON DO NASCIMENTO SILVA (RJ-144059)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.012836-0 - SYDNEY CARDOSO DE MENDONÇA X AUTO MECÂNICA GONZALES (Adv(s). Dr(a). MARCUS BENEDITO MONTALVÃO MONTESANTO (RJ-061200) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.816.012966-1 - MARIA ELIONETE VERAS MOURÃO X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.013220-9 - FABRICIO PAVAN PIOROTTI X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Intime-se o réu para depositar o valor da multa devida, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.203.000500-3 - MARIA CRISTINA DE SOUZA X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.001197-0 - GUILHERME RIBEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO MENDES (RJ-137402)) X MERCADO LIVRE.COM.ATIV.DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.002451-4 - ROSA ANCELMO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X TAÍI FINANCEIRA ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.203.003532-9 - EVANIER VALERIANO CORREIA E OUTRO X DAKO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891) Decisão:Face a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2008.203.005275-3 - ANA CLAUDIA SILVA SALIM SERRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Fls.33-Indefiro.Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.203.005485-3 - LUCIO MAGALH~ES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE DOS SANTOS (RJ-097853)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Recebo fls.23/24 como emenda à inicial. I-se a parte ré.Designe-se nova Audiência de Conciliação e cite-se por AR. \r\n\r\nProc. 2008.203.005501-8 - CARLOS ROBERTO GODOY DE MELLO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.005815-9 - NILZA QUIRINO TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X TELEMAR S/A (CENTRO) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.006490-1 - PEDRO PAULO QUINTINO MANSO X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 28/08/08, ÀS 10:45. \r\n\r\nProc. 2008.203.006524-3 - WAGNER AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Despacho:Esclareça a ré se a testemunha de fls.29 pertence a seu quadro de funcionários. \r\n\r\nProc. 2008.203.006781-1 - KEZIA CHAGAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÃO DE CRÉDITO FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 27/08/08, ÀS 11:00. \r\n\r\nProc. 2008.203.007017-2 - CLAUDIA MARIA GOMES X GSM - FREE GSM RIO COMÉRCIO DE CELULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 25/08/08, ÀS 10:30. \r\n\r\nProc. 2008.203.008168-6 - VERONICA DE SOUZA ADRIANO (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A OI FIXO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.203.008909-0 - FABIO AUGUSTO DE AGUIAR PEDRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X STOP PLAY Decisão:Recebo fls.35 como emenda à inicial. I-se a parte ré.Designe-se nova Audiência de Conciliação e cite-se por Carta Precatória, eis que não há qualquer comprovante de endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.203.009211-8 - VERA LUCIA DA SIVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GOMES FONSECA (RJ-133352), Dr(a). RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI (RJ-130745)) X PCS CELLULAR - RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Venha a justificativa comprovada da ausência da autora, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.010659-2 - SERGIO LUIZ PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X CENTRO DE DIAGNOSTICOS AVANÇADOS RENAUD SCAN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARNEVALI JUNIOR (RJ-048185) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA, 24/06/08 ÀS 14:20. \r\n\r\nProc. 2008.203.010734-1 - PAULO ROBERTO LIMA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X CASA PRE FABRICADA CEZAR LTDA - CASAFORT FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 13/08/08, ÀS 13:45. \r\n\r\nProc. 2008.203.015370-3 - ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MARIANTE DE PAIVA FERREIRA (RJ-100115)) X NET RIO S/A FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 28/07/08, ÀS 15:45. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.816.012801-2 - CLARA REGINA DA SILVA DE MEDEIROS X CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO DO MARCÃO (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE PALMER PARAIZO GARCIA (RJ-117487) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 19/08/08, ÀS 10:30. \r\n\r\nId: 568655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Leopoldina": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "568748": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAnulatória, de negócio jurídico cumulada com perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.011666-0 - VOLDECIR DE CASTILHO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X EDIMAR CARLOS SEGUNDO E OUTROS Decisão:Considerando que os honorários advocatícios integram a base de cálculo da taxa judiciária, se não tiveram sido estimados na inicial, recolha-se a diferença sobre o montante correspondente a 10% do valor do pedido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.008175-6 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VERIDIANA EUFLAZINO PESSOA A PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR CUSTAS REFERENTES AO ATO DE INTIMAÇÃO BEM COMO BUSCA E APREENSÃO NO VALOR DE R$ 52,94 NO CÓDIGO 1107-2 + 5% DE FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.006489-0 - CAIXA DE ASSISTENCIA Á SAUDE - CABERJ (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)) X JORGE CARLOS GUIMARÃES GARCIA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.210.006545-5 - MOTO ROYAL POSTO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X SOUZA RIO LOGISTICA TRANSPORTES LTDA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, apos o recolhimento das custas. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.002530-1 - ZENITH RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X ESPÓLIO DE ALEXANDRE RODRIGUES DE BRITO DANTAS), Inventariante: ANTONIO PEREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188) Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança em fase de Execução, na qual foi penhorado pelo sistema on line - Bacen, a quantia relativa ao débito exeqüenda conforme ofício do Banco do Brasil de fl. 292/293.Manifestação do autor dando quitação total do débito e requerendo expedição do mandado de pagamento a fl. 294.Manifestação autoral noticiando estado de saúde precário da credora.É o breve relatório.Tendo em vista o cumprimento integral da sentença condenatória, não mais se justifica o prosseguimento do presente.ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no disposto no artigo 794, I, do CPC.Regularize o cartório a numeração dos autos.Expeça-se incontinenti, o mandado conforme requerido.Custas ex lege.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.000979-8 - LUIZ ALBERTO RODRIGUES MOURA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA (RJ-126845)) X ALEXANDRE NICODEMOS SOUZA A parte autora para recolher todas as custas e taxa do processo, conforme determinado as fls. 40, cálculo este que poderá ser realizado pela parte interessada mediante consulta à tabela vigente no TJRJ. Assim, venha as custas devidas, quando então esta Serventia certificará a sua exatidão. \r\n\r\nCobrança, de alugueres e ancargos da locação pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.007819-8 - ANTÔNIO CARLOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MAURO LEITE TAVARES (RJ-090942)) X MOVESP - MÓVEIS ESPECIAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA (RJ-063435) A parte RE para recolher todas as custas e taxa do processo, conforme determinado as fls. ______, cálculo este que poderá ser realizado pela parte interessada mediante consulta à tabela vigente no TJRJ. Assim, venha as custas devidas, quando então esta Serventia certificará a sua exatidão. AO AUTOR SOBRE OS DEPÓSITOS. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.210.008473-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVALADE, Síndico: DANIEL CARDOSO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573)) X TRIGO IMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Remetam-se as informações solicitadas via fax e por malote, juntando-se cópia nos autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.210.005918-4 - FORTVALE - ARMAZENS GERAIS E TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOMERA (SP-181332)) X SAMAR EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS E INDUSTRIAIS S/A A PARTE AUTORA PARA FORNECER 1 CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.000243-3 - ALVERINA SANTOS VILAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIOMIRA DA SILVA PORTO (RJ-121104)) X MÁRCIA MARIA BARBOSA PINTO E OUTRO A parte autora para recolher as custas judiciais conforme determinado as fls. 37. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.004441-3 - LAFARGE BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). SIMONE DE SOUZA AMORIM (RJ-123327)) X ESOR SUB EMPREITEIRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. SR. ADVOGADO, OFÍCIOS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA ENCAMINHAMENTO R$ 3,65 X 3 NO CÓDIGO 1110-6 + 5% FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, acordo de pagamento parcelado \r\n\r\nProc. 2007.210.000815-0 - LUIZ AUGUSTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-073627)) X BANCO REAL A parte autora para recolher todas as custas e taxa do processo, conforme determinado as fls. 13, cálculo este que poderá ser realizado pela parte interessada mediante consulta à tabela vigente no TJRJ. Assim, venha as custas devidas, quando então esta Serventia certificará a sua exatidão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2008.210.000439-0 - ISABEL CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:...Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls.20/21, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas ex lege. Certifique-se o preparo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2008 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.210.002493-4 - JOSE RENATO MENDES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-001738)) X JUACILA LUIZA MENDES AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.210.001570-6 - CLAUDIO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X OLIVEIRA RODRIGUES DE SOUZA AO REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DOS TÍTULOS, BEM COMO RECOLHER CUSTAS PARA CONFERÊNCIA DAS MESMAS. R$ 1,82 PARA CONFERÊNCIA DE CADA FOTOCÓPIA QUE DEVERÁ SER RECOLHIDO NO CÓDIGO 1110-6 + 5% FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2008.210.011757-3 - SÔNIA CARNEIRO FRANKLIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X DIAMANTINO CARNEIRO Decisão:Diga(m) o(s) requerente(s) se não pretende(m) formular requerimento de Inventário pela via extrajudicial perante os cartórios notariais, tendo em vista as modificações introduzidas pela lei 11.441, de 04/01/2007, aos artigos 982, 983 e 1031, do CPC, possibilitando o processamento do inventário e da partilha pela via administrativa. Observe-se que tal processamento administrativo atribui maior celeridade à pretensão dos interessados, bem como o desafogamento da máquina Judiciária já tão assoberbada pelas ações contenciosas, atendendo assim ao Direito Fundamental ao Julgamento do conflito em tempo razoável (artigo 5º, LXXVII, da CF e artigo 9º , nº 03, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.Publique-se. \r\n\r\nInventário, sob a forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.009608-3 - FERNANDO VIANNA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DENISE VASCONCELLOS JATOBÁ (RJ-063732)) X JOCELYNA VIANNA DANTAS E OUTRO AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 9,12 + CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.000209-1 - EIFEL-2002- EMPRESA DE INSTALAÇÕES FRIGORIFICAS E ELETRICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X COOPERATIVA LOGICALL A parte autora para recolher todas as custas e taxa do processo, conforme determinado as fls. 26, cálculo este que poderá ser realizado pela parte interessada mediante consulta à tabela vigente no TJRJ. Assim, venha as custas devidas, quando então esta Serventia certificará a sua exatidão. \r\n\r\nReparação de Danos, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.001058-4 - ANDREA ROSANE SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) A parte ré para recolher todas as custas e taxa do processo, conforme determinado as fls. 25, cálculo este que poderá ser realizado pela parte interessada mediante consulta à tabela vigente no TJRJ. Assim, venha as custas devidas, quando então esta Serventia certificará a sua exatidão. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c revisional de obrigação creditícia c/c pretensão declaratória de nulidade de cláusula contratual; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.001779-8 - ERALDO BATISTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) A parte répara recolher 50% das custas e taxa do processo, conforme determinado as fls. 174, cálculo este que poderá ser realizado pela parte interessada mediante consulta à tabela vigente no TJRJ. Assim, venham as custas devidas, quando então esta Serventia certificará a sua exatidão. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE LOCAÇÃO C/C DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.210.000850-4 - JURACI PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984)) X ANTONIO INÁCIO A parte autora para recolher todas as custas e taxa do processo, conforme determinado as fls. 54, cálculo este que poderá ser realizado pela parte interessada mediante consulta à tabela vigente no TJRJ. Assim, venha as custas devidas, quando então esta Serventia certificará a sua exatidão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.210.000303-6 - JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (RJ-069645)) X SELMA GOMES DOS SANTOS) A parte autora para recolher todas as custas e taxa do processo, conforme determinado as fls. 19, cálculo este que poderá ser realizado pela parte interessada mediante consulta à tabela vigente no TJRJ. Assim, venha as custas devidas, quando então esta Serventia certificará a sua exatidão. \r\n\r\nId: 568748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "568749": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.005319-0 - ZANIA AMARAL JORGE (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X SEBASTIÃO JORGE Ao requerente para recolher R$ 9,12 de Porte de Remessa e Retorno (conta 1104-9) , R$ 0,45 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,45 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 )por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.007865-4 - JOSEFA DE SOUZA VELOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X WALTER JOÃO VELOSO Despacho:Cumpra o causídico o art. 45 do CPC, no sentido de comprovar que cientificou a inventariante, a qual patrocinava os interesses. \r\n\r\nProc. 2006.210.009398-9 - Inventariante: ARMANDO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TRIGONA NETO (RJ-089210)) X JACY DE SOUZA AUGUSTO Ao requerente para recolher R$ 9,12 de Porte de Remessa e Retorno (conta 1104-9) , R$ 0,45 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,45 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 )por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.010737-0 - DEISE LUCIA CHAGAS FARIA (Adv(s). Dr(a). CICERA DE SOUZA SILVA (RJ-081149)), LILIAN CHAGAS FARIA DA CRUZ), VIVIAN CHAGAS FARIA DE CARVALHO), LIVIAN CHAGAS FARIA) X MILITÃO DE ABREU FARIA À Requerente para instruir o formal de partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.002472-4 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X GLAUCIENE DO NASCIMENTO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.002338-2 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JULIO CESAR FELIX DE ALMEIDA Decisão:Fls. 71 - Indefiro a expedição de ofício ao SPC, eis que o ônus é do autor. \r\n\r\nProc. 2008.210.012063-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JULIO CESAR DE JESUS ESQUIERDO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, haja vista que a notificação do devedor foi remetida para endereço diverso do contrato, sendo recebida por terceiro estranho a relação processual. Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.010588-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EVANDRO PESSOA Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.003741-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X SONIA MARIA R DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.006643-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X VIRGILIO RODRIGUES DA SILVA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.004896-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO 8, CONJUNTO RESIDENCIAL DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMES VIRTUOSO (RJ-142624)) X ESPÓLIO DE NORIWALDO DANTAS DE MENDONÇA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.210.008105-5 - MARCIO LUIZ REBELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAÚ S/A E OU SEU SUCESSOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Fls. 119 - Diga o réu. \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.012188-4 - ANA LUCIA OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X BANCO ITAÚ S/A), BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), BANCO CITICARD S/A Despacho:Defiro e retiro o feito de pauta. Aguarde-se a manifestação por 30 dias. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.004706-4 - VOLTA COM FÉ TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao(s) apelado(s). 3- Após, subam ao E. Trib. de Justiça, com as nossas homenagens.· \r\n\r\nQuebra Declaratória, DE ANULAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL DE CONDOMINIO \r\n\r\nProc. 2008.210.012796-7 - LUIZ CARLOS LIMA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA NERY Despacho:Venha a declaração de IR COMPLETA ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.001417-4 - ANTONIO SEVERINO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X BANCO SHAHIN S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES ARRUDA (RJ-005160C), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Despacho:Ao banco réu para regularizar a sua representação, sob as penas; após, cls. para decisão. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MAT. E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.000989-9 - L R COMERCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA POSTO DE GASOLINA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO (RJ-108058)) X POSTO DE GASOLINA DAS MISSÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818) Despacho:Intime-se o apelante para complementar o preparo do recurso em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nDeclaratória, NEGATIVA C/C REV. RELAÇÃO OBRIG. CRED. C/C REP. DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.210.000057-6 - CATIA SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA DE ABREU (RJ-136277)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.009534-2 - MANUEL PAIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X VAGNER MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a manifestação do credor por 30 dias. Decorrido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.009420-0 - ANTONIO PEREIRA DE MATOS, MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (RJ-039510)) X CESALEX CONFECÇÕES LTDA-ME), Fiador: MARIA GRACINDA FERNANDES DA MOTA), Fiador: COLIMERIO SOARES DA MOTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.010090-0 - ANGELA REGINA VIEIRA, MARIA DAS DORES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X ANA LUCIA DE MENEZES TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c pedido de cobrança \r\n\r\nProc. 2008.210.007877-4 - SELMA ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X TEREZINHA AQUINO ANOVICHE), MARIA DO ROSARIO ALEXANDRE PIRES Decisão:Suspendo os efeitos da decisão de fls. 110. Como se depreende da narrativa da inicial, pretende a autora interpor Ação de Despejo tendo como objeto dois imóveis distintos, com locatários diferentes. Com efeito, deverá a autora emendar a inicial para optar, nesta demanda, por um único imóvel e propor nova ação de despejo com relação ao outro imóvel, sendo inadimissível a cumulação pretendida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.001019-1 - VENUS WORLD COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PARA ESCRITÓRIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X SKY LOG LOGISTICA EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO BERGESCH (RS-030815), Dr(a). JOÃO MARIO BERGESCH (RS-051475) Ao exeqüente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.210.008299-4 - FGS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (ECOFLEX) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA BARRETTO FILHO (SP-194526), Dr(a). GUILHERME STRENGER - S/PROCURAÇÃO (SP-210788)) X AUTO POSTO CORDOVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho:Venha planilha atualizada do débito; após, cls. para o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.003011-8 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X A. A. BARREIROS FERRAGENS LTDA (ARDOSIA BARREIROS) \"Ao autor sobre resposta do ofício constante ás fls. 66-69.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.210.009324-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LUCELIA SILVA FERREIRA Decisão:Fls. 77 - INDEFIRO, haja vista que, ao contrário do afirmado, a executada NÃO foi citada. \r\n\r\nProc. 2007.210.012293-1 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951)) X TRADE BUIDILNG ENGENHARIA SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.210.009841-4 - SAMUEL DA SILVA VEIRA (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X PROLAGOS S/A Despacho:O número do CPF do documento de fls. 25 não é do autor. Cumpra-se fls. 22v. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.002019-6 - L. DA S. P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BAR E DIVERSÕES BOA VISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) Despacho:Ao réu para recolher os honorários do perito em 48 horas, sob as penas. \r\n\r\nProc. 2007.210.006162-0 - DENISE NATÁRIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X BANCO FININVEST S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), BANCO ITAÚ S.A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Despacho:Retiro o feito de pauta. Diga o autor se o acordo alcança todos os réus. O silêncio valerá como anuência à extinção. \r\n\r\nProc. 2008.210.011754-8 - ROSANGELA ALVES DA SILVA, PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 24/07/2008, às 14:00 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.012014-6 - FRANCISCA DOS REIS CALDAS (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X SUPERMERCADO INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA), ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) Despacho:Venha cópia da declação de IR completa ou de isenção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c desconstituição de divida \r\n\r\nProc. 2007.210.003211-5 - FERNANDO JORGE ANNIBOLETE (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:Considerando os termos da petição de fls. 136/137 em que o réu confessa não ser do autor a assinatura aposta na ordem de instalação dos equipamentos da ré, revogo a decisão de fls. 131/132 apenas no tocante ao deferimento da prova pericial. Dê-se ciência ao perito. Retifique-se na DRA o nome empresarial da ré para que passe a constar NET RIO S/A. Publique-se. Após, cls. para sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.009250-8 - ANA PAULA ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Despacho em petição solta: \"J.-se, dispenso Proger. Às partes sobre a proposta apresentada pelo i. Perito. Não havendo impugnação, i.-se, após, da data e local da perícia\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2006.210.008253-0 - EVERTON TEIXEIRA FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LOPES RIBEIRO ALEM (RJ-138478)) X JOSEFA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO (RJ-054776) À ré para recolher:campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3campo 36 : R$ 39,25campo 12 : Atos por via postal / campo 26 : 1110-6campo 38 : R$ 5,47campo 39: Distribuição - R$ 1,82campo 17 : Atos dos Distribuidores / campo 30 : 600202696-8campo 43 : R$ 9,11campo 18 : FETJ / campo 31 : 600205926-6campo 44 : R$ 1,82campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 21,29campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 2,69campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 2,69 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.004529-8 - MARILENE PEREIRA DA SILVA, SAMUEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA PEREIRA (RJ-135693)) X BANCO UNIBANCO S/A Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, formulado pela primeira autora, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para determinar seja aplicado o índice de correção de 8,04%, que deixou de ser creditada sobre os depósitos na conta da parte autora mencionada na inicial, no mês de junho de 1987, mais 42,72% para o saldo de janeiro de 1989, mais 10,14% para fevereiro de 1989 na mesma conta, com seu pagamento, tudo monetariamente corrigido e acrescido de juros de 01% a.m. a contar da data da citação. Destarte, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo segundo autor, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, CPC, na forma da fundamentação. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados no valor de 10% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, diante da nova sistemática processual introduzida pela Lei 11.232/2005, aguarde-se a iniciativa da parte credora por sessenta dias. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.210.008908-5 - MARCELLE CORREIA DE OLIVEIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1. À autora, sobre a certidão de fls. 23; 2.Emende-se a inicial para esclareça a que título pretende a indenização indicada no item II de fls. 04. \r\n\r\nIndenizatória, C/C RESPONSABILIDADE CIVIL E OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.012649-5 - LUIZ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X CORFA PREVIDENCIA PRIVADA Despacho:Venha a cópia da declaração de IR completa. \r\n\r\nIndenizatória, DE RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2004.210.008061-9 - SANDRO MORENNO DINIZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL ELIAS RIBEIRO (RJ-071558)) X RGR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARINHO PAULO (RJ-022782)), NELVAN TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074) Decisão:Recebo os apelos de fls. 420/454 e 469/492 no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.210.003825-5 - LUIZA HELENA GOMES SILVIANO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X LUIZ CARLOS PASSOS LACERDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106) Ao autor para que se manifeste sobre certidão do Oficial de Justiça de fls.184 vº. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.210.012169-2 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X CELSO SILVA DE LEMOS), ESPÓLIO DE ALMERINDA M BISPO Decisão:Ao autor para emendar a inicial a fim de adequar a ação proposta ao pedido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.004367-6 - LAURENTINO JÚLIO ALVES PIMENTA, MARIA DAS DORES PEREIRA PIMENTA, AMAURI EDUARDO PEREIRA PIMENTA, RODRIGO PEREIRA PIMENTA SIMÕES LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X ANA PEREIRA FARIA Atenda-se ao Ministério Público.(fls110) \r\n\r\nProc. 2007.210.002438-6 - IRENE SEVERINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585)) X ANTONIO DIAS Decisão:Fls. 26 - Defiro a suspensão do feito na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.210.008421-8 - TERESINHA DE JESUS FRUTUOSO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X PEDRO MACHADO DA SILVA Decisão:1- Defiro a JG.2- Cumpra-se o item 03 da decisão proferida às fls. 35. 3-Lavre-se o termo de ratificação.4- Após, à Fazenda, tendo em vista o requerimento às fls. 64. \r\n\r\nProc. 2007.210.008909-5 - Inventariante: NEISE VELLOSO LOPES (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524)) X MARIA DE ANDRADE VELLOSO Decisão:1- Comprove o requerente a momentânea dificuldade financeira, para fins de apreciação do pedido às fls. 25. 2 - Nomeio inventariante o(a) requerente, independente de termo. Anote-se na DRA.3 - Venham as certidões quanto a existência ou não de testamento e a existência de inventário em nome do(s) autor(es) da herança ( 1º, 2º, 5º e 6º Cartórios Distribuidores).4-Venham as primeiras declarações, na forma do artigo 993 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.210.012115-1 - CARMINE BOTTINO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-071155)) X DARCY SANTANA PIMENTEL BOTTINO Despacho:Diante da nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.441 de 04/01/2007, tendo em vista não haver interessado incapaz e caso haja partilha amigável, diga o requerente se pretende proceder ao Inventário e a Partilha através de Escritura Pública, sendo-lhe facultada a desistência do feito. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.009622-1 - Inventariante: SÔNIA TERESA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-136350)) X BRAULIO DE ARAUJO GUIMARÃES Decisão:1 - Para fins de apreciação de Gratuidade de Justiça, venha a ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA COMPLETA da requerente.2-Nomeio inventariante o(a) requerente, independente de termo. Anote-se na DRA.3 - Venham as certidões quanto a existência ou não de testamento e a existência de inventário em nome do(s) autor(es) da herança (1º, 2º, 5º e 6º Cartório Distribuidor).4- Sem prejuízo, diante do informado às fls. 43, distribua-se o referido testamento deixado pelo \"de cujus\" por dependência, a fim de ser cumprido. \r\n\r\nInventário, PELO RITO DE ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2008.210.011112-1 - AMILTON VIDAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANAINA LAGOAS DOS SANTOS ARAUJO (RJ-098283)) X HELVECIO VIDAL DA COSTA Despacho:Diante da nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.441 de 04/01/2007, tendo em vista não haver interessado incapaz e caso haja partilha amigável, diga o requerente se pretende proceder ao Inventário e a Partilha através de Escritura Pública, sendo-lhe facultada a desistência do feito. \r\n\r\nInventário, PELO RITO DE ARROLAMENTO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2006.210.000661-8 - LUCIANO ALCÂNTARA E SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOACY GENUINO DA SILVA (RJ-073884)) X LUCY ALCÂNTARA E SANTOS Decisão:1- Defiro a JG. 2. Chamo o feito à ordem e determino a vinda das PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NA FORMA DO ARTIGO 993, CPC, BEM COMO O CUMPRIMENTO DO DESPACHO PROFERIDO ÀS FLS. 45, ITEM 04, ÚLTIMA PARTE. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.002436-0 - RONALDO HERVELHA CORTES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCO (RJ-054347)) X VALENTINA MARIA PEREIRA CORTES Despacho:1. Inobstante o regime de bens adotado no casamento dos herdeiros, venha o Esboço de Partilha com a assinatura dos respectivos cônjuges e firma reconhecida.2.Venha a certidão de ônus reais atualizada dos imóveis descritos às fls. 47, itens 02 e 03.3. Venha a certidão do 9º distribuidor do imóvel descrito às fls. 47, item 02.4. Venha a certidão municipal dos imóveis descritos às fls. 47, itens 04 e 05.5. Cumprido, integralmente, os itens acima, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nInventário, sob arrolamento \r\n\r\nProc. 2008.210.006405-2 - RAIMUNDO BENEDITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779)) X DULCE RIBEIRO DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro a JG.2- Defiro a prioridade na tramitação do feito na forma da Lei nº 10.741/2003.3-Nomeio inventariante o(a) requerente, independente de termo. Anote-se na DRA.4- Venham as certidões quanto a existência ou não de testamento e a existência de inventário em nome do(s) autor(es) da herança (1º, 2º, 5º e 6º Cartórios Distribuidores).3 - Venham as certidões faltantes (9º distribuidor e municipal), bem como o esboço de partilha com assinatura de todos os herdeiros e respectivos cônjuges, se for o caso, com firma reconhecida.4- Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.005318-7 - ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CASA DOS CEREAIS PRISMA Ao Autor para recolher R$ 3,65 por cada diligência postal. \r\n\r\nProc. 2005.210.005565-2 - COR COMERCIAL ARTIGOS FOTOGRÁFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X GERAÇÃO FLASH COM DE PRESENTES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Decisão:Para a análise do item 01 de fls. 146, venham as certidões do 5º e 6º ofícios. Quanto ao item II, INDEFIRO, eis que o ônus é da exeqüente, que deverá diligenciar junto à JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2006.210.002342-2 - EDITORA GRÁFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629), Dr(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-087175)) X GIRASOL MUDANÇAS E TRANSPORTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.210.003592-8 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS ROBERTO BARBOSA SILVA Despacho:Aguarde-se a manifestação do notificante por mais 30 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.008330-3 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X NILO SÉRGIO DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), C.S.C. S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258) Diga a parte autora sobre contestações e/ou documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.005342-0 - LÚCIA HELENA DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680), Dr(a). ELIZABETH FREITAS VIEIRA (RJ-118332)) X CELSO), ARGEMIRO), MARIA Ao autor sobre fls.25. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.010683-4 - ENILDA GONÇALVES MACHADO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Digam as partes em provas justificadamente e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória morais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.210.009443-1 - EDUARDO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO PANAMERICANO S/A), VICTORY STAND DE CAMINHÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.210.000411-5 - ESPÓLIO DE MIGUEL HERNANDEZ MARTIN (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356) Despacho:Aguarde-se a manifestação do autor por 30 dias. Decorrido, certifique-se nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.210.010753-1 - NILO PIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010), Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X BIANCA DO NASCIMENTO MEDEIROS Despacho:Ao autor para apresentar declaração de IR completa relativa ao exercício 2008. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.005374-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943)) X PAULO HENRIQUE VIEIRA CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.007267-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SARA MARIA JULIO Despacho:Fls. 16 - Defiro. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.210.007261-3 - SIDNÉIA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574), Dr(a). LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS (RJ-087201)) X THERCINIA BORGES DA SILVA), ANA BEATRIZ NICOLACE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)), FRANCISCO JOSÉ PEREIRA DA SILVA, Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813) Despacho:Fls. 280/283 - cumpra-se fls. 277. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.010057-0 - KELLY CRISTINA XAVIER DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao(s) apelado(s). 3- Após, subam ao E. Trib. de Justiça, com as nossas homenagens.· \r\n\r\nProc. 2008.210.012120-5 - ESPÓLIO DE AMÉRICO FARIA E SOUSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO IALE ASSUNCAO DA SILVA (RJ-135863)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venham as cópias da última declaração de IR completa da inventariante das primeiras declarações do inventário. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.012688-4 - EDUARDO MARCELO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO Despacho:Certidão supra: esclareça o autor. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.009339-2 - ROBSON PEREIRA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Diga o autor, no prazo derradeiro de cinco dias sobre a petição de fls. 198/201. Fls. 206 - atenda-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.011883-6 - GUILHERME LAURENTINO DA SILVA, ROSANGELA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALVES MAZZA (RJ-147214), Dr(a). PATRICIA CARVALHO RUGGERI (RJ-147899)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Fls. 116. Sim, como requer. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.010912-2 - JOÃO RICARDO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 145/152. Ao recorrido. Após, cumpra-se item 03 de fls. 135. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, DANO MORAL, PATRIMONIAL E LUCROS CESSANTES. \r\n\r\nProc. 2007.210.002223-7 - BORRACHARIA AUTÓDROMO DA PENHA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SENA NOGUEIRA (RJ-143880)), JOAQUIM AMARAL FILHO, Dr(a). JOAQUIM DO AMARAL FILHO (RJ-031043)) X BORRACHARIA AUTÓDROMO DA PENHA LTDA-ME), SÉRGIO LUIS RIBEIRO), JOAQUIM AMARAL FILHO Decisão:Inicialmente, chamo o feito à ordem a fim de indeferir o pedido de tutela antecipada, eis que necessária cognição exauriente. A preliminar argüida pelo autor reconvido e o fiador confunde-se com o mérito e será apreciado durante o julgamento da lide. (...)Defiro a produção das provas oral, consubstanciado no depoimento pessoal do representante legal do autor e testemunhal, documental superveniente e pericial. Nomeio perito do Juízo Dra. CARLA BARCELOS - tel 3891-2200. Fixo o prazo para entrega do laudo em 30 dias.Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos dentro do prazo legal. Intime-se a expert para, no prazo de cinco dias, informar se aceita o encargo, bem como formular a proposta de honorários, que serão antecipadamente recolhidos pelo réu, eis que protestou pela prova. Oportunamente será designada AIJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.004316-0 - CECÍLIA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TEMAB S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199) Às partes sobre precatória. \r\n\r\nProc. 2007.210.009199-5 - LETICIA CRISTINA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA ABREU (RJ-090286)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Despacho:Despacho em petição solta: \" J.-se, d.p. Às partes, sobre os esclarecimentos do Perito do Juízo\". \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.005169-0 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X UNIÃO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A - ÚTIL Despacho:O acordo só será homologado após o recolhimento das custas, como já determinado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2008.210.012225-8 - EDYRLEI DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Ao autor para reformular o pedido do item \"d\" de fls. 18, adequando-o à causa de pedir. Venha cópia de declaração de IR completa relativa ao exercício 2008. Despachei na petição solta: \" D.R.A. por dependência. Apensados, cls\". \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.012121-7 - ELIANE RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-148483), Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:À luz do artigo 286 do CPC, emende-se a autora a inicial para indicar quais cláusulas contratuais pretende que sejam declaradas nulas. Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova por inexistir, na hipótese vertente hipossuficiência probatória. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c tutela antecipada c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.210.012885-6 - LUCIA MARIA MONTEIRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:À luz do artigo 286 do CPC, emende-se a inicial para indicar precisamente as cláusulas contratuais que pretende sejam declaradas nulas. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.210.008409-9 - ELIZABETH MANDUANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ NOGUEIRA (RJ-112425) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 568749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "568751": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.210.000489-3 - ZENILDA DE JESUS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AIRTON FRANCISCO CARDOSO Sentença:Preenchidos os requisitos legais, com a concordância da Fazenda Estadual (fl. 79-v), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e defiro o alvará requerido. Custas pela requerente, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.006398-1 - MARCUS VINICIUS LISBOA BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X CECY LISBOA BRANDÃO E OUTRO Despacho:...venha procuração com poderes específicos. \r\n\r\nProc. 2008.210.009096-8 - IBIRAJARA DA CRUZ, MARLENE DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Na certidão de óbito consta que o de cujus deixou bens. Esclareça se foi aberto inventário. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.000995-6 - SONIA REGINA FRANCHINE CABRAL (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X GUILHERME FRANCHINE E OUTRO Despacho:Fl.78- anote-se. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2008.210.004670-0 - MARIA APPARECIDA BURGOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X ARY ARLINDO ALVES Despacho:Atenda-se ao requerido na fl.16-v. \r\n\r\nProc. 2008.210.012492-9 - ALAIDE EMILIO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GONÇALVES SAMPAIO (RJ-111885)) X VALTER DE CARVALHO FILHO Despacho:Esclareça se o falecido deixou testamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.011879-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X IGOR DE MATTOS CAETANO Ao interessado para recolher custas para expedição de ofício(s) ou retirá-lo(s) em Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.009730-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X AURELIO DA COSTA ROSA Ao advogado da parte autora p/ que se dirija à Central de Mandados e agende c/ OJA responsável a diligência já deferida anteriormente pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.210.001333-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X VERIDIANA EUFLAZINO PESSOA À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.210.001666-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRASIL MENDIVIL BARROS (RJ-100086) Ao interessado para recolher custas para expedição de ofício(s) ou retirá-lo(s) em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.004910-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X WALFRAN GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680) Despacho:Chamo o feito à ordem. O réu é falecido. Regularize sua representação processual. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.006287-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODRIGO FERREIRA DA SILVA Ao interessado para recolher custas para expedição de ofício(s) ou retirá-lo(s) em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.007395-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO DOS REIS SILVA Ao interessado para recolher custas para expedição de ofício(s) ou retirá-lo(s) em Cartório. \r\n\r\nProc. 2008.210.012249-0 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X JOSÉ RAFAEL PINTO FERREIRA Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite(m)-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.005453-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GREGÓRIO RODRIGUES DE SOUSA Ao autor para recolher custas para expedição de cinco ofícios ou retirá-los em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.007127-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDERSON LUIZ DA SILVA PINTO Ao interessado para recolher custas para expedição de ofício(s) ou retirá-lo(s) em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.010036-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARLI MAFRA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (RJ-100515) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a liminar, consolidando a posse do bem nas mãos da parte autora.Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e os honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nBusca e Apreensão, (Alienação Fiduciária) com pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.001708-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SANZIA TEOTONIO SILVA Ao interessado para recolher custas para expedição de ofício(s) ou retirá-lo(s) em Cartório. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.210.012415-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X METALURGICA FORTE MUNDIAL LTDA), GILMAR FARIA DA SILVA À parte autora para recolher a diferença apontada... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.003356-9 - FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X ESIL - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Despacho:Recebo o(s) recurso(s) de fl.56 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao TJ. \r\n\r\nProc. 2007.210.004473-7 - BÁRBARA VIANNA LIPORACE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DOS PRAZERES (RJ-062286), Dr(a). ANDRÉA CRISTIANE LADEIRA DOS SANTOS (RJ-125168)) X BANCO ITAÚ S/A - AGÊNCIA 022.3 (Adv(s). Dr(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-097709) Despacho:I. na forma do art.475-J/cpc, através de publicação... \r\n\r\nProc. 2007.210.009320-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR TEREZA FERNANDES VIEIRA V (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X PAULO ROBERTO LOPES CORREA Ao interessado para recolher custas para expedição de ofício(s) ou retirá-lo(s) em Cartório. \r\n\r\nProc. 2008.210.012318-4 - MARA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X ITAÚ SEGUROS S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.012462-0 - ADILSON CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:...venha a inicial devidamente emendada, em até dez dias...Outrossim, venha documento que comprove a titularidade da conta mencionada na inicial, assim bem como o saldo. \r\n\r\nCobrança, de encargos locatícios \r\n\r\nProc. 2008.210.003751-6 - SONIA REGINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-096066)) X SUELI MACEDO), JOSÉ JORGE FAUR Despacho:Traga cópia da última declaração de IR. Prazo dez dias \r\n\r\nCobrança, DOS EXPURGOS DAS CADERNETAS DE POUPANÇAS REFERNTES AOS PLANOS ECONOMICOS \r\n\r\nProc. 2007.210.004587-0 - SERGIO LUIZ DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para que seja aplicado o índice de correção de 8,04%, que deixou de ser creditada sobre os depósitos na conta da parte autora mencionada na inicial, no mês de junho de 1987, mais 42,72% para o saldo de janeiro de 1989, mais 10,14% para fevereiro de 1989 na mesma conta, com seu pagamento, tudo monetariamente corrigido e acrescido de juros de 01% a.m. a contar da data da citação. Custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, pelo réu. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.210.012616-1 - TATIANA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Expeça-se guia. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C DANOS MORAIS OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.012635-5 - MAGDA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X UNIBANCO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça...Assim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando a baixa nos apontes, em até querenta e oito horas. Oficie-se. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.005202-6 - YOLANDA CONTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X RESTAURANTE BACALHAU DA PENHA LTDA Ao advogado da parte autora p/ que se dirija à Central de MANDADOS desta Regional e agende c/ OJA responsável a diligência já anteriormente deferida e não cumprida por falta de pronunciamento de Vossa Senhoria. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.003185-2 - IBEME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X SEIV- SISTEMA ESPECIALIZADO EM INSPEÇÃO VEICULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE FREITAS DE SOUZA PARREIRAS (MG-056903) Despacho:Venha a planilha com o valor atualizada do debito. \r\n\r\nProc. 2007.210.000015-1 - RUY DA ROCHA FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL (RJ-132510)) X ESQUINÃO DA PENHA ROUPAS LTDA. E OUTRO Ao advogado da parte autora p/ que providencie COM URGÊNCIA cópia da inicial \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2004.210.005906-0 - WANDA PEREIRA MEDABER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X KAIZEN CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL S/C LT, E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TULIO JOSE BAMBINO (RJ-016319) Despacho:1- digam se têm mais alguma prova a produzir.2- fl.204- nada a prover... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2007.210.009924-6 - FERNANDA DA COSTA DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X WELDING SPECIAL MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA Ao interessado para recolher custas para expedição de ofício(s) ou retirá-lo(s) em Cartório. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM AÇÃO DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2008.210.002273-2 - JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ENILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-014209)) X LUIZ OCTAVIO FERREIRA), ADRIANA SUZANO VIOLA Despacho:Recebo a emenda. Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2003.210.011822-0 - MANOEL LINO COSTA (Adv(s). Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAÚJO (RJ-122258), Dr(a). NELSON LEMOS DE SOUZA (RJ-041716)) X TROPPAS TRANSPORTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899), Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (RJ-094639) Despacho:Recebo o(s) recurso(s) de fls.94 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao TJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.210.000230-5 - NELSON TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JARED SALOMÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-036603)) X LUIS CLAUDIO PEREIRA COSTA Ao advogado da parte autora p/ que se dirija à Central de Mandados desta Regional e agende c/ OJA responsável a diligência já deferida pelo Juízo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.210.000849-6 - CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS (RJ-122122)) X ESPÓLIO DE MARIA LUIZA LINHARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Despacho:Recebo os embargos, por sua tempestividade. Contudo, nego-lhes provimento, não vislumbrando na sentença atacada omissão, contradição ou obscuridade. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.008364-3 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SERAFIM PEREIRA PIMENTEL CORREIA Ao interessado para recolher custa(s) para expedição de ofício(s) ou retirá-lo(s) em Cartório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.011942-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X 20 MOSTRAR ARTIGOS ARTESANAIS LTDA - ME E OUTROS Ao interessado para recolher custas para expedição de ofício(s) ou retirá-lo(s) em Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.006046-7 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IZ LAN COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA E OUTROS Despacho:Venha a planilha com o valor atualizado do débito. Citem-se como requerido na fl.111. \r\n\r\nProc. 2006.210.007673-6 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ARMSTRONG SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA E OUTROS Ao interessado para recolher custas para expedição de ofício(s) ou retirá-lo(s) em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.002054-0 - CHOCOLATES GAROTO S/A (Adv(s). Dr(a). CELIA PERCEVALLI (SP-075914)) X FATSER DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA. Ao interessado para recolher custas para expedição de ofício(s) ou retirá-lo(s) em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.005886-4 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORRÊA VAILLÉ DA SILVA (RJ-140474)) X PDV RIO CONFECÇÃO E EMBALAGEM LTDA-ME Ao interessado para recolher custas para expedição de ofício(s) ou retirá-lo(s) em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.006238-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X HALGE CONSTRUTORA LTDA.), GERALDO DE SOUZA ROCHA Ao interessado para recolher custas para expedição de ofício(s) ou retirá-lo(s) em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.007799-8 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X L B 2004 INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA), ERIKA DA CRUZ LIMA Decisão:...A parte exequente se manifestou nas fls. 35/37...Assim sendo. REJEITO a \"exceção de pré-executividade\". Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2008.210.012684-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X NATH RIO COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA-ME Despacho:Cite(m)-se em execução. Honorários de dez por cento. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.210.007187-8 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X EVAIR SANTOS SILVA Decisão:...Assim sendo, rejeito a \"exceção de pré- executividade\".Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.009069-6 - SOCIEDADE INIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X DANIELE PAULA DANTAS Ao interessado para recolher custas para expedição de ofício(s) ou retirá-lo(s) em Cartório. \r\n\r\nProc. 2003.210.010283-2 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:À parte exeqüente acerca da promoção supra. \r\n\r\nProc. 2005.210.002695-0 - PENAESSE MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X BIANOR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924) Despacho:...nada a prover, considerando o art.649, IV, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.003523-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X GUANA LIGHT MATERIAL ELÉTRICO LTDA E OUTROS Despacho:Suspendo o feito, com base no art.792/cpc. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.210.006507-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X GISELE MOREIRA DA SILVA Despacho:Fl.36- defiro. Oficie-se: SRF, Light, Telemar e Detran. \r\n\r\nProc. 2007.210.006507-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X GISELE MOREIRA DA SILVA Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.210.001364-3 - SONIA ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL DE CLINICAS QUARTO CENTENÁRIO (Adv(s). Dr(a). ALTACIR RIBEIRO BRUM (RJ-048158) Despacho:Fls. 93 - Cumpra-se o disposto no art. 45/C.P.C. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.006531-3 - ROSALVO LEOPOLDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625)) X BANCO FIAT S.A Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.210.006511-8 - MARCIA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143), Dr(a). ANDRÉ SIMÕES SOARES (RJ-138373), Dr(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA (RJ-142041)) X LOJAS RENNER S/A- ILHA PLAZA SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.009192-2 - CLAUDIO SERAFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Às partes para recolherem o valor de R$ 45,55, meio a meio, referete à taxa judiciária, conforme determinado na sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.000628-1 - IVONETE GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X JULIVAL ENCOMENDAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244), Dr(a). CONCEIÇÃO DE MARIA FREIRE LEITE (RJ-047839) À parte autora sobre resposta do Denunciado. \r\n\r\nProc. 2007.210.004890-1 - MARIA DA GLORIA BAPTISTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097), Dr(a). ALINE CRISTINE MONTES FERREIRA (RJ-121529)) X SEMIU), SIMONE GARRUTH DOS SANTOS MACHADO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). LUIZ FELIPE TRABONE CESAR (RJ-102897)), FUNDAÇÃO BELA LOPES DE OLIVEIRA, Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.210.012664-1 - DANIEL DE MACEDO VIANA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA.), CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA Despacho:Defiro a gratuidade. Cite(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória, PARA DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002665-6 - MARIA BEATRIZ VERGILIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X VALTER FERNANDO ALVES DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE (RJ-128830) Decisão:Partes legitimas e bem representadas. Dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova ducumental suplementar e oral, esta consistente no depoimento das testemunhas arroladas na fls. 9. Designo Audiência de instrução e julgamento para o dia 18/08/2008, às 15:00 horas. Intimem-se as testemunhas. À parte ré acerca dos novos documentos de fls. 139/160 na forma do art. 398/C.P.C. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2008.210.012360-3 - BRASILANDE DE SÁ BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925)) X PEDRO RAINHA DE ALMEIDA), RICARDO RAINHA DE ALMEIDA Despacho:Defiro a gratuidade. Venha a inicial na forma do art. 276/C.P.C... \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.001187-2 - GLEICE MONTEIRO DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEICE MONTEIRO DE LIMA DA SILVA (RJ-126336), Dr(a). CAROLINE AUGUSTA DE SOUZA CRUZ UCHÔA (RJ-110894)) X REAL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-122972) À parte apelante para complementar o preparo em cinco dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.003799-2 - CLAUDIO MANDARINO GENOVEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SYLVIA MANDARINO GENOVEZ Sentença:Preenchidos os requisitos legais, com a concordância da Fazenda Estadual (fl. 87), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando a partilha. Custas pelo espólio, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. Com o trânsito em julgado, vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.210.002051-9 - UBIRACI PONTES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X DORALICE BASTOS PONTES Despacho:Fl.160 - esclareça quem ficará como inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.210.009846-1 - CLEIDE DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X AMAURY PINTO LOPES Sentença:Preenchidos os requisitos legais, com a concordância da Fazenda Estadual (fl. 45), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando a partilha. Custas pelo espólio, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50.Com o trânsito em julgado, vista à Fazenda. \r\n\r\nInventário, NA FORMA DE ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.210.001941-0 - IRLANDA RIBEIRO ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953)) X CLEMENTE ROCHA Sentença:Preenchidos os requisitos legais, com a concordância da Fazenda Estadual (fl. 38), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando a partilha. Custas pelo espólio. Com o trânsito em julgado, vista à Fazenda. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.003739-6 - TEREZINHA NIZETE GUIMARAES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X OSMAR DE SOUZA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À(Ao) Sr(a). Inventariante. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.210.004923-3 - DARIOCILIO ALBINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X JOÃO EMÍLIO LEILOEIRO - JOÃO EMÍLIO DE OLIVEIRA FILHO Despacho:Cumpra-se fl.130. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.008373-4 - LUZENITA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102447), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X MARIA DOS SANTOS CRUZ Despacho:Converto o mandado de pagamento em título executivo judicial, com base no art. 1101,c, do cpc. I. na forma do art. 475-j cpc, através de mandado, vindo planilha com o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2007.210.010878-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEXADRE GUIMARAES Ao interessado para recolher custas para expedição de ofício(s) ou retirá-lo(s) em Cartório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.012067-5 - DARIOCILIO ALBINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X JOÃO EMILIO LEILOEIRO- JOÃO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO Despacho:Cumpra-se fl.02. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ação indenizatória por danos morais e danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.009410-8 - VANDER CABRAL CARLOS (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X HOLCIN BRASIL S/A), BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON DUARTE COELHO (RJ-145456) Despacho:Cite-se por precatória o 2º réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.012719-0 - FRANCISCA ANA RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S.A), BANCO ITAÚ S.A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça...Assim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando a baixa nos apontes, em até querenta e oito horas. Oficie-se. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.210.000144-3 - MANOEL JUSTINO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X HOSPITAL MARIO KROEFF Despacho:A(o) autor(a) \r\n\r\nObrigação de Fazer, fornecimento de serviço com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.012700-1 - VALTER PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM SAÚDE - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Defiro a gratuidade. Cite(m)-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.007776-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IEDA DE SOUZA Ao advogado da parte autora p/ que se dirija à Central de Mandados e agende c/ OJA responsável a diligência já deferida anteriormente pelo Juízo \r\n\r\nProc. 2007.210.008069-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARLI FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 23 - Defiro. Prazo: dez dias \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.003204-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSÉ ROBERTO AVELINO Ao interessado para recolher custas para expedição de ofício(s) ou retirá-lo(s) em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.007973-9 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X COSME SANTOS DA CONCEIÇÃO Ao interessado para recolher custas para expedição de ofício(s) ou retirá-lo(s) em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.009107-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X JOSE JOAQUIM FERNANDES Ao interessado para recolher custas para expedição de ofício(s) ou retirá-lo(s) em Cartório. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.210.005702-4 - VANDA GENEROSO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA SIMÕES PEREIRA (RJ-118601)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRescisão de Contrato, por falta de pagamento de condominio e taxa de incendio \r\n\r\nProc. 2007.210.007164-9 - ESPOLIO DE FLARISVALDO DA CRUZ CARDOSO, MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347)) X JOSÉ AUGUSTO GUIMARÃES DE SOUZA Despacho:Venham p/ audiência conciliatória no dia 12/8/08 às 15.15h. I a parte ré por AR. Ciência à DP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.210.008814-5 - VALÉRIA DE ARAÚJO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÁ FREIRE DE BRITTO (RJ-145192), Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Recebo o(s) recurso(s) de fls.114 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao TJ. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2003.210.009717-4 - DILSON FERREIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X BANCO INVESTCRED UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA (RJ-109218), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Ao réu para recolhers as custas, conforme determinado na sentença. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.210.001507-8 - RYSETH DE SOUZA LINS (Adv(s). Dr(a). SANDRA EULALIA LINS NETO (RJ-072176), Dr(a). JEANE LINS NETO (RJ-115452) Despacho:...atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.210.010421-9 - DENILZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON DA SILVA CRUZ (RJ-062490) Despacho:Acolho a d. promoção ministerial de fl.18-v, declinando de minha competência em favor de uma das Varas de Fazenda Pública. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nId: 568751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "568750": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.001018-0 - G. DE L. C., Assistente: MARIA HELENA ROCHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859) Sentença:Trata-se de cumprimento de sentença por execução, na forma dos artigos 732 e 475-J, ambos do CPC visando à cobrança da quantia de R$ 228,00 (duzentos e vinte e oito reais) referente aos meses de maio e junho de 2007. À fls. 56 verso, a exeqüente informa haver o executado quitado o débito, requerendo a extinção do feito. O Ministério Público, à fl. 58, manifestou sua ciência quanto à quitação do débito alimentar. Tendo em vista o pagamento informado à fl. 56 verso, julgo EXTINTO o processo, com fundamento no art. 475-M, § 3º do CPC. Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.005062-2 - ALANNA CAVALCANTI BURGO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893), Dr(a). MONIQUE DE DEUS FROUFE (RJ-146601)) X ROGÉRIO FERREIRA BURGO Sentença:...Assim e tendo em vista tudo que dos autos consta, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, c/c parágrafo 1º do mesmo dispositivo, do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.004887-3 - KETHELLEN VITÓRIA MACIEL TIBÃES (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X ALCINO MATEUS TIBÃES Sentença:...Assim sendo, homologo a desistência, acolhendo a promoção do Ministério Público, e julgo extinto o processo com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. Expeça-se ofício endereçado à fonte pagadora para que proceda ao cancelamento dos descontos dos alimentos provisórios arbitrados em favor da menor. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITA \r\n\r\nProc. 2008.210.008310-1 - BRUNA BASTOS AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997)) X LANE LOPES AMORIM DA SILVA Sentença:...Assim sendo, homologo a desistência, acolhendo a promoção do Ministério Público, e julgo extinto o processo com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas, eis que defiro o pedido de gratuidade de justiça requerida. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.210.008597-3 - MARCIO DOS SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS SANTOS RAMALHO (RJ-001680B) Sentença: Pelo exposto, homologo o acordo de fls. 02/03 e decreto a conversão da separação judicial em divórcio consensual do casal postulante, na forma do disposto no permissivo legal invocado, julgando extinto o feito, com resolução do mérito, com fulcro do artigo 269, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, servirá esta como mandado de registro de sentença junto ao RCPN desta Comarca, e, após comprovado o registro, servirá também como carta de sentença, nos termos do art. 97, da 6015/77. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.210.002767-4 - NEUZA MAURO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAREZ ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380) atenda o requerido pelo fazenda \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.011721-2 - EVERSON FERREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVA MARIA DE ANDRADE BASTOS FONSECA (RJ-145280) Sentença:...Pelo exposto, homologo o acordo de fls. 02/04 e decreto o divórcio do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira. Inexistem bens a partilhar. Oficie-se a fonte pagadora da divorciando para o desconto dos alimentos em favor da filha, como requerido à fl. 03. Sem custas. Após o trânsito em julgado, servirá esta como mandado de registro de sentença junto ao RCPN desta Comarca, e, após comprovado o registro, servirá também como carta de sentença, nos termos do art. 97, da 6015/77. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.007857-7 - NILSON CARLOS GONÇALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X MARIA DO SOCORRO FEITOSA GONÇALVES Sentença:...O único requisito legal para o deferimento diz respeito à prova de separação de fato do casal há mais de dois anos. Tal prova foi realizada através da juntada da declaração de fls. 12 e 14. Assim sendo e tendo em vista tudo que dos autos consta, e, em especial, o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, e DECRETO o divórcio de Nilson Carlos Gonçalves Fontes e Maria do Socorro Feitosa Gonçalves, nos termos da legislação pertinente. O cônjuge permanecerá a usar o nome de casada. Em conseqüência, julgo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, II do CPC. Sem Custas. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença e arquivem-se os presentes autos, dando-se baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.001785-2 - MARIA IZABEL DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X NELIO PAULO DA SILVA LIMA Aos interessados sobre ofício de fls. do juízo deprecado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.210.003607-4 - GIOVANA VELOSO KAWAI (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-136464), Dr(a). MARCELA DOS SANTOS SIMONACI (RJ-138752)) X EDUARDO TATSURO KAWAI (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862), Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859) Despacho:Aos 14 dia do mês de maio do ano de 2008, às 13:00 horas, na Sala das Audiências do Juízo desta 2ª Vara de Família, Regional da Leopoldina, onde presente se achava o MMº. Juiz de Direito Dr. CARLOS ALBERTO MACHADO, bem como o Promotor de Justiça. Presente a representante legal acompanhada pela sua advogada Dra Marcela dos Santos Simonaci OAB/RJ 138752. Ausente o réu, bem como seu advogado apesar de intimado conforme certidão de fl 247. Pela ordem requereu a advogada da exeqüente a juntada de planilha de débito atualizada. Requereu, ainda, a Dra advogada que os documentos de fls 231/237, fossem apresentados traduzidos para o vernáculo nacional mormente porque a RL da exeqüente não tem qualquer conhecimento acerca de ativos financeiros ou conta bancaria em seu nome aberta na filial do Banco Itaú na cidade de Tóquio/Japão. Dada a palavra ao MP nada foi requerido. Pelo Dr Juiz de Direito foi dito que: \" Defiro a juntada da planilha de débito atualizada . Determino ao executado que no prazo de 20 dias apresente os documentos acima mencionados devidamente traduzidos para o vernáculo nacional. Publique-se em nome dos advogados do executado\" Nada mais havendo, foi encerrada a presente às 14:20h. Eu, Secretário, a digitei. Eu, Escrivão o subscrevo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.210.003392-2 - LOHANY PAULO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X CLAUDIO PAULO DA SILVA Sentença: ... Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.210.006175-5 - A.P.G. (Adv(s). Dr(a). CLARA ENELEE KORNETZ ALVES (RJ-022528)) X D.P.G. Aos interessados sobre ofício de fls.65. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C HERANÇA \r\n\r\nProc. 2005.210.005622-0 - DANIELLE DE SOUZA TOSTES (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X KLEBER DE JESUS VIANNA), EVELYN OLIVEIRA VIANNA Sentença:...Pelo todo o exposto, julgo extinto o processo sem a resolução do mérito na forma do inciso III do art. 267 do CPC. Retifique-se na DRA o nome do réu Kleber Monteiro Vianna para que passe a constar Kleber de Jesus Vianna. Sem custas judiciais. Arquive-se, dando-se baixa na distribuição.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, e regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.210.004191-0 - FABIANO RODRIGUES CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)) X LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CASTRO Sentença:Fabiano Rodrigues Castro ajuizou ação de oferecimento de alimentos e regulamentação de visitas em face do menor impúbere Luiz Fernando de Almeida Castro, representado por sua genitora Suely de Almeida Alves e disse que a genitora do menor estava impossibilitando o seu direito de visitação. Ofertou 15% (quinze por cento) dos seus vencimentos a título de pensão alimentícia em favor do menor.A petição inicial de fls. 02/04 veio acompanhada dos documentos de fls. 05/20.Foi determinada a emenda à inicial, devendo o autor escolher o pedido que deveria prosseguir, tendo em vista a impossibilidade de cumulação de pedidos da petição inicial, em virtude da diversidade de ritos.O menor faleceu no dia 29.02.2008, conforme certidão de óbito acostada à fl. 25.Diante do óbito do menor, julgo extinto o processo sem a resolução do mérito com amparo no inciso VI do art. 267 do CPC. Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.210.008762-8 - CLEUSA PINHEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548), Dr(a). MARCIA REGINA MACEDO FREIRE RODRIGUES (RJ-123288)) X CREMAILDA YVETE LAZZARINI \" Ao autor para fornecer cópia da emenda à inicial \r\n\r\nProc. 2007.210.007023-2 - VANIA NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA DE ARAUJO (RJ-141282)) X AMILTON SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.210.012155-2 - JOSÉ PAULO PIQUE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691)) X TATIANA DA COSTA FARIAS Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça.2 - Venham aos autos as declarações das testemunhas de fls. 14/15, no original, com firma reconhecida, bem como cópia dos documentos de identidade das mesmas. 3 - Designo o dia 21/07/08, às 16:30 horas para a audiência preliminar. Cite-se a requerida e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que o prazo para o oferecimento de contestação começará a fluir naquela oportunidade. Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.013545-9 - CARLOS JOAO COELHO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X WALQUIRIA MARLY PINTO COELHO) Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça.2 - Venha aos autos declaração de duas testemunhas, com firma reconhecida, bem como cópia do documento de identidade das mesmas, comprovando o lapso temporal da separação de fato do casal.3 - Designo o dia 21/07/08, às 16:00 horas para a audiência preliminar. Cite-se o requerido e intimem-se ambas as partes para comparecerem, através de OJA, constando do mandado citatório que o prazo para o oferecimento de contestação começará a fluir naquela oportunidade. Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nId: 568750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Madureira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "568623": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.202.013167-6 - RAIMUNDO NONATO DURÇULINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X ALICE HADDAD MOAUCHAR E OUTROS Despacho:Redesigno a audiência para o dia 19/08/08 às 13:00 h. Cite-se. Expeça-se a carta precatória. Venham as peças necessárias a instrução da deprecata. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.015285-9 - GILZA MARQUES LIMA ALVES X Falecido: OSMARINO LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.202.013560-8 - ROSIMERI DE SIQUEIRA BUSTAMANTE X Falecido: NILCEA DE SIQUEIRA BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). ALCIONE DOS SANTOS ALVES (RJ-135386) Aos interessados \r\n\r\nAnulatória, de contrato c/c indenização p/ danos \r\n\r\nProc. 2006.202.004481-0 - SEBASTIÃO ACÁCIO LOPES ROCHA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)), MOTOCAR - MOTO CARIOCA LTDA, Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.011349-2 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X SHIRLEI VICENTE ALVES Decisão:DEFIRO A LIMINAR... \r\n\r\nProc. 2006.202.012772-7 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOHN STANESCOU À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.202.012987-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Ao autor para fornecer cópia de fls. 30/32 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.202.004220-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ADILSON MENEZES Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.202.002978-3 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARIA MOREIRA E SILVA Decisão:DEFIRO LIMINAR... \r\n\r\nProc. 2008.202.013336-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ANA PAULA RODRIGUES CLAUDIO Decisão:DEFIRO A LIMINAR... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.019145-6 - MARICELE COIMBRA FERREIRA DE PAULA X CLÁUDIO FERREIRA DE PAULA Aos Interessados \r\n\r\nProc. 2008.202.013458-0 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X MARCELO GERMANO SOBRINHO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.002647-0 - LUCIANA ALVES MOISAKIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721)) X ANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749) Decisão:Defiro a produção da prova oral. Designo o dia 24/07/08 ``as 15:00 h para realização de ACIJ. Venham as partes para depoimento pessoal. A parte autora deverá trazer as testemunhas ante o contido às fls. 244. \r\n\r\nProc. 2007.202.003481-8 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X KID'S URGENCIA PEDIATRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.202.007832-9 - MANOEL ANTONIO BAPTISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação nos termos do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.202.009105-0 - BANCO ALFA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANA MARIA SIQUEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO BARBOSA DIAS (RJ-049675) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação nos termos do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.202.010444-4 - CONDOMINIO CONDADO VILA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X ELIAS DA SILVEIRA CERQUEIRA E OUTRO Ao autor para retirar os ofícios ou recolher custas. \r\n\r\nProc. 2007.202.017492-6 - FABIANA ALBERTINI (Adv(s). Dr(a). TATIANA NUNES DA SILVA (RJ-140321)) X JOSE ROSEVAL DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Devolva-se o CD-Rom, devendo a parte autora, querendo, trazer aos autos as fotografias. \r\n\r\nProc. 2008.202.013456-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971)) X ANDERSON JORGE FERNANDES DE SOUSA E OUTRO Decisão:Designo o dia 23/07/08, às 14:30 h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). deferindo desde já a produção das provas orais e documentais... \r\n\r\nCobrança, direitotos autorais \r\n\r\nProc. 2006.202.001929-3 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X ROCHA MIRANDA 2001 POINT SUPER LANCHES LTDA - HABIBS ´ Decisão:Mantenho a decisão de fls. 70/70 vº, reportando-me às razões lá consignadas. Redesigno a audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC, para o dia 24/07/08 às 14:00 h. I-se a ré na pessoa de um dos seus representantes legais, através de Oficial de Justiça, com os favores do aert. 172, § 2º do CPC, nos endereços constantes às fls. 132,135 e 136. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.202.012941-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO MOURA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 3.500,00 (tres mil e quinhentos reais), por entender que este é o justo valor a ser pago para realização da prova técnica, acrescido o fato de que a ré tem recolhido idêntico valor em outras ações em curso neste Juízo. Ante a manifestação de fls. 165, venha a ré com o recolhimento. E. guia. \r\n\r\nDeclaratória, c/c obrigação de fazer c/c indenização por danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.006403-3 - ELZA LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Decisão:Defiro a produção da prova testemunhal. Designo o dia 24/07/08 às 14:10 h para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. À ré se comprometeu em trazer a testemunha arrolada às fls. 96. I-se as partes. \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito, c/c indenização danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.202.008427-3 - MARINA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.012298-7 - ANTONIO DARDENGO (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X JORGE ALBERTO SILVA SOUZA Ao autor para recolher custas referente à diligência de verificação e imissão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cobrança de alugueres e assessírios de locação \r\n\r\nProc. 2006.202.014036-7 - MARLENE DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILDEN MACHADO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159) Despacho:Defiro a produção da prova oral. Designo o dia 24/07/08 às 15:30 h para realização da ACIJ. I-se as partes e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.202.005099-0 - JOAQUIM LUCAS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599)) X SONIA PASSOS COUTO E OUTRO Informe o autor se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.202.013398-7 - BOUTIQUE ZADAL LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Venham as duas últimas declarações de rendas dos embargantes para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Venha, também, a planilha de cálculos do valor que entende como devido, ante o contido na inicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.001776-6 - INDUSTRIA E COMÉRCIO DE SOLVENTES, TINTAS E VERNIZES TEMPO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X REAL FORTE FERRAGENS LTDA-ME À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.202.002781-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X ARYDALTON DELPHINO E OUTRO Ao autor para retirar o ofício ou recolher custas. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.000395-9 - DURVAL LUIZ DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X SELMA DA ROCHA MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299) Despacho:Aguarde-se por sessenta dias. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.009053-6 - SALETE DA SILVA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). JANAINA LAGOAS DOS SANTOS ARAUJO (RJ-098283)) X JAILTOM MIRANDA DOS SANTOS À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.202.013390-2 - NAIR CANEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X LOJAS RIACHUELO S/A Decisão:Designo o dia 23/07/08, às 14:40 h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). deferindo desde já a produção das provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277,§2 do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá(ao) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do mesmo Diploma Legal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.013681-2 - CARLA DAMASCENO DE OLIVEIRA GEIGER (Adv(s). Dr(a). DANIELE MATTOS LACERDA DE ANDRADE (RJ-134272)) X ALVORADA TAXI LTDA Decisão:Designo o dia 23/07/08, às 13:40h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). deferindo desde já a produção das provas orais e documentais \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.021584-9 - REGINA CELIA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AIDANO MONTEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA (RJ-143313) Despacho:Venha o réu com cópia da última declaração de IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.007422-1 - SONIA REGINA BANDEIRA MARTELLO (Adv(s). Dr(a). EVA CAMACHO PERDIGÃO (RJ-061728)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Fls. 229- Ao executado. \r\n\r\nProc. 2007.202.014593-8 - MARCELO MOCKER PINTO (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X JOSE CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300) Despacho:Esclareça o autor se a testemunha arrolada às fls. 40, virá à Juízo indenpendente de intimação ou se pretende a oitiva da mesma através de carta precatória. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.000829-7 - LILIAN FERNANDES SANT'ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X ZUKY AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Despacho:Designo o dia 16/07/08, às 14:00 h para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.202.009297-0 - ELZA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:...Desta forma, defiro a produção da prova pericial médica requerida pela autora e nomeio como perito do Juízo o Dr. Sérgio Catão Miranda, telefone 8654-6138. Laudo em cartório em trinta dias. Faculto à autora a indicação de assistente técnico no prazo de dez dias, uma vez que a ré já indicou o seu às fls.38. Os quesitos já se encontram nos autos , os da autora às fls. 12 e os da ré às fls.39/40. Pareceres dos assistentes técnicos, se for o caso, na forma do parágrafo único do artigo 433 do Código de Processo Civil.Faculto às partes a produção das demais provas que entenderem necessárias.Fixo desde já os honorários periciais em R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), observando-se que a autora está sob o pálio da Gratuidade de Justiça.Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.006125-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X TOP CONFECÇÕES LTDA E OUTRO Ao autor para retirar o ofício ou recolher custas. \r\n\r\nProc. 2007.202.016428-3 - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SERGIO CALDAS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.202.013781-0 - EVA PAULA DE AZEVEDO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X JUAN MANUEL BUEZO MARTINEZ Ao autor para retirar os autos em cartório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.013683-2 - MARIZA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X FORSEG- CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Despacho:...verifico que a ré, embora apresentando contestação, está com a sua representação processual defeituosa. Assim, determino que a mesma, no prazo de cinco dias, sane o vício acima apontado, sob pena de incorrer na pena do inciso II do art. 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.016731-2 - SELMA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X OTICA MARIGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DO CARMO TAVARES (RJ-134713) Despacho:Esclareçam as partes sobre o resultado da ação proposta pela autora perante o XV JEC. \r\n\r\nProc. 2007.202.011577-6 - CARLA FIGUEIREDO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X INTERPRICE COM.E IND. LTDA.(SONOLEVE) Diga a parte autora sobre fls. 23/32. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.006733-2 - VERA LUCIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X CONCEIÇÃO APARECIDA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERREIRA CARNEIRO (RJ-111703) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL REFERIDA ÀS FLS. 150. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.006070-2 - AIDA NASSER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986)) X MARIA JUCÁ DA COSTA E OUTRO Ao autor para fornecer cópia da inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.202.016371-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X CARLOS HENRIQUE FIGUEIREDO DE OLIVIERA Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 068 para regularização do recolhimento das despesas processuais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/10/2007 \r\n\r\nProc. 2008.202.006236-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE GUILHERME PEREIRA Decisão:ANTE O CONTIDO NOS AUTOS, DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO. CUMPRIDA A DILIGENCIA, CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.013731-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X THADEU DE OLIVEIRA FERREIRA Decisão:ANTE O CONTIDO NOS AUTOS, DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO. CUMPRIDA A DILIGENCIA, CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.014992-7 - MAURA DE FREITAS BELLOM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X VIAÇÃO REDENTORA S/A Despacho:Aguarde-se o cumprimento do disposto no art. 475, J, § 5º do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.001268-7 - RUTE BEZERRIL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CASA GUANABARA COSMETIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Designo o dia 23/07/08 às 14:50 h para realização da ACIJ. I-se as partes e as testemunhas arroladas às fls. 05 e 51. \r\n\r\nProc. 2006.202.005581-9 - JULIO CESAR ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X VIAÇÃO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Defiro a produção da prova oral. Designo o dia 24/07/08 às 14:30 h para realização da ACIJ. Venham o autor e o representante legal da ré para depoimento pessoal, sob pena de confissão. I-se as partes, seus patronos e as testemunhas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.001849-9 - ALVARO ALEXANDRE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.202.014011-2 - MARLENE DAMASCENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MONTEIRO DA SILVA (RJ-070699)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nId: 568623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "568628": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.202.016845-6 - MARIA DE FATIMA GONÇALVES X Falecido: MARIA LOPES BARREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CREVELARIO NETO (RJ-045017) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.017346-6 - MARCELLO DE ALMEIDA VALLE X Falecido: GLORIA SIQUEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309) Despacho:ao Ministério público \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.009997-3 - RAQUEL FONSECA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X PERCIVAL MOYSES DA CUNHA Despacho:1-Indefiro a expedição de ofício a CEF, para saber saldo da conta de poupança, pois não é valor pertence ao falecido.2- O INSS informa apenas, a Sra. Ângela, como dependente habilitada do falecido, conforme fls. 72.3- Todos os valores serão levantados ao final com a sentença, através de alvará judicial. Indefiro expedição de alvará judicial no presente momento. \r\n\r\nProc. 2006.202.006289-7 - ARIMAR MARQUES DA SILVA LAMBERTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573)), Falecido: ARY LAMBERTI Despacho:Diga a parte autora sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.202.012930-0 - ROSILENE SIRQUEIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)), Falecido: NILCEA DE SIQUEIRA BUSTAMANTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.016152-0 - REGINA CELIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: VANESSA AZEVEDO DA SILVA Despacho:1-Oficie-se à CEF pelo saldo existente no FTGS e PIS.2-Seja assinada petição de fls. 28, pelo Defensor Público. \r\n\r\nProc. 2008.202.014321-0 - BENEDITA MARIA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JUAREZ LOPES DA SILVA Decisão:1-Defiro a justiça gratuita.2-Oficie-se à CEF pelos saldos existentes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.014792-0 - ELIANILDA DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)), Falecido: IVANIR PIRES NUNES Despacho:1-Seja devolvido o Formal de Partilha, para que seja aditado, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.202.016001-7 - MARIA TERESA DA COSTA SALLES (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)), Falecido: BRAULINO SALES Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2006.202.009523-4 -, Inventariante: MANOEL BORGES D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON DA ROCHA (RJ-014264)), Inventariante: ELIZA DE JESUS D'OLIVEIRA Despacho:Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.202.012483-0 -, Inventariante: OLYMPIA ANDRÉ SALGADO SOARES (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL LOURENCO (RJ-036453)) X NOEMIA FERREIRA SALGADO Despacho:Diga o(a) inventariante sobre certidão supra.( atos dos escrivães R$ 17,25 +FETJ R$ 0,7+ taxa jud. R$ 20,40 + Fundperj R$ 0,23 + Funperj R$ 0,23). \r\n\r\nProc. 2006.202.012978-5 - MARCELLO DE ALMEIDA VALLE (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X Falecido: GLORIA SIQUEIRA DE FREITAS Despacho:1-fls. 75 - Anote-se.2-Seja assinado termo de testamenteiro, após cumpra-se o art. 1127, § único do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.002820-0 - JOSE RIBAMAR JORGE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)) X Falecido: NILZA SILVA NASCIMENTO Despacho:1-Venham as certidões negativas de estilo.2-Junte-se a partilha homologada pelo Juízo da 5ª V.O.S. \r\n\r\nProc. 2007.202.006522-0 - SHIRLEY ANTONIO COELHO (Adv(s). Dr(a). DALVAN GONÇALVES COIMBRA (RJ-041819)) X Falecido: MARIA DE LOURDES ANTONIO Despacho:1-Oficie-se ao 9° distribuidor pela vinda da certidão em nome do falecido, Espólio e imóvel, com cópia de fls. 85/89, 102, 104 e114.2- Certificar, conforme processamento adequado, que deve ser dado ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.202.012156-9 - GILDA LIMA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X Falecido: SAMUEL CARREIRO DE LIMA Despacho:1-Regularize o cartório fls. 33/35.2-Cumpra-se fls. 29, item 4.3-Venham os documentos pessoais dos herdeiros(ident. CEF e certidão de casamento).Venha certidão do 9° distribuidor do imóvel da Rua Comandante Mario Lahumeyer n° 434- fundos. \r\n\r\nProc. 2007.202.018553-5 - MARIA EMILIA DE SOUZA KHUL (Adv(s). Dr(a). VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO (RJ-064264)) X Falecido: OLGA BELO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho:1-Retifique-se no distribuidor e etiqueta o nome correto da falecida para Olga Belo de Oliveira de Sousa. Anote-se onde couber.2- Venham as certidões de ônus reais dos imóveis relacionados às fls. 28.3- Comprove o item 2 de fls. 97.4- Cumpra-se fls. 52 integralmente \r\n\r\nProc. 2007.202.021544-8 - CELINA BRUNO MARTINS X Falecido: LEO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELSO MEDEIROS DE SOUZA (RJ-028774) Sentença:\"....JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a Partilha Amigável de fls. 68/71, destes autos de arrolamento dos bens deixados por LÉO DE SOUZA MARTINS, atribuindo aos nessa contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direito de terceiros....\" \r\n\r\nProc. 2008.202.007962-2 - MARIA ADELAIDE LIZ PEREIRA X Falecido: JOAO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986) Decisão:1-Fls. 12 - Indefiro o pedido, em face ao rito adotado.2- Cumpra-se fls. 10, item 4 em 10 dias, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProc. 2008.202.014084-0 - JACINTA DE AMORIM PINTO X Falecido: ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-069161) Decisão:1-Venham os comprovantes de ganhos e encargos da meeira e herdeiros.2- Nomeio a requerente inventariante.3- Seja observado o rito adotado.4- Venha a partilha com firma reconhecida na forma do art. 1032 do CPC e as certidão negativas de estil \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.014657-6 - Inventariante: DALVANIRA GALDINO DA SILVA, Inventariante: CARLOS HENRIQUE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529)) X NEUSA ANDRADE SILVA Despacho:Esclareça as distribuições de fls.102 e 104/107. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.012838-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X WLADIMIR TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:sejam recolhidas as despesas. 2- indique bem a ser penhorado. 3- venha planilha de débito. ( Atos de citação/intimação/ofício por via postal e conferência de cópias - 1110-6 R$ 3,65 Campo 20 - FUNPERJ - 6002-25174-9 (campo 33) - R$ 0,18 Campo 21 - FUNDPERJ - 5673-00124-3 (campo 34) - R$ 0,18- por ofício) \r\n\r\nProc. 2005.202.007941-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ESPÓLIO DE ERNESTO SANCHES DO COUTO FILHO Decisão:defiro o requerimento de conversão em ação de depósito. anote-se. Cite-se o devedor nos termos do art. 902 do CPC. Anote-se estar do polo passivo o epsólio representado pelo conjuge soobrevivente, na forma do art. 1797, I do CPC Oficie-se o DETRAN inibindo alienação e expedição de documentos. \r\n\r\nProc. 2006.202.009417-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X OSCARINA ANTUNES CABRAL Despacho:1- Anote-se inclusão do espólio da suplicada. 2- Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.202.010920-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO Sentença:\"....Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.021935-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X MARIO VENTAPANE MALTA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERNANDES DA SILVA GOMES (RJ-143094) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, IV DO CPC....\" \r\n\r\nProc. 2007.202.021938-7 - BANCO DO BRASIL SS/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X LUCIANO JOSE RODRIGUES Despacho:seja renovada diligência. \r\n\r\nProc. 2008.202.005941-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CLAUDEMIR ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.007086-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANDREA FONSECA GONÇALVES Despacho:Despesas recolhidas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.007320-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARCUS VINICIUS FREITAS PINHEIRO Despacho:Indique endereço para citação. Oficie-se o DETRAN inibindo atos de transferência e emissão de documentos. \r\n\r\nProc. 2008.202.007320-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARCUS VINICIUS FREITAS PINHEIRO certidão - para a expedição do oficio devem ser recolhidas custas . Ofício - R$ 3,65; FUNdperj- R$ 0,18 , Funperj R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2008.202.008344-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELI FERREIRA TE WINKEL (SP-081273), Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ANDERSON DA SILVA DOMINGOS Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, IV DO CPC...' \r\n\r\nProc. 2008.202.014205-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS MARCOS DA SILVA Decisão:A parte autora demonstra a existência de contrato de financiamento.Foi alienado fiduciariamente o automóvel descrito na petição inicial.Demonstrada a notificação extrajudicial, para que o financiado pagasse os valores do contrato, sendo constituído em mora.O art. 3° do Decreto Lei 911/69, ampara o pedido de busca e apreensão do veículo dado em garantia fiduciária, no caso do financiado encontrar-se em mora.A jurisprudência vem entendendo ser regular a notificação do consumidor, se a mesma foi realizada no endereço correto, mesmo que entregue a pessoa diversa do consumidor, residente também no local, para efeitos de ser deferida a medida liminar requerida.Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se.Rio de janeiro, \r\n\r\nProc. 2008.202.014256-3 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GLAUCIENE VIEIRA LAGE Decisão:A parte autora demonstra a existência de contrato de financiamento.Foi alienado fiduciariamente o automóvel descrito na petição inicial.Demonstrada a notificação extrajudicial, para que o financiado pagasse os valores do contrato, sendo constituído em mora.O art. 3° do Decreto Lei 911/69, ampara o pedido de busca e apreensão do veículo dado em garantia fiduciária, no caso do financiado encontrar-se em mora.A jurisprudência vem entendendo ser regular a notificação do consumidor, se a mesma foi realizada no endereço correto, mesmo que entregue a pessoa diversa do consumidor, residente também no local, para efeitos de ser deferida a medida liminar requerida.Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2007.202.013790-5 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR (RJ-135706), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X JOSEMIRA VENTURA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA PELLEGRINI (RJ-121792) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Á parte apelada. Após ao TJRJ, \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.004217-9 - USINA NOVA AMERICA SA (Adv(s). Dr(a). DIONISIO APARECIDO TERCARIOLI (SP-124806)) X CEREAIS MERCADO NOVO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.000946-4 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B)) X NELSON CORREA DA CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CUPELLO DA SILVA PINTO (RJ-019673) Despacho:1- Diga a aprte exequente . 2- Arquivem-se os autos do incidente no apenso. \r\n\r\nProc. 2004.202.002385-0 - HOSPITAL BARRA DOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X JAIME ALVES FILHO), MARILENE DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), INSTITUTO OSWALDO CRUZ DE SEGURIDADE SOCIAL - FIOPREV, Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216) Decisão:...O valor da lide principal será definido na impugnação apresentada pela denunciada e terá efeitos na execução da lide secundária.Não concordando a parte denunciada com o valor dos honorários advocatícios executados pela Defensoria Pública, deverá apresentar impugnação no prazo legal.Na impugnação apresentada, não podem ser analisados fatos, referentes honorários advocatícios devidos na lide secundária, pois impugnada execução do suplicante. Não são cabíveis emendas, sendo observada fase processual do incidente processual. Ficam revogadas as decisões anteriores, que conflitem com a presente.Não existem outras declarações a serem efetivadas.Dou parcialmente provimento ao recurso, na forma da fundamentação.Rio de Janeiro, 10/06/08. \r\n\r\nProc. 2004.202.006558-3 - FINORIO COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X DISK PLASTICOS EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205) Despacho:venha certidão da JUCERJA \r\n\r\nProc. 2004.202.013450-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK VILLAGE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X MAURO COSME GONÇALVES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.003610-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X COLEGIO ITU LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259), Dr(a). RODRIGO BARROS DE AZEVEDO (RJ-127690), Dr(a). CRISTINA LACERDA GOMES (RJ-137526) Decisão:Em face aos valores indicados pela executada, intime-se o depositário para efetivar depósito da importância penhorada no período, no rpazod e 48 horas, sob pena de prisão. Intimação pessoal. Venha o depósito das importâncias devidas desde a intimação. Junte-se em 48 horas, declaração doIR da emoresa executada, no período de penhora, sob pena de desbediência. Intmem-se \r\n\r\nProc. 2005.202.011853-0 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X GABRIEL DIAS JASBINCHEK Despacho:Recolhidas as despesas processuais, oficie-se a DRF pela última declaração de bens, que já conterá informações referentes veículos ( R$ 3,65; funperj e fundperj R$ 0,18, cada) \r\n\r\nProc. 2006.202.002648-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM DOS TELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X MARCO ANTÔNIO FONSECA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 89 \r\n\r\nProc. 2006.202.008208-2 - JMC CONSULTORIA E ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO XARA II (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Despacho:1- indique bem a ser penhorado. 2- seja incluída multa do art. 475-J do CPC nos cálculos caso haja interesse. 3- Na forma do agravo já foi quitado honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.202.009143-5 - BRASFRIGO S/A (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X NOVA PRATA 2003 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986) Decisão:Ação distribuida em 13/07/08. Certidão de fls. 40v, informando em 18/09/08, que a aprte suplicada havia mudado há 4 meses. Quando distribuída ação, não mais estava a parte suplciada domiciliada na área de competência do Juízo, não sendo aplicado o disposto no art. 87 do CPC. Documento de fls. 52/58 informa local em que está situada sede da empresa. Relação não é de consumo, pois não é a suplicante consumidora final. Certidão de fls. 61v informa mudança há alguns anos. Realizada citaão do endereço indicado às fls. 65 ( fls. 68), foi informado haver mudança. A empresa suplicada não possui sede ou filial na área de competência do Juízo. Sede da empresa fica em Nova Iguaçu. Incompetência relativa que nãopode ser conhecida de ofício. Endereço do sócio da empresa não atraiu competência. Designo audiência para o dia 07/08/08 às 11:00 hs. Cite-se no endereço indicado às fls. 92. \r\n\r\nProc. 2006.202.010748-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAR EGEU, Síndico: JOEL JACINTHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452), Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X JORGE AILTON PEREIRA E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 15 dias fornecimento das cópias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.202.015097-0 - HOSPITACH COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X ILDA JESUS RODRIGUES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:1- Fls. 155/156- Não há verbas de sucumbência , pois condenação foi na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. execução de R$ 20.458,58. 2- À DP e, relação fls. 159, item 2. 3- Depósito de fls. 165 para quitar obrigação. 4- Penhoro o valor depositado em favor da suplicante pois crédito da emprsa suplicada/denunciada. 5- Diga a parte denunciante se irá ofertar impugnação, sendo observada a presente decisão. 6- depósito inclui verbas de sucumbência devidas a DP. 7- Informe a suplicante haver quitação, bem como, a denunciante, H.A. da denunciante de R$ 2.302,43. Saldo de depósito de R$ 20.871,05. \r\n\r\nProc. 2007.202.000126-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KOSMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X JOSE CARLOS GODOY DOS PASSOS E OUTRO resta o recolhimento das seguintes receitas judiciárias: Atos dos escrivães 1102-3 - R$ 43,81; Atos OJA - 1107-2 - R$ 43,80; Atos dos distribuidores - FETJ - 600296-8 - R$ 18,23; FETJ - 600205926-6 - R$ 3,64; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 5,29; FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 5,29. Ou se a parte recolher as custas da precatória no juízo deprecado deverá recolher Porte de Remessa e Retorno neste Juízo 1104-9 - R$ 9,12. Além disto, deverá fornecer as cópias necessárias para instruir Precatória de citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2007.202.003363-2 - VANESSA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X MONGERAL S/A SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:Homologo os honorários periciais pois compatíveis com os serviços a serem prestados. Intime-se a parte para efetuar deposito. Intime-se o Dr. Perito para inicio dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.202.007872-0 - ESPÓLIO DE DAVID DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:1- Recebo o recurso no duplo efeito. 2- A parte apelada. 3- Após ao TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.202.013796-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X MARCELA DE MAGALHÃES CARVALHO PADARIA Decisão:1-Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença.2-Arbitro multa de 10%, sobre o valor total da execução, derivando a mesma de lei, não havendo assim, necessidade de requerimento.3-Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução.4-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, nenhum numerário foi encontrado. 5-Indique outros bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.202.017958-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X MANOEL MOURA Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC....\" \r\n\r\nProc. 2008.202.008815-5 - O CONDOMÍNIO PORTAL DE IRAJÁ, Síndico: MONICA ZUMBA CECILIANO (Adv(s). Dr(a). GILCA FERNANDES COSTA (RJ-088155), Dr(a). JOSÉ PAULO BALTHAZAR DA SILVEIRA (RJ-006830)) X PAULO HENRIQUE DA SILVA GUERRA Decisão:defiro o sobrestamento pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2008.202.010770-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZARABOZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X MANOEL ROZENDO DO NASCIMENTO FILHO Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão. ( intimação postal R$ 3,65 + Fundperj e Funperj na forma de fls. 33. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.004454-0 - MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X MANUEL DA COSTA GONÇALVES DE MORAIS Despacho:1- Retifiquei erro material na decisão de fls. 54 no item 04, para constar 2o. suplicante. 2- Retifiquei erro material na decisão de fls. 63, para constar no item 02, 1o. suplicado. 3- Notifique-se o 1o. suplicado pelo recolhimento das despesas processuais. 4- Impugnação a JG efetivada antes de ser deferida não terdo objeto. Em face ao documento de fls. 89 e ratificação de hipossuficiência pela DP, defiro JG ao suplicado. 4- Cumpra-se item 03, voltem para saneador. \r\n\r\nCobrança, cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.202.001927-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PADDE ROSER (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-106995)) X VALÉRIA DIAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA GOMES BARBOSA (RJ-112662) Despacho:1- regularize-se a 1. ré, confomre certidão supra. 2- Informe endereço do suplicado (fls. 62). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.202.014257-5 - VILMA DOS SANTOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES (RJ-059235)) X BANCO BRADESCO Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, I C/C ART. 295, § ÚNICO, III DO CPC...\" \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relação juridica co tutela; Obrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.202.014250-2 - ELESSANDRA DE FREITAS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1- Defiro a JG. 2- demonstre contas de cobrança recebidas em sua residência , na forma do art 283 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.202.008612-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X REGINA LIMA DA SILVA para a expedição da diligência requerida deverão ser recolhidas as custas judiciais e fornecidas as cópias de estilo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.011447-9 - JOSE BENTO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO (RJ-032155)) X ADALBERTO PATRICIO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SALGADO FERREIRA (RN-003707) Decisão:1- fls. 20-3 - Decorreu prazo requerido . Não houve impugnação de avaliação. 2- Documento de fls. 43 do apenso demonstra que na certidão do 1o. distribuidor constava distribuição da presente ação, quando efetivado negócio jurídico. Havia ação passível de gerar débito ao alienante. Negócio jurídico ineficaz em relação execução. Seja designada hasta pública. O mesmo em relação certidão de fls. 35 do apenso. Intime-se o credor fiduciário (CEF), devedores embargante de hasta Pública. Não houve recebimento dos embargos. indicado leiloeiro. (fls. 188). \r\n\r\nProc. 2006.202.008399-2 - ESPÓLIO DE SALVADOR SEDENY PONTE (Adv(s). Dr(a). AIRTON MORAES BARROS (RJ-121281)) X LEANDRO DE OLIVEIRA CORRÊA E OUTRO Decisão:1-Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença.2-Arbitro multa de 10%, sobre o valor total da execução, derivando a mesma de lei, não havendo assim, necessidade de requerimento.3-Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução.4-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito.5-Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora.Tendo em vista quebra do sigilo bancário e/ou fiscal, decreto segredo de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.010201-9 - COMBRASCENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X EDUARDO MOREIRA ALVES LYRIO (Adv(s). Dr(a). ARCHIMEDES CARDOSO (RJ-040850)), Fiador: FRANCISCO JOSÉ ALVES LYRIO), Fiador: ELAINE MARINHO MOREIRA Decisão:1-Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença.2-Arbitro multa de 10%, sobre o valor total da execução, derivando a mesma de lei, não havendo assim, necessidade de requerimento.3-Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução.4-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 5-Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora.Tendo em vista quebra do sigilo bancário e/ou fiscal, decreto segredo de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.009666-6 - ANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075)) X PAULO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Despacho:1- Ciente. 2- fls. 96 - Nâo há trânsito. 3- Desejando a parte autora poderá requerer e prosseguir com execução provisória. \r\n\r\nProc. 2007.202.012850-3 - IMOBILIARIA VELHA NINIVE S/A (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X SERGIO ROBERTO DA SILVA MARQUES Despacho:Defro a expedição de carta de sentença. 2- Demonstre ganhos e encargos a parte suplciada. \r\n\r\nProc. 2007.202.016537-8 - JURACY GARCIA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X LUCIANA SANTOS CRESPO Despacho:seja renovada diligência. \r\n\r\nProc. 2008.202.001800-1 - IRENE COELHO PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA REIS PENNA (RJ-026769)) X EDILENE ANDRADE DA SILVA Despacho:Cite-se. Notifiquem-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2008.202.010243-7 - ANTONIO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA (RJ-034474)) X YVONETTE GONZAGA BORGES E OUTRO Despacho:valor da causa de R$ 15.600 + HA. Sejam recolhidas as diferenças . Notifique-se pelo recolhimento . Certifiquem os valores ( taxa jud. R$ 81,80). \r\n\r\nProc. 2008.202.014109-1 - MARIA MIRTES GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009)) X ALEXANDRE FRANÇA COSTA Despacho:1- Venha a planilha de débito. 2- Seja regularmente qualificada a autora. 3- Venha completa declaração do IR. 4- Havendo débito com encargos contratuais divversos do aluguel, sejam juntados documentos de cobrança. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.003950-4 - TELMO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X SONIA PAULA DA SILVA MACHADO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORA MARCADOS:OJA ALEXANREDIA 07/07/08HORA 13:00 ÀS 15:00 \r\n\r\nProc. 2007.202.006790-3 - ADRIANO COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X MARLENE BARBOSA FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Sejam recolhidas as despesas ((R$ 12,78+ funperj e fundperj ) 2- Indique bem a ser penhorado. 2- Havendo interesse na incdencia de multa do art. 475-J do CPC, sejam os ca´lculos incluídos no cálculo \r\n\r\nProc. 2007.202.021502-3 - MARIA CANDIDA LOPES TROVAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA LIMA SANTANA DOS SANTOS (RJ-130465)) X KARINE ALVES DARMA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.005194-6 - ANEIR RODRIGUES VIEGAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DAMIAO SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-063625)) X ZELIA MARIA GONAÇALVES DA SILVA), RAGNA SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-058890) Decisão:1- Sentença publicada em cartório no dia 09/05/08. prazo para parte tem início com a publicação em cartório. Recurso interposto em 29/05/08. Recurso é intempestivo. Deico de receber o recurso. 2- Requerimento de JG, que somente tem eficácia, após sentença proferida. Efeitos somente produzidos a partir da presente data. 3- Requeira a parte suplciante o que entender de direito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança dem aluguéis e encargos. \r\n\r\nProc. 2005.202.012598-4 - ESPÓLIO DE MARIA PERPÉTUA VIEGAS CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812)) X SÓ PRIMOS'S VEÍCULOS LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Rescisão de Contrato; Cobrança; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.202.005087-5 - ESPOLIO DE MARIA DA CONCEIÇÃO BONACHI MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X INSTITUTO DE BELEZA RICCELLISON LTDA Despacho:seja recolhidas as despesas processuais na forma da certidão. ( Ato s dos distribuidores R$ 18,23 e taxa jud. R$ 118,93). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.202.001218-3 - COMERCIAL CRIS MODEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252)) X JARAGUA FACTORING E FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (RJ-047327) Despacho:Aguarde-se inicio da execução das verbas de sucumbência por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.011685-9 - NATALINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X LUCIANA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854) Despacho:1- Sejam formuladas causas de pedir passíveis de desconstituir título executivo e serem analisados pelo Juízo de forma clara. 2- Sejam formulados pedidos certos e determinados. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.202.020703-8 - MARIZETE MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS NEVES (RJ-125119)) X ROSA MARIA DE OLIVEIRA GONÇALO Despacho:Aguarde-se o prazo de 60 dias. Em caso de inércia, seja expedida certidão de Dívida Ativa \r\n\r\nProc. 2008.202.001272-2 - MARIZETE MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS NEVES (RJ-125119)) X ROSA MARIA DE OLIVEIRA GONÇALO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242) Despacho:1-Nada a prover, pois não foi apresentado nenhum comprovante de ganhos e encargos da requerente. Sentença transitada em julgado.Sejam recolhidas as despesas processuais, conforme certidão de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2008.202.010394-6 - WALTER DE SOUZA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X JOSE BENTO DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO (RJ-032155), Dr(a). JORGE SALGADO FERREIRA (RN-003707) Decisão:1- decorreu o prazo requerido pelo embagante. Não foi cumprida decisão do Juizo, sendo demonstrado ganhos e encargos. Indefiro JG. Notifique-se pelo recolhimento das despesas processuais. cerfifique valores a serem recolhidos. valor da causa de R$ 47.000,00 conforme avaliação do bem. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.202.005818-3 - CARLOS ROBERTO ASSUNÇÃO COELHO (Adv(s). Dr(a). OTTILIA REGINA PIRES GONÇALVES DA SILVA (RJ-073141), Dr(a). JOSE LUIZ DE SOUSA SANTOS (RJ-047890)) X METLIFE- METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200) Despacho:1- seja efetuado depósito dos honorários periciais pela ré. 2- venha o laudo pericial sendo designada nova data para perícia. 3- Diga a parte suplicante ter interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.000833-5 - JARAGUA FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (RJ-047327)) X COMERCIAL CRIS MODEL LTDA Despacho:seja cobrada devolução do mandado devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.202.001867-7 - TELELISTAS - REGIÃO 1 - LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X LUIZA FERREIRA MARTINS CALDAS Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.003796-9 - MACHIONE CESAR MOURA (Adv(s). Dr(a). LENILSON GOMES RODRIGUES (RJ-068287)) X ROGÉRIO CAPALUPO DE SOUZA Sentença:\"...Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC....\" \r\n\r\nProc. 2006.202.007472-3 - MARLENE BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534)) X TEREZINHA DE JESUS FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979) Decisão:1- defiro JG requerida pela excutada. 2- Houve sucessão na locação pela companheira do afinaçado. Sã cobrados valores antes do óbito alegado. A parte exequente. \r\n\r\nProc. 2008.202.009320-5 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X IVONE HENRIQUE CABRAL Despacho:cite-se. H.A. 10% \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.016049-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). VALTER HYANE BASTOS NETO (BA-021476)) X TATIANA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Já foi efetivada penhora on line. Já foi oficiada DRF para encontrar bens. Já foi oficiado DETRAN para encontrar bens. Não foi possível encontrar bens para saldar débito alegado integralmente. Seja expedido mandado de pagamento em favor da parte exequente, em relação ativo financeiro penhorado. Indique bem a ser penhorado. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.017507-2 - JORGE LUIZ DUARTE DE MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO (RJ-096917)) X MARIA MADALENA VIDOLIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257) Despacho:fls 108 regularize-se representação da ré. defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias (fls. 106). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.202.002385-0A - INSTITUTO OSWALDO CRUZ DE SEGURIDADE SOCIAL - FIOPREV (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216)) X HOSPITAL BARRA DOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:1- Fls. 42/49- Desentranhe-se, pois já foi juntado o Acordão . 2- Tese de excesso de execução. Junte-se planilha de débito considerados como devidos. 3- Recebo a impugnação no efeito devolutivo. 4- PArte impugnada não se manifestou (suplicante). \r\n\r\nProc. 2005.202.013334-8B - POSTO E GARAGE VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820)) X REGINA COELI TINOCO DAMAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587) Decisão:1- Notifique-se pelo ercolhimento .(Taxa jud. R$ 44,45) Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se.. 2- Junte-se cópia da decisão nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2005.202.013334-8C - POSTO E GARAGE VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820)) X REGINA COELI TINOCO DAMAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587) Decisão:Recebo no efeito devolutivo. A parte impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.009219-5 - ELISÂNGELA JOANISE BRANDÃO E SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X SERGIO FRANCO MEDICINA DIAGNÓSTICA Despacho:defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.014129-7 - MARIA CELESTE RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALLERIA ARAUJO DE LACERDA (RJ-096761)) X BANCO BGN - EMPR. Decisão:1- Alega ter conhecimento de empréstimo impugnado em dezembro de 2006. Informe quando sua filha casou e neta nasceu. Informe quando vigorou contrato com as Casas Bahia e o valor da parcela. Informe qual importância colaboraria para os eventos que alega não ter conseguido efetivar, sendo observado parcela de R$ 140,90. 2- Demonstre inscrição e cadastros restritivos ao crédito. Documento de fls. 30 decontra nascimento em 16/03/07. Ficou sem efeito esclarecimento anteriormente determinado pelo Juízo. 3- deonstre margem possível de consignação em dezembro/06. 4- Informe quando efetivamente foi incluído seu nome em cadastros restritivos. 5- Informe haver suspensão dos descontos em maio /08. 7- Seja observado art. 259, II do CPC. 8 Após, direi sobre a tutela antecipada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2008.202.010038-6 - ELIZABETH DO NASCIMENTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE ESTRELA S.A Decisão:1- Na forma do art. 283 está preclusa a produção de prova documental. 4- Defiro as emendas. 4- D.S. Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 07/08/08 às 11:15 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intimem-se.Rio de Janeiro \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos. \r\n\r\nProc. 2006.202.010596-3 - MARIANA VIEIRA DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Sentença:\"...Por tais razões, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, em face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC. ...\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.017227-9 - MARCO ANTONIO DA COSTA MORGADO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:\"....defiro parcialmente a tutela anecipada para que não seja pago cheque número 12072 e seja depositada os autos do processo importância de R$ 387,00, referente cheques pagos, que teriam sido subtraídos. Restante do talonário foi devolvido pelo banco, por haver subtração . Demais pedidos dependem de delação probatória para análise , não havendo verossimilhança..\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.012317-5 - H MUT RAMOS COMÉRCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588), Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1- Depósito para qutiação. Seja expedido mandado de pagamento. 2- Informe ahver quitação co depósito. Silêncio deve ser interpretado como qutiação 3- Cumra-se o V Acordão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.012958-1 - YOLANDA AUGUSTO DA SILVA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO GE CAPITAL S/A Decisão:Declaração de receita, não compatível com valores assumidos e quitados. Decisão preclusa. certifique conforme valor da causa indicado. sejam recolhidas as despesas em 05 dias, no caso de inercia voltem para cancelamento. \r\n\r\nProc. 2007.202.015695-0 - ROSEMAYRE SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Decisão:R.A. e voltem - Aguarde-se processamento de exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2007.202.020778-6 - PAULO CESAR THULER (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (AMPLA) Despacho:PArte alega não ter jogado as mercadorias fora , mas sim que foram deterioradas e inutilizadas, após prazo de validade. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.000265-0 - SUPER VIA- CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X DEPOSITO DE PAPEIS SANTA CECILIA LTDA Decisão:Defiro emenda, com desistência de pedidos. Sejam fornecidas cópias da emenda, para citação. \r\n\r\nIndenizatória, decorrente de acidente de trânsito . \r\n\r\nProc. 2006.202.011580-4 - ANA CRISTINA REGO LEAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS, SENDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC...\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.009697-8 - GENAIRA RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARQUES (RJ-084602)) X MARIO DA SILVA NUNES Despacho:cumpra-se o despacho de fls. 87 itens 1 e 3. \r\n\r\nProc. 2003.202.010745-9 - ROSA DE AMORIM OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ASSUNCAO INACIO DA SILVA (RJ-072383)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA certidão - para a expedição do títlo a inventariante deverá fornecer as cópias necessárias, bem como efetuar o recolhimento da conferência . Conferência R$ 1,82, Fundperj R$ 0,09 , Funperj R$ 0.09 por conferência \r\n\r\nProc. 2003.202.012382-9 - MARIA DA PENHA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ENEAS MARQUES DE OLIVEIRA Despacho:Diga o(a) inventariante sobre fls. 120/122. Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2003.202.014183-2 - IZABEL CRISTINA FRAGOSO E OUTRO X DARCY PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-fls. 26 - Retire o nome da patrona no sistema e capa dos autos.2- Defiro vistas por 05 dias, com as cautelas de estilo. Anote-se no sistema e capa dos autos do processo \r\n\r\nProc. 2005.202.000111-0 - ADRIANA NUNES BEZERRA REBELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS CORREIA LIMA DE ANDRADE (RJ-047754)) X FRANCISCO JOSÉ REBELO Despacho:Diga o(a) inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.202.006600-1 - ROSA MARIA DE OLIVEIRA GONÇALO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242)) X LUIZ VIEIRA GONÇALO Despacho:1-Seja expedido Formal de Partilha, conforme sentença de fls.95 \r\n\r\nProc. 2005.202.014374-3 - MARIA CRISTINA LIPPI DAVID (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909), Dr(a). FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-039824)) X Falecido: LÉA LIPPI DA COSTA Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2005.202.015607-5 - Inventariante: ELI DOS SANTOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971)) X WALTER DO AMARAL DE PAIVA Não foram recolhidas as custas referentes ao Mandado de Avaliação do bem. Para instrução da diligência deverão ser recolhidas as custas, conforme certificado abaixo, e fornecidas as cópias do RGI, recolhimento das custas, na forma da decisão de fls. 67, e decisão que determinou a Avaliação do bem, incluindo fls. 67. Valores:R$ 154,82 - Atos dos Avaliadores Judiciais - conta 1108-0;R$ 38,71 - 14º Avaliador Judicial - conta 3031-30437-5.R$ 9,67 - Campo 20 - FUNPERJ - conta 6002-25174-9 (campo 33);R$ 9,67 - Campo 21 - FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 (campo 34).OBS.: Os valores deverão ser recolhidos na proporção de 25%, conforme determinado às fls. 67. \r\n\r\nProc. 2006.202.002406-9 - LEA CORDEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JORGE DE SOUZA Decisão:1-Defiro a habilitação do herdeiro Emerson R. de Souza. Anote-se onde couber inclusive o nome do patrono.2- Defiro a emenda das primeiras declarações.3- Oficie-se a CEF pelo valor das cautelas do contrato n° 01.110.174-5.4- Compete aos interessados quando requererem abertura de processo de inventário ou ao longo de seu processamento, trazerem ao Juízo, documentos necessários a demonstração dos alegados direitos existentes.Não pode o Juízo, substituir a inventariante na prática de funções e atribuições, que lhe são inerentes. Indefiro o pedido de ofício ao Banco Real. \r\n\r\nProc. 2006.202.006305-1 - Inventariante: FERNANDO CEZAR GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVA BARBOSA (RJ-123919)) X MÁRIO FERNANDO PINTO PEREIRA), Falecido: MARIA DE LOURDES GONÇALVES PEREIRA Decisão:1-Diga a inventariante sobre fls. 81.2-Venha o correto recolhimento das despesas processuais, conforme fls. 74.3-Cumpra-se fls. 75, item 03.4-Defiro a convolação do rito para arrolamento. Anote-se onde couber.5-Venha a partilha com firma reconhecida na forma do art. 1032 do CPC, observando-se o óbito da Sra. Maria de Lourdes. \r\n\r\nProc. 2006.202.006575-8 - Inventariante: IDÊ BERNARDO MARTINS X JORGE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA (RJ-052150) Decisão:1-Emende-se as primeiras declarações para incluir a linha telefônica n° 3016-0175.2-Oficie-se à CEF pelo saldo atualizado na conta e agência, informando às fls. 41 (cópia anexa).3-Desentranhem-se fls. 75/83, e distribua por dependência.4-Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.202.008064-4 - Inventariante: ANTONIA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X JORGE TAVARES DA COSTA Decisão:1- Venha a certidão do 9° distribuidor do imóvel da Rua Soldado Aneli, da Luz, Lote 17, Q/33, PAL 18529 e não como constou às fls. 57(cópia anexa).2- Defiro a convolação do rito para arrolamento. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.202.010698-2 - MARLI MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X Falecido: JOSE FRANCISCO DA SILVA Decisão:1-Seja averbado o óbito da Sra. Orydes Alves da Silva. Anote-se onde couber.2- Seja lavrado termo.3- Não compete ao Juízo, diligenciar na procura de documentos e informações acessíveis a parte. Não pode o Juízo, substituir a inventariante na prática de funções e atribuições, que lhe são inerentes. Indefiro expedição de ofício ao DETRAN.3-Citem-se os herdeiros para se manifestarem nas primeiras declarações.4-Defiro o pedido de desistência de prestação de contas do herdeiro Gilmar. \r\n\r\nProc. 2008.202.004978-2 - LUCIOMAR RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: HAMILD RANGEL DA SILVA), Falecido: LEA LOPES RANGEL Decisão:1-Cumpra-se o cartório o despacho de fls. 35, item 04.2- Citem-se os herdeiros para se manifestarem nas primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2008.202.008582-8 - EUDELIA FIALHO DE LIMA GUERRA X Falecido: IARA FIALHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300) Despacho:1-Cumpra-se fls. 13, item 01.2-Informe o grau de parentesco dos herdeiros de fls. 16/19, com a falecida.3-Seja observado o rito adotado.Venha a partilha com firma reconhecida na forma do art. 1032 do CPC e as certidões negativas de estilo \r\n\r\nProc. 2008.202.009342-4 - VALERIA CARNEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CORDELIA ALVES LACERDA (RJ-057274)) X Falecido: LENINE REIS FERNANDES Despacho:1-Ao Ministério Público.2-Regularize-se a representação processual do menor.3-Ao Avaliador \r\n\r\nProc. 2008.202.013383-5 - LAFAIETE RIGUEIRA PORTO X Falecido: NARCIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133) Despacho:1-Intime-se o Ministério Público, para devolução dos autos do processo.2-Sejam recolhidas as despesas processuais, conforme certidão de fls. 22.( AEVC R$ 329,21+atos dos distribuidores R$ 8,20+ FETJ R$ R$ 1,64+Taxa jud. R$ 488,34+Fundperj R$ 16,87+Funperj R$ 16,87) \r\n\r\nProc. 2008.202.013671-0 - LUIZ GUILHERME PAIVA BALBINO X Falecido: MARIA LUCIA PAIVA BALBINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985) Despacho:1- Venham os comprovantes de ganhos e encargos dos herdeiros.2- Informe se falecida possui outros bens, além de sua meação. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, produção antecipada de provas, exame peericial c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.003131-3 - LEANDRO INDIO DO BRASIL GONAÇALVES FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZANIDIA INDIO DO BRASIL GONÇALVES FLORES (RJ-121265)) X SANTE DUARTE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.009072-1 - RAQUEL SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562)) X MARCELO LUIZ MEIRA ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394) Decisão:1- fls. 269 - seja efetivada bsuca e apreensão. 2- Diga a parte exequente sobre fls. 271/289. \r\n\r\nProc. 2004.202.010920-4 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X JOÃO RICARDO LIMA FERREIRA NETTO Despacho:Recolhidas as despesas, penhore-se conforme requerido \r\n\r\nProc. 2005.202.013334-8 - REGINA COELI TINOCO DAMAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X POSTO E GARAGE VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820) Decisão:1- Cumpra-se decisão da impugnação a gratuidade. 2- Junte-se declaração de renda do exercício 2007 e informativo para recolhimento de tributos demonstrando, que o valor depositado, corresponde aos valores penhorados no período de sua vigência. 3- Na impugnação é reconhecido haver débito de R$ 8.321,76. seja expedido mandado de pagamento da importância em favor da parte suplicante. 4- Há saldo a ser quitado. 4- levantamento do saldo somente após julgar impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.202.005246-6 - COOPERFORTE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X LUCIA HELENA ARANHA BALZANA (Adv(s). Dr(a). HELENO NOGUEIRA SOTELINO (RJ-047051) Despacho:1- Acordo já homologado. 2- Alvará disponível. 3- Aguarde-se por 15 dias retirada do alvará. Em caso de inércia, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.006732-9 - RUBY 33 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X HORTIFRUTAS MARVIL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259) Despacho:fls. 101- reitere-se, sem despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.202.009918-5 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS SANCHES E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 80/87. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.000116-7 - JORGE GONCALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES FURTADO DE SOUZA (RJ-141593)) X CAIXA BENEFICIENTE DA PLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964) Decisão:1- Junte-se petição grampeada. 2- Nâo foiinterposto recurso de agravo ao STJ. 3- Fls. 352/352 nada a prover em face a coisa julgada. 4- Cumpra-se o V Acordão. 5- Aguarde-se inicio da execução em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.202.005375-1 - ESPOLIO DE TERESINHA PEREIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO DE MENEZES (RJ-108354)) X SANDRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). SORAY ROSSANDRA AMAYA DOS SANTOS (RJ-101953) Despacho:Não era possível prevê abertura de novo volume. Na forma do art. 511, par. 2o. sejam recolhidas as diferenças. \r\n\r\nProc. 2007.202.007580-8 - JORGE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. Atos dos Escrivães/distribuição - R$ 160,66 ; Atos dos OJA - R$ 12,78 ; atos dos distribuidores - R$ 18,23;FETJ - R$ 3,64 ;Taxa judiciária -R$ ; 44,45 FUNPERJ - R$ 9,58) ;FUNDPERJ - R$ 9,58. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.009404-9 - RICARDO FRAGOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X MARCOS E VANESSA AMORTECEDORES E MOLAS BANDEIRANTE LTDA Decisão:...4- Em relação indenização por danos morais, resta saldo de R$ 47,42 conforme cállculo da parte autora. 5- D.S. Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. Seja realizada transferência on line dos valores penhorados, para conta judicial no Banco do Brasil, agência Central Rio - Poder Judiciário (Ag. 1567-9).-Intime(m)-se o(s) executado(s) da penhora pelo Diário Oficial, na pessoa de seu(s) patronos(s), para tomar(em) ciência da penhora e querendo, oferecer(em) impugnação, no prazo legal de 15 dias.Tendo em vista quebra do sigilo bancário e/ou fiscal, decreto segredo de justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.000423-3 - ADILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA (RJ-131104)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Designo audi~encia de conciliação para o dia 08/07/08 às 11:30 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.021333-6 - DOMINGOS PEREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:\"...Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC....\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, com reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.005671-3 - PAULO CÉSAR MONTEIRO DE OLIVEIRA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X UNIMED RIO Decisão:1- Decorreu prazo suficiente para cumprimento . 2- Cumpra-se decisão em 24:00 hs no caso de inércia voltem conclusos. Integral cumprimento. feito paralisado desde 07/03/2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.003203-4 - IVANY COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO THERESA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS...\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.009669-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIO CARMELO COIMBRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.010764-9 - VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAULO CESAR MENDES CAMPOS Decisão:1- decisão preclusa desde março de 2008. 2- Intime-se pessoslmente sendo cumprida decisão preclusa, efetivando citação por eidtal sob pena de extinção, Prazo de 48:00 hs, Gabarito já efetivado e disponível . Nada a ser reconsiderado. \r\n\r\nProc. 2006.202.012985-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOEL DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:seja adequada execução do título judicial formado, conforme já determinado. \r\n\r\nProc. 2006.202.012995-5 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANO DOS SANTOS ao interessado para se manifestar sobre a certidao do ofcial. \r\n\r\nProc. 2006.202.015328-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALEXSANDER ROBERTO FONSECA DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.003262-7 - BANESPA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAO CARLOS GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.014254-0 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE CARLOS AZZARATI MANHAES Despacho:1- venha planilha de débito. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c indenização por danos morais . \r\n\r\nProc. 2006.202.016794-4 - ESPÓLIO DE ELOIZA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCUS VINICIUS DAS CHAGAS MESQUITA Despacho:A DP para informar haver interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.005551-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VANESSA TIUBA Despacho:seja renovada diligência. \r\n\r\nProc. 2007.202.012501-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VERONICA ELISABETE C FETAL Decisão:Recebo o recurso do duplo efeito. Ao apelado, após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.009169-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.014209-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIA TRINDADE MEIRELES Despacho:Demonstre notificação para efetitos de inversão do título da posse. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar] \r\n\r\nProc. 2007.202.016476-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A BR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ BARCELLOS FRANÇA (RJ-092393)) X CENTRO AUTOMOTIVO GAS DO CEASA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.005175-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EDUARDO BARBOSA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.202.009612-5 - C&C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566), Dr(a). OSWALDO MOSSOCO (SP-048652)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 08/07/08 às 11:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.015465-2 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X JOSÉ MAURO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Decisão:Penhoro receia bruta do cartório, em que é Tabelião o executado, que não possui personalidade jurídica própria. Percentual de 5% . Depósito até o dia 10 de cda mês, com cópia da prestação de contas efetivadas a Corregedoria Geral de Justiça. Nomeio o executado depositário. Penhora até o limite do crédito existente. Intime-se pessoalmente o executado. \r\n\r\nProc. 2008.202.014090-6 - AFRANIO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X VIAÇÃO ACARI LTDA Decisão:1- Defiro a JG. 2- Informe de forma expressa lesões sofridas pelo autor. 3- Informe período de incapacidade. 4- Informe período de incapacidade. 4- Informe haver recebido benefício do INSS e seguro obrigatório. 5- Demonstre haver prescrição de tratamento m[édico por médico 6- sejam observados arts. 259,II e 260 do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.009206-5 - MARCOS ROGERIO MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:1- Seja expedido mandado de pagamento em favor da aprte suplicante. Depósito sem ressalvas e para quitação. Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. Seja realizada transferência on line dos valores penhorados, para conta judicial no Banco do Brasil, agência Central Rio - Poder Judiciário (Ag. 1567-9).Intime(m)-se o(s) executado(s) da penhora pelo Diário Oficial, na pessoa de seu(s) patronos(s), para tomar(em) ciência da penhora e querendo, oferecer(em) impugnação, no prazo legal de 15 dias.Tendo em vista quebra do sigilo bancário e/ou fiscal, decreto segredo de justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.202.001157-4 - LLOYDS TSB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861)) X CARLOS EDUARDO DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO (RJ-118369) Decisão:Não há nenhum elemento de prova, que demonstre alienação do bem a terceira pessoa, bem como, pagamento dos valores. Alienação que somente poderia ser efetivada cp, anuência da suplicante/alienante, caso efetivamente demosntrada. Relação de consumo. Na forma do enunciado 92 do TJRJ, não seria possível a denunciação. Indefiro pedido de denunciação da lide. Em réplica. Em provas. Informem haver interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/ restituição de quantia paga \r\n\r\nProc. 2006.202.003255-8 - JOAQUIM PESSANHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:1-Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença.2-Arbitro multa de 10%, sobre o valor total da execução, derivando a mesma de lei, não havendo assim, necessidade de requerimento.3-Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução.4-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, nenhum numerário foi encontrado. 5-Indique outros bens a serem penhorados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.015000-2 - ESPÓLIO DE LUCI DE SIQUEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:1- Regularize-se o pólo ativo e representação. Defiro a JG ao Espólio. 2- Defiro substituição da testemunha. 3- Designo AIJ para o dia28/07/08 às 14:30 horas. Intimem-se as testemunhas conforme fls. 250/251,. 4- Intime-se para depoimento pessoal conforme saneador. 5- Fls. 164- Oficie-se conforme informações rpestadas. \r\n\r\nProc. 2008.202.014053-0 - AMANDA BORGHESI DE SOUZA PORTELLE (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X JOAQUIM ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA Decisão:1- defiro a JG. 2- Infomre e demonstre receita do falecido. Informe valor da pensão mensal a ser paga a cada suplicante. sejam observados arts. 259, II e 260 do CPC. 3- Demonstre despesas com funeral, na forma doa rt. 283 para ser verificado efetivo reembolso e não, ser presumido valor, conforme jurisprudência. parte hipossuficiente, que requer pagamento com funeral de R$ 4.100,00, não compatível com condição alegada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.202.007702-9 - LUCIANO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:1- Em réplica. 2- Em provas, justificadamente. 3- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser realizada audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.002074-3 - ADILSON ROSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:1- Decisão que decretou a revelia publicada em 06/05/08. Recebo o agravo retido. Nada a ser reconsiderado. À parte agravada. 2- Intime-se o Dr. Perito na forma do saneador. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, Obrigação de Fazer com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.202.002958-2 - LUIZ CARLOS VASCONCELOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COM. PART. LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Em face a condenação em verbas de sucumbência, intime-se a aprte suplicada para depositar 50% dos honorários periciais. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.016592-3 - JAIRO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:1- Decorreu o prazo requerido. 2- Intime-se pessoalmente o representante legal da suplicada, para cumprir a decisão do Juízo, sendo apresentados documentos solicitados em 24 horas, sob pena de desobediência. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.202.005498-9 - GRAN BARRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.202.012640-0 - ORLANDO DE SOUZA PINTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638), Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X JOSE RIBEIRO E OUTROS), Falecido: DEOLINDA RIBEIRO CAMPOS), Falecido: FELIX DE SOUZA CAMPOS Decisão:Informado não haver RI e proprietário do imóvel. Seja regularizado o feito, sendo informado e demonstrado regualrmente os confrontantes. Decorreu prazo requerido para apresentar certidões. \r\n\r\nProc. 2005.202.012863-8 - ROSANGELA NERY DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691)) X MANOEL FERNANDES DA SILVA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.202.005058-7 - EVANIR MARQUES DE SOUZA CASTRO X Falecido: KLEBER DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DONATO RIBEIRO BARROS (RJ-065931) Decisão:1- Cumpra-se o art. 1127, § único do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.011893-7 - ELPIDIO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOSE TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X ZEFERINO LUIZ DE OLIVEIRA Decisão:1- Cumpra-se fls. 44, item 02. 2- Oficie-se o BACEN informando, que deverá esclarecer para onde foram remetidos oa valores diretamente e não solicitar informações a todas instituições financeiras. Deverá também o Bacen, cancelar solicitação anterior evitando remessa solicitação anterior evitando remessa de documentos inúteis e solução do feito. \r\n\r\nProc. 2006.202.005854-7 - MARINA DOS SANTOS LIMA X Falecido: UBIRATAN DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Seja renovada a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.202.007329-9 - SUELI CARVALHO DA CUNHA E OUTROS, Falecido: JOAQUINA DE OLIVEIRA FERNANDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905), Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410) Decisão:Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.202.009391-2 - OLGA FRANCISCA SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192)) X Falecido: PEDRO SOARES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.003927-0 - ADELMO THEODORO LINS X Falecido: ADHELMO CORDEIRO LINS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO NA FORMA DO 267, IV DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.202.005259-6 - OSMAR EUZEBIO SANTANA JUNIOR X Falecido: MARLY DE AVELLAR SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522) Sentença:...Tendo em vista que foram cumpridas as formalidades legais, ouvidas as partes interessadas, DEFIRO a expedição do(s) alvará(s) requerido(s) por OSMAR EUZEBIO SANTANA JUNIOR , para que possa receber eventuais créditos disponibilizados a Sra. Marly Avellar Siqueira.... \r\n\r\nProc. 2007.202.010387-7 - NAIR SANTOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANNANIAS FERREIRA DE SOUZA (RJ-037981)), Falecido: AMADO MARTINS PESSANHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória, sentença \r\n\r\nProc. 2007.202.002293-2 - MARIA CRISTINA SANTANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068)) X MARIA ADELAIDE DA SILVA BASILIO (Adv(s). Dr(a). ALCEU BRASIL DA SILVA FILHO (RJ-027089) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.012008-0 - LIDIA PEREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X JOEL DE OLIVEIRA BAPTISTA Despacho:Diga o inventariante sobre fls. 112. \r\n\r\nProc. 2005.202.008534-2 - MARIZE VERA CAMPOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X ACYR FERNANDES SOARES Decisão:1- Venha declaração do Consórcio informando os valores do crédito a serem restituídos.2- Emende-se a partilha para incluir as cotas da microempresa (fls. 33). 3- Venha estatuto da empresa e informe haver necessidade da realização da Apuração de Haveres ou Informe a inventariante se é possível que sejam admitidos os sucessores do falecido como sócios da empresa. Sendo possível aos sucessores assumirem a situação de sócios, informem se não seria possível ser destinada as cotas do falecido para cada herdeiro e meeira, evitando-se o custoso procedimento de Apuração de Haveres. \r\n\r\nProc. 2006.202.009303-1 - SOLANGE ANDRADE BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SELMA ANDRADE BRANDAO (RJ-041884)) X Falecido: IGNACIO FRANCISCO DE OLIVEIRA Decisão:1- Aguarde-se resposta do ofício de fls. 47, pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia, voltem.2- Oficie-se ao Banco do Brasil pelo saldo existente, conforme fls. 67.3- O falecido, melhor pessoa para informar, com quem tinha união estável ou vivia na condição de companheira, declarou que a Sra. Solange Andrade Brandão era sua companheira (vide documento de fls. 43.Fica afastada a sucessão em relação aos colaterais de 2° grau.Deverá a presente ação prosseguir tão somente, tendo como meeira e herdeira a Sra. Solange Andrade Brandão.Caso haja interesse em desconstituir declarada condição de companheira efetivada pelo do falecido, que seja feita por ação própria, por quem entenda haver o direito. \r\n\r\nProc. 2008.202.001595-4 - MARIA DE LOURDES BATISTA DE JESUS X Falecido: SEBASTIAO QUINTINO BIZERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198) Decisão:Defiro fls. 46/47 conforme requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.008913-1 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JORGE DA PONTE ESTEVES O Sr. Oficial de Justiça estará à disposição da parte no dia e horário abaixo:OJA GUILHERMEDATA 09/06/08HORA 15:00 ÀS 17:00 \r\n\r\nProc. 2006.202.009126-5 - CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA RODRIGUES AMORIM (MG-102295)) X ANDRÉ LUIZ DE MORAIS E OUTRO O Sr. Oficial de Justiça estará à disposição da parte no dia e horário abaixo:OJA CESARDATA 20/06/08HORA 14:00 ÀS 16:00 \r\n\r\nProc. 2006.202.014224-8 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO CARLOS M. DE MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.014988-7 - BANCO ABN AMRO REALS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484)) X GUSTAVO PINTO O Sr. Oficial de Justiça estará à disposição da parte no dia e horário abaixo:OJA JULIODATA 19/06/08HORA 11:00 ÀS 13:00 \r\n\r\nProc. 2006.202.015247-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X FABIO FONSECA BRANDÃO Decisão:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2006.202.015571-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO DE ABREU PEREIRA O Sr. Oficial de Justiça estará à disposição da parte no dia e horário abaixo:OJA LUCIODATA 20/06/08HORA 11:00 ÀS 13:00 \r\n\r\nProc. 2007.202.010192-3 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SONIA REGINA DOS SANTOS O Sr. Oficial de Justiça estará à disposição da parte no dia e horário abaixo:OJA CARLOS WDATA 26/06/08HORA 15:00 ÀS 17:00 \r\n\r\nProc. 2007.202.017345-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LOURDES DIAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098) O Sr. Oficial de Justiça estará à disposição da parte no dia e horário abaixo:OJA NUBIADATA 24/06/08HORA 14:00 ÀS 16:00 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.202.018463-4 - RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA FERNANDES O Sr. Oficial de Justiça estará à disposição da parte no dia e horário abaixo:OJA LEILANEDATA 30/06/08HORA 16:00 ÀS 18:00 \r\n\r\nProc. 2007.202.019324-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ANTONIO BATISTA DOS SANTOS FILHO Despacho:seja renovada diligência. \r\n\r\nProc. 2007.202.019888-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SERGIO GOMES DA CRUZ O Sr. Oficial de Justiça estará à disposição da parte no dia e horário abaixo:OJA JULIODATA 26/06/08HORA 11:00 ÀS 13:00 \r\n\r\nProc. 2007.202.021396-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLERIO DE SOUZA ALVES O Sr. Oficial de Justiça estará à disposição da parte no dia e horário abaixo:OJA LINDINALVADATA 25/06/08HORA 14:00 ÀS 16:00 \r\n\r\nProc. 2008.202.003875-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X LUCILENE NUNES O Sr. Oficial de Justiça estará à disposição da parte no dia e horário abaixo:OJA LINDINALVADATA 25/06/08HORA 14:00 ÀS 16:00 \r\n\r\nProc. 2008.202.004832-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.010405-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JOSE RONILDO SILVA SANTOS Despacho:Defiro por 5 dias em face ao protocolo. \r\n\r\nProc. 2008.202.010696-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X MARIA ISABEL MENEZES THEODORO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.010830-0 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULA RIBEIRO DE BARROS (SP-210094)) X EUGENIO MAX DE SOUZA O Sr. Oficial de Justiça estará à disposição da parte no dia e horário abaixo:OJA CARLOS WDATA 26/06/08HORA 15:00 ÀS 17:00 \r\n\r\nProc. 2008.202.010837-3 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FLORICEA GOMES DE SA O Sr. Oficial de Justiça estará à disposição da parte no dia e horário abaixo:OJA WALDIRDATA 25/06/08HORA 13:00 ÀS 15:00 \r\n\r\nProc. 2008.202.011442-7 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SAULO HENRIQUE ARAUJO CARNEIRO O Sr. Oficial de Justiça estará à disposição da parte no dia e horário abaixo:OJA OSWALDODATA 23/06/08HORA 15:00 ÀS 17:00 \r\n\r\nProc. 2008.202.012024-5 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUZA (SP-196847), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO SIQUEIRA INOCENCIO O Sr. Oficial de Justiça estará à disposição da parte no dia e horário abaixo:OJA FLÁVIODATA 23/06/08HORA 11:00 ÀS 13:00 \r\n\r\nProc. 2008.202.012164-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO RAMOS DANTAS O Sr. Oficial de Justiça estará à disposição da parte no dia e horário abaixo:OJA MÁRIODATA 23/06/08HORA 11:00 ÀS 13:00 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.003643-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MONICA DA CONCEIÇÃO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O Sr. Oficial de Justiça estará à disposição da parte no dia e horário abaixo:OJA WALDIRDATA 25/06/08HORA 13:00 ÀS 15:00 \r\n\r\nProc. 2008.202.011726-0 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X DEIVISON JORGE DE SOUZA O Sr. Oficial de Justiça estará à disposição da parte no dia e horário abaixo:OJA JAMESDATA 24/06/08HORA 16:00 ÀS 18:00 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars . \r\n\r\nProc. 2006.202.012216-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROBERTO DE FREITAS CORREA Despacho:seja renovada diligência \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.005345-0 - MOTOR SYSTEM AUTOMAÇÃO COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAETANO DE FRANÇA (SP-115718)) X ZANINI PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS LTDA) MOTOR SYSTEM AUTOMAÇÃO COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAETANO DE FRANÇA (SP-115718)) X ZANINI PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS LTDA devolva-se por ofício. \r\n\r\nProc. 2008.202.005987-8 - CLEBSON HENRIQUE DE LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TECNICA devolva-se por ofício. \r\n\r\nProc. 2008.202.006429-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X ERNESTO CORREA DE ANDRADE Despacho:Após as devidas baixas e abotações de estilo, devolva-se com a presente com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.202.007850-2 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANDREA DO NASCIMENTO Despacho:após as devidas baixas e anotações, devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.202.008607-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARIA GRAÇAS DA SILVA BARRETO Decisão:Após as devidas baixas e anotações, devolva-se a presente com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.202.009444-1 - CONDOMINIO EDIFICIO COSTA AZUL NOBRE (Adv(s). Dr(a). ADILSON SANTO DAL BOSCO JR (RS-039525)) X SUCESSAO DE MARCELO BASTOS DOFINY Despacho:Após as devidas baixas e abotações de estilo, devolva-se com a presente com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.011614-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO VERDE (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X JOAO BATISTA JUNIOR Decisão:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. (Atos dos OJA - (1107-2) - R$ 12,78; FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ ; 0,63;FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,63) \r\n\r\nProc. 2006.202.011835-0 - COMPANHIA DISTIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PADARIA E CONFEITARIA POPULAR DE IRAJA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:Cumpra-se integralmente preclusa decisão de fls. 98v. Desejam inclusão de multa previst no art. 475-J , deverá ser incluída nos cálculos. Despesas certificadas conforme orientação do sujeito ativo da obrigação tributária. \r\n\r\nProc. 2007.202.007845-7 - BRUNO GOUVEA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X BANCO BRADESCO Despacho:após as devidas anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2008.202.001147-0 - AUGUSTO MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SUELI MENINI (RJ-121085)) X ITAU AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL \r\n\r\nProc. 2008.202.007492-2 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X CRISTIANE PEREIRA DA SILVA Despacho:Cheques endessados ao suplicante. Suplicante é empresário, declarando receita mensal ao fisco, inferior, ao salário mínimo. Suplicante alega receber como empresário, mensalmente valores, que são inferiores ao menor valor, que pode pagar a seus empregados. Documento apresentado não é acolhido pelo Juízo, para efeitos de ser demonstrada, hipossuficieência alegada. Indefiro a JG. Certifique despesas a serem recolhidas . Notifique-se pelo recolhimento. Sejam recolhidas as despesas processuais. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.018312-5 - OSCAR RIBEIRO SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA SANTANA DE AQUINO (RJ-122565)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Republicação do despacho: Em réplica. 2- Em provas, justificadamente. 3- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser realizada audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.011506-7 - CARLOS ALBERTO POLYCARPO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861) Sejam recolhidas as despesas para desarquivamento. Sem prejuízo de cobrança, desarquivem-se, junte-se e arquivem-se. Havendo baixa já foi cancelada anotação. \r\n\r\nProc. 2007.202.014214-7 - VAGNER RANGEL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA (RJ-094867)) X FLORIANO A. LOPES Despacho:defiro a JG. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.014521-7 - FATIMA EUNICE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE S/A Decisão:1- Defiro a JG e o processamento com prioridade. 2- Seja expedida guia conforme requerido. Depósito em 5 dias. 3- Após, cite-se. 4- Depósitos posteriores somente até o venciamento, que ocorre no dia 03. Após, não deverá ser juntada guia. 5- Depósito não corresponde aos valores cobrados. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.020242-9 - VERA LÚCIA GALVÃO LINHARES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X LUIZ ALBERTO LOPES DA COSTA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.202.014024-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOAO RAIMUNDO NOGUEIRA ARAUJO O Sr. Oficial de Justiça estará à disposição da parte no dia e horário abaixo:OJA WALDIRDATA 25/06/08HORA 13:00 ÀS 15:00 \r\n\r\nProc. 2006.202.012633-4 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X MANOEL DA SILVA BATISTA O Sr. Oficial de Justiça estará à disposição da parte no dia e horário abaixo:OJA OSWALDODATA 23/06/08HORA 15:00 ÀS 17:00 \r\n\r\nProc. 2007.202.006289-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDO BEZERRA PAULO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739) O Sr. Oficial de Justiça estará à disposição da parte no dia e horário abaixo:OJA OSWALDODATA 23/06/08HORA 15:00 ÀS 17:00 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.000102-1 - LUCIO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X ALINE MEDEIROS ROQUE O Sr. Oficial de Justiça estará à disposição da parte no dia e horário abaixo:OJA LINDNALVADATA 25/06/08HORA 14:00 ÀS 16:00 \r\n\r\nProc. 2006.202.011677-8 - ESPOLIO DE IRENE CHRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ELIANE DA SILVA CAETANO O Sr. Oficial de Justiça estará à disposição da parte no dia e horário abaixo:OJA SEBASTIÃODATA 26/06/08HORA 13:00 ÀS 15:00 \r\n\r\nProc. 2006.202.012425-8 - ZENALDO RANGEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521)) X ANDRE MOTA DA SILVA O Sr. Oficial de Justiça estará à disposição da parte no dia e horário abaixo:OJA ALEXANDREDATA 24/06/08HORA 11:00 ÀS 13:00 \r\n\r\nProc. 2007.202.004358-3 - OLGA HARA ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). NELSON DA ROCHA (RJ-014264)) X CAFÉ E BAR PETISCO DO CHINA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964) SENTENÇA DE FLS. 82/84: \"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.007633-3 - NAPOLEAO FURTADO (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X FRANCISCO CARLOS LIMA DO NACIMENTO Despacho:seja expedido mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2007.202.019591-7 - FLÁVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X ALOISIO DA COSTA ROCHA O Sr. Oficial de Justiça estará à disposição da parte no dia e horário abaixo:OJA LEILANEDATA 30/06/08HORA 16:00 ÀS 18:00 \r\n\r\nProc. 2007.202.020361-6 - WALDIR SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X EDILSON BEZERRA DA SILVA Despacho:Seja renovada a diligência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.003950-4 - TELMO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X SONIA PAULA DA SILVA MACHADO O Sr. Oficial de Justiça estará à disposição da parte no dia e horário abaixo:OJA ANTONIODATA 07/07/08HORA 13:00 ÀS 15:00 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.011558-9 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X AMERICA DO SUL BANANAS IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA), RENATO DOMINGOS SALGADO), MANOEL GOMES DOMINGOS DA SILVA Sentença:...Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.202.015745-6 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X NELSON TAVARES MARQUES E OUTROS E OUTRO Decisão:1- Sejam Transferidos valores depositados. 2- Diga a parte exequente (fls. 149/166). 3- Intime-se da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.202.001814-8 - JOSE MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). RACHEL MACHADO LOUREIRO (RJ-109004)) X LUNDWICK TARGINO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.009459-0 - SCGR - EMPRENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X JEFFERSON ANTONIO DE CASTRO Sentença:...Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.202.009790-5 - SOL VINIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268), Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X REINADO DAS TINTAS LTDA ME Despacho: Diga a parte autora sobre fls. 38. Oficie-se a Receita Federal pelo endereço. \r\n\r\nProc. 2006.202.010075-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X EUCY GOMES DA SILVA Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.010934-8 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X ENGEPOWER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:Oficie-se o Juízo deprecado pela devolução da carta precatória cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.202.013333-8 - JARDIM ESCOLA TIA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MIRIAN PAULO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.005276-6 - NET PRICE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X ASM TOUR AGENCIA DE TURISMO LTDA Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nProc. 2008.202.002445-1 - ALBINO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES DOS SANTOS (RJ-020399)) X MARIA DO ROSARIO DE MAGALHÃES VASCONCELLOS Despacho:A parte exequente para indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2008.202.002761-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X CLEIDE TEIXEIRA DE OLIVEIRA Despacho:A parte exequente para indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.011355-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ROBERTA DUARTE MAGALHAES Decisão:1- aprte executada não impugnou penhora. 2- Desbloqueio, somente poderia ser interprretado como renúncia. Esclareça . 3- Sejam os valores transferidos. 4- Intime-se da penhora. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.202.008671-9B - SUNSHINE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721)) X VALERIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014) Despacho:Junte-se cópia no apenso e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.015304-9A - USICANO 830 EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X NELSON SALOMÃO CURY (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Decisão:Não foram recolhidas as despesas para o processamento. Excesso de execução alegado, sem que haja informação do valor devido, conforme suas teses jurídicas. CAusas de pedir formuladas que não permitem conclusão lógica. Deixo de receber a impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.014515-1 - GLACE KELLI DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X VIVO S/A Decisão:1- Defiro a JG. 2- Juízo competente na forma do art. 17 do CDC. 3- Não se pode antecipar o que não é requerido no mérito. 4- Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.003906-7 - JOSE RICARDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Mandados equivocadamente liquidados. Parte suplicante recebeu todos os valores. Patrona não informa ter deixado de receber valores do mandado que lhe beneficiava. Após as anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.004946-5 - IONE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X SOLANGE ASSIMOS IMOVEIS ( TENDENCIA IMOVEIS) (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MOURA BARBOSA (RJ-076811) Despacho:cumpra-se fls. 59v, última parte. \r\n\r\nProc. 2006.202.001301-1 - HÉLIO PASSOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)) X CLASSIC CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.011676-6 - GUILHERME FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115)) X C. VALE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARAUZ FILHO (PR-027171) Despacho:ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.202.004084-5 - JUREMA DE CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO ACARI LTDA Despacho:1- Defiro as emendas. 2- D.S. 3- Defiro processamento com prioridaed. Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 07/08/08 às 11:30 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intimem-se.Rio de Janeiro \r\n\r\nProc. 2008.202.014388-9 - MICHELLE LUNA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X CARMAX INTENDENTE VEICULOS LTDA Despacho:1- Informe base de cálculo dos lucros cessantes, sendo observada receita declarada. 2- Defiro a JG. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.012444-5 - NUBIA FREITAS PELUSO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X GIUSEPPE PELUSO (Adv(s). Dr(a). ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-099442) Decisão:1-Fls. 91 - Defiro a habilitação do herdeiro Joyce Moreira Peluso. Anote-se onde couber, inclusive o nome do patrono.2-Juntem-se sentença com trânsito em julgado da ação de investigação de paternidade.3-Diga o inventariante sobre fls. 86.4-Diga a Fazenda Pública \r\n\r\nProc. 2004.202.000598-7 - CLEUSA LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X ARNALDO LOPES CLEMENCIO E OUTRO Sentença:...JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a Partilha Amigável de fls. 192/198, destes autos de arrolamento dos bens deixados por ARNALDO LOPES CLEMENCIO, atribuindo aos nessa contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direito de terceiros... \r\n\r\nProc. 2005.202.007274-8 - CLEMENTE RAMALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028)) X MARIA SEABRA DE OLIVEIRA FERNANDES CERTIDÃO - para remessa dos autos á fazenda Pública , o requerente deverá recolher custas . Porte de remessa e retorno R$ 9,12 - Fundperj - R$ 0,45 - Funperj R$ 0,45. \r\n\r\nProc. 2005.202.009564-5 - REGINA OLINDINA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X ALZIRA OLINDINA DE SOUZA Decisão:1-Seja assinado em cartório, termo de ausência.2- Não compete ao Juízo, diligenciar na procura de documentos e informações acessíveis a parte, pois públicas as mesmas. Não pode o Juízo, substituir a inventariante na prática de funções e atribuições, que lhe são inerentes. Cumpra-se a decisão de fls. 126, item 01, possibilitando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.202.000114-8 - CARLOS AUTRAN ALVES E OUTRO X Falecido: DEBORA MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). UBIRACY NAZARENO CASTILHO BEZERRA (RJ-000893), Dr(a). RENATA STRUCKAS (SP-219089), Dr(a). ADRIANA PEREIRA CARVALHO SIMÕES (SP-189730) Decisão:1- Emende-se as primeiras declarações para constar o endereço correto do imóvel da Rua Goeldin, n° 72(fls. 59) e direito e ação do referido imóvel.2- Aguarde-se a respostas dos ofícios de fls. 91/92.3- Defiro o processamento com prioridade.4- Qualquer valor que o inventariante entenda não ser correto, deverá ser objeto de ação própria, onde será resguardado o devido contraditório.5- Ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.202.003457-9 - Inventariante: AGOSTINHA PUGIALLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ DEMETRIO PUGIALLI FILHO (RJ-044290)) X MARIA PUGIALLI (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856) Sentença:...JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, adjudicando os bens de fls. 14/18 a Sra. AGOSTINHA PUGIALLI, destes autos de arrolamento dos bens deixados por MARIA PUGIALLI... \r\n\r\nProc. 2006.202.008044-9 - Falecido: NÉLIO DOS SANTOS BASTOS X Inventariante: BRUNO SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA STELLA BITTENCOURT PALMA (RJ-066901) Decisão:Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.202.008791-2 - Inventariante: MARIA ALAIDE DA SILVA BASILIO (Adv(s). Dr(a). ALCEU BRASIL DA SILVA FILHO (RJ-027089)) X PAULO CESAR BASILIO Sentença:...JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, adjudicando os bens de fls. 265/266 a Sra. MARIA ADELAIDE DA SILVA BASILIO, destes autos de arrolamento dos bens deixados por PAULO CESAR BASILIO.... \r\n\r\nProc. 2006.202.011797-7 - Inventariante: SOLANGE CAMARGO TUMONIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X ELY AUGUSTO DE SOUZA processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2006.202.012739-9 - MARILENE GOMES DE AZEVEDO X Falecido: VIVALDO VAZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.202.001640-3 -, Inventariante: LOURDES CRISTINA ARAUJO COIMBRA DALVA PENIDO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RILZA FERRAZ DE ANDRADE (RJ-031779) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.011686-0 - EVANIR MARQUES DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DONATO RIBEIRO BARROS (RJ-065931)) X Falecido: KLEBER DE SOUZA CASTRO Despacho:1- Despachei no apenso. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.202.007796-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL 14 DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X GELSON PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.202.006840-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANKITO CAR VEICULOS LTDA. E OUTROS Decisão:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. ( Atos de citação/intimação/ofício por via postal e conferência de cópias (1110-6) R$ 7,30; FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 0,36; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,36) \r\n\r\nProc. 2005.202.006069-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANDRE LOURENÇO VEICULOS LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. ( Atos de citação/intimação/ofício por via postal e conferência de cópias (1110-6) R$ 7,30; FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 0,36; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,36) \r\n\r\nProc. 2006.202.002096-9 - JORGE GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GAMEIRO MARTINS (RJ-128791)) X POSTO DE GASOLINA REI DA VILA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA (RJ-139104) Despacho:Aguarde-se por 15 dias. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.015412-3 - RADIO TAXI - COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI E CARGAS LEVES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606), Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X UZINAGEM DE PRECISÃO M.M. FERREIRA LTDA Decisão:Sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão (OJA R$ 18,25; fundperj R$ 0,91 + funperj R$ 0,91). Sejam penhorados bens, conforme forem encontrados. \r\n\r\nProc. 2007.202.001369-4 - DEOCLECIANO DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X CRISTIANE DOS SANTOS JUVENAL Despacho:seja renovada diligência. \r\n\r\nProc. 2007.202.016724-7 - AMURIO- ASSOCIAÇÃO DOS MUTUARIOS CIDADE DO RIO (Adv(s). Dr(a). DILSO SALES DUARTE JUNIOR (RJ-145289)) X IRENE CARVALHO DE SOUZA E OUTRO Decisão:1-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 2-Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora.3-Indique CPF do 2º executado.4-Tendo em vista quebra do sigilo bancário e/ou fiscal, decreto segredo de justiça. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.010847-2 - DOUGLAS ACCYOLY LIMA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X REINALDO FARIAS DA SILVA E OUTRO O Sr. Oficial de Justiça estará à disposição da parte no dia e horário abaixo:OJA LUCIODATA 20/06/08HORA 11:00 ÀS 13:00 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.202.014409-2 - JORGE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1- Regularize-se a representação, que deve ser outorgada para a presente ação. 2- demonstre ganhos e encargos. 3- Defiro processamento com prioridade. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.007594-8 - SONIA MARINS DAS NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TNL PCS S/A OI Sentença:...Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.009284-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X FOZ DO IGUASSU LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho:Homologo os honorários periciais pois compatíveis com os serviços a serem prestados. Intime-se a parte para efetuar deposito. Intime-se o Dr. Perito para inicio dos trabalhos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.202.013692-1 - VERA LUCIA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040)) X ERCILIA ROSANA CARLOS REIS (Adv(s). Dr(a). ERCÍLIA ROSANA CARLOS REIS (RJ-001646B) Decisão:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. (Atos dos Escrivães/distribuição (1102-3) R$ 160,66; Atos dos OJA - (1107-2) - R$ 65,72; Atos dos Distribuidores/registro/baixa - (600202696-8) - R$ 18,23; FETJ (6002-05926-6) - R$ 3,64; Taxa judiciária - (2101-4) - R$ 44,45 ; FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 12,23; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 12,23) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.003874-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X GILBERTO ROMERO O Sr. Oficial de Justiça estará à disposição da parte no dia e horário abaixo:OJA ANA LÚCIADATA 27/06/08HORA 16:00 ÀS 18:00 \r\n\r\nProc. 2005.202.006333-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PRISCILA DOS SANTOS MACEDO O Sr. Oficial de Justiça estará à disposição da parte no dia e horário abaixo:OJA WALDIRDATA 25/06/08HORA 13:00 ÀS 15:00 \r\n\r\nProc. 2005.202.016073-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CINTIA FERREIRA DOS SANTOS Desarquivem-se. Junte-se . Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.202.006390-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALDEMIR SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.009847-8 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIANA MARQUES PEREIRA Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.011993-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO RICARDO CUNHA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). NELSON BAIENSE MIURA (RJ-122971) O Sr. Oficial de Justiça estará à disposição da parte no dia e horário abaixo:OJA LEILANEDATA 23/06/08HORA 16:00 ÀS 18:00 \r\n\r\nProc. 2006.202.017351-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VERONICA ROSA CIRIACO Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.017368-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Decisão:Intime-se pessoalmente o representante legal da suplicante, para cumprir decisão do Juízo, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.202.001200-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SIDNEI OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado, pela devolução da carta precatória cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.202.005271-7 - ESPOLIO DE SYLVIA DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA COSTA NOVAES (RJ-017895)) X RAPHAEL DOS SANTOS PINTO Despacho:Processo paralisado desde Abril de 2007. Nâo há despacho liminar positivo. Não houve andamento com cumprimento das decisões do Juízo. Cumpra-se em 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.010290-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WALTER VILLAS BOAS FILHO Decisão:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do módulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.012173-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE RELVA DA SILVA GANANCA FILHO (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098) Despacho:- Fls. 68- Nada a prover em face sentença proferida. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do módulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.015097-1 - ELIETE VEIGA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711)) X TODOS OS OCUPANTES DO IMÓVEL Despacho:Informado na certidão de fls. 89v, ser a citada única moradora. Não houve contestação, sendo decretada revelia . Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.202.000254-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X THEODOSIO FERNANDES ROCHA JR. Decisão:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do módulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.007358-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LENILSON CLAUDIO DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.007526-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RAFAEL FALCAO PONTES O Sr. Oficial de Justiça estará à disposição da parte no dia e horário abaixo:OJA CESARDATA 20/06/08HORA 14:00 ÀS 16:00 \r\n\r\nProc. 2008.202.012022-1 - REAL LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE HENRIQUE MOREIRA DA COSTA O Sr. Oficial de Justiça estará à disposição da parte no dia e horário abaixo:OJA CESARDATA 20/06/08HORA 14:00 ÀS 16:00 \r\n\r\nProc. 2008.202.012037-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (SP-120410)) X 2131HUMBERTO FERNANDES MARQUES O Sr. Oficial de Justiça estará à disposição da parte no dia e horário abaixo:OJA CIBELEDATA 25/06/08HORA 11:00 ÀS 13:00 \r\n\r\nProc. 2008.202.012515-2 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X THEODOSIO FERNANDES DA ROCHA JUNIOR O Sr. Oficial de Justiça estará à disposição da parte no dia e horário abaixo:OJA LINDINALVADATA 25/06/08HORA 16:00 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.000595-6 - CIA ITAULEASING DE ARRRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCIO GALVAO DOMINGOS O Sr. Oficial de Justiça estará à disposição da parte no dia e horário abaixo:OJA WALTERDATA 23/06/08HORA 13:00 ÀS 15:00 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.202.015183-1 - COMPANHIA ITAULEASIN ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDREZA ZANUSSI BARRETO (SP-171048), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X GERALDO CORDEIRO FILHO O Sr. Oficial de Justiça estará à disposição da parte no dia e horário abaixo:OJA WALTERDATA 30/06/08HORA 13:00 ÀS 15:00 \r\n\r\nProc. 2007.202.017648-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VALERIA DE OLIVEIRA VICENTE O Sr. Oficial de Justiça estará à disposição da parte no dia e horário abaixo:OJA SEBASTIÃODATA 19/06/08HORA 13:00 ÀS 15:00 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.202.009556-1 - JORGE LUIZ DA CRUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HIRLE ALVES MENEZES (RJ-131234)) X LIGHT - SERVIÇOS DE LETRICIDADE S/A Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.202.014175-3 - CREMILDO DE SOUZA TURQUES (Adv(s). Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881)) X CISB Decisão:1- Defiro a JG. 2- Em face aos pedidos líquidos formulados o valor da causa é de R$ 340,00. Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 28/08/08 às 11:30 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intimem-se.Rio de Janeiro \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.202.008671-9 - VALERIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014)) X SUNSHINE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721) Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais .(atos citação... R$ 3,65; funperj e fundperj R$ 0,18) 2- Demonstre pagamentos determinados na sentença a parte autora. 3- Sejam apresentados cálculos, conforme decisão no apenso. 4- Demonstre titularizade dos bens indicados às fls. 189. \r\n\r\nProc. 2005.202.005416-3 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X SUELI CARVALHO HENTGES Sejam recolhidas as despesas para desarquivamento. Sem prejuízo de cobrança, desarquivem-se, junte-se e arquivem-se. Anote-se conforme requerido. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.003737-6 - NAILDE MENDES DIAS (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559)) X FORTES CAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Cumpra-se fls. 140 item 1 o cartório. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.202.013997-7 - VERA LUCIA CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FELIX CRESPO RIBEIRO BARCELOS (RJ-145251)) X VTM TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL \r\n\r\nRescisão de Contrato; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.202.015304-9 - NELSON SALOMÃO CURY (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X USICANO 830 EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190) Despacho:Aguarde-se por 10 dias manifestação da parte suplicante. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.003887-1 - MARIA DE LOURDES FERREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CYLO MACIEL GONÇALVES (RJ-043522)) X VIAÇÃO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Aguarde-se julgamento do agravo. 2- Informe a parte suplicante receber os valores de fls. 284/286. \r\n\r\nProc. 2008.202.000727-1 - ANA PAULA ARAUJO DA SILVA BITAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X AGF. BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.202.014019-0 - ERNANI FERNANDES DE SOUZA LIMA JUNIOR, Procurador: ISABELA CARDOSO DE SOUZA LIMA MURTA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X TOKIO MARINE SEGURADORA S/A REAL SEGUROS S/A Decisão:1- Valor da causa corresponde a R$ 21.898,21 (danos morais e devolução do IPVA pago mais valor da indenização do seguro, que não consta na apólice e não é informada na inicial. Devem ser observados os benefícios econômicos pretendidos. PArte suplicante informa equivocadamente ser o valor da causa de R$ 2.000,00. Seja regularizado o valor da causa e sejam recolhidas as despesas processuais. 2- Não foi demonstrada inscrição em cadastros restritivos ao crédito pela aprte suplicada, devendo ser observado, limite subjetivo da coisa julgada. Indefiro a tutela antecipada neste sentido. 3- Antecipação da tutela em relação pagamento de indenização será analisada neste sentido. 4- Efetivada emenda regular e recolhidas as despesas processuais, cite-se a parte suplicada. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.202.009248-8 - ELIÉZIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ADVOGADO DA UNIÃO (TJ-000014) Despacho:1- Ciência pessoal é ato . Cópia da sentença a disposição no sistema e original nos autos do processo. 2- Ciência ao MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.202.002948-1 - ROSÂNGELA DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X ESPÓLIO DE AMÉRICO LOPES VITAL E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.012415-5 - JOSEFINA RODRIGUES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DANTE ALLEVATO (RJ-080158) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA PLANTA DO IMÓVEL \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.202.015025-7 - BIANCA E SILVA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENE PINHEIRO SAYÃO (RJ-111352), Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X ADALZIRA SILVA DE MELO E OUTROS AO AUTOR PARA FORNECER 06 CÓPIAS DA INICIAL \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.001377-1 - Inventariante: SUELI MAGALHÃES SOARES X KLAYRTON TORQUATO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221) a parte deverá recolher porte de remessa e retorno - 1104-9 - R$ 9,12 + 5% de FUNDPERJ e 5% de FUNPERJ ou levar os autos em mãos à fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.004869-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IVONETE TAVARES SANT'ANNA Ao interessado sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.009332-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CLARISSA SILVA CARNEIRO FEITOSA (RJ-019937)) X EUNIR NOGUEIRA DA GRAÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.008681-0 - COMPANHIA E CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIEL SIDNEI VIEIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). PABLLO DO VALLE BUHLER PEDRADA (RJ-147279), Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881) Decisão:Em face a prevenção existente e conexão, declino da competência para o Juízo da 12a. Vara Cível da Capital. Em face a incompetência do Juízo declarada, revogo liminar deferida . seja expedido mandado de entrega. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.004217-9 - USINA NOVA AMERICA SA (Adv(s). Dr(a). DIONISIO APARECIDO TERCARIOLI (SP-124806)) X CEREAIS MERCADO NOVO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.000746-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X MAURICIO SOARES ALVARENGA PARA MANDADO DE AVALIAÇÃO DEVERÃO SER FORNECIDAS CÓPIAS: RGI, IPTU, DECISÃO QUE DETERMINOU AVALIAÇÃO E FLS 96 \r\n\r\nProc. 2005.202.009819-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORAGEM (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477), Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X MARIA JOSE PEREIRA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO SR, OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.202.013416-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO THERESA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ADALBERTO FROES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em Pagamento, COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.202.008707-0 - LOURDES DIAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X BANCO FINASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSTA PINTO (RJ-026798) Despacho de fls. 94: 1 - J. cls. 2 - Com a devolução, seja entregue novo mandado. Seja expedido novo mandado de pagamento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos, Morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.011332-9 - JOSE BARTOLOMEU BARROSO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, SENDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC....\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.202.000876-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X LEANDRO SERRANO BARBOSA DA SILVA Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.005503-0 - JOSÉ LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X MARCO ANTONIO SILVA ARUTIN E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.018678-3 - MARILZA KOBI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X JORGE CARLOS BATISTA DO CARMO Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.002588-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANDRE LUIZ MARQUES LUZ (RJ-128718)) X JESMORSOL COBERTURAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.008731-6 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARIA CECÍLIA DE LIMA MACEDO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO SR, OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.202.017342-7 - MULTILASER INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO WEBERMAN (SP-174370), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586)) X MG SAIKI COMRCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.012199-7 - WMTM EQUIPAMENTOS E GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X EXPRESS POINT AUTO CENTER LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.202.010329-9 - TECHNOS DA AMAZONIA IN. E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X TORRESINI JOALHEIROS LTDA E OUTROS Já foi efetivada penhora on line pelo Juízo, não frutifera. Sejam rensferidos os valores transferidos. indique bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.202.010329-9 - TECHNOS DA AMAZONIA IN. E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X TORRESINI JOALHEIROS LTDA E OUTROS Já foi efetivada penhora on line pelo Juízo, não frutifera. Sejam rensferidos os valores transferidos. indique bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.202.002404-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X JPS AUTO PEÇAS LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, , desfazimento do negócio jurídico c/c restituição de quantias pagas \r\n\r\nProc. 2007.202.014604-9 - DANIEL PINTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE CARVALHO CAMARA (RJ-146056), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SHOW DAS MARCAS 2001 VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) DEVERÃO SER FORNECIDAS CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DE PRECATÓRIA: INICIAL, CONTESTAÇÃO, PROCURAÇÕES E FLS 103/104 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.005245-2 - CEZAR ALEXANDRINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X KIMBERLY-CLARK KENKO IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) DEVERÁ O AUTOR PROVIDENCIAR 02 CÓPIAS DE FLS 194/197 REFERENTE A ADITAMENTO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.202.005466-9 - ANA MARIA DA FONTE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X Falecido: ALEXANDRE MIGUEL DE AMORIM CERTIDÃO - ANTE A ABERTURA DO 2] VOLUME, RESTA O RECOLHIMENTO DE PORTE DE REMESSA E RETORNO (2º vol) - R$ 9,12, FUNPERJ R$ 0,45, FUNDPER - R$ 0,45. \r\n\r\nProc. 2008.202.011927-9 - PAULO ROBERTO DAS NEVES X Falecido: ALBEDIAS DAS NEVES, Falecido: MARIA APARECIDA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE DEVERÁ COMPARECER, MUNIDA DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO PARA ASSINAR TERMO. \r\n\r\nProc. 2008.202.011999-1 - ANGELA MARIA MENDONÇA DE CARVALHO X Falecido: MARIA ROSA MARQUES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) A PARTE DEVERÁ COMPARECER, MUNIDA DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO PARA ASSINAR TERMO. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar inaudita altera parte . \r\n\r\nProc. 2007.202.000146-1 - NORBERTO DE JESUS PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIMONIO BARBOSA DE ALMEIDA Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, IV DO CPC....\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.003344-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X OTICA WIRZ MOTA LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS 231 E 232 \r\n\r\nProc. 2007.202.009571-6 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). ERICK OTTO SPRINGER (RJ-137514), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X MARCELO CORDEIRO MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.013719-8 - JOEL ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KATIA BARBOSA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.008825-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X SANDRA REGINA DA SILVA ABREU Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS....\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2008.202.003105-4 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X DANIEL DOS SANTOS VIEIRA Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.004554-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANO GUIMARAES REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.005182-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUCIANO LIMA DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 568628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "568637": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Monica Vera Cruz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAcordo, de alimentos, guarda e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2008.202.004928-9 - ANA CAROLINA APARECIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), IAGO DA SILVA PEDROSA Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 3 ª VARA DE FAMÍLIA DE MADUREIRAProcesso nº 2008.202.004928-9SENTENÇAHomologo o acordo de fls. 02/04 para que produza seus devidos e legais efeitos e RESOLVO o mérito, na forma do art.269, III, do C.P.C. Sem custas face à gratuidade deferida. Oficie-se, se for o caso.Transitada em julgado, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P. Rio de Janeiro, 1º de abril de 2008.Ana Paula Delduque M. Laviola de FreitasJuíza de Direito \r\n\r\nAfastamento do lar \r\n\r\nProc. 2001.202.011681-0 - DENYS ALCANTARA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X ELIZABETH CRISTINA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇA Considerando que a parte autora, embora intimada por edital a dar andamento ao feito em 48 horas, quedou-se inerte, consoante certidão cartorária, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art.267,III e parágrafo primeiro, do C.P.C. Sem custas face à gratuidade deferida. Transitada em julgado, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.410.001045-9 - ISABELA FIGUEIREDO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076)) X IVAN MENDES RIBEIRO Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2000.202.010634-5 - CLAUDIO SANTIAGO JUNIOR, MILENE DE JESUS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600), Dr(a). DEISE FRANCO SANTOS THIENGO (RJ-132677)) X CLAUDIO SANTIAGO DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, À AUTORA, DOCUMENTO PRONTO. \r\n\r\nProc. 2007.202.006990-0 - CAMILA SANT'ANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X RICARDO ILDEFONSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, À AUTORA, PARA FALAR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.202.002093-7 - ANNA LUCINDA MAGHELLY CORREA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X CARLOS ROBERTO CORREA DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, À AUTORA, DOCUMENTO PRONTO. \r\n\r\nDeclaratória, DE inexistência de filiação c/c anulação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.202.010651-9 - SÉRGIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581)) X ESPÓLIO DE MIROCEM DE ALMEIDA E OUTROS Despacho:Venham as certidões dos cartórios Distribuidores desta Comarca em nome do requerene com a qualificação de fl.17 e oficie-se à Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro solicitando a certidão de nada consta criminal do mesmo. \r\n\r\nDeclaratória; Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2008.202.015064-0 - SOLANGE ARGENTINA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X ADILSON ROMERO GONÇALVES Despacho:Esclareça a data de início e término da união, o valor do automóvel e do imóvel, bem como a data de aquisição do automóvel e da abertura da conta poupança. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.202.009318-1 - RUBENS SILVEIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974), Dr(a). SOLANGE PEREIRA NASCIMENTO (RJ-078177) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.009020-4 - FELIPE JORGE CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486) Sentença:Isto posto HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal.Voltará o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, qual seja, WALQUIRIA KLIGUER E SILVA. \r\n\r\nProc. 2008.202.010112-3 - MARCOS OSCAR FERREIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINETE FERREIRA RIBEIRO (RJ-075574) Despacho:Venha a ratificação em Cartório, oportunidade em que as partes deverão se manifestar em relação à cota do M.P. de fl. 28. \r\n\r\nProc. 2008.202.011205-4 - MARLI LIMA MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490) Atende-se ao MP ( Requer o Ministério Público seja estipulado pelas partes o pensionamento à filha menor na hipótese de vínculo empregatício bem como seja juntada a documentação relativa ao imóvel a ser partilhado. \r\n\r\nProc. 2008.202.011493-2 - EVANDO DE AVILA CHAVES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MAXIMIANO NÓBREGA (RJ-146520) Aos requerentes a fim de trazer declaração de duas testemunhas com firmas reconhecidas e cópias dos documentos de identidade e CPF atestando o lapso temporal da separação de fato. \r\n\r\nProc. 2008.202.012263-1 - CRISTINA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295) Despacho:Cumpra-se o despacho retro. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.001201-0 - KATIA MOREIRA BOLZAN (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964)) X ANTONIO DOS SANTOS BOLZAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810) À autora a fim de trazer cópias dos documentos de identidade e CPF dos declarantes de fls. 44 e 45. \r\n\r\nProc. 2007.202.004530-0 - TELMA DA SILVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725)) X CLAUDIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, À AUTORA, DOCUMENTO PRONTO. \r\n\r\nProc. 2007.202.005086-1 - MARIA ANGELICA MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X REGINALDO VICENTE RODRIGUES MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.011535-3 - ANTONIO PERCINE COSINHA (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA DE SOUZA (RJ-105806)) X VALERIA CELINA DE MORAES COSINHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.202.013154-6 - JULIANA DE OLIVEIRA BARBIERI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X LUIZ MARIO BARBIERI (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.015955-0 - ILANA PAULA DA SILVA MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WASHINGTON DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759) Despacho:Ao executado sobre fl. 78-verso. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.021423-7 - FELIPPE VIANNA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X CELSO LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404) Sentença:Em face do exposto e do mais nos autos contido,JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794 I do CPC relativamente ao débito compreendido entre março e julho de 2001. Sem custas nem honorários face à gratuidade de justiça. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.016178-6 - ROBERTO VIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X ROSANE JONES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020), Dr(a). PATRICK DE LIMA AGUIAR MARIZ (RJ-156875E) Despacho:1) Em provas jutificadamente.2) Sem prejuízo, designo audiência de conciliação para o dia 04/08/08, às 13:20 horas. I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.202.015253-9 - SEVERINA MARIA DA SILVA X JULIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607), Dr(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102447) Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 36 ( Ordem de Serviço 01/07 ). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.202.009720-2 - DAVI RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X RICARDO TORRES CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892) Sentença:Em face do exposto e do mais nos autos contido, JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO para declarar que o autor passará a chamar-se DAVI RICARDO DE SOUZA CORREA, filho de RICARDO TORRES CORREA, tendo como avós paternos DILNEY ARNOLDO CORREA e ZELIA MARIA TORRES CORREA, bem como HOMOLOGO O ACORDO de fl.140 quanto ao pensionamento para que produza os efeitos pretendidos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Isentas as partes do pagamento das custas e honorários advocatícios e periciais, face à Gratuidade de Justiça, que ora também defiro à parte ré, nos termos da Lei nº. 1.060/50.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO AO RCPN E CARTA DE SENTENÇA DE AVERBAÇÃO HÁBIL A SER APRESENTADA PERANTE O CARTÓRIO DO RCPN COMPETENTE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.202.020888-2 - RICARDO BATISTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUI FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.012311-0 - BARBARA LOUISE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096)) X CARLOS ALBERTO DAS NEVES GONÇALVES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR QUE BARBARA LOUISE DA SILVA É FILHA DE CARLOS ALBERTO DAS NEVES GONÇALVES e que, em razão do vínculo de parentesco e das necessidades da menor, FICA O RÉU OBRIGADO A PENSIONÁ-LA mensalmente na forma estabelecida à fl.79. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.008842-8 - RYAN DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA MACEDO (RJ-091435)) X FABIANO NUNES BRAGANÇA Ao autor sobre contestação \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.202.012039-3 - MARLI PERES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725), Dr(a). RUBIA REGINA SENRA DE AZEVEDO (RJ-111088)) X SAULO AMARAL QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JAILSON BATISTA DA SILVA (ES-006422) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, À AUTORA, DOCUMENTO PRONTO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.001633-8 - SERGIO ROMERO MOUTA (Adv(s). Dr(a). ARIGIO ANDRÉ DE SOUSA JÚNIOR (RJ-137450)) X EDNA APARECIDA MACHADO Despacho:Traga cópia da decisão que exonerou o autor do pagamento da pensão alimentícia em favor dos filhos e dos seis últimos contracheques.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.009116-6 - ANDERSON BEZERRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X ISABELA PEREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA (RJ-142041) Despacho:Encaminhe-se a inicial de regulamentação de visitas à livre distribuição no Fórum regional do Méier.Considerando a certidão de fl.15, declino de competência em favor de uma das Varas de Família do Méier. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.202.017406-9 - NEIDE DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339)) X ESPOLIO DE IVO DA COSTA SAMPAIO Despacho:1) Em provas justificando-os.2) Sem prejuízo, designo audiência de conciliação para 04/08/08, às 13:40 horas. I. \r\n\r\nRevogação de Guarda, reversao de guarda \r\n\r\nProc. 2008.202.004181-3 - JOSE RIBAMAR MIRANDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X GLORIA MARIA BATISTA FERREIRA Decisão:Considerando o teor de fls.29/31 e visando evitar decisões conflitantes, declino de competência em favor da 2ª Vara de Família de Madureira. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.000379-2 - CARLOS ALBERTO TORRES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782)) X SHEILA BASDÃO MOREIRA Despacho:Atenda-se à Fazenda. Com formal de Partilha, poderá o requerente regularizar a situação no detran. \r\n\r\nProc. 2008.202.008831-3 - CARLOS ALBERTO SOUZA LEÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA MORETENSON MOTA (RJ-068285) Sentença:Considerando que foram cumpridas todas as formalidades previstas na legislação específica e nos artigos 1120 e segs. do CPC, e, considerando, ainda, o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/04 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante e a partilha do bem imóvel descrito na inicial situado na Estrada da Água Grande, nº 1525, Vista Alegre, nesta cidade, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, qual seja VANESCA FERREIRA RODRIGUES.Isentos os Requerentes do pagamento de custas e honorários advocatícios em face da gratuidade de justiça ora deferida.PR.I. Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, de averbação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente.As partes são beneficiárias da gratuidade de justiça, de acordo com o aviso CGJ 400 de 03/09/2002 \r\n\r\nProc. 2008.202.008831-3 - CARLOS ALBERTO SOUZA LEÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA MORETENSON MOTA (RJ-068285) As partes para retirada de carta de sentença \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.202.012643-9 - EMANUELLE DA CUNHA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697)) X LEONARDO DE SOUZA RODRIGUES À autora a fim de manifestar-se, expressamente, a respeito do certificado às fls. 86, verso, informando o novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.202.003006-9 - REGINA FATIMA CARDOZO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X MOISES TOME DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CRYSTIANNE DIAS DA SILVA MACHADO NEGREIRO CORREIA (RJ-098048) Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. Regularize representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.202.003582-1 - JOSÉ LUIZ DA COSTA MOURA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MOURA ROULIEN (RJ-030166)) X ADRIANE MARÇAL MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO AUTOR, PARA FALAR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.202.006673-0 - MICHELLE FERREIRA LOPES, MELANIE ROSE FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286) Sentença:Isto posto, DEFIRO O PEDIDO INICIAL, nomeando a requerente como tutora de MELANIE ROSE FERREIRA DE CARVALHO, devendo ser lavrado o termo próprio.Isenta a requerente do pagamento de custas e honorários advocatícios, por ser beneficiária da gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.P.R.I. Transitada em julgado, procedam-se aos atos necessários. Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/06/2008 \r\n\r\nId: 568637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "568624": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.202.013662-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FELIPE LEANDRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620), Dr(a). ALEX DE SOUZA ANDRADE (RJ-133357), Dr(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO (RJ-132593), Dr(a). JOAO GUSTAVO LOUZEIRO FERREIRA (RJ-119848)), THIAGO LEANDRO ALVES Designo a audiência de interrogatório e de prova de acusação para o dia 26 de junho de 2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, duas vezes; Art. 340 do Cp - Comunicação Falsa de Crime Ou de Contravenção, duas vezes; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.202.002488-8 - MINISTERIO PUBLICO X SAMUEL ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338)), WILLIAN DOS SANTOS MONTEIRO Designo a audiência de prova de acusação para o dia 1o de julho de 2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.202.018277-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELIEZER DE OLIVEIRA MATHIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249) À defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.202.018065-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761)) X DERIK DE OLIVIERA FIGUEIREDO Aguardando cópias para CES provisória. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.202.009440-0 - MINISTERIO PUBLICO X RENATO LUNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272), Dr(a). ZENAS FRANCISCO MACHADO (RJ-036170), Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883), Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482) Em alegações finais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.014643-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023)) X EUGÊNIO INÁCIO DA SILVA E SILVA), LUCIANA DOS REIS SILVA) Designo o dia 28/07/2008 às 14:00 horas para sumário de acusação. \r\n\r\nId: 568624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "568625": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mario Cesar Abreu dos Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico, e parág. 4., II e IV, do CP \r\n\r\nProc. 2007.202.001533-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE LINO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBAS GUIMARÃES (RJ-121521)), ALEXANDRE DAVID MONTEIRO PIRES), PAULINO ROBERTO DA COSTA), ADELINO VEIGA DOS SANTOS, Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Fica o patrono do acusado José Lino Pinheiro intimado do despacho de fls. 189-vº: \"Intime-se pessoalmente o patrono do acusado para, impreterivelmente no prazo de 72(setenta e duas) horas, sob pena de responsabilização profissional: 1- Justificar a inobservancia do prazo processual para a apresentação de alegações finais. 2- Apresentar alegações finais em nome do acusado.\". \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.202.002312-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBSON GERMANO SEDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663), Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061), Dr(a). MYRTHES SETTA SOARES (RJ-064930), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 03/07/2008, às 14:00 horas para realização (prova de acusação). Atenda-se ao MP... \r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso VI do CP - Fraude no pagamento por meio de cheque \r\n\r\nProc. 2003.202.010526-8 (18830) - JUSTICA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). MILTON OLIVEIRA PEREIRA (RJ-049105)) X CRISTIANE DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 63. Defiro. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (duas vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.202.017585-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SIDNEI CÍCERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES (RJ-095461) Despacho:Intime-se pessoalmente o patrono do acusado para, impreterivelmente no prazo de 72(setenta e duas) horas, sob pena de responsabilização profissional: 1- Justificar a inobservancia do prazo processual para a apresentação das razões recursais. 2- Apresentar razões recursais em nome do acusado. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2005.202.013828-0 - MINISTERIO PUBLICO X VANDERLEI DE CASTRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052) Despacho:...Venham as razões recursais... \r\n\r\nId: 568625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório da 4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "568636": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Priscila Furtado da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.202.013145-0 - ALVARO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1) Deixo de apreciar o pleito à assistência judiciária, ante a isenção concedida pela Lei n.° 8.213/91.2) Designo o dia 13/08/2008, às 14horas, para realização da Audiência de Conciliação. 3) Em se tratando de ação acidentária, antecipo a perícia, a fim de que, na audiência, o processo já contenha todos os elementos probatórios.Nomeio, para tanto, a Dra. Luiza Cristina de Souza Pinheiro, fixando seus honorários em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a serem suportados à luz das regras de sucubência. 4) Em 05 (cinco) dias, indiquem as partes assistentes técnicos e formulem quesitos. 5) Oficie-se na forma da Resolução n.° 20/2006, do E. Conselho da Magistratura. 6) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC), e intime-se na forma do item \"3\" e \"4\". (...) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.202.007631-0 - MANOEL JOAQUIM MATEUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE FARIA SOARES (RJ-072760), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X LUCINDA DUARTE MATEUS FERNANDES AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.202.006195-2 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CRISTIANO BATISTA DE OLIVEIRA À PARTE AUTORA SOBRE FL.19,V. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.202.007524-0 - HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ADRIANO ALVES DE LIRA Ao autor sobre certidão de fls. 27 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.004018-0 - CONDOMINIO 155 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE RAYMUNDO DYOTT FONTENELLE, LUCIA ARLENE BASTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)) X CELSO ALVES FERRAZ), ISABEL CRISTINA BELO SILVA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.202.002750-4 - FLORINDA DE CASTRO CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHAL (RJ-018069)) X VALERIA BERSCH TORRES (Adv(s). Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986) Despacho:Venha a planilha discriminada do débito, atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.202.008374-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ALEX MOURA LEAL À parte autora sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2008.202.006739-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FENIX, Síndico: PAULO CESAR CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X SUELI COE VIEIRA Decisão:1) Ante o teor da certidão de fl. 32, retirem-se os autos de pauta.2) À parte autora para que informe o endereço atualizado da parte ré. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.202.007613-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO JORDÃO DE BARROS Ao autor sobre certidão de fls.39 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.202.000599-8 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801)) X MANUEL MESSIAS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre fl. 198 \r\n\r\nProc. 1997.202.005415-0 - GETULIO PEREIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X HELLOW MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho:1) Venha planilha atualizada do débito, até a data dos depósitos.2) Cumprido o item anterior, remetam-se os autos ao Contador Judicial para verificação da planilha, dendo a parte exeqüente antecipar as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2008.202.008373-0 - CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X OTÁVIO JOSÉ DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO Ao autor sobre certidão de fl.24 verso \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.202.012154-7 - LUIZ ANTONIO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X JOAQUIM SEBASTIAO DE SOUZA Decisão:1) Ante a possibilidade de turbação ou esbulho narrada na peça deflagradora, recebo os embargos de terceiro.2) Suspendo a execução. Recolha-se o mandado.3) Ao embargado, na forma do art. 1053 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.012639-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LIM EXTINTORES E EQUIPAMNEOTS CONTRA INCENDIO LTDA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 104/107 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, na forma do disposto no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.Defiro o levantamento dos valores bloqueados, na forma acordada, que procedo do Banco Central via on line, conforme documento que ora junto.Custas ex lege. Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.202.000487-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SEBASTIAO CLEMENTE DE REZENDE E OUTRO Informe o exequente o endereço dos executados para digitação da carta precatória de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.202.009040-8 - JARDIM ESCOLA TIA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X SÉRGIO PAIVA MACIEL A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.202.016826-4 - ESPOLIO DE REGINA VEGH MILICHMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X ESPOLIO DE CARLOS ANTONIO DIAS DOS SANTOS E OUTROS Ao autor sobre certidão de fls.53 e 56 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.011586-3 - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X VICENTE BEM DE OLIVEIRA Ao autor para recolher custas de um mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2007.202.004749-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X INGRID ARRUDA BRANDÃO Ao autor sobre certidão de fls. 43 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.013772-5 - RESTAURANTE BRUMILDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X VIVO Decisão:De sorte que, defiro a tutela antecipada do mérito pleiteada para que a ré proceda ao restabelecimento do serviço de telefonia fornecido à autora, referentes às linhas telefônicas descritas na inicial, no prazo de 05 dias, a contar da intimação, sob pena de incidência de multa diária, que desde já, arbitro em R$ 100,00. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 12 de agosto de 2008 às 14h30min. Cite-se e intimem-se as partes, devendo a diligência, com relação ao réu, ser cumprida por OJA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cc/c pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.012222-9 - DINAURIA PEREIRA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). DANIELA SEADE (RJ-107557)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça pela comprovação da hipossuficiência econômica. 2) (...) De sorte que, defiro a tutela antecipada do mérito pleiteada para que a ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes dos órgãos de proteção ao crédito (SPC e SERASA), no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária, que desde já, arbitro de R$ 100,00 por cada dia incluído indevidamente. 3) Designo o dia 13/08/2008, às 14h30min, para realização da Audiência de Conciliação. 4) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 5) Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.006788-5 - EDVALDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO NOVACAP S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ào réu para recolher custas referentes à expedição da carta precatória para intimação do autor, conforme segue:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 23,73Campo 26: 1104-9Campo 38: R$ 9,12Campo 41: R$ 32,85Campo 42: R$ 3,28Campo 30: 2102-2Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,65Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 2,55Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 567300124-3Campo 47: R$ 2,55 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.005874-4 - CREUSA SPALA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:1) Fl. 87/88: Tendo em vista que a parte ré alega culpa exclusiva da vítima, a ela cabe, na forma do art. 333, inciso II, do Código de Processo Civil, a prova de tal fato, motivo pelo qual indefiro o pleito de oitiva do motorista do coletivo da ré, de nome e qualificação ignorada. 2) Defiro a substituição da testemunha Cláudio Pinto da Silva por André Luiz da Silva , arrolado à fl. 88. Intime-se-o. 3) Por fim, indefiro a substituição da testemunha Ernesto pela testemunha Francisco, ante a ausência de qualificação da mesma.4) Fl. 99: Indefiro o pleito de devolução de prazo, uma vez que o processo encontrava-se na serventia, na digitação, conforme se verifica do boleto de fl. 100 e, portanto, disponível à parte. 5) Certifique o cartório acerca do cumprimento do determinado à fl. 81, referente ao recolhimento das custas e juntada de cópias para a extração de carta precatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.410.000143-0 - MAGDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLD SILVER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Ao réu sobre fls. 201. \r\n\r\nProc. 2000.202.007994-9 - LUCILIA DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MOREIRA FLINTZ (RJ-127787)) X HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234) Ao autor sobre ofício de fls. 247. \r\n\r\nProc. 2003.202.002639-3 - JOSE ANTUNES RODRIGUES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X IROMAR COELHO DA SILVA CAMPOS Ao autor sobre fls. 105/109 \r\n\r\nProc. 2008.202.004576-4 - MARCUS VINICIUS RIBEIRO GITSIN (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA DA VITORIA (RJ-125968) À(ao)____RÉ________para recolher custas/taxa/emolumentos de acordo com tabela abaixo:R$ _______,conta 1101-5R$ __41,07_,conta 1102-3R$ _______,conta 1104-9R$ _______,conta 1107-2R$ _______,conta 1108-0R$ _______,conta 1109-8R$ __1,82__,conta 1110-6R$ _______,conta 1111-4R$ __4,28__,conta 2001-6R$ ___9,12_,conta 600202696-8R$ ___1,82_,conta 600205926-6R$ __44,45_,conta 2101-4R$ __2,60__,conta 600225174-9R$ ___2,60_,conta 567300124-3 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.014496-0 - MARILENE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884) À requerente sobre fls.119. \r\n\r\nProc. 2003.202.009647-4 - MARIA DA CONCEICAO ADELAIDE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X SERGIO MONTEIRO À parte autora sobre fls. 209/210 \r\n\r\nProc. 2004.202.002908-6 - JOANA RODRIGUES DE MENESES (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X EPITACIO MARTINS MENESES Ao autor sobre fls. 52. \r\n\r\nProc. 2005.202.012498-0 - Inventariante: WILMA ALMEIDA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X ANTONIO LISBOA FEITOSA À requerente para recolher R$ 70,98 referente à conferencia de cópias para expedição do formal de partilha(conta 1110-6)À patrona da requerente para recolher R$ 52,94 na conta 1107-2 reerente ao mandado de busca e apreensão de fl. 62/63 \r\n\r\nProc. 2007.202.001076-0 - UAIB MIGUEL X Falecido: ANETI LUCIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA DE MESQUITA (RJ-054664) Ao autor para pagamento das custas de porte remessa \"A Fazenda\" conta 1104-9 R$ 9,12. \r\n\r\nProc. 2008.202.012212-6 - HILDA DIAS CAETANO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X Falecido: JOSE CAETANO DE OLIVEIRA Decisão:1. Nomeio a requerente inventariante, independentemente de termo.2) Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros e títulos dos bens, certidões fiscais e comprovante de recolhimento do tributo.3) Cumprido o item anterior, certifique-se na forma do art. 245, § 4.°, da Consolidação Normativa e dê-se vista à Fazenda Estadual.4) Aós, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.202.014757-6 - FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Às partes sobre fls. 153/157 \r\n\r\nProc. 2007.202.019013-0 - BIG S/A BANCO IRMAOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438), Dr(a). LUCIANA PEREIRA LOURENÇO (RJ-139087)) X MAURICIO AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.202.001507-9 - ODILA SEVERINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES (RJ-042226)) X COLÉGIO WALTER BARROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) A parte para recolher custas 1107-2 R$ 12,78 e também funperj e fundperj \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.202.007800-0 - NILO BLANCO DE QUEIROZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CASONATTO ZANETTE (RJ-035688)) X REGINALDO /; E OUTRO OCUPANTE À parte autora sobre a certidão de fls. 79. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.006248-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PEDRO RANGEL OLIVEIRA À parte autora sobre certidão de fls. 35. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.202.005807-0 - AYRTON MOREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X ANTONIO SERGIO DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Decisão:O executado intimado para efetivar o pagamento do correspondente à obrigação executada, quedou-se inerte, de forma que, revogo o provimento de fl. 242 e defiro a penhora de dinheiro que deverá se tornar indisponível diretamente em conta-corrente do devedor através do Banco Central via on line, conforme documento que ora junto. \r\n\r\nRepetição de Indébito, reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.020079-2 - ROSANA ANTUNES FROMENT (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725), Dr(a). MAURO ANTONIO DA SILVA (RJ-147473)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Para tanto, nomeio o ilustre perito do juízo Dr. Rodrigo Ventura, com dados qualificativos conhecidos pela serventia. Fixo os honorários periciais de R$ 2.000,00, os quais deverão ser recolhidos antecipadamente, no prazo de 10 dias, pelo réu, por ter requerido o meio de prova.Intime o ilustre perito para se manifestar sobre a aceitação do encargo. Caso positivo, deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 30 dias. Quando da realização da perícia o ilustre perito deverá da ciência ao assistente técnico nomeado pelo réu. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.011755-4 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JORGE ROBERTO LUIZ DE CARVALHO FILHO Dê-se vista mediante carga regular \r\n\r\nProc. 2002.202.011755-4 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JORGE ROBERTO LUIZ DE CARVALHO FILHO Dê-se vista mediante carga regular \r\n\r\nProc. 2003.202.000973-5 - GABRIELA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Ante a comunicação da indisponibilidade de verba suficiente para a garantia do juízo, lavre-se termo de penhora e intime-se o executado para, querendo ofercer impugnação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.202.006233-6 - EMERSON CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) 1) Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2) Ao Apelado.3) Após, remetam-se os autos à E. Instância Revisora. \r\n\r\nId: 568636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório da 6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "568644": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.202.005132-4 - NELLY BARBOSA D'ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X NEYME JOSE AINA E OUTRO Despacho:Renove-se o ofício de fls 140, conforme a orientação da Augusta Corregedoria, fls 139. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.202.014916-8 - MARIA CELIA MELQUIADIS CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: GILSON XAVIER CORREA Decisão:Defiro a Gratuidade. Oficie-se à (ao) CEF para ciência desta e para informar sobre a existência dos depósitos. A(o) CEF não deverá movimentar os dinheiros sem autorização judicial, evitando-se transferências indevidas para a União ou Tesouro a pretexto de imobilização prolongada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.202.010483-3 - EDELA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535)) X Falecido: EDAZIMA LOBO DE OLIVEIRA Ao autor para dar cumprimento ao solicitado na r. promoção de fls.81 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.003098-5 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FRANCISCO RAMIRO DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709) Despacho:Despachei sem conclusão por conta de Mandado de Pagamento extraído com erro, pois não observado a retenção determinada ás fls. 139. Cumpra-se o item 1 de fls. 111, promovendo-se as anotações cabíveis, inclusive para fins de publicações. Cumpra a Sra. Escrivã o determinado às fls. 144 quanto ao trânsito em julgado, certificando sobre a regularidade da publicação da sentença, o que não consta dos autos. Após, deverá ser expedido Mandado de pagamento com rigorosa observância de fls. 139. E.T:Certifique a senhora Escrivã as razões da extração do Mandado com erro. Junte-se uma das vias, que não tem efeito, aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.202.001690-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PATRICIA PORTUGAL GOMES MENDES Despacho:Face ao decurso de prazo, intime-se a parte Autora para requerer o que coube. E.T: Traga o Autor, se possuir, documento que indique o endereço da Ré, como comprovante de residência, cópia da documentação do veículo ou qualquer outro. \r\n\r\nProc. 2008.202.014936-3 - HSBC BANK BRASIL S.A- BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X SIDNEY ALVES SILVA Despacho:Comprove-se a regular constituição em mora, tendo em vista que a notificação em mora, tendo em vista que a notificação remetida por Cartório de outro Estado da Federação não se coaduna com o princípio da territorialidade contido na Lei de Registros Públicos e tampouco foi entregue ao Réu. \r\n\r\nProc. 2008.202.014995-8 - JORGE NEY GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA Despacho:A Afirmação de Pobreza deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de custas e honorários de advogado. Diante disso, regularize-se o que veio aos autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.012729-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCUS VINICIUS BARBOSA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.008436-8 - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.003837-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588)) X KARLA DE DEUS MACHADO Despacho:Reitere-se fls. 59. Após, vide fls 54/55. \r\n\r\nProc. 2007.202.007573-0 - JURACY DE ASSIS FORD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) A parte ré para dar cumprimento ao solicitado às fls. 99 \r\n\r\nProc. 2007.202.017009-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MUTUÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X HELIO TALLARICO DE SOUZA E OUTRO Despacho:À Autora sobre a chegada dos ARs. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.202.000092-6 - MARCELO MARTINS MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) À parte ré para recolher as custas faltantes. (Atos de OJA - 1107-2 - R$ 6,39; Atos dos Distribuidores - 600202696-8 - R$ 9,11; Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 80,33; FETJ - 6002-05926-6 - R$ 1,82; Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 100,00; Atos de citação/intimação/ofício via postal - 1110-6 - R$ 1,82; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 4,88; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 4,88). \r\n\r\nProc. 2004.202.002484-2 - JORGE JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANTOS TORRES (RJ-043341)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). ABAETÉ DE PAULA MESQUITA (RJ-129092) Despacho:Cumpra-se o Cartório fls 183, 1ª parte, promovidas as anotações determinadas, substituindo-se a etiqueta das capas. Fale a autora sobre ps documentos apresentados às fls 188/194. À Dra. Perita sobre a impugnação aos honorários, após, ciente de que não haverá antecipação, pois há gratuidade para autora. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.202.010737-4 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIA DE LOURDES DUARTE SAMPAIO À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia, c/c cobranaç de alugueis e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2007.202.011746-3 - FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DENISE ESPINDOLA DE AZEVEDO (RJ-053470)) X O CACHORRÃO DE MADUREIRA MIUDEZAS LTDA Despacho:Tratando-se a Ré de uma pessoa jurídica não pode permancer acépla, adite-se o Mandado, adequando-o à posição do infra-assinado para que a citação seja promovida junto ao responsável pelo estabelecimento que lá estiver quando da diligência. Observe o texto entregue ao Cartório pelo infra-assinado desde que assumiu a titularidade do Juízo.Despacho, por engano e em razão da existência de enorme espaço em branco, às fls 38. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.007603-3 - VANDA DA SILVA BRINCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X MILORD PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940) Despacho:Numerar os autos após fls. 230. Diante do contido às fls. 228/229, indicando a dissolução irregular da ré, diga a autora se tem interesse na pesquisa de bens dos sócios, requerendo o que couber. \r\n\r\nProc. 2002.202.005313-8 - GERALDA MARINHO VIDAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X COOPER ISRAEL ( COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO ALTERNATIVO DE PESSOAL ESERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON FERREIRA DA SILVA (RJ-073405) Despacho:A petição de fls 128 pertence a outro feito. Desentranhar e dar o destino adequado.Aguarde-se resposta de fls 125. \r\n\r\nProc. 2003.202.001846-3 - CELSO DE QUEIROZ SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA CHIAPIM (RJ-058990)) X DARCY QUINTAO MOREIRA Despacho:\"Data venia\" de fls 102, viável a Execução, pois o crédito decorrente de locativos tem força de título executivo extrajudicial, aproveitando-se este com base no princípio da economia. Citar em execução por título extrajudicial. Desentranhar o Mandado de fls 60, aditando-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.010855-0 - ESPOLIO DE JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA RAMOS CAMPOS (RJ-053657), Dr(a). OCTAVIO DUHA DE CARVALHO (RJ-015514)) X COPIADORA SINAL VERDE S/A (Adv(s). Dr(a). JUDSON ALVES FEITOSA (RJ-056246) Despacho:Expeça-se o Mandado de Penhora deferido às fls. 161 e nova Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2008.202.014912-0 - CONCHITA CANTO CHMURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X MARCOS BENTO DEMÉTRIO Decisão: Constata-se pela Certidão supra que este Juízo é absolutamente incompetente para o Julgamento deste feito, seguindo as regras contidas no CODJERJ de natureza funcional. Razão pela qual DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis da Regional do Méier, devendo os autos ser encaminhados COM URGÊNCIA. Dê-se baixa, procedendo-se às anotações de estilo e redistribuindo-se \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c término de contrato de locação \r\n\r\nProc. 2008.202.014920-0 - ESPÓLIO DE LUZINETE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777), Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912), Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)) X MARIA DOS ANJOS SOARES DA SILVA Decisão:Cite-se. Para o caso de purga da mora, honorários de 10%. Vindo requerimento de purga da mora, expeça-se a guia independentemente de despacho ou remessa ao Contador, no valor indicado pela Ré, por sua própria conta e risco. ciência aos sublocatários e fiadores, se requerido, Ciência, também a ocupantes a qualquer título. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.021941-7 - MARIA ROSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X COTRIM SAT COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPOTAÇÃO LTDA E OUTROS Ao autor sobre oficio de fls.41 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.410.006164-3 - EDITORA FTD S.A. (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X CASA BATISTA LTDA E OUTRO Decisão:Requisite-se, por ofício, ao BACEN o bloqueio de dinheiros em contas correntes e aplicações financeiras do Réu junto a Bancos e Instituições de Crédito no País e no Exterior.Do ofício deverá constar, em MAIÚSCULAS E NEGRITO, que o bloqueio é limitado ao valor dos créditos.Realizado o bloqueio, lavre-se Termo de Arresto e cumpram-se os artigos 653 e 654 do Código de Processo Civil. Prazo do edital fixado, desde logo, em vinte dias. \r\n\r\nProc. 2003.202.013916-3 - COLEGIO CURSO DESAFIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X ALFA ROSANGELA SILVA OLIVEIRA Despacho:Cumpra o Exequente o respeitável despacho de fls. 29. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.202.000592-4 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X SIDNEY TEIXEIRA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Penhore-se o imóvel indicado pelo credor; lavrando-se termo em relação ao 1ºRéu. Ptomova-se o Arresto em relação à 2ª Ré, por Mandado, cumprindo-se, em seguida, o disposto nos artigos 653 e 654 do CPC. Edital com o prazo de vinte dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.009799-0 - ESPOLIO DE ALICE MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X VALDINEY MAGALHAES E OUTRO Aguardando custas para a digitação de Ofício. (3,65 Ofício Postal + 0,18 Funperj + 0,18 Fundperj) \r\n\r\nProc. 2007.202.014015-1 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X FARMÁCIA LUNAY DE VAZ LOBO LTDA-ME Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o Mandado de fls 73, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar o conteúdo do que nele está. Não há pessoa Jurídica acéfala. A ordem deve ser cumprida junto ao responsável pelo estabelecimento que estiver no local quando da diligência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.000224-8 - ARLINDO JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X SOCIEDADE EMPRESARIAL AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A Despacho:Designo a Audiência do art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 16/07/2008, às 14:20 h. Cite(m)-se. COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.202.015063-8 - LANA DUARTE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338)) X ANSELMO DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Para o exame da Gratuidade, esclareça a autora os seus rendimentos e profissão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.007187-0 - LAURITA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978)) X SUPERMERCADO VIANENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Despacho:Promova-se o despacho ordinatório cabível. \r\n\r\nProc. 2007.202.009224-7 - GILDEM MACHADO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159)) X CARLOS MARCHESANO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Despacho:Especifiquem provas e digam se desejam audiência preliminar, que seria designada em prazo em torno de trinta dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.202.000577-9 - Inventariante: ADALGISA VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FRAGA RODRIGUES Decisão:HOMOLOGO os cálculos de fls. 99, para que produzam seus devidos e legais efeitos. Increva-se-os junto à Secretaria Estadual de Fazenda. Intime-se o Inventariante, pessoalmente, para o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2004.202.008321-4 - MARLENE DA CONCEICAO GARCIA DOS SANTOS X ARLINDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515), Dr(a). ERIKA DA SILVA DANTAS (RJ-101358) Ao autor para recolher as custas sobre Porte e Remessa a Fazenda.conta 1104-9 - R$ 9,12 \r\n\r\nProc. 2004.202.009716-0 - ROSANGELA MARIA MEERBURG (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107)) X Falecido: RAUMUNDO MELLO DA SILVA Despacho:À Fazenda, tendo em vista que as Declarações encontram-se à fls. 33/34. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.410.003961-3 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FAUSTINO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) Despacho:Os depósitos foram realizados pelo Réu em prol do Autor para pagamento ou amortização da dívida. Cumpra-se fls. 145. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.202.009058-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X PEDRO JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218) À parte autora sobre fls 111/114. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.008582-8 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X DIVA FERRAZ BEVILACQUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-062959) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.007862-7 - IVAN SIMONE CIODÁRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Há notícia na INTRANET que o eminente Desembargador relator determinou a intervenção do Ministério Público no recurso. Diante disso, ao MP após também. Junte-se aos autos cópias com a situação do Agravo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, expurgo inflacionario \r\n\r\nProc. 2007.202.007576-6 - JORGE DO CARMO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Ao Autor para apresnetar a Afirmação de Hipossuficiência prevista na Lei nº 1060 de 1950. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.202.000465-9 - ALDEMYR DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILSON DE JESUS PEREIRA (RJ-027617), Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X CLEBER BENTHER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Despacho:Abrir novo volume. Despachei no apenso também. Tendo em vista o tempo decorrido, intime-se o 2º Autor para cumprir o despacho de fls. 211 v°, ou requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 1997.202.005413-6 - MANOEL DE FREITAS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDEMIR DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452) Despacho:Abrir novo volume. Defiro a cota supra. Anote-se no Distribuidor os Sucessores. Oficie-se como requer. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.005265-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ANGELA CELIA SOUZA DE VILHENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206) Despacho:Cumpra-se fls. 23, tendo em vista que a Ré, ás fls. 24 nada ofereceu, concretamente. Anote-se na capa e onde mais couber os nomes da Ré e seu nobre advogado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.002847-8 - MARIA DA GRAÇA CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Designo a Audiência do artigo 331 do Código de Processo Civil para o dia 16/07/08 às 14:00 h. E.T: Fixo o prazo improrrogável de três dias para que o Banco Réu apresente o contrato. O descumprimento importará em se considerar inexistente o contrato e na incidência de multa de R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.202.006079-9 - VALDIR TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X SUPERMERCADO MUNDIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:Designo a Audiência prevista no artigo 331 do CPC, dia 15/07/08 ás 16:20 h. Ao Autor para esclarecer suas atividades profissionais ou sua fonte de sustento. \r\n\r\nProc. 2007.202.018373-3 - DAYENE CHRISTINA RIBEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho:Sobre fls. 403, fale a Ré, que ve arcando com os procedimentos, se as fotos lhe foram negadas. Não havendo recusa, deverá trazer as fotos por sua conta. Fale a Ré sobre o laudo de fls. 411/413, bem como sobre a interrupção dos procedimentos mencionada em petição que veio após a conclusão , cuja juntada aos autos determino. Expeça-se e cumpra-se se possível ainda hoje, Mandado para que a Ré se manifeste em vinte e quatro horas sobre a recusa na manutenção dos tratamentos. Elevo a multa diária para R$ 4150,00(quatro mil, cento e cinquenta reais) O mandado será também de verificação para que o Sr. Oficial de Justiça, após a intimação da Ré, diligencie junto à CLÍNICA IVO PITANGUY se houve recusa da Ré em manter os procedimentos, pagando-as e a partir de quando isto ocorreu. Observo que a Decisão de fls. 144 não revogou a multa fixada na Decisão que deferiu a tutela antecipada; apenas suspendeu a sua incidência, tendo em vista que a Ré havia se curvado ao cumprimento daquela. \r\n\r\nProc. 2007.202.018373-3 - DAYENE CHRISTINA RIBEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho:Sobre fls 403, fale a ré, que vem arcando com os procedimentos, se as fotos foram negadas. Não havendo recusa, deverá trazer as fotos por sua conta.Fale a ré sobre o laudo de fls 411/413, bem como sobre a interrupção dos procedimentos mencionada em petição que veio após a conclusão, cuja juntada nos autos determino.Expeça-se e cumpra-se, se possível ainda hoje, mandado para que a ré se manifeste em vinte e quatro horas sobre a recusa na manutenção dos tratamentos.Elevo a multa diária para R$ 4150,00 (quatro mil, cento e cinqüenta reais).O mandado será também de verificação para que o Sr. Oficial de Justiça, após a intimação da ré, diligencie junto à CLÍNICA IVO PITANGY se houve recusa da ré em manter os procedimentos, pagando-as e a partir de quando isto ocorreu.Observo que a Decisão de fls 144 não revogou a multa fixada na Decisão que deferiu a tutela antecipada, apenas suspendeu a sua incidência, tendo em vista que a ré havia se curvado ao cumprimento daquela. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.202.004981-2 - UNIBANCO LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JORGE ANTONIO DE LOURENCO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO DE LOURENÇO MUNIZ (RJ-042197) Despacho:enove-se o ofício de fls 111. Retifique-se a etiqueta, excluindo-se a menção à Delegacia ou certifique a razão da anotação. \r\n\r\nProc. 2004.202.006322-7 - HELENICE SAMPAIO MENDES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X ARMANDO ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CREVELARIO NETO (RJ-045017) Despacho:Defiro a substituição pelo Espólio do finado autor. Anote-se no Distribuidor, capa e onde mais couber. Expeça-se Mandado de Penhora. Ao autor para indircar bens, dizer se tem interesse em pesquisá-los ou o que couber \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.005011-0 - ELZA GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X VIAÇAO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) As Partes para se manifestarem sobre do Laudo acostados as fls.182/189. \r\n\r\nProc. 2008.202.010775-7 - JANAINA LIMA DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SCHINCARIOL E OUTRO Despacho:Junte-se cópia de Informações no Agravo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.001524-1 - GUARACI GOUVEIA GALVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DUARTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401) Despacho: Fale a Autora sobre fls 107/108. Especifiquem provas e digam se desejam audiência preliminar, que se realizaria em prazo em torno de trinta dias da designação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.202.009090-3 - ALDA FEITAL SANT'ANNA LAUT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Junte-se cópia das informações prestadas em Agravo. À Defensoria sobre os novos documentos e alegações. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.202.012991-8 - IRACEMA DE SOUZA PORTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692)) X Confrontante: OCUPANTE DO IMÓVEL), Confrontante: OCUPANTE DO IMÓVEL), Confrontante: OCUPANTE DO IMÓVEL), Confrontante: OCUPANTE DO IMÓVEL Despacho:Abrir novo volume. Cumpra a Sra. Escrivã a 1ª parte de fls 199, certificando o que foi determinado, tendo em vista que a certidão também às fls 199 que passou não se resumiu apenas a este feito. Decreto revelia dos Réus citados por edital. À douta Curadoria Especial \r\n\r\nProc. 2002.202.006654-6 - HELIO COTTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X Confrontante: HERMÍNIO DE OLIVEIRA BARROS), Confrontante: IVANY WANDERLEY GUTIERREZ), Confrontante: TEREZA GIGLIO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRANDÃO NERY (RJ-123152) Ao autor para se manifestar sobre r. cota de fls. 213vº \r\n\r\nProc. 2005.202.000974-1 - ESPÓLIO LIDIA SANCHES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910) Despacho:Ao MP sobre fls 79, vº e agravo retido. \r\n\r\nId: 568644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "15º Juizado Especial Cível - Madureira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "568634": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata de Lima Machado Amaral \r\n\r\nEscrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.019376-3 - VERÔNICA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790), Dr(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES (RJ-117695)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Homologo o presente Projeto, com fulcro no artigo 40, da Lei 9.099/95, para que este produza os seus efeitos legalmente previstos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/06/2008 \r\n\r\nId: 568634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "568635": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata de Lima Machado Amaral \r\n\r\nEscrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCLAUDIO GUALBERTO DIAS - RJ128149 \r\n\r\n2005.811.002981-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nCAROLINA MELLO MORENO DE SOUZA - RJ166960E \r\n\r\n2007.811.004317-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nABEL JOSE PEREIRA - RJ035889 \r\n\r\n2004.811.000077-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\n2007.811.004035-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nJACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES - RJ069854 \r\n\r\n2006.811.003121-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nGLAUCO LOPES - RJ120038 \r\n\r\n2006.811.005610-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nLUIZ FELIPE XAVIER DE BRITO - RJ108445 \r\n\r\n2007.811.000050-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nJOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA - RJ031350 \r\n\r\n2007.811.003639-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nNÚBIA MARIA MATHEUS - RJ070842 \r\n\r\n2006.811.003713-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nJOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA - RJ067645 \r\n\r\n2006.811.001464-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\n2006.811.003893-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nId: 568635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "15º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "568633": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Pereira da Silva \r\n\r\nEscrivão: Nilce Maria da Fonseca Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nArt. 140 do Cp - Injúria; Art. 139 do Cp - Difamação \r\n\r\nProc. 2008.202.006685-8 - AURELINA MARIA SANTANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X MAURO JOSE GONÇALVES) Atenda-se ao MP (Requer o Ministério Público que seja regularizada a procuração). \r\n\r\nId: 568633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Méier": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "568707": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.016298-7 - SARA DE JESUS REIS X Falecido: ODETE ALVES REIS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MENEZES SOARES (RJ-062285) Decisão:Expeça-se alvará em nome da advogada conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.011872-1 - ELZA DE MESQUITA MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004)) X Falecido: FRANCISCO JERRY RODRIGUES MELO Decisão:Ao Cartório para excluir Ailton Inácio dos Santos Junior do polo ativo, eis que não é herdeiro. Anote-se no D.R. A.Cumpra-se, corretamente, o despacho de fl. 34, item 01.A Requerente sobre a resposta do ofício de fl. 42. \r\n\r\nProc. 2007.208.012083-1 - ODETINA NOGUEIRA DE ALMEIDA X Falecido: PAULO NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA CRISTINA BERCOT (RJ-083407) Decisão:Cumpra-se o despacho de fl. 30, item 01. \r\n\r\nProc. 2007.208.015407-5 - RONALDO CESAR LIMA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CUPELLO DA SILVA PINTO (RJ-019673)) X Falecido: AUGUSTO FERREIRA SAMPAIO), Falecido: LUCY DE LIMA SAMPAIO Decisão:Cumpra-se, corretamente, o despacho de fl. 12, item 01. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003847-6 - MARCELO PIMENTEL CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X ANTÔNIO CAMILO DA COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo audiência de conciliação (art.331 CPC) para o dia 10/07/2008, às 13;30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.208.001567-0 - FILIPE TORRES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874)) X SELMA RODRIGUES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406) Despacho:Às partes sobre a resposta ao ofício expedido, devendo o autor dizer se desiste das provas requeridas às fls. 48, diante do conteúdo de fls. 62 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.007440-9 - NEUZA DE QUEIROZ MENDES CLARA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X NILZA DE QUEIROZ BRAHIM Decisão:O rito do arrolamento pressupõe a vinda, de relação de bens e herdeiros, atribuição de valor aos bens do espólio, observado o disposto no art. 993 do CPC, e o esboço de partilha amigável na forma do art. 1036 do citado diploma legal, com a redação da Lei nº 7019/82.Emende a requerente as primeiras declarações, para fazer constar os herdeiros informados à fl. 109 /111 e juntando, ainda, os documentos necessários, no prazo de 10 (dez) dias, sob de ser o feito convolado para o rito ordinário.Fls. 109/111 - Anote-se no D.R.A. Fl. 112 - Anote-se o nome do advogado dos herdeiros que ora se habilitam. \r\n\r\nProc. 2003.208.014205-1 - ANA CRISTINA MAGALHAES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X MARIETTA MAGALHAES FIGUEIREDO Decisão:O rito do arrolamento pressupõe a vinda, com a petição inicial, de relação de bens e herdeiros, atribuição de valor aos bens do espólio, observado o disposto no art. 993 do CPC, e o esboço de partilha amigável na forma do art. 1036 do citado diploma legal, com a redação da Lei nº 7019/82.Atenda às exigências legais supra enunciadas e juntando, ainda, os documentos necessários, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.208.002337-4 - JOSE ADEMAR DE OLIVEIRA PINTO X JOSE ALBERTO CERDEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR DE OLIVEIRA PINTO (RJ-115618) Decisão:Revogo fl. 42, eis que desnecessária a avaliação do bem diante do rito adotado. Venha a partilha na forma da lei.Venha a prova de quitação de tributos relativos aos bens do espólio (certidões municipais e negativa federal) e de suas rendas (art. 1036 § 5º do CPC, com a redação da Lei nº 7019/82).Após, Certifique o cartório na forma do artigo 245, inciso IV, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.001057-9 - ILKA BEJA DAGER (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300)) X EUNICE DIAS LOPES BEJA Sentença:JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 61/64 dos bens deixados por Eunice Dias Lopes Beja, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Expeça-se formal de partilha.Transitada em julgado a sentença de homologação de partilha, o respectivo formal, bem como os alvarás referentes aos bens por ele abrangidos, só serão expedidos e entregues às partes após a comprovação, verificada pela Fazenda Pública, do pagamento de todos os tributos.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.011564-0 - MARIA JOSÉ PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES (RJ-107890)) X WILSON MOTTA DE MELLO Sentença:JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 47/50 e 81 dos bens deixados por Maria José Pereira de Mello, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Expeça-se formal de partilha.Transitada em julgado a sentença de homologação de partilha, o respectivo formal, bem como os alvarás referentes aos bens por ele abrangidos, só serão expedidos e entregues às partes após a comprovação, verificada pela Fazenda Pública, do pagamento de todos os tributos.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.003509-8 - LECI DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EGON CAMPOS DE SOUZA Sentença:JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 27/28 dos bens deixados por Egon Campos de Souza, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Expeça-se formal de partilha.Transitada em julgado a sentença de homologação de partilha, o respectivo formal, bem como os alvarás referentes aos bens por ele abrangidos, só serão expedidos e entregues às partes após a comprovação, verificada pela Fazenda Pública, do pagamento de todos os tributos.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.004745-3 - WELLINGTON FERNANDES MAYER X WELLINGTON MAYER (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) Sentença:JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 27/29 dos bens deixados por Wellington Mayer, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Expeça-se formal de partilha.Transitada em julgado a sentença de homologação de partilha, o respectivo formal, bem como os alvarás referentes aos bens por ele abrangidos, só serão expedidos e entregues às partes após a comprovação, verificada pela Fazenda Pública, do pagamento de todos os tributos.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.012767-9 - MARIA HELENA DANTAS DA SILVA X SEBASTIÃO VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE VELOSO DA COSTA (RJ-024383) Sentença:JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 99/105 dos bens deixados por Sebastião Vaz da Silva, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Expeça-se formal de partilha.Transitada em julgado a sentença de homologação de partilha, o respectivo formal, bem como os alvarás referentes aos bens por ele abrangidos, só serão expedidos e entregues às partes após a comprovação, verificada pela Fazenda Pública, do pagamento de todos os tributos.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.017418-9 - ZELY MACHADO RIBEIRO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X GILBERTO DE JESUS BARREIROS E OUTRO Decisão:Certifique o cartório o correto recolhimento das custas processuais, diante da cumulação dos inventários.Cumpra-se o inventariante o testamento informado às fls. 08/09. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.208.002382-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HUGO JOSE SAMPAIO SORUCO Despacho:Ao autor para que esclareça o endereço dos documentos de fls. 18 e 28, eis que não corresponde ao do contrato. \r\n\r\nProc. 2008.208.006367-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELLO MEDEIROS DE ALMEIDA Decisão:Presen tes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e entregando-o ao representante da autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art.3º do Decreto-lei nº 911/69 com a nova redação dada pela lei 10.931/04). \r\n\r\nProc. 2008.208.008678-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AGUINALDO FERRET DE SOUZA BERNINI Decisão:Fls. 21/24 - Retifique-se o nome da parte autora.Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor ter remetido notificação extrajudicial no endereço consignado no contrato (fls. 35/36), defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e entregando-o ao representante da autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art.3º do Decreto-lei nº 911/69 com a nova redação dada pela lei 10.931/04).Sem prejuízo, expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.003587-6 - CHEUNG YOU KIU (Adv(s). Dr(a). JOÁS DOS SANTOS PRAZERES (RJ-124029)) X RESTAURANTE E LANCHONETE DELICIAS DA CASA LTDA ... intime-se a fim de que seja regularizado a representação processual.(republic) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.004327-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). DAYANE CARVALHO SANTOS (RJ-141080)) X JOAO CAETANO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA E PARA RETIRAR A CERTIDÃO PARA O RGI. \r\n\r\nProc. 2003.208.005166-5 - SIEMENS ENTERPRISE COMUNICATIONS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X DATACRED FACTORING FOMENTO MERCANTIL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS A.R.FARIAS (RJ-060062) Despacho:1) Junte-se aos autos o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores; 2) Lavre-se termo de penhora quanto ao valor bloqueado; 3) Intime-se o réu da penhora ora determinada, bem como da efetivada às fls. 224 na forma do artigo 475-J, § 1º, do CPC; 4) Decorrido o prazo para oferecimento de embargos, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.208.006104-1 - STYLLUS EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178)) X MARINA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055) Decisão:Fls. 190 - Assiste razão ao servidor, eis que, diante da retificação de fls. 127, as custas para a intimação do representante legal da parte autora devem ser recolhidas pela parte ré. Desse modo, cumpra-se fls. 125, com a retificação acima e de fls. 127, observando-se o benefício da gratuidade, formulado às fls. 48/50, que ora defiro à ré. \r\n\r\nProc. 2006.208.013993-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHAMONIX (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248)) X MARIO SERGIO MACHADO DE FRIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls.103 - A gratuidade de justiça já foi deferida quando da prolação da sentença de fls. 81/82. À parte exequente. \r\n\r\nProc. 2007.208.002428-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANDRÉ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X ESPÓLIO DE MANOEL DA COSTA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 17/07/2008 às 14;15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.208.004577-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CERVANTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X MARCIA MONTEIRO VALADARES Sentença:... Isto posto, JULGO PR5OCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor as importancias relativas às cotas condominiais devidas desde novembro de 2001, bem como aquelas vincendas até o efetivo cumprimento da obrigação, tudo acrescido de multa de 2% sobre o valor de cada cota condominial, juros de 0,5% ao mês até o dia 11/01/2003 e de 1% ao mês a partir desta data, além, de correção monetária, incidindo os juros e a correção monetária a partir do vencimento de cada cota condominial, nos temros do artigo 397 do Codigo Civil. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honoráriso advocatícios do autor, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.208.006064-0 - ESPÓLIO DE ANTONIO BLANCO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X REGINA DA CRUZ SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios das rés, estes fixados em R$ 800,00, na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, observando-se, contudo, a suspensão prevista pelo artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.208.006443-8 - MANOEL LUIZ SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SANTOS (RJ-143522)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença: ...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, na forma do artigo 284, paragrafo único, do Codigo de Processo Civil , e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, na forma do artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno os autores ao pagamento das custas e honorários advocaticios do réu, que fixo em R$ 800,00 na forma do artigo 20, § 4º, do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.208.006669-1 - HAMILTON BARROSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão. Ao réu sobre os documentos de fls. 91/97, na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.007887-5 - EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X ZILA OLIVEIRA SILVA RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.012695-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-087974)) X ESPÓLIO DE IEDA BATISTA DE SOUZA Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo nova audiência preliminar para o dia 10/07/2008 às 13;45 horas. Cite-se a parte ré no endereço apontado às fls. 71, com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.016577-2 - ROBERTO BUTRUCE FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.208.012243-8 - ARMANDO DA SILVEIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUTO VIACAO ALPHA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Ao réu para que proceda o depósito dos honorários periciais, na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2004.208.001621-7 - MARINA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X STYLLUS EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor e réu para recolheresm custas para intimação pessoal um do outro R$ 42,78 cada \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.208.008405-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X CIPETRA -CENTRO I PESQ. T.LTDA Decisão:Venha planilha atualizada do débito, conforme já determinado. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.208.002271-9 - ECISA PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PRADO E BEZERRA EMPREENDIMENTOS E ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 35/38 - Defiro a gratuidade à parte ré. À autora sobre a resposta apresentada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.012160-2 - JOSÉ CANDIDO AMADO FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X LUCIANA CARLA SPINELLI DE MOURA Decisão:Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Decorrido o prazo de dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2007.208.012740-0 - CLOTILDE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X MARLEIDE LIMA MARQUES DE ARAUJO PIRES Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do ocntrato de locação celebrado entre as partes e, em conseuqencia, o despejo pretendido, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para a ré desocupar voluntariamente o imóvel. Condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios do autor, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do artigo 20, § 4º, do Codigo de Processo Civil. Com o transito em julgado, expeça-se mandado de notificação e despejo. \r\n\r\nProc. 2008.208.003301-8 - HENRIQUE SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO (RJ-032155)) X MAGNA DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 23/24 - Defiro a gratuidade à parte ré.À parte autora sobre a resposta, em especial a proposta de pagamento parcelado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.006529-5 - SELENE PERES PERES NUNES (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019)) X CLEUSA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622) Despacho: Notifiquem-se a parte ré e eventuais ocupantes do imóvel para que o desocupem no prazo assinado na sentença, sob pena de despejo. \r\n\r\nProc. 2007.208.004951-6 - ELVIRA DE JESUS NÓBREGA DUQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X ANTONIO AUGUSTO DE OLINDA SANTOS Decisão:Fls. 59 - Expeça-se mandado de despejo do imóvel, autorizado o emprego de força e arrombamento, devendo os móveis e utensílios que eventualmente guarneçam o imóvel serem removidos para o depósito público.Autorizo, deste já a alienação dos bens para a hipótese de permanecerem mais de noventa dias sem que sejam reivindicados, na forma do artigo 356 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.000543-4 - LUIZ HENRIQUE PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BONOTO (MG-064463)) X MARIA AUGUSTA CORREA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851) Despacho:Junte-se o mesmo nesta oportunidade, cumprindo, no mais, a decisão de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2007.208.012855-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X HUGO SILVA RABELLO Despacho:Fls. 35 - Defiro. Contudo, deve a parte requerente informar os endereços dos órgãos localizados no Rio Grande do Sul, a fim de viabilizar a remessa dos ofícios, bem como recolher as custas pertinentes. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.010368-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X GLAUCIA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Considerando que o exequente já formulou requerimento de penhora on line das contas da executada, que tal procedimento é dotado de maior celeridade, prescindindo da expedição de inúmeros ofícios, e, ainda, que se coaduna com a ordem legal de preferência, defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Decorrido o prazo de dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.208.000799-8 - CRISTIANE MARCELY TENORIO BARROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE SOUSA (RJ-100730)) X VEL CAR-COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS FONTENELE (RJ-107763), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Defiro a penhora \"on-line\" em relação à ré C&D serviço empresarial ltda., na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Decorrido o prazo de dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2006.208.000636-9 - MARIA DE FÁTIMA REIS BATISTA BERTI (Adv(s). Dr(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO (RJ-075579)) X ANA MARIA FERREIRA PIRES VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015), Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442) Decisão:Fls. 663/666 - À parte ré, nos termos do art. 398 do CPC. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.001072-5 - SUELI VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X VIAÇÃO PENHA RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Diante da decisão de fls. 68 e de já estar concluída a perícia, às partes em provas, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.004436-0 - PAULO TEIXEIRA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-062959)) X ANA DOS ANJOS PINTO Decisão:Expeçam-se os títulos, observando os poderes constantes na Procuração.. \r\n\r\nProc. 2004.208.007477-1 - OLINDINA SANTANA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734)) X ANTONIO BERNARDINO SANTANA E OUTROS Decisão:Trata-se de inventário dos bens de deixados pelos cônjuges Antonio Bernadino e Thomázia e, da hedeira Maria Isabel. Com relação ao cônjuge supérstite deve ser informado se os herdeiros de ambos são os mesmos em obediência ao artigo 1043 do CPC.Diante do óbito da herdeira Maria Isabel, foi requerido a bertura de inventário em conjunto com os de seus pais com fundamentos no art. 1.044. Contudo deixou de ser informado sobre o óbito do herdeiro Olivo, diante do que consta à fl . 11, de que não deixou outros bens a inventariar, neste caso, deve ser o seu óbito averbado. \r\n\r\nProc. 2006.208.001199-7 - ELPINIKI DIMITRIADIS (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X NIKOLAOS ELEFTHERIOS DIMITRIADIS Despacho:Mantenho a Decisão agravada por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2006.208.002471-2 - CARLOS VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RILZA FERRAZ DE ANDRADE (RJ-031779)) X NILZA SOARES GONÇALVES Decisão:Indefiro a expedição do(s) ofício(s) requerido(s), eis que a(s) informação(ões)/documento(s) pode(m) ser obtido(s) diretamente pelo(s) requerente(s), sendo desnecessária a intervenção judicial para tanto.Diante da informação de que o termo de inventariante foi assinado por pessoa estranha ao feito, desentranhe-se fl. 51 e expeça-se novo termo. \r\n\r\nProc. 2006.208.006620-2 - HORSLEY RAMOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173)) X MARIA LUCIA FILGUEIRAS DE PAULA Sentença:JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 44/45 dos bens deixados por Maria Lucia Filgueiras de Paula, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Expeça-se formal de partilha.Transitada em julgado a sentença de homologação de partilha, o respectivo formal, bem como os alvarás referentes aos bens por ele abrangidos, só serão expedidos e entregues às partes após a comprovação, verificada pela Fazenda Pública, do pagamento de todos os tributos.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.005260-6 - JOSÉ DUARTE FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA MOREIRA (RJ-031124)) X LEONILDA DE JESUS OLIVEIRA Decisão:Nomeio Inventariante o requerente independente de termo.Certifique o cartório na forma do artigo 245, inciso IV, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.208.007137-4 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X HAIR VISION DO MÉIER CABELEIREIROS LTDA ME Decisão:Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.002774-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X SANDRO EDUARDO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUACY CORREA DE ARAUJO (RJ-116255) Despacho:1) Considerando a tempestividade dos embargos, conforme certificado às fls. 160, e considerando que o autor já se manifestou sobre os mesmos, deve o feito prosseguir pelo rito ordinário. Assim, reconsidero fls. 156. 2) Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.208.004823-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X RAQUEL APARECIDA PINTO DA SILVA Decisão:Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Decorrido o prazo de dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.010297-8 - ANTÔNIO CLÁUDIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.003831-9 - ANDREA HENRIQUES PEUMGARTTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X CONDOMINIO (Adv(s). Dr(a). DALTON PAIVA FILHO (RJ-097282) Decisão:Designo o dia 13/08/2008, às 14;30 horas para a Audiência de Instrução e Julgamento.Intime-se o perito, dando-lhe ciência dos quesitos de fls. 135/137, que deverão ser respondidos em audiência.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.002559-7 - GERUZA HELENA DE OLIVEIRA LATTANZI (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X EMPRESA VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Assim, defiro a penhora \"on-line\" requerida às fls. 155/158, na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores. Voltem os autos conclusos em 10 dias para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2007.208.006014-7 - JOÃO SÉRGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 81 - Ao cartório para certificar a regularidade processual do pratrono subscritor do acordo de fls. 71/72. Em caso negativo, intime-se a parte ré para que proceda à regularização. Em caso positivo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.208.013640-3 - VITOR JOSÉ BARIDÓ SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA e determino a intimação do réu para que restabeleça a prestação do serviço de energia em 24 horas, sob pena de multa diária de duzentos reais. Cite-se e intime-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.015110-4 - SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PORTAL K2 INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME Despacho:Fs. 58 Defiri. Desentranhe-se e Cumpra-se. Fs.59 Indefiri, diante das certidões de fls 55 e 56. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.000206-8 - BIORGÂNICA MÉIER FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO E HOMEOPATIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELTRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) às partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.012818-0 - REGINA HELENA DA SILVA PESTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao autor sobre fls. 124/125. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.010706-3 - ILENE DA SILVA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X SUPERMERCADOS SENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Fls. 317/318 - Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Decorrido o prazo de dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2006.208.006577-5 - CASA LOTÉRICA TIO PATINHAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X ADMINISTRAÇÃO SHOPPING NOVA AMÉRICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092), Dr(a). TATIANA MAGALHÃES FLORENCE (RJ-104798)), ITAÚ SEGUROS S.A, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença: ... Isto posto, HOMOLOGO A RENUNCIA, e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso V do Codigo de Processo cIVIL . Condeno o autor ao pagmaneo das custas e dos honoráiros advocatícios do réu, estes arbitrados em R$ 1.000,00 na forma do artigo 20 § 4º, do Codigo de Processo Civil. Outrossim, JULGO EXTINTA A DENUNCIAÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, diante da fata de interesse superveniente do réu-denunciante, na forma do artigo 267, inciso VI do Codigo de Processo Civil. Condeno o réu- denunciante ao pagamento das custas da denunciação e dos honorários advocatícios do denunciado, estes arbhitrados em R$ 1.000,00, na forma do artigo 20, § 4º, do Codigo de |processo Civil. Com o transito em julgado, arquive-se com baixa. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.003273-5 - ALINE CRISTINA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EMPRESA VIAÇÃO UNIÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:1) Fls. 64 - Às partes sobre proposta de honorários.2) Certifique-se sobre resposta ao ofício de fls. 61. Em caso negativo, reitere-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.005257-8 - ELSON DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Fls. 47/59 - À parte autora, em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.003295-2 - MARIETA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675)) X VIAÇÃO ACARI SA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Saneador às fls. 70.Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 41/42 e às fls. 59.Intimem-se as partes na forma do artigo 343, § 1º, do Código de Processo Civil.Designo o dia 13/08/2008, às 14;00 horas para a audiência de instrução e julgamento.As custas eventualmente devidas devem ser recolhidas no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova.A prova documental superveniente deferida deve ser produzida na forma do artigo 397 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.208.002591-3 - CENTRAXI COOPERTRANSPA - COOP. DE TRAB. EM TAXI E TRANSP. COM PADROES ABSOLUTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X REGINALDO MOREIRA CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Decisão:Fls. 320 - Diante da dificuldade de realização do crédito do exeqüente, defiro a expedição de ofício à Receita Fderal.Junte-se aos autos comprovante de transferência do valor bloqueado on line para conta à disposição do Juízo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.208.004923-3 - ANTONIO BESSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUELY S. L. MANHAES BARRETO (RJ-046533)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS-UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955)), Litisconsorte: BANCO NACIONAL S/A. EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) ao autor para retirar ofício ou recolher custas (3,65). \r\n\r\nProc. 2007.208.008073-0 - MARCUS VINICIUS RODRIGUES DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X COBE INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno os autores ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em oitocentos reais (R$ 800,00), na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.Observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.002293-4 - MARIA ELIETE DA SILVA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 193 - A parte autora deve apresentar planilha de débito para que seja possível a execução. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.001709-8 - ESPOLIO DE AUREA FIGUEIRA SALOCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979)) X AUREA STRICKER FIGUEIRA ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.208.002261-2 - ISAURA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326)) X SILVINO OLIVEIRA SILVA Ao requerente sobre a resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.208.002261-2 - ISAURA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326)) X SILVINO OLIVEIRA SILVA Ao Requerente sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.208.010151-2 - HELIO NUNES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA LEAL BARBOSA DA SILVA (RJ-099527)) X Falecido: DIVA NUNES FERREIRA Cumpra-se corretamente ao despacho de fl. 44v. \r\n\r\nProc. 2006.208.010151-2 - HELIO NUNES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA LEAL BARBOSA DA SILVA (RJ-099527)) X Falecido: DIVA NUNES FERREIRA Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 44v. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.014567-9 - ELZENIR ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). VALLERIA ARAUJO DE LACERDA (RJ-096761)) X ZOROASTRO CASTRO RANGEL Convolo o feito para arrolamento. Retifique-se no DRA. Venha o plano de adjudicação e as certidões de praxe. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.007273-1 - HSBC BANK BRASIL SA- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ZILDA LOPES DUARTE Despacho:Oficie-se ao juizo deprecado solicitando a devolução da carta precatória devidamente cumprida . \r\n\r\nProc. 2006.208.014120-0 - BRADESCO ADMINISTRADORA CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X AMEL ASSESSORIA E MODERNIZAÇÃO DE ELEVADORES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.007238-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ELAINE CRISTINA DE MENEZES BERRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.003210-5 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARY BONDIM DE LEÃO ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.007254-8 - AMERICO DA SILVA FLORINDO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X CONSTRUTORA GARCIA & GODOY LTDA AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.208.011299-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA CATARINA E MADRE REGINA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGE Ao autor para fornecer cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.208.012181-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X MARLY DO COUTO PONTES INSTRUA-SE O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.001927-7 - TÂNIA REGINA LOPES DE SIQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar o réu a realizar o cancelamento da conta nº 52970-3, da agência 0305, em dez dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Condeno a autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios do réu, estes fixados em R$ 600,00, na forma do artigo 21, do CPC, observando-se, contudo, a suspensão prevista pelo artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.208.012869-6 - SIMONE DAS NEVES ROBERTO WALLIER VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X LUCIANA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER (RJ-072809) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Desentranhe-se e entregue-se à autora o documento de fls. 32. Condeno a autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios da ré, estes fixados em R$ 500,00, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.009641-3 - ANA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X PATRÍCIA RODRIGUES DE ABREU ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.208.002832-0 - JOSÉ DA SILVA ARAÚJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X AVIÁRIO E ABATEDOURO ABOLIÇÃO LTDA), Fiador: VALTER BRANDÃO DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.002833-1 - JOSÉ DA SILVA ARAÚJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X REQUINTE DE PILARES GRÁFICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.013078-2 - BRASILINA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando o despejo pretendido e concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para o réu desocupar voluntariamente o imóvel.Condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios do autor, estes fixados em 20% (vinte por cento) do valor da causa, observando-se, contudo, a suspensão prevista pelo artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.009032-2 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X ANA CRISTINA FERREIRA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.009224-2 - CELIO SIMÃO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TATIANE NASCIMENTO DO VALE (RJ-132100)) X DAMIANA ALVES AZEVEDO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.208.009944-1 - MARIA NAZARETH DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.208.009650-8 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X LET PLIS AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.015788-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MONALISA MOURA DOS SANTOS Ao Exequente \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Mariais \r\n\r\nProc. 2007.208.010319-5 - CLEIDE FRO FERNANDES MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X VIAÇÃO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Defiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 104/106, salvo quanto à Delegacia de Polícia, eis que o requerente pode obter direta mente as cópias pretendidas, não possuindo, portanto, interesse, eis que desnecessária a intervenção judicial para tanto.Defiro a produção de prova testemunhal e pericial requerida pelas partes. Oficie-se ao DIPEJ, na forma da resolução nº 20/06 do CM, solicitando a indicação de perito Médico para atuar no presente feito, devendo o mesmo formular sua proposta de honorários. Em 5 dias indiquem as partes assistentes técnicos e apresentem quesitos.A prova documental suplementar deverá ser produzida na forma do artigo 397 do CPC. A AIJ será oportunamente designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.008900-2 - MAURICIO MORAIS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TADEU VITAL LIBERATO (RJ-065007)) X EUNICE ROSANGELA ALVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação à ré Eunice Rosângela Alves Freitas. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO Do MÉRITO, no que tange ao réu Luiz Carlos Lorena Soares, na forma do que dispõe o artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa, pela parte autora, observando-se, contudo, a suspensão prevista pelo artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.208.008060-0 - ANDERSON NEVES PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X MARCOS PAULO XAVIER LUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.002843-4 - CLÁUDIO DE ALMEIDA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.006335-7 - EVERARDO TEIXEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X CLAUDIONOR ESTEVAO aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2008.208.003735-8 - LÍDIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA GUILHON (RJ-137911)) X ANTÔNIO PAIVA ESTEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.002208-0 - LUZIA MENDONÇA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA CUNHA DIAS (RJ-099971)) X MARIA ODETE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para reintegrar a autora na posse do imóvel especificado na inicial, com fundamento nos artigos 1210, do Código Civil, e 926 do Código de Processo Civil, confirmando a liminar concedida às fls. 59/60.Custas rateadas e honorários compensados, diante da sucumbência recíproca, na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil. Defiro, contudo, à ré, a gratuidade de justiça, conforme requerido na contestação, devendo ser observada, portanto, a suspensão prevista pelo artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.208.005601-8 - SUELI PAVÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA SA) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 17/07/2008 às 14:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. ( REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nId: 568707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "568708": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.208.009782-0 - LUCINDA DE FIGUEIREDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X MANUEL DE FIGUEIREDO MARTINS Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.005367-0 - GISELE PEREIRA FERNANDES, Procurador: KLEBER PEREIRA TORRES HOMEM (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X Falecido: ANNITA DE SOUZA PEREIRA Decisão:Suspendo o feito pelo prazo de 30 dias. Transcorrido o prazo, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.011566-5 - MARIA DA GLORIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X Falecido: LUIS FELIPE DA CONCEIÇÃO Despacho:Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2008.208.008580-8 - NADIR COSTA PALHARES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA MEDEIROS DA SILVA (RJ-132839)) X Falecido: PAULO JORGE COSTA PALHARES Despacho:Aguarde-se resposta da CEF. \r\n\r\nProc. 2008.208.009438-0 - SIDNEY FERREIRA ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005)) X JACIRA PACHECO DE LIMA ESPERANÇA Despacho:Venha cópia da inicial para instrução do mandado citatório. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.014176-1 - Inventariante: MARIA MADALENA CORREIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X ÁLVARO MARQUES MARTINS Despacho:À parte Requerente para requerer o que lhe aprouver, no prazo de quinze dias, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.001314-3 - MARLENE DE SOUZA BRUM (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623)) X JOSÉ GERMANO DA SILVA BRUM FILHO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.014373-7 - ROSANGELA DA CRUZ LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MORAES DE SOUSA (RJ-122950)) X ARNALDO PINTO RODRIGUES Despacho:Ao avaliador, tendo em vista a informação de fl. 72. \r\n\r\nProc. 2007.208.001475-7 - VERA LÚCIA MARQUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X ARLINDO VIEIRA DO NASCIMENTO Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.208.011938-7 - GILBERTO MONTEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). VANESSA AGUIAR MONTEIRO MARTINS (RJ-124727)) X ALZUREINA MONTEIRO MARTINS DE MATTOS Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça. Anote-se onde couber.2) Nomeio o Requerente inventariante, independentemente da lavratura de termo.3) Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.010804-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALEX SANDRE RODRIGUESS DA CRUZ Despacho:Sendo certo que a ação não pode se eternizar, passando a fazer parte do acervo cartorário indefinidamente, diga a parte autora, no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias, se pretende realizar a citação editalícia da parte ré, ou se desiste da ação, valendo o silêncio como anuência . \r\n\r\nProc. 2006.208.007065-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X TONIVAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489) Providencie o autor a retirada do ofício ou recolha as custas para sua postagem. \r\n\r\nProc. 2007.208.007547-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CARLOS LEANDRO BONFIM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PRADO LEMOS (RJ-130909) Despacho:Em provas, informando as partes se há ânimo conciliatório, sendo certo que, sendo informado pelo réu interesse na realização de audiência de conciliação, deverá, por ocasião de realização desta, apresentar proposta para acordo, advertido de que, em não comparecendo ou comparecendo para informar da inexistência da proposta de acordo, será declarado litigante de má-fé, sendo-lhe cominada a pena pertinente. O conciliador fará constar da ata tal fato. \r\n\r\nProc. 2007.208.013221-3 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VITALINO ELISEU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.208.001752-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELSA MARIA DA SILVA VAGUEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:1- Defiro a gratuidade de Justiça à parte ré. 2- Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.208.001868-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA BEATRIZ MILAGRES Despacho:Defiro a liminar, eis que comprovada a mora e a regular notificação de devedor. Expeça-se mandado de citação e reintegração. \r\n\r\nProc. 2008.208.006233-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X RAUL DA COSTA CAMBRAIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.010000-7 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARTINS MARINHO Decisão:Defiro o pleito liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, com a advertência de que o requerido poderá pagar a integralidade da dívida pendente em 05 dias, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese que o bem lhe será restituído (art. 3º, § 2º do Decreto Lei nº 911/69). Cite-se, a fim de que ofereça resposta no prazo de 15 dias da execução da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.208.011754-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARCELO PERALTA FIGUEIREDO Decisão:Defiro o pleito liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, com a advertência de que o requerido poderá pagar a integralidade da dívida pendente em 05 dias, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese que o bem lhe será restituído (art. 3º, § 2º do Decreto Lei nº 911/69). Cite-se, a fim de que ofereça resposta no prazo de 15 dias da execução da liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.009582-2 - VALERIA PAULA MENEZES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X JUAREZ FERNANDES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612), Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296) Providencie o réu a retirada dos ofícios ou recolha as custas para sua postagem. \r\n\r\nProc. 2005.208.003737-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE REAL DOM JOAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754), Dr(a). JOHNNY PEREIRA CAVALARO DE OLIVEIRA (RJ-075314)) X ESPÓLIO DE LUIZ NOYA VOLFZON E OUTRO E OUTRO Decisão:Cumpra-se fls. 205 quanto à retificação do pólo passivo. Anote-se no DRA. Designo audiência de conciliação para o dia 04/08/2008, às 14:45 h, na forma do artigo 277 do CPC.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.007799-4 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSÉ CARLOS NARDI VALLERGROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a produção de prova pericial contábil requerida pelas partes, nomeando como perito do Juízo o Dr. Roberto Epelbaum (Tels.: 2532 5395 e 2533 0312), a fim de que seja determinada a constituição do débito controvertido especificado nos autos. Apresentem as partes, no prazo de cinco dias, os seus quesitos e a indicação de assistentes técnicos. Após, intime-se o perito para manifestar-se acerca de sua aceitação do encargo, bem como apresentar sua proposta de honorários, devendo ser informado ainda ser a parte ré beneficiária da gratuidade de justiça. Com a vinda da proposta aos autos, manifestem-se as partes e, não havendo impugnação, intime-se o perito para a apresentação do laudo, no prazo de 20 (vinte) dias.Com a vinda do laudo, manifestem-se as partes.A realização de audiência de instrução e julgamento, se for o caso, será oportunamente designada. \r\n\r\nProc. 2006.208.001311-8 - AMÂNDIO DA SILVA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X JAIME CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.005254-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VALÊNCIA E SEVILHA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X JORGE RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.008649-3 - GERSON DOMINGOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960), Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046)) X MARIA ANUNCIADA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES (RJ-104960) Despacho:Designo AIJ para o dia 03/09/2008, às 16:00 h. Intime-se a testemunha Willer no endereço de fl. 94, devendo o OJA certificar se há indícios de sua ocultação. \r\n\r\nProc. 2006.208.009059-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X MARCO ANTONIO FIRMINO DE MAGALHÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.012448-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAIS DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125), Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X HERBERT FERREIRA DE REITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.006777-4 - NEIDE NOLASCO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANDREA NOLASCO DO AMARAL (RJ-098298)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Fixo como ponto controvertido a existência de diferenças a serem recompostas, quanto aos índices de reajuste aplicados às cadernetas de poupança da parte autora. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova para nos termos do artigo 6, inciso VIII da Lei 8078/90, visto que presentes os pressupostos de verosimilhança das alegações do autor, bem como sua hipossuficiência técnica para a produção da prova requerida, não dispondo, por óbvio, dos extratos necessários.Desta forma, para fins de evitar futura argüição de cerceamento de defesa, diga a parte ré, em cinco dias, se pretende produzir outras provas. Rio de Janeiro, 11 de junho de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.208.008787-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DAYANE CARVALHO SANTOS (RJ-141080)) X LUCIANO ESTEVES NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA FRADE CUNHA (RJ-093145) Despacho:Fls. 129/131.1) Expeça-se mandado de pagamento sobre a quantia incontroversa, conforme requerido.2) Considerando-se a diferença apontada, intime-se o devedor, via Imprensa Oficial, a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) e fixação de honorários advocatícios em igual valor. \r\n\r\nProc. 2007.208.009109-0 - DAGNÉA COUTINHO JACY MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790)) X JOÃO ROBERTO CANDIDO DE CASTRO E OUTRO Despacho:À parte autora sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.208.010835-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JESSICA NASCIMENTO DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.012726-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CERVANTES (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ANA CAROLINA SCARTON OLIVEIRA Despacho:Cobre-se o retorno da Precatória, devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.208.017799-3 - POSTO DE GASOLINA PROPÍCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X CONTESA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Despacho:Em provas, informando as partes se há ânimo conciliatório, sendo certo que, sendo informado pelo réu interesse na realização de audiência de conciliação, deverá, por ocasião de realização desta, apresentar proposta para acordo, advertido de que, em não comparecendo ou comparecendo para informar da inexistência da proposta de acordo, será declarado litigante de má-fé, sendo-lhe cominada a pena pertinente. O conciliador fará constar da ata tal fato. \r\n\r\nProc. 2008.208.009049-0 - CONDOMÍNIO \" SOLAR CASTRO ALVES\" (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X SIMONE ABRAHÃO GENTILE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.012030-4 - ICLÉA DE FREITAS COELHO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:1) Defiro o benefício da gratuidade de justiça em favor da parte autora. Anote-se onde couber.2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.012572-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOMAS VALENTINAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X GISELA PINHEIRO DE LIMA E OUTRO Providencie o autor duas cópias da inicial para instrução do mandado. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.003491-2 - CEG-COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA Providencie o autor a retirada dos ofícios ou recolha as custas para sua postagem. \r\n\r\nProc. 2007.208.006242-9 - WASHINGTON LUIZ FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X UNIBANCO AIG - SEGUROS & PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Designo AIJ para o dia 17/09/2008, às 16:00 h. Initmem-se as testemunhas arroladas às fls. 146. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.008853-4 - CARLOS ALBERTO DO ESPÍRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING CENTER MÉIER (Adv(s). Dr(a). KARINE ARAUJO DA SILVA FERREIRA (RJ-126808), Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE (RJ-066816) Despacho:1) Em provas, informando as partes se há ânimo conciliatório, sendo certo que, sendo informado pelo réu interesse na realização de audiência de conciliação, deverá, por ocasião de realização desta, apresentar proposta para acordo, advertido de que, em não comparecendo ou comparecendo para informar da inexistência da proposta de acordo, será declarado litigante de má-fé, sendo-lhe cominada a pena pertinente. O conciliador fará constar da ata tal fato.2) Sem prejuízo, certifique-se acerca da regularidade do preparo do feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.015833-0 - MARIA BEATRIZ MILAGRES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X ABN-AMRO AYMORÉ FINANCIAMENTOS Despacho:1- Venha o depósito no prazo de 5 (cinco) dias. Expeça-se guia. 2- Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.208.012119-9 - KARLO ALESSANDRO CAVALCANTE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S/A Despacho:1) Defiro o benefício da gratuidade de justiça em favor da parte autora. Anote-se onde couber.2) Expeça-se guia para pagamento em 5 (cinco) dias. Após, cite-se, para levantamento da importância ou oferecimento de resposta. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.011141-6 - IVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:À I. Magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2008.208.012128-0 - MARTA ANGELINA SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422)) X ALEXANDRE CARVALHO VENTURIN Decisão:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte requerente ou as duas ultimas declarações de ajuste anual do imposto de renda, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.006288-2 - TERESINHA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011)) X ITAUCARD Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, sendo certo que a demora na prestação jurisdicional pode causar sérios prejuízos a esta, que vem sofrendo significativa restrição de crédito, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a ré oficie o SPC e o SERASA, a fim de que seja retirado o nome da parte autora de seus cadastros restritivos de crédito, tão-somente em razão dos motivos narrados na inicial.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.208.002611-7 - MARIA ZILMAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-125624)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Decisão:1) Fls. 45/48. Nada a prover.2) Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nDemolitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.000749-0 - ODILON PINTO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO HUDSON SOARES (RJ-020432)) X ENOCK SANTOS (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341) As partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nDemolitória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.006027-3 - GRAZIA DOS SANTOS GIGLIO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS DOS SANTOS (RJ-059501)) X CLAUDSON DE MORAES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). DELIO ABRAHAO FRANCA (RJ-034206), Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553) Despacho:Às partes sobre os honorários da Srª Perita. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.013694-9 - LUIZ FERNANDO CAVALCANTI DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X FRANCISCO CARLOS PIRES (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES (RJ-059235) Decisão:1) Intime-se o devedor, via Imprensa Oficial, a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) e fixação de honorários advocatícios em igual valor.2) Sem prejuízo, expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2008.208.011744-5 - JOEL DE OLIVEIRA DONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARGARETE DE SOUZA LOUREIRO E OUTRO), Fiador: MARIZA CUNHA DA GAMA Decisão:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte requerente ou as duas ultimas declarações de ajuste anual do imposto de renda, bem como a declaração de hipossuficiência financeira, tudo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento do pedido.Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.208.011237-0 - ROBERTO RICARDO SANT'ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIRCE MARY DOS SANTOS TERCITANO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.208.004582-3 - MARGARIDA ROSA PAIVA DE ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713) Despacho:1- Em provas, justificadamente. 2- Digam as partes se têm interesse em conciliar. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.208.013221-3A - VITALINO ELISEU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RO CHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Diante da certidão exarada à fl. 13, regularize-se o preparo do feito, na forma da norma insculpida no art. 257 do Código de Processo Civil, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.009225-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X NEIDE COSTA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 11/08/2008, às 13 : 15 h. Int-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.011736-6 - CONDOMINIO EDIFICIO PORTO BONANÇA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X VALERIA PIRES DIAS DA SILVA Decisão:Diante da certidão exarada à fl. 45, regularize-se o preparo do feito, na forma da norma insculpida no art. 257 do Código de Processo Civil, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.208.012731-0 - ORLANDO IGNACIO BRUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLINO ARAUJO VIANA (RJ-078480)) X SUELY MARIA BRUM CORRÊA E OUTRO Decisão:Suspendo o andamento do processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias, conforme requerido na audiência preliminar. Após, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.008118-5 - RENATO CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X NATELA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) Despacho:À parte autora para regularizar sua representação processual. Intime-se via postal com AR. \r\n\r\nProc. 2006.208.009761-2 - MÁRIO JOÃO KLEIN FILHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE NOGUEIRA PINTO (RJ-133389), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA (RJ-134551)) X CURSO SEM DÚVIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:Intime-se o devedor, via Imprensa Oficial, a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) e fixação de honorários advocatícios em igual valor. \r\n\r\nProc. 2006.208.016229-0 - ANDRESSA PEREIRA DO CARMO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623)) X URPEM - URGÊNCIA PEDIÁTRICA DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão: rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa da segunda autora, eis que, em tese, pode ter sido a mãe também atingida em sua esfera moral, pela conduta da parte Ré.Indefiro a denunciação da lide pretendida, porquanto vedada pelo art. 88 do CDC, sendo certo que acarretará considerável e indesejável atraso no desfecho do feito, notadamente por tratar-se o presente feito de demanda envolvendo menor. Fixo o ponto controvertido como a eventual existência de erro médico cometido por preposto da Ré no tratamento da primeira Autora.Considerando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo. \r\n\r\nProc. 2007.208.006041-0 - CLAITON MATIAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566)) X BANCO 24 HORAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.009860-6 - SANDRA MARIA MICELI MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888)) X JOSÉ LUCAS DE MORAES FILHO Decisão:1) Tendo em vista não haver sido trazida aos autos comprovação da implementação da citação da parte ré, redesigno a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 11/08/08, às 13:30 horas. 2) Renove-se a diligência citatória através de Oficial de Justiça Avaliador e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.015268-6 - MARIA CRISTINA REIS GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão: Venha o rol no prazo de dez dias, com a qualificação e endereço das testemunhas.Outrossim, mostra-se fundamental a realização de perícia médica, com o fito de se apurar o estado de saúde da autora, as conseqüências do acidente e eventual perda de capacidade laborativa. Por conseguinte, defiro a realização de perícia médica requerida pela autora, nomeando como Perito do Juízo o Dr. Celso Tavares Garcia, telefone: 2595 1441, o qual deverá ser intimado para apresentação de honorários periciais, ciente o ilustre perito de que os mesmo serão pagos ao final, acaso vencida a parte ré, diante da gratuidade de justiça concedida. Os quesitos da parte Autora encontram-se às fls. 8 e 9, e os da Ré às fls. 60 e 61.Após a homologação dos honorários, terá o expert o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de laudo conclusivo. A Audiência de Instrução e Julgamento será designada após a juntada do laudo. Rio de Janeiro, 11 de junho de 2008 \r\n\r\nProc. 2008.208.004378-4 - REGINA CELIA DE SOUZA LEAN (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X VIAÇÃO ACARI S.A. Decisão:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO2ª Vara Cível Regional do Méier- Comarca da CapitalProcesso nº 2008.208.004378-4Autor: Regina Célia de Souza LeanRé: Viação Acari S/ADECISÃOConsiderando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo. Fixo ponto controvertido como a responsabilidade da Ré frente às lesões sofridas pela autora no acidente narrado na inicial.Defiro a produção de prova testemunhal requerida pelas partes, bem como o depoimento pessoal da autora, eis que importantes para o deslinde do feito, notadamente para o esclarecimento da dinâmica do evento. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia , às h. Intimem-se as testemunhas arrolas às fls. 69 e 79. Intime-se ainda a parte Autora para prestar depoimento pessoal.Rio de Janeiro, 11 de junho de 2008Thomaz de Souza e MeloJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.208.005873-8 - VALERIA FERNANDES PEDROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X CARREFOUR LTDA Despacho:1) Defiro o benefício da gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se onde couber.2) Recebo a emenda de fl. 33. 3) Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 11/08/08, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.008653-9 - DEUGRACIA MARIA SARTÓRIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADNILDES MARIA SARTORIO GOMES (RJ-104010), Dr(a). DOUGLAS RODRIGO SARTÓRIO DA COSTA (RJ-125548)) X LUIZ MARCELO AMARAL ANCHITE Decisão:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da requerente ou as duas ultimas declarações de ajuste anual do imposto de renda e declaração de hipossuficiência financeira, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento do pedido. Com a vinda da documentação, certifiquem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.011934-0 - FÁBIO VIANA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE HERMOGENES FERREIRA (RJ-091015)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Venham aos autos declaração de hipossuficiência financeira pela parte autora, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento do pedido. Com a vinda da documentação, certifiquem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.010958-4 - IRACILDE DE ASSIS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). GUSTAVO DE QUINTAL DIAS (RJ-097882)) X NICOMEDES RODRIGUES GUIMARAES Despacho:Suspendo o feito pelo prazo de sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.009116-8 - MARLY LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259)) X JAYME MATHEUS DA SILVA Despacho:Fls. 55/55-verso. 1) Atenda-se à Fazenda Estadual. Oficie-se a Secretaria da Receita Federal, a fim de que informe seu atual domicílio, bem como a Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro, a fim de que informe se, eventualmente, consta de seus registros, notícia de óbito da genitora do herdeiro falecido. 2) Expedidas as diligências, ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.208.004575-6 - NILCE FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA ROCHA (RJ-061519)) X MARIA DOS SANTOS FERNANDES Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.208.011696-9 - ELAINE CRISTINA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARLETE JUSTINO DOS SANTOS Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça. Anote-se onde couber.2) Nomeio o Requerente inventariante. Lavre-se o termo.3) Venham as primeiras declarações, com representação dos herdeiros e título dos bens.5) Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão C/C Depósito \r\n\r\nProc. 2005.208.002038-8 - FUJI PHOTO FILM DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X FUJICENTER MATERIAIS E SERVIÇOS FOTOGRÁFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:Aguarde-se eventual interposição de recurso de apelação. Precluso o prazo, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.005421-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.010223-1 - ELINOX AÇOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X VAINER REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE USINAGEM E CALDEIRARIA E OUTRO Decisão:Defiro a penhora de 15% da renda diária da 1ª executada, intimando-se-a da penhora. Intime-se o Depositário Judicial para início da arrecadação. \r\n\r\nProc. 2007.208.004953-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083)) X M S ALMEIDA CABELEIREIRO LTDA E OUTROS Fls.74/76 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.208.010023-8 - BANCO BMD S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X CRISTIANE MARIA VALENTE BOTELHO DA SILVA E OUTRO Decisão:Em que pese haver sido deferida gratuidade de justiça à parte autora, houve posterior declínio de competência, em decisão proferida pela 29ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, à fl. 40.O artigo 2º parágrafo único da lei 1.060/50 assinala que deve ser prestada assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, inexistindo qualquer distinção entre a pessoa física (natural) ou jurídica, ex vi artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal. Diferentemente, da pessoa física, presume-se que a pessoa jurídica ou formal tenha condições financeiras de arcar com as custas de um processo, salvo demonstração efetiva, em contrário. Sublinhe-se, ainda, o teor da Súmula 121, deste Tribunal de Justiça. Mesmo em se tratando a parte autora de instituição financeira em liquidação extrajudicial, não vislumbro na espécie o perfil de hipossuficiência financeira.Desta forma, reconsidero a decisão de fl. 36, a fim de que seja regularizado o preparo do fei \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.208.008971-8 - MARCIA NEVES CUBA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEIXOTO (RJ-082406), Dr(a). SERGIO MOTHÉ VIEGAS JUNIOR (RJ-138367)) X PACO EVENTOS FOTOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SIMOES (SP-168022) Aos interessados para retirar o termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.208.010852-3 - RAFAELA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X ANTONIO BORBA MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ESTEVES SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-118705), Dr(a). VINICIUS HUMBERTO MARTINS MASSON (RJ-121995) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.009470-2 - PARANHO-ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLECY BERNARDES VASCONCELLOS (RJ-035045), Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CURUPAITI (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606) Decisão:...Defiro a produção de prova oral requerida pelo réu, consistente no depoimento pessoal do representante da parte autora e testemunhal, devendo o rol ser anexado aos autos no prazo de dez dias. Designo AIJ para o dia 10/09/2008, às 16:00 h. Com a vinda do rol, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.014220-4 - FRANCISCO CARLOS ROSA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MEYER (RJ-122966)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (CEG) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício para indicação de perito. Ao autor sobre fls. 83/111. \r\n\r\nProc. 2007.208.011819-8 - IGOR GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAE - SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA GOMES FERREIRA LAGE (RJ-147632) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 74. \r\n\r\nProc. 2008.208.009471-8 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-101062) Ao autor sobre fls.41/233. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.013735-8 - ANTÔNIO CARLOS OLINTO (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X CLÁUDIA LUDNILA SALLENAVE SALES (Adv(s). Dr(a). SONIÁRLEI VIEIRA LEITE (RJ-069341) Despacho:Defiro a expedição de guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.004275-5 - CARLOS MANUEL DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-144151) Despacho:Sem prejuízo do rito, ao autor sobre a contestação. Fls 52: Anote-se. Ao réu sobre os documentos acrescidos em audiência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.015754-2 - ROSEMERE MONTEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS EDUARDO MONTEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245), Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871) Decisão:Diante da documentação acostada à fl. 108, indique a parte ré, por derradeiro, no prazo de 5 (cinco) dias, o domicílio da testemunha Alberto Santos.Sendo certo que a instrução do feito não pode se eternizar, independentemente de sua intimação será realizada audiência a ser oportunamente designada. \r\n\r\nProc. 2008.208.011766-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ELIEL VITOR DO NASCIMENTO Decisão:1) Tendo em vista a certidão negativa acostada aos autos à fl. 18, o que não comprova haver a parte ré incorrido em mora, entendo que os fatos trazido à colação na peça exordial exigem a dilação probatória, restando afastada a verossimilhança das alegações, um dos requisitos autorizadores da medida antecipatória pretendida, a qual será revista após a apresentação da contestação. Por ora, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.012096-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANTONIO CESAR BRASIL Decisão:Em razão das provas acostadas à inicial, as quais justificam a concessão da medida, concedo a liminar requerida, e determino a expedição de mandado para a implementação desta. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.208.004139-4 - PANNO JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING CENTER DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE (RJ-066816) Despacho:Tendo em vista a relação de prejudicialidade entre esta ação e a consignatória que tramita perante a 4ª Vara Cível desta Regional, suspendo o feito até o julgamento daquele processo, a fim de evitar decisões conflitantes. Devem as partes informar este juízo tão logo seja prolatada sentença na ação Consignatória. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.010551-7 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CARLOS ANTONIO PINA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Providencie o autor a retirada da Carta Precatória ou recolha as custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2007.208.000616-5 - SEBASTIANA CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO VERDUN S/A Às partes sobre o laudo de fls.54/59 \r\n\r\nProc. 2007.208.002036-8 - ALEXANDRE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A Providencie o autor uma cópia da inicial para instrução do mandado . \r\n\r\nProc. 2007.208.008290-8 - ROANA QUEIROZ REBOREDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-141161)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Diga a parte Autora se concorda coma designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.208.005604-3 - MARCELO UBIRATA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S.A. Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça ao autor. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.012054-1 - DULCINÉIA PARETTE DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095) Despacho:Reconsidero a decisão proferida à fl.197. Certificado que o patrono da parte autora possui poderes específicos, expeça-se mandado de pagamento em seu favor.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.002983-7 - MARIA DA SALETE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-097012)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Indefiro prazo para manifestação sobre a contestação ,eis que incompatível com o rito sumário.Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.208.012125-2 - GISELLE PEIXOTO GRANJA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.016207-2 - ANA BEATRIZ ALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Venha a prova documental requerida pela autora, no prazo de 5 (cinco) dias. Quanto ao depoimento pessoal, indefiro, eis que nada acrescentarão ao deslinde \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.208.003666-9 - ELIZABETH DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Homologo a desistência do depoimento da parte autora pelo réu. Retire-se o feito de pauta. Após, voltem cls. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.007518-7 - JORGE DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X ANTÔNIO GIL PADILHA BERNARDES DA SILVEIRA E OUTRO Recolham-se as custas referentes aos mandados de citação; \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.208.010580-7 - WANDERSON MESQUITA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SESC/ARRJ - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARRIELLO (RJ-097854), Dr(a). RAQUEL ACHERMAN (RJ-103489) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação interposto em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.208.008086-2A - MARILI LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149)) X JOVINALVA ESPASSANDIM DA SILVA Despacho:Venham os recolhimentos , no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.011421-1 - ALMIR CARDOSO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X FINANCEIRA ASB S/A Despacho:Especifiquem provas, Justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.002073-1 - RONALDO PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X UNIBANCO S/A - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Às partes, acerca da documentação acostada às fls. 177/178. \r\n\r\nId: 568708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "568712": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marco Antonio Cavalcanti de Souza \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.208.008940-8 - MARIA DINA JAIME RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE CLÁUDIO DA SILVA E OUTROS ao autor sobre as respostas dos oficios \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.011420-8 - SÉRGIO TADEU RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). URSULA IGNACIO BARCELLOS (RJ-127980), Dr(a). LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ-017374)) X Falecido: CLAUDIA BARBOSA DUARTE cumpra-se a promoção do mp, fls 87v \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.009487-1 - PRAZERES DA CONCEICAO DOMINGUES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315)) X JOSE FERREIRA DIAS AOS REQUERENTES PARA FORNECEREM COPIA DE FLS 103/104 E FLS 107 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.009060-7 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ANDERSON MELO DA COSTA ao autor retirar oficio e regularizar o patrono, segundo o sistema o Dr.Alessandro Washington Jardim Fernandes, OAB.RJ encontra0se cancelado \r\n\r\nProc. 2004.208.000530-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X LUCIO MAURO FERNANDES DE OLIVEIRA autor recolher as custas para nova diligencia \r\n\r\nProc. 2007.208.012120-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CARLOS DE AMORIM AGRA ao autor sobre a resposta do oficio do detran/rj \r\n\r\nProc. 2007.208.014479-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSIMAR SOARES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.004770-4 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X WAGNER NOBRES SANT ANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.005472-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GUSTAVO GUIMARÃES DE CARVALHO Decisão:1- Oficie-se o Detran, anexando cópia do Certificado, em anexo, a esta petição, e do TErmo de Adesão às fls. 09, para esclarecimento, diante da igualdade das placas dos dois veículos. 2- Diga a Autora sobre a presente petição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.000069-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AGAVE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X NAPOLEÃO LAUREANO DA SILVA E OUTRO ao autor sobre a devolução da carta precatória \r\n\r\nProc. 2008.208.008053-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - IBC (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ALEX PAULO RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...mudou-se...). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.000138-4 - COMPAX, CONSTRUÇÕES, PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365), Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X ANTONIO JOAQUIM MONTEIRO E OUTROS A AUTORA PARA FORNECER DUAS CONTRAFES PARA INSTRUCAO DOS MANDADOS \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.014156-0 - MARIA HELENA CHANGUIR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X THADEU CERQUEIRA DOS SANTOS RECOLHA-SE AS CUSTAS PARA DILIGENCIA E FORNECER COPIAS DE FLS. 63/66. \r\n\r\nProc. 2008.208.005649-3 - ANTONIO MONTEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ CORRÊA DA SILVA (RJ-049233)) X MARGARETH GOMES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. A ré não mora no local \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.007487-7 - CLINICA CIRÚRGICA SANTA BÁRBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807)) X TIA TERESA CRISTINA TRANSPORTES LTDA VISTAS POR 10 (DEZ) DIAS A AUTORA \r\n\r\nProc. 2008.208.002660-9 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ALMEIDÃO TINTAS E FERRAGENS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. Os mesmos não residem no local \r\n\r\nProc. 2008.208.011097-9 - ALEX GERASSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE FIDELIS DE OLIVEIRA (MG-092133)) X NETCAN AUTO CENTER LTDA E OUTRO AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DO PORTE DE REMESSA E RETORNO DA CARTA PRECATORIA, BEM COMO FORNECER COPIA DE FLS 37/38 PARA INSTRUCAO DA CARTA PRECATORIA OU RETIRAR A CP. \r\n\r\nProc. 2008.208.012842-0 - ELIAS MEDELLA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X RENATO VASCONCELOS CAMPOS Decisão:1- Proceda, o CArtório, a correta autuação.2- Venha, o Autor, com o título original. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.004377-4 - MARCELLA ALVES DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO COCCARO (RJ-084039)) X VIACAO BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) AS PARTES SOBRE A PROMOCAO DO MP AS FLS 563/564 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.000117-5 - HELIO DA SILVA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLICIS DA SILVA MACHADO A REQUERENTE PARA FORNECER COPIA DE FLS 74 V PARA INSTRUCAO DO FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2008.208.004320-6 - SONIA JANDIRA MEDABER BARRETO (Adv(s). Dr(a). MAURÍLIO DE OLIVEIRA (RJ-060162)) X ODETE MEDABER BARRETO autor cumprir promoção do Ministerio Púlblico \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.016816-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X NOVA SIRIUS DE BONSUCESSO MATERIAL ELÉTRICO LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( LOCAL DA DILIGENCIA FECHADA, COM PLACA DE ALUGA-SE). \r\n\r\nProc. 2008.208.007540-2 - MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇÃO COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X CATIA MARIA PEREIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.012824-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ALFA DIAS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA VENHAM AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015229-5 - ANTONIA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) exéça-se mandado de pagamento dos honorarios do Sr. Perito, após, às partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2007.208.016202-3 - MARIA DE FATIMA SILVA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Ao interessado sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.208.001393-7 - ROSANGELA SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELOISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-136171)) X ANA CARLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.012733-1 - MARIA DE LOURDES DE JESUS DELFINO (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.208.009494-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. , BR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-093419)) X LIDERBRAS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...viajando...). \r\n\r\nId: 568712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "568709": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.007726-5 - EDUARDO PICHININE BRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X MARCELO EDUARDO BRANCO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a três salários mínimos, a ser pago no dia 10 de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da RL dos autores. Em havendo vínculo empregatício fixo os alimentos em 40% dos ganhos brutos do réu, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. 3 - Designo o dia 07/07/2008 às 14:00 hs para audiência informal de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes a comparecer, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento. Frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ, na qual deverá ser oferecida contestação.4 - Intimem-se. 5 - Dê-se ciência ao MP.6 - Defiro o desentranhamento do documento de fls. 12 conforme requerido às fls. 39. \r\n\r\nAnulatória C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.008095-0 - ALEX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X YASMIM SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774) O.S 01/07 - ÀS PARTES E AO MP ACERCA DO LAUDO. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.000914-4 - C.J.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE BARROSO SANTOS (RJ-118344) Sentença:....Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em divórcio a separação judicial de CELIA JUPY DE BARROS MENDES e JORGE ROBERTO MENDES, salientando que o cônjuge mulher permanecerá usando o nome de casada.Custas ex lege.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio junto ao Registro Civil competente.P.R.I, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.001873-8 - RICARDO GALDI MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723) O. S. nº 01/07: Venham as custas processuais relativas às diligências de fls. 33/34 e 36/37 (R$ 25,56, na conta 1107-2; mais 10% da CAARJ; mais 5% para FUNPERJ - 6002-25174-9; mais 5% para FUNDPERJ - 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2008.208.005206-2 - JOSE LUIZ PORTELLA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALTON PEREIRA DA SILVA (RJ-082672) Designo audiência de ratificação para o dia 26 / 06 /2008 às15:00 horas. Intimem-se os requerentes. Venham as custas da carta de sentença (R$ 9,12 ) na conta 1102-3, conferências cartorárias na conta 1110-6 (R$ 1,82 ) ou observar o provimento 26 da CGJ, 10% do total da CAARJ, (R$ 5% do campo 41) na conta 600225174-9, FUNPERJ (R$ 5% do campo 41 ) na conta 567300124-3, FUNDPERJ. Venha cópia da inicial e certidão de casamento para extrair carta de sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.010168-0 - MOACIR MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X MARIA SOELI DE MENEZES SANTOS Sentença:....Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, ressaltando que o cônjuge mulher voltará ao uso do nome de solteira e que não há bens a partilhar.Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação junto ao cartório do Registro Civil competente. P.R.I.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.208.002011-5 - ANA BEATRIZ DE SANTANA CASSANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938)) X CRISTÓVÃO ALVES CASSANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O.S 01/07 - FLS. 23/24 - À EXEQUENTE. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.208.014113-3 - BRUNO RESTIER MARTINS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X MONIQUE GAMA MESQUITA RESTIER MARTINS), ISABELLA GAMA RESTIER MARTINS (Adv(s). Dr(a). NELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-050757) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Inexistem nulidades a sanar. Declaro saneado o feito.Defiro prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes, bem assim na oitiva de testemunhas, cujo rol deverá vir aos autos no prazo de dez dias.Defiro, ainda, prova documental superveniente, que poderá vir aos autos até a data da AIJ, que designo para o dia 22/07/2008, às 15:30 horas. Dê-se ciência ao MP.Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.003239-5 - LUCAS VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X WILLIAM CÉZAR DE MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) O.S 01/07 - AOS INTERESSADOS ACERCA DO OFÍCIO DE FLS. 111. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.011176-3 - ISABELA DE OLIVEIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). ANA FERREIRA RODRIGUES (RJ-044256)) X MARCELO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O.S 01/07 - À PARTE AUTORA A ACERCA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.001468-0 - FLÁVIO LA GRECA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-129168)) X VERÔNICA DANTAS DO NASCIMENTO), FLAVIA NASCIMENTO LA GRECA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403) Decisão:Designo AIJ para o dia 15/07/2008 às 15:30 horas. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confissão. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.016462-7 - MÔNICA CRISTINA SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X RENATO MAGLIONE (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA DE BARROS (RJ-137747) O. S. nº 01/07: À parte autora sobre fls. 50/67. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.000163-7 - MARCUS JOSÉ CHRISTO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ALEXIA VIEIRA CHRISTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Homologo o acordo de fls. 78, que obteve parecer favorável do M.P. e, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução de mérito na forma do inciso III do art. 269 do CPC... Oficie-se ao Banco Itaú para abertura de conta corrente para depóstito do valor dos alimentos... Oficie-se ao empregador ou intime-se para pagamento... Custas ex lege, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50 eis que também ao réu defiro a gratuidade de justiça... \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.002181-6 - SOFIA EMANUELA BRESSAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO ANDRÉ SPARREMBERGER), SELENA BRESSAN SPARREMBERGER O.S 01/07 - AS PARTES E MP SOBRE O ESTUDO SOCIAL \r\n\r\nProc. 2008.208.007036-2 - RENAN MORAES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALVES DE SOUZA (RJ-138789)) X LUZIENE MACEDO), RENAN MACEDO DE FARIAS Aguarda-se a vinda das custas para expedição da carta precatoria, bem como das co pias necessárias para a expedição da CP (artigo 202 do CPC)Campo 24: 1102-3,campo 36:R$ 43,81, campo 11: atos dos OJA, campo 25; R$ 25,56, campo 12:porte de remessa e retorno, campo 26:1104-9, campo 38: R$ 9,12 (por grupo de 200 folhas), campo 41: valor do sub total, campo 42 (10% do campo 41), campo 17: atos extrajudiciais dos distribuidores, campo 30 - distribuidor: conta 600202696:( feitos cíveis, criminais etc da comarca da capital); conta 600201332-1 (Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca da Capital); conta 617433430-7 (Comarca de Campos); conta 2102-2 (demais comarcas do interior), campo 43: R$ 18,23, campo 18: FETJ,campo 31 - 600205926-6campo 44 -R$ 3,64 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.208.002804-7 - ROBERTO TADEU SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X LUCIA MARIA E SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079) O.S. 01/07 - ATENDA-SE AO MP (....REQUER O MP SEJA ESCLARECIDO SE FOI CELEBRADO O ACORDO, JUNTANDO AOS AUTOS, EM CASO POSITIVO, COPIA DO MESMO. EM CASO NEGATIVO, REQUER O MP SEJA ACOSTADO AOS AUTOS PELA PARTE RÉ CÓPIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL DE MARICÁ (FLS. 03)). \r\n\r\nId: 568709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "568710": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz de Direito: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.011833-0 - ALESSANDRA ARAÚJO COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X SANDRO LUIZ PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE SOUZA MONTE (RJ-073220) Despacho:Fls. 79 e ss. - Diga a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.208.011833-0 - ALESSANDRA ARAÚJO COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X SANDRO LUIZ PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE SOUZA MONTE (RJ-073220) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o Réu a prestar alimentos à parte autora no valor equivalente ao percentual de 18% (dezoito por cento) da totalidade de seus ganhos, abatidos apenas os descontos obrigatórios, a serem pagos mediante desconto em folha de pagamento e depósito na conta corrente da Representante Legal da parte autora, a ser informada. Em sobrevindo ausência de vínculo empregatício, condeno o Réu no pagamento de 60%(sessenta por cento) do salário mínimo nacional vigente a ser pago mediante depósito na conta corrente da Representante Legal da menor, até o dia 10 de cada mês. Condeno ainda o Réu no pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, sendo certo que defiro ao mesmo a gratuidade de justiça ficando isento do pagamento acima aludido, nos termos da lei 1060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de abril de 2007. \r\n\r\nProc. 2008.208.007569-4 - ANA CAROLINA MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIGUEL JORGE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Despacho: Conclusão de ordem. Por conveniência de pauta, redesigno ACIJ para o dia 16/07/2008, às 13:40 hs. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.010348-3 - DANIEL MEOHAS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA VIEGAS MEOHAS (RJ-030287)) X UBIRATAN DE SOUZA LIMA Decisão: Recebo a emenda de fls. 22. Fixo os alimentos provisórios em 17 % dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, ou em não havendo vínculo empregatício, em ----- % do salário mínimo nacional. Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 18/09/2008, às 14:00 h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. (j) \r\n\r\nProc. 2008.208.012368-8 - MARIA EDUARDA DOS SANTOS IRINEU ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE MACEDO CORDEIRO (RJ-079774)) X RODRIGO LIMA ALVES Decisão:Defiro a JG. Tendo em vista os problemas de saúde relatados pela autora na inicial, que demandam acompanhamento específico e alimentação diferenciada, fixo os alimentos provisórios em 30% dos ganhos brutos do réu, abatidos os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, sem observância da legislação especial militar. Outrossim, deverá ser oficiado ao empregador do réu para que inclua ou mantenha, se já incluída for, a menor como dependente na assistência médica da corporação. Oficie-se. Designo o dia 23/07/2008, às 13:40h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. (C) \r\n\r\nProc. 2008.208.012576-4 - FELIPE MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X CLAUDEMIR HONORATO VIEIRA Decisão:Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 17% dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, ou em não havendo vínculo empregatício, em 30% do salário mínimo nacional. Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 08/07/2008, às 141:30h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. (C) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.009307-6 - MARY ANE GOMES GIMENES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808) Atenda-se ao MP(fls. 21v) até a data da audiência. P.( \" Requer venham os alimentos estipulados em favor do filho menor em salários mínimos ou percentual incidente sobre a remuneração\") \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.014226-1A - CAROLINA TORRES BICHARA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X CLAUDIO MARCIO BICHARA Fls. 29: Trata-se de cumprimento de sentença. Desentranhe-se e autue-se como secundário. Adeque-se o pedido aos termos do art. 475, alíneas e parágrafos do CPC. Venha, ainda, a planilha discriminada do débito que pretende ver executado. \r\n\r\nProc. 2006.208.009030-7 - KAIQUE NASCIMENTO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X IVANIL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Venha aos autos o CPF e a filiação do executado. P. \r\n\r\nProc. 2007.208.012744-8 - PEDRO PAULO FIGUEIREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X GLEDSON DOS SANTOS SILVA Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.009160-2 - LETICIA AUGUSTA DE ARAUJO ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X CLAUDIO ROBERTO PEREIRA Decisão:Face ao teor de fls. 09 e 20, reconsidero em parte a decisão de fls. 02 e determino seja retificado o pólo passivo da presente ação. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.009126-4 - LILIANE COELHO PALMIERI (Adv(s). Dr(a). NILTON PEDRO DOS SANTOS (RJ-014200)) X HAYLTON PINTO DE SANT'ANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190) Despacho: Face ao teor de fls. 133, aguarde-se em cartório por 30 dias. Decorridos, em não havendo manifestação, Intime-se a parte exequente, pessoalmente, a fim de dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.208.006946-3 - RICARDO MARQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE CAMPOS FREITAS (SP-123374)) X JURACY MARQUES DE LIMA Decisão: Tendo em vista o teor de fls. 23, reconsidero o item 1 do despacho de fls. 16 e nomeio perito Dr. MARIANA SAVEDRA B. ANTONIO CALIL - COM END. RUA CONDE DE BONFIM, 120/909 - TIJUCA (TEL: 2569-5114), devendo a perícia ser realizada na residência da interditanda. Entabule-se contato telefônico com a Dra. Mariana a fim de que tome ciência da nomeação. Sem prejuízo, redesigno Audiência de impressão pessoal para o dia 08/07/2008, às 14:40 h, ocasião em que deverá comparecer em Juízo a parte requerente. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.208.011198-4 - JONATHAN TORRES DE CASTRO PENTEADO (Adv(s). Dr(a). MAIRA BARROS DE SOUZA DOS SANTOS (RJ-126245)) X RAISSA LISBOA BORGES Despacho: Derradeiramente, cumpra-se o determinado às fls. 31, em 48 h, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.015208-0 - HENRIQUE CONCENTINO NETO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894)) X LEONARDO DE AMORIM CONCENTINO Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.014806-3 - ROSIMERY OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X ELIEZIR FONTES DESIDERIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859) Despacho: À parte autora sobre a contestação. Após, ao MP. Sem prejuízo, cobre-se a devolução da deprecata de fls. 31, independentemente de cumprimento, face ao teor de fls. 34. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.208.006034-4 - ANDREZZA BELACHE DO MONTE (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047)) X MARCO AURELIO OLIVEIRA DO MONTE Despacho: Aguarde-se a audiência designada às fls. 22. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.005737-7 - NICOLE GRECO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X LUCIANO JOSÉ DE LIMA Despacho: Face ao teor de fls. 120, venha aos autos a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.208.007091-6 - RAPHAEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521)) X RONALDO CABRAL DOS SANTOS Despacho: Venha a planilha atualizada do débito, tendo em vista o lapso temporal decorrido, devendo a parte exequente, na oportunidade, requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2008.208.004721-2 - PEDRO VINHAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO SOUZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ROCHA DE LIMA (RJ-127802) Despacho: Intime-se o executado, por publicação, como requerido às fls. 34v. \r\n\r\nProc. 2008.208.004721-2 - PEDRO VINHAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO SOUZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ROCHA DE LIMA (RJ-127802) Intimação do réu para apresentação do endereço do empregador. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.009172-7 - SHEILA MARIA ZETTEL E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA GUERRA DA CRUZ (RJ-141811) Despacho: Atenda-se à Fazenda Estadual (fls. 111v). \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.015001-8 - HELIO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEANDRO ALVES (RJ-139372)) X MARIA DE LOURDES MOREIRA Despacho: Fls. 101v: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.208.011590-2 - YASMIN DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERGIO M. LARANJA (RJ-045998), Dr(a). RITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO (RJ-110891)) X LEANDRO GOMES ROSA Despacho: Venha a concordância do alimentante com o levantamento pretendido. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.208.014865-0 - MAIKON TEIXEIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS (RJ-079210), Dr(a). MAURO CEZAR FERREIRA DE MATTOS (RJ-080445)) X JOSE MARIA RAMOS FILHO Advogado: MAURO CEZAR FERREIRA DE MATTOS - OAB/RJ nº 80445 - À parte autora sobre a certidão cartorária supra. (certidão: Certifico e dou fé que os autos encontram-se arquivados). \r\n\r\nProc. 2004.208.004467-5 - PAMELLA DE SOUSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIS CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303) Decisão:Tendo em vista os termos do acordo homologado às fls. 24, que prevê expressamente a incidência dos alimentos sobre o FGTS. Expeça-se ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2004.208.005452-8 - THIAGO PEREIRA CABRAL CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727)) X PAULO ROBERTO CABRAL CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554), Dr(a). JOSÉ EVANGELISTA VIENNA FILHO (RJ-071233) Despacho: Fls. 110: Ao alimentante. Sem prejuízo, cumpra-se o determinado às fls. 106 (1ª parte). \r\n\r\nProc. 2004.208.009522-1 - PAMELA ANDRADE DE ALMEIDA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X JOSE CARLOS ALVES DE OLIVEIRA Advogado: Valdéa R. da Silva Neiva - OAB/RJ 153.568-E e Mauro Albano Pimenta - OAB/RJ nº 75.005 - Despacho: Venham aos autos comprovantes de rendimento do requerente para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nAlimentos C/C Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.208.013081-4 - MARCELO DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA (RJ-073666)) X MARCELO DA CONCEIÇÃO SILVA Decisão:Opte a parte autora por apenas uma das pretensões deduzidas, alimentos ou guarda e regulamentação de visitas, deduzindo a remanescente por via autônoma, posto que inviável a cumulação, tendo em vista a diversidade de partes no pólo ativo das referidas demandas, bem como a diversidade de ritos, sendo a ação de alimentos de rito especial e a ação de guarda e regulamentação de visitas de rito ordinário, bem como os consectários da ação de guarda que, por vezes, necessitam de estudos social e/ou psicológicos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.000741-4 - SILVIA DIAS DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Despacho: Fls. 78: Venha aos autos o TRCT como requerido pelo Ilustre promotor de justiça às fls. 74v. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2008.208.006922-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NEWTON PALHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (RJ-120273) Despacho: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.208.005047-2 - ANDRE LUIS NASCIMENTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSILENE ETIENE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DARCY DA SILVA DE MORAES (RJ-050093), Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764) Despacho: Em desejando a JG, venha a declaração de hipossuficiência subscrita pela própria parte, bem como, os últimos comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.208.000576-4 - CLOVIS DE ABREU LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445) Despacho: Fls. 123/124: À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.208.007054-2 - JATANAEL PINTO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER TAVARES SANT ANNA (RJ-090438) Decisão: Após o regular recolhimento das custas pertinentes, E. a 2ª via da carta de sentença, como requerido às fls. 78. Regularize-se a numeração dos autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.208.001803-0 - ADILSON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA FREIRE TAVORA (RJ-106980)) X ESTER MOREIRA DA SILVA Retirar carta de sentença \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.014620-2 - E.L.B.R. (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X A.C.M.R. (Adv(s). Dr(a). DILSON BAPTISTA BASTOS (MG-053289), Dr(a). ARTHUR PEDR0 GUAPIASSÚ (MG-096602) Despacho:Junte-se a resposta do Banco Central, em anexo. Após, diga a exequente.. \r\n\r\nProc. 2006.208.009455-6A - GABRIELLA DIOGENES BRASILIENSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LOBO DE MAGALHÃES (RJ-057043)) X JORGE BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho: Fls. 25: Venha aos autos o CPF do executado. \r\n\r\nProc. 2007.208.007635-0 - RHENAN WILSON SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X FRANCISCO MUSIKMAN (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA RIBEIRO (RJ-079206), Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Despacho: Diga a parte exequente sobre fls. 207/208, devendo, ainda, vir aos autos a planilha de débito atualizada sem qualquer apuração de juros ou correção monetária, conforme já determinado às 186. \r\n\r\nProc. 2007.208.009221-5 - CAMILA DUARTE VILLAÇA (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA (RJ-043593)) X PAULO CÉSAR LOSSANO VILLAÇA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139) Despacho: Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.208.015382-4 - JOSIMAR COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X JOSÉ MAURO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA MARTINS SANTOS (RJ-075388) Despacho: Fls. 86/88: Requeira o que de direito face ao teor de fls. 81/83, devendo vir aos autos a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2008.208.002340-2 - ANGEL LUCAS VARELA ARENAS CAVACADAS AMIGO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X ANGEL VARELA AMIGO JÚNIOR Despacho: Fls. 30: Anote-se onde couber. Sem prejuízo, venha a planilha atualizada do débito, tendo em vista o lapso temporal decorrido. \r\n\r\nProc. 2008.208.006347-3 - MATEUS PREARO CHAYIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAMIL CHAYIN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO (RJ-146779) Despacho: Intime-se o executado a fim de que se manifeste sobre fls. 43/44, em 5 dias. P. \r\n\r\nProc. 2008.208.013300-1 - WENDEL DE SOUZA ROQUE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602)) X ALEXANDRE ROQUE DA SILVA Decisão:...Isto posto, DETERMINO a emenda da inicial para que a parte exeqüente, em o querendo, proceda na forma prevista no artigo 475 do CPC para todo o débito que colima executar, ou, prossiga com a presente tão somente para a satisfação dos três últimos meses de pensionamento em atraso, tudo no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial... \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.013879-0 - DANIEL COUTINHO DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA BORNEO DE ALMEIDA (RJ-124149)) X PAULO ROBERTO FERREIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). RUTE FRANCISCA FREIRE (RJ-081594) Sentença: Cuida-se de ação de execução de prestação alimentícia. O executado quitou o débito objeto da presente execução, consoante fls. 100. O Ministério Público manifestou-se às fls. 125v, opinando pela extinção do processo, face ao pagamento. É o relatório. Decido. Acolho a manifestação ministerial e com fulcro no art. 794, I do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO, tendo em vista o pagamento. Custas \"ex lege\", observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Recolham-se os mandados de prisão, se expedidos. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.208.011731-7 - LUIZ CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA X ROSIMERI ALVES DE OLIVEIRA, GABRIEL VINICIUS ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ CASTILHO FERREIRA (RJ-094890) Despacho:Designo APC para o dia 31/07/2008, 13:40h, data a apartir da qual fluirá o prazo legal para apresentação de resposta e, se necessário, será apreciado o pedido liminar. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao MP. (J) . \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.208.013235-5 - TANEA MARIA FERREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X MATHEUS SAMPAIO CLARO E OUTRO Decisão:Defiro a JG. Designo APC para o dia 30/07/2008, 13:40h, data a apartir da qual fluirá o prazo legal para apresentação de resposta e, se necessário, será apreciado o pedido liminar. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao MP. (J) . \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.208.012015-6 - MARIA DO CARMO RODRIGUES HERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X SERGIO CARLOS FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELINE RAGONE CORTES (RJ-086319) Despacho: À parte autora sobre a contestação. Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.015319-8 - FÁBIO CARNEIRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X YAGO DE OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006) Decisão:As partes são legítimas e se encontram bem representadas. Réu revel. Feito sem nulidades, estando presentes as condições ao legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais indispensáveis ao prosseguimento para a apreciação do mérito da causa. Assim, declaro saneado o feito. Defiro as provas até então requeridas pela parte autora e pelo MP. Estabeleço o prazo de 10 dias, a contar da intimação, para a vinda aos autos do rol de testemunhas da parte autora. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.008091-9 - MARCELO DE OLIVEIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X MARCELI RODRIGUES CERQUEIRA E OUTRO Despacho: Fls. 94: Diga o alimentante sobre a certidão negativa de fls. 94. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.005341-6 - PEDRO EMANUEL KNOLLER (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINE DE ROMARIZ BRAGANCA BARBATO (RJ-096074)) X ALESSANDRO FONSECA DE SOUZA Recolham-se as custas para o ato ou, em desejando JG, venha a declaração que trata a lei 1060/50. Após cumprido, desarquivem-se e intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.002713-2 - MARIA LUIZA ALVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X ESPÓLIO DE WALTER FRANCISCO DE PAULA E OUTROS Despacho: Diga a parte autora sobre a contestação de fls. 85/86. Certifique o cartório o que direito em relação aos demais réus. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.010325-0 - ANGEL VARELA AMIGO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARROS BRITO (RJ-133435)) X ANGEL LUCAS ARENAS CAVADAS VARELA AMIGO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412) Despacho: Face ao teor de fls. 115, retiro o feito de pauta e redesigno AIJ para o dia 21/08/2008, às 14:50 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.013753-3 - KATARINA DE OLIVEIRA PAIVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA (RJ-073662)) X PAULO CEZAR DE SOUZA BRAGA Advogado: Ernani gomes Fragoso - OAB/RJ nº 7414 - Despacho: À parte autora sobre a certidão cartorária supra. (Certidão: Certifico e dou fé que os autos encontram-se arquivados). \r\n\r\nProc. 2007.208.013753-3 - KATARINA DE OLIVEIRA PAIVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA (RJ-073662)) X PAULO CEZAR DE SOUZA BRAGA Advogado: Ernani Gomes Fragozo - OAB/RJ nº 7414 - Despacho: À parte requerente sobre a certidão cartorária supra. (Certidão: Certifico e dou fé que os autos se encontram arquivados). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.208.001559-4 - GLAUCIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA CUNHA CRUZ (RJ-102699)) X STELLA BASTOS DE MENDONÇA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820) Despacho: Esclareça a parte ré a prova pericial requerida às fls. 98. Sem prejuízo, à parte ré sobre fls. 102. Após, voltem conclusos para saneamento do feito. \r\n\r\nId: 568710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "568713": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.013372-9 - MARCELLE MEDEIROS BANDEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) X MARCELO TAVARES BANDEIRA DE MELO Decisão:DEFIRO A REQUERIMENTO DE FLS..46... FACE A CONCORDÂNCIA DO ALIMENTANTE AS FLS.47....EXPEÇA-SE ALVARÁ, APÓS, RETORNEM AO ARQUIVO . \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.007791-5 - NILSON JOSE LACERDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Aos requerentes para recolherem as custas referntes as conferência das 05(cinco) cópias necessárias para instruir a carta de sentença \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.007252-4 - RAFFAEL MELLO FERRETTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X MARCUS VINICIUS FERRETTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERRETTI DE SOUZA (RJ-125858) Despacho:Considerando o que dispõe a súmula 309 do STJ esclareça a parte exequente sobre os demais meses após fev/08, incluindo-as na planilha caso o executado não tenha pago. Prazo: 10(dez) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.010252-8 - VITTÓRIA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X ALTAIR PEREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ARILSON RHODES DE PAULA (RJ-118954) Despacho:Ao Executado para comprovar mediante extrato que fez a transferência do valor de R$ 350,00 em 28/12/06, o mesmo em relação ao pagamento de 28/02/07, pois a parte exequente afirma que não houve depósito apesar das cópias de fls. 50. Prazo: 05(cinco) dias. P-se, pois o executado tem advogado constituído. \r\n\r\nProc. 2008.208.008052-5 - MATHEUS FERREIRA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). RENATO SALVATORE TOMAZ D ELIA (RJ-096220)) X EVARISTO DOS SANTOS MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841) OS 02/2002 - Ao autor sobre fls. 21/22. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.012900-5 - ALFREDO ENNES CASTANHOLA (Adv(s). Dr(a). DÓRIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS (RJ-057324)) X LUCIA MARIA RAMÔA CASTANHOLA (Adv(s). Dr(a). AMELI DA SILVA NOGUEIRA (RJ-017637)), Intimado: CASSI - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:fLS 172 - INTIME-SE O ALIMENTANTE... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.208.012900-9 - MARTHA DINIZ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FELIX DE LIMA (RJ-132026)) X MARIA APARECIDA FEREIRA DINIZ GUIMARÃES Decisão:1- Defiro a JG. 2- Venha a declaração de concordância dos outros filhos da interditanda. 3- Esclareça se a interditanda tem rendimentos mensais e imóveis, comprovando-se nos autos. 4- Venha a declaração na forma do art. 1735 do CPC. Prazo: 10(dez) dias. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.208.012673-2 - ADRIANA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMOEIRO (RJ-094681)) X KLEBER DA COSTA ROCHA Decisão:1- Recebo a emenda da inicial, fls. 20/22. 2- Venha a cópia da emenda em 48hs. 3- Designo, digo, a ação de alimentos não é a lide principal na separação de corpos. Pela última vez informe qual a ação principal. Prazo: 10(dez) dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.011422-3 - WILLIAN TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691)) X SOPHIA ROSADO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392) Despacho:I-se a parte exequente como requerido pelo MP,por mandado. \r\n\r\nProc. 2008.208.013061-9 - CARLOS FELIPE TORRES DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MELO CID BARRIL (RJ-117832)) X LARISSA PINHEIRO DE NORONHA E OUTRO Despacho:1- Indique o endereço residencial do autor e a profissão da mãe dos réus, na forma do art. 282, II do CPC. 2- Corrija-se o valor dado à causa, 12 x o valor do pedido, art. 259, V do CPC. 3- Quanto a taxa judiciária, observe-se a certidão supra. Prazo: 10(dez) dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.208.010898-5 - MARCIA FERREIRA HEREDIA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BEZERRA BARBOSA (RJ-114852)) X MARCELO SOARES DE ARAÚJO Despacho:Fls. 24/25 - Defiro pelo prazo de 20(vinte dias). \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.013056-5 - ZELINDA ROBERTO DO AMARAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X MAURÍCIO BRASILEIRO COSTA) Decisão:1- Defiro a JG. 2- Emende-se a inicial indicando a profissão das partes. 3- Quanto ao pedido de alimentos em favor do filho só poderá ser estipulado neste feito, caso haja convolação desta ação na forma consensual, do contrário deverá pleiteá-los pela via própria, pois as partes e ritos são distintos da sep. litigiosa e Alimentos. Prazo: 10(dez) dias. \r\n\r\nId: 568713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "568715": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.208.007104-9 - JULIANA ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X SILVIO DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LAMBERT BOURSEAU (RJ-095472) À parte autora para retirar ofício ao empregador. \r\n\r\nProc. 2007.208.015740-4 - JONATHAN DA SILVA REIS, GABRIEL DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X ESPERLLING NERI REIS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA BATISTA ALELUIA (PE-023675) Sentença:\"(...)Posto isso, homologo por sentença o acordo supramencionado e em consequência declaro extinto o processo com resolução de mérito na forma do art. 269, III do CPC, devendo o réu prestar alimentos aos ora autores no percentual de vinte e nove por cento do saláro mínimo nacional vigente, a época do pagamento, sendo metade para cada um dos autores.Deverá ainda ser depositada a pensão alimentícia na conta bancária informada à f. 45.Custas judiciais na forma da lei(art. 26, § 2.° do CPC), devendo ser observado que a parte autora encontrra-se sob o pálio da gratuidade de justiça(f. 13).Com o trânsito em julgado e certificado o regular recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.208.006238-9 - VICTOR LEITE VALIM VELLOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO FRANÇA E LEITE VELLOSO (Adv(s). Dr(a). GEORGE GUSTAVO SINCLAIR MEDEIROS (RJ-149287) Decisão:2)Considerando que a representante legal do menor sequer compareceu a audiência, cuja assentada encontra-se à f. 64, considerando os argumentos trazidos no recurso de agravo de instrumento, resolvo exercer o juízo de retratação reduzindo a pensão alimentícia para o patamar fixado na decisão de antecipação de tutela comunicada à f. 23 por este E. Tribunal. Oficie-se com urgência a 16.ª Câmara comunicando acerca da decisão e enviando inclusive, via fac símile.Certifique o cartório a razão de não ter sido procedida a abertura de conclusão quando da juntada do ofício de f. 23.3) Segue informação em uma lauda impressa.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.014653-6 - ISABELLA FERNANDES CALCADA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA FERNANDA DE SOUZA FERNANDES (RJ-129246)) X FLAVIO CALCADA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095) À parte autora sobre resposta de ofício do TRE de fls. 232/233. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.007266-6 - BARTOLOME FERREIRA BINIMELIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARNALDO DOS SANTOS (RJ-035958)) X LUCIA HELENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583)), MARINA FERNANDES BINIMELIZ) Despacho:Atenda-se ao MP, intimando-se e oficiando-se. (Cota do MP - fls. 21/121v. - Requeiro a intimação das partes de qualquer maneira, nesta data tomo ciência do laudo psicológico de fls. 116/120. Requeiro, ainda, a expedição de ofício ao Conselho Tutelar para esclarecer se há procedimento instaurado em relação à criança M.F.B.) \r\n\r\nId: 568715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório da 6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "568727": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.009667-5 - DENISE FERREIRA BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X JAYME COUTINHO BAPTISTA AO AUTOR SOBRE FLS 97 Vº \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.006190-3 - ANTONIA EDNA ARAGAO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL R. NETO (RJ-048773)) X ARTUR JOSE DE AZEVEDO Ao requerente para instruir mandado de avaliação com as cópias necessárias \r\n\r\nProc. 2001.208.012126-2 - NEYDE CORREA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805), Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595)) X THEREZA GROSSI CORREA E OUTRO À REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2002.208.000353-0 - LEONARDO SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X CELIA MARIA DE SIQUEIRA VENHAM CERTIDÕES REF À EXECUÇÕES FISCAIS DO IMÓVEL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA \r\n\r\nProc. 2007.208.008956-3 - ORLANDO LOYO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOYO (RJ-029837)) X ENY ALVES DE LIMA LOYO VENHAM CERTIDÕES DO 5º E 6º DISTRIBUIDORES \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.208.009226-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MADALENA MARIA FERNANDES CARDOSO Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 23, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.009086-7 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X IRIO RICARDO NUNES), MARLON AURELIO A.COSTA NUNES), ANA CLAUDIA COSTA NUNES), DARWIN MAURICIO COSTA NUNES FLS. 109- DESENTRANHE-E, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.208.012551-8 - LÊDA NEVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S.A. Ao réu para recolher as seguintes custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 62,97Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 25,56Campo 41: valor do subtotal = R$ 88,53Campo 42: R$ 8,85Campo 17: Atos dos Distribuidores / Registro/BaixaCampo 30: preencher Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 24,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 5,33 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 5,33 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.008008-7 - ALMIR MARQUES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X WALÉRIA BRANDÃO CAMEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN ANASTACIO DA SILVA (RJ-073745), Dr(a). ALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR (RJ-133407) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para a) declarar rescindida a locação em 10 de agosto de 2007, conforme documento de fls.86; b) e condenar os réus ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos desde abril de 2004 até agosto de 2007, devidamente corrigidos pelos índices da Corregedoria Geral da Justiça e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês desde o vencimento até a data do efetivo pagamento e de multa de 10% (dez por cento). Condeno os réus, no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% ( dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.005637-5 - ELISABETE DE ALMEIDA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MOEMA DE FATIMA CAVALCANTI (RJ-052553), Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X CÉLULA CENTRO DE DIAGNÓSTICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para a) rescindir a locação, decretando o despejo, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação; b) e condenar os réus ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos desde dezembro de 2005 até a desocupação do imóvel, devidamente corrigidos pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês desde o vencimento até o efetivo pagamento e de multa de 10% (dez por cento), abatendo-se do débito, o valor das prestações pagas assumidas no acordo de fls.121/123. Condeno os réus, no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Deixo de fixar caução seguindo orientação jurisprudencial, uma vez que a falta de pagamento é a mais grave das infrações contratuais. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato, RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.208.002260-4 - WALTER FIRMINO DA BOA MORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X SILVIO DA CONCEIÇÃO E OUTRO Decisão:Defiro JG ao réu.Anote-se a reconvenção. Ao autor em réplica e sobre a reconvenção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.008914-9 - POSTO DE GASOLINA SANTA BARBARA DO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X MARCELE DO NASCIMENTO INACIO Decisão:Fls. 124 - Defiro o sobrestamento no prazo requerido. No silêncio voltem. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/06/2008 \r\n\r\nProc. 2004.208.012970-0 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X NILO FIALHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551) Ao requerente para instruir mandado de avaliação com as cópias necessárias \r\n\r\nProc. 2006.208.005625-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X DEMAKRIL ACRÍLICO E PLÁSTICOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAISSA SALLES ROMEIRO (RJ-095394) AOS EXECUTADOS PARA RECOLHEREM R$ 401,91 DE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, TENDO EM VISTA O ACORDO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.008928-0 - ADRIANA OLIVEIRA DA SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) À parte ré sobre termo de penhora do valor de R$ 2.116,25, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.208.001055-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X EDUARDO FIDELES BALDUINO DONATO), ROSENETE DE OLIVEIRA DONATO Ao exeqüente sobre o ofício eletrônico nº 502419 para a publicação do Edital no Diário Oficial, bem como para retirá-lo da contracapa dos autos para cumprimento do disposto no art. 232, inciso III do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.208.006304-9 - INSTITUTO DAS IRMAS OBLATAS DO SANTISSIMO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339), Dr(a). GIULIANA C. CAFARO (SP-132592)) X SANATORIO RIO DE JANEIRO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS SOARES WOLFRING (RJ-079645), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:Fls. 242/243: Intimem-se os 2º e 3º executados (Antônio Carlos e Delizete) da penhora, na pessoa de seus advogados, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.208.006304-9 - INSTITUTO DAS IRMAS OBLATAS DO SANTISSIMO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339), Dr(a). GIULIANA C. CAFARO (SP-132592)) X SANATORIO RIO DE JANEIRO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS SOARES WOLFRING (RJ-079645), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Intimação dos executados ANTONIO CARLOS DE MATTOS BARBOSA e DELIZETE SIMOES DE MATTOS BARBOSA da penhora que recaiu sobre 1,5% (hum e meio por cento) da renda bruta mensal do 1º executado (SANATÓRIO), devendo seu representante legal, como depositário infiel, proceder aos referidos depósitos, à ordem e à disposição deste Juízo, no Banco do Brasil, até a satisfação do crédito, que, no mês de maio do ano de 2007, era de R$ 96.818,71 (Noventa e seis mil, oitocentos e dezoito reais e setenta e um centavos). Prazo para oferecimento dos embargos: 15 (QUINZE) dias contados da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.208.009731-6 - SERVIMED COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA GALHARDO DE CAMARGO (SP-160131)) X FARMÁCIA VERA LTDA-ME Ao autor para recolher custas da diligência do Oficial de Justiça AOJA cód 1107-2 R$ 12,78+10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.004014-0 - PÂMELA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Sentença:1- Retire-se o feito de pauta.2- Anote-se o patrocínio da parte ré.3- HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às fls.34/35 e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.208.010269-5 - DELFIN RIO S.A. CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X JOÃO PEREIRA DE LIMA FILHO E OUTRO p/ devolução \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.004806-0 -, Inventariante: PAULO ROBERTO PRESTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) PAULO DOS SANTOS ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2003.208.007331-4 - MARIA ROSA AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE RAMOS (RJ-046130)) X ANTONIO JOSE ROSA AFONSO VENHAM CERTIDÕES REF À EXECUÇÕES FISCAIS DOS IMÓVEIS SITUADOS EM SEROPÉDICA E JUSTIÇA FEDERAL REF AO ESPÓLIO \r\n\r\nProc. 2004.208.009361-3 - APARECIDA JANE DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO (RJ-059989), Dr(a). GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO (RJ-059889)) X CICERO MARCOS TEIXEIRA AO REQURENTE SOBRE FLS 88 \r\n\r\nProc. 2004.208.009821-0 - WALDECK DUARTE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843)) X WONDEMBERG DUARTE DOS SANTOS Ao requerente para recolher R$ 9,12 porte de remesa e retorno cód 1104-9 \r\n\r\nProc. 2005.208.000963-0 - CECILIA RITA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RIBEIRO (RJ-046741)) X VALTER PEREIRA VENHAM CERT DO 5º E 6º DISTRIBUIDORES \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.208.000728-5 - M.T.C. KAR OFICINA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) P/ ARQUIVAMENTO \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.010917-3 - SORAYA PERRE NOVO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X RENATO TADEU DA SILVA Despacho:DESPACHO NA PETIÇÃOJ. redesigno a audiência para o dia 17 de julho de 2008, às 16.00 hs. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.003522-2 - LUIZA HELENA PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X EMANUEL BATISTA DO AMARAL FILHO Decisão:Designo audiência de Justificação para o dia 10.07.2008 às 16.00horas. Intime-se a autora por DO. Cite-se e intime-se o réu por precatória, conforme requerido às fls. 46, assinalando que o prazo de cinco dias para resposta iniciar-se-á após a audiência, na forma do art. 802, parágrafo único, II do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.013642-1 - MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X WELLINGTON DA SILVA VICTOR Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento do débito consignado nos documentos de fls.16/17, devidamente corrigido pelos índices da Corregedoria Geral da Justiça, acrescido de juros legais desde o vencimento até a data do efetivo pagamento. Condeno a parte ré, no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.001173-2 - VIAÇÃO VERDUN S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294)) X VIAÇÃO ACARI S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a tutela antecipada e condenar a ré no pagamento de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), a título de danos morais, que deverá ser corrigido monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral da Justiça e acrescidos de juros de 1% ao mês desde esta data até a do efetivo pagamento. Condeno ainda, a ré, ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.007622-6 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ODETE NOVAES CAMELLO Ao autor para recolher custas da diligência do Oficial de Justiça AOJA cód 1107-2 R$ 40,16+10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ \r\n\r\nReivindicatória, c/Reconvenção \r\n\r\nProc. 2007.208.003525-6 - HELENA DE ARAÚJO PELLEGRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA CELÍ SOUZA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150) Decisão:Anote-se a reconvenção. À ré/reconvinte sobre a contestação de fls. 103/106.Após, manifestem-se as partes em provas, jus tificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.000582-5 - BARBARA ALESSANDRA FOSSATI SIMOES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) X CASAS BAHIA Ao réu para recolher as seguintes custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 41,07Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78Campo 41: valor do subtotal = R$ 53,85Campo 42: R$ 5,38Campo 17: Atos dos Distribuidores / Registro/BaixaCampo 30: preencher Campo 43: R$ 9,11Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 1,82Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 10,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 3,14 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 3,14 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.208.005248-7 - MARGARIDA BEZERRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Republicação de fl. 43: \" Redesigno a audiência (art. 277 do CPC) para o dia_29.07.2008 às 14.15_ horas. Intime-se a autora via postal e o réu na pessoa do advogado indicado às fls. 41. \" \r\n\r\nId: 568727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório da 7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "568729": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.015264-9 - JAMIL RENTAO DA SILVA FARAH (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIRGINIO CHAGAS (RJ-112383)) X Falecido: JAMILLE RENATA DO CARMO FARAH \"Ofício pronto. Aguardando a parte recolher custas para sua expedição ou vir retirá-los em cartório.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.002676-0 - CONDOMÍNIO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164), Dr(a). ESTER SILVA DE FREITAS (RJ-132405)) X ALAN CÉSAR ANTUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070) Despacho:1- Fl. 126 - anote-se onde couber os novos patronos.2- Certifique o cartório quanto ao transito em julgado da sentença de fls. 110/113, bem como quanto aos recolhimentos.3- À parte autora sobre depósito de fl. 123, esclarecendo se dá quitação com o levantamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/06/2008 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.012737-0 - MARILDA BRAGA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Ao Embargado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/06/2008 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.012141-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR CONSELHEIRO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X EVALDINO ESCOCIO RIBEIRO E OUTRO) De ordem : Ao advogado para recolher as custas faltantes. \r\n\r\nId: 568729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório da 5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "568730": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.208.002507-8 - TAYSSA DA SILVA MEIRELES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FABRICIO MEIRELES DE ALMEIDA Processo desarquvado aguardando interessado \r\n\r\nProc. 2008.208.001176-0 - ALINE DA COSTA PAREDES MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL DE CARVALHO MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho:Considerando o resultado do Agravo de Instrumento ao qual foi negado seguimento conforme andamento em anexo, designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 17/07/2008 às 14:50h, visto que o presente processo tramita pelo rito ordináro, conforme já determinado às fls. 16v . Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.002916-7 - PEDRO MERCEDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEWTON MORAES ALVARENGA JUNIOR (RJ-140793)) X SERGIO RICARDO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULA ARANTES MORAES GUIDO (RJ-105829) Despacho:Intime-se a parte autora para que esclareça se o réu se encontra em dia com o pensionamento acordado em 05 dias, sob pena de ser entendido como anuência. Com a resposta, ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.208.014450-6 - H.P.M. X A.G.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954), Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) Decisão:Julgo extinta a execução face o pagamento realizado das verbas sucumbenciais. Preclusa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso C/C Partilha C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2008.208.013093-0 - HUMBERTO RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO DE MORAES JUNIOR (SP-153992)) X ANA MARIA GUSMÃO DE CARVALHO Decisão:Emende-se a inicial para excluir os pedidos de guarda e visitação que deverão vir pela via própria, visto que a cumulação de pedidos, nesta hipótese, importará em delonga do feito em prejuízo da própria parte, ante a necessidade de realização de estudo social e avaliação psicológica, além da questão da competência, porquanto o menor encontra-se residindo em São Paulo. Ressalto que havendo acordo, tais questões poderão ser dirimidas neste Juízo. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.208.009479-0 - ROSANA CORNACHI CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198)) X MÁRIO JORGE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora sobre a promoção ministerial. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.208.005881-1 - ROBSON CARDOSO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116), Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399)), Intimado: MICHELE APARECIDA DIAS DE ARAÚJO OFÍCIO AO INSS PRONTO - AGUARDANDO A PARTE COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2006.208.002190-5 - MARIA DE LOURDES SANTOS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153) PORTARIA Nº 01/07: \"Autos desarquivados: ao interessado.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.001085-5 - EMIDIO PIMENTA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149) PORTARIA Nº 01/07: \"Autos desarquivados: ao interessado.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.016686-7 - NALZIRA GUIMARÃES DA MOTTA MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMIR PEREIRA (RJ-074250) `A parte interessada para retierada de Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2008.208.004361-9 - ADELMO DO NASCIMENTO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 08/07/2008 às 14:40h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.006559-7 - RODOLFO COTTA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENIL COTTA DE MOURA (RJ-069155) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 08/07/2008 às 14:50h, devendo as partes observarem a manifestação ministerial. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.008136-0 - ADILSON SILVA SAMPAIO GONZAGA, SANDRA REGINA CAMARGO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JUAN CAMILO AVILA URIBE (RJ-110668) \"Ao autor para o recolhimento das custas referentes a carta de sentença e conferencia de copias.\" \r\n\r\nProc. 2008.208.009349-0 - CLAUDINÊ LUCENA DE SOUZA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) PORTARIA Nº 01/07: \"Venham as custas para expedição da Carta de Sentença, incluindo-se seis conferências de cópias.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.011173-8 - CIDINETTE DE CASSIA OLIVEIRA FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X PAULO ROBERTO FERREIRA CAMPOS Despacho:Nada a prover face a sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.208.016416-0 - OTO ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277)) X GISELDA AVELINO DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.005006-7 - LUIZA BRUNA ROCHA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X ADEMIR GONCALVES DIAS Despacho:À parte exequente sobre manifestação retro. \r\n\r\nProc. 2005.208.003735-2 - C.R.D. (Adv(s). Dr(a). ELSO BRITO DE MELO TAVARES (RJ-121539), Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X M.L.D. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271) Intimar o Executado, na pessoa de seu Advogado, para que se manifeste sobre o parcelamento da dívida em 10 vezes, conforme fls. 48 \r\n\r\nProc. 2005.208.013700-0 - A.V.R. (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X P.C.V.R. Despacho:Intime-se a exequente para dar quitação pelo valor depositado em 10 dias, valendo seu silêncio como anuência à extinção do presente. Expeça-se mandado de pagamento pela quantia depositada às fls. 160. Transcorrido o prazo in albis, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.014111-0 - G.L.P. (Adv(s). Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554)) X W.P. Despacho:Ceritfique o cartório quanto a eventual manifestação do executado. Sem prejuízo, diga a exequente se o executado promoveu o pagamento do débito apontado. Com a manifestação desta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.007327-0 - JULIANA DE PAULA RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112), Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351)) X EDIVAR ASSIS NUNES \"À parte autora sobre resposta de ofício de fls.45.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.009396-7 - LUIS CARLOS MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE ALBUQUERQUE RAMOS (RJ-140448)) X IVANA DE SOUZA PÔVOA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837) \"Ao autor para o recolhimento das custas referentes a 1 ato via postal.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.013434-9 - JOSÉ LUIZ ROSA LORDELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703)) X SILVANIA CUNHA SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS BECHTLUFFT REZENDE (RJ-105493), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Decisão:Chamo o feito à ordem e acolho a promoção ministerial de fls. 147 para determinar a citação dos réus elecandos nos itens \"d\" e \"e\". Anote-se no DRA. Venham as contra-fés para que se proceda à citação ora determinada. Recolhidas as custas corretamente e certificado, citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.016092-0 - CLAUDIO DE LIMA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MICHELE CHAGAS GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D) Aos Réus sobre fls. 113/142 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.208.012213-4 - M.G.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), M.P.P.) X M.T.P. (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DE MELLO (RJ-124473)), M.E.P.P. Decisão:...Pela MM. Juíza foi proferida o seguinte DESPACHO: Considerando a ausência do patrono da parte ré, que não foi devidamente intimado para o ato, intime-o mediante publicação no DO, para que se manifeste em cinco dias sobre o acordo celebrado, valendo seu silencio como concordância. Após, decorrido o prazo, certificados, voltem conclusos... \r\n\r\nProc. 2004.208.014144-0 - DENISE JANE VIEIRA DOMINGOS DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE VIEIRA DOMINGOS DE OLIVEIRA COSTA (RJ-082509)) X JOSÉ AUGUSTA DE OLIVEIRA COSTA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.208.013935-5 - ZILMA PAULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421)), Interessado: PAULA FERNANDA VIEIRA DA SILVA, Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X LUCAS SOUZA BATISTA DA SILVA E OUTRO Despacho:Processo sentenciado. Nada a prover. Venha pela via própria. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.208.013434-9A - JOSÉ LUIZ ROSA LORDELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703)) X SILVANIA CUNHA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS BECHTLUFFT REZENDE (RJ-105493), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação para revogar o benefício da Gratuidade de Justiça deferida à primeira Ré nos autos da Ação de Exoneração em apenso. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.208.008427-5 - ADILSON FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE LEITE (RJ-038772), Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711), Dr(a). CLAUDIO CORREIA DA SILVA (RJ-112373)) X MARA SONIA FERREIRA PORTARIA Nº 01/07: Às partes sobre o laudo da Assistente Social.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.011698-0 - LEILA TEIXEIRA DE LANDA (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377), Dr(a). ALEXANDRE NAJAN SILVA DA CRUZ (RJ-142577)) X ÉLLEN TEIXEIRA GERKEN DE LANDA), Intimado: HENRIQUE GERKEN DE LANDA (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092) Despacho:Às partes sobre o laudo do estudo social acostado às fls. 127/130. Após, com ou sem manifestação e certificado, ao MP sobre o laudo e sobre o pedido de renovação da curatela provisória. \r\n\r\nProc. 2008.208.002439-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO TELHADO BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X ARMANDO TELHADO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição de ARMANDO TELHADO, CPF nº 030.537.337-49, identidade nº 016893208 do IFP/RJ, declarando sua incapacidade civil absoluta, a ser suprida pela curadora que ora nomeio na pessoa de MARIA DA CONCEIÇÃO TELHADO BARROS, o que faço com fulcro nos artigos 1767 a 1778 do Código Civil e 1.177 a 1.184 do Código de Processo Civil, dispensando ainda, a caução prevista no art. 1745 parágrafo único c/c 1774.Desnecessária a prestação de contas ao juízo, ante ao parco valor dos proventos percebidos pela interditanda. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Guarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.010058-5 - MARIA JOSÉ DIAS PINESSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCA DE SOUZA DOMINGUES (RJ-035195)) X ROGER PINESSO DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.208.011139-1C - MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X MAURA BARROS DE OLIVEIRA \"Ao autor para que efetue o recolhimento das custas referentes ao Contador Judicial, a saber: Campo 11: Atos dos Auxiliares do Juízo:Campo 25: 1109-8; Campo 37: R$ 115,02; Campo 13: Porte Remessa e Retorno; Campo 27: 1104-9; Campo 39: R$ 9,12; Campo 41: Valor do subtotal; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 600225174-9; Campo 46: R$ 6,20; Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: R$ 6,20; Campo 49: Valor total. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.208.014511-8 - ANGELA DO NASCIMENTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432)) X ELIANA VIEIRA DA SILVA E OUTROS Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Inexistem nulidades a sanar. Declaro saneado o feito.Defiro prova oral requerida pela parte autora e pelo MP, consistente na oitiva de testemunhas, cujo rol encontra-se declinado às fls. 03/04.Designo para o dia 17/07/2008, às 15:10 horas. Dê-se ciência ao MP e à DP. Intimem-se as testemunhas se recolhidas as custas na hipótese de serem devidas. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.208.004071-0 - MÁRCIA DARCY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X MORZAT DA SILVA SALLES (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Despacho:Designo audiência de conciliação e julgamento para o dia 16/07/2008 às 14:50h. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.208.012387-1 - CRISTIANE MENDONÇA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726)) X LEONARDO FERREIRA DE SOUZA Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para alterar o pólo passivo que deverá ser composto pelos herdeiros do de cujus. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.011384-0 - RAFAEL MARQUES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEVERINO DA ROCHA (RJ-027209)) X IRANI DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE FIALHO NETO (MG-067963) OFÍCIO P/ HERBALIFE PRONTO - AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2008.208.013039-5 - JOSÉ DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X SONIA DUARTE DA SILVA Despacho:Ante os termos da certidão retro, esclareça o autor o valor que preponderará - R$ 1.300,00 ou mil trezentos e quinze reais emendando-se o valor da causa com a elucidação do impasse, se for o caso. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.008390-3 - ALESSANDRA DO NASCIMENTO FRAZÃO, ROBERTO LUIS DIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALCIONE DOS SANTOS ALVES (RJ-135386) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.016071-3 - JÔSE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDNALDO PEREIRA Sentença: Pelo exposto JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a Separação Judicial de JOSE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA E EDNALDO PEREIRA, dissolvendo a sociedade conjugal e EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. CONDENO o réu no pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, que arbitro no percentual de 10% do valor da causa. A sentença é publicada em audiência, dela ficando todos intimados. Alcançado o trânsito em julgado, expeça-se in continenti, carta de sentença para AVERBAÇÃO, dirigido ao R. C. P. N. competente. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, ressaltando que não há bens a partilhar. Defiro a guarda dos filhos do casal à requerente. Lavre-se o termo de guarda definitiva. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Publicada em audiência, intimados os presentes, registre-se. Certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, foi encerrado o presente ato, às 14:40 horas, que vai devidamente assinado. Eu, , Secretária do Juízo, o digitei e subscrevo. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos C/C Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2007.208.009001-2 - SIMONE GUIMARÃES SANTANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GAETANI RODRIGUES (RJ-134581)) X EDUARDO DE SANTANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401) Despacho:Intimem-se a parte autora por D.O., visto que possue advogado constituído para proceder à retirada da Carta de Sentença em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 568730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "12º Juizado Especial Cível - Inhaúma": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "568593": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renato Lima Charnaux Serta \r\n\r\nJuiz em Exercício: Octavio Chagas de Araújo Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.005644-4 - ROMULO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) PROV. 47/01. DA CGJ. FICAM A PARTE AUTORA E O 1º RÉU, INTIMADOS ATRAVES DE SEUS PATRONOS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 22/07/08 ÀS 15:00 HS, CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.078387-1 - (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) (OAB.90578 LUCIANE PELOSI DA FONSECA) DECISÃO: FACE A CERTIDÃO SUPRA E, ALÉM DISSO AO ARTIGO 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/205, PUBLICADO NO DOERJ Nº 003 DE 07 DE JANEIRO DE 2005, A DAR CONTA DE QUE OS AUTORS PROCESSUAIS FINDOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS SERÃO ELIMINADOS APÓS A PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMANTO DEFINITIVO. INDEFIRO O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.080629-2 - ROSITA ALMEIDA CIALLA, CELSO CIALLA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA CHAMI FILHO (RJ-135908)) X PERCY FELIPE PIZARRO), VALTER RODRIGUES FELIPE Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA DA DEMANDA, ORA EXECUTADA, PARA COMPLEMENTAR O DEPOSITO JUDICIAL NA FORMA DO VALOR A FLS. RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.800.151650-9 - DIANA CLAUDIA COSTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) PROCESSO 2007800151650-9 (ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR OAB.100486) DESPACHO: \"COM AS CUSTAS, DESARQUIVEM-SE\" \r\n\r\nProc. 2007.800.185628-0 - HAIDEE BORTOLINI DA ROCHA X BANCO ITAUCARD S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Despacho:INTIME-SE O RECORRENTE (\"VISANET\") PARA COMPROVAR NOS AUTOS O CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO (HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS), PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA E APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.004810-1 - EDNALVA LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.208.006667-0 - RUTH HERLANIN FERNANDES X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Na forma do enunciado nº 11.10, aprovado no VII Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais Cíveis, realizado em 16/07/2005 e não havendo omissão, contradição, erro ou mesmo dúvida na sentença de fls. 17/18, DEIXO DE ACOLHER os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2008.208.007145-7 - SABINA PAULA OLIVEIRA MEIRA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ TIM CELULAR S/A PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.175772-0 - HERVE PIEDADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO XAVIER CHRISTO DA SILVA (RJ-142224)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Decisão:Haja vista o êxito, parcial, no bloqueio da conta-corrente da parte demandada, estando a quantia já à disposição do Juízo, conforme documentos em anexo, intime-se a parte executada para, se desejar, oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2008.208.002497-2 - MARISTELA PAIXÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Despacho:RETIRE-SE DE PAUTA. INTIME-SE A PARTE AUTORA, PELA DERRADEIRA VEZ, PARA INFORMAR O ENDEREÇO DA PARTE RÉ, PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. PRAZO: QUINZE DIAS. DECORRIDOS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2008.208.003561-1 - CLAUDIA MEDEIROS BARREIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES DA SILVA (RJ-129186)) X TV A CABO NET PROC.208208003561-1 (CLAUDIA MEDEIROS BARREIROS) DECISÃO:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PERTINENTES PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2008.208.005857-0 - MARCO AURELIO NUNES COELHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882)) X MARIA IRACEMA CUTRIN ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROCHA SANTOS (RJ-140659) Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2008.208.007373-9 - MARIZETE MARQUES DE OLIVEIRA X GRADIENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MARIA DA PENHA GIANINI (RJ-070142) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.208.007749-6 - VIVIANE PEREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.208.013416-9 - LUIS ANTONIO BONFIM DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455)) X BANCO ABN AMRO REAL) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8º c/c 51, IV, da Lei 8.078/90. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nId: 568593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "568728": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Marcia Goncalves Vidal \r\n\r\nEscrivão: Denise Monteiro da Silva Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.208.016571-1 - MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CILAS BLUNNO DA ROCHA E SILVA (RJ-141748) Decisão:1. Fl.42. Cobre-se em 30 (trinta) dias pela via telefônica uma resposta. 2. Fl.39. Apresente a vítima Cilas declarações das testemunhas apontadas a evitar a remessa dos autos à Delegacia de Polícia. \r\n\r\nProc. 2007.208.016571-1 - MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CILAS BLUNNO DA ROCHA E SILVA (RJ-141748) MEDIDA CAUTELAR INOMINADA: Esclareça o Autor o pedido, face a incompetência do Juízo criminal para apreciar a matéria. \r\n\r\nProc. 2007.800.020268-4 - NÃO IDENTIFICADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Decisão:1. Observe o Cartório a revogação dos poderes conferidos no substabelecimento, anote-se. 2. Em vista da impossibilidade de comparecimento do patrono, defiro o adiamento, redesignando a audiência para o dia 09.07.08 às 17:30h. Intime-se tb por DO. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.190039-5 - (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES (RJ-095461)) X ALEXSANDRO VILLEROY COPELLI O parquet reitera a promoção de fls. 62,v, tendo em vista que o documento de fls. 66 não atende integralmente ao disposto no art. 44 do CPP, que determina a necessidade de menção do fato criminoso. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.208.000542-4 - (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE (RJ-116286)) SILVIO ROBERTO TEIXEIRA SANTA BARBARA Requer o parquet seja intimado o querelante para cumprimento da promoção de fls. 27/27v, em cinco dias, sob pena de rejeição da queixa-crime. No mesmo prazo, requer o MP seja intimado o qurelante para apresentar termos de declaração de três testemunhas acerca dos fatos, em relação ao crime de ameaça \r\n\r\nArt. 58 do Decreto-lei 3.688/41 - Jogo do bicho \r\n\r\nProc. 2007.800.139201-8 - RENATA LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA DE MATTOS (RJ-019591) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, face a hipossuficiência alegada. \r\n\r\nArt. 96 § 1º da Lei 10.741/03 - quem desdenhar, humilhar, menosprezar... \r\n\r\nProc. 2006.800.215681-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338)) X WAGNER SANTOS MACHADO) Decisão:1. Designo Audiência Especial para o dia 22/07/08 às 11:15 hs. 2. Ciência ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nId: 568728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Pavuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "568752": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.211.000163-3 - Inventariante: NILZA DA SILVEIRA DA SILVA, Inventariante: NILA FONSECA PINTO DOS SANTOS, Inventariante: MARIA DE LOURDES PINTO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631)) X PEDRO FONSECA PINTO Despacho:Ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.211.000594-8 - EICK ALLAN WHITE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI (RJ-114816)) X JESSE WHITE DA SILVA Despacho:Fls. 70. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.211.003905-7 - BENITA GOMES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO MARIA DE SOUZA (RJ-040503)) X ARNALDO FRANCISCO DA CRUZ Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.211.003038-3 - OSWALDO MOREIRA, NAYR PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377)) X ANA CRISTINA PINTO MOREIRA À PARTE AUTORA SOBRE FLS 29 (RESPOSTA DE OFÍCIO) \r\n\r\nProc. 2007.211.004772-3 - MOACIR ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REIS DA SILVA FERREIRA (RJ-097156)) X ORLANDO DOS SANTOS Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.211.005679-7 - CLAUDIA PEDROSA DOS SANTOS, BERENICE ROSADO DOS SANTOS X CLAUDIR PEDROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR (RJ-133694) Decisão:Restou descumprida fls. 33 com relação a 2ª Requerente \r\n\r\nProc. 2008.211.004693-9 - MARINETE MARIA DA CUNHA NEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOUZA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-134310)) X Falecido: ARTHUR PEDREIRA NEL Despacho: Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados a pensão por morte junto ao INSS. Lavre-se termo de inexistência de outros bens.Venha certidão do distribuidor de feitos cíveis e orfanológicosOficie-se para que informe o saldo existente. \r\n\r\nProc. 2008.211.005187-0 - ZENAIDES MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177)) X OTTON AMARAL DE OLIVEIRA Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ.Venha anuência do filho do requerido. \r\n\r\nAnulatória, de confissão de dívida; Obrigação de Fazer; Preceito Cominatório, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.005547-0 - PATRÍCIA VITAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DIUANA (RJ-121561) Decisão:1- Recebo o recuro de fls.171/184 em seus regulares efeitos.2- À Apelada.3- Certificados as tempestividades das contra-razões ou a ausencia das mesmas, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.211.000329-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ISAIAS VICENTE BONFIN LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FLs. 211 Indefiro. Segunda a jurisprudência dominante, a possibilidade de prisão civil do devedor fiduciário inadimplente não mais subsiste em nosso ordenamento jurídico, em razão da adesão do Brasil à Convenção Americana sobre Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de São José da Costa Rica, (ratificada em 25.09.92, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 27, de 26.05.92, e promulgada pelo Decreto nº 678, de 06.11.92) e ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (ratificado em 24.01.92, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 226, de 12.12.91, e promulgado pelo Decreto nº 592, de 06.07.92). O devedor fiduciário não se equipara ao depositário infiel, sob pena de ampliação desautorizada de norma constitucional que restringe o direito fundamental à liberdade de locomoção. Alienação fiduciária que é depósito em garantia de dívida e não se confunde com o contrato típico de depósito, em que o bem não pertence ao depositário. Por isso, quando a Constituição autoriza, no \r\n\r\nProc. 2006.211.005320-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MICHELE MENDES DE VASCONCELOS DA ROCHA Sentença:Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para consolidar em mãos do Autor a propriedade e a posse plena do bem - tornando definitiva a apreensão liminar - e condenar a Ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o total do débito. \r\n\r\nProc. 2007.211.000990-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO JOSÉ DO NASCIMENTO Sentença:Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para consolidar em mãos do Autor a propriedade e a posse plena do bem - tornando definitiva a apreensão liminar - e condenar o Réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o total do débito. \r\n\r\nProc. 2007.211.004833-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X SERGIO FREITAS MENEZES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Despacho:Cumpra-se a decisão proferida no apenso. \r\n\r\nProc. 2008.211.001879-8 - B.V. FINANCEIRA S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCELO MAXIMINO PEREIRA Sentença:Demanda de Busca e Apreensão - alienação fiduciária.Às fls. 23, manifesta o Autor sua desistência no prosseguimento do Feito. Sendo certo que o Réu não foi citado, sendo desnecessário, por conseguinte, sua aquiescência ao pedido.Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Recolhidas as custas, oficie-se como requerido.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.211.002181-5 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X AYLTON VIEIRA DA SILVA FILHO Sentença:Demanda de Busca e Apreensão - alienação fiduciária. Às fls. 18, manifesta o Autor sua desistência no prosseguimento do Feito. Sendo certo que o Réu não foi citado, sendo desnecessário, por conseguinte, sua aquiescência ao pedido.Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Certificado, defiro o desentranhamento dos documentos, substituindo-os por cópias.Recolhidas as custas, oficie-se como requerido.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.211.004888-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X AGENOR CAMARA DA SILVA Despacho:Regularize-se a representação processual em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.211.004965-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X FABRICIO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Regularize-se a representação processual em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Esclareça a divergência do endereço do contrato e da notificação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.001676-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANDRÉ ROGERIO ABDALA DA SILVEIRA Sentença:Demanda de Busca e Apreensão - alienação fiduciária. Às fls. 41, manifesta o Autor sua desistência no prosseguimento do Feito. Sendo certo que o Réu citado, por conseguinte, sua aquiescência ao pedido às fls. 42.Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.007536-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X HAROLDO PELLOZZI PAIM Despacho:1. Fls. 28. Adite-se e cumpra-se.2. Fls. 30. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.211.003946-5 - OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X LUIZ HENRIQUE DE SOUZA CASTRO Sentença:Demanda de Busca e Apreensão - aliençaõ fiduciária. Às fls. 24, manifesta o Autor sua desistência no prosseguimento do Feito. Sendo certo que o Réu não foi citado, sendo desnecessário, por conseguinte, sua aquiescência ao pedido.Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.211.004707-5 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X EDERCLEISON ANDRETI DA SILVA Despacho:Regularize a representação, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.211.004718-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X THIAGO ALEXANDRE FERREIRA PIRES Despacho:Regularize a representação, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nBusca e Apreensão, (Alienação Fiduciária) \r\n\r\nProc. 2003.211.000599-9 - CONSORCIO ROSSI A/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA RODRIGUES (SP-118155), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X FRANCISCO ROBERTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ROBERTO DE MEDEIROS (RJ-132213) Ao Réu sobre a possibilidade de composição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.211.000002-1 - SOCIEDADE DE ENSINO ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X HELENO AMERICO DE O FILHO Sentença:Cuida-se de Ação Cobrança. Às fls. 36 verso foi determinado o recolhimento das custas faltantes, conforme certificado.Às fls. 38/39 consta petição da parte autora requerendo prazo para recolhimento das custas do Feito que versa desde 2002. Aplicável, portanto, a norma do art. 257, do Código de Processo Civil.Posta a questão nestes termos, determino o cancelamento da distribuição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, XI, do CPC.Custas de lei.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.211.001151-1 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X JOSE ALVES BENTO (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000) Despacho:Ante a certidão de fls. 137v., devolvo o prazo em prol da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.211.003071-1 - MARCUS FERNANDES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 20,00. \r\n\r\nProc. 2007.211.003079-6 - IARA INDIO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUZANIDIA INDIO DO BRASIL GONÇALVES FLORES (RJ-121265)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Restou descumprida fls. 11, ítem 3. \r\n\r\nProc. 2008.211.005716-0 - CURSO AMÉRICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X GILBERTO RÉGIS PASSOS DE OLIVEIRA Decisão: Designo o dia 05 / 08 / 2008 às 11: 15 hs (...) Cite-se o réu (...) Intimem-se \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatório \r\n\r\nProc. 2008.211.005743-3 - FRANCISCA CAMPIELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S/A Sentença:Posta a questão nestes termos, pronuncio a prescrição da pretensão autoral e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, IV do CPC. Condeno a autora nas custas processuais, respeitado o artigo 12 da Lei 1060/50, vez que defiro a gratuidade. \r\n\r\nCobrança; Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.211.001970-0 - MARINA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA HOSANIRA SOUTO (RJ-065965)) X ITAÚ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Regularize o subscritor de fls. 243, pela parte ré, sua representação. \r\n\r\nContra - Notificação, judicial \r\n\r\nProc. 2005.211.001617-5 - MARIA DE LOURDES GOMES FERNANDES, IVAN GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045), Dr(a). NELTON GONCALVES DE FARIA (RJ-116924)) X ÂNGELO GONÇALVES MARTINS), ELZA ANTUNES MARTINS Despacho:Intime-se os autores pessoalmente para dar andamento ao processo no prazo de 48 h, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito; Indenização Por Danos Morais, com pedido liminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.000049-4 - LUIS PAULO SOUTO (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X BANCO CITIBANK Sentença:Assim sendo, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas pela requerente na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito; Indenizatória, por perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.211.005776-3 - VERA LÚCIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls 71.Suspendo o feito até o cumprimento do acordo.Custas pela ré.Noticiado o cumprimento do acôrdo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, incidental \r\n\r\nProc. 2007.211.003346-3 - ESPÓLIO DE AÍRTON AUGUSTO ROLIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHRISTIANE HELEOTERIO CARREIRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.211.002998-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X ANA CLAUDIA DO NASCIMENTO BAZETH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.211.004818-1 - JOSÉ PINTO BRAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968)) X SOLANGE GOMES DA SILVA Sentença:Tendo em vista que houve a entrega das chaves, conforme se verifica no documento de fls. 22 , JULGO EXTINTA a ação de despejo, sem exame do mérito, por perda de objeto, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.211.001961-2 - VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672)) X CALIXTO DO CARMO MELO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CALIXTO CUNHA DE MELO (RJ-126572)), FÁBIO LINS CAMELLO Despacho:Cumpra-se o réu o determinado em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.211.000458-0 - RODOLPHO JOSE BAIERLE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X MARCOS ANDRE DE QUEIROZ LOBO (Adv(s). Dr(a). SARA GUALBERTA MOURA (RJ-095918) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.211.000151-4 - ALESSANDRA DOS SANTOS BARBOSA MERGENES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA (RJ-029873)) X NORTON LUIZ GRAY DE OLIVEIRA), Fiador: MARIA JOSÉ FLORÊNCIO Sentença:Cuida-se de ação de Despejo entre as partes acima identificadas.Embora devidamente intimado para dar proseguimento ao feito, conforme fls. 37/38, o Autor manteve-se inerte, como se vê da Certidão de fls. 38vº.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.006004-1 - MOACIR LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392A)) X ANELIESE NEVES BARRETO Sentença:Defiro a gratuidade de justiça ao(à) autor(a). Considerando que o(a) autor(a) desistiu da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Condeno o(a) autor(a) a pagar as custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, ficando ele(a) isento(a) do pagamento das custas e honorários, tendo em vista o deferimento da gratuidade, aplicando-se a norma do artigo 12 da Lei nº 1.060 de 1950.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2008.211.004808-0 - JOSÉ RENATO DE MORAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684)) X RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS PINHEIRO Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ.Emende-se a inicial atribuíndo valor correto à causa. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.211.004833-8A - SERGIO FREITAS MENEZES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147) Decisão:Trata-se de exceção de incompetênica oposta por Sergio de Freitas de Menezes onde alega que porpôs anteriormente a esta ação, ou seja em 18/06/07, ação de Consignação em Pagamento em face do ora autor, junto ao juízo da 2ª Vara desta Regional, cujo número é 2007211003468-6.Compulsando os autos verifica-se que assiste razão ao excipiente, eis que existe conexão entre as duas ações.Assim sendo, a fim de que se evite decisões contraditórias, é que determino a remessa dos autos ao Juízo da 2 ª Vara Cível desta Regional, que proferiu despacho liminar positivo em data anterior ao que foi proferido neste Juízo. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.211.006044-9 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X PISOPLUS DIVISÓRIAS, PISOS E REVESTIMENTOS LTDA ME Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.211.000789-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X GLOBAL MERITI REFORMAS E MANUTENÇÕES), JULIO CESAR CLARINDO ALBERIGUES Decisão:Cite-se o 1º Réu no endereço de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2006.211.001298-6 - VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672)) X CALIXTO DO CARMO MELO Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.211.002087-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADRIANA FLAVIA DA SILVA E OUTROS Decisão:Conforme Enunciado pelos Desembargadores Cíveis em Encontro realizado em Angra dos Reis nos dias 30 de junho, 01 e 02 de julho do corrente, \"A penhora on line, de regra, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor.\" (publicado no D.O. de 10/07/2006)De maneira que defiro o pedido de fls. em razão da inércia da executada.Nesta data, protocolei junto ao BACEN ordem de bloqueio do valor executado, conforme cópia que segue. Voltem conclusos em 48 horas para verificação das respostas das instituições financeiras através do convênio BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.211.002690-2 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS - ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X SERGIO MENDES DA CUNHA Decisão:Conforme Enunciado pelos Desembargadores Cíveis em Encontro realizado em Angra dos Reis nos dias 30 de junho, 01 e 02 de julho do corrente, \"A penhora on line, de regra, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor.\" (publicado no D.O. de 10/07/2006)De maneira que defiro o pedido de fls. em razão da inércia da executada.Nesta data, protocolei junto ao BACEN ordem de bloqueio do valor executado, conforme cópia que segue. Voltem conclusos em 48 horas para verificação das respostas das instituições financeiras através do convênio BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.211.007620-6 - ELIDIO ARARIBA DALMÁSIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OMAR SANTOS (RJ-141866)) X MARGARETE DE SOUSA CARNEIRO Decisão:1. Defiro JG aos Exeqüentes.2.Cite-se em execução na forma do art. 652 do CPC para pagamento da dívida no prazo de três dias. Fixo honorários em 10% \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.211.004965-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X EVERTON BRASIL PITOMBEIRA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.211.006404-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ELENICE SANTOS ANDRADE Sentença:Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta entre as partes acima nomeadas. Às fls.35, manifestação do Exeqüente no sentido da quitação pelo Executado do débito que deu ensejo à presente.Diante do pagamento do débito deve a presente execução ser extinta.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.Custas ex lege, observada o art. 12 da Lei 1060/50, eis que defiro a gratuidade. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExibição de Documentos, com antecipação da tutela jurisdicional ; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.211.000182-8 - MÁRIO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X BRADESCO S/A Despacho:Esclareça o autor o seu interesse na ação, tendo em conta que basta requerer sua via do Ofício da Vara de Família. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.211.001859-0 - DIEGO DA SILVA MOREIRA, Assistente: ROSÂNGELA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA Sentença:Trata-se de Ação Sumária proposta por Diego da Silva Moreira em face de Transportadora Tinguá.As partes compuseram amigavelmente o litígio, conforme documento de fls.20/32.Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO 94 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Custas pela parte ré, conforme acordo.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.002307-6 - HERALDO DA SILVA LAUREANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COSTA MACHADO (RJ-129544) Despacho:Fls. 87 defiro. Após, conclusos para saneador. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.002064-0 - ANA LÚCIA CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Despacho:Restou descumprida fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.211.004745-0 - JOSÉ MAURÍCIO OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X AUTO VIAÇÃO MIRANTE VILA RICA Decisão:Cumpra-se em 5 (cinco) dias, o já determinado às fls. 21, ítem 3. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c dano infecto com pedido de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.008329-6 - GILVANETE EUDOCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HILÁRIO Despacho:1. Anote-se no Distribuidor o nome correto da parte ré.2. Venha declaração de renda ou de isento junto à SRF para análise de gratuidade pela parte ré, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c obrigação de restituição de valores \r\n\r\nProc. 2006.211.007304-5 - MIRIAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X REGINA OLIVEIRA DE FREITAS), DENISE MACÊDO), RONALDO BORGES IMÓVEIS Sentença:Cuida-se de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais. À fl. 13 verso foi determinado o recolhimento das custas faltantes, conforme fls. 38.Às fls. 40/48 consta petição da parte autora requerendo reconsideração. Às fl. 49. Mantida decisão.Às fls. 50v. consta certidão cartorária dando conta que as custas não foram recolhidas. Aplicável, portanto, a norma do art. 257, do Código de Processo Civil.Posta a questão nestes termos, determino o cancelamento da distribuição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, XI, do CPC.Custas de lei.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c redibitória \r\n\r\nProc. 2006.211.006531-0 - MICHEL TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X MARDIN VEÍCULOS LTDA Despacho:1. Anote-se o requerido às fls. 39/40.2. Cite-se no endereço de fls. 45/46. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.211.000143-5 - MANOEL DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:1. Defiro o levantamento dos honorários periciais.2. Esclareça o perito sobre valores residuais, se for o caso.3. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.007574-3 - TATIANA ANGÉLICA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO DIESEL LTDA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 31/32, e, como conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas e honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.211.000908-7 - ROSIMERY CORDEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO (RJ-056355)) X PROFARMA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITA TORRES GARCIA DE CARVALHO (RJ-117137), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.211.004975-4 - RENATA CERQUEIRA RODRIGUES, JORGE LUIZ FERREIRA ARAÚJO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X CARMEN LUCIA CAVALCANTE DE CARVALHO À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.211.000718-1 - IZABEL MATHILDES DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X BANCO DATCOVAL Decisão:Tendo em vista certidão de fls. 20, Declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis - Regional de Madureira. Dê-se baixa e remetam-se com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.211.007839-4 - INDIAMAR FERNANDA DANTAS SINDRA (Adv(s). Dr(a). CHEYLHA ALVES SILVA DA CRUZ (RJ-142238)) X AIR FRANCE KLM Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade. Com efeito, não cabe a concessão de gratuidade, não há comprovação de hipossuficiência na forma prevista pelo art. 5º LXXIV ca CRFB e pelo verbete 39 do TJ/RJ.A própria narrativa autoral, referindo compras de passagens aéreas para Europa já indica não ser o caso de concessão. Venham as custas em 05 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.211.001000-2 - ADALBERTO BARROSO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CUSTODIA BARROZO DE SANTANA E OUTRO Sentença:Presentes os requisitos legais, homologo os cálculos de fls. 15, rubricados por mim, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Ao requerente para recolhimento do ITD. À Inscrição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.211.002367-2 - ELIANE MARIA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CÂNDIDA PINTO Despacho:Ao Arquivo \r\n\r\nProc. 2007.211.000757-9 - CRISTIANE AZEVEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARILÉA CANTANHEDE CARVALHO (RJ-085726)) X NELY AZEVEDO DE CARVALHO VENHAM AS CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS \r\n\r\nProc. 2007.211.003434-0 - ALEXANDRE JOSÉ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X BELMIRA FERREIRA E OUTROS Despacho:Cumpra-se fls. 30 verso integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.211.007348-5 - ESPÓLIO DE NILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO (RJ-059889)) X NILSON DE SOUZA Decisão:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.211.005178-9 - LUCIANO DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X GILZETE VENANCIO DA SILVA Decisão:Emende-se o requerente a inicial, tendo em conta que não se trata de hipótese de Inventário Negativo.O inventário negativo é o expediente criado pela praxe forense para provar que o óbito se deu sem deixar bens a partilhar.Segundo narra o requerente, há crédito em favor da falecida não sendo esta modalidade de inventário meio hábil para receberem os herdeiros o crédito a que fazem jus. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.211.002361-8 - ALUISIO FERNANDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GENÉSIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-023070)) X CARMEN MONSORES DE BARROS Despacho:Antes de se expedir a carta é necessário que venha o recolhimento prévio de todas as custas do processo. \r\n\r\nProc. 2008.211.005534-5 - LUZIA DIMAS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X AMERICO FERRERIA DA SILVA Decisão:O registro e cumprimento de testamento deveria ter sido proposto antes do inventário e corre por via própria, em apenso ao Inventário.Cumpra-se. Defiro desde já o desentranhamento do original, mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nInventário, partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.211.000709-5 - VANDERLEIA SOARES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CARVALHO ALVES (RJ-111787)) X MARIA JOSÉ PEREIRA DE ARRUDA Decisão:Apesar dos diversos tumultos causados pela requerente que faz pedidos descabidos e estranhos ao procedimento. Foi por ela enfim cumprido o determinado às fls. 95, 102 e 112, consoante documentos de fls. 99 e 114 que demosntram que o domicílio da falecida era em Copacabana, quando do óbito.Tendo em vista que o último domicílio do \"de cujus\" não pertence a esta R.A. e, considerando que a competência da varas regionais é funcional, portanto, absoluta, DECLINO da competência para uma das Varas Cíveis da Capital, com atribuição orfanológica.Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.211.004095-1 - ACELY CALIXTO E PAULA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663)) X OVIDIO CALIXTO E OUTRO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.001241-0 - FERNANDO SOARES PINTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE LOURDES SOARES PINTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685) Decisão:Designo audiência especial de conciliação para o dia ___05__/__08___/_2008____, às _11h_30_min. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.211.002615-2 - CARGILL AGRICOLA S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X PADARIA E CONFEITARIA CIDADE RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:Certifique o decurso do prazo para interposição de embargos e conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.211.002865-3 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X PAULO ROBERTO MOREIRA MORANI Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.211.006781-3 - RUTE CASTRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133)) X ELISANGELA DA SILVA MACHADO Decisão:Defiro JG em favor da Requerente.Trata-se de medida de índole administrativa, visando à notificação da Requerida, dando-lhe ciência da pretensão da Requerente.Assim sendo, expeça-se mandado de notificação, limitando-se o Sr. Oficial de Justiça a dar ciência à Requerida dos termos da peça inicial.Após, feitas as devidas anotações, entreguem-se os autos à parte requerente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.211.004759-2 - ANTONIO MENDES VICENTE (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ.Emende-se a inicial adequando a ação aos pedidos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.211.000319-7 - MARIA DE NAZARÉ MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X FININVEST S.A.), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Defiro a JG. Designo o dia 28 / 08 /2008 às 14 : 30 hs (...) Cite-se o réu (...) Intimem-se \r\n\r\nObrigação de Fazer; Consignação em Pagamento; Indenização Por Danos Morais, com antecipação dos efeitos de tutela \r\n\r\nProc. 2008.211.005688-0 - LOURENÇO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JESSICA ANNE BORGES LOPES (RJ-146323)) X BANCO J. SAFRA S/A E OUTRO Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.007099-8 - MAURO SARAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.68/69, e, como conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas e honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.211.005275-5 - JORGE RODRIGUES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELDA Despacho:Venha declaração do primeiro autor. \r\n\r\nProc. 2007.211.005688-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JULIO CESAR FIGUEIREDO MILIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.006630-4 - JOSÉ DUARTE PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MILTON DIOGO DOS ANJOS (RJ-013913)) X DENIM MAQ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA Decisão:Defiro a emenda. Expeça-se mandado de verificação, tendo em conta a notícia de que o imóvel se encontra abandonado. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.005397-4 - ERLY BATISTA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZILMA PEREIRA DA COSTA PINHEIRO), LUIZ FRANCISCO PEREIRA DA SILVA), ÁLVARO PINHEIRO), LUIZ FRANCISCO PEREIRA DA SILVA), ALVARO PINHEIRO Decisão:Defiro a realização de exame grafotécnico para apuração da autenticidade da assinatura no documento de fls. 36/37. Traga a parte ré o original do docuemnto, a fim de viabilizar a perícia. Oficie-se ao Tribunal para que indique um perito grafotécnico. \r\n\r\nProc. 2007.211.003957-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO DE MENEZES BASTOS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 18, e, como conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas e honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2008.211.002635-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO CHANTRE DE OLIVEIRA Sentença:Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.211.005157-1 - ANA MARIA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURÍLIO FRANKILIN OLIVEIRA Decisão:Indefiro a liminar, tendo em conta que a ação não foi intentada dentro de ano e dia. Cite-se o réu e eventuais ocupantes. Retifique-se a capa. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.211.001428-0A - LEILA MOURA CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X GILSON MOURA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 05 defiro. \r\n\r\nQuebra Renovatória, de contrato de locação \r\n\r\nProc. 2006.211.003490-8 - PLANET GAMES DIVERSÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE (RJ-063210)) X CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA Sentença:Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.211.002625-5 - ARMANDO BROCHADO DE SOUSA DURAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X VIAÇAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.211.002625-5 - ARMANDO BROCHADO DE SOUSA DURAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X VIAÇAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) RE- DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.211.000027-0 - CONAPP - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X JOÃO DE OLIVEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelados(s). Após, com ou sem contra-razões, certificado, subam os autos ao E. Tribunal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.211.006338-0 - MARLUCE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA Decisão:Defiro a JG. Designo o dia 05 / 08 / 2008 às 11:00 hs (...) Cite-se o réu (...) Intimem-se \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.211.007939-4 - VIVIANE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MESQUITA SOUSA (RJ-122441)) X CLÍNICA MÉDICA ODONTOLÓGICA SÃO LÁZARO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402) Decisão:Estou convencido que houve o pedido e a seqüencial recusa do médico, portanto descumprido o artigo comentado em sentença e irretocável a parte dispositiva ao ver do juízo de primeiro grau.Por essas razões, como já disse, recebo-os e dou-lhes provimento, mantendo intacto o dispositivo da sentença impugnada, retificando-a apenas na fundamentação como acima referido \"... que estava convencido que a autora havia ido à clínica para pedir o atestado médico...\" \r\n\r\nReparação de Danos, morais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.211.005051-7 - LUIZ CARLOS CARDOSO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DOS SANTOS (RJ-095933)) X CONTINENTAL Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.211.005508-9 - CECÍLIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.Custas pela parte ré.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.004308-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 27/28, e, como conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas e honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.211.004480-1 - RAPHAEL ROCHA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X TRANSPORTE AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Sentença:Trata-se de Ação de Responsabilidade Civil.As partes compuseram amigavelmente o litígio, conforme documento de fls.36/47.Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Custas conforme acordo.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.006710-2 - ROGELY CERQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DA SILVA (RJ-137451)) X HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A EM RÉPLICA \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/COBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2002.211.000069-0 - EDSON MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MONTE SINAI VEICULOS Sentença:Tendo em vista a parte ré ainda não haver sido citada, homologo a desistência manifestada à fl. 94 verso, e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora, observao o art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.211.001015-5 - QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Trata-se de Ação Ordinária proposta por Quitéria Rodrigues Monteiro Aprigio em face de Banco Itaú S/A.As partes compuseram amigavelmente o litígio, conforme documento de fls.30/40.Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Custas pelo réu, conforme acordo.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.211.004721-0 - REGINA CELIA DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUEDES DA ROCHA (RJ-072715)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Despacho:Venha declaração de IR ou de isento junto à SRF para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nId: 568752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "22º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "568753": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo de Andrade Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Aline de Almeida Figueiredo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Benevides de Barros \r\n\r\nEscrivão: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.019340-8 - ENY THEREZINHA CORDEIRO BANGE (Adv(s). Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552)) X OSVALDO DE JESUS COELHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293) Sentença:O abandono é inegável, demonstrando a falta de interesse da parte autora quanto ao prosseguimento, por razões que escapam ao Juízo. Não pode o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte, e, de toda sorte, a extinção do feito, sem julgamento do mérito, não lhe acarreta prejuízo, diante da possibilidade da propositura de nova ação. Saliente-se que conforme Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005, quedando-se inerte o Autor por mais de 60 dias extingue-se o processo, ordenando-se a baixa e arquivamento. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C. Levante-se a penhora caso tenha sido realizada. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Expeça-se carta de sentença caso seja requerido. Sem Custas. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.152581-4 - MARIA LÚCIA DE LUNA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA DE LUNA CORREIA (RJ-110298)) X AZARIAS OLIVEIRA DE BARROS Sentença:O abandono é inegável, demonstrando a falta de interesse da parte autora quanto ao prosseguimento, por razões que escapam ao Juízo. Não pode o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte, e, de toda sorte, a extinção do feito, sem julgamento do mérito, não lhe acarreta prejuízo, diante da possibilidade da propositura de nova ação. Saliente-se que conforme Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005, quedando-se inerte o Autor por mais de 60 dias extingue-se o processo, ordenando-se a baixa e arquivamento. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C. Levante-se a penhora caso tenha sido realizada. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Expeça-se carta de sentença caso seja requerido. Sem Custas. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.070692-0 - BRAZ BAQUETE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MOTTA SOBRINHO (RJ-056926)) X ADRIANA SILVA NOGUEIRA Sentença:O abandono é inegável, demonstrando a falta de interesse da parte autora quanto ao prosseguimento, por razões que escapam ao Juízo. Não pode o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte, e, de toda sorte, a extinção do feito, sem julgamento do mérito, não lhe acarreta prejuízo, diante da possibilidade da propositura de nova ação. Saliente-se que conforme Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005, quedando-se inerte o Autor por mais de 60 dias extingue-se o processo, ordenando-se a baixa e arquivamento. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C. Levante-se a penhora caso tenha sido realizada. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Expeça-se carta de sentença caso seja requerido. Sem Custas. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027968-1 - KLEBER CALONIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X AUDIO CORP LTDA E GILSON DE TAL Sentença:O abandono é inegável, demonstrando a falta de interesse da parte autora quanto ao prosseguimento, por razões que escapam ao Juízo. Não pode o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte, e, de toda sorte, a extinção do feito, sem julgamento do mérito, não lhe acarreta prejuízo, diante da possibilidade da propositura de nova ação. Saliente-se que conforme Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005, quedando-se inerte o Autor por mais de 60 dias extingue-se o processo, ordenando-se a baixa e arquivamento. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C. Levante-se a penhora caso tenha sido realizada. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Expeça-se carta de sentença caso seja requerido. Sem Custas. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.139023-0 - PATRICIA PEREIRA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ DE DEUS GARCIA (RJ-137608)) X ADAMASTOR ALVES DA CRUZ E OUTRO Despacho:Fls. 65 defiro. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159894-0 - CARLA DE SANTANNA LIMA MENEZES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217)) X AGATHA CRISTHIAN DE CARVALHO LEONE Despacho:Fls. 24 nada a prover face à sentença. Aguarde-se 05 dias, após, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.006325-1 - SLS TRIANGULAR COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X FARMACIA PARATINGA LTDA. Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.036992-6 - ADRIANA MUNIZ ANTONIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) LEADER, Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Sentença:O abandono é inegável, demonstrando a falta de interesse da parte autora quanto ao prosseguimento, por razões que escapam ao Juízo. Não pode o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte, e, de toda sorte, a extinção do feito, sem julgamento do mérito, não lhe acarreta prejuízo, diante da possibilidade da propositura de nova ação. Saliente-se que conforme Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005, quedando-se inerte o Autor por mais de 60 dias extingue-se o processo, ordenando-se a baixa e arquivamento. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C. Levante-se a penhora caso tenha sido realizada. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Expeça-se carta de sentença caso seja requerido. Sem Custas. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.076346-1 - MICHELE BAPTISTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X RIOMED - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA Sentença:O abandono é inegável, demonstrando a falta de interesse da parte autora quanto ao prosseguimento, por razões que escapam ao Juízo. Não pode o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte, e, de toda sorte, a extinção do feito, sem julgamento do mérito, não lhe acarreta prejuízo, diante da possibilidade da propositura de nova ação. Saliente-se que conforme Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005, quedando-se inerte o Autor por mais de 60 dias extingue-se o processo, ordenando-se a baixa e arquivamento. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C. Levante-se a penhora caso tenha sido realizada. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Expeça-se carta de sentença caso seja requerido. Sem Custas. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.105778-1 - ELIZABETH CONCEIÇÃO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE SOUZA LOPES (RJ-137741)) JM LAJES, Dr(a). ADERVAL MORAES DE SOUZA (RJ-093972) Sentença:O abandono é inegável, demonstrando a falta de interesse da parte autora quanto ao prosseguimento, por razões que escapam ao Juízo. Não pode o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte, e, de toda sorte, a extinção do feito, sem julgamento do mérito, não lhe acarreta prejuízo, diante da possibilidade da propositura de nova ação. Saliente-se que conforme Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005, quedando-se inerte o Autor por mais de 60 dias extingue-se o processo, ordenando-se a baixa e arquivamento. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C. Levante-se a penhora caso tenha sido realizada. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Expeça-se carta de sentença caso seja requerido. Sem Custas. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.201927-1 - JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FÁTIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:I-se em execução pelo valor apurado. Sem manifestação voltem para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.211.007058-7 - JANAÍNA MARIA MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X ITAÚ - ITAUCARD Despacho:Considerando o informado qto ao erro do endereço do réu fornecido pela autora, sobretudo a certidão exarada a fls. 17, anulo a sentença de revelia de fls. 13/14, devendo ser desentranhada dos autos, e grampeada na contra-capa. Por consequência, deixo de receber o recurso interposto a fls. 20/25 devendo ser entregue ao seu subscritor. Ao autor para informar, no prazo de 10 dias, o endereço correto do réu, sob pena de extinção. Com este, designe-se nova data de AC intimando-se as partes. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.008094-5 - FRANCINEIDE RODRIGUES ARAUJO X SANSUNG (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:I-se a ré para comprovar o cumprimento da sentença sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.007818-3 - ODAIR JOSÉ DE OLIVEIRA DA SILVA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.(ILHA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DANIELA SANGENITO CASTRO (RJ-127851), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:I-se para pagamento do valor remanescente R$ 24,66, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.040634-4 - ELIZABETH DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) BANCO PANAMERICANO E OUTRO, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MILENA SAPIENZA (SP-211637), Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.800.051396-3 - ODIZA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:I-se para pagamento do valor remanescente sob pena de penhora on line (R$ 865,00). \r\n\r\nProc. 2007.800.068647-0 - ERLAINE PINTO MORAES (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:I-se para devolução em 48 horas sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.082036-7 - IVANILDA DE ARAÚJO MELO RODRIGUES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:I-se para devolução da guia em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.096891-7 - LUIZ FERNANDO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES DE MEDEIROS (RJ-132691)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Venha a planilha de débito. I-se a ré como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.102094-2 - BEATRIZ DE SOUZA X BANCO BRADESCO S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGANADA PARA O DIA 30/06/2008 ÀS 12:40 \r\n\r\nProc. 2007.800.136925-2 - MÍRIA DA SILVA SAMPAIO X LE GENLABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383) Despacho:I-se para pagamento da primeira parcela \r\n\r\nProc. 2007.800.157452-2 - HELIO JOSUE COSTA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:I-se para devolução em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.159415-6 - BENEDITO FERNANDES DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:I-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer em 05 dias sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.159968-3 - JANAÍNA FERREIRA DE FRAGA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:I-se para devolução da guia em 48 horas sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.161572-0 - LUCIANO DE MOURA X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Recebo os embargos dada sua tempestividade e o acolho para revogar a tutela concedida a fls. 19. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.001696-0 - LILIAN MÁRCIA PINHEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X EPIVENTURINI AUTOMÓVIES LTDA E OUTRO Despacho:I-se a ré por D.O. para informar se possui endereço da primeira ré. \r\n\r\nProc. 2008.211.001736-8 - IVANIL JOSE DE LIMA X POSITIVO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA VILLAÇA DE VERON (SP-095182), Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524) Despacho:fLS. 19 defiro a exclusão. Oficie-se e anote-se. Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.046035-4 - GRECY CARDOZO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232)) X ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694) Despacho:Fls. 121 certifique-se e apense-se. Sem prejuízo, ao autor para cumprir o determinado a fls. 112. \r\n\r\nProc. 2006.800.027562-4 - GUILHERME HADDAD FILHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X ROBSON FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366) Sentença:O abandono é inegável, demonstrando a falta de interesse da parte autora quanto ao prosseguimento, por razões que escapam ao Juízo. Não pode o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte, e, de toda sorte, a extinção do feito, sem julgamento do mérito, não lhe acarreta prejuízo, diante da possibilidade da propositura de nova ação. Saliente-se que conforme Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005, quedando-se inerte o Autor por mais de 60 dias extingue-se o processo, ordenando-se a baixa e arquivamento. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C. Levante-se a penhora caso tenha sido realizada. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Expeça-se carta de sentença caso seja requerido. Sem Custas. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109134-1 - HELENA MELONI DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542), Dr(a). ALINE FRANCELLINO DE OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-146397)) JENNIFER PAULA MARIA PAIVA DOS SANTOS Sentença:O abandono é inegável, demonstrando a falta de interesse da parte autora quanto ao prosseguimento, por razões que escapam ao Juízo. Não pode o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte, e, de toda sorte, a extinção do feito, sem julgamento do mérito, não lhe acarreta prejuízo, diante da possibilidade da propositura de nova ação. Saliente-se que conforme Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005, quedando-se inerte o Autor por mais de 60 dias extingue-se o processo, ordenando-se a baixa e arquivamento. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C. Levante-se a penhora caso tenha sido realizada. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Expeça-se carta de sentença caso seja requerido. Sem Custas. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.211.006587-9 - LIDIANE CARDOSO ALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA BARRETO (RJ-142380)) X C&A MODAS E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.026207-8 - ALBANO DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046), Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265)) X RANOREM MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352), Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Despacho:Fls. 152 defiro no prazo de 10 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.081521-3 - NATALINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162)) X ELISANGELA CLEMENTINO DOS SANTOS Sentença:O abandono é inegável, demonstrando a falta de interesse da parte autora quanto ao prosseguimento, por razões que escapam ao Juízo. Não pode o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte, e, de toda sorte, a extinção do feito, sem julgamento do mérito, não lhe acarreta prejuízo, diante da possibilidade da propositura de nova ação. Saliente-se que conforme Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005, quedando-se inerte o Autor por mais de 60 dias extingue-se o processo, ordenando-se a baixa e arquivamento. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C. Levante-se a penhora caso tenha sido realizada. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Expeça-se carta de sentença caso seja requerido. Sem Custas. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.091712-5 - LAERTE BARREIROS LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIELLA MARIA DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-089417), Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791)) X PEDRO DOS SANTOS LEOPOLDO Sentença:O abandono é inegável, demonstrando a falta de interesse da parte autora quanto ao prosseguimento, por razões que escapam ao Juízo. Não pode o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte, e, de toda sorte, a extinção do feito, sem julgamento do mérito, não lhe acarreta prejuízo, diante da possibilidade da propositura de nova ação. Saliente-se que conforme Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005, quedando-se inerte o Autor por mais de 60 dias extingue-se o processo, ordenando-se a baixa e arquivamento. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C. Levante-se a penhora caso tenha sido realizada. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Expeça-se carta de sentença caso seja requerido. Sem Custas. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.095091-0 - ELIANA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). TAIS DOS REIS CARLOS (RJ-141376E)) GINANDO DA CÂMARA LOPES E OUTRO, Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012), Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Despacho:Ao autor sobre fls. 229. \r\n\r\nProc. 2005.800.111861-5 - JOILMA DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BUGRE DOS SANTOS (RJ-132424)) IBI CARD ADMINISTRADORA E PROMOTORIA LTDA E OUTRO, Dr(a). ULISSES DA SILVA AVELLAR (RJ-127491), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:O abandono é inegável, demonstrando a falta de interesse da parte autora quanto ao prosseguimento, por razões que escapam ao Juízo. Não pode o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte, e, de toda sorte, a extinção do feito, sem julgamento do mérito, não lhe acarreta prejuízo, diante da possibilidade da propositura de nova ação. Saliente-se que conforme Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005, quedando-se inerte o Autor por mais de 60 dias extingue-se o processo, ordenando-se a baixa e arquivamento. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C. Levante-se a penhora caso tenha sido realizada. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Expeça-se carta de sentença caso seja requerido. Sem Custas. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.151201-9 - MONIQUE COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122849)) X EDITORA TRÊS COMÉRCIO E PUBLICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BEZERRA BENTO (RJ-109818) Sentença:O abandono é inegável, demonstrando a falta de interesse da parte autora quanto ao prosseguimento, por razões que escapam ao Juízo. Não pode o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte, e, de toda sorte, a extinção do feito, sem julgamento do mérito, não lhe acarreta prejuízo, diante da possibilidade da propositura de nova ação. Saliente-se que conforme Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005, quedando-se inerte o Autor por mais de 60 dias extingue-se o processo, ordenando-se a baixa e arquivamento. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C. Levante-se a penhora caso tenha sido realizada. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Expeça-se carta de sentença caso seja requerido. Sem Custas. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.174205-0 - FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANDRÉ FARIA CALDEIRA (RJ-125281), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA DA COSTA (RJ-146470E) Despacho:Comprove-se o descumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.037851-6 - MARCELO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DIAS DE CARVALHO (RJ-133220)) X PRISMA VIDRAÇARIA,MÓVEIS E DECORAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:I-se para devolução em 48 horas sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.060665-3 - MANOEL LUIZ MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) JOÃO BATISTA DE SOUZA, Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253) Sentença:O abandono é inegável, demonstrando a falta de interesse da parte autora quanto ao prosseguimento, por razões que escapam ao Juízo. Não pode o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte, e, de toda sorte, a extinção do feito, sem julgamento do mérito, não lhe acarreta prejuízo, diante da possibilidade da propositura de nova ação. Saliente-se que conforme Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005, quedando-se inerte o Autor por mais de 60 dias extingue-se o processo, ordenando-se a baixa e arquivamento. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C. Levante-se a penhora caso tenha sido realizada. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Expeça-se carta de sentença caso seja requerido. Sem Custas. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.067582-1 - MARIA JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377)) X JM LOPES Sentença:O abandono é inegável, demonstrando a falta de interesse da parte autora quanto ao prosseguimento, por razões que escapam ao Juízo. Não pode o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte, e, de toda sorte, a extinção do feito, sem julgamento do mérito, não lhe acarreta prejuízo, diante da possibilidade da propositura de nova ação. Saliente-se que conforme Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005, quedando-se inerte o Autor por mais de 60 dias extingue-se o processo, ordenando-se a baixa e arquivamento. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C. Levante-se a penhora caso tenha sido realizada. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Expeça-se carta de sentença caso seja requerido. Sem Custas. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.008045-3 - CLAITON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/10/2008 ÀS 12:20. \r\n\r\nProc. 2007.800.005960-7 - ELISAMAR EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-051917)) X VIPLIFE CARD Sentença:O abandono é inegável, demonstrando a falta de interesse da parte autora quanto ao prosseguimento, por razões que escapam ao Juízo. Não pode o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte, e, de toda sorte, a extinção do feito, sem julgamento do mérito, não lhe acarreta prejuízo, diante da possibilidade da propositura de nova ação. Saliente-se que conforme Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005, quedando-se inerte o Autor por mais de 60 dias extingue-se o processo, ordenando-se a baixa e arquivamento. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C. Levante-se a penhora caso tenha sido realizada. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Expeça-se carta de sentença caso seja requerido. Sem Custas. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021780-8 - MARIA DE FÁTIMA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). DULCE CRISTINA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-154715E), Dr(a). TATIANE CRISTINA FONSECA TOTI (RJ-159351E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). KELLY BARBARA SANTOS BOMFIM (RJ-135319), Dr(a). ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA (RJ-140396) Despacho:Suspendo a multa diária. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.033191-5 - ANTONIO CARLOS ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (RJ-113284) Despacho:Dê-se vista às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.800.040937-0 - IVANISE DE OLIVEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE OLIVEIRA LOBO (RJ-127611)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.800.049422-1 - MARIA BARBARA NASCIMENTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOÃO COROA DE ANDRADE (RJ-084712)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). DANIELA PIO BORGES MARIANO DA FONSECA (RJ-109935) Sentença:O abandono é inegável, demonstrando a falta de interesse da parte autora quanto ao prosseguimento, por razões que escapam ao Juízo. Não pode o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte, e, de toda sorte, a extinção do feito, sem julgamento do mérito, não lhe acarreta prejuízo, diante da possibilidade da propositura de nova ação. Saliente-se que conforme Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005, quedando-se inerte o Autor por mais de 60 dias extingue-se o processo, ordenando-se a baixa e arquivamento. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C. Levante-se a penhora caso tenha sido realizada. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Expeça-se carta de sentença caso seja requerido. Sem Custas. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053014-6 - DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217)) X RITA DE CÁSSIA FRANCISCA DA SILVA Sentença:O abandono é inegável, demonstrando a falta de interesse da parte autora quanto ao prosseguimento, por razões que escapam ao Juízo. Não pode o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte, e, de toda sorte, a extinção do feito, sem julgamento do mérito, não lhe acarreta prejuízo, diante da possibilidade da propositura de nova ação. Saliente-se que conforme Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005, quedando-se inerte o Autor por mais de 60 dias extingue-se o processo, ordenando-se a baixa e arquivamento. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C. Levante-se a penhora caso tenha sido realizada. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Expeça-se carta de sentença caso seja requerido. Sem Custas. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099253-1 - AILTON DE SANTANA PIRES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:I-se para devolução em 48 horas sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.131479-2 - TANIA CACIDE ABEL (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao autor sobre fls. 67. Sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.139827-6 - LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865)) X BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro desde que substituídos por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157047-4 - ANDERSON MÜLLER DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123), Dr(a). CELIO LEITE VIANA (RJ-111047), Dr(a). EDINALDO DE BARROS SILVA (RJ-116050)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:I-se a ré para comprovar o cumprimento sob pena de multa diária. \r\n\r\nProc. 2008.211.000935-9 - LUCIANA DE FREITAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DA CRUZ COSTA (RJ-050881), Dr(a). EDUARDO MORAES DA CRUZ (RJ-150656E)) X CARTÃO PANAMERICANO S/A E OUTRO Despacho:Tendo em vista que o réu Banco Panamericano não compareceu apesar de intimado, decreto sua revelia. Analisando a inicial, conquanto não tenha havido a inserção do nome da segunda ré no distribuidor, verifica-se que o autor ingressou com a presente em face de dois réus, sendo que somente o primeiro réu foi citado e não compareceu a audiência. Assim, esclareça o autor se pretende o prosseguimento do feito em relação ao segundo réu com sua citação ou se deseja a desistência do pedido em relação a ré Visa. \r\n\r\nProc. 2008.211.001793-9 - LUIZ CARLOS CORDEIRO GERBATIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X ORGANIZAÇÃO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCAÇÃO - ORBRACE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558) Despacho:Retifique-se. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.211.002468-3 - JOÃO DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO (RJ-052671)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A Sentença:O abandono é inegável, demonstrando a falta de interesse da parte autora quanto ao prosseguimento, por razões que escapam ao Juízo. Não pode o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte, e, de toda sorte, a extinção do feito, sem julgamento do mérito, não lhe acarreta prejuízo, diante da possibilidade da propositura de nova ação. Saliente-se que conforme Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005, quedando-se inerte o Autor por mais de 60 dias extingue-se o processo, ordenando-se a baixa e arquivamento. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C. Levante-se a penhora caso tenha sido realizada. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Expeça-se carta de sentença caso seja requerido. Sem Custas. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.003969-8 - ELI TRINDADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANIA OLIVEIRA DE LIMA TEIXEIRA (RJ-099200), Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X BANCO ITAUCARD S.A. - VISA Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.211.005533-3 - CARLOS ROBERTO ABUZED (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X BANCO BMG S/A E OUTRO Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.211.005611-8 - LUIZ OTÁVIO DA CONCEIÇÃO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA (RJ-128907)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Mantenho decisão de fls. 18 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.211.005911-9 - CATIANE BOHRER FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149)) X TNL PCS S/A Despacho:Mantenho a tutela por seus próprios fundamentos, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.211.007778-0 - SOLANGE TORRES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA NOVO MOTA (RJ-146044)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A E OUTRO Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.007822-9 - MARCO ANTONIO CELESTINO LINHARES (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X BANCO IBI S/A Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.008001-7 - ANA PAULA GOMES SERVINO PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOMES SERVINO (RJ-124238)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. A antecipação da tutela pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Constata-se que um deles está presente no caso em exame, isto é, o fundado receio de dano de difícil reparação. De fato, a suspensão do fornecimento do serviço para o imóvel do Requerente pode acarretar dano de difícil reparação, tendo em vista os transtornos dela decorrentes. ISTO POSTO, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para que a reclamada não interrompa a prestação do serviço, bem como para que o restabeleça no prazo de 48 horas caso já tenha efetuado a interrupção, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitado o valor da multa a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). SIRVA A PRESENTE COMO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.211.008053-4 - JONES LIMA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X LIGHT Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. A antecipação da tutela pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Constata-se que um deles está presente no caso em exame, isto é, o fundado receio de dano de difícil reparação. De fato, a suspensão do fornecimento do serviço para o imóvel do Requerente pode acarretar dano de difícil reparação, tendo em vista os transtornos dela decorrentes. ISTO POSTO, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para que a reclamada não interrompa a prestação do serviço, bem como para que o restabeleça no prazo de 48 horas caso já tenha efetuado a interrupção, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitado o valor da multa a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). SIRVA A PRESENTE COMO MANDADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.211.006009-2 - PAULO LUCIANO BARROSO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012)) X OAKLEY CAR Despacho:Ao autor. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.129863-0 - LUIZ CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). ANNA CAROLINA CARMO DA SILVA COUTO (RJ-151830E)) X MILENA & LARA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011) Despacho:Fls. 112 defiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.075050-8 - VELUZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X JOSE ALFREDO FRANCISCO DA CRUZ E OUTRO Despacho:Fls. 72 regularize-se. Indique o autor como pretende prosseguir com a execução no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.090754-9 - EDILCE DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA GOUVÊA FERNANDES (RJ-139865), Dr(a). KELLY BARBARA SANTOS BOMFIM (RJ-135319), Dr(a). GUILHERME BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-120787) Despacho:Expeça-se M.D. (fls. 100). I-se em execução pelo descumprimento do acordo no valor de R$ 800,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.163674-4 - ORLANDO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FÁTIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Conforme sentença o M.D. somente será expedido após o trânsito em julgado. Cumpra-se fls. 148. Remetam-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171448-2 - MIGUEL DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529)) X MEDISERVICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA SISTON SANTOS (RJ-090367), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:Expeça-se M.D. I-se conforme fls. 296. \r\n\r\nProc. 2006.800.179112-9 - MARCOS FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X VAID MOTO COMÉRCIO DE MOTO , AUTOS E SERVIÇOS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Tendo em vista que a penhora de fls. 100 foi de R$ 788,00 e o depósito de R$ 610,50. I-se p/ depósito do remanescente sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.800.182177-8 - JOSE CANDIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). BIANCA GOUVÊA FERNANDES (RJ-139865), Dr(a). ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA (RJ-140396) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.002431-9 - TATIANA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GEYSA PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-045222) Despacho:I-se para devolução da guia em 48 horas. Desentranhe-se fls. 183/184 e junte-se aos autos respectivos. \r\n\r\nProc. 2007.800.009120-5 - SIMONE RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE RODRIGUES PEREIRA (RJ-114043)) X CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Esclareça a autora o pedido face o informado a fls. 178/180. \r\n\r\nProc. 2007.800.051069-0 - MARIA CREUZA DA CONCEIÇÃO CAMILO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:I-se em execução do valor remanescente (R$ 120,00) sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.051931-0 - LIGIA PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDES BARBOZA (RJ-039571)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Cumpra-se. I-se o autor para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.081475-6 - ARLINDO PEREIRA PASSOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:I-se p/ devolução em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.095843-2 - CLÁUDIO SILVEIRA DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Venha a planilha de débitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.111810-3 - DEISE SIMAO COUTINHO X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2005.800.110784-8 - MICHAEL ARAGÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) JOÃO E OUTRO, Dr(a). NOEMI ANDRADE DO ROSÁRIO (RJ-063310), Dr(a). DEBORAH DIAS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-136152) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.065096-4 - NILVONIO PEREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) BROTHER E OUTRO, Dr(a). ELAINE PAFFILI IZA (SP-088967), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232) Despacho:Na súmula da Turma Recursal consta que a devolução deve ser feita a \"ré\" sem mencionar se era a primeira ou a segunda. A par disso, a única ré que recorreu da sentença foi a primeira (Brother Internacional) que informou nos autos o recebimento do maquinário. Portanto, tenho como cumprida a obrigação de ambas as partes, por consequência rejeito os Embargos opostos. \r\n\r\nProc. 2006.800.211381-0 - ALEXANDRE ROSEVAL MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCIA DOS SANTOS VENTURA (RJ-102035) Decisão:Reduzo, de ofício, e revogo a multa diária ... Expeça-se mandado de pegamento ... após o pagamento diga o autor ... \r\n\r\nProc. 2007.800.111274-5 - PAULO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791)) X GENERAL ELETRIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.211.008000-5 - SANDRO WERNECK DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.194543-1 - ANTONIO CELSO SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559)) X HSBC - BANK BRASIL S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). AMANDA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-125949) Despacho:Com razão o réu considerando a decisão de fls. 35, confirmada pela sentença. Não obstante, justifique o réu, no prazo de 15 dias, o envio das cobranças, anexadas aos autos, após a prolação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.043543-5 - SONIA REGINA ALVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cabível a multa diária porque a ré comprovou o cumprimento da obrigação de fazer fora do prazo estipulado na sentença. Portanto, intime-se a ré para que no prazo de 10 dias deposite em Juízo o valor apontado a fls. 62 (R$ 1.597,20), sob pena de penhora \"on line\". ET. Ressalvo o uso do corretivo. \r\n\r\nProc. 2008.211.007970-2 - HUMBERTO MACEDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI GUIMARÃES BIBÁ (RJ-116853), Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)) X ANSELMO ASSIS BARRETO FARIAS Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.008059-5 - LUZIA MAGALHÃES DE MELO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X FIC - FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.095777-2 - JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FÁTIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga o réu, em 10 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.113452-0 - SOLANGE TORRES (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão . \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.211.007630-0 - ELIANE DUARTE DE MATOS PATARO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MOTTA SOBRINHO (RJ-056926)) X ARLETE MARIA DOS SANTOS SANTANA Sentença:Pelo que consta da inicial o domicílio da parte ré não está sob a jurisdição deste Juizado, pelo que, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, III, da Lei nº. 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95). Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.025575-0 - JOANA D'ARC BATISTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791)) VIVO - S.A E OUTROS, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Recebo a impugnação. Suspendo a execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.800.026714-9 - DENISE DA SILVA MENEZES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X TNL PCS - OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA ATHAYDE ALCANTARA DE ASSIS (RJ-114143), Dr(a). BRUNO RAMOS DOS SANTOS (RJ-134980E) Despacho:Recebo a impugnação. Suspendo a execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.800.044941-0 - SIMONE CARVALHO DE SOUZA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao contador para elaborar o cálculo da multa referente à obrigação de fazer. Após, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.169253-1 - VANIA THOMAZ BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.183142-7 - ELIAS SANTOS NETO X BENQ - ELETROELETRÔNICA LTDA E OUTRO Despacho:Ao contador. Após, I-se em execução \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.028282-5 - GILBERTO ALVES PONTES (Adv(s). Dr(a). ROSILANE DA SILVA (RJ-139203)) X ALBERTO BARZANO (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524) Sentença:.... julgo improcedente o pedido do autor ... \r\n\r\nProc. 2007.800.125066-2 - LUCIA MARIA DE SETA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 17/09/2008 ÀS 16:20 H \r\n\r\nId: 568753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "25º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "568754": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.079691-7 - REGINA CÉLIA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886)) X ANTONIO CARLOS NOVAES Despacho:Ao credor sobre a proposta de fl. 27v. \r\n\r\nProc. 2005.800.082665-1 - LUCIA DE AZEREDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUZANIDIA INDIO DO BRASIL GONÇALVES FLORES (RJ-121265)) ADRIANA GUIMARÃES DA SILVA Despacho:À credora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.159768-0 - ALDENEA MOREIRA DOS SANTOS CORTEZ (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES FONTES (RJ-097116)) SERRITI MÓVEIS, Dr(a). KATIA REGINA VALENTE (RJ-090211), Dr(a). MARIA DO SOCORRO VIANA (RJ-083372) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.800.106381-0 - CELIO LAGO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MARQUES (RJ-106146)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:...Em face do exposto, acolho a impugnação e fixo o valor geral da execução em R$ 2.205,10, conforme cálculos de fls. 73/74, valor este que deverá ser devidamente atualizado pelo valor da UFIR-RJ, cujo equivalente também se encontra calculado à fl. 74... \r\n\r\nProc. 2005.800.107356-5 - JANDIRA GOMES MOLETTA (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) Despacho: Fls. 138/138: intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.159531-4 - ERONDINA DE JESUS SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). MONIQUE BARD TOLEDO (RJ-129448) Decisão:Assim, é forçoso concluir que na hipótese a multa se revela excessiva. Assim, reduzo o total devido a título de multa a 40 (quarenta) salários mínimos, por ser este o teto máximo do Juizado Especial e um referencial a ser seguido. \r\n\r\nProc. 2006.800.134406-0 - JUÇARA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LENI MAIA DA CONCEICAO (RJ-074416)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.155375-9 - RODRIGO LOUVISI FORTES (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Junte-se petição protocolizada em 10/06/08, retornando conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.186829-1 - JOSÉ DE ALVARENGA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). DANIELE DE PINHO DA COSTA (RJ-133526) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Intime-se o executado na forma do 475-J do CPC, para pagamento da integralidade do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.190937-2 - ROBERTO DOMINGOS AMERICO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVARES ANTÃO (RJ-136403)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), CDL/RIO BALCÃO - SPC - CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:À parte ré para pagamento do valor remanescente do débito no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.211397-4 - MARCOS ANTÔNIO LESSA PAIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento ao credor, devendo o mesmo dizer se com relação aso valores dá quitação, bem como manifestar-se sobre fls. 105/112. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.004469-0 - ELIANA MARA FERREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) BANCO SANTANDER BANESPA, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.069119-1 - LETICIA MONTEIRO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VIANA REZENDE DE CARVALHO (RJ-138703)) X CHURRASCARIA IRMÃOS DELAZERI LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Após, com ou sem contra-razões, subam a Eg. Turma Recursal \r\n\r\nProc. 2007.800.116495-2 - PAULO ROBERTO DE PAULA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.146463-7 - ROSALIA PEREIRA X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). DENISE DIMAS CASTRO (RJ-140797) Despacho:À parte ré sobre o alegado descumprimento do acordo por ela firmado, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.173568-2 - EMERSON FERREIRA ANTONIO X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Certificado o trânsito, i-se a parte autora para manifestação sobre guia de depósito judicial no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.211.008034-0 - LEONARDO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027)) X CLARO - BCP S.A. Despacho: Ao autor, nos termos do Enunciado Jurídico Cível nº 3.3, contido no Aviso nº 39 - TJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.211.002109-8 - MARIA DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X MÁRCIA REGINA DO AMOR DIVINO OLIVEIRA Despacho:Fls. 17/18: Venha por firma reconhecida para homologação no prazo de 10 dias, sob pena de extinção por desistência. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.800.117388-6 - MARCOS AURELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:...Com relação ao alegado excesso de execução, também não assiste razão ao excepto, tendo em vista que o valor da multa não se mostra excessivo, não havendo óbice legal para que se limite ao valor de alçada dos Juizados Especiais Cíveis e nem que se falar em enriquecimento sem causa. Diante do exposto, REJEITO A EXCEÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.097774-2 - LEANDRO ACTIS PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X FLORZINHA DOCES DA PAVUNA LTDA-EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). DANIELE GUEDES COSME (RJ-129693), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. Sem prejuízo, cumpra-se despacho de fls. 282 integralmente. \r\n\r\nProc. 2005.800.042370-2 - CARLOS EDUARDO COIMBRA MESSIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO (RJ-021651), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X DALLAS RENT A CAR LTDA Despacho:Indefiro remessa ao contador. Venha planilha atualizada do débito que entende devido no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.119027-4 - HAILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175), Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.800.127880-3 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039), Dr(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS (RJ-123585), Dr(a). DEBORA CUNHA WETZLAR (RJ-104431) Despacho: Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.131737-7 - MARIA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X MOBILITÁ COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ROMEU DE ARAÚJO RODRIGUES (RJ-113904), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138455-0 - DARCI DOS SANTOS ALONSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ-067720)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA (RJ-114224), Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904) Despacho: Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.139547-9 - PATRICIA TRAVASSO MAIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TRAVASSO MAIA (RJ-103204)) X RUSTIK MÓVEIS (RIO DECOR) (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE (RJ-068680) ...dê-se vista a impugnada e me venham os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.152287-8 - PATRICIA CONCEIÇÃO COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) CATHO ONLINE LTDA, Dr(a). GISELE LAUS DA SILVA (SP-171656) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.159198-0 - LUZIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES LARCHER (RJ-080954)) X IMPERADOR DA PAVUNA SUPERMERCADOS LTDA Despacho:Não obstante a revelia decretada, diga a autora se possui outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.800.163342-1 - CINTIA REGINA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638), Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299)) X PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA Despacho: Fl. 132: expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se o réu para o pagamento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.800.167066-1 - JOANA MARIA RANGEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) SEG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192773-8 - ANDRE LUIS VARANDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO LARES LONGUI (RJ-137623), Dr(a). LEANDRA PAULA DOS SANTOS VARANDA (RJ-145570E), Dr(a). SUELLEN MUNIZ ALVES (RJ-137792)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:I-se a parte executada para pagamento do valor remanescente do débito apontado pelo autor (R$ 330,03) no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.212179-0 - FABIANO SANTOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2007.800.005360-5 - ESTER MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X RIMAQ COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Despacho:A incidência de multa de 10% carece de prévia intimação da parte devedora a pagar. Como credor a incluiu em sua planilha, constata-se que pretende a incidência daquela. Assim, i-se o devedor na forma do art. 475-J, sob pena de incidir a multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.111947-8 - ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE AZEREDO TEBALDI DA SILVA (RJ-142284)) X CASA GRANADO LAB FARMACIAS E DROGARIAS S. A. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LOPES COELHO DA ROCHA (RJ-078192) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113740-7 - ANDREA CONCEIÇÃO BOAVENTURA X UNIVERSO ON LINE LTDA DIVISÃO UOL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231), Dr(a). PRISCILA PINHEIRO PEREIRA (RJ-146966) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento ao credor, devendo o mesmo dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.116627-4 - ELIANE ANTUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377)) X BANCO ITAÚ S/A), ITAUCARD-ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Mantenho fl. 146. \r\n\r\nProc. 2007.800.123910-1 - ANGELA COSTA PENNA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-088964)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 56 por seus próprios fundamentos. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125942-2 - RONALDO DA COSTA CAETANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC DE OLIVEIRA GARMES (SP-173267A) Despacho:xpeça-se mandado de pagamento, intimando-se a parte para retirada. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa. Com a quitação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130680-1 - CARLOS ALMIR DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS CASTRO DA SILVA (RJ-122261)) X VIVO S/A Decisão: Defiro JG ao autor. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem elas, subam à Eg. T. Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.146482-0 - MARCELO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X BANCO ITAÚ S/A - TAIÍ Despacho: Expeça-se mandado de pagamento ao credor, devendo este dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.147025-0 - BEATRIZ FERREIRA DE LIMA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153462-7 - EUNICE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701) Despacho:Fls. 69/70: ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.164042-7 - MAURICIO MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON RIBEIRO DA COSTA DE KIBALTCHICH (RJ-147855)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E FINANCEIRA S. A. Despacho: Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165557-1 - ANDRÉ DOS SANTOS QUERIDO X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho: Fls. 33/35: expeça-se mandado de pagamento ao credor, devendo o mesmo dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.175999-6 - DENISE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). KARINA CASTELLOES MOREIRA (RJ-100811) Decisão:1) Defiro J.G. à parte autora. Recebo o recurso no efeito devolutivo; 2) Ao recorrido para contra-razões; após, com ou sem elas, subam à Eg. T. Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.179353-0 - FILIPE CLEMENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fl. 50: anote-se onde couber.Fls. 52/57: ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.183400-3 - PAULO ROBERTO VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLARICE NOGUEIRA DA SILVA MARINHO (RJ-131079)) X FABIANA ROCHA CABRAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793) Decisão: Recebo os embargos de fls. 60/61 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95, sendo certo que o inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2008.211.002227-3 - ROBERTO OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-075606)) X CONSUL-WHIRLPOOL S.A -UNIDADE DE ELETRODOMÉSTICOS MULRIBRÁS Despacho:Diga a parte autora se dá quitação no prazo de cinco dias. Com a quitação ou no silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.002286-8 - PLINIO LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:Diga a parte autora se dá quitação no prazo de cinco dias. Com a quitação ou no silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.004048-2 - BAZAR DO JEREMIAS DE BARROS FILHO LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO VALLE FERREIRA (RJ-072130)) X INOX CLEAN INDÚSTRIA, COMÉRCIO DE EXPORTAÇÃO LTDA Despacho: Intime-se o autor para fornecer o endereço atualizado da ré, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.211.008287-7 - MATERIAL DE CONSTRUÇÃO CENTRAL DA PAVUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-143898)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Comprove a parte autora a sua qualidade, em dez dias e sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.211.008073-8 - NICEA DA SILVA MENDES X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ CRUZ VIEIRA (RJ-144269) Decisão:1) Defiro J.G. à parte autora. Recebo o recurso no efeito devolutivo; 2) Ao recorrido para contra-razões; após, com ou sem elas, subam à Eg. T. Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.211.004180-2 - FRANCISCO DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA DO NASCIMENTO (RJ-082063)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904) Despacho:I-se a ré para cumprimento da decisão de fls. 10 no prazo de 48 horas, sob pena de majoração da multa diária já estipulada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.008393-0 - MÁRCIA CRISTINA REIS DA MOTTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE RODRIGUES PEREIRA (RJ-114043)) CIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ, Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Despacho: Tendo em vista que já ultrapassada a data mencionada às fls. 99/100, digam as partes se o ato foi realizado. \r\n\r\nProc. 2006.800.213095-9 - VANDERLEI DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2007.800.045953-1 - ALTAIR FRANCISCO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575)) X GALAX BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH WOLFF P. DOS SANTOS (SP-090702), Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Despacho:I-se a parte ré para que cunpra o item 1 do acordo por ela entabulado no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.123182-5 - VANESSA KAIZER DA TATAGIBA X INDUSTRIA DE PEÇAS PARA AUTOMÓVEIS STEOLA LTDA., BENFIRCO COMÉRCIO DE APARELHO E ARTIGOS ESTÉTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA ALZUGUIR (RJ-119827) Despacho: Intime-se a parte ré para comprovar, em 48h, o regular cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.162975-4 - LANCHONETE PRINCIPAL DE ACARI LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A.) Decisão: Indefiro JG à autoa, uma vez que se trata de pessoa jurídica, não havendo nos autos notícias de sua má situação econômica. Venha o recolhimento das despesas devidas em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nId: 568754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Santa Cruz": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "568685": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.206.001101-2 - ELIO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANE SILVA DE CARVALHO (RJ-066435)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.000546-5 - ALDAIR ANTONIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FLS. 57/57vº - AO AUTOR \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.206.000303-7 - IVANILDO AMARAL BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA LIBERATA BARBOSA (RJ-120709)) X IVANILDO AMARAL BARBOSA A Drª Maria Liberata Barbosa, OAB/RJ120.709. Referente ao processo de nº 3775/1989, autos desarquivados, aguardando a servetia. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.206.002625-0 - NORIVAL FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VÉRA LUCIA VAREJÃO DA SILVA (RJ-102935)) X DEVANIR DA SILVA Aos interessados sobre o saldo \r\n\r\nProc. 2007.206.006607-7 - WALLACE ROCHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS (RJ-068318)) X Falecido: MARIA DE JESUS D ECA ROCHA Aos interessados sobre o saldo. \r\n\r\nProc. 2008.206.003775-4 - MARIA DE FATIMA ARAGAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA LEPSCH RONFINI (RJ-138150)) X ALFREDO ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS À requerente sobre fls.14. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.206.002473-7 - AMERICO DANTAS RODRIGUES MODAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X PLAST E QUALY INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Despacho:A penhora \"on line\" restou infrutífera, conforme consulta ao BACEN JUD que segue com a presente. Assim, diga a ré. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.206.000015-7 (1357) - MARIA JOSE DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEIDE RIBEIRO DA SILVA (RJ-038144), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). HELIDA FREITAS (RJ-016995)) X ELISEU DE SOUZA PINHEIRO Ao Drº Claudio Vidal Rebouças Lacerda, referente ao processo 1986.206.000015-7,autos desarquivados sob nº 1986.206.0003232-4. Processo na servetia. \r\n\r\nProc. 2006.206.000454-8 - KATIA REGINA DE SIQUEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BEZERRA DE MENEZES (RJ-000512)) X ANTONIO CARLOS DE SIQUEIRA Adite-se o esboço de partilha de fls. 53/57 para que dele constem os investimentos deixados pelo \"de cujus\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.206.004661-9 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCELO CARLOS LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARCOS IGNACIO LEAL (RJ-110615) Ao autor sobre fls.136/137. \r\n\r\nProc. 2006.206.002968-5 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Outrossim, JULGO EXTINTA a busca e apreensão, ante a perda de seu objeto, fazendo-o com arrimo no art.267,IV do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.206.008271-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOZELMA LEAO CHAVES Decisão:Na forma do art.327 do CPC, em 10 dias, traga o autor o instrumento do contrato de nº 08.397592-63, com as devidas cláusulas contratuais. \r\n\r\nProc. 2007.206.001280-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X H M DA SILVA MERCEARIA Venham as custas para diligência; AOJA - 1107-2 - R$ 12,78 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.206.003368-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GABRIEL BARONI Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.206.004167-6 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X RENATA BARBOSA DE MENEZES PEREIRA AO AUTOR PARA QUE RETIRE AS PEÇAS DESENTRANHADAS \r\n\r\nProc. 2008.206.001759-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GERALDO TORQUATO DE LIMA DESENTRANHE-SE ... \r\n\r\nProc. 2008.206.002235-0 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SIDNEI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.206.004035-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAFAEL FERREIRA BATISTA Sentença:, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, consolidando nas mãos da autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Levante-se o depósito judicial facultando a autora à venda do bem. Cumpra-se o disposto no artigo 2º do Decreto Lei 911/69, lançando-se ato comunicatório a autoridade de trânsito, no sentido de permitir-se à autora a transferência do bem a terceiros, ressalvando-se possíveis irregularidades do veículo apontado.Deverá o autor comunicar ao réu os procedimentos ínsitos à venda do bem para que, caso necessário, tome as providências cabíveis a impugná-la. (STJ-RJ-268/72)Em desfecho, condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários de advogado que arbitro em R$ 400,00, na forma do artigo 20 § 4º do C.P.C..P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.007666-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X PAULO ANTONIO A P GUEDES Sentença: Homologo a desistência de fls. 23, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-seP.R.I.. \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.002483-8 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X RODRIGO DE OLIVEIRA VALENTE Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269,II do C.P.C., consolidando nas mãos da autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Levante-se o depósito judicial facultando a autora à venda do bem. Deverá o autor comunicar ao réu os procedimentos ínsitos à venda do bem para que, caso necessário, tome as providências cabíveis a impugná-la. (STJ-RJ-268/72)Em desfecho, condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários de advogado que arbitro em R$ 415,00, na forma do artigo 20 § 4º do C.P.C.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.009214-3 - APARECIDA SILVA LIMA VERDI CALLADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.206.010775-4 - UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X APOLONIO DAMIAO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.206.005371-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X THIAGO VIEIRA OLIVEIRA Decisão:Recebo a emenda à inicial. Designo o dia 05/08/08 às 13h para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.206.004346-3 - JOSE CARLOS DA SILVA X BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:...Bem por isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência do negócio celebrado entre a as partes e condenar a ré... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.010469-8 - LUCINETE BARBOZA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DOMINGOS DE AZEVEDO (RJ-077932)) X C&A - MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo audiência de conciliação (artigo 331 do C.P.C.) para o dia 31/07/2008, às 13h.. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.206.006716-0 - LEVI FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fl. 149 - Defiro pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007243-9 - MARIA LUCIA DOS SANTOS GRACIANO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:...Bem por isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a refazer as contas da autora... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.003655-5 - ALESSANDRA ASSUNCAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONO LEVE SHOW COLCHOES E IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.206.000898-0 (8240) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X HEBER MACHADO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BELFORT BEZERRA (RJ-068324) Decisão:Tendo em vista o direito intertemporal, intime-se o réu na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.206.003106-7 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313A)) X TANIA REGINA ADRIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor sobre fl. 119/120. \r\n\r\nProc. 2004.206.005422-5 - B V FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ANA CRISTINA SANTANA SANTOS AO AUTOR SOBRE FLS. 130 \r\n\r\nProc. 2005.206.006167-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X PAULA CRISTINA TEIXEIRA CASTRO Despacho:Conforme se vê da consulta ao BACEN JUD a penhora \"on line\" restou infrutífera. Assim diga o autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.206.006445-9 - MARCIA NUNES DO NASCIMENTO GANDRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X FRANCISCO PEDRO DA PAZ Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.008680-5 - CONDOMINIO DO SANTA CRUZ SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X MECB ARTESANATO E ACESSORIOS LTDA Venham as custas para expedição dos ofícios. (Atos por Via Postal - 1110-6 - R$ 3,65 por cada ofício + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.206.001558-1 - J. J. MOREIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME (Adv(s). Dr(a). ELIAS BARBOSA ROSA (RJ-037463)) X HOLCIM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604) Decisão:Tendo em vista que os valores bloqueados não são suficientes ao simples pagamento das custas, nos termos do artigo 656, V e artigo 659, § 2º do C.P.C., declaro ineficaz a penhora.Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.206.005858-0 - CREFISA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA M. PEREIRA (SP-128457)) X ANA VIRGINIA REBELLO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA FANI KLAINER (RJ-076394) FLS. 102/104 - AO RÉU \r\n\r\nProc. 2008.206.000872-9 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X MARLY RIBEIRO DE ALMEIDA Decisão:Tendo em vista que os valores bloqueados não são suficientes ao simples pagamento das custas, nos termos do artigo 656, V e artigo 659, § 2º do C.P.C., declaro ineficaz a penhora.Ao exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.206.003395-3 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CRESMARIO BEZERRA FELIX (Adv(s). Dr(a). SELMA ALVES MACHADO (RJ-069418), Dr(a). JOSE PAULO NETTO FONTES (RJ-127905E)), EDNA ALVES FELIX, Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281) Tendo em vista fls.212, venham as cópias de fls.199/200 para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002497-6 - SILVANA DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050) Decisão: Acolho o pedido de penhora \"on line\" requerido. Por força do convênio BACENJUD, tenho por realizar a constrição. Efetivada, lavre-se o termo de penhora e intime-se a ré, na forma do artigo 475, J, § 1º do C.P.C. (intimação feita ao advogado). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.007434-7 - PEDRO XAVIER RABELO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X HOSPITAL DE CLINICAS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.206.008704-4 - ANA MARIA AMORIM GIVISIEZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA (RJ-132244)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Despacho:Visando a rápida composição do lítigio, traga a ré- PANAMERICANO- a cópia do instrumento contratual que demostra o negócio jurídico, assim como, o extrato analítico atualizado da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.206.009572-7 - MARIA CLOTILDES ANTERO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:Designo audiência de conciliação (artigo 331 do C.P.C.) para o dia 31/07/2008, às 13h.45min.. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.206.010315-3 - EDSON FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X EDITORA THE CLIENT LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo audiência de conciliação (artigo 331 do C.P.C.) para o dia 31/07/2008, às 14h15min.. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.206.000354-0 (7339) - AGOSTINHO MARTINS GUILHERME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOADES VIEIRA GOMES (RJ-089345) Decisão:Efetivei a penhora \"on line\" na presente data. \r\n\r\nProc. 1998.206.001032-8 (8264) - REGINALDO RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOROTEA RACCA DA SILVA (RJ-042455), Dr(a). SYLVIA QUINTAS SOARES (RJ-008929)) X VIACAO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Sentença:Sentença-...Do exposto JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2003.206.001231-9 - ANDRE LUIS DA CUNHA REIS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PASCHOAL BOTTINO (RJ-020785) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.206.007976-3 - ROSANE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR GONCALVES CABRAL (RJ-093273)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) À exequente. \r\n\r\nProc. 2005.206.003865-9 - ANGELICA FARIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X SUPERMERCADOS CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FLS. 229/230 - À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.206.004690-5 - LUCIA MARIA DE ARAUJO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Aguarde-se pelo prazo do art. 475-J §5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.206.003223-4 - EULALIA CANDIDA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:Homologo a transação de fls. 125/126, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC. Custas \"ex-lege\".Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.206.007491-6 - JOAO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:Designo o dia 07/08/08 às 15 h para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, inclusive as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2008.206.009068-9 - LUCIA HELENA ANASTACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 29/07/08 às 14h para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.009070-7 - ANA LUIZA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 29/07/08 às 14h15min para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.007770-1 - ORLANDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo audiência de conciliação (artigo 331 do C.P.C.) para o dia 31/07/2008, às 14h.. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Cobrança indevida; Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.206.009358-7 - MARIA LENY GRANJAO ESTABANEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Anote-se que a opção é pelo rito ordinário. Em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade, venha o comprovante de rendimentos do(s) autor(es) ou a declaração de isenção junto ao fisco, nos termos do enunciado nº 39 da súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.206.001564-1 - MARGARIDA DA SILVA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809), Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X MERALINA CASTRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HONORIO GERALDO DOS REIS (RJ-054164) À requerente para que encaminhe os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.206.005970-1 - MARIA SOARES RAMOS E OUTRO, Assistente: HELVIO LOPES PEQUENO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X RAYMUNDO MANOEL RAMOS Decisão:1 - Defiro a inventariança como requerido.2 - Lavre-se o termo.3 - Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1985.206.000017-9 (106) - EDNA MARTA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X EDVALDO LOPES DA SILVA Recolham-se as custas faltantes:Atos via postal - conta 1110-6 = 7,30; + CAARJ (10%); FUNDPERJ (5%) e FUNPERJ (5%) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.206.008936-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SOCIEDADE CUNHA MELO DE EDUCACAO E CULTURA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Despacho:Designo audiência de conciliação (artigo 331 do C.P.C.) para o dia 31/07/2008, às 13h.15min. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.206.003348-0 - PAULO JOSE ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X NEW CAR VEICULOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN (RJ-119933), Dr(a). MILTON LUIS OTTAN MACHADO (RJ-045316), Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374) Decisão:Tendo em vista que os valores bloqueados não são suficientes ao simples pagamento das custas, nos termos do artigo 656, V e artigo 659, § 2º do C.P.C., declaro ineficaz a penhora.Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.206.001935-7 - GILBERTO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEBEL TELECOMINICACOES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Renove-se a diligência por meio eletrônico. \r\n\r\nProc. 2007.206.001025-4 - NELSON PEREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Sentença:...Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar que o consumo de janeiro de 2007 deve ter por base 401Kw/h, como relata a perícia... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Desconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.009131-1 - LUIS VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES Decisão:Por ilação, de ofício (TJ/RJ- 2006.002.09075), imponho ao feito o rito ordinário....Anote-se junto ao distribuidor. Por ilação, de ofício (TJ/RJ- 2006.002.09075), imponho ao feito o rito ordinário. Anote-se junto ao distribuidor. Tendo em vista que o débito de fl. 19 destoa do consumo médio do autor; e mais, sendo a negativação uma forma de inibição ao crédito, vejo na espécie o preenchimento dos elementos que autorizam a concessão da tutela, pelo que a defiro, para que, em 72h, a ré retire o nome do autor dos róis de devedores, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 50,00. Intime-se para cumprimento. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.003692-9 - VICENTE ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...Por conseqüência, considerando outras perícias do mesmo gênero, verifico que o valor solicitado pelo perito não se amolda à média conhecida, pelo que fixo os seus honorários em R$ 2.500,00. Intime-se o experto para apresentação do laudo em trinta dias.... \r\n\r\nProc. 2008.206.001633-7 - WALDEMAR SALVADOR DA ROSA (Adv(s). Dr(a). EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR (RJ-111331)) X HSBC BANC BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), MASTECARD), VISA Decisão:Tendo em vista a manifestação do autor de fl. 117, julgo extinto o processo em relação a MASTERCARD E VISA(2º E 3º réus), com fulcro no art. 267,VIII do CPC e anote-se.Desentranhe-se, entregando-se ao signatário, uma vez que a pessoa jurídica não faz parte da relação jurídica.Por fim, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância, diga o autor se o valor estornado diz respeito aos débitos tidos como indevidos. \r\n\r\nProc. 2008.206.009202-9 - PENHA DA CONCEICAO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Por ilação, de ofício (TJ/RJ- 2006.002.09075), imponho ao feito o rito ordinário....Anote-se junto ao distribuidor.Diante dos documentos acostados e a essencialidade do serviço, vejo no caso o perfazimento dos elementos que autorizam a concessão da tutela. Assim, a defiro para que a ré, em 48h, restabeleça o serviço de energia, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 50,00. Intime-se para cumprimento. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.206.000026-1 - MERCEDES ABITBOL NOGUEIRA, Procurador: HELI JARBAS DE SOUZA NOGUEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-077830)) X EURICO ESNAR ABTIBOL LEITAO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) Sentença:...Bem por isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réu a prestar as contas pedidas no prazo de 48horas... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.007704-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FABIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ALMEIDA (RJ-077960) Fl. 104: observe-se art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.206.001258-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X BARBARA DOS SANTOS Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.007782-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SAONARA DE ASSIS CAMPOS Sentença: Homologo a desistência de fls. 22, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-seP.R.I.. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.003108-9 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X CELIO ALVES CANELLAS Sentença: Homologo a desistência de fls. 36, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-seP.R.I.. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.206.006345-1 - MARIO ARISTEU (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X AUTO RIO COMERCIO DE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115) fLS.70/71: Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.206.004828-2 - ALINE CRISTINA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Sentença:... Bem por isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência do débito ... \r\n\r\nProc. 2007.206.006770-7 - EDER DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BANCO NOSSA CAIXA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Decisão:Recebo o recurso de fls. 74/80 no duplo efeito, ressalvado o conteúdo da tutela (art. 520, VII do CPC), visto que seu recebimento se limita ao efeito devolutivo. Ao apelado. Quanto ao recurso de fls. 93/102, complemente-se o preparo, em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.206.006450-9 - ADJALME MAGNO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DBM VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BLANCO DE MELLO (RJ-093260) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.206.003780-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X LUIZ GUSTAVO GOMES DE MORAES Aguarde-se manifestação pop 5 dias, após, cumpra-se fl. 208 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007746-2 - MARINA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SLT MONTE SANTO COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCELO FERNANDES DE SOUZA (RJ-086933) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.206.002945-7 - VITOR ARTHUR DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X AMESC ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693), Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532) Decisão:Homologo os honorários do Dr. Perito. Venha com o depósito, em dez dias, dos honorários periciais. Após, intime-se o experto para a elaboração do laudo em trinta dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos, Materiais e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2007.206.008700-7 - SLOC SERVICOS E LOCACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA CICARINO (RJ-121063)) X P. A. S. - POLICLINICA AMBULATORIAL SEPETIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). JAINA MARTINS ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-134000) Despacho:Designo audiência de conciliação (artigo 331 do C.P.C.) para o dia 31/07/2008, às 13h.30min.. Intimem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.206.006778-0 - MARILUCI BRANDAO SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X AGUIA RIO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050) Decisão:Fl. 452/453- Expeça-se a certidão a que alude o art. 615-A do CPC, conforme o requerido.Fl. 479- Visando dar cumprimento ao julgado, intime-se o réu na forma do art. 475-J do CPC; Por fim, indefiro a retirada dos autos, até que a ré regularize seu endereço, conforme preconiza o art. 39,II do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.206.004992-1 - MARCELO ALEXANDRE DA COSTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAÚ DE CARTÕES S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.206.005665-7 - CLEITON MAIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão:Proferido a presente decisão com escopo no art. 113 do CPC.Considerando que a prova de rendimentos acostada se refere aos exercícios fiscais de 2003/2004; e mais, considerando que o contrato de alienação foi efetivado em 2005; e ainda, considerando que o valor das prestações são superiores aos das declarações acostadas, inconcebível a concessão da gratuidade, em face da incongruência total dos valores, devendo ser registrado que a prova dos rendimentos representa atitude que não se coaduna com o espectro social que envolve o caso.Assim, por não ter sido atendido a oportunidade de fl. 77, indefiro a gratuidade.Venham as custas em cinco dias, sob pena de baixa na distribuição. \r\n\r\nSobrepartilha \r\n\r\nProc. 2006.206.001394-0 - ELIUD CORREA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X ENEAS ALVES PEREIRA Diga a parte autora acerca da cota do MP de fl. 177. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.206.001114-3 - RICARDO MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200)), Confrontante: ANTÔNIO VIANA DA COSTA), Confrontante: MILTON DA SILVA MACHADO AO REQUERENTE PARA QUE SE MANIFESTE NOS PRESENTES AUTOS \r\n\r\nAo Drº Miguel Jorge Jacob, OAB/RJ nº 66347, o referido processo fora desarquivado e encontra-se na serventia sob o nº 1984.206.000162-5. \r\n\r\nProc. 2611/1988 A Drª Ana Cristina F. Racca Chaves, OAB/RJ nº 46.497, o referido processo fora desarquivado e encontra-se na serventia sob o nº 1988.206.000258-4. \r\n\r\nProc. 3775/1989 A Drª Maria Liberata Barbosa, OAB/RJ nº 120.709, o referido processo fora desarquivado e encontra-se na serventia sob o nº 1989.206.000303-7. \r\n\r\nId: 568685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "568686": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Paulo Cesar de Jesus Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nArt. 37 da Lei 11.343/06 - Colaborar com organização ou grupo criminoso. \r\n\r\nProc. 2008.206.005287-1 - MP X CARLOS ALBERTO LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-021933) À Defesa em alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.206.009208-0 - MP X ANDRE VIANNA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014), Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497) Designado o dia 19/06/2008, às 13:00 horas, para oitiva das testemunhas de Defesa, na 1ª vara criminal Regional de Santa Cruz, referente ao processo 2008.004.004143-2, da 4ª vara criminal de São Gonçalo. \r\n\r\nId: 568686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "19º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "568690": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.164592-5 - TAKINIKA SHISUOKA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-132754)) X TÂNIA DE SÁ SANTOS E OUTRO Decisão:1 - Proceda-se à penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.123854-9 - GILDEZIA VIEIRA DE JESUS X MICRO CAMPO GRANDE EDIÇÕES CULTURAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Portanto, no intuito de alcançar a finalidade do processo, ou seja, a pacificação das partes conflitantes, um dos princípios básicos que norteiam a Lei 9099/95, art. 2º, destacando que o feito teve inicio, no ano de 2003 e para evitar que a multa incida de forma eterna, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, o que deve ser fixado pelo Juízo de oficio, ato que ora se realiza, arbitrando o seu valor em R$ 5.000,00, na forma do art. art.52, V, da Lei nº9099/95. Intime-se a executada, por oficial de justiça, para depositar em juízo a quantia de R$ 5.000,00, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.156720-0 - FATIMA DE JESUS DA SILVA MENDONÇA X TNL PCS S A ( OI ) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I-se a parte autora para ciência. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.016720-7 - ELAINE LUIZA TRINDADE MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELAINE LUIZA TRINDADE MARQUES (RJ-106162)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A), MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) Decisão:Tendo em vista que a 1ª reclamada não tem como cumprir a obrigação de fazer, como já explicitado às fls.120/121 entendo que em se tratando de fato excepcional e para evitar que a multa incida de forma eterna, acolho o pedido da parte autora às fls.125 para converter a obrigação de fazer em perdas e danos, o que deve ser fixado pelo Juízo de oficio, ato que ora se realiza, arbitrando o seu valor em R$ 5.000,00, na forma do art.52, V, da Lei nº9099/95 c/c art.461, do Código de Processo Civil. Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.042323-6 - LUIZA DOS SANTOS DOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA), MARCOS ANTONIUS BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Sentença:Diante do exposto, julgo extinto o processo com fundamento no inciso II do art.51 da Lei 9099/95, tornando insubsistente a penhora realizada. PRI.Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes da possibilidade de se incinerarem os autos após 180 dias do arquivamento definitivo (art. 1º, Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial em 07/01/2005), pelo que defiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos originais, por quem os juntou, mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.800.084356-0 - JOAQUIM ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS A RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO VALOR PENHORADO. APÓS I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.145660-2 - MICHEL VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216), Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) VIVO - S.A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Diante do exposto, acolho, em parte, os embargos, para reduzir a multa cominatória a R$ 3.000,00. Prossiga-se, após o transito em julgado. Sem custas, ex vi legis. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.157560-3 - ELIAS BATISTA ROSS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS JUNIOR (RJ-134656)) X NEXTEL (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 125, pelos próprios fundamentos. Ademais, não trouxe a reclamante aos autos novos elementos que pudessem elidir a decisão altercada. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.161819-5 - NANCI REGINA LOPES DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:FLS. 189, INDEFIRO, EIS QUE TAL ÔNUS CABE À PARTE. REQUEIRA A AUTORA O QUE FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.162713-5 - VICENTE PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:VENHA NOVA PLANILHA, BEM COMO AS FATURAS DOS MESES ANTERIORES, EIS QUE A FATURA DE FLS. 171 INDICA QUE O CONSUMO FOI MEDIDO. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.029561-3 - ITAMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Vistos, etc... Recebo os embargos de declaração interpostos às fls. 64, mas nego provimento aos mesmos, uma vez que a matéria suscitada diz respeito ao próprio mérito do julgamento. Assim a pretensão de reexame da causa devera ser feito através de recurso próprio. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.036314-0 - EVANDRO DA CRUZ GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X PORTAL VEÍCULOS DE SANTA CRUZ LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Despacho:ANTE O RESULTADO NEGATIVO NA MODALIDADE ONLINE, PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO, NO ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 86. \r\n\r\nProc. 2007.800.100111-0 - MARCELO DE OLIVEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOTOROLA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E)), VMT TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:INTIMEM-SE AS RÉS DA PENHORA ONLINE EFETIVADA, BEM COMO DE SUA TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, DANDO-LHES CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOREM EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.142724-0 - FERNANDA GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X (BRASTEMP) MULTIBRÁS ELETRODOMÉSTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Venha aos autos a guia original, em 05 dias, sob pena de prosseguimento em execução. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150172-5 - ROSIMERE MARIA DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão: DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.156489-9 - MIRIAM SIQUERIA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859), Dr(a). CARLA MABEL DOS SANTOS FERREIRA (RJ-144882)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:RECOLHA-SE O MANDADO DE FLS. 103, COM URGÊNCIA, INDEPENDENTE DE CUMPRIMENTO. EXPEÇA-SE NOVO, NO VALOR APONTADO ÀS FLS. 92. \r\n\r\nProc. 2007.800.156773-6 - FLÁVIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.162984-5 - ANA DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922), Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À parte ré para depósito do saldo remanescente (R$ 140,00), referente à multa de 10% pelo atraso no cumprimento do acordo, no prazo de 5 dias, SOB PENA DE PENHORA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.164348-9 - ZENILDA DOS SANTOS AUNI (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:I-SE A PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE (R$ 47,33), CONFORME PLANILHA/CÁLCULOS EM SEGUIDA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.170178-7 - ZENILDA DOS SANTOS AUNI (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933)) X OI Despacho:ADEQUE O CREDOR A PLANILHA DE FLS. 60, EXCLUINDO-SE A MULTA DE 10%, POSTO QUE INDEVIDA E DESCONTANDO-SE O VALOR PAGO, DEVIDAMENTE CORRIGIDO. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.170191-0 - ZENILDA DOS SANTOS AUNI (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 45/46, NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.206.009794-5 - JOSÉ LEÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B)) X CARTÃO IPIRANGA), BANCO FININVEST S.A. Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.009810-0 - LUIZ DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.162273-8 - MARCOS VINICIUS PINTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548), Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) ODOMAR LUÍS AVILA DE OLIVEIRA, Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO DO IMÓVEL INDICADO NO ITEM 3 DA DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS ÀS FLS. 153, INTIMANDO O EXECUTADO NESTE OU NO ENDEREÇO APONTADO ÀS FLS. 162. OFICIE-SE, AINDA, AO RGI SOLICITANDO A ANOTAÇÃO DO GRAVAME. \r\n\r\nProc. 2005.800.160407-8 - JOFRE LUIS MEDEIROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RÉ, DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS. 88, FICANDO CIENTE SEU PATRONO DE QUE DEVERÁ RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.2 - I-SE A PARTE RÉ PARA DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE (R$ 1.050,60), CONFORME PLANILHA/CÁLCULOS DE FLS. 90, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.157576-7 - VANDERSON DE CASTRO CAMARGO GOMES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO LOPES DOS SANTOS (RJ-073833)) X INFO DREAMS(FASA SISTEMAS) (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO E PEREIRA (RJ-110456) Despacho:1 - AO CARTÓRIO PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 55, ITEM 2, 1ª PARTE.2 - FLS. 67, DEFIRO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.800.189343-1 - CLÉBER EMMANUEL DE ASSIS VIANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:I-SE A PARTE RÉ DA PENHORA ONLINE EFETIVADA, BEM COMO DE SUA TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.003742-9 - EDITH SATURNINO MOREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:VENHA NOVA PLANILHA, EIS QUE A CONTA DO MÊS DE NOVEMBRO FOI EMITIDA EM 07/11/2007 E NÃO 19/11/2007. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.145896-0 - HELIO CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X PANAMERICANO PRESTADORA DE SERVIÇOS Decisão:Vistos, etc... Recebo os embargos de declaração interpostos às fls. 32, mas nego provimento aos mesmos, uma vez que a matéria suscitada diz respeito ao próprio mérito do julgamento. Assim a pretensão de reexame da causa devera ser feito através de recurso próprio. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.160201-3 - ROSELAINE GOMES ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO (RJ-104146) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de prosseguimento em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.163585-7 - PATRICIA ANTONIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). TADEU BRUGGEMANN DE SOUZA (RJ-096935)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.206.004741-3 - JORGE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X BANCO ITAÚ Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.006926-3 - MARGARETE ROSA MARIANO (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X IBI ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.007015-0 - JOSIANE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Recebo a emenda à inicial. Defiro a retificação no pólo passivo, conforme requerido às fls. 14. Anote-se no D.R.A. Cite-se e intime-se para A.C. já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.007017-4 - MARIA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Recebo a emenda à inicial. Defiro a retificação no pólo passivo, conforme requerido às fls. 14. Anote-se no D.R.A. Cite-se e intime-se para A.C. já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.009654-0 - NAILTON JOSE GRANGEIRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.009664-3 - MARCELO JOSE VIANA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X POLLUS SAT TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.009666-7 - SILVANA CRISTINA GAMA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100), Dr(a). GABRIELA MOURA DA COSTA (RJ-162545E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:COMPROVE-SE A NEGATIVAÇÃO. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2008.206.009679-5 - EDICÉIA DA CUNHA VALLE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA COSTA (RJ-076248)) X GLOBEX UTILIDADES S.A.), CONSUL S.A Despacho:Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.009698-9 - JOCENEIDE DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-046142)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.009706-4 - JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X BANCO BGN S.A. Decisão: Defiro parcialmente o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, determinando que a parte ré suspenda os descontos no benefício de aposentadoria do autor, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada desconto indevido, bem como se abstenha de incluir o nome e CPF do mesmo nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.009714-3 - SANDRA REGINA DE ARAÚJO GUERRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LUIZA TRINDADE MARQUES (RJ-106162)) X BANCO IBI S.A. - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.009779-9 - LUCIANO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839)) X PONTO FRIO Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.206.006463-0 - EDSON PARACAMPO LEÃO (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão: DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.009637-0 - RENATO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES (RJ-148992), Dr(a). JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO (RJ-134945)) X COMPUTRONIC ELETRÔNICA LTDA), GRADIENTE ELETRÔNICA S.A. Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.009682-5 - WELLINGTON SILVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). PRISCILA CASTELLANI PACINI (RJ-165273E)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.009683-7 - CARMEN LUISA SAMPAIO ADOLFO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO SANTANDER S.A. Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.009684-9 - OCTÁVIO PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A.), BANCO SANTANDER BRASIL S.A. Decisão: DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.009704-0 - CLARISSA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X AVON COSMÉTICOS LTDA Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.009705-2 - LENILDA MARIA DE ARAÚJO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844), Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842)) X BANCO IBI S.A. BANCO MÚLTIPLO - CARTÃO C&A Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.009783-0 - CLÁUDIO IVAN BASTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIELA BERNARDETE DE BARROS SALGADO (RJ-129691)) X LG ELECTRONICS LTDA.), MADUREIRA EXPRESS CELULAR Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.009816-0 - MARIA DA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). FAGNER JESUS SANTOS (RJ-146911)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:1 - Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.2 - DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.206.009621-7 - RAIMUNDA MARREIROS DE SOUSA MELO (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X TIM CELULAR S.A) Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 568690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "19º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "568689": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Eduardo da Silva Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.800.128741-5 - (Adv(s). Dr(a). CÉSAR TEIXEIRA DIAS (RJ-031988)) X EMILIA ROSA CAMARGO E OUTRO) À defesa. Apresentar alegações finais. \r\n\r\nId: 568689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Campos dos Goytacazes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "568758": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Heitor Carvalho Campinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Olinda Viana Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2002.014.008502-0 - NEISA GRANATO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093153)) X Testador: LUIZ TANURE SIMAO À requerente NEISA GRANATO VIEIRA para que compareça nesta primeira vara cível de Campos, a fim de assinar termo de testamentaria às fls. 27. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.014.010347-9 - GRASIELA PEDRO MANHAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE MACHADO RIBEIRO (RJ-101779)) X Falecido: TEREZA DE JESUS PEDRO Ao autor sobre r. despacho de fls. 77. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.014.001007-8 - RENATO JOSE PEREIRA ROCHA E OUTRO, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA X ELVIO DA SILVA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840) Decisão:Processos relatados. Dist. por dependência a ação vinda do JEC. Digam se há outras provas \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.014.000253-0 (576) - Inventariante: JORGE LUIZ FREITAS DE BARROS X JOANA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDILEA BARROS DE OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-120646) \"Ao inventariante /cessionário para que providencie as quitações fiscais.\" \r\n\r\nProc. 2002.014.004891-5 - Inventariante: MARILUCI GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079), Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027)), Interessado: MANOEL JOSÉ FILHO E S/ ESPOSA, Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X AILTON CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARILUCI GOMES BARBOSA (RJ-114639) Despacho:Registre-se a assentada. Venham as explicações dos documentos por escrito e diga a inventariante. Digam se há impossibilidade de acordo \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.014.000355-9 - Inventariante: REGINA HELENA SIQUEIRA RIBEIRO X JOSE SALVADOR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES TEIXEIRA (RJ-058622), Dr(a). EDUARDO BASTOS WAGNER (RJ-124937) Venham as quitações fiscais \r\n\r\nProc. 2004.014.002292-0 - Inventariante: JUREMA ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVI CLERISTON CAMPOS PEREIRA (RJ-141668)) X JURLEY ABREU DOS SANTOS Despacho:1-Defiro a avaliação de fls. 316.. 2- Defiro fls. 303 referente ao veículo Honda item 06.. 3- Quanto ao levantamento dos R$ 145.931,29, observo que em janeiro de 2008 foram liberados mais de 1400 reais e o inventário não prosseguiu, havendo nova substituição de advogados.4- A indicação dos valores do inventário de fls. 281 revela a proximidade de valores e não há avaliação dos bens como exposto pelo contador, o que indica não ser adequado o levantamento dos valores.5- Primeiro deve a inventaiante providenciar a avaliação. 6- defiro o levantamento em favor do credor habilitado, Erik Vasconcelos, ep. alvará ou oficiando-se ao Juiz do JEC para liberação em face da notícia de bloqueio já transferido para o BB fls. 20/21. 7- Para viabililzar a avaliação, defiro o levantamento de cinco mil reais, bem como alvará para a venda do veículo. Exp apenas o alvará. Cumprida a avaliação e o pagamento dos tributos, conclusos para decidir o cabimento de novo levantamento. \r\n\r\nProc. 2004.014.016345-9 - Inventariante: HELIO VIEIRA BRAZ JUNIOR X HEBE FERREIRA BRAZ (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos a partilha constante do esboço de fls. 09/27 , nestes autos do inventário dos bens deixados por falecimento de Hebe Ferreira Braz do qual é inventariante Hélio Vieira Braz Junior tendo em vista a regularidade de sua elaboração, pagamento dos tributos devidos, quitações trazidas e concordância dos interessados.Transitada em julgado, expeçam-se os formais de partilha.Expeçam-se mandados de pagamentos e alvarás, se necessário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.016127-1 - Inventariante: JOAO FRANCISCO PESSANHA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X FRANCISCO DO NASCIMENTO GOMES E OUTRO Resumo da SentençaDISPOSITIVO.ISTO POSTO, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos a partilha supracitada nestes autos, tendo em vista a regularidade de sua elaboração, pagamento dos tributos devidos, quitações trazidas e concordância dos interessados.Transitada em julgado, expeçam-se os formais de partilha. Defiro a gratuidade de justiça.Expeçam-se mandados de pagamentos e alvarás, se necessário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.018832-0 - Inventariante: AURENIVA BARBOSA PIMENTEL PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404)) X NAIR DE SOUZA BARBOSA Despacho:Cumpra-se o despacho anterior. Diga se foi aberto inventário da Sra. Aureniva. \r\n\r\nProc. 2006.014.009579-3 - Inventariante: HELOISA HELENA ANDRADE SOARES (Adv(s). Dr(a). LAURA BOGADO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-132823)) CLAUDIA LUCIA ANDRADE SOARES E OUTRO) X LALY ANDRADE SOARES À inventariante para apresentar a certidão da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.014.012165-2 - Inventariante: CONCEIÇÃO DE MARIA RIBEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)) X ANTONIO AUGUSTO MARTINS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos a partilha constante do esboço de fls. 05/06 , nestes autos do arrolamento dos bens deixados por falecimento de ANTÔNIO AUGUSTO MARTINS do qual é inventariante CONCEIÇÃO DE MARIA RIBEIRO BARRETO tendo em vista a regularidade de sua elaboração, pagamento dos tributos devidos, quitações trazidas e concordância dos interessados.Transitada em julgado, expeçam-se os formais de partilha.Expeçam-se mandados de pagamentos e alvarás, se necessário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.013814-9 - Inventariante: ODILON MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA (RJ-004042)) X ANGELA DUNCAN TAVARES MARTINS Decisão:1- Defiro JG provisória. 2- Adote-se o arrolamento. Defiro a Inventariança. Prestadas as declarações, citem-se, atribuindo o inventariante, valores aos bens. À Receita estadual para, administrativamente, efetuar a avaliação e o lançamento do tributo. Pagos os impostos e as custas complementares, voltem-me com a partilha esboçada e ratificada por termo, se for o caso. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.014.010795-6 - CELY DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALDEMYR BARRETO DE CARVALHO (RJ-032332)) X ROMERO CESAR CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510) Despacho:Diga o autor \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.014.008652-7 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JANAINA GIOZZA AVILA (RJ-110072)) X ESPÓLIO DE ANDERSON SIQUEIRA DE SOUZA Ao autor para fornecer copia para instruir mandado de busca e apreensao. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.014.019160-1 - CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X LUIZ EDUARDO DE CAMPOS CRESPO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DIAS (RJ-062925) Despacho:Registre a assentada. Oficie-se fls. 89. Diga o autor se pretende a conversão em depósito em face do não cabimento da prisão civil pela nova interpretação do STF, fls. 88. \r\n\r\nProc. 2005.014.015536-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALDECYR SOARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682), Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220) Decisão:Defiro fls. 108 \r\n\r\nProc. 2005.014.021560-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X DANIEL MANOEL DE SOUZA Ao autor para fornecer cópias da inicial para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.014.004332-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA CLAUDIA AGUIAR BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440) As partes sobre retirada do ônus que incide sobre o veículo \r\n\r\nProc. 2007.014.000582-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DENILSON ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068) Despacho:Esclareçam se o veículo já foi devolvido. Ao autor se há valor residual. \r\n\r\nProc. 2007.014.000582-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DENILSON ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068) Despacho:Publique-se o despacho de fls. 73 \r\n\r\nProc. 2007.014.001690-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ RICARDO BERNARDO Despacho:Vistos etc.Tendo em vista a petição de fls. 19, converto a presente busca e apreensão em ação de depósito, com fulcro no art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69. Anote-se no distribuidor e corrija-se a autuação. Cite(m)-se na forma do art. 902, do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.003001-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FRANCISCO CARLOS FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MÁRCIA DE AZEVEDO RAMOS (RJ-140603) Decisão:DEfiro fls \r\n\r\nProc. 2007.014.005168-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO CHAGAS DOS SANTOS Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.011945-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NATHALIA MARTINS RANGEL LEIXA \"Ao autor sobre o mandado desentranhado e enviado a Central de Mandados.\" \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.014.011706-9 - GERALDO MARÇAL X ANDERSON RIBEIRO DE MORAIS, VERA CRUZ SEGURADORA Decisão:Designo o dia 15/07/2008, as 15 horas, para oitiva da testemunha. Intime-se. Publique-se e oficie-se. Envie uma cópia do ofício por fax \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.014.005964-0 (7124/02) - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X A. R. FERNANDES R. CERAMICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269) Ao Autor-apelado em contra-razões à apelação de fls. 177/181. \r\n\r\nProc. 2005.014.026806-5 - MAURICIO VIANNA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDI DA SILVA VENANCIO (RJ-005427), Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X B.M.R.S.C LTDA E OUTROS Despacho: Venha prova da alegada hipossuficiência através da última declaração do IR em cinco dias. I-se. Campos dos Goytacazes, 13-05-08, ( despacho no apenso) \r\n\r\nProc. 2005.014.028512-9 - ELEONORA FERREIRA RIBEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Não há omissão ou obscuridade a ser sanada. Os motivos da decisão são claros e estão elencados na sentença que forma um conjunto harmônico e lógico a desaguar no dispositivo.A pretensão do embargante de modificação da sentença devido a seu inconformismo, deve ser veiculada na via própria. Logo, não sendo caso do art.535 do CPC, conheço dos embargos de declaração, pois tempestivos, e nego-lhes provimento, nos termos do esposado. I-se \r\n\r\nProc. 2006.014.000628-0 - WALTER GERAIGIRE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072), Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO (RJ-124688)) X JOSE DANILO DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALAIR JOSE SIQUEIRA TAVARES (RJ-034466) Ao autor sobre ofício de fls. 91/95. \r\n\r\nProc. 2006.014.002658-8 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CONFEITARIA MARRIQUEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GAMA E SILVA (RJ-111344) Sentença:DISPOSITIVO.Por todos esses motivos JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS para condenar a PARTE RÉ ao pagamento das parcelas de dezembro de 2004 a março de 2005, fls. 20/23, (observando que essas faturas de fls. 22/23, já incluem duas prestações do financiamento de fls. 24), além das outras 10 parcelas do instrumento de fls. 24, com juros e correção dos respectivos vencimentos.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação, deferindo a gratuidade do artigo 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.014.007013-0 - ESPOLIO DE EDUARDO ELIAS FADUL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Defiro a Jg provisória; Designo o dia 11/07/2008, às 11:30 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.011758-4 - MARIVÂNIA OLIVEIRA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785)) X BANCO DO BRASIL S/A. Decisão:Designo o dia 18/07/2008, às 11 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.014.011843-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DO FLAMBOYANT III (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA CARNEIRO (RJ-126268)) X EDUARDO MARTINEZ FONTES), Assistente: DEFENSOR PÚBLICO Decisão:Diante da certidão de fls. 90v, redesigno a aud. do art. 277 do CPC para o dia 14/07/2008, as 11 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.013337-1 - CONDOMINIO GRANJA CORRIENTES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOTTA CARNEIRO (RJ-136505)) X GIL MANHAES VIANNA JUNIOR Ao autor sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.014.008152-0 - FRANCISCO RODRIGUES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A Decisão:Recolham-se as custas corretamente, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Designo dia 11/08/2008, as 11 horas para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.010737-4 - ALDACIR PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 21/07/2008, às 11 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.011882-7 - RAYANNE COELHO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X NOBRE SEGURADORA Decisão:1- Defiro JG; 2- Designo o dia 05/08/2008, às 11:30 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. Ao MP. \r\n\r\nCobrança, c/c pedido subsidiario n de danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.014.009134-0 - JOSE EVANGELISTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER (RJ-132961)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Designo o dia 15/07/2008, às 11:30 hs para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.014.011142-9 - CONDOMINIO AVENIDA 28 (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)) X GUSTAVO ALBERTO GRANATO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092) Decisão: Designo nova aud. de que trata o art. 277 do CPC, para o dia 23/07/2008, as 12 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de Seguro Obrigatório C/C Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2008.014.000340-4 - THIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Designo o dia 05/08/2008, às 11 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se no endereço de fls. 30. Ao MP.. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.014.005179-0 - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE - SENAT (Adv(s). Dr(a). SILVIO PINHEIRO (RJ-050785)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (CONCESSIONARIA DE ENERGIA ELETRICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao réu sobre sentença de fls.153/155 \r\n\r\nProc. 2007.014.002243-3 - LARISSA AZEVEDO CORREA JUNCA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LANNES DE AGUIAR PACHECO (RJ-139539)) X MANOEL MELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156) Decisão:Designo a audiência do art. 331 do CPC para o dia 24/07/2008, às 11 h 30 minutos. intimem-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Indenização Por Danos Morais, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.033860-6 - EDILENE DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.014.012277-4 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X FATIMA STELA BALTAZAR AVILA Decisão:Designo o dia 31/07/2008, às 11 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se e intime-se no endereço fornecido as fls. 35, via postal.. \r\n\r\nProc. 2007.014.012768-1 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205) Às partes sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.014.011805-0 - JULIA DO NASCIMENTO CRESBAUMER (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 18/07/2008, às 12 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.012559-5 - PAULO ROBERTO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Em face da litigiosidade..., defiro a tutela antecipada requerida para determinar que a parte ré proceda, no prazo de 05 DIAS, ao cancelamento de qualquer negativação ou restrição creditícia relacionada ao débito identificado na inicial que haja porventura efetivado, abstendo-se de fazê-lo até decisão final da presente, se ainda não consumada, fixando multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia, limitada a 60 salários mínimos. Se houver descumprimento pelo demandado, a parte autora deve fazer novo requerimento para que a multa retorne a incidir após chegar ao limite acima, devendo haver nova decisão do juízo. A impossibilidade deve ser comunicada pelo réu. Expeça-se mandado e oficie-se.2. - Cite-se e Intimem-se, devendo a reclamada apresentar na audiência designada eventual o contrato de adesão mencionado na inicial. Intimem-se.3. -Designo o dia 22/07/2008, às 11:30 horas para a audiência do artigo 277, do CPC. Intime-se da liminar e cite-se o(s) réu (s).Defiro Jg ao autor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.014.018107-3 - ESPÓLIO DE EMA FARIA SANZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Ao réu para que recolha os honorários da perita, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.009858-9 - ELIAS MARTINS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:DEfiro fls \r\n\r\nDesapropriação, c/c imissao de posse \r\n\r\nProc. 2007.014.008570-4 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660)) X ESPOLIO DE OLGA SALLES MACHADO (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529) Decisão:Ao MP. Homologo os honorários. Venha o laudo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.014.014114-6 - VICENTE PAULO MARIA FERRAIUOLE (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO MARIA FERRAIUOLE (RJ-028032)) X LEONARDO ALEXANDRE RIBEIRO MANHAES Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Encargos da Locação \r\n\r\nProc. 2007.014.014643-2 - ROBERTO LUIZ VEZZOLI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X FLÁVIA VARGAS MORAES), LUCIETE MARIA MANHÃES SIQUEIRA), CARLA VARGAS MORAES), DIONÍCIO SOUZA SIQUEIRA), DIDIMO BRAZ SIQUEIRA Despacho:Ao autor sobre fls. 25/40 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.014.012738-3 - WILSON BARBOSA RIOS (Adv(s). Dr(a). JOYCE RIOS LOBO (RJ-137748)) X JOAO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SUELY RODRIGUES VALLADARES GOMES (RJ-125830) Despacho:Certifique que não houve o oferecimento de impugnação. Diga o embargante em provas. \r\n\r\nProc. 2007.014.015606-1 - ANTONIO JOSE PESSANHA VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390)) X ROBSON DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658) Despacho:Ao embargante. No silêncio, concluso para decisão \r\n\r\nProc. 2008.014.002433-0 - PINHEIRO PAES TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672)) X RCAP DOS SANTOS CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSELIO CARLOS LIMA (RJ-003713) Decisão:Designo o dia 17/07/2008, às 11:30 hs para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.014.005806-5 - COOPERATIVA DE CONSUMO DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL EM CAMPOS LTDA - EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DE MEDEIROS VARGAS (RJ-134153)) X FREDERICO NUNES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE MUNIZ DE SOUZA (RJ-082682) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.014.011695-8 - PAULO AUGUSTO BISSONHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163)) X SERGIO NERY RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON NOGUEIRA FERNANDES (RJ-131326) AO EMBARGADO \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.014.005842-8 (7150/02) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X REINALDO JACINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972) Despacho:1- Intimem-se as partes sobre fls. 157; 2- Publique-se fls. 156 \r\n\r\nProc. 2002.014.007145-7 - SOLAR MOVEIS E DECORAÇOES DE CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X SANDRO PAULO CASTRO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-003345) Ao autor sobre fls. 71. \r\n\r\nProc. 2003.014.022677-7 - FENIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) X WASSITA & MIRANDA LTDA Ao autor para fornecer 02 copias de fls. 138 a 141 para instruir mandado de execuçâo. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.014.032524-0 - CEGELEC LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA HELENA PEROBA BARBOSA (SP-129556), Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879)) X USINA SÃO JOSÉ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) as partes sobre fls 751/757 \r\n\r\nProc. 2006.014.000106-3 - COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CANA, ACUCAR E ALCOOL DO NORTE FLUMINENSE - CCOPCAAL (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SA BARRETO (RJ-057092)) X USINA SAO JOSE S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)), ANTONIO CABRAL COSTA Decisão:Distr. por dependência os embargos. Defiro prova oral e documental. Prazo de 10 dias. Designo AIJ para o dia 22/10/2008, as 14 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2006.014.009647-5 - RAMAGEM COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286)) X IEDA MARIA MATOS FREIRE), Interessado: PAULO JASBIK (Adv(s). Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403) Ao exequente sobre fls. 45/50, no prazo de 15 dias. Venha cópia da ação de dissolução de união estável, para individualizar o relacionamento entre a citada parte e o Sr. Paulo, quando será analisado se a mesma utilizava ou não a conta de seu então companheiro. Intime-se para que a executada ou Sr. Paulo cumpra o item 2. \r\n\r\nProc. 2006.014.030237-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X PINHEIRO PAES PETROLEO LTDA E OUTROS Ao autor sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.014.008789-2 - RODRIGO TAVARES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429)) X STRIMBEL COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas corretamente, no prazo de 10 dias \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.014.000637-7 (15375) - ROSELI DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X FERNANDO SOUZA DE CARVALHO BRITTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639) Decisão:Dessa forma, determino a intimação do executado na pessoa de seu patrono para que proceda ao depósito no valor da condenação, com os acréscimos legais, apresentados pelo exeqüente no prazo de 15 dias, sob pena de reconhecimento de ato atentatório do art. 600, II, III e IV, do Código de Processo Civil. Se houver discordância a respeito dos valores a depositar, o executado deve garantir o Juízo para opor sua impugnação.Executado significa o denunciado Bradesco Seguros.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.012622-4 - UNICRED CAMPOS - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAUDE DE CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900)) X JOSE DANILO DA S. RANGEL Decisão:Arquive-se por 06 meses. Após diga o exequente \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.014.004383-1 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SOBRE A PELE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO Decisão:Suspendo o feito por 06 meses. Após, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.014.008731-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JORGE RIBEIRO DA FONSECA Decisão:Arquive-se por 06 meses. Após diga o exequente \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.014.033654-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TANCREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FURTADO (RJ-145171)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nExibição de Documentos, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.014.021931-5 - MAGNO PRISCO PEREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO (RJ-060758)) X AMERICANO FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161) ÀS PARTES SOBRE SEUS INTERESSES. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.014.015536-2A - ALDECYR SOARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682), Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:DISPOSITIVO. ISTO POSTO, tudo ponderado, determino o prosseguimento da execução. Penhore-se como requerido pelo exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.027634-7 - CARLOS ROBERTO CONDE GALVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) A parte ré sobre despacho fls 97 \r\n\r\nProc. 2005.014.030847-6 - DURVALINA TAVARES OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (RJ-059301)) X LOSANGO PROMOÇOES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista fls. (104), que importa em quitação para o fim processual do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Cancele-se a penhora. Expeça-se mandado de levantamento, se requerido. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.003227-8 - ADRIANA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X ALESSANDRO RUFINO OLIVEIRA DE CARVALHO Decisão:Suspendo o feito por 06 meses. Após, diga a autora \r\n\r\nProc. 2006.014.006785-2 - ERLI MOURA NEVES (Adv(s). Dr(a). DANIELA SILVA CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-132819)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho: Anote-se no distribuidor como Execução Judicial. A multa de 10 cedorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado. Proceda-se na forma do art.475, J, do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10 do valor de execução. Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ , para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.014.011532-9 - VANESSA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ (RJ-127217)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Dessa forma, determino a intimação do executado na pessoa de seu patrono para que proceda ao depósito no valor da condenação, com os acréscimos legais, apresentados pelo exeqüente no prazo de 15 dias, sob pena de reconhecimento de ato atentatório do art. 600, II, III e IV, do Código de Processo Civil. Se houver discordância a respeito dos valores a depositar, o executado deve garantir o Juízo para opor sua impugnação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.003190-2 - MONIQUE MANHAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Às partes para ciência do ofício de fls. 111 designando o dia 26/06/2008, às 15 horas, para oitiva da testemunha Luiz Octavio, na 5.ª Vara Cível da Comarca de Niterói - RJ. \r\n\r\nProc. 2007.014.011697-0 - JOSANE RIBEIRO MOTHÉ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RIBEIRO FREIRE (RJ-138844)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA C.L. FRANCISCO (SP-241953), Dr(a). PAULO EDUARDO MOURY FERNANDES (SP-245118) Às partes sobre fls. 165/169. \r\n\r\nProc. 2007.014.032960-5 - A.M.M.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X A.W.G.M.O. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.014.010253-4 - DEMARLY RIBEIRO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA AGUIAR JUNIOR (RJ-142353)) X TIM CELULAR S/A. À parte autora sobre certidão negativa de fls. 18, v.º. \r\n\r\nProc. 2008.014.011569-3 - ALEXANDRE ROSA DIAS (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X BANCO BMC S/A Decisão:1- Em face da litigiosidade..., defiro a tutela antecipada requerida para determinar que a parte ré proceda, no prazo de 05 DIAS, ao cancelamento de qualquer negativação ou restrição creditícia relacionada ao débito identificado na inicial que haja porventura efetivado, abstendo-se de fazê-lo até decisão final da presente, se ainda não consumada, fixando multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia, limitada a 60 salários mínimos. Se houver descumprimento pelo demandado, a parte autora deve fazer novo requerimento para que a multa retorne a incidir após chegar ao limite acima, devendo haver nova decisão do juízo. A impossibilidade deve ser comunicada pelo réu. Expeça-se mandado e oficie-se.2. - Cite-se e Intimem-se, devendo a reclamada apresentar na audiência designada eventual o contrato de adesão mencionado na inicial. Intimem-se.3. -Designo o dia 11/08/2008, às 11:30 horas para a audiência do artigo 277, do CPC. Intime-se da liminar e cite-se o(s) réu (s). Defiro Jg ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.014.011596-6 - NILSON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:Defiro Jg e prioridade na tramitação ( apense-se). Designo o dia 21/07/2008, às 12 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c inversao do onus da prova \r\n\r\nProc. 2008.014.007202-5 - SERGIO LUIZ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO S/A Ao patrono do autor sobre a impossibilidade de citar o réu, que mudou de endereço. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.014.029861-2 - DALVANIA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) defiro fls.182:intimação do réu nos termos do art.475, J, para efetivar o pagamento do valor remanescente de r45.147,75 \r\n\r\nProc. 2004.014.011549-0 - VERA LUCIA DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Não haverá penhora. J. diga o exequente sobre o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.014.006173-6 - ALEXANDRA DA CONCEICAO MOUTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ATAHYDES DA PAIXAO FILHO (RJ-025274)) X COLEGIO BATISTA FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040) Decisão:1- aos autores sobre o documento de fls. 77; 2- Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/10/2008, às 16.00 hs. Intimem-se todos. Ao Mp. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.014.014671-5 - PAULO CESAR AZEVEDO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764)) X CAL CENTER REAL SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200) Ao primeiro réu (Real Seguros) sobre a correspondência devolvida _ ofício à Vitoriavix Distribuidora de Bebidas Ltda. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.014.009148-0 - FÁBIO XAVIER VALENTE PENA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Às partes para ciência do ofício de fls. 108 designando o dia 05/08/2008, às 15 horas, para oitiva das testemunhas do autor, na 1.ª Vara Cível da Comarca de São Fidélis - RJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.014.016883-4 - JOSE ANTONIO FONTE BOA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X CONSTRUTORA RMRB LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487) venham as contra-razões da apelação \r\n\r\nProc. 2005.014.029739-9 - CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X MINAS-GERAIS SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/10/2008, às 15.00 hs. Intimem-se todos \r\n\r\nProc. 2006.014.006322-6 - MARILENA DAS GRACAS CORDEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X CONDOMINIO ABOLICIONISTA LUIZ CARLOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)), CARLOS AUGUSTO GOMES HENRIQUE Decisão:Designo o dia 24/07/2008, às 11 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.014.000109-4 (104) - Inventariante: TELMA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X WALDIR RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MACIEL D ANGELO FILHO (RJ-018587), Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891), Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Suspendo a audiência. Digam. \r\n\r\nProc. 1991.014.000201-3 (501) - Inventariante: MÁRCIA RIBEIRO DE SOUZA BARBOSA X JOSE RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958), Dr(a). DANIELE MIRANDA CORRÊA (RJ-117179) Despacho:Diga a inventariante \r\n\r\nProc. 1994.014.001044-2 (17291) - Inventariante: ANGELA DE FATIMA OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763)) X HELENO DE SOUZA SILVA Ao autor sobre laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2002.014.008063-0 - Inventariante: CELIO MANHAES WAGNER (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES TEIXEIRA (RJ-058622), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO (RJ-005204C), Dr(a). EDUARDO BASTOS WAGNER (RJ-124937)) X NELLY FRANCISCA MANHAES WAGNER Despacho:A inventariante sobre fls. 141/143 \r\n\r\nProc. 2002.014.010510-8 - Inventariante: INGRID GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MARIA DA GRAÇA FONSECA E OUTRO, Dr(a). RUY RAPHAEL DOS SANTOS (RJ-050735), Dr(a). MARCOS DE SIQUEIRA MANHAES (RJ-126238E), Dr(a). LEISIA GONCALVES (RJ-026463)) X JOSE CARLOS MUSSI DE CARVALHO Despacho:Recebo o Agravo Retido de fls 85/86. Anote-se onde couber. Digam os agravados. \r\n\r\nProc. 2003.014.000035-0 - Inventariante: MARTHA FREIRE PESSANHA GRANATO X CLEA LIMA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JORGE DELANI BARROSO (RJ-004175) A inventariante sobre fls. 65/66. \r\n\r\nProc. 2003.014.003727-0 - Inventariante: IGNEZ DE MARIA ALMEIDA AGUIAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCIMAR PAES RANGEL (RJ-004151)) X MIGUEL ANTONIO AGUIAR RIBEIRO Decisão:Suspendo o feito por 90 dias. Após diga a inventariante \r\n\r\nProc. 2003.014.009831-3 - Inventariante: EDITH DA CONCEICAO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)), Interessado: MARIA SANTANA TEIXEIRA GUIMARÃES, Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X CARIVALDINO GUIMARAES Decisão:A inventariante fls. 121. Cite-se o herdeiro faltante fls. 100. Comunique-se o fato ao chefe da central e ao Juiz responsável para resolver esta questão. O mandado veio sem o cumprimento. \r\n\r\nProc. 2003.014.019726-1 - Inventariante: DELIZETE MANHAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X EVALDO MANHAES DA ROCHA Ao requerente sobre cálculos de fls.44vº e 45 \r\n\r\nProc. 2004.014.009610-0 - Inventariante: NORBERTO ALVES DA SILVA X ALAIDE RIBEIRO DAS CHAGAS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642) à requerente sobre cota de fls.54 da PGE: originais de DARJS e guias de controle do ITD de fls.51 e seguintes \r\n\r\nProc. 2004.014.012991-9 - Inventariante: MARIA JOSE DE SANT'ANNA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BOECHAT BORGES (RJ-124900)) X EDSON FALCAO DE ARAUJO venham as certidões negativas de débito \r\n\r\nProc. 2004.014.014719-3 - Inventariante: VERA LUCIA NUNES BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-102786)) X MARCO ANTONIO RANGEL RODRIGUES AO REQUERENTE SOBRE CÁLCULOS DE FLS.50 \r\n\r\nProc. 2004.014.014823-9 - Inventariante: ENIR FRANCISCA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682)) X ENNIA GONÇALVES DA SILVA À inventariante sobre fls. 76. \r\n\r\nProc. 2005.014.029741-7 - Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS ALVES DO NASCIMENTO X MARIO JOSE DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226) AO REQUERENTE SOBRE FLS.46 \r\n\r\nProc. 2006.014.000387-4 - Inventariante: ROSANGELA DE CARVALHO BRAGA X HERMES BRAGA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214) Ao requerente para que cumpra o solicitado pelo PGE (valor venal do imóvel-IPTU) \r\n\r\nProc. 2006.014.007357-8 - Inventariante: MARIA IZABEL GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). REJANE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-065163)), Interessado: JAQUELINE DIAS RIBEIRO, Dr(a). AMILIA NAGEM ROTAR ASSED DOS SANTOS (RJ-115014)) X LAERTE JORGE DE SOUZA Decisão:1- Fls. 46 - anote-se; 2- Intime-se a interessada de fls. 44 para manifestar-se sobre fls. 75/77; 3- Defiro item b de fls. 76. Fixo o prazo de 15 dias, sob pena de crime de desobediência; 4- Defiro item c de fls. 76. Prazo de 10 dias; 5- Defiro item d de fls. 76; 6- Indefiro item e de fls. 77; 7- Itens f e g - defiro a gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação \r\n\r\nProc. 2006.014.007357-8 - Inventariante: MARIA IZABEL GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). REJANE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-065163)), Interessado: JAQUELINE DIAS RIBEIRO, Dr(a). AMILIA NAGEM ROTAR ASSED DOS SANTOS (RJ-115014)) X LAERTE JORGE DE SOUZA ...2- Intime-se a interessada de fls. 44 para manifestar-se sobre fls. 75/77; ... 4- Defiro item c de fls. 76. Prazo de 10 dias;... 6- Indefiro item e de fls. 77; 7- Itens f e g - defiro a gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação \r\n\r\nProc. 2006.014.011646-2 - Inventariante: MARIA BENEDITA RIBEIRO PINTO X ELZIO PINTO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PINTO (RJ-005213) a inventariante sobre laudos fls 59 e 64 \r\n\r\nProc. 2008.014.001231-4 - Inventariante: SUELI GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X ANIBAL GOMES RIBEIRO Decisão:1-Defiro a gratuidade de Justiça diante da comprovada hipossuficiência.2-Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo. 3-Venham as primeiras declarações, na forma prevista no artigo 993 do CPC. 4-Apresentadas as primeiras declarações, ciência aos interessados, à Fazenda Pública e, ainda, ao Ministério Público, caso este deva atuar no feito.5-Avaliem-se os bens. Em seguida, nova vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito.6-À inventariante para as últimas declarações. Em seguida, ao contador para o cálculo dos impostos com posterior vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito.7-Ao Partidor Judicial, se houver necessidade, dando-se vista, após, à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito.8- Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.014.005897-0 - J.A.B. CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BARRETO ARAUJO (RJ-133646)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Designo o dia 17/07/2008, às 12:00 hs para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, Consistente em Proibição de Dispor \r\n\r\nProc. 1996.014.001097-5 (721) - A. C. S. DESPACHOS MARITIMOS E ADUANEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723), Dr(a). ROMEM JOSÉ VIEIRA (RJ-002295)) X USINA SAO JOAO B. LYSANDRO S/A - AÇUCAR E ALCOOL (Adv(s). Dr(a). MARIA IVONE GOMES (RJ-029123) Decisão:Regularizei penhora on line. Penhore-se as terras, imóveis, oficiando-se ao Cartório de Campos \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.014.002176-2 (6094) - MHP-ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573), Dr(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA (MG-094103)) X MELLO E AIEX COMBUSTIVEIS LTDA.), Fiador: ANTONIO ABUD NEME), Fiador: DALALI AIEX ABUD NEME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) A ré para pagamento das custas pendentes, sob pena de inscrição na dívida ativa: R$ 25,56 - OJA - Fls. 99 - onta 1107-2; R$ 2,55 - 10% Carrj - conta 2001-6R$ 3,65 - FETJ - conta 6002-05926-6R$ 1,27 - FUNPERJ - conta 6002.25174-9R$ 1,27 - FUNDPERJ - conta 5673.00124-3 \r\n\r\nProc. 2004.014.012984-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X ESPÓLIO DE ROBERTO SOARES MANHAES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Decisão:Deposite o réu, no prazo de 10 dias, os honorários do perito. Após o depósito, intime-se o perito para iniciar os trabalhos \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.014.010878-3 - ORGANIZAÇOES YONG COM IND LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763)) X ADALTO VIVELA SEPULVEDA), GILBERTO JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)), CORINTO FONTES BOTELHO), NERY DA SILVA BOTELHO, Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (RJ-146986) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01/10/2008, às 16:00 hs. Intimem-se todos \r\n\r\nProc. 2008.014.012086-0 - ELIEZER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA SANTOS (RJ-139003)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1- Em face da litigiosidade..., defiro a tutela antecipada requerida para determinar que a parte ré proceda, no prazo de 05 DIAS, ao cancelamento de qualquer negativação ou restrição creditícia relacionada ao débito identificado na inicial que haja porventura efetivado, abstendo-se de fazê-lo até decisão final da presente, se ainda não consumada, fixando multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia, limitada a 60 salários mínimos. Se houver descumprimento pelo demandado, a parte autora deve fazer novo requerimento para que a multa retorne a incidir após chegar ao limite acima, devendo haver nova decisão do juízo. A impossibilidade deve ser comunicada pelo réu. Expeça-se mandado e oficie-se.2. - Cite-se e Intimem-se, devendo a reclamada apresentar na audiência designada eventual o contrato de adesão mencionado na inicial. Intimem-se.3. -Designo o dia 22/07/2008, às 11 horas para a audiência do artigo 277, do CPC. Intime-se da liminar e cite-se o(s) réu (s). Defiro Jg ao autor. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.014.015028-9 - SALMA HENRIQUES RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344) Decisão:A cota da Defensoria Pública de fls. 57 informa que a decisão emanada deste juízo não foi cumprida pelo Município-réu, que não forneceu os medicamentos requeridos pela parte e nem a quantia em dinheiro necessária a sua aquisição. Assim, determino a expedição de mandado para que o oficial de justiça de plantão proceda às seguintes diligências:1- feita a constatação referida no item anterior, deverá o OJA proceder à busca e apreensão dos medicamentos;2- não havendo medicamentos para serem apreendidos nos estoques da secretaria, o OJA deverá dirigir-se ao Banco do Brasil e proceder ao bloqueio da quantia necessária à aquisição de medicamentos suficientes para uso nos próximos três meses (conta do Fundo Municipal de Saúde - agência 0005-1, conta 73056-4) e transferência da verba para conta à disposição do Juízo;3- em seguida o cartório deverá expedir o mandado de pagamento do dinheiro para a parte autora.Em caso de recebimento do dinheiro eventualmente bloqueado, o autor deverá ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais e Multa \r\n\r\nProc. 2005.014.022903-5 - VICTOR BARRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NEIVA HERNANDES DA SILVA VIEIRA (RJ-139540)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito; 2- Digam as partes sobre o laudo pericial e sobre a necessidade ou não de prova oral \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.006125-4 - JOSE MAURICIO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILO SARDINHA SILVA (RJ-124427)) X DIARIO N FLUMINENSE EDITORA GRAFICA E PUBLICIDADE LTDA (JORNAL O DIARIO) (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ DO VALLE PEREIRA (RJ-117764) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/10/2008, às 16.00 hs. Intimem-se todos \r\n\r\nProc. 2007.014.015689-9 - PRISCILA SÁ CHAMPION CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560)) X INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.014.010684-9 - ALESSANDRA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1- Em face da litigiosidade..., defiro a tutela antecipada requerida para determinar que a parte ré proceda, no prazo de 05 DIAS, ao cancelamento de qualquer negativação ou restrição creditícia relacionada ao débito identificado na inicial que haja porventura efetivado, abstendo-se de fazê-lo até decisão final da presente, se ainda não consumada, fixando multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia, limitada a 60 salários mínimos. Se houver descumprimento pelo demandado, a parte autora deve fazer novo requerimento para que a multa retorne a incidir após chegar ao limite acima, devendo haver nova decisão do juízo. A impossibilidade deve ser comunicada pelo réu. Expeça-se mandado e oficie-se.2. - Cite-se e Intimem-se, devendo a reclamada apresentar na audiência designada eventual o contrato de adesão mencionado na inicial. Intimem-se.3. -Designo o dia 16/07/2008, às 12 horas para a audiência do artigo 277, do CPC. Intime-se da liminar e cite-se o(s) réu (s). Defiro JG à autora. \r\n\r\nProc. 2008.014.012572-8 - LUCIANO DE SOUSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X AMPLA Decisão:1.- Venha o IR e a prova da remuneração, sob pena de revogação da Gratuidade processual, deferida provisoriamente. 2.- Em face da litigiosidade a respeito da existência e validade do débito, que fundamentou a suspensão do serviço de energia elétrica, bem como as circunstâncias de honra e do bom nome representarem aspectos dos direitos da personalidade, sendo a luz bem necessário na sociedade moderna, ..., defiro a tutela antecipada requerida para determinar que a parte ré proceda, no prazo de 24horas, o restabelecimento do serviço, fixando multa de R$ 500,00 por dia, limitada a 60 salários mínimos. 3. - Se houver descumprimento pelo demandado, a parte autora deve fazer novo requerimento para que a multa retorne a incidir após chegar ao limite acima, devendo haver nova decisão do juízo. A impossibilidade deve ser comunicada pelo réu. Expeça-se mandado e oficie-se. 4. - Cite-se e Intimem-se. 5. -Designo o dia _12/08/2008, às 11hs30min para a audiência do artigo 277, do Código de Proce... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.003680-8 - OBERDAN NUNES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA SODRE FILHO (RJ-132156)) X CARVALHO MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE OLIVEIRA (ES-007590) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.010372-1 - ELIANA BRAGA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABRICIO DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-148444)) X MIRANDA FERNANDES EMPREEDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA), PAULO ROBERTO DOS SANTOS RIO), ADRIANA PEREIRA MARTINS RIOS Despacho:1- Desentranhe-se as fls. 06/09, pois trata-se de cópia da inicial; 2- Venha a cópia do IR para análise do pedido de JG \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.014.010360-8 - MARLON BARRETO ARUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Digam se há necessidade de prova oral; 2- Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/10/2008, às 14:00 hs. Intimem-se todos \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.012018-4 - RONALDO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1.- Cite-se.2.- Defiro JG.3.- A demanda visa em pleito liminar a antecipação de tutela para suspensão do desconto a título de fundo de saúde. O Egrégio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em inúmeras manifestações pacificou o entendimento da ilegalidade da cobrança por se tratar de bi-tributação, uma vez que não há previsão Constitucional a permitir essa contribuição, bem como pelo fato do art. 149, da Carta Política sinalizar que com o pagamento da contribuição previdenciária já estão incluídos a prestação de serviços médicos. Nesse sentido, confira a jurisprudência..4.- Por todo o exposto, defiro a liminar para suspender o desconto já próximo mês subsequente, oficiando-se à Secretaria de Administração, sob pena de desobediência e prevaricação, bem como de busca e apreensão do valor por se tratar de verba alimentícia, parte integrante do salário, deixando por isso de fixar multa.... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.014.009604-9 - MONICA WAGNER PINHEIRO CHACAR (Adv(s). Dr(a). CINTIA CRUZ DIAS GOMES DE SOUZA (RJ-118784)) X AMADEU CHACAR NETTO (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Às partes sobre ofício do Banco Itaú de fls. 61 a 74. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.014.024008-0 - ESPOLIO DE MESSIAS RUFINO FARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X SALUZZO CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682) Decisão:Fls. 207, ao perito. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.014.005401-0 (7532) - CRISTIANO ANOMAL CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER ELIAS DE AZEVEDO SANTOS (RJ-139095), Dr(a). GILBERTO RAPOSO DE ALVARENGA (RJ-065304)), Assistente: MARIA STELLA SÁ GRANJA DE ABREU, Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560)) X MARCOS LINCOLN DE SOUZA MUNIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956) Despacho:Cumpra-se fls. 394/400. \r\n\r\nProc. 2002.014.010218-1 - RENATA CRISTINA CRUZ E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (RJ-081503)) X ERNANI O. BRUHN TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). AMANDA SILVA PACCA (SP-197573), Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509), Dr(a). HAYDEE BARROS MONTEIRO (RJ-141645) Às partes sobre devolução de C. Precatória de fls. 463/502. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.014.024574-0 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA TERRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Decisão:DEfiro fls. \r\n\r\nProc. 2006.014.008989-6 - JOAO ANTONIO CAETANO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS (RJ-125517)) X GAMALIEL FERNANDES AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.014.007140-7 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X ESPOLIO DE JOSAFA VITORINO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955) Ao autor para que recolha as custas da C. Precatória para a oitiva da testemunha Flavio Lapa Reis e para que instrua a referida C. Precatória com cópias de fls. 02/06, 19 e 75/77. \r\n\r\nProc. 2007.014.007140-7 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X ESPOLIO DE JOSAFA VITORINO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955) Ao autor para que apresente as cópias mencionadas na petição de fls. 135/136, a fim de instruir a C. Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.014.007773-2 - JOEL BARRETO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X PAULO FRANCISCO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA PORTO (RJ-073314) Decisão:Arquive-se por 06 meses. Após diga o exequente \r\n\r\nProc. 2007.014.012785-1 - VIVIANE SILVA DOS SANTOS CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X MACHADO VIANA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA (RJ-062268), Dr(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-098268), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). ALINE GARCIA SILVA (RJ-143178) Decisão:1- expeça-se mandado de pagamento em favor do perito; 2- Digam as partes sobre o laudo pericial. AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.011498-6 - PRISCILA VIANA RANGEL, Assistente: RUBENS PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA GASPAR (RJ-132042)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. Decisão:Defiro JG. Designo o dia 12/08/2008, às 11 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. Ao MP. \r\n\r\nReparação de Danos, causado por acidente de veiculo \r\n\r\nProc. 2002.014.008923-1 - ETELVIA PESSANHA DE AZEREDO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMARO SOARES PEREIRA (RJ-059465)) X MARIO ANDRE GOULART (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088), Dr(a). PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS (RJ-126821) Decisão:Manifestem-se os autores sobre a promoção do MP as fls. 214v. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/10/2008, às 14.00 hs. Intimem-se todos \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.014.012999-0 - ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO (RJ-135148)) X BANCO BMC S/A Decisão:1- Em face da litigiosidade..., defiro a tutela antecipada requerida para determinar que a parte ré proceda, no prazo de 05 DIAS, ao cancelamento de qualquer negativação ou restrição creditícia relacionada ao débito identificado na inicial que haja porventura efetivado, abstendo-se de fazê-lo até decisão final da presente, se ainda não consumada, fixando multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia, limitada a 60 salários mínimos. Se houver descumprimento pelo demandado, a parte autora deve fazer novo requerimento para que a multa retorne a incidir após chegar ao limite acima, devendo haver nova decisão do juízo. A impossibilidade deve ser comunicada pelo réu. Expeça-se mandado e oficie-se.2. - Cite-se e Intimem-se, devendo a reclamada apresentar na audiência designada eventual o contrato de adesão mencionado na inicial. Intimem-se.3. -Designo o dia 13/08/2008, às 11 horas para a audiência do artigo 277, do CPC. Intime-se da liminar e cite-se o(s) réu (s). Defiro JG a autora. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2004.014.011322-5 - PAULO FERNANDO FEIJO TORRES (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X MULTIPLA MIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS (RJ-126821), Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, patrimoniais e extrapatrimoniais \r\n\r\nProc. 2004.014.015744-7 - OTON GUILHERME MOREIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X WASHELIS SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVÉRIO (SP-085511) Ao autor sobre impossibilidade de intimar sua testemunha. Ao patrono do réu sobre impossibilidade de intimar seu cliente para a audiência, cf. fls. 192 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.014.007158-2 - CELINA BARRETO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARRETO GUIMARAES (RJ-125567)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Decisão:Declaro a preclusão da prova oral do réu. Venham em alegações finais. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.016385-1 - MARCOS ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Digam se insistem na prova oral. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/10/2008, às 15:00 hs. Intimem-se todos \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.016972-5 - ANDRE DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X JOSE BELEM DISTRIBUIDORA DE PARABOLICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245), Dr(a). ROBSON PAIVA R. DE SÁ (MG-088070) Decisão:1- Expeça- se mandado de pagamento em favor do perito; 2- Digam as partes sobre o laudo pericial e se desejam produzir mais provas. \r\n\r\nProc. 2006.014.009863-0 - MAIKE COELHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672)) X ETE - ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343), Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.014.014240-0 - KRSNA PINHEIRO DE SOUZA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTONIO DE AGUIAR MARCONI (RJ-093442)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1- Defiro fls. 95; 2- Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/10/2008, às 16:00 hs. Intimem-se todos. Ao Mp. \r\n\r\nProc. 2007.014.033550-2 - ELIANE VIEIRA PARENTE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868)) X CLEBER MARTINS LEAL Decisão:Arrole as testemunhas e indique os quesitos. Designo o dia 11/07/2008, às 12 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.004842-4 - ERASMO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARTT DE AZEVEDO RANGEL (RJ-145166)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426), Dr(a). GLAURA CORREA DE ALMEIDA (RJ-142737) Despacho:1. - Comprove o patrono da parte autora, no prazo de 15 dias, a regularidade de sua inscrição perante a OAB/RJ. Após, conclusos.2. - Regularize o cartório os autos, arquivando a assentada da audiência em pasta própria. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.014.029098-8A - ESPOLIO DE ADOLPHO FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X MARCO ANTONIO JABER MANHÃES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764) Decisão:Designo aud. especial para o dia 24/09/2008, as 15 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.014.002913-0 - SILVIA MARCIA RIBEIRO HONORATO (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, De Proventos De Aposentadoria \r\n\r\nProc. 2002.014.006937-2 (7551) - CLAUDIA REGINA FREITAS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212) Decisão:Ao executado para ofertar os documentos de fls. 446. Numere-se. Necessária a prova pericial, nomeando a Dra. Rosangela Nicolau Apolinário. Honorários pelo executado. Int. para ofertar o laudo. No momento que o executado se recusa a reajustar a pensão, descumprindo o julgado, este deve suportar o ônus da perícia. A obrigação de cumprir a ordem judicial é do vencido e não do autor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.014.008176-9 - ELIZABETH SILVA PECLY (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1- Recebo a emenda da inicial de fls. 36/39. Designo o dia 22/07/2008, às 12 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.014.019708-3 - CELINA BARRETO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARRETO GUIMARAES (RJ-125567)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LENILSON GUALBERTO COITINHO (RJ-055447) Decisão:Em face da inércia do réu, inverto o ônus da prova para reconhecer como questão prejudicial a existência de capitalização de juros acima de 12% ao ano. Digam se há outras prova. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.014.020195-1 - SILVANI GAMA MARTINO (Adv(s). Dr(a). MARIA GERCY COLLA DA SILVA (RJ-058107)) X FERNANDO LUIZ CAVALCANTI LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954), Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) ao autor para que traga aos autos planta conforme sentença \r\n\r\nProc. 2004.014.013794-1 - TANIA MARCIA PAES GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100) Ao autor para fornecer copia da planta para instruir oficio. \r\n\r\nProc. 2006.014.011374-6 - LUIS CARLOS CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON COROA DE ANDRADE (RJ-132609)) X SURANG - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Ao autor para fornecer copia da inicial e da planta para instruir oficio. \r\n\r\nProc. 2008.014.002385-3 - ELIZABETH GUEDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DE ALMEIDA RANGEL (RJ-129887)) X SICA- SOCIEDADE IMOBILIARIA COMERCIAL E ADMINISTRADORA LTDA), Confinante: SEBASTIAO DA SILVA MEDEIROS), Confinante: SOLANGE MARIA JOSOEL), Confinante: JUREMA DIAS DA SILVA), Confinante: NELCY DE JESUS DE SOUZA) A autora para fornecer 03 (tres) copias de inicial e planta para instruir oficios, bem como para vir retirar o edital de citaçao. \r\n\r\nId: 568758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "568760": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Azeredo de Araujo \r\n\r\nEscrivão: Jarbas José das Chagas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.014.021984-4 - HOSANA HELENA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HOSANA HELENA GOMES BARBOSA (RJ-055443)) X Testador: ANTONIO JOSE BARBOSA ao testamenteiro para fornecer cópias para o traslado \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.014.008881-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARNALDO FRANÇA VIANNA E OUTROS Decisão:1 ) Indefiro o postulado à f.341, ante os fundamentos do Ilustre e Culto Representante do Ministério Público à f.358/360, que adoto. 2) Defiro o postulado à f.360. E. mandados em termos. I. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2006.014.015243-0 - LUCIO MACHADO CAMPINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALD EUCARIO VILLELA (RJ-004954D), Dr(a). ROGÉRIO DOS REIS DEVISATE (RJ-069574), Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO (RJ-124538)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA (RJ-042785), Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568), Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (MG-020180), Dr(a). JOÃO ALFREDO DE SOUZA RAMOS (ES-003247), Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). JOSÉ SAD JÚNIOR (MG-065791), Dr(a). JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR (ES-008289), Dr(a). JOSE ARCISO FIOROT (RJ-146169) Aos interessados sobre os cálculos do contador às fls. 1959. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, de imovel c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.014.017679-8 - MARTHA DE PAULA GOMÇALVES RITER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GERCY COLLA DA SILVA (RJ-058107), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X ALEDILSON DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Despacho:Ante a certidão de f.132, intime-se o ilustre advogado dos réus para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar as representações processuais, sob as penas da lei. I. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.014.005508-9 - ISAURA CRISTINA NORONHA PAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA (RJ-043644)) X Falecido: ISAURA NORONHA PAES Decisão:Visto, etc...Tendo em vista o teor da decisão proferida à f.73 dos autos em apenso, autuação 2005.014.023276-9, remetam-se estes autos a uma das Varas Federais locais, para redistribuição. Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 26 de masio de 2008.Carlos Azeredo de AraujoJuiz de Direito Titularmat.7578 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.014.019914-6 - MARCIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE OLIVEIRA X Falecido: MARIANA DA CONCEIÇÃO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE GONCALVES LIMA (RJ-003071D) Decisão:DECISÃO:Vistos, etc...Versa o pedido de f.59 sobre embargos de declaração à sentença de fls.55 que decidiu o pedido de alvará formulado por MARCIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE OLIVEIRA, qualificada à f.02.Os embargos merecem ser conhecidos por tempestivos e providos para que fique esclarecido que a requerente terá direito a \"...levantar junto ao Banco Mercantil do Brasil S.A. 50% (cinqüenta por cento) do saldo de R$ 1.720,39 (mil setecentos e vinte reais e trinta e nove centavos), em 29/08/2005, na conta de poupança nº 01-021968-4 em nome da finada MARIANA DA CONCEIÇÃO ALVES DE OLIVEIRA, conforme fl.19, mais a metade dos acréscimos que houver.\", mantidos os demais termos do decisum alvejado.Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 02 de junho de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2005.014.020777-5 - JONAIR LINHARES DE LIMA X Falecido: ROSALINA DE FATIMA RANGEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619) Sentença:SENTENÇA:\"Vistos, etc...Em face da prova documental produzida e do parecer dos representantes da Fazenda Estadual (fl.29) e do Ministério Público (fl.29vº), defiro o pedido de fls.02/03, formulado por JONAIR LINHARES DA LIMA, por si e representando VANESSA PEREIRA LINHARES e determino que seja expedido alvará em nome dos requerentes para levantarem junto ao Banco Mercantil do Brasil S/A, o saldo de R$ 1263,22 (hum mil, duzentos e sessenta e três reais e vinte e dois centavos - fl.28), existente na conta poupança nº 01-018443-3 em nome da finada ROSALINA DE FATIMA RANGEL PEREIRA, com os acréscimos que houver, sendo certo que a parte que couber à requerente menor será utilizada para fazer face às despesas com sua educação. Em conseqüência, julgo extinto o presente pedido. Sem custas. Transitada esta em julgado, expeça-se o alvará em termos, constando do mesmo o inteiro teor desta sentença, dê-se baixa e arquive-se...\" \r\n\r\nProc. 2005.014.023276-9 - ISAURA CRISTINA NORONHA PAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA (RJ-043644)) X Falecido: ISAURA NORONHA PAES) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA (RJ-109047) Decisão:DECISÃO:Vistos, etc...Tendo em vista que o pedido inicial pretende a revisão e cobrança de expurgos inflacionários relativamente ao FGTS em ação proposta em face da Caixa Econômica Federal e considerando ainda as alegações formuladas pela parte ré, notadamente às fls.45/47 e também a existência de súmula vinculante noticiada à f.70 e o parecer do Ministério Público de f.72, acolho a preliminar de f.46/47 e determino a remessa destes autos a uma das varas federais locais, onde será redistribuído.Façam-se as anotações de praxe, inclusive na distribuição.Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 26 de maio de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2006.014.007460-1 - MADALENA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI (RJ-132154)) X Falecido: ELSO SAMPAIO DA SILVA Despacho:Digam os interessados (f.107/108). I. \r\n\r\nProc. 2006.014.015122-0 - JOSE DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Ao patrono da requerente para prestação de contas do alvará retirado \r\n\r\nProc. 2007.014.002968-3 - MANOEL RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMARO SOARES PEREIRA (RJ-059465)) X Falecido: MANOEL GOMES DA SILVA Sentença:SENTENÇA:\"vistos, etc...em face da prova documental produzida e do parecer dos representantes do Ministério Público (fls.21/23) e da Fazenda Estadual (fl.24), defiro o pedido de fls.02/03, formulado por MANOEL RANGEL DA SILVA, COSME RANGEL DA SILVA, ROBERTO RANGEL DA SILVA, MARILDA DA SILVA OLIVEIRA, LIZETE DA SILVA OLIVEIRA e MARIZE DA SILVA OLIVEIRA e determino que seja expedido alvará em nome dos requerentes para levantarem junto a Caixa Econômica Federal, o saldo de R$ 5343,29 (cinco mil trezentos e quarenta e três reais e vinte e nove centavos - fl.15) relativo ao código do empregado 1302 e código empregador nº 59920601892163, em nome do finado MANOEL GOMES DA SILVA, com os acréscimos que houver, dividindo-se o valor apurado em partes iguais entre os requerentes. Em conseqüência, julgo extinto o presente pedido.Sem custas.Transitada esta em julgado, expeça-se o alvará em termos, constando do mesmo o inteiro teor desta sentença, após dê-se baixa...\" \r\n\r\nProc. 2007.014.010289-1 - RODRIGO DINELLI RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATAHYDES DA PAIXAO FILHO (RJ-025274), Dr(a). MARCOS AURELIO VIEIRA DOS SANTOS (RJ-126372) Ao autor para recolher as custas de expedição do mandado no valor de R$ 12,78 + R$ 3,65(ofício)+ 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ, totalizando R$ 19,71. \r\n\r\nProc. 2007.014.013150-7 - CARLOS MAGNO BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Em face da prova documental produzida e do parecer dos representantes do Ministério Público (fls.21/23) e da Fazenda Estadual (fl.24), defiro o pedido de fls.02/03, formulado por CARLOS MAGNO BARRETO DE SOUZA e determino que seja expedido alvará em nome do requerente, para levantar junto a Caixa Econômica Federal o saldo de R$ 537,44 (quinhentos e trinta e sete reais e quarenta e quatro centavos - fl.16), referentes à conta PIS em nome do requerente com os acréscimos que houver. Em conseqüência, julgo extinto o presente pedido.Sem custas.Transitada esta em julgado, expeça-se o alvará em termos, constando do mesmo o inteiro teor desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e I-se.Campos dos Goytacazes, 09 de junho de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de DireitoMat.7578 \r\n\r\nProc. 2007.014.015054-0 - CLAUDIA MARCIA DE CARVALHO MARQUES SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X Falecido: MARIO LUIS DE SOUZA Ao requerente sobre a promoção do MP de fls 41v \r\n\r\nProc. 2007.014.016144-5 - RICARDO BEZERRA MONTEZUMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228)) X Falecido: PAULO MARTINS MONTEZUMA aos requerentes sobre ofícios- resposta \r\n\r\nProc. 2007.014.033005-0 - LUIZ ANTONIO FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA COSTA PASSOS MOTHE PINTO (RJ-130470)) X Falecido: MARIA LUIZA FERNANDES Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Em face da prova documental produzida e do parecer dos representantes da Fazenda Estadual (fl.21) e do Ministério Público (fl.21vº), defiro o pedido de fls.02/04, formulado por LUIZ ANTONIO FERNANDES COSTA e determino que seja expedido alvará em nome do requerente, para levantar junto ao Banco do Brasil o saldo de R$ 5.086,21 (cinco mil e oitenta e seis reais e vinte e um centavos - fls.17/19), referentes a conta do PASEP em nome da finada MARIA LUIZA FERNANDES, com os acréscimos que houver. Em conseqüência, julgo extinto o presente pedido.Sem custas.Transitada esta em julgado, expeça-se o alvará em termos, constando do mesmo o inteiro teor desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e I-se.Campos dos Goytacazes, 09 de junho de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de DireitoMat.7578 \r\n\r\nProc. 2008.014.000897-9 - FERNANDA MANHAES PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE FREITAS CORDEIRO (RJ-051155)) X Falecido: ANA RITA MANHAES PEIXOTO aos requerentes sobre ofícios-resposta \r\n\r\nProc. 2008.014.011405-6 - VALTER JOSE WERMERSCH, JOAO BATISTA WERMERSCH (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X Falecido: ARTUR PAULO VERMEERSCH A parte autora para recolher custas no valor total de R$ 21,46, conforme certidão de fls. 16. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.014.009038-2 - MANOEL ANTONIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARGARETE LIMA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Que venham as alegações finais no prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória C/C Cancelamento de Protesto, com Oferecimento de Caução \r\n\r\nProc. 2006.014.006428-0 - GONÇALVES E TAVARES INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA (RJ-042894)) X SAT COMPUTERS COMERCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CARVALHO ESTEVES SILVA (SP-190449)), UNIBANCO S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fale a autora sobre o postulado à f.124/126. I. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito, C/C VÍCIOS REDIBITORIOS \r\n\r\nProc. 2007.014.017014-8 - ANTONIO CARLOS DUARTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MÁRCIA DE AZEVEDO RAMOS (RJ-140603)) X SEMARVIM COMERCIO E PAPELARIA LTDA - ME Face o acima certificado, indefiro o pedido de f.28/31, ficando mantida a decisão de f.24 pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. I.À parte autor para recolher as custas devidas, sendo: Atos Escrivão (1102-3) - 317,68 ; Atos OJA (1107-2) - 12,78; Caarj (2001-6) - 33,04; Distribuição (6174-33430-7) - 18,23; FETJ (6002-05926-6) - 3,64; Taxa Judic (2101-4) - 304,00; FUNPERJ (6002.25174-9) - 17,43 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) - 17,43 ; TOTAL= R$ 724,23 \r\n\r\nAnulatória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.021860-8 - REGINALDO BATISTA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CASTRO PEREIRA (RJ-062158)) X UNILSON NOGUEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226) À parte ré para recolher as custas remanescentes devidas, sendo: Atos OJA (1107-2) - 36,50 ; Caarj (2001-6) - 3,65 ; FUNPERJ (6002.25174-9) - 1,82 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) - 1,82 ; TOTAL= R$ 43,79. \r\n\r\nAnulatória, por vicio de simulação C/C Obrigação de Fazer, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.006937-0 - DENCLIROSE SIQUEIRA AMARAL MARCELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS VENICIOS RIBEIRO MARCELINO), RUAN CARLOS MARCELINO PEREIRA), NILSON PINTO RIBEIRO), JOANA PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017) A parte ré em provas justificadamente. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.014.000151-8 - GILBERTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481), Dr(a). INÊS RENATA MESSIAS MESQUITA (RJ-064875)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS Sentença:... tendo em vista que o autor rquereu a desistência da ação em relação ao Espólio de Luiz Maurício de Souza Rangel, contando com a concordância deste, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação ao ESPÓLIO DE LUIZ MAURÍCIO DE SOUZA RANGEL, com fulcro no art. 267,VIII, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.016580-3 - ANNA LUIZA MARIS BAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA LEITE (RJ-081624)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS Despacho:Venha prova da alegada hipossuficiência através da última declaração do IR, em cinco dias. I-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.014.000450-8 - Inventariante: PAULINA THURLER AMELIA MARIA THURLER (FALECIDA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERRA AYRES DE SOUSA (RJ-105930), Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-002320), Dr(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-098268), Dr(a). MARIO MARCIO DE SOUSA PINTO (RJ-062576)) X ADELAIDE THURLER Aos herdeiros Suzana e Victor para se manifestarem sobre a petição de fl 177 (da inventariante) \r\n\r\nProc. 1996.014.001233-9 (0708) - Inventariante: BENTA DO ESPIRITO SANTO CAETANO X ANTONIO GOMES CAETANO (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285), Dr(a). MERY MANHAES DA ROCHA (RJ-035500) Despacho:Ante o tempo decorrido, cumpra-se a inventariante o prometido à f.81, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de destituição. I. \r\n\r\nProc. 2000.014.003326-9 (4780) - Inventariante: REINALDO RIBEIRO MANHAES E OUTROS HERDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466)) X MARIA DA CRUZ SOARES MANHAES Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Cuida-se de arrolamento dos bens deixados por falecimento de MARIA DA CRUZ SOARES MANHÃES em que é inventariante REINALDO RIBEIRO MANHÃES. O esboço de partilha de fls.100/108, devidamente ratificado por termo à fl.118, que ora rubrico, responde bem ao ideal de justiça e se mostra regularmente elaborada, eis que inexiste impugnação de qualquer interessado.Isto posto, estando pagos os tributos (fls.149,159 e 162), julgo-o procedente, ressalvados os interesses de terceiros porventura existentes.Custas de lei.Transitada esta em julgado e pagas as custas porventura devidas, expeça-se o formal de partilha em termos. Após, arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 11 de junho de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de DireitoMat.7578 \r\n\r\nProc. 2002.014.007157-3 - Inventariante: MARCIO ANTONIO GOMES CASTELLAR (Adv(s). Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787)) X MARIA GOMES CASTELLAR Ao inventariante para encaminhar os autos à Repartição Fiscal a fim de proceder a avaliação administrativa, cálculo, pagamento do imposto (ITD) e inscrição fazendária, bem como fornecer certidão negativa da SRF. \r\n\r\nProc. 2003.014.018683-4 - Inventariante: PATRICIA SILVA DE GOIS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X MARIA VALQUIRIA BEZERRA DA SILVA Despacho:Cumpra-se, a inventariante, na íntegra, o despacho de f.89, item 2 e a decisão de f.95, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei. I. \r\n\r\nProc. 2004.014.005904-8 - Inventariante: ROSITA TAVARES ESCOCARD DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARRETO SIMAO (RJ-106242)) X MARTA TAVARES ESCOCARD DE OLIVEIRA Ao inventariante para ciência da decisão de fls 139, recolhimento das custas devidas (tabela de arrolamento referente a 2 bens imóveis, acrescida de 7 atos de prática comum referentes a ofícios expedidos no decorrer da tramitação) e retirada do alvará expedido com prazo de 30 dias para prestação de contas: \"1) ante o valor apontado no ofício de f.104, revogo, em parte, a decisão de f.19 para indeferir a J. G.. 2) Inexistindo interesse de incapazes e ante a concordância dos interessados, defiro o postulado à f.79, item 05, letra \"b\". E. alvará em termos, prestando-se contas em 30 (trinta) dias. 3) Pagas as custas judiciais devidas e retificada a partilha de f.75/80, incluindo o valor remanescente de f.104, digam os interessados. Após, voltem-me em termos e conclusos. I.\" \r\n\r\nProc. 2004.014.013692-4 - Inventariante: CELMA DOS SANTOS ALMEIDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085), Dr(a). SAMYR AGUILAR RIBEIRO (RJ-129007E), Dr(a). ANA LOURDES MENDES AROUCHE (RJ-132993E)) X FRANCISCO CARLOS CORREA DE PAULA Sentença:\"(...) Vistos, etc... Cuida-se de arrolamento dos bens deixados por falecimento de FRANCISCO CARLOS CORREA DE PAULA em que é inventariante CELMA DOS SANTOS ALMEIDA DE PAULA, nomeados à fl.02. O esboço de partilha de fls.51/52, retificado às fls.58/59, que ora rubrico, responde bem ao ideal de justiça e mostra-se regularmente elaborado, eis que inexiste impugnação de qualquer interessado. Isto posto, estando pagos os tributos (fls.41, 44 e 49), julgo-o procedente, ressalvados os interesses de terceiros porventura existentes.Sem custas em face da gratuidade deferida à fl.11.Transitada esta em julgado, expeça-se o formal de partilha em termos. Após, arquive-se. P. R. e Intimem-se. (...)\" \r\n\r\nProc. 2004.014.016894-9 - Inventariante: JOSETE LIMA RONALDO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CORREA MANSUR (RJ-032781)) X OSVALDO GOMES DOS SANTOS ao herdeiro Ronaldo sobre a petição de fls 38/39 (deferida pelo despacho de fl 40) \r\n\r\nProc. 2005.014.017442-3 - Inventariante: MOEMA DE SOUZA VALLE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708)) X YOLANDA DE SOUZA VALLE Ao inventariante para encaminhar os autos à Repartição Fiscal a fim de proceder a avaliação administrativa, cálculo, pagamento do imposto (ITD) e inscrição fazendária, bem como fornecer certidão negativa da SRF. \r\n\r\nProc. 2005.014.017481-2 - Inventariante: RITA BARROS RANGEL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-128545)) X JOAO RANGEL DA SILVA Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Cuida-se de arrolamento dos bens deixados por falecimento de JOÃO RANGEL DA SILVA em que é inventariante LUCIANO BARROS RANGEL, nomeados às fls.02/03. O esboço de partilha de fls.125/128, que ora rubrico, responde bem ao ideal de justiça e se mostra regularmente elaborado, eis que inexiste impugnação de qualquer interessado.Isto posto, estando pagos os tributos (fls.107/108), julgo-o procedente, ressalvados os interesses de terceiros porventura existentes.Custas de lei.Sem custas.Transitada esta em julgado, expeça-se o formal de partilha em termos. Após, arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 09 de junho de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de DireitoMat.7578 \r\n\r\nProc. 2005.014.028850-7 - Inventariante: ANTONIO MARCOS PEREIRA DE CARVALHO X ANTONIO PESSANHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285) Despacho:Ante o tempo decorrido, cumpram-se os herdeiros o prometido à f.83, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento a J. G. postulada. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.001516-5 - Inventariante: MARIA ANTONIA MACEDO (Adv(s). Dr(a). RENATO BARBOSA GOMES (RJ-093456)) X FIDELIS MACEDO Decisão:Indefiro o postulado à f.64/65 e, conseqüentemente, mantenho a decisão de f.31, pelos seus próprios fundamentos, ante o postulado à f.02. Pelo tempo do processo percorrido desde a decisão (14/02/06), poderiam e podem parcelar as custas judiciais, na forma do Enunciado nº27 do Aviso 17/2006. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.003401-9 - Inventariante: REGINA CELIA DE SOUZA RIBEIRO X FLORENTINO DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393) ao inventariante sobre o parecer de fl 124 \r\n\r\nProc. 2006.014.007787-0 - Inventariante: VALERIA CRISTINA DE CASTRO MANHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONCEIÇAO DE MARIA DE CASTRO MANHAES Sentença:SENTENÇA:\"Vistos, etc...Cuida-se de arrolamento dos bens deixados por falecimento de CONCEIÇÃO DE MARIA DE CASTRO MANHÃES em que é inventariante VALÉRIA CRISTINA DE CASTRO MANHÃES. O esboço de partilha de fls.60/61, que ora rubrico, responde bem ao ideal de justiça e se mostra regularmente elaborado, eis que inexiste impugnação de qualquer interessado. Isto posto, estando pagos os tributos (fls.75/76, 78), julgo-o procedente, ressalvados os interesses de terceiros porventura existentes. Sem custas em face da gratuidade provisória deferida à fl.50, que ora mantenho. Dê-se vistas à Fazenda Estadual para que manifeste quanto ao regular recolhimento dos tributos devidos. Transitada esta em julgado e vindo aos autos as certidões negativas de débito emitidas pelos fiscos estadual e municipal, esta última relativamente ao imóvel descrito à fl.53, item III, após o que, estando todos de acordo, expeça-se o formal de partilha em termos e arquive-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.014.006216-9 - Inventariante: ELIANE RANGEL MACHADO MUYLAERT (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309)) X MANOEL MACHADO E OUTRO Ao inventariante para atender a Fazenda Estadual, ou seja, apresentar as quitações fiscais municipais. \r\n\r\nProc. 2007.014.033047-4 - Inventariante: VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE DO NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-051753)) X FERNANDO MUNIZ Decisão:Face a documentação acostada, defiro provisoriamente a J. G. postulada e nomeio a Requerente para o cargo de inventariante. Tome-se-lhe o compromisso e prossiga-se. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.033047-4 - Inventariante: VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE DO NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-051753)) X FERNANDO MUNIZ Ao inventariante para assinar termo de compromisso \r\n\r\nProc. 2008.014.004492-3 - Inventariante: RIVA GOMES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126)) X EVERALDO TAVARES PESSANHA Ao inventariante para assinar termo de compromisso \r\n\r\nProc. 2008.014.008220-1 - Inventariante: TERESA MARIA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA BOVIOT (RJ-144163)) X JOSE CARLOS DE ASSIS Decisão:Face ao acima informado, redistribua-se este processo ao Juízo da 2ª Vara Cível local, fazendo-se as anotações de praxe, nos termos do art. 106 do C.P.C.. I. \r\n\r\nProc. 2008.014.011129-8 - Inventariante: TÂNIA MARIA COUTO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263)) X ACIOLINA DO COUTO ALVES Ao inventariante para assinar termo de compromisso \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.014.022935-7 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSIAS PEREIRA DA SILVA Decisão:Indefiro o postulado à f.87, ante a certidão de f.79. Diga, pois, o autor. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.001068-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALINE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga o autor sobre petições a partir de fls.57. \r\n\r\nProc. 2006.014.005531-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X FERNANDO SILVEIRA RAMOS Ao autor para acompanhar a nova diligência de busca e apreensão, haja vista a certidão do OJA de que não foram fornecidos os meios na anterior (o mandado já foi reencaminhado). \r\n\r\nProc. 2007.014.005095-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JOSE CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para se manifestar sobre cota da DP (fl.53) (informar se renuncia à eventual crédito em relação ao contrato). \r\n\r\nProc. 2007.014.008857-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LEONARDO COSTA ARAUJO Sentença:SENTENÇA:\"Vistos, etc...BANCO ABN AMRO REAL S/A propôs a presente ação de busca e apreensão em face de LEONARDO COSTA ARAÚJO... ...Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedente o pedido de fls.02/06, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem apreendido nas mãos da autora (art.3°, §5°, do Decreto-Lei 911, de 01/10/1969) e condeno o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários dos ilustres advogados da parte autora, fixados estes em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se....\" \r\n\r\nProc. 2007.014.010716-5 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ADILSON SILVA JUNIOR Sentença:SENTENÇA:Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.38/40 e considerando a concordância da requerida, homologo o acordo de fls.46/47, nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil, da presente medida cautelar de busca e apreensão proposta por BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E NVESTIMENTO em face de ADILSON SILVA JUNIOR, ambos nomeados à fl.02.Custas e honorários na forma acordada.Transitada em julgado e tendo em vista os termos do acordo, pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 02 de junho de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de DireitoMat.7578 \r\n\r\nProc. 2007.014.011483-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALMIR GOMES DE AZEREDO Sentença:SENTENÇA:\"Vistos, etc...BANCO SANTANDER BANESPA S.A. propôs a presente ação de busca e apreensão em face de VALMIR GOMES DE AZEREDO... ...Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedente o pedido de fls.02/03, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem apreendido nas mãos da autora (art.3°, §5°, do Decreto-Lei 911, de 01/10/1969) e condeno o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários dos ilustres advogados da parte autora, fixados estes em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.014.012432-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANO DA ANUNCIAÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.013177-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X NORMILDA VIEIRA Sentença:SENTENÇA:\"Vistos, etc...BANCO FINASA S/A propôs a presente ação de busca e apreensão em face de NORMA VIEIRA... ...Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedente o pedido de fls.02/04, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem apreendido nas mãos da autora (art.3°, §5°, do Decreto-Lei 911, de 01/10/1969) e condeno a ré no pagamento das custas processuais e dos honorários dos ilustres advogados da parte autora, fixados estes em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.014525-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCUS ALEXANDRE DA SILVA ARA Sentença:SENTENÇA:\"Vistos, etc...BANCO FINASA S/A propôs a presente ação de busca e apreensão em face de MARCUS ALEXANDRE DA SILVA ARAUJO... ...Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedente o pedido de fls.02/03, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem apreendido nas mãos da autora (art.3°, §5°, do Decreto-Lei 911, de 01/10/1969) e condeno o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários dos ilustres advogados da parte autora, fixados estes em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe no tocante à retificação do sobrenome do réu, bem como pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se...\" \r\n\r\nProc. 2008.014.001665-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALZIRA DE CASTRO DIAS Despacho:Ante o tempo decorrido, cumpra-se o autor o prometido à f.23, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nProc. 2008.014.002188-1 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCAS CABRAL REGO Despacho:Ante o tempo decorrido, cumpra-se o autor o prometido à f.22, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nProc. 2008.014.003026-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDUARDO ALVES DA ROCHA JR Despacho:Comprovada a notificação extrajudicial do Réu, à c.. I. \r\n\r\nProc. 2008.014.003026-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDUARDO ALVES DA ROCHA JR A parte autora :Comprovada a notificação extrajudicial do Réu, à c.. . \r\n\r\nProc. 2008.014.004286-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ARLENE GOMES VICENTE PEREIRA Sentença:SENTENÇA:Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.16/19 e considerando a concordância da requerida, homologo o acordo de fls.30/31, nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil, nesta medida cautelar de busca e apreensão proposta por BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E NVESTIMENTO em face de ARLENE GOMES VICENTE PEREIRA, ambos nomeados à fl.02.Custas e honorários na forma acordada.Transitada em julgado e tendo em vista os termos do acordo, pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 02 de junho de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de DireitoMat.7578 \r\n\r\nProc. 2008.014.005439-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOAO AMARO FURTUOZO CRISPIM (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-043562) Ao autor sobre petição e documentos de fls.48/52. Ao réu para recolher as custas de remessa ao contador, no valor de R$ 94,94 + 10% CAARJ +5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ, totalizando R$ 113,91. \r\n\r\nProc. 2008.014.008692-9 - BANCO SANTANDER S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELIETE MARTINELI DA CRUZ Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.07/14 e considerando que a parte ré ainda não foi citada, homologo o pedido de desistência formulado à fl.22 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, da presente ação de busca e apreensão proposta por BANCO SANTANDER S/A em face de ELIETE MARTINELI DA CRUZ, ambos nomeados às fls.02.Custas de lei.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 09 de junho de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2008.014.010217-0 - BANCO SANTANDER S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SALVADOR ALVES VIRGINIO Despacho:Comprovada a notificação extrajudicial do réu, à c.. I. \r\n\r\nProc. 2008.014.010231-5 - BANCO SANTANDER S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUCIANO SILVA MARTINS Despacho:Comprovada a notificação extrajudicial do réu, à c.. I. \r\n\r\nProc. 2008.014.011680-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS HUMBERTO GONÇALVES DE DEUS RIBEIRO Despacho:Comprovada a notificação extrajudicial do réu, à c.. I. \r\n\r\nProc. 2008.014.011750-1 - B.V. FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X WELLINGTON ALVES VIEGA Despacho:Comprovada a notificação extrajudicial da ré, à c.. I. \r\n\r\nProc. 2008.014.012002-0 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X AMARO FABIO BARROS M BERENGER Despacho:O mandato de f.11/12 é posterior ao substabelecimento de f.13 e está incompleto. Regularizada a representação processual, à c.. I. \r\n\r\nProc. 2008.014.012036-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA MACHADO Despacho:O mandato de f.11/12 está incompleto e é posterior ao substabelecimento de f.13. Regularizada a representação processual, à c.. I. \r\n\r\nProc. 2008.014.012042-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JUCARA SILVA MARTINS Despacho:Regularizada a representação processual, à c.. I. \r\n\r\nProc. 2008.014.012111-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X CELSO MENSSOR Despacho:O mandato de f.12/13 está incompleto e é posterior ao substabelecimento. Regularizada a representação processual, à c.. I. \r\n\r\nProc. 2008.014.012425-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VERONICA BORGES DA SILVA Despacho:Comprovada a notificação extrajudicial à c.. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.011775-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X MANOEL DA CONCEICAO SILVA Despacho:Intime-se o Autor, por carta AR/MP, para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual no recurso de f.25/26, na pedição de desistência de f.30 e dar regular andamento ao feito, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.014.021864-5 - USINA SANTA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). JOANILTON DE SOUZA CONCEICAO (RJ-043135)) X MODUARTE MOV. MOD. ART. LTDA Sentença:SENTENÇA:\"Vistos, etc...USINA SANTA CRUZ S/A propôs ação de cancelamento de protesto em face de MODUARTE MOV. MOD. ART. TDA... ...Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido inicial desta ação de cancelamento de protesto proposta por USINA SANTA CRUZ S/A em face de MODUARTE MOV. MOD. ART. LTDA, o que faço nos termos do art.269, I, do Código de Processo Civil, nomeados à f.02 dos autos. Torno definitivos o cancelamento do protesto da duplicata referida na inicial, convalidando assim os efeitos da tutela antecipada deferida à f.22. Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários do patrono da autora, fixados estes em 15% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora para levantar as quantias caucionadas às fls.34 e 37, com os acréscimos que houver. Após, pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se...\" \r\n\r\nCancelamento de Protesto, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2002.014.015290-1 - M.C. GONÇALVES DUTRA ME (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285), Dr(a). MERY MANHAES DA ROCHA (RJ-035500)) X EMBRAFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), BANCO PAULISTA S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA CUNHA DE FREITAS (RJ-129003), Dr(a). JOSE LUIZ FERNANDES SOBRINHO (RJ-012976) Ao 2º réu: \"Cumpra-se o disposto no art.475-J, do Código de Processo Civil (venha a planilha). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.014.003140-0 - COIMEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA CUNHA NEVES (ES-010508)) X RENATA DE OLIVEIRA Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (que o autor não forneceu os meios para a realização da diligência). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.014.015380-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO LICEU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X RONALDO CHAVES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.30, 70 e considerando o noticiado à fl.61, homologo o pedido ali manifestado e reiterado à fl.72 e julgo extinta nos termos do art.267, VI, do Código de Processo Civil, a presente ação de cobrança proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAL DO LICEU em face de RONALDO CHAVES LIMA e GLÁUCIA DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES todos nomeados à f.02.Custas pelo autor.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 11 de junho de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2005.014.027318-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705), Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X FISIOTRAUMA - FISIOTERAPIA LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Para a perícia postulada pela ré nomeio perito o Sr. Herbert Augusto MonteiroFerreira, cuja qualificação já é conhecida do Escrivão, que será consultado se aceita o encargo e estimar os seus honorários, ficando, desde já, fixado o prazo de 30 (trinta) dias para a realização da perícia e entrega do laudo, a partir da aceitação. As partes deverão ser intimadas para os fins do parágrafo primeiro do art.421, do C.P.C.. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.003580-2 - AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X CELESTINO TAVARES CRESPO Ao autor para devolução de carta precatória não cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.014.003786-0 - FOKO - COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X LUCIANA GIOFFI SIMÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga o autor se ainda tem provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.014.006239-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RUI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA (RJ-098131)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA (RJ-129647) Ao réu para recolher as custas remanescentes nos seguintes valores : OJA = R$ 12,78, CAARJ = R$ 1,27, FUNPERJ= R$ 0,63 e FUNDPREJ = R$ 0,63 no total de R$ 15,31. \r\n\r\nProc. 2006.014.008231-2 - BRACOM CAMPOS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X MARCUS ALEXANDRE DOS SANTOS FERREIRA Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc..Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fl.08 e considerando o recebimento do crédito, noticiado à fl.57, julgo extinta nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil, esta ação de cobrança proposta por BRACOM CAMPOS VEICULOS LTDA em face de MARCUS ALEXANDRE DOS SANTOS FERREIRA, ambos nomeados à fl.02.Defiro o desentranhamento requerido à fl.57, último parágrafo, reiterado à fl.59, mediante substituição por cópia e contra-recibo nos autos.Custas de lei.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 11 de junho de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2006.014.009856-3 - SONIA LUCIA PAES VIANA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:Ao autor/agravado. \r\n\r\nProc. 2006.014.009858-7 - ELIDIO BARRETO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS Ao agravado. ( autor ) \r\n\r\nProc. 2006.014.009904-0 - ILÇON GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS Ao agravado. ( autor) \r\n\r\nProc. 2006.014.011324-2 - ADRIANA CRISTINA FERREIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CARLA RIBEIRO BURLA DE SOUZA (RJ-129954)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.006723-4 - MARYDEA APPARECIDA DAHER BOTELHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BOTELHO SAMPAIO (RJ-139841)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Digam as partes se ainda têm outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.014.006901-2 - MAURO RICARDO FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ANTONIA TEIXEIRA PAES (RJ-124226), Dr(a). EVERSON TEIXEIRA PAES (RJ-141989)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:Ante a certidão supra, recebo a apelação de fls.83/111 em ambos os efeitos previstos no art. 520 do C.P.C.. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.010084-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL BENEFICENTE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X MARA LUCIA DA HORA RIBEIRO Ao autor para informar sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.014.010138-2 - EDMAR SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064) Despacho:Diga o autor (f.121). (cota do perito para a parte comparecer no seu consultório). \r\n\r\nProc. 2007.014.011269-0 - SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL - SINASEFE (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213), Dr(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS (RJ-126899)) X ARTUR GOMES Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc... Homologo por sentença o acordo supra nesta ação de cobrança proposta por SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL - SINASEFE em face de ARTUR GOMES, ambos nomeados à f.02, o que faço com fulcro no art.269, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma acordada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Dou esta por publicada em audiência. Registre-se.\" Ficam os presentes intimados de todos os termos desta ata \r\n\r\nProc. 2007.014.011403-0 - ANDRÉ RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CÉDULA Despacho:Venha prova da alegada hipossuficiência através da última declaração do IR, em cinco dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.014245-1 - PAULA CABRAL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO KOCH TORRES (RJ-126265)) X BANCO CEDULA S.A E OUTROS Despacho:Venha prova da alegada hipossuficiência através da última declaração do IR, em cinco dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.016582-7 - ANNA LUIZA MARIS BAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA LEITE (RJ-081624)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS Despacho:Venha prova da alegada hipossuficiência através da última declaração do IR, em cinco dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.016717-4 - CONDOMINIO VARANDAS DO FLAMBOYANT - I (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597)) X JOAO RENATO AZEVEDO DE SOUZA E OUTRO Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença o acordo supra, nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil, nesta ação de cobrança proposta por CONDOMÍNIO VARANDAS DO FLAMBOYANT - I em face de JOÃO RENATO AZEVEDO DE SOUZA e EDNA MÁRCIA COSTA ALVES DE SOUZA, todos nomeados à f.02. Custas e honorários na forma acordada. Transitada em julgado, pagas as custas e comprovado o integral cumprimento do acordo ora homologado \r\n\r\nProc. 2008.014.001737-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL BENEFICENTE SÃO JOSE (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X ANA PAULA BERNARDES SILVA MARTINS Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc... HOMOLOGO por sentença, nos termos co art.269, III, do Código de Processo Civil, o acordo supra nesta ação de cobrança proposta por ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL BENEFICENTE SÃO JOSÉ em face de ANA PAULA BERNARDES SILVA MARTINS, nomeadas à f.02. Custas e honorários na forma acordada. \r\n\r\nProc. 2008.014.001738-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL BENEFICENTE SÃO JOSE (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X FERNANDO DE CARVALHO MELO Sentença:SENTENÇA: A autora ingressou com a ação de cobrança pelo rito sumário em face de Fernando de Carvalho Melo em razão da inadimplência das mensalidades de julho a dezembro de 2006, janeiro de 2007 e mecanografia de 2007, perfazendo uma dívida originária de R$ 1500,00 (mil e quinhentos reais) em razão de contrato de prestação de serviços educacionais (fls.20/21 e fls.22/25) firmado com o requerido em benefício de sua filha Alessandra Alvarenga Melo, conforme ficha de fls.19. Mesmo citado o réu tornou-se revel. Aplique-se ao caso o disposto no art.319 do CPC, tendo em vista a disponibilidade do direito e a possibilidade de presunção do caso concreto. Havendo a contraprestação do serviço, surge a obrigação do pagamento, com lastro no contrato e nas disposições dos Códigos Civil e Consumerista. Dessa forma, com base no contrato, na ficha individual e na referida presunção JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 1753,28 (mil setecentos e cinqüenta e três reais e vinte e oito centavos), atualizado até janeiro/2008 conforme planilha de f.06, cujo montante será corrigido monetariamente e acrescido de juros legais a partir de janeiro/2006 até o efetivo pagamento. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que ante a revelia fixo em 10% da condenação. Dou esta por publicada em audiência. Registre-se.\" Ficam os presentes intimados de todos os termos desta ata \r\n\r\nProc. 2008.014.003089-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE DA PENHA I (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X FABRICIA MELO DE ABREU Sentença:sentença: \"Vistos, etc... Homologo por sentença o acordo que me foi apresentado por petição nesta audiência e que ora rubrico, nesta ação de cobrança proposta por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE DA PENHA I em face de FABRICIA MELO DE ABREU, ambos nomeados à f.02. As custas remanescentes ficarão a cargo do requerente e serão calculadas sobre o valor do acordo. Transitada em julgado, pagas as custas e comprovado o integral cumprimento do acordo ora homologado \r\n\r\nProc. 2008.014.004009-7 - RITA DE CASSIA MENDES LADEIRA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X BANCO CEDULA S/A Despacho:Venha prova da alegada hipossuficiência através da última declaração do IR, em cinco dias. I-se. \r\n\r\nCobrança C/C Anulação de Ato Jurídico C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.014.019534-5 - LUCIANO M. RANGEL - EPP (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-096959)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO - VISANET (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE AZEVEDO (RJ-110875) Despacho:Fale a Ré sobre o postulado à f.137/139. I. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.002581-0 - J.G.G.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RAFAELLA MUNDIM NOGUEIRA DE CARVALHO (RJ-133388)) X B.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205), Dr(a). ERIKA SUHET DE SOUZA (RJ-119666), Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação. Em caso negativo, especifiquem as provas que desejam produzir, justificando-as, em cinco dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.012592-0 - M&P PEREIRA PRODUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA SILVA LIMA (RJ-126488), Dr(a). MÁRCIO ANTÔNIO CORRÊA DA SILVA (SP-156309)) X RODRIGO ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS (ES-010324) As partes para especificarem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.014.005113-5 - GILBERTO ASSAD (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CÉDULA S.A.), BM FACTORING SOCIEDADE E FOMENTO MERCANTIL LTDA.), MAURICIO BICUDO MADRUGA Despacho:Venha prova da alegada hipossuficiência através da última declaração do IR, em cinco dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.016728-9 - MARIA NILÇA GONÇALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DOS SANTOS FERREIRA GUEDES FARIA (RJ-102622)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS Despacho:Ante a falta de comprovação da hipossuficiência, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas e a taxa judiciária, em cinco dias. I-se. As custas processuais e a taxa judiciária devidas são: Atos Escrivão (1102-3) - 317,68; Atos OJA (1107-2) - 47,46; A.P.C.J.(1102-3) - 3,65; Caarj (2001-6) - 36,87; Distribuição (6174-33430-7) - 18,23; FETJ (6002-05926-6) - 3,64; Taxa Judic (2101-4) - 120,00; FUNPERJ (6002.25174-9) - 19,35; FUNDPERJ (5673-00124-3) - 19,35; TOTAL= R$ 586,23. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.009147-9 - MARIA COELI FERNANDES RIBAS (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO (RJ-135148)) X BANCO DO BRASIL À parte autora para recolher as custas remanescentes devidas, sendo: Atos Escrivão (1102-3) - 160,66; Atos OJA (1107-2) - 12,78; Caarj (2001-6) - 17,34; Distribuição (6174-33430-7) - 18,23; FETJ (6002-05926-6) - 3,64; Taxa Judic (2101-4) - 262,37 ; FUNPERJ (6002.25174-9) - 9,58; FUNDPERJ (5673-00124-3) - 9,58; TOTAL= R$ 494,18 \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.001450-1 - IVAN VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)) X TERREPLAN NEGÓCIO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815) Decisão:Ante a certidão supra, recebo a apelação de fls. 143/147 em ambos os efeitos previstos no art. 520, do C.P.C.. À Apelada. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. I. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1996.014.001089-6 (1224) - CARLOS EDUARDO ESCOCARD DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925), Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879), Dr(a). RAQUEL BARRETO ARAUJO (RJ-133646)) X JUDSON DE FREITAS SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404) Ao executado, na pessoa de seu advogado, para no prazo de 15 dias, oferecer impugnação, nos termos do art.475, J, do CPC, haja vista a penhora certificada à fls.334. \r\n\r\nQuebra Cobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.014.004488-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO FLAMBOYANT III (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA CARNEIRO (RJ-126268)) X ERICA VIEIRA XAVIER Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc... HOMOLOGO por sentença o acordo supra nesta ação de cobrança de cotas condominiais proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DO FLAMBOYANT III em face de ÉRICA VIEIRA XAVIER, ambos nomeados à f.02. Custas e honorários na forma acordada. Transitada em julgado, pagas as custas, regularizada a representação processual da ré e comprovado o integral cumprimento do acordo ora homologado, voltem-me em termos e conclusos \r\n\r\nCobrança, de Seguro \r\n\r\nProc. 2006.014.001832-4 - CARLOS AUGUSTO RITA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Autor(a): CARLOS AUGUSTO RITARé(u): HSBC SEGUROSSANEADOR:\"Vistos, etc...Inexistem preliminares ou irregularidades a suprir, de modo que dou o feito por saneado e fixo o ponto controverso em se aferir se a hipertensão arterial maligna que acomete o autor decorre do acidente de trabalho mencionado na peça inicial, bem como o grau de invalidez do requerente, o que deverá ser feito através de provas, oral, documental e pericial médica. Para a perícia Médica nomeio o Dr. Cláudio Manoel Terra Petrucci, cuja qualificação já é conhecida do Sr. Escrivão e que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo bem como estimar seus honorários, ficando desde já assinado o prazo de 40 dias para a entrega do laudo, contados da data da aceitação do encargo.As partes ficam desde já intimadas para os fins do parágrafo primeiro do art.421, do Código de Processo Civil. Em razão da perícia a ser feita, cancelo a audiência designada à f.113 e determino sejam recolhidos os mandados porventura...\" \r\n\r\nCobrança, de taxa condominial \r\n\r\nProc. 2007.014.016237-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BOUGANVILLE (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X ESPOLIO DE JOAQUIM JULIO CORREA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407), Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES GOMES ANDRADE (RJ-085635), Dr(a). DALTON DEUTE (RJ-041485) Informem sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.014.000029-1 - NEIDE TEREZINHA SILVAGUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868) Despacho:Ante as sentenças de f.252 dos autos nº 1994.014.000030-8 e f.368 dos autos nº1994.014.000031-0, ambos em apenso, digam as partes se pretendem, respectivamente, dar regular andamento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2005.014.026303-1 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773), Dr(a). MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDAO (RJ-132962)) X ALMIR CORDEIRO À parte autora para recolher as custas remanescentes devidas, sendo: Atos OJA (1107-2) - 52,94; Caarj (2001-6) - 5,29; Taxa Judic (2101-4) - 11,76; FUNPERJ (6002.25174-9) - 2,64; FUNDPERJ (5673-00124-3) - 2,64; TOTAL= R$ 75,27, bem como efetuar o depósito da diferença apurada na perícia, no valor de R$ 588,12. \r\n\r\nProc. 2005.014.030732-0 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773), Dr(a). MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDAO (RJ-132962)) X ESPOLIO DE CARLOS OLNEY PINTO E OUTRO Despacho:Ante o tempo decorrido, cumpra-se a autora o prometido à f.75 e dar regular andamento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.014.033459-5 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X DOMINGOS BRAGA DA SILVA Sentença:julgo, por sentença, procedente o pedido inicial da presente ação sumária declaratória proposta por LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA em face de DOMINGOS BRAGA DA SILVA, ambos nomeados à f.02 para declarar judicialmente a caducidade do direito de uso perpétuo do jazigo nº 44, localizado na Quadra XVIII, do Jardim das Acácias, do cemitério pertencente à autora e, em conseqüência, fica rescindido o contrato particular de promessa de alienação de direito de uso perpétuo de jazigo nº 01.415 e que se vê por cópia às fls.11/12. Condeno também o réu ao pagamento das custas processuais e honorários da ilustre advogada da autora, fixados estes em 10% sobre o valor da causa. Dou esta por publicada em audiência \r\n\r\nProc. 2008.014.011294-1 - DANIEL SHIMODA (Adv(s). Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A Despacho:Comprove o requerente seus rendimentos líquidos, mensais e atuais, no prazo de 10 dias, juntando inclusive cópia das suas duas últimas declarações de bens e rendas junto a Receita Federal, para possibilitar a apreciação da J. G. postulada. I. \r\n\r\nDeclaratória, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2003.014.010174-9 - VITOR HUGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO (RJ-124688)) X PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CONCEICAO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO (RJ-103200)), UNIBANCO SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.153/155, 258, 274, 278 e considerando a concordância do credor, bem como o noticiado às fls.271/273, homologo o acordo de fls.265/266, nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil, nesta ação declaratória c/c com cobrança proposta por VITOR HUGO DE SOUZA em face de PROSSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA e UNIBANCO SEGURO S/A , todos nomeados à fl.02.Custas e honorários na forma acordada.Transitada em julgado, pagas as custas e comprovado o integral cumprimento do acordo ora homologado, voltem-me em termos e conclusos.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 11 de junho de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.006077-8 - JOSE AMERICO SANTIAGO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES CARLOS DE SOUZA (RJ-131199)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Ao autor para comparecer a secretaria da 3ª vara cível desta comarca, portando os respectivos documentos de identidade, em 07/07/08 às 16:00h para produção dos elementos gráficos necessários ao exame pericial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.001683-4 - ALOYSIO VIEIRA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAARJ (Adv(s). Dr(a). ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-116696) Despacho:Que venham as alegações finais, no prazo comum de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.033453-4 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ELIZETE DAMAS DA CONCEIÇAO Sentença:ENTENÇA: \"Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença, o acordo supra, nesta ação de declaratória c/c obrigação de fazer proposta por LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA em face de ELIZETE DAMAS DA CONCEIÇÃO, o que faço nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma acordada. Transitada em julgado, pagas as custas e comprovado o integral cumprimento do acordo homologado \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.032990-3 - GEZIELDA FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DE ALMEIDA RANGEL (RJ-129887)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:SENTENÇA:\"Vistos, etc...GEZIELDA FREIRE DE SOUZA propôs ação declaratória de inexistência de débito c/c obrigação de fazer e indenização por danos morais com pedido de antecipação de tutela em face de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A... ...Adotando-se o critério da razoabilidade fixo a verba indenizatória pelo dano moral em R$ 8.000,00 (oito mil reais), por ser suficiente para proporcionar a reparação pretendida pela autora, tendo em vista a natureza do sofrimento suportado, em razão dos transtornos, constrangimentos e aborrecimentos ocasionados com a falha na prestação dos serviços pela ré. Da mesma forma, declaro inexistentes as dívidas da autora para com a ré relativamente ao medidor nº 2445685 e assino à requerida o prazo de 10 (dez) dias para que promova a baixa nas restrições ao crédito da autora constantes de f.19 e as que porventura tenham se verificado no curso desta lide relativamente ao número do medidor acima referido, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100...\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.015204-1 - WENDEL DE SOUZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X VIVO - TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Ante a certidão de f.75, recebo a apelação de fls.64/72 em ambos os efeitos, previsto no art. 520 do Código de Processo Civil. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.004301-0 - ALCIMAR SOARES MOTHE (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X GRUPO EXECUTIVO DO POLO DE FRUTICULTURA DO NORTE-NOROESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Os documentos de f.185/187, revelam, salvo melhor juizo, que a 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital está preventa. Digam, pois, as partes. I. \r\n\r\nDeclaratória, de ato juridico c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.014.003044-0 - EDILAMAR MEDEIROS PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOIR MARTINS ALVES Decisão:Autor(a): EDILAMAR MEDEIROS PINTO, THIAGO PINTO ALVES e LENILSON PESSANHA ALVES JUNIORRé(u): JOIR MARTINS ALVESSANEADOR:\"Vistos, etc...razão porque dou o feito por saneado e fixo o ponto controverso em se aferir se realmente foi a primeira autora quem assinou o DUT do caminhão descrito e individuado à f.03 (DOS FATOS), bem como os danos materiais e morais porventura sofridos com causa nos fatos narrados na petição inicial, o que deverá ser feito através de provas oral, documental e pericial grafotécnica.Para a perícia grafotécnica nomeio o Sr. Rubens Vieira Rios, cuja qualificação já é conhecida do Sr. Escrivão e que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo bem como estimar seus honorários, ficando desde já assinado o prazo de 40 dias para a entrega do laudo, contados da data da aceitação do encargo. As partes ficam desde já intimadas para os fins do parágrafo primeiro do art.421, do Código de Processo Civil...\"' \r\n\r\nDeclaratória, de Exoneração de Fiança \r\n\r\nProc. 2006.014.001304-1 - SERGIO LUIS DURÇO MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X MILCELIO PINHEIRO DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DIAS (RJ-062925) À parte ré para recolher as custas remanescentes devidas, sendo: Atos OJA (1107-2) - 40,05 ; Caarj (2001-6) - 4,00; FUNPERJ (6002.25174-9) - 2,00 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) - 2,00; TOTAL= R$ 48,05. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Obrigação de Fazer, e não fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.013464-8 - DECIO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) A parte ré para especificar provas. \r\n\r\nQuebra Declaratória, de inexistencia de debito c/c reparação por danos moraes \r\n\r\nProc. 2005.014.029011-3 - MARCELO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Ante a certidão de f.87, recebo a apelação de fls.83/85 no efeito devolutivo, previsto no art. 520, VII, do Código de Processo Civil, somente quanto à tutela antecipada, no mais, em ambos os efeitos. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. I. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia de Relação Jurídica C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.011599-8 - BRUNO CORREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)), TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor para informar se o acordo com o 1º réu (losango) foi devidamente cumprido. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relação jurídica C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.010209-0 - NATALINA ARAUJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Digam as partes se ainda têm outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória, negativa C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.002149-5 - MARIA FRANCISCA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Autor(a): MARIA FRANCISCA DA SILVA RIBEIRORé(u): BANCO DO BRASIL S/ASANEADOR:\"Vistos, etc...As partes são legítimas e estão bem representadas, existindo o interesse de agir... ...Para a perícia nomeio o Sr. Herbert Augusto Monteiro Ferreira, telefone 2724-5379, cuja qualificação já é conhecida do Sr. Escrivão e que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo bem como estimar seus honorários, ficando desde já assinado o prazo de 40 dias para a entrega do laudo, contados da data da aceita. Em razão da manifesta hipossuficiência da autora e considerando ainda é de consumo a relação vigente entre os litigantes, o réu suportará o custeio da perícia ora determinada. As partes ficam desde já intimadas para os fins do parágrafo primeiro do art.421, do Código de Processo Civil. A audiência de instrução e julgamento, caso necessária, será designada oportunamente...\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1977.014.000011-4 (4582) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X ADELSON CUSTODIO GUIMARAES Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.014.002033-1 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA - NÃO - PADRONIZADO (FUNDO) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X PAULO DA SILVA JUNIOR Decisão:Diga a Autora se pretende executar a sentença de f.34/35, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.008675-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X INGRID RANGEL PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À réplica. \r\n\r\nDesapropriação C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2008.014.008451-9 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344)) X LAJEPRONTA S/A A parte autora para atender ao MP (juntar aos autos cópia do carnê do IPTU do imóvel, do qual conste seu valor venal). \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.014.003199-9 - ASSED NAKED HADDAD (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X DILSON COSTA CHAMI LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914), Dr(a). PAULO ROBERTO MÓSSO SILVA (RJ-126071) Digao réu se ainda têm outras provas a produzir, justificando-as.No silêncio, venham as alegações finais no prazo comum de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.014.004271-1 - ESPOLIO DE RANGELITO TAVARES DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (RJ-065195), Dr(a). ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-077575)) X ALCENILO DA COSTA ISSA Sentença:SENTENÇA:\"Vistos, etc...ESPÓLIO DE RANGELITO TAVARES DE SOUZA RANGEL representado pelo inventariante LUIZ CARLOS DAMIÃO SOARES propôs perante este juízo esta ação de despejo por falta de pagamento em face de ALCENILO DA COSTA ISSA... ...Por isso e considerando o mais que dos autos consta, julgo por sentença procedente o pedido exordial para decretar o despejo do requerido, facultando ao mesmo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel (art.63, §1°, \"a\" e \"b\", da Lei 8245/91). Outrossim, também condeno o réu a pagar ao requerente a diferença entre os valores depositados judicialmente devidamente corrigidos pelo anualmente pelo índice oficial a partir de março/2003 bem como os alugueres vincendos tudo até a efetiva entrega do imóvel, tudo acrescido de correção monetária e juros de mora a partir das datas dos respectivos vencimentos. Para efeito da execução provisória, fica desde já fixada caução no valor de doze meses do aluguel, atualizada até a data do...\" \r\n\r\nProc. 2004.014.005180-3 - ELVIO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X WELLINGTON GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510), Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048) Diga o credor sobre a resposta do Banco Central (BACENJUD) constante de fls.294/295. \r\n\r\nProc. 2004.014.010285-9 - GEORGES HANNA KABOUK (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X JOSE BAPTISTA DAS CHAGAS E OUTRO Ao autor para tomar ciência do r. despacho:\"Defiro o postulado à f.69, retirando o processo da pauta de audiência e intimando-se\" e informar quando o imóvel foi desocupado. \r\n\r\nProc. 2006.014.007809-6 - RICARDO RIBEIRO JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X HORUM - COMUNICAÇÃO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664) Ao autor para informar se o acordo foi devidamente cumprido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.014.011214-6 - JOSE FLORENTINO SALLES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA (RJ-068719)) X ELIAS DE SOUZA RANGEL Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista que o autor deixou de impulsionar este feito, não obstante tenha sido intimado para tanto através de seu advogado (fl.23) e pessoalmente (fls. 24vº, 26, 27vº e 28), julgo extinta nos termos do art.267, III e IV, do Código de Processo Civil, esta ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança proposta por JOSÉ FLORENTINO SALLES em face de ELIAS DE SOUZA RANGEL, ambos nomeados à fl.02.Sem custas, ante o deferimento de gratuidade de justiça de fl.21 que mantenho.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 09 de junho de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2007.014.007893-1 - MARIANGELA OLIVEIRA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MIRANDA CORRÊA (RJ-117179), Dr(a). GABRIELA MIRANDA CORREA LEMOS (RJ-137313)) X GENILDO MACHADO SARDINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Encargos da Locação \r\n\r\nProc. 2008.014.000867-0 - ROBERTO FREIRE MANHÃES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X IGOR MARTINS CARDOSO), Fiador: EVALDO VIEIRA PESSANHA), Fiador: ARINA MARIA MELO PESSANHA Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fl.05 e considerando o noticiado à fl.15, bem como a ausência de citação, homologo a desistência ali manifestada e julgo extinta nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil, a presente ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança de aluguéis e encargos da locação proposta por ROBERTO FREIRE MANHÃES em face de IGOR MARTINS CARDOSO, EVALDO VIEIRA PESSANHA e ARINA MARIA MELO PESSANHA, ambos nomeados às fls.02.Custas pelo autor.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 28 de maio de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.014.009980-8 - VITOR AUGUSTO LONGO BRAZ (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X GENECIR MEDEIROS VALIENGO), FELICIO ANTONIO MEDEIROS VALIENGO), CATIA ELIZARDO LUIZ MEDEIRO VALIENGO Despacho:Comprove o Requerente seus rendimentos líquidos, mensais e atuais, no prazo de 10 dias, juntando inclusive cópia das suas duas últimas declarações de bens e rendas junto a Receita Federal, para possibilitar a apreciação da J. G. postulada. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.014.025197-1 - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X ANDRE LUIZ GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) Despacho:Intime-se o Ilustre e Culto Advogado do Embargado, para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se pretende executar a sentença de f.52, anet a decisão de f.67, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.015976-1 - CADM CONSULTORIA E ADMINISTRAÇAO AGROINDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X COVADES COMERCIO DE VIDROS E ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FAUZE RODRIGUES JASSUS (RJ-124732) Decisão:Face a documentação acostada, defiro provisoriamente a J. G. postulada. À Embargada. I. \r\n\r\nProc. 2008.014.010302-2 - JOÃO BATISTA BORGES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:Comprove o Requerente seus rendimentos l~´iquidos mensais e atuais, no prazo de 10 (dez) dias, juntando inclusive suas duas últimas declarações de bens e rendas junto à Receita Federal, para possibilitar a apreciação da J.G. postulada. I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.014.030515-3 - TRANSPORTES POLONI LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). LETICIA SEVERIANO ZOBOLI (RJ-131329), Dr(a). SAMUEL ANHOLETE (ES-004823)) X FLAVIA MOTA DIAS DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840), Dr(a). ANTONIO LUIZ DE ARAUJO (ES-004156) Digam sa partes se ainda têm outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.014.012472-7A - SERGIO LUIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIO GOMES FERES (RJ-056839)) X ANA LUCIA SANGUEDO BOYNARD MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SANGUEDO BOYNARD (RJ-115154) Decisão:DECISÃO: \"Vistos, etc...SERGIO LUIZ CARDOSO interpôs exceção de incompetência em face de ANA LUCIA SANGUEDO BOYNARD MENDONÇA,... ...Assim sendo, é de se reconhecer a incompetência absoluta da Justiça Comum nesses casos, uma vez que o art.3º, §1º, I, da Lei 9099/95 dá aos Juizados Especiais a competência para executar seus próprios julgados como, aliás, já decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento (AgRg no Ag 387046 / SC; AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0055623-0; Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro; Órgão Julgador: 3ª Turma; Data do Julgamento 19/11/2001; Data da Publicação/Fonte: DJ 18/02/2002, p. 428).Por isso, acolho a presente exceção para declinar da competência em favor do I Juizado Especial Cível local para onde deverão ser remetidos estes e os autos em apenso (autuações nº 2004.014.012472-7A; 2007.014.001731-0 e 2004.014.012472-7)...\" \r\n\r\nProc. 2007.014.012953-7A - CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X DUVENETO INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAO BORGES DE ALMEIDA (ES-009315) Despacho:Diga a Excepiente se desiste desta exceção de incompetência em virtude da transação de f.145/148 do apenso. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.014.004457-0 (7267) - CARLOS EDUARDO CARDOSO TINOCO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X LINEU PINHEIRO MACHADO AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553) Às partes para se manifestarem sobre a avaliação de fls.138 (R$ 400.000,00), haja o certificado à fls.139. \r\n\r\nProc. 2002.014.009867-0 - LUIZ MARCOS DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X ENEZIO MARTINS GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENILTON JORGE MANHAES MUNIZ (RJ-035989) Ao peticionário de fls. 12 (patrono executado), para, no prazo de 10 dias , apresentar a procuração. \r\n\r\nProc. 2002.014.009972-8 - JOSE MAURILIO SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIANO AMORIM (RJ-064077), Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948)) X JUAREZ ROBSON SILVA (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322) Decisão:Verifico que o Executado não assinou o termos de depositário do veículo penhorado (fl.50), mas apenas foi nomeado para tanto pelo OJA. Por isso e considerando a Sumula 319 do STJ que reza \"o encargo de depositário de bens penhorados pode ser expressamente recusado\", indefiro o postulado às fls.82/83 e reiterado às fls.91/94 e 104/105, devendo o Exequente prosseguir no processo postulando o que for de direito. I. \r\n\r\nProc. 2002.014.015522-7 - LIGER PAPEIS COMERCIO INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163)) X W. SANTOS SERVIÇOS E MANUNTENÇAO LTDA Aos exeqüentes para ciência da devolução de carta precatória não cumprida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.014.011837-5 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X FLAVIA D'ANGELO PRIMO COELHO (Adv(s). Dr(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-098268) À parte ré para recolher as custas para expedição de ofícios, sendo: APC - 3,65 + 10% CAARJ +5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ, totalizando R$ 4,37 ou retirá-lo para encaminhar. \r\n\r\nProc. 2006.014.013893-7 - PAULO ROBERTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA CARNEIRO (RJ-126268)) X BANIST COMERCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:Ao Exequente. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.002695-5 - REGINA CELIA PEDROSO RABELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X AMARO ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc..Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fl.08 e o integral cumprimento do acordo de fls.16/17, conforme noticiado na fl.30, julgo extinta nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil, esta ação de execução de título extrajudicial proposta por REGINA CELIA PEDROSO RABELLO em face de AMARO ALVES DA COSTA e R.R.G. EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, ambos nomeados às fls.02/03.Custas e honorários na forma acordada.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 06 de junho de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2007.014.009879-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X E.M. DE LIMA E CIA LTDA ME E OUTROS Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista que o autor deixou de impulsionar este feito, não obstante tenha sido intimado para tanto através de seu advogado (fl.60) e que este, apesar da abertura de vista e devolução (fls.61/62) ficou inerte e tendo em vista ainda que intimado pessoalmente (fl.65vº) o credor também permaneceu silente (fl.66), julgo extinta nos termos do art.267, III e IV, do Código de Processo Civil, esta ação de execução de título extrajudicial proposta por BANCO DO BRASIL S/A em face de E. M. DE LIMA e CIA LTDA ME, EDUARDO MARTINS DE LIMA e FLÁVIA GUERRA LIMA todos nomeados à f.02.Custas pelo credor.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 09 de junho de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2007.014.014442-3 - ALMEIDA & FALQUER SERVIÇOS DE CADASTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X ONG PROJETO MAE AFRICA (Adv(s). Dr(a). WILSON PESSANHA RANGEL JUNIOR (RJ-115891) Ao executado para ciência da penhora realizada por termo (fl.67) após diligência ON-LINE, podendo oferecer impugnação no prazo de 15 dias, na forma do Art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.016175-5 - ANIBAL ZACCARO NORONHA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773) Diga o exequente sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.014.016613-3 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447)) X A S M TRANSPORTE DE CARGAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO VENTURA (RJ-057902) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.18/19 e 40/42 e considerando ainda a concordância da requerida, homologo o acordo de fls.36/39, nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil, da presente ação de execução de título extrajudicial proposta por BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A em face de A.S.M. TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, ALCIONE DE SOUZA MACIEL e ALCINEI DE SOUZA MACIEL, todos nomeados à fl.02.Custas e honorários na forma acordada.Transitada em julgado, pagas as custas e comprovado o integral cumprimento do acordo ora homologado, voltem-me em termos e conclusos.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 03 de junho de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2008.014.012212-0 - JOSE ANTONIO DE VASCONCELOS RANGEL, IVO AMERICO DE VASCONCELOS RANGEL, ISABEL TEREZA DE VASCONCELOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DIAS (RJ-062925)) X ABDU NEME JORGE MAKHLUF NETO), PATRICIA DUMAS ABDU NEME MAKHLUF), EDSON BATISTA), TANIA RITA DAVID LEITE A parte autora para recolher as custas no valor de R$ 21,13, conforme fls. 24. \r\n\r\nProc. 2008.014.012319-7 - JBB OLIVEIRA COMÉRCIO DE FERRO E AÇO ME (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA (RJ-142739)) X ANA PAULA DA SILVA GOMES Despacho:Comprove o Requerente seus rendimentos líquidos, mensais e atuais, no prazo de 10 (dez) dias, juntando inclusive cópia das suas duas últimas declarações de bens e rendas junto à Receita Federal, para possibilitar a apreciação da J. G. postulada. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.014.031291-8 - UNIBANCO -UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X LIMPA RIO LIMP E SERV LIMITADA E OUTROS Ao Exequente para que atualize o débito exequendo, para expedição de novo mandado de citação. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.014.002000-4 - JOSE MARIA PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (RJ-081503)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fale a Ré sobre o postulado à f.107/108. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.002590-0 - MARIA ISABEL DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Sentença:SENTENÇA:\"Vistos, etc...MARIA ISABEL DA SILVA RANGEL propôs ação de exibição de documentos em face de ICATU HARTFORD SEGUROS S/A... ...A preliminar de falta de interesse processual não merece prosperar, seja pelo fato de a autora não estar obrigada a esgotar a via administrativa para obter provimento judicial ao seu pedido (art.5º, XXXV, da Constituição Federal); seja por que sua pretensão compreende a análise dos documentos em posse do réu para aferir eventual direito a complemento do valor indenizatório pago pela ré, sendo certo, ainda, que em réplica a autora entendeu, após analisadas as peças juntadas pela ré, que nada mais havia a reivindicar (f.78, III, nº 03). Logo, a procedência do pedido é manifesta. Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo por sentença procedente o pedido inicial, conforme art.269, I, do Código de Processo Civil, e condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários do patrono da autora, fixados estes em 10% sobre o valor...\" \r\n\r\nProc. 2006.014.005703-2 - ANDREA SILVA CONCEIÇÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Sentença:SENTENÇA:\"Vistos, etc...ANDRÉA SILVA CONCEIÇÃO GONÇALVES, qualificada às fls.02 e através de advogado regularmente constituído, propôs ação de exibição de documentos em face de TRANSPORTE ORIENTAL LTDA e CONQUISTENSE,... ...No que toca à ré remanescente, trouxe aos autos o o documento pretendido pela autora como se depreende de fl.30, reconhecendo assim a procedência do pedido inicial. Por isso e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedente, nos termos do art.269, II, do Código de Processo Civil, a presente ação cautelar de exibição de documento proposta por ANDRÉA SILVA CONCEIÇÃO GONÇALVES em face de TRANSPORTE ORIENTAL LTDA e CONQUISTENSE, ambas nomeados ao autos. Condeno as rés ao pagamento das custas processuais e dos honorários do ilustre advogado do autor, fixados estes em dez por cento sobre o valor da causa...\" \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.014.011179-0A - IRENE MARIA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO (RJ-093918)) X Inventariante: VALCILEY ANDRESON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO (RJ-005204C)) MANOEL GOMES DOS SANTOS Aos demais herdeiros para se manifestarem nos autos em cumprimento ao r.. despacho: \"Cumpra-se, na íntegra, o despacho de fl. 19, ouvindo-se os herdeiros e o M. P. existindo herdeiro menor. I.\" \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.014.009681-5 - NILCE JOIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X WILSON RODRIGUES JUDICE (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064) Sentença:SENTENÇA:\"Vistos, etc...NILCE JOIA propôs ação de imissão de posse em face de WILSON RODRIGUES JUDICE... ...Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedente o pedido inicial desta ação de imissão de posse para imitir a autora NILCE JOIA na posse do apartamento nº 202, bloco 03, do Conjunto Residencial Verdes Campos, cuja área, fração e registro imobiliário estão indicados à f.03 da petição inicial e determino a expedição em termos do mandado respectivo. Outrossim, julgo improcedente o pedido de manutenção de posse proposto por WILSON RODRIGUES JUDICE em face de NILCE JOIA (autuação 2006.014.011602-4 - ação de manutenção de posse) e julgo a mesma extinta nos termos do art.269, I, da lei processual. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais de ambos os feitos e também nos honorários do advogado da autora, fixados estes em 20% sobre o valor de cada uma das causas ora julgadas. Junte-se cópia desta sentença na ação de manutenção...\" \r\n\r\nProc. 2007.014.016152-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)) X JOILSON GOMES DE ALBERNAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262) Especificadas as provas, à c.. I-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.014.011943-0A - GILBERTO HENRIQUE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JOSE ANTONIO ABREU (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D) Despacho:Cumpra-se, na íntegra, a decisão de f.27. (Diga o impugnante sobre petição e documentos). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.014.010364-3 - MARCOS PAULO DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA (BBV) (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) À parte RÉ para recolher as custas remanescentes devidas, sendo: Atos Escrivão (1102-3) - 160,66; Atos OJA (1107-2) - 43,81; A.P.C.J.(1102-3) - 10,95; Caarj (2001-6) - 21,54; Distribuição (6174-33430-7) - 18,23; FETJ (6002-05926-6) - 3,64; Taxa Judic (2101-4) - 983,08; FUNPERJ (6002.25174-9) - 11,68; FUNDPERJ (5673-00124-3) - 11,68; TOTAL= R$ 1.265,27. \r\n\r\nProc. 2004.014.011333-0 - PAULO JOSE GONÇALVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484), Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X J. M. CHAGAS CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266) Digam as partessobre petição do perito fls. 151. \r\n\r\nProc. 2004.014.015225-5 - MARIA DE FATIMA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X CLAUDIOCIS FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914) Decisão:Ante a certidão de f.190, recebo as apelações de fls. 177/178 e 182/187 em ambos os efeitos, previsto no art. 520 do Código de Processo Civil. Aos respectivos apelados. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. I. \r\n\r\nProc. 2004.014.015551-7 - JOSE FELIX BATISTA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Ao réu sobre sentença: (...) Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido de retirada de restrição de crédito consolidando a liminar deferida. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais.Em face da sucumbência recíproca do artigo 21, do Código de Processo Civil, cada parte arcará com os honorários advocatícios de seus patronos, dividindo por igual as custas e despesas processuais, deferindo a gratuidade do artigo 12 da lei 1.060/50 à parte autora.Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Transitada em julgado a sentença e decorrido o prazo recursal, certifique-se a regularidade das custas. Dê-se baixa e arquive-se após os procedimentos de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.014.014724-9 - LUZIA SENA PINHA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X SPC / PLUS (NACIONAL) (Adv(s). Dr(a). BRUNNO PANDORI GIANCOLI (SP-192967), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.014.019994-8 - CAFE DE LA PAIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (BOB´S) (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063), Dr(a). HELIO ANTONIO DE AGUIAR MARCONI (RJ-093442)) X OI! - TNL PCS SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Digam as partes se ainda têm provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.014.021812-8 - ROSENI DE ALVARENGA RIBEIRO QUITETE (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-036947)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de f.07 e de fls.41/43, determino seja expedido mandado de pagamento em favor da autora, para que levante a quantia de R$ 13.000,00 (treze mil reais - guia de depósito judicial - f.157), com os acréscimos que houver, e julgo extinta nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil, esta ação de indenização por danos morais proposta por ROSENI DE ALVARENGA RIBEIRO QUITETE em face de AMPLA, ambas nomeadas à f.02, ora em fase de execução de sentença.Custas de lei.Transitada em julgado e pagas as custas ainda porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 02 de junho de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2005.014.027135-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RIBEIRO BURLA DE SOUZA (RJ-129954)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Ante a certidão supra, recebo a apelação de fls.92/101 em ambos os efeitos previstos no art. 520 do C.P.C.. À Apelada. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.000867-7 - ADRIANA BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) À parte RÉ para recolher as custas remanescentes devidas, sendo: Atos Escrivão (1102-3) - 82,15; Atos OJA (1107-2) - 38,34; Caarj (2001-6) - 12,04; Distribuição (6174-33430-7) - 18,23; FETJ (6002-05926-6) - 3,64; Taxa Judic (2101-4) - 388,93; FUNPERJ (6002.25174-9) - 6,93; FUNDPERJ (5673-00124-3) - 6,93; TOTAL= R$ 557,19. \r\n\r\nProc. 2006.014.005389-0 - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES JAPORANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ DO VALLE PEREIRA (RJ-117764), Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Sentença:SENTENÇA:\"Vistos, etc...CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES JAPORANGRA LTDA, representado por NÉDISON RODRIGUES DIAS, propôs ação de indenização por danos morais em face de BANCO BRADESCO S/A... ...Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, improcedente o pedido de indenização por danos morais nesta ação de indenização por danos morais proposta por CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES JAPORANGRA LTDA, representado por NÉDISON RODRIGUES DIAS em face de BANCO BRADESCO S/A, nomeados à f.02, e condeno a autora no pagamento das custas processuais e dos honorários do patrono da ré, fixados estes em 15% (quinze por cento) sobre o valor do pedido, observando-se quanto a isto o disposto no art.12, da Lei 1060/50 em razão da gratuidade de justiça deferida à f.32 que mantenho...\" \r\n\r\nProc. 2006.014.013050-1 - NORIVAL BARCELOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783) Decisão:Ante a certidão supra, recebo a apelação de fls. 66/73 em ambos os efeitos, previsto sno art. 520, do C.P.C.. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.001535-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO METROPOLITAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGNO RODRIGUES DE SOUZA (RJ-145162), Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X JOSE CESAR CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON NUNES CESAR CALDAS (RJ-036044) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.014.001883-1 - GELSON SA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EVANIL MONTEIRO DE CASTRO (RJ-051938)) X EMPRESA BRASIL S/A - TRANSPORTE E TURISMO Decisão:Face os documentos de f.49/59 e a informação de f.60, defiro o postulado à f.48, determinando a redistribuição deste feito ao Juízo da 2ª Vara Cível local, com as nossas homenagens. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.002685-2 - BRUNA FERNANDA VASSIMON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903), Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ (RJ-127217)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Decisão:Ante a certidão de f.111, recebo o recurso adesivo de f.102/110 em seus efeitos regulares. À Recorrida. Após, cumpra-se, na íntegra, a decisão de f.94. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.010017-1 - HEITOR DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE FÁTIMA CRESPO BEIRUTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir, juistificando-as. No silêncio, venham as alegações finais no prazo comum de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.016167-6 - MARCELLOS MARROSO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903)) X AMPLA SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fl.13 e considerando a concordância do autor (fl.36), determino a expedição de mandado de pagamento em favor dos procuradores de MARCELLOS MARROSO DA MOTA, para que levantem a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais - guia de fl.35), com os acréscimos que houver. Outrossim, pelas razões acima expostas, julgo extinta nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, esta ação de indenização por danos morais proposta por MARCELLOS MARROSO DA MOTA em face de AMPLA SERVIÇOS S/A, nomeados nos autos.Custas de lei. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 30 de maio de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2008.014.000585-1 - LUIS GUSTAVO COSTA CAMPINHO (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO (RJ-135148)) X BANCO BRADESCO Sentença:SENTENÇA:\"Vistos, etc...LUIS GUSTAVO COSTA CAMPINHO propôs ação de indenização por danos morais em face de BANCO BRADESCO S/A... ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido do autor, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta, para condenar o réu a pagar em favor do autor a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da data do evento danos até o efetivo pagamento, conforme Súmula 54, do Superior Tribunal de Justiça. Não obstante a procedência parcial dos pedidos e tendo em vista o disposto na Súmula 326, do Superior Tribunal de Justiça, as custas processuais e os honorários da advogada do autor serão suportadas pelo réu, estes em 20% sobre o valor total da condenação...\" \r\n\r\nProc. 2008.014.002440-7 - WALLAS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X FINANCEIRA ITAU S/A Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc... Homologo por sentença o acordo supra nesta ação de INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por WALLAS DA SILVA PEREIRA em face de FINANCEIRA ITAÚ S/A, ambos nomeados à f.02. Custas e honorários na forma acordada. Feito o depósito, expeça-se mandado de pagamento em termos e em nome do patrono do autor. Transitada em julgado, pagas as custas e comprovado o integral cumprimento do que foi pactuado, voltem-me em termos e conclusos \r\n\r\nProc. 2008.014.012298-3 - DILCINEIA DAS GRAÇAS FREITAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946)) X MÚLTIPLA MÍDIA LTDA. - \"JORNAL O DIÁRIO\" Despacho:A inicial deverá ser emendada no valor da causa que deverá ser o do pedido. Diga, pois, a autora. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c declaração de inexistencia de relação juridica c/c arbitramento de multa diaria \r\n\r\nProc. 2007.014.012034-0 - JORGE LUIS MARIANO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903), Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ (RJ-127217)) X TELEMAR NOR TE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:SENTENÇA:\"Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fl.20 e considerando a concordância do credor, determino a expedição de mandado de pagamento um em favor do patrono do autor, Dr. Rodrigo Siqueira Sanz - OAB/RJ 127.217, nos termos requerido à fl.158, para que o mesmo levante a quantia de R$ 8.905,15 (oito mil, novecentos e cinco reais e quinze centavos), conforme guia de depósito judicial de fl.157, com os acréscimos que houver. Outrossim, pelas razões acima expostas, julgo extinta nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil, esta ação de indenização por danos morais c/c declaração de inexistência de relação jurídica c/c arbitramento de multa diária proposta por JORGE LUIS MARIANO em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A, nomeados nos autos. Custas de lei. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas expeçam-se os mandados, dê-se baixa e arquive-se...\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c declaração de inexistencia de relação jurídica C/C Tutela Antecipada, e arbitramento de multa diária \r\n\r\nProc. 2007.014.012299-3 - IRIS MARTINA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JASMIM NOGUEIRA DE ARAUJO (RJ-144618)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA GASPAR (RJ-132042) Às partes para recolherem as custas remanescentes devidas, sendo: Atos Escrivão (1102-3) - 41,07; Atos OJA (1107-2) - 12,78; A.P.C.J.(1102-3) - 3,65; Caarj (2001-6) - 5,75; Distribuição (6174-33430-7) - 9,11; FETJ (6002-05926-6) - 1,82; Taxa Judic (2101-4) - 41,00; FUNPERJ (6002.25174-9) - 3,33; FUNDPERJ (5673-00124-3) -3,33; TOTAL= R$ 121,84 para cada um. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Indenizatória, por ato ilícito com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.014.009991-1 - ANDRE LUIZ GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) X TELEFONICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga o autor sobre a petição de f.246, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.012126-7 - IARA CINTIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS DA PAIXAO (RJ-149005)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV - SKOL Despacho:Cuidando-se de rito sumário, o rol de testemunha deverá acompanhar a inicial. Diga, pois, a autora. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.014.017093-8 - SUELY AZEVEDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fl.18 e considerando a concordância da parte autora (fl.54), determino a expedição de mandado de pagamento em favor do patrono de SUELY AZEVEDO CAMPOS, para que levante a quantia de R$ 3500,00 (três mil e quinhentos reais - guia de depósito judicial, fl.53), com os acréscimos que houver. Outrossim, pelas razões acima expostas, julgo extinta nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, esta ação de indenização por danos morais c/c preceito cominatório proposta por SUELY AZEVEDO CAMPOS em face de ITAUCARD, nomeados nos autos.Custas de lei. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 27 de maio de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.015720-6 - CONSUELO GONÇALVES MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a autora (f.308/309). I. \r\n\r\nProc. 2005.014.016032-1 - MARCOS ANTONIO PEDLOWSKI (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-121705)) X O DIARIO (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) Decisão:Autor(a): MARCOS ANTONIO PEDLOWSKIRé(u): O DIÁRIOSANEADOR Vistos, etc...As partes são legítimas e estão bem representadas, existindo o interesse de agir.Inexistem irregularidades a ser supridas, razão porque dou o feito por saneado e fixo o ponto controverso em se aferir os danos morais sofridos pelo autor com causa nos fatos narrados na petição inicial, o que deverá ser feito através de provas documental e oral.Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 10/09/2008, às 14h30min.As partes serão intimadas para fins de conciliação e depoimento pessoal sob pena de confissão.Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 27 de maio de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.014.029119-1 - MILITINO PEREIRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ SILVA RODRIGUES (RJ-144990)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Decisão:DECISÃO:Vistos, etc...Às fls.110/111 o autor interpôs embargos de declaração à sentença de fls.104/108 que decidiu de indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada movido em face do BANCO ITAÚ S/A, ambos nomeados nos autos.Os embargos merecem cognição em face da tempestividade certificada à f.112 e também devem ser acolhidos para que fique esclarecido que o réu devolverá ao requerente as quantias debitadas conforme consta na parte dispositiva da sentença (f.107, primeiro parágrafo), acrescidas de correção monetária e juros legais a partir das datas dos referidos descontos, ficando mantidos os demais termos do decisum alvejado.Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 09 de junho de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e estético por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2003.014.024428-7 - ONEIDE LUCIA DE CONCEIÇAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X NAIARA MASCARENHAS ALMEIDA E OUTRO Ao réu: O TRE não disponibiliza a informação pretendida pela autora e, por isso, fica indeferido o postulado à f.67. Prossiga-se. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.014.025035-8 - TATIANA CAETANO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS VIANA BRAGA JUNIOR (RJ-094380), Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100), Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705) Diga a parte ré sobre a petição e documento de f.287/289 (art. 398 do C.P.C.). Feito isto, à c.. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.002260-1 - LUIZ TARDY NETO (Adv(s). Dr(a). ERICA HENRIQUES BACELLAR ANDRETTI (RJ-134253)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Decisão:Em cumprimento ao acórdão de fls.47/50 proferido nos autos da exceção de incompetência em apenso, determino a imediata remessa destes autos e dos apensos à Comarca de Macaé-RJ, para ser redistribuído a uma das varas cíveis locais, fazendo-se antes as anotações na distribuição. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.009052-3 - VALDEMIRO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715), Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785)) X BANCO BCN S/A - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA (RJ-002375A), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Diga o credor sobre a resposta do Banco Central (BACENJUD) constante de fls.177/179. Se houver numerário bloqueado, lavre-se termo de penhora. Caso contrário, fale o credor. Após, à conclusão. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.014.008833-9 (6010) - RODRIGO RIBEIRO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845)) X ECO-LURB - EMPRESA DE COLETA DE LIXO URBANA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954) Despacho:Diga o credor sobre a resposta do Banco Central (BACENJUD) constante de fls. 173/175 e após, à conclusão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.007880-8 - ILSAN MARIA VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976), Dr(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (RJ-117520)) X MULTIPLA MIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS (RJ-126821), Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) À parte AUTORA para recolher as custas remanescentes devidas, sendo: Atos OJA (1107-2) - 25,56; Caarj (2001-6) - 2,55; FUNPERJ (6002.25174-9) - 1,27; FUNDPERJ (5673-00124-3) - 1,27; TOTAL= R$ 30,65. \r\n\r\nProc. 2005.014.017387-0 - PAULO ASSED ESTEFAN (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914), Dr(a). PAULO ROBERTO MÓSSO SILVA (RJ-126071), Dr(a). ANTONIO VICTOR ASSED ESTEFAN GOMES (RJ-133780)) X RAPIDO MACAENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.16 e 1091, homologo o acordo de fls.1335/1336, entabulado entre PAULO ASSED ESTEFAN e RÁPIDO MACAENSE LTDA, nesta ação de ordinária de indenização proposta por PAULO ASSED ESTEFAN em face de RÁPIDO MACAENSE LTDA e VIAÇÃO LEÃO DOURADO RIO DAS OSTRAS LTDA, o que faço nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil, todos nomeados nos autos.Custas e honorários na forma acordada.Transitada em julgado, pagas as custas e comprovado o integral cumprimento do acordo ora homologado, voltem-me em termos e conclusos.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 27 de maio de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2005.014.019784-8 - CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X FELIPE PEREIRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382) Ao autor: Diga a parte contrária sobre a petição e documentos de f.139/152 (art. 398 do C.P.C.), retificando-se antes a juntada da peça de f.152. \r\n\r\nProc. 2005.014.021453-6 - V P FERREIRA COMERCIO E CONSERTOS ME (Adv(s). Dr(a). SYDAMAIHA ALVES DA COSTA (RJ-070758)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN (RJ-110636) Decisão:Ante a certidão supra, recebo a apelação de fls.173/183 em ambos os efeitos previstos no art. 520 do C.P.C.. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. I. \r\n\r\nProc. 2005.014.029226-2 - MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382)) X SERVAN - SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509), Dr(a). SILVIO PINHEIRO (RJ-050785) Decisão:DECISÃO:Vistos, etc...Tendo em vista o disposto no art.114, VI, da Constituição Federal e na jurisprudência dominante do nosso E. Tribunal de Justiça, estabelecendo que compete à Justiça do Trabalho decidir sobre quaisquer litígios surgidos à partir de uma relação de emprego, inclusive danos morais, o que é exatamente a hipótese destes autos, e, em se tratando de incompetência absoluta deste juízo, determino a imediata remessa deste processo à Justiça do Trabalho local, nos termos do art.113, §2º, do Código de Processo Civil, com as nossas homenagens, fazendo-se antes as anotações de praxe, inclusive na distribuição.Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 05 de junho de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2005.014.029743-0 - MARCELO RANGEL CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X MARCELO RANGEL CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494), Dr(a). RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA (RJ-130888) Despacho:Cumprido o despacho de f.641 quanto ao segundo réu, à conclusão (Ao 2.º para se manifestar em provas, justificadamente). \r\n\r\nProc. 2005.014.030691-1 - LEONARDO RODRIGUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685), Dr(a). ANNA PAULA PETRUCCI NASSER (RJ- 093774), Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954)) X RODRIGO LUNA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213) Decisão:Autor(a): LEONARDO RODRIGUES BASTOSRé(u): RODRIGO LUNA VENÂNCIOSANEADOR:\"Vistos, etc...As partes são legítimas e existe o interesse de agir... ...Inexistindo outras preliminares ou irregularidades a serem supridas, declaro o feito por saneado e fixo o ponto controverso em se aferir de quem foi a culpa pelos fatos narrados na inicial, o que deverá ser feito através de provas, oral, documental e pericial médica. Para a perícia Médica nomeio o Dr. Cláudio Manoel Terra Petrucci, cuja qualificação já é conhecida do Sr. Escrivão e que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo bem como estimar seus honorários, ficando desde já assinado o prazo de 40 dias para a entrega do laudo, contados da data da aceitação do encargo. As partes ficam desde já intimadas para os fins do parágrafo primeiro do art.421, do Código de Processo Civil. A audiência de instrução e julgamento, caso necessária, será designada oportunamente...\" \r\n\r\nProc. 2006.014.008806-5 - CRISTIANE RAMOS IGNEZ FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À parte ré para recolher as custas remanescentes devidas, sendo: Atos Escrivão (1102-3) - 160,66; Atos OJA (1107-2) - 12,78; A.P.C.J.(1102-3) - 3,65; Caarj (2001-6) - 17,70; Distribuição (6174-33430-7) - 18,23; FETJ (6002-05926-6) - 3,64; Taxa Judic (2101-4) - 110,00 ; FUNPERJ (6002.25174-9) - 9,76; FUNDPERJ (5673-00124-3) - 9,76; TOTAL= R$ 346,18 \r\n\r\nProc. 2007.014.008179-6 - VANDA MARIA CAROLINA FLOR (Adv(s). Dr(a). VICENTE GOMES DE CARVALHO (RJ-050137)) X THIAGO DE ABREU GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609) Despacho:Especificadas as provas, à c.. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.014684-5 - ALCENITA VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382)) X L.M. MACHADO TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-096959) Ao autor para informar sobre o cumprimento do acordo. À parte RÉ para recolher as custas processuais e a taxa judiciária, sendo: Atos Escrivão (1102-3) - 82,15; Atos OJA (1107-2) - 38,34; Caarj (2001-6) - 12,04; Distribuição (6174-33430-7) - 18,23; FETJ (6002-05926-6) - 3,64; Taxa Judic (2101-4) - 104,36; FUNPERJ (6002.25174-9) - 6,93; FUNDPERJ (5673-00124-3) - 6,93; TOTAL= R$ 272,62. \r\n\r\nProc. 2007.014.014711-4 - JOSE PEDRO DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA (RJ-057772)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.014.011968-9 - ESPÓLIO DE FUAD NAKED (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376)) X SAUDE BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Declarando as partes não terem mais provas a produzir (f.141 e 152), que venham as alegações finais no prazo comum de 15 (quinze) dias. I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.002503-8 - MONICA DA SILVA VITORIANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005), Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Autor(a): MONICA DA SILVA VITORIANO MARTINSRé(u): ESTADO DO RIO DE JANEIROSANEADOR:Vistos, etc...As partes são legítimas e estão bem representadas, existindo o interesse de agir.Inexiste irregularidade a suprir, razão porque dou o feito por saneado e fixo o ponto controverso em se aferir de quem foi a culpa nos eventos narrados na petição inicial e responsabilidade pelos danos porventura causados, o que deverá ser feito através de provas documental e oral.Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 02/10/2008, às 14 horas.As partes serão intimadas para fins de conciliação e depoimento pessoal sob pena de confissão e as testemunhas arroladas serão intimadas e/ou requisitadas para prestarem depoimento, conforme postulado a partir de f.150.Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 02 de junho de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2006.014.006143-6 - RODRIGO BELLAN GASPAR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA (RJ-135807)) X SPC (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Diga a parte ré sobre a petição e documentos de f.98/100 (art. 398 do C.P.C.). I. \r\n\r\nIndenizatória, De Perdas E Danos \r\n\r\nProc. 1994.014.000766-2 - VANIA PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANÇA VIANA (RJ-045105)) X DEJANIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840) Diga o credor sobre a resposta do Banco Central (BACENJUD) constante de fls.131/132. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.014.000196-8 (7187) - Inventariante: ADENILDA PESSANHA ADEMILSON PESSANHA, CREMILDA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA PESSANHA (RJ-025534), Dr(a). DOMINGOS LOUREIRO DIAS (RJ-040141)), DIONEIA RANGEL DOS SANTOS, Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521), Dr(a). RAFAELLA VALENTIM BATISTA (RJ-145947)), NEUZILANDIA RANGEL DOS SANTOS PESSANHA, Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845)), Cessionário: ARI PESSANHA MONTEIRO, Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914)), ADAIR PESSANHA (MEEIRA - FALECIDA)) X CHRISTOVAM PESSANHA Despacho:Digam os interessados (fls.321 e 323). I. \r\n\r\nProc. 1985.014.000336-9 (10227) - Inventariante: PAULO CEZAR CABRAL (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)), Interessado: ANDREA CRISTINA RIBEIRO DE SOUZA, Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773)) X DURVAL RODRIGUES CABRAL E OUTRO À Andrea sobre petição de fl 192 \r\n\r\nProc. 1992.014.000522-3 (8733) - Inventariante: ROSANE AZEVEDO AMARUZZA REJANE TAVARES DE AZEVEDO E DEMAIS HERDEIROS (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)), Cessionário: MARCIO ANDRE MONTEIRO AZEVEDO, Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X NICE TAVARES DE AZEVEDO E OUTRO Ao cessionário: Salvo melhor juízo e \"de per si\", os documentos de f.84, deverão ser formalizados por instrumento público, previsto no art.80, II c/c 108, do Código Civil e 157, II, da Lei 6.015/73. Diga, pois, o postulante de f.105/106. I. \r\n\r\nProc. 1992.014.000561-2 (10089) - Inventariante: MARIA ERENILDA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X JOAO AUGUSTO BAPTISTA E OUTROS ao inventariante para fornecer certidão negativa da RECEITA FEDERAL no nome do falecido \r\n\r\nProc. 1994.014.000608-6 - Inventariante: REGINA MARTA DA SILVA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X JOSE ANTONIO GOMES DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se a inventariante, na íntegra, a decisão de f.253. Após, digam os interessados. I. \r\n\r\nProc. 1994.014.001032-6 (9391) - Inventariante: ELIZETE FAGUNDES VIANA HILDA FAGUNDES FERREIRA E OUTROS, Interessado: GECILDO CARDOSO VIANA (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309)) X MANOEL FAGUNDES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553) Despacho:Indefiro o postulado à fl.147 por falta de amparo legal, devendo o ali requerente postular o que de direito em procedimento próprio, eis que é matéria de alta indagação (art.934 do C.P.C.). I. \r\n\r\nProc. 1997.014.001717-0 (2212) - Inventariante: ERICA CARDOSO GOMES JOSE CARLOS CARDOSO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDES ABUD (RJ-056905)) X DERNILE GOMES Despacho:Indefiro o postulado à f.88, pois, salvo melhor juizo, não vejo nos autos o documento para ser desentranhado dos autos. Diga, pois, a inventariante. I. \r\n\r\nProc. 1998.014.002698-7 (2308/98) - Inventariante: JAIR MONTEIRO MARTINS X FERNANDO JOSE CAMPOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577) Despacho:Diga o inventariante sobre a informação de f.164. I. \r\n\r\nProc. 2000.014.003578-3 (4874) - Inventariante: GENY BEYRUTH MIGUEL JANETE RAD DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAXIMA BEYRUTT ARAUJO Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Cuida-se do inventário dos bens deixados por falecimento de MAXIMA BEYRUTH ARAUJO em que é inventariante GENY BEYRUTH MIGUEL, nomeados à fl.02. O esboço de partilha de fls.133/134, que ora rubrico, responde bem ao ideal da Justiça e mostra-se regularmente elaborado, eis que inexiste impugnação de qualquer interessado.Isto posto, estando pagos os tributos (fls.160/161), julgo-o procedente, ressalvados os interesses de terceiros porventura existentes.O pedido de alvará restou prejudicado, eis que já apreciado à f.128 e em face do que foi informado à f.158.Sem custas.Transitada esta em julgado e vindo aos autos a certidão negativa da Fazenda Nacional, expeça-se o formal de partilha. Após, arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 30 de maio de 2008.CARLOS AZEREDO DE ARAÚJOJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2002.014.007577-3 (7205) - Inventariante: JOSE AILTON DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X ANTONINO DE SOUZA NUNES ao inventariante e demais herdeiros sobre esboço de partilha \r\n\r\nProc. 2002.014.008514-6 - Inventariante: LUCIA ELENA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X JOSE SEBASTIAO VASCONCELOS SILVA E OUTRO Ao inventariante para encaminhar os autos à Repartição Fiscal a fim de proceder ao cálculo, pagamento do imposto (ITD) e inscrição fazendária, bem como fornecer certidão negativa da SRF. \r\n\r\nProc. 2002.014.008665-5 (7528) - Inventariante: MARDIQUES RIBEIRO ALVES E OUTROS HERDEIROS (Adv(s). Dr(a). ZEDIR MORALES BENTANCOR (RJ-002802)) X MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA ALVES Despacho:Que venha a partilha amigável, atualizada, na forma do art. 1.031 e seguintes do C.P.C..I. \r\n\r\nProc. 2003.014.025742-7 - Inventariante: VITOR LUIZ ALMEIDA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). RAUL CHATEL (RJ-082441)) X ISABEL ALMEIDA DE AZEREDO De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, fica intimado o Dr.RAUL CHATEL, OAB/RJ 82441 a devolver, no prazo de 24 horas, os autos retirados de cartório em 27/03/08, sob pena de perder o direito a vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com art.196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.014.009904-6 - Inventariante: DEMENCY FREICHO NEVES LUIS CHRISANTHO NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X HAROLDO NEVES Ao inventariante, herdeiros e demais interessados sobre o postulado às fls. 1246/1247 (petição do perito fixando honorários em R$ 155.285,91 (cento e cinquenta e cinco mil, duzentos e oitenta e cinco reais e noventa e um centavos), valor este já atualizado para maio/2008 \r\n\r\nProc. 2004.014.011244-0 - Inventariante: NELY PEREIRA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X ADIMARDO DE SOUZA BERNARDINO Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os cálculos de fl.61, que rubrico, nestes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de ADIMARDO DE SOUZA BERNARDINO, dos quais é inventariante NELY PEREIRA BERNARDINO, o que faço tendo em vista a sua regularidade formal e ausência de impugnação dos interessados. Transitada esta em julgado, inscreva-se o feito na Fazenda Estadual e providencie-se a liquidação dos tributos, se devidos.Custas ex-lege.P.R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 05 de junho de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2004.014.012093-0 - Inventariante: EUGENIO SOSSAI (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096), Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161)) X MARIA LORENZET SOSSAI ao inventariante para fornecer cópias para o formal de partilha \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.014.015381-0 - Inventariante: GERALDO DE ALMEIDA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X MARIA MADALENA GOMES AZEVEDO ao inventairante para atender ao r despacho de fls 17 \r\n\r\nProc. 2005.014.028792-8 - Inventariante: VALERIA QUINTANILHA PINTO X OLDEMAR PINTO (Adv(s). Dr(a). VERONICA QUINTANILHA BARROS MACIEL (RJ-075324) ao inventariante para fornecer espelho de ITPU e encaminhar o mandado de avaliaçao fornecendo cópias necessárias \r\n\r\nProc. 2005.014.028792-8 - Inventariante: VALERIA QUINTANILHA PINTO X OLDEMAR PINTO (Adv(s). Dr(a). VERONICA QUINTANILHA BARROS MACIEL (RJ-075324) ao inventariante para juntar aos autos o espelho de IPTU 2007 e levar os autos no avaliador para marcar dia da diligência e fornecer cópias necessárias \r\n\r\nProc. 2005.014.029885-9 - Inventariante: ROMÁRIO DA SILVA RANGEL X AMARO NOGUEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). SUELY RODRIGUES VALLADARES GOMES (RJ-125830) Ao inventariante para juntar o IPTU/ITR, para que a fazenda Estadual possa se manifestar sobre o Laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.014.002535-3 - Inventariante: CLÁUDIO LUIZ ALMEIDA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) ROSANE VASCONCELOS MOREIRA E OUTRO, Dr(a). DALTON DEUTE (RJ-041485)) X Interessado: RENATO MANHÃES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175)) DOMINGOS HENRIQUE DE VASCONCELLOS ao inventariante para assinar termo \r\n\r\nProc. 2006.014.008808-9 - Inventariante: CELME MANHÃES MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO (RJ-124229), Dr(a). FABIANNE MANHAES MACIEL (RJ-122721)) X LUIZ ROBERTO DOS SANTOS MACIEL ao inventairante para fornecer cópias de fls 21/25 e retirar novo ofício à prefeitura \r\n\r\nProc. 2006.014.012122-6 - Inventariante: ZELMA ALVES BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974)) ALINE SARDINHA DA SILVA) X MANOEL ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) à herdeira dissidente Aline para se manifestar nos autos conforme determinado no r despach de fl 72 \r\n\r\nProc. 2007.014.016641-8 - Inventariante: VALDINEA MACHADO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) LAURA FORTUNATO CONCEIÇÃO, Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073)) JOANILTON DE SOUZA CONCEIÇÃO Ao inventariante para apresentar as primeiras declarações \r\n\r\nProc. 2008.014.009512-8 - Inventariante: DILSON DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X ANTONIA DE FATIMA MANHAES DE OLIVEIRA RIBEIRO ao inventariante pa ra assinar termo de compromisso \r\n\r\nProc. 2008.014.009512-8 - Inventariante: DILSON DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X ANTONIA DE FATIMA MANHAES DE OLIVEIRA RIBEIRO Ao inventariante para assinar termo de compromisso \r\n\r\nProc. 2008.014.009565-7 - Inventariante: ARIALDO DIAS FEYDIT (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS MOREIRA (RJ-134484)) X MARIA APARECIDA DIAS ao inventariante para apresentar as primeiras declarações \r\n\r\nProc. 2008.014.010441-5 - Inventariante: MARIA JOSE GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALICE MARIA DE MENEZES GOMES (RJ-146930)) X GERALDO DE ALMEIDA AZEVEDO ao inventariante para assinar termo \r\n\r\nInventário, E PARTILHA \r\n\r\nProc. 2002.014.011179-0 - Inventariante: VALCILEY ANDRESON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO (RJ-005204C)) X MANOEL GOMES DOS SANTOS Despacho:Intime-se o inventariante, pessoalmente e por mandado para no prazo de 10 dias, dar regular andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.014.020147-5 - Inventariante: JANILSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993), Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X JANETE FERREIRA SILVA ao inventariante para dar andamento ao feito \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.014.011699-3 - SANDRA MARCIA CRUZ SARDINHA CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021), Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA (SP-199437)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Despacho:Que venham as afirmações de probreza ou comprovação dos rendimentos dos Impetrantes, no prazo de 10 (dez) dias, para possibilitar a apreciação da J. G. pretendida. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.011888-6 - ROGERIO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS (RJ-125517)) X COMISSÃO GESTORA DO CONCURSO PÚBLICO DA FUNDAÇÃO DR. GERALDO DA SILVA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993), Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Sentença:SENTENÇA:\"Vistos, etc...ROGÉRIO RIBEIRO DE SOUZA impetrou mandado de segurança contra ato praticado pela COMISSÃO GESTORA DO CONCURSO PÚBLICO DA FUNDAÇÃO DR. GERALDO DA SILVA VENANCIO... ...Por tais fundamentos julgo procedente o mandado de segurança, tornando definitivos os efeitos da liminar concedida através da decisão de fl.21, para reconhecer ao impetrante o direito de participar/fazer a prova prática sem a apresentação da carteira de habilitação categoria \"D\", prosseguindo no certame até o final, declarando que os requisitos legais para o exercício do cargo só podem ser exigidos no ato da posse, na hipótese de aprovação final no concurso. Custas de lei, sem condenação em honorários nos termos da Súmula 105 do Superior Tribunal de Justiça e Súmula 512 do Supremo Tribunal Federal.Cumpra-se o disposto no parágrafo único do art.12, da Lei 1533/51...\" \r\n\r\nProc. 2007.014.011894-1 - RUBENS DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA NETO (RJ-138079), Dr(a). FAUZE RODRIGUES JASSUS (RJ-124732)) X COMISSÃO GESTORA DO CONCURSO PÚBLICO DA FUNDAÇÃO DR. GERALDO DA SILVA VENÂNCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811), Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) Ao impetrante/apelado para apresentar contra-razões das apelações de flsl. 79/85 e 89/100. \r\n\r\nProc. 2007.014.012153-8 - JOÉLCIO ALVES BARROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Decisão:Ante a certidão supra, recebo a apelação de f.79/90 em ambos os efeitos previstos no art. 520, do C.P.C.. Ao Apelado e ao M. P.. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.012154-0 - PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELA VASCONCELOS FIUZA (RJ-145813)) X COMISSÃO GESTORA DO CONCURSO PUBLICO DA FUNDAÇÃO DR JOAO BARCELOS MARTINS E OUTRO Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...PAULO CESAR DOS SANTOS impetrou mandado de segurança contra ato praticado pela COMISSÃO GESTORA DO CONCURSO PÚBLICO DA FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELOS MARTINS e pelo PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PÚBLICO E PRIVADO - IPDEP... ...Por tais fundamentos julgo procedente o mandado de segurança, tornando definitivos os efeitos da liminar concedida através da decisão de fl.21, para reconhecer ao impetrante o direito de participar/fazer a prova prática sem a apresentação da carteira de habilitação categoria \"D\", prosseguindo no certame até o final, declarando que os requisitos legais para o exercício do cargo só podem ser exigidos no ato da posse, na hipótese de aprovação final no concurso. Custas de lei, sem condenação em honorários nos termos da Súmula 105 do Superior Tribunal de Justiça e Súmula 512 do Supremo Tribunal Federal. Cumpra-se o disposto no parágrafo único do art.12, da Lei 1533/51...\" \r\n\r\nProc. 2007.014.012306-7 - CLAUDIA LUZIA GOMES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO - SR. ALTAMIR BARBARA Digam os impetrantes sobre a petição de f.363/371. I. \r\n\r\nProc. 2008.014.000811-6 - TERESINHA VIANNA SILVA PITÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA VIANNA SILVA PITAO (RJ-081942)) X RESPONSÁVEL PELO SETOR DE RECURSOS HUMANOS DA FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS À impetrante para se manifestar sobre promoção do MP, fl.42vº(dizer se tem interesse no prosseguimento do feito). \r\n\r\nProc. 2008.014.012376-8 - SEBASTIÃO MIRANDA CALDAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X LUIZ AUGUSTO ALVES CARNEIRO VIANNA, DIRETOR GERAL DE SAÚDE Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J. G.. Junte o autor o ato administrativo referido à f.2, no prazo de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.012305-5 - JOSE CARLOS DE SOUZA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO - SR. ALTAMIR BARBARA Despacho:Digam os impetrantes e o M. P. sobre a petição de f.381/389. I. \r\n\r\nMandado de Segurança, Preventivo com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.014.001169-3 - LUZIA GONÇALVES LOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Despacho:Digam os impetrantes (fls.568/576). Após, ao M. P.. I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.014.000923-2 - PINHEIRO PAES PETROLEO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672)) X ADILSON CORDEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA LEITE (RJ-081624) Ao autor para informar se o acordo foi devidamente cumprido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.014.032374-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705)) X MAIOLINO E DIAS TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCO RIBEIRO CALDAS (RJ-104203) Venham as alegações finais, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.014.014865-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705), Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X T.S.S. RANGEL E CIA LTDA), GELSON AZEVEDO RANGEL JUNIOR), TATIANA SALES DA SILVA RANGEL Ao autor/embargado. I. \r\n\r\nProc. 2005.014.019230-9 - AMARO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266)) X COLARES E RIBEIRO LTDA Despacho:Verifica-se à f.06, ausência de poderes para o ato pretendido à f.47. Diga, pois, o autor. I. \r\n\r\nProc. 2005.014.021806-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540), Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972), Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X BARBOSA E RIBEIRO COM. PROD. HIG. LTDA), Fiador: ALESSANDRA VAZ BARBOSA), Fiador: SILVANA TAVARES RIBEIRO Despacho:Fale o autor sobre a possibilidade do acordo noticiado pela ré à f.. 107. I. \r\n\r\nProc. 2005.014.023825-5 - BMR S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X SERGIO TAVARES DE SOUZA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.014.013499-3 - JAILTON DE SOUZA AMARO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X MARCOS AURELIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam as partes se ainda têm outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.014.016919-5 - JOSE CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA (RJ-142739)) X ALAIR GONÇALVES CRUZ Decisão:Indefiro o postulado à f.19/22 por falta de amparo legal, eis que ainda não foi apreciada a inicial em virtude do não atendimento ao despacho de f.15. Diga, pois, o autor, numa derradeira oportunidade. I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.014.010350-5 - ESPOLIO DE RALPH RANGEL MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D)) X JAMILLE RIBEIRO CHERENE DE OLIVEIRA E OUTRO Ao notificante para retirar os autos de cartório. \r\n\r\nProc. 2006.014.015436-0 - JOÃO BATISTA BORGES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEITE SARDINHA (RJ-050531)) X MARCIO RIBEIRO ARÊAS Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc... Tendo em vista que o autor deixou de impulsionar este feito, não obstante tenha sido intimado para tanto através de seu advogado (f.21) e pessoalmente (f.23vº), tendo o mesmo permanecido inerte (certidão - f.24), julgo extinta nos termos do art.267, III e IV, do Código de Processo Civil, esta ação de notificação proposta por JOÃO BATISTA BORGES VELLOSO em face de MARCIO RIBEIRO ARÊAS, ambos nomeados à fl.02.Custas de lei.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 09 de junho de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.000350-5 - JOELMA CESAR SALLES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Digam as partes se ainda têm outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.014.006953-0 - DARICHELE FONTES HENRIQUE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) À autora para especificar provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.014.013111-8 - GELÇON MENDONÇA REIS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao autor para especificar provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.014.014006-5 - RENATO CALDAS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X CONSTRUWORK CONTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). MURILO MADRUGA FARIA (RJ-139443) Despacho:Digam as partes se ainda têm outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.016052-0 - VERA DE FREITAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:\"1)DECISÃO:Vistos, etc...Cuida a petição de fls.67/68 de embargos de declaração à sentença de fls.61/64 que julgou ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais proposta por VERA DE FREITAS CORDEIRO em face de BANCO CITICARD S/A e CREDICARD, todos nomeados nos autos.Os embargos merecem ser conhecidos em razão da tempestividade certificada à f.84 e provimento para que, conforme ata de audiência de f.29/30, fique esclarecido que o Banco Citicard S/A (nova denominação de Credicard Banco S/A) pagará à autora a quantia de R$ 9.000,00 (nove mil reais), valor que será corrigido monetariamente a partir de 16/04/2008, data de prolação da sentença e acrescido de juros legais a partir da data da restrição de crédito, ficando mantidos os demais termos do decisum alvejado.2)Recebo a apelação de fls.69/81 em ambos os efeitos. À apelada. Após subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossa homenagens.Intimem-se...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.021539-5 - JOSE ANTONIO RANGEL MARINS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DE ALMEIDA RANGEL (RJ-129887), Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO (RJ-003099), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Diga a ré (f.454/455). I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.014.016510-9 - BRACOM CAMPOS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X FERNANDO RIBEIRO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.014.012874-9 - HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Que venham as alegações finais, no prazo comum de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.009126-1 - VERA LUCIA TAVARES FALCAO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Digam as partes se ainda têm outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Preceito Comintório c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.005970-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO METROPOLITAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGNO RODRIGUES DE SOUZA (RJ-145162), Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X JOSÉ CESAR CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON NUNES CESAR CALDAS (RJ-036044) Digam as partes se ainda têm outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.014.024036-5 - JACQUELINE CARDOSO MAXIMO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015)), INTELIG - INTERLIG/TELECOMUNICAÇÃOES LTDA Ao autor para fornecer cópia dos autos e legíveis de fls.100/103, 128 , 130/132, porque as primeiras que foram fornecidas estão ilegíveis e as segundas não são cópias, mas impressão obtida do sítio. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.004510-1 - LUCIANE HELENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o réu para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar as petições de fls. 26/28 e 38/54, ante a certidão de f.62, sob as penas da lei. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, condenatoria revisional de rendimentos em caderneta de poupança c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.006649-7 - VALESKA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Especificadas as provas, à c.. I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.014.002687-6 - LUIS ANTONIO ALVES GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Ao réu para dizer se ainda tem outras provas a produzir. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.008209-9 - M.Z.N.F. (Adv(s). Dr(a). EDENILSON DE CASTRO FERREIRA (RJ-131844)) X F.V.M.A.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Diga o réu sobre o postulado à f.217. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.014.000216-1 - JAF IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIRLEI CORDEIRO DE ABREU (RJ-036802)) X JULIA ROSA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.04 e 52 e considerando o noticiado à fl.69 e a concordância da parte ré (fl.70), homologo o pedido de desistência fl.67 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, a presente ação de reintegração de posse proposta por JAF IMOBILIARIA LTDA em face de JÚLIA ROSA FERREIRA DOS SANTOS, ambas nomeadas às fls.02.Custas pela desistente.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 26 de maio de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2007.014.006668-0 - ODEMIR FRANCISCO PEREIRA, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA X ODMAR FRANCISCO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475), Dr(a). JEFFERSON ANTONIO LOURENCO CARNEIRO (RJ-141661) Despacho:Especificadas as provas, à c.. I. \r\n\r\nProc. 2008.014.011202-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARINES GOMES RIBEIRO DOS SANTOS Despacho:Comprovada a notificação extrajudicial da Ré, à c.. I. \r\n\r\nProc. 2008.014.011679-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOELMA RIBEIRO DA CONCEIÇÃO LISBOA Despacho:Comprovada a notificação extrajudicial da ré, à c.. I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.014.012727-7 - ESPOLIO DE MARIA ROSA GUIMARÃES, Inventariante: MARIA THEREZA GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670), Dr(a). CINTIA CRUZ DIAS GOMES DE SOUZA (RJ-118784)) X MARINETE RODRIGUES Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 398, do C.P.C., ante os documentos de fls.66/67, 74/77 e 81/82. I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido liminar de busca e apreensao de veiculo \r\n\r\nProc. 2005.014.020499-3 - ESPOLIO DE JURLEY ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927), Dr(a). ADRIANO SALVIA DOS REIS (RJ-094542)) X JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481) Diga a parte ré sobre a petição e documentos de fls.149/153 (art. 398 do C.P.C.). \r\n\r\nReintegração de Posse, com mandado liminar \r\n\r\nProc. 2008.014.010857-3 - MARIA EDMEIA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X ROFETON ROSA DE SOUZA Despacho:Comproe a autora os seus rendimentos mensais, no prazo de 10 (dez) dias, juntando inclusive cópias das duas últimas declarações de bens e rendas junto à Receita Federal, para possibilitar a apreciação da J. G. postulada. Feito isto, à c.. I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.014.015650-0 - MARCELO DE MIRANDA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CONSOLE DE OLIVEIRA (RJ-124347)) X ELISALDO SIQUEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCIO MATTAR COUTINHO (ES-010863) Ao autor: Diga a parte contrária sobre a petição e documentos de fls. 481/485 (art. 398 do C.P.C.). Feito isto, à c.. I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.014.006165-0 - TANIA MARIA RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOA LOTTO (RJ-139799) Decisão:Ante a certidão de f.185, recebo a apelação de fls.162/183 em ambos os efeitos, previsto no art. 520, do Código de Processo Civil. À Apelada. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. I. \r\n\r\nProc. 2003.014.025838-9 - ELISA TAVARES JORDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE FREITAS CORDEIRO (RJ-051155), Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) Sentença:SENTENÇA:\"Vistos, etc...Assim, atento a tais parâmetros, considerando as condições sócio-econômicas dos litigantes e o critério da razoabilidade fixo a verba indenizatória no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), por ser suficiente para reparar o dano moral sofrido pela requerente, inclusive o dano estético, tendo em vista a natureza do sofrimento suportado em razão dos transtornos, constrangimentos e aborrecimentos ocasionados com a conduta da parte ré e que também serão corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros legais a partir da citação ambos até o efetivo pagamento. Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo procedentes os pedidos desta ação de reparação de danos proposta por ELISA TAVARES JORDÃO DA SILVA em face de BANCO ITAÚ S/A, ambos nomeados à f.02 e condeno o réu a pagar à requerente as parcelas acima referidas acrescidas das correções monetárias e juros acima especificados, aplicáveis nas condições acima especificadas...\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.014.022148-6 - YASMIM GOMES MELILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) MINAS-BRASIL SEGURADORA E OUTRO Sentença:SENTENÇA:\"Vistos, etc...Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, julgo extinta a lide sem resolução de mérito nos termos do art.267, VI, do Código de Processo Civil, a presente ação em face da ré 2º Ré, FENASEG - Federação Nacional de Empresas de Seguros Privado e de Capitalização e condeno os autores no pagamento das custas processuais e honorários dos advogados da referida, fixados estes em 10% sobre o valor da causa observando-se o disposto no art.12, da Lei 1060/50 em face da gratuidade de justiça deferida aos autores à f.21 e procedente o pedido formulado nesta ação de reparação de danos proposta por YASMIM GOMES MELILA, YAGO GOMES MELILA e INGRED GOMES MELILA representados pela genitora GILCIMARA ÂNGELO GOMES em face de MINAS-BRASIL SEGURADORA, todos nomeados à fl.02, condenando a 1ª ré a pagar aos autores a diferença apurada entre o valor pago e o que faltou para alcançar a quantia equivalente a quarenta salários mínimos vigentes à época do pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2005.014.030282-6 - MARCELO FERREIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X INDUSTRIA DE BEBIDAS JOAQUIM TOMAS DE AQUINO S/A (Adv(s). Dr(a). ALDAIR MANHAES DE LIMA BARRETO (RJ-124412), Dr(a). LAURA MANHÃES DE LIMA PINTO (RJ-133929) Digam as partes sobre o laudo do perito às fls. 237/246. \r\n\r\nProc. 2006.014.004879-1 - MITRA DIOCESANA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:Que venham as alegações finais, no prazo comum de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.010521-0 - MARIO DA SILVA MELO NETO (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226), Dr(a). RAUL MALACARNE SIQUEIRA (RJ-135440)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797) AO RÉU: Diga a parte contrária sobre o postulado à f. 116/117 (art. 398 do C.P.C.). I. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.013187-2 - EDNA MARIA SERAFIM LEAL (Adv(s). Dr(a). ELSON DA SILVA LEAL (RJ-025257)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) Decisão:Ante a certidão de f.163, recebo as apelações de fls.153/157 e 159/162, no efeito devolutivo quanto a tutela antecipada, prevista no art. 520, VII, do Código de Processo Civil e no mais, em ambos os efeitos. Aos respectivos Apelados. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.010903-2 - DENIZIA MARTINS BERALDI GOMES (Adv(s). Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao réu: Diga o Impugnante (f.220/223). I. \r\n\r\nReparação de Danos, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.014.025444-0 - JORGE ALEXANDRE FAGUNDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RAPOSO DE ALVARENGA (RJ-065304)) X BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Ante a inexistência de outras provas a serem produzidas, venham as alegações finais no prazo comum de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.014.021008-3 - ROSANGELA DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X BANCO HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Digam as partes se ainda têm prova a produzir, justificando-as. No silêncio, que venham as alegações finais no prazo comum de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.014.004312-6 - DBM ROSARIO (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509), Dr(a). HAYDEE BARROS MONTEIRO (RJ-141645), Dr(a). WANESSA BARROS RANGEL (RJ-126907)) X COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Digam as partes se ainda têm outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZE COM PEDIDO DE ANTECIPAÇAO PARCIAL DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.014.004862-0 - MARCELO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130), Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X LOSANGO PROMOÇOES E VENDAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO (RJ-114613) Às partes para recolherem as custas processuais e a taxa judiciária, sendo: Atos Escrivão (1102-3) - 160,66; Atos OJA (1107-2) - 25,56; A.P.C.J.(1102-3) - 3,65; Caarj (2001-6) - 18,98; Distribuição (6174-33430-7) - 9,11; FETJ (6002-05926-6) - 1,82; Taxa Judic (2101-4) - 125,26; FUNPERJ (6002.25174-9) - 9,94; FUNDPERJ (5673-00124-3) - 9,94; TOTAL= R$ 364,92 para cada parte. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.025119-3 - MARIA INES SENCE RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ SENCE RAMOS (RJ-127115)) X BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.014.011943-0 - JOSE ANTONIO ABREU (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D)) X GILBERTO HENRIQUE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448) Despacho:Especificadas as provas, à c.. I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos, e Perdas \r\n\r\nProc. 2001.014.005735-5 (5944) - ESPOLIO DE CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X OTHON IMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068331) Para a perícia postulada à f.443, letra \"a\", nomeio o Dr. João Carlos de Souza Coutinho, cuja qualificação já é conhecida do Sr. Escrivão. Intime-se, como requerido à f.443, letra \"b\" (nos termos do § 1º do art. 475-A), sendo que a perícia deverá ser inciada no dia 09/07/08, às 14:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2006.014.012192-5 - LIGIA MARCIA RIBEIRO CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA (RJ-133642)) X ALEXANDER RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). POLLYANNA FERNANDES GUEDES (RJ-127564) Decisão:Ante a certidão supra, recebo a apelação de fls.58/62 em ambos os efeitos previstos no art. 520 do C.P.C.. À Apelada. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.014.017627-4 - ROMUALDO DE FREITAS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA /SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FELIPE SANTOS ALVES (RJ-115183) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fl.16 e considerando a concordância do credor fl.230, bem como o alegado à fl.217, determino a expedição de mandado de pagamento em favor de ROMUALDO DE FREITAS ARRUDA para que levante a quantia de R$ 7.377,53 conforme guia de depósito judicial (fl.224), com os acréscimos que houver.Outrossim, pelas razões acima expostas, julgo extinta nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, esta ação de responsabilidade civil proposta por ROMUALDO DE FREITAS ARRUDA em face de AMPLA S/A, nomeados nos autos.Custas de lei. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 09 de junho de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2006.014.009160-0 - UELINTON DA MOTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-077575), Dr(a). LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (RJ-065195)) X LA BARRE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:Esclareça o autor que espécie de perícia pretende (f.106), justificando-a. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.010339-6 - MARK DOUGLAS DE AZEVEDO JACYNTHO (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X PHILIPS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDI DA SILVA VENANCIO (RJ-005427) Ao executado para ciência do termo de penhora às fls. 329, bem com do prazo para oferecimento de impugnação ( 15 dias) na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.014.018202-8 - FERREIRA & MANHAES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Despacho:Digam as partes sobre a petição do Dr. Perito (f.138/139). I. \r\n\r\nProc. 2005.014.016664-5 - NATANIEL CARVALHO FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021) Digam os réus sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.014.020291-1 - FRANCISCO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (RJ-114563) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.014.021886-4 - EVANDRO CALAFANGE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X EMPRESA V. L. D. SUETH (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023) Ao autor para fornecer as cópias de fls 15 , 242 e e custas para a Precatória \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.014.024065-1 - F. R. TORGA LTDA M.E. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO COLA (RJ-030596), Dr(a). LUIZ GERALDO BOVIOT (RJ-033598)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao réu/executado para ciência do termo de penhora às fls. 235 e do prazo de 15 dias para impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.014.030835-0 - ROBERTO CANELLAS GALVAO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.014.010488-5 - JOAO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806) Decisão:Autor(a): JOÃO BATISTA FILHORé(u): MARCIO OLIVEIRA DA SILVASANEADOR:\"Vistos, etc...Inexiste irregularidade a suprir, razão porque dou o feito por saneado e fixo o ponto controverso em se aferir de quem foi a culpa no acidente narrado na petição inicial e os danos materiais e morais porventura experimentados pelo autor com causa nos fatos ali narrados, o que deverá ser feito através de provas oral, documental e pericial médica. Para a perícia Médica nomeio o Dr. Cláudio Manoel Terra Petrucci, cuja qualificação já é conhecida do Sr. Escrivão e que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo bem como estimar seus honorários, ficando desde já assinado o prazo de 40 dias para a entrega do laudo, contados da data da aceitação do encargo. As partes ficam desde já intimadas para os fins do parágrafo primeiro do art.421, do Código de Processo Civil. A audiência de instrução e julgamento se necessária, será designada oportunamente...\" \r\n\r\nProc. 2007.014.015366-7 - BEATRIZ DA CONCEIÇÃO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705) À parte ré para recolher as custas remanescentes devidas, sendo: Atos Escrivão (1102-3) - 82,15 ; Atos OJA (1107-2) - 38,34 ; Caarj (2001-6) - 12,04 ; Distribuição (6174-33430-7) - 18,23; FETJ (6002-05926-6) - 3,64; Taxa Judic (2101-4) - 60,00; FUNPERJ (6002.25174-9) - 6,94 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) - 6,94 ; TOTAL= R$ 228,28. \r\n\r\nProc. 2007.014.033265-3 - MILLENA CHAVES PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA GASPAR (RJ-132042)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.25 e 54 e considerando a concordância da requerida, homologo o acordo de fls.29/30, nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil, nesta ação de ressarcimento de danos c/c danos morais proposta por MILLENA CHAVES PEREIRA VIANA representada por ANTONIO MARCOS PEREIRA VIANA em face da AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, todos nomeados às fls.02.Custas e honorários na forma acordada.Comprovado o integral cumprimento do acordo ora homologado, voltem-me em termos e conclusos.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 27 de maio de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2007.014.033788-2 - THIAGO RIBEIRO FELIX (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PACHECO SALES (RJ-145783)) X EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES (EMUT) DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc... Em face da concordância da parte ré, homologo, por sentença, a desistência acima manifestada e, em conseqüência, julgo extinta, sem apreciação do mérito, nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, a presente ação sumária de reparação de danos materiais e morais causados em acidente de veículo automotor proposta por THIAGO RIBEIRO FÉLIX em face da EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES (EMUT) DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, todos nomeados à f.02. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários do patrono da ré, fixados em 10% sobre o valor da causa, observando-se o disposto no art.12 da Lei 1060/50 em razão da justiça gratuita deferida ao autor à f.29 e que ora mantenho. Dou esta por publicada em audiência. Registre-se.\" Ficam os presentes intimados de todos os termos desta ata \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.032900-9 - KLEBER ALENCAR BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X UNIBANCO - UNIAO BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.09 e 45/56 e considerando a concordância da requerida, homologo o acordo de fls.58/59, nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil, da presente ação de ressarcimento de danos c/c danos morais c/c obrigação de fazer proposta por KLEBER ALENCAR BARBOSA DA SILVA em face de UNIBANCO - UNIÃO BANCOS BRASILEIROS S/A, ambos nomeados à fl.02.Outrossim, em razão do pagamento, julgo extinta esta ação nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma acordada.Transitada em julgado e tendo em vista o cumprimento do acordo (fl.62) e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-seP.R.I.Campos dos Goytacazes, 02 de junho de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Rescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.001879-0 - PAULO MARCOS SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X OK VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299) Ao autor para informar se o acordo foi devidamente cumprido. \r\n\r\nRessarcimento de Danos cumulada com Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.014.011260-5 - ROBERTO JOSE MOLL (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ante a certidão de f.112, recebo as apelações de fls.98/102 e 103/109, respectivamente, em ambos os efeitos, previsto no art. 520, do Código de Processo Civil. Aos Apelados. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. I. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.014.001931-5 (5179) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIBERAL SERVICE CENTER (Adv(s). Dr(a). JORGE DELANI BARROSO (RJ-004175)) X EMPRESA AGUAS DO PARAIBA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Diga a parte autora sobre a petição e documentos de fls. 449/459 (art. 398 do C.P.C.). Feito isto, à c.. I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.014.007703-8 - MARCELO DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-102786)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre o agravo retido às fls. 113/117. \r\n\r\nProc. 2004.014.017092-0 - MARIA APARECIDA CARDOSO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DAYSE RAMOS TROVAO (RJ-130491) Despacho:Que venham as alegações finais, no prazo comum de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer, com pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2005.014.018502-0 - JOSE CARLOS DE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) À parte RÉ para recolher as custas remanescentes devidas, sendo: Atos Escrivão (1102-3) - 160,66; Atos OJA (1107-2) - 38,34; Caarj (2001-6) - 19,90; Distribuição (6174-33430-7) - 9,11; FETJ (6002-05926-6) - 1,82; Taxa Judic (2101-4) - 22,22; FUNPERJ (6002.25174-9) - 10,40; FUNDPERJ (5673-00124-3) - 10,40; TOTAL= R$ 272,85. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.014.006428-3 (7459) - CONDOMINIO RESIDENCIAL LAGOA DOURADA - BLOCO 01 (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANE LIMA DE BRUM (RJ-125010)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Face as petições de fls. 414 e 419, que venham as alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.002189-0 - LUIZ CARLOS MAGALHÃES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Esclareça o autor qual espécie de perícia pretende (f.96), justificando-a. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.003578-6 - GINA MARIA BARRETO SILVA DE MORAES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILENE FERNANDES MAIA (RJ-128202)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Digam as partes se ainda têm outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.014.012206-5 - MARIA DA GRAÇA DE BARROS FERRAZ GAZINEU, MARCELO DE AQUINO GAZINEU (Adv(s). Dr(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO (RJ-131011)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Prestada a caução em dinheiro do valor impugnado será apreciado o pedido de tutela antecipada. A audiência prevista no art.277, do CPC será no dia 21/10/08, às 13:45h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.014.023944-2 - LUIZ CARLOS PESSANHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073)) X BANCO RURAL S/A), VITORIAVIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (MG-082146), Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318) Despacho:Falem sobre o apenso e possível prevenção da 1ª Vara Cível local. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.014.011281-6 - EUCILEIA GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X AMARO ANTONIO GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925) Digam os demais interessados sobre o documento de f.132/133 (art. 398 do C.P.C.). I. ( Requeridos ) \r\n\r\nProc. 2004.014.016231-5 - MANOEL FRANCA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833), Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343) Ao autor para cumprir o disposto no art.10, caput, do CPC, necessitando do consentimento/anuência do cônjuge, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.014.014693-4 - LEÃO DAS BATERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAZ DE PAULA NICOLAU (RJ-048592)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS) Ao autor para recolher as custas para expedição dos mandados de citação, no valor de R$ 38,34 + 10% CAARJ +5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ, totalizando R$ 45,99, fornecendo 3 cópias da inicial, bem como apresentar as publicações dos editais na imprensa local. \r\n\r\nId: 568760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "568766": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.014.009586-2 - JOILMA DAMASCENO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES TEIXEIRA (RJ-058622)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Com a manifestação da demandante, não havendo juntada de novos documentos, intimem-se as partes para especificarem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.014.005329-5 - VINICIUS ABREU POLONINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO ELIAS GOMES FERREIRA (RJ-038020), Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958) Fica o interessado Anderson Flores Polonine intimado, através de seu patrono, para se manifestar sobre o acrescido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.014.024523-5 -, Inventariante: ILÇON GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO (RJ-005204C)) X MARIA DE LOURDES PALMEIRA Ao invte. e demais herdeiros p/ se pronunciarem s/ retificação do esboço de partilha de fls 134/138 \r\n\r\nProc. 2007.014.015743-0 - Inventariante: LUZIA MARIA DA SILVA DO AMARAL MENEZES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO (RJ-005204C)) X ELOISA SIQUEIRA DA SILVA Firmado o compromisso, intime-se a inventariante: (a) para trazer aos autos cópia das certidões de nascimento dos herdeiros Alcindo e Alcidélia; (b) trazer aos autos novo esboço de partilha, com observância do disposto no art. 1025 do CPC, e expressa renúncia à herança, a seu favor, por parte dos herdeiros Alcindo e Alcidélia, devendo o referido esboço ser subscrito por todos os herdeiros; (c) para providenciar o lançamento administrativo e o recolhimento dos impostos devidos, inclusive daquele relativo à renúncia à herança, por vez que equivale à doação; (d) para trazer aos autos as quitações fiscais das Fazendas Públicais Municipal, Estadual e Federal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.014.011967-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ISIMBARDO FRANCISCO DE SOUZA A PARTE AUTORA PARA : acompanhar a diligência tendo em vista o desentranhamento e o aditamento de mandado de busca e apreensão e citação. \r\n\r\nProc. 2007.014.033261-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X TERESA MACHADO CURY MELO Sentença:SentençaO autor informa, à fl. 44, que houve a entrega amigável do bem e pede a baixa e o arquivamento dos autos. É fora de dúvida a perda do objeto. Posto isto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.000392-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X ANILCO FIUZA PEREIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl.31v. \r\n\r\nProc. 2008.014.009633-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X GENILDO DE OLIVEIRA NORATO Sentença:...DispositivoAo abrigo do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que assim decido submisso ao disposto no art. 267, IV, do CPC.Custas ex lege.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.011513-9 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X ALCIMAR DA SILVA CARVALHO Sentença:...DispositivoAo abrigo do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que assim decido submisso ao disposto no art. 267, IV, do CPC.Custas ex lege.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.014.000306-1 - ELISABETH BASTOS NUNES BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Fls. 786/792- Aos autores \r\n\r\nProc. 1997.014.000660-3 - NATAL-NATIVIDADE AUTOMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (RJ-065195)) X VALDIR SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Despacho:Junte-se o detalhamento de Ordem Judicial e intime-se o exequente para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2007.014.006989-9 - ESPOLIO DE CARLOS ROBERTO BASTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213), Dr(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS (RJ-126899)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Fica a parte autora intimada, através de seu patrono, a se manifestar sobre contestação juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.014.008589-3 - LARA BARBOSA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER (RJ-132961)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Fica intimada a parte ré, através de seu patrono, para ciência do despacho de fl. 67: \"...Na seqüência, com ou sem manifestação da autora, e não havendo juntada de novos documentos, intime-se a parte ré para especificar provas, justificando-as, sob pena de indeferimento, bem como para dizer sobre eventual interesse na conciliação, de modo que se possa saber da necessidade de designação de audiência preliminar.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.016575-0 - ENILZETE MADALENA DUTRA (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X ELIANE HENRIQUES MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (RJ-081503), Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920), Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553), Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Intime-se a autora para se manifestar sobre fls. 113/178, ciente de que a juntada de novos documentos deverá adequar-se ao disposto no art. 397 do CPC, sob pena de desentranhamento. Na mesma oporutnidade, poderá a autora especificar provas, justificando-as, bem como dizer sobre eventual interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2008.014.012474-8 - CARLOS CESAR SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Decisão:Em virtude do disposto no inc. I do art. 114 da Constituição Federal, tenho que a competência absoluta para processar e julgar o presente feito é da Justiça do Trabalho. Ante o exposto, declino da competência a favor de uma das Varas do Trabalho de Campos dos Goytacazes, a que couber por força de distribuição. Preclusa esta decisão, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.002754-8 - SUZANA BEATRIZ DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X CAIXA SEGURADORA S.A (SASSE- COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197), Dr(a). ARTUR NABETH CARDOSO (RJ-121086), Dr(a). GUILHERME LUIZ ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-037918) À autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 104/126, em conformidade com o ítem 3 do despacho de fls. 98. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.014.011618-0 - FERNANDO LUCAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ROBSON TADEU DE CASTRO MACIEL JUNIOR (RJ-141666), Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA (RJ-134693) Sentença:...DispositivoAo abrigo do exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados, revogo a tutela antecipada e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, ficando suspenso, no entanto, o pagamento de tais verbas, haja vista a gratuidade de justiça.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.007795-3 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X MARIA SILVIA GOMES CUSTODIO CELESTRINO Decisão:Marco audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 03/07/08, às 16h:30. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.010931-0 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ROSELI GOMES PARENTE Decisão:Marco audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 03/07/08, às 14h:30. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.010936-0 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ESPÓLIO DE SIDNEY LONGO Decisão:Marco audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 03/07/08, às 15h:30. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.010962-0 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ESPOLIO DE LEDA DE AZEVEDO MELO Decisão:Marco audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 03/07/08, às 16h:30. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.017164-5 - JOSE AUGUSTO COELHO MENDEL (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X VIVO S/A Ao autor: as custas de fls. 44 no campo dos Atos dos Escrivães foram recolhidas a maior no valor de R$ 153,37 (cento e cinqüenta e três reais e trinta e sete centavos) e a taxa judiciária foi recolhida a menor no valor de R$ 73,05 (setenta e três reais e cinco centavos). \r\n\r\nProc. 2008.014.010615-1 - STEFANY AZEREDO BARCELOS VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A. Decisão:(1) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. (2) Considerando que a autora coloca em testilha o débito que acarretou a negativação do seu nome nos órgãos de restrição ao crédito, e tendo em conta que a obtenção de crédito no mercado de consumo é indispensável para grande parcela de consumidores, donde dessume a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação, enquanto não advém o julgamento definitivo da lide, defiro o pedido de tutela antecipada, para determinar à ré que proceda, no prazo de 48 horas, o cancelamento do nome da autora dos órgãos de restrição ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00. (3) Cite-se e intime-se a ré por mandado e diligencie-se como de praxe. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.014.000153-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE AZEVEDO BARROS (SP-032731), Dr(a). RENATA DA ROCHA JANSEN (RJ-084407)) X MARCO ANTONIO TALARICO MESQUITA Despacho:Em provas, justificadamente, sob pena de indeferimento. Com a manifestação das partes, tornem à conclusão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.014.010973-1 - OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)) X JOSÉ AUGUSTO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506) Decisão:Recebo a apelação em seu efeito devolutivo. Ao embargado para contra-razões. Na seqüência, com ou sem contra-razões, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.014.000207-5 - JOSE DA CRUZ GOMES RISCADO (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925)) X MANOEL DE SOUZA CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Decisão:A penhora de fls. 206/207 foi tornada sem efeito pela decisão de fls. 245/250, que restou mantida, nesta parte, em grau de recurso, consoante fls. 292/295. Logo, não há que se falar em redução de penhora quanto aos bens descritos nos itens \"I\" e \"II\" de fl. 322, visto que a penhora dos mesmos foi tornada sem efeito. Noutros termos, não se pode reduzir penhora que não existe. A hipótese é apenas de ampliação de penhora, certo que o bem descrito no item \"c\" de fl. 323 já se encontra penhorado, consoante fl. 159. Lavre-se termo de penhora dos bens descritos nos itens \"a\" e \"b\" de fls. 322/323. Lavrado o termo de penhora, extraia-se certidão para fins de averbação da penhora pelo exeqüente e intimem-se os executados da penhora, na pessoa do patrono, ato pelo qual ficarão constituídos depositários, ex vi do art. 659, § 5º, do CPC. Comprovada nos autos a averbação da penhora e intimados os executados da constrição judicial, certifique-se e tornem à conclusão. \r\n\r\nProc. 1997.014.000207-5 - JOSE DA CRUZ GOMES RISCADO (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925)) X MANOEL DE SOUZA CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Aos executados: ...intimem-se os executados da penhora, na pessoa do patrono, ato pelo qual ficarão constituídos depositários, ex vi do art. 659, § 5º, do CPC. Comprovada nos autos a averbação da penhora e intimados os executados da constrição judicial, certifique-se e tornem à conclusão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.014.001679-3 - LACK WASH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510), Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048)) X SO CIMENTO CABOFRIENSE LTDA E OUTRO Despacho:Junte-se o detalhamento de Ordem Judicial e intime-se o exequente para se manifestar. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.014.003506-3 - POSTO WEB MAX DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X ANGELA GONÇALVES DOS SANTOS RANGEL Sentença:SentençaConforme fl. 49, o exeqüente noticia que o acordo de fls. 37/38 foi integralmente cumprido. A obrigação foi integralmente satisfeita. Posto isto, declaro extinta a presente execução, o que assim decido submisso ao disposto no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do CPC. Custas remanescentes pela executada, conforme acordado. Faculto à executada, desde logo, o desentranhamento dos títulos de fls. 18/29, mediante recibo nos autos e substituição por cópia. Com o trânsito em julgado, certifique-se e diligencie-se como de praxe, inclusive para fins de arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.000853-0 - ODÊMIA RAMOS MATHEUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENE SANTOS (RJ-035914)) X ELZA AZEVEDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840), Dr(a). JULIANA CABRAL ARAUJO (RJ-146278E) Fica a parte autora intimada, através de seu patrono, para se manifestar sobre a contestação, ciente de que a juntada de novos documentos deverão adequar-se ao disposto no art. 397 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.014.000458-7 - MARIA LAURA MANHÃES LONGOBARDI RIBEIRO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)), Cessionário: JOSE RIBEIRO GOMES, Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914), Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163)) X Inventariante: CHRISTIANE RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS VIANA BRAGA JUNIOR (RJ-094380)) MARCELLO DE OLIVEIRA RIBEIRO GOMES E OUTRO \"À inventariante para cumprir integralmente no prazo de 10 dias o ítem 7 do despacho de fls. 178\". \r\n\r\nProc. 1998.014.003576-9 - Inventariante: REGINALDO PESSANHA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NORIEL BASTOS (RJ-026060)), Interessado: CELSO BARRETO MACIEL FILHO, Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X NAÉCIA RODRIGUES PESSANHA DE AZEVEDO Autos desarquivados. Nada sendo requerido em 5 dias, tornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.014.000261-3 - Inventariante: JOCELIA AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X MARIA LEITE DA SILVA E OUTRO A invte. e demais herdeiros p/ se manifestarem s/ calculos. \r\n\r\nProc. 2001.014.005340-4 - Inventariante: MOACYR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Cessionário: MARCOS ANTONIO DE SOUZA PIRES, Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529)) X SEBASTIANA MARIA DA SILVA Ao cessionário p/ se pronunciar s/ laudo de avaliação de fls 89/90. \r\n\r\nProc. 2007.014.015152-0 - Inventariante: JACIELMA MAYERHOFER DE OLIVEIRA JACIRA BATISTA DE OLIVEIRA SALLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI FELIZARDO GOMES (RJ-135152), Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021)) X JACY BATISTA DE OLIVEIRA Firmado o compromisso, intime-se a inventariante: (a) para trazer aos autos cópia de sua certidão de nascimento; (b) para fornecer cópia de fls. 2/5, a modo de servirem como contrafé, pois os demais herdeiros deverão ser citados; e (c) para re-ratificar as primeiras declarações, atribuindo valor aos bens, face o disposto no art. 993, IV, \"h\", do CPC, cumprindo-lhe fornecer cópias da petição de re-ratificação, ao fito de também servirem como contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.014.001205-3 - Inventariante: ROSILENE FELICISSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA SODRE FILHO (RJ-132156)) X NILSON RODRIGUES DA SILVA Decisão:(1)Defiro a abertura do inventário e nomeio inventariante a requerente. Lavre-se termo e diligencie-se como de praxe.(2)Firmado o compromisso, intime-se para apresentação das primeiras declarações no prazo legal.(3)Com as primeiras declarações, lavre-se termo, diligencie-se para fins de assinatura e conclusos, oportunidade em que apreciarei o pedido de gratuidade. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.014.002656-8 - ARCÊNIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VAMBRIA ITALA PECANHA VIANA FARHAT (RJ-143525)) X ARMANDO GOMES DE OLIVEIRA FILHO Sentença:SentençaEste processo perdeu o seu objeto, haja vista o que consta às fls. 17 e 19. Aliás, sequer era caso de ajuizamento de medida cautelar de busca e apreensão, pois dita providência podia ser requerida nos próprios autos do inventário, a teor do disposto no art. 998 do CPC. Por tais razões, julto extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.014.000211-9 - TINTAS CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506), Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X CASA YPIRANGA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990) Diga o autor sobre o acrescido de folhas 329/347. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.014311-0 - R. B. BOESCHESTEIN PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO GOMES DE MELO (RJ-114713), Dr(a). ANA LUIZA VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-138842)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705) Decisão:Especifiquem provas justificadamente a fim de que o Juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio, haverá preclusão e julgamento antecipado. Digam as partes se tem interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.014.001502-5 - JOSE AUGUSTO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2007.014.015176-2 - MARIA PERPÉTUA NOVAES FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARINA AMBROSIO DA SILVA (RJ-143660)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Fica a parte autora intimada, através de seu patrono, para ciência do despacho de fl. 54: \" Decorrido o prazo para resposta, com ou sem ela, certifique-se e intime-se a autora para se manifestar, ciente de que a juntada de novos documentos deverá adequar-se ao disposto no art. 397 do CPC, sob pena de desentranhamento. Na mesma oportunidade, deverá a autora especificar provas, justificando-as, sob pena de indeferimento, bem como dizer sobre eventual interesse na conciliação, a modo de se saber da necessidade de designação de audiência preliminar.\" \r\n\r\nId: 568766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "568761": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Assed Estefan \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renata Franco Pessanha Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.014.004827-8 - A.H.C.S. E OUTRO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/04, com o qual anuiu o Ministério Público (fl. 13), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo, com resolução de mérito, com fulcro no disposto no artigo 269, inciso III, do C.P.C.. Custas na forma da lei, suspensa a cobrança por conta da gratuidade deferida, nos termos da lei nº 1060/50.Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta em nome da genitora do alimentando. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.014.001317-0 (11.962/94) - DANIELLE FERREIRA CARDOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA DA SILVA (RJ-051941)) X SEBASTIÃO CARDOZO Despacho:Há sentença definitiva. Assim, o pleito de fls. 14 deverá vir pela via própria. I-se. Após as anotações de praxe, ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 1999.014.004440-2 (19951/99-R) - H.R.F.J. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X H.R.F. (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000) Decisão:O levantamento da quantia retido junto ao FGTS pode se dar por concordância do alimentante ou existência de débito alimentar. A primeira hipótese não ocorreu, porque o alimentante ficou silente quando intimado (fl. 62).A segunda hipótese deve vir demonstrada por planilha a fim de sobre ela manifestar-se a parte contrária. Concedo ao requerente o prazo de 10 dias para tanto. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.014.000614-3 (25551/02) - ARTHUR RIBEIRO FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RINALDY NEVES FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609) Decisão:O valor depositado representa pouco mais de dez por cento do débito e sequer há proposta de pagamento do restante. Mantenho, então, a ordem de prisão.Quanto à designação de audiência para proposta de transação, antes que venha a oferta por petição. \r\n\r\nProc. 2006.014.003200-0 - INGRID BEATRIZ FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X VILSON MELO GOMES Despacho:Atenda-se ao M.P.Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nProc. 2007.014.005638-8 - P.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X P.P.S. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.006567-5 - J.Y.B.O. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X G.B.S.O. Decisão:Redesigno a ACIJ para o dia 13/08/2008, às 13:30 horas.Cite-se o réu no endereço informado à fl. 31. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.008889-4 - CARLOS MAGNO DA SILVA BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X MAGNO BERNARDO SILVA Ao autor, para atender fl. 27. \r\n\r\nProc. 2007.014.012147-2 - HIAGO MANHÃES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467)) X BENEDITO DE SOUZA RIBEIRO Decisão:Redesigno ACIJ para o dia 18/08/08, às 15:15 horas.Cite-se o réu, também conhecido por \"Valcir\" no endereço informado à fl. 38.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.015377-1 - C.U.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X C.A.S. Despacho:Fls. 24/25: Venha a execução em termos. \r\n\r\nProc. 2007.014.016538-4 - CARLOS ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X CARLOS WENES MOREIRA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo consagrado pelas partes às fls. 12/13, tendo o Ministério Público opinado favoravelmente à fl. 15, e por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C.. Sem custas. Oficie-se ao empregador. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.014.016917-1 - CRISTINACHARA LACERDA DE BARROS CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO RIBEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA (RJ-142739) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.006527-6 - M.C.C. (Adv(s). Dr(a). SHANA RIBEIRO CAIXAO (RJ-143350), Dr(a). WILZA CARLA RANGEL FERREIRA (RJ-145778)) X H.C.S. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 80% ( oitenta por cento) do salário mínimo, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 20/08/2008, às 13:45 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.009228-0 - J.V.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA BATISTA CARDOSO (RJ-146207)) X C.W.T.B.P. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 30% ( trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 18/08/2008, às 14:00 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.014.009970-5 - ANA LUCIA VIANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X ANDERSON RODRIGO DE CARVALHO VIANA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 60% ( sessenta por cento) do salário mínimo, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 14/08/2008, às 15:15 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.010183-9 - ANA LUÍZA ALMEIDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X LUCAS DE ANDRADE RANGEL Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 40% ( quarenta por cento) do salário mínimo, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 14/08/2008, às 14:30 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.014.004852-7 - G.B.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413) Sentença:O pedido encontra fundamento no art. 109 da Lei de Registros Públicos e a documentação acostada aponta a ocorrência de erro no registro de nascimento do requerente, no que se refere à data de seu nascimento.ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a retificação do registro de nascimento de GERALCINO BARROS CARNEIRO, para que dele conste a data de seu nascimento: 30 de abril de 1946.Sem custas.Após o trânsito em julgado desta sentença, expeça-se mandado para que seja retificado o assentamento, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.006833-2 - GABRIEL DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781) Sentença:ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a retificação do registro de nascimento de GABRIEL DE ALVARENGA para que no referido assentamento se acrescente o apelido MIRANDA, passando o requerente a se chamar GABRIEL DE ALVARENGA MIRANDA.Sem custas. Após o trânsito em julgado desta sentença, expeça-se mandado para que seja retificado o assentamento, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I..Campos dos Goytacazes-RJ, 06 de junho de 2008.PAULO ASSED ESTEFANJuiz de Direito \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.014.013586-9 - R.A.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510)) X R.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266) Despacho:Regularize-se a juntada da petição informada pelo sistema.Às fls. 107 e 108/112 há notícia de que a esposa do executado interpôs Embargos de Terceiro junto ao juízo deprecante. Por conta disso, requer a suspensão da praça designada para o dia 16/06/2008.Não tem razão. É de trivial sabença que tais embargos não suspendem a execução e, ademais, estando sob análise do juízo deprecante, não cabe partir daqui a suspensão extraordinariamente prevista.Mantenho, pois, a segunda hasta pública já designada.Intime-se. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.003028-4 - CARLOS DOUGLAS BARROSO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-123687) Despacho:Em verdade, o causídico juntou apenas a declaração de hipossuficiência do requerente varão, conforme se vê à fl. 18. Intime-se para regularização. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.014.004897-5 - M.L.M. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X A.C.R.F. (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733) Sentença:ISSO POSTO, julgo procedente o pedido e converto em divórcio a separação do casal acima referido, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial. Sem custas, eis que neste ato defiro a gratuidade de justiça ao réu.A gratuidade de justiça estende-se aos emolumentos dos atos registrais/notariais necessários, consoante aviso CGJ nº 400, de 29/08/2002.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil competente, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.014520-8 - D.C.B.N. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL ALVES RANGEL (RJ-068627)) X J.F.C. Sentença:PELO EXPOSTO, julgo procedente o pedido de fls. 02/03 e converto em divórcio a separação do casal acima referido, na forma do disposto na legislação invocada. Sem custas e sem honorários, uma vez que a parte autora está sob o pálio da justiça gratuita e pelo fato de não ter havido resistência ao pedido, além de tratar-se de processo necessário. A gratuidade de justiça estende-se aos emolumentos dos atos registrais/notariais necessários, consoante aviso CGJ nº 400, de 29/08/2002.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil competente, e dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.011337-4 - J.B.A. (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100)) X E.N.P. Ao autor para retificar o nome da parte ré. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.014.026943-4 - E.S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-102786)) X T.C.M. (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946) Despacho:Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o ofício de fl. 59. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.014.022070-2 - N.T.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X E.B.J. Sentença:Vistos, etc.Considerando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um mês, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. Revogo os alimentos provisórios fixados à fl. 14.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.014.023057-0 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X J.L.B.L. (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) A autora, sobre fl. 116. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.014.002382-4 (18656/99) - R.A.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAYDEE BARROS MONTEIRO (RJ-141645) Despacho:Ante a precedência legal, defiro a penhora on line, cujo expediente providencio. \r\n\r\nProc. 2002.014.005695-0 (25841/02) - O.L.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-142635) Despacho:Na verdade, não houve partilha e sim uma promessa de doação.A questão fiscal deverá ser resolvida por ocasião das diligências a serem encetadas pelas partes para a efetivação do ato.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.014.006587-1 (25556/02) - S.R.S.D.P. (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-121705)) X P.C.G.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a requerente se ainda tem interesse no pedido, uma vez que a carta de sentença foi retirada pelo patrono, signatário da petição de fl. 53. \r\n\r\nProc. 2006.014.013440-3 - ADRIANA FERNANDES CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-128545)) X HUGO CESAR COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) As partes, sobre fls 73/77 \r\n\r\nProc. 2008.014.000864-5 - DINOFRAN CLAUDIO CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322) Sentença:ISSO POSTO, homologo o acordo de fls. 02/05 e converto em divórcio a separação do casal acima referido, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial. Sem custas.P.R.I..Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil competente, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Campos dos Goytacazes-RJ, 11 de junho de 2008.PAULO ASSED ESTEFANJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.014.004059-0 - E.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o propósito revelado pelo legislador através da Lei 11.441/07 e verificando a ausência de indícios que pudessem por em dúvida a disposição das partes e considerando, ainda, a manifestação favorável do Ministério Público, dispenso a burocrática audiência de ratificação e HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, para que produza os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO CONSENSUAL de ETEVALDO MARQUES PESSANHA e CARLA RIBEIRO GOMES DE ALMEIDA PESSANHA, com a extinção do vínculo do casamento, tendo em vista que foram observados os requisitos legais, julgando extinto o processo, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C..Custas \"pro rata\".Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado de averbação ao Cartório do Registro de Civil competente, observando-se que a mulher voltará a usar o nome de solteira.Cumpridas as diligências necessárias, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2008.014.004976-3 - H.M.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes (fls. 02/04) e com manifestação favorável do Ministério Público, para que produza os efeitos regulares de direito e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL de HELIANA MOÇO DE ASSIS BARRETO e PAULO ALVES BARRETO JUNIOR, com a extinção do vínculo do casamento, tendo em vista que foram observados os requisitos legais, julgando extinto o processo, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C.. Custas na forma da lei, suspensa a cobrança por conta da gratuidade ora deferida, nos termos da lei nº 1060/50.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro de Civil competente, observando-se que a mulher voltará a usar o nome de solteira. Cumpridas as diligências necessárias, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.014.012666-2 - A.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X J.A.S. Despacho:Torno sem efeito a parte final da assentada da audiência realizada em 23/05/2008 que designou AIJ para o dia 19/11/2008.Declaro aberto o prazo de resposta. Decorrido o mesmo sem manifestação, dê-se vistas ao Ministério Público. Após, venham os autos conclusos. Intimem-se as partes pessoalmente, inclusive a parte ré para que apresente resposta no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.014.014914-5 - E.F.D.F. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MAYERHOFER DE OLIVEIRA (RJ-028497)) X M.H.V.F. (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.000125-9 - R.G.B.T. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X J.F.T. Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) decretar o divórcio do casal, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial; b) autorizar que a mulher volte a ostentar o nome de solteira; c) julgar extinto o processo com fundamento no art. 269, inc. I do CPC. Sem custas e honorários, uma vez que a parte autora está sob o pálio da justiça gratuita e pelo fato de não ter havido resistência ao pedido.Com o trânsito em julgado, expeça-se a Carta de Sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.008580-9 - ARISTIDES DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X CLAUDINEA DE SOUZA DA SILVA NOGUEIRA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 20/08/2008, às 14:15 horas, para a realização da Audiência Prévia. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.010504-3 - NÁGILA MIRANDA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X DEIVISON JUNIOR LOPES DOS SANTOS MIRANDA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 14/08/2008, às 14:15 horas, para a realização da Audiência Prévia. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.011446-9 - C.A.O. (Adv(s). Dr(a). JANE DA GRACA SOARES (RJ-129888)) X R.E.S.S.O. Ao autor para juntar declaração de duas testemunhas da época da separação de fato do casal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.014.010450-7A - P.H.R.R. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X J.H.R.O. A exequente para ciência da certidão negativa de fls 21 vº e informar o endereço atual do executado. \r\n\r\nProc. 2005.014.020787-8 - CAIO GOMES ABRANTES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X ROBERTO SANTOS ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) Ao exequente para ciência da certidão negativa de fls. 74 e informar o endereço atual do executado. \r\n\r\nProc. 2005.014.030126-3 - J.C.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085)) X V.N.F. Ao exequente para ciência da certidão negativa de fls. 20 e informar o endereço atual do executado. \r\n\r\nProc. 2007.014.015287-0 - M.T.S.T. (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA DA SILVA (RJ-051941)) X F.U.N. A presente execução versará apenas sobre valores a serem executados pelo rito do art. 733 do CPC, ou seja, a partir de três meses antes do ajuizamento da execução (súmula 309 do STJ). Portanto, os demais valores deverão ser executados em autos distintos e pelas vias próprias. Intime-se a parte exequente.2- Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.014.033327-0 - A.L.V.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X L.C.T.G. A exequente para juntar nos autos a procuração e afirmação de necessidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.014.033560-5 - E.G.G.F. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PAES DE OLIVEIRA LIMA (RJ-072085)) X E.G.G. (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TERRA (RJ-128804) Ao autor, sobre fls. 17/24. \r\n\r\nProc. 2008.014.011043-9 - IZABELA BARCELOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X EDSON BARRETO DOS SANTOS Aos exequentes para juntarem aos autos a procuração e afirmação de necessidade jurídica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.014.002427-2 - CARLOS HENRIQUE BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X JOSÉ CARLOS DE LIMA SOUZA Ao exequente para ciência da certidão negativa de fl. 29 vº e informar o endereço atualizado do executado. \r\n\r\nProc. 2007.014.004043-5 - L.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X C.M.P.S. Ao exequente para ciência da certidão negativa de fls. 38 e informar o endereço atual do executado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.014.023364-6 - A.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA PAES (RJ-132043), Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715)) X M.F.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744) Despacho:O pleito de fls. 69 deverá vir pela via própria e por quem tenha legitimidade. Após as anotações de praxe, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.014.010385-8 - ROGÉRIO RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDA CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834) Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 23/07/2008, às 15 h. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.014.025259-8 - J.L.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DE SOUZA (RJ-114938)), A.E.A.M., Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Ao requerente, sobre fl. 102. \r\n\r\nProc. 2006.014.014119-5 - L.C.S.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X P.S.M.), G.M.O. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo consagrado pelas partes à fl. 41, tendo o Ministério Público opinado favoravelmente à fl.46, e por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C.. Sem custas. Oficie-se à 3ª Vara de Família desta Comarca informando o teor do acordo.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.014.002521-5 - MARILDA TINOCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO MELO (RJ-132716)) X CARMEN LUCIA GOMES DE OLIVEIRA), CARLOS EDUARDO TINOCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VICENTE GOMES DE CARVALHO (RJ-050137) Decisão:Renovo a guarda provisória por um ano. lavre-se termo e tome-se-lhe o compromisso. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.014.001871-1 (16794/98) - J.A. (Adv(s). Dr(a). SUCENA ALEXANDRE (RJ-138229)) X Paciente: L.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ALEXANDRE DE AZEVEDO (RJ-075528) Despacho:Todos os interessados manifestaram-se pela boa gerência do curador originla. Então, nada mais há para prover por aqui. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.014.014809-0 - M.S.H. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175)) X Paciente: M.G.H. Sentença: Trata-se de procedimento de jurisdição voluntária no qual MARISA SANTOS HENRIQUE requereu a INTERDIÇÃO de seu marido, MANOEL GOMES HENRIQUE.No curso do processo, foi noticiado o falecimento do paciente, sendo juntada aos autos a certidão de óbito (fl. 31).O Ministério Público manifestou-se pela extinção do processo (fl. 32). ISSO POSTO, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, em face do disposto no art. 267, IX, do CPC.Sem custas. Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.014.016356-9 - C.M.S.R.A. (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X Paciente: N.M.S.R. Ao patrono da requerente para ciência da designação da data do interrogatório para dia 23/06/2008, às 14:40 hs. \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2006.014.003685-5 - GILMA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568)) X PERCILIANA GOMES DE AZEVEDO Sentença:Expeça-se mandado de averbação ao registro civil, observando-se o Aviso n.º 100 da CGJ-RJ, de 07/08/2002 e comunique-se ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro. Certifique o Sr. Escrivão o cumprimento do art. 38 da resolução nº 05 do CODJERJ, de 24/03/77.Cumpridas as diligências e transitada em julgado a sentença, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 1984.014.000500-5 (4.408/84) - RAPHAELA DE OLIVEIRA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X JOÃO BATISTA RIBEIRO DE CARVALHO Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 267, VI do CPC, diante da falta de interesse superveniente, determinando tão somente a averbação dos dados da paternidade nos assentos de nascimento da autora como exaurimento da sua pretensão já atendida pelo pai. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.015205-5 - HIAN DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X WILLIAN FERREIRA RODRIGUES A autora, sobre fl. 22. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.014.020697-3 - D.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X D.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente para ciência da certidão negativa de fls. 59 e informar o endereço atual do executado. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.014.006773-8 - W.B.A. (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA (RJ-111951)) X M.S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Despacho:O acordo ao qual se referem as partes foi realizado no proc. 2006.014.014707-0, da 2ª Vara de Família, como se vê à fl. 16 do apenso. Venha a cópia da sentença que o homologou. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.014.004711-0 - M.P.P.S. (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-036947)) X A.P.S.P. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.033599-0 - MARIO FREITAS DA SILVA X MARLON HENRIQUE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.014.009196-2 - MORETE RIBEIRO CALDAS (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X MILENA DA SILVA CALDAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor.Fixo alimentos provisórios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da remuneração líquida do alimentante, a serem descontados em folha de pagamento. Designo ACIJ para o dia 14/08/2008, às 15 horas.Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.010178-5 - JOCEILDO RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X ANNA GYULLIA GOMES FLOR DA SILVA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 14/08/2008, às 14:45 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.014.016020-9 - J.E.D. (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299)) X L.M.D. Sentença:Tendo em vista que a questão aqui posta em discussão já foi decidida alhures (acordo nos autos do proc. 2007.014.016018-0, da 3ª Vara de Família desta Comarca), tem-se que não há interesse processual na presente demanda.Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VI, do CPC.Sem custas.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.007897-0 - GIANCARLO DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA DE AZEVEDO GOMES (RJ-141988)) X RAPHAEL GOMES GARCEZ DA SILVEIRA Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Legitimado passivamente para a ação de oferecimento de alimentos é o filho e para a ação de regulamentação de visitas, é a mãe do menor.3- Esclareça o autor, se pretende insistir no ajuizamento dos dois pedidos, em face do mesmo réu.4- Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.014.006894-7 - J.R.C. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X A.L.A.C. (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D) As partes para ciência dos ofícios de fls. 134/144. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.014.033568-0 - F.G.S. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ (RJ-127217)) X L.C.S.S. Decisão:Designo audiência de conciliação na forma do 331, do CPC, para o dia 13/08/2008, às 15 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.014.002617-7 - MARTA SILVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X EZIO DE SOUZA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.014.013961-9 - Z.P.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)), S. Sentença:Considerando que as partes não promoveram o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um mês, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2008.014.008433-7 - JUÇARA NUNES CALDAS (Adv(s). Dr(a). DIONEA MARIA BERALDI TABOADA (RJ-141982) Decisão:Apensem-se aos autos onde foi decretada a interdição.Defiro a curatela provisória pelo prazo de um ano.Lavre-se termo e tome-se-lhe o compromisso.Após, ao M. P. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2008.014.002123-6 - K.R.C.C. (Adv(s). Dr(a). ALMIR PORTO DE OLIVEIRA (RJ-145117) Despacho:Venha a certidão de nascimento ou casamento da mãe da requerente.Com a vinda, ao M. P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.004483-9 - L.A.P.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903)) X M.E.S.C.A. Ao autor, para informar o atual endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.014.006882-0 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568)) X L.A.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634) Decisão:1- Recebo o recurso no duplo efeito. 2- Dê-se vistas ao apelado para que apresente suas contra-razões no prazo legal. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.013476-2 - NILSON PESSANHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)) X MAYCON NEVES FREITAS Sentença:Na esteira da promoção ministerial, HOMOLOGO a desistência do pedido, nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, inc. VIII do CPC. Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.014.022903-7 - L.O.S.R. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE ALVARENGA NUNES (RJ-138708)) X A.L.F.R. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1996.014.001641-2 (14512/96) - J.V.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440) Despacho:Tendo em vista a inércia dos interessados e levando em conta que a tutela jurisdicional já foi prestada, conforme certidão de trânsito da sentença nos autos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.014.002864-0 (22208/00) - D.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de requerimento de RESTABELECIMENTO DA SOCIEDADE CONJUGAL, formulado por DEMILSON MIRANDA e CONCEIÇÃO DE FATIMA DE SOUZA DA SILVA MIRANDA (fls. 33/34). O Dr. Promotor de Justiça exarou parecer favorável ao restabelecimento pretendido e que encontra fundamento no art. 1577 e seu P. Ún. do Código Civil (fl. 40). PELO EXPOSTO, estando preenchidos os requisitos legais, declaro restabelecida a sociedade conjugal.Após o trânsito em julgado, oficie-se ao competente Registro Civil de Pessoas Naturais para a devida averbação no assentamento originário do casamento, observando-se o disposto nos arts. 29, parág. 1º, alínea a) e 101, ambos da LRP. Sem custas.Anote-se na distribuição, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.014.002286-4 - Z.N.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004) Despacho:Tendo em vista a inércia dos interessados e levando em conta que a tutela jurisdicional já foi prestada, conforme certidão de trânsito da sentença nos autos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.017051-8 - ANGELICA DE SOUZA BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462) Sentença:Vistos, etc.A despeito do que consta na autuação, verifica-se que o pedido trata-se, na verdade, de DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL. Diante disso, determino que seja retificado onde couber.Noutro passo, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes (fls. 02/03) e com manifestação favorável do Ministério Público (fl. 19), para que produza os efeitos regulares de direito e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL de ANGÉLICA DE SOUZA BATISTA DOS SANTOS e JOÃO RIBEIRO DOS SANTOS, com a extinção do vínculo do casamento, tendo em vista que foram observados os requisitos legais, julgando extinto o processo, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C.. Sem custas.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro de Civil competente, observando-se que a mulher voltará a usar o nome de solteira. Cumpridas as diligências necessárias, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.014.005017-9 - A.O.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELICIA APARECIDA DE SOUZA TELES (RJ-124330) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.014.006810-1 - JORGE CLÁUDIO AZEVEDO SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes (fls. 02/4), o qual contou com manifestação favorável do Ministério Público (fl. 31), para que produza os efeitos regulares de direito e DECRETO a separação consensual de JORGE CLÁUDIO AZEVEDO SALES e VERÔNICA APARECIDA TAVARES SALES, haja vista terem sido preenchidas as formalidades legais, julgando extinto o processo, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C..Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil competente, observando que a mulher continuará a ostentar o nome de casada. Cumpridas as diligências necessárias, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.014.004850-6 - A.R.C. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X M.B.C. (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028) Sentença:Vistos, etc.Trata-se ação de separação litigiosa requerida por ADELIA RIBEIRO DA COSTA em face de MANOEL BRASIL DA COSTA.No curso do processo, foi noticiado o falecimento do réu, sendo juntada aos autos a certidão de óbito (fls. 76).O Ministério Público manifestou-se pela extinção do processo (fl. 77). ISSO POSTO, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, em face do disposto no art. 267, IX, do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.006406-3 - I.R.R. (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X V.B.P.R.R. Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 18/09/2008, às 14:30 h. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.014.013011-4 - J.G.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286)) X R.F.A. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA SIQUEIRA CANHOLATO PINTO (RJ-068799) Decisão:Compulsando os autos, verifico que as fls. 160/8 são cópias de fls. 109/17; as fls. 169/179 são cópias de fls. 120/30 e as fls. 180/7 são cópias de fls. 131/7. Assim, determino sejam desentranhadas as peças de fls. 160 a 187.No mais, percebe-se que o pedido inicial trata de separação judicial e alimentos para a mulher, razão pela qual não guarda conexão com as demandas relativas a alimentos para o filho e descabe a reunião pretendida pelo réu. Fica indeferido esse pleito.Por fim, na esteira da promoção ministerial defiro os itens 2 e 3 de fls. 199, devendo a parte autora diligenciar para o cumprimento do mandado de avaliação. Noutro passo, indefiro o item 1 de fls. 198, porque pacificado na jurisprudência que a participação nos lucros da empresa não integram o conceito de salário, tendo em vista sua eventualidade.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.013884-8 - RICARDO FERNANDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA SIQUEIRA CANHOLATO PINTO (RJ-068799)) X JUSSARA GONÇALVES CHAGAS DE ABREU Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 24/03/2009, às 14 h. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.014.016622-4 - C.R.P. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X V.A.P. Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 20/08/2008, às 14:00 horas, para a realização da Audiência Prévia. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, transformada em consensual C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.016806-3 - ECILA DE OLIVEIRA FREITAS ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447)) X LUIS CARLOS ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027) Sentença:Custas pro rata. PRI. HOMOLOGO, ainda, a partilha de bens e a renúncia ao prazo recursal e determino a expedição de mandado de averbação ao Cartório do Registro de Civil competente, observando que a mulher voltará a usar o nome de solteira. Anote-se no DRA, o nome correto da ação: Separação Litigiosa C/C Alimentos transformada em Consensual. Cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.014.013365-6 - BERNADETE XAVIER PESSANHA GOMES (Adv(s). Dr(a). VAMBRIA ITALA PECANHA VIANA FARHAT (RJ-143525)), CAROLINE XAVIER BARRETO) Sentença:Isso posto, DEFIRO a tutela de CAROLINE XAVIER BARRETO à requerente.Lavrem-se os termos de compromisso e de declaração de dívidas da tutelanda para com a tutora nomeada, que deverá prestar contas ao término de sua administração (arts. 1.745, 1.751 e 1755 a 1.762 do CC).Providencie o cartório, as publicações e averbação no Ofício de Tutelas e Curatelas.Dispenso a requerente da especialização em hipoteca legal (arts. 1.745, parágrafo único e 1750 do CC).Sem custas.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nId: 568761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "568762": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nEscrivão: Evandro Marques da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2008.014.011776-8 - WELLINGTON SANTOS BATISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263), Dr(a). PAULA CRISTINA NUNES GUEDES CARNEIRO (RJ-150333) Intimar os patronos do acusado para ciência da decisão de fls. 57/58 e para a audiência de interrogatório designada para o dia 02/07/2008, às 15:00. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, (02 vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, (03 vezes) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, (1º acusado); Art. 180, Caput do Cp - Receptação, (os 05 últimos acusados) \r\n\r\nProc. 2006.014.013502-0 - MARCOS PAULO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390), Dr(a). FRANCISCO PEREIRA PINTO (DF-002673), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar os patronos dos réus para ciência do acrescido. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, E INCISO II \r\n\r\nProc. 2005.014.019502-5 - KEOMA TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263) Intimar o patrono do acusado para a audiência de interrogatório designada para o dia 17/07/2008, às 14:00. \r\n\r\nId: 568762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "568765": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nArt. 139 do Cp - Difamação, e art 140 paragr. 2ª e crimes de lesao corporal culposa (129 parag. 1º \r\n\r\nProc. 2007.014.012520-9 - ZUALAIDE TAVARES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GETULIO PEREIRA BRETAS (RJ-031913)) X EDNA DIAS MELO Intimar a querelante da decisão que, em juízo de admissibilidade de recurso, deixou de receber o apelo interposto. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.014.003872-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RENE ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GERCY COLLA DA SILVA (RJ-058107), Dr(a). ATAHYDES DA PAIXAO FILHO (RJ-025274) Intimar os patronos dos acusados da audiência, designada para o dia 24/06/08, às 13h, a realizar-se perante o juízo da Vara Única da Comarca de Itaocara, ocasião em que será inquirido o Sr. Rossini Correia Pontes. \r\n\r\nArt. 168, §1º incisos I a III - Apropriação indébita qualificada \r\n\r\nProc. 2001.014.004233-9 - MINISTERIO PUBLICO X RUBY RIBEIRO NETTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Intimar o patrono do nacional Ruby Ribeiro Netto da sentença extintiva de punibilidade com fulcro no no art. 107, V, do CP, prolatada em 15/05/08 (fl. 142), no prazo legal \r\n\r\nArt. 297 - Falsificação de Documento Público E Art. 171, Caput - Estelionato C/C Art. 14, Ii - Tentativa N/F Art. 69 - Concurso Material, O 1º DENUNCIADO E Art. 297 - Falsificação de Documento Público; Art. 171, Caput - Estelionato C/C Art. 14, Ii - Tentativa N/F Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2001.014.004544-4 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE RICARDO DO AMARAL OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON MACEDO DA SILVA (RJ-043588) Intimar o patrono dos nacionais de José Ricardo do Amaral Oliveira e José Ricardo Pereira da Conceição da sentença extintiva de punibilidade, prolatada com fulcro nos arts. 109, V e VI c/c 107, IV, ambos do CP, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2008.014.000402-0 - MINISTERIO PUBLICO X MAYCON MOTTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES FILHO (RJ-057650), Dr(a). EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA (RJ-108452), Dr(a). FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (RJ-138228) Intimar os patronos do acusado para fins do art. 600, do CPP. \r\n\r\nId: 568765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "568763": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ralph Machado Manhães Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Patrícia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.833.005129-4 - ALESSANDRA CARMELITA PASSOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940), Dr(a). JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA (RJ-125446)) MARGARIDA MARIA DE S. DOS SANTOS Sentença:VISTOS etc DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.Com base no art. 569 do CPC, tendo havido a desitência pelo exeqüente, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do art. 267, VIII do CPC, por analogia, combinado com o já citado dispositivo. Sem efeito a penhora, que deve ser levantada. Devolva-se o título ao credor após o trânsito, dando-se baixa e arquivando-se. Custas, na forma da Lei 9099/95, neste sentido, deve ser certificado, no que tange às pendências. PRI \r\n\r\nProc. 2004.833.007889-5 - MARIA JANETE BATISTA FLORÊNCIO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642), Dr(a). PHELIPE RAPHAEL DOS SANTOS PAES (RJ-147176)) X ALTAMIR CARLOS RIBEIRO Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.013419-0 - ELIANE DE AZEVEDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X BANCO CÉDULA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 07/08/2008 às 14h 50m. \r\n\r\nProc. 2006.833.001001-6 - EXPEDITO COLETO MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X LEONEL NASCIMENTO CORDEIRO Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome do executado e a não indicação por parte do exeqüente, eis que inerte diante da intimação para tal , JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa \r\n\r\nProc. 2006.833.001165-3 - CLARICE CONCEIÇÃO FRANCO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X DOMINGOS JOSÉ FORTUNATO Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 28/08/2008 às 13h 10m. \r\n\r\nProc. 2006.833.007067-0 - PAULO CESAR BARRETO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896), Dr(a). LYDYANE DE AZEVEDO GOMES PAES (RJ-150538), Dr(a). DANIEL SANTANA PEREIRA (RJ-150130)) KS RIBEIRO SALÃO DE BELEZA Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome do executado e a não indicação por parte do exeqüente, eis que inerte diante da intimação para tal , JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa \r\n\r\nProc. 2006.833.007981-8 - (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896), Dr(a). LYDYANE DE AZEVEDO GOMES PAES (RJ-150538) Decisão:Diga a ré sobre a desistência formulada pela autora importando seu silêncio em concordãncia. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.010245-2 - LEONARDO ANTONIO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896), Dr(a). LYDYANE DE AZEVEDO GOMES PAES (RJ-150538)) X MARCELO BARROS GALDINO Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome do executado e a não indicação por parte do exeqüente, eis que inerte diante da intimação para tal , JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa \r\n\r\nProc. 2006.833.011569-0 - PAULO CESAR BARRETO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896), Dr(a). LYDYANE DE AZEVEDO GOMES PAES (RJ-150538)) X VANDISON PEREIRA DA MATA Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome do executado e a não indicação por parte do exeqüente, eis que inerte diante da intimação para tal , JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa \r\n\r\nProc. 2006.833.015753-2 - LUCIANA GOMES DOS SANTOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X FABIO AFONSO MAZZEI MOURA DE ASSIS FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO (RJ-132821), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). THATIANA RANGEL VIANA (RJ-124020) Despacho:Diga a parte autora se considera satisfeita a obrigação, importando seu silêncio em aquiescência. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.019343-3 - EDNA DE FATIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SILVA RIBEIRO (MG-101350), Dr(a). CAROLINA SILVA RIBEIRO (RJ-143663)) ROSIMARY ALVES DE AZEVEDO Sentença:Visto etc..Tendo em vista que o autor regularmente intimado não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no inciso I do art 51, condenando o autor nas custas judiciais. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004991-9 - JOSÉ CARLOS NOGUEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NOGUEIRA SIQUEIRA (RJ-117890)) X MÁRCIO DE SOUZA PASCHOAL E OUTRO Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 27/08/2008 às 11h 20m. \r\n\r\nProc. 2007.833.009994-7 - ERIVELTO DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Intime-se para recolhimento nos campos/códigos corretos em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.833.011308-7 - FABRICIO MONTEIRO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X WALLESKA CARNEIRO DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome do executado e a não indicação por parte do exeqüente, eis que inerte diante da intimação para tal , JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa \r\n\r\nProc. 2008.014.002682-9 - LEANDRO DE SOUZA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X ANA ANGELICA DO N. MONTEIRO RIBEIRO Sentença:Visto etc..Tendo em vista a desistência formulada pelo autor à fl 13, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2008.014.003369-0 - RALPH TAVARES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CEDULA S/A Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 19/08/2008 às 14h 40m. \r\n\r\nProc. 2008.014.003373-1 - SANDRA DE OLIVEIRA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CEDULA S/A Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 07/08/2008 às 14h 40m. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.833.001943-0 - ELIAS VERÍSSIMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672), Dr(a). RITA DE CASSIA FURTADO (RJ-145171), Dr(a). BEATRIZ SARDINHA PERSICI (RJ-132580E)) RAELI CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.833.009993-0 - PAULO CESAR CORREA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Decisão:Fls. 114 - Indefiro, eis que para fazer jus a restituição terá sempre a autora de comprovar o pagamento das contas onde alega haver a cobrança. Com relação a multa não há qualquer cobrança enviada após a sentença. \r\n\r\nProc. 2005.833.014391-9 - ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Decisão:... isto posto, acolho em parte a impugnação para fixar o valor da execução ( atualizado) em R$ 2.200,00. E-se mandado de pagamento em favor do autor da referida quantia, sendo o remanescente em favor da ré. Cencele-se a penhora de fls 113. \r\n\r\nProc. 2006.833.015549-3 - SIVALDO ABILIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAMILTON MORAES DAMASCENO (RJ-046420), Dr(a). JAMILTON MORAES DAMASCENO JUNIOR (RJ-157940E)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:... com efeito, as afirmações de fls. 136/137 são desprovidas de boa técnica processual e ofensivas, demonstrando aquele causídico transparecer algum problema pessoal, o que não se pode admitir aos operadores do direito, visto que o art. 14, II e III , bem como o art. 15, ambos do CPC, rechaçam tal prática odienta, lembrando-se, por oportuno, a caracterização da figura prevista no artigo 17, do CPC.Neste diapasão, indefiro os pleitos de fls. 137, ressaltando-se que o acesso aos autos não foi vedado àquele patrono, como se vê da certidão de fls. 140. Outrossim, extraiam-se cópias e remetam-nas à OAB-RJ e à Subseção Campos para as providências cabíveis pela atitude Fo referido causídico que se manifesta indevidamente e deselegantemente em pretensões contrárias ao texto da lei.A impugnação será decidida após as providências supra. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.833.001487-4 (116352001) - INAVALDO BERRIEL PONTES (Adv(s). Dr(a). BIANCA SOARES DUTRA (RJ-136228)) REINALDO GOMES RIBEIRO Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.009689-9 - EDILBERTO CALDAS COUTINHO X MARCIA HELENA ARANTES SILVA Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.013693-9 - DANIEL DE BARROS RIBAS (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO (RJ-135148)) X EVERALDO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO AMORIM (RJ-064077) Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.014093-1 - S. J. RANGEL CONFECÇÕES ME. (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X LEINNA RANGEL RAMOS Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome do executado e a não indicação por parte do exeqüente, eis que inerte diante da intimação para tal , JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa \r\n\r\nProc. 2006.833.006745-2 - GERLANE CARDOSO DA SILVA BOLCKAU (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X ELIZABETE ROCHA Sentença: Vistos etc. Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.833.011649-9 - MARCOS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X ARLINDO LISANDRO RODRIGUES Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome do executado e a não indicação por parte do exeqüente, eis que inerte diante da intimação para tal , JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa \r\n\r\nProc. 2006.833.016469-0 - RICARDO SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA CARNEIRO (RJ-126268)) X CELI SIQUEIRA PACHECO Sentença: Vistos etc. Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.833.019913-7 - LURYAN BOUTIQUE E ARMARINHO LTDA. ME. X LEDA RODRIGUES SANTOS RICARDO Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.007404-5 - ARIVALDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X TATIANA RIBEIRO FERNANDES Decisão:Defiro, emparte, para determinar o desbloqueio da conta da ré, permanecendo a penhora sobre o valor de R$ 250,00, depositada em 29/05/08, pois não se trata de remuneração. Proceda-se a transferência deste valor e o mandado depagamento. Diga o exequente sobre outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.011054-2 - DILÇARA FIGUEIREDO GUSMÃO FLACH (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X CARLOS MAGNO LOPES NEY Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome do executado e a não indicação por parte do exeqüente, eis que inerte diante da intimação para tal , JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa \r\n\r\nProc. 2007.833.012924-1 - ELIZABETH CALDAS PEREIRA X JÚLIO CÉSAR CARDOSO DA SILVA Sentença:VISTOS etc DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.Com base no art. 569 do CPC, tendo havido a desitência pelo exeqüente, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do art. 267, VIII do CPC, por analogia, combinado com o já citado dispositivo. Sem efeito a penhora, que deve ser levantada. Devolva-se o título ao credor após o trânsito, dando-se baixa e arquivando-se. Custas, na forma da Lei 9099/95, neste sentido, deve ser certificado, no que tange às pendências. PRI \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.833.005651-6 - SUZANA VALERIA RODRIGUES VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). MILLE ANNE GARIBALDI MORAES (RJ-117317), Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, intimo o Sr. Advogado, Dr. Anderson Rangel de Matos OAB/RJ133649, a devolver, no prazo de 24 horas os autos de número 2004.833.005651-6, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.833.007151-7 - CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Decisão:... com relação a multa, de fato tem razão a ré, na medida em que somente a conta de fls 172 está dentro do prazo de sua incidência, sendo portanto a multa devida de R$ 300,00, pelo que acolho a impugnação. Expeça-se mandado de tal quantia em favor da autora, sendo o remanescente em favor da ré, ambas de fls 184. \r\n\r\nProc. 2004.833.008051-8 - MARCIA HELENA AZEVEDO PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Decisão:...assim, compulsando os autos, verifico que, embora conste algumas fatura juntadas aos autos, não há comprovação de pagamento de nenhuma delas, não fazendo jus a qualquer restituição. No tocante a multa percebo que à fl. 120 há cobrança dos pulsos em data posterior a sentença, pelo que neste caso deve incidir a multa tão somente deR$ 300,00 ( trezentos reais), pelo que determino a expedição de mandado de pagamento em favor da autora de tal quantia sendo o remanescente em favor da ré. A despeito da certidão retro, entendo que houve impugnação da ré à fl 124/125. \r\n\r\nProc. 2004.833.012177-6 - LEILA MARCIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601) Sentença: Vistos etc. Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.833.017919-9 - HELIO ANTONIO DE AGUIAR MARCONI (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTONIO DE AGUIAR MARCONI (RJ-093442), Dr(a). BERNADETE BALDAN GUSMAO (RJ-124945)) X TRÊS EDITORIAL LTDA. - REVISTA ISTO É (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Fica a parte autora intimada da r. decisão:\"Com razão a peticionária retro, eis que trata-se de crédito pós-constituido e já ultrapassado o prazo de 180 dias. Assim, defiro o pedido de fls 107.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.002981-7 - ANDRÉ PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Outrossim, observo que não se pode incidir qualquer correção ou juros sobre o valor tendo em vista que o acordo já prevê a multa de 10% pelo descumprimento, pelo que o valor remanescente é de R$ 100,00 ( cem reais), relativo a multa pelo inadimplemento. Expeça-se mandado de pagamento de tal quantia em favor do autor e o remanescente de fls. 56 em favor da ré. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004754-6 - JEFFERSON LOUVAIN DE OLIVEIRA X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:E.mandado de pagamento do valor depositado às fls 35 e o levantamento da penhora de fls 31. \r\n\r\nProc. 2007.833.007221-8 - GLAYDE ROSANGELA GUILHERME MENDES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CARNEIRO FERNANDES (RJ-133091)) X BRASSPRESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI BRUNO (SP-187369), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876), Dr(a). JEFFERSON SANTOS MENINI (SP-102386), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Fica a parte autora intimada da r. decisão:\"Fl 149/150 - Defiro. Observo, entretanto, que a execução recairá tão somente em face do primeiro réu.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.010054-8 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES BARCELOS X BRASIL TELECOM E OUTRO Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 24/07/2008 às 14h 20m. \r\n\r\nProc. 2007.833.013292-6 - LUIZ ANTONIO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Fl 44/45 - Diga o autor, importando seu silêncio em aquiescência. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.013634-8 - NIZETE JOSE SINFLORIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X MAPFRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Defiro JG.Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.001730-0 - SILVIA CELESTINA MARIA CAVALCANTE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDSON COROA DE ANDRADE (RJ-132609)) X MARCOS VINCIO JORGE PIERROT E OUTROS Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 04/08/2008 às 10h 20m. \r\n\r\nProc. 2008.014.002431-6 - GLEISSON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ GALAXE DE ANDRADE (RJ-145714)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga a ré sobre a desistência formulada pela autora importando seu silêncio em concordãncia. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.014.002738-0 - JOAO CARLOS VICTOR MARCELINO (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100), Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705) Sentença:Visto etc..Tendo em vista a desistência formulada pelo autor e a aquiescência do réu ( ambos à fl 24), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2008.014.003592-2 - MARIA HELENA DOS PRAZERES DRUMMONT X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:\"Com relação ao pedido de indenização por dano moral, entendo que os fatos narrados na incial não dão ensejo a tal pretensão, pelo que rejeito este pleito. Assim, julgo improcedente ambos so pedidos autorais.\"Com efeito, ante a omissão na apreciação do pedido de fls 03, item 6, caudabndo aparente contradição, acolho os embargos, para determinar que o decisium supra faça parte integrante da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2008.014.004203-3 - JOSE GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER (RJ-050920)) X GENILSON GOMES PACHECO Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 30/07/2008 às 10hs. \r\n\r\nProc. 2008.014.004470-4 - MARCO ANTONIO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X FAMILY CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 13/08/2008 às 10h 10m. \r\n\r\nProc. 2008.014.004811-4 - LEANDRO CALIL MASCALUBO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha aos autos procuração do advogado do autor e a afirmação de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2008.014.004811-4 - LEANDRO CALIL MASCALUBO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Informe o patrono do autor o correto endereço do mesmo. \r\n\r\nProc. 2008.014.004910-6 - MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fl 37/39 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.014.007076-4 - BEATRIZ PEIXOTO ASSED (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X ABN AMRO BANK - BANCO REAL Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 08/07/2008 às 13h 50m. \r\n\r\nProc. 2008.014.009955-9 - ROSALVO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Decisão:Diga a ré sobre a desistência formulada pela autora importando seu silêncio em concordãncia. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.014.013393-2 - JOSE FRANCISCO LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA. Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação de tutela, ante a ausência do fumus boni iuris, tendo em vista a existência de vários outros apontamentos restritivos em nome do autor inseridos por entes que não figuram na presente demanda, conforme se observa à fl 12 . \r\n\r\nProc. 2008.833.000196-2 - TATIANA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741), Dr(a). RENATO DE SA AZEVEDO (RJ-126048)) X BANCO BMG Sentença:Visto etc..Tendo em vista que o autor regularmente intimado não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no inciso I do art 51, condenando o autor nas custas judiciais. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000793-9 - G. M. QUINTANILHA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS - ME (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RENI PINTO GARCIA MENEZES (RJ-132957)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro o desentranhamento, com a observância das cautelas de praxe. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.002657-0 - ALEXANDRE DE SOUZA CARNEIRO X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...Visto etc..Tendo em vista a desistência formulada pelo autor e a aquiescência do réu ( ambos à fl 16), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.833.002233-4 - ROKLANE COSMÉTICOS E PERFUMARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601), Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529), Dr(a). MONIKE SCUDINO BAPTISTA (RJ-144670E), Dr(a). LARA MAGALHÃES BOECHAT (RJ-127459), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393)) X PRODUTOS ELÉTRICOS PANDORA LTDA Fica a parte autora intimada da r. decisão:\"As providências de itens \"a\" e \"b\" podem ser feitas diretamente pelos requerentes.Fica indeferido o pedido do item \"c\" retro.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.833.004627-2 - JUVENIL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VELOSO LEAO HIGINO DA SILVA (RJ-003524), Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) CREUZELIR DE SOUZA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.833.011546-1 - MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES (RJ-146832)) X ANDERSON DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA (RJ-135807) Fica a parte Ré INTIMADA da r. sentença, como segue:\"Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora. Assim, ante a prova carreada aos autos, de fato, cabe a ré , pagar a autora a autora a quantia de R$ 1.600,00 ( mil e sesicentos reais).. Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.600 ( mil e seiscentos reais), com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.833.003960-4 - MARCO ANTONIO JABER MANHÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764)) X MARIA BERNADETE MANHÃES RODRIGUES PESSANHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.833.004971-3 - ANA NERI RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X MARILIA STTELA DE OLIVEIRA BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.833.008193-1 - ANA NERI RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X RENATO NEVES BARRETO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.014.007810-6 - MARIA IZABEL FIÚZA RANGEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RACHEL GONCALVES GOMES ZACARIAS (RJ-146467)) X TATIANA R DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.833.011271-4 - MANOEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENE SANTOS (RJ-035914), Dr(a). GUSTAVO NOGUEIRA MANHAES (RJ-091582), Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ (RJ-127217)) X RECAM - RETÍFICA CAMPISTA DE MOTORES LTDA E OUTRO Decisão:Fl 58 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.004465-6 - (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Deci são:Fls 176 - Decorridos 30 dias arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013180-6 - VALDECIR MONTEIRO JR. X MOTOS E PNEUS EME COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO SALLES PINTO FILHO (RJ-047182), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Tendo em vista o erro material constante do dispositivo da sentença de fls.48, corrijo aquele valor para R$ 800,00 (oitocentos reais). \r\n\r\nProc. 2008.014.009823-3 - CARLOS ANDRÉ DO ROSÁRIO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA AYUB RIBEIRO (RJ-136816)) X VENTURA MOTOS S/A. Decisão:Com razão o peticionário retro, pelo que reconsidero a decisão que concedeu a tutela antecipada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.833.000543-3 (95052000) - CELESTINO TAVARES CRESPO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Decisão:Este feito vem se arrastando há anos! O que é incompatível com Juizado. O autor não concorda com a cobrança e a ré insiste na cobrança.A sentença de fls 205/206 condena a ré e não o reclamante.Assim, a cobrança pela ré e qualquer outra discussão deve vir pelas vias próprias que não neste feito.Assim, determino a Baixa e arquivamento do feito , já que as faturas foram emitidas en coonsonância como a mencionada sentença. \r\n\r\nProc. 2004.833.008959-5 - (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Esclareça o requerente o motivo pelo qual requer o desarquivamento. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 568763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "568764": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ronaldo Assed Machado \r\n\r\nEscrivão: Rocir Cesar Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.833.011364-6 - (Adv(s). Dr(a). VERONICA QUINTANILHA BARROS MACIEL (RJ-075324)) X MAGALY DA SILVA PAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806) Despacho:\" DESIGNO A AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 81 DA LEI Nº. 9099/95 PARA O DIA 10 DE JULHO DE 2008, ÀS 15H 30 MIN. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE O(S) DENUNCIADO(S) MAGALY DA SILVA PAES CARVALHO. INTIME(M)-SE E/OU REQUISITE(M)-SE AS DUAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA. INTIME-SE O MINISTERIO PÚBLICO. INTIME-SE DR.HENDERSON LIMA DIAS - ADVOGADO DA DENUNCIADA. ATENDA-SE F.40 .\" \r\n\r\nId: 568764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Duque de Caxias": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "568767": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo Lohmann\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.017286-0 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA DA PENHA GONÇALVES DE SOUZA), PROCESSO 39296 Ao autor, fls. 88/95. \r\n\r\nProc. 2005.021.025200-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JORGE BARBOSA BISPO (Adv(s). Dr(a). SELMA DANTAS DE BERTO (RJ-084341)), PROCESSO 39826 Despacho:Suspendo o feito por 30 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.037715-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALESSANDRA ALMEIDA DA SILVA E OUTRO Despacho:Manifeste-se o Autor sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.000147-6 - MONICA CAVALCANTE ALVES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.002358-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GIVALDO RODRIGUES ROCHA), PROCESSO 40026 Ao autor, fls. 79/85. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.021.014608-9 - JOSE JORGE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS NESSI SOARES DE SA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)), 44276 Despacho:À réplica. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.021.000924-0 (30.406) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X VALDEMIR CLEMENTE LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a vinda dos comprovantes das publicações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.004601-3 - KLABIN S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X COSNTRUMASSA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se para dar andamento. \r\n\r\nProc. 2007.021.036407-8 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MADEIREIRA REAL CAXIENSE LTDA - ME E OUTROS Oficios prontos. Aguardando encaminhamento pela parte requerente ou recolhimento das custas para envio pelo correio. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.005607-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X S BLUE SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA (SPEED BLUE) E OUTROS Ao autor, fornecer as peças necessárias para expedição da C.P., bem como recolher as custas... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.005286-0 - FRANCISCO FELIX NOE (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)), VISA ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO, Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084)), 41916 Aos interessados, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2008.021.023296-6 - PATRICIA CONTINO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X BANCO FININVEST), 44551 Despacho:Recebo a emenda de fls.22/32, mantendo o despacho de fls.18, mas venha cópia da mesma. Após, cite-se e intimem-se.*44551 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.021.000092-4 (31786) - ADILSON MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X CURSO VISAO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)), JOSE HAMILSTON PROFETA SOARES), ELISIO HENRIQUE DOS REIS FILHO), ANTONIO CARLOS DE SOUZA Despacho:Manifeste-se o Autor. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.021.002043-7 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B)) X COMPANHIA DE CIGARROS SOUZA CRUZ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). LEONARDO AZEVEDO CORRÊA (RJ-109190) Despacho:Homologo os honorários periciais em R$ 4.150,00. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.021.005188-6 - ELIANA CORDEIRO DA SILVA, MILENA VITORIA DA SILVA LESSA, FABRICIO SILVA CAVALCANTI JUNIOR, EUNICE DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X TREL - TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), PROCESSO 38466 Despacho:Manifeste-se a Autora. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.021.021498-2 - MARILENE DA SILVA SAURINE TEIXEIRA X MARINEIDE DA SILVA SAURINE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)), PROCESSO 39586 Despacho:Venha a especificação das benfeitorias em acessão e a juntada do talão do imposto predial, visando à avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.021.006543-7 - MARIA DAS GRAÇAS DIAS MENDONÇA X JOSE ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)), PROCESSO 40216 Aos interessados, fls. 129. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.030559-0 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X DANIELLE VIANNA MINGUTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 30 dias, não havendo manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.020965-6 - CINIVALDO DIAS (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X AMPLA E OUTRO Despacho:Homologo os honorários periciais em 2.345,22 UFIR/RJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002383-4 - RAIMUNDA DA CRUZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS (RJ-069896)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 169. Homologo os honorários periciais em R$ 4.000,00, equivalentes a 2.190,82 UFIR/RJ. Ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2008.021.000393-0 - JOSE MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)), 43896 Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * \r\n\r\nProc. 2008.021.000393-0 - JOSE MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)), 43896 As partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c perdas e danos; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.030298-8 - ARY NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao Dr. Perito para início da perícia. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.021986-6 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCELO PEREIRA DA SILVA E OUTRO Ao autor, fls. 63/69, 57/59. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.011098-0 - SONIC SON ELETRO ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENTILA MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-073026)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Fls. 173. Indefiro porque todas as obrigações de fazer constante do comando da sentença foram cumpridos. \r\n\r\nProc. 2004.021.013595-2 - JOSINETE DEMEZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X CETELEM BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), PROCESSO 37436 Despacho:Defiro o prazo de 15 dias para vinda das custas. Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.021.008815-2 - CAROLLAYNE BARROS PINHEIRO CHAGAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081)) X VIAÇÃO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)), PROCESSO 40316 Despacho:Diga a Autora se dá quitação ao débito, conforme promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.002091-2 - JULIO DE JESUS CARRASCOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X BANCO DO BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Cumpra-se o V. Acórdão.* \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.009027-6 - SANDRA HELENA LOPES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.010821-5 - LILIANE FARIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X RETURN ON-LINE INFORMÁTICA S/S LTDA), MRJ INFORMÁTICA SOCIEDADE SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NESSIMIAN (RJ-099154)), PROCESSO 38866 Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente a dar andamento aos presentes autos, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.021.017484-4 - HILMA LUCIA BARBOSA DO NASCIMENTO, JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA CALLADO DE SOUZA (RJ-099413)) X COMPANHIA CARIOCA IMOBILIARIA E TERRAPLANAGEM), PROCESSO 39316) Despacho:Intime-se os autores pessoalmente para promoverem o andamento do processo, em 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nId: 568767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "568768": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.021.010740-3 - ANTONIO CARLOS GASPAR, TERESINHA GASPAR RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X MARIA ROSALINA AUGUSTO DA SILVA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.012148-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOELCIO DE ALMEIDA MUSSAUER Despacho:Oficie-se devendo o autor comprovar a protocolização dos oficios em 10 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.002196-5 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X JOAO CICERO VAZ DAS NEVES Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.021.004012-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA JOVENIRA DE PAULA Despacho:Fornecidos os endereços, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.014078-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X IRINEIA SOUTO VIEIRA DE ANDRADE Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, via de consequência, ratificar a liminar concedida, consolidando em mãos da credora fiduciante a posse e a propriedade dos bens apreendidos, inclusive para fins de transferência. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.021.029624-3 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CAVIUNA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Vindo os endereços, oficie-se. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.021.013854-8 - MARIA JEANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063)) X VIACAO CARAVELE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Autorizo o cumprimento do mandado nos termos do art. 172,§2º do CPC.Designo o dia 15/07/08 às 15:00 h para oitiva.I. Oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.013692-6 - MARIA HELENICE DE FREITAS MANHAES (Adv(s). Dr(a). ALINE ANACLETO ALEXANDRE SILVA (RJ-146250)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.026910-0 - ETIENE CANDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON TAVARES GRAO (RJ-040149)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Nomeio Perito do Juízo para liquidação a Dra. Luciana Oliveira. Intime-se o réu para acompanhar a liquidação. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Após, à Perita para estimação de seus honorários.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.026242-7 - JOSE CARLOS DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976)) X ITAU - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Em réplica.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.013595-0 - WILTON JOSE JULIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS S/A Despacho:Retire-se o feito de pauta.Redesigno audiência conciliatória prévia p/ o dia 16/07/08 às 14:30h. I. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negócio jurídico C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.003641-7 - MARIA APARECIDA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TECNOMANIA IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Junte-se. Digam sobre os esclarecimentos. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.025934-5 - ARNALDO MOULES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852)) X SERGIO MANUEL ROCHA MELO E OUTRO Despacho:Venha o valor do débito.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.023037-2 - AGOSTINHO CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X JOÃO LUIZ TEIXEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). TARIQUE CASTRO ROSA (RJ-061290), Dr(a). ITAMAR GUERREIRO (RJ-055310) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: O despacho de fls 85 verso saiu com incorreção, razão pela qual remeto à republicação neste dia:Venham as custas do contador:Campo 24a 28 - conta 1109-8 - R$ 94,94 + CAARJ+ FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.021.027234-2 - DEJANIRA NUNES VILANOVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DELANO CAVALCANTI (RJ-129688)) X JOSUE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito... \r\n\r\nProc. 2007.021.037565-9 - MARIA OLGA SOARES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X FRANCISCO ANTONIO MONTEIRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.015474-4 - ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X LUIZ SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 99. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.021.007131-0 (22088) - REGINA HELENA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILSON OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: DÊ-SE VISTA POR 05 DIAS- RÉU \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.021.033533-9A - JOSE CLOVES PERCILIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Não há omissão, obscuridade ou contradição na decisão. O inconformismo da parte deve vir pela via adequada, eis que refere-se ao mérito do decisum.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.008371-8 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476)) X VASCONCELOS DE SOUZA E SILVA COMERCIO DE GAS LTDA Despacho:Venham as custas.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.037274-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X RENEE DIAS DE FREITAS Despacho:Vindo as cópias, extraia-se a precatória. \r\n\r\nProc. 2008.021.027135-2 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSIMAR MANHAES GOMES Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha a diferença das custas, R$ 60,25 no código 1102-3, para Caarj, Funperj e Fundperj. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.018844-2 - ADALBERTO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAMALHO (RJ-037404)) X NATALICIA CAVALCANTI FREITAS LIMA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.006148-0A - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917)) X LUCINETE DA SILVA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312) Despacho:Regularize-se as custas do contador. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.016522-3 - RAQUEL MATTOS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DOS PRAZERES NETA (RJ-091337)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), EMBRATEL, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:A ré sobre a planilha apresentada.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.024904-4 - ADOLFO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE OLIVEIRA LOBO (RJ-127611)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Certifique-se sobre custas. \r\n\r\nProc. 2006.021.027600-0 - LUIZ ANTONIO LOPES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS PROFESSOR RAMON (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA DA CUNHA (RJ-086167) Despacho:Digam se há provas a produzir em audiência. Indefiro o pleito de nova perícia eis que a matéria encontra-se esclarecida pelo laudo pericial.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.014842-4 - LAIZA GLORIA MARCHINI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EMPRESA TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Cumpra-se na integra, o disposto no art. 45 do CPC (com a redação dada pela Lei 8.952/94, providenciado o causídico a notificação extra-autos de seu cliente). \r\n\r\nProc. 2007.021.021440-8 - JUSSARA DE NOVAES PARRILHA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X POSTO DE GASOLINA ABC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho:Ao autor.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.022936-9 - KATIA SILENE OLIVEIRA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA GARCIA GONCALVES (RJ-141487)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Despacho:Digam se há provas a produzir em audiência.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.009305-0 - CARLOS EDUARDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (RJ-094040)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Em réplica.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.013370-8 - MANOEL MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X OPHTALMED CLINICA E CIRURGIA DE OLHOS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha o complemento da taxa judiciária no valor de R$ 195,90. \r\n\r\nProc. 2008.021.018602-6 - FERNANDO CEZAR DOS REIS STEPHENS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FREITAS VIEIRA (RJ-118332)) X MERCADO DE CARNES SAO THIAGO LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 14 / 07 / 2008, às 15 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.021.022572-0 - LENE VIEIRA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). MILTON TRAJANO DE OLIVEIRA (RJ-140760)) X BANCO BVA S/A Despacho:Venha cópia da emenda. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.512.010743-2 (17755) - LUIS RODRIGUES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X PRIMALAR ELETROMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536) Despacho:Venham os valores dos bens indicados à penhora e o valor atual da dívida.I. \r\n\r\nProc. 2003.021.019114-0 - NELLY RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254)) X HOSPITAL DE CLINICAS MARIO LIONI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FLAVONI (RJ-024537)), Litisconsorte: ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES, Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : 1) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO 2) Venham as custas/taxa devidas pelo réu , conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA VALOR- R$ Escrivães/Distr. 1102-3 160,66Oficiais de Justiça 1107-2 12,78Atos via postal 1110-6 10,95Remessa e retorno 1104-9 18,24A.S.T. 1101-5 43,81SUBTOTAL 246,44Caarj 2001-6 24,64Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 18,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64Taxa Judiciária 2101-4 100,00FUNPERJ 6002-25174-9 13,23FUNDPERJ 5673-00124-3 13,23 \r\n\r\nProc. 2005.021.010663-2 - SEVERINO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NA TALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Às partes para ciência da audiência designada para o dia 15/07/2008, às 14 horas, no Juízo deprecado - 1ª Vara Cível da Comarca de Magé - CP nº 2008.029.002215-5. \r\n\r\nProc. 2006.021.030429-8 - IGREJA BATISTA MEMORIAL (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), LEE CHENG CHI, Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA NASCIMENTO (RJ-120938) Despacho:Aguarde-se a audiência.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.025225-2 - MARLI DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Declaro cumprida a obrigação.Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Certifique-se sobre custas. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.033122-0 - SONIA MARIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Ao agravado para os fins do par. 2º do art. 523 do CPC. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.021.018730-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY (RJ-095573) Despacho:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor.Dê-se baixa e arquive-se.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.021.155673-8 (7513) - Inventariante: GISELDA OLIVEIRA VICENTE X JOEL VICENTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509) Dê-se vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias, conforme Provimento nº: 47/01, Art. 3º, VIII. \r\n\r\nProc. 2001.021.011901-0 (24.361) - ROSALINA SILVA SALLES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X DOMINGOS DE JESUS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nProc. 2006.021.011291-9 - Inventariante: NELE LUZIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA BIANCA CLEMENCIA TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA (RJ-051419), Dr(a). TÂNIA CORREIA DA SILVA (RJ-063922)) X SEVERINO FERREIRA DA SILVA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nProc. 2008.021.009734-0 - DAIZA FATIMA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JORGE DA SILVA MELLO (RJ-140607)) X JOSE DE CASTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao inventariante sobre fls. 26 \r\n\r\nProc. 2008.021.027089-0 - JUPIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313)) X HELIO MEIRA DA COSTA Despacho:Defiro JG. Nomeio a reqte inventariante. Lavre-se termo. Venham as 1ª declarações.I. \r\n\r\nInventário, E ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.021.021774-0 - LUZIA MARIA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). NANCY PEREIRA COELHO (RJ-140089)) X LOURIVAL VICTOR DOS SANTOS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao inventariante sobre a certidão supra \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.021.027604-0 - CRISTOPHE GUILHERME SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KATIA CONCEIÇÃO RIVAS CERQUEIRA (RJ-123216)) X COLEGIO DE APLICAÇAO PROFESSOR JOSE DE SOUZA HERDY Despacho:Por integrar o corpo docente da mantenedora da ré, declaro meu impedimento por funcionar nestes autos. Ao M.M. Tabelar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.002112-2 - RADIO O DIA FM LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X ESQUINA J K BAR LTDA. Decisão:Ao credor sobre a não localização de ativos financeiros do(s) devedor (es ) e para indicar outros bens à penhora \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.021.025300-1 - KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JORIO AVELINO DE OLIVEIRA Despacho:Indefiro, eis que não há nenhuma hipótese prevista no art. 265 do CPC a incidir na questão.Providencie o autor a citação do réu, por edital, em 15 dias, sob pena de extinção p/ falta de pressuposto processual.I. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2008.021.027182-0 - KLEBER JUNIO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL SAUDE Despacho:Defiro JG. Não há indicação de urgência no laudo de fls.17, pelo que apreciarei a medida antecipatória após a contestação. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.020574-0 - MARCELLO SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.001203-4 - EDSON RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pela ré ( condenação na metade das custas), conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-3 41,07Atos por via postal 1110-6 1,82SUBTOTAL 42,89Caarj 2001-6 4,28Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 9,11Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 1,82Taxa Judiciária 2101-4 3,87FUNPERJ 6002-25174-9 2,60FUNDPERJ 5673-00124-3 2,60TOTAL 67,17 \r\n\r\nProc. 2007.021.017324-8 - ZILCA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhe provimento. Decidiu o STF que : \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infrigente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada consequência , a desconstituição do ato decisório. ( RTJ 154/223 ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.031900-0 - SEVERINA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Não há omissão, obscuridade ou contradiçaõ na decisão, que explicita as razões de decidir, pelo que rejeito os embargos opostos.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.027292-7 - REGINA CELIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA DÓRIA BARBOSA BIRIBA (RJ-138620)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Defiro JG. Designo audiência prévia, art. 277 para o dia 16/07/08 às 15:30h. I. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.027087-6 - ROBERTO GRIPP (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X CONCRELAGOS CONCRETO LTDA Despacho:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela eis que os fatos são pretéritos. Designo audiência de conciliação prévia para o dia 16/07/08 às 15h. Cite-se I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.021.031870-6 - IEDA ANSELMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X CEMED SAENZ PENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993), Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 16/07/08 às 14h.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.005271-8 - ANTONIO MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300), Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao exequente sobre fls. 109 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023701-7 - VALERIA DE FATIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Junte-se. Digam sobre os esclarecimentos. I. \r\n\r\nPassagem Forçada; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.010554-8 - MILTON CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SALOME DE FATIMA ALCACOVA DE SA PIMENTEL (RJ-093278), Dr(a). JORGE ANDRADE DA COSTA (RJ-103346)) X ROBSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552) Despacho:Ao credor sobre fls. 160. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.021.000169-0 (22.206) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CARMELITA MARIA ERNESTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O Detran já foi oficiado e o feito já foi julgado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.016823-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.000152-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SHALOM SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.021.032949-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAO ROBERTO PAULA DA SILVA Despacho:Fornecido o endereço, oficie-se.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.026960-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JURACI FREITAS COELHO Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.027013-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (SP-102588)) X DANIEL MARIO DE OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.021.012912-9 - ELAINE AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134), Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270)) X AURICELIO ANDRADE Despacho:Venha o CPF do devedor \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.007660-7 - HAROLDO LOPES COSENDEY (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento ao perito. Digam sobre o laudo. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.031983-8 - MARIANA VIANA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Redesigno perícia para o dia 23/06/08 às 15:15h. I-se as partes. Dê-se ciência ao perito. \r\n\r\nProc. 2007.021.037994-0 - JOSE LUIZ REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC. 2) Especifiquem provas para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.021.009974-9 - JOSE PRIMO FILHO (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X SASE - SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO AMBULATORIAL E HOSPITAL MATERNIDADE DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor sobre a contestaçao \r\n\r\nProc. 2008.021.013824-0 - WILLIAM DE ALMEIDA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X LOJAS AMERICANAS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Ficam cientes as partes de que a perícia foi redesignada para o dia 23 / 06 / 2008 às 14.30 hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.010571-4 - ROSANGELA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA VITAL ANTUNES (RJ-063529), Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388)) X OCLECIO PIRANI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELZA SANTA CRUZ LANG (MS-006531), Dr(a). FLÁVIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-099230) Despacho:Defiro, por 30 dias. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.006462-5 - PAULO ALEXANDRE TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X DIOGO DOS SANTOS BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do(a)(s) devedor(a)(s). Decorridos 20 dias, ou havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.000628-7 - MARCIA FREITAS CASTRO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. NO mesmo prazo, recolham-se as custas devidas, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa, devendo, se for o caso, a serventia efetuar o cálculo discriminado veiculando-o pelo DO. \r\n\r\nProc. 2006.021.012803-4 - LUCILENE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Arbitro os honorários periciais em 10 SM.Ao perito p/ laudo. Oficie-se à DIPEJ. \r\n\r\nProc. 2006.021.018602-2 - ALESSANDRA CRISTINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. NO mesmo prazo, recolham-se as custas devidas, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa, devendo, se for o caso, a serventia efetuar o cálculo discriminado veiculando-o pelo DO. \r\n\r\nProc. 2007.021.006190-2 - MANUEL SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Recebo os recursos interpostos em seu duplo efeito. Aos apelados.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.021.029685-1 - FABIANO MILITAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TRANSPORTES FABIO´S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Designo perícia complementar para o dia 23/06/08 às 15:00h.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.032664-8 - CAVILSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANAIZA DA SILVA AZEVEDO (RJ-046794)) X CALVERT INFO 156 COMÉRCIO DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDWARD DE MENEZES VAZ (RJ-134662) Despacho:Traga o autor a prova documental que tenha em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 2008.021.025437-8 - MARIVALDO MAGALHAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A Decisão:Indefiro eis que já expedição a citação da ré. \r\n\r\nProc. 2008.021.027304-0 - ALEXSANDRA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574), Dr(a). LUCIANO MOREIRA MERITELLO (RJ-107235)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Os fatos são pretéritos, pelo que indefiro a antecipação de tutela. Designo audiência prévia, art.277 para o dia 16/07/08 às 16h. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.004224-7 - CARLOS JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083), Dr(a). JOSÉ LUIZ SANCHES LOPES (RJ-126252)) X BANCO REAL ABN AMRO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer, E COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.021.020953-4 - MARCELO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOR COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA E OUTROS Despacho:Indefiro a inclusão no polo passivo por ofender aos limites subjetivos da coisa julgada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.021.005490-1 - JAILSON PEÇANHA GOMES (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre esclarecimento s do perito ( fls. 203/204) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.021.000772-6 - ALICIA DANUTA WYTHE, JOSEPH WAYNE WYTHE (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BARATA NETO (RJ-047006), Dr(a). RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA (RJ-111438)) X RÉUS CITADOS POR EDITAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Designo AIJ para o dia 15 / 07 / 2008 às 14.30 hs. I. \r\n\r\nId: 568768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "568769": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcos Wilson Rodrigues da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.013750-3 - JOSE PEDRO PROCOPIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CAIO DA SILVA CAMPOS (MG-002587)), Procurador: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 72 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.018150-9 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GERALDA ARAUJO DE OLIVEIRA Despacho:J-se. Digam sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.021.014283-7 - MANASSES MARINHO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166), Dr(a). WAGNER JORGE CLEMENTE COELHO (RJ-160028E)) X BANCO FINASA S/A), BANCO BRADESCO S/A DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Em Réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.021.019001-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X PATRICIA RIBEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA (RJ-087739) Decisão:Revogo fls. 128 em razão da consolidação do entendimento jurisprudencial quanto ao não cabimento de decreto de prisão de depositário infiel em sede de alineação fiduciária, mormente em razão das garantias constantes no Pacto de San Jose da Costa Rica \r\n\r\nProc. 2004.021.019329-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MARCOS NILO AMORIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Recolhame-se as custas fls.49(oficios) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.031314-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X HAMILTON CAR CAXIAS AUTOMOVEIS TRANSPORTES E LOCAÇÃO LTDA EPP), FRANCISCO HAMILTON FARIAS DIAS (Portaria 01/02) Ao autor para fornecer cópia de inicial para instruir mandado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.021.029214-4 - R.D.R FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X PROJETEC GUERRA 2000 SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409) republicação do despacho de fls 69: \" Diga a executada sobre a alegação de diferenças a depositar.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.015026-0 - VALMIR DE SOUZA BATALHA, VALMIR PEREIRA BATALHA (MENOR), VINICIUS PEREIRA BATALHA (MENOR), THAMIRES THOMAZ BATALHA (MENOR), LAURINDA FRANCISCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 108 V º. \r\n\r\nProc. 2007.021.029810-0 - CARLOS EDUARDO VEIGA OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARILDA TELES MASSA GOMES (RJ-139759)) X BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.015785-3 - ALEXANDRE FELIZARDO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DE ASSIS XAVIER DE MORAIS (RJ-138545)) X NOVA ITAIPAVA MOVEIS E DECORAÇOES Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela eis que não há nos autos prova de perigo de lesão irreparável ou de difícil reparação. Cite-se \r\n\r\nIndenizatória C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.021.022486-4 - ANDRE MARCOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039)) X MARIA ALCINA PEREIRA RAMOS), LUIZ CARLOS RAMOS CORREIA), ARMINDO CORREIA (Adv(s). Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997), Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147) Decisão:Indefiro, eis que a menção à existência dos autos em comunicação extrajudicial não equivale ao comparecimento espontâneo do réu ao FEITO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.021.008158-8 -, Inventariante: CLAUDIA FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978)) JOSE MARIA ROSA DE MACEDO, Dr(a). JOACY GENUINO DA SILVA (RJ-073884) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 143 (INFORMAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.021.007263-4 - SANDRA HELENA LOPES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X CONRADO LOPES TRINDADE DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Às partes, fls.124(calculos) . \r\n\r\nProc. 2007.021.023407-9 - ROGERIO DA SILVA REIS, ROSANGELA REIS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X JOVAS MARTINS DOS REIS), DIVA DA SILVA REIS DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 49 \r\n\r\nProc. 2008.021.001726-5 - BEATRIZ COSTA DE ARAUJO X BERNARDINO DIAS DE ARAUJO, GEYZA CAMPOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166) Decisão:Declino de minha competência em favor do juízo da 6ª Vara Cível, tendo em vista o que consta a fls. 02 e 18 \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.021.029773-9 - MAURO AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X GIUSEPPE ANTONIO CIAMBARELLA), ROBERTO DA COSTA LIMA (Portaria 01/02) Ao autor para recolher custas para expedição de carta precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.021.010451-1 (29571) - WANDERLEY JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X COMERCIAL PADU DE PNEUS LTDA-REDE MANAUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004), Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:às partes sobre fls. 376 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.007549-6 - CONDOMINIO OLIVEIRA GUERRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Em Réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.019205-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO SERGIO DA SILVA SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 85 Vº. \r\n\r\nProc. 2006.021.012967-1 - LAVÍNIA SOUTELO (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183)) X WILTON FERREIRA DE OLIVEIRA), ADILEA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079) (Portaria 01/02) Ao requerente para fornecer cópia de inicial; fls. 38/39; 42/44 para instruir mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.021.030049-0 - CLAUDIO ALBERTO ALVES FERREIRA, SILVANA DA SILVA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LIRA DE OLIVEIRA (RJ-142133)) X SERGIO LUIS DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.021.023864-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X OSCAR LUIZ DE OLIVEIRA Despacho:Junte-se aos autos a petição que noticia o sistema. Intime-se o autor para complementar as custas. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.007506-0 - ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S.A. (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor sobre o depósito \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.008146-9 - LUMIAR MECEARIA E QUITANDA DA VILA SAO LUIZ LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:Junte-se. Digam sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.021.020285-4 - HELIO MARQUES DE OLIVEIRA, MARGARIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647)) X IMOBILIARIA GRAMACHO LTDA), SEBASTIAO DA CONSOLAÇÃO PEREIRA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 568769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "568770": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Gomes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.021.025794-0 - CARLOS ORLANDO SANTIAGO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X ESPOLIO DE ODILIA TEIXEIRA DUARTE Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada pelos requerentes ao FISCO (IRPF),uma vez que consta no banco de dados da receita federal que os mesmos não são isentos, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa. (...) Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.005493-2 - MARIA TEREZA MEDINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115), Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104), Dr(a). LUIZ CARLOS CARDOSO ALVES JUNIOR (RJ-112905)) X Falecido: ANTONIO CRISANTO E DARIA MEDINA PEREIRA Decisão:Defiro o prazo como requerido às fls.72. Decorrido tal prazo, sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.021.022353-5 - SANDRA MARIA ROSA NEVES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172), Dr(a). ANDRÉ LUIZ LOBATO CHAVES (RJ-126980)) X Falecido: LUCIA ROSA À parte autora sobre a respostas dos ofícios de fls. 46/48. \r\n\r\nProc. 2008.021.024606-0 - JOSE CARLOS VALENTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Esclareça o autor documentalmente a relação entre a conta de poupança em seu próprio nome e o falecimento do de cujus. Se for o caso, informe o Juízo e o número do processo que determinou o depósito.Após, conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.021.011107-1 - MARIA CIDALINA MARTINS DOS SANTOS, MARIA AUREA DOS SANTOS DOMINGUES DE OLIVEIRA, Cessionário: ARMANDO DA CUNHA MACEDO, Cessionário: CRISTINA TEXEIRA DA COSTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO SOUZA FREITAS (RJ-088699)) X CARMELINA MARTINS DIAS), Inventariante: MARIA EDITE DOS SANTOS OLIVEIRA Decisão:Fls.123/124. Por derradeiro, defiro o sobrestamento por mais 60 dias. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.013785-0 - MARIA ELIZABETE DOS ANJOS DA CRUZ E OUTROS X ELDONOR RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARLENE MEIRA DA COSTA (RJ-103091) Decisão:Fls.126. À inventariante para que junte aos autos o requerido pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.021.024780-5 - REGINALDO FRANCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X Falecido: ALAIR MARIA MACHADO DA SILVA Decisão:Emende-se a inicial para cumprir o disposto nos arts. 1.031 e 1.032 do CPC (declaração dos títulos dos herdeiros, bens do espólio, inclusive atribuindo valor a cada um deles, e esboço da partilha amigável), bem como juntar cópia da certidão de casamento da 'de cujus'. Após, direi sobre a gratuidade requerida. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.021.007376-8 - JOSE ONOFRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248), Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X ESPOLIO DE KURT EDUARD PECH E OUTRO Decisão:Cumpra o inventariante o item \"2\" da decisão de fl.72 integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.021.020414-0 - ROSALINA LEITE DAS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X ALENCAR ALVES DAS NEVES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Em derradeira oportunidade, emende-se o esboço de partilha de fls. 58/62, observando o 3º parágrafo da decisão de fls. 43, decisão proferida em outubro de 2006!Deve, ainda, a inventariante, suprir as pendências descritas na certidãode fls. 77. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.028628-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JUDSON RODRIGUES FEU Decisão:Fls.32. Defiro o desentranhamento como requerido, mediante cópia e recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.009225-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X FRANCISCO DA ROCHA COUTINHO ATO ORDINATÓRIO: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2008.021.013402-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X IVONETE VASCONCELOS ALVES Decisão:Mantenho a decisão como lançada. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.021.024425-7 - BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ESMERALDO LUCAS MASSARDI Decisão:(...) ANTE A INVALIDADE da notificação efetuada, DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencie a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.024427-0 - BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LEONARDO ALVES Decisão:Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.024720-9 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADEMIR DE CARVALHO Decisão:Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.024723-4 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SANDRO LUIS DA SILVA GOMES Decisão:Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.025432-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (RJ-146575)) X CARLOS ALBERTO MELO FERNANDES Decisão:(...) ANTE A INVALIDADE da notificação efetuada, DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencie a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.025758-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X TATIANA CARLA SANTOS DA SILVA Decisão:(...) ANTE A INVALIDADE da notificação efetuada, DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencie a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.025227-6 - CATHARINA ANNA GATTI MORONI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELLO (SP-107969)) X RUYTER VIEIRA POUBEL Decisão:Face o carater itinerante das cartas precatorias, encaminhe-se a um dos Juizos Cíveis da comarca de Nova Iguaçu/RJ, oficiando-se ao Juizo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.021.004157-7 - VALOR EXATO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH LEMOS (RJ-128849)) X LUCIANA FARIAS DE MELO E OUTRO Decisão:Intime-se a signatária da certidão de fls. 68v para que informe em 48 horas, sobre o cumprimeto integral do mandado justificando, inclusive, a não observância do prazo legal previsto no art. 652, §1º do CPC.Após. conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.006937-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X SOL UNIVERSAL INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)), FABIO LUIS TAVARES), RUY GADELHA DA SILVA), LUCIANA MARTINS HOMEM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.013993-9 - GEORGY PONTES VIEIRA DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441), Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762), Dr(a). CRISTIANE ERCOLE SILVA (RJ-122349)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento em 48 horas, cumprindo a última parte da decisão de fls.92, sob pena de extinção do feito (art.267, III do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.019949-3 - MARLENE NETO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095), Dr(a). LUCINEA FENTANES GARCIA (RJ-051257)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS - S/A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Ante o injustificado descumprimento, pela Ré, da determinação judicial de fls. 55/59, à parte Autora para, considerando a aplicação dos efeitos do art. 359, caput, do CPC, informar ao Juízo o saldo que entende existiria na(s) referida(s) conta(s) nos meses indicados na referida decisão. Intimem-se. Cumprida, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.038070-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SUZANE PONTES DA SILVA Decisão:Antes de apreciar o requerimento de fls.30, diga a parte autora se o endereço da parte ré, constante no documento de fls.08v, não é \"Rua Ibipora\", localizada no bairro Cangulo - cep 25.520-420, ao invés de \"Rua Ibipons\". \r\n\r\nProc. 2008.021.024861-5 - LEA RIBEIRO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Emende-se a inicial para especificar os pedidos, não sendo possível condenar a parte Ré de forma genérica, . \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.024790-8 - CASSIA MARIA MACIEL (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637)) X MATEUS INACIO DE MENEZES FILHO Decisão:1. Corrija-se o valor atribuído à causa (art. 58, II da lei nº 8.245/91).2. Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), uma vez que consta no banco de dados da receita federal que a parte Autora não é isenta, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.(...)Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.003860-6 - NEY MANHAES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281), Dr(a). PAULA LEMOS SIMONETTI COSTA (RJ-136834)) X CREDI - 21 PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Decisão:Os motivos elencados pelo(a) Expert são suficientes para justificar seus honorários, que, como se sabe, tem como parâmentro a complexidade e o grau de dificuldade do trabalho. Isto posto, HOMOLOGO os honorários de fls.100/101.Intimem-se a parte ré para comprovar o depósito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.021.009760-8 - FRANCISCO HONORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299)) X RIOMED - SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:Fls.81. Defiro. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.025040-3 - NILTON MENDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Corrija-se o polo ativo, haja vista a evidente ilegitimidade do requerente, que não é o titular do vínculo contratual estabelecido com a Ré. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.021.025472-0 - MARIA SEIXAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166), Dr(a). TATIANA CLEMENTE COELHO (RJ-142069)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Não há, ao menos na presente fase processual, elementos suficientes a criar o juízo de probabilidade necessário para autorizar a antecipação dos efeitos da tutela requerida, razão pela qual indefiro-a.Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.002317-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X ANDERSON CONCEIÇÃO DE MELO (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183), Dr(a). MAGNO MARTINS MENDES (RJ-091492) Decisão:Esclareça o autor a divergência entre o valor da planilha e o valor apontado às fls. 148. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.030421-5 - ESPOLIO DE WIACZESLAW TOLOKO (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X MARIA AUXILIADORA SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.021.024734-9 - JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397), Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X MELQUISEDEC C. DO NASCIMENTO Decisão:Cite-se e dê-se ciência a eventuais fiadores e ocupantes do imóvel. Defiro desde já a purga da mora, caso requerida no prazo da contestação, incluindo-se as custas, honorários advocatícios, multa contratual, bem como os aluguéis vencidos até a efetiva comprovação do depósito no prazo de 15 dias (art. 62, III Lei 8245/91. Expeça-se guia, caso requerida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.021.014463-9 - CONTORNO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LIRA DE OLIVEIRA (RJ-142133)) X CINTIA DE ASSIS SIMIAO Decisão:. \r\n\r\nProc. 2008.021.025514-0 - MANUEL HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X EVALDO GOMES RITO Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.(...) Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.013597-1 - CONSTRUTORA J. PAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X GISELE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Decisão:Fls. 49. Indefiro. Cabe ao patrono comprovar a ciencia de forma inequívoca do mandante de sua renuncia (art. 45 do CPC). O documento de fls. 121 não se presta a confirmar o alegado. Desta forma, permanece no patrocinio da causa até os 10 dias seguintes da efetiva comprovação.Fls. 112. Defiro. Segue requerimento on-line. \r\n\r\nProc. 2007.021.013597-1 - CONSTRUTORA J. PAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X GISELE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Decisão:Considerando A insuficiência da penhora on-line (cf. doc. que segue), diga o Autor se pretende a expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 475-J, 2ª parte, do CPC), facultando a indicação, desde logo, dos bens a serem penhorados (art. 475-J, §3º do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.021.024256-0 - LETICIA JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO MOLLICA DA COSTA RIBEIRO (RJ-131013)) X NC CONSULTORIA EM SEGURANÇA DO TRABALHO E ENFERMAGEM LTDA Decisão:Emende-se a inicial para a via adequada, eis que não há título executivo extrajudicial. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.013320-4 - ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). EUDOXIO DE AZEREDO (RJ-048844), Dr(a). LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA (RJ-041549)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A), CORASBEG - CORRETORA DE SEGUROS S/A (CORASBEG VIDA) Decisão:Qual o título executivo extrajudicial onde consta \"obrigação de fazer\" que pretende a parte Autora compelir a Ré a cumprir?A via eleita é, a toda evidência, inadequada. Emende-se sob pena de indeferimento! \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.026063-5 - CLAUDIO DE SOUSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694), Dr(a). MOISÉS DE SOUZA SILVA (RJ-123695)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). DANIELLE GODINHO (RJ-094063) Decisão:Trata-se de execução provisória de sentença, na forma do art. 475-O, caput, §§ e incisos do CPC, uma vez que o agravo de instrumento interposto tem efeito devolutivo.Intime-se a parte ré (via D.Oficial) para, no prazo de quinze dias, comprovar o pagamento do montante da condenação sob pena de multa de dez por cento sobre o quantum devido (art. 475-J do CPC). DEFIRO a expedição de guia, inclusive para, caso a parte ré entenda ser inferior o quantum devido, pretendendo, após seguro o juízo, apresentar Impugnação fundada em excesso de execução, proceder o depósito parcial do quantum que entende ser devido (incontroverso), de modo a afastar sobre tal valor a multa referida no art. 475-J.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.031693-0 - TATIANA NEIVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-114593), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Restaure-se a distribuição como execução de título judicial.Fixo, desde já, na forma do art.461, § 5º do CPC, o prazo de 72 horas para que a parte ré retire o nome da parte autora dos cadastros de maus pagadores, sob pena de multa diária de R$ 200,00, em caso de descumprimento.Intime-se a parte ré pessoalmente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.006950-9 - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MAROSTICA (SP-122863), Dr(a). RENATO NAPOLITANO NETO (SP-155967), Dr(a). VÂNIA CRISTINA DE SÁ (RJ-056624), Dr(a). DOMENICA PUGLIESE DIAS DE ARAUJO (RJ-118387), Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955)), Interessado: RIO AVANTI VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS S/A, Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348) Decisão:[...] Dito isto, AUTORIZO ao administrador judicial nomeado às fls. 720 a ingressar no estabelecimento da Rio Avanti Veículos (DUCAUTO), praticando todos os atos necessários à realização de um plano de trabalho, devendo apresentar o mesmo ao Juízo no prazo de 30 dias. No exercício da sua função, DETERMINO que o administrador judicial seja acompanhado de Oficial de Justiça, devendo o Sr. OJA, julgando necessário, convocar o auxílio da força policial. Vale a cópia da presente decisão como mandado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.021459-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X XANDINHO ARRUDA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput do CPC), ficando intimado de que o prazo de 15 dias para opor-se à execução por meio de embargos fluirá da data da juntada do mandado de citação aos autos (art. 738, caput do CPC). Fixo os honorários em 10% da dívida, salvo no caso de seu integral pagamento no prazo de 3(três) dias, hipótese em que a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A do CPC.(...) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.026814-2 - CLAUDIA CAROLINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES FABIO´S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA NA 4ª VARA CÍVEL DE MADUREIRA PARA O DIA 22/07/2008 ÀS 14:30 HORAS Ato de acordo com os arts. 216, 217 e 219 da Consolidação Normativa; Portaria n 001/2006 deste Juizo e Provimentos 11/03 e 13/03 da CGJRJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.020987-3 - JANETE DA SILVA ELBAS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X FABIO'S TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) À partes sobre o laudo pericial de fls. 147/156. \r\n\r\nProc. 2007.021.029758-2 - SHEILA CONCEIÇAO DELPHINO (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Decisão:À parte ré para regularizar a sua representação, na forma do art. 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.000204-3 - CARLOS HENRIQUE VERISSIMO DOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X COLEGIO BATISTA MEMORIAL Decisão:Mantenho a decisão lançada. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.021.020919-1 - JULDECIO FAVATTO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NACIF FERRINO (RJ-087884)) X AVANTI-RIO FIAT E OUTROS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.024752-0 - ALCIDEIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X CLINIRIO HOSPITAL GERAL Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.025368-4 - JANAINA DOS SANTOS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X BANCO BMG Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida.Considerando que a Autora alega violação dos limites da margem consignável estabelecidos na Consolidação das leis Municipais - EStatuto dos Servidores de Duque de Caxias, determino, com base no art. 337 do CPC, que a mesma emende sua inicial, provando o teor e vigência da referida lei. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.021294-0 - JOAO CARLOS HINTZ X ACIR HINTZ (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321) ATO ORDINATÓRIO: Ao inventariante para dar andamento ao feito fornecendo cópias do IPTU's e respectiva escritura com o RGI dos imóveis a serem avaliados. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.021.015425-6 - FRANCISCO RAIMUNDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO S/A Decisão:Cumpra-se fls. 13 corretamente, sendo certo que a Cautelar de Exibição de Documentos não se presta a suprir eventual esquecimento da parte, nem para afastar os custos inerentes à obtenção de extratos bancários necessários à especficação dos pedidos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.015817-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872)) X RELOJOARIA TOKYO LTDA ME), CRISTINA KIYOMI TOYAMA TAGUTE), MASSAO TAGUTTE Decisão:Fls. 79. Defiro. Segue requisição on-line \r\n\r\nProc. 2008.021.024809-3 - RUBENS AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X MARCELO FRANCISCO Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 02, determinando o recolhimento das custas processuais, no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC, uma vez que inexiste previsão legal, bem como qualquer prova documental neste feito, que justifique o acolhimento da pretensãod e recolhimento das custas ao final.Emende-se a inicial, ainda, para apresentar causa de pedir que justifique os títulos de fls. 07, eis que em nenhum deles consta o Autor como titular do crédito buscado nesta monitória.Intime-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.021.014581-0 - MANOEL PINHEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO PIMENTEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994) Decisão:Considerando os argumentos do expert (fls. 276) e da parte ré (fls.281/285), fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais) por entender ser quantia adequada à complexidade e o grau de dificuldade da perícia a ser realizada. À parte ré para comprovar o depósito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026794-0 - MARIO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2007.021.001811-5 - FRANCISCO SERGIO DA HORA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X IMEQUIPE INSTALAÇÕES E MONTAGENS LTDA Decisão:Fls.90. Arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nProc. 2007.021.012347-6 - ANDERSON SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre os honorários periciais (1.915,79 UFIR) \r\n\r\nProc. 2007.021.029692-9 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) De acordo com a Portaria 01/2006: À parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.024552-3 - MARCELO LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ALVES (RJ-124293)) X LOJAS AMERICANAS S/A Decisão:Venha a cópia integral da última declaração prestada ao FISCO , sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.(...)Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.003587-1 - CLAUDIO MACILE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308), Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). FATIMA REGINA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-091748) Decisão:Fl.222.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido às fls.230.Quanto à baixa da penhora on line requerida, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe a este juízo se já foi efetuada a transferência do valor bloqueado às fls.216. Com a resposta, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.018570-6 - CINTIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336), Dr(a). GISELLE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-142779)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Às partes para especificarem as provas que pretendem produzir esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.027789-3 - CELIO MATTOS CARMO (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X AMPLA - COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:(...) INDEFIRO a denunciação da lide requerida pela parte Ré.Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, indicando o que pretendem provar com cada uma delas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.019842-7 - MARIA BETANIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X MULTIBRAS S/A ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436) Decisão:Às partes para especificarem as provas que pretendem produzir esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.021.024754-4 - MARIA AUGUSTA PENHA RUFINO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADOS HERMES S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.036392-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANTONIO ARAUJO DE MORAIS Decisão:Fls.36 e 40. Ratifique a parte autora se pretende a expedição da carta precatória para o endereço apontado às fl.36 ou a expedição de ofícios para a localização do réu (fl.40). \r\n\r\nProc. 2008.021.011329-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X GILVANI DE MORAIS DE MELO Decisão:Emende-se a inicial, no prazo e sob as penas do art. 284 do CPC, para comrpovar a regular notificação da parte ré (art. 283 do CPC).Transcorrido, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.015611-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUCIANO SILVA DE LIMA Decisão:Diga a parte autora se pretende a suspensão do feito ou a homologação do acordo, vez que as consequências jurídicas são diferentes. \r\n\r\nProc. 2008.021.024465-8 - REAL LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X EDSON CARLOS FERREIRA MAGALHAES Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores, antecipo os efeitos da tutela para reintegrar in limine a autora na posse do bem descrito na incial, sendo certo que a notificação produz o juízo de probabilidade necessário para tanto. Cumpra-se. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.024496-8 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JONILDO SALUSTIANO DE PONTES Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores, antecipo os efeitos da tutela para reintegrar in limine a autora na posse do bem descrito na incial, sendo certo que a notificação produz o juízo de probabilidade necessário para tanto. Cumpra-se. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.024870-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X RENATA RIBEIRO DA SILVA Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores, antecipo os efeitos da tutela para reintegrar in limine a autora na posse do bem descrito na incial, sendo certo que a notificação produz o juízo de probabilidade necessário para tanto. Cumpra-se. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.025316-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCELO GOMES BERNADES Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores, antecipo os efeitos da tutela para reintegrar in limine a autora na posse do bem descrito na incial, sendo certo que a notificação produz o juízo de probabilidade necessário para tanto. Cumpra-se. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.025320-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE WILSON BARBOSA FILHO Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores, antecipo os efeitos da tutela para reintegrar in limine a autora na posse do bem descrito na incial, sendo certo que a notificação produz o juízo de probabilidade necessário para tanto. Cumpra-se. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.025426-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (RJ-146575)) X VALMARIO SILVA BATISTA Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores, antecipo os efeitos da tutela para reintegrar in limine a autora na posse do bem descrito na incial, sendo certo que a notificação produz o juízo de probabilidade necessário para tanto. Cumpra-se. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.021.012919-1 - CARLOS ALBERTO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507)) X TIMOTEO ATO ORDINATÓRIO: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 63v. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.008831-2 - RENNAN FERNANDES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA NETO (RJ-134627)) X EDMO DUTRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)), EMPRESA DIX AMICO DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA, Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Face a sua tempestividade, recebo o Agravo Retido de fls. 192/198, na forma do art. 522 do CPC. Ao agravado para, no prazo de 10 dias, contra-razoar (art. 523, §2º do CPC).Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.024477-4 - RENATO DE CARVALHO LIXA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-109091)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Não há, ao menos na presente fase processual, elementos suficientes a criar o juízo de probabilidade necessário para autorizar a antecipação dos efeitos da tutela requerida, razão pela qual indefiro-a.Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.000778-6 - JORGE GOMES MAZZEI (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIANA ZONENSCHEIN (RJ-118924), Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526), Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148) Decisão:Às partes para especificarem as provas que pretendem produzir esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.032789-6 - EDIMILSON MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793), Dr(a). SOLIMAR ROUPE (RJ-097388)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Especifiquem provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento (art. 130, 2º parte, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.021.019565-9 - EXPEDITO DE AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2008.021.024729-5 - MARCOS ALVARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.(...)Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.021.022076-5B - MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). ARTHUR CASTRO DE AZEVEDO (RJ-086707) Decisão:A decisão de fls.123 resta irrecorrida. Cumpra-se, sob pena de aplicação de multa de litigância de má fé (art.17, IV do CPC) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.021.031499-1 - LUIZ CLAUDIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-123292) Decisão:Fls. 84. Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nId: 568770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "568771": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.021.002008-3 - CLAUDIA FRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO CARDOSO BAPTISTA (RJ-096706)) X Falecido: SIDNEY FRADE Decisão:A certidão de óbito retificada acusa a existência de bens e a verba que se quer levantar não é das que prescindem de inventário se há - como é o caso - bens. Venha o pedido de convolação, em até mais 10 dias. Int. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.512.002867-7 (13633) - VOLKSWAGEN SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANGELA MARIA PEREIRA NOTAROBERTO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202) Despacho:Fls. 170: Defiro o levantamento da quantia depositada em favor da parte ré/vencedora, a título de abatimento da obrigação da autora/vencida. Com a expedição e entrega do mandado, voltem ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.029347-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSA ALICE MIERES DE BRITO Ao autor para retirar os originais acostados à contra-capa. \r\n\r\nProc. 2007.021.003802-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WILBERG LIMA DOS SANTOS Decisão:Na forma do art. 2º do DL 911/69, o pagamento do crédito e das despesas do credor fiduciário - aqui se incluindo as custas, despesas processuais e honorários advocatícios - se dá com a venda do veículo apreendido. Int. \r\n\r\nProc. 2008.021.011853-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X OTON HERMENEGILDO SANDE Decisão:Homologo o acordo acostado às fls. 17/19 e suspendo o curso do feito, pelo prazo necessário ao seu integral cumprimento. Voltem-me ao término do prazo ou mediante provocação. \r\n\r\nProc. 2008.021.026470-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDERSON DA SILVA MAZZONI Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.026568-6 - MOSART SCISINIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078481)) X BRADESCO Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.004563-8 - ADILSON OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476), Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492)) X REGINA HELENA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593) ao interessado para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2003.021.020615-4 - CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO LTDA, CENTRO DE IMAGEM PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X PONTUAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VIERA DA SILVA (RJ-091823) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre ofício da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2004.021.017814-8 - MIGUEL ANTONIO POVOA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X JACIARA DA CUNHA SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao interessado para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2006.021.026755-1 - ROSANGELA DO ROSARIO SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1) Certifique a Serventia se os quesitos foram tempestivamente apresentados; 2) O que a expert necessita é dos originais cujas cópias foram acostadas pela autora às fls.82/91 e que, portanto, estão em poder dela, autora. 2) Em paralelo, à expert sobre a impugnação aos seus honorários. \r\n\r\nProc. 2006.021.027252-2 - AMANDA BARBOSA CARLOS DE OLIVEIRA, ELIZA BETH BARBOSA CARLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1) Oficie-se conforme requerido. Após, expeça-se mandado de pagamento;2) Diga a Serventia, em paralelo, se há custas a recolher e de quanto. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.023041-4 - PAULO SERGIO GOMES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:1) Ante o silêncio do réu a respeito, dou por precluso o direito à produção de prova oral;2) Confiro-lhe o prazo adicional e último de 48hs para a juntada da documentação superveniente, tendo em vista que a sua petição requerendo prorrogação do prazo data de 23.03.08!! Int. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.009196-7 - CLAUDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Nada a reconsiderar. Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.021.026485-2 - MARIA ANGELICA PEREIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007)) X TIM CELULAR S.A. Decisão:Indefiro a gratuidade à autora e fixo o prazo de até mais 10 dias para a comprovação do recolhimento do preparo, lembrando-lhe - ademais - que, perante os JEC's não há custas. Int. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.017353-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA APARECIDA JACOMELLI P. FREITAS (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893) Decisão:Como se vê da tela em anexo, determinei a transferência do valor total bloqueado - R$ 388,55 - para conta de depósito judicial. Diga o autor se sabe da existência de outros bens. Int. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002416-4 - JOSE NEVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Decisão:1) Considerando que o autor não recolheu as custas para a intimação de suas testemunhas, dou por precluso o direito à produção de tal prova, tendo a ré, por sua vez, desistido da oitiva do autor em depoimento pessoal;2) Tendo em vista que o autor não depositou os honorários periciais que lhe cabiam e que a perícia serve ao convencimento do juízo, estando o laudo bastante claro a respeito dos fatos ocorridos, indefiro o pedido de \"substituição da expert\". Lembro ao autor que mantendo-se inerte quanto ao depósito das despesas processuais que lhe são devidas, o débito será inscrito na dívida ativa, extraindo-se, além, certidão para a execução extrajudicial. Int. Preclusa, voltem-me para a sentença. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1996.512.004845-2 (11.277) - MARIA ROSA DE BARROS FREITAS, MARIA DA GLORIA ORFAO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X CELIA REGINA DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SEBASTIÃO PEREIRA, Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577), Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894) Decisão:1) Consta às fls. 315v que a patrona do réu já retirou a certidão requerida;2) Nada a reconsiderar. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.025242-2 - LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X ROSILDA GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2008.021.005125-0 - TORDO ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X ELISANGELA SILVA FERREIRA DOS SANTOS Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte autora para recolher as custas referentes à Verificação: R$ 12,78. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.021.026113-9 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-115654)) X NELSON DA COSTA BARRETO Decisão:Complementado o preparo, voltem-me os autos. Int. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.512.002709-4 (8.964) - BANCO BANDEIRANTES S/A X DUARTE COMERCIO DE CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-046385) Sentença:... Ex positis e na forma do art. 267, incisos III e IV, do CPC, JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, dando por insubsistente a penhora que havia se efetivado e condenando o exequente nas custas e a pagar honorários à advogada dos executados de 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.022149-8 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MERCEARIA POUPE MAIS DO MUISA LTDA E OUTROS Ao autor, sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.008969-5 - CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X ANGELINO ADAO Despacho:Intime-se a exequente, por via postal, a imprimir andamento ao feito, em 48hs, sob pena de extinção. Publique-se, além. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.021.022982-5 - MARCELO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM (RJ-139527)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:... Ex positis, JULGO-o EXTINTO, deixando de condenar o requerido em ônus sucumbenciais por falta de resistência efetiva. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.021.028569-5B - MARIA DA GLORIA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593)) X ESPOLIO DE MARIA CESARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Aos apelados;2) Em paralelo, junte-se a petição dos autos principais a que se refere certidão de fls. 97v. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.000876-4 - GABRIEL PINHEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED DUQUE DE CAXIAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876)), HOSPITAL DE CLINICA SÃO VICENTE, Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685) Despacho:1) Oficie-se, como requerido pela DP, às fls. 155v;2) Calculem-se as custas devidas pela ré (conforme acórdão) e intime-se-a, por publicação e por via postal, para o recolhimento, em até 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.021.025255-9 - FABIANO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.021.028983-2 - SUELI REGINA GUERRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), NOBRE SEGURADORA S/A, Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes sobre o Laudo. \r\n\r\nProc. 2006.021.029514-5 - GILPEA NOE MATOS (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X LIGHT SERVIÇOS ELETRICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MONTEIRO LINDENBERG (RJ-012179) Decisão:Homologo os honorários periciais no monte pedido pelo ilustre expert, em 2.011,49 UFIR's-RJ, para efeitos futuros. Intime-se, agende-se e passe-se à prova. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.007275-4 - ROBERTO DE LIMA GALVAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. Após as contra-razões, passe-se à prova, sem necessidade de nova conclusão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.001166-5 - ANALIA CORDEIRO FLOR DE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260)) X R C RIO TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Aguarde-se o julgamento do agravo, ante a concessão de efeito suspensivo ao recurso. \r\n\r\nProc. 2003.021.018134-0 - WALTER DA SILVA CAVALCANTI, MIRIAN SILVA DA PENHA, EVELYN CACERES CAVALCANTI, MARIA CRISTINA CACERES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇAO UNIAO TDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Restaure-se o feito na distribuição. Ao réu, sobre fls. 181/182. Int. \r\n\r\nProc. 2005.021.023311-3 - BRASINA VITOR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento (fls. 150);2) Em paralelo, calcule a serventia as custas e as despesas cabíveis à ré (honorários do expert) e também intime-se-a, por via postal, para o recolhimento e pagamento em até 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.021.003549-4 - TERESINHA PEREIRA FERREIRA, OSVALDO JOSE DOS SANTOS, ISA MARIA DA SILVA FERREIRA, BRUNO FERREIRA DOS SANTOS, CAMILA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684), Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910)) X CONDOMINIO DOS ARMAZENS DO TERMINAL RODOVIARIO DE CARGAS RJ (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633)), SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700), Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (RJ-085746) Decisão:1) Regularize-se o apensamento vez que há um volume solto!! 2) Para liquidação por arbitramento, de modo a quantificar os danos materiais suportados pelos autores, nomeio a Dra. Carmem M. Fidelis Bateira, quem anteriormente funcionou no feito, que deverá ser intimada a propor os seus honorários. 2) Na forma da cota ministerial, expeça-se mandado de pagamento em favor dos autores maiores (e de seu patrono), devendo-se comprovar a abertura de contas poupança em nome dos menores para a transferência dos valores a eles devidos. 3) Considerando as fotos de fls.438/441, confiro à ré o prazo adicional e último de 5 dias para COMPROVAR POR DOCUMENTAÇÃO HÁBIL, que o muro foi por ela reconstruído (já que há alegação dos autores de que foram eles que o fizeram - por inércia da ré) e que cumpriu totalmente a obrigação de fazer imposta na sentença, sob pena de se proceder à penhora on line do valor referente à multa diária, com o acréscimo da multa de 10% previsto no art. 475-J, § 4º do CPC. In \r\n\r\nProc. 2008.021.017447-4 - EDINALDO FRANSCICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792)) X BANCO DO BRASIL S/A (AGENCIA 2915) Despacho:Cite-se, com cópia também da emenda. \r\n\r\nProc. 2008.021.025989-3 - TEREZINHA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.026556-0 - ROBERTA DE SANTANA SILVA KLIMASCHENSKI (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X HOSPITAL MUNICIPAL DE PIABETA Decisão:A competência é da Vara Fazendária de Magé, s.m.j., e a autora, como comerciante, não faz jus à gratuidade. Esclareça-se em até mais 5 dias, acostando a comprovação do recolhimento do preparo. Int. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.032149-3 - ROSINEIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X EDITORA PEIXES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTTO STEINER JUNIOR (SP-045316A), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:1) Aos executados, sobre a alegada diferença;2) Expeçam-se os mandados de pagamento pedidos, desentranhando-se as peças acostadas em duplicidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.021.026195-4 - MARCIA MARIA GERVASIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ANA MARIA GERVASIO Decisão:Defiro a gratuidade e a inventariança à requerente. Lavre-se o termo e venham as declarações e os comprovantes dos bens. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.021.025967-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X S C 25 DE AGOSTO DE VEICULOS LTDA Decisão:Complementada a taxa judiciária, voltem-me os autos. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.030005-0 - ROSINETE MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.021.011466-9 - TANIA REGINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:... Por todo o exposto, JULGO o pedido procedente em parte, para ratificar a decisão de fls.02, determinar o recálculo das contas de maio/06, junho/06 e julho/06 de forma a que correspondam ao consumo mensal de 228kWh e restituir à autora, em dobro, os valores pagos a maior, além de condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.500,00, devidamente corrigida a contar desta data e acrescida dos juros de mora legais de 1% ao mês, estes contados desde a citação. Condeno a ré no pagamento das custas, despesas processuais e a pagar honorários ao advogado da autora de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.006213-0 - CATIA MARIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes, em razões finais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.027603-7 - MANOEL NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (RJ-103502) Decisão:A hipótese é de oitiva por Precatória. Venham, em até mais 5 dias, sob pena da perda do direito à prova, o preparo, as peças e o nome da testemunha. Int. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2003.021.007359-2 - TOLENTINO ADMINISTRAÇAO PARTICIPAÇAO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826)) X ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO CANTAO), MALVINA MARIA DO CARMO SILVA), MAURILIO GETULIO DA SILVA), PERPETUA DIAS), FRANCISCO MALAQUIAS), MARIA RODRIGUES MALAQUIAS), JOAQUIM PEDRO DE ABREU), JUDITH MARTINS DE ABREU), ELO PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), IVO ROBERTO MENDONÇA CARVALHAL), ELZA DE CARVALHO CARVALHAL, Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)), Interessado: TEMAB S/A, Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200), Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199) Decisão:Com o preparo, façam-se as intimações pedidas, por via postal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.014521-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MOISES CLAIFERSON ROMERO DO CARMO Decisão:Homologo o acordo acostado às fls. 27/28 e suspendo o curso do feito, pelo prazo necessário ao seu integral cumprimento. Voltem-me ao término do prazo ou mediante provocação. \r\n\r\nProc. 2007.021.031359-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MIRIAN NERY DA SILVA BARREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932) Sentença:... Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido da exordial, para reintegrar a autora na posse do veículo antes mencionado, ratificando a liminar deferida e ainda não efetivada, condenando a ré, além, a pagar as custas processuais e honorários dos advogados da autora que fixo em 10% do valor dado à causa, devidamente corrigido desde a distribuição. Expeça-se mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nProc. 2008.021.011883-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MAX BRIGIDO DA SILVA Decisão:Homologo o acordo acostado às fls. 18/19 e suspendo o curso do feito, pelo prazo necessário ao seu integral cumprimento. Voltem-me ao término do prazo ou mediante provocação. \r\n\r\nProc. 2008.021.026108-5 - REAL LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE ILDEFONSO DO NASCIMENTO Decisão:Face à prova documental acostada, com a comprovação da mora e o esbulho, DEFIRO a reintegração liminar do bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nProc. 2008.021.026466-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDERSON DIAS DE OLIVEIRA Decisão:Face à prova documental acostada, com a comprovação da mora e o esbulho, DEFIRO a reintegração liminar do bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.025547-9 - VIBRAÇO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS E VIDRO BRAÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368), Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895), Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486)) X REZENDE S/A ALCOOL E AÇUCAR (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C), Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133), Dr(a). SABRINA CAVALCANTI PACHECO PINHEIRO (RJ-141521) Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.006978-0 - MARISTELA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1) Esclareça a Serventia a razão da demora na juntada da peça!2) Recebo os embargos, porque tempestivamente oferecidos, mas os rejeito, por não vislumbrar nenhuma omissão, nem na peça(?), nem na sentença, que mantenho tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.021.014363-3 - MAURICIO ALACRINO THEODORO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643), Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192) Decisão:Considerando os esclarecimentos do expert, homologo os honorários periciais em R$ 3.320,00 a serem pagos ao final, observando-se a gratuidade de justiça deferida ao autor. Encaminhem-se os autos para o agendamento e realização da prova. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.017256-6 - ANA PAULA MACEDO NUNES, ANA CAROLINA NUNES RODRIGUES, RAFAEL NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X RODOMENDES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ASSIS MELO HORDONES (MG-054290)), ITAÚ SEGUROS, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Considerando a lacônica certidão de fls. 213v, publique-se: \"Às partes, em razões finais no prazo de até 5 dias, sendo que o autor já apresentou as suas últimas alegações\". Após, ao MP, sem necessidade de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.021.010784-9 - KARLA CRISTINA PORTO COTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.021.023026-8 - ANDRE NAZARE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X ESPOLIO DE LAURO ROSIMAR ARAUJO DE SOUZA E OUTROS Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte autora para fornecer os CPFs dos réus para a confecção de ofícios. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.008229-7 - ELIANE DOS SANTOS PRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUREMA PESTANA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). ALBINO PINTO NETTO (RJ-042376) Decisão:Faça-se a adjudicação pedida. Extraia-se a Carta e expeça-se mandado de entrega. Int. \r\n\r\nProc. 2005.021.010493-3 - VERONICA GOMES SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA (RJ-116756) Decisão:Como se vê das telas em anexo, determinei a transferência do valor de R$ 1.620,00 para conta de depósito judicial e o desbloqueio do excedente. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.021091-9 - ROBERTO DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 3.320,00 a serem pagos ao final, observando-se a gratuidade de justiça deferida ao autor. Encaminhem-se os autos à expert, para o agendamento da prova. \r\n\r\nProc. 2008.021.001913-4 - EMILIA CANDIDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 31/32, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, com exame de mérito, ex vi do art. 269, III, do CPC.Custas pro rata e honorários compensados, lembrando-se que a autora está abrigada pela justiça gratuita, vez que defiro, neste ato, o benefício pelo qual havia protestado.Calculem-se as custas cabíveis à ré, considerando-se para a taxa judiciária o valor do acordo, e intime-se-a para o recolhimento e pagamento.P.R.I. Considerando que o réu, às fls. 36/38, confirmou o integral cumprimento do acordo, tão logo certificado o trânsito em julgado, e recolhidas, pela ré, as custas que lhe cabem, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2008.021.013541-9 - RENATA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Recebo a petição de fls. 20 como retificação à petição inicial. Expeça-se novo mandado de citação, fazendo constar o nome e endereço correto da parte ré, retificando-se ainda na capa dos autos, no sistema e onde mais for cabível. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.029252-3 - CLAUDOMIRO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:Ante a inexistência de outras provas, dou a instrução por encerrada. Às partes e ao MP, em razões finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.021338-8 - ZELI LUGON DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X UNIBANCO S/A Decisão:1) Observe-se a gratuidade;2) Oficie-se ao UNIBANCO, ag. 0167, buscando confirmar se a conta nº 119.570-7 destinava-se exclusivamente ao depósito das pensões do de cujus Nelson Ferreira Dias e se há saldo, informando no ofício que o óbito ocorreu em 13/02/2007;3) Exclua-se, em paralelo, o UNIBANCO do pólo passivo, vez que - e como já dito, não se cogita de feito contencioso. Int. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.000813-7 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X EFESLINOLIO SARAIVA DE ARAUJO Ao autor para ciência de fls. 70/74. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.011859-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X WILLAME COSTA ARAUJO Despacho:Recolhidas as custas e fornecidas as peças necessárias, expeça-se precatória de busca e apreensão liminar e citação, para o endereço indicado pelo DETRAN, às fls. 41 (rua Nunes Alves, 75 C, Centro, Rio de Janeiro). \r\n\r\nProc. 2006.021.015720-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HILDSON SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO CARDOSO BAPTISTA (RJ-096706) Decisão:1) Tenho que o autor cumpriu o que lhe foi determinado na sentença do JEC, já que possibilitou ao réu o pagamento de todas as parcelas do seu financiamento, postergando os vencimentos, sem o acréscimo dos juros ou qualquer encargos (vide fls. 70/116 e 128/139). Outra prova disso é que não há notícia nestes autos, de que o réu (autor no JEC) tenha pretendido executar a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer;2) Do que consta destes autos, o réu está com o veículo e impugnou a assertiva do próprio credor de que as prestações vem sendo regularmente pagas após o envio do carnê pelo autor (fls. 157, 4º parágrafo e fls. 163, 4º parágrafo). Esclareçam as partes o que, de fato, vem ocorrendo, possibilitando prolação de sentença de acordo com o rito do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.021.010043-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X VAREIRO SUCATAS LTDA Decisão:A citação por hora certa é realizada pelo Oficial de Justiça quando há suspeita de ocultação da parte a ser citada/intimada, não podendo haver presunção do juízo de que ocorra tal ocultação. Busque-se o carro, apreenda-no e cite-se a parte ré no endereço acostado às fls. 29, fazendo-se acompanhar de cópia da petição de fls. 28/29 como forma de alertar o Sr. Oficial de Justiça quanto à possibilidade de ocultação. \r\n\r\nProc. 2007.021.011162-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X VALDEIR QUIRINO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA AZEVEDO BARRETO MENDONÇA (RJ-052017) Despacho:Ao autor, sobre proposta de parcelamento do débito. \r\n\r\nProc. 2007.021.011305-7 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ELZO MARTINS DE FREITAS Sentença:HOMOLOGO, pois, por sentença, o referido acordo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, com exame de mérito, ex vi do art. 269, III, do CPC, revogando a liminar que havia sido deferida e efetivada.Custas pro rata e honorários compensados.Devolva-se o veículo ao réu, ficando estabelecido o dia 25.06.08, às 14:00 hs, para a devolução, no pátio deste Fórum de Duque de Caxias. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.007857-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANTONIO EVERALDO LOPES Sentença:Cogitando-se de pedido do próprio credor, feito antes ainda que se proferisse despacho inicial positivo, não há porque não se o acolher. Ex positis, JULGO o presente feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, a teor do art. 267, incisos VI e VIII, do CPC, condenando o autor nas custas que incorreu.P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.021.026670-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X RENATA APARECIDA DA SILVA Decisão:1) O valor da causa deve corresponder ao valor do contrato (CPC, art. 259, V);2) Corrija-se, em até mais 10 dias, complementando, no mesmo prazo, a taxa judiciária. Int. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.004532-1 - CARLOS DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTE Ao autor, para ciência e acompanhamento da Deprecata distribuida ao Juizo de Direito da 2ª V. Cível da Comarca da Regional da Leopoldina, sob o nº 2008.001.102008 \r\n\r\nProc. 2006.021.010469-8 - BANCO DO BARSIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X RIOS PAIVA INDUSTRIA COMERCIO E DECORAÇÕES LTD ME E OUTROS Ao autor, sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.021.026430-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941), Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X GEILDIANA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JULIO GARCIA PEREIRA (RJ-042565), Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990) Despacho:À ré. \r\n\r\nCobrança; Ressarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.021.020816-1 - SILVIA LUCIA DUTRA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X CARLOS ALBERTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488) Decisão:Intime-se o réu, por publicação, para o pagamento, pena de se proceder à penhora \"portas a dentro\" pedida pela credora. Int. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.020465-0 - ALEX DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). TACILNARA FERNANDA SÁ PULGATI (RJ-107224)) X PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO Sentença:Ex positis, JULGO o presente feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, a teor do art. 267, VI, do CPC, deixando de condenar o autor nas custas por ser beneficiário da justiça gratuita.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.021.000116-1 (16190) - JORGE WILLIAM COELHO (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)) X OFICIAL DO 5º OFICIO DE NOTAS DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294)), OFICIAL DO 13º OFICIO DE NOTAS DA CAPITAL DO RJ, Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881)), OFICIAL DO CARTORIO DO RCPJ DA CAPITAL DO RJ, Dr(a). JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA (RJ-034547)), SILVIA DA SILVA SANTOS ALVES, Dr(a). MARCO ANTONIO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-077777)), FIAT PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634)), FELIX AUGUSTO FALCAO DA SILVEIRA), PROCON PROJETOS E CONSTRUCOES), COMPACTA COMPACTAÇÃO, PAVIMENT. E CONST. LTDA Despacho:Intime-se o novo síndico por via postal (é para ciência da presente ação e regularização da representação processual da massa falida). \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória, DE COBRANÇA E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.021.026786-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941)) X CEDAE - COMPANIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro a gratuidade ao condomínio, por entender que o ente não faz jus ao benefício. Venham as custas, em até mais 10 dias, ou aplicar-se-á ao feito o disposto no art. 257 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.021.021347-5 - AVIARIO E MERCEARIA PARADA MORABI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912), Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019) Decisão:Considerando que não se impugnou o valor, homologo-o (2.665,13 UFIR's/RJ). Venha pelo autor, vencido, o depósito, em até 5 dias. Int. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.021.026659-9 - JEDIDA COELHO FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Manifestar-me-ei sobre o pedido antecipatório após a contestação, face à ausência, por ora, da indispensável prova inequívoca da alegada urgência e risco de dano irreparável. Cite-se a ré, por via postal e intime-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.021.000246-0 - TERMORIO S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159), Dr(a). PAULO DE TARSO N. MAGALHAES (SP-130676)) X LAURENTINA DA CONCEIÇÃO SOARES Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte autora para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.003811-6 - MARCILENE MONTEIRO ALVES LIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Considerando as várias inserções (cobranças?) existentes contra a autora não vislumbro presente o risco de dano irreparável que autorizaria a antecipação. À autora, em réplica. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.026745-2 - JOAQUIM AUGUSTO COUTO BARATA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947)) X JOAQUIM VICENTE F.NETO Despacho:Complementado o preparo, voltem-me os autos. Int. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.015867-8 - EWERGLADS IMOBILIARIA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X COSME GUTEMBERG FARIA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261) Decisão:1) Observe-se, fls. 78;2) Nada a prover. Eventual insatisfação da parte ré deve ser manifestada pela via cabível. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.512.008668-2 (15628) - TRANSPORTES BEIJA-FLOR LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). DENNYS ZIMMERMANN (RJ-091274) Despacho:Aguarde-se manifestação por mais 05 dias. Int. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.021.004190-5A - ENIO ALTINO BRANDAO CARNEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA OLIVEIRA (RJ-148061)) X MAURO AUTOMOVEIS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316) Despacho:Indiquem as partes, de forma clara, em qual(is) juízo(s) se processam as demais ações, indicando os nomes das partes e os números dos processos, para que se possa decidir/indagar quanto à conveniência de reunião dos mesmos. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.003650-6 - FRANCISCO VIANA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X UNIAO COMERCIO PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830) Sentença:... Ex positis, JULGO o pedido procedente, para condenar a 1ª ré a - no prazo de até 10 (dez) dias contado do trânsito em julgado desta - outorgar ao autor a escritura definitiva de compra e venda do imóvel descrito nestes autos, sob pena de, em não o fazendo, produzir esta sentença o mesmo efeito, na forma dos arts. 639 e 641 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.021.013680-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). FLAVIA BORGES TRIGO DE LOUREIRO (RJ-111067), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X JADE REAL PETROLEO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Decisão:1) A penhora já foi diligenciada na Av. Pelotas, 182, infrutiferamente, como se vê de fls. 179;2) Fornecidas as peças necessárias, expeça-se precatória, aliás, como já determinado às fls. 172v, para que a penhora se realize nos endereços indicados às fls. 170. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.017828-8 - MARLENE REIS GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734), Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)) X ANTONIO MATIAS DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Digam os exequentes se os cheques foram compensados, cientes de que o silêncio denotará resposta positiva e autorização a que se julguem os feitos extintos. \r\n\r\nProc. 2008.021.000635-8 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CRISTIANE FRUTUOSO PINHO Decisão:Descabe citação \"postal\" em execução e há, além, custas a complementar. Int. \r\n\r\nProc. 2008.021.003412-3 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X AGUINALDO A BATISTA Decisão:Homologo o acordo acostado às fls. 28/30 e suspendo o curso da execução, ex vi do art. 792 do CPC, pelo prazo necessário ao seu integral cumprimento. Voltem-me ao término do prazo ou mediante provocação. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.021.017203-4 (17.209) - IRACEMA DE SOUZA CASSAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X DJALMA PRAXEDES DANIEL FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001) À exeqüente para cumprir, urgente, no Juizo de Direito da 1ª Vara Cível da Regional de Madureira) o disposto no artigo 202, inciso II, do CPC; conforme oficio retro. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.026019-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657)) X PENTA DO BILAC COMERCIAL LTDA ME E OUTRO Decisão:Os executados ainda não foram citados, pelo que incabível a suspensão requerida. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.037867-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X DC LESTE COMERCIO E SERVIÇOS DE MAQUINAS LTDA E OUTROS Decisão:Esclareça o exequente a sua peça de fls. 14/15, que nada tem a ver com estes autos, mencionando, inclusive executado diverso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.006352-9 - VALMIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA BLANC (RJ-069076)) X XU FEMGTAL), ZENG QI WEY Ao autor, para ciência e acompanhamento da Deprecata distribuida ao Juizo de Direito da 2ª V. Cível da Comarca da Capital, sob o nº 2008.001.102008 \r\n\r\nProc. 2007.021.001273-3 - LENICE ASSIS JOSE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Homologo os honorários periciais no monte pedido pelo ilustre expert, à vista dos esclarecimentos que prestou, em 2.180,00 UFIR's-RJ, para efeitos futuros. Intime-se, agende-se e passe-se à prova. \r\n\r\nProc. 2007.021.037719-0 - MANOEL PEDRO DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X FLORA MEDICINAL J. MONTEIRO DA SILVA LTDA Decisão:Considerando o pedido do autor, declino da competência deste juízo ou foro em prol de uma das varas cíveis da Comarca de Nova Iguaçu. Int. Preclusa, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.005345-2 - FRANCISCA DALVA DA SILVA VACONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X BANCO IBI S/A- BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Expeçam-se mandados de pagamento, como requerido às fls. 60;2) Calculem-se as custas devidas pelo réu e intime-se-o, por publicação e por via postal, para o recolhimento em até 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.512.007713-4 (11522) - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CHRISTINNA LESSA DE ALMEIDA (RJ-077520)) X TRANSBRACAL PREST. SERV. IND. E COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:1) Oficie-se ao B.B. determinando a transferência do valor bloqueado para conta de depósito judicial, junto à agência 2915;2) Cumpra a Serventia o que se lhe determinou, calculando as custas e despesas pendentesm ciente a executada de que o valor cuja transferência ora se determinou será utilizado para as quitar. Int. \r\n\r\nProc. 2005.021.021411-8 - NATALICE JUANA FARIA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X UNIBANCO AIG SEGURO E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1) Marjoro em 10% o valor exeqüendo.2) Nesta data realizei o bloqueio on line como segue. \r\n\r\nProc. 2006.021.025380-1 - SELMA LUCIA DIAS QUIRINO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164), Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:1) À ré, para a documentação compromissada e que não acompanhou a peça de fls. 81/82;2) Em paralelo, diga a autora sobre a informação de que haveria outro morador no imóvel, que teria, inclusive, assumido seu débito. \r\n\r\nProc. 2006.021.026217-6 - VICTORIA CARLA DE ARAUJO FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025)) X CAVALCANTE E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) À ré para no prazo de cinco dias recolher as custas para intimação da testemunha Denise e, se for o caso, também da representante legal da autora. \r\n\r\nProc. 2007.021.006838-6 - LUCIO ANDRE DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369) Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se à SRF solicitando cópia da última declaração de bens apresentada pelo autor/executado. \r\n\r\nProc. 2007.021.024714-1 - CARLOS EDUARDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X BIPWHERE TECNOLOGIA & COMUNICAÇAO REMOTA LTDA Despacho:Fornecidas as peças necessárias, cite-se a ré para acompahar a liquidação da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.021.013605-9 - FLAVIO EDER DE OLIVEIRA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Sentença:Ex positis, conforme disposto no art. 267, inciso IV do CPC, JULGO o presente feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, condenando o autor nas custas a serem recolhidas no prazo de até mais 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa e de cancelamento do feito na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.021359-3 - SONIA MARIA TEMPORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Aos interessados para ciência da perícia marcada para 04/07/2008, ás 15: 00 horas, no endereço da autora . \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.021.017137-0 - GETULIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X JONATHAN GONÇALVES DA SILVA Despacho:1) Junte-se o laudo de avaliação, inexplicavelmente solto(?);2) Digam, sobre a avaliação, os interessados, dizendo a Fazenda, ademais, sobre a cessão procedida. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.030271-0 - SEBASTIANA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431)) X SEVERINO CUSTODIO DOS SANTOS Decisão:1) Convolo o feito para arrolamento, mantendo-se a inventariança com Sebastiana Barbosa dos Santos;2) Corrijo, de ofício, o valor da causa para R$ 80.000,00. Anote-se, onde cabível e complemente-se, em até mais 10 dias, o preparo;3) Renove-se o ofício anterior, agora à instituição designada às fls. 73;4) Com a complementação do preparo, à Fazenda. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.029803-3 - WILLIAM LUIS BENTO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)), Inventariante: ERICA APARECIDA BENTO CARMO) X LOURDES HELENA BENTO CARMO Decisão:O prazo pedido já transcorreu. Aguardem-se as declarações em Cartório por até mais 10 dias. Nada havendo, aguarde-se, no arquivo, provocação. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.032881-5 - VALERIA MACIEL DIAS (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X Interessado: JOSÉ FRANCISCO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ILDA DE JESUS ROCHA Decisão:1) A declaração de união estável anterior ao casamento há que se buscar pela via e junto ao juízo próprio (de Família);2) Diga a Serventia quem acostou as declarações não numeradas entre as fls.30 e 31, voltando-me imediatamente após. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.021074-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ARCAMPO E MARTINS BEBIDAS LTDA E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas, citem-se os réus conforme requerido às fls. 53. \r\n\r\nProc. 2008.021.004677-0 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LIDIANE GUTHMANN VIANA Decisão:Indefiro o pedido, por falta de amparo legal. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.024741-2 - WESLEY FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X FAED RJ MOVEIS MODULARES LTDA), IMOBAL INDUSTRIA DE MOVEIS BALDISSERA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido às fls. 150, estando deferida a vista pedida pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.000767-1 - BAR E MERCEARIA FREITAS E MARTINS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Republicação, para a parte ré: \"Defiro as provas pedidas pela ré (documental superveniente e pericial), conferindo o prazo de até mais 5 dias para a juntada da documentação e nomeando, para a perícia, a Dra. Carmem Bateira, de endereço conhecido do Cartório, que deverá ser intimada para propor os seus honorários. Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos. Int.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.007857-4 - MARIA APARECIDA CHAVES (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:1) Anote-se fls. 86, in fine;2) Considerando o silêncio da ré quanto ao depoimento pessoal da autora, dou por precluso o direito a produção de tal prova;3) À ilustre expert, sobre o pedido de esclarecimento da autora. \r\n\r\nProc. 2008.021.004236-3 - JOAO BATISTA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TVA SISTEMA DE TELEVISAO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:1) Entregue-se ao signatário a contestação acostada à contra-capa;2) Diga o autor sobre a peça de fls. 23/61. Int. \r\n\r\nProc. 2008.021.026653-8 - SILVIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Observe-se a gratuidade. Emende-se a inicial - em até mais 10 dias - pena de indeferimento por inépcia, lembrando que os fatos devem ser concatenada e claramente relatados e os pedidos deles decorrer. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.002171-5 - NELSON ARAUJO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Venha o valor ainda devido, com o acréscimo de 10%. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.020405-3 - MATHEUS SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE OLIVEIRA CAMARÃO (RJ-141125)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Sentença:Ex positis, com fulcro no que estabelecem os arts. 267, IV e 257, ambos do CPC, JULGO o presente processo EXTINTO, sem exame do mérito, condenando o autor nas custas, que deverão ser recolhidas em até 5 dias, pena de inscrição do débito na dívida ativa e cancelamento do feito na distribuição (CPC, art. 257).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.019690-8 - MARCELE CORREA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Diga a ré se insiste no depoimento pessoal da autora, sendo certo que indefiro o depoimento pessoal do representante legal da Ampla, que, por óbvio, nada saberá esclarecer sobre os fatos aqui narrados. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.002990-1 - ANTONIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRIOZO DA SILVA (RJ-123641)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:1) Defiro o prazo pedido. Int.;2) Calculem-se as custas e despesas processuais devidas pela ré e intime-se-a, por publicação e por via postal, para o recolhimento, em até 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.019545-8 - DORALICE FELIX DE PONTES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X MARIA DO CARMO SILVA), AVERALDO FELIX PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004) Despacho:1) Venham as custas, em até mais 5 dias, pena de inscrição do débito na dívida ativa. Int (Dra. DP);2) Diga a autora/exequente se não executará honorários. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.019946-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X VANDEGLEISON DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Nada havendo em contrário ao pedido, acolho-o e, por conseqüência, JULGO o processo EXTINTO, sem julgamento do mérito, ex vi do art. 267, incisos VI e VIII, do CPC.Custas ex lege e honorários compensados. P.R.I., sendo a DP, pessoalmente. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.022959-0 - OSVALDINO MELO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X PEDRO BERNARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Decisão:Defiro que os honorários do expert se paguem, se o caso, a final, fazendo-se a perícia sob o sistema \"DIPEJ\". Homologo os honorários em R$ 3.650,00. Intime-se o expert, agende-se e passe-se à prova. \r\n\r\nProc. 2008.021.026639-3 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X VANIA RIBEIRO ALVES Decisão:Face à prova documental acostada, com a comprovação da mora e o esbulho, DEFIRO a reintegração liminar do bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nProc. 2008.021.026800-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLAUDIO CESAR FEIJOLE Decisão:Face à prova documental acostada, com a comprovação da mora e o esbulho, DEFIRO a reintegração liminar do bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.021.003114-5 - ANA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT ANNA DELFINO DOS SANTOS (RJ-108440)) X HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DR. MARCHESAN LTDA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293) Decisão:Intime-se a executada - por publicação, eis que tem advogado - a apresentar o bem constrito em até 48hs, informando o seu paradeiro, pena do decreto da prisão civil do depositário (Dr. Antonio Santo Marchesan, fls. 122) e de se desconsiderar a personalidade jurídica da clínica, buscando-se os bens particulares dos sócios. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.023126-8 - BEATRIZ PEIXOTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento;2) Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 170v. \r\n\r\nProc. 2006.021.027121-9 - ELISANGELA DA SILVA BALTER (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X UNIBANCO), UNICARD (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, como requerido às fls. 137;2) Às rés, sobre a alegada diferença, na forma e sob as penas do art. 475-J, §4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.006094-6 - ALDICEIA MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X OTICA NOSSA VITORIA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DE AGUIAR BARBOSA GARRETT (RJ-113864) Decisão:1) Majoro em 10% o valor exequendo;2) Nesta data realizei o bloqueio on-line, como segue. \r\n\r\nProc. 2008.021.026738-5 - CRISTIANE BENEVENUTO LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X PONTO FRIO Decisão:Observe-se a gratuidade. Considerando que a autora tem outras inserções, indefiro, por ora, a antecipação. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos E Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.010142-2 - JOSE NATALINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X EDGAR DA SILVA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Às partes, sobre os honorário propostos pela expert (8 salários mínimos). \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.011640-1 - SIMONE ROSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA SILVA BASTOS (RJ-139418)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que o corte foi feito em desobediência à ordem judicial, oficie-se, devendo o patrono da autora levar o ofício em mãos, determinando à ré que restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da autora, em até 24hs, sob pena da multa diária de R$ 500,00. Intime-se, além, por publicação. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.021.007259-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SILVIO HORACIO DE O. SANTOS Ao autor, sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.011033-9 - PADARIA E LANCHONETE CENTER LAMEGO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 41. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.022021-4 - CAROLINA FERREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA REAL ENTULHOS (Adv(s). Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489) Decisão:O valor de 7 salários mínimos é menor inclusive que o usualmente cobrado para perícias afins, não sendo justificativa de \"impugnação\" a dificuldade de eventual pagamento em caso de sucumbência. Homologo os honorários, pois, em 7 salários mínimos. Intimem-se e encaminhem-se os autos ao expert para o agendamento e realização da prova. \r\n\r\nProc. 2007.021.029494-5 - MAICON AVELINO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X ESHO- EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI (RJ-117069), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Decisão:1) Corrija-se, na capa e no sistema, a razão social do 1º réu, para lá constar \"ESHO-Empresa de Serviços Hospitalares Ltda\";2) Não é hipótese de pura e simples inversão do ônus da prova: o autor alega que no dia faria jus a atendimento preferencial (inexistência de doentes mais graves) e que teria sido tratado de forma \"hostil\". Deve provar tais alegações, pois;3) Confiro-lhe aos réus o prazo de até mais 5 dias para especificarem provas, acostando os róis. Int. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.020542-0 - CERLI DA SILVA, ITAMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Ao autor/exequente para retirar o mandado de pagamento acostado à contra-capa dos autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.021.016095-1 - CIDELIA DE CASTRO PROPHETA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634) Despacho:1) Se a autora pretende usucapir parte do lote, não há notícia de pedido de desmembramento do imóvel e os demais ocupantes do lote - ao que parece - seriam parentes seus, esclareça se não pretenderia a inclusão de todos no pólo ativo, para que a sentença, em caso de procedência, possa ser registrada no RGI (propriedade em condomínio);2) Considerando que há comprovação de aquisição do imóvel usucapiendo por terceiro, apesar de não registrada, cite-se Alessandro Pinheiro da Cás, por via postal, na Av. Sernambetiba, 6250, bloco I, apt. 307, Barra da Tijuca;3) Após as diligências acima, incluindo a resposta da autora, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.030555-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X IRACI BARBOSA DE CARVALHO Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte autora para recolher as custas conforme fls. 50. \r\n\r\nProc. 2008.021.026877-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EVERTON FERNANDES DE OLIVEIRA MARTINS Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.027584-5 - GENUINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X PARC PLANEJAMENTO E CONSTRUÇAO LTDA), PAULO SERGIO DA SILVA), GLICERIO SIQUEIRA NASCIMENTO Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre o ofício da Receita Federal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.021.026925-4 - JORGE ROBERTO JOSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X UNIBANCO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade. Manifestar-me-ei sobre o pedido de antecipação da tutela após as contestações. Citem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.010550-0 - LINA ALVAREZ MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-037732)) X MERCADO LUX SHOW LTDA E OUTRO Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada para complementar as custas, valores corretos às fls. 80. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.021.000806-8 - ALICE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X ORLANDO CRISTIANO DA SILVA Decisão:Esclareça a exequente se acompanhou a última diligência de citação (como havia se comprometido - fls. 93), já que, novamente, o Oficial de Justiça não localizou o lote. Adeque-se, além, o pedido ao novo rito das execuções por título extrajudicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.019546-8 - MARCAD INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912)) X DARCI CREHTE Decisão:Venha, pela exequente, seu atual endereço. \r\n\r\nProc. 2008.021.012817-8 - CITYGAS - COMERCIO DE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER ANDRADE ARAUJO (RJ-091952)) X BARRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:À parte autora para que indique bens da executada sobre os quais deverá recair a penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.024358-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X NEALICE TORRES DE A.S. DA SILVA Despacho:À exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.038060-6 - OSWALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LÚCIO PACHECO (RJ-142040)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:As peças devem permanecer nos autos, podendo o autor desentranhar documentos, somente. E nestes autos, à exceção de fls. 29/30, toda a documentação é cópia. Int. Após, baixa e arquivo, como determinado. \r\n\r\nProc. 2008.021.019694-9 - NATHALIA DAMIS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA Decisão:Aguardo, por até mais 5 dias, a regularização determinada, com a vinda da correta procuração. Int. \r\n\r\nProc. 2008.021.019695-0 - MEIRE DAMIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido no feito em que a autora é a filha da autora deste, para a designação de audiência conjunta. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.021.031418-0 - CASSIA REGINA MIRANDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834)) X MARLY DA CONCEIÇAO MIRANDA Decisão:Intime-se a autora para o recolhimento das custas, em até 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2008.021.002676-0 - GENARO LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERMANA VIEIRA DO VALLE (RJ-128579)) X SEVERINO LEMOS DA SILVA Decisão:1) A certidão previdenciária de inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte é diligência da parte requerente e não do juízo;2) Cumpra-se itens 4 e 5 da decisão de fls. 57 em até 10 dias. Após o cumprimento dos itens supra, apreciarei o pedido de Alvará para levantamento do saldo indicado às fls. 64. \r\n\r\nProc. 2008.021.022115-4 - LUCIANA ALEXANDRE RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X VALDENIR DE AQUINO CHAVES Decisão:Aguardo prova da legitimidade por até mais 10 dias. Int. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.021.026996-5 - MONICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X Falecido: FRANCISCO ROSA RODRIGUES Decisão:O pleito deve fazer constar no polo passivo o requerido (ao que consta, o INSS) e a ação se ajuizar perante a justiça competente. À autora, em até mais 10 dias, pena de indeferimento da inicial e extinção. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.021.013813-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X AUTO SERVIÇO BR JERUSALEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) Despacho:1) Anote-se e observe-se fls. 350;2) À exequente, sobre fls. 359;3) Além, junte a exequente certidão atualizada do RGI, vez que a de fls. 353 é de 1998. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDA E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.021.019456-2 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LESSA DA SILVA (RJ-088336)) X SJE AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Decisão:O AR de citação da 1ª ré informou que a mesma estava \"Ausente\", por três vezes (fls. 45), não que a empresa não seria mais lá estabelecida. Assim, não se pode dizer que a 1ª ré encontra-se em local incerto e não sabido. Diligencie o autor, portanto, sua citação por precatória, bem como a citação do 4º réu, vez que o AR deste não retornou. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026981-0 - SUELY FREITAS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes, no prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.020305-0 - REAL LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LIZANDRA XAVIER TAVARES Decisão:Face à prova documental acostada, com a comprovação da mora e o esbulho, DEFIRO a reintegração liminar do bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nProc. 2008.021.027010-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ALTAIR FERNANDES Decisão:Justificada a razão do ajuizamento nesta Comarca, voltem-me os autos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.021.023743-1 - DROGARIA DROGA FORTE DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X ANA MARIA GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EUNICIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-020485) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 3.100,00. Considerando que a perita anuiu com a proposta de parcelamento, venha a 1ª parcela, pela autora, em até mais 5 dias. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.031516-8 - ELIZABETH MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X BRUTUS 2004 LAJES E OBRAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES SILVA (RJ-102934) Decisão:Fica a ré intimada de que o não pagamento da condenação no prazo de até mais 15 dias fará com que o valor se acresça da multa legal de 10% e autorizará a penhora sobre os bens que a credora vier a indicar. \r\n\r\nProc. 2008.021.026890-0 - LENIRA DE MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X CLARO S/A Despacho:Suporte-se o pedido de gratuidade, ou recolham-se as custas, em até 10 dias. No mesmo prazo, emende-se a inicial para relatar - clara e concatenadamente os fatos - esclarecendo a razão pela qual está a eleger a \"Claro\" para o pólo passivo. Int. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.026986-0 - WAGNER GOMES MARQUINIS (Adv(s). Dr(a). JUDSON REDINE DE AVELLAR (RJ-120278)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre o depósito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.012043-4 - JEAN CARLOS FAUSTINO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes sobre o cálculo. \r\n\r\nId: 568771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "568772": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.512.015568-7 (41155) - J.W.C.W. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS ROSA (RJ-083255)) X W.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512) Decisão:...Ocorre que o F.G.T.S. é verba que não se compreende no conceito de alimentos, pois não configura complementação, vantagem ou gratificação que integre o salário, conforme acórdão da 5ª Câmara Cível, do TJSP (RT 352/152)...Assim sendo, indefiro o pedido de expedição de Alvará para levantamento do F.G.T.S.Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2004.021.007488-4 - P.H.V.F. (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA ALVES PEREIRA (RJ-143887E)) X A.S.F.F. (Adv(s). Dr(a). NIVEA ARAGAO MONTEIRO (RJ-110754) Decisão:Face à certidão de fls. 55, regularize-se a representação processual do Réu, pois não consta procuração outorgada ao subscritor de fsl. 54 (não há nome, apenas rubrica e o nº da O.A.B. está lncompreensível). Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.018186-7 - Y.A.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X M.E.P. Decisão:Defiro a emenda de fls. 13/16; 2.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios para a parte autora em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento), dos ganhos brutos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 08/07/2008, às 13:50horas; \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.021.015250-8 - R.D.B. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PEREIRA MELO (RJ-096448)) X D.B.F. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa de fls 20. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.002858-1 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X N.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903) Despacho:Conforme cópia da sentença em anexo, a obrigação alimentar foi fixada nos autos nº... Assim sendo, mantenho a decisão de fls. 234. \r\n\r\nProc. 2008.021.018488-1 - M.F.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SAMPAIO DE MENEZES (RJ-145772) Despacho:Cumpra-se, corretamente, a decisão de fls. 21, subscrevendo o 1º patrono a declaração de fls. 25, uma vez que não assinada por este e esclarecendo os Requerentes a DATA do pagamento da pensão mensal ao filho menor. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.012000-1 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X M.D.F.S. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa de fls 48v. \r\n\r\nProc. 2007.021.036991-0 - N.T.V. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA HEINE (RJ-041133)) X P.R.V. Sentença:Ex positis JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, formulado na peça inaugural, para, em conseqüência, DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo, assim, a sociedade conjugal até então vigorante. A mulher voltará a usar o nome de solteira.Cumpre esclarecer que as partes estão sob os auspícios da gratuidade de justiça, de acordo com o Aviso CGJ 400, de 03.09.2002, estendendo-se estas aos atos notariais e registrais. \r\n\r\nProc. 2008.021.014138-9 - J.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X A.M.B.P. Sentença:SENTENÇA: Isto posto, nos termos do art. 267, inciso VIII, do C.P.C., HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2008.021.015168-1 - A.C.C. (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637)) X D.M.S.C. Despacho: Fls. 20 - defiro o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento da decisão de fls. 18. Decorridos sem manifestação, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.021.018314-0 - T.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.L.B.A. (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778) Sentença:...Assim, face ao pagamento, com base no art. 794, I e para os fins previstos no art. 795, ambos do C.P.C., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, referente ao período compreendido entre janeiro de 1999 a março de 2004.Deixo de condenar o Executado nas custas e honorários advocatícios tendo em vista a gratuidade de justiça que concedo ao mesmo.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.010180-6 - E.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X J.L.S. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa de fls 39v. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.021.025521-4 - R.S.O. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292), Dr(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA (RJ-098425)) X R.C.S.P.), G.S.S.O. (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466) Despacho:Fls. 117 e seguintes - o feito já se encontra setenciado e eventual crime de desobediência deverá ser apurado na esfera criminal.Aguarde-se por 10 (dez) dias, em nada sendo requerido, arquive-se. Dê-se ciência ao M.P. deste Juízo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.021.006281-7 - M.A.G.E.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176)) X A.M.E.S. Sentença:Pelo exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO PARCIAL de ALEXANDRE MAIA DO ESPIRITO SANTO, nomeando-se-lhe Curadora MARIA APARECIDA GOMES DO ESPÍRITO SANTO, a qual deverá ser intimada para prestar compromisso, no prazo de cinco dias, em livro próprio, ficando dispensada da ficando dispensada de prestar caução, tendo em vista a idoneidade da Requerente. Inscreva-se a presente sentença no registro de pessoas naturais, devendo serem publicados os editais, na forma do artigo 1.184 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.029520-2 - M.E.F.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X J.A.M.A. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa de fls 25v \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.021.003510-3 - S.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X E.B.M. De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01 : À parte Autora, sobre contestação de fls. 25/29,e, após ao MP \" \r\n\r\nProc. 2008.021.018521-6 - C.S.M. (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X P.R.S.M. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir integralmente a decisão de fls. 29, juntando cópia da sentença que fixou a obrigação alimentar (processo nº 1994.524.002383-5).P.I.. \r\n\r\nProc. 2008.021.026421-9 - J.U.P. (Adv(s). Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104)), J.U.P.J. Decisão:...À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- esclarecer o pedido de redução de pensionamento apenas para o filho..., uma vez que os filhos devem receber tratamento igualitário;- juntar comprovante atual de seus vencimentos;- informar o valor mensal do pensionamento para cada filho, anexando documento comprobatório;- anexar cópia da sentença que fixou os alimentos para o filho do outro relacionamento;- fornecer cópia da petição referente à emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.021.008218-0 - M.T.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.N.W. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393) Decisão:Fls. 35 - anote-se, onde couber, o novo endereço do Autor.Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 25/06/2008, às 13h05min.Intimem-se...EM NÃO HAVENDO ACORDO, AS PARTES DEVERÃO ESCLARECER, NO PRAZO DE 05 DIAS, A CONTAR DA AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, ORA DESIGNADA, SE TÊM PROVAS ORAIS A PRODUZIR EM AUDIÊNCIA E JUNTAR OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES, BEM COMO, O ROL DE TESTEMUNHAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO.Cumpre esclarecer que as partes reconhecem a existência de união estável e, portanto, na divisão de bens aplica-se o regime da comunhão parcial, ou seja, tudo que foi adquirido durante a convivência pertence a ambos, na proporção de 50% para cada. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.021.026592-3 - G.F.P. (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)), M.S.P. Decisão:Ao Requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-lo, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50P.I.. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2008.021.013790-8 - L.A.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) Sentença:Ante a regularidade do pedido, bem como face ao parecer do MP, DEFIRO o pedido de fls 02/03 e 15, para determinar a retificação na forma pretendida, fazendo constar no assento de casamento do Requerente, lavrado no Livro n. 9, fls.154, termo 4947, do Cartório do RCPN do 1o Distrito da Comarca de Duque de Caxias, os nomes corretos dos genitores do requerente, quais sejam, JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA e MARIA CLARICE DA SILVA, bem como, fazendo constar no assento de nascimento da curadora do requerente, lavrado no Livro n. 33-A, fls.511, termo 2217, do Cartório do RCPN do 1o Distrito da Comarca de Duque de Caxias, os nomes corretos dos avós paternos da registranda, quais sejam, JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA e MARIA CLARICE DA SILVA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.015938-9 - S.N.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X W.N.V. Decisão:Por se tratar de erro material, declaro, que a sentença passa a ter a seguinte redação:\"Parte Autora: SEVERINA DO NASCIMENTO VIANA, ....\" No mais, persiste a sentença tal qual foi lançada.Cumpre esclarecer que as partes estão sob os auspícios da gratuidade de Justiça, de acordo com o Aviso CGJ 400, de 03-09-2002, estendendo-se estas aos atos notariais e registrais. P.R.I., retifique-se o registro da sentença com a respectiva anotação. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.512.013483-6 (39993) - J.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.S. Decisão:Regularize-se a representação processual do Réu, uma vez que não há procuração outorgada aos subscritores de fls. 30 e 31/32, conforme certificado às fls. 33. Prazo: 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.021.015533-6 - A.B.A.O.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211), Dr(a). LUCILIA GOSTON RIBEIRO TAVEIRA (RJ-072244)) X R.C.M.S. De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2007.021.007639-5 - V.G.S.L. (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X C.L. Despacho:Regularize a patrona da parte Autora a declaração de fls. 22, uma vez que não assinada pela mesma. Informe o Suplicante o nº da conta para depósito do pensionamento, face ao ofício já expedido por este Juízo para a abertura da mesma (fls. 18). Prazo: 05 (cinco) dias. Cumpre esclarecer que não cabe nova citação neste feito, uma vez que já setenciado.Cumprido o determinado supra, oficie-se ao empregador informado às fls. 23, nos termos da sentença de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.021.017273-6 - M.P.R.L. (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X R.S.L. Despacho:Fls. 54: à parte Autora.Fls. 55 - defiro vista dos autos, pelo prazo de 05 dias, mediante carga. Decorrido o prazo, em nada sendo requerido, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.027500-8 - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X E.J.S. De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2008.021.018549-6 - A.S.O. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926)) X A.V.O. Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 30% (trinta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. 3. Oficie-se ao empregador, se houver, para:...d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 10/07/2008, às 13:50 horas.... \r\n\r\nProc. 2008.021.020929-4 - I.M.C. (Adv(s). Dr(a). IRLENE DOS SANTOS GOES (RJ-074764)) X L.C.P.C. Decisão:1. Defiro a emenda à inicial. Venha cópia para instruir o mandado.2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família, depositados na conta poupança nº 234727-0, operação 013, agência 1334, da Caixa Econômica Federal. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 60% (sessenta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, depositados na conta supra até o quinto dia do mês subseqüente. 3. Oficie-se ao empregador, se houver, para:...d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 10/07/2008, às 14:horas.... \r\n\r\nProc. 2008.021.021289-0 - G.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X G.A.A. Sentença:SENTENÇA: Isto posto, nos termos do art. 267, inciso VIII, do C.P.C., HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Conseqüentemente, cancelo os alimentos provisórios fixados às fls. 13. OFICIE-SE AO EMPREGADOR. \r\n\r\nProc. 2008.021.026647-2 - E.A.S.P. (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO (RJ-130521)) X L.A.S. Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 45% (quarenta e cinco por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. 3. Oficie-se ao empregador, se houver, para:...d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 10/ 07 /2008, às 14:05 horas.... \r\n\r\nAnulatória C/C Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.018400-3 - (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) L.C.T.) X F.A.B.S. E OUTROS De acordo com a O.S 02/01:Ficam as partes intimadas para que compareçam no dia 18/09/2008, às 12:00 horas, junto ao Laboratório de Diagnósticos por DNA-LDD/UERJ , situado na Av. Marechal Rondon, nº 381, Bairro São Francisco Xavier/RJ, para a realização da coleta de material para o exame de DNA(conforme ofício de fls 43/44. Devendo comparecer munidos de documentos de identidade. Intimem-se as partes por publicação e pessoalmente. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.021.009323-7 (43341) - R.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007), Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.020969-5 - A.D.F. (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO VON RONDOW (RJ-140919)) X M.J.D. Despacho:Revogo o item 2 de fls. 14.CIte-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.021.003683-1 - H.S.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244)) X L.H.N.S. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa de fls .19Vº. \r\n\r\nProc. 2008.021.027079-7 - B.R.P. (Adv(s). Dr(a). WILSON GONCALVES (RJ-031330)) X R.T.P. Despacho:R.H. Distribua-se por dependência. R.A. À exequente para, no prazo de 10 dias. 1) regularizar sua representação processual; 2) juntar afirmação de pobreza e declaração do patrono aceitando o encargo do patrocínio gratuito; 3) juntar cópia da sentença que estabeleceu a obrigação alimentar. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.035839-0 - G.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). RUBENISE SANTOS DE AGUIAR (RJ-109050)) X A.L.G.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORRÊA LIMA (RJ-030232), Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785), Dr(a). SHIRLEI MARI GOIS (RJ-146476) Despacho:Designo audiencia de conciliação para o dia 18/06/2008, às 13:05 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.015293-4 - G.P.F. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X A.M.S.F. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 15 (retificar o valor da causa). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.021.026920-1 - L.A.B. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X N.G.M. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa de fls 56. \r\n\r\nProc. 2007.021.029740-5 - M.L.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X A.F.S.), I.F.S. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa de fls 36. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2000.021.002782-4 (42931) - J.S.S. X F.S.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACEDO FERNANDES (RJ-148464)) F.S. De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.021.000093-7 - V.F.M. X E.I. (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)), L.F.M.I., Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878) Despacho:À Autora sobre fls. 56/60, advertindo-a que as decisões judiciais devem ser cumpridas, não podendo ser alteradas unilateralmente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.026939-2 - C.R.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X D.P.G. Despacho:Fls. 57- Defiro a renovação CURATELA PROVISÓRIA do Interditando DANIEL PAJÁ GARCIA ao Requerente, CARLOS RODRIGUES SANTOS, pelo prazo de 90 dias.Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 54 (Ao M.P., sobre o laudo) e voltem conclusos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.021.026735-0 - C.A.B.L. (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453)) X V.L.M. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Retifique-se na autuação e no sistema o nome da ação para INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS.À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- cumprir o disposto no arte. 282, II, qualificando o Réu;- esclarecer a data do início e do término do relacionamento entre a representante legal do Autor e o Réu;- atribuir valor à causa, nos termos do art. 259, VI, do C.P.C..O Autor deverá fornecer cópia da petição referente à emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação.P.I.. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.017083-3 - R.A.B. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X J.T.T. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa de fls.18. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2008.021.026709-9 - M.J.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X T.C.R.C.P.N.1.D.2.C.M.D.C. Sentença:SENTENÇA: Assim sendo, face ao exposto, com fundamento nos arts. 10, da Lei nº. 9.507, de 12-11-1997 e 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.021.021963-9 - L.I.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA COSTA BETTCHER DURÃO (RJ-116654)) X A.V.D. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Retifique-se a petição de fls. 26, uma vez que a Autora é Lucimar e não seus filhos, devendo virem cópias da petição referida e de sua correção para instruírem o mandado de citação. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.021.026684-8 - C.K.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...Primeiramente cumpre esclarecer que este Juízo não tem competência para solucionar litígio versando recebimento de seguro por morte. Caso a Autora tenha sido mantida na qualidade de beneficiária, conforme documento de fls. 10 e, haja recusa da Seguradora em efetuar o pagamento, deverá ingressar com a ação competente perante o Juízo Cível.Quanto ao pedido de pensão por morte, igualmente, não tem este Juízo competência para determinar o pagamento referido. Cumpre ressaltar que conforme exposto na inicial, o objetivo da presente é o recebimento da pensão a ser paga pelo Estado - Polícia Militar. Mesmo que a presente prossiga neste Juízo, não obrigará o Estado ao pagamento do benefício, porquanto este não é parte em processos que tramitam perante a Vara de Família...(ver íntegra da decisçao em cartório). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.021.004769-0 - C.V.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X V.C.V.M.) Despacho:Fls. 50 - INDEFIRO, o presente feito já foi devidamente sentenciado (fls. 20/21). Assim sendo, não cabe designação de audiência de instrução e julgamento e, muito menos, citação. Qualquer modificação do acordo já homologado deverá ser postulada em ação própria. Arquive-se. \r\n\r\nId: 568772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "568773": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.017866-9 - D.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533)) X G.S.A. PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2008.021.022126-9 - V.P.J.N. (Adv(s). Dr(a). EDMAR JARDIM DA SILVA (RJ-141925)) X M.A.N. Decisão:Decisão:...Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 20% (vinte por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório.3.Designo sessão de conciliação para o dia 14/07/2008, às 10:10 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).5.Cite-se e intimem-se, dando-se ciência dos artigos 6º, 7º e 8º da lei federal nº 5.478/68, devendo a contestação e as provas ser apresentadas apenas ao juiz, na ACIJ, caso não haja acordo. \r\n\r\nProc. 2008.021.022898-7 - M.X.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X F.X.E.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2.Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 30% (trinta por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório.3.Designo sessão de conciliação para o dia 01/09/2008, às 10:50 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia)... \r\n\r\nProc. 2008.021.023089-1 - D.C.M.H. (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453)) X S.S.H. Decisão:Decisão:...Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 20% ( vinte por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório.3.Designo sessão de conciliação para o dia 14/07/2008, às 10:50 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).5.Cite-se e intimem-se, dando-se ciência dos artigos 6º, 7º e 8º da lei federal nº 5.478/68, devendo a contestação e as provas ser apresentadas apenas ao juiz, na ACIJ, caso não haja acordo. \r\n\r\nProc. 2008.021.023099-4 - L.N.V. (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453)) X E.V.V.S. Decisão:Decisão:...Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 20% ( vinte por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório.3.Designo sessão de conciliação para o dia 16/07/2008, às 10:10 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).5.Cite-se e intimem-se, dando-se ciência dos artigos 6º, 7º e 8º da lei federal nº 5.478/68, devendo a contestação e as provas ser apresentadas apenas ao juiz, na ACIJ, caso não haja acordo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.010973-1 - G.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA BOLONINI DE LUCENA (RJ-141884), Dr(a). VIVIANI MACHADO LOPES (RJ-144959) ... II- Ratificado o acordo em cartório, voltem conclusos para sentença. Prazo: 30 dias. Sanção: extinção. (Decisão de fls. 18 - parte) \r\n\r\nProc. 2008.021.011664-4 - F.L.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:I- Atenda-se ao Ministério Público. II- Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.021.023654-6 - R.M.V. X D.S.S. (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077) Decisão:Defiro a gratuidade judiciária. Audiência de Impressão Pessoal em 15/07/2008, às 15:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 568773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "568774": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Bianca Paes Noto \r\n\r\nEscrivão: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.018429-5 - NAIARA APARECIDA DE ALMEIDA NASCIMENTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081)) X DENILSON NASCIMENTO DA CRUZ Decisão:Fls. 39: Defiro pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.028924-0 - MIGUEL PINTO TOMAZ DA SILVA, ISABEL MARIA PINTO TOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X ALEXSANDRO TOMAZ DA SILVA Decisão:Emende-se a petição inicial para atribuir o correto valor à causa, na forma do artigo 259, VI, do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.009145-3 - ODEMAR CORREA DE LIMA, MARIA DAS DORES GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526) Decisão:Considerando o montante dos bens declarados, defiro custas ao final do processo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.022888-0 - MARIA DE FATIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423)) X DEJAIR DE OLIVEIRA Despacho:1) Diga a parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. Intime-se.2) Fls. 37. Venha a comprovação do alegado. \r\n\r\nProc. 2007.021.009617-5 - EDILBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X OVIDIA HELENA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901) Decisão:Pela MM. Drª Juíza foi exarada a seguinte decisão: \"Redesigno o ato para o dia 14/07/2008 às 14:10h \" Intimados os presentes. Publique-se. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. Eu, __________________, matr. ________, datilografei. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.021.017968-0 - ADRIA CORREIA PERMANHANE (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081)) X CLAUDIO PERMANHANE Decisão:1) Esclareça a parte autora a petição de fls. 17, eis que o rito da presente execução é pelo artigo 733 do CPC.2) Cumpra-se corretamente a decisão de fls. 14. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.021.019326-2 - RITA DE CASSIA BARAUNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) X BRUNO BARAUNA DA SILVA Despacho:Ante a falta dos pressupostos legais, indefiro J.G. Recolhidas as custas, voltem, sob pena de indeferimento \r\n\r\nProc. 2008.021.023934-1 - ANA MARIA DA CONCEIÇAO RICARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA PAULA DA CONCEIÇAO RICARDO Decisão: Considerando que a interditanda está internada em clínica situada na Comarca de Magé, sem condições de locomoção, conforme informado às fls. 02. Considerando que a decisão declaratória de interdição deverá ser proferida pelo Juízo que realizar a audiência de impressão pessoal. Considerando ainda que: \"Encontrando-se o interditando internado em casa de repouso, por tempo indeterminado, competente será o juízo da comarca em que se acha situada\" (STJ, C. Comp. 259, rel. Min. Eduardo Ribeiro, j. 13/09/1989, DJU 02.10.1989, pág. 15345 - fonte: Código de Processo Civil Comentado por Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery, 6ª. Ed., ed. RT). Considerando, por fim, a dificuldade de nomeação de perito para a realização de exame em outra comarca, declino de minha competência para Vara de Família da Comarca de Magé, devendo o processo ser baixado e, após, remetido ao Juízo competente, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.033045-7 - GERALDO FERNANDES LISBOA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO SIQUEIRA CAMPOS (RJ-148015)) X MAGALI DA SILVA Decisão:Junte o autor a Escritura/documentos do imóvel mencionado na inical, onde o mesmo reside com a ré, antes da existência da união estável com a mesma. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.033934-5 - JOSE MARIA NETO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGÉRIO (RJ-044435)) X SELMA LUCIA FELICIANO DE SOUZA MARIA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA APARECIDA DE FARIA (RJ-093844) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nId: 568774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "568776": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nEscrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nArt. 288, § único do CP - Quadrilha ou bando armado \r\n\r\nProc. 2007.021.003039-5 - MP X JULIANO GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). FABIO MARTINS DA SILVA (RJ-129278), Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ-112220), Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795), Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575), Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619), Dr(a). LUIZ CARLOS DE FARIA MACIEL (RJ-142157), Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CARLOS DONATO FRANCO DE ALMEIDA SERRA (RJ-140823), Dr(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE (RJ-107939), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179), Dr(a). JANAINA DE FARIA MACIEL (RJ-123690), Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665), Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124), Dr(a). DANIELA DE AGUIAR LOBÃO (RJ-131187), Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005) Decisão:1- Defiro o requerido pelo MP em fls 5009; 2- Defiro as diligências em fls 4960, 5036, 5037 e 5038. Quanto ao laudo da CPU, oficie-se ao ICCE para que remeta mais uma via....;3- Defiro fls 5048; 4- Defiro fls 5067; 5- Quanto fls 5077/5078 defiro item 03. Esclareça a pertinência em 72 horas da juntada de cópias de inúmeros registros de ocorrência... quanto Pa quebra de sigilo bancário e telefônico trata-se de diligências incabível.... Por derradeiro, dê-se vista ao MP quanto aos novos pedidos de revogação da custódia cautelar. Certifique-se como requerido às fls 4984. \r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado \r\n\r\nProc. 2007.021.032376-3 - MP X PORFIRIO GONÇALVES DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619), Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124), Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). FABIO MARTINS DA SILVA (RJ-129278), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ-112220), Dr(a). ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-141225E), Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873), Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484), Dr(a). WILBERG LIMA DOS SANTOS (RJ-143115), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005), Dr(a). FERNANDO DE MELLO ABRAHAO (RJ-045952), Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575), Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665), Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833) Decisão:1- Defiro o requerido pelo MP em diligências; 2- Defiro parcialmente fls 4959; 3- Defiro fls 4987; 4- Defiro fls 4988, 4990 e 4991; 5- Defiro fls 5001; 6- Defiro fls 5004 e 5033; 7- Defiro fls 5002; 8- Indefiro fls 5033( dilação de prazo); 9-Defiro fls 5035; 10- Fls 5232, esclareça o requerente a pertinência da diligência...; 11-Venha laudo pormenorizando quanto á urgência do procediemnto para a análise do requerido as fls 5234. Sem prejuizo esclareço o requerente a elaboração de documento nas dependências do Hospital Adão Pereira Nunes em data em que o acusado estava preso. Por derradeiro, dê-se vista ao MP quanto aos novos pedidos de revogação da custódia cautelar. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 40, V da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Tráfico Entre Estados e Distrito Federal. \r\n\r\nProc. 2007.021.037476-0 - MP (Adv(s). Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124)) X SIDENEI PEREIRA CARVALHO E OUTRO Ciência de sentença para o réu Sidenei em 19/06/2008, às 13:00 hrs. CP de intimação de ciência da sentença expedido para Francisco nesta data. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.021.018399-0 - MP X FABIO DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393), Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588) Despacho:Intime-se o reú Leandro Anderson com urgência para que constitua putro patrono ou manifste o interesse em ser assistido pela DP. Oficie-se a OAB comunicando o abandono do feito por parte da patrona então constituida, confrome fls 175 e certidão de fls 340v. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2008.021.024762-3 - CARLOS PEREIRA DA SILVA Dê-se vista à Defesa Técnica para oferecer seus quesitos. \r\n\r\nArt. 54 da Lei 9.605/98 - Causar poluição em níveis que resultem danos à saúde.... \r\n\r\nProc. 2003.021.013866-5 - MP X JORGE ANTONIO ZAGO (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598) A DEFESA PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA ESPECIAL- AG.PUBLICAÇÃO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.019149-6 - JP X EVANDRO DA CUNHA JORDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA MOREIRA (MG-085410), Dr(a). LUIZ GONZAGA GRIBEL (MG-262810) Despacho:Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte decisão: Redesigno o ato para o dia 24/06/2008, às 17h. EXPEÇA-SE MANDADO DE CONDUÇÃO COERCITIVA DA TESTEMUNHA. \r\n\r\nProc. 2008.021.019149-6 - JP X EVANDRO DA CUNHA JORDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA MOREIRA (MG-085410), Dr(a). LUIZ GONZAGA GRIBEL (MG-262810) Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte decisão: Redesigno o ato para o dia 24/06/2008, às 17h. EXPEÇA-SE MANDADO DE CONDUÇÃO COERCITIVA DA TESTEMUNHA. \r\n\r\nId: 568776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "568778": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.021.016972-7 - MP X FRANCISCO ANTONIO SOARES BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708), Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NEIDE CRISTINA DA SILVA (RJ-064648) Reiteram as Defesas Técnicas dos acusados os pedidos de liberdade provisória. Com efeito, os fundamentos pelos acusados permanecem íntegros. Portanto, reporto-me ao teor das bem lançadas decisões de fls. 136, 172 e 232 para manter a custódia cautelar dos cinco acusados. No mais, aguarde-se a audiência já designada para oitiva dos lesados. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.021.025250-1 - MP X FELIPE EDUARDO BRAGA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477) À DEFESA SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nId: 568778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "568779": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cosme Ribeiro Neves Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.021.020181-7 - MP X EDIVALDO PEREIRA ALVES, JEFERSON DE ALMEIDA PIZZO, GLEICSON DE ALMEIDA PIZZO Despacho de 11/06/2008: 1 - Tendo em vista a manifestação expressa do acusado EDIVALDO no sentido de que não possui advogado particular, NOMEIO, na forma do § 3º do artigo 55 da lei 11.343/06 a defensoria pública para patrocinar seus interesses processuais...2 - Intime-se o patrono dos réus Jeferson de Almeida e Gleicson para que, no prazo legal, apresente as alegações preliminares...3 - Quanto ao pedido de liberdade provisória formulado pelos acusados Jeferson e Gleicson INDEFIRO ante a expressa vedação nos termos do artigo 44 da lei 11.343/06. Além disso, presentes se encontram os motivos autorizadores de suas custódias cautelares, ainda mais que nenhum fato novo foi apresentado nos autos que modificasse a situação inicial da prisão dos réus.4 - Intime-se. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., com os 1º e 2º ACUSADOS incidindo também nas sanções do art. 148 \"caput\" n/f do art. 69 ambos do CP \r\n\r\nProc. 2006.021.015760-5 - MP (Adv(s). Dr(a). NEIDE CRISTINA DA SILVA (RJ-064648)) JULIANO GONÇAVES DE OLIVEIRA, VULGOS ''JUCA E JUCA BOMBA\" E OUTROS, Dr(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE (RJ-107939), Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260), Dr(a). WALTAIR JERONIMO DA SILVA (RJ-138487E), Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338), Dr(a). NABIA NAZARETH FEITOZA DA SILVA (RJ-073043), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588), Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572) Despacho de 10/06/2008: As defesas de Ana Paula e Luciano do Patrocínio sómente apresentaram suas razões recursais, não apresentando as contra razões ao recurso ministerial, o que ora determino suas intimações para que as apresentem no prazo legal. Após, vista ao MP para os mesmos fins. \r\n\r\nId: 568779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "568781": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nEscrivão: Livia Maria Pereira Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 1999.512.901924-1 - A JP X JOSOEL PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492) Decisão:\".....2) Em assim sendo, DECIDO: a) Inexistem preliminares arguídas pelas partes a serem decididas, e verifico que o feito observa todas as formalidades e requisitos legais, inexistindo nulidades a declarar ou irregularidades a suprir, devendo o processo seguir seus ulteriores termos sem maiores delongas; b) Designo o dia 11.08.08 às 14:30 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento de que trata o Artigo 411 do Código de Processo Penal, com a redação que ora lhe é dada pela Lei nº 11.689/2008, cientes as partes de que serão colhidos os depoimentos, sucessivamente, das testemunhas arroladas na denúncia e na defesa prévia, findando-se a dilação probatória complexiva com o interrogatório ou re-interrogatório do acusado, seguindo-se prontamente com Alegações Finais orais; c) Atente o Cartório para que sejam expedidas todas as diligências que se façam necessárias à finalização da instrução prévia do feito, ....\" \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, (duas vezes), na forma do art. 69, todos do C.P. \r\n\r\nProc. 2005.021.024424-0 - MP X LUIZ MOREIRA DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255) PARA CIÊNCIA DO ADVOGADO DO RÉU DE QUE FOI DESIGNADA A DATA DE 07/07/2008 ÀS 14:00 HORAS PARA CONTINUAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE PROVA DE ACUSAÇÃO. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1998.512.901282-7 - A JP X VANILSON TITO DA SILVA PARA CIÊNCIA DO ADVOGADO DO RÉU DR. HUMBERTO DIAS VIANA- OAB/ES 4485 , DE QUE FOI DESIGNADA A DATA DE 07/07/2008 ÀS 14:30 HORAS PARA PROVA DE ACUSAÇÃO E DEFESA NESTE JUÍZO. \r\n\r\nId: 568781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "568782": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilza Celia Thomaz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.802.012268-2 - JANDYRA FONSECA RAMOS (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647)) X VERA MARIA SALES E OUTRO) Intimem-se as querelantes em contra-razões. \r\n\r\nId: 568782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Niterói": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "568784": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Cristina Cavalcante Carneiro da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.002.067076-2 - ADRIANA GHETTI (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1- Anote-se no sistema e autuação o nome do procurador do INSS para fins de publicação.2- Ao réu sobre o pleito de desistência de fls. 148, na forma do art. 267, §4º do CPC, no prazo de 3 (três) dias, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de extinção.3- Após, dê-se vistas ao MP, voltando-me conclusos em seguida.I-se. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, de imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.002.018528-8 - GILBERTO DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)) X GILDA FERNANDES PORTELA E OUTROS Despacho:Redesigno a audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia13/08/08 às 15:00 horas.Intime-se a parte autora.Cite-se e intime-se a ré GILDA FERNANDES PORTELA e o ESPÓLIO DE VALDEQUE DINA PORTELA, inclusive para regularizar a sua representação processual, no endereço de fls. 51. Lavre-se termo de ausência dos réus não citados.Citem-se os réus e terceiros interessados por edital com o prazo de 20 (vinte) dias. Nomeio desde já Curador Especial ao réu na pessoa do Defensor Público que deverá ser intimado para comparecer à audiência. Anote-se.P-se e i-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.018258-7 - ALZIRA ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X HORTÊNCIA ALVES VIEIRA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao requerente para retirar o ofício e para assinar termo \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.013936-7 - Inventariante: PAULO TARCO LIMA X FABIO DAL BELLO LIMA (Adv(s). Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO INVENTARIANTE PARA RETIRAR OS ALVARAS \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.068507-6 - POUPEX ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X PEDRO PIO AZEVEDO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Retifico a 2º parte da decisão de fls. 96 para que conste: \"Designo o dia 10/07/2008, às 15:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum para a praça, por preço não inferior ao saldo devedor, conforme dispõe o art. 6º da lei 5741/71.\"No mais, mantida a decisão tal qual lançada.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.012155-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OPUS II (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499)) X ALUISIO PRECIOSO PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO FLS. 277/278. \r\n\r\nProc. 2004.002.026517-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HELEN (Adv(s). Dr(a). TELMO VELLOSO SIMOES (RJ-046187)) X ESPOLIO DE HELIO DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Reexaminando os autos verifica-se que o débito exeqüendo trata-se na realidade de dívida do de cujus, não sendo cabível, dessa forma, a penhora on-line, devendo para tanto o Exeqüente habilitar-se nos autos do arrolamento de Hélio da Costa Cardoso, que tramita na 3ª Vara Cível, na forma do art. 1.017 e seguintes do CPC.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.013142-0 - CLASSE CAR DE NOVA CIDADE VEICULOS LTDA M E (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X ENIO LEITE INOCENTE INNOCENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325) Decisão:1- Intime-se a Vencida AMPLA para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. (...)Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.002.011997-8 - JOAO MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CARVALHO BOCCO (RJ-142369), Dr(a). DANIELLE LIMA VELASCO DE ARAUJO (RJ-142371)) X BANCO REAL ABN ANRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Fls. 101 - Defiro o prazo de 15 (quinze) dias, improrrogáveis.Com a apresentação dos documentos, ao autor.Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.002.012119-5 - JOAO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Diante da possibilidade do deferimento do efeito suspensivo (fls. 86), aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.009590-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VERDE VILLE (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X OFRA BARUQUE INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C) Despacho:Diante dos documentos de fls. 71/72, diga o autor se dá quitação para fins de extinção, no prazo de 3 dias, sendo o silêncio interpretado como concordância.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.012686-9 - CONDOMÍNIO VIVENDA DE ICARAÍ (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948)) X ANTÔNIO RODRIGUES DE MELO AMORIM E OUTROS Despacho:Proceda Serventia a anotação do determinado na primeira parte de fls. 46, bem como do patrocínio da Defensoria Pública ao réu Antônio Rodrigues de Melo Amorim, diante de fls. 54/55.Designo a audiência de conciliação ( art. 277 do CPC), para o dia 06/08/08 às 14:15 horas. Intimem-se, pessoalmente, os réus, já citados, para comparecerem em audiência e, na mesma oportunidade, se manifestarem sobre o pedido de desistência feito pelo autor em relação a ré Anália Castanheira.Intime-se o autor, por D.O. Dê-se vista ao Defensor Público. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.003847-0 - ROBERTA MARA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X ESPOLIO DE EURICO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.002.002718-6 - MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:Fls. 611/613 - Assiste razão o exequente em sua petição de fls. 611/613, no que diz respeito a baixa da hipoteca pelo executado sem a quitação da dívida. Sendo assim, revogo a última parte do item 3 de fls. 598 para determinar ao executado para que cumpra integralmente a sentença, averbando a quitação da dívida junto ao RGI referente imóvel objeto desta lide, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. Deve ainda o executado, dentro do mesmo prazo, trazer aos autos o comprovante da averbação ora determinada.Ao executado sobre os novos cálculos de fls. 580/597. \r\n\r\nProc. 2004.002.025990-2 - ANDRE LUIZ COSTA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Nada a prover. Aguarde-se o resultado do Agravo de Instrumento interposto. P-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.012630-4 - DANIELLE MACEDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMEZ SANCHEZ (RJ-141120)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Fls. 42/44: Recebo como emenda. Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 13/08/2008, 14:45horas.Cite-se e intime-se. Fixo o prazo de 3 (três) dias para que a parte autora apresente cópia da petição inicial para fins de citação.P-se e i-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.068132-2 - JOSE EUGENIO DE MENDONCA GARCIA (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:(...)2- Defere-se a produção de prova pericial contábil requerida pelo autor, já que o mesma alega a ocorrência de anatocismo. 3- Nomeia-se o Sr. Perito Charles William, de qualificação conhecida no cartório, para realizar a perícia contábil. Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. 4- Fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 2.300,00 (Dois mil e trezentos Reais).(...) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.017217-8 - NAIZA ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao reu para recolher as seguintes custas: Atos das Sec. do Tribunal, conta 1101-5, R$ 43,81; Escrivão/ Distirbuição/ Atos de prática comum, conta 1102-3, R$ 82,15; Porte Remessa e retorno, conta 1104-9, R$ 9,12; Oficial de Justiça, conta 1107-2, R$ 25,56; CAARJ 10%, conta 2001-6, R$ 16,06; Atos dos distribuidores, conta 603002449-8, R$ 18,23; Acréscimo de 20%, conta 600205926-6, R$ 3,64; Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 89,70; FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 8,94 e FUNDPRJ 567300124-3, R$ 8,94 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.002.026171-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS CORREA Decisão:Considerando que a sentença de fls. 61/62 condenou a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios e ante a manifestação do autor às fls. 78, dê-se baixa e arquive-se, já que não há custas e taxa judiciária a recolher, conforme certidão de fls. 79. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1991.002.002316-5 (15802) - DAVID DUPERRON MADEIRA (Adv(s). Dr(a). LAGO DE ASSIS E SENNA (RJ-003921)) X UBIRATAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Considerando a sentença prolatada às fls. 132 dos autos em apenso, e diante da ausência de manifestação dos interessados, inobstante os autos terem sido desarquivados, arquive-se com baixa ambos os feitos.I-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.000040-7 - LADEMIR DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X RICARDO CORREA DE ARAUJO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO VENCEDOR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO (FLS. 179) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.018539-2 - PEDRO CARAPETICOW (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X MARCOS PINTO RIBEIRO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196) Despacho:(...)1- Venha a cópia da inicial da ação de despejo em trâmite na 7ª Vara Cível, consoante decisão de fls. 67.2- Às partes para especificarem suas provas, justificando a necessidade da sua produção, sob pena de indeferimento. Digam, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, sendo o silêncio interpretado como negativa.Em caso positivo deverão as partes comparecer à audiência com as respectivas propostas. P-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.020630-5 - LORENPET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS (RJ-082929)) X RUBENS BONIFACIO PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Despacho:Ao Exeqüente para dizer se deseja a suspensão da execução consoante art. 791, III do CPC, no prazo de 5 dias, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de arquivamento. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.008019-1 - SARA SUAREZ ALVITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X FRANCISCO ALVITE DURAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421) Despacho:1- Desentranhe-se a petição de fls. 147 e junte-se nos embargos em apenso;2- Com as custas, expeça-se o mandado de avaliação do imóvel penhorado.I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.023175-4 - NELSON PINTO FIGUEROA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X GUSTAVO DUTRA VILARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO EXEQÜENTE PARA RECOLHER CUSTAS DE INTIMAÇÃO DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2004.002.021723-3 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X MARIA ELIZA LOBO DE ANDRADE NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE PARA RECOLHER MAIS R$ 3,65 PARA ENVIO DE OFICIO DA RECEITA FEDERAL VIA CORREIO \r\n\r\nProc. 2007.002.018417-0 - MF BUREAL DE IMPRESSAO GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELSON GOMES CAVALCANTI (RJ-057912)) X JOAO BATISTA DE MEDEIROS JUNIOR Despacho:Trata-se de execução por título extrajudicial, devendo a mesma prosseguir na forma da Lei diante do alegado descumprimento do acordo, já que o feito encontrava-se suspenso na forma do art.792 do CPC.Assim, com as custas devidas, expeça-se mandado de penhora. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.015797-0 - HIRSON BEZERRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO TORRES COSTA (RJ-004996), Dr(a). MARIANA TORRES COSTA (RJ-116980)) X ANA CLÁUDIA CORRÊA TAVARES Despacho:1- Fixo os honorários em 10% (dez por cento). Certifique-se e intime-se o Exeqüente para a complementação, se for o caso. 2- Corretas as custas, cite-se a Executada, cumprindo-se o disposto no art. 652 do CPC.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.015797-0 - HIRSON BEZERRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO TORRES COSTA (RJ-004996), Dr(a). MARIANA TORRES COSTA (RJ-116980)) X ANA CLÁUDIA CORRÊA TAVARES NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para complementar a taxa judiicária no valor de R$ 53,95, mais R$ 0,94 para funperj e fundperj \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.002.002658-2 - LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENA VEIGA SOARES (RJ-069776), Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C), Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559)) X ANDREA CAPANEMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961), Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021), Dr(a). JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES (RJ-087111), Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728), Dr(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-004828), Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753) Decisão:(...) indefiro a expedição de ofício requerida às fls. 895/896...total de R$ 8.252,21...correspondentes à execução realizada em face do Sr. Marcos Antônio...manifestem-se os vencedores...no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o integral cumprimento do acordo celebrado c/ a vencida Andrea Capanema...silêncio será interpretado como concordância para extinção... expeça-se mandado de pgto em favor dos vencedores. Extinguo a fase de cumprimento de sentença em face do Sr. Helcio Gonçalves de Souza e de João Bosco Pereira Brandão...não havia créditos a serem bloqueados nas contas do vencido João Eduardo Monteverde Pereira Bastos... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.067345-1 - JOHNSONDIVERSEY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X MASTER CLEAN LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO JUNTADO A FLS. 65/67 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.009501-9 - HELIO JORGE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre o depósito de fls. 75. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.002.012744-0B - HUMBERTO CARDOZO CHAVES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO BRAUNE (RJ-003791D)) X ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805) Despacho:Certifique-se quanto ao recolhimento de fls. 10.Ao Impugnado.Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.002.014116-2B - NOVASOC COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES (RJ-128598), Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881)) X JOSE LUIZ HEDEJAR (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745) Despacho:Às partes sobre os cálculos. Prazo: 5 (cinco) dias.Decorridos, com ou sem manifestação, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.002.014998-9A - LABORATORIO TOSTES DE ANALISES CLINICAS E ANATOMIA PATOLOGICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X MARIA DE LOURDES CAMPOS PANTALEAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D) Decisão:(...)Diante de tal fato, e acolhendo os esclarecimentos prestados pelo Contador, rejeito a impugnação ofertada, declarando corretos os cálculos apresentados às fls. 42.Cumpra-se o determinado nos autos principais, às fls. 231, devendo as credoras informar sobre a regularidade dos depósitos.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Preceito Cominatório E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.023598-6 - ASSOCIACAO DE AMIGOS DOS ENFERMOS DA CASA MARIA DE MAGDALA (Adv(s). Dr(a). ZAFER PIRES FERREIRA FILHO (RJ-025711)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO VENCIDO PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIFICADO A FLS. 166 NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS - FLS. 164 - ITEM 2 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.002.012444-0 (1625) - VICENTE AUGUSTO TEMPERINI MARINS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X DI VANGUARDA OFICINA E DESIGN LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325) Decisão:HOMOLOGO a transação de fls.314/315, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Expeça-se guia de depósito, cujo comprovante de pagamento deve ser juntado aos autos no prazo de 10 (dez) dias.Com o depósito, expeçam-se os mandados de pagamento nos termos do acordo e certifique-se quanto as custas e taxa judiciária.Após, voltem conclusos, para fins de extinção e baixa desta fase de cumprimento de sentença. \r\n\r\nProc. 2004.002.014339-0 - OLGA LIVROS TECNICOS E CIENTIFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre guia de depósito nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.002.005591-0 - CARLA DE ASSIS MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Fls. 271/281 - Anote-se.Fls. 268 - Defiro o prazo de 10 dias. Decorridos sem manifestação da parte ré, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.002.014544-3 - RAFAEL ALMEIDA LENGRUBER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO F FARIA ZANINI (RJ-106092)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO VENCIDO PARA PAGAMENTO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10%, NA FORMA DO ART. 475 DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.002.022791-5 - ANA REGINA RODRIGUES RAMOS - CLIENTE Nº1471902-9 (Adv(s). Dr(a). GUTEMBERG HENRIQUE PESSOA (RJ-107101)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao reu para recolher as seguintes custas: Escrivão/ Distirbuição/ Atos de prática comum, conta 1102-3, R$ 160,66; Oficial de Justiça, conta 1107-2, R$ 25,56; Sub-total R$ 186,22; CAARJ 10%, conta 2001-6, R$ 18,62 ; Atos dos distribuidores, conta 603002449-8, R$ 18,23; Acréscimo de 20%, conta 600205926-6, R$ 3,64; Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 215,07; FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 10,22 e FUNDPRJ 567300124-3, R$ 10,22 \r\n\r\nProc. 2007.002.017765-6 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X JOAO BERNARDO PEREIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344) Despacho:DESPACHO PROLATADO EM PETIÇÃO:Defere-se ad cautelam, mas ressaltando que há nos autos alegações finais, estando o feito pronto para sentença.Após, o prazo decorrido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.072292-0 - OSCAR DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) X LEADER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 71/86, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.022329-2 - GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876)) X BANCO DO BRASIL S/A. Decisão:(...)ANTECIPO EM PARTE OS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR A RETIRADA DO NOME DO AUTOR DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO RELATIVAMENTE AO CONTRATO DE QUE TRATA OS AUTOS. OFICIE-SE. Designo Audiência Prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia 21/07/2008, às 14:15horas.(...) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.065506-0 - JACY DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO QUINTÃO FERNANDES (RJ-117001)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:(...)2- Expeça-se o mandado de pagamento do valor incontroverso em favor da Vencedora e/ou seu patrono, conforme requerido às fls. 221, reservando-se, porém, o valor de R$ 713,83 referente aos honorários sucumbenciais, conforme planilha de fls. 199, para posterior levantamento pelos patronos destituídos;3- Venha a planilha atualizada do valor devido considerando a diferença de R$ 654,21, acrescida da multa de 10% e dos honorários de 10% da fase de cumprimento de sentença. (...) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.002.002219-9 (14010) - OSWALDINA MANHAES PETRILHO X OSWALDO MANHAES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 1992.002.002514-0 (25680) - SANDRA CECI QUINN LOPES GONÇALVES X JOEMI LANA QUINN LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO (RJ-010797) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO INVENTARIANTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 454/455 \r\n\r\nProc. 1999.002.000319-6 - Inventariante: HORTENSIA GOMES DA SILVA MAGACHO (Adv(s). Dr(a). HORTENSIA GOMES DA SILVA MAGACHO (RJ-048294)) X CID CYRINO MAGACHO (Adv(s). Dr(a). ALAIR PEREIRA (RJ-001299C), Dr(a). CID CYRINO MAGACHO JUNIOR (RJ-079254), Dr(a). CRISTIANE GOMES MAGACHO (RJ-083620) Decisão:1)Intime-se a inventariante para apresentação das últimas declarações, e lavre-se o termo observando-se o art. 245, VI do CN. Em seguida, intimem-se as partes para se manifestarem sobre as últimas declarações, no prazo de 10 dias. Após, à Fazenda.2) Por último, ao Contador. Com os cálculos, intimem-se os interessados para manifestação, no prazo de 5 dias. Após, à Fazenda.3) Não havendo controvérsia, voltem conclusos somente após cumpridos os itens acima. \r\n\r\nProc. 2002.002.008007-7 - Inventariante: MAURA MATOS DE CASTRO X CARLOS BERNARDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SALVADOR PINTO (RJ-020901) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Processo desarquivado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.002.000335-8 - MARCOS ANTONIO TORRACA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X GERALDO IZAIAS BARBOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE AS CERTIDÕES NEGATIVAS DO OJA A FLS. 58, 61 E 55 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.012825-0 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411)) X ANTONIO MARCOS GOUVEIA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2008.002.005832-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X PINHO E PINHO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTO E BEBIDA LTDA. - ME E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nNegatória de renovação de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.024939-0 - SERGIO GRECA PALHEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X IDENIR DA SILVA CARVAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). LUIS FELIPE SILVA (RJ-138746) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.003134-4 - ERMINIA DOS REIS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGOS (RJ-096317)) X UNIMED DE SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTD (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Decisão:Considerando a quitação dada ao débito pelos autores na última parte de fls.306 e os levantamentos realizados através dos mandados de pagamento de fls. 304 e 313, resta apenas nestes autos, em sua fase de cumprimento de sentença, a execução dos honorários periciais. Sendo assim, ao vencido para pagamento dos referidos honorários, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 2004.002.010137-1 - VERA MARIA VIEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WANDA POLLA TANCREDI (RJ-031783)) X BANCO BRADESCO DE INVESTIMENTO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO VENCEDOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 398 \r\n\r\nProc. 2004.002.019107-4 - WAGNER PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X RICARDO PEDREIRA FERREIRA CURI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264), Dr(a). RAFAEL BUENO CURI (RJ-094645) Decisão:1- Junte-se a petição que consta protocolizada de acordo com o sistema DCP.2- Ante as certidões de fls. 416 e 422, recebo o Recurso Adesivo de fls. 385/397, em seu duplo efeito.3- Aos apelados.4- Contra arrazoados, certifique-se quanto à tempestividade.5- Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010834-8 - PAULO MAGALHAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:2-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2008.002.002996-7 - MARIA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X UNIBANCO S/A. UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO REU PRA RECOLHER CUSTAS (FLS 39) - PRO RATA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.014101-7 - TATHIANA SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: JOSE ALBERTO KEDE Decisão:Diante da decisão de fls. 94/96, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, os honorários periciais conforme requerido às fls. 36, eis que compatíveis com a prática forense. Diante da gratuidade de justiça, venha o laudo em 30 dias. Intime-se as partes e o perito. Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015886-8 - ANTONIO MANHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X SALVANYR M DE ALVARENGA E OUTRO), Procurador: JULIA VINHAES TORTINA KLEIN Despacho:Diante de fls. 61, verifica-se que já foi dada baixa na carta precatória de fls. 61, ficando este Juízo impossibilitado de saber o seu resultado. Aguarde-se a juntada da referida deprecata.Após, voltem conclusos, inclusive para apreciar a necessidade de citação do 1º réu no endereço fornecido pelo DETRAN às fls. 49, conforme requerido pelo autor às fls. 54/55. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.014169-0 - SANDRA HELENA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES DE MORAES MACEDO (RJ-136097)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:(...)Indefiro a prova pericial requerida pela parte autora, visto que a mesma deixou de apresentar seus quesitos no momento oportuno, nos termos do art. 276 do CPC, e porque já houve a troca do medidor.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia: 19/08/2008, às 13:00horas. Fixo o prazo de 03 (três) dias para apresentação de custas para intimação pessoal da parte autora. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.004310-1 - ALCYR JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO RÉU SOBRE FLS. 105/106 \r\n\r\nProc. 2008.002.022473-9 - TÉTIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR VELASCO CEPPAS (RJ-042892)) X VIVO S/A. E OUTRO Decisão:1- Complemente-se a taxa judiciária, conforme certidão de fls. 35, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.2- (...)ANTECIPO EM PARTE OS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR A RETIRADA DO NOME DA AUTORA (...)3- Designo Audiência Prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia 06/08/2008, às 14:00horas.(...) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.002.028822-0 (3726) - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO BLOCO II (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123), Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X ILZETH DE JESUS AMORIM SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SENA ROCHA (RJ-065684) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre ofício de fls. 254/255. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.002.008895-5 - CARLOS PEIXOTO FOTOGRAFIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718)) X LUIZ SALIM FRANCIS (Adv(s). Dr(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-001520C) Despacho:Digam as partes se insistem na produção da prova oral deferida às fls. 87, conforme determinado às fls. 140, última parte, sendo o silêncio interpretado como desistência.I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.002.002457-3 (16422) - PROTODENTE-ODONTOLOGIA INTEGRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ABDALLA LIMA (RJ-075608), Dr(a). MARCELO GOMES DEFILIPPIS DESTEFANO (RJ-134698)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CERJ (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls. 614 - Primeiramente, diga o vencedor se, com o levantamento requerido, dá plena quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2000.002.008959-3 - LEANDRO AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661), Dr(a). JADRIANE GOMES DE ANDRADE (RJ-114699)) X LICINIO FERNANDO DA SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao vencedor sobre o depósito de fls. 369/370. \r\n\r\nProc. 2005.002.002752-5 - EMILIA SYLVIA COSTA DUTRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703)) X SIVAL 2001 REPRESENTAÇÕES, COMÉRCIO E TURISMO LTDA. (BEX BRAZIL EXCHANGE) (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA L. ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.017205-1 - WALDENE DA CUNHA BRAULE PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO JUNIOR (RJ-119181)) X BANCO ITAU NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor, para fornecer as cópias necessárias para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.005308-8 - JORGE DE OLIVEIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO BONSUCESSO S/A. (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: EM RÉPLICA \r\n\r\nId: 568784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "568788": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2005.002.024755-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). VITOR CARVALHO LOPES (RJ-131298), Dr(a). ERIKA RUBIO CALMON DE AGUIAR (RJ-143963) Decisão:... Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para reconsiderar a decisão de fls. 333/334 e, pelas razões já expostas, indeferir a liminar. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se, inclusive o Município de Niterói. Após preclusas as vias impugnativas da presente decisão, dê-se vista ao Ministério Público para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.012360-8 - LARISA MEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343), Dr(a). CLAUDIA MATTOS F. PAQUATETTE MARTINS (RJ-114146)) X PEDRO ROCHA MATTOS Despacho:Fls. 250: Diga a inventariante, Fazenda e o MP. Defiro a expedição de Alvará requerida nos termos da manifestação da Fazenda. Deverá ser comprovado o pagamento do ITD em até 10 (dez) dias após o recebimento do Alvará pela inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.002.020489-0 - LAUDYR NEVES BRUNO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X ORLANDO BRUNO AO INVENTARIANTE SOBRE OFÍCIO DE FLS.263. \r\n\r\nProc. 2006.002.067971-4 - ANTONIO CARLOS MENDONCA RODRIGUES LIMA E OUTRO X NILZA MENDONCA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264) Despacho:Retifico o erro mateiral de fls.14 para nomear inventariante, independente de termo, o requerente Antonio Carlos Mendonça Rodrigues Lima. Anote-se onde couber.Ao inventariante para providenciar a juntada das certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.002.074751-5 - ODINEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA BERNADETE JARDIM PINTO (RJ-131864)) X JOAO HENRIQUE DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça e a conversão do inventário em arrolamento. Anote-se junto ao DRA. Nomeio inventariante a requerente ODINEA DA SILVA, independe de termo.3) Processe-se o arrolamento, providenciando-se:a)declarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigavelmente e (ou) pedido de adjudicação;b)comprovantes relativos aos bens inventariados, negativas fiscais, bem como negativa da Receita Federal, inclusive do imposto sobre a renda oficiando-se se necessário;c)recolhimento de custas e impostos. Intime-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1995.002.107682-4 (27288) - FERNANDO SERGIO CANELLA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164), Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640), Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509)) X MARIA STELITA CANELLA SILVA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o item \"2\" de fls.410. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.014007-8 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SILVIO RODRIGUES DA SILVA DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.008178-3 - ITALIA DI NAVIGAZIONE SPA (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALÓ DA SILVEIRA (SP-105933)) X FREIGHTLINE DO BRASIL LTDA), Intimado: LUIZ EMANUEL RODRIGUES PAIS AUGUSTO PIRES), Intimado: THEREZA CRISTINA DE JESUS FELIX CARNEIRO), Intimado: GESSICA DE OLIVEIRA RODRIGUES PIRES Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido,visando à localização dos réus. Transcorrido sem manifestação, devolva-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.002.012636-5 - CARLOS ALBERTO CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X AUTO ONIBUS BRASÍLIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128) VENHAM AS CUSTAS PARA DILIGENCIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.022129-8 (2354) - ARMANDO MARGEM FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FONTAINHA FERNANDES DE CASTRO (RJ-131604)) X PAULO CESAR PINHEIRO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). TELMESSO PIRASSOL RUAS (RJ-016974) Despacho:Tendo a medida efetuada restado frustrada, como se infere do documento em anexo, diga o(a) exequente. \r\n\r\nProc. 1999.002.020794-4 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X JOSIANE HEIL FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349) Decisão:Procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line, o bloqueio do valor de R$ 6.413,91 (seis mil, quatrocentos e treze reais e noventa e um centavos), nos termos da planilha apresentada pelo credor, considerando a inércia da parte executada e a ordem legalmente estabelecida, observando-se, inclusive, os termos dos arts. 655,I e 655-A do CPC, com a redação dada pela Lei 11382/06. Intime-se a parte executada para, caso queira, oferecer impugnação, nos termos do art. 475-J, § 1º do CPC, independente do efetivo bloqueio do integral montante devido. Transcorrido o prazo sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem. Comprovante em anexo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.014817-4 - FLORA JOSE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X AMIL SEGURADORA S/A. (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO DE FLS. 240. \r\n\r\nProc. 2001.002.014817-4 - FLORA JOSE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X AMIL SEGURADORA S/A. (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO DE FLS. 240. \r\n\r\nProc. 2002.002.011949-8 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS MAISON DARGENT E MAISON D'OR (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X WALDIR ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) DESPACHO ORDINATÓRIO: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2003.002.016702-1 - HYDRATEC TECNOLOGIA SUBMARINA SERVICOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X GEOWORK ESTUDOS AMBIENTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263), Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER (RJ-096948) Despacho:Ao exequente sobre fls.136/137. \r\n\r\nProc. 2007.002.008967-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) WAGNER PIMENTA CORREA), ROSILEIA PAREDES CORREA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor para apresentação de planilha nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.002.013356-0 - SANDRA DOS SANTOS TORRES MACHADO, LINCOLN PAULO TORRES MACHADO (Adv(s). Dr(a). OTACILIO LEITE GUIMARÃES (RJ-073210), Dr(a). WILSON MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-038673)) X MARLY VIEIRA Despacho:Aos autores sobre fls.370 e seguintes no prazo de 48 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.006553-2 - VITOR RUSSO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916), Dr(a). VINICIUS SCOTELARO GUIMARAES (RJ-128476)) X IBICARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line, o bloqueio do valor de R$ 990,00 (novecentos e noventa reais), nos termos da planilha apresentada pelo credor, considerando a inércia da parte executada e a ordem legalmente estabelecida, observando-se, inclusive, os termos dos arts. 655,I e 655-A do CPC, com a redação dada pela Lei 11382/06. Intime-se a parte executada para, caso queira, oferecer impugnação, nos termos do art. 475-J, § 1º do CPC, independente do efetivo bloqueio do integral montante devido. Transcorrido o prazo sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem. Comprovante em anexo. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.017127-7 - DAYSE GUIMARAES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Despacho:O perito aceitou a redução de seus honorários fixando-os em 2000 UFIR/RJ, valor que se mostra razoável tendo em vista o trabalho a ser realizado no presente feito. Assim, homologo os honorários no montante pleiteado. Intime-se a ré para efetuar o seu depósito no prazode 05(cinco) dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.003433-0 - ARLINDO MOREIRA DRUMOND FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (RJ-005813)) X MARCELINO RIBEIRO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.022278-4 - CONSORCIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X JTW PRODUTOS ALIMENTICIOS E PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACEK TADEUSZ WYZYKOWSKI (RJ-106826) Decisão:Procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line, o bloqueio do valor de R$ 148.157,87 (cento e quarenta e oito mil, cento e cinqüenta e sete reais e oitenta e sete centavos), nos termos da planilha apresentada pelo credor, considerando a inércia da parte executada e a ordem legalmente estabelecida, observando-se, inclusive, os termos dos arts. 655,I e 655-A do CPC, com a redação dada pela Lei 11382/06. Intime-se a parte executada para, caso queira, oferecer impugnação, nos termos do art. 475-J, § 1º do CPC, independente do efetivo bloqueio do integral montante devido. Transcorrido o prazo sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem. Comprovante em anexo. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato E Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.021632-9 - OTAVIO CERANTE X EASY LEARNING IDIOMAS LTDA ME, Fiador: VICENTE GOMES, Fiador: ZILADA MARTINS GOMES Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, uma vez que os documentos de fls.07/11 revelam que a parte autora não se enquadra na situação de juridicamente necessitada. Recolham-se as custas no prazo de 30 (trinta) dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.002.003925-3 - MOFREITA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a solicitação de informações. Venha o CPF do exequente, tendo em vista tratar-se de execução de honorários. \r\n\r\nProc. 2003.002.024958-0 - JOELSON BARBOSA QUINTAM (Adv(s). Dr(a). LEILA SCHWAMBACH DE SOUZA (RJ-128859)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO INGA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) DESPACHO ORDINATÓRIO: \"AO RÉU PARA DEPOSITARA DIFERENÇA DE R$ 118,28 (cento e dezoito reais e vinte e oito centavos), SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO\". \r\n\r\nProc. 2007.002.013064-0 - NILTON DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL RONDON Decisão:Com fundamento no poder geral de cautela e considerando a fase em que se encontra o presente feito, reconsidero a decisão de fls. 75 e recebo a apelação no seu duplo efeito. Preclusas as vias impugnativas referentes à presente decisão e certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao E.T.J \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.071982-9A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X JARIO RODRIGUES CORREA), DONALBA DE ALMEIDA LINS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:...Isto posto,acolho a Exceção de Incompetência oposta por TELEMAR NORTE LESTE S/A na ação movida por JARIO RODRIGUES CORREA E DONALBA DE ALMEIDA e declino de minha competência condenando os exceptos ao pagamento das custas processuais deste incidente, com as limitações previstas no art.12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, certifique-se, nos autos principais o resultado da exceção.Efetuadas as anotações de estilo,remetam-se os autos ao Juízo competente. P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.002.002147-0 (23738) - BRJ - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193), Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X ESPOLIO DE JORGE LUERCIO DIAS E OUTRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Considerando que a existência dos processos indicados às fls.270 pelo exequente não consta do edital que se encontra na contracapa dos autos, intime-se o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 1993.002.004700-9 (27.817) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ANTONIO THADEU PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 1998.002.021634-7 (3077) - SOTER - SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X BRUNO FERREIRA TEIXEIRA E OUTROS), UBIRAJARA FIGUEIREDO TEIXEIRA), MARIA JOSE FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429) Despacho: Intime-se o exequente pela via postal e o seu advogado, através de D.O., para dar andamento ao feito, caso seja de seu interesse, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito na forma do art. 267, III do CPC, com fundamento no Enunciado nº 20 do Aviso 33/2006 aprovado no Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2002.002.024609-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X PONTO CENTRAL PECAS LTDA E OUTROS Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.002.011638-0 - CONSTRUTORA LEMPERT LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X RICARDO BARDAVID (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)), JAYME BARDAVID), ARON BARDAVID Decisão:Homologo a desistência do exeqüente em face do segundo executado. Anote-se junto ao DRA.Regularize o primeiro executado a sua representação processual no prazo de 48 horas, juntando, ainda, em igual prazo, a sua última declaração de bens e rendimentos visando à apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.002.009943-0 - DALTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO (RJ-075163)) X VALDELINA MENDES MACEDO PEDRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.012528-2 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147), Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X FERNANDA DE OLIVEIRA ALFINITO Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.002.021682-2 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X PEDRO PAULO AUTRAN Despacho: Providencie o autor a complementação das custas, sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do art.257 do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.002.010329-1 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO TORRES COSTA (RJ-004996)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DONOVAN MASSA LESSA (RJ-121282) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070545-2 - LEDA DINIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507), Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho: Homologo os honorários periciais no montante estimado às fls. 97/98, eis que dentro do patamar requerido pela ré, como se infere de sua impugnação às fls. 90. Venha o depósito dos honorários periciais no prazo de 05 (cinco) dias, após, intime-se a i. perita para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.006496-3 - ELISANGELA AIRES GUERRELHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (RJ-112337)) X AMPLA S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO EXEQUENTE SOBRE DEPOSITO DE FLS. 182. \r\n\r\nProc. 2007.002.009620-6 - CESAR MOACYR SIAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque em relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do art. 6º da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo à condição econômica deste. Assim, inverto o ônus da prova.Diante do ora decidido, devolvo o prazo ao réu para se manifestar em provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.002.100506-4 (27714) - PEDRO FREIRE RAGUENET (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X EXECOPE - EXECUCOES DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645), Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985) Decisão:Procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line, o bloqueio do valor de R$ 31.757,66 (trinta e um mil, setecentos e cinquenta e sete reais e sessenta e seis centavos), nos termos da planilha apresentada pelo credor, às fls. 543/545, considerando a inércia da primeira executada, EXECOPE e a ordem legalmente estabelecida, observando-se, inclusive, os termos dos arts. 655,I e 655-A do CPC, com a redação dada pela Lei 11382/06. Intime-se a primeira executada, EXECOPE para, caso queira, oferecer impugnação, nos termos do art. 475-J, § 1º do CPC, independente do efetivo bloqueio do integral montante devido. Transcorrido o prazo sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem. Comprovante em anexo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.024195-6 - SERGIO GALVAO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.002.015189-1 - SAN EXPEDITO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line, o bloqueio do valor de R$ 1.721,96 (um mil, setecentos e vinte e um reais e noventa e seis centavos), nos termos da planilha apresentada pelo credor, considerando a inércia da parte executada e a ordem legalmente estabelecida, observando-se, inclusive, os termos dos arts. 655,I e 655-A do CPC, com a redação dada pela Lei 11382/06. Intime-se a parte executada para, caso queira, oferecer impugnação, nos termos do art. 475-J, § 1º do CPC, independente do efetivo bloqueio do integral montante devido. Transcorrido o prazo sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem. Comprovante em anexo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.025617-2 - CLEMENTINA ARAUJO MELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls.199: Aguarde-se, por ora.A impugnação oferecida encontra-se tempestiva, tendo em vista que o prazo para o seu oferecimento inicia-se com a lavratura de termo de penhora. Assim, providencie a ré o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.002.002563-9 (24228) -, Inventariante: SONIA MARIA SOARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-077376), Dr(a). RAFAEL CAETANO BORGES (RJ-141435)) EDNIR ROCHA FARIA Despacho: À inventariante, sobre o ofício de fls. 160. \r\n\r\nProc. 2002.002.015284-2 - PRISCILA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)) X ARNALDO TITO CALDAS Despacho:À inventariante sobre fls.187 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2008.002.012988-3 - KATIA PASSOS MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587), Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-149881E)) X MAURO MARQUES DA COSTA Decisão:1) Após a apresentação das 1ªs declarações apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.2) Nomeio como inventariante o requerente KATIA PASSOS MARQUES DA COSTA que prestará compromisso em 05(cinco) dias e primeiras declarações nos 20(vinte) dias subseqüentes. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.002.020704-3 - AMANDA ROCHA CARDOSO COITINHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-021561)) X SONIA MARIA SOARES ROCHA MONTEIRO E OUTRO Despacho:Esclareça a requerente o pedido de distribuição por dependência uma vez que a Ação Anulatória tramita em outra Vara, como aliás expressamente indicado na petição inicial. Prazo:10(dez)dias sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.002.018890-8 (2110) - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950)) X RESTAURANTE FRUTOS DO MAR DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)), FEDERACAO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). CANDIDA MARIA DA SILVA JORDAO (RJ-072516) Despacho:Tendo a medida efetuada restado frustrada, como se infere do documento em anexo, diga o(a) exequente. \r\n\r\nProc. 2004.002.026266-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MANOEL CASIMIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GALVAO DE CARVALHO (RJ-044546) Decisão:Procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line, o bloqueio do valor de R$ 23.171,86 (vinte e três mil, cento e setenta e um reais e oitenta e seis centavos), nos termos da planilha apresentada pelo credor, considerando a inércia da parte executada e a ordem legalmente estabelecida, observando-se, inclusive, os termos dos arts. 655,I e 655-A do CPC, com a redação dada pela Lei 11382/06. Intime-se a parte executada para, caso queira, oferecer impugnação, nos termos do art. 475-J, § 1º do CPC, independente do efetivo bloqueio do integral montante devido. Transcorrido o prazo sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem. Comprovante em anexo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.015886-3 - JOSE CAMPOS GODINHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE BARROS MELLO (RJ-057788)) X LEONARDO PALHANO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.004718-2 - HANS GEORG GUSTAV HERMANN MULLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X ANA CLAUDIA ERASMI MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.019767-9 - FATIMA CRISTINA VIEIRA DE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO RIO DE JANEIRO IPERJ AO AUTOR SOBRE O ITEM 2 DE FLS. 55.T \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.002.017761-2 - BIANCA ESTEFANIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X EDSON TOFFANO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PIETRANI TOFFANO (RJ-119375) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor para apresentação de planilha nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.018481-3 - DULCINEIA MARTINS DE OLIVEIRA X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069), Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592) REPUBLICANDO; AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DO PERITO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.073648-7 - OSVALDO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X BRASINAV SERVICOS MARITIMOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2008.002.007753-6 - OSVALDO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X BRASINAV SERVIÇOS MARITIMOS LTDA ME Decisão:Desapensem-se os presentes autos do processo nº 73648-7/2007.Conveniente a justificação prévia do alegado, designo audiência para o dia 16/09/2008, às 15:20 horas, devendo ao autor arrolar tempestivamente as testemunhas. Nos termos do art. 928 do Código de Processo Civil, cite-se o réu para comparecer à audiência, em que poderá intervir, desde que o faça por intermédio de advogado. O prazo para contestar, de 15 dias (art. 297 do CPC), contar-se-á a partir da intimação do despacho que deferir ou não a medida liminar (art. 930, parágrafo único do CPC). Int. \r\n\r\nProc. 2008.002.011538-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ADRIANA DE ARAUJO PENA DESPACHO ORDINATÓRIO: ESCLAREÇA O AUTOR O PEDIDO DE FLS. 26, TENDO EM VISTA A SENTENÇA DE FLS. 24. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.024573-1 - JULIANA SANTOS WANDERLEY MUZZ (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X EDITORA PEIXES S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). OTTO STEINER JUNIOR (SP-045316A) Despacho:Tendo a medida efetuada restado frustrada, como se infere do documento em anexo, diga o(a) exequente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, - dano estético \r\n\r\nProc. 2007.002.015619-7 - RENATA DE SOUZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIAÇÃO MAUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 47 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.002.021812-0 - EUZEBIO RAMOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO BONSUCESSO S A Despacho:Emende-se a inicial no que tange ao pedido de antecipação de tutela, uma vez que, a toda evidência, pretende a parte autora a exibição de documento. Prazo:10(dez) dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.002.005209-0 - MARCO ANTONIO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 394. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.002.021192-7 - ADRIANO DA SILVA XIMENES (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE FRANÇA OTTOLINI (RJ-090679), Dr(a). WAGNER ANDRE CARNEIRO (RJ-149897)), Confrontante: ALCINEIA DA COSTA CARDOZO), Confrontante: NOEMIA RAMOS DA SILVA) X Confrontante: LAILA REGINA MENDONCA DE SA Despacho:Visando à apreciação do pedido de gratuidade de justiça provisória formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.002783-0 - CONCETTA ROSINA MASULLO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RACHEL (Adv(s). Dr(a). WOMBELES MATOZINHO CURIS (RJ-028974) Despacho:Justifiquem as partes as provas requeridas. \r\n\r\nAnulatória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.065483-3 - CLEITA DA SILVA MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X CM DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) Decisão:Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque em relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do artigo 6° da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo somente à condição econômica deste. Assim, inverto o ônus da prova. Diante do ora decidido, visando evitar futura argüição de nulidade, abro novo prazo para que oréu se manifeste em provas.P-se e I-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.002.009640-3 - DOMINGOS MARQUES DE FRANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858)) X DAMARIS LOURENÇO FRANÇA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.1) Nomeio inventariante o requerente ANDREA LOURENÇO DE FRANÇA ALVES, independe de termo.2) Processe-se o arrolamento, providenciando-se:a)declarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigavelmente e (ou) pedido de adjudicação;b)comprovantes relativos aos bens inventariados, negativas fiscais, bem como negativa da Receita Federal, inclusive do imposto sobre a renda oficiando-se se necessário;c)recolhimento de custas e impostos.Cumpridos os itens acima, dê-se vista à Fazenda.Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.009668-3 - REVESTILUX PINTURAS E REFORMAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA PAZ (Adv(s). Dr(a). ISABELA COELHO DA MATTA CARDOSO (RJ-149435), Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785) Decisão:Fls.156/157: Determino que se efetue a penhora 20% (vinte por cento) do faturamento bruto mensal do executada até a satisfação do valor do débito, na forma do disposto no art. 655,VII do CPC. Nomeio administrador e depositário o representante legal da Executada, com atribuição de submeter à aprovação judicial a forma de efetivação da constrição, bem como de prestar contas mensalmente, efetuando judicialmente os depósitos das quantias nos termos do art.655-A, § 3º do CPC. O prazo para oferecimento de impugnação terá início com a lavratura o termo de penhora e intimação do depositário, nos termos do Enunciado nº 11do Aviso TJ/RJ nº 32/2006. \r\n\r\nProc. 2004.002.010465-7 - RACHEL DE BRITO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X MINAS BRASIL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO CREDOR SOBRE FLS. 173/176. \r\n\r\nProc. 2006.002.013345-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X OLDEMAR PEREIRA DA CRUZ AO AUTOR SOBRE FLS. 87. \r\n\r\nProc. 2006.002.069719-4 - ANA LUCIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MACHADO AMARAL (RJ-137762)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CAVALCANTI CID Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a pagar à autora o valor mensal de R$ 82,84 (oitenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), retroativo ao período compreendido entre 15 de maio de 1995 e novembro de 2004. O valor deve ser corrigido monetariamente a partir de 15 de maio de 1995 e acrescido de juros de 6% ao ano a contar da citação. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Consumado o prazo para interposição de recurso voluntário, o que deverá ser certificado e, observadas as formalidades legais, submeta-se a presente ao duplo grau obrigatório, nos termos do art. 475, inciso I do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.010762-9 - RHODE ASVOLINSQUE PANTALEAO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Mantenho a decisão de fls.78/79.Recebo o recurso de fls.81/84 que ficará retido, para que dele conheça a Superior Instância por ocasião de eventual apelação. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.002.011882-2 - ESPOLIO DE MARIA DAIRA MONTEIRO FAGUNDES, Inventariante: FABIO TADEU FAGUNDES COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). POLIANA CAETANO SANTOS (RJ-122922), Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Despacho:Às partes sobre o pedido de assistência de fls.107/113. \r\n\r\nProc. 2007.002.074783-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO - BLOCO A (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X MOISES FONTOURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401) Despacho:Venha a última declaração de bens e rendimentos do réu visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.010911-0 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X NORMA OMAR AWIEK (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS COPELLO (RJ-054029) Despacho:Tendo a medida efetuada restado frustrada, diante do ínfimo valor bloqueado, como se infere do documento em anexo, diga o(a) exequente. \r\n\r\nProc. 2005.002.012785-4 - CARLOS ARNOLDI MOREIRA STELLET (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CHRISTOVAO JOSE NEPOMUCENO MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) Decisão:Fls.145: Intime-se a parte ré para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.016738-9 - ANTONIO PETRAGLIA (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X SONIA MARIA GARCIA LEITE MACHADO), Fiador: EDUARDO LAGE ALVES), Fiador: TANGELA TEIXEIRA ALVES Despacho:Venha o original do contrato de locação firmado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.002.015815-9 - ASSOCIACAO COLEGIO FILGUEIRAS TECNICA DE COMERCIO DO INSTITUTO FILGUEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X VERONICA CRISTINA PAES TAVARES E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DO GRERJ DE FLS. 25, PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.000354-8 - ESPOLIO DE LUIZ EUGENIO ROCHA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D ANGELO (RJ-058050)) X WALDYR REIS NETTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão: Intime-se o exequente pessoalmente e o seu advogado, através de D.O., para dar andamento ao feito, caso seja de seu interesse, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito na forma do art. 267, III do CPC, com fundamento no Enunciado nº 20 do Aviso 33/2006 aprovado no Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2005.002.024915-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SILVANA TAVARES ACCURSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232) Decisão:Defiro a suspensão do feito na forma do art.791,III, do CPC.Remetam-se os autos ao arquivo provisório, nos termos do art.1º,\"b\", da ResoluçãoTJ/OE nº 22/2006 , publicada no D.O./RJ de 16/08/2006. \r\n\r\nProc. 2006.002.009350-1 - FUNCIONAL SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (MG-076149)) X TRANSPORTADORA JB FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Decisão:Defiro o parcelamento do débito nos termos do art. 745-A do CPC requerido pelo executado. Todavia, considerando o montante do débito na data da solicitação do parcelamento, deverá o devedor providenciar a complementação dos valores já depositados, nos termos da planilha de fls.135 apresentada pelo exequente, bem como providenciar o depósito mensal das 4 parcelas faltantes. Defiro o levantamento pelo exequente dos valores depositados nos autos por tratar-se de quantia incontroversa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.002.000533-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X TUBINI COMERCIO DE ROUPAS LTDA), CASSIO RONALDO DO VABO PEREIRA), ROSEMARY GEORGIA DA COSTA VAZ Despacho:Ao exequente sobre fls.513/538 ( exceção de pré-executividade). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.009332-0A - TNL CONTAX SA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X JAQUELINE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.069806-0 - LUIZA JUDITE DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para confirmar a decisão de fls. 23, que antecipou os efeitos da tutela, condenando a parte ré a pagar à autora a importância de R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinqüenta reais), a título de indenização por danos morais, acrescida de juros a contar da citação e correção monetária a contar da presente data. CONDENO a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.001425-3 - WILMAR GARGALHAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIANNA MATHIAS NETTO (RJ-103538)) X ARQUICONFRARIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550) Despacho:Fls.70: O número do processo encontra-se equivocado, forneça a parte autora o número correto no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.009135-1 - IACYRA GUIMARAES CORREA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.001369-6 - JOVELINA MARIA PEREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO RIO DO OURO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826), Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840) Aos interessados sobre a informação do Contador. \r\n\r\nProc. 2002.002.013185-1 - FERNANDO CEZAR GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). KLÉBER MIRANDA CARDOSO (RJ-001329C) Decisão:O valor do bloqueio junto ao Banco ABN AMRO Real S/A foi de R$ 526,42. Tendo o devedor comprovado que a conta em questão é utilizada para depósito de seu salário, procedi, nesta data, ao desbloqueio através do sistema BACEN-JUD.Considerando o teor de fls. 204 e o valor ínfimo bloqueado junto à CEF (R$ 10,30), procedi, nesta data, ao desbloqueio também desta quantia e cancelei a ordem quanto às instituições que não encaminharam respostas. Digam as partes se pretendem a suspensão do feito até o cumprimento do acordo de fls. 204. \r\n\r\nProc. 2004.002.011909-0 - JOAO BATISTA DE VASCONCELOS TORRES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR PARA ESCLARECER O PEDIDO DE FLS. 214, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE DEPÓSITO NOS AUTOS, BEM COMO ATENDER AO R.DESPACHO DE FLS. 212. \r\n\r\nProc. 2004.002.011909-0 - JOAO BATISTA DE VASCONCELOS TORRES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR PARA ESCLARECER O PEDIDO DE FLS. 214, UMA VEZ QUE NÃO HÁ DEPOSITO NOS AUTOS, BEM COMO ATENDER AO R.DESPACHO DE FLS. 212. \r\n\r\nProc. 2004.002.018859-2 - ATHAIDE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Diante da decisão negando seguimento ao agravo interposto perante o STJ, diga a ré no prazo de 48 horas. Transcorrido o prazo sem manifestação voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.007537-9 - RITA DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2007.002.067768-9 - CLAUDIA DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)), VIAÇÃO FORTALEZA LTDA) X VIACAO FORTALEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C)), REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S.A., Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) AOS INTERESSADOS PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATORIA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.002.000220-3 (18921) - MARIA MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453), Dr(a). MARIA DAS GRACAS MEIRELLES (RJ-048824)) X ROMAO GOMES DE ANDRADE Despacho:Indefiro, por ora, a expedição de Alvará requerida devendo o inventariante esclarecer, como já determinado nos autos, se o herdeiro Ailso deixou outros herdeiros ou bens. \r\n\r\nProc. 1991.002.003200-2 (25627) - SYLVIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA SILVA LEAL GUEDES (RJ-070690), Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724)) X LEA GUEDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785) Despacho:Fls.40: Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05(cinco)dias. \r\n\r\nProc. 2000.002.000111-2 - OLGARINA COSTA PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X CHRYSLER DA CRUZ PROCOPIO Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 15 (quinze ) dias. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2006.002.074039-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ANA KARINA DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE CARVALHO MACÊDO (RJ-029921) Despacho:Considerando a garantia constitucional do sigilo,indefiro, por ora, a expedição de ofício à Receita Federal solicitando a última declaração de bens e rendimentos da executada, devendo ser esgotados os meios para localização de outros bens. \r\n\r\nProc. 2007.002.002055-0 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X JOAO BATISTA SOBREIRA JUNIOR AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 39. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2004.002.003467-9 - MARINA MARINHO EDITORA E GRAFICA LTDA X ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HESIONE DE OLVEIRA PAIVA E SILVA (RJ-022780) Decisão:1) Fls. 217: Anote-se onde couber para efeito de publicação. 2) Intime-se a autora pela via postal para regularizar a sua representação processual em 48 (quarenta e oito) horas, constituindo novo patrono, inclusive para que tenha ciência da Sentença proferida e do recurso interposto pela parte contrária. 3) Recebo o recurso de apelação de fls. 248/253 em seu efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto aos demais pontos (art. 520, VII do CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.002.002135-6 - RAUL LOPES (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DE 279. \r\n\r\nProc. 2001.002.013575-1 - JOSE WALTER MARINHO COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) AO AUTOR SOBRE FLS. 239. \r\n\r\nProc. 2007.002.004645-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TUPINAMBAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453)) X ERALDO DE SOUZA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399) Decisão:Passo primeiramente à análise da preliminar de inépcia da inicial da reconvenção, bem como de falta de interesse, argüida pelo autor/reconvindo.Efetivamente, tendo as ações de procedimento sumário natureza dúplice, não há que se falar em reconvenção. Esta, aliás, deveria ser oferecida em petição distinta da contestação, o que não ocorreu. No entanto, nenhum óbice existe para que seja considerado o pedido formulado na aludida Reconvenção, como pedido contraposto, uma vez que presentes os requisitos do art. 278, § 1º do CPC. Assim, acolho parcialmente a preliminar argüida, uma vez que se mostra incabível a Reconvenção na hipótese. Todavia, considero o pedido formulado em sede reconvencional como pedido contraposto. Justifiquem as partes as provas requeridas, mormente a pericial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.010623-6 - IRMAOS FONTES MNERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.002.073833-2 - LIBANEZA ESTEFAN BUENO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão de fls.50, que inverteu o ônus da prova, por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de fls. 53/57 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação.Ao agravado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.016431-5 - TATIANA REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:A prova pericial mostra-se necessária, razão pela qual a desistência da autora quanto a mesma não implicará no julgamento antecipado do feito, cabendo ainda ressaltar que a prova também foi pleiteada pela ré. Por esta razão, tendo a autora desistido da prova, caberá à ré o pagamento dos honorários periciais. Assim, intime-se o perito para formulação de proposta de honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.007515-0 - MARILYN DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) REPUBLICANDO: ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS - FLS. 110. \r\n\r\nProc. 2007.002.072032-7 - GLEICIANE DE OLIVEIRA BENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque em relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do art. 6º da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo à condição econômica deste. Assim, inverto o ônus da prova. Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.017952-5 - ANTONIO EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Defiro a prova pericial, nomeando perito o Dr.Landi Udson, de endereço conhecido pelo Cartório, que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários,que ficarão condicionados à sucumbência da ré, facultando às partes a apresentação de quesitação e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco (05) dias. ...Isto posto, indefiro o pedido de depoimento pessoal do representante legal da parte ré.A necessidade da prova oral requerida será apreciada após a juntada do laudo.Defiro a prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos em até 10 (dez) dias.Com a juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária. P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.002980-1 - RAFAEL CORTES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se a ré para efetuar o depósito dos honorários periciais no prazo de 05(cinco) dias. Comprovado o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.002.013063-3 (1704) - VANDRE DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ZEL SERV ESC REP E MANUT GERAL COOPCEL (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Tendo a penhora on line efetuada restado frustrada, como se infere do documento em anexo,diga o(a) exequente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.010885-5 - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). KARIM C. V. PATERNOSTRO (SP-125972)) X MARCIA VIEIRA DA SILVA Despacho:Cumpra a autora o determinado nos itens \"2 \" e \"3\" de fls.46, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.008682-1 - VALDEMIR FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN), Procurador: JULIA VINHAS TORTIMA KLEN), PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Justifiquem os réus as provas requeridas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.013378-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X FARMAKUS MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DOS DISTRIBUIDORES DA COMARCA DA CAPITAL NA C/C CORRETA - CAMPO 30 - CONTA 600202696-8, BEM COMO COMPLETAMENTAÇÃO DE R$ 0,92 DE FUNPERJ E FUNDEPERJ (5% DOS CAMPOS 41 + 43) \r\n\r\nProc. 2003.002.024369-2 - FLUMAN INTERMEDIACOES DE BENS MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUE COSTA DE CARVALHO (RJ-125992)) X ERNESTO BALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Despacho:Tendo a medida efetuada restado frustrada, como se infere do documento em anexo, diga o(a) exequente. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.069660-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTSERRAT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLARIM GONCALVES (RJ-144712)) X SETE SERVIC ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA VARGAS (RJ-117931) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia argüida pelo réu, ...Defiro a prova pericial, nomeando perito o Dr. Pedro Sepúlveda, de endereço conhecido pelo Cartório, que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários, que serão suportados pelo autor, facultando às partes a apresentação de quesitação e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco (05) dias. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para juntada do laudo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.001184-7 - RICARDO KUHNERT DOURADO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X PEUGEOT DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Decisão:...Rejeito as preliminares de falta de interesse e carência de ação argüidas pelas rés, ...A preliminar de impossibilidade jurídica do pedido se confunde com o mérito e será juntamente com este apreciada. ...Defiro a prova pericial, nomeando perito o Dr. Pedro G. Sepúlveda que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários, que serão rateados pelas rés, facultando às partes a apresentação de quesitação e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco (05) dias. A necessidade da prova oral requerida será apreciada após a juntada do laudo. Defiro a prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos em até 10 (dez) dias. Com a juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária. P-se e i-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.002923-2 - ANDREA SOUZA LUNA (Adv(s). Dr(a). RONILDO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102309)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro a prova pericial contábil requerida pela autora nomeio perito o Dr. Luiz Fernando Baptista que deverá se intimado para formular proposta de honorários que ficarão condicionados à sucumbência da parte ré , diante da gratuidade de justiça deferida à autora. P-se e i-se. \r\n\r\nQuebra Revisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.002.012672-0 - HELENA CIBREIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120), Dr(a). JUVANETE PEREIRA DA SILVA (RJ-100987)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)), MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA Decisão: Da análise dos autos, verifico que que o presente feito foi sentenciado pelo d. juízo da 6ª Vara Cível. Assim, de acordo com o disposto nos arts. 575,II e 475-P do CPC, bem como o disposto no Provimento 07/2007 da CGJ, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, devendo os autos ser remetidos àquele juízo, após adotadas as providências cabíveis. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.066805-6 - CINTIA MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.002.074558-0 - JORGE RIBEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) Decisão:Mantenho a decisão de fls.62 por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de fls.72/74 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação.Ao agravado.Decorrido o prazo para manifestação do agravado, intime-se o perito sobre fls.70/71. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.002092-7 - EDUARDO DIAS ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO BONSUCESSO S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SHIARY BIANCHESE LIMA (MG-083233), Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Decisão:Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque em relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do art. 6º da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo à condição econômica deste. Assim, inverto o ônus da prova. Especifiquem provas, justificando-as.Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.002.002677-4 - VALTEIR SANTOS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO D.DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823), Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2004.002.002703-1 - SELMA SAUD (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)), Confrontante: FRANCISCO JOSE LONGO, Dr(a). JULIANA DE MATTOS LONGO (RJ-128004)) X ALTAMIRO DE PAULA NOGUEIRA), MARIA DA PIEDADE GARCIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVEIRA (RJ-067243), Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)), MARIA DA PIEDADE GARCIA NOGUEIRA) AO INVENTARIANTE SOBRE COTA DO MP ITEM 2 DE FLS. 602 Vº. \r\n\r\nId: 568788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "568789": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 1994.002.003773-0 - ENEIDA DA SILVA LUNDGREEN (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X JULIO FERNANDO CASCARDI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E) Decisão:Vistos, etc.Tendo em vista o teor da petição do Exeqüente(fls.280), SUSPENDO O LEILÃO designado para o dia 17 de junho de 2008, às 12:00 horas. Expeçam-se todos os atos necessários, ficando as partes advertidas de que deverão arcar com as despesas havidas com a designação e a suspensão da hasta pública. Outrossim, tratando-se de importância incontroversa, defiro o levantamento da quantia depositada às fls.278. Expeça-se o competente mandado em favor da Exeqüente, ou de seu patrono, se este tiver poderes expressos para receber. Por fim, defiro a vista dos autos fora de cartório por dez dias improrrogáveis, devendo a Serventia adotar todas as cautelas de estilo. P.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.011034-9 - RENATO DE FARIAS MACEDO SAPUCAIA (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Fls. 188 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, nada mais havendo dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1996.002.001113-7 (35911) - ANTONIO FRANCISCO FETEIRA GONCALVES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728), Dr(a). ANDRÉA PEREIRA NUNES FETEIRA GONÇALVES GUEVENTER (RJ-081977)) X ESPOLIO DE LUCIO THOME FETEIRA), Inventariante: OLIMPIA DE AZEVEDO TOME FETEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263), Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513) Despacho:Fls. 2268/2269 - Nada a prover. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1983.002.001285-5 (26967) - Inventariante: MARIA APARECIDA MELO FARIA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730), Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903)) X PAULO DE MORAES FARIAS), Interessado: PAULA LUCIA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521) Despacho:Intime-se, pela última vez, a inventariante para cumprir na íntegra a decisão de fls. 156, no prazo de 72 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.022128-6 (37532) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL TIRANTE (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407), Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559)) X ESPOLIO DE OTACILIO AUGUSTO DA SILVA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)), Inventariante: MARCIA WALLESKA VIANA COIMBRA Despacho:Regularizado o recolhimento das custas incidentes (fls.399), voltem. P.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.016970-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD BYRON (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-105591)), Síndico: JOSE RICARDO OLIVEIRA LESSA) X ANA EMILIA MOREIRA TASSARA (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940) Decisão:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.377. Após seu integral cumprimento, que deverá ser noticiado ao Juízo, recolhidas eventuais custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se, imediatamente. Aguardem em Cartório. Fls. 378 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.002.022911-9 - CONDOMINIO SOLAR DO BARAO BL 04 (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X FELIPPE WEBER COSTA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-121719), Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Despacho:Aos executados para se manifestarem sobre fls.204/206 (planilha atualizada do débito), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.070442-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA NITEROI X FRANCISCO JOSE DOS SANTOS SILVA, Síndico: MARCO AURÉLIO LANCEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ (RJ-116721) Despacho:Redesigno o ato para o dia 01/08/2008, às 14:30 horas. Cite-se o Réu no endereço fornecido às fls. 81.Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.002.073245-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONVES II, Síndico: LUCIO PEREIRA DE GOES (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CÂMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X EDVALDO ARISTEU DA SILVA E OUTRO Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 01/08/2008, às 15:00 horas. Citem-se os Réus nos endereços fornecidos às fls.56, inclusive expedindo-se Precatória, e intimem-se todos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.013232-0 - VALERIA MENDONCA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, REJEITO a impugnação de fls.201/206, considerando que a sentença de fls.165/167 foi publicada em 17/07/2006, transitando em julgado em 26/09/2006, conforme a certidão de fls.172 verso. P.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.013807-4 - ANNA THEREZA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCI FERREIRA DE MAGALHAES (RJ-038611), Dr(a). TEREZA CRISTINA DE SOUZA BORMANN CELIN (RJ-088462)) X EMILTON SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (RJ-047327), Dr(a). HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES (RJ-139310), Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708), Dr(a). GISELE DA SILVA FERNANDES ROCHA (RJ-130406), Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300) Despacho:Tendo em vista a petição de fls.275, nomeio em substituição a perita Dra. Isabella de Brito Gomes Pereira de Sena, tel. 2621-3072 / 9911-0948, que deverá ser intimada para informar se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários. Deverá, ainda, ser dado ciência de que a parte que requerer a prova é beneficiária da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2001.002.002297-0 - ANTONIO BATISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010), Dr(a). VIVIANE FRANCO FRAGA DE SA (RJ-080973), Dr(a). ARIADNE BASTOS GARCIA (RJ-081111)) X ESPOLIO DE JOSE NASCIMENTO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIVALDA TUZI MARQUES (RJ-102545), Dr(a). JOSE CARLOS NASCIMENTO MARQUES (RJ-102657E), Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422) Despacho:Fls.468/469 - Anote-se no DRA, e onde mais couber.Fls.480 - Esclareça o Exeqüente se, com o levantamento, dá quitação e concorda com a extinção da execução. P.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.017825-9 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X IVANA SALDANHA DO AMARAL), Fiador: TALES ROBERTO DA MOTA FERREIRA), Fiador: JOSELIA SALLES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165) Decisão:\"Vistos, etc.Diante do teor da certidão de fls.50, CHAMO O FEITO À ORDEM, para determinar a expedição de mandados de citação no nome do 2º e do 3º Réus - Tales e Joselia. Do contrário, haverá nulidade que poderá eivar todo o processo.(...)\" \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.002.014787-0 - ARMINDO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ALBERTO PEDRO DA SILVA FIALHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA (RJ-058394), Dr(a). BENEDICTO MACHADO SAO CHRISTOVAO (RJ-001822D), Dr(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR (RJ-048382) Decisão:Vistos, etc.A fim de evitar posterior e eventual argüição de nulidade por cerceamento de defesa e ainda, considerando que já estamos em fase de liquidação de sentença, nomeio perito, para realização de novos cálculos em 2ª perícia, o Dr. Rodrigo Pantoja Costa, telefones: 2524-6882/ 2533-0869 / 9625-0483, que deverá ser intimado para, após analisar os autos, dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, que serão adiantados pelos Autores, na forma do disposto no art. 33 da Lei de Ritos.Com o depósito do honorários, venham os cálculos. Ressalto que inexistem quesitos a serem respondidos, pois trata-se apenas de liquidar-se o julgado. P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.011300-5 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346)) X LEILA TAUIL DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524), Dr(a). CARLOS GOMEZ SANCHEZ (RJ-141120), Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760) Despacho:Venha a escritura definitiva de compra e venda do imóvel indicado à penhora, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.067266-5 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X ESPOLIO DE CELSO CARLOS PEREIRA E OUTRO CERTIDÃOCERTIFICO QUE o endereço do 4º Inventariante Judicial é o da Rua Dom Manuel, nº 29 - 5º andar - sala 28 - Centro - Rio de Janeiro-RJ, assim:Em conformidade com a Portaria nº 01/2003, deste Juízo: AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DE R$ 20,08 (ATOS DOS ESCRIVÃES) NA CONTA 1102-3 E R$ 12,78 (OFICIAL DE JUSTIÇA) CONTA 1107-2, CONSIDERANDO QUE O 1º EXECUTADO SERÁ CITADO ATRAVÉS DO 4º INVENTARIANTE JUDICIAL NA COMARCA DA CAPITAL TAMBÉM POR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.002.070543-9 - ROMERO CESAR DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY RODRIGUES CERQUEIRA (RJ-078710)) X SANTA CRUZ SCAN S/C LTDA Despacho:Venha aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.002.015403-6 - NITEROI TERMINAIS RODOVIARIOS - NITEROI (Adv(s). Dr(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA (RJ-091733)) X VIACAO SANTA IZABEL LTDA Ao exequente para recolher as custas para a expedição da nova carta precatória citatória (campo 24: 1102-2 R$ 23,73; campo 25: 1107-2 R$ 31,03; 1104-9 R$ 9,12; 2102-2 R$ 18,23; 600205926-6 R$ 3,64 + CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ). Assim como fornecer cópia desta nova GRERJ. \r\n\r\nProc. 2007.002.067895-5 - CLARICE PINTO QUARESMA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X MARNIA PEREIRA DE SOUZA Decisão:Vistos etc. Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que a quantia devida não foi bloqueada por insuficiência de fundos, tendo renovado a ordem. Aguarde-se por mais cinco dias, voltando em seguida para verificação do cumprimento. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.068260-0 - BREJATUBA INCORPORACOES E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141)) X ROZANEA LUCIA CALDAS QUINTAO E OUTRO Despacho:Fls. 52 - Retifique-se no DRA, e onde mais couber, anotando-se a substituição processual do 2º Executado, passando a constar Espólio de Delcimar da Silva Quintanilha. Regularizados, cumpra-se fls.48. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.074441-1 - ESPOLIO DE LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD (RJ-047384)) X NEYVALDO SANTANA GROSSO (Adv(s). Dr(a). WALTER MACIEL BRETAS (RJ-023578) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 01/08/2008, às 14:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nHabilitação de herdeiro \r\n\r\nProc. 2002.002.017025-0B - REGINA CELI CARRILHO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS (RJ-096473), Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)) X ALDO LUIZ MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO (RJ-059293) Decisão: Vistos, etc.Defiro a produção da prova oral requerida às fls.41, consistente no depoimento pessoal da Autora e na oitiva das testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado ao Juízo em quinze dias contados da intimação desta decisão, sob pena de perda da prova. Designo A.I.J. para o dia 02/09/2008, às 15:30 horas. Expeçam-se os atos necessários.Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, que deverá ser apresentada até a data da AIJ ora designada.Reitere-se o ofício de fls.43, fixando-se o prazo de dez dias para a resposta, sob pena de responder o responsável pelo crime de desobediência. Deve constar do ofício, ainda, a observação expressa de que trata-se de reiteração de ofício já expedido para aquela instituição, sem qualquer resposta.Dê-se ciência pessoal à Defensoria Pública tabelar.P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.073283-2 - CANDIDA GUERREIRO DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO BARROS DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE (RJ-077844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:\"(...)Por fim, INDEFIRO a oitiva do preposto da Ré, pois a experiência vem demonstrando que, em casos como o dos autos, tal oitiva em nada influi no julgamento, tendo em vista que, geralmente, o preposto nomeado para participar da AIJ somente sabe do caso por notícia recebida na empresa após o ajuizamento da causa.Desta forma, não havendo mais provas a serem produzidas, menifestem-se em alegações finais, no prazo comum de dez dias. Decorridos e certificados, voltem.P.I.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.026002-6 (38655) - FABIO DA SILVEIRA OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOREGA GUIMARAES COSTA (RJ-084501)) X BOLSANELLO INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELO (RJ-097083), Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077), Dr(a). PATRICIA GUIMARAES EMERY (RJ-121567) Despacho:Fls. 432 - Recolhidas eventuais custas incidentes, defiro expedição de ofício à SRF, DETRAN e IFP com o fim de localizar o endereço dos sócios da executada. \r\n\r\nProc. 2003.002.009886-2 - FERNANDA PEREZ VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X FLY S/A LINHAS AEREAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506) À parte autora sobre resposta de ofício de fls. 353. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.008424-1 - ROBERTO VALADÃO FORTES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ALVIM ABBADE (RJ-108861)) X DARCY DO VALLE FORTES E OUTRO Em conformidade com a Portaria nº 01/2003, deste Juízo: AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 79,59 NA CONTA DO AVALIADOR JUDICIAL; DE R$ 12,05 NA CONTA 1108-0, ACRESCIDO DE 5% PARA CADA FUNDO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.004767-2 - JENIFFER PONTES LINHARES (Adv(s). Dr(a). FATIMA DANIELLE BIEGA LOPES (RJ-105155)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Decisão:Vistos etc. Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que a quantia devida não foi bloqueada, não tendo sido encontrado suficiente provisão de fundos. Diga, portanto, o credor, requerendo o que entender cabível, em cinco dias. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.004962-2 - VILLAGE ICARAI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento da importância depositada às fls.161em favor da Ré. Após, dê-se baixa no distribuidor em relação ao seu nome. Por fim, anote-se no DAR e onde mais couber que o exeqüente dos honorários advocatícios é o escritório Villemor, Trigueiro, Sauer, Faveret Advogados.Outrossim, recolhidas eventuais custas incidentes, intime-se o exexutado para os fins do art. 475-J da lei de Ritos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.002978-3 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) CERTIDÃOEm conformidade com a Portaria nº 01/2003, deste Juízo: À RÉ SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.002.022815-0 - MARCELO MEIRELLES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). IVAN BARCELLOS RIBEIRO (RJ-064531)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI Despacho:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela de mérito, determinando que a Ré, no prazo de cinco dias, forneça gratuitamente o medicamento descrito às fls. 03 da inicial, tudo em conformidade com a solicitação da médica, e até ulterior decisão deste Juízo, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), sujeita à majoração.Com a regularização do pólo ativo da demanda, notifique-se imediatamente a ré, comunicando-se para imediato cumprimento desta decisão. Após, cite-se.Dê-se ciência ao MP.P.I. \" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.071375-8 - LIVIA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LETÍCIA PESTANA DE SOUZA (RJ-131860) Despacho:Fls.265 - Defiro. Expeça-se mandado em nome da Autora. Outrossim, prossiga-se, cumprindo fls. 262. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.015956-3 - ALCIRLENE MALHANO ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 01/08/2008, às 15:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.068785-1 - PRISCILLA LEAL MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO IBI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls.174 - Expeça-se mandado de pagamento, como requerido pela Autora. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.005333-0 - MANOEL ALVES DE PAULA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AO SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 141/142, em seu devolutivo.Ao Apelado, em contra-razões. Após, dê-se ciência pessoal ao MP. Em seguida, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.006659-9 - PRISCILA AZEREDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X NICOLLI RANGEL CINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Decisão:Vistos etc. Determinei hoje ao BaCen o bloqueio da importância devida, tal como indicado pela credora às fls. 416/417. Aguarde-se em Cartório por cinco dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. P.I. \r\n\r\nId: 568789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "568790": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.002.008988-3 - EMANUEL TAVARES FILHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (SP-107699), Dr(a). ERICA DE ALMEIDA SANTOS (RJ-129828)) X BRADESCO RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067) Despacho:Regularize a apelante sua representação processual.Prazo de 05 dias sob pena de não recebimento da apelação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.005576-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE RENATO MATHIAS LEITE Decisão:Defiro liminarmente a medida.Expeça-se mandado de busca e apreensão, ficando a parte autora como depositária do bem.Conste do mandado que, no prazo de 05 (cinco) dias após a execução da liminar, o réu poderá requerer o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, nos termos da nova redação dos §§ 1º e 2º , do art. 3º, do DL 911/69, dada pela Lei 10.931 de 03/08/2004 .Executada a liminar, cite-se o réu para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente da utilização da faculdade prevista no § 2º, do art. 3º do DL 911/69.Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.022463-6 - MASSA FALIDA DO BANCO SANTOS S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ABREU (SP-130928)) X ATT INTERNATIONAL LTDA), RENATO RIBEIRO ABREU Despacho:Tendo em vista o que consta de fls.03, bem como, item 5 de fls. 14, e considerando o carater itinerante da carta precatória (art.204 CPC), encaminhe-se para a Comarca da Capital, tendo em vista o endereço do segundo executado, dando-se baixa.Oficie-se ao Juízo deprecante informando tal circunstância, bem como, da necessidade de expedição de nova carta precatória, tendo em vista a organização judiciária deste Estado e por pertencer o endereço do primeiro executado à area de competência de uma das Varas Regionais da Barra da Tijuca. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.002.101460-0 (30154) - BANCO BRASILEIRO IRAQUIANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X COBRENA CIA REPAROS MARITIMOS TERRESTRES (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Despacho:Certifique a serventia se a decisão de fls.602 encontra-se preclusa.Após, e a fim de evitar qualquer alegação de cerceamento de defesa, manifestem-se as partes em alegações finais.Ao final, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.002.014332-0 - MARIA ANGELICA GONCALVES NEVES CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Decisão:Recebo os embargos para desacolhê-los; a matéria desafia recurso próprio.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.006375-2 - CONDOMÍNIO CIDADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X EMILIANO AVELAR PINTO Despacho:Defiro a citação por edital com prazo de 20 dias, lavre-se termo de ausência.Designo o dia 21/08/2008, às 14:00horas para realização de audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.007161-1 - SERGIO SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364)) X HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Ao réu sobre a proposta formulada pelo autor à fl. 537, manifestando sua desistência em relação ao dano moral.Diga o banco réu se insiste na produção da prova pericial, uma vez que as alegações autorais cingem-se a alegada abusividade de cláusulas contratuais.Prazo 10 dias valendo o silêncio como desistência.Após, conclusos para as providências legais. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.007887-3 - AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819)) X TEOBALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206) AS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2004.002.015856-3 - FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Decisão:Recebo os embargos para desacolhê-los; a matéria suscitada desafia recurso próprio.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.066623-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X DOUGLAS SERRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA (RJ-108852) Decisão:Tendo em vista compromisso junto ao STJ no dia 17/06/2008, qual seja, posse do Excelentíssimo Senhor Desembargador Luis Felipe Salomão no cargo de Ministro daquela Excelsa Corte, redesigno a audiência marcada às fls.67 para o dia 20 de junho de 2008, às 16h.Publique-se, intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.011334-6 - LEDA DINIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X BANCO FININVEST S A Decisão:Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização proposta por LEDA DINIZ COELHO em face de BANCO FININVEST S/AI,pugnando pela antecipação dos efeitos da tutela. Inicialmente defiro à autora a gratuidade de justiça.Considerando as alegações autorais cuja boa-fé deve se presumir e levando-se em conta a dificuldade da autora em produzir prova negativa , através do exercício de uma cognição sumária, fundada em um juízo de probabilidade, denota-se estarem presentes os pressupostos necessários para a antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do artigo 273, do C.P.C., para determinar que a empresa ré exclua os dados da autora dos cadastros restritivos por conta da pendência financeira descrita na inicial e que não é reconhecida pela autora, suspendendo a sua cobrança até decisão final da presente ação.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.009185-3 - VITOR GUERRA FERRAZ, JULIANA BORGES DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485)) X BANJO EMPRESA HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890) Decisão:Tendo em vista compromisso junto ao STJ no dia 17/06/2008, qual seja, posse do Excelentíssimo Senhor Desembargador Luis Felipe Salomão no cargo de Ministro daquela Excelsa Corte, redesigno a audiência marcada às fls.75 para o dia 20 de junho de 2008, às 15h.Publique-se, intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.021967-7 - SONIA REGINA ROSA DA SILVA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X BANCO ITAU S A AGENCIA 1638 NITEROI PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Face ao depósito de fl.118, manifeste-se a autora sobre o mesmo, informando se dá quitação, permitindo-se, assim, o encerramento do feito.Por fim, certfique-se a regularidade da representação processual da ré.Tudo cumprido e certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.002.003323-7 - ANTONIO SERGIO CAVERZAN ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA (RJ-090187)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDARD DA CUNHA BUENO (RJ-126358), Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020) Despacho:Recebo o agravo retido e mantenho a decisão prolatada por seus próprios fundamentos.Ressalte-se que, por diversas vezes, foi o banco réu intimado a acostar aos autos documentos necessários para realização da perícia, optando este em desatender a determinação do juízo o que implica em reconhecer a dificuldade da parte autora em produzir a prova por ela requerida, diante da retenção indevida do banco réu.Como se vê, presentes os pressupostos para a inversão do ônus da prova.A fim de evitar qualquer cerceamento de defesa, ao agravado.Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.002.016657-9 - THEREZINHA DO NASCIMENTO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208)), DELHOS SERVIÇOS TECNICOS S A, Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO (RJ-123024), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) ao autorsobre contestações \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.022244-5 - GISELLE CRISTINA THURLER BENEDITO (Adv(s). Dr(a). GISELLE CRISTINA THURLER BENEDITO (RJ-129040)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITEROI Decisão:Entendo que, embora tenha a impetrante acostado aos autos comprovação que o resultado foi disponibilizado no sítio da internet mencionado no edital do certame do qual constou, também, de forma expressa, o dia previsto para a publicação do resultado,afastando em princípio os pressupostos para a concessão da liminar que DENEGO, à evidência, merece a presente ser recebida reconhecendo-se o interesse de agir da impetrante.Isso porque se comprovada a falta de uma das formalidades previstas no edital, com violação dos princípios contitucionais da impessoalidade e moralidade que regem a atividade administrativa, ensejando a nulidade do ato por vício formal, restará comprovado o direito liquido e certo da impetrante a quem não se poderia impingir o ônus de produzir prova negativa. Intime-se a autoridade dita coatora para que preste as informações que entender necessárias no prazo legal.Com as informações ou, sem elas, decorrido o prazo, ao Min. Público.Oficie-se e intime- \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.010590-0 - ROENTGEN DIAGNOSTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO (RJ-052554)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Expeçam-se mandados de pagamento (fl. 184).Tendo havido pagamento dando a exeqüente quitação, arquivem-se os autos com as anotações devidas, uma vez que sequer ocorreu intimação para pagamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.019607-9 - BERNARDO JANNOTTI DE LIMA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001)) X SECRETARIO ESTADUAL DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAVALCANTI CID (RJ-114333) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e via de conseqüência, EXTINGO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para CONDENAR o réu ao fornecimento periódico e continuado dos remédios mencionados na inicial indicados para o tratamento da patologia do autor, na dose mensal prescrita e pelo tempo que se fizer necessário, sempre no prazo máximo de 24 horas após a apresentação pelo autor de receita e atestado médico atualizado, sob pena de cominação de multa diária de R$ 100,00(cem reais), CONFIRMANDO-SE a antecipação dos efeitos da tutela deferida à fl 11.Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.065112-1 - MARIA ALICE PARREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X LUIZ CARLOS DA COSTA CORTES (Adv(s). Dr(a). ALMERINDA GARCIA AREIAS (RJ-109853), Dr(a). ROBERIO DE ALMEIDA CORDEIRO (RJ-001341) Decisão:Tendo em vista compromisso junto ao STJ no dia 17/06/2008, qual seja, posse do Excelentíssimo Senhor Desembargador Luis Felipe Salomão no cargo de Ministro daquela Excelsa Corte, redesigno a audiência marcada às fls.119 para o dia 20 de junho de 2008, às 14h.Publique-se, intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.002.105009-4 (30291) - MARCELO DE SOUZA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638), Dr(a). ROSANE LOPES PORTES MENDES (RJ-075312), Dr(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA (RJ-108852)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) Decisão:Defiro a reserva dos valores indicados pelos requerentes de fls. 260/261, na forma da requisição de fls. 259, colocando-se os valores à disposição da 7ª Vara Cível. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.006065-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X SANDRO GOMES CRESPO Despacho:Fls.123/127: verificada a regularidade da representação processual, anote-se onde couber .Os autos se encontram em fase de execução de sentença, tendo em vista o teor de fl.18 , não tendo havido resistencia à decisão de fl.115.Assim, intime-se o autor-exequente para que , desejando, oferte planilha atualizada de débito, nos termos do artigo 475-B CPC. Nada sendo requerido, cumpra-se o disposto no parágrafo 5º do artigo 475 -J do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.002.014498-9 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X ADRIANO CEZAR PRADO LIMA (Adv(s). Dr(a). FABÍO HELMOLD REÍS (RJ-119700) Despacho:Expeça-se guia como requerido pela ré, executada.Complemente a autora a taxa judiciária devida. Após, conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2000.002.002250-4 - MINISTERIO PUBLICO X FEEMA, SERLA E MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). JULIA VINHAES TORTIMA (RJ-095276), Dr(a). MARTA BRENNER (RJ-110026B) Decisão:Chamo o feito à ordem.Cumpra-se a parte final da sentença de fls.640/654, com a expedição dos mandados para cumprimento imediato do determinado na decisão liminar, initmando-se o MP para execução da mesma, com extração de carta de execução de sentença.Recebo as apelações de fls. 662/700; 749/769 e 770/791, somente no efeito devolutivo.Aos apelados.Tudo cumprido e certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.002.020632-4 - AECIO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X RUY JOPPERT VALLIM E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.003513-6 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAICON LUIZ DA SILVA SANTOS Despacho:Diga o autor sobre o acrescido.Após, conclusos para as providências legais. \r\n\r\nProc. 2008.002.021802-8 - BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARILIA MENDES CAFE Decisão:Defiro liminarmente a medida.Expeça-se mandado de busca e apreensão, ficando a parte autora como depositária do bem.Conste do mandado que, no prazo de 05 (cinco) dias após a execução da liminar, a ré poderá requerer o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, nos termos da nova redação dos §§ 1º e 2º , do art. 3º, do DL 911/69, dada pela Lei 10.931 de 03/08/2004 .Executada a liminar, cite-se a ré para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente da utilização da faculdade prevista no § 2º, do art. 3º do DL 911/69.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.021822-3 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LEILA BARBOSA DA SILVA SOUZA Decisão:Defiro liminarmente a medida.Expeça-se mandado de busca e apreensão, ficando a parte autora como depositária do bem.Conste do mandado que, no prazo de 05 (cinco) dias após a execução da liminar, o réu poderá requerer o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, nos termos da nova redação dos §§ 1º e 2º , do art. 3º, do DL 911/69, dada pela Lei 10.931 de 03/08/2004 .Executada a liminar, cite-se o réu para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente da utilização da faculdade prevista no § 2º, do art. 3º do DL 911/69.Intimem-se. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2005.002.010531-7 - JOSE LUIZ PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:J. As partes. Expeça-se alvará. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.016347-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA BARI (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). LUIZ CARLOS CALVELO GOMES (RJ-069434)) X JALME DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730), Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855) Decisão:Chamo o feito à ordem.Melhor compulsando os autos, percebe-se que a planilha de fls. 148/149 não corresponde ao valor do acordo de fl.51, que embasa a presente execução, já tendo havido decisões (fl.60, fl.64 e fl.76) que indeferiram a inclusão na execução das parcelas condominiais vencidas após a elaboração do acordo.Ressalte-se que as referidas decisões não foram objeto de qualquer recurso, estando, portanto, preclusas. Nesse passo, deve o exeqüente acostar aos autos planilha correspondente à apenas ao título executivo judicial que embasa a presente, qual seja, acordo de fl.51, homologado à fl.55, devendo, o exeqüente, obter o que entende fazer jus, por meio da via própria, vale dizer, ação de cobrança de cotas condominiais. Por tal motivo, torno insubsistente a decisão homologatória de datas de fl.212, uma vez que proferida com fundamento em evidente erro - vício de vontade, de sua prolatora. Prazo de quinze dias, vindo, após, conclusos para as providências legais. \r\n\r\nProc. 2004.002.004524-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ICARAI (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281)) X SHIRLEY COSTA DA SILVA E OUTRO Despacho:Tendo em vista o que consta de fls. 131/132 e 133, cuja vista à parte autora ora determino, designo nova audiência de conciliação, na forma do art. 277, do CPC, para ser realizada no dia 22 de julho de 2008, às 13h30min.Expeça-se nova carta precatória citatória para a Regional de Jacarepaguá, como diligência do Juízo, visto que a parte autora não deu motivo ao alegado às fls.132, face o que consta de fls. 124v°.Oficie-se ao Juízo de Direito da Comarca de Curitiba, como consta de fls. 133, com urgência, comunicando a nova data de audiência.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.013557-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA EUNICE (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X JOSE DO EGITO BELEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996) Despacho:1) - Fls.303 e 304/306: Feito sentenciado. Nada a prover, sendo incabível o deferimento de suspensão.2) - Anote-se onde couber o novo patrocínio do réu.3) - Certificado o trânsito em julgado e não havendo custas e taxa judiciária a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.002.013512-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN RICARDO (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387)) X ESPOLIO DE VALERIA VALERIO Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias das primeiras declarações do espólio.Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.010884-1 - NILSO FERREIRA NORATO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se pedido de informação.Cumpra a parte ré o determinado à fl.103 acostando aos autos a prova documental pela qual protestou.Diante da decisão prolatada em agravo de instrumento interposto pela parte ré, deve esta, querendo, trazer aos autos extratos da mencionada conta poupança alegadamente titularizada pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.011235-2 - GLOVY PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito.Ao apelado.Após, à Superior Instância com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.002.014171-8 - MITSUDAN MOTORS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X PAULO SERGIO GOMES cumpra-se integralmente o despacho de fls 30. trazendo as cópias devidas \r\n\r\nCobrança C/C Consignação \r\n\r\nProc. 2006.002.072590-6 - VECTO AIBEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X GBW LOGISTICA E MONTAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562)), MAC LAREN ESTALEIROS E SERVIÇOS MARITIMOS S A, Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192) Decisão:Recebo ambos os embargos, acolhendo aquele de fl.647 para suprir a omissão da decisão de fls.640/641, corrigindo, também, erro material, para declarar que nenhuma das partes é beneficiária da Justiça Gratuita, devendo a parte atuora arcar com as custas das diligências por ela requeridas e já deferidas.Desacolho os embargos de fls.643/645, não havendo qualquer fundamento jurídico para sua interposição.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.007289-3 - DOMINGOS D'OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X ALMIR TOBIAS DO NASCIMENTO), MARCILENE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Notifique-se para desocupação no prazo fixado na sentença, sob pena de expedição de Mandado de Despejo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.002.074076-4 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASPERJ (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X OPERACAO RESGATE TRANSPORTES LTDA - ME Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final diante da alegação de que a associação estaria temporariamente passando por situação financeira difícil.Ao embargado. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.002.014928-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X JOAO BATISTA DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BARROS CARVALHO (RJ-142292) Decisão:Tendo em vista a manifestação de fl. 107 dos réus que optaram em não contestar o pedido, não pagando o valor da execução, conforme a certidão de fls. 112, defiro a penhora requerida às fls. 113 pelo autor expedindo-se o competente mandado.Expeça-se mandado de verificação e notificação para desocupação voluntária sob pena de expedição do competente mandado. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.002.010884-5 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A BERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X ZILA SILVA DE CASTRO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.012384-0 - IARANI SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Intimem-se como requerido pelo Dr. Perito.Prazo 20 dias para exibição dos documentos, sob pena de perda da prova.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.022341-3 - JORGE LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Jorge Luis dos Santos, (..)ajuíza a presente ação de indenização em face de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA, pugnando pela antecipação dos efeitos da tutela para compelir a ré a se abster de interromper o fornecimento de energia elétrica em sua residência. Pugna, outrossim, pela concessão da gratuidade de Justiça e inversão do ônus da prova. Preliminarmente, (..)concedo ao autor a gratuidade de Justiça. A prova acostada à inicial não dá suporte fático ou legal à pretensão do autor, (..)Indefiro também a inversão do ônus da prova, não só por não ser obrigatória, nem automática, bem como, por não ter restado demonstrado nos autos qualquer onerosidade ou dificuldade para o autor comprovar suas alegações. Pelo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA pretendidos pelo autor. Designo o dia 27 de agosto de 2008, às 11h30min para realização da audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.068939-2 - CLOTHILDE MARINHO GURGEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA (RJ-107517), Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434)) X ODETE MARINHO GURGEL Decisão:Defiro (fl.34).Prazo 10 dias.Anote-se no que couber (fls.34). \r\n\r\nProc. 2006.002.071994-3 - NILZA DA SILVEIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456)) X ODEMILDES BARROSO Despacho:Expeça-se formal de partilha como determinado à fl.67.Após, com as anotações devidas, arquivem-se. \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.002.012996-2 - MARCELO LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA (RJ-134162)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Fls. 83/84: Tendo em vista a proximidade da audiência designada, aguarde-se sua realização, principalmente tendo em vista o que consta de fls.81/82. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.014330-0 - G AVELINO INSTALACOES MANUTENCAO E REPAROS ME (Adv(s). Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS SAMAMBAIAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051) Decisão:Fls.158: Indefiro, por ora. Com efeito. Ao requerente foram substabelecidos, com reservas, os poderes concedidos à substabelecente (..). A serventia está cumprindo o que determina o art. 203 da CN-CGJ. Entendo que como o requerente não figura na procuração dada pela parte (..), intervindo nestes autos somente por força do já mencionado substabelecimento com reservas, há necessidade da anuência da advogada substabelecente, visto que as publicações comandadas nos autos dirigem-se a ela, por força do também já mencionado art. 203 da CN-CGJ. (..) Deve-se observar que o substabelecimento com reservas serve mais à conveniência do advogado que substabelece, para facilitar inclusive a carga de autos, do que à própria parte outorgante.E, ademais, o requerente somente passou a atuar nestes autos a partir do substabelecimento, vale dizer, com reservas, e do qual não constou nenhum pedido de alteração da publicação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.068952-7 - SIDENIR JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMICO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1) - Fls. 81: Defiro o requerimento.Designo o dia 22 de julho de 2008, às 15h00min para realização de audiência de conciliação.Intimem-se, sendo pessoalmente a parte autora.2) - Dê-se vista à Defensoria Pública, bem como, para que se manifeste em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.002.013873-2 - STELA DIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Fls. 80: Defiro o requerimento.Designo o dia 22 de julho de 2008, às 15h20min para realização de audiência de conciliação.Intimem-se, sendo pessoalmente a parte autora.Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.002.015705-2 - KAYKE TENORIO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1) - Fls. 45: Defiro o requerimento.Designo o dia 22 de julho de 2008, às 14h20min para realização de audiência de conciliação.Intimem-se, sendo pessoalmente a parte autora.2) - Dê-se vista à Defensoria Pública, bem como, para que se manifeste em réplica.3) - Após, dê-se ciência ao MP, anotando-se, onde couber, sua necessária intervenção. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.016809-6 - LUAN DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Despacho:Designo a audiência de conciliação para o dia 17/07/2008 às 13h30min. Intimem-se, atentando-se para a parte assistida pela Defensoria Pública, a qual deverá ser intimada pessoalmente.Dê-se ciência ao MP, anotando sua necessária intervenção na capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.023008-9 - EMILY DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer (..)proposta por EMILY DE OLIVEIRA VIANA, menor impúbere, (..)representada (..)por JANE SILVA DE OLIVEIRA, (..)em face da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, (..)Inicialmente, (..)defiro-lhe a gratuidade de Justiça. Percebo, (..)que há defeito de representação processual. Contudo, tendo em vista a urgência da medida, concedo o prazo de cinco dias para regularização, vindo procuração em nome da menor,(..)face o valor dado à causa, o rito a ser seguido é o sumário. Assim, determino a retificação da DRA para que seja anotado o rito sumário,(..)Ante o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, nos termos requeridos, devendo a ré fornecer gratuitamente à parte autora, mediante apresentação de receituário médico, latas de leite APTAMIL SOJA II,(..)ATUALMENTE À RAZÃO DE QUINZE LATAS POR MÊS,(..) Após a parte autora ter regularizado sua representação processual,(..)CITE-SE (..)para (..)audiência que designo para o dia 22 de julho de 2008, às 14h.(..) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003594-1 - ILSON DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA), HOSPITAL DAS CLINICAS DE NITEROI Decisão:1) - Fls. 130: Defiro o requerimento.Designo o dia 22 de julho de 2008, às 14h40min para realização de audiência de conciliação.Intimem-se, sendo pessoalmente a parte autora.2) - Dê-se vista à Defensoria Pública, bem como, tendo em vista que os réus já apresentaram resposta (fls.129), para que se manifeste em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.002.009830-8 - ANTONIO JOSE LEOCADIO (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X LOJAS LEADER VISA S A Despacho:Face fls.37, torno sem efeito a determinação de fls. 36.Designo o dia 27 de agosto de 2008, às 12h.Cite-se no endereço de fls. 37. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.005506-1 - AMANDA AVELINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095916)) X L F SISTEMA EDUCACIONAL S C LTDA Ao autor sobre AR devolvido, \"mudou-se\" \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.073714-3 - MARIALICE CALAZANS ABREU (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (RJ-142891)) X SUPERMERCADOS EXTRA S A), BANCO ITAU S A), FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venham os memoriais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.025379-0 - ALEXANDRE CORREA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO (RJ-119747), Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141)) X ONEI JORGE NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Trata-se de açao proposta por ALEXANDRE CORREA BORGES em face de ONEI JORGE NEVES tendo como litisdenunciada SUL AMERICA COMPANIA NACIONAL DE SEGUROS. Não há preliminares a serem apreciadas,(..). As partes são legítimas e bem representadas. Declaro, então, o feito saneado. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos em até dez dias da presente decisão, dando-se vista à parte contrária, (..)Defiro a prova oral, vale dizer, oitiva de testemunhas e o depoimento pessoal da parte autora. Designo AIJ para o dia 24/07/2008, às 14:00horas. Eventual rol de testemunhas deverá ser juntado no prazo de até vinte dias antes da audiência, (..), (..)sob pena de perda da prova, e em obediência aos princípios do contraditório, da ampla defesa e da lealdade processual. Também perda de prova ocorrerá se a parte não providenciar a regular intimação das testemunhas que arrolou, (..)Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas, recolhendo-se as custas (..) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.022743-1 - MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X BANCO IBI S A Decisão:MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO, (..)ajuíza a presente ação de responsabilidade civil (..)em face de BANCO IBI S/A, pugnando (..) em antecipação (..) de tutela, seja compelido o banco réu a restabelecer seu crédito junto ao cartão de crédito IBI Card (..) Pugna, (..)pela concessão da gratuidade de Justiça e inversão do ônus da prova. Inicialmente, (..)concedo à autora a gratuidade de Justiça. A prova acostada à inicial não dá suporte fático ou legal à pretensão da autora, (..) Quanto à inversão do ônus da prova, entendo que esta não é automática nem obrigatória, (..)Pelo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, bem assim, A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (..) Designo o dia 03 de setembro de 2008, às 10h30min para realização da audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.003172-3 - JACQUELINE CASTRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO (RJ-107971)) X MAXIMA FINANCEIRA CREDITO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Decisão:1) - Face à certidão de fls. 86, desentranhe-se a manifestação de fls. 71/78, e apense-se por linha. 2) - Fls.85 - a: Não restou demonstrada nos autos a ocorrência de litigância de má-fé, eis que, a medida interposta pela parte ré, ainda que desprovida de elemento essencial para sua apreciação - legitimidade processual, é perfeitamente legal, sendo inclusive admitida, em caso de procedência, como fulminadora do direito da parte exeqüente. Não se confunda direito à ampla defesa, com meros atos procrastinatórios.3) - Fls.85 - b: Tendo em vista a certidão de fls. 81 e o longo decurso de prazo, cabível o acolhimento do requerimento. Entretanto, venha planilha atualizada, vez que aquela de fls. 66 foi elaborada há mais de um ano atrás.4) - Atendido, retornem conclusos para as providências legais. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.017746-4 - LEACYR ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S A), ITAU ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO), BANCO ITAU S A Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 37, a audiência designada às fls.36 está inviabilizada.Retire-se o feito de pauta.Redesigno audiência de conciliação para o dia 22 de julho de 2008, às 15h45min.Regularize-se a pauta de audiências.Citem-se. Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.002.002382-5 - UMBERTO LIMA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ALEXANDRE RIBEIRO RANGEL (RJ-106291) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.22, que retificou a numeração das folhas dos autos, republique-se o despacho de fls. 20, com a seguinte correção: Ao autor para que adite a inicial, na forma da certidão de fl.20.Após, conclusos. \r\n\r\nId: 568790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "568791": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Vanilda Moreira Pinheiro Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.015154-0 - IRVAL BOECHAT POUBEL (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm outras provas para produzir. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.021949-5 - REGINA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Decisão:\"...cite-se e intime-se a ré...\" \r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2006.002.014750-9 - ABRACON ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA (RJ-136706), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos, etc, ... ISTO POSTO, na forma do art. 269, I, do C.P.C., declaro resolvido o mérito da caus para julgar parcialmente procedente o pedido para, tornando definitiva a tutela antecipada, condenar o réu a se abster de destruir os extratos relativos ao Plano Breeser, no período de junho e julho de 1987 e Plano Verão, no período de janeiro e fevereiro de 1989, pelo período de vinte anos contados da extinção dos contratos, sob pena de multa diária fixada em cem reais ...condenar o réu ao pagamento dos juros remuneratórios contratuais, de 0,5% ao mês, desde as datas em que foi efetuado o depósito a menor e condenar o réu ao pagamento de juros de mora contados da data de citação, na forma do art. 406 do C.C./02, além do pagamento das custas processuais, no montante equivalente a 80% do total das despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10 % sobre o valor da condenação, tudo corrigido monetariamente até a data do efeitivo implemento da obrigação. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.002.016217-5 - MARIA DA PENHA DE JESUS BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CUPELLO trazer cópia da pet inicial p/ instruir o mandado de citação \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.000949-0 - INA ROCHA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO FARIA (RJ-002729)) X URIEL DE FIGUEIREDO Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de folhas 08-10, relativa aos bens deixados em razão da morte de URIEL DE FIGUEIREDO, determinando que cumpra e guarde nele o que se contém e declara, ressalvados eventuais direitos de terceiros, expedindo-se os alvarás necessários.Dê-se vista ao Ministério Público e à Fazenda. Após as formalidades legais, comprovado o recolhimento das custas e impostos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.005337-6 - JACIDENAIDE MACHADO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754)) X SIDINEY DUARTE BRANDAO trazer cópias p/ fazer o formal \r\n\r\nProc. 2004.002.008409-9 - SERGIO SALES BEZERRA DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOUZA E SILVA (RJ-066340)) X ALICE DE SALLES ARAGON Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de folhas 02-05, relativa aos bens deixados em razão da morte de ALICE DE SALLES ARAGON, determinando que cumpra e guarde nele o que se contém e declara, ressalvados eventuais direitos de terceiros, expedindo-se os alvarás necessários. Dê-se vista à Fazenda. Após as formalidades legais, comprovado o recolhimento das custas e impostos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.015390-5 - LEILA BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X ELVIO DE OLIVEIRA ROSA Aos interessados sobre fls. 83 \r\n\r\nProc. 2005.002.005508-9 - EZEQUIEL LIMA E OUTROS X HELENY DE CANOS LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de folhas 02-06, re-ratificada a fls. 55-59, relativa aos bens deixados em razão da morte de HELENY DE CANOS LIMA, determinando que cumpra e guarde o que nela se contém e declara, ressalvados eventuais direitos de terceiros.Dê-se vista à Fazenda. Após as formalidades legais, comprovado o recolhimento das custas e impostos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.008539-2 - LEDIR LUCENA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X MILTON MACHADO E SOUZA Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de folhas 50-51, relativa aos bens deixados em razão da morte de MILTON MACHADO E SOUZA, determinando que cumpra e guarde o que nela se contém e declara, ressalvados eventuais direitos de terceiros.Dê-se vista à Fazenda. Após as formalidades legais, comprovado o recolhimento das custas e impostos, expeça-se a carta de adjudicação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.022843-9 - MARLENE LOUZA DOS SANTOS X GERALDO CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR (RJ-048382) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC. Custas processuais pelo autor. Sem honorários advocatícios. Publique-se, registre-se e intime-se. Ao trânsito em julgado, se assim for, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe, especialmente quanto as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.002.005665-6 - REGINA MARIA MARTINS CAMACHO X DALVA BERTAND MARTINS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231) TRAZER O ESPELHO DO IPTU DO IMÓVEL COM A MEDIDA DA AREA A FIM DE CERTIFICAR CUSTAS \r\n\r\nProc. 2006.002.011604-5 - ERNANI KNUST GRASSINI X CARMELITA KNUST GRASSINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO FRAGA DE CERQUEIRA (RJ-006002D), Dr(a). STEVENSON ROHE FONTAO BATISTA (RJ-111706) AOS INTERESSADOS ACERCA DE FLS 81/82 \r\n\r\nProc. 2006.002.014184-2 - LENIR HAMAM DA ROCHA TEIXEIRA X HAROLDO MOUTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471) ATENDA-SE A FAZENDA ITEM 1(PELO RECOLHIMENTO DO ITD SOBRE O BEM DE FLS 124 E IMÓVEL DE IGUABA GRANDE) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.069973-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FABIO JULIO TEIXEIRA MATIAS Sentença:Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para consolidar a propriedade e posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor, tornando definitiva a apreensão liminar. \r\n\r\nProc. 2008.002.015612-6 - BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ CARLOS LIBERATO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.022354-1 - MARIA JOSE DE ALMEIDA VELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247)) X SONIA DE ALMEIDA VELHO RECOLHA-SE EM 10 DIAS A DIFERENÇA DAS CUSTAS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.008216-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPACOS VII E VIII (Adv(s). Dr(a). PEDRO CAMPANY FERRAZ (RJ-123988)) X ELIDA FAVARIO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Sentença:Vistos, etc, ...ISTO POSTO, na forma do art. 269,I, do CPC, declaro resolvido o mérito da causa para julgar parcialmente procedente o pedido, condenando o réu ao pagamento das cotas de rateio das despesas condominiais, indicadas na petição inicial, além daquelas que se venceram no curso do processo, excluída a cobrança de juros remuneratórios, cujo total deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora, contados a partir da citação, na forma da lei. Por força da sucumbência recíproca, as custas processuais deverão ser paga proporcionalmente e os honorários advocatícios compensados.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.011554-7 - ODIR MOREIRA GRILLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DOS SANTOS (RJ-134640)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:...Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva articulada pelo réu, uma vez que demonstrada pelo autor a pertinêcia subjetiva da demandada na relação de direito material deduzida. Indefiro a produção de prova oral, uma vez que desnecessária ao deslinde da demanda. Defiro a produção de prova documental superveniente pelo prazo de 10 (dez) dias. ...Em conseqüência, defiro a produção de prova pericial contábil e nomeio como perito o Dr. Charles Willian, de endereço e telefone conhecido na serventia, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017923-9 - UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X PREDIAL NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030) Sentença:Vistos, etc, ... ISTO POSTO, na forma doart. 269, I, do C P C , declaro reolvido o mérito da causa para julgar improcedente o pedido formulado pela autora em face da ré e condená-la ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa e julgo procedente o pedido contraposto formulado pela ré em face da autora para condenar esta última ao pagamento de R$ 1.508,28, acrescida de correção monetária e juros de mora, além do pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em dez por cento sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.067711-2 - ANTONIO GONÇALVES GALHEGO (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos, etc, ... ISTO POSTO, julgo procedente o pedido para condenar a ré a pagar à autora o crédito resultante da diferença entre a remuneração aplicada sobre o saldo da caderneta de poupança, relativi ao Plano Collor, cujo valor indicado pelo autor é de R$ 20.310,30 e atualização monetária. \r\n\r\nProc. 2007.002.068097-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X HEDILIO DE ARAUJO CORTEZ AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2008.002.001259-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X AMORIM EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951) Sentença:...Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Custas e honorários na forma pactuada. Publique-se, registre-se e intime-se. Com o trânsito em julgado, cumprido o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se os autos, com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.067825-6 - THOMAZ NOVOTNY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730), Dr(a). FLAVIO LEAL DE SOUZA PIRES (RJ-129021)) X CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA DE LIMA ALVES DA COSTA (RJ-133133) intime-se a embargada para oferecimento de impugnação no prazo legal \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.002.015206-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ALEXANDRE DA SILVA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.014750-9A - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA (RJ-136706), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982), Dr(a). RITZ SALERNO PINTO (RJ-115902)) X ABRACON ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR Sentença:Vistos, etc, ... ISTO POSTO, rejeito o presente incidente para manter o valor atribuído à causa pela autora da ação e condeno a impugnante ao pagamento das custa processuais coreespondentes ao presente procedimento, na forma do art. 20 § 1º, do CPC. Intime-se e cumpra-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.007294-0 - GUARACY DA MOTA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Sentença:Vistos, etc, ... ISTO POSTO, na forma do art. 269, I, do C.P.C., declaro resolvido o mérito da causa e julgo procedente o pedido para tornar definitiva a ntercipação de tutela e para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 15.200,00, a título de indenização e danos morais, acrescida das custas processuais e de honorários advocatícios, fixados em dez por cento sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.001543-7 - AURORA MAURICIO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X TELEVISAO CIDADE S A NET (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079), Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ- 139535) Sentença:Vistos, etc, .. ISTO POSTO, na forma do art. 269,I do C P C , declaro resolvido o mérito da causa, para julgar procedente o pedido, tornando definitiva a antecipação da tutela e condenar a ré ao pagamento da quantia equivalente a quinze salários mínimos, R$ 6.225,00, além do pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, fixados em dez por cento sobre o valor da condenação supra. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.002.007757-7 - MARIA FLOR DE MAIO CUNHA MILITAO X NELSON DE OLIVEIRA MILITAO (Adv(s). Dr(a). MARIANA TORRES PEREIRA (RJ-113283) ATOS DA SERVENTIA (PORT 01/04) Venham as cópias necessárias à instrução do Mandado de Avaliação (Imóvel: cópia do RGI ou escritura, guia de IPTU atualizado e cópia das custas ou do deferimento da JG; Automóvel: cópia do Certificado de Reg de Licenciamento de Veículo e cópia das custas ou do deferimento da JG).Recolham-se as custas e a taxa judiciária \r\n\r\nProc. 2006.002.001194-6 - VIRGINIA MARIA SINELLO AYRES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415)) X JULIO CESAR PARANHOS AYRES VENHA CERTIDAO DA JUSTIÇA FEDERAL EM NOME DO ESPOLIO \r\n\r\nProc. 2006.002.002795-4 - HUMBERTO DE MARTINO FILHO (Adv(s). Dr(a). DANILO MUSSI CARDOZO MANSUR (RJ-003860D)) X MARIA APARECIDA BRAGA DE QUEIROZ Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. ( pelo recolhimento do ITD. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.009653-0 - INVESTHOR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165)) X ARTEFATOS DE PAPEL SAO DOMINGOS DE NITEROI LTDA Sentença:...Assim sendo, diante da revelia da parte ré, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, e, em conseqüência, convolo o mandado monitório em título executivo, tornando certo o débito em R$ 5.544,20 (cinco mil quinhentos e quarenta e quatro reais e vinte centavos), que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir de cada vencimento. Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. Após as formalidades legais, intime-se o devedor na forma do art. 475-J do CPC. P.R.I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.002.016107-7 - CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X JONAS SANTOS DE OLIVEIRA RECOLHAM-SE CUSTAS DA PRECATÓRIA P/ NOTIFICAÇÃO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.021313-4 - MARCIO ANTONIO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:Defiro a GJ.....Merece ser acolhido o pleito de antecipação da tutela...Por conseguinte, considerando preenchidos os requisitos referentes ao \"fumus boni iures\" e \"periculum in mora\", antecipo os efeitos da tutela pretendida, determinando que o banco réu se abstenha ou caso tenha efetuado, retire a anotação do nome do autor nos cadastros restritivos de créditoe em 5 (cinco) dias, sob pena de aplicação de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais). Designo o dia 19/08/2008, às 16:15 horas para audiência de conciliação. Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Rescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.069680-5 - JOELSON FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO (RJ-117413), Dr(a). CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO (RJ-094214)) X SAINT TROPEZ - CAMBRAIA E ROSA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E SERVICOS LTDA E OUTRO Aos interessados sobre fls.161 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.070263-3 - JORGE DEVILLART SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Conforme se verifica da informação prestada à fls. 141/141vº, ao fazer carga dos autos, visando o oferecimento de defesa, o documento comprobatório da citação, aviso de recebimento, já estava juntado aos autos, com a data de 05 janeiro/07. A irregularidade praticada pelo servidor processante restringiu-se à data da juntada da petição de fls. 24, aproveitando-se do mesmo termo de juntada do AR para incluir a juntada da petição e dos documentos que a acompanham. Tal irregularidade, no entanto, não envolve a data da juntada do A.R. e não interfere, conseqüentemente, na data do início do prazo legal destinado ao oferecimento da resposta. Conclui-se, pois, pela intempestividade da contestação oferecida nos presentes autos, data venia. Dê-se ciência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.072396-0 - DULCILENE ARRUDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO FERNANDES JUSTO (RJ-146606), Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:Vistos, etc, ...ISTO POSTO, na forma do art. 269, I, do C.P.C., declaro resolvido o mérito da causa e julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré a promover o pagamento ao autor da quantia equivalente a 20% do valor líquido da primeira fatura emeitida após a religação da energia da unidade consumidora, residência do autor da ação, além do pagamento da custa judiciais, pela metade do total das despesas e honorários advocatícios, fixados em 20% sobre o valor da condenação, em virtude da sucumbência recíproca. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.002.002299-7 - REGINA LUCIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X MATTOS E MATTOS LTDA) Aos interessados sobre fls.187 \r\n\r\nId: 568791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "568792": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Perla Lourenço Correa \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.001537-3 - JOCASTA REGINA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X CATIA REGINA DA SILVA ALVARÁ PRONTO. AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2007.002.001101-8 - AUREA MARTINS LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA LEMOS (RJ-140039), Dr(a). RODRIGO BAPTISTA BRAZILIANO (RJ-141284)) X RICARDO DE CASTRO LEMOS ALVARÁ PRONTO. AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2008.002.012999-8 - ZELIA VALIENGO FEITOZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA BRAGA (RJ-080529)) X BETO VIEIRA FEITOZA Decisão: Defiro a gratuidade de justiça à requerente. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber. Emende-se a inicial, em dez dias, sob pena de extinção atribuindo-se valor à causa. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.025144-5 - JOAO CARLOS ALVES FIRMINO X EMUSA SUTRAN SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Despacho: Considerando que a desistência foi veiculada às fls. 241/verso, venha a manifestação final das partes. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.019665-3 - MARCIA VALERIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229), Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124)) X MAGALHAES E CARVALHO LTDA E OUTRO Despacho: Aguarde-se a solicitação de informações. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.001830-1 - MARIA SONIA DA SILVA CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE (RJ-096654)) X FRANCISCO ALVES CARNEIRO Despacho: ATENDA-SE Á FAZENDA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.010661-5 - MARGARIDA AUXILIADORA NEGRELLY ZACCHE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE GONCALVES QUINTA JUNIOR (RJ-114315), Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471), Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.002.002899-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X PAULO ROBERTO ARMOND DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 81/83. \r\n\r\nProc. 2007.002.011771-4 - CREMILDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.002.011845-7 - ALBERT TAYLOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TAVARES DE SALLES (RJ-114166)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Diante do acima exposto, julgo procedente o pedido inicial para condenar o réu a proceder à correção da conta poupança dos autores, em razão das perdas do plano Bresser, pagando-lhes as diferenças devidas e a serem apuradas em liquidação, acrescidas dos juros legais a contar da citação e corrigidas a partir do momento em que seriam devidas. Em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.017542-8 - UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X S C PAULO COMERCIO DE ROUPAS ME DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 104/105. \r\n\r\nProc. 2008.002.015194-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ROSA DO VITERBO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RUBENS MANDARINO (RJ-084745)) X CANDIDO FIDELIS LOUVEM PANISSET E OUTRO Decisão: D.R.A. Designo audiência de conciliação (art. 277,CPC) para o dia 02 de setembro de 2008, às 15:00 horas. Citem-se/intimem-se os réus para comparecimento, oportunidade em que deverão apresentar a defesa que tiverem, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.008396-0 - DULCINÉIA LONGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286)) X BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:S E N T E N Ç AVistos, etc.DULCINÉIA LONGO RIBEIRO propôs ação em face do BANCO VOLKSWAGEN S/A, ambos qualificados nos autos.Às fls. 60 consta o acordo extrajudicial celebrado pelas partes e o requerimento de homologação. Vieram os autos conclusos.É o breve relatório.Decido.Considerando que as partes obtiveram de forma amigável a solução do litígio, conforme se verifica às fls. 60, homologo o acordo celebrado para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios na forma avençada.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do réu para levantamento das importâncias consignadas, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.067859-1 - ALBERTO JOSE PASSOS E ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCUS GRANEIRO CORALLI (RJ-117031)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BION LESSA (RJ-105849) Despacho: Á ré para observar o disposto no art. 12 do CPC, em 48 horas, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.002.072729-2 - YEDDA VIANNA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE ALMEIDA NEVES (RJ-114730), Dr(a). JORGE GONÇALVES PEDRA JUNIOR (RJ-125475)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) ATO ORDINATÓRI - REPUBLIQUE-SE POR INCORREÇÃO: Em provas, especificando-se e justificando-se \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.072898-1 - HILDEBRANDO CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALERIA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-110429)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926) REPUBLIQUE-SE POR INCORREÇÃO : fls 53 : DÊ-SE CIÊNCIA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.002972-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) A PARTE AUTORA \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1981.002.000184-1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X LEVY FRANCISCO DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD (RJ-047384), Dr(a). JANINI AMARAL DE ASSUMPCAO OBERLAEN (RJ-090609) Despacho: Fls. 440/441: Defiro. Oficie-se, fixando-se dez dias para resposta. \r\n\r\nProc. 1989.002.001960-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FREZE DA SILVA (RJ-076042)) X EMPRESA IMOBILIARIA TERRABRAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-001520C) Decisão: Defiro a suspensão por 180 dias. Transcorridos, certifique-se e intime-se o autor para manifestação. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1974.002.000373-7 - HOMERO MOREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X ROSA STALLEIKEM (Adv(s). Dr(a). DORALI PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-003844) Despacho: Intime-se a ré para recolhimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.011958-7 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X JOSE PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MELO CARDOSO (RJ-067938) Despacho: Considerando que os embargos foram definitivamente julgados, deverá a parte manifestar-se nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.002.019299-2 - EDUARDO CHEADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X ELMO FAZZI (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604), Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645), Dr(a). LUCIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-126399) Despacho: Os embargantes se manifestaram sobre o despacho de fls. 86? Certifique-se e só então voltem. \r\n\r\nProc. 2008.002.001840-4 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ORION MEXAS CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685) Despacho: Certifique-se o cumprimento de fls. 34, itens 01 e 02. Fls. 36/37: A execução da verba honorária fixada na sentença deverá observar o rito de execução contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2008.002.012600-6 - NITERÓI PREV (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X NAIR PRZEWODOWSKA CHEFERRINO REPUBLICADO O ATO ORDINATÓRIO DE FLS. 08, PARA CONSTAR O PATRONO DO EMBARGANTE: \"Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Atos do Distribuidor/baixa - conta 6030-02449-8, no valor de R$ 18,23; 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6, no valor de R$ 3,64; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3, no valor de R$ 0,91; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 0,91; Taxa Judiciária - conta 2101-4, no valor de R$ 110,00. \r\n\r\nProc. 2008.002.020711-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUCIMERE PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550) Decisão: Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.002.001073-9 - JOSE MARIO FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO ICATU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733) Decisão: Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.007729-5 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684)) X EUNICE MAIATTO LIMA (Adv(s). Dr(a). CESAR DA COSTA ABIBE (RJ-005115D) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.071946-5A - TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X MARIA MAGDALENA DE CASTRO NOVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Escrivão - conta 1102-3 - no valor de R$ 3,65; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3, no valor de R$ 0,18; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 0,18. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.002.001925-5 - CIB CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)), Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO GARZON, Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678), Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X AGUIVALDO SIMOES GOES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793), Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho: Fls. 676: Defiro por cinco dias. \r\n\r\nProc. 1992.002.002124-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X ACEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GODINHO FELIX (RJ-002104), Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1993.002.003044-7 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). MÁRCIA FERREIRA BERNARDINO (RJ-139114)) X TOPAZIO JOIAS E ANTIGUIDADES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA OLIVEIRA DE MELO (RJ-089618) Venham as custas( complementação) bem como as cópias necessárias para instruir as diligências. \r\n\r\nProc. 1996.002.002620-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). GIANCARLO CHAVES STAEL (RJ-059326), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X UNIVEL VEICULOS LTDA E OUTROS E OUTROS A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 1997.002.009539-6 - SATURNINO VILAR ARMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X ESPOLI0 DE ABEL CARRERA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO FERNANDES SILVA (RJ-070545), Dr(a). AUREA REGINA SA DE FRANCA (RJ-061375) Despacho: Oficie-se para cancelamento. \r\n\r\nProc. 2008.002.010546-5 - ILIRIA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)) X SUPERMERCADO UNIVERSAL DE COPACABANA LTDA FORNEÇA O AUTOR CÓPIAS DA PROCURAÇÃO E GRERJ - 4 (QUATRO) DE CADA - PARA INSTRUIR A CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2008.002.020995-7 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X GERENC BCO DE DADOS CONS LTDA E OUTRO Decisão: R.A. Cite-se, em execução, fixando-se honorários em 10% (dez por cento) do valor do débito, para a hipótese de pagamento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.002.002341-8 - LEVI LEITE MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550)) X ESPOLIO DE WALTER AKAKI (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIO (RJ-080858), Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747) Despacho: No que se refere às alegações do executado quanto à quitação do débito consigno que os documentos colacionados às fls. 329421 não permitem verificar que se trata da mesma dívida, de modo que a execução deve prosseguir quanto ao remanescente. Em razão do tempo transcorrido, determino que venham aos autos o valor atualizado do debito, bem como seja procedida a avaliação dos bens penhorados (fls.252). \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1998.002.006659-3 - VALDECIR GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X JACY GONCALVES DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Considerando a manifestação das partes designo audiência de conciliação para 03/09/08, às 13:30 horas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.002536-6 - ALDO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-146185), Dr(a). VICTOR DA SILVEIRA MONTEIRO (RJ-141814)) X REAL VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.002.021047-9 - CARLOS ANTONIO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202)) X LOJAS AMERICANAS Decisão:D.R.A. Venham em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento os comprovantes de rendimentos da parte autora, ou declaração de renda/isento apresentada à SRF referente ao último exercício, para fins de análise do requerimento de gratuidade. Emende-se a petição inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento, adequando-se o rito, tendo em vista o valor atribuído à causa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.015457-9 - ANTONIO JOAO TAVARES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUCIANA DE A. QUARESMA (RJ-090317), Dr(a). ANTONIA BENFEITAS DA SILVA (RJ-109981)) X ALBERTO MARY FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)), Assistente: MARCIA REGINA CERQUEIRA GOMES, Dr(a). WILLIAM FRANCKDE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087) Despacho: Fls. 439: Defiro. Fls. 441/444: Diga o expert. \r\n\r\nProc. 2005.002.006888-6 - ALMIR DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão: Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Eg.Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.002.011530-0 - MARIA FERREIRA DE MOURA ABREU (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165), Dr(a). JERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL (RJ-142566), Dr(a). JOÃO CARLOS MONACO JUNIOR (RJ-114601)) X LEONARDO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA (RJ-119924) ATO ORDINATÓRIO -REPUBLIQUE-SE POR INCORREÇÃO: Em provas, especificando-se e justificando-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067974-1 - MIGUEL ANGELO CAMARA BORGES (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X AUTO LOTAÇÃO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) ATO ORDINATÓRIO - REPUBLIQUE-SE POR INCORREÇÃO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.002.005266-7 - MARLI QUINTANILHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA (RJ-132847)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: Em provas, especificando-se e justificando-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.004303-4 - Inventariante: ENEIDA PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X EUJUNY PEREIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA RAMOS (RJ-067052) ALVARÁS PRONTOS. AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2008.002.013916-5 - ANA MARIA ROSA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO SAVI VARGENS (RJ-130702), Dr(a). JORGE EDISON DAFLON VIEIRA (RJ-132569)) X AURELIO SOARES Decisão: D.R.A. Considerando os documentos colacionados pela autora, defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber. Esclareça a requerente se há interesse na adoção do rito do arrolamento, caso em que deverá vir aos autos a representação dos herdeiros, observando-se o disposto nos arts. 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.020731-6 - ANTONIO FARIA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZULEICA FARIA AZEREDO Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber. Defiro a inventariança a requerente. Lavre-se o termo. Após, venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1991.002.001784-0 - CARLOS ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DE CASTRO SIMOES (RJ-002830D)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1997.002.013566-7 - HERCILIO ALVES PEREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS (RJ-001545A) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.002.010299-4 - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X SERGIO CARLOS DIAS BARBOSA AO AUTOR PARA INFORMAR O VALOR DO DÉBITO ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 2005.002.003182-6 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650)) X JOAO BATISTA LOUREIRO MACACHEIRO Despacho: Fls. 98 e ss: Anote-se... Há notícias nos autos de que o réu é falecido. Assim, à parte autora para as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2005.002.013815-3 - MF 2001 MADEIRAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X DIMONTEX DIVISORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) ATO ORDINATÓRIO - REPUBLIQUE-SE POR INCORREÇÃO: Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.012915-9 - ADALBERTO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 274/424. \r\n\r\nProc. 2008.002.005139-0 - EDENIR JOSE NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIND-SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857) Despacho:1)Ao cartório para anotar o nome do advogado do réu onde couber.2)Ao réu para comparecer ao cartório no prazo de 2 (dois) dias para assinar a contestação.3)Diga a parte autora sobre a contestação de fls.35/55, para tanto, abra-se vistas à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016437-6 - ADEILTON COUTINHO FLOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:D E C I S Ã OFls. 151/152: Em que pese a tempestividade dos embargos, verifico que a questão ventilada na referida petição não permite verificar a presença dos requisitos do artigo 535 do Código de Processo Civil, sendo certo que o inconformismo do embargante desafia outro recurso previsto no ordenamento jurídico. Desse modo, rejeito-os.Recebo, no entanto, a petição, como pedido de reconsideração e, desse modo, verifico assistir inteira razão ao requerente.Com efeito, a parte autora também protestou pela produção da prova pericial, conforme se verifica às fls. 129/130, de maneira que, nos termos do artigo 33 do Código de Processo Civil, deverá suportar os honorários periciais.Ante o exposto, reconsidero, em parte, a decisão de fls. 133, apenas para imputar ao autor o pagamento dos honorários periciais, observando que o mesmo é beneficiário da gratuidade de justiça.No mais, cumpra-se a decisão como lançada às fls. 133.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.004030-6 - IGOR BUSTAMANTE SANTO ROSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791)) X AUTENTCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho: Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.067843-8 - ANDREA LIMA CAMPIGLIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-066583)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Digam as partes se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.008466-6 - CRISTIANE FONSECA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664)) X ICARAI FASHION EMPREENDIMENTOS E REALIZACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1990.002.002418-0 - UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565), Dr(a). GIANCARLO CHAVES STAEL (RJ-059326), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). KATIA ISABEL STATHAKIS (RJ-089175)) X ELETRO MECANICA FORTALEZA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.002.006421-3 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCENTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS VELASCO Despacho: Fls. 166/167: Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.002.022929-4 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CAMILA GAMA E SOUZA Adeque-se o valor da causa ao art. 259, V, do C.P.C. Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Taxa Judiciária - conta 2101-4, no valor de R$ 168,63. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.002.013600-2 - CLEUSA DA MATA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO (RJ-075163) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.012748-9 - CELINA DANTAS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO DE ARAUJO (RJ-104185)) X VALEU PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS (RJ-096023) Despacho: Fls. 229/230: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.002.001049-1 - TIA CLAUDIA CRECHE ESCOLA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES (RJ-138117)) X JOSE LUIZ DAVEL Decisão:DESIGNO O DIA 26/06/2008, ÀS 14:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE, COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.011884-6 - ADILSON CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ESTEVAM SILVA (RJ-097946)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.002.066286-8 - GELSON ANTUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X DOUGLAS MARRA DA MOTTA E OUTRO Decisão:Fls. 63/64: atenda-se; fls. 67: assiste inteira razão ao requerente, tendo em vista a proximidade da data designada. Assim, retiro o feito de pauta. Redesigno audiência de conciliação (art.277,CPC) para o dia 03 de setembro de 2008, às 13:00 horas. Oficie-se ao juízo deprecado comunicando e solicitando o cumprimento da diligência. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1997.002.003254-4 - HERCILIO ALVES PEREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ L.DE BARROS (RJ-001545A) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.002.004039-9 - JOAO CARLOS DE ARRUDA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436), Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.004823-8 - ROSA MARIA BRANDAO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) A PARTE AUTORA \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.002.002686-7 - ESPOLIO DE ADELMY CABRAL NEIVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RENE DE SOUZA FERREIRA (RJ-026863), Dr(a). MURILO GONZALEZ PERES (RJ-021016), Dr(a). EDSON BENITEZ (RJ-070883)) X EMPRESA IMOBILIARIA E COMERCIAL TERRABRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708), Dr(a). MARTA MARIA BRENNER (RJ-110026), Dr(a). LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-005195) Despacho: Intime-se o Município para, querendo, apresentar quesitos no prazo de cinco dias. Após, conclusos para as providências cabíveis. \r\n\r\nId: 568792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "568793": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flávia Siqueira da Silva de Gutiérrez\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.002.018781-9 - OSVALDO BERNARDINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE ALEXANDRINO LOPES FERREIRA Decisão:...redesigno audiência de conciliação para o dia 19 de agosto de 2.008, às 15:00 horas, ... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.002.003233-4 - PAULO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO COSTA (RJ-037190)) X NITRANS Decisão:Defiro g.j. Atenda o autor todos os itens do artigo 282 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.002.012193-2 - LUIS CARLOS MAC KNIGHT (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)) X PRUDENTE ORLANDO MAC KNIGHT Ao inventariante para providenciar o recolhimento do ITD e a partilha amigável como requerido pela Fazenda Pública (fls. 91). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.016162-0 (17326) - CLARISSA NOGUEIRA COSTA COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X EVELYN PIRES CUMARU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354), Dr(a). NEWTON DE MORAES CUMARU (RJ-011462) Decisão:... nada há a ser provido com relação ao requerimento de fls. 254/255. Cumpra-se a determinação de fls. 252. \r\n\r\nProc. 2002.002.003248-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X VIRTUAL LOCADORA DE VIDEO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) DE ORDEM; AO EXEQUENTE SOBRE FLS 201/202. \r\n\r\nProc. 2007.002.010413-6 - ANGELA MARIA NUNES NORATO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843), Dr(a). MICHELE COSTA STUDART MAIA (RJ-090125)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Designo a audiência de conciliação dia 31 de julho de 2.008, às15:40 horas... \r\n\r\nProc. 2007.002.014285-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIAO (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291), Dr(a). ELENILSON SILVEIRA BASTOS (RJ-106835)) X ALVARO MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528) Sentença:... HOMOLOGO o acordo celebrado entre o autor e o réu ALVARO MOREIRA DA SILVA,... JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com relação à ré NORMA BRUNO MOREIRA DA SILVA, face a desistência tácita ... \r\n\r\nProc. 2008.002.015427-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 7 DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X CARMINDO ALVES E OUTRO Decisão:... redesigno audiência de conciliação para o dia 19 de agosto de 2.008, às 15:20 horas ... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.016158-0 - FRIGORIFICO CALOMBE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS (RJ-100642) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se, cumprindo à parte o acompanhamento do seu processo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.002.011751-0 - SORAYA CORDEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA Decisão:...designo audiência de conciliação para o dia 19 de agosto de 2.008, às 14:00 horas... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.014314-5 (15239) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ANA CRISTINA ALVARENGA LUZ E OUTRO E OUTRO Decisão:...rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2008.002.023130-6 - IPIRANGA QUIMICA S A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X JOSE SANTOS LOURO DE CARVALHO E OUTROS COMPLEMENTE, O AUTOR, O CORRETO RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE r$ 115,49 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.002.000520-3 - ESPOLIO DE PAULO AUGUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORRÊA (RJ-073114)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.073487-7 - RAPHAEL SILVA GRASSANO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X HENRIQUE GEORG SCHULLER (Adv(s). Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772) Decisão:Aguarde-se a audiência já designada... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.002.003807-7 (10354) - Inventariante: JUDITH PEREIRA ALTENBURG (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FERNANDES MOREIRA LEITE (RJ-058213)) X ROLF ALTENBURG Decisão:...indefiro o pedido de alvará... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.017460-8 - SONIA MARIA INACIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MEDINA RODRIGUES TAVARES CALDAS (RJ-108306)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITEROI Decisão:Concedo à impetrante, em derradeira oportunidade, o prazo de cinco dias para indicação da autoridade coatora. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.002.008887-8 - ESPOLIO DE NAPOLEAO LEITE, Inventariante: MARIA ESTEFANIA CAMINHA LEITE (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOZA JASMIM (RJ-030534)) X AGUAS DE NITEROI S.A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Ao autor sobre o depósito judicial de fls. 291 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.071037-1 - SEVERINO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 29 de julho de 2.008, às 15:20 horas...Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.017980-3 - DAYSE MARIA DE VILHENA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) DE ORDEM: AO RÉU PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 19,57 \r\n\r\nProc. 2008.002.022834-4 - LUCILIA PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X CLARO BCP S A Decisão:Defiro g.j. ... concedo a tutela antecipada ... designo audiência de conciliação para o dia 19 de agosto de 2.008, às 15:40 horas... \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.002.003820-4 - CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X ANTONIO JOSE GUIMARAES JULIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502) Aos interessados sobre os esclarecimentos da perita. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.017661-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X RENATO SANCHES SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.002.016904-7 - COMPANHIA INTERNACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114)) X MARIA DOS SANTOS PACHECO VIEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre fls. 260/269 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.066923-1 - ESPOLIO DE MANOEL IGREJAS, Inventariante: MAURO IGREJAS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES BEZERRA (RJ-108061)) X TELEMAR NORTE LESTES/A DE ORDEM: Digam as partes se têm novas provas a produzir, especificando-as \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.019686-0 - GABRIEL DO CARMO CASTELLAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X O SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). LEANDRO BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-107036) De ordem: ao autor para fornecer planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2008.002.022456-9 - DAYSE CAVALCANTE RODRIGUES SCARPELLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA Decisão:...designo audiência de conciliação para o dia 09 de setembro de 2.008, às 14:00 horas... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.002.020156-7 - ESPOLIO DE NAPOLEAO LEITE (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOZA JASMIM (RJ-030534)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.002.016040-0 - AGF BRASIL SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081), Dr(a). TATIANA DA ROCHA POLIDO (RJ-118282)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:Intime-se a ré a proceder ao apostilamento das custas recolhidas a mais... \r\n\r\nId: 568793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "568798": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Candida Gomes de Souza \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2005.002.025748-9 - ELVIRA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X CONCESSIONARIA VERTICE VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Designo A.C.I.J para o dia 19/08/2008 às 16:00 horas. Intimem-se as partes, observando-se quanto a primeira ré, Concessionária Vértice Veículos, o endereço de seu representante legal, fornecido às fls.146. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.002686-3 - MARGARETH DOS SANTOS CHAVES E OUTRO X UINDSON DOS SANTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI (RJ-107978) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AOS INTERESSADOS, SOBRE OFÍCIOS 24 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2008.002.015108-6 - NATHALIA EDUARDA LEAL DOS SANTOS X FELIPE HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756) Despacho:Cumpra-se a r. decisão de fls.24. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.002.002201-0 - MARIA DE LOURDES DA COSTA E SA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CACCIATORE GAIER (RJ-022632)) X JOSELMO BASTOS CORREA 7311 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GONÇALVES VIEIRA (RJ-103568) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: VENHAM AS CÓPIAS PARA AUTENTICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.002.003431-8 - JULIANA TEIXEIRA DE JESUS X JURACI TEIXEIRA DE SOUZA JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro inventariança à requerente, independentemente de termo. Venha a partilha na forma determinada pelo art. 1032, II e III do CPC. Após, venham as certidões fiscais. Em seguida, à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.022242-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RONIE GOMES Despacho:Após recolhidas as custas, desentranhe-se o mandado de fls.71/73, para renovação da diligência, devendo a parte autora atentar para as inúmeras vezes que o mandado foi devolvido pelo OJA, sem cumprimento, por inércia do autor. \r\n\r\nProc. 2008.002.007241-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SAVIO LOYOLA E SILVA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.014288-7 - PAULO CESAR DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X MOTOLANCE PEÇAS E OFICINA (Adv(s). Dr(a). OTACILIO LEITE GUIMARÃES (RJ-073210) Despacho:Designo o dia 26 /08/2.008, às 13:00 horas para a oitiva da testemunha.Oficie-se ao juízo deprecante informando a data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.031081-9 (17761) - CONDOMINIO DAS VIVENDAS ICARO I (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948), Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ E OUTRA E OUTRO À PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.002.023502-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRIM 23414 (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X WARLEY PERROUT SUHETT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA (RJ-004492D) Despacho:Conforme se verifica do documento em anexo não houve saldo suficiente nas contas informadas pelo BACEN. Contudo, em existindo inúmeras outras contas, detectadas pelo sistema, cuja informação não foi respondida, determinei nova ordem, através da requisição em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.002.012975-5 - AVELINO AUGUSTO FERNANDES 129755/03 (Adv(s). Dr(a). NABOR NUNES DE FIGUEIREDO (RJ-035617), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)) X JOSE AUGUSTO TAVARES VICENTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.147 (R$ 2.937,50), sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.002.006148-4 - MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (Adv(s). Dr(a). ALINE SANTOS MARTINS (RJ-130146)) X LAURO CORREIA CARDOSO Despacho:Intime-se o exequente para indicar bens do devedor passíveis de penhora, considerando a inexistência de saldo nas instituições bancárias, conforme documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.002.011274-1 - SALOMAO BARQUETTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) AOS CREDORES SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 120. \r\n\r\nProc. 2007.002.012073-7 - LUZIA DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Mantenho a r. decisão de fls.55/58, por seus próprios fundamentos. À agravada. \r\n\r\nProc. 2007.002.019383-2 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X HOSPITAL SÃO PAULO Port: 01/2000: Ao autor sobre AR devolvido negativo \r\n\r\nProc. 2007.002.068177-2 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANDREA PERES DA GAMA PAES \"Port.nº01/2000\" Manifeste o autor. \r\n\r\nProc. 2008.002.019506-5 - HIGIENESAN HIGIENE SAUDE E VIDA NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SANTO ANTONIO Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 30, para determinar que o feito prossiga pelo procedimento sumário. Designo AC para o dia 14/07/2008, às 13:30h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 1995.002.003142-0 (13125) - ARLETTE DA SILVA HUBER (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X HERBERT HUBER Decisão:Tendo em vista a manifestação de fls. 125/127, defiro inventariança à herdeira Mitzi Huber Tauil. Intime-se para assinatura do termo, bem como para se manifestar sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.000867-8 - MIRIAM DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685)) X C.M. DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 64. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.002.007103-5 (16483) - OSWALDO FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (RJ-004549)) X ANTONIO IGNACIO DA SILVEIRA INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nProc. 2002.002.005165-0 - MARFRAN INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SC LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES (RJ-095197)) X LEILA PEREIRA DE SOUZA -22306 Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.016525-3 - TEREZA SANTANA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X DEBORA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 14/07/2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2008.002.009173-9 - ARMINDO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958)) X CARLA EUGENIA GOMES DAS NEVES E OUTRO NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: VENHAM DUAS CONTRA-FÉS PARA INSTRUÇÃO DOS MANDADOS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.002.018229-4 - PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGOS (RJ-096317)) X PAULO CESAR ALVES QUINTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166), Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.149/152 em seus regulares efeitos.Aos apelados. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.067832-3B - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X JOSEIL GOMES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Decisão: Face ao exposto, INDEFIRO A INICIAL, determinando o prosseguimento da exceção naqueles autos em apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.008034-8 - JARDIM DE INFANCIA ALDEIA CURUMIM LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X ANDRE FRIEDRICH LOPES SCHICKER (18.186) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO FLS. 196/197. \r\n\r\nProc. 2005.002.008794-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X PARALELO DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA E OUTROS À PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.002.070688-2 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X VALÉRIA DA CONCEIÇÃO BASTOS CORDEIRO Despacho:Intime-se o exequente para indicar bens do devedor passíveis de penhora, considerando a inexistência de saldo nas instituições bancárias, conforme documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.002.005972-6 - ROGERIO GASPAR BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CORREA BARBOSA (RJ-110951)) X SIEMENS LTDA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2008.002.004317-4 - LENICE BARBOSA GAVAZZI (Adv(s). Dr(a). JAIR LOPES MARTINS (RJ-088079)) X NELMA GONZAGA NOBRE Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 90 (noventa) dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.002.029979-4 (17680) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X WILSON SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VERGARA (RJ-028523) À PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARUQIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.002.026628-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X FRANCISCO DE ASSIS DA PENHA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.008441-1 - DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X EDINALDO DOS SANTOS Despacho:Intime-se o exequente para indicar bens do devedor passíveis de penhora, considerando a inexistência de saldo nas instituições bancárias, conforme documento em anexo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.016679-6 - PATRICIA DE LIMA BRAVO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127)) X ALLIANCE SELECTIONS TING INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANIEL CAPELINI (SP-165322) Despacho:Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.002.014339-7 - LUCIA REGINA DA SILVA ALENTEJO (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X SUPERMERCADO EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971), Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Decisão:Presentes a verossimilhança das alegações autorais, bem como o perigo de haver desdobramentos gravosos para autora, defiro parcialmente os efeitos da tutela antecipada requerida, tão somente para que a ré bloqueie o cartão emitido no dia 19/05/07, no prazo de 48 horas, sob pena de multa de R$ 500,00, por qualquer cobrança indevida, ou compra atribuída à autora. Designo nova audiência conciliatória para 14/07/2008 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015373-1 - SALVADOR REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLD STAR E OUTRO AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 63. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.026888-3 - JOAO LAURO BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO C. CHAVES (RJ-113669)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Esclareça o exeqüente se, com o levantamento da quantia depositada às fls. 249, dá quitação total e irrestrita à ré/executada, para nada mais reclamar quanto à presente demanda. \r\n\r\nProc. 2007.002.003283-6 - ILMA DE LIMA MOTTA (Adv(s). Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). THIAGO FERNANDES JUSTO (RJ-146606), Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Defiro prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de dez dias, sob pena de preclusão. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.014645-3 - MONIQUE ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X MARCELO AMARAL CARNEIRO E OUTRO Sentença:(...) Em ambos os casos, a referida decisão restou mantida.Novamente intimada para recolhimento das custas, conforme despacho de fls.54, a autora ingressa com novo pedido de reconsideração e concessão da gratuidade de justiça.É o relatório. Decido. Tendo em vista que, mesmo depois de intimada deixou a autora de recolher as custas devidas, ainda que de forma parcelada, determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV c/c 257 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado e certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.002.014517-1 (16794) - Inventariante: TANIA MARA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764 ), Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994), Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160)) X NORMA ISIS COSTA E ESPEDITO SETEMBRINO COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO FELIPE P.FERNANDES CORREA (RJ-090112) Despacho:Esclareça o inventariante, tendo em vista que não consta da partilha o quinhão correspondente ao herdeiro Carlos Cesar Costa, com a especificação de seu montante. Certifique o cartório quanto a eventual pagamento de tributo relativo à cessão realizada pelos herdeiros Paulo Cesar Costa e conjuge, e Cláudia Costa e Silva e cônjuge ao herdeiro Carlos Cesar Costa, como consta de fls. 518. \r\n\r\nProc. 1999.002.010065-7 (18315) - LUIZA MARIA MANTUANO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE VASCONCELLOS JATOBA (RJ-063732)) X IRACEMA LUIZA DE FREITAS MANTUANO (18.315) Despacho:Tendo em vista a existencia de outro bem trazido pela requerente de fls. 127, digam os herdeiros. A expedição de alvará ficará condicionada à quitação do imposto relativo ao berm a sobrepartilhar. \r\n\r\nProc. 2001.002.021046-3 (21861) - JOSE VIANNA FONTES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100187)) X JOSE REIS FONTES Decisão:Coompulsando os autos, verifica-se que o esboço de partilha não atendeu aos requisitos legais, uma vez que não constou individualizadamente as declarações dos bens e herdeiros com relação a cada sucessão, nem os percentuais relativos aos bens de cada obituado, bem como a correpondente cota-parte de cada herdeiro. Por tal razão, retifique-se a partilha nos termos do art. 1032 c/c o art. 993 do CPC. Defiro o processamento da sucessão de BEATRIZ NATALIA VIANNA FONTES nos presentes autos, devendo ser retificado no DRA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.002.007096-8 (14304) - ADMINISTRADORA MAGALHAES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA M.B. MELO (RJ-105265) Despacho:Fls.249 - Defiro vista por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.014187-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CONSERVAS PIRACEMA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272) FORNECIDAS AS CÓPIAS NECESSÁRIAS (2 CÓPIAS DA INICIAL, PROCURAÇÃO E GRERG), EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA, CONFORME REQUERIDO ÁS FLS. 122. \r\n\r\nProc. 2005.002.026751-3 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X NILO SERGIO FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 10/07/2008 às 14:30 horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014464-0 - EUGENIA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO ÀS FLS.139. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.016656-7 - WELINGTON CORREA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Despacho:Assiste razão a serventuária subscritora da certidão de fls.134, razão pela qual reconsidero o r. despacho de fls.133. Diga o réu sobre fls.124 e seguintes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.071517-4 - ELISANGELA DE AGUIAR SIMÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Desentranhe-se fls.90, juntando-se nos autos respectivos, eis que a estes não dizem respeito.Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Especifiquem-se as provas, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/04/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.016436-4 - ERICA SOARES MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO, ÀS FLS. 156. \r\n\r\nProc. 2007.002.016771-7 - VANI LOPES BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO, ÀS FLS. 148. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.013318-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CAROLINA BASILIO DE MORAES \"Port.nº01/2000\" Manifeste-se o autor sobre certidão do Sr. Ofícial. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.002.015339-6 (15812) - N.H.W. SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-004828)) X ESPÓLIO DE DENIS RICHARD CLEMENCE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO CIANCOHI (RJ-009391), Dr(a). RENATA CUNHA PINTO (RJ-133265) As partes para, cada qual, recolher a metade das custas a seguir ( EMOLUMENTOS DE BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 6030-02449-8, R$ 10,03; LEI 3217/99: campo 30 a 35, Cód. 6002-05926-6, R$ 2,00; TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 131,31; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,50, cada; OUTRAS RECEITAS: campo 30 a 35 cód. 6002-01373-5, R$ 208,31). \r\n\r\nProc. 2006.002.006851-8 - CENTER II PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859)) X SYLVIA TERESA ARAÚJO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) AO SR. PERITO SOBRE A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA ÀS FLS.216/218 . \r\n\r\nProc. 2007.002.074830-1 - ICARAI 152 COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)) X PAULO CHEADE (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Certifico e dou fé que a contestação é tempestiva.Port: 01/2000: \"Em cumprimento ao R. despacho de fls. 26, diga o autor em réplica\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.002.019868-9 - MARINETHE TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANHAES (RJ-090123)) X HOSPITAL SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Despacho:Intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido, sob pena de multa ( art. 475- J, do CPC) e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nProc. 2003.002.023657-2 - LUCIANA VARANDAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 211,43. \r\n\r\nProc. 2004.002.021393-8 - ELEN DA SILVA BACKER (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-064037) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.002.011214-5 - ANDIARA MENEZES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839) Despacho:Designo A.C.I.J para o dia 26/08/2008 às 15:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.002.011220-0 - DIMAS MENEZES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA CORTINHAS (RJ-097385), Dr(a). SIDNEY MERELLES VIEIRA (RJ-105598) Despacho:Designo A.C.I.J para o dia 26/08/2008 às 15:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.002.011223-6 - GLORIA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Designo A.C.I.J para o dia 26/08/2008 às 15:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.002.011228-5 - ROBERTO EUGENIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Designo A.C.I.J para o dia 26/08/2008 às 15:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.002.011231-5 - MARGARIDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Designo A.C.I.J para o dia 26/08/2008 às 15:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.002.015125-4 - MIGUEL CARLOS CANDAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X GUARDA MUNICIPAL DE NITEROI Despacho:Cumpra-se o r. despacho de fls.37. \r\n\r\nProc. 2007.002.017474-6 - LEON GOMEZ ROUSSOULIERES (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 104. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.014798-8 - COMERCIAL PESQUEIRA SETE IRMAOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO MARCIO PIRES FERREIRA ALVES (RJ-060829)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:DESPACHEI NO APENSO AGUARDE-SE A COMPLEMENTAÇAO DAS CUSTAS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.005776-4 - REGINA MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X HORTIGIL HORTIFRUTI SA (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487), Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Despacho:Tendo em vista a manifestação do expert, defiro parcelamento dos honorários em sete parcelas, devendo ser paga a primeira no prazo de cinco dias, e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes. Intime-se a autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005105-3 - MARCIO RODRIGO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA (RJ-132847)) X EURO NITEROI EDICOES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE SANTOS DE BRITO (RJ-117234) Despacho:Venha nova planilha de débito, dela excluindo-se a quantia já penhorada (cf. fls.78). \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.002.070404-6B - ESPOLIO DE JOSE MOREIRA SALGADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X JOSE PERLINGEIRO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO CAMARÃO TAVARES (RJ-143561) Decisão:Indefiro vista dos autos fora do cartório. Trata-se da segunda restauração de autos de processo que data de 1996, já em fase de hasta pública, nas duas ocasiões em que desapareceu, razão pela qual o presente processo somente poderá ser examinado em cartório, devendo os senhores serventuários estarem atentos à presente determinação.Certifique o cartório quanto a existência de cópias de peças, contra-fés, decisões ou atos de audiência ou outros quaisquer que possam facilitar a restauração, juntando cópia dos mesmos à presente, de tudo certificando-se circunstanciadamente.Após, cite-se a parte contrária para contestar o pedido, no prazo de cinco dias, nos termos do que dispõe o art. 1065 do CPC, ou, se concordar com o pedido, assinar o respectivo auto, que deverá ser providenciado pelo cartório. Após, conclusos. Junte o cartório as petições constantes do sistema. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.002.064846-8 - OTICA AVENIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO DO PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.002.003177-3 (19353) - WALDIR JOSE DA SILVA FILHO (19.353) (Adv(s). Dr(a). GILCE GLORIA FERNANDES D OLIVIERA (RJ-003101)) X JORGE FELIPE ELIAS (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946) FONEÇAM-SE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DOS MANDADOS (4). \r\n\r\nId: 568798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "568799": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.008100-8 - JOSEFA DIAS MARZOL X AUGUSTO MARZOL (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA S FILGUEIRAS (RJ-080391), Dr(a). IARA MARZOL MONTANDON (RJ-081678) Despacho:No plano de partilha de fls. 71/72 não constou a existência de ações. Esclareça a requerente se deseja sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2007.002.003324-5 - PAULO ROBERTO VIEIRA ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X MILTON DURAO ABRAHAO Decisão:1-Junte-se.2-Defiro o pedido. Expeça-se o respectivo alvará, devendo o requerente apresentar previamente neste Juízo comprovante da alaegada restituição, mediante cópia, que instruirá o alvará desejado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.002.013268-8 (2054) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X POSTEL DISTRIBUICAO DO DIARIO OFICIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808) \"Defiro apenas a expedição de ofício ao Detran a fim de que seja informada a extinção do feito, após o trânsito em julgado, com as anotações pertinentes junto aos veículos objeto da lide.\"(custas: R$ 3,65 - 1110-6) \r\n\r\nProc. 2006.002.067809-6 - BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X PAULO JOSE DA SILVA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.002.013751-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WANDERSON PEREIRA DE SOUZA Decisão:1. Defiro, liminarmente, a medida.2. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor, observando o endereço fornecido às fls. 48.3. Executada a liminar, cite-se o réu nos termos do art. 3º do decreto Lei 911, de 01.10.69, modificado pela Lei nº 10.931 de 02.02.2004.4. Expeça-se o mandado necessário. \r\n\r\nProc. 2007.002.016276-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X TRANSPORTADORA JB FERNANDES LTDA), JOÃO BATISTA FERNANDES Recolham-se as custas de desarquivamento.Conta 1111-4(R$ 18,25). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.006849-3 - CITRINO COMERCIO DE JOIAS LTDA X JOAO LATINI ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA 1-Restaure-se a distribuição.2-Apensem-se as precatorias de nº 08/6880-8 e 08/6864-0.3-Complementem-se as custas.: Precatória - conta 1102-3 R$ 140,56 e percentuais do FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.011526-2 - CEDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CLEUZA CAVALCANTI PINA Despacho:Qualquer ofício remetido à Receita Federal deve conter o CPF da parte, assim, indefiro o pedido de fls. 129.Venha a indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2002.002.018229-9 - CITUR COMERCIO INTERNACIONAL E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CALDEIRA FUTSCHER (RJ-025761)) X GRUPO DE AMIGOS VIAGENS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BARRETO DE MORAES (RJ-078652), Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771) Despacho:Aos interessados sobre o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2003.002.011853-8 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X CARLOS ALBERTO TAVARES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388), Dr(a). LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA (RJ-133436) Decisão:Finda a instrução, venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.003342-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA ASSUNCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMEIA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-056083)) X GIOVANNI MARINS TESTA Despacho:Poderá o exeqüente diligenciar o documento desejado. \r\n\r\nProc. 2005.002.018493-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RICARDO JOSE DA MATTA Despacho:Intime-se o executado por carta AR, como diligência do Juízo, a fim de regularizar sua representação processual, após, anote-se onde couber.Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.002.011323-0 - CINTIA COUTINHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.011458-0 - FERNANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1-Homologo os honorários do perito de fls. 158, em 02 (duas) parcelas. Expeça-se a 1ª guia,2-Fls. 162. Defiro o prazo ao réu para apresentar os documentos solicitados pelo perito. \r\n\r\nProc. 2007.002.012316-7 - MOACYR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL BURKLE WARD (RJ-135235) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.012384-2 - NORMA CONCEICAO DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE PAULA SILVA (RJ-124557)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:1-Mantenho a decisão de fls. 90 pelos seus próprios fundamentos.2- Ao perito. \r\n\r\nProc. 2008.002.013255-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAMART (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X JOSE ALAOR BOSCHETTI E OUTRO Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 52/53, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.016635-3 - LEONARDO SARAIVA PAGIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Despacho:Defiro o desentranhamento dos memoriais, devendo ser entregue ao requerente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.011053-5 - RIVAIL NOBRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). OTHON DA COSTA TEIXEIRA (RJ-127160) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do exeqüente.O réu age como litigante de má-fé, buscando manobras infrutíferas, como se pudesse por conta própria desconstituir o julgado. Acredita o demandado que o autor está novamente excluído do quadro de sócio, sem obedecer o que dispõe a sentença judicial nos seus exatos termos.Assim sendo, acolho o pedido de fls. 160, 4º parágrafo, e determino a reintegração imediata do autor no quadro social, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), sujeita à majoração. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015897-2 - NATALIA FARIA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPOS (RJ-132149)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA, Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.022211-1 - BAR ISAURA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X TIM CELULAR S A Complementem-se as custas.( Oficial de Justiça conta 1107-2 R$ 12,78) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.002.022523-2 - ROSELI CANDIDO NUNES (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417)) X AZOTH COMERCIO DE PESCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D) Despacho:Fls. 288. Manifestem-se as rés sobre os honorários do perito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.002.014640-2 - MARIA INES SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X COFAC - COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538) Despacho:Prossiga-se no principal.Manifeste-se o exeqüente sobre a penhora incidente sobre a renda diária. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.010797-4 - RUTH MARLY DA SILVA MORENO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X AMPLA ENERGIA ELETRICA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 158. Homologo os honorários do perito. Expeça-se guia. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.002.102244-0 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X ROBERTO REGO RABELO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ AZEVEDO RANGEL (RJ-111939) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nProc. 1998.002.024545-1 (4836) - EDUARDO LUIZ VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559)) X CHRISTOVAO CARRETEIRO BENTO RIBEIRO E OUTRO E OUTRO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.002.012295-3 - AGA S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X HOSPITAL SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506) Despacho:Fls.464. Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.002.011597-7 - EMBALAGEM PRINCIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO (RJ-127204)) X GUT FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA Fls. 114. Oficie-se a Jucerja....Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de Intimação Postal e/ou Ofício R$ 3,65 na conta 1110-6 por cada ato. \r\n\r\nProc. 2006.002.004925-1 - TELELISTAS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X RENNE MARTINS Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.002.006619-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X CENTRO EDUCACIONAL PONTES DE MENDONÇA LTDA), VANDERLEI SILVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704) Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 44/45, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.006621-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X CENTRO EDUCACIONAL PONTES DE MENDONÇA LTDA), VANDERLEI SILVEIRA MENDONÇA), DAYSE MARIA DE LAVOR PONTES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704) Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 59/60, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.002.009579-2 - ROBERTO JOSE FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Despacho:As partes sobre julgamento do agravo. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.009857-2A - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL MARTINS TORRES (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X DALTON APIACA HERINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802) Decisão:...Dessa forma, julgo improcedente a impugnação e determino o prosseguimento da execução. O pedido de fls. 13 dos impugnados importa em bloqueio de dinheiro. Assim, nesta data procedi à penhora on-line do valor executado, já incluída a multa de 10% sobre o valor da execução, conforme documento em anexo. Ao executado para ciência. P. I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.015767-0A - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, DRIANA INDUSTRIA E COMERCIO DE BUCHAS E ARTEFATOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO MARCIO MULLER MARTIN (SP-083195)), CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA) X VALDIR SANTIAGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Encerre-se o incidente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.009628-9 - JESSY ELISA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X JESSE RANULFO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667) Despacho:Fls. 124. Manifeste-se o réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.008845-1 - CID MOTTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANILTO JOSE DA SILVA (RJ-031132)) X IMOBILIARIA UBA LTDA. Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 63....Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de Intimação Postal e/ou Ofício R$ 3,65 na conta 1110-6 por cada ato. \r\n\r\nProc. 2002.002.010690-0 - SERGIO FAZZI (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626)) X DISTRIBUIDORA DE TINTAS PIMPAO LTDA E OUTROS Oficie-se à Receita Federal, a fim de que remeta a este Juízo cópia da última declaração de imposto de renda dos executados...Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de Intimação Postal e/ou Ofício R$ 3,65 na conta 1110-6 por cada ato. \r\n\r\nProc. 2004.002.023390-1 - NUCLEO DE DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO HUMANA NUDEPH (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721), Dr(a). RONALD EUCARIO VILLELA (RJ-004954D)) X INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCACAO LA SALLE (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851) Decisão:Fls. 857. Homologo os honorários do perito. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.002.022908-0 - HELENICE AGUIAR COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIUNI COIFFER LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:Fls. 142- Fixo o prazo de 5 dias para manifestação, após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.002.072906-9 - NATALIA DAMAZIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, e condeno a ré no pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescido de juros e correção monetária contados desta data. Condeno-a também nas custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.002.007032-0 - ANTONIO GIUSTINIANI X ANTONIETTA GAMBONI GIUSTINIANI (Adv(s). Dr(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA (RJ-108852), Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127), Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165) Decisão:Renove-se o alvará.Fls. 352- Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.002.016539-0 - GERALDA GOMES DA SILVA X WILSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVARO TORRES GONCALVES (RJ-021857) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 260.À inventariante. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.022734-0 - RAFAEL FERRARI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( DETRO ) Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.2- intime-se o impretrado para prestar informações.3-Após, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.002.004455-5 - DANILO SARAIVA DAGNINO (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X KESSIA MARIA FERREIRA DA SILVA Sentença:...Assim sendo, por faltar uma das condições de ação, qual seja o interesse de agir, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais na forma do art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.002.007975-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088), Dr(a). CESAR AUGUSTO VALENTIM MEIRA (RJ-005743)) X SERGIO ARAUJO RIGO Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Atos do Disatribuidor/baixa - Conta 603002449-8 - R$ 1,92; FUNPERJ (05%) - Conta 6002-25174-9; FUNDPERJ (05%) - Conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2003.002.023019-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS (RJ-037378)) X EDSON PEREIRA RIBEIRO E OUTRO Fls. 64. Oficie-se a Receita Federal...Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de Intimação Postal e/ou Ofício R$ 3,65 na conta 1110-6 por cada ato. \r\n\r\nProc. 2004.002.014188-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X EDUARDO ALMEIDA ALBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES (RJ-124164) Decisão:Fls. 146. Defiro. Suspendo o feito. \r\n\r\nProc. 2006.002.003976-2 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X EDUARDO CORREA CARDOSO Despacho:Fls.79. Defiro vistas dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.018850-2 - ALCEBÍADES LUIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X FUNDAÇÃO ASSEFAZ - FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Despacho:Esclareça o Sr. José se está na administração provisória dos bens do Espólio. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.006442-2 - GENI FERNANDES DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.022551-3 - ANA MARIA DA CUNHA DAMAIA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.067137-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM MIRANTE DAS FLECHAS (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X JACEK TADEUSZ WYZYKOWSKI (Adv(s). Dr(a). JACEK TADEUSZ WYZYKOWSKI (RJ-106826) Despacho:Fls. 219. Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.017896-0 - ELTON DOS SANTOS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ELTON DOS SANTOS MEIRELLES (RJ-103327)) X JOSIAS DOS SANTOS CAVALCANTI Decisão:Pelos documentos acostados pelo réu, depreende-se que se trata de posse velha. assim, indefiro a liminar de reintegração de posse.À parte autora em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.002.016594-0 - CARLOS ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BATISTA VAZ (RJ-128981)) X ANTÔNIO JOSÉ LIMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, reintegro o autor na posse do imóvel objeto deste litígio, concedendo ao réu o prazo de 10 (dez) dias para a desocupação voluntária, independentemente de notificação. Condeno o réu em custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Transitado em julgado, e decorrido o prazo de tolerância fixado nesta sentença, determino a imediata expedição do respectivo mandado, com autorização de arrombamento, solicitação de força policial e remoção de eventuais bens para o depósito público. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.008870-8 - JORGE TAVARES VICENTE (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X BANCO FINASA S A Despacho:Fls. 63. Defiro vistas dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.019532-0 - EDSON GUARANY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800)) X JORNAL DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JUENIL ANTONIO DOS SANTOS (RJ-102062), Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:Expeçam-se guias de 50% dos honorários pericias a serem pagos pelo 1º réu, e 50% pelo 3º réu, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.002.008474-3 - MARGARIDA CONCEICAO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Conheço dos embargos, mas não acolho-os, eix que na sentença embargada não há contradição, omissão ou obscuridade.Persiste a sentença tal como está lançada. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.002266-1 - ORDILIA REDLICH (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO DE MORAES COSTA (RJ-004406D)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942) Despacho:Fls. 68.Manifeste-se a autora. Após, certificado apresentação de quesitos, remetam-se ao setor de pericias do TJ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.005083-8 - JOSE JULIO CESAR LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397), Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X JORGE DE FIGUEIREDO MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344) Fls.202. Anote-se onde couber. Após, republique-se o despacho de fls. 216. - Fls. 216: Considerando o disposto no Aviso nº 32, Atos e despachos do Presidente, Enunciado nº 19 ( A intimação da parte para os fins da extinção do processo na hipótese do art. 267, §1º, do CPC, poderá ser deteminada de ofício pelo Juiz) c/c Enunciado nº 20 (Aplica-se o artigo 267, incisos II e III, do CPC, ao processo de execução e ao cumprimento de sentença), intime-se a parte exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.002.003879-1 - PLACON PLANEJAMENTO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X RITA DE CASSIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MEDINA RODRIGUES TAVARES CALDAS (RJ-108306) Despacho:Fls. 132. Manifeste-se as partes. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.002.003012-6 - RG CORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X ALEXANDER BARBOSA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216) Despacho:Fls. 161. Manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.002.011992-7 - PEDRO MORAES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202), Dr(a). JOAO ALVES DE GOES (RJ-028213)) X CLAUDIA ALVARIM BARROSO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179) Despacho:A executada já foi intimada através de seu advogado.Certifique-se se houve manifestação da executada.Venha a indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.002.012985-4 - JOÃO AYLMER DE AZEVEDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS (RJ-104731)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acordão.2- Fls. 213. Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.002.074591-9 - BENJAMIM FRANCISCO DA COSTA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724)) X CABERJ - CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137772) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015767-0 - VALDIR SANTIAGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA), DRIANA INDUSTRIA E COMERCIO DE BUCHAS E ARTEFATOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO MARCIO MULLER MARTIN (SP-083195) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido inicial e condeno o autor no pagamento de custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, na forma do artigo 12 da Lei nº. 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nId: 568799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "568815": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.010769-1 - ALUISIO SOARES LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728)) X ELISANGELA REZENDE LESSA Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.023154-9 - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X PATRICIA SILVEIRA DA SILVA Decisão:Defiro liminarmente a medida.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.Conste do mandado que, no prazo de 05 (cinco) após a execução da liminar, o Réu poderá requerer o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, nos termos da nova redação dos §§ 1º e 2º , do art. 3º, do DL 911/69, dada pela Lei 10.931 de 03/08/2004.Executada a liminar, cite-se o Réu para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, independente da utilização da faculdade prevista no § 2º, do art. 3º do DL 911/69.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.023154-9 - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X PATRICIA SILVEIRA DA SILVA Intime-se o autor para indicar pesssoal que ficará como depositária do bem, fornecendo também cópia da dicisão para instruir mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.008885-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE BELLA VISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X LUIZ CARLOS ABREU SILVA E OUTRO Fls. 56 - Diga a parte autora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.021925-6 - MARCIA DE MENDONCA MACHADO IGLESIAS DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA CARDOSO DE FARIA CAMPOS (RJ-118077)) X IRMANDADE SAO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:Mantenho a decisão guerreada pelos próprios fundamentos.Tendo em vista a certidão de fls. 183, designo, na forma do art. 145 do CPC, a Dr. Henrique Sérgio Valente, com endereço na Rua Moreira César, nº 397/701, Icaraí, Niterói, e telefone nº 2722-6482 e 9632-8871. Tendo em vista que que foram apresentados assistente técnico e quesitos, intime-se o expert indicado para dizer se aceita o encargo, apresentando proposta de honorários, em 05 dias, para cumprimento da perícia no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.022845-9 - POLYANA RESENDE TITO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PACHE DE FARIA VIEIRA (RJ-147442)) X PREMIO COMERCIO MAQ APARELHOS EQUIP ELET LTDA Decisão:Por conseguinte, considerando preenchidos os requisitos referentes ao \"fumus boni iures\" e \"periculum in mora\", antecipo os efeitos da tutela pretendida, determinando que a demandada efetue a baixa do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito e o cancelamento do protesto, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.074650-0 - MARCIA CRISTINA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU NICODEMOS MARTINS (RJ-127919)) X AFR ASSOCIACAO FLUMINENSE DE REABILITACAO (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856), Dr(a). JORGE ALVES MAGALHÃES (RJ-002309C) Sentença:\"...ANTE O EXPOSTO JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários, com a observância das disposições do artigo 12 da Lei 1.060/50, em vista a gratuidade de justiça deferida às fls.36. (...) Cumprido o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas de estilo...\" \r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.002.011804-4 - MONTAGEM ARTESANATO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ERIKA PEREZ DA COSTA RANGEL (RJ-145988)) X SACARIA ARTE BRAZIL LTDA E OUTRO Fls. 85 - À parte autora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.014855-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X OLAVO SANDERSON SANTANA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.004606-4 - JOSELIA GONCALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X LUIZ FERNANDO VIEIRA Despacho:Fls. 123: Defiro. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.071282-1 - IARA DIAN BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X LUCIMARA DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALCILEY CRUZ MARINS (RJ-043393)), Fiador: CARLOS ALBERTO TAQUES DE OLIVEIRA, Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) À parte interessada para recolher custas devidas ao Contador. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.010908-0 - CENTRO EDUCACIONAL VARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X MARCOS VINICIUS SA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.002260-2 - LUIS CARLOS DA ROCHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERREIRA DOS SANTOS FRANCO (RJ-102189)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) \"...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR QUE A PARTE RÉ, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, PROCEDA A TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DO AUTOR, DO VEÍCULO MARCA FIAT, MODELO UNO, ANO 1986, PLACA KQG 0580, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE r$ -500,00 (QUINHENTOS REAIS). CONDENO AINDA, AO PAGAMENTO DO VALOR R$ -8.300,00 (OITO MIL E TREZENTOS REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS, CORRIGIDOS NA FORMA ACIMA. Condeno ainda o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da total condenação. Fica desde já a parte condenada admoestada nos termos do art. 475-J do CPC...\" (REPUBLICADO) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.072027-1 - CLAUDIA DE SOUZA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGURO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Ao interessado para ciência da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.001815-5 - JACY DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098), Dr(a). JOSÉ WILTON FRANCO FIGUEIRA (RJ-128974)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LILIA TAVARES PERES (RJ-115327) ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NO VALOR DE R$ 12.450,00, DEVIDAMENTE CORRIGIDO NA FORMA ACIMA, BEM COMO PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DAS DÍVIDAS APONTADAS NOS REFERIDOS CHEQUES INDICADOS NA NEGATIVAÇÃO, DETERMINANDO AINDA QUE O BANCO RÉU RETIRE O APONTAMENTO DESSES CHEQUES NO CCF DO BACEN NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). (REPUBLICADO) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.005289-8 - JOSE CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X BANCO ITAU S/A), BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fls. 53/85 - Diga a parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.016648-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEONARDO RODRIGUES OLIVEIRA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 568815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "568800": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis André de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.002.016195-6 - ANA BEATRIZ SOARES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MAGDA MONTEIRO BRAZAO MELO (RJ-073336)) X PAULO ROBERTO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que a alimentada é maior e não se interessou em se manifestar sobre o pedido de cancelamento da pensão alimentícia, defiro o pedido de fls. 75 para exonerar o alimentante da obrigação alimentar fixada a fls. 48.Oficie-se ao empregador para que proceda ao cancelamento dos descontos que vinham sendo efetuados.Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.002.011198-9 - ILSON ALVES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X ILSON ALVES Aos interessados sobre fls. 93. \r\n\r\nProc. 2001.002.014553-7 - SUELI DEMAMAM BERNA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GABRIEL LACERDA (RJ-028074)) X VILMAR SIDNEI DEMAMAM BERNA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.007696-2 - RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS X ADEMIR BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THAÍS DE ANDRADE RABELO (RJ-117366) Despacho:Fls. 46 - anote-se.Mantenho a gratuidade de justiça já deferida.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018802-2 - MARIA AUXILIADORA JOGAIB SALCIARINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REMO RANGEL SALCIARINI (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Decisão:Recebo o recurso de fls. 143/145 em seu efeito devolutivo. Ao apelado e ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. I-se. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2008.002.020698-1 - ARGEMIRO PEREIRA MORAIS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-125378) Decisão:Defiro JG aos requerentes. Junte-se cópia da certidão de casamento averbada. Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.066473-7 - LINCOLN THOMAZ DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592)) X ANDREA DE ALMEIDA TRALHÃO Aos requerentes para recolherem as custas da carta de sentença e autenticações, caso o patrono não o faça. \r\n\r\nProc. 2008.002.016467-6 - CRISTIANO BANDEIRA DE ARAUJO LEAL (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X CLAUDIA TEIXEIRA LISBOA Decisão:Recebo a emenda da de fls. 17. Ao MP. I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.002.019708-2 - ARLINDO XAVIER PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667)) X SYLVIA HELENA BRANDAO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR (EX-CÔNJUGE VARÃO) PARA QUE JUNTE AOS AUTOS CÓPIA DA ESCRITURA DEFINITIVA MENCIONADA EM AUDIÊNCIA (FLS. 224/225). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.002.025500-6 (36123) - PATRICIA GOMES PONTES (Adv(s). Dr(a). SHEILA RAGE (RJ-076267)) X SERGIO LUIZ DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080272) Despacho:A carta de sentença se encontra grampeada à contracapa dos autos, podendo ser retirada por qualquer uma das partes. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.018823-8 - ROBSON DE SOUZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767) ATENDA-SE AO M.P. (ESCLAREÇAM OS CÔNJUGES SE DISPENSAM PENSIONAMENTO ENTRE SI E, EM CASO NEGATIVO, ESCLAREÇAM QUANTO A VALORES E FORMA EM QUE SE DARÁ O MESMO). \r\n\r\nProc. 2002.002.018621-9 - ALEXANDRE JOSE MENDES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CHAGAS MACEDO DIAS (RJ-078880), Dr(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO (RJ-055176) Aos interessados sobre fls. 80. \r\n\r\nProc. 2003.002.001272-4 - JAN TORE KONGEVOLD (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344)), SONIA RIBEIRO KONGEVOLD, Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247) Despacho:Fls. 173 - Defiro a expedição da carta de sentença. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074355-8 - JORGE LUIZ FERNANDES DELMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403) ATENDA-SE AO M.P. (RECONHECIMENTO DE FIRMA DOS DECLARANTES DE FLS. 09 E 11 E ESCLARECIMENTOS ACERCA DE SE O CÔNJUGE VARÃO POSSUI MEIOS PRÓPRIOS PARA SEU SUSTENTO E SE DISPENSA O PENSIONAMENTO PARA SI). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.002.015724-0 - JOAO SIMPLICIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X MARIA APARECIDA ALVIM DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre fls. 157 \r\n\r\nProc. 2007.002.010364-8 - ALAIDE CORREIA DA SILVA PRYOR (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X ANDREW PRYOR Despacho:Indefiro o requerido a fls. 51, cabendo ao autor da demanda diligenciar para obter o endereço do réu. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.002.003024-0A - VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X GERALDO BENICIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREI (RJ-100936) Decisão:Expeça-se mandado de penhora. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.012407-1 - JULIAN PHILIPPE DE LIMA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X WOLF-DIETER SCHMIDT Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e cópia da última declaração apresentada à Receita Federal, ainda que isento, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.021069-8 - YAN RODRIGUES DE MESQUITA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO DE ARAUJO FRANCA NETO (RJ-087229)) X ALTEMIR DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280) Decisão:Homologo os calculos de fls. 223/224. Intime-se o executado para efetuar o pagamento do valor remanescente no prazo de 72 horas, sob pena de prisão. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.024381-8 - MATHEUS COSTA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANI MARIA SANT'ANNA SANTOS (RJ-123870)) X ROMILDO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que o executado já foi citado a fls. 46 vº e levando-se em conta que parte do débito já foi quitado (fls. 95), chamo o feito à ordem e determino que os exequentes apresentem planilha atualizada do débito para viabilizar o prosseguimento da execução.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.005648-6 - GUILHERME RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (RJ-071374)) X JOSÉ CARLOS ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA (RJ-063401) Despacho:Fls. 135 - Aguarde-se em cartório por 60 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066680-1 - MARCELA MOURA (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X JAIRO TEIXEIRA VENCESLAU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À exequente para indicar bens à penhora. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069918-1 - MARILDA COSTALONGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X EMILSON NUCE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Decisão:Fixo os honorários em 10% sobre o valor do débito, devendo, com isso, haver regularização dos valores lançados na planilha de fls. 48.I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.002602-2 - ANDRESSA CORDEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEODORO CUNHA (RJ-040625)) X NELSON CARLOS CORDEIRO BARBOSA Despacho:Atenda-se à parte final da promoção de fls. 76. I-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.014698-0 - ICARO SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA AURORA MARQUES SILVA (RJ-135633)) X GUILHERME MELO VENTURA E SILVA), VICTOR MELO VENTURA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado e ao MP.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. I-se. \r\n\r\nGuarda E Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.018602-5 - CLÁUDIO RISSO POSSAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X SILVIA ALMEIDA DE SOUZA), PEDRO DE SOUZA RISSO POSSAS Decisão:Indefiro o requerido a fls. 46, por falta de amparo legal, cabendo à parte autora diligenciar para obter o endereço da citanda. I-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.002.009506-0 - JUSSARA GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MELLO DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-113937)) X PEDRO HENRIQUE MOUTINHO MACEDO E OUTROS Fls:29/vº - Diga a autora. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1976.002.000308-0 (4427) - CHRISTINA PINTO LESSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X JACI PEIXOTO DE MELO Ao requerente para que traga aos autos o registro da sentença. \r\n\r\nProc. 2000.002.014910-3 - JOSÉ BOLIVAR DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON TOFFANO (RJ-005300D)) X JOSE CARLOS DE SOUZA Despacho:Intime-se o curador pessoalmente para os fins requeridos a fls. 248. e 288 vº. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.014522-7 - PAULO VITOR NAGIB MONNERAT (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571)) X SUELY NAGIB DIAS Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.002.020474-1 - THAIS TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399)) X MAURICIO SERRAO PICCININI Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 12/13. I-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.072503-9 - DILSON ARNOS (Adv(s). Dr(a). MARUCIA ANDRADE SERRAO (RJ-103641)) X MARCELO ARNOS Fls:55/56 e 58/59-Digam as partes e dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.002.015331-9 - PAULO SERGIO PIMENTA DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.005677-4 - PATRICIA PEREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X RONILDO DE OLIVEIRA LIZETE Decisão:Defiro JG à ré. Diga o autor e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067428-7 - CLAUDIO RISSO POSSAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X SILVIA ALMEIDA DE SOUZA Decisão:Adoto integralmente o parecer ministerial de fls. 31 vº, que passa a fazer parte integrante da presente decisão, determinando o cancelamento da distribuição e a consequente juntada da inicial aos autos da medida cautelar inominada, em apenso. I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.017026-7 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA PASSOS (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X RICARDO DA SILVA PASSOS Despacho:Antes, é necessária a prévia citação do réu, ato indispensável ao prosseguimento do processo.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015707-4 - MARIA DA CONCEICAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE BORBA GODINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA SENY VIEIRA (RJ-060496) Decisão:Recebo os embargos declaratórios, já que tempestivos, e os rejeito, mantendo a sentença proferida em seus exatos termos.A concessão do benefício da gratuidade de justiça, no nosso entender, não afasta a condenação do su cumbente ao pagamento das custas e honorários advocatícios, acarretando tão somente a suspensão da cobrança das verbas sucumbenciais, por força do que dispõe o art. 12 da lei 1.060/50.Vale transcrever decisão que corrobora essa tese, \"verbis\": \" A sucumbência é para ambas as partes, ainda que uma delas atue amparada pela assistência judiciária. Impõe-se a respectiva condenação. Em havendo mudança patrimonial do vencido, antes necessitado, cumpre efetuar o pagamento. Raciocínio contrário afetaria o princípio da igualdade jurídica entre autor e réu. Justifica-se a distinção, por fator econômico. A sentença, na espécie, não é condicional. Condicional é a execução\" (RSTJ 40/547). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.002.007999-0 - ANTONIO PEREZ VAQUEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE JESUS SILVA (RJ-034679), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre fls. 146. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.073269-0 - CLAUDIO ROBERTO MOSTASSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS (RJ-121983) Aos interessados para recolherem as custas da carta de sentença e autenticações, caso o patrono não o faça. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1988.002.001942-3 (20510) - MARIA DE LOURDES VIEIRA DE NOVOA X PAULO SERGIO QUEIROZ DE NOVOA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223) Despacho:Indefiro o requerido a fls. 121/122, por absoluta falta de amparo legal, ressaltando que o presente processo já se encontra sentenciado e por isso não há qualquer razão que justifique a reunião de processos. I-se. \r\n\r\nProc. 1995.002.000853-7 (30471) - ELIZABETH NEVES CASTANHEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNA PEREIRA DAS NEVES (RJ-147528)) X RUY CASTANHEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-004828) Decisão:Homologo a partilha de fls. 158/160. Retornem à Fazenda. I-se. \r\n\r\nId: 568800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "568804": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.002.021402-3 - LUCIANA CRISTINA SCUDELARI MARCOLINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOUISE FRANÇOISE CARDOSO HUG (RJ-142902) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao 2º requerente para regujlarizar sua representação nos autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.002.021423-0 - ANA MARIA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO ANTONIO (RJ-101377) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para juntar declaração de lapso temporal de duas testemunhas com firma reconhecida e cópias autenticadas de RG e CPF destas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.070269-6 - LAUHANIE PELAQUIM SOARES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X WAGNER DE MENDONÇA PEREIRA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 23 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.002.021465-5 - RICARDO LEAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDEMILTON ALVES PEREIRA (RJ-159354E)) X DIEGO CORREA LEAO BARBOSA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para juntar procuração e cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.002.020896-5 - ELAINE CRISTINA DE CARVALHO RAMOS X LUCAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para juntar atestado médico da requerente dizendo que goza de boa saúde. \r\n\r\nProc. 2008.002.020971-4 - ELIZABETH DOS SANTOS AMORIM X JULIANE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO ROSA (RJ-072430) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor sobre certidão de fls. 17 \r\n\r\nInterdição E Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2008.002.021450-3 - PAULO ROBERTO CASTRO DOS SANTOS X CARLOS JOSE CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora sobre certidão de fls. 42. \r\n\r\nId: 568804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "568816": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.002.072083-2 - IVY DE CASTRO CAMPOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X JORGE ALBERTO CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256) Recolha-se a parte ré as custas processuais devidas na forma do art. 26 § 2º do CPC; \r\n\r\nProc. 2007.002.073490-9 - GIOVANNA PAULA DIAS (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X DAVID NELSON DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949) Recolha-se a parte ré as custas processuais devidas na forma do art. 26 § 2º do CPC. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.001573-0 - FELIPPE ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782)) X JOAO JOVELINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA HERMSDORFF (RJ-054887) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.002.009036-3 - GABRIEL PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X DALCIDIA TAVARES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236), Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) ...autos desarquivados aguardando em cartório manifestação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.002.069376-2 - TEREZINHA RODRIGUES COELHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X JOSE CICERO DA SILVA ...À parte autora sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.002.071309-8 - MARIA CHRISTINA CISNEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SILVA DOS REIS (RJ-118215)) X EDSON JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) Sentença:...Por ser assim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.002.072274-9 - GUILHERME GONÇALVES AGARRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X RAFAEL DA CONCEIÇÃO BARROS (Adv(s). Dr(a). LOUISE BALLA SANTIAGO (RJ-142903) Sentença:...Por ser assim, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno o réu a pensionar a título definitivo o menor com a importãncia mensal equivalente a 20% de seus ganhos líquidos...Custas e honorários advocatícios pro-rata, nos termos do art. 21, do CPC, tendo em vista que houve sucumbência recíproca. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.002.017723-3 - CAROLINA ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X ROBSON DA SILVA PEREIRA Despacho:Cumpra-se integralmente a determinação de fls. 21. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.014650-5 - CHARLES ELIAS BOU SELWAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141), Dr(a). LÍVIA MARIA RABELO DE ARAÚJO (RJ-143168) ...Autos desarquivados aguardando em cartório manifestação da 2ª Requerente. \r\n\r\nProc. 2008.002.009272-0 - ALCENIR DA ROCHA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA COSTA PACHECO (RJ-094550) Decisão:...Por esses motivos, deixo de designar a audiência de ratificação.Venham as partes para a ratificação do pedido por termo, em cartório, em quaisquer segundas ou sextas-feiras. \r\n\r\nProc. 2008.002.010127-7 - ALEXANDRE PEREIRA LAURIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446) Decisão:...Por esses motivos, deixo de designar a audiência de ratificação.Venham as partes para a ratificação do pedido por termo, em cartório, em quaisquer segundas ou sextas-feiras. \r\n\r\nProc. 2008.002.010609-3 - DANIEL CARNEIRO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO MALECK COUTINHO (RJ-118838) Decisão:...Por esses motivos, deixo de designar a audiência de ratificação.Venham as partes para a ratificação do pedido por termo, em cartório, em quaisquer segundas ou sextas-feiras. \r\n\r\nProc. 2008.002.017449-9 - ALEXANDRE GUERRA ESPOGEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA (RJ-004492D) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público vindo a prova da separação de fato do casal por prazo superior a 02 (dois) anos mediante a apresentação de declarações, com firma reconhecida, subscrita por, pelo menos, duas testemunhas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.002.012401-0 - MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-082671)) X ELIZABETH CRISTINA FAIA PONTE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO EDUARDO ITO CORDEIRO (RJ-109496) Despacho:1)Venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da Lei nº 1.060/50, bem como a declaração de isento emitida pela SRF da ré.2)Sem prejuízo, ao Ministério Público sobre o pedido de alimentos provisórios. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.013428-1 - JOANNA GUISAN ALVES ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247)) X JORGE FERNANDES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737) Despacho:Diante do que consta da informação de fls. 66, devolvo o prazo conforme requerido às fls. 63. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.002.015176-5 - HENRIQUE DE JESUS FIUKA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RICARDO CHIAPARINI (SP-050481), Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (SP-222639)) X NORMA LILIAN GOMES PIANCO), HENRY FIUKA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para recolher as custas devidas, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extração da certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2005.002.022083-0 - PAULO CESAR COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CARVALHO FILHO (RJ-123034)), BEATRIZ CRISTINA DA SILVA DUDA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para recolherem as custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.002.021003-4 - ELY DA FONSECA CINELLI MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ARAUJO (RJ-105251)) X EDILZA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (requeiro intime-se a parte para fazer prova do óbito nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.002.012957-3 - SELMA DA SILVEIRA ZERBINI (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C)) X FERNANDO MAYCON DA SILVEIRA ZERBINI Despacho:1)Nomeio o Defensor Público como Curador Especial do interditando.Intime-se.2)Após, prossiga-se com a perícia. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.002.070559-4 - CELINA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X GILBERTO MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Incluam-se as partes no Programa de Exame de DNA, deste Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.071027-9 - JEAN CARLO MARAVILHA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X KAROLAYNE DE OLIVEIRA DA CONCEICAO Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça á ré-reconvinte.2)Cumpra-se a parte final da determinação de fls. 60. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.068415-1 - JOSIMAR RICARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X VICTOR RICARDO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Por ser assim, julgo PROCEDENTE EM PARTE, o pedido, para reduzir o valor do pensionamento a que o alimentante está obrigado a prestar ao réu em caso de trabalho com vínculo empregatício para 20% dos seus ganhos líquidos...Custas e honorários advocatícios pro-rata, nos termos do art. 21, do CPC, tendo em vista que houve sucumbência recíproca. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.074385-6 - FELIPE ALLAN SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X CARLOS DANTAS DE SANT ANNA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.019000-6 - GUSTAVO BARSOTTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LIMA MARINHO (RJ-129727)) X JOAO LUIZ DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade.Oacordo é muito recente, tendo sido celebrado há cerca de três meses.Além do mais, o regime de visitação é bem restrito, com cerca de três horas de duração.Não há, pois, prejuízo em ouvir o réu antes de examinar o requerimento de urgência.Cite-se, pois. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.002.073796-0 - JOAQUIM SILVERIO DUTRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X LUCIENE SIQUEIRA PINTO Decisão:Decreto a revelia da parte ré. Ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.002.007124-8 - ANA MARIA CARDOSO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943), Dr(a). MARIA DAS DORES BELLOT E SILVA (RJ-055937) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido às fls. 28. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.016649-1 - GILBERTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X STHEFANY SANTOS MARQUES Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.002.015323-0 - GUILHERME GOMES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724)) X ROSINETE SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MESQUITA FREITAS TAVARES (RJ-143466) Sentença:...Por ser assim, julgo PROCEDENTE o pedido, para garantir ao pai o direito de visitação a sua filha, na forma requerida na inicial. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. PRI. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.072387-0 - MURILO MARIOZI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA RIBEIRO MACEDO (RJ-112672)) X JULIANA BARRETO MARIOZI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (requeiro manifeste-se o autor comprovando, inclusive seus ganhos mensais junto à Cia Aérea Emirates) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.002.008893-5 - ZELIA LUCIA PIRES MAGALHAES GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(esclareça-se a forma de reajuste da pensão alimentícia (art. 1710/CC) \r\n\r\nProc. 2008.002.014698-4 - WALLACE ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVONE DIAS DONNICI SILVA (RJ-027374) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (em relação a clausula 4ª requeiro comprove-se o vínculo empregatício do alimentante bem como esclareça se o valor dos alimentos em curso de trabalho sem vínculo. Outrossim requeiro re-ratifique-se o acordo no que tange ao erro material ocorrido na clausula 2ª (idade da filha mais velha) e ao adendo contido na cláusula 6ª) \r\n\r\nId: 568816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "568809": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2003.002.010177-0 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG5) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:1- INTIME-se a parte devedora para efetuar o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do acréscimo da multa no percentual de 10% da condenação, em consonância com o preceituado no art. 475-J, do CPC.2- Sem prejuízo, defiro a expedição do mandado de transferência em favor da Municipalidade, com as cautelas legais.3- Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.017277-2 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se as partes sobre fls.198.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.067771-9 - SNEDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR EXTINTO O CRÉDITO TRIBUTÁRIO COBRADO ATRAVÉS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.002.001539-5, JULGANDO, CONSEQÜENTEMENTE, EXTINTO O REFERIDO FEITO, EM APENSO, BEM COMO, ESTES EMBARGOS, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I, DO CPC. Custas ex lege.Como corolário, imponho ao Embargado os ônus da sucumbência, fixada a honorária em 10% (dez) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizados na forma da Lei.Transitada em julgado, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.070901-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO X VANESSA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389) Despacho:1- Revogo a r. decisão de fls. 15.2- Defiro o pedido de gratuidade de justiça.3- Em provas.4- I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.019265-9 - SBTEC COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordo com a O/S n° 01/2007: \"Ao Embargante para a complementação da taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 38,25.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.019268-4 - MANOEL DA SILVA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). RHUBENS WILLIAM CUNHA ALMEIDA (RJ-143151), Dr(a). DAVID WOHLERS DA FONSECA FILHO (RJ-143936)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte Embargante o correto recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, referentes aos Embargos a Execução, conforme abaixo relacionadas: Distrib.+ Atos dos Escr. Dív. Ativa do Estado- conta -1106-4 - R$ 118,67 Subtotal : R$ 118,67 CAARJ - Conta - 2001-6 - R$ 11,86 Atos dos Distribuidores - conta 6030-02449-8 - R$ 18,23 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6- R$ 3,64 Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 69,14 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 6,84 FUNDPERJ - conta 5673-00124 - R$ 6,84 Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.019278-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Proceda a parte embargante o Apostilamento da conta 1102-3, para a conta 1106-4 dos Atos dos Escrivães da Dívida ATiva.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.002.019274-0 - UNIAO DE LOJAS LEADER S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Proceda a parte embargante o Apostilamento da conta 1102-3, para a conta 1106-4 dos Atos dos Escrivães da Dívida ATiva.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1994.002.001765-2 (25955) - MUNICIPIO DE NITEROI X S M STELLA MARIS IMP EXP LTDA Decisão:(...) Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada na presente ação, devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios, procendendo-se a penhora on line dos sócios mencionados às fls. 24.Intime-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2000.002.013437-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021), Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X SAMIRA VEICULOS E MOTORES LTDA E OUTRO Assinatura: \r\n\r\nProc. 2003.002.026981-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARAPUA COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459), Dr(a). SAMUEL DAVID DE OLIVEIRA (RJ-041678) Decisão:Tendo em vista citação positiva da parte executada (fls. 09), o pedido de fls. 26/26v e penhora on line negativa (fls. 45/46), INDEFIRO o postulado às fls. 47, e DETERMINO a efetivação de penhora de renda mensal da aludida empresa devedora, no percentual de 10%, até o alcance da importância perseguida pelo Exeqüente, em garantia à execução fiscal, ficando como depositário o Representante legal da executada. Proceda-se a intimação da parte Executada para que apresente a este juízo planilha de cálculos da renda mensal bruta e faça depósito mensalmente na Agência do Banco do Brasil S/A, comprovando periodicamente os aludidos depósitos, anexando cópias das guias no presente feito, até a efetiva garantia do Juízo.Expeça-se competente mandado e cumpra-se, com as cautelas de estilo.P. I. \r\n\r\nProc. 2004.002.008075-6 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HIPER PRECO ATACADAO DOS DOCES (Adv(s). Dr(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES (RJ-133990), Dr(a). MARCELLE VIEIRA DE MELLO MOREIRA (RJ-090385) Decisão:Defiro a penhora on line, na forma requerida, tornando sem efeito, se for o caso, a penhora anteriormente realizada. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.010325-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X CUNHA E RIOS FESTAS LTDA Decisão:(...) Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada na presente ação, devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios, procendendo-se a penhora on line dos sócios mencionados às fls. 24.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.014005-6 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG4 X FITNESS ICARAI CLUB LTDA Decisão:(...) Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada na presente ação, devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios, procendendo-se a penhora on line dos sócios mencionados às fls. 36.Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.002.019695-5 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X AMA VIDEO PROJETOS E SISTEMAS ELETRONICOS E OUTRO Decisão:(...) Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada na presente ação, devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios, procendendo-se a penhora on line dos sócios mencionados às fls. 54.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.000665-9 - MUNICIPIO DE NITEROI X DAYSE MARTINS COUTO Decisão:Vistos, etc;Cuidam os presentes autos de Ação de Execução Fiscal na qual a parte Executada efetuou o parcelamento administrativamente, junto a Procuradoria Fiscal.Aos Autos, comparece o Exeqüente requerendo seja a parte Executada intimada, pessoalmente para comprovar o pagamento do referido parcelamento.O procedimento adotado pelo Exeqüente vem gerando grande número de atos cartorários que entendo desnecessários, ficando este Juízo, na prática, como auxiliar da Procuradoria no controle administrativo dos feitos.Ante ao exposto, com todas as venias devidas ao seu culto representante, Indefiro o pedido de intimação requerido pelo Exeqüente determinando que este faça a verificação do parcelamento administrativamente, e peça o prosseguimento do feito em caso de inadimplemento.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.013725-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X RENATA MOURA DE SA Decisão:(...) Assim, tendo em vista não ter a Municipalidade juntado aos autos qualquer fato que comprove ser o ocupante do imóvel, possuidor do imóvel em situação de posse usucapionem INDEFIRO o pedido postulado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.067003-6 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PMR DO BARRETO ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Assim sendo, pelas razões acima expositadas, INDEFIRO o postulado pelo executado às fls.17/21, determinando o prosseguimento do feito.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.000697-7 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PADARIA E CONFEITARIA FATIFARTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260) De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte Executado (ora exequente)o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 12,78 Subtotal : R$ 12,78 CAARJ - Conta - 2001-6 - R$ 1,27 Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 2% do valor executado FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 0,63 FUNDPERJ - conta 5673-00124 - R$ 0,63 \r\n\r\nProc. 2007.002.009655-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X INSTITUTO DE BELEZA ISABELLE COIFFEUR LT Decisão:(...) Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada na presente ação, devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios, procendendo-se a penhora on line dos sócios mencionados às fls. 22.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012695-8 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CLINICA DERMAT PATRICIA CABRAL S C Decisão:(...) Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada na presente ação, devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios, procendendo-se a penhora on line dos sócios mencionados às fls. 20.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016405-4 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X COMÉRCIO DE ROUPAS PONTO 473 DE NITERÓI LTDA ME Decisão:(...) Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada na presente ação, devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios, procendendo-se a penhora on line dos sócios mencionados às fls. 18.Intime-se. \r\n\r\nId: 568809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "568806": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.002.074895-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS CESAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na peça inicial para condenar MARCOS CÉSAR PEREIRA DA SILVA, devidamente qualificado nos autos, por infração a norma contida no artigo 155 § 4º, incisos IV c/c 14, II, todos do Código Penal, aplicando-lhe a pena de 1 (um) ano de reclusão e 05 (cinco) dias-multa. \r\n\r\nId: 568806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "568807": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cintia Santarem Cardinali \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Vieira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, n/f do art. 16 do CP \r\n\r\nProc. 2005.002.018733-4 - MINISTERIO PUBLICO X RAMALHO DA SILVA PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência que foi expedido Carta Precatória para a Comarca de Salvador - BA, com a finalidade de intimar e inquirir a testemunha de defesa Arnaldo. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, III da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Local da Infração. C/C Art. 40, VI da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Envolvendo Criança/adolescente...; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 40, III da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Local da Infração. C/C Art. 40, VI da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Envolvendo Criança/adolescente... E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" B \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime \r\n\r\nProc. 2008.002.000348-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JULIO CESAR FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ELIAS REZENDE DE OLIVEIRA, Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540) Despacho:1. Esclareça a defesa a diligência requerida à fls.157. 2. Defiro as demais diligências requeridas pelo MP e a Defesa do 2º acusado, com exceção da perícia grafotecnica, em relação à qual deverá primeiramente ser oficiado ao ICCE, para que informe sobre a possibilidade de sua realização. \r\n\r\nArt. 356 - Sonegação de papel ou objeto de valor probatório \r\n\r\nProc. 2006.002.004674-2 - MINISTERIO PUBLICO X HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247) Fica intimado o advogado do acusado, para apresentar Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nId: 568807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "568808": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.002.004753-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HUDSON RICARDO XAVIER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EGUANI FRANCISCO ELOI DE OLIVEIRA (RJ-025094), Dr(a). JOYCE DE MELLO CARVALHO (RJ-161165E) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 347, caput do CP - Fraude processual \r\n\r\nProc. 1999.002.015643-2 - JORGE LUIZ DE ALMEIDA X DANILO BARBOSA LIMA SAMPAIO, BRUNO HENRY GREGG, JOSÉ EDUARDO DE FIGUEIREDO OSÓRIO, CARLOS ROBERTO DE FIGUEIREDO OSÓRIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177) À defesa de JOSÉ EDUARDO e de CARLOS ROBERTO sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1994.002.000112-7 (7716) - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALBERTO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)), LUCIANO SOUTO SOUZA, Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664) À defesa sobre o despacho de fls. 424. \r\n\r\nId: 568808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "568810": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Suzane Viana Macedo \r\n\r\nEscrivão: Valéria Christina da Costa Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.812.001151-8 - ROSANE SILVEIRA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X FININVEST/SA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) DE ORDEM: DIGA O RÉU \r\n\r\nProc. 2007.812.003909-0 - CRISTOVAO DE SOUSA ALVES X ARTE PAU - BRASIL LIVRARIA MANUELA EDITORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA CORREIA (SP-244527) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2007.812.007200-7 - SERGIO MOREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X AMERICANAS. COM S/A COMERCIO ELETRONICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.014840-1 - NILMA DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). NILMA DE SOUZA COELHO (RJ-125033)) X FININVEST/SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ANDRA LUIZA GERALDINO ROCHA DA SILVA (RJ-125596) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da PARTE.Tendo em vista a DIFERENÇA apontada pelo exeqüente e o disposto no art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95, DETERMINA-SE A PENHORA, autorizando-se a expedição de guia para pagamento eventualmente solicitada pelo executado.Na hipótese de ser realizada penhora em conta, deverá o gerente da instituição financeira em questão promover a transferência da quantia para conta à disposição do juízo junto ao Banco do Brasil através de guia a ser fornecida pelo OJA por ocasião da realização da diligência de penhora.Com a vinda do referido mandado ou da guia recolhida, intime-se o exeqüente para esclarecer se dá quitação em relação ao valor depositado/penhorado, em 05 dias, inferindo-se a aquiescência do seu silêncio, vindo os autos conclusos em seguida para a extinção da execução e determinação de expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.015870-4 - IVONE RIQUE COSME (Adv(s). Dr(a). UTHANT PIMENTEL (RJ-093953)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.015872-8 - TAMYRES PEREIRA CAMPOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA SIQUEIRA (RJ-134290)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.017205-1 - AMANDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X NITERÓI EXCLUSIVE SERVICE ELETRONICOS LTDA De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.018972-5 - VINICIUS NOGUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS NOGUEIRA COSTA (RJ-117662)) X NET TELEVISAO CIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MACEDO ALTBERG (RJ-119022), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.023666-1 - SANDRA LUCIA ROSA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X CASAS BAHIA LTDA(NITEROI - QUINZE DE NOVEMBRO) E OUTRO De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.002.014371-5 - DIVA CONSTANT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X VIVO - S.A E OUTRO DE ORDEM: FICAM AS PARTES INTIMADAS DAREDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 26/08/2008, ÀS 12:00 HORAS, FICANDO CANCELADA EM CONSEQUÊNCIA A ANTERIORMENTE DESIGNADA PARA 23/06/2008. \r\n\r\nProc. 2008.002.014378-8 - FANI ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE SILVA XAVIER (RJ-092342)) X TIM CELULAR S/A (RIO) DE ORDEM: FICAM AS PARTES INTIMADAS DAREDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 26/08/2008, ÀS 12:20 HORAS, FICANDO CANCELADA EM CONSEQUÊNCIA A ANTERIORMENTE DESIGNADA PARA 23/06/2008. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.812.015907-0 - DANIELE DOMAES MOÇO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). RAFAEL DA SILVA GONCALVES FERNANDES (RJ-103579) DE ORDEM: AO AUTOR PARA COMPERECER AO JUIZO PARA LEVAR EM MÃOS O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.812.017082-9 - JOSÉ REINALDO QUERINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X CALIL AUTOMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498) De ordem: \"Diga a parte autora.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.025331-0 - FELIPE NUNES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES MORENO (RJ-135325), Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS (RJ-140839)) B. R. A. TRANSPORTES AEREOS LTDA, Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322), Dr(a). ELIANE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-077522) De ordem: \"Diga a parte autora.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.005393-1 - PRISCILLA OLIVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.005934-9 - CARLA DA COSTA LAMEGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DA COSTA LAMEGO (RJ-124716), Dr(a). JANE SOARES PEREIRA (RJ-150307E)) GOL TRANSPORTES AEREOS S. A., Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.812.010797-6 - (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689), Dr(a). ERIK SOUZA ALVES (RJ-119727) Ao autor para que se manifeste sobre o ofício juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.011818-4 - MARIO PAPOULA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-139156)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). MARIANA CHARRET VILLAÇA (RJ-140941), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.017032-7 - OSMAN ALVES GARRIDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563), Dr(a). PRISCILLA FRANCO SILVA (RJ-157735E)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO \r\n\r\nProc. 2007.812.018981-6 - ELIANA APARECIDA PINTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CUNHA PACHECO (RJ-119176)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.019819-2 - JULIO FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.022036-7 - GEISA CORREA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FERNANDES MARCONDES (RJ-146054E), Dr(a). FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES (RJ-147325)) TNL-PCS S/A - OI De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.022133-5 - MARCIA ELIZABETH LEAL LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X ESPÓLIO DE ALUIZIO MONTEIRO ELVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522) DE ORDEM: FICAM AS PARTES INTIMADAS DA REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 15/08/2008, ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.812.023062-2 - RAPHAEL DA SILVA LIMA X SHOPTIME. COM -TV SKY SHOP S/A E OUTRO DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2007.812.024427-0 - CLEBER JORGE TAVARES DA SILVA X LOJAS INSINUANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2008.812.000122-2 - MARIA ELIANE DE LIMA SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) X C&A MODAS E OUTRO De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2002.812.021323-6A - YEDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X FERNANDO DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Ao autor para que se manifeste sobre o ofício juntado aos autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.002.004560-2 - CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1. Versando a hipótese sobre relação de consumo, há que incidir na presente o Código de Defesa do Consumidor, que contém normas de ordem pública a proteger o consumidor, parte hipossuficiente na relação, garantindo a facilitação de sua defesa no Processo Civil, razão pela qual defiro a inversão do ônus da prova requerida, na forma dos artigos 6º, VI, VIII, X, 14 e 22, da Lei nº 8.078/90), posto que é regra de julgamento aplicável a critério do Julgador. 2. Expeça-se Carta Precatória para oitiva da testemunha arrolada na exordial, na forma requerida à fls. 42/43. No mais, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nId: 568810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2º Juizado Especial Cível - Terminal Rodoviário": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "568814": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.812.005562-5 - JAIR BATISTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956)) X RODOJATO LOGISTICA E TRANSPORTE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PINHEIRO ROSA CONDEIXA (RJ-148527E) Despacho:À Parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.812.014163-5 - WALERIA LANNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X LUIS EDUARDO FERREIRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979) Despacho:Ante o certificado à fl. 74, ao exequente, para indicação de bens penhoráveis, sob pena de extinção da execução, na forma do parágrafo 4º do artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.009065-4 - DÉBORA DE OLVEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-135092)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se a parte autora para no prazo de 48 horas, informar se dá quitação, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.812.017862-7 - ALEXANDRE DALMASSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROCHA FILHO (RJ-080172)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2004.812.003909-5 - (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DA COSTA CORNELIO (RJ-092258), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). ISABELA MEDEIROS FONSECA (RJ-153318E) Decisão:.. No caso concreto, diante da ausência de cumprimento da obrigação de fazer assumida, o valor da multa cominatória deve ser limitado a R$ 18.000,00 e convertido em perdas e danos, na forma do artigo 461, parágrafo 1o, in fine do Código de Processo Civil, afigurando-se a referida quantia compatível com a satisfação da pretensão da Reclamante.FACE AO EXPOSTO, converto a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), que deverá ser atualizada com juros de mora de 1% ao mês e correção monetária a partir da intimação do executado desta decisão. Por consequência, determinei a transferência para conta à disposição do Juízo da quantia acima mencionada, determinando o desbloqueio do saldo remanescente e das demais contas bloqueadas, conforme protocolo anexo. Assim, intime-se o executado para que informe ao Juízo se insiste na impugnação de fls. 74/77 ou se dela desistirá diante da presente decisão. Intime-se a parte autora para ciência. \r\n\r\nProc. 2004.812.006659-1 - (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Esclareça a ré seu pedido de fls. 118, tendo em vista o mandado de pagamento expedido à fl. 113. \r\n\r\nProc. 2004.812.008396-5 - CARLOS ADELINO LAGE SALLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADELINO LAGE SALLES (RJ-034514)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À Parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.812.010669-2 - MARIA DAS GRAÇAS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604), Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969) DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.812.008150-8 - ANA DE PINA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:À Parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.812.013325-9 - LEILA PERES MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-073498)) TIM CELULAR, Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.812.001685-3 - HUMBERTO PACHECO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781)) UNIVERSO - UNIV. SALGADO DE OLIVEIRA, Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Decisão:J. Defiro o desentranhamento requerido, observando-se a parte ré que deverá receber os valores devidos sem a incidência de multa. \r\n\r\nProc. 2006.812.006290-5 - PATRICIA MARQUES ERTHAL (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X BANCO ITAÚ S. A. Despacho:Diga a autora, sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.812.008209-6 - ALDAIR VALERIO JUNIOR X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEUZINGER (RJ-116043) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.014127-1 - ZULEA DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:....Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS de fls. 158/166. Custas pela parte Embargante. P.R.I.Com o trânsito em julgado desta, expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente, a qual deverá se manifestar quanto à quitação.... \r\n\r\nProc. 2006.812.022164-3 - FABIO DE OLIVEIRA DOS REIS X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.812.026904-4 - ORMINDA DE CASTRO AGUIAR X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- Diga a parte autora se a ré cumpriu integralmente as obrigações que gereram esta demanda, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. 2- I-se a ré acerca dos valores constantes nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.027274-2 - JOSE LAURO BAPTISTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). CAROLINE RAMALHO NEDER (RJ-113492)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Fls. 99 / 100: Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. 2) Ao réu sobre fls. 102 e ss. \r\n\r\nProc. 2006.812.028464-1 - PAULO SÉRGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (RJ-078391)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto, já que trata-se de valor incontroverso.2- Diga a parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.812.004393-7 - CLEONETE SILVA DA COSTA X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Cumpra a empresa ré a obrigação de fazer estabelecida na sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 50,00, limitada ao montante de R$ 1.000,00, quando assim se converterá em perdas e danos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.004575-2 - MARACELMA ZANATA DAVEL (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Fl. 78: Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida. Após, intime-se a 2ª ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.006045-5 - DELMA REGINA MAGALHÃES DE CARVALHO X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.812.007458-2 - MARCOS AURELIO DO AMOR DIVINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARNEIRO GARCEZ RUBINATO (RJ-090687), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Decisão:1. Recebo os embargos de declaração de fls. 83/84, , posto que tempestivos, porém deixo de acolhê-los, uma vez que não vislumbro omissão, obscuridade, ou contradição na sentença, devendo eventual recurso vir por via própria;2. Certifique o diligente cartório quanto ao alegado no item 1 de fls. 92/93. \r\n\r\nProc. 2007.812.007586-0 - MARIA LUIZA CESAR DA CUNHA VASCO (Adv(s). Dr(a). OLÍVIA MORAES ERTHAL (RJ-140727)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.812.008016-8 - DALVA LOPES FERREIRA DE SOUZA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À Parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.009383-7 - NATHALIA CORREIA CAMPOS MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) TIM CELULAR S. A., Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.009514-7 - MARIA DA GLORIA SANDOVAL DA FONSECA X IBI CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.812.012810-4 - ADRIANA MALEK OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514)) X BANCO ITAU S/A De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.013328-8 - CARMEN LYDIA ELY DE SÁ FREIRE (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898)) X DISTRIBUIDORA ATACADISTA DE LIVROS LTDA Despacho:Ante o que consta à fl. 36, à parte autora, para que forneça o endereço da parte ré para regular citação/intimação. \r\n\r\nProc. 2007.812.014125-0 - PHILIPE FRANCISCO GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BRITTO RAMOS (RJ-135258)) X CARTÃO VISA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.014449-3 - FABIANA DA SILVA VELOSO X FININVEST/SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.014735-4 - HELENA DE FATIMA FIGUEIREDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARCELO DA CUNHA DUQUE (RJ-128100)) X CASAS BAHIA LTDA. Decisão:Diante da justificativa apresentada, isento a parte autora das custas, na forma do § 2º do art. 51 da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquive-se. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.015630-6 - THIAGO SIQUEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X SOS GÁS (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da(o) recorrente prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.812.019617-1 - TERCIA FRANCO GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.812.020804-5 - PRISCILLA ABREU FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FERREIRA BARBOSA FILHO (RJ-105471)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIBEIRO ROSAS (RJ-112592) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, vehna planilha do valor que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.812.021569-4 - FERNANDO MACIEL DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X CREDICARD ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, tornando sem efeito eventual tutela antecipada concedida. Condeno a parte autora nas custas, na forma do parágrafo 2º, art. 51, da mesma Lei. \r\n\r\nProc. 2007.812.022679-5 - VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259)) X J. I REPRESENTAÇOES .....procedente em parte o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.812.025636-2 - MARCELLE SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCELLE SILVA XAVIER (RJ-092342)) X GRADIENTE S/A E OUTROS .... 2) JULGO: 1) PROCEDENTE o pedido para condenar GRADIENTE ELETRÔNICA S/A e LOJAS AMERICANAS S/A, solidariamente, a restituir à reclamante a quantia de R$ 3.999,00 ( três mil novecentos e noventa e nove reais ), monetariamente corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação; 2) PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar as reclamadas, solidariamente, a pagar à reclamante a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais) a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação.... \r\n\r\nProc. 2007.812.026910-1 - JOÃO EDUARDO FUTRE DE MIRANDA X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.002.001302-9 - ARÍDIO LIMA DE FREITAS FILHO X SHOP TIME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.002.001432-0 - MARILENE GOMES CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA (RJ-141043)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.002.003062-3 - ALEXANDRE SILVA LERIPIO X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Conciliação designada para o dia 15/08/08 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.006321-5 - PAULO CÉSAR MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X B2W CIA. GLOBAL DO VAREJO Audiência de Conciliação designada para o dia 28/07/08 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.009525-3 - CARLOS MORAES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.812.016183-8 - CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS MOREIRA Despacho:Diga o autor sobre fls. 38 e ss. \r\n\r\nProc. 2006.812.003523-9 - CARMEN ALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447), Dr(a). CARLOS EDUARDO BRITTO RAMOS (RJ-135258)) X ROSITA MARIA BAPTISTA SANTOS KLAUSSEN (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MOREIRA FERREIRA (RJ-004691) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.002612-7 - EDSON DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANA SELMA FERREIRA DE LIMA (RJ-115309)) X IDALMIR PEREIRA BARROSO Audiência de Conciliação designada para o dia 14/08/08 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.004561-4 - WRM VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X VERA LOPES GOMES Audiência de Conciliação designada para o dia 15/08/08 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.012114-8 - JAYME CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031)) X RODRIGO GUERRA GARCIA E OUTRO De ordem: Ao autor sobre o mandado juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.021965-3 - FABIO DALMASSO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X CL TRIO E SONORIZAÇÃO LTDA ME Despacho:Dos títulos acostados aos autos, diversos encontram-se prescritos, não se prestando para utilizar a presente via executiva. Emende o autor a inicial, fazendo constar tão somente os cheques não prescritos, ou, se for o caso, convolar a presente para ação de cobrança. \r\n\r\nProc. 2008.002.022375-9 - PUBLIC MED COMERCIAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X DROGARIA FERREIRA E ALVIM LTDA Despacho:Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Dec. 3.474 de 19 de maio de 2000 e do artigo 38 da Lei 9.841/99, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 2º , com relação ao limite de sua receita bruta anual, e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. Junte-se, ainda, a última declaração de rendimentos, com demonstração da sua natureza jurídica. I-se a ME para que comprove o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.812.000998-7 - (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se a parte autora para no prazo de 05 dias, informar se dá quitação, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2000.812.006915-7 - (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123), Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA (RJ-090187) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 86, que deferiu o bloqueio de contas do executado, por entender que a penhora diretamente na conta-corrente do mesmo, pessoa física que é, inobstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, revela-se temerária, uma vez que é impossível, a princípio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável portanto. Portanto, face ao acima exposto, levanto a penhora efetivada. Confirmado o depósito nos autos pela instituição financeira, uma vez que já determinada a transferência da quantia bloqueada, expeça-se mandado de pagamento em favor do executado. No mais, indique o(a) exeqüente bens passíveis de penhora de propriedade do executado e que sejam de seu interesse, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.812.008708-1 - WALTENIR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) CELIO FERNANDES SILVA, Dr(a). JOAQUIM CARAVELLAS FLORIM (RJ-000696C) Despacho:À Parte ré. \r\n\r\nProc. 2002.812.004474-8 - EVANDRO GREGÓRIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X GILBERTO T. DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.812.007870-9 - CARLOS ALBERTO DA COSTA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X AURÉLIO MORAES PELEGRINO Decisão:Indefiro a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), inobstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, considerando que se trata(m) de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a princípio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável portanto. Assim, indique o(a) exeqüente bens passíveis de penhora de propriedade do executado e que sejam de seu interesse, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.812.017639-2 - CARLOS AUGUSTO DE GOES E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). MONIKE CARDOSO SILVEIRA (RJ-153713E), Dr(a). ROSANE HERINGER MENEZES (RJ-098626)) CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO LUIZ, Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se a parte autora para no prazo de 05 dias, informar se dá quitação, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.812.015912-8 - ALESSANDRA FONTAINHA FERNANDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE FERREIRA DA CUNHA (RJ-124999)) EMPRESA BIG WARE INFORMÁTICA LTDA E OUTRO, Dr(a). ALESSANDRA FONTAINHA FERNANDES DE CASTRO (RJ-131604) Despacho:Esclareça a exequente o seu pedido de fls. 92, uma vez que a pessoa do sócio não se confunde com a da sociedade empresária ora executada. \r\n\r\nProc. 2003.812.019188-7 - ROSILENE SILVA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X REGINA CELIA DA SILVA QUINTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887) De ordem: Ao réu para se manifestar sobre fs.92 e 94. \r\n\r\nProc. 2003.812.026186-5 - EDSON DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES JANNUZZI (RJ-106293), Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274)) X BANCO FINASA S/A Audiência Especial designada para o dia 22/07/08 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2004.812.008018-6 - CELMA CREMONEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X KUIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043) Despacho:À Parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.812.020070-2 - CAMILLA FERREIRA PORTELA (Adv(s). Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-105339)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). ELIANE MORABIA BENISTE ROCHA (RJ-104233) DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.812.000750-3 - JUVEMAR DA SILVEIRA BORGES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X PONTO FRIO BONZÃO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se a parte autora para no prazo de 05 dias, informar se dá quitação, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.812.007684-7 - SONIA CRISTINA DE AZEVEDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIO CAVALCANTE DE PAIVA (RJ-096038) Despacho:À Parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.812.009775-9 - CLEIDE MARIA INACIO TAVARES X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA (RJ-127444) ....julgo improcedente o pedido contido na presente impugnação.... \r\n\r\nProc. 2006.812.002196-4 - MICHELE ASSUMPÇÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se a parte autora para no prazo de 05 dias, informar se dá quitação, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.004863-5 - ALICE LOURENÇO NUNES (Adv(s). Dr(a). ALICE LOURENÇO NUNES (RJ-090802)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.005743-0 - PRISCILLA MARIO BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ FERNANDES (RJ-079093)) X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se a parte autora para no prazo de 48 horas, informar se dá quitação, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.005787-9 - ANA DE JESUS FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X SISTEMA REI DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Despacho:À Parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.812.005943-8 - MARIA LOPES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X CARLOS ALBERTO MARTINS ALVES E OUTROS Decisão:Diante da justificativa apresentada, isento a parte autora das custas, na forma do § 2º do art. 51 da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquive-se. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.812.006857-9 - TANIA REGINA NASCIMENTO BONFIM (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.007616-3 - LUIZ AUGUSTO CRUZ DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X BANCO CITIBANK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020) Despacho:À Parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.812.007618-7 - LUIZ AUGUSTO CRUZ DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X BANCO CITIBANK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020) Despacho:À Parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.812.007898-6 - MARCOS HENRIQUE DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (RJ-108144)) X BANCO 24 HORAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.812.009147-4 - GERMAID HELEN KELLER RODRIGUES X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.009574-1 - DÉBORAH RIBEIRO LEÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ALESSANDRA FONTAINHA FERNANDES DE CASTRO (RJ-131604) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.010321-0 - FLÁVIA CHAVES COELHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) De ordem: Às partes sobre a juntada aos autos do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.812.012459-5 - HAYLEE FERNANDES ÁVILA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778) Decisão:A multa cominatória deve ser estabelecida em valores consentâneos com a natureza da obrigação que se pretende forçar o adimplemento, para que não se gere distorção que propicie flagrante desequilíbrio até mesmo para o fim a que se destina, que obviamente não é gerar enriquecimento sem causa. Assim sendo, considerando a impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer imposta em sentença, conforme noticiado pela parte ré, restou inviabilizada a execução específica do julgado, razão pela qual, na forma do inciso V do artigo 52 da Lei 9099/95, CONVERTO a referida obrigação de fazer em perdas e danos, que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Intimem-se as partes, devendo a parte ré promover o pagamento do valor do acima fixado, no prazo máximo de quinze dias, sob pena de penhora, a qual se realizará na modalidade \"on-line\", se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.812.013494-1 - RODRIGO ROCHA RIGÓ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X FREEZON MOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747) Decisão:1) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.2) Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.812.013543-0 - BARBARA MARIA SADER (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X SIEMENS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). JAYME BARBOSA LIMA (SP-213713) Decisão:Perfilha-se esta magistrada ao entendimento de que o prazo de quinze dias para cumprimento voluntário do determinado na sentença começa a fluir a partir da intimação da parte devedora. Sendo assim, intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, excluída, por ora, a multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de, em caso de não pagamento, ver o débito acrescido da supracitada multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2006.812.014360-7 - JOSE LUIZ DO CARMO REIS (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.019824-4 - DIRCEA DA SILVA LONGO (Adv(s). Dr(a). BIANCA COSTA BARINO (RJ-127343)) X NEW ÓTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.812.021853-0 - PRISCILA JORDAO DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CLAIR DE CASTRO (RJ-135088)) X BANCO REAL-ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.812.021867-0 - RAFAEL CORTES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X TAM EXPRESS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA (RJ-115768) DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.812.024780-2 - ANA PAULA PERES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.812.026314-5 - HUMBERTO MORAES E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X UNICARD - BANCO MULTIPLO S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito, o que faço com apoio nos termos do art.267, VI - CPC, em razão da superveniente falta de interesse processual, ante à perda de objeto. \r\n\r\nProc. 2007.812.000414-2 - LEOTERIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Audiência Especial de ratificação do acordo designada para o dia 26/11/08 às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.003351-8 - KLEBER GÓES VIOLANTE X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.812.007443-0 - FLORIANO VASCONCELOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119)) X CASA MOBILI (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.007512-4 - CRISTIANE FERNANDES LOCATELLI X TAII-ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À Parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.007753-4 - MARIO CASSEMIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Comprove-se a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.812.007788-1 - FABRICIO JOSE QUINTELA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609)) X CONDOMINIO NEO NITERÓI (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES (RJ-138117) Despacho:À Parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.008420-4 - MARIA INEZ REZENDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X COLEGIO PIO XI (REDE MV1) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, tornando sem efeito eventual tutela antecipada concedida. Deixo de condenar a reclamante em custas, diante da justificativa apresentada para sua ausência. \r\n\r\nProc. 2007.812.009627-9 - TANIA SILVA FINTELMAN (Adv(s). Dr(a). FABIANO COUTO DE OLIVEIRA (RJ-145273)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Cumpra a empresa ré a obrigação de fazer estabelecida na sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 50,00, limitada ao montante de R$ 1.000,00, quando assim se converterá em perdas e danos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.009636-0 - EUNICE DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X C&A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.010704-6 - KATIA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Perfilha-se esta magistrada ao entendimento de que o prazo de quinze dias para cumprimento voluntário do determinado na sentença começa a fluir a partir da intimação da parte devedora. Sendo assim, intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, excluída, por ora, a multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de, em caso de não pagamento, ver o débito acrescido da supracitada multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2007.812.011166-9 - FLAVIO ALESSANDRO DA SILVA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.812.013104-8 - RICHARLLE FLORES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Intime-se para pagamento da diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.013289-2 - CHRISTIANE ROCHA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X 4°GRAU PRODUÇOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778) Decisão:Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.013312-4 - WLADIMILTON ALVES BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X LUCMASTER BAZAR, ARTIGO PARA PRESENTE E SUPLEMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DIOGO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-140752) Decisão:1) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.2) Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.812.013413-0 - CARLOS ROBERTO RIBEIRO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167) Decisão:Ante o certificado à fl. 83 , que porta por fé a interposição de recurso a destempo, deixo de receber o recurso interposto, ante à manifesta intempestividade. \r\n\r\nProc. 2007.812.013736-1 - MARIA APARECIDA PAULA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.014510-2 - FRANCISCO ANTONIO DE ARAUJO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X CARREFOUR (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho: Perfilha-se esta magistrada ao entendimento de que o prazo de quinze dias para cumprimento voluntário do determinado na sentença começa a fluir a partir da intimação da parte devedora. Sendo assim, após certificado o trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, excluída, por ora, a multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de, em caso de não pagamento, ver o débito acrescido da supracitada multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2007.812.014513-8 - RICARDO JULIANO VIEIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Ante o certificado à fl. 59, intime-se a recorrente para regularização, no prazo de 48hs. \r\n\r\nProc. 2007.812.014583-7 - VIVIAN FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.014604-0 - ALAN CASTRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PALMA MACHADO (RJ-140410)) X UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Decisão:Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter meramente infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2007.812.014769-0 - CLAUDIA VIEIRA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VIEIRA NAZARETH (RJ-139171)) X MOVEIS APOLO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.014867-0 - PATRICIA MARINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS DA COSTA (RJ-105941)) X HP BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 95, que recebeu a impugnação de fls. 84, tendo em vista o que consta da certidão de fls. 92, que porta por fé que o Juízo não foi devidamente garantido. Assim, por ausência de requisito essencial a sua admissibilidade, qual seja, a segurança do Juízo, deixo de receber a impugnação ofertada, tendo em vista o que dispõe o Enunciado 13.8 \" Em qualquer caso para oferecimento de embargos à execução haverá necessidade de penhora para garantia do juízo\", bem como pelo que consta do Enunciado 13.8.1 \" Não se aplica o artigo 736 do CPC ao sistema dos Juizados Especiais Cíveis\". Sendo assim, traga autora planilha atualizada do débito, com vistas à penhora \" on line\". \r\n\r\nProc. 2007.812.015371-8 - DAVID NASCIMENTO BASSOUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA (RJ-099651)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.016091-7 - KATIA MARIA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS (RJ-140839)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.016222-7 - MARCIO JORGE LIMA MENDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Decisão:Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.016521-6 - SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X SIEMENS ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.812.016768-7 - THIAGO DOS SANTOS POLI (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ALVES DE MIRANDA JUNIOR (RJ-135203)) X UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASISLEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2007.812.016780-8 - MARILENE PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da(o) recorrente prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.812.017141-1 - CIDELIR DA ROCHA VILA CHÃ (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.017280-4 - ANGELA MARTINS MATIAS (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X IBI C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, já que trata-se de valor incontroverso. 2- Diga a parte ré sobre diferença apontada à fls 29. \r\n\r\nProc. 2007.812.019214-1 - JARDEL ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361)) X VÉRTICE VEÍCULOS LTDA(CLÁUDIO /PATRICIA) julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito, o que faço com apoio nos termos do art.267, VI do CPC, em razão da superveniente falta de interesse processual, ante a perda de objeto. \r\n\r\nProc. 2007.812.021628-5 - MARCUS VINICIUS DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RONALDO LIMA COUTINHO (RJ-075152)) X BANCO DO BRASIL De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.021661-3 - MARIA ALICE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE SOARES ANJOS (RJ-106973)) X VAREJAO DOS REMEDIOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Decisão:Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.024169-3 - MARA LUCIA GOMES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA GOMES MIRANDA (RJ-038147)) X CONCESSIONARIA PONTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Sentença:... Vistos, etc. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida nesta assentada, para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.812.026831-5 - REGINA PORTUGAL SERRÃO (Adv(s). Dr(a). TAICÊ TEIXEIRA ACATAUASSÚ NUNES (RJ-130779)) X REAL LIFE ASSISTENCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835) Despacho:Anote-se fls. 40, onde couber. Após, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.000606-2 - LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719) Despacho:Perfilha-se esta magistrada ao entendimento de que o prazo de quinze dias para cumprimento voluntário do determinado na sentença começa a fluir a partir da intimação da parte devedora. Sendo assim, intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, excluída, por ora, a multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de, em caso de não pagamento, ver o débito acrescido da supracitada multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2008.002.002514-7 - OZANA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2008.002.004688-6 - ZORAIDA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X MIDOL MINERAÇÃO DOLOMITA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 26/11/08 às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.004768-4 - BERNARDO MORENO PERLINGEIRO (Adv(s). Dr(a). CARINA MORENO PERLINGEIRO (RJ-114469)) X AUTO LOTAÇAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.005125-0 - ROSEMARY CAVALCANTI ALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X AMERICANAS.COM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.002.007018-9 - NORELI CONCEIÇÃO DE SOUSA BORGES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA BARBOSA MAGALHÃES BARROS (RJ-139671) Decisão:Uma vez que esta Comarca é sede da Ampla, indefiro o requerido pela parte ré à fl.29, valendo para fixação da competência o disposto no artigo 4ª, I, da Lei 9099/95. Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.020273-2 - CLARA ZENAIDE LISBÔA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA LISBOA CHAVES DE CARVALHO (RJ-124356)) X BRASIL TELECOM S/A Ao autor sobre juntada de AR negativo às fls. 17 verso. \r\n\r\nProc. 2008.812.000308-5 - LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA (RJ-101764)) X AIR FRANCE - CIA. AÉREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.004670-9 - MARLIZE DIAS MOURA MARTINHO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, tornando sem efeito eventual tutela antecipada concedida. \r\n\r\nProc. 2008.002.005475-5 - MARIA ANGELICA DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X AUTO VIAÇÃO 1001 (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DAZZI (RJ-122673) Audiência de Conciliação designada para o dia 15/08/08 às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.022497-1 - FLAVIO BARCELLOS LAGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A Despacho:Esclareça o autor o que pleitea a título de antecipação de tutela. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.812.010531-6 - IDALINA PIEDRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-107970)) X GALERIA THEODORO (Adv(s). Dr(a). JAMIL JACOB SILVEIRA (RJ-042224) Decisão:Indefiro, por ora, o requerimento formulado pelo exeqüente, às fls.151/152. A desconsideração da personalidade jurídica da empresa é medida excepcional, e somente pode ser deferida em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, não podendo a condenação ser estendida, a princípio, aos bens particulares dos sócios, sob pena de se vulnerar a autonomia de patrimônios verificável a partir da personificação da sociedade, que passa a ser titular de um patrimônio distinto, inconfundível com o patrimônio particular de cada sócio que a compõe. Intime-se, portanto, o exeqüente para apresentar bens da executada passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução ou, alternativamente, comprovar os requisitos do artigo 28 do CDC para o atendimento de seu pleito. \r\n\r\nProc. 2007.812.008277-3 - CARLOS WALDEK JOSE DE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.812.015704-9 - GIZELDA PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RIVALDO PIMENTEL SILVA (RJ-108210)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 568814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "568817": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Alfredo Carvalho Junior \r\n\r\nEscrivão: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.812.027471-4 - (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213) Despacho:Diga a autora o que pretende. \r\n\r\nProc. 2007.812.025207-1 - SEBASTIÃO FAILLACE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X BANCO REAL - ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2008.002.015518-3 - MARCOS DA CONCEIÇÃO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT (Adv(s). Dr(a). PAULA SOUTO BORGES (RJ-150251) Decisão:Diante do certificado à fl. 81, deixo de receber o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado da sentença, voltem conclusos para apreciação da peça de fl. 79. \r\n\r\nProc. 2008.002.020802-3 - CENTRO RECREATIVO COMEÇO DE VIDA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS GONÇALVES DE SOUZA (RJ-138114)) X ANA MARIA TEIXEIRA BRANDAO PUBLICAÇÃO - À parte autora para informar endereço correto da parte ré tendo em vista AR negativo de fl. 14 v. (Port. 01/2004 Art. 3º IV). \r\n\r\nProc. 2008.002.022786-8 - ADAZIZ MONITORAMENTO ELETRONICO DE NITEROI LTDA (M.E) (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (RJ-131219)) X ROAD RUNNER PEREIRA COM.SERV.LTDA. Venha comprovação da condição de microempresa, a fim de evitar o óbice legal previsto no artigo 8º da Lei 9099/95, consoante Jurisprudência da TRERJ, tornando competente o presente Juízo, apresentando os seguintes documentos: A) Comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º, § único e 4º, I, do Decreto nº 3474 de 19/05/2000; B) No caso de recolher o imposto chamado \"simples\", cópias dos seis últimos pagamentos; C) Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda. Juntados os documentos mencionados, no prazo de 05 (cinco) dias, venham conclusos para apreciação, certificando quanto a manifestação da parte. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.812.022883-4 - JOSE CARLOS JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA BESSA MAIA (RJ-093058) 2007.812.022883-4. José Carlos Joaquim (adv. Júlio Sérgio da Silva Braga, OAB/RJ 100.778). Recolhidas as custas, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.023459-7 - LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANDÃO (RJ-098490)) X NITNET INFORMATICA S/C LTDA. Despacho:Fls. 68/69: diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.025383-0 - ANDERSON JORGE LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X CASA E VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO E IND. (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Em consulta ao sistema BACENJUD, não houve saldo suficiente à efetivação da penhora. Junte-se a consulta. Junte-se petição noticiada no sistema, voltando-me conclusos para, se o caso, proceder penhora on line no CNPJ da matriz. \r\n\r\nProc. 2008.002.007952-1 - RODRIGO MOURA MARTINHO X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferida pela Dra. Juíza Leiga, na forma do art.40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.002.022234-2 - ANA CLAUDIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X VIVO - S.A Decisão:O art. 273, inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito por débito discutido judicialmente se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação.Sendo assim, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que o mesmo promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, provando que o fez, sob pena de multa a ser fixada caso comunicado o descumprimento desta decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.812.020976-1 - EMILTON SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS (RJ-118639)) X CENTRO EDUCACIONAL VARGAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300), Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372) Despacho:Feito sentenciado. Nada prover. \r\n\r\nProc. 2008.002.022377-2 - PUBLIC MED COMERCIAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X SOCIEDADE PORTUGUESA BENEVICIÊNCIA DE NITERÓI HOSP S/A Despacho:Venha comprovação da condição de microempresa, a fim de evitar o óbice legal previsto no artigo 8º da Lei 9099/95, consoante Jurisprudência da TRERJ, tornando competente o presente Juízo, apresentando os seguintes documentos: A) Comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º, § único e 4º, I, do Decreto nº 3474 de 19/05/2000; B) No caso de recolher o imposto chamado \"simples\", cópias dos seis últimos pagamentos; C) Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda. Juntados os documentos mencionados, no prazo de 05 (cinco) dias, venham conclusos para apreciação, certificando quanto a manifestação da parte. \r\n\r\nProc. 2008.002.022810-1 - CENTRO DE ESTÉTICA CLAUDIA VIDAL LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). ELIANE CALAZANS ARRUDA (RJ-029796)) X ALEXANDRA RIBEIRO MARY Venha comprovação da condição de microempresa, a fim de evitar o óbice legal previsto no artigo 8º da Lei 9099/95, consoante Jurisprudência da TRERJ, tornando competente o presente Juízo, apresentando os seguintes documentos: A) Comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º, § único e 4º, I, do Decreto nº 3474 de 19/05/2000; B) No caso de recolher o imposto chamado \"simples\", cópias dos seis últimos pagamentos; C) Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda. Juntados os documentos mencionados, no prazo de 05 (cinco) dias, venham conclusos para apreciação, certificando quanto a manifestação da parte. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.020681-6 - DACIO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO DIAS EDUARDO (RJ-132840)) X PSC CELLUAR E OUTRO A parte autora para informar endereço correto da parte ré PSC CELULAR, tendo em vista AR negativo. (Port. 01/2004 Art. 3º IV). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.812.019887-6 - (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150), Dr(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA (RJ-112943), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Preliminarmente, cumpra-se o determinado à fl. 111 v.º. \r\n\r\nProc. 2007.812.004518-1 - (Adv(s). Dr(a). CARINA COSENDEY DE ALMEIDA (RJ-124901), Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Despacho:Autos à disposição da parte. Nada sendo requerido em 30 dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.012943-1 - BRUNO POLICARPO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se novo mandado no valor de fl. 75. \r\n\r\nProc. 2007.812.014198-4 - LEONARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421), Dr(a). HELENIO FRANCISCO DE SOUZA (RJ-158142E)) VRG AÉREAS S/A E OUTROS, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Aguarde-se julgamento do Agravo de Instrumento interposto no STF. \r\n\r\nProc. 2007.812.018470-3 - GUARACI ALMEIDA DIAS LUFRANCI X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte autora, que deverá dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.812.022236-4 - MARCIA CRISTINA DIAS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA (RJ-136059)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.022784-2 - RAPHAEL MIRANDA VIELLES (Adv(s). Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X MERCADO LIVRE. COM E ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA FERREIRA BERNARDO (RJ-141815) Decisão:Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso inominado no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, com ou sem as contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens, sem necessidade de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.812.024583-2 - JOSE ALVES GAVINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 20/08/08 às 13:00 horas conforme determinação de fls.46. \r\n\r\nProc. 2007.812.024808-0 - LUIZ FERNANDO TEIXEIRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Nada sendo requerido em 15 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.024989-8 - ALAN CASTRO BASTOS X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Venha a comprovação da garantia do juízo em 24 horas, sob pena de não recebimento dos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.812.026217-9 - JAQUES REGINALDO FOSSATI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). BARBARA FERNANDA ROMANO DE SOUZA (RJ-142357)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2007.812.026337-8 - EVA MARIA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X IBI CARD - ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.812.026501-6 - RUBEN ROZEIRA AZEVEDO BAZAR E ARMARINHO - ME (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2007.812.026519-3 - RICARDO ALEXANDRE MELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2007.812.026710-4 - JOSÉ FERES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2007.812.027433-9 - FRANCISCO TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X BRASIL TELECOM S. A. (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MELLO DA SILVA FARIA (RJ-139435) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte autora, que deverá dizer se dá quitação, importando o silêncio em anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.001290-6 - ADRIANO FERNANDES DANTAS X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte autora, que deverá dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2008.002.001433-2 - RODRIGO ENNES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NATASCHA KNOLL POIAVA (RJ-136280)) X PLUNA LINEAS AEREAS URUGUAYAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435) Despacho:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2008.002.002688-7 - GILSON CHAGAS E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DA COSTA ROCHA (RJ-138820)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.002.003172-0 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X CASAS BAHIA - COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) 2008.002.003172-0. Vera Lúcia de Oliveira (adv. Marcos Levy Barboza, OAB/RJ 49.232). Intime-se a autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.002.004293-5 - CARLOS ANTERO LAGES DE FARIA X KATIA ROSANA PAES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos o comprovante de rendimentos e a última declaração de IR do recorrido, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nProc. 2008.002.007503-5 - ADIR DE SOUZA VILAÇA (Adv(s). Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033)) X CARREFOUR (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Fls. 92: Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.007803-6 - ELIZABETH DE FATIMA CUNHA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferida pela Dra. Juíza Leiga, na forma do art.40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.002.007818-8 - DANIELE DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA PAIVA DA SILVA (RJ-139275)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferida pela Dra. Juíza Leiga, na forma do art.40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.002.007874-7 - SERGIO SILVEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X CEÍMPRO - ESCOLA DE INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CARVALHO PEREIRA (RJ-146578) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferida pela Dra. Juíza Leiga, na forma do art.40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.002.007876-0 - DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-114807)) X FININVEST/SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferida pela Dra. Juíza Leiga, na forma do art.40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.002.008019-5 - MÁRCIA MEIRELLES FERREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). SALIM POLAQUEVITCH (RJ-104962)) X EMBRATEL Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte autora, que deverá dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2008.002.008145-0 - PATRICIA DO ESPIRITO SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279)) X OI - TNL PCS S.A (Adv(s). Dr(a). SABRINA CREDER CORREA (RJ-140906) Despacho:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2008.002.010878-8 - FRANCISCO RAFAEL PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X LOJAS RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-126810), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, com ou sem as contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens, sem necessidade de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.002.011914-2 - DIOGO ROSA XAVIER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA CUNHA (SP-110297), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. Despacho:Venha o termo original do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.002.020521-6 - LUZIA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X JOAO LUIZ BLOISE Despacho:Aguarde-se ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.002.021728-0 - ELYANE LANNES RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X AKTUAL COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA PUBLICAÇÃO - À parte autora para informar endereço correto da parte ré tendo em vista AR negativo. (Port. 01/2004 Art. 3º IV). \r\n\r\nProc. 2008.002.022844-7 - OLDEMAR JORGE VIDAL FILHO (Adv(s). Dr(a). KAROL TALARICO VIDAL (RJ-147371)) X RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.008047-0 - ELAINE CRISTINA MACEDO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA MACEDO DE REZENDE (RJ-148647)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.021959-8 - MARIA LUCIA DE MARTINO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676)) X AKTUAL COM. DE I.LTDA - ROONS TO GO E OUTRO A parte autora sobre ARs (negativos) devolvidos pelo Correio. \r\n\r\nProc. 2008.002.022281-0 - EDINÉIA GARCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Decisão:Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, não havendo nos autos elementos que desde logo apontem a verossimilhança do alegado e que \"As meras alegações, desprovidas de base empírica, nada significam juridicamente e não se prestam a produzir certeza.\" (STJ; 1ª Turma; ROMS n° 10873/MS; Rel. Min. José Delgado), não há como acatar-se o pedido. Por tal razão, INDEFIRO a antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.002.022538-0 - SHIRLEY DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791)) X INFOTREINE Decisão:Verossímeis as alegações iniciais diante dos documentos acostados aos autos.Presentes os pressupostos do artigo 273 do CPC, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, para determinar que o réu proceda à entrega, pessoal à autora ou através de depósito nesta serventia, do diploma referente ao curso por ela concluído, ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 10 dias, sob pena de multa ser arbitrada caso comunicado o descumprimento desta decisão \r\n\r\nProc. 2008.002.022872-1 - BRUNO SEQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-139156)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.812.017811-9 - THIAGO NAZARENO RAMOS FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912), Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X COLEGIO ALQUIMIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217) Desarquive-se.(processo à disposição da parte autora). \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.812.021362-4 - RESGATE-CAR MECÂNICA 24 HORAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) X MOISÉS FERREIRA DE MELO FILHO Sentença:Aos dez dias do mês de junho de 2008, à hora designada, na sala de audiências do III Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, perante a MM. Dra. Juíza BARBARA ALVES XAVIER, foi aberta a audiência de instrução e julgamento nos autos do processo supra mencionado. Efetuado o pregão, ausentes as partes, por três vezes chamadas nas dependências deste Fórum. Pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: ¿Ante a ausência do autor a esta audiência, não obstante regularmente intimado, julgo EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pela parte autora. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Publicada nesta audiência, registre-se¿. Nada mais havendo, foi encerrada, às hs a presente audiência. Eu, Patricia, AJ, (01/17.938), o digitei e Eu, ________________ Escrivã, o subscrevo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.812.004470-0 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Processo a disposição do requrente. \r\n\r\nProc. 2008.002.009493-5 - MARINA D'ANGELO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, com ou sem as contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens, sem necessidade de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.002.011872-1 - JOSOEL FRANCISCO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-127697)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 51, III, DA LEI Nº 9.099/95. Retiro de pauta a audiência de conciliação inicialmente designada. Sem custas ou honorários, conforme art. 55 da citada norma. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante juntada de cópias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.812.006398-3 - FELIPE AMARAL BASTOS ARÊAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622), Dr(a). LEONARDO MACEDO DE AZEVEDO (RJ-151039)) X CENTRO SHOP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALONSO SANTOS ALVARES (SP-246387) À parte autora sobre certidão do Oficial de Justiça (PORTARIA 01/2004-IV). \r\n\r\nProc. 2007.812.013107-3 - FABRINI BOECHAT VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CESAR REBEQUE CHAGAS (RJ-138474)) UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ, Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379), Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). GLAUCIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-157549E) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento para o autor, que deverá esclarecer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.812.017412-6 - ALEXANDRE LUIZ CORDEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CORDEIRO FERNANDES (RJ-143507)) X FININVEST/SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) PUBLICAÇÃO - Fica a parte ré, condenada nas custas, a recolhê-las no prazo legal, conforme certidão de fls 141. \r\n\r\nProc. 2008.002.006820-1 - DANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA (RJ-137552)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE BITTENCOURT DE MENEZES (RJ-140613) Despacho:Para apreciação do pedido de JG, venha a última declaração de IR mesmo que isento sob pena de deserção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.002.013020-4 - MARCELO CHAGAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de conciliação, a parte autora, apesar de regularmente intimada, não compareceu à audiência, bem como não apresentou qualquer justificativa para a sua ausência. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P. R. I. Custas pela parte autora. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.002.020156-9 - ANA CRISTINA RODRIGUES ABRITTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X RENAULT DO BRASIL S.A A parte autora para informar endereço correto da parte ré tendo em vista AR negativo. (Port. 01/2004 Art. 3º IV). \r\n\r\nProc. 2008.002.020765-1 - CLÁUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SÉRGIO VICTOR LEUTWYLER TAUIL A parte autora para informar endereço correto da parte ré tendo em vista AR negativo. (Port. 01/2004 Art. 3º IV). \r\n\r\nProc. 2008.002.022496-0 - MAX ALEXANDRE JUSTO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA TORRES REIS (RJ-105760)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha o comprovante do endereço residencial do autor. \r\n\r\nProc. 2008.002.023073-9 - MARCO AURÉLIO MARQUES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MARQUES DE QUEIROZ (RJ-076830)) X NETFLY INFORMATIZAÇÃO E CONSULTORIA LTDA Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.812.002826-2 - JOSE ANTONIO OPPILAR MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). RICARDO AUGUSTO MELLO LORETTO (RJ-134628E), Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752)) X CARLOS ROBERTO ALVES DE PINHO Despacho:Intime-se o exeqüente para indicar leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2008.002.013065-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL PEQUENOS DISCIPULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X CÁTIA HELENA FLORENCIO Despacho:Fls. 26: defiro. Designe-se nova AC, citando-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.002.013065-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL PEQUENOS DISCIPULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X CÁTIA HELENA FLORENCIO A parte autora para informar endereço correto da parte ré tendo em vista AR negativo. (Port. 01/2004 Art. 3º IV). \r\n\r\nProc. 2008.002.019982-4 - CENTRO MODERNO DE ENSINO LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ROBSON DE OLIVEIRA BARBOSA Despacho:Aguarde-se ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.002.022766-2 - IRMÃOS PALOMBO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X APARECIDA DE OLIVEIRA FARIA SALGADO Despacho:Esclareça o autor se insiste nesta demanda, tendo em vista não se tratar de relação de consumo e o réu possuir domicílio fora da abrangência deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2008.002.022768-6 - IRMÃOS PALOMBO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X JOVELINA DA ROCHA COSTA Despacho:Esclareça o autor se insiste nesta demanda, tendo em vista não se tratar de relação de consumo e o réu possuir domicílio fora da abrangência deste Juizado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.812.018096-0 - VIKTOR KOVALJSKI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA (RJ-099651)) X CASA FINLAND Despacho:I-se o exequente para indicar leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2007.812.016215-0 - CARLOS OTÁVIO SOARES PINTO E OUTRO X CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Fls. 53: observe-se.Fls. 56: intime-se a ré para comprovar nos autos o cumprimento da obrigação de fazer que lhe foi imposta por sentença. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.019278-5 - DEBORA FERREIRA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). PAULA PEDRONI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-117103) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.021785-0 - FILIPPE BARBOSA RODRIGUES PEDRO (Adv(s). Dr(a). FILIPPE BARBOSA RODRIGUES PEDRO (RJ-130305)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento das quantia depositadas às fls. 122 e 124 em favor da parte autora. Sem custas e honorários. Registre-se; após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.004512-2 - FLAVIA CARDOSO DE PAULO X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu sobre o alegado às fls. 26. \r\n\r\nProc. 2008.002.005281-3 - GUILHERME DA SILVA SOUZA PIRES X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2008.002.006737-3 - ALESSANDRA FONSECA DA SILVA X PONTO FRIO - GLOBEX (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2008.002.010106-0 - EUTALIA DE SOUZA FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA (RJ-099651)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cuida-se de Embargos de Declaração opostos em face da sentença de fls. Efetivamente, constato que a sentença possui a omissão apontada.Em face do exposto, acolho os Embargos, para que o dispositivo da referida sentença seja acrescido da seguinte redação: \"... JULGO EXTINTO o feito em relação ao pedido de obrigação de fazer com base no artigo 269, IV, do CPC.\"No mais, permanece a sentença tal como foi lançada.Publique-se e retifique-se no registro. \r\n\r\nProc. 2008.002.012866-0 - TERMAR MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA/ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de conciliação, a parte autora, apesar de regularmente intimada, não compareceu à audiência, bem como não apresentou qualquer justificativa para a sua ausência. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P. R. I. Custas pela parte autora. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.002.022817-4 - MILTON GONÇALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294)) X CADERNETA DE POUPANÇA DO BANCO BRADESCO S/A Despacho:Apresente a parte autora comprovante de residência no âmbito da competência deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2008.002.022818-6 - MILTON GONÇALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294)) X CADERNETA DE POUPANÇA DO BANCO BRADESCO S/A Despacho:Apresente a parte autora comprovante de residência no âmbito da competência deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2008.002.022871-0 - DANIELE CONCEIÇÃO RIBAS (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361)) X C&A MODAS E OUTRO Decisão:Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, não havendo nos autos elementos que desde logo apontem a verossimilhança do alegado e que \"As meras alegações, desprovidas de base empírica, nada significam juridicamente e não se prestam a produzir certeza.\" (STJ; 1ª Turma; ROMS n° 10873/MS; Rel. Min. José Delgado), não há como acatar-se o pedido. Por tal razão, INDEFIRO a antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.002.022916-6 - OZÉAS DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Despacho:Para melhor apreciação do pedido de antecipação de tutela, venham as últimas seis faturas de consumo devidamente quitadas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.812.009172-5 - ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X CONDOMINIO MONIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ORMONDE DOS SANTOS (RJ-023709) Despacho:Fls. 209 e ss: às partes. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.812.011326-1 - GELSON MOREIRA CARNEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929)) X TOLDOS SAO GERALDO - HIDT INDUSTRIA E COMERCIO DE TOLDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353), Dr(a). FLAVIA DE BRITTO GOMES (RJ-115958) Despacho:Intime-se o exequente para indicar leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.812.009423-2 - RENATO CESAR DA CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA (RJ-136490)) SILVER MOVEIS, Dr(a). ALEXANDRE LIMA SILVEIRA (RJ-119628) Despacho:Intime-se a exeqüente para indicar leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.812.020872-9 - EDNILSA CARMEN DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676)) X TRANSTUR - AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MAR´TIMOS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ANDRADE FEIO (RJ-081366), Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Despacho:Intime-se a parte autora para indicar leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2007.812.002128-0 - RENATA REIS DE SOUZA X HEWLETT-PACKARD DEVELOPMENT COMPANY (HP) (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:Preliminarmente, intime-se a ré para comprovação do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.812.003543-6 - SERGIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA MARQUES GOMES (RJ-029368), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X BERGA TUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.003771-8 - ELIOMAR SCHUIDT (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X MARCEL RODRIGUES BRUM (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Despacho:Indique a parte autora novo leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2007.812.013064-0 - MARIA HELENA ALVES DA SILVA X REAL LIFE ASSISTENCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). FELIPE COSTA FONSECA DO NASCIMENTO (RJ-138054) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte autora, que deverá ser intimada para dizer se dá quitação.Fls. 60: deverá cumprir a causídica o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.014124-8 - CAMILA TINOCO DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE REIS FAGUNDES PEREIRA (RJ-144007)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) Certifico e dou fé que fica a parte ré intimada a pagar o valor de R$ . 202,00, no prazo de 15 dias sob pena da multa do Art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2007.812.016076-0 - HUDSON DE VELASCO MITROF (Adv(s). Dr(a). BERILO MARTINS DA SILVA NETTO (RJ-118182)) HSBC BANK BRASIL, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:De fato, verifica-se que o exequente, às fls. 71/72, requereu a execução de saldo remanescente, o que não foi apreciado pelo Juízo. Assim, os Embargos de fls. 85 e ss não podem ser considerados intempestivos, no entanto, o Juízo não se encontrava devidamente garantido à época de sua interposição, motivo pelo qual mantenho a decisão de não recebimento.Intime-se o autor para que esclareça se ainda há débito remanescente, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.016257-4 - VERA LUCIA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA SILVA RODRIGUES (RJ-095409)) X CAMBRAIA E ROSA COMÉRCIO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA - SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Decisão:em observância ao Princípio da Instrumentalidade das Formas, entendo que, em não havendo cominação de nulidade, há de se receber a exceção interposta, como embargos à execução (art. 244 do CPC), tendo em vista que o Juízo encontra-se garantido.Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.024651-4 - LAURO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404)) X HOEPERS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633) Despacho:Fls. 43: em consulta ao sistema informatizado do TJ, esta Magistrada verificou a redesignação da audiência às fls. 44. Dessa forma, indefiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2008.002.000992-0 - MARCELO FERNANDES PEREIRA X ELECTROLUX DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Feito sentenciado. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2008.002.002071-0 - JOYCE FELICIA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X GEAR BOX (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552) Despacho:Em consulta ao sistema BACEN-JUD, houve saldo suficiente à efetivação da penhora on line, motivo pelo qual determinei a transferência do valor penhorado para conta à disposição do juízo. Junte-se a consulta, valendo esta como termo de penhora.Intimem-se as partes sobre a penhora, inclusive a executada para, se o caso, interposição de Impugnação. \r\n\r\nProc. 2008.002.004306-0 - ANDREA LUIZA MATOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422), Dr(a). FABIO FREDERICO SILVEIRA DE MESQUITA FURTADO (RJ-132437E) Despacho:Em consulta ao sistema BACEN-JUD, houve saldo suficiente à efetivação da penhora on line, motivo pelo qual determinei a transferência do valor penhorado para conta à disposição do juízo. Junte-se a consulta, valendo esta como termo de penhora.Intimem-se as partes sobre a penhora, inclusive a executada para, se o caso, interposição de Impugnação. \r\n\r\nProc. 2008.002.004848-2 - AFFONSO HENRIQUE COSTA DE CARVALHO X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2008.002.005228-0 - ODAIR DE OLIVEIRA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-132506)) X PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601), Dr(a). TATIANA MAGALHÃES FLORENCE (RJ-104798), Dr(a). MONICA TAVES DE CAMPOS VIANA DE CARVALHO (RJ-098956) Decisão:Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso de fls. 66 e ss no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, com ou sem as contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens, sem necessidade de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.002.005986-8 - GILDA COUTINHO GLORIA (Adv(s). Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte autora, que deverá dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2008.002.008472-3 - AURÉLIO INÁCIO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X NOKIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). ELISEU VICENTE FILHO (RJ-138941) Despacho:Fls. 64: indefiro. Ao causídico cabe diligenciar conforme preceitura o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.009336-0 - WANDEA DOMINGUES MABERGIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte autora, que deverá dizer se dá quitação. Prazo de 72 horas, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2008.002.009562-9 - VLAMIR COSTA MAGALHÃES X FAST SHOP COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANNA RODRIGUES WERNECK GENOFRE (RJ-145405), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Retifique-se o pólo passivo da demanda, como requerido.Intime-se a parte ré (Whirlpool S/A), na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2008.002.011622-0 - TANGELA TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748)) X VIVO - S.A Decisão:Recebo o recurso interposto no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, com ou sem as contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens, sem necessidade de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.002.012355-8 - PAULO ROGERIO MIRANDA LOPES (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X DORMIR E AMAR COLCHOES LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM (RJ-125729) Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de conciliação, a parte autora, apesar de regularmente intimada, não compareceu à audiência, bem como não apresentou qualquer justificativa para a sua ausência. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P. R. I. Custas pela parte autora. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.002.012804-0 - MARCUS VINÍCIUS DA FONSECA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580)) X EZCONET S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de conciliação, a parte autora, apesar de regularmente intimada, não compareceu à audiência, bem como não apresentou qualquer justificativa para a sua ausência. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P. R. I. Custas pela parte autora. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.002.012804-0 - MARCUS VINÍCIUS DA FONSECA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580)) X EZCONET S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Fica a parte condenada nas custas a recolhê-las no prazo legal, conforme certidão de fls. \r\n\r\nProc. 2008.002.020426-1 - NILSON VENCESLAU DA SILVA X AUTO VIAÇÃO 1001 Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes às fls. 34/35 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, da Lei de Ritos. Sem Custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.022528-8 - JOSE CARLOS PEREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.002.022851-4 - ELISETE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para melhor apreciação do pedido de antecipação de tutela, venham aos autos as faturas de consumo pagas e noticiadas na peça inicial. \r\n\r\nProc. 2008.002.022902-6 - IARA DENIZ ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X CIX DISTRIBUIÇAO DE CARTOES TELEFONICOS LTDA E OUTRO Decisão:Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, não havendo nos autos elementos que desde logo apontem a verossimilhança do alegado e que \"As meras alegações, desprovidas de base empírica, nada significam juridicamente e não se prestam a produzir certeza.\" (STJ; 1ª Turma; ROMS n° 10873/MS; Rel. Min. José Delgado), não há como acatar-se o pedido. Por tal razão, INDEFIRO a antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.002.023364-9 - MÁRCIO ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDINO DE MATTOS FILHO (RJ-060712)) X FININVEST/SA Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.004791-0 - ADRIANO MACHADO ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207)) X ONLINESITES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). OSVALDO FLÁVIO TIBÚRCIO CRUZ (MG-100374), Dr(a). ERIKA FERNANDA DE FREITAS SANTIAGO (MG-102193) Despacho:I-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer no prazo de 48 horas, sob pena de majoração da multa diária para R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2008.002.012845-3 - MARCO JANACKOVIC DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) BLASINA & NOVO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA/ME, Dr(a). JOSE PAULO DE BASTOS CHAVES (RJ-077549) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.013565-2 - RENATO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773)) X NITNET INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-098254) Certifico que foi designada audiência de instrução e julgamento para o dia 24 / 07 / 08 às 13:30 horas conforme determinação de fls. 30 \r\n\r\nProc. 2008.002.022591-4 - VITOR THOMÉ EL HADER (Adv(s). Dr(a). VITOR THOME EL HADER (RJ-103466)) X SONY COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A E OUTRO Decisão:Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, não havendo nos autos elementos que desde logo apontem a verossimilhança do alegado e que \"As meras alegações, desprovidas de base empírica, nada significam juridicamente e não se prestam a produzir certeza.\" (STJ; 1ª Turma; ROMS n° 10873/MS; Rel. Min. José Delgado), não há como acatar-se o pedido. Por tal razão, INDEFIRO a antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.002.022911-7 - FATIMA REGINA SERPA (Adv(s). Dr(a). IDENIR DA SILVA CARVAS (RJ-120611)) X CARLOS EDUARDO SARDENBERG BELLOT) Despacho:Venha o comprovante de residência atualizado. Prazo de 72 horas. \r\n\r\nId: 568817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "568811": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cesar Felipe Cury \r\n\r\nJuiz em Exercício: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita de Cassia de Araujo Auni\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.812.016248-1 - DIEGO ANTONIO BORGES BLOIS (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:...HOMOLOGO a transação penal e aplico-lhe a pena restritiva de direito de prestação pecuniária, no valor de R$ 1.140,00, em 03 (três) parcelas iguais, mensais e sucessivas, em entidade a ser indicada pela Central de Penas e Medidas Alternativas da Comarca... \r\n\r\nQuebra Art. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.812.024389-6 - LUCIMAR CARVALHO FIGUEIREDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA DA SILVA PAZ PINAUD MADRUGA (RJ-004948D)) X ALESSANDRA ROSA PACHECO (Adv(s). Dr(a). FABIO ARANTES SALGADO (RJ-082162), Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028) INTIMAR OS PATRONOS PARA COMPARECER NESTE JUIZADO NO DIA 26/06/2008, ÁS 15:40 H , PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.812.014835-6 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X EUFROSINA FERREIRA CAMPOS SILVA Despacho:I- Designo o dia 31/07/2008, às 15:00 horas, para realização da AIJ; II- Cite(m)-se o(s) autor(es) do fato, intime(m)-se a(s) vítima(s) e as testemunhas arroladas, dando-se ciência ao M.P.III- Defiro a cota do M.P. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.812.013006-8 - (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803)) X MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911), Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554)) Intimar os patronos para a Audiência de Instrução e Jul gamento designada para o dia 11/08/2008, ás 14:40 h. \r\n\r\nId: 568811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Regional da Região Oceânica": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "569074": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cesar Raymundo de Jesus Valle\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.001276-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANA CARLA ANJOS DIAS Decisão:1 - Expeçam-se os ofícios de praxe, a fim de se localizar o endereço da parte ré. 2 - Considerando a liminar deferida às fls. 31/32, oficie-se ao Detran/RJ para que se abstenha de realizar transações envolvendo o veículo objeto da lide ou fornecer certificado de licenciamento anual.3 - Expeçam-se ofícios às Polícias Militar e Civil, autorizando a apreensão do veículo em quaisquer circunstâncias, devendo ser consignado em seus registros.4 - Indefiro a expedição de ofício à Delegacia da Polícia Federal, ante a ausência de elemento capaz de determinar a atribuição para o âmbito federal e o limite jurisdicional deste Juízo, a teor do disposto no art. 144, §1º da Constituição da República, eis que as partes envolvidas não demandam o interesse da União. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003375-7 - BRADESCO CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X VANESSA CRISTINA DE ALMEIDA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.003407-5 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X DEBIASI RECUPERADORA DE CRÉDITOS LTDA. E OUTROS Ao interessado para que promova o recolhimento das custas dos ofícios solicitados. \r\n\r\nProc. 2008.212.003182-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X E.A. OLIVEIRA EMPREITEIRA DE PAVIMENTAÇÃO E REFORMAS - ME. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.003532-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ESPOLIO DE MARIA HELENA RIBEIRO ASSUMPÇÃO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.005223-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ANDRÉ JOSÉ DE FARIAS \"Venha o devido recolhimento das custas relativas aos Atos dos Distribuidores na conta correta, a saber: 6030-02449-8\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.002245-7 - UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X EDUARDO DE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES (RJ-065437), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, fica a parte executada intimada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.001445-1 - CARLOS MARCELO VIANA MAGNONI (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X ANA CLÁUDIA PAURA BUENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853), Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Decisão:1 - Em consulta ao sistema Bacen-jud, verifica-se que não houve bloqueio de valores consideráveis a garantir a execução, em razão da quantia irrisória constante na conta bancária do devedor, R$ 0,03.Nesta oportunidade, promovi ao desbloqueio da quantia de R$ 0,03, conforme documento que segue. 2 - Manifeste-se o exequente, requerendo o que for de direito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001733-8 - HÉLIO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 75/82 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001819-7 - AIDA MARIA CAMPOS NUNES (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONÇALVES (RJ-121515) Decisão:Considerando a decisão de fls. 48, recebo a manifestação de fls. 64/106 como mero esclarecimentos quanto a matéria de direito discutida neste feito. Manifeste-se o autor. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001828-8 - ESPÓLIO DE ARAMIR ANTONIO SODRÉ, Inventariante: MARLENE ANTONIO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837), Dr(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA (RJ-098759)) X HSBC BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 235/238 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001959-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X CONSUELO AUXILIADORA DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ABREU FILHO (RJ-118956), Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767) Despacho:Sobreste-se o feito pelo prazo de até 30 dias, ante o requerido às fls. 167/168. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003600-0 - CONDOMÍNIO UBÁ ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X LUIZ ROBERTO MARQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 57/71 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003917-6 - CONDOMÍNIO UBÁ PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X MOACIR FERNANDES COELHO Decisão:1 - Considerando as novas disposições do CPC, trazidas pela Lei 11.232/06 e 11.282/06, esta última dando nova redação ao art. 322 do CPC, deve a parte ré, revel, ser intimada via imprensa oficial, independente de constituição de advogado.2 - Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, fica a parte executada intimada, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. 3 - Sem prejuízo, traga o autor certidão de ônus reais, atualizada, do imóvel indicado a penhora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004613-2 - SOPRECAM SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X CLEONICE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177) Decisão:Considerando as disposições do Código de Processo Civil, que prevê a execução por título judicial como um prosseguimento da fase de conhecimento, indefiro a homologação do acordo de fls. 143/144, eis que a jurisdição já foi prestada, não mais sendo possível proferir sentença nos termos do art. 269, III do CPC. Requeira a parte autora, titular do crédito, o que for de direito. Int. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.002493-8 - ELDA MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 86/97 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.001251-1 - ITANOBRE MÁRMORES E GRANITOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARROS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-137773)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Este Juízo realizou pedido de bloqueio on-line, por duas vezes, fls. 84 e 91, sem êxito, conforme documento que segue.Contudo, sendo o executado uma concessionária de serviço público no ramo de telefonia, Telerj Celular - VIVO, que recebe pelos serviços prestados através de fatura bancária, não se faz crível que a ordem de bloqueio não consiga se fazer positiva, inclusive pelo baixo valor da execução, R$ 1.155,00.Assim, constata-se, a princípio, haver falha no sistema em que o judiciário determina ordem de indisponibilidade financeira, razão pela qual determino seja oficiado à Presidência do E. Tribunal de Justiça, instruindo com cópias da decisão de fls. 83, ordem de bloqueio de fls. 84 e 91, respostas negativas, fls. 89/90 e documento que segue, bem como desta decisão, para que sejam adotadas as providências pertinentes ao caso, inclusive para a efetividade do disposto no art. 655-A do CPC.2 - Requeira o exeqüente o que for de direito. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.002787-5 - FÁTIMA REGINA FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Partes legítimas e representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro o feito saneado.Inverto o ônus da prova em favor da parte autora, ante a sua manifesta hipossuficiência técnica e probante, eis que a requerente nega a ocorrência de alteração do medidor, o que foi apurado unilateralmente pela demandada, não cabendo à parte autora provar fato negativo seu, devendo incidir, na hipótese, os termos do Inciso VIII do art. 6º, 2ª parte, da Lei 8.078/90, bem como do inciso II do art. 333 do CPC.Indefiro o depoimento pessoal das partes, eis que em nada acrescentará o Juízo, destinatário das provas, salientando que os litigantes já manifestaram suas razões na exordial e contestação, sendo desnecessária a ratificação em audiência. Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.000729-8 - MÁRCIA FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO MACÉIO E ADJACENTES E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora o requerido às fls. 244, eis que Orany Francisco de A. Sobrinho não é parte neste processo. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002209-5 - MARIA RAQUEL CAUHI WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). MAÍRA CAUHI WANDERLEY (RJ-121713)) X ELISABETH TRANCOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065) Decisão:1 - Considerando que o executado, intimado, não pagou o valor objeto da execução, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito exeqüendo, nos termos do art.475-J do Código de Processo Civil. Considerando que o executado, intimado, não quitou o débito, tampouco indicou bens para garantia do Juízo, devolvo ao credor o direito de indicar os bens passíveis de penhora.2 - Indique o autor a numeração correta do CPF da ré, eis que o declinado na exordial e no contrato de locação são considerados inválidos pelo sistema Bacenjud. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.002297-6 - CARLOS ROBERTO SILVEIRA FONTENELLE BIZERRIL (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X CRISTINA TERRES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616) Despacho:Ao exequente sobre os depósitos. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003322-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). RODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-138144)) X CONIT COMERCIAL NAVAL INDUSTRIAL TECNICA LTDA E OUTROS Venham as custas para a expedição da CP \r\n\r\nProc. 2008.212.003044-8 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SPORT FACTORY COMÉRCIO DE ROUPAS E MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.212.000671-3 - SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X DECORPRINT RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA), Interessado: SERGIO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEBORA DA SILVA ROCHA AMBROZINI (RJ-123330) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.212.002933-1 - BANCO ITAUBANK S.A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ROBERTO MOREIRA ABICAIR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.212.003147-5 - JORGE DIAS ROMERO (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS ROMERO (RJ-129331)) X ARINO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896) Decisão:Esclareça o réu se insiste na produção de prova oral e qual a razão da mesma, considerando a matéria discutida no feito. Prazo de 05 dias. Após, certifique-se e voltem conclusos para decisão saneadora. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.004001-2 - ADAIR JORGE BRONDANI (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA RAGE ABOUD (RJ-076267), Dr(a). DEBORA DA SILVA ROCHA AMBROZINI (RJ-123330), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Ao réu sobre a juntada de novo documento, fls. 171. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003331-9 - RENATO SAROLDI PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SALGADO DE QUEIROZ BATISTA (RJ-109663), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:1 - Conforme consulta ao bacenjud, verifica-se que o bloqueio on-line restou positivo, no valor do débito exequendo, documento que segue. Desta forma, oficie-se ao Banco do Brasil, determinando a transferência do valor bloqueado para uma conta judicial no mesmo banco, a disposição deste Juízo. Encaminhe-se cópia. 2 - Considerando o excesso do valor bloqueado, promovi, nesta oportunidade, ao desbloqueio de valores em excesso, bancos Bradesco, Safra S/A e Abn Amro Real S/A, conforme documento que segue. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.002324-9 - SOLANGE COSTA MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X CASAS BAHIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES (SP-209236), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Decisão:......Pelo exposto, decreto a revelia da 1ª ré, Casas Bahia S/A, presumindo-se verdadeiros os fatos alegado na exordial. Deixo de aplicar os efeitos da confissão ficta, em razão da contestação do 2º réu, nos termos do art. 320, I do CPC.Desentranhe-se a peça de defesa acostada às fls. 62/65 e junte-se por linha. Preclusa a via impugnativa desta decisão, certifique-se e voltem conclusos para despacho saneador. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.002527-0 - ASSOCIAÇÃO CAPELA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). KATIA MONTEIRO MERCALDO (RJ-076312)) X TIM CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ENNEITE SOUZA PEREIRA (RJ-132145) Decisão:Cite-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer imposta em sentença, fixando-se, desde já, a multa de R$ 200,00 por cada fatura mensal expedida em desacordo com o julgado. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.212.000468-0 - Inventariante: EURICO NATAL X MARIA ANTÔNIA NATAL BRAZIL BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707) Ao interessado sobre resposta do ofício, fls. 186/187. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.212.000340-8 - LUIZ ALBERTO COSTA DO VALE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DO CARMO TAVARES (RJ-134713)) X CLÁUDIO JOSÉ ALVES CALDAS Considerando o resultado do agravo interposto, cumpra o autor a decisão de fls. 33, recolhendo as custas e a taxa judicária. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.003723-2 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657)) X VICENTE BELOVITERBO DE VASCONCELOS E OUTRO Despacho:Esclareça o autor qual a motivação para a suspensão do processo. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.001233-6 - OSCAR HERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Deixo de receber o recurso de apelação de fls. 275/281, por não ser o instrumento processual hábil a impugnar a decisão de fls. 272, que por ora determino o seu cumprimento. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001894-0 - MARIA DAS GRAÇAS BILLE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X ANAIRAM COMÉRCIO DE MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 89/93 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.002945-6 - FLORINDA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:Defiro a penhora do valor da execução diretamente nos caixas da agência bancária do executado, Banco Panamericano S/A, devendo ser nomeado o gerente como depositório do bem, intimado-o a promover a transferência do valor penhorado para uma conta junto ao Banco do Brasil, depósito judicial, no prazo de 24 horas a contar da intimação, sob pena de desobediência. O OJA deverá encaminhar a guia de depósito por ocasião da diligência e entregá-la ao depositário nomeado, QUALIFICANDO-O. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.212.000133-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARLETE TRINDADE ABREU (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 144/150 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001566-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X EWERTON BIGIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Ao réu sobre o pedido de desistência formulado pelo autor às fls. 82. Prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002236-0 - MARIA LUIZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462), Dr(a). RONALDO AGUIAR PEREIRA (RJ-141197)) X RICARDO CORRÊA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003190-6 - GENIVAL PEDRO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE CARNEIRO FILHO (RJ-004789)) X ZENILDA D'ÁVILA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.212.003426-9 - C.P.U. TECH SG ELETRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 39:...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Custas processuais pela parte autora. Sem honorários advocatícios.Publique-se, registre-se e intime-se.Com o trânsito em julgado, cumprido o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se os autos, com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.212.003273-8 - ZILDA CONCEIÇÃO LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o prazo de 15 dias para que a empres Ampla se manifeste sobre a intimação de fls. 66.Intime-se-a como terceira interessada, na pessoa de um dos patronos que firmaram a petição de fls. 68. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004091-9 - ALAIR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X JOSÉ PAIXÃO E OUTROS Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de até 90 dias, ante o requerido às fls. 34. Int. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.002509-6 - Inventariante: EDSON DE SOUZA SODRÉ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920)) X JANDIRA DE OLIVEIRA SODRÉ Processo desarquivado. Ao interessado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.212.004195-0 - Inventariante: DOINA GABRIELA CONSTANTINESCU (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031), Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X OCTAVIAN CONSTANTINESCU E OUTRO Ao inventariante acerca da certidão cartorária de regularidade. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.004005-1 - JOSÉ MANUEL TORRES VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ANDERSON GONÇALVES DA COSTA Sentença:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 38, informando ao Juízo que não mais persiste o interesse no provimento jurisdicional inicialmente requerido, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.Custas pelo autor. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.212.000555-1B - CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE RIO DO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804), Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X ROSANE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809) Recolha o impugnante as custas devidas, conforme fls.06. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.003788-0 - JANINE NUNES RIZZO (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (RJ-105735)) X KM ITAIPU VEÍCULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Despacho:Cumpra o patrono da autora o disposto no art. 45, do CPC, uma vez que é seu ônus. \r\n\r\nProc. 2008.212.000290-8 - TEOLINDA DE MELO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (RJ-105735)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre manifestação do perito(fls. 59). \r\n\r\nProc. 2008.212.002248-8 - MARIA CONCEIÇÃO SANTOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819) Sentença:Considerando o acordo efetivado entre as partes litigantes, conforme fls. 69/70, HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com exame do mérito, nos termos do art. 269,III, do CPC. Custas pro rata.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.000877-3 - LUCIENE DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271)) X MARTA MARIA FONTES PASTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, condenando a ré tão somente ao pagamento do dano moral, fixado em R$ 15.000,00, acrescido de juros legais desde a citação e correção monetária desde a data da sentença.Condeno, ainda, a ré, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.003759-1 - JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)) X EDSON WANDER XAVIER DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554) Considerando o acórdão proferido nos autos da apelação cível, ao autor para cumprimento da parte final da sentença de fls.126, apresentando a planilha atualizada na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.212.000364-0 - SONIA REGINA COELHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (RJ-103502) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, cassando a tutela anteriormente deferida. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 700,00, ressalvando, contudo, o art. 12, da Lei nº 1060/50.P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, cassando a tutela anteriormente deferida. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 700,00, ressalvando, contudo, o art. 12, da Lei nº 1060/50.P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.212.001993-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X TOMAZ VIEIRA FILHO Sentença:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 40, informando ao Juízo que não mais persiste o interesse no provimento jurisdicional inicialmente requerido, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.Custas pelo autor. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.003866-4 - REGINA LUCIA PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA PASSOS CAMPINOS (RJ-119652), Dr(a). GENILTON GARCIA CASTILHO (RJ-100500)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) \"Ao Autor sobre guia de depósito de fls.309.\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.212.003228-5 - JULIANA MOREIRA MENDONÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA MOREIRA MENDONÇA (RJ-145111)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar o réu a restituir aos autores as quantias debitadas indevidamente da conta corrente nº 0127-92002357-0 após a data de 03.03.2005, em dobro, na forma do parágrafo único do artigo 42 do CDC, que deverão ser acrescidas de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da data de cada débito, o que deverá ser apurado nos termos do artigo 475-B do Código de Processo Civil.Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º do artigo 20 do Código de Processo Civil.P. R. I... \r\n\r\nId: 569074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "569075": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.003020-1 - CARLOS ROBERTO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA (RJ-083940)) X Falecido: MARIA DA GLÓRIA CARMINATI DOS SANTOS Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 85.Aguarde-se decisão final deste Juízo, eis que se evidencieado o direito do requerente em receber o crédito do falecido junto ao INSS, este Juízo espedirá alvará autorizativo. Dê-se vista à Fazenda. Após, ao Ministério Público. Int. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.212.000907-0 - JOSÉ MARIANO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X CONDOMÍNIO CAMBOINHAS HALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA SILVA LIMA (RJ-143219), Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 304/308 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004467-6 - DENISE DE BARROS FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358), Dr(a). ANDREIA GODINHO DA SILVA (RJ-145431)) X SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA HOSPITAL ALBERT EINSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA M. DE ARAÚJO (SP-130354), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Ao autor sobre o documento de fls. 140, sem a juntada de outros novos. Após, certifique-se e voltem conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.002802-4 - Inventariante: ALICE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GARCIA FERRO (RJ-080728)) X ALMERINDA DA SILVA À Inventariante, a fim de fornecer as cópias pertinentes à feitura da carta de adjudicação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.212.000934-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X EXPRESS P C R E S POSTAIS LTDA-ME Decisão:1 - Reconsidero a parte final da decisão de fls. 36, eis que não há apelado.2 - Mantenho a sentença de fls. 23/26 por seus próprios e jurídicos fundametnos. 3 - Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.212.000620-3 - ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S.A (Adv(s). Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713)) X ARON BARDAVID E OUTRO), Inventariante: RICARDO BARDAVID Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.001124-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS (SP-175319)) X ESTELA PACHECO MELO DA ROCHA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, ante o requerido às fls. 15. Havendo a inércia, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. Int. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.212.001873-4 - SÉRGIO DE AQUINO VIDAL GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438)) X WARNER MUSIC BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.000582-6 - CONDOMÍNIO MEDITERRANEO RESORT (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X JOSÉ ROBERTO FONSECA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031) Despacho:Regularize-se o instrumento de fls. 180/183. Prazo de 05 dias, sob pena de não recebimento do recurso de apelação interposto pela parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002448-1 - CONDOMÍNIO DO ITACOATIARA FLAT (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO (RJ-125220)) X ROSANA DA SILVA PORTO Despacho:Aguarde-se a manifestação do autor pelo prazo de 30 dias. Permanecendo a inércia, dê-se baixa e arquive-se. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003360-3 - CONDOMÍNIO UBÁ ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-067937) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, fica a parte executada intimada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001818-5 - ARTUR DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO, Inventariante: DORALICE LESSA DOLEJSI (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229), Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1 - Reconsidero o despacho de fls. 132.Considerando que quantia depositada às fls. 117 é incontroversa, ante a manifestação do réu às fls. 106, expeça-se mandado de pagamento da referida, sendo R$ 2.735,21, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do 1º autor, podendo haver autorização para o recebimento pelo advogado, desde que possua poderes expressos para receber e dar quitação, o que será observado pelo cartório.Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 117, no valor de R$ 1.000,00, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do advogado do autor, por tratar-se de verba sucumbencial.2 - Recebo o recurso de apelação de fls. 99/105 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.002906-9 - ANA PAULA DUTRA COUTO MILANI GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SODRÉ BRAGA (RJ-112843)) X BANCO BRADESCO S.A AGÊNCIA 0309-3 Despacho:Adeque-se aos termos do art. 276 do CPC. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.004631-6 - CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL BARRAVENTO CENTER (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X JOÃO CARLOS PINTO DE QUEIROZ Despacho:Designo o dia 28/07/2008 às 14:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.005219-5 - CONDOMÍNIO VILA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SILVA DAMASCENO DE VASCONCELLOS (RJ-101349)) X DEWEY MORETO WOLMANN Ao autor, a fim de esclarecer o correto valor da cota condominial. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.212.002374-7 - EDUARDO DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X HSBC BANK BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO VUOLO (SP-130580), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.001338-0 - JOSÉ MARIA GALVÃO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES MORENO (RJ-135325)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 138/149 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.212.000341-0 - ELIANE GRANJA MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153), Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...) Declaro o feito saneado. Inverto o ônus da prova em favor da parte autora, ante a manifesta hipossuficiência técnica e probante do consumidor, eis que alega conduta unilateral da parte ré ao promover vistoria e aferição do medidor, o que impossibilita compelir o consumidor a provar o alegado. (...) Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito, deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC.Indefiro a realização de prova pericial requerida pelas partes (...) Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.000470-0 - ELIANA RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669)) X ITAÚCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.002801-4 - JORGE LUIZ RAMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X JOANA DA SILVA E OUTRO Ao autor sobre o ofício de fls. 44/45. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.212.002464-1A - GUILHERME RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALAIR JOSE SIQUEIRA TAVARES (RJ-034466)) X EQUIPE PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Decisão:(...) Acresça-se a isso que as partes, de comum acordo, elegeram o foro da comarca de Niterói para dirimir conflitos relativamente ao contrato de compra e venda de imóvel por elas firmado, conforme fls. 30 dos autos principais. Em sendo assim, chega-se a conclusão pela competência deste Juízo para processar e julgar a demanda entre as partes, razão pela qual rejeito a presente exceção de incompetência, determinando o prosseguimento da ação principal. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.002318-0 - LUCIA MARIA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X PAULO ANTONIO GONÇALVES MOREIRA Ao executado, a fim de recolher as custas devidas, conforme discriminadas: A.E.V.C.(1102-3), no valor de R$ 41,07; A.O.J.A (1102-3), no valor de R$ 12,78, mais 10% da CAARJ; Atos dos Distribuidores (603002449-8), no valor de R$ 9,11; FETJ (600225174-9), no valor de R$ 1,82; taxa judiciária (2101-4), no valor de R$ 524,24, mais 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.212.004143-4 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CARLOS HENRIQUE RADICCHI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.212.001746-4A - BRUNO PALA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297), Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada sobre guia de depósito de fls. 145. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.002149-4 - ANTÔNIO LEONARDO REIS LOBO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Ao réu sobre a juntada de novos documentos. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.212.001616-6 - SEVERINA ALVES IRMÃ (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). DENISE ALICE MARTINS SOARES (RJ-110972)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573) De ordem: Ao Autor sobre o depósito de fls.53/54. \r\n\r\nProc. 2008.212.004840-4 - ÁLVARO ANTONIO DE SOUZA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568), Dr(a). GUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-135092)) X TAP AIR PORTUGAL Forneçam cópia da procuração e das custas p/ instrução da CP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.212.003511-0 - ALVARO DE ALBUQUERQUE NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527), Dr(a). ARACELIS LEITE GARCIA JURADO (RJ-068407), Dr(a). ELOÁ DOS SANTOS CRUZ (RJ-012845)) X ALVARO DE ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Ao Inventariante sobre a cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.212.000924-6 - ESPÓLIO DE JOSÉ PINTO RIBEIRO, Inventariante: MARCIA PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLARET DA SILVA (RJ-004287D)) X ESPÓLIO DE MARIA JOSÉ ELIAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SILVEIRA NOGUEIRA (RJ-029142), Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815) Despacho:Ao autor sobre a juntada do documento de fls. 311, certidão atualizada do instrumento bojeto de incidente de falsidade. Após, decidirei. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.003363-0 - WALCIR DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115247), Dr(a). CARLA MONNERAT MENDONÇA (RJ-068556)) X SINAI VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA (RJ-130183) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos.2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003739-8 - FRANCISCO ADRIANO DE PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso de apelação adesiva de fls. 74/86 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.001005-0 - PHD CONSULTORIA EM ENGENHARIA ECONÔMICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 101/107 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.212.000554-0 - URBANIZADORA PIRATININGA S A UPISA (Adv(s). Dr(a). VALESCA MENDONÇA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504)) X MÁRCIO CELSO CERDEIRA PEDRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 109-V, no valor de R$ 700,00, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do advogado da parte ré, por tratar-se de verba sucumbencial.Após, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.000940-6 - MILDES BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249)) X WALTER CAETANO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) Decisão:...DECISÃO: Inicialmente, dispenso a prova requerida pelo patrono da parte autora, consistente no depoimento pessoal do réu e na oitiva da testemunha Kenedy, já que mesmo (o patrono da autora) devidamente intimado (fls. 214/215) não compareceu a esta audiência, tampouco justificou seu impedimento até a abertura do ato, nos exatos termos dos parágrafos 1º e 2º, do art. 453, do CPC. De igual modo, tendo em vista que a parte autora também foi devidamente intimada em audiência (fls. 214/215) e, de igual modo, não se fez presente nesta oportunidade, bem como não justificou o seu impedimento até a abertura do ato, aplico-lhe a pena de confissão, nos termos do art. 343, §2º, do CPC. Faz-se importante ressaltar que a atitude da parte autora e de seu patrono é no mínimo lamentável, já que esta é a sexta audiência que se tenta realizar neste processo, sem êxito, por insistência do patrono da autora na oitiva do réu e de sua testemunha e, quando instados a comparecer deixam de cumprir a determinação sem qualquer motivo plausível. No mais, considerando as alegações que constam dos autos, embora não possuam relação direta com os fatos, não pode o Judiciário calar-se diante da notícia de eventual prática de ilícito, que deve ser apurada pelo órgão competente. Desta forma, extraiam-se cópias desta assentada e das peças de fls. 09, 10, 88, 90, 155/164 e remetam-se ao Ministério Público com atribuição criminal para as providências que entender cabíveis. Finalizando, aguarde-se o retorno das precatórias e abra-se vista às partes pelo prazo comum de 10 dias para alegações finais, voltando-me em seguida para sentença. Intimados os presentes. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.004486-1 - CLEUSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILSON ZACARIAS DE FREITAS Decisão:Indefiro o adiamento pretendido, bem como a oitiva de testemunhas do réu, uma vez que a audiência de justificação é tão somente para a oitiva de testemunhas do autor, a fim de se demonstrar a existência da alegada posse e eventual esbulho, para efeitos de concessão da liminar. As testemunhas do réu serão ouvidas no momento oportuno, isto é, na AIJ. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.000244-8 - RENATA RAPOSO DEL VECCHIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:Aguarde-se decisão a ser proferida pelo E. Tribunal de Justiça, no recurso de Agravo de Instrumento interposto pelo executado. Int. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.212.001227-6 - MARCELO JOSÉ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos.2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.212.000695-1 - REGINA CÉLIA BRUNO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1 - Recebo a manifestação de fls. 71/72 como emenda a inicial, acolhendo-se o valor da causa R430.147,50.Prossiga-se pelo rito ordinário. (...) entendo estar demonstrada a presença dos requisitos do art. 273 do CPC, ensejadores do deferimento da tutela (...) Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino ao réu que se abstenha de negativar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito e, caso já o tenha feito, que promova a exclusão, no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). 3 - Providencie a autora cópia da petição de fls. 71/72, para instruir o mandado de citação. Após, certificado o cumprimento, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.005290-0 - VICTOR GUSTAVO NUNES (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA XIMENES (RJ-103486)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:(...) Em sendo assim, defiro em parte a antecipação dos efeitos da tutela e determino que o demandado se abstenha de negativar o nome do autor nos cadastros de proteção ao crédito e, caso já o tenha feito, que promova a exclusão, no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), relativamente ao contrato de financimanto firmado em 30/04/2006, do veículo Citroen/Jumper, ano/modelo 2005/2006, chassi 935ZBPMMB62003527, fls. 11. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.212.002466-5 - NAZARETH BAPTISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300)) X FIBRA S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES Decisão:1 - Ao autor sobre o desarquivamento do processo.2 - Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos pela parte autora, independentemente de substituição por cópia, ante a sentença de extinção de fls. 34.3 - Aguarde-se em cartório por 30 dias. Após, certifique-se acerca da baixa no registro de distribuição e remetam-se ao arquivo. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.002176-9 - RENI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO (RJ-024181)) X JACYRA ALMEIDA DA COSTA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls. 46 e 49). \r\n\r\nId: 569075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "569076": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.000795-3 - MARIA RITA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X PLÍNIO RICARDO SANTANA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Manifestem as partes se têm outras provas a produzir em audiência - 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.002469-0 - ERICLES VALE PEREIRA, EDUARDO VALLE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X EDUARDO FRANCISCO PEREIRA Sentença:Diante do que consta dos autos(fls.68/69), bem como parecer Ministerial, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito.Sem custas.Publique-se Registre-se e Intimem-seApós o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003323-0 - MATEUS SANTOS CHALHUB MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X RODOLFO CHALHUB MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELY ANDRIES LEITE (RJ-001470D) A parte autora sobre o ofício de fls.76 \r\n\r\nProc. 2008.212.003376-0 - JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO PIRES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SELMA CORRÊA BARBOSA (RJ-051049) Decisão:1. As partes são legítimas e estão representadas;2. Designa-se A.I.J. para 28/08/08 às 15:00 horas;3-Defere-se a produção das provas requeridas, tais como documental superveniente e testemunhal, também a produção de depoimento pessoal das partes, intimando-as com as advertências legais contidas no artigo 343 , parágrafo 2º do CPC; . \r\n\r\nProc. 2008.212.003908-7 - G.L.C.C. (Adv(s). Dr(a). FABIO SIMONIN (RJ-115827)) X B.L.C.C. E OUTRO Decisão:Tendo em vista a planilha de despesas da menor, bem como o valor aproximado de R$ 1.500,00 com suas despesas diretas quando preaaupõe-se que cada genitor deva arcar com 50% disso. Defere-se a pensão provisória, a ser descontada do avô paterno, no percentual de seus subsídios equivalentes ao atual salário mínimo (R$ 415,00) em complementação a pensão paterna que também será de ordem de 01 (hum) salário mínimo mensal, pagos até o dia 10 do mês; - AIJ para 02/09/08, às 14:00 hs;Citem-se; I-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.004936-6 - J.B.Q.C. (Adv(s). Dr(a). IARA MARZOL MONTANDON (RJ-081678)) X A.S.C. Decisão:Emende-se a inicial, sobretudo para regularizar o pólo ativo. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.212.001241-9 - ALICE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GARCIA FERRO (RJ-080728) Decisão:Fls. 68 - Atenda-se ao MP ( juntar a certidão de nascimento do genitor da requerente, bem como a certidão de nascimento da avó paterna, além da certidão de casamento, dos avós paternos), prazo de 15 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.212.005272-9 - DÉBORA RODRIGUES DE OLIVEIRA MARINS X ÉDIO ALAN AZEREDO DE MARINS Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nCarta Precatória para cumprimento de prisão \r\n\r\nProc. 2008.212.005250-0 - DOUGLAS CHAVES CADETE X FABIANO DE ANDRADE CADETE Decisão:Com o valor do débito expeça-se mandado. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.212.005270-5 - DÉBORA RODRIGUES DE OLIVEIRA MARINS X ÉDIO ALAN AZEREDO DE MARINS Decisão:Designa-se a oitiva para 27/08/08, às 14:30 hs; I-se; Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.005274-2 - DÉBORA RODRIGUES DE OLIVEIRA MARINS X ÉDIO ALAN AZEREDO DE MARINS Decisão:Designa-se a oitiva para 27/08/08, às 15:15 hs; I-se; Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.005276-6 - DÉBORA RODRIGUES DE OLIVEIRA MARINS X ÉDIO ALAN AZEREDO DE MARINS Decisão:Designa-se a oitiva para 27/08/08, às 15:00 hs; I-se; Oficie-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.212.001833-3 - MÔNICA DE LIMA DOS SANTOS ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA SALGADO COSTA (RJ-090041)) X SANDRO COELHO DE ALCÂNTARA Sentença:...Isto posto, DECRETA-SE A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO CONSENSUAL DE MÔNICA DE LIMA DOS SANTOS ALCÂNTARA e SANDRO COELHO ALCÂNTARA.Determina-se a expedição do competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais, salientando que o ex-cônjuge passou a usar o nome de solteira, conforme constante da averbação da sentença que proferiu a separação litigiosa (fls. 05)Retifique-se no DRA o nome da ação para passar a constar separação judicial em consensual, bem como o nome do segundo requerente ( doc. fls. 05 ). Cumpra-se o disposto o artigo 97, parágrafo 4º da Lei de Registros Públicos. Sem custas ( lei 1060/50- artigo 12). Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa com arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.212.002120-4 - SANDRA CRISTINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X NICODEMOS RITA DA SILVA Decisão:Atenda-se ao MP (fls. 16 verso), SUSPENDENDO-SE O FEITO,pelo prazo de 30 (trinta) dias, devendo o processo aguardar em APC. \r\n\r\nProc. 2008.212.002191-5 - PATRICIA LOURENÇO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO SALAMONDE (RJ-038671), Dr(a). FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA (RJ-142017)) X CLAUDIUS ARBEX Decisão:- Aguarde-se por 10 dias; - Após, sem iniciativa, cls. para extinção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.212.005017-4 - JOSÉ ROBERTO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349) Decisão:Defere-se J.G; Deverão as partes acostar aos autos declarações de duas testemunhas que atestem o lapso temporal da separação do casal. Designa-se ratificação, em cartório, para 13/ 08/ 2008, às 13:30 horas; Providências;I-se o MP e, se houver alguma exigência, atenda-se até a data designada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.212.000233-3 - CLÁUDIA REGINA PINTO DE PINHO KOPKE (Adv(s). Dr(a). ADVOGADO DA UNIÃO (TJ-000014)) X JOSÉ LUIZ KOPKE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Atenda-se ao MP (fls. 91), SUSPENDENDO-SE O FEITO,pelo prazo de 30 (trinta) dias, devendo o processo aguardar em APC. \r\n\r\nProc. 2007.212.003296-0 - ALINE FERNANDES CUSTÓDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X DAVID AUGUSTO DA SILVA Sentença:...Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar o DIVÓRCIO JUDICIAL DE ALINE FERNANDES CUSTÓDIO DA SILVA e DAVID AUGUSTO DA SILVA.O ex-cônjuge continuará a usar o nome de casada.Determina-se a expedição do competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais, inclusive informando que \" não há bens a partilhar\". Sem custas ( lei 1060/50).Cumpra-se o artigo 97, parágrafo quarto da Lei de Registro Público. Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.004183-3 - MANOEL CLÁUDIO TAVARES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PEDRO ANDRE (RJ-098721)) X MARIA INÊS TAVARES GOMES Decisão:Fls. 50. Atenda-se ao MP. Cite-se ( 15 dias ). \r\n\r\nProc. 2008.212.002949-5 - ELCY PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X ANTONIO CARVALHO DA SILVA Decisão:Deverá a parte Autora provar que esgotou os meios de localizar o Réu, eis que ao Juízo não é dado a tarefa de \" produzir prova\" em favor do litigante. 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.212.002267-0 - LUCAS MARQUES DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X ANDRÉ GOMES E SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385), Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432) Sentença:Diante do que consta dos autos (fls. 58/60), bem como o parecer Ministerial ( fls. 60), com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGA-SE EXTINTA A EXECUÇÃO.Sem custas.Publique-se Registre-se e Intimem-se.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.004464-0 - KAMYLLA GAMA DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X CARLOS KLEBER RAMOS LIMA Decisão:Atenda-se o MP . I -se para pagar ( fls. 4). \r\n\r\nProc. 2008.212.004238-4 - YASMIN ZÍNGANO FORTES ÁGUAS, JOÃO FRANCISCO ZÍNGANO FORTES ÁGUAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA NEVES SANTIAGO (RJ-142917)) X VIRGÍLIO FERREIRA FORTES ÁGUAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833) Decisão:Atenda-se ao MP. 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.212.003858-3 - MARIAH BARCELOS ROCHA E ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856)) X FELIPE ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA OLIVEIRA CARNEIRO (RJ-149808) Decisão: Atenda-se ao MP, devendo a parte credora informar sobre o devedor, no prazo dez dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.212.000866-0 - PAULO VICTOR BELLUOMINI GERALDO (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002)) X RENATO GERALDO JÚNIOR Decisão:Atenda-se ao MP - 10 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.001274-0 - MARCELA LOURENÇO BAPTISTA ARBEX (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X CLAUDIUS ARBEX (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158) Decisão:Certificado pelo cartório sobre o trânsito em julgado da decisão e desde quando, cls. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.212.003698-9 - VALÉRIA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X THAIS DA SILVA MARQUES), MARLON COSTA IMMAGINARIO), DEREK MARQUES IMMAGINARIO Decisão:Atenda-se ao MP, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.212.000247-7 - ADA SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA), LUCCA JACOBINA DUTRA DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346), Dr(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES (RJ-123522) Decisão:Voltem ao grupo de apoio para complementação do laudo, levando-se em conta a pretensão materna de fls. 72 ( 10 dias). \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.212.001204-0 - VANESSA GONÇALVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429), Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423), Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X FERNANDO CORREA DA CRUZ Decisão:Processo findo desde 2005; Nada a prover; Parte já atendem fornecendo novo endereço. Impertinente usar o Judiciário para outras indagações. Ademais, se for o caso de se dar cumprimento ( execução ) a Sentença, deverá ser agora proposto no DOMICÍLIO DO MENOR. Voltam ao arquivo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.212.003054-9 - ENI PAIXAO LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556)) X ARTUR ADEMAR SOARES NETO Sentença:...Isto posto, com fulcro no artigo 1767, I do Código Civil e na forma do artigo 1183, parágrafo único do CPC, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO-SE A INTERDIÇÃO DE ARTUR ADEMAR SOARES NETO, nomeando-se, para exercer o encargo de Curadora, ENI PAIXÃO LIMA SOARES, ora Requerente, que deverá ser intimada para prestar compromisso, na forma do artigo 1187. Observado, quanto ao exercício da curatela, aos bens do curatelado e à prestação de contas, o disposto nos artigos 1740 a 1762, todos do CC, na forma do artigo 1774, do mesmo diploma legal... \r\n\r\nProc. 2007.212.004026-9 - ELIAS MITRE (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X HERCILA TOSCANO MITRE Decisão:\"... Isto posto, com fulcro no artigo 1761, I do Código Civil e na forma do artigo 1183, parágrafo único do CPC, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO-SE A INTERDIÇÃO DE HERCILIA TOSCANO MITRE, nomeando-se, para exercer o encargo de Curador, ELIAS MITRE, ora Requerente, que deverá ser intimado para prestar compromisso, na forma do artigo 1187. Observado, quanto ao exercício da curatela, aos bens da curatelada e à prestação de contas, o disposto nos artigos 1740 a 1762, todos do CC, na forma do artigo 1774, do mesmo diploma legal. Publique-se, em resumo, na forma do artigo 1184, do CPC, a presente sentença de interdição de HERCILIA TOSCANO MITRE, na imprensa oficial , por 03 ( três ) vezes e com intervalo de 10 ( dez ) dias....\".Retifique-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.212.003711-0 - ANGÊLA MARIA ALBRECHT (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685)) X ZULMIRA MARIA ALBRECHT Decisão:-audiência de impressão pessoal para 07/07/08 às 13:50 hs; - Cite-se; I-se os interessados. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.212.001619-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JOÃO GABRIEL MORAES DA MOTA Sentença:...Entende-se que o julgamento antecipado da lide se impõe, por força do disposto no artigo 330, inciso I do CPC.Compulsando os autos verifica-se que, o Réu, ao prestar esclarecimentos ao Ministério Público, confirmou ser ele o genitor do menor (documento de fls. 09). Sem contar que, diversas diligências foram realizadas no referido procedimento ( documentos de fls. 02/12).Em sendo assim, não há necessidade de produção de outras provas, razão pela qual, DECLARA-SE QUE MICHAEL OLEGARIO FERREIRA É O PAI DE JOÃO GABRIEL MORAES DA MOTA. Expeça-se mandado ao registro civil competente para acrescer no registro do menor o nome do pai, bem como os avós paternos, tudo de acordo com o constante às fls. 19. Sem custas (Lei 1060/50- artigo 12).P.R.I.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.003012-6 - GABRIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE VICTER DA SILVA UCHÔA (RJ-142291)) X MARCONI EDSON PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051), Dr(a). FABIANA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-118368) Decisão: 1-Diante da afirmativa do Réu, qual seja, que não se opõe à realização de exame de DNA, (fls.38/40) deverá o cartório expedir ofício ao órgão competente para este fim e, com a devida marcação pelo laboratório, intimados para o comparecimento;2-Suspenso o feito até a vinda do laudo, devendo aguardar em APC;3-Com a vinda do exame de DNA, dê-se vista as partes. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.212.002923-9 - ALUISIO ALEXANDRE SANTOS JUNIOR, ÉRICA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do que consta dos autos, bem como do parecer Ministerial de fls. 18 verso, HOMOLOGA-SE, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/ 04/ 18 e, por conseqüência, COM FULCRO NO ARTIGO 269, III DO CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Sem custas.Publique-se Registre-se e Intimem-seApós o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.002125-1 - C.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). JULIO CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-108864), Dr(a). MARCUS CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-107133)), M.L.S.), B.L.S. Sentença:Diante do requerimento da Autora e com a anuência do Réu, (fls.118 ) JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do CPC.Sucumbência recíproca ( art. 21 do CPC ). Publique-se, registre-se e intimem-se. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.212.001871-0 - NELSON PEREIRA DA SILVA, MONIQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FURTADO BALBI (RJ-058440) Decisão:Aguarde-se. por 10 dias, as providências no CPC ( Arts. 43 c/c 265). \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.212.003383-8 - MARIA JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAMON LOMBARDI DE CARVALHO (RJ-144925)) X Inventariante: MARCO ANTONIO MOREIRA DA COSTA) MARCO ANTONIO MOREIRA DA COSTA), CELSEMIRA MOREIRA DA COSTA), SUELI DA COSTA CONZI), CLAUDIA DE OLIVEIRA DA COSTA DOS SANTOS), JORGE MOREIRA DA COSTA), SERGIO MOREIRA DA COSTA Decisão:Defere-se J.G.; Adite-se fls. 103 e segs. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.212.000957-5 - LUIZA DANTAS VAZ (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249)) X MILTON DE MONTALVÃO XAVIER), FELIPE DE MONTALVÃO XAVIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Decisão:Designa-se audiência, nos moldes do artigo 331 do CPC para 11/08/08,às 15:00 horas; Providências. \r\n\r\nProc. 2008.212.003588-4 - KÁTIA SANTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). AMANDA VANESSA LAGES DUARTE (RJ-145125), Dr(a). CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO (RJ-141754)) X HEITOR ASSUMPÇÃO Decisão:- A citação já foi ordenada; - Indefere-se alimentos provisórios ante a ausência da prova pré-constituída da dependência econômica; - Promovida a citação em 10 dias, prossiga. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.212.000683-5 - VALDIR FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X ROSELENE PEREIRA DA SILVA), MICHEL DA SILVA GOMES Decisão: Designa-se audiência, nos moldes do artigo art. 331 do CPC para o dia 11/08/08 às 14:30 horas.Providências. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.212.004284-0 - ROSEMBERG FRANCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PACHE DE FARIA VIEIRALVES (RJ-115739)) X BRUNO CALDAS SANTOS), JÚLIA CALDAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defere-se J.G. ao réu. Designa-se audiência, nos moldes do artigo 331 do CPC para 11/08/08, às 14:00 horas; Providências. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.212.003187-4 - CRISTINA MARIA PEREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592)) X ARTUR MARTINI COELHO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726), Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204) Decisão:Diante da certidão do Sr. Escrivão ( fls. 176), seja dado cumprimento aos termos da informação, no prazo de 30 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.212.003386-1 - EDUARDO VINHAS (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X SANDRA REGINA RODRIGUES ARAÚJO VINHAS Decisão:Atenda-se ao MP. 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.004655-7 - FREDERICO RAFAEL VECCHI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623)) X FERNANDA DAFLON RODRIGUES VECCHI Decisão:Vistos, etc.Com efeito o domicílio da mulher serve de base para a fixação da competência na Ação de Separação , como prerrogativa EM SEU FAVOR. Na medida em que ela própria \" abre mão \" de tal prerrogativa, inclusive intenta ação inédita no domicílio do varão e, mesmo após instada a retornar ao seu ( como foi o caso dos autos), insiste na tese, não há como prestigiar a cota Ministerial. Ademais, prevento está o Juízo da 1a. Vara eis que, não só a Ação lá proposta foi em 1o. lugar, como, ainda, proferido o 1o. despacho positivo. Assim, declina-se em seu favor. Dê-se baixa e sejam encaminhados. \r\n\r\nProc. 2008.212.003470-3 - ROMERIO PEDRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-114932)) X ROBERTA DE SOUZA GOMES DUARTE Decisão: D E C I S Ã O Designo Audiência prévia para o dia 21/07/08 às 15:00 horas.( ) Cite(m)-se ( ) Intime(m)-seD.S. \r\n\r\nProc. 2008.212.003659-1 - RILSON SÁ BARRETO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARLA DA CUNHA ROCHA (RJ-079607)) X NUBIA BARBOSA DA SILVA BARRETO Decisão: D E C I S Ã O Designo Audiência prévia para o dia 24/07/08 às 13:30 horas.( ) Cite(m)-se ( ) Intime(m)-seD.S. \r\n\r\nProc. 2008.212.004281-5 - LEONARDO MAZZOLI (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550)) X MARIA DE FÁTIMA SILVA) Decisão:Atenda-se. \r\n\r\nId: 569076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "569073": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.815.002893-9 - CLAUDIA MARIA COMODO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) AGUAS DE NITEROI S/A, Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). FLÁVIA CRUZ SCHAEFFER (RJ-096692) Despacho:Fls. 215/216: Cumpra-se o despacho de fls. 207. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.815.000538-5 - WALNICE FERRAZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951)) X LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Despacho:Fls. 110/119: Expeçam-se novos mandados de pagamento em favor da PATRONA da parte autora, nos valores de R$ 1.000,00 e 445,98, ressalvada a eventual existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.815.001306-0 - MARIA DE FATIMA AZEVEDO CAIAFA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE A C DE B DE M SOARES (RJ-099331)) MOVEIS RECANTO E OUTRO, Dr(a). CLAUDIA MARIA DE MEDEIROS DALLA COSTA (RJ-085411), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). MICHELLE CARDOSO MAGALHÃES (RJ-115841) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.815.002864-6 - ADRIANO FERNANDES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006), Dr(a). MARCELO ALVARES ZUPPANI (RJ-122045), Dr(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS (RJ-121983)) TELEMAR NORTE LESTE S.A, Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos, para determinar a redução do valor da execução para o valor de R$ 2.532,89 (dois mil, quinhentos e trinta e dois reais e oitenta e nove centavos) e a expedição de mandado de pagamento à embargada/exeqüente no valor de R$ 2.532,89 (dois mil, quinhentos e trinta e dois reais e oitenta e nove centavos) e outro à embargante no valor de remanescente, restando extinta a presente execução. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2005.815.002767-0 - JOÃO LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) CREDIAL EMPREENDIMENTOS, Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Cumpra-se o V. Acórdão (autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal) \r\n\r\nProc. 2005.815.004389-3 - ROSILDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A - P. EXCEDENTES (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls. 95: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 32,29, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.003047-5 - JOSINALDO ABDON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781), Dr(a). LEONARDO CARDOSO RODRIGUEZ Y RODRIGUEZ (RJ-127555)) X SIEMENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). RAQUEL DIAS LIMA (RJ-138044), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). SANDRO MOTTA PEREIRA (RJ-113535), Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130) Despacho:Fs. 78/79: Intime-se a parte reclamada para que informe se a obrigação de fazer foi cumprida, no prazo de 05 dias. Com a vinda desta, remetam-se os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.815.003164-9 - ALVARO AUGUSTO GUIMARÃES X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA(SG) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161), Dr(a). OSNY GUILHERME SPITZ (RJ-068852), Dr(a). KARLA FALCO CARREIRO (RJ-125181) 1- Fls. 111, verso: Intime-se a SEGUNDA parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.533,51, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). 2- Consoante o sistema D.A.P. há petição para ser juntada aos autos. Junte-se. Após, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2006.815.003242-3 - ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA (RJ-083940)) X FININVEST ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Autos devolvidos da E. Turma Recursal. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.815.005305-0 - MARIA SORAIA MARCHON X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600) Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.200 ( hum mil e duzentos reais), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.212.004535-8 - SIDNEY ROBERTO SZABO X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ANDRA LUIZA GERALDINO ROCHA DA SILVA (RJ-125596) Despacho:Regularize o recorrente sua representação processual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.000524-0 - LEONILDA DO CARMO BORGES DE LIMA X MOTOROLA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MEIRE DE CARVALHO ALVES (RJ-112570), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) Despacho de fls.117:\"Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.000831-9 - NICIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA (RJ-106907), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Cumpra-se o V. Acórdão (autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal) \r\n\r\nProc. 2007.815.000837-0 - MARIA ESTELA DE SOUSA PEREIRA X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (RJ-084154) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.000867-8 - MARIO PINTO GOMES ABADE X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.815.002247-0 - NELMA DO AMARAL GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (RJ-147224)) CREDICARD BANCO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.815.002565-2 - QUIEJÃO DO TREVO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618)) X CITY GARDEN EMPREENDIMENTOS URBANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO JUNQUEIRA RIBEIRO (MG-070772) Decisão:Na forma do artigo 42 par. primeiro da Lei 9.099/95, o prazo para preparo do recurso é de 48 horas. O Enunciado I do I Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Adjuntos Cíveis do Interior , adverte quanto a não aplicabilidade do artigo 511, par. segundo do CPC, já tendo a Turma Recursal decidido, nos autos do recurso 4459-8/99, proferido no feito 882-1/98, em não conhecer do recurso em razão da deserção considerando o não recolhimento integral das custas. Julgo deserto o recurso de fls. 62/65, consoante certidão de fls. 68. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.815.002567-6 - TAMAR MACHADO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Decisão:Na forma do artigo 42 par. primeiro da Lei 9.099/95, o prazo para preparo do recurso é de 48 horas. O Enunciado I do I Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Adjuntos Cíveis do Interior , adverte quanto a não aplicabilidade do artigo 511, par. segundo do CPC, já tendo a Turma Recursal decidido, nos autos do recurso 4459-8/99, proferido no feito 882-1/98, em não conhecer do recurso em razão da deserção considerando o não recolhimento integral das custas. Julgo deserto o recurso de fls. 80/83, consoante certidão de fls. 85. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.815.003068-4 - ÉRICA PATRICIA GARCIA DE SOUZA X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Decisão:Fls. 57: 1- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 4.311,64, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). 2- Designo o dia 03/06/08 às 14:00 para que a parte reclamada proceda a retirada dos sófas e do armário na residência da parte reclamante. Intimem-se. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.003787-3 - JOAO CLAUDIO BUENAGA LEANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FONSECA MACEDO DE ARAUJO (RJ-102722) Ficam as partes intimadas para a Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 29/09/2008 às 14:30. \r\n\r\nProc. 2007.815.004134-7 - FABIO MOREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154)) X SHOPPING ITAIPU MULTICENTER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004544-4 - CLAUDIO ROBERTO FERREIRA DE ALENCASTRO X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Fls. 66: Intime-se a parte ré para que se manifeste, comprovadamente, no prazo de 05 dias, acerca do cumprimento da obrigação de fazer, referente a religação do serviço de bina do autor. \r\n\r\nProc. 2007.815.004958-9 - CARMEN REJANE DA SILVA X BANCO CITICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) \"Fica intimada a parte reclamada a comparecer Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 08/10/2008 às 14:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.005007-5 - JULIA LUIZA AMORIM DE PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). GISELLE HALLIDAY DA CUNHA (RJ-132047) Decisão:1) Defiro a JG. 2) Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam a E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.005171-7 - VALDIVIA MARIA TUNA MARQUES X BANCO PANAMERICANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"Fica intimada a 3ºparte reclamada a comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 12/08/2008 às 16:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.005239-4 - MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO E OUTRO X BANCO CITICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Fls. 43: Defiro, ante documento de fls. 44. Retire-se o feito de pauta. Redesigno AIJ para o dia 30/06/2008 à 14:15h. Intimem-se as partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.815.005622-3 - JOCENIRA DA SILVA OLIVEIRA X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LÚCIA VILLAÇA DE VERON (SP-095182) \"Fica intimada a 2ºparte reclamada a comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 12/08/2008 às 16:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.005732-0 - VIVIAN MAGALHAES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA FONSECA ASSUMPÇÃO (RJ-140643)) X SUBMARINO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MACEDO DE BUSTAMANTE (RJ-147363) Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 08 de outubro de 2008, às 15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.815.005771-9 - PEDRO CARLOS BRAZOLA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X LG ELETRONIC DA AMAZÔNIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOBRINO GAHYVA (RJ-118229) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005774-4 - FABIANA DA CONCEIÇÃO BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X TELE-RIO - ELETRO DOMÉSTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005791-4 - RONALD GUERRANTE X VRG (NOVA VARIG) - LINHAS AÉREAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005850-5 - IRECE RUFINO DA CRUZ X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005872-4 - KARISSA CARVALHO BENTO E OUTRO X CCE DA AMAZONIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005899-2 - GEORGIA BARROSO SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PINTO DA ROCHA LEITE MENDES (RJ-135216)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005905-4 - LUCIO FRANCISCO RODRIGUES NETO X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005913-3 - PAULO SÉRGIO ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES FERNANDO MACHADO DA SILVA FILHO (RJ-052320)) X REVESTIR 2006 COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TULIO FERREIRA SANTOS VIEIRA (RJ-134513) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005916-9 - MARCO AURELIO CUNTA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X CONSAVEL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005923-6 - BEATRIZ VIEIRA EUDOXIO MARINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADRIANO BEZERRA AQUINO (RJ-130180)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005941-8 - MARIA CRISTINA NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (RJ-002235A)) X MULTIBRAS S/A ELETRODOMÉSTICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA MENDES RIBEIRO (RJ-093535), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005985-6 - NILDA MARIA DE ALMEIDA SANTOS X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BONNET DE OLIVEIRA DELGADO (RJ-143242E) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.006004-4 - DENISE MARIA DE CARVALHO TELLES (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049)) X ITAUCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.006016-0 - ANTÔNIO LOPES PAES X HIDRAUINJET - CAR (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.006039-1 - THAIS HELENA MARSICANO TRIZOTTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BARROS DE FIGUEIREDO (RJ-147555)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.006264-8 - ENI VIEIRA E OUTRO X POSITIVO INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JULIANA SILVA MODERNO (RJ-124692), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MARCELO GARCIA RODRIGUES (RJ-103525) Intimação da data da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada em 08/10/08, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.000074-2 - MARCELO CARUZO PEIXARIA ME, EMPRESA INDIVIDUAL DE COMÉRCIO VAREJISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE CASTRO VALE (RJ-087009)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, configurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar que a parte Reclamada se ABSTENHA de interromper o fornecimento de energia elétrica da parte Reclamante TÃO SOMENTE EM RAZÃO DO TOI DE Nº 2008/584740, sob pena de incidir multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), LIMITADA, INICIALMENTE, A 30 DIAS. Inverto o ônus da prova em desfavor da reclamada na forma do art. 6º inciso VIII da Lei 8078/90. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.000914-9 - CELSO RUFINO DE SOUZA X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.212.002051-0 - GERALDO ERTHAL NETO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ERTHAL NETO (RJ-140375)) X JOÃO ANTONIO DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ALVARES XAVIER INTRINGER (RJ-123903), Dr(a). EMILIA CRISTINA DA SILVA CACHEM (RJ-087990) Fica V. Sa. intimada da data da próxima audiência de Instrução e Julgamento que se realizará em .08/10/08 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.002370-5 - PAULO ROBERTO SANTOS GOULART X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OMAR PEREIRA MAGALHÃES (RJ-089963), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Fica V. Sa. intimada da data da próxima audiência de Conciliação que se realizará em 11/08/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.003300-0 - DENIMARCOS ARAÚJO ROSEIRA DOS SANTOS E OUTRO X GRUPO IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233) Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 08 de outubro de 2008, às 14:45 hs. \r\n\r\nProc. 2008.212.003371-1 - MARIA APARECIDA CARVALHO DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (RJ-147224)) X ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA - ASSOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Decisão:Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.212.003457-0 - LUIZ FERNANDO DA ROSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"Ficam intimadas as partes a comparecerem Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 07/10/2008 às 16:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.212.005254-7 - ADRIANA VASSALO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X TELEFONICA S/A E OUTRO Decisão:Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte reclamada se abstenha de incluir o nome da parte reclamante nos cadastros de inadimplentes do SPC e do SERASA, sob pena de multa ÚNICA de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).... \r\n\r\nProc. 2008.212.005293-6 - RUVALTER FRANÇA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175)) X AGUAS DE NITEROI S/A Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.815.002078-0 - REINALDO MACHADO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). GERSILENE SANTOS DA SILVA (RJ-124727E)) X PADARIA E MINI MERCADO SOL E MAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398), Dr(a). FERNANDA DOS SANTOS (RJ-156933E) Decisão:\"...Assim, considerando que o Exeqüente pretende a penhora \"on line\" pelo valor da dívida acrescido da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 18.857,06 (fls. 120/121), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \" \r\n\r\nProc. 2006.815.005459-5 - RONALDO PIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CHIARADIA (RJ-113972)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o V. Acórdão (autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal) \r\n\r\nProc. 2007.815.002100-2 - JANISE CARMELA GUILHERNANDES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-135255)) X IBERIA LINHAS AEREAS DE ESPAÑA S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Decisão:Ante a certidão de fls. 121, verso, revogo a decisão de fls. 104. Sem prejuízo, intime-se a parte recorrente para que regularize a sua representação em 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.002443-0 - LUFER 104-COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E JARDINAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILLY ARANTES LEAL (RJ-138500), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X BANCO HSBC S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS BASTOS (RJ-132497) Cumpra-se o V. Acórdão (autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal) \r\n\r\nProc. 2007.815.004965-6 - PAOLA PARREIRA DA SILVA X IMPÉRIO DA BANHA (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567), Dr(a). NATHUR DUARTE PEREIRA (RJ-032424) \"Fica intimada a parte reclamada a comparecer Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 08/10/2008 às 14:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.005445-7 - RENATO BICUDO SILVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-083719)) X BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RENATA ALIBERTI MACHADO FERNANDES (RJ-124933), Dr(a). KELLY VIANA BELO (RJ-138386) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.005969-8 - MARIA DA CRUZ BELLO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCISCA DE FARIA (RJ-143515)) X SOCIEDADE AGROPASTORIL IGARAPIAPUNHA LTDA Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005973-0 - DANIEL DE ASSIS AMORA (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA FRAGA QUEIROZ (RJ-134289)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005996-0 - RENATA BENEDETTINI SILVEIRA CURI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BENEDETTINI SILVEIRA CURI (RJ-073387)) X IEF INFORMATICA - LOPES E ANSELMO INFORMATICA LTDA Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.212.000244-1 - SERGIO LUIZ CARDOSO DE MENEZES DESCOVI (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X DAYSE COUTINHO DA SILVA Fica V. Sa. intimada da data da próxima audiência de Instrução e Julgamento que se realizará em 08/10/08 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.001388-8 - LUCIANA DA COSTA VIEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764), Dr(a). LUCIANA DA COSTA VIEIRA GARCIA (RJ-082983)) X AMERICAN AIRLINES INC. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) Despacho:Diante da justificativa apresentada à fls. 54, devidamente comprovada, RETIRO O FEITO DE PAUTA. Designe-se nova data para a realização de AIJ, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.212.001388-8 - LUCIANA DA COSTA VIEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764), Dr(a). LUCIANA DA COSTA VIEIRA GARCIA (RJ-082983)) X AMERICAN AIRLINES INC. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) Intimação da data da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada em 08/10/08, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.005200-6 - DILEA DO ESPIRITO SANTO LOREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.212.005229-8 - PATRICIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA (RJ-083940)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.212.005232-8 - RODRIGO DE VASCONCELLOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937)) X NET TV CIDADE S/A Decisão:Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, concedo a antecipação de tutela e determino que o Cartório oficie ao SPC e ao SERASA para retirada imediata do nome da parte autora de seus cadastros, no que tange à inclusão feita pela parte ré. Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.815.006182-6 - WALDHEIR LIMA DA SILVA JUNIOR X FREITAS IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637), Dr(a). DENISE MARIA D'AVILA PEIXOTO VILLAR (RJ-046407) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nId: 569073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Nova Iguaçu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "568818": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.038.020652-3 (33163) - JUDITH DA SILVA GROSSI (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA DE LIMA (RJ-051684)) X MANOEL RODRIGUES DA SILVA(FALECIDO) Sentença:...Assim cumpridas as formalidades legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para deferir a expedição de Alvará autorizando a requerente Judith da Silva Grossi a negociar as ações da TELEMAR Norte Leste S.A. RJ existentes junto ao Banco do Brasil em nome de Manoel Rodrigues da Silva.Custas ex lege.Transitada em julgado e, certificadas as custas, expeça-se alvará, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.028986-5 - CARMEM LEA HENRIQUE DE ABREU, Falecido: NIVALDO DE ABREU TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817) Sentença:...Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para deferir a expedição de Alvará em nome da requerente para levantamento de metade do saldo existente junto ao INSS referente à pensão por morte de Maria Catarina de Carvalho Niemeyer recebida por Nivaldo de Abreu Teixeira. Sem custas.Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se.Retifique-se na DRA o nome da requerente de CARMEM para CARMEN.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.029472-1 - CARMEM LEA HENRIQUE DE ABREU, Falecido: NIVALDO DE ABREU TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817) Sentença:...Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para deferir a expedição de Alvará em nome do requerente para levantamento de metade do valor depositado na Caixa Econômica Federal, referente ao saldo do PIS em nome de Nivaldo de Abreu Teixeira. Sem custas.Retifique-se na DRA o nome da requerente de CARMEM para CARMEN.Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.046455-0 - IZALTINA DE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JORGE GIL DA SILVA (RJ-072138)) X Falecido: ANTONIO CARLOS FERNANDES VIANNA Sentença:...Assim, cumpridas as formalidades legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para deferir expedição do respectivo Alvará em favor da requerente para levantamento do valor depositado junto ao UNIBANCO, na conta na conta nº 613826-7, agência 0236, em nome de ANTONIO CARLOS FERNANDES VIANNA. Sem custas.Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1994.530.023906-5 (24697) - MAY QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857)) BANCO NOROESTE S/A, Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Sentença:No mais, considerando que não há qualquer dívida da autora perante o emitente do título, o pedido anulatório deve ser acolhido. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM SUA MAIOR PARTE O PEDIDO 1- para determinar em definitivo o cancelamento do protesto das duplicatas mercantis nº 572 e 581, no valor de R$ 3.893,43 e R$ 6.890,85, sacadas por Floral Comercial Química Ltda. contra a autora, tendo por apresentante o réu, bem como para determinar ao Cartório de Registro de Protestos de Títulos e ao Cartório do Registro de Distribuição competentes, o cancelamento dos protestos dos títulos e das respectivas distribuições; 2- condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Sobre o valor da condenação, incidirão correção monetária pela UFIR/RJ a partir da sentença e juros legais de mora, à taxa de 1,0% ao mês, a correrem da data da apresentação dos títulos para protesto, nos termos da Súmula 54, do STJ. Condeno o réu ao pagamento das cus \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.038.021910-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCOS VINICIUS BATISTA DE MELO Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais), consoante o disposto no art. 20, § 4º, do CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.038.005865-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IRAPUA JORGE GONCALVES MASSUCA Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do inciso VIII, do art. 267, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.013563-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU CENTER, Síndico: FERNANDO LUIZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X DEISE DE FATIMA VENTURA DE SOUZA RAIA DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348) Sentença:Em conseqüência, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Retiro o feito de pauta. Custas rateadas e honorários na forma do acordo. Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.038.051863-9 - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ALEXANDRE AMMARI PACIULO Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do inciso VIII, do art. 267, do Código de Processo Civil. Custas pela autora. Retire-se o feito de pauta. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2008.038.023076-2 - CONDOMINIO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VASCONCELLOS DOS SANTOS SILVA (RJ-120051)) X MARCIA VALERIA BARBOSA DA SILVA Certifico que há diferença a ser paga nos seguintes valores: R$ 6,53 em taxa judiciária. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.001398-9 - JACIARA MARQUES NUNES (Adv(s). Dr(a). ELIANA PEREIRA MARQUES (RJ-060309)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para deferir a entrega à ré da motocicleta marca YAMAHA YBR 125, ano 2005, chassis 9C6KE044050100289, cor vermelha.Recíproca a sucumbência, as partes ratearão as custas processuais, arcando cada qual com os honorários dos seus patronos, observada a ressalva do art. 12, da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça deferida à parte autora.Expeça-se mandado de entrega.P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.038.013937-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X NANCY RAMOS FERNANDES - ME Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, pela falta de interesse de agir superveniente, nos termos do art. 267, inciso VI, do C.P.C.Custas pelo autor.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.038.047915-2 - LIA PIRES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DARCI SCHIAVINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEUCIR SCHIAVINI (RJ-048627) Sentença:... Portanto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado nos embargos de terceiro para declarar nula a penhora do imóvel localizado na Rua Fernanda Izabele, nº 175, Bairro da Luz, Nova Iguaçu. Condeno os embargados nas custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ :500,00 (quinhentos reais), nos termos do parágrafo quarto, do art. 20, do CPC. Ao trânsito em julgado, oficie-se ao RGI para desconstituição da penhora. Nova Iguaçu, 27 de maio de 2.008. \r\n\r\nProc. 2006.038.048019-1 - LAUDENOR RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X DARCI SCHIAVINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEUCIR SCHIAVINI (RJ-048627) Sentença:... Portanto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado nos embargos de terceiro para declarar nula a penhora do imóvel localizado na Rua Fernanda Izabele, nº 175, Bairro da Luz, Nova Iguaçu. Condeno os embargados nas custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ :500,00 (quinhentos reais), nos termos do parágrafo quarto, do art. 20, do CPC. Ao trânsito em julgado, oficie-se ao RGI para desconstituição da penhora. Nova Iguaçu, 27 de maio de 2.008. \r\n\r\nProc. 2008.038.017222-1 - ABILIO CARDOSO TAVORA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X METSO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO CORRÊA FERREIRA (MG-001445A) Despacho:Certificada a tempestividade dos presentes embargos à execução, voltem-me.Nos termos do artigo 739-A, § 5º, do CPC, alegando o embargante excesso de execução, como acontece no caso, deve ele declarar na petição inicial o valor que entende correto, apresentando memória discriminada do débito, sob pena de rejeição da limiar.Assim, ao embargante para dar atendimento à norma, no prazo de cinco dias, sob pena de rejeição liminar dos embargos. \r\n\r\nProc. 2008.038.017223-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X MARCO AURELIO ALMEIDA MUCHELLI (Adv(s). Dr(a). FABIO SALOME CORREA (RJ-080546) Sentença:Por todo o exposto, vencida as matérias opostas pela embargante, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido nos embargos e, em conseqüência, condeno a embargante nas custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), de acordo com as diretrizes do art. 20, § 4º, do CPC. Condeno, outrossim, a embargante, litigante de má-fé, ao pagamento ao embargado de multa de 1% (hum por cento) sobre o valor dado à causa, nos termos do art. 18 e seus parágrafos, do CPC, deixando de fixar o valor a título de indenização a que alude o mesmo dispositivo, não comprovadas eventuais perdas e danos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expeça-se mandado para levantamento do valor depositado a fl. 08 em favor do exeqüente/embargado. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.038.016615-1 (34358) - SELENE PIRES NOVO (Adv(s). Dr(a). LAURO DE ALMEIDA FLORES (RJ-001838F)) X TEREZA DE JESUS BARRA PESSOA E OUTRO Sentença:...Em conseqüência, com fundamento no inciso III, do art. 267, do C.P.C., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Custas ex lege.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Ao trânsito em julgado, certificado o recolhimento de eventuais custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.004204-7 - IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA CONFIANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029)) X CARLOS GOMES PEREIRA Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do inciso VIII, do art. 267, do Código de Processo Civil. Custas pela exeqüente.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1996.530.001422-0 (26296) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA - BERJ LORD (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ADEMIR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Intime-se o BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, em liquidação extrajudicial, para se manifestar expressamente sobre o pedido de retificação do pólo passivo, fls. 269, uma vez que esta magistrada tem conhecimento de que em outros feitos houve oposição; \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.019374-2 - S. DE OLIVEIRA COSTA - ME (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Às partes sobre o laudo.Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.038.019432-1 - TOSHIHIDE HASHIMOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES (RJ-075481)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:...Todavia, na ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, caracterizada por falta de recolhimento das custas processuais, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 267, IV c/c art. 257 do CPC. Condeno as autoras nas custas processuais.Independentemente de trânsito em julgado, renove-se a intimação das autoras, por via postal, para o recolhimento das custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.038.052551-4 - TANIA MARIA SOARES ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:... Partes legítimas e bem representadas, não havendo questões preliminares a solver, declaro o feito saneado. Para a solução da res in judicium deducta, determino a produção da prova pericial médica, nomeando perito judicial o Dr. Antonio Carlos Nunes de Moraes, de telefone conhecido do Cartório, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias. Outrossim, indefiro o depoimento pessoal da autora requerido pela ré, uma vez que esta não nega o fato descrito na petição inicial, apenas alegando culpa exclusiva da vítima, de modo que não há controvérsia sobre a matéria fática relevante para o julgamento da causa. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.041045-0 - ANDREY BRAGA LOPES (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)) X JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), de acordo com as diretrizes do art. 20, § 4º, do CPC.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.046463-1 - WILLIAMS SALVADOR COELHO (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X BANCO DO BRASIL Sentença:...Assim, não tendo o autor providenciado o regular recolhimento das custas e da taxa judiciária, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 257 c/c art. 267, IV, todos do CPC. Condeno o autor nas despesas processuais.Intime-se o autor para recolhimento das despesas processuais no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de inscrição na dívida ativa. P. R. I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.038.019164-4 - LILIA TEIXEIRA CAMELO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN REGINA SANCHES (RJ-070777)) X COMANDANTE DO VIGESIMO BATALHAO DA POLICIA MILITAR Sentença:Ante o exposto, revogo a liminar e HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do inciso VIII, do art. 267, do Código de Processo Civil. Custas pela autora. Sem honorários, nos termos das Súmulas 512, do STF e 105, do STJ. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. Ciência pessoal ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.530.021105-4 (30130) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X LISMAR DE MILANO COMESTIVEIS LTDA E OUTRO Sentença:...Em consequência, com fundamento no parágrafo primeiro, do art. 267, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, condenando o autor no pagamento das custas processuais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Ao trânsito em julgado, certificado o recolhimento de eventuais custa pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.530.023155-1 (30214) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X SUPER MERCADO DE MOVEIS DE NOVA IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765) Sentença:...Em conseqüência, com fundamento no parágrafo primeiro, do art. 267, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, condenando o autor no pagamento das custas processuais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Ao trânsito em julgado, certificado o recolhimento de eventuais custa pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.005450-7 - PHYSICUS INDUSTRIA DE APARELHOS ESPORTIVOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LISIAS DA SILVA (SP-104166)) X CARLA SERPA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785) Sentença:Assim, não tendo a autora providenciado o regular recolhimento das custas e da taxa judiciária, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 257 c/c art. 267, IV, todos do CPC. Condeno a autora nas despesas processuais. Intime-se a autora para recolhimento das despesas processuais no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de inscrição na dívida ativa. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.038.022853-6 - FABRICADORA DE POLIUTERANO RIO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X CANTO 4 DECORAÇOES LTDA Certifico que há diferença a ser paga nos seguintes valores: R$ 3,08 em taxa judiciária. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2006.038.053418-7 - SIMONE MARQUES SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X EXTRA HIPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JHANSEN DA SILVA PORTO (RJ-129224) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM SUA MAIOR PARTE O PEDIDO para condenar as rés, solidariamente, a: 1- efetuarem a troca do monitor da autora (Proview monitor 17 T, tela plana, Black) por outro da mesma espécie em perfeitas condições de uso, no prazo de quinze dias, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 100 (cem reais); 2- a pagarem à autora a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, que deverá ser corrigida monetariamente a partir da sentença pela UFIR/RJ e acrescida de juros legais de mora, na taxa de 1,0% ao mês, a correrem da citação. Condeno as rés ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação.Retifique-se na DRA o nome da segunda ré, passando a constar PROVIEW ELETRÔNICA DO BRASIL LTDA.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.038.012044-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MANOEL DE APARECIDA DE CARVALHO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, pela falta de interesse de agir superveniente, nos termos do art. 267, inciso VI, do C.P.C. Custas pelo autor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.023054-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARIA CRISTINA F B DOS SANTOS Certifico que há diferença a ser paga nos seguintes valores: R$ 337,24 em taxa judiciária. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.018665-1 - VALERIA CARVALHO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização pelos danos morais, valor que deverá ser corrigido monetariamente pela UFIR/RJ a partir da sentença e acrescido de juros simples de mora a partir da citação, na taxa de 1,0 % a.m. Deverá a ré arcar com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10 (dez) % sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.003210-8 - LEYZER DAVID DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido de correção monetária pela UFIR/RJ a partir da sentença e juros de mora a correrem da citação à taxa de 1,0% ao mês e para declarar a inexistência da dívida que é imputada a ré ao autor, determinando o cancelamento definitivo da anotação feita pela ré contra o nome do autor.Sucumbente na maior parte do pedido, condeno a ré ao pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação, de acordo com as diretrizes do § 3º, do art. 20, do CPC.Ao trânsito em julgado, expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.038.014950-3 (32832) - MARLY CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DAMASCENO DE SOUZA FABRICIO (RJ-084137)) X JONAZZER COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C)), Assistente: NOVA RICAL INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., Dr(a). LUIZ DA COSTA ROQUE (RJ-001906C) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes as fls. 95/96, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma do acordo.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.038.007073-3 - DORCELINA SANGI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO GONÇALVES DIAS (RJ-034850)) X TECNOTEMP COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a ré ao pagamento: 1] de indenização por danos materiais à autora consistente em pensões mensais devidas a partir de 06/04/01 até a data em que a vítima completaria 65 (sessenta e cinco anos) ou até o falecimento da autora, em valor equivalente a 2/3 de um salário mínimo padrão nacional, valor a ser atualizado mês a mês no que pertine às prestações vencidas; quanto às prestações vincendas, o valor sobre o qual serão calculadas deverá ser corrigido mês a mês enquanto for devido o pensionamento. Deverão ser incluídos o adicional de férias e o décimo-terceiro salário no valor da indenização acima fixada. Como garantia do pagamento das pensões mensais vincendas, a ré deverá constituir capital cuja renda assegure o seu integral cumprimento; 2] de indenização por danos morais no valor de R$ 83.000,00 (oitenta e três mil reais), que deverá ser corrigida monetariamente a partir da sentença... \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.038.001883-5 - ESPOLIO DE MANUEL FERNANDES, Inventariante: IDALINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NEY RIBEIRO DE CASTRO (RJ-057602)) X IVONE ROSA JALCI), IVO ROSA), YOLANDA ROSA CALMON), YARA ROSA), IVAN ROSA), ILSON ROSA Despacho:Indefiro por ora a citação editalícia, devendo a parte autora diligenciar como de praxe para localizar o endereço dos réus. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1999.038.013538-4 (31460) - FATIMA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466) Despacho:À interessada sobre fl. 99. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.013538-0 - MARIA LUCIA DA SILVA FELIPE X JORGE CARLOS FELIPE (Adv(s). Dr(a). GEORGINA CALIXTO DA SILVA (RJ-040817) Despacho:À requerente sobre os documentos de fls. 45 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.038.004864-3 - JOELMA DE OLIVEIRA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857)) X JOSE VIEIRA THOMAZ Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 35, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.038.001913-3 - ANTONIO CARLOS ESTEFES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DO ESPIRITO SANTO GONÇALVES (RJ-143267)) X Falecido: CELIA DE ALMEIDA ESTEFES Despacho:À parte autora sobre a certidão do INSS (fl. 30).Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.038.021399-5 - NADIR AVELINO PRAXEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ABREU (RJ-104091)), Falecido: BENEDITA GONÇALVES AVELINO Despacho:Aos requerentes para que informar suas profissões, trazendo aos autos ainda suas declarações de bens e rendimentos a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1984.038.001798-1 (14275) -, Inventariante: ELE-NICE VIGNÉ AMARAL X ALZIRA MELO DA ENCARNAÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL (RJ-121781) Despacho:Esclareçam os peticionários o que pretendem, estando o presente processo extinto ante a prolação de sentença determinando a expedição de carta de adjudicação, além do que nenhuma conta de titularidade do finado foi informada como integrante do acervo hereditário. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.038936-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIANO GUALANDI PEDRAZZI DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias conforme requerido em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.038.007316-4 - BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X RENATO RABELLO MIRANDA Despacho:Fls. 42/43: Defiro o sobrestamento requerido. A parte ré deverá regularizar a sua representação processual a fim de que se possa homologar o acordo ora entabulado. \r\n\r\nProc. 2008.038.019913-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO GALDINO QUEIROZ Despacho:Venha a prova da notificação do réu no endereço constante do contrato de financiamento. \r\n\r\nProc. 2008.038.020456-8 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X ANTONIO MARCOS DE SANTANA Despacho:Venha a prova da notificação do réu no endereço constante do contrato. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.002843-7 - MARCILIO DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X GILMARA SANCHES SILVA AMORIM Despacho:Fl. 78: Indefiro, por ora, o requerido, cabendo à exequente antes demonstrar ter exaurido os meios pessoais para localização de bens passíveis de penhora de propriedade do executado. Proveja a exequente. \r\n\r\nProc. 2007.038.013805-3 - SALATIEL WERNER LOUBACK (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais). Ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, suspendo a condenação nos ônus sucumbenciais.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.038.050952-3 - DANTE HUMBERTO PALLADINO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE KLEUVER JARDIM (RJ-005499D)) X JOSE DE LEMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls.30 \r\n\r\nCobrança, de correçao planos Bresser e Verão \r\n\r\nProc. 2007.038.043232-0 - DILSON GARCIA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATA OLIVEIRA GARCIA (RJ-129109)) X UNIBANCO BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao réu para que traga aos autos os extratos da conta poupança do autor por todo o período reclamado, n/f do art. 358, III, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2008.038.009641-3 - ESPOLIO DE JOSE GERALDO VALENTIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FAGUNDES BARRETO (RJ-142528)) X SANDRO FLORES NUNES Despacho:Defiro JG. Instrua-se o feito com a demonstração da dúvida decorrente dos acessórios da locação (CEDAE, IPTU, LIGHT). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2001.038.004323-5 (33575) - DUILIO BELPOMO(ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE SOUZA SANCHES (RJ-075836)), Inventariante: YARA CORTES BELPOMO) X FELIPE LUIS DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MONTEIRO (RJ-080476) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça 128 verso \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.038.023494-8 - A. DIAS CURVELLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X MARIZA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910) Despacho:Defiro, por ora, o bloqueio \"on line\" requerido, conforme minuta em separado. Com a resposta, examinarei a necessidade dos demais requerimentos formulados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2007.038.035250-6 - GETULIO SESSIM (Adv(s). Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (RJ-075719)) X JEANE FERNANDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Fls. 26: Indefiro a designação de audiência de conciliação, estranha ao rito especial da ação de despejo. Eventual acordo deverá ser celebrado através da iniciativa das próprias partes ou de seus advogados....Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a rescisão do contrato de locação e o conseqüente despejo do imóvel e para condenar o réu ao pagamento dos aluguéis e acessórios da locação vencidos desde agosto de 2.006 até a data da efetiva imissão do autor na posse do imóvel, devidamente corrigidos e acrescidos dos juros de mora à razão de 1,0% ao mês a partir dos seus vencimentos e de multa contratual de 10% (cláusula terceira - fl. 11). Condeno, outrossim, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, condenação essa a qual sobresto, ante o comando do art. 12, da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Deixo de fixar caução para o caso de requerimento... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2007.038.009309-4 - ALCINA DIAS TORRES (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360)) X DAVID PURSINO DA SILVA Despacho:À parte autora para esclarecer a sua legimidade ativa, uma vez que, consoante o contrato de locação, figura como locador o Espólio de Silvino Moreira Torres, tendo a autora intervido no contrato apenas como representante legal do Espólio.Ao pretender a retificação do pólo ativo para que passe a constar o Espólio, deverá a autora regularizar a representação do ente formal, trazendo aos autos procuração outorgada pelo espólio representado por sua inventariante. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.038.022498-0 - ARLEN DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X RENATO RODRIGUES ME Despacho:À parte exeqüente sobre o resultado do bloqueio \"on line\", requerendo o que for do seu interesse. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.046743-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MARIA LUIZA CONFECÇOES E ACESSORIOS LTDA E OUTROS Decisão:Fl. 48: Defiro a suspensão requerida. Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 90 (noventa) dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.038.051442-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X REBOOT IGUACU INFORMATICA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357) Decisão:Rejeito as exceções de pré-executividade apresentadas pelos executados, não havendo que se falar em ilegitimidade passiva da 2ª e 3ª executadas, uma vez que figuram no contrato que serve de esteio à presente execução como responsáveis solidários com a primeira executada pelo cumprimento da obrigação (fl. 10), sendo, assim, partes legítimas para responderem à presente ação. Por outro lado, não há demonstração de que o crédito cobrado na ação de conhecimento ajuizada pelo banco exequente é o mesmo que se encontra aqui, em execução, para o que seria necessária a produção de prova pericial, incabível em sede de exceção de pré-executividade, incidente processual que não conhece a dilação probatória. Aliás, ao que se vê da petição inicial da ação de conhecimento o crédito através dela cobrado diz respeito a borderôs, ao passo que o que é objeto da ação de execução decorre do contrato de financiamento. É dizer, a matéria necessita de dilação probatória, de modo que deve ser veiculada... \r\n\r\nProc. 2006.038.052107-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VIVIANE FERREIRA DE SOUZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JÚLIA MARIA DE ALMEIDA SILVA E SOUZA (RJ-137980) Despacho:Intime-se o exequente por DO a fim de dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.024307-0 - MARCIO LUIZ DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIS CARVALHO AMARAL (RJ-140827)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A E OUTROS Certifico que deve a parte autora recolher as custas abaixo indicadas relativas a citação postal: APCJ.....código 1110-6......R$ :3,65 acrescido de CAARJ, FUNPERJ, FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.009548-0 - MARLENE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X UNIMED CENTRAL NACIONAL UNIMED E OU TRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestar-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.038.020061-7 - DENILDA LEAL LISTO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X SALUTRAN SERVIÇO DE AUTO TRANSPORTE LTDA Sentença: Assim, considerando que a ação somente foi ajuizada em 07 de maio de 2008, portanto, mais de cinco anos depois de entrada em vigor do CC/02, a pretensão da autora está, de fato, colhida pela prescrição. Em sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC, ante o reconhecimento da prescrição.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, condenação essa a qual sobresto ante a ressalva do artigo 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.042382-3 - VIVIANE LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA BUGARIN (RJ-122779)) X MICHEL GUSTAVO CAMARA MAIA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309) Decisão:Trata-se de ação de reparação de danos alegando a autora ter sido atropelada pelo réu. Requereu a antecipação dos efeitos da tutela para que o réu seja compelido a pagar o exame de ressonância magnética de que necessita.O réu em sua contestação requereu o benefício da gratuidade de Justiça, que ora lhe defiro consoante fls. 91/93.Alegou o réu a inépcia da petição inicial, ao argumento de que a petição inicial é incoerente.Todavia, é de se afastar tal alegação defensiva. A petição inicial não é inepta, contendo, ao contrário do que alega o réu, narrativa bastante clara, permitindo amplo exercício do seu direito de defesa, constitucionalmente assegurado, tanto que pode respondê-la, inclusive quanto ao mérito. Outrossim, indefiro, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela uma vez que a responsabilidade do réu é de natureza subjetiva, necessitando ser comprovada a sua culpa antes de se lhe imputar qualquer responsabilidade, o que requer dilação probatória... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.038.002278-2 - DALVA DE LIMA VALERIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X ANTONIO VALERIO DA SILVA Despacho:1. À inventariante, em Primeiras Declarações.2. Fl. 13: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.020765-0 - LUIS CLAUDIO FLORES (Adv(s). Dr(a). LAYS MORAES ZANCONATO (RJ-148987)) X JOAO CARLOS FLORES CABRAL Decisão:Tendo em vista que o último domicílio do de cujus é em Belford Roxo, o que feriria a competência daquela Comarca para processar e julgar o inventário dos seus bens, esclareça o exequente a propositura da presente perante este Juízo, em conformidade ao que dispõe o art. 96 do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.038.015979-4 - SEBASTIAO JANUZZI (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES (RJ-052213)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU E OUTRO Despacho:No prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, emende-se a petição inicial, uma vez que o Mandado de Segurança deverá ser inpetrado em face da autoridade alegadamente coatora e não em face de pessoa jurídica de direito público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.038.023556-6 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X I G ELISBAO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211) Despacho:À parte exeqüente sobre o resultado do bloqueio \"on line\", requerendo o que for do seu interesse.Sem prejuízo, certifique o Cartório quanto à publicação da decisão exarada a fl. 129, certificando-se, ainda, quanto ao atendimento à determinação contida no item \"2\" da referida decisão. \r\n\r\nProc. 2003.038.023556-6 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X I G ELISBAO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211) Certifico que o r. despacho de fls. 129 ainda não foi publicado em razão de a penhora om line estar em curso, conforme item 1 daquelas mesmas fls., razão por que remeto-o à publicação. \r\n\r\nProc. 2008.038.021341-7 - FABIO FLORES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X LEANDRO TEIXEIRA DA SILVA Despacho:esclareça o autor a sua legitimidade ativa, já que o cheque que embasa a presente açaõ monitória tem como beneficiário MARCELO FLORES CAVALCANTE, não havendo nele qualquer endosso translativo para o autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.038.022365-3 - MARILENE DA SILVA VALE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.011677-1 - GERALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA APARECIDA COUTINHO DE FARIA (RJ-134795)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Defiro J.G ao autor.Para análise do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, traga o autor cópia da sentença prolatada no I JEC, a fim de que seja verificadaa verossimilhança das suas alegações. \r\n\r\nObrigação de Fazer, para recolhimento de FGTS \r\n\r\nProc. 2008.038.021299-1 - ANNA MARIA DE MELLO MARQUES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARQUES BARROS (RJ-116743)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Despacho:Venha a declaração de bens e rendimentos da autora a fim de ser apreciado o seu requerimento de gratuidade de justiça.Emende-se, outrossim, a petição inicial, a fim de se adequar a petição inicial ao rito sumário, inclusive atendendo-se à regra do art. 276 do CPC, ante o valor qie foi atribuído à causa, inferior ao teto de sessenta salários mínimos. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.038.022322-8 - KATHIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE ASSIS (RJ-115160)) X PREFEITURA DE MESQUITA Certifico que devem ser recolhidas as custas relativas ao presente feito. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1994.530.016512-6 (24267) - CONSTRUTORA LIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202)) X ROSANGELA DE SOUZA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do art. 267, inciso III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. Altere-se o pólo passivo na DRA para que passe a constar CARLOS MAGNO SIQUEIRA e VALÉRIA LOPES PONTES. P.R.I. Ao trânsito em julgado, certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.038.006044-4 - TANIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVIANE DOS SANTOS PAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.038.006044-4 - TANIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVIANE DOS SANTOS PAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls.135 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.023725-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO DE SOUZA VARAO FILHO Despacho:Recolhidas as custas n/f da certidão a fl. 69, adite-se o mandado como requerido a fl. 68 e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.006854-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X AMARO ABIDO NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls.43 \r\n\r\nProc. 2007.038.045380-3 - DIBENS LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X JORGE LUIZ TAVARES LEITE Despacho:Cumpra-se parte final de fl. 27 ou esclareça eventual motivo que impeça de se fazê-lo. \r\n\r\nProc. 2007.038.050672-8 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X DAMIAO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (RJ-138145) Decisão:manifeste-se o autor quanto à proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2008.038.024085-8 - BANCO ITAULEASING S.A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ELIZEU PEREIRA LEAL CERTIDÃO:Deve o autor complementar a taxa judiciária em R$ 142,55. \r\n\r\nProc. 2008.038.024088-3 - BANCO ITAULEASING S.A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X VIVIAN SILVEIRA DAIHA CERTIDÃO:Deve o autor complementar a taxa judiciária em R$ 213,77. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.038.004880-6 - TEREZINHA DE JESUS PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594)) X SEBASTIAO PAULO PONTES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.002734-0 - GERALDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS (RJ-081157)) X VIAÇAO PONTE COBERTA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial e condeno a ré a : 1- pensionar a autora, nos três primeiros meses posteriores ao atropelamento, no valor equivalente a 1 (um) salário-mínimo por mês e, a partir de 22 de fevereiro de 2004 e por toda a vida da requerente, no montante equivalente a 15% de 1 salário mínimo por mês; 2- pagar à autora, a título de reparação por danos morais, a quantia de R$ :38.000,00 (trinta e oito mil reais); 3- incluir a autora em sua folha de pagamento, para fins de recebimento das prestações futuras do pensionamento. Condeno a ré, ainda, a pagar os honorários do perito do juízo, bem como honorários advocatícios em favor do patrono da autora no patamar de 15% (quinze porcento) do valor da condenação por dano moral acrescido das prestações vencidas do pensionamento e doze prestações vincendas. A condenação por dano moral sofrerá atualização monetária e acréscimo de juros moratórios legais a partir da prolação da presente sentença... \r\n\r\nProc. 2005.038.002519-9 - MARCOS ANTONIO VIEGAS AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL (TEMPO SERVIÇOS LTDA.) (Adv(s). Dr(a). AMANDA NOVO MOREIRA DA COSTA (RJ-136275) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestar - se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.038.021254-1 - JOYCE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA Despacho:Defiro JG.Tratando-se de ação que versa sobre acidente de trânsito, emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias e sob pena de indeferimento a fim de adequá-la ao rito sumário, nos termos do art. 275, II, \"d\", do CPC, atendendo-se, inclusive, ao que dispõe o art. 276 do CPC. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.038.020698-0 - EBENEZER MARQUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869), Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A Despacho:Esclareça o autor a sua profissão. Sem prejuízo, venha a declaração de bens e rendimentos do autor, no prazo de dez dias e sob pena de indeferimento, a fim de ser apreciado o seu requerimento de gratuidade de justiça.No mesmo prazo, emende-se a petição inicial, sob pena de indeferimento, adequando-a ao rito sumário, inclusive ao que dispõe o art. 276 do CPC, já que o valor que foi atribuído à causa é inferior ao teto de sessenta salários mínimos. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c fornecimento de energia \r\n\r\nProc. 2007.038.049810-0 - FAFA RIO COLCHOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496), Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestar-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.038.006028-1 - ANDRE PROCOPIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCANTI COMPANHIA LTDA - NILOPOLITANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS MATOS VALLE (RJ-124973) Decisão:Trata-se de ação de reparação de danos decorrente de acidente de trânsito, pretendendo o autor haver indenização por danos morais e por invalidez total temporária.Citada a ré comparecu à audiência de conciliação apresentando contestação na qual requereu a denunciação da lide de Companhia de Seguros Aliança da Bahia, deferida na forma da decisão a fl. 32.Citada a denunciada, esta apresentou contestação a fls. 20/106.Sem preliminares a solver, sendo as partes legítimas e bem representadas, declaro o feito saneado.Para solução da res in judicium deducta, defiro a produção da prova documental suplementar, testemunhal e da prova pericial médica requeridas pelas partes e o depoiento pessoal do autor, requerido pela ré.Nomeio perito judicial Dr. João Paulo da Conceição (telefones 2275-4098 e 2542-4758), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. A AIJ será oportunamente designda.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.038.012092-5 - KATIA FONSECA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSIMAR FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351) Despacho:Antes de tudo, à parte ré sobre os documentos de fls, 54/110, n/f. do art. 398 do CPC. Após, voltem para o ato judicial pertinente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1992.038.000914-4 (23449) - VERA LUCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL TEIXEIRA (RJ-021508)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 246/248, no qual a autora dá quitação à ré e, em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento do presente. \r\n\r\nProc. 2001.038.017497-4 (34409) - ADEMILSON LUCIO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTUNES BRAGA (RJ-023661)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Fls. 150: Dê-se guia cf. requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.017842-1 - DENILSON AUGUSTO PIRES (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À parte autora, na forma do art. 348 do CPC, sobre os novos documentos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigaçao de nao fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.006803-8 - ANTONIO RICARDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO SILVA (RJ-133625)) X BANCO ITAU S/A Decisão:... Processo em boa ordem, dou o feito por saneado. Para a solução da res in judicium deducta, determino a produção de prova documental suplementar e pericial contábil, nomeando perito judicial o Dr. José Carlos S. Bousquet (telefones 021-2643-2355 e 9918-5976), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 (cinco) dias. Como quesitos do Juízo, deve o perito informar qual o saldo do contrato aplicando-se os juros contratados e sem capitalização mensal. Para realização da perícia, intime-se o Banco Itaú para que forneça cópia do contrato celebrado com o autor. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.038.003638-0 - SONIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDE ROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Fl. 171: Defiro a dilação do prazo, por não se tratar de prazo peremptório. Consoante entendimento jurisprudencial, os quesitos e a nomeação de assistentes técnicos podem vir aos autos até o início dos trabalhos periciais. \r\n\r\nId: 568818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "568821": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marcia Maria Barroso Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.038.000706-8 (66673) - JOSE CARLOS ABRANHAO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406), Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para complementar as cópias que instruem o precatório judicial conforme certidão de fls. 101. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.005441-4 - ROSYMARE RAMALHO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIGUEIREDO (RJ-079811)) X Falecido: DELSO DE MORAES LOFRANO Decisão:Esclareçam os requerentes, uma vez que, tanto o documento de fls. 16, quanto os juntados a partir de fls. 34, acham-se em nome de peessoa não relacionada na inicial \r\n\r\nProc. 2007.038.046105-8 - ADILSON DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas, sobrestando a possibilidade de cobrança, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro.Após o trânsito e julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.004301-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X GRAFFITI 366 BAZAR E MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, Ao autor para recolher as custas conforme despacho de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2008.038.009869-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PRISCILA BOHATZ CORREIA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas.Recolhida eventual diferença de custas, após o trânsito e julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.011934-6 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X MARIA CRISTINA COSTA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AOS A. DOS DISTRIBUIDORES NA CONTA CORRETA (2102-2). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.022394-0 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X ABELARDO AMARO DOS SANTOS), VILMA VASCONCELLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 9,12 DE A. DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA E R$ 18,23 DE A. DOS DISTRIBUIDORES NA CONTA 2102-2. \r\n\r\nProc. 2008.038.025159-5 - LARGOS DOS LEÕES FÍSIO ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X DISK AR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)), ADILSON NASCIMENTO), JOSE MARIA DA SILVA TITONELI AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 18,23 NA CONTA CORRETA(2102-2). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.005702-6 - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ANGELA FERREIRA DA CUNHA LIMA Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes a fls. 61, para que surtam seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas na forma do parágrafo 2º do art. 26 do CPC. Publique-se, registre-se e intime-se.Recolhida eventual diferença de custas, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 09 de junho de 2008 \r\n\r\nProc. 2008.038.012011-7 - NOVA RICAL INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X GABRIELE BRITO MOREIRA AO REQUERENTE PARA RECOLHER R$ 4,92 DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.011779-8 - ELIANA MESQUITA CALDAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE GENECI MESQUITA CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). TELMO AFFONSO RODRIGUES (RJ-044277) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar nulo o contrato social, revogando a decisão antecipatória de efeitos da tutela - oficie-se à JUCERJA, no que se refere à nulidade, e à Receita Federal, em ambos os sentidos. Tendo em vista a sucumbência recíproca entre a autora e Raíza, condeno cada uma em metade das custas e da verba honorária, que arbitro em R$ 1.000,00, sobrestando a cobrança em razão da gratuidade de justiça, já deferida em relação à primeira e que ora concedo à segunda. Condeno, ainda, a autora, nos mesmos termos, em honorários advocatícios, com relação a cada um dos outros dois réus, sobrestando, de igual modo, a cobrança.P.R.I.Transitada em julgado, não havendo custas a recolher ou requerimento de cumprimento de sentença no prazo de seis meses, dê-se baixa e arquive-se.Nova Iguaçu, 8 de junho de 2008 \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c restituiçao de valores \r\n\r\nProc. 2008.038.006973-2 - SEBASTIÃO DARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes a fls. 88/9, para que surtam seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas na forma do parágrafo 2º do art. 26 do CPC, observada a gratuidade de justiça deferida a parte autora. Publique-se, registre-se e intime-se.Recolhidas as custas, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Nova Iguaçu, 09 de junho de 2008 \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de dívida c/c repetiçao de indébito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.050019-2 - ARTUR PINTO DO AMARAL FILHO (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes a fls. 33, para que surtam seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas na forma do parágrafo 2º do art. 26 do CPC, observada a gratuidade de justiça deferida a parte autora. Publique-se, registre-se e intime-se.Recolhidas as custas, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Nova Iguaçu, 09 de junho de 2008 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.007971-8 - AUGUSTO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-115774), Dr(a). HIRLENE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-143989E)) X AGOSTINHO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2008.038.024925-4 - ADILSON PEREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C)) X MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES GATTO AO REQUERENTE PARA RECOLHER R$ 157,01 DE AEVC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.046183-4 - JOSE CARLOS THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598)) X ERNANE ANTONIO DO NASCIMENTO), Fiador: LIAMI REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARROS DE VASCONCELOS (RJ-033892) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando rescindindo o contrato de locação e decretando o despejo. Condeno o(s) réu(s), solidariamente, ao pagamento dos alugueres e encargos vencidos e vincendos, até a imissão na posse, acrescidos de multa contratual, juros de 1% ao mês e correção monetária, a contar das datas em que as prestações seriam devidas, assim como nas custas e honorários advocatícios de 10% do valor da condenação. Concedo ao réu o prazo de quinze dias para desocupação voluntária, nos termos do art. 63, par. 1o, alínea \"b\" da Lei no 8.245/91. Expeça-se mandado de notificação e de despejo. Para o caso de requerimento de execução provisória, deixo de fixar caução por se tratar de hipótese de infração contratual.P.R.I. Rio de Janeiro, 8 de junho de 2008 \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1995.530.045063-4 (80026) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ANTONIO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076) Sentença:\"Falecido o exeqüente há cerca de 3 anos ou mais, sem que haja notícia do paradeiro de eventuais sucessores, após a intimação do antigo patrono e tentativa de intimação de sucessores no endereço constante dos autos, não há justificativa para que o processo permaneça paralisado por mais tempo sem parte no pólo ativo da execução, sem qualquer perspectiva de regularização. Isto posto, tendo em vista a ausência de parte a figurar no pólo ativo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 267, IV, do CPC, ante a falta de pressuposto processual de constituição e desenvolvimento válido e JULGO EXTINTOS OS EMBARGOS por perda do objeto, deixando de condenar o acidentário nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91 e de condenar o INSS em custas, eis que a autarquia goza de isenção.Junte-se cópia nos autos da ação principal.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 1997.530.003323-0 (80700) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSE MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO FONSECA DE ARAUJO (RJ-070743) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, fixo o valor da execução na forma dos cálculos de fls. 76/84. Condeno o embargante em honorários advocatícios, no valor de 5% (cinco por cento), do valor da condenação, nos termos do artigo 20, parágrafo 4º, do CPC. Deixo de condenar o embargante em custas, eis que a autarquia goza de isenção. P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e certifique-se nos autos, prosseguindo-se o processo de execução com a competente expedição do precatório. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, , Fundada em Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.009288-7 - CREDIPM - COOPERATIVA DE CRÉDITO MÚTUO DOS POLICIAIS E DEMAIS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA Decisão:Não é atribuição do OJA entrega de ofício. Recolha o exquente corretamente, as custas para expedição de oficio. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.038.022672-7 - DIVA DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A Sentença:A fls. 10-V foi determinada a vinda dos três últimos comprovantes de rendimentos ou declaração de IR, no prazo de 5 dias, sob as penas do art. 257, do CPC, não tendo a parte autora cumprido o despacho, conforme certificado a fls. 25-V.Isto posto, INDEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA e DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, IV, do CPC. Condeno a parte autora nas custas. \r\n\r\nProc. 2005.038.026612-9 - FRANCISCA MORAES MENEZES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X ALMO GAMA E CIA LTDA Sentença:Isto posto, INDEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA e DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, IV, do CPC. Condeno a parte autora nas custas.P.R.I. Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.Nova Iguaçu, 11 de junho de 2008. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.043364-4 - FABIO MORAES SOARES (Adv(s). Dr(a). JERONIMO LOPES EGIDIO (RJ-123114)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, Ao autor sobre depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2006.038.045115-4 - VANIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DR. EVERSON LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA TAVARES ALVES GURGEL (RJ-092404) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a indenizar a parte autora, por danos morais, com o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), devendo incidir correção monetária a partir desta data, incidindo juros legais a contar da citação, no percentual de 01% ao mês, nos termos da jurisprudência deste Tribunal de Justiça. Quanto aos danos matérias, deverá o réu pagar à autora o valor de R$ 34,00, monetariamente corrigido a contar da data do pagamento do exame, com juros de 1% ao mês a contar da citação. Tendo em vista a sucumbência mínima da autora e observado o teor da súmula 326, do STJ, condeno, o réu em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da condenação.P.R.I.Transitada em julgado, não havendo custas a recolher ou requerimento de cumprimento de sentença no prazo de seis meses, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, de 2008 \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.009559-3 - PAULO ROBERTO ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). THOMAZ MALAN D'ANGROGNE (RJ-133283), Dr(a). AMILTON DUARTE CASANOVA (RJ-140267) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a indenizar a parte autora, por danos morais, com o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), devendo incidir correção monetária a partir desta data, incidindo juros legais a contar da citação, no percentual de 01% ao mês, nos termos da jurisprudência deste Tribunal de Justiça. Condeno, ainda, a ré em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da condenação. (Súmula 326, do STJ: Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca). P.R.I.Transitada em julgado, não havendo custas a recolher ou requerimento de cumprimento de sentença no prazo de seis meses, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 8 de junho de 2008 \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.035325-0 - VALDEMAR PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Fixo como ponto controvertido a conformidade da redução proporcional, por força da quitação antecipada, como o constante do contrato e as normas legais. A inversão do ônus da prova é impositiva, tendo em vista a evidente hipossuficiência probatória do consumidor e o completo controle do procedimentos por parte do banco, que sequer trouxe aos autos os dados e cálculos que fundamentam os valores encontrados pelo banco.Tendo em vista a inversão do ônus da prova, concedo ao réu o prazo de 5 dias para que diga do interesse em produzir outras provas, além das requeridas a fls. 66, sob pena de preclusão, podendo, no prazo, juntar documentos, sendo que indefiro o depoimento pessoal do autor, por irrelevante para a formação de convencimento dependente de prova técnica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.038.017763-5 - ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). THIAGO PEREIRA DA GAMA E PAULA (RJ-126414)) X PAULO SILVESTRE GONÇALVES E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, por A.R. \r\n\r\nProc. 2004.038.017763-5 - ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). THIAGO PEREIRA DA GAMA E PAULA (RJ-126414)) X PAULO SILVESTRE GONÇALVES E OUTRO Decisão:1. Fls. 21 O mandado de fls. 25, foi expedido para o endereço do escritório do patrono do autor. Assim sendo, renove-se a diligência no endereço correto descrito a fls. 02 (Rua José Maria da Cruz, 55, Gr 105, Centro, Barra Mansa/RJ; 2. Publique-se fls. 21 \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c cancelamento de debito \r\n\r\nProc. 2006.038.043259-7 - REI DE MESQUITA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes a fls. 231, para que surtam seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas na forma do parágrafo 2º do art. 26 do CPC. Publique-se, registre-se e intime-se.Recolhida eventual diferença de custas, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 09 de junho de 2008 \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2006.038.006730-5 - MARCOS JOSE MACHADO TOSTE ME (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar a justa causa da rescisão do contrato pelo autor, tornar definitiva a tutela antecipada, no sentido de abstenção da ré de inscrição do nome do autor em cadastros de inadimplentes, em razão da multa, assim como para condenar a ré a cancelar a multa decorrente da rescisão do contrato. Tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno cada uma das partes em metade das custas e da verba honorária, que arbitro em R$ 1.000,00 (hum mil reais), compensando-se os honorários, nos termos do art. 21, do CPC. P.R.I.Transitada em julgado, não havendo custas a recolher ou requerimento de cumprimento de sentença no prazo de seis meses, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 8 de junho de 2008 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.041022-0 - ANGELICA PEREIRA FRANCISCO, ELIZABETH DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338)) X VIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a indenizar a parte autora, por danos morais, com o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devendo incidir correção monetária a partir desta data, incidindo juros legais a contar da citação, no percentual de 01% ao mês, nos termos da jurisprudência deste Tribunal de Justiça. Condeno, ainda, a ré em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da condenação. (Súmula 326, do STJ: Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca). P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, não havendo custas a recolher ou requerimento de cumprimento de sentença no prazo de seis meses, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 9 de junho de 2008 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c perdas e danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.009846-8 - RICARDO DE MENEZES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X SALUTRAN SERVIÇOS AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré e a litisdenunciada a indenizar o autor, por danos morais, com o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), devendo incidir correção monetária a partir desta data, incidindo juros legais a contar da citação, no percentual de 01% ao mês, nos termos da jurisprudência deste Tribunal de Justiça.Tendo em vista haver o autor sucumbido da metade do pedido e a litisdenunciada na totalidade, em relação à litisdenunciante, condeno autor e litisdenunciada em metade das custas cada, assim como em honorários de R$ 1.000,00, compensando-se os honorários, nos termos do art. 21, do CPC e sobrestada a cobrança do valor devido pelo autor, tendo em vista a gratuidade de justiça. P.R.I.Transitada em julgado, não havendo custas a recolher ou requerimento de cumprimento de sentença no prazo de seis meses, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 8 de junho de 2008 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.006033-7 - NEUSIMAR GONCALVES GANDRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nId: 568821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "568822": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helder de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.011351-4 - GABRIELA OLIVEIRA DO SACRAMENTO, WALACE OLIVEIRA DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X WASHINGTON FRANCISCO OLIVEIRA DO SACRAMENTO Decisão:1) Acolho, na íntegra, o parecer retro, cujos argumentos encampo como razões da presente, a fim de, por ora, indeferir o pleito de fl.21.2) Aguarde-se a audiência já designada, cumprindo-se fl. 18 integralmente.Intimem-se. Cientifique-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.011351-4 - GABRIELA OLIVEIRA DO SACRAMENTO, WALACE OLIVEIRA DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X WASHINGTON FRANCISCO OLIVEIRA DO SACRAMENTO fls. 24 v - \" ENTENDE O MP, POR ORA, INEXISTIR QUALQUER FUNDAMENTO PARA A QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO E FISCAL DO RÉU, SEQUER TENDO OCORRIDO A AEIC DESIGNADA PARA A TENTATIVA DE ACORDO.ASSIM, OFICIA O MP, POR ORA, NO SENTIDO DO INDEFERIMENTO DOS PLWEITOS DE FLS. 21.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.012112-2 - (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X ANDRE DE OLIVEIRA REIS), CAIO ANDRE DOS SANTOS REIS 7-A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 16/07/08 às 14:00 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador, devendo constar do mandado que o réu deverá exibir contestação na ACIJ a ser designada, quando as partes deverão trazer suas provas documentais e/ou testemunhais, vez que na inviabilidade de acordo, a audiência passará para instrução e julgamento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.037087-9 - MERI VEIGA PEREIRA PRATA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853)) X ROBERTO DE ALMEIDA PRATA FILHO Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP:Requer o MP venham aos autos declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, para comprovação do lapso temporal da separação de fato do casal, bem como a regularização do documento de fls. 08, de acordo com o art. 365, III, CPC.\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.020327-9 - (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X R.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: 1) Na esteira da promoção ministerial de fls. 153 verso, intime-se o requerido para que efetue, em 72 horas, o pagamento complementar da dívida, eis que o valor atualizado até a audiência (fls. 149) monta R$ 1.626,00 e foram pagos R$ 1.500,00 (fls. 153). 2) Venham aos autos as cópias dos documentos mencionados na petição de fls. 156 (item II), eis que esta não veio acompanhada das mesmas. 3) Após cumprido os itens anteriores, certifique o cartório e intime-se a exequente para que, em 5 dias, se manifeste sobre o acrescido, esclarecendo acerca da existência de débito alimentar remanescente, conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.002445-0 - JESSICA MELO MACHADO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X LEONILDO GOMES MACHADO DRUMOND Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre certidão supra.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.045375-0 - MARCOS BORGES LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). REJANE TAVARES GUIMARÃES DA GAMA (RJ-138147)), MARCOS FELIPE FERREIRA BORGES Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP:Requer o MP venha aos autos cópia da TRCT.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.038.002638-1 - RABI ABDALA WARRAK (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X NADJA ROBERTA MELO DOS SANTOS WARRAK (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959) Decisão: Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias, ante a possibilidade de acordo entre as partes, conforme noticiado à fls. 23. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique o cartório e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.038.017780-2 - JOSE ROBERTO FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520)) X CALINE LISBOA TONASSI FERNANDES) Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP:Requer o MP: Regularização do documento de fl. 06, na forma do art. 365, III, CPC; emenda da inicial, atento ao art. 282, III, CPC.\" \r\n\r\nId: 568822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "568823": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Efigenia Santos Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.021269-3 - (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X E.S.C.), A.C.S.C.), A.J.S.C.), D.L.S.C. Decisão:I . Defiro a gratuidade de Justiça.II . Fixo os alimentos provisórios em 36% (trinta e seis por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. III . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 100% (cem por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 22/07/2008 às 11:15 horas. Cite-se e Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.045376-1 - M.B.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.F.S.L. (Adv(s). Dr(a). REJANE TAVARES GUIMARÃES DA GAMA (RJ-138147) aguardando (expediente pronto) \r\n\r\nId: 568823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "568828": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nArt. 1º, inciso I da Lei 8.137/90 \r\n\r\nProc. 2002.038.009868-8 - GLEIDSON DA SILVA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744), Dr(a). LUCIANA CHRISTINA TORRES SILVA (RJ-091148), Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349), Dr(a). ALLAN HOPPE FERREIRA (RJ-109634), Dr(a). WAGNER MOREIRA PEREIRA (RJ-143834), Dr(a). CLÁUDIA CHRISTINA TORRES SILVA (RJ-090162), Dr(a). FÁBIO VINÍCIUS DIAS RAUNHEITTI (RJ-132186), Dr(a). RENATO DO NASCIMENTO GOMES (RJ-140798) Despacho:Junte-se o documento que se encontra na contra-capa. Após dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II DO CP \r\n\r\nProc. 2008.038.012817-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204) Fique o advogado supra devidamente intimado para se manifestar, no prazo legal, em Diligências. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, (quatro vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.038.039910-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO DE MELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) FICA O ADVOGADO SUPRA DEVIDAMENTE INTIMADO DA PARTE FINAL DA SENTENÇA, INCLUSIVE PELO ACUSADO, COMO SEU CURADOR.Pelo exposto, tendo em vista o que dos autos consta até aqui, julgo improcedente o pedido formulado na denúncia para, absolver, como de fato absolvo Bruno de Melo Santos quanto à acusação de prática da conduta tipificado no artigo 157, parágrafo 2º inciso I (quatro vezes) na forma do artigo 70, todos do Código Penal, com fulcro no inciso V do artigo 386 do Código de Processo Penal, c/c. o artigo 26 caput do Código Penal, aplicando-lhe, contudo, medida de segurança consistente em tratamento ambulatorial, por prazo indeterminado, fixando em um ano o prazo mínimo para realização de perícia médica para aferição de cessação de periculosidade. Sem custas. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.038.025320-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO CESAR DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211) Decisão:Recebo a denúncia. Designo interrogatório para o dia 03/07/2008, às 13:30 horas. Cite-se/requisite-se/intime-se o réu. Vista ao Ministério Público, cuja cota defiro. No tocante ao requerido às fls. 78, aguarde-se os esclarecimentos relativos as anotações criminais quando então apreciarei o pedido. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.038.009659-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RUBEN SILVA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Fique o advogado supra devidamente intimado para apresentar, no prazo legal, as Alegações Finais. \r\n\r\nId: 568828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "568830": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico, e $ º II do CP \r\n\r\nProc. 2006.038.053158-7 - ROSELY PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE VIANA DORIA (RJ-088317) Despacho:Designo audiência para o dia 24/07/2008, às 13:45 horas para oitiva das testemunhas arroladas pela defesa. Intimem-se as testemunhas e o acusado. Vista ao Ministério Público. Intime-se a defesa técnica. P.I. \r\n\r\nId: 568830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "568831": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Santos de Sousa Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2008.038.014938-7 - MINISTÉRIO PUBLICO X MARLON HENRIQUE DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438), Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724) Despacho:Antes de decidir o pleito liberatório, DETERMINO que a defesa apresente certidão de antecedentes nesta comarca e que seja oficiado à 58ª DP para que informe se o réu está sendo investigado por uma tentativa de homicídio contra uma vítima doente mental ocorrida entre os dias 31/03 e 02/04 do corrente ano, devendo ainda a delegacia informar se efetivamente existe tal investigação, mesmo que o réu não esteja envolvido. \r\n\r\nId: 568831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "568832": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Larissa Nunes Pinto Sally \r\n\r\nJuiz de Direito: Priscila Abreu David \r\n\r\nJuiz em Exercício: Richard Robert Fairclough \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Renato Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.807.011242-5 - TARCISO EVANGELISTA SOUTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X JOSÉ SANTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DA SILVA (RJ-042726)), WALACE OLIVEIRA SANTOS Sentença:Dispensado o relatório nos termos da legislação vigente. Conforme se depreende dos presentes autos o exeqüente não conseguiu reunir esforços a fim de promover a execução do julgado, o processo de execução em sede de Juizados Especiais não pode ser perpetuar eternamente sem solução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, IV, c/c 794 do CPC. Extraia-se Carta de Sentença, intimando-se o exeqüente para retirá-la em Cartório em 05 dias, para fins de registro deste título nos cartórios competentes. Sem custas e honorários. P.R.I. Transitada em Julgado e decorrido o prazo sem que haja a retirada, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2001.807.001236-6 - ROSÁRIA VAZ DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-079035), Dr(a). ROSANGELA MORAES VARGAS TRIGUEIRO (RJ-086917)) MÁRCIA POMPEU TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO, Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769) Despacho:Fls. 130, indefiro por ser medida excepcional. Esclareça o exeqüente os termos da certidão do Oficial, ante ao que vai de fls. 90, em 72 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.807.013972-3 - CHRISTIANE LOFRANO DOS REIS SOUZA E ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921)) JESUS THADEU FOUREAUX MACIEL, Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500) Despacho:Ao exeqüente em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.003021-5 - VÂNIA CRISTINA SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X COLÉGIO JOSÉ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090) Despacho:Reconsidero fls. 44, uma vez que em desacordo com a fase do processo. Cumpra o exeqüente a parte final de fls. 42 em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.013370-3 - SYNESIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X ANA PAULA PEREIRA Despacho:Indefiro o pedido de fls. 27, ante a falta de complexidade dos cálculos. Cumpra-se em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.807.014295-9 - MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A)) X ALCYR NASCIMENTO FREIRE E. guia ao autor para pagamento da diferença entre o valor da execução e o da avaliação, no prazo de 10 dias. Com a guia nos autos, expeça-se mandado de entrega. Tudo feito, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.016767-1 - CENTRO EDUCACIONAL PAULO GONGALVES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X JANILSON DE ARAÚJO VIEIRA Despacho: À parte autora sobre fl. 34, devendo fornecer o atual endereço do devedor em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.807.004247-5 - ANANIAS BALBINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189)) X LINDALVA PIMENTEL GALVÃO Despacho:Isento das custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.007219-4 - ATACADÃO DAS LAJES (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X ALEXANDRE SOUZA GOMES Audiência de conciliação designada para 05/08/2008 às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.008373-8 - TARZIA CONFECÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920)) X ROSIMILDO DE LIMA Despacho:Deste modo, informe o autor o seguinte: data de sua constituição; data do registro como microempresa e respectivo número; número de inscrição do CNPJ; número de inscrição estadual e municipal; e informação se optou pelo pagamento do imposto simples federal. Deverá ainda informar qual foi sua receita bruta anual nos últimos cinco anos, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de microempresa, de acordo com o que determina o artigo 8º, § 2º, da Lei 9841/99.Deverá o autor, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos:a) Comunicação registrada ou certidão prevista no artigo 3º, parágrafo único, e artigo 4º, I, do Decreto nº 3.474, de 19/05/2000.b) No caso de recolher o imposto chamado ¿SIMPLES¿, cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de dos últimos dois anos.c) No caso de não recolher o imposto ¿SIMPLES¿, cópias do DECLAN-ICMS dos últimos dois anos ou ficha estatística ¿ PMI destes dois últimos anos \r\n\r\nProc. 2007.807.011747-5 - LUCIENE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.014715-7 - CASSIANO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239)) X LUIS ANTONIO OTTONI AMORIM fica vossa senhoria intimada para fornecer cópias, para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.807.018229-7 - ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (RJ-136818), Dr(a). CID XISTO COELHO (RJ-032134)) X LUIZ CLÁUDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822), Dr(a). WALDYR RODRIGUES DA COSTA (RJ-042025) Sentença:HOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.018229-7 - ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (RJ-136818), Dr(a). CID XISTO COELHO (RJ-032134)) X LUIZ CLÁUDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822), Dr(a). WALDYR RODRIGUES DA COSTA (RJ-042025) ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar aos autores o valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), a título de honorários advocatícios, acrescidos de juros legais e correção monetária, a se contar da citação. Isentos dos ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.807.018238-8 - ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (RJ-136818), Dr(a). CID XISTO COELHO (RJ-032134)) X JOSÉ ALBERTO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885), Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822), Dr(a). WALDYR RODRIGUES DA COSTA (RJ-042025) Sentença:HOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.018238-8 - ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (RJ-136818), Dr(a). CID XISTO COELHO (RJ-032134)) X JOSÉ ALBERTO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885), Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822), Dr(a). WALDYR RODRIGUES DA COSTA (RJ-042025) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), acrescidos de juros legais e correção monetária, a se contar da citação. Isentos dos ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.807.023586-1 - GRACIETE RODRIGUES GABRIEL (Adv(s). Dr(a). DILMA MONIQUE LIMA BENEVIDES DOS SANTOS (RJ-123717)) X KARLA DANIELE COSTA FRANÇA audiência de instrução e julgamento designada 2/09/2008, às 11 h e 45 min. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1997.807.002892-8 (55931997) - JORGE LUIZ MOURA BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613), Dr(a). ADRIANA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-090530), Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X NUNES E BITENCOURT LTDA E OUTROS fica a parte autora intimada para fornecer cópias, para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2001.807.002989-5 - JOELSON NOGUERA (Adv(s). Dr(a). SIMONY CUNHA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-109864)) TELEMAR TELCOM. DO RIO DE JANEIRO . S. A, Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JANAINA DOS SANTOS BERIBA (RJ-138430) Intime-se o depositário para disponibilizar a quantia penhorada em conta à disposição deste juízo, em até 48 horas, mediante guia de depósito judicial; 3) - Com a vinda, expeçam-se os mandados de pagamento, conforme determinado na sentença de fls. 150/152; 4). \r\n\r\nProc. 2001.807.004134-2 - MARLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DORA MARIA PAPALEO MOURA (RJ-069064)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL (PREVISUL) (Adv(s). Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (RS-018668), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, devendo ainda ser observado no ato do recolhimento do valor a pagar o disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Decorrido o prazo sem manifestação, ao autor para dizer se pretende executar o julgado, anexando a planilha. \r\n\r\nProc. 2001.807.013919-6 - SIDRONIA SILVERIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TOLENTINA DOS SANTOS (RJ-041011)) X FAUZE DESING), RIO DECOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104) Despacho:Ao exeqüente em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.807.007102-8 - (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CORREIA ALVES (RJ-111450), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Intime-se a ré para pagamento, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.807.013821-4 - SOLANGE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MARQUES (RJ-126620)) CASA SENDAS, Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672)), LEADER MAGAZINE, Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977)), BANCO DO BRASIL, Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885) Despacho:Intime-se a ré para depositar a diferença de R$ 636,91 em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.807.020996-8 - LUCIANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046), Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265), Dr(a). APARECIDA BANDEIRA PEREIRA FEIJÓ (RJ-150543E)) JOSÉ GARCIA DA SILVA), BINHO MAT. DE CONSTRUÇÃO fica vossa senhoria intimada para fornecer cópias, para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2005.807.002546-1 - ANTONIO JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ GONÇALVES CLAUDINO DA SILVA (RJ-156559E)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Despacho:Indefiro a planilha de fls. 111 e conseqüentemente o pedido de execução. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.807.004058-9 - ALAÍDE MACHADO CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080), Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Despacho:Intime-se a ré para depositar a diferença de R$ 22.690,55 em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.807.004676-2 - GERONIMO SOARES BANDEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289) Despacho:Intime-se a ré para depositar a quantia de R$ 400,00 em 48 horas sob pena de bloqueio de valores \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.807.018809-0 - HÉLIA MARTA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763)) X E. C. OLIVEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.807.019724-7 - JAQUELINE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211), Dr(a). LACY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086)) X RESUMO MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA (QUATRO ESTAÇÕES MÓVEIS) Decisão:Chamo o feito a ordem, indefiro a modificação do pólo passivo, devendo o feito prosseguir em face da ré RESUMO MÓVEIS E DECORAÇÕES - QUATRO ESTAÇÕES MÓVEIS, venha o endereço da ré, sendo vedado o fornecimento do endereço dos sócios ou representantes, nesta fase processual. Ao cartório para regularizar a D.R.A. \r\n\r\nProc. 2005.807.020991-2 - JOÃO DA PAIXÃO LIRIO (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258) Decisão:Chamo o feito à ordem. 1.Há depósito nos autos do valor da condenação. Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte autora. 2. Comprove a parte autora o não cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 05 dias. 3. Após, voltem-me para consulta no BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.807.001944-0 - SYDNEY FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVINA AFONSO FARIA (RJ-132136)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154)), TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A, Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647), Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Despacho:Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.807.002782-4 - EVERSON SENNAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ (RJ-109107)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275)), VDM TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502) Despacho:Intime-se a ré depositante para recolher a diferença devida do valor da condenação em 48 horas, sob pena de penhora on line, ante a solidariedade da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.807.003244-3 - JAGNA CASSIA RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CRISTINA PEREIRA RANGEL DA SILVA (RJ-163054E), Dr(a). LILIAM SIMÕES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-118158)) X ATL TELECOM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)), EASYCOB, Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:Intime-se a ré para depositar o valor da condenação, conforme planilha de fls. 145, em 48 horas, sob pena de bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2006.807.004493-7 - IVAN VENTURAS MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO VALIM PELUZIO (RJ-108801), Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) R. M. C. DE LIMA COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA Despacho:Indefiro fls. 43. Venha o endereço do executado ou bens passíveis de penhora em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.005673-3 - ERIKA CRISTINE CAMARA LUCENA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Despacho:Venham as contas, mencionadas no aviso de débito. \r\n\r\nProc. 2006.807.006191-1 - FLAVIO ROBERTO BOUÇAS BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). JULIANA GODINHO BAPTISTA ZAPANI (RJ-113966)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho: À parte autora sobre fls. 90/97, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.807.007491-7 - LUCIANA GUIMARÃES DIAS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X FAED MOBILI NORTE DESIGN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245)), MÓVEIS SANDRIN LTDA ...Isso posto julgo procedente (...) \r\n\r\nProc. 2006.807.007930-7 - IRENE ABREU BRANDAO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (RJ-075719)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Despacho:Ao autor, ante a informação de cumprimento do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.807.009578-7 - FÁBIO JOSE LOPES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) POSITIVO INFORMÁTICA, Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)), CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA., Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Intime-se a ré para trazer aos autos as guias originais, no prazo de 48 horas. Observando-se os ônus sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2006.807.013582-7 - JOSE MANOEL GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ARAUJO DA SILVA (RJ-097124)) ALTEL IGUAÇUANA ASSISTÊNCIA TECNICA, Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)), MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Intime-se a ré para depositar a diferença de R$ 288,00 em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.807.013684-4 - ELAINE MARQUES SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Fls. 66, nada a prover. Ao exeqüente em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.013922-5 - ROBERTO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SOARES (RJ-108118)) X PANASONIC DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, devendo ainda ser observado no ato do recolhimento do valor a pagar o disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Decorrido o prazo sem manifestação, ao autor para dizer se pretende executar o julgado, anexando a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.807.014622-9 - ALBANIRA MARIA SILVEIRO ROCHA X IBICARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a ré para o pagamento de R$ 200,00 relativos a emissão das faturas com vencimento em maio e junho, em desarcordo com a sentença, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.807.015203-5 - RICARDO TEOTONIO SOARES DELGADO X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2006.807.018126-6 - PRISCILA BASILIO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) INDUSTRIAS REUNIDAS DE MÓVEIS LTDA), LOJA INSINUANTE, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:A parte ré não cumpriu a sentença na data aprazada, assim sendo, recolha-se o valor da multa estabelecida, deduzindo-se os depósitos efetuados às fls. 69/70 em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.807.019452-2 - DAMIÃO DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724)) X VIP LIFE CARD E OUTRO Despacho:Ao exeqüente em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.020436-9 - LEANDRO BARBOSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427)) X INFORNORTE PARK ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Sentença:HOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.807.020436-9 - LEANDRO BARBOSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427)) X INFORNORTE PARK ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) ...Dessa forma, imprescindível se faz a realização de uma prova pericial para a solução desta demanda, pois só a avaliação de um expert poderá afirmar pela existência ou não do nexo de causalidade entre a conduta e o resultado, sendo certo que a produção de prova técnica é incompatível com o rito sumaríssimo instituído pela Lei 9.099/1995.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, II, da Lei 9.099/1995.Sem ônus de sucumbência em razão do disposto no artigo 55 da Lei nº 90099/95.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.807.022074-0 - DIANA DE OLIVEIRA GALLOTE (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967), Dr(a). IGOR MAISANO DA SILVA (RJ-140438)) TELEMAR S.A, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:Ante a falta de previsão legal, desentranhe-se o agravo retiro interposto, apensando-se por linha. Renumere-se o feito. Recebo o recurso ofertado pela ré às fls. 58/74. Ao recorrido em contra-razões. Após subam ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.022185-9 - PAULO HENRIQUE RETONDE (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE DA COSTA RAMOS (RJ-077173)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) fica vossa senhoria intimada para fornecer cópias, para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.807.022211-6 - ALVIMAR FLORINDO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)), GRADIENTE ELETRONICA S/A Decisão:Rejeito os Embargos de declaração por falta de interesse da Embargante eis que foi reconhecida a sua ilegitimidade passiva em sentença (fls. 49/50). Subam os autos para a E. Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.807.022615-8 - ADALBERTO PINTO NEVES (Adv(s). Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (RJ-131647), Dr(a). ELISANGELA COELHO PAVÃO (RJ-138803)) CEDAE, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.023977-3 - LUCY DE SOUZA X PREVMIL (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.023977-3 - LUCY DE SOUZA X PREVMIL (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928) ...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do que dispõe a cabeça do artigo 55 da Lei 9.099/1995. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.807.024155-0 - EDMAR VIEIRA SILVERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724)) X EMBRATEL E OUTRO audiência de conciliação designada para o dia 06/08/2008 às 10:30h. \r\n\r\nProc. 2007.807.000168-0 - CARLOS ALBERTO VITOR (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680)), COBRATE GESTÃO ATIVOS, Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). JORGE ALEX BRITTO DA SILVA (RJ-125498) Decisão:Expeça-se mandado de penhora em face da ré depositante no valor de R$ 2.400,40 tendo em vista que a condenação foi solidária, incabível o recolhimento parcial de valores. \r\n\r\nProc. 2007.807.000376-7 - MARIA DO SOCORRO BARROS DE QUEIROZ, PAMELA CRISTINA QUEIROZ DE ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS GABRIEL INACIO DE FREITAS (RJ-064853)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298)), MOTOROLA Despacho:Intime-se a 1ª ré para depositar a diferença de R$ 471,31 em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.807.000782-7 - (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829), Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964), Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005), Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178) PROJETO DE SENTENÇA: \"(...) Não havendo o autor relatado qualquer fato relevante além da demora na solução de um problema que já era de seu conhecimento havia mais de 7 (sete) meses, o convencimento deste juízo é no sentido de que os fatos narrados na petição inicial não causaram ao autor mais do que simples aborrecimentos. Isso posto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e dou pela extinção do processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem ônus de sucumbência em razão do disposto no artigo 55 da Lei nº 90099/95. P.R.I. Projeto de sentença sujeito à homologação pela MM. Juiza de Direito, Dra. ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO, com base no art. 40 da Lei nº 9099/95.\" SENTENÇA: \"...homologo o projeto de sentença...\" \r\n\r\nProc. 2007.807.001186-7 - ANA MARIA CONDE (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS FERREIRA DIAS (RJ-046397)) X VIVO-TELERJ CELULAR S/A Despacho:Defiro a vista por 05 dias, após nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.002669-0 - MANOEL DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483)) X RENATO MALVÃO PAPALÉGUAS Despacho:Intime-se o autor para em 05 dias dizer se pretende executar o julgado, e em caso positivo, trazendo planilha de débito detalhada, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.807.002800-4 - MARCIA CRISTINA AZEVEDO PINTO SARTOTTI (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X ITAU CARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:A parte autora, não cumpriu o despacho, não trazendo aos autos a sua última declaração de imposto de renda, desta forma, indefiro o pedido de gratuidade de Justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.003150-7 - SEBASTIANA OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE TROTTE MAGALHÃES (RJ-123334), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179), Dr(a). ALESSANDRA MARIA DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-093498) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.807.003805-8 - MOACIR MOURA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Despacho:Ante ao que constam dos autos, isento das custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.004023-5 - MARCELO DOS SANTOS TROPIANO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X LOJAS ARAPUÃ S/A Despacho:Ante ao certificado, isento das custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.005461-1 - SHIRLEI LEITE (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680), Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS COELHO (RJ-129100)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.005930-0 - LICIA REGINA BARBOSA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.007076-8 - PAULO SERGIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.007171-2 - EDNEA DA SILVA ALMEIDA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414)) X CLARO - BCP S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Intime-se a ré depositante (BCP S.A.) para depositar o valor integral da condenação, ante a solidariedade, em 48 horas, sob pena de bloqueio on line de valores. \r\n\r\nProc. 2007.807.007225-0 - EDVALDO ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Despacho:Isento das custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.009152-8 - SEVERINO RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-090658)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610) Despacho:Intime-se a ré para depositar o valor de R$ 1.320,00 (principal + multa) , em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.807.009373-2 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA SERPA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443)) X VOCE + SEGURO - A X G E OUTRO Decisão:Vistos etc. A parte autora quando da celebração do acordo, requereu o a exclusão do primeiro réu da lide. Desta forma, nada mais em relação a este pode pleitear em Juízo, uma vez que homologado o acordo nos termos do artigo 269, I. Assim sendo, reconsidero a decisão de fls. 36, para determinar o prosseguimento da execução somente em face do 2º réu. Assim sendo, expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 5.200,00 em face do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.807.010328-2 - OSWALDINA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630), Dr(a). WALDIR DE ARAUJO LIMA (RJ-144874E)) VOTORANTIM S/A Despacho:Indefiro a planilha apresentada. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.011148-5 - EMIDIO VERISSIMO CABRAL (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305)) X GLOBEX UTILIDADES S/A fica vossa senhoria intimada para fornecer cópias, para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.807.011562-4 - NILMA ALCAIRES EUGÊNIO (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-130096)) X BANCO ITAÚ S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, as custas não foram recolhidas corretamente, conforme certificado pelo cartório às fls. 72. A conta em que houve o depósito a menor, não podem sofrer compensação de valores, sendo vedado a intimação para a complementação. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 64/70. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.012123-5 - MARIA DE FATIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS GABRIEL INACIO DE FREITAS (RJ-064853)) X D. DUQUE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.012134-0 - JOELMA LOLOBRIGIDA GONÇALVES VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA NOBREGA (RJ-134248)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.013031-5 - SUZANA DO CARMO DE LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-130096)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU Despacho: Efetivamente não cabe penhora do valor liberado a maior pelo banco nestes autos. Verifica-se que o mandado de pagamento foi expedido no valor correto e pago com erro pelo banco que possui as vias próprias para cobrar eventual crédito. \r\n\r\nProc. 2007.807.013494-1 - JAQUELINE SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436)) X VIVO S/A Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.013861-2 - MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia retirada, devendo ainda, no prazo de 48 horas, apresentar em Juízo o pagamento da multa estabelecida pelo descumprimento do acordo, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.807.014131-3 - MAURO CERQUEIRA MINELLI (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X CARTÃO VISA Despacho:Diga a parte autora se pretende a inlcusão ou a retificação do pólo passivo em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.014836-8 - ALICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600)) X VIVO S/A Despacho:Isento das custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.015794-1 - SAMUEL MANHAES DANTAS X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 55, II da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários. PRI. Cientes as partes de que poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, na forma do art. 1º caput e § 1º do Ato Normativo conjunto 01/2005. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.807.016670-0 - VANESSA DE BRITOS CALDAS X PANTECH, LINKCELL CELULARES LTD, LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) audiência de conciliação designada para 31/07/2008, às 14 h e 10 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.016735-1 - MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) ...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para: 1) determinar que Réu, retire o nome do filho da autora ERIC DE OLIVEIRA SUISSO TEIXEIRA, já falecido, dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária R$ 50,00(cinqüenta reais).; 2) condenar Réu, a pagar a Autora quantia de R$ 1.500,00 (hum mil quinhentos reais) por danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, pelo índice da Corregedoria Geral de Justiça a partir da citação. Deverá o Réu efetuar o pagamento do montante da condenação no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor, independentemente de intimação, nos moldes do art. 475-J, do CPC. Sem custas ou honorários. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.807.016740-5 - EDWILSON CHAVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)), AHED COM. E SERV. DE INFOMÁTICA LTDA., Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)), AUTORIZADA SMS RAGTECH, ENERMAX, CREAT, MEGAWARE E ETC.), MEGAWARE INDUSTRIAL LTDA., Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316) ...Desta forma por ser necessário a realização de perícia para o deslinde da causa, não há outra alternativa a não ser julgar extinto o processo. Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas ou honorários. PRI. Cientes as partes de que poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, na forma do art. 1º caput e § 1º do Ato Normativo conjunto 01/2005. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.807.016814-8 - MATERIAL DE CONSTRUIÇÃO TRÊS PARENTES DE MIGUEL COUTO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JAIRO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-127434)) X CLASSITEL EDITORA DE LISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131), Dr(a). LEANDRO CASSEMIRO DE OLIVEIRA (SP-153170), Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA CASSEMIRO (SP-142959), Dr(a). SANDRO CARVALHO RODRIGUES (RJ-103734) ...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para : a) condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.800,00, pelos danos morais sofridos, corrigidos (,...) b) condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.204,00, pelos danos materais sofridos, corrigidos(....)HOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.017863-4 - MARIA FERNANDA DA SILVA RAMALHOTO X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) ...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar o Réu : 1) a pagar a parte autora a quantia de R$ 35,00, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, pelo índice da Corregedoria Geral de Justiça a partir da citação; 2) a pagar a autora quantia de R$ 1.500,00 (hum mil quinhentos reais) por danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, pelo índice da Corregedoria Geral de Justiça a partir da citação... \r\n\r\nProc. 2007.807.018073-2 - IRANY DE OLIVEIRA ROMÃO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ARAUJO TEIXEIRA (RJ-103134)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:HOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.018073-2 - IRANY DE OLIVEIRA ROMÃO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ARAUJO TEIXEIRA (RJ-103134)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) pelos danos morais causados, corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês desde a data da citação. Deverá o réu efetuar o pagamento do montante da condenação no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor, independentemente de intimação, nos moldes do art. 475-J, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.807.018176-1 - ELAINE CAMPISTA DE OLIVEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Sentença:HOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.018176-1 - ELAINE CAMPISTA DE OLIVEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) ...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a: pagar à autora a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais), a título de compensação por danos morais, com juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo índice indicado pela CGJ a partir da citação e dou pela extinção do processo com resolução do mérito quanto ao pleito de danos morais, na forma do artigo 269, I, parte final, do Código de Processo Civil. JULGO EXTINTO SEM MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC o pedido de restabelecimento da linha telefônica da autora.Sem ônus de sucumbência em razão do disposto no artigo 55 da Lei nº 90099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.018200-5 - ELIZABETH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Sentença:HOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.018200-5 - ELIZABETH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) ...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a cancelar o serviço prestado a autora através da linha de telefone 21 ¿ 99913984 e declarar nula a cláusula penal que determina o pagamento de qualquer multa em razão do cancelamento da referida linha de telefone e, conseqüentemente, declaro nula a multa de cancelamento de contrato. Deverá a ré se abster de efetuar qualquer cobrança a esses títulos, sob pena de multa de R$ 200,00 por cobrança. Condeno ainda que a ré a cancelar o valor de R$ 184,96, referente as ligações feitas para vivo, cobrada na fatura com vencimento em 21/08/07,conforme documento de fls. 14, devendo emitir nova fatura, sem a cobrança de tal valor, sob pena de multa de R$ 200,00 por fatura de cobrança. Condeno a ré a se abster de negativar o nome da autora em cadastros de restrição ao crédito, ou cancelar eventual negativação já realizada, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Condeno a ré a pagar a quantia de R$ 2.000,00... \r\n\r\nProc. 2007.807.018201-7 - JOSÉ TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-120287)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A - MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852)), EASYCOB - N - CONSULTORIA TREINAMENTO E ASSESSORIA EMPRESARIA LTDA, Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Sentença:HOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.018201-7 - JOSÉ TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-120287)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A - MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852)), EASYCOB - N - CONSULTORIA TREINAMENTO E ASSESSORIA EMPRESARIA LTDA, Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) ...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar nulo o acordo de fls. 09. Deverá a primeira ré se abster de efetuar qualquer cobrança a esse título, sob pena de multa de R$ 200,00 por cobrança. Condeno a primeira ré a se abster de negativar o nome da autora em cadastros de restrição ao crédito, ou cancelar eventual negativação já realizada, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Condeno ainda a primeira ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.000.00 (dois mil reais), a título de danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, a se contar da sentença. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 90099/95... \r\n\r\nProc. 2007.807.018244-3 - CLÁUDIA MÁRCIA PINTO GUIMARÃES SACRAMENTO X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) Sentença:HOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.018244-3 - CLÁUDIA MÁRCIA PINTO GUIMARÃES SACRAMENTO X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) ...Isso posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 51, II da Lei 9.099/95. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 90099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.807.018249-2 - ANA LÚCIA CABRAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CABRAL FERNANDES (RJ-111936)) X BANCO ITAUCARD S/A (CARTÃO FIAT ITAUCARD VISA) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALESSANDRA MARIA DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-093498)), LOJAS AMERICANAS S/A (AMERICANA . COM), Dr(a). FLÁVIA MATIAS SANTOS (RJ-127121), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Sentença:HOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.018249-2 - ANA LÚCIA CABRAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CABRAL FERNANDES (RJ-111936)) X BANCO ITAUCARD S/A (CARTÃO FIAT ITAUCARD VISA) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALESSANDRA MARIA DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-093498)), LOJAS AMERICANAS S/A (AMERICANA . COM), Dr(a). FLÁVIA MATIAS SANTOS (RJ-127121), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) ...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para cancelar o contrato firmado com a segunda ré e cobrado pela primeira ré. Deverão as rés se absterem de efetuarem qualquer cobrança a esse título, sob pena de multa de R$ 200,00 por cobrança. Condeno ainda as rés a restituírem a autora o valor de R$ 100,00 a título de danos materiais, acrescidos de juros legais e correção monetária, a se contar do pagamento, bem como condeno as rés a pagarem à parte autora a quantia de R$ 1.000.00 (hum mil reais), a título de danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, a se contar da sentença. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 90099/95... \r\n\r\nProc. 2007.807.019272-2 - ELCIO LAGE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FREIRE BUENO (RJ-141541)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Sentença:HOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.019272-2 - ELCIO LAGE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FREIRE BUENO (RJ-141541)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) ...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a ré a: 1) restituir ao autor o valor de R$ 561,15 (quinhentos e sessenta e um reais e quinze centavos) e 2) pagar à parte autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), pelos danos morais causados, tudo com juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo índice indicado pela CGJ a partir de 07/01/07... \r\n\r\nProc. 2007.807.019937-6 - JANUARIO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LOPES DA COSTA (RJ-134534)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MULINARI MORAES COSTA (RJ-123403), Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Sentença:HOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.019937-6 - JANUARIO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LOPES DA COSTA (RJ-134534)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MULINARI MORAES COSTA (RJ-123403), Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil rais), a título de danos morais, acrescidos de juros legais e correção monetária, a se contar da sentença. Isentos dos ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.807.020922-9 - JOSÉ MARCOS FORTES CUNHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.022014-6 - FRANCISCO DE SOUZA LOBATO (Adv(s). Dr(a). DORA MARIA PAPALEO MOURA (RJ-069064)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/07/2008 ÀS 11:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.022565-0 - NELSON GABRIELLI GONDIM MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X MOTOROLA INDUSTRIAL E OUTROS Audiência de Conciliação designada para o dia 05/08/2008 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.027004-6 - MARINALVA LAURA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X BANCO BMG Despacho:Informe a parte autora as datas iniciais em que vem ocorrendo os empréstimo, tendo em vista que existe mais de um contrato, com data de desconto divergente da informada na peça inicial. Venha o valor total do empréstimo ou empréstimos. Assino o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.038.015138-2 - ANGÉLICA ELIAS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:A parte autora para substituir as cópias das contas de consumo por originais. Prazo 5 dias. Após, voltem-me para apreciar o pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2008.807.000063-0 - ARLINDO ARAGÃO SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X CIDI CAR VEÍCULOS E OUTROS Despacho:Ao autor, em 05 dias, para informar o novo endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.807.002843-6 (59151997) - JOSE ALBERTO KLEUVER JARDIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767), Dr(a). JOANA DE SOUSA ANTUNES DA SILVA (RJ-114526)) RONALDO MELO BARDASSON, Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051), Dr(a). PAULO CESAR RIGOR DA SILVA (RJ-154708E) Despacho:Indefiro o a penhora on line. Ao exeqüente em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.807.006988-5 - GERUSA ANACLETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) JONAS DE O. PINTO FILHO Despacho:Fls. 57, indefiro. Diga se petende adjudicar em 72 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.807.015188-9 - JAIR DOS SANTOS DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X ELESIER DA SILVA RANGEL), MARIRLE RANGEL MACIEL fica a parte autora intimada para fornecer cópias, para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2005.807.009360-0 - (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620), Dr(a). GISELE MARTINS DE SOUZA (RJ-145248), Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213), Dr(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ (RJ-116049) Sentença:Ante a certidão do Sr. Oficial de Justiça à fl. 26, que afirma não haver bens penhoráveis, e considerando manifestação do autor às fls. 34, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/95, devendo o exeqüente renovar o pedido oportunamente. Expeça-se certidão conforme requerido. Desentranhem-se os documentos mediante cópias, entregando-os ao exeqüente e certificando nos autos. Sem custas e honorários. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.012888-4 - LORIANGES AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X ALBERTO GARCEZ SANTANA Sentença:...Pelo exposto, com base no art. 267, III c/c 794 do CPC, n/f do parágrafo único do art. 51 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo executivo. Sem custas e honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, desentranhe-se o título intimando o exeqüente para retirá-lo no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, com ou sem a retirada, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.008261-8 - MARIA DAS NEVES DE ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X NAILDE AMORIM BRUNO E OUTRO Despacho:Ao exeqüente em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.038.011680-1 - EPPRINT COM. DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS SS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X VILMAR FERREIRA DO NASCIMENTO fica vossa senhoria intimada para fornecer cópias, para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2008.038.011700-3 - EPPRINT COM. DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS SS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X ALEX BATISTA DUTRA fica vossa senhoria intimada para fornecer cópias, para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2008.038.011956-5 - LUIZ GONZAGA LOPES (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266)) X CLÉRIO GONÇALVES POSSI fica vossa senhoria intimada para fornecer cópias, para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2008.038.015323-8 - ANTONIO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X JULIO CEZAR DOS SANTOS Decisão:Venha o título original vencido em abril/2007, emendando-se os valores, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.017617-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO PORTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRANKLIN SEIXAS ARAKAKI (RJ-140220)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Ante a manifestação da parte autora às fls. 33/34, HOMOLOGO a desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, SEM resolução do mérito, a teor do disposto no art. 267, VIII do C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Desentranhem-se os documentos solicitados pelas partes, entregando-os e certificando nos autos. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.807.014354-0 - ANA LÚCIA FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X UNIVERSO ONLINE LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR (SP-023087), Dr(a). ROBERTO QUIROGA MOSQUEIRA (SP-083755), Dr(a). JOÃO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A), Dr(a). JOÃO PAULO BEZERRA BENTO (RJ-140550) Decisão:As partes para que se manifestem fundamentadamente sobre os documentos juntados, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.807.010444-1 - ROBSON TOMPSON DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975), Dr(a). LUCINETE SOUZA DE MATOS (RJ-122189), Dr(a). CAROLINE DA SILVA ABRAHAO (RJ-124236)) GRUPO UNIDOS- SOLUÇÕES INTEGRADAS EM COBRANÇA E CRÉDITO, Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS (RJ-083195), Dr(a). ARMANDO EDUARDO ITO CORDEIRO (RJ-109496)), ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) fica vossa senhoria intimada para fornecer cópias, para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2001.807.002946-9 - ADILSON FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-041723)) X SANTA CECÍLIA TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-028719) Despacho:Ao exeqüente em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.807.001677-5 - ADONIAS DE LANNES (Adv(s). Dr(a). CELIO DE SOUZA MACHADO (RJ-060711)) X ORION RESENDENSE MICROINFORMATICA ED. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539) fica vossa senhoria intimada para fornecer cópias, para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2002.807.014828-0 - ANTONIO CARLOS LYDIO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO VARELLA CEULIN (RJ-131516), Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X MAJOR VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953) Decisão:Intime-se o réu, na pessoa de seu advogado, para apresentar em juízo no prazo de 48 horas a guia de depósito judicial devidamente paga, correspondente ao valor penhorado, sob pena de expedição de mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2002.807.015937-9 - ABILIO SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CELSO COSTA FERREIRA (RJ-081618), Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-138026)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). ROGELIA MARIA RIBEIRO OLIVIERI (RJ-105359) Decisão:1 - Intime-se a ré para depositar a diferença de R$ 862,81 em 48 horas, sob pena de penhora. 2 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 87 e 153, observando-se os honorários sucumbenciais, se houver. \r\n\r\nProc. 2002.807.016658-0 - NERISSE SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X LUCIANO DE MEDEIROS MARIANO DA SILVA E OUTRO AO AUTOR SOBRE FLS 111. (PORTARIA 01/2007) \r\n\r\nProc. 2003.807.006943-5 - ROSANGELA LEVINA COLARES (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972), Dr(a). ALEXANDRE NEVES NOGUEIRA (RJ-142398), Dr(a). ANA CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS (RJ-096487)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). JOAO LUIZ GONCALVES ALVES (RJ-086729) Despacho:Retifique o autor a planilha eis que incabível a aplicação de honorários. \r\n\r\nProc. 2003.807.014045-2 - JORGE ANTÔNIO CHRISTO (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) BANCO BRADESCO S/A \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.807.016745-7 - IZOLINA TANARES NORONHA LOUREDO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X SCR - SERV MÉDICOS SANTA RITA DE CÁSSIA ( PLANO AMIGO ASSISTÊNCIA MÉDICA) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565) Despacho:Venha planilha de débito atualizada e CNPJ a fim de possibilitar a realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.807.017659-8 - ANDRÉ BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X TOMASETTO ACHILLE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) fica a parte autora intimada para fornecer cópias, para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2004.807.004109-9 - JONAS ALVES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X SUPERMERCADO CHAMPION(CARREFOUR COM. E IND. LTDA) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) fica vossa senhoria intimada para comparecer à central de mandados, para agendar diligência. \r\n\r\nProc. 2004.807.005993-6 - MANOEL DO COUTO FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X C. M SALIM PEREIRA CALINOSK AUTO PEÇAS - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767), Dr(a). JOANA DE SOUSA ANTUNES DA SILVA (RJ-114526), Dr(a). JORGE BISSOLI DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143489) fica vossa senhoria intimada para fornecer cópias, para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2004.807.008182-6 - JOSEFA CARDOSO VAREJÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) SANSUNG SERVICE CENTER RJ - CENTRO, Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649)), C&A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), VIVO TELERJ CELULAR S. A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Informe o autor o CNPJ da ré. \r\n\r\nProc. 2004.807.011276-8 - CRISTIANE DE ANDRADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (RJ-069730), Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560)) TELEMAR S.A, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:Recebo a impugnação. Suspendo a execução. Ao impugnado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.807.012446-1 - FÁBIO LUIZ ORMINDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975), Dr(a). LUCINETE SOUZA DE MATOS (RJ-122189), Dr(a). PRISCILA MACIEIRA COIMBRA (RJ-143085)) ALTORISCO CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA, Dr(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA (RJ-114224), Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906)), JORGE ALEXANDRE RODRIGUES CRUZ, Dr(a). GENTIL DE MIRANDA FILHO (RJ-010404)), CONAPP SEGUROS, Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:Indefiro o pedido formulado às fls. 132, cumpra-se o determinado no item 03 em 72 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.807.006221-4 - ALTINEU DA SILVA RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO PIRES KALAOUN (RJ-137979)) AGEMSERVIC EMPREEND. PART. LDTA (ESTACIONAMENTO), Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Despacho:Intime-se a ré para apresentar a guia em juízo em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de prisão do depositário. Fls. 60/61, anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.807.015283-5 - DENISE RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL FERNANDES VENTURA (RJ-137770), Dr(a). TÂNIA FERREIRA PACHECO (RJ-128794)) CURSO ICALL, Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-128732)), CURSO PENTÁGONO LTDA. Decisão:Expeça-se CP de penhora diretamente no caixa, intimando para apresentação da guia em Juízo em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.807.002245-0 - DAIANA GONÇALVES DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (RJ-122249)), NOVA CRED LOJA 06 Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, devendo ainda ser observado no ato do recolhimento do valor a pagar o disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Decorrido o prazo sem manifestação, ao autor para dizer se pretende executar o julgado, anexando a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.807.006903-0 - LENIRA SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X ITAUCARD - FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a ré para depositar a diferença de R$ 1.150,00 em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.807.006922-3 - MARIA IZEUDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 56 e chamo o feito à ordem. A sentença condenou o réu a efetuar a troca do produto viciado por outro de mesma marca e modelo sob pena de multa diária de R$ 50,00. A parte ré alega não possuir o produto em seus estoques, para possibilitar a troca e assim cumprir integralmente a sentença. A multa pelo descumprimento da obrigação alcançou o patamar de R$ 35.400,00 conforme cálculos do contador judicial às fls. 54, configurando-se a desproporcionalidade com o valor do bem em questão, ensejando verdadeiro enriquecimento sem causa. Desta forma, converto a obrigação em perdas e danos que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais). Intime-se a ré para depositar este valor em 48 horas, juntamente com o valor devido por dano moral, devidamente corrigido, sob pena de bloqueio de valores \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.807.008818-7 - FABIANA DOS SANTOS PIMENTEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X EVA M. L. DA SILVA \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.011262-1 - MARIA DE FÁTIMA FERREIRA MUNIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X MEMORIAL SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787)), CLINICA DR. MARCELO SESSIM, Dr(a). MARCOS ANTONIO CARMO SOUZA (RJ-091536) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, devendo ainda ser observado no ato do recolhimento do valor a pagar o disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Decorrido o prazo sem manifestação, ao autor para dizer se pretende executar o julgado, anexando a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.807.011786-2 - GILBERTE PAIVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) SENDAS DISTRIBUIDORA, Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho: Intime-se a devedora para que deposite o valor da diferença apontada pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.807.012010-1 - EDSON VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Decisão:Intime-se o autor para pagamento do valor de R$ 140,00 nos termos do art 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.014445-2 - DEWETT CATRAMBY NETO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, devendo ainda ser observado no ato do recolhimento do valor a pagar o disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Decorrido o prazo sem manifestação, ao autor para dizer se pretende executar o julgado, anexando a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.807.014829-9 - FABIANO DINIZ COUTO (Adv(s). Dr(a). CARLA RAMOS ESTEVES (RJ-111180), Dr(a). IVANA DE MOURA QUIRINO (RJ-148731E)) UNIMED-NOVA IGUAÇU-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA, Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) fica vossa senhoria intimada para fornecer cópias, para instruir mandado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.807.016810-9 - VANDA REIS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR (RJ-124905)) X BENFIRCO COM. DE APARELHOS E ARTIGOS ESTÁTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA ALZUGUIR (RJ-119827) fica a parte autora intimada para fornecer cópias, para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.807.017023-2 - WELLINGTON CESAR MELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GRACA NASCIMENTO (RJ-129353)) X DIX AMICO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993), Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.017366-0 - FLAVIO TRAJANO DE SUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737), Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) BANCO DO BRASIL S. A), BB CARTÕES OPERADORA DE CARTÃO DE CREDITO VISA, Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2006.807.017411-0 - MARCELA MANFREDO PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA PERDIGÃO (RJ-133845)) LOJA DE ROUPAS INFANTIS BICOTTA/ ROSLÉM, Dr(a). CARLOS JOSE LOPES DE SOUZA (RJ-087699) fica vossa senhoria intimada para fornecer cópias, para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.807.018516-8 - ANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho: Intime-se a ré, pelo D.O., para comprovar o cumprimento das obrigações de fazer impostas na sentença, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.807.018834-0 - SANDRA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552), Dr(a). LUCIANA CRAVEIRO DE PAULA (RJ-112024)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120)), WWN COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)), FIXNET SERVIÇOS E COMERCIO LTDA, Dr(a). PATRICIA GOMES JARDIM (SP-188141), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Sentença:HOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.018834-0 - SANDRA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552), Dr(a). LUCIANA CRAVEIRO DE PAULA (RJ-112024)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120)), WWN COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)), FIXNET SERVIÇOS E COMERCIO LTDA, Dr(a). PATRICIA GOMES JARDIM (SP-188141), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) ...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para CONDENAR o réu GLOBEX UTILIDADES S/A a devolver ao autor o valor de R$ 199,00 e a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), pelos danos morais causados, tudo com juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo índice indicado pela CGJ desde a citação... \r\n\r\nProc. 2006.807.020553-2 - ANDRE DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO FRANKLIN FONTES (RJ-138855)) X VIPLIFE CARD (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.020676-7 - ALUIZIO DE SÃO PEDRO BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A)) X EDITORA VIC LTDA (PAGINAS AMARELAS) (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Despacho:Traga o exeqüente planilha de débito atualizada e CNPJ da ré para possibilitar a realização da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.020678-0 - JOÃO MARCELO DE ARAÚJO VIDAL (Adv(s). Dr(a). VALERIA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-122932)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEILA FARAH HADDAD LONGO (-), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho: Ao réu para regularizar suas contra-razões, em 48 horas, sob pena de desentranhamento. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.807.023777-6 - DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PEÇAS E ACESSORIOS COMENDADOR SOARES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403), Dr(a). ANDERSON DO NASCIMENTO DOMINGOS (RJ-148668)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). ALINE FARIAS ATALIBA (RJ-118995), Dr(a). BIANCA LINHARES DE AZEVEDO (RJ-121514), Dr(a). MARINA MIRANDA MARINHO (RJ-134836), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.023939-6 - LEONARDO OZÓRIO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES LUCIANO (RJ-112828)) X ARAPUÃ COMÉRCIO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600) DECISÃO: \"(...) Não sendo feito o depósito no prazo legal, certifique o Cartório, intime-se o exeqüente para apresentar planilha atualizada, e indicar bens à penhora, no prazo de 05 dias. Após CLS.\" \r\n\r\nProc. 2006.807.023946-3 - WAGNER TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446)) X TELERJ CELULAR S. A. - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.024616-9 - ORLANDO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967), Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS DO COUTO (RJ-154155E)) X CONFIAT (Adv(s). Dr(a). DARLAN LAMEIRA DE OLIVEIRA (RJ-163611E) Audiência de Conciliação designada para o dia 04/08/2008 às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.024895-6 - AURORA CORREDEIRA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a ré para comprovar em 48 horas o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de aplicação de multa diária que fixo no valor de R$ 100,00 limitada a R$ 3.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.807.000226-0 - MARCIA ALMEIDA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X BRADESCO CAPITALIZAÇÃO S. A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho: Intime-se a devedora para que deposite o valor da diferença apontada pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.807.000858-3 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303), Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825) Decisão:Expeça-se mandado de penhora diretamente no caixa, intimando para apresentação da guia em juízo no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.001040-1 - VITORIA SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010), Dr(a). MARCOS ANDRÉ SANTOS SOUZA (RJ-143288)) X MARACANÃ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265) Despacho:Vá pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.807.001331-1 - ANA CRISTINA CALDEIRA POLICE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO VIANA FIGUEIREDO (RJ-132008), Dr(a). LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA (RJ-139104)) VICATUR CÃMBIO E TURISMO LTDA, Dr(a). MARIA HELENA VILELA DE CARVALHO (RJ-057670)), AMERICAN AIRLINES, Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.001377-3 - MARIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA MATEUS DE MELO (RJ-117721)) X MARCO DOIS CASA LOTERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDA MARA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-035469), Dr(a). REYNALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-036480) Decisão:1) Intime-se nos termos do art. 475-J do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.807.006925-0 - GUILAS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JAIRO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-127434)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Sentença:HOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.006925-0 - GUILAS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JAIRO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-127434)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) ...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar a liminar anteriormente deferida, bem como para condenar a ré pagamento de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, a se contar da sentença, a título de danos morais. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 90099/95... \r\n\r\nProc. 2007.807.008644-2 - MÔNICA ARAUJO DOS SANTOS X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Deixo de receber os embargos à execução ofertados, em razão da não garantia do Juízo, não podendo os valores de fls. 24 e 34 servirem para tal. Outrossim, verifico que a execução se deu equivocadamente em valor superior ao realmente devido, isto porque dou por levantada a penhora realizada a fls. 48. Expeçam mandados de pagamento em favor da parte autora das quantias depositadas às fls. 24 e 34. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.009022-6 - JOSÉ CARLOS ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790)) X LOJAS INSINUANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-108200) Despacho:Intime-se a ré para em 48 horas apresentar as guias relativas a este processos, eis que as de fls. 57 e 58, não pertencem a estes autos, defiro desde já o desentranhamento mediatne a susbstituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.807.009057-3 - LUCIANO CIRIACO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X BRADESCO CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760)), CREDITONE, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.009057-3 - LUCIANO CIRIACO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X BRADESCO CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760)), CREDITONE, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para: declarar a inexistência das dívidas cobradas do autor relativas às faturas de fls. 16/19 e condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) pelos danos morais causados, corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês desde a data da citação... \r\n\r\nProc. 2007.807.010164-9 - JOÃO BATISTA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ITAÚ BANCO INV S/A-CREDICARD ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.010285-0 - JAYME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO (RJ-140688)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Comprove o autor o alegado em 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.807.010612-0 - MARCIO DA COSTA VIERIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Admitida a compensação. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.011489-9 - FRANCISCO ANTONIO LYRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Despacho:Isento das custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.011825-0 - ANDRE LEONARDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.011995-2 - LUÍS ALVES DE MORAES X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) Sentença:HOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.011995-2 - LUÍS ALVES DE MORAES X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e dou pela extinção do processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, parte final, do Código de Processo Civil.Sem ônus de sucumbência em razão do disposto no artigo 55 da Lei nº 90099/95.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.807.012510-1 - NILSON DOS SANTOS SENHOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X MARCO AURELIO CAMPELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA AMARAL (RJ-129015) ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários. Cientes as partes de que poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, na forma do art. 1º caput e § 1º do Ato Normativo conjunto 01/2005. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.807.012596-4 - CELSO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL JUNIOR (RJ-114476)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE FARIAS ATALIBA (RJ-118995), Dr(a). BIANCA LINHARES DE AZEVEDO (RJ-121514), Dr(a). MARINA MIRANDA MARINHO (RJ-134836), Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154), Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) Sentença:HOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.012596-4 - CELSO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL JUNIOR (RJ-114476)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE FARIAS ATALIBA (RJ-118995), Dr(a). BIANCA LINHARES DE AZEVEDO (RJ-121514), Dr(a). MARINA MIRANDA MARINHO (RJ-134836), Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154), Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) ...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para: 1) confirmar a liminar anteriormente deferida; 2) determinar que a ré cancele os valores relativos ao TOI (termo de ocorrência de irregularidade), declarando inexistente o débito referente a este e 3) condenar a Ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) por danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, pelo índice da Corregedoria Geral de Justiça a partir da citação... \r\n\r\nProc. 2007.807.012684-1 - DIEGO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO GARCIA FERREIRA (RJ-103977), Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Fls. 29/30 noticiam a falsificação de assinatura de advogado por estagiário de Direito. Requer o peticionante, que seja certificado a falsificação da assinatura às fls. 07. Conforme certidão de fls. 27v. fora extraviada fls 07 dos autos, da qual constava a assinatura, supostamente falsificada. Inicialmente, esclareça o advogado petionante ao Juízo em 72 horas, como substabeleceu poderes, dois quais alega nunca ter recebido a autorga. Após decidirei. Indefiro a carga destes autos, vista somente em balcão mediante à presença de serventuário. \r\n\r\nProc. 2007.807.012701-8 - MARIA JULIA DA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BENTO BRAGA (RJ-076752)) X BANCO ITAU CARD VISA Decisão:Face a intempestividade certificada, deixo de receber o recurso, julgando-o deserto. Certifique-se o trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.012754-7 - EGUIMAR RAMOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE LIMA CARVALHO (RJ-089164)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.012774-2 - FATIMA DA SILVA GOES X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:1 - Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.012817-5 - SUELI SANT' ANA (Adv(s). Dr(a). ALDALEIA DE PAULA SOARES DE LIMA (RJ-108242)) X ANBT - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFICIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)), UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Despacho:Indefiro a gratuidade de Justiça pois não justificada a sua necessidade. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.013033-9 - LUCIANA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724)) X JORGE GALDINO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOARES MACHADO (RJ-077947) Despacho:Intime-se a ré para depositar o valor de R$ 160,00 relativo à multa estabelecida no acordo, tendo em vista que os depósitos não ocorreram na data aprazada. Prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.807.013138-1 - SEBASTIANA DA GRAÇA KIFER MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS - ABNT (Adv(s). Dr(a). FELIPE LACAVA MARINHO (RJ-106801), Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361)), UNIMED, Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682), Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452) Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.013156-3 - JOSE KLEUVER JARDIM (Adv(s). Dr(a). JOSE KLEUVER JARDIM (RJ-005499D)) X J. JIRE ASSISTANCE SERVIÇOS 24 HORAS - ME Despacho:Ao autor, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.013575-1 - ROSÂNGELA GRAÇA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GRACA NASCIMENTO (RJ-129353)) X CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Indefiro a gratuidade de Justiça, venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.013928-8 - ANTONIO CARLOS COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Admitida a compensação. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.013953-7 - SERGIO MARCIO ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X VIVO TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Intime-se a 2ª ré para depositar o valor de R$ 1.560,00 , em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.807.013961-6 - DORACI QUEIROZ FÉLIX (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Isento das custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.014185-4 - SHEILA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.014453-3 - JOSÉ MARCELO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRITO JUNIOR (RJ-060783), Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108), Dr(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO (RJ-113866)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Sentença:HOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.014453-3 - JOSÉ MARCELO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRITO JUNIOR (RJ-060783), Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108), Dr(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO (RJ-113866)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) ...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para: 1) condenar a ré a habilitar a linha de telefone do autor de nº: 21 ¿ 2796-5689 para o Plano Fale 230 Minutos, em até quinze dias, a se contar da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 3.000,00; 2) condenar a ré a pagar ao autor, a título de danos materiais, na forma do art. 42, parágrafo único, totalizando o valor de R$ 108,00, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, a se contar do pagamento indevido e 3) condenar a ré pagar ao autor, a título de danos morais, o valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, a se contar da sentença. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 90099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.807.014950-6 - GILVAIR SIRQUEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO (RJ-118416)) X COLÉGIO JOSÉ FONSECA LTDA fica vossa senhoria intimada para fornecer cópias, para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.807.015749-7 - NELSON LUIZ LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X 3 S VEÍCULOS MULTIMARCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:Indefiro a majoração da multa diária requerida pelo autor tendo em vista que o número do contrato que acompanha a inicial não coincide com o que consta da certidão de negativação. Aguarde-se Aud. \r\n\r\nProc. 2007.807.016134-8 - MADELEINE DE SOUZA ROSA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RALFIE BRAZ PAULO ALVES (RJ-120564)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários. Publicada em audiência. Registre-se. Intimados os presentes. Cientes as partes de que poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, na forma do art. 1º caput e § 1º do Ato Normativo conjunto 01/2005. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas ou honorários. PRI. Cientes as partes de que poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, na forma do art. 1º caput e § 1º do Ato Normativo conjunto 01/2005. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.807.016189-0 - MÔNICA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399), Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X LUKMOVE RIO COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.016359-0 - CRISTINA MARQUES DO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM (RJ-086001)) X CREDICARD S. A Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.016495-7 - LUIS ALBERTO FWRNANDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410), Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664) ...Considerando que a competência territorial em sede de Juizados Especiais é fixada pelo endereço residencial do autor, e como se vê a fl. 11, o autor não possui domicílio nesta Comarca, mas sim no Municipío de BELFORD ROXO. ISSO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei n° 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais mediante a substituição por fotocópias, certificando-se. INTIME-SE O AUTOR, PARA NO PRAZO DE 5 DIAS, JUSTIFICAR O PRESENTE FEITO NESTA COMARCA, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB/RJ. Sem custas ou honorários, conforme artigo 55 da Lei n° 9.099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Retiro o feito de pauta... \r\n\r\nProc. 2007.807.016630-9 - JOSEMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS GABRIEL INACIO DE FREITAS (RJ-064853)) X KRAFT FOODS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476)), NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA, Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348) ...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.800,00 pelos danos morais sofridos, corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais a contar da data da sentenca; b) condenar a ré a restabelecer o serviço prestado a autora, no prazo de 05 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00; c) cancelar o debito imposto a parte autora, refaturando as contas para que conste das mesmas a cobrança de Velox com base na oferta feita a parte autora, ou seja, R$ 42,00, no prazo de 05 dias a contar do transito em julgado da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00; d) cancelar as cobranças relativas ao serviço telefônico enviadas a partir de julho de 2007, no prazo de 05 dias a contar do transito em julgado da sentenca, sob pena de multa diária de R$ 50,00... \r\n\r\nProc. 2007.807.016638-3 - ALEXANDRE BATISTA MOTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783)) X C&A Despacho:Isento das custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.016788-0 - SOLANGER DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019), Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-117942) Sentença:HOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.016788-0 - SOLANGER DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019), Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-117942) ...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) condenar a ré a sustar o protesto, no prazo de 05 dias a contar do transito em julgado da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00... \r\n\r\nProc. 2007.807.016839-2 - GUSTAVO AGUILAR PEREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AGUILAR PEREIRA BRANDÃO (RJ-140993)) X TNL PCS S. A ( OI) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:HOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.016839-2 - GUSTAVO AGUILAR PEREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AGUILAR PEREIRA BRANDÃO (RJ-140993)) X TNL PCS S. A ( OI) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) ...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.800,00 pelos danos morais sofridos, corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais a contar da data da sentença; b) condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 484,06 pelos danos materiais sofridos, corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais a contar do efetivo desembolso... \r\n\r\nProc. 2007.807.016841-0 - DOMINGOS ADALBERTO ANTONIO DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). VANIA DE PAULA GUIMARAES GIMENEZ (RJ-080777)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Sentença:HOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.016841-0 - DOMINGOS ADALBERTO ANTONIO DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). VANIA DE PAULA GUIMARAES GIMENEZ (RJ-080777)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) ...Em que pese ser a relação em análise de consumo, tendo aplicação as normas cogentes da Lei 8078/90., não assiste razão a parte autora. Isso porque não ha no ordenamento jurídico pátrio qualquer dispositivo que possa compelir o credor a parcelar o debito do devedor. No caso em tela, a própria parte autora confessa possuir debito junto a re com o qual não pode arcar, fato que ocasionou a negativacao de seu nome. Ocorre que tendo em vista a existência reconhecida de tal debito, a negativacao foi devida, não havendo que se falar na pratica de qualquer ato ilícito por parte da re. Nesse esteio os pedidos formulados pela parte autora deverão ser julgados improcedentesDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.Sem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.807.016857-4 - MIRIAN LÚCIA PINHEIROP DE MATOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA ALEMÕES (RJ-144359)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:HOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.016857-4 - MIRIAN LÚCIA PINHEIROP DE MATOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA ALEMÕES (RJ-144359)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) ...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.800,00 pelos danos morais sofridos, corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais a contar da data da sentença; b) condenar a re a pagar a parte autora a quantia de R$ 58,30, corrigido monetariamente e acrescidos dos juros legais a contar da data do efetivo desembolso; c)condenar a excluir o nome da autora dos cadastros restritivos do credito, no prazo de 05 dias a contar do transito em julgado da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00... \r\n\r\nProc. 2007.807.017277-2 - CESAR DEL RIOS ROSA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:HOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.017277-2 - CESAR DEL RIOS ROSA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) ...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para CONDENAR o réu a 1)restituir ao autor a quantia de R$ 583,50 (quinhentos e oitenta e três reais e cinqüenta centavos), e 2) pagar a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), pelos danos morais causados, tudo com juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo índice indicado pela CGJ desde a citação... \r\n\r\nProc. 2007.807.017414-8 - JOSE AMADO SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). EDINALDO DE BARROS SILVA (RJ-116050)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:HOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.017414-8 - JOSE AMADO SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). EDINALDO DE BARROS SILVA (RJ-116050)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) ...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR o réu BANCO ABN REAL S.A. a pagar ao autor, a título de compensação por danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida monetariamente desde a data da sentença e acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês desde a data da citação... \r\n\r\nProc. 2007.807.017494-0 - MARIA DE SALETE SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154), Dr(a). RODRIGO MARTINS BARBOZA (RJ-140502) Sentença:HOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.017494-0 - MARIA DE SALETE SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154), Dr(a). RODRIGO MARTINS BARBOZA (RJ-140502) ...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para confirmar a tutela antecipada deferida e condenar a ré a cancelar a negativação do nome da autora nos cadastros de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Declaro a inexistência de débito em nome da parte autora referente aos serviços de energia elétrica prestados ao imóvel descrito no contrato de locação de fls. 10, referentes aos meses de maio e junho de 2007. Eventual cobrança será sancionada com multa no valor R$ 200,00 por fatura. Condeno ainda a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.500.00 (dois mil e quinhentos reais), a título de danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, a se contar da sentença. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 90099/95... \r\n\r\nProc. 2007.807.017510-4 - JOÃO MARCELO DEMESQUITA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)), 3S VEÍCULOS MULTIMARCAS, Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846) Sentença:HOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.017510-4 - JOÃO MARCELO DEMESQUITA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)), 3S VEÍCULOS MULTIMARCAS, Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846) ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no art. 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas, nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.807.017514-1 - MARIA DE LOUDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) Sentença:HOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.017514-1 - MARIA DE LOUDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) ...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para confirmar a tutela antecipada deferida e condenar a ré a transferir a titularidade da conta de energia elétrica do imóvel situado à Rua Bardana, n.: 612, Bomba Guandu, Nova Iguaçu, RJ, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Condeno ainda a ré a pagar, a título de danos morais, o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, a se contar da sentença. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 90099/95... \r\n\r\nProc. 2007.807.017717-4 - EDNA SOUZA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS - ANBT (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)), UNIMED, Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Despacho:Indefiro a gratuidade de Justiça pois não justificada a sua necessidade. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.017905-5 - JOSÉ NUNES FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901), Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Sentença:HOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.017905-5 - JOSÉ NUNES FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901), Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) ...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e dou pela extinção do processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, parte final, do Código de Processo Civil. Sem ônus de sucumbência em razão do disposto no artigo 55 da Lei nº 90099/95.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.807.018096-3 - ORUBATÃO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154), Dr(a). MARINA MIRANDA MARINHO (RJ-134836) Sentença:HOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.018096-3 - ORUBATÃO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154), Dr(a). MARINA MIRANDA MARINHO (RJ-134836) ...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: 1) restituir ao autor a quantia referente ao pagamento do débito no valor de R$ 362,71, em dobro, na forma do art. 42, parágrafo único do CDC, perfazendo um total de R$ 725,42 (setecentos e vinte e cinco reais e quarenta e dois centavos) e 2) condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), pelos danos morais causados, tudo com juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo índice indicado pela CGJ desde o dia 21/08/06... \r\n\r\nProc. 2007.807.018106-2 - ANDRÉA VELASCO ALEXANDRIA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE FARIAS ATALIBA (RJ-118995) Sentença:HOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.018106-2 - ANDRÉA VELASCO ALEXANDRIA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE FARIAS ATALIBA (RJ-118995) ...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais para: 1) Determinar a parte ré que regularize o faturamento das contas dos autores, de modo a permitir o seu pagamento mês a mês, sob pena de multa de R$ 100,00 a cada cobrança acumulada; 2) Condenar a parte ré a pagar aos autores a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a titulo de danos morais, com juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo índice indicado pela CGJ a partir da citação... \r\n\r\nProc. 2007.807.018164-5 - JUCIMAR DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO COSTA SILVA (RJ-132869)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Venha a emenda à inicial em 10 dias, após cls. \r\n\r\nProc. 2007.807.018181-5 - LUIZ BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATARINA TEIXEIRA MATOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-050598)) X C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA, Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:HOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.018181-5 - LUIZ BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATARINA TEIXEIRA MATOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-050598)) X C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA, Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) ...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a, solidariamente, pagarem ao autor a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) pelos danos morais causados, com juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo índice indicado pela CGJ desde o dia 15/02/03. Deverá o réu efetuar o pagamento do montante da condenação no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor, independentemente de intimação, nos moldes do art. 475-J, do CPC. Dou pela extinção do processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, parte final, do Código de Processo Civil. Sem ônus de sucumbência em razão do disposto no artigo 55 da Lei nº 9099/95.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.807.018194-3 - DELSON LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:HOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.018194-3 - DELSON LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) ...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar nulo qualquer empréstimo imputado ao autor diverso do contratado às fls. 11/12 e, conseqüentemente, declaro nula a cobrança de qualquer parcela de empréstimo no valor diverso do contratado de R$ 111,76. Condeno ainda a ré a pagar, a título de danos morais, o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, a se contar da sentença. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 90099/95... \r\n\r\nProc. 2007.807.018199-2 - ACÁCIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-121587)) X RIVALDO DE ARAUJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909) Sentença:HOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.018199-2 - ACÁCIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-121587)) X RIVALDO DE ARAUJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909) ...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reis) a título de danos morais, acrescidos de juros e correção monetária, a se contar da sentença. Sem ônus sucumbenciais em razão do art. 55 da Lei nº 90099/95... \r\n\r\nProc. 2007.807.018209-1 - MARIA LUCIENE DE JESÚS (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS DIAS MEDEIROS (RJ-105681)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Sentença:HOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.018209-1 - MARIA LUCIENE DE JESÚS (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS DIAS MEDEIROS (RJ-105681)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) ...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar a tutela anteriormente deferida e condenar a ré pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, a se contar da sentença, a título de danos morais. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 90099/95... \r\n\r\nProc. 2007.807.018213-3 - MARCIVALDA LAURENTINO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X BANCO ITAÚCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.018213-3 - MARCIVALDA LAURENTINO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X BANCO ITAÚCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a restituir a parte autora, na forma do art. 42 parágrafo único do CDC, o valor totalizando o valor de R$ 18,00 (dezoito reais), acrescidos de juros e correção monetária, a se contar do pagamento. Condeno ainda a ré pagar à parte autora a quantia de R$ 2.000.00 (dois mil reais), a título de danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, a se contar da sentença. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 90099/95. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.807.018214-5 - ALEXANDRE TEIXEIRA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X DUAS IRMÃS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). CELSO LAZARO DE ASSIS RIBEIRO JUNIOR (RJ-051730) Sentença:HOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.018214-5 - ALEXANDRE TEIXEIRA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X DUAS IRMÃS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). CELSO LAZARO DE ASSIS RIBEIRO JUNIOR (RJ-051730) ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, a se contar da sentença, a título de danos morais. Sem custas, nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.807.018228-5 - JOSÉ FRITIZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (RJ-136818)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:HOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.018228-5 - JOSÉ FRITIZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (RJ-136818)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar a tutela anteriormente deferida e condenar a ré pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, a se contar da sentença, a título de danos morais. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 90099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.018241-8 - MOYSES BATISTA DE ´PAIVA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE DE IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Sentença:HOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.018241-8 - MOYSES BATISTA DE ´PAIVA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE DE IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) ...O réu contesta os fatos, argüindo, preliminarmente, incompetência do juízo por necessidade de perícia técnica, a qual acolho, pois somente mediante perícia médica poderá ser dirimida a dúvida quanto ao fato do autor ter ou não tido atendimento adequado dentro do estabelecimento da ré, capaz de ensejar indenização a título de danos morais.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, II, da lei 9.099/95. Isentos dos ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.P.R.I... \r\n\r\nProc. 2007.807.018252-2 - FERNANDO CESAR OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X BANCO ITAUCARD S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.018252-2 - FERNANDO CESAR OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X BANCO ITAUCARD S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar prescrita a dívida em nome do autor referente ao contrato n.: 4006530583640174. Deverá a ré se abster de efetuar qualquer cobrança a esse título, sob pena de multa de R$ 200,00 por cobrança. Condeno a ré a se abster de negativar o nome da autora em cadastros de restrição ao crédito, ou cancelar eventual negativação já realizada, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Condeno ainda a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.000.00 (tres mil reais), a título de danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, a se contar da sentença. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 90099/95... \r\n\r\nProc. 2007.807.018316-2 - MANOEL LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE SOUZA BORBA (RJ-085001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) fica vossa senhoria intimada para fornecer cópias, para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.807.018579-1 - RUI AMARAL NUNES (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PERES DA CUNHA (RJ-094318)) X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), A. S BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA EPP, Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449), Dr(a). SIMÃO CIRINEU DOS SANTOS (RJ-028391) ...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação ao 1º Réu, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, e Sem custas ou honorários. Cientes as partes de que poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, na forma do art. 1º caput e § 1º do Ato Normativo conjunto 01/2005. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.807.018985-1 - ALESSANDRA DA SILVA RODRIGUES CUBA (Adv(s). Dr(a). GEORGE DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-143009)) X MAGRINS STEVIAFARMA INDUSTRIAL S. A (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374), Dr(a). REGIS ALVES DE CASTRO (RJ-127460)), SHOP EXPRESS, Dr(a). FRANCISCO FERRAZ BATISTA (PR-026297) Sentença:HOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.018985-1 - ALESSANDRA DA SILVA RODRIGUES CUBA (Adv(s). Dr(a). GEORGE DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-143009)) X MAGRINS STEVIAFARMA INDUSTRIAL S. A (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374), Dr(a). REGIS ALVES DE CASTRO (RJ-127460)), SHOP EXPRESS, Dr(a). FRANCISCO FERRAZ BATISTA (PR-026297) ...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e dou pela extinção do processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, parte final, do Código de Processo Civil. Sem ônus de sucumbência em razão do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.807.019015-4 - BRAULINO TERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X PALÁCIO MAGÉ Audiência de conciliação designada para 30/07/2008 às 11:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.019323-4 - SEBASTIANA MEDEIROS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Isento das custas, ante à Lei 10741/2003. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.019674-0 - MARIA DAS GRAÇAS DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) (....) Julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. (...) HOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.019696-0 - SÉRGIO NARCIZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Fls.40, defiro mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.807.019769-0 - ANTONIO CARLOS LINO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCANGELO RIBEIRO (RJ-126063)) X CLARO Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.019782-3 - ANTONIA RODRIGUES MOURÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X CREDICARD S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) ...JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (...) HOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.019876-1 - SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724)) X RIO AUTOMOVEIS Despacho:Diga o que pretende o autor. \r\n\r\nProc. 2007.807.020132-2 - FRANCIMAR GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL JUNIOR (RJ-114476)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários. Cientes as partes de que poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, na forma do art. 1º caput e § 1º do Ato Normativo conjunto 01/2005. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.807.020135-8 - RUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL JUNIOR (RJ-114476)) X BESOURO AUTOMÓVEIS E CAMINHÕES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do CPC. Sem custas ou honorários. PRI. Cientes as partes de que poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, na forma do art. 1º caput e § 1º do Ato Normativo conjunto 01/2005. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.807.020188-7 - CRISTINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RALFIE BRAZ PAULO ALVES (RJ-120564)) X BANCO FINIVEST (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.020188-7 - CRISTINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RALFIE BRAZ PAULO ALVES (RJ-120564)) X BANCO FINIVEST (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) ...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.800,00 pelos danos morais sofridos, corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais a contar da data da sentença; b) condenar a cancelar todo o debito existente em nome da parte autora, bem como excluir seu nome dos cadastros restritivos do credito, no prazo de 05 dias a contar do transito em julgado da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00... \r\n\r\nProc. 2007.807.020700-2 - JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DAVID JORGE BITTENCOURT (RJ-110244)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 24/09/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.020749-0 - DULCE OLIVEIRA HOFMAN KAIZER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO DE ABREU (RJ-121249)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)), SYSTEMCRED, Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Sentença:HOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.020749-0 - DULCE OLIVEIRA HOFMAN KAIZER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO DE ABREU (RJ-121249)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)), SYSTEMCRED, Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) ...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para: 1) declarar a inexistência da dívida cobrada da autora referente ao empréstimo já quitado; 2) condenar os réus a, solidariamente, pagarem à autora a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) pelos danos morais causados, corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês desde a data da citação... \r\n\r\nProc. 2007.807.022556-9 - RAMON SCHAUSTZ DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GONZAGA LENGRUBER DO AMARAL (RJ-138123)) X VIVO S/A Audiência de conciliação designada para o dia 29/07/2008 às 15:30h. \r\n\r\nProc. 2007.807.023559-9 - TONNY ALEX DE FREITAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). TONNY ALEX DE FREITAS MONTEIRO (RJ-146546)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS DE SOUZA (RJ-130705) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/08/2008 ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.023584-8 - LEILA BARBOSA DE ANDRADE BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X TELEMAR S.A audiência de instrução e julgamento designada para 22/09/2008, às 12 h e 15 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.026490-3 - EDSON ALVES BION FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FARIA CARVALHAL PEREIRA (RJ-090608)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA audiência de conciliação designada para 05/08/2008, às 13 h e 50 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.027198-1 - IDEMIR GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELSO LAZARO DE ASSIS RIBEIRO JUNIOR (RJ-051730)) X HSBC - BANC BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO Despacho:Ao autor, em 05 dias, para informar o novo endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.038.022061-6 - ADILSON PIRES COSTA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CASTRO DA ROCHA (RJ-111938)) X BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Ao autor para emendar a inicial , no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.807.001538-3 - WILIAM VENTURA BORGES, IARA VENTURA BORGES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). VANIA MOREIRA DIAS (RJ-095771)), LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 22/09/2008, ÀS 14:45 HORAS. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR). Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.038.011293-5 - JAIME FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X DENEVER MOVEIS E OUTRO Despacho:Face a informação do réu de que reside em Nova Iguaçu e, em consulta CEP verificou-se que o mesmo pertence a Comarca de Queimados, impõe-se a vinda aos autos do IPTU para dirimir esta questão. Venha o mesmo aos autos no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.807.009487-5 - HERIC PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X TELEFONICA CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) fica a parte autora intimada para fornecer cópias, para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2002.807.004689-5 - ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975), Dr(a). LUCINETE SOUZA DE MATOS (RJ-122189)) UNIMED NOVA IGUAÇU, Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Decisão: 1) Intime-se o devedor, pelo D.O., nos termos do art. 475-J do CPC. 2) Efetuado o depósito aguarde-se o prazo para Impugnação. 2.1. Impugnando certifique o Cartório à tempestividade, intime-se o exeqüente para resposta. Transcorrido o prazo para resposta do exeqüente, com ou sem esta, certifique o cartório e venham os autos CLS. 2.2. Não havendo Impugnação, expeça-se Mandado de Levantamento, devendo o exeqüente informar se dá quitação no momento de sua retirada, valendo o silêncio como concordância do valor depositado. Não dando quitação, venham os motivos em 05 dias, acompanhada de planilha atualizada, sob pena de renuncia a eventual diferença. Certifique o Cartório e venham os autos CLS. 3) Não sendo feito o depósito no prazo legal, certifique o cartório. Após, diga o autor o que pretende. \r\n\r\nProc. 2002.807.009786-6 - FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO BAIRRO DA LUZ-ME (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767), Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-138854)) MG FORT COMERCIAL LTDA), USINA FORTALEZA INDÚSTRIAL E COMÉRCIO LTDA), BANCO BRADESCO S. A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) AO AUTOR SOBRE FLS 230. (PORTARIA 01/2007) \r\n\r\nProc. 2003.807.019322-5 - ABELARDO MENDONÇA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850), Dr(a). MANOEL LAURINDO DA SILVA (RJ-123336), Dr(a). CIRLEI CERQUEIRA DA SILVA (RJ-128042), Dr(a). IARA ROSANA CARVALHO DA FONSECA (RJ-126778)) ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA, Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689), Dr(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA (RJ-102990), Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9099/95.Conheço os embargos, eis que tempestivos e garantido, conforme certidão às fls. 147.Não assiste razão à ré, ora embargante, no que alega de suposto excesso de execução, uma vez que não há qualquer indício de imputação de débito em valor superior ao estabelecido na sentença.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, condenando a embargante ao pagamento das custas da execução nos termos do artigo 55, § único, inciso II, da Lei 9099/95.Após o trânsito em julgado, prossiga-se na execução.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.807.017257-3 - RAFAEL FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360)) X COLÉGIO FONSECA fica vossa senhoria intimada para fornecer cópias, para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.807.005554-6 - MARCIA RAMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Sentença:HOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.005554-6 - MARCIA RAMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) ...Assim, não há que se cogitar em qualquer ilegalidade na cobrança a esse título, seja por se estar cobrando pela manutenção de um serviço que é disponibilizado permanentemente ao consumidor, seja porque o consumidor sabe exatamente por qual razão tal valor está sendo cobrado.Pelo posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral e dou pela extinção do processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I e IV do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, face ao que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95.Sem ônus de sucumbência em razão do disposto no artigo 55 da Lei nº 90099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.807.024856-7 - LUZIA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA (RJ-139104)) X JOSÉ ANTÔNIO MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Decisão:Face a intempestividade certificada, deixo de receber o recurso, julgando-o deserto. Certifique-se o trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2003.807.012499-9 - TELMA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850), Dr(a). IARA ROSANA CARVALHO DA FONSECA (RJ-126778)) CONSÓRCIO NACIONAL SANTA IGNEZ, Dr(a). WILLIAM DAVID FERREIRA (MG-042176)), ARAFRAN ASSESSORIA E PARTICIPAÇÃO LTDA, Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) fica a parte autora intimada para fornecer cópias, para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2008.038.016839-4 - ADRIANA DO NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). VALERIA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-122932)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Venham aos autos as seis últimas contas de consumo devidamente pagas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.038.014182-0 - MÁRIO MORIMOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, V do CPC. Retirei o feito de pauta. Sem custas e honorários advocatícios, com base nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.099/95. P. R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 1999.807.009042-0 - LEONARDO RIBEIRO DE ALMEIDA X TRANSPORTES SANTA EUGENIA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA ARAúJO HACKER (RJ-118189), Dr(a). RENATA CRISTINA COELHO MARTINS (RJ-115116) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C. Sem custas e honorários. P.R.I. . Anote-se, Cumpra-se o recolhimento do Mandado de Prisão , após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 568832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Petrópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "568833": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.042.014781-3 - ERTZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)), Testador: EUNICE ALVES ROJAS Sentença:Considerando não haver qualquer indício de vício extrínseco que incida sobre o Testamento apresentado às fls.06/8, de EUNICE ALVES ROJAS, que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, assim como tendo em vista a promoção do Ilustre Membro do Ministério Público às fls. 14, determino que se proceda ao registro, cumprimento e arquivamento do mesmo, na forma do art. 1.126 do CPC, observando o Sr. Escrivão o disposto no parágrafo único do referido dispositivo legal. Defiro a nomeação de Ertz Barbosa como testamenteira.Transitada esta em julgado e registrado o testamento, intime-se a testamenteira a prestar o compromisso, mediante a assinatura do necessário termo, expedindo-se as certidões que forem necessárias.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.011653-0 - JM JULIANA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Às partes, para requererem o que entender cabível. Prazo 30 dias. Transcorrido in albis e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.042.006047-7 - ELVIRA LUISA DE ABREU MELEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639)) X JACINTO MANUEL MELEIRO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a partilha de fls.203/220, dos autos do inventário pelo falecimento de JACINTO MANUEL MELEIRO, atribuindo aos nela contemplados o seu respectivo quinhão, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros.Certificados o trânsito em julgado e o pagamento integral das custas, expeçam-se os instrumentos necessários e arquivem-se, observadas as formalidades legais. Dê-se ciência pessoal ao ilustre representante da Fazenda Estadual.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.042.000465-8 - FERDINANDO FRANCISCO VIERA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X GENILDA ANA CARLOS NUNES Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 18/23, dos autos do inventário pelo falecimento de GENILDA ANA CARLOS NUNES, atribuindo aos nela contemplados o seu respectivo quinhão, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros.Certificados o trânsito em julgado e o pagamento integral das custas, expeçam-se os instrumentos necessários e arquivem-se, observadas as formalidades legais. Dê-se ciência pessoal ao ilustre representante da Fazenda Estadual.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.042.012263-2 - EDUARDO MOREIRA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA (RJ-029066)) X CREMILDE DA CONCEIÇÃO GONZALEZ Sentença:Isto posto, ADJUDICO a EDUARDO MOREIRA GONZALEZ o bem constante do espólio de CREMILDE DA CONCEIÇÃO GONZALEZ, descrito às fls. 03/04, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros. Certificados o trânsito em julgado e o pagamento integral das custas, expeçam-se os instrumentos necessários e arquivem-se, observadas as formalidades legais. Dê-se ciência pessoal ao ilustre representante da Fazenda Estadual. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.042.009233-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UBATA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453), Dr(a). PATRICIA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO (RJ-143242)), MARIA EDUARDA COSTA REIS PESSOA DA AZEVEDO BARROS, Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)), CRISTIANA RIBEIRO DA SILVA, Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X ESPOLIO DE LEDA PESSOA DAVID (Adv(s). Dr(a). WANDA BORGES (RJ-064598)), Interessado: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE PETRÓPOLIS DE ORDEM: INTIMADO O ARREMATANTE A COMPLEMENTAR AS CUSTAS DE FLS 276 EM R$ 12,78 NA CONTA 1107-6 - ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - MAIS CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.042.004764-3 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X DECANEA MALHAS E CONFECCOES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Decisão: Inexistem preliminares. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova oral, com depoimento das partes e testemunhal, bem como documental superveniente. Designo AIJ para o dia 04/09/2008, às 15h30. Por fim, no que toca ao pedido de gratuidade, deverá a Ré apresentar cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração de IR, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.042.004764-3 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X DECANEA MALHAS E CONFECCOES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Ficam as partes intimadas a recolher custas referentes ao depoimento pessoal e de testemunhas, se arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.042.008544-3 - ESPOLIO DE HERCY JESU DA GAMA MORET DO AMARAL, SEBASTIAO JACINTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DA GAMA MORET (RJ-098100)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.008564-9 - ALINE CHAUFFAILLE DE CARVALHO CAVALCANTI SERRA (Adv(s). Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.008592-3 - MARIA ARLETE PEIXOTO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM (RJ-054536)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.008702-6 - EDUARDO MORAES (Adv(s). Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X BANCO REAL ABN ANRO S.A. Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça. Ao A. para recolher as despesas pertinentes, no prazo máximo de 10 dez dias, sob pena de cancelamento da distyribuição. \r\n\r\nProc. 2007.042.009682-9 - JULIANA CUNHA FONSECA LOPES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.042.014002-8 - ANTONIO VARANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.014733-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRAL FASHION (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X LEONARDO PEREIRA GENTIL), JOÃO PAULO DE BARROS PERAZZI Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 22/07/08, às 14h. Cite-se e I.se. \r\n\r\nProc. 2008.042.008351-5 - JOSE LUIZ MORSCH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão: Indefiro o pedido de gratuidade, eis que os valores percebidos pelo Autor a título de aposentadoria não permitem enquadrá-lo como carente de recursos financeiros . Regularize-se o recolhimento das despesas processuais em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.042.008355-2 - MARIA DA GLORIA OLIVEIRA GORGES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha aos autos comprovante de rendimentos atualizado. \r\n\r\nProc. 2008.042.008359-0 - CLEUSA MARLI KOCHEM (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venha aos autos comprovante de rendimentos atualizado. \r\n\r\nProc. 2008.042.008367-9 - RENE COGNAT (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.042.008261-4 - ALINE DUARTE DO PRADO (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X LENYR BAITELLI SILVEIRA), Fiador: MARIO VITOR DE ASSIS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) Decisão:Às partes, para requererem o que entender cabível. Prazo 30 dias. Transcorrido in albis e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.001222-9 - JORGE SIMAO CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X TOP FILMS MARKETIN LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-111443), Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854) AUTOS DESARQUIVADOS, À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.042.010083-1 - MARIA GLORIA GOMES DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X MARCIO SATIRO DE OLIVEIRA), MARCELO SATIRO DE OLIVEIRA), MATILDE FERREIRA GOMES), PEDRO PAULO GOMES), NELSON BASTOS DE OLIVEIRA), APARECIDA RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989) Despacho: Certifique o cartório quanto ao correto recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.042.006425-7 - PAULA BALTER ALONSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X ALEXANDRE DE MELO RODRIGUES Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.042.001134-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X OXG ARMARINHO LTDA.), JORGE BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Despacho:Ao Exeqüente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/10/2007 \r\n\r\nProc. 2002.042.001134-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X OXG ARMARINHO LTDA.), JORGE BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Decisão:Fls. 128, defiro. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.000003-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ERCILIO MADEGAN Decisão:Fls. 93, indefiro o pleito, eis que a diligência compete ao Exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.042.003781-5 - LEA MARIOTTI GNANI ERNESTO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431)) X JOSE ALBERTO BERARDINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE P. DE MOURA PASSOS (RJ-104640), Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de penhora on line, eis que não restaram esgotados todos os meios de pesquisa acerca de bens em nome do Executado, sendo certo que a execução deve ser realizada de maneira menos gravosa para o Executado, especialmente em se tratando de pessoa física. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.042.006115-9 - V.S.C. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BERNARDINO (RJ-042052)) X H.S.T (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) Decisão: Razão assiste à parte Autora relativamente à nomeação equivocada do assistente técnico da parte Ré. Nesse sentido, revogo a anterior nomeação de expert. Nomeio em substituição como perito o Dr. José Maurício Manhães Iglesias, tel 3399-3832 cel 9994-0400, endereço Rua Delfim Moreira 531, Alto - Teresópolis. I-se para apresentação de proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.042.009839-3 - ENHASIR DE ALMEIDA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFÍCIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES IBBCA (INSTITUTO PROSPERITY) (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MANSUR DE FREITAS (RJ-150003)), UNIMED SÃO CARLOS (PLANO UNIPLAN) Decisão:Às partes, para requererem o que entender cabível. Prazo 30 dias. Transcorrido in albis e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.013500-8 - VANDERSON LINHARES VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA (HOSPITAL SANTA TERESA) (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) De ordem: ao autor, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.532.005944-1 (4780) - ALCEMIR RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X EDUARDO MARCO NICODEMUS E OUTRA), DULCE MOREIRA NICODEMUS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)), ITAU SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Ao Impugnante \r\n\r\nProc. 2001.042.000157-0 (6255) - L.M.F. (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X O.F.M.L. (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787) Sentença:Inobstante não haver prova de que a Autora tenha sido internada no dia em que sofreu a queimadura ( mas somente cinco dias após), restou bem delineado o sofrimento experimentado pela mesma, através dos depoimentos havidos em Juízo.No entanto, não se pode imputar o Réu a responsabilidade quanto ao evento.Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a Suplicante nas despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.500,00, na forma do disposto no art. 20, § 4º do CPC, atentando-se para a gratuidade de Justiça concedida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.042.000386-8 - ISABEL CRISTINA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). MARCOS RICARDO CHAPARINI (SP-050481), Dr(a). LEONARDO GUERZONI FURTADO DE OLIVEIRA (SP-194553), Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a Suplicante nas despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.500,00 para cada Réu, na forma do disposto no artigo 20, §4º, do CPC, atentando-se para a gratuidade de Justiça concedida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.042.008394-0 - CARMEN ALONSO BRETZ (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X PAULO OSORIO BRETZ E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça diante da ausência de comprovação de hipossuficiência de recursos. Regularize-se o recolhimento das despesas processuais em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.042.000361-1 - MARIA APARECIDA DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, regressiva \r\n\r\nProc. 2008.042.010732-5 - KIKA COLORIDA CINE FOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO FORTUNA (MG-055106)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1- Convolo o rito do presente para sumário.2- Designo audiência de conciliação para o dia 13/08/2008, às 16 horas. Cite-se e I.se. \r\n\r\nProc. 2008.042.010732-5 - KIKA COLORIDA CINE FOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO FORTUNA (MG-055106)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Fica o requerente intimado a recolher custas referentes a uma intimação no valor de R$ 12,78, acrescidos de 10% de Caarj, 5% de Funperj e 5% de Fundperj. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.042.004013-2 (4732) - Inventariante: JOSE CARLOS RAMOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307)) X CELINA RAMOS COUTINHO Sentença:Tendo em vista que o bem constante do espólio já foi objeto de alvará, JULGO EXTINTO O FEITO, com análise do mérito, com base no disposto no artigo 269, I, do CPC. P. R. I.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1995.532.007518-9 (157) - MARGARIDA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A), Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS AUTOS DESARQUIVADOS, À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 1997.532.001395-1 (1737) - MARIA DAS GRACAS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)), BERNARDO COSTA DOS REIS POZZATO) X MARCELO POZZATO), Interessado: CLAUDIA MARIA DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751)), ZENOBIO FERNANDO POZZATO, Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Decisão:Designo AUDIENCIA ESPECIAL dia 22/07/08, às 15h30, devendo trazer o patrono do Réu os documentos necessários, para a realização de pericia, caso não haja acordo. \r\n\r\nProc. 2003.042.004136-3 - ELISABETE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866), Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA G BITTENCOURT (RJ-090085)) X ADAUTO PEREIRA DE AZEVEDO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de fls.55, nos presentes autos do INVENTÁRIO dos bens deixados pelo falecimento de Adauto Pereira de Azevedo, dos quais é inventariante Elisabete de Araújo.P. R . I.Expeçam-se guias para pagamento dos impostos e taxas devidos \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.042.005905-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JOAO LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO (RJ-068303) Decisão:1- Recebo os embargos de declaração de fls. 231/232, acolhendo-os, eis que, de fato, não constou do dispositivo da sentença determinação acerca da correção e juros. Nesse sentido, adito a sentença de fls. 221/229, na qual deverá constar como penúltimo parágrafo: \"Sobre as verbas acima estabelecidas deverão incidir correção monetária desde a propositura da ação e juros legais desde a citação, com índices de acordo com provimento da Egrégia Corregedoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, na época do efetivo pagamento\". Mantenho os demais termos da sentença. P.I. 2- Fls. 234/236, Recebo os embargos de declaração, diante da sua tempestividade, porém, deixo de acolhê-los eis que inexiste contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.042.013066-7 - REGGIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874)) X RENATO VIEIRA JUNGSTEDT (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813) Despacho:Ao Embargante. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.004693-2 - RENAN SERINO ROCHA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA G BITTENCOURT (RJ-090085)) X UNIMED - PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão: I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls.209/211 , em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2008.042.003566-1 - CONDOMINIO BARÃO DO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X PAULO VINICIUS DE PAULA), PAULA CRISTINA TAVARES RODRIGUES BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2000.042.009032-0 (6206) - COMPANHIA IMOBILIARIA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X ANGELO PEDRO FORTE (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO, por Sentença, a prova produzida.Custa ex lege. Sem honorários ( de acordo com Jurisprudência do e. STJ - 3ª Turma- Resp 401.0003 SP).P.R.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.042.006737-4 - KISKA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)) X LUCILLA MARIA BRAGA GRATACÓS Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar a renovação locatícia, mantidas as demais cláusulas e condições do contrato, o qual possui valor locatício de R$ 2.150,00, com os reajustes já explicitados.Condeno o Réu nas despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em R$ 2.000,00, na forma do disposto no art. 20, § 4º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.042.006354-0 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 13/08/2008, às 15h30 . \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.013653-0 - ADRIANA FOSTER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1999.532.002269-6 (4234) - CONCENTRO-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NESTOR AHRENDS NETO (RJ-052812)) X CARLOS DAVID SION (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264) AUTOS DESARQUIVADOS, À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.013655-4 - ADRIANA FOSTER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Publicação de Ordem: Intimada a parte ré a recolher custas judiciais e taxa judiciária a seguir descritas: AEVC (conta 1102-3) R$ 80,33 + citação via postal (conta 1110-6) R$ 1,82 + SUBTOTAL + CAARJ (conta 2001-6) R$ 8,21 + Atos Distribuidores (conta 2102-2) R$ 9,12 + FETJ R$ 1,82 + Taxa Judiciária R$ 100,00 + Fundperj (conta 5673-00124-3) R$ 4,56 + Funperj (conta 6002-25174-9) R$ 4,56. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1997.532.008355-0 (2300) - S/A FABRICA DE TECIDOS SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273), Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-102681)) X YOLE LEITAO E OUTROS), LUIZ CARLOS MUNIZ FERNANDES), JORGE DA SILVA LEITAO), LINDALVA MOEBUS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639), Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)), MARIA CRISTINA MACIEL SARAIVA GONCALVES), MAURO DE ALMEIDA PINTO), MARIA APARECIDA DE CARVALHO), PEDRO ROSA DE LIMA), IGNES RODRIGUES PINHEIRO), ANA MARIA DA CONCEICAO GUIMARAES), MARIA DE LOURDES NOGUEIRA DOS SANTOS), ANTONIO MANHAES PINTO), SOLANGE TEREZINHA SCORCELI), ODETE NEVES DA COSTA), ALMIR JOSE DA SILVA CAVADAS), IRENE CORREA), EUCHARIS MADURA DA SILVA), MANOELINA CARVALHO RODRIGUES), DARCY VIANNA ARAUJO), DAYSE RODRIGUES), SLVIO MAYWORM), JORGE LUIZ GONCALVES), ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARIA L. VIANA), WALDIR BARBOZA), LEILA MARIA MAYWORM), ELENICE MARLENE BARBOSA CESCHINE), IRACEMA DE CARVALHO JULIANA), SUELY MARIA GATTO), YOLANDA MARIA LENHAGUE), SALETE BARRETO GOMES), VERA REGINA AZEVEDO NEVES Decisão:Fls. 1371 - Para análise dopedido de gratuidade, mister a comprovação da hipossuficiência, consoante regra insculpida na Constituição da República. Quanto ao recolhimento ao final, o FETJ estabelece a necessidade de regularização antes da prolação da Sentença. Ao A. para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.042.009195-7 - ROSEMERE SEABRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:Ante o teor de fls. 57, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto no artigo 267, VIII, do CPC. P.R.I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.042.002173-1 - JANETE GASPARINO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BANESPA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Defiro JG à parte Autora, tendo em vista o teor do documento de fls. 106. \r\n\r\nId: 568833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "568834": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.042.001719-1 - MINISTERIO PUBLICO X TNL PCS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) De acordo com a Portaria 01/2006: AOS REUS SOBRE FLS.707/711. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.042.000656-9 - JORGE ANTONIO ZANEI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.042.009370-1 - FRANCISCO ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LUTFI ALBUQUERQUE NOGUEIRA (RJ-122305), Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) De acordo com a Portaria 01/2006: Atendam as partes a promoção do MP \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.042.013114-3 - CELMIR JOSÉ BARROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VANZAN (RJ-061009)) X Habilitado: CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o falido \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1995.532.000313-7 (651544) - LUCIANO NUNES GOMES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X MASSA FALIDA DE BACCHERINI PRODUTOS ALIMENTIC (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006: AO AUTOR (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO). \r\n\r\nProc. 2004.042.008321-9 - ALEX VIEIRA DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) De acordo com a Portaria 01/2006: AO EXEQÜENTE P/ FORNECER CÓPIAS P/ CITAÇÃO NO ART. 730 DO CPC \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.042.012444-0 - RICARDO MUSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-016083)) X NUCLEO DE PSICOLOGIA DO FORUM DE PETROPOLIS Sentença:...Isto posto, julga-se, EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, IV, do CPC, c/c artigo 1º, Lei nº 1.533/51. Ausente condenação em despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça, deferida.Reconsidera-se os itens 2 a 5, de fls. 13-13v.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.005349-7 - JOSE CARLOS DA COSTA DEZERTO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIS NEIVA (RJ-083322)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o exeqüente \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.042.002481-3 - ROSA FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:O item 3 do acordo noticiado é expresso ao mencionar que a instituição (Defensoria Pública Geral do Estado) \"dará quitação\", o que não exclui a formação do título, apenas sua exeqüibilidade. Assim, de fato não há que se falar, neste momento, em execução.Dê-se baixa e arquive-se, ciente a DPGE de que poderá solicitar o desarquivamento na hipótese de descumprimento das cláusulas do acordo celebrado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.006283-4 - LILIA VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga a autora \r\n\r\nProc. 2003.042.007114-8 - JEFERSON SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:O item 3 do acordo noticiado é expresso ao mencionar que a instituição (Defensoria Pública Geral do Estado) \"dará quitação\", o que não exclui a formação do título, apenas sua exeqüibilidade. Assim, de fato não há que se falar, neste momento, em execução.Dê-se baixa e arquive-se, ciente a DPGE de que poderá solicitar o desarquivamento na hipótese de descumprimento das cláusulas do acordo celebrado. \r\n\r\nProc. 2005.042.007047-1 - VALTER DE ALMEIDA FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:1) A DPGE noticiou acordo com a parte ré, por meio do qual os honorários a ela devidos, no período que menciona, seriam considerados quitados;2) Pugnou pelo arquivamento provisório do presente feito, pelo período de dois anos, para que seja verificado o integral cumprimento do acordo;3) O arquivamento, contudo, deve ser definitivo, facultando-se à DPGE o desarquivamento quando necessário;4) Após ciência da Defensoria, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.008087-7 - CELIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2005.042.009462-1 - ALINE MARTINS VALADARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:1) A DPGE noticiou acordo com a parte ré, por meio do qual os honorários a ela devidos, no período que menciona, seriam considerados quitados;2) Pugnou pelo arquivamento provisório do presente feito, pelo período de dois anos, para que seja verificado o integral cumprimento do acordo;3) O arquivamento, contudo, deve ser definitivo, facultando-se à DPGE o desarquivamento quando necessário;4) Após ciência da Defensoria, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.000659-0 - RACIDIO DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:1) A DPGE noticiou acordo com a parte ré, por meio do qual os honorários a ela devidos, no período que menciona, seriam considerados quitados;2) Pugnou pelo arquivamento provisório do presente feito, pelo período de dois anos, para que seja verificado o integral cumprimento do acordo;3) O arquivamento, contudo, deve ser definitivo, facultando-se à DPGE o desarquivamento quando necessário;4) Após ciência da Defensoria, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.002493-2 - PAULO AFONSO CORREA BEPPLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.042.005017-7 - THERESA CRISTINA SAMPAIO DE CASTRO RAMON (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:ACOLHO OS EMBARGOS DE FLS. 135 PARA CONSTAR NO DISPOSITIVO DA SENTENÇA A OBRIGAÇÃO DOS RÉUS DE PROMOVEREM OS EXPEDIENTES NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DOS EXAMES QUE NECESSITA A AUTORA NA REDE HOSPITALAR CONVENIADA AO SUS. \r\n\r\nProc. 2006.042.010801-5 - ISADORA BORGES BAYÃO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.042.011677-4 - FRANCISCA FERREIRA DOS SANTOS CALORY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:1) A DPGE noticiou acordo com a parte ré, por meio do qual os honorários a ela devidos, no período que menciona, seriam considerados quitados;2) Pugnou pelo arquivamento provisório do presente feito, pelo período de dois anos, para que seja verificado o integral cumprimento do acordo;3) O arquivamento, contudo, deve ser definitivo, facultando-se à DPGE o desarquivamento quando necessário;4) Após ciência da Defensoria, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.012463-1 - MADALENA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:1) A DPGE noticiou acordo com a parte ré, por meio do qual os honorários a ela devidos, no período que menciona, seriam considerados quitados;2) Pugnou pelo arquivamento provisório do presente feito, pelo período de dois anos, para que seja verificado o integral cumprimento do acordo;3) O arquivamento, contudo, deve ser definitivo, facultando-se à DPGE o desarquivamento quando necessário;4) Após ciência da Defensoria, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.014577-4 - LENI VIVARINI PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE CASTRO SEOLDO LIMA (RJ-145541)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenada a ré ao fornecimento dos medicamentos reclamados, em quantidade e pelo tempo necessários, sob pena de multa cominatória diária de R$ 500,00 \r\n\r\nProc. 2008.042.004663-4 - ELIEZER MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2008.042.004830-8 - ALEX VITORIO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2008.042.004833-3 - JORGE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), Intimado: HOSPITAL SANTA TERESA De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.005376-1 - AFONSO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766) Sentença: Trata-se de execução aparelhada com título executivo judicial oferecida por AFONSO LEANDRO, contra o MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS A fl. 263 foi realizado o seqüestro de quantia, em conta do Município. A fl. 266, declarou o exeqüente a satisfação quanto à quantia seqüestrada. É o sucinto relatório. Decide-se. Ante a informação, pelo exeqüente, acerca da satisfação de seu crédito, impõe-se a extinção da execução. Isto posto, EXTINGUE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. P. R. I. Expeça-se o competente mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.042.005379-7 - BENEDICTO AMADO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599) Sentença: Trata-se de execução aparelhada com título executivo judicial oferecida por BENEDICTO AMADO, contra o MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS A fl. 286 foi realizado o seqüestro de quantia, em conta do Município. A fl. 289 declarou o exeqüente a satisfação quanto à quantia seqüestrada. É o sucinto relatório. Decide-se. Ante a informação, pelo exeqüente, acerca da satisfação de seu crédito, impõe-se a extinção da execução. Isto posto, EXTINGUE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. P. R. I. Expeça-se o competente mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.042.005808-4 - GILBERTO VOGEL MALDONADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Sentença:Trata-se de execução aparelhada com título executivo judicial oferecida por GILBERTO VOGEL MALDONADO, contra o MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS A fl. 238 foi realizado o seqüestro de quantia, em conta do Município. A fl. 240 declarou o exeqüente a satisfação quanto à quantia seqüestrada. É o sucinto relatório. Decide-se. Ante a informação, pelo exeqüente, acerca da satisfação de seu crédito, impõe-se a extinção da execução. Isto posto, EXTINGUE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. P. R. I. Expeça-se o competente mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.042.006068-6 - MARCELO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)) MINICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599) Sentença:Trata-se de execução aparelhada com título executivo judicial oferecida por MARCELO TEIXEIRA DA SILVA, contra o MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS A fl. 243 foi realizado o seqüestro de quantia, em conta do Município. A fl. 246 declarou o exeqüente a satisfação quanto à quantia seqüestrada. É o sucinto relatório. Decide-se. Ante a informação, pelo exeqüente, acerca da satisfação de seu crédito, impõe-se a extinção da execução. Isto posto, EXTINGUE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. P. R. I. Expeça-se o competente mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.042.006073-0 - VANILDA ELISA KREISCHER (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766) Sentença: Trata-se de execução aparelhada com título executivo judicial oferecida por VANILDA ELISA KREISCHER, contra o MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS A fl. 294 foi realizado o seqüestro de quantia, em conta do Município. A fl. 296 declarou a exeqüente a satisfação quanto à quantia seqüestrada. É o sucinto relatório. Decide-se. Ante a informação, pela exeqüente, acerca da satisfação de seu crédito, impõe-se a extinção da execução. Isto posto, EXTINGUE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. P. R. I. Expeça-se o competente mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.042.007556-2 - MARCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766) Sentença: Trata-se de execução aparelhada com título executivo judicial oferecida por MARCIO DE OLIVEIRA, contra o MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS A fl. 310 foi realizado o seqüestro de quantia, em conta do Município. A fl. 313 declarou o exeqüente a satisfação quanto à quantia seqüestrada. É o sucinto relatório. Decide-se. Ante a informação, pelo exeqüente, acerca da satisfação de seu crédito, impõe-se a extinção da execução. Isto posto, EXTINGUE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. P. R. I. Expeça-se o competente mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.042.007557-4 - WILSON ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867)) MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Sentença:Trata-se de execução aparelhada com título executivo judicial oferecida por WILSON ANTONIO PEREIRA, contra o MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS A fl. 252 foi realizado o seqüestro de quantia, em conta do Município. A fl. 254 declarou o exeqüente a satisfação quanto à quantia seqüestrada. É o sucinto relatório. Decide-se. Ante a informação, pelo exeqüente, acerca da satisfação de seu crédito, impõe-se a extinção da execução. Isto posto, EXTINGUE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. P. R. I. Expeça-se o competente mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.042.007940-3 - HAROLDO COSTA ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Sentença:Trata-se de execução aparelhada com título executivo judicial oferecida por HAROLDO COSTA ABRE FILHO, contra o MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS A fl. 279 foi realizado o seqüestro de quantia, em conta do Município. A fl. 281, declarou a exeqüente a satisfação quanto à quantia seqüestrada. É o sucinto relatório. Decide-se. Ante a informação, pela exeqüente, acerca da satisfação de seu crédito, impõe-se a extinção da execução. Isto posto, EXTINGUE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. P. R. I. Expeça-se o competente mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.042.008507-5 - MARTHA ISABEL KRONEMBERGER BORRE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)) MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599) Sentença:Trata-se de execução aparelhada com título executivo judicial oferecida por MARTHA ISABEL KRONEMBERGER BORRE, contra o MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS A fl. 281 foi realizado o seqüestro de quantia, em conta do Município. A fl. 284 declarou a exeqüente a satisfação quanto à quantia seqüestrada. É o sucinto relatório. Decide-se. Ante a informação, pela exeqüente, acerca da satisfação de seu crédito, impõe-se a extinção da execução. Isto posto, EXTINGUE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. P. R. I. Expeça-se o competente mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.042.003534-8 - EDILZA REGINA SCHWABENLAND (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA (RJ-102319), Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599) De acordo com a Portaria 01/2006: AO EXEQUENTE PARA FORNECER COPIA PARA EXPEDIÇAO DE MANDADO DE EXECUÇAO \r\n\r\nId: 568834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "568835": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Maria Inês Zilves Maio Tallon\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2007.042.013493-4 - MARCOS CESAR BAPTISTA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LIMA GUIMARÃES VERLY (RJ-109322), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311) À requerente sobre Carta Precatória \r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2005.042.002720-6 - ROSILANDE BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO MORAIS (RJ-135345) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nAcordo de Guarda, alimentos e visitação \r\n\r\nProc. 2008.042.008514-7 - ANGELA MARIA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379) Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, às fls.2/4, quanto a guarda, a visitação e alimentos para o filho menor do casal, que contou com o parecer favorável do Ministério Público e, por conseguinte, extingo o feito, com solução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Registro, por fim, que a providência requerida às fls. 03/04 deve ser formulada pela via própria e, perante o Juízo de uma das varas cíveis. Sem custas, ante a gratuidade de justiça conferida aos requerentes. PRI \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1973.042.000010-5 (795) - CELINA FIUZA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X BENVINDO COSTA BARCELOS Despacho:Intime-se para pagamento das custas remanescentes, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição da Dívida Estadual. \r\n\r\nProc. 1993.532.000572-0 - ROBSON JOSE SALINO (Adv(s). Dr(a). LOURDES RETONDARO DOS SANTOS (RJ-036108)) X JOSE SALINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2000.042.000229-7 (26248) - BRUNO HENRIQUE ISMAEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706)) X MANOEL MARIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542) Decisão:Dê-se ciência ao alimentante (fls.74/79). De todo modo, registro que, diante da recusa do alimentário e a necessidade de produção de outras provas, deverá ele, alimentante, se desejar, promover ação com o propósito pretendido (exoneração da obrigação alimentar). I-se. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.042.002912-9 - LUCAS LEANDRO PAIVA (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256)) X PAULO SERGIO DOS SANTOS PAIVA Decisão:Ao exequente para adequar os termos de fls. 29/30, ao teor da Súmula 309, do STJ. \r\n\r\nProc. 2006.042.009993-2 - PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X PAULO HILÁRIO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação, a realizar-se em 20/08/2008, às 14:15 horas, ante o que vai à fl.65. \r\n\r\nProc. 2007.042.006173-6 - ROBSON AGUIAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE (RJ-089956)) X JOSE NARCISO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Antes de tudo, esclareça o cartório se o Defensor Público, que patrocina o interesse do réu, foi intimado da decisão de fl.51. Em caso negativo, dê-se ciência, com a brevidade necessária. Sem prejuízo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.007435-4 - PEDRO MOREIRA BERBER (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X MAURO BERBER GARCIA Sentença:... Diante do exposto, extingo o feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Sem custas, ante a gratuidade conferida ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.042.013911-7 - PAULO VITOR RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)) X PAULO ROBERTO DA SILVA LIMA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.042.000451-2 - NINO AMBROSINI DUQUE ESTRADA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528)) X SIDNEI FUMAUX DUQUE ESTRADA MOREIRA Decisão:Pelo Juiz foi proferida a seguinte decisão: \"diante da ausência do autor no dia de hoje e do que afirmou o ora réu, intime-se ele, via postal, com AR, nos moldes do art. 267, §1º, do CPC. Revogo a decisão de fl.15.\" \r\n\r\nProc. 2008.042.001006-8 - JOSÉ VITOR DA ROCHA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANE HELIO DIAS (RJ-143126)) X MAURO VIANNA SAMPAIO Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2008.042.001344-6 - RUBEM WEHRS BORN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RIBEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-011774)) X OSWALDO VIANNA BORN (Adv(s). Dr(a). MARA ADRIANA COSTA DA SILVA (RJ-150079) Decisão:Em 12 de junho de 2008, na Sala de Audiências desta 1ª Vara de Família, às 13:55 horas, perante o MM. Juiz de Direito, Dr. CARLOS ANDRÉ SPIELMANN, presente o Promotor de Justiça, TANIA FARIA TORRES LANA, compareceram a parte autora, acompanhada de seu patrono que tomaram ciência da data designada, tendo solicitado, contudo, que fosse a audiência marcada para um outro dia, já que o dia 19/08 é o aniversário da genitora dos menores. Pelo Juiz foi, então, designado o dia 20/08/2008, às 13:00 horas. Intimem-se o réu, via postal, com aviso de recebimento. Nada mais havendo, encerrou-se a presente às 14:00 horas. Eu, __________________, Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2008.042.003190-4 - SUELI BARBOSA COELHO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X CARLOS ALBERTO MAIA COELHO (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869) Decisão:Antes de tudo, registro que não há conexão entre uma ação de separação litigiosa e outra em que se postula alimentos, ainda que entre as mesmas partes. Por isso, indefiro o pedido de remessa dos autos à 2ª Vara de Família. Sem prejuízo, diga a autora, em 5 dias, sobre o que se alegou na contestação e voltem-me, após. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1999.532.006475-5 (25968) - PEDRO SOLINO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044)) X MARILENE PEREIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282) Despacho:Com a homologação da partilha, a requerente passou a ser co-proprietária do bem cuja alienação pretende, de modo que deixou de ostentar a meação, que, como se sabe, decorria de uma relação jurídica de direito de família. Agora, portanto, como co-proprietária, deverá exigir a alienação do bem comum mediante ação autônoma, perante uma das varas cíveis. Por isso, indefiro o pedido de fl.495. I-se. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.042.003883-0 - CYLENE DANTAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X VALTER JOSE MARTINS FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Não há nulidades a se sanar, razão por que dou o feito por saneado. Defiro a produção de provas documetnal superveniente e oral, esta, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas. Designo AIJ, a se realizar em 20/08/2008, às 15:30 horas. Fixo o prazo de 10 dias para o oferecimento do rol de testemunhas. Intimem-se as partes pessoalmente e, bem assim, as testemunhas eventualmente arroladas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.042.012216-8 - SILVIO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SADY PAULO SOARES KAPPS (RJ-042806)) X ANDREA PEREIRA VIEIRA MARTINS Decisão:Defiro JG. Quanto ao pleito de interrupção das obras no imóvel, este Juízo não é competente para apreciá-lo. Assim, manifeste-se o autor, nos gtermos do Inciso IV, do parárafo único do artigo 295, do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.042.009182-0 - CARMEN LUCIA DA COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR CORREA DE MELLO (RJ-073228)) X JORGE LUIZ DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) À autora sobre ofício do empregador. \r\n\r\nProc. 2008.042.005779-6 - GLAUCIA HELENA BELISARIO DE ASSUMPÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA FRIAS FILHO (RJ-026099) Aos requerentes para retirada do mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2008.042.012647-2 - LUIS AGNALDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685) Decisão:Defiro JG. Designo audiencia de ratificação, a se realizar em 26/06/2008, às 12:55 horas. I-se. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2008.042.002658-1 - BRUNO VIEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634)) X GUILHERME QUEIROZ DA SILVEIRA E OUTRO Decisão:Manifeste-se a embargada. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.532.004311-1 (25609) - MATHEUS ANDRADE MENDES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FABRE DOS REIS (RJ-087083)) X JUVENIL ROBERTO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.042.003340-3 (26384) - MARIA ELIZABETH GURGEL CIRELLI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTANNA (RJ-064122)) X GUIDO CIRELLI (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363) À requerente para retirar as cópias que instruirão a certidão, bem como para efetuar o recolhimento das custas para a conferência das respectivas cópias. \r\n\r\nProc. 2003.042.003211-8 - THIAGO PEREIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ALDIGHIERI FILHO (RJ-042123)) X SEVERINO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.042.006211-3 - GUILHERME DE MATTOS VARGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DA SILVA RODRIGUES (RJ-000956)) X MARCIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO DE MELO FERREIRA (RJ-103239) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.042.008885-0 - FELIPE COELHO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598), Dr(a). ROBERTO ROCHA PASSOS (RJ-133763)) X LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491) Despacho:Antes, remeta-se a Carta Precatória cuja expedição já foi determinada. Após, dê-se vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.004972-0 - JULIA FREITAS WERNECK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044)) X ALYNTHOR MONTEIRO WERNECK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais e, bem assim, na forma do art. 421, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.000507-9 - JONATHAN ALVES PESSANHA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603)) X JOCIMAR PESSANHA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Reconheça-se a assinatura do declarante de fl.86, como, aliás, já determinado, ou junte-se uma cópia de seu documento de identidade. \r\n\r\nProc. 2006.042.010741-2 - CAIO DURAN MACIEL CRUZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SÁ FORTES FERREIRA DA COSTA (RJ-141386), Dr(a). RAQUEL GALL RODRIGUES RABELLO (RJ-137843)) X CLÁUDIO ANDRÉ SOARES CRUZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). EDLAINE DE ALMEIDA BROCHADO (RJ-141367) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.042.008443-8 - EVA MARIA RABELLO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADAUTO GUERRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449) Decisão:Designo o dia 20/08/2008, às 14:45 horas, para audiência especial. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.009039-6 - RAISA SAMPAIO ELENA (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587), Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X EMILIO ELENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.009834-6 - PATRICK JOSÉ DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X EMERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Manifeste-se a RL do exequente sobre o depósito de fl.51, esclarecendo se houve o pagamento integral do débito, no prazo de 5 dias, com a advertência de que seu silêncio será interpretado como quitação. \r\n\r\nProc. 2008.042.002439-0 - DAVID DE FARIA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881)) X FABIO ALBUQUERQUE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274) Despacho:Atenda a serventia ao requerimento do Ministério Público. Sem prejuízo, designo audiência especial, a se realizar em19/08/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.012188-7 - RAFAELA PEREIRA CARIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X ALEXANDRE DA SILVA CARIDADE Decisão:Manifeste-se a autora, regularizando a inicial, pois os ritos previstos nos artigos 732 e 733 não permitem a cumulação pretendida. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.042.001389-6 - LUIZ FELIPE DA FONSECA GELLI (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X VANIA GOMES DE MATTOS GELLI (Adv(s). Dr(a). VANIA GOMES DE MATTOS GELLI (RJ-097794) Decisão:Designo o dia 21/08/2008, às 15:30 horas, para audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.009825-7 - CARLOS ALBERTO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARACO DE CAROLIS (RJ-072816)) X ISABELA MARIA VERLEUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA THAISEN SANTOS (RJ-086670) Decisão:Antes de tudo, recebo a emenda à inicial, de fl. 15, que apenas corrigiu uma irregularidade. Anote-se no DRA a alteração do pólo passivo.O réu ingressou nos autos de forma espontânea, o que torna desnecessária a sua citação formal. Ele deverá,contudo, oferecer contestação, no prazo de 15 dias, levando em conta que o dies a quo é, efetivamente, o dia de hoje, quando apresentou a petição de fls. 17 e seguintes.De outro lado, o laudo médico de fl. 25 indica que o Luiz Henrique está acometido de doença psiquiátrica incapacitante, fato que justifica, ao menos a princípio, a manutenção da obrigação alimentar. Por isso, revogo a decisão de fl. 13 e verso. Intimem-se. Aguarde-se o oferecimento de contestação. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.042.007757-6 - DEBORA DE PAULA GONÇALVES GOMES X FABIANO ANCELMO GUIMARÃES, BEATRIZ GONÇALVES GUIMARÃES Decisão:Defiro, pois, a antecipação de tutela requerida para conferir à requerente a guarda provisória de sua filha Beatriz. Sem prejuízo, diante da possibilidade de solução consensual, designo audiência de conciliação a se realizar em 20/08/2008, às 15:15 horas. (íntegra em Cartório) \r\n\r\nGuarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.014408-3 - ANA IZABEL TEIXEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X FÁBIO GONÇALVES DA SILVA E OUTRO), FLÁVIO MÁRCIO FERNANDES DA SILVA Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.042.005116-0 - JAIRO DE SOUIZA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X PATRICIA PAULA NEVES Decisão:Ante o que constou do laudo de estudo social, designo audiência de conciliação, a se realizar em 20/08/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.042.002439-0A - FABIO ALBUQUERQUE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X DAVID DE FARIA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881) Decisão:Especifiquem as partes, as provas que pretendem produzir neste incidente. Sem prejuízo, ao impugnante sobre os documentos de fl.14/23. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.010077-8 - MOEMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095)) X MARIO BORATO SILVA Sentença: Por esses fundamentos, julgo parcialmente procedente o pedido e condeno o réu a arcar com o pagamento da quantia de quinhentos e cinqüenta mil cruzeiros, corrigida monetariamente desde 06 de maio de 1983 e acrecsidsa de juros moratórios, estes contados da citação. (ver íntegra em Cartório) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.042.009782-0 - NEILA VULGARI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO (RJ-112511)) X RINA VOLGARI MENDES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.005280-2 - MARIA THEREZA MOREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA (RJ-129299)) X FABIO DO CARMO MOREIRA À requerente para assinar termo de curatela definitiva. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.042.005134-8 - VALERIA DE BARROS JORGE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X ALEXANDRE MARCOS PINTO (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335) Despacho:Manifeste-se o réu sobre o petitório de fl.171, esclarecendo se concorda com a desistência do feito. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.042.011715-8 - JOELMA MARIA DE SOUSA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X JORGE ANTÔNIO ROSALLES MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787) Decisão:Designo o dia 21/08/2008, às 15:00 horas, para audiência especial de conciliação. I-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.042.006489-9 - MARCIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DELMINA DE SANTOS WAHNER (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429) Decisão:Aguarde-se a manifestação oficial da instância superior. Confirmada a informação prestada à fl.153, ao MP para parecer. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.042.011829-3 - MIGUEL ANGELO MACEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAQUEL DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)), LORENA CARVALHO MOREIRA), DANIEL ANGELO CARVALHO MOREIRA Decisão:Diante dos relatos constantes da certidçao de fls.17/18, dando conta, especialmente, de que os menores Lorena e Daniel, resistem à visitação paterna e, mais, diante da afirmação da gentiora dos menores acerca da conduta do autor, fatos que, ao menos, parcialmente, foram confirmados pelo próprio autor à oficial de justiça que subscreveu a referida certidão, revogo, pois, a decisão liminar de fl.11. Designo audiência de conciliação, a se realizar em 21/08/2008, às 13:15 horas. Intimem-se. Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.042.005216-4 - VANIA CRISTINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X FABIO FRANCISCO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO (RJ-113198) Decisão:Designo o dia 20/08/2008, às 14:30 horas, para audiência especial. I-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.042.003733-1 - GIOVANI SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X HELOISE VITORIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363) Despacho:Cumpra a ré o que se determinou à fl.103. Após, ao MP. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.042.006470-0 - EDIONES EDUARDO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO BRANDÃO KRONEMBERGER (RJ-143053) Exame de DNA marcado para 09/09/2008 às 12h. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.042.004428-9 (16053) - ANGELA MARIA VIANNA HINGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Despacho:Dê-se vista, como requerido. \r\n\r\nProc. 1991.042.043759-5 (17780) - FRANCISCO EDMUNDO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.042.001546-0 - MARCELA ZILVES COLONESE ECHTERNACHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468) a cópia da ata de audiência deve ser da original do processo \r\n\r\nProc. 2006.042.008591-0 - MARISA FABIANA RODRIGUES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167) Despacho:À requerente, Marisa, para ciência do petitório de fl.89. Aguarde-se, pois, em cartório pelo prazo de 15 dias. Findo o qual, sem a manifestação da interessada, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.014042-9 - ELISA MARIA ROCHA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ERNANE HELIO DIAS (RJ-143126)) X MAURO VIANNA SAMPAIO NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.042.005517-9 - WALLACE DE MATTOS MARCIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685) Aos requerentes para retirada do mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2008.042.005840-5 - VALMIR DOS SANTOS AMARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JORGE DE BRITO VASQUES (RJ-147890) Ao interessado para instruir e retirar mandado. \r\n\r\nProc. 2008.042.014500-4 - MARCOS PAULO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430) Ao patrono dos requerentes para assinar inicial. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1979.042.000110-0 (6251) - ROSA MARIA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X ARI BERNARDO NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.042.012892-2 - MARCOS FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X RAQUEL RODRIGUES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449) Despacho:Ao autor, em réplica. Sem prejuízo, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.042.013651-9 - EVTUCHENKO SAMPAIO SARAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RÉGIS HENRIQUE RAMBO (RJ-140433)) X ADRIANA MÁRCIA DE BARROS) Ao Auator para intuir oficio ao Assistente Social. \r\n\r\nId: 568835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "568836": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.042.002229-0 - THAINARA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X MARIO FERNANDES Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.042.005109-7 - ROGERIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCIA DIAS DE ASSIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567) Despacho:Venha cópia da rescisão do contrato de trabalho, bem como a concordância do alimentante com o pedido de fls. 46. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.042.002117-9 - ALDA MARIA COELHO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.005310-7 - PAULO ANDERSON DOS SANTOS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710) Despacho:Diga o requerente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.042.012799-1 - ELISABETE MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.042.010956-3 - FILLIPE MELO GARCIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X MAURÍCIO GARCIA GONÇALVES Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.042.002612-0 - CLEBIO KRONEMBERGER (Adv(s). Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603)) X RENATO VALERIO KRONEMBERGER Despacho:Ao Autor. Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.042.002086-4 - ARIALDO DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO LUIZ DE SOUZA JÚNIOR (MG-099325)) X ALINE BARBOSA GOMES E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 10 (dez) dias em Cartório. Não havendo manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.042.008362-1 - MARCIA MAIA REIS (Adv(s). Dr(a). DINA MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X MANOEL LUCIANO DOS SANTOS Despacho:Defiro fls. 147. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.042.008327-8 - MARCOS DIAS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VOGEL (RJ-149737)) X IGOR SANTANA RIBAS CANDIDO Despacho:Cite-se. Deverá o autor requerer o desarquivamento dos autos do processo nº 2003.042.1745-2 para cumprir a decisão de fls. 18vº. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.010374-3 - SABRINA LUSTOSA FERREIRA MARIANO (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587), Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X VALDEMIRO MARIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501), Dr(a). JOAO CARLOS FABRE DOS REIS (RJ-087083) Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nId: 568836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "568837": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Correa Leite \r\n\r\nEscrivão: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.817.000124-6 - SIDNEI MARTINS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) MARILUCIA APARECIDA LARA, Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) Decisão:Os princípios norteadores da fase executória devem ser aplicados em benefício do exequente, sem impor encargos excessivos ao executado.Somente em casos excepcionais se admite a penhora on line em face de pessoa física, pois, em regra, os depósitos em conta tem natureza alimentar. Ante o exposto, indefere-se o pleito . Indique o exequente, no prazo de 05 dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.817.001335-4 (104322000) - DENISE MARIA MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X VERA LUCIA PONCE MONKEN Decisão:Tendo em vista a natureza sumaríssima do rito dos Juizados Especiais, INDEFIRO o pedido contido à fl. 76, devendo a própria parte diligenciar junto aos aludidos cartórios. Indique a exeqüente, no prazo de 05 dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.001630-5 - WALLENYR MARIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282), Dr(a). IVANILDE GATTIS DE SOUZA (RJ-148805), Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714), Dr(a). LUCIANA FERNANDES CORRÊA DA SILVA (RJ-148110), Dr(a). ANA PAULA VOGEL BORGES (RJ-144874)) EDILBERTO STRAUB, Dr(a). EDILBERTO STRAUB (RJ-088732) Sentença:Tendo em vista o noticiado às fls.95-98, homologa-se o acordo formulado e julga-se extinto o presente processo, na forma do artigo 794, II, do CPC.Cancele-se o leilão designado para o dia 17/06/06. Sem custas processuais e honorários. Eventuais valores devidos ao sr. leiloeiro, na forma do acordo. PRI. Proceda-se a baixa das penhoras efetuadas e, após, com o transito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.817.007005-1 - ESCOLINHA DE ARTES TURMINHA DA MONICA. S/C ME (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). MIRIAM CHEHAB (RJ-111351), Dr(a). ANA CAROLINA HOELZ BALDNER (RJ-158745E)) MÁRCIO SERRANU Decisão:Traga aos autos planilha atualizada, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.002538-2 - (Adv(s). Dr(a). RONALDO SEABRA DE VASCONCELLOS (RJ-005389), Dr(a). VILSON DE ALMEIDA AMADO (RJ-069086), Dr(a). ELMA SIQUEIRA SIMONE (RJ-152937E), Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742), Dr(a). MOZAR DE CARVALHO RIPPEL (RJ-082714) Decisão:Intime-se na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.817.008200-8 - REDE OPÇÃO DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X BIANCA MORELI MACARENA SANAS Ao patrono do autor, para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Sr. Oficial de Justiça. Retirado de pauta de audiências. \r\n\r\nProc. 2007.817.010865-4 - ALESSANDRA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692)) X LUCIANO RAMOS JUSTEN), JULIO CEZAR JUSTEN (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411) Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 08/11, desde que substituídos por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.011503-8 - MARCO ANTONIO MONTES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X PAULO EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) \"Redesigne-se a audiência de instrução e julgamento e intime-se a defensora tabelar nos termos manifestados em assentada. Intimem-se as partes.\" \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 07/ 08/ 2008, às 13:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.042.001894-8 - QUALI GAS NATURAL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451)) X ANDRE DE ALMEIDA RAMOS Decisão:Há, na hipótese, risco de decisões conflitantes. Assim, nos termos do artigo 106 do CPC, encaminhem-se, com urgência, os autos, ao JUizado de Itaipava, dando-se baixa. Intimem-se as partes. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.817.010184-2 - JOSÉ LUIZ DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044), Dr(a). LYGIA MARIA FONSECA BASTOS (RJ-072442)) X SANDRA CRISTINA DE SOUZA JANUZZI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789) \"Ante a justificativa de fls 38/39, designe-se nova audiência de conciliação conforme pauta. I.\" \"Audiência de Conciliação DESIGNADA para o dia 10/ 07/ 2008, às 16:30 horas.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.817.000485-9 (81981999) - ALESANDRO XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X LÚCIA MARIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)), AUGUSTO ROMÃO GUIMARÃES), AUGUSTO ROMÃO GUIMARÃES JUNIOR, Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331) Decisão:Não há valores em contas da executada.Em 5 dias, venha a indicação de bens livres e desembaraçados do executado.Findo prazo, certificado, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2001.817.005654-9 (135992001) - MARCELO RIKLY GONZALES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES (RJ-040631), Dr(a). SIMONE PONTE GOMES (RJ-099926)) CARTÃO UNIBANCO LTDA., Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Fl. 229 - Indefere-se. Requeira o que for de direito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nProc. 2003.817.001848-6 - ADRIANA MARCIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GAMEIRO SALLES (RJ-104310)) X GUANDU MOTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Despacho:À autora, em derradeira oportunidade, para manifestar-se sobre fls. 149. Decorrido o prazo sem manifestação voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.817.007336-9 - HAROLDO MARQUES TENENTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO (RJ-089953), Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104), Dr(a). JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE (RJ-089956)) ALEXSANDER DIAS DE FARIA, Dr(a). CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA (RJ-062902) Às partes sobre as informações ( r. despacho de fl. 115 ). \r\n\r\nProc. 2004.817.001665-0 - CELSO MARTINS MEIRA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Decisão:Recebo a impugnação no efeito devolutivo. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.817.006858-5 - RODRIGO DE CAMARGO PACHECO STEINER (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X LUIZ CLÁUDIO FRANCISCO SCHLOSSER (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MORAES GULIAS (RJ-071495), Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528) Despacho:Ao embargado sobre fl. 212. \r\n\r\nProc. 2006.817.001898-5 - LEONARDO MORAES AVILA (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881), Dr(a). FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES (RJ-143050)) CREDICARD BANCO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119610) Decisão:Intime-se pela diferença, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.002295-2 - GILBERTO WANDERLEY PRISCO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974), Dr(a). FELIPE WILLCOX AMARAL COELHO TURL (RJ-147833)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ELIE MIKAIL CHIDEÉ AKL (RJ-154418E) Decisão:Noticie o cartório o documento comprobatório da penhora on-line. Após, voltem-me. Ao credor, também, para apresentar planilha, se for o caso, observando-se a certidão de fl.90. \r\n\r\nProc. 2006.817.005275-0 - CELSO SILVA QUITANILHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ FENTANES GARCIA (RJ-162930E), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284), Dr(a). MARIA DE LOURDES SILVEIRA PACHECO (RJ-150076E)) BANCO ITAÚ DE INVESTIMENTOS S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defere-se os benefícios da lei nº 1060/50 ao recorrente.Presentes os pressupostos recursais intrínsecos e extrínsecos, recebe-se o recurso no efeito devolutivo. Ao(s) recorrido(s).Certificada a tempestividade das contra-razões, remetam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.005754-1 - CIRENE FURTADO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DE ANDRADE OLIVEIRA (RJ-117213)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Intime-se na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.005828-4 - REGINA HELENA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BANCO CACIQUE S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193)), SISCOB COBRANÇAS LTDA., Dr(a). ANELISE JANIQUES DE OLIVEIRA (RJ-098273), Dr(a). CLARISSE INES DE OLIVEIRA (RJ-105020) À parte autora para apresentar, com urgência, as cópias necessárias à instrução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.817.006474-0 - INDIRA SANTOS DE SÁ DEFILIPPO (Adv(s). Dr(a). PAULA VASCONCELOS DE SOUZA (RJ-100419)) X MOBILIADORA LÍDER LTDA. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELLUCO NOGUEIRA MACHADO JUNIOR (MG-052578), Dr(a). ANA PAULA SANTOS DINIZ (MG-100074) Decisão:1)Cumpra-se o v. Acórdão; 2)Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição do mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC );3)Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se;4)Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.009488-4 - MÁRCIA CRISTINA MACHADO DE CARVALHO ZYLBERZTEJN (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) MULTICRED INVESTIMENTOS LTDA., Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Decisão:Tendo em vista a natureza sumaríssima do rito dos Juizados Especiais, INDEFIRO o pedido contido às fls. 107/108. Comprove a parte autora, no prazo de dez dias, o período em que seu nome esteve indevidamente incluído no rol dos mal pagadores, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.010405-1 - IVANIR MARIA DA SILVA CAIAFA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743), Dr(a). VALERIA MASSI RAMOS (RJ-146699)) DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA., Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Decisão:Intime-se pela diferença, na forma do artigo 475 J do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.010805-6 - ANA MARIA LONGO KEIRSZENBAUM (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIZ GUDIÑO (RJ-101004), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044)) VIVO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Decisão:1) Fl. 66 - Sentença transitada em julgado. Nada a prover. I.2) Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.817.000038-7 - JOSÉ AGOSTINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Ao Exeqüente para, no prazo de dez dias, apresentar planilha discriminada e atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.817.000642-0 - LEONARDO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X JONATHANCAR VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) \"Redesigne-se a audiência de conciliação. Cite-se/Intimem-se..\" \"Audiência de Conciliação DESIGNADA para o dia 04/ 07/ 2008, às 16:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.004568-1 - DIVINA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), GENERAL ELETRIC DO BRASIL, Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Despacho:Intime-se pela diferença apontada às fls. 69, na forma do artigo 475-J do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.817.006625-8 - MARIA CRISTINA GUIMARÃES XAVIER X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Defere-se os benefícios da lei nº 1060/50 ao recorrente.Presentes os pressupostos recursais intrínsecos e extrínsecos, recebe-se o recurso no efeito devolutivo. Ao(s) recorrido(s).Certificada a tempestividade das contra-razões, remetam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.008928-3 - PAULO CESAR JUSTEN (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X ITAFAC FOMENTO COMERCIAL FACTORING LTDA Autos retirados de pauta de audiências. \r\n\r\nProc. 2007.817.011404-6 - ALBERTO LUIS COSTA BORTOLOSO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO SANTANDER Decisão:Não há, na hipótese, tomando-se em conta os fatos narrados à fl.18, risco de decisões conflitantes. Tampouco, conexão. Indefere-se, pois, a reunião de processos. \r\n\r\nProc. 2008.042.009488-4 - VERONICA DE LIMA PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTO Ao patrono da autora, para informar com URGÊNCIA novo endereço para citação da Reclamada, que é \"DESCONHECIDA\" no endereço indicado.. \r\n\r\nProc. 2008.042.010236-4 - MARIA LUCIA ROSENDO RANA (Adv(s). Dr(a). DENISE DIAS JANIQUES (RJ-123470)) X B.C.P. S/A E OUTRO À patrona da autora, para informar com URGÊNCIA novo endereço para citação da 2ª Reclamada BENQ, pois esta \"MUDOU-SE\". \r\n\r\nProc. 2008.042.011528-0 - MARIA CARLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEIA CRISTINA MARTINS DOS SANTOS (RJ-094964)) X FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA E OUTRO Aos patronos da autora, para informar com URGÊNCIA novo endereço para citação da 2ª Reclamada CURSO IELF, pois esta \"MUDOU-SE\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.817.000294-2 (83331999) - PAULO CÉSAR KUNH GONDIM (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X DALCYR KLEBER BECKER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)), FERNANDO CÉSAR FECHER, Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627) Decisão:Os princípios norteadores da fase executória devem ser aplicados em benefício do exequente, sem impor encargos excessivos ao executado.Somente em casos excepcionais se admite a penhora on line em face de pessoa física, pois, em regra, os depósitos em conta tem natureza alimentar. Ante o exposto, indefere-se o pleito . Indique o exequente, no prazo de 05 dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.005904-5 - ADIR GERALDO DA COSTA FRIAS (Adv(s). Dr(a). ALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS (RJ-118358)) X F. CURY COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.), FARID CURY), SUELI MARIA CURY), ALEXANDRE JORGE CURY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824) Decisão:Ao exequente para, em 10 dias, indicar leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2007.817.002136-6 - ARMANDO ALVES CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X MARTINHO DE OLIVEIRA ALVES RODRIGUES), MARIA DE LOURDES BIBIANA RODRIGUES À parte autora para que tome ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.817.007931-9 - LUCIANA DE SOUZA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN (RJ-119656), Dr(a). SAMANTHA LISBOA PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-154483E)) X NEUZA LOPES FERREIRA À patrona da autora, para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Sr. Oficial de Justiça. Retirado de pauta de audiências. \r\n\r\nProc. 2008.042.003259-3 - VALÉRIA NICOLAU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X RAESK CONFECÇÕES LTDA Ao patrono da autora, para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Sr. Oficial de Justiça. Retirado de pauta de audiências. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.817.008575-3 - DIOGO FRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). ELISABETE MACHADO AGUIAR (RJ-150062E)) CARLOS JUAREZ BELFORT ARANTES, Dr(a). PAULO CESAR VIEIRA LIMA JAGUARIBE (MG-067909) Decisão:Intime-se na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.817.010108-4 - PAULO CÉSAR PINHO, HELENICE GARCIA SEBASTIÃO PINHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501), Dr(a). VIRGINIA DO VALLE CORDEIRO (RJ-056990), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Decisão:Intime-se pela diferença, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.005044-3 - MAIQUI CRISTIANO DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764), Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)) COMPREBEM ( SENDAS DIST. S/A), Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441)), TAII ITAÚ ( BANCO ITAÚ), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Venha nova planilha, deduzindo-se o valor levantado à fl. 181, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.008105-1 - AFONSO CLÁUDIO DE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881), Dr(a). FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES (RJ-143050)) PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES, Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Intime-se a executada, pelo Diário Oficial, para no prazo de 48 h., devolver a guia retirada em 16/08/2007 devidamente paga, sob pena de prosseguimento da execução. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.008385-0 - MARIA AMÉLIA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Decisão:Intime-se o réu para pagamento da quantia apontada à fl. 169, na forma do artigo 475-J do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2006.817.009955-9 - MARCO AURÉLIO DE AZEVEDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO (RJ-136257) Decisão:Intime-se na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.010575-4 - MARIA BEATRIZ QUINTELLA DO COUTO ALEIXO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063)) X FEST & FORM FORMATURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)), ALPHA EDITORA, Dr(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI (RJ-082529) Despacho:Depositada a diferença, expeça-se carta precatória de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2007.817.000365-0 - CARLOS ALEXANDRE BASÍLIO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO (RJ-121925)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). FELIPE RIBEIRO AQUINO (RJ-108316)), LOJAS AMERICANAS S/A, Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:1)Cumpra-se o v. Acórdão; 2)Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição do mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC );3)Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se;4)Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.817.001175-0 - JORGE FERNANDES DE ARAUJO, RAFAEL SOUSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E), Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS)), INTER-NET COMUNICAÇÕES & ENTRETENIMENTOS Despacho:Ao Exeqüente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.817.002494-0 - VIVIANE MOREIRA ROQUETE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335) Decisão:1)Cumpra-se o v. Acórdão; 2)Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição do mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC );3)Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se;4)Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.003145-1 - CARLOS ROBERTO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Decisão:1. Desentranhe-se fl. 105, juntando-a nos autos devidos.2. Intime-se pela diferença apontada à fl. 108, na forma do artigo 475-J do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.817.003464-6 - ALBERTO CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611), Dr(a). ISABELLE RAMOS FELIX (RJ-120467E)) BANCO CITIBANK S. A., Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883), Dr(a). LEILA FARAH HADDAD LONGO (-) Decisão:1)Cumpra-se o v. Acórdão; 2)Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição do mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC );3)Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se;4)Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.003495-6 - ANA RODOLFO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:1) Defere-se a Justiça Gratuita; 2) Recebe-se o recurso de fls. 52/60 em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.005304-5 - SYDNEI JORGE ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992), Dr(a). SAMANTHA LISBOA PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-154483E), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN (RJ-119656), Dr(a). FLAVIA CRISTINA KAPPS MARCOLINO (RJ-160200E)) OLIMPIO VESTUÁRIO EM COURO LTDA., Dr(a). MARCOS BORJA (MG-060959) Decisão:Presentes os pressupostos recursais intrínsecos e extrínsecos, recebe-se o(s) recurso(s) no efeito devolutivo. Ao(s) recorrido(s).Certificada a tempestividade das contra-razões, remetam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.007425-5 - BIANCA DE CARVALHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CARLOS DE CASTRO FILHO (RJ-135466)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Decisão:1) Defere-se a Justiça Gratuita;2) Recebe-se o recurso de fls. 36/39 em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.008475-3 - GUSTAVO DEISTER LEAL (Adv(s). Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313), Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) TAHO - ACESSO A INTERNET RÁPIDO LTDA, Dr(a). WAGNER LUIZ FERREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-126664) Despacho:Nada a prover face à sentença de fl. 60. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.011918-4 - JORGE ADRIANO DE AZEVEDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X RICARDO CESAR DA SILVA PINHO) Despacho:Esclareça o autor, no prazo de dez dias, o endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 568837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "568838": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Afonso Henrique Castrioto Botelho \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2005.817.009141-8 - (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X EDSON LUIZ GONÇALVES E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DEVIDO A PRESCRIÇÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.817.010128-0 - (Adv(s). Dr(a). GLAUCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-103932)) X ANDRÉ LUÍS ROSA CHRISOSTOMO E OUTRO Despacho:À DEFESA. \r\n\r\nProc. 2006.817.000151-1 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA BADARÓ Despacho:VENHAM AS DE DEFESA. \r\n\r\nProc. 2007.817.002128-7 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X RENATO BARBOSA) Despacho:À DEFESA. \r\n\r\nId: 568838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Regional de Itaipava": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "569072": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: José Augusto Fraga de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.079.000617-3 - VITOR GOMES CHRISTOVAM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OTÁVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA SABOYA CARVALHO PUJOL (RJ-001791A) Ao réu para retirar o alvará requerido, em quaisquer 4ª ou 5ª feiras, das 13h às 17h. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.079.001921-2 - MARJORIE PEREIRA CABRAL CAVALCANTI X SERGIO CABRAL CAVALCANTI AO AUTOR: FORNECER COPIA DOS DESPACHOS QUE DEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA OU RECOLHER CUSTA, E DO DESPACHO QUE DETERMINOU EXPEDIÇÃO DA PRECATÓRIA, ALÉM DO DOCUMENTO PROCURATORIO. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Alimentos E Partilha \r\n\r\nProc. 2008.079.000487-7 - LUCIANA CABALINI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X JOEL FELICIANO CORRÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) Decisão:1) Defiro JG ao requerido.2) Indefiro, liminarmente, a reconveção ofertada pelo requerido considerando que a ausencia de amparo legal.(......) Ante ao exposto, rejeito a inicial reconvencional, julgando aquele pleito extinto, sem julgamento de mérito.3) À autora, em réplica (.......) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.079.001847-3 - REGINA KARLA BARRAN ALVES DO CABO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X ARSENIO ALVES DO CABO Decisão:Intime-se pessoalmente a autora para dar andamento ao feito em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.079.000702-7 - PEDRO HENRIQUE JORGINO DINIZ DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ DINIZ DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AZEVEDO DO ESPIRITO SANTO (RJ-146698) Decisão:OFICIE-SE PARA REGULARIZAÇÃO DOS DESCONTOS EM FOLHA, BEM COMO PARA ESCLARECER A RAZÃO DO ATRASO NOS DEPÓSITOS DAS PENSÕES REFERIDAS À FL.22. DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 22-7-08, ÀS 14:00 HORAS. I. (art. 172, CPC). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.079.001814-1 - RENAN KRIEBEL DE MELLO E OUTROS, Assistente: MARCELO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MUNIZ DA SILVA (RJ-145123E)) X ADRIANA TEIXEIRA KRIEBEL AO AUTOR: O COMPROVANTE DE RESIDENCIA NÃO SE ENCONTRA EM NOME DE SEU REPRESENTANTE LEGAL. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.079.000358-7 - VALTER GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X JORGE GONÇALVES DE LIMA Decisão:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.079.002293-2 - MARCIA MARIA BARBOSA AFONSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMARAL MICHELLI (RJ-098450)) X JEOVANA DA SILVA ATANAZIO), Falecido: JEOVAN JOSE ATANAZIO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610) Decisão:Digam as partes em provas. \r\n\r\nProc. 2007.079.002997-5 - M.C.G.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO SCALI WEBER (RJ-081259)) X D.R.R.P.) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nId: 569072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São Gonçalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "568840": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Gonzaga Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.004.084791-6 - GELSON DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1) Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de audiências deste juízo, remarca-se a AIJ para o dia 26/08/2008, às 15 h.2) Renovem-se os atos necessários e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.003822-6 - MARIENE AFONSO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416)) X INSTITUTO NACIONAL DO SERVIÇO SOCIAL - INSS Despacho:1) Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de audiências deste juízo, remarca-se a AIJ para o dia 26/08/2008, às 14:30 h.2) Renovem-se os atos necessários e intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.004.019432-7 - REGINA DE SOUZA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987)) X Falecido: MARIA FERREIRA), Falecido: RUBEM FERREIRA), Falecido: ARMANDO FERREIRA DE SOUZA Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Nomeia-se a 1ª requerente inventariante, independentemente de lavratura de termo.3) Cumpra-se o artigo 1032 do CPC.4) Venham as certidões negativas de débito e o recolhimento do imposto devido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.038325-5 - B V FINANCEIRA S.A. CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CARLOS ALEXANDRE CABRAL DE OLIVEIRA Despacho:1) À parte autora para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.004.079313-9 - BANCO J. SAFRA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOSE LUIZ DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) Decisão:...3) Declara-se saneado o feito.4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.5) Indefere-se a prova oral requerida, por desnecessária ao deslinde da causa. \r\n\r\nProc. 2007.004.181493-1 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIZABETH ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491) Despacho:1) Esclareça a parte autora o requerimento de fl.62, tendo em vista o que vai às fls. 22 e seguintes. 2) Certifique-se o transito em julgado da decisão de fl. 60, quanto item 1.3) Após, inexistindo hipóteses previstas na Ordem de Serviço deste juízo, de nº 01/2007, Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e legislação pertinente, inclusive o CPC, para serem cumpridas, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2008.004.015845-1 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALBERTO VIEIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.018250-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUCIANA DA CONCEICAO AQUINO GOMES Despacho:1) Venha a comprovação de notificação extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2008.004.018397-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FELIPE ALVES RAULINO Despacho:1) Venha a comprovação de notificação extrajudicial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.011493-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X EDUARDO SOUZA DE QUEIROZ E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.013724-1 - CAROLINA SIGGELKOW GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389), Dr(a). EMANUELLE ALMEIDA CASTRO CORRÊA (MG-097902)) X ALPHABETO -CONFECCOES CHILDREN LTDA Despacho:1) Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de audiências deste juízo, remarca-se a AIJ para o dia 29/07/2008, às 13:30 h.2) Renovem-se os atos necessários e intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.028724-6 - ANA MARIA CORREIA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678), Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X CLEUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS (RJ-078760) Despacho:1) Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de audiências deste juízo, remarca-se a AIJ para o dia 19/08/2008, às 14 h.2) Renovem-se os atos necessários e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.032443-7 - SAMCORDIS SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X MARCIA ASSIS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO POUBEL (RJ-045803) Despacho:1) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC.2) Inocorrendo manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.004.086114-7 - ESPÓLIO DE WILSON NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILVA ZILDA DIAS (RJ-044999)) X BANCO HSBC BANCK BRASIL S.A E OUTROS Venham as cópias(fls 02/07) necessárias p/ instruir os mandados p/ citações dos réus (03 cópias) \r\n\r\nProc. 2007.004.088773-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ICARO II (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X EDESTIO DE ASSIS PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Tendo em vista a cota de fl 163, esclareça a parte autora se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.181888-2 - VIRGINIA PINHEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Decisão:1) Fls. 63/65: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.004.018389-5 - ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-125270)) X RONALDO BREDER ROCHA Decisão:... venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em trinta dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.004.019433-9 - JOSE VIEIRA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.008663-0 - WELINGTON MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X ALBA MARIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364) Despacho:1) Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de audiências deste juízo, remarca-se a AIJ para o dia 19/08/2008, às 14:30 h.2) Renovem-se os atos necessários e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE AQUISICAO DA PROPRIEDADE IMOVEL MEDIANTE USUCAPIAO EXTRAORDINARIO \r\n\r\nProc. 2005.004.019005-4 - LIGIA MARIA DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X JORGE LOPES DE SOUZA Despacho:1) Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de audiências deste juízo, remarca-se a AIJ para o dia 22/07/2008, às 13:30 h.2) Renovem-se os atos necessários e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE DEBITOC/C PEDIDOS DE DANOS MORAIS E ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.004.023585-2 - VERONICA MATTOS COSTA DE BRENNO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Esclareça o executado, face os termos da decisão de fls 232/234, se o depósito de fl 215 visa a garantia do juízo ou o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.062272-2 - LEILA MARIA ALVES DE MARINS (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). GLEICE ELY RIBEIRO DA SILVA (SP-178589) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.004.063082-2 - ANDERSON CARLOS PEREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X PLANO DE SAUDE DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Despacho:1) Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de audiências deste juízo, remarca-se a AIJ para o dia 26/08/2008, às 12 h.2) Renovem-se os atos necessários e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.002601-5 - IRINEIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:1) Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de audiências deste juízo, remarca-se a AIJ para o dia 26/08/2008, às 14 h.2) Renovem-se os atos necessários e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.095712-6 - ROSENDA CASEMIRO DE SUZA (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X NET NITERÓI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:1) Fls. 72/81. Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.004.097587-6 - VANTOAN JOSÉ FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X CASA E VÍDEO - MOBILITÁ COM IND E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:1) Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de audiências deste juízo, remarca-se a AIJ para o dia 26/08/2008, às 13:20 h.2) Renovem-se os atos necessários e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.005802-0 - SYLVIA BRUNA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)) X OI - TELEMAR NOTE LESTE (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.004.018712-8 - EUCLYDES NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). AGNES DE OLIVEIRA GAMA (RJ-144291)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.040596-6 - PATRICIA BELARMINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007.\" A EMPRESA RÉ PARA A RETIRADA DA GUIA.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.536.009049-1 (3.717) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662)) X MAURO VANDERLEY DA SILVA SOUZA Despacho:1) Mantém o despacho de fl. 59.2) Intime-se na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.097511-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO CESAR SILVA Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça ao réu.2) Manifeste-se a parte autora, ante os termos da contestação. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.013411-3 - RENOVADORA DE PNEUS SAO GONÇALO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X NOSSO POSTO RIBEIRO ABASTECIMENTO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608) Despacho:1) Fls 438/439: Comprovem-se os requisitos do art. 50 do Código Civil, bem como traga o exeqüente certidão atualizada da JUCERJA da executada.2) Fls 441/443: Indefere-se. Poderá o interessado, se desejar, direcionar seu pedido ao MP. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA \r\n\r\nProc. 2008.004.010427-2 - EDMUNDO PINTO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478)) X EDNELSON AGUIAR FERREIRA Decisão:INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.2) Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC.3) Deverá também recolher as custas pendentes do processo retratado à fl 14. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.070152-8 - FABRÍCIO ALVES PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Esclareça o executado, face os termos da decisão de fls 192/193, se o depósito de fl 185 visa a garantia do juízo ou o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.004.083629-0 - JULIO CESAR MARTINS MAIA (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X CEFA CENTRO DE ESTUDOS AS FORÇAS ARMADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165) Sentença:Isto posto, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO. .. \r\n\r\nProc. 2006.004.035227-5 - ODIR NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:1) Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de audiências deste juízo, remarca-se a AIJ para o dia 19/08/2008, às 15 h.2) Renovem-se os atos necessários e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.065579-0 - CLAUDETE VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:1) Equivocada a petição de fl. 110. Aguarde-se manifestação da parte autora, face o que vai na assentada. \r\n\r\nProc. 2007.004.182505-9 - (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645)) X MAGIC PLAYERS (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO CESARIO (RJ-064653)), PEDRO LUCAS DE ALMEIDA DA SILVA Despacho:1) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente.2) Após, inexistindo hipóteses previstas na Ordem de Serviço deste juízo, de nº 01/2007, Consolidaçãio Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e legislação pertinente, inclusive o CPC, para serem cumpridas, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2008.004.004719-7 - WALTER DE MAGALHAES FILHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1) Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de audiências deste juízo, remarca-se a AIJ para o dia 22/07/2008, às 13 h.2) Renovem-se os atos necessários e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.536.002968-6 (8916) - JARBAS VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X ESPOLIO DE DEUSALINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"AO EXEQÜENTE-IMPUGNADO.\" \r\n\r\nProc. 2006.004.072799-4 - CARLOS EDUARDO OLIVEIRA PROENÇA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X EXPRESSO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:1) Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de audiências deste juízo, remarca-se a AIJ para o dia 26/08/2008, às 12:40 h.2) Renovem-se os atos necessários e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.092570-8 - LUCIENE APARECIDA DE MATTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de audiências deste juízo, remarca-se a AIJ para o dia 29/07/2008, às 13 h.2) Renovem-se os atos necessários e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.095459-9 - CARLOS ALBERTO DE JESUS LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL (RJ-061835)) X HCSG (HOSPITAL E CLINICA SAO GONCALO) (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Despacho:1) Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de audiências deste juízo, remarca-se a AIJ para o dia 12/08/2008, às 14:30 h.2) Renovem-se os atos necessários e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.095871-4 - EVERALDO DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:1) Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de audiências deste juízo, remarca-se a AIJ para o dia 02/09/2008, às 13 h.2) Renovem-se os atos necessários e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.010550-1 - ANA MARIA DE MENDONCA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X FOTO VENEZA LTDA E OUTROS Decisão:1) Tendo em vista que o autor foi instado a trazer aos autos sua declaração de bens e renda e/ou isento e não o fez, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.2) Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, c/ antecipaçã de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.078185-0 - CEPOR CENTRO DE PESQUISAS DE OSTEOPOROSE DO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716)) X TATIANA FREITAS MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862) Despacho:1) Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de audiências deste juízo, remarca-se a AIJ para o dia 02/09/2008, às 13:40 h.2) Renovem-se os atos necessários e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.004.096216-4 - JULIAN DA COSTA SERRAZINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X CINTRA RIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JARDEL FAVERO JUNIOR (RJ-137311), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRAULIO ANTONIO DA COSTA (ES-013420) ...10) Defere-se a produção de prova pericial requerida pela segunda e quarta rés, nomeando o perito Moyses Alberto Mizrahy, cujo telefone e qualificação são conhecidos do Cartório, fixando honorários periciais em oito salários mínimos, que serão suportados pelas postulantes da prova, na proporção de 50% para cada uma, devendo o depósito vir aos autos em dez dias, sob pena de preclusão... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.536.009562-8 (5078) - Inventariante: LUCIANO REZENDE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X BENTA REZENDE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO (RJ-086144), Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406) AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1998.536.018606-4 (10232) - Inventariante: PAULO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CELSO GOMES PEREIRA (RJ-004896), Dr(a). ALEXANDRE OTAVIO DE SENA (RJ-088228), Dr(a). ISABELLA DE BRITO GOMES PEREIRA (RJ-096921)) X ROSA NANCI DE CARVALHO AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2000.004.013655-2 - Inventariante: MARIA AUXILIADORA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358)) X ZULMIRA CORREA MARQUES), ERNESTINA CORREA MARQUES \"AO INVENTARIANTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO.\" \r\n\r\nProc. 2000.004.020623-2 - Inventariante: LIVIA SILVEIRA DE ALMEIDA X ADOLPHO DA SILVEIRA CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390), Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399) AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2008.004.018621-5 - Inventariante: MARIA CANDIDA VIULA NUNES (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GONÇALVES PINHEIRO (RJ-068975)) X SERAFIM GONÇALVES ROCHA Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a inventariante e demais herdeiros sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.004.080152-7 - RONALD SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X MARCOS AURÉLIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de audiências deste juízo, remarca-se a AIJ para o dia 15/07/2008, às 13 h.2) Renovem-se os atos necessários e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.024677-8 - MARIO MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:1) Ao impugnante quanto ao acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.004.097548-7 - DILCIMAR DE ASSIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:1) Fls. 54/62: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado e ao MP, sucessivamete. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.004.025743-6 - PAPELARIA E LIVRARIA DELTA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:1) O requerimento de execução pelo Unibanco deve ser postulado na via própria e autônoma.2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC.3) Inocorrendo manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.004.044471-6 - ESPOLIO DE LEA MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE SOUZA (RJ-083786)) X JOAO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Tendo em vista os novos documentos apresentados, à exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.004.002347-6 - MARCELO MOURA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho:1) Fl 273: Regularize-se, vez que encontra-se sem assinatura.2) Fl 276 e seguintes: Aguarde-se solicitação de informações. \r\n\r\nProc. 2007.004.084762-0 - STELA REGINA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem do MM Dr Antonio Augusto de Toledo Gaspar, Juiz de Direito Titular desta vara, fica a audiência remarcada para o dia 11/08/2008, às 14:30h, devendo ser providenciados os expedientes necessários. \r\n\r\nProc. 2007.004.085392-8 - TORQUATO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:... rejeita-se a preliminar de ilegitimidade passiva e indefere-se a denunciação da lide pelos mesmos fundamentos expostos. ..7) Declara-se saneado o feito.8) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.9) No caso específico dos autos não há como ser promovida a realização de perícia sem, antes, reconhecer o eventual direito do autor, devendo, excepcionalmente, ser deixada para uma fase posterior a liquidação de eventual direito. \r\n\r\nProc. 2007.004.088294-1 - NAIARA VALE BESSA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO CARDOSO ARRUDA (RJ-131550)) X LE PONT CONCESSIONÁRIA PEUGEOT (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) Despacho:1) Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de audiências deste juízo, remarca-se a AIJ para o dia 08/07/2008, às 13:30 h.2) Renovem-se os atos necessários e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.092028-0 - ALINE PASTORE BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1) Retifica-se, de ofício, a parte condenatória ao ônus da sucumbência, fazendo constar que os honorários fixados é em favor do patrono da parte autora, persistindo, no mais, a sentença tal como está lançada.2) Fls. 146/149. Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.3) Ao apelado e Ministério Público.4) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.004.003139-6 - ELIANE PASSOS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2008.004.003441-5 - FIDÉLIS SGMARINGA CODEÇO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2008.004.003983-8 - ANTONIO GAMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1) Fls. 63/65: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.004.010805-8 - PERLA LOURENÇO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726)) X AMICO SAÚDE LTDA (DIX PLANOS DE SAUDE) (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:1) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente.2) Após, inexistindo hipóteses previstas na Ordem de Serviço deste juízo, de nº 01/2007, Consolidaçãio Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e legislação pertinente, inclusive o CPC, para serem cumpridas, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2008.004.016252-1 - FRANCISCO ANTONIO PACE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CLARO S/A Despacho:1) O requerimento de tutela já restou apreciado à fl. 18.2) Aguarde-se o ato citatório. \r\n\r\nProc. 2008.004.021613-0 - PAULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BRAGA GONÇALVES (RJ-131597)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:defere-se o pleito antecipatório, determinando-se à parte ré que abstenha-se de encaminhar o nome da parte autora para o órgão restritivo, pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 16/07/2008, às 15:40h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.094836-8 - WAGNER SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404)) X ANTONIO CARLOS MARTINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) Despacho:1) Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de audiências deste juízo, remarca-se a AIJ para o dia 05/08/2008, às 15 h.2) Renovem-se os atos necessários e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.002263-0 - MANOEL XAVIER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539)) X BANCO ITAUCARDN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226), Dr(a). MARCELO LIMA GARCIA DE AZEVEDO (RJ-095310) Despacho:1) Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de audiências deste juízo, remarca-se a AIJ para o dia 08/07/2008, às 13h.2) Renovem-se os atos necessários e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.076420-6 - DAVI MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X CARREFOUR A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.050522-5 - MATHEUS GRIGÓRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO AMIGO ASSISTÊNCIA MÉDICA - SMEDSJ - SERVIÇOS MÉDICOS SÃO JOSÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107), Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507) Despacho:intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2008.004.018456-5 - SALVADOR CHARDELI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X ROTA 696 AGENCIA DE VEICULOS E OUTRO Decisão:... venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.182605-2 - AILTON OTAVIANO VARGAS (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:1) Defere-se o desentranhamento dos documentos originais, que deverão ser substituídos por cópias legíveis.2) Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, visando a Substituição de Declaração não Emitida \r\n\r\nProc. 2005.004.082887-5 - GERALDO GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONEL HENRIQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONAS BAHIENSE DE CARVALHO LYRA (RJ-005617) Despacho:1) O documento anexado não é habil a comprovar o que se determinou e, cabe a parte autora comprovar o que lhe fora determinado. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.079092-0 - TATIANA MENDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de audiências deste juízo, remarca-se a AIJ para o dia 19/08/2008, às 13:20 h.2) Renovem-se os atos necessários e intimem-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.004.018179-5 - ROSANGELA BARRETO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (RJ-108146)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.004.019599-0 - AVANY DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO AFONSO CARUSO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Se nada requerido para juntar aos autos no prazo de 24h, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c cominação de pena \r\n\r\nProc. 2007.004.182703-2 - ESPOLIO DE MANOEL BAPTISTA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOELINA DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:Aguarde-se o cumprimento de fl 29. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.004.052731-7 - MARIA DA PENHA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALVES MAIA (RJ-088917) Despacho:1) Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de audiências deste juízo, remarca-se a AIJ para o dia 12/08/2008, às 15 h.2) Renovem-se os atos necessários e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.182683-0 - THAÍS CARDOSO CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.004.007682-3 - ARILDA TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2000.004.016755-0 - BLESSED INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LENDRO SCOTELARO SANTAREM (RJ-097602), Dr(a). LUCIMAR BATISTA SANTARÉM (RJ-035780)) X CAPRICORNIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, II do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2000.004.019514-3 - BLESSED COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR BATISTA SANTARÉM (RJ-035780)) X CAPRICORNIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, II do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais.JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais.Custas já recolhidas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.536.009795-7 (5103) - NEDI DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696)) X ESPOLIO DE JORGE PAES LEME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GONÇALVES MARTINS (RJ-045571), Dr(a). ADRIANA FRÓES DE SOUZA (RJ-147424) Decisão:1) Fls. 334/340: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado e ao MP.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2000.004.003214-0 - JOSE FRANCISCO DE LIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Se nada requerido para juntar aos autos no prazo de 24h, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2000.004.005297-6 - CUSTODIO RANGEL PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X URBA PLANEJAMENTO E URBANISMO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973) Venham as cópias e custas pela parte autora para instruir as cp p/ oitiva das test. arroladas as fls 438 :Niterói - oja R$ 38,34,porte rem/ret R$ 9,12,aevc R$ 63,89 + caarj+ bx dist. conta 603002449-8 R$ 18,23,fetj R$ 3,64 + fundperj e funperj R$ 6,47 (cada). Itaboraí -oja R$ 12,78,porte rem/ret R$ 9,12,aevc R$ 43,81+caarj+ bx dist. conta 2102-2 R$ 18,23 +fetj R$ 3,64 ,fundperj e funperj R$ 3,19 (cada) \r\n\r\nProc. 2004.004.007900-1 - DONATO FERNANDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187) \"AO AUTOR SOBRE FL. 83.\" \r\n\r\nProc. 2004.004.069522-8 - CLEIDE COELHO NUNES (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Dê-se vista como solicitado. \r\n\r\nProc. 2008.004.018607-0 - ILMA CORREA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOYSES DE BARROS) Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nId: 568840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "568841": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.095982-2 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X Falecido: ANTÔNIO TEODORO DE LIMA Decisão:Fls. 18: recebo como emenda à inicial e defiro a gratuidade de justiça às requerentes.Venham, caso não conste dos autos:a) a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido;b) a certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário.Expeçam-se os ofícios necessários à apuração dos valores depositados em nome do falecido e à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o INSS.Cumpridas as etapas acima, dê-se vista à Fazenda Estadual independentemente de novo despacho. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.019141-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ESPÓLIO DE JORGE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557) ao autor - sobre despacho de fl.68 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.093455-2 - WELSON FIGUEIREDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X ORLANDO MAGNO OLIVEIRA MOTHÉ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 21. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.004.092710-9 - JOAO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (RJ-094445)) X JAQUELINE DE OLIVEIRA MAIEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 27-verso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.090104-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X WELLINGTON COSTA DA CUNHA AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDAO DE FLS. 73. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.002582-5 - DULCENEA CORREA DE AZEVEDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X VIAÇAO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) VISTA AO REU. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.026229-8 - WILSON CARLOS MACHADO LAZARA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) VISTA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2001.004.033944-1 - IARA DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO ASSUMPCAO (RJ-111231)) X TRINDAFERRAL SERRALHERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.004.007619-3 - Inventariante: DEISE MARIA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). PLÍNIO LOPES DE AZEVEDO (RJ-077067)) X PERICLES MESSIAS DOS SANTOS VISTA À INVENTARIANTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2005.004.034475-6 - NEUMA RAMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-129990)) X VALDINAR MARREIRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962) VISTA ÀS PARTES, SOBRE HONORÁRIOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Liminar de tutela Antecipada c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.077436-0 - SARA REGINA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) VISTA À AUTORA, SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.004.079760-3 - GEORGIA FREIXO MENCHISE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991)) X ROSINEIDE DE TAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.29. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.004.010707-8 - MARIA NAZARETH TAVARES LIMA (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL GONÇALENSE LTDA Decisão:1-Retifique-se a autuação.2-Fls.34. Considerando que a parte ré comprova que foi intimada para a audiência na Comarca de Niteroi em data anterior ao do presente processo, defiro o requerido. Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 01/09/08 às 16:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1996.536.009162-0 (33661) - ROSIMERI SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723), Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320)) X JORGE BASTOS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Despacho:Reconsidero, em parte, o despacho de fls. 173 e defiro, recolhidas as custas eventualmente devidas, a expedição de ofícios à Receita Federal e ao DETRAN, como requerido.No que tange ao BACEN, esclareça o autor se o que pretende é a penhora on line através do sistema BACENJUD. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Promessa de Compra e Venda c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.004.018903-0 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARIA DA PENHA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VISTA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.092786-9 - ROSINEIA ARANTES VARADY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X CREDICARD SA ao autor - fornecer cópias p/instruir cp, conforme cpc. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C Antecipação de Tutela Específica \r\n\r\nProc. 2004.004.010546-2 - JANAÍNA FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) X CONVIVER - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA) ao autor- fornecer cópias para instruir a CP, conforme CPC \r\n\r\nId: 568841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "568842": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1991.004.500469-5 - ANTONIO CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) deve a parte autora fornecer cópias para instruir precatório. \r\n\r\nProc. 2004.004.054221-7 - GENTIL NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:A fim de se evitar futura alegação de cerceamento de defesa, acolho a promoção ministerial de fls. 70 e redesigno a AIJ para o dia 13/08/2008, às 14:00 horas, para colheita do depoimento pessoal do Autor.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.004.116622-9 - MARIA HELENA DA CONCEIÇÃO MARINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X Falecido: JOSÉ DE MATTOS Sentença:(...)Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.004.037059-9 - ANTONIO SANT'ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X Falecido: ARLINDO BORGES DA SILVA Despacho:Quanto ao termo de inexistência de outros bens e herdeiros, o mesmo deve ser firmado em cartório ou por instrumento particular, com firma reconhecida.Por ora, oficie-se, conforme requerido à fl. 48. \r\n\r\nProc. 2008.004.013109-3 - LUCIA HELENA FERREIRA DE FREITAS VIEGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: RAYMUNDO SILVA DE FREITAS Despacho:1 - Venha, por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei;2- Expeçam-se os ofícios necessários:a- para vinda da certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- para apuração do saldo depositado em nome do falecido;3- Cumpridas as etapas acima, dê-se vistas ao Ministério Público, caso haja interesse de incapazes, independentemente de novo despacho;4- Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.004.070832-8 - Inventariante: MAURÍCIO MIRINDIBA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE SOUZA (RJ-083786)) X WILSON RODRIGUES MEIRELLES Decisão:1 - Mantenho a r. decisão de fls. 89, por seus próprios fundamentos.2 - Conforme esclarece a douta decisão supra mencionada, com o falecimento do Sr. Wilson, TODOS os créditos trabalhistas não recebidos em vida pelo mesmo, foram transmitidos à Sra. Ediclea, que constava como sua única beneficiária. Ou seja, não obstante o recebimento não integral dos valores pela Sra. Ediclea, o saldo remanescente pertence a seus herdeiros, posto que foram transferidos à mesma por ocasião do falecimento do inventariado.3 - No mais, cumpra-se integralmente o r. despacho de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2006.004.073353-2 - MARISA MARTINS DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE MELO ROSA (RJ-128977)) X Inventariante: WANDA MARTINS DO NASCIMENTO) LUCY MARTINS DO NASCIMENTO Despacho:Oficie-se ao Banco ABN AMRO REAL, conforme requerido à fl. 70. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.004.016009-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CINTIA FERREIRA DOS SANTOS CAITANO Sentença: HOMOLOGO a desistência formulada pelo banco-autor às fls. 14 e, não tendo havido citação da parte ré, JULGO EXTINTO o processo ex vi do art.267, VIII do Código de Processo Civil.Transitada em julgado a presente e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se, autorizado, desde já, o desentranhamento de documentos, à exceção da procuração, desde que providenciadas cópias reprográficas.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.016408-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALEX PIMENTA VIANA Decisão:... expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo... \r\n\r\nProc. 2008.004.018845-5 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VANDERSON TEIXEIRA DA COSTA Decisão:Defiro a liminar; Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos (...) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.004.011028-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCOS FELIPE MELLO Sentença: HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pela parte autora às fls. 33 dos presentes autos e, não tendo havido citação, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do Cód. de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito SEM JULGAMENTO do mérito.Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se, facultado ao autor o desentranhamento dos documentos que entender necessários, à exceção da procuração, desde que providenciadas as cópias xerográficas.Custas na forma da lei. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.000054-5 - VALDIR RIBEIRO X VIAÇAO ARACATUBA Despacho:Cumpra-se, designando-se o dia 22/07/2008, às 15:00 horas. Intimem-se.Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.004.017482-1 - JORCIE FRANCISCO DA SILVA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante, solicitando designação de nova data de audiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.085633-4 - VIVIANE DA SILVA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA DE SOUSA (RJ-105816)) X TELEMAR NORGE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu efeito meramente devolutivo, a teor do disposto no artigo 520, inciso VII, do CPC. Ao apelado. Intime-se.Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.004.089215-6 - JOAO BATISTA DA COSTA LAGE (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo o dia 12/08/2008, às 10:00 horas, para Audiência de Conciliação prevista no artigo 331do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.114481-0 - MADALENA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, ficando a Autora condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), sobrestada a execução de tais verbas em razão da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, C/PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS. \r\n\r\nProc. 2008.004.007202-7 - ELSON VICTORINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, ficando a Autora condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), sobrestada a execução de tais verbas em razão da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.004.082290-7 - ABV 384 INSTALADORA DE GNV LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE (RJ-125652), Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X CARLOS ALBERTO GALVAO CRUZ Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando extinta a obrigação relativamente às despesas do conserto do veículo, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno o Réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa.Intime-se o Réu, pessoalmente, para a retirada das chaves do veículo em trinta dias, sob pena do bem ser encaminhado para o Depósito Público.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.077523-0 - CERLANDIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X LIBERTY WAY SUITE CLUBE INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para declarar a rescisão do contrato celebrado entre as partes, ficando a Ré condenada a efetuar a devolução à Autora da quantia de R$ 10.680,80 (dez mil, seiscentos e oitenta reais e oitenta centavos), com juros e correção monetária contados da citação, ficando rejeitado o pedido de outras perdas e danos, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre a condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.017486-9 - SONIA MARIA CABRAL GOULART (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640), Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833), Dr(a). CARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA (RJ-142895)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:Defiro JG.Os documentos acostados à inicial revelam a plausibilidade da alegação da Autora. Outrossim, visualiza-se fundado receio de dano de difícil reparação ante a inclusão do nome da parte Autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, com inevitável abalo ao seu crédito pessoal.Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para suspender a anotação do nome da Autora nos cadastros restritivos de crédito, em razão do débito questionado, até ulterior decisão do Juízo. Oficie-se.Designo o dia 11/08/2008, às 10:20 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto(s) (art.277, § 2º, do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.020462-0 - RONY DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTIAGO CAROCHA (RJ-148281), Dr(a). LUCIANO CARDOSO DE MELLO JÚNIOR (RJ-150635)) X ELGIN Decisão:Defiro JG.Designo o dia 11/08/2008, às 10:00 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, § 2º, do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.004.083406-5 - RENATO DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURÍCIO SACRAMENTO DE NAZARÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-070083) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo elaborado pelas partes em audiência, cuja ata encontra-se acostada às fls. 47 dos presentes autos e, com fundamento no inciso III do artigo 269 do Cód. De Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito COM JULGAMENTO do mérito.Custas na forma da lei.Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pelos réus, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos, se houver , e a última declaração de IR de ambos, comprovando, se o caso, a isenção.Transitada em julgado a presente, expeçam-se os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.004.013883-0 - JUAREZ PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)), Síndico: JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA OAB/RJ94058) X PINHO E OLIVEIRA LTDA Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 267, III, c/c o seu parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.004.087799-4 - GUIOMAR DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X CONSERVAS PIRACEMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:... Ante o exposto, julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de GUIOMAR DE SOUZA BRAGA, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 9.070,30 (nove mil, setenta reais e trinta centavos), de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao Síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.004.071928-6 - CECÍLIA ROSA DA CRUZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438), Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:... Ante o exposto, julgo incluído no passivo da massa falida, o crédito em favor de CECÍLIA ROSA DA CRUZ DE LIMA, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 8.793,00 (oito mil, setecentos e noventa e três reais), de acordo com os cálculos do contador judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao Síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.089699-0 - CLÉA COIMBRA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X TELEMAR NORTE LESTE - OI FIXO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, com relação ao pedido de revisão da conta vencida em 07/06/2007 (conta 05/2007), JULGO EXTINTO O PROCESSO, por ausência de interesse processual, o que faço na forma do art. 267, VI, do CPC. Quanto ao pedido de reparação por dano moral, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, I, do CPC.Fica a Autora condenada ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), o que faço na forma do art. 20, § 4º, do CPC, sobrestada a execução de tais verbas, em razão da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.093132-0 - MAURICIO LUIZ FRANCO (Adv(s). Dr(a). JEAN PIERRE AMARAL MOTTA (RJ-146168), Dr(a). MIGUEL AILTON BORGES MACEDO (RJ-146973)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, ficando o Autor condenado ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC, sobrestada a execução de tais verbas, em razão da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.019965-9 - WANDA CRISTINA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227), Dr(a). ALEXANDRE ROSA LOPES (RJ-128032)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro JG.Os documentos acostados à inicial revelam a plausibilidade da alegação da Autora. Outrossim, visualiza-se fundado receio de dano de difícil reparação ante a inclusão do nome da parte Autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, com inevitável abalo ao seu crédito pessoal.Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para suspender a anotação do nome da Autora nos cadastros restritivos de crédito, em razão do débito questionado, até ulterior decisão do Juízo. Oficie-se.Designo o dia 11/08/2008, às 10:40 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto(s) (art.277, § 2º, do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.079867-8 - JUREMA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, ficando a Autora condenada ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC, sobrestada a execução de tais verbas em razão da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.094300-0 - VALDYRA DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404), Dr(a). ARTUR POIAVA MARTINS (RJ-131494)) X CRED 21 PARTICIPAÇOES LTDA (MARISA) (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora, a título de reparação por dano moral, a quantia equivalente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com juros contados da citação e correção monetária a partir da presente sentença, ficando, ainda, confirmada a decisão de antecipação da tutela, de fls. 25, ficando extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Com base no Enunciado 105, da Súmula do E. TJERJ, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre a condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.001715-6 - RENATA ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS Decisão:Defiro JG.Designo o dia 07/08/2008, às 10:40 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, §2º, do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.020005-4 - MARA NAZARETH DA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:... Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar à Ré que se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica enquanto se discute a legalidade das contas impugnadas, ou caso já o tenha feito, restabeleça o fornecimento de energia elétrica, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao teto de R$ 5.000,00, ressalvada a sua majoração, bem como abstenha-se de incluir o nome da Autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa a ser fixada posteriormente.Outrossim, deverá a Autora consignar, mensalmente, o valor de R$ 105,00 (cento e cinco reais), que vem a ser a média de consumo dos últimos seis meses, sendo que os depósitos servirão para amortizar sua dívida, não podendo ficar sem pagar qualquer quantia enquanto recebe a prestação do serviço. Dê-se guia.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.004.005023-2 - Inventariante: PAULO CÉSAR DA SILVA X ALVARO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:À vista da concordância dos interessados e fiscais, HOMOLOGO o(s) cálculo(s) de fls. 69/70 por mim rubricado, dos tributos devidos no inventário dos bens deixados por ALVARO FERREIRA DA SILVA E ALZIRA VEIGA DA SILVA.Venha o imposto de transmissão causa mortis devido ou certidão de isenção, prevista no artigo 29 da Lei 1.427/89. \r\n\r\nProc. 2005.004.005023-2 - Inventariante: PAULO CÉSAR DA SILVA X ALVARO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Estes autos encontram-se aguardando: manifestação das partes/resposta de expediente/mandado de avaliação/outros. \r\n\r\nProc. 2005.004.025162-6 - JANE SILVEIRA DE AZEVEDO VOGAS, Falecido: HELIO TEIXEIRA VOGAS (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883), Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867)), Inventariante: ROBSON LUIS CAMARA VOGAS, Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS (RJ-067339), Dr(a). DIANA DA SILVA LIMA (RJ-140991) Despacho:1 - O prazo para que o meeiro e os demais herdeiros se manifestem acerca das primeiras declarações prestadas nos autos é de 10 dias, conforme despacho de fls. 33. 2 - Sendo assim, certifique o cartório se houve manifestação do meeiro ou dos demais herdeiros quanto ao r. despacho de fls. 44.3 - Em caso negativo, cumpra-se integralmente o r. despacho de fls. 33. \r\n\r\nObrigação de Dar, cumuladac/ pedido antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.080102-1 - EDUARDA DE MELLO NETTO (Adv(s). Dr(a). JOANA CURY KASTRUP (RJ-111306)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SG. E OUTRO Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a tutela de fls. 32/34, ficando a parte Ré condenada ao fornecimento do medicamento reclamado enquanto e durante dele necessitar a Autora, observando-se a quantidade e a periodicidade prescritas, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Sem custas, ficando o Réu condenado ao pagamento de honorários advocatícios em montante que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC.Considerando que se trata de obrigação continuativa, fica a sentença sujeita ao duplo grau obrigatório, não incidindo a regra prevista no § 2º, do art. 475, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.088663-6 - ELIZETE DE MENDONÇA IRIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a medida liminar anteriormente concedida, devendo o Município de São Gonçalo continuar a fornecer à Autora, gratuitamente, o medicamento LAMIVUDINA 250 mg, pelo tempo necessário ao tratamento e na dosagem adequada para tanto. Diante das reiteradas notícias de descumprimento da tutela, majoro a multa diária para R$ 300,00 (trezentos reais) ... \r\n\r\nProc. 2008.004.017582-5 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Considerando que os motivos que levaram ao indeferimento do cadastramento do Autor como operador autônomo na Secretaria de Transporte Municipal de São Gonçalo não se mostram sem razoabilidade, uma vez que dizem respeito ao tempo de vida útil do veículo e à falta de comprovação dos seguros obrigatórios, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida. Designo o dia 11/08/2008, às 11:20 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.019668-3 - NIVALDO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:Defiro JG.O fornecimento de medicamento necessário a tratamento de saúde está atrelado à garantia constitucional do direito à saúde.Assim, comprovada a necessidade e a impossibilidade da parte de provê-lo por si só, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, nos termos requeridos na inicial.Intime-se o Réu.Designo audiência (art. 277, do CPC) para o dia 06/08/2008, às 15:40 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.004.096490-8 - RODRIGO FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X SIEMENS DO BRASIL Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar ao autor R$ 1.245,00 (um mil, duzentos e quarenta e cinco reais) a título de indenização por danos morais, além de juros e correção monetária a contar da publicação da sentença. .. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.017893-0 - MANOEL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561), Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-121040)) X TELEMAR NORTE LESTE E OUTRO), QUEREN DINIZ DE SOUZA MEDEIROS Decisão:Defiro JG.O pedido de antecipação de tutela será apreciado com a resposta do Réu.Designo o dia 07/08/2008, às 10:20 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, § 2º, do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.075375-0 - EMILY COUTINHO DE ALMEIDA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775), Dr(a). LUIZ FERNANDO GOMES SOARES (RJ-104145)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, ficando a Autora condenada ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, arbitrados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC, sobrestada a execução de tais verbas em razão da gratuidade de justiça.Ficam revogadas as decisões de fls. 44 e 84, a respeito da antecipação da tutela.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.004.015693-4 - JOSE ARNALDO MENEZES LUZ (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A Decisão:Da narrativa do autor em sua peça inicial, extrai-se que este dispôs de mais de R$ 30.000,00 para quitar ANTECIPADAMENTE a dívida contraída com o banco-réu. Assim, em que pese a declaração acostada à fl. 08, entendo que o autor não pode ser considerado hipossuficiente financeiramente, motivo pelo qual INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida.Venham as custas processuais e a taxa judiciária devidas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.004.017386-5 - LEONTINA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X LOSANGO E OUTRO Decisão:Defiro JG.Designo o dia 07/08/2008, às 11:00 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se os Réus que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seus prepostos (art.277, § 2º, do CPC) e cientificando-se de que poderão oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.082873-9 - WANDERLEY FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANY CAROLINA GARÇIA GUEDES (RJ-120017), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X CIMENTO MAUÁ (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Diante do acúmulo de serviço e o grande número de processos na conclusão, e considerando que esta Magistrada estará em exercício nesta serventia somente até o próximo dia 30, redesigno o ato para o dia 19/06/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.004.001815-0 - ROBSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X RAGAMAR MECANICA EM GERAL LTDA - ME E OUTRO Decisão:1- Recebo a emenda à inicial de fls. 41.2- Designo o dia 07/08/2008, às 11:20 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.3- Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, § 2º, do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput, do CPC.4- Intime-se a parte Ré para cumprir a r. decisão de fls. 34/36, devendo o mandado ser instruído com cópia da mesma.5- Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.002133-9 - LUIS GUSTAVO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317) Despacho:Fls. 92: comprovado o cumprimento do disposto no artigo 45 do CPC, intime-se a parte autora, por AR, para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.004.093736-0 - GERALDO GLAUCUS BAESSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Não há preliminares ou irregularidades a enfrentar.Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pela parte Autora, bem como pericial contábil para a verificação de eventual prática de anatocismo, pelo que, nomeio perito do Juízo o Dr. CHARLES F. WILLIAM, tel. 2621-1139 / 9966-1313, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários, que serão recolhidos ao final pela parte sucumbente, estando o Autor sob a Gratuidade de Justiça.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.018589-2 - ANTONIA ELENA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARTÃO IBI - C&A Decisão:Defiro JG.Designo o dia 06/08/2008, às 15:20 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, § 2º, do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.179814-7 - ANA CRISTINA FREITAS DIAS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Verifico que a Autora, em verdade, ingressou num \"círculo vicioso\", pelo qual teve que contrair novos empréstimos para saldar os anteriores.Os descontos feitos diretamente na conta em que recebe seus vencimentos vêm comprometendo praticamente a totalidade de sua renda.Assim, para a proteção da própria mantença da Autora, acolho o requerimento formulado às fls. 80/82, para limitar os descontos diretos em 30% (trinta por cento) dos valores recebidos pela Autora a título de \"remuneração/salário\".Expeça-se Mandado de Intimação para o cumprimento da decisão, sob pena de multa a ser aplicada pelo Juízo.Designo audiência de conciliação para o dia 11/08/2008, às 11:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nId: 568842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "568843": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.004.007965-4 - JOAO MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AO AUTOR SOBRE DATA DA PERÍCIA: 30/06/2008 ÀS 15:00H, NA SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM DE SÃO GONÇALO.. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.004.005513-3 - VERA LÚCIA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X EURO NITERÓI EDIÇÕES CULTURAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE SANTOS DE BRITO (RJ-117234), Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043) Decisão: Declaro o processo saneado. Decidirei sobre as preliminares no momento da sentença. Defiro as provas requeridas. Designo A.I.J. para o dia 20/01/09, as 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.054760-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA LEMOS (RJ-144502E)) X LUIZ CLAUDIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Ao autor a fim de recolher as custas para a expedição do ofício à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2008.004.018280-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ARTIMARIO NOVAS RIBEIRO ALVES Despacho:Regularizem-se fls. 6/8. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.080962-9 - SAMCORDIS SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X ROBERTA ANDRADE PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Com base no art. 265, I, do C.P.C. e considerando o documento de fls. 34, determino a suspensão do proceso. Ao autor para dizer se deseja o prosseguimento do processo só contra a 1ª ré.Em 12-06-08.Antônio Marreiros da Silva Melo Neto.Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.004.085512-3 - JUVENOR BATALHA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.004.087192-0 - ROBERTO CARLOS CORREIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARCELLOS (RJ-113907)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:...DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para obrigar o réu a fornecer os extratos da conta poupança do autor, relativos aos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, e condenar o réu a pagar ao autor as diferenças entre a correção monetária e os juros remuneratórios pagos ao autor, em razão da caderneta de poupança de fls. 16, referentes aos meses de junho e julho de 1987, e a correção monetária e juros remuneratórios que lhe são devidos conforme a Resolução nº 1336/87, bem como as diferenças entre a correção monetária e os juros remuneratórios, pagas ao autor em janeiro e fevereiro de 1989, e a correção monetária e juros remuneratórios que lhe são devidos de acordo com o Decreto nº 2284/86, valores esses acrescidos de correção monetária e juros de mora, de 6% ao ano (desde os vencimentos até o advento do novo Cód. Civil) e de 12% ao ano (desde a vigência do novo Cód. Civil), até o pagamento, tudo a ser apurado em liquidação de sentença.... \r\n\r\nProc. 2008.004.009633-0 - DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X SILVESTRE ALVARO GOMES Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.004.014823-8 - VERA CRUZ MAGALHÃES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X LUSA MAGALHÃES BASTOS 1- Defiro a JG.2- Designo a audiência de conciliação (art.277) para o dia 15-07-2008, às 14:00 horas. a parte ré deverá fazer-se representar por advogado ou pela DP, para apresentar sua defesa caso não haja acordo.3- Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.087961-9 - MONIQUE DE AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação para 09/07/2008 às 15:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.010173-8 - ELISABETE DA COCNEIÇÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À autora sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de multas de trânsito c/c Obrigação de Fazer e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.063948-5 - MARCELO DIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DUARTE MARIANO (RJ-135721)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E OUTRO Decisão:Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: Defiro, em parte, o pedido de tutela antecipada requerida para que seja providenciado o cancelamento das multas em nome do autor referente a este processo, devendo o mesmo promover a citação dos litisconsorciados passivos necessários, no prazo legal. Acolho a renúncia da parte autroa quanto ao pleito indenizatório e de honorários advocatícios em relação ao DETRAN e ao DER. Expeçam-se os ofícios requeridos acima. Nada mais havendo ... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.536.004662-1 - MILTON VIGNOLI (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001)) X SERGIO MAURO FONSECA FRANCA E OUTROS E OUTROS AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.536.008633-7 (7435) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X NELCI SILVA MIRANDA E OUTRA E OUTRO ao interessado sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2001.004.014921-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA SUESC (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373)) X TANIA LIMA MARQUES SANTOS ao exequente sobre resposta de oficio \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.004.010767-4 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915), Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341)) X OSWALDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA (RJ-091395), Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723) ao autor sobre contestação \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.004.006595-3 - ERICA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X BANCO SANTANDER S/A À autora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.022706-5 - MONICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954), Dr(a). EVELINE ITABORAI FERREIRA (RJ-126152)) X TELEMAR SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.004.078607-0 - JULIA APARECIDA FERNANDES CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X AUTOVAN R. L. S. VANS AUTO PEÇAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979), Dr(a). JAQUELINE MARIE NUNES DE MELLO (RJ-104763), Dr(a). JOÃO ROBERTO SAVI VARGENS (RJ-130702), Dr(a). JORGE EDISON DAFLON VIEIRA (RJ-132569), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, do CPC, para o dia 15/07/08 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com Pleito de Manutenção da Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.059217-1 - DÉLIO BARRETO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ - ATUAL AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.037644-3 - JOAO LUIGI DE ALMEIDA AMORELLI (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" defiro a expedição do mandado com as cautelas de praxe. intime-se o réu conforme requerido ( para pagamento da diferença de r$ 2.076,67, sob pena de prosseguimento da execução) \" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.004.043925-5 - OSMIR FREITAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso. Intime-se o réu para pagamento da diferença conforme planilha apresentada. \r\n\r\nProc. 2005.004.007460-1 - FLÁVIO AUGUSTO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO ARRUDA (RJ-005474D)) X FAUSTA VIRGÍNIA DE ARAÚJO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954) Decisão: Designo A.I.J. para o dia 20/01/09, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.019691-3 - GEILSON DOS SANTOS LORENA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:Designo o dia 20/01/2009, às 17:00 hs, para A.I.J. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.093971-9 - SHEILA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X BMG ASSESSORIA FINANCEIRA Despacho:1- Defiro (fls. 25 ).2- Remarco a audiência de conciliação para o dia 28/08/2008 às 15:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.002218-8 - IGREJA EVANGELICA PORTA DAS OVELHAS (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X RIAN AR CONDICIONADO E REFRIGERACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO REIS DA SILVA LINHARES (RJ-102445), Dr(a). INELI APARECIDA GASPARINI (SP-140461) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.004.018419-4 - ANTONIO CARLOS RESENDE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOERALDO MANOEL GUIMARÃES BARROS (RJ-098580)) X MARIA JOSE DOS SANTOS Ao interessado sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2001.004.005957-2 - ORLANDO FREIRE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491)) X MERENTINA MARIA RIBEIRO Aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.066467-4 - SUELY ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X EDILSON FIALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772) À autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.085577-9 - ANDERSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465) ao autor sobre contestações \r\n\r\nProc. 2007.004.095178-1 - MARCELE DE LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO NOTRE DAME INTERMEDICA EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.004.179389-7 - ELIANGELA DE FREITAS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, do CPC, para o dia 09/07/08 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.000746-1 - ANTONIO XIMENES MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) 1- Não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Declaro o feito saneado.2- Defiro as provas requeridas. Nomeio o Dr. Moiséis Louvise para ser perito do juízo. Intime-se.3- Defiro a inversão do ônus da prova de acordo com o art. 6º, VIII do CDC. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.004.033295-1 - IVONE PERES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Aos interessados para que se manifestem. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.020051-5 - JANAINA SILVA BRAGA GOMES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) às partes sobre o laudo \r\n\r\nId: 568843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "568866": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAnulatória, de débito c/c Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.062808-6 - ORBENE SOARES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...julga-se procedente o pedido para confirmar os efeitos da decisão que antecipou os efeitos da tutela; determinar a exclusão do anatocismo do cálculo do débito das despesas do cartão de crédito do Autor; e condenar Banco Itaucard S/A ao pagto de R$ 3.000,00 por dano moral acrescido de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. a partir da citação. Condena-se o banco Réu ao pagto das custas processuais, hon. do perito e do advogado que se arbitra em mil reais... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.087692-8 - MARILDA PEREIRA FARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KARLA INGRID FARIA DE SANT'ANNA (RJ-132340)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Apresente a Autora as faturas com vencimento em abril e maio de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.004.179791-0 - ANA COELHO BUARQUE (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Aguarde-se solicitação de informação. Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.004.012069-1 - EMACLAINE ROMAO FELIX (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:...rejeita-se a questão preliminar de ilegitimidade passiva suscitada. Rejeita-se a questão preliminar suscitada de necessidade de inclusão do Sr. Jair J. Moreno no pólo passivo da presente (...) Defere-se a produção de prova documental, no prazo de dez dias, bem como a oitiva do Sr. Jair de J. Moreno, como testemunha do Juízo (fls. 3). Designa-se AIJ para o dia 23/07/08 às 14h15min. \r\n\r\nDeclaratória, DE EXISTENCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.004.006946-6 - SUELI PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438)) X CHAVE REAL COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Decisão:Suspende-se o presente feito pela interposição de exceção de incompetência. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenização por perdas e anos com pedido de tutela antecipda de sustaç; Declaratória, sustaçao de negativação \r\n\r\nProc. 2004.004.044632-0 - SAMCORDIS - SERVIÇOS DE ASSISENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X CONTAL COMERCIO E ASSESSORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESÁR RODRIGO JOTTI (SP-156736), Dr(a). KATIA VOCIOLI DA SILVA (SP-158410), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) De ordem: Deverá o Banco Bradesco ( 4º Réu) recolher custas p/depoimento pessoal do Autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.015444-5 - JOSÉ CARLOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X AVELINO CASTRO DOS SANTOS De ordem: Ao autor para fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.004.006946-6A - CHAVE REAL COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X SUELI PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438) Decisão:decide-se que a presente ação foi ajuizada no foro competente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.004.085533-0 - LUIZ ANTONIO COSTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA 03948 (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o banco Réu para que apresente os extratos em nome do Autor, nos termos do V. Acórdão. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.026350-1A - IBICARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X TELMA ANICETO NOGUEIRA DE GOES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420) Decisão:impende verificar que após o trânsito em julgado da sentença não houve qualquer cobrança indevida, de modo que se caracterizou o excesso da execução. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da Impugnante. Proceda-se ao desbloqueio on line. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.004.087692-8A - CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO X MARILDA PEREIRA FARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KARLA INGRID FARIA DE SANT'ANNA (RJ-132340), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Sentença:...deixa-se de acolher a impugnação à concessão de gratuidade de justiça... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.011335-2 - MARIA LUIZA SCHLENZ DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494)) X CENTRO HOSPITALAR SÃO LUCAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação.(republicado por incorreção) \r\n\r\nIndenizatória, DE REPARACAO DE DANO C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.004.008144-2 - JOSIANE DA SILVA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À ré sobre fls. 152. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.081929-5 - CARLA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X MENDONÇA VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se a Autora ao pagto de custas processuais e hon. advocatícios que se arbitra em 10% do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.004.083380-2 - JAIRO SODRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:deixa-se de acolher a Exceção de Pré-Executividade. \r\n\r\nProc. 2008.004.014479-8 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.004.018526-0 - RONALDO FREITAS DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De ordem: Ao autor para fornecer cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.004735-5 - PAULO SERGIO DA CONCEICAO CORREA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MOTTA SILVA (RJ-109744)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Determina-se que a empresa Ré apresente um relatório circunstanciado sobre a viabilidade técnica de canalização da rede de água e esgoto no local em que reside o Autor... \r\n\r\nObrigação de Fazer, indenicação pr danos moraies e materiais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.013953-8 - MARIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DO AMARAL MARQUES SANTOS (RJ-116399), Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678) Sentença:Mantém-se a decisão proferida (...) julga-se procedente o pedido, em parte, para condenar Guedes Empreendimentos Imobiliários Ltda a seguir fielmente o Projeto de Fracionamento com a edificação de um prédio administrativo, área de lazer e uma praça no prazo de trinta dias a partir do trânsito em julgado, sob pena de multa diária a ser arbitrada. Custas processuais rateadas e cada parte pagará os hon. de seus advogados. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.004.009689-5 - LUCINÉIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Despacho:Cumpra-se fls. 19, item 2, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça... \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIASI E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.013939-0 - MARIA DE FATIMA DE VILHENA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA VIANA MACHADO (RJ-104955)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:venha a declaração de ajuste anual do imposto de renda pessoa física e/ou comprovante de rendimentos, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.011279-1 - M P LAGE GONÇALVES COMESTÍVEIS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X NOVA MONTEREY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-108699) Despacho:Designa-se AIJ para o dia 23/07/08 às 14h30min. \r\n\r\nId: 568866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "568844": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.003498-6 - VERONICA SANTOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Despacho:Designo audiência especial, para o dia 21/08/08, às 14:30 horas, conforme requerido. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.004.008592-3 - JOAO VICTOR PINHEIRO (MENOR) (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X CHARLES RALHA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882) Despacho:1 - Fl. 294 - Diante do depósito judicial de fl. 295, suspendo a ordem de prisão. Determino, desde logo, a expdição do mandado de levantamento em favor do autor.2 - Atenda-se ao MP. Ao exequente, sobre fls. 296, 2º parágrafo. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.004.082149-6 - JOACIR CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130)) X TELMA CONCEIÇAO CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770) As partes sobre laudo de fls. 41/42. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.004.005787-5 - VIVIAN CALDEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X MARCOS SOARES MONDEGO Despacho:Acolho a promoção do MP e designo audiência especial para oitiva dos genitores e da menor, visando a composição amigável, para o dia 14/08/08, às 14:30 horas. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.004.011000-7 - EVALDO BRANDÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X ROSILENE PEREZ DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416) As partes sobre laudo de fls.161/162 \r\n\r\nId: 568844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "568867": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Paula Cabo Chini \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Maria Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.180943-1 - CARMEN JANES NASSIF DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JARDIM RANGEL (RJ-138636)) X REGINALDO FERREIRA DO SANTOS Despacho:Remarco o ato para o dia 16/09/08, às 14:00 h. Oficie-se ao Juízo deprecado informando-se a nova data. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.181809-2 - MARLI ELIAS LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO SANTOS (RJ-056198)) X JOSE DE OLIVEIRA PRAÇA Despacho:Remarco o ato para o dia 20/08/08, às 15:45 h. Cite-se no endereço de fls. 21. I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.011273-6 - ANA CLÁUDIA DOS SANTOS PROCÓPIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 06/08/08, às 14:00 horas. Ocasião em que deverão as partes acordarem sobre o pensionamento em favor dos filhos. Intimem-se, dando-se ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.050390-3 - GENILSON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782)) X CARMEM LUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927) Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 18/06/08, às 15:00 horas. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.094885-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO DE AZEVEDO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JASIEL DOMINGOS DA SILVA (RJ-063054)), PATRICIA DA SILVA BRASIL), PRISCILA DA SILVA BRASIL), MOISES DA SILVA BRASIL Decisão:Designo audiência especial para o dia 16/07/08, às 15:45 h. Intimem-se para comparecimento. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.004.180104-3 - CARMEM SANTANA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). NILZETE RIBEIRO FERREIRA (RJ-049811)) X BRUNO SANTANA DO ANJOS Decisão:Designo AIP para o dia 26/08/08, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.004.004278-3 - ALBERT ANDERSON GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130)) X FABIANA MIRANDA DOS SANTOS PEREIRA MARTINS) Decisão:Defiro a produção da prova requerida às fls. 20. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/09/08 às 15:30 horas. Intimem-se, inclusive para depoimento pessoal. Intimem-se eventuais testemunhas. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 568867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "568864": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nJuiz de Direito: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nJuiz de Direito: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nJuiz de Direito: Beatriz Prestes Pantoja \r\n\r\nJuiz de Direito: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nJuiz de Direito: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nJuiz de Direito: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.004.001470-1 (8546) - CONSERVAS RUBI S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-040607)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1997.004.001842-5 (23023) - MARMORARIA BORBA LTDA (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.004.079503-5 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Vistos, etc. I - As partes são legítimas e estão bem representadas. II - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação. III - Defiro a prova pericial, eis que imprescindível para o deslinde da demanda. IV - Intimem-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 (cinco) dias.V - Nomeio como Perito o Dr. HAMILTON DOS SANTOS MENEZES, com endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimado desta nomeação, devendo apresentar, em 10 (dez) dias, proposta de honorários. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1995.004.000673-0 (3576) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LINEA DORO ARMARIOS EMBUT. LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS PERROUT (RJ-036462) ...Ex positis, declaro a nulidade do título exeqüendo, e via de conseqüência JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do C.P.C.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Condeno o Exeqüente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida... \r\n\r\nProc. 1996.004.001404-1 (16082) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. X V. L. RAMOS PINTO EDUCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-000443B) Decisão:Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1998.004.001158-5 (23201) - INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X CONSERVAS PIRACEMA S.A. (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310), Dr(a). ANA TERESA MARCAL DE ARAÚJO (RJ-095964) Decisão:Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.004.003872-6 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X FABIO CUNHA DE OLIVEIRA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a C. D. A. objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. Intimem-se as partes. Transitada em julgado, certifique-se, levante-se a penhora, e traslade-se cópia para os autos dos embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 2002.004.003091-2 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X ANTONIO MIGUEL CANTELMO (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do Art. 269, IV, do C.P.C, em virtude da prescrição, desconstituindo a C.D.A objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Condeno o Exeqüente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.014130-8 - FAZENDA NACIONAL X CHOPP CENTER DOIS PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557) Decisão:Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.004.029658-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) DECISÃO NOS EMBARGOS:D.R.A. em apenso. Recebo os Embargos e suspendo a Execução. Certifique-se naqueles autos. I-se o Embargado para impugnação. \r\n\r\nProc. 2002.004.042760-5 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X JORGE LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., em virtude da prescrição, desconstituindo a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas. Condeno o Exequente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1994.004.000353-1 (0373) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X CONSERVAS RUBI S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-040607) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1994.004.000356-7 (0676) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARMORARIA MONTE GERESIM LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127) Decisão:Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.004.004971-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CONSERVAS RUBI S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-040607) Decisão:Defiro a penhora on-line conforme requerido pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.004.062360-6 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO X BERNARDO JOSE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., em virtude da prescrição, desconstituindo a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Deixo de condená-lo no pagamento da taxa judiciária, face a vigência da lei acima referida. Outrossim, condeno o Exeqüente no pagamento dos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.049398-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) D.R.A. em apenso. Recebo os Embargos e suspendo a Execução. Certifique-se naqueles autos. I-se o Embargado para impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.004.068383-0 - Município de São Gonçalo X EDUARDO VIEIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000) Despacho:Fls. 11. Intime-se o executado conforme requerido pelo exeqüente.Outrossim, regularize-se a representação processual, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.084876-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) DECISÃO NOS EMBARGOS:D.R.A. em apenso. Recebo os Embargos e suspendo a Execução. Certifique-se naqueles autos. I-se o Embargado para impugnação. \r\n\r\nId: 568864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "568860": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcos Vinicios Goncalves da Encarnacao\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II (quatro vezes); Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (Willian); Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II (quatro vezes); Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (Marinaldo, Rodrigo e João); Art. 180, Caput do Cp - Receptação, (quatro vezes); Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (Robson) \r\n\r\nProc. 2008.004.011979-2 - MP (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BACH DA FONSECA (RJ-142464)) X WILLIAN DE OLIVEIRA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES DE PINHO (RJ-135952), Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872), Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268), Dr(a). DIVA GOUVEIA CUNHA MOREIRA (RJ-138095), Dr(a). MARIO ANTÔNIO MESQUITA COSTA (RJ-125617) Despacho:Pelo MM Juiz, foi prolatado o seguinte DESPACHO: Encerrada a instrução criminal, abra-se vista em diligências e, se nada for requerido, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ..., e § 2º, todos do CP \r\n\r\nProc. 2007.004.094176-3 - MP X WELLINGTON DE AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166) Decisão:Recebo os Embargos de De claração, por tempestivos, bem como os provejo, pois razão assiste ao Embargante. Esclareçoi a sentença da seguinte forma: Realmente cometi um equívoco na sentença ao afirmar que o laudo de fls. 110/111, se referia a exame realizado dois meses depois dos fatos quando na verdade, este apenas atestava sobre a presença ou não de espermatozóide em material colhido à época dos fatos. Contudo, tal assertiva foi citada apenas como elemento ilustrativo, já que na primeira parte do parágrafo onde esta estava inserida, este magistrado já havia justificado seu entendimento acerca da materialidade do delito. Por outro lado, a tese defensiva do estupro tentado já foi rebatida no próprio corpo da sentença com a fundamentação acerca da efetiva consumação do referido crime. Pelo exposto, já sanada a dúvida, fica mantida a sentença em todos os seus demais termos. PRI. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2006.004.001994-0 - MP X ARISTEU GRACIANO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645) Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal nos processos conexos de nº 200.004.039449-1, 2006.004.001951-3, 2006.004.001994-0, 2006.004.002008-4, 2006.004.001883-1, 2006.004.001986-0 e 2006.004.002000-0, para absolver ARISTEU GRACIANO DA SILVEIRA, pela prática dos crimes previstos no artigo 214 c/c o artigo 224, \"a\", do Código Penal, com fundamento no artigo 386, VI, do código de Processo Penal. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, C/C art 224 letra a do CP \r\n\r\nProc. 2006.004.001883-1 - MP (Adv(s). Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645)) X ARISTEU GRACIANO DA SILVEIRA Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal nos processos conexos de nº 200.004.039449-1, 2006.004.001951-3, 2006.004.001994-0, 2006.004.002008-4, 2006.004.001883-1, 2006.004.001986-0 e 2006.004.002000-0, para absolver ARISTEU GRACIANO DA SILVEIRA, pela prática dos crimes previstos no artigo 214 c/c o artigo 224, \"a\", do Código Penal, com fundamento no artigo 386, VI, do código de Processo Penal. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c art 224 letra a do CP \r\n\r\nProc. 2006.004.001951-3 - MP (Adv(s). Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645)) X ARISTEU GRACIANO DA SILVEIRA Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal nos processos conexos de nº 200.004.039449-1, 2006.004.001951-3, 2006.004.001994-0, 2006.004.002008-4, 2006.004.001883-1, 2006.004.001986-0 e 2006.004.002000-0, para absolver ARISTEU GRACIANO DA SILVEIRA, pela prática dos crimes previstos no artigo 214 c/c o artigo 224, \"a\", do Código Penal, com fundamento no artigo 386, VI, do código de Processo Penal. \r\n\r\nProc. 2006.004.001986-0 - MP X ARISTEU GRACIANO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645) Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal nos processos conexos de nº 200.004.039449-1, 2006.004.001951-3, 2006.004.001994-0, 2006.004.002008-4, 2006.004.001883-1, 2006.004.001986-0 e 2006.004.002000-0, para absolver ARISTEU GRACIANO DA SILVEIRA, pela prática dos crimes previstos no artigo 214 c/c o artigo 224, \"a\", do Código Penal, com fundamento no artigo 386, VI, do código de Processo Penal. \r\n\r\nProc. 2006.004.002000-0 - MP X ARISTEU GRACIANO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645) Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal nos processos conexos de nº 200.004.039449-1, 2006.004.001951-3, 2006.004.001994-0, 2006.004.002008-4, 2006.004.001883-1, 2006.004.001986-0 e 2006.004.002000-0, para absolver ARISTEU GRACIANO DA SILVEIRA, pela prática dos crimes previstos no artigo 214 c/c o artigo 224, \"a\", do Código Penal, com fundamento no artigo 386, VI, do código de Processo Penal. \r\n\r\nProc. 2006.004.002008-4 - MP (Adv(s). Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645)) X ARISTEU GRACIANO DA SILVEIRA Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal nos processos conexos de nº 200.004.039449-1, 2006.004.001951-3, 2006.004.001994-0, 2006.004.002008-4, 2006.004.001883-1, 2006.004.001986-0 e 2006.004.002000-0, para absolver ARISTEU GRACIANO DA SILVEIRA, pela prática dos crimes previstos no artigo 214 c/c o artigo 224, \"a\", do Código Penal, com fundamento no artigo 386, VI, do código de Processo Penal. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2006.004.079680-3 - MP X JOÃO VICTOR NASCIMENTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012) Sentença:Ante o óbito do réu comprovado a fls. 91 dos autos JULGO EXTINTA PUNIBILIDADE DE JOÃO VICTOR NASCIMENTO DA CRUZ, PELA MORTE, com base no art. 107, I, do CP. PRI. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.004.006251-4 - GUSTAVO AUGUSTO CARDOSO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENÇO DA SILVA (RJ-094429) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 229 - Casa de prostituição \r\n\r\nProc. 2007.004.082551-9 - MP (Adv(s). Dr(a). OTACILIO LEITE GUIMARÃES (RJ-073210)) X JOSEMAR DE SOUZA ALVES À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS ( CONF. R. DESP. 84 ) \r\n\r\nId: 568860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "568863": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Patricia Lourival Acioli \r\n\r\nEscrivão: Manuel Garcez de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.004.005663-9 - MP X FABIANO DOS SANTOS CATARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778), Dr(a). MAURO ROGE SERRANO (RJ-112410) Decisão:Os requisitos que ensejaram a prisão do acusado Paulo Cesar permanecem os mesmos pelos que, repostando-me ao decreto prisional, mantenho a mesma. Além do mais, o fato da vítmia estar envolvida com o tráfico não legitima a suposta ação do acusado e nem afasta a suposta motivação do delito. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2004.004.047103-0 - MP X WLADIMIR DAMASCO FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661), Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564) Despacho:À Defesa para apresentar contrariedade ao libelo. \r\n\r\nArt.121, § 2º do Cp - Homicídio Qualificado, incisos I e II \r\n\r\nProc. 2008.004.007139-4 - JP X CARLOS DE ANDRADE MARINS (Adv(s). Dr(a). JASIEL DOMINGOS DA SILVA (RJ-063054) À defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E inciso II do CP \r\n\r\nProc. 2005.004.052712-7 - MP X DIOGO LIMA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872) AS PARTES \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II do CP p/ ambos os denunciados, acrescentanto ao 2º denunciado art 16 p.u IV Lei 10826/03 \r\n\r\nProc. 2005.004.019128-9 - MP (Adv(s). Dr(a). RENATA SALLES DO AMARAL (RJ-153310E)) X WALDIR MELQUIADES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONIDIO MORAES GODINHO (RJ-066429), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO-ADMINISTRAÇÃO E CONDENO WALDIR MALQUÍADES DE OLIVEIRA e CÍCERO MARCOS PEDROSA CORDEIRO nas penas do artigo 157, parágrafo 2º, inciso II do Código Penal. ... \r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2001.004.015094-0 - JP X SERGIO MAURO COUTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704) Despacho:Designo o dia 24.06.08 às 13:00 horas para julgamento. Intimem-se/requisite-se/notifique-se. . \r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2007.004.098410-5 - MP X LEONARDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993) Vistos, etc... Isto posto, JULGO ADMISSIVEL A DENÚNCIA e PRONUNCIO o acusado LEONARDO PEREIRA DA SILVA como incurso no artigo 121, § 2º, inciso V, do Código Penal. Deixo de reconhecer ao acusado o direito de aguardar o julgamento em liberdade tendo em vista que o mesmo não atende aos requisitos legais para tal. Constam dos autos também notícias de envolvimento do acusado com fatos criminosos de extrema gravidade, o que indicia que a soltura do mesmo representa risco à ordem pública. Há que se considerar ainda as testemunhas foram ouvidas na ausência do acusado, devendo ser garantida a instrução criminal, que nos feitos desta natureza, repete-se em plenário. Presentes portanto os requisitos de sua custódia cautelar, fumus boni iuris, consubstanciado em uma decisão de pronúncia em seu desfavor, e periculum in mora, consubstanciado em perigo à ordem pública e garantia da instrução criminal. RECOMENDE-SE O ACUSADO NA PRISÃO EM QUE SE ENCONTRA; \r\n\r\nProc. 2007.004.098410-5 - MP X LEONARDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993) PARA DEFESA DO ACUSADO PARA CIÊNCIA QUE O ACUSADO DEIXOU A CRITÉRIO DE SEU ADVOGADO EVENTUAL RECURSO CONTRA A SENTENÇA DE PRONUNCIA \r\n\r\nId: 568863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "568865": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Isabelle da Silva Scisinio Dias \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raquel Bittencourt Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.809.007748-8 - MÁRCIA APARECIDA MÁXIMO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ROMY CAROLINE BECKER BESSA (RJ-114053), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isso posto, dou provimento aos embargos, a fim de julgá-los parcialmente procedentes para reconhecer o excesso da penhora nos autos, fixando o valor da execução em R$ 7.000,00.Após o trânsito em julgado, expeçam-se dois mandados de pagamento relativos aos depósitos de fls. 165 e 185, um em favor da Autora ou de seu patrono, se com poderes para tanto, no valor de R$ 7.000,00 e o outro em favor do patrono do Réu no valor de R$ 40.616,10.Sem custas e honorários, face ao disposto no artigo 55 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.809.002504-1 - MARIA JOSÉ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760), Dr(a). CAROLINA DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-130034)) TAMOIO CARD E OUTRO, Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Sentença:Dispensado o relatório nos termos da legislação vigente. DECIDO. Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora deixou de comparecer à audiência de conciliação conforme registrado na assentada correspondente, embora devidamente intimada, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Contudo, diante dos esclarecimentos prestados, deixo de condenar a parte autora ao pagamento das despesas processuais.Autorizo aos eventuais interessados o desentranhamento dos documentos acostados nos autos, mediante substituição por xerocópias. P.R.I. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.004.182580-1 - CASSIANE VALÉRIA LOBO MARINS (Adv(s). Dr(a). DENISE DA COSTA PACHECO (RJ-094550)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PLÍNIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542) Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.809.006083-5 - MARIA LUZIA DE SOUZA GAROFLE X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO TEIXEIRA CARCALHO BRUNO (SP-024554), Dr(a). LUIS CARLOS HIGASI NARVION (SP-182506) Despacho:Ao contador, para atualização do débito. Nos autos os cálculos, intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.015936-0 - ARANY MAGALHÃES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.809.016599-2 - CLAUDECIR ROZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X BPC S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho: Pelos fatos expostos nas peças de fls.59-64,cumpriu-se integralmente os termos da r. sentença de fls.57-58. Indefiro o pedido da parte autora de fls.63-64 por se tratar de causa de pedir diversa. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.001195-6 - JORGE MARQUES X SERVIÇOS TÉCNICOS FALUME LTDA (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR DE ANDRADE VASCONCELLOS (RJ-140442) Despacho:Nos moldes da informação de fls.20, considerando o princípio da efetividade processual, torno sem efeito a ata de fls.18-19 e redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/07/2008 às 13:30 horas. Intime-se o autor pessoalmente e anote-se o nome dos patronos da ré de fls.10. Publique-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.809.009231-9 - AUGUSTO MASCARENHAS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X INÊS PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA (RJ-096208) Decisão:INDEFIRO A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL. AO EMBARGADOS PARA QUE APRESENTE DOCUMENTOS. APÓS VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.809.000197-6 - ROSALINA DA TRINDADE LOURENÇO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X ADILSON MARTINS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Levante-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.020547-3 - FABIANO DE AGUIAR GOMES (Adv(s). Dr(a). ALZINEIA SOUZA DE JESUS (RJ-143676)) X MAURÍCIO SILVA DE FREITAS Sentença:O Executado compareceu ao gabinete deste Juízo, acompanhado da Defensora Pública, logo após o encerramento da audiência e justificou a sua ausência. Considerando os princípios do contraditório, da ampla defesa e da efetividade processual, bem como a diligência da parte em procurar a DP para tomar as providências cabíveis, acolho a justificativa apresentada, entretanto, em razão da insuficiência da garantia, deixo de receber os embargos interpostos.Compulsando os autos, verifica-se que o título que fundamenta a execução não foi emitido pelo Réu, o que retrata não ser este o titular da pretensão resistida.Isso posto, ausente condição essencial para o legítimo exercício da ação, questão de ordem pública, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 267, VI, do CPC.Sem custas, na forma da lei.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.019538-1 - HUMBERTO ERTHAL SANTELLI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Sentença:Considerando que a execução de título judicial deve ser proposta nos próprios autos da ação em que foi proferida a sentença, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, I, c/c artigo 598, ambos do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais anexos à inicial, se requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.809.000882-0 - PAULO ROBERTO DA COSTA ORMONDE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isso posto, dou provimento aos embargos, a fim de julgá-los procedentes para reconhecer o excesso, fixando o valor da execução em R$ 615,94.Após o trânsito em julgado, expeçam-se três mandados de pagamento relativos ao depósito de fls. 224, um em favor do Autor no valor de R$ 596,62; outro em favor do patrono do Autor no valor de R$ 19,32; e o terceiro em favor do patrono da Ré no valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2004.809.005045-8 - CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isso posto, dou provimento aos embargos, a fim de julgá-los procedentes para reconhecer o excesso, fixando o valor da execução em R$ 1.886,38.Após o trânsito em julgado, expeçam-se dois mandados de pagamento relativos ao depósito de fls. 120, um em favor do Autor no valor de R$ 1.886,38; e outro em favor do patrono da Ré no valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2004.809.020063-8 - BENTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). BENTO DE PAULA (RJ-058510)) X ZENON GOULART MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SANT'ANA (RJ-072389), Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). ANA MARIA GUIMARÃES (RJ-109723) Decisão:Desentram-se o mandado e renove-se o ato devendo o autor entra em contato telefônico com o Sr. oficial. \r\n\r\nProc. 2007.809.008902-3 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MODERNO DE SOUZA (RJ-149463), Dr(a). ROSANGELA MARIA RIBEIRO (RJ-083808), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Republique-se o projeto de sentença e a homologação de fls.108-109: \"Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.51, II da Lei nº 9099/95.Sem custas e honorários....HOMOLOGO para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o projeto de sentença...com fulcro no art.40 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.809.014981-0 - SHEYLA MARCIA GONÇALVES NUNES X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.809.019927-8 - MARIA SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DENILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (RJ-122778)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.809.023468-0 - JONATHAN DE ALMEIDA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X BANCO DO BRASIL S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.809.028404-0 - SHANE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.809.029837-2 - RONALDO ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920)) X CARREFOUR COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA (SG) Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.809.030858-4 - PETUZA CONCEIÇÃO DA MATTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2008.004.007870-4 - ANGÉLICA DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS BARBOZA (RJ-118587)) X EXTRA SUPERMERCADO SENDAS DISTRIBUIDORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ANA ROSA VANNUCCI BEEKE (SP-146129) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.809.027061-4 - ANTONIO CARLOS CARREIRO BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Isso posto, dou provimento aos embargos, a fim de julgá-los procedentes para reconhecer o excesso, fixando o valor restante da execução em R$ 356,94.Após o trânsito em julgado, expeçam-se dois mandados de pagamento relativos ao depósito de fls. 178, um em favor do Exeqüente ou de seu patrono se como poderes para tanto no valor de R$ 356,94, e o outro em favor da Executada (Ampla) no valor remanescente. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.809.018301-1 - LUCIMAR RODRIGUES DE SOUZA X COLÉGIO REI (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) ao autor \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.016529-1 - ELIZA MARIA GOMES BARREIRO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569) ao autor \r\n\r\nProc. 2006.809.025184-5 - JOSÉ GUILHERME DE ALMEIDA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) aos reus \r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.809.006249-0 (161582000) - JOÃO RODRIGUES FREIRE (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385)) PEDRO PAULO S ABREU PORT. 01/03 - AO AUTOR p/ RETIRAR CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.809.006203-1 - (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753), Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903) PORT. 01/03 - AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.809.019914-0 - LEVI DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X RAPHAEL GOMES MOREIRA PORT. 01/03 - FICA DESIGNADA AIJ PARA 04/08/2008, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.809.015580-8 (205872001) - FRANCISCO CEZAR DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA LOURENÇO (RJ-077397)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). GRAZIELA SILVA DOS SANTOS (RJ-133737E), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) PORT. 01/03 - AO RÉU SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.004.182531-0 - TATIANE FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MARTINS MONTEIRO (RJ-135277)) X LEOCELL CELULARES - PORTINARI CELULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ EYER CARVALHO (RJ-110249) Venha o comprovante de isento da declaração do imposto de renda a fim de se possa apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.809.003433-2 - (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:ALEGA A AUTORA O DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. OCORRE QUE FACILMENTE SE VERIFICA NOS AUTOS A INCORREÇÃO CONTIDA NO CORPO DA SENTENÇA EM RELAÇÃO AO NÚMERO DA CONTA FORNECIDA PARA O DEPÓSITO. NOTE-SE QUE A PARTE AUTORA DEVERIA DILIGENCIAR NO SENTIDO DE SANAR EVENTUAIS INCORREÇÕES QUE PORVENTURA EXISTISSEM NO CORPO DA SENTENÇA, O QUE NÃO OCORREU.DIANTE DESTE FATO, DILIGENCIOU A RÉ NO SENTIDO DE SANAR TAL SITUAÇÃO, EFETUANDO O DEPÓSITO JUDICIAL EM FAVOR DESTE JUÍZO, NÃO HAVENDO PORTANTO SITUAÇÃO FÁTICA QUE EVIDENCIE A RESITÊNCIA POR PARTE DA RÉ EM CUMPRIR A OBRIGAÇÃO A QUAL FOI CONDENADA.DIANTE DO ACIMA EXPOSTO DEIXO DE APLICAR A MULTA PRETENDIDA.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.809.029368-4 - THAMIRIS COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DUARTE MARIANO (RJ-135721)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Venha o comprovante de isento da declaração do imposto de renda a fim de se possa apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.029429-9 - RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030)) X OI FIXO (TELEMAR NORTE LESTE S. A. ) Venha o comprovante de isento da declaração do imposto de renda a fim de se possa apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.809.026816-4 - ALEXANDER DE ASSIS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X EDITORA O DIA S/A E OUTRO Venha o comprovante de isento da declaração de imposto de renda a fim de que se possa apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.809.027524-7 - JORGE GARCIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X EDITORA O DIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINDINALVA DA SILVA (RJ-078848) Venha o comprovante de isento da declaração de imposto de renda a fim de que se possa apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.809.001024-2 - ALBERTO RIBEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X EDITORA O DIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Venha o comprovante de isento da declaração de imposto de renda a fim de que se possa apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.809.001028-0 - EDIONALDO GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X EDITORA O DIA S/A E OUTRO Venha o comprovante de isento da declaração de imposto de renda a fim de que se possa apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.809.001908-7 - MAURÍCIO DAMASCENO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X EDITORA O DIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Venha o comprovante de isento da declaração de imposto de renda a fim de que se possa apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.020713-5 - MARCIA MACIEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DILSON MARTINS GUIMARÃES FILHO (RJ-136917)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Venha o comprovante de isento da declaração do imposto de renda a fim de se possa apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.028485-3 - RENATO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNA FREIRES BARCELOS STRUCHEL (RJ-141838)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Venha o comprovante de isento da declaração do imposto de renda a fim de se possa apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.029324-6 - CLÁUDIO LUIZ DE FIGUEIREDO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Venha o comprovante de isento da declaração do imposto de renda a fim de se possa apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.031109-1 - ALEXANDRE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PAULO VICTOR ALVARENGA DE OLIVEIRA (RJ-133784), Dr(a). TATIANA DIAS BORGES (RJ-105565) Venha o comprovante de isento da declaração do imposto de renda a fim de se possa apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.004.009955-0 - ANTONIO OTTERO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO ITAU S/A Fica designado o dia 04/08/2008, ás 10:00 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.182242-3 - NICE DE OLIVEIRA SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DOS SANTOS (RJ-022745)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Venha o comprovante de isento da declaração do imposto de renda a fim de se possa apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 568865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Regional de Alcântara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "569077": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thaila Redua Pestana\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.087.002601-4 - MARIA JOSÉ GUTIERREZ CALLE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X Falecido: DOUGLAS GUTIERREZ SATILO DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE FLS. 43/117 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.008546-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO FREITAS SILVA PELA PORTARIA Nº01/2007:\"AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.087.004544-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X FORNECEDORA VALENTES DE DAVI LTDA PELA PORTARIA Nº01/2007:\" AO AUTOR SOBRE CERTIDÕES DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA\". \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITOS C/C INDENIZAÇÃO E ANTECIPAÇAO TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.087.002995-3 - FRANCISCO MENDONÇA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). LEONARDO EUTROPIO FERNANDES (RJ-141728) PELA PORTARIA Nº01/2007: \" AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS.173\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.087.009679-8 - SIRLEY DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIAN QUELEN DOS SANTOS ANDRADE (RJ-105876)) X BANCO ITAU Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 22. Venha cópia para contrafé.2. Há verossimilhança nas afirmativas da autora no sentido de não ter contratado com a Ré, o que deve prevalecer por ora, diante da impossibilidade de se impor à autora prova de caráter negativo, ou seja, de que não contratou.De outro aspecto, o dano de difícil reparação evidencia-se diante da essencialidade de acesso à linha de crédito que poderá inviabilizar-se diante da negativação.Por tais motivos, defiro a tutela para que a Ré exclua o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00, limitada ao valor máximo de R$ 5.000,00.3. Designo a audiência do art. 277 para o dia 09/09/2008, às 16:00 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.087.002231-8 - VIDAL PAES GAMA (Adv(s). Dr(a). JORGE FLAVIO DE OLIVEIRA (RJ-032995), Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X ELIZABETH FERREIRA BRANDAO PELA PORTARIA Nº01/2007:\" AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.003944-2 - EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X REGINA CELIA PACHECO AZEREDO DESPACHO ORDINATÓRIO: EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA Nº01/2007:\" INTIMO A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS APURADAS, CONFORME CERTIDÃO RETRO\". \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.087.000137-2A - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SÔNIA MARIA RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398) Decisão:Por todos esses motivos é que REJEITO OS EMBARGOS para que o feito possa prosseguir em seus ulteriores termos.Com o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se mandado de pagamento em favor da Autora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.003698-4 - ALEXSANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398), Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES VIEIRA (RJ-153569E)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS (RJ-140839) Por tais motivos JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o Autor nas custas, honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Mantenho sobrestada a execução de tais verbas, face ao benefício da gratuidade de justiça.(REPUBLICANDO, FAZENDO CONSTAR O PATRONO DA PARTE RÉ) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.008402-4 - (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL (RJ-131611)) X CENTRO EDUCACIONAL OLIVIA LIMA (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816)), VICTOR FELIPE LIMA BARROCO As partes para que se manifestem, em dentro do prazo legal, sobre o pedido de Honorários Periciais formulado a fls. 112 pelo Senhor Perito nomeado pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.087.005254-2 - SYLLAS CORDEIROBRUM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385)) X AMPLA Despacho:1- Recebo a emenda da inicial de fl. 34. Venha cópia para contrafé;2- Designo a audiência do art. 277 para o dia 26/08/08, às 15:15 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.087.000260-3 - Inventariante: KELLY DA FONSECA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127), Dr(a). PATRICIA DE LIMA BRAVO (RJ-124763)) X DJANIRA TRINDADE DO NASCIMENTO DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, DEFIRO O DESARQUIVAMENTO E ABRO VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.087.001720-5 - Inventariante: GENY COUTINHO POLYCARPO (Adv(s). Dr(a). EDIO JUAREZ DE ANDRADA PEREIRA (RJ-071913)) X JAHIR MARTINS POLYCARPO Ciência a parte Autora de que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.087.006296-0 - SILFERRO - FERRO E AÇO DE ITAIPU LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X EXPOENTE COMÉRCIO E FABRICAÇÃO DE EXTINTORES LTDA ME PELA PORTARIA Nº01/2007:\" AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA\" \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.000344-0 - SEBASTIÃO COELHO LINHARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Conforme inc. V do Art. 3º da Portaria 01/2007: Ciência a parte Ré sobre a petição de fls. 25 e a Autora sobre a juntada de documentos a fl. 26/28. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.005392-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS EDUARDO MARQUES BRAGA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE FLS. 46//51 \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.087.000233-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WELLINGTON DA COSTA PEREIRA LIMA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE FLS. 56/59 \r\n\r\nReivindicatória, c/c Indenização por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.002465-7 - LAERTE VERÍSSIMO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para emitir ordem de imissão na posse em favor do Autor, no que respeita a todos os terrenos, e condenar a Ré a reparar ao Autor, por danos morais, pela perda de oportunidade da venda de 3 dos 4 terrenos, com o valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), que deverá ser monetariamente corrigido a partir da publicação da Sentença, e acrescido de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil e Súmula 95 do TJRJ) contados da citação.Sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com os honorários de seus advogados e as custas processuais serão rateadas, observando-se a gratuidade de justiça que favorece ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.087.004908-7 - PAULO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X GLOBEX UTILIDADES S/A) Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Após a defesa, apreciarei o pedido de tutela antecipada;3- Designo a audiência do art. 277 para o dia 04/09/2008, às 15:15 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nId: 569077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "569082": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.087.003692-3 - SEVERINO MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X INSS Ao autor, em réplica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.001138-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FRANCISCO DE LIMA SILVA Despacho:Comprove-se a alegada cessão de direitos. \r\n\r\nProc. 2006.087.001235-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSIVALDO LIRA DA SILVA Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.087.004054-0 - RUTH CONRADO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL HENRIQUE MARTINS SERÓDIO BOECHAT (RJ-120163)) X P.PONCE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Decisão:Retiro o feito de pauta; devolvam-se c/ baixa e homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.001836-2 - ALUIZIO PEREIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X MARES MAPFRE RISCOS ESPECIAIS SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Ciência ao réu dos documentos acostados, por cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito com devolução do indébito \r\n\r\nProc. 2008.087.007041-6 - VALDIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X BANCO BMG S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nDefesa do Consumidor, INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.001303-0 - ANDERSON DOS SANTOS PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X VIACAO CIDADE DO ACO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Às partes sobre o acrescido. Após, à d. Magistrada vinculada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.087.005437-0 - ERNESTO ALBINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X GILBERTO CAMPISTA VASCONCELOS Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.087.004441-7 - ECCO MADEIRAS FERRAGENS E LAMINADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X JOSE WELLINGTON DE SOUSA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.087.000436-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X PRINCIPE DO ALCANTARA TINTAS LTDA), ELIZABETH ALVES DOS SANTOS GOMES Despacho:Fls. 62- Ao exeqüente. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.087.001827-3 - MARIA DE FATIMA BRITO (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832)) X ARNALDO GOMES DOS SANTOS Decisão:A procuração de fls. 05, tal como rasurada e subscrita não se mostra hábil a demonstrar a regularidade da representação processual da autora e, por igual motivo, deverá ser apresentada uma nova declaração de hipossuficiência (fls. 06). Outrossim, a extinção do condomínio exige a prova da propriedade do imóvel através da certidão do RGI. Assim, intime-se a parte autora para que regularize a sua representação processual e junte aos autos os documentos mencionados, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial (art 283 e 284 do CPC). \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.087.003359-6 - ESPOLIO DE NILSON VIEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X ALEXANDRE SOARES DE RESENDE Decisão:... Advirta-se, ainda, que as normas de competência devem ser expressas e interpretadas de maneira restritiva, não comportando analogias ou interpretações extensivas e, conforme inequívoca determinação do art. 1º da Lei nº 4.513/2005, o bairro Mutuá, onde se localiza o imóvel, não se encontra abrangido na jurisdição das Varas Regionais de Alcântara, mas sim das Varas do Foro Central da Comarca de São Gonçalo. Desta feita, nos termos do art. 113 do CPC, declaro a incompetência absoluta deste Juízo ao processamento e julgamento da causa, determinando a baixa e a redistribuição a uma das Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de São Gonçalo.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.001450-2 - (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X AUTO ONIBUS ASA BRANCA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299), Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)), GRACIELE CRISTINA SANTOS Decisão:I-se para pagamento em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), cf art 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.001450-2 - (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X AUTO ONIBUS ASA BRANCA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299), Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)), GRACIELE CRISTINA SANTOS À parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o pagamento do montante da condenação, sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.007163-9 - ADENAISA MARIA DOS REIS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444), Dr(a). AMANDA MAIONE CURIO BENTES COLLARES (RJ-141068)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.001031-4 - NOÊMIA DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.087.003027-3 - MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X RIO ITA LTDA Decisão:...Deve ser considerado, então, que entre a data do acidente (25/08/1992) e aquela em que entrou em vigor o Novo Código Civil (11/01/2003), já havia transcorrido mais da metade do prazo prescricional previsto no art. 177 do CC/16.Portanto, na interpretação do disposto no art. 2.028 do NCC, a pretensão da autora somente estaria fulminada em agosto de 2012, devendo ser respeitado o prazo da lei anterior.As partes são legítimas e encontram-se bem representadas.Dou o feito por saneado.Defiro a produção da prova oral requerida pela ré.Designo AIJ para o dia 06 / 08/2008, às 15:00 horas, devendo ser a autora intimada para prestar o seu depoimento pessoal, sob pena de confesso.Expeçam-se as cartas precatórias para a oitiva das testemunhas arroladas às fls. 54.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.001273-4 - Inventariante: FLAVIO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X ARITO GOMES DA SILVA Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.000534-1 - JOAO ROBERTO DE ANGELO (Adv(s). Dr(a). NEUZA OLIVEIRA KAE (SP-175914)) X KNC CONFECCOES LTDA Despacho:À parte autora ante certidão supra. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000892-7 - JOSÉ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237), Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Decisão:Fls. 141- I-se o devedor para pagamento em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), cf art 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.000892-7 - JOSÉ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237), Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006) À parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o pagamento do montante da condenação, sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.003897-0 - MARIA TEREZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito.Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.087.008496-6 - ESPOLIO DE SERGIO DE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao réu, quanto aos documentos acostados. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.004814-9 - MARIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por dano moral por inclusao e manutencao indevida no serasa com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.087.001349-0 - JULIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Tendo em vista certidão retro, declaro precluso o direito da parte ré na produção das provas requeridas. I-se. Após, cls para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.001208-8 - ERICA DO NASCIMENTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420)) X CARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D) EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.087.006980-3 - ALEX DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA FREIRE VIDAL (RJ-134362)) X TELERJ CELULAR (VIVO) Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE INDENIZACAO E REPETICAO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.087.000300-0 - FRANCISCO HONORIO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários formulados pelo expert, às fls: 151. Venham os quesitos da parte autora em cinco dias. 2- Após, I-se para realização da prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.003850-6 - CRISTIANE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes, sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.000252-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEJAR (SP-141410)) X VANTUIR SALVADOR PINHEIRO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.087.000666-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X RAMON SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229) Fls. 65: Diga o réu, em cinco dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.087.003766-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO SIMPLICIO FELIX Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.006382-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROSANGELA CONCEIÇAO PEREIRA DA ROCHA FERREIRA Decisão:...Face ao exposto, defiro liminarmente a medida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal da autora. Proceda-se, ainda, a citação do réu para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente ou, em quinze dias, apresentar defesa, fazendo-se as advertências legais. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.006382-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROSANGELA CONCEIÇAO PEREIRA DA ROCHA FERREIRA Ao autor para indicar depositário fiel que acompanhará o OJA na diligência. \r\n\r\nProc. 2008.087.006777-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDSON TEIXEIRA JUNIOR Decisão:1- Venha planilha atualizada do débito, na forma do contrato. 2- Autentiquem-se fls. 14 a 16,18 e 19. \r\n\r\nProc. 2008.087.007123-8 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIZ ANTONIO FELIZARDO Decisão:Inexiste correlação entre o substabelecimento de fls. 24 e o instrumento de mandato de fls. 07/20. Assim, determino à autora a regularização da sua representação processual, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.007657-0 - BERTHA THREIGER DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCILINE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-132800)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito.Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.087.007790-1 - JOSE ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X COCA - COLA INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601) Despacho:Esclareça-se onde foi ou está acautelado o produto. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.087.006688-7 - ODAIR JOSE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X CRA - CLINICA RADIOLOGICA ALCANTARA E OUTRO Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, para Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001929-7 - ALDILÉA DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Cumpra-se o v.Acórdão. \r\n\r\nId: 569082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "569078": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nEscrivão: Iraci Pires Rohem\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.087.001807-8 - (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES JANNUZZI (RJ-106293)) X JOSE FERNANDO INACIO DE LIMA), FERNANDA DA ROCHA LIMA), PEDRO FERNANDO DA ROCHA LIMA INTIMAR O AUTOR DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM 150% DO SALÁRIO MÍNIMO, SENDO 75% PARA CADA FILHO, EM CASO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO FOI FIXADO EM 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS, SENDO 15% PARA CADA FILHO, E PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO DIA 07/07/2008 ÀS15:00, CASO NÃO SEJA EFETIVADO ACORDO SERÁ POSTERIORMENTE DESIGNADA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, SENDO QUE A OPORTUNIDADE PARA O OFERECIMENTO DE CONTESTAÇÃO SE DARÁ QUANDO DA REALIZAÇÃO DE ACIJ, QUANDO, ENTÃO AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS PROVAS DOCUMENTAIS E TESTEMUNHAIS, VEZ QUE NA INVIABILIDADE DE ACORDO, A AUDIÊNCIA PASSARÁ PARA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.087.008808-1 - (Adv(s). Dr(a). MILTON LUIZ RODRIGUES NOVAIS (RJ-147848)) X IVONY DA SILVA), MATEUS DE SOUZA SILVA), PEDRO DE SOUZA DA SILVA Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em trinta por cento (30 %) dos rendimentos líquidos do Alimentante (...) Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a cem por cento (100 %) do salário mínimo nacional (...) Designo o dia 07/07/2008, às 14:00 horas para APC no JIC. \r\n\r\nProc. 2008.087.009036-1 - DAVID ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X ANDERSON DE FIGUEIREDO FERNANDES Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento (20 %) dos rendimentos líquidos do Alimentante (...) Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a cinqüenta e cinco por cento (55 %) do salário mínimo nacional (...) Designo o dia 03/07/2008, às 14:00 horas para APC no JIC. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.087.004515-8 - EUDA PINTO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X MURILO SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA PINTO (RJ-141762) Certifico we dou fé que remeto o Despacho ordinatório para republicação, tendo em vista erro material: \"Ao autor sobre contestação de fls 38/42. ao réu para apresentar comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.087.002493-5 - NÍVIA CRISTINA LOPES DOS SANTOS LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/07, às fls 45, remeto os presentes autos à digitação para que sejam intimadas as partes a fim de comparecerem a esta serventia para, no prazo de 05 dias, assinar o Termo de Ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.087.008892-5 - ISAIAS BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, há diferenças a serem recolhidas, a saber: R$ 3,65 na conta 1102-3; R$ 0,37 na conta 2001-6; R$ 44,45 na conta 2101-4; R$ 0,19 na conta 6002.25174-9 e R$ 0,19 na conta 567300.124-3. \r\n\r\nProc. 2008.087.009084-1 - JOSIMAR REIS PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LIMA COUTINHO (RJ-075152), Dr(a). PAOLA GOMES MACHADO COUTINHO (RJ-148567) Ao autor para apresentar comprovação de lapso temporal. \r\n\r\nProc. 2008.087.009227-8 - WILLIAN NICÁCIO PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA QUADROS LIMA (RJ-142264) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, à parte autora para complementar a taxa judiciária, a saber: Conta 2101-4, valor de R$ 42,90. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.087.001040-7 - ANIZIO CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO BIZZO DA COSTA (RJ-089586)) X CAMILA ARAUJO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.087.009486-0 - ANDREA DA PAIXÃO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CAMARA LESSA (RJ-115428) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, à parte autora para complementar a taxa judiciária, a saber: Conta 2101-4, valor de R$ 60,00. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.087.001374-3 - VERONICA DE MORAES LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA (RJ-132687), Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637)) X CARLÚCIO JOSÉ PEREIRA) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, à parte autora sobre contestação e documentos de fls35/41 \r\n\r\nId: 569078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado Cível Regional de Alcântara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "569084": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Gomes de Paiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Wallace Menezes Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.809.028719-0 - CEROS - CENTRO EDUCACIONAL MUNDO NOVO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X ROSANA QUEIROZ GONÇALVES FICA A PARTE AUTORFA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DO OJA DE FLS.27.- \r\n\r\nProc. 2007.809.005300-4 - JORGE MUNIZ MAURÍCIO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X ALEXANDRE DIAS ALVARENGA Sentença:Tendo em vista que a parte Autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) de acordo com a certidão nos autos e considerando o que dispõe o art. 51, § 1º da L. 9099/95, bem como o Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005 do TJERJ, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C.Autorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente.Levante-se eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Executada, se for a hipótese dos autos, intimando-se o mesmo para retirá-lo no prazo de cinco dias. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.003309-4 - DALVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA LISBOA (RJ-048384)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Tendo em vista que a parte Autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 30 (trinta dias) de acordo com a certidão nos autos e considerando o que dispõe o art. 51, § 1º da L. 9099/95, bem como o Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005 do TJERJ, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C.Autorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente.Levante-se eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Executada, se for a hipótese dos autos, intimando-se o mesmo para retirá-lo no prazo de cinco dias. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.809.011215-2 - DENISE LARA DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246) Ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos do contador Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2003.809.025147-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.016163-3 - LUCIANA LEMOS MESQUITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTÔNIO MESQUITA COSTA (RJ-125617)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Sentença:Tendo em vista que a parte Autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) de acordo com a certidão nos autos e considerando o que dispõe o art. 51, § 1º da L. 9099/95, bem como o Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005 do TJERJ, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C.Autorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente.Levante-se eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Executada, se for a hipótese dos autos, intimando-se o mesmo para retirá-lo no prazo de cinco dias. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.809.018591-1 - VERA LUCIA FERREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOREGA GUIMARÃES COSTA (RJ-084501)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS SILVEIRA DE MENDONÇA (RJ-154563E) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.028037-3 - ANTONIO CARLOS DE ANDRADE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.009237-6 - RICARDO ANDRÉ ROCHA FARIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X MATRIX EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA Sentença:Tendo em vista que a parte Autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 30 (trinta dias) de acordo com a certidão nos autos e considerando o que dispõe o art. 51, § 1º da L. 9099/95, bem como o Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005 do TJERJ, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C.Autorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente.Levante-se eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Executada, se for a hipótese dos autos, intimando-se o mesmo para retirá-lo no prazo de cinco dias. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.809.003399-4 - CARLOS ALBERTO D'ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X FLUMINAUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ASTROGILDO GAMA DE ASSIS (RJ-042517), Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578) Ficam as partes intimadas a apresentarem a petição protocolada em 08/01/08 sob o protocolo de nº 200800059538 \r\n\r\nProc. 2006.809.013383-6 - MARCIA ANDREA DE AZEVEDO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). TANALY DE FARIAS CUMIN (RJ-117546) FICAM AS PARTES INTIMADAS A SE MANIFESTAREM A RESPEITO DOS CÁLCULOS DE FLS.83/84.- \r\n\r\nProc. 2006.809.025331-3 - ANDERSON SIQUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.030155-1 - CICERO JOSE FRANZEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-025931)) X EXPRESSO JAVALI S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633), Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353), Dr(a). ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-070516) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.033341-2 - DIONIZIA LUZIA DA COSTA MANOELINO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-134630), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.037203-0 - PADARIA E LANCHONETE NOVO ALCÂNTARA LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.037769-5 - JORGE AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X PONTO FRIO - GLOBEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.003589-0 - (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Compulsando os autos, observo que o arquivamento não foi realizado por erro da Serventia como mencionado pelo patrono do reclamante em sua petição de fls. 66, cabe salientar que não é a primeira vez que a I. Causídica requer desarquivamento de autos com as mesmas alegações, bem como fica com os autos em seu poder por prazo superior a 30(trinta) dias, motivo pelo qual determino que sejam recolhidas as custas devidas pelo desarquivamento no prazo de 05(cinco) dias, sem prejuízo, expeça-se ofício à OAB/RJ, com cópias de fls. 58/68 e desta decisão, para as medidas que entender cabíveis. Decorrido o prazo para pagamento das referidas custas judiciais, expeça-se de imediato ofício para inscrição do débito junto ao Fundo Especial do TJRJ. Após, cumpridas todas as determinações, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.007413-5 - MARIA NEUZA DOS SANTOS X SIEMENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.008002-0 - DIONEA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.008019-6 - VANISSE FAUSTINO DE SOUZA COSTA X IBICARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.008444-0 - MARIA EVA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X CASAS BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.008908-4 - RICARDO EDUARDO SUISSO DOS SANTOS X NOKIA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.010665-3 - LUCIA HELENA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Tendo em vista que a parte Autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 30 (trinta dias) de acordo com a certidão nos autos e considerando o que dispõe o art. 51, § 1º da L. 9099/95, bem como o Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005 do TJERJ, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C.Autorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente.Levante-se eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Executada, se for a hipótese dos autos, intimando-se o mesmo para retirá-lo no prazo de cinco dias. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.011440-6 - ROSIMERI DOS SANTOS LUIZ X VIVO-S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.014512-9 - BENEDCTA GAMA DIAS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.- \r\n\r\nProc. 2007.809.015888-4 - REGIANE NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS MOCELLIN (RJ-120797)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.017988-7 - VERA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)) X C&A CARTÃO DE CRÉDITO E IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.019158-9 - ALTAIR MARIANO DOS SANTOS X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.019496-7 - ADRIANA SANTOS SOUZA X ITACAR MOTOS E OUTROS Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência redesignada para a data de 26/09/2008 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.809.020464-0 - ANADIR VIANA SOARES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.021022-5 - JOANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência redesignada para a data de 13/08/2008 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.809.021657-4 - JÚNIO CÉSAR GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X BCP S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.029033-6 - MARIA DO CARMO MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.029451-2 - RILDO DE ANDRADE X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.030122-0 - GABRIELLE DA SILVA OLIVEIRA X AUTO ESCOLA SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.030181-4 - JANETE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X EVOLUTECH POLAROID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.030905-9 - MANOELINO ROCHA DE JESUS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.087.000223-0 - NILCEIA DE PAULA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X ITAU CARD/ MASTERCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027), Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736) Decisão:Converto o julgamento em diligência a fim de que a parte autora informe quantas parcelas do contrato em questão já lhe foram cobradas, demonstrando o eventual pagamento de todas elas, no prazo de 5 dias, sob pena de se presumir que apenas a primeira parcela - já acostada aos autos - lhe foi cobrada.... Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.087.004748-0 - CARLOS ALEXANDRE DE PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X SP2 MULT MARCAS Sentença:Pelo exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para;... \r\n\r\nProc. 2008.087.006575-5 - SUZETE RAMOS BARROS X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência redesignada para a data de 16/09/2008 às 12:00 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, 66 \r\n\r\nProc. 2008.087.007026-0 - JOSUÉ RIBEIRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Diante da assentada que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa à Sessão de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95.PRI. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.809.020875-7 - GILDASIO DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA STIPP MAGNI (RJ-108405)) X ROSANGELA DA SILVA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO PETTINE MONTEIRO (RJ-116482) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DO OJA DE FLS.38Vº.- \r\n\r\nProc. 2007.809.021413-9 - SAULO MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MORAES DIAS (RJ-138530)) X MAIRTE MARQUES DA SILVA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO AUTO DE PENHORA DE FLS.17.- \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.809.020787-6 - EDILZA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.000885-7 - ROSANGELA BRAGA NEVES (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469), Dr(a). MONIQUE LAURENTINO FREITAS (RJ-141080E), Dr(a). MICHELE DA SILVA LESSA (RJ-099591)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.003443-3 - JOÃO BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUSMÃO COIMBRA (RJ-133175), Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715)) X HORUAM DO BRASIL Sentença:Tendo em vista que a parte Autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 30 (trinta dias) de acordo com a certidão nos autos e considerando o que dispõe o art. 51, § 1º da L. 9099/95, bem como o Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005 do TJERJ, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C.Autorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente.Levante-se eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Executada, se for a hipótese dos autos, intimando-se o mesmo para retirá-lo no prazo de cinco dias. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.809.005139-0 - UBIRATAN DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X BANCO B M G S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.008387-0 - JUCIMARA MERTEN (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). AUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES (RJ-110765) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.030315-8 - VALMIR CARVALHO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDRE PAULINO XAVIER DOS SANTOS (RJ-091690)) X AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao autor sobre fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.087.009588-5 - MIRIAN COUTINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). VICTOR ENGEL GASCO (RJ-143911)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA KLÉO FERNANDES SANTA MARINHA (RJ-142516) FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECEREM AO CARTÓRIO A FIM DE APRESENTAREM CÓPIA DA PETIÇÃO Nº 200801664320 DATADA DE 29/04/2008. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.809.008459-1 - JULIO CÉSAR COSTA FARIAS (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X CONSORCIO MESBLA Sentença:Tendo em vista que a parte Autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 30 (trinta dias) de acordo com a certidão nos autos e considerando o que dispõe o art. 51, § 1º da L. 9099/95, bem como o Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005 do TJERJ, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C.Autorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente.Levante-se eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Executada, se for a hipótese dos autos, intimando-se o mesmo para retirá-lo no prazo de cinco dias. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.012946-0 - VANDERLANIA MARQUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALINE MADUREIRA EPIFANIO (RJ-130182)) X LEROY MERLYN BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.014744-8 - SHEILA GOMES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.016238-3 - MARIA DAS GRAÇAS SOARES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.016238-3 - MARIA DAS GRAÇAS SOARES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.017511-0 - ELIZABETH OLIVEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X LOJAS COMPETIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.018036-1 - ORLANDO MACEDO CASANOVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.018037-3 - ALDEMIR SILVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.021896-0 - JORGE AZEVEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X CARTÃO ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.028973-5 - DRIELE CRISTINE DE MOURA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.000558-8 - ADEMIR RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:defiro o desentranhamento de peças, mediante substituição por cópias, exceto a procuração, no prazo de cinco dias. Decorrido tal prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.006933-5 - LUANA RIBEIRO BARBOSA X FARMAPLUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA PASSOS (RJ-111309) Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência redesignada para a data de 07/07/2008 às 15:15 horas \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.001049-3 - ALIANÇA FORNECEDORA DE MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LUCIANA BRANDÃO MAIA (RJ-143408) DESIGNO O DIA 18.07.08, ÀS 14:30HS, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, 66 \r\n\r\nProc. 2008.087.005945-7 - ANTONIO VIEIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.809.022273-2 - JÚLIO CESAR BARBOSA X REAL CORRETORA DE SEGUROS S/A - BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência redesignada para a data de 05/09/2008 às 13:30 horas \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.809.025019-0 - MARIA INEZ DE FARIA MOREIRA CHAMORRO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670)) X C&A MODAS Decisão:Advirto o patrono do reclamante quanto ao lapso temporal que ficou com os autos em seu poder, sem prejuízo, com base no art. 196 do CPC, determino que, fica vedado ao patrono da reclamante realização de carga destes autos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.006307-1 - OBERACI FERNANDES DA SILVA X LUIZ ANTÔNIO VIANNA NATAL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708) Decisão:Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 5.500,00 ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.028804-4 - CENTRO EDUCACIONAL JARDIM TIRADENTES - ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X ROBSON ALVES DOS SANTOS Despacho:- Comprove o autor o alegado na pet. de fls.17, em até cinco dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.809.030058-5 - LÚCIA IRENE DUTRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X SAULO FRANCISCO DA SILVA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 19/08/08 ÀS 10:15 HORAS \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.809.013371-6 - JOCILEIA ROSA GASPAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:- Intime-se o autor a apresentar planilha descriminada e atualizada. Após, voltem imediatamente para sua execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.016779-0 - MARCUS AURÉLIO IVO LUGÃO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:- Intime-se o autor a manifestar-se, sobre o alegado na pet. de fls.99. \r\n\r\nProc. 2006.809.025537-1 - JAQUELINE DE CARVALHO MORAES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X IZA DESIGN DA VILA MOVEIS E DECORAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DA SILVA (RJ-140058), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Ficam as partes intimadas para audiência de conciliação designadas para o dia 17/07/2008, às 16 horas \r\n\r\nProc. 2006.809.037585-6 - SHEILA SILVA DE OLIVEIRA X ATACADÃO DOS MÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:- Intime-se a reclamada a depositar a diferença no valor de R$ 1.094,69, conforme cálculos do contador de fls.68/69, em 72 horas, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2007.809.005839-7 - MARINALDA SUEDE GUIMARÃES X LOJAS COMPETIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:- Intime-se a ré a efetuar a troca do aparelho, no novo endereço da autora, fornecido às fls.81v., em até cinco dias, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2007.809.018087-7 - MARCELO LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIVALDA TUZI MARQUES (RJ-102545)) X BENQ ELETRONICA LTDA (BENQ SIEMENS) Ficam as partes intimadas para audiência de conciliação designadas para o dia 18/07/2008, às 14H15MIN \r\n\r\nProc. 2007.809.018218-7 - DULCEJANE PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). ROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS (RJ-137953), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Indefiro a execução em desfavor do reclamante que encontra-se sob o pálio da gratuidade de justiça. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.021121-7 - ELEDIR CARDOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.024262-7 - RADAMES DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X UNIVERSO ON LINE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950) Decisão:1-Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recursos interpostos pela autora e pela ré \"UniversoOn Line\" no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. 2- Certifique-se a serventia, quanto a duplicidade das pets.de fls. 69/76 e 77/80. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.809.025704-7 - HUMBERTO FERREIRA DA SILVA X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 603,37 ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.002215-0 - PAULO FERNANDO PERES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BERNARDI BASTOS (RJ-138535)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Converto o julgamento em diligência a fim de que a parte autora demonstre o pagamento dos empréstimos contidos às fls.11, um datado de 26.01.04 e outro datado de 29.01.04, no prazo de 15 dias. ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.809.005947-2 - PAULO ROBERTO CABRAL DE MELO (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974)) X MASTER BACKER MARMORARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610) Ao reclamante para impulsionar a Execução \r\n\r\nProc. 2007.809.030683-6 - LAFAETE GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE SILVA DE ANDRADE TOURINHO DE BITTENCOURT (RJ-104424)) X FRANCISCA CLAUDIA DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista que a parte Exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) de acordo com a certidão nos autos e considerando o que dispõe o art. 51, § 1º da L. 9099/95, bem como o Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005 do TJERJ, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C.Autorizo desde já o desentranhamento do título que instruiu a petição inicial, mediante recibo nos autos pela parte Exeqüente. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.087.000774-3 - VANILDA DOS SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BERNARDI BASTOS (RJ-138535)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:1 - Intime-se a parte Ré para que refature as cobranças relativas ao período de outubro de 2002 , no prazo de cinco dias, sob pena de inexigibilidade do débito. 2 - Intime-se a parte Ré para que proceda à instalação do hidrômetro, no prazo de cinco dias, sob pena de multa de R$ 200,00 . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.809.017811-8 - (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-051705), Dr(a). TAMARA LUCIA GERSTEL (RJ-119636), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570) Despacho:- Intime-se o autor a manifestar-se, sobre os alegados nas pet. de fls.137/141 e 142/144. Após, voltem concluso. \r\n\r\nProc. 2005.809.024889-3 - DALILA DE ALMEIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X NITJAP COMÉRCIO DE MOTOS LTDA - DICASA MOTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Despacho:1- Face a petição de fls. 139/141, aguarde-se determinação do Eg. S.T.F. 2- Em relação a petição de fls. 142/144, informe o autor, se pretende a execução provisória \r\n\r\nProc. 2006.809.003411-1 - GINA BATISTA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - TECNOMANIA SAC (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:A penhora on line restou infrutífera. Procedi ao desbloqueio junto ao BACEN, ante a inexistência de numerário. Considerando as informações prestadas pela Autora, procedi a nova tentativa, protocolo nº20080000990235 . Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.008114-0 - RICARDO ALEXANDRE AMORIM CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482) Despacho:- Intime-se a reclamada a depositar a diferença de R$ 239,08, conforme planilha de fls. 35, em 24 horas, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2007.809.012287-7 - ALEXANDRE DAMÁSIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EPIFANIO DAMASIO (RJ-135462)) X HSBC BANK BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Autos em cartorio aguardando execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.018221-7 - KAROLINE RIBEIRO DE PINA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso, bem como, declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.809.020577-1 - ELISÂNGELA SANTOS PETRUCI PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X EXTRA HIPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.023887-9 - SANDRA REGINA MARINS DE ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA DA SILVA (RJ-122366)) X BCP S. A. ( CLARO CELULAR S. A. ) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.025355-8 - ORISVALDO DE OLIVEIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Em que pese a sentença nestes autos ter sido prolatada por outro Juiz, é possível a apreciação por esta Magistrada dos embargos interpostos, tendo em vista o que consta do Enunciado 11.10 resultante dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turma Recursais do Estado do Rio de Janeiro.Assim, recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.Os embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença ou decisão, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.Desta forma, rejeito os declaratórios, mantendo a sentença na forma como foi lançada. P.I.. \r\n\r\nProc. 2007.809.027248-6 - MIRANDA MELO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X DROGARIA TAMOIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.004536-7 - MERYELEN REQUIEL LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSEILDO SANTOS DA SILVA (RJ-146092)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:- Intime-se a reclamante a manifestar-se, sobre o alegado na petição de fls. 47/48. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.001049-3 - ALIANÇA FORNECEDORA DE MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LUCIANA BRANDÃO MAIA (RJ-143408) Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência redesignada para a data de 18/07/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, 66 \r\n\r\nProc. 2008.087.007968-7 - VIVIANE PEREIRA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA (RJ-132687)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A) conforme termo de fls. 22, fica designada a AIJ, para o dia 07-07-08, às 12:40hs. \r\n\r\nId: 569084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "569083": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Victor Ramos de Paiva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.012204-2 - ROSENIR DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Intime-se o réu acerca das custas. \r\n\r\nProc. 2003.809.023564-0 - DANIEL SERAFIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X TELEMINIO- TST TELEMINIO SERVIÇOS DE TELEMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248) Decisão:Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica, uma vez que se trata de decisão excepcional que - consoante a Doutrina e a inteligência pretoriana que estão a viger - só se justifica havendo prova bastante do fim ilícito da empresa ou de sua gestão temerária com inequívoco objetivo de locupletamento ilícito dos sócios \r\n\r\nProc. 2003.809.025008-1 - ELCIO PAIXÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-073627), Dr(a). SABRINA DE ALCANTARA ANTONIO (RJ-141900E)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.026598-9 - RENATA MARMO COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) ATACADÃO DOS MÓVEIS, Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2004.809.020094-8 - NOVA PENA BRANCA MER AC LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE CAMPOS MACHADO (RJ-099138), Dr(a). MARCOS ANTONIO PETTINE MONTEIRO (RJ-116482)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2004.809.025806-9 - IVANILDA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X WS 414 COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.809.010750-1 - WANDERSON DA PENHA DE SOUZA X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LUDOVICO (RJ-083475) Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, ACOLHENDO os embargos, para julgar EXTINTA a execução. Sem custas nem honorários, conforme reza o artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2005.809.024706-2 - CLAUDIO MANUEL RODRIGUES GONÇALVES DE SEQUEIROS (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) OI, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2005.809.026144-7 - IVÂNIA DE SOUZA GOUVEIA PINTO (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064), Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2005.809.029706-5 - (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049) Despacho:1) I-se o réu a comprovar o pagamento em 48 horas. 2) Comprovado o pagamento, e certificada a não oposição de embargos, expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor se manifestar acerca da quitação, valendo o silêncio como anuência. Dada quitação, dê-se baixa e arquivem-se.3) Nada vindo, voltem para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.809.030012-0 - MARCIA REGINA PEREIRA E SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (RJ-101147)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À parte autora para que apresente os cálculos atualizados do valor devido. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.809.030552-9 - ADELSON JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) INTIMAR AS PARTES PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.809.002166-9 - ROSILDA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338), Dr(a). IRANILDO DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-137808)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA(SG) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, REJEITANDO os embargos. Custas pelo embargante. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2006.809.010102-1 - MARCIO LUIZ MOITINHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DO VALLE FREITAS (RJ-039431), Dr(a). WAGNER RAPOSO FREITAS (RJ-138508)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.012928-6 - SERGIO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento do depositado às fls 92.2) I-se a ré a comprovar o pagamento da diferença em 48 horas.3) Comprovado o pagamento da diferença, e certificada a não oposição de embargos, expeça-se mandado de pagamento.4) Nada vindo, i-se o autor a trazer planilha atualizada com a multa do art 475 J CPC. Após, voltem para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.809.013154-2 - AGENOR TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X WAL MART POWER CENTER (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Despacho:Deixo de receber por ora os embargos ante a ausência de garantia do Juízo. I-se a ré para que comprove o depósito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.014570-0 - SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.014930-3 - GISELDA ALMEIDA DE MENEZES SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.015872-9 - JOÃO BATISTA CARVALHO VITOR (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.016136-4 - CARLA CRISTINA CABRAL RONDON DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À parte autora para que apresente os cálculos do valor devido. \r\n\r\nProc. 2006.809.022034-4 - ALEXANDRE MIRANDA SALINA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558), Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.025038-5 - JOACIR SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X F. F. ALMEIDA TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.027268-0 - SIMONE DE CARVALHO PIMENTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.027410-9 - IRENE TOBLER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728)) X TELERJ CELULAR S. A. - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.028920-4 - RONALD MOTTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618) E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.029568-0 - VANDERLEI PEREIRA DA SILVA X FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.032136-7 - LUIZ ANTONIO COSTA DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, REJEITANDO OS EMBARGOS. Condeno o embargante ao pagamento das custas, com esteio no artigo 55, parágrafo único, II, da Lei 9099/1995. Sem honorários advocatícios, na forma do caput do artigo 55 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2006.809.032602-0 - ERICA DE ALVARENGA SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.032618-3 - SALOMÃO TRIANON CORTÊS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451), Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X AL. F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA Decisão:1) Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. 2) Fls 79/84 - Anote-se. Cabe ao advogado cumprir o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.037280-6 - ELY FURTADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DIEY SALDANHA LIMA DA SILVA (RJ-114516)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(S.G) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RICARDO DOS SANTOS FREITAS (SP-101031) E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.037578-9 - NATÁLIA MENDES LIMA (Adv(s). Dr(a). IVAN CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-134630)) X BAZAR WOLF LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). ELIANE ARMOND PINTO (RJ-089254), Dr(a). SANDRO ARMOND PINTO (RJ-113509) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.037602-2 - (Adv(s). Dr(a). ANA MARTHA MANDETTA (RJ-061378), Dr(a). REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS (RJ-076423), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:I-se ao recolhimento das custas, sob pena de devolução ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.002582-3 - MARCELO ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA LIMA FERREIRA (RJ-115813)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) INTIMAR AS PARTES PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.004383-7 - MARIA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) BANCO ITAÚ S. A., Dr(a). DANIELA MONNERAT AGUIAR MADUREIRA (RJ-110713) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.005392-2 - ROBSON BRUM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA IRINEU DE MESQUITA BORGES (RJ-141946)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:I-se a comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.005499-9 - ANDRÉA CÚRCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X JL ESTRUTURAS METÁLICAS Despacho:Venha o CNPJ da ré. \r\n\r\nProc. 2007.809.015124-5 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.015881-1 - LUIS FELIPE BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X BANCO ITAU DE CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.016441-0 - MARIA LEDA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:J. Considerando o alegado, comprove a autora o pagamento das contas dos meses de junho à dezembro de 2007, que deram ensejo ao corte. \r\n\r\nProc. 2007.809.019901-1 - ANTONIO JOSE DE MOURA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.020510-2 - GENECI GOMES CARMONA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NAZARETH (RJ-038852)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.020913-2 - LINDINICE BALBINO DOS SANTOS X IBICARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.025932-9 - MARLOS OLIVEIRA MACEDO X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.026863-0 - JOSELITA SILVEIRA DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Certifique o trânsito em julgado. Após, i-se a parte ré a comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.027366-1 - TEREZA MELLO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X MARCO ANTONIO COMAN PICHEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.809.027533-5 - MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.028185-2 - ELIAS PINTO DE AMORIM JUNIOR X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo a decisão acima, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. \r\n\r\nProc. 2007.809.029045-2 - ALEXSANDRA SILVA DA CONCEIÇÃO X TNL PCS S.A - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:1) I-se a ré na forma do art. 475 J do CPC. 2) Comprovado o pagamento, e certificada a não oposição de embargos, expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor se manifestar quanto à quitação, valendo o silêncio como anuência. Dada quitação, dê-se baixa e arquivem-se.3) Transcorrido o prazo sem manifestação do réu, i-se o autor a indicar sobre quais bens deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.029348-9 - CLAUDIO MARCOS OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.029898-0 - NILZA DE SOUZA RODRIGUES X ALG CENTER COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAÍRA CAETANO GONÇALVES (RJ-136087) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nDefesa do Consumidor, 66 \r\n\r\nProc. 2008.087.005719-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:I-se a ré para que comprove o cumprimento da tutela, no prazo de 24 horas, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2008.087.007929-8 - ISAAC LINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.809.017993-0 - LAMO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X JEFERSON DA SILVA SANTOS Despacho:À parte autora para que informe o endereço do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.809.014276-4 - (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Segue o protocolo do desbloqueio onde se verifica que nada mais se encontra bloqueado, não havendo nenhuma ação a ser efetivada pelo Juízo. Assim, dê-se vista à parte. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.029192-9 - MARCELLO VIELLAS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO VIELLAS LIMA (RJ-108750)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEILA FERREIRA GOMES (RJ-114640) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2004.809.029258-2 - LUIZ MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). CLARICE ROCHA ARESTA (RJ-142161E) Despacho:Recebo os embargos. À embargada. \r\n\r\nProc. 2006.809.004116-4 - ADMIR MARTINS X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.009116-7 - MARCIA RODRIGUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.019096-0 - MARCELI RAPOSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X VIVO-S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALÂNIA DE FATIMA BARBOSA (RJ-132351) Cumpra-se v. acórdão, observando o prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.809.022112-9 - WALTER FÉLIX DA MATA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752)) X UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.024092-6 - NARA MARIA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X EUROBOX - COMERCIO DE VIDROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308) Despacho:1) I-se o réu a comprovar o pagamento no prazo de 48 horas, sob pena de execução. 2) Comprovado o pagamento, e certificada a não oposição de embargos, expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Dada quitação, dê-se baixa e arquivem-se.3) Nada vindo, i-se o autor a indicar sobre quais bens deseja que recaia a penhora. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.809.025628-4 - HÉLIO DE ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.031486-7 - LUCI DA MOTTA NUNES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.035964-4 - CARLOS EUGENIO OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.004616-4 - CLÁUDIO CÍCERO HERCULANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento referente à guia de fls 83 em nome da ré Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.006739-8 - RAYMUNDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA LEPSCH RONFINI (RJ-138150)) X BANCO BGN S. A. (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALEXANDRE VERISSIMO VIDAL (SP-209707) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.011536-8 - JUDITH RAMOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor e/ou de seu patrono. Devendo o autor se manifestar quanto à quitação, valendo o silêncio como anuência. Dada quitação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.012440-0 - FRANCISLEA CONSTANTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUVENIL PORTO BARBOSA (RJ-086051)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:1) I-se o réu a comprovar o pagamento da diferença em 48 horas. 2) Comprovado o pagamento, e certificada a não oposição de embargos, expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor se manifestar quanto à quitação. Dada quitação, dê-se baixa e arquivem-se.3) Nada vindo, voltem cls para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.809.012827-2 - ARLINDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.019711-7 - ROSA INÊZ LARANJA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X TVA - SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.022136-3 - MARIA LESSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.087.000983-1 - EDUARDO MORTIMER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Ante a justificativa apresentada, ISENTO O AUTOR DAS CUSTAS. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.001570-3 - ALEX MONTEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X A.L.G. CENTER COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Para fins de análise de revelia, comprove o autor, que a 3ª ré está sediada no endereço constante do AR. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.809.009250-5 - CÉLIO CARVALHOZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS LOURENCO COUTINHO (RJ-077406)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). FILIPE DE ARAUJO COSTA LEITE (RJ-115751E) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nId: 569083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "569085": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Gomes de Paiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Wallace Menezes Rangel\r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nROSELI DIAS MARQUES - RJ124006 \r\n\r\n2008.087.003202-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nIRANILDO DOS SANTOS GONÇALVES - RJ137808 \r\n\r\n2004.809.006265-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS - RJ137953 \r\n\r\n2005.809.022841-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nWERLEY BORGES DE ARAÚJO - RJ105314 \r\n\r\n2006.809.005438-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nMARCIO SANTOS ALELUIA - RJ138108E \r\n\r\n2006.809.024413-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nRICARDO DE QUEIROZ DA COSTA - RJ117940 \r\n\r\n2006.809.030939-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\n2007.809.003594-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nBEATRIZ SILVA PEREIRA - RJ159632E \r\n\r\n2006.809.034449-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nARLANZA MARINA DOMINGOS PEREIRA - RJ077980 \r\n\r\n2007.809.015873-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nPAULO ROBSON PEREIRA - RJ068485 \r\n\r\n2007.809.021104-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nELBA SANTOS FERREIRA DE SOUZA - RJ160909E \r\n\r\n2003.809.000437-9A \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nFELIPPE VIEIRA OLIVEIRA - RJ160686E \r\n\r\n2003.809.027831-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\n2006.809.025129-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nGLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO - RJ105317 \r\n\r\n2005.809.010571-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nADALBERTO DIAS PINHEIRO - RJ052060 \r\n\r\n2005.809.024927-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nRENATA COLACE FERRES CORREA - RJ124694 \r\n\r\n2005.809.031659-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\n2006.809.013233-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nROBERTA ARAUJO CAMPOS - RJ159925E \r\n\r\n2006.809.022069-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nLUIZ VINICIUS ARAUJO LORENA - RJ130549 \r\n\r\n2007.087.009687-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nEDGAR DA SILVA FERREIRA - RJ040014 \r\n\r\n2007.809.025624-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nLEONARDO DE AZEVEDO COSTA - RJ110432 \r\n\r\n2003.809.018053-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\n2003.809.018903-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\n2003.809.019807-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\n2006.809.018285-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nLEONARDO FEITOZA VELLOSO - RJ090987 \r\n\r\n2003.809.022679-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nUBIRAJARA LISBOA - RJ048384 \r\n\r\n2004.809.009949-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nMICHELLE OLIVEIRA DIAS DE SOUZA - RJ153031E \r\n\r\n2006.809.020597-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nJUVENIL PORTO BARBOSA - RJ086051 \r\n\r\n2006.809.033201-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA - RJ086237 \r\n\r\n2007.809.001861-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nMARIO MURILO MOTA DA SILVA - RJ149183E \r\n\r\n2007.809.013004-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nDANIELLE BÁRBARA CEZAR SERENO - RJ141038 \r\n\r\n2007.809.013816-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS - RJ131469 \r\n\r\n2007.809.022541-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nIVAN DE ALBUQUERQUE - RJ052386 \r\n\r\n2003.809.005941-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2005.809.004655-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nCEZAR GUEDES PINHEIRO - RJ106058 \r\n\r\n2003.809.011941-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nPAULO JOSÉ EYER CARVALHO - RJ110249 \r\n\r\n2003.809.019963-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nIVONE GALAXE DO AMARAL - RJ107831 \r\n\r\n2004.809.027043-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO - RJ092350 \r\n\r\n2006.809.003237-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nROSANA DUTRA PEREIRA - RJ110106 \r\n\r\n2006.809.024397-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nMARIANA DE SOUZA MELLO - RJ107941 \r\n\r\n2006.809.027677-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nRUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO - RJ098406 \r\n\r\n2007.087.009673-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nMARGARIDA DA SILVA SILVEIRA - RJ105918 \r\n\r\n2007.809.004326-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nANDRE PONTES PIMENTEL - RJ140306 \r\n\r\n2007.809.018966-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nGERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND - RJ112098 \r\n\r\n2007.809.019498-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS - RJ100171 \r\n\r\n2007.809.024306-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nCELSO DE OLIVEIRA CANDIDO - RJ065414 \r\n\r\n2007.809.027243-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nELISA FRAGA NASCIMENTO - RJ135348 \r\n\r\n2007.809.027800-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nRITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS - RJ116118 \r\n\r\n2003.809.000427-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\n2004.809.021375-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nRODRIGO MENDES DE ARAÚJO - RJ144571E \r\n\r\n2003.809.003979-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nSANDRO LIMA GUIMARÃES - RJ114216 \r\n\r\n2002.809.022985-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA - RJ148773 \r\n\r\n2004.809.001251-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nHARDING JORGE LEITE - RJ008805 \r\n\r\n2004.809.017419-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nANTONIO SEBASTIÃO DA CRUZ - RJ005314D \r\n\r\n2005.809.002927-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS MACHADO PINTO - RJ145034E \r\n\r\n2005.809.026397-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nIZABELLE MARIA SOUZA TAVARES - RJ124254 \r\n\r\n2005.809.028521-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nJOSE LEONIDIO MORAES GODINHO - RJ066429 \r\n\r\n2006.809.005622-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nROGÉRIO DE CARVALHO BUSCH - RJ095803 \r\n\r\n2006.809.011727-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nGLORIA MARIA TRINDADE - RJ080107 \r\n\r\n2006.809.012149-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nRAFAEL ARAUJO CUNHA - RJ148889E \r\n\r\n2006.809.024389-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nIVAN CAMACHO LEAL - RJ004724 \r\n\r\n2006.809.031197-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nMONIQUE MORAES BARBOSA COSTA - RJ158007E \r\n\r\n2007.809.004435-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nMÁRCIO FERREIRA TEIXEIRA - RJ163887E \r\n\r\n2007.809.006799-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nJACY ANTUNES GONÇALVES - RJ107526 \r\n\r\n2007.809.018995-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nSYLVIO PEREIRA DA SILVA - RJ028796 \r\n\r\n2007.809.025075-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL - RJ037760 \r\n\r\n2007.809.025516-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nAUGUSTO CESAR ALVES SA - RJ146344 \r\n\r\n2003.809.012571-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\n2004.809.028665-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\n2006.809.021091-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nJOSE CLAUDIO BRUM GUIMARÃES - RJ155972E \r\n\r\n2004.809.020513-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\n2004.809.026241-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nALAN DA COSTA DANTAS - RJ150679E \r\n\r\n2005.809.030943-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nCAMILA CARMO DOS SANTOS - RJ162977E \r\n\r\n2006.809.009521-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nLEONARDO XAVIER DOS SANTOS - RJ113207 \r\n\r\n2006.809.010185-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nJOYCE ABREU DE LIRA - RJ157964E \r\n\r\n2006.809.011745-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nRENATA SILVEIRA DE ALMEIDA - RJ145462 \r\n\r\n2006.809.034337-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nVERA MARINA CHVIDCHENKO - RJ028253 \r\n\r\n2007.809.003301-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nPABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITÃO - RJ125029 \r\n\r\n2007.809.021903-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nJUAREZ JARDIM DAHER - RJ048440 \r\n\r\n2007.809.029563-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\n2004.809.023675-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nSIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO - RJ114239 \r\n\r\n2003.809.026231-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nFELIPE VIEIRA TURIBIO - RJ114987 \r\n\r\n2004.809.015711-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nELAINE CRISTINA MACEDO DA SILVA MOTTA - RJ156012E \r\n\r\n2004.809.027619-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nDANIELLE BARROSO DOS SANTOS - RJ146125 \r\n\r\n2004.809.028471-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nCELSO CONCEIÇÃO - RJ129469 \r\n\r\n2005.809.013313-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nVLADIMIR TEIXEIRA MOURA - RJ033855 \r\n\r\n2005.809.031791-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nJOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA - RJ102668 \r\n\r\n2006.809.004383-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nSOLANGE ALVES DE ARAUJO SALES - RJ106965 \r\n\r\n2006.809.032009-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nLEONARDO ALMENDRA HONORATO - RJ103363 \r\n\r\n2006.809.032151-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nMARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA - RJ063401 \r\n\r\n2006.809.032575-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nFRANCINE DOS SANTOS KOCHEM - RJ137581 \r\n\r\n2007.809.006769-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nEMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA - RJ115207 \r\n\r\n2007.809.024740-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nPEDRO FARIAS - RJ067825 \r\n\r\n2007.809.027979-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\n2007.809.028789-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\n2006.809.013809-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nMARY HELLEN CAMPELLO DA ROSA - RJ154791E \r\n\r\n2001.809.000185-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nFLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE - RJ111045 \r\n\r\n2004.809.022025-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA - RJ104124 \r\n\r\n2005.809.004353-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nSOLANGE REGINA SANGREMAN THEOPHILO - RJ118464 \r\n\r\n2005.809.018617-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR - RJ119534 \r\n\r\n2005.809.026827-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nRENATA DE OLIVEIRA MIGUEL - RJ111372 \r\n\r\n2005.809.029055-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nAUREA RODRIGUES DE MENEZES - RJ106974 \r\n\r\n2006.809.004647-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nCLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO - RJ056355 \r\n\r\n2006.809.009911-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nDANIEL TAVORA ESCOCARD - RJ161486E \r\n\r\n2006.809.024571-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nELIANE SILVA LINHARES - RJ133017 \r\n\r\n2007.809.009228-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nId: 569085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "São João de Meriti": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "568871": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Glícia Gorete da Silva Machado de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.054.092871-3 - MARCIA CRISTINA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PIO DE ABREU (RJ-057374)) X ARCELINA VILLA NOVA RIBEIRO Portaria 02/07:Venha a declaração de hipossuficiência firmada pela parte nos exatos termos do art. 4º da Lei 1060/50, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.054.004070-7 - EDUARDO GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA PESTANA DUARTE (RJ-111150)) X ELIZA GOMES DOS SANTOS Despacho:I-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.054.005408-1 - MARIA DE NAZARE LIMA MOUSINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X Falecido: SIDONIO SEABRA MOUSINHO Despacho:I-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.054.006416-5 - MOACYR MANOEL FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI MIGUEL LOPES (RJ-062017)) X Falecido: VALDERI MANOEL FERREIRA Despacho:I-se a parte autora, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.054.003449-7 - NELSON FACSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X NELSON ALVES DA SILVA Portaria 01/07: Ao requerente sobre resposta de ofício, fl.52. \r\n\r\nProc. 2008.054.084036-6 - ANA MARIA DE SOUZA SEVERINO (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X SEBASTIAO FERREIRA DE SOUZA Decisão: 1- Defiro JG. 2- Oficie-se à CEF. Com a juntada da resposta, à requerente. Após, à Fazenda.. 3- Regularize-se o documento de fls. 10, na forma do artigo 365, III, do CPC. 4- Venha declaração de inexistência de bens e outros herdeiros, sob as penas da lei. 5- Venha declaração de dependentes habilitados junto ao órgão competente. \r\n\r\nProc. 2008.054.085388-9 - MANOEL BASILIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOARES E SILVA (RJ-120974)) X MARIA BASILIO LEONARDO Decisão: 1- Defiro JG. 2- Oficie-se ao Banco do Brasil. Com a juntada da resposta, aos requerentes. Após, à Fazenda.. 3- Venha declaração de inexistência de bens e outros herdeiros, sob as penas da lei. 4- Venha declaração de dependentes habilitados junto ao órgão competente. \r\n\r\nProc. 2008.054.085651-9 - ELIANE SACRAMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS (RJ-042735) Assinatura: \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/ devolução de quantias pagas em dobro c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.015322-0 - JORGE ARSENIO (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X JAMILER AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)), GORDINHO AUTOMOVEIS), JAMILLER AUTOMOVEIS Decisão:...determino a inclusão da ré Jamiler no polo passivo, eis que se trata de sucessora da empresa Gordinho, na forma do artigo 42, §3o. do Código de Processo Civil. Anote-se onde couber, sendo desnecessária a abertura de prazo para contestação, já que a mesma ingressou espontaneamente nos autos....Quanto ao pedido de tutela antecipada, considerando que o contrato de financiamento foi celebrado com pessoa jurídica estranha ao processo, Banco ABN, entendo ser incabível o pedido de tutela, para vedar a inclusão do nome do autor junto aos órgãos de proteção ao crédito e para compelir a ré a assumir as obrigações contratuais do autor perante o Banco ABN, especialmente pelo fato das trinta e cinco parcelas do financiamento já terem se vencido, além do perigo de irreversibilidade do provimento final, assim, mantenho a decisão que indeferiu o pedido de tutela antecipada.Sem prejuízo, designo Audiência Especial para o dia 26/06/2008 às 14:00 horas. I-se pessoalmente todos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.011689-3 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RONALDO DOS SANTOS O contrato original se encontra na contracapa dos autos para ser entregue \r\n\r\nProc. 2007.054.015884-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAYTON DO NASCIMENTO FANELI Certifico e dou fé que torno sem efeito a certidão de fl. 20 para constar que resta recolher R$ 107,03 de taxa judiciária no código 2101-4. \r\n\r\nProc. 2008.054.084807-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DAVYD DA SILVA RIBEIRO Ao autor sobre Certidão Negativa do Oficial de Justiça, fl. 21. \r\n\r\nProc. 2008.054.087069-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANA CRISTINA SOUZA SANTANA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça, de fl. 21 vº. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.054.089989-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EVERALDO DA SILVA FRANCISCO Decisão:Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2008 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido initio litis \r\n\r\nProc. 2006.054.010627-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JUAREZ PEREIRA DOS SANTOS Falta recolher custas para cada ofício no valor de R$ 3,65 - cód. 1110-6 +10% CAARJ +5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ ou informar que levará em mãos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.006884-9 - ROSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS (RJ-042735)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor, em réplica \r\n\r\nProc. 2007.054.011890-7 - NOVO RIO IMPORTACAO E EXEPORTACAO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DANTAS (RJ-096843)) X LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA Despacho: Ante o contido às fls. 38, verso e 41, retire-se o feito de pauta e oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.054.011890-7 - NOVO RIO IMPORTACAO E EXEPORTACAO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DANTAS (RJ-096843)) X LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA Falta recolher custas para expedição de ofícios no valor de R$ 3,65 (cada) - cód. 1110-6 +10% CAARJ +5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer, indenizacao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.001855-0 - CLAUDIONAOR SIMOES FILHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864)) X THERMOABIENTAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA (RJ-062345) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 06/08/08, às 15:30 horas na forma do art. 331 do CPC. I-se. P-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.054.033271-4 - SERGIO MARQUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604), Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a obrigação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 475 J do CPC, podendo o autor, desde já, indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.054.018987-2 - JOSÉ SILVANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS GOMES TORRES (RJ-146246)) X ELAINA PEREIRA DE ARAÚJO VITORINO Despacho ordinatório/Portaria 02/2007: Ao autor, em réplica \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.054.014642-0 - ESPOLIO DE ANTONIO MARQUES LOIO, Inventariante: ELZA CORREA LOBO (Adv(s). Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567)) X ALEXANDRE CORREIA DOS SANTOS Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.054.014198-0 - ESPOLIO DE ARMANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X LOCATARIO DO APARTAMENTO 103 (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOYS DA COSTA (RJ-111564) Sentença: Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DOS ARTIGOS 267, INCISO IV C/C 295, INCISO I E PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO I , TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Condeno o autor ao pagamento das custas e despesas do processo e honorários advocatícios no valor de dez por cento sobre o valor da causa, ficando suspensa a execução, na forma do artigo 12 da lei 1060. P.R.I. Ao trânsito em julgado, decorrido o prazo fixado acima, dê-se, baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.017107-7 - COLINA SHOPPING CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713)) X G RIO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: negativo \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e infração contratual c/c cobrança de alugueis atrasados \r\n\r\nProc. 2007.054.014676-9 - ANTONIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ NEVES DE SOUZA (RJ-090504)) X JOSÉ CARLOS SANT'ANA PEREIRA Despacho:I-se a parte autora, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.054.034272-0 - ADELIA NARDACCI COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X ADILSON DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476), Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492) Aos interessados sobre cálculos de fls.93/96. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.054.012640-7 - TRIGOSUL DISTRIBUIDORA ALIMENTIC IA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660)) X PADARIA TRIGO FINO DE ITAGUAI LTDA ME Despacho:I-se a parte autora, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.054.013053-1 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X AÇOUGUE GALINHO DO VILAR LTDA-ME E OUTRO Falta recolher custas para cada ofício no valor de R$ 3,65 - cód. 1110-6 +10% CAARJ +5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ ou informar que levará em mãos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.054.000873-9 - GEMENIANA PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE LOURDES BARBOSA DE OLIVEIRA Decisão: 1. Defiro JG à parte ré. 2. Defiro a produção de prova oral e documental superveniente. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 14/08/2008, às 14:00 horas. I-se pessoalmente as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, devendo a ré apresentar o rol de testemunhas, no prazo de dez dias, a contar da intimação. P-se. Ciência à DP. 3. À parte ré para apresentar o rol de testemunhas, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. 4. Após, intimem-se as testemunhas acaso arroladas. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.054.000900-8 - ARMINDA DE JESUS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO OTAVIO DE SOUSA (RJ-077023)) X ESPOLIO DE MARTINHO PINTO (Adv(s). Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567) Despacho ordinatório/Portaria 02/07: Ao autor, em réplica \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.054.009766-3 - AMAURI FELIX DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:CONSIDERANDO TRATAR-SE DE RELAÇÃO DE CONSUMO, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, NA FORMA DO CONTIDO NO ARTIGO 6º, VIII DO CODECON, ANTE A HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE AUTORA EM RELAÇÃO À PARTE RÉ. SEM PREJUÍZO, DIGA A PARTE RÉ SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.054.003876-6 - ADJANE ANACLETO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DINIZ (RJ-015999)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1- Retifique-se o pólo passivo fazendo constar BCP S/A, conforme contestação e documentação acostada aos autos. Anote-se onde couber. 2- Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 06/08/2008 às 15: 15 horas. I-se. P-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.018567-2 - SELMA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DUACY ALCANTARA ALVES SILVA (RJ-076160)) X MULTI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176) Despacho ordinatório/Portaria 02/07: Ao autor, em réplica \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1957.054.000002-0 (1236) - Inventariante: MARIA DE LOURDES DA CUNHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651)) X BELCHIOR RIBEIRO DE FREITAS Portaria 01/07:Aos interessados sobre cálculo de fl. 435/436. \r\n\r\nProc. 1994.538.006285-0 (8692) - THAIS DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X ROBERTO OLIMPIO FERREIRA portaria 01/07: Ao inventariante sobre cota de Fazenda, fl. 130. \r\n\r\nProc. 2000.054.003473-3 (13.353) - Inventariante: FLAVIA NARDINA BRUNO TROTE X JOSE TROTE (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800) Ao inventariante sobre ofício de fls.408 solicitando novas cópias do RGI dos imóveis relacionados na CP de nº 2007.202.010704-4, distribuída para a 6ª Vara Cível de Madureira. \r\n\r\nProc. 2004.054.010573-6 - Inventariante: CLAUDINA CALVI BOLOGNINI (Adv(s). Dr(a). YARA SALES RIBEIRO CORTAZ (RJ-089896), Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827)) X LUIZ BOLOGNINI portaria 01/07:Ao inventariante sobre ofício de fl. 97 referente à CP encaminhada à Comarca de Itapemirim. \r\n\r\nProc. 2005.054.001653-5 - Inventariante: MARILDA REGINA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X HILTON SILVA E OUTRO Portaria 01/07: Ao inventariante sobre cota da Fazenda, fl. 40 vº. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.054.001381-0 - FERTEL IND. COM. DE ARTEFATOS DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X BAZAR NAZARE DE MERITI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO PINTO NETTO (RJ-042376) Despacho:1-Retifique-se o pólo ativo, fazendo constar Fertel Ind. Com. de Artefatos de Ferros LTDA, ao invés de Futel.2- À autora quanto à nomeação de bens feita pela ré às fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.054.015901-6 - JV E JC PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X LUCIANA CRISTINA DE OLIVEIRA CHAGAS Decisão:Vistos e etc,Defiro a gratuidade de Justiça, revogando a decisão de fls. 23.Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que o réu poderá oferecer embargos, no mesmo prazo, nos termos do artigo 1102-c do Código de Processo Civil, com a redação da Lei nº 9.079/95.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.015983-0 - EDICI CREI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688), Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao autor sobre documentos de fls. 78/79 na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.054.009108-2 - ROBERTA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X TJK DO VILAR CENTRO AUTOMOTIVO MILENAR LTDA BRASIL GAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) Deci são:Designo audiência de conciliação para o dia 06/08/08 às 16: 00 horas, na forma do art. 331 do CPC. I-se. P-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.004103-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA APARECIDA DA SILVA Falta recolher custas no valor de R$ 40,16 - cód. 1107-2 +10% CAARJ +5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.054.014676-7 - JOSE ESTEVAO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X NEILA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051) Despacho: Defiro a dilação do prazo conforme requerido às fls. 155, devendo ser anexada a documentação, no prazo de vinte dias, desde que de caráter superveniente, sob pena de perda da prova. Com a juntada da documentação, à parte contrária. \r\n\r\nProc. 2006.054.014676-7 - JOSE ESTEVAO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X NEILA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051) Decisão: Ante o contido às fls. 158/160, defiro o pedido de adiamento formulado pela parte autora às fls. 158. Retire-se de pauta. REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/08/2008, ÀS 15:00 HORAS. I-se. P-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.016771-2 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ALESSANDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório/Portaria 02/2007: Ao autor, em réplica \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.054.009049-6 - CARLA VANESSA DE MENEZES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646), Dr(a). AUDIR DO NASCIMENTO DA SILVA (RJ-116909)) X AMERICAN VIRGINIA INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TABACOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA DA COSTA BARROS (RJ-120908), Dr(a). ELZA MARIA SILVA PEREIRA (RJ-135767E) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.007213-9 - OLAVO LUIZ DE OLIVEIRA ANJOLETE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X EMPRESA DELA VITA SORVETES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)), RONALDO LOVISISECO Decisão:Redesignada a presente audiência para o dia 10/09/2008 às 14:00 hs, tendo em vista que não há prova nos autios da intimação do 2° e 3° réus. Fica desde já intimado o 1° réu na forma do art.277 do CPC.. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c com pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.008113-8 - CENTRO EDUCACIONAL COLUMBIA 2000LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO WELBER LIMA DO AMARAL (RJ-103626)) X ZAMOT COMERCIO E SERVIÇOS LTDA), BANCO HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) 3. À parte autora sobre o acrescido às fls. 182 e seguintes. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais, morais e esteticos \r\n\r\nProc. 2003.054.033703-7 - ORACINA DE JESUS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Designo AIJ para p dia 29/07/08 às 14 horas... \r\n\r\nRescisória, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2002.054.025962-0 - ARMANDINA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X MANOEL JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SHARLENE FERNANDES TEREZINHO (RJ-155132E) Decisão: Defiro a dilação do prazo para localização do executado, conforme requerido às fls. 180, pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.054.027372-0 - MARCOS ANTONIO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X R. C. RIO TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) Ao réu para recolher custas para intimação da denunciada: R$ 12,78 - cód, 1110-6 +10% CAARJ +5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.054.015347-4 - ROSA CRISTINA DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X TRANSPORTE MAGELI LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525), Dr(a). GILSON SOUZA LÔBO (RJ-054456) O depoimento de fl. 150 encontra-se na contracapa, aguardando retirada pela parte autora \r\n\r\nProc. 2007.054.011843-9 - ILANE LEANDRA FARIA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho ordinatório/Portaria 02/07: Ao autor, em réplica \r\n\r\nProc. 2007.054.012126-8 - GILSON GOMES DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 13/08/2008 às 14:00 horas, na forma do art. 331 do CPC. I-se. P-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c reparação civil \r\n\r\nProc. 2007.054.017558-7 - CARLOS HENRIQUE FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X CASA DE SAUDE N.S. DA GLORIA DE BELFORD ROXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) Despacho ordinatório/Portaria 02/07: Ao autor, em réplica \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.054.015170-3 - GENY ALCANTARA PEIXOTO X LUIZ PINTO REIS PEIXOTO E OUTRO Faltam cópias para instruir ofício à Fazenda Estadual e para Mandado de Citação dos confrontantes. \r\n\r\nId: 568871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "568872": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.054.014496-3 - VARLI DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449)) X LEVINDO NASCIMENTO DA COSTA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e determino a expedição dos respectivos Alvarás para levantamento da importância mencionada á fl. 92. Custas ex lege. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.013933-7 - FABIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOARES E SILVA (RJ-120974), Dr(a). LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA (RJ-116193)) X ISAURA JERONIMO DA SILVA Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e determino a expedição dos respectivos Alvarás para levantamento da importância mencionada á fl.30/31, sendo que a parte da menor deverá ficar depositada em caderneta de poupança, até sua maioridade civil . Custas ex lege. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.054.002487-6 - Inventariante: FRANCISCO CURVELO FREITAS (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436), Dr(a). LÍGIA DANTAS DE ARAÚJO VARELA DAMASCENO (RJ-119599)) X CARLOTA DE ALMEIDA XAVIER Certifico que remeto á publicação para interessados providenciarem cópias para carta de adjudicação : Fls. 2, 5 à 7, 8 à 12, 25, 31, à 36, 45 à 47, 125 à 130, 141, 141, 154, 155, 155v. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.054.021839-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROBERTO DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação da intimação da parte AUTORA para que proceda a instrução de MANDADO com cópias de fls 66/67. \r\n\r\nProc. 2003.054.021310-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WIVANGEL RODRIGUES DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 122, eis que o foi antes da citação e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.008347-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCOS PAULO SILVA DE ALMEIDA Certifico que remeto à publicação para autor sobre ofício fls. 48/50. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.004209-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X HARLEY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e declaro rescindido o contrato, consolidando nas mãos da autora a posse e o domínio pleno e exclusivo do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Condeno o réu nas custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor do bem, na forma do art. 20 § 4º, do CPC. Oficie-se ao DETRAN comunicando estar a parte autora autorizada a proceder à transferência do bem aos terceiros que indicar. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar intitio litis \r\n\r\nProc. 2007.054.006753-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO SOARES DA SILVA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à citação: Atos de OJA, Cód. 1107-2, R$ 12,78 // FUNPERJ (33) 6002-25174-9 (46) R$ 0,63//FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 0,63// \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.054.091214-6 - LEVI JOSE DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMAR CAETANO DE OLIVEIRA (RJ-058034)) X ORGANIZACAO FUNERARIA SAO JOAO BATISTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384) Decisão:Designo a Oitiva das testemunhas para o dia 05/08/2008 às 14:00 h. I-se \r\n\r\nProc. 2008.054.091254-7 - NELI SABINO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens. Intime-se a testemunha para Oitiva para o dia 05/08/2008 às 15:00 horas \r\n\r\nProc. 2008.054.092111-1 - JACKSON LENILSON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X IGREJA EVANGELICA MINISTERIO APASCENTAR (Adv(s). Dr(a). ALINE FERNANDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-120267) Despacho:Designo aud. p/ oitiva da testemunha para o dia 09/07/2008, às 15:00 h. I-se. Oficie-se. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.015576-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X DELTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:Indefiro JG, uma vez que são diversas as unidades, não havendo hipossuficiência econômica para concessão da gratuidade, podendo os demais condôminos suportarem conjuntamente as custas judiciais.2. Após o devido recolhimento e certificado pela serventia, cite-se para audiência de concliação desiganda para o dia 11/08/2008 às 13:50 horas, para comparecer à audiência, ocasião em que o réu poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado ( que lhe poderá ser nomeado gratuitamente, se procurar o Juízo imediatamente ), ficando o réu ciente de que, não comparecendo ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos ( CPC, art. 277, parágrafo 2º ). \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.012336-6 - LUIZ GONZAGA BAZILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X SONO SHOW MOVEIS E OUTRO Decisão:Designo o dia 26/06/2008 às 15:30 horas, para Audiência prevista no artigo 277 do CPC. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de negócio jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.054.090647-0 - ALINE CRISTINA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNEI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-133194)) X BANCO MOARADA S/A Decisão: Diante da documentação apresentada pela autora, que demonstra a verossimilhança de suas alegações, defiro a antecipação de tutela e determino que a empresa ré proceda a exclusão do nome da autora dos cadastros de inadimplentes junto ao SPC e Serasa, bem como, dos aludidos cartórios de protesto, no prazo de 10 dias, sob pena de multa única de R$ 3.000,00 ( três mil reais ). Cite-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.054.085883-8 - BAR E RESTAURANTE NA PUXADA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1- Certifique-se o cumprimento do art. 526 do CPC.2- Aguarde-se pedido de informação.3- Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.054.014257-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADRIANA FERREIRA GONÇALVES CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação da intimação da parte AUTORA para que proceda a instrução de MANDADO com cópias de fls 33/35 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.054.009016-4 - MOZART ERTHAL (Adv(s). Dr(a). EDILSON DE SOUZA SANTANNA (RJ-039490)) X MARIA DOS ANJOS REGINA Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 59 .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nProc. 2007.054.015881-4 - AGOSTINHO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IONE VARELA DAMASCENO MARTINS RIBEIRO (RJ-047555)) X ANDERSON GAMA DA SILVA REGO Sentença:Tendo em vista o requerimento de desistência e a revelia, julgo extinto o feito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas de lei. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.054.017350-5 - JORGE ASSIA TANUS BEDRAN (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X RAQUEL ALBUQUERQUE DOS SANTOS Sentença:Homologo a desistência requerida, uma vez que a ré, apesar de citada, quedou-se inerte, não necessitando de sua concordância, julgando extinto o feito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.054.089393-0 - VANILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094)) X RONALDO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351) Certifico que remeto à publicação para autor sobre contestação fls. 17/21. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.009632-8 - JOSE DUARTE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANTINO FRANÇA DUARTE (RJ-133706)) X LUCIANA REGINA SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAZIOMIRO CAMILO (RJ-133725) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 03/07/2008 às 14:10. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.054.018509-0 - MARIA DO CARMO ROZARIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187), Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X NELIA LISBOA DE SOUZA Despacho:Defiro o desentranhamento requerido, mediante substituição por cópias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.054.019023-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X UNIFORTE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA E OUTRO C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE CUSTAS DEVIDAS: R$ 12,78 (OJA / 1107-2) CAMPOS: 37, 11 E 25, R$ 0,63 (FUNPERJ / 602251749) CAMPOS: 46, 20 E 33, R$ 0,63 (FUNDPERJ / 5673001243) CAMPOS: 47, 21 E 34. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.054.004575-4 - MARCELO FRANCISCO SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES RAMOS (RJ-074180)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SÃO FRANCISCO DE PAULA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Decisão:1-Expeça-se Mandado de Pagamento para levantamento de honorários. 2-Às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2007.054.017418-2 - JOSE TARGINO TERCEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031), Dr(a). CLÁUDIO MOREIRA TOMAZ (RJ-114914)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Sentença:Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a empresa reclamada a indenizar o autor, a título de danos morais, na ordem de R$ 1.000,00 ( um mil reais ). Condeno a ré nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.054.091951-7 - AUGUSTO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:3- Designo audiência de concliação para o dia 28/07/2008 às 14:50 horas.4- Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir ( CPC, art. 277, parágrafo 3º ), ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos ( CPC, art. 277, parágrafo 2º ).5- As testemunhas arroladas pelo autor, e as que o réu vier a arrolar tempestivamente ( CPC, art. 407 ) comparecerão `a audiência, neste Juízo, independente de intimação, salvo se, pelo menos 5 dias antes da data da audiência, for requerida a intimação pessoal ou a expedição de carta precatória.6- Convoquem-se as partes para audiência, bem como, para o depoimento pessoal ( art. 342 do CPC ), advertindo-se de que o não comparecimento ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.054.011375-2 - SONIA MARIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES MARQUINIS (RJ-124281)) X EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:1- Nomeio Drº Roberto Alves Fernandes como perito do Juízo.2- Remetam-se os autos, conforme ofício de fls.76. \r\n\r\nProc. 2008.054.092113-5 - GILBERTO PINHEIRO MENESES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA COSTA DOS SANTOS (RJ-141944)) X BANCO BMC Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, tendo em vista tratar-se de relação de consumo.3. Designo audiência de concliação para o dia 28/07/2008 às 15:20 horas.4. Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir ( CPC, art. 277, parágrafo 3º ), ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos ( CPC, art. 277, parágrafo 2º ).5. As testemunhas arroladas pelo autor, e as que o réu vier a arrolar tempestivamente ( CPC, art. 407 ) comparecerão `a audiência, neste Juízo, independente de intimação, salvo se, pelo menos 5 dias antes da data da audiência, for requerida a intimação pessoal ou a expedição de carta precatória. \r\n\r\nIndenizatória, c/c ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO \r\n\r\nProc. 2008.054.092524-4 - QUELI CRISTINA DA SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X CENTRO NACIONAL DE INFORMÁTICA DE MERITI - INFOTEC Decisão:2- Defiro a inversão do ônus da prova, tendo em vista tratar-se de relação de consumo.3- Designo audiência de concliação para o dia 28/07/2008 às 14:20 horas.4- Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir ( CPC, art. 277, parágrafo 3º ), ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos ( CPC, art. 277, parágrafo 2º ). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.538.013961-2 (1995.314.028806-4) - Inventariante: RUTH DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: JUAREZ COSME DA SILVA, Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651), Dr(a). SERGIO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-046370)), Cessionário: ALEVXANDRE DE AZEVEDO GALDINO, Dr(a). LEILA GALDINO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-080323)) X ANTENOR FERREIRA DA SILVA E OUTROS Sentença: Julgo por sentença a partilha judicial constantes dos autos, para que surta seus efeitos legais. Custas de Lei. Transitada em julgado, expeçam-se os formais e o competente alvará, conforme o caso. PRI. \r\n\r\nProc. 2000.054.003273-6 (32.997) - Inventariante: FIDELIS FERREIRA BERRIEL (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE BERRIEL (RJ-083281)) X JACY BERRIEL C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA AO INVENTARIANTE SOBRE TEOR DE FLS. 759/769. \r\n\r\nProc. 2002.054.001456-8 (34666) - Inventariante: CAMILA DUARTE MARQUES, Inventariante: JORGINA DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360)) X NADIR NEVES DUARTE E OUTRO CERTIFICO QUE REMETO À PUBLICAÇÃO AOS INVENTARIANTES SOBRE O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.054.004430-9 - Inventariante: MARCELINO CORREA LOIO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) MARIA DE FATIMA CORREA LOIO E OUTRO, Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567)) X ANTONIO MARQUES LOIO E OUTRO Despacho:1- Face a cessão de direitos hereditários sobre o imóvel em questão e ainda o compromisso de recolher os impostos pertinentes, ao Contador paraq cálculo. Após recolhido expeça-se Alvará.2- Aproveitando a remessa do mesmo ao Contador, cumpra-sae promoção e fls. 60.3- Verifica-se que nos Autos todos são capazes e ao que parece não há divergência. Venha planilha amigável na forma do Art. 1.031 e seguintes do CPC, com todas as certidões pertinentes e tributos pagos.4- Após, cumpridos os despschos acima, venha certidão na forma do Art. 245, V da Consolidação Normativa.5- à Fazenda para aferir o correto recolhimento dos impostos e, por derradeiro, voltem para homologação da partilha. \r\n\r\nProc. 2004.054.004430-9 - Inventariante: MARCELINO CORREA LOIO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) MARIA DE FATIMA CORREA LOIO E OUTRO, Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567)) X ANTONIO MARQUES LOIO E OUTRO C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA AOS INTERESSADOS SOBRE CUSTAS P/ REMESSA AO CONTADOR: R$ 157,01 (ATO DOS CONTADORES / 1109-8), CAMPOS: 37, 11 E 25, R$ 7,85 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 7,85 (FUNDPERJ / 5673001243).CAMPOS: 47, 21 E 34. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.054.005579-4 - MARIA DA GLORIA HENRIQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X ANDRE FERNANDO GRINGS C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE TEOR DE FLS. 100/101 (JUÍZO DEPRECADO). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.054.091328-0 - FABIO FLORES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X DAVID CERQUEIRA DOS SANTOS RODRIGUES Sentença:Por estas razões, indefiro a inicial, extinguindo-se o feito na forma do art. 267, VI do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de fornecimento de servico \r\n\r\nProc. 2007.054.001453-1 - HAYDEE DA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:1- Defiro o levantamento. Expeça-se mandado de pagamento.2- Às partes sobre laudo. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.538.000074-8 - ESPOLIO DE JORGE COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583), Dr(a). SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU (RJ-078121)) X FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo AIJ para o dia 12/08/2008 às 13:00 horas. Intimem-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.009631-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JARBAS JOSE DA SILVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação da intimação da parte AUTORA para que proceda a instrução de MANDADO com cópias de fls 52/53. \r\n\r\nProc. 2007.054.013985-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO GLEBER MARTINS MONTEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR e, em conseqüência extingo o presente feito, com julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para REINTEGRÁ-LO na posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.054.018482-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL BARBOSA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.010409-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDREA SOUZA DA SILVA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e declaro rescindido o contrato, consolidando nas mãos da autora a posse e o domínio pleno e exclusivo do bem, cuja reintegração liminar torno definitiva. Condeno o réu nas custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor do bem, na forma do art. 20 § 4º, do CPC. Oficie-se ao DETRAN comunicando estar a parte autora autorizada a proceder à transferência do bem aos terceiros que indicar. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.054.093299-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LAUDILENE MARIA RODRIGUES Certifico que remeto à publicação para parte autora complementar a taxa judiciária R$ 69,36. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.054.088331-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X LUCILEIA DOS SANTOS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.538.008224-8 (1998.314.031241-2) - AFONSO SARNO ROLIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354)) X TARCISA MARIA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que remeto à publicação para autor recolher a int. v. postal: R$ 3,65 Atos de v. postal 1110-6 ; R$ 0,18 FUNPERJ 6002-25174-9 E 5673-00124-3. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.054.001286-9 - JULIO CESAR LEANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIMAS MARCONDES (RJ-085179)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:1- restaure-se a baixa. 2-Fls. 98: Ao réu, para que recolha os honorários do perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.006399-2 - VALDIR GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes para que se manifestem sobre laudo de fls. 76/81,nos termos da Portaria 02/2004, \r\n\r\nRescisória, c/c indenização c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.002117-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X TIAGO DE MELLO CASTRO) Certifico que remeto à publicação para autor sobre ofício fls. 46/68. \r\n\r\nId: 568872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "568885": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nEscrivão: Cosme Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.054.028602-7 - LIDIA FERREIRA DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-090724)) X WILSON JAPHET DE MAGALHAES Decisão:Arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.054.015549-0 - Inventariante: ALDO DE ARAUJO ANDRADE HAYDEE DE OLIVEIRA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X ESPOLIO DE ROLDAO RIBEIRO DE ANDRADE E OUTRO Ao inventariante. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.054.005759-0 (2398) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X DENILSON ANTONIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389) À parte ré para recolher R$ 18,25 - conta 1111-4 + fundos. \r\n\r\nProc. 1999.054.005760-6 (2397) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ANTONIO PINTO BEZERRA À parte autora para recolher R$ 18,25 - conta 1111-4 + funperj e fundperj. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.012554-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JULIO CESAR GAMELEIRO FREITAS À parte autora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais, e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.002720-3 - IGREJA EVANGELICA CONGREGACIONAL CRISTO VIVE (Adv(s). Dr(a). LAERT PEREIRA (RJ-120012)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA MACIEL (RJ-151783E) Despacho:Em provas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.538.014478-2 (1835) - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X EVERSON ALMEIDA MARINHO À parte autora p/ recolher R$ 9,12 - conta 1102-3 + fundos, para certidão. \r\n\r\nProc. 2004.054.011807-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X ADILSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187) Decisão:Intime-se para complemnetação das custas ainda devidas. Defiro o desentranhamento dos documentos originais que deverão ser substituídos p/ cópias. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.054.011807-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X ADILSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187) Ao autor para recolher R$ 3,65 na conta nº1110-6; R$ 0,18 na conta nº600225174-9 e R$ 0,18 na conta nº567300124-3 \r\n\r\nProc. 2006.054.001522-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X DULCE DA SILVA LABARBA Decisão:Indefiro o pedido de fls. 54 já indeferido anteriormente às fls. 52. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.054.008005-6 (3472) - MARIA DAS GRACAS RIBEIRO PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIACAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA W. CUNHA (RJ-068829) À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2008.054.092184-6 - RAMELE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a tutela antecipada e determino que a ré se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica ao imóvel da autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 na forma do artigo 84§§ 3º e 4º do CDC. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.054.002294-2 (4.917) - Inventariante: SIMONE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343)) X ESPOLIO DE SERGIO DA SILVA À inventariante, sobre ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.054.002232-6 - MARINA'S CABELEREIROS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). HOMERO VILAS BOAS DUARTE (RJ-021235)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Despacho:INtime-se a Ré para que indique o nome do preposto que efetuou a troca do medidor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação de tutela meritória , revisional de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.015871-0 - CARMEN SILVIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Às partes sobre honorários ( R$ 3.500,00 ). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.016223-2 - SANTOS ALVES VICENTINI FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:Defiro as provas requeridas pela parte Autora: pericial, testemunhal depoimento pessoal da Ré e documental. Documentos em vinte dias. Nomeio Perito Mauricio Liberbaum, faculto às partes formulação de quesitos, inclusive suplementares e indicação de assistente técnico. Intime-se o perito para apresentar honorários. Após, às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.054.010679-4 - THEREZINHA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA SANTOS (RJ-107801)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Às partes sobre honorários da perita ( R$ 3.500,00 ). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.054.090194-0 - SUELI SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X ADILSON GARRIDO DA CRUZ E OUTRO Despacho:Regularizada a declaração de fls. 11, voltem os autos conclusos para apreciação do pedigo de J.G. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.054.006063-9 - ANA PAULA CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DI STASIO FILHO (RJ-052811)) X TRANSPORTES FABIU'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Regularize a Ré a representação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.054.003789-5 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X FLAVIO MARCIO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher R$ 3,65 na conta nº1110-6; R$ 0,18 na conta nº600225174-9 e R$ 0,18 na conta nº567300124-3 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.054.009465-5 (5052) - ROSELANE SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE ELISA DA SILVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARTIN MENEZES KATZENSTEIN (RJ-081156) Às partes sobre honorários periciais ( R$ 1.800,00 ) . \r\n\r\nId: 568885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "568873": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Raquel Santos Pereira Chrispino \r\n\r\nEscrivão: Helena dos Anjos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.054.813479-7 (16660) - (Adv(s). Dr(a). NELSI LOPES RAMOS (RJ-028150)) X AMILTON ALVES DA SILVA), SAMIRA DAVEL DA SILVA), VANESSA DAVEL DA SILVA ao autor; certidão negativa do oficial \r\n\r\nProc. 1991.054.094845-3 (19328) - RAFAEL AUGUSTO DA CONCEIÇÃO DAS DORES, REP. POR SUA MA~E X MARCO ANTONIO CORREIA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149), Dr(a). EVLEN BELÉM PALAORO (RJ-162124E) Decisão:Diga o Ministério Público.Desde já designo audiência especial para o dia 09/09/2008, às 12h45m.Intimem-se as partes e o MP. \r\n\r\nProc. 2000.054.010010-9 - JEFFERSON DA ROCHA NASCIMENTO E OUTROS X PAULO ROBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069) Despacho:Trata-se de pedido de exoneração de alimentos, feito nos mesmos autos. Apesar de estar extinto o dever alimentar do requerente em razão da maioridade dos filhos Evelin, Jefferson e Erica da Rocha Nascimento, não se pode declarar a exoneração automaticamente, conforme jurisprudência do STJ (2a. Seção, Resp. 442.502. rel. Min. Pádua Ribeiro, j. 6.12.04), que externa entendimento também esposado pelo Juízo.O alimentado é a parte mais fraca da relação, devendo o magistrado zelar por sua manutenção, pois a vida é princípio maior, constitucionalmente garantido.Deste modo, determino sejam intimados os alimentados para manifestarem-se em cinco dias sobre o pedido de exoneração, valendo sua inércia como concordância com o mesmo. \r\n\r\nProc. 2003.054.019796-3 - DAIANA LOPES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA VIEIRA (RJ-136582) Decisão:Pelo exposto, ante a concordância da parte ré, DEFIRO o pedido do requerente para exonerá-lo de prestar alimentos à parte ré.Oficie-se ao empregador para cessar o desconto.Após, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2004.054.000120-7 - L.B.G. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X E.D.G. (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Despacho:Intime-se como requerido pelo alimentado. \r\n\r\nProc. 2005.054.011408-9 - M.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). YRACY WAGNER AZEVEDO DE LIMA (RJ-068342)) X S.B.C. (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292) Despacho:Manifestem-se as partes em alegações finais. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.054.012354-8 - R.F.P. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA (RJ-095341)) X C.S.P. E OUTRO Sentença:...Pelo exposto, ante a concordância do réu Rafael e a inércia da ré Camila, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para exonerar a parte autora de prestar alimentos aos réus, e RESOLVO O MÉRITO da presente ação, com fulcro no art. 269, II, do CPC. Oficie-se, se for o caso.Sem custas e honorários, ante a gratuidade de justiça que ora defiro também para aos réus. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.054.014274-9 - V.S.P. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X R.V.P. Decisão:Expeça-se alvará, conforme promoção do MP.Designo audiência com o Juizado Informal, para esclarecimento da pendência indicada pelo Ministério Público, para o dia 07/10/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.012876-7 - LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042)) X ACIR MATOS DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA (RJ-070691) Decisão:Recebo a apelação somente em seu efeito devolutivo (artigo 520, II do CPC). Ao apelado e ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.054.013255-2 - MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTHA GLORIA CARNAVAL (RJ-067698)) X ANGELINO GOMES SAYED Decisão:Considerando o documento de fls. 54, que justifica o pedido de adiamento da audiência já designada, redesigno AIJ par ao dia 01/10/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.054.017663-4 - (Adv(s). Dr(a). SELMA PEREIRA DA CONCEICAO (RJ-069845)) X ANDERSON NOGUEIRA DOS SANTOS), ANDERSON NOGUEIRA DOS SANTOS JUNIOR), PATRICK DE OLIVEIRA SANTOS), LUCIANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS), LEONARDO DE OLIVEIRA DOS SANTOS Sentença:As partes apresentaram pedido de homologação de acordo, conforme certidão de fls.29. Foi ouvido o Ministério Público, que não apresentou oposição à homologação do acordo, conforme promoção de fls. 29. É o relatório. Decido. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC. Sem custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro também ao réu. Após, arquivem-se, com baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.054.088724-3 - (Adv(s). Dr(a). ELVIS DA SILVA LIMA (RJ-142098)) X VALMIR FREITAS CARNEIRO DA SILVA), ERICK OLIVEIRA CARNEIRO DA SILVA Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça, se for o caso. Defiro os alimentos provisórios pois presentes os pressupostos para tal.2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o mesmo a ser desconstituído, arbitro os alimentos provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 (dez) de cada mês. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual, a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Em qualquer das hipóteses, a obrigação deverá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da parte autora ou sua representante legal, ou em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.4. Designo audiência de conciliação para o dia 09/07/2008, às13:30 horas. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.054.088987-2 - CERIONIDES PEREIRA DO VALE, JONATAS PEREIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680) Sentença:...Por este motivo, procede o requerimento de retificação do registro.Em razão do exposto, ACOLHO o requerimento para determinar a retificação do registro de nascimento indicado para que passe a constar que o nome da mãe da criança é CERIONIDES PEREIRA DO VALE e CONHEÇO O MÉRITO do presente processo, com fulcro no artigo 1.109 do CPC.Sem custas. Gratuidade extensiva aos atos cartorários de acordo com o aviso 400/2002 da CGJ. Serve a presente como mandado de retificação. Após, arquivem-se com baixa.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.006659-2 - D.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497) Sentença:Os requerentes provocam a prestação jurisdicional do Estado através da presente conversão de separação em divórcio, alegando que estão separados judicialmente desde 21/09/2005.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/11. Após esclarecimento, o Ministério Público, à fl. 24, opinou favoravelmente à conversão de separação em divórcio.É o relatório. Decido. O pedido deve ser apreciado de plano, pois comprovadas as condições exigidas pelos artigos 35 e seguintes da Lei n.º 6.515/77, sem notícia de descumprimento de qualquer obrigação assumida com a separação, oportunidade em que a requerente mulher reassumiu o nome de solteira.Pelo exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 02/04 e, em conseqüência, decreto a extinção do vínculo matrimonial existente entre as partes, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Sem custas diante da gratuidade que ora defiro aos requerentes.Expeçam-se mandados de inscrição e averbação nos cartórios do R.C.P.N. c \r\n\r\nConversão de separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2001.054.014340-8 (37643) - H.S.V. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159)) X M.M.A. (Adv(s). Dr(a). JAIR FERREIRA LIMA (RJ-114065) ao requerente; certidão negativa do oficial \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.054.011968-5 - A.G.S. (Adv(s). Dr(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA (RJ-070691)) X H.P.O. Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para decretar a conversão da separação judicial das partes em divórcio, ficando, deste modo, dissolvido o vínculo matrimonial. O cônjuge mulher reassumiu o nome de solteira quando da separação do casal. Não há bens a serem partilhados. Sem custas e sem verba honorária por não haver a parte ré resistido à pretensão. Gratuidade extensiva aos atos cartorários de acordo com o aviso 400/2002 da CGJ. Serve a presente como mandados de inscrição e averbação nos cartórios do R.C.P.N. competentes.Após, arquivem-se, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.009946-9 - C.R.S. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X J.C.F.B. Decisão:Decreto a revelia da parte ré. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.054.010411-8 - PAULO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X ROSANA VIEIRA DA SILVA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, na forma do artigo 269, II, do Código de Processo Civil, para decretar a conversão da separação judicial das partes em divórcio, ficando, deste modo, dissolvido o vínculo matrimonial. Não há bens a serem partilhados. Sem custas face a gratuidade d ejustiça que defiro também a parte ré. gratuide extensiva aos atos cartorários de acordo com o aviso 400/2002 da CGJServe a presente como mandados de inscrição e averbação nos cartórios do R.C.P.N. competentes. Após, arquivem-se, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.054.087823-0 - F.R.G.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BOLOGNINI DE AGUIAR DOS SANTOS (RJ-143876) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 02/04 e, em conseqüência, decreto a extinção do vínculo matrimonial existente entre as partes, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Os bens foram partilhados quando da separação do casal. Sem custas diante da gratuidade deferida. Gratuidade extensiva aos atos cartorários de acordo com o aviso 400/2002 da CGJ. Serve a presente como mandados de inscrição e averbação nos cartórios do R.C.P.N. competentes. Após, arquivem-se, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.054.005029-6 - TARCISO MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA CORREIA DOS SANTOS (RJ-104600)) X CARMEM LUCIA LIMA DA SILVA Despacho:Expeça-se segunda via da carta de sentença, como requerido. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.054.082062-8 - MARCOS FREDERICO FARIAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO (RJ-124991) Sentença:...Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 02/05 e decreto o divórcio dos requerentes, com a extinção do vínculo matrimonial existente, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, devendo o cônjuge mulher reassumir o nome de solteira. Não há bens a serem partilhados. Custas na forma da lei. Serve a presente como mandados de inscrição e averbação nos cartórios do R.C.P.N. competentes.Após, arquivem-se, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.054.085180-7 - LUIS HENRIQUE DA SILVA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470) Sentença:Trata-se de Ação de Divorcio Consensual, na qual as partes, à fl. 23, informam que se reconciliaram, requerendo a extinção do processo. Anuncia, outrossim, a perda do objeto no presente processo.Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 20. P.R.I. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.054.003134-2 - S.N.S. (Adv(s). Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-040899)) X I.F.S. Decisão:Cite-se por edital, com prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2005.054.012039-9 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546)) X R.B.S. Sentença:...Diante do exposto, presente o pressuposto temporal para a decretação do divórcio, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a extinção do vínculo matrimonial entre as partes, devendo o cônjuge mulher reassumir o nome que tinha antes do casamento, por força de Lei. Não há bens a serem partilhados. Sem custas e sem verba honorária por não haver a parte ré resistido à pretensão. Gratuidade extensiva aos atos cartorários de acordo com o aviso 400/2002 da CGJ. Serve a presente como mandados de inscrição e averbação nos cartórios do R.C.P.N. competentes.Após, arquivem-se, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.054.015622-0 - G.S.M. (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X D.O.M. AO AUTOR; CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL \r\n\r\nProc. 2006.054.015840-0 - P.L.A. (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X L.B.D.A. Sentença:...Pelo exposto, presente o pressuposto temporal para a decretação do divórcio JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar o divórcio das partes, com a extinção do vínculo conjugal existente, devendo o cônjuge mulher reassumir o nome de solteira, por força de Lei. Ficam os litigantes dispensados mutuamente da obrigação alimentar. Não há bens a serem partilhados. Sem custas face a gratuidade de justiça que ora defiro também a parte ré. Expeçam-se mandados de inscrição e averbação nos cartórios do R.C.P.N. competentes. Após, arquivem-se, com baixaP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.002223-0 - C.T.J. (Adv(s). Dr(a). MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE (RJ-130651)) X T.C.G.S.J. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614) Despacho:Venham aos autos declarações de duas testemunhas, com firma reconhecida, comprovando o lapso temporal de separação de fato do casal. \r\n\r\nProc. 2007.054.004682-9 - W.B.M.J. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X J.M.G.M. Despacho:Intime-se o requerente na forma proposta pelo Ministério Público ás fls. 18vº. \r\n\r\nProc. 2007.054.006182-0 - M.I.M.S.B. (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X E.C.R.B. Decisão:Decreto a revelia da parte ré. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.054.009143-4 - JAIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X GILVANETE BLEDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DA MATA MEDEIROS CRUZ (RJ-133686) Decisão:...É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO.Conheço dos Embargos e os acolho, porquanto, diante dos argumentos expostos, haverá grande prejuízo para a mulher se a mesma voltar a usar o nome de solteira. Declaro, pois, a sentença cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação: \"Pelo exposto, presente o pressupostos temporal para a decretação do divórcio, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar o divórcio das partes, com a extinção do vínculo conjugal existente, permanecendo o cônjuge mulher com o nome de casada. A questão relativa aos alimentos deverá ser conhecida em ação própria, o mesmo ocorrendo com a partilha.\"No mais, persiste a sentença tal qual foi lançada.P.R.I.. Retifique-se o registro da sentença com a respectiva anotação. \r\n\r\nProc. 2007.054.011440-9 - GILDO CHRISPIM DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X ELIDIANA PEREIRA DE ARAUJO DA CRUZ Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, com fulcro no art. 1.580, § 2º, da Lei nº 10.406, de 10/01/02, decreto o divórcio do casal acima mencionado. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Não há bens a serem partilhados. Sem custas e sem verba honorária por não haver a parte ré resistido à pretensão. Gratuidade extensiva aos atos cartorários de acordo com o aviso 400/2002 da CGJ.Serve a presente como mandados de inscrição e averbação nos cartórios do R.C.P.N. competentes. Após, arquivem-se, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.054.000596-9 - V.L.M.M.C. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278)) X M.C. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento no feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, com base em separação de fato \r\n\r\nProc. 2005.054.014584-0 - ADEMILSON DIONIZIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X ROSANGELA MOREIRA RIBEIRO Despacho:Nada a prover nestes autos.Venha o pedido de fls. 43/44 pelas vias próprias. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2008.054.087595-2 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X SONIA SILVA DA VITORIA Sentença:....Deste modo, entendendo o Juízo que a declaração de fls. 09, bem como a ausência de outras provas, é suficiente para a concessão da gratuidade, na forma do artigo 5o., inciso LXXIV da Constituição Federal, entendendo ainda que a conduta do Oficial Registrador confronta com a ordem constitucional e legal, JULGO IMPROCEDENTE a dúvida apresentada. Sem custas. Publique-se, registre-se e intimem-se. Independentemente do trânsito em julgado, diante do grande risco de perecimento do direito dos requerentes da gratuidade com a maior demora na solução da presente, determino sejam os mesmos intimados para ciência desta decisão e para obterem gratuidade, no cartório do 1o. Distrito do RCPN, do ato pretendido. \r\n\r\nProc. 2008.054.089235-4 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI E OUTRO Sentença:...Deste modo, entendendo o Juízo que a declaração de fls. 07 é irregular, não podendo justificar o pedido de gratuidade, JULGO PROCEDENTE a dúvida apresentada, acolhendo o parecer ao MP. Sem custas. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.054.004677-5A - C.A.O., D.O.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.N.S.C. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614) Decisão:Trata-se de Exceção de Incompetência oposta por CARINA ARAUJO DE OLIVEIRA nos autos da Ação de Regulamentação de Visitas proposta por MARCELO NOLASCO DA SILVA CUNHA.Alega a Excipiente que a criança, filha do casal, está sob a guarda materna e que reside em Bangu e, tra-tando-se a presente ação de ação pessoal, aplicável o artigo 94 do CPC, devendo a presente ação ser re-metida ao Juízo competente. Ouvido o Ministério Público pelo mesmo foi emitido parecer favorável à ré.Pelo exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA oposta pela parte ré, nos autos da Ação de Regulamentação de Visitas e, em conseqüência, determino a remessa dos autos do referido processo a uma das Varas de Família do Foro Regional de Bangu, Comarca da Capital. Certifique-se, nos autos principais, o resultado da exceção. Ciência às partes e ao MP.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.054.020617-4 - VICTOR HUGO DUTRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X MILTON GONÇALVES DE OLIVEIRA NETO Despacho:Trata-se de execução de alimentos onde o réu chegou a ser preso, tendo pago parte do débito executado.Intime-se pessoalmente a parte exeqüente para dar andamento ao processo, sob pena de extinção, nos termos do parágrafo 1o. do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.054.021035-9 - K.G.V.S. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X J.L.V.S. Despacho:Oficie-se para desconto em folha dos alimentos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.054.003814-0 - L.E.Q.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.F.L. (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705) Decisão:1. Trata-se de execução de alimentos, pelo rito do art. 733 do Código de Processo Civil, visando a execução do crédito alimentar referente ao período de junho de 2003 até a presente data.2. A prisão prevista no trâmite processual do art. 733 do CPC apenas é possível relativamente ao período de três meses anteriores ao ajuizamento da execução, conforme nova redação da súmula 309 do STJ.3. A presente execução, incluindo valores que, em tese, deveriam ser executados pelo rito do art. 732 do CPC, somente foi recebida pelo Juízo visando-se à tentativa de solução amigável entre as partes ou, quiçá, o pagamento espontâneo pelo réu. 4. Nenhuma das soluções acima indicadas foram alcançadas, e necessária se faz a decretação de prisão do executado, o que apenas poderá ser feito relativamente aos débitos existentes a partir de janeiro de 2004 (três meses anteriores ao ajuizamento), de acordo com a súmula 309 do STJ.5. O executado foi devidamente citado, na forma do artigo 733 do CPC, confo \r\n\r\nProc. 2004.054.010532-3 - V.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.A.F. (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707) Despacho:Restaure-se a capa do processo. O processo já está sentenciado e o acordo de fls. 56, que foi homologado, constitui novo título executivo. Caso não seja cumprido o acordo, poderá a parte distribuir nova execução, que deverá vir instruída com cópia do título executivo (acordo e sentença homologatória).Intimem-se as partes. Após, arquivem-se os autos, com baixa. \r\n\r\nProc. 2004.054.012205-9 - EULLER ARAUJO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852)) X LUCIO VENTURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Ao autor sobre certidão negativa do sr.oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.054.012206-0 - CAREN FARIAS RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA RAYMUNDO Sentença:A parte autora foi regularmente intimada, conforme fls. 47, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III do CPC.Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.054.008867-4 - N.N.V. E OUTRO X M.N.V. (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457), Dr(a). ANA PAULA DA CONCEICAO PLACIDINO (RJ-099228) Decisão:9. Pelo exposto, acolho o requerimento formulado pela parte exeqüente e DECRETO A PRISÃO CIVIL do executado, com fulcro no artigo 733, § 1o. do CPC, com prazo de custódia de 30 (trinta) dias, ciente o mesmo de que poderá ilidir sua prisão procedendo ao depósito judicial do valor referente aos 03 (três) últimos meses de pensão alimentícia, a contar do período anterior ao ajuizamento da execução, acrescido dos valores vencidos no curso da mesma, mediante guia a ser expedida pelo Cartório desta Vara de Família, no horário de atendimento ao público.10. Na presente hipótese, o débito do executado é R$ 12.890,00 (doze mil, oitocentos e noventa reais), inluídas as pensões vincendas, sendo este o valor a ser depositado pelo réu para evitar a prisão ou para liberar-se. O valor é apurado em cálculo simples, sem juros e correção monetária, e não inibe a cobrança futura de diferenças existentes.11. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.054.010336-5 - G.N.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X G.B.A. Decisão:1. A presente execução tramita pelo rito do art. 733 do CPC, relativamente a valores devidos a partir de janeiro de 2005 até a presente data.2. Considerando a justificativa apresentada pelo executado e objetivando a tentativa de acordo entre as partes, designo audiência especial com o juízo para o dia 25/09/2008, às 14:00 horas. 3. Intime-se o executado para trazer à audiência todos os recibos originais de pagamento de pensão alimentícia relativamente ao período executado. Intime-se a parte exeqüente para trazer à audiência planilha atualizada do débito. 4. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.054.012578-6 - ARIEL HANNAH DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X DEJALMIR DOS SANTOS LIMA Decisão:Nesta data, o Juízo determinou o cancelamento da distribuição em apenso e a juntada da petição e documentos neste processo, certificando-se.Concluída tal providência, oficie-se imediatamente para desconto em folha dos alimentos junto ao INSS, prosseguindo-se no ato a seguir determinado.A presente execução versa sobre valores a serem executados pelo rito do art. 733 do CPC (da coação pessoal), incluindo valores anteriores aos três meses antes do ajuizamento da execução e que, em tese, deveriam ser executados pelo rito do art. 732 do CPC.A fim de possibilitar o pagamento espontâneo pelo executado ou a tentativa de acordo entre as partes, recebo a presente inicial como foi proposta, incluindo débito antigo e recente. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.Cite-se o executado para ciência da presente execução e do valor total do débito. 5. Intime-se o réu, na forma do art. 733, caput, do CPC, para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento do valor correspondente aos últimos \r\n\r\nProc. 2005.054.012621-3 - S.H.M.S. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X N.C.S. AO exequente; certidão negativa do oficial \r\n\r\nProc. 2006.054.000691-0 - J.F.P. (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128580)) X S.L.P. Despacho:Intime-se a exeqüente na forma requerida pelo Ministério Público às fls. 35, devendo manifestar-se no prazo de dez dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.054.005032-6 - A.F.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.O.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143258) Despacho:Intime-se a parte exeqüente, pessoalmente, para dar andamento ao processo, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, parágrafo primeiro do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.008799-4 - N.N.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA CONCEICAO PLACIDINO (RJ-099228)) X M.N.V. (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Sentença:Trata-se de Execução de Alimentos na qual verifica-se que há litispedência, pois o período executado é abrangido na execução nos autos do processo 05/8867-4, em apenso.Parecer do Ministério Público às fls. 33 no sentido da extinção do presente. Frente ao exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida.P.R.I. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.054.008801-9 - N.N.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA CONCEICAO PLACIDINO (RJ-099228)) X M.N.V. (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Decisão:1. A presente execução versa apenas sobre valores a serem executados pelo rito do art. 732 do CPC (entendimento súmula 309 do STJ).2. Cite-se o executado pessoalmente para pagar o débito, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 J do CPC e de execução forçada de seus bens. 3. Após, não havendo pagamento espontâneo, voltem conclusos para apreciação. \r\n\r\nProc. 2007.054.006468-6 - A.M.P. (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X A.F.P. Decisão:1. A presente execução tramita pelo rito do art. 733 do CPC, relativamente a valores devidos a partir de agosto de 2006 até a presente data.2. Considerando a proposta de parcelamento de fls. 25, e aceitação da exequente às fls. 24, e objetivando esclarecer algumas cláusulas do acordo (data de vencimento das parcelas, forma de pagamento e sanção para o descumprimento), designo audiência especial com o juízo para o dia 07/10/2008, às 13 horas, sem prejuízo de cumprimento imediato da proposta do executado. 3. Intime-se o executado para trazer à audiência todos os recibos originais de pagamento de pensão alimentícia relativamente ao período executado. Intime-se a parte exeqüente para trazer à audiência planilha atualizada do débito. 4. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.054.085003-7 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-144355)) X ALUISIO SABINO), STEPHANY DO NASCIMENTO SILVA AO AUTOR. CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL \r\n\r\nProc. 2008.054.085007-4 - BEATRIZ FERREIRA PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X LEONARDO SANTOS PIMENTA ao autor; certidão negativa do oficial \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.054.001749-0 - I.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTHA GLORIA CARNAVAL (RJ-067698)) X F.S.S. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ (RJ-111833) Despacho:Intime-se a exeqüente na forma requerida pelo Ministério Público às fls. 35, devendo manifestar-se no prazo de dez dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.054.002406-8 - D.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278)) X A.F.S. Despacho:Intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de dez dias, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.054.003096-2 - J.N.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X D.F.C. Sentença:Trata-se de Execução de Alimentos, na qual a parte executada, apresentou justificativa, fazendo juntada de comprovante de deposito em nome da representente legal dos exequentes, comprovando, assim, o pagamento do débito cobrado.Devidamente intimada a parte exequente para manifestar-se sobre quitação do débito, conforme fls. 21, manteve-se inerte.Frente ao exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, declarando quitado o débito ora executado.Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro também à parte ré.P.R.I. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.054.003724-5 - A.C.C. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X C.P.C. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525) Decisão:1. A presente execução tramita pelo rito do art. 733 do CPC, relativamente a valores devidos a partir de janeiro/2005 até a presente data.2. Considerando a justificativa apresentada pelo executado e objetivando a tentativa de acordo entre as partes, designo audiência especial com o juízo para o dia 23/09/2008, às 15:00 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. 3. Intime-se o executado para trazer à audiência todos os recibos originais de pagamento de pensão alimentícia relativamente ao período executado. Intime-se a parte exeqüente para trazer à audiência planilha atualizada do débito.4.. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.054.012038-5 - LUIS CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X BRUNA DA SILVA REIS DA COSTA Sentença:Assim sendo, face ao exposto, acolho, integralmente, o douto parecer ministerial, fazendo parte da fundamentação da presente sentença e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, EXONERANDO O AUTOR DO PENSIONAMENTO DEVIDO A BRUNA DA SILVA REIS DA COSTA e, conseqüentemente, RESOLVO o mérito do processo, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas em razão da não apresentação de resistência ao pedido inicial.Oficie-se para cessar o desconto em folha.Transitada em julgado,arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.054.011477-8 - E.A.A. (Adv(s). Dr(a). ADONAI LUCIANO DA SILVA (RJ-107899)) X V.F.S.A. Despacho:Indefiro, por ora, o pedido de fls. 39.Trata-se de pedido de exoneração de alimentos, feito nos mesmos autos. Apesar de estar extinto o dever alimentar do requerente em razão da maioridade do filho VINICIUS FERREIRA DOS SANTOS DE AZEVEDO, não se pode declarar a exoneração automaticamente, conforme jurisprudência do STJ (2a. Seção, Resp. 442.502. rel. Min. Pádua Ribeiro, j. 6.12.04), que externa entendimento também esposado pelo Juízo.O alimentado é a parte mais fraca da relação, devendo o magistrado zelar por sua manutenção, pois a vida é princípio maior, constitucionalmente garantido.Deste modo, determino seja intimado o alimentado para manifestar-se em cinco dias sobre o pedido de exoneração, valendo sua inércia como concordância com o mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.054.015415-8 - ALLAN KARDECK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGNER ALVES PEREIRA (RJ-076428)) X MICHAEL WILLY DA SILVA DOS SANTOS Decisão:Decreto a revelia da parte ré. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.054.088001-7 - GELSON NATAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X DANIELE CONCEICAO ALCANTARA NATAL E OUTRO Sentença:...Pelo exposto, ante a concordância dos réus, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para exonerar a parte autora de prestar alimentos aos réus, e RESOLVO O MÉRITO da presente ação, com fulcro no art. 269, II, do CPC. Oficie-se, se for o caso.Sem custas e honorários, ante a gratuidade de justiça que ora as partes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.054.081983-3 - CLAUDIA VIEIRA MARQUES X EDUARDO BOLDRIN TORRES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RODOLPHO BOHRER NETO (RJ-041296), Dr(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (RJ-054602)), EDUARDO BOLDRIM TORRES JUNIOR, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público, com urgência, oficiando-se. Designo audiência especial com o Juízo para o dia 25/06/2008, às 15:00 horas, ocasião em que se verificará a melhor forma de convivência entre a criança e o pai, ora réu, mesmo que com a presença de terceira pessoa de confiança.Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.054.089751-0 - WANDERLEY DE ALMEIDA ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). MOACIR SABINO COSTA LOPES (RJ-052333)), THIAGO MACHADO ARAUJO Despacho:Ao autor para que atenda a promoção do Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória, fundada na responsabilidade civil c/ reparação de danos c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.054.007038-6 - M.A.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DO NASCIMENTO (RJ-071518)) X F.G.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C), Dr(a). JANAINA FERREIRA MARTINS (RJ-115288) Sentença:Pelo exposto e por tudo mais que consta dos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 209.160,00 (duzentos e nove mil e cento e sessenta reais), acrescidos de correção monetária desde o evento e juros de mora contados da citação. Condeno a parte ré em custas e honorários advocatícios que ora arbitro em 10% do valor da condenação, deixando de condenar a autora nas penas da litigância de má fé por entender que não estão presentes os pressupostos previstos no artigo 17 do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.054.016857-1 - ROZANA DINIZ BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALINE PESSOA GONÇALVES (RJ-107390)) X ELIZANGELA DINIZ BEZERRA Sentença:...Pelo exposto, com respaldo nos elementos de convicção já citados, DECRETO A INTERDIÇÃO DE ELISÂNGELA DINIZ BEZERRA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do artigo 3º, II, do Código Civil, nomeando-se curadora a requerente.Em obediência ao disposto no artigo 1.184 do Código de Proces so Civil e artigo 9o., III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias. Dispenso a requerente da especialização de hipoteca legal em razão de seu status de irmã da interditanda, de sua idoneidade e da ausência de bens em nome de interditanda.Sem custas ante a gratuidade de justiça já deferida. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, feitas as anotações necessárias.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.054.084126-7 - YOLANDA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA LUIZA DA SILVA GOES (RJ-118099)) X MARILIA FERNANDES DE OLIVEIRA Decisão:2. Designo audiência de impressão pessoal para o dia 04/08/2008, às 13 horas. Na ocasião o requerente deverá trazer todos os exames e laudos do interditando; 3. Cite-se e intime-se o interditando, servindo a cópia da presente como mandado de citação e intimação, para que compareça à audiência de Impressão Pessoal designada acima, nos termos do art. 1181 do CPC, ciente de que poderá o interditando impugnar o pedido, nos termos do art. 1182 do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2008.054.090804-0 - ELIDIA NEVES SOARES X ECLAIR JOSE SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349) Despacho:Ao requerente para que atenda a promoção do Ministério Público, juntado aos autos atestado de saúde do interditando, com data recente, declarando seu atual estado de saúde fisica e mental. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.054.034295-1 - A.C.A.P. (Adv(s). Dr(a). CASSIUS VALÉRIO TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-138632)) X M.P.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Tendo em vista o laudo de exame de DNA positivo de fls. 85/86, arbitro os alimentos provisórios, requeridos na inicial, nos seguintes termos:a)Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o mesmo a ser desconstituído, arbitro os alimentos provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês;b)Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento), dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual, a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. (...)Designo audiência de instrução e julgamento, para o dia 25/09/2008, às 15 horas, ocasião em que haverá tentativa de conciliação entre as partes e em que deverão ser produzidas todas as provas referentes ao pedido de alimentos. (...) \r\n\r\nProc. 2007.054.013632-6 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968)) X DILBERT LOPES PINTO), GABRIEL FERREIRA Ao autor sobre certidão negativa do sr.oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.054.013761-6 - MARCO REGIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771)), MARIA EDUARDA DO NASCIMENTO DE SOUZA Sentença:Trata-se de Ação de Investigação de Paternidade, na qual o demandante, à fl. 16, manifesta sua desistência do processo. O Ministério Público, à fl. 17, opina pela homologação da desistência, extinguindo-se o processo sem julgamento do mérito.Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada à fl. 16 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida ás fls. 11.Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.012108-4 - LARISSA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X JONAS FREITAS DA SILVA Decisão:Infelizmente, o presente processo permaneceu em cartório indevidamente por quase um ano, sem que se certificasse a não manifestação da parte autora. Considerando tratar-se de direito de menor, e ter se efetivado a revelia (sem que, neste caso, operem-se os seus efeitos normais), nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 25/09/2008, às 12:45 horas.Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. Caso não seja feito acordo, será proferida decisão saneadora, ficando desde já intimadas as partes para, na ocasião, especificarem as provas que pretendem produzir. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, post mortem \r\n\r\nProc. 2008.054.000715-2 - M.R.P. (Adv(s). Dr(a). JACIRA SOARES DOS SANTOS (RJ-098725)) X M.F.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.054.088837-5 - LUCIMERI BRAGANÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). GALDINA ROSA SERRA NUNES (RJ-042953)) X ALMIR GONÇALVES DA SILVA Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de Justiça.Designo audiência prévia de conciliação, com o Juízo, para o dia 03/07/2008 , às 12:45 h. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 5 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2004.054.010027-1 - CONSTANTINO GONCALVES DE CARVALHO, JULIANA DE CARVALHO PORTO, DANIEL CAMILO DE CARVALHO PORTO, LEANDRO RENATO DE CARVALHO PORTO (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X MEIRE ELEN PERES DE CARVALHO E OUTRO Sentença:...Isto posto, com base no artigo 33 da Lei 8.069/90, DEFIRO o pedido inicial para nomear os Srs. CONSTANTINO GONÇALVES DE CARVALHO e IZOLINA RAMOS PERES guardiões dos menores mencionados na inicial, conhecendo o mérito do presente processo, nos termos do artigo 269, inciso III. Incumbirá a parte requerente o dever de prestar assistência material, moral e educacional ao menor sob pena de revogação e, conferindo a este a condição de dependente para todos os fins. Após o prazo, intimem-se os requerentes para prestarem compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo, mediante termo nos autos, advertindo-os dos deveres da função e da obrigação de manter este Juízo informado de todos os aspectos relevantes envolvendo os menores.Sem custas em razão da gratuidade deferida à parte ré. Lavre-se o termo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.054.008635-3 - VALDIR DANIEL (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563)) X MARINA PRECIOSA ALVES DANIEL (Adv(s). Dr(a). NELSON DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041318) Decisão:Tendo em vista o teor do laudo do exame de DNA, suspendo o desconto em folha dos alimentos, diante da verossimilhança das alegações do autor. Oficie-se ao empregador (Polícia Militar) para suspender o desconto em folha dos alimentos. No entanto, quanto ao julgamento antecipado pretendido, não é o mesmo possível enquanto não se certificar o Juízo da inexistência de paternidade sócio-afetiva, certo que tal existência independe da vontade do autor. Proceda-se a novo estudo social e avaliação psicológica da criança, com visita domiciliar conforme determinado na ata de fls. 100, devendo a assistência social verificar se a o autor é conhecido, na comunidade onde vive a criança, como seu pai e se conviveu com a mesma. Quanto ao serviço de psicologia, deve ouvir a criança para verificar qual a relação afetiva-emocional da mesma com o réu.Após realização do estudo psico-social, apreciarei a necessidade de realização de AIJ e se será necessária oitiva das partes em depoimento pessoal. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.054.013036-8 - MARCOS MARQUES DOS SANTOS X ROSANGELA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)), THAYANE E SILVA MARQUES DOS SANTOS), JESSICA E SILVA MARQUES DOS SANTOS, Dr(a). GILSON BUARQUE DE GUSMÃO (RJ-035586) Decisão:Dada a palavra ao Ministério Público, pelo mesmo foi dito o seguinte: tendo em vistas as declarações da adolescente nesta assentada, opina o Ministério Público pelo indeferimento do pedido de busca e apreensão de Thayane, suspendendo-se o acordo de fls. 151, mantendo-se Jéssica com a mãe e Thayane com o pai.Pela MM Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Acolho o parecer do Ministério Público e indefiro o pedido de busca e apreensão da menor Thayane, que já conta com quinze anos de idade, sendo conveniente a oitiva da adolescente antes de qualquer outra medida, e tal oitiva ocorrerá na AIJ, designada para o mês de julho. Suspendo, ainda, o acordo de fls. 151, determinando que a menor Jéssica fique aos cuidados da mãe, sem a convivência com o pai, até a data da audiência, considerando que tal convivência mostrou-se conflituosa. Aguarde-se, no mais, a audiência já realizada. Publicada em audiência, dou as partes por intimadas. Intime-se a parte autora por publicação. \r\n\r\nPosse e Guarda, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.054.082699-0 - JOSE CLAUDIO ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X RAPHAEL CARVALHO FERREIRA E OUTRO), GUILHERME DA SILVA FERREIRA Decisão:Defiro a gratuidade.Citem-se e intimem-se os réus para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.054.090305-4 - ALINE CRISTINA DE ASSIS LARA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539)) X VALCIRLEY AMORIM DE SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade.Emende-se a inicial, em dez dias, fazendo constar do polo passivo os dois herdeiros do falecido, sob pena de indeferimento da inicial.Anote-se no sistema que o advogado Marcio Moraes da Costa é patrono da autora. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.054.007547-5 - CRISTIANO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO BRANDÃO DA SILVA PARANHOS (RJ-090349)), AIRA CRISTYANE MATHEUS A. BRAGA Despacho:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 10/09/2008 às 12:45 horas.Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. Caso não seja feito acordo, será proferida decisão saneadora, ficando desde já intimadas as partes para, na ocasião, especificarem as provas que pretendem produzir. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.054.004958-2 - (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X I.S.), E.N.S. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento no feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.008881-2 - JEFFERSON VALERIO FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188)), MARIA FERNANDA FERREIRA MACEDO), VALERIA FERREIRA MACEDO Designo AIJ para o dia 03/07/2008 ás 14:00hs. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.054.009789-6 - F.R.M.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S.M.B. (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417) Despacho:Intime-se o ex-cônjuge mulher para manifestar-se sobre pedido de fls. 94 e 108v. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.054.009229-3 - FRANCISCO PONCE DE LEÃO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835) Sentença:Trata-se de Ação de separação consensual, na qual o requerente varão, à fl. 23, manifesta sua desistência do processo, tendo em vistas não haver mais possibilidade de acordo entre as partes. O Ministério Público, à fl. 24, opina pela homologação da desistência, extinguindo-se o processo sem julgamento do mérito.Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada à fl. 23 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas face a gratuidade de justiça que ora defiro a ambas as partes. Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.054.083915-7 - ALESSANDRO MAGALHAES COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159)) X PRISCILA DELIA DA SILVA COSTA) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, com fulcro no art. 1.573, inciso I e parágrafo único da Lei nº 10.406, de 10/01/02, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal acima mencionado. A mulher deverá voltar a usar o nome de solteira. Sem custas e sem verba honorária por não haver a parte ré resistido à pretensão. Expeçam-se mandados de inscrição e averbação nos cartórios do R.C.P.N. competentes. Cumpre esclarecer que o Autor está sob os auspícios da gratuidade de Justiça, de acordo com o Aviso CGJ 400, de 03-09-2002, estendendo-se estas aos atos notariais e registrais. Após, arquivem-se, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nId: 568873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "568886": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" F \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Autoridade \r\n\r\nProc. 2008.054.092050-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILSON DE MOURA LIMA (RJ-117212)), GERALDINA DO NASCIMENTO MANHÃES) Decisão:1) Recebo a denúncia. Defiro a cota ministerial. Designo interrogatório para o dia 26/06/08, às 18:30 horas. Cite-se e/ou requisite-se, devendo constar do mandado que o rpeu deverá fazer-se acompanhar de seu advogado.2)...Pelo exposto, indefiro o pedido de liberdade provisória, formulado em favor do réu. \r\n\r\nId: 568886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "568887": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Elias Silvares Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Roselea Alves Rafael\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.806.012645-3 - MARCO WELBER LIMA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO WELBER LIMA DO AMARAL (RJ-103626)) X MÁRCIA VALÉRIA DA SILVA NASCIMENTO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 14/V NO PRAZO DE TRINTA DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.806.011259-4 - ANA PAULA RIBEIRO TEOTÔNIO X CREDICARD ADM.DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/11/08 ÀS 16H30MIN, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.006188-6 - JOSÉ CAPETINI MOZER (Adv(s). Dr(a). EIDER RAULINO DOS SANTOS (RJ-071490)) X DUPLA CAR VEÍCULOS E OUTROS Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.806.002788-6 - PAULO MENDES PERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA (RJ-116193), Dr(a). LEANDRO SOARES E SILVA (RJ-120974)) CENTRO EDUCACIONAL NOVO RUMO, Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027) Despacho:1- Cumpra-se o determinado à fl. 95. 2- Foi verificado por mim que não houve determinação para que o réu seja intimado, em razão das penhoras realizadas, a oferecer embargos do executado no prazo de 15 dias. Assim, intime-se o réu neste sentido. \r\n\r\nProc. 2006.806.008100-7 - MARCIA REGO SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X WAGNER JOSÉ DA SILVA LEÃO E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA DE FL. 82. DESDE JÁ DETERMINEI O DESBLOQUEIO DA QUANTIA PENHORADA, CONFORME PROTOCOLO QUE SEGUE. P.R.I. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.806.011563-7 - ROSENCLER MARQUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). DENISE DE OLIVEIRA CORDEIRO (RJ-090640)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS- CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) De todo o exposto, e considerando o mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTES os pedidos veiculados na petição inicial para... \r\n\r\nProc. 2007.806.001103-2 - CUSTODIO JOAQUIM FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Decisão:Intime-se por OJA para a AC que designo para o dia 20/08/2008 às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2007.806.001103-2 - CUSTODIO JOAQUIM FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Despacho:Revogo o despacho de fl. 62 no que diz respeito a intimação por OJA. O autor e o réu possuem patronos constituidos nos autos. Intimem-se ambos por D.O. para audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.806.001103-2 - CUSTODIO JOAQUIM FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/08/2008 ÀS 13H30MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.003132-8 - DORÁ DA SILVA ALVES X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.806.003924-8 - MARCÍLIA MORAIS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELIA EMILIA DA SILVA (RJ-120004), Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X LOJAS INSINUANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARIANA FERREIRA NUNES DA SILVA (RJ-144842), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1 - Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se; 2 - Quanto ao recurso interposto pela parte autora, para análise do pedido de JG, intime-a para que no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso, junte aos autos comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto à Receita Federal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.806.004750-6 - VILMA MARIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.806.004761-0 - VERÔNICA PERY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA PERY DE OLIVEIRA (RJ-136887)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2007.806.005133-9 - WILSON DA SILVA AFONSO (Adv(s). Dr(a). DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO (RJ-124991)) X IBICARD S. A - ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) sto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 2.500,00 (mil e quinhentos reais), a título de danos morais, com a devida correção monetária, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescida de juros legais moratórios de 1% contados da intimação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.806.006056-0 - MARCIO LUIZ GOMES DA SILVA X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Homologo a Sentença... \r\n\r\nProc. 2007.806.006056-0 - MARCIO LUIZ GOMES DA SILVA X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para (1) DECLARAR a inexistência de débito do autor com a Ré referente à linha nº (21) 9905-9996, com fulcro no art. 6º da lei 9.099/95, devendo a Ré cancelar todo e qualquer débito existente, abstendo-se de efetuar qualquer cobrança referente a tal linha, sob pena de indenização correspondente ao dobro do que for indevidamente cobrado; (2) DETERMINAR que a Ré exclua o nome do autor dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 75,00, na forma do art. 6º da lei 9.099/95; e (3) CONDENAR a Ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.500,00, a título de danos morais, corrigidos monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, na forma do artigo 406, do Código Civil, ambos contados desta data. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.054.082132-3 - ANA CRISTINA SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JORGETE LIMA FLORENCIO (RJ-146600)) X IRMÃOS RARO PEÇAS E SERVIÇOS E OUTROS FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER CONTRA-FÉ PARA CITAÇÃO DA RÉ NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. POR ORDEM VERBAL DO MM DR JUIZ DE DIREITO FICA DISPENSADA O PROTOCOLO DA PETIÇÃO NO PROGER, PODENDO SER ENTREGUE DIRETAMENTE NA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2008.054.092768-0 - JOSEFA ROZÉLIA CABRAL DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA LÚCIA DE CASTRO (RJ-079907)) X LIGHT SERV. DE ELETRICIDADE Despacho:Para análise do pedido de antecipação de tutela, junte-se aos autos as seis últimas contas de 2008. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.054.092831-2 - LUCIENE DE ARAÚJO X LIGHT SERV. ELETRIC. S/A Despacho:Para análise do pedido de antecipação de tutela, junte-se aos autos as três últimas contas pagas com comprovante de pagamento legível. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.806.008327-0 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para informar se há alguma quantia depositada à disposição deste Juízo em favor da parte autora. No mais, i-se o réu por DO. para, se já realizou o depósito judicial da quantia devida, juntar aos autor cópia da guia comprovando seu recolhimento, no prazo máximo de 5 dias sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.806.010406-8 - NILTON LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Intimem-se em execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.806.004099-4 - MARCIO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031), Dr(a). CLÁUDIO MOREIRA TOMAZ (RJ-114914)) GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO, Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412), Dr(a). PATRICIA SOARES DE QUEIROZ (RJ-105144) A penhora \"on line\" foi parcialmente cumprida, conforme protocolo que segue. Diante disso determino: 1- a intimação da parte autora para indicar outros bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias sob pena de extinção da execução. 2- intimar a parte ré para oferecer embargos do devedor, se desejar, no prazo máximo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.806.006567-0 - ROBERTO CARLOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X CASA BELARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536) À ré para se manifestar sobre fl. 56. \r\n\r\nProc. 2006.806.006779-5 - PATRÍCIA DOS SANTOS GILGLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030), Dr(a). WASHINGTON LUIZ TAVARES DA SILVA (RJ-159997)) ( CEG) COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.806.000594-9 - CELANIRA LIBERATORI VESLAQUES LIMA X CREDICARD ADM.DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Sentença proferida pelo MM. Juiz Leigo, na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.806.000755-7 - MARIA JOSE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 - Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado; 2 - Em caso positivo, intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.806.004307-0 - CLÁUDIA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO DE MORAIS NUNES (RJ-138208)) X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A Despacho:Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.806.004803-1 - AMAURY MORAES ZEFERINO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SA (RJ-036389)) X SORVEIRO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte Ré no prazo de 10 dias sob pena de extinção. Por ordem verbal do MMDr Juiz de Direito fica dispensado protocolo da petição no proger, devendo a mesma ser fornecida no balcão da serventia. \r\n\r\nProc. 2007.806.008608-1 - JANAINA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERRAZ QUEIROZ (RJ-141455)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A(BOTAFOGO) Sentença:...Homologo a Sentença... \r\n\r\nProc. 2007.806.009252-4 - ANTÔNIO GERÔNIMO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAZIR DA SILVA CAMPOS SOUZA (RJ-148518)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte Ré no prazo de 10 dias sob pena de extinção. Por ordem verbal do MMDr Juiz de Direito fica dispensado protocolo da petição no proger, devendo a mesma ser fornecida no balcão da serventia. \r\n\r\nProc. 2008.806.000119-3 - EDGARD DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELSO LAZARO DE ASSIS RIBEIRO JUNIOR (RJ-051730)) X HSBC - BANC BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ NO PRAZO DE TRINTA DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. POR DETERMINAÇÃO VERBAL DO MM. DR JUIZ DE DIREITO FICA DISPENSADO O PROTOCOLO DA PETIÇÃO NO PROGER, DEVENDO A MESMA SER FORNECIDA DIRETAMENTE NA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2008.806.000405-4 - ANA PAULA MARCATTO AMORIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VALLIM SCARAMUSSA (RJ-120792)) X CUK LINE 1386 MADEREIRAS LTDA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ NO PRAZO DE TRINTA DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. POR DETERMINAÇÃO VERBAL DO MM. DR JUIZ DE DIREITO FICA DISPENSADO PROTOCOLO DA PETIÇÃO NO PROGER, DEVENDO A MESMA SER FORNECIDA NO BALCÃO DA SERVENTIA. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.806.009008-4 - COLÉGIO FLUMINENSE DE VILLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663), Dr(a). ADRIANA SAYURI YASHIRO (RJ-153522E)) X ELENICE FERREIRA BARCELOS E OUTRO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/08/2008 ÀS 11H30MIN, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JUULGAMENTO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.806.009009-6 - SERGIO MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ (RJ-083246)) X FIC- FINANCEIRA ITAU CBD S/A E OUTRO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/08/2008 ÀS 12H, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JUULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.009010-2 - SERGIO MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ (RJ-083246)) X CARTÃO AURA (CETELEM BRASIL S/A) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/08/2008 ÀS 11H, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JUULGAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.806.009012-6 - CELESTE HELO BRAS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X CASAS BAHIA S/A E OUTROS FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/08/2008 ÀS 12H30MIN, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JUULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.054.001429-6 - PAULO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546)) X CEDAE Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III do C.P.C, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. P.R.I. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.806.007399-5 - (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.806.007787-7 - VALÉRIA CRISTINA FERNANDES OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191), Dr(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (RJ-100515)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorada, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. I-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem \r\n\r\nId: 568887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Volta Redonda": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "568889": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Christiano Gonçalves Paes Leme \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sonia Candida de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.066.008777-8 - VERA LÚCIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X MARIA RODRIGUES MOREIRA E OUTROS Despacho: Aguarde-se o cumprimento do determinado nos autos em apenso. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.066.004984-6 - SANDRA DE FATIMA LIMA LAGOA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X INSS -INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho: À autora sobre informação de fl. 66. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.066.004170-5 - ALÍCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLEA FERREIRA (RJ-090759)) X JOSÉ MARIANO DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho: 1- Certifique o cartório sobre a citação dos réus; 2- Em seguida, ao autor para que esclareça o requerimento de fl. 63, já que a relação processual ainda não se completou. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.007734-7 - ITALO GHUILHERME GRACIOSO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)), Falecido: VALDONIER MACHADO DE OLIVEIRA \" Ao autor.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.015883-0 - ROSIMAR DE ALMEIDA SERAFIM E SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X LUZIA DE ALMEIDA SERAFIM Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante do teor dos documentos de fls. 21 e 25; 2- Oficie-se ao INSS e à instituição financeira para que informem, respectivamente, sobre dependentes habilitados e os valores existentes em nome da falecida; 3- Cumprido o determinado nos itens acima, à Fazenda Estadual; 4- Por fim, voltem conclusos, com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.066.004906-0 - BERNARDETTE DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X Falecido: ASSUERO LIMA DA SILVA Despacho: Cumpra-se corretamente a decisão de fl. 13, em 48 horas, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.066.017430-8 - VIVIANE MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MISLENE ALMEIDA DA SILVA (RJ-141525)) X DULCE MAYRE MARQUES DA SILVA Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que a autora anexe aos autos a declaração completa de imposto de renda do último ano ou a respectiva declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso seja apresentada a declaração completa de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nAnulatória, NULIDADE DE NEGOCIO JURIDICO C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2005.066.002964-8 - MARIA DA PENHA DOS REIS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X ILSON TEODORO DE SOUZA Despacho: Ao réu sobre fl. 51. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.546.011159-0 (31860) - Inventariante: ROSELEIA DE ARAUJO VIANA RODRIGUES-ARROLAMENT (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) MARIA DIAS RODRIGUES, Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X JOVANE DIAS RODRIGUES Despacho: À inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.066.005670-8 - Inventariante: JORGE RIBEIRO DE AREDES X JOSE TURIBIO DE AREDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283) Despacho: Fl. 40: Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.546.010425-6 (32642) - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372) Despacho: Como as partes informam que não têm outras provas a produzir, concedo o prazo sucessivo de 10 dias para alegações finais. Em seguida, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.016077-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X AILTON FRUTUOZO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505) Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante do teor dos documentos de fls. 74/76; 2- Ao autor sobre a contestação e documentos juntados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.066.002595-6 (34203) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X CLUBE MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956) \" Vistas aos autor por 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2004.066.010337-8 - FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346) Despacho: Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.066.001456-8 - J.S.F. (Adv(s). Dr(a). NATÉRCIA MARIA RIBEIRO (RJ-124584)) X B.V.P.S. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho: 1- Ao réu para que recolha o valor devido referente à denunciação à lide, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do pedido; 2- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido, antes da intimação da parte. \r\n\r\nProc. 2006.066.006848-6 - NILZA SANTOS BURELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Às partes, sobre laudo pericial fls. 258/274. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.066.002127-7 - ALAN BRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão: 1- Diante do certificado à fl. 80, recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo; 2- Encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.066.006562-1 - SEBASTIAO CANDIDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão: 1- Defiro a inversão do ônus da prova, diante da hipossuficiência técnica e econômica do autor; 2- Concedo o prazo de 10 dias para que o réu anexe os documentos solicitados pelo autor, com vista à parte contrária por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.006632-7 - JORGE ALBERTO DE ANDRADE SALEH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho: Diante da decisão proferida pelo E. TJ/RJ nos autos do agravo de instrumento, cumpra-se fl. 47. \r\n\r\nProc. 2007.066.006685-6 - SAMUEL MARTINS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROSIMÉRIA GARCIA CHEMPE (RJ-058750)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA Despacho: Redesigno a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 24/07/2008 às 14:30 horas. Citem-se e intimem-se, com urgência, para evitar desnecessário deslocamento das partes ao juízo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.007034-3 - ANTONIO JOSE HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). VITOR AUGUSTO MALDONADO PEREIRA (RJ-143051) Despacho: Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência, ou se, ao contrário, concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo \r\n\r\nProc. 2007.066.007113-0 - GODOBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X BANCO ITAU SA Decisão: 1- O benefício da gratuidade de justiça já foi indeferido; 2- Ao recorrente para que, em 5 dias, recolha as custas devidas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.066.007119-0 - EREM TAVARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão: 1- Mantenho a decisão de fl. 31; 2- Cumpra-se, no prazo derradeiro de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.007215-7 - LEIDA ARAUJO CORREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU - VR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: 1- Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência, ou se, ao contrário, concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo; 2- Caso entendam que há necessidade da produção de outras provas, às partes para que informe se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC; 3- Ao réu sobre o documento de fl. 66. \r\n\r\nProc. 2007.066.007532-8 - MARIA APARECIDA LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ITAU S/A Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante dos documentos apresentados às fls. 23/29; 2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 26/08/2008 às 14:40 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 3- Cite-se com a antecedência exigida; 4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.016170-1 - FRANCISCO GARCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA BAPTISTA (RJ-117173)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho: À autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.017862-2 - ANTONIA AGOSTINHO DOS SANTOS BRENIO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X BANCO ITAU SA (À parte autora , fornecer (1) cópia da inicial p/ instruir mandado). \r\n\r\nProc. 2008.066.006052-2 - LUCAS RODRIGUES DA COSTA MECANICA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X DANIEL CASSIO RODRIGUES Despacho: Ao autor para que anexe aos autos o termo de acordo mencionado, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.066.017441-2 - SEBASTIAO FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X BANCO ITAU SA Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos a declaração completa de imposto de renda do último ano ou a respectiva declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso seja apresentada a declaração completa de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.066.017977-0 - SEBASTIAO PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos a declaração completa de imposto de renda do último ano ou a respectiva declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso seja apresentada a declaração completa de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.066.007339-3 - TARCISIO RAIMUNDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X BANCO DO BRASIL Despacho: Mantenho a decisão de fl. 67. Cumpra-se o item 2 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.007572-9 - JORGE OVIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão: Defiro a inversão do ônus da prova diante da hipossuficiência técnica e econômica do autor. Concedo o prazo de 20 dias para que o réu apresente os documentos solicitados, com vista à parte contrária por 5 dias. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.066.005694-9 - MARCELO JOSE MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X PAULOANTONIO AMBRÓSIO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157) Despacho: Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.066.018077-1 - SERGIO SALES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472)) X PAULO AFONSO BASILIO E OUTRO Decisão: 1- Recolha-se o valor devido, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição; 2- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido, antes da intimação da parte. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.003681-5 - ESPÓLIO DE IVAN ROCHA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X TANIA REGINA TRANIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971) Despacho: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.066.004541-7 - ESPOLIO DE MARIO DA CONCEIÇÃO MOTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA CONCEICAO E MOTA (RJ-043802)) X JONNATA CICERO DOS SANTOS MORAES DA PENHA Decisão: 1- Cite-se, nos termos dos artigos 58, 59 (\"caput\") e 62 (inciso I e II) da Lei nº 8.245/91; 2- Notifiquem-se os fiadores dos termos da presente ação, na forma solicitada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.003195-5 - REAL SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X NEA APARECIDA BARROS MACHADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335) Despacho: Como as partes informam que não têm outras provas a produzir, concedo o prazo sucessivo de 10 dias para alegações finais. Em seguida, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.003965-8 - I.J.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X B.I. Despacho: 1- Mantenho a decisão agravada; 2- Diante da comprovada interposição de agravo de instrumento, aguarde-se, por 10 dias, eventual pedido de informações ou deliberação sobre a pretendida tutela antecipada recursal. Em seguida, voltem conclusos com urgência para o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.066.009972-2 - ALCY DE ARAUJO MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o requerente e os demais herdeiros anexem aos autos a declaração completa de imposto de renda do último ano acompanhada das primeiras declarações, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso seja apresentada a declaração completa de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.546.005054-4 (32926) - CLÁUDIO CÉSAR CHACAXIRO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONÇALVES (RJ-031921), Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho: Às partes para que esclareçam se, diante do teor da prova pericial, têm outras provas a produzir. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.066.003684-0 - DELIZETE LABARBA AMANTE (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X BANCO ITAU SA Despacho: 1- Mantenho a decisão agravada; 2- Diante da comprovada interposição de agravo de instrumento, aguarde-se, por 10 dias, eventual pedido de informações ou deliberação sobre a pretendida tutela antecipada recursal. Em seguida, voltem conclusos com urgência para o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1997.546.004378-0 (31407) - ENDERSON BELOTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X ITAMAR JOSÉ AMANTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742) Despacho: Ao credor para que recolha as custas devidas na forma certificada à fl. 241. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.066.028007-9 - NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036)) X SEBASTIAO CELSO PINTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587) Despacho: 1- Ao credor para que apresente planilha discriminada e atualizada do débito; 2- Em seguida, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.016940-2 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X DISBRAL DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE LIVROS LTDA ME Decisão:1- É indispensável que se combinem os parágrafos 1º e 2º do artigo 652 com o inciso I do artigo 655 e o artigo 655 - A do CPC; 2- Assim, cite-se para pagamento do valor indicado, com os acréscimos legais, no prazo de 3 (três) dias; 3- Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito, os quais serão reduzidos pela metade, caso a dívida seja integralmente quitada no prazo legal; 4- Caso o débito não seja pago no prazo de 3 (três) dias, ao credor para que diga se tem interesse na penhora \"on line\", apresentando planilha atualizada e discriminada do débito, já com os honorários advocatícios arbitrados no item 3; 5- Caso a preferência pela penhora \"on line\" já tenha sido apontada na petição inicial, ao credor para que apresente planilha atualizada e discriminada do débito, na forma indicada no item 4; 6- Não havendo interesse na penhora \"on line\", expeça-se mandado de penhora e avaliação; 7- ... \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.066.015561-2 - ANDERSON RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA (RJ-134023)) X SUEYLA ELLER MACIEL Decisão:... cite-se para pagamento do valor indicado, com os acréscimos legais, no prazo de 3 (três) dias; 3- Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito, os quais serão reduzidos pela metade, caso a dívida seja integralmente quitada no prazo legal; 4- Caso o débito não seja pago no prazo de 3 (três) dias, ao credor para que diga se tem interesse na penhora \"on line\", apresentando planilha atualizada e discriminada do débito, já com os honorários advocatícios arbitrados no item 3; 5- Caso a preferência pela penhora \"on line\" já tenha sido apontada na petição inicial, ao credor para que apresente planilha atualizada e discriminada do débito, na forma indicada no item 4; 6- Não havendo interesse na penhora \"on line\", expeça-se mandado de penhora e avaliação; 7- O devedor tomará ciência da possibilidade de oferecer embargos à execução, no prazo de 15 dias, a contar da juntada aos autos do mandado de citação; ... 9- Defiro a gratuidade de justiça ... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.007313-7 - ROBERTO MARINHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OLIVEIRA CARDOSO (RJ-103883)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:1- Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência, ou se, ao contrário, concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo; 2- Caso entendam que há necessidade da produção de outras provas, às partes para que informe se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.066.001456-8A - B.V.P.S. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X J.S.F. (Adv(s). Dr(a). NATÉRCIA MARIA RIBEIRO (RJ-124584) Despacho: Ao impugnate sobre a manifestação de fls. 77/78. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1996.546.014966-2 (30.530) - AIRTON MARTINS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) \" Ao autor sobre fl. 397/398, 400/401 e 406/407.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.000183-0 - MARIA BENVINDA DE JESUS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X VIAÇAO SUL FLUMINSENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho: Aos autores. \r\n\r\nProc. 2006.066.006879-6 - IRENE DA SILVA BARROS, JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho: Às partes para que esclareçam se concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo. \r\n\r\nProc. 2006.066.009577-5 - ÂNGELO JOÃO DE SÁ CABRAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X VIVOS/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.066.013987-0 - DALVA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho: Como as partes informam que não têm outras provas a produzir, concedo o prazo sucessivo de 10 dias para alegações finais. Em seguida, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.066.007879-4 - MARLUCE CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X CCPME CLINICA LTDA Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante do teor dos documentos apresentados; 2- Cite-se para resposta. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.066.003599-1 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT BRENO DOS SANTOS SAD (RJ-101343)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho: 1- Diante do certificado à fl. 307, recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo; 2- Encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.066.009747-6 - DELMA MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X EDITORA ABRIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho: À ré sobre fl. 104. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.066.001411-8 (21093) - Inventariante: RUDERICE DA PENHA RUELLA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOELINO DA SILVA (RJ-029129)) MARIA JOSE RUELLA, Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X JANUARIO SEVERINO RUELLA Despacho: À herdeira Maria José sobre a manifestação de fl. 120. \r\n\r\nProc. 1990.066.000015-0 (25229) - Inventariante: MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES MOREIRA, Interessado: ODETE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X HILAIR FONTES MOREIRA Despacho: 1- À inventariante, interessados e ao Ministério Público sobre a manifestação da Fazenda Estadual; 2- Após ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2008.066.005714-6 - Inventariante: MARIA HELENA VIEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARMO DOS SANTOS (RJ-040936)) X AIDA DE FARIAS CASTRO Despacho: Fls. 37/38: Caso haja regular representação processual e não exista prazo em curso, defiro vista dos autos fora de cartório por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.066.017045-5 - NEUZI DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HILDA DA SILVA SANTOS Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que a requerente e os demais herdeiros anexem aos autos a declaração completa de imposto de renda do último ano acompanhada das primeiras declarações, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso seja apresentada a declaração completa de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nInventário, por arrolamento sumario \r\n\r\nProc. 2003.066.005315-4 - Inventariante: EUNICE FIGUEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X ALUISIO VIEIRA LEMOS Despacho: Fl. 84: Defiro pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.066.005839-9 - FERNANDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X MARGARIDA GODOY CRAVO ARDUINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D), Dr(a). JONAS DE CARVALHO (RJ-005336) \" Ao autor sobre AR do réu Antonio Vitorio sem cumprimento, com a informação de 'ausente'.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.066.024434-6 - NEUSA MARCONI BORGES (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X ADDA RESENDE PAIVA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172) Despacho: Ao devedor Synésio sobre a manifestação de fl. 185. \r\n\r\nProc. 2005.066.010359-9 - CRUZOLEO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI SARACENE (RJ-149892)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS JCEN LTDA (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677) À parte autora, sobre aditamento do mandado de intimação negativo. \r\n\r\nProc. 2006.066.009373-0 - BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X NOVOESTE COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA E OUTRO (À parte autora fornecer (3) cópias de folhas 48/51 e fornecer também (|1) cópia de folhas 52/53 e procuração). \r\n\r\nProc. 2007.066.017049-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X CONMEDH CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431) Despacho: 1- Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência, ou se, ao contrário, concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo; 2- Caso entendam que há necessidade da produção de outras provas, às partes para que informe se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC; 3- Ao réu sobre os documentos de fls. 324/332. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.066.022313-6 - MARIA AUXILIADORA MORAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho: 1- Às partes para que digam se têm alguma objeção à nomeação do perito indicado à fl. 132/v; 2- Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.012977-0 - CATIVO DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876) Despacho: Como as partes informam que não têm outras provas a produzir, concedo o prazo sucessivo de 10 dias para alegações finais. Em seguida, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.015345-5 - WALDA DE MIRANDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho: Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 26/08/2008 às 16:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.003419-1 - CLEIDE DE LIMA LEAO (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588)) X BANCO MERCANTIL - BMC S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) À parte autora, sobre esclarecimentos da co-ré Banco Santander S/A. \r\n\r\nProc. 2007.066.017848-8 - JOSE TITO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: 1- Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência, ou se, ao contrário, concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo; 2- Caso entendam que há necessidade da produção de outras provas, às partes para que informe se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.066.017239-7 - MARIA SALETE DA COSTA SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUBSON DE TAL Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que a autora anexe aos autos a declaração completa de imposto de renda do último ano ou a respectiva declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso seja apresentada a declaração completa de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.015574-9 - LUCIANA OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO FININVEST SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854) De cisão: 1- Diante do certificado à fl. 57, recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, ressalvado o capítulo da sentença que deferiu a tutela antecipada, nos termos do inciso VII do artigo 520 do CPC; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ, com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer E Rescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.066.019538-6 - ASSISTENCIA 24 HORAS LOPES E ABREU LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X BCP SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). RICARDO AZEVEDO SETTE (RJ-120874) Despacho: Às partes sobre o certificado à fl. 616. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.066.014583-3 - SIMONE BRAZIL MOURA (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172) Despacho: Como as partes informam que não têm outras provas a produzir, concedo o prazo sucessivo de 10 dias para alegações finais. Em seguida, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.066.017624-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X COSME LUIZ DOS SANTOS Decisão: 1- Recolha-se o valor devido, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição; 2- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido, antes da intimação da parte. \r\n\r\nProc. 2008.066.017628-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X SEBASTIAO GONÇALVES Decisão: 1- Recolha-se o valor devido, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição; 2- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido, antes da intimação da parte. \r\n\r\nProc. 2008.066.017889-2 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581)) X DIVINO SEBASTIAO MARTINS Decisão:Traga o autor, em 10 dias, o comprovante de que encaminhou notificação para o endereço do réu indicado no contrato e de que a correspondência foi recebida, sob pena de indeferimento da providência liminar requerida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.007062-6 - MARIA ELIZABETH SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X REINALDO WILSON TISSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083) Despacho: Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 210. \r\n\r\nProc. 2007.066.017639-0 - MANAUTO MANUTENÇÃO DE AUTOMOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X MARCHA LENTA DE VOLTA REDONDA LTDA Despacho: Cite-se para resposta. \r\n\r\nProc. 2008.066.017580-5 - GEORGE ALFREDO DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X CREDBENS FINANCEIRA Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos a declaração completa de imposto de renda do último ano ou a respectiva declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso seja apresentada a declaração completa de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.002612-1 - JOSE AILTON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258)) X MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 217. Venha o depósito. Intime-se o perito médico nomeado às fls. 206. \r\n\r\nProc. 2006.066.002612-1 - JOSE AILTON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258)) X MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725) \" Às partes sobre laudo pericial fl. 244/255.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.066.001589-9 - ANTONIO CURY (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO REAL SA Decisão: 1- Com relação ao requerimento de exibição dos extratos bancários, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira; 2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 26/08/2008 às 16:00 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 3- Cite-se com a antecedência exigida; 4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.015150-3 - JUAREZ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU SA (À parte autora, fornecer (1) cópia da inicial p/ instruir mandado). \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c rescisão contratual \r\n\r\nProc. 2004.066.003855-6 - RENATO DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X DALCAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284), Dr(a). SAMUEL ANHOLETE (ES-004823) Despacho: Ao autor. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2007.066.008065-8 - LEONEL JOSE DA SILVA SILVERIO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X VITOR GUIMARAES VERLEY E OUTRO (À parte autora, fornecer (2) cópias da inicial para instruir mandado). \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.066.015676-8 - MARCIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAYCON CÉSAR INÁCIO ABRANTES (RJ-125906)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (à parte autora, fornecer (1) cópia da inicial para instruir mandado). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.066.008389-0 - MICHELE APARECIDA EMÍDIO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" Às partes sobre laudo pericial.\" \r\n\r\nProc. 2008.066.017309-2 - VERA DA SILVA MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MEIRELES (RJ-125905)) X FERNANDO SERGIO DA SILVA E OUTRO Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que a autora anexe aos autos a declaração completa de imposto de renda do último ano ou a respectiva declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso seja apresentada a declaração completa de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.066.017847-8 - CARSALE INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL PLASTICO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Decisão: 1- Recolha-se o valor devido, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição; 2- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido, antes da intimação da parte. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.066.016969-1 (33983) - JADIR DIMAS VASCONCELOS FONSECA-ORD.REVISIONAL C/CONSIGNAÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA (RJ-125562)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho: Fl. 146: Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito, C/C COMPENSAÇÃO DE DIVIDA \r\n\r\nProc. 2005.066.002624-6 - C. C. P. M. E CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Às partes, sobre esclarecimentos perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C Restituição \r\n\r\nProc. 2007.066.010144-3 - ARI CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITARIOS DO BRASIL -APLUB (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Despacho: À ré sobre os documentos de fls. 98/113 e a manifestação de fls. 116/117. \r\n\r\nId: 568889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "568891": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Humberto Gomes de Novaes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.066.019174-3 - TEREZINHA SILVA DALBONE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X ETORE DALBONE DE CARVALHO Vista ao patrono do requerente \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.007682-3 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SEBASTIAO COUTINHO DA SILVEIRA Vista ao patrono do autor recolher custas para expedição do oficio \r\n\r\nProc. 2007.066.010420-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WESLEY DOMINGOS ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.066.002969-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581)) X WANDERLEY VICENTE MORAES Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.066.018053-9 - ROGERIO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro a gratuidade.Indefiro a antecipação de tutela por não vislumbrar a possibilidade de dano irreparável, ou mesmo de difícil reparação.Designo audiência em 1º/7/2008, às 15 horas.Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.066.018142-8 - EDITH DIAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência em 05/8/2008, às 14h05min.Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.017887-7 - MERCEARIA 208 LTDA (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479)) X LUPINNI IND. IMP. DE ALIMENTOS NF / TRENDBANK AS BANCO DE FOMENTO), BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.018147-7 - ALEX DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X BANCO DO BRASIL), ATIVOS SA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS Decisão:Defiro a gratuidade.Registre-se, onde couber, o nome do segundo réu, inclusive na capa.Indefiro a antecipação de tutela, à falta de prova inequívoca dos fatos alegados.Designo audiência em 05/8/2008, às 14h50min.Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.066.007301-9 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA - NÃO PADRONIZADO (FUNDO) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X GILCEIA CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1)Cumpra-se item 1 de fls. 92.2)Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.013836-3 - ESPOLIO DE NAYEF GEORGES FRANCIS (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X AILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista aos patronos das partes sobre mandado negativo \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.013618-4 - VILA DA PENHA CONSTRUÇAO E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205)) X SUINA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431) Decisão: Não tendo ocorrido a circulação dos cheques, a causa da dívida pode ser discutida nestes autos. Observo que o contrato societário da embargante foi alterado em 1º/9/2005 e o signatário dos dois cheques figurou como seu procurador na agência bancária até 05/5/2006 (fls. 30). Nestas circunstâncias, cabe à embargante comprovar a existência do excesso de mandato ou do conluio alegado, que são os pontos controvertidos. Fixo o prazo de 20 dias para que a embargante traga aos autos os documentos referentes às vendas que deram causa à divida e defiro a produção de prova oral. Designo AIJ em 27/8/2008, às 16 horas. As testemunhas poderão ser arroladas até 30 dias antes da audiência. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.546.010332-8 (25376) - BCO NACIONAL SA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X AUGUSTO DE CARVALHO ALVES E OUTRO Despacho:Fls. 316: Indefiro, devendo o exequente observar a determinação de fls. 314. \r\n\r\nProc. 2000.066.007379-1 (29.080) - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)) X MARCOS VENICIO AQUINO ANDRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2000.066.017083-8 (29402) - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X POTATO E OTHERS DOCES E SALGADOS LTDA\\OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Despacho:Cumpra-se fls. 464 intimando-se os executados mencionados na certidão de fls. 262 verso, por DO, na pessoa da patrona constituída às fls. 08/09 dos autos de nº 2001.066.000497-7. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.066.000570-9 (21260) - GUIOMAR APARECIDA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X CIA DAS DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Vista ao patrono do autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 1994.066.000601-9 (23956) - MARTA NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VENICIO SANTANA GAMA (RJ-056140)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798), Dr(a). HERALDO ASSED IUNES (RJ-002354C) Decisão: Defiro fls. 708, no que diz respeito à executda. Expedida a ordem de bloqueio. Venham conclusos em dez dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2002.066.004569-6 - CANDIDO JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X JAIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR MENEZES (RJ-034041) Despacho:Traga a patrona do réu o endereço atualizado de seu cliente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.005954-7 - COMERCIAL AMALIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X VIACELL COMERCIO DE TELEFONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970) Despacho:Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.066.007713-6 - THIAGO GONZAGA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X HOSPITAL INFANTIL MATERNIDADE JARDIM AMALIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Vista aos patronos das partes sobre laudo e fls.243/248 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.066.018805-5 (29682) - CRISTINA PAES ALMADA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X UNIMED SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista ao patrono do 2 reu \r\n\r\nProc. 2002.066.027069-2 - JOAO EVANY FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X SABEMI SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Intime-se a parte devedora, via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.066.013538-6 - Falecido: ADELINO LUCIANO DAS CHAGAS, Inventariante: MARIA ROSA SOARES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DE ANDRADE CRUZ (RJ-085628) Vista ao patrono do inventariante sobre AR negativo \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, C PEDIDO DE MEDIDA DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.066.015103-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X ESPÓLIO DE ENY BATISTA PAULA Vista ao patrono do autor recolher custas para citação por edital \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.066.004894-3 - ARNALDO JOSE DA SILVA\\OUTROS, ANA MARIA DE LUCENA SILVA, CINTHIA SOARES DE OLIVEIRA, RAMON MOREIRA QUARESMA, ALESSANDRA GOMES MOREIRA QUARESMA, EMILSON DO CARMO SILVA, FILOMENA DE PAULA VIEIRA, DENERCY VILLELA EIRAS, MARIANA COSTA VILLELA, TAKESHI LUCIO AIBE, PAULO MARCOS SANTOS BAPTISTA, EMILIANA DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X MELLO RAMOS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444) Despacho:Aguarde-se por 180 dias. Após, não havendo provocação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.066.018198-2 - EDSON PERES GUIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X TIM CELULAR SA Decisão:Defiro a gratuidade.Considerando que o autor nega ter realizado o contrato com a ré e que a prova negativa não pode ser exigida, ANTECIPO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA para condenar o réu a abster-se de promover descontos junto ao empregador do autor, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por evento.Designo audiência em 1º/7/2008, às 15 horas.Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1994.066.000050-9 (23.623) - MARIA CONSTANTINA BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257) Despacho:1)Anote-se onde couber o nome do patrono subscritor de fls. 550.2)Venha o instrumento de mandato outorgado pela autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.005927-0 - LUIZ CARLOS BAZOTI BRITO (Adv(s). Dr(a). OLDAIR ANTONIO DO CARMO (RJ-135553)) X ANGELO DETONI CADINELE), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 175. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.066.018260-3 - ILÇA ENALDA ROMANELI (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X BANCO REAL AMRO BANK Decisão:Defiro a gratuidade.Indefiro a antecipação de tutela porque a idéia de contrato compulsório não é verossimilhante.Designo audiência em 1º/7/2008, às 14h40min.Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.002916-8 - MARIA DO CARMO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166), Dr(a). GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO (RJ-097640)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Vista ao patrono das partes sobre resposta de oficio \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.066.018126-0 - JOSE GONÇALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELLER PEREIRA (RJ-148920)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência em 05/8/2008, às 14h35min.Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nId: 568891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "568892": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.066.021184-9 - ZULMIRA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X HSBC BAMERINDUS SA E OUTRO Sentença:Considerando a manifestação de fl. 63, deve ser entendido que a requerente está desistindo do alvará, razão pela qual julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida à fl. 42.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.546.017662-4 (0651) - Inventariante: MARIA DO ROZARIO LOPES ELLER (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS (RJ-144406)) X ADEMIR ANTONIO ELLER Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora recolha as custas pendentes no presnete feito referente a oficial de justçã R$ 25,58 + CAARj + funperj + fundperj, bem como forneça as copias para formal. \r\n\r\nProc. 2003.066.026442-6 - Inventariante: MARIA JOSE AMORIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) JOSE CARLOS DE SOUZA E OUTROS) X MANOEL PEIXOTO DE SOUZA Despacho:Defiro o pedido de fl(s).51. \r\n\r\nProc. 2005.066.003163-1 - GLORIA MARIA DA COSTA MARQUES FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X MARIA ETELVINA DA COSTA Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que a inventariante retire documento em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.066.012011-1 - Inventariante: MARIA INÊS EUZÉBIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X ODILA DE OLIVEIRA EUZÉBIO Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que a inventariante forneça cópias para expedição da carta de adjudicação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.015039-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X AILTON PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\" ... Por tais razões, julgo procedente o pedido, confirmando a liminar deferida e consolidando, em caráter definitivo, a posse do veículo nas mãos do requerente, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, condenando ainda o requerido a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00, observadas em ambas as hipóteses, as disposições referentes à gratuidade de justiça, que ora defiro ao requerido. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\"(VIDE SENTENÇA NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.066.007101-3 - S O DO BRASIL TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813)) X INNOVUS INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.066.006997-6 - PARDOX -INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284), Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938)) X ML DE OLIVEIRA SOARES COMÉRCIO E INDUSTRIA DE EXAUSTÃO Despacho:Defiro o pedido de fl(s).186. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2003.066.012531-1 - MIGUEL AUGUSTO MENESES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DR LILIANO JOSÉ DA SILVA (RJ-070291)) X VITOR HUGO CARMARGOS DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.066.008147-6 - CARDIOCINE SUL FLUMINENSE DE HEMODINAMICA V.R. LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X POLICLINICA AMHAVRE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Despacho:Segue protocolo de reiteração de penhora on line.Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, a indicar bens passíveis de penhora, exibindo comprovante de sua propriedade e certidão negativa de ônus, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, e de aplicação de multa no valor correspondente a até 20% do valor do débito em execução (CPC, arts. 600, IV; 601; 652, §§ 3º e 4º; e 656, § 1º).Após, manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.066.010847-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE JARDIM AMÁLIA, REP. P/ EDILSON CARVALHO RABELLO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X PEDRO MORAES), MARIA DULCE GALINDO MORAES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431) Despacho:Fls. 148/149: Venha a ata de nomeação do síndico em que conste poderes para representar o condomínio.Indefiro o requerido à fl. 152, eis que já decidido à fl. 146.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.004139-2 - UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X ORLA DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS Defiro o pedido de fl(s).122. (recolham-se as custas) \r\n\r\nProc. 2007.066.006713-7 - MANOEL GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em homenagem aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, manifeste-se o autor sobre fls. 150/151, e voltem para sentença.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007100-1 - ADEMIRTON PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:\" ... Deste modo, à míngua de provas documentais produzidas, deve o pedido ser julgado improcedente. Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando a autora a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 500,00, respeitadas as disposições referentes à gratuidade de justiça (fl. 12). Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.\"(VIDE SENTENÇA NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 2007.066.007158-0 - ESPOLIO DE CARLOS SARKIS, Inventariante: MARIA HALLACK SARKIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Considerando que o feito tramitou pelo rito comum ordinário, venha o recolhimento das custas, conforme certificado à fl. 21, abatendo-se aquele efetivamente recolhido na grerj acostada à fl. 20, devendo o cartório, previamente, certificar o valor da diferença com base na tabela vigente do ano de 2008.Cumpra-se a parte autora a determinação de fl. 151 no que diz respeito a representação processual, eis que irregular o documento de fl. 11, observando ainda o alegado pelo requerido à fl. 50.(vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.007263-7 - DJAIR ARRUDA DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). JAYME ROSA FILHO (RJ-043902)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:\" ... Presentes, assim, as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos:1 - a existência da conta de poupança;2 - a existência de saldo nas datas dos expurgos;3 - a incidência de correção plena sobre os saldos.Defiro a produção de prova documental superveniente. Indefiro a realização de prova pericial nesta fase, remetendo sua realização para eventual liquidação de sentença, se for o caso. Desentranhem-se fls. 34/39, entregando-as ao autor, eis que estranhas ao processo que é direcionado contra o Banco Bradesco, e não contra a Caixa Econômica Federal. Oficie-se ao réu determinando apresentação dos extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial e relativos à conta de poupança nº 00434-1927596-5, no prazo de sessenta dias, a contar da data da presente intimação. Intimem-se.\"(VIDE DECISÃO NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 2007.066.007531-6 - AILZA COELHO CORREA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:\" ...Presentes, assim, as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos:1 - a existência da conta de poupança;2 - a existência de saldo nas datas dos expurgos;3 - a incidência de correção plena sobre os saldos.Defiro a produção de prova documental superveniente. ... \"(VIDE DECISÃO NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 2007.066.007647-3 - ESPOLIO DE SEBASTIAO LOPES JACOB (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Venha a decisão de nomeação de inventariante e o respectivo termo de compromisso relativo aos autos de inventário nº 2000.066.009599-3 que tamita perante à 5ª Vara Cível desta Comarca.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.009074-3 - MARIA DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Considerando a divergência entre os cálculos apresentados pelas partes às fls. 11 e 57, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para que apresente cálculos relativos aos perídodos mencionados na inicial, considerando ainda os saldos existentes (fl. 10), aplicando juros remuneratórios nos percentuais fixados pelo Governo Federal e os seguintes índices, de acordo com a jurisprudência predominante: FEV/86 (14,36%); JUN/87 (26,06%); JAN/89 (42,72%); FEV/89 (10,14%); MAR/90 (84,32%); ABRIL/90 (44,80%); MAI/90 (7,87%); JUN/90 (9,55%); JUL/90 (12,92%); AGO/90 (12,03%); SET/90 (12,76%); OUT/90 (14,20%); NOV/90 (15,58%); DEZ/90 (18,30%); JAN/91 (19,91%); FEV/91 (21,87%); e MAR/91 (13,90%). \r\n\r\nProc. 2007.066.014473-9 - MACENIAS ROSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES SALES DE SOUZA COSTA (RJ-097257)) X CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.014886-1 - MAURO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:\" ... Por tais razões, julgo procedentes os pedidos, condenando o réu a pagar ao autor as diferenças decorrentes da incidência de correção monetária plena sobre os valores depositados em conta de poupança do autor, no valor de R$ 1.472,13, os quais devem ser atualizados monetariamente desde a distribuição (18/10/2007), além de juros legais a contar da citação. Condeno ainda, o requerido a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação. P. R. I.\"(VIDE SENTENÇA NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 2007.066.015046-6 - MARIA LUIZA TOLEDO OZORIO (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X EDSON CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140) Despacho:Defiro JG ao réu reconvinte.Informe o réu a relação de testemunhas que pretende ouvir, ou pelo menos a quantidade, visando saneamento feito e designação, se for o caso, de audiência de instrução e julgamento em data compatível com a pauta do Juízo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.005468-6 - VITOR DE CAMPOS FARIA (Adv(s). Dr(a). MARSOL AMANDA SANT'ANNA (RJ-128490)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:\" ... Por tais razões, julgo procedente o pedido formulado na inicial, condenando o réu CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ao pagamento em favor do autor VITOR DE CAMPOS FARIA, da quantia de R$ 9.125,00, atualizada monetariamente desde a distribuição e com juros legais da citação. Condenando ainda o réu a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação. P. R. I.\"(VIDE SENTENÇA NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 2008.066.013843-2 - JOAO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE BANCO ITAU SA E OUTRO Despacho:Recebo a emenda.Citem-se.(apresentar cópia) \r\n\r\nProc. 2008.066.017464-3 - ELAZIR VIANNA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ NETO (RJ-124297)) X BANCO REAL Decisão:Defiro JG à autora.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.009389-2 - LÍGIA DA CONCEIÇÃO GOULART (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677) Decisão:Defiro o pedido de fl. 132.DRA por dependência, a petição de liquidação de sentença protocolada aos 29/05/2008.Prossiga-se conforme decisão de fl. 128.Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.011817-0 - BRAGA & NETO COMERCIO E REPRESENTAÇAO ME (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X VIVO TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Consoante atual jurisprudência do STJ, a multa de 10% prevista no no art. 475-J do CPC deve incidir a partir do trânsito em julgado da sentença, incidindo honorários advocatícios quando necessário o cumprimento forçado de sentença.Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada às fls.129 e 131 (R$ 2.966,23 -- dois mil, novecentos e sessenta e seis reais e vinte e três centavos), acrescida da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, e de 10% a título de honorários advocatícios, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.066.006148-2 - ELIANE MARLENE DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Diga a parte exeqüente acerca de fls. 104/105. \r\n\r\nProc. 2008.066.016063-2 - EDSON JOSE GIESTEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE ESCOBAR (RJ-133113)) X ESPOLIO DE IVAN DA SILVA LEAO E OUTROS Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o autor se manifeste sobre devolução de AR. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.066.015484-8 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.015383-2 - PRISCILA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIETE MARIA CARNEIRO (RJ-141972)) X BOTAFOGO VR CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE ANDRADE CHIESSE COUTINHO (RJ-124686) Decisão:Revogo o despacho de fl. 47, restando prejudicado o requerimento de fl. 51.A sentença julgou improcedentes os pedidos autorais, condenando-a ao pagamento das custas, despesas processuais e honoráriso advocatícios, respeitadas as disposições atinentes à gratuidade de justiça, a qual foi deferida à autora conforme decisão de fl. 15.Assim, esclareça a requerida seus pedidos de fls. 44/45 e 49.Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.066.017409-6 - CARLOS ALBERTO ALVES LEMOS, Procurador: DEBORAH LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X MAXWELL DA SILVA PEREIRA Decisão:Indefiro o requerimento de JG, por ser o autor advogado, e porque a existência de locação leva à presunção de que o autor aufere renda que lhe permite arcar com as custas do processo, fatos que desconstituem a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência.Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.010198-0 - WILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X JOSE CARLOS FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971) Decisão:Considerando que não houve o cumprimento voluntário do julgado, seja pela desocupação do imóvel, seja pelo pagamento do débito, defiro os requerimentos de fls. 128/129, observando-se os termos da sentença e fls. 98/99.Segue recibo de protocolamento, devendo os autos voltarem conclusos, em mãos, no prazo de 5 dias, para verificação da efetividade da penhora.Dê-se ciência ao exeqüente.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.546.011417-3 - RODAC BARRA MANSA SA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X PAULICEA ARCANJO Despacho:Defiro o pedido de fl(s).115. (desentranhamento) \r\n\r\nProc. 1999.066.002641-8 (2193) - TELE ANDAIMES DE VOLTA REDONDA LTDA-EXEC.DE TITULO EXECUTORI (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X MGE NUNES LTDA Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.066.004005-4 - EDISON LEITE GUIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X JOAO DIMAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Mantenho a decisão de fl. 114 por seus próprios fundamentos.Diga o exeqüente, requerendo o que lhe aprouver.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.014908-1 - FUNDAÇAO OSWALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA (RJ-088021)) X TALES DOMINGUES ANUNCIAÇAO GUIMARAES Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.066.011951-0 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X RICARDO AGUIAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (RJ-129638), Dr(a). JOSÉ ALBERTO RODRIGUES (RJ-128700) Despacho:Diga o exeqüente sobre fls. 76/85.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.002716-2 - LAUDELINO FERREIRA DO NASCIMENTO, REP. P/CONSUPLAN - CONSULTORIA E PLANEJAMENTO IMOBILIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X HESMOM HERINGER E S/MULHER - NEFERTIRE SALETE DOS SANTOS HERINGER), NEFERTIRE SALETE DOS SANTOS HERINGER (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para informar que o feito encontra-se em cartório, à disposição. \r\n\r\nProc. 2006.066.002858-0 - MARIA AUGUSTA ANDRADE DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA, REP. P/ ARTUR BONIZETE FERNANDES SILVA Decisão:Defiro o requerido à fl. 92. Expeça-se mandado de pagamento.Atualize a exeqüente o valor de fls. 69/70, diante do lapso temporal decorrido, e voltem para apreciação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.015616-8 - FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA -FOA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES PRADO (RJ-062726)) X LAISSA NASCENTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELANE DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-112771) Decisão:Defiro o requerido à fl. 39 pelo prazo de 60 dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.011615-0 - COOPER DIESEL AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CYLENIO PESSOA PEREIRA (SP-017064)) X VIAÇAO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372) Despacho:Diga o exeqüente sobre fls. 44 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.066.016460-0 - VALDECIR APARECIDO DO LIVRAMENTO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (RJ-129638)) X CARMEM LUCIA RODRIGUES DE BARROS Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 28/29 e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III do CPC.Custas e despesas processuais pro rata (CPC, art. 26, § 2º), devendo cada parte arcar com os honorários de seu advogado.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.066.007504-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VALERIA APARECIDA SÁ GONÇALVES Despacho:Fixo honorários advocatícios em R$ 900,00 (CPC, art. 652-A).Cite-se em execução, na forma do art. 652 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.007504-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VALERIA APARECIDA SÁ GONÇALVES Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte AURORA recolha custas, a saber: OJA R$ 12,78 conta 1107-2, FUNDPERJ R$ 0,63 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 0,63 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.066.010023-0 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X EXAME BANCRED SERVIÇOS TECNICOS LTDA Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o exeqüente forneça cópias para instruir Carta Precatória (Art. 202 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.066.015300-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X TRANSPETRO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)), BRITES CLARA DE SOUZA BREVES MIRANDA Despacho:Defiro a suspensão do presente feito, até cumprimento do acordo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.066.007881-2 - SIDNEI FRIAS DUIZIT (Adv(s). Dr(a). SIDNEI FRIAS DUIZIT (RJ-144727)) X ALINE CHIESSE BRANDAO), GRAZIELE DE TAL (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.066.015859-5 - DANNY MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA (RJ-133967)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Mantenho a decisão de fl. 15 por seus prórpios fundamentos.Assinalo prazo improrrogável de 5 dias para o recolhimento das custas, sob as penas do art. 257, do CPC.Intime-se. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2008.066.007583-5A - MERCADO POUPE DE VOLTA REDONDA LTDA X TERESINHA DA SILVA SABARENSE (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239), Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417) Decisão:\" ... Por tais razões, rejeito a impugnação, mantendo o benefício concedido à impugnada. Custas remanescentes, se houver, pelo impugnante. P.I.\"(VIDE DECISÃO NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.066.000651-2A - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-C.S.N (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X DEJACI AVELAR- (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.066.027954-5A - EXEMPLO CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA (Adv(s). Dr(a). WESLEN SOUSA SILVA (MG-050802)) X REGINALDO APARECIDO REZENDE (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.015046-6A - MARIA LUIZA TOLEDO OZORIO (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X EDSON CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140) Decisão:\" ... Não é demais lembrar que a situação patrimonial por vezes não retrata a situação financeira e que as últimas tentativas de fixação de parâmetro para concessão do benefício da gratuidade giraram em torno de dez salários mínimos, quantia muito superior à recebida pelo impugnado. Por tais razões, rejeito a impugnação, mantendo o benefício concedido ao impugnado. P.I.\"(VIDE DECISÃO NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.066.027954-5B - EXEMPLO CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA (Adv(s). Dr(a). WESLEN SOUSA SILVA (MG-050802)) X REGINALDO APARECIDO REZENDE (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969) Despacho:Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.066.029466-0 - EDELVANDO DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X BANCO REAL - AMRO BANK SA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho:Suspendo o presente feito, com base no art. 265, I, do CPC, por 30dias.Aguarde-se manifestação dos herdeiros e/ou sucessores. \r\n\r\nProc. 2005.066.004322-0 - JOSE DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada à fl. 150 (R$ 529,55), na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e honorários advocatícios de execução (CPC, art. 475-J). \r\n\r\nProc. 2006.066.010642-6 - MERCADO FLUMINENSE DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Considerando o teor de fl. 160, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento (fl.156).Sem custas.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.066.000009-4 - FLAVIO AUGUSTO DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). ALÍCIA CRISTINA DE SOUZA REIS (RJ-137456)) X TAM LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o autor se manifeste sobre folhas 52/53. \r\n\r\nIndenizatória, EM EXECUÇÃO TITULO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 1999.066.030207-0 (1958-4) - EDISON CABRAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Considerando o teor de fl. 615 e 625, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento,, conforme requerido à fl. 635. Sem custasTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.066.010308-6 - Inventariante: ESTHER BOUQUARD AMORIM-INVENT (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) JOSE CARLOS BRANT DE OLIVEIRA, Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429)) X JOSAPHAT BRANT ARAUJO Despacho:Chamo o feito à ordem para nomear como inventariante a Srª Esther Bouquard Amorim, herderia legítima, conforme sentença de fls. 63/64.Procedam-se as intimações dos herdeiros (fls. 44/47) para comparecerem em cartório para lavratura do termo, conforme determinado à fl. 50 - item 2.Intime-se os herdeiros José Carlos Brant de Oliveira (fl. 23) e Antônio Brant de Araújo Filho (fl. 58) para regularizarem sua representação processual e manifestarem-se sobre o acrescido às fls. 62 e seguintes, no prazo de 10 dias, sob pena de não o fazendo, ser entendido, tacitamente, que concordam com a regularidade da tramitação do inventário até esta data.Informe a inventariante o endereço em que deverá ser intimado o herdeiro Antônio Brant de Araújo Filho.Não havendo qualquer discordância, proceda-se a avaliação dos bens, mister para o qual nomeio o Sr. Oficial de Justiça Avaliador.Vindo aos autos, vistas à inventariante, aos herdeiros e a Fazenda Estadual.intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.014693-6 - Inventariante: WAGNER ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X MARIA DAS GRAÇAS ELIAS SILVA Decisão:Homologo os cálculos de fl. 198, destes autos de inventário dos bens deixados por Maria das Graças Elias da Silva .Formulem os interessados, a seguir, pedidos de quinhões, em dez dias e digam em igual prazo.Se concordes, ao partidor, para esboço, e digam em cinco dias.Fls. 161/162: Esclareça quais tributos foram pagos, especificando quais restam a serem pagos e seus respectivos valores.Cumpridos, vistas à Fazenda Estadual e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.066.019444-0 - Inventariante: SÔNIA DE OLIVEIRA MORCEF (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X MARIA DA COSTA OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Homologo os cálculos de fls. 63/64, destes autos de inventário dos bens deixados por Sebastião Lacerda de Oliveira.Formulem os interessados, a seguir, pedidos de quinhões, em dez dias e digam em igual prazo.Se concordes, ao partidor, para esboço e digam em cinco dias.Certificada a existência de todas as negativas e comprovações nos autos, vistas à Fazenda Estadual e voltem conclusos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.003059-6 - Inventariante: JEFTE PEREIRA DE CASTRO ARMANDA AUGUSTA PEREIRA DE CASTRO, JUSSARA PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044)), ANA CAROLINA DE OLIVEIRA CASTRO, Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X ANTONIO DE CASTRO Despacho:Defiro vistas, pelo prazo de 10 dias, conforme requerido à fl. 113.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.014308-3 - Inventariante: CARMO GONZAGA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALDENIR DOS SANTOS VANDERLEI (RJ-141527)) X SEBASTIAO DA SILVA FREITAS Despacho:Defiro o pedido de fl(s).102/103. \r\n\r\nProc. 2007.066.006489-6 - Inventariante: ELIZABETE MENDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DE ANDRADE CRUZ (RJ-085628)) X WALLACE DUARTE Sentença:Adjudico por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, os bens descritos à fl. 03 destes autos de inventário dos bens deixados por WALACE DUARTE, atribuindo a ELIZABETE MENDES DUARTE a totalidade dos bens, tendo em vista ser a única herdeira conforme prova documental carreada aos autos, tendo a Fazenda Estadual manifestado concordância com o requerimento de adjudicação (fl. 37).Certificado a inexistência de custas e/ou taxa judiciária remanescentes, expeça-se carta de adjudicação.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.066.009730-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FRANCISCO PEREIRA DA CRUZ Decisão:Suspendo o processo na forma do art. 265, I, do CPC.Anote-se na forma requerida à fl. 97/98.Promova o requerente a alteração do pólo passivo, atentando para o fato de que até o presente momento a relação processual não está completa (CPC, arts. 12, V; 214; e 282, II).Intime-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.066.023957-0 - EDELVANDO DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X BANCO REAL - AMRO BANK S.A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho:Tendo em vista o teor de fl.41 do feito principal, aguarde-se o cumprimento do despacho de fl. 49. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.066.030327-0 (1930-4) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ERIVECIO MENDONCA Despacho:Defiro a suspensão requerida, pelo prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. 2000.066.002157-2 (2355) - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA-MONITORIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X SILVIA MARIA DE AVILA MEDEIROS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.066.005330-2 - CLAUDIO JOSE MAFFRA (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Despacho:Fls. 120: Anote-se em DRA, na forma da decisão de fl. 116.Venha planilha atualizada do débito, devendo o exeqüente manifestar-se sobre a penhora de fls. 126/127, eis que o valor da avaliação é superior ao valor executado (fl. 110), esclarecendo se insiste no requerimento de fl. 136.Deve também, informar se providenciou as anotações à margem do registro de imóveis, conforme ofício de fl. 129.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.008625-7 - LATICINIOS ROSENA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X C. R. ALIMENTOS DE VOLTA REDONDA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) Despacho:Segue detalhamento de penhora on line negativa e reiterações.Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, ou por OJA, se não o tiver constituídos nos autos, para indicar bens passíveis de penhora, exibindo comprovante de sua propriedade e certidão negativa de ônus, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, e de aplicação de multa no valor correspondente a até 20% do valor do débito em execução (CPC, arts. 600, IV; 601; 652, §§ 3º e 4º; e 656, § 1º).Dê-se ciência ao exeqüente.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.066.015302-9 - THEREZA ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:\" ... Por tais razões, julgo improcedente o pedido, mantendo a tutela antecipada em todos os seus termos, enquanto perdurar a necessidade de sua utilização, ante a eventualidade de reforma desta sentença em segundo grau, e diante da natureza do litígio. Condeno a requerente a arcar com as custas e despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 350,00, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, respeitadas em ambas as hipóteses as disposições atinentes à gratuidade de justiça (fl. 16). Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\"(VIDE SENTENÇA NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.066.016043-7 - LOURIVAL ROBERTO MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X PAGGO ADMINISTRADORA DE CREDITO Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o autor se manifeste sobre devolução de AR. \r\n\r\nProc. 2008.066.016043-7 - LOURIVAL ROBERTO MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X PAGGO ADMINISTRADORA DE CREDITO Decisão:Considerando os fatos narrados na inicial, sendo inegável o risco de dano de difícil reparação em caso de inscrição do nome do requerente em órgãos de proteção ao crédito, concedo parcialmente a antecipação de tutela reclamada na inicial, para determinar que a requerida abstenha-se de negativar o nome do requerente em órgãos de proteção ao crédito, até ulterior determinação deste Juízo, pelo fato objeto desta demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, a contar de sua intimação.Converto o rito para o comum sumário, ante a natureza do litígio.Designo A.C. (CPC, art. 277), para o dia 24/06/2008, às15:00 h.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.066.013291-0 - FERNANDA MARCONDES ABDANOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X TNL PCS SA - TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:\" ... Por tais razões, declarando a decadência dos valores cobrados em data anterior há 90 dias antes da propositura da ação, julgo parcialmente procedentes os pedidos, condenando a requerida a pagar a quantia de R$ 443,25 (R$ 270,98 + R$ 172,27 - fl. 05), acrescida das diferenças das faturas vencidas em 02/04, 02/05, 02/06 e 02/07/2008, calculadas com a mesma metodologia usada na tabela de fl. 05, incidindo juros legais e atualização monetária desde as datas em que as faturas foram pagas, e julgo improcedentes os demais pedidos. Considerando que houve sucumbência recíproca, cada parte arcará com custas e despesas processuais já despendidas e com os honorários de seus respectivos advogados. P. R. I.\"(VIDE SENTENÇA NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.066.000054-9 - ROSANGELA MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-147950) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.066.012066-5 (2817) - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CREUSA DIAS DA SILVA-RESCISAO CONTRATUAL C/REINTEGRAÇAO DE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte AUTORA recolha custas, a saber: Atos de citação/intimação, ofício por via postal e conferência de cópias R$ 14,60 conta 1110-6, FUNDPERJ R$ 0,73 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 0,73 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.066.000651-2 - DEJACI AVELAR- (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-C.S.N (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Defiro o pedido de fl(s).740, substituindo-a por cópia. \r\n\r\nProc. 2002.066.026763-2 - GELSON NEVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.066.007877-0 - AILTON JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.066.003060-5 (3419) - JORGE DAMACIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento no valor de R$ 1.221,64 em favor do advogado do exeqüente.Esclareça seu requerimento de fls. 562.intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.010496-8 - DOLORES MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X HOSPITAL E MATERNIDADE VITA VOLTA REDONDA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)), SAUDE BRADESCO, Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059)), REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Fls. 593/595 - Indefiro o requerimento, considerando que a necessidade de cirurgia declinada à fl. 613, em documento datado de 23/05/2008, é fato controvertido, diante do exposto no laudo pericial e no documento de fls. 207/211, ao menos até a manifestação da parte ré, por seus assistentes técnicos e do perito do Juízo. Ressalte-se que a data do documento mencionado e daquele acostado às fls. 614/615 ( 29/05/2008) não impediria o conhecimento do pleito de levantamento fr vslores, pelo juízo natural. Por fim, dos retrocitados documentos não se infere que a cirurgia indicada, embora urgente, tenha de ser realizada impreterivelmente na data aprazada (18/06/2008) \r\n\r\nProc. 2008.066.008030-2 - ANA MARIA STOCCO PAÇO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes em petição hoje apresentada, julgando extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III do CPC.Custas remanescentes, se houverem, pela autora, conforme item 4 do acordo apresentado.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.066.000193-1 - COSME ANTONIO TEODORO (Adv(s). Dr(a). MAYCON CÉSAR INÁCIO ABRANTES (RJ-125906)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL), Procurador: PROCURADOR DO INSS Despacho:Digam as partes, sucessivmente, pelo prazo de 5 dias, se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade e utilidade.Após, vistas ao Ministério PúblicoIntimem-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.015635-1 - CRISTIANO MASIERO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Despacho:Digam as partes em execução. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.066.000197-9 - EDUARDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAYCON CÉSAR INÁCIO ABRANTES (RJ-125906)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL), Procurador: PROCURADOR DO INSS Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.066.005921-5 - PEDRO GOMES VALENTE (Adv(s). Dr(a). ELOMAR DA SILVA FONTES (RJ-126451)) X EDWARD GRADY BERRY E OUTROS), Confinante: SEBASTIÃO DIVINO), Confinante: CENTRO ESPÍRITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 115 vº e 116 vº. \r\n\r\nId: 568892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "568899": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.066.001054-7 (8859) - LELIANI SICHI FRANÇA FORTES (Adv(s). Dr(a). LILIANE ADALBERTO DA SILVA (RJ-144729), Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X SEBASTIÃO FRANÇA FORTES (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora; 2) Defiro desarquivamento e vista dos autos, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1996.546.012971-8 (15357) - A.O.A.A.R.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509), Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216) A parte interessada, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.066.006081-3 - P.V.A.T. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636), Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X R.J.T. Vista a parte interessada pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.007240-4 - M.C.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X J.P.G. Despacho:Adeqüe-se o pleito de fls. 35/36 à derrogação trazida pelo advento da Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2008.066.006391-2 - S.S.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X J.D.C. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora; 2) Recebo a emenda de fl. 16; 3) Esclareça-se, afinal, quem vai figurar no pólo ativo da demanda: SABRINA, tão somente? Ou, ainda, aquela em litisconsórcio com sua genitora, ELISANGELA? De qualquer sorte, regularize-se a representação processual da menor. \r\n\r\nProc. 2008.066.007262-7 - A.R.M.J. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X A.R.M. Despacho:1- Defiro a JG à parte autora; 2- Adeqüe-se o valor da causa ao bem jurídico pretendido. \r\n\r\nAlimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.066.001881-5 - A.A.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X E.E.C. Despacho:Venha a cópia de que trata a manifestação ministerial de fl. 46 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.066.012150-0 - S.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA (RJ-066662) Despacho:1- Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público à fl. 20, itens 1 e 2; 2- Sem prejuízo, emende-se a inicial, eis que, como bem ressaltado pelo Parquet, trata-se de hipótese de conversão de Separação judicial em Divórcio Consensual. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.066.015861-0 - OSWALDO LUIZ PARESQUE (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA BENEDITO (RJ-073955)) X CELIA MARIA PARESQUE (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2008.066.001932-7 - S.M.J. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X P.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a manifestação da parte autora. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.066.007802-3 - J.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.066.010614-0 - G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925), Dr(a). DERLY WANDER LUSTOSA LOPES (RJ-085838) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.066.017254-3 - C.A.F.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134) Despacho:Venha o comprovante do recolhimento das custas processuais, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.066.001345-0 - S.O.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO GOMES DE PAIVA (RJ-072133)) X M.S. Atenda-se ao MP: ( declaração de duas testemunhas atestando o lapso temporal da separação de fato. Assine a autora a inicial) \r\n\r\nProc. 2007.066.009974-6 - H.R.R.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X M.S.P. Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.066.010622-2 - LUCILENI APARECIDA DOS SANTOS SILVA VITORINO (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938)) X FRANCISCO CARLOS SILVA VITORINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público.(\" requer o MP cópia do acordo e sentença de alimentos para a filha\"). \r\n\r\nProc. 2007.066.015394-7 - C.A.L.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X R.A.R. Despacho:Apresente o autor a prova do decurso do tempo de que trata o art. 40 da Lei nº. 6.515/77. \r\n\r\nProc. 2008.066.010304-1 - L.S.A.P. (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X W.P. (Adv(s). Dr(a). NATÉRCIA MARIA RIBEIRO (RJ-124584) Em cumprimento a portaria nº001/2007, artº 3º, inciso X, a parte autora em réplica. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.066.021230-8 - J.P.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X S.G.F. (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132) Despacho:1- Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público à fl. 121; 2- Sem prejuízo, venha a manifestação das demais credoras acerca do aduzido às fls. 117/118. \r\n\r\nProc. 2003.066.026455-4 - D.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.B.L. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633) Despacho:Fl. 55: Defiro. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação do devedor, voltem-me conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.010433-6 - B.T.A.O.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S.E. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806) Sentença:Bárbara Thais Aparecida de Oliveira Elias, representada por sua genitora, devidamente qualificada à fl.02, provoca a prestação jurisdicional do Estado através da presente Execução de Alimentos em face de Edson de Souza Elias. O executado, citado à fl. 12v, apresentou comprovante de pagamento do débito alimentar. A Defensoria Pública, à fl. 37, requer a extinção do processo, tendo em vista que executado está cumprindo com o seu dever alimentar, não havendo débito remanescente. O Ministério Público, à fl.37v, opina pela extinção do processo de execução, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.A hipótese dos autos comporta a sua extinção, tendo em vista o adimplemento da obrigação.Frente ao exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de justiça ao executado. Sem custas.P.R.I.Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, feitas as anotações de estilo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.005714-4 - L.B.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE ESCOBAR (RJ-133113)) X O.A.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Despacho:Cumpra-se o decisum de fls. 24/25, observando-se o endereço apontado à fl. 29. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.006394-2 - G.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE LADISLAU DE MENDONCA (RJ-036078)) X D.B.B. E OUTROS Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público.(\"Documentos dos réus; o autor deve escalrecer se deseja a antecipação de tutela; caso requeira, nada a opor a sua concessão, ante a revelia dos réus\"). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.066.014883-6 - EDUARDO DA SILVA SALLES (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X GEORGIA LUCIA DE OLIVEIRA), MARCOS GUILHERME OLIVEIRA SALLES Decisão:1) Tendo em vista a qualidade do autor (pai), ante a notícia trazida na inicial de que o menor está sob a guarda do genitor desde o seu nascimento, do parecer favorável do representante do Ministério Público (fl. 31) e pelo fato da ré, apesar de regularmente citada (fl. 36v), não ter apresentado resposta (fl. 37), defiro a antecipação de tutela, concedendo a guarda do menor Marcos Guilherme Oliveira Salles ao autor. Lavre-se o respectivo termo; 2) proceda a realização de estudo social do caso; 3) cumpra-se corretamente o item \"3\" do despacho de fl. 34; 4) sem prejuízo, diga a parte autora e o Ministério Público, sobre o conteúdo da certidão de fl. 37. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.066.013064-7 - M.I.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X C.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fl. 53: Atenda-se ao Ministério Público. \"(reitera item I de fl. 26(a cargo da autora)\". \r\n\r\nProc. 2006.066.014055-0 - T.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X P.L.M. 1. Nomeio o Dr. Defensor Público que atua neste Juízo para o encargo de Curador Especial. Dê-se vista.2. Atenda-se ao Ministério Público, itens 1, 4, 5 e 6.3. Cumpra-se o item 2, do R. Despacho de fl. 62.(\" 4- cumprimento pela autora, do item j, \"a\" e \"h\" de fl. 20; 5- cópia da inicial do processo de Usucapião; 6- esclarecimento do valor bruto do benefício e os motivos para empréstimo consignado em folha, esclarecendo valor da parcela e data da quitação do empréstimo.\"). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.014271-8 - MP X S.M.T. (Adv(s). Dr(a). MARA REGINA LUGÃO (RJ-076623)), M.V.C. Em cumprimento a portaria nº 001/07, artº 4º, intimação das partes para a coleta de material p/ realização de exame de DNA em 23/09/2008, às 09:00 horas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.019849-3 - R.C.B. (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DA SILVA (RJ-097011)) X P.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento a portaria nº 001/07, artº 4º, intimação das partes para a coleta de material p/ realização de exame de DNA em 24/09/2008, às 08:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.066.012274-2 - MP X J.R.T. (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890)), S.G. Em cumprimento a portaria nº001/07, artº 4º, intimação das partes para a coleta de matrial p/ realização de exame a ser realizado em 24/09/2008, às 09:00 horas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.020618-9 - A.A.M. (Adv(s). Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334)) X A.C.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento a portaria nº 001/07, artº 4º. intimação das partes para coleta de material p/ realização de exame de DNA em 24/09/2008, às 08 :00 horas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.066.003261-3 - P.S.R.O. (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875)) X E.S. Despacho:...Assim, determino a intimação do advogado para, no prazo de cinco dias, justificar sua ausência e, ainda, ratificar os termos propostos para composição da demanda. Ademais, determino ao Cartório que lance na DRA o nome do infante como interessado no presente processo. Publicada em audiência e intimados os presentes. Nada mais havendo, encerrou-se o presente termo às 15:46 horas. Eu, Analista Judiciário, mat. 1/23.932, digitei e \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.012851-3 - V.A.T.G. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X E.A.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARINA MELO BOTELHO (RJ-139903) Despacho:fls. 80/81: Defiro o sobrestamento do feito por 90 (noventa) dias, como requerido. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.066.018450-7 - O.F.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.O.O.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.066.013974-6 - ELCIO JOSE PORTELLA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365)) X CAROLINA LAURINDO GONÇALVES Ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se as partes e cite-se a parte ré com as advertências legais. Do correlato mandado citatório deverá constar que o prazo para a apresentação de defesa pela ré, acaso frustrada a conciliação, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. Designo o dia 07/08/2008, às 10:00 horas, para realização de audiência de conciliação, intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.066.002161-9 - P.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR PEREIRA DA SILVA (RJ-072496) Cumpra-se o despacho de fl. 16. Prazo legal. A pena para descumprimento, frise-se, é a de indeferimento da JG. (\"Venha o comprovante de rendimentos e/ou cópia da última declaração de IRPF dos requerentes para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\") \r\n\r\nProc. 2008.066.014592-8 - T.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010), Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505) Despacho:O cônjuge virago também deverá apresentar os correlatos comprovantes de rendimentos, hodiernos. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1996.546.016882-9 (16004) - T.A.B. (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X J.P.B. (Adv(s). Dr(a). HELIETE VIEIRA RODRIGUES (RJ-085988) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.066.017196-4 - N.M.O.D. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847)) X F.D.O. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. Audiência designadapara o dia 04/08/2008, às 09:30 horas \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.066.010031-0 - R.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X A.P.B.S.) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias, na esteira do requerimento do autor. Aguarde-se em cartório o transcurso do prazo. Findo, acaso inerte, intime-se-o para prosseguimento nos termos do artigo 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nId: 568899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "568900": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.015357-1 - T.A.O.C., L.C.O.C. (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938)) X C.F.S.C. PORTARIA: ... DIGA O AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.066.017140-8 - G.L.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X M.A.S. Decisão:Designo o dia 18/06/2008, às 14:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Intimem-se, com as ressalvas do artigo 7º e 8º, da Lei 5.478/68. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.066.003498-5 - K.P.S.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.B.T. (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047) Sentença:Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls.22/23, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl.42/vº, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.22/23, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça ao réu. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.013039-0 - P.R.S., L.B.B. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DAS PARTES, na forma do artigo 1.580, caput, do novo Código Civil, ressaltando que o cônjuge virago manteve o seu nome de solteira por ocasião do casamento.Expeça-se carta de sentença. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas rateadas e honorários compensados, ficando suspensa a sua exigibilidade por força do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIAO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2004.066.019559-5 - G.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.R.S.(. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO NOBRE VALLADARES (RJ-102548) Sentença:Considerando a expressa manifestação de vontade da parte autora à fl.70vº, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.84vº, e, ainda, que o prazo para resposta dos réus sequer chegou a correr (fl.84vº), já que não foram todos citados, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem verba honorária. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.066.001798-7 - R.S.T. (Adv(s). Dr(a). ANA CLEA FERREIRA (RJ-090759)) X C.H.S. Decisão:1) Decreto a revelia do réu, observando, no entanto, o artigo 320, II, do Código de Processo Civil.2) À parte autora para que cumpra a determinação de fl. 16/itens 3 e 4.3) Às partes, em provas, justificadamente.4) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.004718-5 - H.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA DE AQUINO E SILVA (RJ-069541)) X E.S.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822) Sentença:Tendo em vista que o pacto de fl. 44 consolida a dívida do período ali previsto, demonstrando o ânimo de novar das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido à fl.44, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Ressalto, ainda, que, em caso de descumprimento da avença, poderá a parte executar a presente sentença, através da via própria, se for o caso.Custas rateadas e honorários compensados, observado, quanto aos exeqüentes, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.066.008657-9 - K.C.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X J.J.J. DECISÃO: 1) Fl.89 - item 1 - Atenda-se ao Ministério Público.2) Acolho, integralmente, a cota ministerial de fl.89, e, por seus fundamentos, que adoto como razões de decidir, determino o cumprimento da decisão de fl.70.(Decisão: ... Assim sendo, decreto a prisão civil do Executado pelo prazo de 30 dias. .... \r\n\r\nProc. 2006.066.012108-7 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960) Sentença:Tendo em vista que o pacto de fl. 62 consolida a dívida do período ali previsto, demonstrando o ânimo de novar das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido à fl.62, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Ressalto, ainda, que, em caso de descumprimento da avença, poderá a parte executar a presente sentença, através da via própria, se for o caso.Oficie-se à empregadora do alimentante para desconto das parcelas do acordo, sem prejuízo dos alimentos vincendos. \r\n\r\nProc. 2008.066.000808-1 - C.S.P. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X A.J.P. Despacho:À parte exeqüente.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.066.006558-6 - C.M.M.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036) Sentença:Considerando a expressa manifestação de vontade da parte autora à fl.32, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.35vº, e, ainda, a ausência de citação válida dos réus, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Fl.35vº, item 1 e 2 - Atenda-se ao Ministério Público.Custas pela parte autora, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem verba honorária. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.066.011917-2 - JANICE DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ RAMOS JUNIOR (RJ-124588)) X JULIO CESAR DA SILVA VISTA DOS AUTOS AO PATRONOD A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE OFICIO DE FL. 79. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.006259-9 - L.W.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X C.M.V. Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado às fls.37/38, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, III, do Código de Processo Civil. Por conseguinte, declaro ser o reclamado, CLEITON MORAES VITAL, pai biológico de LEONARDO WILLIAM REIS SOUZA, que passará a chamar-se \"LEONARDO WILLIAM REIS VITAL\", tendo como avós paternos, GERALDO VITAL e MARIA DAS GRAÇAS MORAES VITAL.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no art.12, da Lei 1.060/50, eis que ora defiro a gratuidade de justiça ao réu. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.066.009448-9 - W.L.A. (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X E.S.L.A. DECISÃO: Defiro a Gratuidade de Justiça.Fl.16 - Recebo a emenda à inicial. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, ...Oficie-se, se for o caso, à fonte pagadora do alimentante, para que providencie o desconto em folha de pagamento, ...Oficie-se ao BANCO DO BRASIL S/A, para que providencie a abertura de conta corrente em nome da representante legal do(s) alimentando(s)... AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 09/07/2008 ÀS 10H20MIN. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.066.007298-2 - M.G.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES (RJ-130484) Sentença:ISTO POSTO, e, acolhendo, integralmente, o parecer ministerial de fls.201/203, como razões suplementares de decidir, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para reconhecer a existência da união estável havida entre a autora e o Sr. Ismail Edgard Costa no período compreendido entre outubro de 1991 e o dia 01 de maio de 2003, data do óbito do convivente.Condeno os requeridos, por fim, nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado, contudo, o art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça que lhes é ora deferida. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.011368-6 - R.A.N.M., R.G.S.N.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, o restabelecimento da sociedade conjugal dos requerentes, nos mesmos termos em que fora anteriormente constituído pelo casamento, ressalvados os direitos de terceiros, adquiridos antes e durante a separação, na forma do art. 1.577, do Código Civil. Transitada esta em julgado, expeçam-se as diligências necessárias para a averbação no R.C.P.N. competente.Custas rateadas, observado, contudo, o art. 12 da Lei 1060/50. Sem verba honorária. \r\n\r\nProc. 2008.066.018598-7 - C.A.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Venha a cópia da certidão de nascimento do filho do casal.3) Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 568900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "568901": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ludovico Couto Colacino \r\n\r\nEscrivão: Francisca Nelma do Prado Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II CP \r\n\r\nProc. 2008.066.016893-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROMERITO OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520), Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822), Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665), Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564) Decisão:Presentes indícios de autoria e materialidade do delito, rebebo a denúncia. Designo interrogatório para o dia 08/07/08 às 13:30 horas. Cite-se/I-se. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nArt. 12, § 2º da Lei 9.609/98 - Vender, Original/cópia de Programa Para Fins Comerciais..., n/f do 3º, inciso II, da Lei 9.609. \r\n\r\nProc. 2007.066.012497-2 - MP X SERGIO LUIZ CIRNE PADINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742), Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744), Dr(a). MARIANA LAMBERT DE ANDRADE LOPES (RJ-161966E), Dr(a). LAIS BARBOSA DO REGO ARANTES VALE (RJ-148053), Dr(a). CAMILA GOMES DE SOUZA (RJ-157950E) Designo interrogatório da acusada Erika para o dia 26/06/2008 às 13:00 horas. Cite-se/intime-se no endereço de fl.243. Ciência às partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.066.011254-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PRISCILA MARA DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-066658), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...certifico que por determinação vebal do MM Dr. Juiz foi redesignada a audiência para o dia 24/07/08 às 13:00 horas.\" \r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio \r\n\r\nProc. 2006.066.000494-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ X RICARDO PERES CALDERON (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198), Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197) \"...por determinação verbal do MM Dr. Juiz de Direito, designo audiência para o dia 21/08/2008 às 16:00 horas.\" \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 1º, Inciso V da Lei 8.137/90 - Negar Ou Deixar de Fornecer Nota Fiscal Quando Obrigatório \r\n\r\nProc. 2007.066.012465-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS ALEXANDRE PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CANROBERT RODRIGUES GUIMARAES (RJ-085285) ... Que por determinação verbal do MM.Dr. Juiz foi redesignada a audiência para o dia 25/09/2008 às 15:30 horas, em vista do curso sistema DCP-Medidas Sigilosoas ministrado no mesmo dia e horário da presente audiência. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.066.013918-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TIAGO CASTILLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556) Despacho:Considerando que esta magistrada está convocada para palestra obrigatória para juízes em processo de vitaliciamento que se realizará no dia 13/06/08 no período das 9:00 h às 17:00 hs, redesigno audiência para o dia 08/07/08 às 15:00 hs. Intimem-se/Requisitem-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.066.002442-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE RAIMUNDO DE CASTRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR (RJ-084157) \" À Defesa em Alegações Finais\". \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.066.015825-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO ROBERTO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233) \"À defesa para apresentar quesitos\" \r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.066.001487-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AECIO DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894), Dr(a). EDSON DIAS BARBOSA JUNIOR (RJ-131112) Decisão:Em homenagem aos princípios da verdade real e da ampla defesa defiro a oitiva das testemunhas arroladas a fls. 120/121. Designo audiência para o dia 15/07/08 às 15:00 hs. I-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii/iii/iv do Cp - Homicídio Qualificado - Motivo Fútil, Veneno e À Traição E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., (em relação a Vinícius) E Art. 121, § 2º, Incisos Ii/iii/iv do Cp - Homicídio Qualificado - Motivo Fútil, Veneno e À Traição C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (em relação a Paulo Cezar), N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (o primeiro acusado) E Art. 121, § 2º, Incisos Ii/iii/iv do Cp - Homicídio Qualificado - Motivo Fútil, Veneno e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, (em relação a Vinicius) E Art. 121, § 2º, Incisos Ii/iii/iv do Cp - Homicídio Qualificado - Motivo Fútil, Veneno e À Traição C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas, (em relação a Paulo Cezar) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, todos do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2008.066.017210-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JARDEL FERNANDES GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223), Dr(a). MARLI DE SOUZA COELHO (RJ-066489)) Decisão:Assim, há comprometimento da ordem pública, da instrução criminal e da periclitação da correta aplicação da lei penal, bem como clarmor social, a justificar a cautela. Presentes, pois, os requisitos do art. 312 do CPP para fins da manutenção da custódia cautelar dos réus. Desta forma, indefiro o pedido de liberdade privosória de Marco Aurélio Raider Gracioso. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Recebo a denúncia, vez que presentes indícios de autoria e materialidade do delito, o que se depreende do Inquérito Policial de fls. 02/135. Designo interrogatórios para o dia 15 de julho de 2008 às 13:30 hs. Intimem-se/Requisitem-se. \r\n\r\nId: 568901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "568902": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Carlos dos Santos Bitencourt \r\n\r\nEscrivão: Fatima de Lourdes Leal Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, por duas vezes; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.066.011354-8 - JP X MARCOS VINICIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos etc...Recebo e acolho os embargos.Há erro material na capitulação que se corrije para a hipótese do caput, assim ficando estabelecido o art.157 do CP, e não a hipótese agravada do emprego de arma, refutado na sentença.P.R.I \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica E Art. 314 do Cp - Extravio, Sonegação Ou Inutilização de Livro Ou Documento, , tudo em cúmulo material, com as agravantes do art 61 II \"b\" do CP \r\n\r\nProc. 2006.066.012858-6 - MP X DOMINGOS SAVIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463), Dr(a). AVELINO GOMES FILHO (RJ-088339), Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564) Despacho:Às defesas técnicas, (no tríduo) \r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.066.017283-0 - MINISTERIO PUBLICO X PABLO IGOR TAVARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Despacho:Designo audiência para 01/07/08 as 14;00hs. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.066.017212-9 - JP X MARIA DE FATIMA DE ANDRADE Decisão:A prisão em flagrante é regular, formal e materialmente,....Além do mais o art 44 da lei 11343/06 veda a liberdade provisória. Em face do exposto é que INDEFIRO o pedido de relaxamento de prisão e liberdade provisóriaAtenda-se o requerido pelo MP às fls. 02c. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 40, V da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Tráfico Entre Estados e Distrito Federal. \r\n\r\nProc. 2008.066.017880-6 - JP X MARCOS ANTONIO SABINO OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILAN SOUSA JENKO (RJ-125367), Dr(a). VANDERSON FERNANDES CHAGAS (RJ-140972) Decisão:Vistos, etc....Mantenho custódia.Indefiro liberdade provisória.Ademais a Lei veda expressamente a liberdade vinculada, e que, a despeito de ser regra descutível, no caso, pela natureza e vulto da ofensa, se presta como argumento de reforço à necessidade da custódia em favor da ordem pública a teor da argumentação já expedida às fls.93/94 de minha lavra e que aqui de igual se presta como fundamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.066.021232-5 - MP X MAYKO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 568902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "568903": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nJuiz em Exercício: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Evaldo Paiva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.819.006864-0 - WANDA TANUS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863)) X WAGNER DE OLIVEIRA ANANIAS E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: VISTA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FL. 86V (OJA DEIXOU DE PROCEDER A PENHORA, POIS O EXECUTADO MUDOU-SE). PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.819.000252-0 - AIEX & AIEX LTDA X JOÃO EUGENIO Decisão:Considerando a ordem legal prevista no art. 655, CPC, defiro a penhora on-line, segue o recibo de protocolamento. Decorridos 15 dias, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2005.819.000436-9 - JACI ELIAS CURY (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X LUCIANO ALMEIDA DOS SANTOS INTIMAR A PARTE EXEQUENTE PARA RECOLHER A DIFERENÇA DO BEM PENHORADO, PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.819.004636-6 - EUNICE VILLELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X DENISE LÚCIA IGLESIAS PERES Sentença:TENDO EM VISTA O PEDIDO DE DESISTENCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART 267 VIII CPC. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS DEIXANDO-SE CÓPIA NOS AUTOS. SEM CUSTAS. COM O TRANSITO EM JULGADO, Dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nProc. 2006.819.008836-1 - MARIA CRISTINA ESTEVES MAUL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X SÉRGIO AUGUSTO CASIMIRO DA SILVA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.Tendo em vista que a parte autora dá quitação ao débito mediante o recebimento do bem penhorado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, inc. I do CPC. Expeça-se carta de adjudicação. Levante-se a penhora de fl.73. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.819.000785-5 - SANDRA TEREZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA VIEIRA DE SA (RJ-045318)) X LUCIMAR MARLI AUGUSTO VIEIRA E OUTROS INTIMAR A PARTE EXEQUENTE PARA RECOLHER A DIFERENÇA DO BEM PENHORADO, PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002887-1 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X ANACLÉIA DE FREITAS SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, na qual informa que não localizou o endereço do réu. prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.819.005608-8 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X MARLI LENGRUBER KOSLOWISK DE FARIAS INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.007227-6 - EDUARDO DARIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X EDUARDO GOMES DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.009956-7 - LUIZ ANTONIO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397)) X LIEBERT AUDLEY MORAES ALVES Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.010818-0 - EDUARDO DARIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X LEANDRO ALMEIDA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.010819-2 - EDUARDO DARIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X ANA LIMA DE REZENDE Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do merito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.011138-5 - MIGUEL PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X SILVERIO JOSE FERNANDES Sentença:HOMOLOGO O ACORDO formulado entre as partes, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.066.006242-7 - EVALDO DO NASCIMENTO FONSECA X ELTON DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044), Dr(a). ANNELISE DA COSTA DIAS (RJ-131895) Sentença:Dispensado o relatório na fotrma da Lei 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Sem custas. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.009341-2 - RICARDO NICOLAU YABRUDI (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE PAULA LOPES (RJ-049928)) X JOSÉ JORGE DE SOUZA E OUTROS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.009434-9 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X HERNESTINA MARIA DA CONCEIÇÃO AZEVEDO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.010001-5 - MARIA CRISTINA ESTEVES MAUL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X ERICA CASSIMIRO TEOBALDO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.014419-5 - CLAUDIANE GOULART NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X AFONSO BENVINDO SILVEIRA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim, julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.819.002362-0 - (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217), Dr(a). FLAVIANE DA COSTA (RJ-135625E), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2002.819.002440-4 - (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.819.003934-3 - SERGIO EDUARDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217), Dr(a). FLAVIANE DA COSTA (RJ-135625E)) BANCO BANERJ S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIMAR AS PARTES PARA MANIFESTAREM SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.819.005316-9 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). IGOR ALEXEI DE CASTRO (RJ-161128E), Dr(a). MARCO ANTONIO PACHECO (RJ-150447E), Dr(a). FLAVIANE DA COSTA (RJ-135625E), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ALINE MARQUES NOVO SILVA (RJ-156764E) INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.819.005384-6 - INÁCIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DORNELAS MACHADO (RJ-145180), Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516)) TELEMAR- TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S. A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.819.006562-9 - GILBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA (RJ-109562), Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 550,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.006916-7 - MARCO AURELIO PERINO (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X BANCO VOLKSWAGEN LEASING S. A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI (RJ-102898) Ao executado sobre recibos de protocolamento de desbloqueio de valores que seguem em anexo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nProc. 2004.819.007376-6 - AMARILDO BERNARDO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (RJ-126450)) X TELEMAR NORTE LESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). TELMA BRAGA DUQUE (RJ-129975) INTIMAR A PARTE RECORRIDA (RECLAMANTE) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.819.008092-8 - LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 174,58, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.008172-6 - IRACEMA ABBUD (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). IGOR ALEXEI DE CASTRO (RJ-161128E)) TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.000764-4 - HUGO BRITO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866), Dr(a). TELMA BRAGA DUQUE (RJ-129975), Dr(a). JULIANA COSTA ABREU (RJ-118257) INTIMAR AS PARTES PARA MANIFESTAREM SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.819.003210-9 - ELOMAR DA SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). TELMA BRAGA DUQUE (RJ-129975), Dr(a). ELOMAR DA SILVA FONTES (RJ-126451)) CRESCE NET LTDA - PROVEDOR DE INTERNET (WEB MASTER) E OUTRO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SILENCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. \r\n\r\nProc. 2005.819.004048-9 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.005336-8 - ALESSANDRA DE JESUS SEVERINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400)) X MADALENA TIMOTEO DA SILVA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1.755,70, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.006260-6 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.007658-7 - MARIA DAS GRAÇAS MOURA ABRAÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798), Dr(a). LARA DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-137839E)) BANCO REAL - AMRO BANK, Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO NO VALOR DE 1.755,70 DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.010692-0 - WILSON DE CARVALHO SILVERIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). FLAVIANE DA COSTA (RJ-135625E), Dr(a). LÚCIA DE FÁTIMA COSTA DA GRAÇA REIS (RJ-158816E)) UNIK SODEXHO PASS SAÚDE Decisão:Segue protocolamento de desbloqueio das contas de Unik Sodexho Pass Saúde, transferindo o valor de uma das contas para conta judicial, porque o autor dos embargos de terceiro é pessoa jurídica distinta do réu da presente ação. Devido a divergência entre as pessoas jurídicas, mantenho o bloqueio do valor executado em relação ao réu da ação, para se aguardar o julgamento dos embargos de terceiros.Verifico que o embargante não apresentou procuração nos presentes autos, defiro o prazo de cinco dias para a irregularidade ser sanada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.000748-8 - VALTAIR REGINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). LÚCIA DE FÁTIMA COSTA DA GRAÇA REIS (RJ-158816E), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) BANCO ITAÚ S/A E OUTRO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866) Despacho:Intime-se o executado para fazer o depósito do valor penhorado em cinco dias, após expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.001310-5 - SHANDER GONÇALVES GORITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA (RJ-124377), Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.002024-9 - MADEIREIRA COLONIAL DE VOLTA REDONDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692), Dr(a). JULIANO AIEX (RJ-116563)) CIDETE LEMOS GUERRA, Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 404,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.005348-6 - ROSANA APARECIDA C DA S G DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.006210-4 - RENATA MARTINS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473), Dr(a). CLAUDIA RAQUEL PRISZKULNIK TUNKEL (SP-125275), Dr(a). ALINE MARQUES NOVO SILVA (RJ-156764E) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 2.758,63, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.006216-5 - LUIZMAR BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588)) BANCO REAL S/A, Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473), Dr(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO (RJ-113961) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 2.040,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.007590-1 - JOSE MATIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). DEDIER DE CARVALHO ALVES (RJ-134269), Dr(a). RONATO IGNACIO DA SILVA (RJ-132704)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ao autor para apresentar planilha com o débito discriminado. \r\n\r\nProc. 2006.819.008540-2 - SANDRA PEREIRA DA SILVA X SEMP TSHIBA AMAZONAS S/A E OUTRO Despacho:Solicitei a transferência dos valores penhorados, aguarde-se ofício do Banco do Brasil com os dados da conta judicial, e após expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011284-3 - LUZIA PINTO SUHETT TITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 2.534,49, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.000544-5 - MARIA APARECIDA MARQUES GIORNO X DROGARIA MODERNA E OUTRO Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar as rés, solidariamente, ao pagamento ao autor a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da data de leitura da sentença. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.000634-6 - MARIA DE LOURDES MIGUEL X INÊS (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE PARCIALMENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de danos morais, corrigidos da data da leitura de sentença até o efetivo pagamento; Sem custas na forma do art. 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Volta Redonda, 21 de maio de 2008.Flávia Fernandes de MeloJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.819.000851-3 - EDGARD TAVARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X YAN ESCAP CENTER (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337) Decisão:Deferi a penhora on-line conforme protocolamento, retornem os autos a conclusão após o prazo de vinte dias para consulta. \r\n\r\nProc. 2007.819.001059-3 - GETÚLIO DE OLIVEIRA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310), Dr(a). KEITY MARQUES PINTO (RJ-162274E), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160)) X MARÍTIMA SEGUROS S/A E OUTRO Sentença: Tendo em vista que as partes efetuaram transação, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.819.002249-2 - LÚCIA VÂNIA ROMÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X NET - TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte ré cumpriu a obrigação, tendo a parte autora dado quitação, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, inc. I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se a penhora de fl.73. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.819.003232-1 - LEÔNIDAS OTERO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALICE CRISTINA MARTINS DO AMARAL (RJ-069442)) GRAMADO MÓVEIS - DESIGN EUROPEU E COUNTRY, Dr(a). ROBERTO PEREIRA GONÇALVES (SP-105077), Dr(a). RENATA PAULINO DE OLIVEIRA (RJ-118569) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.003475-5 - DENISE RAMOS ROMÃO (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR AUTOR (A) PARA SE MANIFESTAR SOBRE OFÍCIO DA CDL, INFORMANDO NÃO CONSTAR OCORRÊNCIA OU REGISTRO NA BASE LOCAL DO SPC... \r\n\r\nProc. 2007.819.003514-0 - ANTÔNIO JORGE SERRÃO BORGES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) EDITORA TRÊS Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS para condenar o 2º réu a ressarcir o autor em relação as cobranças indevidas no valor total de R$ 1.482,10 (mil quatrocentos e oitenta e dois reais e dez centavos), já com a dobra. Condeno o 2º o réu a compensar o autor no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigidos monetariamente desta data e com incidência de juros de mora de um por cento ao mês desde a citação. Determino que o 2º réu se abstenha de efetuar cobranças no cartão de crédito do autor a partir da publicação dessa sentença, sob pena de multa de R$ 100,00, por cada cobrança indevida. \r\n\r\nProc. 2007.819.004112-7 - GILVAN MOREIRA LIZARDO (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588)) X CREDBENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO VALENTE (RJ-136416), Dr(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS (RJ-128720) FICAM AS PARTES CIENTES DA REDESIGNAÇÃO DA AIJ PARA O DIA 30/07/208 AS 17:15 \r\n\r\nProc. 2007.819.005565-5 - SIRLENI DE JESUS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 3.150,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.006073-0 - CARLOS MENDONÇA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CAROLINA MAYRINK BRAGA (RJ-133641) FICAM AS PARTES CIENTES DA REDESIGAÇÃO DA AIJ PARA O DIA 10/07/2008 AS 13:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.819.006641-0 - LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X AMERICAN EXPRESS - BANCO BAKPAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do merito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.006882-0 - RUI MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PARA O DIA 10/09/08 AS 16:00 HORAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.819.006911-3 - ELIANE CARDIAL DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEIXOTO BRAGA (RJ-129227), Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1.010,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.007644-0 - JOÃO CICERO SUFFITELLE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo, ao recorrido. Após, subam à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.008130-7 - SEBASTIÃO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449)) X BANCO BRADESCO S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 2.000,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.008501-5 - THIAGO FREIRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ROCHA DOS SANTOS (RJ-115580)) X AVENUE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) INTIMAR A PARTE RECORRIDA (RECLAMANTE) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.008521-0 - BATISTA PEREIRA DE SOUZA X EDITORA GLOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) FICA REDESIGNADA E AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA A DATA DE 30/07/08 AS 16:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.819.008759-0 - RITA DE CÁSSIA PINHEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES (RJ-109333)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1.063,55, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.008814-4 - LUIZ ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X TNL PCS SA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO NO PRAZO DE 30 DIAS CONSIDERANDO O SEU SILENCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.819.008876-4 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA DE OLIVEIRA X LG ELETRICS DE SÃO PAOLO LTDA E OUTROS Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2) Intime-se o primeiro Réu LG Eletrics de São Paulo, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.819.009177-5 - BÁRBARA REGINA SARMENTO TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE RECORRIDA (RECLAMANTE) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.009258-5 - QUELI CRISTINA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Isso posto, REJEITO as preliminares e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a restabelecer o regular funcionamento da linha nº (24) 3340-3411, no prazo de 30 dias, sob pena de multa a ser fixada pelo r. Juízo e; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais reais), corrigidos monetariamente e incidentes de juros legais a contar da data da leitura de sentença até o efetivo pagamento. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Volta Redonda, 14 de maio de 2008.FLÁVIA FERNANDES DE MELOJuíza de DireitoRepublicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.819.009391-7 - DENISE DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GEOVANY PACELI SILVA VILAS (MG-062175)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA - ENTIDADE MANTENEDORA - SOBEU ASSOCIAÇÃO BARRAMANSENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a declarar inexistente todo e qualquer débito em nome da autora, no prazo de 30 dias, sob pena de multa a ser arbitrada pelo r. Juízo e; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos monetariamente e incidentes de juros legais a contar da data da leitura de sentença até o efetivo pagamento. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Volta Redonda, 19 de maio de 2008.FLÁVIA FERNANDES DE MELOJuíza de DireitoRepublicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.819.010337-6 - ANA RITA CASSIANO SILVA X BLACK & DECKER DO BRASIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE RAMOS BARBAS (RJ-110751), Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335) FICA REDESIGNADA A AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 09/07/2008 AS 13:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.819.010816-7 - JOVENIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-131116)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) INTIMAR A PARTE RECORRIDA (RECLAMANTE) PARA APRESENTAR AS CONTRA RAZÕES NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.011155-5 - FRANCISCO CARLOS SALAZAR X CALOI NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590) FICAM AS PARTES CIENTES DE QUE FOI REDESIGNADO PARA O DIA 15/07/2008 AS 15:15 HORAS A AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2008.066.006209-9 - ALEXSANDRA GIL LOPES CUNHA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) Decisão:Mantenho a r. decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.819.006272-0 - ROSALIA M. VIDIGAL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X GISELE PASCINI D OLIVEIRA Despacho:Expeça-se novo mandado de busca e apreensão conforme requerido, ficando a parte autora ciente que é sua obrigação e de seu interesse fornecer meios necessários para o efetivo cumprimento de diligência. \r\n\r\nProc. 2006.819.010492-5 - ERNANI DE MELO MAZZA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X ROGÉRIO DIAS RIBEIRO E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: VISTA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FL. 49V (OS RÉUS ROGÉRIO E TÂNIA SE MUDARAM). PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.006074-2 - CACILDA MARIA ANDRADE CRUZ (Adv(s). Dr(a). CATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES (RJ-087959)) X LUIZ CLÁUDIO CARVALHO MONTEIRO E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: VISTA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FL. 34V (O RÉU ANTONIO COUTINHO NÃO RESIDE MAIS NAQUELE ENDEREÇO). PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.006995-2 - ORLI BELGONE DE CAERES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-136627)) X UAZOAILA DA SILVA FREITAS DESPACHO ORDINATÓRIO: VISTA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FL. 23 \r\n\r\nProc. 2008.066.011211-0 - MICHELINE ADALGISA DE ASSIS CERCEAU (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X MANOEL AIRTON FERNANDES SANTOS DE MELLO DESPACHO ORDINATÓRIO: VISTA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FL. 20V (O RÉU NÃO RESIDE NAQUELE ENDEREÇO). PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.066.018045-0 - ISSAN MOKDECI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X JOSÉ DE PAULA LUCAS Decisão:Tendo em vista o princípio da cartularidade, junte a parte autora em dez dias o original do contrato, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.819.000634-5 (142382001) - LUCIENE RODRIGUES BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X WANDIR BENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DERLY WANDER LUSTOSA LOPES (RJ-085838), Dr(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES (RJ-109333) Decisão:Consoante portaria interna deste Juízo o mandado de pagamento apenas é expedido mediante quitação, sendo assim, prossiga-se com a execução, intimando-se a parte ré na forma do art. 475-J CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.009910-1 - DENISE MARIA DIAS ANDRETTI WAGNER (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588)) X TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 800,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.000210-7 - DARLENE DE BRITO SANTOS X EDITORA TRÊS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Ultrapassado o prazo de 180 dias do deferimento da recuperação judicial, o art. 6º, § 4º, Lei 11.101/05, é claro ao dispor que ocorre o restabelecimento das execuções, após esse prazo, independente de pronunciamento judicial.Certifique-se quanto a propositura de embargos à execução, em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.000604-6 - PAULO DE SOUSA FLEMING (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X STOCK CAR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 3.352,69, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.001356-7 - TATIANE MARIA CARVALHO X TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-126956) Decisão:Ultrapassado o prazo de 180 dias do deferimento da recuperação judicial, que ocorreu em 26/06/2007 (fls. 86), o art. 6º, § 4º, Lei 11.101/05, é claro ao dispor que ocorre o restabelecimento das execuções, após esse prazo, independente de pronunciamento judicial.Certifique-se quanto a propositura de embargos à execução, em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.006268-2 - ELMÉZIA RODRIGUES ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ANGELO MARCIO AROUCA VELOSO (RJ-131088)) X CRONOLÓGICA - TELEFONIA CELULAR AVANÇADA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Despacho:Segue resposta do sistema BACEN-JUD, intime-se e certifique-se quanto a oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.819.008976-6 - HERMITON BATISTA MOURA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036)) X MIRIANE MARA LEAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192) FICAM AS PARTES CIENTES DA REDESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 09/07/08 AS 15 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.819.009062-8 - MAURILIO ANTONIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). FLAVIANE DA COSTA (RJ-135625E), Dr(a). IGOR ALEXEI DE CASTRO (RJ-161128E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR AS PARTES PARA MANIFESTAREM SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.819.009390-3 - RITA DE CÁSSIA ARAÚJO NETTO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X NEW COOP COOPERATIVA DE TRABALHOS MULTIPLOS LTDA CONCENTER Sentença:Tendo em vista que a parte autora manifestou-se nos autos desistindo do processo e que de acordo com o Aviso 39/07 dos Juizados Especiais/TJ/RJ é desnecessária a anuência da parte contrária, acaso citada, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art.267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Sem custas, na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.009846-9 - MARIA APARECIDA GONÇALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X HUMANO CENTER (Adv(s). Dr(a). CEZAR VENCESLAU FARNESE TORRES (RJ-043857) Despacho:Defiro. Intime-se a autora para buscar o título, no prazo de 05 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.819.009926-7 - LADIR RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.009956-5 - ELISABETE PERPÉTUA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CARLOS RIBEIRO (RJ-108031)) X BCP TELECOM - CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). FABIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) Despacho:Segue resposta do sistema bacenjud, intime-se da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.010656-9 - MARIA HELENA SAVIOLO SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 2.141,30, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.000534-2 - LUIZ CARLOS RODRIGUES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X FINANCEIRA ITAÚ - CDB S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 6.608,40, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.000574-3 - JOSÉ BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA (RJ-125562)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) INTIMAR A PARTE RECORRIDA (AUTORA) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.002476-2 - ANDRÉ MENEZES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X FNAC BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). CATHERINE TENORIO SILVA (RJ-123612) Decisão:Diante da certidão de fls. 149, deixo de receber o recurso porque deserto. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.003434-2 - JOSE MARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.003535-8 - MICHELLE BATISTA TEIXEIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086349)) X NAOMI - COMÉRCIO DE ALIMENTÍCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036), Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577) FICA REDESIGNADA E AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA A DATA DE 24/07/2008 AS 15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.819.004077-9 - MARLENE APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR AUTOR (A) PARA SE MANIFESTAR SOBRE OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL DE FLS. 55. \r\n\r\nProc. 2007.819.004093-7 - JOSÉ BARBOSA GALDINO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE BORGES CORDEIRO (RJ-134903)) X COMERCIAL AMALIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509), Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) Despacho:Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.819.004670-8 - RICHARD SIQUEIRA CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERES MONTEIRO (RJ-108010)) X TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) INTIMAR A PARTE RÉ PARA FALAR SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO ÀS FOLHAS 63, NO VALOR DE R$ 114,80. \r\n\r\nProc. 2007.819.004876-6 - JOSÉ VALDAIR DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 2.820,00 DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.819.006698-7 - ELIEZER FORTUNATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677)) X AILTON DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do merito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.006866-2 - LEANDRO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X FL2005 COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA ME E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para juntar o original de fls. 45 em cinco dias. Intime-se a parte autora sobre fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.819.007238-0 - HERICK FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-131350)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo, ao recorrido. Após, subam à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.007258-6 - RITA DE CÁSSIA ARAÚJO NETTO X EMBRASIL (EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA) (Adv(s). Dr(a). LUCILENE PAZOLINI (RJ-082104), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO LOPES DE SOUZA (MG-071250) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PARA O DIA 10/09/08 AS 15:00 HORAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.819.007508-3 - HELEN BEATRIZ CANDIDO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X VALÉRIA TEREZA MAIA Decisão:Por se tratar de pessoa física, primeiro intime-se na forma do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.819.007650-6 - ROBSON ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença: Tendo em vista que a parte ré cumpriu a obrigação, tendo a parte autora dado quitação, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794 I CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.819.007927-1 - ELZA VERA MATTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X M E M EMPREENDIMENTOS LTDA. Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a compensar a autora no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) corrigidos monetariamente desta data e com incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.819.008206-3 - ROSA MARIA DA SILVA BOTTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Diga a parte ré em 48 horas, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.819.008576-3 - ANA PAULA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS (RJ-118060)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA DIDOMENICO (RJ-131721) INTIMAR A PARTE RECORRIDA (RECLAMANTE) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.008699-8 - CARMEM LUIZA MILHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 630,80, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.008869-7 - LÁZARO DONIZETE ABEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X CÂMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DE SÃO PAULO - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - SPC (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) INTIMAR A PARTE RECORRIDA (RECLAMANTE) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.819.008874-0 - CLÁUDIO CARREIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X CÂMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DE SÃO PAULO - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - SPC INTIMAR A PARTE RECORRIDA (RECLAMANTE) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.009180-5 - NÁDIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X ALCEIR E NILCÉA EMPRÉSTIMOS E REFINANCIAMENTOS E OUTRO Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento, a título de danos morais, do valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), corrigidos da data marcada para a leitura de sentença até o seu efetivo pagamento. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.Volta Redonda, 25 de maio de 2008.Flávia Fernandes de MeloJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.819.009447-8 - MARILI MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X JORNAL DIÁRIO DO VALE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FRANCO (RJ-131894) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SILENCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. \r\n\r\nProc. 2007.819.009536-7 - DURVAL DE OLIVEIRA AVELAR (Adv(s). Dr(a). SILVIO LUIZ CUNHA (RJ-100172)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 300,00 (trezentos reais), a título de danos morais), corrigido monetariamente e incidentes juros legais a contar da data marcada para a leitura da sentença até o efetivo pagamento.Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.009549-5 - ANDREA LEITE ALVES (Adv(s). Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O PEDIDO, sem exame do mérito, de repetição do indébito e; JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a proceder à retirada do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 30 dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de dano moral, corrigidos monetariamente e incidentes juros legais a contar da data da leitura da sentença até o efetivo pagamento e; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder à cobrança das tarifas de maneira regular, fixando certo dia do mês para desconto e se abstendo da cobrança dúplice, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo .Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.819.010163-0 - TARCISIO XAVIER PEREIRA X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PARA O DIA 11/09/2008 AS 16:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.010165-3 - TARCISIO XAVIER PEREIRA X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) FICA DESIGNADO O DIA 11/09/2008, ÀS 16:30 PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.010181-1 - EDSON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) FOI DESIGNADO O DIA 16/09/2008 ÀS 13:15 PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, A SER REALIZADA NO II JECC. \r\n\r\nProc. 2007.819.010305-4 - GETÚLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMAR BRITES LEAL (RJ-113086)) X BANCO FINASA S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SILENCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. \r\n\r\nProc. 2007.819.011111-7 - ANDREA CONDE RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SILVANA TEIXEIRA GOMES (RJ-139566)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) Decisão:Indefiro petição de fls. retro porque o valor da causa que a autora afirma ser o correto não corresponde aos pedidos iniciais, nos moldes do art. 259 do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.819.011238-9 - ALEXSANDRO PEREIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELMA DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-135676)) X PLANETA ACQUA PISCINAS Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS para condenar o réu a ressarcir os autores dos valores pagos a título de compra da mencionada piscina, relativa a entrada de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), mais o valor das demais parcelas pagas (mediante comprovação) no curso dessa ação, com incidência de juros de mora de 1% ao mês desde a citação e correção monetária. Determino que o réu se abstenha de descontar os cheques das parcelas vincendas a partir da publicação da presente sob pena de multa por cada desconto de R$ 500,00 (quinhentos reais). Condeno o réu a compensar os autores no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), sendo R$ 500,00, para cada um, corrigidos monetariamente desta data e com incidência de juros de mora de um por cento ao mês desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.819.011276-6 - NILTON DE MORAIS SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Diante da juntada do atestado médico em data anterior a prolação da r. sentença, a reconsidero em parte para afastar a condenação em custas diante da ausência justificada. \r\n\r\nProc. 2008.066.007549-5 - JOSE LUCAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Conforme esclarecimento da conciliadora, que detém fé pública em sua função, o autor não compareceu a audiência, e seu patrono só chegou quando o ato já tinha se encerrado. Na petição de fls. 27/28 o autor não apresenta causa justificável para sua ausência.Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.066.008734-5 - ELTON ANTONIO DA SILVEIRA X CARTÃO MASTERCARD - UNICARD (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HIROMI YAFUSO CHAN (SP-131774) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.009177-4 - ALMIR DE JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IRENE GOMES (DF-016072)) X YIP DO BRASIL TRANSFERÊNCIA DE DADOS MULTIMÍDIA LTDA. Sentença:HOMOLOGO O ACORDO formulado entre as partes, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.066.009177-4 - ALMIR DE JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IRENE GOMES (DF-016072)) X YIP DO BRASIL TRANSFERÊNCIA DE DADOS MULTIMÍDIA LTDA. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SILENCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. \r\n\r\nProc. 2008.066.009801-0 - MARIA HELENA DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.010677-7 - CRISTIANO AUGUSTO MANHÃES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORRÊA SILVEIRA (RJ-127685)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do merito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.010731-9 - VANDERLEY COELHO DE OLIVEIRA X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FERREIRA (RJ-101787) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do merito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.010815-4 - ILZA LUIZA DE ALMEIDA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do merito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.013015-9 - ALICE BRANDÃO DA SILVA X BANCO CREDICARD S/A E OUTRO Decisão:Defiro a exclusão da 2ª ré do pólo passivo, como requerido pelas partes. Defiro, ainda, o prazo de 15 dias para que o autor forneça novo endereço da 1ª ré, sob pena de extinção do processo. Com a vinda do endereço, designe-se nova AC, citando-se e intimando- se. \r\n\r\nProc. 2008.066.017249-0 - S O DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X TEC LAN TELECOMUNICAÇÕES LTDA. E OUTROS INTIMR A PARTE AUTORA PARA CUMPRIR INTEGRALMENTE A DECISÃO DE FLS.40. \r\n\r\nProc. 2008.819.000098-0 - JUSSARA CORREA X ITAUTEC PHILCO S/A - PHILCO Decisão:Intime-se a parte autora para trazer aos autos cópia da nota fiscal referente a compra dos três aparelhos de DVD para identificação do fabricante, porque há contradição entre a pessoa jurídica que compareceu ao PROCON e o proponente de fls. 10. Além disso, a autora deve comprovar o pagamento de todas as parcelas. \r\n\r\nProc. 2008.819.000559-9 - SEBASTIÃO REAL (Adv(s). Dr(a). REGINA BAPTISTA (RJ-117173)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 2.500,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.066.009679-6 - EMANOEL XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X ATIVOS S/A - SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.009805-7 - CRISTIANE CAMPOS ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745)) X AMERICANAS. COM ( B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ- 119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Retifique-se o pólo passivo e anote-se onde couber o nome dos patronos das partes rés. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.066.012881-5 - ADELAIDE BAYLÃO ARANTES X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PARA O DIA 29/07/08 AS 15:45 HORAS. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.819.002160-2 - ANA MARIA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063), Dr(a). RAFAEL MELLO DE OLIVEIRA (RJ-148575)) BANCO SANTANDER, Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) INTIMAR AS PARTES PARA MANIFESTAREM SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.819.002356-8 - VINICIUS PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 2.606,97, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.004708-1 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). FERNANDA CURSINO CABRAL (RJ-141171E), Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.819.005656-2 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029), Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X GLAUCO DA SILVA BARBOSA DESPACHO ORDINATÓRIO: VISTA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FL. 57V. (O RÉU MUDOU-SE HÁ QUATRO ANOS). PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.819.002890-8 - ANA BEATRIZ PACHECO DE OLIVEIRA X ROSÂNGELA BOTELHO DAMIAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666) FICAM AS PARTES CIENTES DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 09/07/2008 AS 13:15 \r\n\r\nProc. 2005.819.004638-8 - ANTÔNIO GARUTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428), Dr(a). RAFAELA SILVEIRA SANTOS (RJ-133968) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.066.012682-0 - MARCELO MARQUES LEOPOLDINO X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA MEDEIROS DA COSTA (RJ-135999) FOI DESIGNADO O DIA 23/06/2008 ÀS 13:20 H PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NO II JECC. \r\n\r\nProc. 2008.066.016351-7 - LUIZ CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A) Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nId: 568903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Angra dos Reis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "568956": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivan Wilson Luiz\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.003.016626-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MARIA DO PARTO DE BARROS BRITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Despacho:Defiro J.G.Em réplica. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.003.000075-4 - BANCO FIAT S/A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X VALTAIR MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721) Ao autor para providenciar cópias para instrução da Carta Precatoria, em cumprimento aos requisitos do art. 202 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.003.000867-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ROSACLEIA PIMENTA TROITINHO Despacho:Ao autor sobre os esclarecimentos prestados pelo Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.003.015217-6 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELO (SP-153707A)) X ABB LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI (SP-115712), Dr(a). GILBERTO GIUSTI (SP-083943) Decisão:Ante o acrescido nos autos, se tratando de outro Estado. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo de origem a deprecata, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.003.005967-4 - CONDOMÍNIO GERAL PORTOGALO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MAURÍCIO JOSÉ INACIO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Despacho:1) Considerando a petição do réu de fls. 241/243, alegando não ter sido cumprido o prazo de citação previsto no art. 277 do CPC e não ter sido devolvida a Carta Precatória, redesigno a referida audiência para o dia 13/08/2008 às 16:00 horas. Intime-se.2) Promova o autor a citação da segunda ré que não efetivou-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.004125-8 - CAIO AUGUSTO EDILEUS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE (RJ-113794), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Despacho:Atenda a ré Itaú Seguros S/A o requerido pelo Ministério Público em sua cota parte final às fls. 175. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.008974-0 - JOELMA ALBANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1- Defiro a emenda da inicial.2- Defiro a J.G.3- Cite-se a parte ré. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.003.001895-7 - ALESSANDRA VICENTE FERREIRA MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) As partes sobre honorários do Ilustre Perito do Juizo - valor R$ 4.000,00 (Quatro mil reais)( Em cumprimento a Portaria 01/2000 ). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.003.000143-3 - POUSADA DO CARDOSO EM ANGRA DOS REIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes sobre a redução dos honorários pelo perito, no prazo de 05 (cinco) dias e voltem para homologação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.003.010467-0 - CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X REGINALDO CAMPOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989) Despacho:Trata-se de ação de depósito, assim, desentranhe-se o mandado de fls. 92, adite-se para cumprimento, devolvendo ao mesmo Oficial de Justiça para que observe sua determinação. Cumpra-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.383.000654-8 (11917) - MAURO SERGIO GUIMARAES TRISTAO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X RONALDO MELO MACHADO E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para recolher as custas para a diligência no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2001.003.001924-4 (14565) - DALVA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COSTA ALMEIDA (RJ-055638)) X MARIA DO PARTO DE SOUZA ARANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), Fiador: MARIA JOSE DE SOUZA ARANTES), Fiador: OSCAR CIRINO DE ALMEIDA JUNIOR Despacho:Defiro a penhora on line. Decorridos 5 dias. voltem-me. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1999.383.002608-5 (12303) - MARTA GERALDINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). CLESIO ROSA E SILVA (RJ-055283)) X MAGNO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Decisão:1) Trata-se de execução de honorários. Anote-se. Intime-se a parte sucumbente para pagamento das verbas honorárias no valor de R$ 431,68 , no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J do CPC e expedição de mandado de penhora e avaliação a requerimento do credor.2) Diga o autor sobre o cumprimento da sentença, conforme noticiam os réus às fls. 215/216, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.003.002712-4 - LUB-BAMA LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X TAVARES DO FRADE NAUTICA AUTO PEÇAS SERVIÇO LTDA Despacho:Comprove o exequente o abuso do direito a fim de viabilizar o pedido de desconsideração - prazo 10 dias \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.383.001450-8 (12037) - BRACUHY SERVICOS DA COMUNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524), Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X DALTON SARTORI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHÃES (RJ-079966) Decisão:Trata-se de execeção de pré-executividade, sob o fundamento que o exequente é parte ilegitima para a execução uma vez que o pólo ativo na ação de conhecimento foi pessoa jurídica distinta da exequente. É o breve relatório. A exceção de pré-executividade deve ser rejeitada, uma vez que consta dos autos ata da Assembléia geral em que , constituído o condomínio, decidiu-se pela sub-rogação dos direitos e créditos do autor da demanda BRACUHY SERVIÇOS DA COMUNIDADE LTDA, pelo Condomínio Geral do Bracuhy.Assim, evidente que o condomínio excepto tem o direito de receber os valore, eis que é quem presta os serviços, tendo sido devidamente implantado mediante assimbléia geral, na qual, como já dito, sub-rogou-se nos direitos e obrigações da Bracuhy Serviços da Comunidade. Isto posto, legítimo o condomínio para receber as cotas, não havendo justo motivo para o excipiente desconhecer o credor da obrigação, uma vez que as atas encontram-se acostadas aos autos; razão pela qual rejeito a e \r\n\r\nProc. 1999.383.003598-0 (12572) - CARMOSINA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X JOSE AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699) Ao exequente para recolher custas para a expedição de mandado de penhora, conforme fls. 121. \r\n\r\nProc. 2000.003.002255-1 (13268) - PEDRO DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D)) X FAZENDA SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Defiro a penhora on line. Decorridos 5 dias. voltem-me. \r\n\r\nProc. 2005.003.000342-7 - POXTO - ENTREGA EXPRESSA DE COMBUSTÍVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-069900), Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X F. HERLANDO BEZERRA ME. (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424) Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls. 72, adite-se com o correto endereço e cumpra-se, conforme requerido às fls. 74. \r\n\r\nProc. 2006.003.001354-0 - UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CRISTIANO GOMES DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.005334-2 - CONDOMINIO PRAIA DO JARDIM II (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X ELIANE NOGUEIRA GIL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO jg à executada. Ao exequente para que requeira o que entender cabível - prazo 10 dias \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.003.009999-2 - PAULO CESAR MANGANO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). AMARO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-010939), Dr(a). MARCOS KNEIP NAVARRO (RJ-100234)) X NARAINA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT (RJ-096096) FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 25/06/2008 ÀS 14:00 NA 7ª VARA CÍVEL DE NITERÓI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.003.000478-2 (14301) - VALDECIR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891)) X ALEXANDRE TOSELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). ROBERTA MAURO MEDINA MAIA (RJ-109065) Despacho:Já cientes do laudo pericial acostado, digam as partes se insistem na produção de prova oral, justificando sua necessidade, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.003.005929-0 - JORGE DOS SANTOS PORTELA (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X ARNALDO JULIO MAIA E OUTROS Despacho:Fl. 82 - Defiro. Expeça-se carta precatória, devendo a parte autora fornecer as cópias necessárias, art. 202 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Arbitramento de Aluguel C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.002046-4 - VERA LÚCIA MAIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA GORETE SOARES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013), Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207) Despacho:Digam as partes em 05 (cinco) dias, se tem interesse na realização de audiência de conciliação, valendo seu silêncio como desinteresse. Em caso negativo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.003.001964-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE ANGRA DOS REIS E REGIÃO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, acolho o pedido para determinar que o réu abstenha-se de impedir o acesso dos clientes e dos empregados à agência bancária do autor situada à Rua Julio Maria, número 206, Centro, Angra dos Reis. Confirmo, portanto, a providência liminar de fl. 84/85. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro, por eqüidade, em R$ 800,00 (oitocentos reais). Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.502.000508-0 - Inventariante: JOSÉ ROBERTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301)) X JOAO PASSOS DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.003.005819-4 - Interveniente: CARLA FERNANDES DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (RJ-067368), Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X MARCELO JOSE DE SOUZA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual - prazo 10 dias. Após, ao MP \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.003.000706-1 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X HOTEP - HOTEIS E EMPREENDIMETNOS TURISTICOS PERQUÊ LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030), Dr(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA (RJ-122569), Dr(a). MAURO NUNES DE GASPAR (RJ-010893) Despacho:ESpecifiquem em provas justificadamente \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.003.001502-8 - GEROCI RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINHEIRO DA SILVA (RJ-065424)) X DARIO DE ARAUJO DUQUE (APRESENTOU RECONVENÇÃO) (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Despacho:Intime-se a parte ré, para que no prazo de 48 horas, proceda o depósito dos honorários do I. perito, no valor de R$ 1.250,00. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.383.002167-9 (12190) - JULIO CESAR CERQUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Decisão:Assiste razão ao embargante, razão pela qual deve ser reconsiderada a decisão que cancelou a distribuição do processo. Assim, considerando a desistência implícita da prova pericial, digam as partes se tem outras provas a produzir no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.003.003840-5 - LEIDJANE VIDAL RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX SAÚDE (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Considerando a certidão de remessa de fls. 125v e publicação de fls. 131, defiro o prazo de 05 (cinco) dias para que a ré se manifeste sobre o laudo pericial apresentado. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.003.005106-0 (13931) - PAULO VALERIO AZEVEDO BROLLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032)) X ARLY CAMPOS TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Despacho:I-se o executado acerca da penhora dos valores realizada às fls. 209 e 211. Certificados, voltem-me \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.003.001281-7 - ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a satisfação da obrigação, o que se verifica pela petição fls. 285, informando que houve quitação do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido às fls. 285. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da lei. PRI. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.003.016801-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X BENEDITO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.003.004123-2 - PAULO CESAR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VELOSO (RJ-089260)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Sentença:Isto posto, diante da fundamentação acima e por tudo mais que nos autos consta JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, IV DO CPC, reconhecendo a prescrição do direito autoral. Condeno o autor no pagamento de custas e honorários, os quais arbitro em R$ 1800,00 (hum mil e oitocentos reais).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.003.004813-5 - EDAIR ADOLPHO AZEVEDO JUNIOR- ME (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-069900), Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Converto o julgamento em diligência.Primeiramente, considerando que a demanda trata-se de indenização por danos marais e materiais decorrentes de má prestação de serviço da ré no fornecimento de linha IP dedicado à autora para que esta proceda o roteamento do link e entregue através de contrato de prestação de serviços a terceiros, necessária faz-se a comprovação da legalidade do funcionamento da empresa através da licença de comunicação multimídia (SCM) expedida pela ANATEL. Assim, comprove a empresa autora sua legalidade de funcionamento, acostando aos autos a referida licença no prazo de 30 (dias) .Considerando, ainda, a inversão do ônus da prova concedida quando do saneador, traga aos autos a ré telemar, os gráficos de consumo do link IP 2Mega do autor nas datas dos chamados abertos pelo autor arrolados às fls. 107 dos autos, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.003.000043-0 - ELPIDIO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213), Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476), Dr(a). PAULA CARAVIERI FRANÇA (RJ-134675)) X MG REPRESENTAÇÕES DE CONS. E SEG. LTDA (PREMIUM COOPERATIVA DE CREDITO LTDA) Decisão:1- Fl. 59 - Indefiro, a citação por edital, uma vez que não houve o esgotamento dos meios hábeis e necessários na tentativa de localização de novo endereço da ré. 2 - Após, recolhimento das custas, expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.003.005532-8 - MARCIO LEVI BRASIL MANDONADO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA PEREIRA PAIVA (RJ-093852)) X HOSPITAL DO AMPARO FEMININO DE 1912 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Decisão:Assim, considerando que as partes são legítimas, estão bem representadas, se fazendo presentes nesta lide os pressupostos processuais e as condições da ação, tudo visando o desenvolvimento válido e regular do processo, declaro SANEADO o feito. Fixo como ponto controvertido a existência de prática de ato ilícito ensejador de danos morais. Defiro a produção da prova pericial requerida pelas partes, nomeio para tanto a Dra. NADJA FRAGOZO ALBINO - Tel 21-24332605 e 21-9982-4078 como perita do juízo. I-se para que diga se aceita o encargo e apresente proposta de honorários. Atenda-se o disposto no art. 421 parágrafo 1o do CPC no prazo legal de 5 dias. As demais provas requeridas serão decididas oportunamente, após a realização da perícia. I-se. \r\n\r\nQuebra Retificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2006.003.005930-7 - KILZE NEGREIROS GRASSINI (Adv(s). Dr(a). KILZE NEGREIROS GRASSINI (RJ-132600)) X JP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA GUEDES DE SOUSA (RJ-092889) Sentença: Sendo possível a desistência da ação antes de decorrido o prazo para resposta, a teor do disposto no art. 267, § 4º, do CPC, homologo-a para que produza seus jurídicos efeitos. Dessa forma, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Trata-se de gratuidade de Justiça, fl. 37. Atenda-se a promoção de fl. 68v, parte final. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.003.011965-3 - SERGIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.003.003743-8 (13664) - ANTONIO BAYLAO (Adv(s). Dr(a). SIMONE NEVES MARTINS (RJ-080030)) X PORTOGALO TURISMO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DE SOUZA THIAGO (RJ-074818) Despacho:Ao interessado sobre a citação negativa. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.003.003970-0 (14869) - SYLVANO LOPES BITTENCOURT CABRAL (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X NELCI BITTENCOURT CABRAL Despacho:Atenda-se o requerido pela Fazenda Estadual às fls. 63v, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.003.013955-6 - DENIS CARVALHO CLEMENTINO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO JORDÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296) Despacho:Digam as partes em 05 (cinco) dias, se tem interesse na realização de audiência de conciliação, valendo seu silêncio como desinteresse. Em caso negativo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.003.003198-9 (13527) - C.R.P.C. (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032), Dr(a). WILSON SERAFIM DOS REIS JUNIOR (RJ-109056)) X A.G.N. (Adv(s). Dr(a). WANDER MAIA (RJ-000420) Despacho:1) Oficie-se ao Detran como requerido, observado o correto CPF informado pela SRF, sendo o mesmo retirado em Cartório. 2) Venha planilha atualizada com o CPF correto. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.003.003108-4 (13504) - VALDIR DOS ANJOS MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X WAGNER DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666) Despacho:Esclareça o exequente o que pretende às fls. 152. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.383.001870-8 (12133) - BRUNO ANGELO GONCALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X MARIA NAZARE PACHECO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES MACHADO (SP-129358) Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado, informando a nova data da audiência . \r\n\r\nProc. 1999.383.001870-8 (12133) - BRUNO ANGELO GONCALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X MARIA NAZARE PACHECO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES MACHADO (SP-129358) Despacho:1) Considerando o ofício de fls. 174 e a proximidade da data designada para a oitiva da testemunha no Juízo deprecado, oficie-se encaminhando-se por fax fls. 02/06 para a realização do ato.2) Intime-se o autor para que forneça ao Juízo cópias da inicial para encaminhamento das mesmas aos Juízos de Caçapava, Taubaté e Rio das Ostras , objetivando a oitiva das testemunhas naqueles Juízos, no prazo de 10 (dez) dias. Com a vinda, oficie-se. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.003.005637-0 - ANGRAMAR - ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE BESNS LTDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X DORNELES RAIUMUNDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Despacho:Às partes em alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Certificados, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.003.003231-3 (13536) - JOSE BARBOSA DA SILVA E OUTRO, ANGELO BARBOSA DA SILVA, LEANDRO CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO RODRIGUES COUTO (RJ-105373), Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561), Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA TOSTA (RJ-102743), Dr(a). EDIJANE AFFONSO (RJ-070513)) X VIACAO COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Diga a parte autora se requer a renuncia do pedido, considerando a não concordância da parte ré. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.003.005564-9 - FABIANA MACHADO CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LISBOA BENEVIDES (RJ-092227)) X CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242) Despacho:1- Apensem-se a estes autos o agravo de instrumento nº 2007.002.34640, uma vez que o mesmo foi convertido em agravo retido, conforme decisão de fl. 227.2 - A agravada, ora autora.3 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.003.006075-5 - ELIANE GONÇALVES DOS REIS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X ESPÓLIO DE OLDRICK SIVIC Decisão:REcebo a emenda à inicial de fls. 70. Anote-se a retificação do polo passivo. No mais, recolhidas as custas, e-se os ofícios de praxe na tentativa de localização da parte ré. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.003.006736-5 - ROMEU MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X Falecido: FRANCISCO FELIX DE ALMEIDA), Falecido: MARIA JOSE MENDES DE ALMEIDA), Falecido: SANDRA MARIA DE ALMEIDA RAMIRO Ao interessado sobre manifestação da(o) Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.383.004868-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CARLOS FERNANDO BARCELOS E OUTRO Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.003.001831-6 - BRACUHY SERVIÇOS DA COMUNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X ANGELA CARDOSO Despacho:1-Redesigno audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 27/08/2008 às 15:20 horas.2- Cite se a ré, endereço às fl. 129, para que compareça acompanhada de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação.3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.003.009094-9 - CONDOMINIO PICCOLA MARINA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X ALOISIO SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-128594) Despacho:Redesigno a audiência especial de conciliação para o dia 30/07/2008, às 14:20 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.000001-5 - CONDOMINIO MARINA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (RJ-067368)) X ASSOCIAÇÃO DA COMPANHIA DE SANTA ÚRSULA - ACOMSU Despacho:Designo audiência a que alude o art. 277 do CPC para dia 27/08/2008 às 14:40h. CITE-SE E I-SE O RÉU POR PRECATÓRIA. i-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.003.003197-9 (14789) - CARLOS EDUARDO GOULART MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-098278), Dr(a). RODRIGO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGACO (RJ-109335)), Litisconsorte: JACQUES GOLDBERG), Litisconsorte: BETY SAMBURSKY, Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086), Dr(a). NURIA MANSUR (RJ-018446)) X CONDOMINIO RIVERSIDE (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338) Despacho:Venha aos autos o mencionado acordo, assinado pelas partes. \r\n\r\nDemarcatória C/C Reivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.003.005443-0 - ESPOLIO DE DONATELLA BERLENDIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X RONALD GUIMARAES LEVINSOHN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Nomeio o Dr. Defensor Público como curador especial dos réus Benedito e Emiliano, dê-se lhe vistas. REcebo a emenda à inicial e defiro a inclusão no polo passivo da ré Claudia Vierira Levinsohn. Cite-se no endereço fornecido às fls. 212, item 2. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.003.006225-2 - Inventariante: JACINTA DE JESUS CARVALHO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X IVON MOREIRA GALVÃO Ao inventariante para providenciar cópias do RGI e das guias do IPTU do exercício, necessárias à realização da diligência de avaliação, bem como para que comunique aos moradores dos imóveis da visita do avaliador para vistoria. ( Portaria 01/2000) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.003.000419-5 - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO BRASIL DA JAPUÍBA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X OLGUIM CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Despacho:Digam as partes se desejam seja marcada audiência especial - prazo 10 dias \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.003.001645-1 - MARIA HELENA LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na incial e condeno o Município Réu a fornecer MENSALMENTE à autora os medicamentos 02 (duas) caixas de Diovan 160/5 mg, 01 (uma) caixa de Daflon 500 mg, 01 (uma) caixa de Vasogard 50 mg e 01 (uma) caixa de Iperisan, enquanto perdurar sua necessidade e concedo os efeitos da tutela específica pretendida, confirmando a decisão de fls. 17/18, aplicando a multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais) no caso de descumprimento. E por conseqüência julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa.P. R. I \r\n\r\nProc. 2007.003.011813-2 - MARIA ANGELIKI PAPAZIS ALQUATI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.003.000103-2 - UNIMED ANGRA DOS REIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235)) X ORTONENSE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.003.001286-6 - OSMANDO RAFAEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COSTA ALMEIDA (RJ-055638)) X CLARO - ATL - ALGAR TELECON LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença: Isto posto, diante da fundamentação acima e por tudo mais que nos autos consta JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA, e por conseqüência, julgo extinto o processo com julgamento do mérito na forma do art. 269, I do CPC. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários a que arbitro em R$ 2000,00 (dois mil reais), os quais ficam suspensos na forma do art. 12 da lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.003.003584-2 - MARCIO DO NASCIMENTO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X PAULO CESAR MACIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296), Dr(a). HEDALMO DOS REIS RODRIGUES NETO (RJ-133914E) Decisão:1. Tendo em vista que não houve manifestação do executado, conforme certidão cartorária de fls. 137v, determino a aplicação da multa, no percentual de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475 - J do CPC. 2. Indique o exeqüente os bens do executado a serem penhorados. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.003.001088-2 - CAMILA GONÇALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE DEPÓSITO \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 2001.003.004274-6 (14893) - BRACUHY SERVICOS DA COMUNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X CARLOS BAR (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367) Despacho:Cumpra o exequente o item 03 de fls. 301. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c compensação por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.003.004246-0 - JORGE ANTONIO PEREIRA CASCARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, ao agravado. SEm prejuízo, i-se a perita nomeada conforme já determinado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.003.004299-8 - REGINALDO RODRIGUES DA SIVLA (Adv(s). Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891) Despacho:Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para a juntada dos documentos requeridos pelo Ministério Público em sua manifestação de fls. 47v. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.003.001047-1 - CREUSA MARIA DA SILVA OLIVEIRA X JP, Falecido: JERÔNIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284), Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090) Despacho: I-se pessoalmente a autora para dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2006.003.005339-1 - EXPEDITO SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167), Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090)), Falecido: GILBERTO RIBEIRO Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.383.004868-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CARLOS FERNANDO BARCELOS E OUTRO Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s). \r\n\r\nProc. 2004.003.003148-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ARLEN OLIVEIRA ALBERNAZ Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s).fls 59/62. \r\n\r\nProc. 2008.003.001159-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO DOS SANTOS Decisão:Considerando que não houve a comprovação da notificação pessoal do devedor, uma vez que sequer o autor apresentou a referida notificação nos autos, indefiro a liminar. Cite-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.003.000082-7 - LUIZ CARLOS PEREIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793)) X ROGÉRIO DIONÍSIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Despacho:Ao exequente sobre resposta da penhora on line parcial. Transferi o valor na presente data. I-se o executado independente da lavratura de termo de penhora \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1998.383.013243-0 (11775) - PIRATA'S MALL (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367), Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810)) MARCUS VINISSIUS DA SILVA BARBOSA, Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.003.003390-9 - JORGE PAULO LAGE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X MARCELO DE SOUZA BRAGA Ao interessado sobre manifestação do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.003.003391-0 - JORGE PAULO LAGE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X UBIRAJARA DO ROSÁRIO Ao interessado sobre manifestação do Contador Judicial. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2001.003.002688-1 (14709) - ROSE MARY MARCIA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVAN TORQUATO LIBORIO (RJ-108116)) X ELIANA DA SILVA COELHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666) Ao interessado sobre manifestação do Contador Judicial. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.003.000228-7 - ANA MARIA MACHADO CALDELLAS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719)) X JORGE ALBERTO BAROUCH Ao interessado sobre manifestação do Contador Judicial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.003.004602-6 (13851) - MILTON NUNES BARNARDO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X DANIELLE MICHELLE CESTO PARDON (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678) Despacho:E-se mandado de penhora portas à dentro. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2003.003.003590-4 - ANGRACAR CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X RALPH PORFIRIO DE ANDRADE AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO REC. FEDERAL \r\n\r\nProc. 2005.003.003550-7 - PAULO DO COUTO PFEIL JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X JOÃO AUGUSTO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B) Decisão:1. Tendo em vista que não houve manifestação do executado, conforme certidão cartorária de fls. 205-v., determino a aplicação da multa, no percentual de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475 - J do CPC. 2. Indique o exeqüente os bens do executado a serem penhorados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.003.005043-2 - CONRADO FRANCISCO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTOS FIGUEIREDO (RJ-085281)) X NILZO AQUINO MEDEIROS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207), Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013) Despacho:Considerando infrutífera a tentativa de conciliação, digam as partes que provas pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias, especificadamente, justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.003.005633-1 - PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANUELA RUIZ CALDEIRA DE CASTRO (RJ-134766)) X UNIMED - ANGRA DOS REIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Decisão:Não havendo preliminares a serem enfrentadas, partes capazes e bem representadas, declaro saneado o feito.Fixo como ponto controvertido a existência de danos morais a serem ressarcidos.Defiro a produção de prova documental superveniente a ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Certificados, AO MP. Após, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.003.000483-4 (13097) - GILSON JERONIMO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X ABRIL MULTIMIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Ao interessado sobre manifestação do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.003.003157-7 - ROSA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678)) X VERSUVIUS REFRATARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780), Dr(a). DANIELA VIANA CORDEIRO DE MELO FASSHEBER (RJ-094427), Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721), Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560), Dr(a). RAFAEL AURELIO DE CARVALHO SANTOS (RJ-130807), Dr(a). ANA CARLA SAFADI (RJ-124758) Despacho:Venha a comprovação da hipossuficência, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.019869-3 - RAMIRE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CASTRO GÓES DE AGUIAR (RJ-134343)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTRO), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). GERMANIA ALVES PEREIRA (RJ-100724) Digam as partes se há interesse na realização da audiencia de conciliação (art. 331 do CPC). Em caso negativo, especifiquem provas justificadamente em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. (PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.003.001673-6 - OKUMURA COSTA MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220), Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Despacho:Tendo em vista o interesse das partes, designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 30/07/2008 às 14:40 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2002.003.012029-2 - Inventariante: LUZINETE REIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X SERAFIM REIS Ao interessado sobre manifestação do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.003.001721-9 - NEIDE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)), Falecido: INAPOGI FRANCISCO BARBOSA Despacho:Indefiro a expedição de ofício eis que a diligência pode ser feita pela parte - venha a certidão de quitação fiscal municipal - prazo 15 dias \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.383.010177-2 (11580) - CENTER ENGENHARIA E IMOVEIS DE ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X MARCELO OLIVEIRA VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado sobre manifestação do Contador Judicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.003.003487-4 - DAGMAR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELERICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:Venham alegações finais por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.003.004956-9 - EDINALDO DE LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL GEBIG (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). MANUELA RUIZ CALDEIRA DE CASTRO (RJ-134766) Despacho:Às partes em alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.003.000298-0 - MARIA ESTELA DE LEMOS LIMA SANTORO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X CARLINDO RAMOS CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862), Dr(a). ROBSON CHRISPIM DE AGUIAR (RJ-119659) Despacho:Cumpra-se a decisão da E. Câmara Cível. Anote-se a gratuidade de justiça deferida à parte autora às fls. 174/175. Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.003.580219-2 (4868) - HERCIO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X NILSON DE SOUSA MOREIRA Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s). \r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.003.580110-2 (5084) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X C.H. HASSELMANN E ASSOCIADOS E OUTROS E OUTROS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 173 \r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.003.003891-1 (13707) - IONE ALVES DE SOUZA SODRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006), Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376), Dr(a). MARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE (RJ-114170)) X ANA AMERICA DE SOUZA SODRE Ao interessado sobre resposta de oficio fl 72/73 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.003.000817-4 - Inventariante: LARA CARDOSO DAMÁZIO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921)) X EDUVALDO DAMÁZIO Despacho:1- Expeça-se novo oficio ao Banco do Brasil nos exatos termos expedidos às fls. 112, uma vez que o Banco do Brasil informou inexistência de valores depositados na conta número 0.009-7. Enquanto que a conta cuja informação se requer é de número 50009-7; 2- Intime-se o requerente para que cumpra os ítens 2 e 4 Promoção de fls. 118 (v). \r\n\r\nProc. 2004.003.000817-4 - Inventariante: LARA CARDOSO DAMÁZIO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921)) X EDUVALDO DAMÁZIO Ao interessado para que se manifeste acerca do ofício de fl. 129. \r\n\r\nProc. 2006.003.006644-0 - LINDOLFO MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X JUSTIÇA PUBLICA), Falecido: MANOEL LINDOLPHO DE OLIVEIRA), Falecido: MARIA LORETE DE OLIVEIRA Despacho:Defiro prazo de 30 dias para juntada da certidão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.003.005061-3 (13921) - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). KIYOSH TAMOTO SEKINE (SP-033505), Dr(a). ALLAN RODRIGUES SANTOS (SP-188416)) X MICHEL ANDRE CASTRO DA SILVA Ao interessado sobre oficio de fl 88 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.003.006658-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X IZAQUEU FURTUNATO DA SILVA Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 32, defiro a devolução de prazo ao autor, para que se manifeste em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.001661-0 - FUNDO DE INVEST. EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS AMÉRICA MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAUL ALEVATO Sentença: Preenchidos os requisitos da transação, quais sejam, partes capazes e litígio versando sobre direitos disponíveis, homologo o acordo a que chegaram as partes, conforme fl. 51/52, e JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas \"ex lege\". P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.003.664521-7 (6413) - VANOR PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IVAN RODRIGUES MACHADO (RJ-043385)) X COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE PESCA DE ANGRA DOS REIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARQUES DE SOUZA (RJ-102473) Ao interessado sobre manifestação Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1999.383.004266-8 (12710) - CONDOMINIO MARINA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280)) X SYLVIA MARIA M.F. DA GAMA Ao interessado sobre manifestação Contador Judicial. (Sob pena de que seja emitida por este Órgão nota do débito para inscrição na Dívida Ativa.) \r\n\r\nProc. 2003.003.007204-4 - CONDOMINIO MARINA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (RJ-067368)) X MAJORIE CALAZANS CARREIRA Despacho:1-Redesigno audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 27/08/2008 às 15:40 horas.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação.3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. 4- Expeça-se carta precatória de citação, endereço às fls. 127.5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.003.028155-1 - SOCIEDADE CIVIL DE GARATUCAIA - SOCIGA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X PAULO CESAR LOPES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Despacho:Tendo em vista o interesse das partes, designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 23/07/2008 às 17:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.003.013251-7 - CONDOMINIO GERAL PORTO DO FRADE (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X EDSON MOURA E OUTRO Ao autor para recolher corretamento as custas, salientando que se trata de Carta Precatória para outro Estado. \r\n\r\nProc. 2008.003.004334-1 - CONDOMÍNIO GERAL PORTO FRADE (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X REGINA MARIA ZANATTA ESTRELLA E OUTROS Despacho:1-Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 27/08/2008 às 17:00 horas.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) VIA POSTAL para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação. \r\n\r\nProc. 2008.003.004837-5 - CONDOMÍNIO MARINA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X MARIA ANGÉLICA SCHINTTLER Despacho:1-Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 27/08/2008 às 16:20 horas.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação.3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.003.002010-6 (14583) - SAMUEL RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS (RJ-092077)) X JOAO CARLOS MARQUES DEHOUL (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). ANDRÉ SILVA R. COELHO (RJ-010386) Ao interessado sobre manifestação Contador Judicial. (Sob pena de que seja emitida por este Órgão nota do débito para inscrição na Dívida Ativa.) \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2000.003.002194-7 (13253) - M.D.DE CARVALHO ME (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). WAGNER MENDES DA SILVA (RJ-068765) Ao interessado sobre manifestação Contador Judicial. (Sob pena de que seja emitida por este Órgão nota do débito para inscrição na Dívida Ativa.) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.003.129611-1 (1987) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X ADELINO GONCALVES EMPREITEIRA E OUTROS Ao autor sobre oficio de fl 217 \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.003.967748-2 (9538) - VALERIA LEONE MUGUET PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605)), Inventariante: VANIA MARCIA LEONE GONCALVES) X CARLOS AUGUSTO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO DUARTE MENDES (RJ-002848) Ao interessado sobre manifestação Contador Judicial. (Sob pena de que seja emitida por este Órgão nota do débito para inscrição na Dívida Ativa.) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.003.002066-9 (13213) - MARIA NOEME NOGUEIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X JOAO LUIZ VILELA VICTAL (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512) Ao interessado sobre manifestação Contador Judicial. (Sob pena de que seja emitida por este Órgão nota do débito para inscrição na Dívida Ativa.) \r\n\r\nProc. 2001.003.002527-0 (14681) - WILSON DOS ANJOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X VALERIA MEDALHA GONCALVES CUSHWAY (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545), Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006) Ao exequente sobre CP. de fls. 184/7, parcialmente cumprida. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.003.016525-0A - VIAÇAO SENHOR DO BONFIM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276)) X MARILIA CRESPO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA KELLY LOURENÇO (RJ-133534) Ao impugnante para recolher custas do escrivão - R$ 40.16. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1995.502.003045-7 (7804) - JACINTA CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELIO ROSA BRUM (RJ-052130)) X ESPOLIO ANTONIO FERNANDO DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765) Ao interessado sobre manifestação Contador Judicial. (Sob pena de que seja emitida por este Órgão nota do débito para inscrição na Dívida Ativa.) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.003.000567-7 - CLAUDEMIR RAMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X DENILZA SIMÃO VALVERDE AMORIM Ao interessado sobre manifestação Contador Judicial. (Sob pena de que seja emitida por este Órgão nota do débito para inscrição na Dívida Ativa.) \r\n\r\nProc. 2004.003.000568-9 - CLAUDEMIR RAMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X MARCILENE FIRMINO DE SOUZA Ao interessado sobre manifestação Contador Judicial. (Sob pena de que seja emitida por este Órgão nota do débito para inscrição na Dívida Ativa.) \r\n\r\nProc. 2004.003.000570-7 - CLAUDEMIR RAMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X JOSE HUMBERTO FERREIRA PEREIRA Ao interessado sobre manifestação Contador Judicial. (Sob pena de que seja emitida por este Órgão nota do débito para inscrição na Dívida Ativa.) \r\n\r\nProc. 2004.003.000574-4 - CLAUDEMIR RAMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X DAHER SEIFEDDINE Ao interessado sobre manifestação Contador Judicial. (Sob pena de que seja emitida por este Órgão nota do débito para inscrição na Dívida Ativa.) \r\n\r\nProc. 2004.003.000577-0 - CLAUDEMIR RAMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X GILMACIO DA SILVA FERNANDES Ao interessado sobre manifestação Contador Judicial. (Sob pena de que seja emitida por este Órgão nota do débito para inscrição na Dívida Ativa.) \r\n\r\nProc. 2004.003.000580-0 - CLAUDEMIR RAMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X ODAIR MONTEIRO Ao interessado sobre manifestação Contador Judicial. (Sob pena de que seja emitida por este Órgão nota do débito para inscrição na Dívida Ativa.) \r\n\r\nProc. 2004.003.000584-7 - CLAUDEMIR RAMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X VALERIA MELLO RODRIGUES AGUIAR Ao interessado sobre manifestação Contador Judicial. (Sob pena de que seja emitida por este Órgão nota do débito para inscrição na Dívida Ativa.) \r\n\r\nProc. 2004.003.000587-2 - CLAUDEMIR RAMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X VALDEMAR PEREIRA DOS SANTOS Ao interessado sobre manifestação Contador Judicial. (Sob pena de que seja emitida por este Órgão nota do débito para inscrição na Dívida Ativa.) \r\n\r\nProc. 2004.003.000588-4 - CLAUDEMIR RAMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X SEBASTIÃO R. SANTOS Ao interessado sobre manifestação Contador Judicial. (Sob pena de que seja emitida por este Órgão nota do débito para inscrição na Dívida Ativa.) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.003.000831-2 - JULIO WAKI (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X LAIS SILVA MARCOVISTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276) Digam as partes se há interesse na realização da audiencia de conciliação (art. 331 do CPC). Em caso negativo, especifiquem provas justificadamente em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. (PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.003.020871-6 - ROBERTO CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795)) X SERVIÇO AUTONOMO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-044243) Digam as partes se há interesse na realização da audiencia de conciliação (art. 331 do CPC). Em caso negativo, especifiquem provas justificadamente em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. (PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nPrestação de Contas, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C RESCISÃO CONTRATUAL E DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS CORRIGIDAS \r\n\r\nProc. 2006.003.004264-2 - LEONARDUS VAN STEIJN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA GULLO DE OLIVEIRA (RJ-088297)) X ITAUPREV SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Às partes em alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.003.014627-9 - ANTONIO BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X ADELIA MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Considerando a petição autoral, retiro o feito de pauta. Redesigno para dia 08/07/2008 às 16:30h. I-se \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.003.001631-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X LUCINETE SOARES Ao autor sobre retorno de carta precatória. Resultado negativo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.003.016525-0 - MARILIA CRESPO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA KELLY LOURENÇO (RJ-133534)) X VIAÇAO SENHOR DO BONFIM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276) EM RÉPLICA. ( PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nId: 568956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "568957": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.003.008607-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X BERNARDO DE SOUZA MEIRELLES PADILHO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.000299-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE GOMES Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.008895-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X VALDIR DOS SANTOS PEREIRA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC e CANCELO A PENHORA de fls. 08. Custas ex lege... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1993.003.665356-1 (4084/3806) - FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PROMEGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 1995.003.626426-3 (5804-95383005536-1) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PROMEGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.006781-8 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X COLITUR TRANSPORTE RODOVIARIO LIMITADA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.006782-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X COLITUR TRANSPORTE RODOVIARIO LIMITADA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.006783-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X COLITUR TRANSPORTE RODOVIARIO LIMITADA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.006992-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X BERNADO DE SOUZA MEIRELLES PADILHO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.007668-6 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE LIQUIDAÇÃO E CUSTÓDIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GOMES FERREIRA (SP-131089) Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.012985-3 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE RAYMUNDO ALVES Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.014163-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X WILSON BARRA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege...Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.003.014893-8 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X R. A. CORREA DISTRIBUIDORA DE PEÇAS AUTOMOTIV Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.015692-3 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE CARLOS DI MONACO BASILE Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.016399-0 - M.A.R. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X E.J.R. Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.016703-9 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO CESAR DOS SANTOS Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.017180-8 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO CESAR VIDAL DE MOURA ME Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.020319-6 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CAMIL CAPAZ ISSA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.020427-9 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DAVID AGUIAR OLIVEIRA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2008.003.000269-7 - SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-044243)) X ERIVALDO PEREIRA DA SILVA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2008.003.000457-8 - SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X GLAUCIA CAETANO POUBEL) Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nId: 568957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "568958": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Penha Regina Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nArt. 121 § 2º, Inciso Ii-homicídio Qualificado-por Motivo Fútil C/C Art. 14, Ii - Tentativa, todos do CP. \r\n\r\nProc. 1999.383.003563-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RALPH DE ANDRADE JUNIOR (RJ-103618) Decisão:Tendo em vista que a data designada para sessão plenária é feriado municipal, redesigno a Sessão Plenária para o dia 13 de agosto de 2008 às 10:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.003.013207-4 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO TROITIHO ALVES SILVA Decisão:1 -Intime-se o réu pessoalmente para ciência do libelo;2 - Após, abra-se vista à Defesa para oferecer contrariedade. \r\n\r\nArt. 33, § 2º da Lei 11.343/06 - Induzir, Instigar Ou Auxiliar No Uso Indevido de Drogas. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.003.000977-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ISMAEL TERRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE AGUIAR VAMPRÉ (RJ-139514), Dr(a). RODRIGO LARROSA ROCHA (RJ-147130) \"... Julgo procedente em parte a denúncia e condeno o réu ISMAEL TERRA, nos artigos. 33 caput c/c 40 IV e art. 35 caput c/c 40 IV Lei 11.343/06 na forma do art. 69 a pena de 12 anos de reclusão e 1.800 dias-multa regime inicial fechado. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2007.003.016044-6 - MINISTERIO PUBLICO X WELLINGTON MONTIEL DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Decisão:1 - Publique-se a sentença de fls. 103/110;2 - Recebo o recurso de apelação de fls. 113/119, eis que tempestivo;3 - À defesa , para contra-razões;4 - Arquive-se os autos em apenso. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2007.003.013178-1 - MINISTERIO PUBLICO X RAUL FERNANDO DE MELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIANO DE MORAIS NUNES (RJ-138208), Dr(a). GAUCO ROGERIO VASQUES (SP-168915), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789) Decisão:Tendo em vista tratar-se de réu preso, antecipo a Sessão Plenária e Redesigno a mesmo para 21/07/2008, às 13:00hs. Mantenho as demais determinações. Adote o cartório as providências necessárias para realização da referida Sessão Plenária. \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia E Art. 139 do Cp - Difamação E Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.003.002986-1 - AGUILAR RIBEIRO DA SILVA X JOSE MIZIARA Decisão:1 - Emende o querelante a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção, indicando detalhamente a conduta do quelerado em face do querelante;2 - Regularize o querelante sua representação processual, sob pena de extinção. \r\n\r\nArt. 155, § 1º do CP - Furto praticado durante o repouso noturno \r\n\r\nProc. 2007.003.013066-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X TIAGO PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Decisão:1 - homologo a desistência da oitiva da testemunha faltante do MP;2 - À defesa para ciência;3 - Após, às partes em alegações finais;4 - arquive-se os autos em apenso. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... C/C Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.003.006898-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAMIAO DOS SANTOS (RJ-075493), Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908), Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Decisão:1 - Tendo em vista o trãnsito em julgado da sentença para o MP, expeça-se CES provisória;2 - Recebo os recursos de fls. 317, 321 e 322 eis que tempestivos. Às defesas técnicas para oferecer razões recursais no prazo legal;3 - arquivem-se os autos em apenso. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... C/C Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas \r\n\r\nProc. 2008.003.004363-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAYCON MANOEL LUZIA (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605) Decisão:1 - Tendo em vista a conexão existente entre os crimes, adoto o rito do crime mais grave.2 - Por entender presentes os requisitos para o exercício do legítimo direito de ação, bem como a justa causa, RECBO A DENÚNCIA DEFLS. 02/02-B. Designo interrogatório para o dia 17/06/2008, às 16:30. Cite-se. Intime-se. Requisite-se.2 - Defiro a cota ministerial de fls. 30. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 226, Incisos I,II e III do Cp - Forma Qualificada Por Conc. de Pessoas, Parentesco, Casamento \r\n\r\nProc. 2008.003.001105-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDNEI DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207)), LIDIANNE FREITAS DE OLIVEIRA Decisão:1 - Expeça-se mandado de busca e apreensão com urgência do resultado do item V do Exame de corpo de delito realizado na vítima;2 - Informe a defesa se a roupa que o réu usava no dia dos fatos foi apreendida pela autoridade policial. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.003.000979-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LOURIVAL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA IONE DE MELLO SOUZA (SP-078204), Dr(a). RODRIGO LARROSA ROCHA (RJ-147130), Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682), Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253), Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338), Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487), Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605), Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122), Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661), Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035), Dr(a). MURILO DE SOUZA DOS SANTOS (RJ-162276E), Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085), Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090), Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Providencie o cartório a juntada de todas as petições e mandados constantes do sistema; Relativamente aos pedidos de liberdade provisória formulado pelas defesas dos réus Reginaldo Rosa do Rosário, Ana Maria Cachoeira, Genilce Conceição da Silva, Rogério Dias e Ana Maria Cachoeira, por ausência de alteração na situação fática, mantenho a decisão que decretou a prisão preventiva; Tendo em vista o novo endereço fornecido pela Defensoria Pública da testemunha Gediel de Castro, designo o dia 24/06/2008, às 13:00hs para sua oitiva. Intime-se no novo endereço. Ao MP sobre os requerimentos de fls. 2454/2461 \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2004.003.000786-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PEDRO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Decisão:1- Intime-se o réu da sentença proferida.2- Recebo o recurso interposto pelo Ministério Público, eis que tempestivo (fls. 172v).3- À Defesa para ciência da sentença, bem como para apresentar as contra-razões ao apelo ministerial. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.003.001619-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIEGO MEDEIROS DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-047932), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-083441) \".. Julgo Procedente a denúncia e condeno os réus Diego Medeiros da Cunha, Conceição Iara Barcelos, Anderson Lisboa de Araújo e Carlos Henrique Mendonça Firme, nos art. 157 $ 2º I,IIeV C.P.a pena definitiva de 08 anos e 03 meses de reclusão e 19 dias-multa, para cada acusado. Regime fechado. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2008.003.004994-0 - MAYCON MANOEL LUZIA (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605) Decisão:Pelas razões acima expostas, INDEFIRO A CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA AO RÉU MAYCON MANOEL LUZIA. \r\n\r\nProc. 2008.003.005072-2 - ROBERT DA SILVA X JUÍZO DE DIREITO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401) Decisão:Assim sendo, por ora, acolho o parecer ministerial que adoto como razões de decidir e INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA AO RÉU ROBERT DA SILVA formulado pela Defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, c/c 14 inciso II \r\n\r\nProc. 2007.003.014506-8 - MINISTERIO PUBLICO X DIVALDO ALVES (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744) Decisão:Designo sumário de acusação para o dia 21/08/2008, às 16:30 horas. Intimem-se o réu, bem como as testemunhas civis. Requisitem-se os policiais militares. I-se a Defesa. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, ambos do CP \r\n\r\nProc. 2005.003.021613-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HOMERO GALOTE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Decisão:Designo Sessão Plenária para o dia 19/11/2008, às 10:00hs. Adote o cartório as providências necessárias para a realização da audiência. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.003.004643-3 - JP, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X DIEGO DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Designo sumáriio de acusação para o dia 24/06/2008 - 15:00 horas. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, c/c 14, II do CP \r\n\r\nProc. 2007.003.015258-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS VINÍCIUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Decisão:Em face do exposto, DESCLASSIFICO A CONDUTA DESCRITA NA DENÚNCIA PARA AQUELA CONSTANTE DO ARTIGO 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL.Tendo em vista a pena em abstrato cominada ao crime, designo audiência especial para o dia 03/07/2008, às 14:00 horas. Intime-se o réu. Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 157, § 2º - Roubo Qualificado Pelas Circunstâncias, I e II CP \r\n\r\nProc. 2001.003.003775-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIEGO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Decisão:1 - O documento de fls. 198 juntado pela defesa técnica do réu está inelegível;2 - Expeça-se CES e encaminhe-se à VEP;3 - Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 157, § 2º - Roubo Qualificado Pelas Circunstâncias, I, II E IV E Art. 69 - Concurso Material, TODOS DO CP \r\n\r\nProc. 1998.003.985530-1 - ANDERSON DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA COSTA DE CARVALHO (RJ-028961), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776), Dr(a). CANROBERT RODRIGUES GUIMARAES (RJ-085285), Dr(a). BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR (RJ-114885) Decisão:I-se o requerente para que comprove a propriedade do veículo, n/f da promoção retro. \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 298 - Falsificação de Documento Particular E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1998.383.013437-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOCILENE DA SILVA ROSA FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TEODORO (RJ-071175), Dr(a). SILAS GONCALVES LIMA (RJ-092365) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOCILENE DA SILVA FRANÇA ALVES, na forma do art. 107, IV c/c 109, V, ambos do Código Penal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.003.001084-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEOMIR MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605) Sentença:Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENÚNCIA PARA DESCLASSIFICAR A CONDUTA PRATICADA PELO RÉU LEOMIR MAIA DE OLIVEIRA, COMO SENDO A DESCRITA NO ART. 33 DA LEI 11.343/06, PARA AQUELA DESCRITA NO ARTIGO 28 DA LEI 11343/06. \r\n\r\nProc. 2008.003.003044-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GERCIANO FERRAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605) A defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso Iii do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo..., e Inciso IV do CP \r\n\r\nProc. 1998.383.012842-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006)) X ROBSON DE SOUZA MATOS E OUTRO) Decisão:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENÚNCIA PARA DESCLASSIFICAR A CONDUTA PRATICADA PELO RÉU ROBSON DE SOUZA MATOS, COMO NÃO SENDO A DESCRITA NO ART. 121, § 2º, III e IV do CP. \r\n\r\nId: 568958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Araruama": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "569034": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Arilson Rodrigues de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.001548-7 - MP X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro o requerimento do MP e designo audiência especial para o dia 25/06/2008, às 16h30min.Intimem-se as partes, sendo a autora na pessoa de seu patrono, advertindo-o, todavia, da necessidade da presença da demandante.Intime-se o Secretário Municipal de Saúde para prestar esclarecimentos em audiência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.000918-5 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PCG - BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON JOAO BETENHEUSER JUNIOR (PR-014341), Dr(a). IDAMARA ROCHA FERREIRA (PR-014153)) X JARBAS MARINHO FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a B.V. Financeira S/A, a manifestação de fls. 108/109, já que atualmente figura no pólo ativo da demanda o Fundo de Invetimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados PCG - Brasil Multicarteira, que inclusive celebrou acordo com o réu, conforme peça de fls. 84/85. \r\n\r\nProc. 2008.052.003932-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X PAULO FERNANDO RODRIGUES MACHADO Despacho:Emende-se a inicial em dez dias, tendo em vista a certidão de fls. 24, sob pena de extinção. Venha a cópia da emenda para contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.052.004091-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X MILTON DE SOUZA SAMPAIO Despacho:Emende-se a inicial em dez dias, tendo em vista a certidão de fls. 33, sob pena de extinção. Venha a cópia da emenda para contrafé. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.052.006418-8 - COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL, VERDE MAR E LAGOA AZUL (SONHO DE VIDA) (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X RUBENI KICIS TORRENTS PEREIRA Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito.Ao Apelado, para oferecer contra-razões. Após, remetam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, e parcelamento de debito, c/c compensação de creditos com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.009980-4 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). CELSO LEMOS DO NASCIMENTO (RJ-135409), Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536)) X SISTEL - FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1) Defiro J.G.2) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar no caso em tela, perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, pois, caso a cobrança seja considerada indevida, poderá o autor pleitear o seu ressarcimento em dobro.3) Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca de alugueis e acessorios de locação \r\n\r\nProc. 2004.052.000715-0 - RODEL IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X CARLA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070) Decisão:Suspendo a execução com base nos artigos 791 c/c 265, II. aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEL E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.052.010385-6 - JOSE ANTONIO RAPOSO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X DIRCECLEIA CAMPELO FONTES SILVA E OUTROS 1110-6 ATOS DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFICIO POR VIA POSTAL E CONFERÊNCIA DE CÓPIAS R$ 3,65; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 0,36; 5673-00124-3 FUNDPERJ R$ 0,18; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,18 TOTAL R$ 4,37. Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA no que tange À CITAÇÃO POSTAL e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de16/06/2008. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.052.007655-5 - ELIAS BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-102918)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Após o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.052.001608-0 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X LIS CERAMICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Decisão:Tendo em vista que o executado, intimado, não informou ao juízo quais são e onde se encontram os possíveis bens sujeitos a penhora tampouco esclareceu porque não o fez, aplico-lhe multa em quantia correspondente a 20% do valor atualizado do débito, em proveito do credor, em razão da prática de ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 600, IV, do CPC.Fls. 115 - Defiro. Recolham-se as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.052.006204-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X J F LEITE SERRALERIA - ME E OUTRO MESA DE EDITH PARA DESIGNAR DATA PARA LEILÃO \r\n\r\nProc. 2007.052.009267-6 - MARIA LUIZA NUNES FIUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELZI LIMA MEDEIROS HUMBERTO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.052.009181-7 - JARBAS SOARES SUPLANO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:..Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor, a título de dano moral, o valor de R$ 5.000,00, acrescidos de correção monetária e juros de mora a contar da intimação desta decisão.Em razão da sucumbência recíproca, custas pro-rata, observada a GJ deferida ao autor, e honorários correspondentes a 10% do valor da condenação compensados entre as partes.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.052.004181-6 - GRACIELE DE CAMPOS VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X ITAUCARD - CARTÃO DE CREDITO DO BANCO ITAÚ S.A Decisão:1) Defiro G.J.2) Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar verossimilhança nas alegações do autor.3) Cite-se.4) Retifique-se a capa dos autos. Ação pelo rito ordinário. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADO \r\n\r\nProc. 2007.052.000340-0 - LEANDRO HENRIQUE ALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378)) X SKINA AUTOMÓVEIS E OUTRO Decisão:Compulsando os autos verifico que apesar de haver prevenção deste juízo em relação a este feito e o processo 2006.052.001742-1, apensado, continente a esse em razão de ter as mesmas partes, não existe correlação entre as causas de pedir e pedidos, de modo que não vislumbro risco de decisões conflitantes que justifiquem a reunião dos processos. Aliado a este fato, termos que o processo 2006.052.001742-1 está pronto para sentença e neste feito sequer houve a citação do primeiro réu, que parece estar desaparecido.Nesse sentido, visando dar celeridade ao feito apensado, determino o desapensamento dos processos com a remessa destes autos (ação de conhecimento) ao juízo de origem (1ª vara cível) onde deverá ter andamento, a fim de que seja proferida a sentença na ação de busca e apreensão apensada.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.052.004995-3 - CLEA MARIA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Custas e honorários advocatícios pelos autores, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se, porém, o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, dispensada nova conclusão. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.008381-0 - ANA PAULA BARBOSA SOARES MEJOLÁRIO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado a viabilidade e proveito do ato.Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.052.000468-6 - ALESSANDRO LEOPOLDINO ALVES (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X COMERCIAL ESTERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORIAS BORGES LEAL (ES-006271), Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho:Diga o réu, em 48 horas, acerca do pedido de desistência da ação manifestado às fls. 105, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.052.002341-4 - J. R. PINTURA E REFORMAS M.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAGOPLAN EMPREEND. CONST. E PART. LTDA. (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816) Decisão:Deferida a penhora on line, o bloqueio foi frustrado, pois as respostas das instituições financeiras informaram que o executado não possui saldo para satisfazer o crédito do exeqüente (docs. anexo).Diga o exeqüente como pretende dar andamento ao processo no prazo de 10 dias.Intime-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com Medida Liminar Inaudita Autera Pars \r\n\r\nProc. 2006.052.001742-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEANDRO HENRIQUE ALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378) Despacho:Desapensado dos autos do processo nº 2007.052.00340-0, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.052.011522-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JORGE LANES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257) Despacho:Recebo os embargos.Ao embargado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CANCELAMENTO DE COBRANÇA INDEVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.001300-4 - PEDRO PAULO FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X NET SUL COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355), Dr(a). ISABELLA GIUSINI CORREIA PINTO (RJ-134926) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.009952-0 - GIZEUDA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Despacho:Desentranhem-se fls. 58/59, anexando-as à contra-capa dos autos, para posterior devolução ao patrono que as subscreve.Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado a viabilidade e proveito do ato.Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.052.004542-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RICARDO VIEIRA DE SOUZA Decisão:I) Comprovada a mora e, portanto, identificado o esbulho, defiro a LIMINAR requerida, nomeando-se a parte autora depositaria do bem. II) Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.052.004715-7 - MARIA PAULA DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSÉ DE MOURA BUSCH (RJ-089249)) X PAULO FERNANDO PINTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Despacho:Fls. 183 - Ao réu, para atender ao solicitado pelo Serviço Registral. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.052.004221-3 - ALICE ALVES GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MARCUS SENNA CALUMBY (RJ-132346)) X ROBSON Decisão:...Nesse passo, por entender que não restou provada a posse da autora no imóvel, assim como por considerar que não se trata de ação de força nova, INDEFIRO liminar de reintegração de posse.Intime-se e cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.052.003928-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito.Ao Apelado, para oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.052.004423-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X AGRIPINO DOS SANTOS FILHO Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito.Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de Posse, PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.003038-5 - ALDIR BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X NILSON FAGUNDES DE JESUS Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado a viabilidade e proveito do ato.Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2008.052.004199-3 - ALINE DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X LISTAS NACIONAIS DE FAX E TELEX Despacho:Mantenho a gratuidade de justiça deferida às fls. 87.Ao requerente. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.052.001341-1 - JUCI FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X EXPRESSO JUTURNAIBA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS DA CUNHA (RJ-122009) Despacho:Apesar de intimado diversas vezes, o autor ainda não apresentou o requerimento adequado de liquidação de sentença por artigos, conforme determinar o art. 475-F, do CPC. Nesse sentido, a planilha de fls. 129/130 não atende ao determinado, pois cuida-se de mero cálculo aritmético.Sendo assim, determino pela derradeira vez que o autor cumpra o despacho de fls. 156, II, no prazo de 10 dias sob pena de preclusão.Intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenização por danos morais e materiais com pedido liminar de reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.052.004203-1 - LEILA MARIA VIDAL MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528)) X WLADIMIR WILLIAN COELHO Decisão:Analisando minuciosamente as declarações de renda do autor, infere-se que as despesas do processo - ainda que elevadas - não constituem risco de comprometimento às suas atividades, de modo que indefiro a gratuidade de justiça requerida. Recolham-se as custas processuais, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribiuição. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.052.002388-7 - POSTO GASOLINA BELAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) declarar a inexistência de débito no valor de R$ 2.606.06 e seus acréscimos, a título de \"faturamento de diferença de consumo de energia elétrica\" em nome do autor relativo aos documentos de fls. 16/17, fixando desde já multa no valor de R$ 5.000,00 para cada nova cobrança desse débito encaminhada ao autor após a intimação desta decisão; 2) confirmar a liminar e condenar, de forma definitiva, o réu a se abster de interromper o serviço de energia elétrica no estabelecimento comercial autor em razão desse débito, sob pena, no caso de corte indevido, de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a contar da intimação desta decisão; Em seguida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de compensação de danos morais.Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios correspondentes a R$ 2.000,00, na forma do art. 20, § 4°, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.002937-1 - CAROLINE PAIS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X LIBERTY SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:...Pelo exposto, rejeito os embargos de declaração e mantenho a sentença tal como foi prolatada. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.052.000521-7 (2730) - JURANDYR MONTEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Certifique o cartório quanto ao cumprimento do artigo 526 do CPC.Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nId: 569034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "569028": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Neil Machado Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.052.008927-6 - R.P.E. (Adv(s). Dr(a). BELENICE MELO DE ALMEIDA COSTA (RJ-143721)) X J.J.C.E. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-121175) Despacho:Defiro vista por dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.052.002874-5 - R.C.R.B. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X E.B.P. (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE BARBOSA ALVES (RJ-143713E) Portaria 01/2003: Audiência redesignada para o dia 15 de julho de 2008, às 14h45. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.052.009592-6 - J.P. E OUTRO X F.V.F. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE A AUTUAÇÃO para, reconhecendo a infração ao art. 258 do ECA, condenar o Autuado ao pagamento de multa de 3 (três) salários mínimos. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com base no art. 269, I, do CPC.Sem custas, na foram da lei. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.052.000124-7 - C.I.J.C.A. X C.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655) Despacho:Designo AIJ para o próximo dia 17/07/08, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.052.004001-1 - J.M.P.F.P. (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X A.O.P. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SIQUEIRA FERNANDES (RJ-045206) Às partes sobre cálculo de fls 98. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.052.011602-4 - R.P.E. (Adv(s). Dr(a). BELENICE MELO DE ALMEIDA COSTA (RJ-143721)) X J.J.C.E. (Adv(s). Dr(a). GISELLE CANTO CUGLIANA (RJ-143474) Despacho:Designo audiência especial para o dia 10/07/08, às 15h. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.052.000404-2 - A.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA BORGES DE ANDRADE (RJ-129306), Dr(a). HENILDA MARIA DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-128553)) X S.M.O.), G.G.O.B. Despacho:\"1) Cite-se por meio de oficial de justiça, devendo a parte autora complementar as custas;...\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.052.008269-5 - K.C.P.S.E. (Adv(s). Dr(a). BELENICE MELO DE ALMEIDA COSTA (RJ-143721)) X J.J.C.E. Despacho:Diga a autora sobre a contestação. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.052.001815-9 - F.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.M.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CAMPOS PRADO (RJ-077248), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO COUTO (RJ-127019), Dr(a). DANY FRANSOIS EIRAS DA SILVA (RJ-138025), Dr(a). THATIANA GOMES LOPES (RJ-124974) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral para DECLARAR A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL entre o Autor e o sr. JOÃO MANOEL MUNIZ, por um período aproximado de seis anos, iniciando em outubro de 1997 e findando em 05 de fevereiro de 2004. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, II, do CPC.Condeno os Réus no pagamento das custas judiciais. Sem honorários, eis que não houve resistência. ...\" \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2007.052.009595-1 - M.P.E.R.J. X E.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-088180), Dr(a). IRACEMA ANACLETO SILVA (RJ-126891), Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448) \" Ao representado Ederson, para apre sentação de alegações finais\" Portaria 01/2003. \r\n\r\nId: 569028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "569032": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Regina Lucia de Almeida Paiva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.823.002692-2 - VERA LUCIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707)) X BRUNO MELO CORREA Fica designado o dia 02/10/08, às 14:15 h para A.C. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.823.002150-0 - CLAUDIA MARIA PAZ MONTE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X O BOTICARIO Fica designado o dia 23/10/08, às 11:00 h para A.C.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.823.000270-1 - ZIRLEI LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Fica designado o dia 22/10/08, às 17:00 horas para A.I.J. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.052.002295-0 - MARIANNA DE BARROS NIRELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988)) X BRASTEMP (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479), Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106), Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235) Fica designado o dia 22/10/8, às 17:15 horas para A.I.J. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.823.003696-4 - ODAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES MACHADO (RJ-086479)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) \" Ao autor sobre petição de fls. 26/28 TELEMAR\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.052.003890-8 - SÉRGIO DE AZEVEDO X MARIA BARBOSA DA SILVA Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 51, inciso III, da lei 9.099/95 c/c o artigo 598, do CPC. ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.823.003203-6 - MARISTELA LEITE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535)) CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA, Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). DOUGLAS GUIA DE SOUZA (RJ-152850E) Despacho:Fls.97/98. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguir com execução. \r\n\r\nProc. 2007.823.002372-6 - CRISTIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANNE MARCHON DE OLIVEIRA (RJ-091059)) X UNIBANCO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.823.003792-0 - CLIUMA CELIA VIERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082)) X SEMP TOSHIBA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FAGUNDES (RJ-128765) Por determinação da Drª Juíza fica designado o dia 26/06/07, às 16:00 h para A.I.J. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.823.005626-2 - JOY AHIDA CEA RODRIGUEZ X VIAÇÃO MONTES BRANCOS/SALINEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANCHEZ DE SOUZA (RJ-033770), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.823.004554-5 - WILLIANS RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843)) X JUREMA ELIZA ROCHA DOS SANTOS \" Ao autor sobre fls.43/44. Recibo de pagamentos\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.823.003192-9 - LUANA DA SILVA VIEIRA X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). LUIS FERNANDO PRIOLLI (RJ-087306) FICA DESIGNADO O DIA 29/10/08, ÀS 16:30 H PARA A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.052.001001-7 - ANA PAULA RIANELI COUTINHO X TIM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) FICA DESIGNADO O DIA 29/10/08, ÀS 16:15 H PARA A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.052.002289-5 - JOSE ZULMAR MARTINS X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELICA CRISTINA RIBEIRO CRESPO (RJ-106252), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) FICA DESIGNADO O DIA 29/10/08, ÀS 16:00 H PARA A.I.J. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.823.004138-6 - SANDRA NAZARÉ PAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COUTINHO VENENO (RJ-166237E), Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X CLAUDIO MARTINS DOS SANTOS Sentença:Considerando a desistência da parte autora, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Defiro, caso requerido, o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.052.004946-3 - DALVA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X AUTOLAGOS VEÍCULOS E PEÇAS LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a fl. 26v. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.823.004369-0 - RUTH MARTHA PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707)) LOJAS CEM /MATRIZ, Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (RJ-135588) Decisão:... Determino, assim, a lavratura de termo de penhora e intimação do devedor, na forma do art. 475, J, § 1º do CPC \r\n\r\nProc. 2004.823.004818-2 - SINVAL BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X KILINMAK INDUSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA GISELLA DO SACRAMENTO (SP-183016), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363), Dr(a). DANIELA SEADE (RJ-107557) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido em relação ao primeiro réu, para condená-lo a: 1- devolver ao autor o valor pago pela máquina não recebida, que soma a quantia de R$ 1.340,00 (mil trezentos e quarenta reais), corrigido monetariamente e acrescido de juros contados a partir da data do efetivo desembolso; 2- pagar ao autor a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigido monetariamente e acrescido de juros contados da data da publicação desta sentença e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VI em relação ao segundo réu. \r\n\r\nProc. 2004.823.004967-8 - JOEL DOS SANTOS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X DICASA - DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Decisão:A tentativa de penhora on line restou infrutífera, conforme documentos anexos. Expeça-se guia, como requerido a fls. 62/63, no valor R$ 1.383,04, devendo o réu comprovar o depósito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de alienação forçada do bem penhorado e condenação nas penas da litigância de má-fé, eis que o pedido foi formulado em janeiro de 2007, não tendo o réu se dignado, até a presente data, efetuar o pagamento do valor a que foi condenado. \r\n\r\nProc. 2006.823.003995-1 - ANA PAULA TERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.823.004045-0 - CLEBER SALES CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.823.004115-5 - JERÔNIMO QUEIROZ DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X CARLOS ALBERTO ARRUDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TÔRRES (ES-005651), Dr(a). CARLOS ALBERTO ARRUDA RODRIGUES (RJ-068183) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.823.004673-6 - MARIA DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.823.004782-0 - NORMA LUCIA AFONSO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FARIAS PETTI ANIENTO (RJ-098612)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) \" À parte autora sobre guia paga nos autos\" \r\n\r\nProc. 2006.823.005829-5 - CARLOS ANTONIO VIEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MAGGY TEIXEIRA CABRAL ISSA FRANCESCHI (RJ-131977)) X E. R. M VEÍCULOS \" À parte autora sobre certidão OJA negativa\" \r\n\r\nProc. 2007.823.003748-8 - PEDRINA MARÇAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707), Dr(a). MARTHA PAVÃO (RJ-147650)) X AGUAS DE JUTURNAIBA FICA DESIGNADA A.I.J PARA O DI 29/10/08, ÀS 15:45 H. \r\n\r\nProc. 2007.823.004529-1 - PAULO CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SIQUEIRA FERNANDES (RJ-045206)) X ROBSON LUIZ DE OLIVEIRA Fica designado o dia 20/08/08, às 11:30 h para A.Conciliação. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.823.004829-5 - IVAN ALMEIDA CANANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X ELISA CARDOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545) Despacho:Certificada a regularidade da representação das partes, defiro pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 569032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Barra do Piraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "568964": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nEscrivão: Denise Avila de Meirelles Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento, e Inventário c/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.006.002494-4 - LUZIA TOLOMELLI DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA TOLOMOELI DUTRA (DF-003133)) X LUIZA TOLOMELLI FIGUEIRA Despacho:Venham o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas dos Requerentes. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1997.006.000229-0 (2483) - JOAO PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-065583)) X ESP. DE ANTONIO PERES DE BULHOES E OUTRO Despacho:Promova a Parte Autora o regular andamento do feito. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.006.002927-1 - GILMAR SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X REGINA DE SOUZA MOREIRA SERRAZINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.006.002376-8 (8064) - RONALDO ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371) Andamento ao feito (art 3º, XVIII, portaria 02/08) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.006.002275-3 - NEIVA DE FATIMA ARAUJO BANDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X Falecido: MAURO OLIBERT BANDEIRA Despacho:Venham as três últimas declarações de renda completas das Requerentes. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.006.000187-1 (3184) - CONFECÇOES A. BRANCO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X CORDUROY S. A. INDUST. TEXTEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (RJ-001099A), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA EMPRESA AUTORA, motivo pelo qual revogo a decisão de fls. 21, e a condeno no pagamento das custas....No que tange à ação regressiva, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELO DENUNCIANTE... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1983.006.000020-7 (3267) - JOSUÉ CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X Falecido: ANTONIO CHAVES), Falecido: JOSEPHA SANTOS CHAVES Despacho:Fls. 172 - As exigências do Cartório de Registro são fornecidas diretamente à Parte interessada. \r\n\r\nProc. 1996.006.000156-8 (1234) - Inventariante: SILIA PINTO MARIZ SILIA PINTO MARIZ X AURELIO GONÇALVES PINTO Despacho:Promova a Inventariante o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 1996.006.000295-0 (1266/96) - Inventariante: ITALIA CAMERANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO (RJ-036628)) X LAERCIO HORST BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Fls. 105 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1997.006.000396-8 (2613/97) - ALEX DE PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)), Interessado: JUREMA BARROS DE CASTRO, Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) X HORACIO FERREIRA E OUTRO Despacho:Fls. 154/159 - Ao Inventariante. \r\n\r\nProc. 1998.006.000500-1 (3045/98) - Inventariante: LUCI MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) EDSOM PEREIRA DA SILVA E OUTROS) X PEDRO PEREIRA DA SILVA Processo à disposição. \r\n\r\nProc. 2004.006.001097-3 - Inventariante: PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) PAULO DE OLIVEIRA E OUTROS) X Falecido: JOVELINO DE OLIVEIRA Despacho:Ao Inventariante para cumprimento do item \"4\" de fls. 102 verso. \r\n\r\nProc. 2006.006.004625-0 - SEBASTIAO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SEBASTIAO JORGE SILVEIRA Despacho:Venha a partilha amigável. \r\n\r\nProc. 2007.006.003906-4 - ISANIR BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MICELI DUARTE (RJ-120991)) X ESPÓLIO DE IZETTE ALVES BATISTA Despacho:Fls. 63/64 - Esclareça se trata-se de renúncia, lavrando-se o respectivo termo. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.006.002772-5 (8573) - Inventariante: JANDIRA DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038)) JANDIRA DA COSTA AZEVEDO E OUTROS) X PUBLIO PEREIRA DE AZEVEDO Despacho:Lavre-se o termo de renúncia. Sem prejuízo, venham as firmas dos herdeiros reconhecidos na partilha. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.006.001990-0 (8029) - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINAN. E INVEST. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X AUREA DE SOUZA BENTES Despacho:Promova a Parte Autora o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.006.005442-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X INDUSTRIA DE TORREFAÇAO E MOAGEM H. V. LTDA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.006.003832-2 (7896) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANTONIO AUGUSTO MENDES NETO Ao Autor para promover o andamento do feito. (art. 3º, XVIII, Portaria 02/08) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.006.007631-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S\\A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO JOSE SOARES Despacho:Fls. 72 - Regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 2005.006.000307-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SERGIO DE MENEZES PEREIRA Despacho:Promova a Parte Autora o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.006.001875-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FERNANDO JOSE BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 90 - Diga a Parte Autora sobre a diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2006.006.002085-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X DECIO SISTI VALLE Despacho:Promova a Parte Autora o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.006.003985-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LAURA MARIA GOMES REZENDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI NETO (RJ-139088) Processo à disposição. \r\n\r\nProc. 2007.006.002977-0 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X DANIEL CARLOS ALVES DE ALMEIDA Ao autor para recolher custas pendentes: R$ 3,65 - conta 1110-6 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.006.001140-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEUZA MARINA FERNANDES DOS SANTOS Despacho:Fls. 21 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.006.001610-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GILDA LUIZA PECKOLT (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220) Despacho:Fls. 37 - Defiro a restituição do bem. Expeça-se o mandado.Diga a Parte Autora em réplica e sobre a guia de fls.38. \r\n\r\nProc. 2008.006.002323-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X OMAR NASCIMENTO GABRIEL Decisão:Considerando que o endereço do réu é na Comarca de Piraí-RJ, declino a competência para o Juízo de Direito daquela Comarca. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.006.002906-8 - CONDOMINIO EDIFICIO SOL POENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X REI EXTINTORES DE INCENDIO LTDA Despacho:Promova a Parte Autora o regular andamento do feito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.006.003452-9 - THYSSENKRUPP FUNDIÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERASMO MENDONÇA DE BOER (SP-052409)) X NOVA ERA COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLY LEME GONÇALVES CARRILLO (SP-029004) Às partes sobre proposta de honorários do perito, estimados em 11 (onze) salários mínimos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.006.002318-0 - PAULO SERGIO DA ROCHA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X SCHIAVINI & SCHIAVINI SERVIÇOS MEDICOS LTDA), NADJA DE ARAÚJO SCHIAVINI (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225) Fls. 328/329 - Altere-se o nome do Autor na DRA. Designo AIJ para o dia 30.07.2008 às 13:30 h. Intimem-se. (Ao Autor para recolher custas da intimação da 2ª Ré para depoimento pessoal e ofício ao 10º BPM - AOJ - R$ 12,78 e ofício/intimação via postal - R$ 3,65 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ e FUNPERJ; Aos Réus para recolherem custas da intimação da testemunha - AOJ - R$ 12,78 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ e FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.006.001116-9 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838)) X HELION BATISTA DE LIMA Sentença:COLÉGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES ajuizou a presente ação de cobrança em face de HELION BATISTA DE LIMA. O Réu, revel, firmou petição de acordo, às fls. 26, sem, contudo, fazer-se representar nos autos. É o relatório, passo a decidir. Por medida de economia processual e considerando a revelia já decretada, entendo despicienda a formal representação do Réu para homologação do acordo. Isto posto, HOMOLOGO o acordo alcançado, nos termos de fls. 26, obtido pelas Partes, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do Artigo 269, III, do CPC. Custas pela Parte Autora. Sem honorários. Defiro o desentranhamento do título executivo, mediante substituição por cópias, entregando-se ao Réu. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.001646-5 - CONDOMINIO DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170)) X AURÉLIO XAVIER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) Despacho:Intime-se a Parte Executada, por seu Patrono, para pagamento em 15 (quinze) dias, na forma do disposto no Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.001648-9 - LYGIA GARCIA PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA PESSOA DE MELLO JUNIOR (RJ-100406)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Intime-se a Parte Executada, por seu Patrono, para pagamento em 15 (quinze) dias, na forma do disposto no Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.001766-4 - NORMA PEREIRA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X BANCO ITAU S.A. Sentença:(...)Considerando que o preparo não foi realizado, embora intimada a Parte Demandante para tanto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do Artigo 257 do CPC. Custas pela Parte Demandante. Intime-se. Transitada em julgado, intime-se a Parte Autora para o recolhimento das custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.001767-6 - GIL FERNANDES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Com a manifestação da Parte Autora, em réplica, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.006.001769-0 - NORMA PEREIRA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X BANCO BRADESCO S.A. Sentença:NORMA PEREIRA DE SOUZA LIMA ajuizou a presente ação de cobrança em face do BANCO BRADESCO S/A. Às fls. 23, foi indeferida a gratuidade de justiça e determinada a intimação da Parte Autora para recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Decorrido o prazo, e sem o recolhimento, limitou-se a Parte Autora a requerer mais tempo para fazê-lo, com a remessa dos autos ao arquivo provisório, conforme fls. 24. É o breve relatório. Passo a decidir. Considerando que o preparo não foi realizado, embora intimada a Parte Demandante para tanto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do Artigo 257 do CPC. Custas pela Parte Demandante. Intime-se. Transitada em julgado, intime-se a Parte Autora para o recolhimento das custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.001776-7 - SANDRA CRISTINA BARRETO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709), Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936), Dr(a). SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA (RJ-143463)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.006.001846-2 - GERALDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIS MATTOS OLIVEIRA (RJ-144227)) X UNIBANCO S/A Sentença:GERALDO DE BARROS ajuizou a presente ação de cobrança em face do UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. Às fls. 24, foi indeferida a gratuidade de justiça e determinada a intimação da Parte Autora para recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Decorrido o prazo, foi certificado que o Autor não efetuou o preparo, conforme certidão de fls. 25. É o breve relatório. Passo a decidir. Considerando que o preparo não foi realizado, embora intimada a Parte Demandante para tanto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do Artigo 257 do CPC. Custas pela Parte Demandante. Intime-se. Transitada em julgado, intime-se a Parte Autora para o recolhimento das custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.001866-8 - MARIA CECILIA LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X BANCO ITAU S/A Sentença: MARIA CECILIA LUIZ ALVES ajuizou a presente ação de cobrança em face do BANCO ITAÚ S/A. Às fls. 30, foi indeferida a gratuidade de justiça e determinada a intimação da Parte Autora para recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Decorrido o prazo, foi certificado que o Autor não efetuou o preparo, conforme certidão de fls. 31. É o breve relatório. Passo a decidir. Considerando que o preparo não foi realizado, embora intimada a Parte Demandante para tanto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do Artigo 257 do CPC. Custas pela Parte Demandante. Intime-se. Transitada em julgado, intime-se a Parte Autora para o recolhimento das custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.001889-9 - LUZIA NILZA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431), Dr(a). LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA (RJ-109926)) X ABN AMRO BANCO REAL S/A Sentença: LUZIA NILZA DE LEMOS ajuizou a presente ação de cobrança em face do ABN AMRO BANCO REAL S/A. Às fls. 20, foi indeferida a gratuidade de justiça e determinada a intimação da Parte Autora para recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Decorrido o prazo, foi certificado que o Autor não efetuou o preparo, conforme certidão de fls. 21. É o breve relatório. Passo a decidir. Considerando que o preparo não foi realizado, embora intimada a Parte Demandante para tanto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do Artigo 257 do CPC. Custas pela Parte Demandante. Intime-se. Transitada em julgado, intime-se a Parte Autora para o recolhimento das custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.001894-2 - RICARDO FRED SCHWARZ PASCOLI (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X UNIBANCO S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (mudou-se) \r\n\r\nProc. 2007.006.002106-0 - EURICO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:EURICO FRANCISCO ajuizou a presente ação de cobrança em face do BANCO BRADESCO S/A. Às fls. 50, foi indeferida a gratuidade de justiça e determinada a intimação da Parte Autora para recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Decorrido o prazo, foi certificado que o Autor não efetuou o preparo, conforme certidão de fls. 56. É o breve relatório. Passo a decidir. Considerando que o preparo não foi realizado, embora intimada a Parte Demandante para tanto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do Artigo 257 do CPC. Custas pela Parte Demandante. Intime-se. Transitada em julgado, intime-se a Parte Autora para o recolhimento das custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.003401-7 - AGENOR GABRIEL DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X BANCO ITAU Sentença:AGENOR GABRIEL DOS PASSOS ajuizou a presente ação de cobrança em face do BANCO ITAÚ S/A. Às fls. 34, foi indeferida a gratuidade de justiça e determinada a intimação da Parte Autora para recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Decorrido o prazo, foi certificado que o Autor não efetuou o preparo, conforme certidão de fls. 35. É o breve relatório. Passo a decidir. Considerando que o preparo não foi realizado, embora intimada a Parte Demandante para tanto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do Artigo 257 do CPC. Custas pela Parte Demandante. Intime-se. Transitada em julgado, intime-se a Parte Autora para o recolhimento das custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.003670-1 - CATARINA DOS SANTOS SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 19/23 - Ao Excepto. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.006.002279-0 - ROSEMERY MARTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X JOSE JESUS MENDES Despacho:Esclareça a Autora, se houve recusa no recebimento por parte do Réu. Sem prejuízo, emende-se a inicial para que venha o endereço completo do demandado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.006.003460-8 - LUIZA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL SEBASTIAO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.006.000406-4 - MARIA DE LOURDES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.006.005365-4 - BR METALS FUNDIÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (RJ-120524)) X TRANSPORTADORA CORTÊS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN (RJ-110636), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula c/c Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.006.002131-1 - EVANDRO D'AVILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Isto posto, uma vez presentes os requisitos autorizadores, quais sejam a verossimilhança das alegações autorais e o risco de dano de difícil reparação, defiro, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela requerida, para que o Banco Demandado limite-se a descontar mensalmente na conta corrente do Requerente, valor correspondente a no máximo 30% (trinta por cento) da percepção mensal do mesmo, a título de proventos, que nesta data atinge o montante de R$ 1.133,00 (um mil, cento e trinta e três reais) sob pena de multa diária que ora fixo em R$ 100,00 (cem reais). Determino, ainda, que o Banco se abstenha de incluir o nome do Autor nos cadastros restritivos, SPC/SERASA e afins, em virtude das operações de crédito narradas na inicial, até ulterior decisão deste Juízo, mantida a multa acima fixada para esse item. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade decláusula contratuais c/ revisão de contrato de adesão c/ pedidom de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2002.006.002985-0 (8230) - SERGIO FIGUEIRA PINGUELLI (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais). Traga o Banco Réu os documentos requeridos pelo Perito às fls. 196. Após, ao Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.006.003377-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE WILSON BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.006.003161-0 - MARIA APARECIDA MARTINS SILVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) X SONIA MARIA FERRAZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.006.002646-0 - GILSON ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X ERICK BARBOSA VIANA Ao autor para recolher custas pendentes: R$ 23,73 na conta 1102-3 + R$ 12,78 na conta 1107-2 + R$ 9,12 na conta 1104-9, campo 30 - conta 2102-2 - R$ 18,23, campo 44 - R$ 3,65 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.006.000137-3 - BERTOLDO DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X MARIA DE FATIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do artigo 331, do CPC, para o dia 23.07.2008, às 16:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.006.002585-3 - MARIA BARBARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X MARCIA MACHADO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intime-se a Parte Executada, pessoalmente, para pagamento em 15 (quinze) dias, na forma do disposto no Artigo 475-J do CPC (ao autor para fornecer endereço válido para intimação da Parte Executada). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.006.002837-2 - MARIA ALTINA DA GRAÇA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X ALMIR HIDIMARIO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguéis e Acessórios de Locação \r\n\r\nProc. 2008.006.002378-2 - MANOEL DA SILVA NASCIEMNTO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X MANOEL DA SILVA NASCIMENTO), Fiador: MARIA APARECIDA ALMEIDA DO NASCIMENTO Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueres e Acessórios \r\n\r\nProc. 2005.006.003618-6 - JORGE LUIS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X LUIS CLAUDIO TAVARES DA SILVA E OUTROS Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA AUTORA, com relação ao despejo, para declarar rescindido o contrato de locação e decretar o despejo da Segunda Ré ou terceiros possuidores, que deverão ser intimados para desocupação voluntária no prazo de quinze dias, sob pena de expedição de mandado de despejo, sendo certo que, em caso de estar o imóvel desocupado, expedir-se-á desde logo mandado de imissão do Autor na posse, mediante requerimento nesse sentido. Com relação ao Terceiro Réu, CESAR LIMA DA CRUZ, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno ainda a Segunda Ré, Débora, no pagamento dos aluguéis vencidos e discriminados na petição inicial, no valor de R$ 4.615,38 (quatro mil, seiscentos e quinze reais e trinta e oito centavos, além daqueles que venceram no curso da presente Demanda até a data da efetiva desocupação do imóvel.Com relação às custas, em razão da sucumbência parcial, condeno o Autor e a Segunda Ré, ao recolhimento pro-rata. Condeno o Autor \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Débito de Locação \r\n\r\nProc. 2006.006.001868-0 - TEREZINHA DE ANDRADE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X NILO DANTE GOMES DA SILVA Despacho:Intime-se a Parte Autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1995.006.000457-9 (767/95) - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)) X ESPÓLIO DE MANOEL COUTINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ SIMOES DA SILVA (RJ-024205) Ao autor para diligenciar mandado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.006.002095-6A - THEODOR DARMOCHID (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X PATOTINHA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777) Ao Excipiente para recolher custas da Exceção de Incompetência - AE- R$ 40,16 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ e FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.006.004501-5A - MEGA ENERGIA LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X POSTO BELVEDER DE BARRA DO PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878) Decisão:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a exceção de incompetência oposta por MEGA ENERGIA LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA, mantendo neste Juízo o processamento e julgamento da ação principal.Preclusa esta, traslade-se cópia para os autos principais e arquive-se. Publique-se e intimem-se.Barra do Piraí, 02 de junho de 2008. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.006.000698-7 (7662) - ALTAMIR MENDES (Adv(s). Dr(a). AIRTON DA COSTA RODRIGUES (RJ-005600)) X VLADIMIR FREITAS DA SILVA Processo à disposição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.006.000145-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CARLOS ROBERTO DE VASCONCELOS Despacho ordinatório na forma da Portaria 02/08, art. 3º, XVIII: Ao autor para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.006.000403-3 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X DROGARIA SANTA AMALIA DE VASSOURAS-RJ Ao Autor sobre certidão negativa (desconhecido) \r\n\r\nProc. 2006.006.004139-1 - AAZ LOCADORA DE VEICULOS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X TATIANE ROCHA ME Despacho:Promova a Exequente o regular andamento do feito. Publique-se. Decorridos quinze dias e sem manifestação, intime-se a mesma por edital, com prazo de vinte dias, para que impulsione o feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.006.000902-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X R M DA SILVA ME E OUTRO Despacho:Tendo em vista a inexistência de valores passíveis de bloqueio, conforme o recibo em anexo, diga a Parte Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.006.001986-7 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838)) X ROBERTO AZEVEDO PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Decisão:Fls. 50 - Suspendo a execução, pelo prazo requerido. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.006.006560-9 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X LUCIANA SOUZA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (mudou-se) \r\n\r\nProc. 2008.006.000417-9 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X KENIA RODRIGUES QUINTAL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, que deixou de citar a executada, tendo em vista que a referida não é conhecida no local. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.006.000217-7 (6113) - CIA. FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269)) X ALEXANDRE H. AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) Ao autor sobre ofício de fls. 229. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.006.000181-3 (10504) - MARIO CARLOS ANDRELINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X THYSSEN FUNDIÇÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO (RJ-036628), Dr(a). JOAO ALFREDO BARBOSA NETO (RJ-124627)), ITAÚ SEGUROS S.A., Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)), IRB - BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Diga o Exequente se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 1999.006.000270-1 (4006) - L'AUTO CRAFT MONTADORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO PORTO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Ao autor sobre precatória devolvida com certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2003.006.002788-0 - ANTONIA MARQUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DELMO VICENTE DIMA (RJ-025324)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:A impugnação de fls. 169/176 foi trazida aos autos pela Executada sob a alegação de que não conseguira retirar a guia de depósito anteriormente requerida em virtude de movimento grevista de serventuários; por tal motivo, alega que há excesso de execução na planilha de fls. 160. Da análise dos autos, verifica-se que a planilha acostada posteriormente pela Parte Exequente mostra-se correta, na medida em que não foram pagos os aluguéis, nem desocupado o imóvel, cabendo ressaltar que a retirada de guias em cartório prescinde de autorização judicial, bastando o comparecimento da parte devedora para fazê-lo, sendo certo que o movimento grevista não perdurou por prazo superior a vinte dias sequer. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.006.003932-8 - POSTO ZAMBELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X EVANDRO LUIS BRITO DE OLIVEIRA TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). DEIR ROSA MACHADO (RJ-035607) Despacho:Ao Exeqüente sobre a guia de fls. 116. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.006.000580-1 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838)) X KATIA FARTES TAVARES LIMA Sentença:COLÉGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES moveu a presente ação de execução de título extrajudicial em face de KATIA FARTES TAVARES LIMA. Às fls. 71, a Parte Exequente informa o integral cumprimento da obrigação por parte da Devedora. É o relatório. Passo a decidir.Considerando o cumprimento da obrigação por parte da Executada, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do disposto no Artigo 794, I, do CPC. Custas pela Parte Exequente. Sem honorários. Transitada em julgado, arquive-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.006.002349-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOÃO BAPTISTA SALGUEIRO LIMA Despacho:Ordem de bloqueio em anexo. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2005.006.002349-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOÃO BAPTISTA SALGUEIRO LIMA Despacho:1)Dispenso conclusão formal;2)Tendo em vista o bloqueio irrisório (R$ 7,18), em anexo, diga a Parte Exeqüente. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2000.006.001842-2 (6470) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO - BERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA (RJ-132157) Despacho:Fls. 220 - Esclareça-se, eis que na sentença a condenação em honorários recaiu sobre o devedor. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.006.000149-4 (3068) - MASSA FALIDA DE FERRRAGENS BARRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X Síndico: GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA OAB RJ 78.743 Despacho:Em atenção à manifestação do Sr. Síndico, às fls. 2854, bem como à promoção do MP, supra, homologo o resultado do leilão, apenas em relação à arrematação do maquinário e equipamentos de escritório, por R$ 2.232,00. Venha, pelo Arrematante, o pagamento.Quanto aos demais bens, designo novos leilões, para os dias 15.07.08, às 14:30 h, e 29.07.08, às 14:30h, caso não tenham os bens sido arrematados, no primeiro leilão, pelo valor da avaliação. Defiro a realização da venda dos bens separados por lotes de materiais, nos termos do resumo de fls. 2854 e relação de fls. 2855/2860.Expeçam-se os Editais. Dê-se ciência ao Falido, ao Síndico e ao MP. \r\n\r\nHomologação de penhor legal \r\n\r\nProc. 2006.006.003774-0 - S.L.HOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551)) X MAURICIO PEREIRA VIANNA Com o preparo, oficie-se aos órgãos de praxe, para tentativa de localização do endereço do Réu. (R$ 3,65 por ofício + caarj, FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Cumprimento Contratual \r\n\r\nProc. 2008.006.001285-1 - MARCELO DE AZEVEDO MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X PLANSFER - PLANO DE SAUDE DOS FERROVIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). SHEYLA FONSECA (RJ-073603) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 63/66 por seus próprios fundamentos. Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Materiais \r\n\r\nProc. 2007.006.000351-3 - ANTÔNIO MUNIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X TRANSBARRA TRANSPORTADORA E COM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.006.000973-2 - JULIO CESAR SANTIAGO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES LIMA (RJ-126171)) X COCA COLA INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Às partes sobre proposta de honorários do perito estimados em 08 (oito) salários mínimos. \r\n\r\nIndenizatória, Perdas e Danos c/c Obrigaçao de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.006.003575-7 - ELITO RODRIGUES CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X ESPOLIO DE ALVARO LOURENÇO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331, do CPC, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nIndenizatória, SUMÁRIA \r\n\r\nProc. 2003.006.005519-0 - RICARDO TEODORO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DELMO VICENTE DIMA (RJ-025324)) X METALURGICA BARRA DO PIRAI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO (RJ-036628), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes: Exame médico pericial a ser realizado pelo Perito Dr. José Bichara, no dia 01 de julho de 2008, às 13:30 horas, no consultório sito à rua Uruguaiana n.º 10, sala 1.708, centro, Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.006.002590-9 - GENOVEVA AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) Decisão:Fls. 90/99 - Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.006.000011-0 (04) - Inventariante: PAULINO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) MARIA JOSE DE BARROS LIMA E OUTROS) X ESPÓLIO DE AMELIA LIMA DE BARROS Ao inventariante para promover o regular andamento do feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1988.006.000070-0 (6244/88) - Inventariante: DOZINA BENTO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). GUILBERTO SEBASTIAO LIMA (RJ-033139)) X MANOEL SARAIVA DE AVILA Processo à disposição. \r\n\r\nProc. 1994.006.000062-6 (1364) - Inventariante: KARINA COUTINHO FERREIRA ROSA BALBINA COUTINHO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-119400), Dr(a). JOSE MACHADO LUZES (RJ-077490), Dr(a). ELIDA MORAES MARTINS (RJ-082211)) X ESPOLIO DE JOAQUIM FERREIRA SOBRINHO Despacho:Fls. 209 - Aguarde-se por mais trinta dias. \r\n\r\nProc. 1995.006.000508-0 (10.792) - Inventariante: MARIA DE LOURDES DE FARIA ALVES LUIZ CLÁUDIO DE FARIA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X LUIZ CARLOS DA COSTA ALVES Despacho:Venha o recolhimento do ITD, com vistas à sentença homologatória. \r\n\r\nProc. 1997.006.000271-0 (2476) - SILIA PINTO MARIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X HAYDEE GONÇALVES PINTO Despacho:Fls. 140 - Defiro vista. \r\n\r\nProc. 1999.006.001405-3 (3894/99) - EDSON JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VILLELA (RJ-003202)) X JOSE RIBEIRO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.006.000335-4 (7693) - Inventariante: ANTONIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991)) X VERA LUCIA DE SOUZA Processo à disposição. \r\n\r\nProc. 2001.006.000541-7 (7645) - Inventariante: MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X EDSON VIEIRA DA SILVA Sentença:(...)ADJUDICO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os bens de fls. 12/20, deixados por falecimento de EDSON VIEIRA DA SILVA, em favor da Inventariante MARIA APARECIDA DA SILVA, ressalvados erros e interesse de terceiros. Dê-se vistas à Fazenda Estadual. Após o trânsito em julgado, expeça-se a carta de adjudicação e alvarás necessários, arquivando-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.006.004238-8 - Inventariante: LINCOL RAYMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) ALICE MARIA DOS SANTOS COSTA, Dr(a). JOAO ALBERTO BAPTISTA CAMPOS (RJ-013712)) X SEBASTIANA LUCAS SANTOS Expeça-se carta precatória para avaliação do bem na Comarca de Valença (ao inventariante para fornecer cópias para instruir precatória). \r\n\r\nProc. 2004.006.006416-7 - ELIZABETH SOUZA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283), Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X JOSIAS JOSE DO NASCIMENTO Despacho:Nomeio Inventariante a Sra. CECILIA DE OLIVEIRA SOUZA, no interesse do menor HOGO THIAGO SOUZA DO NASCIMENTO. Lavre-se o termo. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2005.006.001902-4 - REGINA CELI DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465), Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X JAHYR DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Fls. 70/71 - Considerando a controvérsia existente acerca do único imóvel que compõe o acervo, remeto as partes às vias ordinárias. Venha pela via própria, com o intuito de elucidar a questão atinente `a delimitação do monte. \r\n\r\nProc. 2006.006.000281-6 - CELSO PINTO DOS PRAZERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692)) X LUIZ DOS PRAZERES Ao inventariante sobre avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.006.005026-4 - SIRENE SOARES DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO BAPTISTA CAMPOS (RJ-013712)) X GUARACY AUGUSTO DE SOUSA Aos interessados sobre manifestação de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2008.006.002413-0 - ODINEIA LOPES RAPOSO DA COSTA E OUTROS X JACY GOMES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ (RJ-139881) Despacho:Regularize-se o instrumento de mandato de fls. 07/08, com a aposição das firmas na primeira página. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.006.000343-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X EDIVALDO ABDALLA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.006.003147-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BELMOR CARLOS MARTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA PESSOA DE MELLO JUNIOR (RJ-100406) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA, nos termos dos artigos 269, I, do CPC e art. 66 da lei 4728/65 e do Decreto Lei 911/69, para o fim de consolidar nas mãos do Banco Autor, o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem alienado fiduciariamente, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultando-lhe a sua venda, na forma do art. 3º, §5º, do Decreto Lei 911/69. Condeno a Parte Ré no pagamento das custas e honorários advocatícios, que à luz do art. 20 §4º do CPC, fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), observando-se, todavia, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, para sustação de protesto \r\n\r\nProc. 2002.006.001559-0 (7974) - TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.006.006831-8 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838)) X GENY LUDGERO DO VALLE TORRES Processo à disposição. \r\n\r\nProc. 2005.006.000536-0 - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X POSTO SÃO FRANCISCO DE PAULA LTDA Ao autor sobre ofícios de fls. 80/91. \r\n\r\nProc. 2005.006.002865-7 - BARRIER COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X CASA DE CARIDADE SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Fls. 213/217 - Ao Exequente sobre a proposta da Executada. \r\n\r\nProc. 2007.006.002688-4 - HSBC BANK DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ALFREDO MACHADO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente e pericial, para a qual nomeio o Dr. RONALDO MYRRHA DA FRAGA. Intime-se para dizer se aceita e estimar honorários. Faculto a formulação de quesitos e indicação de assistentes. \r\n\r\nProc. 2008.006.002313-7 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X JAQUELINE DAS GRAÇAS MOREIRA DE SOUZA Decisão:Trata-se de ação monitória movida por FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL em face de JAQUELINE DAS GRAÇAS MOREIRA DE SOUZA, sendo que a Autora é sediada em Volta Redonda RJ, e a Demandada em Piraí RJ. A inicial foi instruída com os documentos de fls. 08/16.Vieram-me os autos nesta data.Considerando que nenhuma das partes possui sede ou domicílio nesta Comarca, DECLINO da competência em favor da Vara Única da Comarca de Piraí RJ, competente para processar e julgar o presente feito.Intimem-se.Decorridos dez dias e sem manifestações, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.006.002273-0 - ALZIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762)) X MARIA ROSARIO DOS SANTOS Despacho:À Parte Requerente para regularizar o feito na forma da certidão supra. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.006.002526-7 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X ROSA MARIA DE ALMEIDA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544) Despacho:Fls. 278/279 - Às Partes quanto aos esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.006.000941-7 - EVANDRO MIRANDA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA CHÁCARA), Síndico: PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA PEREIRA (RJ-084513) Despacho:Sem mais manifestações, e certificado quanto às custas, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.006.003339-4 - ANA MARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 136 - Diga a Parte Ré sobre o acordo noticiado. \r\n\r\nProc. 2007.006.000052-4 - AUTA MARIA LEITE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.006.001090-6 - RONALDO VIEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X VIAÇÃO BARRA DO PIRAI TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUSA SALOMAO (RJ-125960), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Em réplica, na denunciação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais c/ Requerimento de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.006.003633-4 - LUIS CLAUDIO DA GRAÇA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BESOURO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Despacho:Fls. 221 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito. Após, às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Responsabilidade Civil por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.006.005275-5 - FÉ TANCREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Fls. 141/142 - Digam as partes sobre a proposta do Perito. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2000.006.000497-6B (6696) - ESPOLIO DE MARGARIDA MENDES FRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X EQUIPA MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743) Despacho:Promova a Parte Exequente o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.006.007450-1A - ASSOCIAÇÃO RURAL SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) Despacho:Fls. 149/156 - Às partes sobre os esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.006.002744-0 (8518) - LUIS CARLOS BARBOSA LEITE E S/M (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Tendo em vista a natureza da prova a ser produzida, tenho por razoável o valor estimado e, portanto, fixo os honorários periciais em R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais). Traga a Parte Ré os documentos requeridos pelo expert. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.006.000844-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ZULEIKA PINTO FERREIRA Despacho:Promova a Parte Autora o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.006.001122-4 - B B LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X UNIVULK COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Citem-se os Réus. (Ao Autor para recolher custas da Carta Precatória para citação dos Réus - AE - R$ 43,81, Porte de Remessa e Ret. - R$ 9,12, 10% CAARJ - R$ 5,29, A. Distribuidor Registro/Baixa - R$ 18,23, FETJ - R$ 3,64, FUNDPERJ - R$ 3,55 e FUNPERJ - R$ 3,55). \r\n\r\nProc. 2007.006.002598-3 - HYPSIPYLE FARIA CARRUPT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO VERÍSSIMO SENA (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036) Decisão:Nâo vislumbrando a hipossuficiência financeira, indefiro a gratuidade de justiça ao Réu. à Defensoria Pública, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.006.002976-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLODOALDO DE SOUZA ARAUJO Despacho:Fls. 31 - Esclareça-se, eis que não houve o cumprimento da liminar pois o endereço é em outra comarca, bem como, não foi o Réu citado ainda no feito. \r\n\r\nProc. 2007.006.004009-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBSON CARLOS FRANCISCO Despacho:Fls. 33/34 - Diga o Banco Autor se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.006.006497-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO LEONARDO DA SILVA Ao autor para recolher custas da intimação do réu: R$ 12,78 - OJA + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.006.000028-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALESSANDRO SANTOS DE MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, que deixou de proceder à reintegração de posse do bem, pois foi informada pelo morador da casa que desconhece o diligenciado. \r\n\r\nProc. 2008.006.000176-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOELISON DA SILVA SEBASTIANO Despacho:Fls. 57/59 - Ao Banco Autor, na forma do artigo 398, do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de LIminar \r\n\r\nProc. 2007.006.001334-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO WARSNGTON DOS REIS Ao autor sobre resposta dos ofícios e recoher custas para reiterar ofícios não respondidos - R$ 7,30 - conta 1110-6 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.006.000848-1 - IVONETE DE OLIVEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ (RJ-139881)) X DANIELLE OLIVEIRA DE MOURA Decisão:Decreto a revelia da Ré, citada por edital. Nomeio Curador Especial da Ré revel o Defensor Público em atuação neste Juízo. Dê-se-lhe vista dos autos. Após, diga a Autora se já se encontra ocupando o imóvel objeto da presente. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.006.002530-0 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CELIO PEREIRA BARBOSA Ao autor para recolher custas pendentes - R$ 3,65 na conta 1110-6 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.006.000953-0 - JUAREZ GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643)) X WILIAMAR PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Mediante análise dos documentos que instruem a inicial, não vislumbro a hipossuficiência financeira do Autor. Desta forma, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o preparo, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.006.001326-0 (8017/02) - VOLKSWAGEN LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GEDEL SIMÕES SANTANA (RJ-050649)) X TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Ao autor para promover o regular andamento do feito em 48 hpras, na forma do art. 3º, XVIII, da Portaria 02/2008. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.006.001714-8 (8151) - VOLKSWAGEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). GEDEL SIMÕES SANTANA (RJ-050649)) X TRANSPORTADORA PEREIRA MOTTA Ao autor para promover o regular andamento do feito em 48 horas, conforme art. 3º , XVIII, da Portaria 02/2008. \r\n\r\nRescisão de Contrato cumulada com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.006.001414-7 (8103) - VOLKSWGEN LEASING S/A - ARRENDIMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTTA LTDA Ao autor para promover o regular andamento do feito em 48 horas, na forma do art. 3º, XVIII, da Portaria 02/2008. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2006.006.002539-7 - JOEL FERREIRA DA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X MARCIA OERTEL VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.006.005979-0 - CLAUDIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X MRS LOGISTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:HOMOLOGO o acordo de fls. 487/488, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Suspendo, por conseguinte, a execução, pelo prazo necessário ao cumprimento do acordo. Decorrido o lapso, venham para extinção e levantamento do depósito de fls. 485, em favor da Parte Executada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.006.003764-0 - MARIA HELENA PIRES ALVES (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Digam as Partes se tem interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, ordinária \r\n\r\nProc. 2001.006.000406-1 (7256) - ALEXANDRE ANJO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X CENTRO ESPIRITA PAI JOSE CAMBINDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Às partes sobre perícia marcada. \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.006.002411-6 (8140) - TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.006.001552-8 (7949) - LUIS CARLOS BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) Promova às partes o regular andemento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.006.000368-0 - POSTO CARBELE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Estando presentes os requisitos autorizadores, consubstanciados na verossimilhança das alegações autorais e o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, notadamente da análise dos documentos que instruíram a inicial e resposta da Parte Ré, na forma do disposto nos artigos 273, do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO, determinando à Parte Ré que se abstenha de incluir ou retire o nome da Autora no cadastros restritivos de crédito SPC/SERASA, até ulterior decisão deste Juízo, sob pena de multa diária que ora fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.006.000987-6 - JANETE MOREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). FABIO TADEU DE LIMA GUSTAVO (RJ-147134)) X BANCO PAULISTA Decisão:Não vislumbrados todos os requisitos necessários à concessão da antecipação dos efeitos da tutela de mérito, notadamente o risco de dano de defícil reparação, indefiro a liminar requerida. Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, bancario, juros e encargos \r\n\r\nProc. 2004.006.000649-0 - CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:fLS. 199/200 - Às partes sobre os honorários estimados pelo Perito do Juízo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.006.000304-3 (4350) - FERNANDO CARIELLO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO NEVES FILHO (RJ-005679)) X JOSE VARGAS DE FARIA E S/M EMILIA DE SOUZA VARGAS Despacho:Fls. 247 - Venha a certidão. \r\n\r\nProc. 2006.006.003471-4 - WALDEMAR CEZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X ANA CECILIA AMORIM PAIVA) Despacho:Promova a Parte Autora o regular andamento do feito. \r\n\r\nId: 568964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "568965": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thiago Gondim de Almeida Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.856.000558-2 - ARTHUR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X ALCINO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777), Dr(a). JOAO ALFREDO BARBOSA NETO (RJ-124627), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590) Despacho:Diga o Exequente sobre os recentes depósitos juntados aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.856.001598-0 - MOZAR DE MOURA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X DALVA DE OLIVEIRA Despacho:Cumrpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.856.003039-6 - (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.006.002597-3 - KURIÊ LANCHES LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X ANDREIA TEIXEIRA MOREIRA LEITE Sentença:Tendo em vista que a Parte Ré reside em Comarca distinta, verifica-se que a demanda não pode seguir o rito instituído para os Juizados Especiais, porquanto inviável o prosseguimento da ação de cobrança em face de Demandado domiciliado em outra Comarca.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51, II da Lei 9.099/95. Indefiro a expedição de certidão de dívida, porquanto não se trata de execução. Sem Custas. Sem honorários. Após o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.856.002632-0 - DAIL FEIJÓ SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Fls. 221/222 - Devolvo o prazo à Parte Executada. Após, voltem para apreciação do requerimento de fls. 224. \r\n\r\nProc. 2007.856.001774-6 - LUCIANA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) X CIMA - ESCOLA TÉCNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Despacho:Fls. 117/118 - Observe-se a decisão preclusa de fls. 97. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.856.003167-6 - ERONILDA DE PAULA QUEIROZ GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA PESSOA DE MELLO JUNIOR (RJ-100406)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2007.856.003892-0 - SIRLEI RODRIGUES TOBIAS (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2008.856.000429-8 - CARLOS PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COSTA DE FREITAS (RJ-092620)) X (SHOPTIME AMERICANAS) - B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) Decisão:Fls. 75/76 - Recebo os embargos, por tempestivos. No mérito, acolho-os para JULGAR IMPROCEDENTE o pedido no tocante aos danos materiais, eis que não vislumbro sua ocorrência dos fatos narrados nos autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.856.003772-1 - MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X CELIA VARELLA QUINTANILHA Despacho:Diga a parte interessada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.006.002645-0 - HOSPITAL E MATERNIDADE MARIA DE NAZARÉ (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170)) X WILLIANS RENATO DOS SANTOS (\"GATO PRETO\") E OUTRO Sentença:- \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.856.001409-3 - (Adv(s). Dr(a). YARA SPÁ PORTUGAL (RJ-126840), Dr(a). TATIANA RODRIGUES LIMA (RJ-126171), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Deixo de receber a impugnação de fls. 192/193, em virtude de sua intempestividade. Diga o Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.856.003352-0 - LUCIANO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148), Dr(a). RAFAEL JOSE DE SOUZA E SOUZA (RJ-165890E)) X TV SKY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848), Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782) Despacho:Venha planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.856.002098-8 - SELMA BRUM DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643), Dr(a). FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR (RJ-115134)) X BANCO ITAÚ - BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Da análise da impugnação de fls. 82/85, verifico que a mesma merece acolhimento parcial. Com efeito, não há nos autos nenhuma prova de que a Executada tenha sido intimada pessoalmente da decisão que fixou a multa diária pelo descmprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito. Noutro giro, no tocante à complementação do depósito realizado anteriormente, procede tal pretensão da Exequente, pois o depósito foi efetivado a menor em R$ 139,33, sob o pretexto de retenção de imposto de renda, o que não tem lugar em procedimento judicial. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a impugnação, para fixar o valor da execução em R$ 139,33 (cento e trinta e nove reais e trinta e três centavos). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.856.000174-1 - RUTH NUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA (RJ-128155), Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). VITOR AUGUSTO MALDONADO PEREIRA (RJ-143051), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2008.856.000548-5 - VERALUCIA PEREIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES (MG-096533), Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (MG-028819)) X VIAÇÃO BARRA DO PIRAÍ TURISMO LTDA Despacho:Fls. 33/34 - Esclareça a Parte Ré, em quarenta e oito horas, tendo em vista o disposto no artigo 34, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.856.003179-2 - JORGE BARROS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diga o Exequente se no contracheque posterior aquele juntado às fls. 76, persistiu o débito do empréstimo. \r\n\r\nProc. 2008.856.000188-1 - HENRIQUE ANTÔNIO NORA OLIVEIRA LIMA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR (RJ-082336)) X ADIR CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito realizado, caso requerido expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nId: 568965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Barra Mansa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "568959": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.007.005802-1 - FATIMA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189)) X MIKIL DE OLIVEIRA Despacho:Acostem-se declaração de IR ou de isento para ser apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.007.005357-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NILTON PEREIRA DA SILVA Decisão:Retifico, fls. 25, para determinar expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.004511-5 - JOAO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.007.005660-7 - MAURO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Acoste-se a declaração de IR ou de isento para ser apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nCobrança, EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.007.003675-4 - MEL MARQUES ALVES, ANA JULIA CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989)) X HSBC-SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1) Fls.159 - Defiro bloqueio \"on line\";2) Regularize-se a taxa judiciária. \r\n\r\nCobrança, indevida c/c danos materiais, morais e reembolso \r\n\r\nProc. 2007.007.013066-0 - SEBASTIÃO RODRIGUES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA Despacho:1) Defiro JG;2) Emende-se a inicial para constar Município de Barra Mansa;3) Após, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZAÇÃO C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.021088-4 - RADIO DO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES SA (Adv(s). Dr(a). ALÍCIA CRISTINA DE SOUZA REIS (RJ-137456)), SERASA S/A, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Fls. 157 - Diante do erro material manifesto, anulo 5º parágrafo do dispositivo. Às partes. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.007.003751-0 - WILLIAN SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X VIVO-TELERJ CELULAR S.A E OUTRO Despacho:1) Defiro JG; 2) Fls. 25/26 - Recebo a emenda. Anote-se onde couber;3) Na forma do art. 277 do CPC, designo Audiência e conciliação para o dia 23/07/2008, às 14:15 horas. Cite-se com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos do CPC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c obrigação de fazer com pedido liminares de antecipação parcial dos efe \r\n\r\nProc. 2004.007.005144-3 - SEBASTIÃO LUIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:1) Fls. 183 verso - Intime-se pessoalmente, como requerido, na forma do item 1 de fls. 183;2) Fls. 185 - Defiro devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2004.007.005144-3 - SEBASTIÃO LUIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Ao réu exequente para para recolher custas de OJA e taxa judiciária.Oficial de Justiça (1107-2) R$ 12,78 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 1,27 ;Taxa Judiciária (2101-4) R$ 44,45 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,63 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,63. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.007.009841-3 - MARCO ANTONIO BOTTURA BUENO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X ANA MARIA DOS SANTOS GARCIA-ME (Adv(s). Dr(a). ADAIR CORREA NAVES (RJ-075379) Decisão:Fls. 171/172 - Defiro bloqueio \"on line\". Após, ao exeqüente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.007.001711-0 - FRANCIS RAINE DE JESUS LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:fls. 61/63 - Embargos de Declaração que são recebidos, pois tempestivos (fls.64), porém são rejeitados, uma vez que inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada, sendo que o inconformismo da parte embargante evidencia intenção reformadora do julgado, que deve ser manifestado pela via recursal própria. Int-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.007.002920-6 - MARIA CECILIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630) Despacho:1) Fls.213/218 - Às partes sobre o laudo pericial;2) Ao perito sobre a Resolução CM nº 20/2006. \r\n\r\nIndenizatória, POR ACIDENTE DE VEICULO \r\n\r\nProc. 2008.007.005738-7 - ALICE DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). CEZAR VENCESLAU FARNESE TORRES (RJ-043857)) X BEL TUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA Despacho:1) Acoste-se a declaração de IR ou de isento para ser apreciado o pedido de JG;2) Venha cópia da inicial para contra-fé. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.007.000625-0 (29932) - Inventariante: GISLAINE MAGDA VALIANTE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) MARIANA TRESSOLDI ALVES, Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X SEBASTIAO MAXIMIANO ALVES FILHO/FALECIDO EM 29/01/2001 Despacho:Fls. 232/233 - À inventariante. \r\n\r\nMonitória, Em Execução \r\n\r\nProc. 2003.007.002683-5 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X SEBASTIAO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505) Decisão:Fls. 107 - 1) Defiro bloqueio \"on line\". Após, ao exeqüente; 2) Expeça-se ofício ao DETRAN como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.007.002683-5 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X SEBASTIAO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505) Ao exequente para recolher custas abaixo; Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 3,65 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,18 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,18 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.007.005515-6 - ABILIO PINHEIRO DUTRA JUNIOR, NANCY FRANCA DUTRA, MARIA CONSUELO DUTRA DE ARAUJO, JACKSON LUIZ FRANÇA DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO MEDEIROS MENDONCA), ERIVECIO MENDONCA (EM CAUSA PRÓPRIA) (Adv(s). Dr(a). GLECIO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-001791D) Fls. 857 - Intime-se o 1º réu para regulariza sua representação processual, sob pena do processo prosseguir sem regular intimação \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Compensação por Danos Morais e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.007.000898-4 - ANDRE LUIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PINTO COELHO (RJ-145072) Despacho:1) Fls. 73 - Expeça-se mandado de pagamento (fls. 71);2) À parte ré sobre certidão de fls. 69. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO C/C DANOS MORAIS E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2008.007.005934-7 - CARLOS ANDRE CANDIDO AMORIM (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR Despacho:Acoste-se a declaração de IR ou de isento para ser apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.007.005225-0 - LIVIA RESENDE DINIZ (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298)) X DETRAN - RJ Decisão:A parte autora postula antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré expeça segunda via do comprovante de compra e venda do veículo, sendo que a ré, em fls. 24, não prestou esclarecimentos, tendo a representante do Ministério Público, em fls. 25, opinado pelo deferimento da medida.De fato, não há óbice para que a ré forneça segunda via do comprovante de compra e venda, uma vez que este não se vincula à eventual dívida de IPVA, devendo a autora, entretanto, arcar com as despesas administrativas, através de pagamento via DUDA.Assim, DEFIRO a medida para que a ré forneça segunda via do documento, mediante comprovação do pagamento do DUDA, em cinco dias úteis, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 10,00 (dez reais) até o limite de R$ 1.000,00 (mil reais).Expeça-se mandado de intimação.Cite-se na forma do art. 277 CPC. Designo AC para o dia 29/07/2008, às 14:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.007.005852-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LEONEL DE OLIVEIRA NEVES Decisão:É regular o contrato (fls. 18/19) e está comprovada a mora da parte devedora (doc. de fls. 14/17). Assim, defiro a liminar requerida. Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse; 2) Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.007.005930-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X BRUNO GLEISER DA SILVA Decisão:É regular o contrato (fls. 15/16) e está comprovada a mora da parte devedora (doc. de fls. 19/21). Assim, defiro a liminar requerida. Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse; 2) Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.007.006658-1 - ANTONIO LUIZ PIMENTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 174/197, no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.013004-0 - JANDIRA DO NASCIMENTO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVICO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:1) Ao réu sobre documentos acrescidos;2) Em provas, justificadamente;2) Após, ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.007.005946-3 - MARISTELA DE FREITAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:Acoste-se a declaração de IR ou de isento para ser apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.007.004093-1 - VICTOR LUIZ DE OLIVEIRA, MARIA CRISTINA BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL ARTE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). LEONARDO BRANDAO MAGALHAES (RJ-113917) Decisão:Fls. 302/304 - Embargos de Declaração que são recebidos, pois tempestivos (certidão de fls. 307), porém são rejeitados, uma vez que inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada, sendo que o inconformismo da parte embargante evidencia intenção reformadora do julgado, que deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nId: 568959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "568962": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nEscrivão: Giselle Pascini de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.007.000191-6 (2114) - NORIVAL DE OLIVEIRA ALFREDO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591), Dr(a). JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA (RJ-082841)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Fls. 125 - Atenda-se ao MP. (CONSIDERANDO O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 121, REQUEIRO A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA QUE INFORMEM SE HÁ OUTRAS PROVAS A PRODUZIR E, EM CASO POSITIVO, JUSTIFIQUE SUA PERTINÊNCIA.) \r\n\r\nProc. 1989.007.000230-5 (2868) - SAMUEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Cite-se na forma do art. 730 do C.P.C ( fornecer cópias p/o mandado ) \r\n\r\nProc. 1995.007.000359-6 (1149-3) - SEBASTIAO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Fls. 332 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 1995.007.000361-4 (1509) - IVO VIDAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:O cálculo de fls. 468/473 foi apresentado pelo próprio devedor, com anuência do credor em fl. 485/486, motivo qual devem ser considerados aptos, sendo desnecessária a citação em execução requerida pelo Ministério Público a fls. 498 vº. Dê-se vista a todos, inclusive ao M.P. Não havendo impugnação, expeça-se precatório. \r\n\r\nProc. 2005.007.000779-1 - DIVALDO DE JESUS BRITO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"Às partes sobre os laudos de fls. 65/67; 78/83; 102/104; 112/114; 121/128 e 144/146 e ao M.P.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.005749-8 - ANGELA MARIA DA SILVA E OUTRO, Falecido: JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (RJ-112515) Sentença:... Ante o exposto, DEFIRO o requerimento de fls. 02/03, formulado por ANGELA MARIA DA SILVA e OUTRO para levantamento do saldo atualizado referente ao PIS e FGTS, conforme ofício de fls. 20, em nome de JOÃO BATISTA DA SILVA junto à Caixa Econômica Federal. Expeça-se o competente alvará. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.007.006803-6 - WALDESANGELA ASSIS PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO FONSECA (RJ-098764)) X TEREZINHA DALVA DE ASSIS Despacho:Intime-se a parte autora/exeqüente, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.007.013105-6 - (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)), JOHNATAN WILDISON QUEIROZ NASCIMENTO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.007.008817-3 - JOSE ALVARO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA MILEN (SP-244467)) X LUIZ ANTONIO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347), Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Despacho:158/196 - Ao Requerido. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.007.007346-7 - ELIAS TARDEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X SEBASTIÃO TARDEN Despacho:Fls. 98 vº - Diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.007.002426-4 - JEANNETTE LISA LEICHSNERING (Adv(s). Dr(a). MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM (RJ-129707)) X URSULA HELENE LEICHSNERING Sentença: Trata-se do arrolamento dos bens deixados por sucessão de Ursula Helene Leichsnering em que é inventariante Jeannette Lisa Leichsnering. Homologo a partilha de fls.18/21, por obedecidas às formalidades da espécie, a fim de que surtam seus efeitos legais. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente e das custas judiciais, concorde a Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha. Após, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.007.021175-0 - Inventariante: MARLI ALVES DELGADO (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X EURICO ALVES Sentença: Trata-se do arrolamento dos bens deixados por sucessão de Eurico Alves em que é inventariante Marli Alves Delgado. Homologo a partilha de fls.46/50, por obedecidas às formalidades da espécie, a fim de que surtam seus efeitos legais. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente e das custas judiciais, concorde a Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha. Após, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.007.002059-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE INACIO SEBASTIÃO Despacho:Fls. 52/53 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.007.003268-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X REINALDO NOGUEIRA DOS SANTOS \"À PARTE AUTORA- Mandado devolvido. \r\n\r\nProc. 2008.007.001928-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIA ELICIA GOMES FERNANDES MORAES Decisão:...Na enseada do exposto, DEFIRO A LIMINAR pleiteada, determinando a busca e apreensão do bem, consolidando cinco dias após executada a liminar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária (Lei 911/69, artigo 3º, §1º alterado pela Lei 10.931/04). ... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.007.002341-7 - PORTO SEGURO - COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA EVARISTO (SP-075795)) X EXPRESSO ANDRESSA LOGISTICA LTDA. Reitere-se o ofício de fls. 45. (AO EXEQUENTE SOBRE PETIÇÃO DO EXECUTADO NOMEANDO BENS) \r\n\r\nProc. 2007.007.003329-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-093419)) X POSTO DE GASOLINA PONTE ALTA E OUTROS Reitere-se o ofício de fls. 26. (AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA) \r\n\r\nProc. 2008.007.006132-9 - BANCO CR2 SA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X FERROSUL COMERCIAL DE ACO LTDA E OUTROS \"À PARTE AUTORA.-recolher custas p/ nova diligência ( OJA ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.506.005264-2 (1178) - ADALBERTO CAMARGO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.007000-4 (2391) - DOMINGOS MANOEL DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Vistos. Diante dos mandados de pagamento de fls. 146/147 e considerando que a exeqüente devidamente intimada para se manifestar quanto a satisfação do pedido quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 150, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I, Código de Processo Civil. Observadas as formalidades e recolhidas as custas, acaso existirem, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.007054-1 - EDUARDO GESUALDE MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D), Dr(a). JOSE FABIO FRAGOSO (RJ-088953)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Fls 278/279- Cite-se na forma do art. 730 do C.P.C. ( Falta recolher custas refrentes a execução dos Honorários ). \r\n\r\nProc. 2006.007.008339-4 - AMARILDO VIEIRA VALENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Decisão:Recebo os recursos de fls. 224/337 e 398/402 em seus regulares efeitos. Ao apelado e ao MP. Após, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.007.003495-6 - MARIA CAMARGO AMARANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo o recurso de fls. 105/140 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.007.003507-9 - ANA SUELI DUARTE VILUCE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO (RJ-126368), Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:...Rejeito as preliminares.Partes legítimas e devidamente representadas.Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo.Não há nulidades. Dou por saneado o feito.O ponto controvertido é a existência de valor devido à parte autora correspondente à diferença de saldo de sua conta poupança no período de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990, e janeiro à março de 1991.Defiro prova documental superveniente, a ser produzida em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.A inversão do ônus da prova está condicionada à comprovação que a parte autora era poupadora nos períodos objeto do processo anteriores ao documento de fl. 99.Após, as partes em alegação final, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.003578-0 - CLEUZA DE CASTRO REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Custas e honorários pela parte autora, os quais arbitro em 10% sobre o valor dado à causa, cobrança esta que ora suspendo, em razão da gratuidade de justiça deferida às fls. 12.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.003655-2 - JACKSON GAMBOGI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença: Tendo em vista que devidamente intimada para promover o regularizar o recolhimento das despesas processuais, face o indeferimento da JG, a parte autora quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 36, determino o cancelamento da distribuição. Despesas \"ex vi legis\". Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.007.003681-3 - MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de ser fixado o ponto controvertido, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide.2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.007.003726-0 - FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (MG-028819)) X UNIBANCO UNIAO BCOS BRAS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte ré a pagar aos autores a diferença de correção monetária da caderneta de poupança adotando o índice de 26,06%, aplicado no mês de junho de 1987, correspondente a 8,04%, nas cadernetas nº. 0313/000014-0 e 0456/000614-2, conforme extratos de fl. 18 e 43, a ser apurado em liquidação de sentença;Sobre o calculo deverá ser acrescido juros remuneratórios de 0,5% ao mês, capitalizados, a contar dos meses de junho de 1987, com termo na data da citação, e juros de um por cento ao mês desde a data da citação, bem como correção monetária pelos índices do TJ/RJ a contar da data da distribuição.Condeno, ainda, o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o total da condenação.Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.003742-8 - THEREZA NUNES RAMOS (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença: Tendo em vista que devidamente intimada para promover o recolhimento das despesas processuais, face o indeferimento da JG, a parte autora quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 18, determino o cancelamento da distribuição. Despesas \"ex vi legis\". Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.003770-2 - ESPOLIO DE ITAMAR BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Custas e honorários pela parte autora, os quais arbitro em 10% sobre o valor dado à causa.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Trânsita em julgado, cumpridas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.003809-3 - MARIA DE AVILA (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS (RJ-129709)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fl. 80 - Ao réu em regular contraditório.Após, apreciarei o pedido de inversão do ônus da prova. I-se \r\n\r\nProc. 2007.007.003987-5 - JOSE RENATO CAMPBELL MOURA (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Fl. 64 - Ao réu em regular contraditório.I-se \r\n\r\nProc. 2007.007.004002-6 - MARLY GOULART ALVES (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Vistos. Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls. 57, julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, VIII, Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI \r\n\r\nProc. 2007.007.004033-6 - BENEDITA QUEIROZ LIMONGI (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a diferença de correção monetária da caderneta de poupança devendo ser adotado os seguintes índices:......Sobre o calculo deverá ser computado juros remuneratórios de 0,5% ao mês, capitalizados, a contar dos meses objeto dos presentes, com termo final na data da citação, e juros de um por cento ao mês desde a data da citação, bem como correção monetária pelos índices do TJ/RJ a contar da data da distribuição.Condeno, ainda, o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.004119-5 - ANTONIO NATAL TAVARES (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art.269, I, Código de Processo Civil, referente aos planos do período de junho de 1987, e PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a diferença de correção monetária da caderneta de poupança nº 4.969.734-1, adotando o índice de 42,72%, no mês de janeiro de 1989, que corresponde a 20,37%, conforme extrato de fl. 78, a ser apurado em liquidação de sentença, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a data da citação, bem como correção monetária pelos índices do TJ/RJ a contar da data da distribuição.Custas judiciais e honorários advocatícios pro rata.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.004337-4 - LAURO BENITES GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVANA TEIXEIRA GOMES (RJ-139566), Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.006353-1 - MARIA DA GLORIA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATA BOAVENTURA SOUZA (RJ-115581)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Diante da gratuidade de justiça deferida a fls. 26, recebo o recurso de fls. 79/81 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.007.006986-7 - PLANIMOVEL ENGENHARIA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X PAULA MARIA MOURA COELHO Despacho:\"CERTIFICO, que por ordem verbal do MM Juiz de Direito em exercício, Drª CRISTIANE TOMAZ BUOSI, foi determinado que o feito fosse retirado de pauta, tendo em vista que estão designadas audiências na pauta da Vara Criminal da Comarca de Resende, com similitude de horários. CERTIFICO, ainda, que por ordem verbal, designei nova audiência para o dia 16/07/2008, às 14:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.012898-7 - DIVINAL DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385), Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO UNIBANCO S/A Sentença: Tendo em vista que devidamente intimada para promover o recolhimento das despesas processuais, face o indeferimento da JG, a parte autora quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 56, determino o cancelamento da distribuição. Despesas \"ex vi legis\". Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.012928-1 - ANTONIO NARDELI SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938)) X HALLISON DOS REIS EMERICK (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento do débito no valor de R$ 62.042,75 (sessenta e dois mil e quarenta e dois reais e setenta e cinco centavos), devidamente corrigido e acrescido de juros legais, a partir da citação. Condeno, ainda, a Ré ao ressarcimento das despesas processuais e ao pagamento de honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.007.000477-2 - SEBASTIÃO MAIA PERENZIN (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Indefiro recolhimento de custas ao final, uma vez que sua qualificação de associação, não a exime de custear as despesas processuais, sendo, inclusive, destinadas a propor ação visando benefício econômico próprio. Assim, venha o recolhimento das custas processuais, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.007.002500-3 - LUIZA HELENA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1 - Ao cartório para que desentranhe a contrafé de fl. 17, juntado-a na contracapa dos presentes;2 - Ante o valor arbitrado à causa, ao autor para que emende a inicial, adequando para o rito sumário e que esclareça a divergência contida nos pedidos de fls. 02/06 e 16, no prazo de 05 (cinco) dias.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.004335-2 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X BANCO REAL S/A Despacho:1)Defiro JG. 2)Designo Audiência para o dia 23/07/2008, às 14:10horas.3) Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 4)Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.007.005947-5 - SOBEU - ASSOCIAÇÃO BARRAMANSENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X CARLOS MAGNO A ROCHA Decisão:1) Designo Audiência para o dia 23/07/2008, às 14:30horas.2) Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 3) Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.007.005951-7 - SOBEU - ASSOCIAÇÃO BARRAMANSENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X FLAVIO HENRIQUE SIQUEIRA VARGAS Despacho:1) Designo Audiência para o dia 22/07/2008, às 14:50horas.2) Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 3) Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.007.006023-4 - SEBASTIAO MIRANDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X BANCO ABN AMRO REAL LTDA Decisão:1) Designo Audiência para o dia 23/07/2008, às 13:50horas.2) Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 3) Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.007.006053-2 - JORGE SILVA TREPIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nCobrança, REVISIONAL DE VENCIMENTOS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.007.001466-5 - DANIEL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D), Dr(a). JOSE FABIO FRAGOSO (RJ-088953)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS E APÓS AO M.P.\" \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 1997.506.005283-9 (1839) - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023), Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Digam as partes. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.000553-6 - NORMA CORREA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Os embargados de declaração não observaram os nuances do caso. O terceiro réu, ora embargante, completou a maioridade em fevereiro de 2007, como se denota de fls. 103/ (RG) e do depoimento da genitora, então autora, em fl. 134. Logo, o embargante não mais faz jus ao pretendido benefício. Rejeito os declaratórios. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.007.005887-2 - MARIA JOSE FERNANDES MORAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X AGROBELO PRODUTOS PARA AGROPEC.LTDA Decisão: Comprove-se a ocorrência do protesto. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.007.008123-3 - SULLAB-COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971)) X TIM-CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS (RJ-123483) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.003011-2 - ABINEL DE PAULA VIANA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Decisão:Vistos. Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem.Dou por saneado o feito.Fixo como ponto controvertido a existência de rede de esgoto tratado pelo SAAE nos domicílios dos autores. Defiro prova pericial do Juízo, nomeando o engenheiro Otávio Villar, de endereço conhecido do Cartório. como perito do Juízo. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Intime-se o perito para se manifestar sobre o encargo, alertando-a da JG concedida ao autor.Laudo em trinta dias, devendo a perita designar data e horário para o início da prova técnica, nos moldes do art. 431-A, Código de Processo Civil, intimando-se as partes em seguida por DO.Defiro prova documental superveniente, a ser produzida em vinte dias, pena de preclusão, a teor do art.183, Código de Processo Civil.Indefiro prova testemunhal e depoimento pessoal das partes, eis que inócuo ao ponto controvertido ora fixado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.004864-5 - DELTA SEG.COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494), Dr(a). JACQUELINE SILVA REIS (RJ-144587)) X RM MOGI MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA GODOY MARTINS DE OLIVEIRA (SP-179627) Cite-se como requerido as fls 90 ( reclher custas p/ intimação postal ) \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIBILIDADE DE TITULO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.007.000510-7 - PATRICIA FLAVIA DE A SILVA MERCEARIA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X EMBRASIL - EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO Sentença:...Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, ficando o processo extinto na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor dado à causa, cobrança esta que ora suspendo em razão da gratuidade de justiça deferida a fls. 46.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO C/C Cancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.007.006655-4 - ARMAZEM FRANCO DE ALMEIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971)) X QUALYBOM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES (RJ-109561), Dr(a). FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS (RJ-117755) Decisão:Acoste-se aos autos planilha atualizada de débitos, com aplicação da multa estipulada no art. 475 J do CPC, tendo em vista ser desnecessária a intimação da parte sucumbente para cumprimento da sentença, conforme entendimento da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, \"in verbis\": \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Repetição de Indébito, C/C Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.007.000033-0 - SEBASTIANA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA- SAAE/BM Decisão:1)Indefiro a tutela antecipada pleiteada, uma vez que trata-se de questão patrimonial, não havendo \"periculum in mora\" a justificar a concessão da medida.2) À autora, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.007.006613-1 - WIDEMBERG M. B. DOS SANTOS RADIADORES-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395), Dr(a). FREDERICO PASSOS NASCIMENTO (RJ-144401)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido.2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c indenização por danos morais e materiais c/c pedido de antec. de tutel \r\n\r\nProc. 2006.007.015404-2 - W A CENTRO AUTOMOTIVO LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BCSP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls. 101 - À parte autora. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c repetiçao de indebito c/c reparaçao p/danos morais c/antec.tutela \r\n\r\nProc. 2008.007.005401-5 - ELZA GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA/SAAE-/BM Decisão:1)Defiro JG. 2) Indefiro a tutela antecipada pleiteada, uma vez que trata-se de questão patrimonial, não havendo \"periculum in mora\" a justificar a concessão da medida.3) Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c repetiçao de indebito c/c reparaçao por danos morais c/c antec.tutela \r\n\r\nProc. 2008.007.005884-7 - JOSE DINIZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM Decisão:Diante do que consta às fls. 23, intime-se o autor para constatar aos autos comprovante de rendimentos. \r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.008155-5 - MONIQUE GODINHO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). ROCHIEL DOMICIANO PIRES (RJ-151842E)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.007.012843-4 - VALERIA ALMEIDA DE OLIVEIRA ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X SERGIO PAVÃO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se há interesse na designação a audiência preliminar de que trata o art. 331, do CPC, em 05 (cinco) dia. I-se a DP pessoalmente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.506.003771-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X MARIANA DA SILVEIRA EDUARDO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL TORRES MARTINS GOMES (RJ-002582D) Decisão: 1) Os cálculos de fls. 192/195 foram realizados pelo contador deste juízo e estão de acordo com a coisa julgada, visto que foi utilizado o salário mínimo de referência em substituição ao piso nacional de salários, conforme determinado pela r. decisão monocrática de fls. 165/169 dos embargos em apenso, a qual transitou em julgado, portanto, deixo de acolher a impugnação ofertada pela autora, Dê-se vista a todos, inclusive ao M.P. Não havendo impugnação, expeça-se RPV, aguardando-se em cartório o cumprimento da obrigação.. 2) Desentranhe-se fls. 189 e seguintes, juntado ao feito principal, visto que a execução deve prosseguir naqueles autos. \r\n\r\nProc. 1997.506.004397-0 (4575) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X SEBASTIAO SIMPLICIO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.007890-0 (4753) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X USIEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.001192-0 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866)) X MANOEL AFONSO ARANTES (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454) Despacho:1 - Fl. 58 - Ante a manifestação do embargante, a natureza complexa dos cálculos e em prestígio ao princípio da ampla defesa, DEFIRO o prazo sucessivo de 20 (vinte) dias para as partes se manifestarem, a começar pelo embargante; 2 - Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.002055-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X ADEVANILDO DOPAIRO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ENEAS FERREIRA DA SILVA (RJ-097130) \"ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DE FLS. 45 E APÓS AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.005102-4 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458)) X BENEDITO RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227), Dr(a). TELMO ALVES DA COSTA (RJ-075537) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 109 E AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.013024-6 - GRESBAM - GREMIO ESPORTIVO SOCIAL DOS SERVIDORES DO SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES (RJ-140618)) X POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Sentença:... Isto Posto, REJEITO os presentes embargos, razão pela qual determino o prosseguimento da presente execução. Custas pelo embargante, na forma do art. 55, parágrafo único, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.506.006973-9 (5046) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X LUIZ HENRIQUE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.007.003958-1 - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X JOAO HENRIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS E APÓS AO M.P.\" \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.007.005311-0 (Ap ao 545) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS X DORALICE DOS SANTOS HONORIO ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643) \"À PARTE AUTORA.\" DAR QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.007.001783-0 (5788 Ap ao 1246) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X JOSE MARCELINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.007.002113-7A - KAPITAL FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON TADEU VARGAS BRAGA (SP-130002)) X DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-147950), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.506.008475-2 ( 3874) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X EXPRESSO LUGHAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. Após, intime-se a parte autora/exeqüente para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2000.007.005927-5 (5684) - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X ROSE ROCHA E CIA LTDA E OUTROS Despacho:1) Esclareça o exeqüente o requerimento de fls. 236, diante da penhora realizada a fls. 142.2) Acoste-se aos autos o termo de inventariante e a certidão de óbito de Elso Luiz dos Santos, para posterior retificação do pólo passivo. 3) Proceda o exeqüente a citação dos executados faltantes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.006098-9 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A X CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA Sentença: Vistos. Tendo em vista que o autor, apesar de intimado, conforme fl. 44, não deu andamento ao feito, abandonando a causa por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.794 cart. 267, inciso III, ambos do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.001428-3 - BANCO SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X GALVABRAS COMERCIO E INDUSTRIA DE TELHAS METALICAS E OUTROS \"À PARTE AUTORA.- mandado de execução devolvidos. \r\n\r\nProc. 2007.007.005289-2 - MARIO VITOR LOPES NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X HERMES ANTONIO ALVES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296), Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587) Despacho:1) Fls. 36/42 - Venha por via própria. 2) 33/34 - Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.007.013223-1 - BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ARMASUL DE BARRA MANSA FERRO E ACO LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora/exeqüente para regularizar o recolhimento das custas/taxa judiciária, conforme certidão de fls.54 vº. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.006203-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X KATHIA A. GAZZI COMERCIO DE JOIAS -ME E OUTRO Decisão:1) Por atender à ordem legal, bem como diante do disposto no art. 655 A do CPC, defiro a penhora \"on line\" requerida.2) Segue em anexo termo de recibo de bloqueio. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 dias, retornando em seguida com vistas à verificação da existência de valores. \r\n\r\nProc. 2006.007.006654-2 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MARCIO DEL FIORE (SP-235050)) X SEBASTIAO LUIZ MOREIRA DE CARVALHO Oficie-se como requerido às fls 77 ( recolher custas-3,65 ) \r\n\r\nProc. 2006.007.020365-0 - 4S INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORRÊA SILVEIRA (RJ-127685), Dr(a). DANIELE AMORIM CORREA (RJ-111566)) X ANA MARIA DOS SANTOS GARCIA Decisão: 1) Considerando que o patrimônio da pessoa física se confunde com o da firma individual da qual aquela é titular e por atender à ordem legal, defiro a penhora \"on line\" requerida. 2) Segue em anexo termo de recibo de bloqueio. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 dias, retornando em seguida com vistas à verificação da existência de valores. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.007.006842-1A - HELOIZA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291), Dr(a). ANTONIO ROBERTO DANIEL (RJ-070100)) X VIDRACARIA CRISTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Aguarde-se a manifestação do liquidante judicial nos autos principais. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.007.005804-3A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CARLOS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.008650-4 - ELENICE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028)) X UTIL-UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Decisão:1) Diante do contrato de seguro acostado aos autos a fls. 110/112, e considerando estarem presentes os requisitos dos art. 70, III e 280 do CPC, defiro a denunciação da lide à Seguradora Bradesco S/A. Anote-se onde couber. 2) Designo Audiência para o dia 23/07/2008, às 14:50horas.3)Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 4)Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.007.009058-1 - EMERSON FARIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X LIG TRANSMARGOO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Decisão:Tendo em vista a certidão supra, decreto a revelia da denunciada. Às partes, em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.007.020419-7 - ANA MARIA SAMPAIO DE SOUZA LIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (RJ-105735)) X BANCO CITCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.000096-1 - CELIA COSENDEY DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347), Dr(a). JOSE DA CUNHA NETO (RJ-066346)) X ECONOMIZE PERUMARIA E MEDICAMENTOS LDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393), Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) \"EM RÉPLICA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO.\" \r\n\r\nProc. 2008.007.001891-6 - APARECIDA DE AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X BANCO BMC S.A. (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido.2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.007.005957-8 - MARIA APPARECIDA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X TIM CELULAR Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2007.007.014026-4 - SANDRA MARIA LEÃO SILVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X BANCO BONSUCESSO Sentença: Tendo em vista que devidamente intimada para promover o recolhimento das despesas processuais, face o indeferimento da JG, a parte autora quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 34, determino o cancelamento da distribuição. Despesas \"ex vi legis\". Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.007.013337-5 - HARRISON ROCHA CORREA TAVARES (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE ROCHA CORREA (RJ-144106), Dr(a). INGRID CARDOSO CUNHA (RJ-138055)) X FUNDAMP-FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA DOS SERV. PUBLICOS DE B. MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Sentença:...Por tais fundamentos, julgo procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a ré à realização do procedimento cirúrgico pleiteado pela autora, na forma da inicial de fls. 08, bem como a pagar à autora a quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), a título de reparação por dano moral, com encargos legais desde a data da sentença, além das custas processuais e taxa judiciária em prol do FETJ e verba honorária, a qual fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Confirmo, por conseguinte a tutela de fls. 33/34.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.007.005991-6 - NOEMIA AMBROSINA DE ARIMATEIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X MANOEL LOPES FILHO Despacho:Intime-se o herdeiro Emanoel para se manifestar. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.007.005897-5 - RUTH RIBEIRO DA SILVA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X MARIA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Cumpram-se os arts. 1.032 e seguintes, CPC. A JG há se ser apreciada após a apresentação do monte. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2004.007.001615-7 - I.A.B. (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827), Dr(a). ROSENILIA DA SILVA BRANCO CRUZ (RJ-047255)) X J.F.R.N. Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.003301-9 - GERCINA DA SILVA CATARINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO ANTERO (RJ-113359) Decisão:Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, independente do recolhimento de taxa judiciária, face a manifestação do Estado em processos semelhantes a este e, consoante a reciprocidade do AVISO CGJ nº 032/2005 e o disposto no art. 156, III do CTN. \r\n\r\nProc. 2006.007.004411-0 - ANA CAROLINA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776), Dr(a). JOSÉ FRANCISCO ROSA (RJ-125560)) X CHEFE DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:Intime-se a parte autora para depósito do valor apontado a fls. 241/242, sob pena de prosseguimento do feito em execução. \r\n\r\nProc. 2006.007.004991-0 - LILIA MARIA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº. SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO ANTERO (RJ-113359) Decisão:Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, independente do recolhimento de taxa judiciária, face a manifestação do Estado em processos semelhantes a este e, consoante a reciprocidade do AVISO CGJ nº 032/2005 e o disposto no art. 156, III do CTN. \r\n\r\nProc. 2006.007.005527-1 - ALAYDE RIBEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMOº SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO ANTERO (RJ-113359) Decisão:Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, independente do recolhimento de taxa judiciária, face a manifestação do Estado em processos semelhantes a este e, consoante a reciprocidade do AVISO CGJ nº 032/2005 e o disposto no art. 156, III do CTN. \r\n\r\nProc. 2006.007.015403-0 - ANISIO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO ANTERO (RJ-113359) Decisão:Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, independente do recolhimento de taxa judiciária, face a manifestação do Estado em processos semelhantes a este e, consoante a reciprocidade do AVISO CGJ nº 032/2005 e o disposto no art. 156, III do CTN. \r\n\r\nProc. 2006.007.020559-1 - DEBORA CRISTINA SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO ANTERO (RJ-113359) Decisão:Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, independente do recolhimento de taxa judiciária, face a manifestação do Estado em processos semelhantes a este e, consoante a reciprocidade do AVISO CGJ nº 032/2005 e o disposto no art. 156, III do CTN. \r\n\r\nProc. 2007.007.000713-8 - GERALDA DOS REIS DIOGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO ANTERO (RJ-113359) Decisão:Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, independente do recolhimento de taxa judiciária, face a manifestação do Estado em processos semelhantes a este e, consoante a reciprocidade do AVISO CGJ nº 032/2005 e o disposto no art. 156, III do CTN. \r\n\r\nProc. 2007.007.004182-1 - MARGARIDA FONSECA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.007.002027-0 - FLORIPA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO ANTERO (RJ-113359) Despacho:Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, independente do recolhimento de taxa judiciária, face a manifestação do Estado em processos semelhantes a este e, consoante a reciprocidade do AVISO CGJ nº 032/2005 e o disposto no art. 156, III do CTN. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.007.004778-1 - MAURO STENIO GONELLI LOPES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DORNELAS MACHADO (RJ-145180), Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X ISMAEL PIRES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de ser fixado o ponto controvertido, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide.2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.007.021182-7 - J. B. DA SILVA OFICINA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X ALTM DISTR.TECONOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAILA VIANA PAES (RJ-056619) Sentença:...Por tais fundamentos, REJEITO O PEDIDO deduzido em embargos monitórios, constituindo de pleno direito o título executivo judicial, na forma do art.1.102c, par. 3º, CPC.Decorrido o prazo recursal, cite-se em execução. Honorários de dez por cento sobre o valor da dívida, cabendo à autora acostar planilha atualizada, na forma do art.604, CPC, incidindo juros legais e correção monetária a partir da data de apresentação de cada título.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.004945-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ARMASUL DE BARRA MANSA FERRO E ACO LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para cumprir o determinado no item 1 de fls. 146. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2008.007.000258-1 - GERALDO MAGELA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALÍCIA CRISTINA DE SOUZA REIS (RJ-137456)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Sentença: Tendo em vista que devidamente intimada para promover o recolhimento das despesas processuais, face o indeferimento da JG, a parte autora quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 33, determino o cancelamento da distribuição. Despesas \"ex vi legis\". Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.007.005738-2 (5671) - ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D), Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) \"À PARTE AUTORA.-p/ informar se está satisfeita. \r\n\r\nProc. 2002.007.000959-8 - JOSE ANTONIO DA CUNHA FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Sentença: Vistos. Ante a quitação noticiada a fls. 378, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I, Código de Processo Civil. Observadas as formalidades e recolhidas as custas, acaso existirem, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.003449-8 - ANTONIO JOACYR ROSSA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932), Dr(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO (RJ-001849)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.007.012564-3 - AIDA DE OLIVEIRA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARALDO (RJ-123118), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.007577-4 - SONIA MARIA GERMANO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.001453-2 - HECLAIR RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020) Sentença:...Por tais fundamentos, julgo procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a ré à realização do procedimento cirúrgico pleiteado pela autora, na forma da inicial de fls. 08, bem como a pagar à autora a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), a título de reparação por dano moral, com encargos legais desde a data da sentença, além das custas processuais e taxa judiciária em prol do FETJ e verba honorária, a qual fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Confirmo, por conseguinte a tutela de fls. 119/124. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.007.004104-3 - MARIA APAREIDA DE REZENDE CARREIRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Decisão:1) Indefiro o pedido para recolhimento das custas ao final, pois o art. 19 do CPC dispõe que a parte deverá antecipar as despesas processuais, não se vislumbrando nos autos hipótese para excepcionar a referida regra.2) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.005465-7 - L.G.NASSIF-ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE PINTO DE CARVALHO CELESTINO (RJ-141445)) X CIA NACIONAL DO ALCOOL Despacho:1)Designo Audiência para o dia 22/07/2008, às 15:30horas.2) Cite-se o réu, no endereço fornecido a fls. 73, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 3) Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.007.013495-1 - ANTONIO JOEL CITELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Diga a parte ré, na forma do art. 1057 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.013815-4 - HELITON MARÇAL ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1) Fls. 46/47 - Nada a prover, visto que a prestação jurisdicional já foi entregue a fls. 44.2) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 44. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.014395-2 - ADILIO ABEL (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) \"EM RÉPLICA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.014453-1 - IZABEL CRISTINA DIAS NARDELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA \"EM RÉPLICA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO.\" \r\n\r\nProc. 2008.007.000143-6 - IVAN NUNES VIANA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095), Dr(a). CARLOS EDUARDO BASTOS DIONISIO (RJ-135677)) X FERP FUNDACAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583), Dr(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS (RJ-005947) Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão. 2 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido.3 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.007.000600-8 - MARIA APARECIDA DA SILVA RUBIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Converto o julgamento em diligência para que a parte ré comprove, sendo seu o ônus para tanto, nos termos do art. 6º, inc. VIII do CDC, quanto tempo transcorreu entre o desligamento de sua linha telefônica de nº (24) 33224995 e o pedido de religação, por ser a autora, consumidora, hipossuficiente para efetuar tal prova. Prazo de 10 dias. Findo o prazo, à autora e após conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.007.001073-5 - REAL PRINT INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X ABN AMRO-BANCO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473), Dr(a). TEREZINHA FERNANDES DE OLIVEIRA (SP-231351) \"CERTIFICO, que por ordem verbal do MM Juiz de Direito em exercício, Drª CRISTIANE TOMAZ BUOSI, foi determinado que o feito fosse retirado da pauta, tendo em vista que estão designadas audiências na pauta da Vara Criminal da Comarca de Resende, com similitude de horários. CERTIFICO, ainda, que por ordem verbal, designei nova audiência para o dia 24/06/2008, às 15:00horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.007.001136-3 - RENIER AUGUSTO KOENINGKAN-ME (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTOR e extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno, ainda, a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa, cobrança esta que ora suspendo, em razão da gratuidade de justiça deferida a fls. 33.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2004.007.005767-6 - MILSON BRANDÃO ANDRE (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 172/173 E AO M.P.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C cobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.005635-6 - JOAO PINTO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARCANJO MENEZES (RJ-085350)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DO VALE DO PARAIBA LTDA-COPERVALE Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. Após, intime-se a parte autora/exeqüente para se manifestar. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.007.001512-1 - MARIA JOSE RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186), Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO ANTERO (RJ-113359) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PELO RITO SUMARIO C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.007.004150-1 - REAL PRINT INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X ABN AMRO-BANCO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473), Dr(a). TEREZINHA FERNANDES DE OLIVEIRA (SP-231351) \"CERTIFICO, que por ordem verbal do MM Juiz de Direito em exercício, Drª CRISTIANE TOMAZ BUOSI, foi determinado que o feito fosse retirado de pauta, tendo em vista que estão designadas audiências na pauta da Vara Criminal da Comarca de Resende, com similitude de horários. CERTIFICO, ainda, que por ordem verbal, designei nova audiência para o dia 25/06/2008, às 15:30 horas.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.007.006805-6 - GISELI MARIA NAPOLI (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) Despacho:1) Cumpra-se a r. decisão de fls. 315.2) Cumpra-se o determinado a fls. 314. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/cpreceito cominatorio \r\n\r\nProc. 2005.007.006183-9 - Habilitado: MARIA HELENA DIAS DA SILVA, Habilitado: LUIZ CARLOS RODRIGUES NUNES, Habilitado: PAULO CESAR RODRIGUES NUNES, Habilitado: MARCOS ANTONIO RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X Falecido: MARIA APARECIDA NUNES) MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Decisão:Recebo o recurso de fls. 164/170 em seus regulares efeitos. Considerando que o apelado já apresentou contra-razões, abra-se vista ao MP. Após, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com Antecipação dos Efeitos da Tutela Com Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2005.007.006842-1 - HELOIZA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291), Dr(a). ANTONIO ROBERTO DANIEL (RJ-070100)) X VIDRACARIA CRISTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Decisão: Indefiro o requerimento de fls. 237/238, nestes autos, tendo em vista não ser o SAAE/BM parte no presente feito, devendo o requerente pleitear as medidas que entender cabíveis por via própria. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.007.004871-4 - JOSE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ORCILIO POLIDORO (RJ-141825)) X SAAE SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO Decisão:...Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a empresa-ré se abstenha de interromper o fornecimento de àgua à residência da parte autora, sob pena de multa diária de R$ 50,00 ( cinqüenta reais). Autorizo a Escrivã da Quarta Vara Cível de Barra Mansa que assine os expedientes por ordem desta Magistrada.Designo Audiência para o dia 23/07/2008, às 13:30horas.Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.007.000608-0 - EUDES ANTONIO QUARESMA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X DETRAN-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO,na forma do art. 269, I do CPC, para condenar o DETRAN a expedir a renovação da Carteira de Habilitação do autor na categoria A2D. Condeno, ainda, a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 380,00. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.004562-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GALVABRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. \"À PARTE AUTORA.-mandado devolvido. \r\n\r\nProc. 2008.007.001277-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GRAZIELE RODRIGUES DE SOUZA Sentença:Vistos. Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls. 29, julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, VIII, Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.007.000854-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RONILDO ROCHA DE ANDRADE Fls 27. Oficie-se como requerido, apenas quanto a localização do endereço da parte ré ( recolher 36.50 custas - expedição dos Oficios ). \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.005134-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIMARA NOELI DE SOUZA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, CPC, mantendo em definitivo a liminar concedida, consolidando a propriedade e a posse do automóvel descrito na inicial em favor da autora, condenando o réu ao pagamento das despesas processuais e verba honorária, esta no patamar de dez por cento sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.007.006643-0 - MAURO STENIO GONELLI LOPES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DORNELAS MACHADO (RJ-145180), Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X ISMAEL PIRES DE ABREU Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido.2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.007.000831-5 - MARIA DO CARMO BAYER MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI FELIPE COELHO (RJ-137287)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE-BM Decisão:1)Indefiro a gratuidade de justiça requerida, diante da inércia da parte autora em cumprir o determinado a fls. 29 e 32. 2) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.007.002143-5 - MANOEL DE OLIVEIRA PALERMO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI FELIPE COELHO (RJ-137287)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393), Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) \"EM RÉPLICA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO.\" \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C Obrigação de Não Fazer C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.007.000841-8 - MESSIAS NUNES GARCIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI FELIPE COELHO (RJ-137287)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE-BM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393), Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) \"EM RÉPLICA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO.\" \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.007.006721-2 - HUMBERTO EUSTAQUIO CHIESSE (Adv(s). Dr(a). EVELYN CIDRINE DE SOUZA (RJ-142543)) X SAAE- BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1995.007.000265-8 (3341) - WHITE MARTINS S/A, Síndico: PAULO CÉSAR DE SOUZA X THOME DE OLIVEIRA LTDA Despacho:1) Acoste-se a certidão da Previdência Social referida a fls. 611, no prazo de 15 dias.2) Certifique o cartório se houve manifestação do ex-síndico, intimado a fls. 607.3) Após, ao MP. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1992.007.000355-3 (2056) - NEVOEIRO S/A COMÉRCIO DE PNEUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ-000519)) X TRANSPORTE BOA SORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Despacho:fls. 283 - Diga o requerente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1987.007.000119-9 - AIDA MARIA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERTULIANO FEITOSA (RJ-005378D), Dr(a). TERTULIANO FEITOSA JUNIOR (RJ-051475)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Cite-se na forma do art. 730 do CPC. (RECOLHER CUSTAS DOS HONORÁRIOS E FORNECER CÓPIAS PARA CITAÇÃO) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.007.005067-6 - FABIANA GRAZIELA SOUZA DUQUE FREITAS (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X JAIR RIBEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA e condeno a ré a pagar às autoras, a título de dano moral, a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescida de juros legais e correção monetária desde a data da citação, bem como ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.007.006647-7 - JOAO CARLOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X CASA DE SAUDE SANTA MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). MARIA CLAUDIA DE ALMEIDA VILELA DE SOUZA (RJ-146960) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor dado à causa, mantendo sua execução suspensa, em razão da gratuidade deferida a fls. 34 vº.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.007.001636-1 - ALESSANDRO MAGNO CIPRIANO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081), Dr(a). MIGUEL ANGELO DA ROCHA FONSECA (RJ-113640)) X UTIL UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Em Réplica \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2008.007.005605-0 - JORGE HENRIQUE PAMPLONA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) X ADEMIR FERREIRA Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, DE PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.007.003475-0 - JOEL LUIZ DE PAULO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao autor para que comprove que a conta poupança de fl. 21 permanece ativa, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de reconsideração da decisão que inverteu o ônus da prova. I-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.013532-3 - ANA REZENDE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1 ¿ Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido.2 ¿ Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.007.000161-8 (2590) - PEDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Diante da concordância das partes e do MP com os cálculos de fls. 147/148, expeça-se RPV, aguardando-se em cartório o cumprimento da obrigação. (FORNECER CPV DO AUTOR E DO ADVOGADO) \r\n\r\nProc. 1995.007.000243-9 (257) - CARMEM GLORIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DE FLS. 98 E AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.005370-3 (1878) - MARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TERTULIANO FEITOSA (RJ-005378D)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS E APÓS AO M.P.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.007.000321-6 (456) - JOSE MARIA LOURENCO PEREIRA (FALECIDO), Habilitado: MONICA DOS SANTOS PEREIRA ELIAS, Habilitado: DAYSE DOS SANTOS PEREIRA, Habilitado: SIMONE DOS SANTOS PEREIRA, Habilitado: ANDRE LUIZ DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:1) Diante da concordância do INSS e do MP, homologo o pedido de habilitação de fls. 102/103, emendada a fls. 112. Anote-se onde couber.2) Após, intimem-se os interessados para dar impulso ao feito. \r\n\r\nProc. 1988.007.000342-3 (2782) - VERA BATISTA PEREIRA, Habilitado: ANELI PEREIRA LEAL, Habilitado: CLODOALDO ANTONIO PEREIRA, Habilitado: ELOÁ BATISTA PEREIRA DE SOUZA, Habilitado: FLORIPES DAS DORES PEREIRA OLIVEIRA, Habilitado: MARIA ILMA PEREIRA FRANCISCO, Habilitado: VANIA GEORGINA PEREIRA SOARES, Habilitado: VERA LUCIA PEREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.- R.P.V depositada. \r\n\r\nProc. 1990.007.000344-5 (2624) - GERCY CANDIDA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. Após, intime-se a parte autora/exeqüente para se manifestar. \r\n\r\nProc. 1992.007.000299-8 (1960) - Falecido: SYLVIO BENITO ESTEVES DA ROCHA, Habilitado: ZELIA CLARA GONÇALVES DA ROCHA, Habilitado: ROGERIO AUGUSTO GONÇALVES DA ROCHA, Habilitado: SILVIO RICARDO GONÇALVES DA ROCHA, Habilitado: ANA ANGELICA GONÇALVES DA ROCHA, Habilitado: CLAUDIA REGINA GONÇALVES DA ROCHA, Habilitado: MARIA SILVIA GONÇALVES DA ROCHA AVELAR (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão: 1) Diante da concordância da parte ré e do MP, defiro a habilitação requerida pela meeira e pelos herdeiros de Sylvio Benito Esteves da Rocha. Anote-se onde couber, conforme fls. 97/98. 2) Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. \r\n\r\nProc. 1997.506.003573-0 (2107) - HERMIO BORDAO (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento referente aos honorários de sucumbência, na forma requerida a fls. 100/101.2) Aguarde-se pelo prazo requerido. Após, intime-se a parte autora/exeqüente para se manifestar. \r\n\r\nProc. 1997.506.005305-3 - JORGE MONSORES (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DE FLS. 95 E AO M.P.\" \r\n\r\nId: 568962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "568960": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Elizete Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, parágrafo 4º, inc. II, C/C Art. 14, Inciso II do CP \r\n\r\nProc. 2008.007.002662-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANSELMO FERREIRA DA ANUCIACAO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081) Foi redesignado audiência de interrogatório do acusado para o dia 19/06/08 às 10:15 hs. \r\n\r\nId: 568960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "568961": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Roberto Henrique dos Reis \r\n\r\nEscrivão: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.824.005169-2 - JOSÉ GERALDO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X ASND CONTROLE DE QUALIDADE LTDA Despacho:Revogo fls. 59, pois há certidão às fls. 52vº que informa o não estabelecimento da empresa no endereço da penhora, que não se aperfeiçoou, pois às fls.25vª o OJA informa que não nomeou depositário. Ao exequente para requerer o que bem entende em 05 (cinco) dias , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.824.003790-0 - TANIA MARA RODRIGUES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARMEN SILVIA VILLAVERDE GONZALEZ REIS (RJ-132950)) X SIMEI TERRA RIBEIRO MEIRA), JOSE GERALDO MEIRA), MARLI MARTINS MEIRA Despacho:Diga o exequente se deseja adjudicar os bens penhorados às Fl.54. Em caso negativo, indique bens passíveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.824.003552-8 - GENECÍ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:Dispensado o relatório, conforme permissão do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Ante a quitação noticiada às fls. 112 , JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art.794, I, CPC.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.111 .Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante cópias nos autos.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.824.000911-6 - MARCELA DE SOUZA COMPOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874)) X PARANÁ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interessada devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.824.002064-1 - MARIA INES DE OLIVEIRA GATTAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (RJ-091204)) X JORGE HENRIQUE F. DA SILVA ( MARCENARIA ARTE MAXIMA) Despacho:1) Já transmitido e gerado recibo de protocolamento de bloqueio de valores on line - BacenJud 2.0;2) Fls. 62, ítem 2 - Indefiro, pois a decisão que antecipou a tutela de urgência foi deferida em 22/05/2006 (fls.16), tendo o ofício que determinou ao Tabelião do 3º Ofício de Protestos da Comarca de Barra Mansa de fls.17, sido entregue ao patrono da autora para entrega ao destinatário. Destarte, com tal diligência, ficou ciente do(s) valor(es) dos emolumentos necessários ao cumprimento da ordem, sendo-lhe facultado se o quisesse a emissão de recibo ao qual poderia ter anexado aos autos até a AIJ, o que se desincumbiu de fazê-lo. Ao mensurar a condenação pelo Julgador, foi pelo mesmo observado tudo o que dos autos constava.3) Voltem conclusos em cinco dias, para verificação da resposta da ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.824.002505-5 - MARIA DA DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença: Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, pela parte executada, mediante substituição por cópia nos autos. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls.135, conforme requerido às fls. 138, em favor do AUTOR, intimando-se para levantamento. Expeça-se ainda mandado de pagamento em favor da RÉ da quantia depositada às fls.136. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.004044-5 - VIVIANE DELGADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAGMAR CANDIDO ARBEX (RJ-136360)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA-TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Sentença:Ante a quitação noticiada às flf.s 151/154, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas Observadas as formalidades da espécie, dê-e baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independentemente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documento(s), mediante cópia nos autos, pela parte ré. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.004774-9 - LUIZ PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989)) X SENAT - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Despacho:O valor devido ao exequente já foi levantado conforme fls 77 e 89. Quanto ao valor pleiteado pelo executado, nada a prover, eis que os valores já foram desbloqueados de acordo com ofício do Banco do Brasil (fls. 94/95). Nada requerido, após cinco dias, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.824.004858-4 - VANDA DE REZENDE SILVA SCATOLINO, LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X VIVO - S.A Recolham-se as custas de desarquivamento, no prazo de cinco dias, sob epna de devolução ao subscrevente. \r\n\r\nProc. 2006.824.004958-8 - MARCO ANTONIO DA SILVA MATTÊA (Adv(s). Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272), Dr(a). EMERSON BRUNELLO (SP-133921)) X BRASTEL EDITORA LTDA Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento diligência negativa. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.824.005534-5 - ANA MARIA DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Intime-se a ré para comprovar o cumprimento do acórdão, no prazo de três dias, sob pena de ser considerada quitada a fatura com vencimento em 11/11/2006. \r\n\r\nProc. 2006.824.005717-2 - SEBASTIÃO VALVA DUQUE (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado; 2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), e com o ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo; 3 - TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS sem a vinda da confirmação, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que informe os dados necessários para a expedição de mandado de pagamento, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de lhe ser aplicadas às sanções previstas no art. 14, V, P. Único, do CPC; 4 - Com a resposta, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, intimando o exequente para retirá-lo e para que diga se tem algo a reclamar. Após, voltem conclusos para sentença. 5 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.824.000652-0 - GABRIEL AUGUSTO DE ANDRADE SVERBERI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X RESIDENCIAL SANTA ROSA LTDA Despacho:Defiro o desentramento conforme requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000670-1 - (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) À parte, para que comprove a hipossuficiência, ciente desde já que documento de isento não serve para esta finalidade, no prazo de cinco dias, sob pena de devolução ao subscrevente. \r\n\r\nProc. 2007.824.000870-9 - VALÉRIA CRISTINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil, e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Expeça-se Mandado de Pagamento, conforme requerido às fls.80. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.001039-0 - OLINDA EUGENIA LIMA MORAES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a gratuidade à autora. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido-réu. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.824.001191-5 - PAULO CESAR BOARI ROSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) À parte, para que comprove a hipossuficiência, ciente desde já que documento de isento não serve para esta finalidade, no prazo de cinco dias, sob pena de devolução ao subscrevente. \r\n\r\nProc. 2007.824.001196-4 - MANOEL ALVES FILHO X RESENAUTO VEÍCULOS LTDA -REGGIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Sentença:* SENTENÇA (44): Ante a quitação verificada a fls.58, consoante fls.55 e 57, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Declaro levantada a penhora, independente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante cópias nos autos. Defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada às fls.58 em favor do autor. Sem custas. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.001573-8 - CARLOS HENRIQUE SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BARBARA CRISTINA LOPES MARTINS (RJ-143388)) X GLOBEX UTILIDADES S.A-PONTO FRIO-B.MANSA Sentença:Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil, e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Expeça-se Mandado de Pagamento, conforme requerido às fls. 41. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.001992-6 - APARECIDA RAQUEL RIBEIRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X CETELEM BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LOPES DE CAMPOS (SP-243161), Dr(a). VIVIANE ABREU SOARES RODRIGUES (RJ-125055) Despacho:Intime-se o autor para promover o andamento do feito no prazo de 48h., sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.824.002031-0 - NELMA DA SILVA MIRANDA GOMES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SANSUNG ELETRONICA DA AMAZÔNIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)), J E CELULAR, Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)), CASA BAHIA, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:A parte requerente é casada, portanto, a aferição de sua hipossuficiência somente pode ser feita aferindo a renda familiar. Venham aos autos os seus comprovantes de rendimentos e os de seu do cônjuge ou companheiro(a) da parte, ou declaração completa de imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ou recolham-se as custas devidas ao recurso, no mesmo prazo, sob pena de deserção. O documento de isento não serve para esta finalidade. \r\n\r\nProc. 2007.824.002096-5 - GILMAR CAMPOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil, e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Expeça-se Mandado de Pagamento, em favor da EXECUTADA, do valor de fls. 46. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.002590-2 - MESSIAS FONSECA DE ALMEIDA] (Adv(s). Dr(a). ARLIEDSON TEIXEIRA LEOPOLDINO (RJ-143996)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1 - O bloqueio on line de fls.60, restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores de fls.63, realizei reiteração da ordem, através do CNPJ/Banco e Agência indicados pela ré, conforme fls.64.2 - Aguarde o prazo para resposta de 05 (cinco) dias, voltando-me após para verificação.3- Sem embaraço ao acima determinado, venha o depósito espontâneo pela ré, no valor de R$ 1.839,20, afim de se levantar eventual penhora a ser realizada.4- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.003610-9 - ANDREA APARECIDA DA SILVA SODRÉ (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X GLOBAL - CURSOS DE IDIOMAS E INFORMÁTICA), LEONARDO PEREIRA TAVARES Despacho:Derradeiramente, venha o contrato social da 1ª ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, vez que é perfeitamente possível à autora obtê-lo junto a JUCERJA, que inclusive tem sucursal nesta cidade. \r\n\r\nProc. 2007.824.003796-5 - DONIRA CLEMENTINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X BANCO CETELEM S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera; não obstante a ré efetuou o pagamento voluntário da quantia de R$ 4.560,00 (fls.64); Procedi nova solicitação de bloqueio em outro CNPJ da ré, do valor remanescente de R$ 826,17. 2 - A executa para, querendo, efetuar o pagamento da diferença apontada acima, sob pena de em se encontrando valor a bloquear em conta-corrente da ré, ser convertida em penhora, no prazo de 05 (cinco) dias.3- No prazo de 05 (cinco) dias, independe de manifestação da executada, volte-me para apuração de eventual bloqueio on line.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.004181-6 - CARLOS ALBERTO DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Despacho:Cumpra-se o que já foi determinado às fls. 53vº e 58. \r\n\r\nProc. 2007.824.004914-1 - CARLA PINHEIRO DE PAIVA VALIM (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.006628-0 - RAFAEL GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X HSBC BANK BRASIL S/A Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interessada devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2008.824.000198-5 - CARLOS RENATO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Recolham-se as custas de desarquivamento, no prazo de cinco dias, sob epna de devolução ao subscrevente. \r\n\r\nProc. 2008.824.000364-7 - JOAQUIM SIQUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a gratuidade ao autor. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Aos recorridos-réus. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.824.000593-0 - CARLOS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Recolham-se as custas de desarquivamento, no prazo de cinco dias, sob epna de devolução ao subscrevente. \r\n\r\nProc. 2008.824.000679-0 - DARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BANCO GE CAPITAL S/A Despacho:Defiro o prazo requerido. Com a vinda do mesmo, designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.824.000749-5 - ALDAIR PEREIRA BERNARDO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça o autor a divergência do nome apresentado no atestado de fls. 16. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2008.007.002647-0 - CARLOS EDUARDO CORDEIRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A Despacho:Cumpra-se INTEGRALMENTE decisão de fls. 40. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.007.001628-2 - GLADSTON PEREIRA LIMA X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9099/95. Tendo em vista a ausência do reclamante à audiência, apesar de intimada, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I da Lei n°9.099/95. Sem custas, na forma do art. 51, parágrafo 2º da lei 9.099/95. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. Com o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as formalidades legais. PRI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.824.004461-0 - PAULO ALVES TORRES (Adv(s). Dr(a). THATY BARCELLOS (RJ-146188)) X MADSON GUIMARÃES DOS SANTOS), JOÃO SOARES DOS SANTOS Despacho:Ao autor para que junte certidões atualizadas do RGI. Após, apreciarei a certidão do OJA , bem como petição de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.824.005269-3 - LOURDES MODAS LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818)) X MARIA SEBASTIANA CIRINO JANUARIO Sentença:Ante a quitação noticiada, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas Observadas as formalidades da espécie, dê-e baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independentemente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documento(s), mediante cópia nos autos, pela parte ré. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.824.000904-7 - MARLY FRANCISCA RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interessada devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2005.824.004032-7 - DIVA NORINA LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES (RJ-006063)) X BMG (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911) Recolham-se as custas de desarquivamento, no prazo de cinco dias, sob epna de devolução ao subscrevente. \r\n\r\nProc. 2007.824.000324-4 - GLEIZIER CRISTINA PEREIRA RAPOZO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)), CASA & VIDEO, Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.001467-9 - DEGLIMIR CAETANO LOPES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Recolham-se as custas de desarquivamento, no prazo de cinco dias, sob epna de devolução ao subscrevente. \r\n\r\nProc. 2007.824.003330-3 - LUIZ CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARTINS CARNEIRO (RJ-140514)) X DELL COMPUTADORES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:Intimem-se o autor para ratificação do acordo, em Cartório, no prazo de dez dias, sob pena de não ser homologado. \r\n\r\nProc. 2007.824.003907-0 - PATRICIA SELVATI DO PATROCINIO JUSTINIANO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Recolham-se as custas de desarquivamento, no prazo de cinco dias, sob epna de devolução ao subscrevente. \r\n\r\nProc. 2007.824.004123-3 - EDINEIA CONCEIÇÃO DA SILVA X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera; não obstante a ré efetuou o pagamento voluntário da quantia de R$ 1.140,00 (fls.33); Procedi nova solicitação de bloqueio em outro CNPJ da ré, do valor remanescente de R$ 182,21. 2 - A executa para, querendo, efetuar o pagamento da diferença apontada acima, sob pena de em se encontrando valor a bloquear em conta-corrente da ré, ser convertida em penhora, no prazo de 05 (cinco) dias.3- No prazo de 05 (cinco) dias, independe de manifestação da executada, volte-me para apuração de eventual bloqueio on line.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.004336-9 - MANOEL MARTINS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Recolham-se as custas de desarquivamento, no prazo de cinco dias, sob epna de devolução ao subscrevente. \r\n\r\nProc. 2008.007.001972-6 - EDINA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X TIM CELULAR S/A(SÃO PAULO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica designada nova audiencia de conciliação para o dia 30/10/2008 às 09:45 horas. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.824.005282-6 - (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) À parte, para que comprove a hipossuficiência, ciente desde já que documento de isento não serve para esta finalidade, no prazo de cinco dias, sob pena de devolução ao subscrevente. \r\n\r\nId: 568961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "568963": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aloisio Pacheco Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2006.824.004388-4 - ANA PAULA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS (RJ-126765), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGELA MARIA RODRIGUES RAMOS) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL, A FIM DE PROMOVER À QUERELADA PROPOSTAS DE TRANSAÇÃO PENAL E SUSPENSÃO DO PROCESSO APRESENTADAS ÀS FLS. 98/99, PARA O DIA 09/07/08, ÀS 16:45 HORAS. INTIMEM-SE A QUERELANTE, QUERELADA. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO E À DEFENSORIA PÚBLICA. PUBLIQUE-SE \r\n\r\nId: 568963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Belford Roxo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "569046": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque \r\n\r\nJuiz de Direito: Rafael Estrela Nobrega \r\n\r\nJuiz Substituto: Elisa Pinto da Luz Paes \r\n\r\nJuiz Substituto: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nEscrivão: Sergio Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.008.000598-4 - GILVAN LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)), JOSEANE MARTINS LINO DA SILVA) X JOSILENE MARTINS DA SILVA AO AUTOR. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.683.020334-0 - LINDALVA DE MORAES DA SILVA, EDILANE CRISTINA MORAES DA SILVA, ANDELSON MORAES DA SILVA, ELIZANGELA MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X MANOEL JOSE DA SILVA Sentença:Tendo em vista que a parte autora demonstrou efetiva inércia, não impulsionando o feito por prazo superior a 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.008.002391-5 - DIEGO TAMEIRAO RUIZ (Adv(s). Dr(a). SALETE FREITAS DA SILVA BARRADAS (RJ-043676)) X JORGE DE ALMEIDA RUIZ Decisão:Diante da flagrante incompetência deste Juízo, indefiro o pedido de fls. 66. Atenda-se ao mencionado no final da cota do MP. \r\n\r\nProc. 2001.008.009037-1 - CARLOS VINICIUS DE SOUZA ALBINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CARNEIRO DA SILVA (RJ-051981)) X ANTONIO CARLOS ALBINO Sentença:Tendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, e considerando ainda o parecer favorável do Parquet, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Custas ex lege.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 2002.008.007942-0 - A.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA AIELLO NEVES (RJ-109270)) X O.L.S.F. Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre pelas partes a fls. 59, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.008.001266-8 - B.M.P. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X C.A.N.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144) DEFIRO VISTA, MEDIANTE CARGA, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.008.001469-0 - BENEDITA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241), Dr(a). LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA (RJ-119606)) X JOSE WALTER DE AGUIAR Despacho:Atenda-se à DP. \r\n\r\nProc. 2006.008.006385-9 - E.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X M.A.M.N. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEREIRA ALVES (RO-000679) SENTENÇA: Considerando-se que os autores abandonaram o feito, sem a observância do art. 238, parágrafo único do CPC, tornar-se-ia desnecessária a diligencia de intimação preconizada no art. 267, § 1º, do CPC, haja vista que se mudaram para o estado do Espírito Santo, sem, contudo informar o atual endereço ou deixar qualquer meio de contato disponível, evidenciando, assim, o desinteresse no prosseguimento do feito. Ante o exposto, julgo extinto o feito, na forma do art. 267, III, do CPC, pelo que determino o cancelamento dos alimentos provisórios. Oficie-se ao empregador, caso necessário. Condeno a parte autora no pagamento das despesas processuais, e honorários advocatícios, na razão de 10% do valor da causa, observada a regra do art. 12, da Lei n.º 1060/50. Publicada em audiência, intimados os presentes. Registre-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2006.008.011820-4 - NATHALIA BRITO GIL (Adv(s). Dr(a). LACY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086)) X MAURO PASCHOAL GIL Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.002613-0 - CLEIDIANE ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) SEBASTIAO PINHEIRO DE SOUZA Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 17/07/08, ÀS 14:15H. INTIMEM-SE, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO QUE O R DEVERÁ APRESENTAR RESPOSTA NA AUDIÊNCIA SOB PENA DE DECRETAÇÃO DE SUA REVELIA. \r\n\r\nProc. 2007.008.002720-1 - J.B.B. (Adv(s). Dr(a). MARLI CARROCINO BEZERRA (RJ-093959)) X W.F.B. Despacho:DESIGNO NOVA ACIJ PARA O DIA 05/08/08, ÀS 11h:30min. INTIMEM-SE.ANOTE-SE O NOVO ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.008.009230-8 - SABRINA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DA ROCHA GARCIA (RJ-083913)) X ANTONIO SOARES LIMA Decisão:Designo nova APC para o dia 12/08/2008 às 11h:45min. Cite-se e intimem-se no endereço de fls.32. \r\n\r\nProc. 2007.008.009617-0 - G.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAUL DOS SANTOS (RJ-146225)) X L.C.V.G. Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre pelas partes a fls. 53, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.008.010677-0 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). ELOY DE CASTRO PAES LEME (RJ-078138)) X N.A.S. À autora para se manifestar acerca da certidão do OJA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.008.011160-1 - C.A.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X C.A.S.N. Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2008.008.000127-5 - L.E.A.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-138258)) X C.E.V.T. Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre pelas partes a fls. 33, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.008.002003-8 - W.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DA ROCHA GARCIA (RJ-083913)) X W.S.S. Sentença:Tendo em vista o requerido às fls. no processo em apenso (2007.008.008741-6), ressaltando-se que houve a anuência da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas, tendo em vista a gratuidade deferida. Defiro o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias.Após, o trânsito em julgado, dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.002449-4 - J.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789)) X W.L.S.J. AO AUTOR SOBRE FLS 47. \r\n\r\nProc. 2008.008.003762-2 - L.A.V.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852), Dr(a). JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS (RJ-142762)) X J.V.N. Decisão:Designo APC para o dia 06/08/2008 às 11h. Cite-se e intimem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.008.004283-6 - L.C.F.P. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X L.P. Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 11. \r\n\r\nProc. 2008.008.004397-0 - J.C.L.S. (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X A.R.S. Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre pelas partes a fls. 14/15, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.008.004886-3 - A.L.M. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-116204)) X L.M. Despacho:Cumpra-se, integarlmente, o despacho de fls. 30, no prazo legal, sob pena de indeferimento, excluindo-se, também um dos pedidos, pois incompatíveis. \r\n\r\nProc. 2008.008.005159-0 - M.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-143800)) X L.B.S. Decisão:4. Designo APC para o dia 13/08/2008 às 12h, que poderá ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.008.006185-5 - C.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X G.C.C. Despacho:01) Emende-se o pólo ativo.02) Emende-se a inicial adequando-se o valor da causa.03) Regularize-se a procuração, face à legitimidade para causa. Prazo 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.008.007078-9 - J.C.D.O. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE SOUZA NUNES (RJ-145791)) X C.O.C. Despacho:Pela última vez, venha o correto valor da causa no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.008.008670-0 - R.N.G. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X F.T.G. Decisão:2) Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos legais obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 50% (cinqüenta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da RL da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário......4. Designo APC para o dia ___/___/2008 às ___:___h, que poderá ser convolada em AIJ na mesma data.5. Cite-se...... \r\n\r\nProc. 2008.008.011178-0 - M.L.R.S. (Adv(s). Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142)) X P.R.S.S. Decisão:4. Designo APC para o dia 08/08/2008 às 12h, que poderá ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.008.006632-0 - TARCISIO VENANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933) Despacho:Fls. 40v. - Atenda-se ao primeiro parágrafo da cota do MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.008.010408-8 - D.B.O. (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220) Despacho:01) Regulareze-se fls.12.02) Juntem-se as 03 últimas declarações do imposto de renda para aferição da gratuidade de justiça. prazo 05 dias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.008.003284-9 - JOSE GARCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472) Despacho:Diligencie, o cartório, por telefone acerca do recebimento do ofício, enviando cópia, via fax, se for o caso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.008.002017-8 - ALICE GAMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X GERVASSY CORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI (RJ-057770), Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA (RJ-026270), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:Citem-se, os réus mencionados a fls. 162, observando-se a cota do MP. \r\n\r\nProc. 2004.008.004193-7 - N.I.S. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X A.R.S. Despacho:Indefiro o requerido a fls. 64, eis que se trata de ônus da requerente comprovar o que alega. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.008.010934-5 - J.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALVES NETO (RJ-085343)) X P.R.S. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 43V \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.008.006696-6 - R.R.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731) Sentença:Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.008.010410-4 - J.T.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATAIDE LEMOS DO CARMO (RJ-079460) Sentença:Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.683.004490-8 - T.B.M. (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA CRUZ YAKOUMAKIS (RJ-075709)) X L.A.M. Decisão:Acolho os presentes embargos para suprir a omissão existente na presente sentença, a fim de constar que em sede de divórcio não havendo acordo em relação aos alimentos estes deverão ser discutidos pela via própria, já que não é condição indispensável para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2000.008.003845-1 - RITA DA CONCEICAO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X AFONSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313) Ao autor sobre ofício de fls. 123 \r\n\r\nProc. 2003.008.005479-6 - A.G.P. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA FONSECA (RJ-065736)) X M.A.L.R.P. (Adv(s). Dr(a). ARZELINO JUSTINO DE PAULA (RJ-069159) O dr. ARNALDO BARREIRA GUIMARÃES, perito nomeado por este Juízo de direito, designou a perícia para o dia 24 de junho de 2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2004.008.002324-8 - C.A.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X C.P.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506) Sentença:DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, voltando a mulher a usar o nome de solteira... \r\n\r\nProc. 2006.008.009768-7 - GILDO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIETE DA CONCEICAO DE SOUZA (RJ-074276)) X LEDA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.008.001887-0 - JOSE CESAR PAU FERRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X MARIA DAS GRACAS DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENIZE CARLOS BOECHAT (RJ-118557) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.008.006539-1 - S.C.S. (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X S.J.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA ALVES (RJ-046648) Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada as fls. 37. JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.010267-3 - D.M.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARONI (RJ-078911)) X P.O.T.O. Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.008.011894-2 - L.M.A.P. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X V.G.P. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência DECRETO O DIVÓRCIO das partes, na forma do artigo 226, § 6o, da Constituição Federal e artigo 40, da Lei 6.515/77, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2008.008.001114-1 - D.L.X.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GRACA NASCIMENTO (RJ-129353)) X A.R.X.S. Despacho:Renove-se a diligência (citação) na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2008.008.003249-1 - J.F.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X N.R.M. Decisão:Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.008.005965-4 - J.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X M.I.A.C. Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.006333-5 - A.C.M.A. (Adv(s). Dr(a). RONE MACHADO DA COSTA (RJ-138016)) X A.L.A. Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.009114-8 - I.R.S. (Adv(s). Dr(a). TELSO JESUS DE SOUZA (RJ-028334)) X R.Z.S. Despacho:DESIGNO APC PARA O DIA 05/08/08, ÀS 11h:45min. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.008.006150-0 - RENATO QUEIROZ MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227)) X LUIZ FERNANDO MOTTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.003765-3A - LEONARDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA SILVEIRA (RJ-106676)) X LEANDRO PONCIANO DA SILVA Despacho:Junte-se planilha atualizada do débito referente ao presente pedido de cumprimento de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.008.005555-2 - WESLEY ABRAHAO DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142)) X CARLOS ANTONIO DOS SANTOS Despacho:Intime-se pessoalmente, para atender o ite3m 1 do despacho de fls. 52/52v. Expeçam-se os ofícios de praxe, após a lavratura do termo de ausência. \r\n\r\nProc. 2007.008.003591-0 - BEATRIZ MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X REINALDO SOARES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.006530-5 - V.R.G. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606)) X R.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.008.009037-3 - ALESSANDRA CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X IVAN ROSA DA SILVA Despacho:Esclareça a parte exequente a petição de fls. 32, já que, da planilha acostada, consta as prestações de Julho à Setembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.008.011243-5 - W.S.A.C. (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483)) X J.M.C. Decisão:Defiro JG, às partes.Retornem os autos ao MP, já que, inicialmente, o débito apontado era de R$ 1137,16, e, posteriormente a inicial foi emendada adequando-se o valor da execução aos termos da S. 309, do STJ. \r\n\r\nProc. 2007.008.011511-4 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO NEVES (RJ-141540)) X G.A.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197), Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367)), G.A.F. Despacho:Fls. 26 - Defiro.Após, diga a Exequente se há algo mais a pleitear. \r\n\r\nProc. 2007.008.011799-8 - L.B.S. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA SILVEIRA (RJ-106676)) X L.P.S. Despacho:AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.008.000787-1 - V.H.P.D. (Adv(s). Dr(a). RONALDO RAYMUNDO BALTHAZAR (RJ-086069), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.D. Sentença:Tendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, e considerando ainda o parecer favorável do Parquet, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Custas ex lege.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.008.007570-0 - R.M.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.R.S. Sentença:Tendo em vista o pagamento noticiado a fls. 23/24, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com fulcro no art. 794, I do CPC. Sem custas. PRI. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.008.003609-0 - J.P.M. (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424)) X M.H.F.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE TENORIO CAVALCANTE (RJ-045802) Decisão:Deixo de receber as contra-razões de fls. 261/262, pois, como é óbvio, o requerente não tem legitimidade para apresentá-las, já que falecido.Ressalte-se que, se a companheira deseja ingressar no feito, deverá fazê-lo através do instituto da assistência. Assim, ao MP e, com seu parecer, sobram ao E TJ/RJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.008.005909-3 - A.R. (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA SOARES DOS PRAZERES (RJ-087054)) X R.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA RODRIGUES CARDOSO (RJ-095200) Decisão:Acolho a Emenda de fls. 59 e seg. Anote-se.Intime-se, pessoalmente, o A para informar a qualificação completa da ré, Rita e seu CPF \r\n\r\nProc. 2007.008.010455-4 - C.A.G.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)) X S.G.S. Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada as fls. 27. JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.008522-7 - JORGE SILVA GENUINO (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602), Dr(a). ROBERTA PÉVIDÔR DE ALMEIDA (RJ-152891E)) X QUETI DE JESUS GENUINO E OUTROS Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO REQUERIDO. APÓS, CERTIFICADO O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 20, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2008.008.009900-7 - T.C.S. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X D.S.S. E OUTRO Decisão:Defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional em relação aos réus Daniel e Tássia, vez que já atingiram a maioridade, não justificando a mantença do pensionamento anteriormente fixado, eis que não mais persiste o poder familiar, bastando aos réus provarem a necessidade alimentar em razão do parentesco. Assim, SUSPENDO O PENSIONAMENTO PAGO PELO AUTOR AOS FILHOS DANIEL DA SILVA e TÁSSIA DA SILVA. Oficie-se para o cancelamento, se necessário. Cite-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.008.007056-6 - PAULO ALEXANDRE DA SILVA D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066)) X HELIA MARCIA FERREIRA DE SOUZA Decisão:1) Determino a suspensão do desconto dos alimentos como requerido a fls. 70.2) Retornem os autos ao MP para dizer se insiste no requerimento de produção de prova oral, tendo em vista a conclusão do Estudo Social bem como que a mãe concorda com o pedido. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.008.002038-5 - A.S.P. (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X A.S.P. Despacho:Fls. 44 - Defiro por mais 30 dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.008.007888-6 - YASMIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE AUGUSTO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO RETRO, COM A MÁXIMA URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2001.008.006103-6 - J.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM (RJ-121560)) X C.G.M. Despacho:Diga a parte autora se se dispõe a acompanhar a diligência, informando como pode ser encontrada. \r\n\r\nProc. 2006.008.004313-6 - JOSE ERIDAN LIMEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMDERSON DE AZEVEDO COELHO (RJ-132433)) X JOSE LUCAS CORREA LIMEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870) Sentença:POR TODO O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.008.009841-2 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE CARLOS SAMPAIO NERI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)), BRYAN DA SILVA PINTO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.008.011526-4 - S.C.S. (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-012813)) X L.B.A. (Adv(s). Dr(a). LUCI GUIMARÃES DE AZEVEDO LEITE (RJ-069993) Despacho:INTIME-SE NA FORMA DO ART. 267, § 1º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.008.004039-4 - KAUA DA SILVA LEAO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X HAROLDO MENDES DA SILVA Despacho:DESIGNO AC JUNTO AO JIC PARA O DIA 05/08/08, ÀS 11h:15min. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.008.006392-8 - J.P.A.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X E.S.S. Despacho:Acolho a emenda de fls 27/30.Anote-se onde couber. Renove-se o ato citatório, como requerido pelo MP, devendo constar do mandato o prazo para apresentação de resposta, bem como a intimação para o Réu informar se concorda em se submeter ao exame de DNA. \r\n\r\nProc. 2008.008.004019-0 - A.O.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.C. E OUTRO Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO REQUERIDO. CASO ULTRAPASSADO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, INTIME-SE, PESSOALMENTE, NA FORMA DO ART. 267, § 1º, DO CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.008.002521-8 - C.D.S. (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE (RJ-121259)) X E.O.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte autora sobre o resultado do exame do teste de DNA. \r\n\r\nProc. 2003.008.007341-9 - JOAO AMARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE FRIAS (RJ-077803) Sentença:Tendo em vista o abandono do autor embora devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito e considerando ainda o parecer favorável do parquet às fls. 54/54v, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Custas ex lege.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 2005.008.001830-9 - JEFERSON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADNA ALVES MONTERO MARINHO (RJ-019548)) X JOAO ASSIS Sentença: Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR que JGO é filho de JA, devendo ficar investido em todos os direitos decorrente do estado de filiação, ora declarado, inclusive o uso dos apelidos paternos, passando a chamar-se JGOA. Por derradeiro, HOMOLOGO O ACORDO DE ALIMENTOS entabulados entre as partes. Transitado em julgado, expeça-se mandado ao Registro Civil. Sem custas. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.008.007391-2 - S.G.J. (Adv(s). Dr(a). GEORGE GUSTAVO SINCLAIR MEDEIROS (RJ-149287)) X M.H.G. Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada as fls. 09. JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.008.003234-8 - NAZARETH CAETANO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X CARLOS ANTONIO DA SILVA VIEIRA Sentença:Por todo o exposto, acolho o parecer do MP e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.008.006305-2 - WALTER SPINDOLA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X CLEYTON SPINDOLA Sentença:Tendo em vista que o(a) Autor(a) demonstrou efetiva inércia, não impulsionando o feito por prazo superior a 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.006321-7 - B.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUZIA PORTUGAL FERRINO (RJ-102511)) X W.A.S. (Adv(s). Dr(a). ISADORA MONTEIRO MOREIRA (RJ-114120), Dr(a). PAULA CAMPOS BEZERRA (RJ-114446) Sentença:Tendo em vista o falecimento do réu, o presente perdeu seu objeto.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, pela perda de interesse de agir superveniente. Sem custas. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.011043-8 - C.J.C. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736), Dr(a). GISELLE DE FATIMA SILVA OTTONI (RJ-072641), Dr(a). EDSON JOSÉ DA SILVA (RJ-153882E)) X M.M.C.C. Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.008.008616-1 - NANCY RIBEIRO GRIMALDI (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)), VITOR GABRIEL DANTAS GRIMALDI Decisão:Decreto a revelia da ré, que encontra-se presa. Nomeio Curador Especial o Dr. Defensor Público Tabelar. Dê-se-lhe vista pelo prazo legal. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.010645-9 - E.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.M.R.A. Sentença:Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO inicial para fixar os alimentos em 20% (vinte por cento) de um salário mínimo, a ser pago à RL da ré, até o 5º dia útil de cada mês, mediante recibo. Em caso de trabalho com vínculo empregatício, fixo os alimentos em 20% (vinte por cento) dos rendimentos do autor, a ser descontado em folha de pagamento pelo empregador e pago à Representante Legal da Ré, mediante depósito em conta a ser aberta oportunamente. \r\n\r\nProc. 2008.008.001343-5 - A.A.C. (Adv(s). Dr(a). RUPERT MACIEIRA GONÇALVES JUNIOR (RJ-121890)) X L.S.C. Decisão:01) Defiro JG.02) Provisórios na forma ofertada ( 20% do SM) a ser pago até o 5º dia útil de cada mês.03) Designo APC para o dia 06/08/2008 às 11h:45min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.009492-7 - S.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON LOPES DE CARVALHO (RJ-057331)) X A.S.S. E OUTRO Decisão:4. Designo APC para o dia 05/08/2008 às 11h, que poderá ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.008.007471-9 - JAQUELINE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072716)) X IVERALDO CESAR LIMA À parte autora para que junte documentos referentes ao imóvel a ser avaliado. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.008.000212-7 - D.S.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X J.B. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.008.005157-6 - J.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X E.E.S.A.C.S.), M.S.C.S. Despacho:Cite-se. Diante do conflito de interesses, nomeio Curador Especial o Dr. Defensor Público Tabelar. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.008.000478-0 - M.A.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018) Despacho:REITERE-SE, SOLICITANDO URGÊNCIA. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.008.009947-9 - T.C.S., Falecido: A.J.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS (RJ-065495) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.010846-8 - S.-.S.N.A.F., Falecido: M.F.P. (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017) CUMPRA-SE O REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.004300-0 - MARCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227)) X TAYANE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121) Despacho:Designo AC para o dia 06/07/08, às 13:45h. I. \r\n\r\nProc. 2007.008.008590-0 - ANDRE LUIS DOS SANTOS JUVENAL (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406)) X RICHARD RIBEIRO DOS SANTOS JUVENAL E OUTRO Decisão:01) Defiro JG.02) Designo APC para o dia 06/08/2008 às 12h. Intimem-se, ressaltando-se que o 1º réu já é maior. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.006425-0 - B.X.R. (Adv(s). Dr(a). LAYRE MARIANO MOTTA DE JESUS (RJ-144300)) X G.S.R. Despacho:Emende-se a inicial no prazo legal, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.008.006001-2 - A.M.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO LUIZ PINTO VALLE (RJ-140673) Decisão: Defiro o pedido de JG. Ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.008.002404-6 - FLAVIA VIEIRA CARVALHO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X RENATO MORENO DE FIGUEIREDO Despacho:Cumpra-se os itens \"a\" e \"c\" da cota do MP de fls. 35v. \r\n\r\nProc. 2007.008.001288-0 - LENI BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X OSVALDO INACIO DA SILVA Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 17/07/08, ÀS 14:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.005695-0 - GERUSA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X MARCO AURELIO RICARDO DA SILVA Despacho:Designo AC para o dia 30/07/08, às 14:15h. I. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2000.008.007737-7 - M.J.C., R.R.O.S., R.R.O.S. (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784) Despacho:Cumpridas as formalidades legais. Arquivem-se. \r\n\r\nId: 569046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "569044": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.008.001480-2 - MP X RODRIGO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) Despacho:Ante a petição de fl.168, a pedido da defesa, retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência para o dia 23/06/2008 às 13:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nId: 569044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "569045": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alfredo Jose Marinho Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexander Costa da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.008.004461-2 - MP X EDUARDO JOSE OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ARAUJO DA CUNHA (RJ-095713) Designo sumário de acusação para o dia 19 de junho de 2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nId: 569045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Cível - Santa Amelia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "569043": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Pimentel Cruz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Lemos Antunes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.813.001806-9 - ESTHER ESTEVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)) X EDWIRGEN PEREIRA Decisão:Defiro o requerido à fl.54, para que o patrono da parte autora acompanhe o Sr. oficial de justiça na diligência. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.813.000789-6 - NORMA CAMPOS DA SILVEIRA X JAMIS DE S. MORAES (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965), Dr(a). LUIZ VEIGA DE ARAÚJO (RJ-003131) intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância apurada, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2004.813.005336-2 - EDVALDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 116/119 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.813.000873-9 - LIZ REGINA SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA), SIEMENS S/A), BIG CELL COMÉRCIO LTDA), MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/02/09 ÀS 15H E 45M. \r\n\r\nProc. 2007.813.001186-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO AGUIAR DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Despacho:Intime-se a parté ré para no prazo de 48h efetuar o pagamento da diferença apontada na petição de fls. 68/69, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.813.001936-1 - VANILZA ALVES PERERIA (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548), Dr(a). DEBORA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-155282E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Decisão:Comprove o cumprimento do atigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.813.005010-0 - GILBERTO DE LIMA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIGUEIREDO (RJ-079811)) X UNIBANCO S/A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/02/09 ÀS 14H E 30M. \r\n\r\nProc. 2007.813.007895-0 - DULCINEI DE OLIVEIRA PÊGO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), LG), CASAS BAHIA LTDA. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/02/09 ÀS 10H. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.813.006518-6 - VILMAR RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO Decisão:O mandado de pagamento de fl. 64 é apenas uma cópia do original. Desta forma, cumpra-se a decisão de fl.66, trazendo aos autos o original do mandado de pagamento para que possa ser expedido um novo. \r\n\r\nProc. 2007.813.003608-5 - ELIAS FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X MERCADO VALENTE LTDA E OUTRO 1-Recebo o recurso de fls.157 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.813.004413-6 - ESTER SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236), Dr(a). GUILHERME CASTELLO BRANCO DE MORAES (RJ-151092E)) X ISO VANTAGENS LTDA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/02/09 ÀS 15H E 30M \r\n\r\nProc. 2007.813.004413-6 - ESTER SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236), Dr(a). GUILHERME CASTELLO BRANCO DE MORAES (RJ-151092E)) X ISO VANTAGENS LTDA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/02/09 ÀS 15H E 30M. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.813.003345-9 - LEONILDES DA ROCHA PITA (Adv(s). Dr(a). EDIEL CALDAS DOS SANTOS (RJ-102937), Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806), Dr(a). ARTUR RODRIGUES (RJ-149638E)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO Decisão:Intime-se a empresa ré para, no prazo de 48h, efetuar o pagamento da diferença apontada na petição de fl. 181 - R$ 3.127,67, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2001.813.004241-2 - EUGÊNIO PACELLI GAVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X SUDAMERIS ADM. DE CARTÃO DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:Intime-se o depositário para depositar em juízo a quantia penhorada, no prazo de 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2004.813.002726-0 - ELISA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017), Dr(a). LIDIOMAR DOS SANTOS REIS (RJ-125431)) FINANCEIRA ALFA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 5.184,67, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2005.813.000150-9 - ANTONIO RODRIGO SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 2.023,68, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2005.813.006574-3 - JORGINA FREITAS VAZ (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638), Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552), Dr(a). EDUARDO DA SILVA GOMES (RJ-146846)) X IBICARD ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA - BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 14.084,65, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2007.813.001937-3 - CLÁUDIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). ISABEL CRISTINA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-130226E), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X BANCO SATANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:Recebo os recursos de fls. 156/163 e 165/187, no efeito devolutivo. Intimem-se os recorridos para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.813.004203-6 - EDIMA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/02/09 ÀS 16H. \r\n\r\nProc. 2007.813.006518-8 - EDIVALDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-143800)) X BRASIL MASTERCARD), CREDICARD CITI S/A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/02/09 ÀS 10H E 30M \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.813.000787-2 - ROOSEVELT FURTADO GUEDES (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641), Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SARGENTO RONCALLI (Adv(s). Dr(a). ADILSON NIVALDO DO CARMO (RJ-085653) Decisão:Defiro o prazo requerido à fl.88 para a parte autora fornecer o endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2004.813.004457-9 - ALEXANDRE FERREIRA BRAGA X VIAÇÃO EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517), Dr(a). SERGIO GUIMARÃES XAVIER DOS SANTOS (RJ-116106) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 3.283,20, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2004.813.005021-0 - BENTO PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476), Dr(a). DANIELE GUIMARÃES PALMEIRA (RJ-121371), Dr(a). PRISCILA PINHEIRO PEREIRA (RJ-146966) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 1.479,12, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2006.813.000209-7 - JORGE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862), Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X MHC LAJES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT ANNA DELFINO DOS SANTOS (RJ-108440) Despacho:A parte autora para no prazo de 5 dias dar regular andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 569043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "569042": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alfredo Jose Marinho Neto \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nJuiz de Direito: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nJuiz de Direito: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jairo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.813.000788-7 - MARCOS ANTONIO SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929) designo AIJ para o dia 21/08/08 às 12:50 horas. \r\n\r\nId: 569042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cabo Frio": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "568966": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.011.004792-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o pedido de assistência formulado pelo Estado do Rio de Janeiro às fls. 194. Após, intime-se a expert nomeada para que, no prazo de dez dias, se manifeste sobre a impugnação de fls. 212. \r\n\r\nCobrança, (DOS GASTOS DE REBOQUE DO AUTOMOTOR E DE DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES) \r\n\r\nProc. 2008.011.000225-2 - LEONARDO ABEL SINÓPOLI (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X SECAF FREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO -RJ (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCIO CARVALHO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-089009) Decisão:Ciente do agravo de instrumento interposto e da não-concessão de efeito suspensivo. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Seguem informações em separado. Intime-se a ré para que, no prazo de dez dias, se manifeste acerca da irregularidade de sua representação suscitada pelo demandante.Após, voltem conclusos para apreciação da preliminar argüida e da denunciação à lide requerida pela demandada. \r\n\r\nDeclaratória, DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA \r\n\r\nProc. 2008.011.008105-0 - ARISTOTELES CASTELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RÉGULO RAMALHO (RJ-026889)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ante os termos da certidão cartorária, intime-se o autor para que, no prazo de dez dias, complemente as custas processuais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.508.003903-2 (74441) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X LAURA ANTUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Fls. 76/77, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.011.006115-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ENEDINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Decisão:Recebo a apelação interposta pelo INSS em seu efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.011.000368-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X VALTER MEDEIROS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Decisão:Custas ao final. Suspendo a execução, o que deverá ser certificado nos autos da execução. Ao embargado. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.011.007723-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X AURÉLIA FERREIRA TERRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Decisão:Custas ao final. Suspendo a execução, o que deverá ser certificado nos autos da execução. Ao embargado. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.011.007724-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X LUCÍLIO GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Decisão:Custas ao final. Suspendo a execução, o que deverá ser certificado nos autos da execução. Ao embargado. Após ao MP. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1997.508.001471-1 (74617) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ERALDO BENTO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Decisão:Recebo a apelação interposta pelo INSS em seu efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.010006-5 - EDUARDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). THAIS DE FIGUEIREDO (RJ-134259)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.011.008191-7 - RENATA GRIMISOLITCH COFOSSOLI (Adv(s). Dr(a). NIELSEN DO NASCIMENTO VIEIRA BORGES (RJ-141093)) X HOSPITAL MUNICIPAL DA MULHER E OUTRO Decisão:Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, adequando o pólo passivo da lide. Em igual prazo, junte-se aos autos cópia das três últimas declarações de renda ou comprovante de rendimentos, a fim de viabilizar o pedido de gratuidade da justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.011.000552-6 - ESPOLIO DE JORGE NOLASCO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-137393), Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119), Dr(a). JULIANA MARINS DE FREITAS VICENTE (RJ-135262)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.010038-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUEBEC (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358)) X SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO DE CABO FRIO, ROSANE NOVO VIEIRA VARGAS Sentença:.... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, denegando a segurança requerida. Custas pelo impetrante. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.011.003116-0 - ROGERIO DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS, MARCELO OLIVEIRA SILVA, EVANDRO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186), Dr(a). LIDIA OLIVEIRA RÊGO (RJ-108336)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 212, diga a parte autora. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000269-2 (65248) - TEREZINHA LAURA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 238/249, diga a autora. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000775-6 (64681) - LAURA ANTUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 94, defiro vista pelo prazo de vinte dias. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário; Cobrança, DE DIFERANÇAS DE BENEFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.011.008461-8 - JOAQUIM RIBEIRO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2003.011.001190-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA (PD-000001)) X ALAIR FRANCISCO CORREA-PREFEITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). MARCELO VALÉRIO GONÇALVES (RJ-108611), Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785), Dr(a). MARCOS TEIXEIRA DE MENESES (RJ-136677), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 402, defiro vista aos novos patronos do 1º réu pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 1992.011.000071-5 (73805) - JOÃO FRANCISCO MOURA DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391), Dr(a). ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO (RJ-027589)) X ESCOLA SAGRADO CORACAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127) Despacho:Fls. 829 e 831, manifeste-se o demandado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.006585-3 - SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO - SECAF (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCIO CARVALHO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-089009)) X ELCIO RODRIGUES MOTA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474) Despacho:Converto o julgamento em diligência para determinar à SECAF que apresente, no prazo de 10dias, cópia dos contracheques de servidor com idêntica função do embregado, no periodo entre 03/04 a 05/06. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.011.008226-0 - ROSIMEIRI CLEMENTE GONCALVES CUNHA DE MARCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TEIXEIRA DE MENESES (RJ-136677)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:...Intime-se a autora para que, no prazo de dez dias, providencie o recolhimento das despesas processuais, no forma acima mencionada, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.011.004915-1 - CECÍLIA DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442)), Interessado: LUCIANE SARTORI PANARO), Interessado: LUIZ PAULO SILVA VASCONCELLOS, Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422)) X ESTE JUIZO Ante os termos do ofício de fls. 216, digam os interessados. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.011.008460-8 - MARCELO SIMAS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X DIRETOR DO DETRO-DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:......Isto posto,, indefiro a liminar. Notifiquem-se na forma do art. 7º, I, da Lei 1533/51. Intimem-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1998.508.006151-2 (75308) - O MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009)) X VICTOR GALLANO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Despacho:Fls. 119, defiro vista pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.011.006271-6 - SUZANA DE PAULA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Ciente do agravo de instrumento interposto. Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações e o decurso do prazo de contestação. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.011.000387-0 (69810) - DAVID JOSE JANUARIO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Já cumprido o provimento CGJ nº 69, esclareça o patrono do autor o que requer às fls. 172, justificando sua necessidade. \r\n\r\nId: 568966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "568969": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Valeria Cristina Martins Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.011.002155-6 - MARIA CECILIA GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). WAGNER GIL DE SOUZA (RJ-148423)) X RODOLFO PAULO MAURO REFE (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665) Decisão:1 - Reconsidero, por ora, fls. 149 e defiro a JG à autora;2 - Digam as partes se têm outras provas a produzir e se desejam a realização da audiência preliminar. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.011.002500-2 - PAULO SÉRGIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916), Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X ADELINA FELIZARDA ao autor sobre informação do sr. Avaliador a fl.88 \r\n\r\nProc. 2005.011.003163-4 - ANGELINA MATIAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506)) X Falecido: ISANILDO MATIAS FERREIRA CABRAL A PARTE AUTORA SOBRE COTA DA FAZENDA DE FL 121 \r\n\r\nProc. 2006.011.006619-5 - MATILDE SOUTINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA MONTEIRO (RJ-113832)) X EROTILDES CORINA SOUTINHO DOS SANTOS A PARTE AUTORA SOBRE COTA DA FAZENDA DE FL 71 \r\n\r\nProc. 2007.011.005787-1 - CARMOSINA ALVES BRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)) X FERNANDO RIBAS BRANCO A PARTE AUTORA SOBRE COTA DA FAZENDA DE FL 110V \r\n\r\nArrolamento de Bens, e homolagacao da partilha \r\n\r\nProc. 2005.011.007004-4 - MARIA ALICE SANTIAGO FESTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DIAS DE LIMA (RJ-117776)) X Falecido: MANUEL FERREIRA FESTAS A PARTE AUTORA SOBRE COTA DA FAZENDA DE FL 85 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.011.006758-1 - Inventariante: HELOISA HELENA DA SILVA JERONIMO LUIZ FERNANDO BARROS TAVARES X BENEDITO JERONIMO TAVARES AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES À AVALIAÇÃO DO IMÓVEL:RECEITA: AAJCONTA: 6097122748VALOR: R$ 193,57 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.011.004326-4 - WILSON JOSE SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nCobrança, de contas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.011.001334-0 - CONDOMINIO COLINA DOS FLAMBOYANTS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134)) X LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.011.002839-6 - ESPOLIO DE RAUL VELLOSO SARAIVA E OUTRO, Inventariante: CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X ANTELITO DE MIRANDA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708), Dr(a). HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES (RJ-139310), Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça em razao de nao residir mais no local e sim em unamar conforme fl.302 \r\n\r\nDefesa do Consumidor, (AÇÃO DE INTERRUPÇÃO DE RETENÇÃO DE SALÁRIO C/C PARCELAMENTO DE DÍVIDA) \r\n\r\nProc. 2008.011.007836-0 - WAGNER AMERICO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DO AMARAL PEREIRA (RJ-084121)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro, por ora, a JG, o que será reavaliado no decorrer da lide.Em razão da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, que foram apreciadas em cognição sumária e que o desconto de valores superiores a 30% do salário do Autor certamente trará dificuldades para a própria subsistência do Autor, entendo que a tutela antecipada deve ser deferida.Ressalta-se, ainda, que o desconto realizado pelo réu incide diretamente na verba alimentar percebida mensalmente pelo Autor.Portanto, DEFIRO a tutela antecipada requerida para determinar que o réu não realize débitos na conta corrente do Autor superiores a 30% de seu vencimento líquido, sob pena de incidir em multa de R$ 1.000,00, por operação indevida.Cite-se o réu, ficando ciente de que deverá trazer todos os documentos de sua defesa na contestação.P.I. Cumpra-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguéis e Encargos de Locação \r\n\r\nProc. 2005.011.007393-8 - ESPÓLIO DE HÉLIO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X AMÉRICO MAZZINI DE BRITO), Fiador: GILBERTO TESCH MASSELI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para;1) Recolher as custas necessárias para cumprimento da CP;2) Providenciar 2 cópias de fls. 02/05, 31, 42, 95/96 e 126, necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, por quantia certa contra devodor solvente \r\n\r\nProc. 2008.011.000523-0 - GLOBO MCP FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X GONÇALVES E VALVERDE LTDA -ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça em razao de nao ter localizado o reu conforme fl.31 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.011.004968-2 - BANCO SANTANDER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça em razao do reu ter se mudado acerca de 6 meses conforme fl.24. \r\n\r\nProc. 2008.011.008287-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X S C F SOM E ACESSORIOS LTDA ME E OUTROS AO AUTOR PARA COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 109,58 CONFORME CERTIDÃO DE FL 15 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.508.007541-6 (1753/98) - Inventariante: SIGI SIGMUNDO KULICK (Adv(s). Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506)) X BRUNHILDE KULICK A PARTE AUTORA SOBRE COTA DA FAZENDA DE FL 214 \r\n\r\nProc. 1999.011.006986-0 (2665/99) - Inventariante: MARIA DO CARMO TELES, Inventariante: ROMUALDO CONCEICAO RITA (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608) A PARTE AUTORA SOBRE COTA DA FAZENDA DE FL 139 \r\n\r\nProc. 2001.011.002835-3 - MARIA DA CONCEICAO REBEL SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506), Dr(a). GINA SANTOS LOBO VALLE (RJ-064914), Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561)) X EDGAR FRANCISCO DE SIQUEIRA A PARTE AUTORA SOBRE COTA DA FAZENDA DE FL 121 \r\n\r\nProc. 2002.011.001602-0 - Inventariante: LUZIA CALZOLARI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X HELIO CUNHA DA SILVA A PARTE AUTORA SOBRE COTA DA FAZENDA DE FL 112 \r\n\r\nProc. 2002.011.004361-7 - ALIOMAR COSTA XAVIER E OUTROS, MARIA BEATRIZ AZEVEDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUGUSTO FRANCISCO XAVIER A PARTE AUTORA SOBRE COTA DA FAZENDA DE FL 138V \r\n\r\nProc. 2003.011.003564-7 - MARCIA MARTINS DE ASSIS E OUTROS, ELISA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179), Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X PORFIRIO DE ASSIS A PARTE AUTORA SOBRE COTA DA FAZENDA DE FL 182 \r\n\r\nProc. 2004.011.003749-0 - ELIANA MARIA SIMÕES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142)) X CLARA SIMÕES MIGHETTI E OUTRO A PARTE AUTORA SOBRE COTA DA FAZENDA DE FL 79 \r\n\r\nProc. 2006.011.005947-6 - GILMA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888), Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) X VIRGINIO PEREIRA E OUTRO A PARTE AUTORA SOBRE COTA DA FAZENDA DE FL 88 \r\n\r\nProc. 2006.011.008100-7 - MARIA JOSE BRANDÃO FIGUEIREDO E OUTROS X OSWALDO LUIS DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-102067) A PARTE AUTORA SOBRE COTA DA FAZENDA DE FL 63V \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.011.003120-8 - MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826)) X ENEIDA BORGES FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.011.009542-2 - VILAREJO DE MACAE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X ANA CRISTINA ALVES DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça tendo em vista que o reu não reside no local da diligencia conforme fl.26. \r\n\r\nProc. 2008.011.000345-1 - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X JEFFERSON RAIMUNDO PENA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça em razao do reu ter se mudado conforme fl.21. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.011.004966-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JULIANO CAMPOS GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça em razao do reu ter falecido conforme fl.25 \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.011.004712-9 - SONIA MARIA CARVALHO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X WILSON DE JESUS - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça em razao de nao ter localizado o numero 332 conforme fl.126 \r\n\r\nId: 568969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "568970": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Valeria Cristina Martins Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nKESIA VIANA DA SILVA - RJ145217 \r\n\r\n2002.011.003090-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nSUELI CRISTINA VILLA - RJ117757 \r\n\r\n2004.011.002409-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nGILDO FABIANO DA COSTA - RJ005660 \r\n\r\n2005.011.000964-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nREGINA COELI BLANCO DA COSTA - RJ077354 \r\n\r\n2006.011.002072-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\n2006.011.002747-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nANDRÉ DE ASSIS EDUARDO - RJ118036 \r\n\r\n2006.011.004435-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nFÁBIO DE SOUZA PEREZ - RJ079298 \r\n\r\n2006.011.006709-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\n2007.011.007514-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nLUIS FERNANDO DOS ANJOS CARDOSO - RJ078210 \r\n\r\n2007.011.000541-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nOSWALDO ESTEVES DOS REIS - MG035284 \r\n\r\n2008.011.001419-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nFELIPE CAETANO DE OLIVEIRA - RJ162949E \r\n\r\n2006.011.004754-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nNATALINO GOMES DE SOUZA FILHO - RJ066330 \r\n\r\n2000.011.006541-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nPAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES - RJ001339B \r\n\r\n2004.011.001487-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nFERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA - RJ141709 \r\n\r\n2008.011.005935-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nGILBERTO DE SOUZA JOTTA - RJ005723 \r\n\r\n1999.011.006091-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS - RJ108888 \r\n\r\n2000.011.004046-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nINAJAN FRANCISCA DA SILVA - RJ153211E \r\n\r\n1997.508.003924-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\n2007.011.007678-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nTHIAGO DE SANT ANNA CARDOSO - RJ140399 \r\n\r\n1998.508.001347-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nARMANDO DE OLIVEIRA FILHO - RJ023669 \r\n\r\n1998.508.008241-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\n1999.011.003803-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\n2000.011.006029-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\n2001.011.000686-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nVERONICA ABREU DE CARVALHO - RJ104968 \r\n\r\n2001.011.005325-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nMARCELO SOARES MONTEIRO - RJ078179 \r\n\r\n2006.011.008518-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS - RJ110647 \r\n\r\n2000.011.005434-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nGABRIEL ROCHA SOUZA - RJ154686E \r\n\r\n2007.011.007286-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nId: 568970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "568967": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deisi Aparecida de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.011.003669-5 (12517) - ALMIR MARINHO DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Dra. EDIMAR DE LANA MELO (OAB/RJ 81237) - PROC: 1999.011.003669-5 (12517) Portaria 03/2003: Junte-se a via rosa da GRERJ, e complemente-se as custas de desarquivamento: campo 17: FUNPERJ; campo 30: 600225174-9; campo 43: R$ 0,91; campo18: FUNDERJ; campo 31; 5673-00124-3; campo 44: R$ 0,91; campo 49: R$ 1,82. \r\n\r\nId: 568967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "568968": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabio Costa Soares \r\n\r\nEscrivão: Cléa Mendonça Chagas\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.825.005553-6 - SANDRA REGINA DE MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987)) X DURVAL SILVA MONTEIRO ao autor sobre fls 73/74 \r\n\r\nProc. 2006.825.006740-0 - ARI CARLOS DA FONSECA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X OTACILIO ROSINEI MARQUES DE JESUS E OUTROS ao autor para se manifestar sobre certidão de fls 35 \r\n\r\nProc. 2007.825.007050-3 - MARIA AMELIA ALMEIDA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA SILVA SANTOS (RJ-143809)) X ORIVAL ALVES FILHO INTIMAÇÃO AS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/07/08, ÀS 12:20 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.007372-3 - FLAVIA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023), Dr(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRÃO DRUMOND (RJ-109525)) X VERA LUCIA LIMA DE CARVALHO aud \r\n\r\nProc. 2007.825.007617-7 - CASA DAS TINTAS TM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X CARLOS EDUARDO FIGUEIREDO NOGUEIRA INTIMAÇÃO AS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/08/08, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2008.011.000672-5 - OGENIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425)) X EDSON DE SOUZA LUNA E OUTRO INTIMAÇÃO AS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 29/07/08, ÀS 12:20 Hs. \r\n\r\nProc. 2008.011.001459-0 - PIETRO MARIO MENTEGAZZI (Adv(s). Dr(a). FILIPE BORGES DE OLIVEIRA (RJ-144984)) X JANAINA DO NASCIMENTO FREIRE E OUTROS INTIMAÇÃO AS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/08/08, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2008.011.001636-6 - PERCYNANDA MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X LUCIANA GASPAR FREITAS INTIMAÇÃO AS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/08/08, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2008.825.000066-7 - LUIZ DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X ASSISTEC ASSISTENCIA TEC INSTALAÇÕES INTIMAÇÃO AS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/07/08, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2008.825.000518-5 - JAILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987)) X E. A RANGEL ME INTIMAÇÃO AS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/07/08, ÀS 16:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2008.825.000519-7 - COSME LUCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987)) X E. A RANGEL ME INTIMAÇÃO AS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/07/08, ÁS 16:20 Hs. \r\n\r\nProc. 2008.825.000534-3 - TEREZINHA RODRIGUES DO VALE (Adv(s). Dr(a). FILIPE BORGES DE OLIVEIRA (RJ-144984)) X EVANDRO GLAUCO DIAS SANT'ANNA E OUTROS aud \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2005.825.000422-8 (170792005) - ANTÔNIO CARLOS ROSA LIMA (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X HELIO LOPES BARROS CONFECÇÕES Despacho:E-se novo mandado de adjudicação nos termos de fl. 63, facultando-se ao credor acompanhar o OJA. I-se a parte autora através de DO \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.825.000314-0 (74692002) - DALCIMAR GRANDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VALSECHY (RJ-107895), Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) ARNOLD RAMOS CAIADO FILHO, Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359), Dr(a). IGOR CESAR NUNES DA CRUZ (RJ-132966E) ao autor sobre certidão de fls 118/119 \r\n\r\nProc. 2003.825.000147-8 (90592003) - (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2005.825.004985-6 (192002005) - LEANDRO DA ROCHA NOBRE (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987)) X OI (Adv(s). Dr(a). DANIELA DOS SANTOS CALDEIRA (RJ-125772) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.825.001732-0 - OLIVIA FRANCISCA DE OLIVEIRA NEVES X VIVO - TELEFÔNICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para CONFIRMAR os efeitos da tutela e CONDENAR a parte Reclamada a efetuar o pagamento da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de compensação pelos danos morais suportados pela parte Reclamante, com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária a partir da publicação da sentença. CONDENO a reclamada a cancelar os débitos em nome da autora relativos ao aparelho celular nº(24) 9971-5760, extinguindo o processo com exame do mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, diante da norma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.825.003385-3 - NIVALDO SANTOS DA VERDADE (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987)) X RAUL RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.825.005586-1 - TATIANA PEREIRA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987)) X CLINICA SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233), Dr(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA (RJ-078927) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.825.005990-8 - NORMA FERREIRA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo os embargos, visto que tempetivos e os acolho, visto que efetivamento ocorreu erro de digitação no valor da cobrança, devendo constar da sentença o valor de R$ 2.504,72, posto que correto.No mais mantenho a sentença conforme lançada. \r\n\r\nProc. 2007.825.007579-3 - OLGA ZAMPERLINI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453)) X PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) INTIMAÇÃO AS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/08/08, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.008009-0 - ELOISA HELENA DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). VANDRE SILVA GAMONAL BARRA (RJ-148432)) X GILDO ROLLEMBERG AGUIAR INTIMAÇÃO AS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/07/08, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.008469-1 - MARCIO BARROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON CARVALHO SANTOS (RJ-146692)) X BANCO IBI S/A- BANCO MULTIPLO INTIMAÇÃO AS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/07/08, ÀS 16:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2008.011.000722-5 - ANDERSON NOBRE BASTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) INTIMAÇÃO AS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 22/07/08, ÀS 12:20 Hs. \r\n\r\nProc. 2008.011.001091-1 - FABER DE OLIVEIRA BLAUDT (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA BLAUDT (RJ-148553)) X DROGARIA TROPICAL DE CABO FRIO LTDA aud. \r\n\r\nProc. 2008.011.001120-4 - WILSON PERES ALONSO (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA INTIMAÇÃO AS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 07/08/08, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2008.011.001484-9 - LUCELENA DA COSTA MARIANO X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) INTIMAÇÃO AS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/08/08, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2008.011.001543-0 - MARIA DINAMAR KLEN (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-044264)) X PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.011.002685-2 - JOALDO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOALDO DE ANDRADE SILVA (RJ-015429)) X CREDICARD CITI VISA INTIMAÇÃO AS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/07/08, ÀS 12:20 Hs. \r\n\r\nProc. 2008.011.002723-6 - KATIA SIMONE DE ABREU X SUPER LOJÃO ELETROMÓVEIS - (SUPER LOJÃO 1001 LTDA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Despacho:Intime-se a 1ª reclamada para cumprir o acordado, em 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.011.006324-1 - ROBERTA BARRETO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531)) X PRISMA FORMATURA E EVENTOS LTDA INTIMAÇÃO AS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/07/08, ÁS 11:20 Hs. \r\n\r\nProc. 2008.011.006962-0 - REGINA MARIA DE LIMA SOUZA X TELEMAR - TEL. DO RIO DE JANEIRO S/A Decisão:...indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.007242-4 - MARIA MADALENA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA (RJ-078749)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A INTIMAÇÃO AS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/08/08, ÀS 10:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2008.011.007809-8 - RICKDIAS BOOK STORE LIVRARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADMILSON RICALDONI GODINHO (RJ-026082)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Antes de apreciar o pedido de antecipação de tutela formulado na inicial, comprove o Reclamante a regularidade da qualificação como ME, mediante documento atualizado e cópia da última declaração de Imposto de Renda, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.825.000384-0 - ANDREIA DOS SANTOS X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) INTIMAÇÃO AS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/07/08, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2008.825.000429-6 - ELIZABETE GOMES RIBEIRO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) INTIMAÇÃO AS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/08/08, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2008.825.000457-0 - NILTON BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SHANA DE CARVALHO AMADOR (RJ-145507)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAÇÃO AS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/07/08, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2008.825.000496-0 - RICARDO VICTORINO ALVES (Adv(s). Dr(a). NIELSEN DO NASCIMENTO VIEIRA BORGES (RJ-141093)) X HOEPERS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) INTIMAR AS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/08/08, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2008.825.000506-9 - DUPOOL PNEUS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900)) X AGRISA AGRO INDUSTRIAL SAO JOAO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DIAS DE LIMA (RJ-117776) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a ré a pagar à autora a quantia de R$ 12.405,00 (doze mil, quatrocentos e cinco reais)), com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar do ajuizamento da ação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.825.000139-2 (169552005) - SUELI CRISTINA VILLA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757), Dr(a). RENATO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-133724)) X VALERIA DOMINGUES DE CARVALHO E OUTROS INTIMAÇÃO AS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/07/08, ÁS 16:20 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.001502-2 - ADRIANO CARDOSO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X ADERBAL GOMES DA FONSECA Despacho:Renove-se a diligência determinada à fl. 54, devendo ser cumprida pelo Sr. OJA acompanhado pelo exequente. I-se o credor por DO. \r\n\r\nProc. 2007.825.004126-6 - MARIA DE FÁTIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704)) X WAGNER PEREIRA DA SILVA Decisão:Tendo em vista o teor da certidão de fl. 31, indique o exequente bens do executado passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.825.008311-0 - CASA DAS TINTAS TM LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X ANA CRISTINA P DE O DO COUTO ao autor sobre certidão de fls 28 \r\n\r\nProc. 2008.011.001010-8 - GIBEL DE CABO FRIO - LIVRARIA E ARTIGOS DE CONVENIENCIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X MARIA JULIA DE FREITAS STEFANON ao autor para dizer sobre certidão de fls 14/15 \r\n\r\nProc. 2008.011.007757-4 - A C S PERES MOVEIS E UTILIDADES DOMESTICAS ME (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA VAZ JACINTHO (RJ-139793)) X FLAVIO REDINGLES TOLEDO Despacho:Comprove o Reclamante a regularidade da qualificação como ME, mediante documento atualizado e cópia da última declaração de Imposto de Renda, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. I-se.Após voltem. \r\n\r\nProc. 2008.011.007760-4 - A C S PERES MOVEIS E UTILIDADES DOMESTICAS ME (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA VAZ JACINTHO (RJ-139793)) X ANTONIA TELLES RIBEIRO Despacho:Comprove o Reclamante a regularidade da qualificação como ME, mediante documento atualizado e cópia da última declaração de Imposto de Renda, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.007762-8 - A C S PERES MOVEIS E UTILIDADES DOMESTICOS ME (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA VAZ JACINTHO (RJ-139793)) X ADRIANDO FERNANDO VIEIRA Despacho:Comprove o Reclamante a regularidade da qualificação como ME, mediante documento atualizado e cópia da última declaração de Imposto de Renda, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. I-se. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2008.011.007763-0 - A C S PERES MOVEIS E UTILIDADES DOMESTICOS ME (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA VAZ JACINTHO (RJ-139793)) X SABRINA RODRIGUES PEIXOTO Despacho:Comprove o Reclamante a regularidade da qualificação como ME, mediante documento atualizado e cópia da última declaração de Imposto de Renda, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. I-se.Após voltem. \r\n\r\nProc. 2008.011.007764-1 - A C S PERES MOVEIS E UTILIDADES DOMESTICOS ME (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA VAZ JACINTHO (RJ-139793)) X ANDREZA AZEREDO DO ESPIRITO SANTO Despacho:Comprove o Reclamante a regularidade da qualificação como ME, mediante documento atualizado e cópia da última declaração de Imposto de Renda, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. I-se.após voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.825.000097-4 (67322001) - RAQUEL DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DIAS VIEIRA (RJ-039611), Dr(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR (RJ-100585)) X JARINA C. BRITO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL AMORIM PINTO (RJ-078796) Sentença:Vistos e etc... O salário mínimo a ser considerado é aquele da época do pagamento da quantia de R$ 3.300,00 tendo sido apurada diferença de R$ 550,00 (fl. 178) cujo pagamento já foi efetuado (fl.193 e 200), não sendo possível acolher o calculo de fl. 201, que não considerou a época dos fatos. Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794 I do CPC. Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 199 vº. PRI. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.825.000828-8 (76422002) - AFONSO ANTONIO BRECHA (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C), Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) X FOG SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LOURENÇO ABDALA SASTRO (RJ-089176), Dr(a). WAGNER GIL DE SOUZA (RJ-148423), Dr(a). MARIANA CHAVES DE CARVALHO (RJ-148495), Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034), Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256) INTIMAÇÃO: AO EXECUTADO, PARA QUERENDO, OFERECER EMBARGOS, NO PRAZO DE 15 DIAS DA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.825.000979-0 (127672004) - MAURO LUCIO DA SILVA CIRNE LEAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO NUNES MACHADO (RJ-110368), Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870)) AUGUSTO SALVADOR E OUTRO, Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593), Dr(a). JOSÉ GARIOS SIMÃO (RJ-088168), Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113), Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623) Despacho:1) E-se mandado de pagamento (fl.170/171) ; 2) I-se o devedor para pagamento das parcelas seguintes. \r\n\r\nProc. 2004.825.007076-4 (161762004) - GILBERTO MENDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361)) X MARIA DA PENHA ROCHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES (RJ-038377), Dr(a). MARIA RITA ROCHA (RJ-019981) INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2005.825.007155-2 - LUCIANA CORREA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA (RJ-130123)) X ITAUCARD FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142) INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA PARA QUE INFORME SE DÁ QUITAÇÃO AO MANDADO DE PAGAMENTO RECEBIDO À FL.67. \r\n\r\nProc. 2005.825.007306-8 - DÉSIO JAMAS DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652)) X MARIA DAS GRAÇAS CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO LOBO ASSUMPCAO (RJ-067863) INTIMAÇÃO: À PARTE EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA, FL.84. \r\n\r\nProc. 2006.825.002225-7 - SONIA FERNANDES MORAES (Adv(s). Dr(a). UENES MARTINS DA SILVA (RJ-124051), Dr(a). FABIANO SANT'ANA DE SOUZA (RJ-143585)) AMERICAN TOUR CLUB, Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838), Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) INTIMAR PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR. \r\n\r\nProc. 2006.825.007240-6 - MARCIO DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VIANNA LENAC (RJ-105124) INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA PARA QUE INFORME SE DÁ QUITAÇÃO AO MANDADO DE PAGAMENTO RECEBIDO À FL. 97 \r\n\r\nProc. 2006.825.007254-6 - ERICK ADIB CUNTO MUREB (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCIO CARVALHO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-089009)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Recebo o documento de fl.74 como aditamento a petição inicial. Anote-se no DRA e na capa dos autos o nome da empresa Banco do Brasil, excluindo-se o nome da MASTECARD. Designe-se nova AC. C-se e I-se as partes com cópia da inicial e da presente. \r\n\r\nProc. 2006.825.007387-3 - DOUGLAS PEREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900)) X CIFRA S/A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON ROSALVO DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-036680) INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA PARA QUE INFORME SE DÁ QUITAÇÃO AO MANDADO DE PAGAMENTO RECEBIDO À FL. 90 \r\n\r\nProc. 2007.825.002680-0 - JOSE MAURICIO CORREA BARRETO (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X ADEMILSON JUNIO VIANA OLIVEIRA ao autor para dizer sobre certidão de fls 34/35 \r\n\r\nProc. 2007.825.004216-7 - ROSEMARY NUNES DE CARVALHO MORAES (Adv(s). Dr(a). GIOVANNA APARECIDA GAMA NOGUEIRA (RJ-118970)) X MANUEL JOSÉ DA SILVA - OFICIAL DO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA 1ª CIRCU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.825.005513-7 - ELVES MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X BANCO HSBC S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão, intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.007422-3 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359)) X ANTONIO MARCOS DE BARROS TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) INTIMAÇÃO AS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/07/08, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.008458-7 - MATHEUS BON SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652)) X BRASIL TELECOM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME KURY ABÍLIO (RJ-104783), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) INTIMAÇÃO AS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/07/08, ÀS 16:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.008611-0 - SONIA DO COUTO PRADO (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Pelo exposto, conheço dos Embargos de Declaração e nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2008.011.000551-4 - FABIO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE HOLANDA CAVALCANTE (RJ-147821)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.011.000652-0 - FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA FILHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GIL DE SOUZA (RJ-148423)) X LUIZ CARLOS ELEUTERIO DA SILVA E OUTRO INTIMAÇÃO AS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 31/07/08, ÀS 12:20 Hs. \r\n\r\nProc. 2008.011.001204-0 - SONIA MARIA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X SAMSUNG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552) INTIMAÇÃO AS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 26/08/08, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2008.011.001206-3 - FRANKILANE SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) INTIMAÇÃO AS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/08/08, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2008.011.001259-2 - CLAUDIO NOVAES (Adv(s). Dr(a). FELIPE HOLANDA CAVALCANTE (RJ-147821)) X VIVO S/A aud \r\n\r\nProc. 2008.011.001422-9 - ANTONIA CRISTINA SEIBERLICK (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284)) X PENC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO INTIMAÇÃO AS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 31/07/08, ÀS 16:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2008.011.001462-0 - GILBERTO BONAZZA FILHO (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A INTIMAÇÃO AS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/08/08, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2008.011.001674-3 - FERNANDA BRITO MELO DUARTE (Adv(s). Dr(a). FELIPE HOLANDA CAVALCANTE (RJ-147821)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.011.002618-9 - JOSÉ MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373)) X TELERJ CELULAR S/A INTIMAÇÃO AS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 31/07/08, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2008.011.003463-0 - ÍCARUS 1000 - COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926), Dr(a). RAFAEL TARTARI RAMOS (RJ-160305E)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). SANDRA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-086264) Decisão:Fls. 127: Defiro. Designo AIJ para o dia 03/07/2008, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.005285-1 - MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DA SILVA (RJ-141692)) X MOBILITA INDUSTRIA , COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (CASA&VÍDEO) E OUTRO Decisão:fl. 19: Defiro. Aguarde-se por 30 dias. Retire-se o feito de pauta. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.006192-0 - JOSE AUGUSTO ROSA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LIBERDADE INTIMAÇÃO AS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/08/08, ÀS 16:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2008.011.006342-3 - AIDA DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X VIVO S/A INTIMAÇÃO AS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/07/08, ÀS 12:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2008.011.006364-2 - ALINE MARIANO DE SOUZA FELIZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X TIM CELULAR S/A Decisão:...indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.007378-7 - JUSCELIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MAX SANTOS DA SILVA (RJ-142971), Dr(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA (RJ-130123)) X PASMIRANDA COMERCIO DE MOVEIS LTDA - LOJAS BRASIMAR Decisão:...indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.007888-8 - EDILSON PEREIRA DE SÁ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARINHO CARVALHO (RJ-135472), Dr(a). DIEGO AMERICO DE MORAES (RJ-133778)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:O autor formula pedido de antecipação de tutela porém informa na petição inicial ter domicílio na cidade de Araruama. Não obstante, o endereço da ré apresentado na mesma peça processual para fins de citação é o da Comarca de Niterói. Aliado a tal fato, resta claro ainda que o(s) imóvel (eis) que tiveram a suspensão do fornecimento de energia elétrica, encontram-se locados como bem demonstra o contrato de locação de fls. 20-23, o que em tese sinaliza para a necessidade da presença também no polo passivo da presente ação, do locatário do imóveis em questão. Assim, em princípio resta caracterizado a incompetência territorial deste Juizado para apreciação não só da presente medida, bem como para julgar a presente ação. Desta forma, esclareça o autor em um prazo de 05 (cinco) dias as discrepâncias ora apontadas, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.825.000172-6 - DAIANA SOUZA PALHETA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.825.000180-5 - MARY CRISTINA AMORIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987)) X MARLI RODRIGUES DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO AS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/07/08, ÀS 13:20 Hs. \r\n\r\nProc. 2008.825.000253-6 - ALINE MARIANO DE SOUZA FELIX (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). FERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA (RJ-141709)) X TIM CELULAR S/A 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.825.000285-8 - ANGELA MARIA DA SILVA GERALDO (Adv(s). Dr(a). DIEGO LUZ DOS REIS (RJ-131418)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA INTIMAÇÃO AS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/07/08, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2008.825.000450-8 - LUCI DE ALMEIDA GALIZA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DE ALMEIDA GALIZA JUNQUEIRA (RJ-077939)) X BV FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) INTIMAÇÃO AS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/07/08, ÀS 16:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2008.825.000490-9 - DERMEVAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALESKA MEDEIROS PEREIRA (RJ-096800)) X EDILÉIA SANTOS COSTA E OUTRO INTIMAÇÃO AS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/07/08, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2008.825.000517-3 - PAULO ROBERTO DA SILVA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) INTIMAÇÃO AS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/07/08, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.011.000678-6 - ANA MARIA DA CRUZ PONTES X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) INTIMAÇÃO AS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 29/07/08, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2008.011.001373-0 - EMIDIO ANGELO BRANDÃO RIOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) INTIMAÇÃO AS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 23/07/08, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2008.011.002081-3 - MARCO AURELIO CAVALCANTE DANTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA CUNHA PEREIRA LOPEZ (RJ-145664)) X PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) INTIMAÇÃO AS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 06/08/08, ÀS 16:20 Hs. \r\n\r\nProc. 2008.011.002279-2 - MANOEL DA SILVA X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) INTIMAÇÃO AS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/08/08, ÀS 12:20 Hs. \r\n\r\nProc. 2008.011.002967-1 - AMARO JORGE ROCHA VIEIRA X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) INTIMAÇÃO AS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/08/08, ÀS 16:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2008.011.007183-3 - ANDRE VENANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A INTIMAÇÃO AS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/08/08, ÀS 15:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2008.011.007186-9 - LUIZ CARLOS SILVA X PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA Decisão:..indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.007804-9 - GUALMAR PEIXOTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X TNL PCS S/A Despacho:Comprove o autor a sua residência nesta Comarca, bem como se tem interesse em incluir no pólo ativo a Sr. MARIA INÁCIA DE ALMEIDA MAIA no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Após, voltem para apreciação do pedido de antecipação de tutela formulado. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.825.006374-2 - DENISE DE PAULA GOMES BARROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA SILVA SANTOS (RJ-143809)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO INTIMAÇÃO AS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/07/08, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.006665-2 - RONALDO BARBOSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) I-se a Reclamada para, para que proceda ao depósito de R$ 125,04 no prazo de cinco dias complementando o valor do débito, sob pena de execução. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2008.011.001539-8 - LUIS ROBERTO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LOPES ARANTES SERPA (RJ-142306)) X VALDERCIR DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) INTIMAÇÃO AS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 07/08/08, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nId: 568968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cachoeiras de Macacu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "568908": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Graziela Mendes de Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.839.000756-8 - FATIMA CRISTINA SANTIAGO DE SOUZA X BRJ-CRÉDITO IMOBILIÁRIA S. A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.839.001641-2 - LENI LANE LOTA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA ABRAHÃO FRAGA (RJ-080381), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Ao autor para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.839.000825-9 - RENATO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS CUNHA (RJ-137916), Dr(a). DANILO MACEDO SOLDATI (RJ-142526E)) X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072), Dr(a). MELISSA PRADO DO ESPIRITO SANTO BACELLAR (SP-156445) Ao autor sobre fls. 84/85. \r\n\r\nProc. 2007.839.001419-3 - CREMILDA DA SILVA DE OLIVEIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.012.000955-3 - ALAN SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TORRES CUSTÓDIO (RJ-135698), Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Foi designada audiência de conciliação para o dia 18/06/2008 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.000980-2 - SANDRO DA SILVA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X BANCO ITAÚ S.A Foi designada audiência de conciliação para o dia 18/06/2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001001-4 - JORGE DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TORRES CUSTÓDIO (RJ-135698)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Foi designada audiência de conciliação para o dia 23/06/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001558-9 - CARLA FERNANDA DA SILVA FELLIPE (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X BANCO BRADESCO S.A Foi designada audiência de conciliação para o dia 07/07/2008 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001559-0 - PAULO ROBERTO PIRES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X BANCO FINASA S.A Foi designada audiência de conciliação para o dia 07/07/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001561-9 - MARIA DA GLORIA ROQUE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEMOCLITO ALMEIDA CORREA (RJ-145337)) X A C FIGUEIREDO BUSQUET LTDA Foi designada audiência de conciliação para o dia 07/07/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001573-5 - CARLOS DE ARAÚJO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X VIVO S/A Foi designada audiência de conciliação para o dia 07/07/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001574-7 - JAQUELINE DA SILVA AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X SINAI VEÍCULOS E OUTRO Foi designada audiência de conciliação para o dia 07/07/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001576-0 - LILIAN DEL NEGRO PERUZZI GOMEZ (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X BANCO ITAUCARD S.A Foi designada audiência de conciliação para o dia 07/07/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001577-2 - DEBORA PEREIRA VIANA HUBER (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X BANCO BRADESCO S.A Foi designada audiência de conciliação para o dia 07/07/2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001578-4 - VAGNER LUIZ DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Foi designada audiência de conciliação para o dia 09/07/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001596-6 - LUZIA DE FÁTIMA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X TIM CELULAR S.A Foi designada audiência de conciliação para o dia 09/07/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001597-8 - ALCEMIR LICIANO REIS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X TIM CELULAR S.A Foi designada audiência de conciliação para o dia 09/07/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001598-0 - EDMUNDO CASSIO HORTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S.A Foi designada audiência de conciliação para o dia 09/07/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001599-1 - MAXWELL DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DA SILVA MIRANDA (RJ-110746)) X BRASIL TELECOM Foi designada audiência de conciliação para o dia 09/07/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000177-2 - JOSE DA CONCEIÇÃO MOURA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ERIC DE LIMA SILVA (RJ-142382), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Certifico e dou fé que por determinação judicial a Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 23/06/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000178-4 - ANA LUCIA RAMOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARIA BEATRIZ CAMPELLO DE FREITAS (RJ-117587), Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994) Certifico e dou fé que por determinação judicial a Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 23/06/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000195-4 - SIMONE GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X DGM ELETRO MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS (RJ-115592) Certifico e dou fé que por determinação judicial a Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 23/06/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000218-1 - VERA LUCIA DUARTE DA SILVEIRA X AGN TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA YOSHIKAWA (SP-155139), Dr(a). EDUARDO MIGUEL FONSECA (SP-188714), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995) Certifico e dou fé que por determinação judicial a Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 23/06/2008 às 15:45 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.839.001107-7 - JOÃO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DIYODI SHINODA (RJ-091013), Dr(a). BEATRIZ MAIA DA SILVA (RJ-124451)) DISBAS-DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440) Às partes sobre fls. 76/77. \r\n\r\nProc. 2008.839.000347-1 - FLÁVIO CARLOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (RJ-145603)) X SEBASTIÃO PEDRO Ao autor sobre fls. 22/23. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.012.001572-3 - ANDERSON SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (RJ-145603)) X BANCO BRADESCO S.A E OUTRO INTIMAR a parte para ciência da audiência de conciliação para o dia 07/07/2008 às 14:15 horas, para fornecer o endereço da 2ª Ré e fornecer cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.012.001600-4 - ANA CRISTINA ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROSO SOARES (RJ-112983)) X TIM CELULAR S.A Foi designada audiência de conciliação para o dia 09/07/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.012.001110-9 - EDINA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X FERNANDO DE TOLEDO MELLO FILHO E OUTRO) Ao autor para fornecer novo endereço das Rés. \r\n\r\nId: 568908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "568907": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gelcilene Alves Bousquet\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.839.000445-0 - (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X IVONE COSTA DE CASTRO) Foi designada uma audiência preliminar nestes autos para o dia 26/06/2008 às 14 h e 10 min. \r\n\r\nId: 568907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Itaboraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "568971": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Katiuscia Sales Abdalla Helayel\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.514.003894-0 - NILZA ESTEVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295), Dr(a). NILCELIA SANTANA RIGAUD (RJ-087806)) X JOSE GOMES DA SILVA De acordo com o Prov.47/01,informo que os autos encontram-se em Cartório aguardando manifestação dos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.023.003059-5 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X HEITOR NOGUEIRA De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte Autora/desistente para recolhimento de nove diligências postais (R$ 32,85 mais respectivos CAARJ/FUNPERJ/FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.023.003811-4 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JOSE NOGUEIRA De acordo com o Prov.47/01, intimo o Autor/desistente para recolhimento de um ato de oficial (R$ 12,78) e uma diligência postal (R$ 3,65). Mais respectivos CAARJ/FUNPERJ/FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.010792-9 - JESIANE MARINS CARDOSO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X MUNICÍPIO DE TANGUÁ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIMITRIUS MANGEON RAMPASSO (RJ-111082), Dr(a). LUIZ HENRIQUE TELES DOS SANTOS (RJ-108423) Despacho:Trata-se de processo já em fase de prolação de sentença, entretanto, considerando os termos da decisão de fl. 34, venha o devido recolhimento das custas, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.023.009102-3 - ELSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO D MOREIRA (RJ-056430)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com o Prov.47/01, intimo ambas as partes para recolhimento de METADE das custas seguintes: Atos de Escrivães (R$ 317,67); Atos de Oficiais (R$ 25,56); diligências postais (R$ 14,60); CAARJ (R$ 35,78); Atos de Distribuidores (R$ 18,23); Lei 3217/99; taxa judiciária (R$ 511,70); FUNPERJ (R$ 18,80); FUNDPERJ (R$ 18,80). \r\n\r\nProc. 2007.023.003839-9 - MARIANA BENTO MARIANO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte RÉ para recolhimento de METADE das custas seguintes: Atos de escrivães (R$ 317,67); Atos de Oficiais (R$ 38,34); Atos de Distribuidores R$ 18,23); Lei 3217/99 (R$ 3,64); taxa judiciária (R$ 55,00); FUNPERJ (R$ 18,71); FUNDPERJ (R$ 18,71). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.023.002735-0 - SANDRA GUILHERME PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.023.005416-2 - FRIGORÍFICO MELIMAX LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com o Prov.47/01, intimo AMBAS AS PARTES para recolhimento das custas seguintes: Autora: diligência postal (R$ 1,82 mais respectivos CAARJ/FUNPERJ/FUNDPERJ). Ré: diligência postal (R$ 1,82); atos de Oficiais de Justiça (R$ 19,17); respectivos CAARJ/FUNPERJ/FUNDPERJ. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2007.023.011595-3 - NELSA MARIA CAMPOS NESPOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X JOAO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) Despacho:Manifeste-se a parte autora em provas, justificadamente, no prazo de dez dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.514.001863-4 (11743) - PAULO ERICO SILVA CASTELO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383), Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS-CIBRAN Decisão:Considerando que foi deferido o processamento da recuperação judicial da ré/requerida/executada nos autos de nº 2007.023.008105-0, suspendo o feito pelo prazo máximo de 180 dias, com base no art. 6º caput e seu §4º c/c art 52, III da Lei 11.101/2005. \r\n\r\nProc. 2004.023.009880-7 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025243)) X CENTRO EDUCACIONAL MANILHENSE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARNEIRO (RJ-030545) De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte RÉ para complementação da taxa judiciária em R$ 44,45 e recolhimento de custas relativas a uma diligência postal (R$ 3,65 mais CAARJ/FUNPERJ/FUNDPERJ). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.023.005770-4 - ARLETE VARGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X HEMOLAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.023.003080-4 - DEISE ALVES CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) de acordo com o provimento n. 47/01, intimo o (a) (s) autor para fornecer as copias para instruir carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.004480-6 - FABIANA RIBEIRO DELGADO LEMOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X MULTIBRÁS S.A. ELETRODOMÉSTICOS de acordo com o provimento n. 47/01, intimo o (a) (s) autor para fornecer as copias para instruir carta precatoria \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.023.001790-6 - WILLIAN ALONSO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATAO PREVOT (RJ-038889), Dr(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (RJ-043330)) X BANCO EXCEL LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL S,.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS B FERREIRA (RJ-001224B) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.023.007758-0 - CERAMICA SAO JOAQUIM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de prova oral outrora deferida, considerando a natureza da presente. Sem prejuízo, venham os documentos supervenientes no prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2006.023.009956-7 - INACIO BARBOZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X ESPOLIO DE SAMUEL VICENTE DE FIGUEIREDO E OUTRO), Inventariante: EDECY FARIA DE SOUZA FIGUEIREDO Despacho:Promova a parte autora a citação do Espólio de Samuel Vicente, no prazo de trinta dias, para fins de integralização da relação processual. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.023.010942-8 - ROSANGELA NOBREGA CAPISTRANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X ROBSON LUIZ CAPISTRANO Intimar a parte interessada para se manifestar quanto aos cálculos de fls. 47. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.023.009364-0 - CELMA MARY FERREIRA DA CONCEICAO BENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:Fls. 182/187, 189 e 192 - Em obediência aos princípios do contraditório e da ampla defersa, às partes, no prazo comum de 5 dias. Após, ao MP e, em seguida, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.023.004009-3 - GIDEAO FORNECEDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ZANDONADI (RJ-106486)) X DISCAYNERS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556) De acordo com o Prov.47/01, intimo o AUTOR para recolhimento das custas seguintes: Atos de Escrivães (R$ 317,67); diligências postais (R$ 10,95); CAARJ (R$ 32,86); Atos de Distribuidores (R$ 18,23); Lei 3217/99 (R$ 3,64); taxa judiciária (R$ 704,45); FUNPERJ (R$ 17,34); FUNDPERJ (R$ 17,34). \r\n\r\nProc. 2008.023.007030-3 - DALVA FERREIRA DA ROSA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVEIRA DE SÁ (RJ-136074)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Republicação de Decisão de fls. 29:Defiro J.G. Considerando os fatos narrados na inicial e, principalmente, o reconhecimento da autora no que tange à existência do débito junto à ré e que esta, por sua vez, não está obrigada a aceitar as condições de pagamento oferecidas pela autora, o que seria mera liberalidade sua, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela tal como requerida, ressaltando-se que impor à prestadora de serviço de fornecimento de água o cumprimento de sua obrigação sem a contraprestação pela outra parte, enseja enriquecimento sem causa, o que é vedado pelo ordenamento jurídico, devendo a parte interessada, através de via própria, consignar os valores que entende como devidos, para ver restabelecido o serviço. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.023.011432-8 - ACEIR MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TEIXEIRA AUGUSTO LOPES (RJ-109585) Decisão:Nomeio em substituição ao \"expert\" anteriormente designado o Dr. Roberto Carvalho Barros. I-se-o. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.023.012348-0 - SÔNIA MARIA CLAVELANDO DO VALLE MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (RJ-043330)) X SHOPPING CASA MOBILI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463), Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696) Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência juntando-se aos autos a cópia do comprovante de declaração do IR da parte autora, no improrrogável prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.023.006981-5 - BENEDICTA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:Recebo o recurso de fls. 108/115 apenas no que tange quanto à confirmação dos efeitos da tutela. No mais, recebo-o em seus regulares efeitos. Ao apelado e, em seguida, dê-se vista ao MP, caso intervenha no feito. Após, subam ao E.T.J. com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.023.010679-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163) Decisão:Considerando os documentos trazidos aos autos e as alegações sustentadas na peça de resistência, entendo que presentes os requisitos legais para concessão da liminar pretendida, motivo pelo qual a defiro. E-se mandado de reintegração de posse, depositando-se o bem em mãos do representante legal da autora ou de quem possuir poderes para firmar termo de fiel depositário em nome dela.Quanto ao pedido de suspensão do feito requerido pela parte ré, indefiro-o por falta de amparo legal.No que tange ao seu pleito de JG, venha o seu comprovante de rendimentos ou cópia da sua declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2005.023.001925-9 - GILSON PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X JOEL PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOVINO DE JESUS (RJ-074408) De acordo com o Prov.47/01, intimo o RÉU para recolhimento das custas seguintes: Atos de Escrivães (R$ 160,66); Atos de Oficiais (R$ 12,78); Atos de prática comum (R$ 29,20); CAARJ (R$ 20,26); Lei 3217/99 (R$ 3,64); taxa judiciária (R$ 655,43); FUNPERJ (R$ 11,04); FUNDPERJ (R$ 11,04). \r\n\r\nProc. 2007.023.006171-3 - ZELIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA SILVA de acordo com o provimento n. 47/01, intimo o (a) (s) autor para fornecer as copias para instruir carta precatória \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.023.009307-1 - MARIA JOSE DE MOTA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A FCA (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Primeiramente, apesar de ter sido a presente distribuída pelo rito sumário, adotou-se o procedimento ordinário, o que melhor se adequa, considerando a natureza e complexidade da causa. Portanto, proceda-se às retificações necessárias.Analisando a peça de defesa constatei ter havido denunciação da lide à Bradesco Seguros S/A, o que até a presente data não foi apreciado e que ora defiro. Se estiverem devidamente recolhidas as custas (fls. 490) e fornecidas as cópias necessárias, cite-se a denunciada.Sem prejuízo, certifique-se quanto ao julgamento do AI interposto pela parte ré. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.023.003623-0 - ONG AGORA É NOSSA VEZ (Adv(s). Dr(a). EULER DA SILVA OLIVEIRA (RJ-143226)) X VIVO CELULAR S/A Decisão:1-Defiro JG. 2-Após a instauração do contraditório analisarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. 3-Cite-se via postal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.023.003246-4 - MOISES CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte RÉ para recolhimento das custas seguintes: Atos de Escrivães (R$ 78,50); Distribuição (R$ 3,65); Atos de prática comum (R$ 14,60); CAARJ (R$ 9,67); Atos de Distribuidores (R$ 18,23); Lei 3217/99 (R$ 3,64); taxa judiciária (R$ 247,96); FUNPERJ (R$ 5,74); FUNDPERJ (R$ 5,74). \r\n\r\nProc. 2006.023.000020-4 - REGINA CELIA NOVELLO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461)) X EMPRESA COMERCIAL E ADMINISTRADORA SANTA BRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526) Despacho:Cite-se. Com a resposta analisarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.023.007197-1 (15118) - PEDRO ANTONIO AZEREDO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475)) X ANNA CORREA DA SILVA HERDEIROS E SUCESSORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001)), Confinante: BANCO ABN AMRO REAL S.A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De acordo com o Prov.47/01 intimo o apelante para complementar as custas referentes ao porte e remessa e retorno no valor de R$ 18,24, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ correspondentes, face à abertura do 3º volume. \r\n\r\nId: 568971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "568972": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1993.023.010009-0 (1402) - CARLINHO DA SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) Decisão:Admito a habilitação. Corrijam-se os registros e autuação para que no pólo ativo passe a figurar o herdeiro PAULINO TELLES.Anote-se a prioridade do idoso.Certifique-se sobre a regularidade das custas. \r\n\r\nProc. 2005.023.000014-7 - REGINA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843), Dr(a). ANDERSON CARVALHO GERALDO (RJ-141817)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000004) Às Partes, sobre Laudo Pericial. (Publicação nos termos da Portaria 01/06). \r\n\r\nProc. 2005.023.002775-0 - ADRIANA APARECIDA GALVAO KNUST (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000004) Às Partes, sobre Laudo Pericial. (Publicação nos termos da Portaria 01/06). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.008802-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MOISES JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241) Sentença:ISTO POSTO, e atento ao mais dos autos, Julgo Extinta a ação de consignação, com esteio no art. 267, II do CPC. Outrossim, Julgo Procedente o pedido, consolidando a propriedade e a posse do bem descrito na inicial em mãos do Banco, resguardando o direito do credor, que fica autorizado a vendê-lo a terceiros, independentemente de leilão ou hasta pública.Do valor do bem arbitrado em contrato, deverá ser deduzido o montante da dívida e das despesas processuais, devolvendo-se ao devedor o saldo daí remanescente, havendo, conforme for apurado mediante cálculo. Condeno o vencido nos ônus da sucumbência. Fixo os honorários em 10% do valor histórico de cada causa, servindo este, ainda, para o cálculo das custas processuais.lPublique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.023.001057-4 - WILLIAM PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.008601-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ERENILDE MENEZES Sentença:Vistos etc.As partes transigiram para por fim à ação que se encontra em fase de cumprimento de sentença, tendo o credor requerido a extinção do processo - fls. 96/103.ISTO POSTO julgo extinto o processo.Intime-se a devedora das custas, conforme sentença.Com a certidão de regularidade das custas, arquivem-se, com baixa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.004877-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DOM EDUARDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171)) X RENILDA MARIA ALVES Decisão:Marco audiência para o dia 03/09/08, às 14h.Cite-se e intime-se nos ter mos do despacho de fl. 93v. Expeça-se carta precatória - fl. 114.Intimem-se a parte autora e seu patrono.Desentranhem-se fls. 116/123 porque os originais já constam dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.023.012051-1 - CLEYTON MENDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Vistos, etc. Defiro a produção de prova pericial e nomeio Perito o Dr. DAVID DE ALMEIDA PAES, de endereço conhecido do cartório, assegurando as partes o prazo de lei para formulação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos. Fixo o prazo em 40 dias para a entrega do laudo.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.005245-3 - CONDOMÍNIO RESIDÊNCIAL DOM EMANUEL I (Adv(s). Dr(a). ELIANO ENZO DA SILVA (RJ-108243)) X MAGALI PEREIRA MAREQUITO E OUTROS Ao autor sobre Certidão do Oficial de Justiça ( mandado parcialmente cumprido ) \r\n\r\nProc. 2008.023.007553-2 - LUCINEIDE MARIANO COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X CENTAURO SEGURADORA S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se e intime-se a parte ré, na pessoa do seu representante legal, se for a hipótese, para que compareça à audiência que designo para o dia 03/09/08, às 15h, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Intimem-se a autora e seu patrono. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.023.010532-7 - GEISA MAIA RODRIGUES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Às Partes, sobre Laudo Pericial. (Publicação nos termos da Portaria 01/06). \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.023.010471-0 - ENILDO VALADARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às Partes, sobre Laudo Pericial. (Publicação nos termos da Portaria 01/06). \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisão obrigacional creditícia cm pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.023.012008-0 - VÂNIA CRISTINA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA INGRID FARIA DE SANT'ANNA (RJ-132340)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À autora, em réplica. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.003147-2 - LUCIMAR ALMEIDA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Vistos, etc.O acordo firmado pelas partes na ata de fl. 79, foi homologado por sentença transitada em julgado.Assim, indefiro o pedido de aditamento de acordo formulado à fl. 84.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.023.003744-7 (1155) - MUNICIPIO DE ITABORAI X JOSE RODRIGUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA PEDROSA DE FREITA GUIMARAES (RJ-084555), Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790), Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871) cumpra o acordão \r\n\r\nProc. 2006.023.001219-0 - MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001)) X JOSE BENIGNO CORDEIRO DE ALBUQUERQUE E SUA MULHER MARIA DA GLORIA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AGOSTINHO PACHECO DE MACEDO (MG-061312B) ao reu poara manifestar-se sobre fls. 66 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.023.008564-7 - JORGE PAULO VIEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X FRANCISCO VALCACIO MOURA CARVALHO Despacho:Venha comprovação do alegado à fl. 54. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.023.011218-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ORGANIZAÇÕES METRÓPOLE LTDA E OUTRO Despacho:Ao credor sobre a informação do OJA - fl. 41. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.023.008746-5 - ALCIDES COELHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Vistos etc. Trata-se de Ação Indenizatória por danos morais, regularmente contestada, restando frustrada a conciliação. As partes são legítimas e estão regularmente representadas, concorrendo as condições da ação. Dou o feito por saneado. Defiro provas testemunhal e documental superveniente, que deverá ser apresentada até a oportunidade da AIJ. Designo A.I.J. para o dia 12/08/2008 às 14h30min. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. Corrija-se, nos registros e autuação, o nome da ré para que passe a constar IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. Publicada em audiência e cientes as partes. \r\n\r\nProc. 2007.023.012723-2 - (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X THIAGO ANDRADE DE MORAES) LUCIANA FRIEDRICH GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295), Dr(a). ANDRE LUIS REIS DE AMORIM (RJ-106407) A ré para recolher as custas dos oficiais para intimação de sua testemunha arroladas as fls. 90 ( OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 12,78; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,63, cada). ( republicado por incorreção ) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.023.005779-3 - ROBERTO PURGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Cumpra-se a decisão monocrática de fls. 142/143. \r\n\r\nProc. 2006.023.008734-6 - ALEXANDRE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SEGURADORA UNIBANCO AIG, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Marco Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/09/08, às 14h. Intimem-se as partes para que compareçam à audiência e prestem depoimento pessoal, com a advertência de que se presumirão confessados os fatos contra elas alegados, caso não compareçam ou, comparecendo, se recusem a depor. Expeçam-se mandado e carta precatória.Intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas (CPC, art. 407).Intimem-se os patronos das partes. \r\n\r\nProc. 2007.023.009687-9 - (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X MARAVILHA AUTO ÔNIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)), GLEISON OLIVEIRA CONCEIÇÃO), ELERSON OLIVEIRA CONCEIÇÃO Sentença:Vistos etc. Trata-se de Ação Indenizatória por acidente envolvendo os autores, passageiros de coletivo da empresa demandada. As partes realizaram acordo nesta oportunidade para pôr fim à demanda. Assim sendo, HOMOLOGO o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo. Custas pela ré. Com a certidão de regularidade das custas, arquivem-se com baixa. Publicada em audiência e cientes as partes. Registre-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.023.007226-9 - SONIA MARIA CUNHA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALVARO ALVES COUTINHO Decisão:Nomeio SONIA MARIA CUNHA COUTINHO inventariante do espólio de ALVARO ALVES COUTINHO. Lavre-se o respectivo termo.Venham as primeiras declarações. Após, direi sobre a gratuidade de justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.023.007627-5 - IVO LEANDRO ZARU (Adv(s). Dr(a). MARCUS FERNANDO DE SOUZA MORAES (RJ-141787)) X ANA CLAUDIA SICILIANO MARINHO PIRES (TEN. CEL PM) AO AUTOR PARA FORNECER O ENDEREÇO DO IMPETRADO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.023.009443-3 - ANTÔNIO ROBERTO RODRIGUES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAMOS (RJ-080060)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Marco Audiência de Conciliação para o dia 03/09/08, às 13h30min.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.009475-5 - UALLACE GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se a parte ré sobre fls. 61/77. \r\n\r\nProc. 2007.023.009571-1 - ROSELI MARINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-135804)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Marco audiência (CPC, art. 331) para o dia 03/09/08, às 14h30min.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.010674-5 - ANTÔNIO ROBERTO RODRIGUES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAMOS (RJ-080060)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Marco Audiência de Conciliação para o dia 03/09/08, às 13h.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.013047-4 - MMP2002 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir e informem se há interesse na designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.023.007746-0 - ORLANDO DE OLIVEIRA CHAVÃO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966)) X PEDRO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). NILCIR TADEU PENICHE NUNES (RJ-071560) Decisão:Marco Audiência de Conciliação para o dia 21/08/08, às 13h30min.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.009637-5 - SÉRGIO ALBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARINHO MACHADO (RJ-141149)) X ÂNGELA MARIA B DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Marco Audiência de Conciliação para o dia 29/07/08, às 16h30min.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2008.023.006852-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X RUDNEI MARINI CARAMEZ Despacho:Venha o A.R. ou a certidão dos Correios - fl. 16. \r\n\r\nProc. 2008.023.006916-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SÔNIA FERREIRA DE FIGUEIREDO Despacho:O entendimento sumulado pelo Egrégio Tribunal de Justiça deste estado é no sentido de dispensar a notificação pessoal, bastando a comprovação da entrega no endereço constante do contrato.(Súmula nº 55 do TJRJ).Venha prova da notificação da mora. \r\n\r\nProc. 2008.023.007065-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANA DE FÁTIMA PEREIRA DA SILVA Despacho:Desentranhem-se fls. 21/25.Venha procuração outrogada ao patrono que firmou a inicial. \r\n\r\nProc. 2008.023.007243-9 - CLARA ELIANE COSTA PAULA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FREITAS ARAUJO DE MATTOS (RJ-117975)) X AMARO RAMOS DE BRITO E SUA MULHER Despacho:Regularize-se a representação do 2º autor. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.023.002677-6 - JOAO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) X MUNICIPIO DE ITABORAI Despacho:Intime-se como requer o M.P. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.023.008078-1 - JOADECIR BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais propostos às fls. 82, porque necessários ao atendimento do trabalho a ser executado, como esclarecido às fls. 91.Intime-se a ré para depositar os honorários periciais, em 20 dias.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.023.012125-4 - AMARILDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X MARIA GONÇALVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Marco Audiência de Conciliação para o dia 21/08/08, às 13h.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.023.012475-9 - SANDRA MARCIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANEMAR FERREIRA JUNIOR (MG-094955)) X CICERO BITTAR BRANCO Sentença:Vistos etc. Trata-se de Ação de Ressarcimento de Danos decorrentes de acidente de trânsito, tendo as partes realizado acordo, nesta oportunidade, para pôr fim à demanda. Assim sendo, HOMOLOGO o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, suspendo o processo. Ultimados os pagamentos e certificada a regularidade das custas, venham conclusos para a conseqüente extinção. Custas pro rata, dispensada a parte da autora, por ser beneficiária da Gratuidade de Justiça. Publicada em audiência e cientes as partes. Registre-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.023.007246-4 - LUIZ CARLOS NOVAES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PALOMA LOPES CASSIANO (RJ-135532)) X HSBC BANK BRASIL S.A) Despacho:Os rendimentos do autor confrontam com a propriedade do veículo referido na inicial, na qual se pretende discutir uma prestação mensal de R$ 960,45.Ao autor para justificar a impossibilidade de suportar as despesas do processo (CR, art. 5º, LXXIV). \r\n\r\nId: 568972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Itaguaí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "568973": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Michel Valle da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.024.003559-5 - ELESSANDRA CERQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ELIANA PANARO CALDAS DA SILVA E OUTROS Despacho:1)Publique-se no DO o despacho retro, para ciência dos réus regularmente represntados nos autos; 2) Após, conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.003155-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WENDEL PAULO RODRIGUES Portaria: Intimação da parte autora para fornecer cópias conforme fls. 41v (faltam cópias de fls. 34/35 para instruir mandado afixado na contracapa). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.024.003843-0 - JORGE FIGUEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSELI VAZ ELIAS (RJ-094936)) X JOÃO FERREIRA BARBOSA Portaria 003/00: intime-se a parte autora para providenciar, no prazo legal, o regular recolhimento das custas e taxa judiciária, sob pena do art, 257, do CPC ( Porte de remessa e retorno, conta 1104-9, R$ 9,12; Distribuição, conta 2102-2, R$ 18,23; Acréscimo, conta 6002-05926.6, R$ 3,64; O.J.A., conta 1107-2, R$ 12,78, mais os acréscimos de praxe - CAARJ, FUMPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nCarta Precatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.024.003346-7 - MARCELO MARQUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X GRUMEY S/A ARMAZÉNS GERAIS GUARDATUDO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Portaria 003/01 - Diga a parte autora sobre certidão do Oficial de Justiça, fls 51 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.024.000192-4 - CSN - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632), Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X APOLY MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 003/01 - Aos interessados sobre fls, 628 \r\n\r\nProc. 2007.024.002601-1 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). AFFONSO PENNA LEITE JUNIOR (RJ-035892) Portaria: Sobre o laudo, digam as partes no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.024.002603-5 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Portaria: Sobre o laudo, digam as partes no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.024.002604-7 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X HEREDIO DEL GIUDICE Portaria: Sobre o laudo, digam as partes no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1935.024.000001-5 (4463) - Inventariante: CASSIANO CAXIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADELINO DO NASCIMENTO REIS FILHO (RJ-031091)), Interessado: BENEDITA ALVES DE AZEVEDO, Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X MANOEL NUNES DE ARAÚJO Portaria: Intimar a parte autora para recolher custas para expedição de 1 (um) ofício. \r\n\r\nProc. 1987.024.000037-1 (13.958/87 - 2 OF) - Inventariante: RITA DE LUZIE COELHO DE SOUZA X JOSE MOREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474) Portaria 003/01 - Aos interessados sobre fls, 497/498 \r\n\r\nProc. 1994.024.000378-2 (11.08/94) - Inventariante: LAISA GARBELINI (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRUM PEREIRA ALVES (RJ-047236)) MARIA LUCIA GABERLINI) X GERALDA CONCEIÇÃO Portaria 003/01 - Aos interessados sobre fls, 72 \r\n\r\nProc. 1995.024.000175-1 (2343/95) - Inventariante: MIRIAM GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO FEIDMAN PRIETOS Portaria: (fls. 127) Ao autor \r\n\r\nProc. 2003.024.001136-9 - MARIA LIMA SANTOS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO ANTONIO E OUTROS Portaria 003/01 - Aos interessados sobre fls,87/90 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.024.002445-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NEWTON AZEVEDO DO NASCIMENTO Portaria: Diga a parte autora sobre a Certidão de fls. 59 do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.024.000436-9 (4622/98) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X WALDIR DA SILVA MAIA SOBRINHO À Douta ADVOGADA DRª. ESTHER MARY RABICHOV - OAB/RJ 16.026 e AO D. ADVOGADO DR. LEONARDO CAMARGO BARROSO - OAB/RJ 82.139. Portaria 003/01: Intimação do requerente para providenciar o recolhimento das custas judiciais referentes ao DESARQUIVAMENTO dos autos do Proc. n° 1998.024.000436-9, no valor de R$ 21,89. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.000325-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MECALTEC IND. E COM. E PREST DE SERV LTDA Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Complemente-se as custas a parte autora: atos oficial de justiça - conta 1107-2 - R$ 12,78 e acréscimos pertinentes. \r\n\r\nCarta Precatória; Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.024.003401-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X TRANSPORTADORA E TERRAPLANAGEM ROTA DA VITÓRIA LTDA E OUTRO Portaria 003/01 - Diga a parte autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, fls 22 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.024.003775-5 (7833/01) - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CLAUDIO MAGNO XAVIER DA SILVA Portaria: Ao autor (fls. 174) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.024.000104-2 (9573/82) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X VIRGINIA DA NATIVIDADE DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ALMEIDA (RJ-061720) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a desapropriação do imóvel, localizado no Lote n.º 12 da Quadra 56 do Loteamento Jardim Itaguaí. Condeno a expropriante a pagar pelo imóvel à expropriada o valor de R$ 3.350,00 (três mil trezentos e cinqüenta reais), que deverá ser corrigido monetariamente a partir de junho de 2007 (fls. 272). Condeno a expropriante a pagar, a partir da data em que transitar em julgado esta sentença, juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano até o efetivo pagamento, tendo em vista que a expropriante, Companhia Siderúrgica Nacional, é pessoa jurídica de direito privado e não está sujeita ao sistema de precatórios judiciais (artigo 15-B do Decreto-Lei n.º 3.365, de 21.06.41, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.183-56, de 24.08.2001). Condeno, ainda, a expropriante a pagar os juros compensatórios no percentual de 12% ao ano, a partir de 29/06/1984 (fls. 116). A base de cálculo dos juros compensatórios será a diferença entre o valor correspondente a 80% do preço ofertado e o valor fixado nesta sentença. A expropriante pagará as despesas processuais, nos termos do artigo 30 Decreto-Lei n.º 3.365, de 21.06.41, combinado com o parágrafo único do artigo 21 do CPC, e os honorários de advogado, estes arbitrados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da diferença da indenização e do preço ofertado (§1º do artigo 27 do Decreto-Lei n.º 3.365, de 21.06.41, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.183-56, de 24.08.2001), que deverão ser creditado em favor do CEJUR/DPGE, ambos monetariamente corrigidos. Após o trânsito em julgado, expeça-se guia de depósito judicial para pagamento da justa indenização. Efetuado o pagamento, expeça-se o competente mandado definitivo de imissão na posse, valendo a sentença transitada em julgado como título hábil para transcrição no Registro de Imóveis, conforme artigo 29 da Lei Geral das Desapropriações. Ficará vinculado, ainda, à prova da quitação de dividas fiscais sobre o bem expropriado, bem como publicação dos editais para conhecimento de terceiros.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.024.002355-2 - ISDRALIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - GRUPO ISDRA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)) X UNIVERSO DO AMIANTO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS Portaria 003/00: diga a parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.024.005605-9 - EUNICE PEREIRA QUINTALINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Portaria 003/07: Aos interessados. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.024.000415-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCOS DE JESUS Portaria: Diga a parte autora sobre a Certidão de fls. 28v do Oficial de Justiça \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1999.024.000514-5A - VERA MARIA BELMIRO VIANA DOS SANTOS X Inventariante: ALDALEA DOS SANTOS ORTIZ ANTONIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\".....Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação de mérito, com fulcro no art. 267, inc. VI do Código de Processo Civil. P.R.I., com o trânsito em julgado, translade-se cópia para os autos principais. após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.024.004705-6 - GETÚLIO DELFINO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCILENE SOARES (RJ-093313), Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA FREIRE (RJ-117633)) X NICOLAU DE JESUS E OUTROS Portaria 003/00: Diga a parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.024.002074-2 - NIKE INTERNATIONAL LTD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817), Dr(a). NEWTON VIEIRA JUNIOR (SP-162474)) X G YUWEI Portaria 003/00: ao autor s/ fl. 267v.; Diga a parte autora sobre a certidão do O.J.A. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.024.003767-7 - MARIA LUCIA MORATO DE GUSMÃO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SANSHIRO CAETANO OKASAKI (RJ-147425)) X Falecido: DURVAL VIANNA Portaria 003/01 - Aos interessados sobre fls 31v \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.024.003430-8 - EUGENIO RIO BRANCO DE MENTZINGEN (Adv(s). Dr(a). JULIO EDI YOKOYAMA (RJ-031659)) X Falecido: GUILHERME DE MENTZINGEN Portaria 003/01 - Aos interessados sobre fls 67v \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.024.000454-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUIZ HENRIQUE DE SOUZA Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.024.004154-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIA MARIA DOS SANTOS ALVES PIMENTA Portaria 003/00: desentranhamento de mandados e/ou seus aditamentos quando já houver despacho para a prética do ato. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.024.000224-1 (8572/82) - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-002478D)) X LAURA ROSA DA COSTA E OUTRO Portaria 003/00: Aos interessados s/ fl. 186. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.024.000814-8 - O SINSERV - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAGUAÍ E SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152), Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155), Dr(a). ACYR DE SOUZA TORRES (RJ-086735)) X ADRIANO COSTA MELLO Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.024.001344-0 - AIRTON ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO COSTA VERDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Portaria: Intimação da parte ré para recolher custas conforme fls. 216v (falta complementar R$ 20,08 - AE - conta 1102-3 + R$ 9,12 - Porte de Remessa e Retorno - conta 1104-9, além dos percentuais da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ) e para forncercer cópias de fls. 214, 216 e da GRERJ com a complementação supra, a fim de instruir carta precatória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.024.000268-0 (3.009/96) - Inventariante: MARIA LUCIA MORATO DE GUSMAO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARLENE VARIZ (RJ-073495)) X WILSON MOREIRA DELGADO E OUTRO Portaria 003/01 - Aos interessados sobre fls 105v \r\n\r\nProc. 2001.024.001430-5 - Inventariante: NELSON ADELAIDE BAPTISTA X MARIA ADELAIDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRUM PEREIRA ALVES (RJ-047236), Dr(a). FABELISA GOMES DE SOUZA (RJ-113619) Portaria 003/01 - Aos interessados sobre fls 167 \r\n\r\nProc. 2001.024.003932-6 (7.737/01) - Inventariante: ROSANA DE FATIMA GOUVEIA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DE MOURA (RJ-058092)) X JOSE BENTO DE ALMEIDA NETO Portaria 003/01 - Aos interessados sobre fls 175/175v \r\n\r\nProc. 2003.024.001052-3 - VERA BEATRIZ DE LIMA CINI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941), Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343)) X LYGIA GONÇALVES DE LIMA E OUTRO Portaria 003/01 - Aos interessados sobre fls 178v \r\n\r\nProc. 2006.024.002118-7 - FLÁVIO MATEUS DA COSTA MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DE MOURA (RJ-058092)) X MIGUEL MATHEUS DE MOURA Portaria 003/01 - Aos interessados sobre fls 99v \r\n\r\nProc. 2007.024.000261-4 - ZILDA NEVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). IZAUFREDO BEZERRA DE MENEZES NOGUEIRA (RJ-000512B)) X Falecido: ISAQUEU VIEIRA DE MELLO Portaria 003/01 - Aos interessados sobre fls 32 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.024.002384-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811)) X ANTONIO RODOLFO SUAREZ AMELLER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Portaria: Aos interessados sobre fls. 138/139 (honorários de perito) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.024.001114-5 (5787/99) - RIO PEROLA TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DO NASCIMENTO VALOIS (RJ-096362)) X M.B.R. LOGISTICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Portaria 03/01: Aos interessados sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nId: 568973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "568975": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000036-7 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X HAMILTON NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho:Intime-se o expropriante para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1982.024.000100-5 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X OSVALDO DE ALMEIDA FILHO), Habilitado: JUÇARA SEIXAS DIONISIO), Habilitado: GUARACIARA DE ALMEIDA OLIVEIRA), Habilitado: BARBARA DE ALMEIDA TOSTES), Habilitado: ARI JORGE SEIXAS DE ALMEIDA), Habilitado: KELLY CRISTINA SEIXAS DE ALMEIDA), Habilitado: VERONICA SEIXAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório:\"Às partes sobre cálculos \" \r\n\r\nProc. 1988.024.000109-2 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X LENILSON PEREIRA DA SILVA E OUTRO), Habilitado: VERA LUCIA BARRETO DA SILVA), Habilitado: VERA LÚCIA BARRETO DA SILVA FILHA), Habilitado: JÚLIO CESAR BARRETO DA SILVA), Habilitado: LEILA VARRIOL DE FREITAS), Habilitado: DANIEL VARRIOL DE ALMEIDA DA SILVA), Habilitado: DANDARA VARRIOL FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MILTON LEOPOLDO DE MOURA (RJ-009549) Despacho Ordinatório (fl. 383): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1990.024.000198-3 - PETROBRÁS QUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X ESPÓLIO DE ADHEMAR DE SOUZA Despacho:Fls. 178: Aguarde-se por 10 dias. Após, diga a expropriante. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.024.005066-0 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X PLACIDO JOSE CASCIANO (Adv(s). Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440) Decisão:Fls. 64 verso: Atenda-se. Após a intimação das partes, decorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao M.P. para promoção final. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.024.000599-8 - MARIÂNGELA NOVELLE SILVEIRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho Ordinatório (fl. 68v): Recolha a parte ré as custas, conforme certidões de fls. 67/68, EM GRERJ's DISTINTAS. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos: 1ª GRERJ: Atos dos Escrivães (1102-3) - R$ 41,07; Subtotal - R$ 41,07CAARJ - (2001-6) - R$ 4,10; Atos dos Distribuidores (2102-2) - R$ 9,11FETJ - (6002-05926-6) - R$ 1,82; Taxa Judiciária - (2101-4) - R$ 50,00FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 2,50; FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 2,50; Total R$ 111,10)2ª GRERJ: Atos dos Escrivães (1102-3) - R$ 21,90; Atos dos Oficiais de Justiça (1107-2) - R$ 12,78; Porte de Remessa e Retorno (1104-9) - R$ 4,56; Subtotal - R$ 39,24; CAARJ - (2001-6) - R$ 3,92; Atos dos Distribuidores (2102-2) - R$ 9,11; FETJ - (6002-05926-6) - R$ 1,82FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 2,41; FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 2,41; Total R$ 58,91) \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2005.024.002134-3 - LUCAS MARQUES PENHA (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X BAR RESTAURANTE PANTECO LTDA ME ( CHURRASCARIA BICÃO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860) Despacho Ordinatório (fl. 81v): Recolha a parte ré as custas, conforme certidão de fl. 81. ( Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos: (atualização dos cálculos de fl. 57 + 01 intimação via postal de fl. 65): Atos dos Escrivães (1102-3) - R$ 41,07; Atos dos Oficiais de Justiça Avaliadores (1107-2) - R$ 25,56; Atos Por Via Postal (110-6) - R$ 1,82; Subtotal - R$ 68,45; CAARJ - (2001-6) - R$ 6,84; Atos dos Distribuidores (2102-2) - R$ 9,11; FETJ - (6002-05926-6) - R$ 1,82; Taxa Judiciária - (2101-4) - R$ 269,50FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 3,87; FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 3,87; Total R$ 363,46) \r\n\r\nIndenizatória, Por Violação de Desenhos Industriais e Por Violação de Direitos Marcários (Marcas Depositadas) \r\n\r\nProc. 2006.024.001029-3 - GAME SOCIEDAD ANONIMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA PEREIRA (SP-180895), Dr(a). ANA PAULA SIMÕES STRUMIELLO (SP-199539)) X BRASCAM COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA Despacho Ordinatório (fl. 71v): Recolha a parte autora as custas, conforme certidão de fl. 71. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos: Atos dos Escrivães (1102-3) - R$ 157,01; Subtotal - R$ 157,01; FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 7,85; FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 7,85; Total R$ 188,41) \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.024.003873-9 - NILZA MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALZENIR SEDANO DE MOURA (RJ-085222)) X MULTIBRAS S/A ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Despacho:Fls. 274: Expeça-se guia. Após, intime-se o réu, a fim de providenciar o recolhimento. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória, por danos patrimoniais e compensação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.024.000265-1 - VERA LÚCIA SERAFIM GAIANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LENILSON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962) Despacho ordinatório:\"Às partes sobre cálculos\" \r\n\r\nId: 568975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "568976": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinicius Tenorio da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.024.005701-5 - MARCOS AURÉLIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Despacho:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao embargado. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.024.002185-2 - A IGREJA DE NOVA VIDA DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). ROSANE FLEGLER DE OLIVEIRA (RJ-115556)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Regularize a autora sua representação processual, no prazo de 05 dias, sob pena de aplicação da sanção prevista no inciso I do artigo 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.024.000624-5 - COMPANHIA IMOBILIÁRIA ATLÂNTICA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas justificamente. Após. ao M.P. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.024.003054-5 - MPE - PROJETOS E MONTAGENS ESPECIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE NETO (RJ-102346), Dr(a). RACHEL GOMES DA ROCHA (RJ-131453)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 88, ao embargante para promover a garantia integral do juízo indicado bens passíveis à penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de ser caracterizado ato atentatório àdignidade da Justiça (Art. 600, inc. IV do CPC). \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.024.002459-3 - O MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ITAMAR SILVA FERNANDES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2002.024.002695-4 - O MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS ALBERTO MARQUES DE SOUZA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2002.024.004899-8 - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X RIO PEROLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462) Despacho:1 - Diga a Fazenda sobre fls. 51/81.2 - Independentemente, indique o executado, no prazo de 5 (cinco) dias, bens passíveis de penhora, sob pena de ser caracterizado ato atentatório à dignidade da justiça (Art. 600 do CPC). \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.024.000402-8 (1372/95) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DURVAL PEREIRA DOS SANTOS Sentença:(...)Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1990 a 1994 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 781 a 785) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 1995.024.000432-6 (965/95) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GERSON WELLINGTON OLIVEIRA DE ARAUJO E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1995.024.000483-1 (1259/95) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO RODRIGUES Sentença:(...)Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1990 a 1994 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 253 a 257) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 1995.024.000539-2 (571/95) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARNALDO RODOLPHO BAFFA WRITH Sentença:(...)Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1991 a 1994 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 6603 a 6606) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 1995.024.000551-3 (991/95) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO Sentença:(...)Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1990 a 1994 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 278 a 297) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 1995.024.000761-3 (1277/95) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ILSEGARD WOLF Sentença:(...)Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1990 a 1994 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 1779 a 1783) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 1995.024.000809-5 (868/95) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ TAVARES Sentença:(...)Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1990 a 1994 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 7064 a 7068) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 1995.024.001022-3 (1439/95) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:(...)Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1990 a 1994 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 4904 a 4913) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 1995.024.001240-2 (1389/95) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADÃO MANOEL DA SILVA Sentença:(...)Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1990 a 1994 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 6066 a 6070) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 1996.024.000338-5 (2096/96) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TEREZINHA ALVES ALTEIRADO Sentença:(...)Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1990 a 1994 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 3961 a 3965) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 1996.024.000455-9 (3098/96) - O MUNICIPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ CARLOS DE SOUZA Sentença:(...)Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1990 a 1994 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 1173 a 1177) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 1996.024.000496-1 (3037/96) - O MUNICIPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO ROCHA DE OLIVEIRA Sentença:(...)Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1990 a 1994 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 5431 a 5435) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 1996.024.000516-3 (3258/96) - O MUNICIPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HUMBERTO NICOLAU Sentença:(...)Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1991 a 1995 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 1571 a 1575) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 1996.024.001011-0 (3354/96) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GUILHERME DE SOUZA GOMES Sentença:(...)Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1990 a 1994 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 8459 a 8463) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 1996.024.001167-9 (3217/96) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WALDIR DA SILVA Sentença:(...)Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1990 a 1994 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 1641 a 1646) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 1996.024.001284-2 (2467/96) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALTAMIR CALMON ALMEIDA Sentença:(...)Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1990 a 1994 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 1951 a 1955) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 1996.024.001359-7 (2118/96) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BENEDITO GODINHO DOS SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1996.024.001407-3 (2447/96) - O MUNICIPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSITO RIBEIRO SOARES Sentença:(...)Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1990 a 1994 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 4931 a 4935) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 1997.024.000807-5 (4517/97) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDUARDO FILARDY Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1997.024.001041-0 (3994/97) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ ROBERTO RIBEIRO Sentença:(...)Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1991 a 1995 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 3206 a 3230) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 1998.024.000710-3 (6152/98) - O MUNICIPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES . INDS. MET. MEC. MA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80, tendo perdido objeto a exceção de pré-executividade de fls. 32/88.Custas ex lege.Condeno o exeqüente no pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10 % do valor da causa, com fulcro no artigo 20, § 4.º do CPC.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.024.000748-6 (5503/98) - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREAA-MG (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MOREIRA BARROS (MG-040054)) X CID MARTINS Despacho:Tendo em vista a data da distribuição, bem como a inexistência de citação, ao exequente para que se manifeste objetivamente sobre a prescrição. \r\n\r\nProc. 1998.024.001460-0 (5903/98) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SEBASTIÃO NARCISO FREIRE Sentença:(...)Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1992 a 1996 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 4386 a 4390) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 1998.024.001506-9 (6578/98) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CAMILA DE MELLO SARAIVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1999.024.002068-7 (7205/99) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HELIO MEDINA DE SOUZA Sentença:(...)Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1994 a 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 1349 a 1353) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 1999.024.002096-1 (11554/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VERA LUCIA DE OLIVEIRA Sentença:(...)Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1994, 1996 e 1997 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 101441 a 101445) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 1999.024.002171-0 (8954/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CONSTRUTORA ARPI LTDA Sentença:(...)Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1994 a 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 16751 a 16755) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 1999.024.002264-7 (8927/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BENEDITO RAMOS XAVIER Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1999.024.002320-2 (11289/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JUSTILIANO MENDES DE SIQUEIRA Sentença:(...)Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1994 a 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 26321 a 26325) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 1999.024.003201-0 (7847/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WALTER VIEIRA DE JESUS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1999.024.003204-5 (8837/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COSME BASTOS ROLTZ Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1999.024.003556-3 (11151/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ DIAS FARANI E OUTRO Sentença:(...)Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1994 a 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 26396 a 26400) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 1999.024.003817-5 (12014/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SEBASTIÃO CORREA BARBOSA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1999.024.004015-7 (7027/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WALDEMAR MARQUES PITANGA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1999.024.004082-0 (10668/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SHEILA MARIA E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1999.024.004687-1 (11047/99) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARMANDO PEREIRA CORONHA Sentença:(...)Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1994 a 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 2996 a 3000) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 1999.024.005048-5 (12149/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X OLINTHO DA CRUZ VIANNA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1999.024.005052-7 (11440/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA DA PENHA SILVA DE ANDRADE Sentença:(...)Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1994 a 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 26576 a 26580) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 1999.024.005207-0 (12158/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BENTO QUEIROS DE FARIAS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1999.024.005271-8 (9574/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL VIEIRA RIBEIRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1999.024.005383-8 (11145/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JAIME GONÇALVES DE MORAIS FILHO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1999.024.005478-8 (8784/99) - O MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAQUIM MARTINIANO PACHECO Sentença:(...)Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1994 a 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 5301 a 5305) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 1999.024.005708-0 (9759/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL DE SOUZA SOBRINHO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1999.024.005857-5 (12133/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X OLIVEIRA VIEIRA DE JESUS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1999.024.005920-8 (10073/99) - O MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JUAREZ BATISTA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.024.001556-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FLORISVALDO APOLINÁRIO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.024.001562-6 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BENEDITA PEREZ TEIXEIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.024.003964-3 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X OLINDA MARIA DOS SANTOS SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.024.003994-1 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MATHIAS BUBENECK Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.024.004067-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JONIS PAULINO DA COSTA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.024.004203-4 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SANTOS RAMOS DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.024.004569-2 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LEVER DE CAIRO DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.024.005367-6 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS ALBERTO MARQUES DE SOUZA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.024.003853-7 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Luiz Carlos Rosa da Silva Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.024.004708-3 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Otalia Olgador Oliveira) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nId: 568976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "568977": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rafael de Oliveira Fonseca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Maranhao Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nArt. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2006.826.000714-9 - ESTADO X CARLOS EDUARDO PEREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665) Sentença:O fato em apuração é pela prática do delito tipificado no art. 330 do Código Penal, cujo correlato prazo prescricional é dois anos, nos termos do art. 109, VI do Código Penal, prazo este já decorrido, uma vez que a denúncia noticia que o evento criminiso ocorreu em 20/02/2006, portanto, há mais de dois anos, operando-se o instituto da prescrição.Diante do exposto, com fundamento no art. 107, IV do Código Penal. JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE CARLOS EDUARDO PEREIRA ALMEIDA.P.R.ICom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nId: 568977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Itaperuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "568978": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixão Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.026.000157-5 - ESPÓLIO DE HÉLCIO FARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X ROSILAINE STEPHEN MARREIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574) Decisão:1-Defiro a devolução do prazo requerida às fls.117. Intime-se o autor.2-Considerando que a ré, às fls.120/121, postulou o desbloqueio de saldo e das contas bancárias, indisponíveis desde o cumprimento da decisão, que consta às fls.48/49;Considerando, ainda, que conforme a cópia da decisão que julgou o agravo de instrumento, constante de fls.122/123, foi dado parcial provimento ao recurso, para liberar metade do valor bloqueado em conta corrente;Defiro a expedição de ofício às agências do Banco Itaú S/A, mencionadas às fls.121, para que seja procedido o imediato desbloqueio de metade do valor bloqueado nas referidas conta correntes, facultada a retirada de ofícios pela ré ou seu patrono. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.026.008651-8 - ANTONIO CARLOS BOTELHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA LUCI BOTELHO DA SILVA BRUM (RJ-085139)) X SETA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS FERREIRA LEITE (RJ-082677) Fica o autor devidamente intimado a dar prosseguimento a este feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.026.000101-9 - SHOP MODAS DE ITAPERUNA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041)) X NEILCY RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562) Fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar nestes autos, acerca do cumprimento do acordo . \r\n\r\nProc. 2007.026.002266-7 - MARIA TEREZA DE MIRANDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Certifico e dou fé que a parte autora não se manifestou em réplica. Em provas justificadamente, dizendo ainda se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio negativa. \r\n\r\nProc. 2007.026.003347-1 - GILBERTO ALMENARA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifestem-se as partes sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, Parcial de sociedade C/C Apuração de Haveres, e Partilha \r\n\r\nProc. 2007.026.000743-5 - ANDRÉ RAELI GOMES (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795)) X VIRGÍNIA MARIA DE PAULA FIGUEIRA ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478), Dr(a). ANNE FIGUEIRA VICENTE (RJ-108418) Decisão:1) Certifique-se a tempestividade da contestação ofertada pela primeira ré (VIRGÍNIA) às fls. 195/208, uma vez que a certidão de fl. 281 faz alusão tão-somente à resposta da segunda ré.2) Certifique-se, igualmente, a tempestividade do agravo retido interposto pela primeira ré (VIRGÍNIA) às fls. 182/188. Se tempestivo, manifeste-se o agravado no prazo de 10 (dez) dias (CPC, art. 523, § 2º), retornando, após, conclusos para o exercício do juízo de retratação.3) Sobre os novos documentos acostados pelas rés às fls. 301/303 e 306/311, manifeste-se a parte autora (CPC, art. 398).Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.026.000695-5 - ELAINE MARIA GUIMARÃES TADDONI (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625), Dr(a). OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO (RJ-088050)) X GUILHERME AUGUSTO BITTENCOURT GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR (RJ-115835) Decisão:Intime-se a Autora/Executada, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nId: 568978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "568979": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.026.006578-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICÍPIO DE ITAPERUNA E OUTRO Despacho:1) Fl. 1.314: intimem-se as partes e o MP para que se manifestem sobre a sugestão de redução dos honorários formulada pelo Sr. perito. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.026.003554-8 - FILADELFIO GONÇALVES NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-061355)) X ERNANI DA ROCHA RIBEIRO) Decisão:Sob este cenário, não vislumbro, em princípio, a existência de direito líquido e certo passível de amparo de plano, motivo pelo qual INDEFIRO a liminar requerida.Aguarde-se a vinda das informações.Após o decurso do prazo, com ou sem elas, dê-se vista ao Ministério Público para a sua devida manifestação.Intime-se. \r\n\r\nId: 568979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "568980": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.000784-8 - P.W.M.A. (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713)) X M.W.P.A. (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322) Despacho conforme Portaria: Aguarde-se por 30 (trinta) dias, não havendo manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.026.003583-4 - ISIS DOS SANTOS FISZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X MAYCON FERREIRA ROSA DOS SANTOS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Regularize-se a representação processual dos autores;3) Fixo os provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos brutos do réu, deduzidas apenas as parcelas referentes ao INSS e IR, na proporção de 15% (quinze por cento), para cada filho, ...4) Designo audiência prévia, a ser realizada por Conciliador do Juízo, para o dia 22/07/2008, às 09h45;5) Intimem-se as partes e cite-se a(o) ré(u), dando-lhe ciência de que os alimentos são devidos desde a intimação da presente decisão e que a contestação deverá ser apresentada no prazo de quinze dias, a contar da data da audiência acima designada, se acaso infrutífero o acordo.6) Dê-se ciência às partes, aos patronos e ao Ministério Público.7) Oficie-se à fonte pagadora, para proceder ao desconto do valor dos alimentos provisórios em folha de pagamento do(a) alimentante e prestar informações, a respeito do valor do salário ou dos vencimentos do devedor(a), até a data da audiência \r\n\r\nProc. 2008.026.003625-5 - JHONNY DE OLIVEIRA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041)) X HEDNEY SOUZA CARNEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Retifique-se o nome da representante legal dos autores, na forma do documento de fls.13;3) Fixo os provisórios em 100% (cem por cento) do salário mínimo nacional vigente, na proporção de 50% (cinqüenta por cento), para cada filho,... 4) Designo audiência prévia, a ser realizada por Conciliador do Juízo, para o dia 27/08/2008, às 9h00;5) Intimem-se as partes e cite-se a(o) ré(u), dando-lhe ciência de que os alimentos são devidos desde a intimação da presente decisão e que a contestação deverá ser apresentada no prazo de quinze dias, a contar da data da audiência acima designada, se acaso infrutífero o acordo;6) Cientifiquem-se o(a) autor(a), seu patrono e o Ministério Público;7) Oficie-se, se for o caso, ao Banco do Brasil S/A, agência desta Cidade, para abertura de conta corrente... \r\n\r\nProc. 2008.026.003704-1 - PAMELLA DE OLIVEIRA DIAS FALCÃO (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X ILCIMAR BASTOS FALCÃO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Regularize-se a representação processual da autora;3) Fixo os provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional vigente, devendo o pagamento ser efetuado até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo ou depósito bancário, fornecendo o autor(a) o número da respectiva conta; 4) Designo audiência prévia, a ser realizada por Conciliador do Juízo, para o dia 22/07/2008, às 9h15;5) Intimem-se as partes e cite-se a(o) ré(u), dando-lhe ciência de que os alimentos são devidos desde a intimação da presente decisão e que a contestação deverá ser apresentada no prazo de quinze dias, a contar da data da audiência acima designada, se acaso infrutífero o acordo;6) Cientifiquem-se o(a) autor(a), seu patrono e o Ministério Público;7) Oficie-se, se for o caso, ao Banco do Brasil S/A, agência desta Cidade, para abertura de conta corrente em favor do(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2008.026.003707-7 - GEOVANNA CAMPOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X GILSON PINHEIRO DA SILVA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Fixo os provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional vigente, devendo o pagamento ser efetuado até o quinto dia do mês subseqüente, através de depósito bancário, fornecendo o autor(a) o número da respectiva conta; 3) Designo audiência prévia, a ser realizada por Conciliador do Juízo, para o dia 22/07/2008, às 09h00;4) Intimem-se as partes e cite-se a(o) ré(u), dando-lhe ciência de que os alimentos são devidos desde a intimação da presente decisão e que a contestação deverá ser apresentada no prazo de quinze dias, a contar da data da audiência acima designada, se acaso infrutífero o acordo;5) Cientifiquem-se o(a) autor(a), seu patrono e o Ministério Público;6) Oficie-se, se for o caso, ao Banco do Brasil S/A, agência desta Cidade, para abertura de conta corrente em favor do(a) autor(a). \r\n\r\nAlimentos C/C Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2008.026.003118-0 - REYNALDO GODINHO XIMENES NETTO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA RAMOS DA FONSECA (RJ-146889)) X EDNO LUIS MEDINA DESPACHO portaria do juízo nº 02/2003Aguarde-se por trinta dias. Findo o prazo sem manifestação, intime-se a parte autora, via OJ, para dar andamento ao feito em quarenta e oito horas sob pena de extinção, na forma do art] 267, III do CPC. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.026.003740-5 - RULYAN DE PAULA MARREIROS FREITAS (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X WEBERSON MARREIROS FREITAS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do réu, ... 3) Oficie-se ao Banco do Brasil, para abertura de conta corrente em nome do (a) representante legal do(a) menor;4) Designo audiência prévia, a ser realizada por Conciliador do Juízo, para o dia 22/07/2008, às 09h30;5) Intimem-se as partes e cite-se a(o) ré(u), dando-lhe ciência de que os alimentos são devidos desde a intimação da presente decisão e que a contestação deverá ser apresentada no prazo de quinze dias, a contar da data da audiência acima designada, se acaso infrutífero o acordo.6) Dê-se ciência às partes, aos patronos e ao Ministério Público.7) Diante da informação de que o réu labora para empresa prestadora de serviços à Ampla, informe a representante legal do autor o nome e endereço completo do empregador do réu. Com a resposta, oficie-se à fonte pagadora, para proceder ao desconto do valor dos alimentos provisórios em folha de paga \r\n\r\nAlimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.026.003218-3 - MARCOS HENRIQUE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X PEDRO HENRIQUE ALVES DA SILVA Despacho conforme a portaria nº 02/2003 do juízoINTIME-SE O AUTOR PARA INFORMAR O ENDEREÇO COMPLETO DE SEU EMPREGADOR.(FLS. 14VERSO.) \r\n\r\nAnulação de Casamento C/C Separação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.026.006575-3 - J.S.D.S. (Adv(s). Dr(a). LORENA CODECO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-129902), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780)) X T.S.T. Despacho:Designo AIJ, para o dia 21/01/2009 às 13:00 horas. Defiro o depoimento pessoal da requerente e a oitiva das testemunhas arroladas a fls. 101, que comparecerão independente de intimação. Defiro a produção de prova documental suplementar e testemunhal.Intimem-se.Dê-se ciência. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.004637-4 - E.F.C. (Adv(s). Dr(a). JANIR RAMOS DA FONSECA FILHO (RJ-029960), Dr(a). JANYANDERSON RAMOS DA FONSECA (RJ-152003E)) X R.P.C. Despacho conforme a portaria nº 02/2003 do juízoAtenda-se ao MP (cópia autenticada da certidão de casamento - fls. 22) \r\n\r\nProc. 2008.026.001883-6 - J.M.J. (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DOS REIS SOUZA (RJ-137029)) X M.L.S. DESPACHO PORTARIA DO JUÍZO Nº O2/2003Aguarde-se por trinta dias . Findo o prazo sem manifestação.intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em quarenta e oito horas sob pena de extinção. Na forma do artº 267, III do CPC \r\n\r\nDissolução de União Estável, e Declaração \r\n\r\nProc. 2008.026.001593-8 - A.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-061005)) X G.C.A. E OUTRO DESPACHO portaria do Juízo nº 02/2003Aguarde-ser por trinta dias. Findo o prazo sem manifestação, intime-se via OJ a parte autora para dar andamento ao feito em quarenta e oito horas sob pena de extinção, na forma do artº 267, III do CPC \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.026.004680-3 (8422/99) - A.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVILY PINHEIRO SANTOS (RJ-164695E) Autos indisponíveis, eis que o requerente não é parte deste processo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.026.003127-7 - M.B.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.S.B. (Adv(s). Dr(a). GABRIEL GARCIA ESPOSTI (RJ-144845) Despacho corforme Portaria 02/2003: Desarquive-se como requerido. Aguarde-se 30 dias em Cartório. Não havendo manifestações, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.026.001898-6 - M.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X N.S. DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: AO AUTOR, SOBRE CERTIDAO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 60Vº. \r\n\r\nProc. 2008.026.003672-3 - JOSÉ SERGIO DE PAULA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X ROSELMA PEREIRA DA SILVA SOUZA Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça.2) Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 15/07/2008 às 09:30 horas.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nQuebra Execução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.026.000009-7 (3.431/93) - D.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) C.S.B. Sentença:(...)Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III e VI c.c. §1º do CPC.Custas na forma do art. 12 da Lei n.º 1.060/50Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se.P.R.I.Itaperuna, 06 de junho de 2008.Sheila Draxler Pereira de Souza Juíza de Direito \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.026.000573-0 (7318/97) - M.C. (Adv(s). Dr(a). LIZ ANTUNES FERREIRA (RJ-144143)) X J.A.G. Despacho corforme Portaria 02/2003: Desarquive-se como requerido. Aguarde-se 30 dias em Cartório. Não havendo manifestações, retornem ao arquivo. . \r\n\r\nProc. 2008.026.000756-5 - W.L.B.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327)) X A.L.P. DESPACHO portaria do Juízo nº 02/2003Aguarde-se por trinta dias. Findo o prazo sem manifestação intime-se a parte autora via OJ para dar andamento ao feito em quarenta e oito horas sob pena de extinção, com base no artº 267, III do CPC \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.026.003725-7 - V.M.P. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X I.L.C.P. DESPACHO portaria do Juízo nº 02/2003Aguarde-se por trinta dias. Findo o prazo sem manifestação, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em quarenta e oito horas sob pena de extinção na forma do artº 267,III do CPC. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 1992.026.000131-2 (3299/92) - MARCIA ROZESTOLATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451) Despacho corforme Portaria 02/2003: Desarquive-se como requerido. Aguarde-se 30 dias em Cartório. Não havendo manifestações, retornem ao arquivo.Regularize representação. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.003846-8 - R.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822), Dr(a). CLARISSA SANTOS NERY (RJ-147534), Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008)) X C.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291), Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439) Despacho:1) Designo ACIJ, para o dia 20/01/2009 às 13:30 horas. Intimem-se as partes, para prestarem depoimento pessoal, asseverando que poderão comparecer à audiência acompanhados de três testemunhas, no máximo, e apresentar as demais provas, nos termos do art. 8º, da Lei nº5478/68.Salientando que havendo necessidade de intimação das testemunhas, o rol deverá vir aos autos até 10 (dez) dias antes da audiência.Intimem-se.Dê-se ciência.2) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta para fins de depósito dos valores referentes a pensão alimentícia.Com a informação do número da conta, intime o alimentante para tomar ciência. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.026.003216-7 - F.P.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753) Despacho corforme Portaria 02/2003: Desarquive-se como requerido. Aguarde-se 30 dias em Cartório. Não havendo manifestações, retornem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.005128-0 - M.H.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691) DESPACHO portaria do juízo nº 02/2003Aguarde-se por trinta dias. Findo o prazo sem manifestação, intime-se a parte autora, via OJ, para dar andamento ao feito em quarenta e oito horas sob pena de extinção, na forma do art] 267, III do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.026.004191-1 - R.T.V.C. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT ANA BASTOS (RJ-055212), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GARCIA DE BARROS (RJ-063553)) X D.R.C.J. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857), Dr(a). ALCIONE CANDIDO DA SILVA (RJ-122605) Certifico e dou fé que audiência designada para o dia 01/07/2008 foi redesignada para o dia 21/01/2009 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.026.004794-9 - A.L.X.P. (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRA DA CRUZ BRANDÃO (RJ-122840)) X L.F.M.P. DESPACHO CONFORME A PORTARIA Nº 02/2003 DO JUIZO. Atenda-se ao MP(regularizar a documentação de fls. 09/12, nos termos do art. 356, III, CPC \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2006.026.002654-3 - Q.C.M.O. (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X M.W.P.A.) Despacho corforme Portaria 02/2003: Desarquive-se como requerido. Aguarde-se 30 (trinta) dias em Cartório. Não havendo manifestações, retornem ao arquivo. \r\n\r\nId: 568980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "568984": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2008.026.001312-7 - JUAREZ SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Ficam as partes cientes de que fora designada audiência de Conciliação para o dia 01/08/2008, às 10:00h, sabendo que a mesma poderá ser convolada em audiência de Instrução e Julgamento caso não ha acordo \r\n\r\nProc. 2008.026.001313-9 - MARIA AMÉLIA FERREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Ficam as partes cientes de que fora designada audiência de Conciliação para o dia 04/08/2008, às 08:20h, sabendo que a mesma poderá ser convolada em audiência de Instrução e Julgamento caso não ha acordo \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.827.004514-9 - GLAUCIA LOURES LOPES (Adv(s). Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Ficam as partes cientes do teor do Ato Normativo Conjunto nº 01/05, que determina a eliminação dos autos processuais findos após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, e que, poderão, mediante requerimento ao Escrivão da serventia, findo o processo e decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.026.001155-6 - LETÍCIA MARIA GONÇALVES FURTADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X PRÊMIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS ELETRÔNICOS LTDA-EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Em atendimento ao determinado na r. decisão de fl. 50, fica DESIGNADA ACIJ para o dia 30/09/2008 às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.003939-6 - CONSTRUTORA E ESTRUTURA METALICA TINOCO -ME X TIM CELULAR S/A Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da r. decisão de fl 143 no prazo de 10(dez) dias a contar desta intimação. \r\n\r\nProc. 2008.827.000147-1 - LEDA RIBEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Decisão:Expeça-se o mandado de pagamento em favor do advogado da parte autora, tendo-se em conta que possui poderes para tanto (fl. 18). Após, cumpra-se no que couber a sentença de fl. 23. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.026.003429-5 - JOÃO CARLOS ALMEIDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X JULIO CESAR SILVA FONTES Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da r. decisão de fl 14 no prazo de 10(dez) dias a contar desta intimação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.827.002699-4 - CARLOS ALBERTO DE ANDRADE CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor para dizer se o depósito de fl.115, no valor de R$ 200,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.026.003964-5 - SANTA PAZ COM. INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X TIM CELULAR S/A Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da r. decisão de fl 25 no prazo de 10(dez) dias a contar desta intimação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.827.002100-3 - HELIELCIO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X INDÚSTRIAS QUÍMICAS CATAGUASES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). LUÍSA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo de 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo os autos em seguida conclusos.F \r\n\r\nProc. 2007.827.003216-7 - JACY BOM FARIA (Adv(s). Dr(a). HENIO FARIAS DE MELLO (RJ-138801)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE - COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, tendo em vista o teor da petição de fl. 124 e da manifestação de fls. 126. 2) Após a entrega do mandado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, ante o cumprimento voluntário da obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.026.001280-9 - ADÃO ELOIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Ficam as partes cientes de que fora designada audiência de conciliação para o dia 01/08/2008, às 09:50, sabendo que a mesma poderá ser convolada em audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.026.001343-7 - JURACY DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ficam as partes cientes de que fora designada audiência de Conciliação para o dia 04/08/2008, às 08:30h, sabendo que a mesma poderá ser convolada em audiência de Instrução e Julgamento caso não ha acordo \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.827.000746-0 - SIMONE BARROS CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Retifico o teor do item 1 da Decisão de fl. 107, por ter havido erro material quanto valor do mandado de pagamento a ser expedido, para fazer constar e ser cumprido: \"Expeçam-se mandados de pagamento, sendo o primeiro no valor de R$ 1.593,00, em favor da parte autora, e o segundo, no valor de R$ 300,00, em favor da advogada da parte autora, restando, assim, satisfeitas, voluntariamente, a obrigação principal e a obrigação decorrente da condenação em honorários sucumbenciais, tendo em vista o teor da petição de fl. 96 e da petição de fls. 106, bem como da certidão de fls. 105, vº.\" 2) Tendo-se em conta o teor do Ofício de fls. 108, manifeste-se a parte autora sobre seus interesses no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003410-3 - ODUVALDO MOREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X AGENER UNIÃO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA Fica a parte autora ciente de que fora designada audiência de conciliação para o dia 10/12/2008, às 10:00h, sabendo que a mesma poderá ser convolada em audiência de Instrução e Julgamento caso não haja acordo. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.827.004209-4 - VANDERLEI PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023), Dr(a). WEVERSON FERNANDES LOPES (RJ-149099)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte AUTORA, ciente do teor do Ato Normativo Conjunto nº 01/05, que determina a eliminação dos autos processuais findos após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, e que, poderão, mediante requerimento ao Escrivão da serventia, findo o processo e decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram aos autos. \r\n\r\nId: 568984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Macaé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "568999": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.028.001905-4 - J.F.C.R.D. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS (RJ-103725)) X P.B.S.-.P. (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-150281), Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094) Despacho:Ao autor sobre a proposta de parcelamento efetuada pelo perito. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.028.004485-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ERENICE DA SILVA GORDIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.011618-3 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANAMARES FABIANO Despacho:Retifique-se o polo ativo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.005271-7 - V2 TIBAGI FUNDO DE DINVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARBOSA MAIA (PR-032483), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MONICA BORGES Decisão:Em vista da decisão proferida a fls.123 dos autos em apenso e visando a composição do litígio, recolha-se, imediatamente o mandado de busca e apreensão expedido a fls.92. \r\n\r\nProc. 2008.028.001498-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943)) X MARIA CLARA RAMOS TARDELLI DA SILVA Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do Autor na forma do art. 66 da Lei 4.728/65 e do Dec. Lei 911/69, e DECLARO rescindido o contrato. CONSOLIDO nas mãos do Autor o domínio e a posse do bem descrito na inicial.FACULTO venda pelo Autor na forma do art. 3.º, § 5.º, do Dec. Lei 911/69.Cumpra-se o disposto do art. 2.º do referido Dec. Lei.Oficie-se ao Detran comunicando estar o Autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar ou emitir novo certificado de propriedade em seu favor, nos termos do art. 3º, § 1º do Dec.-Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04.CONDENO a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20 § 4.º, do CPC, fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.001937-8 - AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA CRISTINA PEREIRA QUITETE Sentença:Trata-se de ação de resolução de promessa de compra e venda em que a Autora juntou petição de fls. 26, requerendo a desistência da presente. Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se ambos os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.003714-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CLAUDIO SILVA VEIGA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 20. Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Recolha-se o mandado expedido. Recolhidas as custas, oficie-se ao SERASA conforme requerido.Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se autos.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.028.003903-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107)) X DAMONEY COM TRANS CARGAS LTDA Sentença:Trata-se de ação de buca e apreensão em que o Autor juntou petição de fls. 30, requerendo a desistência da presente. Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito. Recolhidas as custas, expeça-se ofício ao SERASA conforme requerido.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se ambos os autos.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.001905-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALCIR DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de kiminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2006.028.003250-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ATAYDE PINHEIRO GALVÃO Despacho:Diga a Autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, com pretensão declaratória de inexistência de dívida c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.028.000891-5 - PAULA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 82 que foi designado o dia 17/07/2008, às 11:30 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.028.004226-0 - JOABSON GLEYBE REBOUÇAS GUEDES (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085), Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)) X FRANCISCO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779), Dr(a). HENRI MOUKHAIBER ZHOURI (MG-012392), Dr(a). CARLOS ALBERTO PELEGRINI DA SILVA (MG-100804) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.028.000790-0 - ESPOLIO DE JOSE MARIA ALVAREZ MELON (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779)) X JOÃO MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Ao embargante para recolhimento das custas judiciais referentes à intimação do embargado para prestar depoimento pessoal, no valor de R$ 12,78 na conta nº 1107-2 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2008.028.000790-0 - ESPOLIO DE JOSE MARIA ALVAREZ MELON (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779)) X JOÃO MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Ao embargante para recolher R$ 0,64 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,64 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.028.006227-3 - RODOMAC DE MACAE RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X SCAVA SANEAMENTO CONSTRUCAO E ALUGUES DE VEICULOS E MAQUINAS LTDA Diga o Exeqüente sobre o documento de fls. 106. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.001402-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X UELITON CYNESIO MORAIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747) Sentença:Trata-se de ação de execução, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 70/71. Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil.Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.005297-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MERCADINHO SÃO JOSÉ DE MACAÉ LTDA ME E OUTROS Sentença:Nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.010038-7 - LABEX LABORATORIOS DE EXAMES LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928), Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813), Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285) Decisão:1- Não há como expedir mandado de pagamento em favor da Exequente sem a prestação de caução, na medida em que a presente execução não é definitiva.2- Venha a caução na forma legal. \r\n\r\nProc. 2002.028.010710-2 - FERNANDO LACERDA DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ERALDO PESSANHA GONÇALVES (RJ-004768)) X GILBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORTON WERNER MARTINS GRIPP (RJ-106108), Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879) Sentença:Nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.028.000617-8 - CLAUDIA MANHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048)) X BANCO ABN AMRO REAL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365), Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475), Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento refente ao depósito de fls. 348 em favor da Perita. 2) Aguarde-se o decurso do prazo da decisão de fls. 389.3) Após, conclusos para apreciação requerimento de fls. 369/373. \r\n\r\nProc. 2004.028.003714-1 - GERAL DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X FIVE STAR MACAÉ SERVIÇOS E PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685) Sentença:Nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.Expeçam-se os mandados de pagamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.028.004507-3 - FAMA DE MACAÉ FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA OLIVEIRA ROCHA (RJ-081091), Dr(a). ISABELE CABRAL RAMOS ROCHA (RJ-110983)) X ÂNGELA MARIA BARDELA Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 112 que foi designado os dias 31/07/2008 e 12/08/2008, ambos às 14:00 horas para realização dos leilões. \r\n\r\nProc. 2006.028.000109-6 - TRANSINAI TRANSPORTES E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292), Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X TECPRESS SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.028.000109-6 - TRANSINAI TRANSPORTES E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292), Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X TECPRESS SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Continuação da decisão de fl. 254 (...)4- Faça constar ainda no mandado que caso haja oferecimento de impugnação e esta vir a ser rejeitada, será fixado honorários advocatícios nos termos do §4º do art. 20 do Código de Processo Civil, em favor do patrono do Autor.Intimem-se. (republicado por não ter saído todo o teor da decosão de fl. 254) Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.028.000109-6 - TRANSINAI TRANSPORTES E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292), Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X TECPRESS SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fl. 254.(republicado por não ter saído todo o teor da decosão de fl. 254) Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.028.001370-0 - VICTOR HUGO SIMÕES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X BELFUS INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342) Diga o Exeqüente sobre os depósitos efetuados. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.028.004850-3 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X PAULO MAURICIO ROSA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.007765-0 - SND DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO AMARAL ANDRADE MUSSI MOLISANI (RJ-143584), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (SP-100057), Dr(a). SOLANGE PIRES DA SILVA (SP-157515)) X MPF MIX INFORMATICA LTDA Ao Autor para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, c/ pedido alienação de coisa comun \r\n\r\nProc. 2008.028.001861-1 - SARA CRISTINA RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627), Dr(a). LEANDRO GAMA ALVITOS (RJ-138988)) X WALTAIR FERREIRA DA MATA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.028.000091-4A - REXTUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DOMINGOS DEL GRANDE (SP-022405), Dr(a). FABIO ANDREOTTI DEL GRANDE (SP-126369), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X MERCIA DE ALMEIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051) Despacho:Em virtude do acórdão, anote-se no feito principal o deferimento da gratuidade de Justiça concedida à autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.028.001864-1 - MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515)) X CONSTRUTORA AVENIDA (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914), Dr(a). PAULO ROBERTO MÓSSO SILVA (RJ-126071) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. A apelada para apresentar suas contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.028.000091-4 - MERCIA DE ALMEIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X GOLFO RIO VIAGENS E TURISMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098), Dr(a). JOSÉ WILTON FRANCO FIGUEIRA (RJ-128974), Dr(a). FABIO ANDREOTTI DEL GRANDE (SP-126369), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). RENATO DOMINGOS DEL GRANDE (SP-022405), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de transito seguida lesão corporal c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.028.001935-4 - ROSILEA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO TOLEDO FERNANDES (RJ-144421), Dr(a). NILTON REBOUÇAS DA SILVA (RJ-144434)) X VIAÇÃO LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA MORAES (RJ-141576) Decisão:Diante da inexistência de questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado e defiro as provas orais requeridas. Indefiro o requerimento de prova pericial ante a ausência dos quesitos no momento oportuno, conforme o disposto no art. 276 do CPC. Designo AIJ e determino ao Cartório que forneça a data. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2008.028.001935-4 - ROSILEA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO TOLEDO FERNANDES (RJ-144421), Dr(a). NILTON REBOUÇAS DA SILVA (RJ-144434)) X VIAÇÃO LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA MORAES (RJ-141576) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 87 que foi designado o dia 22/07/2008, às 13:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.028.001935-4 - ROSILEA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO TOLEDO FERNANDES (RJ-144421), Dr(a). NILTON REBOUÇAS DA SILVA (RJ-144434)) X VIAÇÃO LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA MORAES (RJ-141576) À ré para recolhimento das custas judiciais referentes à intimação da autora para prestar depoimento pessoal, no valor de R$ 12,78 na conta nº 1107-2 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2008.028.001935-4 - ROSILEA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO TOLEDO FERNANDES (RJ-144421), Dr(a). NILTON REBOUÇAS DA SILVA (RJ-144434)) X VIAÇÃO LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA MORAES (RJ-141576) À ré para recolher R$ 0,64 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,64 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.005569-3 - HILSON FLORIANO PRATES PEIXOTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- DETRAN Decisão:Janeiro, objetivando em seu pedido a concessão de liminar para que o Impetrado seja obrigado a renovar sua Carteira Nacional de Habilitação, confirmando-se ao final.De acordo com o art. 97, inciso I, letra \"a\" do CODJERJ compete aos Juízes de Direito das Varas da Fazenda Pública julgar as causas em que o Estado, suas Autarquias, as Empresas Públicas, as Sociedades de Economia Mista e as Fundações forem partes.(...)Assim sendo, DECLINO a competência deste Juízo para uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital nos termos do art. 97, inciso I, letra \"a\" do CODJERJ.Dê-se baixa no Cartório e Distribuidor e remetam-se os autos para livre distribuição de uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital.Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.028.002464-7 - RIBEIRO & PAES COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X CLEMENTINO DA CONCEIÇÃO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.000071-9 - NILTON CÉLIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROSALIA SORRENTINO DE FREITAS DOS SANTOS (RJ-132738), Dr(a). EDVALDO FARIAS DOS SANTOS FILHO (RJ-132727)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2008.028.002997-9 - WEST GROUP TREINAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA PEREIRA RODRIGUES (RJ-132086), Dr(a). MARCIO ALVES PIMENTEL (RJ-129778)) X CONSUBSIS CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA-ME Sentença:Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c danos morais, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 41.Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se autos.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.002714-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FLAVIO LUCIO CAMPOS GESSARIO Diga o Autor sobre os ofícios de fls. 60 e 64. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.001069-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X KAREN DIAS MARQUES Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 27/28.Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se autos.P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.028.003644-3 - ELCIO NEPOMUCENO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVINCI GONCALVES DO PATROCINIO (RJ-142388)) X NELI DE OLIVEIRA GOMES Decisão:1- Fls. 22/24 - Defiro a emenda da inicial.2- Retifique-se o pólo ativo incluindo a Sra. Linea Nembri da Silva. Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.028.001709-0 - MARILZA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X BSM ENGENAHRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nReparação de Danos, advindos de acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2007.028.005302-5 - GILMARA GLEIDE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X AUTO VIAÇÃO 1001 (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321), Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130) A parte ré para recolher metade das custas processuais conforme previsto no § 2º do artigo 26 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.028.004463-4 - PAULO ROBERTO DA SILVA MAYER (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARCONDES TEIXEIRA (RJ-117363)) X OMNI FINANCEIRA E OUTRO Decisão:1- JG - Defiro.2- Fls. 39 - Defiro a emenda da inicial, devendo o Autor providenciar cópia para integrar o mandado citatório.3- Retifique-se o pólo passivo onde couber, passado para Omni Financeira e Trevo Car Veículos Ltda.4- Citem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.028.003856-7 - MARINA PACHECO TELES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE FATIMA COUTINHO ALEXANDRE (RJ-001755B), Dr(a). ANA CRISTINA BRAGA DE LUCA REIS (RJ-069796)) X VARIG VRG LINHAS AÉREAS S.A) Sentença:Trata-se de ação de indenização em que a Autora juntou petição de fls. 45, requerendo a desistência da presente.Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito.Defiro o desentranhamento dos documentos conforme requerido. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se ambos os autos.P.R.I. \r\n\r\nId: 568999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "568997": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nEscrivão: Augusto Estevao Felizola Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.028.003471-4 (14.061) - L.A.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) L.A.L.C., Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024) Decisão:... exonero o Alimentante da pensão alimentar a que está obrigado em relação ao seus filhos Luis Antonio Barreto de Carvalho e . Oficie-se à fonte pagadora, se for o caso. Desarquivem-se os autos da Revisão de Alimentos, apensando-se à presente, após, voltem-me conclusos. ... \r\n\r\nProc. 2006.028.003546-0 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394)) X M.K.E.), S.M.E.), J.L.E. Sentença:... HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 163/164, e ao qual o Ministério Público às fls 278 foi favorável. Por conseqüência, com fulcro no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo, com exame de mérito. Oficie-se, se for o caso, ao empregador para que proceda ao cancelamento do referido desconto da consignação alimentar, em folha de pagamento. Custas ex-lege. ... \r\n\r\nProc. 2008.028.000810-1 - (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA MANCEBO (RJ-100896)) X AILTON GOMES TAVARES), MATHEUS PEREIRA TAVARES), LUCAS PEREIRA TAVARES Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita. 2) Fixo alimentos provisórios no valor de 30% dos ganhos líquidos do réu. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas recisórias, até decisão final do Juízo. 3) Oficie-se ao empregador para proceder o desconto em folha de pagamento à representante do(s) menor(es). No mesmo ofício, requisite-se informações sobre rendimentos e vantagens auferidas pelo réu, que deverão ser prestadas em 10 dias, sob pena de tipificação de crime previsto no art. 22, da Lei 5.478/88. 4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/07/2008, às 10:50 horas. ... \r\n\r\nProc. 2008.028.001780-1 - (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)) X ZEOZETE MARIA DA CONEIÇÃO SALLES), ENAYLLE RASMA DE SALLES Decisão:1) Fixo alimentos provisórios no valor de 08% dos ganhos líquidos do réu. 2) Oficie-se ao INSS para proceder o devido desconto em favor da representante do(s) menor(es). 3) Designo Audiência de Conciliação para o dia 05/08/2008, às 10:40 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. 4) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.028.005246-1 - (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844)) X GECIVAL PINHEIRO FIGUEIRA), MAYCON NERIS FIGUEIRA Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita. 2) Fixo os alimentos provisórios no valor de 40% salário(s)-mínimo(s) (piso Federal) a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês, subseqüênte ao vencido, em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es), cujos dados deverão vir ao autos em 48 horas, ou mediante recibo. 3) Designo Audiência de Conciliação para o dia 06/08/2008, às 10:20 horas. ... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.012955-8 - (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097)), CRISTIANY SOARES DOS SANTOS Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. (R. venha cópia da sentença em que foram fizdos os alimentos (proc. 2005.028.011818-0) . R. venha declaração de anuência do alimentante com o pedido de alvará.) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.520.001228-4 - J.R.N. X T.J.S. (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775) Despacho:Intime-se o patrono subscritor da petição de fls.29 a fim de regularizar a representação processual. \r\n\r\nProc. 2004.028.005990-2 - F.T.T. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X P.T.I. (Adv(s). Dr(a). PAULO MACIEL (RJ-069430), Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399) Decisão:Designo o dia 17/07/2008, às 14:30 h, para Audiência de Instrução e Julgamento, devendo comparecer as partes e testemunhas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.028.004852-4 - PATRICIA XAVIER CARVALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) Despacho:Venha certidão de casamento devidamente averbada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.028.001696-9 (00) - R.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633) Despacho:Intime-se o patrono subscritor da petição de fls 87 a fim de regularizar a representação processual. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.028.003031-1 - AFONSO HENRIQUE SANT'ANA BASTOS (Adv(s). Dr(a). OSMAR DA ROSA PACHÚ (RJ-124679)) X ADRIANA MACIEL SANT'ANA BASTOS Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO a Separação Judicial do casal postulante, na forma da lei, e bem assim EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art.269, inciso II, do C.P.C.Defiro a gratuidade de justiça à requerida. Sem custas. ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.028.002576-0 - G.S.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X N.G.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. (deve o I. Patrono da exequente averiguar se houve ou não o término do inventário. Caso negativo, reitera-se a promoção de fls. 48, devendo inclusive o devedor ser intimado pessoalmente da penhora. Caso positivo, r. venha a devida comprovação.) \r\n\r\nProc. 2004.028.003543-0 - K.C.L. X B.D.L. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Sentença:HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 12/13, e ao qual o Ministério Público às fls 50vº foi favorável. Por conseqüência, com fulcro no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo, com exame de mérito. Oficie-se, se for o caso, ao empregador para que proceda ao cancelamento do referido desconto da consignação alimentar, em folha de pagamento. Custas ex-lege. ... \r\n\r\nInventário, dos bens por motivo de divórcio judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.007264-0 - ENY ZANELA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X HILTON FERREIRA NEPONUCENTO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149), Dr(a). LUIZ CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-096570), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS AGUIAR ALVES (RJ-090001) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. (R. venha cópia da certidão de casamento, devidamente averbado o divórcio. R. seja esclarecido pelo requerido a data de aquisição do veículo e a forma de pagamento, com a devida comprovação.) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1997.520.003469-2 - R.C.S. X R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) R.S.S., Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758) Decisão: Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.028.002693-7 - G.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X L.S.N.), I.S.N.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247) ... redesigno o ato para o dia 19/08/2008, às 14:30h. ... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.028.004974-3 - LUIZ OROZIMBO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FRANCO SANTOS (MG-088926)) X ELIANE DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345) Decisão:Tendo em vista o disposto na petição retro, redesigno o ato para o dia 11/09/2008, às 13:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Comprove a parte ré o alegado no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.028.002344-8 - ALVARO DA SILVA ROZENDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)), ALVARO JUNIOR THOMAZ ROZENDO), FRANCISCO VITOR THOMAZ ROZENDO Decisão:1) Designo Audiência de Conciliação para o dia 05/08/2008, às 10:50 horas. Cite-se e intime-se a parte ré, em não havendo acordo, disporá a mesma do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência. Intime-se a parte autora. Dê-se ciência ao Ministério Público.Com a vinda da contestação, voltem-me para apreciação da antecipação de tutela. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.028.000036-1 - R.C.D.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X J.F.S.O. (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAIS DA SILVA (RJ-089073), Dr(a). FÁBIO DA SILVA BENTO (RJ-132645) Decisão:1- Fls. 194/213 - Recebo o recurso em seus efeitos devolutivo e suspensivo, considerando que os requisitos de admissibilidade estão presentes.2- Ao recorrido.3- Transcorrido o prazo para resposta, ao MP. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1996.520.001074-5 - N.P.Z. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X N.S.Z. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público, item 01, (Fls. 180/181. R. venha cópia da sentença e /ou acordo homologado na ação de divórcio) após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.028.000902-1 - T.R.A.F. (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X A.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935) Decisão:... Antes, porém, dê-se ciência a Fazenda Municipal. ... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.028.001899-2 - S.M.R.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175), Dr(a). LEONARDO DE FREITAS AZEREDO (RJ-144072)) X M.P.C. (Adv(s). Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. (Com o fim de viabilizar futuro acordo entre as partes, R. diga o réu sobre fls. 162/163, esclarecendo acerca das ações referidas, bem assim se foram realmente vendidas e por qual valor ou, em caso contrário, o atual valor das ações a que a autora se refere.) \r\n\r\nId: 568997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "568998": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Elisa Pinto da Luz Paes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Claudia Maria Maciel Esteves Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2007.028.004904-6 - JP (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X ALZIMAR AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Decisão:DECISÃO: Retifique-se a capitulação do crime a autuação, adequando-a a denúncia. Após, às partes em alegações finais. Intimados os presentes. Nada mais havendo, após lido e achado conforme, foi determinado o encerramento da presente às 16:00 horas. Eu, FCM, mat. 01/22.431, secretário, digitei e eu, ______________, escrivã, subscrevo.DECISÃO: Retifique-se a capitulação do crime a autuação, adequando-a a denúncia. Após, às partes em alegações finais. Intimados os presentes. Nada mais havendo, após lido e achado conforme, foi determinado o encerramento da presente às 16:00 horas. Eu, FCM, mat. 01/22.431, secretário, digitei e eu, ______________, escrivã, subscrevo. \r\n\r\nId: 568998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Magé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "568985": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.029.002961-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo autor, às fls. 350/357, em seus legais e regulares efeitos. Ao Apelado para contra-razões. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.029.000175-2 - FERNANDO QUIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Anote-se onde couber. Defiro vista pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.029.001138-8 - LOURDES ISABEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THAÍS CORRÊA VILA VERDE (RJ-106406)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF), Falecido: JOAO DOMINGOS Decisão:Trata-se de alvará judicial proposto por Lourdes Isabel e outros, postulando o levantamento de verbas deixadas por João Domingos. Conforme demonstrado na certidão de óbito acostada a fls. 22, o falecido residia na Rua 09, lt. 23, qd. 34, Novo Horizonte, Piabetá. O artigo 96 do CPC estabelece a competência do local do domicílio do falecido para as ações de inventário e alvará. Assim, declino da competência deste Juízo para o Juízo de Vila Inhomirim. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os atuos. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.029.001695-7 - JUSSARA DE SOUZA CAMARA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)), Falecido: JOSE LUIZ ALVES CAMARA Decisão:Emende-se a inicial procedendo retificação do pólo ativo, em virtude do interesse da menor. Sem prejuízo, autentiquem-se os documentos de fls. 08,09,10 e 12. Após, expeçam-se os ofício solicitando saldo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.029.000039-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X UBIRAJARA MANSO BASTOS Decisão:1) Defiro a liminar.2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente em poder do réu, entregando-o ao representante legal da parte autora. Lavre-se o respectivo auto.3) Efetivada a medida, cite-se a ré para no prazo de 15(quinze) dias apresentar defesa, ou para pagar no prazo de 5(cinco) dias, nos termos do art. 56 da Lei 10.931/04 e §§. \r\n\r\nProc. 2007.029.000040-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADILCIO DOS SANTOS COUTINHO Despacho:Aguarde-se a contestação a ser ofertada. Após, devidamente certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.029.002756-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SÉRGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA (RJ-128425)) X EVANDRO DIAS DA SILVA Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.029.005104-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARIA GALDINO Decisão:1) Defiro a liminar.2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente em poder do réu, entregando-o ao representante legal da parte autora. Lavre-se o respectivo auto.3) Efetivada a medida, cite-se a ré para no prazo de 15(quinze) dias apresentar defesa, ou para pagar no prazo de 5(cinco) dias, nos termos do art. 56 da Lei 10.931/04 e §§. \r\n\r\nProc. 2007.029.005463-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ PIRES FERNANDES Decisão:1) Defiro a liminar.2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente em poder do réu, entregando-o ao representante legal da parte autora. Lavre-se o respectivo auto.3) Efetivada a medida, cite-se a ré para no prazo de 15(quinze) dias apresentar defesa, ou para pagar no prazo de 5(cinco) dias, nos termos do art. 56 da Lei 10.931/04 e §§. \r\n\r\nProc. 2007.029.005603-5 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCUS ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA Decisão:1) Defiro a liminar.2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente em poder do réu, entregando-o ao representante legal da parte autora. Lavre-se o respectivo auto.3) Efetivada a medida, cite-se a ré para no prazo de 15(quinze) dias apresentar defesa, ou para pagar no prazo de 5(cinco) dias, nos termos do art. 56 da Lei 10.931/04 e §§. \r\n\r\nProc. 2008.029.000284-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X JOÃO CLAUDIO STEFAN DE ALBUQUERQUE Decisão:1) Defiro a liminar.2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente em poder do réu, entregando-o ao representante legal da parte autora. Lavre-se o respectivo auto.3) Efetivada a medida, cite-se a ré para no prazo de 15(quinze) dias apresentar defesa, ou para pagar no prazo de 5(cinco) dias, nos termos do art. 56 da Lei 10.931/04 e §§. \r\n\r\nProc. 2008.029.000382-3 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO LOPES DA SILVA Decisão:1) Defiro a liminar.2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente em poder do réu, entregando-o ao representante legal da parte autora. Lavre-se o respectivo auto.3) Efetivada a medida, cite-se a ré para no prazo de 15(quinze) dias apresentar defesa, ou para pagar no prazo de 5(cinco) dias, nos termos do art. 56 da Lei 10.931/04 e §§. \r\n\r\nProc. 2008.029.000448-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO CARLOS PEÇANHA LOVIS Decisão:1) Defiro a liminar.2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente em poder do réu, entregando-o ao representante legal da parte autora. Lavre-se o respectivo auto.3) Efetivada a medida, cite-se a ré para no prazo de 15(quinze) dias apresentar defesa, ou para pagar no prazo de 5(cinco) dias, nos termos do art. 56 da Lei 10.931/04 e §§. \r\n\r\nProc. 2008.029.001234-4 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE JOSE PROENÇA Despacho:Autentique-se os documentos. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.029.001563-1 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EMIDIO DUTRA RAMOS Decisão:1) Defiro a liminar.2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente em poder do réu, entregando-o ao representante legal da parte autora. Lavre-se o respectivo auto.3) Efetivada a medida, cite-se a ré para no prazo de 15(quinze) dias apresentar defesa, ou para pagar no prazo de 5(cinco) dias, nos termos do art. 56 da Lei 10.931/04 e §§. \r\n\r\nProc. 2008.029.002050-0 - OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULA RIBEIRO DE BARROS (SP-210094)) X NELZA DE ARAUJO Decisão:1) Defiro a liminar.2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente em poder do réu, entregando-o ao representante legal da parte autora. Lavre-se o respectivo auto.3) Efetivada a medida, cite-se a ré para no prazo de 15(quinze) dias apresentar defesa, ou para pagar no prazo de 5(cinco) dias, nos termos do art. 56 da Lei 10.931/04 e §§. \r\n\r\nProc. 2008.029.002068-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SIDNEY CONCEIÇAO FONSECA Decisão:1) Defiro a liminar.2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente em poder do réu, entregando-o ao representante legal da parte autora. Lavre-se o respectivo auto.3) Efetivada a medida, cite-se a ré para no prazo de 15(quinze) dias apresentar defesa, ou para pagar no prazo de 5(cinco) dias, nos termos do art. 56 da Lei 10.931/04 e §§. \r\n\r\nProc. 2008.029.002069-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X PATRICIA DE AGUIAR LEAL Decisão:1) Defiro a liminar.2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente em poder do réu, entregando-o ao representante legal da parte autora. Lavre-se o respectivo auto.3) Efetivada a medida, cite-se a ré para no prazo de 15(quinze) dias apresentar defesa, ou para pagar no prazo de 5(cinco) dias, nos termos do art. 56 da Lei 10.931/04 e §§. \r\n\r\nProc. 2008.029.002168-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X EDSON BATISTA DOS SANTOS JUNIOR Despacho:Autentiquem-se os documentos de fls. 09/10. \r\n\r\nProc. 2008.029.002345-7 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X PAULO CESAR GOMES Despacho:Autentique-se os documentos. Após, voltem. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, ( com pedido de concessão de medida liminar inaudita altera pars) \r\n\r\nProc. 2007.029.003545-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JESSE VIEIRA DOS SANTOS Decisão:Cumpra-se decisão à fl. 33. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Liminar \r\n\r\nProc. 2008.029.000378-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGE JUNIOR PEREIRA DE MELO Decisão:1) Defiro a liminar.2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente em poder do réu, entregando-o ao representante legal da parte autora. Lavre-se o respectivo auto.3) Efetivada a medida, cite-se a ré para no prazo de 15(quinze) dias apresentar defesa, ou para pagar no prazo de 5(cinco) dias, nos termos do art. 56 da Lei 10.931/04 e §§. \r\n\r\nProc. 2008.029.002589-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDERSON DA CONCEIÇAO Despacho:Autentique-se o documento de fls. 15. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.005390-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO ELIAS DE ALMEIDA Despacho:Fl. 20 - Esclareça o autor. \r\n\r\nProc. 2007.029.005621-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SILVIO FURTADO DA SILVEIRA SOBRINHO Decisão:1) Defiro a liminar.2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente em poder do réu, entregando-o ao representante legal da parte autora. Lavre-se o respectivo auto.3) Efetivada a medida, cite-se a ré para no prazo de 15(quinze) dias apresentar defesa, ou para pagar no prazo de 5(cinco) dias, nos termos do art. 56 da Lei 10.931/04 e §§. \r\n\r\nProc. 2008.029.000967-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONEL GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Regularize-se as custas. \r\n\r\nProc. 2008.029.002167-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VALDENOR DOS SANTOS FERREIRA Decisão:1) Defiro a liminar.2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente em poder do réu, entregando-o ao representante legal da parte autora. Lavre-se o respectivo auto.3) Efetivada a medida, cite-se a ré para no prazo de 15(quinze) dias apresentar defesa, ou para pagar no prazo de 5(cinco) dias, nos termos do art. 56 da Lei 10.931/04 e §§. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.029.001545-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIO LUIS PINTO DE ABREU Despacho:1 - Regularize-se as custas.2 - Venha o endereço correto do réu a fim de possibilitar a efetivação da medida. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.029.001261-7 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DARLI DA CRUZ MARTINS Despacho:Venha o endereço correto do réu a fim de possibilitar a efetivação da medida. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.029.002263-5 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X ORLANDO NOGUEIRA Despacho:Autentique-se os documentos. Após, voltem. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.004328-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X REINALDO LOUZADA CAVALCANTE Despacho:Esclareça o autor se o pedido formulado é desistência. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.029.002580-6 - BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527), Dr(a). CARLOS HUMBERTO ROSENBERGER MOLETTA (RJ-020843)) X MASSA FALIDA DE EXPRESSO IGUATEMI E OUTROS), Síndico: MIGUEL MUAKAD NETTO Despacho:Cumpra-se o aviso 25 da CGJ. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.029.002582-0 - BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527), Dr(a). CARLOS HUMBERTO ROSENBERGER MOLETTA (RJ-020843)) X MASSA FALIDA DE EXPRESSO IGUATEMI LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se o aviso 25 da CGJ. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.029.002645-8 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X ALESSANDRO AZOR SILVA Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.029.005535-3 - DIOGENES DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BANCO NACIONAL S. A Despacho:Emende-se a inicial nos termos do art. 276 do CPC, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.029.001072-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CENTRALCAR COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME Decisão:Cite-se. Autentique-se os documentos de fls. 26/31. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.029.001436-1 - EVANDRO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelo réu. Concedo prazo de 5(cinco) dias para apresentação da planilha de débito atualizado. Com a juntada da planilha, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2008.029.001369-5 - ANDERSON CARRACENA GOMES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO J SAFRA S/A Decisão:Defiro o depósito requerido, que deverá ser efetuado pelo autor, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de extinção. Efetuado o depósito, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.029.001775-5 - GENTIL FRANCISCO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) X HSBC BANK BRASIL S.A Decisão:Tendo em vista a verossimilhança das alegações do(a) reclamante e o risco de dano irreparável, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA para que o réu proceda exclusão do nome da autora, dos cadastros de devedores, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.029.002170-9 - ALINE VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Tendo em vista a verossimilhança das alegações do(a) reclamante e o risco de dano irreparável, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA para que o réu proceda exclusão do nome da autora, dos cadastros de devedores, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.029.002171-0 - MARIA DO CARMO FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA ULLMANN (RJ-138755)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência nos termos da lei 1060/50. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.029.046924-2 - BANCO BOZANO SIMONSEN S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X CARLOS AUGUSTO GONÇALVES GOMES Decisão:Intime-se para pagamento no prazo de 15(quinze) dias. No silêncio, proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.029.001531-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ELIZETE CALDAS DOS SANTOS Decisão:Fl. 85 - Esclareça o autor sua pretensão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.029.003027-3 - MARIA ELIZA RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X FRADE DIESEL CAMINHÔES MERCEDES (Adv(s). Dr(a). ANGELO ZACARIAS (RJ-005717D) Despacho:Diga a embargante sobre fls. 43. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.029.000309-0 - MARIA APARECIDA NASCIMENTO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Fl. 114 - Diga o embargante. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2000.029.002711-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X GETT BAR E LANCHONETE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213), Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262) Decisão:Intime-se para pagamento no prazo de 15(quinze) dias. No silêncio, proceda-se a penhora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.029.008150-6 (18683) - UNIBANCO -UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MOTOR TEC VENDAS E ASSISTENCIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505) Decisão:Para efetivação da medida, venham aos autos: 1) qualificação completa do exequente;2) qualificação completa do executado;3) Valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2002.029.002419-9 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FLAVIO LUIZ DA SILVA LEAL E OUTRO Decisão:Cumpra-se efetivamente decisão à fl. 158. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.029.000918-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RONALDO BARROCA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME E OUTRO Decisão:Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.029.003599-2 - VANDI FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2008.029.001773-1 - IBRAIM DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Emende-se a inicial nos termos do art. 276 do CPC, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.029.001475-4 - NEUZA FORTES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Adeque-se o pedido de gratuidade de justiça à lei 1060/50. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.029.002111-4 - ROSANGELA SOARES DE JESUS, Assistente: MARIZETE SOARES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903), Dr(a). PAULO HENRIQUE STEFAN DE ALBUQUERQUE (RJ-100361)) X ANTONIO VALDISIO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial nos termos do art. 276 do CPC, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória, c/ Pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.029.000456-0 - NEUZA CARNEIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDIVAR SOUZA TAVARES (RJ-097630)) X HANTER ELETRO-MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502), Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157) Decisão:Para efetivação de medida, venham aos autos: 1) Nome e qualificação do exequente;2) Nome e qualificação do executado;3) Planilha discriminada do débito de cada executado. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos materiais C/c indenização por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2006.029.002415-9 - NELMA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUINICIPIO DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1) Tendo em vista a manifestação do expert designado anteriormente, à fl. 58, no sentido de declinar da indicação, nomeio perito em substituição o Dr. Júlio Cury, telefone 2620-1220 e 9989-41965. Intime-se o expert para prestar compromisso, bem como do varlor arbitrado a título de honorários na decisão à fl. 55; 2) Recebo o agravo retido às fls. 56/57. Ao agravado. Ciência ao MP. Após, voltem para decisão; 3) Certifique o cartório quanto ao alegado à fl. 60. Se positivo, defiro vista pelo prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.029.002073-0 - GILVAN PORTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X NILCE PORTO DOS SANTOS Decisão:1- Apense-se os presentes autos ao inventário 1998.522.002219-0. 2 - Defiro J.G.; 3 - Defiro a inventariança. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações. Lavrem-se os termos. Citem-se os herdeiros (art. 999 do CPC), caso necessária a citação por edital, fixo o prazo de 30 dias; ou venham as habilitações. À Fazenda e ao MP, na forma do art. 82, III do CPC. Proceda-se à avaliação. Com o laudo, digam os interessados, a Fazenda e o MP. Havendo concordância, ao contador. Sobre os cálculos, digam os interessados e a Fazenda. Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2008.029.002099-7 - DULCE RODRIGUES REBELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020)) X MARIA MADALENA DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO Despacho:1- Autentiquem-se os documentos de fls. 08,10 e 12. 2 - Venham as custas ou comprovação de hipossuficiência. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.029.004780-0 - ELIETE TERRA DE ABREU COUTO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TERRA DE ABREU COUTO (RJ-111930)) X MUNICÍPIO DE MAGÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1 - Fls. 239/246 - Ciente da decisão proferida.2 - Dê-se ciência ao impetrado e ao MP. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.005470-1 - NEUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de Segurança, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.004800-2 - LUCIMAR BATISTA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 217 - Ciência à impetrante. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.029.001292-7 - PAULO DE MELO LAURIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). MARIA DE LOURDES RODRIGUES LOPES MOREIRA (RJ-135565)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...defiro parcialmente a medida liminar... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.029.003043-0 - ESPOLIO DE NAPOLEÃO DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X INDÚSTRIA E COMERCIO DE PAPÉIS MARIANA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARQUES DE SOUZA (RJ-102697) Decisão:1) Fls. 503/504 - Indefiro por falta de amparo legal;2) Cumpra-se efetivamente decisão à fl. 497, procedendo o cartório retificação do pólo passivo para ser excluída a empresa SERVIFLU, prosseguindo regularmente o feito em face de INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS MARIANO LTDA; 3) Fl. 546 - anote-se o nome do patrono onde couber apenas para fins de publicação, devendo o mesmo ser intimado da presente decisão; \r\n\r\nProc. 2008.029.001206-0 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS - ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X FERDINEI DOS SANTOS Despacho:Regularize-se as custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.029.001026-8 - SOLANGE MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:...concedo a antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nProc. 2008.029.001759-7 - ELVIRA MARIA ATHAIDE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X BANCO BMG Despacho:Cumpra-se o art. 282 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.029.001424-9 - EVERALDO DE MORAES SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Emende-se a inicial nos termos do art. 276 do CPC, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.029.002316-0 - CINTIA CRISTINA PEREIRA RANGEL DA SILVA X CENTRO EDUCACIONAL IMPERIAL, BEATRIZ RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE GONÇALVES BRAGA (RJ-126006) Despacho:Emende-se a inicial nos termos do art. 276 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.029.001114-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALCIR ANDRE DOS SANTOS Despacho:Autentique-se os documentos. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.029.001860-7 - NILTON FRANCISCO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X PAULO CESAR RODRIGUES Despacho:Autentique-se o documento de fl. 04. \r\n\r\nProc. 2008.029.002649-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADRIANA QUEIROZ TEJADAS Despacho:Venha o atual endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.029.002663-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO VALERIO DE OLIVEIRA NANTES Despacho:Esclareça o autor a divergência dos endereços do réu. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Concessão de Medida Liminar Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2008.029.000769-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X IRANI BARBOSA DE LIMA Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a liminar de reintegração de posse do veículo descrito na inicial. Expeça-se mandado. Cite-se e intime-se. P. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.029.002179-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X PETER PEREIRA DE LIMA Decisão:Intime-se o autor para promover o prosseguimento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.029.004975-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OSMAR DE MENEZES SILVA Decisão:Defiro sobrestamento pelo prazo de 30(trinta) dias. Após, diga o autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.029.004097-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X MARIA JOSE BARRETO DOS ANJOS Decisão:Defiro vista pelo prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.029.004869-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELA MARCILIO CALDEIRA Despacho:Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.029.000447-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS FREITAS GEMINIANO Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a liminar de reintegração de posse do veículo descrito na inicial. Expeça-se mandado. Cite-se e intime-se. P. \r\n\r\nProc. 2008.029.000991-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARIA DE F P DE J OLIVEIRA Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a liminar de reintegração de posse do veículo descrito na inicial. Expeça-se mandado. Cite-se e intime-se. P. \r\n\r\nProc. 2008.029.001246-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALINE FIRMINO DE PAULA MARINS Despacho:Autentique-se os documentos. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.029.001587-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X ROSALBA CARLOS SOARES Decisão:Autentique-se os documentos. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.029.001590-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X SILVANA SOARES MAIA Despacho:Autentique-se os documentos. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.029.002344-5 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JORGE WILLIAN REIS NEVES Despacho:Regularize-se as custas e comprove-se a mora. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de LIminar \r\n\r\nProc. 2008.029.000286-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X VALMIR DE JESUS SOUZA Decisão:Intime-se o autor para dar efetivo cumprimento à decisão à fl. 20, segunda parte, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.029.000287-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a liminar de reintegração de posse do veículo descrito na inicial. Expeça-se mandado. Cite-se e intime-se. P. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de Tutela Antecipada C/c Rescisão de Contrato, Cobrança e Perdas e Danos. \r\n\r\nProc. 2006.029.000576-1 - ULTRAPEL LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X MIGUEL A. F. SANTOS PRODUÇÕES EMPREENDIMENTOS - ME Despacho:Esclareaça o autor seu pedido. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.001129-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X OCIMAR RAMOS DE FARIAS Decisão:Fl. 45 - Esclareça o autor sua pretensão. \r\n\r\nProc. 2006.029.004692-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ELCIMAR DE FARIAS AREAS Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.029.003382-5 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCIO JOSE GOMES Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a liminar de reintegração de posse do veículo descrito na inicial. Expeça-se mandado. Cite-se e intime-se. P. \r\n\r\nProc. 2008.029.001258-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGE LUIZ AZEREDO PIMENTA Despacho:Autentique-se os documentos. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.029.001368-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X MARCIO SOARES DE SOUZA Despacho:Autentique-se os documentos. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.029.001589-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X RICARDO DE BEZERRA DE LIMA Despacho:Autentique-se os documentos. Após, voltem. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.029.002319-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLA WITROWSHI LIMA Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a liminar de reintegração de posse do veículo descrito na inicial. Expeça-se mandado. Cite-se e intime-se. P. \r\n\r\nQuebra \tReparação de Danos, C/ Pedido de Antecipação de Tutela de Mérito e Inversão do Ônus da Prova \r\n\r\nProc. 2005.029.004197-0 - FLOC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA CALLADO DE SOUZA (RJ-099413)) X TELEMAR NORTE LESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação interposto pelo réu às fls. 300/308 em seus legais e regulares efeityos. Ao apelado para contra-razões; 2) Recebo o recurso de apelação interposto pelo autor às fls. 317/329, em seus legais e regulares efeitos. Ao Apelado para contra-razões. Após, devidamente certificado, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, de Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.029.009410-0 - CIA.ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCELO HENRIQUE M.BARBOSA Despacho:Tendo em vista que o réu regularmente citado não apresentou resposta, conforme certidão à fl. 150, decreto sua revelia. Diga o autor se pretende a convolação da presente ação em ação de depósito. \r\n\r\nRescisão de Contrato, Com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.029.046734-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X MARCUS ANTONIO DA SILVA Decisão:Defiro vista pelo prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.029.001028-1 - KEVYN MATHIAS THOME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X PLANO DE SAUDE ONIX MAXI - CLUBE ALFA E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial nos termos do art. 276 do CPC, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.029.003082-2 - GILSON SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ONEIDE MARQUES DA SILVA (RJ-139507)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 2008.029.001423-7 - ULTRAPEL LOCAÇAO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X MIGUEL A F SANTOS PRODUTOS EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA ME) Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a liminar de reintegração de posse do veículo descrito na inicial. Expeça-se mandado. Cite-se e intime-se. P. \r\n\r\nId: 568985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "568986": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nEscrivão: Wilme Ferreira Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.029.004951-1 - L.S.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X J.L.S.A. Sentença:Isto posto, homologo o acordo a que chegaram o réu e os autores BRUNO e AFFONSO em fls. 50 e 51 para que produza seus efeitos legais, na forma do art. 269, III do Cód. de Processo Civil. JULGO IMPROCEDENTE o pedido ajuizado pela autora LEILA. Dois terços das custas rateados em partes iguais entre o réu e os autores BRUNO e AFFONSO, observada a gratuidade de justiça concedida aos dois últimos. Um terço das custas pela autora LEILA, observada a gratuidade de justiça concedida. Honorários compensados entre o réu e os autores BRUNO e AFFONSO, observada a gratuidade de justiça concedida a estes. Arbitro honorários a serem pagos pelo réu em favor da Douta Defensoria Pública no valor de R$ 250,00, ponderadas as diretrizes do art. 20 do Cód. de Processo Civil. Com o trânsito em julgado desta sentença, expeçam-se os atos necessários a seu fiel cumprimento. \r\n\r\nAlimentos, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.000916-0 - O.M.N. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA P. DE PAULA VIANA (SP-222208)) X A.C.R.V. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT (RJ-116188) Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"À parte ré para proceder ao recolhimento das custas processuais, conforme certidão de fl. 90, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição da dívida no FETJ. Código 1110-6 = R$ 7,30; Código 1102-3 = R$ 82,15; Código 1107-2 = R$ 115,02; 10% CAARJ; Código 2102-2 = R$ 18,23; Código 6002-05926-6 = R$ 3,64; Código 2101-4 = R$ 475,85; Código 6002-25174-9 = R$ 11,14; Código 5673-00124-3 = R$ 11,14.\". \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.029.002988-3 - E.M.P. (Adv(s). Dr(a). JOSEPH CLEBER ALMEIDA DA CUNHA (RJ-104645), Dr(a). DARKE BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-105699)) X F.M.E. (Adv(s). Dr(a). RUBENS ALVES NEVES (RJ-072146) Decisão:\"(...)Designo AIJ para o dia 20/08/08, às 14.30 h. Intimem-se as partes, na forma do art. 343 do Cód. de Processo Civil. Arrolem as partes suas testemunhas em quinze dias, sob pena de preclusão. Com o arrolamento, intimem-se as testemunhas domiciliadas na comarca e deprequem-se as oitivas das demais. P.I.\" \r\n\r\nId: 568986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "569060": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.075.003253-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARCILENE DE ALMEIDA MEDEIROS Despacho:1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Segue informação ao agravo.2. Certifique-se a manifestação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.075.003704-3 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X SHEILA ROCHA DE CASTRO Despacho:1. Intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.000502-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAMIR DE CARVALHO Decisão:Presentes os pressupostos legais, especialmente a constituição do devedor em mora (fls. 38/39), defiro, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem descrito na inicial com a autora e cite-se o réu para querendo purgar a mora no prazo de cinco dias, o que, desde já, defiro, bastando, para tanto, solicitar verbalmente ao cartório a expedição de guia. Conste-se do mandado de citação que o réu poderá contestar o pedido no prazo de quinze dias, sob pena de presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial. Instrua-se o mandado de citação e de busca e apreensão com cópia desta decisão, da planilha apresentada pelo autor e da inicial com os aditamentos ou emendas, se houver.Para tanto, desde já, defiro a purga da mora nos termos acima e autorizo a expedição de guia para o depósito, de modo que eventual pedido por petição será inócuo, podendo ensejar inclusive a preclusão temporal. \r\n\r\nProc. 2008.075.000931-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X EDINALDO PEREIRA DO SANTOS Decisão: Presentes os pressupostos legais, especialmente a constituição do devedor em mora (fls. 14 e 27/28), defiro, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem descrito na inicial com a autora e cite-se o réu para querendo purgar a mora no prazo de cinco dias, o que, desde já, defiro, bastando, para tanto, solicitar verbalmente ao cartório a expedição de guia. Conste-se do mandado de citação que o réu poderá contestar o pedido no prazo de quinze dias, sob pena de presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial. Instrua-se o mandado de citação e de busca e apreensão com cópia desta decisão, da planilha apresentada pelo autor e da inicial com os aditamentos ou emendas, se houver.. Para tanto, desde já, defiro a purga da mora nos termos acima e autorizo a expedição de guia para o depósito, de modo que eventual pedido por petição será inócuo, podendo ensejar inclusive a preclusão temporal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.075.000051-1 (040) - MARCOS ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X CAP CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024) Despacho:1. Fls. 151 e 153: Anote-se onde couber.2. Venha o fundamento para a desconsideração da personalidade jurídica da ré. 3. Publique-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.075.003352-0 - MARIA DILMA FURTADO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X BANCO HSBC SEGUROS S A E OUTRO Despacho:1. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha, no prazo de 10 dias, a declaração de hipossuficiência econômica firmada pelos requerentes.2. Venham, no mesmo prazo supra, os comprovantes de pagamento mencionados no item 7 de fl. 04.3. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.075.001861-0 - NESTRAL RACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULO JUNGER DUARTE (RJ-007862)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (SP-146105), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:1. Reconsidero o item 2 de fl. 760.2. Intime-se o depositário de fl.736, no endereço de fl. 735, para no prazo de cinco dias, colocar o valor penhorado à disposição deste Juízo, depositando-o no Banco do Brasil, agência 0942-3 (Magé).3. Publique-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.075.003149-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X MARIA REGINA RAMOS NUNES Despacho:Fl. 82: Recolhidas as custas, defiro. Publique-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.075.002058-0 - ERIC SOUZA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231)) X SUPERMERCADO ALTO DA POSSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:1. Fl.177: Defiro a expedição de mandado de pagamento.2. Diga o executada sobre a difrença alegada.3. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.075.003391-0 - MARLENE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Cite(m)-se o(s) Réu(s), para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.003392-1 - SUELI TEIXEIRA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para esclarecer, o valor que pretende ser ressarcido, ante o pedido de fl. 04, alínea \"c\", comprovando-se nos autos.3. Publique-se. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, C/C Ação de Cancelamento de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.075.003764-0 - DILCI ELIAS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Conheço dos Embargos de Declaração, eis que tempestivos.2. No mérito, nego-lhes provimento, pois não vislumbroa presença dos requisitos do art. 535 do CPC, devendo persistir a decisão tal como está lançada.3. às partes sobre os honorários periciais.4. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.075.003216-3 - FELIPE NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Cite-se o réu, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.075.003252-7 - GERALDO DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). NELMA AGUIAR (RJ-147795)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Considerando que não constou no mandado de citação o prazo de resposta, a fim de evitar futura arguição de nulidade, renove-se a citação, intimando-se a ré da decisão de fl. 27 que antecipou os efeitos da tutela de mérito.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.075.001621-2 - CLAYTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:1. Fls. 17/18: Defiro a emenda. Venha cópia para citação. 2. Venham as faturas impugnadas. 3. Desapensem-se os autos.4. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001280-0 - ANDERSON RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Conheço dos Embargos de Declaração, eis que tempestivos.2. No mérito, nego-lhes provimento, pois não vislumbro a presença dos requisitos do art. 535 do CPC, devendo persistir a decisão tal como está lançada.3. Recebo a apelação de fls. 173/185 em seus regulares efeitos. Ao apelado.4. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.075.003546-0 - CREUCIMEIA FRANCISCO FERNANDES GABRIEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Conheço dos Embargos de Declaração, posto que tempestivos.2. No mérito, assiste inteira razão ao embargante, pois houve erro material no item 3 da decisão de fl. 138, razão pela qual acolho os embargos para fazer constar do referido item: \"...Às partes sobre os honorários periciais...\".3. No mais, persiste a decisão tal como está lançada.5. Intimem-se e publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.075.003432-7 - ARGEU FRANCO (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL RENATO COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Despacho:1. Designo audiência preliminar (art. 331 CPC) para o dia 04/09/2008 às 14:20 horas. Intimem-se todos.2. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Revisional de Débito \r\n\r\nProc. 2008.075.003493-7 - JOSE FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações. Presente, ainda, o requisito de dano irreparável ou de difícil reparação, já que a energia elétrica é serviço essencial nos dias de hoje. Intime-se a ré para cumprimento. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 02/09/2008, às 13:35 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001567-9 - BENEDITA DAS GRACAS DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Conheço dos Embargos de Declaração, eis que tempestivos.2. No mérito, nego-lhes provimento, pois não vislumbro a presença dos requisitos do art. 535 do CPC, devendo persistir a sentença tal como está lançada.3. Recebo a apelação de fls. 162/171 em seus regulares efeitos. Ao apelado.4. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.075.001808-5 - LECILDA MOREIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Conheço dos Embargos de Declaração, eis que tempestivos.2. No mérito, nego-lhes provimento, pois não vislumbro a presença dos requisitos do art. 535 do CPC, devendo persistir a sentença tal como está lançada.3. Recebo a apelação de fls. 244/255 em seus regulares efeitos. Ao apelado.4. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.075.001446-4 - AUTO UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X AGOSTINHO MARCIO DA SILVA Despacho:1. Intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.2. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem movel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.075.001716-7 - UNIBANCO LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X MARCIO LUIZ FONSECA DA SILVA Decisão:1. O executado, às fl. 79/80, impugnou a execução ao fundamento de ter sido o bem roubado, o que excluiria a sua responsabilidade. Instruiu com os documentos de fls. 81/82.2. O exeqüente não se manifestou (fl. 88).É o sucinto relatório. Decido.3. Rejeito a impugnação, pois se trata de execução por quantia certa (fls. 71/73 e 78), de modo que o executado possui uma dívida de valor, não tendo sido, em momento algum, instado a devolver o bem, conforme mandado de fl. 78, não havendo influência o fato do bem ter sido roubado.4. Assim, cumpra-se o despacho de fl. 84, item 02, desde que recolhidas as custas.5. Publique-se e dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nReivindicatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.075.001482-1 - CLAUDIONOR MESSIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360)) X NAZARENO UMBELINO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Desentranhe-se a réplica intempestiva.2. Designo audiência preliminar (art. 331 CPC) para o dia 04/09/2008 às 14:10 horas. Intimem-se todos.3. Publique-se e dê-se ciência a Defensoria Pública. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.075.000394-1 - CAMILA NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO GOMES VERDAN (RJ-109197), Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1. Designo audiência preliminar (art. 331 CPC) para o dia 04/09/08 às 14:30 horas. Intimem-se todos.2. Publique-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.075.003212-6 - ALCI MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO AZEVEDO DOS SANTOS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Cite-se o réu, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.075.000921-9 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X FRANCISCA NOELMA DA SILVA BASTOS Despacho:Intime-se a autora para pagamento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição no FETJ. Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.075.003209-6 - SEBASTIÃO ERNANI GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Cite-se o réu, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.075.001693-3 - MARCOS MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:Fl.27: Defiro. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.075.000728-2 - ZENAIR DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X Falecido: PAULO ROBERTO ALVES Ao autor. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 \r\n\r\nProc. 2008.075.002355-1 - JOSE MURILO DE ALMEIDA CHEHAB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X Falecido: MURILO CHEHAB Cumpra-se, integralmente, fls.23. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/2003 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.075.000044-5 - B.V.FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MOACYR RODRIGUES DA SILVA FILHO Recolham-se as custas referentes à Carta Precatória de Busca e Apreensão, podendo o recolhimento ser efetuado junto ao juízo deprecado 5ª Vara Cível de Duque de Caxias - Precatória nº 2008.021.017552-1.Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 83,97Atos dos oficiais de justiça avaliadores - 1107-2 - R$ 65,72Porte de remessa e retorno - 1104-9 - R$ 9,12Subtotal - R$ 158,81CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 15,88Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 8,85FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 8,85Total - R$ 214,26Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nProc. 2007.075.000552-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FLAVIO AUGUSTO OLIVEIRA ARAUJO Ao autor. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 \r\n\r\nProc. 2007.075.003705-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARLEI APARECIDA DA SILVEIRA Intime-se a parte autora, por Ar, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.075.001481-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MARIA DE FATIMA ALVES DE LIMA Oficie-se como requerido às fl.12 se há interesse no cumprimento da deprecata bem como nova data para realização da audiência. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S. 01/2003127 \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.075.000906-5 - ZELIA MARIA DE ASSUMPCAO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X PAULO ROBERTO ASSUMPCAO MACHADO Decisão:1. Com razão o Ministério Público, o último domicílio do ausente foi em Copacabana (fls. 02, 12 e 13). Assim, tendo em vista o disposto no artigo 97 do Código de Processo Civil, declino da competência para uma das Varas com competência de órfãos e sucessões da Comarca da Capital. Dê-se baixa e remeta-se com as homenagens deste Juízo. 2. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, obrigação de fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.075.002048-0 - CLAYTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 159/162 em seus regulares efeitos. Ao apelado.2. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.075.000798-0 - MARIA APARECIDA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X SERGIO DA SILVA PEDRO Ao autor. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.075.001642-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CREMILDA GOMES MAGALHAES Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.000321-7 - VALDIRENE SOARES ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SRVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre os honorários do perito. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2008.075.002397-6 - IOLANDO CESAR BARRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Ao autor sobre a contestação. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.075.000177-7 - LUIS HENRIQUE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MICHELE MACEDO DELUCA (RJ-141416)) X MARIA ADELAIDE DE CARVALHO FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066) Ao autor sobre fls. 149/V e 150/V.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.075.000387-2 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771), Dr(a). CARINE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-125437)) X KAROL DE DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552) Despacho:1. Cumpra-se o v. Acórdão.2. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.3. Publique-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.075.000037-7 (270) - ARNALDO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO OLIVEIRA E OUTROS Venha aos autos cópia da petição inicial, a fim de instruir citação. \r\n\r\nProc. 2002.075.000638-2 (962) - LUCIA EDWIGES DUARTE DE AVILA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X IRMOGNA BORGES DA COSTA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por OJA, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2005.075.000077-5 - RUY CARLOS KASTALSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO TOSTA DE OLIVEIRA (RJ-122921)) X JULEGA DE FREITAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU PASSOS GONCALVES (RJ-073413) Intime-se a parte autora, por Ar, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nId: 569060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "569061": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nEscrivão: Aparecida de Fatima Ferreira Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.075.001740-4 - MINISTERIO PUBLICO X EDMILTON OU EDMILSON DA SILVA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) Despacho:Designo o dia 25/06/2008, às 13:00 h para interrogatório. Requisitem-se. Dê ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Cite-se. \r\n\r\nId: 569061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "569062": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Mocco Moreira Lima \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza da Silva Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.075.000179-0 - LUCIANA DA SILVA ALVES MEDINA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231)) X AMILTON MEDINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771) Decisão:1) Recebo o recurso de fls-205 e ss, em seus regulares efeitos uma vez que preenche os requisitos legais de admissibilidade. 2) Ao apelado para apresentar contra-razões. 3) Após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.075.003142-0 - ALEXANDRA RODRIGUES DOS SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X ALEXANDRE FARIAS Decisão:Designo ACIJ para o dia 02/09/2008 às 12:30 horas. Intime \r\n\r\nProc. 2008.075.003288-6 - EDLAINE LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X EDSON RIBEIRO DA SILVA Decisão:Designo ACIJ para o dia 02/09/2008 às 14:30 horas \r\n\r\nProc. 2008.075.003323-4 - ELISEU NAZARENO SIQUEIRA JESUS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA (RJ-133146)) X ELCIO NAZARENO JESUS DAS CHAGAS Decisão:Designo ACIJ para o dia 02/09/2008 às 12:30 horas. Intime \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.075.003109-0 - MARCOS JOSE COSTA FILHO Fls. 17 - Ao autor. \r\n\r\nArrolamento de Bens, EM DECORRÊNCIA DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL \r\n\r\nProc. 2005.075.001611-4 - ELIAS RAMOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). JORGE SARAIVA DA FONSECA (RJ-035339)) X MARIA CELIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929) Despacho:Redesigno o dia 07/07/2008 às 13:00 Hs para cumprimento da decisão de fls. 285. Intimem-se as partes pessoalmente. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.075.002101-3 - ROSINEIA DE ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILMA APARECIDA CAMPOS DIAS (RJ-147400) Despacho:Fls. 13: Venha qualificação completa do réu, inclusive, nomes dos seus genitores. Sem prejuizo, venha cópia legível da sentença de fls. 14, juntando-se, inclusive, cópia do acordo celebrado entre as partes. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.075.003003-8 - ENETE FRANCISCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X MARLENE DE SOUZA SANTANA Decisão:1) Defiro os benefícios da Gratuidade de Justiça; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 27/08/2008 às 12:00 hsa ser presidida pelo conciliador do juízo. Cite-se e intime-se as partes, devendo constar do mandado a advertência de que, não havendo acordo, o réu terá o prazo de 15 dias para apresentar contestação a contar do dia seguinte a realização da audiência. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.075.002869-0 - ANA CLAUDIA MENDONÇA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020) Fls-16/16v - Diga os requerentes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.075.003159-6 - SEBASTIÃO LUIZ CABRAL (Adv(s). Dr(a). FHELIPE DO CARMO PEREIRA (RJ-145004)) X MARIA DE LOURDES SANTOS CABRAL Decisão:) Defiro os benefícios da Gratuidade de Justiça; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 13/08/2008 às 16:30 hsa ser presidida pelo conciliador do juízo. Cite-se e intime-se as partes, devendo constar do mandado a advertência de que, não havendo acordo, o réu terá o prazo de 15 dias para apresentar contestação a contar do dia seguinte a realização da audiência.3) Considerando tratar-se de pedido de Divórcio Direto, deverá a parte acostar aos autos até a data da audiência de conciliação, caso ainda não tenha o feito, declaração firmado por duas testemunhas, com firma reconhecida, que atestem que o casal encontra-se separado de fato a dois anos. \r\n\r\nProc. 2008.075.003198-5 - VIVIANE SOUZA DOS SANTOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALBER VASCONCELOS DE ABREU Decisão:) Defiro os benefícios da Gratuidade de Justiça; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 13/08/2008 às 16:30 hsa ser presidida pelo conciliador do juízo. Cite-se e intime-se as partes, devendo constar do mandado a advertência de que, não havendo acordo, o réu terá o prazo de 15 dias para apresentar contestação a contar do dia seguinte a realização da audiência.3) Considerando tratar-se de pedido de Divórcio Direto, deverá a parte acostar aos autos até a data da audiência de conciliação, caso ainda não tenha o feito, declaração firmado por duas testemunhas, com firma reconhecida, que atestem que o casal encontra-se separado de fato a dois anos. \r\n\r\nProc. 2008.075.003289-8 - JORGE ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X MARINETE DAMIANA CARVALHO DA SILVA Decisão:) Defiro os benefícios da Gratuidade de Justiça; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 13/08/2008 às 16:30 hsa ser presidida pelo conciliador do juízo. Cite-se e intime-se as partes, devendo constar do mandado a advertência de que, não havendo acordo, o réu terá o prazo de 15 dias para apresentar contestação a contar do dia seguinte a realização da audiência.3) Considerando tratar-se de pedido de Divórcio Direto, deverá a parte acostar aos autos até a data da audiência de conciliação, caso ainda não tenha o feito, declaração firmado por duas testemunhas, com firma reconhecida, que atestem que o casal encontra-se separado de fato a dois anos. \r\n\r\nProc. 2008.075.003311-8 - RONALDO TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DUARTE PACHECO (RJ-074699)) X ANTONIA MARIA BARROS DE ARAUJO Decisão:) Defiro os benefícios da Gratuidade de Justiça; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 13/08/2008 às 16:30 hsa ser presidida pelo conciliador do juízo. Cite-se e intime-se as partes, devendo constar do mandado a advertência de que, não havendo acordo, o réu terá o prazo de 15 dias para apresentar contestação a contar do dia seguinte a realização da audiência.3) Considerando tratar-se de pedido de Divórcio Direto, deverá a parte acostar aos autos até a data da audiência de conciliação, caso ainda não tenha o feito, declaração firmado por duas testemunhas, com firma reconhecida, que atestem que o casal encontra-se separado de fato a dois anos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.075.000114-3 - C.T.S. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA S.S. FERNANDES DE LIMA (RJ-000001)) X C.F.S. Despacho:Restaure-se a capa do processo. Anote-se o nome do advogado declinado a fls. 104/6. Após, dê-se vista por 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.075.000989-0 - CARLOS ALEXANDRE DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-077747)) X SILONE PIRES DE ALMEIDA Fls-24/25 - Diga o Exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.075.003021-0 - JOSÉ LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (RJ-060041)) X LEANDRO LUIZ COSTA DE SOUZA Decisão:1) Defiro os benefícios da Gratuidade de Justiça; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 27/08/2008 às 12:00 hsa ser presidida pelo conciliador do juízo. Cite-se e intime-se as partes, devendo constar do mandado a advertência de que, não havendo acordo, o réu terá o prazo de 15 dias para apresentar contestação a contar do dia seguinte a realização da audiência. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.075.002263-5 - UIRA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GARCIA MASSENA (RJ-113713)) X ANNA JULIA SETIMI RAMOS Despacho:Fls. 37: Indefiro, considerando que o RL do menor levantou a quantia de R$ 228,00, conforme mandado de fls. 34. Sem prejuizo, dê-se ciência ao autor acerca dos dados bancários para fins de depósito (fls. 33 verso). Transcorrido 15 dias após a publicação da presente, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.075.001608-4 - ROSANGELA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231)) X TARCISIO FERREIRA LIMA Ao autor - sobre certidão OJA. \r\n\r\nProc. 2008.075.003282-5 - CARLOS HENRIQUE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583)) X ROSANGELA IGNACIO DA CRUZ Decisão:1) Defiro os benefícios da Gratuidade de Justiça; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 27/08/2008 às 12:00 hsa ser presidida pelo conciliador do juízo. Cite-se e intime-se as partes, devendo constar do mandado a advertência de que, não havendo acordo, o réu terá o prazo de 15 dias para apresentar contestação a contar do dia seguinte a realização da audiência. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.075.001096-0 - YAN LOURENCO DECIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILMAR DE ALMEIDA DECIO Fls. 65 - Ao autor. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.075.001104-4 - THAIS CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862), Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248) Decisão:Defiro os benefícios da Gratuidade de Justiça;2) Designo audiência para oitiva das testemunhas, da requerente e dos genitores, se possível para o dia 09/09/2008 às 12:30 Horas 3) Intimem-se, devendo constar do mandado da requerente que deverá trazer no dia da audiência, caderneta escolar, de vacinação , caderneta de batismo ou qualquer outro documento que a identifique. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.075.001345-2A - THALES PIMENTEL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909)) X ELIZABETH DE FATIMA RIBEIRO BRANCO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA (RJ-102364), Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743) Decisão:Pelo exposto, com fulcro no art.147...declino da competência para uma das varas de familia da comarca de Niterói...., \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.075.001943-0 - M.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810)), A.L.A.G. Decisão:Designo AIJ para o dia 09/09/2008 às 13:15 hs. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 07 e 26. Intimem-se as partes para depoimento pessoal. \r\n\r\nGuarda, E EDUCAÇAO DO MENOR \r\n\r\nProc. 2006.075.002351-0 - MARIA DAS DORES DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (RJ-143887)) X ANTONIO DA NOBREGA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GONCALVES (RJ-110961) Decisão:1)Trata-se de ação de guarda movida pela avó materna, requerendo que o menor Antonio Carlos da Silva Oliveira, filho de Antonio da Nóbrega Oliveira e Maria Caroline da Silva, seja entregue aos genitores, pelas razões expostas na petição inicial.2)O genitor apresentou contestação de fls. 26/7, sem argüir questão preliminar.3)A genitora foi citada por edital, não se manifestando até a presente data (fls. 57), tendo sido assinado termo de ausência a fls. 52. Decreto a revelia da ré MARIA CAROLINE DA SILVA, considerando que citada por edital não apresentou resposta.Determino, assim:a)a designação de audiência de instrução e julgamento para o dia 09/09/2008 às 14:00 Horas, devendo a parte autora e o réu Antonio Nóbrega serem intimados para depoimento pessoal, bem como trazerem suas testemunhas de no máximo três;b)a complementação do estudo social (fls. 59/60) intimando-se o genitor no endereço do trabalho para entrevista com assistente social do Juízo, com urgência, deven \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.075.002118-9 - NEULCE DE OLIVEIRA SOARES X LEANDRO SOARES MONSORES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081) Decisão:Designo, desde já, audiência de impressão pessoal para o dia 23/07/2008 às 12:00 Horas, ocasião em será apreciado o pedido de curatela provisória. Sem prejuízo, atenda-se a promoção do Ministério Público de fls. 19 verso. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.075.002064-8 - SERGIO CLEMENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA SILVA (RJ-055876)) X SERGIO FELIPE AZEVEDO DA SILVA E OUTRO Despacho:Redesigno AC para o dia 10/09/2008 às 15:00 Hs. Intime-se a parte autora no endereço declinado a fls. 68 - Rua do Cruzeiro 223, Fragoso, Magé - e a parte ré no endereço de fls. 67 verso. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.075.003100-6 - ALTAIR DA CONCEIÇÃO X PEDRO LUIS CONCEIÇÃO DOS SANTOS Decisão:Defiro os benefícios da Gratuidade de Justiça;2) Designo audiência para oitiva das testemunhas e do requerente, se possível para o dia 09/09/2008 às 12:30 Horas 3) Intimem-se, devendo constar do mandado da requerente que deverá trazer no dia da audiência, caderneta escolar, de vacinação , caderneta de batismo ou qualquer outro documento que a identifique. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.075.000572-2 - L.G.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.G.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429) Fls-104 - Diga a parte ré. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.075.001385-1 - MARCELO MARCELINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X MARCELO GONCALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Deixo de receber o recurso por falta de pressuposto objetivo de adequação, pois não se trata de sentença. 2) Dê-se ciência à Defensoria Pública. 3) Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.075.000258-4 - VICTOR MANOEL DOS SANTOS VELOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL SUPRIANO DOS SANTOS VELOZO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215) Despacho: Aos 10 dias do mês de junho do ano de 2008, na sala de audiências deste Juízo, onde se encontrava o MM. Juiz de Direito, Dra LUCIANA MOCCO MOREIRA LIMA, às 16:00 horas, presente a representante do Ministério Público. Presente a parte autora. Ausente o réu, considerando o atestado médico recebido via Fax por este Juízo nesta data. Pelo Dr. Juiz foi proferido a seguinte DESPACHO: Considerando a petição do réu requerendo o adiamento da audiência por motivo médico, dou o réu como citado. Redesigno a presente para o dia 01/07/2008 às 12:00 Horas. Intime-se o réu e publique-se a nova data da audiência. \r\n\r\nAlimentos, Com Pedido de Fixação de Alimentos Provisórios \r\n\r\nProc. 2008.075.003659-4 - LETICIA DE ANDRADE MOZZER X VALCIR VIEIRA MOZZER Decisão:designo acij para o dia 09/09/08 às 15:30 hs \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.075.000121-0 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X VERA REGINA SOUZA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Se for o caso, se concordam com o julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.075.000148-9 - R.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA DA SILVA PEREIRA (RJ-061632), Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627) Despacho:Na tentativa de solucionar o litígio designo audiência especial para o dia 09/09/2008 às 15:00, devendo a parte exeqüente trazer em Juízo planilha atualizada de débito e o executado todos os comprovantes de depósito. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.075.002203-5 - NADIR DA CONCEIÇÃO THEODORO X ANDERSON DA CONCEICAO THEODORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA FERREIRA DA SILVA (RJ-134089)), JULIO CESAR DA SILVA THEODORO Decisão:Fls. 74/9: Oficie-se ao Distribuidor para retificar o pólo ativo, devendo constar Nadir da Conceição Theodoro (fls. 74);Fls. 80: Venha concordância expressa do genitor do menor;Fls. 86: Solicite-se a devolução devidamente cumprida, certificando-se eventual resposta;Defiro a guarda provisória do menor ao requerente Nadir da Conceição Theodoro (fls. 74) por 90 dias. Lavre-se o termo;Ao estudo social s/ fls. 74 e seguintes. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.075.000042-1 - BEATRIZ DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GOMES MUNIZ (RJ-139738)) X GENESIO PEREIRA DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664), Dr(a). JOSE RICARDO PESSANHA DOS SANTOS (RJ-072013) Decisão:Assim, reconsidero parcialmente a decisão de fls. 112 apenas para reconsiderar a decisão que decretou a revelia dos réus Genésio e Adilson. Determino, ainda:A)a citação do réu Sinésio no endereço de fls. 138, iniciando-se o prazo para os réus apresentarem resposta com a juntada do mandado de citação nos autos do processo. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E Declaratória, de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.075.001580-1 - SONIA DELPHIM SALES X ESPOLIO DE JOAO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598), Dr(a). ANDERSON MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-144046) Decisão:Designo AIJ para o dia 19/08/2008 às 15:00 Horas. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 08. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, devendo constar do mandado da parte ré que (fls. 50 e 54) deverá trazer no dia da audiência suas testemunhas até o número de 3. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.075.000213-4 - OSCAR SEBASTITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X MARIA INEZ FERREIRA DA SILVA Decisão:Designo AIJ para o dia 09/09/2008 às 14:15 hs. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 96. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, devendo constar do mandado da parte autora que deverá trazer no dia da audiência suas testemunhas até o número de 3. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.075.002811-6 - JOSE REINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627)) X RODRIGO DE MELLO SILVA Despacho: Fls. 23: Retifique-se o pólo passivo e inclua-se o filho declinado a fls. 28, devendo a prole trazer documento que comprovem estudo em grau superior. Oficie-se ao Distribuidor. Designo audiência de conciliação para o dia 09/09/2008 às 15:15. Intime-se o autor e cite/intime-se os réus. \r\n\r\nProc. 2006.075.002565-8 - MARCELO TEIXEIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CAIQUE ABREU CRISTOVAO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LILIAN BURGO MARTINS (RJ-143806) Decisão:ecreto a perda da prova. Ao MP para parecer final \r\n\r\nId: 569062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Maricá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "569047": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.031.011842-6 - JOSE CARLOS CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)) X ESPOLIO DE MANUEL AMOEDO MALVAR E OUTRO Despacho:Retire-se o Feito de pauta. Ao Autor para recolhimento das custas faltantes. Após o cumprimento desta voltem para redesignação de audiência. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.031.000545-7 - MATILDE FERNANDEZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAMOS FILHO (RJ-024052)) X HENRIQUE FERNANDES MALVAR Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 77, nestes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de HENRIQUE FERNANDES MALVAR, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o ITD devido às fls. 70/71 e 91/92, dê-se vista à Fazenda Estadual.Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique o cartório o trânsito em julgado, para em seguida expedir os alvarás para transferência dos bens móveis.Despesas ex vi legis, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida, nos termos da Lei 1.060/50.Após, remetam-se os autos ao arquivo.P. R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.031.004238-1 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-136313)) X JOSE CALIXTO DE MEDEIROS Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.031.004002-9 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALCIMAR ROCHA PINTO Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.004003-0 - BANCO SAFRA S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X FELIPE BRBALHO BORGES DA FONSECA Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.031.002715-3 - ADEMIR CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA Despacho:Retire-se o Feito de pauta face certidão de fls.49 vº. Ao Autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.031.012007-8 - CONDOMINIO FAZENDINHA DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X RICARDO CAMPANELI CARVALHO Sentença:As partes compuseram amigavelmente o litígio, conforme documento de fls. 142.Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 142 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Custas ex lege e honorários compensados.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.031.013836-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN PARK II (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA DE SIQUEIRA (RJ-105910)) X ROBERTO DUARTE ALVARES DE CASTRO Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.001007-2 - ASSOSSIAÇÃO DOS PROPRIEETÁRIOS, POSSUIDORES E MORADORES DO CONDOMINIO PONTA NEGRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X VANICE VIEIRA DOS SANTOS Despacho:Retire-se o Feito de pauta face certidão de fls. 131. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.031.004470-7 - CONDOMÍNIO SOLAR DE MARICÁ II (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X JOSÉ PEIXOTO DE CARVALHO Despacho:Retire-se o Feit de pauta. Ao Autor face ao retorno do AR ( fls. 99) e certidão de fls.100 \r\n\r\nProc. 2007.031.014011-3 - SEAI - SOCIEDADE DE EXPLORAÇÕES AGRICOLAS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X LUACIR FERNANDES DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Retire-se o Feito de pauta. Ao Autor para recolher as custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2008.031.001824-3 - CONDOMINIO BEVERLY HILLS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X CEZAR TELES DE SOUZA Decisão:Homologo o acordo de fls.39/40 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos e suspendo o Feito, na forma do artigo 265 II do CPC.Aguarde-se no arquivo provisório, considerando o artigo 1º, c da Resolução OE nº 22/2006. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2008.031.001834-6 - CONDOMINIO BEVERLY HILLS (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910)) X EDSON DOS SANTOS \"AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE O AR NEGATIVO.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.031.003629-4 - IZAIRA LOURENÇO KASTRUP (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A Decisão: Emende-se a Inicial, em 10 dias, excluindo-se o pedido relativo à obrigação de fazer, visto que tal pleito deve ser dirigido ao JEC, onde já foi prolatado interlocutório em tal sentido. Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.031.001019-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571)) X WASGINTON LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.031.020847-7A - JOAQUIM ANTONIO SOARES, MARIA BERNADETE CAETANO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244)) X ANTONIO JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661) Sentença:(...) Por todo o exposto, e mais o contido nos autos, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, mantendo os benefícios da gratuidade de justiça concedido ao Impugnado.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.031.000262-9 (1656) - WALDEA COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM (RJ-017698)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Despacho: Devolva-se ao réu as cópias presas à contracapa visto que desnecessárias face ao teor da certidão cartorária de fls.210 e petição de fls.207/208, visto que os autos foram localizados. Diante do ocorrido, devolvo o prazo ao réu para manifestar-se em alegações finais. Fls. 210 vº. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.031.016980-0 - SEBASTIAO CORNELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X BANCO B.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961) Decisão:Fls.56. Anote-se. Indefiro a devolução do prazo pelo longo decurso de tempo. Defiro vista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.031.003774-2 - AIRTON JOSÉ FEIJÓ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-120824)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Emende-se a Inicial, em 10 dias, esclarecendo-se a origem da dívida, bem como a quantia eventualmente paga, discriminadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.031.000782-6 - MARLENE GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X MUNIQUE PEREIRA MACHADO Sentença:(...) Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 19.000,00, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da data da citação até o efetivo adimplemento da obrigação.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. (...) \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c com perdas e danos com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.031.021565-2 - ODETE DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ARAUJO SILVA (RJ-119552)) X ALFREDO Despacho:Retire-se o Feito de pauta. Ao autor face certidão de fls.98 vº. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.031.003855-2 - FERNANDA SANTANA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Emende-se a Inicial, em 10 dias, esclarecendo-se o pólo ativo na consonância com os pedidos. Especifique-se, ainda, o pedido de acompanhamento psicológico visto que enquadrados dentro da fundamentação para pedido de indenização por danos morais. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.031.021913-0 - JORGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202), Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão: Rejeito a alegação de nulidade de citação, visto que a funicionária que recebeu o mandado é chefe de serviços e negócios na Agência de Maricá, apresentando-se com poderes para recebimento do Ato. Aplicação, assim, da Teoria da Aparência. Não sendo demais ressaltar que a aludida citação, não obstante o decurso do prazo, chegou a quem de direito, tanto que ingressou nos autos. Desentranhe-se a Contestação e junte-se por linha. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.031.000687-1 - SOLANGE DE CENA PACER (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X BENJAMIN FERREIRA FILHO), ERNANI MERA BARROSO), JOÃO BATISTA GRANDIS), EDNA SANTANA DE BRUCYKER), ALBANO PEREIRA DE CASTRO Sentença:Trata-se de ação de usucapião proposta por SOLANGE DE CENA PACER, onde foi determinada a emenda a inicial às fls. 48.Ocorre que, até a presente data, a parte autora não cumpriu com o determinado.Parecer do Ministério Público às fls. 62/66, opinando pelo indeferimento da inicial.Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, na forma do artigo 284, parágrafo único, c/c o artigo 295, VI, ambos do CPC E JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, consoante artigo 267, I, do mesmo Diploma Legal.Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos originais, substituindo-os por cópias.Custas pela Requerente.P.R.I. Ciência ao MP.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.008811-5 - RINALDO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X ADRIANO SANCHEZ OSSORIO), JULIA DE JESUS OSSORIO) Decisão:Emende-se a Inicial, em 10 dias, esclarecendo-se:a) A qualificação completa dos autores e réus, inclusive os cônjuges, se houverem;b) A descrição do imóvel usucapiendo com todas as suas características, exata localização, confrontações com indicação dos imóveis, medidas perimetrais, área e benfeitorias, de modo idêntico à do memorial descritivo apresentado; c) A qualificação completa dos confinantes e respectivos cônjuges; Venham também aos autos os seguintes documentos:1) Planta atualizada do imóvel usucapiendo - assinada por profissional habilitado contendo localização exata, confrontações (tomando por base os imóveis), medidas perimetrais, área e benfeitorias existentes no imóvel;2) Certidão vintenária atualizada do Cartório Distribuidor Cível a respeito da inexistência de ações possessórias, promovidas contra os possuidores desse período; 3) Comprovantes de pagamento de impostos, taxas e outros documentos indicativos do \"animus domini\"; (v.íntegra) \r\n\r\nId: 569047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "569048": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nEscrivão: Antonio Jorge Raibert da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.031.004020-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ILTON PEREIRA RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:Recebo a denúncia.Defiro quota.Cite(m)-se pessoalmente o(s) acusado(s) ou requisite(m)-se para Interrogatório, caso permaneça(m) preso(s), designado o próximo dia _07/08/2008 às 13:15 horas para o ato, devendo constar do mandado de citação cópia da denúncia e advertência no sentido de que o acusado terá direito a se entrevistar reservadamente com seu defensor, e caso não possua advogado, ser-lhe-á designado um Defensor Público (art. 185, § 2º, do CPP). Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.031.003309-8 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ANDRÉ DE MOURA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771) Decisão:...Por tais fundamentos, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE formulado ás fls.34/36. ...Assim, RECEBE A DENÚNCIA. Cite-se pessoalmente ( art. 360 CPP, com redação da lei 10.792/03) o acusado e requisite-se para a AIJ caso permaneça preso, designado o próximo dia 25/06/2008, ás 13:00 horas para o ato. Dê-se ciencia ao Mp e patrono do réu. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.031.014106-3A - FELIPE ALEXANDRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)) X MINISTÉRIO PÚBLICO Decisão:\"...Por tais fundamentos, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.Dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se a parte.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.031.007555-8 - ANTONIO MAX DA CONCEIÇÃO GENTIL, HELENICE CONCEIÇÃO GENTIL DA SILVA, ORUGUANDY DA CONCEIÇÃO GENTIL (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ Sentença:\"...Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do disposto no art. 269, inc. IV do C.P.C. - Código de Processo Civil.Retifique-se o pólo passivo para nele constar MUNICÍPIO DE MARICÁ.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2008.031.003348-7 - ANTONIO VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X MUNICIPIO DE MARICÁ E OUTRO AO PATRONO PARA FORNECER CONTRAFÉ EM 2 (DUAS) VIAS. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.031.007949-7 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (PR-000001)) X C M MOURE COMERCIO E SERVICOS FOTOGRAFICOS ME Decisão:Tendo em vista a ausência de intimação da executada para o leilão, bem como os documentos juntados às fls. 34/36, SUSPENDO o leilão. Intimem-se com urgência. Após, à Exeqüente sobre fls. 34/36, para esclarecimentos quanto à dívida. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.031.002974-0 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR FIGUEIREDO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)), WELLINGTON OLIVEIRA DA SILVA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) a defesa do reu Julio Cesar Figueiredo de Lemos para contra razões de apelação. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada; Art. 180, § 2º do CP - Receptação qualificada por equiparação \r\n\r\nProc. 2005.031.006435-0 - MINISTERIO PUBLICO X EDILSON COTRIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVAN LAMBERTI (RJ-050689) a defesa do reu em alegações finais \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.031.001059-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SAMUEL DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES (RJ-087691), Dr(a). LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO (RJ-130796) Sentença:Por tudo o que foi exposto, impõe-se a procedência da pretensão punitiva do Estado, o que faço nesse momento, para CONDENAR, como condeno, SAMUEL DA SILVA PEREIRA pela prática dos injustos dos artigos 33 e 35 da Lei 11.343/03, na forma do art. 69 do Código Penal. \r\n\r\nCobrança, de BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO \r\n\r\nProc. 2008.031.004175-7 - WILSON JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ - ISSM Decisão:A documentação acostada aos autos demonstra que o Autor não é hipossuficiente, razão pela qual indefiro o requerimento de Gratuidade de Justiça. Venha o recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.031.000456-9 - AUTO SERVICOS CAPRI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (PR-000004) Decisão:..PELO EXPOSTO, NAO RECEBO OS EMBARGOS POR FALTA DE GARANTIA \r\n\r\nProc. 1998.031.001415-2 - RESTAURANTE LANCHONETE E POUSADA LUAR DA BARRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PR-000002) Sentença:No curso da lide consoante se verifica de fls 111 do apenso o Exeqüente requereu a extinção da execução, em virtude da remissão concedida, motivo pelo qual JULGO EXTINTO, SEM EXAME DE MÉRITO o presente por perda de objeto, com fulcro no art. 269, VI do CPC. Custas ex lege, observada a gratuidade, se for o caso. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Levante-se a penhora ou arresto caso exista. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1985.031.000083-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PR-000002)) X HOTEL AGUA VIVA P E S LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTAO FERNANDES (RJ-000682B) Sentença: Cuida-se de Execução Fiscal movida pela Fazenda Estadual em face do executado supracitado ambos qualificados na inicial. No curso da lide consoante se verifica de fls 111 o Exeqüente requereu a extinção da execução, em virtude da remissão, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente execução fiscal. Custas ex lege, observada a gratuidade, se for o caso. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Levante-se a penhora ou arresto caso exista. \r\n\r\nProc. 1995.031.000349-4 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (PR-000004)) X AUTO SERVICO CAPRI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244) Sentença: No curso da lide consoante se verifica de fls.11/12 a Fazenda Pública se manifestou requerendo a baixa do presente feito, uma vez que foi concedida a remissão do débito, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, II do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Levante-se a penhora ou arresto caso exista. \r\n\r\nProc. 1995.031.000489-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PR-000002)) X JONAS ALVES DE SOUZA Sentença: No curso da lide consoante se verifica de fls. 22 o Exeqüente manifestou-se requerendo a baixa do presente feito, uma vez que foi concedida remissão pela Lei Estadual 4633/05. Custas ex ege Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Levante-se a penhora ou arresto caso exista. \r\n\r\nProc. 1996.031.000398-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PR-000002)) X RIO DOCE MATERIAIS DE CONSTRUçAO LTDA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DA SILVA MATTOS FILHO (RJ-095459) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.. \r\n\r\nProc. 1996.031.000604-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PR-000002)) X BROKAMP & LUNZE LTDA. Sentença: Cuida-se de Execução Fiscal movida pela Fazenda Estadual em face do executado supracitado ambos qualificados na inicial. No curso da lide consoante se verifica de fls 29 o Exeqüente requereu a extinção da execução, em virtude da remissão, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente execução fiscal. Custas ex lege, observada a gratuidade, se for o caso. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Levante-se a penhora ou arresto caso exista. \r\n\r\nProc. 1996.031.000637-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PR-000002)) X SL DOS REIS BAR E RESTAURANTE LTDA. E OUTROS Sentença:...Julgo extinta a presente execução em virtude da remissão concedida...Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 1996.031.000724-6 - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PR-000002)) X ADAILTON JOSE DA SILVA Sentença: JULGO EXTINTA a presente execução fiscal para que produza seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista o pedido do exequente, que informa que foi concedida anistia pela Lei 4633/06. PRI. Deixo de condenar o executado nas custas judiciais. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Levante-se a penhora ou arresto caso exista. \r\n\r\nProc. 1997.031.000482-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PR-000002)) X NEGA NATURAL BAR E RESTAURANTE LTDA. Sentença: Cuida-se de Execução Fiscal movida pela Fazenda Estadual em face do executado supracitado ambos qualificados na inicial. No curso da lide consoante se verifica de fls 24 o Exeqüente requereu a extinção da execução, em virtude da remissão, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente execução fiscal. Custas ex lege, observada a gratuidade, se for o caso. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Levante-se a penhora ou arresto caso exista. \r\n\r\nProc. 1997.031.000620-7 - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PR-000002)) X MARTINS E POSOMAI COMERCIO BEBIDAS LTDA. Sentença: Cuida-se de Execução Fiscal movida pela Fazenda Estadual em face do executado supracitado ambos qualificados na inicial. No curso da lide consoante se verifica de fls 47 o Exeqüente requereu a extinção da execução, em virtude da remissão, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente execução fiscal. Custas ex lege, observada a gratuidade, se for o caso. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Levante-se a penhora ou arresto caso exista. \r\n\r\nProc. 1997.031.000707-8 - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PR-000002)) X MERCEARIA E BAR KM VINTE E CINCO E MEIO Sentença: JULGO EXTINTA a presente execução fiscal para que produza seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista o pedido do exequente, que informa que foi concedida anistia pela Lei 4633/06. PRI. Deixo de condenar o executado nas custas judiciais. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Levante-se a penhora ou arresto caso exista. \r\n\r\nProc. 2003.031.010090-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PR-000002)) X LUCIANO RANGEL Sentença:No curso da lide consoante se verifica de fls.12 o Executado quitou o débito. A Fazenda Pública às fls. 11 manifestou-se requerendo a baixa do presente feito, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do CPC. Custas ex lege, observada a gratuidade. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Levante-se a penhora ou arresto caso exista. \r\n\r\nProc. 2004.031.001286-3 - FAZENDA ESTADUAL X PAO BOM BOM DE MARICA LTDA ME Sentença: Cuida-se de Execução Fiscal movida pela Fazenda Estadual em face do executado supracitado ambos qualificados na inicial. No curso da lide consoante se verifica de fls.09, o Exeqüente requereu a extinção da presente, em virtude da remissão concedida pel Lei Estadual 4633/05, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente execução fiscal. Deixo de condenar o executado nas custas judiciais, por tratar-se de JUSTIÇA GRATUITA conforme fls. .... Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Levante-se a penhora ou arresto caso exista. \r\n\r\nProc. 2004.031.001292-9 - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO RIO DE JANEIRO X MONTEIRO E CORREIA LTDA ME Sentença: Cuida-se de Execução Fiscal movida pela Fazenda Estadual em face do executado supracitado ambos qualificados na inicial. No curso da lide consoante se verifica de fls.08, o Exeqüente requereu a extinção da presente, em virtude da remissão concedida pel Lei Estadual 4633/05, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente execução fiscal. Deixo de condenar o executado nas custas judiciais, por tratar-se de JUSTIÇA GRATUITA conforme fls. .... Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Levante-se a penhora ou arresto caso exista. \r\n\r\nProc. 2004.031.001295-4 - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO RIO DE JANEIRO X TOP PODIUM COMERCIO LTDA Sentença: Cuida-se de Execução Fiscal movida pela Fazenda Estadual em face do executado supracitado ambos qualificados na inicial. No curso da lide consoante se verifica de fls.08, o Exeqüente requereu a extinção da presente, em virtude da remissão concedida pel Lei Estadual 4633/05, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente execução fiscal. Deixo de condenar o executado nas custas judiciais, por tratar-se de JUSTIÇA GRATUITA conforme fls. .... Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Levante-se a penhora ou arresto caso exista. \r\n\r\nProc. 2004.031.001722-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AUTO POSTO DANY LTDA Sentença: JULGO EXTINTA a presente execução fiscal para que produza seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista o pedido do exequente, que informa que foi concedida anistia pela Lei 4633/06. PRI. Deixo de condenar o executado nas custas judiciais. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Levante-se a penhora ou arresto caso exista. \r\n\r\nProc. 2004.031.001726-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PONTO DO PAVE LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA Sentença: Cuida-se de Execução Fiscal movida pela Fazenda Estadual em face do executado supracitado ambos qualificados na inicial. No curso da lide consoante se verifica de fls 08 o Exeqüente requereu a extinção da execução, em virtude da remissão, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente execução fiscal. Custas ex lege, observada a gratuidade, se for o caso. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Levante-se a penhora ou arresto caso exista. \r\n\r\nProc. 2005.031.000444-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RESTAURANTE E POUSADA ALEMBRAS LTDA ME Sentença:A Fazenda Pública às fls. 10 manifestou-se requerendo a baixa do presente feito, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do CPC. Custas ex lege, observada a gratuidade. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Levante-se a penhora ou arresto caso exista. \r\n\r\nProc. 2005.031.000448-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SANIDOL SANITARIA LTDA ME Sentença: Cuida-se de Execução Fiscal movida pela Fazenda Estadual em face do executado supracitado ambos qualificados na inicial. No curso da lide consoante se verifica de fls 21 o Exeqüente requereu a extinção da execução, em virtude da remissão, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente execução fiscal. Custas ex lege, observada a gratuidade, se for o caso. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Levante-se a penhora ou arresto caso exista. \r\n\r\nProc. 2006.031.011493-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SUPRAGEL DE MARICA INDUSTRIA E COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA Sentença: A Fazenda Pública às fls. 11 manifestou-se requerendo a extinção e consequente baixa do presente feito, uma vez que o executado quitou o débito à vista, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do CPC. Levante-se a penhora ou arresto caso exista. Custas ex lege. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 569048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "569049": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz em Exercício: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nEscrivão: Valeria Tavares Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.031.000678-2 - PAULO CESAR JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)), PAULA CRISTINA DOS SANTOS SOARES), JOSE GABRIEL DOS SANTOS SOARES as partes paela ratificação do acordo de fls.02/04 em juizo \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.031.000421-9 - CLAYTON RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X ALDAIR AMARAL DE OLIVEIRA Despacho: Diga a parte autora sobre o teor da certidão negativa do OJA (fls. 26-verso). \r\n\r\nProc. 2008.031.003871-0 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X J.C.C.N.) J.C.C.F. I - Defiro a Gratuidade de Justiça. II - Fixo os alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) dos vencimentos líquidos do réu, deduzidos tão-somente os descontos obrigatórios ou, em caso de atividade laborativa sem vínculo empregatício, 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, devidos a partir da citação, que serão pagos até o dia 10 de cada mês em mãos da representante legal da autora, mediante recibo. III - Designo o dia 15/07/208, às 11:30 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial. IV - Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação poderá, na mesma data, ser convolada a audiência prévia em Audiência de Instrução e Julgamento... \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2008.031.000041-0 - T.M.C.R.L.-.M. Decisão:1 - Declaro a revelia da parte ré, nos termos do art. 319 do CPC.2 - Esclareça a parte autora se tem outras provas a produzir. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nAutorização para sepultamento \r\n\r\nProc. 2008.031.002475-9 - MARIA DE LOURDES DIAS, Falecido: JANUÁRIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SABRINA TZOULAS DA SILVA MATOS (RJ-146884) Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha a declaração de que trata o art. 4º da Lei nº. 1.060/50, bem como o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.031.020834-9 - ISABEL CRISTINA ALVES PECLY DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLEMILDA SILVA LEAL (RJ-067090)) X SÉRGIO PECLY DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAMOS FILHO (RJ-024052) Despacho:I - Intimem-se os ilustres patronos das partes, pelo DORJ, da data designada para AIJ; 15/07/2008II - Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.031.011017-6 - MARIA CONCEICAO SILVA ALCANTARA FERRERAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA (RJ-127756)) X LUIZ CARLOS SILVA SANTOS Despacho: Fls. 73-74 - Digam a requerente e o Ministério Pùblico. \r\n\r\nInterdição C/C Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2007.031.011386-9 - JACIRA DOS SANTOS PAQUETIM (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661)) X JAQUELINE DOS SANTOS Despacho: Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 32. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.031.001955-9 - SIDNEY MARQUES NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANT,ANNA DOS SANTOS (RJ-063006), Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Sentença: Considerando que decorreu mais de trinta dias desde a última manifestação processual das partes, restando, portanto, caracterizada a condição objetiva prevista no ordenamento processual em vigor, na esteira da promoção ministerial, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Custas ex lege, observada gratuidade. P. R. I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.031.015363-1 - RODRIGO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X JCSS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO NEGREIROS KNUST GRASSINI (RJ-120223), Dr(a). KILZE NEGREIROS GRASSINI (RJ-132600) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.031.001046-3 - PLINIO AUGUSTO MENNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X ANA MARIA DE BRITO CARNEVALE MENNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MILENA OLIVEIRA DA SILVA SAMPAIO (RJ-131612), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-131264) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 11, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.031.001433-5 - SANDRA REGINA CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X ESPOLIO DE MARCELO DE SOUZA FRANCO Decisão:1 - A parte autora não comprovou que se subsume ao conceito de hipossuficiente jurídico, pelo que INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. 2 - Venha o recolhimento das custas no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.031.007155-9 - FABIANA CANDIDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEONES DA COSTA VIANA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS (RJ-107007) Despacho:I - Cumpra-se o v. acórdão;II - Dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.031.001136-8 - SANDRO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AAS (Adv(s). Dr(a). CLITO LUGAO DA VEIGA (RJ-019418), Dr(a). MARLI RODRIGUES CALDEIRA (RJ-074059) Decisão:I - Cumpra-se o V. Acórdão;II - Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.031.000767-5 - JULIO MARCUS DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VANESSA VIANNA VELASCO OLIVEIRA), JVC (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PAULA LOPES BOECHAT (RJ-109735) Despacho:I - Cumpra-se o v. acórdão;II - Intimem-se as partes para dar prosseguimento ao feito, observando o cartório todos os endereços constantes dos autos, inclusive a informação de que o autor é chefe de gabinete na Câmara Municipal desta Cidade de Maricá. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.031.004362-6 - JOSÉ PERY FARIA DO BRASIL SLAGADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISMAR SANTOS DE QUEIROZ (RJ-115856)) X JOSE PERY FARIA DO BRASIL SALGADO FILHO E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias e sob pena de indeferimento, para atribuir corretamente valor à causa (art. 259, VI, do CPC), bem como para instruir o feito com cópia íntegral da sentença de fls. 34 e da sentença prolatada na ação de separação consensual de fls. 18. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.031.005595-0 - ROSANGELA MARIA VIEIRA FRANÇA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARINES GONCALVES MATHIAS NETTO MUNIZ (RJ-072354)) X HELIO RICARDO CORDOVIL DE AZEVEDO Sentença:Diante da manifestação da parte autora, e, considerando que o réu ainda não foi citado, considerando, ainda, o parecer favorável do Ministério Público de fls. 23, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.031.004727-7 - L.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA (RJ-107731)), C.A.B.S. Sentença:Posta a questão nestes termos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL DO AUTOR, nos termos do art. 295, VI do Código de Processo Civil, extinguindo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I do CPC. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.031.000032-9 - HENRIQUE SOUZA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230)) X NEMAURICIO DA COSTA Sentença:Posta a questão nestes termos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL DO AUTOR, nos termos do art. 295, VI do Código de Processo Civil, extinguindo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.031.000655-5 - JORGE LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202)) X MARIA HELENA VASCONCELOS RODRIGUES Sentença:Posta a questão nestes termos, presentes os requisitos legais previstos no artigo 40, caput c/c artigo 24 da Lei n°. 6.515/77 e artigo 226, § 6° da CRFB/88, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DE JORGE LUIZ RODRIGUES e MARIA HELENA VASCONCELOS RODRIGUES, devendo a ré voltar a usar o nome de solteira, qual seja, MARIA HELENA VASCONCELOS e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.031.006053-9 - RSLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO DE LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:I-se a RL da parte exequente para que no prazo de 05 (cinco) dias, diga se confere quitação ao débito, com a advertência de que o silêncio valerá como quitação tácita. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2001.031.004310-5 - A SOCIEDADE PESTALOZZI DE MARICA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935), Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750), Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286), Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). AMILAR JOSE DUTRA DA SILVA (RJ-051736), Dr(a). AFONSO CELSO ROCHA PORTILHO (RJ-057221) Sentença: Considerando que decorreu mais de trinta dias desde a última manifestação processual das partes, restando, portanto, caracterizada a condição objetiva prevista no ordenamento processual em vigor, na esteira da promoção ministerial, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Custas ex lege, observada gratuidade. P. R. I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 569049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Miracema": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "568927": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.034.001522-7 - LUIZ ANTONIO POEYS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X MUNICIPIO DE MIRACEMA Decisão:...Presentes todos os pressupostos de existência e validade do processo, bem como todas as condições da ação.Fixo como ponto controvertido o direito do autor aos reajustes concedidos ao servidor Sergio Oliveira da Silva. Dessa forma, declaro o feito saneado.Defiro a produção das provas requeridas. Designo o dia 12/08/2008 - 14:00 h para realização de audiência de instrução e julgamento. Intime-se para apresentação do rol respectivo. Intimem-se... \r\n\r\nReparação de Danos, materias c/c morais e estético \r\n\r\nProc. 2006.034.000023-6 - SIDNEY DE FREITAS FELIX (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE OLIVEIRA TOSCANO (RJ-111078)) X MUNICÍPIO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diante do teor do ofício de fls. 84, reitere-se o ofício de fls. 77, tendo em vista que a ocorrência foi registrada sob o nº 000990 de 2001(fls. 17), ano em que o autor alega que ocorreram os fatos e não em 1999. Com a resposta, dê-se vista às partes. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.034.000003-6 - NEUSA GUIMARAES SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:1) Retifique-se a autuação, conforme determinado a fls. 57;2) Defiro o pedido de habilitação formulado a fls. 199/200, na forma requerida;3) Expeça-se RPV.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 1990.034.000045-9 - FRANCISCO TEIXEIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). KARINE DE PAULA BARROS (MG-089205)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com ou sem apresentação de contra-razões, certifique-se e subam os autos ao E.T.R.F. \r\n\r\nId: 568927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Nilópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "569000": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Sérgio Ricardo Corrêa Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.036.001073-7 - DULCINEA MIRANDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X Falecido: ANTONIO PEREIRA DA SILVA Despacho:Intimem-se os autores para manifestarem-se sobre fls. 53 e o conseqüente cumprimento do item \"2\" do despacho de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2006.036.004031-8 - ILDETE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X Falecido: DORNELES MARQUES Despacho:Esclareça o autor a insistência no pedido de fls. 38, uma vez que há resposta da CEF a fls. 35 informando a inexistência de saldo do PIS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.036.005610-7 - ROSALINA DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-079065)) X PEDRINA DE SOUZA LIMA \"Ao autor sobre cota da Fazenda Estadual.\" \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.036.004869-0 (28170) - JOSE PATRICIO, JOSÉ PATRICIO FILHO, CARLOS CARDOSO PATRICIO, CLEBER CARDOSO PATRICIO, JORGE CARDOSO PATRICIO, Interessado: ROSINALVA GONÇALVES DA SILVA PATRICIO, Interessado: ELEUZA AMORIM PATRICIO X BARBARA CARDOSO PATRICIO (OBITUADO) \"Ao autor .\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.036.005631-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). GILBERTO COELHO BARBOSA CABRAL (RJ-127388)) X MARCO ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTI Decisão:Fls. 96. Aguarde-se manifestação do autor por 30 dias. Decorrido o prazo sem requerimento, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.036.001914-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X DENNIS TEIXEIRA LOPES DA SILVA \"Ao autor para fornecer as cópias necessárias para atendimento do requerido...\" \r\n\r\nProc. 2007.036.001099-7 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCO ANTONIO PINTO Decisão:Tendo em vista que a Carta Precatória de fls. 25 foi expedida com o mesmo endereço da primeira, expeça-se nova com o endereço de fls. 23. Assim, recolha o autor as custas pertinentes.Fls. 30. Aguarde-se o cumprimento da precatória. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.036.001099-7 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCO ANTONIO PINTO \"Ao autor para providenciar as cópias para expedição de carta precatória.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.036.003869-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LUIZ CARLOS DA SILVA \"Ao autor para providenciar as cópias para expedição de carta precatória.\" \r\n\r\nProc. 2008.036.001903-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM (RJ-139269)) X ELCY CUPERTINO ROCHA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão com pedido liminar proposta por Banco Finasa S/A em face de Elcy Cupertino Rocha.Petição da parte autora de fls. 25 desistindo da presente execução.É o relatório.Decido.De acordo com a petição de fls.25, a parte autora não mais pretende seguir com o presente feito, motivo pelo qual deve ser o mesmo extinto, até porque réu não foi citado. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, VIII e 569 do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.036.004968-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CRISTIANO OTTOLINE DE AZEVEDO Decisão:Fls. 53.Recolhidas as custas, renove-se a diligência no endereço fornecido. Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.036.004968-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CRISTIANO OTTOLINE DE AZEVEDO \"Ao autor para recolher as custas processuais e cópias necessárias a expedição da Carta Precatória . \" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.524.007745-4 (27.214) - CARLOS SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849), Dr(a). LUCIENE AUDE DO NASCIMENTO (RJ-091860)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS DE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Decisão:Considerando que através da penhora on line foi bloqueado o valor integral da execução (comprovante em anexo), lavre-se o termo de penhora e intime-se o devedor. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.036.003226-9 - NEUZA DA SILVA ALONSO (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X UNIBANCO Decisão:De acordo com as certidões de óbito (fls. 14 e 37), ambos os falecidos deixaram bens, por isso seus inventários deveriam ter sido processados. Assim, pela derradeira vez, regularize-se o pólo ativo, que deverá ser composto pelo Espólio de Balthazar, apresentando a respectiva certidão de inventariança, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.036.005048-0 - JOAO LUIZ MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LOJAS LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão: Não foram argüidas preliminares, sendo as partes legitimas e estando bem representadas.Presentes, portanto, os pressupostos processuais, bem como as condições para o regular exercício do direito de ação.Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal do representante legal da parte ré, bem como na oitiva das três testemunhas arroladas pelo autor a fls. 40, sendo que o autor deverá informar o endereço completo da terceira testemunha arrolada Marcelo José Gonçalves Vieira), no prazo de cinco dias, sob pena de perda desta prova oral.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/08/2008 às 14:30 horas, ocasião em que será produzida a prova oral ora deferida.Assim, declaro saneado o processo. Intimem-se as partes desta decisão \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.036.004339-0 - NAIR DA SILVA BRUNO X LUIZ CLAUDIO DA SILVA BRUNO (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092), Dr(a). SILVANA COSTA SILVA (RJ-129313E) \"Ao autor sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.000602-5 - LUIS CARLOS DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203)) X CARLOS ROBERTO DOMINGUES \"Ao autor sobre Carta Precatória negativa\" \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debitos C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.036.002908-0 - MARIA AUGUSTA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:Venham os comprovantes de rendimentos da autora e/ou declaração de isento junto à Receita Federal, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.036.006298-7 - MARCELO FERREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRANKLIN SEIXAS ARAKAKI (RJ-140220)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO S/A Decisão:Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende o autor a petição inicial para adequá-la ao rito sumário no prazo de dez dias. Comprove, ainda, sua hipossuficiência financeira, trazendo aos autos, no mesmo prazo, seus comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.036.002831-1 - FERNANDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X LUIZ FERNANDO CELESTINO DO NASCIMENTO Sentença:Vistos etc.Tendo em vista a petição de fls. 26, perdeu o objeto a ação de despejo por falta de pagamento movida por FERNANDO PEREIRA DE SOUZA em face de LUIZ FERNANDO CELESTINO DO NASCIMENTO.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e encargos da locação. \r\n\r\nProc. 2005.036.006186-1 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A. (RIOTRENS CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A.) (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). THAÍS CAMARGO CIRVIDIU (RJ-130912)) X WANDERLEI PAIVA GUIMARAES Despacho:Ao credor sobre o resultado negativo da penhora on line (comprovante em anexo). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.036.037268-6 (28362) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X TERTULIANA MARIANO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678) \"Aos interessados sobre fls 76.\" \r\n\r\nEmbargos À Execução, fiscal. \r\n\r\nProc. 2006.036.006553-4 - SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Por tudo que foi acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO e mantenho íntegra a execução fiscal em apenso. Condeno a embargante ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios no valor equivalente a 10% da quantia atribuída à causa, atualizada monetariamente desde a data da distribuição da ação e acrescida dos juros moratórios de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado da presente. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.036.005462-9A - EDITORA ABRIL SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X EDSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023) Decisão:... Assim, como base no acima exposto, REJEITO A EXCEÇÃO e confirmo a competência deste Juízo para análise e julgamento da ação indenizatória.Condeno o excipiente nas custas do incidente. Traslade-se cópia da presente para os autos principais e, decorrido o prazo para a interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.036.002896-0 - MANOEL ALEXANDRE DOS REIS RODRIGUES RIBAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X REGINA MARIS VILLARINHO PONTES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Sentença:...acolho a exceção de pré-executividade e julgo extinta a execução...Condeno o exeqüente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, sem prejuízo dos honorários do perito. PRI... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.036.001622-1 - BONI TUBOS CONEXOES E SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). MARCUS ANDRÉ DA SILVA FERNANDES (RJ-110854)) X APS INSTALADORA LTDA), CASIANO CÁCERES OTALORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964), Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222) Despacho:Ao credor sobre o resultado negativo da penhora on line (comprovante em anexo). \r\n\r\nProc. 2005.036.002211-9 - EDUARDO MARINS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X ISABEL CRISTINA MACHADO NATALINO DA HORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ESPÓLIO DE MURILO NATALINO), AYDEE MACHADO NATALINO Sentença:VISTOS ETC.TENDO EM VISTA A INTEGRAL SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, ATRAVÉS DO ACORDO DE FLS. 75/76, QUE ORA HOMOLOGO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, II, DO CPC. RECOLHIDAS EVENTUAIS DIFERENÇAS DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA E APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.036.003753-7 (29177) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MOURA FERNANDES CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439) \"Ao autor para trazer aos autos o recibo da guia para anexar ao processo, retirada em 30/04/2008.\" \r\n\r\nProc. 2001.036.002034-5 (29847) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ART SER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS Sentença: Considerando o teor da petição de fl.28 JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 26 da Lei 6830/80. Deixo de condenar o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, face ao disposto no mencionado diploma legal. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.036.003058-1A - TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696)) X ROBERTO XAVIER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Decisão:...Por tais razões, REJEITO a impugnação. Condeno o impugnante ao pagamento das custas e despesas processuais referentes ao incidente. Decorrido o prazo legal, traslade-se cópia da presente para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.036.006436-3 - LUCI MARIA MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X JAMYR VASCONCELLOS S.A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SILVA DE CARVALHO GOLDSTEIN (RJ-067708), Dr(a). SERGIO LUIZ MACEDO COSTA (RJ-123254), Dr(a). WAGNER DE FIGUEIREDO LIMA JR. (RJ-117971), Dr(a). ADEMIR DE CARVALHO (RJ-076926) \"Cumpra-se o V.Acordao.\" \r\n\r\nProc. 2005.036.000017-3 - ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 136/137 celebrado pelas partes e cumprido às fls. 138/140, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários conforme constante do acordo.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.036.005831-3 - ADEMIR PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.036.006587-1 - CLAYTON JOSE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.002683-1 - JORGE LUIZ MARINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X MARCO AURELIO DOS SANTOS Decisão:Em razão dos rendimentos e os bens declarados junto ao Fisco Federal, o autor não preenche o perfil de hipossuficiente financeiro. Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, ao uso indevido da imagem \r\n\r\nProc. 2007.036.005462-9 - EDSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023)) X EDITORA ABRIL SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Considerando a rejeição da exceção de incompetência, deve o feito retomar seu curso. Assim, aguarde-se o decurso do prazo para a apresentação da contestação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.000433-0 - BENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR COELHO SIQUEIRA (RJ-089349)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Tendo em vista o deferimento da prova oral (fls. 100) e considerando a manifestação do autor às fls. 102/103, esclareça se persiste seu interesse na realização de prova oral. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.036.000188-1 - MARLENE OLIVEIRA DE CARVALHO, SERGIO LUIZ OLIVEIRA DE CARVALHO, SANDRA REGINA OLIVEIRA CARVALHO DO NASCIMENTO, SANDRO JOAO OLIVEIRA DE CARVALHO, CELSO LUIZ OLIVEIRA DE CARVALHO (FALECIDO), DIEGO MONTEIRO DE CARVALHO, DESIREE MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO FREIRE (RJ-099761), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:...Por tudo que foi acima exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na petição inicial, extinguindo o processo na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno os autores a pagar as custas judiciais e os honorários advocatícios que fixo no valor equivalente a 10% da quantia atribuída à causa, observada, entretanto, a gratuidade de justiça que lhes foi deferida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.036.002139-0 - MAURILIO DE ARAUJO TAVOLARO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)), YASAN CONCEICAO DA SILVA LEMOS TAVOLARO), JULIANA LEMOS TAVOLARO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS CAETANO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Por tudo que foi acima exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o feito na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno os autores ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios no valor de R$ 500,00, na forma do art. 20, §4º, do CPC, observada a suspensão da cobrança por força da gratuidade de justiça que lhes foi deferida.Dê-se ciência ao Ministério Público. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.036.004414-5 - LUIZ CARLOS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Cumpra-se o V.Acordao.\" \r\n\r\nProc. 2003.036.006822-0 - ALDENEI ROSA (Adv(s). Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) \"Cumpra-se o V.Acordao.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.004032-0 - CLAUDIA DE OLIVEIRA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH LEMOS (RJ-128849), Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S/A, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de oito salários mínimos na data de seu pagamente. Intime-se a ré para depósito de 50% do valor ora fixado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.036.015839-3 - MARGARETH MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. Após, ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nIndenizatória, p/danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.036.003390-2 - MARCIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X GESSY LEVER DO BRASIL Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito. \r\n\r\nProc. 2006.036.005521-8 - NELVINA TAVARES FERREIRA, WASHINGTON SERPA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMMANUEL DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)), CHARLES ROGES SANTOS), BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS \"Às partes sobre os honorários do perito\" \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS CAUSADOS POR VÍCIO DE PRODUTO E SERVIÇO. \r\n\r\nProc. 2004.036.000534-0 - SERGIO SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905)) X C & A MODAS LTDA Decisão:Deixo de conhecer dos embargos de declaração, já que intempestivos, conforme certidão de fls. 84.Certificados o trânsito em julgado e a regularidade de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materias e Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.003058-1 - ROBERTO XAVIER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.036.005601-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). DAVI DE ARAUJO TELLES (RJ-137058), Dr(a). ANA LUÍSA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO (RJ-115185) \"Cumpra-se o V.Acordao.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.036.000094-2 (7921) - Inventariante: JOSÉ RODRIGUES DE MATTOS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422), Dr(a). ALBERTO RODRIGUES FIGUEIREDO (RJ-025947), Dr(a). LUIZ ROMANO QUAGLIANI (RJ-134565)) X ERNESTINA RODRIGUES MATTOS Decisão:Com a vinda das cópias pertinentes, expeça-se novo formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1982.036.000033-8 (8862) - Inventariante: ZELIA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)), Inventariante: ELIZABETH AUGUSTO DA SILVA, Dr(a). MARIA DE FATIMA VITAL ANTUNES (RJ-063529), Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512)) X EDGARD OLIVEIRA SILVA Atos da Serventia: \"Ao Autor a fim de se manifestar sobre a resposta de ofício \" \r\n\r\nProc. 1997.036.000578-8 (24.423) - Inventariante: ALTANIRA TAVARES COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701)) X ALTAYR TAVARES BORBA E OUTROS Decisão:Ademais, havendo cumulação de inventários, todos devem ser representados pelo o mesmo inventariante, daí porque os herdeiros dos demais obituados devem ratificar o pedido de inventariança que hoje é exercida por Altanira Tavares Coelho. Assim, chamo o feito à ordem para reconsiderar parcialmente o item 1 da decisão de fls. 73 e determinar:a) a comprovação da abertura de inventário dos herdeiros Esli, Jairo, Guanaira e Aryverto, com a regularização da representação processual;b) o deferimento do inventário cumulativo dos herdeiros já falecidos: Altayr e Gilson Toste Borba;c) a regularização da representação processual de todos os sucessores, que devem outorgar mandato em nome próprio e ratificar a nomeação da inventariante para todos os inventários processados em cumulação.d) a comprovação da hipossuficiência financeira de todos os herdeiros para análise da manutenção do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.036.006969-0 - CRISTIANE DE PAIVA CORDEIRO X CARLOS ROBERTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR NUNES RIBEIRO (RJ-011508), Dr(a). MARCELO GUSTAVO NUNES RIBEIRO (RJ-076093) Decisão:A reintegração na posse do veículo deve ser requerida através de ação própria. assim, indefiro o pedido de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2008.036.006355-4 - EUZELI MACIEL BARROSO X Falecido: JOSE MARIA GOUVEA MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225) Decisão:Venham os comprovantes de rendimentos para análise do pedido de gratuidade. Venha a prova da condição de dependente do \"de cujus\", bem como de que se encontra na administração dos bens para deferimento da inventariança. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.036.003845-4 - ANGELA MARIA FRIED (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Falecido: ADILSON PEREIRA DA FONSECA Sentença:...Assim, tendo sido observadas as formalidades legais, HOMOLOGO a prova produzida, o que faço com fulcro no art. 866 do CPC. Deixo de condenar o réu nos ônus da sucumbência, já que não manifestou qualquer oposição ao pedido. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.036.002725-1 - VALTER TEIXEIRA PAPA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X JOSE LUIZ VALENCA PINTO AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.036.005540-3 - HSBC BANK BRASIL SA- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X EDUARDO PEREIRA PINHEIRO Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Ato contínuo, intime-se o executado, na forma do art. 475-J, do CPC, conforme requerido às fls. 40/41. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.036.018881-5 - JORGE LUIZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943), Dr(a). SHEILA LIMA LOMBA (RJ-141810)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)), MEDITEL MIDIA TELEMATICA, Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704), Dr(a). SIBELE SENA CAMPELO (RJ-065112)), AUTO VIDRO LTDA, Dr(a). EGBERTO GAMEIRO SEIFFERT (RJ-081573), Dr(a). ISABEL CRISTINA MOTHÉ WINKLER SANCHES (RJ-075141) Decisão:Considerando que a ordem judicial de bloqueio atingiu a integralidade do valor em execução, promovi a transferência, nesta data, do valor bloqueado para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, bem como ordenei o cancelamento dos bloqueios feitos em excesso, conforme comprovante em anexo.Assim, lavre-se o termo de penhora e intime-se o devedor para oferecer impugnação, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2001.036.018881-5 - JORGE LUIZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943), Dr(a). SHEILA LIMA LOMBA (RJ-141810)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)), MEDITEL MIDIA TELEMATICA, Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704), Dr(a). SIBELE SENA CAMPELO (RJ-065112)), AUTO VIDRO LTDA, Dr(a). EGBERTO GAMEIRO SEIFFERT (RJ-081573), Dr(a). ISABEL CRISTINA MOTHÉ WINKLER SANCHES (RJ-075141) \"Faltam cópias para expedição de precatória.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/c pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.036.016004-1 - ELIZABETH TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA AL VARENGA DALLIA (RJ-098216) Sentença:...Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar a decisão de fls. 22 e condenar o réu a continuar fornecendo à autora, gratuitamente, uma caixa mensal do medicamento AVATAR 20mg ou outro que, de acordo com a indicação médica, seja necessário para o tratamento da doença referida na petição inicial, desde que comprovada a indicação do medicamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de dano moral. \r\n\r\nProc. 2006.036.002988-8 - HAUPTUMANN DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X LETRA CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808) Sentença:...julgo procedente o pedido e condeno os réus, solidariamente, a providenciarem ao cancelamento da hipoteca sobre o imóvel situado na rua Getúlio de Moura, 1671, at. 403, do Edifício Marina, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Julgo parcialmente procedente o pedido de danos morais e condeno os réus, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 6.225,00, para cada autor,...Condeno os réus, pro rata, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% do valor da condenação. PRI... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.036.005145-8 - MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Venham os novos documentos no prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.036.006428-0 - SERGIO DIAS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X LIGHT SERVIÇOES DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:...Por tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar parcialmente a decisão de fls. 22, com as ressalvas feitas acima, bem como para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais) pela reparação dos danos morais, valor esse que deverá ser atualizado monetariamente e acrescido dos juros moratórios de 1% ao mês, tudo a partir desta data. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.036.005474-5 - ROSE MARY DA SILVA BASTOS SICILIANO (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Regularize o réu, em cinco dias, sua representação processual, uma vez que os documentos de fls. 54/55 são mera cópias sem autenticação. Justifique, no mesmo prazo, a pertinência da prova oral requerida e traga a prova documental suplementar, especialmente, o comprovante do valor recebido pela alienação extrajudicial do automóvel, além da planilha com a descrição do saldo devedor do autor, já com o abatimento do valor obtido com a venda do bem. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C DANO MORAL (RESPONSABILIDADE CIVIL) \r\n\r\nProc. 2006.036.002657-7 - YURI DE ALMEIDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE (RJ-085876)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Considerando que a ordem judicial de bloqueio atingiu a integralidade do valor em execução, promovi a transferência, nesta data, do valor bloqueado para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, bem como ordenei o cancelamento dos bloqueios feitos em excesso, conforme comprovante em anexo.Assim, lavre-se o termo de penhora e intime-se o devedor para oferecer impugnação, se for o caso. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.036.003806-3 - ORLANDO DA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125)) X GANDHI DE SOUZA RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534) Sentença:...Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a prestar as contas pedidas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a parte autora apresentar, de acordo com o art. 915, parágrafo 2º do CPC. Condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, §4º, do CPC, que deverá ser atualizado monetariamente desde esta data e acrescido dos juros moratórios a partir do trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.036.005010-7 - WALTER CESAR FITZNEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LOSANGO PROMOTORA DE CREDITOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. Esclareçam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.036.004303-4 - UNIBANCO LEASING SA- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ELIZANGELA PRASTO RODRIGUES DORNA Decisão:Fls. 87. Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.036.000633-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X ROBSON DE SOUZA LESSA \"Ao autor para providenciar as cópias para expedição de carta precatória.\" \r\n\r\nProc. 2008.036.006404-2 - BANCO ITAULEASING (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MANUELA RIOMAYOR LEMA DE RODRIGUEZ NETA Decisão:Regularize o autor sua representação processual, já que os documentos de fls. 07/09 são meras cópias sem autenticação. Comprove, ainda, a constituição do réu em mora. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.002033-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOAO CLAUDIO G. DA SILVA Decisão:Fls. 56. Anote-se. Dê-se vista por cinco dias. Após, se nada for requerido, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.036.003640-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ PAULO GRANADO Sentença:Vistos etc.Tendo em vista a petição de fls. 28, perdeu o objeto a ação de reintegração de posse movida pela CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de LUIZ PAULO GRANADO.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se. Oficie-se como requerido.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.004922-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X BIANCA LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Fls. 36/37. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 25, no endereço fornecido. Intime-se a parte autora para acompnhar a diligência. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.003388-0 - FELIPE ROSA GONÇALVES NETO (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734)) X EMPRESA AUTO DIESEL (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Esclareça a ré se insiste na produção da prova oral, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nReparação de Danos, material e moral c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.036.006906-2 - IMPRESSCOPY SOLUCOES DIGITAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X FRANCISCO GROSSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. Esclareçam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nReparação de Danos, POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2004.036.003743-1 - CLARICE ALVES PINTO, MONICA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCANTI COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Sentença:...Por tudo o que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO .... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2002.036.003709-8 - ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (BANCO HOLANDES S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X EDVALDO CERQUEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DO NASCIMENTO BELLOT (RJ-080918), Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865) \"Cumpra-se o V.Acordao.\" \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.036.001680-0 - WANDERLEY SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177)) X CARTAO CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:DESIGNO O DIA 06/08/2008 ÀS 15:15 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NA FORMA DO ART. 331 DO CPC. I-SE. P-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.036.001870-3 (29808) - JOSE ERINALDO BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X NMC MAGAZIN LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA W. CUNHA (RJ-068829) \"Cumpra-se o V.Acordao.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.036.005552-8 - DALVA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). BRUNO FANTEZA MENDES (RJ-133294), Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)) X CAVALCANTE & CIA LTDA), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Despacho:DESIGNO O DIA 06/08/2008 ÀS 15:00 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NA FORMA DO ART. 331 DO CPC. I-SE. P-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.036.002628-2 - KATIA CRISTINA MATOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. Esclareçam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos, moral e danos material \r\n\r\nProc. 2008.036.003696-4 - EDSON JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil, INDENIZATORIA P/DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C Obrigação de Fazer, COMBINADO COM O DE NAO FAZER E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.036.003339-2 - ANA CLARICE DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO (RJ-133326)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"Ao autor sobre fls 49/106.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/ danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.003390-7 - PEDRO JONAS ALVIN PORCIUNCULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...Por tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar parcialmente as decisões de fls.31 e 34, com as ressalvas feitas acima, bem como para condenar a ré a pagar a cada um dos autores a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pela reparação dos danos morais, valor esse que deverá ser atualizado monetariamente e acrescido dos juros moratórios de 1% ao mês, tudo a partir desta data.Na forma da Súmula 326 do Egr. Superior Tribunal de Justiça, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais. \r\n\r\nProc. 2005.036.001614-4 - FABIO DA SILVA PALMARES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Sentença:...Por tudo que foi acima exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o feito na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que arbitro na quantia equivalente a 10% do valor atribuído à causa, observada a gratuidade de justiça que lhe foi deferida.Revogo a decisão de fls. 86/87. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.002259-4 - SILVIA REGINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) \"Ao reu para recolher as custas processuais pro-rata , conforme discriminado nos autos.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, OBJETIVA C/C DANOS MORAL E DANOS MATERIAL \r\n\r\nProc. 2007.036.016122-7 - ALCIRLEY DA SILVA SIMOES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumario \r\n\r\nProc. 2008.036.004951-0 - CAIO LEANDRO RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X EXPRESSO SÃO FRANCISCO LTDA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 22/23, nestes autos da ação de responsabiliade civil promovida por CAIO LEANDRO RODRIGUES DE LIMA em face de EXPRESSO SÃO FRANCISCO LTDA., nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2004.036.004685-7 - MARIA MARGARETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) \"Ao autor .\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE OBRIG. DE FAZER \r\n\r\nProc. 2002.036.007014-4 - LEILA MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR- TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) \"Cumpra-se o V.Acordao.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais c/ tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.007351-8 - CLAUDIO EDUARDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Fls. 130. Defiro o sobrestamento do feito por cinco dias. Certificado o transcurso do prazo, venham conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por fortuito interno. \r\n\r\nProc. 2006.036.007273-3 - BERTRAND DE SOUZA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONAR DO SILVA CAMPOS (RJ-127969)) X VIACAO ACARI S.A. (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) \"Cumpra-se o V.Acordao.\" \r\n\r\nId: 569000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "569001": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.036.001797-7 - LUIZA HELENA MONTES FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X UNIAO FEDERAL MARINHA DO BRASIL), Falecido: ADELTO BARRETO MONTE), Falecido: EMILIA FERREIRA MONTE), Falecido: NORMA SUELY FERREIRA MONTE Despacho:A parte requerente sobre fls. 46/53. \r\n\r\nProc. 2007.036.004432-6 - LUIZ CARLOS ANTONIO ATALIBA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DO NASCIMENTO ALMEIDA (RJ-108551) Despacho:Providencie o requerente o desbloqueio das verbas bloqueadas pelo Juízo da 4ª Vara de Família da Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.036.006447-7 - SIRLEY GUEDES SIMPLICIANO X Falecido: MANOEL AUGUSTO SIMPLICIANO (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO (RJ-069032) Despacho:A parte requerente sobre fls. 19/28, bem como para cumprir o item 03 de fls.15v. \r\n\r\nProc. 2008.036.006762-6 - ELIANE CONCEIÇAO DA SILVA TOLEDO X Falecido: ANTONIO TOLEDO, Falecido: ROSALINA DA SILVA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198) Despacho:Diante do documento de fls. 07, que atesta a capacidade econômica da parte autora, não se tratando, assim, de pessoa hipossuficiente, indefiro JG.Recolham-se as custas devidas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAlvará Judicial, (PASEP) \r\n\r\nProc. 2008.036.000136-6 - JOSE CARDOSO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900) Ao autor para recolher a diferença de custas e taxa judiciária - escrivão - 1102-3 - R$ 14,28; Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 4,34; Funperj - 600225174 - R$ 0,72; FUndperj - 567300124-3 - R$ 0,72. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.036.004854-8 - MARIA PEREIRA DE MOURA X ORLANDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260) Despacho:1) Fls. 53 - Oficie-se a SRF para que informe o saldo atualizado.2) A parte inventariante para cumprir integralmente fls. 45. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.036.002219-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALTAMIRO GOMES DE SOUZA Despacho:Fls. 96 - Recolhidas as custas, defiro a expedição de ofícios para a SRF e a OI-Telemar. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.036.002366-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (BBA CREDITANSTALT CO..) X REGINALDO NAPOLEAO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Fls. 135 - Recolhidas as custas, defiro a expedição de ofícios para a SRF e a OI-Telemar. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.036.003609-0 - BANCO WOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALESSANDRO BARBOSA DA SILVA Ao autor para recolher custas para expedir nova carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.036.003390-9 - OMNI S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (GO-024068)) X FERNANDO DA CONCEICAO VIEIRA A PARTE AUTORA SOBRE DESARQUIVAMENTO DOA AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.036.015880-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE ANTONIO BATISTA SANTOS Despacho:O pedido de liminar foi indeferido às fls. 16. Cumpra-se o lá determinado, no que faltar. \r\n\r\nProc. 2008.036.003101-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FABIANO BEZERRA AGUIAR Decisão:Tendo em vista que não foi dado cumprimento ao determinado às fls. 16, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.006026-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X CARLOS EDUARDO MARTINS DE OLIVEIRA Decisão:Comprove a parte autora a notificação pessoal do réu, em 30 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.036.006233-1 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CINTIA NAZARE PINHEIRO GERALDINO Despacho:1) Regularize a parte autora sua representação processual, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.2) Comprove-se a notificação pessoal da parte ré, em 30 dias, pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.036.006387-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDUARDO DA SILVA MOREIRA Despacho:Comprove-se a notificação pessoal da parte ré, em 30 dias, pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.036.006734-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULA REGINA LOURENÇO DA SILVA Decisão:Comprove a parte autora a notificação pessoal do réu, em 30 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.036.006766-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X PAULO ROBERTO MORAES DE HERVAL Despacho:Comprove-se a notificação pessoal da parte ré, em 30 dias, pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.036.006821-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CLAUDIO DE PINHO MORAES Despacho:Comprove-se a notificação pessoal da parte ré, em 30 dias, pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2004.036.005193-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X WILLIAN ANGELO CASTRO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 131 - Defiro vista dos autos por 05 dias devendo o Cartório tomar as cautelas de praxe. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.006625-7 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALINE POMPEO Despacho:Comprove-se a notificação pessoal da parte ré, em 30 dias, pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.036.006742-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X OTONIEL DE SOUZA MOREIRA Despacho:Comprove-se a notificação pessoal da parte ré, em 30 dias, pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.036.005181-3 - LEANDRO DA SILVA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X COMERCIO DE PAPEIS SÃO JORGE DE CASCADURA Despacho:À parte autora para juntar cópia do despacho, conforme informado às fls. 24. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.036.003509-0 - EUDALICE QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X BANCO ITAU S.A. Despacho:1. Diante da certidão supra, decreto a revelia do réu;2. Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.036.015667-0 - ANTONIO MANOEL LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. DECRETO A REVELIA DO RÉU, DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 58;2. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE;3. DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.036.000670-2 - JOSEFFERSON CORREA BULHOES (Adv(s). Dr(a). NILRA MARIA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-076909), Dr(a). JACQUELINE DOS SANTOS CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-136230)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ A parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.036.000975-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X LOURIVAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para fornecer copias da inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.036.004383-9 - ESPOLIO DE ALVARO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X DROGARIA GENIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808) Despacho:1) Primeiramente, comprove a exeqüente a inexistência de bens em nome da executada, vindo a respectiva certidão;2) Esclareça se há fiadores relativamente ao contrato de locação em questão.3) Para análise de requerimento de gartuidade de justiça, venha cópia das 1ªs. declarações do inventário.4) Venha certidão atualizada da JUCERJA, contando todas as alterações contratuais da ré a partir de julho de 97. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.036.006098-8 - ILTON VOGAS CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X JAQUES BIRENBAUM Despacho:1) Fls. 41 - Defiro a purga da mora. Depósito em 15 dias. 2) Defiro o prazo de 15 dias para que a parte ré proceda a juntada do instrumento procuratório. Intime-se \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e acessórios da locação. \r\n\r\nProc. 2004.036.002056-0 - ESPOLIO DE ALVARO ANDRE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X CENTRO BENEFICENTE JESUS E AMOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052)), Fiador: MARIA PAULA RAEL Despacho:Ao exeqüente sobre o requerido às fls. 175. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.036.000092-2 - HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (RJ-091204)) X HELIO LIMA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:A parte exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.036.001725-8 - LOECIL LOCADORA DE EQUIPAMENTOS CINEMATOGRSFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X HOTEL LARK LTDA Despacho:Os valores dos cheques não conferem com os das ordens de serviço.Venha nova planilha, devendo em cada uma delas ser especificado o título executivo correlato, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.036.001246-3 - CARLOS FREDERICO CORREA CRESPO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X HSBC BANK BRASIL S.A. Despacho:Em cumprimento ao V. acórdão, defiro JG. Cite-se. Com resposta, apreciarei a liminar requerida. \r\n\r\nProc. 2006.036.006714-2 - RENATO FRAZAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Ao autor sobre documento juntado às fls. 54. \r\n\r\nProc. 2006.036.023486-1 - WANDA MARCIANO FRANCISQUINI X Falecido: VICTOR FRANCISQUINI (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680), Dr(a). PAULO HENRIQUE SANTOS DE ALMEIDA (RJ-139826)) MEMORIAL SAUDE E OUTROS, Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Despacho:Ao denunciante para fornecer novo endereço para citação do denunciado, em 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.524.001029-5 (20532) - MARILIA DE AQUINO CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X JOAO CARLOS CIPRIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Envio os autos a publicação para o autor fornecer as copias necessarias à confecção do Precatorio, eis que as copias fornecidas estão incompletas, informando ao sr. patrono que além das copias comuns sao imprescindíveis: a inicial, procuração atual, copia dos calculos, sentença, transito. \r\n\r\nProc. 2001.036.002020-5 (23661) - RICHARD DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X REPRESENTACOES ALGARVES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382) Despacho:Ao exeqüente sobre ordem de bloqueio negativa. \r\n\r\nProc. 2008.036.003281-8 - VANIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X CAVALCANTI & CIA. LTDA. - NILOPOLITANA TRANSPORTES Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial em 10 dias, devendo a autora formular pedido certo e determinado no que tange aos danos materiais, indicando o valor de seus rendimentos a ser utilizado como base de cálculo do pensionamento bem como o valoer das despesas médicas já efetuadas, vindo o respectivo comprovante, eis que se trata de rito sumário. \r\n\r\nIndenizatória, AÇÃO DE PRESTAR FATO OU INDENIZAÇÃO POR ADNOS MATERIAIS C/C INDENIZAÇÃOPOR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.036.015625-6 - IVAN BELARMINO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA (RJ-002169C)) X L. C. VILA VALQUEIRE VEICULOS AUTOMOTIVOS LTDA Decisão:1. Defiro JG;2. Tendo em vista a alegação de erro, esclareça o autor se pretende discutir também o contrato de financiamento. Em caso positivo, venha pedido nesse sentido e inclua a financeira no pólo passivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1961.036.000002-0 (925) - Inventariante: MARIA APARECIDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SANTOS DE ALMEIDA (RJ-139826)) X ESPOLIO DE ANTONIO ADAUCTO DE ALMEIDA Aos interessados sobre o desarquivamento \r\n\r\nProc. 1982.036.000004-1 (6398) - Inventariante: AFFONSO LOPES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA (RJ-045524)) X ESPOLIO DE AFFONSO COSTA DURAES MOTTA E GILDA LOPES DA MOTTA Aos interessados sobre a informação do Contador. \r\n\r\nProc. 1985.036.000234-2 (8.285) - Inventariante: IEDA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743)) X ANTONIO MARCIANO DOS SANTOS A PARTE AUTORA SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS \r\n\r\nMandado de Segurança, (com pedido de liminar) \r\n\r\nProc. 2008.036.007561-1 - CENTRO DE FORMAÇAO DE CONDUTORES AUTO ESCOLA SAO LAZARO LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: \"(...) Com essas ponderações, por ora, indefiro a liminar. Notifique-se para informações no prazo legal (art. 7, I, da Lei 1533/51).\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.036.006010-0 - JAQUELINE RABELO FONSECA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X TAINA AZEVEDO DE MOURA E OUTROS Despacho:1. Tendo em vista que não foi dado cumprimento ao art. 45, do CPC, os advogados subscritores de fls. 23 continuam no patrocínio da autora; em caso de desídia será oficiado à OAB;2. Assim, cumpra a parte autora o determinado às fls. 19, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.000113-3 - ZILA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Fls. 81 - Homologo os honorários periciais.2) Fls. 82 - Oficie-se ao DIPEJ, conforme requerido pelo Sr. Perito. Após, intime-se para a presentação do laudo em 30 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/ antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.006968-0 - VANDA MARCIANO FRANCESQUINI (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X MEMORIAL SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787), Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Despacho:Cumpra a autora integralmente o já determinado às fls. 206. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por danos. \r\n\r\nProc. 2006.036.008158-8 - JOSE LUIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). JOÁS DOS SANTOS PRAZERES (RJ-124029)) X LUDAC VEICULOS Despacho:1) Primeiramente, oficie-se à JUCERJA para que remeta a este Juízo cópia de todas as alteraçôes sociais da ré a partir de fevereiro de 2000 até a presente data, devendo o autor levar o ofício em mãos.2) Comprove o autor a inexistência de bens em nome da ré, vindo a respectiva certidão. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.001014-6 - ALAN ARAUJO MOURA BAIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça a parte autora, eis que o endereço de fls. 45 não é o mesmo apontado na inicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.036.008022-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X REGINALDO CASTRO GOMES Despacho:Ao autor sobre certidão supra, trazendo aos autos cópia da petição mencionada. \r\n\r\nProc. 2008.036.006546-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X DANIEL FERREIRA DA SILVA Despacho:Comprove-se a notificação pessoal da parte ré, em 30 dias, pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.007863-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AMARO JUDICE DE FREITAS Despacho:Fls.44 - Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.006819-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ROBERTA JAQUELINE TEIXEIRA DOS SANTOS Despacho:Comprove-se a notificação pessoal da autora, eisque o AR de fls. 09 foi assinado por pessoa diversa, em 30 dias, pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nRescisão de Contrato, e Ressarcimento das Quantias Pagas c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.036.003503-1 - MARCELO REIS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X ITAVEMA-RIO VEICULOS E PECAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). JUSSARA IRACEMA DE SÁ SACCHI (RJ-148103), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Decisão:Trata-se de execução por título judicial, onde o executado pagou o débito objeto da presente ação referente ao 1º Réu - Itavema Rio Veículos e Peças Ltda. Isto posto JULGO EXTINTA a presente ação de execução, em relação ao 1º réu ,com base no artigo 794, I do CPC. O mandado de pagamento já foi expedido às fls. 417. Custas pelo executado.Cumpridas as formalidades legais, transitada em julgado, dê-se baixa no Distribuidor em relação ao 1º Réu. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, por não entrega de imóvel e restituição de quantia paga. \r\n\r\nProc. 2004.036.007174-8 - EL HELION BIJOUTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA WEHBEH DE CASTRO (RJ-112420)) X COLINA PAULISTA S.A. (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632) Às partes sobre o laudo do perito \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Moral e Danos Material \r\n\r\nProc. 2006.036.005835-9 - FLAVIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Recebo os embargos e, no mérito, rejeito-os, uma vez que a norma do art. 33 CPC deve ser afastada quando a parte autora for beneficiária da JG, como neste caso, uma vez que ambos os réus requereram a prova pericial médica, que também lhes beneficiará, e são pessoas jurídicas de grande capacidade financeira, de modo que permitir a realização da perícia gratuitamente geraria situação anti isonômica e evidentemente injusta.Assim, mantenho a decisão embargada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.002965-5 - SIRLENE DE ARAUJO BARROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:1. Não se trata o documento de fls. 54 de declaração de isento;2. As custas devem ser recolhidas pela parte autora, conforme determinado na sentença;3. No silêncio, cumpra-se o artigo 31, da Lei 3350/99;4. Especifique a parte autora os documentos que pretende sejam desentranhados, em 5 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.036.004970-6 - RONALD RODRIGUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). TELMO AFFONSO RODRIGUES (RJ-044277)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Às partes sobre informação do 8º contador \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.036.004752-2 - MARIA DA CONCEIÇAO ARMADA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633) A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nId: 569001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "569002": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Carolina Villaboim da Costa Leite \r\n\r\nEscrivão: Jorge Carlos Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.524.005984-5 (25789) - ROBERTA JENNIFER SALMON DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132204)) SEBASTIAO TRINDADE DE BASTOS Ao requerente para o recolhimento das custas, bem como para adequar o pedido aos arts. 475-J e seguintes do CPC \r\n\r\nProc. 1999.036.003008-8 (30260) - D.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X R.G.F. Ao Autor sobre o mandado negativo. \r\n\r\nProc. 1999.524.000848-4 (29643) - ROSILANE SALVADOR DE OLIVEIRA X REGINALDO VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCICLÉA FALCÃO LOPES PEREIRA (RJ-073475) Ao alimentante para que se manifeste sobre a certidão negativa do OJA de fls. 73, verso \r\n\r\nProc. 2007.036.001311-1 - E.P.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218)) X J.C.G.B. Sentença:Pelo exposto, acolho a promoção ministerial de fl. 26 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.036.002032-2 - P.A.M.T. (Adv(s). Dr(a). JULIANA REIS DE BRITO (RJ-121043)) X M.A.M.T. Ao autor para que se manifeste sobre o ofício do Detran de fls. 116 e 117 \r\n\r\nProc. 2008.036.000181-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ FELIX MENEZES (RJ-096716)) X MONIQUE CRESTANI GONÇALVES SERRA E OUTRO Decisão:I - Defiro JG.II - Certifique-se o cartório acerca do autos do processo 9935/B tendo em vista que a parte autora alega que o processo encontra-se desaparecido.III -A requerente alega que houve sentença no processo n.9935/B que fixou alimentos em seu favor, no entanto, ingressou com a presente demanda visando a fixação de pensão alimentícia. Portanto, esclareça a autora, no prazo de dez dias, se visa executar eventual débito, ou se visa modificar cláusula anteriormente estabelecida. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.036.000181-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ FELIX MENEZES (RJ-096716)) X MONIQUE CRESTANI GONÇALVES SERRA E OUTRO Certidão Cartorária: Certifico que os autos solicitados (9935) foram desarquivados e apensados a estes nesta data. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.036.015607-4 - JOSILEIDE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153) Aos requerentes para que atendam a cota retro do MP, a saber: juntada das cláusulas da separação consensual, de eventuais aditamentos e da r. sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2008.036.005058-4 - A.S.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA AUXILIADORA MOREIRA MATTOS (RJ-086122) Aos requerentes para atenderem r. Promoção Ministerial de fls 22. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.036.001812-1 - M.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X M.S.S.F. Sentença:Pelo exposto, com fulcro no artigo 269, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO RESOLVIDO o mérito e DECRETO O DIVÓRCIO de MARIA ANGELA DE ARAUJO SILVA e MAURICIO SEVERO DA SILVA FILHO, conforme o artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 1.580, § 1º, do Código Civil. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.036.004557-1 (32.223) - A.C.B. (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X Assistente: R.C.B.(.P.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). DORA ALICE PEREIRA DA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-096244), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-104315)) C.A.B., Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680), Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905) Ao autor sobre o desarquivamento: Defiro vista no prazo de 05 dias na forma do art. 3º, Inciso IX da Portaria 01/2005 deste Juízo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.036.001037-7 - P.C.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FURTADO (RJ-056393)) X J.C.B.A. Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC. Cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.036.001101-1 - LUIZ GUSTAVO DOMINGOS SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA ao autor em réplica. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.036.006122-4 - B.P.D. (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X B.D.D. Ao autor sobre o desarquivamento: Defiro vista no prazo de 05 dias na forma do art. 3º, Inciso IX da Portaria 01/2005 deste Juízo. \r\n\r\nInterdição, e curatela. \r\n\r\nProc. 2006.036.001190-2 - M.C.F. (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X H.A.F. À curadora para que atenda a cota do MP de fls. 116 e 117 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.036.002837-5 - G.B.N. (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X J.C.V. (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIEIRA DO SACRAMENTO (RJ-077976) A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR S/ A CERTIDÃO DE FLS. 100. \r\n\r\nObrigação de Fazer, FUNDADA EM TITULO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.036.015569-0 - JOSE FERREIRA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966)) X SARIA MARIA PAES BARRETO DE LIRA Certidão Cartorária; Ao autor sobre a manifestação do MP. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2004.036.002139-3 - MARIA LUCIA BARACHO DO NASCIMENTO X ANTONIO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205) Certidão Cartorária ; Ao autor sobre a promoção do MP \r\n\r\nId: 569002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "569008": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Lucia Alves Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAdoção, DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR \r\n\r\nProc. 2004.036.006726-5 - J.B.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092) Decisão:I - Defiro guarda provisória por 90 dias. Lavre-se termo. Intime-se.II - Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 60. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.524.001450-6 - CLARISSA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) LUIZ CARLOS MORAES DE LIMA, Dr(a). BERNARDINO MARTINS FILHO (RJ-064122) Despacho:Diga o alimentante sobre certidão negativa de fls. 52 vº.. \r\n\r\nProc. 2002.036.005343-2 - VITOR VINICIUS MARQUES VASCONCELOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL VASCONCELLOS GONCALVES Decisão:Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: Homologo o acordo supra. Com a informação da conta corrente, expeça-se ofício à fonte pagadora, a saber: Serv's Boys Express - Rua Sargento Pinto de Oliveira, nº 76, Ramos, Rio de Janeiro/RJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. A audiência encerrou-se. Nada mais havendo, encerro o presente. Eu,_____________, Beatriz, TAJ, mat. 01/28068, o digitei. \r\n\r\nProc. 2006.036.000943-9 - MIRIAM BRITO CARDOSO AVELLAR (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515)) X LUIZ CARLOS AVELLAR Despacho:I - Regularize o réu a sua representação processual, sob pena de decretação da sua revelia.II - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2007.036.001038-9 - VALESCA FELIX DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X WILTON DE MIRANDA SOUZA Decisão:I - Indefiro o requerimento de designação de audiência especial, visto que com a emenda de fls. 15, o processo passou a ser consensual.II - Aos requerentes sobre a manifestação ministerial de fl.s 22vº. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2007.036.007044-1 - DANIELLE MENEZES DE CASTRO X SAMUEL GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MENDES MARTINS (RJ-141281), Dr(a). FLAVIO LEAL DE SOUZA PIRES (RJ-129021) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.036.003029-5 - CRISTIANO JORGE SILVA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES (RJ-052930) Decisão:I - Indefiro o pedido de designação de audiência, eis que se trata de divórcio consensual.II - Digam os requerentes sobre a manifestação ministerial de fls. 46/46vº. \r\n\r\nProc. 2008.036.005893-5 - RENATO FONSECA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156) Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do primeiro requerente, juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.036.006405-7 - JULIO CESAR UBIRATAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X JAQUELINE SANTOS TEIXEIRA DA SILVA AUTOS DESARQUIVADOS N/DATA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.036.001820-0A - LUIZ CARLOS CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE SOUZA DEGANI (RJ-078281)) X MARIA APARECIDA DONIZETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o excipiente sobre fls. 23/24. Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.036.004480-6 - N.C.B. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X A.G.B. Sentença: Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.036.005847-9 - ORLANDO VILALBA FLORIDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (RJ-135575)) X BRUNA DE JESUS FLÓRIDO Despacho:I - Cadastre-se o patrono da parte autora na D.R.A.II - Especifiquem provas que pretendem produzir, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.036.000505-5 - WALDEMIR OSCAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934)) X CONSUELO TEIXEIRA DE OLIVEIRA), WELBERT RIBEIRO Despacho:Cumpra-se adequadamente o advogado o art. 45 do CPC, vindo aos autos a comprovação da notificação da parte, tendo em vista que cabe ao patrono a intimação de seus clientes sobre sua renúncia, bem como levando-se em consideração que o prazo de 10 dias previsto no artigo acima mencionado apenas se inicia da data da notificação do outorgante. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2003.036.004803-7 - F.C.L. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-056028)) X J.S.R.), G.S.R.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O.S. Nº 01/07: ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O ESTUDO SOCIAL, DEVENDO AINDA, ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.036.008277-5 - MINISTERIO PUBLICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)), ALZIRA KELLY DA SILVA Decisão:Tendo em vista o acordo de fls. 30/31, bem como a manifestação favorável do Ministério Público de fls. 34, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 30/31, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.036.000793-5A - MARIA HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X SILVERIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENEDITO DA SILVA (RJ-090301) Sentença:...Não logrou êxito a Impugnante em comprovar que o Impugnado exerce a posse dos bens da partilha... bem como não comprovou a sua atual atividade laborativa.Não se vê, portanto, qualquer amparo à Impugnação ofertada.ISTO POSTO e considerando o constante dos autos, INDEFIRO a presente IMPUGNAÇÃO, razão pela qual fica mantido o reconhecimento do direito do Impugnado à Justiça Gratuita.Custa pela Impugnante, observada a gratuidade de justiça a ela concedida. P.R.I \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.036.005900-5 - VILMA TEIXEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MILCIADES DOS SANTOS CALASANS (RJ-004253)) X IZAQUEU TEIXEIRA BASTOS O.S. Nº 01/07: ÀS PARTES P/ SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO DE EXAME PERICIAL, BEM COMO ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.036.006422-0 - ILMA MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO (RJ-126812)) X ANA MARIA MARTINS FERNANDES Despacho:I - Oficie-se ao Cartório do Distribuidor, bem como ao Cartório do RGI, requisitando as certidões requeridas pelo MP nos itens 1 e 4 de fls. 13.II - Venha aos autos cópia da certidão de casamento da interditanda, no prazo de dez dias, sob penas de revogação da curatela provisória deferida. \r\n\r\nProc. 2007.036.006449-0 - OLINDA VARELLA DOS SANTOS X JORGE PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938) Decisão:I - Defiro JG.II - Designo audiência de impressão pessoal para o dia 06/08/2008, às 15:20 horas. Cite-se e intime-se. Dê-se vistas ao MP e à DP, se for o caso. \r\n\r\nInterdição, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.036.008047-0 - REGINA CELIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RILEY NUNES DAVID (RJ-020175)) X JORGE VIEIRA Despacho:Nomeio PERITO o Dr. Eduardo Neves Pereira dos Santos, perito do Tribunal de Justiça, para que proceda ao exame do(a) interditando(a), de acordo com o disposto no art. 1.183, do CPC, devendo o mesmo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de 05 dias sucessivos. Ao cartório para a designação de data para realização do exame. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c Cancelamento de registro civil \r\n\r\nProc. 2007.036.004167-2 - LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (RJ-090466)) X TAMIRES DA CUNHA BAPTISTA DE OLIVEIRA Despacho:Tendo em vista que o autor afirma que reconheceu a paternidade do(a) menor mediante vício de consentimento, emende-se a inicial a fim de se adequar o pedido, eis que a comprovação do vício de consentimento poderia acarretar a anulação, e não a nulidade da paternidade. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.036.007991-0 - MARCELO GOUVEIA CASTEX (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE FREITAS DE SOUZA PARREIRAS (MG-056903)) X JULIO CESAR DA COSTA CASTEX Despacho:Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 24/09/2008 às 13:00 horas. Intimem-se as partes. Publique-se. Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nPartilha, de bens. \r\n\r\nProc. 2006.036.000793-5 - SILVERIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENEDITO DA SILVA (RJ-090301)) X MARIA HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) Despacho:Às partes sobre o laudo de fls. 79/82. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.036.001307-0 - MARIA DE FATIMA SILVA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X PEDRO CESAR DE SOUZA LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362) O. S. Nº. 01/2007 - AO AUTOR, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O TEOR NEGATIVO DAS CERTIDÕES DE FLS. 34 3 36. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, , relação homoafetiva \r\n\r\nProc. 2008.036.000308-9 - RONALDO BARREIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174)) X ESPOLIO DE ANDRE ANDRADE DOS SANTOS Decisão:... Por fim, mister ressaltar que, diante do entendimento acima exposto, a incompetência deste Juízo é absoluta em razão da matéria e, assim, pode ser reconhecida de ofício, com fundamento no art. 113 do Código de Processo Civil.Ante o exposto, tendo em vista a competência residual das Varas Cíveis prevista no art. 84 do CODJERJ, declino da competência para uma das Varas Cíveis desta Comarca. Dê-se baixa e remeta-se aos autos ao CArtório do Distribuidor. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.036.005884-0 - ADRIANA DE GOIS DORNELAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X ADEMILSON NETO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595), Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384) ATOS DA SERVENTIA: À PARTE RÉ, PARA QUE SE MANIFESTAR EM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, e partilha \r\n\r\nProc. 2008.036.006138-7 - MARIA DA VITORIA FELINTO X MARCELO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA DA SILVA (RJ-138915) Decisão:I - Defiro JG.II - Tendo em vista o pedido de partilha de bens, venha descrição do automóvel citado no pedido V, a fls. 04, bem como o seu valor de mercado, adequando-se o valor da causa, se for o caso. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.036.001683-5 - CLAUDIO ZUMPICHIATTE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) O.S. Nº 01/2007 - 1- ESCLAREÇA O I. ADVOGADO. DR. LEANDRO E. BORGES (OAB/RJ 115.953), A QUE OFÍCIO SE REFERE EM SUA PETIÇÃO DATADA DE 28/02/08, UMA VEZ QUE, APÓS COMPULSAR OS AUTOS, EXAUSTIVAMENTE, O REFERIDO OFÍCIO NÃO FOI LOCALIZADO. 2 - ÀS PARTES, PARA RETIRAR O MANDADO DE REGISTRO E AVERBAÇÃO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.036.001807-8 - MARILENE DE ARAUJO MALVAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218)) X ELIEZER CORREA MALVAO) Despacho:I - Recebo a emenda à inicial de fls.20. Anote-se onde couber.II - Designo o dia 05/08/2008, às 13:45 horas para realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nId: 569008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "569003": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nEscrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2008.036.001956-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GLEIDSON DA SILVA FERRARI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251), Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215), Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964) Despacho:Informação de HC em separado em 02 laudas. Após, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.036.003473-6 - JP X REINALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de cinco dias. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2007.036.006340-0 - MINISTERIO PUBLICO X EDE VARELA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA MOURA (RJ-033855) Decisão:Mantenho a decisão atacada, uma vez que a materialidade econtra-se comprovada pelo AEC de fl.42/45, havendo indícios de que o réu seja o autor dos fatos. O fato de ocorrerem divergências nos depoimentos prestados pelas testemunhas melhor deverá ser analisado pelo Tribunal Popular, Juízo natural da causa, eis que nesta fase processual prevalece a dúvida em em face da sociedade. Assim, subam os autos ao Eg.TJ com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2008.036.004576-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WELLINGTON CARLOS SOARES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEDRO DOS SANTOS (RJ-066544), Dr(a). SILLE CRISTINA MIRANDA DOS SANTOS (RJ-141948), Dr(a). MATHIAS FERREIRA D'AVILLA JUNIOR (RJ-102490) Decisão:Fl.88 - Indefiro o pedido, uma vez que o outro acusado será interogado no Juízo deprecado e o prosseguimento do presente feito dependerá deste ato além do interrogatório da acusada Angélica. Cumpra-se o despacho de fls. 74. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.036.002790-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-133849E), Dr(a). JORGE CLAUDIO FERREIRA DA SILVA (RJ-143282E)) X RAFAEL GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-111934) Proc.2005.036.002790-7 - MINISTÉRIO PUBLICO X RAFAEL GABRIEL DA SILVA (Adv. Dr ROGÉRIO ROSA DA CRUZ (RJ-116.426) Despacho: Intime-se o requerente para o recolhimento das custas de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.036.006926-8 - VANDSON LAGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139), Dr(a). ANTONIO JOSÉ MARTINS CATÓLICO (RJ-140530), Dr(a). LUIZ CARLOS GAETANI RODRIGUES (RJ-134581) Despacho:...PELO MM JUIZ FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: Dê-se vista às partes em diligências. \r\n\r\nId: 569003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "569004": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Roberto Esteves da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.036.005015-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JESIMIEL RODRIGUES DA SILVA (RJ-132922) Despacho:Intime-se o acusado, por mandado, por se tratr de comarca contígua, para, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da intimação, comparecer neste Juízo, a fim de retirar o ofício de encaminhamento para realização de exame, no Hospital Heitor Carrilho. Dê-se ciência ao Ministério Público e Defesa. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.036.004168-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ESPEDITO AUGUSTO PRAXEDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139) Despacho:1- Torno sem efeito o despacho de fls. 243. 2- Tendo em vista já ter sido expedida a CES, desentranhem-se fls. 233, encaminhando-as ao Juízo da VEP, para apreeciação do pedido, substituíndo-as nests autos por cópia. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.036.005792-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Despacho:Fls. 39 e 39 verso, à defesa. \r\n\r\nId: 569004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "569006": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nEscrivão: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.808.006187-3 - (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613), Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960), Dr(a). ADRIANA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-090530) Comprove objetivamente a parte autora que faça jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem ,amifestação, arquive-se o expediente em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.808.002782-3 - LUIZ BERKOWITZ (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X TEREZA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Intime-se a parte requerente para recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, arquive-se a petição em pasta própria. Com o recolhimento , desarquive-se. Com a vinda dos autos, dê-se vista a parte interessada. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.808.005623-9 - ANDREZA CONCEIÇÃO DA SILVA X JONHATHA SILVA NUNES Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista o não comparecimento da Reclamante à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimada para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a Reclamante no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimada para recolhimento do valor devido, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, desde que substituídos por fotocópia. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.808.006204-0 - MARIA FATIMA CORREA PORTUGAL RODRIGUES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA SOARES DA CUNHA (RJ-130385) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.808.002137-5 - MARILIA PIRES PEREIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, o que restou comprovado com a ausência de manifestação da autora com relação ao dsespacho de fl. 38, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.808.003440-0 - CARMEM LUCIA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (RJ-135575)) VIVO - TELERJ CELULAR S. A., Dr(a). JOSE AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento imediatamente. Oficie-se o Juízo deprecado solicitando a devolução da deprecata de fl. 86. Com a chegada da C.P., cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.808.003610-0 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA PACHECO X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: DESPACHO:I - Expeça-se ofício solicitando ao Banco do Brasil que proceda à transferência do valor referente às custas judiciais ainda devidas pela parte ré, devendo o cartório especificar o valor e a conta para a qual o valor deve ser transferido. II - Expeça-se mandado de pagamento do valor remanescente, conforme cálculos de fls. 110/111 e certidão de fl. 119, em favor da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.808.005117-3 - MARIA DE FÁTIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-103961), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:....Por tais motivos, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na presente Impugnação para declarar o excesso de execução e declarar o correto valor em R$ 200,00 (duzentos reais). Expeça-se Mandado de Pagamento do valor apurado em nome da Impugnada, bem como outro Mandado de Pagamento para levantamento do excesso pela Impugnante.... \r\n\r\nProc. 2006.808.005723-0 - LOURDES DE ALMEIDA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.808.000518-9 - MICHELLE PAULINO DA SILVA X INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFÍCIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento imediatamente. Oficie-se o Juízo deprecado solicitando a devolução da deprecata de fl. 85. Com a chegada da C.P., cancele-se eventual penhora. .... \r\n\r\nProc. 2007.808.000668-6 - ALDENORA PINHEIRO SIDRÃO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MARTA DE SANT'ANNA GOULART (RJ-099302) Decisão:1) Considerando que houve bloqueio total do valor da execução junto ao Banco do Brasil, garantindo, desta forma o Juízo, procedo, nesta data, pedido de desbloqueio das contas existentes na demais instituições financeiras, bem como o cancelamento da ordem judicial, evitando-se, desta forma, o excesso de execução.2) Solicito, ainda, pelo sistema on line do BACENJUD 2.0, a transferência do valor de R$ 2.756,74, bloqueado na conta do banco supracitado, para conta judicial junto ao Banco do Brasil, Ag. 1567-9, à disposição deste Juízo. Intime-se a executada, por publicação no D.O., para ciência da presente decisão.3) nte a manifestação da 2ª ré às fls. 77/78, expeça-se mandado de pagamento do valor supracitado em favor da parte autora, e intime-se para levantamento, bem como para informar se dá quitação quanto ao total recebido, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente que o silêncio implicará em concordância tácita e, conseqüentemente, implicará na extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.001681-3 - GRACIETE MARIA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196), Dr(a). JAQUELINE CASTRO SOARES (RJ-127258)) WHIRPOOL S. A. UNIDADE DE ELETRODOMÉSTICOS (AUTORIZADA BRASTEMP) E OUTRO, Dr(a). RAQUEL DA SILVA DE FARIA (RJ-141045), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Comparecer no cartório, para tirar as cópias necessárias, a fim de instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.808.001681-3 - GRACIETE MARIA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196), Dr(a). JAQUELINE CASTRO SOARES (RJ-127258)) WHIRPOOL S. A. UNIDADE DE ELETRODOMÉSTICOS (AUTORIZADA BRASTEMP) E OUTRO, Dr(a). RAQUEL DA SILVA DE FARIA (RJ-141045), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Comparecer no cartório, para tirar as cópias necessárias, a fim de instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.808.004571-0 - ELISANGELA DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060)) X CONVET FORMENTO MERCANTIL LTDA Sentença:Tendo em vista o não comparecimento do(a) Reclamante à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.808.004852-8 - ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X BRADESCO CONSÓRCIOS (Adv(s). Dr(a). LIVIA GONCALVES SCHETTINO (RJ-123394), Dr(a). ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO (RJ-146779) Sentença:Por tais motivos, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação de embargos para declarar o excesso de execução e declarar o correto valor em R$ 6.286,97 (seis mil, duzentos e oitenta e seis reais e noventa e sete centavos).Intime-se pessoalmete o depositário de fl. 69 para efetuar o depósito do valor declarado correto, ou seja, R$ 6.286,97, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de ser considerado depositário infiel.Deixo de fixar a sucumbência com fulcro no que dispõe o art. 55, da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.808.005409-7 - ERICA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COLEGIO JOSE FONSECA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090) Comparecer no cartório, para tirar as cópias necessárias, a fim de instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.808.005409-7 - ERICA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COLEGIO JOSE FONSECA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090) Comparecer no cartório, para tirar as cópias necessárias, a fim de instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.808.005625-2 - DAVID DE ARAUJO PEDROSA X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Às partes, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.007003-0 - CELIA DA SILVA OLIVEIRA X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:I - Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. II - Intime-se a ré sobre fls. 50/51. \r\n\r\nProc. 2007.808.007975-6 - EDUARDO GOMES DA SILVA X MC. NOVA IGUAÇU EDIÇÕES CULTURAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista o não comparecimento da parte autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimada para recolhimento do valor devido, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Caso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por fotocópia. \r\n\r\nProc. 2008.036.000405-7 - SARA FERREIRA DE SOUSA X IBI (CARTÃO IBICRED) (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista o não comparecimento do(a) Reclamante à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno o(a) Reclamante no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, desde que substituídos por cópia. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.000614-5 - MARGARIDA PEREIRA ROCHA X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). DANIELA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-114074) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista o não comparecimento do(a) Reclamante à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno o(a) Reclamante no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, desde que substituídos por cópia. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.000616-9 - LÚCIA PELLIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGETE LIMA FLORENCIO (RJ-146600)) X BTNL PCS S/A OI TELEFONIA MÓVEL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista o não comparecimento do(a) Reclamante à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, através de sua patrona, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno o(a) Reclamante no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, desde que substituídos por cópia. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.000773-3 - HELEN PAULA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X EXPRESSO SÃO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista o não comparecimento do(a) Reclamante à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno o(a) Reclamante no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, desde que substituídos por cópia. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.001139-6 - GUSTAVO CARREIRA DE LIMA X BANCO FINASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382), Dr(a). VANIA MOREIRA DIAS (RJ-095771) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre a parte autora e a segunda ré (BANCO FINASA) e JULGO EXTINTO o processo com apreciação de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Quanto ao 1º réu (PLANEJADOS RP), HOMOLOGO a desistência da ação e JULGO EXTINTO o processo, em relação a este, sem apreciação de mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas judiciais. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.001427-0 - SILVIA ROCHA GARAY X CETELEM (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FILARDY CURI (RJ-141475) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista o não comparecimento da Reclamante à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimada para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a Reclamante no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimada para recolhimento do valor devido, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, desde que substituídos por cópia. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.001644-8 - SIRO DE OLIVEIRA SANTOS X CLARO (BCP S/A) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista o não comparecimento do(a) Reclamante à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno o(a) Reclamante no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, desde que substituídos por cópia. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.001737-4 - EPITÁCIO PEQUENO ARAÚJO X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista o não comparecimento do(a) Reclamante à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno o(a) Reclamante no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, desde que substituídos por cópia. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.001804-4 - NILCE BATISTA DA ROCHA X LIGHT (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista o não comparecimento do(a) Reclamante à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno o(a) Reclamante no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, desde que substituídos por cópia. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.001981-4 - ABIMAEL SANTOS LOBO X MAPFRE SEGUROS Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista o não comparecimento do(a) Reclamante à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos ter mos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno o(a) Reclamante no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, desde que substituídos por cópia. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.808.000239-7 - RITA DE CÁSSIA SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Tendo em vista o não comparecimento do(a) Reclamante à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.808.000414-0 - PATRICIA MARCOLINO VIANA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista o não comparecimento da Reclamante à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimada para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a Reclamante no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimada para recolhimento do valor devido, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, desde que substituídos por fotocópia. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.808.000460-6 - ROSA MARIA DA ROCHA FERREIRA DE MENEZES E OUTRO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista o não comparecimento da parte autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimada para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimada para recolhimento do valor devido, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, desde que substituídos por fotocópia. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.808.001751-7 - CECÍLIA NETO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-115774)) X FRANCISCO CARLOS DA CONCEIÇÃO VIEIRA Despacho: Considerando a alegação de impenhorabilidade do bem de família, digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as. Informem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra. Não obstante, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial para verificar a correção da planilha de débito apurado pelo autor, observando os termos do acordo de fls. 93 e a atualização dos montantes devidos para o parcelamento, bem como o depósito realizado pelo executado (fls. 35). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.808.002518-0 - ADEMIR CALIXTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292), Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X VERÔNICA DA CONCEIÇÃO LEITE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-134639) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: SENTEÇA: Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base nos termos do art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para dar início aos depósitos na conta do exeqüente, Banco Real, ag./conta 0203/1.717559, CPF 557.620.187/68, devendo o primeiro depósito ser efetuado em 10 (dez) dias, a contar da intimação, e os demais no mesmo dia dos meses subseqüentes, sob pena de incidência de multa de 30% sobre o valor remanescente. Ciente, ainda, que o não-pagamento implicará em vencimento antecipado da dívida. Sem custas judiciais. P.R.I. Cancele-se eventual penhora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2004.808.001610-7 - LEANDRO GAMA OTAVIO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X EMPRESA AUTO PARQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374) Comparecer no cartório, para tirar as cópias necessárias, a fim de instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.808.001610-7 - LEANDRO GAMA OTAVIO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X EMPRESA AUTO PARQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374) Comparecer no cartório, para tirar as cópias necessárias, a fim de instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.808.001610-7 - LEANDRO GAMA OTAVIO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X EMPRESA AUTO PARQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374) Comparecer no cartório, para tirar as cópias necessárias, a fim de instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.808.003165-2 - AMUJACY EUGENIA DA LUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KELLEN MARA DA LUZ RIBEIRO (RJ-104568)) X ANSPPS - ASS. NAC. SERV. PUB. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.808.003419-7 - ADRIANA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). EMERSON BANDEIRA CORREA (RJ-106853)) X CARREFOUR ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento imediatamente. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.808.004829-9 - LUCIANO PEREIRA SIMAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEREIRA GONCALVES (RJ-129622)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.808.001034-1 - REGINA PENHA DANTAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X UNIMED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682), Dr(a). LEONARDO SILVEIRA MONTEIRO (RJ-137878) Sentença:Dispensado o relatório com fulcro nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista que a parte Reclamante, devidamente intimada (fl. 91) não forneceu o correto endereço para citação e intimação do 2º e do 3º réus, e considerando o que dispõe o artigo 51, § 1° da Lei n° 9.099/95, c/c art. 267, inciso III, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito com relação a estes. Prossiga em relação aos demais. Sem custas judiciais e sem honorários. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.001773-6 - KHALIL FARRUZI YOUNES (Adv(s). Dr(a). EDINALDO DE BARROS SILVA (RJ-116050), Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) GLOBEX UTILIDADES ( PONTO FRIO ) E OUTRO, Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS (RJ-119421), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Com a chegada da C.P., cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.808.003393-6 - TERESINHA BARBOSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI SILVEIRA LIMA (RJ-117760), Dr(a). CÍNTIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-136373)) X ESTRUTURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484), Dr(a). CARLA ALVES PETERSEN CORRÊA (RJ-048025), Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879) Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.003789-9 - LUCIANO MARQUES DIAS (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: SENTENÇA: HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes às fls. 95/96, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, iniciado à fl. 72, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Intime-se o executado para pagamento do valor devido, conforme planilha de fls. 103/104, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.004555-0 - CLÁUDIA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SHEILA DAS GRACAS PEREIRA (RJ-069065), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Comprove objetivamente a parte autora que faça jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem ,amifestação, arquive-se o expediente em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2006.808.006018-6 - VICTOR HUGO BINOTO DA SILVA X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA SILVA (RJ-118082), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.808.006367-9 - ELIZABETH MONTELA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Comparecer no cartório, para tirar as cópias necessárias a fim de instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.808.006448-9 - FABIO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (RJ-058225)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Comparecer no cartório, para tirar as cópias necessárias, a fim de instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.808.006448-9 - FABIO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (RJ-058225)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Comparecer no cartório, para tirar as cópias necessárias, a fim de instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.808.000261-9 - MURILLO SÉRGIO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES (RJ-129410)) X CANDIDE INDUTRIA E COMÉRCIO LTDA. Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento imediatamente. Oficie-se o Juízo deprecado solicitando a devolução da deprecata de fl. 81. Com a chegada da C.P., cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.000390-9 - DALILA CONSTANTINO PORTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.000507-4 - CLAUDIA FERREIRA EVANGELSTA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). LUIZ FILIPE LANZILLOTTI SOARES (RJ-140930)) BCP S/A, Dr(a). CARLA RENNO PEREIRA (RJ-087852), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Comparecer no cartório, para tirar as cópias necessárias, a fim de instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.808.000507-4 - CLAUDIA FERREIRA EVANGELSTA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). LUIZ FILIPE LANZILLOTTI SOARES (RJ-140930)) BCP S/A, Dr(a). CARLA RENNO PEREIRA (RJ-087852), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Comparecer no cartório, para tirar as cópias necessárias, a fim de instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.808.003681-2 - CAROLINE NUNES SILVA SANTOS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X BCP S. A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Comparecer no cartório, para tirar as cópias necessárias, a fim de instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.808.003681-2 - CAROLINE NUNES SILVA SANTOS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X BCP S. A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Comparecer no cartório, para tirar as cópias necessárias, a fim de instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.808.005162-0 - DALVA BARROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA AUXILIADORA MOREIRA MATTOS (RJ-086122)) X FININVEST VISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista o não comparecimento da parte autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimada para recolhimento do valor devido, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Caso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por fotocópia. \r\n\r\nProc. 2007.808.007647-0 - MARIA HELENA DÓRIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Comparecer no cartório, para tirar as cópias necessárias, a fim de instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.808.007647-0 - MARIA HELENA DÓRIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Comparecer no cartório, para tirar as cópias necessárias, a fim de instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.808.007647-0 - MARIA HELENA DÓRIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Comparecer no cartório, para tirar as cópias necessárias, a fim de instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.808.007867-3 - MARIA BENILDE RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO JUNIOR (RJ-139580)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista o não comparecimento do(a) Reclamante à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno o(a) Reclamante no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Caso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por fotocópia. \r\n\r\nProc. 2008.036.000895-6 - AUGUSTO CESAR GONÇALVES E OLIVEIRA X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista o não comparecimento do(a) Reclamante à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno o(a) Reclamante no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, desde que substituídos por cópia. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.001617-5 - FABRICIO FIDELIS DA SILVA X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-123746), Dr(a). FERNANDA DE ARAUJO VIANA DE AZEVEDO (RJ-143739), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista o não comparecimento do(a) Reclamante à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, conforme fl. 09, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno o(a) Reclamante no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Anotem-se os nomes dos patronos dos réus onde couber. P.R.I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, desde que substituídos por cópia. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.001877-9 - PAULO VINICIUS SALES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ROBERTO DA SILVA (RJ-092187)) X MOTOLIFE Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista o não comparecimento do(a) Reclamante à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno o(a) Reclamante no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, desde que substituídos por cópia. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.002235-7 - CONSTANTINO RAMOS NALIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista o não comparecimento da Reclamante IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA SAAD NALIN à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimada para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação a esta, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a Reclamante no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimada para recolhimento do valor devido, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Anote-se o nome do patrono do réu onde couber. Após, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.808.004040-2 - SILVANA PEREIRA X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento imediatamente. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nId: 569006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "569007": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nEscrivão: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nERONIDES LAGO COSTA - RJ052339 \r\n\r\n1999.808.000010-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2001 \r\n\r\nFERNANDO ROBERTO DA SILVA - RJ092187 \r\n\r\n2007.808.000988-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nEDUARDO FARIAS DOS SANTOS - RJ057964 \r\n\r\n2005.808.001841-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\n2006.808.003778-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nBÁRBARA LENY FERRAZ DE JESUS DIAS - RJ158363E \r\n\r\n2007.808.004391-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nDENIVAL DE SOUZA CORREA - RJ109365 \r\n\r\n1998.808.001139-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2000 \r\n\r\nFLAVIO BRAGANCA DE OLIVEIRA - RJ001528 \r\n\r\n2005.808.004358-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\n2005.808.004360-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nEISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA - RJ108515 \r\n\r\n2006.808.005733-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nJUAREZ GOMES DO NASCIMENTO - RJ029838 \r\n\r\n2007.808.006477-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nId: 569007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Nova Friburgo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "569009": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nApuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2001.037.009091-5 (9132) - MARIA SELMA RAMOS BOTTINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES LOUBACK ESPINOLA (RJ-092755)), Inventariante: SELMA MARRETO RAMOS, Dr(a). LUCI ANA CARVALHO DE LIMA (RJ-079426)) X POSTO DE MOLAS RAMORIM LTDA ME Despacho:Ao avaliador. Com a vinda do laudo, intime-se a inventariante para se manifestar sobre os mesmos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.037.000836-4 (0583) - Inventariante: ROQUE MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120), Dr(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA (RJ-108250)) X ALCIDES MOREIRA PINTO E OUTRO Despacho:Ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 1999.528.002137-6 (7310) - VERA LUCIA FROTTE DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120), Dr(a). MARCIO GONCALVES PEREIRA (RJ-095221)) X JURACY CLER FROTTE E OUTRO Decisão:1. HOMOLOGO a desistência manifestada pela habilitante, ANAIR KLEIN MILIOSI a fl. 135.2. Certifique o cartório, na forma do art. 245, da CNCGJ, vindo conclusos para sentença. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1994.037.013488-8 (1582) - ROGERIO MELHORANCE GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA COELHO (RJ-060650), Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547), Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311)) X AYLTON MEDEIROS DE RESENDE Despacho:Tendo em vista fls. 123 e 124, retornem os autos ao ilustre advogado subscritor de fl. 126, para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.037.000480-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ELIEZER SOARES DE AZEVEDO Despacho:Defiro a expedição dos ofícios requeridos nos itens \"a\" e \"b\" da petição de fls. 69/72. \r\n\r\nProc. 2008.037.002697-9 - B V FINANCEIRA S.A C F I (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ANTONIO PAULO SCHUENCK FRANCO Ordem de Serviço n. 06/07 - Item 4, H - Por ordem do Juízo, intimo o Autor/Exequente a manifestar-se sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, indicando o atual endereço do Réu/Executado. \r\n\r\nProc. 2008.037.003963-9 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ROSENIUSON AMARAL DA SILVA Decisão:Fls.26/33: Lamentável a conduta do Sr. Depositário, Dr. Rodrigo Gomes Paes Carvalho, que comprovou não possuir condições de exercer o cargo de fiel depositário, já que abandonou o bem. Deixo de determinar sua prisão por estar o bem no pátio deste prédio. Destituo-o da função. Determino a expedição de representação a OAB/RJ comunicando a violação, pelo estagiário supra referido, do artigo 2º, parágrafo único, inciso I, do Código de Ética da OAB/RJ.Indique a parte Autora, no prazo de cinco dias, pessoa responsável e idônea para exercer a função de depositário, providenciando, no mesmo prazo, a remoção do bem do pátio do prédio do fórum para local próprio a sua guarda. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.005694-7 - BANCO VOLKSWAGENS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X FRANCISCO JOSE VALADARES NUNO Em atendimento a OS 06/07: INTIMO o AUTOR a recolher as seguintes custas: Atos OJA (0714-6) R$ 12,78. (obs: O percentual ref. à CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ já descontado do valor recolhido a maior na GRERJ de fl. 27). Restando, ainda, valores recolhidos a maior conforme certidão retro). \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.000673-5 - SERRARIA MELODIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) Decisão:...defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos do SERASA, em 48 horas, sob pena de crime de desobediência. Oficie-se... \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.037.001739-2A - ELISAMAR HECKERT (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY (RJ-004876), Dr(a). OLEGARIO M COLLY FILHO (RJ-107609)) X VOLKSWAGEN SERVICOS FINANCEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho: As partes convencionaram nova forma de satisfação de seus interesses disponíveis às fls. 95/96, em substituição ao estabelecido no Acórdão de fls. 244/248 da Eg. 13ª Câmara Cível do TJERJ. Tal ato é juridicamente válido, sendo certo que a vontade ali expressada obriga as partes. Entretanto, a homologação por sentença judicial não é possível, já que o Juízo de 1º grau encerrou a prestação jurisdicional, com a prolação da sentença inicialmente referida. À fl. 103 informou a parte autora que a obrigação foi integralmente cumprida. Assim sendo, certifique-se o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.037.000439-6 (7951) - CONDOMINIO MONTEBELLO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X QUARUP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.037.002626-9 - CAENF-CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X JORGE ROCHA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.037.001256-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X LUZIA MARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 208 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.037.001338-1 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X MARISOL SCHUMACKER VALERIANO Por ordem do Juizo, de acordo com o art. 3º da Ordem de Serviço nº 06/2007, INTIMO o(a) Dr.(a) HALPHY CUNHA RODRIGUES OAB/RJ144121 para recolher as custas processuais inerentes ao Ato de Busca e Apreensão realizado pelo OJA, SENDO: Ato do OJA - R$ 40,16; CAARJ - R$ 4,01; FUNPERJ - R$ 2,00; FUNDPERJ - R$ 2,00. \r\n\r\nProc. 2006.037.015506-4 - EMILIA NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.037.002519-5 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Decisão:Fls. 136/137: Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 27/08/2008, às 15:30horas. Cite-se e Intime-se(...)defiro a realização da diligência com o acompanhamento de preposto da ré. No prazo de cinco dias contados da publicação desta, deve o preposto comparecer à central de mandados para agendar a diligência com o senhor oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.037.002519-5 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Despacho:Conclusão de ordem.Retifico o erro material na decisão de fl. 139, para que dela passe a constar que a diligência será acompanhada por preposto da Autora. \r\n\r\nProc. 2007.037.004123-1 - LUCIA NOBUKO TSUTSUMI (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962), Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se possuem interesse concreto, a realização de Audiência Preliminar de Conciliação (art. 331, do CPC), valendo o silêncio como negativa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.004569-8 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X ELETROTECNICA MOTHE E GOMES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se possuem interesse concreto, a realização de Audiência Preliminar de Conciliação (art. 331, do CPC), valendo o silêncio como negativa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.002317-6 - JOCÍLIA CORDEIRO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRE DA COSTA ERTHAL (RJ-097875), Dr(a). ARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO (RJ-102517)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Por ordem do Juízo, intimo o devedor na forma do artigo 475- J do CPC. ( Art. 475-J. Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento ...) \r\n\r\nCobrança, de seguro de dpvat \r\n\r\nProc. 2007.037.004891-2 - MARIA BERNARDA DA SILVA VIDALINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S.A Decisão:Diante dos documentos acostados aos autos às fls. 07, 09, 11, 13, 15, 17, 19, 44/50, 54 e 60/67, DEFIRO a gratuidade de justiça aos autores. Anote-se.Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 27/08/2008, às 16:00horas. Cite-se e Intime-se, com as advertências de que, não havendo conciliação, deverá apresentar resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na Inicial. Considerando o interesse de menor, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.037.002494-3 (9293) - JOSE AUGUSTO VIANNA LONTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (RJ-034484)) X KARIN SCHULTZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820), Dr(a). VITOR MOZER TABELLA (RJ-111156)), CARTORIO DO 4 OFICIO DE JUSTICA DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340), Dr(a). MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO (RJ-099297), Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS, Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). FABIO GRADEL FERREIRA (RJ-085302), Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2001.037.005508-3 (9821) - TELMA REGINA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Considerando os termos da r. decisão de fls. 114 e 114 verso, desentranhe-se fls. 214/228, as quais deverão ser retiradas em cartório pelo patrono da ré, em 5 dias, sob pena de arquivamento.2. A análise da existência de litigância de má-fé será apreciada na sentença.3. Considerando que o \"laudo\" de fls. 204/210 é imprestável para o fim a que se destina, bem como que o teor de suas \"considerações finais\" é totalmente equivocado, na medida em que para a realização da perícia não se faz necessária a existência de contestação, mas sim de dados, que devem ser fornecidos pelo réu, independentemente de resposta, nomeio, em substituição, como perito do juízo o Dr. Valdir Bonfim, cujo endereço é do conhecimento do cartório, o qual deverá ser intimado para formular proposta de honorários, ciente da gratuidade concedida à autora. O novo perito deverá realizar nova perícia, nos termos do art. 437, do CPC.4. Aceitando o encargo, o expert deverá esclarecer se os documentos existentes \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.000534-0 - CLEMAR MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:1- Fl. 147 - Ao Ilustre Perito.2- Fls. 150/151 - Desentranhem-se, pois estranhas aos feito. Retire o advogado da ré, em cartório, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLAUSULAS CONTRATUAIS COM REVISÃO DE CONTRATO E REPETIÇÃO DE INDEBITO COM TUTELA ANT. \r\n\r\nProc. 2003.037.002016-4 - AUGUSTO FAGUNDES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017)) X B.B. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestar sobre laudo pericial. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLAUSULAS CONTRATUAIS, REVISÃO DE CONTRATO E REPETIÇÃO DE INEBITO COM TUTELA ANTECIPA \r\n\r\nProc. 2003.037.002013-9 - AUGUSTO FAGUNDES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017)) X B.B. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestar sobre laudo pericial. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negocio juridico \r\n\r\nProc. 2003.037.003330-4 - MARGARETH FARAH SABB RUIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENADRO SIMÃO (RJ-068151), Dr(a). MONIKA ANDREA FRISCH (RJ-099992)) X ESPOLIO DE HERMOGENES DE MELLO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SALES CORREA (RJ-080444), Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Decisão:...Para solução da res in iudicium deducta defiro às partes a produção de prova oral consistente na oitiva de testemuhas e colheita de depoimento pessoal das partes. Fixo o prazo de dez dias para juntada do rol e do comprovante de recolhimento das custas necessárias as intimações, sob pena de perda da prova. Indefiro a produção de prova pericial visto que não especificado o ramo técnico pretendido e sua finalidade. Designo AIJ para o dia 20/08/2008 às 14:30hs. Intimem-se todos. \r\n\r\nDeclaratória, de repetição material decorrente de expurgos monetários em conta poupança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003709-4 - ABDO CARIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Por ordem do Juízo, intimo o devedor na forma do artigo 475- J do CPC. ( Art. 475-J. Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento ...) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/CCOBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2003.037.001102-3 - APOLONIA JUSTINA ORLANDO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA COELHO (RJ-060650), Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X MARGARETH FARH SABB RUIZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:...Para a solução da res in iudicium deducta defiro à parte Ré a realização de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal das Autoras. Fixo o prazo de dez dias para juntada do rol e do comprovante de recolhimento das custas necessárias a intimação, sob pena de perda da prova.Determino de ofício o depoimento pessoal da Ré.A pertinência da prova pericial será analisada após a realização da AIJ.Designo AIJ para o dia 20/08/2008 às 14:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.037.003353-9 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596), Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974)) X BAR ELDORADO FRIBURGUENSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936), Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se possuem interesse concreto na realização de Audiência Preliminar de Conciliação (art. 331, do CPC), valendo o silêncio como negativa. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.037.002487-5 - CELÍCIO ANTONIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974)) X OSÉAS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para se manifestar sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.528.015802-5 (15802) - BANCO ITAU INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X DILSON PECAS E FERAMENTAS LTDA E OUTROS Despacho:Certificado quanto ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.528.000579-1 (5418-0) - JOSE VALDENIR STORCK (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349), Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172)) X JOSE LOPES TURQUE (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestar sobre avaliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.037.001149-6 - DOMINGOS DE JESUS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172)) X ALOISIO FEITEIRA SILVEIRA Ordem de Serviço n. 06/07 - Item 4, H - Por ordem do Juízo, intimo o Autor/Exequente a manifestar-se sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, indicando o atual endereço do Réu/Executado. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1977.528.015444-1 (7428) - COMPANHIA INDUSTRIAL E COMERCIAL BRASILEIRA DE PRODUTOS ALIMENTARES (Adv(s). Dr(a). YOLANDA GALLICCHIO MARQUES DA SILVA (RJ-013127), Dr(a). EDINEIO JOSÉ SAVARY (RJ-014377)) X MINI ORGANIZACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424)), Síndico: OLAVO FERREIRA LEITE FILHO, Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915) Decisão:Transfira conforme requerido às fls.1158. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.037.005338-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X CREAÇÕES CID GARD. IND. E COM. DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261) Decisão:1 - Fls. 22/27: À vista da documentação de fls. 24/27, DEFIRO a exclusão do nome do causídico conforme requerido;2 -Considerando o disposto no art. 13 do CPC, SUSPENDO o feito. Intime-se, via postal, a parte autora a regularizar sua representação processual no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de nulidade processual. \r\n\r\nProc. 2005.037.007703-8 - CAIXA ECONÔMICA FEDEARL - CEF (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996), Dr(a). LEONARDO MARTUSCELLI KURY (RJ-107958), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X FAMM FARMÁCIA LTDA - ME), CLAUDIO ROBERTO VASQUES PULCHERIO Decisão:Tendo em vista a demanda ajuizada na Justiça Federal acerca da pretensão aduzida pela habilitante, suspendo a presente até a solução na esfera federal. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.037.007703-8A - CARLOS MENEZES SERVIO, MANOEL LUIZ FOLLY NETTO (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758)) X CAIXA ECONÔMICA FEDEARL - CEF (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569), Dr(a). LEONARDO MARTUSCELLI KURY (RJ-107958) Decisão:Tendo em vista a demanda ajuizada na Justiça Federal acerca da pretensão aduzida pela habilitante, suspendo a presente até a solução da lide principal na justiça federal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.005147-9 - MAGDIEL CORBICEIRO PEDRETTI, JOARIA CORBICEIRO PEDRETTI (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063), Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). ESTEFANO STANGE PORTELLA (RJ-133336) Decisão:Recebo o Recurso de fl. 116, no seu duplo efeito, eis que presentes os requisitos de sua admissibilidade.Às Contra-Razões.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.528.000163-7 (6133) - TORNAUTO-TORNEARIA AUTOMATICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FELIPPE DECCACHE (RJ-002873), Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X MARCELO BALESTIERE R. MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370), Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). ANA AMELIA RABHA (RJ-001142B), Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974) Decisão:1. Desentranhem-se fls. 609/621, pois cópias de fls. 596/608. Devolva-se ao advogado.2- Considerando o falecimento de um dos executados (fl. 594), suspendo o presente, por trinta dias, a fim de que o espólio prova sua habilitação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.037.007530-4 (9604) - Inventariante: JURACY QUEIROZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556)) X JOSE QUEIROZ E OUTRO Despacho:1. Tendo em vista a notícia do falecimento dos herdeiros, constando nos autos somente a certidão de óbito de Jayr , venha aos autos a certidão de óbito de Jurandyr.2. Averbem-se os mesmos.3. Oficie-se aos juízos das 2ª e 3ª Varas Cíveis desta comarca, no sentido de que sejam os inventariantes dos processos nºs 1999.528.000931-7 (2ª Vara Cível) e 2003.037.007137-8 (3ª Vara Cível) cientificados que os herdeiros de Jayr e Jurandyr deverão se habilitar nos presentes. \r\n\r\nProc. 1986.037.011308-4 (14919) - Inventariante: DERMEVAL DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)), Interessado: JOSÉ AUCAR E S/M, Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X FRUCTUOSO DA SILVA NETTO Despacho:Cumpra-se, corretamente, a primeira parte do despacho de fl. 276, devendo ser intimados os herdeiros de Dalton Tavares da Silva, constantes de fls. 252/256. \r\n\r\nProc. 1986.037.011308-4 (14919) - Inventariante: DERMEVAL DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)), Interessado: JOSÉ AUCAR E S/M, Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X FRUCTUOSO DA SILVA NETTO Por ordem do Juízo, intimo o Inventariante a recolher as seguintes custas: ATOS POR VIA POSTAL(1110-6- R$ 18,25); CAARJ (2001-6 - R$ 1,82); FUNPERJ (6002-25174-9 - R$ 0,91); FUNDPERJ (5673-00124-3 - R$ 0,91) \r\n\r\nProc. 1989.037.012653-0 (16312) - Inventariante: SILVIA MARIA DO PRADO PACHECO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X LEO ANTONIO DO PRADO CARVALHO Despacho:Ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 1994.528.001614-7 (7085) - Inventariante: REGINA COELI BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)), Interessado: JOSÉ CARLOS PORTO), Interessado: CÁSSIO JALLES MARINHO VIEIRA, Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722)), Interessado: ANTONIO CARLOS MENDONÇA DE MAGALHÃES, Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117), Dr(a). LUCINDA MARIA DE ABREU LOURENÇO (RJ-126799)) X RUBEM OSMAR ALVES E OUTRO Despacho:1- Cumpra-se o determinado no item 02 do despacho de fl. 171.2- Sobre fl. 177, digam os interessados. \r\n\r\nProc. 1994.528.002071-3 (1742) - Inventariante: LUCINEA NOVAES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Cessionário: MOSTEIRO DA SANTA CRUZ, Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X MARIA CONCEIÇAO TOLEDO GARCIA E OUTROS Decisão:Tendo em vista que não foi possível a intimação do inventariante nomeado (fls. 269 e 271 verso), nomeio para o cargo o inventariante judicial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1998.528.007389-1 - Inventariante: JOSÉ RICARDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) COTTONETEXTIL COMERCIO DE TECIDOS LTDA-EPP, Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160), Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Ao Inventariante. \r\n\r\nProc. 1999.528.004563-1 (7667) - Inventariante: SELMA MARRETO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE LIMA (RJ-004708), Dr(a). LUCI ANA CARVALHO DE LIMA (RJ-079426), Dr(a). CHARLES LOUBACK ESPINOLA (RJ-092755)) X AGMAR RAMOS Despacho:Ao avaliador. Com a vinda do laudo, intime-se a inventariante para se manifestar sobre os mesmos. \r\n\r\nProc. 2003.037.007334-0 - Inventariante: JURACY QUEIROZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556)) X PEDRO DUARTE Despacho:1. Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual a fl. 63.2. Após, ao contador para cálculo do ITD. \r\n\r\nProc. 2008.037.004133-6 - Inventariante: NELY DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSATTO (RJ-096651)) X MARIA APARECIDA SILVA LINS Decisão:1)Defiro a inventariança à Requerente. 2)Lavre-se o termo, fazendo constar a advertência para ciência do Inventariante de que da avaliação corre o prazo de 180 dias previsto na Legislação Estadual para o recolhimento do Imposto de Transmissão sem a multa de 50% que é prevista se não houver o recolhimento do tributo.3)Venham as primeiras declarações devidamente instruídas.4)Citem-se os herdeiros não representados.5)Proceda-se à avaliação dos bens, oficiando-se às instituições financeiras, se for o caso. Em seguida, dê-se vista aos interessados, inclusive fiscais, para se manifestarem.6)Havendo impugnação, sem nova conclusão, ao Contador para informar.7)Concordando todos, ao Contador para cálculo do ITD, devendo ser esclarecido na conta se há isenção segundo a legislação pertinente. Após, aos interessados. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.037.005180-3 - MARTINS & DANTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D)) CENF - CIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). ROBERTO CÉSAR JÚNIOR COSTA MIGUEL (RJ-131201) Despacho:Fl. 154 - Intime-se, via DO, para complementação.Com as custas, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.037.003918-9 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X J M SPITZ MERCEARIA E OUTRO Despacho:Ante o certificado à fl. 94, intime-se para complementação das custas.Recolhidas, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.037.002198-5 - SOLUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). PAULA BAIRRAL OLMI (RJ-151416E)) X HOTEL FAZENDA JEQUITIBA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CARLOS SARMET FRANCO JUNIOR (RJ-121677) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestar sobre informação do perito. \r\n\r\nProc. 2005.037.000921-5 - JEAN HEGGEDORN (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) X RIGHT PLACE CONSTRUÇÕES E INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS LTDA Despacho:Intime-se a executada, por DO, para efetuar o pagamento do débito apontado pelas planilhas de fls. 131/132, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de dez por cento, na forma do art. 475-J, do CPC, mesmo não tendo o mesmo patrono constituído nos autos e sendo revel. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.037.006723-9 - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.-.C.Á.E.N.F.L. (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestar sobre laudo pericial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.003760-9 - SILVANIA SOARES LOUVIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAOL - AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625), Dr(a). KELLY DE MORAIS MIRANDA (RJ-095886) Decisão:1- Homologo os honorários periciais em R$ 4.150,00, tendo em vista a anuência das partes.2- Considerando que a parte autora requereu a perícia, e que a mesma é beneficiária da gratuidade de justiça, oficie-se ao TJ/RJ a fim de viabilizar o recebimento da ajuda de custo mencionada no anexo I do Ato Normativo nº 20/06.3- Intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.013462-0 - COMERCIAL SANTA ROSA DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se possuem interesse concreto na realização de Audiência Preliminar de Conciliação (art. 331, do CPC), valendo o silêncio como negativa. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.006632-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X SILVIA DE SIMAS PAREDES Despacho:Fl. 30: Defiro, oficie-se como requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.037.008288-9 - RODRIGO JOAQUIM AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CURTY CARIELLO DA SILVA (RJ-132103)) X CONCESSIONARIA ROTA 116 S.A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se possuem interesse concreto, a realização de Audiência Preliminar de Conciliação (art. 331, do CPC), valendo o silêncio como negativa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.002702-9 - FRANCISCO JOSE MAIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424), Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A) Em atendimento a OS 06/07: INTIMO o AUTOR a recolher as seguintes cusatas: Atos OJA (0714-6) R$ 12,78 + CAARJ (0201-4) R$ 1,28 + FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,55 + FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,55. \r\n\r\nId: 569009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "569011": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.037.006635-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HOOR´S BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710) Decisão:Vistos...INDEFIRO a liberação requerida as fls. 227 e nomeio para funcionar como perito do Juízo o Dr. EDSON WILSON que poderá ser encontrado através do telefone (21) 2641-8432 e 9216-8916.Faculto as partes a apresentação de quesitos. Após, ao Sr. Perito para apresentar honorários. \r\n\r\nProc. 2008.037.003983-4 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR - ABAC (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO Decisão:Defiro JG. Por ora, INDEFIRO a antecipação de tutela, até que venha resposta por parte da ré, ocasião em que poderei reapreciar o pedido. Cite-se. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.037.610292-9 (9689-6) - VERISSIMO JANUARIO GOMES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INPS (Adv(s). Dr(a). PROCURADDOR FEDERAL (RJ-000001) Despacho:Redesigno AIJ para o dia 17/07/2008, às 14:00hIntime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.037.005001-5 - EVA HELENA GONÇALVES DA ROZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALLAS GONÇALVES DA ROZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO TAVARES HERDY (RJ-136180), Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611), Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373), Dr(a). OLÍVIA MORAES ERTHAL (RJ-140727) Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 10/07/2008, às 14:00, para oitiva das testemunhas. Intime-se.Dê-se ciência ao Juizo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.528.002188-6 (2903) - PETROBRAS DOSTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825)) X AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE NFF (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228) Despacho:Fls. 253 - anote-se.Defiro vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.037.003139-2 - VERA LUCIA AZEVEDO ALONSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINTO (RJ-103913)) X CRIATV PRODUÇOES LTDA E OUTRO Em cumprimento ao despacho de fl. 61 foi designado o dia 06.08.2008, às 15:30 horas, para realização da audiência do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.037.004517-2 - JACYRA FABIANA PEREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Dou-me por competente.Defiro JG, ratificando o que já foi deferido às fls. 24. Digam as partes se tem provas a serem produzidas em audiência. Em caso negativo, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.009348-6 - ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Vistos...Fls. 97/1000 - considerando que a contestação de fls. 84/95 não trouxe qualquer documento que possa provar recebimento da notificação das multa referidas na inicial e contestadas na peça de bloqueio, ainda que no endereço do titular do documento de fls. 14, vislumbro a partir daí a incidência dos institutos autorizadores para a espécie, e considerando que o \"periculum in mora\" decorre da própria natureza da demanda, DEFIRO a antecipação de tutela para determinar que o departamento réu proceda no prazo de 10 dias a vistoria no veículo do autor, inclusive com transferência oriunda do documento anteriormente referido, para o nome do mesmo, mediante apresentação da documentação necessária exigida, incluindo tributos e documentos pessoais, sob pena de multa diária de R$ 100,00 o que faço com base no art. 273 do CPC.Expeça-se o necessário. Após, digam as partes se tem outra provas a serem produzidas. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de ato juridico \r\n\r\nProc. 2003.037.003663-9 - EVALDO AUGUSTO TORRES ALVES (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X HELOISA VIDAL BARBOSA TORRES (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)), RICARDO PANARO DIAS), MARINA MATTOS DIAS, Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)), GUSTAVO VIDAL BARBOSA TORRES), FREDERICO VIDAL BARBOSA TORRES Deverão as partes recolheras custas judiciais e taxa judiciária, no montante de 50% (cinquenta por cento) para cada um, no valor total de R$ 391,68, conforme planilha de custas de fls. 188/189. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.037.002478-6 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE NOVA FRIBURGO - AMAE -NF (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X PETROBRAS DOSTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). RITA DE CASSIA PIRES DA SILVA (RJ-050288) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.037.004817-3 - SERRARIA SÃO JOSE DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536)) BANCO BRADESCO S.A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a condição de empresa da embargante, bem como em razão da natureza da demanda. Recolha-se as custas em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.007047-2 - LUIZ CARLOS WERLY (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487), Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X BLUESAT DE FRIBURGO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso V, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao autor sobre os documentos juntados (fls. 25/28). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.037.004475-2 - ISABELA CINIELLO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA (RJ-109218), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Deverá a parte executada recolher as custas judiciais e diferença de taxa judiciária. no montante de R$ 278,79, conforme planilha de fls. 153/154. \r\n\r\nProc. 2006.037.004011-0 - CANAL DE TRANSMISSÕES INTERTV (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758)) X LUIZ MANOEL FERRARI MADURO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) Deverá a parte executada recolher as custas judiciais, no montante de R$ 15,31, conforme planilha de fls. 216. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.037.000534-4A - NOVA FRIBURGO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)) X SANDRO AZEVEDO ALONSO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513) A parte impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.037.002141-6 - JEAN PHILIPO SANTOS ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA Despacho:Fls. 39 - defiro. Expeça-se o necessário. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.037.001427-3 (5922) - REINALDO SALVADOR LONGO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X CIA PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Aos interessados sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2008.037.000634-8 - CASA DE SAÚDE SÃO LUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) X TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A E OUTRO Despacho:Vistos...Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 03.07.08, às 14:00h.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.004636-0 - VERA LUCIA TARDIM (Adv(s). Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (RJ-130109)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Vistos...Presentes os requisitos autorizadores para a espécie, em especial a verossimilhança entre os fatos narrados e a prova carreada, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida, para que a empresa ré proceda a retirada do nome do autor dos cadastros negativos, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00, o que faço com base no art. 273 do CPC.Defiro a inversão do ônus da prova, tendo em vista a impossibilidade de prova negativa a ser praticada pela parte autora. Cite-se e intime-se para audiência de conciliação (art. 277 do CPC) a ser designada pelo cartório. \r\n\r\nProc. 2008.037.004813-6 - FATIMA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL Despacho de fls. 20/21: Vistos...Defiro JG. Presentes os requisitos autorizadores para a espécie, em especial o documento de fls. 15 e o de fls. 12, DEFIRO a antecipação de tutela para determinar imediata retirada do nome da parte autora dos cadastros negativos SPC/SERASA, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 o que faço com base no art. 273 do CPC. Defiro ainda a inversão do ônus da prova, tendo em vista a impossibilidade de se fazer prova negativa do fato, além da autora já ter apresentado documentação que está a seu alcance. Expeça-se o necessário. Cite-se. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 13/08/2008, ÀS 14:30 HORAS) \r\n\r\nIndenizatória, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.037.004718-1 - ROSE MARY DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE SOUZA (RJ-048866)) X VIVO S.A Despacho de fl. 20: Defiro JG. Cite-se e intime-se para audiência de conciliação, na forma do art. 277 do CPC. Designe-se data. (obs.: audiência designada para o dia 06/08/2008, às 16 horas). \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.037.005768-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS EM NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA (RJ-076076), Dr(a). IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH (RJ-121685) Deverá a parte executada recolher a diferença de taxa judiciária. no montante de R$ 170,45, conforme certidão de fls. 206. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.037.012853-7 (9350) - Inventariante: CARLOS JAYME DE SIQUEIRA JACCOUD ANGELA MARIA JACCOUD GUIMARÃES E OUTROS X LUCIA XAVIER JACCOUD (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ GONCALVES MADEIRA (RJ-002403), Dr(a). MAURICIO JOSE XAVIER JACCOUD (RJ-123037) Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.037.004994-3 - Inventariante: IRACILDA NATALINA MATHEUS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962)) X EDUARDO MONTEIRO Despacho:Venha comprovantes de rendimentos e/ou declaração de IRPF da requerente e dos herdeiros, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.037.005021-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FRANCISCO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA (RJ-108250)) X ASSESSOR DA VICE-PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA EM NOVA FRIBURGO - 7ª AGÊNCIA REGIONAL Despacho:Regularize-se a representação processual, trazendo-se os atos constitutivos (convenção), além do que, o condomínio é representado pelo síndico eleito em assembléia entre os condôminos \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.037.004612-7 - CLINICA DE VIDEOLAPAROSCOPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE (RJ-003243D)) X ALESSANDRO VIANELLO Decisão:Decisão: (...)Assim, presentes os requisitos autorizadores para a espécie, DEFIRO a liminar pretendida, para conceder segurança e determinar que a autoridade impetrada tome providências, para que no prazo de 24 horas, retire o lacre das instalações da impetrante, para que a mesma faça uso da água como vez fazendo em seu poço artesiano, até que outra deliberação seja tomada, o que faço com base no art. 7º, II da Lei 1533/58.Expeça-se o necessário. Notifique-se a autoridade coatora para apresentar informações no prazo de 10 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.037.004381-3 - ESPÓLIO DE WILSON TAVARES ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). CONRADO PASSOS CARDOSO (RJ-138571)) X BANCO REAL S.A Decisão:Vistos...INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a as 1ª Declarações juntadas as fls. 16/19 nos dá contas de vários herdeiros, a quem caberá o rateio das custas do processo.Recolha-se em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.037.004078-2 - FERNANDA AMORIM RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALEXANDRE CORREA CASTELO BRANCO (RJ-144381)) X LUCIOMAR SANGY MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO Decisão:Defiro JG, ante o que segue às fls. 15 dos autos. Esclareça a autora quanto aos documentos de fls. 18/19, uma vez que estão em nome de terceiros, sem endosso a seu favor, deixando os mesmos de serem títulos ao portador. \r\n\r\nProc. 2008.037.004080-0 - FERNANDA AMORIM RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALEXANDRE CORREA CASTELO BRANCO (RJ-144381)) X WALTER MARTINS COELHO Decisão:Defiro JG, ante o que segue as fls. 15 dos autos. Emende a inicial, na forma do art. 282, II do CPC, no que diz respeito ao réu .Esclareça a autora quanto aos documentos de fls. 18, uma vez que estão em nome de terceiros, sem endosso a seu favor, deixando os mesmos de serem títulos ao portador. \r\n\r\nProc. 2008.037.004511-1 - RODRIGO VEIGA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS BARROZO MARTINS (RJ-148452)) X ABÍLIO CESAR DA SILVA VOGAS Decisão:Defiro JG. Venham os originais dos títulos de fls. 16/18. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.002672-2 - FRANCISCO PAULA WALDHELM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Decisão:Fls. 103/vº - Defiro busca e apreensão conforme requerido. Fixo multa diária de R$ 100,00 para o caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.037.004416-7 - GESSIE FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526)) X TIM CELULAR S.A Decisão:Defiro JG, tendo em vista o documento juntado às fls. 13. Indefiro a antecipação de tutela, ante a ausência do \"periculum in mora\" decorrente das informações contidas às fls. 15/16, além do que não demonstrou o autor a verossimilhança dos fatos narrados na inicial e prova carreada. Cite-se e intime-se, na forma do art. 277, para audiência de conciliação a ser designada pelo cartório (OBS.: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 06/08/2008, ÀS 13:30 HORAS) \r\n\r\nProc. 2008.037.004920-7 - NORMA LUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO PREVIDÊNCIA Despacho de fl. 32: \"Vistos...Defiro JG, tendo em vista documento de fls. 14. Indefiro, por ora, a antecipação de tutela, ante ausência de elementos autorizadores para a espécie. Após a resposta, poderei reapreciar o pedido. Cite-se e intime-se para fins do art. 277 do CPC. Designe-se audiência.\" (AUDIÊNCIA DESIGNADA para o dia 06/08/2008, às 16:30 horas) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.003153-5 - MARCELO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO COUTO (RJ-102518), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Despacho:Fls. 74 - defiro. Expeça-se o necessário. Fls. 75 - manifeste-se o exequente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2008.037.000534-4 - SANDRO AZEVEDO ALONSO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X NOVA FRIBURGO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Despacho:Diga o autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Declaratória, C/C ANT. TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.037.004608-5 - SIDIMAR RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Vistos...Presentes os requisitos autorizadores para a espécie, em especial a verossimilhança entre os fatos narrados e a prova carreada, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida, para que a empresa ré proceda a retirada do nome do autor dos cadastros negativos, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00, o que faço com base no art. 273 do CPC. Defiro a inversão do ônus da prova. Cite-se e intime-se para audiência de conciliação (art. 277 do CPC) a ser designada pelo cartório. (OBS.: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06.08.2008, ÀS 13:00 HORAS) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.037.004864-1 - ESDRES SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESDRES SOARES DOS SANTOS (RJ-145357)) X CASAS BAHIA E OUTRO Decisão às fls.: 38/39: \"Vistos...Defiro JG. Presentes os requisitos autorizadores para a espécie, em especial o documento de fls. 26, cuja anotação grifada encontra-se repetida, além dos documentos de fls. 31 e 32 , o que demonstra a incidência da verossimilhança dos fatos alegados e a prova carreada nos autos, certo que o \"periculum in mora\" decorre da própria natureza da demanda, DEFIRO a antecipação de tutela para determinar imediata restituição da quantia de R$ 115,48 a ser depositado na conta-corrente do autor, pelo 2º réu, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de igual valor (R$ 115,48), o que faço com base no art. 273do CPC. Defiro ainda a inversão do ônus da prova, tendo em vista que o autor já apresentou documentação que dispunha, cabendo aos réus demonstrarem o contrário. Expeça-se o necessário. Cite-se para fins do art. 277 do CPC. Designe-se audiência.\" (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 13/08/2008, ÀS 13:30 HORAS) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.037.005191-3 - ROSANGELA DUARTE AMARAL (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X MARCO ANTÔNIO SILVA DE SOUZA Decisão:Vistos...Tendo em vista o que segue o documento de fls. 11, defiro a gratuidade de justiça, ao menos por ora.Considerando que o réu reside em Barra de Guaratiba, na cidade do Rio de Janeiro, na regra do art. 94 do CPC, DECLINO A COMPETÊNCIA a uma das Varas Cíveis da Capital. Baixe-se e encaminhe-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada c/c reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.037.007285-9 - FRANCISCO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SCHOTT CARRIELLO (RJ-125755)) X CASA DE SAÚDE SÃO LUCAS S.A (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA COSTA SANTIAGO (RJ-132235) Despacho:Regularize-se fls. 71/79.Após, digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Declaratória, de nulidade de ato disciplinar \r\n\r\nProc. 2007.037.006246-5 - NOBERTO COSTA X IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR - CONSELHO NACIONAL E ESTADUAL DE DIRETORES Para dar prosseguimento. (recolher custas no valor de R$ 122,26, conforme planilha). \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.037.004899-9 - DANIEL ABREU ARAUJO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO Despacho:Vistos...Esclareça o autor quanto a discrepância das informações de fls. 11 e fls. 14, acrescentando comprovante de retirada de \"pro labore\". \r\n\r\nProc. 2008.037.005130-5 - PEDRO PAULO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho de fl. 33: \"Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela, por não vislumbrar a incidência dos requisitos autorizadores, até porque muito embora se reconheça o contrato de adesão, o ato praticado para fixação do compromisso foi voluntário. Cite-se para fins do art. 277 do CPC. Designe-se data. \" (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 13/08/2008, ÀS 14:00 HORAS) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Repetição de Indébito, c/c ressarciamneto de danos morais \r\n\r\nProc. 2008.037.001534-9 - LUÍSA TARDIN GOMES CASTRO GUACHALLA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:Fls. 40/41 - vistos...Intime-se o réu para pagar o valor da multa decorrente do descumprimento da ordem judicial evidentemente demonstrado as fls. 42, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. Recomende-se a RL da autora que providencie abertura de nova conta bancária para depósito exclusivamente dos alimentos prestados à autora, e se for o caso, que requeria nos autos expedição de ofício. Fls. 44 e seguintes - nada a prover. Aguarde-se pedido de informações. Aguarde audiência designada as fls. 27 in fine \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.037.004308-4 - MARIA MAGDALENA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA Decisão:Defiro JG. Venham os originais dos títulos de fls. 16/18. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2000.037.001783-3 (5985) - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS As partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.037.002381-4 - JOSE VENTURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Despacho à fl. 36: \"Defiro JG. Cite-se e intime-se para audiência de conciliação, na forma do art. 277 do CPC. Designe-se data. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 13/08, ÀS 15:00 HORAS ) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.037.004473-8 - SERRA BELA DE FRIBURGO BAR E LANCHONETE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SORAYA ORICHIO ZERAIK (RJ-148916)) X BANCO DO BRASIL S.A) Decisão:Vistos...Venha comprovante de rendimentos da empresa autora, para que possa ser apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nId: 569011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "569010": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nArt. 1º, inciso I da Lei 8.176/91 - Adquirir, revender derivados de petróleo, gá natural... \r\n\r\nProc. 2003.037.004763-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROOSEVELT FRANKLIN BORGES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)), PAULO CESAR GOMES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho de fl. 348: \"Atenda-se ao MP\". (Promoção do Ministério Público: \"Em que pese a abertura de vista para manifestação em diligências, verifica-se que após o oferecimento do aditamento à denúncia, foram os réus novamente interrogados e renovada a prova de acusação. Todavia, necessário se faz a intimação das Defesas para que informem se pretendem a renovação da prova oral, com a finalidade de evitar futura arguição de nulidade\"). \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2008.037.002091-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRE LUIZ MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ERTHAL CALVO (RJ-135784), Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073) \"Designo a data de 17.07.08 às 16:30 hs para o interrogatório do réu.\" \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 1999.528.005531-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MOACIR AZEVEDO Diga a Defesa em Alegações Finais \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2008.037.000910-6 - JUSTIÇA PUBLICA X JOSÉ MACHARETI DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). LUIGI MONTEZUMA MASTRANGELO BRUST (RJ-132964) Interrogatório designado para o dia 19 de outubro de 2008, às 17h20min. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º, Inciso III do Cp - Roubo em Serviço de Transporte de Valores, quatro vezes E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, todos n/f do art 69 do CP \r\n\r\nProc. 2006.037.012876-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WILLIANS DOS SANTOS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176), Dr(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (RJ-114541), Dr(a). HÉLIO MENDES DA CUNHA JUNIOR (RJ-126777) Decisão:1) Acolho integralmente a manifestação do Ilustre Representantes do parquet como causa de decidir e indefiro o pleito defensivo.2) Intime-se a Defesa para ciência do acrescido, conforme requerido pelo MP e ainda, para se manifestar em diligências.3) Após, ao MP para alegações finais \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, sendo todos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.037.004906-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS HENRIQUE RAMOS MARINS, JONATHAN DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS EVANGELISTA TELLES ROZA (RJ-124422), Dr(a). CLAUDIA MELLO (RJ-085682) Decisão:Recebo a Denúncia, tendo em vista que há suporte probatório mínimo para a deflagração da ação penal, sendo certo que os requisitos do art.41 do CPP se fazem presentes.Citem-se/Requisitem-se os réus para comparecerem ao interrogatório, que designo para o dia 03.07.08, às 15:30 hs, fazendo constar nos mandados que deverão comparecer ao interrogatório acompanhados de advogados ou serão assistidos pela DP.Quanto ao pedido de liberdade provisória requerida em favor do réu Jonathan, a nosso ver, a razão está com o MP.Ante o exposto, indefiro o pleito defensivo. \r\n\r\nId: 569010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "569012": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nEscrivão: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.818.001111-2 - JULIANA ALVES REIS MONNERAT (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566), Dr(a). FELIPE STUTZ MONNERAT (RJ-138851)) PEDRO LOPES LEAL Leilão designado para os dias 15/07/08 e 31/07/08, sempre às 11:00. \r\n\r\nProc. 2008.037.001986-0 - WALAN FABRICIO SAIPPA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMYR DABUL STORK (RJ-107329)) X MARIO CEREJA DE SOUZA Ao autor sobre localização do réu. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.037.001494-1 - BRUNO COMBAT DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico que foi designado o dia 22/10/08 às 14:30h para AIJ . \r\n\r\nProc. 2008.037.001564-7 - RICARDO GIL CASTELLO BRANCO DE OLIVEIRA E SILVA X SJ ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALIEKSEYEV JACOB (RJ-134372), Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476), Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Certifico que foi designado o dia 23/10/08 às 10:00h para AIJ . \r\n\r\nProc. 2008.037.001634-2 - JOSÉ NILTON DA GAMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060)) X BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Certifico que foi designado o dia 23/10/08 às 10:30h para AIJ . \r\n\r\nProc. 2008.037.001774-7 - MARIA CONCEIÇÃO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO MAGALDI ROCHMANT (RJ-144967), Dr(a). FERNANDO MANUEL FERREIRA ALVES CORREIA (RJ-141107)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Certifico que foi designado o dia 30/10/08 às 14:45h para AIJ . \r\n\r\nProc. 2008.037.001775-9 - JACQUELINE CUNHA SANCHES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077), Dr(a). MARIA LUIZA DURAN DE BASTOS FERREIRA (RJ-152813E)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) AIJ designada para o dia 04/11/08 às 10:00. \r\n\r\nProc. 2008.037.001966-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO LIQUER SANTOS (Adv(s). Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Certifico que foi designado o dia 24/10/08 às 10:30h para AIJ . \r\n\r\nProc. 2008.037.002194-5 - GILMAR DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR JOI FERREIRA (RJ-143766)) X LOUSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Certifico que foi designado o dia 31/10/08 às 13:30h para AIJ . \r\n\r\nProc. 2008.037.002196-9 - GILMAR DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR JOI FERREIRA (RJ-143766)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Certifico que foi designado o dia 31/10/08 às 14:30h para AIJ . \r\n\r\nProc. 2008.037.002206-8 - CYLENE LOPES GARCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA SANCHO (RJ-113423)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) AIJ designada para o dia 07/08/08 às 15:30. \r\n\r\nProc. 2008.818.000295-4 - MARIA HELENA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE (RJ-043956)) X BRASIL TELECOM S/A Ao autor sobre localização do réu. \r\n\r\nProc. 2008.818.000806-3 - ADÃO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Certifico que foi designado o dia 23/10/08 às 10:15h para AIJ . \r\n\r\nProc. 2008.818.000966-3 - WELLINGTON LUIZ DE ARAUJO ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PIZZO GIRON (RJ-122196), Dr(a). TACIANA BARCELLOS CALDEIRA CURTY CUNHA (RJ-143308)) X GLOBEX UTILIDADES S. A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Certifico que foi designado o dia 31/10/08 às 11:45h para AIJ . \r\n\r\nProc. 2008.818.000974-2 - CARMEM DA PIEDADE HERDY DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X UNIMED AIJ designada para o dia 20/10/08 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.818.001004-5 - HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) AIJ designada para o dia 16/10/08 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.818.001006-9 - THIAGO DE SÁ MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AIJ designada para o dia 21/10/08 às 10:15 horas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.037.001544-1 - DAYSE DO COUTO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MAICON SIQUEIRA BENVENUTI (RJ-142931), Dr(a). JOELSON MOURA RODRIGUES (RJ-142932)) X PAGGO ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Certifico que foi designado o dia 23/10/08 às 15:00h para AIJ . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.818.002312-6 - ALEXANDRE NOVAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X GILDÁSIO STERCK COUTINHO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Leilão designado para os dias 15/07/08 às 31/07/08, sempre às 10:15. \r\n\r\nProc. 2007.818.004896-4 - MAURINEY DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X ITAMAR ACACIO FORNAZARI COTTAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973), Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967) Ao autor sobre localização do réu. \r\n\r\nProc. 2008.037.001675-5 - MARIA MADALENA PERRUT D AROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COUTINHO ANSELMO (RJ-141894)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AIJ designada para o dia 21/10/08 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.037.003810-6 - VANESSA SÁ MARQUES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125)) X CARLOS DONIZETI LOPES DE AZEVEDO EPP Ao autor sobre localização do réu. \r\n\r\nProc. 2008.037.004430-1 - LUIZ CLAUDIO ASTH (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X GABARITO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA Ao autor sobre localização do réu. \r\n\r\nProc. 2008.037.004982-7 - FABIANE ANDREATTA JACOB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946), Dr(a). ANGELO GOMES ROSALINO (RJ-132441)) X SOLUN IMOVEIS E OUTRO Ao autor sobre localização do réu. \r\n\r\nProc. 2008.037.005037-4 - LÚCIA MARIA GONÇALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). SORAYA ORICHIO ZERAIK (RJ-148916)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.818.000406-9 - ESTANCIA E AGUA DA ECOVITA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143)) X INCOMENTAL SA INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008) AIJ designada para o dia 20/10/08 às 13:30 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.818.001561-9 - DEMETRIUS RODRIGUES KNUPP X JORGE MENDES DIAS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Leilão designado para os dias 15/07/08 e 31/07/08, sempre às 10:30. \r\n\r\nProc. 2008.037.002256-1 - SUELI BUSSEDI GARCIA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Certifico que foi designado o dia 31/10/08 às 15:00h para AIJ . \r\n\r\nProc. 2008.037.003780-1 - CALMONA'S MODA ÍNTIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X B.H. COMERCIAL DE LINGIERIE LTDA ME Ao autor sobre localização do réu. \r\n\r\nProc. 2008.037.003781-3 - CALMONA'S MODA ÍNTIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X P.P. LINGIERIE LTDA ME Ao autor sobre localização do réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.037.004459-3 - MARCOS LUIZ BEZERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865), Dr(a). GUSTAVO HASEGAWA KASSUGA (RJ-118335)) X AKTUAL COM. DE I. LTDA) Ao autor sobre localização do réu. \r\n\r\nId: 569012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Paraíba do Sul": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "569051": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2008.040.001306-4 - EVERSON LUIZ FERREIRA LOURENÇO, LILIA MOREIRA COELHO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). HELENA LUCIA ALVES (RJ-130044) Aos Requerentes para fornecimento de peças autenticadas para instrução de Mandado de Averbação. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., e 16, parágrafo únic, inciso IV \r\n\r\nProc. 2007.040.001626-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X GERALDO MAGELA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERNANDO GOULART DE FREUDENTHAL (RJ-116934) Decisão:- CONCLUSÃO DE ORDEM:1- Em razão da data designada para Sumário de acusação tratar-se de feriado, redesigno o ato para o dia 19/06/2008 às 14:00hora. Intimem-se;2- Ciência ao MP . \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.040.000058-8 (2.523) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X SCHAEFER ANTIGUIDADES LTDA ME E OUTROS Tendo em vista que no recolhimento de custas de fl. 174vº (GRERJ 1100129450-8) foi recolhido, tando o valor referente à diligência do OJA, como o valor da diligência postal na conta desta última (conta 1110-6), ao exequente para comprovar o apostilamento do código do campo 25 da GRERJ supracitada para a conta do OJA (1107-2) e recolher o valor referente à expedição do ofício [diligência postal (campo 25: conta 1110-6) - R$ 3,65; CAARJ - R$ 0,36; FUNPERJ (campo 30: conta 6002.25174-9) - R$ 0,18 e FUNDPERJ (campo 31: conta 5673.00124-3) - R$ 0,18, totalizando o valor de R$ 4,37] ou autorizar o uso do valor recolhido para a expedição do ofício (caso em que não será possível o apostilamento do valor restante para a conta do OJA) e comprovar o recolhimento da diligência do OJA [atos do OJA (campo 25: conta 1107-2) - R$ 25,56; CAARJ - R$ 2,55; FUNPERJ (campo 30: conta 6002.25174-9) - R$ 1,27 e FUNDPERJ (campo 31: conta 5673.00124-3) - R$ 1,27, totalizando o valor de R$ 30,65]. \r\n\r\nProc. 2001.040.000459-0 (15.933) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X ITALO MANES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO E OUTRO (RJ-063362) Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.040.000738-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X WELLINTON VITALINO DE OLIVEIRA Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.040.001875-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS MARQUES Ao Exeqüente para recolher custas referentes à extração de mandado de entrega: campo 11 - atos dos oficiais de justiça; campo 25 - 1107-2; campo 37 - R$ 18,25; campo 41 - R$ 18,25; campo 42 - R$ 1,82; campo 20 - FUNPERJ; campo 33 - 600225174-9; campo 46 - R$ 0,91; campo 21 - FUNDPERJ; campo 34 - 567300124-3; campo 47 - R$ 0,91; campo 49 - R$ 21,89. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.040.000785-1 (15904) - Inventariante: LEA CASTILHO LUNAU (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ-089326)) X Falecido: AMELIA VIANNA CASTILHO À Inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.040.000105-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X LIDIANE RIBEIRO DE ALCÂNTARA Ao Exeqüente para recolher custas referentes à extração de mandado de entrega, adiante discriminadas, e fornecer cópia do Auto de fl. 52 para instruí-lo. CUSTAS : campo 11 - atos dos oficiais de justiça; campo 25 - 1107-2; campo 37 - R$ 18,25; campo 41 - R$ 18,25; campo 42 - R$ 1,82; campo 20 - FUNPERJ; campo 33 - 600225174-9; campo 46 - R$ 0,91; campo 21 - FUNDPERJ; campo 34 - 567300124-3; campo 47 - R$ 0,91; campo 49 - R$ 21,89. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.001425-0 - ELOISA HELENA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:e a hipossuficiência da parte autora, notadamente em razão da complexidade da prova, que exige perícia contábil, determino a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6º, VIII da Lei nº 8.078/90, ciente a parte ré de que carreará o ônus da não produção de provas.Determino, outrossim, a produção de prova pericial contábil, nomeando para tanto o perito Sr. Valdir de Souza Bomfim, tel.: (021) 8767-9930, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.040.001425-0 - ELOISA HELENA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Ao Requerido para recolher custas para diligência de intimação do perito: campo 12 - atos por via postal; campo 26 - 1110-6; campo 38 - R$ 3,65; campo 41 - R$ 3,65; campo 42 - R$ 0,36; campo 20 - FUNPERJ; campo 33 - 600225174-9; campo 46 - R$ 0,18; campo 21 - FUNDPERJ; campo 34 - 567300124-3; campo 47 -R$ 0,18; campo 49 - R$ 4,37. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, em fase de Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.040.000178-2 (15.939) - MARIA LUIZA GOMES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes para comparecerem em cartório a fim de retirarem os respectivos mandados de pagamento. \r\n\r\nId: 569051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "569054": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Edilio Lima da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.040.000060-6 (3.074) - TIAGO LEAL DE SOUZA, TAÍS LEAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (RJ-063362)) X PEDRO PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060) \" Aos Requerentes sobre ofício de fls. 81\". \r\n\r\nProc. 2001.040.000403-5 (2985) - YASMIN MARQUES MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UBIRATAN SANTOS DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (RJ-063362) Despacho:A renuncia ao mandato deve ser fomalizado na forma do artigo 45 do CPC. Intimem-se os patronos para regularização. \r\n\r\nArt. 342 do CP - Falso testemunho ou falsa perícia \r\n\r\nProc. 2005.040.001138-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X LUIZ CARLOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465) Sentença:Cuida-se de ação penal proposta pelo Ministério Público em face de LUIZ CARLOS FURTADO pela prática da infração penal tipificada no artigo 342 do Código Penal.Em audiência especial determinada pelo juízo, foi proposto pelo Ministério Público e aceito pelo acusado a suspensão do processo pelo prazo de 2 anos (fls. 38).O acusado cumpriu integralmente as condições que lhe foram impostas, notadamente a entrega de cestas básicas e comparecimento mensal em juízo para justificar suas atividades.O representante do parquet se manifestou às fls. 64 no sentido de ser extinta a punibilidade do acusado, eis que o mesmo deu cumprimento integral às condições do sursis.Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado LUIZ CARLOS FURTADO com fundamento do artigo 89, § 5º da Lei n.º 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.040.001625-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLA MARIA MARIANO OLIVEIRA Despacho:Intime-se o requerente para indicar preposto para acompanhar o ato, devendo ser desentranhado o mandado para novo cumprimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.040.001202-6 - ESPÓLIO DE RONALDO LUIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (CEDAE) (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:Prestei as informações nesta data.Quanto a penhora \"on line\", neste ato, conforme relatório em anexo, determinei a transferência dos valores à disposição do juízo, desbloqueando os excessos. Intime-se o devedor, pessoalmente, para eventual impugnação. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2007.040.001122-3 - MARIA OLIVIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCEU WENDLING DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-062935) Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer a união estável e declarar que Maria Olívia Lopes da Silva e Celso Wendling da Silva conviveram maritalmente entre abril de 1996 até 28 de abril de 2006, data do óbito do companheiro. Não há sucumbência diante do reconhecimento do pedido. Não houve resistência. Neste sentido, resolvo o mérito, na forma do artigo 269, II do CPC. Após o trânsito em julgado, com o cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.040.000058-9 - IOLANDA MARIA DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788)), LUIZ LIMA DA SILVEIRA, Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195) Despacho:Intime-se o patrono do requerente Luiz Lima da Silveira sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.040.001715-8 - DANIELE BASTOS DE ASSIS PORTUGAL ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011), Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (SP-076996), Dr(a). FERNANDO MACHADO BIANCHI (SP-177046) Despacho de fls. 58: \"Dê-se vista ao réu sobre a certidão cartorária.\" (Certidão cartorária: \"Certifico que, nesta data, entrei em contato com o setor de Divisão de Custas do TJ e recebi a informação de que, para confirmação do recolhimento de custas, somente pode ser juntada aos autos a guia de GRERJ original e não como consta às fls. 55.\") \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.040.001008-1 - LIVIA DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY RODRIGUES CALIXTO (MG-047466), Dr(a). SIDNEY RODRIGUES CALIXTO (MG-095021) Despacho:Intime-se a advogada da exeqüente para esclarecer o que pretende, uma vez que o executado já foi citado para a presente demanda, conforme se observa da certidão de fls. 32. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.040.001156-0 - ILZA MARIA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) \"Em Réplica\" \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.040.001973-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). FERNANDO LUZ PEREIRA (SP-147020)) X SAULO DA SILVA ROCHA) Decisão:Cuida-se de pedido de liminar em ação de reintegração de posse, fundada em contrato de arrendamento mercantil.A mora decorre do simples vencimento do prazo para cumprimento da obrigação e está comprovada através de carta registrada expedida por intermédio do Cartório de Registro de Títulos e Documentos, pelo que defiro a liminar requerida para reintegrar a autora na posse do bem descrito na inicial.Funcionará como depositário do bem aquele que for indicado pelo credor ao Sr. Oficial de Justiça.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 569054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "569055": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nJuiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jossaine Gonçalves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.844.000720-8 - NEALNILTON BARROS BASÍLIO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X ESPÓLIO DE PAULO SERGIO LEAL HONORATO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.040.001978-9 - ELI CELESTINO (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X CREDICARD CIT CONCILIAÇÃO 16/07/2008 ÀS 10:35 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2008.040.001738-0 - JOÃO BATISTA DUTRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X TIM CELULARES CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA A DATA DE 03/07/08 ÀS 15:15 PARA REALIZAÇÃO DA A.C. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POPR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.040.001907-8 - ROSILENE DOS SANTOS ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908), Dr(a). ALICE FEKETE DOS SANTOS (RJ-133700)) X TLN PCS S.A. Decisão:Não existem, ainda, nos autos, elementos suficientes para a formação do convencimento do Juízo quanto ao pedido de antecipação de tutela, razão pela qual deve ser aguardada a formação do contraditório para a análise do pleito. Cite-se e intimem-se.No mais, aguarde-se a audiência já redesignada, conforme certidão de fl. 16. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.040.001906-6 - RUTHE DE ARAÚJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908), Dr(a). ALICE FEKETE DOS SANTOS (RJ-133700)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Decisão:Não existem, ainda, nos autos, elementos suficientes para a formação do convencimento do Juízo quanto ao pedido de antecipação de tutela, razão pela qual deve ser aguardada a formação do contraditório para a análise do pleito. Cite-se e intimem-se.No mais, aguarde-se a audiência já redesignada, conforme certidão de fl. 16. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.844.000136-0 - LUIZ CARLOS SANT'ANNA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701), Dr(a). BRAWNER DE SOUZA C. MARCATO (MG-105052)) UNIVERSAL MULTIMARCAS VEÍCULOS, Dr(a). RAPAEL ALMEIDA CRÓ BRITO (SP-250700) Despacho:Assiste razão ao autor, considerando o tempo decorrido entre a sentença e até a presente data, eis que ainda não cumprida a obrigação de fazer imposta pela sentença. Destaco, que são razoáveis as alegações autorais, quanto a possibilidade de desfazimento do negócio. Entretanto, não é possível acolher a pretensão autoral, sem a oitiva da parte contrária, eis que violadora da regra constitucional do artigo 5º, LV, qual seja, o contraditório e ampla defesa.Assim, manifeste-se o réu sobre o pedido de desfazimento do negócio, no prazo de 5 dias, devendo, na mesma oportunidade, regularizar a sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.844.000923-0 - JOSÉ OSVALDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X PICK UP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CABINES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737) Despacho:Fl. 48 - Diga a parte ré. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.844.000970-9 - ELIANE DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 569055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Queimados": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "569056": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nEscrivão: Dirceu Rodrigues dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.067.005130-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: MARCELO CAILLEAUX CEZAR - OAB/RJ 94.757 X HUDSON DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176) Despacho:À Defesa para que ratifique ou, se for o caso, retifique suas derradeiras alegações, tendo em vista o contido em fl.143. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.067.006698-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO MARCOS DO CARMO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445), Dr(a). ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO (RJ-146779) À defesa \r\n\r\nId: 569056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Resende": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "569017": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Cláudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, e alimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.006117-7 - J.M.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Despacho:Fl. 49 - atenda-se. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.045.004445-5 - C.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CAMPOS ASSUMPCAO (RJ-140960), Dr(a). JOSE ROBERTO GOMES BATISTA (RJ-142161)), J.C.A.) X J.P.A. E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora no que consiste a prova pericial requerida, justificando a necessidade de sua produção, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.045.005092-0 - B.W.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620)) X V.L.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente sobre certidão de fl. 94v. \r\n\r\nProc. 2008.045.000730-8 - B.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791), Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151)) X S.A.A.S. Decisão:Assim, e encontrando-se presentes a probabilidade do direito dos autores e o periculum in mora, fixo os alimentos em percentual equivalente a 30% dos rendimentos líquidos do réu (na proporção de 1/2 para cada autor) , para a hipótese de existência de relação de emprego, incluindo férias, gratificação natalina e eventuais verbas rescisórias de natureza salarial, sendo que o pagamento deverá ocorrer por meio de desconto incidente sobre o contracheque deste.Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia para o dia 03 de julho de 2007, às 11:40h \r\n\r\nProc. 2008.045.003845-7 - (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X L.A.R.A.), M.E.F.A. Decisão:Assim, e encontrando-se presentes a probabilidade do direito do(a) autor(a) e o periculum in mora, fixo os alimentos em percentual equivalente a 20% dos rendimentos líquidos do réu, para a hipótese de existência de relação de emprego, incluindo férias, gratificação natalina e eventuais verbas rescisórias de natureza salarial, sendo que o pagamento deverá ocorrer por meio de desconto incidente sobre o contracheque deste.Em caso de ausência de relação de emprego, os alimentos serão devidos pelo réu em percentual correspondente a 65% do salário mínimo vigente, devendo a quantia em análise ser depositada até o 5º dia útil de cada mês, em conta corrente de titularidade da representante legal do(a) autor(a).Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia para o dia 03 de julho de 2008, às 11:00h \r\n\r\nProc. 2008.045.003926-7 - (Adv(s). Dr(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (RJ-119450)) X A.C.S.), B.C.S.S.), J.V.C.S.S. Decisão:Assim, e encontrando-se presentes a probabilidade do direito dos autores e o periculum in mora, fixo os alimentos em percentual equivalente a 30% dos rendimentos líquidos do réu (na proporção de 1/2 para cada autor) , para a hipótese de existência de relação de emprego, incluindo férias, gratificação natalina e eventuais verbas rescisórias de natureza salarial, sendo que o pagamento deverá ocorrer por meio de desconto incidente sobre o contracheque deste.Em caso de ausência de relação de emprego, os alimentos serão devidos pelo réu em percentual correspondente a 50% do salário mínimo vigente (na proporção de 1/2 para cada autor), devendo a quantia em análise ser depositada até o 5º dia útil de cada mês, em conta corrente de titularidade da representante legal dos autores.Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia para o dia ¨03 de julho de 2007, às 11:20h \r\n\r\nProc. 2008.045.003956-5 - (Adv(s). Dr(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (RJ-119450)) X C.M.M.), E.P.M. Decisão:Assim, e encontrando-se presentes a probabilidade do direito do(a) autor(a) e o periculum in mora, fixo os alimentos em percentual equivalente a 20% dos rendimentos líquidos do réu, para a hipótese de existência de relação de emprego, incluindo férias, gratificação natalina e eventuais verbas rescisórias de natureza salarial, sendo que o pagamento deverá ocorrer por meio de desconto incidente sobre o contracheque deste.Em caso de ausência de relação de emprego, os alimentos serão devidos pelo réu em percentual correspondente a 60% do salário mínimo vigente, devendo a quantia em análise ser depositada até o 5º dia útil de cada mês, em conta corrente de titularidade da representante legal do(a) autor(a).Designo ACIJ para o dia 03 de novembro de 2008, às 14:00h \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.045.004697-1 - C.B.S.F. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) \"Ao requerente sobre fls. 11\". \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.045.006386-1 -, (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)),, Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069)),, Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) \"Aos causídicos de J.S.M. e R.M.M. em alegações finais pelo prazo sucessivo de 3 dias\". \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.045.002206-1 - A.R.A., L.N.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Reitero o despacho de fl. 24. (Providenciem os requerentes o desarquivamento da ação de separação a fim de que se possa dar cumprimento à decisão de fl. 22 - item 3). \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.534.001887-5 - D.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.045.000908-1 - ANTONIO DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE SOARES FARIA NOGUEIRA (RJ-129947)) X REGINA DE SOUZA OLIVEIRA Decisão:1- Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação, para o dia 07 de julho de 2008, 13:40h. Intimem-se.2- Sem prejuízo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.003466-2 - M.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X M.J.V.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 22 de julho de 2008, às 13:40h, para realização da audiência requerida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.045.003466-2 - M.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X M.J.V.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às exeqüentes sobre fl. 180. \r\n\r\nProc. 2008.045.000897-0 - (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X T.R. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A)), J.H.B.R. Despacho:1- Diante do pagamento efetuado à fl. 52, revogo o último parágrafo da decisão de fl. 50, mantendo os demais termos.2- Dê-se vista à exequente. 3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.045.002033-7 - (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X J.B.A.), Y.A.A. Decisão:Designo o dia 16 de julho de 2008, às 13:40h, para realização da audiência requerida. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.045.001633-2 - K.G.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.S. Decisão:Suspendo a execução pelo prazo de seis meses. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.045.006339-5 - S.A.S. (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X A.W.M.A.S. Portaria 08/05: Ao interessado sobre fls. 43/49. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.045.004369-4 - L.A.F.T., E.P.S. (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X J.R.S.), E.P.S. Decisão:Encontram-se presentes os pressupostos para a constituição e o desenvolvimento válido e regular do processo, assim como as condições da ação.Decisão à fl. 31 declarando a revelia dos réus.Assim, e não havendo vícios formais a serem reconhecidos, declaro saneado o feito.Defiro as provas requeridas.Designo ACIJ para o dia 16 de julho de 2008, às 15:00h. Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.045.003951-6 - R.L.S. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). VANDERSON FERNANDES CHAGAS (RJ-140972)) X O.B.L. Decisão:1- Considerando que a interditanda aparentemente padece de doença degenerativa - Alzheimer, conforme atestado à fl. 15, que a impede de gerir por si só os atos da vida civil, defiro a curatela provisória à requerente, pelo prazo de 180 dias2- Designo audiência de impressão pessoal para o dia 16 de julho de 2008, às 13:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.003951-6 - R.L.S. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). VANDERSON FERNANDES CHAGAS (RJ-140972)) X O.B.L. Recolham-se as custas para intimação do autor. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.045.003818-9 - B.C. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X S.T.A.N. Despacho:Regularize-se a representação processual do autor. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.045.004575-8 - L.N.T. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X J.W.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Pelo exposto, ANTECIPO EM PARTE OS EFEITOS DA TUTELA e fixo os alimentos provisórios em percentual equivalente a 20 % dos rendimentos líquidos do réu, incluindo férias, gratificação natalina e eventuais verbas rescisórias, ou, em caso de desemprego, em quantia equivalente a 30% do salário mínimo vigente, devendo a quantia em análise ser depositada até o 5º dia útil de cada mês, em conta corrente de titularidade da representante legal do autor. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 03 de novembro de 2008, às 14:30h. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.045.001622-0 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X H.H.S. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração líquida do réu, deduzidos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, ou 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia para o dia ___/___/______ às ________h, ficando o réu advertido que não havendo composição, a reposta deverá ser apresentada na audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser designada.Cite-se e intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2008 \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/Pedido de Alimentos Provisorios \r\n\r\nProc. 2008.045.004135-3 - GUILHERME VALIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512)) X MARIA GABRIELA CARNEIRO RODRIGUES Decisão:Assim, e encontrando-se presentes a probabilidade do direito do autor e o periculum in mora, fixo os alimentos em percentual equivalente a 30% dos rendimentos líquidos deste, para a hipótese de existência de relação de emprego, incluindo férias, gratificação natalina e eventuais verbas rescisórias de natureza salarial, sendo que o pagamento deverá ocorrer por meio de desconto incidente sobre o seu contracheque.Em caso de ausência de relação de emprego, os alimentos serão devidos pelo autor em percentual correspondente a 70% do salário mínimo vigente, devendo a quantia em análise ser depositada até o 5º dia útil de cada mês, em conta corrente de titularidade da representante legal do(a) réu(é). Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia para o dia 07 de julho de 2008, às 14:20h \r\n\r\nReconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2002.045.000623-6 - D.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). ROGELIO DE MENEZES GARCIA (RJ-155584E)) X M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre o laudo pericial juntado às fls. 1531/1570. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.003117-5 - A.R.M. (Adv(s). Dr(a). RENATA ADAUTO COSTA SILVA (RJ-127382)) X G.M.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 16 de julho de 2008, às 15:45h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.003117-5 - A.R.M. (Adv(s). Dr(a). RENATA ADAUTO COSTA SILVA (RJ-127382)) X G.M.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Venham as custas referentes às intimações para a audiência designada. Intimação do autor -Carta Precatória- Escrivão R$ 20,08 +R$ 3,65 (mesmo campo); + 1 ato OJA R$ 12,78 + 1 porte remessa e retorno R$ 9,12+ atos do distribuidor R$ 18,23 + FETJ R$ 3,64 + FUNPERJ+ FUNDPERJ e Intimação da ré 1 ato de OJA R$ 12,78 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.000060-9 - R.V.P. (Adv(s). Dr(a). RUBENS FORCATO (SP-170427)) X V.H.I.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 23 de setembro de 2008, às 14:45h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.001456-8 - A.S.B. (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MAGALHAES MARTINI (RJ-032715)) X A.C.B. Decisão:Diga-se que a antecipação de tutela exige o preenchimento de requisitos legais, sendo o primeiro deles a existência de prova inequívoca quanto à verossimilhança das alegações.Assim é preciso que o direito do autor, mais do que possível, seja provável.Na hipótese dos autos não há prova inequívoca da verossimilhança das alegações.Basta dizer que o autor não logrou êxito em comprovar o aumento da fortuna do alimentante, tampouco a alteração de suas necessidades, não havendo motivo a ensejar a majoração do percentual alimentar já fixado.Portanto assiste razão ao Ministério Público, pelo que, indefiro, por ora, o pleito de antecipação de tutela.Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação, para o dia 07 de julho de 2008, às 14:40h. Intimem-se. Sem prejuízo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.045.002236-0 - F.M.J. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X G.N.M. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.045.002087-7 - P.C.T.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Despacho ordinatório: Venham as custas referentes à expedição do ofício requerido: R$ 3,65 + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.005926-4 - C.F.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Sentença:...Pelo exposto, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL E HOMOLOGO, POR SENTENÇA , O ACORDO DE fls. 02/05, na forma do art. 269, III, do Código Processo Civil, devendo o cônjuge virago reassumir o nome de solteira - Carla Ferreira da Silva.P.R.I. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1999.534.002176-8 (2056) - A.D.X. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X J.F.L.X. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044) Despacho:Nada a prover quanto ao pedido de fl. 163, parte final, diante da decisão de fl. 153, não havendo fundamento novo a ensejar sua modificação. Aguarde-se por 30 dias. Após, se não houver manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.045.005637-8 - J.C.L.D.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)), G.L.D.S.), E.C.L.D.S.) Decisão:1- Defiro a renovação da guarda provisória de Gisela, conforme requerido à fl. 34, pelo prazo de 180 dias. Lavre-se termo.2- Após, cumpra-se fl. 33. \r\n\r\nId: 569017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "569016": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.045.000543-7 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA - COHAB-VR (Adv(s). Dr(a). PAULO DE CARVALHO VIEIRA (RJ-025653)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:No caso vertente, o executado não nomeou bens à penhora nem quitou o débito, motivo pelo qual o exeqüente requer bloqueio das importâncias existentes em nome destes junto às instituições financeiras, para a garantia do débito exeqüendo.Com efeito, a penhora de dinheiro obedece à ordem legal de preferência, assim se o executado não nomeia bens, abre-se para o exeqüente a possibilidade de indicar os bens cuja existência tenha conhecimento, na busca da satisfação de seu crédito.De se notar que a gradação dos bens penhoráveis para garantia do credor está em consonância com a regra de que a execução há de fazer-se pela forma menos onerosa (art. 620 do CPC), uma vez que o devedor se desobrigará mais rapidamente e de forma menos dispendiosa.Pelo exposto, DEFIRO a penhora \"on line\" das contas do executado até o limite da execução. Segue o comprovante do pedido de bloqueio, requerido nesta data. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1999.534.001168-1 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X NELSON MARTINS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Ato Ordinatório: Despacho de fls. 300: \"...3) Digam as partes sobre a reavaliação.4) Após, se nada vier, designarei os leilões.\" \r\n\r\nProc. 2001.045.000037-2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X CARLOS EDUARDO MAIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878) Despacho:Fl. 167: Digam as partes sobre a reavaliação. \r\n\r\nProc. 2003.045.004201-2 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X COMPANHIA HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA Decisão:No caso vertente, o executado não nomeou bens à penhora nem quitou o débito, motivo pelo qual o exeqüente requer bloqueio das importâncias existentes em nome destes junto às instituições financeiras, para a garantia do débito exeqüendo.Com efeito, a penhora de dinheiro obedece à ordem legal de preferência, assim se o executado não nomeia bens, abre-se para o exeqüente a possibilidade de indicar os bens cuja existência tenha conhecimento, na busca da satisfação de seu crédito.De se notar que a gradação dos bens penhoráveis para garantia do credor está em consonância com a regra de que a execução há de fazer-se pela forma menos onerosa (art. 620 do CPC), uma vez que o devedor se desobrigará mais rapidamente e de forma menos dispendiosa.Pelo exposto, DEFIRO a penhora \"on line\" das contas do executado até o limite da execução. Segue o comprovante do pedido de bloqueio, requerido nesta data. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.045.005219-6 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X GSSAN (Adv(s). Dr(a). NORMA GUTIERRES NASCIMENTO (RJ-115851) Decisão:Venha o CPF do executado. \r\n\r\nProc. 2004.045.005513-6 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X TRANSMATUR - TRASPORTE E TURISMO) Ato Ordinatório: Despacho de fls. 108 \"... Intime-se o exequente para promover a sua citação.\" ; Certidão de fls. 109: Manifeste-se o exequente. Cf. Portaria nr. 001-2007. \r\n\r\nId: 569016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "569013": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Paulo do Espirito Santo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2007.045.007058-2 - MINISTERIO PUBLICO X DIOGO WILLIAN DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS JOSE DA SILVA (RJ-054520) Decisão:Tendo em vista que o crime imputado ao acusado é de natureza grave, consistindo em... , indefiro o requerido. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, C/C 14 II \r\n\r\nProc. 2007.045.006494-6 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS VINICIUS RIBEIRO BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711) \"Venham as Alegações Finais da defesa do réu Leonardo Valentim.\" \r\n\r\nArt. 302 caput da Lei 9.503/97 \r\n\r\nProc. 2002.045.001266-2 - MP (Adv(s). Dr(a). MARCIA MATHIAS ROCHA (RJ-039162)) X MAURICIO CLEMENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS (SP-227174), Dr(a). PAULO LOPES DE ORNELLAS (SP-103484), Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) \"Venham as alegações finais das defesas.\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.045.004218-5 - RODRIGO CARDOSO NUNES, VULGO, \"JABÁ\" (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) Despacho:Dê-se vista ao MP e a Defesa sobre fls. 100. \r\n\r\nRequerimento de relaxamento de prisão \r\n\r\nProc. 2008.045.000679-1 - VAGNER DA SILVA AQUINO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE DUIZITH (RJ-136068) \" ...Cite-se e intime-se/requisite-se o réu para interrogatório dia 01/07/08 às 15:30 horas.\" \r\n\r\nId: 569013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "569015": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carla Regina de Almeida Rios\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.829.003205-5 - SUELI DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093), Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746)) CREDICARD S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) INTIMAR a parte executada qto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 5.350,00, conforme fls. 108, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 dias, para, querendo, opor Embargos/Impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nProc. 2006.829.004862-2 - CARLOS HENRIQUE PATI (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X MERISA S/A ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) INTIMAR a parte executada qto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 58.400,48, conforme fls.738, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 dias, para, querendo, opor Embargos/Impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nProc. 2007.829.000404-9 - ALEXANDRE CESAR LANDIM (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) R. Despacho de fl 61: \" Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para recolhimento da diferença, conforme fl. 59, em 48 horas, sob pena de penhora.\" Intimar a parte autora para comparecer, no prazo de 05 dias, no Banco do Brasil, Agência Campos Elíseos, munido de Carteira de Identidade e CPF ¿ Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.829.004582-9 - ALESSAMDRA APARECIDA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS DOS SANTOS SILVA (RJ-115127)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) INTIMAR a parte executada qto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 6.150,00, conforme fls.125, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 dias, para, querendo, opor Embargos/Impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nProc. 2008.045.004474-3 - JEAN DANIEL PIMENTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X BANCO REAL -CARTÃO DE CRÉDITO VISA R. Despacho de fl 22: \" intime-se a demandada, em cinco dias, sobre o pedido de tutela... \" Audiência de Conciliação dia 04/09/2008, às 17:00 horas \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.829.000903-5 - LUÍS CARLOS COSTA FLÔR X AVANÇO - SUPERMERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353), Dr(a). NEUSA DA SILVA (SC-004672) R. Despacho de fl 65: \" Venha o endereço correto eis que o Oficial de justiça afirma em fl 57 não ter localizado o nº indicado\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001535-7 - ELIANE LEITE DA SILVA X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Ato de Expediente de fl 57 v: \" Diga o exequente) Portaria 02/04 \r\n\r\nProc. 2007.829.004681-0 - ALESSANDRO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). ROGELIO DE MENEZES GARCIA (RJ-155584E)) X CONORA VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942) INTIMAR a parte executada qto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 7.062,00, conforme fls. 62, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 dias, para, querendo, opor Embargos/Impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nProc. 2008.045.001072-1 - TIAGO DA CRUZ SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X TIM CELULAR S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 19/09/2008, às 16:20 horas \r\n\r\nProc. 2008.045.004529-2 - CREUSA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399)) X BANCO DO BRASIL S/A. R. Despacho de fl 22: Venha o comprovante de negativação... \" Audiência de Conciliação dia 05/09/2008, às 15:40 horas \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.045.004145-6 - HELENA PETTINATI MARTINI (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X EDITORA GLOBO S/A E OUTRO R. Despacho de fl 23: \" Ausentes os requisitos ensejadores, indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada ... \" Audiência de Conciliação dia 26/08/2008, às 17:00 horas \r\n\r\nProc. 2008.045.004378-7 - VALDECI DA SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X BANCO BRADESCO S/A R. Despacho de fl 22: \" Ausentes os requisitos ensejadores, indefiro por ora...\" Audiência de Conciliação dia 03/09/2008, às 14:20 horas \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.829.001860-7 - PAULO ANTÔNIO DE JESUS X SANSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) INTIMAR a parte executada qto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 45,26, conforme fls.69, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 dias, para, querendo, opor Embargos/Impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nProc. 2007.829.003227-6 - MARCELA DIAS DE ALMEIDA SEROZINI X GOL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) INTIMAR a parte executada qto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 5.144,87, conforme fls.104, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 dias, para, querendo, opor Embargos/Impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nProc. 2007.829.004177-0 - FERNANDA MARIA PAIVA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548), Dr(a). SIMONE HELENA DE PAULA (RJ-129309)) X LA VILLETTE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) R. Despacho de fl 90: \" ... Expeça-se novo mandado ... \" comparecer, no prazo de 05 dias, no Banco do Brasil, Agência Campos Elíseos, munido de Carteira de Identidade e CPF - Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.829.004437-0 - ADRIANA FELICIANO ARRUDA DOS SANTOS X BANCO ITAÚ S/A R. Despacho de fl 62: \" ... intime-se a parte ré para o cumprimento da obrigação de fazer determinada. \" \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.829.003859-0 - BENEDICTO ALVES DE OLIVEIRA X RIO SÃO FRANCISCO COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITO FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). RICARDO BORTOLOZZI (PR-038097) INTIMAR a parte executada qto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 60,00, conforme fls.81, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 dias, para, querendo, opor Embargos/Impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.829.005066-5 - JERLENE VERÇOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261), Dr(a). VANDERSON FERNANDES CHAGAS (RJ-140972)) X CRAL CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534) INTIMAR a parte executada qto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 55,59, conforme fls. 82, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 dias, para, querendo, opor Embargos/Impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nId: 569015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Rio Bonito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "569050": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Chaves Espindola \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.046.007055-2 - MONIQUE BORGES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MERILUCI MORAES MARTINS (RJ-112969)) X EDILSON MENDONÇA MARTINS Ao requerente acerca de oficio de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.046.005150-0 - SARAH CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BENITES FREIRES (RJ-088466)) X JEREMIAS FERREIRA DA SILVA Despacho:Oficie-se, na forma da decisão de fl. 24. \r\n\r\nProc. 2008.046.002608-7 - (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X J.V.R.R.), L.R.R. Decisão:01- Defiro a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Em conformidade com o Artigo 4º da Lei 5.478/68, fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% dos seus rendimentos líquidos. Intime-se para pagamento e/ou oficie-se a fim de providenciar o desconto em folha de pagamento do Requerido, na forma do Artigo 5º § 7º do referido Diploma legal.03- Designo desde já ACIJ para o dia 28 de julho de 2008, às 16:30 horas, ocasião em que, se necessário, será apresentada contestação e serão ouvidas eventuais testemunhas que deverão comparecer independente de intimação.04- Cite-se e Intime-se.05- Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.046.002925-8 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X O.R.S. Decisão:01- Defiro a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Em conformidade com o Artigo 4º da Lei 5.478/68, fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 25% do salário minimo. Intime-se para pagamento e/ou oficie-se a fim de providenciar o desconto em folha de pagamento do Requerido, na forma do Artigo 5º § 7º do referido Diploma legal.03- Designo desde já ACIJ para o dia 28/07/2008, às 14:30 horas, ocasião em que, se necessário, será apresentada contestação e serão ouvidas eventuais testemunhas que deverão comparecer independente de intimação.04- Cite-se e Intime-se.05- Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.046.003002-9 - J.G.C.S. (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X G.A.S. Decisão:01- Defiro a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Em conformidade com o Artigo 4º da Lei 5.478/68, fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 25% do salário minimo. Intime-se para pagamento e/ou oficie-se a fim de providenciar o desconto em folha de pagamento do Requerido, na forma do Artigo 5º § 7º do referido Diploma legal.03- Designo desde já ACIJ para o dia 21/07/2008, às 16:00 horas, ocasião em que, se necessário, será apresentada contestação e serão ouvidas eventuais testemunhas que deverão comparecer independente de intimação.04- Cite-se e Intime-se.05- Ciência ao M.P. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.046.005042-1 - JOSE MENDES DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X ESTE JUIZO Autos desarquivados a disposição em cartório. \r\n\r\nAnulatória C/c Repetição de Indébito, e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.046.000397-0 - POSTO IMBIARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, como já determinado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.046.002921-0 - ACENILDA CARVALHO DOS SANTOS X REGINALDO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERMAR ANTUNES MARCELLO (RJ-104157) Decisão:01- Defiro a inventariança dos bens deixados pelo falecimento de REGINALDO CARVALHO DOS SANTOS a Requerente ACENILDA CARVALHO DOS SANTOS. Lavre-se o termo.02- Venha aos autos as primeiras declarações na forma do artigo 993 do C.P.C.03- Quanto ao pedido de gratuidade formulado, será o mesmo apreciado após a vinda as 1ª declarações.04- No mais, prossiga na forma da Ordem de Serviço em vigor.05- I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.046.005260-2 - HSBC BRASIL CONSÁRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X FARHUS VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA Despacho Ordinatório de fls.78:\"Para que a parte Autora, proceda ao recolhimento das custas referente a expedição da Carta Precatória 2007.203.010453-2 da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarépaguá - Atos do OJA R$ -12,78 - Registro/Baixa conta corrente 6002.02696-8 R$ -18,23 + 5% Funperj e Fundperj.\" \r\n\r\nProc. 2006.046.006170-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BRENNO SANTANA CARVALHO Ao autor acerca de resposta de ofícios às fls. 48/56. \r\n\r\nProc. 2007.046.006300-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ANTONIO MIRANDA FERREIRA Despacho:1) Defiro a retificação requerida. Anote-se.2) Diga o autor se pretende o sobrestamento requerido. \r\n\r\nProc. 2007.046.006404-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO CESAR MARTINS JUNIOR Diga o autor sobre certidão do Sr. OJA as fls. 38. \r\n\r\nProc. 2008.046.000400-6 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS Ao autor acerca de contestação de fls. 38/62 \r\n\r\nProc. 2008.046.000479-1 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JAILSON HERIQUE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.046.003407-2 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X NOEL ERTHAL LOYOLA E OUTROS Despacho Ordinatório de fls.4:\"Há diferença de custas a recolher referente a: Atos dos OJA - Campo 37=R$ -31,03; CAARJ - Campo 42=R$ -3,10; FUNPERJ - Campo 46=R$ -1,55; FUNDPERJ - Campo 47=R$ -1,55; Total=R$ -37,23. \r\n\r\nProc. 2008.046.003408-4 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AILTON RIBEIRO MALFETANO E OUTROS Despacho Ordinatório de fls.4:\"Há diferença de custas a recolher referente a: Atos dos OJA - Campo 37=R$ -31,03; CAARJ - Campo 42=R$ -3,10; FUNPERJ - Campo 46=R$ -1,55; FUNDPERJ - Campo 47=R$ -1,55; Total=R$ -37,23. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.046.003038-6 - COOPERATIVA MISTA DE PROFISSIONAIS AUTONOMOS - COOPETI (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES (RJ-138117)) X EQUIPOOL EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Ao autor acerca de contestação de fls. 84/141. \r\n\r\nProc. 2007.046.004431-2 - WANDERSON SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho: 01- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, de forma objetiva, justificando-as, na foram do art. 451 do C.P.C. 02- Informem as partes se possuem interesse na conciliação. Prazo: cinco (05) dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.046.005142-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X R B DE SOUZA RANGEL LOGÍSTICA E OUTRO Despacho:Cabe ao autor diligenciar para a obtenção do endereço do réu. Assim, indefiro a expedição dos ofícios pretendidos. \r\n\r\nProc. 2007.046.005219-9 - MARCIA DA SILVA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELCIR COELHO MACHADO (RJ-005956)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:Digam as partes se tem interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.046.000756-1 - HOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X FÁBIO LUIZ PEREZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798), Dr(a). FELIPE DE MAGALHÃES CARVALHO (RJ-132681) Diga o autor sobre contestação de fls. 54/63. \r\n\r\nProc. 2008.046.003011-0 - EDGAR DA COSTA VELOSO (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:01- Defiro J.G., na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.02- Cite-se na forma requerida. \r\n\r\nCobrança, de Aluguéis e Acessórios da Locação. \r\n\r\nProc. 2002.046.001874-0 - EDILSON STANECK FROSSARD (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X MARIA JOSE DURANS E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528), Dr(a). EDMO PINTO PACHE DE FARIA (RJ-051548), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINTO SOBRAL (RJ-101555) Informe o réu quanto ao cumprimento do acordo homologado às fls. 103. \r\n\r\nCobrança, de expurgos infracionários \r\n\r\nProc. 2007.046.006352-5 - LEIDE DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Digam as parte se tem interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória de Nulidade de Registro de Nascimento, c/c Reconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 2005.046.004448-4 - JOAO BATISTA MACIEL X ANA BEATRIZ DE ABREU DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para que produza seus legais e regulares efeitos, EXTINGUINDO O PROCESSO nos termos do art. 269, II do CPC, determinando a anulação do assento de nascimento da menor ANA BEATRIZ DOS SANTOS, e seja lavrado um novo registro para que conste o requerente, JOÃO BATISTA MACIEL, como pai da mesma, que passará a se chamar ANA BEATRIZ DE ABREU MACIEL, figurando como avó paterna FRANCISCA MACIEL, .Custas e honorários, estes que fixo em 10%, pela primeira ré.Após o trânsito em julgado, expeçam-se os devidos expedientes.Cumpra-se o art. 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio Bonito, 05 de junho de 2008.MARCELO CHAVES ESPINDOLA Juiz de Direito \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.046.002902-7 - WALMIR COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X RENAULT DO BRASIL S.A E OUTROS Despacho:Venha comprovante de isenção de imposto de renda, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento na gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.046.001743-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X THIAGO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se tem interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.046.004841-0 - CLÓVIS RAIMUNDO THOMÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE MARINS (RJ-067480) Cumpra-se integralmente o art 45 do CPC, de acordo com manifestação de fls. 40. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.046.002882-5 - AVELINO BRAULINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X EDITE MARIA DE ALMEIDA Decisão:01- Defiro J.G., na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.02- Cite-se na forma requerida. Decorrido prazo para apresentação de contestação, certifique o cartório, após, ao MP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.046.006659-9A - VILMA PEREIRA ESCUDEIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, comprove a requerente seus rendimentos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.046.006458-8 - L.C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Tendo em vista a manifestação da exeqüente de fl. 35 e a incerteza até então do montante do débito, em derradeira oportunidade, designo audiência especial para o dia 14/07/08, às 16:00 horas. Expeça-se ofício para abertura de conta, conforme requerido. Intimem-se com urgência. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.046.006610-1 - T.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA (RJ-096208)) X C.S.L.S. Decisão:1. Recebo a emenda. Defiro J.G., na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.2. Cite-se o requerido para que no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagameto do débito, bem como das prestações que se vencerem no curso da demanda, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de ser decretada sua prisão, nos termos do artigo 733 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.046.003523-2 - LAURIANE DE MOURA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X PAULO ROBERTO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Observando-se o pagamento das três últimas prestações alimentícias, na esteira da manifestação do MP, impõe-se a soltura do devedor, sendo certo que as prestações anteriores, sem caráter alimentar, deverão ser exigidas em conformidade com o art. 732 do CPC. Assim, expeça-se alvará de soltura em favor do executado e cumpra-se, se por outro motivo não estiver preso. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.046.001255-5 - MARLY MORENO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367)) X ZALIS DIESEL PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO MARINHO ANTUNES (RJ-072313), Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761) \"Aos interessados sobre fls.64/65\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.046.005893-6 - LUTROL COMÉRCIO DE ÓLEOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SILVA DE ARAUJO (RJ-125362)) X SAMBE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA Despacho Ordinatório de fls.82:\"Procedam os patronos constituídos nos autos, o cumprimento integral do art. 45 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2004.046.005900-0 - METALURGICA SÃO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237)) X SERRALHERIA SÃO BERNARDO LTDA Ao autor acerca de oficio de fls. 71/72. \r\n\r\nProc. 2007.046.005672-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X C & A 2000 REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA. E OUTRO Despacho Ordinatório de fls.51:\"Diga o Autor sobre as Certidões Negativas dos OJA's de fls.31 e 45.\" \r\n\r\nProc. 2008.046.002778-0 - DALTON GONÇALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ HELAYEL TAVARES (RJ-035574)) X MARIA FERNANDA VIEIRA CID LOUREIRO E OUTROS Despacho:Venha aos autos comprovante de isenção de imposto de renda, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento na Gratuidade de Justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2008.046.002929-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X TOLDOS E COBERTURAS R VERMELHO LTDA ME E OUTROS Decisão:Cite-se em execução. Honorários nesta fase de 10% do valor cobrado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.046.000945-4 - KATHIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798), Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)), MJCC Diga o autor sobre contestação de fls. 19/34. \r\n\r\nProc. 2008.046.002881-3 - VAGNER FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010)) X LAISA MONTEIRO DA COSTA Despacho:Venha aos autos comprovante de isenção de imposto de renda, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento na gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.046.004143-4 - MARIA EMÍLIA MOREIRA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479), Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). MICHELLE QUEIROZ JACOMOSSI (RJ-125910)) X JÚLIO TEIXEIRA E OUTRO Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as parte se têm interesse na audiência conciliatória. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.046.000753-3 (3044/01) - S.S.M. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-116626), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA AGUIAR PIMENTEL (RJ-100251)) X C.F.M.) F.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se ciência aos interessados sobre os laudos. Após, diga o Ministério Público se há ouras provas a produzir. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2005.046.003798-4 - J.A.S.C. E OUTRO, G.S.R. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714) Despacho:Ao interessado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.046.004143-4A - ESPÓLIO DE JOSÉ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DALVA BRUST MENEZES (RJ-056023)) X MARIA EMÍLIA MOREIRA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479), Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). MICHELLE QUEIROZ JACOMOSSI (RJ-125910) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.046.000281-2 - JORGE LUIZ DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MELLO VIEIRA (RJ-092317)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). NATÉRCIA GONÇALVES ARARUNA (RJ-136243E) Fls. 86 - Desp. Ord.: \" Ao autor sobre contestação de fls. 53/85\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, (Ação de Ressarcimento por Danos Materiais e Morais) \r\n\r\nProc. 2002.046.001879-0 - JOSE CARLOS CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172), Dr(a). ROBERTO ESPIRITO SANTO QUINTANILHA (RJ-035409), Dr(a). TATIANA ZOFFOLI QUINTANILHA (RJ-094145)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Despacho:1- Fl. 230: anote-se onde couber. 2- Ao agravado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiaia \r\n\r\nProc. 2000.046.000453-0 (1854/00) - ADEMIR ABREU (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais. \r\n\r\nProc. 2008.046.003302-0 - RODRIGO P. DOS SANTOS SORELLE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). TIAGO CARDOSO TOMÉ (RJ-139512)) X UNIMED RIO Decisão:Isto posto, indefiro a tutela antecipada pretendida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.046.005492-5 - GENILSON DO NASCIMENTO BOECHAT (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X CASAL - COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS ALCÂNTARA LTDA E OUTRO Venha a diferença de custas como segue: campo 36-R$ 54.77; campo 38- R$ 4.86; campo 41- R$ 59,63; campo 42- R$ 5,96; campo 43- R$ 12,15; campo 44- R$ 2,42; campo 45- R$ 72,09; campo 46- R$ 3,58; campo 47- R$ 3,58; campo 49- R$ 159,41. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.046.000315-5 - TANIA MARIA LISBOA ARANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERAMICA NOSSA SENHORA DAS MERCES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052), Dr(a). LUIS HENRIQUE BORGES (RJ-103999) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.046.007020-5 - CDL CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE RIO BONITO (Adv(s). Dr(a). ADELCIR COELHO MACHADO (RJ-005956)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:1) Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as cauelas de estilo. 2) Intime-se o devedor para pagamento da diferença apontada, na forma do art. 475-J, CPC. 3) Intime-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer fixada em sentença, no prazo máximo de 15 dias e sob pena de multa de R$ 100,00 por dia de atarso. \r\n\r\nInterdição, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.046.001772-5 - WANDERSON AMARAL SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA (RJ-101508)) X DEOMEDES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531) Despacho ordinatório - Port 01/06 : Intime-se para perícia médica, de acordo com ofício de fls. 112 ( \" dia 20/06/08 às 10 horas no Hosp. Colônia Rio Bonito Ltda, Rod. BR 101, Km 51. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1951.046.000001-4 (1.050/51) - Inventariante: RENE CARDOSO X JOSE FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485) Despacho:1) Venha a re-ratificação com concordância de todos os herdeiros. 2) Com a mesma, lavre-se termo. 3) Após, à Fazenda. 4) Sem oposição, retornem. \r\n\r\nProc. 2002.046.000832-1 (4311/02) - ARNALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSICLETO PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-039562)) X ZILENE GOMES PEREIRA DA SILVA \"Ao requerente sore promocao de fls 159V,\" \r\n\r\nProc. 2002.046.001348-1 - FRANCISCO BARBOSA VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELCIR COELHO MACHADO (RJ-005956)) X ANTONIO BARBOSA VIANA Despacho:Venham as custas para posterior renovação do cálculo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.046.004961-5 - JOSE MENDONÇA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X MARLIE SOUSSA FERREIRA PINTO Sentença:Vistos etc.Trata-se de medida cautelar através da qual pretendeu o autor fosse buscado e apreendido veículo que descreveu na inicial. Às fls. 35/36 informou o autor ter recuperado o o veículo. Assim sendo, em vista do informado pelo autor, a presente cautelar perdeu seu objeto, sendo certo que as demais pretensões do autor não cabem no bojo da presente ação cautelar, podendo ser proposta a competente ação indenizatória.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas do processo, observando-se a gratuidade de justiça já deferida. Sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.046.003126-5 - RODRIGO P. DOS SANTOS SORELLE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X UNIMED RIO Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da parte autora em prosseguir com o feito, manifestada a fl. 38 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas pelo autor, observando-se a gratuidade de justiça ora deferida. Sem honorários.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.046.002096-6 - VALÉRIA MIRANDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU (RJ-136703) Fls- Despacho Ordinatório: \"A o autor sobre a contestação de fls.. 28/96 \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1988.046.000035-0 (9991/88) - FERNANDO NORBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOADIR FARIA MAIA (RJ-051027), Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364), Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X JOAO VALENTIM DOS SANTOS LOMBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) Despacho:I-se para pagamento, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.046.000958-1 - NILSEN COSCARELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X JOSE ROBERTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052), Dr(a). LUIS HENRIQUE BORGES (RJ-103999) Despacho:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem manifestação, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.046.003008-0 - MARIA CÉLIA TEIXEIRA SIQUEIRA, FABRÍCIO BARCELOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485) Despacho:Venha aos autos comprovante de isenção de imposto de renda, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, pois o documento de fl. 14, não refere-se a requerente. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.046.000251-9 (3760) - WILTON SERGIO AMORIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X FRANCISCO SILVINO TEIXEIRA DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052), Dr(a). LUIS HENRIQUE BORGES (RJ-103999) Decisão:Com o fim de evitar maiores prejuízos, expeça-se, incontinenti, o competente mandado de reitegração, observando-se o trânsito em julgado. Após, voltem conclusos para decisão acerca da liquidação (art. 475-D, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.046.000497-9 (2.701/00) - ESPOLIO DE ADELINA LINA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDENIR NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE MARINS (RJ-067480) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2003.046.001649-6 - JOSETE MARIA DE FIGUEIREDO SALGADO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA AGUIAR PIMENTEL (RJ-100251)) X JOELMA MARIA DE FIGUEIREDO SALGADO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207) Despacho:Tendo em vista a qualificação dos requeridos, venham as comprovações de seus rendimentos e isenção de imposto de renda de ambos, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.046.000077-0 (1547) - ORLANDO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781)) X ANGELA MARIA DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora sobre fl. 265. \r\n\r\nReivindicatória, c/c Demolitória c/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 1997.046.000502-6 (9146/97) - IGNES AFFONSO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICE JACQUES RENE CASSAN (Adv(s). Dr(a). ESTELLA PAULA SOARES SANTOS (RJ-061634) Despacho:Comprove-se o alegado. Com a juntada dos documentos necessários, dê-se vista ao réu. Após, venham conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.046.004670-9 - ADÃO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X SEBASTIÃO BARBOSA LINS SERRA Ao autor acerca de carta precatória devolvida às fls. 64/78. \r\n\r\nProc. 2008.046.002942-8 - IGREJA BATISTA DA PRAÇA CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizativos previstos no artigo 273, do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar a ré que restabeleça o fornecimento de energia elétrica da parte autora, enquanto perdurar a demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 50, 00, pelo descumprimento desta decisão. Os efeitos da presente tutela referem-se tão somente ao que tange ao débito que se discute nos presentes autos. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.046.002316-5 - CLAUDIO MARCIO BORGES NOVIS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X EMPRESA CLOVIS BINOTTI ME E OUTRO Despacho:Defiro JG. Venha a regular emenda. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.046.005608-7 - GERDAU SOCIEDADE ANÔNIMA X RAMPAZZO ARAUJO ENGENHARIA LTDA Despacho Ordinatório de fls.88:\"Para que a parte Autora proceda ao recolhimento das custas referente à expedição dos ofícios requeridos às fls.87.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.046.000800-0 - M.A.M.F. (Adv(s). Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798), Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X M.J.C.C. Diga o autor sobre contestação de fls. 18/23. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.046.000026-9 - EDSON SIQUEIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELCIR COELHO MACHADO (RJ-005956) Despacho:Observando-se que a partilha não foi homologada, por força de requerimento dos próprios interessados, venha pela via própria. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos, Provisionais \r\n\r\nProc. 2007.046.006621-6 - M.B.G.J. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MARTINS GOUVÊA (RJ-138090)) X G.G.B. Proceda o patrono constituído nos autos, o cumprimento integral do art. 45 do CPC. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.046.003243-9 - W.G.TRANSPORTE DE RIO BONITO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052)) X POSTO ITALVA LTDA Decisão:Intime-se a parte autora para emendar a inicial, nos termos do art. 282, VII do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1985.046.000038-0 (8798/95) - ALFREDO PEREIRA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a inércia da parte autora, que há longos 16 anos deixou de dar andamento do feito, JULGO-O EXTINTO, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Sem honorários. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado e eventual recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1993.046.000100-0 (1.128) - MARIO MUNIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X MANOEL EMILIANO FERREIRA Despacho:Fls. 153: Defiro. Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.046.001951-5 - JOSE VICTORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000)) X GETULIO DORNELES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D) À parte ré acerca de contestação à reconvenção de fls. 93/104 \r\n\r\nProc. 2006.046.005628-2 - MANOEL RANGEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSICLETO PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-039562)) X ESTE JUIZO) Despacho:Venha a certidão referente ao lote 85. \r\n\r\nId: 569050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Santo Antônio de Pádua": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "569036": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2008.050.001895-3 - WILLIAN SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE WILSON JOBIM DA SILVA JUNIOR (RJ-136194) Decisão:1) Recebo a denúncia, posto que há suporte probatório mínimo para a deflagração da ação penal, sendo certo ainda que os requisitos de higidez previstos no art. 41 do CPP também se fazem presentes. Requisite-se a apresentação do réu no dia 26/06/08, às 14:00 hs. Com a apresentação, cite-se e requisite-se para comparecer ao interrogatório dia 08/07/08, às 13:40 h., fazendo constar no mandado que deverá comparecer acompanhado de advogado ou será assistido pela Defensoria Pública. (...) Ante o exposto, INDEFIRO A LIBERDADE PROVISÓRIA requerida, posto que presentes os requisitos do art. 312 e 313 do CPP. Dê-se ciência ao Ministério Público e a defesa. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.050.000217-1 (340/97) - UNIAO X BOUCHE COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA ME Despacho:1) Não há conexão a ensejar o apensamento requerido.2) Quanto às custas, as mesmas deverão ser calculadas e recolhidas ao final.3) Venha o mandado de fls.78, devidamente cumprido.4) Diga o Exequente sobre o item \"1\" de fls.79. \r\n\r\nId: 569036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "569035": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Erica Tavares Cler Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.050.001326-8 - DANIELE GOMES BLANC MORETTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Diga o autor \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.845.000363-7 - JOSÉ FERREIRA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA MIGUEL (RJ-115090)) X SUL FINANCEIRA S/A CREDITO FIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Intimar a ré para apresentar guia, a fim de comprovar o valor depositado no Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.845.000859-3 - INÁCIA CRISTINA BENTO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Intimar a ré para efetuar o pagamento da diferença no valor de R$ 104,68 \r\n\r\nProc. 2007.845.000869-6 - CARLOS ALBERTO FARIA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Intimar a ré para efetuar o pagamento da diferença no valor de R$ 104,68 \r\n\r\nProc. 2007.845.001108-7 - MARIA AUXILIADORA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSIANY JARDIM PANCOTTE (RJ-144319)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Por ordem o MM Juiz de Direito, na forma da Portaria 10/2006, cumpra-se o V. Acórdão, ficando desde já advertido quanto à aplicação do art 475 ,J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.845.001318-7 - MOIZÉS PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSEIAS NUNES DE SOUZA (RJ-120471)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). ARY MACHADO BARCELOS (RJ-109124) Venha aos autos a planilha atualizada \r\n\r\nProc. 2007.845.001877-0 - MARIA CECILIA DUTRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-061355)) BANCO BRADESCO S/A Por ordem o MM Juiz de Direito, na forma da Portaria 10/2006, cumpra-se o V. Acórdão, ficando desde já advertido quanto à aplicação do art 475 ,J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.845.002862-2 - NELSON NUNES REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/09/08, ÀS 13:45 H, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO JUIZADO CÍVEL - GALERIA PÔR DO SOL- 2º PISO- NESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2008.845.000013-4 - GEREMIAS BRAGA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA APARECIDA DA SILVA FARIA (RJ-134239)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/08/08, ÀS 14:15 H, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO JUIZADO CÍVEL - GALERIA PÔR DO SOL- 2º PISO- NESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2008.845.000042-0 - JOSÉ CARLOS VIDIPÓ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X VOCÊ PODE CORRETORA DE SEGUROS E PROMOTORA DE VENDAS LTDA. Diga o autor sobre a proposta de acordo do réu. \r\n\r\nIndenizatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.050.000955-1 - JAMILTON GULINELLI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUNIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-115855)) X CARTÃO DE CRÉDITO VISA) Ao autor \r\n\r\nId: 569035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São Fidélis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "569057": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.051.001239-0 - LUIZ DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143) Decisão: Diante dos rendimentos do requerentes comprovados a fls. 10, indefiro o requerimento de Gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1975.051.000006-8 (4401) -, Inventariante: DECIO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA (RJ-037864), Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X JOSE TEIXEIRA DE SOUA Despacho: Atenda-se à Fazenda Estadual. Expeça-se Mandado de Avaliação, Em seguida, manifeste-se os interessados e, não havendo impugnação, preste as últimas declarações com a lavratura do respectivo termo. Encaminhe-se o feito, posteriormente, ao contador do Juízo. Não obstante, venham as quitações fiscais, oficiando-se. Com os cálculos, manifestem-se os interessados. Após o recolhimento do tributo e a juntada de todas as quitações fiscais, retornem à Fazenda do Estado e venha a certidão prevista no artigo 245 da CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2007.051.001446-2 - HELOISA HELENA BENJAMIM VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X LUIZ GOMES DO COUTO Decisão:1 - Defiro a conversão deste feito em Arrolamento Sumário. Anote-se.2 - Com as primeiras declarações, as certidões de praxe, a partilha assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida e estando os interessados devidamente representados, aos Fiscais. 3 - Defiro a expedição dos ofícios requeridos a fls. 27.4 - Após, analisarei o requerimento de alvará para alienação do automóvel. \r\n\r\nProc. 2007.051.001879-0 - Inventariante: ODÍLIA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X JOSÉ GRANADO GONÇALVES Alvará Pronto. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.051.000087-4 (4914) - Inventariante: JOVELINO JORGE (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X SHIRLEY VIERIRA JORGE Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual.(...intimação do inventariante para esclarecer qual será o quinhão do meeiro na partilha ou se houve renúncia traslativa) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.051.000836-0 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEXANDRE DIAS DOS SANTOS Despacho:Intime-se o autor para complementação das custas. \r\n\r\nProc. 2008.051.000800-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X GERLANE GONÇALVES SOUZA Decisão:1- Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem conforme requerido na incial.2- Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, contestar, podendo, no prazo de 5 dias pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário, de acordo com a nova redação do art. 3º §§ 2º e 3º do Decreto-Lei 911/69, dada pela Lei 10.931/04.3- Autorizo a realização da diligência sob a forma do art. 172, § 2º do CPC.4- Cientifiquem-se eventuais avalistas.5- Expeçam-se precatórias e mandados necessários. \r\n\r\nProc. 2008.051.000870-1 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALBERTO HENRIQUE RUBIM KOPKE Decisão:1- Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem conforme requerido na inicial.2- Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, contestar, podendo, no prazo de 5 dias pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário, de acordo com a nova redação do art. 3º §§ 2º e 3º do Decreto-Lei 911/69, dada pela Lei 10.931/04.3- Autorizo a realização da diligência sob a forma do art. 172, § 2º do CPC.4- Cientifiquem-se eventuais avalistas.5- Expeçam-se precatórias e mandados necessários. \r\n\r\nProc. 2008.051.001228-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JACQUES HENRIQUE DA SILVA Despacho:Intime-se o autor para comprovar a mora do devedor, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.051.000869-5 - FÁBIO XAVIER VALENTE PENA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Designo o dia 05/08/2008, às 15 horas para oitiva das testemunhas arroladas pelo autor. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.051.000226-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DR ROBERTO PETRUCCELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D)) X LUIZ CLÁUDIO DA SILVA MACHADO Despacho:1 - Designo a Audiência de Conciliação e Resposta, prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 16/09/2008, às 14:00 horas. Intime-se.2 - Cite-se e intime-se a ré, advertindo-se que deverá comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja oferecida sua resposta. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.051.000296-2 - ARINETE GARNIER JARDIM (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recolhidas as custas, intime-se o perito para prestar os esclarecimentos solicitados pelo réu a fls. 185, in fine. \r\n\r\nCobrança, de seguro \r\n\r\nProc. 2008.051.001157-8 - WILO VIEIRA FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A E OUTRO Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça aos requerentes.2 - Designo a Audiência de Conciliação e Resposta, prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 16/09/2008, às 13:30 horas. Intime-se.3 - Cite-se e intime-se a ré, advertindo-se que deverá comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja oferecida sua resposta. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatório-DPVAT \r\n\r\nProc. 2008.051.001159-1 - CARLOS GARCIA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça ao requerente.2) Designo a Audiência de Conciliação e Resposta prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 02/09/2008, às 16:30 horas. Intime-se.3) Cite-se e intime-se a ré, advertindo-se que deverá comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja oferecida sua resposta. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.051.000471-1 - CERJ- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-125710)) X MARIA JUDITH DE CAMPOS SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526), Dr(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA (RJ-144181), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do subscritor de fls. 125.2 - Satisfeitas as custas, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.051.000471-1 - CERJ- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-125710)) X MARIA JUDITH DE CAMPOS SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526), Dr(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA (RJ-144181), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.051.000018-2 (6221) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X JOSE DE OLIVEIRA D'URCO Sentença:....Posto isso, reconheco, de ofício, a prescrição da pretensão, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. .... \r\n\r\nProc. 1988.051.000018-2 (6221) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X JOSE DE OLIVEIRA D'URCO \"...Com efeito, considerando a dívida que está sendo executado, verifico que o prazo prescricional se operou integralmente, não havendo aplicação à hipótese para a previsão contida no art. 2028 do NCC, pois, quando iniciou-se a vigência do novo diploma já havia transcorrido prazo superior à metade do que previsto para a cobrança do título exequendo. Posto isso, reconheco, de ofício, a prescrição da pretensão, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. Custas pela parte autora. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.051.000135-0 - MARCIAL FRAGOSO BARROCO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). WILLIAM CRESPO GUIZARRA (RJ-140540E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO (RJ-041087), Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO (RJ-003099), Dr(a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (RJ-114563), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Decisão:1 - Defiro a expedição do mandado de pagamento para levantamento da quantia depositada a fls. 154.2 - Intime-se o réu para recolhimento das custas, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.051.000047-7 (7514) - Inventariante: LUIZ GOMES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CONSTANTE CHURCHIL DA FONSECA (RJ-004983D), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) CELSO GOMES MAIA JUNIOR, Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X LAFAYETE RAMOS DE OLIVEIRA Despacho:1 - Intimem-se os interessados, inclusive a Fazenda Estadual, sobre o acrescido, notadamente acerca do requerimento de fls. 369. \r\n\r\nProc. 1990.051.000050-7 (6876) - Inventariante: MICHEL ESTEFAN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043), Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X MICHEL ESTEFAN Republicado por ter saído com incorreções: Intimação da inventariante do despacho exarado à fl. 165, com o seguinte teor: \"Intime-se o inventariante para que promova o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2001.051.000518-6 (6418) - Inventariante: RESEMERE DE CARVALHO RODRIGUES DAMASCENO FREIXO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X JOSE ROBERTO DAMASCENO FREIXO Processo desarquivado, aguardando advogado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.051.000988-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDREA DOS SANTOS SILVA Decisão:1 - Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse, depositando-se o bem conforme requerido.2 - Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, contestar o pedido3 - Autorizo a realização da diligência na forma do artigo 172, parágrafo 2°, do CPC.4 - Expeçam-se precatórias e mandados necessários. \r\n\r\nProc. 2008.051.001160-8 - ALDINÉA PORTUGAL FREIXO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X LÚCIA HELENA CAZANOVA XAVIER Decisão:A liminar postulada tem nítido caráter reintegratório e, sendo deferida, importará na imediata desocupação do imóvel pela ré e sua família o que poderá trazer prejuízos irreparáveis aos mesmos, sendo necessário, ad cautelam, a designação de Audiência de Justificação Prévia para que a autora possa comprovar todo o alegado. Assim sendo, designo Audiência de Justificação Prévia para o dia 03/07/2008, às 16 horas. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2008.051.000805-1 - ESPÓLIO DE CARLOS DA CUNHA RAPOZO, Inventariante: SÔNIA MAIA BELMONT RAPOZO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X DENIZE DE SOUZA VIANNA Decisão:Cite-se. Após a formação da relação jurídico-processual apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.051.000801-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIA JOSE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-030264), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X RODRIGO SOARES Decisão:1 - Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse, depositando-se o bem conforme requerido.2 - Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, contestar o pedido3 - Autorizo a realização da diligência na forma do artigo 172, parágrafo 2°, do CPC.4 - Expeçam-se precatórias e mandados necessários.5 - Recolhidas as custas, defiro a expedição de ofício ao Detran. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 1994.051.000146-6 (328) - VALDECI MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a retificação do registro de óbito de Neri Mota Bibiano, para que nele passe a constar como seus genitores FIDÉLIS BIBIANO DA SILVA e FRANCISCA MOTTA DA SILVA, bem como a informação de que o falecido não deixou bens a inventariar, o que faço com fundamento no artigo 109, § 4º da Lei nº 6.015/73. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.051.001056-9 - ALZIMAR BRITO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)) X MARIA DE CARVALHO PEREIRA E OUTRO), Confrontante: MANOEL JOSE PEREIRA SOBRINHO), Confrontante: JOÃO BATISTA PEREIRA), Confrontante: JOSE LUCIO PEREIRA Decisão:1 - Diante da informação de fls. 45, nomeio Drª. Rosana de Brito Cunha Gonçalves como perita do Juízo.2 - Encaminhem-se-lhe os autos. \r\n\r\nProc. 2007.051.000937-5 - AURÊNIO DA SILVEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143) Decisão:Defiro o prazo de 30 dias para o cumprimento do despacho de fls. 34. Decorrido o prazo sem manifestação do autor, intime-se na forma do artigo 267, § 1° do CPC. \r\n\r\nId: 569057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "São João da Barra": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "569037": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.053.000724-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X RODOLFO GOMES RIBEIRO Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 48, diga a parte autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.053.000924-0 - O.G.C.R. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-136934), Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522)) X R.C.R. Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, deixando o processo paralisado por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC.Ante a gratuidade de justiça deferida à parte autora, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.053.001557-5 - M.B.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.T.M.O. Despacho:Junte o peticionário de fls. 24/25, cópia da inicial do processo a que se refere, para melhor análise da alegada litspendência, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.053.000351-5 (12257/03) - RAIMUNDO LUIZ OLIVEIRA LINS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X MACAE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Decisão:Fl.166: 1) Homologo a desistência das testemunhas formulada a fl.166. Oficie-se ao juízo deprecante informando a desistência e solicitando a devolução da deprecata independentemente de cumprimento.2) No que se refere à oitiva da testemunha Jocinéia Dutra, indefiro sua oitiva na sede desta comarca, ante a ausência de previsão legal nesse sentido.Quanto à Leila, que sua oitiva já está marcada para 01/07/2008. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.053.000822-4 - J.C.Q. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X L.C.Q. Às partes para manifestarem-se sobre o laudo de fls. 41/42 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.053.000474-7 - S.S. X M.B.A. (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOARES RANGEL (RJ-142750)), J.A.S.), E.A.S., Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198) Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o requerente ao pagamento das custas e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil. Considerando a gratuidade de justiça deferida, suspendo a cobrança dos ônus de sucumbência, pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.053.000465-6 - VP INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879), Dr(a). LUCAS ASSED BASTOS (RJ-159510E)) X JOÃO FABIANO DE SOUZA BARBOSA E OUTRO Despacho:Esclareça o autor se deseja desistir da ação quanto ao primeiro réu e somente deseja prosseguir em face do segundo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como desistência. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.053.001161-2 - S.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.U.N. (Adv(s). Dr(a). MARILTON MANHAES PINHEIRO (RJ-025791) Despacho:1) Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação, a fim de que possa ser obtida a composição do litígio, no prazo de cinco dias. 2) Em provas, justificadamente, em igual prazo, salientando-se que o pedido genérico de provas será indeferido. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.053.000199-7 - D.D.A. (Adv(s). Dr(a). LILIAN KARLA RANGEL DE ABREU (RJ-121957)) X F.L.A. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, deixando o processo paralisado por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC.Ante a gratuidade de justiça deferida à parte autora, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.053.001096-6 - ROSÂNGELA PAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Sentença:A prova documental (fls.04/10 e 15), bem como a promoção ministerial de fls.25/26 justificam satisfatoriamente a petição de fls. 02/03. Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino que se expeça mandado para seu atendimento, observando-se o parágrafo 4º do art. 109, c/c art. 111, da Lei 6.015/73.Condeno a requerente ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça a requerente, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Após as devidas cautelas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1990.053.000027-6 (491-6) - JUSSARA DO AMARAL LOPES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463)) X MAURÍCIO GONÇALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Designo Audiência de Conciliação para o dia 16/07/2008, às 14:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao MP e à DP. O alimentando deverá trazer declaração de que é aluno da Universidade Estácio de Sá. \r\n\r\nProc. 2004.053.000147-8 (12874/04) - N.V.R.B. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X A.C.M.B. Despacho:A partilha do imóvel reuqrida a fl. 76, item c, já foi objeto da sentença de fls. 43/45. Esclareça a peticionária o seu pedido de fls. 75/76. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.053.001206-7 - S.A.A. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X R.J.A.G. (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577) Despacho:Certidão de fl. 61vº: Diga a parte autora, no prazo de dez dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.053.000407-0 - Inventariante: DILCELIA CARDOZO DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X SILVINO RIBEIRO DOS SANTOS Despacho:Venha os títulos dos bens. \r\n\r\nProc. 2005.053.001213-2 -, Inventariante: CARMEN LÚCIA ALVES MELO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) MARIA MADALENA ALVES Despacho:Venha o plano de partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.053.001017-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA DE OLIVEIRA VARGAS (RJ-140223)) X MARCIO DE FREITAS CARDOSO), ALCINEIA RANGEL DE AZEVEDO), JOSÉ MARIA ALVES BARRETO), IZAIAS DIAS CARDOSO FILHO), MARINA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CURVELLO PEREIRA (RJ-045225), Dr(a). FIDELIS ESTEFAN FILHO (RJ-088689) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.053.000024-0 - R.S.A. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X M.G.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AC para o dia 03/09/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao MP e à DP. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2008.053.001420-2 - GERCY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEGENILDO LOPES VIANA (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOARES RANGEL (RJ-142750) Despacho:Designo AC para o dia 20/08/2008 às 15:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.053.003309-9 - A.P.A. (Adv(s). Dr(a). DALVAN BATISTA (RJ-025739)) X J.S.A.A. Despacho:Designo AC para o dia 07/07/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.053.001043-7 - EDUARDA TEIXEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X ISRAEL RANGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOARES RANGEL (RJ-142750) Tendo em vista os recibos anexados às fls. 26/28 e o noticiado a fl. 32, que importa em quitação do débito do executado, JULGO EXTINTA a presente execução de alimentos, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, no forma do art. 20, parágrafo 4º c/c 26 do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça, que ora defiro ao réu, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência, pelo prazo de 5 anos, confrome o art. 12 da Lei 1060/50.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. Fl.32: Venha por via própria.P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.053.005220-3 - L.S.C. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X P.C.B.C. Despacho:Junte-se aos autos cópia da sentença homologatória dos alimentos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.053.001215-0A - CELESTINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X MARIA ENI CAJUEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOARES RANGEL (RJ-142750) Decisão:Ante as razões acima aduzidas, considerando este juízo deferiu o benefício ora impugnado ante o atendimento às exigências elencadas da Lei 1.060/50; e, ainda, que a sua revogação tão-somente teria cabimento mediante a comprovação, pelo impugnante, de que a impugnada possui condições financeiras compatíveis com o pagamento das aludidas despesas, o que não ocorreu in casu, mantenho a gratuidade de justiça deferida nos autos principais à parte autora, ora impugnada.Condeno o impugnante ao pagamento das custas processuais deste incidente.P. I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.053.001017-6B - ALCINEIA RANGEL DE AZEVEDO, IZAIAS DIAS CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CURVELLO PEREIRA (RJ-045225), Dr(a). FIDELIS ESTEFAN FILHO (RJ-088689)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA DE OLIVEIRA VARGAS (RJ-140223) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.053.001215-0 - MARIA ENI CAJUEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOARES RANGEL (RJ-142750)) X CELESTINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Despacho:1) Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação, a fim de que possa ser obtida a composição do litígio, no prazo de cinco dias. 2) Em provas, justificadamente, em igual prazo, salientando-se que o pedido genérico de provas será indeferido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.053.000566-6 (12653/04) - HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.053.000028-9 (5874/96) - Inventariante: JOSÉ CORACI RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). CELINA MARIA DA PAIXAO MACABU (RJ-049369), Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392), Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X OTAVIO RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Intime-se o patrono do inventariante para fornecer o atual endereço de seu constituinte, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2001.053.000306-7 (10432/01) - Inventariante: DELCIMAR RODRIGUES RANGEL (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X DOMINGOS RODRIGUES DA SILVA Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 60, intime-se o patrono do inventariante para fornecer o atual endereço de seu constituinte, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2004.053.000447-9 (12675/04) - Inventariante: MARIA SUELI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X MAURA SILVA DOS SANTOS Despacho:Fl. 103: Diga a inventariante. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.053.000086-0 - ODILON RIBEIRO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299)) X ROSENI PEDRO Despacho:Proceda-se ao recolhimento das custas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.053.000046-0 (12377/03) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X GASELIO ITAPERUNA-COM. DE GAS E ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nReivindicatória, com pedido liminar de desocupação E Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2006.053.000541-5 - ANA AMÉLIA ERNESTO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X MANOEL ANTÔNIO ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRIVALDO GOMES CARDOSO (RJ-001449) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.053.000754-2 - E.F.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEIR LEAL DE MIRANDA (RJ-036922) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO celebrado pelas partes às fls. 02/04 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, diante da promoção de fls. 24, declarando a SEPARAÇÃO do casal EDIMILSON FERREIRA GAIATO E MÁRCIA ADRIANA NUNES SILVA GAIATO, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira, qual seja MÁRCIA ADRIANA NUNES SILVA. P. R. I. Após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVERBAÇÃO. Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do artigo 26, parágrafo 2° do CPC.Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes, de modo que suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o artigo 12 da Lei 1060/50.Após as devidas cautelas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.053.001294-0 - RENATO DOS SANTOS TIMOTHEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463) HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO celebrado pelas partes às fls. 02/04 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, diante da promoção de fls. 29, declarando a SEPARAÇÃO do casal RENATO DOS SANTOS TIMOTHEO E BEATRIZ BATISTA TIMOTHEO, deven do o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira, qual seja BEATRIZ CAJUEIRO BATISTA.P. R. I. Após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVERBAÇÃO. Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do artigo 26, parágrafo 2° do CPC.Após as devidas cautelas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 569037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São Pedro da Aldeia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "569038": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.055.011956-8 - ODETTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZIO IGNÁCIO RANGEL JUNIOR (RJ-050317)) X RITA PINTO DOS SANTOS Portaria 01/01: A parte autora sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1997.055.000134-4 (4845/97) - Inventariante: MARIA FELISMINA VAZ LOBO ELIETE LOBO CORREA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329)) X FRANCISCO DA SILVA LOBO Despacho:ao inventariante \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.055.007675-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A; - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X PAULO CESAR RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.055.013339-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X WELLINGTON MOURA PEREIRA Portaria 01/01: A parte autora sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.055.012534-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X RAFAEL SILVA DE SOUZA Despacho:á parte autora a fim de que regularize o recolhimento das custas \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.055.011815-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANGELICA FIGUEREDO SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA E PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.055.001512-6 - JACYR MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959)) X MARCELO DE JESUS PEREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento, para retomada c/c cobrança dos alugueres \r\n\r\nProc. 2008.055.000203-5 - JUTAÍ SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO ALMIR PIRES DE CARVALHO Portaria 01/01: A parte autora sobre retorno de citação negativa. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2000.055.000260-1 (8384/00) - SONIA CHAGAS MACEDO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901), Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X MARIO LUIZ DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909) Despacho:à parte autora \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.055.002126-9 (8989/01) - ESPOLIO ANGELA PICARELLI AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA COUTO DANTAS (RJ-120687), Dr(a). MÁRIO FRANCO DE SÁ (RJ-033740)) X MARCELO JOSE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO FARIAS MELO (RJ-101684) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.055.000987-4 - JORGE ANTONIO LESSA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:à parte autora \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.055.002593-0 - LUCIMAR COSTA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-102067)) X JOSE AUGUSTO DA SILVA COSTA Despacho:ante á certidão retro, para apreciação do pedido de gratuidade, venha declaração de isenção de imposto de renda, bem como de patrocinio gratuito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.055.010653-7 - JAQUELINE DIVALDO GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO (RJ-115050), Dr(a). DIEGO LUZ DOS REIS (RJ-131418) CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ, FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA ART. 331 DO CPC, PARA O DIA 31/07/08, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.055.002628-3 - WANDA REGINA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RENATO ACETI DA CRUZ (RJ-036995)) X CARTORIO DO 2º OFICIO DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA Despacho:para apreciação do pedido de JG, venha declaração de isenção de imposto de renda, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE REVISÃO \r\n\r\nProc. 2007.055.013652-9 - JORGE GONÇALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:fls.57 - em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.055.012292-0 - DANIEL SIDNEY LEITÃO DA SILVA, CHARLES SIDNEY LEITÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634)) X SUPERMERCADO CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965), Dr(a). CAROLINA MANNA BARBOSA (RJ-155093E) Despacho:à parte autora \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.055.012551-9 - THIAGO MARTINS DE OLIVEIRA LOURES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257)) X MARIA AUXILIADORA RAMOS LOURES Decisão:Retifico a decisão anterior, suspendendo o prazo para manifestação autoral, tendo em vista o pedido de dilação de prazo, formulado dentro do prazo anteriormente determinado para manifestação. Assim, remetam-se os autos ao Ministério Público, a fim de que promova parecer acerca do aludido pleito de dilação e, após, conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.055.002687-2 - CARMEZITA RODRIGUES DE SOUZA SAFADI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)) X LUCIANO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652) Despacho:à parte ré \r\n\r\nProc. 2007.055.013132-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X ORLENILDO DA SILVA LEMOS Despacho:ante á certidão retro, à parte autora para regularizar o recolhimento das custas pertinentes \r\n\r\nProc. 2008.055.002412-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X TIAGO FERREIRA MELO Despacho:à parte autora para regularização no recolhimento das custas, conforme certidão retro \r\n\r\nProc. 2008.055.002412-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X TIAGO FERREIRA MELO Na forma da Portaria 01/01, fica a parte autora intimada a ( ) recolher ( X ) complementar as custas: taxa judiciária no valor de R$ 292,45. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C LUCRO CESSANTE \r\n\r\nProc. 2003.055.002170-5 - RICARDO PEREIRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959)) X SHOW POINT DE ARARUAMA BAR E DANCETERIA LTDA ME. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918) Portaria 01/01: A parte autora sobre retorno negativo da carta precatória \r\n\r\nReparação de Danos, COM DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CONTRATO \r\n\r\nProc. 2008.055.002472-9 - ALVARO LOPES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MAZIERI (RJ-130272)) X BV FINANCEIRA Despacho:para apreciação do pedido de JG, venha declaração de isenção de imposto de renda, bem como de patrocinio gratuito, no prazo de 05 dias \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.055.002468-7 - BARBARA CRISTINA VIEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X PROLAGOS CONCESSINARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S/A) Despacho:Para apreciação do pedido de JG, venha declaração de isenção de imposto de renda no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 569038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "569039": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Geber Amelia Fanteza Malheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.055.010153-9 - RENATO ROLIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E OUTRO) Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato da parte Autora ter deixado de impulsionar o processo, demonstrando, assim, seu absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, bem como o certificado às fls. 20, de que o autor não indicou endereço correto, impossibilitando a sua regular intimação para a prática de atos processuais, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, incisos II e III, combinado como art. 39, II - todos do CPC. Trânsita em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.Custas ex vi lege. P.R.I. \r\n\r\nId: 569039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "569040": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roque Floriao Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.055.002879-0 - S.L.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TORRES VIVIANI (RJ-124424)) X V.T.G. Decisão:1 - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/08/08 às 14:30 horas. Intimem-se todos, inclusive as testemunhas arroladas.2 - Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.055.000666-4 - R.G., D.G.M.L., D.G.M.L. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955)) X M.A.M.L. (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls. 50/51, para que produza seus regulares efeitos e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para fixar em definitivo os alimentos em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do autor (rendimento bruto abatido os descontos legais obrigatórios), aí incluída a remuneração oficial ou de outra eventual remuneração percebida pelo réu, valor este que deverá ser depositado na conta-corrente informada à fls. 06 da inicial. Arbitro, desde já, para hipótese de perda do vínculo empregatício, o valor de 01 (um) salário mínimo mensal. \r\n\r\nProc. 2007.055.012052-2 - BENILDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.055.012235-0 - JONAS RODOLFO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X JOÃO ANTONIO DE SANTANA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias.. \r\n\r\nProc. 2007.055.013385-1 - MATHEUS REIS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ EDUARDO COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO (RJ-056910) Decisão:Defiro o depoimento pessoal das partes, os quais deverão ser intimados, bem como a prova testemunhal requerida devendo as partes informar tempestivamente ao Juízo sobre a necessidade de intimação de suas testemunhas, e, sendo o caso, promovendo sua intimação em tempo hábil, sob pena de perda da prova. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/08/08 às 13:30 horas. Intimem-se todos, inclusive as testemunhas já arroladas, se for o caso.Fls. 41 - Ao réu.Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.055.001717-2 -, (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020) Sentença:Trata-se de procedimento para apuração de ato infracional em desfavor do adolescente JONATHAS OLIVEIRA SOARES pela prática de fato análogo ao crime previsto no art. 12 da Lei 6368/76, do Código Penal.O Ministério Público opina pelo arquivamento do procedimento, uma vez que o adolescente já atingiu a maioridade civil (fls.185,v)De fato, o adolescente atingiu a maioridade civil.Em vista disso, a Medida Sócio Educativa não pode ser mais exigida.Desta forma, JULGO EXTINTO o feito, determinando o arquivamento do presente procedimento.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.055.005849-0 - GÊNESES SOARES DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOINA DE OLIVEIRA (RJ-134063) Sentença:Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.C. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.055.010423-1 - AELCIO DE SOUZA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329) Sentença:Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.C. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.055.011572-1 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA COUTO DANTAS (RJ-120687)) X LENISE DA SILVA PARAVIDINO (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309) Decisão:Defiro o depoimento pessoal das partes as quais deverão ser intimadas, bem como a prova testemunhal requerida devendo as partes informar tempestivamente ao Juízo sobre a necessidade de intimação de suas testemunhas, e, sendo o caso, promovendo sua intimação em tempo hábil, sob pena de perda da prova. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/08/08 às 13:45 horas. Intimem-se todos, inclusive as testemunhas já arroladas, se for o caso.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.055.003890-7 - G.M.B. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)) X A.B.F. (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS SANTOS (RJ-129568) Despacho:Venham as certidões de onus reais atualizadas dois imóveis que se deseja penhorar. \r\n\r\nProc. 2003.055.000458-6 - G.M.B. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)) X A.B.F. (Adv(s). Dr(a). EDNA FARIAS FERREIRA (RJ-067317), Dr(a). MARCOS ANTONIO CARDOSO FRANCO (RJ-060469), Dr(a). SIMONE MARTINS SANTOS (RJ-129568), Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959) Sentença:Em vista do pagamento efetuado, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso I, do art. 794, do CPC. Custas ex lege, suspensa a cobrança na forma dos art. 11 e 12 da Lei 1060/50. Recolha-se o mandado de prisão expedido , caso necessário. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.055.000279-8 - G.M.B. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOAQUIM DE BRITO (RJ-081258)) X A.B.F. \"À exequente sobre certidão negativa do OJA.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.055.008359-6 - JOÃO VICTOR GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X VITOR MAIA DE SOUZA Atenda-se o requerido pelo Ministério Público.:\"a ratificação do acordo de fls 54, em cartório, já que não há assinatura do executado no mesmo.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.055.005299-0 - MICHELE DUTRA (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X WILLIAN DO NASCIMENTO ABRANTES), DANIEL DUTRA ABRANTES), PRISCILA DUTRA Sentença:Trata-se de ação de guarda e reponsabilidade proposta por MICHELE DUTRA em face de WILLIAN DO NASCIMENTO ABRANTES.Com a inicial vieram os documentos de fls. 04/20.Despacho determinando a intimação da autora a dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção às fls. 59.Às fls. 62, certidão cartorária esclarecendo que a autora, apesar de devidamente intimada, não se manifestou. Manifestação do Ministério Público pela extinção do feito às fls. 62.RELATADOS. DECIDO.Como se depreende da certidão acima especificada, a parte autora foi intimada pessoalmente para dar prosseguimento ao feito (fls. 61), quedando-se inerte até presente data. Isto posto, ante a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC.Revogo a decisão de fls. 28.Custas pela autora.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.C. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.055.012180-0 - ROSA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RAMOS DA SILVA (RJ-135766)) X COMPANHIA EXCELCIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Trata-se de ação de Justificação proposta por ROSA MARIA GOMES em face de COMPANHIA EXCELCIOR SEGUROS.Citação efetuada às fls. 39.Regular andamento do processo, até a vinda da petição da parte autora, requerendo a extinção do feito, às fls. 19.Às fls. 40 foi determinada a intimação da parte ré para se manifestar sobre o pedido de desistência.Às fls. 42/43 a parte ré concorda com o pedido de desistências formulado às fls. 19.Relatados. Decido.Ante o teor da petição de fls. 19, que indica que a autora desiste da ação, bem como a concordância expressa da parte ré às fls. 42/43, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas pela parte autora.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.055.000962-5 - BERNADETTE GUIMARÃES MILAGRES (Adv(s). Dr(a). JAIR SIQUEIRA MILAGRES (RJ-096426)) X FERNANDO DOMINGOS DE ALBUQUERQUE FILHO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público.Designo audiência de justificação para o dia 25/06/2008, às 16:00 horas.A citação será determinada após a justificação, na decisão que apreciar o pedido liminar.Intimem-se o réu, a autora e as testemunhas da autora arroladas.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.C. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.055.010455-3 - GERARDO SOUSA PINTO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X NEIDE FIGUEIREDO DESIDERATI Decisão:Apensem-se ao processo mencionado às fls. 03.Em provas, justificando-as. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.055.011962-3 - BENILDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLO ALBERTO GONÇALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.055.007574-5 - ECIANNE NAVARRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257)) X ZELI DA ROSA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Decisão: Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 12/08/2008, às 15:00 horas, onde o feito será saneado. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.055.008385-7 - MARIA ISBEL DE SALLES (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X CARLOS ALBERTO MENDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Sentença:Ante o teor da petição de fls. 97, que indica que a autora desiste da ação, bem como a concordância expressa da parte ré às fls. 105, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Condeno a parte autora nas custas e em honorários advocatícios, que fixo em 20% sobre o valor dado à causa, com fulcro no art. 20, § 4º do CPC, em razão da resposta apresentada. Observe-se o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.055.007394-3 - PABLO SILVA AMORIM X MARIA EDUARDA FERREIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385) Decisão:Pelo exposto, declino de minha competência. Feitas as anotações e comunicações de estilo, remetam-se os autos a uma das Varas Regionais de Jacarepaguá. \r\n\r\nProc. 2007.055.013155-6 - WENDER DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MOREIRA DA CUNHA (RJ-144332)) RAFAELE PINHEIRO DOS SANTOS, Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547) ao requerente sobre contestação \r\n\r\nProc. 2008.055.000705-7 - CAROLINE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573)) X JOSE ROBERTO TEIXEIRA OLIVEIRA Audiência de conciliação designada para o dia 09/07/2008 às 10h e 40 min. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.055.001368-6 (298/01) - VASTI DA SILVA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) os autos encontram-se desarquivados \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.055.012776-0 - JORGE RODRIGO PONTES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D) Decisão:Defiro J.G.1- Ratifiquem em cartório o acordo de fls. 02/032- Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 569040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "569041": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roque Floriao Soares\r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO - RJ087667 \r\n\r\n2007.055.013065-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nLORETA NEVES MELO - RJ160156E \r\n\r\n2007.055.012850-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nCACILDA LAGO PEREIRA CHAVES - RJ034277 \r\n\r\n2004.055.001292-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nNEWTON CARNEIRO DE FREITAS - RJ043763 \r\n\r\n2002.055.002139-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nATANAEL DE CARVALHO - RJ087020 \r\n\r\n2007.055.008503-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nVERONICA ABREU DE CARVALHO - RJ104968 \r\n\r\n2007.055.011199-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ MARIA ROSA DA SILVA - RJ043664 \r\n\r\n2007.055.012365-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\n2007.055.012774-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nSEVERINO PEREIRA RAMOS - RJ078372 \r\n\r\n1993.055.000218-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nSOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ - RJ097718 \r\n\r\n2004.055.001293-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nId: 569041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Teresópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "569018": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rosilda de Oliveira Feo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.061.000443-2 - KATIA REGINA COSTA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CRUZ MENDES (RJ-003664)), Testador: EMILIA MARQUES .....ao testamenteiro para providenciar as cópias necessárias, a fim de instruir o registro e a inscrição. (dois jogos) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.061.005361-9 (7213/00) -, Inventariante: LEDA VEIGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X MARINA COELHO VEIGA De ordem: À Inventariante para retirar o Formal de Partilha \r\n\r\nProc. 2007.061.010144-7 - Inventariante: CECILIA ARAUJO DRIENDL, Procurador: EVA CRISTINA GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479)) X VANIA DRIENDL DE CARVALHO 1. Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA em caráter PROVISÓRIO à Requerente, bem como a Inventariança. Anote-se. 2. Cumpra-se o art. 1.031 e seguintes do CPC.... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1997.061.017554-0 (3722/97) - CITYBANK N/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829), Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019), Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X PEACE COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) De ordem: Aos arrematantes Roberto Migues e Ricardo Benaion Miguel para retirarem as cartas de arrematação. \r\n\r\nProc. 2006.061.002337-9 - GELSON FERNANDES TOLEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CREUZA TOLEDO (RJ-067936)) X SERGIO MURILO BRITO E OUTRO Ao Autor sobre fls. 74/75. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.061.002567-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERESOPOLIS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X HELIO GONCALVES CORREIA Despacho:Para a homologação do acordo trazido aos, constante de fls.154/155, deverá a parte autora proceder o recolhimento da diferença da taxa judiciária, ante o débito atual apontado. Prazo: 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nProc. 2004.061.009707-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X LUCIANA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (RJ-067413) Fls.59/60: 1- Recolha-se a diferença de taxa judiciária (art.135 - CT/RJ). ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.061.003646-7 - ANDERSON LUIZ OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X MAURO TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ESTER FARIAS NUNES MURY (RJ-136720) Despacho:Agravo Retido de fls.58/59: ante a informação de fls.67, mantenho a decisão de fls.54, pelos seus próprios fundamentos. Anote-se onde couber. Após cls. I. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, PARCIAL COM EXLUSAO DE SOCIOS \r\n\r\nProc. 2003.061.005017-0 - JONAS SALOMAO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X FELIZARDO TERÇAS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215) ....ao autor, atual proprietário e responsável pelo imóvel objeto de avaliação, para que apresente cópia do IPTU;....às partes sobre o pedido de honorários, depositando o valor se concordes, arbitrados em 1.600 (um mil e seiscentas) Ufir's. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.002035-4 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MINIMERCADO PARADA 1170 LTDA Decisão:Conferência de penhora por meio eletrônico (art. 655-A do CPC).1- Junte-se aos autos o anexo \"Detalhamento de Ordem Judicial do Bloqueio de Valores\" transmitida pelo sistema \"BACEN-JUD\".2Comprovado o bloqueio de valores em contas, determinei a transferência desses valores para depósito judicial junto ao Banco do Brasil (Agência Teresópolis), conforme relatório anexo.3- Intime-se o executado, pessoalmente ou por seu patrono, conforme o caso, para ciência da penhora por meio eletrônico, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze (15) dias (art. 475-J § 1º do CPC).4- Oferecida impugnação, manifeste-se o exeqüente também em quinze (15) dias. Não oferecida impugnação (o que deverá ser certificado), requeira o credor o que lhe aprouver.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.061.005235-8 - CONDOMINIO COMARY GLEBA XI (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X ANDRE DUTRA WEINER (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479) Venha a planilha de débito atualizada. ... \r\n\r\nProc. 2005.061.000106-0 - ESPOLIO DE MANOEL FELICIO FILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SUSETE FERREIRA DE FARIA (RJ-079715) Despacho:Fls.178/184: ao Exeqüente. I. \r\n\r\nProc. 2005.061.007686-2 - JONAS SALOMAO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X ANDREA ROCHA AMITRANO Decisão:Na ordem de prioridade para a penhora, o art. 655 I do CPC confere primazia ao dinheiro em espécie, ou em depósito ou aplicação do executado em instituição financeira. Em seu art. 655-A viabiliza a constrição judicial por meio eletrônico. A jurisprudência do E. TJRJ já consolidou entendimento (SÚMULA 117) de que \"a penhora 'on line', de regra, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor.\" Neste caso, em que o executado não cumpriu a obrigação, legitima-se a penhora e indisponibilização da quantia penhorada junto ao sistema bancário.ASSIM SENDO:1- DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\" dos ativos financeiros do executado ANDRÉA ROCHA AMITRANO na ordem de R$ 3.218,84 (planilha de fls. 88), já efetivada conforme relatório anexo.2- Aguarde-se por trinta (30) dias em cartório. 3- Decorrido esse prazo, conclusos para verificação eletrônica do cumprimento da ordem de bloqueio.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.003024-4 - LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X MARIA HELENA DA S. MENDES (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101) Fls.118/119: recolha-se a Taxa Judiciária.... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.061.002333-6 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FARMACIA SANTO ANTONIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541) Despacho:Fls.207: 1- traga a parte credora:certidões de regularidade \"situação cadastral\" da parte credora e da parte devedora junto à Receita Federal. Prazo: 10 (dez) dias.2- Oficie-se à SRF solicitando o atual endereço do 2º Executado.3- Nos autos, à conclusão.I. \r\n\r\nProc. 2003.061.002333-6 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FARMACIA SANTO ANTONIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541) Ao CREDOR para recolher as custas processuais a seguir descritas:Atos de Prática Comum (código 1110-6-), R$ 3,65;CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 0,36;FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 0,18;FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 0,18. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.061.006796-2 - LINCON DE ANDRADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) X MARIA CRISTINA DOS SANTOS PAZZA (Adv(s). Dr(a). VANIA LÚCIA NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-076995) 1- Antes de passar à conferência da ordem de penhora de fls. 128, observo que, apesar da manifestação do credor, concordando com as ponderações de fls. 130/131, a exclusão da verba honorária e das despesas processuais (crédito do Estado), não pode ser decidida de plano por ocasião da penhora eletrônica. Isso porque, conforme consta da parte final do artigo 12 da Lei 1.060/50, durante prazo de cinco anos, havendo melhora na condição financeira do vencido, deve ele pagar os ônus de sucumbência. Assim, a ordem de penhora \"on line\" é genérica, e pode incluir aquelas verbas. No presente caso a questão perdeu interesse, considerando que a penhora resultou na indisponibilização de somente R$ 72,31, consoante os termos do anexo \"Detalhamento de Ordem Judicial do Bloqueio de Valores\" transmitida pelo sistema \"BACEN-JUD\" de conferência de penhora por meio eletrônico (art. 655-A do CPC), que determino seja junto aos autos....(continua) \r\n\r\nProc. 2004.061.006796-2 - LINCON DE ANDRADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) X MARIA CRISTINA DOS SANTOS PAZZA (Adv(s). Dr(a). VANIA LÚCIA NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-076995) (continuação)2- INTIME-SE a parte exeqüente a se manifestar sobre o resultado da diligência, requerendo o que lhe aprouver. Prazo: trinta (30) dias.3- Não havendo manifestação da parte exeqüente, ou caso requeira ela a suspensão do processo no aguardo da localização de bens da parte executada, o processo deverá ficar suspenso (art. 791 III do CPC) por seis (6) meses (art. 475-J, § 5º do CPC por analogia)..... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.061.009469-6 - ADEMIR DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS - FESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Decisão:1- A vinculação do salário mínimo como índice de correção monetária é vedada pelo art. 7º IV da Constituição Federal. Assim também proibe a Lei 6.205 de 29/04/1975.Destarte, não pode ser homologado o valor dos honorários em salários mínimos.ASSIM SENDO:2- Fixo os honorários do ilustre Perito em 1.300 (hum mil e trezentas) UFIR's- RJ, o que faciita o cálculo, uniformiza a correção e não avilta o padrão monetário da remuneração condigna.3- Considerando que a parte autora está sob o pálio da gratuidade de justiça, oficie-se nos termos da Resolução nº 20/2006 do E. Conselho da Magistratura.4- Em seguida, intime-se o ilustre perito para apresentação do laudo no prazo de 20 (vinte) dias. Nos autos, digam as partes.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.061.027710-3 (2739/96) - Inventariante: DERCY RIBEIRO DA SILVA PESSOA X JOSE CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389) Decisão:Fls.483: defiro a permanência dos autos em cartório, por 90 (noventa) dias. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.004437-3 - ESPÓLIO DE RONALDO DAMALSSO (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...3- Determino a realização de perícia Contábil, para tanto nomeio o Dr. CARLOS HENRIQUE MARQUES DA SILVA, de endereço conhecido do Cartório.4- Indiquem as partes assistentes técnicos, se desejarem. Apresentem quesitos (art.421 do CPC).6- Após, ao Perito para estimar honorários em 05 (cinco) dias, para fins legais, considerando que a parte Autora é beneficiária da Justiça Gratuita e, em igual prazo, digam as partes. 7- Após a homologação, intime-se o Perito para a apresentação do laudo em 20 (vinte) dias, dando-se ciência às partes do início dos trabalhos. 8- Nos autos, intimem-se as partes paras crítica em prazo comum de 10 (dez) dias, podendo os assistentes oferecerem seus pareceres em igual prazo (art. 433, parágrafo único do CPC). I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.005658-0 - KAUA SIQUEIRADE OLIVEIRA (REPRESENTADO POR CARLOS HENRIQUE DAMAZO DE OLIVEIRA E VIVIANE MORAIS SIQUEIRA) (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.008846-5 - LEIA ESTEVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.009159-2 - LEILA CRISTINA PINHEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Informe a parte Autora quanto ao regular fornecimento dos remédios pleiteados, e na oportunidade manifeste-se acerca das informações trazidas pelo Município às fls.85/88. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.003385-5 - NELY RECIOLINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA (RJ-118129)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.005185-5 - MARIA LUCIA BARBOSA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão. 2. Dê-se ciência ao nobre Defesor Público. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.006125-3 - ROSANGELA FARNUM PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.006517-0 - LICIA FIGUEIREDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação). Os meios de cumprimento serão disponibilizados por meio da Secretaria Municipal de Saúde. Oficie-se ao órgão municipal para ciência e cumprimento do disposto nesta sentença.3 - Caso a parte autora tenha adiantado quaisquer despesas processuais, deverá o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS reembolsá-las nos termos do parágrafo único do art. 17 da Lei Es \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.061.009573-1 - POSTO PIT-STOP DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORRÊA PASCOAL (RJ-095851), Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO COUTO (RJ-102518) Sentença:...POSTO ISSO:1- Julgo procedente o pedido de rescisão do contrato de prestação dos serviços de telefonia a partir de 06-09-2006 inclusive, confirmando a antecipação dos efeitos da tutela, e declarando inexigíveis quaisquer parcelas do preço desse serviço a partir daquela data.2- Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais.3- Considerando a sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seu patrono, rateando em iguais proporções as despesas processuais.P.R.I. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2000.061.003024-3 (6859/00) - O CONDOMINIO DO EDIFICIO CHALET (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X MARCO IMOBILIARIA DE TERESOPOLIS, REPR. P/S (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Despacho:Fls.193: defiro o prazo na forma requerida. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.061.009547-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X NOEMI ALMEIDA HOTTZ Despacho:Intime-se o ilustre advogado, Dr. FABIANO BACELAR PEIXOTO OAB/RJ nº110.014, subscritor da peça de fls.30/31, para que informe acerca do acordo celebrado entre a parte Autora PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A e a Ré NOEMI ALMEIDA HOTTZ, em razão do Contrato de Arrendamento Mercantil de fls.08/08vº. I. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.061.003544-8 - ESPOLIO DE MAY CLOTILDE RIDGWAY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891)) X TELEMAR TELECOMINICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) 1. Ao Autor, ora Agravado, para que se manifeste sobre o Agravo Retido interposto pelo Réu às fls.141/143 (§2º do art. 523 do CPC). Prazo: 10 (dez) dias.... \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.061.006417-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X O DIARIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057) Sentença:...POSTO ISSO:1- Reputo o autor carecedor de ação por falta de interesse de agir, razão pela qual julgo extinto este processo com fundamento no art. 267 VI do CPC.2- Condeno o autor ao pagamento da taxa judiciária e de honorários de sucumbência em favor do patrono do réu na ordem de 3% (três por cento) do valor dado à causa, corrigido do ajuizamento (Súmula 14 do STJ) desde a propositura da demanda. O valor está sendo fixado nesse patamar, consoante os termos do §4º do art. 20 do CPC.3- Decorrido o prazo de recursos voluntários, submetam-se os autos à elevada apreciação do Egrégio TJRJ, em reexame obrigatório, por força do disposto no art. 475 I do CPC.P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.061.003791-1 - JORGE DE MESQUITA BARROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023)) X AGF BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao réu para recolher as custas processuais a seguir descritas no prazo de 10 dias: Atos dos Oficiais de Justiça (código 1107-2), R$ 6,39; Atos de Prática Comum (código 1110-6-), R$ 9,12; Atos dos Distribuidores (código 1102-3), R$ 1,82; Atos dos Escrivães (código 1102-3), R$ 78,50; CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 9,58; Distribuidores (Registro e Baixa) (código 2102-2), R$ 9,11; Acréscimo de 20% (código 6002.05926-6), R$ 1,82; FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 5,70; FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 5,70; Taxa Judiciária (código 2101-4), R$ 352,26. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, DIGO,AÇAO ORDINARIA DE NULIDADE DE CLUSULAS.. \r\n\r\nProc. 2002.061.004364-3 (01/02) - MICROMANIA DE TERESOPOLIS EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS-BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Fls.531/5321- Recolha-se a diferença de taxa judiciária (art.135 - CT/RJ). ... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.061.010151-4 - ALTAIR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656) Decisão:Fls.14: defiro a dilação do prazo por mais 30 (trinta) dias, conforme requerido. I. \r\n\r\nId: 569018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "569021": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.061.001014-7 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CASHCARD ADM. CARTOES DE CREDITO LTDA Certifico que os autos encontram-se paralisados na serventia.Intime-se a parte Autora,pessoalmente, a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção.(art.267,III do CPC) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.061.001671-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ELZA ELENA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501), Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740) Certifico que os autos encontram-se paralisados na serventia.Intime-se a parte Autora,pessoalmente, a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção.(art.267,III do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.061.008974-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALESSANDRO JOSE DAVI De Ordem: certifico que os autos encontram-se paralisados na serventia.à Autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.061.002119-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ALEXANDRE CHRISTIAN GUILHERME FRANCA De Ordem: certifico que os autos encontram-se paralisados na serventia.à Autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.061.005197-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAGNO DA ROCHA SOUZA De Ordem: Ao Autor para recolher custas dos ofícios a serem reiterados ou informar se pretende retirá-los em mãos \r\n\r\nProc. 2008.061.003321-3 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X LEDIR LUCIA DE OLIVEIRA MOREIRA De Ordem: certifico que os autos encontram-se paralisados na serventia.à Autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.061.003844-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FLAUSINO SIMOES DA SILVA JUNIOR De Ordem: certifico que os autos encontram-se paralisados na serventia.à Autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.006082-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANA CARVALHO DE ARAUJO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao Autor, para retirar ofícios. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.001213-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDMAR MONSORES DA ROCHA Certifico que os autos encontram-se paralisados na serventia.Intime-se a parte Autora,pessoalmente, a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção.(art.267,III do CPC) \r\n\r\nBusca e Apreensão, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2003.061.007522-1 - FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON JOÃO BETENHEUSER JUNIOR (PR-014341), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ARLINDO GONÇALVES NOGUEIRA Certifico que os autos encontram-se paralisados na serventia.Intime-se a parte Autora,pessoalmente, a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção.(art.267,III do CPC) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.061.002575-7 - MARILIA MULLER TENORIO DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X SERGIO AMABILIO TENORIO DANTAS De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: aos interessados sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.061.001790-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X KAKA PIRES DE TERESOPOLIS SERVIÇOS DE BUFFET LTDA E OUTROS De Ordem: certifico que os autos encontram-se paralisados na serventia.à Autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.061.003503-3 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X RODOLFO TOBLRE JUNIOR Certifico que os autos encontram-se paralisados na serventia.Intime-se a parte Autora,pessoalmente, a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção.(art.267,III do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.061.001405-6 - RONALDO DOS ANJO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Digam os Autores sobre o acrescido \r\n\r\nProc. 2006.061.001717-3 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO DO VALE SÃO FERNANDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ESPOLIO DE SEBASTIÃO RODRIGUES EIRA E OUTRO Decisão:(...)Fixo o ponto controvertido como sendo se o ente associativo, ora Autora, tem o direito de cobrar dos moradores, ora Réus, os serviços supostamente prestados de segurança, limpeza, manutenção das ruas do loteamento denominado \"Vale do São Fernando\".Para tanto, defiro a produção de prova oral e documental suplementar, esta a ser produzida no prazo de 10 dias.Designo Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 13.08.2008 às 17 horas. Intimem-se pessoalmente as testemunhas a serem arroladas oportunamente, devendo a parte depositar em cartório o rol 20 (vinte) dias antes da data da audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.006020-0 - OCTAVIO LUIZ DE FILGUEIRAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X AGRO SAFIL DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) De Ordem: Ao Exequente para dar andamento ao feito sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2007.061.001500-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEVES (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X SYLVIO ROBERTO DE SOUZA CUSTODIO E OUTRO De Ordem: certifico que os autos encontram-se paralisados na serventia.à Autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.061.004156-6 - D.S. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DARIO SILVA (RJ-113060)) X B.B.S. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Inexistindo impugnação, homologo os honorários periciais em R$ 1.400,00 (Hum mil e quatrocentos reais). Expeça-se guia, comprovando o depósito nos autos em cinco dias, sob pena de perda da prova, na forma da decisão de fl.133. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.004198-0 - LUCIA MARIA LOUREIRO BARDUSCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479)) X BANERJ/ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) De Ordem: certifico que os autos encontram-se paralisados na serventia.à Autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.061.004357-5 - SONIA MARIA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao credor, sobre fls. 104/405. \r\n\r\nProc. 2008.061.006332-1 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO VALE AGRIÕES DENTRO E DE FORA AMAVALE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X MANOEL LEDER E OUTRO DE Ordem: Complemente-se a Taxa Judiciária no valor de R$ 17,24. \r\n\r\nProc. 2008.061.006334-5 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DO VALE AGRIOES DENTRO E DE FORA- AMAVALE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X ALBERTO LUIS DA ROCHA TAVARES E OUTRO DE Ordem: Complemente-se a Taxa Judiciária no valor de R$ 17,24. \r\n\r\nProc. 2008.061.006341-2 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DO VALE AGRIOES DENTRO E DE FORA - AMAVALE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X WALDEMAR ACHERMAN DE Ordem: Complemente-se a Taxa Judiciária no valor de R$ 17,24. \r\n\r\nCobrança, DO ADCIONAL NOTURNO \r\n\r\nProc. 2007.061.008240-4 - MARIA TEREZA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Certifico que os autos encontram-se paralisados na serventia.Intime-se a parte Autora,pessoalmente, a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção.(art.267,III do CPC) \r\n\r\nDeclaratória, de ausencia \r\n\r\nProc. 2004.061.007479-6 - THAYNA DE SOUZA GONZALES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARIA DIAS PAGUNG (ES-010244)) X DEVANIR GONZALES CORREA), Interessado: DIVAL MENDES CORREA (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)), Interessado: ANA GONZALES CORREA Decisão:Designo audiência Especial para o dia 20/08/2008 às 15:30horas. Intimem-se todos os envolvidos. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.061.001342-1 - TATIANA GASPAR MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X FININVEST S/A Despacho:Cumpra-se a integralmente a decisão de fls. 23. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negocio juridico c/c pedido de tutela antecipada c/c indenização por danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.061.008376-5 - TERUSHI YAMASAKI (Adv(s). Dr(a). TOSHIO NISHIOKA (RJ-063113)) X ALEX FABIANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702) Decisão:(...) Para tanto, defiro a prova pericial grafotécnica, conforme requerido à fls. 139. Nomeio como perito a Dra. Denise Gonçalves de Moraes Rivera, telefones 2490-1073/8123-8606, Rua Alfredo Volpi, nº 50/106, Recreio - RJ, email deniserivera@ig.com.br.Proposta de honorários em 10 dias, devendo os interessados, em igual prazo, manifestar-se.No prazo legal, indiquem as partes assistentes técnicos e formulem quesitos.Laudo em 30 dias, a contar da intimação do depósito.Os honorários periciais deverão ser suportados pelo Autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.061.002241-3 - MARIA DE LOURDES DA SILVA DIOGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X POSTO DE SERVIÇO E GARAGEM NOSSA SENHORA ADE LOURDES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680) De Ordem: À Autora para informar andamento de carta precatória. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2007.061.007548-5 - ESPOLIO DE DIVA PORTOCARREIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X LEANDRO MAGDALENO LATA FONES E OUTROS Certifico que os autos encontram-se paralisados na serventia.Intime-se a parte Autora,pessoalmente, a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção.(art.267,III do CPC) \r\n\r\nDissolução de Sociedade, c/c danos \r\n\r\nProc. 2005.061.010460-2 - NELI PEDROSA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883) Despacho:Fls. 194/195 - 1- Item 01 - Traga a Autora o endereço correto para viabilizar a citação da 2ª Ré.2- Esclareça o cartório o alegado à fls. 195, item 05. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.061.005923-8 - NILZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (RJ-067413)) X JONAS SALOMAO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829) Decisão:Recebo os embargos no efeito devolutivo.Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.061.007164-0 - ARMAZEM E BAR FLOR DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X CASCHCOB 200 CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) De Ordem: Diga o exequente \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.061.002600-5 - GILBERTO FERNANDO DORF (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579), Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO DOS REIS (RJ-051039)) X LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829), Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS PROCEDA-SE A DISTRIBUIÇÃO DOS PRESENTES EMBARGOS POR DEPENDÊNCIA, AUTUANDO-OS EM APARTADO. EM SEGUIDA MANIFESTE-SE O EXEQÜENTE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.061.007582-0 - APRISCO EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS E IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X NEWTON JOSE DA MOTTA FILHO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Diga op Exequente sobre fls 155 \r\n\r\nProc. 2005.061.007744-1 - BMZ ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAM JACINTHO DA SILVA (RJ-023488)) X CASA FINLAND IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) Certifico que os autos encontram-se paralisados na serventia.Intime-se a parte Autora,pessoalmente, a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção.(art.267,III do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.061.011107-2 - MAIER OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X MARIO HELIO GARCIA DE OLIVEIRA Autos desarquivados à disposição dos interessados \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.061.008077-6 - RODRIGO TADEU MATHIAS ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). LARISSA ATAMANOV (SP-149421)) X R MATTOS DE TERESOPOLIS PRODUTOS PARA PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA LTDA Certifico que os autos encontram-se paralisados na serventia.Intime-se a parte Autora,pessoalmente, a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção.(art.267,III do CPC) \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.061.004974-8 - ICASEC-COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOD FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X ARMANDO RODRIGUEZ ORLANDO E OUTRO De Ordem: Ao Exequente para recolher custas para reiterar ofícios ou informar se pretende retirá-lo em mãos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.061.000333-7 - MANUEL DO VALE (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X CABIRIA APARECIDA BOUÇAS DOS REIS E OUTROS De Ordem: requeira o Exequente o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2003.061.003288-0 - ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X MAGALY LOURENÇO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELSON ASSUMPÇÃO (RJ-041611) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: à exequente. \r\n\r\nProc. 2005.061.001537-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL X ELIEZER WAGNER DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) De Ordem: Ao Autor para informar andamento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.061.007308-5 - MEDEIROS E FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) X LUCIENE HONORIO ARRUDA E OUTRO Certifico que os autos encontram-se paralisados na serventia.Intime-se a parte Autora,pessoalmente, a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção.(art.267,III do CPC) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.061.003444-8 - LUCIA DE OLIVEIRA MENDANHA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X TIM CELULAR S/A De Ordem: certifico que os autos encontram-se paralisados na serventia.à Autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos patrimoniais \r\n\r\nProc. 2008.061.005757-6 - EUDILIA CLEA LEMOS JARON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X NEW FASHION CENTER Decisão:Determino que a requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c Pedido de REssarcimento/REstituiçao em dobro \r\n\r\nProc. 2007.061.009646-4 - MARIO ANTONIO DE MELO DIAS (Adv(s). Dr(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO (RJ-045279)) X S.S.D. SERRA EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS De Ordem: certifico que os autos encontram-se paralisados na serventia.à Autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.061.000646-4 - Inventariante: VICTORIA DA GRACA VALLE MARTINS ANNA-CAROLINA NASCIMENTO LENTZ PLASSING ( MENOR ) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187), Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X ROBERT CARLOS LENTZ PLASSING Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à Inventariante para informar andamento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2002.061.004949-9 - Inventariante: ALMIR DE CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X LUCIANA PINHEIRO Certifico que os autos encontram-se paralisados na serventia.Intime-se a parte Autora,pessoalmente, a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção.(art.267,III do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.061.002363-1 - Inventariante: SILVIA MARTHA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339)) X WALDIR CORREA DA SILVA Autos desarquivados à disposição dos Interessados \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.061.006309-6 - CLAUDIA DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158)) X EDUARDO PEREIRA LEAL RIBEIRO De Ordem: Cumpra-se o comando do artigo 259, V do CPC, c.c. 120 e 119 do D.L. 05/75-CTE. Venha o contrato de folhas 08/11 no original ou equivalente. Comprove-se a mora do réu. Complemente-se as custas de oficiais de justiça no valor de R$ 52,94, CAARJ R$ 5,29, FUNDPERJ/FUNPERJ R$ 2,64 cada e a Taxa Judiciária no valor de R$ 915,65. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.061.008040-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PIT ENCOMENDAS EXPREESSAS LTDA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao autor, sobre retorno de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.061.011754-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X RAICA SCHTINE SAFA De Ordem: certifico que os autos encontram-se paralisados na serventia.à Autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ TUTELA ESPECÍFICA \r\n\r\nProc. 2004.061.008441-8 - LEDA BEATRIZ DE SOUSA GUEDES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479)) X ESPÓLIO DE ERCY DELGADO SELANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao auotr, para providenciar custas e cópias para instruir precatórias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.061.009838-2 - MARIETA VIEIRA DOS QUADROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1- Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 27/08/2008, às 14:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P.2- Após a formação do contraditório apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/INDENIZAÇAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.007069-2 - AUREA LOPES MOTTA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Requeira a parte Autora o que for de seu interesse. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CONDENATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.061.004257-1 - SYLVIO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Despacho:Desentranhe-se a peça de fl.84/86, posto que, estranha aos autos e intime-se o advogado para retirá-la.Após, às partes em provas justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.061.004257-1 - SYLVIO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Compareça o autor para retirar a peça desentranhada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.061.002686-5 - ESPOLIO DE LOUIS NIGRI, Inventariante: ISAAC CARLOS NIGRI (Adv(s). Dr(a). SALIM NIGRI (RJ-010183)) X SONIA NUNES DIMAS De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao inventariante, para providenciar cópias e custas para instruir precatória. \r\n\r\nProc. 2008.061.003973-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCIANO VILELA GUERRA Certifico que os autos encontram-se paralisados na serventia.Intime-se a parte Autora,pessoalmente, a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção.(art.267,III do CPC) \r\n\r\nUsucapião, de coisa movel com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.000634-5 - MIGUEL RODRIGUES SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X GILCA MARTINS PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) Certifico que os autos encontram-se paralisados na serventia.Intime-se a parte Autora,pessoalmente, a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção.(art.267,III do CPC) \r\n\r\nId: 569021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "569022": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Ricardo Ferreira de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.061.025272-9 - A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970), Dr(a). PABLO DE QUEIROZ BAZILIO (RJ-160658E) De ordem, ao subscritor de fls. 114 \r\n\r\nProc. 1999.061.000780-5 - WANDERSON BRAVO DOS SANTOS BAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DOS SANTOS BAIA Despacho:Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada, independente de intimação. \r\n\r\nProc. 2000.061.002108-4 - Y.R.F. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844), Dr(a). ANGELO DE MIRANDA FERNANDEZ (RJ-132981), Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X M.S.F. (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE MELLO (RJ-085456) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 10 dias. Nada requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.061.010180-7 - M.E.P.P. (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). VANIA LÚCIA NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-076995), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X I.F.P. E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada, independente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.061.001744-8 - M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BACH DA FONSECA (RJ-142464)) X C.J.F.S. Decisão:Designo audiência de ratificação para o dia 05/08/2008 às 13:45horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.061.002315-1 - V.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.R.S. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Despacho:Designo audiência especial com o Juízo para o dia 09/07/2008 às 14:45 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.061.001016-0 - GABRIEL KELLY REBELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X MAURA KELLY REBELLO Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos. Sem custas em razão da gratuidade deferida, que ora defiro também ao réu. Após, arquivem-se, com baixa. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisorios \r\n\r\nProc. 2008.061.005791-6 - MATHEUS CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X RICARDO SOARES DE OLIVEIRA Decisão:Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 07/08/2008, às 13:30h. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. Caso não seja feito acordo, na mesma ocasião será designada AIJ onde deverá ser apresentada contestação, sob pena de revelia. \r\n\r\nCancelamento de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.061.004750-1 - L.C.R.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S.S.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884), Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646), Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018) Decisão:DESPACHO: Redesigno a audiência de conciliação para o dia 13/08/2008, às 14:30 horas. Intimados os presentes, intimem-se. Nada mais.... - ver na íntegra \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.061.003470-9 - J.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Sentença: Pelo exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 02/04 e, em conseqüência, decreto a extinção do vínculo matrimonial existente entre as partes, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas finais pelos requerentes. Expeçam-se mandados de inscrição e averbação nos cartórios do R.C.P.N. competentes. P.R.I. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.061.008156-9 - B.H.B. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X E.N.P. (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (RJ-067413) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a certidão de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2006.061.000788-0 - Z.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT (RJ-116188)) X J.R.S. Despacho:Ao exequente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.061.007286-0 - F.R.S.F. (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA MONTEIRO (RJ-049308)) X F.M.C.V. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237), Dr(a). CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA (RJ-096967) Despacho ordinatória: Ao autor para instruir o mandado de averbação. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2001.061.001692-3 - D.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294), Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530)) X J.D. Despacho:Retornem ao arquivo geral. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.061.001970-9 - M.G.Z. (Adv(s). Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041)) X I.C. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796) Despacho:Não foi efetivada qualquer partilha nestes autos. O que efetivamente ocorreu foi apenas o reconhecimento e dissolução da união estável e determinação de partilha (fls. 100), que deverá ser objeto de posterior processo de partilha, no qual, inclusive, deverá ser verificada a incidência de impostos antes da devida averbação no Detran.Arquivem-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.004714-1 - J.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118), Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X J.D.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOSQUEIRA TAVEIROS (RJ-113002), Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B) Despacho:Considerando o documento emitido pela secretaria da receita federal, venha comprovante de rendimentos da parte ré. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.061.005834-9 - PAULO RICARDO GALLO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo audiência de ratificação para o dia 05/08/2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.061.011341-0 - A.E.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294) Despacho:....Assim, ACOLHO OS EMBARGOS INTERPOSTOS para desconstituir a penhora e determinar o prosseguimento da execução, com a citação do réu, nos moldes dos cálculos de fls. 52, que deverão ser atualizados naquela ocasião. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2002.061.003132-0A - R.B.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654)) X E.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556), Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871) Decisão:Quanto ao foro competente preceitua a súmula 1 do STJ: \"O foro do domícilio ou residência do alimentando é o competente para a ação de investigação de paternidade, quando cumulada com a de alimentos\". Entretando, demonstra Theotônio Negrão, ao referir-se ao julgado do STJ - 4ª Turma, no Resp. 1087.683-MG: \"A ação de investigação de paternidade não cumulada com ação de alimentos, segue a regra geral do art. 94, devendo ser proposta no foro do domicílio do réu\".O Ministério Público manifestou-se às fls. 10/11 pelo acolhimento da presente exceção de incompetência.Assim, assiste razão aos excipientes e, por entender que compete ao Juízo da Comarca do Rio de Janeiro, domicílio dos réus, o processamento e julgamento da presente, DECLINO A COMPETÊNCIA para um dos Juízos de Família daquela comarca, à qual determino a remessa destes autos, procedidas as regulares anotações na D.R.A..Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.008060-2 - G.N.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.B.C.N. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho:Arquivem-se com baixa. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.540.004710-5 - R.C.O.G.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.L.M. Despacho:Renumere-se o feito a partir de fls. 67. Após, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.061.008245-8 - B.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294)) X A.E.C. Decisão:....Assim, ACOLHO OS EMBARGOS INTERPOSTOS para desconstituir a penhora e determinar o prosseguimento da execução, com a citação do réu, nos moldes dos cálculos de fls. 52, que deverão ser atualizados naquela ocasião. \r\n\r\nProc. 2006.061.003676-3 - L.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309), Dr(a). JAYME RAMALHO BRAGA (RJ-159577E)) X M.A.R.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) R. despacho de fls. 66 Atenda-se ao Ministério Público.(Promoção: Reitero apenas o ítem um da promoção de fls. 58...) \r\n\r\nProc. 2006.061.008674-2 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982), Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946)) X F.S.S. De ordem, ao subscritor de fls. 33 \r\n\r\nProc. 2007.061.004973-5 - G.M.M.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.H.S.M.V. (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos. Sem custas em razão da gratuidade deferida, que ora defiro também ao réu. Após, arquivem-se, com baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.009032-2 - R.B.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377)) X L.A.C.R. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VILLAR PIRES FERREIRA (RJ-138380) Despacho:Designo audiência especial com o Juízo para o dia 09/07/2008 às 15:00 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.061.000781-0 - F.M.C.V. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X F.R.S.F. Despacho:Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada, independente de intimação. \r\n\r\nProc. 2008.061.000995-8 - JEANNE ANDRADE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X JEAN CARLOS MARQUES DE ANDRADE Despacho ordinatório: Ao autor sobre a justificativa apresentada. \r\n\r\nProc. 2008.061.003108-3 - ANDRIELLE AMAORIM RAMOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X WALDELI RAMOS DA SILVA Despacho:Manifeste-se a exequente. \r\n\r\nProc. 2008.061.005790-4 - J.D.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-074187), Dr(a). LUIZ FERNANDO MACHADO MEIRELLES (RJ-142776), Dr(a). CAROLINE SOMESOM TAUK (RJ-149566), Dr(a). PEDRO JOSÉ SOMESOM TAUK (RJ-149515)) X L.A.C. Despacho:Venha cópia do título executivo, bem como cálculo discriminado do débito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.061.001999-8 - S.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X M.C.O.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento no feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.061.002850-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.C.), M.R.C. Despacho ordinatório: Ao autor pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.061.003457-4 - L.P.B. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X F.A.L. Decisão: Trata-se de execução de alimentos, pelo rito do art. 733 do Código de Processo Civil.2- A prisão prevista no tramite processual do art. 733 do CPC apenas é possível relativamente ao período de três meses anteriores ao ajuizamento da execução, conforme nova redação atual da súmula 309 do STJ. 3- No caso em tela, o valor executado refere-se justamente a este período, adotando o Juízo o entendimento posto na Súmula.4- Embora regularmente intimado para pagar, para comprovar que quitou a obrigação alimentar ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, o executado apresentou justificativa inconsistente.6- O Ministério Público opinou favoravelmente à decretação da prisão civil do executado, com fulcro no artigo 733, §1° do CPC.7- Pelo exposto, acolho o requerimento formulado pela parte exeqüente e DECRETO A PRISÃO do executado, com fulcro no artigo 733, §1° do CPC, com prazo de custódia de 30 dias, ciente o mesmo de que poderá ilidir sua prisão, procedendo ao depósito judicial do va \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.009242-2 - A.C.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808)) X A.L.O.S. Decisão:5- Cite-se o executado para ciência da presente execução e do valor total do débito.6- Intime-se o réu, na forma do art. 733, caput, do CPC, para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento do valor correspondente aos últimos três meses anteriores à propositura da presente ação, acrescido dos valores vencidos no curso da execução, juntando aos autos o comprovante do pagamento, comprovar que o fez, ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, devendo, em tal caso, apresentar todas as provas documentais de seu interesse, ou especificar outras provas que pretenda produzir, justificando, igualmente, a necessidade de tais provas, sob pena de decretação de sua prisão civil.7-Após, com ou sem justificativa, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.061.009242-2 - A.C.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808)) X A.L.O.S. A parte autora para instruir mandado de citação com cópia dos cálculos de fls.41/45. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.061.003252-4 - D.B.M.S. (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X H.M.S. Despacho ordinatório: Ao autor para assinar e retirar em cartório termo de curatela provisória. \r\n\r\nProc. 2006.061.007175-1 - S.H.R. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X F.J.R. Decisão:Considerando os documentos anexados aos autos, defiro parcialmente a gratuidade de justiça determinando a publicação dos editais sem incidência das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2008.061.005835-0 - MARLENE FALCAO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X REINALDO FALCAO DE MELLO Decisão:Defiro JG. Defiro a curatela provisória por 180 dias, ante a prova inicial produzida. Expeça-se termo de curatela. Tome-se o compromisso. Designo audiência de impressão pessoal para o dia 16/07/2008, às 13:30h. Cite-se o interditando. Intime-se o requerente. Intime-se o MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.061.009826-6 - K.M.Q. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X V.S.S. Decisão:Proceda-se à produção de prova técnica, encaminhando-se as partes à realização de exame de DNA.Vindo aos autos o resultado do exame, dê-se vista às partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1994.061.016432-8 - P.R.O.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES (RJ-096092)) X M.H.S.A. Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 10 dias. Após, nada requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nModificação de Cláusula, , COM LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.061.010178-9 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). VANIA LÚCIA NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-076995), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X J.P.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994) Sentença: Considerando os termos do art. 238, § único, com a nova redação que lhe deu a Lei nº 11.382/2006, o fato de que o autor abandonou a causa por mais de 30 (trinta) dias, (art. 267, III do CPC), e diante da impossibilidade de intimá-lo para os termos do art. 267, § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, II, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.007660-0 - M.A.P. (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X K.S.P. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834) Despacho:Designo audiência especial com o Juízo para o dia 16/07/2008 às 16:00 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE GUARDA, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.061.006115-2 - E.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.A. (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)), D.A.C. Despacho:Expeça-se, imediatamente, guia de depósito judicial nos termos requeridos.Designo audiência especial com o Juízo para o dia 16/07/2008 às 14:30 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.061.006460-8 - R.S.O. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X D.A.C. Despacho:Informe a parte autora se a qualificação de fls. 17 (nome dos genitores, etc) está correta. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C GUARDA E PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.061.002125-7 - N.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X R.X.S. Despacho ordinatório: Ao autor pelo prazo legal. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.061.010063-7 - M.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.C.J.B. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761), Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Despacho:Intimem-se as partes, como requerido pelo MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.006585-4 - J.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.P. (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182) R. DESPACHO, às fls. 70: Atenda-se ao MP. Intime-se o réu para que se manifeste sobre o pedido formulado pela autora no prazo de 72 (setenta e duas) horas valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.061.008937-8 - E.W.M.D. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT (RJ-116188)) X P.J.D. (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA (RJ-075648) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13 de agosto de 2008, às 14:00 horas. Intimem-se.O réu deverá ser intimado pessoalmente em seu endereço de trabalho, que será informado pelo patrono do autor, no prazo de 10 (dez) dias.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.061.000559-0 - JULIO ROBERTO SENRA NUNES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MANOELA GONÇALVES ALMEIDA PINTO (RJ-139135), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661), Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064)), MURIEL DIAS GUIMARAES), CAETANO DIAS GUIMARAES Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2008.061.001991-5 - J.L.S.C.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X V.F.C. Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos. Sem custas em razão da gratuidade deferida, que ora defiro também ao réu. Após, arquivem-se, com baixa. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.003678-7 - A.L.A.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X M.P.N.A. Despacho:Arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.061.002013-9 - CLAUDIA AGUIAR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761), Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Decisão:Designo audiência de ratificação para o dia 05/08/2008 às 14:15 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1997.061.017514-0 - N.B.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.B. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658), Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118) Despacho:Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada, independente de intimação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.061.003005-4 - JOSE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DENIO LUIZ RECKER (RJ-050611)) X ADRIANA FRANCISCA DA CONCEIÇAO RODRIGUES Despacho ordinatório: Ao autor sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 15v. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISORIOS \r\n\r\nProc. 2008.061.002834-5 - E.C.S.B.M. (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DOS SANTOS COELHO (RJ-156484E), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA ESPERANÇA MELLO (RJ-144489)) X M.B.M. (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063), Dr(a). ANA CAROLINA VILLAR PIRES FERREIRA (RJ-138380) Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nId: 569022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "569019": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Ii e Iv do Cp - Homícidio Qualificado E Art. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.061.002537-2 - MINISTERIO PUBLICO X REINALDO FRAGOSO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063), Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) INTIMAR A DEFESA PARA OFERECIMENTO DE SUAS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, c/ agravante; Art. 61, Inciso II, Alínea \" C \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - À Traição, Emboscada... \r\n\r\nProc. 2006.061.007934-8 - MINISTERIO PUBLICO X ANDREIA DA SILVA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371) INTIMAR A DEFESA PARA OFERECIMENTO DE SUAS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 333, Caput - Corrupção Ativa, todos do CP E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, tudo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.061.002588-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JADER HENRIQUE AREAS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FILARDI (RJ-052775), Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564) Despacho:...INTIMEM-SE AS PARTES SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2005.061.002859-4 - MINISTERIO PUBLICO X CELY CABRAL TENENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERCELIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-056916), Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063) Recebo o(s) recurso(s) interposto(s) a fls.424, em seus legais e regulares efeitos, eis que tempestivamente manifestado(s). Uma vez anexadas as razões do(s) inconformismo(s) com a decisão atacada, intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para a contrariedade. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, (duas vezes) E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, tudo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, todos do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2007.061.006260-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PETER DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796), Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013), Dr(a). ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (RJ-105243) \"... Vista as partes para diligências do art.499; em não as havendo, vista para alegações finais...\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2008.061.003273-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELY DE JESUS PINHEIRO (RJ-135773), Dr(a). RENATA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS AFONSO PEREIRA (RJ-138366) \"DESIGNO AIJ PARA O DIA 01/07/08, ÀS 13:00 HORAS\". \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35, § Único da Lei 11.343/06 - Equiparação de Penas Por Associação., absolvidos por este artigo em sentença de 20/11/2007 \r\n\r\nProc. 2007.061.005264-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSENILDO NASCIMENTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883) 1- RECEBO O RECURSO DE FL 186/187 VENHAM AS RAZÕES. 2- APÓS, CUMPRA-SE FL. 209. \r\n\r\nId: 569019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "569020": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.831.006074-9 - RELOJOARIA HORA CERTA DE TERESOPOLIS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230)) X FRANCISCO DO CANTO SILVA Ao exequente sobre certidão negativa de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.831.004609-3 - NORMA SUELI COUTO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483), Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674), Dr(a). CHRISTIANE VAZ SÁ VIANA (RJ-109643)) X CLEITON DOS SANTOS MARTINS E OUTRO Despacho:Fls.33: Indefiro, haja vista que a penhora \"on line\" de pessoa física é meio extremamente gravoso e que viola o princípio da menor onerosidade da execução, eis que pode recair sobre valores de natureza alimentar. Venha indicação de bens passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.831.000167-1 - SOULEYMAN JADALLH AL ODEH (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181), Dr(a). JULIANA DA FONTE PEREIRA (RJ-128886)) X CAETANA MIRIAN PARENTE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MONIQUE MERLINO LINS CAMPOS (RJ-141996) Considerando que o acordo se prolongará no tempo, com fito de se evitar a eliminação do processo, remeta-se o mesmo para o Arquivo Provisório sem baixa. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2005.831.006790-0 - MARCOS FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415), Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583)) GILBERTO ROSA FERNANDES Decisão:Indefiro o pedido de constrição de quotas, eis que viola o affectio societatis, devendo ser ressaltado que a pessoa jurídica não faz parte da relação processual. Poderia se cogitar a hipótese de penhora dos lucros auferidos pelo executado na qualidade de sócio de empresa mencionada. No entanto, tal providência necessitaria de perícia contábil para análise de livros caixas e declaração de imposto de renda da parte ré, providência esta incompatível com o rito célere da lei 9099/95. Por esse motivo, indique outros bens passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.831.003578-3 - CLAIR RAMOS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014), Dr(a). JORGE VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-129343E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). DANIELLE DE OLIVEIRA TORRES (RJ-118578), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:1.Defiro o prazo de 10 dias, conforme requerido;2. Com ou sem manifestação, após tal prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.831.000824-1 - RIVALDO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA AFFONSO (RJ-100422)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). JULIA VALENTE DE OLIVEIRA FRANÇA (RJ-122422E), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.001457-0 - ERALDO PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Fls:249: Indefiro a execução, tendo em vista que as faturas referentes ao ano de 2007 não apresentam cobrança de assinatura, e sim plano Fale 230, ao qual o autor aderiu. Aguarde-se por 05 dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.004207-3 - EDITH OLIVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Fls.135/147: Manifeste-se autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.831.007315-0 - ANTÔNIO DE AZEVEDO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736), Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) PORTO SEGURO VIDA E PREVIDÊNCIA, Dr(a). PEDRO DA SILVA DINAMARCO (SP-126256), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls.249: Manifeste-se a ré. \r\n\r\nProc. 2006.831.007771-3 - CHARLES RODRIGUES DO CANTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354), Dr(a). ADRIANA LEITUGA MALTA (RJ-117628), Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) CENTRO EDUCACIONAL GONÇALENSE, Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355) Diga o autor \r\n\r\nProc. 2007.831.001909-0 - ANA MARIA MAFFEI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X GEAP SAÚDE - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL /RJ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho: Intime-se a ré para pagar espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.004728-0 - EDMUNDO DE SIMONE (Adv(s). Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860)) X CONTINENTAL AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA SOUTO (SP-166068) Despacho:Fls.100/101: Intime-se a ré para pagar espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.005362-0 - MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a ré para pagar espontaneamente, em 05 dias, o valor da diferença apontada pelo autor, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.005630-0 - FABIO ADRIANO RODRIGUÊS MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) Decisão:Diante da certidão cartorária, mantenho a decisão de fls.54. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.831.005670-0 - PAULA BELINHA MACIEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO MASSARI SANT´ANNA (RJ-137889), Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.831.006096-0 - LUCIA MARIA LOUREIRO BARDUSCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (RJ-139182)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- Intime-se a ré para pagar espontaneamente o valor referente aos danos morais, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. 2- Venha aos autos a comprovação documental que justifique a execução de multa por descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.831.006258-0 - BRUNO COSTA ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a ré para pagar espontaneamente o valor da diferença apontada pelo autor, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.006276-1 - WANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585), Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a ré para pagar espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.006553-1 - ROSANE DE LIMA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X MERCADO DAS ROUPAS (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261) Considerando que o acordo se prolongará no tempo, com fito de se evitar a eliminação do processo, remeta-se o mesmo para o Arquivo Provisório sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.831.007094-0 - ELIANA MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO PESTANA (RJ-059341)) X TNL PCS - OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964) Despacho:Intime-se a 2º ré para pagar espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.007100-2 - LUCIANO JOAQUIM DE CARVALHO X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(TERESÓPOLIS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:1- Expeçam-se mandados de pagamento dos valores depositados às fls.55 e 57 em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes para tanto, bem como em favor do advogado, no que couber. 2- Designo o dia 16/07/2008, às 14 horas, para que compareçam em cartório autor e 1º ré a fim de dar cumprimento ao item 1 do dispositivo da sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.001724-4 - DALILA ABELLA GONÇALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X DIALIS MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença: Homologo o projeto de sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95.Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.061.005902-0 - ADRIANA DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Diante da inexistência de pedido de tutela antecipada, cite-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.831.000110-5 - HELIO ANTONIO DE OLIVEIRA X AMPLA ENERGIA E SISTEMA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Considerando que o acordo se prolongará no tempo, com fito de se evitar a eliminação do processo, remeta-se o mesmo para o Arquivo Provisório sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.831.000146-4 - ESPERANÇA DE BARROS X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Considerando que o acordo se prolongará no tempo, com fito de se evitar a eliminação do processo, remeta-se o mesmo para o Arquivo Provisório sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.831.000378-3 - MARCIA PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X TELEMAR Considerando que o acordo se prolongará no tempo, com fito de se evitar a eliminação do processo, remeta-se o mesmo para o Arquivo Provisório sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.831.000383-7 - MARCOS ANTÔNIO CARREIRO X CEDAE Considerando que o acordo se prolongará no tempo, com fito de se evitar a eliminação do processo, remeta-se o mesmo para o Arquivo Provisório sem baixa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.831.000379-3 - J VICENTE ELETRÔNICA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982), Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946)) MÁRCIO MONTEIRO DIAS Despacho:Defiro o desentranhamento do documento de fls.09, mediante substituição por cópia, devendo o mesmo ser entregue ao executado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000452-0 - NORMA CARVALHO DOMINGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSITA CARVALHO RAYOL (RJ-102368)) X FABIANE SILVA LIMA Ao exeqüente sobre fls. 16/17. \r\n\r\nProc. 2008.831.000739-9 - JOANA FAISSAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X RENATA VARANDAS BANDEIRA DE MELO Ao exequente sobre certidão de fls. 13. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.831.006397-2 - SERGIO HENRIQUE MACHADO (Adv(s). Dr(a). CILÉIA SOARES DA SILVA (RJ-144955)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a ré para devolver, em 48 horas, a guia retirada às fls.58, devidamente paga, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.831.000820-0 - ROSILENE PEIXOTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) SIDNEI LOPES DE CASTRO, Dr(a). HÉLIDA SANTOS DA SILVA (RJ-150855), Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965) Despacho:Fls.96/97: Indefiro a expedição de ofício, eis que não se coaduna com o rito dos Juizados Especiais Cíveis. Venha comprovação de que o bem é de propriedade do executado. \r\n\r\nProc. 2006.831.004365-0 - SONIA JANE PEREIRA LOPES X OPTITEL (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Despacho:Intime-se a ré para pagar espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nId: 569020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Três Rios": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "569023": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adriana de Souza Pereira Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.063.003727-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X JEFERSON DO CARMO, DANILO EVARISTO (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) Despacho:Designo o dia 03/07/08, às 15h10 para realização da A.E. para oferecimento da proposta de SURSIS processual aos réus. Intimem-se os acusados. Dê-se ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2008.063.003431-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCOS PAULO DIAS DA COSTA, ALESSANDRO MEDEIROS DOS SANTOS, NEEMIAS DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095) Decisão:Recebo a denúncia. Defiro a cota ministerial de fls. 93. Designo interrogatório para o dia 24/07/08, às 13:30 horas. Cite-se. Intime-se. Deve o Sr. OJA, no momento da citação, indagar do acusado se pretende constituir advogado ou ser patrocinado pela Defensoria Pública,alertando-o para a necessidade de prévia entrevista com o patrono. (...) Defiro, pois, o pleito de prisão preventiva de MARCOS PAULO DIAS DA COSTA, ALESSANDRO MEDEIROS DOS SANTOS e NEEMIAS DA COSTA, com fulcro nos artigos 312 e 313 do código de Processo Penal. Expeça-se mandado de prisão. Intimem-se, dando-se vista dos autos ao Ministério Público. Por fim, atendam-se as diligências do MP. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2006.063.006111-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X MOACYR VIEIRA DE MELLO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) Á defesa em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, todos do Código Penal \r\n\r\nProc. 2007.063.002807-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSE GERALDO PEREIRA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (RJ-123729) À defesa sobre fls. 243 (ofício do Conselho Tutelar). \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003703-9 - LUCIA HELENA DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico que, revendo os autos não constou da publicação da decisão de fls. 158/160 o patrono do réu, razão pela qual encaminho os autos para a republicação da referido despacho: (...) Posto isso, rejeito a impugnação ao laudo juntado nos presentes autos, admitindo a prova emprestada. Digam as partes se desejam a produção de alguma outra prova. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004140-7 - SANTINI SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481), Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN UCHÔA (RJ-086373), Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136), Dr(a). LARRY MOURA LACERDA DE MEDEIROS (RJ-151313E)) X MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao M.P. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.007904-6 - LUIZ JOSÉ FELIPE DA SILVA, HÉLIO BONFANTE DIAS, SEBASTIÃO NAZARETH, NELSON RODRIGUES FILHO, FRANCISCOLINA DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Certifico que o mandado de citação foi juntado aos autos em 26/02/2008, tendo apresentado contestação em 05/05/2008, estando, portanto, intempestiva. Nos termos da Portaria nº 01/2006 deste juízo, fica o autor intimado a se manifestar em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de propriedade. \r\n\r\nProc. 2008.063.000046-8 - ESPOLIO DE SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654), Dr(a). ALESSANDRA MARIA G.G. ALMEIDA (MG-098328)) X JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE TRÊS RIOS Sentença:HOMOLOGO a desistência da pretensão (fls.50) formulada pelo requerente, para os fins do artigo 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte que desistiu no pagamento das custas, na forma da lei. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1989.063.000022-9 (19698) - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARIANA A. MOTTA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) CERTIFICO e dou fé que, conforme portaria nº 01/2006 deste Juízo, nesta data, FICAM INTIMADAS AS PARTES que este Juízo foi comunicado através do ofício GABPRES/DIPRE nº 2008/2843-P oriunda da Divisão de Precatórios Judiciais que o Município de Três Rios colocou a disposição da Presidência do Eg. TJERJ, em 24/04/2008 a importância de R$ 4.457,87 (quatro mil,quatrocentos e cinquenta e sete reais e oitenta e sete centavos) para liquidação do precatório nº 2005.97018-7. Esclarecendo, ainda, o referido ofício que foram expedidos competentes mandados de pagamento e encaminhados ao Banco do Brasil. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 1989.063.000027-8 (19692) - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOAO ALIPIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO COELHO PEDROSO (RJ-047861) CERTIFICO que este Juízo foi comunicado através do ofício GABPRES/DIPRE nº 2008/2843-P oriunda da Divisão de Precatórios Judiciais que o Município de Três Rios colocou a disposição da Presidência do Eg. TJERJ, em 24/04/2008 a importância de R$ 7.784,37 (sete mil, setecentos e oitenta e quatro reais e trinta e sete centavos) para liquidação do precatório nº 2005.97017-9. Esclarecendo, ainda, o referido ofício que foram expedidos competentes mandados de pagamento e encaminhados ao Banco do Brasil. O referido é verdade. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1998.063.000411-0 (41612) - AD - LIDER EMBALAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS GALVÃO (RJ-001457)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.063.002207-1 - ELISA FAGUNDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X MUNICIPIO DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:(...)Ressalte-se que, como já afirmado, o município responde objetivamente pela teoria do risco administrativo, certo que não há responsabilidade do ente público pelo risco integral, através do qual a Administração ficaria obrigada a indenizar todo e qualquer dano suportado por terceiros, ainda que resultante de culpa ou dolo da vítima (Hely Lopes Meirelles, in Direito Administrativo Brasileiro, 27ª edição, ed. Malheiros, página 620).Assim, e tendo em vista que não logrou êxito a autora em provar o nexo de causalidade, há de ser julgado improcedente o pedido.Pelo exposto, extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno o autor nas custas processuais e honorários de advogado, estes no valor de R$ 300,00 na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Três Rios, 15 de maio de 2008. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.063.005699-0 - MARLENE DAS GRAÇAS MIRANDA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)), SAAETRI, Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). RAFAEL PRUDENCIO CORREA (RJ-159607E) Decisão:...........Posto isso, rejeito a impugnação ao laudo juntado nos presentes autos, admitindo a prova emprestada. Digam as partes se desejam a produção de alguma outra prova.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.003457-0 - BRUNO INOCÊNCIO COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). CRISTIANE SARMENTO SATO (RJ-153219E)) X PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Verifico que o autor não comprovou ser hipossuficiente econômico a ponto de não poder arcar com as custas processuais sem com isso prejudicar seu sustento. Assim, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Ao autor para que efetue o recolhimento das custas devidas. Em, 12/06/08. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, e Materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005560-1 - JOSÉ DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, e materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.000225-8 - EDMILSON ANTÔNIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Certifico que o mandado de citação foi juntado aos autos em 24/04/2008, tendo apresentado contestação em 14/05/2008, estando, portanto, tempestiva. Nos termos da Portaria nº 01/2006 deste juízo, fica o autor intimado a se manifestar em réplica. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004178-0 - EDMAR BRANDEMBURGER SOUZA, FÁBIO JOSÉ LOPES DA CRUZ, WALACE PEREIRA RIBEIRO, LEONARDO MARQUES DE OLIVEIRA, CARLOS ALBERTS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Sentença:Pelo exposto, extingo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269,I do CPC e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA:a) confirmar a decisão de fl. 32/33 que concedeu a tutela antecipada e determinar ao réu que se abstenha de efetuar descontos no vencimento do autor a título de fundo de saúde;b) condenar o réu a devolver os valores indevidamente desocntados a título de fundo de saúde, obedecida a regra da prescrição quinquenal, com correção monetária a partir do desembolso, juros de 0,5% a.m.a em obediência ao art. 1º, f, da Lei 0404/99.Submeto esta Sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos doinciso II, do art. 475 da Lei Adjetiva Civil. Decorrido o prazo de recurso voluntário, remetam-se os autos ao Egrégio TJRJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Repetição de Indébito; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004190-0 - JOSÉ DOS SANTOS FERREIRA, SIMÃO KALIFE NETO, FABIO LELLIS FRANCK BERNARDINO, WAGNER REDINGLES TOLEDO, FABIO GONÇALVES ROSALLA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Sentença:Pelo exposto, extingo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA:a) confirmar a decisão de fls. 69/70 que concedeu a tutela antecipada e determinar ao réu que se abstenha de efetuar descontos no vencimento do autor a título de fundo de saúde; b) condenar o réu a devolver os valores indevidamente descontados a título de fundo de saúde, obedecida a regra da prescrição qüinqüenal, com correção monetária a partir do desembolso, e juros de 0.5% a.m. em obediência ao art. 1º, f, da Lei 9494/97, a partir da citação. Condeno o réu nos honorários de advogado de 20% sobre o valor do pedido, isentando-o de custas na forma da Lei 3350/99. Submeto esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do inciso II, do artigo 475 da Lei Adjetiva Civil. Decorrido o prazo de recurso voluntário, remetam-se os autos ao Egrégio TJRJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de Indébito, e Restituição de Valores Pagos \r\n\r\nProc. 2005.063.007761-6 - JÚLIO CÉSAR BERNARDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943), Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Certifico que em atenção ao r. despacho de fl. 144, procedo a intimação da parte autora, para que se manifeste nos autos sobre a inércia do réu em não retirar a guia de depósito referente aos honorários periciais. O referido é verdade. \r\n\r\nId: 569023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Adjunto Cível - Justiça Itinerante - Areal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "569026": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ronald Pietre \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Karem Michelly de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.063.003860-5 - LUCIANA GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LIMA NOGUEIRA (RJ-084275)) X AVON COSMÉTICO LTDA E OUTRO) Despacho:Considerando os argumentos da petição inicial e os documentos instrutórios, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, para fins de excluir o nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se o SPC para que o nome da autora seja imediatamente excluído. Designo audiência de conciliação para o dia 10/07/2008, às 13:30 horas. Cite-e. Intime-se. \r\n\r\nId: 569026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "569025": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Elen de Freitas Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria das Gracas Machado Alves dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.835.001396-7 - (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X SAMIR MACEDO NASSER FILHO Foi designado o dia 03.07.2008 às 14h para audiência preliminar.I.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.835.000136-0 - OSVALDO MEDEIROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650) Sentença:Pelo exposto, e com base nos art. 38 do CPP e por integração o art.107, V do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos autores do fato em relação ao(s) delito(s) que lhe é (são) imputado(s) no presente feito.Sem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. Sem prejuízo, atenda-se à parte final da promoção ministerial de fls. 41/41v. P. R. I. \r\n\r\nArt. 42 do Decreto-lei 3.688/41 - Pertubar alguém, o trabalho ou o sossego alheios \r\n\r\nProc. 2006.835.000847-7 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS (RJ-001433B), Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato conforme preceitua o disposto no art. 107, inciso IV do já mencionado Diploma Legal.Sem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público.P. R. I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nArt. 50 do Decreto-lei 3.688/41 - Jogo de azar \r\n\r\nProc. 2007.835.001063-2 - JORGE LUIS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, nos termos do art. 84 da Lei nº 9099/95.Registre-se apenas para impedir novamente o mesmo beneficio no prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do § 4º do art. 76 da Lei 9099/95.Sem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nId: 569025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Valença": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "569027": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Subst. do Escrivão: Wania Oliveira Sanglard\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.064.002441-2 - JUSTIÇA PÚBLICA E OUTRO X DANIEL DA SILVA CROHARE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Sentença:... Tendo em vista a precariedade das provas, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL para ABSOLVER DANIEL DA SILVA CROHANE da imputação tipificada no artigo 155, caput, do CP, com base no artigo 386, VI do CPP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.C. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.064.002347-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARIA LÚCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074), Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066) Despacho:Em razão do princípio da comunhão das provas, diga a defesa técnica se concorda com a desistência da oitiva da testemunha Fábio José Manoel, requerida pelo MP. \r\n\r\nArt.150, § 1º do Cp - Violação de Domícilio Durante À Noite, Ou em Lugar Ermo, 1ª parte e art. 32 da Lei 9.605 de 1998, na forma do art. 69, CP \r\n\r\nProc. 2005.064.001741-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X JACY JORGE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Acolho a promoção ministerial de fl. 101-v que adoto como razão para decidir, e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO narrado na denúncia em relação ao acusado JACY JORGE ALVES, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal, reconhecida de forma antecipada, ante o que determina o art. 109, V do CP. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.064.000983-0 - JOÃO BAPTISTA ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SPOSITO DE OLIVEIRA (RJ-094602), Dr(a). UBIRAJARA JOSE DE ALBUQUERQUE CASAL (RJ-124826)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recebo o recurso interposto tão-somente no efeito devolutivo. Venham as contra-razões; Ao Ministério Público. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.064.003865-0 - SERENCO SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VALENÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:Intime-se o Município para juntar a comprovação da anulação. Após a juntada, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.064.000463-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X MACLEYDE EUCLIDES Decisão:Homologo o douto parecer do Ministério Público, detentor d aopinio delicti no sistema processual penal acusatório, para DETERMINAR O ARQUIVAMENTO deste procedimento. P.R.I. Comuniquem-se aos órgãos de praxe. Após a consumação da reclusão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 569027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vassouras": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "569059": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.852.000007-0 - ANGELA MARIA NOGUEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Pela presente fica intimado(a) o(a) Exeqüente, para tomar ciência da devolução de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.852.000736-3 - ARETUSA MARIA DE OLIVEIRA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). MAURICIO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-135361), Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/08/2008, às 12:55 horas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.852.000508-3 - MARCO AURÉLIO CORREA PONTES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ... Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS DO AUTOR para condenar a empresa ré a retirar o nome e CPF do reclamante referente aos débitos apresentados nos autos, no prazo de 24 horas, a partir da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 a incidir na pessoa do responsável pelo cumprimento do mandamento judicial, nos termos do parágrafo único do artigo 14 do CPC. CONDENO a empresa ré a apresentar em Juízo o motivo do cancelamento do cartão, se for o caso, no prazo de cinco dias, ou que proceda a reabilitação do mesmo, sem ônus para o autor. A titulo de dano moral, CONDENO a empresa ré ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais), com correção monetária e juros legais a contar da data da publicação da presente. JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. ... Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.852.001100-9 - MILTON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049), Dr(a). GABRIEL SILVEIRA GONCALVES (RJ-138368)) X MASTERCARD BRASIL S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/08/2008, às 13:00 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.852.001426-6 - ELICA NICOLAU BENTO X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/07/2008, às 12:55 horas. Intime-se. (republicado) Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.852.001523-4 - JOSÉ PAULO DA ROCHA SILVA X ANADESP - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DESPORTISTAS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES ATIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Fica(m) intimado(as) o(as) patrono(as) do(as) reclamante(s) para Audiência de Conciliação designada para o dia 24/07/2008, às 11h00min (n.f. da ordem de serviço nº 08/2001). \r\n\r\nProc. 2008.065.001592-1 - LUCIANA GONFINETTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Considerando os termos do artigo 22 da Lei 8.078/90 que dispõe que as concessionárias de serviços públicos não podem suspender o fornecimento de serviços considerados essenciais, devendo prestá-los de forma adequada, eficiente, segura e contínua e sendo o serviço de água caracterizado como serviço essencial, ... Assim, DEFIRO PARCIALMENTE a tutela antecipada para determinar que a empresa reclamada se abstenha de interromper o fornecimento do serviço de água do imóvel matrícula - 1494341-3, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 5,00 (cinco reais), em caso de descumprimento, a partir da intimação, a incidir sobre a pessoa do responsável pelo cumprimento da decisão, conforme preceitua o parágrafo único do artigo 14 do CPC. Intime-se para cumprimento. Concedo a inversão do ônus da prova. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada para o dia 11/09/2008, às 12:30 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.852.000096-8 - MAURIZIA DE FÁTIMA FERREIRA E OUTRO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) (REPUBLICADO NA ÍNTEGRA) Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim, redesigno a AIJ para o dia 31 de JULHO de 2008, às 14:05 horas. Publique-se. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.852.000143-2 - EUNICIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DP-000001)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim, redesigno a AIJ para o dia 21 de AGOSTO de 2008, às 13:50 horas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.065.001609-3 - ARIEL ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X BANCO RURAL S/A Tendo em vista a presunção da verossimilhança do direito alegado na inicial, sobretudo em razão dos documentos juntados pelo autor, que demonstram o fumus boni juris e o periculum in mora, necessários à concessão da liminar, defiro parcialmente o pedido de antecipação da tutela, para determinar que a ré proceda a exclusão do nome e CPF do reclamante de quaisquer cadastros de restrição ao crédito, apenas no que tange ao débito que se discute nos autos e enquanto perdurar a demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, em caso de descumprimento, a incidir sobre a pessoa do responsável pelo cumprimento da presente decisão, nos termos do parágrafo único do artigo 14 do CPC, 48 horas a partir da intimação. Intime-se para cumprimento. Diante da narrativa do primeiro parágrafo de fls 03 e dos documentos acostados, oficie-se ao Ministério Público com atribuição em tutela coletiva, ... Audiência de Conciliação dia 11/09/2008, às 14:00 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/06/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.852.000993-1 - SUELY CRISTINA DE SOUZA FERNANDES CRAHIM (Adv(s). Dr(a). LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA (RJ-109926), Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) DACON EVENTOS Pela presente fica intimado(a) o(a) Exeqüente, para tomar ciência da devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.852.000088-6 (33112001) - JOÃO DA CUNHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CANDIDA DE LIMA BEZERRA (RJ-080873), Dr(a). JOSE ANTONIO FERREIRA (RJ-101787)) X CASAS VITÓRIA), WALDIR PEREIRA) Pela presente fica intimado(a) o(a) Exeqüente, para tomar ciência da devolução de Carta Precatória. \r\n\r\nId: 569059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "569058": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aparecida Anabel Machado Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.852.001498-9 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) X LUIZ FERNANDO ALVES FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781) Despacho:Justifique o patrono do acusado, em cinco dias, a ausência a esta audiência. Redesigno a audiência para o dia 02 de Julho de 2008, às 14:30 horas. Intime-se. Inotmados os presentes. \r\n\r\nId: 569058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Armação de Búzios": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "568943": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Martins de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAnulatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.078.001531-1 - LENAD JUNGER MAIA (Adv(s). Dr(a). NADMAR CONFORTI JUNGER MAIA (RJ-138839)) X SONIA MARIA COUTO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEON DANAN (RJ-030061), Dr(a). ALLAN VINICIUS ALMEIDA QUEIROZ (RJ-116800) Decisão:Inicialmente, deve a serventia regularizar os atos de fls.107 e 108, por estarem apócrifos, em discordância às regras da CGJ. Digam as partes se há interesse na conciliação. Caso positivo, designe-se data de audiência. Caso negativo, devem as partes se manifestar em provas justificadamente.Intimem-se.Cumpra-se. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.078.001251-4 - NATANAEL JORGE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X BÚZIOS BEACH CLUB (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Decisão:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.078.000840-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCO AURELIO MATTES DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329), Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544), Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676) Republicação: Em réplica. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.001591-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LIA DIAS GREGORIO (SP-169557), Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (SP-120410), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X LEONARDO SOUZA RANGEL Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.267, VIII DO CPC, cassando-se os efeitos da liminar concedida.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Autorizo o desentranhamento de peças requerido às fls.37, desde que substituídas às expensas do autor por cópias. Custas pelo demandante. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.000510-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IZABEL FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813) Decisão:Inicialmente, deve o cartório regularizar o feito eis que consta erro na numeração.Após, diga o autor sobre fls.26/32.Intime-se.Cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.078.001653-6 - G PARDO LUCAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIASDE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA SILVA SANTOS (RJ-143809), Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759)) X MARFAM MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:Recolha-se as custas conforme certidão de fl. 04. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.078.001492-0 - RAION BARRA VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X ESPÓLIO DE CARLOS ROBERTO DE ALENCAR Decisão:Defiro a retificação do pólo passivo conforme requerida, inclusive junto ao cartório distribuidor. Anote-se onde couber.No mais, não cabe a abertura de inventário nestes autos.Intime-se.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.000563-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GUAPEBA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X MARCIA VIEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ERIKA VALLE SOARES DA SILVA (RJ-138384), Dr(a). LUDMILA SOARES ROCHA RODRIGUES (RJ-142840) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 99/100 para a produção dos efeitos de direito. Julgo extinto o processo, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas pro rata e cada parte arcará com seus honorários.Retire-se o feito da pauta de audiências. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.001671-4 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X POUSADA BUCANERO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Venham as contra-razões no prazo legal. Intime-se. Após, subam ao Egrégio TJRJ com nossas homenagens.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.002315-0 - CONDOMINIO CARAVELAS GLEBAS A - B - G 3 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289)) X JOSE FILETT Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 52 para a produção dos efeitos de direito. Julgo extinto o processo, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas pro rata e cada parte arcará com seus honorários. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.078.000641-1 - FERNANDO JOSÉ SANCHES ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X SOCIEDADE ESPORTIVA DE BÚZIOS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461) Despacho:Intime-se a parte ré para justificar a produção das provas por si requeridas, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.Após, voltem para decisão pertinente (saneador). \r\n\r\nDeclaratória; Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.078.001792-7 - JOSÉ MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Inicialmente, consta informação no sistema informatizado do PROGER de que há petição protocolizada em 10/01/2008 na Comarca da Capital para ser juntada aos autos, devendo ser tal ato efetivado. No mais, defiro fls.88/89, devendo ser desentranhada a peça ali mencionada e devolvida a seu subscritor.Em réplica. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.078.000638-3 - PIETRO POLIZZO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618)) X IVANI PINTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256) Sentença: ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.267, VI DO CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas pro rata e cada parte arcará com seus honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.078.001441-9 - AUTO POSTO MARINA BÚZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (RJ-081503), Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061), Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X DAVID MÁRCIO DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Assim, deve o réu trazer aos autos, no prazo de dez dias, os negativos ou o cartão de memória; sendo advertido de que sua inércia ensejará a nulidade da prova com o respectivo desentranhamento dos autos. Intime-se.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.000636-0 - PIETRO POLIZZO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618)) X EDINEA DE LIMA SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) Decisão:Defiro o requerido e determino a expedição de guia de pagamento na forma requerida pela demandada. Com o depósito, diga o autor. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.078.001751-4 - ROBERT MORAIS DO MONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE REGINA DE ALMEIDA DUARTE AREAS (RJ-088846)) X ANDERSON AKEL SANTOS CRUZ Sentença:... Em conseqüencia, JULGO EXTINTO, o presente feito, com julgamento do mérito, conforme o Artigo 269, inciso II do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.078.001860-3 - POSTO VELEIRO DE BÚZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X LUCIENE PEREIRA IACOVANE (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488) Certifico que são devidas as seguintes custas, a serem recolhidas através de GRERJ pela autora: R$ 14,60 nos campos 39 e 41; R$ 1,46 no campo 42 e R4 0,73 nos campos 46 e 47; bem como, preencher os códigos 1108-0 no campo 27; 600225174-9 no campo 33 e 5673-00124-3 no campo 34. \r\n\r\nProc. 2006.078.000310-0 - SOL BÚZIOS COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) X C.M ASSESSORIA JURÍDICA E TURÍSTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Decisão:Não há qualquer procuração nos autos quanto aos patronos do executado! No mais, indefiro fls.65 (termo de renúncia) visto que a comunicação de renúncia deve ser feita pelo advogado ao seu cliente, não sendo atribuição do Juízo, nos termos do art.45 do CPC. Intime-se.Sem prejuízo, defiro fls.63, devendo ser expedido mandado de citação em execução no endereço ali fornecido. Cumpra-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.078.000434-5 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X CONVENIÊNCIA DO PÃO DE BÚZIOS LTDA - ME DESPACHO ORDINATÓRIO: Diga o Exeqüente sobre fls. 172 e 177. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.078.000001-0 - ANAMARIA BARBOSA FREITAS PETTINATI DE NEGREIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-121175)) X MARIO ERNESTO FERNANDES Decisão:Defiro custas ao final, alertando à parte que não haverá prolação de sentença antes do devido recolhimento. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.078.001531-1A - SONIA MARIA COUTO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALLAN VINICIUS ALMEIDA QUEIROZ (RJ-116800)) X LENAD JUNGER MAIA (Adv(s). Dr(a). NADMAR CONFORTI JUNGER MAIA (RJ-138839) Decisão:Inicialmente, deve a serventia regularizar os atos de fls.16 e 17, por estarem apócrifos, em discordância às regras da CGJ. No mais, digam as partes se há provas a produzir.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.078.000627-0 - ALBINO E MARTINS PADARIA E CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA VALLE SOARES DA SILVA (RJ-138384)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Em Réplica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.078.000682-4 - ELOANA CUNHA CUPELLO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X LOTEAMENTO RESERVA PIRAPUAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ZÓZIMO DA SILVA (RJ-131535), Dr(a). AZUIL BARBOSA PAES (RJ-037753) Diga o réu sobre fls. 183/184 (cálculos do Contador). \r\n\r\nProc. 2006.078.001527-8 - J BARRETO PAPEIS E EMBALAGEM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG (RJ-117714), Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-119952) Decisão:Por cautela, e visando a busca de conciliação favorável a ambas as partes, mesmo que não se tenha obtido êxito em acordo junto ao conciliador da Comarca, designo audiência preliminar do art.331 do CPC para o dia 03/09/2008 às 16:00 horas. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.000459-5 - SEVERINO VIEGAS CRUZ MEIRELES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-122450)) X NILTON ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Aguarde-se o retorno da precatória devidamente cumprida.Após, designe-se nova audiência.No mais, atente o patrono do autor que a precatória expedida às fls.32 contém o nome e endereço de ambos os réus, não restando nada a prover neste sentido.Intime-se.Cumpra-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.078.000117-8 - MIDLETON II - BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X MÁRCIO VENTURA LUGON Decisão:Indefiro o requerimento de fls.57 posto que a localização da parte adversa se trata de ato inerente ao interessado e não ao Juízo, somente podendo este intervir quando se verificar que foram esgotadas todas as possibilidades de tentativa de localização. Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.078.000639-5 - PIETRO POLIZZO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618)) X IVANIR PINTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256) Decisão:Para se tentar solucionar o feito de forma favorável a ambas as partes e entendendo ser possível o ânimo conciliatório, designo audiência especial para o dia 03/09/2008 às 15:30 horas. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.078.001814-2 - MILTON FANDINHO ALVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X ANTONIO MÁRIO MAFRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Decisão:Esclareçam as partes o tipo de perícia pretendida, bem como sua real necessidade, devendo se atentar para as disposições do art. 33 do CPC.Intimem-se.Cumpra-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.078.000725-9 - DAVID GONÇALVES BUSQUET (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X AUGUSTO TEIXEIRA DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). FRED CAMARA DE ALMEIDA (RJ-128464) Decisão:Tendo em vista que o réu requereu oitivas em audiência, faz-se necessária a expedição das diligências para tanto, o que ocasionam custas, assim, não poderá o seu pedido de gratuidade ser apreciado apenas quando da prolação de sentença, pelo que revogo em parte a decisão de fls.77. Dessa forma, eis que a audiência está designada apenas para o mês de setembro, deve o réu trazer aos autos os comprovantes determinados às fls.77 para apreciação do pedido de J.G., isso no prazo de dez dias, para que se tenha tempo hábil para a expedição e respeticvo cumprimento das diligências. Apresentados os documentos, venham os autos IMEDIATAMENTE conclusos para apreciação da gratuidade. Cumpra-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.078.001310-9 - EURIDES AMARIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X UMBERTO MODIANO) Decisão:Venham aos autos as 03 (três) últimas declarações de renda do autor para análise do pedido de gratuidade de jutiça, no prazo de cinco dias.Intime-se. \r\n\r\nId: 568943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Arraial do Cabo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "568938": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.875.000976-1 - ELDA FREIRE CANELLAS (Adv(s). Dr(a). CATIA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-112836)) X UNIBANCO AIG - SEGURO PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Mantenho a decisão de fls.81, tendo em vista a certidão de fls. 90. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.875.000147-9 (32432003) - ANDRÉ JOÃO DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343)) X IRECE - CORRETORA DE SEGURO DE VIDA E ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F. FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.875.000499-2 - AUREA HADDAD BITTAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128), Dr(a). RODRIGO CARVALHO GOMES (RJ-145261E)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS, Dr(a). IVANA DA COSTA ARAUJO (RJ-113404), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Sentença:Ante os pagamentos de fls. 99 e 97 e a satisfação do crédito noticiada à fl. 103, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeçam-se dois mandados de pagamento, um em favor da credora no valor de R$ 956,39 e outro em favor da Motorola Ind. Ltda correspondente ao saldo restante.Ficam canceladas as penhoras de fls. 94 e 102.Sem custas e sem honorários.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.875.001299-0 - HEMETÉRIA MARIA GOMES RIBEIRO X ATL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). JAQUELINE TERRA DA SILVEIRA (RJ-099178), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação movida por HEMETERIA MARIA GOMES RIBEIRO em face de ATL S/A E OUTROS, nos termos da petição inicial, ora em fase de execução da sentença de fls. 47, parcialmente reformada pelo Acórdão de fls. 112/113.O valor executado foi integralmente pago, conforme depósito de fls. 138, e manifestação expressa do exeqüente às fls. 146, já tendo inclusive sido levantada a quantia pela exeqüente, conforme fls. 145.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Sem custas.Em seguida, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.875.001350-8 - FLORIANO BARRETO DE MENDONÇA FILHO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, III do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.875.001377-6 - CARLOS HENRIQUE FERNANDES DA SILVA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, III do CPC. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.875.000649-4 - DAVINA TEIXEIRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343)) X BANCO ITAÚ S/A AG. ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o demandado para manifestar-se quanto ao cumprimento do acordo de fl. 97. \r\n\r\nProc. 2006.875.000544-3 - MONICA SOARES SANTANA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X UNIBANCO S/A AG. ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). RAYALLA MENDONÇA SILVA (RJ-138387), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Intime-se o devedor para que pague o valor apontado às fls. 155, R$ 26.700,00 (vinte e seis mil e setecentos reais), em 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e posterior penhora, autorizada desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.875.000642-3 - SILVANA DE OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611), Dr(a). THIAGO DE SOUZA BRASIL PINHEIRO (RJ-144957E)) BANCO DO BRASIL S/A AG. ARRAIAL DO CABO E OUTROS, Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036), Dr(a). LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM (RJ-017698), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:O acordo celebrado entre os litigantes em audiência de instrução e julgamento e devidamente homologado por sentença (fls.81) não contempla a obrigação de fazer definida na decisão que antecipou os efeitos da tutela. A execução está delimitada apenas ao conteúdo estrito da sentença, não atingindo portanto a decisão antecipatória. Ante o exposto, indefiro o pedido de fls.148/149. \r\n\r\nProc. 2006.875.001048-7 - FERNANDA BARREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X ITENS - INSTITUTO TÉCNICO EM ENFERMAGEM E SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290) Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido às fls. 71. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.875.001136-4 - ABELAR OLIVEIRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179)) X BV FINANCEIRA S/A CREDIÁRIO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787) Despacho:Intime-se a executada para comprovar o recolhimento da guia expedida às fls. 91, em 48h, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.875.000590-1 - CELINA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE SOUZA CALAÇA (RJ-056784), Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801)) X UNIBANCO S/A AG. ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Recebo os embargos de fls.112/125. À embargada. \r\n\r\nProc. 2007.875.000868-9 - CELIA MENDONÇA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CATIA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-112836)) X B. V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Tendo em vista que a embargante não demonstrou quaisquer das hipóteses de cabimento previstas no art, 48 da lei 9099/95, revelando simples incorformismo em relação à decisão recorrida, deixo de receber os embargos de declaração de fls. 117/118, o que faço com Juízo Negativo de Admissibilidade recursal. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.875.000905-0 - POUSADA TOM AZUL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X M. H. M. DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301) Autos recebidos do Conselho Recursal em 11/06/08 com o Trânsito em Julgado do V. Acórdão ocorrido em 03/06/08. \r\n\r\nProc. 2007.875.001394-6 - RENATO GOMES MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X BANCO B. V. A. S/A Ao Autor sobre juntada de Guia de Depósito Judicial (fls. 95/96) \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.875.000824-0 - EVERALDO DA SILVA BARRETO X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Decisão:À luz da certidão de fl.94, indefiro o pleito de fls. 91/93. \r\n\r\nId: 568938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Bom Jardim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "568905": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosangela Pereira Bezerra\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.009.000400-3 - IAGO DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIDNEY ALVES PEREIRA EDITAL PARA INTIMAÇÃOCom o prazo de trinta diasO MM Juiz de Direito Dr.(a) Hevelise Scheer - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de Alimentos nº 2007.009.000400-3 em que é Autor I.S.P e E.S.P. representados por GENAINA LOUREIRO DA SILVA, e Réu SIDNEY ALVES PEREIRA. brasileiro, solteiro, ajudante de pedreiro, estando em lugar incerto e não sabido. E, para INTIMAR o réu para recolhimento das seguintes custas: Oficial de Justiça R$ 82,18; APCJ R$ 6,98; Distribuidor R$ 3,49; AEVF R$ 75,22; CAARJ 10% R$ 16,79; Atos do Distribuidor R$ 17,45; Acréscimo de 20% R$ 3,49; FUNPERJ 5% R$ R$ 9,27; Outras Receitas R$ 9,27, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Governador Roberto Silveira, 160 CEP: 28660-000 - Centro - Bom Jardim - RJ Tel.: (22) 2566-2950. DADO E PASSADO nesta cidade e Bom Jardim, 03 de junho de 2008. Eu, _______________ Rejane de Souza Serrano - Analista Judiciário - Matr. 01/17157, digitei. E eu, ________________ Rosangela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.009.001264-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GILDO SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261) Despacho:Designo o dia 22/10/08, às 14:30 horas, para sumário de acusação.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP.Requisitem-se as testemunhas policiais. \r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno E Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.009.001325-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCAS FIGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ COLLY (RJ-098592), Dr(a). RONEI QUERINO COLLY (RJ-132221) Despacho:Anote-se onde couber os nomes dos advogados do réu.Designo o dia 15/10/08, às 14:00 horas, para sumário de acusação.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP.Requisitem-se as testemunhas policiais. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.009.000802-6 - H.C.S.E. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373), Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611) Decisão:Em face da não localização de bens penhoráveis, suspendo o processo com fundamento no artigo 791, III do CPC. Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.009.000464-3 - RICON TERRAPLANAGEM PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X MUNICÍPIO DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Designo o dia 22/10/08, às 14:00 horas, para AIJ.Intimem-se, observado quanto ao autor o disposto no artigo 343, § 1º do CPC.Dê-se ciência ao MP. (Notas do Cartório: As custas judiciais para intimação pessoal do autor são: Atos dos Escrivães/distribuidor - R$ 23,73; Oficial de Justiça - R$ 12,78; Porte de Remessa e Retorno - R$ 9,12; CAARJ - R$ 4,56; Atos do Distribuidor R$ 18,23; Acrescimo de 20% R$ 3,64; FUNPERJ 5% - R$ 3,19; Outras Receitas (FUNDPERJ) R$ 3,19) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.009.000510-4 - MUNICÍPIO DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SUPERMERCADO TIO DONGO (Adv(s). Dr(a). WILBERT JONE KRAMER (RJ-012657) Sentença:... Assim, na falta de título hábil para a comprovação da certeza e liquidez da obrigação, condições basilares para a validade do processo de execução e que podem ser a qual tempo reconhecidas pelo juiz, independentemente da argüição de nulidade em embargos de devedor, JULGO EXTINTA a execução e, conseqüentemente, os embargos, estes sem resolução de mérito. Custas pelo exeqüente e honorários advocatícios em favor do executado que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Junte-se cópia desta sentença para os autos principais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.009.000639-3 - JOSÉ CARLOS BAPTISTA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Despacho:Arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.009.000447-7 - MUNICÍPIO DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROGÉRIO DIAS SERRANO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493) Às partes. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.009.001207-1A - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) X PAULO RICARDO DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\" (...)Pelo exposto, acolho a exceção de incompetência, com fundamento no art. 94 do CPC e condeno o excepto ao pagamento das custas resultantes do incidente, de cujo pagamento está isento porquanto beneficiário da gratuidade de justiça.Intimem-se.Decorrido o prazo para eventuais recursos, remetam-se os autos a uma das Varas de Família da Comarca de Nova Friburgo, dando-se baixa na distribuição e procedendo-se às anotações de praxe.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.009.001092-1 - QUÉZIA GIL FOLLY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KALEBE AMARAL FOLLY (Adv(s). Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261) Sentença:Vistos, etc.Considerando o pagamento noticiado às fls. 27/28, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 794, I do CPC.Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.009.000061-1 - SUPERMERCADO TIODONGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILBERT JONE KRAMER (RJ-012657)) X MUNICÍPIO DE BOM JARDIM Sentença:... Assim, na falta de título hábil para a comprovação da certeza e liquidez da obrigação, condições basilares para a validade do processo de execução e que podem ser a qual tempo reconhecidas pelo juiz, independentemente da argüição de nulidade em embargos de devedor, JULGO EXTINTA a execução e, conseqüentemente, os embargos, estes sem resolução de mérito. Custas pelo exeqüente e honorários advocatícios em favor do executado que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução.Junte-se cópia desta sentença para os autos principais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.009.000460-6 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X MACRIM BOM JARDIM MATERIAL DE CONSTRUÇÃO Expeçam-se os ofícios necessários para cumprimento da decisão de fls. 79.Fls. 86 - Anote-se onde couber o nome da advogada do exeqüente. (Nota do Cartório: As custa judiciais devidas pelo exequente para expedição de ofícios (despacho de fls. 87) são: Atos por Via Postal R$ 7,30; CAARJ 10% R$ 0,73; FUNPERJ 5% - R$ 0,37; outras receitas (FUNDPERJ 5%) R$ 0,37.) \r\n\r\nProc. 2008.009.000385-2 - WANDERSON CARLO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335)) X POSTO DE GASOLINA BOM JARDIM Notas do Cartório: Certifico e dou fé que tendo em vista a r. decisão de fls. 15 fixando honorários a advocatícios em 10%, o valor devido referente à taxa Judiciária passa a ser de R$ 1.290,00. \r\n\r\nProc. 2008.009.000386-4 - MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335)) X POSTO DE GASOLINA BOM JARDIM Notas do Cartório: Certifico e dou fé que tendo em vista a. R. decisão de fls 15 fixando honorários advocatícios em 10% o valor devido referente à taxa Judiciária passa a ser de R$ 2.300,00. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.009.000527-1 - YNOVAN EMPRESA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607)) X ZIMBRA AGROPECUÁRIA INDÚSTRIA E COMERCIAL LTDA E OUTRO (Nota do Cartório: Custas a serem recolhidas para expedição de Carta Precatória para penhora e intimação das empresas rés são: Atos dos Escrivães/distribuidor R$ 43,81; Oficial de Justiça R$ 62,04; Porte de Remessa e Retorno R$ 9,12; CAARJ 5% 11,50; Atos do Distribuidor R$ 18,23; Acréscimo de 20% R$ 3,64; FUNPERJ 5% - R$ 6,66; FUNDPERJ - R$ 6,66) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.009.001245-0A - ANTÔNIO CARLOS MONTEIRO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254), Dr(a). JOSE GONZAGA REIS (RJ-123218)) X ANDRÉIA BENVENUTI SERRANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-137686) Despacho:Aos autores impugnantes sobre os documentos novos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.009.000418-5 - GILSON FIGUEIRA HOELZ (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X ASSOCIAÇÃO DE CAMPINGS DO BRASIL Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.009.000419-7 - SEBASTIÃO GRIMALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X ASSOCIAÇÃO DE CAMPINGS DO BRASIL - CAMBRÁS Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.009.000002-5 (1639) - Inventariante: PEDRINO SCHOTT (Adv(s). Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769)), Cessionário: RENE MOREIRA DA SILVA, Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901), Dr(a). HALPHY CUNHA RODRIGUES (RJ-144121)) X MARIA DA SILVEIRA SCHOTT Atenda-se ao requerido às fls. 158. (Nota do Cartório: Fls. 158: Intimar a parte requerente para manifestar-se acerca da informação do avaliador Judicial as fls. 05,) \r\n\r\nProc. 1992.009.000018-1 (3625) - Inventariante: JALMO CAPELA DE MELO X JOÃO GONÇALVES DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 153, 164 e 167 - Ao inventariante para regularização. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.009.000064-4 - CARLA CIBELI DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA TAVARES (RJ-130937)) X MARTHA KLEIN LOPES VELLOSO Despacho:Dê-se ciência às partes do resultado do agravo.Após, ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.009.001245-0 - ANDRÉIA BENVENUTI SERRANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-137686)) X ANTÔNIO CARLOS MONTEIRO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254), Dr(a). JOSE GONZAGA REIS (RJ-123218) Decisão:Considerando que Sra. Nazareth de Jesus Benvenuti figurou no contrato de permuta como representante legal das autoras e não como alienante em nome próprio, não se enquadra nas hipóteses do artigo 70 do CPC.Por tais razões, rejeito liminarmente a denunciação.Às autoras em 10 dias sobre fls. 26/53. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.009.001040-4 - M.A.N.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.F.E.C.B. (Adv(s). Dr(a). AYLTON DA SILVA BARROS (RJ-046875), Dr(a). TAICÊ TEIXEIRA ACATAUASSÚ NUNES (RJ-130779) Despacho:Designo o dia 27/08/08, às 15:00 horas, para a audiência de que trata o art. 331 do CPC.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.009.001401-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALLACE GOMES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À defesa do réu Wallace Gomes Soares para alegações escritas. \r\n\r\nId: 568905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "568906": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Maria Pires Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.009.000433-9 - JACINTA RODRIGUES TERRA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARQUES DA CONCEIÇÃO PORTELLA (RJ-130938)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA O DIA 28/08/2008 ÀS 16:30 HORAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.864.000528-1 - HERMSDOFF MÓVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) X SILVANA GARCIA GONÇALVES INTIMAÇÃO PARA AIJ REMARCADA PARA O DIA 10/09/2008 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.009.000426-1 - MATHEUS FIGUEIREDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-137686)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA O DIA 28/08/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nId: 568906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cantagalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "568909": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Adriana da Silva Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.015.000471-5 - SILMARA FREITAS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X ICC DE CORDEIRO COMÉRCIO DE CELULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341)), GRADIENTE ELETRÔNICA S.A. Audiência de Conciliação designada para o dia 15/07/2008, às 11:20 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.849.000301-4 - CARLOS ALBERTO TUPINI (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). RILDO MARIA PEREIRA BARD (RJ-125877)) X ADA MORAES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95.Considerando o que vem às folhas 147, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do artigo 794, I, do C.P.C. Oficie-se ao Cartório do 2º Ofício da Comarca de Cantagalo para cancelamento da penhora, conforme requerido à fl. 147. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.015.000463-6 - RAFAELA PALMA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH CUNHA PINTO (RJ-121842)) X TIM CELULAR S.A Audiência de Conciliação designada para o dia 15/07/2008, às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.015.000521-5 - SÔNIA CRISTINA MONTEIRO X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista que a Autora, apesar de devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada, outro caminho não há a ser trilhado, a não ser o da extinção do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a autora ao pagamento das custas. Transitada em julgado, pagas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.015.000527-6 - FERNANDO SOARES VENTURA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RABELO FLORES (RJ-116169)) X GRADIENTE Sentença:Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por Fernando Soares Ventura em face de Gradiente Eletrônica S/A e, por conseqüência, CONDENO a Ré a pagar ao Autor a importância de R$ 2.075,00 (dois mil e setenta e cinco reais), a título de danos morais. A importância deverá ser corrigida com os juros legais, a partir da citação, bem como com correção monetária, sendo esta a partir da sentença. Determino que a Ré, por fim, efetue o conserto do aparelho ou autorize o seu conserto na assistência técnica, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). O prazo recursal deverá fluir nos moldes do art. 322 da Lei de Ritos, sendo pessoal a intimação da Ré para o cumprimento da obrigação de fazer. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.015.000721-2 - FÁTIMA CRISTINA MARTINS PORTUGAL FREIXO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574), Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773)) X MÁRCIA PINTO GOMES Audiência de Conciliação designada para o dia 15/07/2008, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.015.000759-5 - WANDER DEBERG MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROGERIO DA SILVA ALVES (RJ-133753)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Audiência de Conciliação designada para o dia 15/07/2008, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.015.000817-4 - MESSIAS LEITE IUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). RILDO MARIA PEREIRA BARD (RJ-125877)), TELEMAR NORTE LESTE S.A Audiência de Conciliação designada para o dia 15/07/2008, às 12:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.015.000832-0 - PABLO RENZI PERES CARUZO (Adv(s). Dr(a). RILDO MARIA PEREIRA BARD (RJ-125877), Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778)) X STEVAN AUGUSTUS LEIRIAS BRAGA Audiência de Conciliação designada para o dia 05/08/2008, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.849.000049-2 - GILMAR LEITE IUNES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROGERIO DA SILVA ALVES (RJ-133753)) X MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Audiência de Conciliação designada para o dia 15/07/2008, às 10:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.849.000087-0 - PAULO DE CARVALHO GAMA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X COOPERATIVA DE LATICÍNIOS BOA SORTE LTDA CERTIFICO que a Audiência de Conciliação foi designada para o dia 15/07/2008, às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.849.000103-4 - RODRIGO MATIAS (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X BANCO FINASA S. A) Audiência de Conciliação designada para o dia 15/07/2008, às 10:50 horas. \r\n\r\nId: 568909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Carapebus / Quissamã": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "568951": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elisabete Franco Longobardi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nConstituição de Servidão, C/ Pedido de Liminar de Imissão Provisória na Posse \r\n\r\nProc. 2004.084.000644-2 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327)) X ESPÓLIO DE PERCY PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)), Assistente: FLÁVIO PARENTE WAGNER), Assistente: CÉSAR ALMEIDA RANGEL, Dr(a). CÉSAR DE ALMEIDA RANGEL (RJ-129887)), Assistente: ALEX DE ALMEIDA TRINDADE Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do ilustre perito. 2- Fls. 319/325: diga a parte autora. Após a manifestação da expropriante, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.084.001218-5 - M.N. X A.A.C. (Adv(s). Dr(a). DELFINO HENRIQUE DE SOUZA NETO (RJ-148143)), U.N.A., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que designei Audiência de Conciliação para 02/07/2008, às 13h30min. \r\n\r\nId: 568951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única da Justiça Itinerante - Carapebus": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "568954": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elisabete Franco Longobardi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Terra Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.084.002579-7 - RAMON DUTRA GIVIGI E OUTRO X ARILSON RODRIGUES GIVIGI Decisão:Para realização do leilão, pelo maior lance, nos termos do art. 686, VI, do CPC, designo o 1º Leilão para o dia 07 de 08 de 2008, às 13:00 horas; e o 2º Leilão para o dia 21 de 08 de 2008, que se realizarão no Ônibus da Justiça Itinerante de Carapebus.Os bens serão apregoados por Oficial de Justiça, não havendo, portanto, que se falar em pagamento de comissão... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.084.000104-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCIMAR GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BLANCO DE MELLO (RJ-093260)), RAFAEL AUAD FREITAS Certifico e dou fé que foi designada AIJ para o dia 10/07/2008 às 12:30 horas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.084.000879-0 - Assistente: ANA CLÁUDIA FRANÇA DOS SANTOS PIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JONATAS PEÇANHA SILVA), GABRIELLE VITÓRIA DOS SANTOS PIO) Certifico e dou fé que foi designada AIJ para o dia 10/07/2008 às 12:45 horas. \r\n\r\nId: 568954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Cível Itinerante de Carapebus": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "568952": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elisabete Franco Longobardi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Terra Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.878.000493-3 - ELISÂNGELA DA SILVA GOMES X RENATA FELISBERTO Certifico e dou fé que foi designado o 1º leilão para o dia 07/08/2008 às 13:30 horas e o 2º leilão para o dia 21/08/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.878.000493-3 - ELISÂNGELA DA SILVA GOMES X RENATA FELISBERTO Decisão:1 - Designe-se o primeiro leilão e eventual segundo leilão com intervalo mínimo de 15 (quinze) dias entre os mesmos, os quais deverão realizar-se no Ônibus da Justiça Itinerante de Carapebus. Os bens serão apregoados pelo oficial de justiça de plantão, não havendo, portanto, que se falar em pagamento de comissão.2 - Dispenso a publicação dos editais, em razão do valor do bem e na forma do disposto no artigo 52, VIII, da Lei 9.099/95.3 - Intime-se, pessoalmente, o devedor (Súmula 121, STJ).4 - Intimem-se. \r\n\r\nId: 568952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conceição de Macabu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "568910": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIROCOMARCA DE CONCEIÇÃO DE MACABUCARTÓRIO DO RCPN 1º DISTRITOESTÃO HABILITANDO PARA CASAR; JACOB ALVES GONÇALVES E FLÁVIA SALVADOR INACIO; CRISTIANO GAMA DE OLIVEIRA E LILIANE CARVALHO DA SILVA. Quem souber de impedimento acuse-os. Conceição de Macabu 16 de Junhode 2008. Ivana Carvalho Aded - Subst Re mat 13.306. \r\n\r\nId: 568910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "568911": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Luis Paixão de Freitas Fontes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.018.000658-1 - JORGE ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. DEIXO DE CONCEDER ANTECIPADAMENTE A TUTELA ORA PRETENDIDA. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.870.000018-0 (11632002) - JOSÉ GERALDO DE AZEVEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475), Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201)) BANCO AUTOLATINA S/A, Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA HOMEM (RJ-144168E) Decisão:Cumpra-se a determinação de fl. 266, uma vez que o correntista tem direito as informações sobre as movimentações existentes em sua conta, não podendo o banco negar tais informações.Por outro lado, este Juízo acostou aos autos a informação do BACEN de que a ordem de desbloqueio foi cumprida desde 28.12.2006. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.870.000318-9 - ROBERTO LOPES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569), Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092)) X AUTO CRISCA VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416) Decisão:1. Assiste razão ao peticionante de fls. 95 e ss... \r\n\r\nId: 568911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "568912": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Claudia Gaspar Castanheira Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2006.870.000425-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) X ADILSON MONTEIRO DA SILVA) Decisão:Recebo o recurso, eis que tempestivo. Ao Apelado para contra-razões \r\n\r\nId: 568912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cordeiro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "568913": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Beatriz Torres de Oliveira \r\n\r\nJuiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Linhares de Araújo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.848.000149-9 - EDNA DAMIÃO CUNHA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/08/2008, às 14:40 horas. Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.019.000323-0 - VALDECIR GOMES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). KILZA FALCÃO MACHADO RAMOS (RJ-091700), Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248)) X MARCELO MARCO DUARTE FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341) Despacho:1-Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/08/2008 às 14:40 horas. Intimem-se todos.2- Anote -se onde couber fls. 37. \r\n\r\nProc. 2008.019.000369-2 - FARMÁCIA REGIONAL DE CORDEIRO LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). RUY SIPRIANO DE CASTRO FIGUEIRA (RJ-138835), Dr(a). MARCELLE FERREIRA FIGUEIRA GALHARDO (RJ-139377)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/08/2008, às 16:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.019.000393-0 - ZENILDA ORTEGA CISTERNAS MUÑOZ (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715), Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306), Dr(a). DAIANA WERMELINGER THURLER (RJ-115843)) X TAP-TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/07/2008, às 15:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.019.000475-1 - STUDIO C90 CORTE & COR, INSTITUTO DE BELEZA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752)) X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:1-Anote-se onde couber fls.42.2-Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01/07/2008, às 15:15 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.848.000769-2 - EDNILSON SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938), Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382)) X CREDICARD BANCO S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2007.848.000883-2 - ÚRSULA GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/07/2008, às 14:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.848.001015-2 - LUCAS DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511), Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/07/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.848.001039-5 - ADEMIR BRAGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Designo nova data para Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/07/2008, às 14:40 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.848.001301-3 - VANIA ROSA SABINO (Adv(s). Dr(a). MODIGLIANI PIRAGIBA GONÇALVES (RJ-140774)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/07/2008, às 13:40 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.848.000053-7 - I. MOREIRA DE MELLO & FILHO LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752)) X REDECARD S/A Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/08/2008, às 15:50 horas. Intimem-se. Anote-se onde couber fls.27. \r\n\r\nProc. 2008.848.000145-1 - DENAIR BIANCHINE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DA TORRE (RJ-117254)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1-Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/07/2008, às 14:20 horas. Intimem-se todos.2-Anote-se onde couber o nome do partono da parte ré, conforme 24. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.848.001169-5 - GISELY GASPAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS (RJ-132794)) X TELERJ CELULAR S. A. - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao executado para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.848.000825-0 - BENEDITO AGUINALDO DOS SANTOS ROBADEY X APLUB-ASS. DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITÁRIOS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:Designo nova data para Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/07/2008, às 14:40 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 568913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Duas Barras": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "568915": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nEncarregado pelo Expediente: Carla Neves Albertini\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.863.000003-1 - CEZÁRIO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X ITAU SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FABIANA CANCIO TAVARES (RJ-110424), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681) Decisão:Tendo em vista que os documentos de fls.72 só foram apresentados após o trânsito em julgado da r. sentença, nada a prover. Cite-se em execução. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.863.000067-5 - PAULO CESAR BRITO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X TELERJ CELULAR - V. I. V. O. ; (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCELO ROQUE DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-138060), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Cite-se para pagamento do débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.863.000073-0 - LUIZ GONZAGA WERMELINGER (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X A. M. P. L. A. ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686), Dr(a). ALOYSIO PICANÇO NETTO (RJ-138112), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Fls.42-Desentranhe-se e devolva-se ao executado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.863.000125-4 - LUIZ FERNANDO FROIMTCHUK (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715), Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X ROSELI DA SILVA WERMELINGER Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.863.000170-5 - CLEUZA MARIA WEMELINGER ABIB DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715), Dr(a). DAIANA WERMELINGER THURLER (RJ-115843)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO R. J. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.863.000174-2 - MARIA NAZARÉ PEREIRA PINHEIRO X CEDAE- COMP. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JULIANA TRIGUEIRO MUNIZ (RJ-127948) \"De ordem da MM Juíza de Direito desta Comarca, fica intimada a executada acerca da penhora on line realizada, bem como do prazo de 15 dias para oferecer impugnação, na forma do art.475-J, par. 1º do CPC e aviso 36/06 do TJRJ.\" \r\n\r\nProc. 2006.863.000175-6 - AURESTINA DE SOUZA CHARLES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306), Dr(a). MAURICIO JOSE XAVIER JACCOUD (RJ-123037)) JOÃO CARLOS GONÇALVES \"DE ORDEM DA MM JUÍZA DE DIREITO DESTA COMARCA, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO, FLS 77vº.\" \r\n\r\nProc. 2006.863.000200-1 - CRISTIANE BERRIEL LIMA DA SILVEIRA X F. E. S. O. - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e condeno a parte Ré a expedir o certificado de conclusão referente à matéria Legislação e Ética Profissional, em favor da Autora, contando nota da primeira prova 10,00 (dez), nota da segunda prova 9,50 (nove e meio), coeficiente final 9,75 (nove inteiros e setenta e cinco centésimos) e freqüência integral, no prazo de 30 dias, cominando-se pena diária de R$ 100,00 (cem reais).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.863.000202-5 - SEBASTIÃO RENILDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598)) X V. I. V. O - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro(fls.149/150) \r\n\r\nProc. 2006.863.000202-5 - SEBASTIÃO RENILDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598)) X V. I. V. O - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Expeça-se CP para citação em execução. \r\n\r\nProc. 2007.863.000009-2 - JORGE ALCYR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR JOSE TEIXEIRA (RJ-126400)) X V. I. V. O. - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681) Sentença:Vistos, etc. JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art.794, inc.I do CPC P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.863.000064-0 - VERA LUCIA AIGUEIRA BARRIAS (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X L. G. DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397), Dr(a). MARCELO ROQUE DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-138060) De ordem da MM Juíza de Direito desta Comarca, manifeste-se o autor sobre o pedido de extinção em razão do pagamento.(despacho, fls 58.) \r\n\r\nProc. 2007.863.000083-3 - JAQUELINE PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE MEDEIROS MONÇÃO KUFNER (RJ-102892)) X V. I. V. O. S/A - TELEFÔNICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ERIKA DE MORAES SILVA BORDALLO (RJ-123186), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2007.863.000174-6 - FERNANDO DELFINO CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X A. M. P. L. A. - ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PICANÇO NETTO (RJ-138112), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cite-se para pagamento do débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.863.000175-8 - ANTONIO JOSÉ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X A. M. P. L. A. - ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PICANÇO NETTO (RJ-138112), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cite-se para pagamento do débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.863.000335-4 - GILSON DE ARAÚJO X GABRIEL DE JESUS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL DOS SANTOS (RJ-061407) Decisão:Recebo oe Embargos de Declaração, para esclarecer que julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais em razão de não restar comprovado que o fato não foi verdadeiro, sendo que em audiência de instrução e julamento, tal pergunta não foi realizada pelas partes. Ademais, as testemunhas confirmaram que o Autor estava embriagado, não sendo portanto exemplo para seus filhos, e responsável por seus atos, ressaltando que a testemunha MANOEL GERALDO SERAFIM DE MATTOS também declarou em sede policial que Gilson achou que Gabriel estava rindo dele \"por ele estar beijando um homem na boca\", fls.25.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.863.000005-7 - ARMANDO IZAÍAS CABRAL DE SOUZA X IZAÍAS DE OLIVEIRA CASTRO, FERMAC MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, REP . POR MARCELO PINTO FERNANDES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e CONDENO OS RÉUS, solidariamente, ao pagamento da indenização por danos materiais, no valor de R$ 1.754,64 (Hum mil, setecentos e cinqüenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), e a indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), tendo em vista a situação financeira das partes, e o caráter pedagógico-punitivo da condenação.P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.863.000176-6 - NILSON DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RJ (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:J. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.863.000237-0 - MARIA JULIA WERMELINGER HECKERT X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO R. J (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) \"De ordem da MM Juíza de Direito desta Comarca, fica intimada a TELEMAR S/A, para complementalçao do depósito judicial de fls 71 (valor de R$ 382,00), tendo em vista que o valor da Execução é de R$ 3.820,00.\" \r\n\r\nProc. 2007.863.000220-9 - BENÍCIO RUBENS ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA ROMARIZ BARBOSA LEITE (MG-031576), Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Decisão:Cite-se em execução. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.863.000253-2 - LAUDEMAR DE ORNELLLAS RODRIGUES AÇOUGUE ME (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715), Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ALOYSIO PICANÇO NETTO (RJ-138112) Decisão:Cite-se para pagamento do débito remanescente. \r\n\r\nId: 568915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Iguaba Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "568939": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAcidentária, com pedido de auxílio doença c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.069.000464-6 - JOSE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA PEDREIRA DUARTE D OLIVEIRA (RJ-052323)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Recebo fls 149/150 como agravo retido. Dê-se vista ao agravado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.069.001583-6 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ELOIR SEVERINO DE SOUZA Despacho:Anote-se fls 77. Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.069.000344-9 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X UBIRACI GONÇALVES DA SILVA FILHO \"À parte Autora sobre certidão do OJA. \" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.069.000339-4 (2923/02) - CONDOMINIO ALDEIA 99 (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X LÉA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Decisão:Homologo o acordo efetuado pelas partes em fls 160 e seguintes e por consequência, suspendo o feito até o cumprimento do mesmo. Após, diga o autor, independentemente de nova intimação sobre o cumprimento do mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.069.000661-4 - CONDOMINIO PENT HOUSE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) X FRANCESCO MARTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430) Despacho:Regularize-se a juntada de fls 117. Após, ao exequente sobre fls 117. \r\n\r\nProc. 2007.069.000954-1 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X MANOEL DUARTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 08/08/2008 às12:15 hs. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.069.000149-0 - CONDOMINIO ALDEIA 99 (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X MARIA BERNADETE DE ALMEIDA ALARCON E OUTRO Despacho:Tendo em vista 38, designo nova audiência na forma do art. 277 do CPC para o dia __/__/__ às __:__hs. Determino que a serventia entre em contato com o Juízo Deprecado, informando a nova data. Sem prejuízo, intime-se o autor de fls 37 ( custas). \r\n\r\nProc. 2008.069.000518-5 - CONDOMÍNIO DOM ARMANDO X MANOEL LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106), Dr(a). DANIELE MARTINS SILVA (RJ-160808E) Despacho:Designo audiência na forma do art. 277 do CPC para o dia 01/08/08 às 12:15hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.069.000844-7 - GILSON CUNHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2008.069.000929-4 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA PINTO DEMARTINI (RJ-148604), Dr(a). NEY LEITE BELCHIOR (RJ-003167)) X HSBC BANK BRASIL S.A. Decisão:Defiro JG à autora. Retifico de ofício o valor da causa e fixo em R$ 21.657,37. Anote-se. Designo audiência na forma do art. 277 do CPC para o dia 22/08/2008 às 12:40h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 1999.069.000022-5 (1075/99) - CONDOMINIO LUCIANE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MIRANDA (RJ-041238)) X ROBERTO DA SILVA MUSTRANGE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371) Despacho:Mantenho a decisão de fls 268. Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.069.000781-7 - ANDRÉ FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070)) X BANCO BMC S.A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Às partes em provas justificadamente e sobre o interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.069.000719-7 - PINTO FERREIRA CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316), Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X NEMESIO ARIAS CABALLERO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVA SOUTELINHO (RJ-059536) Decisão:Suspendo o feito pelo prazo de 60 dias. Após, diga o autor independentemente de nova intimação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.069.001564-2 - ELIZIA ENAURA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X FIDELINA VIEIRA MOREIRA Despacho:Autos sentenciados em fls 119, com trânsito certificado em fls 121. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.069.000856-3 - PAULO ROBERTO BARBOSA MASSANA (Adv(s). Dr(a). ANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHAES (RJ-113394), Dr(a). LUIS HENRIQUE BELO BRASIL (RJ-128039)) X COMERCIAL COPLANYL LTDA Despacho:Defiro JG. Indefiro o pedido de tutela antecipada, tendo em vista a necessidade de dilação probatória. Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.069.000941-5 - OLINDA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X PRESIDENTE DO DETRO/RJ Decisão:Cuida-se de pedido de liminar em Mandado de Segurança, alegando o impetrante, em resumo, que teve seu veículo apreendido pelo Detro indevidamente , haja vista que a hipótese era de mera retenção.Equivoca-se o impetrante, haja vista que a apreensão do veículo está prevista no art. 262 do código de Trânsito, sendo certo que a infração cometida pelo impetrante consistiu transporte irregular de passageiros sem autorização, conforme fls 16/17, ressaltando que o impetrante não trouxe aos autos prova da referida autorização.Ante o exposto, indefiro a liminar pretendida. Notifique-se a autoridade coatora para a vinda das informações. Após, ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.069.000972-3 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS - ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ÍTALA TOMAZ SILVA Despacho:Dê-se vista ao autor de fls 42 e seguintes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais, e Material \r\n\r\nProc. 2006.069.004491-5 - DAMIANA APOLINÁRIO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:Às partes em provas justificadamente e sobre interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Obrigação de Fazer, c/c compensação por danos morais e materiais e pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.069.000502-6 - MARIA LUCIA PEREIRA SERPA (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA MARIA CALDEIRA JARDIM COELHO (RJ-130281), Dr(a). MICHELE DE SOUZA SILVA (RJ-129748)) X JACKSON LINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA DOS SANTOS BARROSO (RJ-102029) Decisão:Homologo os honorários de fls 111. Intime-se o perito para apresentação do laudo em 30 dias, eis que a autora faz jus a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nId: 568939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "568941": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Janete Maria Martins Valadares\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.872.001167-4 - FERNANDO CÂNDIDO GARRIDO X DINÂMICA ASSESSORIA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)), ESTRUTURA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA Certifico que de ordem da MM. Dr.ª Juíza de Direito Larissa Pinheiro Shueler foi designada Audiência de Conciliação para o dia 06/08/2008, às 14:00 horas.O Referido é verdade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.872.001351-6 - DILZA RIBEIRO DAS CHAGAS X MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388) CERTIFICO QUE DE ORDEM FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 24/07/2008, ÀS 13:00. \r\n\r\nProc. 2007.872.000646-0 - MARIA PETRONILIA LIMA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA MARIA CALDEIRA JARDIM COELHO (RJ-130281), Dr(a). JALES LINS DE OLIVEIRA (RJ-142766)) X OK CELULAR), LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) CERTIFICO QUE SERÁ REPUBLICADO O DESPACHO DE FLS. 95, TENDO EM VISTA TER SAÍDO COM ERRO: 'INTIMAR O EXECUTADO (LOSANGO), PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGAR AO EXEQUENTE A QUANTIA DE R$ 3.210,00 (TRÊS MIL E DUZENTOS E DEZ REAIS), SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO). O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.872.000710-5 - LUIZ FERNANDO GURGEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE GURGEL PEREIRA (RJ-141919)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569) CERTIFICO QUE SÃO DEVIDA CUSTAS PELO RECORRENTE, CONFORME SÚMULA DE FLS. 125, CUJA CÓPIA SEGUE ANEXO. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.872.000997-7 - FABIANO LIMA DA SILVA X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) De ordem do mm. Juiz de Direito titular, fica Vossa Senhoria intimada a partir desta data a devolver em 48 horas e devidamente cumprida a Guia para Depósito Judicial n.º 5200182, retirada em 24/03/2008. \r\n\r\nProc. 2007.872.001040-2 - PATRICIA CLARO SIMÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONNI VIANNA FROES DE JESUS (RJ-120250), Dr(a). ANGÉLICA FAGUNDES LIANDRO (RJ-148045E)) X AIKO/EVADIN (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) CERTIFICO QUE O R. DESPACHO DE FL. 49 FOI REPUBLICADO, TENDO EM VISTA QUE NA PRIMEIRA PUBLICAÇÃO NÃO SAIU O NOME DO PATRONO DO RÉU. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2008.069.000567-7 - ROBERTO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219) Despacho:Anote-se se tratar de processo de idoso. Redesigno AIJ para o dia 07/08/08 às 13:15hs. intimem-se todos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.069.000651-7 - JOSÉ CAVALCANTE MADEIRO (Adv(s). Dr(a). LYZ REGINA CARVALHO (RJ-132344)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO QUE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FICA DESIGNADA PARA O DIA 23/07/2008, ÀS 15:00 HORAS E NÃO NO DIA 20/11/2008, ÀS 13:00 HORAS, CONFORME DESIGNADO NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, ASSENTANDA DE FL. 29. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ \r\n\r\nProc. 2008.069.000652-9 - TANIA PEDREIRA DUARTE D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN XAVIER PELLEGRINO (RJ-081068)) X BRASIMAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425), Dr(a). FELIPE SIQUEIRA PIRES (RJ-133271) CERTIFICO QUE DE ORDEM DA DRA. JUÍZA DE DIREITO DESTA COMARCA, FOI DESIGNADO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 23/07/2008, ÀS 16:30 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2008.069.000680-3 - CARLOS RODRIGUES PIMENTEL VAZ (Adv(s). Dr(a). MATHEUS GOMES DOS SANTOS CARMONA (RJ-147417), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) CERTIFICO QUE DE ORDEM DA DRA. JUÍZA DE DIREITO DESTA COMARCA, FOI DESIGNADO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 23/07/2008, ÀS 17:00 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.872.001181-9 - TÂNIA MARIA MARTINS FRANCAVILLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Feito sentenciado em fls 56.Defiro JG à recorrente. Ao recorrido. Após, subam os autos a Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nId: 568941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Italva": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "568945": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.080.002294-7 - JOCIMAR HENRIQUE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). LUÍSA DO VALLE WERNECK (MG-088834) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.080.002310-1 - GENILTON DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). LUÍSA DO VALLE WERNECK (MG-088834) À parte autora em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.080.002234-0 - FLÁVIO BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). LUÍSA DO VALLE WERNECK (MG-088834) À parte autora em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.080.001825-7 - ELZIMAR COUTINHO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). LUÍSA DO VALLE WERNECK (MG-088834) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.080.001828-2 - CARLOS ALBERTO SALLES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). LUÍSA DO VALLE WERNECK (MG-088834) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.080.001830-0 - ARICIMAR PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). LUÍSA DO VALLE WERNECK (MG-088834) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.080.001833-6 - ADÃO FERNANDES CORREA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). LUÍSA DO VALLE WERNECK (MG-088834) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.080.001835-0 - ADENILZA NAZARETH MACHADO PERSE SEVERO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). LUÍSA DO VALLE WERNECK (MG-088834) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.080.001837-3 - NILCEA HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). LUÍSA DO VALLE WERNECK (MG-088834) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.080.001838-5 - MARIZA DO ROCIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). LUÍSA DO VALLE WERNECK (MG-088834) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.080.001841-5 - JOENETE DE AZEREDO PESSANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). LUÍSA DO VALLE WERNECK (MG-088834) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.080.001842-7 - JOSÉ ADILSON LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). LUÍSA DO VALLE WERNECK (MG-088834) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.080.001847-6 - SÉRGIO HENRIQUE DUARTE (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). LUÍSA DO VALLE WERNECK (MG-088834) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.080.001848-8 - ELIZANGELA FAUSTINO COELHO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). LUÍSA DO VALLE WERNECK (MG-088834) À parte autora em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.080.002301-0 - DAMIÃO LEMOS VITORIANO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). LUÍSA DO VALLE WERNECK (MG-088834), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) À parte autora em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.080.002066-5 - ADILSON CORTES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). LUÍSA DO VALLE WERNECK (MG-088834) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.080.002069-0 - JORGE ADRIANO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). LUÍSA DO VALLE WERNECK (MG-088834), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.080.002072-0 - FLÁVIA PEREIRA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). LUÍSA DO VALLE WERNECK (MG-088834) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.080.002074-4 - TED PEREIRA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). LUÍSA DO VALLE WERNECK (MG-088834) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.080.002077-0 - JONAS GLÓRIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). LUÍSA DO VALLE WERNECK (MG-088834) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.080.002080-0 - CRÉLIO DE SOUZA CASANOVA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). LUÍSA DO VALLE WERNECK (MG-088834) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.080.002083-5 - TERESINHA PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). LUÍSA DO VALLE WERNECK (MG-088834) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.080.002088-4 - PAULO CESAR GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). LUÍSA DO VALLE WERNECK (MG-088834) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.080.002090-2 - ENOQUE RIBEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). LUÍSA DO VALLE WERNECK (MG-088834) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.080.002093-8 - VERA LÚCIA DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). LUÍSA DO VALLE WERNECK (MG-088834) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.080.002094-0 - VALMER PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). LUÍSA DO VALLE WERNECK (MG-088834) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.080.002095-1 - ADRIANA BARROZO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). LUÍSA DO VALLE WERNECK (MG-088834) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.080.002096-3 - ELIZEU FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). LUÍSA DO VALLE WERNECK (MG-088834) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.080.002097-5 - WECHISIRLEY DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). LUÍSA DO VALLE WERNECK (MG-088834) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.080.002098-7 - ANTONIO CARLOS COELHO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). LUÍSA DO VALLE WERNECK (MG-088834) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.080.002099-9 - FÁBIO SIQUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). LUÍSA DO VALLE WERNECK (MG-088834) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.080.002151-7 - JOÃO BATISTA DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). LUÍSA DO VALLE WERNECK (MG-088834) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.080.002154-2 - MARCO JOSÉ BATISTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). LUÍSA DO VALLE WERNECK (MG-088834) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.080.002156-6 - IVAN DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). LUÍSA DO VALLE WERNECK (MG-088834) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.080.002159-1 - PAULO CEZAR SIQUEIRA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). LUÍSA DO VALLE WERNECK (MG-088834), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.080.002162-1 - MANOEL PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). LUÍSA DO VALLE WERNECK (MG-088834) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.080.002167-0 - PAULO SEBASTIÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). LUÍSA DO VALLE WERNECK (MG-088834) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.080.002169-4 - JOSÉ FERREIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). LUÍSA DO VALLE WERNECK (MG-088834) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.080.002183-9 - PAULO GEOVANE SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). LUÍSA DO VALLE WERNECK (MG-088834) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.080.002184-0 - LUIZ CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). LUÍSA DO VALLE WERNECK (MG-088834) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.080.002186-4 - ALMIR HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). LUÍSA DO VALLE WERNECK (MG-088834) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.080.002189-0 - GENÉSIO NOVAES (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). LUÍSA DO VALLE WERNECK (MG-088834) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.080.002198-0 - ANTONIO CARLOS CORREA LONTRA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). LUÍSA DO VALLE WERNECK (MG-088834) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.080.002208-0 - ELIANE AMORIM BARCELOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). LUÍSA DO VALLE WERNECK (MG-088834) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.080.002213-3 - MÁRCIA DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). LUÍSA DO VALLE WERNECK (MG-088834) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.080.002221-2 - LUCIANO COUTINHO VILELA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). LUÍSA DO VALLE WERNECK (MG-088834) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.080.002241-8 - BENTO DE FREITAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). LUÍSA DO VALLE WERNECK (MG-088834) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.080.002249-2 - ANGELA MARIA ALVARENGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). LUÍSA DO VALLE WERNECK (MG-088834) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.080.002257-1 - NILSON VIANA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). LUÍSA DO VALLE WERNECK (MG-088834) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.080.002266-2 - NILTON VIANA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). LUÍSA DO VALLE WERNECK (MG-088834) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.080.002274-1 - SAMUEL PEREIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). LUÍSA DO VALLE WERNECK (MG-088834) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.080.002281-9 - EDSON FURTADO SEVERO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). LUÍSA DO VALLE WERNECK (MG-088834) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.080.002290-0 - FLÁVIO MOTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). LUÍSA DO VALLE WERNECK (MG-088834) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.080.002318-6 - LIDIANE JACINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). LUÍSA DO VALLE WERNECK (MG-088834) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.080.002319-8 - NIVAN ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). LUÍSA DO VALLE WERNECK (MG-088834) À parte autora em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materias. \r\n\r\nProc. 2007.080.002085-9 - JOADILSON BATISTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). LUÍSA DO VALLE WERNECK (MG-088834) À parte autora em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais ou materiais. \r\n\r\nProc. 2007.080.002227-3 - MARLISE APOLIANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). LUÍSA DO VALLE WERNECK (MG-088834) À parte autora em réplica. \r\n\r\nId: 568945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "568946": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.888.000704-8 - LUCELENA ROCHA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X JOÃO PAULO DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.888.000830-6 - MARLY ABREU ALVES MENDEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X DILCIMAR DE SOUZA E OUTROS Despacho:Aguarde-se o retorno da carta precatória de fl. 35. Com a devolução, voltem conclusos para apreciação dos requerimentos de fl. 37. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.080.000580-0 - EVERALDO DOS SANTOS GAMA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X TEREZINHA MARIA J. GUIMARÃES Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.888.000912-8 - ALEXANDRE DE LIMA VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão.2. Considerando que há nos autos Sentença/Acórdão que julgou o mérito da lide (fls. 26/29 e 85), e que ao final as partes celebraram acordo (fls. 86/87), dê-se baixa e arquivem-se os autos, certificando-se quanto ao devido recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.888.000078-4 - GERALDO SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Despacho:Venha a última declaração do Imposto de Renda do autor, para análise da gratuidade de justiça requerida à fl. 74. \r\n\r\nProc. 2008.888.000086-3 - RONIELY LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Decisão:1. Considerando os documentos de fls. 77 e 78, defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 3. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 4. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.888.000088-7 - MARCELO MOISÉS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Decisão:1. Considerando os documentos de fls. 86 e 98/111, defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 3. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 4. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.888.000090-5 - KLEYTON DA COSTA VAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Decisão:1. Considerando os documentos de fls. 69/72, defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 3. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 4. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.888.000208-2 - PAULO ROSSINEI PESSOA ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X ITAÚ SEGUROS Despacho:Venha a última declaração do Imposto de Renda do autor, para análise da gratuidade de justiça requerida à fl. 23. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.080.000524-1 - RENILDETE JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). DANUBIA GALDINO BASTOS (RJ-147837) Sentença:Considerando a ausência da parte autora à audiência de fl. 55, apesar de devidamente intimada conforme fl. 53, acolho o requerimento da parte ré e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9099/95 c/c art. 267, inciso XI do CPC. Diante da justificativa apresentada às fls. 63/64, e com fulcro no artigo 51, §2º da Lei 9099/95, isento a autora do pagamento das despesas processuais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.888.000130-7 - NELSON CORREA PICANÇO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)) JOSÉ ROGÉRIO GOMES Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido pelas partes à fl. 150 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Suspendo o feito até 07/01/2009. Decorrido o prazo, dê-se vista ao autor. Nada sendo requerido, levante-se a penhora de fl. 71, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.080.000414-5 - ZILA COSTA DA SILVA E OUTRO X JUAREZ DE SOUZA NETTO Decisão:1) Fls. 20. Indefiro, considerando que a exceção de pré-executividade não suspende a execução. 2) Regularize o pólo passivo da ação, de forma que passe a constar somente o benefíciário do título executivo extrajudicial acostado a fls. 07, em cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.888.000424-4 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.888.000506-6 - MARIA JOSÉ TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) ENAP - EMPREENDIMENTOS NACIONAL DE APOIO AO ESTUDANTE Decisão:Remeta-se o feito ao contador do Juízo para atualização do valor do débito. Após, expeça-se certidão de crédito em favor do autor, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.888.001032-3 - ALDECY NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-079705)) X ÓTICAS PRECISÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR (RJ-120875) Despacho:Ante a ausência de requerimentos pelo autor, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.888.000522-6 - WELLERSON RESENDE SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA GASPAR (RJ-132042) Despacho:Fls. 87/88. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.888.000888-4 - ÉZIO GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. Com a vinda da guia descrita à fl. 95, diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso a guia não seja devolvida no prazo acima determinado, ou caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.888.000904-9 - LEONARDO MOURA MOREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA 3677-3 (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.888.000022-0 - FABIANA DA ROCHA ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA 3677-3 (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Decisão:Fl. 45. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da autora, nos termos do AVISO CGJ nº 619/2006. Sem prejuízo, intime-se o réu para dar cumprimento ao item \"2\" da r. sentença de fls. 50/52, restituindo à autora o valor de R$ 52,50 (cinqüenta e dois reais e cinqüenta centavos), acrescido de juros de 1%, a contar da citação, e correção monetária, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.888.000108-9 - MARLENE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Considerando a quitação do débito, manifestada às fls. 57 e 58/59, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.080.000450-9 - JORGE RANGEL (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X MANOEL RAIMUNDO MOREIRA MIRANDA E OUTRO Despacho:Fl. 26. Defiro. Designe-se nova data para a realização de audiência de conciliação. Citem-se e intimem-se por carta precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.080.000456-0 - MARLY GUIMARÃES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-079705)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido pelas partes às fls. 23/24 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.888.000660-3 - (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Despacho:Reitere-se, estabelecendo o prazo de 05 (cinco) dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2006.888.000688-5 - DENANCI CORDEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) MARIA JOSÉ DE SOUZA, Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se pessoalmente a parte ré para dar cumprimento à sentença de fls. 40/41, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária a ser arbitrada em eventual fase de execução. \r\n\r\nId: 568946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Itaocara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "568916": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., ( 1° fato do art. 16, caput (2°fato } e do art. 16 § unico, inciso III ( 3° fato) todos da Lei n° 10 \r\n\r\nProc. 2008.025.000083-5 - MINISTERIO PUBLCIO X ANTONIO FERNANDES MONTEIRO Designo sumário de defesa para o dia 01/07/2008, às 16:20 horas. Intimados os presentes. Publique-se. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.025.002773-1 - DEUZA BRAGA HENTZY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho Ordinatório: \" Foi redesignada Perícia com o Dr. Marcelo de Freitas Lopes, para o dia 27 de junho de 2008, às 7 horas, na Casa de Saúde Santa Mônica, em Santo Antônio de Pádua-RJ. \" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.025.000190-9 - SÁVIO SANTANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631)) X ANTÔNIO ALEXANDRE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690) Atenda-se ao MP. \" Ao exeqüente para requerer o que de direito, diante do cálculo de fl.304 \" \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.025.001353-9 - MAURO CANELAS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092) Atenda-se ao MP (fl. 35v) (reiterar os itens I e III de fl. 17 ) I- Juntar as certidões negativas de distribuição de ações cíveis e execuções, na Justiça estadual e Federal, das comarcas em que os requerentes tenham tido residência ou domicílio nos últimos 05(cinco) anos. III- Certidão da JUCERJA informando se os requerentes são sócios em alguma pessoa jurídica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.025.000527-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOAQUIM FRANCISCO DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS THADEU DUARTE PECANHA (RJ-080003) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido consolidando ao patrimônio do credor a posse e propriedade plena do bem objeto do presente, na forma do § 1º do art. 3º do DL 911/69 e art. 269, inciso II, do Código de Processo Civil.Indefiro a gratuidade de justiça, uma vez que o réu é pecuarista e proprietário rural, de propriedade bem localizada, lindeira ao perímetro urbano, com aparentes sinais de capacidade econômica, não fazendo jus ao benefício. Ademais, não trouxe, sequer, afirmação de hipossuficiência ou qualquer outro elementro que demonstre o alegado.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4o, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado e certificada a regularidade das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.025.001048-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X OSEIAS DA COSTA CAETANO Ao autora para recolher custas para extração dos ofícios. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.025.000795-7 - MP X RENE ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GERCY COLLA DA SILVA (RJ-058107), Dr(a). ATAHYDES DA PAIXAO FILHO (RJ-025274) Foi designada audiência para o dia 24/06/2008, às 13h, no Fórum de Itaocara. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.025.000607-0 - LINA ANTONIO ECCARD SOARES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BERRIEL (RJ-130673)) X MUNICIPIO DE ITAOCARA Desse modo, rejeito a preliminar de ilegitimidade e determino o prosseguimento do feito.Assim, estando o processo em ordem, legítimas as partes, figurando como réu o Município de Itaocara, concorrem as condições para o exercício regular do direito de ação, bem como os pressupostos processuais, não havendo mais questões processuais a serem decididas, declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental, no prazo de 10 (dez) dias, e documental superveniente, nos termos do art. 397 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2002.025.000367-7 (7759/02) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ROSILENE DOS PASSOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859) Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários pelo autor, estes que fixo, com fundamento no art. 20, § 4º do CPC, em R$ 1.000,00 (mil reais).Após o trânsito em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, oficie-se para cancelamento das restrições. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.025.000201-5 - CASA DE SAÚDE JOÃO XXIII LTDA (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X MARCOS THADEU DUARTE PEÇANHA Ao autor, sobre o ofício de fl. 46. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.025.003208-8 - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF-RJ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124), Dr(a). MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS (RJ-128646)) X A. J. MARTINS FARMÁCIA E PERFUMARIA Diante do exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, c/c art. 598, ambos do CPC.Custas, se houver incidência, pelo exeqüente. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.025.000121-6A - G.H.S. TEXTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JENICHEN (SC-014047)) X MADILA CARVALHO ALVES COELHO ME (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) (...) Diante do exposto, determino, em conformidade com o disposto no art. 257 do CPC, o cancelamento do feito na distribuição e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 267, inciso XI, do CPC. - Custas na forma do enunciado 24, d, do FETJ (Aviso TJ 72/2006). (...) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.025.000012-0 (5677/00) - Inventariante: IZALTINA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480)) X ADEMAR FLORIANO DE SOUZA Não havendo pendências ou débitos, venha a partilha. \r\n\r\nProc. 2004.025.000667-1 - Inventariante: PEDRO DOS SANTOS RANGEL X MARIA INÊZ GONÇALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275) Intime-se o inventariante para promover o andamento do feito, em 05 dias, sob pena de remoção. \r\n\r\nProc. 2008.025.000487-7 - DARONI NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DO COUTO (RJ-089427)) X MOISES PORFÍRIO DA COSTA Nomeio inventariante o requerente, que prestará compromisso no prazo de 05 (cinco) dias. Lavre-se termo. Apense-se aos autos de n. 2006.025.001211-0. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.025.001304-7 - GENELSON ALVES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCEMAR DO COUTO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112), Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215) Designo audiência de conciliação para o dia 19/08/2008, às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.025.000121-6 (6759/01) - MADILA CARVALHO ALVES COELHO ME (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X G.H.S. TEXTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JENICHEN (SC-014047) (...) Fls. 212/215: esclareça. Salvo engano, a penhora realizada nos autos referem-se aos honorários. (...) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.025.000221-9 - MÁDILA CARVALHO ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X MICHEL ÂNGELO MACHADO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092) \"Ao réu. Venham as cópias que instruirão a carta precatória.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.025.000354-8 - ARINETE MOREIRA DA SILVA SERRAZINE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO MAURICIO CAMPANI SERRAZINE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO LOUVISE (RJ-087069) Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva das testemunhas arroladas pela autora à fl. 05 e pelo réu à fl. 27.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07/08/2008, às 16:15h. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2000.025.000210-3 (5667/00) - M.F.P.K. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480)) X M.K. (Adv(s). Dr(a). WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-111619) Considerando o teor da certidão supra (\"Certifico e dou fé que tenho dúvida em extrair precatória de intimação, haja vista o confronto de fls. 108 e 114vº\"), dê-se vista à autora, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.025.000185-8 (5588/00) - A.F.F. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480)) X M.W.M.L. Decisão fl. 59: \" Decreto a revelia de Milton Wagner.Designo o dia 15/07/2008, às 15h e 15min, para realização de audiência de conciliação. Intimem-se todos.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2004.025.000885-0 - FELISMINA CRISTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215) Digam as partes sobre o ofício de fl. 146. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.025.000790-2 - ALTEVO DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ITAOCARA -PREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAVIO VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS FILHO (RJ-083699), Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112) ... JULGO PROCEDENTES os pedidos para condenar os réus: ... \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.025.000411-5 - NIRALDO PEREIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) \"Venham as alegações do réu\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.025.003152-7 - RONEI XAVIER MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN FARIA DA COSTA (MG-026280), Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215) \"Diga o requerente sobre o desarquivamento dos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de rearquivamento.\" \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1997.025.000031-0 (1999/97) - MANOEL MESQUITA NETO E S/M NEUSA FERRAZ MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X EDSON TERRA AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) (...) Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, e determino o prosseguimento da execução. (...) \r\n\r\nProc. 1999.025.000164-1 (5076/99) - ANTONIO JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO (RJ-094206), Dr(a). JAME BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X BANERJ - RJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) Despacho:Fl. 267: comprove o alegado. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.025.000842-2 - WILSON MOREIRA SADER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON FARIA SADER (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005) (...) Diante do exposto, julgo extinta a Execução com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.025.000171-9 - GIOVANNA GUILHERMINA POEYS D'ÁDAZIO (Adv(s). Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002), Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X LÍVIO WILLIAN D'ÁDAZIO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531) \"Atenda-se ao MP\" (pugna o MP pela manifestação da exeqüente sobre proposta de parcelamento). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.025.000420-9 - IOSMAR DE CARVALHO GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215) ...suspendo o feito na forma do art. 265, inciso I, do CPC. - Contudo, com fundamento no art. 266, também do CPC, determino o prosseguimento ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.025.000093-9 (1.372/96) - Inventariante: NIUTON BORGES (Adv(s). Dr(a). MUNIR ECCARD AZEVEDO (RJ-083617)) X PALMIRA DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297) Anote-se e observe-se a substituição do patrocínio. Venham as quitações fiscais e prova de quitação do ITD. \r\n\r\nId: 568916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Itatiaia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "568950": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.081.001002-6 - G.R.M. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X R.M.C. Audiência de conciliação designada para o dia 23/06/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008 \r\n\r\nProc. 2005.081.000855-4 - V.G.B.R. (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189)) X J.E.F.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044) AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.081.001082-6 - INGRID ARAUJO JUNQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X ANTONIO JOSE JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA XAVIER PINTO (RJ-091949) Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 31: Em réplica. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.081.000587-7 - A.B.S. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X R.A.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349) Ex positis, HOMOLOGO o acordo de fls. 48 para que surta os efeitos regulares de di-reito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ... Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, Código de Processo Civil. Sem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida às fls. 14 ao 1º requerente a qual estendo à 2ª requerente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.081.043708-2 (2922/02) - M.F.A. (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752), Dr(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (RJ-119450)) X W.A.R. (Adv(s). Dr(a). GILSON GOMES DA COSTA (MS-006109) AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE DOCUMENTOS (FLS 87). \r\n\r\nInterdição C/C Suprimento Judicial \r\n\r\nProc. 2008.081.000077-0 - R.S.G.S. (Adv(s). Dr(a). WALDESSY FIGUEIREDO E SILVA (RJ-146372)) X F.G.S.) \"1) Tendo em vista as fotos acostadas às folhas 21, desnecessária se torna a realização de audiência de impressão pessoa, pelo que DEFIRO a curatela provisória pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias;2) Lavre-se o respectivo termo;...\" \r\n\r\nId: 568950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Japeri": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "568947": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Milton Delgado Soares \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nJuiz Substituto: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.083.002662-1 - (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA PINTO GARCIA (RJ-135882)) X JOÃO DOMINGOS VIEIRA FILHO), LUANA DA SILVA VIEIRA), LUARA DA SILVA VIEIRA), LUCAS DA SILVA VIEIRA Sentença: Vistos, etc... Tendo em vista o acordo a que chegaram as partes às fls. 15 , bem como o parecer favorável do MP às fls. 18 , HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o feito na forma do art. 269, III do CPC. Oficie-se ao empregador para proceder aos descontos, se for o caso. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil \r\n\r\nProc. 2004.083.005792-1 - MP X NEWTON PAULO DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176) Despacho:À defesa para apresentação de defesa prévia. Após, ao MP. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro, c/c art. 224, \"a\", diversas vezes, c/c art. 9º da Lei 8072/90, N/F do art. 71 do CP; Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c art. 224, \"a\" ambos do CP, diversas vezes, c/c art. 9º da Lei 8072/90, N/F do art. 71 do CP; Art. 244- a da Lei 8.069/90 - Submeter Criança/adolescente À Prostituição/exploração Sexual, , diversas vezes, na forma do art. 71 do CP, tudo na forma do art. 69 do CP; Art. 244 - A, § 1º da Lei 8.069/90 - Submissão Criança/adolesc. À Prostituição em Estabelecimento, , diversas vezes, na forma do art. 71 do CP, tudo N/F do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2007.083.002245-7 - MP X ADAIR RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088) Despacho:Diante do erro material apontado, retifico a data da audiência para o dia 11/09/08 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.083.003540-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LUMAR DO NASCIMENTO HUAIS Ao autor, sobre certidão do sr. OJA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.083.027496-0 - ELIZETE APARECIDA DA SILVA ALVIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOTREL ENGENHARIA SA. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO DOS SANTOS QUINTAL (RJ-029937)), CLUBE PASI DE SEGUROS, Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059) CERTIFICO QUE A PRIMEIRA RÉ DEIXOU DE RECOLHER UMA GRERJ CUSTAS REFERENTES À CP:Campo 24: 1102-3; Campo 36: R$ 43,81; Campo 11: Porte de Remessa e Retorno; Campo 25: 1104-9; Campo 37: R$ 18,24; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 600225174-9; Campo 46: 5% do campo 41; Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: 5% do campo 41; Campo 49: valor totalEm tempo: Custas referentes apenas à citação da primeira ré, portanto, o recolhimento deve ser feito integralmente, conforme indicações dos campos acima. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.083.003699-3 - LUCIANO DE LIMA LYRIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X LUZIA DE JESUS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes, sobre fls. 82/83. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2005.083.000195-4 - JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CORREIA ALVES (RJ-111450)) X TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)), AGF SEGURADORA, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 221/227 no duplo efeito. Ao apelado para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo com prévia e pessoal intimação do MP se for o caso. \r\n\r\nId: 568947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Laje do Muriaé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "568917": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria das Graças Martins Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.027.000233-3 - CALENDINO PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, ..., com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários .... Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ..., na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000235-7 - MARIA JOSÉ APOLINÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, ..., com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários .... Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ..., na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000237-0 - SANDRA MARIA FULGENCIO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, ..., com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários .... Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ..., na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000241-2 - LUIS ROGÉRIO JAUHAR DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, ..., com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários .... Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ..., na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000253-9 - NEIDE BARBOSA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, ..., com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários .... Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ..., na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000258-8 - MARIA DO ROSÁRIO COLETA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, ..., com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários .... Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ..., na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000426-3 - CLAUDINEI VIEIRA ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Converto o julgamento em diligência. Defiro a inversão do ônus da prova. Intime-se o Reclamado para em quinze dias apresentar a evolução do saldo bancário do Autor, apontando, ao final, se o mesmo possui saldo positivo ou negativo e, neste caso, a origem do saldo devedor. Diga o Autor, em cinco dias, sobre os termos da contestação do Requerido e se insiste no pedido formulado, uma vez que, salvo melhor juízo, não nega a utilização do limite especial creditado pelo Reclamado em seu favor. Por fim, estando em discussão e própria existência do saldo devedor, DEFIRO a antecipação da tutela agora postulada pelo Requerente para determinar que o Reclamado se abstenha de lançar sobre o salário do Autor qualquer débito para dedução do seu saldo devedor, ficando seus vencimentos livres de qualquer bloqueio ou retenção para pagamento do saldo devedor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.027.000222-9 - CARLOS HUMBERTO MORAES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, ..., com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários .... Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ..., na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000223-0 - ILMA MORAES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, ..., com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários .... Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ..., na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000224-2 - MARIA DAS GRAÇAS DIAS DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, ..., com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários .... Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ..., na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000228-0 - JOÃO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, ..., com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários .... Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ..., na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000232-1 - ANTONIO CEZAR LUIZ (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, ..., com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários .... Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ..., na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000234-5 - ROSILENE BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, ..., com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários .... Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ..., na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000243-6 - SANDRA REGINA BORGES (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, ..., com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários .... Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ..., na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000248-5 - JOSE PEREIRA CHAVES FILHO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, ..., com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários .... Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ..., na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000252-7 - TANIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, ..., com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários .... Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ..., na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000254-0 - NADI CURI ANTUNES (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, ..., com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários .... Fica a Reclamada des de já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ..., na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000257-6 - JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, ..., com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários .... Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ..., na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000263-1 - DAIANA FOLIGNO LEITE (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, ..., com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários .... Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ..., na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.001023-5 - LENICE BAROLLO CONSTANÇO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ... na forma do artigo 1º ... § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.001033-8 - MARLENE BARBOSA CAETANO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ... na forma do artigo 1º ... § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.001035-1 - JOÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ... na forma do artigo 1º ... § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.001048-0 - ZILDA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ... na forma do artigo 1º ... § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.001062-4 - EVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ... na forma do artigo 1º ... § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.001081-8 - LUCIENE SIMÃO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ... na forma do artigo 1º ... § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.001096-0 - VALCIR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ... na forma do artigo 1º ... § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.001113-6 - JOSÉ EMILIANO DAVID DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ... na forma do artigo 1º ... § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.001115-0 - GERALDO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ... na forma do artigo 1º ... § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.001116-1 - NOEMIA HORACIA ALVES (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ... na forma do artigo 1º ... § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.001117-3 - JOÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ... na forma do artigo 1º ... § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.001135-5 - ROSALINA GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ... na forma do artigo 1º ... § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.001142-2 - RONALDO PATRICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ... na forma do artigo 1º ... § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.879.000063-8 - GLEIDSON DE LIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080)) X MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) Decisão:\"Diga o Exeqüente em cinco dias. Intime-se.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.027.000137-7 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LEITE RODRIGUES (RJ-140689)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) \"HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, noticiado às fls. 12 e 14, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Anote-se e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.027.000138-9 - CLAUDINEI VIEIRA ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). ADILSON LEITE RODRIGUES (RJ-140689)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) \"HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, noticiado às fls. 13 e 15, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Anote-se e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.027.000139-0 - CELIA REGINA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LEITE RODRIGUES (RJ-140689)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) \"Diga a Reclamante se insiste no pedido formulado, diante dos argumentos apresentados pela Reclamada, em cinco dias. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.027.000141-9 - JOSÉ CARLOS BAPTISTA DIAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LEITE RODRIGUES (RJ-140689)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) \" Intime-se como Requerido, com prazo de dez dias para atendimento.\" \r\n\r\nProc. 2008.027.000142-0 - CLAUDIO CEZAR DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LEITE RODRIGUES (RJ-140689)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, noticiado às fls. 14 e 16, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Anote-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000149-3 - MARIA ITACIARA LUZ GABETTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LEITE RODRIGUES (RJ-140689)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) \"HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, noticiado às fls. 14 e 17, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Anote-se e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.027.000150-0 - MARIZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LEITE RODRIGUES (RJ-140689)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) \"HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, noticiado às fls. 13 e 16, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Anote-se e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.027.000341-6 - NILO RODRIGUES FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.027.000342-8 - GEOMAR CARNEIRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Diga o Reclamante sobre a preliminar de ilegitimidade ativa, em cinco dias. MANTENHA-SE apensado ao de nº 343 - 0. \r\n\r\nProc. 2008.027.000343-0 - GEOMAR CANEIRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.027.000344-1 - MARIA TEREZA SABINO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Face ao exposto, JULGO PARCIAL MENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.027.000345-3 - MARIA TEREZA SABINO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), por cada linha celular, o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento \r\n\r\nProc. 2008.027.000346-5 - LEILA MARIA DA SILVA PIZZAMIGLIO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Ciientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final q \r\n\r\nProc. 2008.027.000347-7 - PRISCILA SOUZA GALDINO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Ciientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final q \r\n\r\nProc. 2008.027.000348-9 - ÉRICA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.027.000351-9 - SUELI BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), por cada linha celular, o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento \r\n\r\nProc. 2008.027.000352-0 - OLIVIA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.027.000353-2 - PAULO ROBERTO FRAGA MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.027.000354-4 - SEBASTIÃO ADRIANO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Diga o(a) Reclamante, em cinco dias, sobre a preliminar de ilegitimidade ativa e demais termos da contestação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.000355-6 - JOSÉ CASSIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.027.000359-3 - JOÃO BATISTA ALVES AGUILAR (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \"Nos termos da própria contestação, temos que a Reclamada reconhece que a linha celular estava bloqueada desde 14 de novembro de 2007. Assim, esclareça a Requerida, em cinco dias, a que se refere o débito no valor de R$ 64,68, cobrado ao Autor, no prazo de cinco dias. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.027.000439-1 - EDIR APARECIDA CURI DE SÁ (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X ALMO TELECOM Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, em primeira linha para declarar rescindido o contrato celebrado pelas partes, condenando a Reclamada a restituir ao Autor a quantia de R$ 4.580,00 (quatro mil, quinhentos e oitenta reais), que deverá ser corrigida na forma da Lei, desde a data da aquisição do aparelho e acrescida dos juros legais a partir da citação, condenando ainda a Reclamada a pagar ao Autor a quantia de R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinquenta reais), a título de indenização por danos morais, em razão da má prestação do serviço contratado, o que faço com fundamento no artigo 20 da Lei 9.099/95, c/c os artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incid \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.879.000300-9 - BRUNO MENDES NEIVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) \"Anote-se a execução. Intime-se a executada para depósito do valor em execução, em quinze dias, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica e penhora sobre rendimentos de seus sócios, uma vez que não foram encontradas contas bancárias em nome da Empresa.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.879.000523-7 - CINTIA FRAGA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \"Diga o(a) Reclamante sobre a preliminar de ilegitimidade ativa, comprovando ser o(a) titular da linha celular em questão e ainda sobre os demais termos da contestação. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000749-0 - LINA MARTA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) ...Diante deste quadro, intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do artigo 745-A, do CPC, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o total da execução. Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento dos honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente sobre a qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000752-0 - VANDERLEI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) ... Diante deste quadro, intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do artigo 745-A, do CPC, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o total da execução. Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento dos honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente sobre a qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.001042-7 - DILSEA FREITAS PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA, Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) .. Diante deste quadro, intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do artigo 745-A, do CPC, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o total da execução. Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento dos honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente sobre a qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.001051-8 - SANDRA RIOS DUTRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA, Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) ... Diante deste quadro, intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do artigo 745-A, do CPC, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o total da execução. Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento dos honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente sobre a qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.001103-1 - WANDERLEY MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA, Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) ... Diante deste quadro, intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do artigo 745-A, do CPC, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o total da execução. Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento dos honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente sobre a qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.001187-0 - JOSE MARIA TOSTA GABETTO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) ... Diante deste quadro, intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do artigo 745-A, do CPC, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o total da execução. Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento dos honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente sobre a qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.001188-2 - ANGELA MARIA MATA MACHADO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) ... Diante deste quadro, intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do artigo 745-A, do CPC, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o total da execução. Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento dos honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente sobre a qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.001370-2 - JOSELIA SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834), Dr(a). GIOVANI MOURA SOUSA (MG-094427) ... Diante deste quadro, intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do artigo 745-A, do CPC, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o total da execução. Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento dos honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente sobre a qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.001402-0 - MARIA ENES DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) \"Homologo o acordo celebrado pelas partes, comunicado às fls. 323, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Intime-se para cumprimento, devendo a Reclamada efetuar o primeiro pagamento em até 30 dias após a intimação, a segunda com 60 dias e a última com 90 dias. Cumpra-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001791-4 - ROSALENI DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) \"Homologo o acordo celebrado pelas partes, comunicado às fls. 75, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Intime-se para cumprimento, devendo a Reclamada efetuar o primeiro pagamento em até 30 dias após a intimação, a segunda com 60 dias e a última com 90 dias. Cumpra-se. \" \r\n\r\nProc. 2007.879.001806-2 - CARMELITA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) \"Julgo deserto o recurso diante da intempestividade do recolhimento, conforme certificado pelo cartório. Anote-se. Certificado o trânsito em julgado da sentença, intime-se o Reclamante para iniciar a execução. \" \r\n\r\nProc. 2007.879.002373-2 - JOSÉ ALVES NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) ... Diante deste quadro, intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do artigo 745-A, do CPC, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o total da execução. Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento dos honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente sobre a qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.002725-7 - DULCINEIA DA CONCEIÇÃO SILVA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) \"Diga a Reclamante se insiste no pedido formulado, em cinco dias. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003175-3 - ESMERALDA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) ... Diante deste quadro, intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do artigo 745-A, do CPC, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o total da execução. Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento dos honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente sobre a qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.003383-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844), Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) \"Fls. 24 - Tudo certo, DEFIRO. Após, anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003457-2 - ANTONIO BRAGA FLORIANO (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) ... Diante deste quadro, intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do artigo 745-A, do CPC, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o total da execução. Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento dos honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente sobre a qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.003476-6 - ERLUZIA MARTINS LIGIERO (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) ... Diante deste quadro, intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do artigo 745-A, do CPC, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o total da execução. Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento dos honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente sobre a qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.003479-1 - ALCEMIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LEITE RODRIGUES (RJ-140689)) X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) ... Diante deste quadro, intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do artigo 745-A, do CPC, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o total da execução. Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento dos honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente sobre a qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.004024-9 - PEDRO ESMAEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) \"Diga o(a) Reclamante sobre a preliminar de ilegitimidade ativa, comprovando ser o(a) titular da linha celular em questão e ainda sobre os demais termos da contestação. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.004033-0 - LUIS CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) \"Diga o(a) Reclamante sobre a preliminar de ilegitimidade ativa, comprovando ser o(a) titular da linha celular em questão e ainda sobre os demais termos da contestação. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.027.000361-1 - JOSIANE DE PAULA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), por cada linha celular, o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento \r\n\r\nProc. 2008.027.000362-3 - JOSIANE DE PAULA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), por cada linha celular, o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento \r\n\r\nProc. 2008.027.000364-7 - MARIA DE FATIMA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Diga o(a) Reclamante, em cinco dias, sobre a preliminar de ilegitimidade ativa e demais termos da contestação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.000365-9 - MARIA ENES DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Diga o(a) Reclamante, em cinco dias, sobre a preliminar de ilegitimidade ativa e demais termos da contestação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.000366-0 - RODRIGO SOARES MORAES (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.027.000368-4 - FATIMA APARECIDA BENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Diga o(a) Reclamante, em cinco dias, sobre a preliminar de ilegitimidade ativa e demais termos da contestação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.000370-2 - MARIA JANAINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Diga o(a) Reclamante, em cinco dias, sobre a preliminar de ilegitimidade ativa e demais termos da contestação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.000372-6 - SEBASTIÃO CARLOS CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Diga o(a) Reclamante, em cinco dias, sobre a preliminar de inépcia da inicial e demais termos da contestação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.000373-8 - NICIA REGINA DIAS VIRGINIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Ciientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final q \r\n\r\nProc. 2008.027.000374-0 - JOCINEIA DE SOUZA WERNECK (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Diga o(a) Reclamante, em cinco dias, sobre a preliminar de ilegitimidade ativa e demais termos da contestação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.000375-1 - MEIRE ANA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), por cada linha celular, o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento \r\n\r\nProc. 2008.027.000377-5 - MARIA DE FATIMA SÁ (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.027.000378-7 - MARINEIA ARAUJO RAMOS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Diga o(a) Reclamante, em cinco dias, sobre a preliminar de ilegitimidade ativa e demais termos da contestação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.000379-9 - SILVIA HELENA DE SOUZA NACARATI (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.027.000380-5 - ZILENE BRANDÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.027.000381-7 - DEBORA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Diga o(a) Reclamante, em cinco dias, sobre a preliminar de inépcia da inicial e demais termos da contestação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.000382-9 - ELAINE CORREA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Diga o(a) Reclamante, em cinco dias, sobre a preliminar de inépcia da inicial e demais termos da contestação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.000384-2 - CELIA REGINA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.027.000386-6 - RITA DE CASSIA GOULART ALBERONI (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Diga o(a) Reclamante, em cinco dias, sobre a preliminar de inépcia da inicial e demais termos da contestação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.000387-8 - MEIRE ANA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), por cada linha celular, o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento \r\n\r\nProc. 2008.027.000389-1 - MARLENE LUIZ PINTO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Diga o(a) Reclamante, em cinco dias, sobre a preliminar de inépcia da inicial e demais termos da contestação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.000390-8 - GILCINEIA FULGENCIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Diga o(a) Reclamante, em cinco dias, sobre a preliminar de inépcia da inicial e demais termos da contestação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.000393-3 - MIRELLI ALBERONE SANTANA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Diga o(a) Reclamante, em cinco dias, sobre a preliminar de inépcia da inicial e demais termos da contestação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.000394-5 - DAYANE ALBERONE SANTANA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Diga o(a) Reclamante, em cinco dias, sobre a preliminar de inépcia da inicial e demais termos da contestação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.879.000075-8 - ROGÉRIO DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Traga a Reclamada, em quinze dias, as cópias dos contratos de abertura de contas correntes celebrados com o Autor, diante de sua última afirmação de que foram encaminhadas duas solicitações de abertura de contas correntes em nome do Autor. Vale salientar a responsabilidade objetiva do Reclamado e que na hipótese se trata de relação de consumo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.879.001009-0 - SEBASTIÃO VITORINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 210,00 (duzentos e dez reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidênc \r\n\r\nProc. 2008.879.001010-7 - CARLESIA BASTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 210,00 (duzentos e dez reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidênc \r\n\r\nProc. 2008.879.001011-9 - DENILZA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 210,00 (duzentos e dez reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidênc \r\n\r\nProc. 2008.879.001012-0 - ROSIVONE GENUINO ANASTÁCIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 210,00 (duzentos e dez reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidênc \r\n\r\nProc. 2008.879.001032-6 - ROBSON LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 415,00 ..., o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários .... Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ... na forma do artigo 1º ... § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.001034-0 - VANUSA CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 415,00 ..., o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários .... Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ... na forma do artigo 1º ... § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.001041-7 - EDSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 415,00 ..., o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários .... Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ... na forma do artigo 1º ... § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.001042-9 - VALDETE DOS SANTOS TORTELOTI (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 415,00 ..., o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários .... Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ... na forma do artigo 1º ... § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.001078-8 - MARIA DE LOURDES E SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 415,00 ..., o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários .... Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ... na forma do artigo 1º ... § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.001083-1 - MARIA DO CARMO ANTUNES ABREU (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 415,00 ..., o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários .... Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ... na forma do artigo 1º ... § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.001084-3 - VIVIANE SOARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 415,00 ..., o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários .... Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ... na forma do artigo 1º ... § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.001085-5 - APARECIDA BELOTI (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 415,00 ..., o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários .... Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ... na forma do artigo 1º ... § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.001086-7 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 415,00 ..., o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários .... Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ... na forma do artigo 1º ... § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.001087-9 - VALDINEIA DO CARMO CEZAR SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 415,00 ..., o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários .... Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ... na forma do artigo 1º ... § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.001088-0 - HELENA MARIA ROHEM (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 415,00 ..., o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários .... Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ... na forma do artigo 1º ... § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.001094-6 - ADRIANA FRAGA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 415,00 ..., o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários .... Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ... na forma do artigo 1º ... § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.001097-1 - IRINÉIA FAUSTINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 415,00 ..., o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários .... Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ... na forma do artigo 1º ... § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.001104-5 - JOSÉ ARLEY LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 415,00 ..., o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários .... Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ... na forma do artigo 1º ... § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.001109-4 - ALESSANDRO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 415,00 ..., o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários .... Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ... na forma do artigo 1º ... § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.001125-2 - LOURIVAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 415,00 ..., o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários .... Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ... na forma do artigo 1º ... § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.001139-2 - ANA MARIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 415,00 ..., o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários .... Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ... na forma do artigo 1º ... § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.001145-8 - JOSÉ MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório formulado na inicial, reconhecendo o exercício regular do direito da prestadora do serviço e a inadimplência do Reclamante, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.001152-5 - HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA (RJ-142425)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A CRÉDITO, FINANCEIRA E INVESTIMENTO) Traga a Reclamada, em quinze dias, a cópia do contrato celebrado pelas partes, referente ao cartão de crédito nº 4002.0400.1342.8570, constando a própria contratação do seguro aqui impugnado, uma vez que a cópia do contrato apresentado pelo Requerido às fls. 51/65 é apenas cópia do contrato padrão utilizado pelo Reclamado. Vale salientar a responsabilidade objetiva do Reclamado e que na hipótese se trata de relação de consumo. Intime-se. \r\n\r\nId: 568917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Natividade": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Posto Avançado dos Juizados Esp. Adj. - Varre-sai": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "568928": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nJuiz em Exercício: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiana Dutra Sobreira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2005.873.000554-0 - LUIS MARCELO VARGAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO VIANNA VARGAS (RJ-084616) Decisão:Ante a concordância do Ministério Público, defiro o pedido de fl. 46, e reconsidero a decisão de fl. 33, mantendo a suspensão do processo, prorrogando o período de prova por oito meses. I. \r\n\r\nId: 568928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Paracambi": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "568929": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nJuiz de Direito: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Leonardo Teles \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nJuiz de Direito: Viviane Tovar de Mattos Abrahão \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nJuiz Substituto: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nArt. 316 - Concussão \r\n\r\nProc. 2007.039.001832-9 - GERALDO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Despacho:PELA MMª JUIZA DE DIREITO FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: designo prova de acusação par o dia 28/08/2008 às 13 horas. Intimados os presentes. Requisitem-se os policiais. Intimem-se a vítima. \r\n\r\nId: 568929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Paraty": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "568930": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Admara Schneider \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Felipe da Silva Guaraná\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.858.000780-1 - MARIA DAS GRAÇAS FAZOL X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. Intime(m)-se o(s) réu(s) para cumprimento da obrigação no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%, prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nId: 568930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Paty do Alferes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "568942": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marco Antonio da Conceicao de Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.072.000077-9 - FABIO DE AZEVEDO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407)) X VITORINO GOMES PEREIRA Desarquive-se. Dê-se vista. \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido culposo - dirigir sem habilitação \r\n\r\nProc. 2007.072.002451-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MANOEL DOS SANTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Despacho:Designo o dia 04/08/2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.072.001306-1 - JOSÉ DIAS FERREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-130821)) X DENAIR DOS SANTOS COUTO Despacho:Tendo em vista o teor do ofício de fls. 18, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.072.002584-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOÃO CARLOS DA SILVA SANTOS Despacho:Tendo em vista o teor da certidão de fls. 38 vº, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.072.000875-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SERGIO LUIZ PERALTA DE CARVALHO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MARTINS BRANDAO (RJ-049097) Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 14/07/2008 para a oitiva, às 14:45 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data. Intimem-se. Publique-se e dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.072.000025-4 (6062/04) - DEDALUS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Despacho:Intime-se pessoalmente o exequente para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.072.000111-1 - ARMAZÉM ARCOZELO LTDA. (Adv(s). Dr(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES (RJ-111470)) X ALEXSANDRA ANTUNES FRANCISCO Despacho:Restaure-se a distribuição. Expeça-se mandado de penhora na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.072.001261-5 - ARMAZÉM FERNANDES DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X MAICON DA SILVA ROCHA Despacho:J. Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.072.000411-6 - CONCEIÇÃO DE JESUS RISPOLI (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942)) X LUCIANO PIRES À autora. Portaria 15/2001 \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.072.004908-1 (4103/02 EF) - MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CLÁUDIA ISABEL NOGUEIRA CRUZ LEITE Despacho:Defiro fls. 23 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.072.000907-0A - MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X ANA CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO DIAS DA CRUZ (RJ-022825), Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Despacho:Venha a última declaração do imposto de renda do espólio. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.072.000846-8 - LEMONIER VERNECK FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X SORVETERIA YUKI E OUTROS Decisão:1.Defiro J.G.2. Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277, do C.P.C., para o dia 28/07/2008, às 14:45 horas;3. Cite(m)-se o(a)(s) réu(s) para que compareça(m) à audiência designada, sob pena de revelia, advertido(a)(s) de que deverá(ão) comparecer pessoalmente, assistido(s) de advogado, e nela oferecer(em) a defesa que tiver(em), acompanhada de documentos e rol de testemunhas.Intimem-se. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.072.000846-8 - LEMONIER VERNECK FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X SORVETERIA YUKI E OUTROS AO Autor para fornecer 02 cópias da inicial, uma de fls.09 e uma de fls 27. Portaria 15/2001. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.072.000317-1 - RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Cumpra-se o V. Acórdão. Portaria 15/2001 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.072.001394-2 - ALESSANDRA BUSCH MIRANDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.072.000632-5 - LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X CEUGHAS II COMÉRCIO GAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) À parte autora. Portaria 15/2001 \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.072.002562-2 - MARCIO FERNANDES MANTUANO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X CRISTIANE DA SILVA MANTUANO Decisão:1. Fixo os alimentos provisórios no montante de 26,5% do salário(s) mínimo(s), a ser(em) pago(s) mediante depósito em conta no Banco do Brasil, devendo ser oficiado para a abertura da mesma, até o último dia útil de cada mês; 2. Designo ACIJ para o dia 11/08/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se o réu, devendo o mesmo ser cientificado de que deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado ou de Defensor Público, bem como de que sua ausência importará em revelia;3. Intimem-se e dê-se ciência ao autor, à Drª Curadora de Família e à Drª Defensora Pública, se o caso. 4. De acordo com o parecer do Ministério Público, defiro a visitação na forma requerida às fls. 04, item b. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.072.000866-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROGERIO ROSA DA COSTA Decisão:Tendo em vista estarem presentes os requisitos para a concessão da liminar pleiteada, quais sejam, o fumus boni juris e o periculum in mora, e, ainda, documento comprobatório de posse do veículo, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, com relação ao veículo descrito na inicial. Expeça-se mandado, sendo desde já autorizado a citação com amparo no art. 172, par.2 do CPC..Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Interdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2007.072.000907-0 - ESPÓLIO DE LUIZ ESPÍNDOLA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO DIAS DA CRUZ (RJ-022825), Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2008.072.000712-9 - CARLOS MÁRCIO RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em Réplica. Portaria 15/2001. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.072.000692-4 (4558/01) - ESPÓLIO DE LUIZ ESPÍNDOLA DA SILVA E ESPÓLIO DE ANA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIO DIAS DA CRUZ (RJ-022825), Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X Interessado: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) RFFSA E OUTRO, Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:Intime-se na forma mencionada às fls. 624. \r\n\r\nProc. 2001.072.000692-4 (4558/01) - ESPÓLIO DE LUIZ ESPÍNDOLA DA SILVA E ESPÓLIO DE ANA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIO DIAS DA CRUZ (RJ-022825), Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X Interessado: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) RFFSA E OUTRO, Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) Ao Autor para fornecer co´pias da inicial, procuração, despacho de fls.625, e doc.de fls.611 e 624 para instruir CP. Portaria 15/2001. \r\n\r\nId: 568942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Pinheiral": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "568949": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Freitas Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.869.000122-5 - MARILEIDE VALIM BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588)) X ADIANTE OUTDOORS), JOSÉ LUIZ FRANCISCO), MOACYR FRANCISCO), JOQUEBEDE ALMEIDA FARIZEL Decisão:Fls. 103 - Defiro o requerimento da exequente, considerando a ausência de manifestação e oposição do executado. Expeça-se mandado de pagamento, em favor da exequente, das quantias bloqueadas e transferidas para conta de depósito judicial (fls. 88, 97, 98).Defiro, ainda, o requerimento de bloqueio sobre os demais sócios e consigno haver efetuado, nesta data, à respectiva solicitação. Na oportunidade, tal providência resta implementada porquanto a relação processual se arrasta há cerca de cinco anos e não se descortina aparente qualquer manifestação da executada e seus sócios nos autos, não obstante reiteradamente intimados a se manifestarem (fls. 102v), motivo pelo qual defiro a inclusão dos sócios no polo passivo da relação processual, providência prévia indispensável ao deferimento do bloqueio de seus ativos financeiros. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.869.001169-0 - ALEXANDER DE ARAÚJO SENRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709)) X HIPERMERCADO SENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia de R$ 4.440,00 depositada às fls.55 em favor do reclamante, intimando-se para levantamento. Intime-se a reclamada (SENDAS)para retirar a guia de depósito constante de fl.55, juntada equivacamente neste autos, destacando-se que a mesma pertence ao processo 2008.831.000065-4 (JEC de Teresópolis). \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.869.000092-2 (18712004) - (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661), Dr(a). PAULO CÉSAR DE ARRUDA CASTANHO (SP-022489) Despacho:Desentranhem-se as Cartas Precatórias de fls. 88/93 e fls. 94/98, encaminhando-as para o Juízo Deprecado.Deve o exequente ficar ciente de que a demora no cumprimento da obrigação decorreu de sua exclusiva responsabilidade. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.869.001073-9 - JORGE LUIZ SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X ROBERTO LUIZ ANDRADE MELLETI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29 de JULHO de 2008 às 15h30min.Intimem-se, inclusive o DP pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2008.082.000117-4 - ANA RITA SANTANA X HORTÊNCIA FERREIRA JACOB Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, para condenar a ré ao pagamento do valor equivalente a R$ 3.224,75 (três mil duzentos e vinte e quatro reais e setenta e cinco centavos), corrigido monetariamente e acrescido de juros legais desde a citação. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.869.001129-0 - MARCOS ANTONIO BARBOSA RUSSONI (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BENTO SALES FILHO (RJ-143477)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Cumpra-se integralmente o determinado na decisão de fl.67. \r\n\r\nProc. 2007.869.001157-4 - JÚLIO CÉSAR SOARES MAIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047), Dr(a). WAGNER SANTOS DA SILVA JÚNIOR (RJ-162271E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 1.863,00, depositada às fls. 40 , intimando-se para levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.869.001161-6 - ROGÉRIO CHAVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X CARPINTARIA E MARCENARIA VOLTA REDONDA LTDA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 1.800,00 , depositada às fls. 38, intimando-se para levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.082.000691-3 - KÁTIA SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X VIVO S/A CERTIFICO QUE, ATUALIZEI O ENDEREÇO DA PARTE RÉ NO SISTEMA, CONFORME PETIÇÃO DE FLS13. CERTIFICO AINDA QUE, FICA DESIGNADO O DIA 09/07/2008 ÀS 15h 40min PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.869.000998-1 - ALDER CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CHAVES (RJ-046504), Dr(a). EDGARD CHAVES (RJ-031923)) X JOSIAS DO NASCIMENTO PAULINO Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, para condenar o réu ao pagamento do valor equivalente a R$ 291,60 (duzentos e noventa e um reais e sessenta centavos), corrigido monetariamente e acrescido de juros legais desde a citação. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.869.001199-9 - ILZA APARECIDA DE OLIVEIRA ME (Adv(s). Dr(a). EDGARD CHAVES (RJ-031923)) X FRANCISCO EDUARDO DA SILVA Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, para condenar o réu ao pagamento do valor equivalente a R$ 354,41 (trezentos e cinqüenta e quatro reais e quarenta e um centavos), corrigido monetariamente e acrescido de juros legais desde a citação. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.082.000555-6 - KATIA RUFINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD CHAVES (RJ-031923)) X JUCIARA DANIEL SILVA Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, para condenar a ré ao pagamento do valor equivalente a R$ 154,31 (cento e cinqüenta e quatro reais e trinta e um centavos), corrigido monetariamente e acrescido de juros legais desde a citação. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2008.082.000556-8 - KATIA RUFINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD CHAVES (RJ-031923)) X JUCIARA DANIEL SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, para condenar a ré ao pagamento do valor equivalente a R$ 241,32 (duzentos e quarenta e um reais e trinta e dois centavos), corrigido monetariamente e acrescido de juros legais desde a citação. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.082.000604-4 - ALDER CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD CHAVES (RJ-031923)) X JAIRO PAULINO Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, para condenar o réu ao pagamento do valor equivalente a R$ 376,20 (trezentos e setenta e seis reais e vinte centavos), corrigido monetariamente e acrescido de juros legais desde a citação. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.082.000607-0 - ALDER CALÇADOS E CONFECCÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDGARD CHAVES (RJ-031923)) X VALMIR MARINS Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, para condenar o réu ao pagamento do valor equivalente a R$ 489,75 (quatrocentos e oitenta e nove reais e setenta e cinco centavos), corrigido monetariamente e acrescido de juros legais desde a citação. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.082.000608-1 - ALDER CALÇADOS E CONFECCÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDGARD CHAVES (RJ-031923)) X CLÁUDIO ALMEIDA DA SILVA Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, para condenar o réu ao pagamento do valor equivalente a R$ 223,91 (duzentos e vinte e três reais e noventa e um centavos), corrigido monetariamente e acrescido de juros legais desde a citação. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.082.000616-0 - GISANDRA FERREIRA DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). EDGARD CHAVES (RJ-031923)) X THATIANE OLAVO DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, para condenar a ré ao pagamento do valor equivalente a R$ 465,38 (quatrocentos e sessenta e cinco reais e trinta e oito centavos), corrigido monetariamente e acrescido de juros legais desde a citação. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.082.000617-2 - GISANDRA FERREIRA DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). EDGARD CHAVES (RJ-031923)) X ANIZETE MARIA JOSÉ TEODORO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, para condenar a ré ao pagamento do valor equivalente a R$ 224,66 (duzentos e vinte e quatro reais e sessenta e seis centavos), corrigido monetariamente e acrescido de juros legais desde a citação. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.082.000619-6 - GISANDRA FERREIRA DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). EDGARD CHAVES (RJ-031923)) X MAGNA APARECIDA CAMPOS Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, para condenar a ré ao pagamento do valor equivalente a R$ 337,04 (trezentos e trinta e sete reais e quatro centavos), corrigido monetariamente e acrescido de juros legais desde a citação. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.869.000004-9 - MERCADINHO COMPREI GOSTEI LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD CHAVES (RJ-031923)) X REGIAN RENE SILVA Sentença:Considerando o teor da petição de fl.30, JULGO EXTINTO o processo com o julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.869.000460-9 - ALINE GOUVÊA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA (RJ-136050)) X TELERJ CELULAR S/A - \" VIVO\" (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.869.001175-6 - ANDERSON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BENTO SALES FILHO (RJ-143477), Dr(a). JULIANE DA SILVA GUABIRÓBA (RJ-151438E)) X ANED COMÉRCIO E SRVIÇO DE TELEFONIA LTDA- ME- (ISAELY PONTO|COM) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido do autor, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a primeira (Aned) e a terceira reclamada (Nokia) a lhe restituir a importância correspondente a R$ 465,50 (quatrocentos e sessenta e cinco reais e cinqüenta centavos), monetariamente corrigida e acrescida de juros legais desde a citação (maio de 2008). Julgo improcedente o pedido de danos morais. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nId: 568949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Piraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "568932": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nEncarregado pelo Expediente: Angela da Conceição das Neves Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2007.867.000445-0 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-050731)) X SEBASTIÃO DA SILVA E OUTRO) Despacho:Atenda-se o MP. Redesigno Audiência de instrução e Julgamento, nos termos do art. 78 da Lei 9099/95,para o dia 26/06/2008, às 14h e 45 min. Intimem-se. Requisitem-se. \r\n\r\nId: 568932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISOS E EDITAIS": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas Cíveis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "556320": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lindalva Soares Silva - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, pelo presente CITA os fiadores LUIS FELIPE DELORME, RG nº 05675712, e SERGIO CHAVES, RG nº 808343346-1, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para responderem os termos da Ação de Despejo por Falta de Pagamento - Processo nº 2006.001.088399-0, referente ao imóvel sito à Rua Mercúrio nº 805 e dos lotes 21 e 22 da quadra 49 da P.A. 2060, Pavuna, nesta cidade, que tramita neste Juízo movida por WALMIR DE PONTES RANGEL, ou purgarem a mora, no prazo de 15 ( quinze ) dias, advertidos de que não sendo contestada a ação presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial. Cientes os eventuais ocupantes e/ou sublocatários, se houver. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam de futuro alegar ignorância, expedi o presente ed outros iguais que serão publicados e afixados na forma da lei. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Sala 313 D - Centro. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e oito . Eu, ______________ Cintia Clara Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29164, digitei. E eu, ______________ Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16336, o subscrevo.\r\n\r\nId: 556320. Valor: R$ 844,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "568465": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandro Oliveira Felix - Juiz Titular do Cartório da 23ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 301 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2377 e-mail: cap23vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2005.001.029936-0, movida por MARCO ANTONIO PINTO DE OLIVEIRA; HENRIQUE CESAR PINTO DE OLIVEIRA em face de ALSTOM SWITZERLAND LTDA, LOCALIZA RENT A CAR S A e RENZO FRIGG, objetivando à citação e à intimação da parte ré para comparecer pessoalmente à audiência de Conciliação designada para o dia 29/08/2008, às 14:00h, a se realizar na sala de audiência do cartório da 23ª Vara Cível da Comarca da Capital, podendo fazer-se representar por preposto, com poderes para transigir, bem como devendo fazer-se acompanhado por advogado, ou no caso de não poder constituí-lo procurar previamente a Defensoria Pública, ficando ciente de que, deixando de comparecer injustificadamente, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos do artigo 277 e seus parágrafos e artigo 278 do CPC, observada a parte final do caput do artigo 277 para Fazenda Pública. . Assim, pelo presente edital CITA o réu RENZO FRIGG, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 09 de junho de 2008. Eu, ______________ Ana Angélica Furtado Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29155, digitei. E eu, ______________ Maria Aparecida Maia do Rosario - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7351, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 568465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "25ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "568477": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Gastesi Chevrand - Juiz Titular do Cartório da 25ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2173 e-mail: cap25vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória C/C Restituição de Indébito, de nº 2007.001.041354-9, movida por ARISTON TAVARES DE SOUZA em face de FÉRIAS CARD CLUBE DE TURISMO e HL REPRESENTAÇÕES VIAGENS E TURISMO LTDA, objetivando citação para ciência da ação. . Assim, pelo presente edital CITA o réu: FÉRIAS CARD CLUBE DE TURISMO - CNPJ 02.523.415/0001-75\r\n\r\nque se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DOZE DE JUNHO DE 2008 . Eu, ______________ Euzinete Raibert da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18357, digitei. E eu, ______________ Deise Cristina da Silva - Escrivão - Matr. 01/4871, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 568477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "568480": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Gastesi Chevrand - Juiz Titular do Cartório da 25ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2173 e-mail: cap25vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1986.001.101762-7, . Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO JORGE , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DOZE DE JUNHO DE 2008. Eu, ______________ Euzinete Raibert da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18357, digitei. E eu, ______________ Deise Cristina da Silva - Escrivão - Matr. 01/4871, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 568480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "568469": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Gastesi Chevrand - Juiz Titular do Cartório da 25ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2173 e-mail: cap25vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.001.091091-4, movida por JOAO DA MOTA TEIXEIRA; ROSA FONTES TEIXEIRA em face de JOAO CHIEPPI\r\n\r\nZENY TAVARES BASTOS CHIEPPI, objetivando CITAÇÃO PARA CIÊNCIA DA PRESEN TE AÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réus:\r\n\r\nJOAO CHIEPPI\r\n\r\nZENY TAVARES BASTOS CHIEPPI, HERDEIROS E SUCESSORES \r\n\r\nque se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, TRÊS DE JUNHO DE 2008. Eu, ______________ Euzinete Raibert da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18357, digitei. E eu, ______________ Deise Cristina da Silva - Escrivão - Matr. 01/4871, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 568469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "568472": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Gastesi Chevrand - Juiz Titular do Cartório da 25ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2173 e-mail: cap25vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2003.001.023698-8, movida por TERALDINA LECKAR SARZEDAS em face de COOHABIT PRO MORAR LTDA, objetivando INTIMAÇÃO da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias promover o cumprimento do determinado, sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da Lei 11.232/05.. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu COOHABIT PRO MORAR LTDA - CNPJ 02.842.511/0001-86, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para cumprimento do determinado acima descrito. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZESSEIS DE JUNHO DE 2008. Eu, ______________ Euzinete Raibert da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18357, digitei. E eu, ______________ Deise Cristina da Silva - Escrivão - Matr. 01/4871, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 568472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "28ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "568486": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Magno Alves de Assuncao - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 306 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2142 e-mail: cap28vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.001.093892-7, movida por CECILIA MARIA DE LIMA em face de JOSE JOAQUIM FABIANO ALVES, MARIA FRANCISCA MARQUES FABIANO ALVES, EDINA FABIANO ALVES MACHADO\r\n\r\nBUENO GONCALVES MACHADO, GILDA FABIANO ALVES MENDES\r\n\r\nDELSON CARDOSO MENDES, SIMON GANDELMAN OU SUCESSORES\r\n\r\nJOAQUIM JÚLIO PROENÇA OU SUCESSORES, LUIZ CRISTOVAM ZIEZE DE OLIVEIRA E OUTROS OU SUCESSORES, JOÃO ANTONIO DE ALMEIDA GONZAGA, ANTONIO JARDIM OU SUCESSORES, objetivando a CITAÇÃO de todos os confrontantes e confinantes do imóvel sito à rua Riachuelo, n. 252, apartamento 403, Centro - Rio de Janeiro - RJ. Assim, o presente edital CITA os confrontantes e confinantes, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Sheila Simoes Cardoso - Escrivão - Matr. 01/9591, o subscreve e assina.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 568486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "30ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "566877": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katia Cristina Nascentes Torres - Juiz Titular do Cartório da 30ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 308 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2989 e-mail: cap30vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 1999.001.044665-6, movida por MARIA IRACEMA DE MOURA PIMENTA em face de EMIR DE MATTOS. Assim, pelo presente edital, INTIMA o réu EMIR DE MATTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido para proceder o pagamento do valor de R$ 5.491,32 (cinco mil quatrocentos e noventa e um reais e trinta e dois centavos), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora acrescida da multa de 10%. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Adriana Saad Rebordão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25983, digitei. E eu, ______________ Fatima Correa Marques - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17050, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 566877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "31ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "565332": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Pontes Cardoso - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 310 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2332 e-mail: cap31vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2002.001.105421-1, movida por MACRO META CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em face de ARRAIS E SILVA TUBO E CONEXOES LTDA - CNPJ Nº 004.342.893/0001-04, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu ARRAIS E SILVA TUBO E CONEXOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dez de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Alexandre Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22829, digitei. E eu, ______________ Fatima Freitas Borba Silva - Escrivão - Matr. 01/14149, o subscrevo. Dr.(a) Ana Paula Pontes Cardoso - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 565332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "45ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "568599": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel - Juiz Titular do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2221 e-mail: cap45vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2002.001.084284-9, movida por GELSOMINA IAZZETTI em face de SEAPLAN SERVICOS DE ENGENHARIA ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA, objetivando Citação do réu SEAPLAN SERVICOS DE ENGENHARIA ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEAPLAN SERVICOS DE ENGENHARIA ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, treze de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Pedro Henrique Stor Rios - Outros - Matr. 120000001633, digitei. E eu, ______________ Fabio Michel Chamas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23066, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 568599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "8ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "566826": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves - Juiz em Exercício do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.001.125704-3, movida por SHIRLENE DO NASCIMENTO SOUTO DA SILVA em face de ELIEZER TRIGUEIRO DA SILVA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELIEZER TRIGUEIRO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos doze dias do mês de junho do ano de 2008. Eu, ______________ Irana de Abreu Pires - Analista Judiciário - Matr. 01/24435, digitei. E eu, ______________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 566826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "566829": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves - Juiz em Exercício do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2008.001.053477-0, movida por FABIANNE MERCON OLIVEIRA COSTA em face de JOSEPH ALKHARRAT, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSEPH ALKHARRAT, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Irana de Abreu Pires - Analista Judiciário - Matr. 01/24435, digitei. E eu, ______________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 566829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "566838": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves - Juiz em Exercício do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2006.001.106531-0, movida por LEONARDO PEREIRA; MARIA DO CARMO MOREIRA em face de JUAREZ ANTUNES MARINHO, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu JUAREZ ANTUNES MARINHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Irana de Abreu Pires - Analista Judiciário - Matr. 01/24435, digitei. E eu, ______________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 566838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "566832": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves - Juiz em Exercício do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.001.091676-3, movida por ANGELITA XAVIER DE ARAUJO em face de DANIELE XAVIER DE ARAUJO, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu DANIELE XAVIER DE ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Irana de Abreu Pires - Analista Judiciário - Matr. 01/24435, digitei. E eu, ______________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 566832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "566835": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves - Juiz em Exercício do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2008.001.006311-5, movida por SÉRGIO VITOR DA SILVA em face de RITA BORGES RODRIGUES, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu RITA BORGES RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos doze dias do mês de junho do ano de 2008. Eu, ______________ Irana de Abreu Pires - Analista Judiciário - Matr. 01/24435, digitei. E eu, ______________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 566835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "9ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "565288": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.001.146754-6 em que é Autor CRISTIANE REINALDO MOREIRA, RG nº 091011858, e Réu MARCELO DE SOUZA ARCO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 12 de junho de 2008. Eu, Mario Vinicius Rosario Wu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28553, digitei. E eu, Vera Lucia Marcello da Silva - Escrivão - Matr. 01/5692, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 565288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "11ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "565292": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Valeria Dacheux - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 211 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2429 e-mail: cap11vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 1995.001.113947-3, movida por ANGELO PRIETO LLORET em face de SIMONE MOURA PRIETO LLORET, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu SIMONE MOURA PRIETO LLORET, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dois de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa - Escrivão - Matr. 01/5319, digitei. E eu, ______________ Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa - Escrivão - Matr. 01/5319, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 565292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "568346": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Fernando Cesar Ferreira Viana - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Carta Precatória \" nº 2008.001.086550-5, em que figura como Autor MILTON PEREIRA BARBOSA, e como Réu ESPOLIO DE NILZA BARBOSA DE LIMA. E, estando o herdeiro Sérgio Eduardo de Lima em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para se habilitar nos autos e, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 05 de junho de 2008. Eu, _______________ Fernanda Quintella Casais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29079, digitei. E eu, _______________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 568346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "568369": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 2007.001.087757-8, em que figura como Autor MARIA LUCIA CARDOSO LYRA, e como Réu WASHINGTON BERNARDO LYRA. E, estando CLAUDECY CARDOSO LYRA, ALESSANDRA REGINA CARDOSO LYRA, LEANDRO CARDOSO LYRA, WELLINGTON CARDOSO LYRA, PATRICIA CARDOSO LYRA E RODRIGO CARDOSO LYRA , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, se habilitar na ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 17/06/2008. Eu, _______________ Silvia Melo Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20318, digitei. E eu, _______________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 568369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "568375": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Geórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.166042-1, foi decretada a Interdição de JOÃO FERNANDES CHAVES DE SOUZA, brasileiro, solteiro, RG N°11983543-7 IFP/RJ, CPF N°091.208.477-42, nascido em 29 de agosto de 1980, filho de João José de Souza e de Idilva Melo Chaves de Souza, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JOÃO JOSÉ DE SOUZA, brasileiro, casado, RG N°2022340 IFP/RJ, CPF N°347.967.037-72. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 16 de junho de 2008. Eu, ___________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 568375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "556299": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.001.083888-5, foi decretada a Interdição de Breno Viola de Azevedo Cunha - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/11/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Mario Jose de Azevedo Cunha Junior Mãe - Suely Viola - CPF: 05956318783 - IFP/DETRAN: 20.969.660-8 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Tenente Marques de Sousa, nº 93 - CEP: 20530-006 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Suely ViolaNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 05/06/1941 Idade: 67, Filiação: Pai - Luiz Viola Mãe - Conchetta Conceição Bianco Viola CPF: 03648540734. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, 1(uma) vez no Órgão Oficial e 2(duas) vezes em jornal de grande circulação. Rio de Janeiro, cinco dias do mês de junho do ano dois mil e oito. Eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nId: 556299. Valor: R$ 660,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "568390": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juiza de Direito, Dra. Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiza em Exercício do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.158099-0, foi decretada a Interdição de FABIANA DE SOUZA FERNANDES, brasileira, solteira, RG nº 08.972.258-1, expedida pelo DETRAN/DIC, CPF nº 078.268.617-64, natural do Rio de Janeiro, nascida em 05/01/1972, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. LEONOR DE SOUZA LIMA FERNANDES, brasileira, casada, professora, RG nº 01298511-5, expedida pelo IFP/RJ, CPF nº 109.682.967-34. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Heinz Valentim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 568390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "568387": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juiza de Direito, Dra. Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiza em Exercício do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.135915-8, foi decretada a Interdição de Eloiso da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Biscateiro - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 03/10/1947 Idade: 60 - Filiação: Pai - Juvelino Estevao da Silva Mãe - Geni Cornelia da Silva - CPF: 200.215.007-97 - RG: 227892 Emissor: IFP, sendo-lhe nomeada CURADORA Dilma da Silva, Nacionalidade Brasileira RJ, Estado Civil: Solteira Data de Nascimento: 08/04/1954 Idade: 53, Filiação: Pai - Juvelino Estevão da Silva Mãe - Geni Cornelia da Silva CPF: 824.584.487-04, RG: 3.597.946 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Heinz Valentim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 568387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "568384": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juiza de Direito, Dra.Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiza em Exercício do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.075883-3, foi decretada a Interdição de ELCIAS DA SILVA SOUZA, brasileiro, solteiro, aposentado, natural do Rio de Janeiro, RG nº 003.623.601-6, CPF nº 057.279.697-86, nascido em 26/09/1955, sendo-lhe nomeado CURADOR MARCOS NUNES MOREIRA, brasileiro, solteiro, RG nº 06567638-9, IFP/RJ, CPF nº 994.272.817-15. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Heinz Valentim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 568384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "568457": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial CLAUDECI ALVES DE JESUS, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2008.710.002966-6 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por CARLOS ALBERTO GAROFALO e MARIA DE LOURDES DE CASTRO GAROFALO em favor da criança/adolescente A.A.J.., nascido aos 29.09.2007, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 16 de Junho de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 568457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "565315": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial \" PAIS IGNORADOS\", que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.000726-5 que se refere ao pedido de ADOÇÃO requerido por PATRICIA NORONHA EVANGELISTA e MARIA SUELY DA SILVA CORDEIRO em favor da criança/adolescente M.J., nascida aos 11.01.2006, filha dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Conforme consta dos autos a criança foi abandonada, sendo encontrada, em via pública, ainda com o córdão umbilical e a placenta, não se tendo notícias de quem seriam os genitores da criança, sendo certo que, durante todo esse tempo, não foi procurada por qualquer pessoa da família biológica. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 12 de Junho de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 565315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "565320": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial VIVIANE HENRIQUE DOS SANTOS, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2003.710.002127-9 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido pelo MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente H.H.S.O., nascido aos 23.11.2002, filho de Robson Soares de Oliveira e da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 12 de Junho de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 565320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "568461": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial VANESSA MARIA MENDES SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2008.710.004893-4 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por EDMAR BELARMINO DE OLIVEIRA FILHO e GEIZA KONTHER DE OLIVEIRA em favor da criança/adolescente L.M.S., nascida aos 17.03.2008, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 16 de Junho de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 568461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Empresariais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "568322": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nJUIZ: DR. MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\nprocesso 2007001213687-9\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A . Falência de AUTO AMÉRICA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA , no valor de R$ 55.945,35. Rio de Janeiro, 16-06-2008 Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 568322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "565221": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL -RJ\r\n\r\nPROCESSO: 96.001.001463-4\r\n\r\nEDITAL com prazo de 20 (vinte) dias para a CITAÇÃO de DOMÍCIO BARBOSA DA SILVA,, sócio da empresa RACTEL ASSESSORIA CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO EM SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA por se encontrar em lugar incerto e não sabido. O DOUTOR LUIZ ROBERTO AYOUB, JUIZ DE DIREITO NA 1ª VARA EMPRESARIAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa a Ação Civil Pública, PROC. Nº 96.001.001463-4, formulado por NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR em face de RACTEL ASSESSORIA CONSULTORIA REPRESENTAÇÃO EM SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, devendo o requerido apresentar a defesa que tiver, no prazo de 15 (qunze) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros, os fatos alegados na inicial Este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115/103, corredor C. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, ordenou, que passasse o presente edital publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. RJ, 11.06.2008 Digitado por Julia Pascoal, Técnico Judiciário I e subscrito por Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, (Ass.) LUIZ ROBERTO AYOUB - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 565221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "565226": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAV. ALMIRANTE BARROSO, 139, 6 ANDAR \r\n\r\nCódigo da Serventia 200111-7\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.001.077659-2\r\n\r\nRequerente ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS VOLUNTÁRIOS CONTRA ILEGALIDADES DANOS E ABUSOS - ABRAVIDA\r\n\r\nRequerido BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte ) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito da Primeira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, a fim de que os interessados possam intervir no processo . E, para que os interessados requeiram o que for de direito, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital, com o prazo de 20 (vinte ) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Almirante Barroso, 139, 6º andar Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de junho do ano dois mil e oito . Eu, Julia Pascoal, Técnico Judiciário I, matrícula 01/24011, digitei. E eu, Antônio Baptista de Oliveira Silva, o subscrevo. Ass.) Luiz Roberto Ayoub - Juiz Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 565226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "568325": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nJUIZ: DR. MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\n2008.001.093895-8\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de SERRATE APARECIDA SILVA ALVES na . Falência de MF DE IMPERIO LISAMAR SA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS ., no valor de R$ 5.518,09 . Rio de Janeiro, 16.06.2008 . Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 568325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "565224": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL -RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2003.001.089085-8\r\n\r\nEDITAL com prazo de 20 (vinte) dias para a CITAÇÃO de MS DEPOT PROD DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ/MF sob o nº 02.664.507/0001-75, na pessoa de seu representante legal, por se achar em lugar incerto e não sabido. O DOUTOR LUIZ ROBERTO AYOUB , JUIZ DE DIREITO NA 1ª VARA EMPRESARIAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa o Requerimento de Falência PROC. Nº 2003.001.089085-8 ,formulado por INGRAM MICRO BRASIL LTDA, em face de DEPOT PROD DE INFORMÁTICA LTDA, alegando impontualidade no pagamento da quantia de R$ 11.647,26 devendo a requerida apresentar a defesa que tiver, no prazo de 15 dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros, os fatos alegados na inicial e ter a FALÊNCIA decretada nos termos da Lei. Este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115/103, corredor C. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, ordenou, que passasse o presente edital publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. RJ, 11.06.2008 Digitado por Julia Pascoal, Técnico Judiciário I e subscrito por Antônio Baptista de Oliveira Silva, , Escrivão, (Ass.) LUIZ ROBERTO AYOUB - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 565224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "568332": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2008.001.065457-9 - MARIA LUZINETE DA SILVA: R$ 2.450,00 (dois mil, quatrocentos e cinquenta reais). Rio de Janeiro, 12 de junho de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 568332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "566757": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.166069-0 - CLAUDIANE FERNANDES COUTINHO : R$ 2.468,11 (dois mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e onze centavos). Rio de Janeiro, 11 de junho de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 566757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "566759": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A - CASAS PERNAMBUCANAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.130423-6 - EDJANE CARNEIRO LINS : R$ 2.473,53 (dois mil, quatrocentos e setenta e três reais e cinquenta e três centavos), MARIA DAS GRAÇAS GOMES DE ALBUQUERQUE: R$ 1.866,51 (dois mil, oitocentos e sessenta e seis reais e cinquenta e um centavos), IRIS FERNANDES DA SILVA : R$ 4.973,37 (quatro mil, novecentos e setenta e três reais e trinta e sete centavos), ELIANE GOMES SEVERO : R$ 1.577,00 (um mil, quinhentos e setenta e sete reais), MARLY PEREIRA DUTRA : R$ 2.910,30 (dois mil, novecentos e dez reais e trinta centavos), FÁBIO SEVERINO DA SILVA : R$ 1.454,59 (um mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos), MARLI MATIAS DA ROCHA : R$ 1.876,67 (um mil, oitocentos e setenta e seis reais e sessenta e sete centavos), HOZANA DE JESUS FARIAS : R$ 2.080,21 (dois mil, oitenta reais e vinte e um centavos). Rio de Janeiro, 11 de junho de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 566759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "566761": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A - CASAS PERNAMBUCANAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.037473-8 - FLÁVIA ANDRÉA MELO DE LIMA SILVA : R$ 2.905,18 (dois mil, novecentos e cinco reais e dezoito centavos), MARCELO DA SILVA : R$ 1.496,44 (um mil, quatrocentos e noventa e seis reais e quarenta e quatro centavos), JOSEFA DE ARAÚJO : R$ 2.916,37 (dois mil, novecentos e dezesseis reais e trinta e sete centavos), ANA LÚCIA SANTIAGO DE SOUZA : R$ 2.593,02 (dois mil, quinhentos e noventa e três reais e dois centavos), ELY JOSÉ LIMA; R$ 2.187,56 (dois mil, cento e oitenta e sete reais e cinquenta e seis centavos). Rio de Janeiro, 11 de junho de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 566761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "566763": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.121165-1 - ANGILEIA LIMA: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Rio de Janeiro, 11 de junho de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 566763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "566753": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DO SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES CONSOLIDADO\r\n\r\nMassa Falida de INSIDE ENTRETENIMENTOS S/A\r\n\r\nADITAMENTO\r\n\r\nCRÉDITOS TRABALHISTAS JULGADOS\r\n\r\nElisa Pessanha Luiza (proc. 02/127541-0) 7.182,96\r\n\r\nT o t a l 7.182,96\r\n\r\nRio de janeiro, 04 de março de 2008.\r\n\r\nJuiz: Drª Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho\r\n\r\nSíndico : Roberto José Carneiro de Mattos (2º Liq. Jud.) \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 566753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "566765": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S A - CASAS PERNAMBUCANAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.217900-3 - RAIMUNDO CONCEIÇÃO: R$ 693,58 (seiscentos e noventa e três reais e cinquenta e oito centavos). Rio de Janeiro, 11 de junho de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 566765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "568336": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.122978-3 - ROMÃO DE OLIVEIRA NETO : R$ 88.118,25 (oitenta e oito mil, cento e dezoito reais e vinte e cinco centavos). Rio de Janeiro, 12 de junho de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 568336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "566755": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DO SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES CONSOLIDADO\r\n\r\nMassa Falida de INSIDE ENTRETENIMENTOS S/A\r\n\r\nADITAMENTO\r\n\r\nCRÉDITOS TRABALHISTAS JULGADOS\r\n\r\nElisa Pessanha Luiza (proc. 02/127541-0) 7.182,96\r\n\r\nLuiza Helena Salles Dias (proc. 04/108863-0) 1.376,70\r\n\r\nNadia Conceição Dias da Silva (proc. 04/108623-0) 1.376,70\r\n\r\nT o t a l 9.936,36\r\n\r\nRio de janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nJuiz: Drª Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho\r\n\r\nSíndico : Roberto José Carneiro de Mattos (2º Liq. Jud.)\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 566755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "568330": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS NAGLE S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.090946-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A.: R$ 1.130.673,26 (um milhão, cento e trinta mil, seiscentos e setenta e três reais e vinte e seis centavos). Rio de Janeiro, 12 de junho de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 568330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "568334": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A - CASAS PERNAMBUCANAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.002494-6 - JOSÉ PAULO XAVIER : R$ 3.738,42 (três mil, setecentos e trinta e oito reais e quarenta e dois centavos), MARIA DA CONCEIÇÃO S. CAVALCANTE : R$ 4.127,30 (quatro mil, cento e vinte e sete reais e trinta centavos), CÉLIA MARIA TAVARES : R$ 4.477,29 (quatro mil, quatrocentos e setenta e sete reais e vinte e nove centavos), VANDERLEI SANTOS SILVA : R$ 2.252,91 (dois mil, duzentos e cinquenta e dois reais e noventa e um centavos), CLÁUDIO MANOEL DA SILVA : R$ 4.163,60 (quatro mil, cento e sessenta e três reais e sessenta centavos). Rio de Janeiro, 12 de junho de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 568334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "568328": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 20 (vinte) dias, para ciência de interessados para intervir como litisconsortes na Ação Coletiva ajuizada pela ANACONT - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, Juíza de Direito da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo foi requerida a Ação Coletiva, processo 2008.001.022338-6, ajuizada pela ANACONT - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR, em face de PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. , em virtude do que mandou expedir o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias para ciência de interessados, a fim de que possam intervir no processo como litisconsortes, de acordo com o art. 94 do Código de Defesa do Consumidor. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 10º Andar - Centro/RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de junho de 2008. Eu, (Sheila Lopes), TAJ, 01/27456, digitei. E eu, (Fernando Limeira Gomes), Escrivão-Titular, o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUIZA DE DIREITO. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 568328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "568341": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: RANU'S EMPREITEIRA LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ORNOBIO LIMA DOS SANTOS, no processo 2008.001.131904-0, no valor de R$ 54.737,97. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 568341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "568339": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nProcesso nº 1995.001.137545-4\r\n\r\nEDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz em Exercício, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de PREMIUM DISTRIBUIDORA LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls. 401, cujo teor é o seguinte: \"... Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de PREMIUM DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CGC/MF sob o nº 86.968.500/0001-37, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do art. 132, § 2º. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Síndico e à Curadora de Massas Falidas. P.R.I. Rio de Janeiro, 04 de junho de 2008 (as) MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO - Juíza em exercício\" . E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 10º andar - CEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-9950. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5280, digitei. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 16006, conferi e o subscrevo. (as)Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 568339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "568513": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por AMILCAR BARROSO, no processo 2007.001.098153-9, no valor de R$ 3.043,43 (três mil e quarenta e três reais e quarenta e três centavos), na Falência de Hospital Renaud Lambert SA. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2008. Marcia Maria Barletto - Escrivã Substituta- matr. 01/20940.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 568513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "566897": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n5ª VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nEDITAL, com prazo de 20 dias, para ciência de terceiros interessados, no sentido erga omnes, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito Titular na 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que tem curso neste Juízo a AÇÃO COLETIVA DE CONSUMO promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO contra TRANSPORTES ORIENTAL S.A., processo nº 2008.001.097848-8, objetivando, em síntese, apurar reclamação recebida pelo Sistema de Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro acerca da alegação de prestação inadequada do serviço público essencial de transporte coletivo. Para o conhecimento público dos interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente EDITAL, a fim de que requeiram o que lhe for de direito. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 11 dias do mês de junho do ano de 2008.Digitado por Leila Datum, Técnico Jud. matr. 01/25976 e subscrito por Marcia Maria Barlleto, substituta do Escrivão, matr. 01/20940.(ass.) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 566897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "566899": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nFalência de MARK CERTO ETIQUETAS AUTO ADESIVAS LTDA. ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.001.013468-5\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 15 (quinze) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juiz de Direito da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que às 17:00 horas do dia 11/06/2008 foi decretada a falência de MARK CERTO ETIQUETAS AUTO ADESIVAS LTDA-ME., sociedade comercial, com sede na à Rua Barreiros, nº 1324, Bairro Olaria, nesta cidade, CNPJ sob o nº 03.171.183/0001-04, cujos Sócios são: MANOELITO DE MENDONÇA, brasileiro, natural do Rio Grande do Norte, casado, vendedor, inscrito no CPF nº 056.453.017-49 e carteira de identidade nº 01207633-7/IFP, residente e domiciliado à Rua Milton, nº 40, apt. 203, Ramos, nesta cidade e ABEDIR RIBEIRO DE MENDONÇA, brasileira, natural do Rio de Janeiro, casada, vendedora, inscrita no CPF nº 078.610.207-11 e carteira de identidade RG 3298093/IFP. Apresentem os falidos, no prazo de 05 (cinco) dias, a relação nominal dos credores com respectivos endereços, importância, natureza e classificação dos créditos, caso não conste nos autos,sob pena de desobediência. Os credores deverão apresentar ao Administrador Judicial as habilitações ou impugnações de crédito, no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação do primeiro edital com esta decisão e a relação de credores, no Diário Oficial. Ficam suspensas todas as ações e execuções contra os falidos, com a ressalva das ações que demandarem quantia ilíquida, as quais prosseguirão no juízo no qual tiverem em trâmite. Fica permitido pleitear junto ao Administrador Judicial habilitação, exclusão ou modificação de créditos, derivados da relação de trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações, serão processadas perante a justiça especializada até a apuração do respectivo crédito. Fica proibida a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens dos falidos que dependerão de prévia autorização judicial e do Comitê, se houver, ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor, quando autorizada a continuação provisória. Nomeio Administrador Judicial o 1º Liquidante Judicial, com endereço na Av. Erasmo Braga, n° 115, sala 310, Corredor B. Fixo o termo legal da falência no sexagésimo dia útil anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento. Cumpram os sócios, em 24 (vinte e quatro) horas, as obrigações que lhe são imposta pelo art. 104 da Lei 11.101/2005, sob pena de desobediência. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Almte. Barroso, 139/ 6º andar - Centro/RJ. Dado e passado nesta cidade, aos 11 dias do mês de junho de 2008. Eu, Marcia Maria Barletto, matr. 01/20940, o subscrevo. (ass.) MM. Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 566899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "568540": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de UMBERTO SCHUMANN, processo nº 2006.001.076714-9, no valor de R$ 2.703,81 (DOIS MIL SETECENTOS E TRÊS REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS) Rio de Janeiro, 10 de junho de 2008. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Guiomar de Azevedo Zarife, Escrivã, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 568540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "568536": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de ERASTO PAULO RAYOL LOPES, processo nº 2006.001.110544-6, no valor de R$ 6.698,94 (SEIS MIL SEISCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS) Rio de Janeiro, 10 de junho de 2008. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Guiomar de Azevedo Zarife, Escrivã, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 568536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "568526": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE PSINET DO BRASIL LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de CARLOS ALBERTO MARTINS DE SOUZA TELES, processo nº 2006.001.080608-8, no valor de R$ 4.329,05 (QUATRO MIL TREZENTOS E VINTE E NOVE REAIS E CINCO CENTAVOS) Rio de Janeiro, 10 de junho de 2008. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Guiomar de Azevedo Zarife, Escrivã, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 568526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "568531": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de EZEQUIEL MADEIRA, processo nº 2006.001.092211-8, no valor de R$ 18.598,85 (DEZOITO MIL QUINHENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS) Rio de Janeiro, 10 de junho de 2008. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Guiomar de Azevedo Zarife, Escrivã, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 568531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "568538": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de PAULO ROBERTO GOMES, processo nº 2007.001.107554-8, no valor de R$ 31.334,89 (TRINTA E UM MIL TREZENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS) Rio de Janeiro, 10 de junho de 2008. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Guiomar de Azevedo Zarife, Escrivã, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 568538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "568542": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE TUPINAVE S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de MAURÍCIO ERNESTO RAMOS, processo nº 2007.001.033861-8, no valor de R$ 183.451,35 (CENTO E OITENTA E TRÊS MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS ) Rio de Janeiro, 10 de junho de 2008. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Guiomar de Azevedo Zarife, Escrivã, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 568542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "568533": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de PAULO LOPES, processo nº 2006.001.076712-5, no valor de R$ 15.004,81 (QUINZE MIL E QUATRO REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS) Rio de Janeiro, 10 de junho de 2008. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Guiomar de Azevedo Zarife, Escrivã, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 568533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "568524": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE ULTRALAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de ANA PAULA ALVES JORGE, processo nº 2005.001.029408-7, no valor de R$ 3.082,78 (TRÊS MIL E OITENTA E DOIS REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS) Rio de Janeiro, 10 de junho de 2008. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Guiomar de Azevedo Zarife, Escrivã, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 568524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "568522": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE PONTO DE VISTA ÓTICA DO PREÇO ÚNICO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de GILCINEI PEREIRA GONÇALVES, processo nº 2004.001.148784-3, no valor de R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) Rio de Janeiro, 10 de junho de 2008. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Guiomar de Azevedo Zarife, Escrivã, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 568522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "568529": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE NUTRISERVE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO E HOTELARIA MARÍTIMA E TERRESTRE LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de MOISES PEREIRA TEIXEIRA, processo nº 2006.001.090755-5, no valor de R$ 3.172,01 (TRÊS MIL CENTO E SETENTA E DOIS REAIS E UM CENTAVO) Rio de Janeiro, 10 de junho de 2008. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Guiomar de Azevedo Zarife, Escrivã, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 568529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "568545": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE TUPINAVE S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de MARIO AYRES DE BRITO, processo nº 2007.001.036589-0, no valor de R$ 10.142,47 (DEZ MIL CENTO E QUARENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS ) Rio de Janeiro, 10 de junho de 2008. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Guiomar de Azevedo Zarife, Escrivã, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 568545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "568519": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de PAULO VICENTE JULIÃO, processo nº 2003.001.099635-1, no valor de R$ 7.145,95 (SETE MIL CENTO E QUARENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS) Rio de Janeiro, 10 de junho de 2008. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Guiomar de Azevedo Zarife, Escrivã, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 568519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "568549": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE PONTO DE VISTA ÓTICA DO PREÇO ÚNICO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de RENATO GOES DE OLIVEIRA, processo nº 2007.001.107415-5, no valor de R$ 4.687,74 (QUATRO MIL SEISCENTOS E OITENTA E SETE REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS ) Rio de Janeiro, 10 de junho de 2008. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Guiomar de Azevedo Zarife, Escrivã, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 568549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "568516": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE ULTRALAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de ANDREIA MEDEIROS FERREIRA, processo nº 2002.001.107287-0, no valor de R$ 1.114,16 (HUM MIL CENTO E QUATORZE REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS) Rio de Janeiro, 10 de junho de 2008. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Guiomar de Azevedo Zarife, Escrivã, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 568516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "566903": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutora CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, Juiz de Direito da Sétima Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos credores interessados, que o presente Edital de Falência de CASA DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO LTDA, virem ou dele conhecimento tiverem QUE FOI DECRETADA POR ESTE JUÍZO EM ONZE DE OUTUBRO DE DOIS MIL E SETE, ÀS 18:00, A FALÊNCIA DA EMPRESA CASA DE SAÚDE SÃO SEBASTIÇÃO LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 33.347.733/0001-56, com sede na Rua Bento Lisboa, nº 160, Largo do Machado, nesta cidade, tudo de acordo e nos termos da sentença a seguir transcrita: \"... Casa de Sáude São Sebastião, representadapor seus sócios diretores, requer seja declarada sua falência, com fundamento no artigo 105 da Lei nº 11.101/2005. A inicial de fls. 02/07 está instruída com os documentos de fls. 11-82, posteriormente complementados às fls. 95-123, em atendimento às exigências formuladas pelo ilustre membro do Ministério Público. O Ministério Público, oficiando no feito, opina, à fl. 125, pelo deferimento do pedido inicial, nos termos formulados. É o relatório. Decido. O pedido de autofalência está regularmente instruído e encontra amparo legal no artigo 105 da Lei nº 11.101/2005. Com efeito, a requerente confessa seu estado de insolvência, apresentando as razões da impossibilidade de prosseguimento da atividade empresarial, instriuindo seu pedido com os documentos exigidos pelo artigo 105, incisos I a VI da Lei nº 11.101/2005. Assim sendo, estão presentes os pressupostos legais para a decretação da falência, na forma constante da fundamentação supra, com a qual anuiu o ilustre representante do Ministério Público à fls. 125. Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar, hoje, às 17:00 horas, com base nos artigos 97, inciso I e 105/107, todos da Lei 11.101/2005, a falência de CASA DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.347.733/0001-56, da qual é administrador SÉRGIO LUIZ SIMÕES CORRÊA - CPF nº 618.365.677-15. Determino o fechamento dos estabelecimentos, com lacre, no prazo máximo de 48 horas, pelos Oficiais de Justiça, autorizada a requisição de força policial, bem como a prisão de quem opuser resistência, se necessário. Nomeio para o cargo de administrador o 3º Liquidante Judicial, que deverá ser intimado para o compromisso. Marco o prazo de 15(quinze) dias para os credores apresentarem suas habilitações de crédito e fixo o termo legal da falência no nonagésimo dia anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento. Intime-se o representante legal da Falida para os fins constantes dos artigos 99, III e 104 da Lei 11.101/2005. Proíbo a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da falida. Pra evitar qualquer dúvida, estabeleço, desde já, que os créditos serão pagos com juros e correção monetária. Façam-se as publicações e comunicações previstas no artigo 99, incisos VIII, X, XIII e parágrafo único, da Lei 11.101/2005. Custas na forma legal. Ciência ao Ministério Público. P.R.I. Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2007.\" Para ciência dos interessados faço constar do presente Edital a relação de credores na forma Parágrafo Único, do art. 99 da Lei 11.101/05: ADELSON JOSÉ FREITAS - R$ 14.100,00 - ADRIANA VAZ RIBEIRO - R$ 7.000,00 ; ADRIANO DE MAGALHÃES MONTEIRO - R$ 8.085,71 ; AIDES CRISTINA DE AZEVEDO - R$ 8.287,53; ALBERTO RUI MACHADO RAMOS - R$ 6.000,00; ALEXANDRA CELESTE MAIA LOPES - R$ 14.100,00 ; ALINE COELHO GONÇALVES - R$ 15.000,00; ALUISIO SILVIO DE ALMEIDA - R$ 12.100,00; ANA LUCIA PEREIRA DA SILVA - R$ 7.536,34; ANA PAULA DE MORAIS DOMINGOS - R$ 20.000,00 ; ANA PAULA PEREIRA DA SILVA - R$ 7.155,70; ANDREIA SILVA OZORIO - R$ 12.100,00 ; ANGELICA CRISTINA TORRES - R$ 14.600,00; ANTONIA LIDENER ALVEZ CARMO - R$ 6.342,00; ANTONIA PAULINO DE SOUZA - R$ 4.800,96; ANTONIA SELMA BEZERRA CALVALCANTE - R$ 14.500,00; AQUILA DO NASCIMENTO MACHADO DE LIMA - R$ 14.030,00; ATEMILZA PONTES MARTINS - R$ 7.931,06; BEATRIZ NOVAIS DA SILVA - R$ 16.000,00 ; BENEDITA CASEMIRA RIBEIRO - R$ 7.140,26; BERGITE DE SOUZA E SILVA FILHO - R$ 13.999,60; BERNADETE SUARES DE AVILA - R$ 14.987,52; BIANCA MARIA ROCHA BRITO - R$ 14.500,00; BRUNO TELES DA CONCEIÇÃO - R$ 13.000,00; CARLOS ALBERTO CAMILO RIBEIRO - R$ 15.351,95; CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA - R$ 13.184,35; CATIA CRISTINA DIAS DUTRA DO NASCIMENTO - R$ 4.511,06; CELIA MARIA SOAREZ LOPES - R$ 14.987,50; CLARA REGINA DA SILVA DE MEDEIROS - R$ 8.000,00; CLAUDIA DA MOTA AVILA - R$ 13.228,57; CLAUDIA PINHEIRO DA SILVA - R$ 20.000,00 - ; CLAUDIO DE OLIVEIRA ANDRADE - R$ 8.878,11; CLAUDIO RODRIGUES COSTA - R$ 20.000,00; CRISTIANO SIQUEIRA MENEZES ESTRELA - R$ 15.000,00; CYNTHIA CRISTINA GOMES FAGUNDES - R$ 25.864,91; DANIEL BRUNO DO NASCIMENTO - R$ 13.000,00; DAYSE LUCY MUNIZ EUZEBIO - R$ 12.000,00; DENILSON CORTES DA SILVA - R$ 4.970,00; DINA MACHADO MARQUES - R$ 3.099,65 - ; EDIMAR DE FÁTIMA MOURA VALERIA - R$ 12.045,61; EDIEUSA DE SOUZA MOTA - R$ 23.938,50 ; EDNA MARIA DA SILVA - R$ 13.052,66 - ; EDSON ALEIXO DA SILVA - R$ 13.000,00 ; EDUARDO CONCEIÇÃO DA SILVA - R$ 15.000,00; EDUARDO SANTOS DO CARMO - R$ 14.500,00 - ; EDUARDO SANTOS GOMES - R$ 6.950,86; ELISETE DE MORAES PEREIRA - R$ 30.490,00; ELIZABETE PEREIRA DE SOUZA - R$ 6.830,44 ; ELIZANGELA VIEIRA DOS SANTOS - R$ 20.000,00 ; ELSA CAMELO DE MENDONÇA - R$ 20.000,00; EMILIA DA SILVA VARGAS - R$ 20.000,00; ESTEFANO DA SILVA LIMA - R$ 15.000,00; FERNANDA OLIVEIRA MACHADO - R$ 15.000,00; FERNANDO DA SILVA RANGEL - R$ 23.633,05; FLAVIA CORREA - R$ 15.000,00; FRANCISCA MARIA GUIMARÃES SILVA - R$ 15.000,00; FRANCISCO JOSÉ GOMES - R$ 18.181,25; GABRIEL CARRAMAO DE ANDRADE - R$ 14.763,17 - ; GILMARA SANTOS DE OLIVEIRA - R$ 2.250,00; GIRLENE MESQUITA SOUZA - R$ 8.328,95; GLORIA MAGALI GAMARRA DE BEJAR - R$ 8.760,00; GLORIA REGINA DA CONCEIÇÃO - R$ 10.000,00; HENRIQUE DANTAS DE GREGORIO - R$ 2.160,00; IASKARA DO CARMO DA SILVA - R$ 9.653,77; INES CRISTINA GOMES DA SILVA CARVALHO - R$ 13.812,03; ISABEL CRISTINA ISAIAS DE MENDONÇA - R$ 2.240,00; ISOLETE MARTA SANTOS PASSOS - R$ 15.000,00; IVANILDA OLIVEIRA DE BRITO - R$ 7.244,22; IVANISE ANGELICA SANTOS AZEVEDO - R$ 8.000,00; IVETE GOMES SOARES - R$ 4.767,52; JACIRA CARDOSO SILVA DOS SANTOS - R$ 13.000,00; JANE CARDOSO - R$ 8.130,10; JAQUELINE ROSA DE LIMA - R$ 17.820,96; JENIFER DOS SANTOS PAIXÃO - R$ 20.000,00; JOCELIA COSTA - R$ 8.694,72; JORGE BELO MAYA - R$ 14.100,00; JORHANEY THOMAZ DE FARIAS - R$ 20.000,00; JOSÉ L. DA SILVA BRUNO - R$ 7.675,89; JOSE AMARO FERREIRA ALVEZ - R$ 7.836,33; JOSE AMARO OLIVEIRA DA SILVA - R$ 20.000,00; JOSÉ AMÉRICO PENA - R$ 8.000,00; JOSÉ ANTUNES DA FONSECA - R$ 3.000,00; JOSÉ CARLOS LACERDA DA SILVA - R$ 20.000,00; JOSÉ CLAUDIO DA SILVA - R$ 2.487,68; JULIO MACHADO DE ANDRADE - R$ 3.075,06; JUNIA DA SILVA VITORINO - R$ 12.797,65; KÁTIA CONCEIÇÃO SIQUEIRA LOPES - R$ 3.724,33; KLEBER DOS SANTOS PAIXÃO - R$ 2.031,46; LAERTE BEZERRA DA SILVA - R$ 14.100,00; LUANA DA SILVA DE PAIVA - R$ 15.000,00; LUCAS ANTUNES DE SOUZA - R$ 20.000,00; LUCAS DOS SANTOS ARAUJO - R$ 3.000,00; TATIANA DE ALMEIDA MARTINS - R$ 1.400,00; MARCIO BISPO VASCONCELLOS - R$ 2.799,06; ROSANGELA DA SILVA NOBRE - R$ 4.500,00; MIRIAM FERREIRA DA SILVA - R$ 4.509,33; WILLIAM JOSÉ GOMES DOS SANTOS - R$ 4.885,06; NEUSA RODRIGUES DOS SANTOS - R$ 5.000,00; MIRIAM MATOS DO NASCIMENTO - R$ 5.000,00; SAULO PINTO BERNARDELLI - R$ 5.548,06; VIVIANE SOARES DOS SANTOS - R$ 6.155,06; MARIA JUCINEIDE DA SILVA - R$ 6.261,35; MARIA ANGELA DE MOURA REGINA - R$ 6.266,76; MARIA TEREZA DOS ANJOS - R$ 6.725,26;MARCELO MIRANDA DA SILVA GOMES - R$ 6.730,83; MARCIA TEREZA DOS ANJOS -R$ 6.752,26; NILTON SERGIO OLIMPIA - R$ 6.943,62; MARLUCE ARAUJO DE MENEZES - R$ 6.990,10; RUI FERNANDES DE SOUZA SILVEIRA - R$ 7.209,86; MARIA RAIMUNDA RAUL DOS SANTOS - R$ 7.244,00; MARIA DA PENHA TEIXEIRA GOULART - R$ 7.244,22; MAURO TERRA SOUZA - R$ 7.295,40; ROSENETE ALVES DE JESUS - R$ 7.321,06; ROSANE A. DE JESUS - R$ 7.400,00; SAMUEL MAURICIO CUNHA - R$ 7.400,00; RICARDO MACHADO DE OLIVEIRA - R$ 7.482,86; RENATO OLIVEIRA DA PENHA - R$ 7.494,20; RENATA SOUZA DA COSTA - R$ 7.508,43; RODRIGO FERREIRA DO ROZARIO - R$ 7.631,40; MARIA JOSÉ SOARES - R$ 7.645,00; MARLENE SEVERINA DOS SANTOS SOUZA - R$ 7.794,00; ROSANE FERREIRA DA SILVA - R$ 8.100,00; LUCIANE SILVA GONÇALVES - R$ 8.711,23; WELLINGTON LUIS GOMES DOS SANTOS - R$ 8.858,74; LUDMILLA MALVEIRA LIMA LOPES - R$ 9.161,51; TERESINHA GONÇALVES - R$ 9.524,61; PAULO GERALDO OLIVEIRA DA SILVA - R$ 9.765,14; RAQUEL APARECIDA RODRIGUES - R$ 9.827,57; PAULA PINTO DOS SANTOS - R$ 10.000,00; SEVERINO FRANCISCO DA CONCEIÇÃO - R$ 10.200,00; MÔNICA LISIEUX DOS SANTOS - R$ 10.667,92; MARIA NATIVIDADE SANTOS - R$ 11.250,74; WALTER DA ROCHA - R$ 11.498,95; VALERIA CRISTIANA OLIVEIRA SOUZA - R$ 11.801,07; MARILIA CARLOS EGIDIO TRESSE - R$ 12.000,00; ROBERTO BEZERRA DA SILVA - R$ 12.100,00; ROBERTO CARLOS DE SOUZA - R$ 12.103,91; WALACE DIAS PEREIRA - R$ 12.500,00; ROGÉRIO BAPTISTA DA SILVA - R$ 12.500,00; MARIA CRISTINA NOVAES CIDADE - R$ 13.000,00; REGINALDO JOSE DOS SANTOS FILHO - R$ 13.010,00; MARIA CRISTINA NOVAES CIDADE - R$ 13.096,28; VITOR HUGO DE OLIVEIRA GONÇALVES - R$ 13.810,10; MARCOS ANTONIO PEIXOTO - R$ 14.100,00; MARLENE DA COSTA VILELLA - R$ 14.100,00; SERGIO ALMEIDA DOS SANTOS - R$ 14.100,00; MARTA VITOR DE LIMA - R$ 14.100,00; PAULA CRISTINA COTRIM - R$ 14.200,00; VALERIA SOARES GOMES - R$ 14.500,00; MAURICIO GONÇALVES DE SOUZA - R$ 14.500,00; MARILIA CARLOS EGÍDIO TRESSE - R$ 14.874,54; MARIA APARECIDADE BATISTA DOS SANTOS - R$ 15.000,00; TANIA REGINA XAVIER ALVEZ - R$ 15.000,00; LUCINALVA DE SOUZA SANTOS - R$ 15.000,00; LUCIMAR ESTEVES ORTTONI - R$ 15.000,00; SANDRA ZOTTI - R$ 15.000,00; MARIA DA GRAÇA ABREU - R$ 15.000,00; ONERINO HENRIQUE DE OLIVEIRA - R$ 15.000,00; MARCELLO RODRIGUES - R$ 15.000,00; MARIA HELENA SILVA - R$ 15.000,00; VIVIAN FLORES DA CUNHA - R$ 15.000,00; SUELI CRISTINA DOS SANTOS BARROS - R$ 15.000,00; SUELY CORREIA DOS SANTOS - R$ 15.000,00; ROSANGELA GABRIEL DOS SANTOS - R$ 15.357,94; RENATO CARDOSO NEVES - R$ 15.475,92; SUZANA PRATA HUDSON GOMES - R$ 15.817,84; SHIRLEY GOMES ABREU - R$ 15.971,82; VALQUIRIA DE SOUZA DA CONCEIÇÃO - R$ 17.015,92; MARINEIDE FELIX DO NASCIMENTO - R$ 18.000,00; SANDRA SILVA DOS SANTOS MAGNO - R$ 20.000,00; RAQUEL DA SILVA ALVES - R$ 20.000,00; MARGARETH RODRIGUES DA SILVA - R$ 20.000,00; SANDRA RANGEL DA SILVA TEIXEIRA - R$ 20.000,00; MARLUCE AMARAL DA SILVA - R$ 20.000,00; ROSANA PROENÇA FERREIRA DE ALMEIDA - R$ 20.000,00; TELMA VALPASSOS MEROLA - R$ 20.000,00; LUIZ CARLOS LOPES - R$ 23.992,99; MARIA EMILIA BERNADO - R$ 25.000,00; SILVANA SANTOS DA SILVA - R$ 26.100,00; OTHON DE BARROS CORREIA - R$ 50.000,00; SHEILA MIGUEL - R$ 80.000,00; RENATA DE FÁTIMA PINTO - R$ 91.076,30; INSS - R$ 8.782.491,00; COFINS - R$ 1.420.957,11; PIS - R$ 354.004,35; IRPJ - R$ 21.749,19; CSLL - R$ 40.520,38; IRRF - R$ 428.111,58; 222 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - R$ 2.124,60; ABL - ANTIBIÓTICOS DO BRASIL LTDA - R$ 8.731,00; AIR LIQUIDE DO BRASIL S/A - R$ 7.899,26; AIR PLUS COMPRESSORES LTDA - R$ 1.372,14; ALFARMA DUQUE LTDA - R$ 1.003,95; ALL MEDIC RJ - COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - R$ 11.930,00; ALOCAMA - LOCAÇÃO DE MÓVEIS LTDA - R$ 4.180,00; AMAURY DA CRUZ REIS - R$ 1.540,01; AMIBIOS INFORMÁTICA LTDA - R$ 748,00; ANDREI PUBLICAÇÕES MÉDICAS FARMACEUTICAS e TECNICA LTDA - R$ 345,00; AVENTIS PHARMA LTDA - R$ 5.411,53; BARÃO EQUIPAMENTOS ESPECIAIS LTDA - R$ 520,00; BARENBOIM & CIA LTDA - R$ 90.439,94; BEST POWER LTDA - R$ 1.800,00; BEST QUALITY PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA - R$ 2.353,00; BINAT - COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA - R$ 10.615,60; BIOCYTE - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - R$ 15.218,34; BIOLAB SANUS FARMACEUTICA LTDA - R$ 512,00; BIOSCARE - COMÉRCIO MATs. MÉDICO HOSPITALARES LTDA - R$ 1.563,00; BROGES & ABREU MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA - R$ 3.317,00; BRL NEWS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E VACINAS LTDA - R$ 71,90; BUYMED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - R$ 29.024,90; CASA CRUZ PAPÉIS E VIDROS LTDA - R$ 1.535,04; CASA ENGENHO SOARES LTDA - R$ 2.213.20; CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA - R$ 1.453,06; CATANIA IND. COM. MADEIRA LTDA - R$ 270,00; CDI BARRA PRODUTOS - IMPORTAÇÃO e EXPORTAÇÃO LTDA - R$ 19.664,22; CEDAE - CIA ESTADUAL DE ÁGUA e ESGOTOS - R$ 443.853,96; CEI - COM. EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO MATERIAIS MÉDICOS LTDA - R$ 8.914,00; CENTERMED - PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - R$ 1.281,51; CENTRO DE ATENDIMENTO FISIOTERAPICO LTDA - R$ 49,54; CEREBRUM NEUROLOGIA LTDA - R$ 4.066,26; CIA AUXILIAR DE VIAÇÃO E OBRAS-CAVO - R$ 11.464,03; CIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG - R$ 5.302,62; CIRÚRGIA MAFRA LTDA - R$ 228.293,11; CLEAN AMBIENTAL - SERVIÇOS e TRANSPORTES LTDA - R$ 7.156,10; CLINICAIRE - SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - R$ 68.721,81; CLIPEC - CLÍNICA DE PEDIATRIA E CIRÚRGIA LTDA - R$ 199,66; CM CONSULTORIA MÉDIDA LTDA - R$ 472,00; COAD - CENTRO DE ORIENTAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E DESENV. PROFISSIOR - R$ 2.432,06; COLOPLAST DO BRASIL LTDA - R$ 2.506,00; COLORIMETRIA TINTAS LTDA - R$ 2.729,57; COM SAÚDE - COMÉRCIO MATS. MÉDICO HOSPITALAR LTDA - R$ 200,00; CONMED - CONSULTORIA e TREINAMENTO em SAÚDE LTDA - R$ 1.965,78; COOPER - CONSULTORES em COBRANÇA SOC. SIMPLES LTDA - R$ 2.672,50; COOPERATIVA AGROPEC. Sto. ANTONIO de PÁDUA LTDA - R$ 8.243,60; COUNTRY MED - SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - R$ 15.899,50; COUTINHO & PINHEIRO LAB. ANÁLISES CLÍNICAS LTDA - R$ 48.485,94; CRECHE LETICIA LTDA - R$ 315,00; CRISTÁLIA - PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA - R$ 15.987,30; DAC - DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS CIRÚRGICOS HOSPITALARES LTDA - R$ 810,00; DANIELLE QUEIROZ YARVOU - R$ 2.414,60; DANTHI MED-COMERC. REPRESENT. MATS. MÉDS. HOSPITALRES LTDA - R$ 81.840,00; DEENEA - DISTRIBUIDORA LTDA - R$ 61.460,44; DELTA X - COMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES e SERVIÇOS LTDA - R$ 200,50; DESENTUPIDORA EXPRESS DE CASCADURA LTDA - R$ 360,00; DISK MED PÁDUA-DISTRIB. MEDICAMENTOS LTDA - R$ 3.602,17; DISTRIB. GÊNEROS ALIMENT. VEREDA GRANDE RIO LTDA - R$ 280,20; DISTRIBUIDORA CIRÚRGICA 19 DE ABRIL LTDA - R$ 25.225,13; DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS QRJ/2000 LTDA - R$ 3.030,25; DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EXPRESSA LTDA - R$ 4.509,81; DISTRIBUIDORA MAR e TERRA de ALIMENTOS LTDA - R$ 21.611,19; DORIAN SOARES PALUMBO - R$ 1.602,00; Dr. SANTOS MANUTENÇÃO LDA - R$ 334,60; DROGARIA SAÚDE DO POVO LTDA - R$ 6.968,36; DROGARIA MODERNA OFS RJ LTDA - R$ 45.803,87; DROGARIA SEM NOME LTDA - R$ 811,92; ECOLAB QUÍMICA LTDA - R$ 7.083,30; ECOLAB QUÍMICA - R$ 4.483,06; EFEITO BUSINESS SERVICES LTDA - R$ 5.272,17; ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A - R$ 6.759,95; ELMANNO MEDICAMENTOS e MATS. MÉDICOS e HOSPITALARES LTDA - R$ 16.136,35; EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - R$ 57.780,34; ENDO MEDICAL RIO COMERCIAL LTDA - R$ 10.107,00; ENDOLINE - COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - R$ 22.513,80;ENDOTYPE 2003 - DISTRIB. IMPORT. MAT. MÉDICO HOSPITALAR LTDA - R$ 200,05; EQUIPAMED-EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA - R$ 6.325,00; ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PEREZ e REZENDE - R$ 22.509,50; ESTERILIFE - MATERIAL MÉDICO e HOSPITALAR LTDA - R$ 26,73; EVOLUÇÃO MÉDICA MATERIAL HOSPITALAR LTDA - R$ 1.718,00; F.M. FERREIRA MATERIAIS MÉDICOS e CIRÚRGICOS - R$ 1.330,00; FABIANNI EIRAS - R$ 960,00; FAXINAL - DISTRIB. PRODS. DE LIMPEZA LTDA - R$ 2.820,25; FEIJÓ & MORAES - CONSULTORIA MÉDICA LTDA - R$ 7.200,60; FERNANDO MACHADO - R$ 3.798,84; FERRAGENS ARCOS MAR - R$ 1.382,70; FIRST MEDICAL SERVICE S/C LTDA - R$ 700,00; FISIOCARE - SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA LTDA - R$ 19.942,17; FLEXOR-INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA - R$ 418,00; FONTEL TELEFONIA e COMUNICAÇÕES LTDA - R$ 1.396,00; FORNECEDORA GRANDE ALIANÇA DO TOMATE LTDA - R$ 2.091,47; FORNECEDORA MIRA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - R$ 31.320,09; FRESENIUS KABI BRASIL LTDA - R$ 49.958,04; GAN RIO APOIO NUTRICIONAL GANUTRE LTDA - R$ 191.629,48; GASTROVIWE ATENDIMENTO MÉDICO LTDA - R$ 7.016,70; GCR - MATERIAL HOSPITALAR LTDA - R$ 2.931,50; GESTAL - GESTÃO HOSPITALAR LTDA - R$ 424.646,66; GMP - COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA - R$ 1.501,96; GODAM ALIMENTOS LTDA - R$ 7.909,00; GVF COMÉRCIO DE SUTURAS LTDA - R$ 8.753,77; HARTMANN IND. COMÉRCIO PRODs. MÉDICO HOSPITALARES LTDA - R$ 14.283,00; HEALTH CARE-COM. MAT. MÉDICO CIRÚRGICO HOSPITALAR LTDA - R$ 9.427,84; HELFLEX COMERCIAL LTDA - R$ 12.118,11; HELUX ELETRÔNICA CONSERTOS VENDAS APAR. HOSPITALARES LTDA - R$ 1.199,27; HERCULIUS INK. CARTRIDGE LTDA - R$ 2.371,32; HORTIGIL HORTIFRUTI LTDA - R$ 1.025,52; HOSPITALAV-SERVs. PROCs. ROUPAS e TECIDOS LTDA - R$ 108.301,84; IDEAL BEQUEM EQUIPAMENTOS LTDA - R$ 1.042,50; III-R.L. PRODUTOS MÉDICOS e HOSPITALARES LTDA - R$ 7.153,80; IMEX CENTER FARMA LTDA - R$ 395,96; INSET ROCHA DEDETIZADORA LTDA - R$ 422,50; INTENSIVE CARE LTDA - R$ 2.320,30; INTERCOM RIO COMÉRCIO e REPRESENTAÇÕES LTDA - R$ 374,50; INTER-LIMP MATERIAIS de LIMPEZA LTDA - R$ 2.528,17; INTERMEDICAL e EQUIPAMENTOS UROLÓGICOS LTDA - R$ 676,00; INTERNACIONAL FARMA LTDA - R$ 29.604,78; J.G. MORIYA REPRESENTAÇÃO IMP. EXP. COML. LTDA - R$ 1.094,21; J. WILLIAM MODA JOVEM LTDA - R$ 269,90; JAMCOOP-COOP. TRAB. PROFISSIONAIS de SAÚDE LTDA - R$ 10.118,06; JART FISIO SERVIÇOS de FISIOTERAPIA LTDA - R$ 4.772,62; JF GALLO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - R$ 9.657,86; JOTA & HARRIS FRUTOS do MAR LTDA - R$ 1.186,70; JS QUALITY & SAFETY LTDA - R$ 1.460,00; JUNIA DA SILVA VITORINO - R$ 1.200,00; KAPX COMÉRCIO e SERVIÇOS LTDA - R$ 270,62; KGB COMÉRCIO de MATERIAL HOSPITALAR LTDA - R$ 1.706,95; KVM - CENTRO RIO INFORMÁTICA PAPELARIA LTDA - R$ 1.231,62; L.A.G. SANTOS COMERCIAL HOSPITALAR - R$ 996,00; L.W. PAPELARIA LTDA - R$ 856,76; LABEX 1001 - DISTRIB. de MATERIAL DIAGNÓSTICO LTDA - R$ 1.686,00; LABORATÓRIO GUSTAVO GOUVEIA LTDA - R$ 19.429,16; LAHMANNO RIO - COMÉRCIO CIRÚRGICO LTDA - R$ 23.265,60; LATICÍNIOS P & F de VALENÇA LTDA - R$ 739,16; LIGHT-SERVIÇOS de ELETRICIDADE S/A - R$ 1.228.015,10; LIVING IGUAÇU INFORMÁTICA LTDA - R$ 6.322,30; LOUDOM BLOMQUIST AUDITORES INDEPENDENTES LTDA - R$ 9.850,00; LTDM - MATERIAL HOSPITALAR LTDA - R$ 19.812,23; LUCES MATERIAIS de ESCRITÓRIO LTDA - R$ 3.151,75; LVSR - SOLUÇÕES em INFORMÁTICA LTDA - R$ 447,000; M.G.S. PRODUÇÕES GRÁVIDAS - R$ 3.560,00; M.L. da CONCEIÇÃO SANTOS PINTO - R$ 10.156,50; M. PANIÁGUA MATERIAIS CIRÚRGICOS CORRELATOS LTDA - R$ 187,50; MACIEL, STORNI e NOGUEIRA-ADVOGADOS ASSOCIADOS - R$ 4.728,00; MADRIMED PRODUTOS MÉDICOS LTDA - R$ 5.312,40; MAJO VIC R. LTDA - R$ 12.885,57; MAPO-DISTRIBUIDORA de MATERIAL HOSPITALAR LTDA - R$ 54.452,51; MARCEL COMÉRCIO de INFORMÁTICA LTDA - R$ 160,00; MARIA FERNANDA ABREU - R$ 720,80; MARIA HORTÊNCIA ANTUNES DA SILVA STROM-ENERGÉTICA - R$ 21.113,87; MARIO SERGIO ZEN - R$ 1.440,00; MARJAN PLUS GONÇALENSE COMÉRCIO ATACADISTA LTDA - R$ 12.317,30; MARTINELLI ADVOCACIA EMPRESARIAL S/C - R$ 84.259,78; MASTER BARRA COMÉRCIO e SERVIÇOS LTDA - R$ 1.840,00; MAXPEL DISTRIB. INFORMÁTICA LTDA - R$ 2.200,67; MBA - CONSULTORIA de INFORMÁTICA LTDA - R$ 1.040,00; MEDICALTEC LTDA - R$ 820,00; MEDICINA IPANEMA LTDA - R$ 2.165,20; MEDIUNICA COMÉRCIO MAT. MÉDICO HOSPITALAR LTDA - R$ 1.286,02; MERRIAM FARMA COMÉRCIO PRODs. FARMACÊUTICOS LTDA - R$ 31.603,79; MICHELE ALVES DE AQUINO - R$ 766,20; MIRA RIO PAPELARIA LTDA - R$ 1.782,50; ML DA CONCEIÇÃO SANTOS PINTO ME - R$ 347,50; MN COMÉRCIO de MATERIAL ÓTICO LTDA - R$ 1.733,20; MONTANARO INFORMÁTICA e PAPELARIA LTDA - R$ 5.603,68; MOVELITE MÓVEIS para ESCRITÓRIO LTDA - R$ 150,30; MSF SATURE 2003 COMÉRCIO e DISTRIBUIÇÃO LTDA - R$ 740,00; MULTIMED DISTRIBUIDORA de MEDICAMENTOS LTDA - R$ 25.440,04; NETRIO S/A - R$ 2.531,10; NIPOBRASILEIRA IND. e COM. EXPORT. IMPORT. LTDA - R$ 1.726,60; NITPROSPER DISTRIBUIDORA LTDA - R$ 17.437,00; NOVA CAJURMED do BRASIL LTDA - R$ 45.688,40; NOVA VITÓRIA COMÉRCIO PRODs. HOSPITALARES LTDA - R$ 155.725,72; NURSING CARE - COOPERATIVA DE ENFERMAGEM - R$ 68.257,88; NUTRIC - NUTRICIONAL COMÉRCIO LTDA - R$ 4.709,46; NUTRILHOSP-COMÉRCIO HOSPITALAR LTDA - R$ 17.252,95; OCTAPHARMA BRASIL S/A - R$ 2.080,00; ONALUKE COMÉRCIO PRODs. MÉDICO HOSPITALARES LTDA - R$ 54,90; ONCOFARMA - COM. ATACADISTA de MEDICAMENTOS LTDA - R$ 3.777,00;ONCOLENS COMÉRCIO MATs. MÉDICO e HOSPITALAR LTDA - R$ 4.170,31; OPTHALMOFARMA-FARMÁCIA de MANIPULAÇÃO LTDA - R$ 5.000,00; ORTOPEDIA LOBO JUNIOR LTDA - R$ 70.074,51; OXI LIFE-MANUT. e VENDAS APAR. MED. HOSPITALARES LTDA - R$ 335,00; OXQUALY-FS COMÉRCIO de GASES LTDA - R$ 8.750,00; P.R. SINOTTI - INSTRUMENTOS HOSPITALARES e CIRÚRGICOS - R$ 20,00; PACLIMED-DISTRIBUIDORA PRODs. FARMACEUTICOS LTDA - R$ 2.325,00; PADARIA NOVA SÃO LUIZ LTDA - R$ 10.735,06; PHD - PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - R$ 1.032,00; POOL ARTES GRÁFICA LTDA - R$ 3.562,44; PRESSFARMA COM. PRODs. FARMACEUTICOS e HOSPITALAR LTDA - R$ 43.587,59; PRINT PAPER EDITORA GRÁFICA LTDA - R$ 9.998,50; PRISCILA MESQUITA DE SOUZA - R$ 1.851,14; PRO MEDICE do CABO HOSPITALAR LTDA - R$ 90,00; PRODUTOS HOSPITALARES DISTRIBUIDORES do CENTRO LTDA - R$ 4.813,00; PROFARMA-DIST. PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A - R$ 1.339,00; PROLIM - PRODUTOS e SERVIÇOS LTDA - R$ 7.129,09; PROMÉDICA-PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - R$ 18.633,25; PRONEP-PROCEDIMENTOS em NUTRIÇÃO ENTERAL LTDA - R$ 292,70; PRONUT-PRODUTOS de NUTRIÇÃO LTDA - R$ 7.181,92; PROTEFIN PROTEÍNAS FINAS LTDA - R$ 174,67; PROVENTOS INFORMÁTICA LTDA - R$ 2.487,14; PROVER PROMOTORA de VENDAS e REPRESENTAÇÕES LTDA - R$ 306,84; PULMONAIR- CLÍNICA ESPECIALIZADA PNEUMONOLOGICA LTDA - R$ 228,52; QUALITY CLEAN REPRESENT. COMERCIAIS DISTRIBUIÇÃO LTDA - R$ 3.030,08; RENTV S/A LOCADORA de TELEVISORES - R$ 1.931,54; RESCOM CONFECÇÕES LTDA - R$ 1.200,00; REZENDE S/A - ALCOOL e AÇUCAR - R$ 520,00; RIALTH 2002 - MATERIAL de HIGIENE PROFISSIONAL LTDA - R$ 112,62; RIO do PINCEL TINTAS LTDA - R$ 434,00; RM SISTEMAS S/A - R$ 2.163,67; RN CENTER-PRODUTOS e SERVIÇOS FARMACEUTICOS LTDA - R$ 96.648,71; ROMA OESTE-PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA -R$ 27.531,01; RPM - COMÉRCIO de MATERIAL HOSPITALAR LTDA - R$ 908,30; RWR IND. e COM. de EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - R$ 2.613,97; RZPZ - CONSULTORIA EMPRESARIAL SOC. SIMPLES LTDA - R$ 3.940,00; S.L. COMÉRCIO de MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA - R$ 21.702,65; SACHE DOR-DISTRIBUIDOR de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - R$ 1.030,58; SAMPAIO MODAS LTDA - R$ 717,20; SEI - MATERIAL HOSPITALAR LTDA - R$ 8.670,00; SEVEN GEL-INDÚSTRIA e COMÉRCIO LTDA - R$ 1.271,80; SG-MATERIAIS CONTRA INCÊNDIOS LTDA - R$ 515,10; SHOPDIET - COM. PRODs. NUTRICIONAIS LTDA - R$ 6.944,63; SOARES & BERNARD SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - R$ 8.730,82; SOLLUS-SONDAGENS e ESTUDOS GEÓTECNICOS LTDA - R$ 168,00; SOQUITA COMÉRCIO de ALIMENTOS LTDA - R$ 2.483,30; SOURE DOCES BEBIDAS e MATERIAL de LIMPEZA TDA - R$ 4.708,50; STERI GRAU-PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - R$ 3.779,36; SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA - R$ 2.639,66; SUPORTE HOSPITALAR LTDA - R$ 6.148,91; TATHIANA ANTONY ARCE - R$ 3.732,56; TECH DRIVE INFORMÁTICAS LTDA - R$ 325,80; TELEDIET-COMÉRCIO PRODs. NUTRICIONAIS LTDA - R$ 3.786,87; TELEMAR NORTE LESTE S/A - R$ 1.541,85; TELEMED - MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - R$ 46.237,39; TELEMEDIC - DISTRIBUIDORA de MEDICAMENTOS LTDA - R$ 5.538,07; TEXLINE COMÉRCIO LTDA - R$ 12.175,32; TEXTIL MCS TECIDOS e CONFECÇÕES LTDA - R$ 8.525,14; THIAGO CARVALHO SMITH - R$ 1.068,00; THIAGO OLIVEIRA SIQUEIRA - R$ 449,50; THIAGO SCHWAB MACHADO - R$ 1.006,88; THUNDER PARK ESTACIONAMENTOS LTDA - R$ 2.659,50; TINTAS VINTE de ABRIL PARIS LTDA - R$ 499,00; TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA - R$ 10.402,65; TOV MEOD MATERIAL de CONSTRUÇÃO LTDA - R$ 1.717,15; UNIPLAST 2003 - COMÉRCIO de DESCARTÁVEIS LTDA - R$ 2.437,20; UNISAUDE - TRABALHO MÉDICO - R$ 30.720,18; VENÂNCIO - PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA - R$ 1.757,11; VERONICA MORAIS V. RIBEIRO - R$ 1.012,99; VESPER S/A - R$ 127.161,92; VIDE BULA - PRODUTOS HOSPITALARES e MEDICAMENTOS LTDA - R$ 16.202,22; VIEMAR GRÁFICA e PAPELARIA LTDA - R$ 1.199,75; VITACOR SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - R$ 775,99; WHITE MARTINS - R$ 25.035,47; WIMAGI-COMÉRCIO e DISTRIBUIÇÃO LTDA - R$ 1.411,93; WOLF COMERCIAL LTDA - R$ 4.484,10; ZCOPY COPIADORA LTDA - R$ 1.121,34; BANCO BRADESCO S/A - R$ 307.959,44; UNIBANCO - R$ 74,44; SINDICATO dos HOSPITAIS e ESTABELEC. SERVs. SAÚDE R.J. - R$ 20.474,84; SINDICATO dos EMPREGADOS ESTABELEC. SAÚDE R. JANEIRO - R$ 37.680,00. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, passou-se o presente Edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Alm. Barroso, nº.139, 6º andar, sala 608, Centro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 10 de junho de 2008. Eu, Fábio B.A.S. Corrêa, digitei e eu, Sérgio Vieira de Mello, Escrivão, o subscrevo.(A) CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA - JUIZ DE DIREITO. Proc. nº 2007.001.104241-5\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 566903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "21ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "568450": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz Titular do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo dos Santos Rodrigues - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Auxiliar de Serviços Gerais - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/03/1961 Idade: 47 - Filiação: Pai - Florindo Pinto Rodrigues Mãe - Alzemira Maria dos Santos Rodrigues - RG: 07.464.907-0 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua Euclides da Rocha, nº 546 Casa 60 - CEP: 22031-100 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.119575-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 03962/05 de 26/08/2005, da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 329 do Cp - Resistência C/C Art. 331 do Cp - Desacato, CP - Art. 329, caput - Resistência; CP - Art. 331 - Desacato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 29/07/2008 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 16 de junho de 2008. Eu, ______________ Maria de Fatima Fidelis Cantuaria - Escrivão - Matr. 13823, o subscrevo.\r\n\r\nAna Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 568450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "568449": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz Titular do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Edvaldo Jose Torres - Data de Nascimento: 03/08/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - Jose da Cunha Torres Mãe - Maria das Dores - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2008.001.006495-8, oriundo do , nº de , da , como incurso no Art. 307 - Falsa identidade, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 29/07/2008 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 16 de junho de 2008. Eu, ______________ Maria de Fatima Fidelis Cantuaria - Escrivão - Matr. 13823, o subscrevo.\r\n\r\nAna Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 568449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "568448": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz Titular do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paul Mckeon - Nacionalidade Inglesa - Profissão: Marinheiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/06/1973 Idade: 35 - Filiação: Pai - James Henry Frew Mãe - Margaret Frew - Passaporte: 100982495 Emissor: GOVESTR -, acusado nos autos de nº 2007.001.267535-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2523/07 de 24/12/2007, da DEAT- Delegacia Especial-Atendimento ao Turista, como incurso no Art. 176, caput do CP - Tomar refeições, alojar-se em hotéis ou usar transportes sem pagar, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 29/07/2008 às 13:05, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 16 de junho de 2008. Eu, ______________ Maria de Fatima Fidelis Cantuaria - Escrivão - Matr. 13823, o subscrevo.\r\n\r\nAna Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 568448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "26ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "568452": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Joel Pereira dos Santos - Juiz Titular do Cartório da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcos Aurelio Batista Lima Junior - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/05/1988 Idade: 20 - Filiação: Pai - Marcos Aurelio Batista Lima Mãe - Luci de Souza Barcelos Lima - RG: 22.478.483-5 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua Carlos, nº 31 - CEP: 26337-000 - Nossa Senhora da Conceição - Vila Avante - Queimados - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.129396-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 03514/07 de 25/07/2007, da 18ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06. Como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, notifica o referido denunciado, para apresentar defesa preliminar no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado ou manifestar a vontade de se patrocinado pela Defensoria Pública, sendo certo que transcorrido in albis o prazo supramencionado, ser-lhe-á nomeado Defensor Público para patrocinar a sua defesa, na forma do art. 55 da Lei 11.343/2006, bem como assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, junto a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 710 - Centro - Rio de Janeiro - RJ,. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 16 de junho de 2008. Eu, ______________ Maria Domingas Vieira de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12081, o subscrevo.\r\n\r\nJoel Pereira dos Santos - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 568452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "27ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "568455": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Hilda Silveira de Miranda Pinto - filha de José Rodrigues Silveira e de Felipa Cunha Silveira - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.050223-6, oriundo do Inquérito, nº 430/05 de 14/11/2005, da DCAV- DELEGACIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA, como incurso no Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor E Art. 224, Alínea \" C \" do Cp - Presunção de Violência Pelo Não Oferecimento de Resistência. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 712 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br, no dia 24/07/2008 às 16:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 16 de junho de 2008. Eu, ______ Edilce Feliciano de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13484, o subscrevo.\r\n\r\nFlavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 568455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "28ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "568572": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Nanci Andrade da Silva de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Cabeleireiro - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 22/01/1964 Idade: 44 - Filiação: Pai - Ney da Silva Mãe - Maria Thereza de Andrade da Silva - RG: 06378354-2 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua Dona Tereza, nº 15 Casa 04 tEL.2591-6123) - CEP: 20771-110 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.072137-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2541/06 de 09/08/2006, da 26ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 61 do Decreto-lei 3.688/41 - Importunação ofensiva ao pudor, CP - Art. 233 - Ato Obsceno; LCP - Art. 61 - Importunação ofensiva ao pudor. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 15/07/2008, às 13:20 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 16 de junho de 2008. Eu, ______________ Liana Bezerra de Menezes Uliana - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13597, o subscrevo.Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 568572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "568571": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jorge Ricardo Teixeira da Cunha - Outro nome: Laercio Felinto da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 15/11/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Jorge Teixeira da Cunha Mãe - Ivete Pereira da Silva - IFP/DETRAN: 09.856.609-4 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Monte Alegre, nº 25 - CEP: 20240-192 - Santa Teresa - Rio de Janeiro - RJ; Rua Trinta e Um de Março, nº 0 - CEP: 25045-790 - Parque Alvorada - Duque de Caxias - RJ; Rua da Mina, nº 83 - CEP: 26023-300 - Vila São Teodoro - Nova Iguaçu - RJ; Rua Anita, nº 73 - CEP: 26030-840 - Grajau - Nova Iguaçu - RJ; Rua Nina, nº 83 - CEP: 26281-010 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.016213-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 7477/07 de 22/11/2007, da 1ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 15/07/2008, às 13:10 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 16 de junho de 2008. Eu, ______________ Liana Bezerra de Menezes Uliana - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13597, o subscrevo.Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 568571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "568570": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Andreia de Souza Silva - Data de Nascimento: 21/04/1980 Idade: 28 - Filiação: Pai - Julio Correia da Silva Mãe - Lucineia de Souza Silva - IFP/DETRAN: 21.889.839-3 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2008.001.026373-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 6377/06 de 06/06/2006, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 12/08/2008 , às 13:20 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 16 de junho de 2008. Eu, ______________ Liana Bezerra de Menezes Uliana - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13597, o subscrevo.Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 568570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "41ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "568618": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz de Direito do Cartório da 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Leandro Pereira da Cruz - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Carregador - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/06/1980 Idade: 28 - Filiação: Pai - Jose Maria da Cruz Filho Mãe - Luzinete Ana Pereira - CPF: 05517542735 - RG: 12873740-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Juvenal, nº 20 - CEP: 20000-000 - Manguinhos - Rio de Janeiro - RJ; Rua Solimões, nº 30 - Austin - Nova Iguaçu - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.076230-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3672/06 de 12/10/2006, da 25ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas. Como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, notifica o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Erasmo Braga, 115 Lamina 2 - sala 404 - CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2279, a fim de apresentar defesa preliminar no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 55 da Lei 11.343/2006, e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2008. Eu, ______________ Heraldo Borges - Escrivão - Matr. 13841, o subscrevo.\r\n\r\nNatascha Maculan Adum - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 568618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "568616": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz de Direito do Cartório da 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Douglas Vieira Monteiro - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/12/1988 Idade: 19 - Filiação: Pai - Messias Monteiro dos Santos Mãe - Regina Santana - Endereço: Largo da Carioca, nº s/n Abrigo Largo da Carioca - Centro - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.147212-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 37/07 de 04/01/2007, da 15ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/T Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Erasmo Braga, 115 Lamina 2 - sala 404 - CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2279, no dia 19/08/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2008. Eu, ______________ Heraldo Borges - Escrivão - Matr. 13841, o subscrevo.\r\n\r\nNatascha Maculan Adum - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 568616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "565365": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM. Dr. João Luiz Ferraz de Oliveira Lima - Juiz de Direito em exercício na Sexta Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que, por este Juízo, se processam os autos da Ação de Adjudicação Compulsória, distribuída sob o número 2004.001.097693-7, movida por Instituto de Previdência do Estado do RJ em face de Cisgla Comercial e Imobiliária São Geraldo Ltda., anteriormente denominada Comercial e Imobiliária São Geraldo Ltda. e N. Caruso - Construções Comércio Ltda., no qual foi requerida a expedição do presente Edital de Citação e Intimação de Cisgla Comercial e Imobiliária São Geraldo Ltda. (anteriormente denominada Comercial e Imobiliária São Geraldo Ltda.), por si e representada por seus sócios: Carlos Flack, Carlos Flack Filho e Manoel Alves Guilherme Filho; e N. Caruso - Construções Comércio Ltda., para tomarem ciência dos termos da inicial, que tem como causa de pedir o fato de que \" o IPEG - Instituto de Previdência do Estado da Guanabara\", atual IPERJ, \"firmou com as rés escritura de compra e venda e promessa de cessão dos 42 lotes de terreno do empreendimento denominado Jardim dos Palmares, situado em Campo Grande, nesta cidade\", registrado no 4º Ofício de Registro de Imóveis, e que, a despeito de \"efetuado o pagamento integral referente a cada lote de terreno, tudo como se depreende da cláusula 7ª da Escritura\", do 23º Ofício de Notas, \"e dos recibos\" acostados aos autos em comento, até a presente data não houve lavratura da Escritura definitiva. E pedido Imediato: i) citação das rés para contestarem a demanda, com designação de audiência de conciliação e julgamento, nos termos do art. 277 do CPC; ii) seja julgada procedente a demanda, a fim de que seja concedida a adjudicação compulsória ao autor dos lotes do empreendimento denominado Jardim dos Palmares; iii) condenação em honorários advocatícios na base de 20% do valor da causa e custas judiciais. Ficando, ainda, os Réus Intimados para ciência da designação da Audiência de Conciliação - art. 277 do CPC, para o dia 23/07/2008, as 14h, que se realizará neste Juízo (Av. Erasmo Braga, 115 - salas 102/104 - corredor D - Centro/RJ-FORUM), ficando cientes de que não obtida a conciliação, deverão oferecer suas respostas com provas que pretendam produzir, em audiência, advertindo-se de que deverão comparecer acompanhados de advogado e o não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC), salvo se do contrário resultarem as provas dos autos . E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes os interessados que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, sala 107 e 102/104, corredor \" D \", Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos 08/05/2005. Eu, Ana Luísa F. G. Macchiarulo - AJ, o digitei, Eu, Nina Valesca Vargas - AJ, o conferi e Eu, Luiz Antônio Paixão, Escrivão, o subscrevo e assino. João Luiz Ferraz de Oliveira Lima - Juiz de Direito em exercício na Sexta Vara da Fazenda Pública.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 565365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "9ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "568558": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de TRINTA dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Gustavo Vianna Direito - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 109 D - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3898 e-mail: cap09vfaz@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Ação civil pública, de nº 2005.001.001263-0, movida por MINISTERIO PUBLICO em face de LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DESPORTOS PARA CEGOS, BINGO TERESÓPOLIS LTDA, RESEMBINGO DIVERSÕES E LANCHONETE LTDA, BINGO CAXIENSE DO GRANDE RIO LTDA, WALDOMIRO DINIZ DA SILVA E LUIZ ROGÉRIO OGNIBENI VARGAS, objetivando que a LOTERJ permitiu que o 2º , 3º, 4º e 5º réus explorassem atividade de bingo sem que a legislação estadual acerca do tema fosse obedecida... . Assim, pelo presente edital CITA o réu BINGO TERESÓPOLIS LTDA,, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 17 DE JUNHO DE 2008. Eu, Elenice Vicente da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/14802, digitei. E eu, M. Cristina S. Florentino - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14753, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 568558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "568562": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Gustavo Vianna Direito - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 109 D - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3898 e-mail: cap09vfaz@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Ação popular, de nº 1993.001.006868-5, movida por HELONEIDA STUDART SOARES ORBAN em face de BANERJ S/A, TV MANCHETE LTDA, BLOCH EDITORES S/A,, RADIO MANCHETE LTDA, GRAFICOS BLOCH S/A, ANTONIO CARLOS H.S. BRANDÃO E RAPHAEL PERES BORGES, Assim, expediu-se o presente edital em conformidade com o art.9º da Lei 4717/65, para que se existe algum legitimado em Lei que tenha interesse em prosseguir no presente feito, tendo em vista o falecimento da autora HELONEIDA STUDART SOARES ORBAN . Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 16 DE JUNHO DE 2008. Eu, Elenice Vicente da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/14802, digitei. E eu, M. Cristina S. Florentino - Subst. do Escrivão - Matr. 14753, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 568562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas Regionais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Bangu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "565455": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.204.009686-0\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto, Titular da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de ALIMENTOS movida por H.F.P.C. menor representado por Luciene Pinheiro Ferreira, brasileira, solteira, CPF nº 089877787-97, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO do Réu FÁBIO EUGÊNIO LIRA CARVALHO, brasileiro, CPF nº 052761917-51, filho de Eraldo Lopes de Carvalho e de Zuleide Lira Carvalho, para, querendo, responder aos termos da ação, podendo contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias, neste Juízo, a contar da 1ª publicação deste, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por três vezes no Diário Oficial do Estado, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 10 dias do mês de junho do ano de 2008. Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscreve. (a) MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 565455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Barra da Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "568733": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Erica Batista de Castro - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) AusentePaulo Cesar Cardoso Theotonio - CPF: 29601207791 - Endereço não informado para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2003.209.007427-3, distribuído a este Juízo em18/09/2003ciente de que este Juízo funcionaAv. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj01vciv@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS DEZ DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Mônica Cardoso Monteiro de Barros do Rego Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 15032, digitei. E eu, ______________ Flavia Ventura Lang - Responsável pelo Expediente - Matr. 16308, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 6Id: 568733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "568734": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Erica Batista de Castro - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj01vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.209.005096-3, movida por HILCAR SILVA LASSANCE O REILLY , objetivando CITAR OS CONFRONTANTES MARCIO HUGO DE FREITAS, MARIA APARECIDA FERREIRA DE FREITAS, LUIZ MARCOS DE FREITAS, JANE SALDANHA JAOLINO DE FREITAS, ROBERTO LOPES GALVÃO, ANA DE OLIVEIRA GALVÃO, WALTER FERNANDES E DINO FIORAVANTE DE MELLO.. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS DEZ DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Mônica Cardoso Monteiro de Barros do Rego Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 15032, digitei. E eu, ______________ Flavia Ventura Lang - Responsável pelo Expediente - Matr. 16308, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 568734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Campo Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "565466": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana Aparecida de Souza Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bloco 2 - térreo CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8830/8831, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.205.002659-7, movida por WALDIR MORAES DA SILVA e MARIA JOSE DOS SANTOS em face de CARLOS JOSÉ DA CRUZ, VITÓRIA PINTO DA CRUZ, CARLINA PINTO DE FARIA, PEDRO PINTO DE FARIA ROCHA, EUGÊNIA PINTO DE FARIA, NICOLAU PINTO DE FARIA, objetivando Citação dos Réus, eventuais Sucessores e Terceiros Interessados. Assim, pelo presente edital CITA os réus, CARLOS JOSÉ DA CRUZ, VITÓRIA PINTO DA CRUZ, CARLINA PINTO DE FARIA, \r\n\r\nPEDRO PINTO DE FARIA ROCHA, EUGÊNIA PINTO DE FARIA, \r\n\r\nNICOLAU PINTO DE FARIA, eventuais sucessores e Terceiros Interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Doze de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Vivaldo Nunes de Magalhaes - Analista Judiciário - Matr. 01/26000, digitei. E eu, ______________ Lucimar Silva de Vasconcelos - Escrivão - Matr. 5740, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 565466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "564047": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE CAMPO GRANDE\r\n\r\nEDITAL DE 1ª., 2ª. PRAÇA E INTIMAÇÃO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação Indenizatória proposta por MARIA DE LOURDES LIMA DA SILVA e PAULO CESAR DA SILVA contra BIPLAN BRITO IMÓVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA., (Processo nº 1995.205.100084-4), \"JUSTIÇA GRATUITA\", na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível de Campo Grande - Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à BIPLAN BRITO IMÓVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA., na pessoa de seu representante legal, que no dia 05.08.2008, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum, à Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande/RJ., pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima das avaliações, ou no dia 19.08.2008, no mesmo horário e local, a quem mais der independente das avaliações, os imóveis penhorados conforme termo de penhora às fls. 337 - tendo sido a devedora intimada da penhora conforme certidão às fls. 336 - descritos e avaliados às fls. 364/365 (em 12/03/2007).- LAUDO DE AVALIAÇÃO: IMÓVEL - terreno designado por lote 39, da quadra 26, do PAL 34.941, com testada para a Rua Projetada \"7\", de 4ª categoria, na freguesia de Campo Grande - RJ. O LOTE DE TERRENO é plano, aberto, sem construção, com vegetação nativa, cujas características, metragens e confrontações são as constantes da certidão do cartório de Registro de Imóveis, cuja cópia segue anexa, por xerox. AVALIO o lote de terreno acima descrito em R$ 13.000,00 (treze mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 13.569,29 (treze mil, quinhentos e sessenta e nove reais e vinte e nove centavos). IMÓVEL - terreno designado por lote 22, da quadra 26, do PAL 34.941, com testada para a Rua Projetada \"27\", de 4ª categoria, na freguesia de Campo Grande - RJ. O LOTE DE TERRENO é plano, aberto, sem construção, com vegetação nativa, cujas características, metragens e confrontações são as constantes da certidão do cartório de Registro de Imóveis, anexa por xerox. AVALIO o lote de terreno acima descrito em R$ 13.000,00 (treze mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 13.569,29 (treze mil, quinhentos e sessenta e nove reais e vinte e nove centavos). Importa a presente avaliação, em R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 27.138,58 (vinte e sete mil, cento e trinta e oito reais e cinqüenta e oito centavos).- Conforme Certidões do 4º Ofício do Registro de Imóveis, acostadas às fls. 395 e 397, os referidos imóveis encontram-se assim transcritos: Lote 39 - Quadra 26, matriculado sob o nº 184.613, e Lote 22 - Quadra 26, matriculado sob o nº 184.611, ambos em nome de Biplan Brito Imóveis Planejamento e Construção Ltda.- Conforme Certidões de Situação Fiscal e Enfitêutica dos Imóveis, acostadas às fls. 404 e 405, os referidos imóveis não apresentam débitos com IPTU.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de até 15 (quinze) dias mediante caução, sendo 30% (trinta por cento) de sinal, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de Junho do ano de dois mil e oito.- Eu, Lucimar Silva de Vasconcelos, Escrivã, Mat. 01/5740, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Cristiana Aparecida de Souza Santos - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 564047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "540267": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL, com prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nO Drº. LÚCIO DURANTE Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Regional de Campo Grande/RJ, FAZ SABER a todos os interessados que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que fica Intimada VIDACAR DE CAMPO GRANDE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03544464/0001-34, na pessoa de seu representante legal, que se encontra em local incerto e não sabido, para cumprir a sentença, NO PRAZO DE 15 DIAS, sob pena de não o fazendo incidir multa de 10% sobre o valor devido e atualizado, e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do julgado, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005, conforme consta dos autos da Ação de Obrigação de Fazer, processo nº 2004.205.005146-0, que lhe move Manoel Idácio de Castro. E, para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente, que será publicado na forma da Lei e afixado cópia no local de costume. Ciente de que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______ Sandra Regina Simões Lessa, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/27739, digitei. E, eu ______ Valéria Ribeiro de Oliveira da Silva, Responsável pelo Expediente, matr.01/15729, o subscrevo. Ass. Dr. LÚCIO DURANTE, Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 540267. Valor: R$ 739,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "564054": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO \r\n\r\nDA 1ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DE CAMPO GRANDE\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nPRAZO DE VINTE (20) DIAS\r\n\r\nA Doutora MÁRCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família de Campo Grande - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a quantos interessar, em especial a senhora SUELI DE CASTRO SOUZA, brasileira, casada, do lar, filha de Waldemiro Martins de Castro e Marta Ferrari de Castro, nascida em 09/10/1964, residente em lugar incerto e não sabido, que neste Juízo tramitam os autos da ação de INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, processo nº 2007.205.012302-7, requerida por REJANE DA ROCHA, beneficiária da Justiça Gratuita, ficando a mesma CITADA para contestar a presente ação no prazo de quinze (15) dias, ciente de que não contestado o presente feito, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, 141 - bloco 4 - 3º pavimento - Bairro Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, pelo que mandou a Doutora Juíza de Direito expedir este Edital que será afixado no átrio do Fórum e publicado por três (03) dias consecutivos no D.O. na forma da Lei. Dado e passado aos nove dias do mês de junho do ano de 2008. Elaine Mara Lopes dos Santos, matrícula 01/22487, Responsável pelo expediente, o subscreve. Assina a Doutora Juíza de Direito MARCIA ANDREZ RODRIGUEZ LEMA.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 564054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "568678": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.205.012105-5, foi decretada a SUBSTITUIÇÃO DA CURATELA de Roberta Kelly Lima Gazzoni - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 03/10/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Jose Peixoto Gazzoni Mãe - Elizabeth Lima Gazzoni, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA ELIZABETH PEIXOTO LIMA GAZZONI, identidade nº 10688939-7IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, onze dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 568678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Ilha do Governador": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "568696": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Rubioli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, S/Nº CEP: 21910-295 - Aterro de Cocotá - Ilha - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3396 2812, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.207.001839-9, movida por APARECIDA GARCIA VAZ em face de ARYNAUA LEAO FEITOSA E JOAO VIEIRA BRAGA, objetivando proceder a citação de ARYNAUÁ LEÃO FEITOSA E THANIA CARVALHO CASTOR LEÃO FEITOSA dos termos da presente ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ARYNAUA LEAO FEITOSA E JOAO VIEIRA BRAGA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Claudia Maria Zelli de Abreu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20412, digitei. E eu, ______________ Renata Serber Tavares Verissimo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26748, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 568696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "567050": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.207.006457-9, movida em face de MANUEL FRANCISCO GUEDES, objetivando a CITAÇÃO do executado para que em 3 (três) dias efetue o pagamento do débito referente a pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 13.815,00 (treze mil, oitocentos e quinze reais), referente ao(s) mês(es) de abril de 2006 à maio de 2008, bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (Art. 733 do CPC). . Assim, pelo presente edital CITA o executado MANUEL FRANCISCO GUEDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto - Juiz Titular \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 567050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "568703": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.207.001587-1, foi decretada a Interdição de Mario Luis de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/10/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Durval de Oliveira Mãe - Jacira Ribeiro de Oliveira - CPF: 10589071742 - Endereço: Estrada da Cacuia, 1060, Apt. 202, - CEP: 21921-001 - Cacuia - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia de OliveiraCPF: 02916066799Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 16/06/2008. Eu, ___________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 568703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Jacarepaguá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "534693": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA e DA AVALIAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2001.203.010388-4\r\n\r\nAutor: FLORESTA COUTRY CLUB\r\n\r\nRéu: PAULO RICARDO SANTOS DA FROTA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ricardo Cyfer - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Cobrança \" nº 2001.203.010388-4 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado Paulo Ricardo Santos da Frota, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre o bem descrito no Termo de Penhora constante às fls 128 do referido feito (Direito e Ação à benfeitoria caracterizada internamente por apartamento nº 16 do bloco ¨C¨, da Estrada Bougainvile, nº 442), e do Laudo de Avaliação do mesmo constante às fls. 134 no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), ficando cientes do prazo de 15 dias para oferecer impugnação que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 475 J, Parágrafo 1º do Código de Processo Civil e de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum , CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 14 de maio de 2008. Eu, _______________ Maria Lucia Pinto de Souza Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22835, digitei. E eu, ________________ Albino Goncalves Annes - Escrivão - Matr. 01/4291, o subscrevo.\r\n\r\nId: 534693. Valor: R$ 880,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "568657": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL de 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO com o prazo de 05(cinco) dias, extraído dos autos da Carta Precatória nº 2007.203.012371-0, oriunda do Juízo de Direito do Ofício Judicial da Comarca de Eldorado, Estado de São Paulo, nos autos da ação de Indenização, processo nº 088/99 movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO em face de AMADEU BRUNNING, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO(A) Doutor(a) LISIA CARLA VIEIRA RODRIGUES, Juiz(a) de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente a AMADEU BRUNNING, que no dia 03/09/2008, às 16,00 h, no Átrio do Forum de Jacarepaguá, na Rua Professora Francisca Piragibe, nº 80, Térreo, Taquara, Rio de Janeiro - RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, 90, Gr. 1103 - Centro, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), acima da avaliação de R$ 108.000,00 (cento e oito mil Reais), serão leiloados os bens descritos e avaliados às fls. 280 à 283 e 285/286, constituídos de: 1)- Um(01) Veículo Semi Reboque \"SILO\", Placa BWQ 6253 - SP, ano fab/mod. 1977, Chassi nº 35634, Renavam 570.128.765, marca modelo Reb/Randon, cor branca, avaliado em R$ 32.000,00 (trinta e dois mil Reais); 2)- Um(01) Veículo Semi Reboque \"SILO\", Placa BWN 7776 - SP, Renavam nº 431.189.013, Chassi nº 23258 Randon, Marc/Mod. Reb/Randon, ano/fab 1974, avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil Reais); 3)- Um(01) Veículo Semi Reboque \"SILO\", Placa GKR 4464 - ano fab/mod. 1979, Chassi nº 73040111, Renavam 53.026.439-0, Marca/Mod. Reb/Rodoviária, cor branca, avaliado em R$ 29.000,00 (vinte e nove mil Reais); 4)- Um(01) Veículo Semi Reboque \"SILO\", Placa AII 9773 - PR, Renavam 30.750.948-6, Chassi nº 43850052, Marc/Mod. Reb/Rodoviário, ano/fab 1978, cor branca, avaliado em R$ 27.000,00 (vinte e sete mil Reais). Endereço do executado: Rua Mirataia, nº 350, bloco 1, apto. 408, Pechincha, Rio de Janeiro/RJ. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora, conforme fls. 347 e 347v. E não havendo licitantes no 1º Leilão, fica desde já designada a data de 17/09/2008, no mesmo horário e local, para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando o(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública pela publicação deste. Arrematação à vista ou a prazo de quinze dias mediante caução, 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido de R$ 182,58, na arrematação, adjudicação ou remição da execução. Ciente os interessados que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o Juiz impor-lhe-á em favor do exequente, a perda da caução, voltando os bens a nova praça, não sendo admitido participar o arrematante remisso. Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______ Luiza Helena de Souza Carvalho - Tecnico de Atividades Judiciárias - Matr. 01/25268, digitei, Eu ________BELALMA SOARES BECKMAN, Escrivão(ã), matr. 01/6630, subscrevo. E eu _____ LISIA CARLA VIEIRA RODRIGUES - Juiz(a) de Direito, assino.\r\n\r\nJG Id: 568657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "565434": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.203.012107-4, movida por MARIA JOSÉ DE LIMA XIMENES em face de JOÃO SERAFIM DUARTE FILHO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÃO SERAFIM DUARTE FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Doze de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Carlos Eduardo de Sa - Analista Judiciário - Matr. 01/8582, digitei. E eu, ______________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 565434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "568660": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de MARCILIA GOMES DE CARVALHO.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2007.203.019256-1, em que é requerente CELSO GOMES DE CARVALHO, e requerido MARCILIA GOMES DE CARVALHO, onde foi decretada por sentença prolatada em 19/05/2008, a interdição total de MARCILIA GOMES DE CARVALHO, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curador o Sr. CELSO GOMES DE CARVALHO, brasileiro, casado, residente à Rua Professor Henrique Costa, 730, bl.05/105, Pechincha, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 02dias do mês de Junho do ano de 2008. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 568660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "568648": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rodrigo Esteves Ribeiro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Cabeleireiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/03/1980 Idade: 28 - Filiação: Pai - Rodolfo Valentino Gouvêa Ribeiro Mãe - Rosana Bastos Esteves - IFP/DETRAN: 12.716.339-2 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Aida Curi, nº 8 - Taquara - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 24409265; Avenida dos Manaciais, nº 527 - Taquara - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 24274816, acusado nos autos de nº 2008.203.008920-0, oriundo do Inquérito, nº 645/04 de 16/06/2004, da 32ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, caput do CP - Roubo. \"No dia 06 de fevereiro de 2204, cerca das 18 horas e 30 minutos, na Rua dos Sábios, nº 206, Jardim Boiúna, nesta Comarca, o Denunciado, consciente e voluntariamente, mediante grave ameaça e violência contra Arlindo dos Santos Cunha, animus furandi, subtraiu para si a quantia em espécie de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), logrando êxito na retirada da rei furtiva da esfera de proteção e vigilância de seu titular, consumando, portando, o delito de roubo. Com efeito, o denunciado, ex inquilino da vítima, invadiu a residência desta e exigiu que a mesma lhe entregasse seu telefone celular. O denunciado passou a agredir a vítima com oscos e pontapés, conforme AECD de fl. 13 e BAM de fl. 12, ameaçando-a, também, de morte. O denunciado, ao final, logrou se evadir levando consigo a quantia acima especificada.\" . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 20/08/2008 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2008. Eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 568648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "568650": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Lopes Moutinho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Wagner Rosa Motta - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 01/06/1969 Idade: 39 - Filiação: Pai - Dely Motta Mãe - Malvina Rosa Motta - RG: 09188954-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Um, nº 319 Ipase - Praça Seca - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3286-8074/3905-6838, acusado nos autos de nº 2007.203.001221-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1954/05 de 20/08/2005, da DEAM - Jacarepaguá - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 11/08/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 17 de junho de 2008. Eu, ______________ Helena Maria da Silva Costa - Escrivão - Matr. 01/4280, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Lopes Moutinho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 568650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "568652": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Lopes Moutinho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Modesto Freire - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Motorista - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 18/03/1941 Idade: 67 - Filiação: Pai - Luiz Gonzaga Freire Mãe - Geralda Modesto Freire - RG: 014671143 Emissor: IFP - Endereço: Rua Bentivi,, nº 13 Palhada - Nova Iguaçu - RJ - Tel.: 9663-6332; Avenida Santa Cruz,, nº 3096 Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ/3331-0999, acusado nos autos de nº 2005.203.009393-1, oriundo do Inquérito, nº 5464/01 de 11/01/2002, da 32ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo C/C Art. 302, § Único, Inciso Iv da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 04/08/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 17 de junho de 2008. Eu, ______________ Helena Maria da Silva Costa - Escrivão - Matr. 01/4280, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Lopes Moutinho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 568652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "568651": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Lopes Moutinho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ademir Marques Moreira - Data de Nascimento: 15/03/1978 Idade: 30 - Filiação: Pai - Wanderlei Moreira Mãe - Dorvalina Marques - RG: 010630980-0 Emissor: IFP - Endereço: Area Especial D4 Lote 24 - Curicica - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.203.016070-3, oriundo do Inquérito, nº 459/01 de 04/10/2001, da 32ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 11/08/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 17 de junho de 2008. Eu, ______________ Helena Maria da Silva Costa - Escrivão - Matr. 01/4280, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Lopes Moutinho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 568651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Leopoldina": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "567085": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Malvar Barambo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Lucena S/n, esq.c/plinio Bastos, S/n CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3976-5797, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.210.001102-8, movida por JOSE RANGEL e SYLVIA DA SILVA RANGEL em face de ESPOLIO DE GLADSTONE NUNES DE OLIVEIRA e ESPOLIO DE MARIA JOAQUINA DE OLIVEIRA, representados por seu filho RUBENS DE OLIVEIRA - identidade 1419579-IFP, objetivando adjudicação para posterior transferência de propriedade junto ao competente RGI, tendo em vista a aquisição do imóvel situado na Rua Flamínia nº 241 - aptº 204 - Vila da Penha, nesta cidade, através de escritura de promessa de venda, lavrada em 21/06/1963, registrada no 8º RGI, totalmente quitada, encontrando-se os autores na posse do referido imóvel desde a lavratura da mesma. Assim, pelo presente edital CITA os réus ESPOLIO DE GLADSTONE NUNES DE OLIVEIRA e ESPOLIO DE MARIA JOAQUINA DE OLIVEIRA, através de seu representante legal RUBENS DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luzia Alba de Melo Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/17034, digitei. E eu, ______________ Ana Paula Tinoco Baptista - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 29391, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 567085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Madureira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "568630": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello de Sa Baptista - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.202.010969-1, movida por MARIA DA GLORIA COSTA DE SOUZA em face de OSMAR MENDES TEIXEIRA; SANTA MARIA LIMA TEIXEIRA; CÍNTIA TEIXEIRA MACHADO; LUIZ ALBERTO DUARTE MACHADO; FABIO DE MOURA TEIXEIRA; PEDRO SOARES; MARIA ESTELA DOS SANTOS SOARES; e CEZINIO NEPOMUCENO DA SILVA, objetivando usucapir o Imóvel situado na Estrada Henrique de Melo, nº 447, Bento Ribeiro, Rio de Janeiro/RJ, antigo lote do terreno 43, da quadra B, do PA 21.337, com área total de 342,35 m2 de área construída, 109,43 m2 de área livre, 68,03% de taxa de ocupação. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes OSMAR MENDES TEIXEIRA; SANTA MARIA LIMA TEIXEIRA; CÍNTIA TEIXEIRA MACHADO; LUIZ ALBERTO DUARTE MACHADO; FABIO DE MOURA TEIXEIRA; e CEZINIO NEPOMUCENO DA SILVA, bem como eventuais interessados no imóvel usucapiendo, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luís Felipe Amirat Bettinelli Borges de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27984, digitei. E eu, ______________ Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel - Responsável pelo Expediente - Matr. 18463, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 568630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "565417": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2007.202.008822-0, movida por JANAINA DAS GRAÇAS GAMA DA SILVA em face de PAULO ROBERTO DE SOUZA DINIZ CAMPOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO ROBERTO DE SOUZA DINIZ CAMPOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 09 DE JUNHO DE 2008. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 565417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "563994": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2007.202.008822-0, movida por JANAINA DAS GRAÇAS GAMA DA SILVA em face de PAULO ROBERTO DE SOUZA DINIZ CAMPOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO ROBERTO DE SOUZA DINIZ CAMPOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 09 DE JUNHO DE 2008. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 563994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "568641": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.010397-0, foi decretada a Interdição de Sergio Maravalha Freire - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/05/1951 Idade: 57 - Filiação: Pai - Petronio Aguiar Freire Mãe - Lea Maravalha Freire - RG: 3553608 Emissor: IFP - CPF: 215.379.767-53 - Endereço: Praça Maringá, nº 18 - CEP: 21555-470 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ, em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental, sem condições de gerir pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neide Maravalha Freire - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Economista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/08/1957 - Idade: 50 - Filiação: Pai - Petronio Aguiar Freire - Mãe - Lea Maravalha Freire CPF: 48341169720 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2008. Eu, ___________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 568641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "568638": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.202.010349-8, movida por VALESCA ALEXANDRA ESMERIO DE ALMEIDA em face de MARCIO CLAYTON BEZERRA, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCIO CLAYTON BEZERRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 13 de junho de 2006. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 568638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "568626": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cláudia Garcia Couto Mari - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Claudio da Silva Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 21/10/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Gilberto dos Santos Mãe - Zenaide da Silva Santos - RG: 105817183 Emissor: IFP - CPF: 042.728.077-06 Emissor: M.FAZ - Endereço: Rua Vinte Nove de Março, nº 40 Paciencia - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.202.000930-9, oriundo do Inquérito, nº 4189/06 de 05/03/2007, da 28ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 2º do Cp - Furto Privilegiado, inciso segundo, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Ernani Cardoso, 152 \r\n\r\nCEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, no dia 05/08/2008 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 17 de junho de 2008. Eu, ______________ Mario Cesar Abreu dos Reis - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19201, o subscrevo.\r\n\r\nCláudia Garcia Couto Mari - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 568626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "568627": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cláudia Garcia Couto Mari - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alessandro de Souza Nunes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Motorista - Estado Civil: Separado Consensualmente - Data de Nascimento: 05/03/1972 Idade: 36 - Filiação: Pai - Grivaldo Pereira Nunes Mãe - Elizabeth de Souza Nunes - IFP/DETRAN: 09.087.481-9 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 024.792.807-05 Emissor: M. FAZ - Endereço: Avenida Guanabara, nº 306 Casa - CEP: 25065-020 - Jardim Guanabara - Duque de Caxias - RJ; Rua Macapá, nº 181 Jardim Alzira - Queimados - RJ, acusado nos autos de nº 2007.202.009261-2, oriundo do Inquérito, nº 2586/07 de 19/06/2007, da 28ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, (duas vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Ernani Cardoso, 152 \r\n\r\nCEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, no dia 14/07/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 17 de junho de 2008. Eu, ______________ Mario Cesar Abreu dos Reis - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19201, o subscrevo.\r\n\r\nCláudia Garcia Couto Mari - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 568627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório da 4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "565426": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.017404-5, foi decretada a Interdição de Edgar Souza de Oliveira, RG:23.117.912-8/DETRAN-RJ, CPF: 123.042.607-80, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Helena Pereira de Souza, RG: 067.784.186-6, CPF: 003.382.707-95. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, doze de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 565426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "565423": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.015796-5, foi decretada a Interdição de Dario de Queiroz, RG: 00660561-2/IFP-RJ, CPF: 060.807.317-20, - RG: 00660561-2, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosana Ribeiro de Queiroz Santos, RG: 004.837.606-5/IFP/RJ, CPF: 860.035.507-9. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, doze de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 565423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "565420": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.012158-2, foi decretada a Interdição de Gilberto Cordeiro Saraiva, RG: 21618298-0, DETRAN-RJ, CPF: 055.370.567-98, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rita Cordeiro Saraiva, RG: 3899608/IFP-RJ, CPF: 047.931.487-00. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, doze de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 565420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Méier": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562504": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2006.208.007806-0, movida por AZER BERNARDES MAGALHÃES; EMERSON DE OLIVEIRA MAGALHÃES; ELIZANGELA DE OLIVEIRA MAGALHÃES em face de EDEN LAMANTINA, SEBASTIÃO TEIXEIRA DA COSTA, ORLANDO MESSINA GERMANO e NELSON SALOMÃO CURY, objetivando citar e intimar para comparecimento à audiência designada para o dia 05/08/2008 às 13:45 h, na sede deste Juízo - art. 277 do CPC . Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA os réus EDEN LAMANTINA, SEBASTIÃO TEIXEIRA DA COSTA, ORLANDO MESSINA GERMANO e NELSON SALOMÃO CURY, que se encontram em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Sergio Martins Goncalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26766, digitei. E eu, ______________ Maria Helena Pereira Alves - Escrivão - Matr. 01/5844, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 562504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "553492": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcos Bento de Souza - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.208.012320-7, movida por WILMA VICTÓRIA DUARTE em face de TOMAZ ANTONIO DE ALMEIDA, LAURA ROSA RIBEIRO DE ALMEIDA e MARIA DA GLÓRIA, objetivando CITAÇÃO . Assim, pelo presente edital CITA os réus TOMAZ ANTONIO DE ALMEIDA, LAURA ROSA RIBEIRO DE ALMEIDA e MARIA DA GLÓRIA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de maio de dois mil e oito . Eu, ______________ Isabela Laplana Beltrao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26074, digitei. E eu, ______________ Katia Salvador - Escrivão - Matr. 01/5495, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 553492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "565488": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO, titular da 1ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação de Conversão de Separação em Divórcio Litigioso, de nº 2007.208.014374-0, movida por ANA MARIA PIMENTEL DE BASTOS, brasileira, separada judicialmente, aposentada, portadora do RG 2120802 (SSP-DF) e do CPF nº 773.101.607-20, residente e domiciliada à Rua Coração de Maria, 123 - casa 01 - Méier - Rio de Janeiro (RJ) - CEP 20775-050, em face de CARLOS AUGUSTO DE BASTOS, brasileiro, separado, aposentado, CPF nº 127.758.277-72, filho de Colombino Augusto de Bastos e de Lilá Lanziloti Bastos, com outras informações desconhecidas, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Bruno Ferreira Menezes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26063, digitei. E eu, ______________ , Antônio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Matr. 01/15670, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 565488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "568711": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.208.008123-9 em que é Autor JOÃO VICTOR EVANGELISTA DA COSTA; IRANIR EVANGELISTA GOMES, RG nº 10531148-4, expedida em 10/12/98, e Réu CARLOS ALBERTO TUPINAMBA DA COSTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, sem apreciação do mérito, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Aristides Caire, 53 -CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 12 de junho de 2008. Eu, _______________ Vilma Simoes Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5286, digitei. E eu, ________________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 568711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório da 5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "568721": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Sandro Lucio Barbosa Pitassi - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Medida cautelar de busca e apreensão \" nº 2004.208.006716-0 em que é Autor CARLINDO JERONIMO DE OLIVEIRA, RG nº 05837358-0, expedida em 26/04/1984, e Réu JEFERSON AZEVEDO DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 10 (DEZ) dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 10 de junho de 2008. Eu, _______________ Ana Paula da Gama de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26437, digitei. E eu, ________________ Renata Moraes Rabelo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/29156, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 568721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "568718": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro Lucio Barbosa Pitassi - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2002.208.012776-0, movida por ORLANDO SANTOS SERGIO e ISA TEIXEIRA SANTOS em face de PEDRO VICENTE DA SILVA, ESTEVAO PEREIRA NETTO e\r\n\r\nJUPIRA IGNACIO DUARTE PEREIRA, objetivando CITAR OS RÉUS. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPÓLIO DE PEDRO VICENTE DA SILVA, ESTEVAO PEREIRA NETTO, JUPIRA IGNACIO DUARTE PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de junho de 2008. Eu, ______________ Ana Paula da Gama de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26437, digitei. E eu, ______________ Renata Moraes Rabelo - Subst. do Escrivão - Matr. 29156, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 568718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "568724": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro Lucio Barbosa Pitassi - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.208.008326-7, cujo objeto é o imóvel situado na Rua Figueiredo Pimentel, n.º88, casa 01, Meier movida por IVANILDO AUGUSTO BRAGA em face de JOAO PEREIRA MENDES E GUISEPPE OLIVA objetivando CITAÇÃO DOS RÉUS. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAO PEREIRA MENDES e GUISEPPE OLIVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 09 dias do mês de junho de 2008. Eu, ______________ Ana Paula da Gama de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26437, digitei. E eu, ______________ Renata Moraes Rabelo - Subst. do Escrivão - Matr. 29156, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 568724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório da 6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "565498": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Cantisano Martins - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 - Méier - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8140, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.208.011488-0, movida por CARLOS ROBERTO MOREIRA GUIMARAES e FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES em face de CUSTODIO RODRIGUES DA COSTA, MANOEL RODRIGUES DA COSTA, EMILIA PEREIRA DA COSTA, JOSE RODRIGUES DA COSTA FILHO, ZUDINA DA SILVA COSTA e \r\n\r\nCONSTRUTORA ALIANÇA S/A, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus CUSTODIO RODRIGUES DA COSTA, MANOEL RODRIGUES DA COSTA, EMILIA PEREIRA DA COSTA, JOSE RODRIGUES DA COSTA FILHO e \r\n\r\nCONSTRUTORA ALIANÇA S/A, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Em doze de junho de 2008. Eu, ______________ Daniel Athouguia Fajardo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28207, digitei. E eu, ______________ Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24323, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 565498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Santa Cruz": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "564066": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos - Juiz em Exercício, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Regional de Santa Cruz, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado MANUEL DE OLIVEIRA GONCALVES\r\n\r\nVITOR MANUEL LANZA DE OLIVEIRA GONCALVES, que no dia 09/07/2008 e 23/07/2008, às 15:00, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Olavo Bilac, s/n \r\n\r\nCEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vciv@tj.rj.gov.br, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em 50.000,00 (cinqüenta mil reais) e 40.000,00 (quarenta mil reais), respectivamente, os bens penhorados nos autos da Ação de Execução , requerida por MANUEL DE ARAUJO LIMA FILHO, constante de: uma casa de número 119 situada na Rua Victor Guisard, lote 6, quadra 3, freguesia de Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ, medindo o terreno 9,00m de frente e fundos por 25,00m dos lados, confrontando à direita com o lote 07, à esquerda com o lote 05, e nos fundos com o lote 29, todos da mesma quadra, construída de concreto armado e alvenaria de tijolos, térrea, tendo na fachada porta e janelas de madeira, tipo colonial; consta de garagem, sala (estar e jantar), três quartos, circulação, um banheiro externo, nos fundos existe uma churrasqueira e escada de concreto que dá acesso ao terraço aberto. E um imóvel de número 100, situado da Rua Silvio Fontes, bloco 02, aptº 408, e sua correspondente fração ideal do respectivo terreno, designado por lote 1, quadra 4, freguesia de Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ, medindo o terreno 22,65m de frente pela Rua Coroados, mais 15,70m em curva subordinada a um raio de 10,00m concordando com o alinhamento da Rua Silvio Fontes, por onde o prédio faz frente e mede 40,00m mais 25,00m, 12,50m em curva subordinada a um raio de 10,00m concordando com o alinhamento da Rua Raul Azevedo, 43,25m por esta Rua, 30,00m mais 26,60m mais 50,00m por onde confronta com o lote 7 da Rua Raul Azevedo, e com o lote 2 da Rua Coroados, todos da mesma quadra, localizado no quarto pavimento, na parte dos fundos e consta de sala, três quartos, corredor, banheiro cozinha e área, portas de madeira e janelas de alumínio, num edifício construído em estrutura de concreto armado e alvenaria de tijolos, de laje, coberta por telhas de amianto, construção antiga, com oito apartamentos por andar e nove por pavimento, hall social simples, possui parcialmente piso e algumas paredes em madeira e cerâmica, com porta de vidro e corrimão em alumínio, as escadas e corredores de circulação são de cerâmica, possui uma segunda porta de ferro com grade e um portão automático em alumínio, dispõe de elevadores da marca Otis. Sobre os mesmos não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 09/07/2008 15:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 11 de junho de 2008. Eu, ______________ Viviane Motta Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27996, digitei. E eu, ______________ Luis Paulo Figueiredo de Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 5914, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 564066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "568688": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Nilo Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2007.206.009255-6, Ação Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Ronaldo Pontes Rangel - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Bombeiro Hidráulico - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/01/1972 Idade: 36 - Filiação: Pai - Reinaldo Pontes Rangel Mãe - Deusa Maria Rangel - RG: 09103485-0 Emissor: IFP - Endereço: Rodovia Rio Santos, nº 00 Praia do Saco (Faz. Santa Justina) - CEP: 23860-000 - Praia do Saco - Mangaratiba - RJ - Tel.: 24710212, ...\"Por tais motivos e pelo mais constante dos autos e, considerando ser o acusado primário, sem antecedentes, confesso, com comportamento social que de incompatível com a normalidade só há o registro do presente fato. Personalidade sem registro de que seja voltada para as práticas delitivas, nos termos do artigo 28 da lei 11.343/06, aplico ao acusado RONALDO PONTES RANGEL, devidamente qualificado nos autos, portador do R.G. nº 91034850, expedido pelo IIFP., a PENA consistente na prevista no inciso II do referido dispositivo, porque, ante a natureza do fato, é, no caso, a mais recomendável e o prazo será de cinco meses, junto à Primeira Clínica Popular, neste bairro, por oito horas semanais, aos sábados, domingos ou feriados, ou, ainda, em dias úteis, desde que, não prejudique possível jornada de trabalho. Deverá apresentar relatório mensal.E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Praça Olavo Bilac, s/n \r\n\r\nCEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vcri@tj.rj.gov.br. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezesseis de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Valdair das Dores Almeida Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9369, digitei. E eu, ______________ Joao Carlos de Brito Alves - Escrivão - Matr. 01/12030, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 568688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Angra dos Reis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "538666": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud - Juíza em exercício no Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, por este Juízo, que funciona a Coronel Carvalho, 443 1º andar CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ Tel.: (24)3365-5180, tramitam os autos da Ação de Usucapião, de nº 2001.003.005615-0, movida por JOSÉ AZEVEDO DA SILVA em face de NANCY GUIMARÃES DE CARVALHO E SUCESSORES, referente ao imóvel localizado na Imóvel situado na BR 101, KM 115, Porto Bracuhy - Angra dos Reis/RJ, objetivando CITAR os eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para, querendo, oferecerem contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, Aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcia Lucia Gomes de Melo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22385, digitei. E eu, ______________ Ivan Wilson Luiz - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13232, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 538666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "567283": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.003.006270-7, movida por SONIA VIANA SALES em face de GERALDO PAULO DE SALES, objetivando a Citação da parte ré Geraldo paulo de Sales. Assim, pelo presente edital CITA o réu GERALDO PAULO DE SALES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos treze dias do mês de junho de 2008. Eu, ______________ Luciana Aparecida de Oliveira Guimaraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29097, digitei. E eu, ______________ Vitória Régia Cordeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/14206, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 567283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Araruama": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "538778": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Obrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação de tutela \" nº 2007.052.000926-8 em que é Autor ARI PAULO SIQUEIRA, RG nº , expedida em 05/05/2008, e Réu MUNICIPIO DE ARARUAMA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200\r\n\r\nCEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 05 de maio de 2008. Eu, _______________ Arilson Rodrigues de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/18527, digitei. E eu, ________________ Edith Dorea de Sa e Santiago - Escrivão - Matr. 01/13169, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 538778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562948": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2008.052.001528-3, movida por LUCIOLA MONÇÃO GONÇALVES em face de ALEX DA CONCEIÇÃO ROSA e JAQUELINE GONÇALVES, objetivando citação dos requeridos. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEX DA CONCEIÇÃO ROSA e JAQUELINE GONÇALVES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, aos dez dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu,Telma Soares de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/12115, digitei. E eu, Neil Machado Pinheiro - Subst. do Escrivão - Matr. 29059, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 562948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "569029": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.052.002782-7, foi decretada a Interdição de Ana Maria de Sousa Macedo - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 03/06/1926 Idade: 82 - Endereço: Rodovia Amaral Peixoto, nº 89.899 Km.85 (Só Ponto das Tintas) - CEP: 28970-000 - Vila Capri - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carminda da Conceição RibeiroNacionalidade Brasileira Naturalidade: Araruama - RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 26/11/1956 Idade: 51Filiação: Pai - Hermínio Ribeiro Mãe - Ana Maria de Souza Macedo CPF: 51112965734Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, dezesseis de junho de dois mil e oito. Eu, Neil Machado Pinheiro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/29059, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 569029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cabo Frio": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562863": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2004.011.006718-3, movida por ZILMA DAMASCENO DA SILVA em face de ADEILDO JOÃO DA SILVA RG- 09014975-8 IFP e de CLAUDIO MARCIO DE SOUZA GOMES RG -21. 629. 238-3, objetivando a guarda dos menores G.C.da S., G.C.da S. e G.da S. de S. G.. Assim, pelo presente edital CITA o réus ADEILDO JOÃO DA SILVA e CLAUDIO MARCIO DE SOUZA GOMES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, dois de junho de dois mil e oito. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 562863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562866": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Guarda, COM PEDIDO LIMINAR, de nº 2008.011.004229-8, movida por MARCIO ALMEIDA SILVA em face de PRISCILA ARGOLLO DA COSTA SILVA, objetivando a guarda dos menores J.R.A.S. e R.R.A.S.. Assim, pelo presente edital CITA a ré PRISCILA ARGOLLO DA COSTA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, dois de junho de dois mil e oito. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 562866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562851": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2007.011.000885-9, movida por DIONE MACEDO DA SILVA em face de MARCOS MIRANDA ALDERETE e SIMONE MIRANDA ALDERETE, objetivando declaração de união estável com WALDYR ALDERETE ( falecido ). Assim, pelo presente edital CITA os réus MARCOS MIRANDA ALDERETE e SIMONE MIRANDA ALDERETE, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, dois de junho de dois mil e oito. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 562851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562874": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda, de nº 2008.011.006255-8, movida por EUNICE GERALDA FERNANDES DA CUNHA em face de LUCIANA FERNANDES CUNHA, objetivando a posse e guarda do menores V.F.C. e E.F.C.. Assim, pelo presente edital CITA a ré LUCIANA FERNANDES CUNHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, dois de junho de dois mil e oito. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 562874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562854": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.011.007523-0, movida por NELI DE SOUZA FIRMINO em face de PAULO HENRIQUE ESTEVÃO FIRMINO, objetivando o divóricio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO HENRIQUE ESTEVÃO FIRMINO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, dois de junho de dois mil e oito. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 562854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562860": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.011.006263-7, movida por ROSANGELA DA SILVA RODRIGUES MARQUES em face de ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES MARQUES, objetivando o divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES MARQUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, dois de junho de dois mil e oito. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 562860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562857": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.011.008641-0, movida por MARLI CARDOSO DOS SANTOS em face de ANTONIO JOSE LEANDRO DOS SANTOS, objetivando o divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO JOSE LEANDRO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, dois de junho de dois mil e oito. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 562857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Carapebus / Quissamã": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única da Justiça Itinerante - Carapebus": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "568955": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Justiça Itinerante - Carapebus da Comarca de Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ARILSON RODRIGUES GIVIGI, que no dia 07/08/2008, às 13:00 hs, no Ônibus do Projeto da Justiça Itinerante, sito à Pça da Matriz s/nº - Centro - Carapebus - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por R. D. G.; G. D. G.; rep. por sua mãe JAQUELINE SANTOS DUTRA, constante de: 01 aparelho celular de cor prata, marca LG, um apareho de TV, 14 polegadas, marca CCE, um aparelho de DVD, marca CCE. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 21-08-2008 - 13:00 hs., pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Carapebus, aos dez dias do mes de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ João Luiz Ribeiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8728, digitei. E eu, ______________ Simone Terra Freitas - Responsável pelo Expediente - Matr. 26821, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 568955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Cível Itinerante de Carapebus": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "568953": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório do Juizado Cível Itinerante de Carapebus da Comarca de Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado RENATA FELISBERTO, que no dia 07 de agosto de 2008, às 13:30 hs., no Ônibus do Projeto da Justiça Itinerante, sito à Pça da Matriz s/n, Centro, Carapebus - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 100,00 (CEM REAIS), o bem penhorado nos autos da Ação de Cobrança, proc. nº 2006.878.000493-3, requerida por ELISÂNGELA DA SILVA GOMES, constante de: Uma bicicleta monark tropical de cor vermelha. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 21 de agosto de 2008, as 13:30 hs., pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Carapebus, aos seis dias do mes de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ João Luiz Ribeiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8728, digitei. E eu, ______________ Simone Terra Freitas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26821, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 568953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Duque de Caxias": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "567103": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2003.021.013943-8 - Ação: Obrigação de fazer\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2003.021.013943-8, movida por RAFAEL JOSE DE ANDRADE e ANA MARIA QUIRINO em face de JOSE GONÇALVES DE OLIVEIRA e IZABEL BAQUI DE OLIVEIRA, objetivando o recebimento da escritura definitiva do imóvel situado na Rua Sernanbetiba - lote 5 - Vila Tereza - Duque de Caxias - RJ. Às fls. 76 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação dos Réus, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA os réus JOSE GONÇALVES DE OLIVEIRA e IZABEL BAQUI DE OLIVEIRA, bem como, EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS,que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo - Dra. Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz em Exercício. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 567103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "568775": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular do Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, em especial, os SRs.FLAVIO COUTINHO BASILIO e ELAINE DE OLIVEIRA que se encontra em local incerto e não sabido, que por este Juízo, situado na RUA GENERAL DIONISIO Nº764,25 DE AGOSTO, Duque de Caxias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, os autos da Ação de \" DESTITUIÇÃO do Poder Familiar \" nº 2008.021.013242-0 com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, os autos da Ação deDESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR em favor da criança V.M.R. Fica ciente de que tem o prazo de 20 (vinte) dias para querendo contestar a ação sendo que, caso a ação não seja contestada, se presumirão aceitos pelo mesmo como verdadeiros os fatos articulados na peça inicial, ficando ciente também que perderá o Poder Familiar sobre a criança/adolescente, tendo o processo prosseguimento até a sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da Lei (art. 232 do CPC). DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Duque de Caxias,17Junho de 2008. Eu, - Técnico Judiciário II - Matr. 01/6695 , digitei. E eu, ________________ Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6695, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 568775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Iguaba Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "568940": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Réu preso\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Art. 121, caput do CP - Homicídio simples \" nº 2006.069.005245-6 em que é Autor MINISTÉRIO PÚBLICO e Réu FRANKLIN HENRIQUE DE AZEVEDO GUTMAM. E, pelo presente, inrtima os jurados JAYNETE UCHOA PINTO; FÁTIMA MARIA PORTO PEREIRA; CLAUDIO LUIZ ALVES SANTIAGO; NILTON ANTÔNIO NASCIMENTO; DANIELLE CAMPOS DE PAIVA SANTOS; MAURICIO SOARES DE MELO; LUCIMAR CARVALHO OLIVEIRA DOS SANTOS; MARIA ANTÔNIA LESSA DA COSTA; ALESSANDRA ANDRADE DA CONCEIÇÃO; ANDRESSA JULIANA DE SOUZA LIMA; ANILCE LOPES BOQUIMPANI; GENILSON PIRES; BIANCA GOMES DE CAMPOS; MARIA APARECIDA GONÇALVES BARBOSA; CARMEN LÚCIA NEVES DA SILVA; NILTON VIEIRA ROSA; ALEXANDRA FERREIRA PARDIM; SÔNIA MARIA DE SOUZA TORRES; PAULO JEOVANI DA FONSECA; VANILCO DOS SANTOS CARDOSO; ELÍDIO CORREIA DA COSTA PINTO para comparecerem a Sessão do Egrégio Tribunal do Juri designada para o dia 10/07/2008 - às 9:00 horas, ficando os mesmos advertidos de que se deixarem de comparecer sem motivo justificado, poderão ser requisitados com o auxílio de autoridade policial ou determinada a condução dos mesmos por Oficial de Justiça, estando sujeitos a pagamento de multa. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Paulino Rodrigues de Souza, 2001- CEP: 28960-000 - Centro - Iguaba Grande - RJ Tel.: (22)2624-1821. DADO E PASSADO nesta cidade e Iguaba Grande, 13 de junho de 2008. Eu, _______________ Carla Maria Araujo Monteiro Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7971, digitei. E eu, ________________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Escrivão - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 568940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Itaboraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562881": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Prefeito Álvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilândia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R:251, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.023.011292-5, movida por CLEUZA DOS SANTOS RAMOS e JORGE LUIZ MONTEIRO RAMOS em face de AMÉRICO DAMÁZIO DE SALLES, NEUZA SÁ DA SILVA SALLES, objetivando a posse do imóvel designado por lote 04, da quadra 01, do loteamento Vila Gabriela, localizado em Marambaia, expansão da zona urbana de 3º distrito deste município, terreno próprio com a superfície de 414.00m², medindo e confrontando: 12,00m pela frente com a rua 1, 12,00m pelos fundos com lote nº 22, 34,00m pelo lado direito com o lote nº03, e 35,00m pelo lado esquerdo com o lote nº 05. Assim, pelo presente edital CITAM-SE eventuais interessados, o réu AMÉRICO DAMÁZIO DE SALLES e sua esposa NEUZA SÁ DA SILVA SALLES, seus herdeiros e sucessores, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, dez de junho do ano de dois mil e oito . Eu, ______________ Marcia Fonseca de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28133, digitei. E eu, ______________ Benedito Bastos das Neves - Escrivão - Matr. 01/15852, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 562881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Itaguaí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "565718": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade, c/ tutela antecipada., de nº 2002.024.003484-7, movida por LUCIANA EMIDIO GOMES em face de RAIMUNDO ALMIR ROSA, objetivando a guarda ods menores A.E.R e E.E.R.. Assim, pelo presente edital CITA o réu RAIMUNDO ALMIR ROSA, filho de Raimundo Zacarias Rosa e Maria Luiza Rosa, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 12 de junho de 2008. Eu, ______________ Marina Aguiar Valladão Carreira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28335, digitei. E eu, ______________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 565718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "565715": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2005.024.003320-5, movida por UBIRACI AGNELO em face de ELAINE DA SILVA AGNELO, objetivando a exoneração do pagamento da pensão alimentícia. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELAINE DA SILVA AGNELO, filha de Ubiraci Agnelo e de Erli da Silva Agnelo, nascida em 26/03/1982, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 12 de junho de 2008. Eu, ______________ Marina Aguiar Valladão Carreira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28335, digitei. E eu, ______________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 565715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Itaperuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "564355": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.026.001275-3, movida por ELIANE SILVA VIEIRA em face de ALAIR VIEIRA DO NASCIMENTO, objetivando sua citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALAIR VIEIRA DO NASCIMENTO, nascido em 03/06/1952, filho de José Vieira Filho e Maria da Conceição, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, querendo, oferecer contestação ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da primeira prublicação, nos termos do art. 232, III c/c 241, V, ambos do CPC, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, dez de junho de dois mil e oito. Eu,( a) Emilia Maria Campbell Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20004, digitei. E eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 564355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "568981": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.026.012496-6, foi decretada a Interdição de Manoel Silva Paixão - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 09/10/1922 - Filiação: Pai - Manoel Paixão Mãe - Eliza Malta de Rezende - CPF: 084.365.097-49 - RG: 11193513-6 - Endereço: Rua Janir Ramos da Fonseca, nº 162 - CEP: 28300-000 - Retiro do Muriaé - 5º Distrito - Itaperuna - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Geralda Ferreira Paixão - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 04/08/1935 Filiação: Pai - Honorio Alves Ferreira - Mãe - Celestina Lúcia de Jesus CPF: 002.002.607-23 - RG: 21.072.998-4 Emissor: SESP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, dezesseis dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 568981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Magé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "568993": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO DE CLELIA DE SANT'ANA ANDRADE\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório, que funciona na Rua Domingos Bellizze, 178, Centro, Magé/RJ ¿ CEP 25900-000, tramitou os autos de Ação de Interdição de nº 2007.029.001692-0, movida por MARIA JOSE SANT'ANA ANDRADE PORTO em face de CLELIA DE SANT'ANA ANDRADE, e, que atendendo as provas constantes dos autos, por sentença prolatada em 19/03/08, às fls. 59/60, foi decretada a INTERDIÇÃO doa requerida CLELIA DE SANT'ANA ANDRADE, brasileira, viúva, aposentada, portadora de CTPS nº 52896 série 248-RJ, CPF nº 099.437.077-63, nascida em 19/12/1913, filha de Segismundo Januario de Sant''Ana e de Fausta Pereira de Sant'Ana, Certidão de Casamento nº 260, lavrada à fl. v. 199 a 201, do Livro nº 17, emitida pelo Cartório de RCPN do Distrito de Vila São José de Ubá - Comarca de Cambuci - Rio de Janeiro, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora MARIA JOSE SANT'ANA ANDRADE PORTO, brasileira, casada, aposentada, portadora de RG nº 81110386-0, expedido pelo IFP/EJ em 02/03/1992, CPF nº 847.585.707-87, nascida em 16/04/1948, filha de Luiz Espindola de Andrade e de Clelia de Sant'Ana Andrade, residente na Rua Professora Alvina Valério, nº 141 - Centro - Magé/RJ, devendo a mesma prestar compromisso e especializar a hipoteca legal dos imóveis necessários, caso haja bens a serem garantidos. E, para que a referida sentença produza seus efeitos e para o conhecimento de todos os interessados, e para que ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente Edital, que será fixado na sede deste Juízo, no lugar de costume e, por cópia, publicado por três vezes na imprensa oficial, com intervalo de dez dias, na forma da lei. Dado e passado nesta Comarca de Magé, aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ,Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar e o subscrevo. (Ass.) Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 568993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "568990": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade - Juiz de DireitoTitular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2007.029.000537-4, movida por MARIA NILZA FERREIRA DA SILVA HONORIO em face de W. da S. H., representado legalmente por TATIANE DA SILVA HONORIO. Assim, pelo presente edital CITA o réu W. da S. H., representado legalmente por TATIANE DA SILVA HONORIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Magé, 12/06/08. Eu, ______________ Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 568990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "568987": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.029.001181-5, movida por SEBASTIÃO BATISTA DA COSTA em face de MARIA ELIZABETH SOUZA DA COSTA, nascida em 28/11/1976, filha de Acer Antoio de Souza e de Benevides José de Souza. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARIA ELIZABETH SOUZA DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Magé, 12/06/08. Eu, ______________ Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 568987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "569069": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.075.000341-2, foi decretada a Interdição de Luis Candido da Silva Filho, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Georgina Martins da Silva, CPF: 08435009726. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 569069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "569063": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de Reconhecimento de União Estável, de nº 2004.075.002191-0, movida por VERA LUCIA SOARES BANDEIRA em face de FABIA SOARES NICOLAY, VANDA SOARES NICOLAY, JORGE JOSÉ NICOLAY e GERALDO FERNANDES NICOLAY, objetivando CITAÇÃO DE GERALDO FERNANDES NICOLAY. Assim, pelo presente edital CITA o réu GERALDO FERNANDES NICOLAY, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luiz Henrique Macieira da Motta - Analista Judiciário - Matr. 01/21426, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 569063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "569066": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Santos Dumont, s/n - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2008.075.000054-0, movida por MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA em face deIURI KIDABAM CELESTINO DA SILVA e FLÁVIA RODRIGUES MAIA (Falecida), objetivando Guarda de menor. Assim, pelo presente edital CITA o réu IURI KIDABAM CELESTINO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Cristiano dos Santos Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26460, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 16/06/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 569066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Miguel Pereira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "568918": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL \r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Leilão e intimação do devedor, extraído dos autos da ação de Cobrança por ANA CRISTINA DA ROCHA em face de FERNANDO JOSÉ MARQUES, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR LUIS CLAUDIO ROCHA RODRIGUES, Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível desta Comarca de Miguel Pereira - RJ, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao Sr. FERNANDO JOSÉ MARQUES, que no dia 17 de julho de 2008, às 14:15 h., no Átrio do Edifício do Fórum, na Rua Francisco Alves, 105, Centro, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa serão levados a Leilão a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 800,00 (oitocentos reais), os bens que seguem descritos: 01) 06 (seis) cadeiras pretas e estofadas, sendo 3 delas, formando uma longarina, duas delas com pés de ferro e uma dela com rodinhas ¿ R$ 300,00; 02) 01 (uma) banqueta de ferro branca ¿ R$ 40,00; 03) 01 (um) ventilador de canto ¿ R$ 60,00; 04) 02 (dois) espelhos grandes de parede, sendo um horizontal e outro vertical ¿ R$ 200,00; 05) 01 (uma) mesinha de bambu com tampo de vidro ¿ R$ 60,00; 06) 01 (um) bebedouro elétrico portátil branco, marca Fort, com garrafão ¿ R$ 100,00; 07) 01 (uma) cafeteira elétrica, cor preta, marca Faet ¿ 40,00. Os bens se encontram na Rua Bonifácio Portela, n. 05, sala 214, (Shopping Florescer) Centro, nesta cidade. A descrição dos bens se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora de fl. 109, e vão a Leilão nos autos da Ação de Cobrança n. 2005.851.000263-9 ¿ Juizado Especial Cível. O executado foi devidamente intimado da Penhora em 18/09/07, conforme certidão de fl. 108 verso dos autos. Caso não haja licitantes, os bens serão alienados em 2º. Leilão no dia 31 de julho de 2008, às 14:15 h., no mesmo local, pelo maior lanço oferecido, respeitando-se o disposto no art. 692 do CPC, (Redação dada pela Lei nº 8.953 de 13.12.1994). Fica esclarecido que o bem será alienado em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes do CPC com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.382, de 2006. Caso não seja en contrado pelo Oficial de Justiça, fica por este INTIMADO para ciência do dia e hora dos leilões, suprindo-se assim a exigência da Legislação Processual Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2008, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 ¿ Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 15 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Miguel Pereira, 06/06/08. Eu, ______________________________ Responsável pelo Expediente do JEC, subscrevo.\r\n\r\nLuis Claudio Rocha Rodrigues\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 568918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "568921": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL \r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Leilão e intimação do devedor, extraído dos autos da ação de Execução ajuizada por MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA MEIRELES em face de ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR LUIS CLAUDIO ROCHA RODRIGUES, Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível desta Comarca de Miguel Pereira - RJ, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao Sr. ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA, que no dia 17 de julho de 2008, às 14:00 h., no Átrio do Edifício do Fórum, na Rua Francisco Alves, 105, Centro, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa serão levados a Leilão a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 735,00 (setecentos e trinta e cinco reais), os bens que seguem descritos: 01) 01 aparelho de som 3x1, portátil Britania ¿ R$ 100,00; 02) 01 televisor Sharp, 14 polegadas, com controle ¿ R$ 150,00; 03) 01 DVD, Mp3, excess, 1001M, pequeno, com controle remoto ¿ R$ 110,00; 04) 01 TV parabólica com receptor Century com controle remoto ¿ R$ 200,00; 05) 01 aparelho celular Siemens, AL 21, capa preto ¿ R$ 80,00; 06) 01 aparelho celular LG, preto ¿ R$ 95,00. Os bens se encontram na Rua Alziro Zarur, 421, casa 03, Parque Guararapes, nesta cidade. A descrição dos bens se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora de fl. 25, e vão a Leilão nos autos da Ação de Execução n. 2007.851.000345-4 ¿ Juizado Especial Cível. O executado foi devidamente intimado da Penhora em 03/10/07, conforme certidão de fl. 24 verso dos autos. Caso não haja licitantes, os bens serão alienados em 2º. Leilão no dia 31 de julho de 2008, às 14:00 h., no mesmo local, pelo maior lanço oferecido, respeitando-se o disposto no art. 692 do CPC, (Redação dada pela Lei nº 8.953 de 13.12.1994). Fica esclarecido que o bem será alienado em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes do CPC com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.382, de 2006. Caso não seja encontrado pelo Oficial de Justiça, fica por este INTIMADO para ciência do dia e hora dos leilões, suprindo-se assim a exigência da Legislação Processual Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2008, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 ¿ Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 15 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Miguel Pereira, 06/06/08. Eu, ______________________________ Responsável pelo Expediente do JEC, subscrevo.\r\n\r\nLuis Claudio Rocha Rodrigues\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 568921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "568924": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL \r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Leilão e intimação do devedor, extraído dos autos da ação de Execução ajuizada por IZAURA DE FREITAS CARVALHO E OUTRA em face de SUPERMERCADO ARCOZELO LTDA, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR LUIS CLAUDIO ROCHA RODRIGUES, Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível desta Comarca de Miguel Pereira - RJ, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao Representante Legal do SUPERMERCADO ARCOZELO LTDA, que no dia 17 de julho de 2008, às 14:30 h., no Átrio do Edifício do Fórum, na Rua Francisco Alves, 105, Centro, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa serão levados a Leilão a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), o bem que segue descrito: 01 Freezer tipo vitrine para frios e congelados (5mx1m), marca Linde, em vidro e inox. O bem se encontra na Estrada Paty do Alferes Avelar, n. 247, Arcozelo, Paty do Alferes. A descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora, Avaliação e Penhora de fl. 123, e vai a Leilão nos autos da Ação de Execução n. 2005.851.000321-8 ¿ Juizado Especial Cível. O executado foi devidamente intimado da Penhora em 21/12/06, conforme certidão de fl. 123 dos autos. Caso não haja licitantes, o bem será alienado em 2º. Leilão no dia 31 de julho de 2008, às 14:30 h., no mesmo local, pelo maior lanço oferecido, respeitando-se o disposto no art. 692 do CPC, (Redação dada pela Lei nº 8.953 de 13.12.1994). Fica esclarecido que o bem será alienado em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes do CPC com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.382, de 2006. Caso não seja encontrado pelo Oficial de Justiça, fica por este INTIMADO para ciência do dia e hora dos leilões, suprindo-se assim a exigência da Legislação Processual Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2008, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 ¿ Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 15 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Miguel Pereira, 06/06/08. Eu, ______________________________ Responsável pelo Expediente do JEC, subscrevo.\r\n\r\nLuis Claudio Rocha Rodrigues\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 568924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Natividade": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "565660": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Freitas Marreiros - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Natividade, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à rua Vigário João Batista, 14 CEP: 28380-000 - Centro - Natividade - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2004.035.000653-0, movida por D.A.C.S., representada legalmente por ANDREA CORREA RODRIGUES DE MATTOS em face de DIVINO DE SOUZA SILVA . Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu DIVINO DE SOUZA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que responda à mencionada ação, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial. Cientificando-o, ainda, do valor dos alimentos provisórios, fixados em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, devidos a partir da citação, bem como para que compareça à audiência de Conciliação, designada para o dia 12 de agosto de 2008, às 14 horas, a se realizar na Sala de Audiências dos Juizados Especiais, 2º andar, Fórum de Natividade, devendo estar acompanhado de advogado ou ser assistido pela Defensoria Pública, trazendo prova de seus ganhos e, na falta de conciliação, deverá oferecer resposta até a data da audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento que será designada. Dado e passado nesta cidade de Natividade, aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu,(a) Maria do Carmo Machado - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 27631, digitei. E eu, (a) Leandro Alves da Rocha - Subst. do Escrivão - Matr. 23478, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 565660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Nilópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "569005": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A MMª. Juíza de Direito, Dr.(a) Márcia da Silva Ribeiro - Juíza Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou a nacional MARIZA OLIVEIRA DINIZ, filha de Mauto Vaz Diniz e Sideneia de Oliveira, nascida em 14/01/1981, RG 12748270-1, IFP, acusada nos autos de nº 2008.036.002288-6, oriundo do IP, nº2174 da 57ª DP , como incurso no Art. 171, §2, IV do CP . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 3º andar - sala 311, CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, no dia 13/08/2008,13h, a fim de ser interrogada e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nilópolis, 16 de junho de 2008. Eu, ______________ Roberto Esteves da Fonseca - Escrivão - Matr. 01/6665, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 569005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Niterói": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562567": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dra. Rose Marie Pimentel Martins - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Visconde de Sepetiba, 519, 3º andar, CEP 24.020-206, Centro, Niterói, RJ, tel. 2613-9732, e-mail: Niterói - 01 V. Cível, tramitam os autos da Ação de Adjudicação compulsória, proc. nº 2008.002.010647-0, movida por AQUILINO PARENTE FERNANDEZ e ELY FARIAS FERNANDEZ em face de ROSA ARAÚJO LORENZO, JOSÉ MANUEL ALVAREZ ARAÚJO, ROSA MARIA AURORA IGLESIAS FIGUEROA e FRÓES E CIA. LTDA., objetivando a adjudicação do imóvel situado na Rua Com. Queiroz, nº 4, loja 101, entrada 8, esquina c/Av. Alm. Ary Parreiras, Icaraí, nesta cidade. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA os réus ROSA ARAÚJO LORENZO, JOSÉ MANUEL ALVAREZ ARAÚJO, ROSA MARIA AURORA IGLESIAS FIGUEROA e FRÓES E CIA. LTDA., que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para ciência da presente e para comparecerem à audiência prévia na forma do Art. 277, designada para o dia 04/08/2008, às 14.00 horas, a realizar-se na sala de audiências deste Juízo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos seis dias do mês de junho do ano dois mil e oito. Eu, Cristina Cavalcante - Subistituta da Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16.551, o subscrevo. (ass.) Rose Marie Pimentel Martins, Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 562567. Valor: R$ 884,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562570": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Margaret de Olivaes Valle dos Santos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 6º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9777 e-mail: Niterói - 04 V. Cível, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.002.025771-4, movida por MARIA NAIR VALLADARES FELIPPE; FERNANDO ALVES FELIPPE em face de ESPOLIO DE RAUL MENEZES FERRÃO CASTELLO BRANCO, DAURIA MENEZES CASTELLO BRANCO REIS, ESPOLIO DE PEDRO ROCHA MATTOS, LARISA MEIRA MATTOS, ESPOLIO DE GERALDO MENEZES CATELLO BRANCO e EDUARDO CARDOSO WANGLER, objetivando adjudicação compulsória em favor dos autores do apartamento nº 704, atual 904 do Edifício \"Cel. Luiz Azeredo\", sito á Rua São Pedro, nº 151, Centro, Niterói/RJ. Assim, pelo presente edital CITA RICARDO DOS SANTOS CASTELLO BRANCO, HELOISA MENEZES CASTELLO BRANCO, MARIA ALCINA CASTELLO BRANCO e GERALDO RAUL MENEZES CASTELLO BRANCO, todos herdeiros do espólio de GERALDO MENEZES CASTELLO BRANCO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para que compareçam à audiência de conciliação (art. 277 do CPC) no dia 15/07/2008, às 13:30h, na sala de audiências deste Juízo, ocasião em que poderão contestar a ação, sob pena de não o fazendo, serem presumidos como verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 285 do CPC). Dado e passado nesta cidade de Niterói, em 19 de maio de 2008. Eu, ______________ Eliene da Rocha Tristao Schiller - Analista Judiciário - Matr. 01/22754, digitei. E eu, ______________ Jorge Luiz Ferreira Pompeu - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20564, o subscrevo.\r\n\r\nId: 562570. Valor: R$ 1029,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "568794": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 8º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9804 e-mail: Niterói - 07 V. Cível, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2006.002.064221-1, movida por CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA em face de COOPERATIVA HABITACIONAL INDEPENDENCIA RJ, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ, COOPERATIVA HABITACIONAL INDEPENDÊNCIA RJ, CNPJ Nº 28.552.925/0001-64, DOS TERMOS DA AÇÃO, INTIMANDO-A A FIM DE QUE COMPAREÇA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC, A REALIZAR-SE NO DIA 31/07/2008, ÀS 14:00 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO CARTÓRIO DA 7ª VARA CÍVEL DE NITERÓI, LOCALIZADA À RUA VISCONDE DE SEPETIBA, Nº 519-8º ANDAR-CENTRO. ADVERTÊNCIA: DEIXANDO A PARTE RÉ DE OFERECER RESPOSTA, REPUTAR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA PETIÇÃO INICIAL (ART. 319 DO CPC).. Assim, pelo presente edital CITA o réu COOPERATIVA HABITACIONAL INDEPENDENCIA RJ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 16 de junho de 2008. Eu, ______________ Elizabeth Martins Lobosco - Analista Judiciário - Matr. 01/19906, digitei. E eu, ______________ Flávia Siqueira da Silva de Gutiérrez - Responsável pelo Expediente - Matr. 22631, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 568794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "550403": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Eduardo Scisinio - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 9º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9819 e-mail: Niterói - 09 V. Cível, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.002.066041-0, movida por MARILUCI OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO em face de DEOLINDA CORREA NUNES ESBERARD;ULISSES PERISSET ESBERARD;WALDEMIRO ALVES CORREA NUNES;MARIA LUIZA CORREA NUNES VIANNA DE OLIVEIRA;AURINO VIANA DE OLIVEIRA;ANTONIO ALVES CORREA NETO;MARIA LAPAGESSE ALVES CORREA;ROBERT LEON VALANSI;JOÃO ALVES CORREA NUNES;ANTONIO ALVES CORREA NUNES;MANOEL ALVES CORREA NUNES;FRANCISCO ALVES CORREA NUNES;ESTELA MARIA CORREA NUNES DE CARVALHO OLIVEIRA;FABIANO DE CARVALHO OLIVEIRA;CLAUDIA DA MATTA CALVERT VALANSI;MARIA APARECIDA CORREA NUNCES DE PINNA;CARLOS ALVERTO VERISSIMO DE PINNA;SEBASTIÃO PEREIRA BARROS;CELI MARIA BRITO CORREA NUNES;LUIZ ANTONIO CORREA NUNCES VIANNA DE OLIVEIRA;MARILENA SOARES VIANNA DE OLIVEIRA;ELIANE MARIA CORREA NUNES VIANNA DE OLIVEIRA;PAULO ROBERTO CORREA NUNES VIANNA DE OLIVEIRA;CARLOS AUGUSTO CORREA NUNES VIANNA DE OLIVEIRA;ENY MARIA GUIMARÃES CORREA VIANNA DE OLIVEIRA, objetivando Citar os réus.para os termos do processo Assim, pelo presente edital CITA os réus DEOLINDA CORREA NUNES ESBERARD;ULISSES PERISSET ESBERARD;WALDEMIRO ALVES CORREA NUNES;MARIA LUIZA CORREA NUNES VIANNA DE OLIVEIRA;AURINO VIANA DE OLIVEIRA;ANTONIO ALVES CORREA NETO;MARIA LAPAGESSE ALVES CORREA;ROBERT LEON VALANSI;JOÃO ALVES CORREA NUNES;ANTONIO ALVES CORREA NUNES;MANOEL ALVES CORREA NUNES;FRANCISCO ALVES CORREA NUNES;ESTELA MARIA CORREA NUNES DE CARVALHO OLIVEIRA;FABIANO DE CARVALHO OLIVEIRA;CLAUDIA DA MATTA CALVERT VALANSI;MARIA APARECIDA CORREA NUNCES DE PINNA;CARLOS ALVERTO VERISSIMO DE PINNA;SEBASTIÃO PEREIRA BARROS;CELI MARIA BRITO CORREA NUNES;LUIZ ANTONIO CORREA NUNCES VIANNA DE OLIVEIRA;MARILENA SOARES VIANNA DE OLIVEIRA;ELIANE MARIA CORREA NUNES VIANNA DE OLIVEIRA;PAULO ROBERTO CORREA NUNES VIANNA DE OLIVEIRA;CARLOS AUGUSTO CORREA NUNES VIANNA DE OLIVEIRA;ENY MARIA GUIMARÃES CORREA VIANNA DE OLIVEIRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Aos vinte dias mo mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Raquel Victor Foureaux - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25201, digitei. E eu, ______________ Paulo Roberto Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7011, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 550403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "568802": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2001.002.019660-0 em que é Autor LUANA SOARES DE CAMARGO, MENOR, NASCIDA EM 09/10/1996, REP. P/ PATRICIA BRIGIDO SOARES, BRASILEIRA, SOLTEIRA, VENDEDORA, RG nº 10199765-8 IFP, e Réu CARLOS ANTONIO DE CAMARGO. E, para INTIMAR A PARTE AUTORA para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Este edital será publicado por uma vez no Diário Oficial. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar-CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 16 de junho de 2008. Eu, Rosangela de Medeiros Ribeiro - Analista Judiciário - Matr. 01/18591, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 568802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "568803": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Interdição \" nº 2006.002.069413-2 em que é Autor NOEMIA SANTOS ARAUJO, e Réu JOEL CARDOSO DE ARAUJO. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Este edital será publicado por uma vez no Diário Oficial. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar-CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 16 de junho de 2008. Eu, Rosangela de Medeiros Ribeiro - Analista Judiciário - Matr. 01/18591, digitei. E eu, Clovis André de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 568803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "568801": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Conversão de separação consensual em divórcio consensual \" nº 2006.002.067777-8 em que é PARTE Autora JULIO CESAR RODRIGUES, BRASILEIRO, SEPARADO, ELETRICISTA, . RG nº 06948376-6 DETRAN, CPF 010.056.637-73, e ANDREA CRISTINA DE ALMEIDA FERREIRA RODRIGUES, BRASILEIRA, SEPARADA, BALCONISTA, RG 08.081.826-7 - IFP, CPF 010.104.727-47, E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Este edital será publicado por uma vez no Diário Oficial. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar-CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 16 de junho de 2008. Eu, Rosangela de Medeiros Ribeiro - Analista Judiciário - Matr. 01/18591, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 568801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "568812": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo de Azevedo Paiva - Juiz em Exercício do Cartório do 1º Juizado Especial Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional João Soares da Silva - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Outras - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 23/12/1943 Idade: 64 - Filiação: Pai - José Soares da Silva Mãe - Joaquina Maria Cardoso da Conceição - Endereço: Rua Lemos Cunha, nº 584 Estrada Velha do Cavalão, Nº 18 - Icaraí - Niterói - RJ - MORRO DO CAVALÃO, acusado nos autos de nº 2007.812.024413-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 077-05174/2007 de 31/10/2007, da 77ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, CP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da Republica, s/n Fórum\r\n\r\n- Niterói - RJ Tel.: 2613-9632 e-mail: nit01jecri@tj.rj.gov.br, no dia 07/08/2008 às 13:40, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 11 de junho de 2008. Eu, ______________ Rita de Cassia de Araujo Auni - Responsável pelo Expediente - Matr. 017891, o subscrevo.\r\n\r\nEduardo de Azevedo Paiva - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 568812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Nova Iguaçu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "568819": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 968 - Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr. ALEXANDRE CORRÊA LEITE\r\n\r\nEscrivã: MARA JANE PEREIRA TORRES SIMONATO \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, DE GRANJA PARAÍSO INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA.; TÂNIA MARIA MANGUEIRA DO AMARAL; THELMA MARIA MANGUEIRA DO AMARAL; ANÉZIA MANGUEIRA DO AMARAL; FRANCISCO NOLERE MAGALHÃES; HERDEIROS DE EDITH COSTA CIBIEN, GLORIA CIBIEN GARCIA; GENILSON COSTA CIBIEN E ESPOSA; EDMILSON COSTA CIBIEN, ROSA CIBIEN OLIVEIRA, JOÃO DA COSTA CIBIEN; HERDEIROS DE ROSA VIANA COSTA; BEM COMO DE HERDEIROS E/OU SUCESSORES E DEMAIS INTERESSADOS.\r\n\r\nO Doutor ALEXANDRE CORRÊA LEITE M.M. Juiz de Direito titular da Terceira Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente as pessoas acima mencionadas, que por este Juízo de Direito e Cartório, sito na rua Dr. Mário Guimarães, 968 - Ed. do Fórum, Centro,Nova Iguaçu/RJ, tramitam os autos de USUCAPIÃO- Processo nº 2003.038.016035-9, requerido por MANUEL PEREIRA DA ROCHA, objetivando a propriedade do imóvel localizado no Loteamento Cidade Jardim Cabuçu, lote 21, quadra 84, em Nova Iguaçu/RJ, medindo 18,00 metros de frente para a Rua Bom Jardim, esquina da Rua Sorocaba, 13,00 metros de fundos onde confronta com o lote 22; 22,00 metros pelo lado direito onde confronta com a Rua Sorocaba; 32,00 metros pelo lado esquerdo onde confronta com o lote 20, totalizando 394,00 metros quadrados, achando-se inscrito no Cartório do 5º Ofício da desta Comarca sob o nº 341, livro 8, F, fls. 71. O suplicante desde 14/08/1956 ocupa o imóvel mansa e pacificamente, dele cuidando, pagando os impostos e taxas a ele relacionados, desejando obter o título de domínio. Assim, requer, justificada a posse e citados os interessados certos e incertos, bem como os confinantes apontados, seja julgada procedente a ação, para os efeitos de lhes ser concedido o domínio, depois de cumpridas as formalidades legais, na presença do Ilustre representante do MP. Desta forma, face aos termos da Lei 8.951/94, modificadora dos arts. 942 e seguintes do CPC, ficam as pessoas acima mencionadas cientes de que deverão, caso queiram, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não o fazendo presumirem aceitos pelos réus como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou o MM. Juiz que expedisse o presente Edital de Citação, o qual será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e Passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro aos sete (07) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Patrícia da Silva Torres, TJ I, o digitei. E eu, Mara Jane Pereira Torres Simonato, Escrivã, o subscrevo. (a) Dr. ALEXANDRE CORRÊA LEITE, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 568819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "565562": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO de Alixandrina Paixão da Silva\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968 Térreo CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2006.038.039134-0, movida por VERALICE DA SILVA BARBOSA em face de ALIXANDRINA PAIXAO DA SILVA, objetivando o reconhecimento de União Estável entre Veralice da Silva Barbosa e Cícero Laurentino da Silva com a fim de comprovar condição de companheira junto ao INSS. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALIXANDRINA PAIXAO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos nove dias do mês de junho de 2008. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 565562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "568824": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. Do Poder Familiar , Proc. n.º 2008.038.017378-0, em que é requerente MARIA DA PENHA PEREIRA, em face de CARLOS ALBERTO SANTOS SOEIRO e GLÓRIA MARIA CINTRA VIEIRA, residentes em local incerto e não sabido, genitores biológicos da criança, sexo masculino, D. W. V. S., nascido em 07/09/2006. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar os genitores biológicos da criança, para tomar conhecimento da referida ação, cientes ainda de que terão o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestarem a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possam alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 568824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "568829": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSO Nº 2008.038.005182-0\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Augusto Ramos Peixoto - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Bruno Nicacio Furtado - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/09/1988 Idade: 19 - Filiação: Pai - Marcelo Ribeiro Furtado Mãe - Nilcea Estevão Nicacio - RG: 21.563.108-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Celina Lima, nº 01 Casa 01 - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ , acusado nos autos de nº 2008.038.005182-0, oriundo do Inquérito, nº 021/08 de 22/01/2008, da 53 º D.P., como incurso nas penas do art. 157 §2º, I e II do C.P. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, no dia 07/08/2008 às 13 horas, a fim de ser interrogado, devendo fazer-se acompanhar de advogado, em não podendo constituir um ser-lhe-á nomeada a Defensoria Pública e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nova Iguaçu, 06 de Maio de 2005. Eu, Janaina Conceição dos Santos, Escrivã, mat. 01/9174, o subscrevo; (as) Marcos Augusto Ramos Peixoto, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 568829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Paracambi": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562791": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Reconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \" nº 2002.039.001087-3 em que é Autor VERA LUCIA PINHEIRO DA SILVEIRA, RG 04525160-0, filha de Raimundo Nonato da Silveira e Julia Pinheiro de Freitas, nascida em 24/09/1957. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na cidade de - Paracambi - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Paracambi, 15 de abril de 2008. Eu, (a) Rodrigo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27745, digitei. E eu, (a) Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000017250, o subscrevo. E eu (a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz de Direito\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 562791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "538603": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Cobrança \" nº 2001.039.000351-9 em que é Autor G. DAVIDANCE PEREIRA E CIA LTDA, RG nº , expedida em , e Réu EDMAR ALBERTO TURQUETE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Comarca de Paracambi - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Paracambi, 06 de maio de 2008. Eu (a)Francisco Cesar Pinto de Aragao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27603, digitei. E eu,(a) Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000017250, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 538603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Paraíba do Sul": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "569052": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Alienação Judicial de Coisa Comum \" nº 1995.040.000047-0 em que é Autora ANA JOAQUINA MARQUES e Réu JOAO PAULO FONTOURA DA SILVA. E, para INTIMAR ANA PAULA LEAL DA SILVA CRUZ, que se encontra em local incerto e não sabido, a se habilitar nos autos do processo em epígrafe foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Alfredo da Costa Mattos Junior, 64 CEP: 25850-000 - Centro - Paraíba do Sul - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de Paraíba do Sul, 16 de junho de 2008. Eu, Alexandre Augusto Vandanezi - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22615, digitei. E eu, Alexandre Augusto Affonso de Lacerda - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20404, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 569052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "569053": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Prestação de Contas \" nº 2003.040.001500-1 em que é Autora CASA DE AMPARO AO IDOSO DE PARAÍBA DO SUL e Réus DINÁ DA SILVA PEREIRA, CLÁUDIA VALÉRIA DA SILVA ALVES DE CARVALHO e SAMUEL JACINTHO DE CARVALHO. E, para INTIMAR os réus a cumprirem a sentença, em 48 (quarenta e oito) horas, com prestação de contas ao Requerente, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Alfredo da Costa Mattos Junior, 64, CEP: 25850-000 - Centro - Paraíba do Sul - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Paraíba do Sul, 16 de junho de 2008. Eu, Alexandre Augusto Vandanezi - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22615, digitei. E eu, Alexandre Augusto Affonso de Lacerda - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20404, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 569053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Paty do Alferes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "553714": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO - Prazo 20 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião, de nº 2006.072.003569-8, movida por MANOEL SIQUEIRA DA COSTA FILHO e GENI LEME DA SILVA COSTA em face de A Rural e Colonização S/A, objetivando a declaração de domínio de uma área de terras com 191.841,15m² divididos em 6 áreas, localizado no Retiro da Maravilha, Paty do Alferes/RJ. Assim, pelo presente edital CITA os réus AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS, HERDEIROS, LEGATÁRIOS, bem como, TERCEIROS INTERESSADOS para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçamcontestação (art. 285 do CPC). Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, 02 de Junho de 2008. Eu,(a) Walter Luís E. de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28936, digitei. E, (a) Marco Antônio da C. de Assis - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9393, o subscrevo. (a) Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 553714. Valor: R$ 686,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Petrópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "565577": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2004.042.005807-9, movida por ISABEL CRISTINA RAIMUNDO DE CARVALHO em face de CELSO LUIZ DE CARVALHO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CELSO LUIZ DE CARVALHO, filho de Manoel de Carvalho e Geralda de Souza Carvalho, nascido em 06/04/1965, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, doze de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Michele de Almeida Depoli - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28481, digitei. E eu, ______________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 565577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "565571": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.042.006727-3 em que é Autor ANA CAROLINA KARL COSTA e FERNANDO KARL COSTA, e Réu PEDRO VIEIRA DA COSTA NETO. E, para INTIMAR ANA CAROLINA KARL COSTA e FERNANDO KARL COSTA, PARA QUE SE MANIFESTEM A RESPEITO DA QUITAÇÃO DOS ALIMENTOS ACORDADOS NA PRESENTE EXECUÇÃO, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ . DADO E PASSADO nesta cidade e Petrópolis, 12 de junho de 2008. Eu, _______________ Michele de Almeida Depoli - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28481, digitei. E eu, ________________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 565571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Resende": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "569014": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Tomaz Buosi - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Resende, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Alberto França Novaes - Nacionalidade Brasileira - SP - Profissão: Empresário - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 07/11/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - José Pinto Novaes Filho Mãe - Marilia Adilia França Novaes - RG: 15.110.746 Emissor: SSP/SP - Endereço: Rua Cel. Rocha Santos, nº 154 [Casa 8] [Tel.:3360-0013] - Jardim Brasília - Resende - RJ, acusado nos autos de nº 2005.045.004362-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2654/04 de 03/07/2004, da 89ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 331 - Desacato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 500 \r\n\r\nCEP: 27510-060 - Jardim Jalisco - Resende - RJ, no dia 09/07/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Resende, 17 de junho de 2008. Eu, ______________ Paulo do Espirito Santo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15359, o subscrevo.\r\n\r\nCristiane Tomaz Buosi - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 569014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São Gonçalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "565583": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Cancelamento de registro imobiliário, de nº 2007.004.095879-9, movida por RUI CELSO PEÇANHA em face de ALESSANDRO CORREA MARIANO, objetivando citação do réu para responder aos termos da presente ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALESSANDRO CORREA MARIA NO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e pas sado nesta cidade de São Gonçalo, Aos doze dias do mês de junho do ano dois mil e oito. Eu, ______________ Braulimar Novaes Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17915, digitei. E eu, ______________ Odilea Gonzaga Lopes - Escrivão - Matr. 12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 565583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "565586": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Execução de título extrajudicial, nº 2006.004.075686-6, requerida por COLEGIO HERMES FONTES LTDA ME; ARGILEU ALVES DIAS, em face de OSACA e CENIRA DO AMOR DIVINO DA SILVA ALVES, alegando em síntese o seguinte: \"Cite-se em Execução\". Assim, pelo presente edital, CITA o executado OSACA e CENIRA DO AMOR DIVINO DA SILVA ALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas efetuar o pagamento da quantia de R$ 15.285,04 + 10% honorários ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos doze dias do mês de junho do ano dois mil e oito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 565586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "565596": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA QUINTA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.004.011155-9\r\n\r\nFALÊNCIA DE TON WAVE INDÚSTRIA E COMÉRCIODE ROUPAS LTDA - ME, CNPJ nº 31.326.804/0001-09.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, nos termos do artigo 132, § 2º, da Lei de Falências, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOSÉ FRANCISCO LEITE MARQUES, Juiz de Direito da Quinta Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem ou dele conhecimento tiverem, que foi ENCERRADO por sentença o processo falimentar da MASSA FALIDA DE TON WAVE INDÚSTRIA E COMÉRCIODE ROUPAS LTDA - ME, CNPJ nº 31.326.804/0001-09, estabelecida na Rua Ilhéus, 16/18 - Trindade - São Gonçalo - RJ, por falta de objeto, continuando a requerida com a responsabilidade pelo passivo. E, para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente, que será publicado e afixado no lugar de costume, cientes que este Juízo funciona a Rua Dr.Getúlio Vargas, nº 2512/4º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. Dado e passado nesta Cidade de São Gonçalo, aos doze dias do mês de junho do ano de 2008. Eu, ________________ SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO, Escrivã, subscrevo.\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 565596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "567200": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua Dr. Getúlio Vargas, 2512 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Cancelamento de Registro de Nascimento, de nº 2006.004.066169-7, movida por MARCOS AURELIO LEAL DE LIMA - brasileiro, casado, vendedor, portador do RG nº 06.661.937-0 - IFP do CPF nº 845.861.687-49, residente à Rua Dr.Alfredo Backer, 411 - fundos - casa 03 - Alcântara - RJ, em face de LEONEL DOS SANTOS SUíSSO, objetivando ter seu registro civil oficialmente regularizado. Assim, pelo presente edital CITA-SE o réu LEONEL DOS SANTOS SUíSSO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos treze dias do mês de junho do ano dois mil e oito. Eu, ______________ Adonay Engelke da Cruz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25809, digitei. E eu, ______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 567200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "568845": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.077205-7, foi decretada a Interdição de Thiago Cabral Carvalho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/11/1985 Idade: 22 - RG: 21.314.011-4 Emissor: DETRAN - CPF: 060.149.677-96 - Endereço: Rua Euclides José Almeida, nº 438 Casa 01 - Sacramento - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rubenilda Cabral Carvalho - Nacionalidade Brasileira/ES - Profissão: do Lar - Estado Civil: Divorciada - Data de Nascimento: 03/04/1953 - Idade: 55 - Filiação: Pai - Joao Cabral Ibraim e Mãe - Maria Izidoro - CPF: 07081047700 - RG: 07928212-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua Euclides José Almeida, nº 438, casa 01, Sacramento, São Gonçalo. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, onze de junho de dois mil e oito. Eu, Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 568845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "568848": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2003.004.004893-2 em que é Autor ROSANA FRANCISCA DE PAULA DO ESPIRITO SANTO, RG nº 063062582 IFP, e Réu GUILHERME ANTONIO DO ESPIRITO SANTO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 16 de junho de 2008. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 568848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "568854": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de Maternidade \" nº 2001.004.022313-0 em que é Autor CREMILDA DE OLIVEIRA SANTOS, RG nº 054892716 IFP, e Réu ANTONIO MARCOS FERREIRA DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 16 de junho de 2008. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 568854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "568857": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Regulamentação de visita, de nº 2006.004.044714-6, movida por CATARINA MARIA NUNES LEMOS em face de CONCEIÇÃO RODRIGUES DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu CONCEIÇÃO RODRIGUES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos 16 dias do mês de junho de 2008. Eu, ______________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 568857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "568851": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.004.046085-0 em que é Autor FERNANDA LUCIA SILVA CARVALHO, RG nº 11414312-6 DETRAN, e Réu VITOR HUGO VELIX DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 16 de junho de 2008. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 568851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "568868": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.004.003725-6, foi decretada a Separação Judicial do casal de Julien Serges Pfouma Emande - Nacionalidade Francesa - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 15/01/1985 Idade: 23 - Filiação: Mãe - Mirelle Yingon Pfouma e Perla Acidalia Faria MaiaNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 10/02/1978 Idade: 30Filiação: Pai - Vagner Vieira Maia Mãe - Acidalia Faria Maia CPF: 07290382706IFP/DETRAN: 11.062.522-5 Emissor: IFP/DETRAN -Endereço: Rua Thomas de Aguino, nº 290, C 2, Bairro: Galo Branco, São Gonçalo, conforme sentença datada de 20 de maio de 2008. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, dezeseis de junho de dois mil e oito. Eu, Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 568868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "567208": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Autorização de Viagem, c/c Expedição de Passaporte, de nº 2008.004.018644-6, movida por YARA SILVIA BITTENCOURT(POR PROCURAÇÃO) REPRESENTANDO A ADOLESCENTE MICAELA XAVIER DOS SANTOS em face de DERALDO BATISTA DOS SANTOS, filho de Dionízio dos Santos Geny Batista dos Santos, objetivando a citação do réu . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Gianni Carla Pinheiro de Carvalho - Analista Judiciário - Matr. 01/18952, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 567208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "568862": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 Dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) João Guilherme Chaves Rosas Filho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Gilcilei Oliveira dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 25/01/1972 Idade: 36 - Filiação: Pai - Américo Francisco dos Santos Mãe - Jurani de Oliveira dos Santos - RG: 001.009.624-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Cidade de Campos Lote 16, Quadra 182 - Trindade - São Gonçalo - RJ, acusado nos autos de nº 2007.004.093321-3, oriundo do Inquérito, nº 199/07 de 19/04/2007, da 72ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II DO CP N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, (três vezes) Ricardo; Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, (três vezes) E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Materia. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 3º ANDAR - CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 28/07/2008 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 17 de junho de 2008. Eu, Marcos Vinicios Goncalves da Encarnacao - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7968, o subscrevo. João Guilherme Chaves Rosas Filho - Juiz Titular \r\n\r\nJG Id: 568862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "568861": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) João Guilherme Chaves Rosas Filho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Mauro de Barros - Nacionalidade Brasileira - MS - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 15/02/1954 Idade: 54 - Filiação: Pai - Romão Vilalva de Barros Mãe - Maria Veiga de Barros - RG: 0266164 Emissor: SSP/MS - Endereço: Av. Noroeste 615 - Campo Grande - - MS - MS, acusado nos autos de nº 2005.004.117485-8, oriundo do , nº de , da , como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, § 2º, inciso V, c/c art. 14, II, n/f do art. 29, todos do Código Penal, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 3º ANDAR - CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 23/07/2008 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 16 de junho de 2008. Eu, Marcos Vinicios Goncalves da Encarnacao - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7968, o subscrevo. João Guilherme Chaves Rosas Filho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 568861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Regional de Alcântara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "569079": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.076649-5, foi decretada a Interdição de Jones de Almeida Silva - CPF: 133.536.417-00 - Endereço: Rua Ubá, nº 234 - CEP: 24456-040 - Trindade - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Judite Correa da Silva AlmeidaCPF: 97331341715 Endereço acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 12 de junho de 2008. Eu, ___________ Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 569079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "São João de Meriti": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562719": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cecilia Pinto Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25555-200 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.054.102852-8, movida por UANDERSON EUGENIO DE CARVALHO em face de MOACIR VENANCIO, objetivando usucapir o imóvel lote 13 quadra 34 de frente para a Avenida Mendes de Oliveira, medindo 10,00 m2 de frente, igual largura nos fundos, 17,50 metros de extensão de ambos os lados, com área de 175 com o lote 3, situado no Grande Rio - Coelho da Rocha - 3º Distrito deste Município. Assim, pelo presente edital CITA o réu MOACIR VENANCIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Luisa Fernandes da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9608, digitei. E eu, Glícia Gorete da Silva Machado de Figueiredo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18149, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 562719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "565631": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: Drº Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira SUBST. DO ESCRIVÃO: Janderson Barros Coutinho \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DOS CONFRONTANTES DE DIREITO, ANTÔNIO JOSÉ DE MAGALHÃES, MARIA PACHECO DE MAGALHÃES, NELY DE OLIVEIRA, PAULO DE OLIVEIRA, CARLOS DE OLIVEIRA este último representado por IZABEL BEZERRA PESSOA , NESTOR JOSÉ DOS SANTOS, sendo citado na pessoa de sua esposa IZABEL DA SILVA SANTOS e MANOEL SOARES DA SILVA, HERDEIROS, SUCESSORES, CONFINANTES, TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DRª. Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que tramitam por este Juízo os autos da Ação de USUCAPIÃO, Proc. nº. 2004.054.010420-3, requerida por DELSON PEREIRA DE MOURA em face de MANOEL SOARES DA SILVA, sua esposa E SEUS HERDEIROS, visando usucapir o imóvel: Lote de terreno s/nº, BC - lote 07 da quadra 05, que mede 12,00ms de frente para a Rua Donato Mazoni, com 13,00 na linha dos fundos, confrontando com o lote 26, por 33,50 de extensão da frente aos fundos pelo lado direito, confrontando com o lote 06 e 30,00m pelo lado esquerdo, confrontando com o lote 08, distante 57,50ms da esquina da Rua Maria Magalhães, em Vilar dos Teles, no Município de São João de Meriti, que a requerente afirma possuir ininterruptamente e sem oposição, há mais de 30 anos. O QUE PARA CONSTAR, manda expedir o presente Edital com prazo de 30 dias, que será fixado em lugar público de costume, para CITAÇÃO de ANTÔNIO JOSÉ DE MAGALHÃES, MARIA PACHECO DE MAGALHÃES, NELY DE OLIVEIRA, PAULO DE OLIVEIRA, CARLOS DE OLIVEIRA este último representado por IZABEL BEZERRA PESSOA , NESTOR JOSÉ DOS SANTOS, sendo citado na pessoa de sua esposa IZABEL DA SILVA SANTOS e MANOEL SOARES DA SILVA, HERDEIROS, SUCESSORES, CONFINANTES, TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, para ciência da presente ação, para contestar, querendo, no prazo legal, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, decretando-se a revelia (arts. 285 e 319 do CPC). Ciente que este Juízo funciona na Av. Pres. Lincoln, 857, Vilar dos Teles. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos 03 dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Janderson Barros Coutinho, Subst. do Escrivão, o digitei, e o subscrevo.\r\n\r\n(a) LYSIA MARIA MESQUITA AMARAL FIGUEIRA. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 565631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "568876": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2006.054.011696-9, movida por LAERT MIZAEL em face de RUTE ALMEIDA MIZAEL, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu RUTE ALMEIDA MIZAEL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Aos dez dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, VSA- Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24067, digitei. E eu, ______________ Helena dos Anjos Santos - Escrivão - Matr. 01/14152, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 568876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "568875": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.054.014991-4, movida por MARISE VIEIRA DE SOUZA REIS em face de ELCIO NEIVA REIS, objetivando Citar o réu para contestar a presente ação, no prazo de quinze dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora, nos termos do art. 285 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELCIO NEIVA REIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, nove de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcia Cristina da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/20784, digitei. E eu, ______________ Helena dos Anjos Santos - Escrivão - Matr. 01/14152, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 568875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "568878": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.054.015078-3, foi decretada a Interdição de Maria Jose da Silva - Endereço: Rua Filadélfia, nº 99 Lote 17 Qd.c - CEP: 25571-320 - Jardim Metropole - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dulce Florentino dos Santos Perfeito CandidoCPF: 42621275753Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, treze de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Helena dos Anjos Santos - Escrivão - Matr. 01/14152, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 568878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "568874": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.054.010167-1, movida por MARIA HELENA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO REI em face de FERNANDO DE CARVALHO REI, objetivando a citação do réu . Assim, pelo presente edital CITA o réu FERNANDO DE CARVALHO REI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, nove de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcia Cristina da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/20784, digitei. E eu, ______________ Helena dos Anjos Santos - Escrivão - Matr. 01/14152, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 568874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "568881": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.054.081861-0, foi decretada a Interdição de Evanir Daniel Ferreira - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Maria FerreiraCPF: 46427139720IFP/DETRAN: 03.195.211-2 Emissor: IFP/DETRANEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, nove de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Helena dos Anjos Santos - Escrivão - Matr. 01/14152, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 568881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562729": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.054.008411-9, movida por MARIA SUELY DE LIMA DOS SANTOS em face de MARCO ANTONIO DOS SANTOS, objetivando CITAR o (a) réu(é) para contestar a presente ação, no prazo de lei, 15 (quinze) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a), nos termos do art. 285 do C.P.C. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCO ANTONIO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, ONZE DE JUNHO DE 2008. Eu, ______________ Eliangela do Amaral - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26569, digitei. E eu, ______________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 562729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Saquarema": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "567430": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE SAQUAREMA-RJ\r\n\r\n1ª. VARA\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA\r\n\r\nESCRIVÃ: VERA LUCIA FERREIRA CARDOSO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/06/2008\r\n\r\nBANCA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Roberto Silveira, s/n CEP: 28990-000 - Centro - Saquarema - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade, c/c alimentos, de nº 2007.058.002487-0, movida por B A A na pessoa de sua rep legal MARTA GERONIMA DE ALMEIDA LIMA em face de JORGEDYR SANTOS DA CUNHA, objetivando intimar o genitor declarado na certidão de nascimento da autora. Assim, pelo presente edital INTIMA EDMILSON DA SILVA ALVES, pai declarado na certidão de nascimento da parte autora, o qual se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que se manifeste acerca de todo o acrescido nos autos nº 2007.058.002487-0. Dado e passado nesta cidade de Saquarema, Aos dez dias do mês de junho do ano de dois mil e oito(10/06/2008). (a)Vera Lucia Ferreira Cardoso - Escrivã - Mat. 01/6652.(a)Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz de Direito.JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 567430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Três Rios": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "569024": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\nTribunal de Justiça\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nCartório da 2ª Vara\r\n\r\nAvenida Tenente Enéas Torno, 42 Fórum\r\n\r\nCEP: 25802-330 - Três Rios - RJ\r\n\r\nTel.: (24) 2252 3042\r\n\r\nProcesso: 2008.063.003033-3\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Ana Carolina Gantois Cardoso - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional RODNEI CARMO DA SILVA, filho de Juarez Moreira da Silva e Nilza Maria do Carmo da Silva, nascido em 07/02/1986, portador do RG nº 20378293-3/SSP-DETRAN, residente à Rua Fagundes Varela, nº 116, aptº 204, Vila Isabel, Três Rios/RJ, acusado nos autos do Processo nº 2008.063.003033-3, oriundo do Registro de Ocorrência nº 108-03102/2006, de 03/11/2006, da 108ª Delegacia de Polícia de Três Rios/RJ, como incurso no Artigo 28 da Lei 11.343/06. E como não tenha sido possível citá-lo e intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Tenente Eneas Torno, Nº 42, Fórum, Três Rios/RJ, no dia 07/08/2008 às 14:45 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. DADO E PASSADO, nesta cidade e Comarca de Três Rios/RJ, aos dezesseis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Letícia da Gama Simões Lopes Rodrigues, Analista Judiciário, Mat. 01/19.846, o digitei. E eu, Jussara Quintella de Toledo Ribas, Escrivã do Cartório, Mat. 01/5064, o subscrevi e assino por Ordem do MM. Juíza de Direito Titular Dra. Ana Carolina Gantois Cardoso.\r\n\r\nJG Id: 569024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Volta Redonda": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "568893": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Des. Ellis Hermydio Figueira, 194 1º andar CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2004.066.013639-6, movida por DEISE LUCI DA SILVA TOMAZETO e ESHLEN DA SILVA TOMAZETO em face de RICARDO SILVA TOMAZETO . Assim, pelo presente edital CITA o réu RICARDO SILVA TOMAZETO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Vanessa Gravina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29645, digitei. E eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 568893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "568896": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.066.003512-4, foi decretada a Interdição de Vicentina Vilela de Souza - Estado Civil: Viúvo - CPF: 95764631734, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Hedy Vilela de Souza, Nacionalidade Brasileira Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 31/10/1944 Filiação: Pai - Gabriel Claudino de Souza Mãe - Vicentina Vilela de Souza CPF: 25392751768, RG: 11954015-1 Emissor: DETRAN/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, aos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 568896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROGER''s": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Capital": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "568622": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Convocação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nComarca da Capital \r\n\r\nProger - Protocolo Geral das Varas \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ \r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2008 \r\n\r\nPetição n. 2008-00945113 (ref. proc. 2006.003.002316-7) - Autor: AMPLA ANERGIA E SERVIÇOS S/A, adv. JAYME SOARES DA ROCHA (oab RJ081852) - Motivo: PROCESSO COM BAIXA.DECLINIO DE COMPETÊNCIA PARA VARA FEDERAL DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS EM 15/01/2008. CONFORME OF Nº27/2VC/ADM/08 \r\n\r\nPetição n. 2008-01856085 (ref. proc. 2007.830.002512-3) - Autor: PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOSTO, adv. MAURICIO DE O CAMPOS (oab RJ052393) - Motivo: O NOME DA PARTE AUTORA CONSTANTE DA PETIÇÃO NÃO CONDIZ COM O Nº DO PROCESSO. \r\n\r\nPetição n. 2008-02040747 (ref. proc. 2005.001.108271-7) - Autor: JOÃO DE OLIVEIRA PINTO, adv. TIAGO FAGUNDES ANICET LISBOA (oab RJ107210) - Motivo: PROCESSO ARQUIVADO EM DATA ANTERIOR AO PROTOCOLO DA PET. \r\n\r\nPetição n. 2008-02213065 (ref. proc. 2007.810.004777-9) - Autor: AMIL-ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA, adv. THATIANE SOUZA ARAGÃO DE CARVALHO (oab RJ132303) - Motivo: NÃO CONSTA O MENCIONADO RECURSO INOMINADO. \r\n\r\nPetição n. 2008-02236272 (ref. proc. 2000.001.037514-3) - Autor: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE SANTA CRUZ, adv. ADÃO FRANCISCO CORTES (oab RJ073995) - Motivo: AUSÊNCIA DA VIA VERMELHA DA GRERJ 3100011502-9 \r\n\r\nPetição n. 2008-02308053 (ref. proc. 2007.067.001181-5) - Autor: COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAUT DO BRASIL, adv. LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (oab RJ126842) - Motivo: AS VIAS DA GRERJ 3100309282-5 NÃO POSSUEM AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA \r\n\r\nPetição n. 2008-02308368 (ref. proc. 2007.206.007212-0) - Autor: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, adv. LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (oab RJ126842) - Motivo: AS VIAS DA GRERJ 3100309112-7 NÃO POSSUEM AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA \r\n\r\nPetição n. 2008-02308392 (ref. proc. 2003.208.012411-5) - Autor: SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, adv. LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (oab RJ126842) - Motivo: AS VIAS DA GRERJ 3100309230-6 NÃO POSSUEM AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA \r\n\r\nPetição n. 2008-02308419 (ref. proc. 2007.002.014594-1) - Autor: BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A., adv. LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (oab RJ126842) - Motivo: AS VIAS DA GRERJ 3100309213-4 NÃO POSSUEM AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA \r\n\r\nPetição n. 2008-02330130 (ref. proc. 2002.001.121013-0) - Autor: CARLOS ALBERTO DA CUNHA RODRIGUES E MARIA CLÁUDIA DA SILVA POLTO, adv. SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (oab RJ076881) - Motivo: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO CONSENSUAL COM CERTIDÃO AVERBADA NA CAPITAL \r\n\r\nId: 568622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Bangú": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "568672": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Convocação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRegional de Bangu \r\n\r\nProger \r\n\r\nSilva Cardoso, 381 Centro - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nExpediente do dia 16/06/2008 \r\n\r\nPetição n. 2008-02211886 (ref. proc. 2007.021.027196-9) - Autor: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA, adv. PABLO JOSE F. PEREIRA DE ALMEIDA (oab RJ110516) - Motivo: pede juntada das custas mas nao junta a GRERJ \r\n\r\nId: 568672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Niterói": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "568813": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Convocação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nComarca de Niterói \r\n\r\nProtocolo Integrado (Centro) \r\n\r\nNiterói - RJ \r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2008 \r\n\r\nPetição n. 2008-02348016 (ref. proc. 2003.002.002513-5) - Autor: PROCURADORIA FISCAL GERAL DO MUNICIPIO DE NITERÓI, Portador: DIRETOR SETOR COMERCIAL DAS AGUAS DE NITERÓI - Motivo: AGUARDANDO ESCLARECIMENTO \r\n\r\nId: 568813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN''s": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarcas de Entrância Especial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 3ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "568215": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 3ª CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nTERCEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: EVANDRO MIDZUNO e NADIA OURA MAR TINS; RICARDO YUTAKA OURA ASSAHY e CINTIA CUSUMOTO; MANASSÉS MIGUEL DOS SANTOS e MARIA DAS GRAÇAS MACÊDO RAMOS; MARCOS ANTONIO MONTEIRO e VERÔNICA DE OLIVEIRA E SILVA; LEONARDO FREITAS LAGO e NATASHA JULIANA MASCARENHAS PEREIRA; LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA e ALBENA ARAÚJO; SERGIO GONÇALVES TURANO e ADRIANA SOUSA; CLOVIS NICOLAU SANTOS e DALVA DE SOUZA PROCOPIO.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 17 de Junho de 2008.\r\n\r\nId: 568215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 4ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "568198": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: JOÃO CARLOS DE ASSIS FERREIRA e ROSANGELA NUNES DA COSTA - ROBSON SILVA DE ARAUJO e AKSANA DE LUCENA PINTO -QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 17 de junho de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 568198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 5ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "566254": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia:\r\n\r\nProcesso: 187740 - Data da Entrada: 13/6/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMAURO RIBEIRO VIEGAS NETO e CLARISSA ANDRADE ROMANCINI\r\n\r\nProcesso: 187738 - Data da Entrada: 13/6/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nBRUNO MEDEIROS DE ALMEIDA e ANA CAROLINE DE MEDINA E SILVA\r\n\r\nProcesso: 187736 - Data da Entrada: 13/6/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJACOBO FRIERA ACEBAL e ANNA PAULA DA NOBREGA BAUER\r\n\r\nProcesso: 187732 - Data da Entrada: 13/6/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCOS FERNANDES TEIXEIRA e CAMILA CRISTINA FRAGA DA ROCHA LIMA\r\n\r\nProcesso: 187729 - Data da Entrada: 13/6/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nVAGNER ROMEU DOS SANTOS e JULIANA DOS SANTOS\r\n\r\nProcesso: 187726 - Data da Entrada: 13/6/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nBENNI LEBENSOLD e ANA MARIA LAMM\r\n\r\nProcesso: 187725 - Data da Entrada: 13/6/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPABLO SORJ e FERNANDA MEDEIROS PIERANTI\r\n\r\nProcesso: 187717 - Data da Entrada: 13/6/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMÁRCIO DO NASCIMENTO COSTA e ANDRÉA DO AMARAL GOMES\r\n\r\nProcesso: 187716 - Data da Entrada: 13/6/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLEONARDO SCHACHERL DE LIMA e LAYLLA DONATA CARDOSO\r\n\r\nProcesso: 187714 - Data da Entrada: 13/6/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPAULO ROBERTO SAMPAIO DE SOUSA e LIDIA GONÇALVES DIAS\r\n\r\nProcesso: 187713 - Data da Entrada: 13/6/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCELO ABREU CASANOVA e KARINA LIMA E SILVA ROLÃO\r\n\r\nProcesso: 187711 - Data da Entrada: 13/6/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRAFAEL MAES DOS SANTOS DE SANT' ANNA e SORAIAH SCHMAELTER LARRUBIA\r\n\r\nProcesso: 187708 - Data da Entrada: 13/6/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPEDRO CAMPOS CEZAR DA SILVA e CRISTIANE SELBACH PEREIRA REGINO\r\n\r\nProcesso: 187707 - Data da Entrada: 13/6/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nBRUNO PENTEADO STEPHAN e ISABELA DE LIRA MIRANDA\r\n\r\nProcesso: 187706 - Data da Entrada: 13/6/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJONATAS FIDELIS COSTA DE BARCELLOS e CARLA GARCIA BOTELHO\r\n\r\nProcesso: 187705 - Data da Entrada: 13/6/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGUILHERME GOMES ARAUJO e JULIANA BENEVIDES DE BARROS\r\n\r\nProcesso: 187704 - Data da Entrada: 13/6/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRODRIGO BERTUOL e RENATA MAGALHÃES BOHRER\r\n\r\nProcesso: 187703 - Data da Entrada: 13/6/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOSÉ SOARES JUNIOR e LETICIA NASSAR MOURA\r\n\r\nProcesso: 187702 - Data da Entrada: 12/6/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nDAVI XAVIER DE ASSIS MIRANDA e CLAUDIA MAGGESSI DE OLIVEIRA\r\n\r\nProcesso: 187700 - Data da Entrada: 12/6/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGUILLERMO AVENDAÑO FRANCO e VIVIANE MONTEIRO AZEVEDO PEREIRA\r\n\r\nProcesso: 187699 - Data da Entrada: 12/6/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRICARDO AUGUSTO DE FARO NOVIS e SHENIA SBARDELLOTTO COLNAGHI\r\n\r\nProcesso: 187698 - Data da Entrada: 12/6/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nDANIEL RAPOSO LESSA e DANIELA FERREIRA CAMPANA\r\n\r\nProcesso: 187695 - Data da Entrada: 12/6/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARK ROBERT BREDDESEN e KATIA DA SILVA\r\n\r\nProcesso: 187694 - Data da Entrada: 12/6/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nVINICIO ANTONY TEIXEIRA e RAFAELLA COELHO MURBACH\r\n\r\nProcesso: 187692 - Data da Entrada: 12/6/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nHAENDEL MEDEIROS AMBRÓSIO e PATRICIA DE LACERDA COSTA\r\n\r\nProcesso: 187685 - Data da Entrada: 12/6/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCHRISTIAN FRANZ SELLNER e LUISA DE LA MARIA MONTENEGRO\r\n\r\nProcesso: 187684 - Data da Entrada: 12/6/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANDRE RODRIGUES MOTTA e JANAINA QUEIROZ DOS SANTOS\r\n\r\nProcesso: 187681 - Data da Entrada: 12/6/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCUS HEIKO STEINBERGER e THAIS LOPES MEDEIROS\r\n\r\nProcesso: 187680 - Data da Entrada: 12/6/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nARTHUR JOAQUIM PALHARES DA SILVA e DANIELLE ALVES CANARINHO DE CARVALHO\r\n\r\nProcesso: 187678 - Data da Entrada: 12/6/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nITAMAR DE AZEVEDO FERNANDES e MARIA DE FÁTIMA ALVES MARTINS\r\n\r\nProcesso: 187675 - Data da Entrada: 12/6/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALEMANO e SEVERINA RAMOS DA SILVA\r\n\r\nProcesso: 187672 - Data da Entrada: 12/6/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRODRIGO HABIB DA COSTA e PRISCILA ALBINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nProcesso: 187671 - Data da Entrada: 11/6/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANDRÉ GOUVEA LOPES e RENATA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nProcesso: 187659 - Data da Entrada: 11/6/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nARNALDO MAGALHÃES DE GUIMARÃES e LORENA MONCLARO LUFTY\r\n\r\nProcesso: 187658 - Data da Entrada: 11/6/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nELIE LEVY e BEATRIZ SANCOVSCHI\r\n\r\nProcesso: 187657 - Data da Entrada: 11/6/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEVANGELISTA VIEIRA SILVA e JAKELLINE SOUZA GOMES\r\n\r\nProcesso: 187656 - Data da Entrada: 11/6/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nREGINALDO FRANCISCO DA SILVA e EDNA MARIA DE MELO\r\n\r\nProcesso: 187655 - Data da Entrada: 11/6/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOSÉ LUIS SOBRINHO e MARIA HELENA ARAÚJO XAVIER\r\n\r\nProcesso: 187654 - Data da Entrada: 11/6/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUCIANO SANTINO DA SILVA e MARIA ELENICE NUNES MACIEL\r\n\r\nProcesso: 187653 - Data da Entrada: 11/6/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA e JOSÉLIA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nProcesso: 187652 - Data da Entrada: 11/6/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOÃO LEAL DEIRÓ CARDOSO e PAULA PINTO ALMEIDA HORTA\r\n\r\nProcesso: 187650 - Data da Entrada: 11/6/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLEANDRO COSTA DE OLIVEIRA e BARBARA DOS SANTOS RESSINGUIER\r\n\r\nProcesso: 187644 - Data da Entrada: 11/6/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nSEBASTIÃO MOREIRA DE MELO e MAIANE RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nProcesso: 187643 - Data da Entrada: 11/6/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEUGÊNIO DA SILVA CARMO NETO e PAULA SIMÕES DANNEMANN\r\n\r\nProcesso: 187641 - Data da Entrada: 11/6/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCO ANDRE DOMINGUES MARQUES e VERONICA VIANA HERMEGENILDO\r\n\r\nProcesso: 187638 - Data da Entrada: 10/6/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRAFAEL PAQUIEL DE OLIVEIRA e ETIENNE CRISTINA SOUZA CARDOSO\r\n\r\nProcesso: 187637 - Data da Entrada: 10/6/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nAGLINALDO DE FRANCA e ELIZAMAR BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nProcesso: 187636 - Data da Entrada: 10/6/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOSÉ ALMIR XAVIER LEITÃO e MARIA LUANA MARTINS PAIVA\r\n\r\nProcesso: 187635 - Data da Entrada: 10/6/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPAULO CESAR AITA CARVALHO e ANA PAULA COSTA BARBOSA\r\n\r\nProcesso: 187628 - Data da Entrada: 10/6/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCLAUDIO PEREIRA DA COSTA e FERNANDA DE ANDRADE AGUIAR\r\n\r\nProcesso: 187625 - Data da Entrada: 10/6/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nVALDIR PEREIRA DA SILVA e VANDERLÉA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nProcesso: 187621 - Data da Entrada: 10/6/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMAURICE GÉRARD MARTEAU e VALÉRIA MACHADO COELHO LIMA\r\n\r\nProcesso: 187619 - Data da Entrada: 10/6/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFELIPE MACHADO BATISTA e AYLA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nProcesso: 187618 - Data da Entrada: 10/6/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUCIANO LINS VENTURA e ANDREA DE MIRANDA CAMARA\r\n\r\nProcesso: 187616 - Data da Entrada: 10/6/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nTIAGO VIEIRA HOCH e CAMILA XAVIER SANTOS\r\n\r\nProcesso: 187615 - Data da Entrada: 10/6/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPEDRO DE SOUSA DORIA DREUX e MARIANA GUERRA ALVAREZ GUARINO\r\n\r\nProcesso: 187612 - Data da Entrada: 10/6/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCELO MARTINS FRANÇA FILHO e NATALIA WEISS DA SILVA LIMA\r\n\r\nProcesso: 187611 - Data da Entrada: 10/6/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nVASCO ALVES SECCO NETO e TATIANA FLORES AVELLEIRA\r\n\r\nProcesso: 187610 - Data da Entrada: 10/6/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOÃO PAULO ROCHA MIGUEL e FRANCINE SILVA GLADULICH\r\n\r\nProcesso: 187609 - Data da Entrada: 10/6/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOSÉ HONORATO DA SILVA e MARIA DAS NEVES DE PAIVA LIRA\r\n\r\nProcesso: 187607 - Data da Entrada: 10/6/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BORGES WANDERLEY e GIZELLI CALAFANGE MARQUES PEREIRA\r\n\r\nProcesso: 187606 - Data da Entrada: 10/6/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARIA LILI DO NASCIMENTO e EXPEDITO MONTEIRO\r\n\r\nProcesso: 187605 - Data da Entrada: 9/6/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMAURO FERNANDES DA SILVA e ADELAINE VARGAS DE ARAUJO\r\n\r\nProcesso: 187604 - Data da Entrada: 9/6/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMANOEL CARLOS CAMELO DE OLIVEIRA e EDNA CRISTINA LOURENÇO DA GRAÇA\r\n\r\nProcesso: 187603 - Data da Entrada: 9/6/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCRISTIANO PINHEIRO DE LUNA e MONICA WAKSLICHT\r\n\r\nProcesso: 187602 - Data da Entrada: 9/6/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCELO DE ANDRADE FERREIRA e CLAUDIA MORAES SEDER\r\n\r\nProcesso: 187601 - Data da Entrada: 9/6/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOSÉ FERNANDES DA COSTA e MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES IRACEMA\r\n\r\nProcesso: 187596 - Data da Entrada: 9/6/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUIZ FELIPE MOREIRA DO AMARAL e MARIA MANUELA POMPEU JOSEPH\r\n\r\nProcesso: 187592 - Data da Entrada: 9/6/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nWESLEI GUEDINE DO NASCIMENTO e CARLA CRISTINA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nProcesso: 187582 - Data da Entrada: 9/6/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPAULO ANGELIN RAMOS e EUNICE RUBIM DE MOURA\r\n\r\nProcesso: 187580 - Data da Entrada: 9/6/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALFREDO ANDRÉ VIEIRA e MARIA DAS GRAÇAS RANGEL MONTENEGRO\r\n\r\nProcesso: 187578 - Data da Entrada: 9/6/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUCIO DA GAMA ROSA e MANUELA MARIA DE MELO\r\n\r\nProcesso: 187575 - Data da Entrada: 9/6/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUIS VICTOR SAMPAIO RIBEIRO e ANDREZA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nProcesso: 187569 - Data da Entrada: 9/6/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPEDRO PAULO PEREIRA DE ALMEIDA e MOEMA DE ARAUJO CRESPO\r\n\r\nProcesso: 187568 - Data da Entrada: 9/6/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nTIBERIO ALVES BIFANO VELASQUEZ e BIANCA PAES RAMOS\r\n\r\nProcesso: 187567 - Data da Entrada: 9/6/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMICHELE GIORDANO e ELAINE PATRICIA CARVALHO DE SOUSA\r\n\r\nProcesso: 187566 - Data da Entrada: 9/6/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFERNANDO TADEU CAVALCANTI SALOMÃO e GABRIELA SERPES\r\n\r\nProcesso: 187564 - Data da Entrada: 6/6/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOÃO BATISTA COSTA e ELIANA CORDEIRO CALES\r\n\r\nProcesso: 187559 - Data da Entrada: 6/6/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA COUTINHO e RAQUEL CARDOSO VIANNA\r\n\r\nProcesso: 187558 - Data da Entrada: 6/6/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO MORIZOT LEITE FILHO e REGINA CÉLIA RODRIGUES DE MATTOS\r\n\r\nProcesso: 187557 - Data da Entrada: 6/6/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS e JULIANA BASTOS LINTZ\r\n\r\nProcesso: 187553 - Data da Entrada: 6/6/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMILTON DEL TEDESCO e LUZIA SAPORITO\r\n\r\nProcesso: 187550 - Data da Entrada: 6/6/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nDIOGO FRANÇA DOS SANTOS PAIVA e MARINA NASSIM GOMEZ BENITEZ\r\n\r\nProcesso: 187548 - Data da Entrada: 6/6/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCLAUDIO MARCELO BARTHOLAZZI BORGES e JANAIANA DINIZ DA GAMA\r\n\r\nProcesso: 187547 - Data da Entrada: 6/6/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CORREIA e MARIA DE FATIMA ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nProcesso: 187543 - Data da Entrada: 6/6/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLAUCHLAN STRUAN ROBERTSON e VERONILDA BATISTA GOMES\r\n\r\nProcesso: 187542 - Data da Entrada: 6/6/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALEXANDER PANAGIO SANTOS e ROSANE CLAUDIO VELLASCO\r\n\r\nProcesso: 187541 - Data da Entrada: 6/6/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJORGE LUIZ LOPES LIMA e LUDMILA DOS SANTOS PERES\r\n\r\nProcesso: 187536 - Data da Entrada: 6/6/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGIAN VALERIO GIANAZZA e ISABELE KARINE SILVESTRE MATOZO\r\n\r\nProcesso: 187530 - Data da Entrada: 6/6/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCOS BERLINSKY e NARHALIE IMBASSAHY SANTOS SUFAN\r\n\r\nProcesso: 187527 - Data da Entrada: 6/6/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJARLEY NUNES FRIEB JUNIOR e DANIELLE LINHARES DE ALMEIDA\r\n\r\nProcesso: 187526 - Data da Entrada: 6/6/2008 -Tipo: Edital de Proclamas\r\n\r\nGILSON OMAR DE SOUZA JÚNIOR e TAIS CATARINOZI DA COSTA\r\n\r\nProcesso: 187525 - Data da Entrada: 6/6/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUÍS FELIPE REZENDE GONZAGA e XENISE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\nProcesso: 187524 - Data da Entrada: 6/6/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nSVEN BENGT PETER KARLSSON e MARIANNA DUTRA\r\n\r\nProcesso: 187517 - Data da Entrada: 5/6/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJÚLIO DE MATOS DANTAS e CAROLINA MALIK PARENTE\r\n\r\nProcesso: 187514 - Data da Entrada: 5/6/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUIZ CARLOS LUCAS DE GOUVEA JUNIOR e PRISCILLA DE ARAUJO ABREU\r\n\r\nProcesso: 187513 - Data da Entrada: 5/6/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEDUARDO MANHÃES MARTINS e MILENA SARKÍS BARROS\r\n\r\nProcesso: 187512 - Data da Entrada: 5/6/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLINDOLPHO ALMADA RODRIGUES e MARIA REGINA DE BARROS FERREIRA\r\n\r\nProcesso: 187506 - Data da Entrada: 5/6/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFRANSISCO ALEJANDRO MARTINEZ RODRIGUEZ e LUAMAR ANGÉLICA SANT´ANNA\r\n\r\nProcesso: 187499 - Data da Entrada: 5/6/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRICARDO EDGARD BAPTISTA DE OLIVEIRA AYRES SILVA e CRISTIANE MOURO GARCIA\r\n\r\nProcesso: 187497 - Data da Entrada: 5/6/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUIZ FELIPE COSTA ROMERO DE BARROS e ANA CAROLINA SECCHIN SILVA\r\n\r\nProcesso: 187496 - Data da Entrada: 5/6/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nHENRIQUE SIMAS REBUZZI e ANDREA ALONSO LEITE\r\n\r\nProcesso: 187486 - Data da Entrada: 4/6/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRODRIGO PALHARES CAMPOS e ANDREA BROMUNDT\r\n\r\nProcesso: 187485 - Data da Entrada: 4/6/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nVALDECY URSULINO DO NASCIMENTO e MARIA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\nProcesso: 187482 - Data da Entrada: 4/6/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGUSTAVO ESPINDULA MOTHCI e AMANDA MOURÃO BOIGUES\r\n\r\nProcesso: 187481 - Data da Entrada: 4/6/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCIO ANDRÉ MENDES COSTA e FABIANE PINTO DE SOUZA\r\n\r\nProcesso: 187480 - Data da Entrada: 4/6/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUIZ FELIPE RORIS RODRIGUEZ SCAVARDA DO CARMO e CINTIA CRISTINA MOTTA CARNEIRO\r\n\r\nProcesso: 187479 - Data da Entrada: 4/6/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nSLOW DE ASSIS e MARTHA JANETTE MICHELINE SANTOS\r\n\r\nProcesso: 187476 - Data da Entrada: 4/6/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nBRUNO RODRIGUES BANDEIRA e VANESSA DE JESUS PODRAZA\r\n\r\nProcesso: 187463 - Data da Entrada: 4/6/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCRISTIANO FERREIRA DA SILVA e ELIANE SANTOS DE SANTANA\r\n\r\nProcesso: 187460 - Data da Entrada: 3/6/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nDIOGO SESSA GRECCO e HÉVORA FEITOZA DE SENNA\r\n\r\nProcesso: 187458 - Data da Entrada: 3/6/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCARLOS DALLALE e DEBORA SZTYGLIC\r\n\r\nProcesso: 187456 - Data da Entrada: 3/6/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMAURO TREIGER ROZENSZAJN e LÉA SCAL\r\n\r\nQUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 13 de junho de 2008. Alan J. S. Borges - Oficial Registrador\r\n\r\nId: 566254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 10ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "568546": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nCNPJ 30506562/0001-72\r\n\r\nPROCESSOS DE AVERBAÇÕES E RETIFICAÇÕES DEFERIDOS - PG: PROCESSOS Nº.: 65.308 - VINICIUS MESSIAS BRITO VALENTINO DE OLIVEIRA; 65.303 - CARLOS ALBERTO RICCIOTTI DA SLVA JUNIOR; 65.231 - ZULMIRA GUIMARÃES RAMOS; 65.233 - CELSO DO NASCIMENTO; 65.241 - MANOEL AGÁPIO DE AQUINO FILHO; 65.252 - JANAINA RODRIGUES OLIVEIRA VILELA; 65.255 - GERALDO LUIZ DA SILVA TOMELIN; 65.268 - FRANCISCO DAS CHAGAS CARVALHO; 65.279 - SELMA LUCIA GONÇALVES DA ROCHA; 65.243 - NEWTON CARLOS NOBRE; 62.566 - PAULO SERGIO CALDEIRA; 63.447 - ANDRÉ LUIZ SALLES ALEIXO. Rio, 17/06/2008. Euclydes Pereira Cortez - Oficial Registrador. \r\n\r\nId: 568546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "568494": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nCNPJ 30506562/0001-72\r\n\r\nPROCESSOS DE AVERBAÇÕES E RETIFICAÇÕES DEFERIDOS - JG: PROCESSOS Nº.: 61.223 - SUELI EPUMUCENA DA SILVA (ADV: ANA LÚCIA SANTOS FROTA - OAB/RJ 93.929); 08.749 - PATRÍCIA BARROSO DE MENDONÇA - AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL DE AUTORIZAÇÃO PARA SEPULTAMENTO DO COPRO DE SONIA MARIA GOMES DOS SANTOS. DESPACHO: ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 110. ISTO POSTO, ARQUIVE-SE. EM 05/06/08. PRISCILA ABREU DAVID - JUIZA DE DIREITO. Rio, 17/06/2008. Euclydes Pereira Cortez - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 568494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 11ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "567537": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Julio César Rodrigues e Fabiana Ramos de Souza. Ro drigo Araújo Ferreira e Luciana Fittipaldi Feitosa. Se alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 16 de Junho de 2008. \r\n\r\nId: 567537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "567532": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nEXPEDIENTE: DO DIA 12 DE JUNHO DE 2008. PROCESSOS DE RETIFICAÇÃO EM TERMOS DE NASCIMENTO, OBITOS E CASAMENTOS DEFERIDOS:\r\n\r\n60448- Arthur Luis da Silva, 78484 - Carlos Cruz da Silva, 78397- Nilton Angélico Pereira, 78510- Rosana Proença Ferreira de Almeida, 78074- Douglas Desiderio dos Santos, 75797- Alanne Caroline Alves Matos, 78357- Valdeci Pedro da Costa, 78038- Erique Batista de Souza, 78314- Gildomar Neves de Medeiros, 75817- Gilson dos Santos Oliveira, 78435 - João Luiz Ribeiro de Melo, 77656 - Karina Oliveira da Silva, 78341- Marcus Cezar da Silveira Junqueira, 78312- Maria Roselia Xavier Ferreira, 78661- Marco Marques Coelho, 78681- Carlos Eduardo Sampaio Vilela, 78137- Rosilda Martins de Andrade Pereira, 77680- Adilson Jose Pereira da Cruz....................\r\n\r\nPROCESSOS COM EXIGENCIAS: 78509-Andre Luis Rodrigues dos Santos, 78188- Orlandino Melo Matos, 78504- Rafael Faria Borges, 76961- Samuel Roxolino, 78072- Reinaldo Gomes de Paiva, 78073 - Reinaldo Gomes de Paiva, 78340- Beatriz Lopes, 78301- Carlos Daniel Alves de Lima, 76056 - Carlos Eduardo Ribeiro, 78518 - Amália Sueli Dutra Ferreira, 77718- Ana Cristina Costa da Silva, 70967- Rosineide Alves de Moura Costa, 70966- Maria de Lourdes Alves Aledi, 70968- Maria da Penha Vieira Bernardo, 72749- Antonio Jose da Silva, 73853- Genival Lucindo da Silva, 78468- Jose Ferreira Gómez, 78339- Lucas Lopes, 78467- Marcelo Luciano Nascimento, 78369- Maria da Conceição Lima Marinho, 78358- Maria Miranda de Sousa, 78495- Mariza Mendes da Silva, 72147- Damiana da Silva Santos, 78505- Diego Faria Borges.....................................................................\r\n\r\nPROCESSO: 78415- Fabio Mauricio da Costa, Sentença: Trata-se de pedido de alteração de registro civil de nascimento formulado por FÁBIO MAURÍCIO DA COSTA, sob alegação , em síntese, de haver de submetido á realização de exame de DNA, pelo qual se teria constatado ser filho de ERUDILIO BARRETO DA SILVA, já falecido. Parecer do MP às fls. 21 e verso, pela extinção do feito em razão da incompetência do Juízo. É o breve relatório. Decido. Extrai-se dos autos que a medida postulada pelo requerente não se esgota na mera modificação do seu registro civil de nascimento. Na realidade, alteração pretendida pressupõe a declaração de ser o requerente filho de ERUDILIO BARRETO DA SILVA, em decorrência da qual se estabelecerá o vinculo de parentesco, além das demais conseqüências legais, como o direito à sucessão. Verifica-se, assim, que a matéria posta nos autos consiste em questão que diz respeito ao estado da pessoa, sendo que a competência para conhecimento e julgamento de causas dessa natureza pertence às Varas de Família. Ante o exposto, julgo o feito extinto, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, IV, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado, dê- se baixa e arquivem-se.Rio de Janeiro, 30 de Maio de 2008. Drª Luciana Estiges Toledo, Juíza de Direito da 6ª Zona do Registro Civil. Rio de Janeiro, 12 de Junho de 2008...........................................................................................\r\n\r\nId: 567532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "567531": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Antonio Marcos Secundo da Silva e Letícia da Silva Leite. Cosme José Ferreira e Patrícia Conceição Teixeira. Eliseu Rosa Pereira e Deudete Maria de Oliveira. Eduardo Padilha de Souza e Monaliza Gomes Pereira. Leonel Santos Rosa e Janice Ferreira de Carvalho. Leandro Martins de Araújo e Susanna Maiuolo. Marcos Antonio Pontes Corado e Vanuza da Silva Victorino. Marcos Pereira e Kelley Christina Ramos dos Santos. Se alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 13 de Junho de 2008. \r\n\r\nId: 567531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "567663": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 12ª Circunscrição\r\n\r\nDÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - CASCADURA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTOS: Processos: nº. 31.886 - Alan dos Santos Souza Safra e Patricia da Silva Ramalho/ 31.887 - Paulo Henrique Dart Pereira e Carolina Vieira Neves/ 31.888 - Walter Ferreira Gramacho Calazans e Viviane Michelle Venceslau Pereira/ 31.889 - \r\n\r\nCristiano de Matos Domingos e Fabiana Santos Costa da Silva/ 31.890 - Fábio Simoes Lima e Viviane Monteiro Faria/ 31.891 - Rafael Campos Benevides e Giane Novato de Almeida/ 31.892 - Mercilio Caetano Filho\r\n\r\nSilvia dos Santos Tomas/ 31.893 - Rafael da Silva Graça e Carla Lucia de Moraes/ 31.894 - Luiz Moreira Cardoso e Livia Serra Nunes/ 31.895 - Luiz Carlos Pereira Mello e Marcia Salviano de Azevedo/ 31.896 - Luiz Carlos Gomes Junior e Danielle Cristiane Rodrigues Silva/ 31.897 - Armando Monteiro de Lima e Iara Solange Alves Pedrosa/ 31.898 - Alexandre Rafael dos Santos e Karina Pereira da Costa. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 13 de Junho de 2008.\r\n\r\nId: 567663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "567664": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - CASCADURA-RJ\r\n\r\nMM. Juiz: Luciana Estiges Toledo\r\n\r\nCuradoria: Helio Ferreira Rocha\r\n\r\nTabelião: Dante Alighieri Campos Seixas\r\n\r\nReqte.: João Batista Marinato Bicudo\r\n\r\nReqdo.: Daniele da Silva\r\n\r\nProcesso Deferido: 31.877- Sentença: Trata-se de requerimento feito por João Batista Marinato Bicudo, visando à averbação do reconhecimento paterno de DANIELE DA SILVA, nascida em 08 de novembro de 1986, já registrada neste Cartório. Consta do pedido inicial a aquiescência da mãe e de Daniele da Silva. O Ministério Público opinou favoravelmente. Ante o exposto, DEFIRO o pedido constante de fl. 2 para determinar seja averbado à sua filha, DANIELE DA SILVA, que passará a se chamar DANIELE DA SILVA BICUDO, tendo como avós paternos Irrael da Silva Bicudo e Maria da Glória Marinato. Custas ex lege. Ciência do Ministério Público. P.R.I. Com transito em julgado e feita a averbação, arquivem-se. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2008. \r\n\r\nId: 567664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "567665": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - CASCADURA-RJ\r\n\r\nPROCESSOS DE RETIFICAÇÃO DEFERIDOS: 20389 - reqte: Rômulo Soares Brillo de Carvalho reqdo: Giovanni Brillo/ 20498 - reqte: Tereza de Jesus Albino Gomes reqdo: Maria Vitória Albino Gomes/ 20533 - REQTE: Maria Cristina dos Santos de Sant'Anna Bastos reqdo: a própria/ 19482 - reqte: Elza das Graças da Silva Galvão reqdo: Sergio Luiz de Salles Herculano/ 20518 - reqte: Augusto de Salles Pupo reqdo: Juliana Godinho/ 18864 - reqte: Lycurgo Lage reqdo: Argenita Rocha do Nascimento/ 20441 - reqte: Milton Freitas de Barros reqdo: Vera Lucia de Barros. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 10 de Junho de 2008. \r\n\r\nId: 567665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Campos dos Goytacazes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN do 1º Subdistrito do 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "567928": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n= = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = =\r\n\r\n1º Subdistrito do 1º Distrito - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProclamas de Casamento\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: PROC 6821 ALEXANDRE CUNHA BARRETO DE SOUZA e THALITA DAMIÃO ARAUJO - PROC 6822 LEANDRO CARVALHO MOTA e ALLINE DO AMARAL NOGUEIRA - PROC 6823 BRUNO BUSSADE MONTEIRO DE BARROS e GRAZIELLA CRESPO NOGUEIRA MENDONÇA - PROC 6828 ÉDER RO DRIGUES DO NASCIMENTO e JOSANE DE BARCELOS SOUZA - PROC 6831 RODRIGO DE AZEREDO ALMEIDA e JULIANA GONÇALVES VICENTE - PROC 6854 JÚ LIO CÉSAR DE ALMEIDA AMARAL e FERNANDA NASCIMENTO OLIVEIRA. QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-OS NA FORMA DA LEI. CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 DE JUNHO DE 2008. DOMINGO PIETRANGELO RITONDO - OFICIAL REGISTRADOR.\r\n\r\nId: 567928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Niterói": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 1º Distrito - 2ª Zona Judiciária": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "567678": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN DA SEGUNDA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, Luciano Tosoni da Eira Aguiar, Oficial do Registro - Rua Presidente Backer, n.º 229, Icaraí, Niterói, faz saber que pretendem se casar: Edital n.º 028/2008.\r\n\r\nRAFAEL TEIXEIRA DE FREITAS E SILVA e RENATA CUNHA CAVALCANTI, solteiros, ele filho de André Luiz Soares e Silva e Heloisa Teixeira de Freitas e Silva, ela filha de Josias dos Santos Cavalcanti e Elina Lopes Cunha Cavalcanti. PROCESSO 21.130 DE 09/06/2008.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO BORGES DE SÁ e JULIANA GOMES DE OLIVEIRA , solteiros, ele filho de Natalino Alves de Sá e Clemilda Borges de Sá, ela filha de Alfredo Januário de Oliveira e Jucinéa Gomes Moreira. PROCESSO 21.131 DE 09/06/2008.\r\n\r\nJOSÉ FERNANDO MACHADO DE SOUZA e ERICA FLÁVIA SOBRAL DE CASTRO, solteiros, ele filho de Ernesto José Barbosa Machado de Souza e Ângela Cristina Follador Machado de Souza, ela filha de José Humberto Zeferino Innecco de Castro e Cléa Maria Sobral de Castro. PROCESSO 21.133 DE 09/06/2008.\r\n\r\nSEBASTIÃO BENITES MARQUES e RAQUEL SOUZA DA SILVA, solteiros, ele filho de Sebastião de Oliveira marques e Laura Maria Benites Marques, ela filha de Julphar da Silva e Elenice Souza da Silva. PROCESSO 21.135 DE 09/06/2008.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SILVA CALDAS e ROBERTA MAHAUT RODRIGUES, solteiros, ele filho de Luiz Fernando Vieira Caldas e Maria da penha Silva Caldas, ela filha de José Antonio Campomori Rodrigues e Rosangela Mahaut Rodrigues. PROCESSO 21.137 DE 09/06/2008.\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA e RAQUEL LIRA DOS SANTOS, ele divorciado, filho de Manoel da Silva e Nelzita Maria da Silva, ela solteira, filha de Ivis Lira dos Santos e Jaiza Freitas Santos.PROCESSO 21.139 DE 09/06/2008.\r\n\r\nJOSÉ GONÇALVES ECCARD e ZULMIRA AMARAL, divorciados, filho de Argeu Eccard e Donaria Gonçalves Eccard, ela filha de Fidelis Amaral e Anna Macedo Amaral. PROCESSO 21.140 DE 09/06/2008.\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARVALHO DA COSTA e BÁRBARA MEDINA COELI EGREJA, solteiros, ele filho de Silvio Carvalho da Costa e Marlene Carvalho da Costa, ela filha de Paulo Aloísio Egreja e Vera Maria Medina Coeli Egreja.PROCESSO 21.141 DE 09/06/2008.\r\n\r\nDANIEL VIANA CARVALHO e LIVIA MARTINS MENEZES, solteiros, ele filho de Renato Carvalho e Maria do Rosário de Fátima Viana Carvalho, ela filha de Antonio Carlos Novis Menezes e Terezinha Maria Martins Menezes. PROCESSO 21.142 DE 10/06/2008.\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DA SILVA RAMOS e ROSIMERY FELICÍSSIMO, solteiros, ele filho de Miguel de Sousa Ramos e Celina da Silva Ramos, ela filha de José Felicíssimo e Lucy dos Santos Felicíssimo. PROCESSO 21.143 - JUSTIÇA GRATUITA - 10/06/2008.\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA JUNQUEIRA e FERNANDA PERES MOTTA, solteiros, ele filho de Francisco Eduardo Gomes Junqueira e Sonia Fátima de Oliveira Junqueira, ela filha de José Fernandes Motta e Cleidimar Pereira Peres Motta . PROCESSO 21.144 DE 10/06/2008.\r\n\r\nROBERTO ZACARIAS SARAIVA GONÇALVES e JANE PINTO CARDOSO, solteiros, ele filho de Jaime Gonçalves e Florinda Saraiva Alves, ela filha de Genésio Vieira Cardoso e Ordiléa Pinto Cardoso. PROCESSO 21.145 DE 10/06/2008.\r\n\r\nLUIZ SERGIO DA SILVA GUEDES e LETICIA PIRES ALVES, ele divorciado, filho de Ito Machado Villaça Guedes e Celi da Silva, ela solteira, filha de Levi Alves e Irany Pires. PROCESSO 21.146 DE 10/06/2008.\r\n\r\nMARCIO FREITAS DE OLIVEIRA e NIULZE FIRMINO DA SILVA solteiros, ele filho de Nédio Correa de Oliveira e Zelma da Rocha Freitas, ela filha de Maria de Lourdes Firmino da Silva. PROCESSO 21.147 DE 10/06/2008.\r\n\r\nDANIEL ARANTES VENTURA e LIVIA MACHADO DA COSTA BEZERRA, solteiros, ele filho de Ricardo de Oliveira Ventura e Luirene Arantes Ventura, ela filha de Luiz Roberto Bezerra e Luciane Machado da Costa Bezerra. EDITAL DE PROCLAMA DO CARTÓRIO DA 5ª CIRCUNSCRIÇÃO DO RIO DE JANEIRO- 10/06/2008.\r\n\r\nCARLOS JOSÉ LEITE MELLO e CRISTIANE GOMES, ele divorciado, filho de Moacyr da Silva Mello e Ivania Leite Mello, ela solteira, filha de Luiz Estevão Gomes e Adelir Afonso Gomes. PROCESSO 21.149 DE 10/06/2008.\r\n\r\nANDRÉ FERREIRA DO NASCIMENTO e JULIANA MONTEIRO GUERZET AYRES, solteiros, ele filho de Manuel Ribeiro do Nascimento e Rousimary Ferreira do Nascimento,ela filha de Gilberto Guerzet Ayres e Célia Regina Monteiro Guerzet Ayres. PROCESSO 21.150 DE 10/06/2008.\r\n\r\nCARLOS GUIDO TARDIN MONNERAT JUNIOR e RAFAELA GUEDES MONTEIRO, solteiros, ele filho de Carlos Guido Tardin Monnerat e Marilza Guimarães Monnerat, ela filha de Elio Monteiro e Sandra Guedes Monteiro.PROCESSO 21.152 DE 11/06/2008.\r\n\r\nDEJAIR NUNES e ANA CRISTINA RODRIGUES, ele divorciado, filho de Anízio Nunes e Bárbara Pinto, ela solteira, filha de Haroldo Rodrigues e Geralda da Silva Rodrigues. PROCESSO 21.153 DE 11/06/2008.\r\n\r\nERIC CHIESSE DE SOUZA e ANDRÉA VIDAL PEREIRA, solteiros, ele filho de Wagner de Souza e Gloria Chiesse de Souza, ela filha de João Dias Pereira Sobrinho e Sueli Vidal Pereira. PROCESSO 21.156 DE 11/06/2008.\r\n\r\nANTONIO FREDERICO SOARES PIONTKOVSKY e CAROLINA BRAGA HAINFELLNER,solteiros, ele filho de Antonio Frederico Piontkovsky e Maria Laurinda Soares Piontkovsky, ela filha de Herbert José Hainfellner e Sara Braga Hainfellner. PROCESSO 21.161 DE 11/06/2008.\r\n\r\nCARLOS RODRIGUES DA SILVA e NAILDE RODRIGUES VICENTE FILHA, ele divorciado, filho de Luiz Carlos Rodrigues da Silva e Branca Delphina da Silva, ela solteira, filha de Basileu Ayres Vicente e Nailde Rodrigues Vicente. PROCESSO 21.162 - JUSTIÇA GRATUITA - 11/06/2008.\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO ASSUMPÇÃO JUNIOR e PRISCILLA NEVES DE FIGUEIREDO, solteiros, ele filho de Francisco Antonio Assumpção e Solange Machado Cohn de Assumpção, ela filha de Carlos américo Mello de Figueiredo e Silvia Regina Campos Neves. EDITAL DE PROCLAMA DO CARTORIO DA 5ª CIRCUNSCRIÇÃO DO RIO DE JANEIRO - 11/06/2008.\r\n\r\nRENATO BARCELLOS SOARES e DANUBIA DOS SANTOS SILVA, solteiros, ele filho de José Paulo laves da Silva e Maria Helena dos Santos Silva, ela filha de Luiz Roberto Florião Soares e Maria das Graças Bacecellos Soares. PROCESSO 21.165 DE 12/06/2008.\r\n\r\nSIDNEY DE SOUZA SANTOS e ROSANGELA FERREIRA MONTEIRO, solteiros, ele filho de Sady Luiz dos Santos e Maria de Souza Santos, ela filha de Agostinho Monteiro e Maria Ainda Ferreira Monteiro. PROCESSO21.168 - JUSTIÇA GRATUITA - 12/06/2008.\r\n\r\nCARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA e ELBA LIGIÉRO ARMOND, solteiros, ele filho de Sebastião Luiz Gomes Ferreira e Ana Linda Carrijo Roda Ferreira, ela filha de Elber Corrêa Armond e Rita de Cássia Ligiéro Armon. PROCESSO 21.169 DE 12/06/2008.\r\n\r\nMAURICIO AFONSO WEICHERT e JULIANA PAULA MICHELE DE OLIVEIRA, solteiros, ele filho de Karlheinz Weichert e Wiltrud Weichert, ela filha de Luiz Fernando de Oliveira e Maria da Luz da Silva Oliveira. PROCESSO 21.171 DE 12/06/2008.\r\n\r\nGUSTAVO DE MIRANDA JORDÃO e DANIELA CIOCCARI BRIGIDO, solteiros, ele filho de Cleber Gustavo Torres Jordão e Geralda de Miranda Jordão, ela filha de Danilo Rangel Brigido Filho e Rosane Salete Cioccari Brigido. PROCESSO 21.172 DE 12/06/2008.\r\n\r\nCRISTIANO PINHEIRO DE LUNA e MONICA WANKSLICHT, ele divorciado, filho de Isaias Coelho de Luna e Maria Cristina Pinheiro de Luna, ela solteira, filha de Tula Wakslicht e Janete Lgow Wakslicht. EDITAL DE PROCLAMA DO CARTORIO DA 5ª CIRCUNSCRIÇÃO DO RIO DE JANEIRO - RJ - 13/06/2008.\r\n\r\nRAFAEL SOARES FRANCISCO e EDEMIR PEREIRA DE SOUZA, solteiros, ele filho de Nelson João Leite Francisco e Nadia Soares Francisco, ela filha de Ubiranã José de Souza e Edilza Pereira de Souza. PROCESSO 21.175 DE 13/06/2008. \r\n\r\nEMILIO CÉSAR DE OLIVEIRA MOREIRA e HENRIETE PERES DE FARIA, solteiros, ele filho de Emilio Moreira e Mariza de Oliveira Moreira, ela filha de Celso Pereira de Faria e Dalva Peres de Faria. PROCESSO 21.176 DE 13/06/2008.\r\n\r\nGABRIEL COSTA LOUZADA e REBECA PEREGRINA PUGLIESE SABROSO, solteiros, ele filho de Roberto Martins Louzada e Silvana de Jesus Campos Costa Louzada, ela filha de Arnaldo Mario Sabroso Ruiz e Marisa Alonso Pugliese Sabroso. PROCESSO 21.181 DE 13/06/2008.\r\n\r\nJULIO DE FREITAS GUALDA PEREIRA e ALESSANDRA GONDINHO BOTELHO, solteiros, ele filho de Luiz Fernando Gualda Pereira e Suely Maria Freitas Gualda Pereira, ela filha de Wilson Gagliano Botelho e Lúcia Gondinho Botelho. PROCESSO 21.182 DE 13/06/2008.\r\n\r\nFLÁVIO JOSÉ RAMOS PEREIRA e MARIANA BRUNO NEPOMUCENO DA SILVA, solteiros, ele filho de Pedro Paulo de Souza Pereira e Loize Maria Ramos Pereira, ela filha de Luiz Oscar Novaes Nepomuceno da Silva e Gisela Bruno Nepomuceno da Silva. PROCESSO 21.183 DE 13/06/2008.\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os\r\n\r\nId: 567678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Nova Iguaçu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN do 5º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "567615": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vimos pela presente, encaminhar EDITAL DE PROCLAMAS para publicação, como seguem:\r\n\r\nEdital de Proclamas-Cartório RCPN de Mesquita - Saibam, que habilitam-se para casar, neste Cartório:\r\n\r\n1)Jaior Lopes Junior e Shirley Ferreira Maia;2)Marcos André Nunes Salgado e Deborah Amalia da silva Mendes;3)Jorian Lesley Costa da silva e Simone Santos de Oliveira;4)Jorge Sírio Nunes de Souza e Carla Alexandra Pereira;5)Rafael Felipe Gomes de Jesus e Danielle Batista Guimarães;6)Juliano da Rocha dos Reis e Natália de Brito Sousa;7)André Luiz Almeida de Moraes e Mileide Moissinho de Oliveira;8)Alexandre José Francisco e Valeska Ferreira de Azeredo;9)Valter da Silva Gonçalves e Camila Gomes Santos;10)André Luís de Oliveira Freitas e Luciana Ferreira de Souza;11)Damião Nunes da Silva e Maria Helena Nunes;12)Douglas Barcelos Pinto e Viviane Guilherme Drummond;13)Willian Douglas Araújo Flôr e Vera Lucia Queiroz Batista;14)Wellington Monte Araújo e Rosiane de Arruda Ferreira;15)Jorge Luis Barboza e Viviane Ferreira Marques;16)Fabio Rodrigues da Silva e Gisele Cavalcante da Silva;17)Bruno Guimarães de Freitas dos Santos e Priscila Teixeira de Oliveira;18)Wellington Barros Moreira e Gracineide de Lima Silva;19) Alexandro Medeiros Marçal e Juliana Barbosa;20)Cristiano Bento Enidio e Sueli Archangelo dos Santos;21)Cristiano Oliveira de Araújo e Gláucia de Souza Passos;22)Herbson da Silva Oliveira e Joice Rosa da Silva;23)Alex Elias Machado Silva e Aline Mara Ferreira da Silva;24)Raul Fagner Oliveira da Costa e Elaine Alves dos Santos;25)Francisco Quirino de Freitas Filho e Ana Paula Reis Batista Ribeiro;26)Alexandre dos Santos Nascimento e Michelle Cabral de Oliveira;27)José Fernandes Pereira e Regina Célia da Conceição Soares;28)Antonio Gomes e Maria da Gloria Lopes;29)Jaderclai Santana de Souza e Rosimeri Chacon de Souza;30)Marcio Peixoto e Camila Motta de Souza;31)Luiz Cláudio Gomes de Abreu e Adriana Serafim da Silva;32)Magno Marley Mantovani dos Santos e Aline da Silva dos Anjos;33)Severino Marcolino de Araújo Filho e Maria Helena Marques Andrade;34)Flávio Gomes Espínola e Ana Paula da Silva de Oliveira;35)José Alves Lopes e Maria Salete Ribeiro Amaral;36)Daniel Nestor da Silva Junior e Joyce Roberta Xavier Rosa;37)Moacir Gama Guimarães e Selma Almeida de Abreu;38)Celso Aguiar de Almeida e Ana Paula Pessanha Leal;39)Carlos Eduardo Santos de Souza e Aline Macedo de Jesus;40)Roque Alves Humberto e Solange Maria dos Santos;41)Silvio Laurentino da Silva e Elaine Maria da Conceição Barros;42)Sidney Augusto Moledo e Sandra Alencar Oliveira.Se alguém souber de algum impedimento,acuse-os,dado e passado nesta Comarca de Nova Iguaçu.Em 16/06/2008.Eu,Cláudio F. F. Almeida, subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 567615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Petrópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN da 1ª Circunscrição do 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "567834": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "O CARTÓRIO DA 1ª ZONA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Alessandro Freire Leonel e Daniela dos Santos Martins\r\n\r\n2 - Paulo Antonio da Costa Ferreira e Renata da Silva Ferreira\r\n\r\n3 - Decio de Souza e Elizabeth Gama Carreiro\r\n\r\n4 - Isaias Pereira e Ana Claudia Rodrigues da Silva\r\n\r\n5 - Fabio José Miranda de Freitas e Daniele Ferreira\r\n\r\n6 - Jorge Luis da Fonseca e Elizabeth Nepomuceno\r\n\r\n7 - Rômulo de Assumpção Milagre e Bruna Teixeira de Carvalho\r\n\r\n8 - Anderson Ozanan Soares e Elisangela de Sousa Carmo\r\n\r\n9 - Nadson Tavares de Mello e Ingrid do Carmo de Oliveira\r\n\r\n10 - José Lopes e Mônica Cristina Chagas de Souza\r\n\r\n11 - Fabiano Suriano Pereira e Marcia Maria Viana\r\n\r\n12 - Fabiano Ferreira Rosa e Janaina da Costa Barbosa\r\n\r\n13 - Douglas de Castro Luiz e Miriam de Oliveira Canhaci\r\n\r\n14 - Otavio Galdino Candido e Maria Nilza de Andrade\r\n\r\n15 - Raul Gongora Freire e Monique Karla Jean de Carvalho\r\n\r\n16 - Lincoln Gonçalves Rodrigues e Andréa Alves Machado\r\n\r\n17 - José Oquioni e Maria das Graças Silva Rosa\r\n\r\n18 - Maicon Haubrich da Silva e Kênia Grasyela Bento Gontijo\r\n\r\n19 - José Rogério Silva Moreira e Joelma de Schepper\r\n\r\n20 - Jairo de Almeida e Adriana Barbosa Bastos\r\n\r\n21 - Leandro Beck e Rafaela Valoura Paixão\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nLuiz Manoel Carvalho dos Santos, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 567834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São Gonçalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 5º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "568714": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 5º DISTRITO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nHabilitam-se para casamento: 01-Proc.nº1605/08-FERNANDO CARVALHO DE MELO e CARINE DA SILVEIRA CARVALHO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Edson Correia de Melo e Ivanete Carvalho de Melo; filha de Reginaldo de Carvalho e Celi Moura da Silveira Carvalho (JG) / 02-Proc.nº1606/08-ALEXANDRO DOS SANTOS GASPAR e ALINE CUNHA SANTOS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Francisco Carlos Gaspar e Dileia dos Santos Gaspar; filha de Roberto Carlos de Souza Santos e Celma Olívia Cunha (JG) / 03-Proc.nº1607/08-RICARDO ARRUDA DOS SANTOS e IARAMAR DE SOUZA. Ambos brasileiros, divorciados e residentes em SG/RJ; filho de José Teixeira dos Santos e Maria do Carmo Arruda; filha de Leda de Souza e Silva / 04-Proc.nº1608/08-JORGE GUILHERME DE SOUZA COSTA e VANESSA GOUVEA TRUGILHO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Antonio José Costa e Francisca Ferreira de Souza; filha de Fernando Trugilho e Daisy Larche Gouvêa Trugilho (EP) / 05-Proc.nº1609/08-LEANDRO UMBELINO CAMPOS e THAIS RIBEIRO NEVES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Paulo Campos e Lea Umbelino Campos; filha de Luiz Carlos Soares Neves e Rosana Lameira Ribeiro (EP) / 06-Proc.nº1610/08-WITHE PEREIRA VIANA JUNIOR e MONICA DE FREITAS GONÇALVES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Withe Pereira Viana e Maria Tereza Bernardo da Silva; filha de Gelson Gonçalves e Maria Elena de Freitas Gonçalves (EPJG) / 07-Proc.nº1611/08-GABRIEL ALMEIDA DA SILVEIRA e ALINE SANTOS MARQUES CARVALHO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Francisco José da Silveira e Wania Silva de Almeida Silveira; filha de Ademir da Cruz Carvalho e Maria Cristina Santos Marques (EPJG). Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. São Gonçalo 17 de junho de 2008. Fernanda Mª Sitonio Maia - Tabeliã.\r\n\r\nId: 568714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Volta Redonda": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN da 1ª Circunscrição do 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "568197": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS \r\n\r\n==================================\r\n\r\nVOLTA REDONDA - 1ª CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHABILITARAM-SE PARA CASAR NESTA SERVENTIA: ARY CARLOS SPACOSKI DA SILVA e DEBORA DORNELAS DA SILVA - TIAGO VILLELA KIRCHMEYER e CECÍLIA DE OLIVEIRA LUNA - FÁBIO DE CARVALHO SEABRA e CAMILA MOREIRA DA SILVA - PAULO ALEXANDRE NOBREGA MELGAÇO e BIANCA GUIMARÃES LOUREIRO - RICARDO DA CRUZ RAMOS e KARINA DINIZ ARAUJO - ARGEMIRO JOSE SOARES DE PAULA e MIRIAN CRISTINA DE ALCANTARA - JOÃO AUGUSTO VIEIRA e ANA CRISTINA DE OLIVEIRA JACINTO - JOABERSON DA SILVA CASTRO e GLAUCIANE GALDINO DA SILVA - ADILSON CAETANO e LEIDIJANE LINDAURA LUCIO PEDRO - CARLOS EDUARDO PEREIRA AMORIM e POLIANA CARDOSO DA SILVA MOREIRA - ROBERTO MARCELO DIONISIO e MARIA JOSE SILVA DOS SANTOS - CARLOS DAVI GARCIA MALTA e ADRIANA REZENDE CECILIANO - ALEXANDRO JOSE DOS SANTOS e MARIA APARECIDA PAIXÃO GUIMARÃES - KENI CAETANO ANTUNES MALAQUIAS e MARILENE DE ANDRADE BASILIO - ROBSON PEREIRA DA SILVA e PRISCILLA VIEIRA SANTOS - EVANDRO REGINATTO DE CAMPOS e FRANCIANNE DA CRUZ RENÓ - FELIPE AUGUSTO DIAS LEÃO e HIELEM DA SILVA COELHO - BRUNO VICTOR DA SILVA NEVES e PRISCILA TEODORO MARCELINO - JADEIR DA SILVA SOUZA e MARIA HELOISA PAGNOZZY - CARLOS JOSE JULIO SOUZA CASTRO e LINOROSE LUSTOSA MUNIZ - BRUNO BRASIL SOARES e DANIELE COUTINHO PARAIZO - PETERSON SANTOS SILVA e ISABELA MATOS RESENDE PAIVA - JULIANO SILVA BRANDÃO e GABRIELLE SOUZA DA MATTA - CLEONE ALVES ROCHA e ALINE MATOS DOS REIS - DIOGO LUIZ DIAS COLDEBELLA e TATHIANE DE CARVALHO BARBOZA DA ROCHA - DEIVISON DE OLIVEIRA NUNES e ROSELI DE OLIVEIRA NUNES - BRUNO DE SOUZA SANTOS e MARESSA BARBOSA DA COSTA. QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Volta Redonda, 17 de junho de 2008. Luciana Guilherme de Barros - Responsável pelo Expediente. \r\n\r\nId: 568197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN da 2ª Circunscrição do 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "567884": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN - 2ª CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nVOLTA REDONDA-RJ\r\n\r\nProcedimentos de habilitação para casamento HOMOLOGADOS pela Drª. FLÁVIA MACHADO DA SILVA GONÇALVES PEREIRA, MM. Juíza de Direito em exercício na 1ª Vara de Família desta Comarca. Proc. 7158: JEREMIAS RODRIGUES DA SILVA e KELLY SOUZA COSTA - Proc. 7168: MARIO SEVERINO DO NASCIMENTO e VANIA DOS SANTOS GIL - Proc. 7160: WILLIAM DE REZENDE e GEISE MARA CORTES LAGE - Proc. 7167: JOSÉ CARLOS DIAS e ANA CRISTINA COIMBRA AMARAL - Proc. 7165: WAGNER NOVAES MARIANO e SABRINA SILVA RAMALHO - Proc. 7164: MARCO ANTÔNIO DOS REIS BASTOS e VÍVIAN BASTOS MONTEIRO - Proc. 7163: ZILDO ANTONIO DE AZEVEDO e RÚBIA VIEIRA DA SILVA - Proc. 7162: DAIR MÓTA e ROSELENI DA SILVA MARTINS - Proc. 7161: CARLOS ALBERTO MIRANDA e MARCIA ANTONIA DE JESUS - Volta Redonda, 16 de junho de 2008. Flávio Gonçalves de Araújo - Substituto Preposto\r\n\r\nProc.: 7202/2008 - HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO COM DISPENSA DOS EDITAIS\r\n\r\nReq.: PEDRO JACONI NETO e ANA MARIA DE SOUZA\r\n\r\nDEFIRO o requerimento de DISPENSA DE PUBLICAÇÃO DE EDITAIS, HOMOLOGO e autorizo a REALIZAÇÃO DO CASAMENTO no prazo máximo de três meses, na forma do parágrafo único, do art. 1.527 do Código Civil. Justiça Gratuita.\r\n\r\nProc.: 6328/2007 - HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO/DESISTÊNCIA\r\n\r\nReq.: GLAUCINEY BAZILIO SILVA e CLÁUDIA APARECIDA DE MOURA\r\n\r\nHOMOLOGO o pedido de desistência e DEFIRO o desentranhamento das certidões dos requerentes, devendo ser substituídas por cópias autenticadas. Justiça Gratuita. Volta Redonda, 16 de junho de 2008. Flávio Gonçalves de Araújo - Substituto Preposto\r\n\r\nId: 567884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarcas de Segunda Entrância": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Angra dos Reis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "566452": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN - 1º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS-RJ\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: JHONLENO MARTINS BORGES e GABRIELE DE OLIVEIRA SILVA - ELIAS CAMPOS FERREIRA DE SOUZA e ANDREIA LUIZA SPINOLA MARQUES - FLÉVERSON TAVARES RODRIGUES e ELISABETH OLIVEIRA DOS SANTOS - JORGE ANTÔNIO BATISTA GODINHO JÚNIOR e RAFAELA RAIMUNDO TEIXEIRA - TIAGO SILVA CORRÊA e JÉSSICA FARIA DA MATTA - RODRIGO PALERMO DO NASCIMENTO e ELAINE TEIXEIRA ELÍAS - MILTON MANOEL DA SILVA e NEUSA MARIA DE ABREU - PAULO JOSÉ OLIVEIRA DOS SANTOS e MIRELA DE ALMEIDA - SANDRO BARROS DE OLIVEIRA e MAÍSA SOUZA DE OLIVEIRA - JEAN CARLOS RODRIGUES e REJANE NÓBREGA DA SILVA - DAMIÃO DE MOURA E SILVA e LENIR NASCIMENTO DO ROSARIO - VINICIUS DE SOUSA RAMOS e ROBERTA ROSA COELHO - FERNANDO JOSÉ VILLARROEL MENDES e KELLY CRISTINA CARVALHO DA SILVA - DOUGLAS DE SOUZA ANDRADE e ANDRÉIA CARDOSO SANTOS - MARCELO DA SILVA CHAGAS e MARIA SUELENE DA SILVA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei,ANGRA DOS REIS, 13 de Junho de 2008. BRUNO LUIS ARCARO.\r\n\r\nId: 566452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Itaboraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "567861": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN DO 1º DISTRITO DE ITABORAI\r\n\r\nCartório de Registro Civil das Pessoas Naturais \r\n\r\n1º Distrito da Comarca de Itaboraí \r\n\r\nRua Prefeito João Augusto de Andrade, nº 79 - Centro - Itaboraí - RJ\r\n\r\nSentença proferida pelo MM Juiz de Direito Dr. Márcio Alexandre Pacheco da Silva da 1ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí-RJ\r\n\r\nReconhecimento de Paternidade:\r\n\r\nProc. 7528/08 - req. JOSÉ CARLOS ALMEIDA ARAUJO\r\n\r\nProc. 7656/08 - req. LEOLCI ANTONIO ALVES\r\n\r\nProc. 7704/08 - req. GIL GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nItaboraí, 17 de junho de 2008. Eu, Luciana Araújo Veríssimo do Nascimento, escrevente substituta, escrevi e assino.\r\n\r\nId: 567861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "567632": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório do 1º Distrito do Município de Itaboraí-RJ. Maria Goreti Araújo da Cunha, faz saber a quem interessar possa, que tramitam neste Cartório as seguintes habilitações:\r\n\r\nEdital nº 19.230- JOÃO FELIPE PACATUBA LOTA e FERNANDA CRISTINA DA SILVA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Miomar da Silva Lota e Maria das Graças Almeida Pacatuba. Ela, filha de Alcelir da Silva e Maria de Fátima da Silva.\r\n\r\nEdital nº 19.231- ALCEMAR PORTO DA SILVA e ANA ROSA DE OLIVEIRA FARIA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Alcemar da Silva e Carmelia da Silva Porto. Ela, filha de Aquiles Faria e Ana Maria de Oliveira Garcia. \r\n\r\nEdital nº 19.232- TELMO AGUSTÍN MEJÍA GARCÍA e ROXANA MAMANI ANCCASI, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Anderson Mejía Carrasco e Maria Graciela García. Ela, filha de Abdon Dionicio Mamani Tuano e Valeria Anccasi de Mamani.\r\n\r\nEdital nº 19.233- JOSUÉ DA SILVA MENEZES e ARLETE PEREIRA, divorciados, residentes neste distrito. Ele, filho de Orecilio Menezes e Ibelica Branco de Menezes. Ela, filha de Manoel Pereira e Cenira Machado Pereira.\r\n\r\nEdital nº 19.234- REGINALDO BENEDITO PEREIRA e VALÉRIA DUARTE, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Sebastião Benedito Pereira e Maria Olívia Tavais Pereira. Ela, filha de Joel Duarte e Jupiara matos Duarte.\r\n\r\nEdital nº 19.235- JOSÉ DE RIBAMAR MENDES ROSA e ALBANIRA MARINHO BOGÉA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Domingos Bezerra Rosa e Maria José Mendes Rosa. Ela, filha de Benedito Gama Bogéa e Euzébia Marinho Bogéa.\r\n\r\nEdital nº 19.236- PAULO HENRIQUE FRANCISCO RICAS e PATRICIA RIBEIRO CANDIDO, residentes neste distrito. Ele, divorciado, filho de Ataides Ricas e Terezinha Francisco Ricas. Ela, solteira, filha de José Luiz Candido e Claudiana Ribeiro de Miranda Candido.\r\n\r\nEdital nº 19.237- WYLDER MOTA CHAVES e DANIELLE VAHIA DE ABREU BARBIRATO, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de José da Fonseca Chaves Irmão e Maria de Fatima Mota Chaves. Ela, filha de Humberto Helinton Barbirato e Sonia Vahia de Abreu Barbirato.\r\n\r\nEdital nº 19.238- IDENÉSIO DA SILVA GUIMARÃES e CARMEN LÚCIA DO NASCIMENTO PEREIRA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho e Antonio da Silva Guimarães e Elza da Conceição. Ela, filha de Paulo Francisco Pereira e Eliane do Nascimento Pereira. \r\n\r\nEdital nº 19.238- ALESSANDRO REYNALDO DOS SANTOS MARTINS e FRANCISCA TELES TAVARES, residentes neste distrito. Ele, divorciado, filho de Carlos Alberto Lopes Martins e Anna Maria dos Santos Martins. Ela, solteira, filha de Francisco Tavares e Genancy Teles Tavares.\r\n\r\nEdital nº 19.239- ANTONIO FREDERICO SOARES PIONTKOVSKY e CAROLINA BRAGA HAINFELLNER, solteiros. Ele, médico, natural de Itaboraí-RJ, residente e domiciliado na Rua Jos Leandro, 66/303 - Itaboraí/RJ, filho de ANTONIO FREDERICO PIONTKOVSKY e MARIA LAURINDA SOARES PIONTKOVSKY. Ela, cirurgiã-dentista, natural de Niterói-RJ, residente e domiciliado na Rua Miguel de Frias, 206/1005, Icaraí-Niterói/RJ, filha de HER5BERT JOSÉ HAINFELLNER e SARA BRAGA HAINFELLNER.\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nId: 567632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 2º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "568174": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DO 2º DISTRITO DE ITABORAÍ - RJ.\r\n\r\nFaço saber que pretendem casar-se em meu Cartório:\r\n\r\nProc. nº 1215/2008 - JOCIMAR DOS SANTOS GONÇALVES e FABIANA DE ALMEIDA LAGÔAS, ambos brasileiros, maiores de idade, residentes neste distrito. Ele; solteiro, servente, natural de Itaboraí - RJ, filho de Joaquim José Gonçalves e de Marinete dos Santos Gonçalves. Ela; solteira, estudante, natural de Itaboraí - RJ, filha de Flávio Lagôas e de Tania Maria Estevão de Almeida. \r\n\r\nProc. nº 1216/2008 - RONALDO FERREIRA DE ASSUMPÇÃO e SIMONE DE SOUZA CANELA, ambos brasileiros, residentes neste distrito. Ele; divorciado, eletricista, natural de São Gonçalo - RJ, filho de Geninho Pereira de Assumpção (falecido) e de Rosa Maria Ferreira de Assumpção . Ela; divorciada, do lar, natural de São Gonçalo - RJ, filha de Nilton Alves Canela (falecido) e de Maria Arlete de Souza Canela. \r\n\r\nProc. nº 1217/2008 - VALDECY DE OLIVEIRA BARBOSA e DAIANE MARILEIA TENORIO CAVALCANTE LESSA, ambos brasileiros, residentes neste distrito. Ele; solteiro, porteiro, natural de São Gonçalo - RJ, filho de Walter Mendes Barbosa (falecido) e de Maria Braz de Oliveira . Ela; solteira, do lar, natural de São João de Meriti - RJ, filha de Evaldo da Silva Lessa e de Maria José Tenorio Cavalcante Lessa. \r\n\r\nQuem souber de impedimentos acuse-os.\r\n\r\nItaboraí, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nVânia de S. Marcelino Correa de Souza\r\n\r\nEscrevente Substituta\r\n\r\nId: 568174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "567810": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DO 2º DISTRITO DE ITABORAÍ - RJ.\r\n\r\nFaço saber que pretendem casar-se em meu Cartório:\r\n\r\nProc. nº 1218/2008 - GILBERTO BENEDITO DA SILVA e ANA CRISTINA LOPES DE OLIVEIRA SANTOS, ambos residentes neste distrito, brasileiros. Ele, solteiro, comerciante, natural de Recife - PE, filho de Ascendino Benedito da Silva (falecido) e de Lindalva Rufino da Silva. Ela: divorciada, do lar, natural do Estado do Rio de Janeiro, filha de Jairo de Oliveira (falecido) e de Iracema Lopes.\r\n\r\nQuem souber de impedimentos acuse-os.\r\n\r\nItaboraí, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nVânia de S. Marcelino Correa de Souza\r\n\r\nEscrevente Substituta\r\n\r\nId: 567810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Itaguaí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "567643": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "A OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DA COMARCA DE ITAGUAÍ, RJ FAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO DE LIMA LEMES e JANAÍNA CÂMARA BRANDÃO - Habilitação 17824; LUCIANO COSTA DOS SANTOS e JACQUELINE MENEZES DOS SANTOS - Habilitação 17825; IVANILDO VIEIRA e MARIA DE JESUS BARBOSA DA SILVA - Habilitação 17826; SÉRGIO FONTOURA DA SILVA e ROSEMARA PINTO DE JESUS - Habilitação 17827; ADRIANO DA SILVA HILÁRIO e PRISCILA SEVERINO COELHO - Habilitação 17828; ALISSON ALVES VIEIRA e DELMA DE SOUZA TEODORO - Habilitação 17829; MICHAEL LAURINDO DOS SANTOS e MARILENE DE QUEIROZ LESSA - Habilitação 17830; MARCELO RIBEIRO TEIXEIRA e ROSILAINE SILVA FRANCISCO - Habilitação 17831; VALCENIR ALVES DE SOUZA e ALDA SOUZA OLIVEIRA - Habilitação 17832; JOSÉ ANTÔNIO CAMILO e ELIZETE DA CONCEIÇÃO LIMA - 17833; OCTÁVIO DOS SANTOS CORRÊA NETO e JULIANA DE OLIVEIRA MOURA - Habilitação 17834; RENATO SILVA LUIZ DE PAULA e VERÔNICA FERREIRA VIANA - Habilitação 17835; FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA JÚNIOR e VANESSA DOS REIS ROSA - Habilitação 17836; LEANDRO DE MELO DE CARVALHO e SUELEN SILVA BARGAXIA - Habilitação 17837; GERALDO MATOS DOS SANTOS e LUIZA RODRIGUES DA SILVA - Habilitação 17838; VALMIR PEREIRA DA SILVA e PATRÍCIA FERREIRA DOS SANTOS - Habilitação 17839; VANDERLEY ALVES FERREIRA e NEIDE ALEXANDRE DA SILVA - Habilitação 17840; CAIO FÁBIO BOMFIM BAPTISTA e FERNANDA DE MELO BASTOS - Habilitação 17841; RUDY WALLACE LIMA DO NASCIMENTO e RENATA DE JESUS SANTOS - Habilitação 17842; SIDNEY OLIVEIRA RIOS e ELISA RODRIGUES FARIA - Habilitação 17843; ANDERSON GOMES DA SILVA e ISABELA JANAÍNA MENDES - Habilitação 17844; WELLINGTON DO NASCIMENTO PREDES e SUELLEN GOMES DOS SANTOS - Habilitação 17845; JOSÉ CARLOS DE SOUZA LAGE e SIRLEI DA SILVA RODRIGUES - Habilitação 17846; FÁBIO SANTOS DA SILVA e CLÁUDIA DE REZENDE - Habilitação 17847; RAFAEL HENRIQUE DE JESUS e ROSILANE CRISTINA FIGUEIRAS ALVES - Habilitação 17848; NILTON ROBERTO DA SILVA e SÔNIA MARIA VIEIRA RIBIRA - Habilitação 17849; EZIEL MAURÍCIO DE SOUZA e MIRIAN DOS SANTOS - Habilitação 17850; MARCO ANTÔNIO DA SILVA LIRIO e SILVANA PEREIRA FERNANDES - Habilitação 17851. FORAM APRESENTADOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS POR LEI. QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O. ITAGUAÍ, 16 de junho de 2008. MÁRCIA LYGIA DE OLIVEIRA, OFICIAL.\r\n\r\nPROCESSOS EXTRAJUDICIAIS:\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE PATERNIDADE:\r\n\r\n1- ALEXANDRE MARQUES DA SILVA a MARIA EDUARDA GUIMARÃES FIAME MARQUES DA SILVA - Protocolo 013;\r\n\r\n2- GENILSON DELFINO DA SILVA a PABLO MIRANDA - Protocolo 015;\r\n\r\nId: 567643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 2º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "568193": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 2º DISTRITO DA COMARCA DE ITAGUAÍ-RJ\r\n\r\nCNPJ 30.628.564/0001-34\r\n\r\nFaço saber que pretendem casar-se: BRUNO DE BRITO e DAYANE SILVA DE PAULA - Hab. nº 10.821; ADO DE JESUS CABRAL e LUCIANA DA SILVA OLIVEIRA - Hab. nº 10.822; SERGIO DOS SANTOS e IZABEL CRISTINA FERNANDES DE SOUZA - Hab. nº 10.823; LUCIANO AMARAL FERNANDES e DEBORA CABRAL RIBEIRO - Hab. nº 10.824; FELIPE NEVES DIAS DA COSTA e MIRLENE GONÇALVES PEREIRA - Hab. nº 10.825; FILIPE DIAS MOTHÉ e LILIANE DA SILVA GOMES - Hab. nº 10.826; MARCELO SAMPAIO DE MELLO e MARINALVA BARBOSA DA SILVA - Hab. nº 10.827; ROBSON DA COSTA FERREIRA e ANA LAURA NOJOSA DOS SANTOS - Hab. nº 10.828; LUÍS HENRIQUE DE OLIVEIRA RAMOS e MAGDA CRISTINA GONÇALVES - Hab. nº 10.829; DINALDO PEREIRA EUGÊNIO e EUZENIR DA SILVA SOUZA - Hab. nº 10.830; JORGE LUIZ RODRIGUES DE SOUZA e PRISCILA FREIRE - Hab. nº 10.831; EDNEI DE SOUZA RAMOS e ELIANA LOPES DE CARVALHO - Hab. nº 10.832. Quem souber de algum impedimento acuse-os, na forma da Lei. Seropédica, 16 de junho de 2008. Maria Inês Novaes de Abreu - Respondendo pelo Expediente.\r\n\r\nProcedimentos Extrajudiciais:\r\n\r\nReconhecimento de Paternidade Nº 073/08\r\n\r\nRequerente: Continentino Rodrigues da Silva Filho\r\n\r\nReconhecido: Rômulo Wellerson dos Santos\r\n\r\nReconhecimento de Paternidade Nº 074/08\r\n\r\nRequerente: Alex Sandro Alves Rodrigues\r\n\r\nReconhecido: Pámela Vitória Costa\r\n\r\nId: 568193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Nova Friburgo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 1ª Circunscrição do 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "568236": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Nova Friburgo\r\n\r\nRCPN 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DO 1º DISTRITO\r\n\r\nREGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - 1º DISTRITO Praça Demerval Barbosa Moreira n.14 S/701-Nova Friburgo-RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nArt. 1527 do CCB c/c § 1º do Art. 67 da LRP\r\n\r\nHabilitam-se para casar: ROGERIO FERSURA E CRISTIANE FRANCISCA DE SOUZA P.9701; CHARLES CORRÊA NETTO E SEBASTIANA LEITE P.9702; HEITOR BORGES FENO E ROSEMERI DA ROCHA CRISPE P.9703; AROILTON BARRADAS E ELIANE ELER FERNANDES P.9704; RODRIGO DE ARAUJO LATTANZI E KAMILA FERREIRA BARROSO LATTANZI P.9706; FABRICIO DA SILVA E IZABELA SILVA LIMA BRAZ P. 9707; SILVIO JORGE AULER JÚNIOR E KRISTINNE FOLLY DA SILVA P.9712. SE ALGUÉM TIVER CONHECIMENTO DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI. Nova Friburgo, 17 de Junho de 2008. Raquel Pereira Hill - Oficial Titular do Registro\r\n\r\nId: 568236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Saquarema": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 2º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "568031": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN DO 2º DISTRITO DE SAQUAREMA\r\n\r\nLuiz Antonio Liberato de Macedo - Notário Registrador\r\n\r\nLuciana Machado Cordeiro Soares - Substituta\r\n\r\nAv. Saquarema, 5074, ljs 01 e 02, Bacaxá, Saquarema-RJ\r\n\r\nTel: (22) 2653-1492 ou Fax: (22) 2653-4274\r\n\r\nHabilitam-se para casar: \r\n\r\n1 - LUIZ GONZAGA GUEDELHA e ELAINE DE SOUZA RODRIGUES, brasileiros, ele viúvo, natural do Piauí, nascido em 04/09/1958, filho de João Batista Guedelha e de Maria Vanilda Araujo Guedelha, ela solteira, natural de Nova Iguaçu-RJ, nascida em 21/04/1979, filha de Eliseu Ferreira Rodrigues e de Auristela Lopes de Souza.\r\n\r\n2 - JORGE LUIS REGIS e THAISE VIDAL CARLETTO, brasileiros, ele solteiro, natural de Joinville-SC, nascido em 02/07/1972, filho de Plácido Florêncio Regis e de Emilia de Azevedo Regis, ela divorciada, natural de Nova Friburgo-RJ, nascida em 08/11/1978, filha de Thelio de Jesus Frotte Carletto e de Zilá Quintes Vidal Carletto. \r\n\r\n3 - CARLOS HENRIQUE BESSE DA SILVA e FABIANA DE NAZARÉ SILVA, brasileiros, solteiros, ele natural de Araruama-RJ, nascido em 28/06/1981, filho de José Anselmo Pereira da Silva e de Rosa Besse da Silva, ela natural de Saquarema-RJ, nascida em 02/04/1990, filha de Eva Efigenia de Nazaré. \r\n\r\n4 - DEMERVAL GARCIA DA SILVA e ILZA FERREIRA, brasileiros, ele divorciado, natural de São José de Ubá-RJ, nascido em 19/06/1933, filho de Plinio Benedito da Silva e de Umbelina Garcia da Silva, ela divorciada, natural de Saquarema-RJ, nascida em 24/04/1944, filha de Francisco Ferreira dos Santos e de Alzira Ferreira dos Santos. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Bacaxá, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 568031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarcas de Primeira Entrância": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cambuci": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 3º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "567511": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE CAMBUCI\r\n\r\nRCPN DO 3º DISTRITO\r\n\r\nRua Berilo Portes, s/n - São João do Paraíso - Cambuci-RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTOS\r\n\r\nFAZ SABER que pretendem se casar: 01-GILSON GOMES DE AZEREDO JUNIOR e OSSIDELIA APARECIDA CORREIA DE ANDRADE, brasileiros, solteiros, ele autônomo, filho de Gilson Gomes de Azeredo e Ligia Maria Jardim da Silva Azeredo, ela do lar, filha de José Carlos Benites de Andrade e Gesilda Petersen Correia de Andrade. 02-JOSENILTON PAINEIRAS DE CASTRO e CLAUDIA MÁRCIA DA SILVA DE AGUIAR VELASCO, brasileiros, solteiros, ele eletricista, filho de Josenil Paineiras de Castro e Maria Nazaré Justina, ela agricultora, filha de Alair Monteiro de Aguiar Velasco e Ana Maria Cantagalo da Silva. 03-AUGUSTO PARREIRA DA SILVA NETO e DALVA GREGORIO, brasileiros, solteiros, ele lavrador, filho de José Parreira da Silva e Maria de Lourdes da Silva, ela do lar, filha de Dulcinea Gregório. Se houver algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Cambuci, 16 de junho 2008. RENATA C. V. DE CASTRO GARCIA - Responsável pelo expediente - Mat. 01/20953\r\n\r\nId: 567511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Miguel Pereira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "566308": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 1º DISTRITO DE MIGUEL PEREIRA - RJ\r\n\r\nRua Francisco Alves n. 105, sala 08, Centro.\r\n\r\nTel: 24 2484 3338. CEP: 26900-000\r\n\r\nR.E.: Clenilda Xavier Laport Santos\r\n\r\nSubstituto: Fabio Ernandes Dâmaso\r\n\r\nHabilitam-se para casar:\r\n\r\n2791 BRUNO AZEVEDO SANTANA e KELE GOMES NUNES, 2792 CLEMILSON SILVEIRA PAES LEME e PRISCILA DA COSTA BATALHA, 2793 EDMUNDO BEVENUTI DE LIMA e ANA PAULA CARDOSO DIAS, 2794 ENIO DA SILVA e SELMA APARECIDA JORDÃO GONÇALVES, 2795 LINCOLN GONÇALVES RODRIGUES e ANDREA ALVES MACHADO, 2796 ELTON JOSE SALGADO GARCIA e CÍNTIA APARECIDA MORAES BRITES.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento que os impeça de casar, acuse na forma da lei. Miguel Pereira, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 566308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Piraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 3º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "568704": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE PIRAÍ - RJ \r\n\r\nRCPN DE ARROZAL - 3º DISTRITO \r\n\r\nEndereço: rua: Cel. Ribeiro Sobrinho nº 80.\r\n\r\nCEP: 27.185-000 - Tel/fax. (24) 3333-2016\r\n\r\nRE: Enezias Rocha Lima\r\n\r\nSubstituto: Antonio Jorge Martins \r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS PARA CASAMENTO DE OUTRO CARTÓRIO PRAZO 15 DIAS\r\n\r\nEnezias Rocha Lima, A. J., matr. 01/18.253, na forma da lei, etc... Faz saber que se habilitam para casar e apresentaram os documentos exigidos pelo art. 1.525 do Código Civil Brasileiro, os nubentes abaixo:\r\n\r\n1- ALEXANDRO JOSÉ DOS SANTOS, brasileiro, divorciado, motorista, nascido em Piraí-RJ no dia 24/10/1973, residente na Rua da Pedreira, 157, Arrozal - Piraí-RJ, filho de Alberto dos Santos e de Maria José dos Santos; MARIA APARECIDA PAIXÃO GUIMARÃES, brasileira, solteira, professora, nascida em Volta Redonda-RJ, no dia 05/07/1978, residente na Rua G, n.º 60, Roma, Volta Redonda-RJ, filha de Antonio Jorge Guimarães e de Marlene Paixão Guimarães.\r\n\r\nSe alguém souber de algum impedimento elencado no art. 1.525 e incisos do Código Civil Brasileiro, oponha-o no prazo legal e na forma da lei, em 15 dias, contados da publicação do presente edital. Dado e passado neste 3.º Distrito de Piraí-RJ, aos 13 de junho de 2008. \r\n\r\nId: 568704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Rio das Flores": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "567645": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nJuiz de Direito: Doutor SÉRGIO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nResp. p/ Expediente.:. A.J. Pablo Juarez de Ornellas Nascimento\r\n\r\nSubstituto: X.X\r\n\r\nEstão afixados em meu Cartório os seguintes Editais de Casamento:\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO N 667/08.\r\n\r\nPROCESSO n 598/08 - CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA e GLORIA DOS SANTOS PEREIRA, ele brasileiro, natural de Paraíba do Sul, RJ, nascido em 01/06/1979, solteiro, retireiro, filho de Maria Célia de Oliveira, ela, brasileira, natural de Rio das Flores, RJ, nascida em 15/08/1980, solteira, do lar, filha de Silvério Pereira e Maria de Fátima Santos Pereira, ambos residentes neste Município e cidade de Rio das Flores / RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO N 668/08.\r\n\r\nPROCESSO n 599/08 - WILMAR GOMES DA SILVA e RAIMUNDA DE OLIVEIRA ALVES, ele brasileiro, natural de Nova Iguaçu, RJ, nascido em 08/12/1967, viúvo, servidor público, filho de Waldemir Gomes da Silva e Sebastiana Alice de Moraes da Silva, residente neste Município e Cidade de Rio das Flores/RJ, ela, brasileira, natural de Rio Preto/MG, nascida em 27/07/1964, divorciada, do lar, filha de Antonio Alves e Dorinha Raimunda de Oliveira Alves, residente em Vassouras/RJ.\r\n\r\nSE ALGUÉM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nId: 567645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "567868": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nOFÍCIO ÚNICO\r\n\r\nDE SÃO FCº DE ITABAPOANA-RJ\r\n\r\nAv. Joaquim da Mota Sobrinho, nº 167, Centro - CEP: 28.230-000\r\n\r\nNotário e Registrador: Jorge Luis Moran - Ato Exec. nº 2.523/06\r\n\r\nEDITAIS DE CASAMENTO\r\n\r\nFaço saber que por este Ofício Único estão se habilitando para casar:-\r\n\r\nPABLO DE MORAIS e FABRICIA DA SILVA MOREIRA, brasileiros, solteiros, ele, funcionário público municipal, filho de Darcy Jorge Geraldo Pereira e Maria Aparecida de Morais Pereira, ela, professora, filha de Valmir Moreira e Jocileia Rosa da Silva. Proc. nº 073/2008.\r\n\r\nDIVALDO VIANA CARVALHO e VÍVIAN NUNES DE FARIA, brasileiros, solteiros, ele, lavrador, filho de Gedail Fernandes Carvalho e Josenita Viana Carvalho, ela, do lar, filha de Luiz José de Faria e Marinete Pires Nunes. Proc. nº 074/2008.\r\n\r\nAILTON JOSÉ DA SILVA e ALCEDENIRA MARIA DE JESUS SILVA, brasileiros, ele, divorciado, militar reformado, filho de Elpidio José da Silva e Antonietta Pereira Lessa, ela, solteira, do lar, filha de Alcebiades Honorato da Silva e Laci Maria de Jesus. Proc. nº 075/2008.\r\n\r\nBENEDITO DA SILVA VIANA e BERENICE RANGEL DOS SANTOS, brasileiros, ele, solteiro, pedreiro, filho de Saturnino Pereira Viana e Izaltina Miranda da Silva, ela, viúva, do lar, filha de Alcibiades Rangel da Silva e Donaria Macêdo. Proc. nº 076/2008.\r\n\r\nEDIVAN RAMOS COSTA e AUZIETE GOMES DA CRUZ, brasileiros, solteiros, ele, lavrador, filho de Olegario Francisco Costa e Elizete Neves Ramos, ela, do lar, filha de Jacira Rosa Gomes. Proc. nº 077/2008.\r\n\r\nSANDRO GUSTAVO BAZONI e JULIANA MACHADO DE SOUZA, brasileiros, divorciados, ele, engenheiro agrônomo, filho de Geraldino João Bazoni e Maria Tereza Falchetto Bazoni, ela, cabeleireira, filha de Erminio Cabral de Souza e Joelma Machado de Souza. Proc. nº 078/2008.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, 17 de junho de 2008.\r\n\r\n(Ass.) Jorge Luis Moran - Notário e Registrador\r\n\r\nId: 567868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Tanguá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Ofício Único": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "567483": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE TANGUÁ - RJ\r\n\r\nEm cartório acham-se afixados os seguintes editais de proclamas para habilitação de casamento.\r\n\r\nProcesso nº 535/2008 PETERSON GOMES RIBEIRO E ELAINE DE CARVALHO FERREIRA. Ele, filho de Valdemir Gomes Ribeiro e Marlete Gomes Ribeiro. Ela, filha de Edmilson Pereira Ferreira e Marinete Moreira de Carvalho Ferreira.\r\n\r\nProcesso nº 536/2008 ANDERSON DA COSTA E LUDIONI DA PENHA ASSUNÇÃO. Ele, filho de Ivanita Conceição da Costa Barros. Ela, filha de Benedito da Penha Assunção.\r\n\r\nProcesso nº 537/2008 MARCELO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO E JULIANA DE SOUZA MAGALHÃES. Ele, filho de Paulo Henrique de Figueiredo e Zeli Maria de Oliveira Figueiredo. Ela, filha de Carlos Roberto de Magalhães e Tania Mara de Souza Magalhães.\r\n\r\nProcesso nº 538/2008 PAULO CESAR VIEIRA E DINANEIA DA SILVA CARLESSO. Ele, filho de Synval Vieira e Tereza Moreno Vieira. Ela, filha de Henrique Carlesso e Dilma da Silva Carlesso.\r\n\r\nProcesso nº 539/2008 VANDERSON DA CONCEIÇÃO RAMOS E CARLA SANTOS DE OLIVEIRA. Ele, filho de Daniel Pereira Ramos e Clemilda da Conceição. Ela, filha de Sebastião Campos de Oliveira e Shirlene dos Santos.\r\n\r\nProcesso nº 540/2008 DANIEL WERDAN VILANOVA E ELIETE BERNARDO CRISPINO. Ele, filho de Manoel Pereira Vilanova e Alice Werdan Vilanova. Ela, filha de Fernando Mario Crispino e Maria Arlete do Nascimento Bernardo Crispino.\r\n\r\nProcesso nº 541/2008 JOSÉ ROBERTO FERREIRA DA SILVA E PATRÍCIA SOUZA PEREIRA. Ele, filho de Antonio Adão da Silva e Conceição Ferreira da Silva. Ela, filha de Sergio Barbosa Pereira e Leila Martins Souza Pereira.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos, lavro este edital de proclamas que é afixado no local de costume.\r\n\r\nTanguá, 16 de Junho de 2008. Rhui de Souza Marins Macharet.\r\n\r\nId: 567483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "568105": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\r\n\r\nSEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSecretaria do Tribunal de Ética e Disciplina\r\n\r\nEdital\r\n\r\nFicam notificados os advogados abaixo, para comparecerem à sede da OAB/RJ, na Av. Marechal Câmara 150/6o andar, Castelo, a fim de tratarem de assuntos de seus interesses: ALINE BARBOSA BARROS, inscr. 138134E (23037/2007); AMELIA PEREIRA FERRO, inscr. 057218 (20137/2007); ANA PAULA MENDES NUNES, inscr. 078538 (4711/2007); APARECIDA MACHADO, inscr. 124459 OAB/SP (23075/2007); ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR, inscr. 082647 (32379/2005); CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE, inscr. 061590 (26031/2007); ERNESTO FERREIRA DAMASCENO, inscr. 069294 (24989/2007); FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, inscr. 085330 (24360/2004); FRANCISCO NUNES DE OLIVEIRA, inscr. 081699 (30710/2006); GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO, inscr. 090915 (2069/2007); GILMAR JANDER RIBEIRO DO PRADO, inscr. 059013 (23926/2007); ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA, inscr. 084355 (1063/2007); JANETE PORTELA DE VERCOZA, inscr. 045563 (1165/2007); JOAO LOPES DE SOUZA FILHO, inscr. 076346, JORGE ANTONIO GOMES DE SANT`ANA, inscr. 137338 (21657/2007); JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS, inscr. 110647 (24266/2007); JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER, inscr. 099825 (26626/2007); JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONSELLOS, inscr. 120261 (21846/2007); LENI MONTEIRO, inscr. 033593 (6530/2007); MARCELO RODRIGUES CHILINQUE, inscr. 097680 (28480/2006); MICHELLE DA SILVA CASTILHO, inscr. 155581E (439/2008); MILTON SANTOS DE OLIVEIRA, inscr. 099249 (2114/2007); MILTON SANTOS DE OLIVEIRA, inscr. 099249 (921/2008); NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO, inscr. 115386 (3056/2008); OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE, inscr. 093323 (25896/2007); PAULO CAETANO PINHEIRO, inscr. 017852 (6581/2008); PAULO DE SOUZA PINTO, inscr. 044786 (24133/2007); PAULO ROBERTO SOUZA E SILVA, inscr. 056098 (5323/2006); PAULO WILSON PEDROSA, inscr. 061501 (3506/2008); REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA, inscr. 086378 (2509/2008); REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA, inscr. 086378 (26449/2007); REINALDO CELESTINO AMARAL, inscr. 092293 (24360/2004); RONALDO BOHME RIOS, inscr. 050113 (25763/2007); ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES, inscr. 048181 (23023/2007); ROSANGELA GONÇALVES, inscr. 053799 (23726/2007); SANDRO CORDEIRO LOPES, inscr. 081757 (24898/2007); TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS, inscr. 138067 (3386/2008); VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA, inscr. 120793 (9310/2008). Rio de Janeiro, 17 de junho de 2008. (a) Marcos Luiz Oliveira de Souza, Secretario - Geral. \r\n\r\nId: 568105. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "568104": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\r\n\r\nSEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSecretaria dos Órgãos Julgadores\r\n\r\nAcórdãos \r\n\r\nProc. Nº: 10.312/06: Rte: A.S., Proc: Marlene Ferreira Cabral, 47.064, Rdo: F.C.S.M., 56.954, Def.Dat: Ivan Lopes Moreira Lima, 99.259 EMENTA 51/2ªT/ 08: “REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. INFRAÇÃO TIPIFICADA NO ARTI GO 34, INCISO XX, DA LEI 8.906/94. APLICA-SE A PENA DE SUSPENSÃO POR 60 (SESSENTA) DIAS CUMULADA COM MULTA DE 3 (TRÊS) ANUIDADES, NA FORMA DO ARTIGO 37, INCISO I, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. DECISÃO UNÂNIME.” SS. 16.06.2008, (a) Sérgio Eduardo Fisher, Pres., Mario Afonso Bittencourt Fontes, Rel. \r\n\r\nId: 568104. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                }
                                                                                                                                            }
                                                                                                                                        }
                                                                                                                                    }
                                                                                                                                }
                                                                                                                            }
                                                                                                                        }
                                                                                                                    }
                                                                                                                }
                                                                                                            }
                                                                                                        }
                                                                                                    }
                                                                                                }
                                                                                            }
                                                                                        }
                                                                                    }
                                                                                }
                                                                            }
                                                                        }
                                                                    }
                                                                }
                                                            }
                                                        }
                                                    }
                                                }
                                            }
                                        }
                                    }
                                }
                            }
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Diretoria do Foro": {
                "Atos": {
                    "566657": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                        "PORTARIA Nº RJ-PGD-2008/00035 de 12 de junho de 2008 \r\n\r\nO JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nConstituir Comissão responsável pela celebração de convênios relativos à frota de veículos oficiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, bem como pela elaboração de projetos para destinação e utilização dos referidos veículos, com a seguinte composição, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\n·MM. Juiz Federal Guilherme Couto de Castro \r\n\r\n·MM. Juiz Federal Carlos Guilherme Francovich Lugones \r\n\r\n·MM. Juiz Federal Alexandre Libonati de Abreu \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO\r\n\r\nId: 566657"
                    ]
                }
            },
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "566187": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000125\r\n\r\nExpediente do dia 07/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.010182-8 DEODETE DE SOUZA PINHEIRO E OUTRO (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos em apenso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.019438-8 LINDALVA DE SOUZA MIGUEIS (Adv. OLAVO DA SILVA GOIANO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . Fls. 81 e 132/134 - Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão em relação aos documentos mencionados às fls. 81, devendo ser cumprido pela autoridade mencionada às fls. 128.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.011023-9 ANGELA MARIA BONGUSTO DOS SANTOS MORENO (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Fls. 64 - Defiro a juntada de prova documental superveniente e indefiro o pedido de depoimento pessoal da autora, pois desnecessária ao deslinde da questão.\r\n\r\nApós, voltem-me para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.000061-0 RITA DE CASSIA FERREIRA SIQUEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000335/2008 FOLHA 74/77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . RITA DE CASSIA FERREIRA SIQUEIRA qualificada na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a condenação da Ré no pagamento das parcelas atrasadas dos cinco anos anteriores ao ajuizamento da demanda, relativa ao percentual de 28,86%. \r\n\r\nAduziu, em síntese, que é pensionista de integrante das corporações da PM e Bombeiros e que, por força das Leis n. 8.622/93 e 8.627/93, percebeu parcialmente o percentual de 28,86%, concedido pelo governo, restando a incorporação e os atrasados da referida diferença remuneratória. \r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 13/17.\r\n\r\nFoi deferida a gratuidade de justiça (fl. 18). \r\n\r\nA União Federal apresentou contestação às fls. 24/42, alegando, como prejudicial de mérito, a prescrição. No núcleo do mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos de fls. 43/57, 59/63 e 66/68.\r\n\r\nA parte autora não se manifestou em réplica (fl. 78).\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, em que foi Relator o Ministro Marco Aurélio, (DJ de 13/6/97), atribuiu ao reajuste concedido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, no percentual médio de 28,86%, a natureza jurídica de reajuste geral de vencimentos.\r\n\r\nDesse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%.\r\n\r\nSobre o tema, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nRESP 584470 / SC ; RECURSO ESPECIAL2003/0157090-0 Relator(a)\r\n\r\nMinistro HAMILTON CARVALHIDO (1112) Órgão Julgador T6 - SEXTA TURMA Data do Julgamento 25/11/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 02.02.2004 p. 382\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC.INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO.CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MILITARES. LEIS Nº 8.622/93 E8.627/93. DIREITO À DIFERENÇA ENTRE O ÍNDICE DE 28,86% E OPERCENTUAL JÁ RECEBIDO. PRECEDENTES. JUROS DE MORA. PERCENTUAL.MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.180-35/2001.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. \"Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda PÚBLICA figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação. (Súmula do STJ,Enunciado nº 85).\r\n\r\n4. O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, em que foi Relator o Ministro Marco Aurélio, (DJ de 13/6/97), atribuiu ao reajuste concedido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, no percentual médio de 28,86%, a natureza jurídica de reajuste geral de vencimentos.\r\n\r\n5. \"A revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares,far-se-á sempre na mesma data;\" (redação original do artigo 37,inciso X, da Constituição Federal).\r\n\r\n6. Em se cuidando de reajuste geral de vencimentos, impõe-se afirmar o direito dos militares à diferença entre os percentuais de reajuste recebidos e o percentual de 28,86%, deferido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, por força da proibição constitucional de distinção de índices, na letra do inciso X do artigo 39 da Constituição Federal,como vigente ao tempo da edição das leis.\r\n\r\n7. \"Os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para o pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano.\" (artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001).\r\n\r\n8. As normas instrumentais materiais, enquanto integram o estatuto legal do processo, são as vigentes ao tempo do ato processual, no caso dos juros moratórios, a data da condenação, não o alcançando alei nova subseqüente.\r\n\r\n9. Em havendo a condenação ocorrido após a publicação da Medida Provisória nº 2.180-35, os juros moratórios devem ser fixados em meio por cento ao mês.\r\n\r\n10. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\nRESP 531269 / SC ; RECURSO ESPECIAL2003/0075260-6 Relator(a) Ministro FELIX FISCHER (1109) Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 12/08/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 22.09.2003 p. 381\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICOMILITAR. VENCIMENTOS. REAJUSTE. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC.OCORRÊNCIA. RETORNO DOS AUTOS. JUROS MORATÓRIOS. APRECIAÇÃOPREJUDICADA. PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA85/STJ. LEIS 8.622/93 E 8.627/93. REVISÃO GERAL DE REMUNERAÇÃO.VERIFICADO QUE DETERMINADAS CATEGORIAS JÁ FORAM BENEFICIADAS PELOAUMENTO. “COMPENSAÇÃO”.\r\n\r\nIII - Em se tratando de relação de trato sucessivo, não havendo negativa ao próprio direito reclamado, só há prescrição para as parcelas vencidas antes dos cinco anos anteriores à propositura da ação (Súmula 85/STJ).\r\n\r\nIV - Conforme entendimento firmado no colendo STF (RMS 22.307/DF), o reajuste previsto nas Leis n° 8.622 e 8.627/93 constituiu-se em revisão geral de remuneração, devendo ser estendido aos demais servidores (art. 37, X, da CF). Todavia, como determinadas categorias já foram beneficiadas pelo aumento, deve ser feita a devida compensação na fase de execução do julgado.\r\n\r\nV - Desse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos,postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%.Recurso conhecido em parte e, nesta extensão, provido,determinando-se o retorno dos autos à instância de origem.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nContudo, em relação à implantação do percentual, é indispensável estabelecer o limite temporal até quando este é devido aos militares, já que com a edição da Medida Provisória 2.131/2000 houve uma alteração estipendial na carreira dos militares, com novos padrões remuneratórios, de modo que a incorporação do índice deve ter como data limite o mês de dezembro de 2000. A partir de então os militares passaram a ter um outro regime estipendial, não sendo mais devida a incorporação a contar de janeiro de 2001.\r\n\r\nCabe transcrever a jurisprudência do E. Supremo Tribunal Federal acerca do assunto:\r\n\r\nRE-AgR 437219 / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. JOAQUIM BARBOSA Julgamento: 06/09/2005 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação DJ 30-09-2005 PP-00055 EMENT VOL-02207-04 PP-00639\r\n\r\nEMENTA: SERVIDOR MILITAR. REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOSREAJUSTE DE 28,86%. LEIS 8.622/1993 e 8.627/1993. EXTENSÃO. \r\n\r\nO reajuste de 28,86% concedido às graduações superiores das Forças Armadas pela Lei 8.627/1993 foi estendido aos servidores público civis pelo Plenário desta Corte no julgamento do RMS 22.307, por ter sido considerado revisão geral de vencimentos, nos termos do art. 37, X, da Constituição federal (redação anterior à Emenda Constitucional 19/1998). O Pleno determinou também, no julgamento dos embargos de declaração no RMS 22.307, que fossem compensados os índices já concedidos pela Lei 8.627/1993. Esta Turma tem decidido que o reajuste de 28,86% deve ser estendido aos servidores militares com base no mesmo entendimento, devendo, de igual modo, ser compensados os índices já concedidos pela legislação citada e observada sua limitação no tempo à edição da MP 2.131, de 28 de dezembro de 2000. Agravo regimental a que se nega provimento.\r\n\r\nAssim sendo, considerando o prazo prescricional de 5 (cinco) anos previsto no Decreto 20.910/32 e o fato de a demanda ter sido protocolada em 08/01/2007, acolho a prejudicial de prescrição suscitada pela União Federal. \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.010873-2 FERNANDO DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x ECONOMISA CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTRO (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDiante da documentação de fls. 479/490, cumpra a Secretaria o item II da decisão de fl. 476.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.007806-6 RITA DE CASSIA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA, HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Chamo o feito à ordem:\r\n\r\nVerifica-se que a Autora possui domicílio em Niterói. Destarte, a competência para apreciar e julgar a presente demanda pertence a uma das Varas Federais de Niterói, na medida em que a lei favorece o domicílio do Autor.\r\n\r\nDe outro giro, é importante ressaltar que a competência das varas regionais é funcional, devendo ser declarada de ofício pelo Juiz, nos termos do art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSobre a matéria, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 261686 Processo: 200102010116953 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 15/04/2002 Documento: TRF200094305 Fonte DJU DATA:06/03/2003 PÁGINA: 215 Relator(a) JUIZA JULIETA LIDIA LUNZ Decisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos\r\n\r\ndo voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - A lei favorece o domicílio do autor.\r\n\r\nII - Competente, entretanto, para julgar o feito é uma das Varas Federais localizadas no Foro de Niterói, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, art. 10, deste Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 40597 Processo: 9902284914 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 04/10/2000 Documento: TRF200073542 Fonte DJU DATA:23/01/2001 Relator(a) JUIZ SERGIO FELTRIN CORREA \r\n\r\nDecisão Por unanimidade, deu-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - As Varas Federais deste Estado constituem-se parcela única da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, sendo o critério de fixação de competência, in casu, funcional.\r\n\r\nII - A incompetência absoluta de ordem pública, devendo ser declarada de ofício (artigo 113, Código de Processo Civil).\r\n\r\nIII - Entendimento da E. 2ª Turma desta Corte no sentido de afigurar-se rigorismo em demasia sacrificar determinado jurisdicionado, obrigando-o a ajuizar a ação na vara federal do seu domicílio, sem trazer-lhe benefício com tal medida.\r\n\r\nIV - Ressalva do entendimento do Relator.\r\n\r\nV - Agravo provido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nEm face do exposto, DECLARO a incompetência deste juízo para apreciar e julgar a presente demanda, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais de Niterói.\r\n\r\nRedistribuam os autos para uma da Varas Federais de Niterói.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.012780-7 FERNANDA GOMES (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 60/67 como aditamento à inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, observo que deve ser aplicado o disposto na Lei n.º 10.931/04, a qual dispõe, em seu art. 50 e parágrafos, in verbis:\r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1º O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2º A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3º Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2º deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4º O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2º em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5º É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta. \r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nCom efeito, de acordo com o disposto no art. 50 da Lei 10.931/04, o depósito do valor incontroverso (parcelas vencidas e vincendas) deve ser feito junto à CEF e tem natureza de condição específica para o regular exercício do direito de ação, de modo que o feito somente pode prosseguir acaso a parte autora comprove o atendimento ao disposto no § 1º do referido dispositivo.\r\n\r\nQuanto aos valores controvertidos, seu depósito em juízo importa na suspensão de sua exigibilidade, ou seja, afasta o inadimplemento, obstando a CEF de promover a execução extrajudicial do imóvel. Contudo, a falta daquele depósito não condiciona o prosseguimento da ação, de modo que se trata, em última análise, de uma opção da parte autora.\r\n\r\nPor outro lado, deve-se ter em mente que a Lei 10.931, de 02/08/04 - a qual entrou em vigor na data da sua publicação -, somente pode ser aplicada a ações ajuizadas posteriormente à sua vigência, tal qual a presente.\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\nI - INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 30 dias, efetue o pagamento do VALOR INCONTROVERSO, relativo a todo o período em que esteve com as prestações em aberto, no tempo e no modo contratado, nos termos do art. 893, I, do CPC c/c art. 50, § 1º, da Lei n.º 10.931/04.\r\n\r\nSalienta-se que a ausência de pagamento do valor que a parte autora entende devido (VALOR INCONTROVERSO - parcelas vencidas e vincendas) importa em extinção do processo sem resolução do mérito, uma vez que tal depósito é pressuposto para o desenvolvimento válido do processo. \r\n\r\nImportante ressaltar que o VALOR CONTROVERTIDO, isto é, a diferença entre o valor contratado e aquele que a parte autora entende como correto, DEVE SER DEPOSITADO EM JUÍZO, nos termos do art. 50, §2o, da Lei n.º 10.931/04, sob pena de indeferimento do pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nII - Dentro do mesmo prazo, deverá a parte autora juntar cópia da petição inicial e da petição de fls. 60/67 para instruir o mandado, bem como adequar o valor da causa ao rito ordinário (superior a 60 salários mínimos). \r\n\r\nIII - Após o decurso do prazo do item I, determino que a CEF informe a este Juízo se a parte autora efetuou, até então, o depósito da QUANTIA INCONTROVERSA diretamente à CEF, no tempo e no modo contratados.\r\n\r\nIV - Não cumprido o item I, intime-se pessoalmente a parte autora para cumprimento da presente decisão, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApensem-se os presentes autos aos autos do processo n. 2006.5101024092-5.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 00.0925061-1 VANIO COELHO (Adv. FREDERICO GUIMARAES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . (...)\r\n\r\n(...) dê-se vista às partes pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n9 - 96.0077645-8 CLEA COUTINHO DUARTE E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos em apenso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 99.0016357-5 DARCY PACHECO BATISTA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000336/2008 FOLHA 78/79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo: B1\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO Plenário do Supremo Tribunal Federal, julgando o RE 418918/RJ (relatora Min. Ellen Gracie, 30.3.2005) considerou incabível a proclamação em abstrato do apontado vício de consentimento na assinatura do Termo de Adesão a que alude a LC 110/01, bem como não vislumbrou cabimento na desconstituição do citado acordo por eventual desrespeito ao CDC, em virtude de ter o FGTS natureza estatutária e não contratual.\r\n\r\nTranscreve-se, por conseguinte, parte do item “FGTS: Termo de Adesão e Ato Jurídico Perfeito”, constante do informativo n.º 381:\r\n\r\n(...) Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade\r\n\r\nO acolhimento dos argumentos da parte autora, aliás, significaria afronta ao verbete da recém editada súmula vinculante nº 1:\r\n\r\nOfende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsiderar a validez e a eficácia de acordo constante de Termo de Adesão instituído pela Lei Complementar 110/2001. (DJE nº 31/2007, p. 1, em 6/6/2007) \r\n\r\nOs Autores GENECY FERREIRA LIMA e DARCY PACHECO BATISTA assinaram o Termo de Adesão, conforme se depreende dos documentos de fls. 150 e 201 e a Autora SILVIA REGINA COIMBRA efetuou a Adesão via INERNET, já tendo inclusive realizado saques, conforme documentos de fls. 206/207, a que alude a LC 110/01, sendo certo que o citado acordo é claro no sentido da renúncia irretratável por parte do titular da conta fundiária, a “pleito da quaisquer outros ajustes de atualização monetária referente à conta vinculada relativamente ao período de junho de 1987 a fevereiro de 1991.”\r\n\r\nDesta forma, entendo que devem os aludidos acordos serem homologados por sentença nos termos dos arts. 269, III e 794, II, ambos do CPC, com relação aos autores supramencionados.\r\n\r\nFica ressalvado que os honorários sucumbenciais podem ser executados, desde que fixados na sentença de conhecimento. \r\n\r\nQuanto ao autor ISRAEL GARNIER FERNANDES dê-se vista sobre a petição de fl. 200 e cálculos de fls. 203/205. \r\n\r\nTransitada em julgado à Seadi para as anotações devidas.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.026003-0 PAULO CESAR CAETANO DA SILVA E OUTRO (Adv. ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000338/2008 FOLHA 80/81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo: B1\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO Plenário do Supremo Tribunal Federal, julgando o RE 418918/RJ (relatora Min. Ellen Gracie, 30.3.2005) considerou incabível a proclamação em abstrato do apontado vício de consentimento na assinatura do Termo de Adesão a que alude a LC 110/01, bem como não vislumbrou cabimento na desconstituição do citado acordo por eventual desrespeito ao CDC, em virtude de ter o FGTS natureza estatutária e não contratual.\r\n\r\nTranscreve-se, por conseguinte, parte do item “FGTS: Termo de Adesão e Ato Jurídico Perfeito”, constante do informativo n.º 381:\r\n\r\n(...) Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade\r\n\r\nO acolhimento dos argumentos da parte autora, aliás, significaria afronta ao verbete da recém editada súmula vinculante nº 1:\r\n\r\nOfende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsiderar a validez e a eficácia de acordo constante de Termo de Adesão instituído pela Lei Complementar 110/2001. (DJE nº 31/2007, p. 1, em 6/6/2007) \r\n\r\nO Autor PAULO CESAR CAETANO DA SILVA efetuou a Adesão, via internet, já tendo inclusive realizado saques, conforme fls. 142/144 a que alude a LC 110/01, sendo certo que o citado acordo é claro no sentido da renúncia irretratável por parte do titular da conta fundiária, a “pleito da quaisquer outros ajustes de atualização monetária referente à conta vinculada relativamente ao período de junho de 1987 a fevereiro de 1991.”\r\n\r\nDesta forma, entendo que deve o aludido acordo ser homologado por sentença nos termos dos arts. 269, III e 794, II, ambos do CPC, com relação ao autor supramencionado.\r\n\r\nFica ressalvado que os honorários sucumbenciais podem ser executados, desde que fixados na sentença de conhecimento. \r\n\r\nTransitada em julgado, à Seadi para as anotações devidas.\r\n\r\nComprove a CEF, em 30 dias, documentalmente a reconstituição da conta fundiária da autora Mônica Almeida Barra da Silva.\r\n\r\nExpeça-se o Alvará de Levantamento dos honorários sucumbenciais, conforme guia de fl. 149, devendo a patrona agendar junto à Secretaria a retirada do mesmo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.009925-0 NEYDE DA SILVA FERNANDES (Adv. OTAVIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA MURATORI ATHAYDE). . Vistos em decisão.\r\n\r\nNa hipótese apresentada em Juízo, entendo ser indispensável que a parte autora comprove, pelo menos, a existência da conta, ainda que não possua todos os extratos do período.\r\n\r\nTodavia, verifica-se que a parte autora não comprovou a existência da conta de poupança de que trata a peça vestibular. \r\n\r\nEm face do exposto, intime-se a parte autora para que comprove documentalmente a existência da conta de poupança, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, sem manifestação, intime-se pessoalmente a parte autora para cumprimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.010611-3 IVA DA COSTA ROSA (Adv. HELIACIRA ROSA COTTA MALHEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA MURATORI ATHAYDE). . Vistos em decisão.\r\n\r\nNa hipótese apresentada em Juízo, entendo ser indispensável que a parte autora comprove, pelo menos, a existência da conta, ainda que não possua todos os extratos do período.\r\n\r\nTodavia, verifica-se que a parte autora não comprovou a existência da conta de poupança de que trata a peça vestibular. \r\n\r\nEm face do exposto, intime-se a parte autora para que comprove documentalmente a existência da conta de poupança (fl. 10), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, sem manifestação, intime-se pessoalmente a parte autora para cumprimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.010815-8 ESTANISLAO LOPEZ MENDEZ (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA MURATORI ATHAYDE). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDiante da documentação de fls. 19/20 - a qual comprova a existência das contas de poupança -, intime-se a CEF para que traga aos autos os extratos relativos a todos os períodos pleiteados na presente demanda, sob pena de inversão do ônus da prova. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, intime-se pessoalmente a CEF.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora pelo mesmo prazo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.011058-0 PEDRO GONCALVES CARNEIRO (Adv. AMERICO FERREIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Converto o feito em diligência:\r\n\r\nI - Junte parte autora aos autos a cópia protocolada do requerimento administrativo feito junto à CEF, para fins de obtenção dos extratos de caderneta de poupança relativos ao período pleiteado na inicial, sob pena de extinção. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão cumprida a determinação supra, intime-se pessoalmente a parte autora para tanto.\r\n\r\nII - Esclareça a CEF a data de aniversário da conta nº 00803670-1, considerando-se os documentos de fls. 09 e 31.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.011082-7 OSMAR BENJAMIM (Adv. RICARDO JORGE SALLES DOS SANTOS LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA MURATORI ATHAYDE). . Diante da documentação de fls. 13/15 - a qual comprova a existência da(s) conta(s) de poupança -, intime-se a CEF para que traga aos autos os extratos relativos a todos os períodos pleiteados na presente demanda, sob pena de inversão do ônus da prova. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, intime-se pessoalmente a CEF.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora pelo mesmo prazo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.011087-6 DEOCLECINA SIMPLICIO (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA MURATORI ATHAYDE). . Diante da documentação de fls. 18/26 - a qual comprova a existência da(s) conta(s) de poupança -, intime-se a CEF para que traga aos autos os extratos relativos a todos os períodos pleiteados na presente demanda, sob pena de inversão do ônus da prova. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, intime-se pessoalmente a CEF.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora pelo mesmo prazo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.012794-3 FLAVIA BURDMAN (Adv. NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA MURATORI ATHAYDE). . Diante da documentação de fls. 19/20 - a qual comprova a existência da(s) conta(s) de poupança -, intime-se a CEF para que traga aos autos os extratos relativos a todos os períodos pleiteados na presente demanda, sob pena de inversão do ônus da prova. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, intime-se pessoalmente a CEF.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora pelo mesmo prazo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.014746-2 WILMA PINHEIRO SAMPAIO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Vistos, etc.\r\n\r\nFls. 83/169: Dê-se vista à CEF.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.014764-4 CLELIA MACHADO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Verifica-se que a Autora possui domicílio em Niterói. Destarte, a competência para apreciar e julgar a presente demanda pertence a uma das Varas Federais de Niterói, na medida em que a lei favorece o domicílio do Autor.\r\n\r\nDe outro giro, é importante ressaltar que a competência das varas regionais é funcional, devendo ser declarada de ofício pelo Juiz, nos termos do art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSobre a matéria, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 261686 Processo: 200102010116953 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da de cisão: 15/04/2002 Documento: TRF200094305 Fonte DJU DATA:06/03/2003 PÁGINA: 215 Relator(a) JUIZA JULIETA LIDIA LUNZ Decisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos\r\n\r\ndo voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - A lei favorece o domicílio do autor.\r\n\r\nII - Competente, entretanto, para julgar o feito é uma das Varas Federais localizadas no Foro de Niterói, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, art. 10, deste Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 40597 Processo: 9902284914 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 04/10/2000 Documento: TRF200073542 Fonte DJU DATA:23/01/2001 Relator(a) JUIZ SERGIO FELTRIN CORREA \r\n\r\nDecisão Por unanimidade, deu-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - As Varas Federais deste Estado constituem-se parcela única da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, sendo o critério de fixação de competência, in casu, funcional.\r\n\r\nII - A incompetência absoluta de ordem pública, devendo ser declarada de ofício (artigo 113, Código de Processo Civil).\r\n\r\nIII - Entendimento da E. 2ª Turma desta Corte no sentido de afigurar-se rigorismo em demasia sacrificar determinado jurisdicionado, obrigando-o a ajuizar a ação na vara federal do seu domicílio, sem trazer-lhe benefício com tal medida.\r\n\r\nIV - Ressalva do entendimento do Relator.\r\n\r\nV - Agravo provido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nEm face do exposto, DECLARO a incompetência deste juízo para apreciar e julgar a presente demanda, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais de Niterói.\r\n\r\nRedistribuam os autos para uma da Varas Federais de Niterói.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.022957-0 DEA DE SOUZA CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Converto o julgamento em diligência:\r\n\r\nI - Junte a parte autora cópia de sua CTPS em que conste a data de sua opção pelo FGTS mais antiga, cabendo ressaltar que são devidos os juros progressivos para os optantes sob a égide das Leis 5.107/66, 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão cumprida a determinação supra, intime-se pessoalmente a parte autora para tanto.\r\n\r\nII - Cumprido, dê-se vista à CEF.\r\n\r\nIII - Por fim, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.023568-5 ELAINE DA SILVA PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA MURATORI ATHAYDE). . Vistos em decisão.\r\n\r\nNa hipótese apresentada em Juízo, entendo ser indispensável que a parte autora comprove, pelo menos, a existência da conta, ainda que não possua todos os extratos do período.\r\n\r\nTodavia, verifica-se que a parte autora não comprovou a existência da conta de poupança de que trata a peça vestibular. \r\n\r\nEm face do exposto, intime-se a parte autora para que comprove documentalmente a existência da conta de poupança, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, sem manifestação, intime-se pessoalmente a parte autora para cumprimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.029967-5 ELY GOMES BARROSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Converto o julgamento em diligência:\r\n\r\nI - Junte a parte autora cópia de sua CTPS em que conste a data de sua opção pelo FGTS mais antiga, cabendo ressaltar que são devidos os juros progressivos para os optantes sob a égide das Leis 5.107/66, 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão cumprida a determinação supra, intime-se pessoalmente a parte autora para tanto.\r\n\r\nII - Cumprido, dê-se vista à CEF.\r\n\r\nIII - Por fim, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.031656-9 ARARIPE RODRIGUES DE MORAES (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Converto o julgamento em diligência:\r\n\r\nI - Junte a parte autora cópia de sua CTPS em que conste a data de sua opção pelo FGTS mais antiga, cabendo ressaltar que são devidos os juros progressivos para os optantes sob a égide das Leis 5.107/66, 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão cumprida a determinação supra, intime-se pessoalmente a parte autora para tanto.\r\n\r\nII - Cumprido, dê-se vista à CEF.\r\n\r\nIII - Por fim, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.001400-4 JORGE VITALINO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . BAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA:\r\n\r\nI - Face às alegações contidas na contestação, junte a CAIXA ECONOMICA FEDERAL o Termo de Adesão do autor, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Após, cumprido o item I, dê-se vista ao autor.\r\n\r\nIII - Por fim, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.002462-9 GERONIMO RIBEIRO DE ASSIS (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Baixo o feito em diligência:\r\n\r\nI - Face às alegações contidas na contestação, junte a CAIXA ECONOMICA FEDERAL o Termo de Adesão do autor, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Após, cumprido o item I, dê-se vista ao autor.\r\n\r\nIII - Por fim, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.002783-7 CARLOS HENRIQUE DE MERLO BESSA E OUTROS (Adv. WALMYR MATTOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nNeste juízo preliminar, não observo presentes os requisitos autorizadores para a concessão da almeja antecipação da tutela.\r\n\r\nSobre a matéria, reza o art. 1o do Decreto-Lei 2.398/87, in verbis:\r\n\r\nArt. 1° A taxa de ocupação de terrenos da União, calculada sobre o valor do domínio pleno do terreno, anualmente atualizado pelo Serviço do Patrimônio da União (SPU), será, a partir do exercício de 1988, de:\r\n\r\nI - 2% (dois por cento) para as ocupações já inscritas e para aquelas cuja inscrição seja requerida, ao SPU, até 30 de setembro de 1988; e (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 2.422, de 1988) (Vide Lei nº 11.481, de 2007)\r\n\r\nII - 5% (cinco por cento) para as ocupações cuja inscrição seja requerida ou promovida ex officio , a partir de 1° de outubro de 1988. (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 2.422, de 1988)\r\n\r\nPor sua vez, dispõe o art. 101, do Decreto-Lei 9.760/46:\r\n\r\nArt. 101 - Os terrenos aforados pela União ficam sujeitos ao foro de 0,6% (seis décimos por cento) do valor do respectivo domínio pleno, que será anualmente atualizado. (Redação dada pela Lei nº 7.450, de 1985)\r\n\r\nDa análise dos dispositivos em referência, verifica-se que a atualização da taxa de ocupação não é meramente monetária, sendo certo que a atualização anual do valor do terreno será sempre repassada à taxa de ocupação, caso ocorra valorização. Agora, quanto à correção de tal avaliação, a questão demanda dilação probatória.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.002984-6 PAULO CELSO JARDIM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Verifica-se que o Autor possui domicílio em SÃO GONÇALO. Destarte, a competência para apreciar e julgar a presente demanda pertence a uma das Varas Federais de SÃO GONÇALO, na medida em que a lei favorece o domicílio do Autor.\r\n\r\nDe outro giro, é importante ressaltar que a competência das varas regionais é funcional, devendo ser declarada de ofício pelo Juiz, nos termos do art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSobre a matéria, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 261686 Processo: 200102010116953 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 15/04/2002 Documento: TRF200094305 Fonte DJU DATA:06/03/2003 PÁGINA: 215 Relator(a) JUIZA JULIETA LIDIA LUNZ Decisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos\r\n\r\ndo voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - A lei favorece o domicílio do autor.\r\n\r\nII - Competente, entretanto, para julgar o feito é uma das Varas Federais localizadas no Foro de SÃO GONÇALO, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, art. 10, deste Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 40597 Processo: 9902284914 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 04/10/2000 Documento: TRF200073542 Fonte DJU DATA:23/01/2001 Relator(a) JUIZ SERGIO FELTRIN CORREA \r\n\r\nDecisão Por unanimidade, deu-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - As Varas Federais deste Estado constituem-se parcela única da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, sendo o critério de fixação de competência, in casu, funcional.\r\n\r\nII - A incompetência absoluta de ordem pública, devendo ser declarada de ofício (artigo 113, Código de Processo Civil).\r\n\r\nIII - Entendimento da E. 2ª Turma desta Corte no sentido de afigurar-se rigorismo em demasia sacrificar determinado jurisdicionado, obrigando-o a ajuizar a ação na vara federal do seu domicílio, sem trazer-lhe benefício com tal medida.\r\n\r\nIV - Ressalva do entendimento do Relator.\r\n\r\nV - Agravo provido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nEm face do exposto, DECLARO a incompetência deste juízo para apreciar e julgar a presente demanda, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais de SÃO GONÇALO.\r\n\r\nRedistribuam os autos para uma da Varas Federais de SÃO GONÇALO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.012037-0 JORGE BASTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Converto o julgamento em diligência:\r\n\r\nI - Junte a parte autora cópia de sua CTPS em que conste a data de sua opção pelo FGTS mais antiga.\r\n\r\nNão cumprida a determinação supra, intime-se pessoalmente a parte autora para tanto.\r\n\r\nII - Cumprido, dê-se vista à CEF.\r\n\r\nIII - Por fim, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.012413-2 REBECA DE JESUS ALVES (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por REBECA DE JESUS ALVES REP/ P/ SANDRA SELMA MATHEUS DE JESUS em face da decisão de fls. 27/29, a qual tem o seguinte teor: DEFERIU, EM PARTE, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar que os Réus forneçam a Autora mensalmente os medicamentos MOTILIUM (04 mg - 6/6H), FRISIUM (10 mg - ½ comprimido por dia), BROMOPRIDA (16 gotas - 8/8h) e DEPAKENE (300 mg - um comprimido a cada 12h), conforme prescrito no laudo medico.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que a referida decisão foi obscura ao não deferir o pedido de fornecimento de fraldas descartáveis.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nAo examinar a petição dos Embargos Declaratórios constato, ab initio, nela não se contemplarem as três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição, sendo certo que o deferimento parcial da tutela se baseou na prescrição médica, não havendo em tal prescrição a quantidade de fraldas necessárias, o que inviabiliza a determinação judicial neste sentido.\r\n\r\nAdemais, os Embargos de Declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão. \r\n\r\nEm face do exposto, CONHEÇO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS OS REJEITO, por falta de amparo legal.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a Defensoria Pública da União para ciência da presente decisão e para comprovar o ajuizamento da ação de tutela perante a Justiça Estadual.\r\n\r\nÀ SEADI para corrigir o pólo ativo de forma a constar REBECA DE JESUS ALVES REP/ P/ SANDRA SELMA MATHEUS DE JESUS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n31 - 2008.51.01.005304-6 DESIDERATUM COM/ DE ACESSORIOS ESPORTIVOS LTDA (Adv. DAVID BESSA ALVES) x SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DA 7A REGIAO FISCAL-RIO DE JANEIRO. . REPUBLIQUE-SE A SENTENÇA DE FLS. 121/123:\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDESIDERATUM COM/ DE ACESSÓRIOS ESPORTIVOS LTDA., qualificada na inicial, impetrou o presente MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido liminar, contra ato do SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DA 7ª REGIÃO FISCAL - RIO DE JANEIRO, objetivando a continuidade do processo de despacho aduaneiro das DI's 08/0394538-2 e 08/0419993-5.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos às fls. 16/77.\r\n\r\nCustas à fl. 78.\r\n\r\nDecisão às fls. 80/81, deferindo, em parte, o pedido de liminar.\r\n\r\nA autoridade apontada como coatora prestou informações às fls. 93/98, alegando, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva.Informou, ainda, que solicitou ao Inspetor da Alfândega do Porto do Rio de Janeiro que proceda à determinação contida na decisão que deferiu, em parte, a liminar.\r\n\r\nO Inspetor-Chefe da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto do Rio de Janeiro se manifestou às fls. 100/101 informando o cumprimento da liminar. Juntou os documentos de fls. 102/116.\r\n\r\nA União pugnou pela extinção do feito, por falta de interesse (fl. 117-v).\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal opinando pela extinção do feito (fls. 120).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, não deve prosperar a preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista que tem a autoridade coatora competência funcional e dispõe de meios operacionais para cumprir eventual decisão favorável ao Impetrante.\r\n\r\nSuperada a questão preliminar, analiso o mérito.\r\n\r\nTrata-se de writ em que a Impetrante almeja a continuidade do processo de despacho aduaneiro das DI's 08/0394538-2 e 08/0419993-5.\r\n\r\nA Constituição Federal estabelece, como fundamento da República, a livre iniciativa (art. 1º, inciso IV) e, como objeto fundamental, a garantia do desenvolvimento nacional (art. 3º, inciso II), os quais, na ponderação de interesses, se sobrepõem ao direito de greve dos servidores públicos. \r\n\r\nVale dizer que, em se tratando de serviço público essencial, deve o mesmo ser contínuo, não se interrompendo integralmente de modo a prejudicar ou afetar o livre exercício das atividades de particulares, por motivo de paralisação dos agentes públicos.\r\n\r\nSobre o tema, a jurisprudência do e. TRF desta 2ª Região:\r\n\r\nREOMS - 58269 Orgão Julgador: Sétima Turma Esp. DJU DATA:25/07/2005 PÁGINA: 122 Relator JUIZ REIS FRIEDE \r\n\r\nEmenta MANDADO DE SEGURANÇA. DESEMBARAÇO ADUANEIRO. GREVE DOS SERVIDORES. I - Cabe à autoridade aduaneira assegurar o exercício das atividades portuárias, na hipótese de greve dos servidores do porto, com vista a evitar que tal paralisação acarrete prejuízos a quem necessite do desembaraço das suas mercadorias; II - Remessa Necessária improvida.\r\n\r\nAGTREO - 49411 Orgão Julgador: Sexta Turma Esp. DJU DATA:20/07/2005 PÁGINA: 102 Relator JUIZ FERNANDO MARQUES \r\n\r\nEmenta ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. GREVE DOS SERVIDORES DA RECEITA FEDERAL. DESEMBARAÇO DE MERCADORIAS. - Até o advento da norma específica, a que se refere o inc. VII do art. 37 da CF/88, com a redação dada pela EC n° 19/98, a matéria que regula o direito de greve dos servidores públicos deve se pautar por disposições da Lei 7783/89, que, limitando o direito de greve, define as atividades essenciais e disciplina o atendimento às necessidades fundamentais da comunidade. - Embora constitucionalmente assegurado, o direito de greve não é absoluto, principalmente em se tratando de servidores públicos, pois não se pode aceitar a paralisação da máquina administrativa, diante dos princípios que regem a Administração Pública, sobretudo, os da continuidade e da eficiência. - No caso, o serviço é essencial, face às suas peculiaridades e possibilidade de dano irreparável e de difícil reparação para terceiros, diante da fragilidade e período de validade dos produtos em questão, impondo-se à autoridade impetrada o ônus de garantir a continuidade do serviço de inspeção alfandegária. - O direito pleiteado pela impetrante está elencado no rol das garantias constitucionais fundamentais, não se podendo admitir que seja violado. \r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nAssim, merece acolhida, em parte, o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO E CONCEDO, EM PARTE, A SEGURANÇA para determinar que a autoridade impetrada proceda à realização das diligências de despacho aduaneiro das mercadorias objeto da DI 08/0394538-2 e 08/0419993-5 (fls. 26/36 e 37/40).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios em razão do disposto na Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n32 - 87.0004805-4 LUIZ DO CARMO BEDRAN E OUTROS (Adv. JOSE WALDECY LUCENA, ANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA) x GERENTE REGIONAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ALMIR MARTINS BASTOS). . O título judicial de fls. 190/201 não deixa dúvidas acerca da condenação da CEF, na condição de banco depositário.\r\n\r\nIntime-se a Caixa para cumprimento nos termos do art. 475-J.\r\n\r\nRejeito a execução de pré-executividade pelos motivos acima descritos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n33 - 2005.51.01.001920-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, CATIA REGINA SISTON SANTOS) x MANOEL LAMARTINE CORREA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000337/2008 FOLHA 183/184 Custas para Recurso - Autor: R$ 13,53. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Sentença Tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCEF propõe ação, objetivando que os executados paguem a a quantia de R$ 2.705,03, consoante “Demonstrativo de Débito” em anexo, acrescida de todas as cominações legais e contratuais, sendo o caso inscrevendo-se a penhora no registro imobiliário, na forma do art. 659, § 4º do CPC.\r\n\r\nTendo em vista fls. 106, HOMOLOGO a desistência da ação, declarando EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto à parte desistente o desentranhamento de peças após o trânsito em julgado, mediante cópias fornecidas pela mesma. Observe a Secretaria \r\n\r\nas cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, à Seadi para devida baixa.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n34 - 2007.51.01.005684-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, ENDERSON NUNES DIAS, JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA (Adv. FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA). . Vistos, etc.\r\n\r\nDESIGNO a audiência de conciliação para o dia 25/06/2008, às 14:00 horas, devendo a CEF vir representada por preposto com poderes para transigir acerca da proposta de fl. 66.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes e seus patronos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n35 - 2005.51.01.527759-4 LUIZ CARLOS SENA DE ARAUJO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nI - Diante da r. decisão de fls. 214/217, no sentido de que o E. Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que é admissível a fungibilidade entre os institutos da tutela cautelar e da tutela antecipatória, CONVOLO a presente ação cautelar em ação ordinária.\r\n\r\nII - Mantenho a decisão de fl. 126 proferida em regime de plantão.\r\n\r\nIII - Cite-se a CEF, a qual deverá apresentar cópia integral do procedimento de execução extrajudicial do imóvel objeto da presente demanda.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.006843-8 AKEMI SANTANA HIROSE (Adv. LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Verifica-se que a Autora possui domicílio em Magé. Destarte, a competência para apreciar e julgar a presente demanda pertence a uma das Varas Federais de Magé, na medida em que a lei favorece o domicílio do Autor.\r\n\r\nDe outro giro, é importante ressaltar que a competência das varas regionais é funcional, devendo ser declarada de ofício pelo Juiz, nos termos do art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSobre a matéria, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 261686 Processo: 200102010116953 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 15/04/2002 Documento: TRF200094305 Fonte DJU DATA:06/03/2003 PÁGINA: 215 Relator(a) JUIZA JULIETA LIDIA LUNZ Decisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos\r\n\r\ndo voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - A lei favorece o domicílio do autor.\r\n\r\nII - Competente, entretanto, para julgar o feito é uma das Varas Federais localizadas no Foro de Niterói, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, art. 10, deste Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 40597 Processo: 9902284914 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 04/10/2000 Documento: TRF200073542 Fonte DJU DATA:23/01/2001 Relator(a) JUIZ SERGIO FELTRIN CORREA \r\n\r\nDecisão Por unanimidade, deu-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - As Varas Federais deste Estado constituem-se parcela única da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, sendo o critério de fixação de competência, in casu, funcional.\r\n\r\nII - A incompetência absoluta de ordem pública, devendo ser declarada de ofício (artigo 113, Código de Processo Civil).\r\n\r\nIII - Entendimento da E. 2ª Turma desta Corte no sentido de afigurar-se rigorismo em demasia sacrificar determinado jurisdicionado, obrigando-o a ajuizar a ação na vara federal do seu domicílio, sem trazer-lhe benefício com tal medida.\r\n\r\nIV - Ressalva do entendimento do Relator.\r\n\r\nV - Agravo provido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nEm face do exposto, DECLARO a incompetência deste juízo para apreciar e julgar a presente demanda, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais de Magé.\r\n\r\nRedistribuam os autos para uma da Varas Federais de Magé.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.007565-0 NILCEA FRIDMAN ROUBERT (Adv. JOSE FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS) x ROBERTO SANTOS DE CARVALHO. . Vistos, etc.\r\n\r\nA competência da Justiça Federal encontra-se prevista no art. 109 da CRFB/88, in verbis:\r\n\r\nArt. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:\r\n\r\nI - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho;\r\n\r\nII - as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País;\r\n\r\nIII - as causas fundadas em tratado ou contrato da União com Estado estrangeiro ou organismo internacional;\r\n\r\nIV - os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, excluídas as contravenções e ressalvada a competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral;\r\n\r\nV - os crimes previstos em tratado ou convenção internacional, quando, iniciada a execução no País, o resultado tenha ou devesse ter ocorrido no estrangeiro, ou reciprocamente;\r\n\r\nV-A as causas relativas a direitos humanos a que se refere o § 5º deste artigo;(Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)\r\n\r\nVI - os crimes contra a organização do trabalho e, nos casos determinados por lei, contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira;\r\n\r\nVII - os \"habeas-corpus\", em matéria criminal de sua competência ou quando o constrangimento provier de autoridade cujos atos não estejam diretamente sujeitos a outra jurisdição;\r\n\r\nVIII - os mandados de segurança e os \"habeas-data\" contra ato de autoridade federal, excetuados os casos de competência dos tribunais federais;\r\n\r\nIX - os crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves, ressalvada a competência da Justiça Militar;\r\n\r\nX - os crimes de ingresso ou permanência irregular de estrangeiro, a execução de carta rogatória, após o \"exequatur\", e de sentença estrangeira, após a homologação, as causas referentes à nacionalidade, inclusive a respectiva opção, e à naturalização;\r\n\r\nXI - a disputa sobre direitos indígenas.\r\n\r\n§ 1º - As causas em que a União for autora serão aforadas na seção judiciária onde tiver domicílio a outra parte.\r\n\r\n§ 2º - As causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou, ainda, no Distrito Federal.\r\n\r\n§ 3º - Serão processadas e julgadas na justiça estadual, no foro do domicílio dos segurados ou beneficiários, as causas em que forem parte instituição de previdência social e segurado, sempre que a comarca não seja sede de vara do juízo federal, e, se verificada essa condição, a lei poderá permitir que outras causas sejam também processadas e julgadas pela justiça estadual.\r\n\r\n§ 4º - Na hipótese do parágrafo anterior, o recurso cabível será sempre para o Tribunal Regional Federal na área de jurisdição do juiz de primeiro grau.\r\n\r\n§ 5º Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante o Superior Tribunal de Justiça, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)\r\n\r\nAssim sendo, considerando que in casu a ação foi proposta por NILCEA FRIDMAN ROUBERTE AZEVEDO em face de JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS, a Justiça Federal não tem competência para julgamento da presente demanda, conforme o disposto no art. 109 da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nDestarte, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar a presente demanda.\r\n\r\nEm face do exposto, DECLARO a incompetência da Justiça Federal para apreciar a presente demanda, determinando a remessa dos autos ao MM. Juiz Federal Distribuidor da Justiça Comum Estadual.\r\n\r\nRedistribuam os autos ao MM. Juiz Federal Distribuidor da Justiça Comum Estadual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 2008.51.01.011023-6 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x DEODETE DE SOUZA PINHEIRO E OUTRO (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). . Da análise dos autos, verifica-se que a Embargada DEODETE DE SOUZA PINHEIRO concordou com os cálculos apresentados pela União Federal (fl. 10).\r\n\r\nCom relação à Embargada MARIA CLARA TOMINES DA SILVEIRA, fixo o prazo de 20 dias para que a União Federal junte os documentos necessários para a elaboração dos cálculos (fl. 04, item 02), sob pena de serem homologados os cálculos apresentados pela Exeqüente.\r\n\r\nApós, dê-se vista às Embargadas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.011208-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x CLEA COUTINHO DUARTE E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). . Remetam-se os autos ao Contador para apurar os valores devidos de acordo com o julgado dos autos principais.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 566187"
                            ],
                            "566188": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000128\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0000603-0 ANA MARIA DA SILVA VASCONCELOS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO (Adv. DAVID DOS SANTOS DE ANDRADE). . I - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do envio dos requisitórios de folhas 407/411.\r\n\r\nII - Após, suspenda-se o processo até que seja(m) certificado(s) o(s) depósito(s).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 94.0047959-0 MARIA DA PENHA CAVALCANTI MACIEL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSWALDO DA SILVA CASTRO). . Com a resposta do mandado de verificação mencionado às fls. 204 dos autos em apenso, digam os autores se ainda persiste interesse no feito.\r\n\r\nEm caso afirmativo, voltem para designação de perícia.\r\n\r\n3 - 95.0009166-6 ANTONIO ADERITO GOMES DIAS (Adv. CELIO SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). . Fl. 95 - Dê-se vista às partes, em 10 dias.\r\n\r\n4 - 95.0014652-5 ORLANDO COELHO DE SOUZA (Adv. ARY DE ANDRADE GASPAR) x LUIZ SERGIO VIEIRA CARDOZO E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 386 - Indefiro a expedição de Alvará de Levantamento.\r\n\r\nMantenho o despacho de fl. 383.\r\n\r\n5 - 97.0101064-7 WILSON BRANDAO DE LIMA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . FLS.160 - Considerando o longo lapso temporal pelo qual vem se protraindo a presente execução e todas as oportunidades concedidas à ré para cumprimento integral do julgado, indefiro a prorrogação requerida.\r\n\r\nComprove a CEF em 48 h (quarenta e oito horas) o depósito da quantia relativa ao depósito dos honorários de sucumbência sob pena de multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.000117-0 VALDIR MARTINS LOPES (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor (CEF) para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se pessoalmente o devedor (CEF) para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor(CEF), e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor(CEF) do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.016722-8 CLEOMAR LUCENA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Fl. 170 - Dê-se vista às partes, em 10 dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2003.51.01.029424-6 PROVIDEO DE IPANEMA APARELHOS ELETRONICOS LTDA ME (Adv. FABIO FELIPE PITTA FERNANDES CORREA, RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 122 - Dê-se vista às partes, em 10 dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n9 - 2005.51.01.009374-2 RONALDO BATISTA DE SOUZA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se pessoalmente a CEF para que informe se o autor efetuou até então o depósito da QUANTIA INCONTROVERSA no tempo e modo contratados, nos termos da decisão de folhas 143/144.\r\n\r\nApós voltem-me para apreciação quanto à necessidade de produção de provas.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 2005.51.01.002168-8 ELIOENAI ALVES DE LYRA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho de fl. 119, tendo em vista a juntada de petição de outros autos.\r\n\r\nDesentranhe a Secretaria a petição de fls. 103/118 e ofício de fls. 122/124, por serem estranha aos autos.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria a parte final de fl. 100.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.000997-1 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE THADEU RIBEIRO VALADAO (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF). . (...) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 566188"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "566513": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000048\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0005739-0 HUGO NOGUEIRA VASCONCELOS E OUTROS (Adv. LUIS HENRY BOFFY, JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA, JOSE TADEU GONCALVES FERREIRA, ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000436/2008 FOLHA 138/139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo B2)\r\n\r\nProposta a demanda, em 31.01.1992, é a União citada dois meses depois, em 31 de março daquele mesmo ano, consoante certidão de f. 51/verso.\r\n\r\nÉ extinto o processo sem resolução do mérito, em agosto de 1992, que vem a ser anulada pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, em sede de apelação.\r\n\r\nEm fevereiro de 1996, nova sentença é proferida, julgando procedente o pedido autoral para condenar a ré a restituir os valores recolhidos a titulo de empréstimo compulsório sobre combustível. A mencionada sentença é reformada em parte apenas para reduzir os juros e a correção monetária. O V. Acórdão transitou em julgado em 20.11.1997, conforme certidão de f. 163.\r\n\r\nA parte autora requer o sobrestamento do feito por noventa dias. (f. 166)\r\n\r\nEm 1999, diante do silêncio dos autores, o feito é encaminhado ao arquivo.\r\n\r\nEm novembro de 2006, os autores requerem o desarquivamento dos autos e apenas em 28.02.2007 apresentam cálculo da execução.\r\n\r\nA União, por sua vez, dá-se por citada na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil e requer o reconhecimento da prescrição intercorrente.\r\n\r\nRelatados, fundamento e decido.\r\n\r\nProcede a assertiva da União. \r\n\r\nDecorridos mais de dez anos desde o trânsito em julgado do V. Acórdão, apenas em fevereiro de 2007 foi dado inicio a execução pelos autores.\r\n\r\nComo se sabe, a prescrição no curso do processo segue o mesmo prazo da prescrição da pretensão, in casu, de cinco anos, à luz do disposto no Decreto-Lei nr. 20.910/32.\r\n\r\nAssim, reconheço a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 92.0026619-3 NANCY PEREIRA MIRANDA (Adv. PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000426/2008 FOLHA 142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, a União, ora Credora, nas fls. 89/90, requer a extinção da Execução por falta de interesse processual, por ser o valor devido inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), conforme artigo 20, parágrafo 2o, da Lei 10.522/2002, com a redação dada pela Lei 11.033/2004.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, a presente sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 95.0000892-0 LIA LEONCIO MOURAO E OUTROS (Adv. SERGIO RIBEIRO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000428/2008 FOLHA 144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es), nada mais sendo requerido, conforme alvarás de levantamento, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 98.0008165-8 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000423/2008 FOLHA 138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es), conforme guias de pagamento de fls. 232/254 e nada mais sendo requerido conforme f. 258, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPor conseguinte, dê-se baixa na penhora de f. 217. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.009899-0 CELSO BORGES GUIMARAES E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, GERCIANO DE LIMA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000432/2008 FOLHA 147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme alvarás expedidos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 92.0028075-7 PEDRO HELIO GOMES (Adv. EMERSON DUARTE VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000412/2008 FOLHA 129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls. 181/184 e 188, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 94.0014803-8 CELESTINO DA SILVA (Adv. SABRINA PASSOS FERNANDES) x LUMASO MONTEIRO VAZ (Adv. JOSE MARIANO FERREIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000435/2008 FOLHA 148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es), conforme fls. 243/245 e 265/267, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 94.0048310-4 MANOEL DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA, MARIO GOMES ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000416/2008 FOLHA 135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es), nada mais sendo requerido, conforme fls. 368/375 e 362, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 95.0006599-1 JULIO CESAR YDALGO DE BRITO E OUTROS (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000408/2008 FOLHA 125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls. 488/497 e 499, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 95.0015747-0 ODOLFO GOLDENER E OUTROS (Adv. FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA, LUDMILA SCHARGEL MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, ELIANA COSTA GUTTMANN). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000413/2008 FOLHA 130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es), nada mais sendo requerido, conforme fls. 732/744 e 746, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 96.0018438-0 FRANCISCO CAVALCANTE FARIA FILHO (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000409/2008 FOLHA 126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls. 283/286, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 98.0028165-7 JOSE LUIZ CAPISTRANO E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x JOVECIR BATISTA E OUTROS (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000421/2008 FOLHA 125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo B1)\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento, com sentença meritória de procedência do pedido, a Caixa acosta aos autos na(s) fl(s).363 termo de adesão celebrado com o(s) autor(es) José Vieira de Souza, que não se manifesta a respeito.\r\n\r\nDiante da inexistência de vícios de consentimento, homologo o acordo e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitando em julgado a presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.010292-7 AUDEMIA CAMPOS (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000411/2008 FOLHA 128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls. 247/250 e 252, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.031803-1 HELDA MARIA MONTEIRO GOMES (Adv. JUAREZ SOARES ORBAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000410/2008 FOLHA 127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es), nada mais sendo requerido, conforme fls. 232 e 238, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.020342-7 PRINCEZA DE SOUSA BARRA (Adv. JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000427/2008 FOLHA 143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es), conforme fls. 113/114, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.008377-3 WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000424/2008 FOLHA 139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nO Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região reformou a sentença para condenar a Caixa Econômica Federal apenas a reajustar o saldo da conta vinculada ao FGTS da parte autora com a aplicação do índice de 10,14%, correspondente ao mês de fevereiro/89, além de juros de 6% ao ano e correção monetária. (f. 94)\r\n\r\nTransitado em julgado o V. Acórdão, informa a Caixa, ora devedora que tal percentual já foi devidamente aplicado na época correta, aliás este tem sido o posicionamento do Colendo Superior Tribunal de Justiça em reiteradas decisões.\r\n\r\nO autor, por seu turno, não logrou comprovar o contrário, ou seja, que os valores correspondentes ao expurgo inflacionário de fevereiro/89 não foram aplicados.\r\n\r\nPor conseguinte, inexistem valores a executar ou honorários, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento nos artigos 794, I e 267, VI, todos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.020534-9 EDNA DE CASTRO MATHIAS (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000431/2008 FOLHA 145/146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desta forma, á medida que, não resta mais lide, pois a detentora do direito faleceu e, já que o direito pleiteado na presente tratava-se de personalíssimo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, em conformidade com o disposto no artigo 267, inciso IX, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários face a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.001672-0 MONICA CRISSIUMA JUNQUEIRA E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000429/2008 FOLHA 127/131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto:\r\n\r\na) quanto à autora MÔNICA CRISSIUMA JUNQUEIRA, por ter celebrado acordo antes mesmo do ajuizamento da ação, relativamente aos índices de janeiro/89 e de abril/90, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Quanto aos demais índices - fevereiro/89, junho, julho/90, janeiro/91 e março/91, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno esta autora em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa pro rata. \r\n\r\nb) quanto à autora ANA MARIA TRÊS COX, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a corrigir a conta do FGTS desta autora, aplicando o IPC de 42,72% referente ao mês de janeiro/89 e de 44,80% referente ao mês de abril/90, descontando-se os percentuais já efetivamente aplicados naquele período, a título de correção monetária, na conta da autora, e a pagar-lhe as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, acrescidas de correção monetária plena, desde a data em que o percentual deveria ter sido creditado na conta da parte autora, de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir do trânsito em julgado, conforme artigo 406, do Novo Código Civil. Sem custas por ser a Caixa isenta, nos termos da Lei 9.028. Também deixo de condenar a CEF em honorários advocatícios, ante o disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MPV 2.164-40, de 27/07/2001 (REsp. 475.373-SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003).\r\n\r\nSem custas para preparo diante do recolhimento integral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.012753-0 MARIA DE FATIMA FLORES MAIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000418/2008 FOLHA 114/120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à correção apenas nas contas de poupança n° 00038714-3 e 00002605-1, aplicando os expurgos inflacionários relativos aos Planos Econômicos de junho/87 (26,06%), de janeiro/89 (42,72%), abril/90 (44,80%) e fevereiro/91 (21,87%). Os índices de abril/90 e de fevereiro/91 estão limitados aos NCr$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos) que permaneceram sob a responsabilidade da Caixa, instituição depositária após o seu bloqueio, e descontando-se os percentuais já efetivamente aplicados neste período, pagando-lhe a diferença entre os valores creditados e os devidos, acrescidos de correção monetária e juros das cadernetas de poupança desde a data em que o percentual deveria ter sido creditado; além de juros de mora legais de 0,5% (meio por cento) ao mês, até janeiro/2003, quando entrou em vigor o Novo Código Civil e, a partir daquela data de 1% (um por cento) ao mês até o efetivo pagamento. \r\n\r\nCondeno a Caixa em honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nCustas para preparo pela Caixa. \r\n\r\nSentença NÃO sujeita ao duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n20 - 2007.51.01.012814-5 ROBERTO PINTO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000417/2008 FOLHA 107/113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à correção apenas nas contas de poupança n° 00822406-9, 00776064-1 e 90000720-5, aplicando os expurgos inflacionários relativos aos Planos Econômicos de junho/87 (26,06%), de janeiro/89 (42,72%), abril/90 (44,80%) e fevereiro/91 (21,87%). Os índices de abril/90 e de fevereiro/91 estão limitados aos NCr$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos) que permaneceram sob a responsabilidade da Caixa, instituição depositária após o seu bloqueio, e descontando-se os percentuais já efetivamente aplicados neste período, pagando-lhe a diferença entre os valores creditados e os devidos, acrescidos de correção monetária e juros das cadernetas de poupança desde a data em que o percentual deveria ter sido creditado; além de juros de mora legais de 0,5% (meio por cento) ao mês, até janeiro/2003, quando entrou em vigor o Novo Código Civil e, a partir daquela data de 1% (um por cento) ao mês até o efetivo pagamento. \r\n\r\nCondeno a Caixa em honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nCustas para preparo pela Caixa. \r\n\r\nSentença NÃO sujeita ao duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n21 - 2008.51.01.007042-1 JOSE FRANCISCO MARQUES (Adv. ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000419/2008 FOLHA 121/122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, reconheço de ofício a incidência de questão prejudicial e, por ocorrência da prescrição qüinqüenal a atingir todas as parcelas porventura ainda devidas aos autores, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269 IV e 295 IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro, bem como por não ter se aperfeiçoado a relação jurídica processual. Findo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 96.0005269-7 MARIA ALICE RIBEIRO MARTINS (Adv. RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ (Adv. CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO SCHULTZ). . \r\n\r\nAguarde-se decisão do Agravo de Instrumento interposto, eis que mantenho a decisão recorrida.\r\n\r\n23 - 98.0024425-5 ANA MARIA SHIGUEMASSA MIYZATO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. SEM ADVOGADO). . Apesar da expressa concordância da União Federal com os cálculos da parte exeqüente, prossiga-se com a formalidade de citação do art. 730 do CPC, que deve conter a advertência de que eventual oposição de Embargos à Execução fundada em excesso de execução levará à sua rejeição liminar.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.022483-3 EVANY VERAS DA SILVA E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS) x PRESIDENTE DA FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000430/2008 FOLHA 04/08A Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, deixo de conhecer os Embargos por não se vislumbrar nenhuma das hipóteses do art. 535, do CPC. P.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.004789-7 SOC/ MICHELIN DE PARTICIPACOES IND/ COM/ LTDA (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000434/2008 FOLHA 135/137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, confirmando a liminar por reconhecer o direito líquido e certo de que a Impetrante tenha a análise da DI nº 08/0448814-7, em caráter prioritário, devendo as mercadorias, em caso de atendimento a todas as normas legais pertinentes, serem desembaraçadas no prazo usual em períodos de regular funcionamento do serviço público ora paralisado, por não poder a impetrante ser prejudicada pelo movimento paredista.\r\n\r\nCondeno a União Federal, representada pela autoridade impetrada neste ato, ao reembolso das custas despendidas pela impetrante.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nSem custas para preparo.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51), sem prejuízo da execução provisória do julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal. Comunique-se à autoridade impetrada.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.005998-0 CISA TRADING S/A (Adv. LEONARDO CAMANHO CAMARGO) x INSPETOR DA ALFÂNDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO/RJ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000422/2008 FOLHA 136/137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários, à luz da Súmula 512 do E. STF.\r\n\r\nSem custas em razão do recolhimento integral. (f. 195)\r\n\r\nP.R.Dê-se ciência às autoridades coatoras e ao MPF.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n27 - 2008.51.01.005932-2 CBDL - CAMARA BRASILEIRA DE DIAGNOSTICO LABORATORIAL (Adv. LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DA 7ª REGIAO FISCAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000433/2008 FOLHA 132/134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, confirmando a liminar por reconhecer o direito líquido e certo de que a Impetrante tenha a análise desembaraço aduaneiro das mercadorias importadas ou exportadas dos associados da impetrante e posterior liberação das mercadorias, devendo as mercadorias, em caso de atendimento a todas as normas legais pertinentes, serem desembaraçadas no prazo usual em períodos de regular funcionamento do serviço público ora paralisado, por não poder a impetrante ser prejudicada pelo movimento paredista.\r\n\r\nCondeno a União Federal, representada pela autoridade impetrada neste ato, ao reembolso das custas despendidas pela impetrante.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nSem custas para preparo.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51), sem prejuízo da execução provisória do julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal. Comunique-se à autoridade impetrada.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.006235-7 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES ASSISTENCIAIS DE SAUDE PROPRIOS DE EMPRESAS DE MINAS GERAIS - ASASPE x DIRETOR RESPONSAVEL PELA DIRETORIA DE NORMAS E HABILITACAO DOS PRODUTOS DA ANS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000425/2008 FOLHA 140/141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, IV e 295 V do CPC, conjugados com o art. 8o da lei 1.533/51.\r\n\r\nSem honorários advocatícios face ao verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nCustas pela impetrante.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se à autoridade impetrada.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n29 - 2007.51.01.025658-5 INEPAR EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A (Adv. LYGIA BOJIKIAN CANEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO-RJ. . Em virtude da decisão proferida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região no Agravo de Instrumento nr. 2007.02.01.014108-1, prossiga-se com o andamento regular do presente mandado de segurança.\r\n\r\nDeixo para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações. Intime-se a autoridade coatora para apresentar suas informações no prazo de dez dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n30 - 2004.51.01.014174-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ELIANE MARIA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. SEBASTIAO SERGIO MARTINS LARANJA). . No presente feito foi homologada a desistência formulada pela parte autora (fls. 60/61), estando tal decisão transitada em julgado (fl. 62). Não pode, assim, o Juízo proferir decisões de cunho meritório no processo, sob pena de afronta à coisa julgada, razão pela qual INDEFIRO o requerimento de fl. 69. Retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n31 - 2007.51.01.005484-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x PAULO ARGEMIRO DANGELO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000414/2008 FOLHA 131/132 Custas para Recurso - Autor: R$ 78,22. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, tendo em vista o pedido de desistência formulado pelo autor.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.016125-2 NB NOVA BRASILEIRA SERVICOS GRAFICOS LTDA (Adv. GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS) x REAL CONSULADO GERAL DA NORUEGA. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000420/2008 FOLHA 123/124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo B1)\r\n\r\nTrata-se de ação monitória proposta por NB NOVA BRASILEIRA SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA em face do REAL CONSULADO GERAL DA NORUEGA, objetivando a condenação do réu no pagamento de R$ 39.731,20 relativo ao inadimplemento ao contrato celebrado entre as partes.\r\n\r\nCustas recolhidas integralmente na f. 10. A inicial vem adunada com procuração e documentos, nas fs. 11/27.\r\n\r\nÉ o réu citado.\r\n\r\nA autora comunica em peça subscrita por seu patrono e pela patrona do réu que houve a celebração de acordo, informando o Juízo o inteiro teor do termo. (fs. 31/32)\r\n\r\nEis o sucinto relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nCelebrado acordo entre as partes e não havendo qualquer vício de consentimento a ser sanado, homologo o acordo para que gere efeitos legais.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDiante do silêncio no aludido acordo, determino que cada parte arcará com os honorários de seus patronos.\r\n\r\nSem custas para preparo, diante do recolhimento integral pela autora.\r\n\r\nAutorizo, mediante recibo, o desentranhamento dos documentos que adunam a inicial, salvo o instrumento de procuração que deverá permanecer nos autos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n33 - 2007.51.01.028021-6 B. ROCHLIN ENGENHARIA LTDA (Adv. NILTON AIZENMAN) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000415/2008 FOLHA 133/134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desta feita, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, por falta de uma das condições da ação, qual seja, falta de interesse de agir superveniente.\r\n\r\nCustas na forma da Lei nº 9.289/96. Condeno a autora em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, desde o ajuizamento.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n34 - 2008.51.01.009294-5 TIAGO DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv. JESIMIEL RODRIGUES DA SILVA) x COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça em favor dos impetrantes.\r\n\r\nOs impetrantes pretendem ser matriculados no curso de C-Espc2008, iniciado em maio do corrente ano.\r\n\r\nNo entanto, carecem os autos da íntegra do edital do curso de especialização e não há notícia a respeito do resultado da Auditoria de Correição a que foram submetidos (documento de f. 56). Por tais fundamentos é necessária a vinda das informações. Intime-se a autoridade coatora para apresentá-las no prazo de dez dias, prestando, ainda, no mesmo prazo, esclarecimentos quanto aos motivos que ensejaram parecer desfavorável ao ingresso dos impetrantes no curso de especialização (f. 44) e quanto ao resultado da mencionada Auditoria de Correição.\r\n\r\nCumprido, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n35 - 2007.51.01.016122-7 IND/ MECANICA PEREZ LTDA (Adv. DIOGO SANTESSO FREITAS, LAILA DE BRAGA CAVALCANTI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Recebo a apelação da União Federal no efeito devolutivo. Ao impetrante, ora apelado. Cumprido, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n36 - 2008.51.01.001506-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x CELSO DE AZEVEDO SOARES. . I- A fim de viabilizar possíveis conciliações entre as partes, conforme relatório da CAIXA - Crédito Comercial, serão realizadas audiências para tal fim no dia 03 de julho de 2008. \r\n\r\nII - Assim, designo neste feito audiência para o DIA 03/07/2008 14:10 HORAS, a ser realizada no 14º andar (MUTIRÃO), nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII - Cite-se e intime-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 566513"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "559149": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000073\r\n\r\nExpediente do dia 15/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0006790-0 CORPES ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv. JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI). . Vistos, etc.\r\n\r\n1o) Em fase recursal a MPF requereu a intimação das AA para apresentar a relação nominal dos administradores e autônomos e os valores pagos, nos termos da petição de fls.550/1;\r\n\r\n2o) Este pedido foi reiterado várias vezes, até o despacho do Dês.Fed. Dr Ney Fonseca, às fls.592, dizendo ser o momento processual inoportuno;\r\n\r\n3o) Como o feito foi dirimido em tese, a oportunidade é na execução, para o quê, intimo o INSS, que concordou com os cálculos do contador, a explicitar dessa verba o que é devido a cada autora, são oito, relacionando os administradores e autônomos de cada uma, com os pagamentos efetuados, em período não prescrito, no prazo de dez dias, sob pena de responsabilidade funcional.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.004433-4 JOSEMYR BELISARIO QUEIROZ (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 98.0060055-8 ANTHONY WILLIAM TALBOT (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, MARIA LUISA MENGE E SILVA, MARCELO AUGUSTO LINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fixo os honorários periciais, na área de engenharia, em R$ 2.000,00 (dois mil reais), facultando aos Autores o pagamento em até dez parcelas.\r\n\r\nIntegralizados os depósitos, intime-se a Sra Perita para início dos trabalhos.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.021789-9 PAULO ROBERTO BRAGANCA (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x VALERIA FERNANDES DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY, MARCIO DIOGENES MELO) x VERA LUCIA MORAES DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO) x EDNO MORAES DE ANDRADE (Adv. JOSEFA ABADESSA RODRIGUES). . Sobre o depósito de fls.213 diga o réu EDNO MORAES, em dez dias.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.010793-8 MAURICIO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ). . Vista aos Autores para manifestação sobre fls.308/309, por dez dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.020447-6 JANETH CECILIA FLORES SANDOVAL (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA). . O feito retoma seu curso normal.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.027267-6 DECIO JOSE DA SILVA FONSECA E OUTRO (Adv. ADILSON LUCAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Manifestem-se os autores acerca dos depósitos efetuados neste feito, em dez dias.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.006035-5 LUIZ ANTONIO GREGORIO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, DANIELLE DE BARROS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fls.291: defiro ao Autor prazo de mais dez dias.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.015351-5 PAULO CESAR DOS SANTOS MARTINS E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O feito retoma seu curso normal.\r\n\r\nVoltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.019038-0 DELSON PEREIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv. LEONARDO RANGEL DE C. LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.009359-6 WELLINGTON MENDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.016313-6 BIANCA CRISTINA DA SILVA NUNES E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comprovem os Autores a efetivação dos depósitos determinados na decisão proferida às fls.66/67, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.025476-2 VITOR ESTEVES DUARTE (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1- Rejeito liminarmente os embargos de declaração de fls.200/207 em virtude de serem os mesmos intempestivos, ante o teor da certidão de fls.209.\r\n\r\nA Ré interpôs o aludido recurso somente em 12/03/2008, estando, portanto, expirado o prazo para o manejo dos declaratórios, conforme disposto no art.536, do CPC.\r\n\r\n2- Defiro ao Autor o prazo de dez dias requerido a fls.208.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.002420-7 MARCELO FARIAS SANTOS E OUTRO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS, HERBERT MACHICAO CAZELI, NATALIA CANEDO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Comprovem os Autores a efetivação dos depósitos determinados na decisão proferida às fls. 74/75, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.004034-1 MARCOS DA SILVA E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.014747-0 FABIO DE SA SANTOS E OUTRO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.137: vista ao Autor, por cinco dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.025887-9 BARBARA MARIA DA SILVEIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Vista à Autora sobre o acrescido de fls.185 a 210, por quinze dias, ficando ciente da interposição da impugnação ao valor da causa apresentada pela CEF.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.000276-2 CARLOS ALBERTO RIBEIRO (Adv. ANDREIA DA SILVA MARTINS, SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de assistência e gratuidade judiciárias, nomeando para o primeiro do/a(s) advogado/a(s) signatário/a(s) da inicial, que não poderá(ão) cobrar honorários.\r\n\r\nFls.308: recebo como aditamento à inicial, alterando o valor da causa para R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 92.0136136-0 SHIRLEY RIBEIRO NASCIMENTO (Adv. ALBA REGINA FERRAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls. 384/385 (Autora) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n20 - 95.0009713-3 ALVARO PINTO CARDOZO NETO E OUTROS (Adv. PAULO SZARVAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Fls.48/49: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n21 - 96.0017210-2 MANOEL ROSA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.234: intime-se o devedor (CAIXA ECONOMICA FEDERAL), nos termos do art.475-J do CPC, para pagar o valor devido ao credor, no prazo de quinze dias, de acordo com o demonstrativo de débito, ciente de que o montante da condenação será acrescido de multa, no percentual de dez por cento, e a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, do CPC, expedir-se-á mandado de Penhora e Avaliação”.\r\n\r\n22 - 97.0108617-1 ADALBERTO BARBOSA GOMES E OUTROS (Adv. ANDREA D IMPERIO ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Assiste razão à CEF em sua manifestação de fls.1171/1174, razão pela qual reconsidero a decisão proferida na folha 1165 quanto à divisão do pagamento dos honorários periciais pelas partes em igual proporção. \r\n\r\nFls.1170: indefiro o requerimento de pagamento dos honorários periciais quando do recebimento dos supostos créditos devidos aos Autores.\r\n\r\nIntegralizados os depósitos relativos aos honorários periciais, integralmente por conta dos Autores, intime-se a sra Perita para inicio dos trabalhos.\r\n\r\n23 - 98.0015981-9 JOSE CARLOS DA COSTA AYRES E OUTRO (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.309/312: aos Autores, em quinze dias.\r\n\r\n24 - 98.0022199-9 REJANE DAS GRACAS PENATERIM (Adv. REJANE DAS GRACAS PENETERIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Torno insubsistente o despacho proferido na folha 202, determinando a expedição do alvará, para levantamento do saldo integral apresentado na conta 0700562-9, em favor da Dra DULCE DOS SANTOS FRANCO, OAB/RJ 067454, advogada legalmente constituída nos autos.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.007290-0 IRENE CHRISNEL DE ALMEIDA (Adv. FRANCISCO DAS NEVES BAPTISTA, CARLOS ALBERTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Vistos, etc.\r\n\r\n1o) A Autora fez com a CEF um mútuo hipotecário e, por conta desse contrato veio com esta ação de danos morais. Perdeu e foi condenada a pagar:\r\n\r\ndez por cento do valor da causa, corrigido;\r\n\r\num por cento do valor da causa corrigido, por litigância de má-fé;\r\n\r\nnão foi condenada a juros.\r\n\r\n2o) A CEF, nos seus cálculos de fls.162, nada equivalentes as suas correções de FGTS, chega a cifra de R$ 34.408,95, e, sem qualquer pesquisa comprovada, alega a inexistência de bem penhorável, para requerer a penhora “ on line “;\r\n\r\n3o) E o mútuo hipotecário? O que houve com essa garantia ?\r\n\r\n4o) Primeiro os cálculos não estão corretos; segundo, a credora não diligenciou para haver o seu crédito; terceiro: a penhora “ on line “ deve ser definida em valores comprovadamente não remuneratórios, pois salário é impenhoravel;\r\n\r\n5o) Por estas razões, indefiro o pedido de fls. 174 e, prossiga-se com a execução nos seus trâmites normais.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.020764-6 LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv. ANA PATRICIA G. C. MAXIMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Voltem conclusos para sentença de homologação dos cálculos.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.024435-7 AILTON JOSE DA SILVA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Sobre o depósito de fls.196 diga o Autor, em cinco dias.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.025890-3 DANIEL MENDES DO CARMO (Adv. IVOMAR JORGE SOARES FROEDE, SANDRO PEREIRA DA SILVA, DANIELLA FERREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.222/223: indefiro o requerimento de remessa dos autos ao contador na medida em que cabe ao Exeqüente o ônus de comprovar ou não a exatidão dos cálculos apresentados pela CEF.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.027328-0 OTAVIO GARCIA DE SOUZA NETO (Adv. ELVIRA VIEIRA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.029335-6 ANA MARIA ARAUJO FERRER E OUTROS (Adv. SOREAN MENDES DA SILVA THOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.244/249: diga a autora Ana Maria Araújo Ferrer, em quinze dias.\r\n\r\n31 - 2002.51.01.025589-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x FUNDACAO AUGUSTO CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Requeira a Autora o que for de seu interesse, em dez dias.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.020486-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x COMJAP CONSERVACAO MEC E PINTURA LTDA E OUTROS. . Ofereça a Autora as cópias necessárias à instrução da carta precatória.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.008332-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x LUIZ OTÁVIO GARCIA (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x LUIZ OTÁVIO GARCIA (Adv. FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.008691-6 VANDA ROSA DE ANDRADE (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Sendo a matéria eminentemente de direito, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.012026-2 TAMARA ABDALLA (Adv. MARCIO LEON NAHON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.018680-7 HELOISA HELENA DE SOUSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.018696-0 ANTENOR QUEIROZ (Adv. ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n38 - 2007.51.01.018728-9 LUCINDO ANTONIO PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.018754-0 MARLI FALCAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n40 - 2007.51.01.020926-1 LUIZ TEIXEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Fls.45/47: diga o Autor, em dez dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.024506-0 MARIA ALMIRA CUNHA MENEZES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.024512-5 ARMINDO PAULO BAPTISTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.007486-1 JOSE MANOEL SOARES LEMOS (Adv. AFFONSO D´ANZICOURT E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.002985-8 TELMA MARIA NUNES GALINDO MACHADO (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA, RODRIGO COSTA CASCARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n45 - 2008.51.01.012148-9 WILSON GOMES DA FONTE (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n46 - 93.0019515-8 MARIA CRISTINA PEREIRA COSTA (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.463: este feito está findo.\r\n\r\nA Autora deve procurar diretamente a CEF visando a obtenção do acordo desejado.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n47 - 96.0008916-7 ZULMA LOPES AMARO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x ASSOCIACAO BENEFICIENTE DOS FUNCIONARIOS DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO - ABEFAERJ (Adv. SOLANIO BARBOSA) x QGT - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. GERALDO JUNIOR DE ASSIS SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . O feito retoma seu curso normal\r\n\r\nFls.705: concedo à CEF prazo de dez dias para manifestação sobre o laudo pericial.\r\n\r\n48 - 2002.51.01.019285-8 CELSO VILLAR E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE MELLO PINTO). . Às partes sobre os esclarecimentos prestados pela Sra Perita - fls.243/245, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n49 - 2002.51.01.000668-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIRGILIO SOARES ARNAUD, ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x RONALDO LUIZ DE MENEZES GARCIA ROSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista à Autora para ciência de fls.308/311, por dez dias.\r\n\r\n50 - 2002.51.01.017745-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x RUTE SANTOS MENDES BARROS (Adv. LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n51 - 2007.51.01.026598-7 MARILZA DA SILVA AMARAL (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Suspendo o processo principal até o julgamento dos embargos opostos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 2004.51.01.017198-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR VISCONDE DE ASSECA (Adv. JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES, JULIANA PAIVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Requeira o Autor o que for de seu interesse, em dez dias.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.007016-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE MIKONOS (Adv. ALEXANDRE VAZ FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND C. RÊGO). . Requeira o Autor o que for de seu interesse, em dez dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n54 - 2005.51.01.013499-9 CHRISTIANO JOSE PIRES E OUTRO (Adv. BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES) x FUNCEF-FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv. ALEXANDRE C.R.D.BERNARDINA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA). . Manifeste-se a patrona do Autor acerca do noticiado falecimento do jurisdicionado - fls.102, em dez dias.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n55 - 2007.51.01.028085-0 CLAUDIO FERNANDO PIMENTEL CORREA (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Venham conclusos para decidir acerca do valor dado à causa.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.031327-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x ZELIA CONCEICAO DA SILVA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Venham conclusos para decidir acerca do valor dado à causa.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.012838-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x BARBARA MARIA DA SILVEIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . À Impugnada, em quinze dias.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n58 - 2007.51.01.028093-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x CELSO VIEIRA NOGUEIRA E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO). . Voltem conclusos para decidir acerca da competência deste Juízo.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.028100-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x ANDRE LUIZ ALVARIM RIBEIRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA). . Venham conclusos para decidir acerca da competência deste Juízo.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.031329-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x CARLOS ALBERTO DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO). . Venham conclusos para decidir acerca da competência deste Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n61 - 2003.51.01.023675-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA) x CELINA DE FREITAS JUNQUEIRA E OUTROS (Adv. ANTONIO DE JESUS ALMEIDA). . Primeiramente, vista aos Autores para manifestação sobre os cálculos de fls 118/121, por dez dias.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.017237-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.) x ANGELICA AYRES PAULINA (Adv. MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.019020-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x ERLEI ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO, EDEGAR BERNARDES, SOREAN MENDES DA SILVA THOME, ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS, CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x MARLENE AUGUSTA LIMA DA SILVA (Adv. HELLEN NOGUEIRA, IGOR SOLTER GADALETA). . Vista aos Embargados sobre os cálculos de fls.69/74, por dez dias.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.017134-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x SANDRA REGINA BONFIM FELISBERTO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Vista ao Embargante para manifestar-se sobre os cálculos de fls.40/42, por dez dias.\r\n\r\n65 - 2008.51.01.012941-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR) x MARILZA DA SILVA AMARAL (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 63\r\n\r\nId: 559149"
                            ],
                            "566660": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000110\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0479246-7 DEODORO MARTINS SALLES E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ PAULO M. VIEIRA). . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF.\r\n\r\n2 - 97.0005767-4 OSWALDO HENRIQUE DE ASSIS MESQUITA E OUTROS (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 00.0729808-0 ANTONIO CHINELLI E OUTROS (Adv. ESMERALDA CARNEIRO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n4 - 89.0009494-7 ORLANDO LEANDRO DE OLIVEIRA (Adv. EDSON JOSE DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 97.0079223-4 ESTEVITA MARQUES DA SILVA SOUZA (Adv. JOVELINO RIBEIRO) x RUTH CANDIDA FARIA DE SOUZA (Adv. MARTHA MARIA NOGUEIRA B. A. DE MELO, MARIA DE LOURDES FLINTZ MARQUES) x CATIA CRISTINA CANDIDA FARIA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x JULIO CESAR ROMAO FARIA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CHEFE DA SIP/1 (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 191:\r\n\r\n1-Defiro vista a peticionaria de fls. 187, Ruth Candida Faria de Souza, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n2-Decorrido o qüinqüídio, rearquivem-se.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.016685-5 MICHEL DERANI (Adv. MICHEL DERANI) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.011388-0 PAULO MARTINS FILHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.009367-9 M-I DRILLING FLUIDS DO BRASIL LTDA (Adv. ERNESTINA RODRIGUES PINTO) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.017228-2 JUDITH RIBEIRO DOURADO REP/ P/ NILTON RIBEIRO DOURADO (Adv. ALCIR MARQUES ALVES) x CHEFE DA SIP - RIO DE JANEIRO E OUTROS. . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.003223-3 ADMINISTRADORA BRASILEIRA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. VIRGINIA RODARTE GONTIJO COUTO, GRACIANA DA SILVA CARDOSO) x DIRETOR DA DIRETORIA DE NORMAS E HABILITACAO DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 431: \r\n\r\nDefiro vista à peticionaria de fls. 430 no Balcão da Secretaria pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nTranscorrido o quinquídio, rearquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.004423-5 ANA MARIA MUNIZ ROSA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO. . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.008160-8 FRANCISLENE TEIXEIRA ALVES (Adv. OSVALDO ALVES SILVA JUNIOR) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ E OUTRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, IVAN FIRMINO SANTIAGO DA SILVA, KARINA BRITO MAFRA). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.019561-4 MARIA EUGENIA PETRUS LEVY (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD, ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE) x COORDENADOR GERAL DE DIREITO DA UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv. ANDREA DIAS SOARES, VIVIANE PIRES DE SOUZA ARAUJO). . 1-Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\n2-Diga o apelado.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.022141-8 FERNANDA ALMEIDA PESSOA DE BARROS (Adv. LILAH ARISTIDES FONSECA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ (Adv. MARIA RITA DE CARVALHO DRUMMOND, MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO). . 1-Do exame dos autos, ressai que a parte-ré já interpôs recurso de apelação (fls. 150/161).\r\n\r\n2-Sendo assim, justifique a parte-ré o oferecimento da peça recursal acostada às fls. 176/187 no prazo de cinco dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.022469-9 LUANA QUINTINO ALVES DO NASCIMENTO (Adv. AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR) x PRESIDENTE DA OAB/RJ E OUTRO (Adv. MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO, DANIELA RIBEIRO DE GUSMAO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.027504-0 MARCOS ANTONIO VERAS COSTA E OUTRO (Adv. LOURENZETH VIEIRA DA SILVA) x DIRETOR DA DIRETORIA DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA DO BRASIL E OUTRO. . 1-Os Impetrantes noticiam às fls. 74/76 que a Diretoria de Pessoal Militar da Marinha determinou à Base Aeronaval de São Pedro da Aldeia que os Impetrantes não sejam incluídos no Quadro de Acesso para promoção à Graduação de 3o. Sargentos. Alegam , ainda, que com tal conduta não se formarão 3o. Sargentos terminado o curso. \r\n\r\n2-A ordem liminar proferida às fls. 35/36 determinou ao Impetrado não só que efetivasse a matrícula dos Impetrantes no curso referido na petição inicial para freqüência e aproveitamento como também determinou que se abstivesse de editar atos que obstassem a ordem liminar.\r\n\r\n3-Do exposto, intime-se o Diretor da Diretoria de Pessoal Militar da Marinha do Brasil para que promova a inclusão dos demandantes (caso tenham concluído com aproveitamento o curso aludido na exordial) no Quadro de Acesso para promoção à Graduação de 3o. Sargentos, com todos os direitos inerentes ao posto e com a conseqüente participação dos mesmos na cerimônia de formatura que realizar-se-à em 11.06.2008, sob pena de persecução penal por crime de desobediência. \r\n\r\n4-Após, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.001117-9 AMAURY NAPOLEAO JORDAO (Adv. ADELSON SARAIVA FRAZAO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.004052-0 LIGIA MARIA MELO GURGEL ALBELLEIRA (Adv. FELIPE MELO ABELLEIRA) x PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN E OUTROS. . 1-Fls. 746/750: Defiro a inclusão de Álvaro Alberto de Bittencourt no pólo passivo na qualidade de litisconsorte necessário. À Seadi.\r\n\r\n2-Em seguida, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.004680-7 ITALSPEED AUTOMOTIVE LTDA (Adv. RUBENS GONCALVES BARROS) x INSPETOR FEDERAL DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.005991-7 RELOCO COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. MARTA BARRETO VINHAS JOAO, MARLON DOS SANTOS MATTOS) x INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.006145-6 SIDERPA SIDERURGICA PAULINO LTDA (Adv. FRANCESCO REALE SERRA, PAULA BRITO SILVA ARAUJO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n22 - 2007.51.01.014745-0 SINDICATO DOS FISCAIS DE CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO, SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - NORTE/RJ E OUTRO. . Intime-se o Gerente Executivo do INSS Norte/RJ para que faça prova a este Juízo, no prazo de dez dias, sobre o cumprimento da decisão liminar de fls. 273/274 no que pertine ao servidores elencados no ofício número 194/2007/SRRF07/Digep acostado às fls. 450.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n23 - 2004.51.01.002967-1 PAULO BIANCO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS (Adv. AFFONSO D´ANZICOURT E SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO-7 FREGIAO FISCAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se à CEF para que converta em renda da União Federal os valores depositados à disposição da 9a. Vara Federal na conta número 0625.635.09003967-9. Prazo: dez dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.024334-7 ANTONIO JOSE CALABREZE DA COSTA (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . 1-Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\n2-Diga o apelado.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.024805-9 CIB - CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAS LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E OUTRO. . Fls. 228: \r\n\r\n1-A Secretaria da Receita Federal aduz que sofreu mudanças em sua estrutura organizacional por força da edição de dois atos administrativos (Decreto No. 6.313 e Portaria No. 323) que começaram a viger em 02.01.2008. \r\n\r\n2-Acrescenta, outrossim, que em conseqüência da novel organização administrativa, a Delegacia da Receita Federal do Brasil de Fiscalização do Rio de Janeiro - DEFIS é o órgão competente para tratar da matéria discutida neste feito.\r\n\r\n3-Ante o exposto, à Seadi para retificar o pólo passivo a fim de que passe a figurar como autoridade impetrada somente o Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização do Rio de Janeiro - DEFIS.\r\n\r\n4-Em seguida, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.003220-1 CIA/ T. JANER COM/ E IND/ (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT NO RIO DE JANEIRO. . Prorrogo em quarenta dias a dilação de prazo requerida pelo Impetrante às fls. 155/157.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n27 - 2001.51.01.025314-4 SINDICATO DA IND/ DE MATERIAL PLASTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SIMPERJ E OUTROS (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS, EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 420:\r\n\r\nDefiro vista ao peticionario de fls.419 no Balcão da Secretaria pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nTranscorrido o quinquídio, rearquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n28 - 2008.51.01.012545-8 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO . . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 2000.51.01.012872-2 ROBERTO FERNANDES E OUTRO (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls.336, vistas a parte Autora, em 48 horas.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n30 - 2008.51.01.009073-0 GERUSA FRAZAO FELIX MOREIRA (Adv. LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO) x HOSPITAL DO ANDARAI. . Vistos etc. \r\n\r\n(...) DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para determinar ao Réu (Hospital Geral do Andaraí) que adote todas as providências cabíveis para a internação do Sr. Manoel Urbano Moreira em sua unidade, para que proceda à intervenção cirúrgica necessária, nos termos do laudo de fls. 12, bem como todas as medidas imperiosas para salvar-lhe a vida e/ou amenizar seu sofrimento, inclusive a transfusão de sangue, se for o caso. \r\n\r\nCaberá à Sra Gerusa Frazão Félix Moreira colaborar com o Hospital Geral do Andaraí, para que o mesmo possa dar cumprimento à presente ordem, diante da recusa do Sr. Manoel Urbano Moreira, bem como assinar declaração, na qualidade de esposa do paciente, no sentido de que autoriza todas as medidas deferidas nesta decisão, meramente para fins e efeitos de responsabilização interna e administrativa no âmbito do Hospital.\r\n\r\nPrazo para cumprimento desta ordem: setenta duas horas, salvo se não for possível a execução da medida, por razões alheias à vontade do Hospital, fato que deverá ser relatado perante este Juízo.\r\n\r\nIntime-se o Hospital Geral do Andaraí para ciência e cumprimento desta decisão, no prazo assinado, sob pena de imposição de sanções processuais e criminais decorrentes do descumprimento da ordem.\r\n\r\nIII - Excepcionalmente, sem prejuízo do cumprimento do item II, determino a intimação da parte autora para emendar a peça inicial, com base no art. 284, caput e parágrafo único, do CPC, devendo:\r\n\r\na) sanar sua incapacidade processual, nos termos do art. 6o e art. 13 do CPC;\r\n\r\nb) indicar a lide e o seu fundamento da ação principal, nos termos do art. 801, inciso III, do CPC.\r\n\r\nIV - Cumprido o item III, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nV - Intime-se, pessoalmente, a União. \r\n\r\nCumpra-se com urgência. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nId: 566660"
                            ],
                            "566666": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000115\r\n\r\nExpediente do dia 16/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.004935-8 VIOLETA DE ALBUQUERQUE OTTO (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x DIRETOR DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL/SIPM (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Vista à Impetrante sobre a petição acostada às fls. 151/152. Prazo: cinco dias.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.013131-0 MARIA DAS DORES MOREIRA DE JESUS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Intime-se o Impetrado a fim de fornecer a este Juízo planilha demonstrativa dos valores atinentes aos atrasados a que as Impetrantes fizer jus tendo como marco inicial a data de 06/06/2003 até a data efetiva da implantação das pensões. Prazo: vinte dias.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.025663-4 ALAERCE CAMPOS DE SOUZA E OUTROS (Adv. FLAVIO RICARDO DIAS) x DIRETOR-GERAL DAS FACULDADES INTEGRADAS SIMONSEN-FIS (Adv. FRANCISCO JOSE M DE M JUNIOR, SUZANA ARAUJO MENEZES DA COSTA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x REPRESENTANTE DO MINISTERIO DA EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Rearquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.016658-3 JOSE PEREIRA DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MI NISTERIO DA DEFESA-SIP-1 COMANDO DA 1A REGIAO MILITAR. . Expeçam-se os Ofícios de Requisição de Pagamento de Execução (Precatório e/ou Requisição de Pequeno Valor), de acordo com a Resolução No. 559 de 26 de Junho de 2007, do CJF.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.012739-9 MARIA JOSE BEZERRA DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA (SIP/1) COMANDO DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR. . 1-Intime-se o Impetrado para que faça prova a este Juízo sobre o cumprimento do decisum transitado em julgado.\r\n\r\n2-Outrossim, a autoridade impetrada deverá apresentar a planilha demonstrativa dos valores relativos aos atrasados que a Impetrante fizer jus tendo como marco inicial a data de 22.06.2005.\r\n\r\n3-Assino o prazo vinte dias para que as determinações contidas nos itens anteriores sejam cumpridas.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.025214-2 CARLOS ALBERTO RIBEIRO SANCHEZ (Adv. MARTA HEPP SANCHEZ) x SUBDIRETOR DE PAGAMENTO E PESSOAL DA AERONAUTICA. . 1-O impetrante deve ter em conta que a solicitação de fls. 169 já foi analisada e deferida por este Juízo (vide despacho de fls. 168).\r\n\r\n2-Destarte, assino o prazo de dez dias a fim de que o Impetrante compareça na Secretaria desta Vara para retirada dos documentos objetos de desentranhamento, sob pena de arquivamento dos autos..\r\n\r\n7 - 2007.51.01.028437-4 MARIO NEVES DA COSTA (Adv. RAPHAEL CALIXTO CUNHA DE MELO) x SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO - 7ª RF - ADM TRIB NO RIO DE JANEIRO - DIVISÃO DE TECNOLOGIA E SEGURANÇA DE INFORMAÇÃO. . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.030827-5 ALAN GLAUBER GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARCIO DE ASSIS BRASIL CARMO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRSAIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO, ANGELO DE SA FONTES). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.031631-4 JACIRA ALENCAR DE SOUZA (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS) x DIRETOR DO SETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA SIP/1 DO EXERCITO DO BRASIL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.002637-7 GERALDO CANDIDO DE MEDEIROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . I-Corrijo de ofício o erro material contido no despacho de fls. 72 para que figure o seguinte texto:\r\n\r\n“1-Recebo o Agravo Retido acostado às fls. 69/70.\r\n\r\n2-Ao Impetrante, ora Agravado, para contra-arrazoar,no prazo de dez dias.”\r\n\r\nII-Fls. 73/75: O Impetrante deve ter em conta que a liminar foi concedida em parte tão somente para que autoridade coatora promovesse um desconto fixo de R$ 1.000,00 (mil reais) por mês. Sendo assim, não há que se falar em descumprimento da decisão de fls. 64/65 sob o fundamento de que o Impetrado aumentou o número de parcelas do desconto.\r\n\r\nIII-Ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.003759-4 ANDRE FRANCO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. RONALDO AGUIAR PEREIRA) x SUPERINTENDENTE DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7 REGIAO FISCAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.004398-3 FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA (Adv. JOAO CARLOS SAMPAIO CORREA GENESCA) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.004453-7 PERIMETRAL SEGURANCA LTDA (Adv. JORGE MOISES) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.005309-5 THIAGO ARAUJO CURIONE (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE. . 1-Intime-se o Impetrado para que tome ciência sobre o teor da decisão prolatada nos autos do Agravo de Instrumento, processo número 2008.02.01.006328-1, a qual se encontra reproduzida às fls. 79/81.\r\n\r\n2-Em seguida, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.005325-3 LUCIANO VICENTE DE MEDEIROS (Adv. ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA) x GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . DESPACHO DE FLS. 106:\r\n\r\n1-As petições acostadas às fls. 82/83 e 102/103 foram protocoladas pela Caixa Econômica Federal sem a assinatura de seu patrono. Sendo assim, regularize a CEF as peças processuais referenciadas anteriormente. \r\n\r\n2-Republique-se o despacho exarado às fls. 79 devolvendo à CEF o prazo de dez dias manifestar-se sobre o mesmo.\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 79:\r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprir a ordem liminar, em 24 horas, liberando os valores que informa às fls. 40, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (Hum mil reais) e crime de desobediência.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.005891-3 SOLDERING COM/ IND/ LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO PEREIRA DE MACEDO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL - SETIMA REGIAO FISCAL - DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - RJ. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.006954-6 G W DO BRASIL S/A (Adv. ANDRE DE SOUZA CARVALHO) x INSPETOR -CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.006989-3 ADLER PTI S/A (Adv. MARCIO DE SOUZA CASTRO) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.008089-0 IARA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MERINHA. . 1-Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Assino o prazo de dez dias a fim de que a Impetrante apresente a este Juízo cópias da petições iniciais ou das sentenças atinentes aos processos relacionados no termo de informação acostado às fls. 44.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.011935-5 COM/ DE DERIVADOS DE PETROLEO JURANDA LTDA (Adv. ROGERIO FERES GIL) x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO E ABASTECIMENTO DA ANP - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO. . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n21 - 2004.51.01.002629-3 EDDA DE GREGORIO COSTA (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA-INCRA (Adv. BRUNO SAMPAIO PERES FAGUNDES). . Tendo em vista que nada mais foi requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.011535-6 GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv. ADRIANO GONZALES SILVERIO, CARLOS EDUARDO GONCALVES, ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO-CENTRO (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . 1-Defiro vista ao Impetrante pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n2-Transcorrido o quinquídio, rearquivem-se com cautelas de praxe.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.015515-9 NKB RIO S/A (Adv. JOAO MARCOS COLUSSI, PEDRO LUCIANO MARREY, ROBERTO QUIROGA MOSQUERA, ANDREA GOUDARD, HISASHI KATAOKA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS-AGENCIA PRACA DA BANDEIRA/RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.018623-6 GILBERTO BRASIL LIGNON (Adv. MARIO GOMES FILHO, ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA, JULIANA ARAUJO MOREIRA DE SOUZA, SUELI DINIZ FRANCO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Recebidos os Embargos de Declaração. Por via de conseqüência, os prazos para interposição de recursos estão interrompidos.\r\n\r\n2-Ante a possibilidade de serem atribuídos efeitos infringentes aos embargos de declaração de fls. 208/217, DEFIRO o prazo de cinco dias para a Fazenda Nacional responder.\r\n\r\n3-Em seguida, voltem conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.025275-0 ASSOCIACAO BRASILEIRA BENEFICENTE DE REABILITACAO - ABBR (Adv. MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . 1-Baixem os autos em diligência.\r\n\r\n2-A Impetrante requer a este Juízo que as Autoridades Impetradas renovem a CPND expedida.\r\n\r\n3-Ora, a decisão liminar de fls. 254 determinou aos impetrados que a Certidão Positiva com Efeito de Negativa fosse expedida todavia afigura-se claro em seu texto que o exame do pedido de emissão de novas certidões só seria possível após prolação de eventual Sentença de mérito.\r\n\r\n4-Isto posto, indefiro o requerimento formulado às fls. 492/493.\r\n\r\n5-Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.028884-7 LEXIKON EDITORA DIGITAL LTDA (Adv. FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR, DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES, LUCIANO GOMES FILIPPO) x DELEGADA DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PREVIDENCIÁRIA NO RIO DE JANEIRO - CENTRO. . Vista ao Impetrante , em cinco dias, sobre o discorrido às fls. 181/190.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n27 - 2008.51.01.009067-5 VEIRANO E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. FERNANDA BERENDT) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA. . Vistos etc. \r\n\r\n(...) reconsidero a decisão de fls. 128 e DEFIRO A LIMINAR, no sentido de determinar que a autoridade impetrada regularize a situação fiscal da Impetrante, considerando os recolhimentos dos quatro débitos acima referidos, demonstrados às fls. 118/119, referentes ao processo administrativo no 10768.720.634/2007-49, de sorte que os mesmos não figurem como óbices à expedição da certidão de regularidade fiscal em favor do Impetrante, bem como seja imediatamente expedida a Certidão Positiva Com Efeitos de Negativa, em favor da Impetrante, em tempo hábil a que a mesma possa participar da licitação que será realizada na data de 11 de junho de 2006, às 11:00 horas, sob pena de imposição de sanções processuais e criminais decorrentes do descumprimento desta ordem, salvo se outro(s) débito(s) houver(em) além daqueles acima referidos.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para imediato cumprimento desta decisão, bem como para prestar informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 566666"
                            ],
                            "564940": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000119\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 97.0102762-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x JOSE RENATO AGUIAR SALLES (Adv. SEM ADVOGADO) x VALERIA BARBOSA SALLES (Adv. SEM ADVOGADO) x SUMMER BREEZER AGENCIA DE TURISMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o prazo de 30 dias ao Exeqüente para localização do devedor\r\n\r\n2 - 2000.51.01.015046-6 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, GLORIA MARIA COSTA AFFONSO) x MARCA BRASIL COM/ IND/ LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . À Exeqüente sobre os ofícios de fls. 174/183, no prazo de 10 dias. Após, vistas à Executada, Alzira Maria Santos Lima, na pessoa de sua defensora pública, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.001466-6 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. ALFREDO CLAUDIO LEAL DA FONSECA, GUILHERME EISENLOHR) x STARVISION MULTIMIDIA COML/ LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a FINEP para retirar o edital de citação e se manifestar sobre o termo de penhora , conforme o art. 659, §4 e §5, no prazo de 10 dias\r\n\r\n4 - 2004.51.01.019817-1 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. NELSON LUIZ MACHADO LAMEGO, JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA) x OLIMPICUS SPORT ROUPAS LTDA E OUTROS. . Ao Exeqüente para que recolha os emolumentos no RGI para o registro de penhora, conforme o ofício de fls. 113.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.000892-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x EDNARDO LOURENCO ARAUJO DOS SANTOS. . Vistos etc. \r\n\r\n1º) A CEF fez um empréstimo (financiamento), entregando a quantia líquida de R$ 4.680,42, em 2002 ao Réu, fls. 06, consignado em folha de pagamento.\r\n\r\n2º) Intenta esta ação contra o devedor, pedindo, ao final, penhora “on line”, sendo certo que o Sr. EDNARDO LOURENÇO ARAUJO DOS SANTOS, é militar da Aeronáutica, fls. 20, e sua conta bancária é conta “salário”(soldo de militar).\r\n\r\n3º) O soldo do militar é impenhorável, assim como todas as verbas remuneratórias por esta mesma natureza. \r\n\r\n4º) Não se efetua penhora, menos ainda “on line” de proventos de soldo e aposentadoria. Se a CEF, ao conceder o financiamento, não levou em conta essas informações jurídicas, sem se cercar de outras garantias, agiu com irresponsabilidade funcional, não podendo se valer dessa modalidade “técnica e eficiente”, como forma de amenizar o seu erro.\r\n\r\n6º) INDEFIRO o pedido de penhora, e indique o nome e endereço de advogado/Convênio OAB/DIFO, para ser nomeado dativo.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.006787-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA CALACHE ALVES) x JORGE LUIZ DA SILVA. . Vistos etc. \r\n\r\n1º) A CEF fez um empréstimo (financiamento), entregando a quantia líquida de R$ 3.006,16 em 2003 ao Réu, fls. 10, cuja garantia foi uma nota promissória.\r\n\r\n2º) Intenta esta ação contra o devedor, pedindo, ao final, penhora “on line”, sendo certo que o Sr. JORGE LUIZ DA SILVA é servidor público federal, do Ministério da Saúde, fls. 10, e sua conta bancária é conta “salário”.\r\n\r\n3º) O salário é impenhorável, assim como todas as verbas remuneratórias por esta mesma natureza. \r\n\r\n4º) Não se efetua penhora, menos ainda “on line” de proventos de aposentadoria e pensão. Se a CEF, ao conceder o financiamento, não levou em conta essas informações jurídicas, sem se cercar de outras garantias, agiu com irresponsabilidade funcional, não podendo se valer dessa modalidade “técnica e eficiente”, como forma de amenizar o seu erro.\r\n\r\n5º) INDEFIRO o pedido de penhora, e indique o nome e endereço de advogado/Convênio OAB/DIFO, para ser nomeado dativo.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.012693-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x ALMIR PICORARO. . À CEF para recolher as custas da carta precatória, no prazo de 48 horas\r\n\r\n8 - 2005.51.01.027452-9 MAGAZINE LUZES LTDA (Adv. ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS E OUTRO. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2006.51.01.001071-3 NEUZA NONATO DIAS (Adv. JOAO CAMARA FRANCESCHINI) x CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. WASHINGTON L S LEITAO). . Voltem conclusos para sentença\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n10 - 2000.51.01.009218-1 JORGE FERNANDES E OUTRO (Adv. ESTELITA REIS LOPES RIOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Ciente da certidão retro, aguarde-se o trânsito em julgado do V. Acórdão.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.024138-0 NELSON GOMES PEREIRA (Adv. GELSON MANFRENATTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . À CEF para esclarecer sobre as contra-razões de apelação de fls. 100, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 564940"
                            ],
                            "565088": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000123\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 98.0026671-2 MARIA MERCES HENRIQUES DA ROCHA RODRIGUES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.002126-4 CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo o dia 02/07/2008, às 15:00 horas, para a realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.\r\n\r\nÉ imprescindível o comparecimento pessoal das partes, independente de seus representantes.\r\n\r\nDefiro prova documental. \r\n\r\nConcito ao acordo, esperando o empenho das partes nesse sentido. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 565088"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "551535": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000066\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.020107-9 ADRIANO RODRIGUES SOARES (Adv. MARIA APARECIDA CAMPOS ALEXANDRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Cumpra o Autor integralmente o despacho de fl. 29, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.019537-3 ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO (Adv. HILDA LOURENCO DIAS AGHIARIAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x UNIBANCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA). . Diga a CEF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.015101-5 CLAUDIA FONTES TANIN (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.23/24 - A Autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2007.51.01.005567-1 DE MILLUS VENDAS DOMICILIARES LTDA (Adv. MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. retro, junte-se. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.006581-6 VENANCIO JOSE NETO (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da União Federal de fls. 77/81, na forma da lei. Aos Apelados para contra-razões.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 98.0031445-8 GETULIO ALCANTARA ARANTES (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Defiro o prazo requerido pela C.E.F.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.004074-8 WILLIAN JONES SILVEIRA GRUND E OUTRO (Adv. SERGIO LINS E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES). . Recebo a Apelação na forma da lei. À Apelada para contra-razões.\r\n\r\nEm seguida, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.017000-8 AELCIO GRANDIS E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO DE CARVALHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Fls. 253 - Intime-se o Dr. Perito para ciência.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.006635-4 DAYSE LUCIA NASCIMENTO DE ANDRADE (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nRecebo a Apelação da Autora, na forma da lei. \r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 91.0031603-2 EMILIA SCHETTINO TRAVAGLIA (Adv. JORGE MELLO PINTO, CARLOS ROBERTO DE G. SAUMA, CRISTINA MARIA C. P. DE G. SAUMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Face o acórdão de fls.62/63, dos embargos em apenso, dê-se vista a autora para que requeira o prosseguimento dos autos no prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 97.0022484-8 ALTAIR REIS (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x FIRST NATIONAL BANK - CITIBANK (Adv. AFFONSO PERNET) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. TELMA CARMEM ANNECHINO R. HORTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Dê-se vista a Ré, para que se manifeste em 15 (quinze) dias sobre o pedido de habilitação.\r\n\r\n12 - 99.0024531-8 SERGIO POCARO FILGUEIRAS (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 442.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.022471-1 ALMIR TORRES SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO, MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Manifeste-se a C.E.F, em 15 (quinze) dias.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.023131-2 DANIEL LEITE DE CAMARA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Intime-se a C.E.F, na pessoa de seu representante legal, para que no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o processado.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n15 - 92.0052444-3 MARIA CRISTINA SILVA DE SOUZA (Adv. ORLANDO VERISSIMO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Defiro as partes o prazo sucessivo de 10 (dez), para que se manifestem.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 95.0012359-2 EUGENIO FERNANDO MENDES (Adv. ANA MARIA C. PESSANHA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Tendo em vista a cópia da sentença de fls. 83/85, bem como o despacho de fls. 88, esclareça o autor o prosseguimento que pretende nos termos da Legislação Processual Civil vigente, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n17 - 2000.51.01.017154-8 EASY WAY COOPERATIVA MULTIDISCIPLINAR DE PRESTACAO DE SERVICO LTDA (Adv. ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GONCALVES, LUIS PAULO DA COSTA PEIXOTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Recebo a apelação da União Federal de fls. 116/117, na forma da lei. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.028371-0 GILDETE COUTINHO DA SILVA (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte-se.\r\n\r\nEspecifiquem-se provas.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2003.51.01.024614-8 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x ANTENORDORIO GUIMARAES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . Recebo a apelação da União Federal na forma da lei. Aos Apelados para contra razões.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n20 - 89.0017810-5 LANCHONETE GRANFININHA LTDA E OUTROS (Adv. SERGIO SAHIONE FADEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Ao Autor.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.020320-8 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. ALEXANDRE PORTUGAL PAES, WAGNER WANDERLEY MAIA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 607 e seguintes, diga o Autor.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.005500-9 VANDA GONCALVES GOMES E OUTRO (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 92.0013441-6 OSVALDO MACIEL LEITE (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Fls.272 - As Partes.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.023818-7 EDITH DA CONCEICAO BARBOSA (Adv. WILTON ALBERTO PESTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . À Autora.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.015333-4 LUCIA MARIA CARDOSO BARBOSA (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x UNIAO FEDERAL. . A Autora\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n26 - 2002.51.01.010349-7 SAMBASIVA RAO PATCHINEELAM E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x SASSE CIA BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, DANIELA DE SOUZA VIEGAS). . Diga a C.E.F.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.012282-0 FERNANDO NASCIMENTO DE SANTANNA E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.018623-2 TEODOR PRZEPIORK (Adv. TANIA MARIA DE BRITTO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.021647-2 MARCUS VINICIUS ESTEVES DA SILVA REP/ P/ SHIRLEY DE ALCANTARA ESTEVES (Adv. JOSE CARLOS VALLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 95.0024184-6 EDUARDO LOPES MARTINELLI (Adv. CARLOS ROBERTO MAZZEI) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Fls. 77 e seguintes, diga o Autor.\r\n\r\n31 - 96.0018994-3 MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. IARA T. S. LANZILLOTTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Aos Autores.\r\n\r\n32 - 96.0020654-6 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x SINDICATO DOS TRABALHADORES NA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES, HOMERO CEZAR NARA RAMOS JUNIOR). . Ao Autor.\r\n\r\n33 - 98.0002921-4 HELIO BRANCO (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO, RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Diga à CEF.\r\n\r\n34 - 98.0018051-6 BENEDITO ADEMIR DA SILVA (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n35 - 2000.51.01.018047-1 HAROLDO DA SILVA SANTOS (Adv. MONICA MONSORES MARTINS, HILTON NEVES FILHO, PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Diga a C.E.F.\r\n\r\n36 - 2002.51.01.002508-5 ALUIZIO BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.009173-6 MARIO DE AZEVEDO BRAGA (Adv. HELIO DIAS OCCHIUZZI, LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Ao Autor.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.000055-3 AGRIBENE SOARES BORGES (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Fls. retro, junte-se. A Autora.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.004771-5 LUIZ CARLOS RIBEIRO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO, SYLVIO MANHAES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. retro, junte-se. Dê-se vista as partes. \r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.014303-8 EDNALDO DA SILVA SOUZA (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.024146-2 IVAN GONCALVES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.009301-5 MARLENE LAGOAS DE ALMEIDA (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR, RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES, VANESSA ISADORA GENARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.010265-0 GILSON NUNES GASPAR (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.015104-0 IGOR DOS SANTOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.017257-2 MARIA DE LOURDES MOREIRA ROSA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.024947-7 IVAL DE CAMPOS (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor.\r\n\r\nQuebra 1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n47 - 91.0133763-7 JOSE CARLOS SANTANA E OUTROS (Adv. HELOISA HELENA DANIEL VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Aos Autores.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n48 - 98.0032359-7 ALUIZIO JOAO DA MATA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv. ROSANGELA CASTRO E SILVA) x AVELINO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv. RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS, SILVANA GIL PERES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n49 - 2004.51.01.005445-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA, VERA MARIA DA FONSECA RAMOS ROCHA, FABIO DA COSTA ARAUJO, ANTONIO EMILIO CAPORALI) x DOROTHEA CORREA NASCIMENTO - ESPOLIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 102 - Diga à CEF\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2007.51.01.012679-3 DANIELLA FERREIRA BARREIROS (Adv. JOSE LUIZ DEFAVERI, MARIANA CHAVES DE ALBUQUERQUE GONCALVES DE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, junte-se. Diga a CEF.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n51 - 2007.51.01.021237-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x CLAUDIA FONTES TANIN (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ). . Fls.retro, junte-se. Diga a CEF.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.011248-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MARZI BASILIO. . Ao Impugnado.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.011249-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x IRENE NUNES DA SILVA. . À Impugnada.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.011250-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x IRENE NUNES DA SILVA. . À Impugnada.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n55 - 2008.51.01.011592-1 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARCELA LAMONICA REGO) x RENATO PEREIRA DO PATROCINIO E OUTRO (Adv. KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO). . Aos Embargados.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 36\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 551535"
                            ],
                            "551536": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000070\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0003439-9 A. MATTOS E MATTOS LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO C. LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Face à certidão de fls. 629, aguarde-se por 10 (dez) dias manifestação da parte interessada. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 90.0001559-6 JULIA DO ESPIRITO SANTO LIMA E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. ZULEICA ESTACIO DE FREITAS). . Face à informação de fls. retro, devolva o prazo requerido pelos Autores às fls. 129.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.008017-3 EUCI MARIA DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL. . Desnecessária a apresentação de toda a petição inicial para uma simples retificação do valor da causa e complementação do valor das custas, conforme determinado no despacho de fl. 98.\r\n\r\nAssim, defiro a emenda da inicial tão-somente em relação ao valor da causa, que deverá ser anotado pela Secretaria, devendo as Autoras esclarecer se pretendem também a emenda do pedido, tendo em vista a divergência entre os valores constantes dos itens “52” e “53” (fl. 30) e “VIII.a” (fl. 32) da petição inicial e os constantes da petição ora apresentada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.015508-2 CESAR DE OLIVEIRA REZENDE (Adv. FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 96.0017891-7 ANTONIO LINS ALVES E OUTROS (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Aos Autores.\r\n\r\n6 - 97.0014187-0 ESTER SIMOES ALVES E OUTRO (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . À CEF.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.003132-6 MARCIO DE CASTRO E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO DE SOUZA LEITE). . Face a certidão de fls. 177, diga a parte autora se ainda tem interesse na prova pericial requerida às fls. 135, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.021009-0 RICARDO DE PAULA REIS E OUTROS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.000671-4 CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 00.0698240-9 FRANCISCO APRIGIO SUCUPIRA NETO (Adv. WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO, DELIO ABRAHAO FRANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Tendo em vista a portaria nº 40 de 29 de junho de 2001, do Conselho da Justiça Federal, que dispõe sobre a atualização dos valores devidos quanto atualização monetária dos precatórios, indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial requerido às fls. 241.\r\n\r\n11 - 93.0021550-7 COLGATE-PALMOLIVE COMPANY (Adv. WALTER GOMES DE PINHO, JOAO CARLOS MARQUES) x AKARI IND/ COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA, ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR, CRISTIANA MONTAURY P. CORREA, EDUARDO MAGALHAES MACHADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES BALTHAR). . Ao Autor.\r\n\r\n12 - 99.0060600-0 LEOPOLDO PENHA DE SOUZA (Adv. VANESSA QUINTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Às Partes.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.015527-0 PAULO CESAR FERNANDES DE SOUZA (Adv. FLAVIO EUGENIO SEIXAS PINTO, CARLOS FREDERICO CURTY CALAZANS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, requerido pelo Autor às fls. 134.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.011833-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . Recebo a Apelação da ECT na forma da lei. Ao Apelado para contra-razões.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.012746-1 SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO DISTRITO FEDERAL-SINDSEP-RJ E OUTROS (Adv. CATARINA JORGE HAFNER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Face o alegado pela parte autora às fls. retro, dê-se vista a C.E.F, para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.012738-0 MARIA APARECIDA ALVES (Adv. DANIELA CASIMIRO DRUMMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. retro, junte-se. Diga a C.E.F.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.005495-1 RAIMUNDO MARTINS DOS SANTOS (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Ao Autor.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.005923-7 MARCOS VINICIUS RISCADO CABRAL (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Ao Autor.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.023066-6 WALDYR DE ARAUJO SILVA E OUTRO (Adv. AUGUSTO SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.022797-0 NILTON PEREIRA (Adv. JANETE PORTELA DE VERCOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Uma vez que, até a presente data o autor não atribuiu o valor da \r\n\r\ncausa, fixo de ofício em 61 (sessenta e um) salários mínimos. \r\n\r\n2- Atenda o autor as leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.013217-3 JULIETA SEVERINA DE GOUVEA (Adv. MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Proceda a Secretaria a retificação do valor da causa conforme requerido às fls. retro. \r\n\r\nComplementadas as custas, cite-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.022962-4 GLORIA FERREIRA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 2005.51.01.013167-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x MAURO EDUARDO DE SOUZA MOURA (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO, ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA). . À C.E.F.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n24 - 97.0004336-3 ALVARO MOREIRA DA COSTA FILHO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n25 - 2004.51.01.004126-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDO ANTONIO BARBOSA) x LUA E MAR MERCADO LTDA (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI). . Defiro o prazo de 20 (vinte) dias requeridos pela C.E.F, às fls. retro.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.002712-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x ZELMAR JOSE COUTO (Adv. JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO). . Fls. retro, junte-se. Digam as partes se ainda tem provas a especificar.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n27 - 2003.51.01.001873-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARNALDO HOROWICZ, RICARDO CARDOSO CAMARA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA) x EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (Adv. EDUARDO DIAS DA CONCEICAO). . Fls. retro, junte-se. Diga à CEF.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n28 - 93.0063683-9 ADILSON DE SANTANA COSTA E OUTROS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO). . Recebo a apelação do autor na forma da lei. Tendo em vista as contra-razões já apresentadas as fls. retro, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.000172-3 MARCELO DUARTE (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls.retro, junte-se. Manifeste-se a CEF sobre o pedido.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n30 - 2005.51.01.010161-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x SERGIO LUIZ PECANHA GONCALVES E OUTRO (Adv. CELI REGINA DA SILVA ARAUJO, NATACHA DA SILVA ARAUJO MORENFELD). . Por tais razões, rejeito a impugnação ao valor da causa, com fulcro no artigo 259, II, do CPC, por entender ser o valor adequado a exprimir o conteúdo econômico da controvérsia.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, junte-se cópia desta decisão nos autos da ação ordinária nº 20045101024839-3. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.021374-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x CELSO FERRARESSO E OUTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). . Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, mantendo o fixado na inicial.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.027072-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x DOROTHY RUTH BREZINSKI SENGER (Adv. MARLOWE PASSARELLI RAMOS). . Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, mantendo o fixado na inicial.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n33 - 2007.51.01.021111-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x ROMILDA DO CARMO FERREIRA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET). . Isto posto, julgo PROCEDENTE a exceção de incompetência, para determinar a remessa dos autos para uma das Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nP. I. e junte-se cópia desta decisão nos autos principais. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa, remetendo-se os autos da ação principal para uma das Varas de São João de Meriti, mediante livre distribuição.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n34 - 2007.51.01.021172-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x ELMIR PONCIANO LIMA (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR). . Isto posto, rejeito a impugnação, para deferir a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrasladada a decisão para os autos principais, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.027071-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x DOROTHY RUTH BREZINSKI SENGER (Adv. MARLOWE PASSARELLI RAMOS). . Isto posto, rejeito a impugnação, para deferir a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrasladada a decisão para os autos principais, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n36 - 98.0032051-2 ZULMIRA FERREIRA CARLOS E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Ao Autor.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 551536"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "564793": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000359\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0026376-9 IRACEMA LYRA MADEIRA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Cite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.031170-5 ASSOCIACAO DOS DOCENTES DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO CELSO SUCKOW DA FONSECA - ADCEFET-RJ E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIAO FEDERAL. . Recolham-se as custas devidas, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.006980-7 ALOYSIO PRIMO E OUTROS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . Juntem os autores cópia das iniciais e sentenças, se houver, dos processos nº 2007.51.01.025098-4, 2008.51.51.015471-0 e 2008.51.51.015477-0, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.000666-9 NATALICIO MARTINS E OUTRO (Adv. CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO). . Fls. 352 - Providencie a parte autora os elementos solicitados pela Sra. Perita, em dez dias, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.021616-2 MARIA CRISTINA MARSILI FRICKE (Adv. MARIA CRISTINA MARSILI FRICKE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . À autora para requerer o que entender de direito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.008150-9 IZABEL QUEIROZ BEZERRA LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.008210-1 EDSON AFONSO DA COSTA BERTOLDO (Adv. WALDIR MAGALHAES DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o valor atribuído ao feito, o benefício econômico pretendido e a competência absoluta dos Juizados Especiais, remetam-se os presentes autos à SEADI Venezuela (Juizados), para redistribuição do feito.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n8 - 00.0629906-7 JOSUE ROCHA PEREIRA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LICIA ROSENFELD). . Arquivem-se os autos do Agravo em apenso, trasladando-se cópia de fls. 55/59, 70 e 72 para estes autos, desapensando-se e certificando-se.\r\n\r\nÀ parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2005.51.01.015677-6 MARIA DE LOURDES ARAGAO MOREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n10 - 2003.51.01.028599-3 COSTASUL LTDA (Adv. PAULO ANDRE DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Nomeio a Professora MARIA ANTONIETA PEIXOTO GIMENES COUTO (fls. 106), para atuar como perita do Juízo neste feito.\r\n\r\nIntime-se a mesma de sua nomeação, bem como para que apresente o laudo em trinta dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, às partes pelo prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada requerido, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe, dos honorários periciais, consoante depósito de fls. 89.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 95.0018283-1 FERNANDO LUIZ TEIXEIRA DA SILVA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . 1) Indefiro a expedição de alvará em favor do patrono, uma vez que não há motivo impeditivo para sair em nome do beneficiário.\r\n\r\n2) Expeça a Secretaria alvará de levantamento sendo R$ 572,51 em favor do advogado e R$ 7.701,03 ao autor, com os acréscimos legais.\r\n\r\n3) Fls. 275/280: Indefiro o prosseguimento da execução uma vez que decorreu o prazo para a parte autora demonstrar sua insatisfação quanto ao despacho de fls. 264, sendo que a Caixa Econômica Federal efetuou o depósito do valor conforme intimada.\r\n\r\n4) Fixo a verba honorária da fase de execução, dada a simplicidade do feito, em R$ 100,00. A parte autora para requerer o que entende de direito.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 99.0056711-0 SINDICATO DOS TRAB NA IND/ DO PAPEL CELULOSE PASTA DE MADEIRA P/ PAPEL PAPELAO E CORTICA DE PIRAI E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Ao autor FRANCISCO RODRIGUES acerca do Termo de Adesão juntado às fls. 230, em cinco dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, aos autores GENILSON VENTURA DA SILVA e GILBERTO DIONISIO DA SILVA sobre a alegação de saque realizado, conforme se depreende de fls. 218/227.\r\n\r\nSilentes, venham aos autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.007655-6 CARMA LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Observe a parte autora a decisão de fls. 270/272, bem como as informações de fls. 278/290.\r\n\r\nNada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 2005.51.01.018603-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x DANPRIS AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS. . Cite-se o réu MARCIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, no endereço fornecido ás fls. 59.\r\n\r\nCumpra a CEF a determinação de fls. 57, em trinta dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 564793"
                            ],
                            "564794": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000360\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.013456-8 LUIZ CARLOS PERRI DE AZEVEDO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . Cite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.019786-6 EUNERIA DIAS SALES E OUTROS (Adv. HITLER LITAIFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOAO CARLOS BERTOLA FRANCO DE GOUVEIA). . Admito o recurso da parte autora\r\n\r\nÀ União Federal para ciência da Sentença e contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.020388-6 MONTEVAN PREVIDENCIA PRIVADA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv. BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO, JACINTHO SILVA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. KISSILA ALMEIDA SILVA). . 1) Fls. 751 - \r\n\r\nProvidencie a Secretaria a inclusão nos registros e na autuação.\r\n\r\n2) Fls. 757 - \r\n\r\nOficie-se, como pedido.\r\n\r\n3) Fls. 749 - \r\n\r\nDefiro a realização da perícia contábil, nomeando a Sra. MÔNIKA PORTO, de endereço conhecido da Secretaria, Perita do MM. Juízo.\r\n\r\nIntime-se a Sra. Perita Judicial de sua nomeação, bem como para que ofereça sua proposta de honorários, em dez dias.\r\n\r\nÀs partes, por igual prazo, para indicação de assistentes técnicos e elaboração de quesitos.\r\n\r\nAinda neste mesmo prazo, traga a autora aos autos os documentos pelos quais protestou, sob pena de desistência tácita.\r\n\r\n4) Intime-se a União Federal, pessoalmente, deste despacho.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.007878-6 LIDIANE ALESSANDRA DOS SANTOS (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ADRIANA CARVALHO DE MOURA). . Admito o recurso da parte autora\r\n\r\nÀ União Federal para ciência da Sentença e contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.022293-9 MARIA REGINA DE PAULA (Adv. JOSE COSME DOS SANTOS GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) E OUTRO. . Considerando que o mandado já foi expedido, aguarde-se a resposta e voltem conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.013846-4 CECILIA MAZZONE DA SILVA MOURA ARROJADO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Admito ambos os recursos.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.014390-6 JOAO EEVANGELISTA MOREIRA ALVES DE BRITO (Adv. PAULO ANIBAL UZEDA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.012232-5 TARCISIO BORGES (Adv. ELIANA DELORME, JOAO BATISTA VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2008.51.01.011253-1 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x ELTO OLYMPIO VALICH DA FONSECA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL). . Admito o recurso do embargante.\r\n\r\nÀ União Federal para ciência da Sentença e contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 00.0200546-8 JOSE FRANCISCO DUARTE (Adv. ALICE ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR). . À parte autora, conforme despacho de fls. 525.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 564794"
                            ],
                            "564795": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000361\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.023874-6 FUNDACAO DO ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES (Adv. CARLOS HENRIQUE V. DOS SANTOS, JORGE EDUARDO M CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto, suspendendo-se o presente feito.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 96.0002089-2 WILTON MASTRANGELO RANGEL (Adv. GILBERTO CARDOSO DE P.COELHO, MARIO RICARDO RIBEIRO O. DE AMORIM, WANIA MARIA T.RODRIGUES, JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.018986-7 ANTONIO AUGUSTO CORDEIRO NOBREGA E OUTROS (Adv. VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.016905-8 LIA BAPTISTA SOUTO E OUTROS (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.005252-5 WILLIAN LUIZ PEREIRA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto, suspendendo-se o presente feito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2001.51.01.012278-5 LUIZ AMBROSIO DE LIMA (Adv. ANGELA HELOIM MILESKI C DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 130/142 - \r\n\r\nObserve o autor os saques já efetuados, conforme documentos comprobatórios apresentados pela CEF.\r\n\r\nÀ parte autora, em 10 (dez) dias, sobre os valores referentes a LUIZ AMBROSIO DE LIMA que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8.036/90 e sobre as memórias de cálculo e extratos juntados.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.016412-8 MARCOS ANTONIO GOUVEIA REBELO (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto, suspendendo-se o presente feito.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.010758-0 EUDA AMARAL DOS SANTOS (Adv. ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.017450-7 UNIMED JOACABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. SONIA MARIA HOHMANN SOLLA CAMINA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LEONARDO VISEU FIGUEIREDO). . Certifique a Secretaria quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, baixem-se e arquivem-se.\r\n\r\nDescabe suspensão, já que prolatada sentença, e também pelo fato de a questão objeto de recurso extraordinário, a princípio, só poder fazer coisa julgada entre as partes do respectivo processo, o que não é o caso da autora.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n10 - 2008.51.01.004233-4 HONORELINO CAMPOS SOUZA E OUTRO (Adv. RODRIGO ALVES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Intime-se, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, devolvam-se os autos ao Requerente.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 564795"
                            ],
                            "564796": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000362\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n1 - 96.0073208-6 LUIS CLAUDIO DO NASCIMENTO PESTANA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . 1) Fls. 825/830 - \r\n\r\nÀ CEF.\r\n\r\n2) Após, à Secretaria, para que certifique se os demais autores depositaram as suas parcelas dos honorários periciais, como solicitaram. Em caso negativo, conclusos para decisão.\r\n\r\n3) Fls. 841 - \r\n\r\nDefiro a suspensão, por mais trinta dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.012513-4 JOSE LUIZ TEIXEIRA FILHO E OUTRO (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Às partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 99.0022957-6 PRINCIPAL COMERCIO INDUSTRIA DE CAFE LTDA (Adv. ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA) x CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 3 REGIAO (Adv. FLAVIO FONTANA LUCENA). . Às partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.006859-2 CLARINDO ALDO LOPES (Adv. AVANI SANTOS FERREIRA) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - UFRRJ (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR) x IVONE HISSAE TANABE (Adv. SEM ADVOGADO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - UFRRJ (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 99 e 104.\r\n\r\nAguarde-se por cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n5 - 2002.51.01.016535-1 RIO BRANCO SEGURADORA S/A (Adv. JOAO MARCOS COLUSSI) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DA SETIMA REGIAO FISCAL-RIO DE JANEIRO (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 143/144 e 148.\r\n\r\nAguarde-se por cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.51.019654-1 JORGE DOMINGOS SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Considerando os processos 2001.51010119881-9 e 94.0004406-2, julgo extinto o processo quanto aos pedidos referentes à Janeiro/89 e junho/87 na forma do art. 267,V do CPC.\r\n\r\n2) Cite-se quando aos pedidos remanescentes.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 564796"
                            ],
                            "564797": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000363\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.004854-2 JULIO FERNANDES (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . Intime-se, por mandado, na forma do art. 475 - J do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0002084-3 MARIA DO NASCIMENTO CARDOSO E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS, LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FELIPE DERBLI C. BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . Cite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2006.51.01.010619-4 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. EDUARDO ROBERTO STUCKERT NETO, FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ) x RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS S/A (Adv. CRISTINA MARIA MAGRASSI DE SA). . Autos à disposição da parte autora, conforme despacho de fls. 616.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.011030-6 WALTER RAPOSO CARVALHO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . Admito o recurso.\r\n\r\nAo INSS para ciência da Sentença e contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.004145-3 ALTAIR DE ALMEIDA REIS (Adv. ROSARIO ANTONIO SENGER CORATO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . Admito o recurso da parte autora\r\n\r\nÀ União Federal e ao INSS para ciência da Sentença e contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.006591-0 CHRISTIANO BASTOS COUTINHO (Adv. MARCOS CESAR DA SILVA) x UNESA - UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv. FERNANDA MARTINELLI COPPOLA SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nAo apelados para contra-razões, assim ciência da Sentença em relação ao segundo réu.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.010194-2 MANOEL AUGUSTO CUNHA NETO (Adv. HORACIO CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Admito o recurso da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 564797"
                            ],
                            "564798": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000364\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 94.0067141-5 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x ODILON SARAIVA JUNIOR (Adv. RODRIGO LUIZ DE ANDRADE). . Baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n2 - 00.0597661-8 ODILON SARAIVA JUNIOR (Adv. VIRGILIO ALVES DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0476105-7 ANTONIO CARLOS MARTINS - ESPOLIO - REP/ P/ OLGA PEREIRA MARTINS (Adv. ELIAS WROTSLAVSKY) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.000373-6 HELIO GOMES E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO DE CARVALHO, JULIENE V FERREIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . A parte autora para cumprir corretamente o despacho de fls. 334, observando a petição da Perita Judicial às fls. 333, em 10 dias sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 97.0013629-9 RICARDO PAES DE BARROS E OUTRO (Adv. CARLOS J. V. DEL GUERCIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI). . Certifique a Secretaria que não foi interposto embargos à execução.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.025042-0 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x EDIALEDA PEREIRA DE SOUZA (Adv. WILSON DE MELLO VIEIRA). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ União Federal para ciência de Sentença e contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 564798"
                            ],
                            "564799": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000365\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.008247-2 UNISTAMP COM/ DE FERRAMENTAS LTDA - EPP (Adv. HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . Recolham-se as custas devidas, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, certifique a Secretaria.\r\n\r\nApós, à União Federal.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.001405-9 JULIO CESAR DA SILVA (Adv. MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO). . Às partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0024673-2 LEDA ALVARENGA VANNA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Às partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.023191-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x ELIEZER GONCALVES (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES). . Intimem-se pessoalmente as partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias, inclusive para que regularizem sua representação processual.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.006199-7 JORGE PEREIRA RIBEIRO (Adv. ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, face o não cumprimento do despacho anterior.\r\n\r\nRecolham-se as custas devidas, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2005.51.01.011653-5 CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x GERENTE DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS DO RIO DE JANEIRO - NORTE (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 147/149 e 154.\r\n\r\nAguarde-se por cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 98.0022926-4 ANTONIO EDUARDO PEREIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, LEONARDO MONTALVAO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . À parte autora, por trinta dias, conforme despacho de fls. 261.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 97.0001218-2 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO DE S. CIRINO, LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS) x TUPINAVE S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Autos à disposição da exeqüente, conforme despacho de fls. 191.\r\n\r\n9 - 97.0072205-8 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, SONIA CRISTINA FERREIRA, LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS) x VALERIA LOPES DE MELO OLIVEIRA x JOSUE FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Autos à disposição da exeqüente, conforme despacho de fls. 166.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 564799"
                            ],
                            "564800": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000366\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0133038-1 AMAZONAS SEGURADORA S/A (Adv. LUCIANO DE SOUZA LEAO JR., VITOR ROGERIO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . À parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 96.0076152-3 CALECHE MOTEIS E TURISMO LTDA (Adv. RUBENS GUIMARAES SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO LEONARDO TAVARES). . Às partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 98.0007316-7 COTEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0108036-0 PAOLA DE LIMA PINTO REP/ P/ ROSEMEY APARECIDA DE LIMA PINTO (Adv. MAX ANTONIO PAUL) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . À SEADI para distribuição da Impugnação ao Valor da Causa em apenso a esta 10ª Vara Federal.\r\n\r\nRetornando, dê-se baixa naquele incidente processual, mantendo-se apensando aos presentes autos.\r\n\r\nApós, intime-se a autora para que requeira o que for de direito, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.011948-1 ALUISIO CAMPELO DA SILVA FILHO (Adv. HERCULES DOS SANTOS SOARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . Não tendo o Eg. STJ fixado o valor devido, a título de honorários advocatícios sucumbenciais, à União Federal, restou diferido ao juízo da execução o conhecimento da matéria.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios sucumbenciais devidos à União Federal em cinco por cento do valor da causa, atualizado monetariamente, nos termos do art. 11, § 1º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta decisão.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.008726-3 MAURICIO MARENDAZ MATA (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x ROSANE MALHEIROS DA SILVA (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x RAPHAEL GRINBERG (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.008587-6 NAHID CHICANI (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Arquivem-se os agravos em apenso, trasladando-se cópia de fls. 251 e 273 do Agravo nº 2005.02.01.013867-0 e fls. 244/246, 267, 282/283 e 285 do Agravo nº 2005.02.01.013870-0, desapensando-se e certificando-se.\r\n\r\nÀ parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.001738-0 ANTONIO FROITZHEIM (Adv. PEDRO MOLLICA DA COSTA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 82/85 - \r\n\r\nAo autor.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.018418-5 ALMERICE CONCEIÇÃO DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.019093-8 SELMA MUNIZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 2003.51.01.002172-2 CLAUDIO MARCELO SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. WILMA ROLLEMBERG DAS S. GOMES) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO MINISTERIO DA JUSTICA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.025677-9 SEBASTIAO FERNANDO GRANDAO MARTINS (Adv. PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Acolho a emenda à inicial de fls. 34.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n13 - 2007.51.01.007902-0 SALVIANO DIAS DA SILVA JR (Adv. JORGE AURELIO PINHO DA SILVA) x BANCO ITAU S/A (Adv. RAFAEL BARROSO FONTELLES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Ao Banco Itaú S/A, em 5 (cinco) dias, para cumprimento da determinação de fls. 131, item 2), 1º parágrafo.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 564800"
                            ],
                            "564801": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000367\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.005712-0 ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. JOSE RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Intime-se o Sr. Gerente da GIFUG, por mandado, a proceder à emissão da CRF em favor da autora, em vinte e quatro horas, sob pena de aplicação da multa de duzentos reais por dia, sobre seu salário, retroativamente, a 08/05/2008, data em que a autoridade administrativa foi intimada pessoalmente da ordem (fls. 255/256).\r\n\r\nAdvirta-se, ainda, no mandado, que a continuidade na desobediência à ordem judicial a fará ser conduzida pela Polícia Federal a este MM. Juízo, para justificação da sua recusa em cumprir a ordem, e que, se a recusa não for havida como legítima, terá ela sua prisão decretada.\r\n\r\nEspecifique a autora o órgão para o qual deverá ser expedido o Ofício requerido às fls. 441, nº 03.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.018156-4 ARISTIDES QUEIROZ DE PAIVA (Adv. OTTO GUILHERME DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Fls. 139/140 - \r\n\r\nOficie-se à autoridade administrativa militar, para cumprimento da sentença, enviando-se, em anexo, cópia de fls. 02/05, 11 e 96/102, informando-se, ainda, que não verificou-se, por enquanto, o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.009514-0 WILSON LUIZ DIAS DA SILVA (Adv. PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Fls. 100/129 - \r\n\r\nOs pedidos - tanto de gratuidade da justiça, como o de desistência do recurso - são de competência do Exmo. Sr. Des. Fed. Relator.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.006552-8 JOSE MAURO DE SA OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 73 - \r\n\r\nOs autores estão a pedir declaração de quitação da obrigação, sob o fundamento de que há cláusula contratual prevendo que o FCVS responde pelo saldo devedor, e que a CEF estaria a pretender eximir o FCVS daquela obrigação, com alegação de erro praticado quando da contratação do negócio.\r\n\r\nA última prestação teria sido paga em 07/12/2001, e o risco aventado se resume à possibilidade de virem a ser executados extrajudicialmente, na forma do DL 70/66, hipótese que, decorridos quase sete anos, ainda não se verificou - pelo menos, não há qualquer informação em contrário na inicial.\r\n\r\nVê-se, assim, que a “aflição” dos autores é de índole puramente especulativa e subjetiva, não havendo razão que legitime a antecipação de tutela pretendida, motivo pelo qual indefiro o pedido.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.028444-6 BENY PALATNIK E OUTROS (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA, LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000620/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº 2000.51.01.028444-6\r\n\r\nAUTOR: BENY PALATNIK E OUTROS\r\n\r\nRÉ: CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ: ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR\r\n\r\nSENTENÇA TIPO “C”\r\n\r\nConsiderando o cumprimento do julgado, o requerimento de fls. 429 e a inércia da parte autora em relação ao despacho de fls. 481, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC quanto aos Autores BENY PALATNIK; HAMILTON SOARES DE ANDRADE JÚNIOR; LIA MARIA DE GOMENSORO POLACHINI LOPES; MANOEL DA COSTA BOTELHO; REGINA CÉLIA SAMPAIO MONTEZ; SÉRGIO FERNANDES SANTOS e SÉRGIO NOGUEIRA DA FRANCA.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR\r\n\r\nJuiz Federal - 10a. Vara/RJ\r\n\r\nmkz\r\n\r\n6 - 2007.51.01.009851-7 VALNIZIA DA SILVA NUNES (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n7 - 2008.51.01.000460-6 MARIA DA GUIA LIMA MACHADO (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Traga a autora aos autos a cópia do instrumento contratual que celebrou com a CEF; esclareça se foi notificada extrajudicialmente a quitar os débitos vencidos, sob pena de público leilão do bem; inclua os confinantes do imóvel no pólo passivo; esclareça o pedido de inclusão no pólo passivo de fls. 19, ou seja, se os terceiros são vizinhos, adquirentes do imóvel, enfim, qual o título que os tornaria legitimados para a causa; e diga, por fim, se o imóvel foi adjudicado ou arrematado, e, em tendo sido, se procedeu-se à respectiva averbação no Cartório de Registro de Imóveis, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n8 - 2008.51.01.008584-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x CARLOS ALBERTO VIEIRA DANTAS. . Fls. 05, item 10 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2002.51.01.001033-1 CLOVIS LUIZ MAZZARO (Adv. IGOR MARZANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À SEADI para inclusão de Paulo Gacliano (fls. 116) no pólo passivo.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 91.0011255-0 CASA DE SAUDE GABINAL LTDA E OUTRO (Adv. ENIO VALLE PAIXAO, TARCISIO NEVIANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OTHELO SANCHES JUNIOR). . Conforme requerido pelo embargante, suspendo o presente feito, na forma do § 1º do art. 739, A.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 99.0008111-0 RAISSA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. MARIO EUGENIO DE BRITO, ROSA FERNANDA MORAES DE SOUZA, ESMERALDA OLIVEIRA DA SILVA) x DIRETOR GERAL DO COLEGIO PEDRO II NO RIO DE JANEIRO (Adv. LIDIA MARIA DELDUQUE GEVEGIR). . Fls. 93 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 83/84 e 91.\r\n\r\nAguarde-se por cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2002.51.01.014967-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES, MARIA DE FATIMA PEREIRA DE MIRANDA) x ELZA ALMEIDA DE CARVALHO (Adv. JOAO AUGUSTO PINHEIRO). . Fls. 46/106 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.001699-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA, SANDRO CORDEIRO LOPES) x JONAS HADDAD BITTAR (Adv. LUCIANA BARBOSA PIRES). . Fls. 39/40.\r\n\r\nÀ Secretaria para anotações, certificando.\r\n\r\nFls. 47.\r\n\r\nCite-se para fins do artigo 652 do CPC.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 93.0013853-7 ANA MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. GERALDO PEREIRA DE MAGALHAES, HELOISA HELENA LEONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SINDISPREV - SINDICATO DOS PREVIDENCIARIOS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING). . Fls. 107 - Inclua-se, certificando-se.\r\n\r\nÀs partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2008.51.01.010612-9 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x CASA DE SAUDE GABINAL LTDA E OUTRO (Adv. ENIO VALLE PAIXAO). . Admito os embargos.\r\n\r\nAo(s) embargado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 96.0003634-9 ANTENOR ROSA COMISSARIO (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x BANCO FRANCES E BRASILEIRO S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MANOEL CORREIA DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Autos à disposição da parte autora, conforme despacho de fls. 354.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n17 - 2005.51.01.023563-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x MARLENE CARDOSO DA SILVA. . Republicação do despacho de fls. 47:\r\n\r\n“Fls. 44/46.\r\n\r\nÀ Secretaria para anotações, certificando.\r\n\r\nFace á juntada do mandado com certidão negativa, à CEF para que traga aos autos o endereço correto da ré, em dez dias ou requeira, se entender cabível, o arresto via BACENJUD.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 564801"
                            ],
                            "564802": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000368\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.011992-6 EXCLUSIVA ALUGUEL DE VEICULOS LTDA (Adv. RENATO MUNIZ LACOURT MOREIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. THIAGO DE CASTRO MELO). . À autora sobre a contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.023852-5 ELAIR DE MIRANDA (Adv. TIAGO DE M SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . Às partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.019790-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE CASTELO BRANCO (Adv. LEONARDO ESPINDOLA). . Fls. 578 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nÀs partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.023516-8 AUTO POSTO DANIEL JUNIOR LTDA (Adv. ROBINSON LAFAYETE CARCANHOLO) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS-ANP (Adv. CLARISSA PEREIRA BARROSO). . Admito o recurso.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.019879-2 ADELINO DE JESUS FERREIRA (Adv. ELINETE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ União Federal para ciência da Sentença e contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.004521-1 RUBENS DA SILVA LAURINDO (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ A. DA SILVEIRA REIS). . Fls. 98/99.\r\n\r\nÀ Secretaria para anotações, certificando.\r\n\r\nAo autor acerca do Termo de Adesão juntado ás fls. 102/103, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.018786-1 NERIZIO ROSA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Admito ambos os recursos\r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2001.51.01.022071-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Autos à disposição da parte autora, conforme determinado às fls. 207, 3o. parágrafo, por dez dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.020643-7 EUNICE BORGES DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Autos à disposição da parte autora, conforme despacho de fls. 146.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 564802"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "566326": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000341\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.016766-3 THIAGO DE JESUS TAVARES (Adv. ANDREA RIBEIRO NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO. . Abra-se vista à parte autora sobre certidão de fl. 88.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.023768-8 CAIXA SEGUROS S/A x CLAUDIA ELENA AZEVEDO E OUTROS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Às partes sobre o laudo pericial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 96.0008063-1 HERMINIO LUIZ DE CARVALHO E OUTROS (Adv. TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO, SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Fls.582/832: abra-se vista às partes.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.012276-6 JOSIAS JOSE DE OLIVEIRA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . Fls. 142/144: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.017556-4 AIDA CONCEICAO CELESTINO E OUTROS (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Fl. retro: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.012171-7 JORGE ALVES FERREIRA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 112: abra-se vista às partes.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2007.51.01.001480-2 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (Adv. TEREZA CRISTINA PALLOTTINO FERREIRA GOMES) x LUIZ CARLOS PEREIRA. . Abra-se vista à parte autora sobre certidão de fl. 50.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n8 - 90.0004065-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO) x M. V. DA ROSA & CIA/ LTDA (Adv. JORDAO BRUNO JUNIOR). . Manifeste-se a ré M. V. da Rosa e Cia/ Ltda sobre fl. 136.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2005.51.01.004283-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x MARILDA PEREIRA DOS REIS. . Abra-se vista à parte autora sobre certidão de fl. 72.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.000134-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x INVANILDO SIMÕES DO NASCIMENTO. . Sobre o teor da certidão de fl. 24, manifeste-se a CEF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2003.51.01.015449-7 CARLOS DOS SANTOS HIPOLITO (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JACINTO DE LUCCA). . Fl. 42: abra-se vista às partes.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 566326"
                            ],
                            "566327": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000347\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.023493-0 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor da petição de fl. 136, emende a parte autora a petição inicial para que passe a constar do pólo passivo da demanda a União (PFN), bem como respectiva contra-fé para instruir o mandado.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.802733-4 FATIMA GOMES DE LIMA (Adv. DARCY MOUTINHO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 38: 1. Indefiro o requerimento de expedição de ofício ao setor de pagamentos do Ministério da Saúde, uma vez que é dever da parte providenciar, pela via administrativa, os elementos necessários, uma vez que podem ser obtidos voluntariamente, sendo desnecessária a via substitutiva do judiciário.\r\n\r\nOcorrendo eventual recusa, deve a parte autora especificar os fatos e esclarecer a razão da mesma, comprovadamente.\r\n\r\nPrazo : 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n2. Recebo como emenda à inicial. Proceda a Secretaria à anotação do novo valor atribuído à causa (R$ 25.000,00).\r\n\r\n3. Fornecida cópia da referida emenda, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.010403-2 EDIO JUAREZ DE ANDRADA PEREIRA (Adv. FABIANA RABELLO RANDE STANE) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Fl. 284: Defiro o benefício da Lei n° 10.741/03, devendo a Secretaria do Juízo proceder às anotações determinadas no art. 3° da Resolução n° 04 da Presidência do TRF da 2ª Região, de 08/02/2001.\r\n\r\nEm aditamento à decisão de fl. 292 nomeio como Perita a Dra. Claudia Affonso Silva Araújo, cujos dados são conhecidos pela Secretaria, fixando os seus honorários no valor máximo estipulado na Tabela II, do Anexo I, da Resolução 558/07, do Conselho de Justiça Federal. \r\n\r\nIntime-se a Perita para esclarecer se aceita o encargo, devendo, outrossim, iniciar os trabalhos em caso positivo.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.019823-7 ALEXANDRE CARDOSO EVANGELISTA (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x SASSE CAIXA SEGUROS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES). . Ante as impugnações das partes, intime-se a Perita nomeada à fl. 417 para que ratifique sua proposta de honorários.\r\n\r\nHavendo nova proposta, dê-se vista às partes.\r\n\r\nEm caso contrário, venham-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0016700-0 CECILIA BARGAL FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 538/539: abra-se vista à autora Rose Mary do Espírito Santo.\r\n\r\nIntime-se a autora Maria Lucia Marques para ciência da efetivação do crédito de fls. 531/536.\r\n\r\nFls. 527/528: intime-se a CEF para que esclareça a que título se deu o crédito de fl. 482, relativamente ao autor Jose Hamilton Sabóia de Holanda, bem como para que elucide se no pagamento de fl. 544 consta incidência de juros de mora relativamente ao Plano Verão e Collor, nos termos de fl. 543.\r\n\r\nReconsidero o item 3 da decisão de fl. 514, no que tange os autores Rosemary do Espírito Santo e Luis Alberto Trevisan, ante a ocorrência de celebração de acordo extrajudicial firmado pelas partes.\r\n\r\nOportunamente, abra-se vista à autora Sylvia Barcal F. Bachmeyer sobre fl. 518.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.002877-8 ANGELA ASSUNCAO FERREIRA BRAZ E OUTROS (Adv. JULIO CESAR DE FREITAS SILVA, FABIANA REGINA TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deixo de exercer o Juízo de Retratação, ante o cumprimento intempestivo do disposto no art. 526 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.012996-4 MARIA DA CONCEICAO FARIA - ESPOLIO REP/ P/ WILMA CELIA FARIA TAVARES E OUTRO (Adv. BERNARDO MOURA MUZELL FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra-se fl. 35, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2008.51.01.003126-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUISA MARQUES MOREIRA) x RAVEL REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA E OUTROS. . Cumpra-se fl. 18, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.012603-3 EDENIR FREIRE GONCALVES (Adv. SABRINA MARIA MARTINS LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão agravada pelo seus próprios fundamentos. \r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 2007.51.01.020345-3 LEANDRO DA SILVA INOCENCIO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Abra-se vista à Caixa Econômica Federal para contraminutar o agravo retido de fls. 131/214.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2003.51.01.020639-4 MADECENTER MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv. ALESSANDRO SPILLER) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS, KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO). . Comprove a parte autora o depósito das duas últimas parcelas referentes ao pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 566327"
                            ],
                            "566328": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000358\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0015389-5 RENATO JACINTO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. CARLOS ANTONIO COELHO, FLAVIA CARNEIRO DA LUZ, LUIZ GONCALVES DA LUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES). . Atendido o item 1 do despacho de fl.266, cumpra-se o ordenado em fl.261.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.000479-3 CLEBER DOS SANTOS TOURINHO (Adv. LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Fl. 191: esclareça a parte autora se ratifica os termos do petitório, tendo em vista que o ofício de fl. 188 poderá ser respondido em breve, estabelecendo data para realização da Perícia.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.005583-6 DAYSE MESQUITA DE SA (Adv. EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Intime-se a Caixa Econômica Federal para fornecer cópia da execução extrajudicial, ainda que não haja atingido seu termo final.\r\n\r\nCumprido, abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.004508-6 JOSE LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x BANCO BRJ S A E OUTRO. . Ante o teor do Termo de Informação e Prevenção retro, forneça a parte autora cópia da inicial, bem como da sentença, se houver, referentes ao processo 00.0542159-4.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 94.0045962-9 MARIA ROSA FERREIRA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. LUCIA BENEDETTO BETHENCOURT DA SILVA MONIZ DE ARAGAO) x FUNDACAO ROQUETE PINTO (Adv. FERNANDO KLEBER LANGKJER BORGES, LIOMARIO LIMA DA COSTA LOBO). . Abra-se vista à União sobre o depósito de fl. 340.\r\n\r\nCom o retorno, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.011530-8 DAIVID MONTEVERDE (Adv. MARCELE CRISTINE LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETA NO). . Ante a certidão de fl. 111, bem como o teor da informação de fl. 113, intime-se a CEF para ciência da sentença de fls. 101/109.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2008.51.01.007180-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x BELIZARIA FERREIRA DA SILVA E SILVA. . Forneça a exeqüente planilha atualizada de débito, bem como a cópia da mesma, necessária à instrução do mandado.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.011490-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MADEIREIRA JARDIM GUARATIBA LTDA E OUTROS. . Concedo o prazo de qunize dias, conforme requerimento na fl. 20.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 566328"
                            ],
                            "566329": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000359\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.020975-6 CLAUDIO CRUZ DE SA (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . ... abra-se vista às partes.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.022974-0 CARMEM TERESA ALVES (Adv. RUI PINTO REZENDE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Cumpra a parte autora a determinação constante do item 1 de fl. 13, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.023725-6 NESTOR DO AMARAL NUNES (Adv. SERGIO MURILO HERRERA SIMOES, ANGELO DE SA FONTES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . ... diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 95.0015784-5 ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA E OUTRO (Adv. ADEL BRETAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 1 - Proceda-se à penhora eletrônica de montante existente em contas bancárias dos executados, que corresponda ao valor perseguido pela parte credora, nos termos do art. 659, §6o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2- Junte-se, aos autos, comprovante de envio de ordem de penhora eletrônica.\r\n\r\n3- Recebidas as informações expedidas pelas instituições financeiras, intimem-se as partes.\r\n\r\n4 - Publique-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n5 - 2006.51.01.022312-5 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x TATIANA SYLBERBLECH CASSAR E OUTROS. . Fls. 86/87: Indefiro o requerimento constante do item 1, eis que cabe à parte autora diligenciar no sentido de localizar os réus. Não cabe ao Judiciário secretariar a parte tão-somente para conforto da mesma.\r\n\r\nOportunamente apreciarei o requerido no item 2.\r\n\r\nQuanto ao requerimento de expedição de ofício ao RGI, indefiro o mesmo eis que não efetivada a citação de todos os réus, quando se operarão os efeitos constantes do art. 219 do Código de Processo Civil, dentre eles, tornar litigiosa a coisa.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n6 - 2003.51.01.018614-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x DIMAR FERREIRA PASSOS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Proceda-se à penhora eletrônica de montante existente em contas bancárias do executado, que corresponda ao valor perseguido pela parte credora, nos termos do art. 659, §6o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2- Junte-se, aos autos, comprovante de envio de ordem de penhora eletrônica.\r\n\r\n3- Recebidas as informações expedidas pelas instituições financeiras, intimem-se as partes.\r\n\r\n4 - Publique-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 566329"
                            ],
                            "566330": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000363\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.027808-8 SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM FUNDACOES PUBLICAS FEDERAIS DE GEOG E ESTAT - ASSIBGE (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Concedo o prazo de trinta dias, conforme requerido na fl. 73.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.004876-4 UBIRAJARA IVENCIO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fl. 322: defiro, nos termos requeridos.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.009744-2 ASAO GENDA E OUTRO (Adv. LUIZ SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nFl. 190, último parágrafo: reporto-me ao teor da decisão de fls. 27/31, devendo, oportunamente, serem os autos renumerados a partir de fl. 31.\r\n\r\nIntime-se a Perita para os fins de fl. 190.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.008275-1 SHEILA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX). . Nomeio a Dra. Claudia Affonso da Silva Araújo, Perita Contábil, cujos dados são conhecidos da Secretaria, em substituição à Perita indicada à fl. 78. \r\n\r\nIntime-se a Perita para esclarecer se aceita o encargo e estimar honorários,\r\n\r\nem caso de aceitação.\r\n\r\nEstimados os honorários, dê-se vista às partes para que sobre eles se manifestem.\r\n\r\nAntes, abra-se vista à CEF para os fins de fl. 131.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.010429-9 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. JOSE LUIS MONTEIRO BORGES, LEONAN CALDERARO FILHO, ESIO COSTA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO PEREIRA MACHADO). . Revogo a decisão de fl 752 e desconstituo o ato de nomeação da perita, porquanto não examinada a alegação de prescrição a ser resolvida em decisão de saneamento, nos termos dos artigos 329, c/c art. 331, caput, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRetornem os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.008474-1 ALUIZIO DE MATTOS ALVES DE LIMA (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . 1- Diante da jurisprudência predominante no Eg. Superior Tribunal de Justiça, revejo meu entendimento para determinar a intimação da CEF no sentido de obter os extratos fundiários necessários ao cumprimento do julgado, pois, enquanto agente gestora do FGTS, detém responsabilidade pela averiguação do saldo dos depositários, como medida necessária à higidez financeira para correção monetária das contas, de acordo com os arts. 7o., I, da Lei n. 8.036/90, 24, do Decreto n. 99.684/99, e 10, da Lei Complementar n. 110/01 (cf. STJ, Ag nos ERESP 670.052-RS, Primeira Seção, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 13.02.2006; AgRg no RESP 686.610-SP, Primeira Turma, Rel. Min. Denise Arruda, DJ 08.08.2005; RESP 739.609-RS, Segunda Turma, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 29.08.2005).\r\n\r\n2- Prestadas as informações, abra-se vista ao autor pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n3- Oportunamente, intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de trinta dias, promover o cumprimento espontâneo do julgado quanto à obrigação de fazer, referente à aplicação dos juros progressivos sobre a conta vinculada no FGTS (art. 475-I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n4- Cumprida a obrigação no prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, apresentar eventuais requerimentos adicionais que entender pertinentes. Nada sendo aduzido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5- Transcorrido in albis o prazo assinado no item 3, retornem os autos conclusos para que seja avaliado se pertinente a fixação de multa pecuniária, com supedâneo no art. 461, §5o, do Código de Processo Civil, para o cumprimento de tutela específica de obrigação de fazer.\r\n\r\n6- Publique-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.010310-0 BRUNO MACHADO CARDOSO (Adv. ARNALDO ARAUJO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Face aos termos da informação de fl. retro, renovo oportunidade à CEF a fim de que a mesma esclareça comprovadamente o alegado às fls. 34/35, na medida em que as iniciais acostadas às fls. 51/57 e às fls. 59/65 não fazem menção a número de processo.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.516138-2 WILSON PACHECO (Adv. MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra corretamente a parte autora o item 1 do despacho de fl. 65.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.000352-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x VANESSA DOS SANTOS MACHADO. . Fl. 15: recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia da emenda à inicial, necessária à instrução do mandado.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEADI para a conversão do feito ao rito Sumário.\r\n\r\nApós, cumpra-se o item 2 do despacho de fl. 12.\r\n\r\nQuebra 10 - 2008.51.01.002165-3 WALDIR TEIXEIRA DE BARROS (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fl. 20, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.002672-9 JOAO GONCALVES (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora o despacho de fl. 30, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.012112-0 IRENIO MANOEL FERREIRA (Adv. IRENIO MANOEL FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte autora correta e integralmente o despacho de fls 363, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.024317-7 RENATA GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA SILVA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Atribua a parte autora valor compatível com o benefício econômico que pretende auferir com a presente demanda, adeqüando o feito ao rito processual pertinente.\r\n\r\nOportunamente, apreciarei fl. 61.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 566330"
                            ],
                            "566331": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000364\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.007835-6 VOTORANTIM METAIS ZINCO S/A (Adv. PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO). . 1. Cumpra a parte autora adequadamente o despacho de fl. 199, item 3, eis que os documentos juntados às fls. 206/288 apenas evidenciam que houve o recolhimento do tributo, mas não o montante do crédito e data das conversões, circunstâncias essas que constituem o fundamento da pretensão autoral.\r\n\r\n2. Após, abra-se vista à União.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.031076-7 LEONIDAS GOIS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x SASSE - CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO). . Fl. 676: defiro nos termos requeridos.\r\n\r\nAguarde-se o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a última parte da determinação de fl. 674.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.002302-8 SILVANDIRA DA COSTA (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. HEDILENE FREIRE CASECA ROSA, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA). . Tendo em vista ser a autora beneficiária de justiça gratuita e a ausência de notícia quanto ao trânsito em julgado da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento 2007.02.01.014711-3, referente à Impugnação à Gratuidade de Justiça, em apenso, aguarde-se o cumprimento do determinado no referido incidente. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para ratificação do item 4, da decisão de fl. 209.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.014132-3 ESDRAS CAMPOS RIBEIRO (Adv. ELISE DO CARMO FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Fl. 409: A manifestação da CEF já se encontra às fls. 379/381\r\n\r\nRequisitados os honorários periciais, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2007.51.01.032652-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x GEMAR BAPTISTA. . Junte a Exeqüente (OAB) o acordo noticiado à fl. 21.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n6 - 98.0022741-5 MARIA TEREZA BENTO DA SILVA E OUTROS (Adv. LILIAN TRINDADE PITTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x IMOBILIARIA COML/ S/A E OUTRO (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO). . Requisitem-se os honorários periciais.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEADI para os fins de fl. 354.\r\n\r\nAntes, forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n7 - 2007.51.01.002003-6 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x SILVANDIRA DA COSTA (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ). . Ante a ausência de notícia quanto à eventual efeito suspensivo concedido ao agravo, cumpra a Secretaria os itens 8 e 9 de fl. 68.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.014072-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x SILVANDIRA DA COSTA (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ). . Oficie-se ao Eg. Tribunal Regional Federal para que informe o inteiro teor da decisão de fl. 44, bem como quanto ao seu trânsito em julgado.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 566331"
                            ],
                            "566332": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000366\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTEN ÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n1 - 2006.51.01.023355-6 ORGANIZACOES FARINHA PURA LTDA E OUTROS (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . . 1) Abra-se vista à parte ré para especificar suas provas.\r\n\r\n2) Após, remetam-se os autos a SEADI para proceder à exclusão de ARAPUCA COMIDAS TÍPICAS DO NORTE LTDA do pólo ativo da presente demanda.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 566332"
                            ],
                            "566345": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000438\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0026143-8 CONGREGACAO CIVICA DOS CARTEIROS DO BRASIL E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, MARIA AURELIA PUCU DE FREITAS, CLAIR MARTINI, NILVA TERESINHA FOLETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Intimada a se manifestar sobre os requisitórios de fls. 5240/5299, a parte autora requereu que os mesmos fossem refeitos, conforme alegações de fls. 5303/5304.\r\n\r\nNão procedem tais afirmações, uma vez que a sentença proferida nos autos dos embargos à execução de nº 2004.51.01.017673-4, transitada em julgado, fixou o valor da execução com base na planilha de fls. 4986/5001, em março de 2004, sendo certo que a expedição dos requisitórios limitou-se a obedecer ao que restou estabelecido na referida decisão.\r\n\r\nQuanto ao precatório relativo aos honorários contratuais e de sucumbência, as referidas parcelas foram expedidas separadamente de acordo com o percentual relativo a cada um dos autores, conforme determina a Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, artigos 4º e 5º. \r\n\r\nCom relação a Albino Ferreira da Silva Sobrinho, tendo em vista os documentos de fls. 5141 e 5238, expeça-se o requisitório.\r\n\r\nApós a expedição do requisitório do autor Albino, intimem-se as partes, nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 88.0023536-0 ALVARO JOSE RODRIGUES SALES (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS, IVALDO RODRIGUES DUARTE, LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x JURANDIR RODRIGUES DE JESUS E OUTRO x JOSE INGLEZ DOS SANTOS (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x ERALDO FERNANDES TORRES E OUTROS (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA, MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x IVANILDO MARCOLINO DE LIMA (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x JOAO GOMES BARBOSA x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor de fls. 1010/1012.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 566345"
                            ],
                            "566338": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000383\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.003260-9 EDNA DE MATTO ALVES E OUTRO (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . 1 - Fls. 59/73: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2 - Recebo o agravo retido de fls. 141/143. Abra-se vista à CEF para que esta ofereça sua contraminuta.\r\n\r\n3 - Após, cumpra-se o item 5 de fl. 136-verso.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 92.0006043-9 ROMEU VIEIRA E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR). . Fl. 652: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciação de fls.654/657.\r\n\r\n3 - 95.0005537-6 JORGE DA COSTA DANTAS E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1- O acordo pertinente ao autor Jorge da Costa Dantas já foi homologado na decisão de fls. 155/156.\r\n\r\n2 - Intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de trinta dias, promover o cumprimento espontâneo do julgado quanto à obrigação de fazer, referente à correção dos índices utilizados para atualização de saldo devedor da conta vinculada no FGTS (art. 475-I, do Código de Processo Civil) e ao pagamento de honorários advocatícios fixados no título judicial exeqüendo, mediante depósito em conta bancária sujeita à disponibilidade do Juízo quanto ao autor Oswaldo de Cusatis.\r\n\r\n3 - Cumpridas as obrigações no prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, apresentar eventuais requerimentos adicionais que entender pertinentes. Nada sendo aduzido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - Transcorrido in albis o prazo assinado no item 1, retornem os autos conclusos para que seja avaliado se pertinente a fixação de multa pecuniária, com supedâneo no art. 461, §5o, do Código de Processo Civil, para o cumprimento de tutela específica de obrigação de fazer.\r\n\r\n5 - Não efetuado o pagamento espontâneo, caberá a parte autora adotar as medidas necessárias ao cumprimento de obrigação de pagar quantia certa relacionada aos honorários advocatícios, nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n6- Publique-se.\r\n\r\n4 - 97.0021311-0 JOSEVALDO ALVES CAVALCANTE E OUTROS (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fl. retro: aguarde-se por trinta dias.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.012282-7 ANTONIO ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, enquanto agente gestora do FGTS, detém responsabilidade pela averiguação do saldo dos depositários, como medida necessária à higidez financeira para a correção monetária das contas, de acordo com os arts. 7o, I, da Lei n. 8.036/90, 24, do Decreto n. 99.684/99, e 10, da Lei Complementar n. 110/01 (cf. STJ, Ag nos ERESP 670.052-RS, Primeira Seção, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 13.02.2006; AgRg no RESP 686.610-SP, Primeira Turma, Rel. Min. Denise Arruda, DJ 08.08.2005; RESP 739.609-RS, Segunda Turma, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 29.08.2005).\r\n\r\n02. Na presente hipótese, a CEF sustenta a impossibilidade material de efetuar a atualização monetária de saldos de contas vinculadas no FGTS, porquanto os Embargados foram empregados da Fundação Legião Brasileira de Assistência - LBA, entidade filantrópica que tinha a faculdade de recolher valores devidos ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, podendo, ao seu alvedrio, efetuar contabilidade segregada a fim de realizar o pagamento do montante correspondente ao que deveria ser depositado somente quando concretizada uma das hipóteses legais de levantamento do saldo respectivo, o que se manteve até a promulgação da Lei n. 7.839/89. Transcrevo, a propósito, os arts. 1 a 5o, do Decreto-lei n. 194/67:\r\n\r\nArt. 1º É facultado às entidades de fins filantrópicos, que se enquadrem no art. 1º da Lei nº 3.577, de 4 de julho de 1959, a dispensa de efetuar os depósitos bancários de que trata o art. 2º da Lei nº 5.107, de 13 da setembro de 1966, na redação dada pelo Decreto-lei nº 20, de 14 de setembro de 1966:\r\n\r\nI - com relação a todos os seus empregados; ou\r\n\r\nII - com relações aos seus empregados que não optarem pelo regime instituído nestes últimos diplomas legais citados.\r\n\r\nParágrafo único. A preferência por uma das hipóteses previstas no artigo é irretratável e deverá ser comunicada pela entidade interessada ao Banco Nacional da Habitação, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação dêste Decreto-lei.\r\n\r\nArt. 2º Nos casos de extinção ou rescisão do contrato de trabalho, inclusive no de aposentadoria concedida pela previdência social, referidos na citada Lei 5.107, com as alterações nela introduzidas pelo aludido Decreto-lei nº 20, as mesmas entidades que tenham ficado isentas de depósitos, na forma do item I do artigo 1º, deverão pagar, diretamente ao seu empregado optante ou não optante com menos de um ano de serviço, quantia igual ao depósito bancária, com correção monetária e juros, a que o interessado faria jus nos têrmos dos mencionados diplomas legais.\r\n\r\nParágrafo único. No caso de falecimento de empregado nas condições de que trata o artigo, idêntico pagamento será feito a seus dependentes.\r\n\r\nArt. 3º Estende-se às entidades que tenham ficado isentas de depósitos apenas em relação aos seus empregados não optantes, na forma do item II do art. 1º, o disposto no art. 2º, se ocorrer a dispensa, sem justa causa, de empregado não optante com menos de um ano de serviço.\r\n\r\nArt. 4º Para atender aos pagamentos de que tratam os arts. 2º e 3º, deverão as entidades que se valerem da faculdade referida no art. 1º manter, conforme o caso, registros individuais dos depósitos mensais devidos aos seus empregados optantes ou aos não optantes, com menos de um ano de serviço.\r\n\r\nArt. 5º Salvo no que decorrer do estabelecido neste Decreto-lei, aplicam-se às entidades que se valerem da faculdade referida no art. 1º as disposições da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, com as alterações feitas pelo Decreto-lei nº 20, de 14 de setembro de 1966, e da sua regulamentação.\r\n\r\n03.Extinta a Fundação Legião Brasileira de Assistência (Decreto n. 1.398/95), a CEF sustenta que caberia à União, por meio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, arcar com o ônus econômico decorrente da correção das contas vinculadas no FGTS dos empregados daquela entidade. Contudo, tal alegação não merece prosperar. De fato, a Caixa Econômica Federal tem a atribuição de gerir os valores depositados no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Embora o zelo pelo recolhimento das contribuições subtraídas dos salários dos empregados fuja ao âmbito de atuação da empresa pública federal, a peculiar situação dos fundistas - somente indicada em fase de execução, a despeito de a ação principal ter sido ajuizada há mais de uma década - impõe que o agente gestor suporte a responsabilidade que lhe foi imposta pela sentença transitada em julgado, o que não impede que possa obter o ressarcimento de tais montantes em demanda regressiva futura proposta em face da União. Outrossim, a cópia do ofício expedido pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (fl. 305) apenas corrobora tal ilação, conforme se infere da leitura da seguinte passagem:\r\n\r\n“Com a finalidade de traçar metas para a referida atualização monetária, representantes da GERAP/DF e da Coordenação-Geral de Modernização e Informática - CGMI/SPOA reuniram-se com os responsáveis pela área Gestora do FGTS/CEF, o que resultou numa parceira entre aquela Instituição e esta Pasta. Ficou acertado que os técnicos deste Ministério forneceriam à Caixa Econômica Federal os subsídios necessários para atualização dos cálculos da correção monetária. Daí surgiu a necessidade de se desenvolver um programa que armazenasse as informações específicas de que a CEF necessita para realizar os cálculos da atualização monetária, o que foi possível com a disponibilização, pela Secretaria de Orçamento Fiscal - SOF, de um analista de Sistemas, bem como de um Programador, pela CGMI/SPOA.” (grifos meus)\r\n\r\n04. Nesse sentido, posicionam-se as Cortes Regionais Federais:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. ENTIDADES FILANTRÓPICAS. DECRETO-LEI Nº 194/67.\r\n\r\n1. A responsabilidade da LBA vai até o pagamento do FGTS originado no contrato de trabalho em relação aos seus empregados optantes, com todos os acréscimos legais, no que não se inclui essa atualização monetária devida aos expurgos dos planos econômicos.\r\n\r\n2. A responsabilidade pelo pagamento do título executivo judicial, que trata apenas da atualização monetária dos expurgos inflacionários de janeiro de 1989 e abril de 1990, não pode ser atribuída ao empregador, mas a CEF.\r\n\r\n3. A LC 110/2001 instituiu uma contribuição social a ser paga pelos empregadores para fazer frente a esses créditos de complementos de atualização monetária em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n(TRF da 4a Região, AG 200404010306917-RS, Terceira Turma, Rel. Dês. Fed. Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, DJ 2.10.2004, p. 724)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INSTRUMENTO E REGIMENTAL. OBRIGAÇÃODE FAZER. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. EX-EMPREGADO DA LBA, ENTIDADE DESOBRIGADA DO RECOLHIMENTO FGTS POR FORÇA DO DECRETO-LEI Nº 194, DE 24.02.1967. INEXISTÊNCIA DE UM SALDO BASE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.\r\n\r\n1. Agravo de instrumento cujo objetivo é a reforma da decisão singular que determinou o cumprimento da obrigação de fazer, consistente no creditamento, na conta de FGTS da autora Maria Áurea Guedes Freire, dos valores residuais decorrentes dos denominados \"expurgos inflacionários\";\r\n\r\n2. O Decreto-Lei nº 194, de 1967, é certo, atribuiu às entidades filantrópicas - categoria em que se enquadrava, à época, a Legião Brasileira de Assistência - isenção relativa aos recolhimentos para o FGTS (vide artigo 1o do indigitado diploma normativo). Não as eximiu, contudo, do dever de registrar quais os valores que deveriam ser recolhidos caso inexistisse a isenção (vide artigo 4o), haja vista o dever constante dos artigos 2º e 3º do mesmo Decreto-Lei, qual seja, o dever de efetuar o pagamento da indenização correspondente ao valor do depósito fundiário na hipótese de despedida desmotivada.\r\n\r\n3. Aduz a CEF/agravante que, diante da inexistência de depósitos, isto é, diante da inexistência de um \"saldo base\", não poderia haver creditamento. Tratar-se-ia, em verdade, de uma execução nula, mercê da ausência de título executivo. Contudo, bem andou o MM. Juiz monocrático, quando afirmou que a demandante/agravada - Maria Áurea Guedes Freire - não poderia ser prejudicada pelo não recolhimento das contribuições fundiárias. Não se poderia prejudicar os trabalhadores das entidades filantrópicas em decorrência de uma isenção outorgada em favor destas. Interpretação neste sentido contrariaria o escopo da isenção, qual seja, o de favorecer as entidades. A prevalecer o entendimento da agravante, não haveria trabalhador interessado em laborar nas mesmas.\r\n\r\n4. A alegação de inexistência de um \"saldo base\" não constitui, por igual causa suficiente para deixar de cumprir a obrigação, tendo em vista que os documentos cujas cópias demoram às fls. 38 'usque' 52 apresentam todos os valores que deveriam ser recolhidos e que, somados, totalizam o indigitado \"saldo base\", a que se reporta a CEF.\r\n\r\n5. Agravo regimental prejudicado;\r\n\r\n6. Agravo instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF da 5a Região, AG 200405000407697-RN, Segunda Turma, Rel. Des. Fed. Joana Carolina Lins Pereira, DJ 13.02.2006, p. 493)\r\n\r\n05. Alegado pela Embargante que os valores devidos a Estela Birman Soares já foram pagos administrativamente, intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de quinze dias, juntar documento no qual haja indicação do total creditado em benefício dela, mormente ante o teor de fl. 290.\r\n\r\n06. Juntados os documentos, abra-se vista aos ex-empregados pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n07. Em seguida, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n08. Publique-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2007.51.01.033554-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIA DE LOURDES SCHUTZ. . Cumpra a exeqüente a determinação de fl. 12, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2003.51.01.027573-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA) x JOSE TITO DA SILVA (Adv. RUIMAR SIQUEIRA LOPES). . Fl. retro: assiste razão à CEF.\r\n\r\nAbra-se vista ao Embargado sobre fls. 95/120.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 566338"
                            ],
                            "566339": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000384\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.031358-1 HAYLTON BASSINI (Adv. CLAUDIO JOSE EVANGELISTA PEREIRA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . Em cumprimento à r. decisão de fls. 490/491 - fl. 488, remetam-se os presentes autos, após a devida baixa na distribuição, à 45ª Vara Cível do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.021750-9 EDSON ANTONIO FOGAL (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Ante o teor da informação de fl. 71, indefiro a devolução do prazo requerido pelo Estado do Rio de Janeiro à fl. 70.\r\n\r\nIntime-se o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, cumpra-se o último parágrafo de fl. 68.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.022514-4 ALESSANDRO ALVES FERNANDES E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . 1 - Recebo as apelações de fls. 285/296 e 302/316, no duplo efeito. Abra-se vista aos apelados, sucessivamente.\r\n\r\n2 - Transcorrido o último prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.007202-9 FRANCISCO CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv. VALMIR DE SOUZA BORBA, LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora para ciência da efetivação do crédito de fl. 214.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.006958-9 VANESSA CHRISTINA SOUZA E SILVA E OUTRO (Adv. ANA PAULA BONADIMAN MULLER, MARCOS ELI DE OLIVEIRA JUNIOR, ANA BEATRIZ PINTO STEINACHER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Fl. retro: não assiste razão à parte autora, na medida em que a ré comprova o crédito, que constitui a essência da obrigação. Outrossim, cabe esclarecer que a CEF só autoriza o saque do montante creditado em conta vinculada ao FGTS em situações previstas em lei. \r\n\r\nAssim, cumpra-se a última parte de fl. 166.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.014037-9 ARLINDA PERIM E OUTROS (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 209/210: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.018955-5 ORLANDO DE OLIVEIRA - ESPOLIO (Adv. MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Intime-se a parte autora para ciência da efetivação do crédito de fl. 72.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n8 - 2000.51.01.027975-0 ALESSANDRO ALVES FERNANDES E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Tendo em vista a interposição de recurso de apelação no processo principal, desapensem-se estes autos.\r\n\r\n2 - Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra a determinação de fl. 110, item 3, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 566339"
                            ],
                            "566340": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000389\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.018228-0 NEY MACHADO FAGUNDES (Adv. MARCIO BRAGA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito.\r\n\r\nAbra-se vista à parte autora para apresentar contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.002484-8 FABIANA ALVES DOS SANTOS (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nMantenho a sentença de fls. 47/48 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 92.0048008-0 ELIANE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. PAULO ROBERTO FRANCO MONTEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nMantenho a decisão de fls.240/241, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.012390-4 QUALITY ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv. RICARDO MARTINS AMORIM) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.007524-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x WANI SOARES (Adv. NANCI NUNES VIDAL) x LUIZ CARLOS PEREIRA LEITA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO). . Recebo as apelações, no duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados. \r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de fl.174.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2004.51.01.012525-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x RICARDO ALBERTO SILVA MONTENEGRO E OUTROS (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO). . Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 566340"
                            ],
                            "566341": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000390\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.017456-3 NILO SERGIO FREITAS BASTOS (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.016921-0 MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA CAVALCANTE E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. EPAMINONDAS MORAES DE SOUZA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.007538-9 CEC-CIA/EXPORTADORA DE CASTANHA E OUTROS (Adv. MANOEL LEANDRO DE NOROES MILFONT, CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, ROBERTO CASTRO DE FIGUEIREDO ) x AGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO INDL/-FINAME (Adv. JOAO ALMEIDA DE GUSMAO BASTOS) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO, JOAO ALMEIDA DE GUSMAO BASTOS, FATIMA LUIZA DE FARIA COSTA DIAS). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.020681-4 PAULO ROBERTO FEITAL FIUZA DA ROCHA (Adv. FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.008650-3 LUIZ FERNANDO LEITE TOSTES (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.014760-7 ANTONIO LUIZ JORGE DUARTE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.015156-8 DAILTON CARLOS SOARES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 566341"
                            ],
                            "566342": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000391\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.005663-0 ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv. LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES, RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY, NINA MACHADO NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000438/2008 FOLHA V Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\n31. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n32. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n33. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, convertam-se os valores depositados judicialmente em renda a favor da União.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.012854-9 ROBERTO MAIA DOS SANTOS (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000425/2008 FOLHA 144 Custas para Recurso - Autor: R$ 85,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 29.Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 269. I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\na) reconhecer a prescrição em relação aos valores indevidamente recolhidos anteriores a 23 de junho de 1995;\r\n\r\nb) declarar a inexigibilidade dos descontos a título de imposto de renda de pessoa física sobre o resgate dos valores de contribuição à entidade de previdência privada pagos pelo autor no período compreendido entre 1º de janeiro de 1989 e 31.10.1994 (data do início da aposentadoria);\r\n\r\nc) condenar a União a restituir os valores indevidamente pagos a título da referida exação no período requerido, devidamente corrigidos, nos termos da fundamentação;\r\n\r\nd) condenar a União ao reembolso das custas recolhidas e ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo, nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil, em obediência aos parâmetros do §3o do mesmo diploma legal, em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n30.Sentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n31.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.021395-4 FERNANDO LOPES MACHADO (Adv. LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000439/2008 FOLHA - . 06.Posto isso, conheço os Embargos de Declaração, e lhes nego provimento.\r\n\r\n07.Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.020121-3 ANTONIO MANUEL GOMES PEREIRA (Adv. SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO, FABIO LOPES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000445/2008 FOLHA - . 07.Posto isso, conheço os Embargos de Declaração, e lhes nego provimento.\r\n\r\n08.Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.003044-2 MIGUEL INACIO JUNIOR (Adv. TEREZINHA JANE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000434/2008 FOLHA V Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\n23.Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a União a implementar a reforma do autor com base no soldo do posto que ocupava na ativa, com base nos arts. 104, II, c/c art. 106, II, c/c art. 108, III, do Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880/80), com efeitos retroativos ao ato de licenciamento, com pagamento das parcelas atrasadas atualizadas monetariamente, de acordo com os índices estipulados para correção monetária de precatórios na Justiça Federal, desde o vencimento de cada uma, em consonância com os enunciados nº 43 e 148, da súmula de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, e acrescidas de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação. Condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n24.Sentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n25.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.025367-5 ANA MARIA XAVIER E OUTROS (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000432/2008 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 14.Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n15.Condeno os demandantes ao pagamento de custas. Sem honorários.\r\n\r\n16. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.006717-3 CARLOS ALBERTO SOUZA CAMPOS (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000431/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 12. Posto isso, julgo improcedente o pedido, com supedâneo no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n13. Condeno a parte autora ao pagamento de custas, cuja exigibilidade resta suspensa em razão da gratuidade requerida, que ora defiro. Sem honorários.\r\n\r\n14. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 97.0075384-0 ZILDA RIBEIRO DE LIMA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x JAIR DA CONCEICAO JUNIOR E OUTROS (Adv. MARTA GOMES PINTO, JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000442/2008 FOLHA - . DECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nUNIÃO interpõe recurso de Embargos de Declaração, às fls. 241/243, com espeque no art. 535, I, do Código de Processo Civil, contra sentença proferida às fls. 226/233, que julgou procedente a pedido autoral. Alega que a sentença foi omissa ao não precisar se o pagamento de pensão à autora seria de cota-parte, eis que há outros dependentes habilitados, ou seria da integralidade do valor.\r\n\r\n02. É o Relatório. Passo a decidir.\r\n\r\n03. A União foi intimada da sentença em 15 de abril de 2008 (fl. 239) e os Embargos de Declaração foram interpostos em 29 de abril de 2008, dois dias após o termo final do prazo recursal.\r\n\r\n04.Ante o exposto, não conheço os embargos de declaração. \r\n\r\n05. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 97.0109021-7 HUGO DE OLIVEIRA BASTOS (Adv. MIRIA BARBOSA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000429/2008 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Sem custas, ante a gratuidade de justiça requerida, que ora defiro. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nAutorizo, desde logo, o desentranhamento de peças, excetuando-se a procuração, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora, devendo o procedimento ser efetuado pela Secretaria. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.022400-2 EDSON DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000444/2008 FOLHA - . 09.Ante o exposto, conheço os embargos de declaração, mas lhes nego provimento.\r\n\r\n10.Certifique novamente a Secretaria as custas devidas pelas partes, ante o erro da certidão lavrada à fl. 79.\r\n\r\n11. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.008407-5 OSNI ZILINSKY E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000443/2008 FOLHA - . 05.Ante o exposto, conheço os embargos de declaração e lhes nego provimento. \r\n\r\n06. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.019389-7 DELZIRA DE MAGALHAES E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000426/2008 FOLHA 144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 13.Posto isso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n14.Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, de acordo com o art. 29-C, da Lei n. 8.036/90, com a redação introduzida pela MP 2.146-41, de 24 de agosto de 2001. Condeno a parte autora ao pagamento de custas. \r\n\r\n15.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.022927-2 DANIEL PEREIRA DA SILVA (Adv. MARGARIDA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000437/2008 FOLHA V Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 250,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\n20.Diante do exposto, julgo improcedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n21.Condeno a parte autora ao pagamento de custas e de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil. Deferido o benefício de gratuidade de justiça, o pagamento das verbas de sucumbência fica suspenso, com espeque no art. 12, da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\n22.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2005.51.01.026243-6 LOCEPY 31 COM/ DE ENVELOPES E ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA (Adv. PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA) x MARVIN SERVIÇOS E COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PREGOEIRO DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE - ANS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000436/2008 FOLHA 3 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos e etc.\r\n\r\nDiante da manifestação de fls. 69 e dos poderes de fls. 13, homologo a desistência, julgando extinto o processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários.\r\n\r\nDesde logo defiro o desentranhamento dos documentos, se requerido, mediante fornecimento de cópias pela parte, devendo o procedimento ser executado pela Secretaria.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.026637-2 ANA CRISTINA DE SANT ANNA GOULART E OUTRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000441/2008 FOLHA - . 08.Ante o exposto, conheço os embargos de declaração, mas lhes nego provimento.\r\n\r\n09. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.002363-7 JANAINA MUSSO DE OLIVEIRA (Adv. MONICA ELISA DE LIMA) x DIRETOR DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIAO (Adv. ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000433/2008 FOLHA V Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\n25.Posto isso, julgo improcedente o pedido e denego a segurança, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n26.Condeno a Impetrante ao pagamento de custas. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência predominante do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n27.Oficie-se ao Exmo. Sr. Desembargador Federal Benedito Gonçalves, relator do recurso de Agravo de Instrumento perante o eg, TRF da 2a Região, para dar-lhe ciência da prolação desta sentença.\r\n\r\n28.Publique-se. Registre. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.011187-3 JUSCELINO AMARO DA SILVA FILHO (Adv. GISLENE MEDEIROS GOMES BARBOSA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000435/2008 FOLHA V Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. III. DISPOSITIVO\r\n\r\n17.Ante o exposto, julgo procedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e concedo a segurança, para determinar que a autoridade impetrada proceda à movimentação e matrícula do Impetrante na Escola de Aprendizes de Pernambuco.\r\n\r\n18.Condeno a parte ré ao pagamento de custas. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n19.Sentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n20.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.490046-1 VINICIUS MEDEIROS PEIXOTO E OUTROS (Adv. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000427/2008 FOLHA 143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 12.Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e denego a segurança, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n13.Condeno os impetrantes ao pagamento das custas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência predominante do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n14.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n19 - 2008.51.01.010606-3 NELIA LUIZA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000430/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 300,00. . Posto isso, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI e seu parágrafo terceiro ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de custas, cuja exigibilidade resta suspensa, em razão da gratuidade de justiça requerida e que ora defiro. Sem pagamento de honorários advocatícios, pois não efetuada a citação\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2001.51.01.020120-0 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES) x CONSTRUTORA FAFAL LTDA (Adv. VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA, TATIANE BARROS ADRIANO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000440/2008 FOLHA - . 06.Posto isso, conheço os Embargos de Declaração, e lhes nego provimento.\r\n\r\n07.Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n21 - 2008.51.01.007361-6 SEBASTIAO MACHADO (Adv. RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000428/2008 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Sem custas, ante a gratuidade do procedimento (art. 21 da Lei nº 9.507/97). Sem honorários.\r\n\r\nAutorizo, desde logo, o desentranhamento de peças, excetuando-se a procuração, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora, devendo o procedimento ser efetuado pela Secretaria. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 566342"
                            ],
                            "566343": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000395\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.017729-1 CESAR RIBEIRO FONTES (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO, PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.018075-7 WANDICK MARCIO DO NASCIMENTO (Adv. GARDENIA DE ALENCAR PAMPLONA ALBANO, LUIZ MARIO DA SILVA ALEXANDRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . Intimadas as partes do retorno dos autos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.001446-2 OSVALDO RAMOS (Adv. ADILSON FONSECA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.023117-1 SID ISMAR TUR LTDA ME (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 566343"
                            ],
                            "566344": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000396\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.011626-3 NILDA DE ARAUJO TORRES E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000452/2008 FOLHA .. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 06. Posto isso, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n07. Condeno a parte autora ao pagamento de custas, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade de justiça (art. 12, da Lei n. 1.060/50) que ora defiro. Sem condenação ao pagamento de honorários, pois não efetuada citação.\r\n\r\n08.Publique-se, registre-se e intimem-se. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados aos autos pela parte autora, com exceção do instrumento de mandato, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.022268-5 CARLOS ALBERTO DA ROSA (Adv. TELMO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000449/2008 FOLHA 143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 23.Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido (art. 269, I, do Código de Processo Civil) para declarar o direito de o autor ter revisado o valor dos encargos já pagos, apurados a partir da correta aplicação do Plano de Equivalência Salarial, na forma da fundamentação acima exposta, destinando-se os valores pagos a maior para quitação de prestações em atraso e redução do saldo devedor.\r\n\r\n24.Condeno a Caixa Econômica Federal em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n25.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.000026-4 LEILA SILVARES GUIMARAES E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000448/2008 FOLHA 142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 666,42. . 42.Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo civil, e condeno o demandante em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. O pagamento de tais verbas fica suspenso se, dentro de cinco anos, a contar da publicação desta sentença, os autores não puderem satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n43.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 96.0004623-9 ADRIANO RIBEIRO DA CRUZ E OUTRO (Adv. ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A - BRADESCO (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000451/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A T I P O B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da parte autora, entendo que houve o cumprimento da obrigação por parte da Caixa Econômica Federal, ora ré, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.008264-9 AGROPECUARIA NOVA VIDA LTDA E OUTROS (Adv. PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. THAIS DA SILVA FREIRE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000457/2008 FOLHA V Custas para Recurso - Autor: R$ 478,83. Custas para Recurso - Réu: R$ 478,83. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. III. DISPOSITIVO\r\n\r\n26. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e condeno a parte autora em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, § 4º, do mesmo diploma legal.\r\n\r\n27. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2005.51.01.006399-3 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA, WASHINGTON L S LEITAO) x HAROLDO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000453/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 106,52. . 06. Ante o exposto, homologo a transação extrajudicial (fls. 80/82), e julgo ex tinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n07. Ante a sucumbência recíproca, as verbas de sucumbência restam compensadas em igual fração. \r\n\r\n08. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n09. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n7 - 2007.51.01.024756-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT) x MARCOS HENRIQUE DOS SANTOS E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000454/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos e etc.\r\n\r\nDiante da manifestação de fl. 38, homologo a desistência, julgando extinto o processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 566344"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "566395": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000140\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 95.0020454-1 SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSVALDO CRUZ (Adv. ARLETE FERREIRA GOMES). . Tendo em vista a certidão de fl. 351, bem como a ciência da PRF à fl. 352, ambas sem manifestação acerca da decisão de fl. 350, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.012451-2 MARCOS PACHECO SANTOS (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA-DPMM (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . \r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl.153, bem como a ciência da AGU à fl.154, ambas sem manifestação acerca da decisão de fl. 152, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.007608-0 CLEBIO CLEMENTINO DOS SANTOS (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS) x COMANDANTE DO BATALHAO DE BLINDADOS DE FUZILEIROS NAVAIS (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA). . Expeça-se novo Ofício à autoridade impetrada, retificando os termos do Ofício de fl.57, tendo em vista o teor da sentença que denegou a segurança requerida.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.011143-5 FABIOLA DE ALBUQUERQUE PEREIRA (Adv. ARMINDA ATAIDE MOTTA RELVA DE OLIVEIRA) x DIRETOR DA DIRETORIA DE ENSINO DA MARINHA DO BRASIL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Recebo a apelação de fls.95/101 no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ apelada (Fabíola de Albuquerque Pereira) para apresentar suas contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal com as homenagens de estilo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n5 - 2001.51.01.018735-4 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A E OUTROS (Adv. PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR, ROBERTO QUIROGA MOSQUERA) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Fl. 1651 - À União Federal para manifestar-se sobre a petição acostada pela parte impetrante. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.029061-7 ARQUITETURA URBANISMO OSCAR NIEMEYER S/C LTDA E OUTROS (Adv. ALLAN MORGADO GUERRA, MARCOS DE OLIVEIRA BARBOSA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO, SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Tendo em vista o despacho de fl. 245 e a certidão de fl. 252 verso, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 566395"
                            ],
                            "566400": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000141\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.006630-1 CAVALLIERI SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO, FABRIZIO PIRES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 1) Recebo a apelação da parte autora de fls. 197/222 no duplo efeito. \r\n\r\n2) Ao apelado (União Federal/Fazenda Nacional) para apresentar as suas contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n3) Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.015918-2 TVA DE SISTEMA DE TELEVISAO S/A E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO M ESPINOLA DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL. . 1) Recebo a apelação da União Federal/Fazenda Nacional de fls. 267/270 no duplo efeito. \r\n\r\n2) À parte autora para apresentar as suas contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n3) Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0470036-8 THEREZA DE LA PENA SALVADO E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Tendo em vista a ausência de manifestação dos demais autores, aguarde-se o trânsito em julgado da decisão a ser prolatada nos autos dos Embargos à Execução n° 2007.5101.014245-2, em apenso, referente à execução promovida pela autora Letícia Rodrigues Lins.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.023849-8 HELLY FERNANDO SANDER DE FIGUEIREDO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MURILO STRATZ). . À União Federal para que cumpra a parte referente à obrigação de fazer, conforme restou registrado no Acórdão de fls. 98/99, trazendo também os elementos necessários à liquidação do julgado. Prazo: 20 dias;\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 97.0008728-0 HENRIQUE VULIETE DURAND SOUZA (Adv. PAULO CAMPISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do artigo 739, parágrafo 1° do CPC.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.002890-6 EUROTILES PISOS E REVESTIMENTOS LTDA (Adv. SANDRA MEDEIROS DE ALBIUQUERQUE, NANCI ROSA DE AZEREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que intimada para pagamento do débito exeqüendo, a parte autora depositou integralmente o valor apurado pelo Contador Judicial (fl.124), tendo havido inclusive a concordância pela CEF à fl.132, intime-se a CEF para apropriar-se da quantia depositada por meio da guia de fl. 150.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.005890-0 AMERICO NOGUEIRA DE SOUZA (Adv. JOSE RODRIGUES MANDU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intime-se a CEF para dar cumprimento ao julgado, no prazo de 15 dias, comprovando a reconstituição da conta vinculada de FGTS do Autor\r\n\r\n8 - 2006.51.01.020186-5 AROLDO MARQUES CORREA (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1) Recebo a apelação da parte autora de fls. 95/103 no duplo efeito. \r\n\r\n2) Ao apelado (CEF) para apresentar as suas contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n3) Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.000344-0 GERALDO FRANCISCO GUIMARÃES (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA, LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Noticiado nos autos o óbito do autor, suspenda-se o processo, na forma do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\n2. Considerando que a certidão de óbito colacionada à fl. 118 declara que o autor não possuía bens e o disposto no art. 1.º, da Lei n.º 6.858/80, regularize a parte interessada o seu pedido de habilitação, no prazo de 10 dias, e:\r\n\r\nesclareça, comprovadamente, se está habilitada, perante a Previdência Social, como dependente de seu falecido cônjuge;\r\n\r\nautentique os documentos de fls. 117/118.\r\n\r\n3. Atendido, dê-se vista à CEF, para que se manifeste acerca do pedido de habilitação, em 05 dias.\r\n\r\n4. Por fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 00.0218738-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA) x E C O R EMPRESA DE CONSTRUCOES HABITACIONAIS E RODOVIARIAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl.174: anote-se. Defiro o prazo de 10 dias para manifestação quanto ao determinado à fl. 171.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n11 - 98.0022812-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA CALACHE ALVES) x SOLANGE SILVEIRA LOPES (Adv. ELIANA RIBEIRO ROCHA, ADRIANA CALACHE ALVES). . Intime-se pessoalmente o exeqüente para manifestar-se quanto ao determinado à fl. 104, em 48 horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.000815-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES) x CHARLES ALEXANDER MONTEATH (Adv. SANDRA MEDEIROS DE ALBIUQUERQUE) x EUROTILES PISOS E REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 122: anote-se.\r\n\r\nAnte o pagamento realizado pelo executado nos autos do Processo n.º 2002.51.01.002890-6, em apenso, diga a CEF sobre o pedido de fl. 119. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.021440-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO) x ELIANE BEZERRA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Traga a União planilha atualizada do débito para apreciação do requerimento de fl. 39/42. Prazo: 5 dias;\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.008762-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x YARA DE SOUZA RIBEIRO - ESPOLIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a dilação de prazo por 10 dias;\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.000934-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x RICARDO CARVALHO PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO) x IMOBILIARIA ORIAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o tempo transcorrido desde a Peça de fl. 40, à CEF para que dê efetivo andamento ao processo. Prazo: 5 dias;\r\n\r\nNo retorno, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n16 - 00.0772522-1 ABRAAO DOS SANTOS WARISS (Adv. CANDIDO DA SILVA DINAMARCO, TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES, MARCUS VINICIUS T. C. FERNANDES, PEDRO DA SILVA DINAMARCO, ADRIANE CRISTYNA KUHN, THIARA LUANA VIEIRA RISCADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Ante os termos da peça de fl. 2409/2410, aguarde-se manifestação da Fazenda Nacional, pelo prazo de 120 dias, conforme requerido.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n17 - 2007.51.01.009178-0 ANA DE PAULA ROSA PEREIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1) Recebo a apelação da parte autora de fls. 65/71 no duplo efeito. \r\n\r\n2) Ao apelado (CEF) para apresentar as suas contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n3) Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2003.51.01.022579-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA, LUIZ FERNANDO PADILHA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x HENRIQUE VULIETE DURAND SOUZA (Adv. PAULO CAMPISTA, MARCELO MUNIZ PEREIRA). . Fl. 84: Defiro o prazo de 15 dias para o Embargante se manifestar sobre a informação do Contador à fl. 82.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.008811-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x RAIMUNDO JOSE RIBEIRO DA SILVA (Adv. CARLOS EDUARDO F. GASPAR, A. D. MEIRELLES QUINTELLA, JANAINA JARDIM CORREIA DE ARAUJO, LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA). . Fls. 83/87: Sobre a memória de cálculo apresentada pela CEF, manifeste-se o Embargado, no prazo de dez dias. \r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.014245-2 UNIAO FEDERAL (Adv. KARLA PINTO FERRAZ MAFRA CURTY) x LETICIA RODRIGUES LINS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL, ALMIR DANTAS RABELLO FILHO). . 1 - Intime-se a União para apresentar, no prazo de 20 dias, planilha contendo os valores devidos à Embargada no período exeqüendo, conforme solicitação do Contador à fls. 65.\r\n\r\n2 - Atendido, retornem os autos à Contadoria para cumprimento da determinação de fl. 64.\r\n\r\n3 - Vindo os cálculos, dê-se vista às partes, iniciando pela Embargada, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2006.51.01.021639-0 TONI IMBROSIO OLIVEIRA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Expedido o mandado para citar a União Federal, nos termos do despacho de fl. 107, restou certificada a recusa do recebimento pela Procuradora Chefe do Gabinete da PRU, à fl. 111, em razão da paralisação dos Advogados da União (iniciada em 17/01/08 e suspensa em 14/04/08, nos termos do Ofício-Circular n.º 172-10/2008-PRU-2-RJ/ES).\r\n\r\nA função jurisdicional constitui serviço público essencial, assim como a advocacia é atividade essencial à administração da Justiça, nos termos do artigo 133 da Constituição da República, de forma que não há como acolher a alegação de greve dos Procuradores Federais que advogam pela União e demais entes públicos federais como motivo à paralisação de processos, impondo aos jurisdicionados ônus que afronta ditames constitucionais.\r\n\r\nPor outro lado, é inerente à greve que os ônus decorrentes sejam suportados pelos entes públicos patrocinados pelos Procuradores grevistas, e não pelo jurisdicionado ex adverso, o que desvirtuaria o próprio significado do movimento grevista.\r\n\r\nPelo exposto, tenho por regularmente CITADA a União Federal para responder a presente ação.\r\n\r\nTendo em vista que a ausência de resposta da União Federal não produz todos os efeitos ordinariamente decorrentes da revelia, intime-se a União Federal para que apresente os documentos pertinentes ao caso concreto, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2005.51.01.010703-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ, DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x SANDRA REGINA PINTO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO). . 1 - Às partes, iniciando pela Embargada, para manifestação acerca dos cálculos do Contador Judicial às fls. 65/67. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.014400-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x ADALBERTO GONCALVES MUARRE E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO). . 1 - Encaminhem-se os autos à Contadoria, a fim de que apresente os cálculos de liquidação, de acordo com o título executivo judicial constante às fls. 164/172, 248/254, 328/337 da ordinária em apenso, devendo dirimir as controvérsias apresentadas às fls. 02/06, 10/11 e 20/21.\r\n\r\n2 - Vindo os cálculos, dê-se vista às partes, iniciando pelos Embargados, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n3 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 566400"
                            ],
                            "566404": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000142\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0032463-0 RIO TOP PERFUMES LTDA (Adv. ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . À União sobre a Peça e documentos de fls. 212/227. Prazo: 10 dias;\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n2 - 97.0003118-7 PRODUMOB - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO, JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES, CESAR MACIEL RODRIGUES). . Fl. 149: Defiro a vista requerida pela parte autora, por dez dias. Nada sendo requerido, dê-se ciência à União Federal(PFN) do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 98.0011348-7 MOMSEN LEONARDOS E CIA (Adv. GABRIEL LACERDA TROIANELLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO J. F. BELMIRO). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do artigo 739, parágrafo 1° do CPC.\r\n\r\n4 - 98.0021778-9 SAMUEL SANZANA CUEVAS E CIA/ LTDA (Adv. ROBERTO SARDINHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO J. F. BELMIRO). . Ante a informação de fl. retro, ao advogado indicado na peça para firmá-la. Após, voltem-me para apreciação dos pedidos formulados.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.022322-1 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA). . 1. Dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 258/265, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, intime-se o INSS, representado pela PFN, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.014650-7 JORGE VENTURA DA PAIXAO E OUTROS (Adv. MARIA LUCIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO). . 1. Dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 130/146, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, intime-se a União Federal, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.027180-0 ANDERSON BORGES DO NASCIMENTO (Adv. FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO ARRUDA GONÇALVES). . \r\n\r\n1. Dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 45/51, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, intime-se a União Federal, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Nada sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2002.51.01.025130-9 WILLIAM CARDOZO CALIXTO E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . 1. Fls. 205/213 - Observe a CEF que o processo foi extinto sem resolução do mérito (fls. 158/162), razão por que nada há a reconsiderar quanto à decisão de fls. 203/204. Intime-se.\r\n\r\n2. Após, cumpra-se a parte final de fls. 203/204 e intimem-se, pessoalmente, os autores. \r\n\r\nO texto da referida decisão deverá constar dos respectivos mandados.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 94.0003014-2 NELLY VAVIANI MARCELLO (Adv. CELIA CRISTINA LEAL, ALEXANDRE DE FRIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, TUTECIO GOMES DE MELLO). . FL. 228: Defiro o prazo de 5 dias para que a parte autora agende data para retirada do alvará, conforme determinação de fl. 227.\r\n\r\nRetirado o alvará ou nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 98.0014742-0 UMBELINA RITA GOMES E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA, JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - À CEF para que efetue o pagamento das diferenças devidas à autora Umbelina Rita Gomes a título de expurgos inflacionários. Prazo: 15 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, à conclusão.\r\n\r\n11 - 98.0015998-3 MARIA DOS SANTOS BATISTA (Adv. SERGIO COSTA FERREIRA) x MARIA DOS SANTOS BATISTA (Adv. SERGIO COSTA FERREIRA) x AIDE SOEVO (Adv. JOAO SIDNEY CHAGAS, DEISE MARIA SILVA DAS CHAGAS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO BARBALHO MARTINS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO BARBALHO MARTINS). . 1 - Recebo a apelação da União (fls. 315/318) no duplo efeito.\r\n\r\n2 - À parte apelada (Autora) para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.010534-6 LUCIA RANGEL ALMEIDA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . 1. Intimadas as partes do retorno dos autos da superior instância, dê-se vista à parte autora para ciência do crédito efetuado na conta vinculada do Sr. Luiz Octávio do Espírito Santo, consoante petição da CEF de fls. 195/208. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nObserve-se que eventual saque estará submisso à comprovação, perante a CEF, do enquadramento da parte autora em uma das hipóteses previstas nos dispositivos legais que autorizam o levantamento do saldo do FGTS. \r\n\r\n2. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2005.51.01.004482-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA) x CLAUDIA OLIVEIRA FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 37: Anote-se. Defiro o pedido de vista formulado por 5 dias;\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.014238-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x JULIO CESAR CARDOSO MENDES E OUTRO. . Fl. 59: Anote-se. Defiro o pedido de vista por 5 dias;\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.005595-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x REFRIGERACAO WINNER AIR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALTAMIR ROSA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x MAURICIO ROSA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls:38: Anote-se. Defiro o pedido de vista formulado por 5 dias;\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.022226-5 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA - CFIAE (Adv. TEREZA CRISTINA PALLOTINO FERREIRA GOMES) x PEDRO BEZERRA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - À SEADI para incluir no pólo passivo MÁRCIA BÁRBARA ALVES DE SOUZA, LUIZ ALVES DE SOUZA e CREUZA ALVES DE SOUZA.\r\n\r\n2 - Após, cumpra a Secretaria a parte final do despacho de fl. 36, expedindo-se os mandados de citação e intimação.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n17 - 2004.51.01.002792-3 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA, MANON WEBER RODRIGUES) x COSTA A COSTA PESCADOS LEBLON LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS CORREA, NELSON FERREIRA DA COSTA). . Ante a certidão de fl. 92, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2005.51.01.017165-0 UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x MOMSEN LEONARDOS E CIA/ (Adv. GABRIEL LACERDA TROIANELLI). . 1 - Retornem-se os autos ao Contador para manifestação sobre a impugnação apresentada pela União à fl. 57.\r\n\r\n2 - Atendido, dê-se vista às partes, por dez dias, iniciando pela Embargada.\r\n\r\n3 - Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2001.51.01.007023-2 ALBERTO INACIO DO AMARAL (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . 1. Intimadas as partes do retorno dos autos da superior instância, dê-se vista à CEF, para que requeira o que entender de direito. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2. Após, desentranhe-se o cheque n.º 850437 (Banco 001, agência 3518), acostado à fl. 465, e restitua-se, à CEF/PAB Justiça Federal-RB, aos cuidados da Gerente de Atendimentos subscritora do ofício de fl. 464, ou quem suas vezes fizer, por não ser atribuição deste Juízo fiscalizar a regularidade dos depósitos efetuados naquela instituição financeira. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo a que se refere o item n.º 1 sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 95.0006793-5 SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV - PREVDATA (Adv. ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO ALVES FONTE). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do artigo 739, parágrafo 1° do CPC.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.022689-1 CARLOS AMANCIO DE BARROS E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET, LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expedido o mandado para citar a União Federal, nos termos do despacho de fl. 479, restou certificada a recusa do recebimento pela Procuradora Chefe do Gabinete da PRU, à fl. 481, em razão da paralisação dos Advogados da União (iniciada em 17/01/08 e suspensa em 14/04/08, nos termos do Ofício-Circular n.º 172-10/2008-PRU-2-RJ/ES).\r\n\r\nA função jurisdicional constitui serviço público essencial, assim como a advocacia é atividade essencial à administração da Justiça, nos termos do artigo 133 da Constituição da República, de forma que não há como acolher a alegação de greve dos Procuradores Federais que advogam pela União e demais entes públicos federais como motivo à paralisação de processos, impondo aos jurisdicionados ônus que afronta ditames constitucionais.\r\n\r\nPor outro lado, é inerente à greve que os ônus decorrentes sejam suportados pelos entes públicos patrocinados pelos Procuradores grevistas, e não pelo jurisdicionado ex adverso, o que desvirtuaria o próprio significado do movimento grevista.\r\n\r\nPelo exposto, tenho por regularmente CITADA a União Federal para responder a presente ação.\r\n\r\nTendo em vista que a ausência de resposta da União Federal não produz todos os efeitos ordinariamente decorrentes da revelia, intime-se a União Federal para que apresente os documentos pertinentes ao caso concreto, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 94.0047553-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CONSTRUTORA EDSON FEHLBERG LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspenda-se, nos termos do inciso III do art. 791 do CPC, por 6 (seis) meses, conforme requerido à fl. 116.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.019441-3 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS, RICHARD GRANJA SHEPHERD) x EBMC-ENGENHARIA BIOMEDICA E COMPUTACAO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Oficie-se com urgência ao Juízo da 19ª Vara Cível da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - PR, em resposta ao Ofício n.º 2441/07 (fl.619), para que transfira os valores conforme requerimento formulado pelo liquidante da Empresa EBMC - Engenharia Biomédica e Computação Ltda. para CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá disponibilizá-los a este Juízo, com vínculo ao Processo n.º 2001.51.01.019441-3.\r\n\r\n2 - Comunicado o cumprimento pela CEF, voltem-me conclusos para apreciação da Peça de fls. 580/585 e documentos de fls. 586/618 em conjunto com o depósito realizado à disposição do Juízo.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.000051-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA) x BEATRIZ ALVES SERAO (Adv. ANA CRISTINA LABARBA MACIEL). . 1 - Fl. 42: Defiro a vista requerida pela CEF, por 5 dias.\r\n\r\n2 - Após, aguarde-se o trânsito em julgado da decisão a ser prolatada nos autos dos Embargos à Execução n° 2005.51.01.010702-9, em apenso.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.007301-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x HERSIL 336 REFORMA MANUT E CONST CIVIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA VILANI HERCULANO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x JEOVA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF para que se manifeste sobre a certidão de fl. 30. Prazo: 5 dias;\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me para sentença de extinção.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2001.51.01.022235-4 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA) x JOSE MOREIRA REP/ P/ MARINA MOREIRA (Adv. FIRLY NASCIMENTO). . 1. Intimadas as partes do retorno dos autos da superior instância, trasladem-se cópias de fls. 07/08, 23/29, 40/48 e 54 aos autos da ação ordinária n.º 90.0052499-0, em apenso.\r\n\r\n2. Após, desapensem-se e arquivem-se estes autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.012779-6 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ) x SOC/ DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV-PREVDATA (Adv. MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS, SANDRA SOARES CASTELLIANO DE LUCENA, ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA). . 1 - Informe a Embargada, comprovadamente, no prazo de 10 dias, o n° da(s) conta(s) de poupança(s) alcançadas pelo julgado. Oportunamente o pedido de fls. 52/53 será apreciado.\r\n\r\n2 - Atendido o item anterior, e considerando que os valores bloqueados das contas de poupança em março de 1990, e transferidos ao BACEN, foram documentados pela Instituição Financeira, forneça a Embargante, no prazo de 30 dias, os extratos das contas informadas pela parte autora no período questionado.\r\n\r\n3 - Apresentados os extratos, retornem os autos ao Contador para a elaboração dos cálculos de liquidação.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.010702-9 BEATRIZ ALVES SERAO (Adv. MARIA DE FATIMA E. BORGES DA COSTA, ANA CRISTINA LABARDA MACIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA). . Fl. 126: Defiro a vista requerida pela CEF, por 5 dias.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.021184-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x MANUEL ORLANDO DA SILVA MOREIRA (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA, ADOLPHO JOSE FERNANDES, MAURICIO QUEIROZ ANDRADE, CARLOS MAGALHAES MASSENA). . 1 - Retornem-se os autos ao Contador para manifestação sobre a impugnação apresentada pelo Embargado à fl. 27.\r\n\r\n2 - Atendido, dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n3 - Após, nada sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.029265-6 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x MARIO ROMEU DE NOVAES MENDONCA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA). . 1 - Fl. 12: Defiro a emenda. Anote-se o valor atribuído à causa na inicial. \r\n\r\n2 - À parte embargada, nos termos do artigo 740 do CPC. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n3 - Tendo em vista a decisão proferida nos autos da ação principal à fl. 503, à SEADI para excluir do pólo passivo Jussara Ribeiro Hohmann.\r\n\r\n4 - Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nId: 566404"
                            ],
                            "566408": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000143\r\n\r\nExpediente do dia 07/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0046674-9 SERGIO FIUZA DIAS (Adv. MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO, MARA SANDRA DA SILVA LAVOR) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO ALVES FONTE, AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ao exeqüente para que traga duas cópias da planilha de cálculo de fls. 185/199. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nCumprido:\r\n\r\na) Cite-se o Banco Central nos termos do art. 730;\r\n\r\nb) Haja vista a nova sistemática do Código de Processo Civil Brasileiro, alterado pela Lei 11.232 de 22 de dezembro de 2005, no que tange à fase processual de execução do julgado, intime-se pessoalmente a parte executada (CEF) para que pague o valor apurado pelo credor de R$ 9.126,34 (nove mil, cento e vinte e seis reais e trinta e quatro centavos) ou aquele que entender devido, em 15 dias, ciente de que será aplicada a multa legal de 10%, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC, sobre o valor devido e não depositado.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 94.0008600-8 SYLVIO JULIO EMILIO LOUZADA E OUTROS (Adv. PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO, VALESKA MEDEIROS PEREIRA) x IN PI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ELIANA CORDEIRO MARIA, JOSE GRACA ARANHA, ROSALINA CORREA DE ARAUJO). . 1 - Considerando que o INPI, citado nos termos do artigo 730 do CPC (fls. 625/626), não apresentou embargos à execução, concordando, inclusive, com os cálculos da Autora DILCE GONÇALVES DE SOUZA MACIEL (fl. 621), conforme manifestação às fls. 05/06 dos autos em apenso, expeça-se o ofício requisitório devido em favor da Autora, no valor de R$ 22.644,25 (vinte e dois mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\n2 - Após, aguarde-se o trânsito em julgado da decisão a ser prolatada nos autos dos Embargos à Execução n° 2007.5101.29246-2, em apenso.\r\n\r\n3 - 98.0002382-8 SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTICAS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA, FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nTendo em vista que os embargos à execução em apenso foram recebidos no efeito suspensivo, nos termos do § 1º do art. 739-A c/c art. 791, do CPC, e considerando o risco de irreversibilidade dos efeitos decorrentes dos atos executórios, bem como o princípio da economia processual, aguarde-se o trânsito em julgado da decisão a ser prolatada no bojo da supramencionada ação.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.002996-0 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x UNIAO FEDERAL-MINISTERIO DOS TRANSPORTES (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . 1 - Fls. 2985/2986: Considerando que a União, citada nos termos do artigo 730 do CPC (fls. 2983/2984), não apresentou embargos à execução, concordando, inclusive, com os cálculos da parte autora, constantes às fls. 1548/1723, expeçam-se os ofícios requisitórios devidos em favor dos autores e do seu patrono, no valor de R$ 308.276,87 (trezentos e oito mil, duzentos e setenta e seis reais e oitenta e sete centavos), conforme os cálculos supramencionados, devendo o responsável pelo recebimento dos valores indicados a título de honorários de sucumbência trazer aos autos o nº do seu CPF.\r\n\r\n2 - Após efetivado o pagamento, e nada mais sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.005274-4 WILSON DE CARVALHO E OUTRO (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Expedido o mandado para citar/intimar a União Federal, nos termos da decisão de fl. 120, restou certificada a recusa do recebimento pela Procuradora Chefe do Gabinete da PRU, à fl. 123, em razão da paralisação dos Advogados da União (iniciada em 17/01/08 e suspensa em 14/04/08, nos termos do Ofício-Circular n.º 172-10/2008-PRU-2-RJ/ES).\r\n\r\nA função jurisdicional constitui serviço público essencial, assim como a advocacia é atividade essencial à administração da Justiça, nos termos do artigo 133 da Constituição da República, de forma que não há como acolher a alegação de greve dos Procuradores Federais que advogam pela União e demais entes públicos federais como motivo à paralisação de processos, impondo aos jurisdicionados ônus que afronta ditames constitucionais.\r\n\r\nPor outro lado, é inerente à greve que os ônus decorrentes sejam suportados pelos entes públicos patrocinados pelos Procuradores grevistas, e não pelo jurisdicionado ex adverso, o que desvirtuaria o próprio significado do movimento grevista.\r\n\r\nPelo exposto, tenho por regularmente CITADA a União Federal para responder a presente ação.\r\n\r\nTendo em vista que a ausência de resposta da União Federal não produz todos os efeitos ordinariamente decorrentes da revelia, intime-se a União Federal para que apresente os documentos pertinentes ao caso concreto, bem como o histórico funcional dos militares, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.006810-0 ANDERSON RANGEL DIAS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expedido o mandado para citar/intimar a União Federal, nos termos da decisão de fl. 49, restou certificada a recusa do recebimento pela Procuradora Chefe do Gabinete da PRU, à fl.51, em razão da paralisação dos Advogados da União (iniciada em 17/01/08 e suspensa em 14/04/08, nos termos do Ofício-Circular n.º 172-10/2008-PRU-2-RJ/ES).\r\n\r\nA função jurisdicional constitui serviço público essencial, assim como a advocacia é atividade essencial à administração da Justiça, nos termos do artigo 133 da Constituição da República, de forma que não há como acolher a alegação de greve dos Procuradores Federais que advogam pela União e demais entes públicos federais como motivo à paralisação de processos, impondo aos jurisdicionados ônus que afronta ditames constitucionais.\r\n\r\nPor outro lado, é inerente à greve que os ônus decorrentes sejam suportados pelos entes públicos patrocinados pelos Procuradores grevistas, e não pelo jurisdicionado ex adverso, o que desvirtuaria o próprio significado do movimento grevista.\r\n\r\nPelo exposto, tenho por regularmente CITADA a União Federal para responder a presente ação.\r\n\r\nTendo em vista que a ausência de resposta da União Federal não produz todos os efeitos ordinariamente decorrentes da revelia, intime-se a União Federal para que apresente os documentos pertinentes ao caso concreto, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.006812-4 LUIZ CARLOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES, ALEXANDRE HENRIQUE MENDONCA LEAO, MARCILIO MARTINS REGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nExpedido o mandado para citar a União Federal, nos termos da decisão de fl. 46, restou certificada a recusa do recebimento pela Procuradora Chefe do Gabinete da PRU, à fl. 55, em razão da paralisação dos Advogados da União (iniciada em 17/01/08 e suspensa em 14/04/08, nos termos do Ofício-Circular n.º 172-10/2008-PRU-2-RJ/ES).\r\n\r\nA função jurisdicional constitui serviço público essencial, assim como a advocacia é atividade essencial à administração da Justiça, nos termos do artigo 133 da Constituição da República, de forma que não há como acolher a alegação de greve dos Procuradores Federais que advogam pela União e demais entes públicos federais como motivo à paralisação de processos, impondo aos jurisdicionados ônus que afronta ditames constitucionais.\r\n\r\nPor outro lado, é inerente à greve que os ônus decorrentes sejam suportados pelos entes públicos patrocinados pelos Procuradores grevistas, e não pelo jurisdicionado ex adverso, o que desvirtuaria o próprio significado do movimento grevista.\r\n\r\nPelo exposto, tenho por regularmente CITADA a União Federal para responder a presente ação.\r\n\r\nTendo em vista que a ausência de resposta da União Federal não produz todos os efeitos ordinariamente decorrentes da revelia, intime-se a União Federal para que apresente os documentos pertinentes ao caso concreto, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.020562-0 LUIZ FERNANDES PIRES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expedido o mandado para citar/intimar a União Federal, nos termos da decisão de fl. 27, restou certificada a recusa do recebimento pela Procuradora Chefe do Gabinete da PRU, à fl. 36, em razão da paralisação dos Advogados da União (iniciada em 17/01/08 e suspensa em 14/04/08, nos termos do Ofício-Circular n.º 172-10/2008-PRU-2-RJ/ES).\r\n\r\nA função jurisdicional constitui serviço público essencial, assim como a advocacia é atividade essencial à administração da Justiça, nos termos do artigo 133 da Constituição da República, de forma que não há como acolher a alegação de greve dos Procuradores Federais que advogam pela União e demais entes públicos federais como motivo à paralisação de processos, impondo aos jurisdicionados ônus que afronta ditames constitucionais.\r\n\r\nPor outro lado, é inerente à greve que os ônus decorrentes sejam suportados pelos entes públicos patrocinados pelos Procuradores grevistas, e não pelo jurisdicionado ex adverso, o que desvirtuaria o próprio significado do movimento grevista.\r\n\r\nPelo exposto, tenho por regularmente CITADA a União Federal para responder a presente ação.\r\n\r\nTendo em vista que a ausência de resposta da União Federal não produz todos os efeitos ordinariamente decorrentes da revelia, intime-se a União Federal para que apresente os documentos pertinentes ao caso concreto, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.021826-2 FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, ANDERSON LUCCHESI FIRMINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Expedido o mandado para citar/intimar a União Federal, nos termos da decisão de fls. 256/257, restou certificada a recusa do recebimento pela Procuradora Chefe do Gabinete da PRU, à fl. 281, em razão da paralisação dos Advogados da União (iniciada em 17/01/08 e suspensa em 14/04/08, nos termos do Ofício-Circular n.º 172-10/2008-PRU-2-RJ/ES).\r\n\r\nA função jurisdicional constitui serviço público essencial, assim como a advocacia é atividade essencial à administração da Justiça, nos termos do artigo 133 da Constituição da República, de forma que não há como acolher a alegação de greve dos Procuradores Federais que advogam pela União e demais entes públicos federais como motivo à paralisação de processos, impondo aos jurisdicionados ônus que afronta ditames constitucionais.\r\n\r\nPor outro lado, é inerente à greve que os ônus decorrentes sejam suportados pelos entes públicos patrocinados pelos Procuradores grevistas, e não pelo jurisdicionado ex adverso, o que desvirtuaria o próprio significado do movimento grevista.\r\n\r\nPelo exposto, tenho por regularmente CITADA a União Federal para responder a presente ação.\r\n\r\nTendo em vista que a ausência de resposta da União Federal não produz todos os efeitos ordinariamente decorrentes da revelia, intime-se a União Federal para que apresente os documentos pertinentes ao caso concreto, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.025882-0 MARION SILVA PEREIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO, CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expedido o mandado para citar/intimar a União Federal, nos termos do despacho de fl. 42, restou certificada a recusa do recebimento pela Procuradora Chefe do Gabinete da PRU, à fl. 47, em razão da paralisação dos Advogados da União (iniciada em 17/01/08 e suspensa em 14/04/08, nos termos do Ofício-Circular n.º 172-10/2008-PRU-2-RJ/ES).\r\n\r\nA função jurisdicional constitui serviço público essencial, assim como a advocacia é atividade essencial à administração da Justiça, nos termos do artigo 133 da Constituição da República, de forma que não há como acolher a alegação de greve dos Procuradores Federais que advogam pela União e demais entes públicos federais como motivo à paralisação de processos, impondo aos jurisdicionados ônus que afronta ditames constitucionais.\r\n\r\nPor outro lado, é inerente à greve que os ônus decorrentes sejam suportados pelos entes públicos patrocinados pelos Procuradores grevistas, e não pelo jurisdicionado ex adverso, o que desvirtuaria o próprio significado do movimento grevista.\r\n\r\nPelo exposto, tenho por regularmente CITADA a União Federal para responder a presente ação.\r\n\r\nTendo em vista que a ausência de resposta da União Federal não produz todos os efeitos ordinariamente decorrentes da revelia, intime-se a União Federal para que apresente os documentos pertinentes ao caso concreto, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.011576-3 HERMINIA ROSA DE FREITAS TEIXEIRA (Adv. ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expedido o mandado para citar/intimar a União Federal, nos termos do despacho de fl. 59, restou certificada a recusa do recebimento pela Procuradora Chefe do Gabinete da PRU, à fl. 61, em razão da paralisação dos Advogados da União (iniciada em 17/01/08 e suspensa em 14/04/08, nos termos do Ofício-Circular n.º 172-10/2008-PRU-2-RJ/ES).\r\n\r\nA função jurisdicional constitui serviço público essencial, assim como a advocacia é atividade essencial à administração da Justiça, nos termos do artigo 133 da Constituição da República, de forma que não há como acolher a alegação de greve dos Procuradores Federais que advogam pela União e demais entes públicos federais como motivo à paralisação de processos, impondo aos jurisdicionados ônus que afronta ditames constitucionais.\r\n\r\nPor outro lado, é inerente à greve que os ônus decorrentes sejam suportados pelos entes públicos patrocinados pelos Procuradores grevistas, e não pelo jurisdicionado ex adverso, o que desvirtuaria o próprio significado do movimento grevista.\r\n\r\nPelo exposto, tenho por regularmente CITADA a União Federal para responder a presente ação.\r\n\r\nTendo em vista que a ausência de resposta da União Federal não produz todos os efeitos ordinariamente decorrentes da revelia, intime-se a União Federal para que apresente os documentos pertinentes ao caso concreto, bem como o histórico funcional do militar RAFAEL TEIXEIRA FIGUEIREDO, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 98.0005702-1 ESPOLIO DE MARCIO SILVA DA CRUZ CORDEIRO REP/ P/ MARCIA BASTOS DA CRUZ CORDEIRO E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Haja vista a nova sistemática do Código de Processo Civil Brasileiro, alterado pela Lei 11.232 de 22 de dezembro de 2005, no que tange à fase processual de execução do julgado, intime-se pessoalmente a parte executada (CEF) para que pague o valor apurado pelo credor de R$ 17.272,00 (dezessete mil, duzentos e setenta e dois reais), ou aquele que entender devido, em 15 dias, ciente de que será aplicada a multa legal de 10%, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC, sobre o valor devido e não depositado.\r\n\r\nNa oportunidade, manifeste-se quanto ao requerido à fl. 410, a fim de dar cumprimento à Decisão transitada em julgado (fls. 361/368).\r\n\r\n13 - 99.0016152-1 CESAR ROBERTO JACOBELLI MENDONCA E OUTRO (Adv. ELMA JATOBA SALAME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Fl.201: Haja vista a nova sistemática do Código de Processo Civil Brasileiro, alterado pela Lei 11.232 de 22 de dezembro de 2005, no que tange à fase processual de execução do julgado, intime-se pessoalmente a parte executada (CEF) para que pague o valor de R$ 200,00, fixado na sentença de embargos a título de honorários (fl.193) em 15 dias, ciente de que será aplicada a multa legal de 10%, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC, sobre o valor devido e não depositado.\r\n\r\nNa oportunidade, manifeste-se quanto à certidão de fl. 204.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.013568-4 LENI AUGUSTA DOS SANTOS (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS, ERICA DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Intime-se o autor para ciência de fl. 556. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.017858-8 EMILIO MONTENEGRO SLOBODA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À CEF para que se manifeste quanto à petição de fl. 166. Prazo: 5 dias;\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.025252-1 HUGO MACHADO E OUTROS (Adv. WALDIR PETRONE, FREDERICO G.CHATEAUBRIAND FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RENATO PEREIRA CHAVES). . À CEF para requerer o que entender devido. Prazo: 10 dias;\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.030856-1 WALDIR CASTRO RANAURO E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, MARCELLO BENEVIDES PEIXOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . 1- Dê-se vista a parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 79/126, bem como sobre o agravo retido de fls. 197/206, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - Sucessivamente, intimem-se a CEF e a EMGEA, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3 - Por fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 94.0002242-5 EDILTON DE ARAUJO FONSECA (Adv. MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante os termos da Peça de fl. 199, intime-se a CEF para esclarecer as informações de fl. 182, em vista do que foi alegado pelo autor à fl. 166. Prazo: 15 dias;\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.020394-0 CRASE-SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv. RENAN MIGUEL SAAD, LEONARDO MIGUEL SAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA, TUTECIO GOMES DE MELLO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . 1. Dê-se vista às partes, para se manifestarem acerca do laudo pericial grafotécnico de fls. 194/285. Prazo comum: 10 dias.\r\n\r\n2. Fl. 150 - Na oportunidade, poderá a parte autora desentranhar os carimbos fornecidas para realização da perícia, acostados à fl. 151, mediante certidão nos autos\r\n\r\n3. Não havendo pedido de esclarecimentos acerca do laudo apresentado, expeça a Secretaria o alvará para pagamento dos honorários periciais, conforme fls. 86 e 98.\r\n\r\n4. Nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.011260-4 MERCEARIA E LANCHONETE M W TEIXEIRA LTDA ME (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, EURIVALDO NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO PONTES VIEIRA, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Indefiro por ora o requerimento de fl. 222. Tendo em vista o teor da certidão de fl. 220, à CEF para que diligencie o endereço da executada para intimação nos termos do determinado à fl. 217. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.008686-2 HELENA AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv. JONNASAN AZEVEDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Expedido o mandado para citar/intimar a União Federal, nos termos do despacho de fl. 36, restou certificada a recusa do recebimento pela Procuradora Chefe do Gabinete da PRU, à fl. 39, em razão da paralisação dos Advogados da União (iniciada em 17/01/08 e suspensa em 14/04/08, nos termos do Ofício-Circular n.º 172-10/2008-PRU-2-RJ/ES).\r\n\r\nA função jurisdicional constitui serviço público essencial, assim como a advocacia é atividade essencial à administração da Justiça, nos termos do artigo 133 da Constituição da República, de forma que não há como acolher a alegação de greve dos Procuradores Federais que advogam pela União e demais entes públicos federais como motivo à paralisação de processos, impondo aos jurisdicionados ônus que afronta ditames constitucionais.\r\n\r\nPor outro lado, é inerente à greve que os ônus decorrentes sejam suportados pelos entes públicos patrocinados pelos Procuradores grevistas, e não pelo jurisdicionado ex adverso, o que desvirtuaria o próprio significado do movimento grevista.\r\n\r\nPelo exposto, tenho por regularmente CITADA a União Federal para responder a presente ação.\r\n\r\nTendo em vista que a ausência de resposta da União Federal não produz todos os efeitos ordinariamente decorrentes da revelia, intime-se a União Federal para que apresente os documentos pertinentes ao caso concreto, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 2001.51.01.020596-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA) x UANDERGLEI DO NASCIMENTO FRANCOIS E OUTRO (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES). . Fl. 102: Anote-se. Defiro o pedido de vista por 5 dias;\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n23 - 2007.51.01.002604-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x JANE CLEIDE BARROS GIAGIO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Recebo a apelação da CEF (fls. 51/56}, no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Tendo em vista que não houve formação da relação jurídica processual e considerando o disposto no parágrafo único do art. 296 do CPC, remetam-se, imediatamente, os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n24 - 2006.51.01.022286-8 OSMAIR DE CARVALHO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOÃO CARLOS BERTOLA). . À parte autora para se manifestar em relação ao valor dos honorários advocatícios, esclarecendo se o mesmo deverá ser dividido entre as advogadas da procuração de fl. 04, ou indicando a que será a beneficiária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho anterior.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2006.51.01.017149-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL ALMEIDA OLIVEIRA, RONALDO ESPINOLA CATALDI) x CIA/ IN TERNACIONAL DE SEGUROS (Adv. SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS, ANDRE LUIZ INACIO DE MORAIS). . 1 - Às partes, iniciando pela Embargada, para manifestação acerca dos cálculos do Contador Judicial às fls. 36/41. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.014533-7 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x MARIA ESTHER ROMER CAZELI (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI). . 1 - Fl. 35: Defiro. Anote-se o valor da causa na petição inicial.\r\n\r\n2 - Encaminhem-se os autos à Contadoria, a fim de que apresente os cálculos de liquidação, de acordo com o título executivo judicial constante às fls. 45/55 e 72/79 do Mandado de Segurança em apenso, devendo dirimir as controvérsias apresentadas às fls. 20/22 e 26/30.\r\n\r\n3 - Retornando os autos, dê-se vista às partes, iniciando pela Embargada, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.029246-2 INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO) x SYLVIO JULIO EMILIO LOUZADA E OUTRO (Adv. PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO, VALESKA MEDEIROS PEREIRA). . 1 - Encaminhem-se os autos à Contadoria, a fim de que apresente os cálculos de liquidação, de acordo com o título executivo judicial constante às fls. 89/92 da ordinária em apenso, devendo dirimir as controvérsias apresentadas às fls. 02/03 e 13/15.\r\n\r\n2 - Vindo os cálculos, dê-se vista às partes, iniciando pelos Embargados, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n3 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.010289-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTICAS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA, FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA). . Tendo em vista o risco de irreversibilidade dos efeitos decorrentes dos atos executórios, bem como por medida de economia processual, atribuo efeito suspensivo aos presentes embargos, considerando o que dita o § 1° do artigo 739-A, do CPC.\r\n\r\nÀ parte embargada, nos termos do artigo 740 do CPC. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n29 - 2000.51.01.020721-0 PAULO ROBERTO SIQUEIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . 1 - Tendo em vista a informação de fl. retro, oficie-se ao Banco do Brasil para efetivação da transferência dos honorários depositados (fl.407), observando-se os dados da petição de fl. 413. Junte-se ao ofício cópia de fl.407 e 413;\r\n\r\n2 - Comunicado o cumprido, intime-se a CEF para ciência. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 94.0004775-4 ANTONIO ALONSO NETO (Adv. FERNANDO CESAR ALVARES A DE ALMEIDA, PATRICIA MOTTA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Promova o exeqüente a liquidação do julgado conforme determinado à fl. 338. Eventual impugnação do executado será apreciado no momento processual oportuno. Prazo: 15 dias;\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n31 - 2007.51.01.006561-5 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x ALEXANDRE SILVA DE MELLO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o exeqüente sobre a certidão de fl. 26. Prazo: 5 dias;\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 2007.51.01.030015-0 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES) x DYLSON PAULO DE OLIVEIRA (Adv. JAIR GONCALVES, JOSE DARCY SANTOS ARRUDA). . 1 - Encaminhem-se os autos à Contadoria, a fim de que apresente os cálculos de liquidação, de acordo com o título executivo judicial constante às fls. 117/120 e 167/168 da ordinária em apenso, devendo dirimir as controvérsias apresentadas às fls. 02/04 e 38/41.\r\n\r\n2 - Vindo os cálculos, dê-se vista às partes, iniciando pelo Embargado, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n3 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 566408"
                            ],
                            "566645": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000144\r\n\r\nExpediente do dia 16/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.014800-0 MAURO SEBASTIAO DE MARINS CARDOSO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se o autor para que traga aos autos documento que comprove o período em que promovidos os recolhimentos de contribuições para a PETROS. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.009751-3 MARKUS IGNACIO SULZBACH (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se o autor para que traga aos autos documento que comprove o período em que promovidos os recolhimentos de contribuições para a FASC - Fundação Albino Souza Cruz. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.022034-6 JUSSARA DUARTE MARQUES E OUTROS (Adv. DIANA NATALINA LIMA, IGOR DALIS MIGUEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL ALMEIDA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT, QUESIA MARIA MENDES NEIVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000415/2008 FOLHA 011 . 3. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, com fulcro no 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), observado o art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.001386-2 SILAS FREITAS DA SILVA (Adv. IVAN SANTIAGO DA SILVA, MARCUS FIRMINO SANTIAGO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000403/2008 FOLHA 129 . 3. Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), observado o art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.024453-7 JULIA BARBOSA DA ROCHA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000414/2008 FOLHA 008 Custas para Recurso - Autor: R$ 315,85. . 3. Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, nos termos da fundamentação, para condenar a União Federal a pagar à parte autora as diferenças de proventos decorrentes da aplicação da Lei nº 8.627/93, limitada a 28,86%, quanto ao período de 22/11/2000 a 28/12/2000, computados os reajustes subseqüentes, monetariamente atualizada de acordo com a tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescida de juros de 6% ao ano, estes a contar da citação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, haja vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.025302-2 EDSON PECANHA DA SILVA (Adv. MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. POLIANA CYRIACO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000407/2008 FOLHA 134 . 3. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), observado o art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida. Custas ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.027336-7 CATARINOEL FILOCREAO FILHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000419/2008 FOLHA 016 . 3. Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, nos termos da fundamentação, para condenar a União Federal a pagar à parte autora a quantia total de R$ 5,15 (cinco reais e quinze centavos), apurada em 24/07/2007, observado o rateio indicado na fundamentação, na forma dos cálculos de fls. 163/170, referente às diferenças de proventos decorrentes da aplicação da Lei nº 8.627/93, no período de 19/12/2000 a 28/12/2000, monetariamente atualizada, de acordo com a tabela de precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.004420-6 MAURICIO CAMARA DA SILVA (Adv. RENATA MERATH GONZAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO, RICARDO ARRUDA GONÇALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000421/2008 FOLHA 025 . 3. Pelo exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso IV do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), observado o art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida. Custas ex lege.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.013150-4 AMOEL DAS NEVES ALVES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000416/2008 FOLHA 006 . 3. Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), quanto a cada autor, observado o art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.020120-8 JOSE TRAJANO DA SILVA NETO (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR, ALINE DA SILVA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. POLIANA CYRIACO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000424/2008 FOLHA 037 . 3. Pelo exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso IV do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), observado o art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida. Custas ex lege.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.022200-5 JOSE FERNANDES BARBOSA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. POLIANA CYRIACO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000423/2008 FOLHA 033 Custas para Recurso - Autor: R$ 53,99. . 3. Pelo exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso IV do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios, pelo autor, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais). Custas ex lege.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.002641-5 CELIA DA SILVA BARROZO AMARAL E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL, JOSE LUIS WAGNER) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO VAZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000418/2008 FOLHA 019 . 3. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios, pela parte autora, à base de 1% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.006656-5 DANNY DA SILVA BRANDÃO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000413/2008 FOLHA 004 . 3. Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), observado o art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.008338-1 PAULO CESAR DE MORAES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000417/2008 FOLHA 023 . 3. Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), quanto a cada autor, observado o art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.007637-0 JOSE BENEDITO DA SILVA (Adv. VALQUIRIA ROBERTA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro a emenda à petição inicial requerida às fls. 17/18. Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nConsiderando a necessidade de maiores esclarecimentos sobre os fatos alegados na inicial e que o autor, apesar de o óbito da Sra. Ivone Ramalho da Silva datar de 01/07/2007, conforme consta da certidão de fl. 7, somente veio a ajuizar a presente ação em 19/05/2008, deixo para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2002.51.01.022680-7 HELENA DE CARVALHO LIMA (Adv. HELENA DE CARVALHO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000422/2008 FOLHA 076 Custas para Recurso - Réu: R$ 177,22. . 3. Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, confirmando em parte a decisão que antecipou os efeitos da tutela, para condenar a ré a:\r\n\r\npromover a revisão das prestações contratuais pela aplicação dos mesmos reajustes que incidiram sobre os proventos da parte autora, no período em que constatado pela perícia (fls. 347/350), observados os reflexos da revisão nos reajustes subseqüentes das prestações, e promovendo correspondente recálculo do saldo devedor;\r\n\r\npromover o recálculo do saldo devedor do contrato habitacional em questão, deduzindo o valor correspondente à capitalização de juros no período de amortização negativa, conforme planilha de fls. 351/358, abstendo-se de fazer incidir os juros contratuais, doravante, sobre eventual parcela de amortização negativa.\r\n\r\nA CEF deverá promover os recálculos e revisões ora determinados, indicando o saldo devedor acumulado até a data da liquidação de sentença, para viabilizar o levantamento total ou parcial do montante depositado à disposição do Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, em razão da sucumbência recíproca. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se a CEF, nos termos do caput e parágrafos do artigo 461, do CPC, para no prazo de 60 dias apresentar planilha atualizada de evolução do financiamento da parte autora, de acordo com a presente sentença, bem como abatendo do saldo devedor as quantias efetivamente pagas a maior pela parte autora. \r\n\r\nDeverá, também, ficar ciente a CEF de que os bloquetos de cobrança das prestações vincendas, após o trânsito em julgado da sentença, deverão ser emitidos em consonância com o dispositivo do julgado, cujo eventual descumprimento deverá ser comunicado a este juízo pela parte autora interessada, por meio de petição de desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.023635-7 SERGIO TEIXEIRA ROLINS E OUTRO (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE FATIMA P MIRANDA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000427/2008 FOLHA 088 . 3. Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, nos termos da fundamentação, para condenar a ré a promover o recálculo do saldo devedor do contrato habitacional em questão, deduzindo o valor correspondente à capitalização de juros no período de amortização negativa, conforme planilhas de fls. 162/166 e 175/177, abstendo-se de fazer incidir os juros contratuais, doravante, sobre eventual parcela de amortização negativa.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, em razão da sucumbência recíproca. Custas ex lege.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se a CEF, nos termos do caput e parágrafos do artigo 461, do CPC, para no prazo de 60 dias apresentar planilha atualizada de evolução do financiamento da parte autora, de acordo com a presente sentença, bem como abatendo do saldo devedor as quantias efetivamente pagas a maior pela parte autora. \r\n\r\nDeverá, também, ficar ciente a CEF de que os bloquetos de cobrança das prestações vincendas, após o trânsito em julgado da sentença, deverão ser emitidos em consonância com o dispositivo do julgado, cujo eventual descumprimento deverá ser comunicado a este juízo pela parte autora interessada, por meio de petição de desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.020089-0 YONE BERNARDINO DA COSTA (Adv. ADILSON MACHADO, ADRIANA MARA GONTIJO, MELISA LIMA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000425/2008 FOLHA 065 Custas para Recurso - Autor: R$ 86,27. Custas para Recurso - Réu: R$ 86,27. . 3. Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com base no artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a promover a revisão das prestações contratuais pela aplicação dos mesmos reajustes que incidiram sobre o salário da parte autora, no período constatado pela perícia (fls. 352/354), observados os reflexos da revisão nos reajustes subseqüentes das prestações, e promovendo correspondente recálculo do saldo devedor.\r\n\r\nA CEF deverá promover os recálculos e revisões ora determinados, indicando o saldo devedor acumulado até a data da liquidação de sentença, para viabilizar o levantamento total ou parcial do montante depositado à disposição do Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, em razão da sucumbência recíproca. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se a CEF, nos termos do caput e parágrafos do artigo 461, do CPC, para no prazo de 60 dias apresentar planilha atualizada de evolução do financiamento da parte autora, de acordo com a presente sentença, bem como abatendo do saldo devedor as quantias efetivamente pagas a maior pela parte autora. \r\n\r\nDeverá, também, ficar ciente a CEF de que os bloquetos de cobrança das prestações vincendas, após o trânsito em julgado da sentença, deverão ser emitidos em consonância com o dispositivo do julgado, cujo eventual descumprimento deverá ser comunicado a este juízo pela parte autora interessada, por meio de petição de desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.002444-6 DANTE ALIGHIERI CAMPOS SEIXAS JUNIOR E OUTRO (Adv. AGAR DE SOUZA COSTA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO CARDOSO CAMARA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000411/2008 FOLHA 281 . 3. Pelo exposto, homologo a desistência requerida, nos termos do art. 158, parágrafo único do CPC e julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base na fundamentação supra e com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.020104-6 DJALMA CLEMENTINO DOS SANTOS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, BRUNO MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000429/2008 FOLHA 051 Custas para Recurso - Réu: R$ 205,86. . 3. Pelo exposto, julgo IMROCEDENTE o pedido, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), observado o art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida. Custas ex lege.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nConsiderando que o depósito judicial foi efetuado em patamar inferior ao devido, correspondendo à parcela incontroversa das prestações, determino a liberação imediata dos depósitos em favor da CEF, ressalvando-lhe o direito de adotar, oportunamente, as medidas necessárias à cobrança da diferença.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.021647-5 ROGERIA ALEXANDRE DE BRITO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000406/2008 FOLHA 139 Custas para Recurso - Réu: R$ 203,28. . 3. Pelo exposto, decido EXTINGUIR O PROCESSO sem resolução do mérito quanto ao pedido de declaração de nulidade de eventual ato de execução do contrato, com fulcro no artigo 267, inciso IV do CPC, julgando IMPROCEDENTES os demais pedidos, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, revogando a decisão que antecipou parcialmente os efeitos da tutela. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), observado o art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida. Custas ex lege.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.002998-2 MARIA AUXILIADORA RIBEIRO LESQUEVES (Adv. TANIA MARIA MAHMED BRITO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x SERGIO DOURADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000401/2008 FOLHA 275 . 3. Pelo exposto, homologo a desistência requerida à fl. 119, nos termos do art. 158, parágrafo único do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base na fundamentação supra e com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios, pela parte autora, fixados em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem interposição de recurso, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 88.0000548-9 MARIA JOSE FERREIRA DE FREITAS (Adv. JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE, NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA, NEWTON AUGUSTO CHAVES FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000402/2008 . Por essas razões indefiro o pedido de fl. 260 e JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n24 - 97.0001245-0 PATRICIA ORMIGA GALVAO BARBOSA (Adv. EDUARDO CAVALCANTI BIRKELAND) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROSA VIRGINIA C. DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000410/2008 FOLHA 284 . 3. Pelo exposto, fixo a indenização total, por danos materiais e morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com referência ao mês de julho de 1997, a ser monetariamente atualizado com base nos índices de precatórios da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar de 03/11/2005, data em que iniciada a liquidação. Deverá a UFRJ, ainda, promover o pagamento dos honorários advocatícios da condenação ao cumprimento de obrigação de fazer (fls. 40/41), bem como os do processo de liquidação, esses fixados em R$ 300,00 (trezentos reais), além do ressarcimento das custas processuais suportadas pela autora. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.002322-7 AUREA CELESTE DE MOURA CHLEBNICEK (Adv. ROBERTO AUAD, MARILENE CAPRA SICA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLAUCIA DELGADO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000420/2008 FOLHA 029 . 3. Pelo exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO, RESOLVENDO O MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso IV do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), observado o art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida. Custas ex lege.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n26 - 2006.51.01.022767-2 LUCIA HELENA LIMA CASSAR E OUTRO (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x SECRETARIO DA PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000412/2008 FOLHA 278 . 3. Pelo exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ante a carência de ação, a teor do que dispõe o art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios em face das Súmulas 512 do E. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n27 - 2000.51.01.018300-9 ASSOCIACAO DOS CONDOMINOS DO RIO SHOPPING CENTER (Adv. AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA, PAULO IGNACIO DE ALMEIDA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000405/2008 . 3. Pelo exposto, ACOLHO os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação, completando a decisão de fls. 1003/1007, para acrescentar-lhe condenação em honorários advocatícios no valor de R$ 1.300,00 (hum mil e trezentos reais).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n28 - 2008.51.01.012450-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ELIANA DE OLIVEIRA COM CONF ROUPAS ME E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000409/2008 FOLHA 287 Custas para Recurso - Autor: R$ 83,39. Custas para Recurso - Réu: R$ 83,39. . JULGO extinto o presente processo, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n29 - 2005.51.01.009101-0 DJALMA CLEMENTINO DOS SANTOS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000428/2008 FOLHA 046 Custas para Recurso - Réu: R$ 208,63. . 3. Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), observado o art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida. Custas ex lege.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n30 - 2005.51.01.023186-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS, TUTECIO GOMES DE MELLO) x DAYANA FERNANDES DEWING DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000404/2008 FOLHA 273 Custas para Recurso - Autor: R$ 45,30. . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, I, combinado com o art. 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios em razão de não ter sido aperfeiçoada a relação jurídica processual. Custas ex lege. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.023229-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x WILSON GOMES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência, determinando o retorno dos autos ao Sr. Oficial de Justiça para que informe se:\r\n\r\n1 - recorreu a associação de moradores para obter informação se o réu reside, de fato, na comunidade;\r\n\r\n2 - na hipótese de haver associação de moradores que confirme o endereço do réu, tal associação recebe correspondências dirigidas aos moradores da localidade;\r\n\r\n3 - observou os trâmites contidos na Portaria nº RJ-PGD-2007/00127, de 27 de dezembro de 2007.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2008.51.01.003428-3 JONATAN RIBEIRO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000426/2008 FOLHA 093 . 3. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, com base no artigo 29 - c da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 2006.51.01.023298-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x CIRLEY GUIMARAES LOPES (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000431/2008 FOLHA 043 . 3. Pelo exposto, julgando procedente a pretensão apresentada, ACOLHO os Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base no valor total de R$ 108.814,86 (cento e oito mil, oitocentos e quatorze reais e oitenta e seis centavos), em março/2006.\r\n\r\nSem custas. Honorários advocatícios, pela embargada, fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), a serem deduzidos do valor devido nos autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão e dos cálculos de fl. 07, aos autos principais. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.012989-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JULIO CESAR WERNECK MARTINS) x ADELCIO RICARDO SANT ANNA TEIXEIRA (Adv. LUIZ HELVECIO GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000430/2008 FOLHA 041 . 3. Pelo exposto, julgando procedente a pretensão apresentada, ACOLHO os Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base no valor total de R$ 127.622,20 (cento e vinte e sete mil, seiscentos e vinte e dois reais e vinte centavos), em agosto de 2007.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios, em virtude da gratuidade de justiça deferida nos autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão e dos cálculos de fls. 06/09 aos autos principais. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n35 - 2005.51.01.004440-8 CIA/ VALE DO RIO DOCE (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, MAURICIO PEREIRA FARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000432/2008 FOLHA 122 . 3. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, determinando a anulação de parte da NFLD nº 35.551.628-4, especificamente quanto às verbas relativas ao reembolso a título de idioma e de educação de 1º grau, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, converta-se o depósito judicial em renda do INSS, à exceção dos valores atinentes às verbas relativas a reembolso a título de idioma e de educação de 1º grau.\r\n\r\nCustas pro rata. Honorários compensados ante a sucumbência recíproca \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 31\r\n\r\nId: 566645"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "566282": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000081\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0022294-2 ADVAR TABANELA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . 1) Dê-se ciência às partes de que foi expedida(o) Requisição de Pequeno Valor e/ou Precatório, conforme certidão e valor(es) especificado(os) às fls. 349/353.\r\n\r\nAnte o envio da RPV/Precatório ao Exmo. Presidente do TRF da 2a. Região, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria, provisoriamente, até a comunicação da Presidência quanto à disponibilização do(s) valor(es) ou manifestação da parte interessada, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nEsclareça o Sr. João Cícero dos Santos se é pensionista de sua falecida esposa, comprovadamente.\r\n\r\n2 - 97.0073382-3 LAIS RABELLO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fornecida cópia de fls. 532/534, cite-se a União Federal nos termos do art. 730 do CPC, em relação aos honorários advocatícios correspondentes aos Autores que firmaram acordo.\r\n\r\n3 - 97.0108573-6 ALFREDO ALMEIDA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes de que foi expedida(o) Requisição de Pequeno Valor e/ou Precatório, conforme certidão e valor(es) especificado(os) às fls. 402/406.\r\n\r\nAnte o envio da RPV/Precatório ao Exmo. Presidente do TRF da 2a. Região, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria, provisoriamente, até a comunicação da Presidência quanto à disponibilização do(s) valor(es) ou manifestação da parte interessada, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.007274-2 IVA SOARES DA COSTA (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO, FABIANA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000512/2008 FOLHA 13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.019400-1 WANDA CLAUDIO DA SILVA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Diga a Autora sobre a contestação.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.030384-8 DIVALDO CAVALCANTE BEZERRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000518/2008 FOLHA 105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO:\r\n\r\nJulgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC, em relação ao Autor Luiz Carlos da Silveira Souto.\r\n\r\nJulgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, IV, c/c art. 219, parágrafo 5º, do CPC, com a redação dada pela Lei 11280/06, em relação aos Autores Divaldo Cavalcante Bezerra, José Afonso de Araujo, Luiz Fernando da Silva Chaves e Rui Carlos Penalva.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, sem a interposição de recurso pela parte autora, dê-se ciência à Ré. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 00.0715690-1 CARLOS ALBERTO MAGALHAES DE SOUZA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 249 - Intime-se a Ré, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, atinente aos honorários advocatícios, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\nFls. 252 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.018252-4 REGINA MARIA DE ASSUNCAO PORTELA (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . 1) Fls. 130 - Defiro a vista requerida, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\n2) Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.031818-9 GIL MAYWORM GLORIA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Fls. 53/54 e 56 - Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nCumpra o Autor corretamente o item 1o do despacho de fls. 51, especificando o valor pretendido a título de dano moral, com a retificação do valor atribuído à causa, ante o disposto no art. 259, II, do CPC, a fim de que seja compatível com o conteúdo econômico do pedido\r\n\r\nOportunamente, à SEADI a fim de incluir no pólo passivo Priscilla Soares da Fonseca (CPF nº 098.021.537-45).\r\n\r\n10 - 2008.51.01.000018-2 LEANDRO JOSE FURTADO (Adv. RENATA CRISTINA CORREA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra o Autor o despacho de fls. 48.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 94.0006746-1 ORLANDO OSCAR COUTO VIEIRA (Adv. ORLANDO OSCAR COUTO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000514/2008 FOLHA 105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 151/155. Tendo em vista que foi cumprida a obrigação, como se verifica às fls. 162/183 e 189, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeça-se alvará em favor do Autor, para levantamento do valor depositado na conta nº 14003124-2, devendo ser providenciado o agendamento para a retirada, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 94.0047075-4 LUCIMAR DA COSTA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 707/708: Defiro à CEF o prazo de quinze dias.\r\n\r\n13 - 94.0047208-0 LUIZ DA CUNHA BRANDAO E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000515/2008 FOLHA 105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 157/158. \r\n\r\nIntimada para cumprir o julgado, a CEF peticionou às fls. 273/274, informando que os Autores JOSE CARLOS DE ALMEIDA e GILBERTO SILVA possuem contas não optantes e que os Autores CARLOS HENRIQUE FREITAS ARAUJO, ALZIRO PINHEIRO, SINEZIO GOMES DE FARIAS, GILBERTO SILVA, ANTONIO ROCHA BARNABE, JOSE ALVIZIO BRAZ e JOSE CARLOS DE ALMEIDA firmaram acordo com base na LC 110/01, juntando documentos de fls. 276/325.\r\n\r\nPetições da CEF às fls. 356/357, esclarecendo que já creditou o valor devido na conta do Autor JOSE CARLOS DE ALMEIDA, informando que os Autores GILBERTO SILVA, JOSE JOAQUIM ABREU DAFLON e SINEZIO GOMES DE FARIAS firmaram acordo com base na LC 110/01, anexando documentos de fls. 358/360 e às fls. 362, juntando o termo de adesão subscrito pelo Autor JOSE CARLOS DE ALMEIDA (fls. 363).\r\n\r\nPetição da CEF às fls. 382, juntando os termos de adesão dos Autores JOSE ALUIZIO BRAZ (fls. 383), CARLOS HENRIQUE FREITAS ARAUJO (fls. 384), GILBERTO SILVA (fls. 385), ANTONIO ROCHA BARNABÉ (fls. 386) e ALZIRO ZAROUR PINHEIRO (fls. 387), dos quais foi dada ciência aos Autores.\r\n\r\nPetição dos Autores às fls. 393, manifestando a desistência em relação à JOSE ALUIZIO BRAZ, CARLOS HENRIQUE FREITAS ARAUJO, GILBERTO SILVA, ANTONIO ROCHA BARNABÉ e ALZIRO ZAROUR PINHEIRO, ante a apresentação dos termos de adesão.\r\n\r\nPetições da CEF às fls. 395, informando que efetuou o crédito na conta individual do FGTS do autor LUIZ DA CUNHA BRANDÃO, anexando extratos de fls. 396/399 e às fls. 401, juntando os termos de adesão dos Autores SINEZIO GOMES DE FARIAS (fls. 402/403) e JOSE JOAQUIM ABREU DAFLON (fls. 404).\r\n\r\nDespacho às fls. 405, instando os Autores LUIZ DA CUNHA BRANDÃO, SINEZIO GOMES DE FARIAS e JOSÉ JOAQUIM ABREU DAFLON a se manifestarem sobre fls. 395/399 e 401/404, que requereram a homologação da desistência (fls. 407).\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nOs Autores LUIZ DE CUNHA BRANDÃO, CARLOS HENRIQUE FREITAS ARAUJO, ANTONIO ROCHA BARNABÉ, GILBERTO SILVA, JOSE CARLOS DE ALMEIDA, ALZIRO ZABOUR PINHEIRO, JOSE JOAQUIM ABREU DAFLON, JOSE ALUIZIO BRAZ e SINEZIO GOMES DE FARIAS firmaram acordo com base na LC 110/01, como se verifica às fls. 276, 384, 386, 385, 363, 387, 404, 383 e 402/403, manifestando livremente suas vontades, não havendo obrigação a ser cumprida, nem valor a executar, na medida em que o recebimento dos valores ocorreram nos termos e condições pactuadas.\r\n\r\nCabe destacar que o Pleno do Supremo Tribunal Federal, na Ação Cautelar nº 272-9-RJ, rel. Min. Ellen Gracie, in DJ 28/2/2005, considerou válido o acordo firmado entre a CEF e o titular da conta do FGTS, em razão da efetividade do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nAnte os acordos firmados, impõe-se a extinção da fase executiva.\r\n\r\nIsto posto, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 95.0023452-1 VERA LUCIA CONCEICAO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. VANDERLI GONCALVES MAGATON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA DE MATTOS MARCONDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes de que foi expedida(o) Requisição de Pequeno Valor e/ou Precatório, conforme certidão e valor(es) especificado(os) às fls. 222/228.\r\n\r\nAnte o envio da RPV/Precatório ao Exmo. Presidente do TRF da 2a. Região, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria, provisoriamente, até a comunicação da Presidência quanto à disponibilização do(s) valor(es) ou manifestação da parte interessada, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n15 - 97.0002668-0 ELITA ARRRAIS DE SOUZA E OUTRO (Adv. ELCIO COSTA BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes de que foi expedida(o) Requisição de Pequeno Valor e/ou Precatório, conforme certidão e valor(es) especificado(os) às fls. 148/149.\r\n\r\nAnte o envio da RPV/Precatório ao Exmo. Presidente do TRF da 2a. Região, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria, provisoriamente, até a comunicação da Presidência quanto à disponibilização do(s) valor(es) ou manifestação da parte interessada, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.028684-4 ANTONIO DA ROCHA DEUS (Adv. ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA, FERNANDA CATTETE GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000509/2008 FOLHA 105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 106/109 e 157/158. Tendo em vista que foi cumprida a obrigação, como se verifica às fls. 166/171 e 173, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.009196-4 ELDINA CUNHA MESQUITA E OUTROS (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000510/2008 FOLHA 105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nQuebra Funda-se a presente execução no título executivo de fls. 51/53. Tendo em vista que foi cumprida a obrigação, como se verifica às fls. 111/117 e 119, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.021738-5 MARIA TEREZA DA CONCEIÇAO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000516/2008 FOLHA 105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI, do C.P.C. Sem custas e honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.002396-0 MARILENE DA SILVA VEZU (Adv. JOSE DA SILVA GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000519/2008 FOLHA 105 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI do C.P.C. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.003738-7 SEBASTIAO MILTON MONTEIRO (Adv. SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. KAREN FARAH ARRUDA). . Fls. 79/85 - Ao Autor.\r\n\r\nForneça o Autor duas cópias da petição inicial para instruir os mandados.\r\n\r\nCumprido o item 2o, citem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 2008.51.01.008082-7 DARCY DE ARAUJO TEIXEIRA (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x COMANDANTE DO CENTRO DE INSTRUCAO ALMIRANTE ALEXANDRINO-CIAA. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAo Impetrante para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nEmende a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, II, III e IV, do CPC, indicando o endereço da autoridade impetrada, esclarecendo, comprovadamente, a data de início e término do Curso, da ciência de sua reprovação e se postula a anulação do Curso ou apenas de sua avaliação, ante a divergência entre o noticiado no 3o parágrafo de fls. 05 e o constante do pedido (fls 06).\r\n\r\nForneça cópia da petição inicial e dos documentos que acompanham a inicial e da petição de emenda, necessárias à instrução da notificação, nos termos do caput do art. 6º da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.008780-9 ILDA PINHEIRO QUEIROGA (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA AERONAUTICA - DIRAP. . Observe a Secretaria a prioridade na tramitação deste feito, procedendo à colocação da respectiva etiqueta na capa dos autos.\r\n\r\nÀ Impetrante para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nComplemente as custas judiciais.\r\n\r\nForneça cópia de fls. 18, 20 e 27 para instruir a notificação, nos termos do caput do art. 6º da Lei 1.533/51.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 91.0032828-6 MARIO GARCIA (Adv. ABRAHAM BENEMOND, ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes de que foi expedida(o) Requisição de Pequeno Valor e/ou Precatório, conforme certidão e valor(es) especificado(os) às fls. 142/143.\r\n\r\nAnte o envio da RPV/Precatório ao Exmo. Presidente do TRF da 2a. Região, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria, provisoriamente, até a comunicação da Presidência quanto à disponibilização do(s) valor(es) ou manifestação da parte interessada, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n10003 - CAUTELAR CAUCAO\r\n\r\n24 - 2008.51.01.008742-1 LATICINIO P E F DE VALENCA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FAZENDA NACIONAL. . Trata-se de ação cautelar objetivando oferecer garantia de bem imóvel, conforme previsto no art. 9º, III, c/c art. 11, IV, da Lei nº 6.830/80, antecipando-se à execução, para fins de expedição de certidão positiva com efeitos de negativa.\r\n\r\nComo ressaltado na petição inicial, o Superior Tribunal de Justiça vem admitindo a antecipação da penhora antes de ajuizada a execução fiscal, para fins de obtenção de certidão positiva com efeitos de negativa (nesse sentido: EREsp. nº 815629/RS, rel. p/acórdão Min. Eliana Calmon, j. 11/10/2006, DJ 06/11/2006).\r\n\r\nPor sua vez, como destaca o Min. Luiz Fux (STJ, AgRg no REsp. nº 734777/SC, 1ª Turma, j. 04/05/2006, DJ 18/05/2006, p. 192), “É viável a antecipação dos efeitos que seriam obtidos com a penhora no executivo fiscal, através de ação prevista no processo cautelar mas que ostenta natureza satisfativa posto encerrar hipótese de manejo por aquele que tem o direito material de prestar caução (art. 829 do CPC).”\r\n\r\nA garantia, portanto, deve ser oferecida em ação cautelar fiscal, que é acessória a uma futura execução fiscal.\r\n\r\nSobre a questão envolvendo a competência da Vara Especializada de Execução Fiscal decidiu, mutatis mutandis, a 4ª Turma Especializada do TRF/2ª Região, no CC nº 2003.0201018044-5/RJ, rel. Des. Fed. Luiz Antonio Soares, DJ 17/02/2006:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. MEDIDA CAUTELAR. REUNIÃO DE PROCESSOS. ART. 800 DO CPC. \r\n\r\n1 - O art. 800 do CPC prevê a reunião de processos cautelares ao processo principal.\r\n\r\n2 - O objetivo primordial da reunião dos processos ligados por conexão ou continência é evitar a prolação de decisões contraditórias. É motivo de segurança jurídica.\r\n\r\n3 - Dada a relevância do princípio da segurança jurídica, é, excepcionalmente, autorizada a reunião dos processos, malgrado a configuração de competência absoluta, prevenindo o proferimento de decisões colidentes. \r\n\r\n4 - Os processos cautelares possuem caráter instrumental: visam a garantir a efetividade do processo principal. \r\n\r\n5 - Assim sendo, toda e qualquer medida cautelar, que tenha relação com a execução fiscal, deve ser processada e julgada no mesmo juízo desta.\r\n\r\n6 - Conflito de competência conhecido para declarar competente o juízo suscitado.” (grifos nossos)\r\n\r\nNesse sentido, ainda, mutatis mutandis:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL E AÇÃO ANULATÓRIA DO DÉBITO. REUNIÃO. COMPETÊNCIA FUNCIONAL.\r\n\r\n1. Agravo de instrumento interposto pela Caixa Econômica Federal, contra a decisão que deferiu a liminar para a União considerar “suspensa a exigibilidade das inscrições 70.2.04.009180-67 e 70.6.04.014999-89 enquanto permanecer eficaz a carta de fiança..., abstendo-se de negar a expedição de CPD-EM em virtude desses débitos, bem como de lançá-los no CADIN até posterior determinação desse juízo”.\r\n\r\n2. O objetivo buscado pelo agravado nos autos do processo cautelar ajuizado é a suspensão da exigibilidade dos débitos que enumera, em razão da apresentação de carta de fiança como caução, para garantia de expedição de certidão negativa de débitos durante todo o período em que aquela se mantiver vigente.\r\n\r\n3. Pelo exame da petição inicial da ação cautelar (2006.51.01.000840-8), ajuizada em 16.01.2006, verifica-se que os fundamentos expostos pela agravada, para obtenção do provimento judicial, foram no sentido de que “...após decorridos mais de cinco anos desde a data do requerimento à Receita Federal do Brasil, além do referido órgão não enviar à Requerente quaisquer comunicados sobre exigências ou o indeferimento do pedido de compensação, classificou as compensações de IRPJ e CSLL da Requerente como débitos não quitados através do processo nº 10768 007257/00-57, cujas inscrições 70 2 04 009180-67 e 70 6 04 014999-89, referem-se aos supostos débitos do IRPJ e CSLL, respectivamente, remetendo-os em seguida para a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional -PGFN, a fim de que os mesmos fossem inscritos em Dívida Ativa e posterior cobrança por este órgão, sem considerar o Pedido de Compensação, formulado pela detentora do crédito WILSONS, SONS COMÉRCIO, INDÚSTRIA E AGÊNCIA DE NAVEGAÇÃO LTDA. em favor da Requerente WILSON, SONS AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA.”, o que resultou na decisão agravada suspendendo a exigibilidade dos créditos, com as conseqüências dela decorrentes.\r\n\r\n4. Vale observar que foi proposta a ação cautelar em 16.01.2006 e o processo de execução fiscal nº 2004.51.01.531943-2, referente às mesmas inscrições em dívida ativa da cautelar, foi autuado em 06.05.2005, conforme se verifica do extrato de movimentação judiciária, da Justiça Federal de 1ª Instância.\r\n\r\n5. Desse modo, há acessoriedade entre a medida cautelar ajuizada e a execução fiscal, com fulcro nos arts. 108, 109 e 800 todos do CPC.\r\n\r\n6. Registre-se que o art. 109 do CPC é explícito no sentido de que o juiz da causa principal é também competente para “as ações de garantia”. Precedentes.\r\n\r\n7. Outrossim, a parte agravada salienta que pretende ajuizar “Ação Anulatória de Débito, ação principal, a ser proposta caso seja deferida a liminar requerida na presente demanda, com o objetivo de declarar a nulidade e ilegalidade das inscrições acima citadas, na forma do arts. 801, III e 803, parágrafo único, do CPC”.\r\n\r\n8. A disciplina para essa futura ação seria a da anulatória do lançamento ou da CDA, o que ensejaria a reunião com a execução fiscal.\r\n\r\n9. Sendo funcional o critério de competência relativo aos embargos à execução, mister que se aplique, como conseqüência natural, a mesma disciplina à ação anulatória, e, na hipótese, à medida cautelar preparatória, tendo em vista o vínculo de acessoriedade com a demanda executiva.\r\n\r\n10. Aplicando-se a mesma sistemática à anulatória e diante da natureza absoluta da competência funcional, afasta-se possível obstáculo para a reunião das demandas quando há vara especializada pela matéria, em execução fiscal. O critério funcional não apenas propicia, mas exige a reunião da ação proposta e a execução fiscal referente ao débito a ser impugnado na primeira.\r\n\r\n11. Destacou o Superior Tribunal de Justiça que, diante de especialização em execução fiscal, o fato “de a Lei de Organização Judiciária do Estado de São Paulo conferir ao Juízo do Setor das Execuções Fiscais da Fazenda Pública da Capital com petência tão-somente para o julgamento das execuções fiscais e seus embargos não pode ser considerado óbice ao simultaneus processus, eis que as ações anulatórias, assim como os embargos, funcionam como oposição à ação de execução, tendo por escopo final o seu insucesso. Em face dessa identidade de finalidade, o juiz competente para julgar os embargos também o é para a ação que visa anular o título executivo.” (REsp 573659/SP; Rel. Min. José Delgado).\r\n\r\n12. Agravo de instrumento conhecido e provido.”\r\n\r\n“TRF/2ª Região, 3ª Turma Especializada, AG nº 2006.0201001743-2/RJ, rel. Juiz Federal Convocado José Neiva”\r\n\r\nDessa forma, declaro a incompetência absoluta da 14a. Vara Federal para processar e julgar a presente ação e determino a remessa dos autos à SEDJE, a fim de redistribuí-la para uma das varas especializadas em execução fiscal, após a ciência da Requerente.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n25 - 2008.51.01.007398-7 VALDSON ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000513/2008 FOLHA 105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, I e VI, do CPC. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação de rito ordinário.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.008170-4 LUIZ ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000517/2008 FOLHA 105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, I e VI do CPC. Sem custas, face à gratuidade de justiça requerida. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n27 - 2004.51.01.012126-5 INSTITUTO CLINICO RIO GUANABARA LTDA (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000508/2008 FOLHA 105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conheço dos embargos porque tempestivos, mas nego provimento ao respectivo pedido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 93.0006801-6 WALTER ALVES DE ABREU E OUTROS (Adv. HERMANN ASSIS BAETA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ELIANA CORDEIRO MARIA). . Ante o acórdão que julgou procedente o pedido rescisório e deixou de acolher o pedido formulado nestes autos, nada há a executar.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n29 - 97.0007319-0 JONES WALTER RIBEIRO E OUTROS (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . \r\n\r\nSuspendo o presente processo até prolação de sentença nos Embargos à Execução apensos (proc. no. 2008.51.01.010634-8).\r\n\r\n30 - 2003.51.01.010860-8 DAISY DOS SANTOS FERNANDES (Adv. MARLI CARROCINO BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.002418-9 JOAO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL. . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.011739-8 MARIA LUIZA VELOSO DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 93.0008883-1 ANTONIO GONCALVES E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES, FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 1979: Abra-se vista à CEF.\r\n\r\n34 - 99.0061895-5 RAUL JOSE CORREAL FERNANDEZ (Adv. SHEILA LUQUEZ RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 160/161 e 165/172: Abra-se vista à CEF para que comprove o desbloqueio do valor fixado na sentença de fls. 170/171 na conta vinculada do FGTS do Autor RAUL JOSE CORREAL FERNANDEZ, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nAtendido, dê-se vista ao Autor para dizer se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n35 - 2000.51.01.021203-4 SEBASTIAO ANTUNES DE SA (Adv. ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Expeça-se alvará em favor da Patrona do Autor, para levantamento do valor depositado na conta nº 14003340-7, devendo ser providenciada a retirada, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFls. 326: Forneça a PATRONA do Autor planilha de cálculos com a diferença devida e incidência da multa de 10%, no prazo de cinco dias. Atendido, abra-se vista à CEF para que proceda ao depósito, no prazo de quinze dias.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.001691-3 WILSON FERNANDES VIEIRA DA SILVA (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 67 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.020533-4 THEBAR AUGUSTO GUEDES DE ALMEIDA JORGE (Adv. MARCOS TULIO CORCINI CORREA) x EDITORA ABRIL S A (Adv. ANA PAULA ZANIN THEODORO) x CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO). . \r\n\r\nSANEADOR:\r\n\r\nI - Primeiramente, não conheço dos pedidos contidos nos itens 6 e 7 de fls. 10, bem como do pedido de nulidade do processo de cobrança de anuidade, uma vez que a competência para processar e julgar tais pedidos é da 1ª Vara de Execução Fiscal, onde tramita a Execução Fiscal (proc nº 2006.5101.528572-8), noticiada às fls. 10.\r\n\r\nISTO POSTO, extingo o feito sem julgamento do mérito nos temos do art. 267, IV do CPC em relação aos referidos pedidos. \r\n\r\nII - Rejeito a preliminar de ilegitimidade da 2ª Ré, Editora Abril, uma vez que formulado pedido condenatório, inclusive de danos morais, a existência de responsabilidade ou não pelos débitos é matéria de mérito. \r\n\r\nRejeito as preliminares de falta de interesse de agir e inépcia da inicial, uma vez que a petição inicial está adequada ao disposto no art. 282 do CPC, não contendo os vícios do art. 295 do mesmo diploma processual, tendo o Autor formulado pedido certo e determinado e havendo descrição dos fatos e fundamentos jurídicos do pedido.\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas. Nada a sanear.\r\n\r\nIII - Com relação ao item “a” de fls. 112, diga a Ré, juntando os documentos pertinentes.\r\n\r\nIV - Intime-se o 1º Réu, CORE, para que junte aos autos, em 10 (dez) dias, cópia do inteiro teor do processo administrativo de registro profissional do Autor.\r\n\r\nV - INDEFIRO o requerimento de depoimento pessoal dos representantes legais dos Réus, por não terem conhecimento pessoal dos fatos. \r\n\r\nVI - DEFIRO a prova testemunhal requerida pelo Autor. \r\n\r\nApós o cumprimento dos itens III e IV supra, venham conclusos para designação de Audiência.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.008703-2 VALDIR LOPES DE FREITAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende o Autor a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, complementando a eventual diferença de custas, bem como forneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado, no prazo de dez dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n39 - 2007.51.01.005865-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x DISK TINTAS COM/ LTDA E OUTRO. . Ante o contido às fls. 43 e 45, retiro o feito de pauta. Diga a Exeqüente.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.024131-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MARIA DO ROSARIO VALLADO. . Ante o contido às fls. 30, retiro o feito de pauta. Diga a Exeqüente.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.032589-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x EDUARDO LUSTOSA CAILLAUX. . Fls. 21 - Diga a Exeqüente.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.033473-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x DEISE HILANA FELIPE DOS SANTOS. . Fls. 19 - Diga a Exeqüente.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n43 - 2007.51.01.016955-0 LEVI SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Ante a certidão de fls.111, forneça o Autor mais 2 (duas) cópias para instruir o mandado.\r\n\r\nApós, cumpra-se o item n.º 2 do despacho de fls. 110.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2008.51.01.003185-3 CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv. ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo o dia 08-09-2008, às 14h, para a realização da audiência de conciliação (art. 277 do CPC).\r\n\r\nCite-se a Ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá oferecer resposta, no caso de não ser obtida a conciliação, ficando ciente de que, não comparecendo à audiência, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n45 - 98.0010205-1 MARIA DAS MERCES CUNHA VILAS BOAS E OUTRO (Adv. VANESSA MARIA MILLAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n46 - 2000.51.01.008868-2 INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA) x WALTER ALVES DE ABREU E OUTROS (Adv. HERMANN ASSIS BAETA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000520/2008 FOLHA 94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, inclusive nos autos da ação de rito ordinário em apenso. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.018271-1 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA - CPIAE (Adv. TEREZA CRISTINA PALLOTINO FERREIRA GOMES) x JOMAR JOSE NUNES LOBO E OUTRO (Adv. EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO). . ...\r\n\r\nApós a elaboração dos cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelos embargados, a fim de que se manifestem acerca dos valores apresentados.\r\n\r\nOutrossim, remeta-se o presente feito ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que reste devidamente redistribuído, vinculado à ação principal, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.010634-8 UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES) x JONES WALTER RIBEIRO E OUTROS (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES). . Aos Embargados.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 566282"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "566226": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000059\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.006262-0 NANCY RICARDO GOMES FONSECA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista que o autor fixou o valor da causa em quantia inferior a 60 (sessenta salários mínimos), e, não se enquadrando o pedido nas hipóteses do art. 3o., parágrafo 1o. da Lei no. 10.259 de 12/07/01, nem nas do art. 6o. do Provimento no. 02, de 10/01/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo para processar o presente feito.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Distribuição - SEDJE - VENEZUELA, para serem distribuídos ao Juizado Especial Cível competente, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.004438-0 VERA LUCIA MOREIRA PONTES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . “(...)Dito isso, conheço dos embargos, por tempestivos, e ACOLHO-OS para que a decisão de fls. 133/135, tenha a seguinte redação: (...) Defiro o pedido de pagamento do valor incontroverso, desde que tal providência seja requerida administrativamente junto à CEF; indefiro, todavia, o pedido de dispensa do depósito dos valores controvertidos, em razão do disposto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 50 da Lei nº 10.931/04.\r\n\r\nApós a publicação desta, abra-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nIsso feito, em 10 dias diga a parte autora sobre a contestação de fls. 154/211, devendo, as partes, em igual prazo, dizer se têm outras provas a produzir, justificando-as. Havendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão(...)”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.017230-4 ANTONIA BANCA POVOA (Adv. HELIO DA MOTTA VENENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.023779-7 JOSE LUIZ OLIMPIO (Adv. WAGNER DA HORA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Em réplica.\r\n\r\nEm provas, mormente no que tange à exibição dos extratos comprobatórios da aplicação da taxa de juros progressivos, cuja ausência implica a extinção do feito.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.029983-3 NEUZA MARIA DAVILA FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Em réplica.\r\n\r\nEm provas, mormente no que tange à exibição dos extratos comprobatórios da aplicação da taxa de juros progressivos, cuja ausência implica a extinção do feito.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.000717-6 VALDY MARQUES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Em réplica.\r\n\r\nEm provas, mormente no que tange à exibição dos extratos comprobatórios da aplicação da taxa de juros progressivos, cuja ausência implica a extinção do feito.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.007768-3 DANIELLE DE LUCA (Adv. DEMETRIO TADEU DE SOUSA FURTADO) x PRESIDENTE DA BANCA DO 33º EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nDANIELLE DE LUCA opôs tempestivamente, Embargos de Declaração, sustentando ocorrência de contradição na decisão de fls. 75.\r\n\r\nTodavia os fatos narrados pela Embargante não indicam contradição no julgado, aptos a ensejar a presente via. Resta evidente a sua intenção de atribuir aos presentes embargos efeitos infringentes, o que é incabível, salvo se decorrente das hipóteses previstas no art. 535 do CPC, não configuradas no caso.\r\n\r\nCaso a Embargante não se conforme com o entendimento, o decisum deve ser atacado pelo recurso hábil à discussão do mérito da matéria impugnada e, não, pela via dos embargos de declaração.\r\n\r\nNeste sentido: STJ, EEARES nº 202.452/SP, DJ 12/09/00.\r\n\r\nFriso, por fim, que “o juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado o motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos.”( RJTJESP 115/207)\r\n\r\nDito isto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abra-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2008.51.01.007111-5 ROSA MARIA NEDER NOGUEIRA DA CRUZ (Adv. ROSA MARIA NEDER NOGUEIRA DA CRUZ) x PRESIDENTE DO CONSELHO SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Forneça a impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, cópia dos documentos que instruem a petição inicial .\r\n\r\nIsso feito, notifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações no decêndio legal. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação do pedido liminar.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.008308-7 SENIOR TAXI AEREO EXECUTIVO LTDA (Adv. JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA) x CHEFE DA INSPETORIA ESPECIALIZADA - IMPORTACAO/EXPORTACAO DA ALFANDEGA DO AEROPORTO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nSobre o Termo de Informação de fls. 62/63, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, juntando cópia da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) ali referido(s), sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n10 - 97.0012455-0 ADEMIR FALEIRO E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x BANCO BRJ S/A (Adv. FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . \r\n\r\nDECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL opôs, tempestivamente, embargos de declaração contra a sentença de fls. 119/125, na qual reputa a ocorrência de contradição, uma vez que é ilegítima para figurar no pólo passivo de demandas cujo objeto seja a revisão de contrato firmado no âmbito do SFH. Pugna por fim pela sua admissão na qualidade de assistente simples da CEF.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nAo proferir a sentença de mérito, o juiz cumpre o seu ofício jurisdicional, só podendo alterá-la nos casos elencados no art. 463 do CPC, vale dizer, nas hipóteses de embargos de declaração (art. 535 do CPC) ou de correção de erros materiais. Desse modo, “Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados no art. 535 do CPC (obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material). Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa” (STJ, Resp 11.465-0/SP, DJU 15-02-93).\r\n\r\nOs fatos narrados pela Embargante não indicam a ocorrência de contradição a ensejar a presente via. Com efeito, a União Federal é de fato ilegítima para figurar no pólo passivo da presente demanda, tanto assim que já foi excluída da mesma às fls. 158, decisão não atacada oportunamente, e portanto, transitada em julgado. Daí a razão do silêncio da nova sentença prolatada às fls. 119/125, por força do acórdão de fls. 111, em relação á União. \r\n\r\nNoutro giro, por medida de economia processual, utilizo-me da presente via para deferir o ingresso da União no feito, na qualidade de assistente simples da CEF, o que pode se dar a qualquer momento, sem a necessidade de prévia intimação, consoante as regras de assistência insculpidas no artigo 50 e seguintes do Código de Processo Civil. \r\n\r\nNeste sentido: TRF/ 4ª, AC 20017200003711-3, 4ª Turma, DE 26/03/2007, Rel Valdemar Capeletti.\r\n\r\nÀ SEADI para as anotações cabíveis quanto à assistência.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abra-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 00.0775853-7 JACIRA DE MENDONCA VIEIRA (Adv. JOSE MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Ciência às partes do retorno do(s) agravo(s) para requererem o que for de direito no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, primeiro a parte autora.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n12 - 97.0022943-2 ADALBERTO BORGES DOS REIS E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Cumpra a parte autora o determinado no despacho de fl. 240 no prazo de 10 (dez) dias, devendo fornecer o número do CPF de seu advogado para fins de expedição do Requisitório.\r\n\r\nFeito isso, prossiga-se conforme o aludido despacho.\r\n\r\n13 - 97.0107226-0 CLEONICE LEANDRO SANTANA DE CASTRO E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 99.0016282-0 ZENITH FRAGA GOMES (Adv. VANIA REGINA CYRIACO REPSOLD, ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES) x UNIAO FEDERAL MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Expeça(m)-se o(s) Requisitório(s), de acordo com o previsto na Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Colendo Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPara tanto, forneça a parte autora e seu patrono os números de seus registros no CPF.\r\n\r\nExpedido(s) o(s) Requisitório(s) de conformidade com a nova sistemática estabelecida pela Resolução nº 559, impõe-se atender ao disposto no seu Art. 12, a saber:\r\n\r\nArt. 12: O Juízo da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição\r\n\r\nDesse modo, intimem-se as partes para manifestação quanto à(s) aludida(s) Requisição(ões), no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Egr. TRF-2ª Região. \r\n\r\nEm seguida, suspendam-se os autos com baixa provisória, mantendo os mesmos sobrestados aguardando pagamento do(s) Requisitório(s).\r\n\r\n15 - 2002.51.01.008736-4 EDVALDO LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv. JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA, HELIO NOGUEIRA TELLES DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Ciência às partes do retorno do(s) agravo(s) para requererem o que for de direito no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, primeiro a parte autora.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.001591-7 CRISTIANO HENRIQUE LIMA RURR (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Tendo em vista a redação do Art. 3º da Resolução 558/2007, do CJF, que dispõe sobre o pagamento de honorários nos casos de assistência judiciária gratuita, determinando que o pagamento seja feito após os esclarecimentos do perito, acaso necessários, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nHavendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos, dando-se vista, em seguida, às partes, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nApós ou não havendo impugnação, oficie-se à Direção do Foro, a fim de que deposite os honorários periciais, fixados no valor máximo da Tabela II - Honorários periciais - outras áreas - da Portaria 001/04 que alterou os valores da Tabela anexa da Resolução 281/02 do CJF e atualizações posteriores.\r\n\r\nOportunamente apreciarei o pedido autoral de produção de prova testemunhal.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.023413-5 SILVINO REIS (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nHavendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos, dando-se vista, em seguida, às partes, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nApós, ou não havendo impugnação, expeça-se alvará em favor do perito para levantamento dos honorários periciais depositados conforme guia de fl.\r\n\r\nTudo feito, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.000730-9 MARIA DE FATIMA MATIAS SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nSobre o Termo de Informação de fl. 41, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, juntando cópia da(s) petiçao(ões) inicial(is) do(s) processo(s) ali referido(s), sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.006190-0 NESTOR COELHO RIBAS (Adv. GIANCARLO BRUNI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça (fl. 09), em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) também deve(m) assinar a petição inicial onde consta a afirmação de que não está (ão) em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, ou fornecer declaração de pobreza, nos termos do artigo 4o., parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50 e do Provimento no.47, de 25.07.94, do T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.007893-6 EVERALDO MARQUES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPara fins do art. 284 do CPC, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo à causa valor SUPERIOR a sessenta (60) vezes o salário mínimo, vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I do CPC), bem como efetuar o pagamento da diferença das custas iniciais, se houver, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nNo mesmo, prazo forneça cópia da inicial para servir de contra-fé.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 2003.51.01.020154-2 JORGE PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\n1) Admito o agravo, tempestivamente interposto.\r\n\r\n2) O agravo permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o T.R.F.- 2ª Região, se requerido, expressamente, nas razões ou na resposta de apelação, sua apreciação pelo tribunal (CPC, art.523 e § 1º).\r\n\r\n3) Manifeste-se o agravado (parte ré), no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4) Após, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.027456-9 JUSTO MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.008550-2 OSMAR CHIPOLECHI (Adv. DANIEL PEREIRA DE SOUZA CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Tendo em vista a redação do Art. 3º da Resolução 558/2007, do CJF, que dispõe sobre o pagamento de honorários nos casos de assistência judiciária gratuita, determinando que o pagamento seja feito após os esclarecimentos do perito, acaso necessários, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nHavendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos, dando-se vista, em seguida, às partes, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nApós ou não havendo impugnação, oficie-se à Direção do Foro, a fim de que deposite os honorários periciais, fixados no valor máximo da Tabela II - Honorários periciais - outras áreas - da Portaria 001/04 que alterou os valores da Tabela anexa da Resolução 281/02 do CJF e atualizações posteriores.\r\n\r\nTudo feito, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.012349-0 MARIA TORRES FACANHA DA SILVA E OUTROS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nHavendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos, dando-se vista, em seguida, às partes, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nApós, ou não havendo impugnação, expeça-se alvará em favor do perito para levantamento dos honorários periciais depositados conforme guia de fl.\r\n\r\nTudo feito, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.008032-3 JOAO ALBERTO THIELE LOUREIRO (Adv. VANIA LUCIA LEITE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a prevenção apontada, em 10 (dez) dias, manifeste(m)-se o(a) (s) autor(a)(es), juntando cópia da petição inicial do processo nº. 2000.51.01.012050-4.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 00.0705005-4 EMILIO PEREIRA REP/ P/ ZILMA CONCEICAO DA SILVA PEREIRA (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Ciência às partes do retorno do(s) agravo(s) para requererem o que for de direito no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, primeiro a parte autora.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n27 - 95.0043572-1 JULIO CESAR DOS SANTOS GOMES REP/ P/ AGOSTINHO DOS SANTOS GOMES (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MIRIAN CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 96.0019242-1 SEBASTIAO DA SILVA VALENTE E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fl. 214: Defiro a dilação do prazo por 10 dias para cumprimento do despacho de fl. 212. Feito isso, prossiga-se conforme determinado no item 2 do citado despacho.\r\n\r\n29 - 97.0100751-4 MARIA DE FATIMA RAUNHEITTI RAMOS E OUTRO (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Ciência às partes do retorno do(s) agravo(s) para requererem o que for de direito no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, primeiro a parte autora.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.025893-9 ANIBAL FERREIRA MEIRELES (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) alvará(s) para levantamento, que deverá(ão) ser retirado(s) junto a esta Secretaria, em 10 (dez) dias. Para tanto, forneça a parte autora o nº do RG (identidade).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.019303-3 ANTONIO DE OLIVEIRA SCHMITT (Adv. MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Manifeste-se a parte exeqüente, no prazo de 5 dias, acerca da alegação da CEF de cumprimento da obrigação (fls. 163/188), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.004503-6 VANDA GONCALVES PEREIRA E OUTROS (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Ciência às partes do retorno do(s) agravo(s) para requererem o que for de direito no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, primeiro a parte autora.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.021471-9 THIAGO ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv. ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. PATRICIA FELIX TASSARA). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.005580-4 INTERMEDICI PIRACICABA ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.031763-0 PAULO PINHEIRO (Adv. CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, indefiro o pedido de justiça gratuita. Recolha o Autor, em 48 horas, as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.002822-2 CENTRO HOSPITALAR ATIBAIA S/C LTDA (Adv. LEONARDO DE CASTRO E SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nSobre a prevenção apontada, em 10 (dez) dias, manifeste(m)-se o(a) (s) autor(a)(es), juntando cópia das petições iniciais dos processos elencados no Termo de Prevenção.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.006207-2 JOSE LOPES (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a prevenção apontada, em 10 (dez) dias, manifeste(m)-se o(a) (s) autor(a)(es), juntando cópia da petição inicial do processo nº. 2007.51.70.001861-3.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.007782-8 JOSE CORREIA LIMA (Adv. SANDRA BORGES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a prevenção apontada, em 10 (dez) dias, manifeste(m)-se o(a) (s) autor(a)(es), juntando cópia da petição inicial do processo nº. 97.0018889-2.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.008100-5 ANGELA MARIA CARDELLI FONTAN (Adv. ALEXANDRE MOREIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) também deve(m) assinar a petição inicial onde consta a afirmação de que não está (ão) em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, ou fornecer declaração de pobreza, nos termos do artigo 4o., parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50 e do Provimento no.47, de 25.07.94, do T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n40 - 89.0012529-0 ALZIRA MARIA REIS MATTOS E OUTROS (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n41 - 93.0010693-7 RITTA DE CASSIA ALVIM (Adv. SERGIO RIBEIRO DA COSTA) x SUPERINTENDENTE DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). . Expeça-se novo ofício à Autoridade Coatora indicada às fls. 174/175, encaminhando as cópias acostadas na contracapa, bem como da petição de folhas supracitadas, a qual deverá ser providenciada pela Impetrante em 5 (cinco) dias, a fim de que cumpra o julgado no prazo de 30 (trinta) dias, informando a este Juízo a efetivação da medida.\r\n\r\nEm seguida, abra-se novo prazo de 5 (cinco) dias para a Impetrante a fim de manifestar-se acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.016663-7 CHIRLEY MOEMA GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP/1 COMANDO DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR. . Tendo em vista os documentos fornecidos pela autoridade coatora, dê-se vista a parte autora, por 30 dias, para, querendo, promover a execução do julgado, apresentando cálculos em 2 vias.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.022191-1 FRANCISCO DOMINGOS AROUCHE DE SOUZA (Adv. GLAUCIA INGRID BASTOS NUNES) x UNIAO FEDERAL. . Fl.s 32: Defiro a vista requerida para a parte autora pelo prazo de 10 dias para cumprimento do despacho de fl. 31.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.004396-0 HELIO FLAVIO DE SOUZA LIMA (Adv. SILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Para fins de expedição de mandado, cumpra a parte autora a decisão de fls. 24/25, fornecendo cópia da inicial, bem como dos documentos que a instruem.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.005151-7 JORGE DA COSTA ROCHA (Adv. JOSE MAURO MOREIRA GUEDES) x COMANDANTE DO TERCEIRO COMANDO AEREO REGIONAL. . \r\n\r\nDefiro o desentranhamento requerido, com as cautelas de praxe, excetuando-se a(s) procuração(ões), que deverá(ão) permanecer nos autos. Forneça o(a) requerente cópias das peças a serem desentranhadas, em 5 dias, para a substituição, que será procedida por esta Secretaria.\r\n\r\nApós, esse prazo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.005484-1 SANES BRASIL AGROINDUSTRIAL LTDA (Adv. MARIA CECILIA RAEDER LA-CAVA TINOCO) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DE ITAGUAI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000525/2008 FOLHA 223 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \"O Mandado de Segurança admite desistência a qualquer tempo, independentemente de consentimento do impetrado”. STF, RTJ 88/290, 114/552, TJRS, acórdão unânime do Plenário no MS 22.972, j. 07.05.79, razão pela qual, homologo a desistência e DECRETO a EXTINÇÃO do processo, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512 e 105 do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nAtenda-se o eventual pedido de desentranhamento, desde que mantidas cópias nos autos, excetuando-se a(s) procuração(ões).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n47 - 2008.51.01.007888-2 JOAO RICARDO DE BARROS E AZEVEDO (Adv. FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a prevenção apontada, em 10 (dez) dias, manifeste(m)-se o(a) (s) autor(a)(es), juntando cópia da petição inicial do processo nº. 2004.51.01.016181-0.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2007.51.01.012945-9 CLAUDIO SANTOS DA SILVA (Adv. CLAUDIO SANTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a CEF decisão de fls. 52/53 proferida pelo Egrégio TRF/2ª Região, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária ali determinada.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n49 - 2008.51.01.007988-6 SEVERINO FRANCISCO DA SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) também deve(m) assinar a petição inicial onde consta a afirmação de que não está (ão) em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, ou fornecer declaração de pobreza, nos termos do artigo 4o., parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50 e do Provimento no.47, de 25.07.94, do T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\nSobre o Termo de Informação de fl.20, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, juntando cópia das petições iniciais dos processos nºs 99.0019704-6; 2007.51.51.009114-7 e 2007.51.70.003759-0, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n50 - 88.0025170-6 RADIO JORNAL DO BRASIL LTDA (Adv. OCTAVIO PEREIRA CALDAS NETO) x FUNDO DE PARTICIPACAO PIS/PASEP (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 92.0042839-8 ODIL CARVALHO ANTUNES (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA AERONAUTICA (Adv. MARCIA MARIA NUNES DE BARROS REGO). . Ciência às partes do retorno do(s) agravo(s) para requererem o que for de direito no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, primeiro a parte autora.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n52 - 2008.51.01.010586-1 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. MARCOS ANDRE COSTA DE AZEVEDO) x LUIZ ARTUR DUARTE (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO). . \r\n\r\nAo(s) embargado(s), no prazo legal.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.010633-6 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x PALMYRA DE JESUS PONTES - ESPOLIO (Adv. SUELI MARTINS HARGREAVES). . \r\n\r\nAo(s) embargado(s), no prazo legal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n54 - 97.0022824-0 CIDINEA MOURAO DESOUSART E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . PRAZO DE CINCO DIAS PARA A AUTORA SE MANIFESTAR SOBRE OS CÁLCULOS, CONFORME DESPACHO DE FL. 300, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...)Vindo os cálculos, dê-se vista à parte autora.”\r\n\r\n55 - 2006.51.01.016573-3 LUIS ANDRE GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR ACERCA DO LAUDO PERICIAL, CONFORME DESPACHO DE FL. 271:\r\n\r\n“(...)intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nHavendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos. Não havendo, oficie-se à Direção do Foro, a fim de que deposite os honorários periciais, fixados no valor máximo da Tabela II - Honorários periciais - outras áreas - da Portaria 001/04 que alterou os valores da Tabela anexa da Resolução 281/02 do CJF e atualizações posteriores.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n56 - 99.0016773-2 MARIA JOSE LEANDRO TEIXEIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HELIO RICARDO SOUTINHO PEIXOTO). . PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR ACERCA DO LAUDO PERICIAL, CONFORME O DESPACHO DE FL. 297:\r\n\r\n“(...)Entregue o laudo, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora. Havendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos. Não havendo, oficie-se à Direção do Foro, a fim de que deposite os honorários periciais, fixados no valor máximo da Tabela II - Honorários periciais - outras áreas - da Portaria 001/04 que alterou os valores da Tabela anexa da Resolução 281/02 do CJF.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n57 - 2004.51.01.005973-0 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x DISTRIBUIDORA DE LEGUMES GT GREENS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA A RÉ SE MANIFESTAR EM PROVAS, CONFORME O DESPACHO DE FL. 69:\r\n\r\n“(...)Após, intime-se o(a) ilustre representante da CONAB para que especifique, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n58 - 2005.51.01.010042-4 SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP (Adv. GUILHERME BALDAN CABRAL DOS SANTOS) x ALCIDES SCOTTA E OUTRO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . \r\n\r\nPRAZO DE DEZ DIAS PARA O EMBARGADO SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“ (...) Após, dê-se nova vista às partes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado.”\r\n\r\n59 - 2005.51.01.017263-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x MARY TERREL EIRIM (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ). . PRAZO DE DEZ DIAS PARA O EMBARGADO SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“ (...) Vindos os cálculos, abra-se vista às partes sobre os mesmos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte embargada.”\r\n\r\n60 - 2005.51.01.021068-0 UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA) x KONUS ICESA S/A (Adv. CELSO BOTELHO DE MORAES). . PRAZO DE DEZ DIAS PARA O EMBARGADO SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“ (...) Após, vista às partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado.”\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 48\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 566226"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "567466": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000175\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0104986-1 MODESTO VIANNA DO NASCIMENTO (Adv. FLAVIO L DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intimadas as partes do julgamento do agravo de instrumento, complemente-se a perícia no tocante ao exame audiométrico do autor, nas dependências do Hospital Marcílio Dias, como determinado no v. acórdão (fl. 356).\r\n\r\nNeste sentido, oficie-se ao aludido nosocômio para designar médico-perito para realizar tal exame, designando data com antecedência de 30 dias.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.028194-9 LUIZ FERNANDO BEZERRA DA SILVA MACIEL (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Esclareça o autor, em 5 dias, se foi realizado o exame complementar, conforme despacho de fl. 141.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.003027-0 SANDRA MARIA MELLO ROCHA E OUTROS (Adv. JOAO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES, FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Ao autor, em 10 dias, sobre a informação de efetivo cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decidir.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 99.0056770-6 OSMAR DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. SERGIO PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Tendo em vista o transcurso do prazo de suspensão do feito, abra-se vista à CEF por 30 dias, para requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 94.0065224-0 CORADINI & FILHOS LTDA. (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES, ELEDIO ANTONIO LUNARDON, LAIRE FEIJO DA SILVA) x S/A FABRICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS VIGOR (Adv. ELIEZER FERREIRA MALHEIROS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA AFFONSO MOURA). . \r\n\r\n1.Intime-se o INPI para cumprimento da obrigação de fazer, na forma da nova redação dos artigos 461 e 644, do CPC, determinada pela Lei 10.444/02. \r\n\r\nFixo o prazo de 30 dias para cumprimento, devendo anexar o respectivo comprovante. \r\n\r\n2.Quanto à obrigação de pagar, requeira o autor, adequadamente o seu cumprimento, conforme a personalidade jurídica de cada réu.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.020093-7 EDGARD MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA, HELLEN NOGUEIRA, ROSANGELA LIMA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista o transcurso do prazo de suspensão do feito, abra-se vista à parte autora por 30 dias, para requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.001816-0 CARLOS ALBERTO WERNECK MACIEL E OUTROS (Adv. ROSANA COSTA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Indefiro o requerimento de fl.318, alíneas a e b, formulado pela parte autora, uma vez que efetuado o depósito pela CEF na conta fundiária dos autores, desaparece a mora da Ré, ainda que o saque tenha sido efetuado em data posterior.\r\n\r\nQuanto aos valores não incluídos no cálculo do autor GERSON NOLASCO SIMÃO, manifeste-se a CEF, em 10 dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2000.51.01.001942-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR PORTO) x DOCES E SALGADOS FERNANDES LTDA-ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o transcurso do prazo de suspensão do feito, abra-se vista à CEF por 30 dias, para requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.012447-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x VALDO VERIDIANO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante os termos do contrato apresentado pela CEF, demonstrando a aquiescência do réu, tenho por suspender a tramitação do feito até a data de 24/12/2009, a teor do art. 265, II, do CPC.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.024150-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x URANIA SANTOS PEREIRA. . Emende a exequente a inicial, em 5 dias, ante o atestado de óbito da executada (fl. 13), acostando, na oportunidade, cópia da procuração apresentada por Silvania Pereira dos Santos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2000.51.01.016680-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x ADELIR PACHECO KUTIANSKI E OUTRO (Adv. MARILENE DE PAULA). . Em face do tempo transcorrido, a inércia dos réus em comporem o seu débito ou demonstrarem a composição de sua dívida, manifeste-se a exequente, em 5 dias, quanto ao seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.000149-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x IND/ COM/ DE MALHAS NOVA FRIBURGO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o transcurso do prazo de suspensão do feito, abra-se vista à CEF por 30 dias, para requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.006974-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE DO AMARAL) x IVANEIDE CORREA DE BRITO (Adv. TENIZIA MOUTINHO ASSIS). . Tendo em vista o transcurso do prazo de suspensão do feito, abra-se vista à CEF por 30 dias, para requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.008142-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x AGNALDO ANDRADE DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o transcurso do prazo de suspensão do feito, abra-se vista à CEF por 30 dias, para requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.021751-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ELIZABETH DE SOUZA FONTES DA SILVA. . Tendo em vista o transcurso do prazo de suspensão do feito, abra-se vista à CEF por 30 dias, para requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.002477-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x MAXWELL BARBOSA DE ARAUJO. . Tendo em vista o transcurso do prazo de suspensão do feito, abra-se vista à CEF por 30 dias, para requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.003971-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x CARTUCHO AUTO MECANICA LTDA E OUTRO. . Tendo em vista o transcurso do prazo de suspensão do feito, abra-se vista à CEF por 30 dias, para requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 567466"
                            ],
                            "567470": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000176\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.006670-1 JORGE LUIZ FAGUNDES (Adv. LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO, JOSE CARLOS THOMAZ DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Esclareça o autor, em 5 dias, se com a petição de fl. 753, pretende renunciar ao direito sobre que se funda a ação, apresentando o patrono os poderes específicos para tal ato.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 97.0007831-0 NEIDE CATHARINO CAMINHA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Indefiro o pedido de dilação de prazo, como requerido pela CAIXA às fls. 305, uma vez que o motivo alegado não encontra amparo no parágrafo 1° do art. 183 do CPC. Ademais, a Requerente foi intimada em 13/07/2006 para simples manifestação sobre os esclarecimentos do perito, tendo requerido dilação de prazo em 24/julho/2006, que foi deferido pelo Juízo conforme despacho de fls.304, sendo, por evidente, procrastinatório e desarrazoado novo pedido de prorrogação sob o mesmo motivo alegado há quase dois anos.\r\n\r\nIsto posto, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.006706-7 LAERCIO RAMOS PERRO E OUTRO (Adv. LUIZ OCTAVIO DORIA REIS DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . Às partes, por 10 dias, sobre o laudo complementar 3 do sr.perito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para prolação da sentença.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.021961-3 JOAO GONCALVES PEREIRA NETO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS). . Fls.219/224: Indefiro o pedido de designação de audiência formulado pela autora, uma vez é lícito as partes transigirem, independente de intermediação deste Juízo, bastando, para tanto, a simples juntada do termo de acordo, para que, verificada a validade da manifestação de vontade, seja homologado.\r\n\r\nFls.225: Defiro, por 10 dias, o pedido de vistas aos autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.006860-3 OBED SIQUEIRA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, uma vez que os honorários periciais foram fixados de acordo com a extensão e complexidade da perícia já realizada.\r\n\r\nAo autor, em nova oportunidade, pelo prazo de 10 dias, para se manifestar sobre o laudo pericial.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.021804-0 ROGERIO GOMES PIMENTEL E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Até o presente momento, encontra-se pendente de regularização a representação processual, comando este constante de fl. 93, devidamente publicado em 11/01/2007.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente GINA PIZZINO RICCHIO para, no derradeiro prazo de 10 dias, promover a devida regularização. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem atendimento, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.003358-3 ANTONIO ALVES FILHO (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Uma vez que o juízo não pode homologar um acordo inexistente nos autos, manifeste-se o autor, em 10 dias, sobre o resumo de crédito e a memória de cálculo apresentada pela CEF às fls.58/61.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.011348-8 RICARDO VIEIRA MORGADO E OUTRO (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade na tramitação feito, anote-se.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 23/25 como emenda à inicial.\r\n\r\nAguarde-se o prazo estipulado no despacho de fl. 21.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decidir.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.011398-1 RICARDO LISBOA PEDROZA (Adv. LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nRICARDO LISBOA PEDROZA propôs ação ordinária em face da CEF, objetivando o pagamento da correção expurgados de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nDeterminada a emenda à inicial (fls. 20.), a parte autora não se manifestou tempestivamente.\r\n\r\nISTO POSTO, indefiro a petição inicial nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, com o que julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.011728-7 ORLANDO RODRIGUES DA SILVA (Adv. LEONARDO HENRIQUE DA SILVA, MICHELLE FERREIRA DE OLIVEIRA IMENES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em conta que o benefício patrimonial pretendido pelo autor é inferior a 60 salários mínimos, esclareça o demandante se renuncia expressamente à parcela que exceder a 60 salários mínimos, a fim de definir a competência do Juizado Especial Federal.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.011909-0 MARIA HELENA BOABAID DOLABELLA (Adv. MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em conta que o benefício patrimonial pretendido pelo autor é inferior a 60 salários mínimos, esclareça o demandante se renuncia expressamente à parcela que exceder a 60 salários mínimos, a fim de definir a competência do Juizado Especial Federal.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.012336-6 AILSON SOLANO DA ROCHA (Adv. ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente(m) o(s) autor(es), em dez dias, cópia de seu(s) comprovante(s) de rendimentos.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do feito, anote-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.013496-0 MANOEL RAMOS DA SILVA-ESPOLIO REP/ P/ ERIVANIA RAMOS DA SILVA MIRANDA E OUTRO (Adv. REGINA COELI FERREIRA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente(m) o(s) autor(es), em dez dias, cópia de seu(s) comprovante(s) de rendimentos.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.020151-1 CARLOS PEREIRA DE SOUZA (Adv. LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito, anote-se.\r\n\r\nRecolha a parte autora o valor mínimo de R$ 110,00, nos termos da Lei 9.289/96, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.011816-8 JOSE AUGUSTO FIGUEIREDO (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente(m) o(s) autor(es), em dez dias, cópia de seu(s) comprovante(s) de rendimentos.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, anote-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 97.0003890-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x CUBU'S COCO INDL/ LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À exequente, em 5 dias, para requerer o que for de direito, ante a ineficácia dos bloqueios (fls. 178 e 184).\r\n\r\n17 - 2006.51.01.001651-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x IMAGEM COLOR FOTO E INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA). . Esclareça a executada, em 5 dias, se o aludido processo nº 2004.51.01.021857-1 refere-se ao contrato nº 19.0211.704.0000128-22, apresentando a respectiva cópia.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.026470-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x POSTO E GARAGE SAO JOAO DO RIO LTDA E OUTROS (Adv. FREDERICO TEIXEIRA LAVINA DE CARVALHO). . À exequente, em 5 dias, sobre o depósito realizado (fl. 36).\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n19 - 98.0015115-0 POSTO PASMADO LTDA (Adv. GUILHERME STUSSI NEVES, SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Em vista dos percalços advindos da redistribuição dos processos oriundos da 9a. Vara Federal, recentemente desmembrada, devolvo, às partes, de ofício, a integridade dos prazos processuais, por verificar a ocorrência de motivo de força maior.\r\n\r\nÀs partes, portanto, no prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 98.0046342-9 POSTO PASMADO LTDA (Adv. GUILHERME STUSSI NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Em vista dos percalços advindos da redistribuição dos processos oriundos da 9a. Vara Federal, recentemente desmembrada, devolvo, às partes, de ofício, a integridade dos prazos processuais, por verificar a ocorrência de motivo de força maior.\r\n\r\nÀs partes, portanto, no prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 567470"
                            ],
                            "567463": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000179\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.028162-8 VICENTE BORGES CARNEVAL E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Sob pena de extinção, cumpra a parte autora, em 5 dias, o despacho de fls.retro.\r\n\r\nApós, à SEADI para cumprir a parte dispositiva da decisão de fls.196.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.005675-7 JOSE EDUARDO PEREIRA DE FREITAS (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA, JOAO HENRIQUE N. DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . 1. As questões suscitadas pelos requerimentos do autor às fls. 170/174, 177, 181/182 envolvem a própria solução de mérito, a serem abordadas no bojo da sentença, afastando, por ora sua apreciação.\r\n\r\n2. No tocante à reapreciação da tutela, apesar de sensível à argumentação do autor, tenho por indeferi-la em face da decisão de fls. 113/115.\r\n\r\n3. Em relação à prova técnica, oficie-se ao Ministério da Saúde, através do seu órgão de representação neste Estado, para informar qual nosocômio federal possui aparelho em condições de efetuar o exame de ressonância magnética de articulação escapulo-umeral.\r\n\r\n4. Com a resposta, oficie-se ao hospital para designação de dia para o exame, com antecedência mínima de 30 dias, para ciência das partes e comunicações pertinentes.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.016127-2 VERA LUCIA MARTINIANO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . À Secretaria para numerar os autos juntados por linha.\r\n\r\nFeito isto, abra-se vista à autora, por 5 dias, sobre o processo administrativo juntado por linha em autos apartados.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.002779-0 PEDRO PAULO RODRIGUES DE BARROS (Adv. MOACYR SOLON, OSVALDO COSTA HOMEM) x CASA DE SAUDE E MATERNIDADE N SRA DA PENHA LTDA (Adv. JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA, MARCUS VELHOTE DE OLIVEIRA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO MOTA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls. 360 - Às partes sobre a proposta de honorários periciais, em dez dias, sucessivamente.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.014755-0 SILVIA MOREIRA GOULART (Adv. JOANA BARBARA LAGO DE SOUSA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Abra-se vista à UFRJ, por 10 dias, sobre os documentos anexados pela autora, bem como informar se a sua orientadora - sra. Penha Maria Cardoso Dias - permanece no grupo de orientadores do curso em questão.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.019302-9 LUIZ ROBERTO VARELLA MENDES DE MORAES (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Defiro, por 10 dias, o requerimento de vistas da CAIXA.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2002.51.01.024801-3 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. RICHARD GRANJA SHEPHERD, GUILHERME EISENLOHR) x TMK TELEMARKETING E SISTEMAS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a suspensão do feito por 60 dias, como requerido pela exequente.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.008800-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, ERICA BATISTA DE CASTRO) x SOCEGO DO BRASIL LTDA E OUTROS. . À exequente (CEF), em 5 dias, sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.005516-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x GUIDELINE - CURSO DE IDIOMAS LTDA E OUTROS. . À exequente (CEF), em 5 dias, sobre o processado, requerendo o que for de direito.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.026485-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x AGSJ COM E REP ACESS DE SOM P AUTOS LTDA E OUTROS. . Manifeste-se a exequente (CEF), em 5 dias, sobre as certidões retro.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.026487-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x PANIFICACAO RAINHA DE ITAGUAI LTDA E OUTRO. . Manifeste-se a exequente (CEF), em 5 dias, sobre as certidões negativas.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.032606-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LAURIMAR CANDIDA GUEDES. . Manifeste-se a exequente, em 5 dias, sobre o acordo (fl. 21).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2007.51.01.024026-7 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE) x CAUBI BARROSO DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO). . \r\n\r\n1. Fls. 71 - Indefiro o pedido de preferência de tramitação, uma vez que não comprovada a idade dos beneficiários (Lei 10.741/03).\r\n\r\n2. Os cálculos foram depurados nos autos principais (fls. 845/868), primando o “expert” pelos parâmetros estabelecidos no acórdão e na decisão de fls. 843 deste juízo, com o que indefiro o pedido de nova remessa ao Contador. \r\n\r\nVenham conclusos para sentença, incontinenti.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 567463"
                            ],
                            "567471": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000216\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.024961-1 PEDRO HELENO DE ALMEIDA DUARTE (Adv. JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . PEDRO HELENO DE ALMEIDA DUARTE opôs, tempestivamente, Embargos de Declaração, visando a esclarecer suposta omissão no despacho de fl.26. \r\n\r\nPresentes os requisitos de admissibilidade do presente recurso, dele conheço e no mérito, dou-lhes provimento para admitir a emenda da inicial, quanto à indicação do rito sumário, no entanto, em face da impossibilidade de dar cumprimento ao prazo previsto no art. 281 do CPC, por sobrecarga na pauta, determino a alteração do rito para ordinário.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.025267-1 GABRIELLA NEVES RENTROIA (Adv. MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O vínculo de dependência econômica da autora com a instituidora da pensão carece de dilação probatória, razão pela qual reservo-me para apreciar a antecipação dos efeitos da tutela após a fase instrutória.\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.025425-4 ANDRE DA SILVA COSTA (Adv. LUIZ PACHECO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro a emenda da inicial requerida á fl.61. Anote a Secretaria o nova valor atribuído á causa (cinqüenta mil reais).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nA tese defendida pelo autor carece de dilação probatória, razão pela qual ausente a condição legal para o imediato deferimento da antecipação dos efeitos da tutela, qual seja, o fumus.\r\n\r\nCite-se, anexando-se a cópia de fl.61.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.004005-2 CIRENE DO NASCIMENTO JOSE MARIA (Adv. SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORREA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nTrato de requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, formulado na peça vestibular, com que o(s) autor(es) pretende(m), em síntese, que seja implementada, de imediato, a pensão de soldado engajado a ser paga pelo Ministério do Exército, em vista do falecimento de seu filho. \r\n\r\nO deferimento da antecipação dos efeitos da tutela implica a observância de quatro requisitos legais básicos, a saber, a plausibilidade da situação jurídica sustentada pelo requerente (fumus); o risco de dano grave - irreparável ou de difícil reparação -, resultante da demora mínima imprescindível ao válido desenvolvimento do processo (periculum); a reversibilidade da situação material resultante da antecipação postulada; e, a inexistência de medida cautelar idônea para o afastamento da situação de risco alegada pelo postulante (interesse processual na antecipação).\r\n\r\nO superficial exame das evidências e dos documentos trazidos à juízo não permite-me convir com a plausibilidade da tese do(s) demandante(s).\r\n\r\nIsto porque, a autora, conforme documento de fl.10, já é pensionista do Ministério do Exército, na qualidade de viúva do sargento Manoel José Maria, afastando, assim, a dependência econômica alegada na inicial, contrariando a disposição da Medida Provisória no. 2131/2000, reeditada pela Medida Provisória nr. 2215-10/2001, em seu art.7º, inciso II.\r\n\r\nPor estas razões, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPara apreciação da gratuidade de justiça, apresente a autora, em 10 dias, seus comprovantes de rendimentos.\r\n\r\nAtendido, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.005940-1 WALDIR MOREIRA BITENCOURT (Adv. MARCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nTrato de requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, formulado na peça vestibular, com que o(s) autor(es) pretende(m), em síntese, que seja reduzida a prestação do contrato para o patamar de 30% do seus vencimentos. \r\n\r\nO deferimento da antecipação dos efeitos da tutela implica a observância de quatro requisitos legais básicos, a saber, a plausibilidade da situação jurídica sustentada pelo requerente (fumus); o risco de dano grave - irreparável ou de difícil reparação -, resultante da demora mínima imprescindível ao válido desenvolvimento do processo (periculum); a reversibilidade da situação material resultante da antecipação postulada; e, a inexistência de medida cautelar idônea para o afastamento da situação de risco alegada pelo postulante (interesse processual na antecipação).\r\n\r\nO superficial exame das evidências e dos documentos trazidos à juízo não permite-me convir com a plausibilidade da tese do(s) demandante(s).\r\n\r\nIsto porque, a redução do valor da prestação do contrato requer dilação probatória.\r\n\r\nPor estas razões, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida e altero de ofício o valor da causa para R$ 24.910,00, em vista do rito processual eleito. Anote-se. \r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.030486-5 FRANGO FORTE PRODUTOS AVICOLAS LTDA (Adv. RAFAEL FIGUEIREDO NUNES) x IPEM - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Em vista do telegrama de fl.60, que comunica a decisão do STJ, reconhecendo a competência do juízo suscitado - JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CIVEL REGIONAL DO MÉIER - RIO DE JANEIRO - RJ - para o processar e julgar o feito, determino a baixa na distribuição e posterior encaminhamento dos autos ao juízo suscitado.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2006.51.01.015383-4 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x I T A AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA (Adv. VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO). . Tendo em vista o transcurso do prazo de suspensão do feito, abra-se vista ao autor por 30 dias, para requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.815203-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x PEDRO WAGNER ASSED PEREIRA. . À parte autora para em 10 dias cumprir efetivamente o despacho retro, sob pena de extinção.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.815218-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x FATIMA PORFIRIO DA SILVA. . À parte autora para em 10 dias cumprir efetivamente o despacho retro, sob pena de extinção.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.815245-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ALINE DE CARVALHO MARTINS TEIXEIRA. . À parte autora para em 10 dias cumprir efetivamente o despacho retro, sob pena de extinção.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.815381-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x EDMOND JABRA JACOUB. . À parte autora para em 10 dias cumprir efetivamente o despacho retro, sob pena de extinção.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.815537-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ALYRIO RIOS GONCALVES. . À parte autora para em 10 dias cumprir efetivamente o despacho retro, sob pena de extinção.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.815554-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SEBASTIAO SANT ANA BASTOS. . À parte autora para em 10 dias cumprir efetivamente o despacho retro, sob pena de extinção.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 567471"
                            ],
                            "567472": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000241\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.022952-1 CLAUDIO MOREIRA VELIAGO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Ao autor, em 5 dias, para cumprir o despacho de fl.98.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, sem manifestação, voltem-me para decidir.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.008316-8 JOSE CARLOS GODOY DOS PASSOS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Defiro ao autor a terceira e última oportunidade de se manifestar sobre o laudo pericial, para que posteriormente não se alegue qualquer tipo de cerceamento.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.003972-4 JORGINETE DO NASCIMENTO MOTA (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor para cumprir corretamente o despacho de fls.42, tendo em vista que as cópias trazidas às fls.44/47 não se referem aos processos listados no Termo de Prevenção de fls.36.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.012520-0 JOSE LUIZ ANTUNES FILHO (Adv. ALEXANDRE DE MORAES GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nData venia, o feito não concerne a relação jurídica de consumo. \r\n\r\nA lide tem por objeto o exame do cumprimento das normas pactuadas em reajuste de conta de poupança. Não cabe, assim, pretender a incidência, in casu, da norma do art. 6o., VIII, da Lei no. 8078/90. A inversão do ônus da prova é juridicamente viável, em qualquer processo, mas, desde que se configure a situação jurídica imprescindível ao deferimento da medida: a inacessibilidade da prova, por uma das partes, e a possibilidade de sua produção, pela outra. Ocorre que, não é esse o caso dos autos. Na situação em exame, a prova é acessível à parte autora e necessária à comprovação do direito alegado, razão pela qual indefiro o pedido de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nAo autor, em 30 dias, para cumprimento.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, voltem-se conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2007.51.01.032996-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x SIDNEIA ALVES DA SILVA. . Tendo em vista a certidão de fls. retro, à exeqüente para apresentar o endereço completo do executado, inclusive o bairro.\r\n\r\nAtendido o item anterior, cite-se com verba honorária de 10% (dez por cento), salvo embargos, ficando o executado ciente de que, em caso de pagamento integral, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para 5% (cinco por cento), conforme art. 652 - A, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.033226-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ZILDA SOARES. . Tendo em vista a certidão de fls. retro, à exeqüente para apresentar o endereço completo do executado, inclusive o bairro.\r\n\r\nAtendido o item anterior, cite-se com verba honorária de 10% (dez por cento), salvo embargos, ficando o executado ciente de que, em caso de pagamento integral, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para 5% (cinco por cento), conforme art. 652 - A, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.033240-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x RAFFAELA LOUREIRO CUPELLO. . Tendo em vista a certidão de fls. retro, à exeqüente para apresentar o endereço completo do executado, inclusive o bairro.\r\n\r\nAtendido o item anterior, cite-se com verba honorária de 10% (dez por cento), salvo embargos, ficando o executado ciente de que, em caso de pagamento integral, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para 5% (cinco por cento), conforme art. 652 - A, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.033266-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANGELICA RODRIGUES DOS SANTOS. . Tendo em vista a certidão de fls. retro, à exeqüente para apresentar o endereço completo do executado, inclusive o bairro.\r\n\r\nAtendido o item anterior, cite-se com verba honorária de 10% (dez por cento), salvo embargos, ficando o executado ciente de que, em caso de pagamento integral, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para 5% (cinco por cento), conforme art. 652 - A, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.033310-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LARISSA ADELIA FERNANDES BORGES. . Tendo em vista a certidão de fls. retro, à exeqüente para apresentar o endereço completo do executado, inclusive o bairro.\r\n\r\nAtendido o item anterior, cite-se com verba honorária de 10% (dez por cento), salvo embargos, ficando o executado ciente de que, em caso de pagamento integral, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para 5% (cinco por cento), conforme art. 652 - A, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.033409-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x OTAVIO TRESSOLDI FILHO. . Tendo em vista a certidão de fls. retro, à exeqüente para apresentar o endereço completo do executado, inclusive o bairro.\r\n\r\nAtendido o item anterior, cite-se com verba honorária de 10% (dez por cento), salvo embargos, ficando o executado ciente de que, em caso de pagamento integral, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para 5% (cinco por cento), conforme art. 652 - A, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.033460-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x AIRTON NOGUEIRA. . Tendo em vista a certidão de fls. retro, à exeqüente para apresentar o endereço completo do executado, inclusive o bairro.\r\n\r\nAtendido o item anterior, cite-se com verba honorária de 10% (dez por cento), salvo embargos, ficando o executado ciente de que, em caso de pagamento integral, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para 5% (cinco por cento), conforme art. 652 - A, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.033483-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE AFONSO MOTA. . Tendo em vista a certidão de fls. retro, à exeqüente para apresentar o endereço completo do executado, inclusive o bairro.\r\n\r\nAtendido o item anterior, cite-se com verba honorária de 10% (dez por cento), salvo embargos, ficando o executado ciente de que, em caso de pagamento integral, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para 5% (cinco por cento), conforme art. 652 - A, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.033485-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JORGE ROBERTO GONCALVES. . Tendo em vista a certidão de fls. retro, à exeqüente para apresentar o endereço completo do executado, inclusive o bairro.\r\n\r\nAtendido o item anterior, cite-se com verba honorária de 10% (dez por cento), salvo embargos, ficando o executado ciente de que, em caso de pagamento integral, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para 5% (cinco por cento), conforme art. 652 - A, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.033664-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x WALCYR BARCELLOS. . Tendo em vista a certidão de fls. retro, à exeqüente para apresentar o endereço completo do executado, inclusive o bairro.\r\n\r\nAtendido o item anterior, cite-se com verba honorária de 10% (dez por cento), salvo embargos, ficando o executado ciente de que, em caso de pagamento integral, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para 5% (cinco por cento), conforme art. 652 - A, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.033722-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x REINALDO DOS SANTOS BARBOSA. . Tendo em vista a certidão de fls. retro, à exeqüente para apresentar o endereço completo do executado, inclusive o bairro.\r\n\r\nAtendido o item anterior, cite-se com verba honorária de 10% (dez por cento), salvo embargos, ficando o executado ciente de que, em caso de pagamento integral, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para 5% (cinco por cento), conforme art. 652 - A, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n16 - 2006.51.01.011746-5 JOSE LUIZ DO NASCIMENTO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Especifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\nNo prazo da manifestação, apresentem desde já, se houver, provas documentais.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n17 - 2007.51.01.005835-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x JENER KATH JARDIM E OUTROS (Adv. MARIA JOSE ALVES VALLE). . Em vista dos percalços advindos da redistribuição dos processos oriundos da 9ª Vara Federal, recentemente desmembrada, devolvo à CEF, de ofício, o prazo de 5 dias, por verificar a ocorrência de motivo de força maior.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n18 - 2003.51.01.029787-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANTONIO MAIA) x ROBSON DA SILVA FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Em vista dos percalços advindos da redistribuição dos processos oriundos da 9ª Vara Federal, recentemente desmembrada, devolvo à CEF, de ofício, o prazo de 10 dias, por verificar a ocorrência de motivo de força maior.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n19 - 2007.51.11.001146-0 ONAR DA SILVA (Adv. WENDELL PEREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor em 5 cinco dias para recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 567472"
                            ],
                            "567464": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000254\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 90.0015917-2 JORGINA CELIA DA CUNHA REGO (Adv. AUGUSTO RICARDO DE CARVALHO, SERGIO RODRIGUES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (União/AGU).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento, ou manifestado o desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 92.0045788-6 JOUBER DA CONCEICAO BANDEIRA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (Autor).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.029038-1 MARIA DO ROSARIO SANTOS DAMASCENO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA, CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (União/AGU).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento, ou manifestado o desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.002928-2 ITAMAR ALEXANDRE E OUTROS (Adv. ROGERIO PERES FERNANDES) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. MARCIA ALONSO NUNES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (CNEN).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento, ou manifestado o desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.005672-5 LORENZO MARTINS POMPILIO DA HORA (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x UNIAO FEDERAL(DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL) (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA). . \r\n\r\nNão vislumbro nos autos a necessidade de prova oral ou pericial, uma vez que a matéria fática será examinada à luz dos documentos juntados.\r\n\r\nTampouco constato prejuízo processual na citação da ré. A União foi cientificada da decisão que antecipou os efeitos da tutela e da demanda em si, em 02/06/2006 (fl. 186), e o i. Advogado da União manejou adequadamente sua peça contestatória, em cujo texto formulou a objeção formal em análise. O ato citatório existe, o Advogado da União recebeu os autos e, se fosse o caso, deveria encaminhar os autos ao Procurador-Regional da União para a ciência. Por não tê-lo feito, assumiu, minimamente, a capacidade para receber os autos e cientificar-se da demanda, não havendo demonstração cabal de nenhum prejuízo na defesa concreta dos interesses da União devido à alegada ausência de autoridade mais competente para receber a citação.\r\n\r\nSaliento, ademais, que, pelos termos do parágrafo 2º do artigo 214 do Código de Processo Civil, o eventual reconhecimento da nulidade de citação implicaria, não a realização de novo ato citatório, mas a mera devolução do prazo para o oferecimento de resposta - a qual, no entanto, já foi apresentada, inclusive, no que toca ao mérito da causa, como verifico nas fls. 190/197.\r\n\r\nA utilidade, pois, do exame da objeção processual formulada é, tão-somente, o reconhecimento da tempestividade da contestação oferecida - o que não se questiona neste feito.\r\n\r\nAssim, superada a questão da nulidade da citação, se não houver incidente ou requerimento complementar, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.003049-1 JOAO PAULO GUEDES BONOW E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO PEREIRA CARVALHO, RAONI DA CRUZ CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . Tendo em vista a certidão de fl.289, abra-se vista à CEF por 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 96.0063052-6 COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HENRIQUE SAMPAIO COSTA, MARIO R. B. BRUM). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (INSS).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento, ou manifestado o desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.017702-6 ALVINA TEIXEIRA DE CASTRO E OUTROS (Adv. MILENA DELFIM CARVALHO SILVA, ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x PARTE BAIXADA (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Pelo manifesto equívoco, reconsidero o despacho de fl.327 e fixo às autoras EMI DA SILVA CUNHA e IZABEL DOS SANTOS SILVA o prazo de 10 dias para apresentarem cópia da inicial e sentença dos processos 2001.5101006744-0 e 2005.5151124905-2, uma vez que os extratos de movimentação processual anexados não são suficientes para análise da possível litispendência.\r\n\r\nQuanto aos processos 96.0053437-3, 2005.5110008884-0 e 2007.5168004281-0, referentes às autoras MARIA DE LOURDES ANDRADE e ELZA SOARES DA SILVA, inexiste a litispendência apontada, porque as partes são distintas, como se comprova pela diferença dos números de CPF relacionados às fls.320/321.\r\n\r\nCom relação ao pólo passivo, conforme determinado na decisão proferida pelo Eg. TRF 2ª Região, nos autos do agravo de instrumento, cujas cópias estão às fls.170/173, devem constar tanto a União que complementa a aposentadoria do autor como o INSS, responsável pelo pagamento da mesma, ficando excluída apenas a RFFSA, por ter sido extinta, nos termos do art.2º, I, da Medida Provisória 353, de 22/01/2007, sendo a sucedida pela União.\r\n\r\nAssim, cumpridos os itens anteriores, à SEADI para retificar o pólo passivo, fazendo constar União e INSS.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.010528-7 SUL AMERICA CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (União/AGU).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento, ou manifestado o desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.021324-0 ALICE PORTELA DUARTE E OUTROS (Adv. JORGE FRANCISCO DA SILVA, JOAO FRANCISCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DA SILVA PATZLAFF). . Tendo em vista os esclarecimentos do contador judicial à fl.434, anexando nova planilha de cálculos, bem como a concordância da parte autora, abra-se vista à CEF, por 10 dias, para o efetivo cumprimento do julgado.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2001.51.01.003412-4 TRADIMAQ LTDA (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA, ERIKA GARCIA CUNHA MELO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.021792-2 NELSON DE BARROS DINIZ (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x COMANDANTE DE APOIO REGIONAL DA 1 REGIAO MILITAR E OUTRO (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. \r\n\r\nApós, silentes as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n13 - 2008.51.01.007519-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO GHEVENTER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação da tutela após o decurso do prazo para resposta.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\nCom a resposta, venham os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 567464"
                            ],
                            "567465": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000255\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.006546-5 ARACY VIDAL DA SILVA (Adv. LILIAN DE ANDRADE JORIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.002821-7 ROBSON DE LIMA E SOUZA E OUTRO (Adv. MAURO JOSE DOS SANTOS COSTA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CBTU-CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA). . Em vista dos percalços advindos da redistribuição dos processos oriundos da 9ª Vara Federal, recentemente desmembrada, devolvo às partes, de ofício, a integralidade dos prazos processuais, por verificar a ocorrência de motivo de força maior.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.025977-5 ALBERTO OSCAR NASSEH E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCELA DUARTE PINHEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . À CEF, em 10 dias, sobre o laudo pericial.\r\n\r\nApós, voltem-me para decidir.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.000293-8 SERGIO BARRETO GOMES E OUTRO (Adv. ANTONIO DE PADUA W.G.DE FREITAS, IVAN LEANDRO DI MOTTA) x UNIBANCO S/A-CARTEIRA DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE, FERNANDO L. DA R. FREIRE) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . Fixo à parte autora novo prazo de 10 dias para cumprimento do despacho de fl.209. \r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para decidir.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.000770-5 ALFREDO TEIXEIRA BASTOS E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . À CEF, em 10 dias, sobre o laudo pericial.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.027150-4 JORGE LUIZ GONCALVES DA COSTA E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Ao autor, em 10 dias, sobre a proposta de acordo apresentada pela CEF.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.008433-2 GABRIELA QUEIROZ DE MEDEIROS E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . Pelas razões de fls.337, defiro à CEF o novo prazo de 10 dias para cumprimento do despacho de fl.35.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.024513-3 MARCIA CAVENDISH WANDERLEY (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Ao autor, em 10 dias, sobre as novas informações anexadas pela CEF.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 93.0004296-3 FERNANDO CALDAS DA CUNHA E OUTROS (Adv. TANIA MARIA DA SILVA CAMILLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Aguarde-se o julgamento da ação de embargos à execução, suspendendo-se o feito.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.009918-9 ALOISIO DO CARMO (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR, CRISTIANO GONCALVES DE SENNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Na forma da Lei nr. 11232/05, intime-se o devedor (autor), na pessoa de seu advogado, para o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2004.51.01.024693-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE) x MANOEL VIEIRA BORGES (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 567465"
                            ],
                            "567467": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000256\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0102030-8 ARLENE DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . 1. Trata-se de depósito de requisição de pequeno valor (RPV), ou de precatório de natureza alimentar, cujo saque está disciplinado pela Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPosto isto, cientifico as partes do aludido depósito, sendo que seu levantamento, sem expedição de alvará, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, apresentando-se o beneficiário à agência da CEF (PAB - TRF / 2ª Região) munido de identidade e CPF.\r\n\r\n2. Quanto aos valores requeridos por precatório, aguardem-se os oportunos depósitos.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.006308-4 ERALDO CARNEIRO LINS (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, MAXWILLIAM SILVA FRANCO DA ROSA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANCILA MARCIA FREITAS LINS CAVALIERI D'ORO). . Apresente o autor, em 10 dias, cópia da inicial, da sentença e da certidão do transito em julgado do processo nº 2002.51.01.000067-2.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0005282-2 PAULO AFONSO FERREIRA (Adv. JOSINEIDE RANGEL TAVARES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Ao autor, em 10 dias, sobre os cálculos apresentados pela CEF. Prazo, 10 dias.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.004139-2 LUCIA HELENA FERNANDES RIBEIRO (Adv. VALERIA DA COSTA BARBOSA DOS ANJOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Trata-se de depósito de requisição de pequeno valor (RPV), ou de precatório de natureza alimentar, cujo saque está disciplinado pela Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPosto isto, cientifico as partes do aludido depósito, sendo que seu levantamento, sem expedição de alvará, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, apresentando-se o beneficiário à agência da CEF (PAB - TRF / 2ª Região) munido de identidade e CPF.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.012427-5 MARIA HAYDEE COIMBRA GUEDES (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1) Em vista da sentença proferida em ação civil pública, proposta pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, processo no. 95.3403-4, em trâmite na 29a. Vara Federal do Rio de Janeiro, informe(m) o(s) autor(es), nos termos do art. 104, da Lei 8.078/90, se persiste o interesse na presente ação, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2) No mesmo prazo, manifeste(m)-se o(s) autor(es) se firmou(aram) o termo de adesão, de que trata a Lei Complementar 110/01.\r\n\r\n3) Informe, ainda, a parte autora se incorreu em situação ensejadora de levantamento do FGTS, e, em caso afirmativo, a respectiva data.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 97.0007887-6 NORMA ROSA VAZ E OUTROS (Adv. JACINTHO SILVA DE CASTRO) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA, LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . Trata-se de depósito de requisição de pequeno valor (RPV), ou de precatório de natureza alimentar, cujo saque está disciplinado pela Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPosto isto, cientifico as partes do aludido depósito, sendo que seu levantamento, sem expedição de alvará, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, apresentando-se o beneficiário à agência da CEF (PAB - TRF / 2ª Região) munido de identidade e CPF.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n7 - 88.0017903-7 ORLANDO FELIPE DA CONCEICAO (Adv. CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO, SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. OLYMPIO PEREIRA JUNIOR, ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Trata-se de depósito de requisição de pequeno valor (RPV), ou de precatório de natureza alimentar, cujo saque está disciplinado pela Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPosto isto, cientifico as partes do aludido depósito, sendo que seu levantamento, sem expedição de alvará, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, apresentando-se o beneficiário à agência da CEF (PAB - TRF / 2ª Região) munido de identidade e CPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 567467"
                            ],
                            "567468": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000257\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.023756-1 YVONNE BULHOES DE MENEZES E OUTROS (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (União/AGU).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento, ou manifestado o desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.007911-4 GECY DE CASTRO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000288/2008 FOLHA 967 Custas para Recurso - Autor: R$ 240,03. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSentença Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA presente demanda contém pedido julgado IMPROCEDENTE, em sentença prolatada nos autos da ação ordinária nº 2007.5101.017283-3, conforme cópia de fls.75/78, que encontra-se baixada e arquivada, conforme comprovante de fl.88.\r\n\r\nTal situação configura ofensa á coisa julgada material, razão pela qual julgo, por sentença, extinta a presente ação, com base no art.267, V, do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.012649-7 IVANA DA ROCHA CIRINO (Adv. MARIA CRISTINA SOARES GOMES, ARTHUR DE CASTRO BORGES) x ROBERTO BUCAIR LOPES (Adv. GABRIELA CANTINI ANTUNES POPPE DE FIGUEIREDO, JORGE MANUEL ANTUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000289/2008 FOLHA 1542/1546 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIII.\r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente o pedido, motivo por que:\r\n\r\n1 - concedo, em favor da Autora, benefício de pensão vitalícia, na condição de companheira do falecido servidor Lincoln Pereira Lopes;\r\n\r\n2 - condeno a União a manter o benefício estatutário referido no item 1, bem como, a pagar à Autora as prestações vencidas do mesmo benefício, a contar da data do óbito do servidor (09.12.2001 - fl. 10), acrescidas de correção monetária, apurada pelos mesmos índices empregados pela Justiça Federal para correção dos precatórios, bem como, de juros de mora incidentes no percentual de 0,5% ao mês, até 10.01.2002, e, após essa data, no percentual de 1% ao mês. \r\n\r\n3 - condeno os Réus ao pagamento solidário das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo, com fundamento no §4° do Art. 20 do CPC, em 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa (fl. 4).\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário. Remetam-se os autos, oportunamente, ao E. TRF - 2a. Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nWilney Magno de Azevedo Silva\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n16a. Vara do Rio de Janeiro\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n4 - 88.0020535-6 BENTO CAPETA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000290/2008 FOLHA 1547/1551 Custas para Recurso - Autor: R$ 740,68. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nPor essas razões, com fundamento na norma do inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido inicial.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno os Autores ao pagamento dos honorários do Advogado da Ré (FNS), que, atento à norma do parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, estimo em 5% (cinco por cento) pro rata do valor atualizado da causa.\r\n\r\nÀ SEADI, para retificar o registro dos Autores ADELÇO GOMES LORÊTO, AIRTON JOSE KUCHARSKI e AURÊNIO MANOEL COÊLHO.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 94.0001721-9 BENEDICTO DE CARVALHO (Adv. JOSE FELIPE CARIA CALDEIRA) x BRADESCO (Adv. GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO) x UNIBANCO (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (BACEN/União/AGU).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento, ou manifestado o desinteresse em promover a execução, à SEADI para excluir do pólo passivo a União e Banco Central.\r\n\r\nApós, remeta-se o presente feito para Justiça Estadual.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2004.51.01.024360-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x OSWALDO DA CUNHA POVOA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o autor sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, em 5 dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.000860-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x MARCIO DOS SANTOS NASCIMENTO. . Reconsidero a decisão de fls.63, considerando que ainda não houve citação do réu.\r\n\r\nÀ autora para promover a citação do réu, por edital, com prazo de 30 dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.017001-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CELSO EVERSON BUENO DA CUNHA E OUTRO (Adv. MAURICIO FRANCISCO DA COSTA, FLAVIO COELHO MEDEIROS). . 1 - Junte-se a resposta do Banco Central à solicitação de bloqueio de valores de fls.retro.\r\n\r\n2 - Efetive-se nova solicitação de bloqueio de valores, ante a insuficiência dos valores bloqueados. \r\n\r\n3 - Lavre-se termo de penhora das somas bloqueadas.\r\n\r\n4 - À CAIXA para se manifestar, em 5 dias, sobre os valores bloqueados, bem como para que proceda à abertura de conta à disposição deste juízo, a fim de possibilitar a transferência dos valores.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n9 - 2001.51.01.009204-5 ALOISIO BORGES DE CARVALHO E OUTRO (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KARIN DIAS RAYOL, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000286/2008 FOLHA 3011/3014 Custas para Recurso - Autor: R$ 28,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 28,20. . Por estas razões, julgo improcedente o pedido formulado na inicial.\r\n\r\nAutorizo a Caixa Econômica Federal a promover o levantamento dos depósitos efetivados nestes autos, levantamento esse que não implica quitação do débito.\r\n\r\nCondeno a parte Autora ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa, com fundamento no Art. 20, §4(, do CPC. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.008200-1 IZETTE FERREIRA DOS REIS CAVALCANTI (Adv. RAFAEL ALVES DA SILVA, RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA, EDUARDO AUGUSTO ERVEDOSA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NIVALDA DE SANTANA ARAUJO E MARTINS, FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . À parte autora para se manifestar, em 5 dias, sobre a certidão de fl. 40.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 97.0112154-6 UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x JAYME MONTEIRO (Adv. FIRLY NASCIMENTO, ANTONIO MARTINS PECANHA, OMAR DE PAULO). . Esclareça o embargado, em 10 dias, se a conta nº 10.028.414-0 possui apenas depósitos originários do recebimento dos proventos, anexando extratos dos últimos seis meses anteriores à penhora (29/11/2007).\r\n\r\nCumprido, voltem-me incontinenti para decisão.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 567468"
                            ],
                            "567469": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000258\r\n\r\nExpediente do dia 16/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0102611-0 JONAS COUTINHO FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv. VALERIA CRISTINA PINTO, JORGE DUMONT TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . 1. Fls. 286 - Trata-se de depósito de requisição de pequeno valor (RPV), cujo saque está disciplinado pela Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPosto isto, cientifico as partes do aludido depósito, sendo que seu levantamento, sem expedição de alvará, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, apresentando-se o beneficiário à agência da CEF (PAB - TRF / 2ª Região) munido de identidade e CPF.\r\n\r\n2. Após, retornem ao Contador para conferência dos valores dos embargantes, pelos parâmetros a seguir.\r\n\r\nTratando-se de verba alimentar a mora considerada é a ex ré, por isso, devida desde a lesão aos proventos dos autores (mar/1994) até a regularização dos seus vencimentos (outubro/2000). Assim, o Contador deverá atualizar monetariamente o valor desde 03/94 até 10/2000, aplicando os juros de 0,5% a.m. \r\n\r\nRessalto que o período exeqüendo é de 03/1994 a 10/2000, observando o “expert” as deduções dos valores já pagos administrativamente.\r\n\r\nApós, o implemento definitivo dos 11,98%, os juros de mora continuam a incidir, à taxa de 0,5% até o advento do novo Código Civil (jan/2003), empregando-se a partir desta data o índice de 1% a.m. \r\n\r\nA limitação acenada pelo parecer técnico da ré (fl. 349) será enfrentada no bojo da decisão definitiva sobre os valores exeqüendos.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.003595-0 JOSE CARLOS DA SILVA LIMA (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1. Emende a inicial, em dez dias, para adequá-la ao art. 282, IV, CPC, e anexar instrumento de mandato, uma vez que não é o caso do art. 37 do CPC.\r\n\r\n2. A gratuidade de justiça há de ser deferida para quem comprove a condição de hipossuficiente financeiro, o que não é o caso do autor, conforme se depreende do comprovante de rendimento juntado nos autos. Ademais, o pagamento das custas judiciais cobradas no âmbito da Justiça Federal não comprometerá o sustento do requerente ou de sua família, dada a modicidade das mesmas. Por estas razões, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora. \r\n\r\nRecolha a parte autora as custas judiciais devidas, no prazo acima, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.006094-4 EXPEDITO VIEIRA (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Acolho a emenda a inicial de fls. 60/61, atribuído como valor incontroverso das parcelas, R$ 104,38.\r\n\r\nDefiro o pedido do depósito requerido, por ser direito potestativo do autor.\r\n\r\nCumpra a secretaria a parte final da decisão proferida às fls.59.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 92.0060165-0 GILBERTO DE SOUZA SIQUEIRA (Adv. JOAO LUIZ DO COUTO LADEIRA, RICARDO SPELTA, JORGE LUIZ P. DE PAIVA, JOSE PERELMITER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\n1. Expeça-se o alvará de levantamento em nome do patrono, Dr. Ricardo Spelta, dos valores depositados à fl. 380.\r\n\r\nCompareça o patrono do autor, com poderes para dar e receber quitação, na Secretaria do juízo, em 5 dias, para retirá-lo. \r\n\r\n2. Comprovado o saque, voltem-me conclusos para extinção.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.010991-6 ANTONIO SIECOLA MOREIRA E OUTRO (Adv. MARCIA MARINHO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Acolho a emenda da inicial, às fls. 23, atribuindo à causa o novo valor de R$ 25.000,00. Anote-se. \r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do feito. Anote-se.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.011369-5 ROSANGELA DOS SANTOS CORBELLINI (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Acolho a emenda a inicial, às fls. 29, atribuindo à causa o novo valor de R$ 25.000,00. Anote-se.\r\n\r\nNo intuito de comprovar os atos constitutivos do direito alegado, cumpra a parte autora o despacho de fls. 21, em 10 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.012054-7 CIDINIA FERNANDES E OUTROS (Adv. REMY DA COSTA LERINA, RODRIGO VALVERDE MARTINEZ SUAREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação do prazo requerido pelo autor. Concedo prazo de 20 dias, para cumprimento do despacho de fls. 48.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.015510-0 ELSA DE MORAES - ESPOLIO REP/ P/ MARCELO MONTEIRO DA SILVA (Adv. LILIAN COSTA LONGA GOMES DA ROSA, LUDMILA NEDER DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000291/2008 FOLHA 968 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.,\r\n\r\nTendo em vista que não foi efetuado o preparo inicial no prazo previsto no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, XI do citado diploma legal.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.004188-3 ROBERTO WOLFF MONTEIRO (Adv. MARCOS A Z ROMANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEm dez dias, sob pena de indeferimento, emende(m) o(s) autor(es) a inicial, atribuindo à causa valor compatível com a norma do art.275, I do CPC, a contrario sensu e complementando as custas.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2007.51.01.815379-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JOSE VITOR DA SILVA GODOY. . À parte autora para em 10 dias cumprir efetivamente o despacho retro, sob pena de extinção.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.005059-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x JOSE CARLOS DE CARVALHO LADEIRA. . \r\n\r\nDe acordo com o disposto no art.614, I, do CPC, ao Exeqüente para juntar o título, em original, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido o item acima, cite(m)-se. Verba honorária de 10%(dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 00.0156887-6 DILEICI ROSANO CAPOSI (Adv. IDENIR MARTINS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ALICE PAIM LYARD). . Iniciado o prazo de 10 dias para vista ao autor, de acordo com o despacho de fls. 286.\r\n\r\n13 - 93.0006567-0 DINAH DOS SANTOS LOPES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Iniciado o prazo de 5 dias para que o patrono do autor compareça a Secretaria para retirar o alvará.\r\n\r\nApós, republique-se a sentença de fls. 370. conforme determinado à fl. 384.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.017237-2 REGINA COELI LOPES DA COSTA E OUTROS (Adv. ARNALDO ARAUJO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Iniciado o prazo para vista às partes sobre a manifestação do contador, de acordo com o despacho de fls. 255.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 567469"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "561497": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000095\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.017684-8 ESCOLA SUICO BRASILEIRA RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x SEBRAE-SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . 1 - Intime-se o SEBRAE a requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\n2 - Oportunamente, expeça-se mandado de penhora e avaliação em face da autora sucumbente Decorações Karícia Ltda, conforme requerido pelo INSS (representado pela Fazenda Nacional) às fls. 2201, com base no valor da dívida acrescido da multa de 10% (fls. 2171/2173), o que totaliza R$ 612,06 em julho/2007.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.018782-3 METALNAVE S/A COM/ IND/ (Adv. LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA) x BARCAS S/A TRANSPORTES MARÍTIMOS (Adv. RODRIGO GONZALEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000908/2008 FOLHA 19/22 . ISTO POSTO, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, condenando os autores em custas e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.008066-9 HIVE'S FORNECEDORA DE SERVIÇOS LTDA (Adv. ALEXANDRE DE CARVALHO AYRES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- esclarecer o pedido “1” constante às fls. 22.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0716057-7 JUDITH GARDEL CARELLI E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. LUIZ PAULO M. VIEIRA, MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO, RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Conforme decidiu o Plenário do Tribunal Regional Federal da 2a. Região no CC nº 2002.5110003949-8, rel. Des. Fed. Raldênio Bonifácio Costa, julgado em 09/11/2006, a competência para o processamento e julgamento dos recursos interpostos nas demandas envolvendo benefícios e/ou complementações de aposentadorias de ex-ferroviários é das Turmas Especializadas em previdência, na forma da Resolução nº 36, de 25/11/2004, do Pres. do Eg. TRF-2a. Região, uma vez que a competência para julgamento de tais ações, relativas a benefício pago pelo INSS e complementado pela União - observadas as normas de concessão de benefício da Lei Previdenciária - é da Vara Federal Especializada em matéria previdenciária. \r\n\r\nAssim, declino da competência em favor de uma das Varas Previdenciárias desta Seção Judiciária. Redistribuam-se, via SEADI, assim como os autos dos dois Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se os Réus.\r\n\r\n5 - 97.0005692-9 MIGUEL MAURICIO GOMES E OUTROS (Adv. MAURICIO LOSSIO, IRACEMA NOVAES OTTONI) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . \r\n\r\nSuspendo a execução até ulterior decisão a ser proferida em sede de embargos, ex vi do parágrafo 1º, do art. 739-A do CPC.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.001398-9 PALOMA SILVA DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, ISABELLE GAVIAO SANTOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Aos apelados (União e INSS) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.001034-8 MARLENE AZEVEDO MASSONI E OUTROS (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000902/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . O desmembramento do feito 00.0584816-4, que originou a presente habilitação, foi determinado tendo em vista o elevadíssimo número de autores daquela ação (centenas), há dezenas de anos em fase de execução, caso contrário a entrega da prestação jurisdicional frustrar-se-ia por completo, atento este Juízo aos princípios da celeridade e economia processual.\r\n\r\nAtenta aos mesmos princípios, manifestou-se a União à fl. 411, concordando expressamente com o pedido de habilitação (fl. 660) formulado pelos herdeiros de Maria das Dores Silva Azevedo, uma dentre os inúmeros falecidos autores do feito originário, como o próprio ente relembrou à fl. 684.\r\n\r\nAgora, deferida a habilitação e expedidos os requisitórios em favor dos herdeiros, interpôs a União os Embargos de Declaração de fls. 683/685 em face do despacho que determinou a intimação das partes para ciência das requisições a serem enviadas (fl. 679), alegando “contradição entre as decisões de fls. 640, 664 e 674, tendo em vista não servir o presente feito para execução de correção monetária julgada em outro feito”, mas tão somente do procedimento da habilitação dos herdeiros dos falecidos, requerendo que o Juízo se pronuncie sobre o desmembramento da execução em si.\r\n\r\nComo já dito acima, o desmembramento do feito 00.0584816-4 foi determinado tendo em vista o elevadíssimo número de autores daquela ação a fim de que a entrega da prestação jurisdicional não seja frustrada. É evidente que a intenção do juízo ao desmembrar as habilitações foi a de desmembrar a própria ação em si, já em fase final, de execução de diferenças devidas em razão do pagamento do precatório, realizado fora do prazo constitucional. \r\n\r\nContudo, a fim de evitar mais delongas, dou provimento aos embargos declaratórios interpostos pela União, a fim de declarar que o desmembramento determinado às fls. 5216/5217 dos autos do processo nº 00.0584816-4, se refere não só às habilitações dos herdeiros dos autores falecidos, mas também à própria execução em si, relativa a tais litisconsortes falecidos.\r\n\r\nDê-se ciência à União, que deverá se manifestar sobre os valores das requisições a serem enviadas, nos termos do despacho de fl. 679.\r\n\r\nNão havendo impugnação, encaminhem-se as requisições.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.008639-0 HERME DE CASTRO MALLET DE SA (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro a habilitação da requerente de fl. 02, viúva, e do requerente de fls. 454/457, filho, de Antônio Carlos de Sá, um dos inúmeros falecidos autores do proc. nº 00.0584816-4.\r\n\r\nII - Expeçam-se os alvarás de levantamento do saldo da conta indicada à fl. 464, em favor dos herdeiros, na proporção de 50% para cada um.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.007032-9 ELISA PANNO CABRAL (Adv. MAURO ABDON GABRIEL, GABRIELA PISANI MEDINA) x UNIAO FEDERAL. . Deverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- adequar o pedido de tutela aos requisitos do art. 273 do CPC.\r\n\r\n- atribuir à causa valor compatível com o rito ordinário, considerando o valor mínimo de R$ 24.900,01 (vinte e quatro mil, novecentos reais e um centavo).\r\n\r\n10 - 2008.51.01.007843-2 ZELIA RAMOS ILDEFONSO FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000904/2008 FOLHA 65/67 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 285-A c/c 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 99.0006118-7 CHRISTOVAO LAFAYETTE DE MELLO MACCULLOCH (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000910/2008 FOLHA 50/64 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO principal, sem resolução de mérito, em relação à União Federal, com espeque no art. 267, VI, do CPC, devendo a mesma ser excluída do pólo passivo; JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO principal, condenando a parte autora nas custas e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 100,00 (cem reais), corrigidos da data da propositura da ação e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO cautelar, em razão da ausência do necessário fumus boni iuris, cassando a liminar concedida e condenando a parte autora nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais), corrigidos da data da propositura da demanda, ressalvando-se que tais cobranças ficarão condicionadas à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.001455-8 GILBERTO CARDOSO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x SASSE SEGURADORA (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (CEF) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.026340-6 SUELI MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NILSON PESSOA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000912/2008 FOLHA 38/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 75,67. . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Autora no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.006590-0 MARIA TERESA WUCHERER SOARES (Adv. MARIA TERESA WUCHERER SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO SCHIAVINATO). . 1 - O feito já foi sentenciado (com improcedência do pedido), com trânsito em julgado. Assim, a autora deverá ser abster de efetuar depósitos judiciais nos presentes autos.\r\n\r\n2 - Intime-se a autora, outrossim, a pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários pleiteados pela CEF às fls. 4334/436, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no percentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se a CEF para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\n4 - Comprovando a autora o depósito, intime-se o patrono da CEF a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. Cumprido, expeça-se o alvará.\r\n\r\n5 - Expeça-se, outrossim, o alvará determinado na parte final da sentença de fls. 157/162, e, oportunamente, comprove a CEF o abatimento dos valores levantados, no saldo devedor do financiamento, conforme também determinado na parte final da sentença.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.015393-9 DILCEIA RIBEIRO OLIVEIRA (Adv. CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . À CEF sobre a certidão negativa de fl. 189, por 05 dias.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.022633-9 NADIA SUELY BORBA VIEIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Ao apelado (CEF) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.027175-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNDO NOVO I (Adv. RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . Em vista da certidão retro, arquivem-se os autos, pelo prazo de seis meses, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 92.0053864-9 ANA LUCIA DE MENEZES LOBATO (Adv. JOSE HAROLDO DOS ANJOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI). . Intimem-se os réus (CEF, BRADESCO e BACEN) para que requeiram , no prazo de 10 (dez) dias, o que entenderem de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 93.0062126-2 JOSE LUCIANO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADAUTO EVARISTO CARLOS, LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA, MARTA PIMENTEL ABREU, RODRIGO PASSOS CARVALHO) x LETRA S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO, MARCELO JUCA LISBOA, FERNANDO LOPES ORIENTE GENU) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA, AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, LUCIA RODRIGUES CAETANO) x PARTE BAIXADA (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se os autores José Luciano e Maria Rosa a efetuar o depósito referente aos honorários periciais, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nAssino o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo , havendo ou não os aludidos depósitos, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 504.\r\n\r\n20 - 95.0005381-0 ELIANA DA ROCHA NIGRO E OUTRO (Adv. MARTA KELAB, WANIA ALVAREZ COELHO C DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x BANCO ITAU S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. REGIMAR DE LUCENA FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI). . Verifico que no dispositivo da decisão de fls. 244/245 consta erro material, passível de correção de ofício.\r\n\r\nO dispositivo passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Do exposto, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO, para fixar a execução no valor de R$ 17.783,43 (dezessete mil, setecentos e oitenta e três reais e quarenta e três centavos), segundo os parâmetros apontados pela impugnante nos cálculos de fls. 230.”\r\n\r\nNo mais, mantenho a decisão. Publique-se para ciência.\r\n\r\n21 - 95.0041776-6 RUBENS CORREA CHAVES (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 96.0003370-6 AROLDO PEDRO GHEREN E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 98.0021871-8 ENIO JOSE RAPOSO E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Publique-se o despacho de fls.237:\r\n\r\nDê-se ciência à parte interessada acerca do desarquivamento do feito em tela.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual manifestação.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo judiciário com nova baixa na distribuição. \r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n24 - 99.0013812-0 FERNANDES COUTINHO MATADOURO LTDA E OUTRO (Adv. ELIZABETH TEIXEIRA MARTINS, FRANCISCO XAVIER AMARAL, MARIA LUISA SIMOES DIAS) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. ADILSON BATISTA BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000913/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que os valores depositados judicialmente foram devidamente convertidos em renda da União, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com espeque no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.029869-0 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA) x ODETTE IMBASSAHY MADUREIRA DE PINHO-ESPOLIO (Adv. JOSE CARLOS GALLIEZ PINTO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR). . Intime-se a parte ré (ODETTE IMBASSAHY MADUREIRA DE PINHO-ESPÓLIO) , por mandado, a comprovar o depósito do montante em conta da CEF, código 13906-8, do valor informado às fls. 208.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem o aludido depósito, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.014284-3 SUELI FREITAS MEUCCE (Adv. VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO, MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- À apelada (UNIÃO) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.020443-9 OSWALDO HENRIQUES DO NASCIMENTO (Adv. DANIEL HENRIQUES FURTADO, OTILIO MELANDRE DIAS, AURIVAL JORGE PAR DAUIL SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Decisão\r\n\r\nNão merecem prosperar as alegações da CEF (petitório de fls. 139/140), posto que os valores elencados na Resolução do CJF nº 558, de 22/05/2007, Anexo I, Tabela II, publicado em 29/05/2007, possui aplicação específica para os processos que tramitam sob o pálio da justiça gratuita, o que não verifico “in casu”. \r\n\r\nAdemais, a CEF não indicou razões de fato que justificassem a redução do trabalho do expert. Afinal, os honorários periciais devem ser fixados observando-se a complexidade do trabalho a ser realizado, o grau de especialização do profissional e o tempo de dedicação a ser despendido. \r\n\r\nDessarte, fixo os honorários periciais no valor de R$ 1.000,00 ( hum mil reais), conforme sugerido às fls. 135, bem como o prazo para entrega do laudo em 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIntime-se a autora a efetuar o depósito.\r\n\r\nRealizado o depósito , intime-se o perito para início dos trabalhos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.007879-4 MARCOS RICARDO DA VEIGA JUNIOR (Adv. CARLOS PEREIRA DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000903/2008 FOLHA 468/473 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar a tutela concedida, declarando o direito do autor ao saque do saldo de sua conta de FGTS.\r\n\r\nCondeno, ainda, a ré em custas e deixo de condenar em honorários advocatícios, com espeque no art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela Medida Provisória 2164-11, de 24/8/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.05.000940-0 FILO S/A (Adv. NADER PEDRO) x EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT). . Fls. 140 : Determino a autora que informe a natureza dos documentos complementares que pretende juntar aos autos, visto que a prova documental produzida no momento da propositura da ação só pode ser complementada nos termos do artigo 397 do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.004496-0 COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE VEICULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE CARLOS MOTTA, ANDRE FURTADO) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO. . Fls. 263/265: Anote-se.\r\n\r\nEm atenção ao ofício de fls. 257/260, redistribua-se o feito à 2a. VF, por dependência ao processo nº 2007.51.01.026355-3, via SEADI.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.013482-0 ELOISA GOMES FERREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação do autor, em seus regulares efeitos, tendo em vista a decisão do Eg. TRF da 2ª Região que proveu o agravo de instrumento(fls. 64). \r\n\r\nDeverá o apelante, em 10 (dez) dias, fornecer uma cópia da apelação visando à instrução do mandado de citação (art. 225, §único do CPC).\r\n\r\nII - Assim, cite-se o réu para contra-arrazoar a apelação, no prazo legal, nos termos do art. 285-A, §2º do CPC.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.006278-0 ANTONIO CELIO SANTOS NUNES E OUTRO (Adv. JOAO EVANGELISTA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação do autor, em seus regulares efeitos, tendo em vista a decisão do Eg. TRF da 2ª Região que proveu o agravo de instrumento. \r\n\r\nDeverá o apelante, em 10 (dez) dias, fornecer uma cópia da apelação visando à instrução do mandado de citação (art. 225, §único do CPC).\r\n\r\nII - Assim, cite-se o réu para contra-arrazoar a apelação, no prazo legal, nos termos do art. 285-A, §2º do CPC.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n33 - 00.0439879-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SARA PINHEIRO DA SILVA) x MARCIA MARIA GIL LOPES DOS SANTOS (Adv. OLDEMAR SILVA ESTEVES). . Intime-se a CEF para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n34 - 2001.51.01.002188-9 MOTO PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA (Adv. JOAO LUIZ VERGUEIRO JR.) x CHEFE DA DIVIDA ATIVA DA UNIAO - MF (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que foi mantida a sentença de fls. e que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n35 - 2007.51.01.025255-5 APSA - ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A (Adv. ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA REGIONAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000907/2008 FOLHA 23/24 . ISTO POSTO, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV e VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios (Súmulas 105/STJ e 512/STF).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n36 - 2008.51.01.008544-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x CHRISTIANE ROZA DE SOUZA. . Deverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- atribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido, recolhendo-se a pertinente diferença das custas judiciais. Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n37 - 2001.51.01.009287-2 GILBERTO CARDOSO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, CARLA XIMENES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Ao apelado (CEF) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n38 - 2001.51.01.020936-2 EDIVALDO MENESES DE SIQUEIRA - ESPOLIO - REP/ P/ KEILA FONTOURA DE CARVALHO SIQUEIRA E OUTRO (Adv. CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A-RIO (Adv. IDALINA REZENDE SILVA RANGEL). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000911/2008 FOLHA 47/49 . Isto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n39 - 2005.51.01.016539-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CELLGOLD TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS. . Verifico que a citação por edital de fls.68/69, atendeu aos requisitos do artigo 232, III do CPC , quanto a publicação em jornal de grande circulação, por duas vezes.\r\n\r\nAssim, indefiro a nulidade de citação requerida pela parte ré às fls. 96.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte ré, através da DPU, em cinco dias, para que especifique provas, justificadamente.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.010777-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x SANDRO ALVES DE OLIVEIRA. . Verifico que a citação por edital de fls.62/63, atendeu aos requisitos do artigo 232, III do CPC , quanto a publicação em jornal de grande circulação, por duas vezes.\r\n\r\nAssim, não há que se falar em nulidade de citação.\r\n\r\nÀ CEF em réplica, devendo na oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, ao Réu,através da DPU, em provas, justificando-as.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.003346-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x JOSE LUIZ DE MOURA (Adv. MARINHO NASCIMENTO FILHO). . \r\n\r\nI - Recebo os embargos em Ação Monitória, suspendendo a eficácia de mandado inicial, a teor do art. 1102c e 1102 parag. 2, ambos do CPC.\r\n\r\nII - Em 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora, especificando, na \r\n\r\nmesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nIII - Após, à parte ré, em cinco dias, para que especifique provas, justificadamente.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.003364-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO) x JOAO CARLOS BEHM CATANY JUNIOR. . \r\n\r\nFls. 107: Indefiro.\r\n\r\nCompete ao autor fornecer o endereço do réu. \r\n\r\nAdemais o CPC prevê expressamente as formas de citação a serem adotadas quando o réu encontra-se em lugar incerto e não sabido.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.001822-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x DAMARWAN INSTALACOES ELETRICAS LTDA ME E OUTROS. . Defiro a vista requerida pela CEF às fls. 58 , devendo, na oportunidade, cumprir o determinados às fls. 55, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nAssino o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.011468-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x RODRIGO CAMPOS RITO. . A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL propôs esta AÇÃO MONITÓRIA, objetivando haver do réu RODRIGO CAMPOS RITO o pagamento da dívida de R$ 22.934,39( vinte e dois mil, novecentos e trinta e quatro reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\nCitada, conforme consta às fls.24, a parte ré não opôs embargos.\r\n\r\nAssim, constituiu-se, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, como prescreve o art. 1102-c do CPC.\r\n\r\nConsiderando que se trata de execução por quantia certa contra devedor solvente, intime-se o devedor executado, na forma do art. 475-J do CPC, para, no prazo de 15(quinze) dias, pagar ou nomear bens à penhora, sob pena de lhe serem penhorados bens coercitivamente (art. 659).\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n45 - 00.0413459-1 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. SEM ADVOGADO) x HAMILTON REZENDE CABRAL (Adv. JANDIRA DOHERTY LANDEIRA MOTA). . Diante da informação retro:\r\n\r\nFls. 607: anote-se.\r\n\r\nRepublique-se a decisão de fls. 713/714:\r\n\r\n“DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nI - Diante da indeclinável necessidade de perícia para execução do julgado, determino a liquidação por arbitramento, na forma do artigo 475 - C do CPC, nomeando como perito o Doutor João Luís de Souza Miranda Cardoso, de endereço conhecido da secretaria. \r\n\r\nRessalto que a responsabilidade pelo pagamento dos honorários do perito, na presente fase processual, incumbe à parte executada, porquanto a simples existência de valores a liquidar tem origem na sucumbência da demanda.\r\n\r\nSaliento, ainda, que o princípio do processamento da execução de modo menos gravoso para o devedor não poderá impedir que os princípios da eficiência e celeridade processuais sejam aplicados na determinação do valor da condenação.\r\n\r\nII - Preclusa esta decisão, intime-se o perito a dizer se aceita o encargo, devendo, em caso positivo, apresentar, em 15 (quinze) dias, contados de sua intimação, a proposta de honorários, bem como o prazo necessário, em princípio, para conclusão do laudo pericial. \r\n\r\nIII - Cumprido o item II, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte ré (executada).\r\n\r\nIV - Ao fim, voltem-me conclusos para fixação dos honorários e do prazo para entrega do laudo.”\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n46 - 2007.51.01.030755-6 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2A. REGIAO (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x ALESSANDRA SA SIMOES. . Dê-se vista a parte autora acerca da certidão negativa de fls. 46.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.031111-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x PAMPHISIO SERVICOS DE FISIOTERAPIA LTDA. . Dê-se vista a parte autora acerca da certidão negativa de fls.35-verso.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.031138-9 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x JORGE DE JESUS MARCAL RODRIGUES. . Dê-se vista a parte autora acerca da certidão negativa de fls. 36.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.001022-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RENATO CORTES NETO) x EDUARDO ALBERTO DE CARVALHO SILVA. . Fls. 14: Anote-se .\r\n\r\nDefiro a vista requerida pelo novo Patrono da CEF , que deverá, na oportunidade, cumprir o despacho de fls. 09, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.001280-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RENATO CORTES NETO) x ESPOLIO- SERGIO FABIANO M CARVALHO. . Fls. 14: Anote-se.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pelo novo Patrono da CEF, que deverá, na oportunidade, cumprir ao determinado às fls. 09, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n51 - 2004.51.01.010385-8 AGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO - FINAME (Adv. DANIELA P B M DA FONSECA, HAMILTON S. DE A. JUNIOR, MARCELO L. Q. DA SILVA) x S/A IND/ COM/ CHAPECO-SAIC E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 213/214: Mantenha-se o presente feito suspenso conforme determinado às fls. 208.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n52 - 2008.51.01.007960-6 PAULO HUMBERTO SILVA DE ALBUQUERQUE (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000906/2008 FOLHA 25/26 . Por tais razões, INDEFIRO a inicial e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 267, VI e 295, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Honorários incabíveis.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.008009-8 ARLINDA SANTOS REGO SANTOS (Adv. SIDNEI MACHADO PEREIRA) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000905/2008 FOLHA 27/28 . Por tais razões, INDEFIRO a inicial e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 267, VI e 295, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Honorários incabíveis.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n54 - 91.0047263-8 JOSE LUCIANO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA GERINITA DE LIMA DA SILVA, LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA, JULIO CESAR RIBEIRO TOCO, LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. WALDENICE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ). . I - Fls. 230/245: Anote-se.\r\n\r\nII - Fls. 225: Intime-se a Letra S/A a regularizar sua representação processual nos presentes autos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nIII - Inobstante a sentença de fls. 212/213, diga a autora, Dirce do Amaral Miranda, acerca da manifestação da União Federal de fls. 220, em razão de ser o processo cautelar autônomo em relação ao principal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem manifestação, cumpra-se o despacho proferido nos autos principais.\r\n\r\n55 - 93.0020455-6 RUBENS CORREA CHAVES (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 99.0058972-6 CHRISTOVAO LAFAYETTE DE MELLO MACCULLOCH (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, TATIANA F D DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000909/2008 FOLHA 50/64 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO principal, sem resolução de mérito, em relação à União Federal, com espeque no art. 267, VI, do CPC, devendo a mesma ser excluída do pólo passivo; JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO principal, condenando a parte autora nas custas e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 100,00 (cem reais), corrigidos da data da propositura da ação e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO cautelar, em razão da ausência do necessário fumus boni iuris, cassando a liminar concedida e condenando a parte autora nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais), corrigidos da data da propositura da demanda, ressalvando-se que tais cobranças ficarão condicionadas à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2001.51.01.015517-1 DILCEIA RIBEIRO OLIVEIRA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Cumpra-se o despacho proferido nos autos em apenso.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n58 - 2007.51.01.027081-8 POSTO TIC TAC DE MACAE LTDA (Adv. JOAO LUIS CARVALHO VIANA) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. GUILHERME BARBOSA VINHAS). . Ante a informação de fls.34, devolvo o prazo recursal para a SHELL BRASIL S/A. \r\n\r\nApós, à SEADI para incluí-la no pólo réu bem como para cumprir ao determinado às fls. 392 dos autos principais .\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n59 - 2007.51.01.014532-5 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x ANGELA MARIA VIEIRA RAMOS E OUTRO (Adv. RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS). . \r\n\r\nOficie-se à instituição bancária para que informe, em 5(cinco) dias, o saldo dos valores depositados, voltando-me conclusos.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.021257-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x MIGUEL MAURICIO GOMES E OUTROS (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ, IRACEMA NOVAES OTTONI). . Fls. 266: dê-se vista a parte embargada.\r\n\r\nApós, à União Federal.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 561497"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "566210": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000087\r\n\r\nExpediente do dia 22/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0000595-8 BETTER SELECAO DE PESSOAL E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Forneça o patrono da parte autora a cópia autenticada de seu próprio CPF para instruir o requisitório de pagamento. \r\n\r\nApós, cadastre-se o requisitório de pagamento no sistema informatizado, observando-se o disposto na Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.000882-0 JOSE ROBERTO DOS SANTOS (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0009510-0 FERNANDO FERNANDES REP/ P/ CREUZA JULIA FERNANDES (Adv. MARCONI MENDONCA DA SILVA, DANIEL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Manifestem-se as partes, sucessivamente, em 05 (cinco) dias, acerca dos esclarecimentos prestados pelo sr. Perito, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nOuvidas as partes e não sendo solicitados esclarecimentos adicionais, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.011716-2 GUSTAVO ADOLPHO MONTEIRO DE BARROS FILHO (Adv. BRUNO PINHEIRO BARATA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Ante a entrada em vigor da Lei nº 11.232/2005, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, através de publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, comprovando o depósito do valor especificado na planilha de fls. 208/209, devidamente atualizado, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.005298-4 DILSON CABRAL SANTANA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, reconheço ao autor o direito de prioridade na tramitação de processos judiciais, conferido pelo art. 71, da Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, devendo a Secretaria adotar as providências cabíveis à implementação do benefício.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pela advogada que subscreve a inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 98.0007960-2 EDGARD CASTILHO PEIXOTO E OUTRO (Adv. D ARTAGNAN DIAS FILHO, DAGOBERTO NEY VIEIRA, UBYRAJARA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Ante a apresentação do laudo pericial, manifestem-se as partes a seu respeito, ficando desde já cientes que, face à nova redação do parágrafo único, do art. 433, do CPC, dada pela lei 10.358/2001, os assistentes técnicos devem oferecer seus pareceres no prazo comum de 10(dez) dias, após intimadas as partes da apresentação do laudo.\r\n\r\nOuvidas as partes, não sendo solicitados esclarecimentos adicionais e tendo em vista a edição da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, oficie-se o Sr. Diretor do Foro solicitando-lhe o pagamento dos honorários periciais no importe de R$ 704,40 (setecentos e quatro reais e quarenta centavos), em razão da complexidade que envolve a matéria, fortemente agravada pelo longo tempo decorrido desde a ocorrência da lesão descrita nos autos, conforme já mencionado à fl. 197 - adaptar ao caso concreto, nos termos do artigo 3º., parágrafo 1º., da aludida Resolução, dando-se ciência à Corregedoria Geral do Tribunal Regional Federal de 2a. Região.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.016434-4 SOLANGE SILVA PINHEIRO (Adv. ERICA DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do requerido à fl.114, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas pretende produzir, justificando-as, devendo ainda, no mesmo prazo, juntar a documentação requerida pela parte autora à fl.147.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.024393-1 NEUSA MAIA DANTAS E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.002284-0 REGINA CELIA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito da autora em ser patrocinada pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nOutrossim, emende o autor a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, devendo atribuir valor à causa compatível com o rito eleito, bem como esclarecer o que pretende em sede de tutela de urgência, uma vez que nada consta no pedido da inicial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 93.0009317-7 PAULO CESAR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARIO SERGIO M. PINHEIRO) x BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv. SERGIO DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante do petitório de fl. 304, intime-se a CEF para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, devendo proceder à reposição nos depósitos vinculados dos autores, nos termos do título judicial exeqüendo, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11 - 95.0004885-0 MARIA HELENA MIRANDA MOREIRA E OUTRO (Adv. HELIO ROCHA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o prazo requerido pela CEF, conforme fl.327, por 30 (trinta) para as providencias cabíveis.\r\n\r\n12 - 95.0006561-4 VALERIA MEDEIROS MOREIRA (Adv. DALILA LOUREIRO, MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a CEF acerca do acrescido às fls. 274/280, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n13 - 99.0023387-5 DERCILIO SCHUENG DE ASSIS E OUTRO (Adv. INACIO JOSE DE FARIAS NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Esclareça a parte autora seu petitório de fl.287, uma vez que a CEF comprova o cumprimento do julgado conforme fls.274/285.\r\n\r\nTranscorrido e nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.026171-9 ADELINA DE SOUZA VELHO SOLI E OUTROS (Adv. FELIPE SANTA CRUZ, SAYONARA GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, LUCIANO PEREIRA CHAGAS, LEANDRO LARA LEAL). . Tendo em vista a certidão de fl.422, apresente o subscritor da petição mencionada sua cópia, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.018559-3 MANOEL MARINHO FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido às fls. 113/119, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.000223-0 EDUARDO CLAUDIO DE SOUSA (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.010337-9 CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (Adv. FATIMA MARTINS DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do requerido à fl.61, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as, devendo ainda, no mesmo prazo, juntar aos autos os extratos da conta fundiária do autor, conforme requerido à fl.67.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.010952-7 IRINEA LOPES DE ARAUJO CERETO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do requerido à fl.54, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as, devendo, ainda, juntar os extratos das contas poupanças do autor, conforme requerido à fl.76, no mesmo prazo.\r\n\r\nOutrossim, nada mais sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.012769-4 BIANCA PEIXOTO DA SILVA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do requerido à fl.49, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.013128-4 MIRIAM DA SILVA RIBEIRO E OUTROS (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do requerido à fl.57, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, junte a parte autora a prova documental suplementar, no prazo de 05 (cinco) dias\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.022403-1 SEBASTIAO ROSAS (Adv. WALDYR FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do requerido à fl.38, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.022418-3 CARLOS MIRANDA CHAGAS (Adv. CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Diante do requerido à fl.48, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.011761-9 WILSON DA SILVA CONDE (Adv. CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a peça de fl.19 como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor atribuído a causa.\r\n\r\nApós fornecida cópia da emenda para instrução do mandado, cite-se a ré.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n24 - 94.0007463-8 MARCO AURELIO CORREIA CUNHA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x ASSOCIACAO BENEFICIENTE DOS FUNCIONARIOS DE AGUA E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO - ABEFAERJ E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO, FRANCISCO J.B. NOBRE). . Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa de fl. 508.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.011842-3 JONAS BARBOSA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de manifestações da CEF às fls. 133/134 e do autor às fls. 164 ambos alegando, em síntese, estarem os honorários periciais demasiadamente elevado.\r\n\r\nIntimado a se manifestar sobre as impugnações, concorda o sr. Perito à fl.331 com a redução do pleito no ordem de 900 UFIR´s-RJ.\r\n\r\nAssim, acolho as alegações do Sr. Perito e fixo os honorários periciais em R$ 957,60(novecentos e cinqüenta e sete reais e sessenta centavos).\r\n\r\nDefiro, outrossim, o parcelamento do montante devido em 04(cinco) parcelas iguais, mensais e sucessivas, no valor de R$ 239,40 (duzentos e trinta e nove reais e quarenta centavos), devendo o autor depositar a primeira parcela em 10(dez) dias.\r\n\r\nIntegralizado o depósito, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos, devendo apresentar o seu laudo em 30(trinta) dias, sendo-lhe facultada vista dos autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.021396-0 ELIZA ALVES PAPELARIA E LIVRARIA LTDA ME (Adv. EDSON ESTEVES CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nTranscorrido o prazo in albis ou não sendo requerida produção de provas, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n27 - 2003.51.01.001955-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x JOAQUIM PEREIRA JUNQUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de baixa e entrega dos autos, formulado pela CEF à fl.116, uma vez que não houve intimação da parte ré.\r\n\r\nÀ CEF pra cumprir o determinado à fl.114 prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada vindo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 94.0013433-9 EDIR LUCIANO (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista os cálculos de fls.297/304, e considerando o petitório de fl. 308, manifeste-se a CEF no prazo de 5 (cinco) dias, devendo comprovar o cumprimento integral da obrigação nos termos do título judicial transitado em julgado, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.025903-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA) x LTM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA. . Designo a data de 08 de julho de 2008, às 15 horas para audiência de conciliação. \r\n\r\nO rol de testemunhas deverá ser apresentado até 10 (dez) dias antes da data designada, cientes as partes que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se, intimando-se ainda acerca da audiência designada.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n30 - 2008.51.01.012988-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x SILAS PIMENTEL FERREIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Apensem-se os presentes autos ao processo nº2008.51.01.012988-9, certificando-se em ambos.\r\n\r\nApós ao impugnado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 566210"
                            ],
                            "566673": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000088\r\n\r\nExpediente do dia 22/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.025028-8 JUPIRA JOSE DA FRAGA (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Inicialmente, defiro a prova documental superveniente, devendo a União trazer aos autos a documentação requerida à fl.77 pela parte autora.\r\n\r\nOutrossim, esclareçam as parte em qual especialidade desejam seja realizada a prova pericial.\r\n\r\nPor fim, indefiro o pedido de depoimento dos Chefes imediatos da autora, uma vez que a prova pericial se mostra suficiente para o deslinde da questão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.014907-9 MARIA ANGELA XAVIER MARTINS DE ARAUJO E OUTRO (Adv. MARIA DE LOURDES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Ante a entrada em vigor da Lei nº 11.232/2005, intime-se a autora, na pessoa de seu advogado, através de publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, comprovando o depósito do valor especificado na planilha de fls. 177, devidamente atualizado, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 88.0027790-0 ELIDA L'ASTORINA SIGMARINGA SEIXAS x LECI L'ASTORINA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Retornem os autos ao contador para verificação dos cálculos, alertando que NÃO incidirá aplicação dos expurgos inflacionários.\r\n\r\n4 - 94.0003229-3 ANIZA THEREZINHA GONCALVES SARRAF E OUTROS (Adv. HERMES BEZERRA NEVES, HERMES BEZERRA NEVES FILHO, TÂNIA DE ARAÚJO LIMA) x MARGARIDA CERQUEIRA DE SOUZA (Adv. HERMES BEZERRA NEVES) x FRANCISCO VICENTE BADENES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. CLAUDIA DANTAS) x BANCO ITAU S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO). . Ante a entrada em vigor da Lei nº 11.232/2005, intime-se a CEF, na pessoa de seu advogado, através de publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, comprovando os depósitos dos valores especificados nas planilhas de fls. 412, 419, 426 e 434, devidamente atualizado, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n5 - 95.0014953-2 DALIA DOS PRAZERES RODRIGUES E OUTROS (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante a entrada em vigor da Lei nº 11.232/2005, intime-se a CEF, na pessoa de seu advogado, através de publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, comprovando o depósito do valor especificado na planilha de fls. 394, devidamente atualizado, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n6 - 97.0104432-0 JOSE ESTEVES DOS REIS E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Forneça a parte autora os nomes das entidades bancarias e respectivos endereços, em que os titulares mantinham suas contas vinculadas ao FGTS, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.026249-9 MARCELO DE CASTRO RANGEL (Adv. SUELI PILHER MUSUMECI) x ROBERTO RANGEL VENTURA E OUTROS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, LUIZ ANTONIO ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido às fls.298/311, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.002180-4 CARLOS RIBEIRO TELES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Estando juntada à fl.184 dos autos o comprovante de depósito da verba anteriormente requisitada, intime-se o patrono a comparecer à Secretaria do Juízo para marcar a data de retirada de seu alvará de levantamento, referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nEfetuado o pagamento, manifeste-se a CEF sobre fl.190, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.005753-0 SERGIO FERNANDES PEREIRA (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, LEANDRO LARA LEAL). . Manifeste-se a CEF acerca do acrescido às fls. 139/140, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.020823-4 JOSE ANTONIO MARTINS (Adv. JOSE ANTONIO PINTO BENEVENTE, JOAO RAMOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste-se as partes sobre os cálculos de fls.144/154, no prazo sucessivo de cinco dias. Transcorrido e nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.025677-0 DAGMAR SCHALLER (Adv. HANNO BITTENCOURT SCHALLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido às fls. 134/148, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.011398-7 JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA (Adv. FABRINI MUNIZ GALO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Face à controvérsia instaurada, intime-se a CEF para que apresente planilha de evolução dos valores apresentados às fls.165/173.\r\n\r\nApós, remeta-se os autos ao Contador Judicial para que proceda ao cálculo do valor devido com base no Título Judicial transitado em julgado e documentos acostados aos autos.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.013607-0 LUIZ PITTA PINHEIRO COMPAGNONI (Adv. LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS, MARCOS CORREA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS, LEANDRO LARA LEAL). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido às fls. 152/160, no prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.008517-0 EDSON GONCALVES BORGES (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, LEILA MATHEUS REGA). . Ante a entrada em vigor da Lei nº 11.232/2005, intime-se a CEF, na pessoa de seu advogado, através de publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, comprovando o depósito do valor especificado na planilha de fls. 91, devidamente atualizado, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.021042-0 RICARDO TADEU MIGLIORA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.024340-5 JOSE SOARES MOREIRA (Adv. UBIRAJARA MARQUES CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.012710-0 ALAIDE JOSEFA DA CONCEICAO (Adv. PRISCILA SOTOMA, FABIO RIBEIRO GAGLIANONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.019716-3 MARCO AURELIO CAVALCANTI DO NASCIMENTO (Adv. CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Regularize a parte ré sua petição de fl.71/79, subscrevendo-a.\r\n\r\nApós, manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.024244-2 LAVINIA ESTELITA LINS NOGUEIRA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Diante do requerido à fl.72, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.003233-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x MMW IRMAOS ALIMENTOS LTDA - ME. . Diante do requerido à fl.512, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.009321-0 JOSE DE OLIVEIRA CORREIA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante do requerido à fl.33, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.015166-0 CECILIA MARCIA BARRETO ABREU (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n23 - 98.0033673-7 JOSE LUIS PARDAL DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante do requerido pelas partes, defiro o prazo de 10 (dez) dias sucessivos, iniciados pela parte autora, para cumprimento do determinado à fl.689.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 90.0052505-5 JAIR DA SILVEIRA GARCIA E OUTROS (Adv. MARIO PEIXOTO NELSON, ERIVECIO MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO, MARCIO DIOGENES MELO, LEANDRO LARA LEAL). . Intime-se, pessoalmente, o subscritor da petição de fl.248. Dr. Erivécio Mendonça - OAB/RJ 38933 para que cumpra o despacho de fl.273, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos, sem qualquer manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 566673"
                            ],
                            "566767": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000089\r\n\r\nExpediente do dia 22/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.012528-6 MARIA DO CARMO ALVES (Adv. EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Ante a entrada em vigor da Lei nº 11.232/2005, intime-se a CEF, na pessoa de seu advogado, através de publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, comprovando o depósito do valor especificado na planilha de fl.384, devidamente atualizado, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0026396-3 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN (Adv. AYRTTON S´A PINTO DE PAIVA, CLAUDIO JOSE SILVA). . Diante do acrescido às fls. 910/921, manifeste-se a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, cite-se a União para opor embargos, na forma do art. 730 do CPC, instruindo o mandado com as cópias fornecidas.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.009818-7 SINDICATO DOS SEREVIDORES DO COLEGIO PEDRO II E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI, LUDMILA SCHARGEL MAIA, JOSILMA BATISTA SARAIVA) x COLEGIO PEDRO II (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Defiro o prazo requerido pela parte autora, conforme fl.212, por mais (30) trinta dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0006230-3 JOSE MOREIRA BRAGA E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ, MARCIO LOPES CORDERO) x SINDICATO DOS EMPREGADOS EM INTIDADES C. REC. DE ASSIST.S.O.F.P.M.RJ. E OUTROS (Adv. MARCIO LOPES CORDERO) x JOSE MANUEL DE AGUIAR MARTINS (Adv. WANDER MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Manifeste-se a CEF acerca do acrescido às fls.552/553, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 96.0011492-7 ROSAURO REGO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Face à controvérsia instaurada, intime-se a CEF para que apresente planilha de evolução dos valores apresentados às fls.581/588 .\r\n\r\nApós, remeta-se os autos ao Contador Judicial para que proceda ao cálculo do valor devido com base no Título Judicial transitado em julgado e documentos acostados aos autos.\r\n\r\n6 - 98.0004934-7 NORTHON MARINHO (Adv. CELIA REGINA NEVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido às fls.258/275, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.014148-2 CLAUDIO LIMA DA COSTA (Adv. ALCIMAR ALVES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AFONSO CARLOS FONSECA WEIGERT, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante a entrada em vigor da Lei nº 11.232/2005, intime-se a CEF, na pessoa de seu advogado, através de publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, comprovando o depósito do valor especificado na planilha de fl.100, devidamente atualizado, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.004988-0 EMMANUEL GOMES BENEDICTO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA, LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, LEANDRO LARA LEAL). . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nTendo em vista que até a presente data não consta nos autos, informação de efeito suspensivo do agravo interposto, cumpra a CEF o julgado, no prazo de dez dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.015364-4 CLAUDIO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR, PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). . Diante das certidões de fls.88 e 90 e tendo em vista a proximidade da audiência designada, determino, com urgência, a intimação do autor no endereço apontado na certidão de fl.76, bem como seja redistribuído para a Seção de Distribuição de Mandados de São Gonçalo o mandado de intimação da testemunha da ECT, de fl.89.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 96.0009858-1 RAUL BARBOSA FILHO E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DA ROCHA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Aos impetrantes, em 05 (cinco) dias, sobre o petitório da Fazenda Nacional, às fls. 224.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 91.0110689-9 BRASCAN IMOBILIARIA S/A E OUTROS (Adv. ANNA LUIZA PRISCO PARAISO, ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO). . Estando juntada às fls. 266/268 dos autos o(s) comprovante(s) de depósito(s) da(s) verba(s) anteriormente requisitada(s), intime-se o(s) autor(es), através de expediente postal, dando-lhe(s) ciência do valor a receber, bem como para comparecer à Secretaria do Juízo para marcar a retirada do(s) alvará(s), que poderá(o) ser impresso(s) em nome do advogado, desde que este apresente procuração atualizada, com firma reconhecida e poderes específicos para tanto.\r\n\r\nOutrossim, intime-se o patrono a comparecer à Secretaria do Juízo para marcar a data de retirada de seu alvará de levantamento, referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nPosteriormente, apresente o patrono do autor prova de quitação com o(s) mesmo(s), em 30 (trinta) dias, se for o caso, para que se evidencie a entrega da prestação jurisdicional.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n12 - 2007.51.01.018353-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x DOLON ALVES PENNA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Ao impugnado.\r\n\r\nApós, cumpra-se a decisão de fl.53, da exceção em apenso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2003.51.01.024821-2 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO VAZ) x HUMBERTO LEDO HAIDAMUS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO). . Tendo em vista o requerido à fl 119, defiro ao embargado o prazo de 10 (dez) dias para manifestação sobre a documentação acostada aos autos às fls. 80/117.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 566767"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "566501": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000083\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.019097-4 IVO VALERIO CAMPOS (Adv. WANDER MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebo a apelação da União Federal, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.021531-5 MIRIAM PARETO MACHADO E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . Recebo a apelação da União Federal, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.026255-0 JACYARA CALDEIRA DE SOUZA (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.026824-1 JOSE ALVES DOS SANTOS (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.028797-1 FLAVIO CAVACA LOPES RIBEIRO (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Tendo em vista que uma irmã do autor (Helena Thereza Rios Ribeiro Borges) é uma das beneficiárias da pensão militar deixada pelo \"falecido\" pai, faz-se necessária a sua inclusão no pólo passivo da ação, ou então manifestação de concordância. Assim, tratando-se de litisconsórcio passivo necessário, intime-se o autor para que providencie a inclusão de Helena Thereza Rios Ribeiro Borges no pólo passivo no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.018465-9 ROBERTO NUNES DA ROCHA E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Traslade-se para os presentes autos cópia de fls. 87, 102 e 103-verso do agravo do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nExpeça-se alvará em favor da Caixa Econômica Federal, sobre os depósitos efetuados nos autos, devendo a empresa pública retirá-lo da Secretaria e diligenciar o levantamento, com o respectivo abatimento no saldo devedor, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.011534-4 ANTONIO CARLOS NUNES PEREIRA E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO DA COSTA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . Fls. 306/307: Intime-se a CEF para cumprimento da determinação de fls. 296 no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.015762-8 FABIO DA SILVA PACIFICO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.001585-1 CESAR AUGUSTO ALVES (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Intime-se a CEF para que se manifeste quanto à possibilidade de acordo, tendo em vista o requerimento do autor de fl. 385 para designação de audiência de conciliação. Prazo de cinco dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 98.0004607-0 DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA (Adv. RAIMUNDO ANTONIO E. MESQUITA, RONALDO LOURENCO CATALDI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x PARTES BAIXADAS (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS). . Dê-se vista às partes para que se manifestem sobre os esclarecimentos prestados pela perita, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.013377-8 PEDRO JOAO BAZBUZ (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 213: Ante as alegações da parte autora, manifeste-se a CEF. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.033698-7 LUCILIA DE MESQUITA E SOUZA (Adv. ERIVALDO LIMA DOS SANTOS, EDSON EUTALIA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO). . Fls. 131: Tendo em vista que o devedor foi condenado ao pagamento de quantia certa, determino que efetue o pagamento da condenação, atualizado monetariamente a partir da data da prolação da sentença de fls. 56/60, e juros de mora a partir da citação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\n13 - 2007.51.01.010960-6 LEONOR FERREIRA SIMOES (Adv. PERICLES TAVARES CASTELLAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.011604-0 ANTONIO DA CONCEICAO CARDOSO (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.012034-1 MAURO COELHO JERONYMO (Adv. IRANYRA MOURA FERNANDES MOLINA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.013322-0 LEONARDO MEDEIROS TAVARES (Adv. LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.016620-1 MARCOS REZENDE LANA (Adv. JAYME ARRUDA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.017660-7 FERNANDO REGO (Adv. MARCIO REGO MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 28 como aditamento à inicial, devendo cópia desta instruir o mandado. Anote-se na exordial o novo valor da causa. Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para trazer aos autos declaração de hipossuficiência, ou recolher as custas iniciais, sob pena de extinção.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.018595-5 RIAN PADILHA ATHANAZIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.023550-8 SONIA MARIA APPELT (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF para juntar aos autos os extratos das contas de poupança indicadas na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, referentes aos meses em que a parte autora pretende a aplicação dos índices, devendo, ainda, informar a data de aniversário da conta, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.026743-1 PAULO TELLES DE ALMEIDA (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.029843-9 EDY FRANKLIN PEREIRA DA SILVA (Adv. PATRICIA AVALONE VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 2007.51.01.024957-0 ANTONIO CARLOS DE ALLELUIA (Adv. MARIA MANUELA MARTINS PINTO FERREIRA ALVES) x PRO-REITOR DE POS GRADUACAO E PESQUISA DA UFRJ. . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 2005.51.01.002266-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x MARIO DAS NEVES LANCA. . Dê-se vista à CEF. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n25 - 87.0006931-0 MOORE E MOORE LTDA ME (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA). . Dê-se vista às partes para que se manifestem sobre a nova proposta de honorários da perita, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que, a CEF, no mesmo prazo, deve anexar aos autos os documentos mencionados às fls. 170.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n26 - 2007.51.01.006233-0 UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY) x CIA/ PAULISTA DE COM/ MARITIMO (Adv. LILIAN DE CARVALHO SCHAEFER, EDUARDO NOGUEIRA SIMEONE). . Recebo a apelação da União Federal, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, dê-se vista ao M.P.F. Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio T.R.F. da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2006.51.01.014938-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA HAVANA (Adv. JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RAFAEL ALVES DA SILVA). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9003 - ACAO SUMARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n28 - 2004.51.01.020483-3 ABATEDOURO CARIOCA LTDA E OUTROS (Adv. MARCIA CRISTINA DA CUNHA FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCELO THOMPSON LANDGRAF). . Certificado pela Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls.821, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n29 - 2002.51.01.014454-2 MAURICIO CARNEIRO BARRETO E OUTRO (Adv. ROSANGELA MARINS LOPES COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Traslade-se para os presentes autos cópia de fls. 288 e 291 do agravo do Supremo Tribunal Federal, certificando-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 170/173.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.028657-7 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS DIAS (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 2007.51.01.000992-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x MARIA JOSE PEREIRA DE BARROS E OUTRO (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES). . Recebo a apelação da parte embargante (União Federal), no seu efeito devolutivo. Intimem-se os apelados para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença, na parte em que liquidou o débito, trasladando-se cópia da sentença e da certidão para os autos principais, nos quais prosseguirá a execução contra a União, imediatamente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n32 - 92.0003481-0 PAULINO DA MOTTA (Adv. ANA LUCIA TORRES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . ... dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\nNão havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 2007.51.01.018350-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA) x ZOCAS DISTRIBUIDORA DE CONFECCOES LTDA (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL). . ... dê-se vista às partes sobre os cálculos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 566501"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "566128": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000182\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0009524-7 CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO E OUTROS (Adv. SABINO LAMEGO DE CAMARGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000476/2008 FOLHA 96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, DECLARO EXTINTAS as EXECUÇÕES dos referidos autores, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, se nada for requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, eis que os herdeiros da autora DALVA PADILHA GONÇALVES não mais peticionaram, até a presente data. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.022269-7 JOVANY JOSINO DE LIMA (Adv. ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, com vista à União (AGU).\r\n\r\nNada sendo requerido, em 10 (dez) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.008853-0 DE MILLUS VENDAS DOMICILIARES LTDA (Adv. MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Inexiste prevenção em relação ao proc. 2001.51.01.019464-4, eis que se trata de feito com objeto distinto.\r\n\r\nQuanto ao proc. 2008.51.01.003808-2, como este foi remetido à PFN para contestação, este Juízo encontra-se impossibilitado de aferir a identidade ou não de pedidos.\r\n\r\nDestarte, forneça a parte autora, em 10 (dez) dias, cópia da inicial do proc. 2008.51.01.003808-2.\r\n\r\nCumprido, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 95.0009900-4 SERGIO PEREIRA SANTOS (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA, JOSE HENRIQUE PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias, sobre os documentos ora fornecidos pela ré, para fins de comprovação do cumprimento do julgado (fls. 250/251), bem como para ciência da solicitação do Chefe do Escalão do Serviço de Inativos e Pensionistas da 1a Região Militar (fl. 254) para fins de implementação do pagamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.005797-7 ANTONIO DE ASSIS BEZERRA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000465/2008 FOLHA 84/89 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno o autor em custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.025643-3 FRANCISCO JOAQUIM DA COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000473/2008 FOLHA 4/5 Custas para Recurso - Autor: R$ 230,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, I c/c artigo 257, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, tendo em vista a parte ré não ter sido integrada à relação jurídica processual.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas, conforme certidão de fl. 63, todavia dispenso a Secretaria de sua cobrança, por tratar-se de valor inferior ao limite fixado no inciso I do artigo 1o da Portaria 49, de 01/04/2004, do Ministério da Fazenda, nos termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, sem prejuízo da exigência do pagamento de tal valor, a título de preparo, no caso de eventual interposição recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, com exceção de procuração.\r\n\r\nOportunamente, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.027509-9 ROQUE JOSE FERREIRA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000469/2008 FOLHA 90/95 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno o autor em custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre valor atribuído à causa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.029882-8 ANTONIO REIS PESSOA DE OLIVEIRA x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDefiro a prova pericial requerida pela parte autora. Nomeio perito, o médico ortopedista Dr. Humberto Mauro Lessa de Vasconcellos, de endereço conhecido na Secretaria.\r\n\r\nDê-se vista às partes para indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, se assim desejarem, no prazo comum de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 421, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito para formular sua proposta de honorários, em 10 (dez) dias, bem como para ciência de que oportunamente deverá apresentar seu laudo no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nEm seguida, intimem-se as partes para que se manifestem sobre a proposta, no prazo comum de 10 (dez) dias, devendo a parte autora, em caso de concordância, proceder desde logo ao depósito dos honorários, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nApós, intime-se o perito para ciência do encargo, bem como para designar, no prazo de 5 (cinco) dias, dia, hora e local para a realização da perícia, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para ciência e comparecimento à perícia.\r\n\r\nEm relação aos assistentes técnicos, cabe às partes observar o disposto no artigo 433 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nVindo o laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.030697-7 SILAS BAPTISTA DA SILVA E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000458/2008 FOLHA 63/72 Custas para Recurso - Autor: R$ 250,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora à complementação das custas. Condeno-a, também, em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.031494-9 RADANEZI POTENGY E OUTROS (Adv. ROBSON CLEY DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000474/2008 FOLHA 6/7 Custas para Recurso - Autor: R$ 640,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, I c/c artigo 257, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, tendo em vista a parte ré não ter sido integrada à relação jurídica processual.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas, conforme certidão retro, todavia dispenso a Secretaria de sua cobrança, por tratar-se de valor inferior ao limite fixado no inciso I do artigo 1o da Portaria 49, de 01/04/2004, do Ministério da Fazenda, nos termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, sem prejuízo da exigência do pagamento de tal valor, a título de preparo, no caso de eventual interposição recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, com exceção de procuração.\r\n\r\nOportunamente, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.000006-2 CARLOS ROBERTO LOPES DUARTE (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Tendo em vista o requerimento do autor de fl. 281, remetam-se os autos à SEADI para inclusão da EMPRESA GESTORA DE ATIVOS-EMGEA no pólo passivo.\r\n\r\nApós, cite-se a referida litisconsorte passiva necessária.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 93.0057649-6 BERMACIA FARMACEUTICA LTDA E OUTROS (Adv. ALFREDO S. CAREGNATO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000459/2008 FOLHA 12/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 1779,15. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, em razão da ausência de relação jurídica processual.\r\n\r\nCondeno os autores em custas, em montante equivalente a 1% do valor da presente causa, que ora arbitro em R$ 177.915,64, por se tratar do benefício patrimonial pretendido, de acordo com o montante que já foi levantado das contas acima referidas pelos mesmos autores do presente requerimento, conforme exposto na decisão ora proferida no processo nº90.0026965-2 (cópia à fl. 104).\r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópia fornecida pela parte interessada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.005885-0 LUIZ REIS DE CARVALHO (Adv. FLAVIO MULLER PUPO, CRISTINA TAVES DE CAMPOS) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000475/2008 FOLHA 10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, DECLARO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeçam-se alvarás para levantamento das quantias de R$ 1.145,27, referente a custas, atualizada até 30.04.2008, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 271, em favor do autor LUIZ REIS DE CARVALHO; e de R$ 3.155,89, referente a honorários sucumbenciais, atualizada até 30.04.2008, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 271, em favor do advogado FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração dos alvarás, intimem-se os beneficiários a retirá-los em Secretaria, dando-lhes ciência de que a validade dos instrumentos é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nOportunamente, se nada for requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.011592-8 ESPOLIO DE ALMIR COELHO RP/ YARA CABRAL COELHO (Adv. JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000471/2008 FOLHA 58/62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 125,00. . Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora as diferenças decorrentes do expurgo efetuado na caderneta de poupança nº 314905-6, na Agência 0213, relativo ao Plano Bresser, sendo tais valores corrigidos pela sistemática da poupança, devendo incidir juros de mora de 1% am (um por cento ao mês), estes, a partir da citação. Sem custas para o autor, face à concessão da gratuidade de justiça. Condeno a CEF em custas. Sem honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.015926-9 WILSON ROBERTO SELLIS GOMES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da Caixa Econômica Federal, no duplo efeito. À apelada para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.031085-3 MARIA ILDA MARQUES DE MAGALHAES CASTRO (Adv. RONALDO DE MAGALHAES CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Tendo em vista que as custas, na 2a Região, devem ser recolhidas sob o código 5762, nos termos do artigo 164 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral, intime-se a autora para que proceda ao recolhimento da forma correta, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ser o seu recurso considerado deserto.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.000715-2 THEREZA PERNA PARAIZO GARCIA (Adv. JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL, CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000463/2008 FOLHA 73/80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 20,00. . Diante de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a pagar à parte autora as diferenças decorrentes do expurgo referente ao Plano Bresser, relativas à caderneta de poupança nº 772757-9, na Agência 0228. Tais valores deverão ser corrigidos pela sistemática da poupança, além de juros de mora de 1% am (um por cento ao mês), estes a incidir a partir da citação. Sem custas para a autora, face à concessão da gratuidade de justiça. Condeno a Caixa Econômica Federal em custas. Sem honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.002990-1 YARA SANTANNA DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE SANTOS DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre as preliminares ao mérito e os fatos argüidos pela parte ré em contestação e na petição de fls. 43/45, conforme regra do artigo 327 do Código de Processo Civil, bem como para ciência dos documentos.\r\n\r\nQuebra 19 - 2008.51.01.008313-0 AGOSTINHO GUERREIRO (Adv. RENATO LUIZ CSASZAR) x COMISSÃO ELEITORAL REGIONAL DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000472/2008 FOLHA 8/9 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto:\r\n\r\nHomologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios, ante a ausência de citação.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, independentemente de sua substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n20 - 2007.51.01.024858-8 CENTRO HOMEOPATICO MADUREIRA LTDA (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x DELEGADO DA DRF-RIO/DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000470/2008 FOLHA 18/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, DENEGO SEGURANÇA pleiteada na inicial, nos termos da fundamentação acima. Condeno o impetrante em custas. Deixo de condená-lo em honorários advocatícios, nos termos das Súmulas nº 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o MPF.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 2006.51.01.007868-0 CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x DILERMANO ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO). . Folha 65: tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos nº2008.5101012585-9 (fls. 61/62), declaro nula a citação da executada efetuada conforme determinado à fl. 56, e certificado à fl. 59.\r\n\r\nCitem-se os executados, nos termos da Lei 5.741/71, artigo 3º, e seguintes.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.024873-4 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x VALDIR SANTOS CRUZ. . Tendo em vista a informação retro, intime-se a exeqüente para que, no prazo de 10(dez) dias, esclareça o correto endereço que possibilite a citação do executado.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a exeqüente FHE para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, combinado com o artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.032431-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x NADIA MARIA MARTINS QUARESMA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000460/2008 FOLHA 57 Custas para Recurso - Autor: R$ 21,67. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, DECLARO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se alvará para levantamento da quantia de R$ 2.276,10, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 23, em favor da exeqüente Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a elaboração do alvará, intime-se a beneficiária OAB-RJ a retirá-lo em Secretaria, dando-lhe ciência de que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nOportunamente, se nada for requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5007 - ACAO DE REVISAO DE ALUGUEL\r\n\r\n24 - 2007.51.01.019806-8 ANDRE PEREIRA SAMPAIO E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS CORREA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000468/2008 FOLHA 14/17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para os autores, face ao recolhimento integral. Condeno-os em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n25 - 2007.51.01.007364-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x SANDRA IZABEL DE OLIVEIRA LOPES (Adv. MARIANA LOPES DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000466/2008 FOLHA 02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista que as partes chegaram a um acordo, restou configurada a transação, e por este motivo JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a ré em custas, ou mesmo honorários, eis que ao valor apresentado inicialmente para renegociação (R$ 20.630,17, folha 84), houve um acréscimo de R$ 1.601,58, o que indica pagamento administrativo dos mesmos, bem como que a CEF nada requereu a respeito.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n26 - 2007.51.01.019336-8 NOGUEIRA COM/ DE FRUTAS LTDA E OUTRO (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFace à controvérsia quanto ao valor do aluguel do metro quadrado dos boxes nº 49 a 51 e 52 a 55, bem como das áreas de armazenagem correspondentes, e dos boxes nº 56 e 57, situados na Cobal - Leblon, determino, de ofício, a realização de perícia de engenharia, a fim de apurar os valores de mercado vigentes para o mês de fevereiro de 2008.\r\n\r\nNomeio como perita a Engenheira Civil Carla Barcelos de Azevedo, de endereço conhecido da Secretaria, a qual deverá ser pessoalmente intimada sobre o encargo e oferecer sua proposta de honorários no prazo de 5 (cinco) dias. A remuneração da perita deverá ser paga pelas autoras, a teor do artigo 33, segunda parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÀs partes, por igual prazo, para apresentação de quesitos e indicação de assistente(s) técnico(s).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.019418-0 STARLIT FLORES LTDA (Adv. CELIO MACHADO) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFace à controvérsia quanto ao valor do aluguel do metro quadrado das lojas nº 19 e 20, bem como da área especial correspondente, situadas na Cobal - Humaitá, determino, de ofício, a realização de perícia de engenharia, a fim de apurar os valores de mercado vigentes para o mês de janeiro de 2008.\r\n\r\nNomeio como perita a Engenheira Civil Carla Barcelos de Azevedo, de endereço conhecido da Secretaria, a qual deverá ser pessoalmente intimada sobre o encargo e oferecer sua proposta de honorários no prazo de 5 (cinco) dias. A remuneração da perita deverá ser paga pela autora, a teor do artigo 33, segunda parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÀs partes, por igual prazo, para apresentação de quesitos e indicação de assistente(s) técnico(s).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n28 - 2003.51.01.028732-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x HELENY COUTINHO VILLELA PEDRAS MENDONCA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do processo a este juízo.\r\n\r\nFolhas 50/51: a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos e informações somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios.\r\n\r\nNeste sentido nos orienta a mais acertada jurisprudência:\r\n\r\n\"Não demonstrada, ainda que perfunctoriamente, a impossibilidade da parte obter diretamente a documentação que entende lhe ser útil, descabe a sua requisição pelo juiz\" (RSTJ 23/249).\r\n\r\nDestarte, concedo o prazo de 10(dez) dias para que a interpelante forneça o endereço que possibilite a notificação do interpelado, ou para que demonstre as diligências realizadas para tanto, mesmo porque o presente requerimento foi ajuizado em 2003 e até o momento não há demonstração de outras diligências realizadas pela notificante.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.001019-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, ANTONIO EMILIO CAPORALI) x EDSON MESQUITA. . A ação de protesto está inserta no livro do Código de Processo Civil que trata do Processo Cautelar, não fazendo parte do título referente aos Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária.\r\n\r\nEntretanto, é certo que a ação de protesto não possui natureza litigiosa, servindo tão-somente para que o Poder Judiciário providencie, mediante pedido do interessado, a intimação de quem de direito, com o escopo de prevenir responsabilidade, prover a conservação e ressalva de direitos ou manifestar qualquer intenção de modo formal, e pode ser feita, inclusive, de maneira extrajudicial, pelos Cartórios de Títulos e Documentos.\r\n\r\nDestarte, deverá a requerente Caixa Econômica Federal emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\nInformar qual o valor atualizado do contrato cuja prescrição se pretende evitar, corrigindo o valor da causa, adequando-o ao benefício econômico pretendido e recolhendo a diferença de custas;\r\n\r\nFornecer o endereço atualizado do requerido, eis que este não foi encontrado no local fornecido na inicial.\r\n\r\nDecorridos in albis, intime-se pessoalmente a CEF, nos termos do artigo 267, inciso III, e parágrafo único, do CPC, para manifestação em 48 (quarenta e oito) horas, e para que dê o devido andamento ao feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.001858-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, ANTONIO EMILIO CAPORALI) x MARCO PAULO TURQUES GAETANI. . A ação de protesto está inserta no livro do Código de Processo Civil que trata do Processo Cautelar, não fazendo parte do título referente aos Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária.\r\n\r\nEntretanto, é certo que a ação de protesto não possui natureza litigiosa, servindo tão-somente para que o Poder Judiciário providencie, mediante pedido do interessado, a intimação de quem de direito, com o escopo de prevenir responsabilidade, prover a conservação e ressalva de direitos ou manifestar qualquer intenção de modo formal, e pode ser feita, inclusive, de maneira extrajudicial, pelos Cartórios de Títulos e Documentos.\r\n\r\nDestarte, deverá a requerente Caixa Econômica Federal emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\nInformar qual o valor atualizado do contrato cuja prescrição se pretende evitar, corrigindo o valor da causa, adequando-o ao benefício econômico pretendido e recolhendo a diferença de custas;\r\n\r\nFornecer o endereço atualizado do requerido, eis que este não foi encontrado no local fornecido na inicial.\r\n\r\nDecorridos in albis, intime-se pessoalmente a CEF, nos termos do artigo 267, inciso III, e parágrafo único, do CPC, para manifestação em 48 (quarenta e oito) horas, e para que dê o devido andamento ao feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2006.51.01.016786-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBHEL (Adv. MARCELO LANDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . (...)\r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se o exeqüente (autor) para manifestação, no prazo de 5(cinco) dias, que fica desde já ciente de que, no caso de não haver a comprovação da quitação do débito, caberá ao mesmo indicar os cálculos exeqüendos que considera corretos, requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, e, em querendo, indicar os bens a serem penhorados (artigo 475-J, § 3º, do CPC). Decorrido o prazo “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.010597-2 JOSE LEONARDO GUARANA (Adv. JOSE LEONARDO GUARANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000461/2008 FOLHA 02/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Diante de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a pagar à parte autora as diferenças decorrentes dos expurgos referentes aos Planos Bresser e Verão (janeiro de 1989), relativas à caderneta de poupança nº 814758-7, na Agência 0212 da ré. Tais valores deverão ser corrigidos pela sistemática da poupança, além de juros de mora de 1% am (um por cento ao mês), estes a incidir a partir da citação. Condeno a Caixa Econômica Federal em custas. Sem honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.000565-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MEDITERRANEE (Adv. VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000464/2008 FOLHA 81/83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré: \r\n\r\n1 - ao pagamento das cotas condominiais vencidas e não pagas, referentes aos meses de fevereiro a dezembro de 2006, janeiro a dezembro de 2007 e janeiro de 2008 a abril de 2008, que correspondem ao valor de R$ 10.879,54 (dez mil, oitocentos e setenta e nove reais e cinqüenta e quatro centavos), conforme cálculos de fl. 70. O referido montante deverá ser acrescido de correção monetária calculada de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir de abril de 2008 até o efetivo pagamento.\r\n\r\n2 - ao pagamento das quotas condominiais vencidas no curso da demanda, enquanto durar a obrigação (art. 290 do CPC), que deverão ser atualizadas de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, acrescidas de multa de 2% (dois por cento) e de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, desde o vencimento de cada parcela devida.\r\n\r\nCondeno, ainda, a ré ao reembolso das custas processuais e de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor total da condenação. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n34 - 2007.51.01.014552-0 JOSE LEONARDO GUARANA (Adv. JOSE LEONARDO GUARANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000462/2008 FOLHA 14/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para o autor, face à concessão da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCada parte deverá arcar com os honorários dos respectivos patronos.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos da ação principal nº 2007.51.01.010597-2. Em seguida, desapensem-se os processos.\r\n\r\nOportunamente, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.008271-0 TIMOSCHENCO PIMENTEL PAIVA (Adv. LEANDRO MENDES BARRETO, SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nForneça a requerente, no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial, da sentença, bem como do acórdão proferido nos autos do proc. 2006.51.01.023071-3 (22a VF), indicado no termo de fl. 38.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 2006.51.01.023230-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x JOLART GOMES GOULART E OUTROS (Adv. EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000467/2008 FOLHA 09/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, determinando o prosseguimento da execução pela quantia de R$ 682.770,22 (seiscentos e oitenta e dois mil, setecentos e setenta reais e vinte e dois centavos), a ser corrigida de acordo com a Tabela de Precatórios desta Justiça Federal, aplicando-se, também, juros de mora no percentual de 1% am (um por cento ao mês), ambos desde o mês de agosto de 2006, até a expedição dos requisitórios. \r\n\r\nCondeno a União em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos em apenso, bem como da planilha de fls. 15/29, e, oportunamente, da certidão de trânsito em julgado. \r\n\r\nSem custas, ante a isenção conferida pela Lei n° 9.289, de 04 de julho de 96.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n37 - 97.0017400-0 CARLOS WILLI KISLING E OUTRO (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x CIA/ BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A - COBRASAP E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x DILSON JOSE ABDALLA E OUTRO (Adv. LUIZ WANIS, FLAVIO C SILVEIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, NELSON J R SOARES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, com vista à parte autora para que requeira o que for de interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 98.0046565-0 MARCOS LOPEZ MONTES (Adv. AQUILA STEPHAN GOMES) x EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, com vista à parte autora para requeira o que for de interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 566128"
                            ],
                            "566418": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000183\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.024896-0 AUGUSTO CESAR TEIXEIRA DE MATTOS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Verifica-se que o julgado reconheceu ser “(...) devido ao recorrente a restituição do imposto de renda pago sobre as contribuições recolhidas à entidade de previdência privada, no período de vigência da Lei 7.713/88, ou seja, entre janeiro de 1989 e dezembro de 1995, proporcionalmente às parcelas cujo ônus tenha sido exclusivamente do participante” (fls. 248/249).\r\n\r\nDestarte, os cálculos dos valores devidos ao autor não podem efetuados de forma meramente aritmética, devendo ser calculados mediante liquidação, nos termos do artigo 475-D do CPC.\r\n\r\nPara tanto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, requeira a liquidação do julgado, nos termos do artigo 475-A, § 1º, c/c artigo 475-D, ambos do CPC.\r\n\r\nCom o requerimento de liquidação, oficie-se à PETROS para que, no prazo de 30(trinta) dias, forneça planilha que discrimine as contribuições do autor, e da entidade, informando a respectiva proporção, além dos valores descontados a título de IR de sua complementação da aposentadoria, além do montante total dos rendimentos percebidos durante o ano, com as declarações de anuais de ajuste a partir de 1996, conforme requerido pelas partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo do autor, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.003379-5 SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SENGE-RJ (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Recolha o autor, no prazo de 30 (trinta) dias, as custas devidas, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 257 do CPC.\r\n\r\nApós, considerando tratar-se de ação coletiva, expeça-se edital, a ser publicado no Diário Oficial, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que os eventuais interessados possam intervir no processo como litisconsortes, para atender aos termos do art. 94 do CDC (Lei 8.078/90).\r\n\r\nOutrossim, não obstante o Termo de Informação de Prevenção de fls. 105/119, deve ser ressaltado que a natureza do presente feito não induz litispendência, devendo os autores das ações individuais manifestarem-se nos respectivos autos sobre a possibilidade de suspensão, ex vi do art. 104 do CDC (Lei 8.078/90).\r\n\r\nApós o decurso do prazo fixado no segundo parágrafo, será apreciado o pedido antecipatório formulado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.005106-2 JORGE DA SILVA BASILIO (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS, CINTHIA DA SILVA MATTOS MENDLOWICZ SCHONBLUM) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 92.0075197-0 DINAH MARQUES DA CUNHA CRUZ (Adv. LUIS HENRY BOFFY, DAVID DE MELLO BENTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Tendo em vista a documentação fornecida pela União às fls. 158/250, deverá a parte autora, em querendo, ajuizar a ação de execução, requerendo a citação da União, nos termos do artigo 475-B, caput, c/c artigo 730, ambos do CPC.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.031743-4 CARLOS ALBERTO SANTOS AMARAL (Adv. ALEXANDRE JOSE DE QUINTAL DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Folhas 100/119: com fulcro no artigo 398 do CPC, dê-se vista à parte autora sobre os documentos juntados pela União, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, considerando que a matéria é eminentemente de direito, e por não haver necessidade de produção de provas, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.003555-0 JOAO FRANCISCO NOGUEIRA (Adv. CLAUDIO FERNANDES GONCALVES) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.004340-5 VITORINO GONZALES GARCIA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . 1) Folhas 63/65: a informação de fl. 67 não comprova que o objeto do processo apontado no termo de prevenção é distinto, o que somente pode ser demonstrado mediante a análise da sua petição inicial, ou da sentença.\r\n\r\nO fato do mesmo autor da presente ação ter ajuizado aquele processo, por si só, já possibilita o seu acesso àqueles autos para extração de cópias necessárias à instrução do presente feito. \r\n\r\nDestarte, reitere-se a intimação do autor para que, no prazo de 10(dez) dias, forneça cópia da inicial e da sentença porventura proferida no processo nº 98.0000386-0, para fins de verificação da originalidade da presente demanda.\r\n\r\n2) Decorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a parte autora para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.009011-0 OLGA MARTINS DA SILVA (Adv. IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 600,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado. \r\n\r\nEm caso negativo, no mesmo prazo, promova sua alteração tendo em vista que nos termos do art. 3o, caput e § 3o da Lei 10.259/2001 são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais Cíveis as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista não terem sido as custas pagas na CEF, ex vi do art. 2o da Lei 9289/96, c/c art. 164 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, promova a parte autora, em 30 (trinta) dias, o correto recolhimento das mesmas, levando-se em conta também o novo valor porventura conferido à causa, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 257 do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica a demandante ciente de que seu silêncio importará em renúncia tácita aos valores acaso excedentes ao limite acima mencionado, bem como no conseqüente declínio de competência para um dos JEFs.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2000.51.01.011249-0 HELY GOMES DA COSTA (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Folha 496: intime-se a autora para ciência de que este juízo, em princípio, já encerrou a sua função no processo cognitivo, mediante a prolação de sentença, e que já há acórdão do Egrégio TRF, devendo-se, portanto, apenas aguardar-se o julgamento do recurso interposto perante o Egrégio S.T.J (fl. 498), razão pela qual é de todo descabido o requerimento ora formulado pela autora para designação de audiência.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10(dez) dias, suspenda-se o processo, desapensando-se e mantendo-se os presentes autos arquivados em Secretaria, até a decisão final do “decisum”.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.003350-1 HELY GOMES DA COSTA (Adv. MONICA SALES CABRAL) x FIN-HAB CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MARISA DE CASTRO MAYA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . 1) Tendo em vista o trânsito em julgado do “decisum”, oficie-se ao Registro de Imóveis para averbar a declaração de nulidade do procedimento de execução extrajudicial sobre o imóvel objeto do julgado proferido neste processo (fl. 197), devendo, para tanto, a autora recolher as custas necessárias diretamente àquele cartório, conforme o disposto nos artigos 14 e 217 da Lei 6.015/73. \r\n\r\n2) Intime-se a Caixa Econômica Federal, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, para que proceda ao pagamento do débito, referente às despesas processuais e aos honorários de sucumbência.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a exeqüente (autora) para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.009471-0 JORGE EGUIBERTO PIRES BARBOSA E OUTRO (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1) Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do processo a este juízo.\r\n\r\n2) Intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo comum de 10(dez) dias, forneça cópia da alegada cessão de crédito do imóvel objeto da lide, salientando-se, desde logo, que este fato não consta da certidão do imóvel de fl. 112.\r\n\r\n3) Designo nova perita para a realização da prova pericial de engenharia, requerida pela parte autora e deferida à fl. 148, a engenheira Carla Barcelos de Azevedo, que deverá ser pessoalmente intimado para ciência do encargo, que o prazo para entrega do laudo é de 60 (sessenta) dias e ainda que, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida à folha 64, arbitro os honorários periciais em R$ 400,00, ante a complexidade da perícia, nos termos do artigo 2º da Resolução número 558, de 22 de maio de 2007, e Portaria nº 01, de 02 de abril de 2004, do Conselho da Justiça Federal. Oficie-se à Corregedoria, nos termos do art. 3o, § 1º da referida Resolução.\r\n\r\nDê-se vista às partes para, desde logo, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos, se assim desejarem, no prazo comum de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 421, parágrafo primeiro do Estatuto Processual.\r\n\r\nOportunamente, intime-se a perita para entrega de seu laudo, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nEm relação aos assistentes técnicos, cabe às partes observar o disposto no artigo 433 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, sendo o autor, através do Defensor Público da União.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.007372-0 MARCIO COSTA LIMA FURTADO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração interpostos pela parte autora contra a sentença de fls. 65/66, em que foi indeferida a inicial, com supedâneo no inc. VI do art. 267 c/c inc. II do art. 295, além do art. 329, todos do CPC.\r\n\r\nObjetiva a parte embargante, em síntese, o acolhimento do presente recurso para que seja suprida a alegada obscuridade do decisum impugnado.\r\n\r\n.\r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização dos presentes embargos, eis que não há qualquer obscuridade, contradição ou omissão que, objetivamente, decorra do julgado (artigo 535, incisos I e II, Código de Processo Civil).\r\n\r\nNão pode a parte autora se valer dos embargos de declaração para promover nova apreciação acerca da matéria julgada, sob pena de estar desvirtuando a natureza jurídica deste. Assim se posicionam nossos colegiados superiores: \"É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sob o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao disposto no art. 535 e incisos do CPC (RSTJ 30/412)\".\r\n\r\nAssim, a irresignação da parte que resulte de divergência ou de interpretação jurídica própria dada ao caso versado nos autos deve ser manejada através do recurso cabível.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 94.0001914-9 SIDNEY BONDAROVSKY E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS) x PEDRO PEREIRA DE ANDRADE NETO (Adv. OLGA MARIA TROMBETTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Folhas 428/439: para fins de apreciação do pedido de habilitação neste processo de acordo com o artigo 1060 do CPC, independente de procedimento autônomo previsto no artigo 1056 do CPC, intime-se a CEF para que se manifeste, no prazo de 10(dez) dias, sobre os novos documentos ora fornecidos pelos sucessores do falecido autor PEDRO PEREIRA DE ANDRADE.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n14 - 2004.51.01.006319-8 SUELI BATISTA DE ARAUJO (Adv. ALEXANDRE JOSE VARELA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nNa medida em que a Lei n. 10.444, de 07 de maio de 2002, que entrou em vigor em 08.08.2002, estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo portanto aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a ré Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00. P.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n15 - 2005.51.01.004286-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x JOAO RICARDO MENDONCA DE OLIVEIRA. . 1) Folhas 49/50: anote a Secretaria a advogada da CEF.\r\n\r\n2) Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do processo a este juízo.\r\n\r\n3) Tendo em vista a inércia da parte ré (fl. 45), com fulcro no artigo 1.102c, \"in fine\" do Código de Processo Civil, converto o mandado inicial em mandado executivo.\r\n\r\nEntretanto, preliminarmente à expedição do mandado executivo, como o réu não constituiu advogado nos autos, o mesmo deverá ser pessoalmente intimado para o pagamento do débito, tendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, conforme a planilha de cálculos de fls. 32/33, atualizados até 19 de janeiro de 2004.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a exeqüente CEF para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2008.51.01.004314-4 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL HONORIO (Adv. ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 121, com o documento em anexo, como emenda à inicial.\r\n\r\nObserva-se que houve adjudicação do imóvel, conforme a certidão do registro de imóveis de fl.108.\r\n\r\nDestarte, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, emende a petição inicial, devendo requerer a citação da atual proprietária do imóvel objeto da lide, sob pena de indeferimento, posto que a petição de fl. 113 não atende à esta determinação.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n17 - 2000.51.01.018170-0 HELY GOMES DA COSTA (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Tendo em vista o trânsito em julgado do “decisum”, intime-se a Caixa Econômica Federal, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, para que proceda ao pagamento do débito, referente às custas processuais (fl. 82).\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a exeqüente (autora) para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2007.51.01.021211-9 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x VALERIA AMARAL CARVALHO DE LACERDA (Adv. MURILLO RANGEL RIBEIRO LOPES FILHO, ALVONIR MANOEL DE AGUIAR). . Observa-se que a decisão de fl. 227 dos autos em apenso determinou que a agência bancária da CEF fornecesse o comprovante do saldo existente na conta nº00721042-0, que, a princípio, pertenceria à autora VALÉRIA AMARAL CARVALHO DE LACERDA, conforme a inicial de fl. 04 daqueles autos.\r\n\r\nEntretanto, a CEF informou em resposta que as contas nºs 0234.013.721.042-0 e 0234.0643.721.042-0 estariam em nome de LUIZ HORÁCIO DE LACERDA, e apresentou os extratos analíticos de fls. 254/276 que, a princípio, comprovam tais argumentos.\r\n\r\nObserva-se ainda que os cálculos exeqüendos apresentados pela autora às fls.278/287 da execução foram calculados de acordo com os referidos extratos, que, em princípio, não se prestam para análise, por não serem de titularidade da autora, mas sim de outra pessoa, possivelmente, seu marido.\r\n\r\nDestarte, considerando que a autora não possui legitimidade para pleitear em nome próprio direito alheio, tampouco através da declaração apresentada à fl. 16, intime-se a embargada VALERIA AMARAL CARVALHO DE LACERDA para que, no prazo de 10(dez) dias, comprove a titularidade da conta de poupança objeto dos extratos de fls. 254/276 dos autos em apenso, com os quais elaborou os seus cálculos, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 96.0009963-4 OCTACILIO SIQUEIRA E OUTROS (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SYLVIA MARIA C. BRAGA). . Desarquivem-se os autos, com vista à parte autora, somente em cartório, conforme já definido nos autos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 98.0000403-3 ANDRE MAGNELLI E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER, JULIANO BIZZO NETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Após a, já determinada, vista à União (AGU), dê-se vista ao advogado dos sucessores de EVANDRO GOMES TORRES.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.021218-0 RISTAO DA SILVA BONFANTE (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Desarquivem-se os autos, com vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 87.0005163-2 KELTON PEREIRA DA MOTTA E OUTROS (Adv. VALTER FARIA FERREIRA, REGINE ZUCKER KIRZNER, EDUARDO ROZENSZAJN, AGLAETE N. MARTINS, VERA LIMA SAPUCAIA, PEDRO WILSON RAMOS CRUZ, WILLIAM LOPES BASTOS) x DELFIM CRED IMOB S/A (Adv. LUIZ PAULO M. ROSAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA). . Desarquivem-se os autos, com vista aos autores WAGNER TEIXEIRA BASTOS e SOLANGE MARIA LOPES BASTOS, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.022474-4 MILTON DA SILVA CORDILHA FILHO E OUTRO (Adv. MARIA LUIZA DE F J MACIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES). . Desarquivem-se os autos, com vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2006.51.01.021125-1 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CLARIONICE DE SOUZA MEDEIROS E OUTRO (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Após a, já determinada, vista à União (AGU), dê-se vista ao advogado dos sucessores de EVANDRO GOMES TORRES.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 566418"
                            ],
                            "566603": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000184\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.022913-8 GLORIA FERNANDES DE MIRANDA (Adv. HAMILTON QUIRINO CAMARA, PRICILA ROBERTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x ITAU CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA). . Alvará de levantamento nº 98/2008 expedido em favor da autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 95.0014404-2 SANDRA MARIA TOUSSAINT PEREIRA DE SOUZA (Adv. LUCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Alvará de levantamento nº 96/2008 expedido em favor do curador da autora.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n3 - 2007.51.01.010511-0 NEWTON MUNIZ CORDEIRO (Adv. RICARDO GONZAGA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Alvará de levantamento nº 97/2008 expedido em favor do advogado da parte autora.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 566603"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "563292": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000357\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.008195-9 MIGUEL GONCALVES DE OLIVEIRA NETO (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Face à certidão retro, esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento indicado no termo retro. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 98.0006403-6 ROTILIO BERNARDO DE OLIVEIRA FILHO REP/ P/ FLORISVALDO EVANGELISTA DA FONSECA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU, RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1-Ante o pagamento do débito pelo executado (fl. 881), oficie-se à agência PAB-Justiça Federal (0625) para disponibilizar à CEF o respectivo saldo, trazendo comprovante da operação.\r\n\r\n2- Oficie-se, ainda, a mencionada agência para informar o número da conta à disposição deste Juízo para a qual foi transferida a importância bloqueada de fl. 883. Atendido, expeça-se alvará do saldo em favor do executado (autor), devendo o interessado comparecer em cartório para agendar data de entrega.\r\n\r\n3-Intime-se a CEF para ciência do teor do presente.\r\n\r\n4-Comprovado o levantamento e encaminhada a resposta ao ofício supra, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.007714-2 RONALDO WILSON ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para que autentique as procurações de fls.37, 39/40 e 41. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, cumprido corretamente, voltem conclusos para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.010213-2 FESTO FIGUEIRA DE FARIAS - ESPOLIO REP/ P/ LUCIA FARIAS CAIADO DOS REIS (Adv. GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora pare que adune aos autos documentos que comprovem a existência da conta poupança.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.005398-8 JAIR FERREIRA GAMA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nConsiderando a contestação padronizada encaminhada pela CEF e juntada aos autos, tenho-a por citada.\r\n\r\nApós, cumprido ou decorrido in albis, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.012002-3 SERGIO AUGUSTO SOARES LEITE (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nConsiderando a contestação padronizada encaminhada pela CEF e juntada aos autos, tenho-a por citada.\r\n\r\nApós, cumprido ou decorrido in albis, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.008649-0 CARLOS ALBERTO MONTERO (Adv. ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA GONZALEZ) x DIRETOR DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA. . Face à certidão retro, esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento indicado no termo retro. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n8 - 2008.51.01.010681-6 CARMEN DA FONSECA VEIGA (Adv. EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Esclareça a autora a distribuição da presente execução provisória, tendo em vista que a apelação interposta foi recebida no efeito suspensivo, conforme fl. 60, devendo atentar para o que dispõe o art. 475-O, §3º, inc. II, do CPC.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2005.51.01.003654-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALAYDE MARIA ABREU DE SOUZA BRASIL, MARCO ANTONIO DE QUEIROZ TORRINI, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x FIEL FONTAO IMP/ EXP/ LTDA E OUTROS (Adv. FRANCISCO ANTONIO CHAGAS, DENISE GOMES DE SANTANA). . 1-Intime-se o 3º executado, na pessoa de seu advogado, da penhora realizada, conforme fls. 234/235.\r\n\r\n2-À vista da insuficiência de valores encontrados para penhora via Bacenjud, conforme relatório retro, expeça-se ofício à Secretaria da Receita Federal para fornecer a este Juízo cópia da última declaração de imposto de renda do(s) executado(s).\r\n\r\n2-Com a resposta, em atenção ao disposto no art. 3°, da Lei Complementar n° 105/2001 c/c o art. 155, parágrafo único, do CPC, limito o acesso aos autos às partes e a seus procuradores, devendo a Secretaria adotar as providências necessárias ao cumprimento da presente decisão.\r\n\r\n3-Manifeste-se a CEF sobre o bem penhorado de fl. 93, sobre os elementos de fls. 232/235, bem como sobre as ofícios-resposta ao item 2, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n4- Aguarde-se informação da agência PAB da Justiça Federal a respeito do número da conta à disposição deste Juízo para a qual foram transferidas as importâncias de fls. 234/235.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2002.51.01.007287-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x H S COMPACTADOS EM FIBERGLASS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.367/476: Indefiro, tendo em vista que o réu ainda não foi citado.\r\n\r\nRequeira a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias o que for de seu interesse.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.008683-0 EUZEBIO LUIZ SEVEJA (Adv. VALERIA MARINO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . Face à certidão retro, esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento indicado no termo retro. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.029459-8 MONICA DIAS (Adv. PAULO AFONSO ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Intime-se a parte autora para que cumpra corretamente o determinado no despscho de fls.140, na parte final do item 3, requerendo a citação da CEF, e juntando cópias da inicial, necessárias para servirem de contrafé.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n13 - 2008.51.01.008465-1 GILDASIO OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face à certidão retro, esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento indicado no termo retro. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 563292"
                            ],
                            "563293": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000358\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.027223-8 MARIO FERREIRA DA COSTA (Adv. BERNARDO GAMA FILHO, ROBERT LARA MENDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE SANTIAGO). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2-Aguarde-se a manifestação da parte interessada (RÉU) na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 98.0023762-3 CESARIO FRANCISCO FARIA MACEDO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos, sendo o autor pessoalmente, devendo ainda regularizar sua representação processual.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.014333-9 NATANAEL RAIMUNDO RODRIGUES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o prazo de 30 dias ao Autor.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 99.0002765-5 ANA MARIA DOS SANTOS SOUZA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se o credor (AUTOR) a apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo dos honorários de sucumbência no prazo de 20 dias.\r\n\r\nAtendido, intime-se o devedor (RÉU) na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC, bem como para se que se manifeste sobre fls. 318/321.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor (AUTOR) a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%. Poderá o exeqüente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nCumprido o item supra, expeça-se o mandado de penhora.\r\n\r\nEfetivada a penhora, intime-se o devedor (RÉU), na pessoa de seu advogado, para oferecer impugnação em 15 dias contados da juntada aos autos do mandado de penhora, ciente das taxativas hipóteses fixadas no art. 475-L do CPC.\r\n\r\nNão requerida a penhora, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n5 - 2001.51.01.019162-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGAÇO, MARCILIO DA SILVA) x ANA NERY DE FREITAS (Adv. ANA NERY DE FREITAS). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2-Aguarde-se a manifestação da parte interessada (AUTOR) na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n6 - 2003.51.01.028785-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSUE JORGE BAESSO, RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO) x ZULMIRA ESTRELLA BRAZ E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a CEF o determinado às fls.24, para posterior citação do réu. Prazo, improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.018264-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, KATIA LEIDENS TAJRA) x LUIZ MARCELO SMITH FILHO. . Defiro à CEF o pedido de vista por 15 (quinze) dias, no mesmo prazo, manifeste-se sobre a certidão negativa de fls.51 verso.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.002605-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x LUCIO DO NASCIMENTO MOURAO (Adv. CRISPIM JOSE DOS SANTOS). . Aos procuradores da parte ré para que regularizem a petição de fls.30/31, assinando-a, bem como, para que juntem a procuração aos autos.\r\n\r\nApós, cumprido, dê-se nova vista à CEF.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 2004.51.01.012714-0 NATANAEL RAIMUNDO RODRIGUES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra a CEF o item 3 do despacho de fls. 171.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 563293"
                            ],
                            "563294": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000359\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.025563-4 CLINICA DE MEDICINA NUCLEAR VILLELA PEDRAS LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS PIMENTEL, ERALDO FERNANDO GERBASSI DA SILVA, JOSE AUGUSTO SCALI WEBER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000387/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente a pretensão apenas para estabelecer que o prazo prescricional in casu é de 10 anos contados da data do pagamento. Julgo improcedente o pedido de compensação com os valores retidos na fonte e extingo o feito sem exame do mérito quanto aos demais pedidos (CPC, art. 267, VI).\r\n\r\nNa forma do CPC, art. 21, parágrafo único, custas e honorários, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, pela autora.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.013692-0 FABRINI NASSER TAPAJOS (Adv. DORGIVAL ALVES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES, CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000386/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão. Observado o art. 12 da Lei nº 1060/50 pelo autor as custas e os honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para a interposição de recursos, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.017202-9 LEANDRO DE SOUZA CORREA (Adv. FERNANDO VICTOR SIGNORELLI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000388/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, julgo procedente a pretensão autoral, pelo que ratifico os termos da antecipação dos efeitos da tutela. Pela União as custas e os honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo para a interposição de recursos remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o reexame necessário.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.012781-9 ECO - EMPRESA DE CONSULTORIA E ORGANIZACAO DE SISTEMAS E EDITORACAO LTDA (Adv. RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO) x UNIAO FEDERAL (NUCLEO ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAUDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). . Reconsidero a decisão de fls. 753. \r\n\r\nRecebo os embargos de fls.757/778 por tempestivos, deixando de apreciá-lo por perda de objeto.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nDefiro o pedido de vista requerido pelo MPF às fls. 755.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n5 - 2004.51.01.000187-9 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. LUIZ FERNANDO SILVA DE MAGALHAES COUTO) x CHEFE DE SECAO DE ANALISE DE DEFESA E RECURSOS DA GERENCIA EXECUTIVA RJ-SUL DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000389/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, alinho-me ao entendimento esposado pelos Ministros do STF e ratificando a DECISÃO de fls. 525/526, CONCEDO a segurança. \r\n\r\nCustas reembolsáveis. Sem honorários advocatícios em face das Súmulas 512 do E. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo para interposição de recurso, remetam-se os autos ao e. Tribunal Regional Federal para o reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n6 - 2007.51.01.027177-0 ECO - EMPRESA DE CONSULTORIA E ORGANIZACAO DE SISTEMAS E EDITORACAO LTDA (Adv. RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO) x UNIAO FEDERAL (NUCLEO ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAUDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). . Em face das alegações de fls. 685/694 e os documentos de fls. 759761, intime-se a ré prestar esclarecimentos em 05 dias e juntar aos autos cópia dos procedimentos administrativos referentes ao pagamento das faturas de prestação de serviços, conforme requerido pela requerente.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.005884-1 RICARDO HENRY DIAS ROHM (Adv. ANDRE LUIZ PANELA MERCEIS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROSA VIRGINIA CHRISTOFARO DE CARVALHO, CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . FLS.217, ITEM 3:\r\n\r\n(...) 3) (...), promova a autora a execução do julgado, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\n4) Decorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.029468-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLD RIVER (Adv. JOAQUIM MARQUES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . FLS.35, 3º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAo réu, em provas.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 563294"
                            ],
                            "564682": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000360\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.007694-2 ANTONIO CARLOS CARREIRA FREITAS (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO, GERALDO LEMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . Ante o exposto, converto o julgamento em diligência e declino da competência em favor da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal, com base nos arts. 103, 253, I, do CPC.\r\n\r\nÀ SEADI, para redistribuição.\r\n\r\nIntimem-se e cumpra-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.008222-8 LEANDRO MACHADO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Ante o exposto, ausentes os requisitos autorizadores, indefiro a antecipação de tutela vindicada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, ao Réu, em provas. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.008428-6 ELIZABETH DA SILVA RIBEIRO (Adv. MONICA GONCALVES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reservo-me para apreciar o pedido de antecipação de tutela após a resposta da Ré.\r\n\r\nCite-se, devendo a CEF trazer a planilha de evolução do financiamento atualizada.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 92.0010375-8 DAVID FELISMINO MONTEIRO DA SILVA REP/ P/ LOURDES FELISMINO MONTEIRO DA SILVA (Adv. CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS, JOSE RENATO BITTENCOURT COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . Em face do trânsito e julgado do agravo de instrumento, intimem-se as partes para que requeiram o que for de seus respectivos interesses.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 94.0028736-4 CANDIDO DA SILVA E OUTROS (Adv. ANTONIO MANOEL DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA) (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2-Aguarde-se a manifestação da parte interessada (RÉU) na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 97.0103326-4 MARIZA ROCHA NOVAIS E OUTROS (Adv. JAMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2-Aguarde-se a manifestação da parte interessada (AUTOR) na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.002247-8 UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. MURILO EDGARD E SIQUEIRA E ROCHA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2-Aguarde-se a manifestação da parte interessada (RÉU) na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.008552-7 NILDA ANDRADE DOS SANTOS (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x UNIAO FEDERAL. . Ante o exposto, indefiro a antecipação de tutela.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fl. 26 e, com a vinda da contestação, voltem imediatamente conclusos para reapreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2008.51.01.004429-0 ODILON PEDREIRA DANTAS (Adv. LEONIRA PESSOA DE CARVALHO) x PRESIDENTE DA OAB-ORDEM DOS DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . Ante o exposto, indefiro a liminar requerida na inicial.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.007030-5 GUSTAVO COSTA SOUSA (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE. . Ante o exposto, presentes os requisitos autorizadores, DEFIRO A LIMINAR para determinar que a autoridade impetrada promova a desincorporação do impetrante das fileiras do Exército, incluindo o mesmo no excesso de contingente da Força.\r\n\r\nOficie-se para cumprimento.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para cumprimento.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.008943-0 BRUNO GAMA DA SILVA (Adv. RICARDO COULAMY) x VICE-ALMIRANTE DIRETOR DE ENSINO DA MARINHA DO BRASIL. . Defiro ao impetrante o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nReservo-me para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações da autoridade impetrada.\r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único e 7o., inciso I, da Lei 1.533, de 31/12/51.\r\n\r\nUma vez prestadas, voltem conclusos para ser apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.009154-0 IS LIMPS COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO DA CVM - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . Reservo-me para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações da autoridade impetrada.\r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único e 7o., inciso I, da Lei 1.533, de 31/12/51.\r\n\r\nUma vez prestadas, voltem conclusos para ser apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n13 - 99.0009158-2 HERMINIO EUCLIDES DE CARVALHO NETO E OUTROS (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 88.0040109-0 ESP/ DE WALFRIDO ALVES SANTOS (Adv. HELOISA FERREIRA DOS SANTOS) x TRANSPORTES MARIALVA LTDA E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. PEDRO ELOI SOARES). . Em face do trânsito e julgado do agravo de instrumento, aguarde-se a manifestação da parte autora na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 94.0003334-6 ELIANA DA CONCEICAO DE SOUZA TERUELO (Adv. ELIETE DA CONCEICAO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE SANTIAGO). . FLS.162, ITEM 2:\r\n\r\n(...) 2. (...), intime-se o devedor (CEF), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 564682"
                            ],
                            "564683": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000361\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0004045-3 IOMAR GONZAGA ROLAND (Adv. HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Fls. 296. Nos termos da Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, expeça-se o Requisitório do valor incontroverso.\r\n\r\nDê-se ciência a ré deste despacho.\r\n\r\nDesentranhe-se a petição de fls. 285/294, juntando-se aos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.021509-0 MARIA DE JESUS ROCHA (Adv. DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO) x SUZANA ARAUJO DA SILVA (Adv. ANGELA CRISTINA MAGINA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fls. 149/151: Remarco a audiência anteriormente designada para dia 12/08/2009, às 14:30, ficando o patrono responsável pelo comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nIntime-se o autor.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.010332-2 MARIA DE FATIMA BATISTA DAS NEVES (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, TUTECIO GOMES DE MELLO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Fixo os honorários periciais, desde logo, em R$ 1000,00 ( hum mil reais), nos limites da Tabela de Honorários constante da RES. 558, de 30.05.2005, art. 3º, § 1º, oficiando à Corregedoria, tendo em vista o grau de especialização do perito, além da complexidade do exame, a serem pagos pela Direção do Foro.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls. 182, item 3 e seguintes.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 92.0059668-1 MARIA NASCIMENTO BARROS E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, RONALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 94.0046690-0 AFRANIO NOGUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE MAURICIO CIANCONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 498. Verifico que não foram concedidos juros de mora na decisão exeqüenda transitada em julgado e que, portanto, não podem ser reclamados na execução, uma vez que inexiste condenação implícita.\r\n\r\nDessa forma, retornem os autos ao contador para elaborar os cálculos, sem o cômputo dos juros moratórios.\r\n\r\nApós, dê-se vista aos autores pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista a ré pelo mesmo prazo.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.023169-1 MAIMELL SAUDE EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.009681-8 JOSE DE OLIVEIRA (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.010627-7 ALFREDO JOSÉ GOMES (Adv. CLAUDIA LIMA LOMBA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\nQuebra 2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.014552-7 JOSE HENRIQUE CARBALLO AMORIM (Adv. JOSE HENRIQUE CARBALLO AMORIN) x MAJOR CHEFE DO SERVICO DE FISCALIZACAO DE PRODUTOS CONTROLADOS DA 1A REGIAO MILITAR (SFPC/1ARM). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000390/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, concedo a segurança nos termos em que vindicada. Custas reembolsáveis. Sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo para a interposição de recursos, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o reexame necessário. \r\n\r\nPRI e cumpra-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2007.51.01.008843-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ESSENCIAL DE IRAJA BEL E COSM LTDA E OUTROS (Adv. CAROLINE SOARES BAPTISTA). . Fls. 51/53 - Da leitura dos autos, verifica-se que a penhora via Bacenjud incidiu sobre proventos e vencimentos da demandada e de terceiro, conforme atestam os documentos de fls. 57/91, o que não se pode admitir, por tratar-se de bens absolutamente impenhoráveis.\r\n\r\nAssim, determino seja oficiada a agência PAB da CEF, com urgência, para informar os números das contas à disposição deste Juízo para as quais foram transferidas as importâncias de fls. 43/44. Atendido, expeça-se alvará dos valores retirados das contas de fls. 58 e 62 em favor da 2ª executada, devendo o interessado comparecer em cartório para agendar data de entrega.\r\n\r\nIntime-se a CEF para ciência do teor do presente.\r\n\r\nÀ vista da insuficiência de valores encontrados para penhora via Bacenjud, conforme relatório retro, expeça-se ofício à Secretaria da Receita Federal para fornecer a este Juízo cópia da última declaração de imposto de renda do(s) executado(s).\r\n\r\nCom a resposta, dê-se nova vista à CEF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2008.51.01.012749-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES) x IOMAR GONZAGA ROLAND (Adv. HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR). . Remetam-se os autos à contadoria para que seja elaborada a planilha de cálculos, em conformidade com o título executivo judicial.\r\n\r\nElaborados os cálculos, dê-se vista às partes, por 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nEm havendo impugnação, retornem ao contador para ratificar ou retificar os cálculos apresentados.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 564683"
                            ],
                            "564684": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000362\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0019314-0 DILSON IGNACIO PIMENTA E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAguarde-se a manifestação da parte interessada na execução do julgado (AUTOR), comprovando o exeqüente as alterações das condições para concessão do benefício da gratuidade de justiça concedido no presente feito, conforme art. 7º da Lei 1.060/50, em 10 dias.\r\n\r\nNada requerido, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional e o art. 7º da Lei 1.60/50.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.009215-3 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAguarde-se a manifestação da parte interessada na execução do julgado (RÉU), comprovando o exeqüente as alterações das condições para concessão do benefício da gratuidade de justiça concedido no presente feito, conforme art. 7º da Lei 1.060/50, em 10 dias.\r\n\r\nNada requerido, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional e o art. 7º da Lei 1.60/50.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.001298-1 SEVERINO MENEZES DO REGO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAguarde-se a manifestação da parte interessada na execução do julgado (AUTOR), comprovando o exeqüente as alterações das condições para concessão do benefício da gratuidade de justiça concedido no presente feito, conforme art. 7º da Lei 1.060/50, em 10 dias.\r\n\r\nNada requerido, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional e o art. 7º da Lei 1.60/50.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.019185-1 NILZA CONCEICAO DA SILVA CARVALHO (Adv. JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Intime-se a autora para que requeira a citação da ré e forneça cópia para instruir o mandado no prazo de 05 dias.\r\n\r\nAtendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.002687-0 JORGE CALIAN (Adv. ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MARCELA LAMONICA REGO, JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Intime-se a exeqüente sobre o contido às fls. 283.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.019384-0 SULAMY TELLES CORREA LOPES (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAguarde-se a manifestação da parte interessada na execução do julgado (RÉU), comprovando o exeqüente as alterações das condições para concessão do benefício da gratuidade de justiça concedido no presente feito, conforme art. 7º da Lei 1.060/50, em 10 dias.\r\n\r\nNada requerido, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional e o art. 7º da Lei 1.60/50.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.023089-7 FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAguarde-se a manifestação da parte interessada na execução do julgado (RÉU), comprovando o exeqüente as alterações das condições para concessão do benefício da gratuidade de justiça concedido no presente feito, conforme art. 7º da Lei 1.060/50, em 10 dias.\r\n\r\nNada requerido, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional e o art. 7º da Lei 1.60/50.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.003447-3 CLEBER TINOCO RIBEIRO (Adv. UBIRAJARA MARQUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAguarde-se a manifestação da parte interessada na execução do julgado (RÉU), comprovando o exeqüente as alterações das condições para concessão do benefício da gratuidade de justiça concedido no presente feito, conforme art. 7º da Lei 1.060/50, em 10 dias.\r\n\r\nNada requerido, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional e o art. 7º da Lei 1.60/50.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 99.0015671-4 RUTH MACHADO BAPTISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x FIN-HAB CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MARISA DE CASTRO MAYA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Em face do trânsito e julgado do agravo de instrumento, aguarde-se a manifestação da parte autora na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.025655-9 JOSE SANT ANNA E OUTRO (Adv. MURILO SAMPAIO, SOLANGER CAVALCANTE) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Fls. 165/167. Intime-se o devedor(autor), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2000.51.01.019786-0 DEISE ESCOBAR VITAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 295. Intime-se a ré para informar no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.033844-3 ERCILIA SARACUZA PINHEIRO (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE SANTIAGO). . Em face do trânsito e julgado do agravo de instrumento, intimem-se as partes para que requeiram o que for de seus respectivos interesses.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.007381-7 EVANIL FONSECA XAVIER (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. ANDREA MONTANARI RANGEL AMARANTE). . Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAguarde-se a manifestação da parte interessada na execução do julgado, (RÉU) comprovando o exeqüente as alterações das condições para concessão do benefício da gratuidade de justiça concedido no presente feito, conforme art. 7º da Lei 1.060/50, em 10 dias.\r\n\r\nNada requerido, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional e o art. 7º da Lei 1.60/50.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 94.0047061-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x PEDRO ERNESTO CALVANO COLOMBO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 201. Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, abra-se vista a exeqüente pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 564684"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "559086": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000213\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.002821-0 MARCELO DOS REIS LIMA REP/ P/ CURADORA MARIA APARECIDA DOS REIS LIMA (Adv. EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Ante a certidão retro, reconsidero a perícia marcada para o dia 12/06/2008, eis que a não manifestação do autor denota falta de interesse no exame pericial.\r\n\r\nSendo assim ,venham-me os autos conclusos para a sentença.\r\n\r\nComunique-se ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho para que cancele a perícia designada.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.006111-3 ALEXANDRE ASSIS CARVALHO E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o retorno dos autos com a devida complementação do laudo pericial, dê-se vista as partes, a iniciar-se pela parte autora, sucessivamente por dez dias.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0013794-1 JOAQUIM DIAS DE MOURA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Os autos versam sobre ação ajuizada em desfavor da UNIAO FEDERAL E OUTRO, colimando-se a recomposição da conta vinculada de FGTS dos autores ex vi dos planos econômicos que se sucederam no país, bem como a revisão dos cálculos dos juros creditados às contas, com a incidência da taxa progressiva do artigo 4º da lei 5.107/66.\r\n\r\nO magistrado a quo excluiu da lide a UNIAO FEDERAL e julgou procedente em parte o pedido exordial para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à correção dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS da parte autora, aplicando-se os índices de 26,06%, 42,72% e 44,80%, tudo nos termos do dispositivo da sentença contido a fl. 363.\r\n\r\nO Tribunal ad quem, a seu turno, deu parcial provimento ao apelo dos autores para condenar a CEF ao pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor da condenação, conforme razões aduzidas a fls. 415/422.\r\n\r\nÀs fls. 549, a União Federal informa que não irá propor ação de execução do honorários de sucumbência.\r\n\r\nÀs fls 615, vem a Caixa apresentar comprobatório dos créditos efetuados nas contas vinculadas dos autores OSNIL VIEIRA RAMOS FILHO, REINILDO JOSE NASCIMENTO, TERESINHA IPOJUCA CARDOSO SANTOS, NILO FRANGELLI DO NASCIMENTO e VANDERLEI PINTO DA SILVA. Com relação aos autores JOAQUIM DIAS DE MOURA e MIGUEL AYALA, informa que os mesmos já tiveram suas contas vinculadas reconstituídas por determinação judicial através dos processos nº9600737347 e 200151010034264. Afirma, outrossim, que os autores MARIO GENUINO DE FREITAS FILHO, SEBASTIAO CALVET DE PAIVA CARVALHO E SERGIO BOTTO DA CUNHA firmaram acordo com a ré pela Lei Complementar 110/2001.\r\n\r\nEm petição formulada às fls. 664/665, apresenta a mencionada empresa pública demonstrativo de crédito efetuado em favor de REINILDO JOSÉ NASCIMENTO, pugnando prazo de trinta dias para juntada dos termos de adesão celebrados pelos autores supramencionados.\r\n\r\nOs autores MARIO GENUINO DE FREITAS FILHO, SEBASTIAO CALVET DE PAIVA CARVALHO E SERGIO BOTTO DA CUNHA requerem - fls. 680, a satisfação do julgado pela CEF tendo em vista que ela não apresentou os termos de adesão por ele firmados até a presente data.\r\n\r\nOSNIL VIEIRA RAMOS FILHO, REINILDO JOSE NASCIMENTO, TERESINHA IPOJUCA CARDOSO SANTOS, NILO FRANGELLI DO NASCIMENTO e VANDERLEI PINTO DA SILVA, por outro lado, não se opuseram ao cumprimento do julgado, nos termos do teor da petição constante das fls. 681.\r\n\r\nÀ fls.682, a parte autora requer que seja a ré instada a cumprir o julgado no que tange à verba honorária, colacionando aos autos, fls. 674, planilha de cálculo relativa aos honorários no valor de R$ 10.552,98, devido ao DR. Marcelo Davidovich, inscrito sob a OAB/RJ Nº 53.782.\r\n\r\nDiante do exposto, DECIDO:\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal para que efetue o pagamento devido a título de honorários advocatícios no valor de R$ 10.552,98. Ressalte-se que o não pagamento no prazo de quinze dias importará em multa de dez por cento a ser acrescida no valor da condenação, nos moldes do artigo 475- J do CPC. Comprove, ainda, no prazo de trinta dias a recomposição na conta fundiária dos autores MARIO GENUINO DE FREITAS FILHO, SEBASTIAO CALVET DE PAIVA CARVALHOE SERGIO BOTTO DA CUNHA.\r\n\r\n2) Dou por cumprida a obrigação a que a CEF foi condenada com relação aos autores OSNIL VIEIRA RAMOS FILHO, REINILDO JOSE NASCIMENTO, TERESINHA IPOJUCA CARDOSO SANTOS, NILO FRANGELLI DO NASCIMENTO, VANDERLEI PINTO DA SILVA, JOAQUIM DIAS DE MOURA e MIGUEL AYALA\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado no item 1, que seja a parte autora intimada para que requeira o que entender de direito, pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nComprovada a recomposição na conta vinculada dos autores ali mencionados, dê-se nova vista à parte autora por dez dias, após o que, nada mais sendo pretendido, a obrigação a que a ré foi condenada será dada por cumprida com relação aos mesmos.\r\n\r\nAo final, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.008311-7 CLEMILDA DE OLIVEIRA CORREA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que em dez dias traga aos autos cópia do contracheque ou da declaração do imposto de renda do último exercício financeiro para análise do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.008390-7 KELLY APARECIDA ROCHA SILVA (Adv. LUZINETE RODRIGUES FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . De início, intime-se a parte autora para que em dez dias traga aos autos cópia da declaração de imposto de renda do último exercício financeiro ou do contracheque para análise do pedido do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2008.51.01.000642-1 TRICIA GUEDES MAGALHAES (Adv. ARTUR FERNANDO GUIMARÃES DE JESUS COSTA) x PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA. . Recebo apelação de fls. 428/438 no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ apelada (parte impetrante) para, querendo, apresentar contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2003.51.01.017904-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x PASCOAL DE ARAUJO GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . À Secretaria, para que efetue o cadastro do patrono indicado às fls. 33/34 somente para fins de recebimento da publicação relativa ao presente despacho, uma vez que o subscritor do documento de fls. 34 não se encontra regularmente constituído nos autos.\r\n\r\nAssim, considerando-se o desarquivamento do presente feito, concedo à CEF à vista requerida, pelo prazo de dez dias e somente em secretaria, salvo se regularizada a sua representação processual.\r\n\r\nDeve, nesse prazo, fornecer a empresa autora cópia de petição protocolizada em 22/03/2006, bem como o documento já requerido às fls. 23, qual seja, o original do título executivo objeto do presente feito.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n8 - 00.0153720-2 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JACINTO DE LUCCA) x EDMAR ANTONIO KURTEMBACK (Adv. SERGIO COSTABILE) x LECY GUERREIRO VASCONCELLOS (ESPOLIO) (Adv. MARIA NAZARETH ZILVES MAIO). . Cuida-se de ação de desapropriação ajuizada pelo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER em face do Espólio de Lecy Guerreiro Vasconcelos e de Edmar Antônio Kurtemback, objetivando a desapropriação do lote nº 15 do Sítio Buracada e da servidão de uso determinada “Rua D”, em Sumidouro, 3º Distrito de Petrópolis.\r\n\r\nA sentença proferida às fls. 153/160 julgou procedente o pedido formulado, determinando o pagamento de indenização aos réus no valor de Cr$ 1.378.621,39 (um milhão, trezentos e setenta e oito mil, seiscentos e vinte e um cruzeiros e trinta e nove centavos), o qual corresponderia à atualização até abril de 1991 do montante depositado pela expropriante às fls. 21, acrescida de juros moratórios e compensatórios.\r\n\r\nÀs fls. 200/202 foram os autos remetidos ao Setor de Contadoria Judicial, para que fosse efetuada a atualização do valor depositado às fls. 21, tendo sido apurado o quantum de R$ 69.279,72 (sessenta e nove mil, duzentos e setenta e nove reais e setenta e dois centavos), sendo devidos R$ 51.728,86 (cinqüenta e um mil, setecentos e vinte e oito reais e oitenta e seis centavos) ao Espólio de Lecy Guerreiro Vasconcelos e R$ 17.550,86 (dezessete mil, quinhentos e cinqüenta reais e oitenta e seis centavos) a Edmar Antônio Kurtemback, conforme esclarecido pela União Federal às fls. 210.\r\n\r\nConsiderando-se os fatos acima narrados, determino que seja expedido ofício à CEF a fim de que, no prazo de trinta dias, seja informado a este Juízo o saldo atualizado existente na conta nº 0625.005.101111-0.\r\n\r\nCom a resposta, voltem-me conclusos para apreciação do petitório de fls. 215/220.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n9 - 2005.51.01.007018-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x ELAINE SILVA DOS PRAZERES. . Cuida-se de ação de reintegração de posse, com pedido de liminar, proposta pela Caixa Econômica federal em face de Elaine Silva dos Prazeres.\r\n\r\nComo fundamento para seu pedido, aduziu a parte autora o descumprimento pela ré dos termos do contrato de arrendamento residencial pactuado, noticiando que a mesma encontrar-se-ia em mora relativamente às taxas de arrendamento mensal e de condomínio.\r\n\r\nSustentou que, nos termos da avença firmada, ocorrendo inadimplência por parte da arrendatária, obrigar-se-ia esta a restituir imediatamente o imóvel arrendado nos termos do contrato.\r\n\r\nDe fato, compulsando-se os autos verifica-se ter sido a parte ré reiteradamente notificada acerca dos débitos existentes em seu nome (fls. 25,26,27,28,29).\r\n\r\nÀs fls. 32,33, acostou aos autos a CEF planilhas demonstrativas das parcelas em atraso.\r\n\r\nContestação oferecida pela parte ré às fls. 98/108, através da qual a Defensoria Pública da União alega em preliminar a extinção do processo sem resolução do mérito por falta de condição da ação, qual seja, interesse de agir e inadequação da via eleita não podendo ser cumulada ação de reintegração de posse com divida decorrente de arrendamento.\r\n\r\nSustentou que a ré quitou todos os boletos vencidos, conforme comprovante de fls. 45/56 e ao tentar realizar proposta junto a CEF para efetuar o pagamento total da divida foi a mesma recusada pela CEF.\r\n\r\nAduz que a ré tem interesse em quitar as prestações vencidas e vincendas bem como as taxas condominiais vencidas (fls. 102) e que abriu uma conta de consignação de pagamento em prol da CEF e da administradora Banco do Brasil.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCompulsando os autos não vislumbro suporte probatório necessário apto a autorizar a concessão da medida pleiteada. Ressalto, ainda, que ante ao caráter eminentemente social que envolve o contrato de arrendamento residencial, tal medida não deve ser adotada precipitadamente.\r\n\r\nDispõe a Lei nº 10.188/2001 sobre o Programa de Arrendamento Residencial, cuidando-se o mesmo de típica medida implementada pelo governo federal de modo a propiciar o acesso à moradia por parte da população de baixa renda no Brasil. \r\n\r\nNos termos do art. 9º do referido diploma legal, na hipótese de inadimplemento, finalizado o prazo da notificação ou interpelação, sem pagamento dos encargos em atraso, ficaria configurado o esbulho possessório que autorizaria o arrendador a propor a competente ação de reintegração de posse.\r\n\r\nContudo, no caso em tela, a autora vem realizando os depósitos dos valores que acordados e pretende quitar a divida com a ré, presumindo-se sua boa fé.\r\n\r\nAssim sendo, considerando-se os fatos narrados e o nítido caráter social do Programa de Arrendamento Residencial instituído no Brasil, indefiro, por ora, a reintegração de posse pleiteada pela CEF.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que seja a CEF intimada para que se pronuncie sobre os depósitos efetuados pela ré em conta consignatória conforme relatado às fls.102 para que se pronuncie sobre a possibilidade de acordo para fins de quitação integral da divida. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista à parte ré, representada pela Defensoria Pública da União, para manifestação sobre o valor a ser apresentado pela CEF, bem como para que esclareça se possui provas a produzir, justificadamente. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nPor fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.024076-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x BERNARDO BRITZ (Adv. JOSE CHINDLER). . Ante a certidão de fls. retro, intimem-se as partes para que forneçam a este Juízo cópia da petição protocolizada em 12/11/2007, iniciando-se pela parte embargada. Prazo: cinco dias.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 559086"
                            ],
                            "559087": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000214\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 99.0029331-2 BENEDICTO AGOSTINHO DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ISABEL MARIA S. FERREIRA CALCADO). . À parte autora para que, em 30 dias, especifique a quantia proporcional que caberá a cada um dos autores originários computando a dedução dos honorários de sucumbência devidos a União Federal, conforme autorizada pela sentença dos embargos de fl. 516 retro, devendo, neste caso, proceder a dedução de R$ 22.595,14 (honorários advocatícios da União Federal) sobre o valor de R$ 164.236,64 (valor do principal devido aos autores), conforme planilha de fl. 518 atualizada em dezembro/2007.\r\n\r\nApós, intime-se a União Federal para ciência.\r\n\r\nEm seguida, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 97.0070894-2 MARIO TEIXEIRA DE ALMEIDA ROSSI E OUTROS (Adv. ANDRE SIGELMANN, ELIAS GAZAL ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nAtenda a CEF o que requer o setor de Cálculos, à fl.352, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.029670-0 CARLINDA COUTINHO NOGUEIRA (Adv. CLBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA) x PLASC PLANO DE SAUDE CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). . 1. À secretaria para anotar os novos patronos da parte ré, consoante procuração de fl.249.\r\n\r\n2. Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância e tendo em vista o trânsito em julgado (fl.245 ) do acórdão de fls.222/224 que deu parcial provimento ao recurso adesivo da autora, dê-se vista à parte autora para requerer o que entender necessário. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.003011-0 NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP (Adv. CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x TMC - TERMINAL MULTIMODAL DE COROA GRANDE SPE S/A (Adv. ANDREA MANSOUR ZIDE). . Fl.426 - Defiro a dilação do prazo, conforme requerido pela parte autora, por mais 20 dias.\r\n\r\nDecorrido, voltem conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2007.51.01.032097-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MOYSES CALASANS RODRIGUES JUNIOR. . À exeqüente para que, no prazo de trinta dias, comprove a este Juízo o recolhimentos das custas judiciais complementares devidas, nos termos da certidão de fls. retro.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem cumprimento, voltem-me conclusos os autos.\r\n\r\nOportunamente apreciarei o petitório de fls. 15/20.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 2007.51.01.007722-8 UNIAO FABRIL EXPORTADORA S/A (UFE) (Adv. ANTONIO MILAO RODRIGUES LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação interposta pela ré em seu duplo efeito, abrindo-se vista à autora para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio TRF, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 559087"
                            ],
                            "559088": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000215\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.022550-2 JORGEDSON TRAJANO (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 249/251 - Indefiro o requerido pelo autor, a uma porque não houve indicação pelo mesmo de assistente técnico em momento oportuno, quando deferida a perícia traumatorpédica, o que possibilitaria um melhor acompanhamento do trabalho pericial, a duas porque os esclarecimentos solicitados ensejam o deferimento de uma nova perícia, o que não me parece necessário no presente momento.\r\n\r\nSendo assim, venham-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 94.0010518-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ PETROQUIMICAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Dê-se vista à parte autora para que se manifeste em dez dias acerca da alegação da Caixa Econômica Federal constante das fls. 708/755, devendo ainda ser trazido aos autos cópia da CTPS do autor GUILHERME VAZ DO COUTO a fim de que a Ré apure a existência de valores a ele serem pagos.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista à parte Ré para que em trinta dias faça prova do julgado com relação ao supracitado autor bem como com relação a: ANGELA DE FÁTIMA RIBEIRO DE OLIVEIRA, ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE CASTRO, CRISTINA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA, IVO MARTINS MAIA, JORGE FERREIRA CAMPOS, LILIAN BERNARDES SOEIRO DE SOUZA, LUIZ CLAUDIO PASCOAL, NEI DE SOUZA PINTO, SHEILA DE SOUZA ALVES, VERA LUCIA TAVARES DE FIGUEIREDO E VINCENZO MANTUANO.\r\n\r\nEm seguida, dê-se nova vista à parte autora pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nAo final, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 95.0002743-7 ALEXANDRE SOARES FRANCISCO E OUTROS (Adv. JOSE MILTON SOLOMON, ADAO DINIS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fls. 398/399: Tendo em vista a ausência de manifestação dos autores acerca da segunda parte do despacho de fls. 396, dou por cumprida a obrigação a que a CEF foi condenada com relação aos autores JOÃO BATISTA DA SILVA PEDRO BISPO, PEDRO BONADIMAN, RONALDO JANUARIO DA SILVA E SEBASTIÃO MONCAO.\r\n\r\nNo que se refere aos autores ALEXANDRE SOARES FRANCISCO, JESI DIAS FERREIRA, PÉRICLES SANTOS FERREIRA E SERGIO MAGALHAES DE LIMA, que sejam eles intimados para que façam prova, em dez dias da ausência de crédito referente a este feito. \r\n\r\nCumprido, dê-se vista à CEF para manifestação. Se não, a obrigação a que a CEF foi condenada com relação aos mesmos será dada por cumprida, devendo os autos, então, ser remetidos ao setor de arquivos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 97.0001279-4 NORTON DA COSTA PARDAL (Adv. VERA MARIA GUIMARAES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que se manifeste sobre a divergência apresentada pelo autor Nórton da Costa Pardal, em sua petição de fls.270/271, quanto ao recebimento da progressão de juros no banco depositário anterior, de acordo com os documentos constante dos autos, em especial às fls.260/265.\r\n\r\nApós, sobre a manifestação do contador, dê-se vista às partes, pelo prazo de dez dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.004173-7 IZALIRA MARIA MAGALHAES GONCALVES (Adv. MARIO ANI CURY FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Defiro a dilação do prazo por dez dias pretendida pela Caixa em petição formulada a fl. retro.\r\n\r\nApós, ao contador judicial, conforme determinado a fls.52.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.020967-0 CDR - CLINICA DE DOENCAS RENAIS S/A (Adv. DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA, CARLOS HENRIQUE MACIEL DE ABRAHAO) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO). . Fls. 184/186\r\n\r\nIntime-se a parte ré (Conselho Regional de Farmácia) para que, no prazo de quinze dias, efetue o pagamento da importância de R$ 1.648,00 (um mil, seiscentos e quarenta e oito reais), na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10%.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.010856-0 NADYR TRAVAGLIA DE ANDRADE (Adv. EDSON FARIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em vista o depósito realizado pela CEF, à fl.81, expeça-se alvará de levantamento no valor de R$ 19.142,29 (dezenove mil, cento e quarenta e dois reais e vinte e nove centavos) em favor da autora Nadyr Travaglia de Andrade.\r\n\r\nApós, em nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.005260-1 COSMILTON PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE WESTON DE MEIRELES) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido, por não vislumbrar a qualidade de hipossuficiente da parte autora.\r\n\r\nSendo assim, intime-se a parte autora para que em dez dias efetue o recolhimento das custas devidas.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.007787-7 ROMULO OLIVA BARACHO (Adv. LUCIO OLIVEIRA COSTA) x INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que em dez dias traga aos autos cópia da declaração do imposto de renda referente ao último exercício ou cópia do contracheque para que se possa analisar o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2005.51.01.013050-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x MARIA LOPES BERARDINELLI (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES). . Ante a manifestação da União Federal, à fl.74 v., intime-se a parte embargada para cumprimento do despacho de fl.72, a fim de, à luz do disposto pelo art.475-J, comprovar o depósito do valor exeqüendo, qual seja, R$ 1.049,40 (um mil, quarenta e nove reais e quarenta centavos), referente aos honorários advocatícios fixados em benefício da União Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n11 - 2008.51.01.002502-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x CELESTE FRANCISCO QUINTILIANO. . Em que pese constar dos autos o suporte probatório necessário apto a autorizar a concessão da medida liminar pleiteada, urge ressaltar que, ante ao caráter eminentemente social que envolve o contrato de arrendamento residencial, objeto do presente feito, tal medida não deve ser adotada precipitadamente.\r\n\r\nAssim sendo, cite-se.\r\n\r\nCom a resposta, voltem-me imediatamente conclusos para a apreciação da medida liminar requerida.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 559088"
                            ],
                            "560414": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000216\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 97.0104741-9 SONIA MARIA RIBEIRO (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. HAROLDO M. GUEDES ALCOFORADO). . Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, nos termos do § 3º do art. 475-M do CPC, para reduzir o quantum da dívida para R$ 4.867,00 (quatro mil, oitocentos e sessenta e sete reais).\r\n\r\nExpeçam-se alvarás em favor do autor no valor acima especificado e em favor da CEF, que deverá levantar o excedente, sendo certo que, em razão da interposição do recurso de agravo de instrumento, deverá ser excluída do montante a ser levantado pela ré a quantia concernente à multa de 10% sobre o valor devido (R$ 486,70), a qual deverá permanecer depositada até decisão final do Tribunal ad quem..\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n2 - 87.0000454-5 ARAL BERGAMASCHI MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000434/2008 FOLHA 257/258 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, já que tempestivos e NEGO-LHES PROVIMENTO, eis que não se verificam as hipóteses do art. 535 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2007.51.01.017996-7 BETTER SELECAO DE PESSOAL E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000433/2008 FOLHA 431/433 . Isto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, já que tempestivos e NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistentes na espécie as hipóteses do art. 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.019459-2 ALBA DE CAMPOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000422/2008 FOLHA 373/376 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, reconhecendo a existência de prescrição, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte Autora nos honorários advocatícios, haja vista não ter se instaurado a relação processual.\r\n\r\nPor fim, haja vista o requerimento da parte Autora e acostada afirmação de pobreza, defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.025720-6 ELAINE MAIA QUERIDO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000426/2008 FOLHA 437/443 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré ao cumprimento da obrigação de revisar a base de cálculo da GDPGTAS, para que corresponda a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, e ao pagamento dos valores atrasados, desde a entrada em vigor da Medida Provisória nº 304/06 até a efetiva revisão, correspondentes à diferença entre o percentual acima determinado e o efetivamente pago, corrigidos os valores desde quando devidos pelos índices da “Tabela de Correção Monetária para Ações Condenatórias em Geral (sem SELIC)” divulgada pelo Conselho da Justiça Federal, e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem custas para recurso, por ser a ré isenta. Condeno-a ao pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado das condenações à obrigação de pagar, nos termos do art. 20, §4º, do CPC. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.026160-0 AGNALDO DE FIGUEIREDO GOMES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000424/2008 FOLHA 382/387 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, V do CPC em relação aos autores EMANUEL DIAS MIRANDA e JOSE VALTER TAVARES, quanto aos demais, reconhecendo a existência de prescrição , JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte Autora nos honorários advocatícios, haja vista não ter se instaurado a relação processual.\r\n\r\nPor fim, haja vista o requerimento da parte Autora e acostada afirmação de pobreza, defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.027190-2 MOYSES CARDOSO DE ARAUJO (Adv. ALTAIR PAZ COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000431/2008 FOLHA 428/430 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso ante o benefício da gratuidade de justiça . Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da causa, os quais poderão ser exigidos se comprovada a cessação da hipossuficiência do autor, enquanto não ocorrer a prescrição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 98.0000004-6 GEDIVAL VASCONCELOS DA SILVA (Adv. RENATO L. DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF oferece impugnação às fls. 172/175, na qual alega a ocorrência de excesso de execução, em razão da elaboração dos cálculos em desacordo com o sentença exeqüenda transitado em julgado.\r\n\r\nResposta de GEDIVAL VASCONCELOS DA SILVA às fls. 177/178, pugnando pela correção de seus cálculos.\r\n\r\nRemetidos os autos ao Contador Judicial, foi suscitada dúvida acerca do período inicial para o cômputo dos juros moratórios.\r\n\r\nDecisão às fls.180/183, a qual esclareceu que os cálculos deveriam ser elaborados computando-se juros de moratórios a partir da citação da CEF. Por conseguinte, retornaram os autos ao Setor de Cálculos, que apresentou os cálculos de fls.183/185.\r\n\r\nIn casu, constata-se, que a divergência das contas apresentadas pelas partes consiste em saber até qual o termo a quo para a aplicação dos juros moratórios, uma vez que o julgado exeqüendo foi omisso neste ponto.\r\n\r\nEstabelecido o cerne da controvérsia, manifestou-se o Juízo às fls.180/182, fixando o marco inicial para cômputo dos referidos juros legais, na esteira da jurisprudência dominante, ou seja, em se tratando de indenização por danos morais decorrente de responsabilidade contratual a incidência dos juros moratórios se dá a partir da citação. E nestes termos foram elaborados os cálculos pela Contadoria Judicial, encontrando-se valor muito próximo ao apresentado pela Impugnante, razão pela qual impende o reconhecimento de tal quantum.\r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, nos termos do §3º do art. 475-M do CPC, para reduzir o quantum da dívida para R$ 4.460,67 (quatro mil quatrocentos e sessenta reais e sessenta e sete centavos) em valores de janeiro de 2007.\r\n\r\nExpeçam-se alvarás em favor do autor no valor acima especificado e em favor da CEF, que deverá levantar o excedente. Após, preclusa esta decisão,dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.012176-0 FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA ASSUMPCAO (Adv. RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000428/2008 FOLHA 351/358 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a CEF a proceder à correção integral do saldo da contas de poupança da parte Autora (conta nº 013000164354), existentes nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, mediante aplicação dos índices de 26,06% e 42,72% respectivamente, abatendo os índices que foram efetivamente aplicados sobre os valores ali existentes, pagando-lhe as diferenças correspondentes, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, estes a incidir a partir da citação. \r\n\r\nTendo em vista a sucumbência recíproca, o ônus das custas deve ser dividido em partes iguais, pelo que determino o ressarcimento pela CEF de metade das custas pagas pela parte autora. Pela mesma razão, deixo de fixar honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.013804-7 ROSA MARIA BICCA DE ALENCASTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000432/2008 FOLHA 391/397 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a CEF ao pagamento dos valores decorrentes da aplicação da diferença entre o índice de correção monetária devido (IPC - 26,06%) e o efetivamente aplicado em junho de 1987 e do índice de 19,75% em relação a janeiro de 1989, aos saldos das contas de caderneta de nos. 0016987-0, 00837498-0, 0837496-3, 00837495-5, 00840879-5, 00837494-7, 00860016-5, 00859843-8, 00860149-8, 00860231-1, 00856443-6, 00859842-0, 00860017-3, 00860230-3, 00860151-0 e 00856555-6, devendo o quantum ser atualizado monetariamente pelos índices aplicados às cadernetas de poupança, incidindo juros remuneratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês desde a época dos fatos e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas para recurso. Em razão da sucumbência mínima da parte autora, condeno a ré ao ressarcimento das custas judiciais pagas e ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.002105-7 MARIA APARECIDA NOBREGA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000425/2008 FOLHA 229/230 . Isto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, já que tempestivos e NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistentes na espécie as hipóteses do art. 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.003817-3 MARIO SERGIO RIPPER D'ALMEIDA (Adv. BRUNNA MARIA DO AMARAL LINHARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000423/2008 FOLHA 377/381 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a CEF a depositar o valor devido na conta de FGTS do autor, computando-se os índices de 16,64%, relativo a janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, tudo atualizado monetariamente a partir de quando devido e com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação até o cumprimento.\r\n\r\nCondeno a CEF ao ressarcimento das custas judiciais pagas, não obstando tal condenação a isenção concedida pelo art.24-A da Lei 9.028/95. Sem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nSentença não sujeita a apelação, por estar em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 518, §1º, do CPC.\r\n\r\nCom a comprovação do cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2008.51.01.012422-3 RENATO DA CONCEICAO BARRETO (Adv. VANIA CAVALCANTI JANGADA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DA ORDEM DA OAB/RJ (Adv. ANGELO DE SA FONTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000429/2008 FOLHA 359/363 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nRENATO DA CONCEIÇÃO BARRETO, qualificado na Inicial, impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DA ORDEM DA OAB/RJ, porque objetiva, inclusive liminarmente, declarar nula a peça prático-profissional da Área Trabalhista e, por conseguinte, atribuir ao Impetrante a totalidade dos pontos da respectiva questão, de forma a possibilitar a inscrição do mesmo nos quadros da OAB - Seccional do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRequer, preliminarmente, gratuidade de justiça. Alega que segundo o item nº 14, do Edital do 33º Exame da Ordem, a prova prático-profissional é composta de 2 partes distintas, sendo uma redação de peça privativa de advogado, valendo cinco pontos, e outra parte composta de cinco questões práticas, no valor de um ponto cada questão. Não obstante, segundo o gabarito oficial da Comissão do Exame de Ordem dos Advogados do Brasil, foi exigido dos candidatos a elaboração de uma petição inicial de Reclamação Trabalhista, peça esta não privativa de advogado. Assim, defende o Impetrantes que a questão atinente à peça processual deve ser anulada, de modo a acrescer à nota final os cinco pontos referentes a esta questão.\r\n\r\nA Inicial acompanha-se dos Documentos de fls. 15/66. \r\n\r\nÀs fls. 67/71, decisão deferindo parcialmente a liminar vindicada.\r\n\r\nÀs fls.79/86, a autoridade coatora presta as informações para aduzir que o Exame de Ordem tem a finalidade de selecionar, dentre os bacharéis em Direito, aqueles que estão aptos ao exercício da advocacia, visando tão somente avaliar a capacidade e o saber técnico e jurídico do bacharel. Afirma que se fosse acolhida a tese autoral, restaria ferido o princípio constitucional da igualdade, na medida em que o Impetrante, ilicitamente, alcançariam nota superior, sem atender aos padrões de rigor estabelecidos no edital para todos os candidatos. Informações ratificadas às fls.106.\r\n\r\nÀs fls.89/105, o impetrado informa sobre o agravo de instrumento interposto perante o TRF 2ª Região.\r\n\r\nÀs fls.107/111, decisão do Eg.Tribunal Regional Federal da 2ª Região deferindo a liminar para atribuir efeitos suspensivos à decisão de fls.67/71.\r\n\r\nÀs fls.112/113, decisão reconsiderando a liminar de fls.67/71.\r\n\r\nÀs fls.122, o MPF se manifesta alegando não haver interesse público que justifique sua intervenção.\r\n\r\nÉ o Relatório. DECIDO.\r\n\r\nRequer o Impetrante a declaração de nulidade da primeira questão da prova específica de Direito do Trabalho, referente à peça profissional, sob argumento de que o gabarito encontra-se em desacordo com as normas do Concurso, traduzidas no item nº 14, do seu Edital, de forma a lhes atribuir os 5,0 (cinco) pontos referentes a questão, e, conseqüentemente, proceder à aprovação no Exame e inscrição nos quadros da OAB/RJ.\r\n\r\nSobre o tema, o Edital do 33º Exame de Ordem assim dispõe, em seu item 14:\r\n\r\n“14 - A prova prático-profissional será composta de 2 partes distintas, sendo uma de redação de peça privativa de advogado e outra composta de 5 (cinco) questões práticas, sob forma de problemas, valendo a primeira parte 5 (cinco) pontos e 1,0 (um) ponto cada questão. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nNa prova prático-profissional os examinadores avaliarão o raciocínio jurídico, a fundamentação e sua consistência, a capacidade de interpretação e exposição, a correção gramatical e a técnica profissional demonstrada, considerando-se aprovado o examinando que obtiver nota igual ou superior a 6,0 (seis), de acordo com o Provimento nº 109/2005, do Conselho Federal, art. 3º (...).”\r\n\r\nCertamente que o ajuizamento da Reclamação Trabalhista não se inclui no elenco das atividades privativas de advogado e, por sua vez, o edital é claro ao mencionar que uma parte da prova prático-profissional seria a elaboração de uma peça privativa de advogado.\r\n\r\nDesta sorte, em análise inicial, observando o princípio de que o edital é a lei do concurso, a questão deve ser anulada em razão da discrepância entre a previsão do Edital e o gabarito divulgado pela banca examinadora. \r\n\r\nAssim sendo, cumpre ponderar, tendo em vista a situação de ilegalidade, qual seria a melhor solução, que, obviamente, deve atender ao interesse público: (a) anular a questão e atribuir a pontuação integral ao candidato reprovado ou, (b) diante da anulação da questão que vale 5 (cinco) pontos, que corresponde à metade do valor total do prova, deve ser realizado novo exame prático-profissional a fim de viabilizar a necessária avaliação do candidato.\r\n\r\nOra, o art. 8º, inciso IV, da Lei 8.906/94, estabelece a necessidade de efetiva aprovação no Exame da Ordem para fins de inscrição do Bacharel em Direito como advogado.\r\n\r\nNo mais, é cediço que o Exame de Ordem é o meio técnico posto à disposição da Administração da Ordem dos Advogados do Brasil para credenciar os bacharéis em Direito à atuação como advogados, de forma a verificar se os mesmos possuem um mínimo de conhecimentos para o exercício da profissão, que, segundo os termos do art. 2º, da Lei 8.906/94, é serviço público, com função social.\r\n\r\nO bacharel em direito que não possuir conhecimentos suficientes para ser aprovado no exame de ordem não está preparado para exercer a advocacia, o que poderá trazer prejuízos não só à parte, mas também a toda sociedade.\r\n\r\nDesta sorte, sem dúvida que a aprovação e conseqüente inscrição do interessado sem uma efetiva avaliação viola o princípio da legalidade, porquanto não observa o disposto no art. 8º, IV, da Lei 8.906/94.\r\n\r\nAssim sendo, não verifico a existência de direito líquido e certo no que se refere ao pedido de atribuição dos pontos da questão ao candidato, o que terminaria por reconhecer o direito do mesmo à inscrição sem a devida e necessária aprovação no Exame de Ordem.\r\n\r\nAdemais, não parece razoável corrigir a ilegalidade observada no procedimento promovendo solução que não observa o princípio da legalidade, qual seja, inscrição de bacharel em Direito nos quadros da OAB sem a efetiva aprovação no Exame.\r\n\r\nMesmo que assim não fosse, cumpre considerar que, in casu, a elaboração da petição inicial da Reclamação Trabalhista, exigida na prova prático-profissional do 33º Exame de Ordem, busca aferir do candidato sua aptidão para postular, perante a Justiça do Trabalho, os direitos do empregados ou sindicatos, ou seja, é uma produção de trabalho típico de advogado, não obstante possa ser ajuizado por qualquer pessoa.\r\n\r\nNão bastasse isso, verifica-se que o Edital do 33º Exame de Ordem faz menção ao Provimento nº 109/2005, editado pelo Conselho Federal da OAB, que, em seu anexo, inclui a Reclamação Trabalhista no programa da prova prático-profissional. \r\n\r\nIsto posto, DENEGO A SEGURANÇA PLEITEADA.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro, nos termos da L.1060/50.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, conforme os Enunciados 512 e 105, das Súmulas de jurisprudência dominante do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nDeixo de comunicar ao Ministério Público Federal, ante a manifestação expressa de seu representante (fl.122) no sentido de que não restou caracterizado , in casu, interesse público que justificasse a intervenção do órgão.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os Autos.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento interposto informando a prolação da sentença, encaminhando cópia desta sentença.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 89.0010688-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, SERGIO MANDELBLATT) x MARIA DAS GRACAS KOURI PAIM (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ CARLOS RAMOS PAIM (Adv. RUI ARMANDO VILLAR). . \r\n\r\nDecisão \r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF oferece impugnação às fls. 116/119, na qual alega a ocorrência de excesso de execução, porquanto o Embargado teria atualizado seus cálculos a partir da distribuição da ação principal, quando o correto seria a atualização desde a distribuição dos embargos à execução.\r\n\r\nRemetidos os autos ao Contador Judicial, foi solicitado que se esclarecesse o valor da causa dos presentes autos.\r\n\r\nÀs fls.123 a parte impugnada requer a intimação do Setor de Cálculos a fim de que proceda a devolução dos autos.\r\n\r\nÀs fls.127/130 a Contadoria Judicial junta aos autos o valor apurado, tendo como termo inicial para a correção monetária a data da distribuição da ação de Embargos à execução.\r\n\r\nIn casu, insurge-se a impugnante contra a execução deflagrada com base em título executivo judicial, sem no entanto, lastrear sua discordância com planilha indicativa dos cálculos que entende corretos, apontando o quantum hábil a ensejar o prosseguimento da execução nos termos do julgado exeqüendo. E assim procede em clara desobediência a norma esculpida no artigo 475-L, § 2º do CPC, in verbis:\r\n\r\n“ Art.475-L-(...)\r\n\r\n§ 2º Quando o executado alegar que o exeqüente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de rejeição liminar dessa impugnação.”\r\n\r\nNeste diapasão confira-se o seguinte julgado:\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPUGNAÇÃO. ARTIGO 475-L, § 2º, DA LEI Nº 11.232/05. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ESPECÍFICA. 1. Cabe ao executado, na impugnação ao valor da execução, indicar expressamente o montante que considera correto, em caso de excesso de execução, sob pena de indeferimento liminar (artigo 475-L, V, § 2º, CPC). 2. Caso em que o executado, genericamente, afirmou a existência de excesso de execução no cálculo elaborado pela exeqüente, sem indicar qualquer valor pelo qual deveria prosseguir a cobrança, pleiteando a remessa dos autos à contadoria judicial para a conferência do cálculo. 3. Inexistência de ofensa a qualquer princípio constitucional, dentre os invocados, pois é ônus processual do executado motivar a sua impugnação, e demonstrar o excesso de execução, que não se presume, como suposto pelo agravante. 4. Agravo de instrumento desprovido, e regimental prejudicado. ( Tribunal-Terceira Região-AG284046, 3º Turma, Juiz Rel. Carlos Muta, DJU:21/03/2007)\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, nos termos do §2º do art. 475-L do CPC, mantendo-se o quantum exeqüendo no valor de R$ 2.773,20 (dois mil setecentos e setenta e três reais e vinte centavos), em valores de maio de 2006.\r\n\r\nExpeça-se alvará em favor do autor no valor acima especificado. Após, preclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n15 - 2005.51.01.022587-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x ARTUR MONTEIRO DA SILVA FILHO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000435/2008 FOLHA 364/372 . \r\n\r\nDesta sorte, fixa-se os valores do principal em R$ 2.779,04 (dois mil, setecentos e setenta e nove reais e quatro centavos), bem como o valor de R$ 9.745,15 (Nove mil setecentos e quarenta e cinco reais e quinze centavos, em 08.02.2004, valor do débito na data do inadimplemento, devendo ser atualizado monetariamente pelos mesmos critérios utilizados para correção dos precatórios da Justiça Federal (Resolução 187 do Conselho de Justiça Federal), acrescidos de juros de 1% a incidirem mês a mês, e multa contratual de 2% sobre o total atualizado do débito, conforme limitação do CODECON, artigo 52, § 1º, da Lei n º 8.078/90 (“As multas de mora decorrente do inadimplemento de obrigações no seu termo não poderão ser superiores a dois por cento da prestação”), critério esse que entendo razoável para o prosseguimento da presente ação monitória.\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO, EM PARTE, OS EMBARGOS, e JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO MONITÓRIO para limitar a cobrança do valor principal em R$ 2.779,04 (dois mil, setecentos e setenta e nove reais e quatro centavos), bem como o valor de R$ 9.745,15 (Nove mil setecentos e quarenta e cinco reais e quinze centavos), em 08.02.2004, sobre os quais devem incidir correção monetária, juros de 1% ao mês, e multa contratual de 2%, tudo aplicado nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas pro rata. Sem verba honorária, em razão de sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2000.51.01.030070-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA, RODRIGO DE SOUZA) x NEWTON VANON (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000430/2008 FOLHA 398/400 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 24,28. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC para condenar NEWTON VANON ao pagamento de R$ 2.369,31 (dois mil, trezentos e sessenta e nove reais e trinta e um centavos), corrigidos monetariamente desde quando devidos pelos índices da “Tabela de Correção Monetária para Ações Condenatórias em Geral (sem SELIC)” divulgada pelo Conselho da Justiça Federal acrescidos de juros de 1% desde a citação, nos termos do artigo 406 do Código Civil.\r\n\r\nCustas pelo réu. Condeno-o ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.022405-1 PLANET CHILDREN IND/ COM/ DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv. RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000427/2008 FOLHA 434/436 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por essas razões, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso II, do CPC, ante o reconhecimento da procedência do pedido.\r\n\r\nCondeno a União Federal no reembolso da custas processuais e no pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 560414"
                            ],
                            "565016": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000219\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.000296-0 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. IVANDA DA PORCIUNCULA E SILVA) x BRASIF S/A EXP/ IMP/ (Adv. MARCOS ARTILES SIQUEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000472/2008 FOLHA 414/418 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição em razão do disposto no §2º do artigo 475 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2007.51.01.014540-4 UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES) x TANIA DE JESUS OLIVEIRA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA). . Chamo o feito à ordem e converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDe fato, a execução foi deflagrada sem que constassem dos autos os elementos necessários à elaboração dos cálculos. Tendo em vista, porém, que a documentação pertinente já foi apresentada pela própria embargante, resta superada a questão aduzida na petição inicial. \r\n\r\nEm atenção ao princípio da instrumentalidade do processo, visando o aproveitamento dos atos já praticados, embargos, intime-se a embargante para que no prazo de 30 (trinta) dias, ou seja, o mesmo prazo para o ajuizamento de embargos à execução para que não haja qualquer prejuízo, manifeste-se se persiste o interesse processual no presente feito, apresentando o quantum que entende devido, se for o caso.\r\n\r\nPermanecendo o interesse processual, intime-se a parte embargada. Em caso contrário, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.023077-8 UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x MARINETE DOS SANTOS MONTEIRO (Adv. VICENTE MEIRA DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000471/2008 FOLHA 455/457 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. S E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nI\r\n\r\nA União ajuíza os embargos à execução com fundamento nos artigos 736 e seguintes do CPC.\r\n\r\nInsurge-se o Embargante contra o excesso de execução, alegando que os cálculos da Embargada totalizaram R$ 190.003,04, sendo efetivamente devido o valor de R$ 169.775,06, argumentando que a diferença de valores se deve à Embargada ter utilizado equivocadamente como termo inicial para o cômputo dos valores devidos a data de 20/07/1970, quando o correto seria a realização da referida conta desde o ano de 1982. Reputa ainda que a incorreção dos cálculos seria oriunda da ausência de dedução do pagamento administrativo efetuado em 07/04, no valor de R$ 4.773,33.\r\n\r\nInicial instruída com parecer e documentos de fls. 05/532.\r\n\r\nImpugnação da Embargada a fls. 534/535, alegando ter dado correta interpretação ao julgado exeqüendo.\r\n\r\nRemetidos os autos ao Contador Judicial, foi esclarecido que a diferença nos cálculos das partes era em decorrência da diferente consideração do termo a quo na elaboração dos cálculos.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nII\r\n\r\nResume-se a controvérsia, conforme esclarecido pela Contadoria Judicial às fls.538, apenas em se verificar qual a data correta a partir da qual deverão iniciar-se os cálculos exeqüendos. A sentença de fls.100/105 é clara ao determinar que condenava a União “ na forma do pedido”. Da simples leitura da exordial se constata que o autor pleiteou o pagamento das pensões relativas ao período de 20/07/70 a 17/08/1973, não recebidas pela autora, referente a data do falecimento do instituidor da pensão até a edição da Portaria nº 1.651/73, que concedeu a pensão militar a autora. O provimento jurisdicional acolheu ainda o pedido referente ao pagamento das diferenças verificadas a partir de 19/07/82, data da edição da Portaria nº1641, que revogando a anterior, reduziu os proventos da autora em razão da alteração da graduação em que se deu a reforma.\r\n\r\nNo mais, esclareceu o referido Setor de Cálculos às fls.538 que foi deduzido o valor pago administrativamente pela União, não subsistindo assim, nenhum vício de cálculo passível de macular o título que embasa a execução ora embargada.\r\n\r\nDeste modo, constata-se que os cálculos efetuados pela contadoria às fls.491/496 dos autos principais, estão em consonância com a coisa julgada, de modo que impõe-se a improcedência dos Embargos.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTES os Embargos, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios, à favor da Embargado, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta, bem como de fls.538 para os autos principais. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.010686-5 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LUIZ ANTONIO LETTI (Adv. SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA). . À parte embargada para resposta no prazo de dez dias, facultando à mesma a requisição de precatório da parte incontroversa.\r\n\r\nApós, ao contador judicial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.022634-3 ERNESTO ROUCAS TAVEIRA (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO, NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Alvarás expedidos em favor de Nestor Porto de Oliveira Neto, aguardando retirada junto à Secretaria. Prazo: dez dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.001471-1 MOUSSA YOUSSEF EL MANN (Adv. HUGO GOLDEMBERG, ELIANE GOLDEMBERG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Alvarás expedidos em favor de Eliane Goldemberg e Moussa Youssef El Mann, aguardando retirada junto à Secretaria. Prazo: dez dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.009467-6 ALVARO RANGEL DE CARVALHO (Adv. ALVARO RANGEL DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Conforme despacho de fl.38:\r\n\r\n“Especifique a CEF, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2006.51.01.008313-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA) x ARY DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. HENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO, EDYR PEREIRA PRIMA, RUBEM ALMEIDA DA HORA). . Alvará expedido em favor de Edyr Pereira Lima, aguardando retirada junto à Secretaria. Prazo: dez dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 565016"
                            ],
                            "565017": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000220\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.003543-0 ANGELA MARIA DIAS (Adv. JOSE TEIXEIRA DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000474/2008 FOLHA 278/283 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, em razão do benefício de gratuidade de justiça deferido. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 4.000,00, devendo, entretanto, sua execução permanecer suspensa enquanto durar a situação que ensejou o benefício concedido.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.028527-5 GILSON COSTA OLIVEIRA (Adv. CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . À parte autora para que se manifeste em réplica, no prazo de 10 dias, devendo, desde logo, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, a parte ré, pelo mesmo prazo para provas.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.004104-4 RAMON RAMOS VENANCIO (Adv. DEBORAH DIAS PEREIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Requer o autor às fls. 35/38 a reconsideração do despacho de fl. 33, que determinou a adequação do valor da causa, tendo em vista o atribuído na inicial de R$ 1.000,00. \r\n\r\nEm que pese os argumentos do autor, não denoto a complexidade da causa a afastar a competência do Juizado Especial, haja vista que a pretensão formulada pelo mesmo, fundamentada na Lei 8.162/91, consiste na aplicação do reajuste no percentual de 81% sobre o soldo do Almirante de Esquadra com as devidas conversões, correções e atualizações, bem como no pagamento das diferenças do soldo que deveriam ter sido pagas, considerando e respeitando o escalonamento vertical previsto para o reajuste dos vencimentos dos militares, de acordo com cada posto ou graduação, referente aos últimos 5 anos, o que cuida-se de matéria exclusivamente de direito sem necessidade de dilação probatória.\r\n\r\nVerifica-se que, em eventual procedência do pedido, haverá a necessidade de proceder a liquidação do julgado, o que demandará a apresentação dos documentos necessários, tais como fichas financeiras, contracheques e tudo o mais que ajude na elaboração dos cálculos devidos, os quais são de natureza aritmética, sem complexidade para tanto.\r\n\r\nPor oportuno, a competência dos Juizados Especiais é como disciplina o art. 3º, parágrafo 3º da Lei 10.259/2001 absoluta, podendo ser declarada de ofício pelo juiz e, neste caso, facultada ao autor a oportunidade de emendar a inicial atribuindo valor da causa que compatibilize, no mínimo, com o rito escolhido, deixando, contudo, de fazê-lo, não resta outra alternativa senão DECLINAR A COMPETÊNCIA para uma das varas do Juizado Especial.\r\n\r\nA despeito do posicionamento deste juízo, trago em questão a jurisprudência do E. TRF-2ª Região, da qual compartilho:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VARA FEDERAL. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. LEI Nº 10.259/2001. \r\n\r\nClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 157334Processo: 200702010094625 UF: RJ Órgão Julgador: OITAVA TURMA \r\n\r\n1. De acordo com a legislação de regência, o Juizado Especial Federal é o órgão competente para apreciar e julgar a presente demanda, eis que “A Lei 10.259/01, que instituiu os Juizados Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabeleceu que a competência desses Juizados tem natureza absoluta e que, em matéria cível, obedece como regra geral a do valor da causa: são da sua competência as causas com valor de até sessenta salários mínimos (art. 3º).” (CC 83.676/MG, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA SEÇÃO, DJ 10.09.2007).\r\n\r\n2. In casu, o Agravante busca a aplicação das diferenças da atualização monetária relativas ao saldo de depósito bancário em cadernetas de poupança, nos meses de junho de 1987, abril de 1990, maio de 1990 e fevereiro de 1991, sendo atribuído à causa o valor de R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\n3. A decisão objurgada encontra respaldo na legislação de regência e na jurisprudência pátria, conforme acórdão recente do Egrégio STJ, verbis: (...) - A regra de atração da competência para a Justiça Federal se aplica, mutatis mutandis, aos Juizados Especiais Federais Cíveis, razão pela qual: (i) se no pólo passivo da demanda a União, Autarquias, fundações e/ou empresas públicas federais estiverem presentes; (ii) se o valor dado à causa for de até sessenta salários mínimos; e (iii) se a causa não for uma daquelas expressamente elencadas nos incisos do § 1.°, do art. 3.°, da Lei n.° 10.259/2001, a competência é do Juizado Especial Federal Cível, independentemente da existência de pessoa jurídica de direito privado como litisconsorte passivo dos entes referidos no art. 6.° da Lei n.° 10.259/2001. (...) . (negritei) (CC 73000/RS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 08.08.2007, DJ 03.09.2007 p. 115) \r\n\r\n4. Noutro eito. o Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, CC 83130/ES, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, julgado em 26.09.2007, DJ 04.10.2007, assentou que se mantém a competência do Juizado Especial Federal, mesmo que necessário realizar perícia contábil em feitos como o presente, de menor complexidade, o que conduz ao desprovimento da prédica recursal.\r\n\r\n5. Recurso desprovido.\r\n\r\nAG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - 157334 - PROCESSO 200702010094625 - OITAVA TURMA\r\n\r\nSendo assim, à SADJE para que redistribua os presentes autos a uma das varas do Juizado Especial Federal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.024027-1 JOSE NOLASCO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. MARCOS VALERIO DA S N DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000473/2008 FOLHA 469/474 Custas para Recurso - Autor: R$ 557,78. Custas para Recurso - Réu: R$ 557,78. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO no sentido de declarar que o termo inicial para o pagamento das prestações do contrato de mútuo firmado é novembro de 1999, pelos fundamentos expostos neste decisum. \r\n\r\nCustas ex lege. Tendo a sucumbência mínima da parte ré, fixo a seu favor honorários advocatícios no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), consoante o disposto no artigo 20, §4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.021460-4 NEUZA MARIA HENRICHS LOPES PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x COMANDANTE DA 1ª REGIAO MILITAR. . Tendo em vista o retorno dos autos do E.TRF 2 Região, à parte impetrante para manifestação no prazo de dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.015661-0 JAMILA GONCALVES PINTO (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x DIRETOR SUBSTITUTO DA DIVISAO DE PESQUISAS E RECURSOS HUMANOS. . Recebo apelação de fls. retro no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ impetrante para, querendo, apresentar contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 96.0019681-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA CARMEN CUNHA PAMPLONA, PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES) x ALBERTO SILVEIRA OSORIO (Adv. LELIA AFFONSO H. M. S. DE AZEVEDO). . Fls. 169/170: Considerando-se o depósito dos honorários sucumbenciais devidos pela CEF, dê-se vista à parte credora (executado) pelo prazo de dez dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\nNão havendo manifestação, suspenda-se o presente feito, conforme determinado às fls. 167.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n8 - 96.0073207-8 MARCIO ANDRE DOS SANTOS ROSA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando-se o teor da certidão de fls. retro, bem como a manifestação da parte autora às fls. 619/620, determino que seja dado cumprimento à parte final da sentença proferida às fls. 556/557, intimando-se a CEF para que se manifeste quanto à possibilidade de celebração de acordo com os autores, ressaltando-se que, caso positivo, deve a referida empresa trazer aos autos detalhada proposta de acordo a ser apresentada aos mesmos. Prazo: dez dias.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n9 - 2007.51.01.010143-7 ANACONT - ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv. LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Fls.160/163: Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que o CDC não se aplica às relações jurídicas ocorridas antes da sua vigência, sob pena de violação ao princípio da irretroatividade da lei em face do ato jurídico perfeito, o que alcança as lides que tratam de aplicação de índices de correção monetária em período anterior a março de 1991 - que é o caso em tela.\r\n\r\nSendo assim, à parte autora para que acoste aos autos os documentos que entender necessários para o deslinde do feito no prazo de trinta dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.028000-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MAURICIO ANDREIUOLO RODRIGUES) x COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. LUIZ CARLOS ZVEITER) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS ZVEITER). . Às fls.220/237, a parte ré apresenta sua contestação, fazendo denunciação da lide ao MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nÀs fls.380/391, o MPF afirma não se opor ao ingresso do MUNICÍPIO DO RJ na demanda.\r\n\r\nSendo assim, defiro a inclusão no pólo passivo do presente feito do MUNICÍPIO DO RJ.\r\n\r\nÀ SEADI para as anotações cabíveis.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n11 - 2007.51.01.018274-7 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE) x ANGELA MARIA DIAS (Adv. JOSE TEIXEIRA DE LIMA). . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente exceção. \r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência. Com a preclusão, dê-se baixa no presente feito. \r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos principais.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2006.51.01.021176-7 FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. PAULO EDUARDO GAMA VIEIRA) x FATIMA DO NASCIMENTO (Adv. CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS) x MARIA DAS GRACAS GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. SONIA REGINA DIAS MARTINS, MARIA CRISTINA DE MELO SALLES). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos requerido pela embargada Fátima do Nascimento, dê-se vista pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 565017"
                            ],
                            "565018": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000221\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 98.0001996-0 PAULO HENRIQUE MADEIRA E OUTROS (Adv. MARIA CICERA CARVALHO CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Ante o trânsito em julgado da sentença dos embargos à execução nº 2008.5101011221-0 e a certidão retro, expeçam-se os RPVs dos autores nos valores nesta relacionados em negrito, tendo-se por base os cálculos de fl. 309 com data de apuração de dezembro/2007, bem como o RPV dos honorários da patrona dos autores - Dra. MARIA CÍCERA CARVALHO CAVALCANTE - no valor de R$ 6.400,21, devendo esta fornecer o nº do seu CPF que é necessário para a requisição do valor.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.012639-6 ROGERIO LIMA PITA (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . À parte autora, em réplica, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo, nesta mesma oportunidade, esclarecer se possui provas a produzir, justificando-as desde logo.\r\n\r\nApós, à ré, pelo mesmo prazo, para que também se manifeste acerca de provas. \r\n\r\nPor fim, apensem-se os presentes autos à Ação de Consignação nº 99.0013198-3.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 92.0050756-5 LENIR MARIA BRASIL MATTAR E OUTROS (Adv. JOSE OLEGARIO DE LIMA, MARIA DE FATIMA S. FACCHINETTI, VALTER PEREIRA DA SILVA, DINAH FERNANDES RODRIGUES) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. VICTOR GEAMMAL). . Tendo em vista o retorno dos autos do E. TRF-2ª Região, intimem-se as partes para requererem o que for de direito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.026020-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. VAGNER LEÃO DA COSTA) x SERGIO LUIS PINTO DURAES (Adv. MARIZA TELLES DE MATTOS). . Cuida-se de Ação de Execução de Prestação Alimentícia proposta pelo Ministério Público Federal em face de Sérgio Luís Pinto Durães, distribuída por dependência aos autos da Ação de Alimentos nº 2001.51.01.004354-0.\r\n\r\nComo fundamento para o seu pedido, salientou o MPF que o executado viria descumprindo a sentença homologatória proferida naquele feito, através da qual teria comprometido-se ao pagamento de prestações alimentícias mensais a partir de 15/09/2001, no valor de R$ 424,00 (quatrocentos e vinte e quatro reais), bem como à quitação da dívida relativa às parcelas vencidas, que remontaria ao valor de R$ 8.057,26 (oito mil, cinqüenta e sete reais e vinte e seis centavos), através do pagamento de parcelas mensais de R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nRessaltou que os referidos pagamentos realizar-se-iam através de Vales Postais, cujas guias deveriam ser apresentados periodicamente à Procuradoria da República, para fins de comprovação do adimplemento da obrigação alimentar.\r\n\r\nOcorre que, tendo o executado deixado de efetuar os depósitos devidos e encontrando-se o mesmo inadimplente em relação às prestações alimentícias recentes, ajuizou o MPF a presente execução, na forma do art. 732 do Código de Processo Civil, visando à execução da dívida recente, referente às parcelas de junho, julho e agosto de 2005, no valor de R$ 1.279,98 (um mil, duzentos e setenta e nove reais e noventa e oito centavos), bem como das prestações vincendas a partir da propositura da ação.\r\n\r\nCitado o executado (fl. 57), comprovou o mesmo ao MPF ter efetuado em 14/05/2007 o pagamento do valor correspondente a três parcelas mensais, deixando, contudo, de comprovar o regular adimplemento das prestações vincendas, motivo pelo qual determinou este Juízo que fosse o mesmo pessoalmente intimado a fim de que comprovasse o depósito mensal e regular das prestações alimentícias devidas ou para que apresentasse justificativa plausível para a ausência de pagamento.\r\n\r\nIntimado o executado (fl. 68), quedou-se o mesmo inerte (fl. 69), motivo pelo qual pleiteou o MPF às fls. 71/73 a decretação da prisão do executado, nos termos do art. 733, § 1º do CPC.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDa análise do autos verifica-se que a presente execução limitou-se às prestações vencidas em período recente ao seu ajuizamento e àquelas vincendas, sendo certo que o executado não estaria honrando a obrigação alimentícia determinada pela sentença proferida nos autos em apenso, fato este que, nos termos da Súmula 309 do E. STJ, autorizaria a decretação da prisão do executado.\r\n\r\nAdemais, deve-se ressaltar que a aplicação do disposto pelo art. 733, § 1º do CPC somente poderia ser afastada caso houvesse a comprovação de quitação integral das três últimas parcelas anteriores ao ajuizamento da execução, acrescidas das vincendas, o que não ocorreu no caso em tela.\r\n\r\nNesse sentido vêm decidindo os Tribunais pátrios:\r\n\r\n“I. Habeas corpus contra prisão civil por inadimplemento de obrigação alimentar: inadequação para rediscutir a necessidade do\r\n\r\nalimentado ou a possibilidade econômico-financeira do alimentante.\r\n\r\nII. Prisão civil por inadimplemento de obrigação alimentar: cabimento, dado que o acúmulo de parcelas não se deu por inércia do credor e não se comprovou o pagamento das prestações que venceram ao longo da ação de execução, que não podem ser consideradas pretéritas, de modo a perder o seu caráter alimentar.\r\n\r\nIII. Habeas corpus indeferido. (STF - 1ª Turma - HC nº 87134 - Relator: Min. Sepúlveda Pertence - DJ 29/09/2006)”\r\n\r\n“EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO DO DEVEDOR DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nDespacho que decreta a prisão civil do alimentante, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, por inadimplemento de prestações alimentícias devidas aos filhos desde junho de 2001.\r\n\r\nSúmula nº 309 do STJ: o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que vencerem no curso do processo.\r\n\r\nSomente o pagamento das três últimas prestações anteriores à distribuição da ação de execução de alimentos acrescidas das prestações vincendas afasta a eventualidade da prisão civil em apreço.\r\n\r\nDesprovimento do Recurso. Confirmação do decidido. (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - 14ª Câmara Cível - Agravo de Instrumento nº 2007.002.0124-5 - Relator: Des. Nascimento Povoas Vaz - DJ: 04/07/2007)”\r\n\r\nDo exposto, defiro o pleito formulado pelo MPF às fls. 71/73 e, à luz do disposto pelo § 1º do art. 733 do CPC, decreto a prisão do executado SÉRGIO LUIS PINTO DURÃES, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, ressaltando-se que, nos termos do § 2º do referido diploma legal, tal fato não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas ainda devidas.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2006.51.01.008529-4 UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA SAUDE (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x PAULO ROBERTO DA CRUZ DOS ANJOS E OUTROS (Adv. SERGIO ALBERTO MOREIRA MESQUITA, CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000475/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nI.\r\n\r\nA União ajuíza os presentes embargos com base no art. 741 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que há excesso de execução, porquanto de acordo com parecer técnico elaborado por seu Núcleo Executivo de Cálculos, o autor PAULO PEREIRA LEAL considerou em sua base de cálculos verbas sobre as quais não incidem os resíduos percentuais. E a autora PATRICIA DUTRA SAYD não faria jus ao percentual pleiteado, uma vez que a mesma já teria recebido percentual acima daquele contemplado pela Lei nº8.627/93. Inicial instruída com parecer técnico e cálculos de fls.04/05.\r\n\r\nEm sede de impugnação, a fls. 09/11, pugna a parte Embargada pela improcedência dos Embargos. Na oportunidade, acostou aos autos os documentos de fls.12/73.\r\n\r\nEm atendimento ao solicitado pelo Contador Judicial às fls.74, a Embargante juntou aos autos os documentos de fls.105/261 e 263/327.\r\n\r\nRemetidos os autos ao contador judicial (fls.329), foi esclarecido que, em razão dos efeitos financeiros da Lei 8.627/93 terem sido retroativos a 01/93, não haveria diferença devida a autora Patrícia Dutra Sayd, em virtude da mesma ter recebido reajustes superiores aos 28,86%. E em relação ao autor PAULO PEREIRA LEAL foi apurado um valor inferior ao pretendido pelo embargado.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nII.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução de sentença em cuja liquidação verifica-se a ocorrência de excesso de execução. Não há como olvidar, a lei 8.627/93 concedeu aumentos diferenciados aos servidores civis, de modo a atingir o percentual final de 28,86, entretanto, no caso em tela, um dos embargados recebeu percentual além do previsto em tal norma (PATRICIA DUTRA SAYD). E o autor PAULO PEREIRA LEAL incluiu em seus cálculos verbas sobre as quais não incidem os 28,86%. Os cálculos da contadoria foram elaborados em consonância com o julgado. Evidentemente, os valores considerados pelo contador judicial são aqueles oriundos do histórico financeiro dos Embargados .\r\n\r\nTendo em vista a informação da Contadoria Judicial, na qual informa que com base nas fichas financeiras contidas dos autos, apurou-se que não há diferenças devidas a embargada Patrícia Dutra Sayd, e que o quantum relativo ao embargado Paulo Pereira Leal, de fato, é inferior ao que este pretende receber, impõe-se pela procedência parcial dos presentes embargos.\r\n\r\nIII.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos à execução, nos termos do art. 269, I, do CPC, declarando a inexistência de crédito devido a embargante PATRICIA DUTRA SAYD, reduzindo o quantum da dívida relativo ao exeqüente PAULO PEREIRA LEAL para R$ 10.536,94 (dez mil quinhentos e trinta e seis reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nSem honorários, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 329 e 334/336 para os autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 99.0029328-2 ANTONIO CARLOS CAMARGO E OUTROS (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ISABEL MARIA S. FERREIRA CALCADO). . Renumerem-se os autos a partir de fl. 463.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, forneça as cópias dos cálculos e dos documentos que lhe serviram de base, a fim de proceder a citação da União Federal e do INSS.\r\n\r\nCumprido, citem-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 565018"
                            ],
                            "565019": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000222\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.009108-0 LYGIA BRAZ RODRIGUES (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000477/2008 FOLHA 429/449 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil, para condenar a CEF ao recálculo da prestação e do saldo devedor do contrato, considerando-se a redução de 17,04% concernente ao sinistro ocorrido com o mutuário Rivaldo Rui Braz Filho, a ser computada a partir da data em que ocorreu a citação . Condeno à CEF, ainda, à devolução dos valores indevidamente pagos a tal título, corrigidos desde quando devidos até o pagamento pelos índices da Tabela para Ações Condenatórias em Geral (sem SELIC) do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação\r\n\r\nÁ SEADI para exclusão da Caixa Seguradora S/A.\r\n\r\nCustas pelo recorrente. Sem honorários em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.006445-7 GLOBAL GUIDERS COM/ INTERNACIONAL E REPRESENTACOES LTDA (Adv. MARIA CECILIA RAEDER LA-CAVA TINOCO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DE ITAGUAI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000476/2008 FOLHA 256 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por força da suspensão das atividades aduaneiras em virtude do movimento grevista dos servidores da receita federal.\r\n\r\nPorém, com o encerramento da greve, ocorre perda de objeto da ação, por superveniente falta de interesse.\r\n\r\nDo exposto, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito nos termos do art.267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios com base nas Súmulas 512, do E. STF e 105, do E. STJ.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n3 - 2004.51.01.008781-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA) x MARCOS ALVES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000481/2008 FOLHA 219/220 . Trata-se de ação monitória proposta pela Caixa Econômica Federal em face de Marcos Alves da Silva.\r\n\r\nInicial de fls. 02/03, acompanhada da procuração de fl. 05 e documentos de fls. 07/15.\r\n\r\nDeterminada a expedição de mandado de pagamento em face do réu, restou negativa a referida diligência, conforme a certidão de fls. 27, motivo pelo qual foi intimada a parte autora a fim de que informasse a este Juízo o endereço atualizado do réu.\r\n\r\nManifestou-se a CEF às fls. 30, noticiando não ter logrado êxito na localização do réu e requerendo, por tal motivo, que fosse o Ministério da Defesa intimado para fornecimento de tal informação.\r\n\r\nÀs fls. 31 foi proferida decisão indeferindo o pleito formulado.\r\n\r\nÀs fls. 32/37, cópia do Agravo de Instrumento interposto pela CEF.\r\n\r\nNova manifestação da empresa autora às fls. 39, requerendo a desistência da presente ação.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nConsiderando-se a falta de interesse manifestada pela CEF em relação ao prosseguimento do presente feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nIntime-se o Relator do Agravo de Instrumento para ciência da presente.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.020891-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x REFRIGERACAO WINNER AIR LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000480/2008 FOLHA 217/218 . Trata-se de ação monitória promovida pela CEF, para cobrança de valores decorrentes de Contrato de Empréstimo - financiamento de pessoa jurídica, firmado em 16/05/2002. \r\n\r\nDevidamente citado o réu REFRIGERAÇÃO WINNER AIR LTDA (fls. 24/25), não efetuou o mesmo o pagamento do quantum devido e nem tampouco ofereceu embargos.\r\n\r\nPor tal motivo, foi determinada a expedição de mandado de penhora e avaliação em face do mesmo, tendo a referida diligência restado positiva, conforme laudo de avaliação acostado aos autos às fls. 38.\r\n\r\nIntimada a CEF, manifestou-se a autora sobre a insuficiência de bens penhorados ante ao valor da dívida existente, motivo pelo qual requereu a renovação da diligência citatória em face dos demais réus, pleito este deferido às fls. 70.\r\n\r\nCitados os réus remanescentes, conforme fls. 74/75 e 76/77, deixaram os mesmos de efetuar o pagamento do débito existente, bem como de oferecer embargos.\r\n\r\nDiante do exposto, decreto a revelia de ALTAMIR ROSA DA SILVA e EDINA MARIA DA SILVA, nos termos do art. 319 do CPC e julgo procedente o pedido da parte autora, reconhecendo-lhe o direito ao crédito de R$ 18.274,33 (janeiro/2005), devido pela parte ré, razão pela qual converto o mandado inicial em executivo com fundamento no art.1102c e parágrafos, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do principal.\r\n\r\nApós, com o trânsito em julgado, à autora para apresentar memória discriminada e atualizada do valor exeqüendo.\r\n\r\nCumprido, intimem-se pessoalmente os réus ALTAMIR ROSA DA SILVA e EDINA MARIA DA SILVA para que, no prazo de quinze dias e nos termos do art. 475 - J do CPC, efetuem o depósito do valor a ser indicado pela CEF.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n5 - 97.0063221-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NEWTON PENNA) x ROSANGELA BORGES CANELAS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000478/2008 FOLHA 453/462 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 18 da Lei nº 7.347/1985.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n10002 - CAUTELAR SEQUESTRO\r\n\r\n6 - 97.0020303-4 ANTONIO ABREU DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ G. PIRES BARBOSA, LUIZ CARLOS DE M SANTOS, ANTONIO VIEIRA GOMES) x PAULO AFONSO GENEROSO (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO (Adv. ISAAC ZVEITER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000482/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nI.\r\n\r\nANTÔNIO ABREU DE OLIVEIRA E OUTROS ajuízam a presente ação cautelar em face de BANCO CENTRAL DO BRASIL e OUTROS objetivando a a decretação do seqüestro dos bens do Sr. LUIZ ALBERTO PEREIRA GONÇALVES e PAULO AFFONSO GENEROSO, e dos automóveis indicados na inicial, além da inabilitação do primeiro para gerir instituições financeiras.\r\n\r\nInicial às fls.03/166.\r\n\r\nContestação do réu LUIZ ALBERTO PEREIRA GONÇALVES às fls.167/188, na qual alega a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nCópia da decisão proferida nos autos da ação ordinária em apenso às fls.189/191.\r\n\r\nÀs fls. 224 foi proferida decisão pelo não conhecimento do Conflito suscitado em razão da declaração de competência declarada no feito principal.\r\n\r\nContestação do 1º e 2º réu respectivamente às fls. 263/265 e 293/296.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nII.\r\n\r\nÉ de se salientar que o processo cautelar está, por definição e por força do art. 796 do CPC, vinculado ao processo principal, na medida em que tem por escopo assegurar a utilidade prática que pode advir do provimento judicial a ser proferido em seu bojo. Não subsiste, portanto, a ação cautelar quando o feito principal foi extinto. Neste sentido:\r\n\r\nAgravo regimental. Recurso especial. Ação cautelar. Extinção do feito principal. Precedentes.\r\n\r\n1. Insubsistência da ação cautelar em caso de extinção do feito principal.\r\n\r\n2. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(AGRESP 653.179/DF, Rel. Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, TERCEIRA TURMA, julgado em 24.08.2006, DJ 18.12.2006 p. 367)\r\n\r\nQuebra III.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas para recurso. Fixo os honorários advocatícios em R$ 1.000,00, com fulcro no art. 20, §4º do CPC.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2006.51.01.008930-5 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO) x ALBERT GODINHO PALMEIRA (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO). . Ao Contador para que esclareça as dúvidas levantadas pelo embargado às fls.85/86.\r\n\r\nRessalto que deve ser observada a sentença de fls.35/36 para elaboração do cálculo do valor devido.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.031325-8 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x SHIRLEY FURTADO FERREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000479/2008 FOLHA 466/467 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, II, do CPC. \r\n\r\nSem custas. Condeno a parte embargada ao pagamento de honorários advocatícios de R$ 100,00 (cem reais), nos termos do art. 20, §4º do CPC, autorizando a dedução deste valor do quantum exeqüendo. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 04 para os autos principais. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 565019"
                            ],
                            "565020": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000223\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 98.0014450-1 JULIO CEZAR OLIVEIRA DE SEIXAS E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Intime-se a CEF para requerer, em dez dias, o que for de direito, nos termos da sentença proferida.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 97.0009723-4 JOAO GILBERTO DE BARROS E OUTROS (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls.415/416 -À CEF para manifestação acerca dos cálculos da contadoria judicial, de fl.391/403, bem como acerca dos cálculos apresentados pela parte autora às fls.405/413. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n3 - 2007.51.01.031080-4 JOAO DIMAS RIBEIRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a Ré para que efetue o pagamento da importância de R$ 11.559,14, declinada às fls.157, nos moldes do artigo 475- J do CPC.\r\n\r\nDecorrida a quinzena legal, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.006365-0 AGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO INDL/-FINAME (Adv. CARLOS EDUARDO GABINA DE MEDEIROS, HAMILTON S. DE A. JUNIOR) x MARVINO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (Adv. CARLOS MAUR'ICIO MAIA RIBEIRO, BRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA). . Autos desarquivados à disposição da parte embargada, MARVINO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nCaso a advogada subscritora da petição de fl.371, Dra. Bruna Maria Barcelos da Silveira, OAB/RJ nº 133.316, não apresente instrumento de mandato, retire-se seu nome do cadastro do presente feito, realizado apenas para fins de publicação do presente despacho.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0018388-9 SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LINDOLPHO MORAIS MARINHO, BRUNO CESAR DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 1313: Aguarde-se por trinta dias a apresentação pela CEF dos documentos solicitados.\r\n\r\nCaso não sejam trazidos aos autos no prazo assinalado, venham-me conclusos para apreciação do pedido de cominação de multa diária a que se refere a petição de fl. 1312.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 565020"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "566051": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000042\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0774378-5 ALAYDE DA COSTA AZEVEDO E OUTROS (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Tendo sido opostos os embargos, declaro suspensa a execução com relação aos autores ALAYDE DA COSTA AZEVEDO, CLEBER PEREIRA DOMINGUES, JORGE SILVA, ALVAIR BRAZ, ELAINE JOY WADDELL MENEZES, CARLOS EDSON GOMES FEIJO, EDMAR RODRIGUES VALLE e TOBIAS MOSCOSO.\r\n\r\nÀ Contadoria para cumprimento da determinação de fls. 423 com relação aos autores JOSÉ D. FERNANDES FRANCO (fls. 20/21), WILSON DA COSTA ABALLO (fls. 23/24), ADALBERTO MENEZES NAYMAYER (fls. 26/27), ADMAR PAULO SIMOES (fls. 34), ACCACIO VERMELHO JUNIOR (fls. 36), ENCARNAÇÃO SANCHES (fls. 38/39 e 53/54), UBIRAJARA AGOSTINHO OLIVEIRA (fls. 44/45), JOÃO FRANÇA FILHO (fls. 47/48), MATHILDE DA COSTA ABALLO (fls. 50/51), AMAURY ALVES DA SILVA (fls. 56/57), RUBENS MEDEIROS FILHO (fls. 59/64), ADELINO MARQUES DOS SANTOS (fls. 69/72), CYLENE DELGADO IMBUZEIRO (fls. 74/77), SYLVIO LUCAS GAMA IMBUZEIRO (fls. 79/80), ALUIZIO JOAQUIM (fls. 82/93), JAIR COELHO (fls. 103/106), MARIA DA PENHA DE ANDRADE (fls. 108/111), CORDELIA MARIA ARAUJO SANTOS (fls. 113/114), ALBA REGINA CORREA BARBOSA (fls. 116/117), BENTO CARRASCO SENIOR (fls. 121/122) e JORGE MANUEL SOUSA SILVA (fls. 124/125), devendo ainda elaborar parecer explicativo.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias e voltem conclusos. (MA/ms/fc)\r\n\r\n2 - 92.0005708-0 MARIA MARGARIDA TUPINAMBA E OUTROS (Adv. DURVAL DE ALMEIDA E S. FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.024432-7 ROLAMENTOS FAG S/A (Adv. GUSTAVO DAUAR) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 119/186 no duplo efeito.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(pv/jl)\r\n\r\n4 - 2007.51.01.030092-6 FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, atribuindo à causa valor compatível com o rito eleito e o proveito econômico pretendido, conforme o valor do débito que se quer cancelar, complementando-se as custas, caso necessário, promovendo, também, a juntada aos autos de cópia das iniciais e eventuais sentenças, acórdãos e certidões de trânsito em julgado referentes aos processos apontados às fls. 61/62. (MA/ms/fc)\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 93.0030048-2 ORLANDO PIRES BARBOSA E OUTROS (Adv. OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO, JOSE JULIO FERNANDES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 96.0077585-0 CARLOS AUGUSTO E OUTROS (Adv. JOSE DUARTE, LUIZ FERNANDO MAGALHAES, CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO, DANILO GONCALVES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI). . I - Fls. 558/559 - Mantenha-se apensado o processo nº 99.0057394-3, haja vista tratar-se de habilitação dos sucessores de CELINA PORTELLA COSTA, autora na presente ação.\r\n\r\nII - Fls.562/568 e 570/582 - Diga a CEF no prazo de 10(dez) dias sobre os pedidos de habilitação dos sucessores de JOSÉ DOMINGUES MOTTA e LEOMAR RODRIGUES DE BRITO e ANTÔNIO CARLOS BRITO DA SILVA.(fc/jl)\r\n\r\n7 - 97.0102524-5 JOSE CARLOS OURIQUE CAMPOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO, DEBORA SA BORGES) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Devolva-se o prazo à autora.(MA/jl)\r\n\r\n8 - 2004.51.01.025347-9 JORGE COSTA DA SILVEIRA LOBO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, ISABELLE GAVIAO SANTOS, MARIANA SANCTOS LIMA, TANIA REIS LICHTENFELS RIBEIRO, CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI, LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . Suspenda-se o feito até decisão no Incidente de Habilitação nº 2007.51.01.030071-9 em apenso, em vista do falecimento do autor. (MA/ms)\r\n\r\n9 - 2007.51.01.008877-9 ANTENOR DE CARVALHO NUNES (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Fls. 51 - Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e no Sistema Apolo.\r\n\r\nII - Esclareça a parte autora a petição de fls. 47/50 haja vista a ausência de ordem lógica.\r\n\r\nCom o cumprimento, cite-se. O pedido liminar será apreciado após a vinda da contestação.(MA/fc/jl)\r\n\r\n10 - 2007.51.01.027995-0 CARLOS ALBERTO RIBEIRO (Adv. RENATA MERATH GONZAGA) x UNIAO FEDERAL. . I - Ao propor a demanda é ônus do autor apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incs. III e IV, art. 284).\r\n\r\nAssim, esclareça sobre as parcelas a que se refere no item “b” de fls. 17 bem como sobre os institutos a que se refere no item “d”. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nII - No mesmo prazo e sob igual pena, junte aos autos a declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas ou recolha as custas judiciais devidas, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50, bem como cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado referentes ao processo apontado às fls. 27. (MA/ms/fc)\r\n\r\n11 - 2007.51.01.029639-0 SIDNEY PEREIRA DA CONCEICAO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . De acordo com o disposto no art.253, inciso III, do CPC, acrescentado pela L.11.280 de 16/02/2006 e tendo em vista a certidão de fls.retro, EXISTE a prevenção apontada.\r\n\r\nÀ SEADI para distribuição a este Juízo.(rt)\r\n\r\n12 - 2007.51.01.031410-0 CARLOS HUMBERTO ALVES MOREIRA (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Promova a parte autora a juntada aos autos de cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo nº 90.0050292-6, apontado às fls. 59, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. (MA/dm)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 99.0002672-1 ROGERIO DE MOURA E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, CHRISTIANE PIRES DO MONTE, SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . ...Após, juntem os autores em 20 dias certidão de ônus reais atualizada e voltem-me para decidir sobre designação de audiência de conciliação.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.009330-0 HELIATA PEREIRA DE LIMA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO). . Fls. 640 - Tendo em vista a certidão de fls. 660, defiro a devolução do prazo para que a CEF se manifeste sobre os esclarecimentos da perda de fls. 637, no prazo de 10(dez) dias.(rt/jl)\r\n\r\n15 - 2004.51.01.024284-6 VICENTE JOSE RINALDI BALBI-ESPOLIO (Adv. FELIPPE ZERAIK, BARBARA G L BAPTISTA) x CAIXA SEGURADORA S/A x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE BIANCHI). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 268/278 e 279/297 no seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(fc/jl)\r\n\r\n16 - 2006.51.01.003854-1 VANDERLEY BARBOSA CORREA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Suspenda-se o feito no sistema até decisão definitiva na Exceção de Incompetência nº 2007.51.01.030072-0. (MA/ms)\r\n\r\n17 - 2006.51.01.014458-4 JOSE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 271/285 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(fc/jl)\r\n\r\n18 - 2006.51.01.016168-5 HELIO ALVES DOS REIS E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . De acordo com o disposto no art.253, inciso II, do CPC, na redação dada pelo art. 4º, da Lei nº 11.280, de 16/02/2006 e tendo em vista que no processo nº 98.0008636-6 foi prolatada sentença extinguindo o feito sem resolução de mérito por ausência de recolhimento de custas (fls.93), EXISTE a prevenção apontada.\r\n\r\nÀ SEADI para distribuição a este Juízo.(sp/rt)\r\n\r\n19 - 2006.51.01.021410-0 ANTONIO CARLOS OLIVEIRA REP/ P/ LISIANE FELISBERTO HELIODORO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Fls. 102/103 e 159/160 - Esclareça a parte autora seu pedido de antecipação dos efeitos da tutela considerando que não consta nos autos a guia de depósito judicial das parcelas em aberto a que faz alusão, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção.(rt/jl)\r\n\r\n20 - 2007.51.01.015832-0 ERICA CONCEICAO DE MATOS SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 53/60 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(pv/jl)\r\n\r\n21 - 2007.51.01.020993-5 ODILON DE SOUZA PONTES E OUTRO (Adv. ALBERTO SALEM FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópia, em cinco dias, exceto dos instrumentos procuratórios, após certificado o trânsito em julgado.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(fc/dm)\r\n\r\n22 - 2007.51.01.031191-2 MARIA DA GLORIA ALVES DA SILVA (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Promova a parte autora a juntada da declaração de pobreza, bem como da declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. \r\n\r\nII- Em igual prazo, traga aos autos documento essencial à lide, qual seja, a cópia integral do contrato de mútuo. (MA/dm)\r\n\r\n23 - 2007.51.01.031647-8 LUIZ ALBERTO BENJAMIM RIBEIRO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . De acordo com o disposto no art.253, inciso II, do CPC, na redação dada pelo art. 4º, da Lei nº 11.280, de 16/02/2006 e tendo em vista que no processo nº 2006.51.01.009656-5 foi prolatada sentença extinguindo o feito sem resolução de mérito (art. 267, inciso VI, do CPC), EXISTE a prevenção apontada.\r\n\r\nÀ SEADI para distribuição a este Juízo.(rt)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 92.0019120-7 PASQUALLE TROTTA E OUTRO (Adv. AMILCAR PARANHOS DA SILVA VELLOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SONIA REGINA YESSIN RAMOS). . Cientes as partes do retorno dos autos, digam os réus se têm interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (MA/ms)\r\n\r\n25 - 94.0004451-8 GALBA MARINS SARMENTO E OUTROS (Adv. RONALDO IVANIR DANIEL, GUILHERMANO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA). . ...II - Fls. 672/676, 704/705 - Indefiro o pedido de intimação para pagamento de honorários face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nIII - Fls. 692/693 - Tendo em vista os termos do título executivo bem como o teor do julgado nos embargos à execução, à Contadoria para verificar a alegação de resíduo a receber.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes sucessivamente por 10 dias e voltem conclusos. (ma)\r\n\r\n26 - 94.0014659-0 EDMUNDO DAMAS QUINTO ALVES E OUTROS (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A - BRADESCO (Adv. LUIZ FERNANDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . ...Com a juntada e tendo em vista a nova sistemática introduzida pala L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15(quinze) dias com o depósito da quantia pleiteada às fls.530/531, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido.\r\n\r\nA seguir, digam os autores se ainda têm algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.(lc/jl)\r\n\r\n27 - 94.0044416-8 JOAO CARLOS DE ALMEIDA MAIA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES, NAIDE MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... II - Fls. 558 - Reconsidero o item V de fls. 545, eis que assiste razão à parte autora, não havendo menção de cumprimento do julgado com relação ao autor JOÃO CARLOS DE ALMEIDA MAIA na petição de fls. 521/523. Assim, considerando que a CEF já foi intimada para o cumprimento do julgado com relação ao mesmo, conforme fls. 502, item IV, e não o cumpriu aplico multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nÀ exeqüente para requerer o que for cabível. (fc/ts)\r\n\r\n28 - 95.0003602-9 DAYR DE OLIVEIRA (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, RICARDO FREITAS PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista o teor do art. 475-J, do CPC, reconsidero a última parte do item II do r. despacho de fls. 348, no que se refere à expedição de ofício do mandado de penhora.\r\n\r\nÀ exeqüente para requerer o que for cabível. Prazo: 10 (dez) dias. (ap)\r\n\r\nQuebra 29 - 97.0071488-8 MOACYR JACINTHO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, IRISMAR SILVA DE OLIVEIRA, LUCIANA PEREIRA FONSECA CAMPOS DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . ... IV - Fls. 977: Esclareça a CEF sua petição, tendo em vista que às fls. 681 informou que todos os extratos do autor FELICIO COUTINHO estavam nos autos, informando especificamente quais extratos ainda faltam para o cumprimento do julgado, sob pena de multa de R$ 500,00. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nV - Fls. 1024: Assiste razão à CEF, uma vez que a sentença de fls. 155/158 confirmada pelo Eg. Tribunal Regional Federal às fls. 250 determinou que os honorários fossem compensados. Ademais, a guia de fls. 1004 é referente a processo distinto em trâmite em outro cartório. Isto posto, desentranhe-se a petição de fls. 1002/1004, e entregue à CEF certificando-se.\r\n\r\nAo final, certifique-se e voltem-me conclusos.\r\n\r\n30 - 99.0063754-2 MARIA HELENA MIRANDA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO DE A. DIAS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . Fls. 166/168 - Indefiro por ora a penhora on line, tendo em vista tratar-se de medida extrema, somente adotada em último caso.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, constando no mesmo prazo de 15 (quinze) dias para impugnação, a teor do art. 475-J, § 1º, do Código de Processo Civil. (fc/ms)\r\n\r\n31 - 2000.51.01.031985-0 JOSE LEITE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CESAR GERPI MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . ... II - Fls. 327, item I, e fls. 373/387 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.232/2005, intime-se a CEF para comprovação do cumprimento do julgado em 15 (quinze) dias com relação a SERGIO CIFALI e PEDRO SILVERIO DE SOUZA.\r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I. (lp/MA/ms)\r\n\r\n32 - 2004.51.01.009222-8 JOSE AUGUSTO VARELLA BARCA (Adv. ALBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA, SANDRA MARIA ALVES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.120/124 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(fc/dm)\r\n\r\n33 - 2007.51.01.010414-1 VALMIR ROSA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao réu sobre provas pelo mesmo prazo, devendo, ainda, informar se a parte autora celebrou o acordo previsto na LC 110/01, comprovadamente.(fc/jl)\r\n\r\n34 - 2007.51.01.013823-0 WANILDA VALE (Adv. SAMIR LAURINDO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 61/64- Fixo o prazo final de 30 dias para que a CEF cumpra a determinação de fls. 58 juntando aos autos os extratos dos períodos perseguidos nesta ação (junho e julho/87, janeiro e fevereiro/89, abril e maio/90 e fevereiro/91).\r\n\r\nA seguir, em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo. (fc/dm)\r\n\r\n35 - 2007.51.01.016184-7 WALDYR MOURA (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 34/35 - Fixo prazo final de 30(trinta) dias para que a parte autora cumpra a determinação de fls. 17, item II, parte final e 31, juntando aos autos cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo nº 93.0013109-5.(fc/jl)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.016723-0 AGLAE VIEIRA CAFFE (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 41/48 no duplo efeito.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(fc/jl)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.029789-7 HB SAUDE S/A (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos de cópia das iniciais e eventuais sentenças, acórdãos e certidões de trânsito em julgado referentes aos processos apontados às fls. 272/273. (MA/ms)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.031570-0 EDVAR CORREA DE MEIRELES (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . De acordo com o disposto no art.253, inciso II, do CPC, na redação dada pelo art. 4º, da Lei nº 11.280, de 16/02/2006 e tendo em vista que no processo nº 2007.51.01.000727-5 foi prolatada sentença indeferindo a inicial e extinguindo o feito sem resolução de mérito (art. 267, inciso I e 295, I, do CPC), EXISTE a prevenção apontada.\r\n\r\nÀ SEADI para distribuição a este Juízo.(rt)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.031580-2 CRISLANE RIBEIRO DE JESUSC E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo o território nacional. A sua regionalização não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais instaladas no interior de cada Estado pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, mas representam uma subdivisão deste, conforme critério funcional-territorial, de natureza absoluta.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação que prevalece no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO. 1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu) 2 - Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto,e portanto declinável de ofício. 3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa. 4 - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo suscitante. 5 - Decisão unânime.” (TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379-Rel. Juiz Alberto Nogueira- DJU DATA:07/12/2004, PÁGINA: 315)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DECLINÁVEL DE OFÍCIO - ART. 113, § 2º, DO CPC. 1 - Tratando-se de competência absoluta do juízo, deve o Juiz determinar a remessa dos autos ao juízo que repute competente, nos termos do art. 113, § 2º, do CPC, sendo, portanto, absolutamente indevida a extinção do feito, sem julgamento do mérito. 2 - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício. 3 - Apelação parcialmente provida”. (TRF 2ª Região- 3ª Turma- APELAÇÃO CIVEL - 229586-Rel. Des. Francisco Pizzolante, DJU DATA:03/11/2004 PÁGINA: 126/127).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL. I - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida na jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional. II - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3,Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva). III - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante)”.(TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 5655-Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU DATA:18/08/2004 PÁGINA: 128)\r\n\r\nDo exposto, tendo em vista a competência da Vara Federal de São Pedro da Aldeia, que abrange o município de Araruama, onde estão domiciliados os autores CRISLANE RIBEIRO DE JESUS, CRISTIANE RIBEIRO DE JESUS e LUAN RIBEIRO DE JESUS, representados por DAYSE RIBEIRO BELFORT, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição ao Juízo Federal competente, conforme disposto no art. 113, do CPC.\r\n\r\nP.I. (MA/ms)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n40 - 2005.51.01.002634-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA) x JORGE FRANCISCO DE PAULA. . Suspenda-se o feito por 90(noventa) dias.(MA/jl)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.815146-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA PRADO DE MESQUITA. . \r\n\r\nOs conselhos profissionais não estão isentos de custas, conforme Lei 9289/96, artigo 4º, parágrafo único.\r\n\r\nAssim, recolha a parte autora as custas devidas, em 10(dez) dias, sob pena de extinção do feito.(MA/jl)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.815230-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x DELSON ANDRADE DE SOUZA. . \r\n\r\nOs conselhos profissionais não estão isentos de custas, conforme Lei 9289/96, artigo 4º, parágrafo único.\r\n\r\nAssim, recolha a parte autora as custas devidas, em 10(dez) dias, sob pena de extinção do feito.(MA/jl)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.815405-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x RONALDO COUTINHO. . \r\n\r\nOs conselhos profissionais não estão isentos de custas, conforme Lei 9289/96, artigo 4º, parágrafo único.\r\n\r\nAssim, recolha a parte autora as custas devidas, em 10(dez) dias, sob pena de extinção do feito.(MA/jl)\r\n\r\nQuebra 44 - 2007.51.01.815466-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ALVANIR SOUZA GARCIA. . \r\n\r\nOs conselhos profissionais não estão isentos de custas, conforme Lei 9289/96, artigo 4º, parágrafo único.\r\n\r\nAssim, recolha a parte autora as custas devidas, em 10(dez) dias, sob pena de extinção do feito.(MA/jl)\r\n\r\n45 - 2007.51.01.815565-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARCELO ALBINO DE MARCOS MOTTA. . \r\n\r\nOs conselhos profissionais não estão isentos de custas, conforme Lei 9289/96, artigo 4º, parágrafo único.\r\n\r\nAssim, recolha a parte autora as custas devidas, em 10(dez) dias, sob pena de extinção do feito.(MA/jl)\r\n\r\n46 - 2007.51.01.815966-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARLI DOS ANJOS GOMES. . \r\n\r\nOs conselhos profissionais não estão isentos de custas, conforme Lei 9289/96, artigo 4º, parágrafo único.\r\n\r\nAssim, recolha a parte autora as custas devidas, em 10(dez) dias, sob pena de extinção do feito.(MA/jl)\r\n\r\n47 - 2007.51.01.816164-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x VALMIR PINTO DOS SANTOS. . \r\n\r\nOs conselhos profissionais não estão isentos de custas, conforme Lei 9289/96, artigo 4º, parágrafo único.\r\n\r\nAssim, recolha a parte autora as custas devidas, em 10(dez) dias, sob pena de extinção do feito.(MA/jl)\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n48 - 2000.51.01.000289-1 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x PASCALE E PASCALE LTDA (Adv. CELIO MACHADO). . ...Após, dê-se vista à CONAB pelo prazo de 30(trinta) dias para requerer o que entender de direito.(fc/jl)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n49 - 2006.51.01.014349-0 JONY HEMERSON DE OLIVEIRA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias, bem como se manifestar sobre fls. 110/200. Após, ao réu sobre provas pelo mesmo prazo.(fc/jl)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n50 - 2003.51.01.016768-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES, PEDRO DE SA CARNEIRO CHAVES, FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES, BRUNO DE CASTRO ALMEIDA) x ANNA PAOLA SILVA COELHO (Adv. CARLOS AUGUSTO DE LENA SOBRINHO). . ... Após, dê-se vista à parte ré por igual prazo e voltem conclusos. (fc/ts)\r\n\r\n51 - 2007.51.01.003294-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x GILMAR ARCANJO DE CARVALHO. . Fls. 35/39 - Defiro. Efetue-se a penhora on line e aguarde-se a resposta.(MA/jl)\r\n\r\n52 - 2007.51.01.017061-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JOSE CAMPANUCCI CALVELLI. . Suspenda-se o feito no sistema. (MA/ms)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n53 - 2002.51.01.014072-0 CASA DE LEGUMES FLOR DO RECREIO LTDA (Adv. VERA LUCIA MULINARI VIANNA, JANE JACOB HORTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 317/322 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(pv/jl)\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n54 - 2007.51.01.031294-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x VALERIA VALGA SOARES. . \r\n\r\nOs conselhos profissionais não estão isentos de custas, conforme Lei 9289/96, artigo 4º, parágrafo único.\r\n\r\nAssim, recolha a parte autora as custas devidas, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.(MA/dm)\r\n\r\n55 - 2007.51.01.031301-5 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x MRJ - CLINICA MEDICO ODONTOLOGICA S/C LTDA. . \r\n\r\nOs conselhos profissionais não estão isentos de custas, conforme Lei 9289/96, artigo 4º, parágrafo único.\r\n\r\nAssim, recolha a parte autora as custas devidas, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. (MA/dm)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n56 - 99.0012788-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GABINAL III (Adv. JOSE LUIZ DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\nI - Intime-se o autor por telexograma para ciência do valor depositado pela CEF.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7 da Lei n 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n. 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.\r\n\r\nInforme a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se.(fc/jl)\r\n\r\n57 - 2000.51.01.017959-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO CABO FRIO (Adv. GEORGE ROSA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, HINDENBURG B C P DA SILVA, ROBERTA MURATORI ATHAYDE). . Tendo em vista que a CEF apresentou comprovadamente o crédito efetuado na conta do autor, recebo a impugnação de fls. 183/186 no efeito suspensivo, nos termos do art. 475-M do CPC, eis que o prosseguimento da execução poderá acarretar à executada dano de difícil ou incerta reparação.\r\n\r\nAo autor para que se manifeste quanto à impugnação de fls.220/230, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n58 - 2007.51.01.009974-1 ZILDA COSTA DA FONSECA E OUTRO (Adv. ANTONIO MARTINS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 39/49 - Dê-se vista à autora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem conclusos para sentença.(MA/jl)\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n59 - 2007.51.01.027115-0 JOSE CAMPANUCCI CALVELLI (Adv. JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART, RILDO MARIA PEREIRA BARD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES). . Recebo a exceção de incompetência e suspendo o processo (CPC, art. 306). Manifeste-se a parte excepta em 10 (dez) dias (art. 308 do CPC). (MA/ms)\r\n\r\n60 - 2007.51.01.030072-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x VANDERLEY BARBOSA CORREA E OUTRO (Adv. TEREZA CRISTINA SILVA DE CASTRO). . Recebo a exceção de incompetência e suspendo o processo (CPC, art. 306). Manifeste-se a parte excepta em 10 (dez) dias (art. 308 do CPC). (MA/ms)\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n61 - 99.0057394-3 SILVIA REGINA DO AMARAL PORTELLA E OUTROS (Adv. JOSE DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA). . Fls. 89/92 e 93 (verso) - Diga a CEF no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista ao Ministério Público Federal e voltem conclusos para decisão.(fc/jl)\r\n\r\n62 - 2007.51.01.030071-9 ELIANE CRISTINA DOS SANTOS VELOSO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . À União Federal. Prazo: 15 (quinze) dias. (MA/ms)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n63 - 2007.51.01.027108-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS) x ALAYDE DA COSTA AZEVEDO E OUTROS (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO). . I - Recebo os presentes embargos. À SEADI para regularização da autuação eis que são embargados apenas os autores ALAYDE DA COSTA AZEVEDO, CLEBER PEREIRA DOMINGUES, JORGE SILVA, ALVAIR BRAZ, ELAINE JOY WADDELL MENEZES, CARLOS EDSON GOMES FEIJO, EDMAR RODRIGUES VALLE e TOBIAS MOSCOSO.\r\n\r\nII - Aos Embargados para impugná-los, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 740 do CPC, com redação alterada pela Lei n° 11.382, de 6 de dezembro de 2006. (MA/ms/fc)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n64 - 95.0018935-6 RENATO MATEUS BARBOSA (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, FRANCISCO DOMINGUES LOPES, ADILZA DE CARVALHO NUNES, MIRIAM DOS SANTOS, BRUNO MENDES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . ... II - Fls.675: Diga a CEF quanto a existência de diferença a ser paga ao autor RENATO MATEUS BARBOSA, tendo em vista as alegações de fls.649 e, 631/637.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n65 - 97.0075205-4 MARIA SUELENE GOMES TRUTA (Adv. SEBASTIAO FERNANDO CABRAL D ALMADA, VERA LUCIA DE OLIVEIRA, FRUMENCIO ROSSELL NOE, GILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . ... II - Fls. 369 - Cumpra a CEF o determinado no item II de fls. 366 devendo apresentar cópia dos termos firmados por MARCELINO GONÇALVES DA COSTA e SIDNEI ROCA NOVO no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se vista aos autores, inclusive tendo em vista o teor dos informes pertinentes à MARIA SUELENE GOMES TRUTA. (fc/ts)\r\n\r\n66 - 97.0106467-4 ALEXANDRE WILSON MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. PAULO DE BARROS, CHRISTIANE CORREA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n67 - 99.0055729-8 ANDRE RICARDO DIB DA CRUZ (Adv. AILTON CARDOSO DA SILVA, JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Fls.432 - Expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR - RPV para pagamento dos valores de R$ 1.111,82 e R$ 1.253,48, devidos, respectivamente a parte autora e ao patrono, em conformidade com o art. 17 da Lei 10.259/2001, devendo ser fornecidos os CPF ou CNPJ do(s) beneficiário(s), inclusive quando se tratar de advogados e peritos, tendo em vista o disposto no art. 6o., inciso IV, da Resolução 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.(rt)\r\n\r\n68 - 2007.51.01.024917-9 JOSE DO CARMO JUSTINO (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ... II - Cumpra a parte autora corretamente o determinado no item III de fls.23 juntando aos autos declaração de patrocínio gratuito de todos os patronos constituídos e substabelecidos com reservas ou recolha as custas judiciais devidas, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do art. 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50, bem como promova a juntada aos autos de documento essencial à lide (cópia do termo de opção homologado pela justiça do trabalho) por se tratar de ônus da propositura.(fc/jl)\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 67\r\n\r\nId: 566051"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "561518": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000321\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.027905-6 ODENIR SANTOS CARVALHO (Adv. MARIA DO SOCORRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Ação Ordinária\r\n\r\n2007.51.01.027905-6\r\n\r\nAutor: ODENIR SANTOS CARVALHO \r\n\r\nRéu: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nJuiz Federal: DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO autor alega que, ao ingressar na Marinha, em 1978, foi designado para servir no Batalhão de Transporte Motorizado, na função de mensageiro da Seção de Intendência.\r\n\r\nProssegue aduzindo que, na ocasião de seu ingresso, seu pai, policial militar, prestava serviço ao SNI e que, em 01 de julho de 1979, um dia após a reforma deste, foi levado a uma sala onde foi interrogado e torturado, por três dias, para revelar o que sabia a respeito de correspondências entregues a diversas pessoas, em particular, a um sargento denominado Jorge Esteves da Silva.\r\n\r\nSustenta que, em razão de choques recebidos em seus ouvidos e socos em sua cabeça, passou a sofrer de labirintite o que o tornou incapacitado para o exercício de qualquer função.\r\n\r\nAduz que, apesar de sua enfermidade, foi desligado da Marinha por término de tempo de serviço passando, então, a ter dificuldade para prover seu próprio sustento.\r\n\r\nPor fim, requer a antecipação dos efeitos da tutela a fim de que seja reintegrado nas fileiras da Marinha do Brasil, com a remuneração que recebia à época de seu desligamento.\r\n\r\nNo entanto, não vislumbro a possibilidade de ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação caso o pedido de antecipação dos efeitos da tutela seja apreciada após o contraditório, já que o autor recebe pensão temporária por morte de seu pai (fl. 54).\r\n\r\nDesse modo, cite-se a União Federal.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom a juntada da contestação retornem os autos para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nDARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal na titularidade da 24ª Vara Federal\r\n\r\n2 - 2008.51.01.002207-4 EDMILSON PEREIRA MOURA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . AÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n2008.51.01.002207-4\r\n\r\nAUTOR: EDMILSON PEREIRA MOURA \r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, onde o autor, EDMILSON PEREIRA MOURA, objetiva que a Ré promova sua reforma com proventos integrais da graduação de cabo.\r\n\r\nAlega que sentou praça, em março de 1987, estando, atualmente, na graduação de Cabo. Aduz que passou a sofrer de hérnia de disco em razão dos pesados esforços expendidos no serviço da Marinha e que se encontra, atualmente, incapacitado para o serviço militar fazendo jus, no mínimo, à reforma integral ex officio.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO autor requer, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, que seja a Ré compelida a reformá-lo com proventos integrais da graduação de cabo até a prolação da sentença.\r\n\r\nOcorre, que, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, é necessário que fique demonstrada a verossimilhança da alegação que resulta da prova inequívoca do fato que ensejaria o direito invocado pela parte.\r\n\r\nE, no caso em tela, tenho que não restou inequívoca a verossimilhança das alegações já que é necessária dilação probatória a fim de que fique demonstrada a relação de causa e efeito entre o serviço militar e a doença desenvolvida pelo autor.\r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça\r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nDARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal na titularidade da 24ª Vara Federal\r\n\r\n3 - 2008.51.01.002376-5 HELENA DA CRUZ MEZZOMO (Adv. LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Ação Ordinária\r\n\r\n2008.51.01.002376-5\r\n\r\nAutora: HELENA DA CRUZ MEZZOMO \r\n\r\nRéu: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nJuiz Federal: DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, onde a autora, HELENA DA CRUZ MEZZOMO, objetiva o cancelamento do ato administrativo de licenciamento ex officio e sua reintegração aos quadros da Marinha do Brasil.\r\n\r\nAlega que, em razão de acidente automobilístico sofrido quando se deslocava de sua residência para o Centro de Instrução Almirante Alexandrino, onde exercia serviço de Professora de nutrição, passou a sofrer de dores nas pernas vindo a realizar flebectomia segmentar bilateral em 08 de maio de 2007. \r\n\r\nAduz que, apesar de lhe ter sido recomendado repouso, foi obrigada a prosseguir dando aulas em pé o que dificultou sua recuperação.\r\n\r\nProssegue afirmando que, após diversas crises, foi internada no Hospital Marcílio Dias sendo-lhe diagnosticadas diversas moléstias, dentre elas, o comprometimento de ambos os pulmões por episódio de trombo-embolismo pulmonar.\r\n\r\nSustenta, outrossim, que ignorando os pareceres médicos, foi licenciada ex officio sem a garantia de tratamento de saúde e sem os proventos a que faz jus, requerendo, por fim, sua reintegração aos quadros da Marinha do Brasil até que se tenha um diagnóstico definitivo. \r\n\r\nTodavia, analisando o direito postulado na exordial, para fins de concessão da antecipação dos efeitos da tutela, entendo ser necessário, antes da apreciação de tal pedido, ouvir a Ré.\r\n\r\nDeste modo, cite-se a União Federal. Após, conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal no exercício da titularidade da 24ª Vara Federal\r\n\r\n4 - 2008.51.01.006810-4 CARLOS ANDRE GONCALVES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JOAO BATISTA FRANCO) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.027402-2 MARCOS ANTONIO COSTA (Adv. ANDERSON FERNANDES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O autor alega, à fl. 176, que não está em condições financeiras de arcar com o custo de um contador a fim de avaliar o conteúdo econômico pretendido com a causa, deste modo, determino ao autor que emende a inicial atribuindo à causa valor compatível com o rito eleito (valor acima de 60 salários mínimos), recolhendo a diferença de custas, sob pena de extinção.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.031645-4 WATSON MANOEL DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO Nº: 2007.51.01.031645-4\r\n\r\nAUTOR: WATSON MANOEL DO NASCIMENTO\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, onde o autor requer: que sejam sustados todos os efeitos resultantes de Execução Extrajudicial realizada pela CEF; que a Ré se abstenha de inscrevê-lo em cadastro de proteção ao crédito, bem como que seja oficiado o Registro de Imóveis para que promova a averbação da indisponibilidade do imóvel.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nO autor requer a antecipação dos efeitos da tutela a fim de que sejam sustados os efeitos resultantes da Execução Extrajudicial realizada pela CEF, no entanto, é cediço que o risco de sofrer a execução judicial ou extrajudicial do contrato é consectário lógico da inadimplência, tanto mais quando o Colendo STF, no julgamento do RE 223.075-DF, reconheceu a constitucionalidade da execução extrajudicial do Decreto-lei nº 70/66. E, conforme se pode observar da planilha acostada pelo próprio autor, às fls. 70/96, existem inúmeras prestações em aberto.\r\n\r\nRequer, ainda, que seu nome não seja incluído em cadastros de devedores inadimplentes. Entretanto, a jurisprudência mais hodierna do STJ consolidou o entendimento de que é necessária a presença concomitante de três requisitos: a) existência de ação proposta pelo devedor contestando a procedência parcial ou integral do débito; b) demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou Superior Tribunal de Justiça; c) depósito do valor referente à parte incontroversa ou prestação de caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado.\r\n\r\nQuanto à exigência da letra \"b\": Tenho que não restou evidenciada a alegada excessividade dos valores cobrados pelo agente financeiro.\r\n\r\nAlém disso, no que diz respeito à exigência da letra \"c\": conforme mencionado acima, o autor deve atender ao disposto no artigo 50 da Lei n.º 10.931/2004 para suspensão da exigibilidade do valor ora discutido.\r\n\r\nProssegue, outrossim, pleiteando a averbação da presente ação na matrícula do imóvel. Em relação a este pedido impende ressaltar que tal ato pode ser promovido diretamente pela parte autora, inexistindo motivo para transferir essa providência ao Judiciário já tão assoberbado de trabalho. Ademais, “o Registro Geral de Imóveis não comporta inscrição de relações de natureza pessoal, ainda que indiretamente envolvam direitos reais” (TRF 2ª Região, Sexta Turma, Rel. Juiz Benedito Gonçalves, AI 121.451, DJ de 02.06.2005). \r\n\r\nDesse modo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por ausência de verossimilhança da alegações.\r\n\r\nCite-se a CEF que deverá trazer, no prazo da contestação, carta de adjudicação e/ou arrematação, bem como certidão do Registro de Imóveis, caso existente. \r\n\r\nP.I\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nJuíza Federal na titularidade da 24ª Vara Federal\r\n\r\n7 - 2008.51.01.001377-2 KATIA ARAUJO DE MATTOS SEREJO (Adv. JULIANA LIMA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO Nº: 2008.51.01.001377-2\r\n\r\nAUTORA: KATIA ARAÚJO DE MATTOS SEREJO\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, onde a autora KÁTIA ARAÚJO DE MATTOS SEREJO objetiva que a Ré abstenha-se de executá-la judicial ou extra-judicialmente bem como de inscrevê-la nos cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nInicialmente, observo que o contrato firmado pela autora não possui cláusula de FCVS e, que, de acordo com a planilha de evolução do financiamento (fl. 58), há prestações em aberto desde 28/02/07.\r\n\r\nA autora requer a antecipação dos efeitos da tutela a fim de que a Ré se abstenha de promover a execução judicial ou extrajudicial de seu contrato. Ocorre, no entanto, que a execução é consectário lógico da inadimplência, tanto mais quando o Colendo STF, no julgamento do RE 223.075-DF, reconheceu a constitucionalidade da execução extrajudicial do Decreto-lei nº 70/66. \r\n\r\nRequer, ainda, que este Juízo autorize o depósito mensal de R$ 1.089,05 (mil e oitenta reais e cinco centavos). Quanto a este pedido, vale ressaltar que, nos termos dos parágrafos 1o e 2o do art. 50 da Lei n.º 10.931/2004, para suspensão da exigibilidade do valor ora discutido, a autora deverá pagar, diretamente à CEF, no tempo e modo contratados o valor incontroverso; e, quanto ao valor controverso, deverá efetuar o depósito judicial, também no tempo e modo contratados sendo que, por óbvio, caso não seja efetuado o depósito do valor integral, não serão afastados os efeitos da mora.\r\n\r\nNo tocante ao pedido de não inclusão de seu nome em cadastros de devedores inadimplentes, a jurisprudência mais hodierna do STJ consolidou o entendimento de que, para tanto, se faz necessária a presença concomitante de três requisitos: a) existência de ação proposta pelo devedor contestando a procedência parcial ou integral do débito; b) demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou Superior Tribunal de Justiça; c) depósito do valor referente à parte incontroversa ou prestação de caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado.\r\n\r\nQuanto à exigência da letra \"b\": tenho que não restou evidenciada a alegada excessividade dos valores cobrados pelo agente financeiro.\r\n\r\nE quanto à exigência da letra \"c\": ressalto que a autora deve atender ao disposto no artigo 50 da Lei n.º 10.931/2004 para suspensão da exigibilidade do valor ora discutido.\r\n\r\nDiante do exposto, face a ausência de verossimilhança das alegações, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nDARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal na titularidade da 24ª Vara Federal\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.012788-8 BINA BURDMAN (Adv. NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nDeste modo, à autora para que regularize a inicial, em 10 (dez) dias, com o recolhimento das custas judiciais, sob pena de extinção.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.031244-8 JOSE CARLOS DE ALMEIDA (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS, FATIMA GASPAR MOUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.000569-6 JORGE LUIZ SILVA (Adv. NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a devolução do prazo por 05 (cinco) dias.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.000863-6 NELZITA JUSTINA FIALHO FIGUEIRA (Adv. CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nDeste modo, à autora para que regularize a inicial, em 10 (dez) dias, com o recolhimento das custas judiciais, sob pena de extinção.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.003963-3 VERA CABRAL DE MEDEIROS BENEZIO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nDeste modo, à autora para que regularize a inicial, em 10 (dez) dias, com o recolhimento das custas judiciais, sob pena de extinção.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.004107-0 SILVIA KANTIF GOMES DA SILVA (Adv. REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que:\r\n\r\nI - O art. 3º da Lei 10.259/2001 e o art. 14 da Resolução no. 30, de 22 de novembro de 2001, estabelecem como absoluta a competência do Juizado Especial Federal para processo e julgamento de causas com valor até 60 salários-mínimos;\r\n\r\nII - A competência absoluta de outro Juízo pode ser declinada de ofício, a teor dos artigos 113 e 301, II e § 4º, do CPC;\r\n\r\nIII - A presente demanda foi protocolada na Justiça Federal após o dia 14 de janeiro de 2002 (art. 91 da aludida Resolução);\r\n\r\nIV - À presente demanda atribuiu-se valor inferior a 60 salários mínimos;\r\n\r\nV - O fato narrado não se subsume a nenhuma das exceções elencadas no § 1º do art. 3º da Lei 10.259/2001 e no art. 15 da Resolução 30, que excluem a competência do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nDeclaro a incompetência deste Juízo e determino a remessa dos autos para um dos Juizados Especiais Federais localizados no Município do Rio de Janeiro, aproveitando a oportunidade para manifestar ao Juízo competente protestos de estima e consideração.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, remetam-se os autos à SEADI, para redistribuição. P.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.006155-9 MARIA JOSE DA SILVA (Adv. LIGIA DIAS NEVES VARGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nDeste modo, à autora para que regularize a inicial, em 10 (dez) dias, com o recolhimento das custas judiciais, sob pena de extinção.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.006415-9 JOSE TAVARES DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS EDUARDO SOUZA DA TRINDADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nDeste modo, ao autor para que regularize a inicial, em 10 (dez) dias, com o recolhimento das custas judiciais, sob pena de extinção.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.007062-7 IVAN NUNES MARTINS (Adv. KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Compulsando os autos, verifico que o autor não trouxe aos autos seus comprovantes de rendimentos. Considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" determino a juntada de seus 03 (três) últimos comprovantes de rendimentos, ou de sua declaração de imposto de renda de isento, em 10 (dez) dias, para possibilitar a análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, acostar aos autos cópia autenticada da carteira de trabalho de sua falecida esposa onde fique demonstrada a data em que optou pelo FGTS, tudo sob pena de extinção.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade de tramitação.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.007162-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JOSE CANDIDO FRANCA. . Compulsando os autos, verifico que a autora atribuiu à causa valor incompatível com o rito eleito. Deste modo, determino que emende a inicial atribuindo à causa valor acima de 60 salários mínimos e recolhendo a diferença de custas, se houver, sob pena de extinção.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.007296-0 CARLOS ARTHUR DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Compulsando os autos, verifico que o autor não trouxe aos autos seus comprovantes de rendimentos. Considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" determino a juntada de seus 03 (três) últimos comprovantes de rendimentos, ou de sua declaração de imposto de renda de isento, em 10 (dez) dias, para possibilitar a análise do pedido de gratuidade.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.007460-8 BRUNA RAFAELLA PINTO RIBEIRO DA SILVEIRA (Adv. JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.007568-6 JAIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv. CLAUDINEIA LAGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Compulsando os autos, verifico que o autor não trouxe aos autos seus comprovantes de rendimentos. Considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" determino a juntada de seus 03 (três) últimos comprovantes de rendimentos, ou de suas declarações de imposto de renda de isento, em 10 (dez) dias, para possibilitar a análise do pedido de gratuidade.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.007607-1 JAIME DE SA NOBRE (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que:\r\n\r\nI - O art. 3º da Lei 10.259/2001 e o art. 14 da Resolução no. 30, de 22 de novembro de 2001, estabelecem como absoluta a competência do Juizado Especial Federal para processo e julgamento de causas com valor até 60 salários-mínimos;\r\n\r\nII - A competência absoluta de outro Juízo pode ser declinada de ofício, a teor dos artigos 113 e 301, II e § 4º, do CPC;\r\n\r\nIII - A presente demanda foi protocolada na Justiça Federal após o dia 14 de janeiro de 2002 (art. 91 da aludida Resolução);\r\n\r\nIV - À presente demanda atribuiu-se valor inferior a 60 salários mínimos;\r\n\r\nV - O fato narrado não se subsume a nenhuma das exceções elencadas no § 1º do art. 3º da Lei 10.259/2001 e no art. 15 da Resolução 30, que excluem a competência do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nDeclaro a incompetência desta Vara e determino a remessa para um dos Juizados Especiais Federais localizados no Município do Rio de Janeiro, aproveitando a oportunidade para manifestar ao Juízo competente protestos de estima e consideração.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, remetam-se os autos à SEADI, para redistribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 2008.51.01.007307-0 LETICIA CORREA DE OLIVEIRA GUARINO (Adv. MARCIA BARRETO DE MENDONCA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . MANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\n2008.51.01.007307-0\r\n\r\nIMPETRANTE: LETÍCIA CORREA DE OLIVEIRA GUARINO\r\n\r\nIMPETRADO: PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por LETÍCIA CORREA DE OLIVEIRA GUARINO onde objetiva, em sede de liminar, sua imediata inscrição nos quadros da OAB.\r\n\r\nAduz que prestou o 33º Exame de ordem da OAB e que a banca examinadora, em evidente contradição com o edital do certame que determinava que o candidato deveria elaborar uma peça privativa de advogado, considerou como gabarito oficial a elaboração de duas peças: uma “contestação” e uma “denunciação à lide”. \r\n\r\nInsurge-se, ainda, contra tal gabarito ao argumento de que, em se tratando de relação de consumo, inadmissível a elaboração de denunciação da lide. \r\n\r\nTodavia, analisando o direito postulado na exordial, para fins de concessão de liminar, entendo ser necessário, antes da apreciação de tal pedido, ouvir a autoridade impetrada.\r\n\r\nDeste modo, intime-se a autoridade dita coatora para que preste as informações no prazo legal.\r\n\r\nApós retornem-me os autos conclusos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nDARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal na titularidade da 24ª Vara\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n23 - 2008.51.01.003173-7 JOSE ROBERTO CIUFFO (Adv. HERDY ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR, ALAN PETERSEN BASSILI CORREA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Inexiste risco de ineficácia da medida se a mesma for concedida somente ao final do processo, razão pela qual indefiro a liminar. \r\n\r\nSendo o depósito do tributo questionado um direito do contribuinte, autorizo sua realização.\r\n\r\nOficie-se à FUNCEF, determinando o depósito judicial do imposto de renda incidente sobre o resgate do de parte de reserva de poupança do Impetrante.\r\n\r\nOportunamente, ao MPF.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.003642-5 PAIVA SARMENTO COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. CLARISSA PINTO MASULLO, NERIVALDO LIRA ALVES) x PROCURADOR GERAL DO INSS. . MANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\n2008.51.01.003642-5\r\n\r\nIMPETRANTE: PAIVA SARMENTO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nIMPETRADOA: DIRETOR DE PESSOAL DA MARINHA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por PAIVA SARMENTO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA onde objetiva, em sede de liminar, que a autoridade impetrada retire seu nome do CADIN.\r\n\r\nAduz que aderiu em setembro de 2006 ao PAEX (parcelamento Excepcional) e que vem recolhendo corretamente as parcelas das GPS vencidas até o momento, mas, no entanto, seu nome foi incluído no CADIN o que a está impedindo de obter empréstimo bancário de que necessita para quitar suas dívidas. \r\n\r\nTodavia, analisando o direito postulado na exordial, para fins de concessão de liminar, entendo ser necessário, antes da apreciação de tal pedido, ouvir a autoridade impetrada.\r\n\r\nDeste modo, intime-se a autoridade dita coatora para que preste as informações no prazo legal.\r\n\r\nApós retornem-me os autos conclusos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nDARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal na titularidade da 24ª Vara\r\n\r\n25 - 2008.51.01.004361-2 SPA DO BRASIL S/A (Adv. ANTONIO MILAO RODRIGUES LIMA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO RIO DE JANEIRO. . Deve ser indeferida a liminar.\r\n\r\nCom efeito, a conferência aduaneira tem por finalidade, dentre outros aspectos, verificar a correção das informações relativas ao valor da mercadoria importada (art. 504 do Regulamento Aduaneiro).\r\n\r\nHavendo impugnação administrativa ou judicial acerca desse valor, resta postergada sua definição, tanto quanto basta para que não estejam presentes todos os elementos necessários à conclusão do desembaraço aduaneiro, afastando o fumus boni iuris.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nAo MPI.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.004496-3 ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. JOSE RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE) x GERENTE DO DEPARTAMENTO DE GESTAO DE FUNDO DE GARANTIA DA CEF. . \r\n\r\nFace a semelhança entre o objeto do presente mandamus e o da cautelar de nº 2008.51.01.002118-5 remetam-se os autos à 14ª Vara para verificação de prevenção.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n27 - 2008.51.01.006719-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x LAERCE SACRAMENTO DE SOUZA. . Inicialmente, por força do artigo 31 da lei 6.855/80 e da Súmula 324 do STJ (que equiparou a Fundação Nacional do Exército às autarquias federais), deve ser reconhecida a isenção de custas à exeqüente.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em R$ 900,00 (novecentos reais). \r\n\r\nCite-se o executado, na forma do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 561518"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "566655": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000084\r\n\r\nExpediente do dia 16/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.006078-6 SALA LIMPA SERVICOS E COM/ LTDA (Adv. ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000471/2008 FOLHA 81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - Do Exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor dos artigos 295, inc. VI, 284, parág. único, e 267, inc. I, todos do Código do Processo Civil. \r\n\r\nCustas pelo Autor. Sem honorários, por não completada a relação processual.\r\n\r\nOportunamente, com o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 93.0006222-0 ISAIAS SAMPAIO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ALVARO MARTINS BISNETTO, CLAUDIA SOARES DE MOURA). . Fls. 3425/3426 - Tendo em vista a expressa concordância da parte autora com os cálculos elaborados pelo INPI às fls. 3246/3255 e ratificados pela Contadoria (fl. 3406), requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 368.171,90 (trezentos e sessenta e oito mil, cento e setenta e um reais e noventa centavos), tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02, 265/02 e 559/07, todas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região.\r\n\r\nNo que concerne aos honorários contratuais, não possui a Justiça Federal competência para apreciação do pedido, uma vez que se trata de contrato entre particulares, tratando-se portanto, de questão estranha ao art. 109 da Constituição da República.\r\n\r\nDestarte, nada a prover a esse respeito. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono. Desta forma, descabe a sua inclusão no valor principal com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nForneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nA seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n3 - 96.0012151-6 SANDRA TAVARES E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fl. 577 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos esclarecimentos prestados pela Contadoria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n4 - 2003.51.01.028847-7 NELY NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000457/2008 FOLHA 80 Custas para Recurso - Autor: R$ 91,55. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nCondeno a autora nas custas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 10%(de dez por cento sobre o valor atribuído à causa).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.027781-3 AGAPITO SAMPAIO NETO (Adv. JOSE BEZERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000473/2008 FOLHA 77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno o autor nas custas e nos honorários advocatícios que arbitro em 10%(dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado, observado o art. 12, da Lei n.º 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.027974-3 THIAGO ALVES MOTA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv. OSCAR BURGOS POSSOLLO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000459/2008 FOLHA 80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I I I \r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, para confirmar a liminar deferida e condenar a União ao pagamento das parcelas compreendidas entre dezembro de 2005 e novembro de 2007, referentes à pensão do autor, corrigidas monetariamente pelos índices do Conselho da Justiça Federal, desde o momento em que deveriam ter sido pagas, e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação, nos termos do art. 406 do Código Civil, c/c art. 161 §1°, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Condeno a União ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado atribuído à causa (verbete 14, STJ). \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório, nos termos do art. 475, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.009064-0 WASHINGTON MARTINS ALVES (Adv. FELIPE DEZORZI BORGES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO. . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça (art. 4o, da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nII - A antecipação dos efeitos da tutela pleiteada merece ser indeferida.\r\n\r\nInicialmente, cumpre notar que a jurisprudência, inclusive do Excelso Supremo Tribunal Federal, já se pacificou quanto à constitucionalidade do Decreto-Lei nº 70/66, admitindo, portanto, a execução extrajudicial de imóveis.\r\n\r\nCom relação ao pedido de depósito, verifica-se que a parte autora se encontra em atraso com o pagamento de suas prestações mensais desde agosto de 2002, não havendo, nos autos, prova inequívoca do alegado direito ao pagamento da prestação em valor inferior ao que vem sendo exigido pela CEF. Ademais, a pretensão de consignar em juízo, para o fim de elidir os efeitos da mora, exige o depósito do montante integral do débito, incluindo-se as prestações vencidas, nos termos dos arts. 334 e 336 do Código Civil. Dessa forma, tendo em vista que foi requerido apenas o depósito das prestações vincendas (cf. letra “c” de fl. 33), não deve ser deferido o depósito requerido, a fim de evitar os atos constritivos legalmente previstos em caso de inadimplemento. \r\n\r\nQuanto ao pedido liminar de exclusão do nome do Autor em cadastros de proteção ao crédito também não deve ser deferido, haja vista que não foram cumpridos os requisitos estabelecidos na jurisprudência mais recente do STJ:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INSCRIÇÃO NOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS.\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.\r\n\r\n1. Em ação cujo pedido se funda na revisão de contrato bancário, só é cabível a antecipação de tutela, como meio para obstar a inscrição do nome do devedor nos cadastros de proteção ao crédito, quando cumpridos os seguintes requisitos: a) que haja ação proposta pelo devedor contestando a existência integral ou parcial do débito; b) que haja efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito; c) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado. (REsp n. 527.618, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 22/11/2003) .\r\n\r\n2. No particular, restou verificado nos autos que os agravantes não cumpriram todos os requisitos supracitados, situação confirmada pelo Tribunal de origem 3. Agravo regimental não provido.\r\n\r\n(AgRg no REsp 861.461/DF, Rel. Ministro HÉLIO QUAGLIA BARBOSA, QUARTA TURMA, julgado em 19.04.2007, DJ 21.05.2007 p. 591, grifei)\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 91.0044111-2 DEDINI S/A SIDERURGICA (Adv. CELSO BOTELHO DE MORAES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. CID VIANNA MONTEBELLO, EDGAR CESAR SAMPAIO JUNIOR). . Fls. 465/479 - Indefiro, nos termos já manifestados no item II de fl. 462.\r\n\r\nAguarde-se a devolução da carta precatória expedida para intimação da autora.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n9 - 2006.51.01.015521-1 ANTONIA MARIA DE ASSIS REP/ P/ ROSENILCE DE ASSIS RIBEIRO (Adv. SANDRO MARTINS BARRETO) x HOSPITAL UNIVERSITARIO CLEMENTINO BRAGA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000475/2008 FOLHA 81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Autora, outrossim, nas custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o art. 12, da Lei n.° 1.060/50.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para retificação do pólo passivo, devendo constar como Ré na presente demanda a Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, em detrimento do Hospital Clementino Fraga Filho.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.003225-7 JONAS RICARDO MARTINS CINTRA (Adv. RICARDO CESAR DOSSO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000465/2008 FOLHA 80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS, mas LHES NEGO PROVIMENTO nos termos acima.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.021784-1 ELIEZER FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000469/2008 FOLHA 80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nDeixo de condenar a Autora em honorários advocatícios, tendo em vista o art. 9º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001, que acrescentou o art. 29-C à Lei nº 8.036/90. Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.021790-7 MANOEL GOMES DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000470/2008 FOLHA 79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nDeixo de condenar o autor em honorários advocatícios, tendo em vista o art. 9º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001, que acrescentou o art. 29-C à Lei nº 8.036/90, mas a condeno ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.031779-3 CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000458/2008 FOLHA 80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno o Autor em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devidamente atualizado, mas sob a condição suspensiva do art. 12 da Lei n.º 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.030550-0 JORGE PAES LEME NETO (Adv. SOLON CANAL MICHALSKI) x PREGOEIRO OFICIAL DO MINISTERIO DA JUSTICA - FUNDACAO NACIONAL DO INDIO E OUTRO. FOLHA 79 . Nos termos do art. 398 do Código de Processo Civil, dê-se vista ao impetrante dos documentos acostados pela autoridade impetrada, por cinco dias.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.003929-3 DIEGO LOPES SOARES PINTO (Adv. PAULO AMERICO MOURA CRUZ) x PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ - INMETRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000464/2008 FOLHA 80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários de advogado, a teor das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nR. I., cientificando-se a Autoridade Impetrada e o representante do Ministério Público Federal.\r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento interposto, informando da prolação desta sentença.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.004788-5 LUIZ EDUARDO PESTANA DE AGUIAR SILVA E OUTRO (Adv. ANA BRIGIDA FAJARDO VILLELA DE ANDRADE) x DIRETOR DA DIRETORIA COLEGIADA DA ANS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000461/2008 FOLHA 82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO C \r\n\r\nPresentes os requisitos de validade do requerimento de fl. 167, e considerando que o mandado de segurança \"admite desistência a qualquer tempo, independentemente de consentimento do impetrado - S.T.F., RTJ 88/290 e 114/552 -\" (HELY LOPES MEIRELLES, Mand. de Seg..., RT, 1989, p. 79), HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida pelo(a) Impetrante e decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela Impetrante, sem honorários de advogado (Súmula 512 do S.T.F. e 105 do S.T.J.).\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, mediante substituição por cópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n17 - 2008.51.01.006164-0 JOSE FRANCA DA SILVA (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x SECRETARIO EXECUTIVO DA COMISSAO DE PROMOCAO DE PRACAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000462/2008 FOLHA 82 Custas para Recurso - Autor: R$ 136,55. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO C \r\n\r\nPresentes os requisitos de validade do requerimento de fl. 44, e considerando que o mandado de segurança \"admite desistência a qualquer tempo, independentemente de consentimento do impetrado - S.T.F., RTJ 88/290 e 114/552 -\" (HELY LOPES MEIRELLES, Mand. de Seg..., RT, 1989, p. 79), HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida pelo(a) Impetrante e decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela Impetrante, sem honorários de advogado (Súmula 512 do S.T.F. e 105 do S.T.J.).\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, mediante substituição por cópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n18 - 2008.51.01.006645-4 MARANGONI TREAD LATINO AMERICA IND/ COM/ DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO PEREIRA DE MACEDO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL - SETIMA REGIAO FISCAL - DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000463/2008 FOLHA 80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDe todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, apenas para confirmar a liminar deferida (fls. 83/84).\r\n\r\nCondeno a União no reembolso das custas.\r\n\r\nSem honorários, a teor das Súmulas n° 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reexame obrigatório, em segundo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.009132-1 ALEXANDRE CARVALHO DE FIGUEIREDO (Adv. MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. . De acordo com a análise das alegações e documentos dos presentes autos, a medida liminar pleiteada merece ser deferida.\r\n\r\nEstão presentes os requisitos do art. 7o, II, da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nDe fato, nos termos do art. 49, da Lei n.º 9.784/99, é dever da Administração decidir os requerimentos que lhe são apresentados, no prazo de trinta dias, salvo prorrogação devidamente motivada. \r\n\r\nDestarte, como o requerimento da impetrante foi apresentado em 2005 - Proc. Adm. nº 2005508355 (fls. 14/19) e, até a presente data, não mereceu apreciação, entendo presente o fumus boni iuris por conta da omissão administrativa.\r\n\r\nQuanto ao periculum in mora, este decorre dos prejuízos materiais que podem advir à impetrante pela referida omissão.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO, EM PARTE, a medida liminar para determinar à autoridade impetrada que DECIDA sobre o requerimento do impetrante, no prazo de 48 horas contadas da intimação desta decisão.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações, no prazo legal. Após o prazo para eventual recurso desta decisão, dê-se vista ao M.P.F.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n20 - 2008.51.01.006332-5 SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS AEROVIARIAS (Adv. GERALDO RIBEIRO VIEIRA, FLAVIO SCHEGERIN RIBEIRO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DA 7ª REGIAO FISCAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000460/2008 FOLHA 81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Embargos de Declaração)\r\n\r\nFls. 77/81 - Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença embargada, haja vista que a impetrante não especificou o objeto do presente writ, identificando as mercadorias cuja liberação pleiteia e suas declarações de importação correspondentes, ao contrário, requereu a liberação de todos os processos de importação e exportação que estiverem retidos em qualquer unidade alfandegária do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, a impetrante não apresentou prova pré-constituída de seu direito, e não comprovou a existência de direito líquido e certo, estando, assim, ausente uma das condições da ação.\r\n\r\nAssim, se inconformado o Embargante com as razões da sentença proferida, deve buscar a sua reforma, através dos meios processuais adequados, sendo inadmissíveis os embargos declaratórios, como já consagrou definitivamente a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, com o fito de obter a reforma da decisão. Para isso, o ordenamento prevê outros recursos. \r\n\r\nDessa forma, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão ou contradição na decisão embargada.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n21 - 90.0016079-0 SOC/ COML/ E IMP/ HERMES S/A (Adv. MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Compulsando os autos, verifico que os depósitos referentes à conta nº 0625.005.149462-6 foram efetuados à disposição do Juízo da 2ª Vara Federal.\r\n\r\nAssim sendo, antes que se proceda à expedição de alvará, oficie-se àquele Juízo solicitando a transferência do valor depositado na referida conta para conta à disposição deste Juízo.\r\n\r\nEfetivada a transferência, expeça-se o alvará em favor da impetrante.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n22 - 2008.51.01.003510-0 TV ZERO PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA (Adv. EMI NISHIO VIEIRA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000472/2008 FOLHA 80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, confirmando a liminar deferida (fls. 56/59).\r\n\r\nCustas pela Impetrante. Sem honorários de advogado, a teor das súmulas 512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição nos termos do art. 12, parágrafo único da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.004364-8 UNIAO FABRIL EXPORTADORA S/A (UFE) (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x DELEGADO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO-DERAT. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000466/2008 FOLHA 77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, confirmando a liminar deferida (fls. 96/98).\r\n\r\nCustas pela Impetrante. Sem honorários de advogado, a teor das súmulas 512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição nos termos do art. 12, parágrafo único da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.006366-0 FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000474/2008 FOLHA 81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Embargos de Declaração)\r\n\r\nOs embargos são tempestivos, e devem ser conhecidos para, todavia, no mérito, ser negado provimento ao recurso. \r\n\r\nComo se verifica dos próprios argumentos trazidos aos autos, sob a capa de questões omitidas ou não enfrentadas o que pretende a Embargante, na verdade, é obter a reforma do conteúdo da sentença. \r\n\r\nInexistiu a alegada obscuridade e nem mesmo omissão na medida em que na fundamentação da sentença foi ressaltado que, como se pode verificar do principal pedido formulado nos autos, de que seja permitido à impetrante compensar os valores recolhidos a título de CPMF com outros tributos federais por ela devidos, de mesma ou outra espécie, vencidos ou vincendos, o presente feito encontra óbice para seu prosseguimento, a teor dos verbetes nº 269 e 271 da Súmula de Jurisprudência do Excelso Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nAssim, se inconformada a Embargante com as razões da sentença proferida, deve buscar a sua reforma, através dos meios processuais adequados, sendo inadmissíveis os embargos declaratórios, como já consagrou definitivamente a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, com o fito de obter a reforma da decisão. Para isso, o ordenamento prevê outros recursos. \r\n\r\nDessa forma, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão ou contradição na sentença embargada.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n25 - 2008.51.01.008558-8 INTERCONTINENTAL TRANSPORTATION (BRASIL) LTDA (Adv. RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . De acordo com a análise das alegações e documentos dos presentes autos, a medida liminar pleiteada merece ser deferida, em parte.\r\n\r\nEstão presentes os requisitos do art. 7o, II, da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nDe fato, nos termos do art. 49, da Lei n.º 9.784/99, é dever da Administração decidir os requerimentos que lhe são apresentados, no prazo de trinta dias, salvo prorrogação devidamente motivada. \r\n\r\nDestarte, como o processo nº 10711.007402/2007-57 até a presente data, não mereceu apreciação, entendo presente o fumus boni iuris por conta da omissão administrativa.\r\n\r\nQuanto ao periculum in mora, este decorre dos prejuízos materiais que podem advir à impetrante pela referida omissão.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO, EM PARTE, a medida liminar para determinar à autoridade impetrada que DECIDA o processo nº 10711.007402/2007-57 quanto a convalidação ou não do efetivo perdimento da carga, no prazo de 48 horas contadas da intimação desta decisão.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações, no prazo legal. Após o prazo para eventual recurso desta decisão, dê-se vista ao M.P.F.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n26 - 2008.51.01.008559-0 INTERCONTINENTAL TRANSPORTATION (BRASIL) LTDA (Adv. RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . De acordo com a análise das alegações e documentos dos presentes autos, a medida liminar pleiteada merece ser deferida, em parte.\r\n\r\nEstão presentes os requisitos do art. 7o, II, da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nDe fato, nos termos do art. 49, da Lei n.º 9.784/99, é dever da Administração decidir os requerimentos que lhe são apresentados, no prazo de trinta dias, salvo prorrogação devidamente motivada. \r\n\r\nDestarte, como o processo nº 10711.00577-5/2007 até a presente data, não mereceu apreciação, entendo presente o fumus boni iuris por conta da omissão administrativa.\r\n\r\nQuanto ao periculum in mora, este decorre dos prejuízos materiais que podem advir à impetrante pela referida omissão.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO, EM PARTE, a medida liminar para determinar à autoridade impetrada que DECIDA o processo nº 10711.00577-5/2007quanto a convalidação ou não do efetivo perdimento da carga, no prazo de 48 horas contadas da intimação desta decisão.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações, no prazo legal. Após o prazo para eventual recurso desta decisão, dê-se vista ao M.P.F.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n27 - 96.0001074-9 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL, ARNALDO C.P. DE MEDEIROS MONTENEGRO, ANANCI BARBOSA RODRIGUES DE AMORIM) x ISRAEL ARNON SCHEREIBER E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 876/877 e 883/886:\r\n\r\nI - Tendo em vista que os executados Israel Arnon Schereiber e Jean Schereiber foram citados por edital, reconsidero a decisão de fl. 881, que convolou a penhora em arresto sob o fundamento de que os devedores não haviam sido citados, mantendo-se, assim, a penhora realizada.\r\n\r\nExpeça-se carta precatória com a finalidade de nomear depositários do imóvel penhorado seus atuais moradores, indicados à fl. 855.\r\n\r\nA carta precatória deverá ser instruída com cópias de fls. 867/868.\r\n\r\nII - No que concerne ao registro da penhora, esclareça comprovadamente o BNDES se efetuou o pagamento dos respectivos emolumentos, mencionados à fl. 821. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n28 - 2007.51.01.031901-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JOSE OSWALDO PEREIRA DE CARVALHO. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000454/2008 FOLHA 81 Custas para Recurso - Autor: R$ 13,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B1)\r\n\r\nA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB/RJ ajuizou execução fundada em título executivo extrajudicial em face de JOSÉ OSWALDO PEREIRA DE CARVALHO, em razão de créditos provenientes de anuidades e multas devidas.\r\n\r\nÀs fls. 30/31, a exeqüente requereu a suspensão do feito, tendo em vista acordo celebrado entre as partes.\r\n\r\nIndefiro o requerido e HOMOLOGO, por sentença, o referido acordo e DECRETO a extinção da execução, com fulcro no art. 794, inc. II, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n29 - 2007.51.01.033680-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LUYSIEN COELHO MARQUES SILVEIRA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000456/2008 FOLHA 81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ajuizou execução fundada em título executivo extrajudicial em face de LUYSIEN COELHO MARQUES SILVEIRA, objetivando a cobrança de pagamento do débito referente às anuidades e multas.\r\n\r\nÀs fls. 26/29, a OAB/RJ informou a quitação administrativa do débito e requereu a extinção do feito, uma vez que satisfeita a obrigação.\r\n\r\nPelo exposto, já tendo sido efetuado o pagamento do débito, DECRETO a extinção da execução, com fulcro no art. 794, inc. I, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n30 - 87.0000407-3 UNIAO FEDERAL (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA) x MARCOS ANTONIO ALVES (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS, LUCIANO RAVIGNAN BARROSO UCHOA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000467/2008 FOLHA 66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, para reintegrar a União na posse do imóvel situado na Rua Pacheco Leão, nº 1.933, casa 01, área do Jardim Botânico, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nCondeno, ainda, o Réu, nas custas e honorários advocatícios que arbitro, a teor do art. 20, §3º, do CPC, em 10% sobre o valor da condenação, sob a condição suspensiva do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n31 - 2005.51.01.019315-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x VICTOR MANUEL MATIAS FIGUEIREDO (Adv. MARCIO CORREA DE CASTRO, BETHANIA DE SOUZA BOQUIMPANI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000468/2008 FOLHA 81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, para restabelecer a eficácia do Mandado Inicial, condenando o embargante nas custas judiciais e ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n32 - 2008.51.01.001084-9 ISABEL CRISTINA BARRETO MOURA ABELHA (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000455/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(tipo c)\r\n\r\nI - ISABEL CRISTINA BARRETO MOURA ABELHA propôs a presente ação de execução em face da UNIÂO FEDERAL, requerendo a citação da executada para apresentar fichas financeiras, rubrica da URV e ficha de pagamento da exeqüente, com a subseqüente remessa dos autos à Contadoria Judicial para cálculo do valor devido e, em seguida, a intimação da executada para pagar a quantia apurada.\r\n\r\nInforma que, em sentença de ação que tramita na 17ª Vara Federal, a executada foi condenada ao pagamento do percentual de 11,98% a partir da data em que foi suprimido, aduzindo ainda que a entrega das fichas financeiras foi negada pela União.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos de fls. 5/39.\r\n\r\nNo despacho de fl. 42 foi determinado à parte autora que atribuísse valor à causa e recolhesse as custas, o que foi atendido às fls. 45/46.\r\n\r\nEm seguida, foi determinada a citação da Ré.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO. \r\n\r\nII - A presente petição inicial merece ser, desde logo, indeferida.\r\n\r\nA exeqüente requer, a princípio, a citação da executada com o fim de obter documentos para a apuração do valor que pretende executar, alegando que tentou sem êxito obtê-los administrativamente.\r\n\r\nNo próprio pedido, portanto, fica evidenciada a ausência de um dos requisitos necessários para a realização de qualquer execução, qual seja, a liquidez da obrigação, sendo certo que, nos presentes autos, sequer foi demonstrado que a exeqüente requereu administrativamente suas fichas financeiras e demais documentos pertinentes.\r\n\r\nIII - Do Exposto, reconsidero o despacho de fl. 48 e INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor dos artigos 267, IV, e 580, ambos do Código do Processo Civil.\r\n\r\nCustas pela exeqüente. Sem honorários, por não completada a relação processual.\r\n\r\nOportunamente, com o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. (fab/mc)\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n33 - 2007.51.01.029809-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE MORAES ARAGAO) x CELIA REGINA SPLITTER (Adv. LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA) x LEONARDO ALVARENGA BRUM (Adv. ALCIR DA SILVA) x JOSE ANTONIO FERNANDES DE SOUZA (Adv. LAURO CALDEIRA CONSTANTINO) x LUIS CARLOS SIQUEIRA DA SILVA (Adv. LAURO CALDEIRA CONSTANTINO). . Recebo a petição inicial, nos termos do art. 17, § 9º da Lei nº 8.429/92.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n34 - 91.0009173-1 DEDINI S/A - SIDERURGICA (Adv. GUILHERME BOMFIM MANO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CID VIANNA MONTEBELLO) x CPFL - CIA/ PAULISTA DE FORCA E LUZ (Adv. MARIA DO SOCORRO MONTEIRO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ALICE PAIM LYARD). . Fls. 612/613 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nRestaure-se a distribuição.\r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora pelo prazo de 5 dias como requerido.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n35 - 2007.51.01.029810-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE MORAES ARAGAO) x CELIA REGINA SPLITTER (Adv. LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA) x LEONARDO ALVARENGA BRUM (Adv. ALCIR DA SILVA) x JOSE ANTONIO FERNANDES DE SOUZA (Adv. LAURO CALDEIRA CONSTANTINO) x LUIS CARLOS SIQUEIRA DA SILVA (Adv. LAURO CALDEIRA CONSTANTINO, ULYSSES GOMES DOS SANTOS). . I - Oficie-se ao Banco Itaú solicitando que esclareça comprovadamente, no prazo de 5 dias, se procedeu ao desbloqueio parcial da conta nº 50608-7, agência 0416, no que concerne aos montantes depositados sob a rubrica “REMUNERAÇÃO/SALÁRIO”, conforme determinado na decisão de fl. 191/193.\r\n\r\nII - Tendo em vista que o valor bloqueado através do sistema BACENJUD na conta nº 50608-7, da agência 0416 do Banco Itaú e transferido para conta à disposição do Juízo tem como origem depósito sob a rubrica “REMUNERAÇÃO/SALÁRIO”, conforme se verifica do extrato de fl. 84, defiro a expedição de alvará para levantamento do depósito efetuado (fl. 210), em favor da ré CÉLIA REGINA SPLITTER, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557), que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos.\r\n\r\nIII - Manifeste-se o Ministério Público Federal sobre as contestações.\r\n\r\n(r)\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 566655"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "551348": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000076\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.020663-4 SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO, MARCELUS MARCO LAVINAS). . Fls. 301/309 - Trata-se de pedido formulado pelo INSS no sentido de que seja oficiado ao Banco Central do Brasil para que efetue o bloqueio de numerário das contas bancárias em nome da parte devedora.\r\n\r\nNão obstante, com o advento da Lei no. 11.382/06, que alterou o Código de Processo Civil, acrescentando o artigo 655-A, que possibilita a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira em nome do executado, podendo o Juiz determinar sua indisponibilidade até o valor indicado na execução, e considerando que normas processuais têm aplicabilidade imediata, alcançando os processos em curso, determino a penhora on-line, por meio do sistema BACEN-JUD, de valores existentes nas contas bancárias e aplicações financeiras do executado intimado em fl. 292, até o limite de R$ 64.024,41 (fls. 301/309).\r\n\r\nComo a quebra de sigilo bancário é medida extrema, que no caso em exame, deve ser autorizada pelo Juízo, em prestígio ao interesse público, com o objetivo de garantir ao exeqüente a recuperação de seu crédito e a efetividade da prestação jurisdicional no presente processo, DECRETO A QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO do executado citado, com vistas à localização de valores penhoráveis, devendo ficar restrito o acesso aos autos, seu manuseio e retirada do Cartório, tão-somente às partes e seus procuradores.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a anotação pertinente na capa do processo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.023752-1 ANTONIO VICENTE MEDEIROS DA CRUZ E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que os instrumentos de mandato acostados às fls. 41 e 44 não conferem ao patrono dos Autores poderes para desistir, converto o julgamento do feito em diligência, determinando à parte autora que regularize a sua representação processual, acostando aos autos procuração com tais poderes.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0003823-4 MARIA DOLORES MARTIN DA SILVA E OUTROS (Adv. IVAN ALVES DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fl. 677 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela parte autora.\r\n\r\n4 - 99.0012133-3 ADILSON FERREIRA DA CONCEICAO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Esclareça o co-autor JONAS BERNARDES CORRÊA o pedido formulado às fls. 339/342, no sentido de que seja declarada a nulidade do suposto acordo celebrado entre as partes, uma vez que a Caixa Econômica Federal desconsiderou expressamente o termo de adesão firmado pelo demandante, creditando, inclusive, o saldo remanescente na conta vinculada de FGTS do autor, nos termos da peça de fls. 331/337.\r\n\r\n5 - 99.0019120-0 JORGE GOMES DE SA (Adv. SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA, CRISTIANE JANAINA DE ALCANTARA DURANS RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nDê-se ciência autor do depósito efetuado, conforme documento de fls. 347/351, devendo observar que só cabe levantamento do saldo da sua conta vinculada do FGTS, nas hipóteses previstas em lei, mediante requerimento administrativo junto à própria CEF.\r\n\r\nDeve a parte autora, ora exeqüente, apresentar seus cálculos para a execução dos honorários advocatícios e da multa fixada em fls. 179, a teor do art. 652, do CPC, observando, ainda, que o valor referente às custas judiciais já foi depositado pela CEF em fls. 317.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.028972-9 AMARANTO BRITO PIMENTA E OUTROS (Adv. SYLVIO MANHAES BARRETO, VANIA DE ALENCAR BARRETO, MARILANDA DE ALMEIDA PIRES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Concedo o prazo de 30 (trinta) dias à CEF, conforme requerido às fls. 351.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.019300-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ENDERSON NUNES DIAS, JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x LEILA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv. DAVID GOMES NOGUEIRA). . Tendo em vista a juntada do substabelecimento em fl. 88, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome dos Drs. Enderson Nunes Dias e João Paulo C. Saraiva.\r\n\r\nDê-se vista à CEF para que requeira o que for de direito.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.019303-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ENDERSON NUNES DIAS, JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x SONIA DE PAULA CORDEIRO (Adv. CLOVIS ARAUJO DE LIMA). . Tendo em vista a juntada do substabelecimento em fl. 120, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome dos Drs. Enderson Nunes Dias e João Paulo C. Saraiva.\r\n\r\nDê-se vista à CEF para que requeira o que for de direito.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.020632-5 FRANCESCO PALMIERI (Adv. ARTUR RODRIGUES ARRUDA) x CELSO VAINER MANZATTO (Adv. GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER) x EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA-EMBRAPA (Adv. GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER). . Considerando que a EMBRAPA indicou novamente um empregado para receber os honorários (fl. 316), e não um advogado, insistindo em descumprir a determinação inserta no despacho anterior, no sentido de que indique o nome e o CPF do advogado constituído nos presentes autos que será o beneficiário da verba sucumbencial depositada em fl. 304, indefiro a expedição do alvará.\r\n\r\nEstabeleço o prazo improrrogável de 5 dias para o atendimento da determinação supra.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem a indicação do advogado beneficiário, dê-se baixa e arquive-se, sendo certo que o desarquivamento poderá ser promovido quando o requeira a interessada.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.007412-0 DOROTHY NAZARIO FERREIRA (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS, ALEXANDRE ARANHA FREITAS) x CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv. ALAN BAUMGRATZ ANDRINO) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. GUILHERME BALDAN CABRAL DOS SANTOS). . Converto o julgamento do feito em diligência, determinando à parte autora que regularize a sua representação processual, acostando aos autos instrumento de mandato.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 99.0011963-0 ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA, ISABELA ROCHA DE HOLLANDA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se à autoridade impetrada encaminhando cópia do v. acórdão e demais decisões.\r\n\r\nApós, dê-se ciência às partes do retorno dos autos a fim de que requeiram o que for de seu interesse, mormente em relação aos valores depositados nas contas abaixo mencionadas à disposição do Juízo.\r\n\r\nEm seguida, oficie-se à CEF para que informe o saldo atualizado das contas nº 0625.0005.27001798-3, 0625.0005.27001815-7 e 0625.0005.27001819-0.\r\n\r\nPor fim, remetam-se os autos à SEADI para que efetue as alterações determinadas em fl. 421, excluindo do pólo ativo ATLÂNTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, fazendo constar ICATU HOLING S.A.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n12 - 2007.51.01.019011-2 ICATU HOLDING S/A (Adv. ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI, LUIS FELIPE KRIEGER MOURA BUENO) x SERNAMBETIBA TRUST SPE S/A x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que os autos principais já retornaram ao presente Juízo, intime-se a parte autora para que esclareça se ainda há interesse no prosseguimento do recurso de apelação interposto às fls. 482/487.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2004.51.01.019021-4 IND/ REUNIDAS RHOS LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS (Adv. CLEBER MARQUES REIS). . À vista da decisão de fls 310/311, declarando de ofício a incompetência absoluta deste Juízo, incabível apreciar o requerido em fls. 458/466.\r\n\r\nAguarde-se o trânsito em julgado dos agravos 20060201007511-0 e 20060201003267-6, nos termos do anteriormente determinado (fls. 455).\r\n\r\n14 - 2007.51.01.032344-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x VANIA FREITAS PIRES DA SILVA. . À OAB-RJ, para autenticar os documentos de fls. 12, 13 e 14.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 16, providencie a exeqüente OAB-RJ, o recolhimento de custas judiciais.\r\n\r\nApresente, ainda, uma cópia dos documentos de fls. 12, 13 e 14 para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.032404-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA CRISTINA CAMARA CERVEIRA. . À OAB-RJ, para autenticar os documentos de fls. 12, 13 e 14.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 16, providencie a exeqüente OAB-RJ, o recolhimento de custas judiciais.\r\n\r\nApresente, ainda, uma cópia dos documentos de fls. 12, 13 e 14 para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.033904-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ. . À OAB-RJ, para autenticar os documentos de fls. 12, 13 e 14.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 15, providencie a exeqüente OAB-RJ, o recolhimento de custas judiciais.\r\n\r\nApresente, ainda, uma cópia dos documentos de fls. 12, 13 e 14 para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.033914-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x HEUZELANEY ALVES NEVES. . À OAB-RJ, para autenticar os documentos de fls. 12, 13, 14 e 15, devendo ainda esclarecer a juntada aos autos do documento de fl. 16 (Certidão de Débito), pertencente à HELIO LUIZ DA COSTA , que não é parte na presente ação.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 17, providencie a exeqüente OAB-RJ, o recolhimento de custas judiciais.\r\n\r\nApresente, ainda, uma cópia dos documentos de fls. 12, 13, 14, 15 e 16 para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.033976-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x HELIO DIMAS REIS. . À OAB-RJ, para autenticar os documentos de fls. 12, 13 e 14.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 15, providencie a exeqüente OAB-RJ, o recolhimento de custas judiciais.\r\n\r\nApresente, ainda, uma cópia dos documentos de fls. 12, 13 e 14 para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.815088-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x GENEROSO ALVES CORREA FILHO. . À OAB-RJ, para autenticar os documentos de fls. 12, 13 e 14.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 15, providencie a exeqüente OAB-RJ, o recolhimento de custas judiciais.\r\n\r\nApresente, ainda, uma cópia dos documentos de fls. 12, 13 e 14 para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.815166-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x THEREZA CHRISTINA CANGUEIRO DIAS. . À OAB-RJ, para autenticar os documentos de fls. 12, 13 e 14.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 15, providencie a exeqüente OAB-RJ, o recolhimento de custas judiciais.\r\n\r\nApresente, ainda, uma cópia dos documentos de fls. 12, 13 e 14 para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.815178-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x VERA LUCIA GABRIEL DOS SANTOS. . À OAB-RJ, para autenticar os documentos de fls. 12, 13 e 14.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 15, providencie a exeqüente OAB-RJ, o recolhimento de custas judiciais.\r\n\r\nApresente, ainda, uma cópia dos documentos de fls. 12, 13 e 14 para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.815255-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARILDE ROSARIO SILVANO. . À OAB-RJ, para autenticar os documentos de fls. 12, 13 e 14.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 15, providencie a exeqüente OAB-RJ, o recolhimento de custas judiciais.\r\n\r\nApresente, ainda, uma cópia dos documentos de fls. 12, 13 e 14 para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.815262-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x DENISE DA COSTA MEIRELLES. . À OAB-RJ, para autenticar os documentos de fls. 12, 13, 14 e 15.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 16, providencie a exeqüente OAB-RJ, o recolhimento de custas judiciais.\r\n\r\nApresente, ainda, uma cópia dos documentos de fls. 12, 13, 14 e 15 para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.815286-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIA APARECIDA MOREIRA SAVIOLO. . À OAB-RJ, para autenticar os documentos de fls. 12, 13 e 14.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 15, providencie a exeqüente OAB-RJ, o recolhimento de custas judiciais.\r\n\r\nApresente, ainda, uma cópia dos documentos de fls. 12, 13 e 14 para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.815299-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CLAUDIA DE FREITAS DESOUZART. . À OAB-RJ, para autenticar os documentos de fls. 12, 13 e 14.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 15, providencie a exeqüente OAB-RJ, o recolhimento de custas judiciais.\r\n\r\nApresente, ainda, uma cópia dos documentos de fls. 12, 13 e 14 para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.815315-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x AMAURY DE SENA GONCALVES FILHO. . À OAB-RJ, para autenticar os documentos de fls. 12, 13 e 14.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 15, providencie a exeqüente OAB-RJ, o recolhimento de custas judiciais.\r\n\r\nApresente, ainda, uma cópia dos documentos de fls. 12, 13 e 14 para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.815318-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CRISTINA DA CONCEICAO LOPES DE PAULA SANTOS. . À OAB-RJ, para autenticar os documentos de fls. 12, 13 e 14.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 15, providencie a exeqüente OAB-RJ, o recolhimento de custas judiciais.\r\n\r\nApresente, ainda, uma cópia dos documentos de fls. 12, 13 e 14 para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.815323-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOAO BAPTISTA FERREIRA VELLOSO NETTO. . À OAB-RJ, para autenticar os documentos de fls. 12, 13 e 14.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 15, providencie a exeqüente OAB-RJ, o recolhimento de custas judiciais.\r\n\r\nApresente, ainda, uma cópia dos documentos de fls. 12, 13 e 14 para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.815328-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JEANINE MENTZINGEN LINHARES. . À OAB-RJ, para autenticar os documentos de fls. 12, 13 e 14.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 15, providencie a exeqüente OAB-RJ, o recolhimento de custas judiciais.\r\n\r\nApresente, ainda, uma cópia dos documentos de fls. 12, 13 e 14 para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.815448-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CLAUDIA FONTES DE AZEVEDO. . À OAB-RJ, para autenticar os documentos de fls. 12, 13 e 14.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 15, providencie a exeqüente OAB-RJ, o recolhimento de custas judiciais.\r\n\r\nApresente, ainda, uma cópia dos documentos de fls. 12, 13 e 14 para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.815469-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MERINEZ ZOMER SILVARES. . À OAB-RJ, para autenticar os documentos de fls. 12, 13 e 14.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 15, providencie a exeqüente OAB-RJ, o recolhimento de custas judiciais.\r\n\r\nApresente, ainda, uma cópia dos documentos de fls. 12, 13 e 14 para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.815470-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARCIA SANDRA BARBOSA DA SILVA. . À OAB-RJ, para autenticar os documentos de fls. 12, 13 e 14.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 15, providencie a exeqüente OAB-RJ, o recolhimento de custas judiciais.\r\n\r\nApresente, ainda, uma cópia dos documentos de fls. 12, 13 e 14 para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.815472-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x RODRIGO VALLE TOSTES. . À OAB-RJ, para autenticar os documentos de fls. 12, 13 e 14.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 15, providencie a exeqüente OAB-RJ, o recolhimento de custas judiciais.\r\n\r\nApresente, ainda, uma cópia dos documentos de fls. 12, 13 e 14 para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.815491-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x HEIDER ORNELLAS ACHE CORDEIRO. . À OAB-RJ, para autenticar os documentos de fls. 12, 13 e 14.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 15, providencie a exeqüente OAB-RJ, o recolhimento de custas judiciais.\r\n\r\nApresente, ainda, uma cópia dos documentos de fls. 12, 13 e 14 para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.815552-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ROLF DIETER GERHARD KRAMBECK SYBERTZ. . À OAB-RJ, para autenticar os documentos de fls. 12, 13 e 14.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 15, providencie a exeqüente OAB-RJ, o recolhimento de custas judiciais.\r\n\r\nApresente, ainda, uma cópia dos documentos de fls. 12, 13 e 14 para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.815559-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MORGANA DE OLIVEIRA. . À OAB-RJ, para autenticar os documentos de fls. 12, 13 e 14.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 15, providencie a exeqüente OAB-RJ, o recolhimento de custas judiciais.\r\n\r\nApresente, ainda, uma cópia dos documentos de fls. 12, 13 e 14 para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.815570-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x VALERIA CRISTINA DE LIMA ABRANTES. . À OAB-RJ, para autenticar os documentos de fls. 12, 13 e 14.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 15, providencie a exeqüente OAB-RJ, o recolhimento de custas judiciais.\r\n\r\nApresente, ainda, uma cópia dos documentos de fls. 12, 13 e 14 para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.815578-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x BARBARA BUTTERS COLOMBIANO. . À OAB-RJ, para autenticar os documentos de fls. 12, 13 e 14.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 15, providencie a exeqüente OAB-RJ, o recolhimento de custas judiciais.\r\n\r\nApresente, ainda, uma cópia dos documentos de fls. 12, 13 e 14 para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.815594-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SANDRA MARIA VIEIRA MARINHO. . À OAB-RJ, para autenticar os documentos de fls. 12, 13 e 14.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 15, providencie a exeqüente OAB-RJ, o recolhimento de custas judiciais.\r\n\r\nApresente, ainda, uma cópia dos documentos de fls. 12, 13 e 14 para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.815657-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CONCEICAO DE MARIA PIRES FERREIRA. . À OAB-RJ, para autenticar os documentos de fls. 12, 13 e 14.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 15, providencie a exeqüente OAB-RJ, o recolhimento de custas judiciais.\r\n\r\nApresente, ainda, uma cópia dos documentos de fls. 12, 13 e 14 para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.815678-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LECEDIR AGUIAR BARBOSA MOREIRA. . À OAB-RJ, para autenticar os documentos de fls. 12, 13, 14 e 15.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 16, providencie a exeqüente OAB-RJ, o recolhimento de custas judiciais.\r\n\r\nApresente, ainda, uma cópia dos documentos de fls. 12, 13, 14 e 15 para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.815750-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x NELIO CARVALHAL JUNIOR. . À OAB-RJ, para autenticar os documentos de fls. 12, 13 e 14.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 15, providencie a exeqüente OAB-RJ, o recolhimento de custas judiciais.\r\n\r\nApresente, ainda, uma cópia dos documentos de fls. 12, 13 e 14 para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.815786-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x OTTRA MARY MOREIRA DOS REIS. . À OAB-RJ, para autenticar os documentos de fls. 12, 13 e 14.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 15, providencie a exeqüente OAB-RJ, o recolhimento de custas judiciais.\r\n\r\nApresente, ainda, uma cópia dos documentos de fls. 12, 13 e 14 para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.815821-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x FABIANA TAVARES EPELBAUM. . À OAB-RJ, para autenticar os documentos de fls. 12, 13 e 14.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 15, providencie a exeqüente OAB-RJ, o recolhimento de custas judiciais.\r\n\r\nApresente, ainda, uma cópia dos documentos de fls. 12, 13 e 14 para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.815822-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ARNALDO DE SOUZA MARTINS. . À OAB-RJ, para autenticar os documentos de fls. 13, 14 e 15.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 16, providencie a exeqüente OAB-RJ, o recolhimento de custas judiciais.\r\n\r\nApresente, ainda, uma cópia dos documentos de fls. 13, 14 e 15 para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.815833-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LUCIANA APARECIDA SANTOS ROSAS. . À OAB-RJ, para autenticar os documentos de fls. 12, 13 e 14.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 15, providencie a exeqüente OAB-RJ, o recolhimento de custas judiciais.\r\n\r\nApresente, ainda, uma cópia dos documentos de fls. 12, 13 e 14 para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.815844-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JAYME MAGALHAES VILAS BOAS. . À OAB-RJ, para autenticar os documentos de fls. 12, 13 e 14.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 15, providencie a exeqüente OAB-RJ, o recolhimento de custas judiciais.\r\n\r\nApresente, ainda, uma cópia dos documentos de fls. 12, 13 e 14 para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.815884-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x AMBROZINA PAIVA SOARES. . À OAB-RJ, para autenticar os documentos de fls. 12, 13 e 14.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 15, providencie a exeqüente OAB-RJ, o recolhimento de custas judiciais.\r\n\r\nApresente, ainda, uma cópia dos documentos de fls. 12, 13 e 14 para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.815919-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x HELOISA PRADO SIQUEIRA. . À OAB-RJ, para autenticar os documentos de fls. 12, 13 e 14.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 15, providencie a exeqüente OAB-RJ, o recolhimento de custas judiciais.\r\n\r\nApresente, ainda, uma cópia dos documentos de fls. 12, 13 e 14 para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.815923-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x TANIA MARA FERREIRA DE LENTA. . À OAB-RJ, para autenticar os documentos de fls. 12, 13 e 14.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 15, providencie a exeqüente OAB-RJ, o recolhimento de custas judiciais.\r\n\r\nApresente, ainda, uma cópia dos documentos de fls. 12, 13 e 14 para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.815929-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ZAUDIRENE RAMOS DE SOUZA. . À OAB-RJ, para autenticar os documentos de fls. 12, 13 e 14.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 15, providencie a exeqüente OAB-RJ, o recolhimento de custas judiciais.\r\n\r\nApresente, ainda, uma cópia dos documentos de fls. 12, 13 e 14 para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.815976-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x GRACA ELIZABETH CORTES FERREIRA. . À OAB-RJ, para autenticar os documentos de fls. 12, 13 e 14.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 15, providencie a exeqüente OAB-RJ, o recolhimento de custas judiciais.\r\n\r\nApresente, ainda, uma cópia dos documentos de fls. 12, 13 e 14 para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.816001-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIA CELINA TRAVASSOS DE AZEVEDO VILLELA. . À OAB-RJ, para autenticar os documentos de fls. 12, 13 e 14.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 15, providencie a exeqüente OAB-RJ, o recolhimento de custas judiciais.\r\n\r\nApresente, ainda, uma cópia dos documentos de fls. 12, 13 e 14 para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.816014-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x GILBERTO MACHADO. . À OAB-RJ, para autenticar os documentos de fls. 12, 13 e 14.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 15, providencie a exeqüente OAB-RJ, o recolhimento de custas judiciais.\r\n\r\nApresente, ainda, uma cópia dos documentos de fls. 12, 13 e 14 para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.816015-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x GUSTAVO DE BRITTO FREIRE PACHECO. . À OAB-RJ, para autenticar os documentos de fls. 12, 13 e 14.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 15, providencie a exeqüente OAB-RJ, o recolhimento de custas judiciais.\r\n\r\nApresente, ainda, uma cópia dos documentos de fls. 12, 13 e 14 para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.816052-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x NORTON DA SILVA LUBANCO. . À OAB-RJ, para autenticar os documentos de fls. 12, 13 e 14.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 15, providencie a exeqüente OAB-RJ, o recolhimento de custas judiciais.\r\n\r\nApresente, ainda, uma cópia dos documentos de fls. 12, 13 e 14 para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.816053-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MONICA DA SILVA MARINS. . À OAB-RJ, para autenticar os documentos de fls. 12, 13 e 14.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 15, providencie a exeqüente OAB-RJ, o recolhimento de custas judiciais.\r\n\r\nApresente, ainda, uma cópia dos documentos de fls. 12, 13 e 14 para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.816059-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CHRISTIANNE DE SOUZA GONTIJO. . À OAB-RJ, para autenticar os documentos de fls. 12, 13 e 14.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 15, providencie a exeqüente OAB-RJ, o recolhimento de custas judiciais.\r\n\r\nApresente, ainda, uma cópia dos documentos de fls. 12, 13 e 14 para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.816168-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x VALERIA DA SILVA BRAGA. . À OAB-RJ, para autenticar os documentos de fls. 12, 13 e 14.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 15, providencie a exeqüente OAB-RJ, o recolhimento de custas judiciais.\r\n\r\nApresente, ainda, uma cópia dos documentos de fls. 12, 13 e 14 para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n60 - 91.0027293-0 ACELY DE SOUZA VIOLA (Adv. MARCIO HICKMAN DOMENICI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . Remetam-se os autos ao Contador Judicial para apurar o quantum debeatur, devendo deduzir da verba honorária devida pelo BACEN (R$ 7.078,56 em março/99 - fl. 147), a parcela referente aos honorários sucumbências fixados nos autos em apenso (10% sobre o valor da causa - fl. 147), em virtude da compensação determinada na sentença proferida nos embargos à execução nº 99.0057601-2 (fls. 146/147), mantendo-se os valores atualizados até março/1999.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, abra-se vista às partes para ciência, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n61 - 2004.51.01.007193-6 FRANCESCO PALMIERI (Adv. ARTUR RODRIGUES ARRUDA) x CELSO VAINER MANZATTO (Adv. SEM ADVOGADO) x EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA-EMBRAPA (Adv. GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER). . Considerando que a EMBRAPA indicou novamente um empregado para receber os honorários (fl. 302), e não um advogado, insistindo em descumprir a determinação inserta nos despachos anteriores, no sentido de que indique o nome e o CPF do advogado constituído nos presentes autos que será o beneficiário da verba sucumbencial depositada em fl. 290, indefiro a expedição do alvará.\r\n\r\nEstabeleço o prazo improrrogável de 5 dias para o atendimento da determinação supra.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem a indicação do advogado beneficiário, dê-se baixa e arquive-se, sendo certo que o desarquivamento poderá ser promovido quando o requeira a interessada.\r\n\r\nTotal Despacho : 61\r\n\r\nId: 551348"
                            ],
                            "566597": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000091\r\n\r\nExpediente do dia 08/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0009323-0 FERNANDES COUTINHO MATADOURO LTDA (Adv. MARIA LUISA SIMOES DIAS, FRANCISCO XAVIER AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM). . Expedido alvará de levantamento nº. ALV.0027.000032-8/2008 referente ao pagamento do precatório em favor da parte autora FERNANDES COUTINHO MATADOURO LTDA, tendo o prazo de validade de 30 (trinta) dias, contado da data da emissão, conforme Resolução nº 509/2006, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAutos aguardando a parte autora e/ou advogado retirar(em) o alvará na Secretaria.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 96.0072991-3 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN/RJ (Adv. ALMIR BUENO PECANHA) x CARDIOESTE LTDA (Adv. LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA). . Expedido alvará de levantamento nº. ALV.0027.000033-2/2008 referente ao pagamento do RPV em favor o Advogado Dr. LUIZ ROBERTO NOGUEIA DA SILVA, tendo o prazo de validade de 30 (trinta) dias, contado da data da emissão, conforme Resolução nº 509/2006, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAutos aguardando advogado retirar o alvará na Secretaria.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 566597"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "565001": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000051\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.009103-3 MURILLO CORREA DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNALDO ARAUJO DE MATOS). . Fls. 1016/1018: Aos autores DURVAL e OLDEMAR.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.021580-3 JOSE ALVES DE FARIA REP/ P/ MARTA GIL DO NASCIMENTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.009120-1 HELMUTE GUILHERME LEVY (Adv. MARCILIA REGINA GONCALVES DA SILVA, ANALUIZA LOPES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.016376-5 VICENTE MENEZES FERREIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 89.0027228-4 GERMANO MIRANDA E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA MARIA GOMES DA SILVA). . Fls. 363: Aguarde-se a resposta do ofício, por 30 dias.\r\n\r\n6 - 97.0100305-5 RUI ALVES BARROS E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 98.0001291-5 ANTONIO DA CRUZ (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Cite-se, para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n8 - 99.0006876-9 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, ZULEIKA ROCHA REZENDE) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SUZANA FRANCA WENTZEL). . Fl. 158 - Indefiro.\r\n\r\nRequeira a parte autora diretamente ao órgão administrativo e apresente seus cálculos no prazo de 30 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo acima, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.020000-7 JAYME SPINELLI JUNIOR E OUTROS (Adv. SONIA REGINA D MARTINS, JOSE DA FONSECA MARTINS, HEITOR PEDROSO MARTINS) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. LUIZ ALBERTO CHUSTER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000408/2008 FOLHA 184 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Condeno os autores ao pagamento de honorários advocatícios os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.017128-1 ANTONIO DE CASTRO ASSUMPCAO-ESPOLIO (Adv. ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPCAO, ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.025489-7 THEREZINHA DE JESUS BARROS E SILVA x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Atenda a autora o requerido pelo MPF às fls. 93/94.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.012715-6 JOSE RIBAMAR PAIVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.020711-9 JOAO EVANGELISTA MOREIRA DE CASTRO (Adv. PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.021383-1 OSWALDO CEZAR PIRES DA MOTTA E OUTROS (Adv. EDISON FONSECA SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.023798-7 ROGERIO COSTA TORRES (Adv. LEARTE QUADRA DE ARAUJO) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.015428-4 JEANETTE SOARES DE MORAES (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES, MARCILIO MARTINS REGO) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.015721-2 FRANCISCO DE ASSIS LIMA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias, bem como sobre a petição da União (AGU) de fls. 286/300.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.019464-6 DINEIA DA COSTA GONCALVES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.020838-4 ZELIO MAIA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.029585-2 MARIA CELIA VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a sentença.\r\n\r\nRecebo a apelação da autora no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se a União para responder o recurso nos termos do § 2º do art. 285-A do CPC.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.030366-6 ALEXANDRO DE SANTANA BEZERRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a sentença.\r\n\r\nRecebo a apelação do(s) autor (es) no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se a União para responder o recurso nos termos do § 2º do art. 285-A do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 2003.51.01.013001-8 FABIANO FERREIRA RANGEL E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ). . Fl. 345: Dê-se vista aos autores.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.014152-1 RICARDO SOARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ). . Recebo o agravo retido de fls. 454/457, interposto pela CEF. \r\n\r\nAos agravados para contra-razões, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.013906-7 ARNOLDO BARBOSA PEREIRA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CAIXA SEGURADORA S/A -GITER/RJ x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.021324-7 ANA MARIA SALVADOR E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.005091-0 SONIA ALVES MENDONÇA E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 92.0047416-0 LUIZ CARLOS SOBRAL DE LACERDA - ESPOLIO E OUTRO (Adv. FERNANDO MONTESANO SCHETTINO, EVELIM MARIA OTERO, ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME BOLLORINI PEREIRA). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 95.0044953-6 HAROLDO LIMA SANTIAGO E OUTRO (Adv. ELZA MAIMONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Manifeste-se a CEF sobre os ofícios de fls. 173/183 e 185.\r\n\r\n29 - 96.0007967-6 JOSINETE MARIA DOS SANTOS (Adv. ERALDO LUIZ DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, REYNALDO GABETTO BRUNO). . Requeira a autora a citação da UNIÃO/AGU, para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n30 - 97.0002956-5 SHIRLEY SARMENTO ALVES E OUTROS (Adv. UILTON DE AZEVEDO DANTAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Oficie-se conforme requerido á fl. 161.\r\n\r\n31 - 97.0100750-6 MARIA DE FATIMA MAYE RAUNHEITTI RAMOS E OUTRO (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . FIXO os honorários do perito em R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) que poderão ser pagos em 5 (cinco) parcelas mensais e sucessivas.\r\n\r\nIntimem-se as autoras, para no prazo de dez dias, efetuar o pagamento da primeira parcela.\r\n\r\nEfetuado o último depósito, intime-se o perito para elaboração do laudo que deverá ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n32 - 99.0017664-2 ADERSON NOGUEIRA PARANAGUA FONTENELLE E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA, VANIA MARIA BELO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 99.0061573-5 SONIA MARIA DA ROCHA ALVES (Adv. RIVAMAR GOMES DA ROSA) x UNIBANCO S/A (Adv. RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n34 - 2000.51.01.012203-3 JORGE FERNANDO DE SIQUEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . A Contadoria para a conferência do cálculo de fl. 151, com base na planilha de fls. 152/153.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.017248-7 LUIZ ALBERTO DA COSTA SILVEIRA (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.023392-0 EDUARDO AMAZONAS DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. CLAUDIA SILVA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Recebo a apelação dos autores de fls. 96/99, por tempestiva (cert. de fl 101), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.029239-0 PRISCILA DA CRUZ DIAS (Adv. TATIANA PENNA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informe a autora, no prazo de 10 dias, o seu atual endereço residencial, indicando, se possível, telefone para contato, face a certidão de fl. 83.\r\n\r\nCumprida a exigência, intime-se o perito para que designe nova data para perícia.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.025605-5 MARILIA SARAIVA LOUREIRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fl. 59/60: Suspendo o andamento do feito, por 06 (seis) meses.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.014833-0 FERNANDO ANTONIO COSTA SIDRIM (Adv. LILIANE LIMA CAMPANHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a União (AGU) sobre a petição de fl. 139.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.016418-9 DANIEL DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. FERNANDO BACCI NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls. 150/151: aguarde-se por 30 dias.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.019827-8 HELIO AGUIAR VIEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.010210-3 CLAUDIO FERNANDES DE SOUZA (Adv. JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO, MELISSA ROCHA SOARES, FABIO GOMES DAMASCENO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Indefiro o pedido de remessa de cópia integral dos autos mencionados na petição de fls. 1131/1132.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo da 3ª Vara Federal Criminal, solicitando que informe o contido na referida petição.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.019590-7 CINTHIA CAMPOS MENEZES (Adv. ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.013919-2 SUELY RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. GENIR AVELINO CONCEICAO CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.015580-0 SOBAM CENTRO MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv. TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA, RAFAEL FRANCISCO L.ADURENS DINIZ) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARCIA CRISTINA BIER VIEIRA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.015597-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x RODOVIARIO LABANCA LTDA (Adv. ANTONIO CLAUDIO CARNEIRO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.019086-0 FLAVIO INACIO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n48 - 96.0065833-1 RONALDO RIBEIRO VIANNA E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n49 - 96.0078102-8 DARCY GUIMARAES E OUTROS (Adv. GLEYDE SELMA DA HORA, ELIANE MALVINA DOS SANTOS) x CHEFE DA DIVISAO REGIONAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.020385-0 LUIZ FELIPE ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv. HUASCAR CAHUIDE LOZANO) x SUBDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA AERONAUTICA DO MINISTERIO DA DEFESA. . À SEADI para inclusão de Rosa Maria dos Santos Nascimento no pólo passivo como litisconsorte passivo necessária.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.004896-8 CARLOS RONALD MACABU AREAS (Adv. RICARDO CESAR RODRIGUES PEREIRA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA - RJ (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Cuida-se de pedido de liminar em mandado de segurança no qual o impetrante requer seja reapreciado o recurso do exame psicotécnico relativo ao concurso realizado pelo CREA-RJ, conforme o edital nº 01, de 18.07.2007.\r\n\r\nAlega, em síntese que foi aprovado em todas as fases do concurso, sendo considerado inapto no exame psicológico. Afirma que apresentou recurso administrativo, porém este não foi analisado.\r\n\r\nInformações e documentos apresentados às fls. 104/118.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nAfasto a preliminar de ilegitimidade passiva, pois, independentemente de a autarquia ter contratado outra entidade para a aplicação do exame, cabe ao presidente do CREA-RJ responder a mandado de segurança impetrado em razão de concurso público para o preenchimento de quadro funcional daquele Conselho de fiscalização profissional.\r\n\r\nRejeito, também, a preliminar de inadequação da via mandamental, pelo menos no que tange ao pedido de reapreciação do recurso administrativo, pois este não demanda a reavaliação, pelo Juízo, do exame psicotécnico.\r\n\r\nQuanto ao mérito do pedido, não cabe ao judiciário reavaliar o exame aplicado pela Administração, mas isto não impede a verificação do cumprimento das normas fixadas no edital do concurso.\r\n\r\nDe acordo com art. 55 do edital do concurso (fl. 19), os candidatos não satisfeitos com a avaliação psicológica poderiam entrar com pedido de revisão, observados os critérios anteriormente aplicados. Seguindo esse dispositivo, o impetrante apresentou seu recurso administrativo, que foi apreciado pela psicóloga Dra. Cláudia Mara P. Goudard (fl. 118). Da conclusão lançada pela psicóloga, destaco o seguinte excerto:\r\n\r\n“Entendo como sendo Recurso à Avaliação Psicológica não a possibilidade de mudança de parecer simplesmente, mas sim o candidato ser novamente avaliado e comparadas as duas avaliações. Outrossim, informo que somente um parecer não o desqualificaria do concurso” (grifei)\r\n\r\nApesar dos argumentos lançados pela psicóloga da Fundação José Pelúcio Ferreira (fls. 116/117), Dra. Marta Elini dos Santos Borges, defendendo a manutenção da inaptidão do candidato, o fato é que seu recurso administrativo não foi propriamente analisado, pois o parecer da psicóloga encarregada do recurso não foi conclusivo quanto à aptidão ou inaptidão, mas apenas ressaltou ser indispensável a realização de nova avaliação para o processamento do recurso. \r\n\r\nA necessidade de nova avaliação é questão inerente à independência técnica do psicólogo, porém, mesmo que a administração discordasse desse entendimento, ainda assim deveria oferecer ao candidato nova oportunidade de revisão do seu exame, com outro psicólogo, pois o realizado à fl. 118 não pode ser considerado como confirmador do exame inicial. \r\n\r\nPortanto, considero presente a verossimilhança do direito alegado, bem como o perigo de dano de difícil reparação, pois outro candidato, com classificação inferior ao do impetrante, poderá ser contratado em seu lugar, caso seu recurso seja novamente analisado somente após a sentença .\r\n\r\nExpostos os motivos acima, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR para determinar que seja reapreciado, no prazo de 15 (quinze dias), o recurso do exame psicotécnico do impetrante, relativo ao concurso realizado pelo CREA-RJ, conforme o edital nº 01, de 18.07.2007.\r\n\r\nIntimem-se. Notifique-se a autoridade impetrada para cumprir esta decisão, devendo informar a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, o resultado do recurso do exame psicológico do autor. Após, ao MPF.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.011196-4 ROBSON DA CUNHA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS) x DIRETOR DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA(PIPAR) (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuida-se de pedido de liminar em mandado de segurança no qual os impetrantes requerem a suspensão do desconto, em seus pagamentos, da multa por suposta ocupação irregular de próprio nacional residencial, alegando, em síntese, que esta só poderia ser feita após o trânsito em julgado da ação possessória.\r\n\r\nSolicitadas as informações, a autoridade impetrada alega sua ilegitimidade passiva.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nRejeito a preliminar de ilegitimidade passiva da autoridade impetrada, pois esta é a responsável pelo desconto combatido nesta ação.\r\n\r\nEste Juízo não acolhe a tese de que a multa por ocupação irregular de próprio nacional só possa ser exigida após o trânsito em julgado de ação possessória, pois penalidades administrativas não dependem de chancela prévia do judiciário, muito embora possam ser judicialmente contestadas pelo particular.\r\n\r\nTodavia, a auto-executoriedade dos atos administrativos não se estende à constrição do patrimônio do sujeito passivo da multa, principalmente através do desconto forçado de verba salarial, o que é vedado mesmo em sede judicial, excepcionada a cobrança de alimentos (CPC, arts. 649, IV, e 734).\r\n\r\nPortanto, incabível o desconto de penalidade administrativamente diretamente dos vencimentos dos impetrantes, cabendo à Administração efetuar a cobrança desses valores através de execução da dívida ativa. Considerando esse argumento, aliado à urgência provocada pela natureza alimentar das verbas salariais, a liminar deve ser deferida.\r\n\r\nExpostos os motivos acima, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR para determinar que a autoridade impetrada suspenda o desconto, no pagamento dos impetrantes, da multa por ocupação irregular de próprio nacional.\r\n\r\nIntimem-se. Notifique-se a autoridade impetrada para cumprir esta decisão. Após, ao MPF.\r\n\r\n53 - 2008.51.14.000064-9 CATHERINE MARTINS DE SOUZA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB, SECCIONAL RIO DE JANEIRO/RJ (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). . Cuida-se de pedido de liminar em mandado de segurança no qual a impetrante requer a imediata publicação do resultado de todos os quesitos objetivos do recurso administrativo, com respostas claras e coerentes de forma que justifique a pontuação obtida, em referência ao 33º Exame da OAB. \r\n\r\nAlega, em síntese, que na resposta do seu recurso não foi apreciado sequer um dos cinco quesitos recorridos referentes à peça processual, tendo resposta apenas quanto às questões 1, 3 e 4.\r\n\r\nSolicitadas as informações, a autoridade impetrada alega que a elaboração de questões, gabaritos e correções é atividade discricionária da banca examinadora. Alega, ainda, a necessidade de observar-se o princípio da isonomia.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nEmbora as questões discutidas versem sobre a ciência jurídica - e, portanto, se encontrem no círculo de conhecimentos do juiz - a formulação das perguntas e respectivo gabarito se exaurem na discricionariedade da banca examinadora. Todavia, isto não afasta o controle jurisdicional sobre o cumprimento das normas fixadas no edital do exame.\r\n\r\nNesta linha de raciocínio, cabe ao Juízo, no presente caso, verificar se a autoridade impetrada apresentou as razões para o indeferimento do recurso da impetrante, conforme o item 20 do comunicado de fls. 31/34, e o art. 6º, § 2º, do Provimento 109/2005 (fls. 55/56).\r\n\r\nConforme o documento de fls. 27/28, a autora apresentou recurso referente à correção da peça profissional de direito penal (quesitos 2.2, 2.3, 2.4 e 2.5), porém só foram apresentadas respostas aos recursos referentes às questões 1, 3 e 4 (fls. 29/30). Em suas informações, a autoridade impetrada se limitou a questionar juridicamente a impetração, mas não trouxe aos autos comprovante de que foi analisado o recurso referente à correção da peça profissional de direito penal (quesitos 2.2, 2.3, 2.4 e 2.5). Tal deficiência, aliada ao fato de que o retardamento indevido da apreciação do recurso prejudica o exercício da liberdade profissional, justifica a adoção da medida liminar.\r\n\r\nExpostos os motivos acima, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR para determinar que a autoridade impetrada promova, no prazo de dez dias, a publicação do resultado do recurso administrativo apresentado pela impetrante, referente à peça profissional de direito penal (quesitos 2.2, 2.3, 2.4 e 2.5), relativamente ao 33º Exame da OAB.\r\n\r\nIntimem-se. Notifique-se a autoridade impetrada para cumprir esta decisão. Após, ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n54 - 2006.51.01.024426-8 GERMANY CONFECCOES E REPRESENTACOES LTDA (Adv. TAINA PITANGA DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA. . Recebo a apelação da impetrante, por tempestiva (certidão de fl. 98), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s), para oferecer(em) contra-razões.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n55 - 2007.51.01.000340-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ANTONIO BENTO E SILVA. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n56 - 2003.51.01.000963-1 CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. CARLOS ALBERTO PIRES E ALBUQUERQUE JUNIOR, DEBORA LERNER) x PANU PALADAR NUTRITIVO IND/ COM/ LTDA (Adv. STEFANIA MARCOLINI THONI). . Fls. 112/114 - Manifeste-se o réu no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n57 - 2002.51.01.017424-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA) x ROBSON SOARES FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se conforme requerido pela CEF à fl. 47.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n58 - 2007.51.01.019263-7 CASA DE LEGUMES FLOR DO RECREIO LTDA (Adv. VERA LUCIA MULINARI VIANNA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n59 - 2008.51.01.004908-0 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE TOSTES) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Sem prejuízo da análise do mérito da questão trazida a Juízo, não vislumbro a presença de um dos requisitos indispensáveis à antecipação dos efeitos da tutela, que é o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nConforme destacado nas informações prestadas pelo réu, o acesso rodoviário ao monumento do Corcovado já era cobrado pelo menos desde 1985, além de que não há elementos nos autos que indiquem que a cobrança, no valor atual, venha a prejudicar a indústria do turismo na cidade do Rio de Janeiro ou criar obstáculo de difícil superação aos que pretendem manifestar sua crença.\r\n\r\nExpostos os motivos acima, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n60 - 2002.51.01.023196-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MARIA MADALENA DE SAO JOSE (Adv. HERALDO LOURENCO COSTA). . Manifeste-se a CEF, no prazo de 15 dias, esclarecendo se tem interesse em apresentar planilha com proposta de acordo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n61 - 2007.51.01.023724-4 LUCIANA HERDY LOPES (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a autora, por mandado, para que dê cumprimento à parte final da decisão de fls. 33/34, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n62 - 2007.51.01.030050-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x ANTONIO CESAR CUNHA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Ao impugnado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n63 - 2002.51.01.020145-8 UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x RAIMUNDA RODRIGUES ARIAS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO). . Tendo em vista a petição da União de fls. 98/173, retornem os autos para a contadoria.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.015241-6 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x OSCAR FREDERICO JAGER. . Manifeste-se a contadoria sobre a impugnação do embargado de fls. 39/40.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n65 - 2005.51.01.006337-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, ALZIRA ILDA DA SILVA) x NILSON ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação da requerente à fl. 43, a desistência do presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC, condenando a desistente nas custas judiciais já recolhidas. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, desde que sejam substituídos por cópias. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 57\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 565001"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "566472": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000152\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0078595-5 BANCO REAL S/A (Adv. VINICIUS MARI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . Haja vista a concordância do INSS, nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF, intimem-se pessoalmente a parte autora e o INSS de que o Requisitório, de natureza alimentar, será expedido em favor do patrono da causa no valor de R$ 4.076,20, atualizado a partir de 03/2007, devendo na mesma ocasião o INSS esclarecer se concorda com o pedido de levantamento pela parte autora da quantia depositada às fls. 39/40.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.023791-4 HELOISA MULLER BUARQUE VIVEIROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora acerca da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento.\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciar o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 91.0012559-8 ANA MARIA VELHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x COLEGIO PEDRO II (Adv. RENATA M.R.DOS SANTOS). . Fls. 802/805 - Defiro a expedição do Precatório Requisitório referente ao valor incontroverso apontado pelo Réu, Colégio Pedro II, nos autos dos Embargos à Execução No. 2006.5101.017040-6, como devido a título de honorários advocatícios, no montante de R$ 102.667,66 (cento e dois mil, seiscentos e sessenta e sete reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, cumpra-se.\r\n\r\n4 - 94.0010965-2 EDIALDA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Não há que se falar em expedição de Precatório Requisitório nesta fase processual, uma vez que ainda não houve citação da ré para os fins do art. 730, do CPC.\r\n\r\nÀ parte autora para requerer o que for de direito, devendo, na mesma oportunidade, oferecer cópia da planilha de fls. 216/218.\r\n\r\n5 - 96.0006773-2 ANTONIO ALDERI GOMES (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 97.0104547-5 ANTONIO FARIAS PEREIRA E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. ALEXANDRE LUIS CAMPOS TRISTAO). . Fls. 176/177 - Nos termos do art. 22, parágrafo 4o., da Lei no. 8.906/94 e da Resolução/CJF no. 399, de 26/10/04, se o advogado juntar aos autos o contrato de honorários firmado com a parte antes da expedição dos requisitórios, o Juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se comprovar que já os pagou.\r\n\r\nAssim, defiro o requerido pelo advogado da parte autora em relação ao litisconsorte ANTONIO FARIAS PEREIRA, uma vez que somente em relação ao mesmo juntou cópia do contrato de honorários, devendo a Secretaria expedir os requisitórios, conforme cálculos de fls. 129/133, com os quais concordou a Ré, abatendo-se em relação ao mencionado Autor o valor equivalente a 5% (cinco por cento) a título de honorários contratados, que deverão ser requisitados em favor do patrono dos autores.\r\n\r\nAo Contador para efetuar os cálculos. \r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes.\r\n\r\n7 - 98.0005748-0 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Diga a União Federal, no prazo de cinco dias, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.003775-0 ANA MARIA DE BARROS DUARTE E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Dê-se vista à União Federal para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.010372-0 EMILIO CARLOS DOS SANTOS PEREIRA (Adv. VALDECI FRANCO GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o trânsito em julgado, à União Federal para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.016063-2 ELEDIR RIBEIRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. Ao INSS, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.018250-0 JORGE ARMANDO PARANHOS DA CUNHA (Adv. FABIO PEREIRA NASSAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Dê-se vista ao autor sobre os documentos juntados às fls. 299/306, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.003899-9 ERNANDES PAIVA (Adv. CLAUDIO FERNANDES GONCALVES) x UNIAO FEDERAL. . Defiro ao Autor os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 99.0015749-4 LAURO ARAUJO DOS SANTOS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Haja vista que a Planilha de Evolução do Financiamento de fls.241/245 comprova a ocorrência de cessão do crédito hipotecário à Empresa Gestora de Ativos - EMGEA, deve a mesma fazer parte do pólo passivo do presente feito, juntamente com a CEF. \r\n\r\nAssim, intime-se a parte Autora para promover a inclusão da EMGEA no pólo passivo da presente demanda com a juntada das cópias necessárias à instrução do mandado citatório. \r\n\r\nApós, cite-se a EMGEA que poderá, se assim entender , ratificar a contestação da CEF e demais atos processuais.\r\n\r\nÀ SEADI para anotar a EMGEA no pólo passivo do feito.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.001855-6 VERISSIMO ANTONIO DA SILVA LOPES (Adv. SERGIO PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO ANET). . Recebo a apelação da CEF, no duplo efeito. À parte Autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.009285-2 ROBERTO RANNA KELLER (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES). . Tendo em vista que já foram concedidas três oportunidades para a parte autora manifestar-se sobre os esclarecimentos prestados pela Srª Perita, deixando decorrer o prazo in albis, indefiro o requerimento de fls. 395.\r\n\r\nIntime-se a CEF para esclarecer se o imóvel já foi adjudicado uma vez que constam nos autos informações que as prestações estão em aberto desde 1995.\r\n\r\nNo retorno, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.014977-6 MARGARETE VALE DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Fls. 178- Defiro à CEF a prorrogação do prazo por dez dias, conforme requer.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.012943-9 DENISE DO ROSARIO (Adv. MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA). . Cumpra a parte Autora, no prazo de dez dias improrrogáveis, o despacho de fls. 28, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 91.0108472-0 JERONIMO MONTEIRO DE SA (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SONIA REGINA YESSIN RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GILBERTO IORAS ZWEILI). . Fls. 409/420 - Tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS do autor, dê-se vista ao mesmo, pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n19 - 92.0025754-2 ANTONIO ALBERTO DE SOUZA COELHO (Adv. MARCELO PEREIRA DOS SANTOS, ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO) x CITYBANK (Adv. CARLOS ROBERTO BARBOSA MOREIRA, FREDERICO FERREIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. FLAVIO DE CARVALHO REIS, LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se vista à parte autora sobre o comprovante de depósito juntados às fls. 219/221, devendo requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n20 - 95.0005557-0 LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES E OUTRO (Adv. OSWALDINO GRIGORIO) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCO TULIO PELOSI). . Tendo em vista a decisão de fls. 247/250, à parte autora no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 96.0022848-5 LINO FERREIRA SALES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS dos autores, dê-se vista aos mesmos, pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n22 - 99.0010766-7 ADILSON SANTOS VIEIRA E OUTROS (Adv. ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Ao Contador, na qualidade de Perito deste Juízo para emitir parecer sobre os cálculos oferecidos pelas partes.\r\n\r\n23 - 99.0021752-7 PAULO ROBERTO VIANNA PEREIRA (Adv. LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FERREIRA S. NETO, JORCIMAR NUNES FERREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000307/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 24 - 2001.51.01.016701-0 REGINA PRENHOLATO PEREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS da autora, dê-se vista à mesma, pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.019565-3 KOISA BOA LOTERICA LTDA (Adv. MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO) x CAIXA SEGURO LOTERICO (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 146 - Mantenho a decisão de fls. 143, por seus próprios e jurídicos fundamentos, devendo a Caixa Seguradora S/A, se assim entender, instrumentar a medida judicial pertinente na busca do que pretende junto a Instância Superior.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.021828-1 ENTREPREV ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR S/C LTDA (Adv. SINVALDO DE OLIVEIRA DIAS, VERIDIANA MATTIAZZO GUTIERREZ) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. ANA JALIS CHANG). . Traga a ANS prova conclusiva de que esgota todos os meios próprios de que dispõe para localizar o patrimônio do executado, tal como entende por exemplo jurisprudência do STJ a propósito (AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 873185, Processo: 200601653362 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA, Data da decisão: 01/03/2007 Documento: STJ000738331 Relator(a) FRANCISCO FALCÃO).\r\n\r\n27 - 2005.51.01.022286-4 ROSANGELA DO CARMO ARANHA MENDES (Adv. FERNANDA PEREIRA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Face ao tempo decorrido diga a parte autora se já possui os mencionados às fls. 95/6, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.018351-6 EVANISA VIEIRA CAMPOS (Adv. VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . \r\n\r\nA Lei nº 10.444, de 07 de maio de 2002, ao entrar em vigor em 08.08.2002, estabelece novas regras de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial. A partir daí, aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, razão, porque, intime-se a CEF para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) pelo descumprimento da obrigação.\r\n\r\nFica a Ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte Autora.\r\n\r\nSem prejuízo, no mesmo prazo, à CEF para juntar, caso existente, o Termo de Adesão firmado com a parte autora, devidamente assinado.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.021249-8 ANNA MARIA ORAZI (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro à Autora a prioridade de que trata a Lei nº 10.741/2003. Anote-se.\r\n\r\nCertifique a secretaria quanto ao recolhimento das Custas Judiciais.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.010225-9 CELSO ANTONIO BONFIM (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Especifiquem-se provas, justificadamente, devendo a CEF, na oportunidade juntar cópia dos extratos analíticos da conta vinculada ao FGTS do autor, nos termos da LC nº 110/01, conforme determinado pelo despacho de fls. 34.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.010389-6 JOSE DE BRITTO LYRA (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de desmembramento dos autos em que permanece no pólo ativo tão-somente JOSÉ DE BRITO LYRA.\r\n\r\nDefiro a prioridade de que trata a Lei nº 10.741/2003. Anote-se.\r\n\r\nCite-se a CEF.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.015771-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO JANUS CENTRAL DE COMPRAS (Adv. MARIA RITA LAURIA DE CUNTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À advogada da parte Autora para cumprir o despacho de fls. 31, no prazo improrrogável de cinco dias, e regularizar sua petição de fls.30, eis que apócrifa, sob pena de desentranhamento da mesma.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.003695-4 ANTONIO PEREIRA DE HOLANDA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Devolvo à parte autora o prazo de cinco dias para cumprir o despacho de fls. 13, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.004509-8 PLASLIM PLASTICOS E PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (Adv. CRISTIANE MARCELY TENORIO BARROS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça à Empresa-Autora, vez que a mesma não comprova o seu estado de miserabilidade, conforme determinado no despacho de fls. 69.\r\n\r\nRecolha as Custas Judiciais, no prazo de dez dias, sob pena de Cancelamento da Distribuição, nos termos do art. 257 do CPC.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.008785-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x SERGIO MADEIRA DE OLIVEIRA. . Cite-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n36 - 2003.51.01.000103-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado, à parte Autora para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n37 - 91.0034220-3 ANGELLO DE SOUZA GUERRA E OUTRO (Adv. MYRIAN CHRISPIM DE OLIVEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. VERA LUCIA LEGEY LEONI) x BANCO ITAU S/A (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este juízo, ao BACEN para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 2005.51.01.018109-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA) x SEBASTIAO RICARDO (Adv. GILSON DE CARVALHO L. MARQUES). . Tendo em vista que incumbe ao autor o ônus da prova, nos termos do art. 333, I, do CPC.\r\n\r\nDetermino ao autor, ora embargado, o prazo de dez dias, para diligenciar junto as instituições bancárias os documentos solicitados pelo Contador Judicial (fls. 39/40).\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n39 - 00.0625603-1 ANTONINO DE MAGALHAES BRANDAO E OUTROS (Adv. AUGUSTO HADDOCK LOBO, OTHON PEDRO FREIRE MENDES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc\r\n\r\nDeclaro corretos os cálculos de fls. 2688/3081, uma vez que obedecem os critérios específicos aplicáveis a matéria trabalhista e por estarem em consonância com o julgado.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Presidente do Egrégio Tribunal Regional Federal, da Segunda Região, devolvendo-se os autos do Precatório Requisitório com as exigências cumpridas e dando-se ciência de estarem corretor os cálculos de fls. 2688/3081, no valor total de R$ 33.182.294,65 (trinta e três milhões, cento e oitenta e dois mil, duzentos e noventa e quatro reais e sessenta e cinco centavos), atualizados até31/01/2006, que poderão ser liberados aos Autores.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n40 - 2008.51.01.005936-0 MARCIA REGINA DE MELLO CREMER (Adv. ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPretende a parte autora nesses autos a declaração de inexigibilidade do imposto de renda sobre a parcela denominada “gratificação/locomoção”, reconhecendo a inexistência de vinculo obrigacional entre o réu e a autora a titulo da exação em tela, dentre outros pedidos, inclusive, de devolução imediata do valor do imposto de renda apurado em retificações, devidamente corrigido. Fundamenta o seu pedido afirmando que a verba recebida por oficial de justiça a título de locomoção (Gratificação/Locomoção) tem natureza indenizatória, portanto não é renda para fins de tributação.\r\n\r\nDespacho às fls. 68 determina a emenda da inicial para atribuir à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, ressaltando que o valor da causa, principalmente após a criação dos Juizados Especiais, é questão de ordem pública, porquanto implica na determinação da competência, que, na espécie, é absoluta.\r\n\r\nPetição da Autora às fls. 71/72, em atendimento ao despacho de fls. 68.\r\n\r\nÉ o Relatório. Decido:\r\n\r\nEm sede de tutela antecipada requer que a ré se abstenha de lavrar autos por suposta infração ao Regulamento do Imposto de Renda relativamente à Declaração de Ajuste Anual da autora que apresenta declaração da verba recebida sob a rubrica “gratificação/locomoção” como rendimentos isentos e não tributáveis, determinando, ainda, que o Tribunal de Justiça deixe de tributar a verba recebida pela autora sob a rubrica “Gratificação/Locomoção” e, por conseguinte, remanejá-la para a coluna “4 - de Rendimentos isentos e não tributáveis”.\r\n\r\nAssim sendo, em sede de tutela antecipatória, cumpre ressaltar que o art. 273 do código de Processo Civil estabelece a presença de requisitos legais, observados cumulativamente. Assim, o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela exige, basicamente, a existência de verossimilhança do direito (prova inequívoca) e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso, o cerne da controvérsia reside no enquadramento, ou não, da verba recebida a título de Gratificação/locomoção pelo Oficial de Justiça no fato gerador do imposto de renda, conforme os termos do artigo 43, do CTN.\r\n\r\nSobre o tema, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no seguintes sentido: \r\n\r\n“Processo REsp 825845 / RSRECURSO ESPECIAL 2006/0049154-5 \r\n\r\nRelator(a) Ministro CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) (8135) \r\n\r\nÓrgão Julgador T2 - SEGUNDA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento 08/04/2008\r\n\r\nData da Publicação/Fonte DJ 02.05.2008 p. 1\r\n\r\nEmenta TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. AUXÍLIO-CONDUÇÃO. VERBA RECEBIDA POR OFICIAL DE JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. NATUREZA INDENIZATÓRIA.\r\n\r\n1. A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que o \"auxílio-condução\" recebido por oficiais de justiça possui caráter indenizatório, porquanto visa recompor as perdas experimentadas pela categoria pelo uso de veículo próprio no exercício de suas atribuições profissionais. \r\n\r\n2. Recurso especial a que se nega provimento.Acórdão\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Senhores Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a). Os Srs. Ministros Eliana Calmon, Castro Meira, Humberto Martins e\r\n\r\nHerman Benjamin votaram com o Sr. Ministro Relator.”\r\n\r\nOra, sem dúvida que a verba recebida a título de Gratificação/Locomoção por Oficial de Justiça possui nítida natureza indenizatória, pois tem a finalidade de compensar os valores despendidos no exercício de suas atribuições profissionais, e, assim sendo, não representa acréscimo patrimonial e afasta a incidência do Imposto de Renda, nos moldes do artigo 43, do CTN.\r\n\r\nDesta sorte, embora presente a verossimilhança da alegação afirmada na inicial, no caso, inviável a pretensão de impedir a lavratura de auto de infração em relação ao tributo tendo em vista a irreversibilidade da medida e, por outro tanto, é certo que o fisco deve e pode constituir o crédito tributário com a finalidade de prevenir a decadência, portanto vislumbro apenas a possibilidade de suspensão da cobrança ou dos efeitos do auto de infração lavrado com a finalidade de cobrar multa ou a exação em tela.\r\n\r\nNo mais, não verifico a presença do perigo da demora no que se refere à expedição de ofício ao Tribunal de Justiça com a finalidade de remanejamento da rubrica recebida pela parte, uma vez que a emissão do comprovante de rendimentos pagos e de retenção de imposto de renda na fonte somente ocorre no final do ano base e, ainda, por ausência de qualquer efeito prático e imediato a proteger ou garantir a efetividade do provimento jurisdicional quando da prolação da sentença.\r\n\r\nDesse modo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA tão somente no sentido de suspender os efeitos de eventual auto de infração lavrado em nome da parte autora especificamente em relação ao tratamento tributário dispensado à Gratificação/Locomoção recebida por oficial de justiça quando da declaração de ajuste anual até decisão final do processo.\r\n\r\nCite-se e intimem-se para o imediato cumprimento.\r\n\r\nNo mais, recebo a petição de fls. 71/72 como emenda. Anote-se ao pé da inicial o novo valor atribuído à causa e certifique a Secretaria quanto ao recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n41 - 2007.51.01.023148-5 RENATO RAME DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte o Autor cópia da Inicial do Processo nº 2006.51.01.005820-5, para se verificar a existência de litispendência, devendo se valer do requerimento de certidão no T.R.F. -2ª Região, já que aqueles autos lá se encontram em grau de recurso.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.029822-1 IVAN LINDESAY (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 1402, como emenda.\r\n\r\nOutrossim, defiro ao Autor os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para incluir no pólo ativo MARIA DE LOURDES LINDESAY e EDGARD LENDESAY.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2007.51.01.011526-6 VALDERLEY BATISTA GOMES-ESPOLIO REP/ P/ VILMA GONÇALVES GOMES (Adv. JOSE EDUARDO HUDSON SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Haja vista o teor da Certidão de fls. 26 que atesta o falecimento de Vanderley Batista Gomes, em 06/12/1997, e que o mesmo deixa dois filhos maiores e não deixa bens, não há que se falar em Espólio, vez que não foi aberto inventário. Dessa sorte, intime-se a parte autora a regularizar o pólo ativo da demanda, emendando a inicial, no prazo de dez dias, observando, inclusive, a existência dos demais sucessores, sob pena de indeferimento. Forneça, ainda, cópia da emenda para fins de contrafé.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.030488-9 CELIA PACHECO HENRIQUES (Adv. WELITON SOUZA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito comum ordinário em que se pretende a revisão do saldo da conta vinculada ao FGTS, com a aplicação dos índices 9,36% (Plano Bresser, relativo a junho/87); 42,72% (Plano Verão, relativo a janeiro/89); 84,32% (Plano Collor I, relativo a março/90); 44,80% relativo a abril de 1990; 7,87% relativo a maio/90; 9,55% relativo a junho/90; 12,92% relativo a julho/90; 2,32% relativo a fevereiro/91 (Plano Collor II); e, 21,87% relativo a março/91.\r\n\r\nEm cumprimento do Despacho de fls. 25, a parte autora emenda à Inicial, às fls. 30/31, atribuindo à causa o valor de R$ 15.000,00 e juntando aos autos a afirmação de pobreza.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nSabe-se que os Juizados Especiais Federais têm competência absoluta para processar e julgar as causas cujo valor não exceda 60 salários mínimos, na forma da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nAssim, haja vista que a Autora, ao emendar a Inicial, atribui à causa valor inferior a 60 salários mínimos, considerando o benefício patrimonial ora pretendido, e tendo em conta o disposto no art. 3º, da Lei nº10.259/01, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste juízo, na forma do art. 113, do CPC, e determino a remessa destes autos ao Juizado Especial Federal Cível que for competente por distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os presentes autos ao Setor de Distribuição próprio dos Juizados Especiais instalados nesta cidade do Rio de Janeiro (SEDJE).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.009092-4 MIGUEL PENTEADO MEDINA (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . 30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº2008.51.01.009092-4\r\n\r\nAutor : MIGUEL PENTEADO MEDINA, representado por MARÍLIA PENTEADO MULLER\r\n\r\nRéus : UNIÃO FEDERAL E OUTROS\r\n\r\nJuíza: Dr. MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Ação Ordinária em que MIGUEL PENTEADO MEDINA, representado por sua genitora, MARÍLIA PENTEADO MULLER, propõe em face da UNIÃO FEDERAL, do ESTADO DO RIO DE JANEIRO e do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, objetivando, inclusive com o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, o fornecimento de medicamentos indispensáveis a sua saúde, qual seja, 1 lata de 450 gramas, por mês, do alimento especial UCD 1 (fórmula metabólica para portadores de distúrbio do Ciclo da Uréia, contendo um a mistura de aminoácidos essenciais puros, enriquecidos com L-cistina e L-tirosina, vitaminas, minerais e oligoelementos) para nutrição enteral ou oral, conforme prescrição médica, vez que é portador de patologia hereditária denominada “Distúrbio do Metabolismo da Uréia” - CID 10, nº E72.2.\r\n\r\nRelata que, tal patologia se caracteriza pela falta de atividade de uma das enzimas do Ciclo da Uréia, responsável por transformar a amônia em uréia. Informa, ainda, que é um bebê de apenas 8 (oito) meses e que a doença não tratada, pode acarretar conseqüências graves, como: letargia, convulsões ou até coma, dificuldades de alimentação com perda de apetite, náuseas e vômitos, que a longo prazo, haja vista sua tenra idade, geram retardo mental e de crescimento. \r\n\r\nRessalta, assim, que necessita de 15 gramas diários do alimento especial, que é dividido em 5 porções iguais e misturados com outras doses de alimentos sólidos pobres em proteínas, totalizando, por mês aproximadamente 450 gramas, o equivalente a uma lata e que o custo do medicamento torna-se extremamente elevado, o que o torna de inviável alcance por parte de sua genitora. Destaca, ainda, que a duração do tratamento/medicamento é permanente e se interrompido, pode causar implicações de natureza grave para a sua saúde.\r\n\r\nRelato o necessário e decido.\r\n\r\nOutrossim, o deferimento da Antecipação dos Efeitos da Tutela implica a presença, concomitante dos seus requisitos legais, quais sejam, a plausibilidade da pretensão do requerente (fumus boni iuris) e o risco de ineficácia da tutela jurisdicional pretendida (periculum in mora), que reputo presente, em cognição ainda que sumária. \r\n\r\nA verossimilhança da alegação respalda-se no inarredável direito à vida e à saúde que a atual Carta Magna, além de estendê-lo a todos os brasileiros, passa a considerar como dever precípuo do Estado, sem se desincumbir de assegurar o acesso universal igualitário a suas ações e serviços nesta área (art. 196), nem de garantir o atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, mas sem prejuízo dos serviços assistenciais (art. 198, II).\r\n\r\nRessalte-se, inclusive, que tal entendimento é consolidado pela Jurisprudência dos Tribunais, como é exemplo o julgamento do STF, no AGRRE n° 271286, cujo Relator é o Ministro Celso de Mello, publicado no DJ de 24/11/2000:\r\n\r\n“PACIENTE COM HIV/AIDS - PESSOA DESTITUÍDA DE RECURSOS FINANCEIROS - DIREITO À VIDA E À SAÚDE - FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS - DEVER CONSTITUCIONAL DO PODER PÚBLICO (CF ARTS. 5º, CAPUT, E 196).\r\n\r\nO DIREITO À SAÚDE REPRESENTA CONSEQUÊNCIA CONSTITUCIONAL INDISSOCIÁVEL DO DIREITO À VIDA.\r\n\r\nO direito público subjetivo à saúde representa prerrogativa jurídica indisponível assegurada à generalidade das pessoas pela própria Constituição da República (art. 196). Traduz bem jurídico constitucionalmente tutelado, por cuja integridade deve velar, de maneira responsável, o Poder Público, a quem incumbe formular - e implementar - políticas sociais e econômicas idôneas que visem a garantir, aos cidadãos, inclusive àqueles portadores do vírus HIV, o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica e médico-hospitalar.\r\n\r\nO direito à saúde - além de qualificar-se como direito fundamental que assiste a todas as pessoas - representa conseqüência constitucional indissociável do direito à vida. O Poder Público, qualquer que seja a esfera institucional de sua atuação no plano da organização federativa brasileira, não pode mostrar-se indiferente ao problema da saúde da população, sob pena de incindir, ainda que por censurável omissão, em grave comportamento inconstitucional.” (grifei) \r\n\r\nTal entendimento é corroborado pelas reiteradas decisões do STJ, conforme julgamento do Resp 684646, proc. 200401187914, 1a. Turma, Rel. Luiz Fux, data da decisão: 05/05/2005, DJ 30/05/2005, pág. 247, a seguir transcrito:\r\n\r\n“Decisão Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento aos recursos especiais, nos termos do voto do Sr.Ministro Relator. Os Srs. Ministros Teori Albino Zavascki, Denise Arruda e José Delgado votaram com o Sr. Ministro Relator.\r\n\r\nAusente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Falcão.\r\n\r\nEmentaRECURSO ESPECIAL. SUS. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PACIENTE PORTADOR DO VÍRUS HIV. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. DEVER DO ESTADO.\r\n\r\n1. Ação ordinária objetivando a condenação do Estado do Rio Grande do Sul e do Município de Porto Alegre ao fornecimento gratuito de medicamento não registrado no Brasil, mas que consta de receituário médico, necessário ao tratamento de paciente portador do vírus HIV.\r\n\r\n2. O Sistema Único de Saúde - SUS visa a integralidade da assistência à saúde, seja individual ou coletiva, devendo atender aos que dela necessitem em qualquer grau de complexidade, de modo que, restando comprovado o acometimento do indivíduo ou de um grupo por determinada moléstia, necessitando de determinado medicamento para debelá-la, este deve ser fornecido, de modo a atender ao\r\n\r\nprincípio maior, que é a garantia à vida digna.\r\n\r\n3. Configurada a necessidade do recorrente de ver atendida a sua pretensão, posto legítima e constitucionalmente garantida, uma vez assegurado o direito à saúde e, em última instância, à vida. A saúde, como de sabença, é direito de todos e dever do Estado.\r\n\r\n4. Precedentes desta Corte, entre eles, mutadis mutandis, o Agravo Regimental na Suspensão de Tutela Antecipada nº 83/MG, Relator Ministro EDSON VIDIGAL, Corte Especial, DJ de 06.12.2004: \"1.Consoante expressa determinação constitucional, é dever do Estado garantir, mediante a implantação de políticas sociais e econômicas, o acesso universal e igualitário à saúde, bem como os serviços e medidas necessários à sua promoção, proteção e recuperação (CF/88,\r\n\r\nart. 196). 2. O não preenchimento de mera formalidade - no caso, inclusão de medicamento em lista prévia - não pode, por si só, obstaculizar o fornecimento gratuito de medicação a portador de moléstia gravíssima, se comprovada a respectiva necessidade e receitada, aquela, por médico para tanto capacitado. Precedentes desta Corte. 3.Concedida tutela antecipada no sentido de, considerando a gravidade da doença enfocada, impor, ao Estado, apenas o cumprimento de obrigação que a própria Constituição Federal lhe reserva, não se evidencia plausível a alegação de que o cumprimento da decisão poderia inviabilizar a execução dos serviços públicos.\"\r\n\r\n5. Ademais, o STF sedimentou entendimento no sentido de que \"PACIENTE COM HIV/AIDS - PESSOA DESTITUÍDA DE RECURSOS FINANCEIROS - DIREITO À VIDA E À SAÚDE - FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS - DEVER CONSTITUCIONAL DO PODER PÚBLICO (CF, ARTS. 5º, CAPUT, E 196) - PRECEDENTES (STF) - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. O DIREITO À SAÚDE\r\n\r\nREPRESENTA CONSEQÜÊNCIA CONSTITUCIONAL INDISSOCIÁVEL DO DIREITO À\r\n\r\nVIDA. - O direito público subjetivo à saúde representa prerrogativa jurídica indisponível assegurada à generalidade das pessoas pela própria Constituição da República (art. 196). Traduz bem jurídico constitucionalmente tutelado, por cuja integridade deve velar, de maneira responsável, o Poder Público, a quem incumbe formular - e implementar - políticas sociais e econômicas idôneas que visem a\r\n\r\ngarantir, aos cidadãos, inclusive àqueles portadores do vírus HIV, o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica e médico-hospitalar. - O direito à saúde - além de qualificar-se como direito fundamental que assiste a todas as pessoas - representa conseqüência constitucional indissociável do direito à vida. O Poder Público, qualquer que seja a esfera institucional de sua atuação no plano da organização federativa brasileira, não pode mostrar-se indiferente ao problema da saúde da população, sob pena de incidir, ainda que por censurável omissão, em grave comportamento inconstitucional. A INTERPRETAÇÃO DA NORMA PROGRAMÁTICA NÃO PODE TRANSFORMÁ- LA EM PROMESSA CONSTITUCIONAL INCONSEQÜENTE. - O caráter programático da regra inscrita no art. 196 da Carta Política - que tem por destinatários todos os entes políticos que compõem, no plano institucional, a organização federativa do Estado brasileiro - não pode converter-se em promessa constitucional inconseqüente, sob pena de o Poder Público, fraudando justas expectativas nele depositadas pela coletividade, substituir, de maneira ilegítima, o cumprimento de seu impostergável dever, por um gesto irresponsável de infidelidade governamental ao que determina a própria Lei Fundamental do Estado. DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS A PESSOAS CARENTES. - O reconhecimento judicial da validade jurídica de programas de distribuição gratuita de medicamentos a pessoas carentes, inclusive àquelas portadoras do vírus HIV/AIDS, dá efetividade a preceitos fundamentais da Constituição da República (arts. 5º, caput, e 196) e representa, na concreção do seu alcance, um gesto reverente e solidário de apreço à vida e à saúde das\r\n\r\npessoas, especialmente daquelas que nada têm e nada possuem, a não ser a consciência de sua própria humanidade e de sua essencial dignidade. Precedentes do STF.\" (RE 271286 AgR/RS, Relator Min. CELSO DE MELLO, Segunda Turma, DJ de 24.11.2000)\r\n\r\n6. Recursos especiais desprovidos.”\r\n\r\nNão bastasse isso, o risco de dano irreparável, ou de difícil reparação, decorre da necessidade e urgência do Autor em fazer uso, de forma permanente e sem interrupção, do alimento especial UCD 1 (fórmula metabólica para portadores de distúrbios do Ciclo da Uréia, contendo uma mistura de aminoácidos essenciais, minerais e oligoelementos) para nutrição enteral ou oral, misturados com outras doses de alimentos sólidos pobres em proteína, conforme Laudo/receituário de fls. 15/16, para que não sofra implicações de natureza grave, como riscos de episódios de amônia no sangue (hiperamonemia), que se manifesta por perda de apetite, vômitos cíclicos, letargias e convulsões, além de um retardo mental e motor, baixa estatura, atrofia cerebral e anormalidades da marcha e da postura, sendo que boa parte dos sintomas já vem se manifestando no autor, que atualmente apresenta uma taxa atual de amônia de 146mcmol/1, quando o limite situa-se em 70mcmol/1, conforme o documento de fls. 17/18.\r\n\r\nPor fim, entendo não haver o risco da irreversibilidade da medida, mesmo porque se trata de encargo constitucional do Poder Público garantir a saúde e a qualidade de vida a todos, como se impõem, expressamente os artigos 196 e seguintes e 203 e seguintes da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse diapasão, entendo como solidária a responsabilidade dos entes políticos das três esferas da Federação pelo fornecimento de medicamentos/fórmulas.\r\n\r\nLembre-se, aqui, que estão incluídas no campo de atuação do SUS as ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica (art. 6o, I, Lei 8.080/80). Além do mais, as despesas com a distribuição gratuita são financiadas com recursos do orçamento da Seguridade Social. Assim qualquer mecanismo de compensação entre União, Estado e Município não podem ser opostas ao Autor.\r\n\r\nO perigo de dano irreparável é claro pelas alegações de necessidade urgente do uso de dieta especial.\r\n\r\nDesse modo, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para, solidariamente, determinar a UNIÃO FEDERAL, através do SUS, o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Secretaria Estadual de Saúde; e o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, através da Secretaria Municipal de Saúde, o fornecimento mensal e ininterrupto dos medicamentos prescritos no Laudo Médico de fls. 15/16, indispensáveis a sua saúde, qual seja, 1 lata de 450 gramas, por mês, do alimento especial UCD 1 (fórmula metabólica para portadores de distúrbio do Ciclo da Uréia, contendo um a mistura de aminoácidos essenciais puros, enriquecidos com L-cistina e L-tirosina, vitaminas, minerais e oligoelementos) para nutrição enteral ou oral, conforme prescrição médica, vez que é portador de patologia hereditária denominada “Distúrbio do Metabolismo da Uréia” - CID 10, nº E72.2, intimando-se o Gerente do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro - União Federal, o Secretário Estadual de Saúde do Rio de Janeiro e o Secretário Municipal de Saúde para o cumprimento da presente Decisão, incontinenti,sob as penas da lei.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.012644-0 LAURI DO NASCIMENTO (Adv. RAPHAEL MENKE) x WIEST S/A E OUTRO. . Intimadas as partes da redistribuição dos autos a este Juízo, aguarde-se a apreciação da Impugnação ao Valor da Causa em apenso.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.012646-3 LAURI DO NASCIMENTO (Adv. RAPHAEL MENKE) x WIEST S/A E OUTRO. . Intimadas as partes da redistribuição dos autos a este Juízo, aguarde-se a apreciação da Impugnação ao Valor da Causa em apenso.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n48 - 2008.51.01.007876-6 AUTO POSTO DE COMBUSTIVEIS TARUMA LTDA (Adv. MAURICIO CORDENONZI) x FISCAL DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000308/2008 . S E N T E N Ç A\r\n\r\nAUTO POSTO DE COMBUSTÍVEIS TARUMÃ LTDA, CNPJ 08.061.805/0001-57, impetra Mandado de Segurança contra ato do Fiscal da ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, porque objetiva, inclusive com pedido de liminar, a reabertura de seu estabelecimento comercial, limitando-se a interdição imposta pela Autoridade Impetrada à bomba nº 5 e ao tanque de gasolina aditivada.\r\n\r\nDecisão do Juízo da 1ª Vara Federal de Palmas, Seção Judiciária de Tocantins, declina de sua competência para uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, sendo o feito redistribuído automaticamente para este Juízo.\r\n\r\nÀ fl. 62, a Impetrante requer desistência do feito sob o argumento de que estará obstada a celeridade no trâmite do feito.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nD E C I D O\r\n\r\nDa leitura do relatório supra e da petição de fl. 62, verifica-se o esvaziamento do interesse processual da Impetrante, afastando-se o binômio utilidade-necessidade para o legítimo exercício do direito de ação. Logo, há de se extinguir o feito, tal como, aliás, requer a Impetrante nos presentes autos.\r\n\r\nIsto posto, ante a evidente falta de interesse da Impetrante, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, nos termos dos Enunciados 105 e 512, das Súmulas dos Egrégios STJ e STF, respectivamente.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n49 - 2005.51.01.009514-3 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. REGINA CELIA S. MONTEZ) x CAJUCOCO AQUACULTURA E AGROINDUSTRIA LTDA. . Fls. 76/80 - Ao BNDES, sobre o ofício do Juízo Deprecado.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal, a fim de que manifeste se tem interesse em intervir no feito, conforme item “g” do pedido inicial (fls. 12).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n50 - 99.0057674-8 LETICIA GUIMARAES RANGEL (Adv. DEISE LIMA DA GAMA MORET) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x SASSE SEGURADORA (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . À CEF sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 2006.51.01.023988-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ANITA SOLANGE BERJANTE ALVIM. . À parte Autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.030567-5 RAQUEL SCOFANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SONIA CRISTINA SCOFANO DOS SANTOS) x CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n53 - 2004.51.01.018740-9 CIA/ BRASILEIRA DE ABASTECIMENTO - CONAB (Adv. NEI CALDERON) x DISTRIBUIDORA CHOUPAL DE LEGUMES LTDA (Adv. JANE JACOB HORTA). . Republicação dos últimos parágrafos do despacho de fls. 60\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n54 - 97.0010156-8 EDILSON LOPES ARAUJO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . À EMGEA, para especificar provas justificadamente.\r\n\r\n55 - 98.0002598-7 GELSON COUTO GOMES E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE, WENDELL BENDELACK DE P. DIAS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Fls. 1963 - Dê-se vista à parte ré.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n56 - 2007.51.01.018478-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CRISU FRUTAS E LEGUMES LTDA E OUTROS. . À parte Autora sobre as certidões negativas do Oficial de Justiça.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 566472"
                            ],
                            "566473": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000153\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0701383-3 INEPAR S/A - IND/ E CONSTRUCOES (Adv. LIDIA MARIA SCHIMMELS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Tendo em vista que a parte autora ainda não se manifestou sobre os cálculos de fls. 299, somente a ré, dê-se vista àquela, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - 96.0079920-2 AROCENTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo e, considerando a existência de agravo pendente de apreciação perante os Tribunais Superiores, que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n3 - 97.0100858-8 COM/ DE PAPEIS E APARAS IPIRANGA LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL). . Defiro o prazo como requer a Procuradoria da Fazenda Nacional, às fls. 1161.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.002267-6 MARIA CELIA FERNANDES BRAZIL (Adv. VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 177/179 - Fornecidas as cópias, oficie-se à Previ para que forneça nova planilha, onde constem os dados solicitados pela parte autora, a fim de possibilitar a confecção dos cálculos de liquidação, nos termos do julgado.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.020335-3 DELSON GOULART CARDOZO-ESPOLIO (Adv. WELLOS ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo as petições de fls. 56/63, 66 e 68/70 como Emenda.\r\n\r\nAnote-se ao pé da Inicial o novo valor atribuído à causa, conforme os termos da petição de fls. 56.\r\n\r\nDefiro, outrossim, à parte autora os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nFornecidas as cópias das Emendas para fins de contrafé, cite-se a União Federal.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.008857-7 RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEICAO LTDA (Adv. EDYLSON JOSE BARCELLOS) x SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL - SRF, DRF - RIO DE JANEIRO. . Emende a parte autora a Inicial, indicando corretamente a pessoa jurídica de direito público que deve figurar no pólo passivo da demanda, sob pena de indeferimento. É que a Secretaria da Receita Federal não tem personalidade jurídica própria.\r\n\r\nForneça, ainda, cópia da Emenda para fins de contrafé.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 00.0707197-3 OSWALDO COSTA E OUTROS (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). . Intimem-se as partes pela publicação da efetuação dos depósitos relativos aos Requisitórios, pelo Eg. TRF/2ª Região, que deverão ser levantados diretamente na CEF (ag. TRF), sem a expedição de Alvará, conforme os termos da Resolução No 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\n8 - 93.0009252-9 ANTONIO BOMFIM PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fls. 409 - À parte autora, sobre as exigências apontadas pela União Federal.\r\n\r\n9 - 97.0010986-0 SERAFIM TURANO (Adv. MERCEDES SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Manifeste-se a União Federal sobre o cumprimento das exigências em relação ao pedido de habilitação dos sucessores de Serafim Turano.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.026006-3 EDNA COSTA DOS SANTOS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista o trânsito em julgado , cumpra-se a última parte da sentença de fls. 106 e recolha a parte Autora o valor correspondente às custas judiciais, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.003792-5 JACIARA MADUREIRA DO ROSÁRIO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte Autora, no duplo efeito. \r\n\r\nTendo em vista que a União Federal, ora apelada, já se manifestou em contra-razões, decorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.006636-6 SEBASTIAO SOARES DE ALMEIDA (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebo a apelação da parte Autora, no duplo efeito. \r\n\r\nTendo em vista que a parte Ré, União Federal (AGU), já se manifestou em contra-razões, decorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.008226-8 FRANCISCO BARBOSA E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL. . Compulsando os autos verifica-se que despacho de fls. 339, está equivocado, uma vez que o presente feito foi desmembrado do processo originário nº 97.0070434-3 conforme cópias acostadas às fls. 247, fls. 268, fls. 300, fls. 313, fls. 315 e fls. 321, a fim de prosseguir tão somente após a regularização das habilitações dos sucessores dos falecidos autores Francisco Barbosa e José Tavares de Araújo.\r\n\r\nAnte o exposto, remetam-se os autos à União Federal para manifestar-se sobre os pedidos de habilitações juntados aos autos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.008911-9 JACY DE SOUZA E SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 30ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº 2008.51.01.008911-9\r\n\r\nAUTOR : JACY DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRÉ : CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nJACY DE SOUZA E SILVA propõe a presente Ação Ordinária em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, porque objetiva a aplicação dos juros progressivos no saldo da sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nÉ o relato do suficiente. DECIDO.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importa em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, tal como se confirma pelas regras do art. 109, da CF.\r\n\r\nNão obstante isso, com o fenômeno da interiorização da Justiça Federal, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação equivocada de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e, portanto, de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes, tal como pontifica GIUSEPPE CHIOVENDA a propósito da competência funcional territorial. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial” (Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.)\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que, segundo a jurisprudência dos Tribunais Regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarra do seu caráter de ordem pública, a ensejar, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho entre os juízes, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduza-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nPor outro lado, sabe-se que a área de abrangência da Vara Federal de Magé (sede) e Guapimirim.\r\n\r\nAssim, por ter o Autor domicílio em Magé, que integra a área de competência da Vara Federal Única de Magé, configura-se a hipótese de competência daquele Juízo.\r\n\r\nNeste sentido decide o Egrégio TRF da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\n1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu)\r\n\r\n2 -- Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, e portanto declinável de ofício.\r\n\r\n3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho,assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\n4 -- Conflito conhecido para declarar a competência do MM. Juízo suscitante.\r\n\r\n5 - Decisão unânime.” (TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379Processo: 200402010052708 UF: RJ DJU DATA:07/12/2004 JUIZ ALBERTO NOGUEIRA);\r\n\r\ne, ainda,\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRITÉRIO\r\n\r\nTERRITORIAL - ART. 100, IV, “b”, do CPC -.\r\n\r\nI - Trata-se de ação ordinária ajuizada em face da Caixa Econômica Federal, empresa pública federal.\r\n\r\nII - O art. 100, IV, “b”, do CPC, dispõe que é competente o foro do lugar onde se acha a agência ou sucursal, quanto às obrigações que ela contraiu.\r\n\r\nIII - A CEF tem a sua Superintendência Regional situada no município do Rio de Janeiro, sendo, portanto, competente, a Justiça Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV - Desta maneira, que o Juízo Federal da 12ª Vara/RJ é incompetente para processar e julgar a presente ação ordinária, vez que o domicílio do autor é abrangido pelas Varas Federais de São João de Meriti, a qual afigura-se como uma parcela do fora da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, desmembrada para fins funcionais e originando, via de conseqüência, competência absoluta.\r\n\r\nV - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3, Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva).\r\n\r\nVI - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 4ª Vara de São João de Meriti/RJ (Suscitante).” (“TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 5892Processo: 200302010000200 UF: RJ, DJU DATA:18/08/2004, JUIZ GUILHERME CALMON/no afast. Relator)\r\n\r\nDesta feita, é absoluta a incompetência deste Juízo, como acima se demonstra, não assistindo ao Magistrado a parcela de jurisdição para legitimar sua atuação no feito. \r\n\r\nDiante do exposto, por se tratar, na espécie, de competência funcional territorial, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO em favor da Vara Federal Única de Magé/RJ.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os autos a Vara Federal Única de Magé.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.028295-0 EDISON LYRA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . À parte Autora sobre a preliminar na contestação e documentos de fls. 183/205 e 217/257, no prazo de dez dias.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.008605-2 FRANCISCO CARLOS PAIVA DA SILVA (Adv. MARCIO SOARES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para que seja apreciado o pedido de Gratuidade de Justiça, junte a parte autora a sua Afirmação de Hipossuficiência, no prazo de dez dias.\r\n\r\nOutrossim, esclareça quanto ao seu endereço, haja vista a duplicidade contida na Procuração de fls. 9.\r\n\r\nJunte, ainda, cópia do Contrato de Financiamento e a Planilha de Evolução do Financiamento.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 95.0011406-2 EDUARDO NONATO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x PARTES BAIXADAS (Adv. JOAO RIBEIRO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fls.323/324 - Defiro à CEF vista dos autos fora do Cartório pelo prazo de dez dias, conforme requer.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.017289-3 ELOYDE ANTENOR JOSE (Adv. ANTONIO JOSE DE ALMEIDA SANTOS) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. GUSTAVO MIRANDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR., WILTON CARLOS SANTINO). . Face ao tempo decorrido, diga a Caixa Seguradora S/A, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.011010-4 ARTHUR DE CARVALHO FERNANDES NETO (Adv. VANESSA ISADORA GENARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Recebo o Agravo Retido de fls. 102.\r\n\r\nAo Recorrido, devendo o mesmo, na oportunidade, manifestar-se acerca da petição e documentos de fls. 104/112.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.012024-9 CARLOS AUGUSTO BARROS RIBEIRO (Adv. WALDIR PETRONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.021477-3 SHELL BRASIL LTDA (Adv. GUILHERME BARBOSA VINHAS) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. LUIZ VICENTE SANCHES LOPES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000318/2008 . Ante ao exposto, haja vista a existência de depósito do valor da multa (fl. 1.204), mantenho a Antecipação dos Efeitos da Tutela, até o trânsito em julgado, mas JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 2007.51.01.016893-3 CILENE REGINA RIBEIRO JANSEN (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA DE LARANJEIRAS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000314/2008 . Ante ao exposto, confirmo a Medida Liminar de fls. 22/27 e CONCEDO, EM PARTE, A SEGURANÇA PLEITEADA para assegurar à Impetrante a posse no cargo de Auxiliar de Enfermagem no Instituto Nacional de Cardiologia de Laranjeiras, obrigando-se a comprovar, não obstante, no ato da posse, a exoneração de um dos dois outros cargos públicos que já ocupa. Ressalvo, contudo, à Administração o direito de instaurar regular procedimento administrativo para verificar a compatibilidade de horários, adequando-os às necessidades do serviço público, que prepondera, de qualquer forma, sobre o interesse particular.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.024439-0 LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x DIRETOR DO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO E OUTROS. . Recebo a apelação de fls. 115/128, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, tendo em vista a falta de interesse público que justifique a intervenção do MPF, na qualidade de custos legis, conforme alega o parquet às fls. 108, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.026829-0 CLARY FRANCISCO DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x DIRETOR DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO/HSE/MS. . Recebo a apelação de fls. 138/142, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, tendo em vista a falta de interesse público que justifique a intervenção do MPF, na qualidade de custos legis, conforme alega o parquet às fls. 65, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.000445-0 ANA CRISTINA DO SILVA SANTOS (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES, PRISCILA MAGALHAES RIBEIRO) x CHEFE DA DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS DO INSTITUTO NACIONAL DETRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000312/2008 . \r\n\r\nAnte ao exposto, confirmo a Medida Liminar de fls.60/63 e CONCEDO, EM PARTE, A SEGURANÇA PLEITEADA para assegurar à Impetrante a posse no cargo de Auxiliar de Enfermagem no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia, ressalvando, contudo, à Administração o direito de instaurar regular procedimento administrativo para verificar a compatibilidade de horários, adequando-os às necessidades do serviço público que prepondera, de qualquer forma, sobre o interesse particular.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n26 - 2007.51.01.030915-2 COMSHELL SOC/ DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv. GUSTAVO DAMAZIO DE NORONHA) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS DO RIO DE JANEIRO/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000313/2008 . \r\n\r\nAnte ao exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, nos termos da Medida Liminar de fls. 236/239, a que se acrescem os fundamentos de direito ora esposados.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n27 - 95.0015227-4 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR) x ANTONIO JOSE BUZATTO COSTA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a Exeqüente acerca do Laudo de Avaliação de fl. 257, bem como para providenciar o recolhimento das custas devidas para o cumprimento da Carta Precatória de fls. 272/284 pelo Juízo da Comarca de Barueri/SP.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.000323-9 EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x MARCELO DOMINGOS PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a Exeqüente acerca das certidões de fls. 88 e 90.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.015736-3 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS, KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO) x SALTO INDL/ VIDROS E REFRATARIOS LTDA E OUTROS. . Fls. 237/240 - Chamo o feito à ordem e fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 652-A, do CPC.\r\n\r\nComplementadas as cópias pela Exeqüente, desentranhe-se a Carta Precatória citatória de fls. 196/221, acompanhada dos comprovantes de recolhimento das custas de fls. 242/245, aditando-se à mesma que o Juízo Deprecado, em caso de diligência negativa no endereço apontado na deprecata, ante o seu caráter itinerante, alternativamente, encaminhe-a para cumprimento no endereço constante no item 2 de fl. 240.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.004407-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x RODRIGO DA FONSECA SERRANO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000319/2008 . Vistos os presentes autos, em que a CEF se utiliza da faculdade de desistir da execução.\r\n\r\nD E C I D O\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado à fl. 66, pela Exeqüente. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO e, por conseguinte, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 569, caput, c/c art. 795, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, eis que não se formou a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.020665-6 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x AFONSO GUIMARAES (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA). . Fls. 39/40 - Indefiro, sob os mesmos fundamentos da preclusa decisão de fl. 36, não acatando a norma insculpida no art. 655-A, do CPC, por entendê-la inconstitucional.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.007363-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ELIANE LOURENCO DE ANDRADE. . Inicialmente, nos termos do art. 652-A, do CPC, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nApós fornecidas as cópias pela CEF, cite-se, nos moldes do art. 652, do CPC.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.016221-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x CLAUDIO BARBOSA BERNARDES. . Vistos etc.\r\n\r\nFls. 37/38 - A quebra do sigilo fiscal e de dados de qualquer cidadão, fora das hipóteses de ordem judicial exclusivamente para a investigação criminal ou instrução processual penal, é proibida pelo inciso XII, do art. 5º, da Constituição Federal, e constitui crime, em razão do que indefiro, não acatando a norma insculpida no art. 655-A, do CPC, com a nova redação pela Lei nº 11.382/06, por entendê-la inconstitucional.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.022277-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x CARLOS ALBERTO FERREIRA LICA. . Manifeste-se a Exeqüente acerca da certidão de fl. 31.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.032363-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARCELO NEVES MONTEIRO. . Manifeste-se a Exeqüente acerca da informação de fl. 22.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.033619-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LIZETTE TERRA REBELLO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000321/2008 . Vistos os presentes autos, em que a OAB-RJ requer extinção da presente execução ante o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nD E C I D O\r\n\r\nQuita-se o débito, extingue-se a execução, por óbvio. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO e, por conseguinte, julgo extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 794, I, c/c art. 795, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários já fixados por este Juízo à fl. 15.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.815385-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x EDSON NERY KULA. . Manifeste-se a Exeqüente acerca da certidão de fl. 29.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.815793-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LUIZ ALVES DE ARAUJO. . Manifeste-se a Exeqüente acerca da certidão de fl. 30.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n39 - 2007.51.01.000077-3 FERNANDO MAGALHAES CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. FREDERICO MORGADO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Dê-se ciência às partes da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento interposto pela CEF, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se a última parte da decisão de fls. 151.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n40 - 2007.51.01.031064-6 EDISON LYRA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nTendo em vista que não foi completada a relação processual, decorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n41 - 2004.51.01.025668-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x ALDEMIRA PEREIRA GUIMARAES. . Fls. 52 - Defiro à CEF a prorrogação do prazo por trinta dias, conforme requer.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n42 - 2007.51.01.021245-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x CARLOS AUGUSTO BARROS RIBEIRO (Adv. WALDIR PETRONE). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto pela CEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n43 - 2007.51.01.002430-3 LAYR PAULO BORBA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO, JENOELCIO GOMES DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000310/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, em relação ao Layr Paulo Borba de Azevedo, e JULGO IMPROCE DENTE O PEDIDO, condenando-o nas custas e nos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.\r\n\r\nOutrossim, em relação à autora Yara Santos de Lacerda Soares, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência da relação jurídica entre a autora e o Fisco, a propósito do imposto de renda retido na fonte incidente sobre a complementação da pensão, paga pela PREVI, mas, tão somente na proporção das contribuições vertidas à entidade de previdência privada sob a égide da Lei 7.713/88, pelo instituidor do benefício, condenando a União a restituir à autora, após o trânsito em julgado, os valores indevidamente recolhidos a esse título, a partir de setembro de 1999, monetariamente atualizados, pela Taxa Referencial SELIC, conforme se apurar na liquidação do julgado.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.022434-1 ELVIRA CRISTINA SANTANA E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000315/2008 . Ante o exposto, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC e, ressalvadas as parcelas prescritas, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a União a restituir as autoras, após o trânsito em julgado, os valores do imposto de renda incidente sobre a aposentadoria complementar, paga pela PREVIRB, mas, tão somente na proporção das contribuições vertidas à entidade de previdência privada, sob a égide da Lei 7.713/88, a contar de 31/08/1997, monetariamente atualizados, pela Taxa Referencial SELIC, conforme se apurar em liquidação do julgado.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n45 - 2006.51.01.016816-3 ADILSON COUTO DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000316/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.008596-5 SERGIO ALVES DE ANDRADE (Adv. KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . 30ª VARA FEDERAL \r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº 2008.51.01.006330-1\r\n\r\nAUTORA: SEBASTIANA RODRIGUES DE SOUZA \r\n\r\nRÉ : UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA: Dra. MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSEBASTIANA RODRIGUES DE SOUZA propõe a presente Ação Ordinária em face da UNIÃO FEDERAL, porque objetiva, em síntese, seja implantado o benefício pensão, bem como o pagamento dos atrasados desde a data do requerimento administrativo (28/09/2007), haja vista o falecimento do seu marido Joaquim de Souza (Terceiro Sargento inativo da Polícia Militar do Distrito Federal).\r\n\r\nA Inicial é instruída com Documentos e pedido de Gratuidade de Justiça (fls. 02/33).\r\n\r\nÉ o breve Relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nSabe-se que o art. 86, do Código de Processo Civil, no Capítulo referente à competência, assim dispõe, in verbis: \r\n\r\n\"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”\r\n\r\nÉ, pois, poder-dever do Juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta, na forma do art. 113, § 2º, devem os autos ser remetidos ao juiz competente:\r\n\r\n“Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente”\r\n\r\nA Justiça Federal possui, de regra, jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importa em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as Seções Judiciárias são subdivididas, com o fim de facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas Varas do Interior recebem uma parcela da competência territorial da Seção Judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do Foro Federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas Varas Federais da Seção Judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência da parte Autora. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial” (Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.)\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que, segundo a Jurisprudência dos Tribunais Regionais, entre uma Vara Federal situada na capital e outra situada no interior da mesma Seção Judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarra do seu caráter de ordem pública, a ensejar, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduza-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nNeste sentido decide o Egrégio TRF da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\n1 - (...)\r\n\r\n2 -- Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, e portanto declinável de ofício.\r\n\r\n3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho,assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\n4 -- Conflito conhecido para declarar a competência do MM. Juízo suscitante.\r\n\r\n5 - Decisão unânime.” (TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379Processo: 200402010052708 UF: RJ DJU DATA:07/12/2004 JUIZ ALBERTO NOGUEIRA);\r\n\r\ne, ainda,\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL.\r\n\r\nI - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida\r\n\r\nna jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional.\r\n\r\nII - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3, Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva).\r\n\r\nIII - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante).\r\n\r\n(CC 5655, 5ª Turma do TRF/2ª Região, Rel. Des. Fed. GUILHERME CALMON, DJU de 18/08/2004).\r\n\r\nNo presente caso, verifica-se que a parte Autora é domiciliada na Rua João Fernandes Neto, 1120, Centro, na cidade de Belford Roxo/RJ.\r\n\r\nAssim, a contar da criação das Varas Federais de São João de Meriti, pela Lei n° 8.535, instalada em 28/09/98 pela Resolução n° 23/98-TRF, com Jurisdição nos Municípios de São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados (exceto Juizados), configura-se a incompetência absoluta do Juízo desta 30ª Vara Federal/RJ. Desta feita, por ser absoluta a incompetência, como acima se demonstra, não assiste mais à Magistrada deste Juízo parcela de jurisdição para legitimar a sua atuação no feito.\r\n\r\nDiante do exposto, por se tratar, na espécie de competência funcional territorial, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do artigo 113, § 2°, do CPC, e declino da competência em favor de uma das Varas Federais de São João de Meriti/RJ a que couber por distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor da Vara Federal de São João de Meriti/RJ. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n47 - 2008.51.01.008776-7 JOSE IVAN DA SILVA FREIRE (Adv. JOSE IVAN DA SILVA FREIRE, SEBASTIAO NUNES LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 30ª VARA FEDERAL \r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº 2008.51.01.008776-7\r\n\r\nAUTORA: JOSÉ IVAN DA SILVA FREIRE \r\n\r\nRÉ : CEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA: Dra. MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nJOSÉ IVAN DA SILVA FREIRE a presente Ação Ordinária em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, porque objetiva, em síntese, a recomposição dos Juros Progressivos na sua conta vinculada ao FGTS, na forma da Lei nº 5.107/66, bem como o pagamento das diferenças entre os valores creditados e os devidos.\r\n\r\nA Inicial é instruída com Documentos e pedido de Gratuidade de Justiça (fls. 02/35).\r\n\r\nÉ o breve Relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nSabe-se que o art. 86, do Código de Processo Civil, no Capítulo referente à competência, assim dispõe, in verbis: \r\n\r\n\"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”\r\n\r\nÉ, pois, poder-dever do Juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta, na forma do art. 113, § 2º, devem os autos ser remetidos ao juiz competente:\r\n\r\n“Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente”\r\n\r\nA Justiça Federal possui, de regra, jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importa em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as Seções Judiciárias são subdivididas, com o fim de facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas Varas do Interior recebem uma parcela da competência territorial da Seção Judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do Foro Federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas Varas Federais da Seção Judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência da parte Autora. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial” (Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.)\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que, segundo a Jurisprudência dos Tribunais Regionais, entre uma Vara Federal situada na capital e outra situada no interior da mesma Seção Judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarra do seu caráter de ordem pública, a ensejar, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduza-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nNeste sentido decide o Egrégio TRF da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\n1 - (...)\r\n\r\n2 -- Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, e portanto declinável de ofício.\r\n\r\n3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho,assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\n4 -- Conflito conhecido para declarar a competência do MM. Juízo suscitante.\r\n\r\n5 - Decisão unânime.” (TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379Processo: 200402010052708 UF: RJ DJU DATA:07/12/2004 JUIZ ALBERTO NOGUEIRA);\r\n\r\ne, ainda,\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL.\r\n\r\nI - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida\r\n\r\nna jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional.\r\n\r\nII - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3, Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva).\r\n\r\nIII - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante).\r\n\r\n(CC 5655, 5ª Turma do TRF/2ª Região, Rel. Des. Fed. GUILHERME CALMON, DJU de 18/08/2004).\r\n\r\nNo presente caso, verifica-se que o Autor é domiciliada na Rua Saldanha Marinho, nº 3, aptº 506, Niterói/RJ.\r\n\r\nAssim, a contar da criação das Varas Federais de Niterói, pela Lei n° 7.583/87, instaladas, respectivamente, em 04/05/87 pelo Provimento 317/87-CJF, em 11.08.97, pela Resolução n° 16/97-TRF e em 25.03.99, pelo Ato 154/99-TRF, com Jurisdição nos Municípios de Niterói e Maricá, configura-se a incompetência absoluta do Juízo desta 30ª Vara Federal/RJ. Desta feita, por ser absoluta a incompetência, como acima se demonstra, não assiste mais à Magistrada deste Juízo parcela de jurisdição para legitimar a sua atuação no feito.\r\n\r\nDiante do exposto, por se tratar, na espécie de competência funcional territorial, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do artigo 113, § 2°, do CPC, e declino da competência em favor de uma das Varas Federais de Niterói/RJ a que couber por distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Vara Federais de Niterói/RJ. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n48 - 2008.51.01.004174-3 COSTASHOW COM/ DE PRODUTOS PARA PEQUENOS ANIMAIS LTDA (Adv. ILANA FRIED BENJO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEAO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000320/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 225,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante ao exposto, CONCEDO A SEGURANÇA PLEITEADA, e confirmo os termos da liminar deferida às fls. 41/44.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.005880-9 FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTROS (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000317/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte ao exposto, confirmo os termos da liminar deferida às fls. 99/103 e 111/112 e CONCEDO A SEGURANÇA PLEITEADA.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n50 - 2008.51.01.003072-1 BAR E LANCHES DISPARADA LTDA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 7A REGIAO FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000311/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nBAR E LANCHES DISPARADA LTDA. impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, objetivando, inclusive liminarmente, que a Autoridade Impetrada aceite a Impetrante como contribuinte do SIMPLES NACIONAL, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária.\r\n\r\nAlega, em suma, que encontrava-se inscrita no SIMPLES, conforme a Lei nº 9.317/96 e que em razão da promulgação da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que estabeleceu normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte, resolveu aderir ao sistema denominado “SUPER SIMPLES”, vez que se enquadra no conceito de finido na lei. Aduz, porém, que ao realizar a sua inscrição ao novo programa, obtém resposta negativa, sendo apontados débitos com a exigibilidade não suspensa junto ao INSS e à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Não obstante isso, afirma a Impetrante não possuir qualquer débito tributário, uma vez que os apontados foram compensados com créditos advindos de decisão judicial transitada em julgado (Processos nº 98.0015384-5, 98.0015385-3 e 2000.51.01.002439-4). \r\n\r\nInicial instruída com documentos e custas judiciais pagas (fls. 02/124).\r\n\r\nDespacho às fls. 126 determina a emenda da inicial, para esclarecer quanto à segunda Impetrada e, na forma do § 1º, do art. 1º, da Lei nº 1533/51, apontar corretamente quem deve figurar no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nPetição da Impetrante às fls. 127, em atendimento ao despacho de fls. 126.\r\n\r\nDespacho às fls. 128/129 recebe a petição de fls. 127 como emenda, remete os autos à SEADI para as devidas anotações e considera imprescindível, para fins de apreciação do pedido liminar, seja exercido o contraditório, com a necessária coletânea das informações da autoridade impetrada, inclusive para maiores esclarecimentos sobre questões particularizadas em relação ao caso.\r\n\r\nInformações às fls. 137/142.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nD E C I D O:\r\n\r\nPretende a parte autora que a Autoridade Impetrada aceite a Impetrante como contribuinte do Simples Nacional, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária.\r\n\r\nSegundo Leciona o ilustre Hely Lopres Meirelles: “incabível é a segurança contra autoridade que não disponha de competência para corrigir a ilegalidade impugnada. A impetração deverá ser sempre dirigida contra a autoridade que tenha poderes e meios para praticar o ato ordenado pelo Judiciário”.\r\n\r\nNo caso, observa-se que a autoridade apontada como coatora, o Superintendente Regional da 7a Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, não tem competência para autorizar ou não a inclusão da Impetrante no Simples Nacional, portanto, não possui competência para corrigir o ato impugnado cumprindo ou fazendo cumprir o que vier a ser determinado por este juízo em caso de procedência do pedido.\r\n\r\nAssim sendo, o processo deve ser extinto sem julgamento de mérito. Vejam-se, a propósito, os seguintes acórdãos do Colendo Superior Tribunal de Justiça: \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - AUTORIDADE COATORA - EQUÍVOCO - EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\nHavendo indicação equivocada da autoridade coatora, o MM. Juiz do feito deve decretar-lhe a extinção e não substituir a parte impetrada. Conflito conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 9ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal” (STJ, 1ª Seção, CC n( 29.765/PB, unân., Rel. Min. Garcia Vieira, DJ de 27.11.2000, p. 119).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO. GRATIFICAÇÃO DESEMPENHO DE FUNÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM.\r\n\r\n- Em sede de mandado de segurança, deve figurar no pólo passivo a autoridade que, por ação ou omissão, deu causa à lesão jurídica denunciada e é detentora de atribuições funcionais próprias para fazer cessar a ilegalidade.\r\n\r\n- A errônea indicação da autoridade coatora importa na extinção do processo, sem julgamento de mérito, já que incumbe ao impetrante comprovar a autoria do ato lesivo violador de seu direito líquido e certo.\r\n\r\n- Mandado de segurança extinto” (STJ, 3ª Seção, MS n( 8.345/DF, unân., Rel. Min., Vicente Leal, DJ de 28.10.2002, p. 216).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. AUTORIDADE APONTADA COATORA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n1 - Autoridade coatora é quem pratica ou ordena concreta especificamente a execução do ato impugnado e responde pelas suas conseqüências administrativas. O agente subordinado que cumpre a ordem por dever hierárquico, sem se responsabilizar por ela, é mero executor e, nessa qualidade, não pode figurar no pólo passivo do mandado de segurança. Precedentes. 2 - Recurso desprovido. (STJ - Superior Tribunal de Justiça , Quarta Turma, ROMS 18818, Relator Fernando Gonçalves, publicação DJ de 24.09.2007)”\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, consoante o artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, faculto à Impetrante desentranhar os documentos originais, mediante conferência da Secretaria e recibo nos autos, substituindo-os por xerocópias. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I., cientificando-se a autoridade impetrada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n51 - 2008.51.01.000789-9 EDILBERTO GOMES BUSTO (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a contestação, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n52 - 2007.51.01.029613-3 MARIA NEUSA DE ANDRADE AXIOTIS E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RENATO JOSE LAGUN, DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Especifiquem-se provas, justificadamente .\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 2007.51.01.006348-5 GENNIFER LEMOS DE ARANTES (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Especifiquem-se provas, justificadamente, devendo a parte autora manifestar-se, na oportunidade, acerca da petição de fls. 153/157.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n54 - 2001.51.01.003885-3 ELIO EYER JUNIOR (Adv. ELMAR RODRIGUES MARTINS, GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO, RENATA LACERDA DESCHAMPS) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE). . De ordem do MM. Juiz, incluam-se os Advogados signatários de fl. 345 para ciência deste, com vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, e nada mais sendo requerido, rearquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n55 - 2000.51.01.007833-0 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. VIVIANE DE OLIVEIRA MARTINEZ, FABRICIO MOLINARI MELLO, JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY) x AEROEXECUTIVOS TAXI AEREO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 99 - De ordem do MM. Juiz, junte-se, anote-se e dê-se vista por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n56 - 2003.51.01.011243-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES) x MARCO ANTONIO DA ANNUNCIACAO (Adv. LUIZ CARLOS FAVARO). . Republicação do despacho de fls. 104:\r\n\r\n...dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo Embargado, devendo na mesma ocasião manifestarem-se sobre os cálculos de fls. 95/103.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 566473"
                            ],
                            "566474": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000154\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0021010-0 CLOVIS AGUIAR ROCHA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Tendo em vista a decisão proferida nos autos do agravo nº 2007.0201.004822-6 (fls. 423), intime-se pessoalmente a CEF para cumpriu o julgado em relação ao autor Clovis Aguiar Rocha, no prazo de dez dias, sob pena de execução forçada.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.011199-0 FAIM LOTERIA LTDA ME E OUTROS (Adv. MARCUS VINICIUS DE SOUZA, ANDREA DE SOUZA ROCHA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. EDNA MARIA G. DE MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.012091-1 RHANA CARGA INTERNACIONAL LTDA (Adv. RENATA SCHMIDT CARDOSO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. ANDR´E TOSTES, BRUNO BRODBEKIER, SERGIO SANTIAGO DA ROSA, DANIELA GUIMARAES FERNANDES BARROSO DE MELLO, AYRTON JOSE FERREIRA FILHO). . Aos Réus, sobre o pedido de desistência formulado pela parte autora às fls. 407.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.003484-5 MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA (Adv. JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . Recebo a apelação da parte autora de fls. 323/331, no duplo efeito. À União Federal (PFN), ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 96.0010629-0 ITALIA MARIA LOPES E OUTROS (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). . Intime-se à parte Autora, ora devedora, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, conforme requer o INSS às fls. 161/162.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.015602-8 ISAAC CHAGAS DE MESQUITA (Adv. ALDO DA LUZ PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Haja vista a concordância da União Federal, à parte Autora para requerer o que seja de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.006071-7 VANDA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . Fls. 165 - Defiro a expedição dos Precatórios Requisitórios referentes aos valores incontroversos apontados pela Ré, União Federal, nos autos dos Embargos à Execução No. 2008.5101.010751-1, conforme cálculos de fls. 14, no montante de R$ 72.022,97 (setenta e dois mil, vinte e dois reais e noventa e sete centavos), para a autora Vanda Francisca de Oliveira e R$ 7.202,30 (sete mil, duzentos e dois reais e trinta centavos), referente aos honorários advocatícios, para Rosana Alves Ramos.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo legal, cumpra-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2002.51.01.025205-3 ANTONIO VITAL FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para manifestação sobre os esclarecimentos prestados pelo Perito judicial.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.015331-0 JORGE RICARDO DINIZ PEREIRA (Adv. CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para manifestação sobre os esclarecimentos prestados pelo Perito judicial.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.002585-3 ROSALIA CRISTINA MARIA DE SAULES (Adv. MONICA VASCONCELOS PONZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ROSÁLIA CRISTINA MARIA DE SAULES ajuíza a presente ação pelo rito comum ordinário, em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, porque objetiva, inclusive com o Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, se oficie à CEF para que apresente o Ofício de Cancelamento de Hipoteca, junto ao 2º RGI, no prazo de cinco dias, e em caso de não o fazer, que se declare, por Sentença, extinta a hipoteca que grava o imóvel, com a comunicação ao 2º RGI.\r\n\r\nAlega, em síntese, que tenta regularizar a situação do seu imóvel situado na Av. Ataulfo de Paiva, que adquire em 04/04/1983, do casal Antônio Morais dos Santos e Suely Abreu dos Santos, conforme a Escritura de Promessa de Compra e Venda de fls. 11/15 e que à época sobre o mesmo grava um registro de hipoteca junto à CEF, num montante de Cr$ 3.800.000,00, devidamente quitada pela Autora. Relata que, ao tentar regularizar a situação do imóvel junto ao Registro de Imóveis, é informado de que há duas exigências a sanar, quais sejam, cancelar a hipoteca que grava o imóvel e apresentar para registro a escritura de promessa de compra e venda.\r\n\r\nAssim, possuidora da cópia autenticada do Cancelamento de Penhora emitida pela CEF, conforme ofício nº 1038, Proc. Hip. Nº 316.809, assinado em 05 de março de 1994 comparece ao Registro de Imóveis, que não aceita a documentação em virtude de o mesmo ultrapassar o prazo de 90 dias de sua expedição. Assim, a fim de obter um documento válido, requer a 2ª via do documento em 16/10/2007 e não obtém êxito na obtenção do documento, sendo-lhe sugerido que entrasse com um novo pedido de 2ª via do cancelamento de penhora.\r\n\r\nInforma, outrossim, que o prazo para a apresentação do ofício de cancelamento de hipoteca no RGI se esvai no dia 08/02/2008, sendo prorrogado o prazo até 31/03/2008.\r\n\r\nTodavia, apesar da urgência demonstrada na peça inicial, entendo imprescindível para fins de concessão do Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela pretendida que seja exercido o contraditório, com a necessária coletânea da Contestação pela CEF, que deverá prestar maiores informações sobre questões particularizadas em relação ao caso, inclusive sobre a expedição do documento em março de 1994, pelo então Gerente, Sr. Alexandre Cerqueira do Nascimento, matrícula 206220-6.\r\n\r\nDefiro à autora os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nCite-se a CEF.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para melhor apreciação do Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.005229-7 EDIVALDO QUINTINO AMARAL E OUTRO (Adv. ELISABETE MALAFAIA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Junte a 2ª Autora a sua Afirmação de Hipossuficiência, no prazo de dez dias, para que se possa apreciar o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nApós o cumprimento, voltem conclusos para apreciar o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 97.0072254-6 CARMEM MAGALHAES TENORIO CERQUEIRA E OUTROS (Adv. MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR, ZORAIDE AMARAL DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Intimadas as partes da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da Segunda Região, para julgamento dos recursos interpostos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n13 - 2008.51.01.009099-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x FERNANDO DE ALMEIDA PAULO. . Trata-se de Ação de Reintegração de Posse que a CEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ajuíza em face de FERNANDO DE ALMEIDA PAULO, porque objetiva, inclusive liminarmente, a reintegração de posse à autora do imóvel situado nesta cidade, à Rua João Elísio Coutinho, nº 185, quadra 24, bloco 19, casa 3, Pavuna/RJ.\r\n\r\nAlega, em suma, a Autora que o réu, arrendatário, obriga-se ao pagamento mensal da taxa de arrendamento, prêmios de seguros e taxas de condomínio, conforme cláusula sexta do Contrato de Arrendamento Residencial que celebra, em 10/11/2005, com o prazo de 180 meses, nos termos da Lei 10.188/2001.\r\n\r\nAduz, no entanto, que o réu deixa de pagar as taxas do contrato de financiamento vencidas a partir de 10/06/07 e o condomínio desde maio de 2007, em que pese a notificação encaminhada ao endereço do imóvel arrendado. \r\n\r\nApesar da urgência demonstrada na peça inicial, entendo imprescindível para fins de concessão da liminar pretendida que seja exercido o contraditório, com a necessária coletânea da Contestação, para a formação do Contraditório e do Devido Processo Legal.\r\n\r\nCite-se. Após o decurso do prazo para resposta, voltem conclusos para apreciar o pedido de liminar.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n14 - 2008.51.01.002222-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x SILVIO FERNANDO AZEVEDO DE OLIVEIRA. . Regularize o advogado subscrito de fls.22 seu substabelecimento, e forneça original do mesmo, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDevidamente cumprido, à Secretaria para anotar.\r\n\r\nApós, notifique-se no endereço fornecido pela CEF ás fls.26.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem-me.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n15 - 94.0069215-3 BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA, LIDIA MARIA SCHIMMELS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Fornecidas as cópias necessárias, expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem imóvel oferecido às fls. 390.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal (PFN).\r\n\r\nNo retorno, venham-me conclusos para apreciar os demais requerimentos de fls. 392/4.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2008.51.01.010751-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x VANDA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS). . Após o cumprimento do despacho de fls. 166 nos autos principais, remetam-se os presentes Embargos ao Contador Judicial, para, na qualidade de Perito deste Juízo, elaborar parecer sobre as divergências apontadas nos cálculos das partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.031155-9 GUSTAVO DE ALMEIDA COSTA (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . À parte Autora sobre a Contestação e documentos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.002680-8 IVAN RIBEIRO DA SILVA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . À parte Autora sobre a Contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2000.51.01.013679-2 GETULIO PIMENTEL BEZERRA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Republicação para manifestação do Exeqüente:\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá à mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2007.51.01.029547-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x EDUARDO DA TRINDADE FONSECA. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n21 - 2000.51.01.015850-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA) x FUNDACAO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTMRJ (Adv. ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO). . Juntada do laudo pericial. Republicação da última parte de fls. 200:\r\n\r\n...dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pela parte autora.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2007.51.01.000114-5 CONDOMINIO DO EDIFICIO VILAGE TREZENTOS (Adv. ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x LUCIENE LINO DE ABREU (Adv. EURYDICE MENDES DA SILVA). . Republicação do despacho de fls. 162, para constar patronos dos réus.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré, CEF, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 5.127,79, consoante requerido às fls. 160/161.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não se efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescer-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n23 - 2007.51.01.017480-5 ROBSON DOS SANTOS LIMA E OUTROS (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . À União Federal sobre a certidão de fls. 181, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 566474"
                            ],
                            "566519": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000155\r\n\r\nExpediente do dia 16/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.025816-0 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL (Adv. RENATO CORTES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 566519"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
                    "35ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "567412": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000074\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 90.0019983-2 CONCEICAO FERREIRA ASSUMPCAO E OUTROS (Adv. LUCIA AMELIA RIOS, VERA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro a dilação de prazo, por 20 dias.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, intimem-se pessoalmente os possíveis sucessores e beneficiários de YOLANDA MENDONÇA TIBAU e HELENA MENDONÇA TIBAU para habilitação nos presentes autos, juntando procuração, certidão de óbito e, se houver, termo de inventariança.\r\n\r\nSem cumprimento pelos herdeiros devidamente intimados, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 90.0050873-8 TEREZA DE CASTRO SILVA (Adv. JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 88/90, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n3 - 2005.51.01.519863-3 MARIA GLAUCIA RAMOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . À parte autora/habilitada para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.518441-9 DAMIAO RAMOS (Adv. CARLOS ALBERTO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.537035-5 BARBARA CABALLERO DE ANDRADE (Adv. SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tendo em vista tratar o feito de matéria de direito, estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.537583-3 MARIA DA CONCEIÇAO CAMPOS DA SILVA E OUTRO (Adv. DANIELA VIEIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA, EDISON FONSECA SOUZA). . À SEDCP para cadastrar no pólo passivo MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA CAMPOS - fls. 69.\r\n\r\nÀs partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.800333-7 JOSE ALUIZIO DE MENEZES (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Forneça a parte autora, EM TRINTA DIAS, declarações de seus ex-empregadores EMAQ Engenharia e Máquinas S A , Plásticos Tupiniquim S A, Cia Nacional de Forjagem de Aço Brasil e Rodov. Liderbras LTDA - Fls. 5, em papel timbrado, com firma reconhecida, informando o período em que o autor trabalhou na empresa, comprovando documentalmente, juntando, por exemplo, cópia do livro de registro de empregados. \r\n\r\nForneça, ainda, a parte autora , recibos, contra-cheques e quaisquer documentos que possua relativos ao vínculo empregatício com a(s) empresas acima citada(s), além de endereço atualizado da(s) mesma(s), cópia de todas as suas CTPS, avisos de férias, termos de rescisão do contrato de trabalho, contracheques, informações de rendimentos para declaração anual de ajuste de Imposto de Renda e todos os demais documentos emitidos por seu(s) suposto(s) empregador(es) que se encontrem em seu poder.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS, pelo prazo de 5 (cinco) dias, na forma do artigo 398 do CPC.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.803891-1 ROSENIR RIBEIRO (Adv. BERNARDINO MARTINS FILHO, SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Em réplica e sobre os documentos de fls. 57/113, bem como para que especifique as provas, justificando-as. Ciência à curadora.\r\n\r\nApós, ao INSS sobre os documentos e para que especifique as provas, justificando-as.\r\n\r\nRetornados do INSS, remetam-se ao MPF.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.805429-1 JOSE TERCIO PINHEIRO (Adv. REGINA MESQUITA PARADA, FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Defiro a produção da prova documental requerida. Junte a parte autora os documentos que entender necessários.\r\n\r\nNesta oportunidade, justifique a necessidade da produção da prova pericial.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.805825-9 TEONILIO FALCAO (Adv. WALDYR FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.808805-7 NILZA REGIS (Adv. ALTAIR MAGNO GAVIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir, devendo o INSS, nesta oportunidade, fornecer cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício de pensão `a parte autora.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.810401-4 FERNANDO DIAS (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . FERNANDO DIAS propôs a presente demanda em face do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), através da qual pleiteia a retificação e pagamento de danos morais em conseqüência de cadastro errôneo do AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO.\r\n\r\nA ação originariamente distribuída a este Juízo, que declinou de sua competência em favor de uma das Varas da Justiça Estadual, conforme decisão fundamentada às fls. 45/46.\r\n\r\nRedistribuída à 26ª Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, o MM. Juiz de Direito também entendeu ser incompetente para julgar a matéria, devolvendo os presentes autos para esta Vara, ao invés de suscitar conflito.\r\n\r\nSendo assim, para não causar maior prejuízo à parte autora e pelo princípio da economia processual, decido suscitar o conflito.\r\n\r\nO artigo 109 da Constituição da República prevê que a competência da Justiça Federal para processar e julgar as causas de interesse da autarquia federal não compreende aquelas referentes a acidente de trabalho. Assim, em se tratando de ações cuja origem esteja afeta a acidente de trabalho, a competência para processar e julgar é da Justiça Estadual. \r\n\r\nReforçando este entendimento, o artigo 129, inciso II da lei 8.213/91 determina a competência da Justiça Estadual para apreciar litígios e medidas liminares relativos a acidentes de trabalho.\r\n\r\nPosicionando-se em relação ao tema, o Superior Tribunal de Justiça editou a súmula 15: “Compete à justiça estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente de trabalho.” \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal sumulou a matéria no enunciado 501: “Compete à Justiça Ordinária Estadual o processo e o julgamento, em ambas as instâncias, das causas de acidente do trabalho, ainda que promovidas contra a União, suas Autarquias, Empresas Públicas ou Sociedades de Economia Mista.” \r\n\r\nEssa é a linha atual da jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme as seguintes ementas:\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSO CIVIL. DEMANDA SOBRE ACIDENTE DE TRABALHO. COMPETÊNCIA. ART. 109, I, DA CONSTITUIÇÃO. 1. Cuidando-se de hipótese de acidente de trabalho, incide a regra do art. 109, I, da Carta Magna, que retira da Justiça Federal e passa para a Justiça dos Estados e do Distrito Federal a competência para o julgamento das ações sobre esse tema, independentemente de terem no pólo passivo o Instituto Nacional do Seguro Social ou o empregador. 2. Precedente do Plenário do STF: RE 438.639. 3. Agravo regimental improvido”.\r\n\r\n(RE-AgR 367893 / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, Relatora Min. ELLEN GRACIE, pub. DJ 24/6/2005, p. 60)\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. BENEFÍCIO. ACIDENTE DO TRABALHO.\r\n\r\nCONCESSÃO. RESTABELECIMENTO. REVISÃO. RECURSO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. \r\n\r\nCompete à Justiça Estadual o processamento e julgamento de pretensão sobre concessão, restabelecimento ou revisão de benefício decorrente de acidente do trabalho, conforme previsão expressa da competência prevista no art. 109, I, da Constituição. Precedentes.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar a competência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.”\r\n\r\n(CC 70.007/MG, Rel. Ministro CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ CONVOCADO DO TRF 1a REGIÃO), TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 12.09.2007, DJ 01.10.2007 p. 210).\r\n\r\nDiante do exposto, suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com base no art. 115 e seguintes do CPC c/c o art. 105, I, d, da CRFB/88.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Presidente do Superior Tribunal de Justiça, para os fins do art. 118 e seguintes do CPC, instruindo a diligência com cópias de fls. 2/13, 33, 45/46 e desta decisão.\r\n\r\nAguarde-se a decisão do conflito.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.810673-4 JOSE DE ARAUJO PIREDDA (Adv. ANEZIO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . JOSE DE ARAUJO PIREDDA propôs a presente demanda em face do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), através da qual pleiteia o reajuste de seu benefício de AUXÍLIO -ACIDENTE (FLS. 5).\r\n\r\nA ação originariamente distribuída a este Juízo, que declinou de sua competência em favor de uma das Varas da Justiça Estadual, conforme decisão fundamentada às fls. 9/10.\r\n\r\nRedistribuída à 26ª Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, o MM. Juiz de Direito também entendeu ser incompetente para julgar a matéria, devolvendo os presentes autos para esta Vara, ao invés de suscitar conflito.\r\n\r\nSendo assim, para não causar maior prejuízo à parte autora e pelo princípio da economia processual, decido suscitar o conflito.\r\n\r\nO artigo 109 da Constituição da República prevê que a competência da Justiça Federal para processar e julgar as causas de interesse da autarquia federal não compreende aquelas referentes a acidente de trabalho. Assim, em se tratando de ações cuja origem esteja afeta a acidente de trabalho, a competência para processar e julgar é da Justiça Estadual. \r\n\r\nReforçando este entendimento, o artigo 129, inciso II da lei 8.213/91 determina a competência da Justiça Estadual para apreciar litígios e medidas liminares relativos a acidentes de trabalho.\r\n\r\nPosicionando-se em relação ao tema, o Superior Tribunal de Justiça editou a súmula 15: “Compete à justiça estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente de trabalho.” \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal sumulou a matéria no enunciado 501: “Compete à Justiça Ordinária Estadual o processo e o julgamento, em ambas as instâncias, das causas de acidente do trabalho, ainda que promovidas contra a União, suas Autarquias, Empresas Públicas ou Sociedades de Economia Mista.” \r\n\r\nEssa é a linha atual da jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme as seguintes ementas:\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSO CIVIL. DEMANDA SOBRE ACIDENTE DE TRABALHO. COMPETÊNCIA. ART. 109, I, DA CONSTITUIÇÃO. 1. Cuidando-se de hipótese de acidente de trabalho, incide a regra do art. 109, I, da Carta Magna, que retira da Justiça Federal e passa para a Justiça dos Estados e do Distrito Federal a competência para o julgamento das ações sobre esse tema, independentemente de terem no pólo passivo o Instituto Nacional do Seguro Social ou o empregador. 2. Precedente do Plenário do STF: RE 438.639. 3. Agravo regimental improvido”.\r\n\r\n(RE-AgR 367893 / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, Relatora Min. ELLEN GRACIE, pub. DJ 24/6/2005, p. 60)\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. BENEFÍCIO. ACIDENTE DO TRABALHO.\r\n\r\nCONCESSÃO. RESTABELECIMENTO. REVISÃO. RECURSO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. \r\n\r\nCompete à Justiça Estadual o processamento e julgamento de pretensão sobre concessão, restabelecimento ou revisão de benefício decorrente de acidente do trabalho, conforme previsão expressa da competência prevista no art. 109, I, da Constituição. Precedentes.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar a competência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.”\r\n\r\n(CC 70.007/MG, Rel. Ministro CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ CONVOCADO DO TRF 1a REGIÃO), TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 12.09.2007, DJ 01.10.2007 p. 210).\r\n\r\nDiante do exposto, suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com base no art. 115 e seguintes do CPC c/c o art. 105, I, d, da CRFB/88.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Presidente do Superior Tribunal de Justiça, para os fins do art. 118 e seguintes do CPC, instruindo a diligência com cópias de fls. 2/3, 5, 9/10, 14, e desta decisão.\r\n\r\nAguarde-se a decisão do conflito.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.015187-9 ANALY MARA ROSARIO SANTIAGO (Adv. CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Indefiro o requerimento de prova oral, eis que não se justifica designação de audiência para mera colheita de depoimento pessoal da própria autora, que já se pronunciou nestes autos, deduzindo suas razões.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.801683-0 JOSE CELSO RODRIGUES (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA, ISTVAN NUNES LAKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\nForneça a parte autora Carta de Concessão do Benefício a fim de instruir os autos.\r\n\r\nJuntado, cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\nIntime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou o benefício da parte autora.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.806127-5 SUELI MARQUES DE ARAUJO (Adv. EDIR DA SILVA FIGUEIREDO, GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Tendo em vista a divergência entre os valores atribuídos à causa às fls. 7 e 8, emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), se compatível com os valores discutidos, tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas complementares.\r\n\r\n2-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n3-Cumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se o INSS.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.014489-2 WILSON CHAVES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Pelo exposto, suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com base nos artigos. 115 e seguintes do CPC c/c o art. 105, I, d, da CRFB/88.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Dr. Presidente do Superior Tribunal de Justiça, para os fins dos artigos. 118 e seguintes do CPC, instruindo a diligência com cópias de fls. 02/03, 15/16, 24/25 e desta decisão.\r\n\r\nAguarde-se a decisão do conflito.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n18 - 2007.51.01.800063-4 CROMIC INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS LTDA (Adv. EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA) x CALÇADOS DILLY S/A (Adv. FALVIO AUGUSTO NUNES MEIRELLES, FABIO EMANUEL ISER DE MEIRELLES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. FABIO EMANUEL ISER DE MEIRELLES, MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA, VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). . Mantenho a decisão agrava por seus próprios o jurídicos fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo de instrumento.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.806225-5 PORTO MARINO SA - UY (Adv. CESAR PEDUTI FILHO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . \r\n\r\nQualquer decisão lançada nos autos onde não conste a assinatura do juiz é de ser tida por \"inexistente\". Com efeito, chamo o feito à ordem para que o despacho seja o abaixo transcrito:\r\n\r\n1-Promova a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, o disposto no Art. 835 do CPC, depositando o equivalente a 20% do valor atribuído à causa.\r\n\r\n2-Apreciarei a tutela após a contestação.\r\n\r\n3-Cumprido o item 2, citem-se os réus, sendo o 2o por Carta Precatória, no endereço de sua representante.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n20 - 2008.51.01.806559-1 PAULO ARAUJO DA SILVA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n2 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n3 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 2006.51.01.530753-0 ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 104:\r\n\r\nIntime-se a parte autora PESSOALMENTE para que forneça, EM TRINTA DIAS, sob pena de extinção, declarações de TODOS OS EX-EMPREGADORES INDICADOS ÀS FLS. 92, em papel timbrado, com firma reconhecida, informando o período em que o autor trabalhou na empresa, comprovando documentalmente, juntando, por exemplo, cópia do livro de registro de empregados. \r\n\r\nForneça, ainda, a parte autora , recibos, contra-cheques e quaisquer documentos que possua relativos ao vínculo empregatício com as empresas acima citadas, além de endereço atualizado das mesmas.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 567412"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "566524": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000055\r\n\r\nExpediente do dia 16/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 89.0012214-2 JOSE MARQUES DE SOUZA (Adv. SONIA REGINA DO C. FILGUEIRAS, JACIRA MARIA COSTA GRANJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000803/2008 FOLHA 262 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 89.0014800-1 ALZIR CASTILHO SEIXAS (Adv. RAIMUNDO DOS SANTOS CONTREIRAS, LUIZ GONCALVES DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGU RO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, o pedido de informações pelo TRF/2a.Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, suspenda-se o curso do feito até o julgamento do agravo.\r\n\r\n3 - 90.0052890-9 ALMIR DUARTE FERREIRA (Adv. CARLOS SANTOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH). . Ao habilitando de fl. 199 para trazer aos autos os demais filhos do “de cujus”.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n4 - 90.0054302-9 LEOPOLDO PROCOPIO EDUARDO (Adv. UDEVALTER CLAUDIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DELBA DOS SANTOS MONTEIRO). . Face à notícia de falecimento da parte autora, suspendo o processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, na forma do artigo 265, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem habilitação, voltem-me.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n5 - 91.0128372-3 MARIA SILVIA DO NASCIMENTO FELISBINO E OUTROS (Adv. MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA CUNHA) x MARIA JOSE CARDOSO (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA BELTRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). . Expeça-se alvará em nome de Rubens Neves Amorim, ficando o mesmo intimado a retirá-lo em Secretaria, decorridos 10 (dez) dias da intimação.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n6 - 96.0073798-3 JOSE EMICLAN BOIA DO NASCIMENTO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7 - 97.0078026-0 MARIA LUCIA PENHA ORSELLI (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n8 - 99.0005390-7 LUIZ CARLOS DOS SANTOS JORAS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9 - 99.0067748-0 GIUSEPPE CALVANO (Adv. ANGELA MARIA FELITTE, DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, intimando, previamente, a parte autora, para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.513636-2 MANOEL PEREIRA MENDONCA (Adv. ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.020630-5 CIA/ SIDERURGICA NACIONAL (Adv. GUSTAVO DOMINGUES DE MORAES) x FERNANDO MARTINS FILHO (Adv. MARCUS VINICIUS MELO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.512450-9 MATTEO CAPOTORTO (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.522878-9 JOSE ELIAS DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . No que tange à prova requerida pela parte autora à fl. 112, cabe salientar que a cópia do procedimento administrativo do autor encontra-se às fls. 60/100.\r\n\r\nAo INSS para, em 05 (dez) dias, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.524986-0 EVALDO ABREU DA FONSECA (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS, HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, para especificarem as provas que pretendem produzir, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco)dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.504172-4 MARILENE PEREIRA COUTO NASCIMENTO DE FREITAS (Adv. ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes, a autora, por mandado, dando-lhes ciência da data designada para realização da perícia, conforme petição de fl. 75.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.504180-3 JOAO ALVES (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.511388-7 ODALEIA DE MELO CAMILO (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000805/2008 FOLHA 261 Custas para Recurso - Autor: R$ 452,05. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 284, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.530098-5 FRANCISCO ANTONIO ALVES GOMES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes, a autora, por mandado, dando-lhes ciência da data designada para realização da perícia, conforme petição de fl. 122.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.537196-7 ELIETE MIRANDA FERNANDES (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000809/2008 FOLHA 245/246 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, julgando extinto o processo sem julgamento de mérito (CPC/art. 267, VIII). Condeno a parte autora ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionada a execução à comprovação, pelo credor, de que a Autora tem condições de suportar o pagamento, sem prejuízo de seu sustento.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.008292-3 GETULIO VARGAS BANDEIRA COSTA (Adv. ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000812/2008 FOLHA 259/260 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Decorrido in albis o prazo recursal, proceda-se à baixa na distribuição, mantendo os embargos apensados para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.804702-3 ROBERTO PLACIDO MACHADO PEREIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 39: Anote a Secretaria, observando tratar-se de substabelecimento sem reservas.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento da declaração de fl. 09, bem como o pedido de gratuidade de Justiça, nomeando patrono da parte autora o advogado regularmente constituído.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, apresentar defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.807008-2 ERMANO NOGUEIRA DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a parte autora o restabelecimento do benefício de auxílio-doença e a posterior conversão em aposentadoria por invalidez. Atribuiu à demanda o valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).\r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.807032-0 ZILDA RODRIGUES VIDIGAL - ESPÓLIO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a parte autora o depósito de resíduo de pensão. Atribuiu à demanda o valor de R$ 4.631,13 (quatro mil, seiscentos e trinta e um reais e treze centavos).\r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.010194-7 MARIA DA PENHA MOREIRA (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000810/2008 FOLHA 255/256 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, reconheço a existência do pressuposto processual negativo da litispendência, a impedir a válida formação desta relação processual, determinando a EXTINÇÃO DA AÇÃO, com fulcro no art. 267, inciso V, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a Autora nas penas da litigância de má fé, por ser pessoa juridicamente pobre, sob o amparo da gratuidade da Justiça, que ora concedo. Sem honorários, uma vez que não se formou a relação processual.\r\n\r\nTraslade-se esta sentença para o processo nº 2005.51.01.516144-0.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquive-se este processo, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n25 - 2004.51.01.528975-0 ROCHE DIAGNOSTCS GMBH (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOULART, EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000813/2008 FOLHA 294/296 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, entendendo não estarem presentes os requisitos de admissibilidade dos Embargos de Declaração, REJEITO-OS.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.804700-0 NEOFIBER IND/ COM/ DE MAQUINAS LTDA (Adv. EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR, ROBERTA MOREIRA DE MAGALHAES) x LES TRAITEMENTS DES EAUX POSEIDON INC E OUTRO. . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, o pedido de informações pelo TRF/2a.Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, aguarde-se as respostas dos Réus.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n27 - 2000.51.01.523718-5 PAULO ROBERTO MELLO DA SILVA GOMES (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DO INSS (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Ao Impetrante, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca da manifestação do INSS à fl. 177 verso.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, mediante baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.518158-3 ENZO PALADINO (Adv. TERESA GONCALVES PALADINO, ENZO PALADINO) x CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA GERENCIA CENTRO DO INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000807/2008 FOLHA 248/249 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. EX POSITIS, homologo, por sentença, o pedido de desistência formulado pelo Impetrante à fl. 138, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, decretando a EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, ex vi art. 267, inciso VIII, da Lei Processual Civil.\r\n\r\nSem custas, por litigar impetrante sob o pálio da gratuidade de justiça. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105. \r\n\r\nDê-se ciência à Autoridade Impetrada e ao MPF. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.803090-0 CICERO DA SILVA DOS SANTOS (Adv. DANIELLE RIBEIRO COSTA) x GERENTE EXECUTIVO DE IRAJA - RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000806/2008 FOLHA 257/258 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. EX POSITIS, reconhecendo a incidência da coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, fazendo-o com fulcro no art. 267, V do CPC. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários (Súmulas 512 /STF e 105/STJ).\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.802712-7 NEYDE DOS SANTOS BARROS (Adv. CLEBER CYRO XAVIER, JOSE MATIAS DE OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO DO RIO DE JANEIRO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPretendendo a Impetrante o restabelecimento do benefício previdenciário suspenso pela Administração, por força de irregularidade na sua concessão, deveria comprovar na inicial o preenchimento de todos os requisitos necessários à obtenção da aposentadoria, o que não aconteceu. A mera juntada da carta de concessão do benefício não prova, juris et de jure, a certeza do direito.\r\n\r\nNão há nos autos prova inconteste da alegada arbitrariedade e/ou ilegalidade, razão porque INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para prestar informações, no decêndio legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n31 - 91.0116794-4 AGOSTINHO DA SILVA XAVIER NETO (Adv. JOAO CAMEJO DE MENEZES, JOAO H. R. DE MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . Às partes sobre os cálculos de fls. 125/127, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se os Ofícios Requisitórios Complementares, conforme cálculos de fl. 125.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca dos Requisitórios cadastrados e conferidos.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa dos Requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação dos depósitos. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n32 - 95.0024258-3 ELVIRA COSTA PINTO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 99.0069008-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x YOLANDA LIMOEIRO DE PAIVA (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000811/2008 FOLHA 244 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Decorrido in albis o prazo recursal, proceda-se à baixa na distribuição, mantendo os embargos apensados para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.506167-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH) x CLAUDIO ROBERTO GASPARRI (Adv. FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES). . Recebo a apelação de fls. 125/126.\r\n\r\nAo embargado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.519883-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x JOSE DE AZEVEDO SOARES (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS). . Face à notícia de falecimento do Embargado Jose de Azevedo Soares (fl. 38), suspendo o curso dos embargos, pelo prazo de 20 (vinte) dias, a fim de possibilitar a habilitação dos eventuais sucessores nos autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, voltem conclusos para sentença de extinção \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.506253-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EDUARDO DE BRAGA MELO (Adv. ELIZABETH BRAVO RADIUSZ). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos cálculos de fls. 41/44, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.806994-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA) x SUELI REZENDE NOGUEIRA DE QUEIROZ (Adv. MARCO ANTONIO SOARES VALENTE). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.807013-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA) x LUCIA COSTA DE VASCONCELOS (Adv. ALOISIO CORDEIRO DE FARIA, HERLEY VILLARDI, FATIMA BRAGA GUEDES DOS SANTOS, FRANCISCO LIMA, ALESSANDRA SOARES GUERRA). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n39 - 95.0020035-0 DORA DAS ROCHA ALVES E OUTROS (Adv. HELLEN NOGUEIRA, VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO, MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Às co-autoras para, em 10 (dez) dias, darem início à execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n40 - 99.0007163-8 VERA BRETAS DE ARAUJO FREITAS (Adv. RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA, SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS AUGUSTO RORIZ RESENDE). . Aos sucessores da falecida autora Vera Bretas de Araújo Freitas para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeiram a habilitação no presente feito, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n41 - 99.0070631-5 JOSE SEVERINO COELHO (Adv. ELENICE MARIA HIRLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . À parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que informe acerca da realização, ou não, da perícia médica agendada conforme certidão de fl. 210.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n42 - 2002.51.01.503539-1 ENIR RANGEL MATOS (Adv. ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Intimem-se as partes, a autora, por mandado, dando-lhes ciência da data designada para realização da perícia, conforme petição de fl. 145.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n43 - 2003.51.01.533415-5 ADAO MIGUEL CHAVES (Adv. MARTA DUARTE RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000808/2008 FOLHA 247 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ciente a parte autora e seu advogado da efetivação dos depósitos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.534183-4 DALVA MARIA MENDES BRANDAO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, para dar início à execução por quantia certa.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.500939-7 CELMA CAPECHE SILVA SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 43, in fine: Defiro a prova pericial requerida. Nomeio, para desempenhar as funções de Perita Judicial a Dra. Érika Christina Silva Gorayeb, com endereço profissional na Rua Francisco Sá, n.º 51, apt. 907, Copacabana, arbitrando os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), os quais, face à gratuidade de Justiça deferida à Autora, serão pagos após a apresentação do laudo, mediante requisição à Direção do Foro (Resolução 440/2005 do CJF).\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, formularem os quesitos e indicarem assistente técnico.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se ciência da nomeação à Expert, intimando-a por mandado instruído por cópia dos quesitos, para, aceitando o encargo, designar dia, hora e local para realização da perícia, com data não inferior a 45 (quarenta e cinco) dias, necessários à intimação das partes interessadas.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.511307-3 ALZERINA DE FREITAS AZEVEDO ALEXANDRE (Adv. ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000802/2008 FOLHA 250/252 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 220,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, por ausência de interesse processual.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Deixo, contudo de condenar a Autora em honorários advocatícios, de vez que não se chegou a formar a relação processual.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação o prazo para recurso, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.511669-4 SEBASTIAO DA SILVA FLORES (Adv. FRANCINETE JERONIMO DA SILVA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 156: Defiro a prova pericial requerida. Nomeio, para desempenhar as funções de Perita Judicial a Dra. Érika Christina Silva Gorayeb, com endereço profissional na Rua Francisco Sá, n.º 51, apt. 907, Copacabana, arbitrando os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), os quais, face à gratuidade de Justiça deferida à Autora, serão pagos após a apresentação do laudo, mediante requisição à Direção do Foro (Resolução 440/2005 do CJF).\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, formularem os quesitos e indicarem assistente técnico.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se ciência da nomeação à Expert, intimando-a por mandado instruído por cópia dos quesitos, para, aceitando o encargo, designar dia, hora e local para realização da perícia, com data não inferior a 45 (quarenta e cinco) dias, necessários à intimação das partes interessadas.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.530869-8 ARLINDO RAMOS DA SILVA (Adv. ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prova pericial requerida à fl. 83. Nomeio, para desempenhar as funções de Perito Judicial o Dr. José Gomes de Carvalho, com endereço profissional na Rua Ouro Fino, n.º 283, apt. 602, Irajá, Rio de Janeiro, RJ, arbitrando os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), os quais, face à gratuidade de Justiça deferida à Autora, serão pagos após a apresentação do laudo, mediante requisição à Direção do Foro (Resolução 440/2005 do CJF).\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, formularem os quesitos e indicarem assistente técnico.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se ciência da nomeação ao Expert, intimando-o por mandado instruído por cópia dos quesitos, para, aceitando o encargo, designar dia, hora e local para realização da perícia, com data não inferior a 45 (quarenta e cinco) dias, necessários à intimação das partes interessadas.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.537423-3 ARISTIDES TEIXEIRA FELIX DA SILVA NETO (Adv. GIANCARLO BRUNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação no efeito devolutivo, tendo em vista o disposto no art. 520, VII do CPC.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.073895-7 JULIA JOSEFA DA CONCEICAO (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Para exame do pedido de gratuidade de Justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.801349-9 JOSE MARIA DA SILVA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra a parte autora, em 10 (dez) dias, o despacho de fl. 48, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.802441-2 NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO, VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO, MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . À parte autora para, em 10 (dez) dias, dar início à execução por quantia certa.\r\n\r\nNo mesmo prazo, providencie a parte autora a juntada aos presentes autos da cópia da certidão de trânsito em julgado do Acórdão trasladado às fls. 63/65.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.802703-6 DALVA OLIVEIRA NUNES E OUTRO (Adv. MANOEL PEREIRA SOARES FILHO, WASHINGTON JORGE LEITE NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . \r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte ao presente feito cópia das peças de nº 328, 328 verso, 335/337 verso, 391, 397, 399, 407, 409/411, 455/458, 487/490, 571/573, 599, 602/607 e 631 dos autos do processo nº 00.0124065-0, necessárias à devida tramitação do feito.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao Juízo da 28ª Vara Cível da Comarca da Capital, informando que ainda não se encontram à disposição deste Juízo as verbas requisitadas em favor dos co-autores e que, tão logo tais valores sejam disponibilizados, serão tomadas as necessárias providências para o cumprimento do requerido no ofício de fl. 488.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.804629-8 MARGARIDA ROSA SANTOS NERY (Adv. MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com o processo nº 97.0006373-9, eis que distintos o pedido e a causa de pedir.\r\n\r\nCumpra a parte autora o segundo parágrafo do despacho de fl. 31, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n55 - 98.0009163-7 BARTOLOMEU FRANCISCO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO RABE). . Aos Impetrantes para que, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, promovam a correta execução por quantia certa, nos termos do artigo 730 do CPC, tendo em vista tratar-se de execução em face da Fazenda Pública.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n56 - 2003.51.01.511655-3 DAGMAR PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. LUIZ GONZAGA RANGEL, PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Impetrante, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição de fl. 239 e documentos de fls. 240/244.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, mediante baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.808701-6 FABIO DOS SANTOS WINNE DE NONATO (Adv. PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO) x CHEFE ADMINISTRATIVA DO INSS - CAMPO GRANDE - RJ E OUTROS. . Deixo de receber o recurso de fls. 78/80, eis que intempestivo.\r\n\r\nDecorrido o prazo, recursal, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n58 - 2007.51.01.805633-0 SOLANGE DE SANTANA ALMEIDA (Adv. ALTAMIRO RICARDO AMANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000804/2008 FOLHA 253/254 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ausência de interesse processual.superveniente.\r\n\r\nCONDENO a AUTORA ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixando a verba honorária em R$ 100,00 (cem reais), nos termos dos §§ 3° e 4º do art. 20 do Código de Processo Civil (CPC). Fica, entretanto, sobrestada a condenação, em razão da gratuidade de justiça deferida à AUTORA, ressalvado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/1950, no que tange às custas, e o que reza o § 2º do art. 11 da mesma lei, no que respeita aos honorários, com a correção que se impõe à redação do texto desse último dispositivo legal, qual seja, onde se lê parte vencida, se deve ler parte vencedora, e vice-versa.\r\n\r\nAdemais, tendo em vista que no processo de justificação não se admite recurso (art. 865 do CPC), dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n59 - 2007.51.01.808226-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x NADIR PEREIRA PINTO (Adv. ALBERTO SOUTO). . À Embargada, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos cálculos apresentados pelo INSS às fls. 20/24.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 566524"
                            ],
                            "566671": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000056\r\n\r\nExpediente do dia 16/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2006.51.01.522689-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x LUIZ JOSE DE ARAUJO (Adv. JOSE DE CARVALHO MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000814/2008 FOLHA 22/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos apresentados pelo Embargante às fls. 36/38, atualizados até 13/02/2008, com honorários advocatícios correspondentes a 5% (cinco por cento) do valor da condenação, nos termos da sentença exeqüenda. \r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/1996) e sem honorários, em razão da sucumbência recíproca, nos termos do art. 21 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa nos Embargos, mantendo-os apensados, para ulterior arquivamento, juntamente com o processo principal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 566671"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais Criminais": {
                    "1ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "565055": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO N° EDT.0004.000008-8/2008, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ROSÁLIA MONTEIRO FIGUEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita nesta Vara Federal Criminal o processo nº 2008.51.01.800551-0, Carta Precatória extraída da Ação Penal nº 98.0504887-0, interposta pelo Ministério Público Federal, que ofereceu denúncia em face de ÂNGELA CUNHA DE MELLO, brasileira, filha de Damião Bento da Cunha, Rg. nº 004.142.646-1/IFP/RJ, recebida em decisão de 16-01-2008, imputando à acusada a prática dos ilícitos descritos nos artigos 288 e 312, este por pelo menos 30 (trinta) vezes em continuidade delitiva, na forma do Artigo 71, todos do Código Penal. E como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, pelo presente Edital cito a referida denunciada na forma do artigo 361, do Código de Processo Penal, e procedo à sua intimação para que compareça a este Juízo, que funciona na Av. Venezuela, 134, 2° andar, Praça Mauá, Rio de Janeiro/RJ, no dia 07/08/2008 às 14:00 horas, a fim de ser interrogada e assistir aos demais termos do processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia, devendo, para todos os atos, vir acompanhada de advogado, ciente de que, caso não o tenha, ser-lhe-á nomeado defensor dativo. E para que chegue ao seu conhecimento e de todos a quem possa interessar, mandei expedir o presente Edital que será publicado no Diário Oficial e afixado no local de costume. DADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 11 de junho de 2008. Eu, Marcello Matos Guimarães, Técnico Judiciário, o digitei e eu, Paulo Cesar Peçanha dos Santos, Diretor de Secretaria, subscrevo. Eu, Rosália Monteiro Figueira, Juíza Federal Substituta, assino.\r\n\r\nId: 565055"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "565869": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000054\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.510044-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x CRISTINA RODRIGUES GIRAUD (Adv. JOSE GUILHERME COSTA DE ALMEIDA) x ARNALDO JOSE HOFFMANN (Adv. JOSE GUILHERME COSTA DE ALMEIDA) x CLAUDIO RUSSO (Adv. MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO) x VANIA DRUMOND HOFFMANN (Adv. JOSE GUILHERME COSTA DE ALMEIDA) x VALDIRA LOPES COUTINHO (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA). . Recebo os recursos de apelação interpostos pelas defesas de CLAUDIO RUSSO, VÂNIA DRUMOND HOFFMANN, ARNALDO JOSE HOFFMANN e CRISTINA RODRIGUES GIRAUD ás fls 1362/1363.\r\n\r\nExpeça-se Carta Precatória deprecando a intimação da ré VALDIRA LOPES COUTINHO.para tomar ciência da sentença condenatória para a Seção Judiciária do Sergipe.\r\n\r\nSem prejuízo dessa providência , intime-se pessoalmente a defensora dativa da ré VALDIRA LOPES COUTINHO, Drª CLÁUDIA MARIA DA SILVA..\r\n\r\n2 - 2003.51.01.500132-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x MANUEL EURICO FLORES LISBOA (Adv. RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES) x EDMILSON MARQUES LANA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA, MARCELO CARNEIRO DE CAMPOS, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO, JOAO BERNARDO DE LIMA KAPPEN, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO) x KIYOSHI YOSHIKAWA DA CUNHA (Adv. LEONARDO CARNEIRO BARBOSA, TATIANA CARNEIRO BARBOSA) x SERGIO CONRADO QUINTANILHA DE SA (Adv. MARCO ENRICO SLERCA, GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS, RENATO COUTO DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000045/2008 . Do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos condenados EDMILSON MARQUES LANA, MANUEL EURICO FLORES LISBOA e KIYOSHI YOSHIKAWA DA CUNHA, pela prática da conduta descrita no art. 4º da Lei nº 7.492/86, na forma do art. 107, IV, 1ª figura, c/c art. 110, §§ 1( e 2º, e art. 109, inciso IV, todos do Código Penal. \r\n\r\nTransitadas em julgado esta e a sentença condenatória, dê-se baixa e arquivem-se os autos no tocante aos réus supracitados. Mantenha-se suspensa a ação com relação ao réu SERGIO CONRADO QUINTANILHA DE SÁ.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\n3 - 2004.51.01.508159-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x JOSE PEDRO DA SILVA (Adv. JOSE RAIMUNDO ARAUJO DINIZ, AYRTON PRATES DE PAULA) x JONAS TAVARES DUARTE x LUCIMAR DA SILVA x FERNANDO DE PAULA BARBOZA x PAULO ROBERTO CARDOSO (Adv. JOSE RAIMUNDO ARAUJO DINIZ, AYRTON PRATES DE PAULA). . Defiro a desistência pugnada pelo MPF, quanto a testemunha Evaneide Valeriano Rodrigues. Aguarde-se a devolução das cartas precatórias, para a conclusão do Sumário de Acusação .\r\n\r\n4 - 2006.51.01.513550-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x FRANCISCO IVAN PASSOS MAGALHAES E OUTRO (Adv. BRUNO SACCANI). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n01.13 - 2ª. Vara Federal Criminal - Rio de Janeiro\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao M.M. Juiz Federal,\r\n\r\nDr. RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nLUIS CARLOS ANDRADE BRAVO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.01.513550-0\r\n\r\nFace o teor da promoção do MPF de fl. 506, verso, designo o dia 14/07/2008, às 14:h, para a oitiva da testemunha ARMANDO SANTONE, arrolada pela Acusação. Intime-se-a no endereço fornecido pelo MPF e os acusados na forma da Lei.\r\n\r\nFls. 497/499: Mantenho a decisão de fl. 467, dado que os Acusados carecem de legitimidade para requerer cópia “de todo e qualquer documento que comprove a estrita observância do Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal entre Brasil e Estados Unidos”.\r\n\r\nNão bastasse, é oportuno ressaltar que este Juízo não tem competência para analisar ou decidir acerca da regularidade de “todo e qualquer documento” que diga a respeito de outras solicitações de assistência judiciária em matéria penal - MLAT, atinentes a investigados estranhos aos presentes autos, como pretende a defesa.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF para ciência da audiência e para restituir os autos da Medida Cautelar nº. 2008.5101800555-7, a fim de dar prosseguimento nas diligências requeridas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº: 11.419/2006)\r\n\r\nTERMO\r\n\r\nNesta data recebi os autos da Exmº. Sr. Juiz Federal,\r\n\r\nDr. RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN.\r\n\r\nDo que para constar lavro o presente termo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\n5 - 2006.51.01.532146-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE, RICHARD DE ASSIS RODRIGUES) x PEDRO GONZALEZ MENDEZ (Adv. KATIA FRANCO DE CARVALHO) x MARCIO GUIMARAES CARDOSO (Adv. JOAQUIM QUEIROGA NETO, LEONARDO JOSE LUZ, TARCIANA BASTOS SOUZA) x FRANCISCO RECAREY VILLAR (Adv. LUIZ FRANCISCO NEVES). . Revogo o ato ordinatório de folha 484, para manter apenas a abertura do prazo das alegações finais à defesa do acusado Pedro Gonzalez Mendez, em razão da omissão do nome do acusado no ato ordinatório de folha 477. \r\n\r\nIndefiro o requerido pela defesa de Francisco Recarey Villar, à folha 494, por absoluta falta de previsão legal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.04.002978-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PAULO CEZAR SOARES DE MAGALHAES (Adv. FERNANDA SILVA TELLES, ALLAN CAETANO RAMOS) x IVONE BARROS DE SOUZA (Adv. FABIANO LEITAO MIGUEIS, SAULO ALEXANDRE MORAIS E SA). . Faculto a defesa de Yvone Barros de Souza que apresente a cópia integral do Procedimento 44000.000663/2003-51, de 25/03/03, conforme informação noticiada no corpo da defesa prévia à folha 3520, caso não possua tal peça, determino que a defesa esclareça, no prazo de 48 horas, qual a pertinência do referido procedimento com a acusação imputada à denunciada nesta ação penal. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.519366-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x JOAQUIM DE SOUZA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nInformação de Secretaria: - Foi expedida carta precatória CTA. 0013.000045-0/2008, à Subseção Judiciária de Campos dos Goytacases para à inquirição e intimação de Lídia Maria Ferreira de Azevedo, testemunha arrolada pela acusação.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.508527-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x FELIPE DE MORAES PADUA (Adv. MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA) x VALERIA CRISTINA DE SOUZA (Adv. TERESINHA GONCALVES GENTILE) x MARCO AURELIO DA SILVA TELLES (Adv. USOMAR TEIXEIRA DA SILVA) x ANA PAULA GENTILE PADUA (Adv. RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS) x JORGE LEOPOLDO PADUA (Adv. TERESINHA GONCALVES GENTILE). . Nos termos do art.8° da portaria n° POR.0013.00003-7/2006, deste Juízo, intimem-se as defesas técnicas dos acusados, para que se manifestem em diligências, na forma do art. 499 do CPP.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.490278-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x ALAIN JEAN PAUL BROUGNE (Adv. WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA, CELIO DE CARVALHO MACIEL). . Nos termos do art. 8° da portaria n° POR .0013.00003-7/2006, deste Juízo, intime-se a defesa técnica de Alain Jean Paul Brougne para que se manifeste em diligências, na forma do art. 499 do CPP.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.513471-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x RICARDO CALAZANS DE MORAES (Adv. FERNANDO THOMPSON BANDEIRA, MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES, MARCOS THOMPSON BANDEIRA, FREDERICO JORGE KIEFFER, ROBERTA CELLI MOREIRA DE ARAUJO, CAROLINA DE SOUZA FERNANDES, VIVIAN ALDET MOREIRA). . Conforme Portaria nº POR.0013.000003-7/2006, artigo 8º, VIII, intime-se a defesa para se manifestar nos termos do artigo 499 do CPP. Publique-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 565869"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "565943": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000041\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.515120-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x JOSE PEREIRA DE ARAUJO (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS). . Despacho proferido no rosto da petição:\r\n\r\n“J. A absolvição traz como consequência lógica o perecimento das medidas cautelares que tinham por finalidade viabilizar efeitos secundários de condenação. Destarte, OFICIE-SE AO INSS comunicando que não há óbice, neste feito, para que o benefício seja pago”.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.500185-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x ISAIAS COUTINHO DE ALMEIDA (Adv. JULIO CEZAR BORGES LEITAO) x ADIR DOS SANTOS SOARES (Adv. ODAIR DE SOUZA GLORIA) x SERGIO ALBINO DE SOUZA CASTILHO (Adv. ARIOSTO DE REZENDE ROCHA FILHO) x PAULO ROBERTO DE SOUZA BAPTISTA (Adv. PAULO FREITAS RIBEIRO, IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR, RODRIGO FERRANTE PEREZ, FABRIZIO ANTONIO DE ARAUJO FELICIANO) x JOAQUIM PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (Adv. LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES, LEANDRO DE ABREU RIBEIRO) x CARMEN LUCIA DE ALMEIDA AMARAL PIMENTA (Adv. PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS, KEITI DOS SANTOS COLLACO) x UMBERTO RAFAEL SANFILE VINCI (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x LINO MONTEIRO DA SILVA (Adv. LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES, LEANDRO DE ABREU RIBEIRO) x LUIZ CARLOS DA ROCHA (Adv. ARIOSTO DE REZENDE ROCHA FILHO) x PARTE BAIXADA (Adv. ANTONIO CARLOS S. DE BRITO) x PAULO CESAR RONDINELLI (Adv. DECIO MEIRELLES GOES, ALESSANDRA LAMHA CARNEIRO BERNACCHI COSTA, HELAYNE HELENA DE OLIVEIRA CAVALCANTI, JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA, PALOMA FABRIN GUILHEM). . Fl. 3.372: Intimem-se as partes de que foi designado o dia 27/08/2008 às 16:30 horas para a audiência de oitiva de testemunha de defesa no Juízo da 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal (Carta Precatória n° CTA.0041.000097-5/2007 - fl. 3080).\r\n\r\nFl. 3.404: Antes de apreciar o requerimento da defesa determino seja oficiado à 1ª Turma Especializada do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região solicitando que encaminhe a este Juízo cópia da certidão de trânsito em julgado do habeas corpus n° 2006.02.01.001345-1. Com a resposta, venham conclusos.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.504960-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO, CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x CELSO LACERDA NOGUEIRA (Adv. MARIANA VIEIRA DE SOUZA, ROSILENE SANTOS DE SOUZA) x PAULO CESAR OLIVEIRA (Adv. VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO) x FABIO MENEZES DE LEAO (Adv. RENATO DE ARAUJO SIVUCA FERREIRA, TESSIO ALEXANDRE RODRIGUES) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. DENISE BARBOSA SAMPAIO, ROBERTO TELASCO NENO ROSA) x PARTE BAIXADA (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCO ANTONIO S. OLIVEIRA) x MÁRCIO ALEX OLIVEIRA SANTOS (Adv. LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI) x LÚLIO CÉSAR DA SILVA CRUZ (Adv. HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA) x PARTE BAIXADA (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS) x PARTE BAIXADA (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES) x PARTE BAIXADA (Adv. RUBENS NOGUEIRA DE ABREU) x PARTE BAIXADA (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. ROSA MARIA NEVES ABADE, ALTEMAR BENJAMIN MARCONDES CHAGAS) x PARTE BAIXADA (Adv. SILVIO MACIEL DE CARVALHO) x JADIR SIMEONE DUARTE (Adv. SERGIO RICARDO MAZZALA MELLO) x PARTE BAIXADA (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x PARTE BAIXADA (Adv. VALDEMIR JOSE DE MEDEIROS) x HELIO MACHADO DA CONCEICAO (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA) x CARLOS HENRIQUE DE JESUS (Adv. HUMBERTO GAZE NETO, HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA) x PARTE BAIXADA (Adv. JAIR LEITE PEREIRA, RODRIGO THOMAZ NUNES) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI, SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA) x PAULO CEZAR FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x PARTE BAIXADA (Adv. JOAO CARNEIRO CABRAL NETO, JOAO CORREA CABRAL) x PARTE BAIXADA (Adv. UDIZON LUNA VIEIRA) x CESAR AUGUSTO BURGOS MEDEIROS (Adv. RODRIGO THOMAZ NUNES) x PARTE BAIXADA (Adv. ALEXANDRE MOURAO DE ABREU) x PARTE BAIXADA (Adv. GILSON FABIO SOLANO VASCO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO) x FERNANDO DE MIRANDA IGGNACIO (Adv. MARIA APARECIDA MEDEIROS, JOAO COSTA RIBEIRO FILHO) x PARTE BAIXADA (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS) x PARTE BAIXADA (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, RICARDO GONTIJO BUZELIN) x PARTE BAIXADA (Adv. EDUARDO TOME SANTOS GOMES) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCO ANTONIO ALVES RAMOS, RODRIGO ALVES RAMOS) x PARTE BAIXADA (Adv. JORGE SANTORO FILHO, JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO) x JORGE LUIS FERNANDES (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES). . 1) Fls. 5255/5256: INDEFIRO o requerido por CARLOS HENRIQUE DE JESUS. Não houve modificação dos motivos que fundamentaram o decreto prisional do réu e, ainda, o fato de outros acusados terem obtido decisão favorável junto aos Tribunais Superiores não impõe ao Juízo que adote a mesma linha de entendimento. Quanto ao tempo decorrido, verifica-se que complexidade do feito que hoje já conta com 18 volumes e 75 apensos, por si só já justifica o tempo necessário para a instrução, que já esta encerrada. Vale salientar que o feito encontra-se aguardando a realização de perícia técnica requerida pelo próprio CARLOS HENRIQUE DE JESUS, indeferida por este Juízo, mas determinada pela Eg. 2a Turma do TRF da 2a Região. Assim, não merece prosperar a alegação defensiva uma vez que o tempo decorrido em nada alterou a necessidade da custódia cautelar decretada para garantia da aplicação penal e da ordem pública. \r\n\r\n2) Fls. 5269/5270: INDEFIRO o requerimento de certidão de inteiro teor do presente feito, tendo em vista que MARCOS CIPRIANO DE OLIVEIRA MELLO não é parte no processo e, ainda, como bem salientado pelo Ministério Público Federal às fls. 5275/5276, inexiste qualquer elemento que comprove o alegado pelo requerente. \r\n\r\n3) Fls. 5278: Autorizo o compartilhamento de informações decorrentes da investigação nestes autos com a Receita Federal, desde que mantido o sigilo dos dados, como requerido pela Autoridade Policial.\r\n\r\n4) Considerando que, como informado às fls. 5271/5274, HELIO MACHADO DA CONCEIÇÃO encontra-se preso à disposição da Eg. 2a Turma do TRF da 2a Região, não será possível ao mesmo cumprir, pessoalmente, o determinado no item 03 da decisão de fls. 5240/5242. Contudo, nada impede que a própria defesa apresente a declaração assinada pelo réu, acerca da existência ou não de passaporte válido, de qualquer nacionalidade, em nome do acusado. Assim, intime-se a defesa para apresentação da declaração, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n5) Publique-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.503579-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x FELIPE PEREIRA DAS NEVES CASTANHEIRA DE SOUZA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO) x ANA CELESTE ALVES BESSA (Adv. LUIS HENRIQUE LOFIEGO) x SERGIO FERNANDES GRANJA (Adv. ANDRE LUIZ ANET) x PARTE BAIXADA (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x MAURO LUIZ SOARES ZAMPROGNO (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, RAFAEL CUNHA KULLMANN) x RUY CASTANHEIRA DE SOUZA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO) x PAULO CESAR PETERSEN MAGIOLI (Adv. CID SILVEIRO PACHECO FILHO) x ROMULO MIGUEL DE MORAIS (Adv. MARIA ALICE TARCITANO DA FONSECA DORIA GONDINHO, RODRIGO JACOBINA BOTELHO, NATALIA FARIA DE SOUZA, RODRIGO DE ASSIS RODRIGUES, DENISE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE) x HILARIO DOS SANTOS MATTOS (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, RAFAEL CUNHA KULLMANN) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x SIMON MATTHEW CLAYTON (Adv. GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, CAMILA BARRETO BOUZA) x CARLOS HELENO NETTO BARBOSA (Adv. RENATO NEVES TONINI, FLAVIO LERNER SADCOVITZ, SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA, MARCIO FEIJO, LILA EMILIA NEVES TONINI BRAGA, RENATA LEVY) x LAUDEZIR CARVALHO DE AZEVEDO (Adv. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, RENATO SIMOES HALLAK) x ARNALDO ARAUJO MATOS FILHO (Adv. JADIR RIBEIRO DE SOUSA, ARNALDO ARAUJO DE MATOS) x CARLOS ALBERTO PEREIRA FEITOSA (Adv. FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO, FELIPE CAVALCANTI REI) x ANTONIO CARLOS VARGAS (Adv. CAROLYNE ALBERNARD GOMES, ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA) x WLADIMIR PEREIRA GOMES (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA) x CARLOS ROBERTO VELASCO (Adv. RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO, ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS, HELIO DE ALMEIDA, MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA ALVES, FERNANDA FRAGA HEIZER) x VALDIR LIMA CARNEIRO (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES, Fernando Passos) x RODOLFO BARBOSA BRANDAO DA COSTA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO) x RICARDO TINDO RIBEIRO SECCO (Adv. JOAO MESTIERI, MARCOS SERGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO, TATHIANA DE CARVALHO COSTA, RAFAEL ALMEIDA DE PIRO, RODRIGO PITANGUY DE ROMANI) x RICARDO MORITZ (Adv. ANDRE MELLO FILHO) x FERNANDO DA CUNHA STEREA (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA) x CLAUDIO VALENTE SCULTORI DA SILVA (Adv. JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA, MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA) x JOSE AUGUSTO BARBOSA REIS (Adv. NATALIA SILVERIO REIS, PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, LUIS FILIPE ARAUJO AMARAL) x PAULO JOSE FREITAS DE OLIVEIRA (Adv. ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA, DARCY DE FREITAS, LETICIA JOST LINS E SILVA, ADRIANO PRATA PIMENTA, MARCELA QUINTAES GUIMARAES SOUZA LIMA ROCHA, CAROLYNE ALBERNARD GOMES) x JOSE ANTONIO VILANUEVA VILANUEVA (Adv. LUCIANA BEATRIZ VILLANUEVA DA ROCHA FERNANDES, JOAO CARLOS CASTELLAR PINTO, MARTA BARBOSA LEAO, WELLINGTON ABREU DE SOUZA) x JOSE ROBERTO BELLO SIMAS (Adv. DARCY DE FREITAS, ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA, LETICIA JOST LINS E SILVA). . 1) Fls. 3663/3689: Dê-se vista ao Ministério Público Federal, após a audiência do dia 16/06/2008, para manifestação acerca do requerido.\r\n\r\n2) Fls. 3691: INDEFIRO o requerimento de dispensa dos réus RUY CASTANHEIRA, FELIPE PEREIRA DAS NEVES e RODOLFO BARBOSA BRANDÃO, uma vez que os dois primeiros se comprometeram, quando da concessão da liberdade provisória, a comparecer a todos os atos do processo e, ainda, a fim de evitar ofensa ao princípio constitucional da ampla defesa, já que a presença dos réus, juntamente com seus patronos, no sumário de acusação estabelece o contraditório pleno e favorece a defesa.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.538040-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARK TORRONTEGUY WEBER) x JARBAS RANGEL CORREA (Adv. WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS, LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a informação constante dos autos, fls. 977, intime-se a defesa para ciência.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n6 - 2007.51.01.801476-1 SILVIO MACIEL DE CARVALHO (Adv. SILVIO MACIEL DE CARVALHO) x JUSTICA PUBLICA. . Ante o despacho de fls. 54 e o ofício de fls. 56, acerca do deferimento de restituição de um notebook, marca Compaq-Presario, nº 3882B015, intime-se o acusado SILVIO MACIEL DE CARVALHO a comparecer, pessoalmente, no Departamento da Polícia Federal para fins de recebimento do bem acima descrito.\r\n\r\nExpeça-se ofício ao Setor de Inteligência Policial/SR/DPF/RJ para que informe sobre a finalização da perícia nos demais bens apreendidos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n24003 - BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n7 - 2005.51.01.519276-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x NAO IDENTIFICADO (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, LUIZ SERGIO ZAGO CORREA, ARTHUR LAVIGNE JUNIOR, OLINTO MEIRELLES, JULIO CESAR MEIRELLES, ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO, UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, ARY LITMAN BERGHER, MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE, PEDRO RAPHAEL CAMPOS FONSECA, JOAO PAULO MACHADO BAUMOTTE, OLIVIA TONELLO MENDES FERREIRA, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO, WAGNER AUGUSTO DE MAGALHAES, MAURICIO ZANOIDE DE MORAES, MARCIO LUIZ DONNICI, CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO, LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO, DIOGO TEBET DA CRUZ, FLAVIO LERNER SADCOVITZ, RENATO NEVES TONINI, SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA, MARCIO FEIJO, RENATA LEVY, EURÍPEDES CARLOS BORGES, EDVALDO RODRIGUES COQUEIRO, RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO, BRUNO SILVA RODRIGUES, PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, FABIO DIAS DA SILVA, ARTHUR FUKS, MARCOS PAULO BARBOSA TAVARES, GILMAR PAZ SANTIAGO, MARIA APARECIDA LAGO, JOSE PEDRO LIMA CANCELA, SIMONE ROSO CARTIER, UBYRATAN GUIMARAES CAVALCANTI, LUIZ EDUARDO BARBEDO, HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO, LEANDRO DIAS FERREIRA, ANDRE TADEU FERREIRA CALASANS, LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS, BASILI GONZALEZ VILLAR, ALVARO JORGE DE ANDRADE, EDUARDO JOSE CORREA DE ANDRADE, SERGIO JORGE DE LIMA TORRES, ROBERTO CORTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA, ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO, FERNANDA APARECIDA MARTINS ESTEVES DA ROCHA). . Diante da manifestação favorável do Ministério Público Federal e, considerando que o material não é mais necessário ao processo, DEFIRO restituição do material indicado nos itens 1, 2, 7 e 8 de fls. 1705/1708, salientando que quantos a este último aguarda-se a resposta da autoridade policial (fl. 1713) quanto à identificação dos proprietários.\r\n\r\nAssim, intimem-se os respectivos proprietários para que, no prazo de 10 (dez) dias compareçam em Secretaria para a retirada do material, pessoalmente, ou através de procurador com poderes específicos.\r\n\r\nIntimem-se, ainda, da mesma forma, aqueles cuja devolução já havia sido deferida, mas que ainda não compareceram para receber o material (itens 3, 5). \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n25007 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS PENAIS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.809609-1 BANCO ITAU S/A (Adv. ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES) x JUSTICA PUBLICA. . Intime-se o embargante para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do requerido pelo Ministério Público Federal (fls. 82/83).\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n9 - 2004.51.01.517244-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 CAPUT C/C PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 62/65 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.530540-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 171 PARAG 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 87/88 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.523812-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 55/60 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n12 - 2001.51.01.527131-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESP/ LEI 9983 DE 14/06/2000 (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 118/119 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n13 - 2003.51.02.003059-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESPONSABILIDADE CRIMINAL - ART 171 PARAG 3 DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 163/164 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.502323-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 33/34 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.509849-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 312 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 100/101 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.529565-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 289 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 13/14 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.804799-7 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 19/20 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n18 - 2008.51.01.806411-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011001809/2008-09. . Acolho o parecer ministerial de fls. 18/19 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.806431-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011001804/2008-78. . Acolho o parecer ministerial de fls. 31/33 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.806433-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NEIDE M C CARDOSO DE OLIVEIRA) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011001158/2008-49. . Acolho o parecer ministerial de fls. 105/108 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.806677-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ALBERTO RODRIGUES FERREIRA) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011001814/2008-11. . Acolho o parecer ministerial de fls. 22/25 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n22 - 2001.51.01.511957-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ERNANI DOS SANTOS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA, SAMUEL GOMES FILHO, SONIA SABINA BARBOSA, EMERSON ALVES FONTES, LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO). . SENTENÇA PROLATADA EM 02/06/2008:\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO:\r\n\r\nPelo acima exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral deduzida pelo MPF, para condenar ERNANI DOS SANTOS nos termos do pedido vestibular (art. 171, § 3º do Código Penal). Passo a aplicar a pena observando o critério trifásico estatuído no art. 68 do Código Penal.\r\n\r\n1ª Fase: o acusado não ostenta maus antecedentes, de acordo com as FAC's juntadas às fls. 168 e 175/186. Além disso, observo que a sua culpabilidade não ultrapassou a normal do tipo penal praticado, sendo que as demais circunstâncias judiciais também não servem para majorar a pena base. Fixo-a, assim, no mínimo legal, em 1 (um) ano de reclusão e pagamento de 12 (doze) dias-multas.\r\n\r\n2ª Fase: não há circunstância agravante ou atenuante aplicável no caso em julgamento, o que me leva a manter a pena intermediária em 1 (um) ano de reclusão e pagamento de 12 (doze) dias-multa.\r\n\r\n3ª Fase: Encontra-se presente a causa especial de aumento de pena prevista no § 3º do art. 171 do CP, o que me leva a elevar a pena fixada em 1/3, tornando-a definitiva em 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão e pagamento de 16 (dezesseis) dias-multa. Fixo o valor do dia-multa em 1/30 (um trigésimo) do equivalente ao salário mínimo mensal, já que o grau de escolaridade do acusado, o local de sua residência e as características das atividades laborais que costumava desempenhar indicam que sua real situação financeira não é das mais favoráveis.\r\n\r\nRegime de cumprimento de pena: observado o que dispõe o art. 33 do Código Penal, determino o início do cumprimento da pena privativa de liberdade em regime aberto.\r\n\r\nSubstituição de pena: estando presentes os requisitos do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa imposta ao acusado por duas penas restritivas de direito, a serem cumpridas simultaneamente, de prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária. A prestação de serviços à comunidade observará o disposto no art. 46 do Código Penal, cabendo ao juízo da execução apontar a entidade onde serão prestados os serviços, bem como a natureza destes. Em relação a prestação pecuniária, que também se dará em benefício de entidade assistencial a ser apontada pelo juízo de execução, fixo-a no valor equivalente a 10 (dez) salários mínimos, levando em consideração o prejuízo causado pelo demandado (fl. 03) e a sua situação financeira desfavorável.\r\n\r\nCondeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nConcedo ao acusado o direito de apelar em liberdade, uma vez que presentes os pressupostos previstos no art. 594 do Código de Processo Penal, ressalvando que a jurisprudência atual, notadamente a do STJ, entende que o recolhimento a prisão somente se faz necessário mediante a conjugação deste dispositivo legal com o disposto no art. 312, também do CPP. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença penal condenatória, oficie-se o INSS para que proceda ao cancelamento definitivo do benefício previdenciário nº 42/108.623.984-6, que já se encontra suspenso por ordem judicial conforme noticia a cópia o ofício juntado à fl. 246/248.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 565943"
                            ],
                            "565942": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0041.000016-8/2008\r\n\r\nPrazo : 15 dias\r\n\r\nO DOUTOR RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA QUARTA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (artigo 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou:\r\n\r\nADILSON DE LOURDES FERREIRA, nascido em 18/02/1962, natural do Rio de Janeiro, cadastrado no CPF sob o nº 733.064.287-87.\r\n\r\nAção Penal nº 2005.51.01.503745-5.\r\n\r\nDenunciado incurso no artigo: 1°, inciso I, da Lei n° 8.137/1990, cinco vezes, na forma do artigo 71 do CPB. \r\n\r\nE, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, cito o referido denunciado a comparecer perante este Juízo no dia 04/08/2008 às 13:45 horas, na Avenida Venezuela, n° 134, 3° andar, Praça Mauá, Centro, Rio de Janeiro/RJ, acompanhado de seu advogado, a fim de ser interrogado e assistir aos demais atos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. Se não tiver advogado, e se não possuir condições financeiras de constituir defensor, deverá se dirigir, em caráter de urgência, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias à Defensoria Pública da União, localizada na Av. General Justo, nº 365, 5º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, de terça a quinta-feira, das 8:30 às 17:30 horas, ou, na impossibilidade, manter contato telefônico com o Órgão, através do número 21-2517-3301.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nEu, DAIANA SILVESTRE BAZILIO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei e eu, MANOEL DA SILVA MARINS, Diretor de Secretaria, subscrevi. Eu, RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN, Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade, assino. \r\n\r\nId: 565942"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "564616": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000078\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 99.0048854-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCO ANTONIO MOURA BISPO (Adv. LEONARDO GLEZER) x ANDRE UALACE CORREIA DE MELLO (Adv. ILCEMAR ALVES DA SILVA) x CARLOS ROBERTO TEIXEIRA (Adv. DANIELA BASTOS SOARES) x KARLA REGINA NUNES DO NASCIMENTO (Adv. TANIA M. PINTO MASCARENHAS). . A sentença penal absolutória, prolatada por este juízo em face dos réus KARLA REGINA NUNES DO NASCIMENTO, MARCO ANTÔNIO MOURA BISPO, CARLOS ROBERTO TEIXEIRA e ANDRÉ UALACE CORREIA DE MELO, às fls. 860/867, e confirmada pelo E. Tribunal Regional Federal da Segunda Região, às fls. 949, transitou em julgado, consoante certidão de fls. 995.\r\n\r\nAssim, expeçam-se os ofícios de praxe, comunicando a absolvição dos réus KARLA REGINA NUNES DO NASCIMENTO, MARCO ANTÔNIO MOURA BISPO, CARLOS ROBERTO TEIXEIRA e ANDRÉ UALACE CORREIA DE MELO.\r\n\r\nConsiderando a absolvição dos réus, entendo que os documentos encaminhados ao juízo pelo ofício acostado às fls. 1006 devem ser restituídos aos proprietários ou destruídos, em caso de desinteresse.\r\n\r\nAssim, determino a intimação da defesa de CARLOS ROBERTO TEIXEIRA, para que, caso queira, retire da Secretaria deste juízo, no prazo de 5 (cinco) dias: uma agenda de capa dura revestida em courvin, de cor vinho, da marca Imprimo, referência 8007; uma agenda de capa dura, de plástico, de cor preta, da Art Local; e um envelope de papel pardo, contendo inúmeros documentos; consoante descrito no auto de apreensão de fls. 243/244.\r\n\r\nQuebra Ademais, intime-se a defesa de ANDRE UALACE CORREIA DE MELLO, para que, caso haja interesse, retire da Secretaria do juízo, também no prazo de 5 (cinco) dias: uma agenda de capa dura revestida em courvin, de cor preta, com um emblema plástico da Micro-lab Processamento Ltda., da marca Brindes Silgar Ltda.; uma agenda com capa emborrachada vermelha, com a inscrição Wake Acessories, da marca Gardun Indústria e Comércio Ltda.; uma agenda de capa dura, com fotografia colorida de um carro, com a inscrição Agenda Permanente; uma agenda de capa dura, de courvin, de cor preta, com citações bíblicas; uma agenda de capa dura, de courvin, de cor marrom, modelo Elite, ref. 8002, da marca Imprimo; e uma pasta de cartolina abóbora, contendo diversos documentos; conforme descrito no auto de apreensão de fls. 241/242.\r\n\r\nNa hipótese de decurso do prazo ora fixado sem manifestação das defesas, determino a remessa dos mencionados documentos à autoridade policial competente, para destruição, no prazo de 5 (cinco) dias, a ser posteriormente comunicada ao juízo.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição Criminal, para as anotações pertinentes e baixa na distribuição, e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n2 - 2004.51.01.523775-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE MAURICIO VIANNA DE CARVALHO x ENA VEIGA SOARES (Adv. UBYRATAN GUIMARAES CAVALCANTI, BRUNO DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000042/2008 FOLHA 50/52 . Ante o exposto, com fundamento no artigo 110, parágrafo primeiro; artigo 109, inciso VI e artigo 107, IV, 1a figura, todos do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ENÃ VEIGA SOARES, qualificado às fls.186, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n3 - 2007.51.01.806236-6 JUSTICA PUBLICA x ANA CLAUDIA DA SILVA CARVALHO x MAURO LUCIO DOMINGOS x ALESSANDRA BELMONTE SA x CLAUDIO JOSE FRANCISCO DE ASSIS PAIVA DE MEDINA x ANDREIA GOMES ANDRADES x JAIRO EMANOEL DA SILVA CARVALHO (Adv. MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES) x EDILSON DA SILVA SOARES x CARLOS ALBERTO GOMES DOS SANTOS x JORGE LUIZ DE ARRUDA (Adv. MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS) x NILTON DOS SANTOS x LUCIMAR BASILICO DA SILVA x VIRGINIA ALBUQUERQUE CAMPOS x RICARDO WILSON CARVALHO DE MELLO x JUAREZ JOSE DA SILVEIRA x TERCIO SAMUEL ALMEIDA x DAISY FIGUEIREDO CARVALHO MENDES x ROMILDO DE SOUZA x JOSE CARLOS DA SILVA CARVALHO (Adv. MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES) x SEVERINO ALVES DE BRITO. . DECISÃO DE FLS. 1075/1076 EXARADA EM 20/05/2008:\r\n\r\nTrata-se de ação penal ajuizada na Justiça Comum do Estado do Rio de Janeiro contra ROMILDO DE SOUZA e outros, na qual se apura a suposta prática pelos réus dos crimes descritos na denúncia de fls. 02D/07.\r\n\r\nO juízo da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital declinou da competência para processamento e julgamento da ação para esta Vara Federal, nos termos da decisão de fls. 956.\r\n\r\nÀs fls. 978/985, exarei decisão: não reconhecendo a competência deste juízo; deixando de suscitar conflito negativo de competência em tal oportunidade por economia processual, de forma a evitar demora desnecessária na condução do processo criminal; e determinando, portanto, a devolução dos autos à referida vara estadual.\r\n\r\nNão obstante, o juízo da 16ª Vara Criminal, às fls. 1063, determinou o retorno dos autos a esta Vara Federal, para que se suscitasse o conflito negativo de competência.\r\n\r\nDesta forma, pelos mesmos fundamentos externados na decisão de fls. 978/985, suscito conflito negativo de competência ao Exmo. Presidente do Superior Tribunal de Justiça, com fulcro nos artigos 113, 114, I, e 116, caput e § 1º, do Código de Processo Penal, e no art. 105, I, d, da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nPor fim, observo que no julgamento do Conflito de Competência nº 90.344-RJ (2007/0232061-0), também suscitado por este juízo em caso recente análogo ao dos presentes autos, o Exmo. Sr. Ministro Relator Dr. Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, decidiu pela competência do Juízo Estadual.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e oficie-se, com urgência, remetendo os autos.\r\n\r\nPublique-se. Dê-se ciência ao Parquet Federal.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nVOLUME I\r\n\r\nVOLUME II\r\n\r\nId: 564616"
                            ],
                            "564617": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000079\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 99.0045752-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x RICARDO BRAILE BEZERRA DE MENEZES (Adv. JOSE MAURO COUTO DE ASSIS, SAVIO HISSAO UEHARA). . Cumpra-se a decisão de fls. 658, intimando-se as testemunhas AMIRLEIA KEILA DELFINO DE FREITAS e MARCO AURÉLIO MARTINS FRANCO para serem ouvidas neste Juízo na data já designada, nos endereços constantes de fls. 118 e 257.\r\n\r\nHomologo a desistência das demais testemunhas arroladas na denúncia, endossando a promoção de fls. 660-verso.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n2 - 2001.51.01.529187-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE ROBERTO ALMEIDA GONCALVES (Adv. FRANCISCO NETTO FERREIRA JUNIOR, AFFONSO D´ANZICOURT E SILVA, JAKSON MAGALHAES DO NASCIMENTO, MARLINELLY BRUNO RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000043/2008 FOLHA 02/11 . ...Pelo exposto, presente o juízo de reprovabilidade do atuar desvalorado, julgo procedente o pedido contido na denúncia e CONDENO JOSÉ ROBERTO ALMEIDA GONÇALVES, qualificado à fl. 257, pela prática do crime descrito no art. 168-A, § 1º, inciso I, c/c art. 71, ambos do Código Penal.\r\n\r\nAtenta às circunstâncias judiciais previstas no artigo 59 e por entender necessário para a prevenção do crime em questão e suficiente para a reprovação, fixo a pena-base em 2 (dois) anos de reclusão e 30 (trinta) dias-multa. \r\n\r\nAusentes as circunstâncias atenuantes e agravantes genéricas. Também não há causas de diminuição de pena.\r\n\r\nPresente a causa de aumento de pena, qual seja, a continuidade delitiva entre os fatos, consubstanciada na reiteração do não repasse aos cofres públicos das indigitadas contribuições previdenciárias referentes às competências do período de 03/97 a 13/98 e, por isso, com fundamento no art. 71 do CP, aplico a pena de um só dos fatos, acrescida de 1/3, considerando o número de infrações praticadas (vinte e quatro vezes) unificando-as definitivamente em 2(dois) anos, 8(oito) meses de reclusão e 40 (quarenta) dias multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente à época do primeiro fato integrante da continuidade (março de 1997).\r\n\r\nO regime inicial do cumprimento da pena será o aberto (art. 33, § 2o, “c”, do Código Penal).\r\n\r\nNos termos do art. 44, incisos I, II, III e § 2o, do CP, segunda parte, presentes os requisitos objetivos e subjetivos, em substituição à pena privativa de liberdade fixada, aplico duas penas restritivas de direitos, a serem indicadas pelo Juízo da Execução com a mesma duração da pena privativa de liberdade substituída (CP art. 55).\r\n\r\nConsigno, para ciência do condenado, que nos termos do art. 44, § 4o, a pena restritiva de direitos converte-se em privativa de liberdade quando ocorrer o descumprimento injustificado da restrição imposta. Neste caso, a pena corporal restante será cumprida em regime aberto.\r\n\r\nCondeno o réu no pagamento das custas. \r\n\r\nFaculto o recurso em liberdade\r\n\r\nContudo, verifico que entre a data do recebimento da denúncia (03/11/2003 - fls. 133) e a presente data transcorreu lapso temporal superior a quatro anos. \r\n\r\nMesmo que majorada a pena pelo crime continuado, sabe-se que o concurso de crimes é desprezado para fins de cálculo de prescrição.\r\n\r\nA propósito, cito a lição do Prof. Damásio de Jesus em sua obra Prescrição Penal, Ed. Saraiva, 13ª Edição, p. 149/150, in verbis:\r\n\r\n“CONCURSO DE CRIMES\r\n\r\nConcurso material\r\n\r\nNo concurso material (CP, art. 69), cada infração penal tem seu prazo prescricional retroativo considerado isoladamente (CP, art. 119). Nesse sentido: STF, HC 68.942, DJU, 13 dez. 1991, p. 18355.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConcurso formal e crime continuado\r\n\r\nCuidando-se de concurso formal de crimes (CP, art. 70), leva-se em consideração a pena imposta na sentença condenatória, sem o acréscimo legal (CP, art. 119)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDa mesma forma, no crime continuado, para aplicação do princípio retroativo, deve ser considerada a pena imposta na sentença, sem o acréscimo legal (CP, arts. 71 e 119). Incide a Súmula 497 do primitivo STF, que determina: “Quando se tratar de crime continuado, a prescrição regula-se pela pena imposta na sentença, não se computando o acréscimo decorrente da continuação”. Assim, desvinculada a pena de cada crime, levando-se em conta uma delas, se iguais, ou a mais grave, se diversas, despreza-se o aumento.” \r\n\r\nTransitando em julgado a sentença para a acusação, a prescrição da pretensão punitiva já terá ocorrido, porque regula-se pela pena aplicada (art. 110 do Código Penal) e verifica-se nos prazos fixados no artigo 109 do Código Penal.\r\n\r\nNão obstante entendimentos doutrinários e jurisprudenciais em contrário, entendo, não só possível como por economia processual, conveniente seja feito o reconhecimento da prescrição retroativa em casos como este, ainda em primeiro grau.\r\n\r\nNa medida em que se \"atribui à declaração o efeito de invalidar a sentença condenatória, obstando-lhe a formação da coisa julgada e a constituição de título penal executório\" não se justifica tenha a defesa que se valer de outros instrumentos processuais para buscá-la nos já tão assoberbados Tribunais._ (art. 110, § 1º, do Código Penal e Súmula 241 do extinto TFR).\r\n\r\nA propósito vale citar:\r\n\r\n\"Nos termos do art. 2º parágrafo único, do CP e 61 do CPP, se a defesa não recorrer e a sentença condenatória transitar em julgado para a acusação, o próprio Juízo de 1ª Instância pode se pronunciar sobre a prescrição da pretenso punitiva.\" _\r\n\r\n\"Constatada a prescrição retroativa, com ou sem recurso da defesa, deve o Juiz de primeiro grau - do processo ou da execução - declará-la, até mesmo de ofício. Isso constitui imperativo legal, é medida de economia processual e se afasta do apego exagerado ao formalismo, que hoje não se compatibiliza com a necessidade de se imprimir agilidade no funcionamento da Justiça.\"_\r\n\r\nDestaco que, em casos semelhantes a este, o reconhecimento da prescrição, pelo magistrado de 1o. grau, encontra precedentes no Supremo Tribunal Federal, entendimento jurisprudencial esse endossado pelo Tribunal Regional Federal da 2a. Região, a saber:\r\n\r\n“PENAL - ART. 171, § 3º, DO CP - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PENA IDEAL - DENÚNCIA OFERECIDA APÓS OITO ANOS DA OCORRÊNCIA DO FATO - POSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A prescrição pela pena em perspectiva pode ser reconhecida em face do caráter finalístico do processo e da utilidade de seu resultado.\r\n\r\nII - O STF, ao julgar o Habeas Corpus nº 80.349 - SC, em 18.12.2000, fixou entendimento de que o crime de estelionato é instantâneo com efeitos permanentes.\r\n\r\nIII - Os crimes instantâneos se consumam no momento da prática da conduta típica, no caso, “obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita...”, tem-se este como o termo inicial para a fluência do prazo prescricional, a teor do que dispõe o inciso I, do art. 111, do CP. \r\n\r\nIV - O art. 5º, XLVI, da CF/88 prescreve a individualização da pena. Esta é garantia do réu de ter aplicada a penalidade precisa e proporcional ao delito que cometeu, levando-se em conta as características subjetivas e objetivas do delinqüente e dos fatos delituosos. A Constituição não determina o momento em que se dará a individualização. Podendo o Estado-Juiz o fazer quando da admissibilidade da ação penal, ou seja, do recebimento ou rejeição da denúncia.\r\n\r\nIV - A pena foi individualizada, estimando-se um total de quatro anos de reclusão, consideradas as anotações nas FAC's dos acusados. Decorridos mais de oito anos entre o fato delituoso e o recebimento da denúncia. A teor do que dispõe o art. 109, IV, do CP, resta prescrita a pretensão punitiva estatal.\r\n\r\nV - Apelação Criminal improvida.”\r\n\r\n(TRF2a. Região- 2a. Turma- j. por maioria, processo: 2001.02.01.031806-9)\r\n\r\nPor isso, transitada em julgado esta sentença para acusação, com fundamento no artigo 110, parágrafo primeiro, c/c artigo 109, inciso V, c/c artigo 107, IV, 1a figura, todos do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSÉ ROBERTO ALMEIDA GONÇALVES, qualificado à fl. 257, pela prescrição da pretensão punitiva retroativa.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I ..\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.529864-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA JOSE MARTINS RIBEIRO (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS). . DESPACHO DE FLS.405, PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL, DRA.SIMONE SCHREIBER EM 06/08/2008:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes em alegações finais.”\r\n\r\n(PRAZO PARA DEFESA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO)\r\n\r\n4 - 2002.51.01.506663-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x EVA MARIA DA SILVA COSTA (Adv. STOESSEL LOBO CAVALCANTI, CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS). . DECISÃO EXARADA EM 11/06/2008 NOS AUTOS Nº 2001.51.01.539664-4:\r\n\r\nTrata-se de ação penal em que os réus MAURIZIO SODANI, EVA MARIA DA SILVA COSTA e JOSÉ GUILHERME SANTIAGO DA SILVA foram condenados, por acórdão transitado em julgado, por crimes de tráfico internacional de entorpecentes e de associação para o tráfico de entorpecentes, ainda praticados sob a égide da lei 6368/76. \r\n\r\nNo curso da investigação policial, foi cumprido mandado de busca a apreensão na residência de EVA MARIA e JOSÉ GUILHERME, tendo sido apreendidos seis veículos relacionados no auto de apreensão de fls. 84. Na residência dos acusados também foram encontrados os documentos dos veículos (fls. 83). Os carros não estavam em nome dos acusados (fls. 85/89). A apreensão ocorreu em 19.12.2001. \r\n\r\nAs sentenças e acórdãos condenatórios proferidos em desfavor de EVA MARIA e de JOSÉ GUILHERME foram omissos no que tange à destinação dos automóveis apreendidos. Assim, poderia haver dúvida sobre a possibilidade jurídica da decretação, a essa altura, do perdimento desses bens. Considerando as razões invocadas pelo Ministério Público Federal, entendo ser possível suprir a omissão da sentença e decretar o perdimento dos veículos. \r\n\r\nEstou de acordo com a tese de que o perdimento de bens utilizados para a prática do crime de tráfico (art. 34 da lei 6368) ou ainda de bens que sejam produto do crime (art. 91, II, 'b', CP) é, em verdade, efeito automático da sentença condenatória. \r\n\r\nNo caso em tela, considero que a própria circunstância de um número considerável de veículos de titularidade de terceiros (conforme documentos apreendidos) ter sido encontrado na residência dos acusados (pessoas dedicadas à atividade de venda de drogas, como constatado nas sentenças), já se consubstancia em forte indício de que foram adquiridos com produto daquele crime. Dá maior plausibilidade a essa tese o fato de nenhum dos supostos donos dos carros apreendidos haver se dirigido ao Juízo desde o ano de 2001 para requerer a restituição dos veículos. \r\n\r\nO fato de a sentença ter sido omissa quanto ao perdimento não impede o juiz de decretá-lo após o trânsito em julgado. Nesse sentido já decidiu o E. Superior Tribunal de Justiça no RMS 18.053/SP, Rel. Ministra LAURITA VAZ, Quinta Turma, julgado em 19.04.2005. Destaco trecho da ementa:\r\n\r\n“A perda dos instrumentos e produtos do crime, em favor da União, é efeito automático da condenação (art. 91, II, do Código Penal), sendo dispensável sua expressa declaração na sentença condenatória”.\r\n\r\nEssa é aliás a interpretação do art. 91, II, do CP, mais consentânea com a norma constitucional do art. 243 da CF88, bem destacada pelo Ilustre Procurador da República que oficiou no feito. \r\n\r\nFinalmente, é de se invocar a regra do art. 122 do CPP, segundo a qual não tendo sido requerida a devolução dos bens apreendidos pelos interessados no prazo de noventa dias a partir do trânsito em julgado da sentença condenatória, o juiz deve decretar a perda dos bens em favor da União Federal. No caso em tela, os acórdãos condenatórios transitaram em julgado respectivamente em 15.12.05 (fls. 802 do processo 2002.5101506663-6) e em 26.6.06 (fls. 972 do processo 2002.5101510817-5). \r\n\r\nEm vista do exposto, DECRETO O PERDIMENTO DOS VEÍCULOS apreendidos na residência dos sentenciados EVA MARIA DA SILVA COSTA e JOSÉ GUILHERME SANTIAGO DA SILVA, conforme auto de apreensão de fls. 84, em favor da UNIÃO FEDERAL, devendo ser destinados ao FUNAD (art. 63, § 1o, da lei 11343/06). \r\n\r\nQuanto ao ofício de fls. 652/658, a essa altura é impossível a este Juízo atender o ali requerido, tendo em vista que o art. 61 da lei 11343 permite que os bens apreendidos sejam utilizados por entidades que atuam na prevenção do uso e tráfico de drogas apenas enquanto tramitar o processo, até a decretação de seu perdimento. \r\n\r\nApós a decretação de perdimento, a destinação legal é a alienação dos bens, a cargo da Secretaria Nacional Antidrogas, e o dinheiro arrecadado é revertido necessariamente ao Fundo Nacional Antidrogas (art. 63, §§ 1o e 2o, da lei 11343). \r\n\r\nAssim, oficie-se à Secretaria Nacional Antidrogas, em resposta aos ofícios de fls. 660 e 688, informando a decretação do perdimento dos automóveis apreendidos e que estão recolhidos no depósito da Polícia Federal, para os fins do art. 63, § 4o, da lei 11343. O ofício deve ser instruído com a presente decisão, o auto de apreensão dos veículos (fls. 84) e cópias dos documentos dos mesmos (fls. 85/89). \r\n\r\nTraslade-se cópia dessa decisão para os processos n. 2002.5101506663-6 e 2002.5101510817-5. Naqueles autos, a Secretaria deve proceder a intimação das defesas de EVA MARIA e JOSÉ GUILHERME, respectivamente, por publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nOficie-se a FAETEC, informando sobre a impossibilidade de atender o requerido no ofício FAETEC/PR 1693, de 18.9.07 (fls. 652), encaminhando-se cópia da presente decisão. \r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal. Passados cinco dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, os das ações penais n°s. 2002.5101506663-6 e 2002.5101510817-5, bem como de eventuais feitos conexos.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.510817-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x JOSE GUILHERME SANTIAGO DA SILVA (Adv. ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD). . DECISÃO EXARADA EM 11/06/2008 NOS AUTOS Nº 2001.51.01.539664-4:\r\n\r\nTrata-se de ação penal em que os réus MAURIZIO SODANI, EVA MARIA DA SILVA COSTA e JOSÉ GUILHERME SANTIAGO DA SILVA foram condenados, por acórdão transitado em julgado, por crimes de tráfico internacional de entorpecentes e de associação para o tráfico de entorpecentes, ainda praticados sob a égide da lei 6368/76. \r\n\r\nNo curso da investigação policial, foi cumprido mandado de busca a apreensão na residência de EVA MARIA e JOSÉ GUILHERME, tendo sido apreendidos seis veículos relacionados no auto de apreensão de fls. 84. Na residência dos acusados também foram encontrados os documentos dos veículos (fls. 83). Os carros não estavam em nome dos acusados (fls. 85/89). A apreensão ocorreu em 19.12.2001. \r\n\r\nAs sentenças e acórdãos condenatórios proferidos em desfavor de EVA MARIA e de JOSÉ GUILHERME foram omissos no que tange à destinação dos automóveis apreendidos. Assim, poderia haver dúvida sobre a possibilidade jurídica da decretação, a essa altura, do perdimento desses bens. Considerando as razões invocadas pelo Ministério Público Federal, entendo ser possível suprir a omissão da sentença e decretar o perdimento dos veículos. \r\n\r\nEstou de acordo com a tese de que o perdimento de bens utilizados para a prática do crime de tráfico (art. 34 da lei 6368) ou ainda de bens que sejam produto do crime (art. 91, II, 'b', CP) é, em verdade, efeito automático da sentença condenatória. \r\n\r\nNo caso em tela, considero que a própria circunstância de um número considerável de veículos de titularidade de terceiros (conforme documentos apreendidos) ter sido encontrado na residência dos acusados (pessoas dedicadas à atividade de venda de drogas, como constatado nas sentenças), já se consubstancia em forte indício de que foram adquiridos com produto daquele crime. Dá maior plausibilidade a essa tese o fato de nenhum dos supostos donos dos carros apreendidos haver se dirigido ao Juízo desde o ano de 2001 para requerer a restituição dos veículos. \r\n\r\nO fato de a sentença ter sido omissa quanto ao perdimento não impede o juiz de decretá-lo após o trânsito em julgado. Nesse sentido já decidiu o E. Superior Tribunal de Justiça no RMS 18.053/SP, Rel. Ministra LAURITA VAZ, Quinta Turma, julgado em 19.04.2005. Destaco trecho da ementa:\r\n\r\n“A perda dos instrumentos e produtos do crime, em favor da União, é efeito automático da condenação (art. 91, II, do Código Penal), sendo dispensável sua expressa declaração na sentença condenatória”.\r\n\r\nEssa é aliás a interpretação do art. 91, II, do CP, mais consentânea com a norma constitucional do art. 243 da CF88, bem destacada pelo Ilustre Procurador da República que oficiou no feito. \r\n\r\nFinalmente, é de se invocar a regra do art. 122 do CPP, segundo a qual não tendo sido requerida a devolução dos bens apreendidos pelos interessados no prazo de noventa dias a partir do trânsito em julgado da sentença condenatória, o juiz deve decretar a perda dos bens em favor da União Federal. No caso em tela, os acórdãos condenatórios transitaram em julgado respectivamente em 15.12.05 (fls. 802 do processo 2002.5101506663-6) e em 26.6.06 (fls. 972 do processo 2002.5101510817-5). \r\n\r\nEm vista do exposto, DECRETO O PERDIMENTO DOS VEÍCULOS apreendidos na residência dos sentenciados EVA MARIA DA SILVA COSTA e JOSÉ GUILHERME SANTIAGO DA SILVA, conforme auto de apreensão de fls. 84, em favor da UNIÃO FEDERAL, devendo ser destinados ao FUNAD (art. 63, § 1o, da lei 11343/06). \r\n\r\nQuanto ao ofício de fls. 652/658, a essa altura é impossível a este Juízo atender o ali requerido, tendo em vista que o art. 61 da lei 11343 permite que os bens apreendidos sejam utilizados por entidades que atuam na prevenção do uso e tráfico de drogas apenas enquanto tramitar o processo, até a decretação de seu perdimento. \r\n\r\nApós a decretação de perdimento, a destinação legal é a alienação dos bens, a cargo da Secretaria Nacional Antidrogas, e o dinheiro arrecadado é revertido necessariamente ao Fundo Nacional Antidrogas (art. 63, §§ 1o e 2o, da lei 11343). \r\n\r\nAssim, oficie-se à Secretaria Nacional Antidrogas, em resposta aos ofícios de fls. 660 e 688, informando a decretação do perdimento dos automóveis apreendidos e que estão recolhidos no depósito da Polícia Federal, para os fins do art. 63, § 4o, da lei 11343. O ofício deve ser instruído com a presente decisão, o auto de apreensão dos veículos (fls. 84) e cópias dos documentos dos mesmos (fls. 85/89). \r\n\r\nTraslade-se cópia dessa decisão para os processos n. 2002.5101506663-6 e 2002.5101510817-5. Naqueles autos, a Secretaria deve proceder a intimação das defesas de EVA MARIA e JOSÉ GUILHERME, respectivamente, por publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nOficie-se a FAETEC, informando sobre a impossibilidade de atender o requerido no ofício FAETEC/PR 1693, de 18.9.07 (fls. 652), encaminhando-se cópia da presente decisão. \r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal. Passados cinco dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, os das ações penais n°s. 2002.5101506663-6 e 2002.5101510817-5, bem como de eventuais feitos conexos.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.503735-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. IZABELLA MARINHO BRANT, NAO CADASTRADO, GUILHERME GUEDES RAPOSO) x FRANCISCO ROBERTO ANDRE GROS E OUTROS (Adv. ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO, NILO BATISTA) x LUIZ CARLOS MENDONCA DE BARROS E OUTROS (Adv. PAULO FREITAS RIBEIRO). . “ Informação de Secretaria: despacho exarado em 09/05/2008”.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que informe o endereço da testemunha de acusação Carlos Francisco Lessa.\r\n\r\nExpeça-se carta precatória para oitiva das demais testemunhas arroladas na denúncia, ficando as defesas cientes de que a data da audiência deverá ser acompanhada junto ao juízo deprecado, de acordo com o entendimento consagrado na Súmula 273 do STJ.\r\n\r\nIntimem-se. Publique-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 564617"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "566558": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000070\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.502670-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x GILBERTO LINHARES TEIXEIRA (Adv. JORGE UCHOA DE MENDONCA, ENOS DA COSTA PALMA). . Intime-se a defesa de GILBERTO LINHARES a apresentar suas contra-razões em recurso de Apelação no prazo legal.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.802312-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x GILBERTO LINHARES TEIXEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, ENOS DA COSTA PALMA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a defesa a apresentar alegações finais no prazo legal.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.805600-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x IZAIAS LINO DA SILVA x MARCOS DA SILVA SANTANA x GERSON BOETO FERNANDES x JULIO CESAR DE ALMEIDA (Adv. SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA, ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR, BRUNA REIS PEREIRA, CARLOS ANTONIO BLOISE JACCOUD CARDOSO, FELIPE HARFIELD BRASIL, JOAQUIM QUEIROGA NETO, LEONARDO JOSE LUZ) x JAQUELINE ROSE RUSSO RODRIGUES DA SILVA (Adv. CRISTINE MARGRETTE PEERSEN DA CAMARA MILEZI, JUAREZ RIBEIRO DE MATOS, CARLOS ALBERTO LEOPOLDO DA CAMARA FILHO). . Recebo o aditamento de fls. 76/84.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta, tendo em vista a audiência designada à fl. 39.\r\n\r\nCitem-se os acusados JÚLIO CÉSAR e JAQUELINE, para ser interrogados no dia 23/06/2008, às 13:30 horas.\r\n\r\nRequisitem-se a escolta e a apresentação dos presos.\r\n\r\nExtraiam-se cópias do aditamento à denúncia e desta decisão e distribua-se por dependência na classe seqüestro.\r\n\r\nQuanto ao requerimento constante do primeiro parágrafo de fl. 83, traslade-se cópia do aditamento e desta decisão para a cautelar de quebra de sigilo fiscal, cuja autuação foi determinada à fl. 39.\r\n\r\nRelativamente aos demais requerimentos, oficie-se. \r\n\r\nCumpra-se o último parágrafo de fl. 39, no que se refere ao desmembramento feito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação do requerimento de liberdade.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 566558"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "565013": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000051\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.490050-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARCO ANTONIO AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x PARTE BAIXADA (Adv. JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS). . Intime-se a defesa do réu para que se manifeste ante a intenção do mesmo em recorrer da sentença condenatória, conforme mandado de fls. 570.\r\n\r\n24002 - SEQUESTRO\r\n\r\n2 - 2006.51.01.523907-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x NAO IDENTIFICADO (Adv. FERNANDA SILVA TELLES, HELTON MARCIO PINTO, ANDRE PERECMANIS, ARTHUR BRUNO FISCHER, MAURO COELHO TSE, SERGIO GUIMARAES RIERA, RANIERI MAZZILLI NETO, ARTHUR LAVIGNE JUNIOR, NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, ELIZABETH HAIMENIS, RAFAEL AURELIO DE CARVALHO SANTOS, BRUNO BROCKY, EDUARDO CASTELO BRANCO E SILVA, RAFAELLA MARCOLINI, SIMONE KAMENETZ). . Acolho integralmente a promoção ministerial de fls. 772/773, adotando seus fundamentos como razão de decidir, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de fls. 766/769. \r\n\r\nPublique-se. Ciência ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.505661-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x JOSE LUIS PALHARES CAMPOS (Adv. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA) x LARRY PEREIRA MARTINS (Adv. RENATO SIMOES HALLAK) x EDSON FIGUEIREDO MENEZES (Adv. JOSE MARCELO CARVALHO CORTES, RENATO RIBEIRO DE MORAES). . Homologo a desistência da testemunha formulada às fls. 513v.\r\n\r\nDesigno o dia 30/09/2008 às 14:00 horas para a oitiva das testemunhas arroladas pelas defesas de Edson Figueiredo Menezes, José Luis Palhares Campos e Larry Pereira Martins.\r\n\r\nIntimem-se às defesas para que forneçam os endereços das testemunhas CLÁUDIO ALENCAR, PEDRO PAULO DA SILVA e HÉLIO DA SILVA FERREIRA, em tempo hábil, ficando ciente que em não havendo manifestação, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 98.0048487-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BRUNO MAIA DA SILVA REP/ P/ DAISE LOPES MAIA E OUTRO x JORGE ALEXANDRE PIMENTEL MEGE (Adv. WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO) x ANTONIO CARLOS CARDOSO RAYOL (Adv. LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL). . DESPACHO DE FLS. 990:\r\n\r\nFls. 973/975 e 981/982 - Considerando que, em razão de desmembramento, a ação penal 95.0033723-1 diz respeito a réu diverso (Nabor Alírio dos Santos - fls. 987) e a presente ação penal encontra-se trancada por Habeas Corpus, conforme decisão de fls. 955/957, oficie-se ao INI para que proceda à exclusão do registro de fls. 977.\r\n\r\nFaculto ao requerente a obtenção de certidão mediante o recolhimento das custas pertinentes.\r\n\r\nApós, retornem ao arquivo.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.532913-6 MARIANA BORGES DE OLIVEIRA (Adv. RAFAELLA MARCOLINI) x JUSTICA PUBLICA. . PUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DE FLS. 146:\r\n\r\n“Prestados os esclarecimentos às fls. 143/144, dê-se vista às partes.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 565013"
                            ],
                            "565070": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000052\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.490287-8 DELEGADO DE POLICIA FEDERAL x LIULI HERTOR CASTILHO BAUTISTA (Adv. LUCIA GOMES DE FRANCA). . Fls. 125v. - DEFIRO. Designo o dia 08/07/2008 às 15:45 horas para apresentação do acusado LIULI HERTOR a este Juízo.\r\n\r\nIntime-se. Publique-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n25007 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS PENAIS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.807574-2 JUSTICA PUBLICA x MAXIMO BATISTA LINS (Adv. ALEXANDRE SOBREIRA). . O prazo para a defesa de Máximo Batista Lins apresentar quesitos começa a partir da data dessa publicação.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 565070"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "566498": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000039\r\n\r\nExpediente do dia 16/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.510841-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x FRANCISCO CANINDE DE MEDEIROS (Adv. JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA, ELISMAURA ALVES SANTOS, DEBORA LUCENA SANCHES, LUANA CAETANO CABRAL, RACHEL QUINTANA RUA, AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA). . Recebo o recurso de apelação de fls. 641/647 do Ministério Público Federal no efeito devolutivo.\r\n\r\nRecebo o recurso de apelação de fls. 667 da defesa de Francisco Canindé Medeiros no duplo efeito.\r\n\r\nAbra-se vista à defesa de Francisco Canindé de Medeiros para apresentação das suas razões de apelação, e contra-razões à apelação do MPF de fls. 641/647.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal para apresentação das contra-razões à apelação do sentenciado Francisco Canindé Medeiros.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.523055-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x FABIO MAROT KAIR (Adv. RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA, ALEXANDRE MOURA DUMANS, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO) x MARCOS PAULO DA SILVA ROCHA (Adv. MARTA BARBOSA LEAO, JOAO CARLOS CASTELLAR PINTO). . Tendo em vista a manifestação ministerial de fl. 1919, verso, intimem-se as defesas técnicas, através de publicação, para que se manifestem sobre a realização antecipada do julgamento pelo Tribunal do Júri Federal.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.517471-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x BARTOLOMEO VENTURA E OUTROS (Adv. DEBORAH FONSECA RIBEIRO). . Fls. 460. Indefiro. Melhor analisando a questão, não cabe a este Juízo imiscuir-se em matéria afeta ao Ministério da Justiça.\r\n\r\nAdemais, os esclarecimentos de fls. 345/346 são suficientemente claros no sentido de que o inquérito para fins de expulsão é apenas uma fase do Processo Administrativo de expulsão, que só se consuma, salvo hipóteses excepcionais, após o cumprimento de pena e a liberação do condenado pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se à VEP solicitando as devoluções das cartas de execução de sentença dos acusados Darley e Otto.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.500844-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x MARINETE MARIA DE FRANCA DA SILVA (Adv. WILLIAM FRANCA DA SILVA) x MANOEL DUARTE CARNEIRO (Adv. ROSA MARIA POTIER DOS SANTOS) x MARIA DA GRACA FANGUEIRO AMORIM E OUTRO (Adv. CLÁUDIO MARTINS DE ARAÚJO PEREIRA) x JOVIANO MEDEIROS DIAS (Adv. SEBASTIAO FLAVIO MOTIM DA SILVA, BRENNO CUNHA MACHADO). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nExpedida a Carta Precatória nº CTA.0045.000043-3/2008 à Justiça Estadual de Coronel Fabriciano/MG, para a intimação de JOVIANO DIAS MEDEIROS, com o exclusivo fim de indagar o acusado e sua defesa técnica se aceitam as condições oferecidas para a suspensão condicional do processo(art. 89 da Lei 9099/95) e, em caso positivo, para acompanhar o seu cumprimento. Carta distribuída à 1ª Vara Criminal sob o nº 0194 08 086755-0.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 566498"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
                    "3ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "566178": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000106\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 93.0060382-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS L.C. BARRETO LTDA (Adv. LUIZ ROBERTO DO NASCIMENTO E SILVA, ROSEMARY MARTINS HISSA, HENRIQUE SOUZA GOUVEIA, DANIELLE SALCEDO AREUNETE, GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Em consulta processual ao Sistema Apolo, verifica-se que a execução fiscal nº 92.0081921-4 foi remetida ao Eg. TRF-2 em 19/12/2007.\r\n\r\n2) Fls. 122, 131, 134/139 e 143/144: diante do trânsito em julgado do acórdão proferido nos presentes embargos à execução, deixo de receber as contra-razões de fls. 147/151.\r\n\r\nOficie-se ao Eg. TRF-2 solicitando informações sobre a execução fiscal em apenso, consultando, inclusive, se ainda há pendências referentes àquele processo perante o Tribunal e, em caso negativo, solicitando a remessa dos autos ao juízo natural de modo que possa ser dado o regular processamento do feito.\r\n\r\n3) Suspenda-se os presentes embargos até ulterior retorno no executivo fiscal em epígrafe.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 566178"
                            ],
                            "566629": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000107\r\n\r\nExpediente do dia 26/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.523386-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ANDRE SILVA DA CRUZ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000545/2008 FOLHA 208 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5101.523386-1\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 11, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 566629"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "566443": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000099\r\n\r\nExpediente do dia 16/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2001.51.01.502616-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x IRMAOS MIZRAHI & CIA/ LTDA (Adv. FERNANDO MOREIRA DE FARIA, LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos dos Embargos à Execução nº 2003.5101.506574-0(fls.37/41) a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n2 - 2004.51.01.541948-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ADMINISTRADORES PREDIAIS REUNIDOS S/A (Adv. RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000453/2008 . Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, condenando o Exeqüente ao pagamento de honorários sucumbenciais que, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, fixo em 5% do valor da causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nSem custas, face à isenção deferida à Fazenda Pública.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.511335-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x IND/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E INSTANTANEOS LTDA - MASSAS FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000450/2008 . Considerando que a ação de restauração de autos tem por escopo restaurar o feito original extraviado (art 1063, do CPC), retomando seu curso normal e impedindo que a instabilidade jurídica se eternize, não se prestando à discussão acerca de qualquer aspecto material ou formal do processo sob reconstituição, ACOLHO o pedido de restauração de autos formulado pelo Exeqüente, na forma do art 1067, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos à SEDRJ para que se autue o presente feito como Carta Precatória n º 2004.5101.501319-7, dando-se baixa no processo de número 2008.51.01.511335-5.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2003.51.01.506574-0 IRMAOS MIZRAHI E CIA/ LTDA (Adv. FERNANDO MOREIRA DE FARIA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000440/2008 . SENTENÇA TIPO - B\r\n\r\nVistos etc.. \r\n\r\nTrata-se de embargos à execução fiscal onde a parte autora aderiu a uma das formas de parcelamento do débito exeqüendo legalmente permitidas. \r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir. \r\n\r\nA forma de parcelamento do débito exeqüendo eleita pela parte embargante importa, por expressa disposição legal, em confissão irretratável do mesmo débito. Ainda que assim não fosse, não haveria o menor sentido em continuar impugnando um débito em relação ao qual já se convencionou, de algum modo, honrar. \r\n\r\nPor tal razão é que julgo o feito EXTINTO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art.269, III, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nTP 44\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ___________________\r\n\r\n5 - 2004.51.01.535200-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000456/2008 . Por todo o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para excluir a cobrança do IPTU referente às inscrições da Dívida Ativa Municipal do Rio de Janeiro objeto da Execução Fiscal 2003.5101.514422-6, mantendo apenas a cobrança dos valores relativos à Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo. \r\n\r\nSem custas, diante da isenção legal. Sem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal apensada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n6 - 2006.51.01.522297-4 SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. WALTER AMARAL KERR PINHEIRO, DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAs questões controvertidas nos autos demandam, para sua solução, conhecimento técnico especializado. Por isso, DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, nomeando perito o seguinte profissional, de endereço conhecido da Secretaria:\r\n\r\nNOME: JOELSON ZUCHEN \r\n\r\nPROFISSÃO: CONTADOR E ENGENHEIRO(CREA 47154-0/CRC-RJ 95229) \r\n\r\nIntime-se o perito nomeado para apresentação de honorários. O laudo deve ser apresentado no prazo de trinta dias, a contar da intimação do depósito da verba honorária. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 145\r\n\r\n7 - 2006.51.01.527830-0 BEATRIZ MESQUITA RAMOS (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000455/2008 . Posto isto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art.16, par. 1º, da Lei 6.830/80, c/c o art. 267, inciso VI, do CPC, estando garantida, desde já, ao embargante, nova oportunidade de oposição de embargos, tão logo se constitua garantia integral do débito nos autos principais. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.506376-1 ADMINISTRADORES PREDIAIS REUNIDOS S/A (Adv. RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000452/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.. \r\n\r\nTrata-se de embargos ajuizados em impugnação à execução fiscal ora apensada. Esta última foi extinta por sentença proferida nos respectivos autos.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a DECIDIR. \r\n\r\nComo é assente, existe relação de clara acessoriedade entre a execução fiscal e seus respectivos embargos. Com o desaparecimento da primeira, outro destino não poderá ter o processo incidente, cuja extinção ora se impõe, por perda de objeto.\r\n\r\nPosto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 104\r\n\r\nCertifico que sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº _____________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ____________________\r\n\r\n9 - 2008.51.01.502398-6 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. PATRICIA GUIMARAES MONNERAT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000449/2008 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nInadmito os embargos, eis que são intempestivos, pois entre a citação da União Federal(através do art.730 do CPC) e o efetivo ajuizamento dos embargos medearam mais de trinta dias, conforme restou certificado à fl.07. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n07\r\n\r\n10 - 2008.51.01.511162-0 CARDOSO RODRIGUES MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS, SIDNEY CHALFUN DE MATOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000454/2008 . Posto isto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art.16, par. 1º, da Lei 6.830/80, c/c o art. 267, inciso VI, do CPC, estando garantida, desde já, ao embargante, nova oportunidade de oposição de embargos, tão logo se constitua garantia integral do débito nos autos principais. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 566443"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "563415": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000032\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.015334-6 DANCOR S/A IND/ MECANICA (Adv. FABIO CESAR BORGES CIVES, RODRIGO SIMAO MEZHER) x UNIAO FEDERAL. . Nesta data, faço os presentes autos conclusos\r\n\r\nà MM. Juíza Federal Titular da 7ª Vara,\r\n\r\nDra. FRANA ELIZABETH MENDES \r\n\r\nRio de Janeiro, ..... de................. de 2008.\r\n\r\n............................................................................\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nAutos do Processo n. 2007.51.01.015334-6\r\n\r\nVistos etc \r\n\r\nA Execução Fiscal n. 2007.51.01.515616-7 foi protocolada em 18/05/2007. Não obstante, a presente ação anulatória de débito fiscal foi ajuizada na data de 06/06/2007 \r\n\r\nLogo, verifico que a referida anulatória, desprovida do depósito integral, foi proposta em data posterior à ação de execução fiscal e, conseqüentemente, não tem o condão de suspendê-la.\r\n\r\nPortanto, o processo executivo somente poderá ser contestado pelos embargos do devedor, devendo ser deduzida nos mesmos toda a matéria probatória. \r\n\r\nFace ao exposto, determino a suspensão da presente ação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão aos autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nFRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 89.0024729-8 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. TEREZINHA DE JESUS DE ALMEIDA JOAQUIM) x BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A (Adv. MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000320/2008 . SENTENÇA (tipo B2)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nAnalisando os autos dos Embargos à Execução nº 90.0025036-6, observo que, à fl. 120, o v. acórdão confirmou o voto do Exmo. Sr. Relator Dr. Poul Erik Dyrlund (fls. 116/118), no sentido de negar provimento à remessa necessária e manter a sentença de fls.95/100 daqueles autos, que julgou procedente o pedido para “declarando a inexistência de qualquer direito do embargado ao recebimento da multa por ele imposta, desconstituir a eficácia da certidão de dívida ativa que serve de título executivo e decretar a extinção da execução fiscal em apenso”, sendo que, conforme a certidão de fl. 129 daqueles autos, o mencionado acórdão transitou em julgado. Assim, o presente feito restou sem objeto, em virtude de fato superveniente, a teor do disposto no art. 462, do CPC, não sendo mais necessária a prestação jurisdicional solicitada.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege, condenando-se o exeqüente a efetuar o pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 93.0050780-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO, ALBERTO FREITAS DE AZEVEDO) x MARIA ELISA DE CARVALHO VILLAS BOAS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSuspendo a presente execução, na forma do caput do art.40 da Lei 6.8 30/80. Dê-se ciência ao(à) exeqüente. Decorrido o prazo de 1 ano, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, sem baixa, na forma do art. 40, parág. 2º, da supracitada lei.\r\n\r\n4 - 98.0036164-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x ISOLAMENTOS E VITRIFICACAO VITRISOLA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSuspendo a presente execução, na forma do caput do art.40 da Lei 6.8 30/80. Dê-se ciência ao(à) exeqüente. Decorrido o prazo de 1 ano, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, sem baixa, na forma do art. 40, parág. 2º, da supracitada lei.\r\n\r\n5 - 98.0036424-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ACOUGUE POSTO SEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSuspendo a presente execução, na forma do caput do art.40 da Lei 6.8 30/80. Dê-se ciência ao(à) exeqüente. Decorrido o prazo de 1 ano, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, sem baixa, na forma do art. 40, parág. 2º, da supracitada lei.\r\n\r\n6 - 98.0052266-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA, RODRIGO TREZZA BORGES, RICARDO FAUSTO BECKER) x WASHINGTON ROCHA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x VANDERLEI TADEU LUGLI (Adv. SEM ADVOGADO) x REFRA RIO REFRATAMENTO E ISOLAMENTO TERMICO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSuspendo a presente execução, na forma do caput do art.40 da Lei 6.8 30/80. Dê-se ciência ao(à) exeqüente. Decorrido o prazo de 1 ano, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, sem baixa, na forma do art. 40, parág. 2º, da supracitada lei.\r\n\r\n7 - 99.0074221-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSuspendo a presente execução, na forma do caput do art.40 da Lei 6.8 30/80. Dê-se ciência ao(à) exeqüente. Decorrido o prazo de 1 ano, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, sem baixa, na forma do art. 40, parág. 2º, da supracitada lei.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.518520-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x MANOEL COSTA LIMA x SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA). . \r\n\r\nSuspendo a presente execução, na forma do caput do art.40 da Lei 6.8 30/80. Dê-se ciência ao(à) exeqüente. Decorrido o prazo de 1 ano, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, sem baixa, na forma do art. 40, parág. 2º, da supracitada lei.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.516244-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. RENATO PAULINO DE CARVALHO FILHO) x ATLANTIS S/A CCTVM (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSuspendo a presente execução, na forma do caput do art.40 da Lei 6.8 30/80. Dê-se ciência ao(à) exeqüente. Decorrido o prazo de 1 ano, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, sem baixa, na forma do art. 40, parág. 2º, da supracitada lei.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.530818-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x MARIA DA R BORGE DE MEDEIROS x CONSERVADORA COMETA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000324/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.515817-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ALFREDO AUGUSTO PINTO E OUTRO x ELETRONICA A PINTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.521108-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x LIDIO FERREIRA JUNIOR ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.522311-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCIA ALONSO NUNES) x ESTRATEGIA INVEST S/A CVC (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000343/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.523368-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, RODRIGO TREZZA BORGES) x JAIRO LAMATINA E OUTRO x POLICLINICA NICARAGUA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSuspendo a presente execução, na forma do caput do art.40 da Lei 6.8 30/80. Dê-se ciência ao(à) exeqüente. Decorrido o prazo de 1 ano, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, sem baixa, na forma do art. 40, parág. 2º, da supracitada lei.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.524592-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x HUGO DIAS DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.528514-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x IZAURA ARAUJO SAMPAIO E OUTRO x SERAPIS BEY MODAS E CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.529282-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, RODRIGO TREZZA BORGES) x SILVIO BUFONI E OUTRO x SELEN SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.529417-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA, RODRIGO TREZZA BORGES) x KLB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . \r\n\r\nSuspendo a presente execução, na forma do caput do art.40 da Lei 6.8 30/80. Dê-se ciência ao(à) exeqüente. Decorrido o prazo de 1 ano, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, sem baixa, na forma do art. 40, parág. 2º, da supracitada lei.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.529479-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICAR DO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA FILHO E OUTRO x SANTA INES REMOCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.531311-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x CARLOS TAKASHI HAMADA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x CONTELCO CONSTRUCOES TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSuspendo a presente execução, na forma do caput do art.40 da Lei 6.8 30/80. Dê-se ciência ao(à) exeqüente. Decorrido o prazo de 1 ano, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, sem baixa, na forma do art. 40, parág. 2º, da supracitada lei.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.533705-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x MARCELO CRUVELLO (Adv. JESICA MARIA BASTOS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000334/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.534020-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA) x VALTER INACIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x PRETERITO COM/ DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.502339-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ORGANIZACAO PERITO CONTABIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSuspendo a presente execução, na forma do caput do art.40 da Lei 6.8 30/80. Dê-se ciência ao(à) exeqüente. Decorrido o prazo de 1 ano, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, sem baixa, na forma do art. 40, parág. 2º, da supracitada lei.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.502371-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x EDIPREL - EDITORA PUBLICIDADE E REPRESENTACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSuspendo a presente execução, na forma do caput do art.40 da Lei 6.8 30/80. Dê-se ciência ao(à) exeqüente. Decorrido o prazo de 1 ano, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, sem baixa, na forma do art. 40, parág. 2º, da supracitada lei.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.506474-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x URMED URGENCIAS MEDICAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000349/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDiante das decisões de fls. 20/26, 38 e 41, bem como da certidão de fl. 44, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.511602-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x J RALPHO PEDROSO - ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSuspendo a presente execução, na forma do caput do art.40 da Lei 6.8 30/80. Dê-se ciência ao(à) exeqüente. Decorrido o prazo de 1 ano, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, sem baixa, na forma do art. 40, parág. 2º, da supracitada lei.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.516590-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES) x AMARO TAVARES DA SILVA E OUTROS x TEMPEROS CARIOCA REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.546286-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x CIA/ PROGRESSO INDL/ DO BRASIL FABRICA BANGU (Adv. JOEL VIEIRA LOPES). . Intimem-se as partes para ciência do depósito efetivado através de RPV, em cumprimento ao que determina o art. 18 da Resolução nº 559 de 26/06/07 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para despacho.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.509218-8 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x CREUZA FERREIRA NOVAES E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x AMERICAN POINT IMP/ EXP/ E REPRESENTACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000335/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.509856-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MESH-MACHINE CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSuspendo a presente execução, na forma do caput do art.40 da Lei 6.8 30/80. Dê-se ciência ao(à) exeqüente. Decorrido o prazo de 1 ano, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, sem baixa, na forma do art. 40, parág. 2º, da supracitada lei.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.509998-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MULLER SA IND/ E COM/ (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSuspendo a presente execução, na forma do caput do art.40 da Lei 6.8 30/80. Dê-se ciência ao(à) exeqüente. Decorrido o prazo de 1 ano, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, sem baixa, na forma do art. 40, parág. 2º, da supracitada lei.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.520507-4 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x FARMACIA ESTRELA SAMPAIO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.522820-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x WATCH HOUSE RELOGIOS E CANETAS LTDA (Adv. JULIO CESAR M.NEVES, MARIANO MOREL). . Intimem-se as partes para ciência do depósito efetivado através de RPV, em cumprimento ao que determina o art. 18 da Resolução nº 559 de 26/06/07 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para despacho.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.524947-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x NZ ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSuspendo a presente execução, na forma do caput do art.40 da Lei 6.8 30/80. Dê-se ciência ao(à) exeqüente. Decorrido o prazo de 1 ano, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, sem baixa, na forma do art. 40, parág. 2º, da supracitada lei.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.529887-8 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. MARCONE XAVIER FURTADO) x COLUMBUS PARTICIPACOES S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000339/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.529961-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOSE CLAUDIO BASTOS PADILHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000333/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.539224-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x DYRCE RITA MARIA BORGES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000322/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.539905-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANA DE KATIA PORTO DE FARIAS GEETING (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.543060-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCIO CAMARA GALVAO. . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.543215-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LOURDILENA ESTER SOARES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000330/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.543563-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x MARCOS LEITE DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000342/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.543866-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOSE ROALANDO DE OLIVEIRA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.544040-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x SERGIO DRUMMOND DA FONSECA. . \r\n\r\nSuspendo a presente execução, na forma do caput do art.40 da Lei 6.8 30/80. Dê-se ciência ao(à) exeqüente. Decorrido o prazo de 1 ano, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, sem baixa, na forma do art. 40, parág. 2º, da supracitada lei.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.544301-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CELINO SCHWEIGER (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSuspendo a presente execução, na forma do caput do art.40 da Lei 6.8 30/80. Dê-se ciência ao(à) exeqüente. Decorrido o prazo de 1 ano, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, sem baixa, na forma do art. 40, parág. 2º, da supracitada lei.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.544431-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x GILBERTO STIEBLER FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000345/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.544962-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x RAUL MORENO PEREZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.502894-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x EDNALDO CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.508316-7 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3a REGIAO (Adv. FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA) x BRAILE-ENGENHARIA AMBIENTAL S/C LTDA. . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.508791-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANA CARLA ANTUNES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000336/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.509227-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CLINICA VETERINARIA MENINO JESUS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000332/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.509281-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x F I AVIARIO LTDA. . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.520670-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x LAURA MIRANDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.520868-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x FAMA MADUREIRA DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA. . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.521081-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x REPCOM EMPREENDIMENTOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000329/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.528446-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO, ADRIANO BARCELOS ROMEIRO, PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x CLINICA PRO SAUDE SANTA CRUZ LTDA. . \r\n\r\nSuspendo a presente execução, na forma do caput do art.40 da Lei 6.8 30/80. Dê-se ciência ao(à) exeqüente. Decorrido o prazo de 1 ano, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, sem baixa, na forma do art. 40, parág. 2º, da supracitada lei.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.528504-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO, ADRIANO BARCELOS ROMEIRO, PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x SERVICO PRO RENAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSuspendo a presente execução, na forma do caput do art.40 da Lei 6.8 30/80. Dê-se ciência ao(à) exeqüente. Decorrido o prazo de 1 ano, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, sem baixa, na forma do art. 40, parág. 2º, da supracitada lei.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.543680-5 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO, MANOELA ASSUNCAO SANTOS FIGUEIRA) x NOSSA SENHORA APARECIDA CLINICA RADIOLOGICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSuspendo a presente execução, na forma do caput do art.40 da Lei 6.8 30/80. Dê-se ciência ao(à) exeqüente. Decorrido o prazo de 1 ano, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, sem baixa, na forma do art. 40, parág. 2º, da supracitada lei.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.512302-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x EVELIN DA SILVA PALMEIRA BRANCO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000326/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.512538-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ARCHAIAS FIALHO VIANNA. . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.512661-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ZILDA BAND. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000337/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.512892-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA AUGUSTA DO V SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000346/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.520075-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x CIA/ DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO). . Tendo em vista a decisão proferida no agravo nº 2008.02.01.008247-0 (fls. 482/489), ali foi determinado o acolhimento da fiança bancária oferecida pela executada à fl. 332 da presente execução como garantidora do débito em questão.\r\n\r\nPor conseguinte, suspenda-se a decisão de fl. 456 que determinou à CIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG o imediato depósito em conta à disposição deste juízo da quantia destinada ao pagamento de juros e dividendos até o limite de R$ 43.063.118,33 (Quarenta e três milhões, sessenta e três mil, cento e dezoito reais e trinta e três centavos), correspondente ao total do valor da dívida exeqüenda.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.520604-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x TSUNEHIKO HIGUCHI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000325/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.520977-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ADRIANA APOLINARIO DE VASCONCELLOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000341/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.522018-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO, ADRIANO BARCELOS ROMEIRO, PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x BIOCIENCIAS LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA. . \r\n\r\nSuspendo a presente execução, na forma do caput do art.40 da Lei 6.8 30/80. Dê-se ciência ao(à) exeqüente. Decorrido o prazo de 1 ano, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, sem baixa, na forma do art. 40, parág. 2º, da supracitada lei.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.522552-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ADRIANA HENRIQUES CARDOSO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000340/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.526494-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROZILENE RAMOS CAETANO MUNKSGAARD. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000338/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.528128-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ADILSON DIAS BASTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000328/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.531232-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA DA PENHA DA COSTA MACHADO. . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.533275-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x RIO DOIS MIL SERVICE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.539118-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x LIMP VIRGO CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA. (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSuspendo a presente execução, na forma do caput do art.40 da Lei 6.8 30/80. Dê-se ciência ao(à) exeqüente. Decorrido o prazo de 1 ano, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, sem baixa, na forma do art. 40, parág. 2º, da supracitada lei.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.539338-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. NAO CADASTRADO) x SOLANGE APARECIDA DE ANDRADE SENNA. . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.546715-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANA CRISTINA TANGARI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000323/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.500505-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x LUANDA MODAS E PRESENTES LTDA. . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.501146-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x CASA DOS CAPACHOS LTDA. . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.501161-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ x BAD SEA COMERCIO DE ROUPASW LTDA (Adv. ONEDIO FRANCISCO GONCALVES). . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.505220-9 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x CIA/ TUKY IN DL/. . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.508244-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x HELEN TEIXEIRA PEDRENHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000344/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.509805-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x DOFIL CABELEIREIROS LTDA ME. . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.514042-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x NUTRILIQUIDOS COM/ E IND/ LTDA. . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.514059-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x MANUFATURA RIO IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA. . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n82 - 2007.51.01.514125-5 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x M C N J CONFECÇÕES E COM/ LTDA. . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n83 - 2007.51.01.520110-0 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x CELIA MARIA FLOR MANGUEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000321/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2007.51.01.521753-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ROBERTO WAGNER MARTINS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000327/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2007.51.01.529040-6 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x DORIS DE JESUS NAVES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000331/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2007.51.01.534838-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x FAZENDA VARGEM ALEGRE LTDA. . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n87 - 2007.51.01.535296-5 CRO-CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA (Adv. JOAO PAULO BURICHE COUTINHO CUSTODIO) x NADIA CRISTINA PINHEIRO RODRIGUES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000347/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n88 - 96.0023813-8 DIAGNOSTICOS DA AMERICA S/A (Adv. RENATO FREITAS, BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . Intimem-se as partes para ciência do depósito efetivado através de Precatório, em cumprimento ao que determina o art. 18 da Resolução nº 559 de 26/06/07 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para despacho.\r\n\r\n89 - 98.0044440-8 GRAFICA JB S/A E OUTROS (Adv. MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA, SERGIO BERMUDES, JAYME SOARES DA ROCHA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Fl. 238 - Defiro à embargante a vista requerida, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n90 - 2000.51.01.511536-5 UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv. ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). . Intimem-se as partes para ciência do Requisitório de Pequeno Valor que se encontra à disposição na secretaria deste juízo, nos termos do que dispõe o art. 12 da Resolução nº 559 de 26/06/2007 do CJF.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para fins de remessa ao TRF-2ª Região, através de sistema “on-line”.\r\n\r\n91 - 2001.51.01.532972-2 CASA HOMERO DE FERRAGENS LTDA (Adv. FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). . Diante da r. decisão de fl. 59/60, bem como da certidão de fl. 66, relativa ao trânsito em julgado, à embargante para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, desapensando-os dos principais.\r\n\r\n92 - 2001.51.01.535048-6 CIA/ PROG INDL/ BRASIL FAB BANGU (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. CARLOS EDUARDO LOPES DE MELLO). . Ao(À) embargado(a) para impugnação, no prazo de trinta dias.\r\n\r\n93 - 2002.51.01.502748-5 VANGUARDA RIO GRAFICA S/A E OUTROS (Adv. PATRICIA PERDIGAO, JAYME SOARES DA ROCHA FILHO, VINICIUS MARTINS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GILSON DANTAS BANDEIRA DE MELO). . À embargante para que cumpra a primeira parte do despacho de fl. 130, em dez dias.\r\n\r\n94 - 2002.51.01.527578-0 PENELOPE SALDANHA MARINHO (Adv. EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT, BARBARA GOIATA LUCARINY) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Intimem-se as partes para ciência do Requisitório de Pequeno Valor que se encontra à disposição na secretaria deste juízo, nos termos do que dispõe o art. 12 da Resolução nº 559 de 26/06/2007 do CJF.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para fins de remessa ao TRF-2ª Região, através de sistema “on-line”.\r\n\r\n95 - 2003.51.01.500594-9 CLINICA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA (Adv. ELENICY MENDES ALEVATO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . À embargante para que regularize a subscrição de fl. 87, bem como para se manifestar sobre fls. 123/125, em cinco dias.\r\n\r\n96 - 2003.51.01.503886-4 CONFEITARIA SEREIA LTDA (Adv. SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Diga a embargante sobre fl. 84, em cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n97 - 2003.51.01.512032-5 LIVRARIA CIENCIA MODERNA LTDA (Adv. FRITZ VIEHMAYER RODRIGUES, CARMINDA MAGALHAES PITANGA, ELIZABETE MAGALHAES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Especifiquem-se provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n98 - 2005.51.01.506795-2 HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. PAULO MARIO REIS MEDEIROS, ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . À embargante sobre a petição de fls. 94/95 e o processo administrativo (fls. 96/392), em dez dias.\r\n\r\n99 - 2006.51.01.501600-6 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FREDERICK BIGONI BURROWES) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. MARCONE XAVIER FURTADO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n100 - 2006.51.01.508448-6 LABORATORIO SIMOES LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n101 - 2006.51.01.516312-0 LOG-IN - LOGISTICA INTERMODAL S/A (Adv. LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA, MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Fls. 213/214 - Nada a reconsiderar, na medida em que não houve o alegado indeferimento de produção de prova pericial contábil, eis que o despacho de fl. 205 determinou, tão-somente, a juntada da prova documental superveniente requerida pela embargante (fls. 199/202), para, após a análise desta documentação, averiguar a necessidade da produção daquela prova pericial.\r\n\r\nDestaco que, apesar do pedido de dilação de prazo para apresentação da prova documental ter sido deferido à fl. 221, a embargante peticionou por duas vezes (fls. 225/226 e 228/229), informando não haver localizado a documentação necessária para instruir os autos, aduzindo, ainda, não haver mais provas a produzir, requerendo, em ambas as oportunidades, “o julgamento da lide no estado em que se encontra”, demonstrando não ser mais necessária a produção de prova pericial anteriormente solicitada.\r\n\r\nPor conseguinte e tendo em vista a regularização da subscrição da peça de fls. 213/214, diga a embargante se persiste seu interesse no prosseguimento do agravo retido (fls. 215/220), em cinco dias.\r\n\r\nNão obstante, requisite-se à repartição de origem cópia integral do processo administrativo referente ao débito, ora em discussão, com prazo de 30 (trinta) dias para resposta.\r\n\r\nApós a remessa do referido processo, abra-se vista às partes, em 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\n102 - 2007.51.01.500388-0 RESTAURANTE VESTIFALIA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Tendo em vista a determinação contida no despacho de fl. 71, esclareça a embargante o requerimento de fl. 75, em cinco dias.\r\n\r\n103 - 2007.51.01.500458-6 JOSE LUIZ D AVILA BLEULER (Adv. ANDRE DINIS ANGELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000348/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nAnalisando os autos da Execução Fiscal, em apenso, verifico que à fl. 06, verso, houve a juntada do aditamento do Auto de Penhora e Depósito no qual o ora embargante foi intimado(a) para, no prazo legal, opor embargos (fl. 11). Destaco que tal certidão foi datada em 28/11/2006.\r\n\r\nA Secretaria certificou à fl. 26, que os embargos à execução foram apresentados intempestivamente.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nO art. 16, inciso III, da Lei 6.830/80 assim dispõe, in verbis:\r\n\r\n“Art. 16 - O executado oferecerá embargos, no prazo de 30(trinta) dias, contados:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - da intimação da penhora.”.\r\n\r\nAssim sendo, o termo a quo para a contagem do prazo para a oposição de embargos foi o dia 28/11/2006, já que a intimação da penhora deu-se nesta data. Logo, o prazo de trinta dias dado ao(à) embargante expirou em 15/01/2007.\r\n\r\nComo se vê, os embargos à execução oferecidos em 16/01/2007 (fl. 02) são absolutamente intempestivos.\r\n\r\nNeste mesmo diapasão, transcrevo o entendimento de nossos Tribunais:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. TERMO INICIAL. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PENHORA. ART. 16, III DA LEI 6.830/80. INTEMPESTIVIDADE. INSTRUÇÃO DO RECURSO.\r\n\r\n1.O termo inicial para oferecimento de Embargos, na Execução Fiscal, é a intimação pessoal da penhora e não a juntada aos autos da certidão de intimação da penhora.(grifei)\r\n\r\n2.A Lei de Execução Fiscal é lei especial, prevalecendo portanto, suas disposições sobre as do CPC, que é lei geral. (grifei)\r\n\r\n3.Estando os embargos à execução desacompanhados dos autos principais, compete ao recorrente a instrução de seu recurso com a cópia de sua intimação, a fim de fornecer elementos que possibilitem verificar o acerto. Ou desacerto, do julgamento de 1º grau.\r\n\r\n4.Precedente deste Tribunal.\r\n\r\n5.Apelação improvida.”\r\n\r\n(AC 219838, proc. 199902010578265/RJ, 3ª Turma do T.R.F. da 2ª Região, rel. juiz Paulo Barata, DJU em 25/06/04, p. 269) \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS - PRAZO - INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\nOferecidos trinta e um dias depois da intimação da penhora, são intempestivos os embargos de devedor, pelo que há de prosseguir com a execução.”\r\n\r\n(TRF 4a Região/RS, 3a. Turma, AC 0402192-2, Rel. Juiz Silvio Dobrowolski,DJU, em 08.05.92, p. 008542)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO. ADVERTÊNCIA EXPRESSA DO DEVEDOR DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS. CONTAGEM. LEI Nº 6.830 (ARTS. 8º, I, 12 E PARÁGRAFO 3º, 16, III). A PARTIR DA INTIMAÇÃO PESSOAL. PRECEDENTES.\r\n\r\n1.Agravo regimental contra decisão que negou seguimento ao recurso especial da agravante.\r\n\r\n2.O acórdão a quo considerou tempestivos os embargos do devedor opostos pela recorrida.\r\n\r\n3.A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento no sentido de que, no processo de execução fiscal, para que seja o devedor efetivamente intimado da penhora, é necessária a sua intimação pessoal, devendo constar, expressamente, no mandado, a advertência do prazo para o oferecimento dos embargos à execução. Portanto, o prazo para interposição de embargos à execução fiscal conta-se a partir da intimação pessoal e não da juntada do mandado. (grifei)\r\n\r\n4.O oficial de justiça deverá advertir o devedor, também de modo expresso, de que o prazo de trinta dias para oferecimento de embargos inicia-se a partir daquele ato. A obrigatoriedade de menção categórica do prazo justifica-se exatamente no intuito de que o destinatário da intimação fique ciente do período de tempo de que dispõe para tomar providências que lhe proverem, sendo irrelevante que do mandado conste, tão-somente, a expressão 'prazo legal. (grifei)\r\n\r\n5.Precedentes da 1ª Seção, 1ª, 2ª e 4ª Turmas desta Corte Superior.\r\n\r\n6.Agravo regimental não provido.”\r\n\r\n(AGRESP 667134, proc. 200400865443/RJ, STJ, 1ª Turma, rel. Min. José Delgado, DJ em 14/03/05, p. 229)\r\n\r\nPortanto, no concernente à tempestividade da oposição dos presentes embargos, teria o(a) embargante trinta dias para apresentá-los A PARTIR DA INTIMAÇÃO DA PENHORA, ou seja, a partir de 28/11/2006 (inclusive), sendo extemporâneo, portanto, seu oferecimento somente em 16/01/2007, conforme carimbo de protocolo (fl. 02).\r\n\r\nDiante do exposto e de tudo o mais que os autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, por inobservância do inciso III, do art. 16 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nJunte-se cópia nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n104 - 2007.51.01.513587-5 WILSON KING S/A AUTOMOVEIS (Adv. JOAO CARLOS ALVES MASSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n105 - 2002.51.01.506207-2 JACY VERISSIMO DA SILVA (Adv. NELSON ARRAES FILHO, MARCIO AZEVEDO PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). . Intimem-se as partes para ciência do Requisitório de Pequeno Valor que se encontra à disposição na secretaria deste juízo, nos termos do que dispõe o art. 12 da Resolução nº 559 de 26/06/2007 do CJF.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para fins de remessa ao TRF-2ª Região, através de sistema “on-line”.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n106 - 98.0070319-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO, REJANIR MOTTA NEVES) x MARIA RAIMUNDA DA SILVA E OUTRO x AVICOLA FLOR DA PRIMAVERA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o(a) exeqüente sobre a petição de fl(s). 39/41.\r\n\r\n107 - 2002.51.01.502180-0 CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x MARIA LUIZA REIS (Adv. PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES). . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n108 - 2002.51.01.518546-7 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO) x GR AGENCIA DE TURISMO LTDA (Adv. CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA). . Diga o(a) exeqüente sobre a petição de fl(s). 37/49.\r\n\r\n109 - 2003.51.01.500841-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Adv. TERESA CRISTINA DA S. M. NASCIMENTO). . Fls. 97/98 - Diga o exeqüente.\r\n\r\n110 - 2005.51.01.520362-8 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x RASS REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o(a) exeqüente sobre a certidão do Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n111 - 2006.51.01.527399-4 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x MARCELO BARRETO DA SILVA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO). . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n112 - 2007.51.01.512717-9 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x MARIA GORETTI CHAVES ASSUNÇÃO. . Diga o(a) exeqüente sobre a certidão do Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n113 - 2007.51.01.524827-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MARIO ARTUR PEREIRA DE ANDRADE. . Diga o(a) exeqüente sobre a certidão do Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n114 - 2007.51.01.534351-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x JOSE CLAUDIO DE SOUZA. . Diga o(a) exeqüente sobre a certidão do Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 74\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 563415"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
                    "3º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "565122": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000032\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.076101-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ RODRIGUES PEREZ (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002319/2008 . Deste modo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra e com fulcro no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.084609-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JOAQUIM DA COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002613/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS. \r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.084923-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO BARROSO (Adv. SILVIA SARDENBERG CAMPISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002606/2008 . Em face do exposto, deixo de acolher os embargos de declaração nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.085629-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO CEZAR VICENTE VIANNA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002612/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS. \r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.086673-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE SOUZA RODRIGUES (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002320/2008 . Deste modo, impõe-se o reconhecimento da prescrição no caso em tela, motivo pelo qual JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra e com fulcro no art. 269, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.006069-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI DE FATIMA CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002496/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS. \r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.006123-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTE SILVEIRA EISMANN (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002599/2008 . Pelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.007533-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ NORMANDO AURELIANO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002595/2008 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com as Leis 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869 e 11.280 de 16/02/2006 que modifica o art. 219, § 5º, da Lei 5869/73, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.008961-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO ACACIO MOSQUEIRA CAMÕES (Adv. LUIZ GOMES DOS REIS NETO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, esclarecendo qual o ente público que deve integrar o pólo passivo da demanda, uma vez que, conforme a petição inicial e documentos anexos, a presente ação refere-se à restituição de valor cobrado a título de imposto de renda.\r\n\r\nCumprido, e se for o caso de se proceder tal modificação, remetam-se os presentes autos à SEDJE para retificar o pólo passivo da demanda, excluindo a União Federal e incluindo a UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nApós, cite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.011687-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PERCIO PINHEIRO DAVID (Adv. JOAO VICENTE FEREGUETE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002583/2008 . Desta forma, encontrando-se operada a prescrição in totum, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.016809-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILLERMO ENRIQUE GRAZIANI (Adv. LEARTE QUADRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, esclarecendo qual o ente público que deve integrar o pólo passivo da demanda, uma vez que, conforme a petição inicial e documentos anexos, a presente ação refere-se à restituição de valor cobrado a título de imposto de renda.\r\n\r\nCumprido, e se for o caso de se proceder tal modificação, remetam-se os presentes autos à SEDJE para retificar o pólo passivo da demanda, excluindo a União Federal e incluindo a UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nApós, cite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.013772-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LICIO FABIANO LINO DA SILVA (Adv. LICIO FABIANO LINO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDE RAL. . Junte a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, os extratos das contas de FGTS cujos valores pretende o crédito, os extratos das contas de poupança referentes aos períodos em que pretende a atualização, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.009941-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA DA SILVA FERREIRA (Adv. LIANA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntime-se. Cite-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.010069-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇAO ARAUJO DA SILVA (Adv. ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002598/2008 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com as Leis 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869 e 11.280 de 16/02/2006 que modifica o art. 219, § 5º, da Lei 5869/73, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.015345-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DA LUZ FILHO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.019891-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APPARECIDA DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002438/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.037317-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IZABEL COSTA GOMES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002405/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.037319-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDOMAR PAULA DANTAS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002404/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.037608-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMIRO CAETANO DOS SANTOS (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002390/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.038691-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZEIR SILVA LARRUBIA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002403/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.038727-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA LEITE DE ALMEIDA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002402/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.049207-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA BELLEZ WAMBURG (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se os advogados subscritores do recurso inominado interposto, para que, no prazo de 10 (dez) dias, e sob pena de não recebimento, promovam a juntada da procuração original, devidamente assinada pela parte autora, com poderes para patrocinar a causa.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.056661-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA PEREIRA ALVES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002401/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.057563-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ADAYR NASCENTES (Adv. LAVINIA MUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça, à vista da declaração de miserabilidade e considerando, outrossim, que se trata de pessoa aposentada, cujos rendimentos não ultrapassam 20% do valor de alçada dos Juizados Especiais Federais, quantitativo que tenho por razoável parâmetro, em tese, para aferição da situação de miserabilidade.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora em seu regular efeito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para responder ao recurso (art. 285-A, § 2º da Lei 11.277 de 07 de fevereiro de 2006).\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.060919-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA COELHO DE OLIVEIRA (Adv. PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002317/2008 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.065563-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA STELLA BERTHO DOS SANTOS (Adv. MAURY GOMES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002596/2008 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.067745-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA NESPOLO FITTIPALDI (Adv. EDELIR PEREIRA LEITE) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a petição de fls. 49/51, DEFIRO o pedido de desarquivamento e devolução do prazo recursal à autora; para tanto, nomeio, desde já, a Dra. ROSANE ACIOLI DINIZ, inscrita na OAB/RJ sob o nº 62.250, como advogada dativa da parte autora. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem que tenha havido qualquer tipo de requerimento, remetam-se os autos novamente para o Arquivo. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.080277-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERPHILA DOS SANTOS ALVES CASTRO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002586/2008 . Com razão a embargante. Houve erro de digitação do número do processo que, ora corrijo. Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO aos presentes embargos, fazendo constatar na sentença de fls. 41/42, o número do processo 2007.51.51.066858-0 e nº. 2007.51.51.019391-6 em substituição ao número de processo 2006.51.51.007585-0, constando o seguinte teor:\r\n\r\n“Uma rápida leitura da petição inicial dos processos nº 2007.51.51.066858-0 e 2007.51.51.019391-6, permite concluir que a parte autora, anteriormente, ajuizou demanda com a mesma finalidade asseverada acima, salvo pelo fato de que a ordem judicial não estar sendo cumprida.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.080863-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, esclarecendo qual o ente público que deve integrar o pólo passivo da demanda, uma vez que a petição inicial indica a CNEN, e os documentos anexos demonstram que o vínculo do autor com o Ministério da Ciência e Tecnologia, posto, ainda, que a petição de fls. 119 não esclarece tal questão.\r\n\r\nCumprido, e se for o caso de se proceder tal modificação, remetam-se os presentes autos à SEDJE para retificar o pólo passivo da demanda, autuando o ente público cujo vínculo do autor restar demonstrado.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.085745-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO SATURNINO DA SILVA (Adv. ITAMAR GOMES DE JESUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.088595-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENIO FERREIRA DA CONCEICAO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002364/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.088611-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO TEIXEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002337/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.089401-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE SANTOS DA SILVA (Adv. CLAUDIO SANTOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002545/2008 . Pelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.091555-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDGARD NEVES LOPES LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.091679-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS PAULO KNIERIM (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002354/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.092033-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELESTE DE CAMPOS PUISSANT (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002353/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.092081-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA MOREIRA DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002356/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.092127-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABILIO THOMAZ DE FREITAS (Adv. MARLY FERNANDES DE ARKA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002365/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.092315-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIOLA DA ROCHA MALTA (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002367/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.092445-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENAIDE LIMA DE QUEIROZ (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002366/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.092457-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON PEREIRA DA SILVA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002399/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.092535-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES FERREIRA MOORE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002368/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.092665-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACI DE SOUZA DO NASCIMENTO (Adv. ANDREA LIMA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002370/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.092713-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO FREIRE DO ROSARIO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002396/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.000251-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA MOREIRA (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002495/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.000401-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LUIZ SOARES GONCALVES JUNIOR (Adv. WANNER MARIA AZEVEDO DE LACERDA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPromova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos de declaração de hipossuficiência firmada pela mesma, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.000429-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDALUZ DE MONTE MOURA SOUSA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nAv. Venezuela, 134, Bloco A, 9º andar\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000429-2\r\n\r\nAutor: LINDALUZ DE MONTE MOURA SOUSA\r\n\r\nRé : UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA\r\n\r\nSuscitante: Juízo Federal do 3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nSuscitado : Juízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nEXMO PRESIDENTE DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS FEDERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTendo em vista a matéria tratada nos autos, e a declaração de inexistência de prevenção proferida pelo juízo com qual suscito o presente conflito, e, por entender que a competência para processar e julgar a referida matéria é daquele Juízo, posto haver prevenção com processo anteriormente apreciado, vez que o objeto é o mesmo, divergindo, em alguns casos, somente quanto o nomem iuris da gratificação, suscito o conflito negativo de competência pelas razões de fato e de direito a seguir.\r\n\r\nConclusos os autos, é proferida nova decisão, onde aquele juízo faz novo exame da matéria e entende não haver prevenção com o feito anterior, sob o argumento de que se trata de matérias distintas. Em alguns casos as petições são literalmente idênticas, em outros defende a divergência de nomenclatura, esclarecendo que o anterior fora extinto tendo como objeto o reajuste da parcela devida da gratificação de atividade técnico administrativa em paridade com servidores, sob a nomenclatura/sigla GDATA, e o presente feito tem como objeto, também o reajuste da parcela devida da gratificação de atividade técnico-administrativa em paridade com servidores, sendo que em outra gratificação, sob a nomenclatura/sigla GDASST e outras (GDPGTAS/GDAMB/GDATEM/etc.) determinando, assim, a livre distribuição do feito.\r\n\r\nRealizada a livre distribuição determinada, foi retificada a autuação, sendo distribuído a este juizado.\r\n\r\nOcorre, na espécie, que se equivoca o juízo do Juizado Especial Federal que não reconheceu a prevenção do presente processo em relação ao processo que tramita naquele juízo, por entender não haver o mesmo objeto entre os feitos, sob o argumento que o objeto do primeiro seria GDATA e o presente ser uma gratificação com nomenclatura diversa da primeira, como exemplo: GDASST/GDPGTAS/GDAMB/GDATEM. Repito, em alguns casos, a parte autora repete a ação anterior indicando em sua inicial a mesma nomenclatura da gratificação que se pretende, qual seja GDATA.\r\n\r\nAduz o (a) autor(a) que a pretensão deduzida na primeira ação referia-se ao reconhecimento e incorporação da Gratificação de desempenho de atividades técnico-administrativa - GDATA, e que a ação que ora se examina possui pedido e causa de pedir distintas daquela, já que seu objeto é a incorporação da Gratificação de desempenho de atividade (GDASST e outros). Todavia, não merecem prosperar os argumentos autorais, já que os elementos das duas ações são idênticos, ocorrendo a tríplice identidade.\r\n\r\nPercebe-se que tanto nas ações que visam à incorporação do GDATA, como nas que envolvem GDASST, e demais congêneres, a pretensão autoral repousa no reconhecimento do direito à incorporação de uma gratificação de desempenho de atividade, o que pressupõe o efetivo exercício da função/cargo, posto que somente assim será possível examinar, a luz do Princípio constitucional da eficiência, se o funcionário faz jus a gratificação, o que dependerá do exame em cada caso concreto. Não há como se fazer, por pura ficção jurídica, ou presunção de eficiência, juízo de valor positivo a respeito da percepção da gratificação; matéria cujo entendimento deste Juízo está exaustivamente justificado nas Sentenças que julgaram improcedentes os pedidos em relação ao GDATA e às demais gratificações desta natureza.\r\n\r\nNão obstante os “nomes atribuídos” às ações sejam diferentes, reprise-se, tratam-se de ações que versam sobre as mesmas partes, causa de pedir e pedido. Neste sentido, merece destaque o aresto jurisprudencial que segue: \r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 607983Processo: 200301884869 UF: SP Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 24/08/2005 Documento: STJ000753785\r\n\r\nRelatora: Min. Eliana Calmon\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA. AÇÃO DE REPETIÇÃO. TRIBUTÁRIO.\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO SOCIAL. LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n1. A reproposição de ação pendente de julgamento, mesmo que seja feita com nomen iuris distinto ao da primeira ação, acarreta litispendência, sendo certo que, desde o advento do Código de Processo Civil - Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (publicado\r\n\r\nem 17 de janeiro do mesmo ano) - restou estabelecido que o efeito do reconhecimento da litispendência é a extinção da demanda repetida sem julgamento do mérito, conforme previsto no art. 267, V, do Código referido.\r\n\r\n2. Recurso especial improvido.\r\n\r\nPor outro lado, embora a parte autora tenha inicialmente formulado apenas pedido relativo à incorporação da GDATA em relação a determinado período, a lesão apontada pela mesma é única, tendo como fundamento a mesma causa de pedir da 2ª ação, qual seja, a negativa da parte ré em proceder à incorporação da Gratificação por Desempenho de Atividade aos proventos/ vencimentos do (a) autor (a). Na verdade, a pretensão autoral incide sobre a seqüência funcional do pagamento da gratificação ao longo do tempo, sob as suas diversas rubricas administrativas. \r\n\r\nPor oportuno, transcrevo outro acórdão do STJ sobre a matéria:\r\n\r\n“O pedido é aquilo que se pretende com a instauração da demanda e se extrai a partir de uma interpretação lógico-sistemática do afirmado na petição inicial, recolhendo todos os requerimentos feitos em seu corpo, e não só aqueles constantes em capítulo especial ou sob a rubrica 'Dos pedidos'.” (STJ- 4ª Turma, RESP 120299-ES, rel.Min. Sálvio de Figueiredo, j.25/06/98). \r\n\r\nAdemais, a cisão dos pedidos autorais, reprise-se, com idêntica causa de pedir, de molde a ensejar o ajuizamento de duas ações APARENTEMENTE distintas, na verdade, representaria uma forma transversa de burlar o Princípio do Juiz Natural, o que se mostra em total dissonância com a CF/88.\r\n\r\nDestarte, o objeto perseguido em ambas as ações tem a mesma causa de pedir e pedido, qual sejam, o reajuste da parcela devida de gratificação de atividade técnico-administrativa em paridade com servidores da ativa, sendo que em cada órgão da administração pública, ao qual a parte autora está vinculada, esta gratificação possui nomenclatura diferente, mas seu objeto é o mesmo, a natureza jurídica de ambas é a mesma.\r\n\r\nEsclareço, que muitos servidores aposentados ajuizaram ações com este objeto, esta natureza jurídica, nomeando erradamente a sigla da gratificação percebida.\r\n\r\nNeste diapasão, equivoca-se o juízo do Juizado Especial Federal, ora, suscitado, apesar do brilhantismo do Magistrado que não reconheceu sua prevenção em relação a este feito, posto se tratar, na espécie, de matéria com o mesmo objeto, ou seja, mesma causa de pedir, pedido e identidade de partes.\r\n\r\nDestarte, suscito o presente conflito de competência negativo em face do Juízo Federal do referido Juizado Especial Federal, na forma da fundamentação retro.\r\n\r\nAproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus votos da mais alta estima, consideração e respeito, colocando-me a vossa disposição para quaisquer outros esclarecimentos que porventura se fizerem necessários.\r\n\r\n03 de junho de 2008\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n48 - 2008.51.51.000441-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY FRANCISCO RODRIGUES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nAv. Venezuela, 134, Bloco A, 9º andar\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000441-3\r\n\r\nAutor: ARY FRANCISCO RODRIGUES\r\n\r\nRé : UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA\r\n\r\nSuscitante: Juízo Federal do 3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nSuscitado : Juízo Federal do 4º Juizado Especial Federal\r\n\r\nEXMO PRESIDENTE DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS FEDERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTendo em vista a matéria tratada nos autos, e a declaração de inexistência de prevenção proferida pelo juízo com qual suscito o presente conflito, e, por entender que a competência para processar e julgar a referida matéria é daquele Juízo, posto haver prevenção com processo anteriormente apreciado, vez que o objeto é o mesmo, divergindo, em alguns casos, somente quanto o nomem iuris da gratificação, suscito o conflito negativo de competência pelas razões de fato e de direito a seguir.\r\n\r\nConclusos os autos, é proferida nova decisão, onde aquele juízo faz novo exame da matéria e entende não haver prevenção com o feito anterior, sob o argumento de que se trata de matérias distintas. Em alguns casos as petições são literalmente idênticas, em outros defende a divergência de nomenclatura, esclarecendo que o anterior fora extinto tendo como objeto o reajuste da parcela devida da gratificação de atividade técnico administrativa em paridade com servidores, sob a nomenclatura/sigla GDATA, e o presente feito tem como objeto, também o reajuste da parcela devida da gratificação de atividade técnico-administrativa em paridade com servidores, sendo que em outra gratificação, sob a nomenclatura/sigla GDASST e outras (GDPGTAS/GDAMB/GDATEM/etc.) determinando, assim, a livre distribuição do feito.\r\n\r\nRealizada a livre distribuição determinada, foi retificada a autuação, sendo distribuído a este juizado.\r\n\r\nOcorre, na espécie, que se equivoca o juízo do Juizado Especial Federal que não reconheceu a prevenção do presente processo em relação ao processo que tramita naquele juízo, por entender não haver o mesmo objeto entre os feitos, sob o argumento que o objeto do primeiro seria GDATA e o presente ser uma gratificação com nomenclatura diversa da primeira, como exemplo: GDASST/GDPGTAS/GDAMB/GDATEM. Repito, em alguns casos, a parte autora repete a ação anterior indicando em sua inicial a mesma nomenclatura da gratificação que se pretende, qual seja GDATA.\r\n\r\nAduz o (a) autor(a) que a pretensão deduzida na primeira ação referia-se ao reconhecimento e incorporação da Gratificação de desempenho de atividades técnico-administrativa - GDATA, e que a ação que ora se examina possui pedido e causa de pedir distintas daquela, já que seu objeto é a incorporação da Gratificação de desempenho de atividade (GDASST e outros). Todavia, não merecem prosperar os argumentos autorais, já que os elementos das duas ações são idênticos, ocorrendo a tríplice identidade.\r\n\r\nPercebe-se que tanto nas ações que visam à incorporação do GDATA, como nas que envolvem GDASST, e demais congêneres, a pretensão autoral repousa no reconhecimento do direito à incorporação de uma gratificação de desempenho de atividade, o que pressupõe o efetivo exercício da função/cargo, posto que somente assim será possível examinar, a luz do Princípio constitucional da eficiência, se o funcionário faz jus a gratificação, o que dependerá do exame em cada caso concreto. Não há como se fazer, por pura ficção jurídica, ou presunção de eficiência, juízo de valor positivo a respeito da percepção da gratificação; matéria cujo entendimento deste Juízo está exaustivamente justificado nas Sentenças que julgaram improcedentes os pedidos em relação ao GDATA e às demais gratificações desta natureza.\r\n\r\nNão obstante os “nomes atribuídos” às ações sejam diferentes, reprise-se, tratam-se de ações que versam sobre as mesmas partes, causa de pedir e pedido. Neste sentido, merece destaque o aresto jurisprudencial que segue: \r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 607983Processo: 200301884869 UF: SP Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 24/08/2005 Documento: STJ000753785\r\n\r\nRelatora: Min. Eliana Calmon\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA. AÇÃO DE REPETIÇÃO. TRIBUTÁRIO.\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO SOCIAL. LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n1. A reproposição de ação pendente de julgamento, mesmo que seja feita com nomen iuris distinto ao da primeira ação, acarreta litispendência, sendo certo que, desde o advento do Código de Processo Civil - Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (publicado\r\n\r\nem 17 de janeiro do mesmo ano) - restou estabelecido que o efeito do reconhecimento da litispendência é a extinção da demanda repetida sem julgamento do mérito, conforme previsto no art. 267, V, do Código referido.\r\n\r\n2. Recurso especial improvido.\r\n\r\nPor outro lado, embora a parte autora tenha inicialmente formulado apenas pedido relativo à incorporação da GDATA em relação a determinado período, a lesão apontada pela mesma é única, tendo como fundamento a mesma causa de pedir da 2ª ação, qual seja, a negativa da parte ré em proceder à incorporação da Gratificação por Desempenho de Atividade aos proventos/ vencimentos do (a) autor (a). Na verdade, a pretensão autoral incide sobre a seqüência funcional do pagamento da gratificação ao longo do tempo, sob as suas diversas rubricas administrativas. \r\n\r\nPor oportuno, transcrevo outro acórdão do STJ sobre a matéria:\r\n\r\n“O pedido é aquilo que se pretende com a instauração da demanda e se extrai a partir de uma interpretação lógico-sistemática do afirmado na petição inicial, recolhendo todos os requerimentos feitos em seu corpo, e não só aqueles constantes em capítulo especial ou sob a rubrica 'Dos pedidos'.” (STJ- 4ª Turma, RESP 120299-ES, rel.Min. Sálvio de Figueiredo, j.25/06/98). \r\n\r\nAdemais, a cisão dos pedidos autorais, reprise-se, com idêntica causa de pedir, de molde a ensejar o ajuizamento de duas ações APARENTEMENTE distintas, na verdade, representaria uma forma transversa de burlar o Princípio do Juiz Natural, o que se mostra em total dissonância com a CF/88.\r\n\r\nDestarte, o objeto perseguido em ambas as ações tem a mesma causa de pedir e pedido, qual sejam, o reajuste da parcela devida de gratificação de atividade técnico-administrativa em paridade com servidores da ativa, sendo que em cada órgão da administração pública, ao qual a parte autora está vinculada, esta gratificação possui nomenclatura diferente, mas seu objeto é o mesmo, a natureza jurídica de ambas é a mesma.\r\n\r\nEsclareço, que muitos servidores aposentados ajuizaram ações com este objeto, esta natureza jurídica, nomeando erradamente a sigla da gratificação percebida.\r\n\r\nNeste diapasão, equivoca-se o juízo do Juizado Especial Federal, ora, suscitado, apesar do brilhantismo do Magistrado que não reconheceu sua prevenção em relação a este feito, posto se tratar, na espécie, de matéria com o mesmo objeto, ou seja, mesma causa de pedir, pedido e identidade de partes.\r\n\r\nDestarte, suscito o presente conflito de competência negativo em face do Juízo Federal do referido Juizado Especial Federal, na forma da fundamentação retro.\r\n\r\nAproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus votos da mais alta estima, consideração e respeito, colocando-me a vossa disposição para quaisquer outros esclarecimentos que porventura se fizerem necessários.\r\n\r\n03 de junho de 2008\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n49 - 2008.51.51.000471-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBYRAJARA ROSA PEREIRA (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002355/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.000859-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LISBOA LOPES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nAv. Venezuela, 134, Bloco A, 9º andar\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000859-5\r\n\r\nAutor: MARIA LISBOA LOPES\r\n\r\nRé : UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA\r\n\r\nSuscitante: Juízo Federal do 3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nSuscitado : Juízo Federal do 4º Juizado Especial Federal\r\n\r\nEXMO PRESIDENTE DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS FEDERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTendo em vista a matéria tratada nos autos, e a declaração de inexistência de prevenção proferida pelo juízo com qual suscito o presente conflito, e, por entender que a competência para processar e julgar a referida matéria é daquele Juízo, posto haver prevenção com processo anteriormente apreciado, vez que o objeto é o mesmo, divergindo, em alguns casos, somente quanto o nomem iuris da gratificação, suscito o conflito negativo de competência pelas razões de fato e de direito a seguir.\r\n\r\nConclusos os autos, é proferida nova decisão, onde aquele juízo faz novo exame da matéria e entende não haver prevenção com o feito anterior, sob o argumento de que se trata de matérias distintas. Em alguns casos as petições são literalmente idênticas, em outros defende a divergência de nomenclatura, esclarecendo que o anterior fora extinto tendo como objeto o reajuste da parcela devida da gratificação de atividade técnico administrativa em paridade com servidores, sob a nomenclatura/sigla GDATA, e o presente feito tem como objeto, também o reajuste da parcela devida da gratificação de atividade técnico-administrativa em paridade com servidores, sendo que em outra gratificação, sob a nomenclatura/sigla GDASST e outras (GDPGTAS/GDAMB/GDATEM/etc.) determinando, assim, a livre distribuição do feito.\r\n\r\nRealizada a livre distribuição determinada, foi retificada a autuação, sendo distribuído a este juizado.\r\n\r\nOcorre, na espécie, que se equivoca o juízo do Juizado Especial Federal que não reconheceu a prevenção do presente processo em relação ao processo que tramita naquele juízo, por entender não haver o mesmo objeto entre os feitos, sob o argumento que o objeto do primeiro seria GDATA e o presente ser uma gratificação com nomenclatura diversa da primeira, como exemplo: GDASST/GDPGTAS/GDAMB/GDATEM. Repito, em alguns casos, a parte autora repete a ação anterior indicando em sua inicial a mesma nomenclatura da gratificação que se pretende, qual seja GDATA.\r\n\r\nAduz o (a) autor(a) que a pretensão deduzida na primeira ação referia-se ao reconhecimento e incorporação da Gratificação de desempenho de atividades técnico-administrativa - GDATA, e que a ação que ora se examina possui pedido e causa de pedir distintas daquela, já que seu objeto é a incorporação da Gratificação de desempenho de atividade (GDASST e outros). Todavia, não merecem prosperar os argumentos autorais, já que os elementos das duas ações são idênticos, ocorrendo a tríplice identidade.\r\n\r\nPercebe-se que tanto nas ações que visam à incorporação do GDATA, como nas que envolvem GDASST, e demais congêneres, a pretensão autoral repousa no reconhecimento do direito à incorporação de uma gratificação de desempenho de ativida de, o que pressupõe o efetivo exercício da função/cargo, posto que somente assim será possível examinar, a luz do Princípio constitucional da eficiência, se o funcionário faz jus a gratificação, o que dependerá do exame em cada caso concreto. Não há como se fazer, por pura ficção jurídica, ou presunção de eficiência, juízo de valor positivo a respeito da percepção da gratificação; matéria cujo entendimento deste Juízo está exaustivamente justificado nas Sentenças que julgaram improcedentes os pedidos em relação ao GDATA e às demais gratificações desta natureza.\r\n\r\nNão obstante os “nomes atribuídos” às ações sejam diferentes, reprise-se, tratam-se de ações que versam sobre as mesmas partes, causa de pedir e pedido. Neste sentido, merece destaque o aresto jurisprudencial que segue: \r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 607983Processo: 200301884869 UF: SP Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 24/08/2005 Documento: STJ000753785\r\n\r\nRelatora: Min. Eliana Calmon\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA. AÇÃO DE REPETIÇÃO. TRIBUTÁRIO.\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO SOCIAL. LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n1. A reproposição de ação pendente de julgamento, mesmo que seja feita com nomen iuris distinto ao da primeira ação, acarreta litispendência, sendo certo que, desde o advento do Código de Processo Civil - Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (publicado\r\n\r\nem 17 de janeiro do mesmo ano) - restou estabelecido que o efeito do reconhecimento da litispendência é a extinção da demanda repetida sem julgamento do mérito, conforme previsto no art. 267, V, do Código referido.\r\n\r\n2. Recurso especial improvido.\r\n\r\nPor outro lado, embora a parte autora tenha inicialmente formulado apenas pedido relativo à incorporação da GDATA em relação a determinado período, a lesão apontada pela mesma é única, tendo como fundamento a mesma causa de pedir da 2ª ação, qual seja, a negativa da parte ré em proceder à incorporação da Gratificação por Desempenho de Atividade aos proventos/ vencimentos do (a) autor (a). Na verdade, a pretensão autoral incide sobre a seqüência funcional do pagamento da gratificação ao longo do tempo, sob as suas diversas rubricas administrativas. \r\n\r\nPor oportuno, transcrevo outro acórdão do STJ sobre a matéria:\r\n\r\n“O pedido é aquilo que se pretende com a instauração da demanda e se extrai a partir de uma interpretação lógico-sistemática do afirmado na petição inicial, recolhendo todos os requerimentos feitos em seu corpo, e não só aqueles constantes em capítulo especial ou sob a rubrica 'Dos pedidos'.” (STJ- 4ª Turma, RESP 120299-ES, rel.Min. Sálvio de Figueiredo, j.25/06/98). \r\n\r\nAdemais, a cisão dos pedidos autorais, reprise-se, com idêntica causa de pedir, de molde a ensejar o ajuizamento de duas ações APARENTEMENTE distintas, na verdade, representaria uma forma transversa de burlar o Princípio do Juiz Natural, o que se mostra em total dissonância com a CF/88.\r\n\r\nDestarte, o objeto perseguido em ambas as ações tem a mesma causa de pedir e pedido, qual sejam, o reajuste da parcela devida de gratificação de atividade técnico-administrativa em paridade com servidores da ativa, sendo que em cada órgão da administração pública, ao qual a parte autora está vinculada, esta gratificação possui nomenclatura diferente, mas seu objeto é o mesmo, a natureza jurídica de ambas é a mesma.\r\n\r\nEsclareço, que muitos servidores aposentados ajuizaram ações com este objeto, esta natureza jurídica, nomeando erradamente a sigla da gratificação percebida.\r\n\r\nNeste diapasão, equivoca-se o juízo do Juizado Especial Federal, ora, suscitado, apesar do brilhantismo do Magistrado que não reconheceu sua prevenção em relação a este feito, posto se tratar, na espécie, de matéria com o mesmo objeto, ou seja, mesma causa de pedir, pedido e identidade de partes.\r\n\r\nDestarte, suscito o presente conflito de competência negativo em face do Juízo Federal do referido Juizado Especial Federal, na forma da fundamentação retro.\r\n\r\nAproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus votos da mais alta estima, consideração e respeito, colocando-me a vossa disposição para quaisquer outros esclarecimentos que porventura se fizerem necessários.\r\n\r\n03 de junho de 2008\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n51 - 2008.51.51.001057-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES ASSIS RANGEL (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002338/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.001073-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ADEILDES DOS SANTOS (Adv. JACSON BARTHOLOMEU FIALHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002603/2008 . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.001333-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUANA DO NASCIMENTO (Adv. ADILSON MARTINS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPromova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos do comprovante de residência, nos termos dos art. 282, II, e 283 do CPC.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.001363-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE DE AGUIAR PAES (Adv. PRISCILA GUILHERME SENA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002591/2008 . Pelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.003233-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DIAS DA CUNHA (Adv. WANNER MARIA AZEVEDO DE LACERDA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPromova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos de declaração de hipossuficiência firmada pela mesma, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.003513-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELVOLINA SOARES DE PAULA (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nAv. Venezuela, 134, Bloco A, 9º andar\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003513-6\r\n\r\nAutor: ADELVOLINA SOARES DE PAULA\r\n\r\nRé : UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA\r\n\r\nSuscitante: Juízo Federal do 3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nSuscitado : Juízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nEXMO PRESIDENTE DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS FEDERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTendo em vista a matéria tratada nos autos, e a declaração de inexistência de prevenção proferida pelo juízo com qual suscito o presente conflito, e, por entender que a competência para processar e julgar a referida matéria é daquele Juízo, posto haver prevenção com processo anteriormente apreciado, vez que o objeto é o mesmo, divergindo, em alguns casos, somente quanto o nomem iuris da gratificação, suscito o conflito negativo de competência pelas razões de fato e de direito a seguir.\r\n\r\nConclusos os autos, é proferida nova decisão, onde aquele juízo faz novo exame da matéria e entende não haver prevenção com o feito anterior, sob o argumento de que se trata de matérias distintas. Em alguns casos as petições são literalmente idênticas, em outros defende a divergência de nomenclatura, esclarecendo que o anterior fora extinto tendo como objeto o reajuste da parcela devida da gratificação de atividade técnico administrativa em paridade com servidores, sob a nomenclatura/sigla GDATA, e o presente feito tem como objeto, também o reajuste da parcela devida da gratificação de atividade técnico-administrativa em paridade com servidores, sendo que em outra gratificação, sob a nomenclatura/sigla GDASST e outras (GDPGTAS/GDAMB/GDATEM/etc.) determinando, assim, a livre distribuição do feito.\r\n\r\nRealizada a livre distribuição determinada, foi retificada a autuação, sendo distribuído a este juizado.\r\n\r\nOcorre, na espécie, que se equivoca o juízo do Juizado Especial Federal que não reconheceu a prevenção do presente processo em relação ao processo que tramita naquele juízo, por entender não haver o mesmo objeto entre os feitos, sob o argumento que o objeto do primeiro seria GDATA e o presente ser uma gratificação com nomenclatura diversa da primeira, como exemplo: GDASST/GDPGTAS/GDAMB/GDATEM. Repito, em alguns casos, a parte autora repete a ação anterior indicando em sua inicial a mesma nomenclatura da gratificação que se pretende, qual seja GDATA.\r\n\r\nAduz o (a) autor(a) que a pretensão deduzida na primeira ação referia-se ao reconhecimento e incorporação da Gratificação de desempenho de atividades técnico-administrativa - GDATA, e que a ação que ora se examina possui pedido e causa de pedir distintas daquela, já que seu objeto é a incorporação da Gratificação de desempenho de atividade (GDASST e outros). Todavia, não merecem prosperar os argumentos autorais, já que os elementos das duas ações são idênticos, ocorrendo a tríplice identidade.\r\n\r\nPercebe-se que tanto nas ações que visam à incorporação do GDATA, como nas que envolvem GDASST, e demais congêneres, a pretensão autoral repousa no reconhecimento do direito à incorporação de uma gratificação de desempenho de atividade, o que pressupõe o efetivo exercício da função/cargo, posto que somente assim será possível examinar, a luz do Princípio constitucional da eficiência, se o funcionário faz jus a gratificação, o que dependerá do exame em cada caso concreto. Não há como se fazer, por pura ficção jurídica, ou presunção de eficiência, juízo de valor positivo a respeito da percepção da gratificação; matéria cujo entendimento deste Juízo está exaustivamente justificado nas Sentenças que julgaram improcedentes os pedidos em relação ao GDATA e às demais gratificações desta natureza.\r\n\r\nNão obstante os “nomes atribuídos” às ações sejam diferentes, reprise-se, tratam-se de ações que versam sobre as mesmas partes, causa de pedir e pedido. Neste sentido, merece destaque o aresto jurisprudencial que segue: \r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 607983Processo: 200301884869 UF: SP Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 24/08/2005 Documento: STJ000753785\r\n\r\nRelatora: Min. Eliana Calmon\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA. AÇÃO DE REPETIÇÃO. TRIBUTÁRIO.\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO SOCIAL. LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n1. A reproposição de ação pendente de julgamento, mesmo que seja feita com nomen iuris distinto ao da primeira ação, acarreta litispendência, sendo certo que, desde o advento do Código de Processo Civil - Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (publicado\r\n\r\nem 17 de janeiro do mesmo ano) - restou estabelecido que o efeito do reconhecimento da litispendência é a extinção da demanda repetida sem julgamento do mérito, conforme previsto no art. 267, V, do Código referido.\r\n\r\n2. Recurso especial improvido.\r\n\r\nPor outro lado, embora a parte autora tenha inicialmente formulado apenas pedido relativo à incorporação da GDATA em relação a determinado período, a lesão apontada pela mesma é única, tendo como fundamento a mesma causa de pedir da 2ª ação, qual seja, a negativa da parte ré em proceder à incorporação da Gratificação por Desempenho de Atividade aos proventos/ vencimentos do (a) autor (a). Na verdade, a pretensão autoral incide sobre a seqüência funcional do pagamento da gratificação ao longo do tempo, sob as suas diversas rubricas administrativas. \r\n\r\nPor oportuno, transcrevo outro acórdão do STJ sobre a matéria:\r\n\r\n“O pedido é aquilo que se pretende com a instauração da demanda e se extrai a partir de uma interpretação lógico-sistemática do afirmado na petição inicial, recolhendo todos os requerimentos feitos em seu corpo, e não só aqueles constantes em capítulo especial ou sob a rubrica 'Dos pedidos'.” (STJ- 4ª Turma, RESP 120299-ES, rel.Min. Sálvio de Figueiredo, j.25/06/98). \r\n\r\nAdemais, a cisão dos pedidos autorais, reprise-se, com idêntica causa de pedir, de molde a ensejar o ajuizamento de duas ações APARENTEMENTE distintas, na verdade, representaria uma forma transversa de burlar o Princípio do Juiz Natural, o que se mostra em total dissonância com a CF/88.\r\n\r\nDestarte, o objeto perseguido em ambas as ações tem a mesma causa de pedir e pedido, qual sejam, o reajuste da parcela devida de gratificação de atividade técnico-administrativa em paridade com servidores da ativa, sendo que em cada órgão da administração pública, ao qual a parte autora está vinculada, esta gratificação possui nomenclatura diferente, mas seu objeto é o mesmo, a natureza jurídica de ambas é a mesma.\r\n\r\nEsclareço, que muitos servidores aposentados ajuizaram ações com este objeto, esta natureza jurídica, nomeando erradamente a sigla da gratificação percebida.\r\n\r\nNeste diapasão, equivoca-se o juízo do Juizado Especial Federal, ora, suscitado, apesar do brilhantismo do Magistrado que não reconheceu sua prevenção em relação a este feito, posto se tratar, na espécie, de matéria com o mesmo objeto, ou seja, mesma causa de pedir, pedido e identidade de partes.\r\n\r\nDestarte, suscito o presente conflito de competência negativo em face do Juízo Federal do referido Juizado Especial Federal, na forma da fundamentação retro.\r\n\r\nAproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus votos da mais alta estima, consideração e respeito, colocando-me a vossa disposição para quaisquer outros esclarecimentos que porventura se fizerem necessários.\r\n\r\n03 de junho de 2008\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n57 - 2008.51.51.003759-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CÉLIA REGINA LOUREIRO DA SILVA (Adv. ADRIANA REGIS SCHIMITH DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002543/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, CPC (litispendência), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.004205-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIO CORREA DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPromova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos de declaração de hipossuficiência firmada pela mesma, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.004459-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PACIFICA EVANGELISTA DE LIMA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002389/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.004563-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA MACHADO DA SILVA (Adv. SIDNEI CAMARGO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002597/2008 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.004763-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RHALF DE SOUZA BOTELHO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002415/2008 . Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 51, III da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nDê-se baixa e Arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n62 - 2008.51.51.004849-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA COUTINHO MENEZES (Adv. ROBSON COUTINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002400/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.005299-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE VANZELLOTI SANTOPIETRO (Adv. GILBERTO TADEU VITAL LIBERATO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002581/2008 . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.005341-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL DE XEREZ (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nAv. Venezuela, 134, Bloco A, 9º andar\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005341-2\r\n\r\nAutor: SAMUEL DE XEREZ\r\n\r\nRé : UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA\r\n\r\nSuscitante: Juízo Federal do 3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nSuscitado : Juízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nEXMO PRESIDENTE DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS FEDERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTendo em vista a matéria tratada nos autos, e a declaração de inexistência de prevenção proferida pelo juízo com qual suscito o presente conflito, e, por entender que a competência para processar e julgar a referida matéria é daquele Juízo, posto haver prevenção com processo anteriormente apreciado, vez que o objeto é o mesmo, divergindo, em alguns casos, somente quanto o nomem iuris da gratificação, suscito o conflito negativo de competência pelas razões de fato e de direito a seguir.\r\n\r\nConclusos os autos, é proferida nova decisão, onde aquele juízo faz novo exame da matéria e entende não haver prevenção com o feito anterior, sob o argumento de que se trata de matérias distintas. Em alguns casos as petições são literalmente idênticas, em outros defende a divergência de nomenclatura, esclarecendo que o anterior fora extinto tendo como objeto o reajuste da parcela devida da gratificação de atividade técnico administrativa em paridade com servidores, sob a nomenclatura/sigla GDATA, e o presente feito tem como objeto, também o reajuste da parcela devida da gratificação de atividade técnico-administrativa em paridade com servidores, sendo que em outra gratificação, sob a nomenclatura/sigla GDASST e outras (GDPGTAS/GDAMB/GDATEM/etc.) determinando, assim, a livre distribuição do feito.\r\n\r\nRealizada a livre distribuição determinada, foi retificada a autuação, sendo distribuído a este juizado.\r\n\r\nOcorre, na espécie, que se equivoca o juízo do Juizado Especial Federal que não reconheceu a prevenção do presente processo em relação ao processo que tramita naquele juízo, por entender não haver o mesmo objeto entre os feitos, sob o argumento que o objeto do primeiro seria GDATA e o presente ser uma gratificação com nomenclatura diversa da primeira, como exemplo: GDASST/GDPGTAS/GDAMB/GDATEM. Repito, em alguns casos, a parte autora repete a ação anterior indicando em sua inicial a mesma nomenclatura da gratificação que se pretende, qual seja GDATA.\r\n\r\nAduz o (a) autor(a) que a pretensão deduzida na primeira ação referia-se ao reconhecimento e incorporação da Gratificação de desempenho de atividades técnico-administrativa - GDATA, e que a ação que ora se examina possui pedido e causa de pedir distintas daquela, já que seu objeto é a incorporação da Gratificação de desempenho de atividade (GDASST e outros). Todavia, não merecem prosperar os argumentos autorais, já que os elementos das duas ações são idênticos, ocorrendo a tríplice identidade.\r\n\r\nPercebe-se que tanto nas ações que visam à incorporação do GDATA, como nas que envolvem GDASST, e demais congêneres, a pretensão autoral repousa no reconhecimento do direito à incorporação de uma gratificação de desempenho de atividade, o que pressupõe o efetivo exercício da função/cargo, posto que somente assim será possível examinar, a luz do Princípio constitucional da eficiência, se o funcionário faz jus a gratificação, o que dependerá do exame em cada caso concreto. Não há como se fazer, por pura ficção jurídica, ou presunção de eficiência, juízo de valor positivo a respeito da percepção da gratificação; matéria cujo entendimento deste Juízo está exaustivamente justificado nas Sentenças que julgaram improcedentes os pedidos em relação ao GDATA e às demais gratificações desta natureza.\r\n\r\nNão obstante os “nomes atribuídos” às ações sejam diferentes, reprise-se, tratam-se de ações que versam sobre as mesmas partes, causa de pedir e pedido. Neste sentido, merece destaque o aresto jurisprudencial que segue: \r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 607983Processo: 200301884869 UF: SP Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 24/08/2005 Documento: STJ000753785\r\n\r\nRelatora: Min. Eliana Calmon\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA. AÇÃO DE REPETIÇÃO. TRIBUTÁRIO.\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO SOCIAL. LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n1. A reproposição de ação pendente de julgamento, mesmo que seja feita com nomen iuris distinto ao da primeira ação, acarreta litispendência, sendo certo que, desde o advento do Código de Processo Civil - Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (publicado\r\n\r\nem 17 de janeiro do mesmo ano) - restou estabelecido que o efeito do reconhecimento da litispendência é a extinção da demanda repetida sem julgamento do mérito, conforme previsto no art. 267, V, do Código referido.\r\n\r\n2. Recurso especial improvido.\r\n\r\nPor outro lado, embora a parte autora tenha inicialmente formulado apenas pedido relativo à incorporação da GDATA em relação a determinado período, a lesão apontada pela mesma é única, tendo como fundamento a mesma causa de pedir da 2ª ação, qual seja, a negativa da parte ré em proceder à incorporação da Gratificação por Desempenho de Atividade aos proventos/ vencimentos do (a) autor (a). Na verdade, a pretensão autoral incide sobre a seqüência funcional do pagamento da gratificação ao longo do tempo, sob as suas diversas rubricas administrativas. \r\n\r\nPor oportuno, transcrevo outro acórdão do STJ sobre a matéria:\r\n\r\n“O pedido é aquilo que se pretende com a instauração da demanda e se extrai a partir de uma interpretação lógico-sistemática do afirmado na petição inicial, recolhendo todos os requerimentos feitos em seu corpo, e não só aqueles constantes em capítulo especial ou sob a rubrica 'Dos pedidos'.” (STJ- 4ª Turma, RESP 120299-ES, rel.Min. Sálvio de Figueiredo, j.25/06/98). \r\n\r\nAdemais, a cisão dos pedidos autorais, reprise-se, com idêntica causa de pedir, de molde a ensejar o ajuizamento de duas ações APARENTEMENTE distintas, na verdade, representaria uma forma transversa de burlar o Princípio do Juiz Natural, o que se mostra em total dissonância com a CF/88.\r\n\r\nDestarte, o objeto perseguido em ambas as ações tem a mesma causa de pedir e pedido, qual sejam, o reajuste da parcela devida de gratificação de atividade técnico-administrativa em paridade com servidores da ativa, sendo que em cada órgão da administração pública, ao qual a parte autora está vinculada, esta gratificação possui nomenclatura diferente, mas seu objeto é o mesmo, a natureza jurídica de ambas é a mesma.\r\n\r\nEsclareço, que muitos servidores aposentados ajuizaram ações com este objeto, esta natureza jurídica, nomeando erradamente a sigla da gratificação percebida.\r\n\r\nNeste diapasão, equivoca-se o juízo do Juizado Especial Federal, ora, suscitado, apesar do brilhantismo do Magistrado que não reconheceu sua prevenção em relação a este feito, posto se tratar, na espécie, de matéria com o mesmo objeto, ou seja, mesma causa de pedir, pedido e identidade de partes.\r\n\r\nDestarte, suscito o presente conflito de competência negativo em face do Juízo Federal do referido Juizado Especial Federal, na forma da fundamentação retro.\r\n\r\nAproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus votos da mais alta estima, consideração e respeito, colocando-me a vossa disposição para quaisquer outros esclarecimentos que porventura se fizerem necessários.\r\n\r\n03 de junho de 2008\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n65 - 2008.51.51.005437-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECI FRANCO FREIRE (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nAv. Venezuela, 134, Bloco A, 9º andar\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005437-4\r\n\r\nAutor: CECI FRANCO FREIRE\r\n\r\nRé : UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA\r\n\r\nSuscitante: Juízo Federal do 3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nSuscitado : Juízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nEXMO PRESIDENTE DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS FEDERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTendo em vista a matéria tratada nos autos, e a declaração de inexistência de prevenção proferida pelo juízo com qual suscito o presente conflito, e, por entender que a competência para processar e julgar a referida matéria é daquele Juízo, posto haver prevenção com processo anteriormente apreciado, vez que o objeto é o mesmo, divergindo, em alguns casos, somente quanto o nomem iuris da gratificação, suscito o conflito negativo de competência pelas razões de fato e de direito a seguir.\r\n\r\nConclusos os autos, é proferida nova decisão, onde aquele juízo faz novo exame da matéria e entende não haver prevenção com o feito anterior, sob o argumento de que se trata de matérias distintas. Em alguns casos as petições são literalmente idên ticas, em outros defende a divergência de nomenclatura, esclarecendo que o anterior fora extinto tendo como objeto o reajuste da parcela devida da gratificação de atividade técnico administrativa em paridade com servidores, sob a nomenclatura/sigla GDATA, e o presente feito tem como objeto, também o reajuste da parcela devida da gratificação de atividade técnico-administrativa em paridade com servidores, sendo que em outra gratificação, sob a nomenclatura/sigla GDASST e outras (GDPGTAS/GDAMB/GDATEM/etc.) determinando, assim, a livre distribuição do feito.\r\n\r\nRealizada a livre distribuição determinada, foi retificada a autuação, sendo distribuído a este juizado.\r\n\r\nOcorre, na espécie, que se equivoca o juízo do Juizado Especial Federal que não reconheceu a prevenção do presente processo em relação ao processo que tramita naquele juízo, por entender não haver o mesmo objeto entre os feitos, sob o argumento que o objeto do primeiro seria GDATA e o presente ser uma gratificação com nomenclatura diversa da primeira, como exemplo: GDASST/GDPGTAS/GDAMB/GDATEM. Repito, em alguns casos, a parte autora repete a ação anterior indicando em sua inicial a mesma nomenclatura da gratificação que se pretende, qual seja GDATA.\r\n\r\nAduz o (a) autor(a) que a pretensão deduzida na primeira ação referia-se ao reconhecimento e incorporação da Gratificação de desempenho de atividades técnico-administrativa - GDATA, e que a ação que ora se examina possui pedido e causa de pedir distintas daquela, já que seu objeto é a incorporação da Gratificação de desempenho de atividade (GDASST e outros). Todavia, não merecem prosperar os argumentos autorais, já que os elementos das duas ações são idênticos, ocorrendo a tríplice identidade.\r\n\r\nPercebe-se que tanto nas ações que visam à incorporação do GDATA, como nas que envolvem GDASST, e demais congêneres, a pretensão autoral repousa no reconhecimento do direito à incorporação de uma gratificação de desempenho de atividade, o que pressupõe o efetivo exercício da função/cargo, posto que somente assim será possível examinar, a luz do Princípio constitucional da eficiência, se o funcionário faz jus a gratificação, o que dependerá do exame em cada caso concreto. Não há como se fazer, por pura ficção jurídica, ou presunção de eficiência, juízo de valor positivo a respeito da percepção da gratificação; matéria cujo entendimento deste Juízo está exaustivamente justificado nas Sentenças que julgaram improcedentes os pedidos em relação ao GDATA e às demais gratificações desta natureza.\r\n\r\nNão obstante os “nomes atribuídos” às ações sejam diferentes, reprise-se, tratam-se de ações que versam sobre as mesmas partes, causa de pedir e pedido. Neste sentido, merece destaque o aresto jurisprudencial que segue: \r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 607983Processo: 200301884869 UF: SP Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 24/08/2005 Documento: STJ000753785\r\n\r\nRelatora: Min. Eliana Calmon\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA. AÇÃO DE REPETIÇÃO. TRIBUTÁRIO.\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO SOCIAL. LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n1. A reproposição de ação pendente de julgamento, mesmo que seja feita com nomen iuris distinto ao da primeira ação, acarreta litispendência, sendo certo que, desde o advento do Código de Processo Civil - Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (publicado\r\n\r\nem 17 de janeiro do mesmo ano) - restou estabelecido que o efeito do reconhecimento da litispendência é a extinção da demanda repetida sem julgamento do mérito, conforme previsto no art. 267, V, do Código referido.\r\n\r\n2. Recurso especial improvido.\r\n\r\nPor outro lado, embora a parte autora tenha inicialmente formulado apenas pedido relativo à incorporação da GDATA em relação a determinado período, a lesão apontada pela mesma é única, tendo como fundamento a mesma causa de pedir da 2ª ação, qual seja, a negativa da parte ré em proceder à incorporação da Gratificação por Desempenho de Atividade aos proventos/ vencimentos do (a) autor (a). Na verdade, a pretensão autoral incide sobre a seqüência funcional do pagamento da gratificação ao longo do tempo, sob as suas diversas rubricas administrativas. \r\n\r\nPor oportuno, transcrevo outro acórdão do STJ sobre a matéria:\r\n\r\n“O pedido é aquilo que se pretende com a instauração da demanda e se extrai a partir de uma interpretação lógico-sistemática do afirmado na petição inicial, recolhendo todos os requerimentos feitos em seu corpo, e não só aqueles constantes em capítulo especial ou sob a rubrica 'Dos pedidos'.” (STJ- 4ª Turma, RESP 120299-ES, rel.Min. Sálvio de Figueiredo, j.25/06/98). \r\n\r\nAdemais, a cisão dos pedidos autorais, reprise-se, com idêntica causa de pedir, de molde a ensejar o ajuizamento de duas ações APARENTEMENTE distintas, na verdade, representaria uma forma transversa de burlar o Princípio do Juiz Natural, o que se mostra em total dissonância com a CF/88.\r\n\r\nDestarte, o objeto perseguido em ambas as ações tem a mesma causa de pedir e pedido, qual sejam, o reajuste da parcela devida de gratificação de atividade técnico-administrativa em paridade com servidores da ativa, sendo que em cada órgão da administração pública, ao qual a parte autora está vinculada, esta gratificação possui nomenclatura diferente, mas seu objeto é o mesmo, a natureza jurídica de ambas é a mesma.\r\n\r\nEsclareço, que muitos servidores aposentados ajuizaram ações com este objeto, esta natureza jurídica, nomeando erradamente a sigla da gratificação percebida.\r\n\r\nNeste diapasão, equivoca-se o juízo do Juizado Especial Federal, ora, suscitado, apesar do brilhantismo do Magistrado que não reconheceu sua prevenção em relação a este feito, posto se tratar, na espécie, de matéria com o mesmo objeto, ou seja, mesma causa de pedir, pedido e identidade de partes.\r\n\r\nDestarte, suscito o presente conflito de competência negativo em face do Juízo Federal do referido Juizado Especial Federal, na forma da fundamentação retro.\r\n\r\nAproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus votos da mais alta estima, consideração e respeito, colocando-me a vossa disposição para quaisquer outros esclarecimentos que porventura se fizerem necessários.\r\n\r\n03 de junho de 2008\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n66 - 2008.51.51.006203-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON XAVIER (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002346/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.006331-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA DE MELLO HERNANDES SERRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002339/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.006333-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002347/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.006483-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA DA CUNHA FRANCA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002590/2008 . sto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, CPC (litispendência), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.006529-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA DOS SANTOS BELEZA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002363/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.006747-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDALVA BAPTISTA DE OLIVEIRA LESSA (Adv. ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002542/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, CPC (litispendência), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.006753-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FIRMINO LIMA (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002587/2008 . Pelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.006755-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE FERREIRA DA SILVA (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002544/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, CPC (litispendência), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.007089-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002376/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.007093-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA BONATO (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002340/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.007223-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANTONIO ALVES DOS PASSOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002600/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, CPC (litispendência), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.007363-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIL CARDOSO DERENNE (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002589/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, CPC (litispendência), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.007365-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE LAGO DE CASTRO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002601/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, CPC (litispendência), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2008.51.51.007395-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFINA KAYAT BORDALLO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002546/2008 . Pelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n80 - 2008.51.51.007447-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO MATTOS VIEIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002594/2008 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com as Leis 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869 e 11.280 de 16/02/2006 que modifica o art. 219, § 5º, da Lei 5869/73, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n81 - 2008.51.51.007607-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO MARCELINO DOS SANTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002588/2008 . Pelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n82 - 2008.51.51.007665-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ FALCAO DE ARAUJO (Adv. PEDRO ROBERTO CAMPELLO COELHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002342/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2008.51.51.007785-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADERBAL PEREIRA (Adv. ADEMIR FRANCISCO MONICA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002593/2008 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com as Leis 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869 e 11.280 de 16/02/2006 que modifica o art. 219, § 5º, da Lei 5869/73, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n84 - 2008.51.51.007935-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO ALEXANDRE COIMBRA (Adv. ALBERTO LUIZ DA COSTA CANTUARIA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002592/2008 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com as Leis 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869 e 11.280 de 16/02/2006 que modifica o art. 219, § 5º, da Lei 5869/73, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n85 - 2008.51.51.007977-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LELA GAMA DA SILVA (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por pessoa domiciliada no município de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro (conforme a petição inicial e demais documentos anexados), em que pleiteia o pagamento de reajuste referente à GDATA (ou congêneres).\r\n\r\nDestarte, à vista do disposto no art. 3º, parágrafo 3º, da Lei 10.259/2001, c/c art. 109, parágrafo 2o., da CRFB/88, o foro adequado para o autor propor a presente ação é o da Subseção de São Gonçalo / RJ, situado na Rua Coronel Serrado, 1000, 12o. e 13 º andares, bairro Zé Garoto, São Gonçalo / RJ.\r\n\r\nPelo exposto, com base na fundamentação supramencionada, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais de São Gonçalo (à livre distribuição).\r\n\r\n86 - 2008.51.51.008393-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE ENEAS DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002398/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n87 - 2008.51.51.008413-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVARISTO JOSE LEITAO (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002357/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 2008.51.51.008507-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCEBIR CORREA FERNANDES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002362/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n89 - 2008.51.51.008629-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANGELICA DA COSTA LIMA (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002344/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n90 - 2008.51.51.008663-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLDA DE CARVALHO SANT'ANNA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002343/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n91 - 2008.51.51.008671-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO RODOLFO VALENCA DO REGO BARROS (Adv. PAULO ANDRE DE MELLO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002345/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n92 - 2008.51.51.008937-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRIS LOQUENTE RAMOS (Adv. ELIZABETH CIDADE DE MENEZES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002348/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n93 - 2008.51.51.008995-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA PALADINO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002334/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n94 - 2008.51.51.009261-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA DE ANDRADE REIS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002336/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n95 - 2008.51.51.009265-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO PINTO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002361/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n96 - 2008.51.51.009271-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ROBERTO DA ROCHA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002352/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n97 - 2008.51.51.009275-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE PEREIRA DE LIMA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002351/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n98 - 2008.51.51.009295-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLUCI SILVA BARRETO (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002350/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n99 - 2008.51.51.009341-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMY RUBEM DE MACEDO (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002360/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n100 - 2008.51.51.009351-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEIKA DOS SANTOS SILVA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002349/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n101 - 2008.51.51.009353-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE FRANCISCO DE FREITAS (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002333/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n102 - 2008.51.51.009527-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZETTE ALVES DE SOUZA FAÉ (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002369/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n103 - 2008.51.51.009557-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILMA DA SILVA LUIZ (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002359/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n104 - 2008.51.51.009639-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALKYRIA DE OLIVEIRA LAPA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002341/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n105 - 2008.51.51.011111-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA BARCELLOS FARIA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002358/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n106 - 2008.51.51.011161-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATHÁLINA DOS SANTOS SEDANO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002371/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n107 - 2008.51.51.011377-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA TAVARES MATTOSO DA COSTA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002375/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n108 - 2008.51.51.011415-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LOURENCO DOS SANTOS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002374/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n109 - 2008.51.51.011453-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA VELOSO PEREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002373/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n110 - 2008.51.51.011459-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA RIBEIRO ESPIRITO SANTO SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002377/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n111 - 2008.51.51.011523-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSA CARDOSO DE SOUZA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002611/2008 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n112 - 2008.51.51.011639-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002378/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n113 - 2008.51.51.011799-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIZE HELENA SANTOS DE SOUZA (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002614/2008 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, IX do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nSentença assinada digitalmente, na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n114 - 2008.51.51.011881-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CENIRA DA CONCEICAO SILVA (Adv. JORGE ESTEVES ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002372/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n115 - 2008.51.51.012417-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTHER DE OLIVEIRA (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002381/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n116 - 2008.51.51.012641-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUY DE LIMA BARATA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002477/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n117 - 2008.51.51.012739-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO BATISTA MENEZES (Adv. ELCIO ROSAS DOS SANTOS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002582/2008 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com as Leis 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869 e 11.280 de 16/02/2006 que modifica o art. 219, § 5º, da Lei 5869/73, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n118 - 2008.51.51.012835-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA LOURA MAGALHAES (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002383/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n119 - 2008.51.51.015661-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO MOURA BALESTEROS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002379/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n120 - 2008.51.51.015703-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA PIO DOS SANTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002380/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n121 - 2008.51.51.015991-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENY OZORIO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, esclarecendo e indicando corretamente o ente público que deve integrar o pólo passivo da demanda, uma vez que, apesar de ter sido a presente ação proposta, conforme a petição inicial, em face da União Federal (Ministério da Fazenda), o vínculo empregatício demonstrado é com a União Federal (Ministério das Comunicações), conforme demonstram os documentos anexos.\r\n\r\nCumprido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n122 - 2008.51.51.015997-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELMA MARIA DA SILVA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002386/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n123 - 2008.51.51.016005-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA OLIVEIRA ARRUDA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002385/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n124 - 2008.51.51.016135-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇAÕ TAVARES CORREA E OUTRO (Adv. CARMEN LUCIA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002387/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n125 - 2008.51.51.016367-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTHER LINDA RODRIGUES LOPES (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002388/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n126 - 2008.51.51.016387-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONINA REIS SENNA (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002384/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n127 - 2008.51.51.016701-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002481/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proven tos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n128 - 2008.51.51.016725-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEILDA PEREIRA BORGES (Adv. PAULO ROBERTO BISPO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002391/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n129 - 2008.51.51.016991-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA DE CARVALHO COUTINHO (Adv. ROGERIO PERFEITO MARQUES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002478/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n130 - 2008.51.51.016997-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS DA SILVA CÂNDIDO (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Assim, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a União Federal, por seu Órgão da Marinha do Brasil, inclua o nome da parte autora, CABO RUBENS DA SILVA CÂNDIDO, no Estágio de Habilitação a Sargento, a se iniciar em SETEMBRO DE 2008, posto atender todos os requisitos constitucionais e legais para esta efetivação, e, após a conclusão do Estágio de Habilitação a Sargento com aproveitamento, não havendo provimento jurisdicional definitivo ainda, seja incluído na formatura de término do Estágio de Habilitação a Sargento, e conseqüente promoção a graduação de terceiro sargento, se atendido os demais requisitos.\r\n\r\nConcedo o direito da parte autora, querendo, conduzir ofício exarado por este Juízo informando o teor desta decisão ao órgão competente.\r\n\r\nCite-se. Intime-se.\r\n\r\n131 - 2008.51.51.017009-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OMIR NUNES DA ROCHA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002482/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n132 - 2008.51.51.017035-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA MARIA DE AGUIAR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002479/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n133 - 2008.51.51.017039-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO ROCHA DE CASTRO (Adv. MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002480/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n134 - 2008.51.51.017307-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO FIALHO MONTEIRO (Adv. ADONIS BARBOSA ESCOREL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002506/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n135 - 2008.51.51.017443-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) STELLA NOIBEY DE LIMA MEIRELLES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002483/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n136 - 2008.51.51.017493-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO FERREIRA CHAVES (Adv. CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002393/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n137 - 2008.51.51.017501-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR GONÇALVES FERREIRA (Adv. CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002394/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n138 - 2008.51.51.017505-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIETA DE SOUZA BARBOSA (Adv. CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002395/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n139 - 2008.51.51.017565-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA SOUSA ABREU (Adv. WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002392/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n140 - 2008.51.51.017657-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMERINA SILVA (Adv. EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002397/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n141 - 2008.51.51.022005-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA FERRARI BARBOSA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002382/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n142 - 2003.51.01.027739-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO JOSE DE MATTOS (Adv. REJANE DAS GRACAS PENETERIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002580/2008 . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem honorários e sem custas.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei, devendo ser observada a hipótese de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n143 - 2006.51.51.057113-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALBERTO BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002530/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, devendo ser observada a hipótese de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n144 - 2007.51.01.001455-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA MARIA DE LIRA (Adv. JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO) x JACIMAR DA SILVA NOGUEIRA x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por pessoa domiciliada no município de Belford Roxo, no Estado do Rio de Janeiro (conforme a petição inicial e demais documentos anexados), em que pleiteia justificação judicial.\r\n\r\nDestarte, à vista do disposto no art. 3º, parágrafo 3º, da Lei 10.259/2001, c/c art. 109, parágrafo 2o, da CRFB/88, o foro adequado para a parte autora propor a presente ação é o da subseção de Duque de Caxias, situada na Rua Aílton da Costa, 115, Jardim 25 de Agosto.\r\n\r\nPelo exposto, com base na fundamentação supramencionada, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais de Duque de Caxias (à livre distribuição).\r\n\r\n145 - 2007.51.01.008699-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIDA DOS SANTOS MENEZES (Adv. MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.008699-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06/06/2008 13:54\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nQuebra Processo No. 2007.51.01.008699-0\r\n\r\nFls.78/79 - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n146 - 2007.51.01.009901-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIAN RESENDE BARBOSA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n147 - 2007.51.01.010626-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENIO FERNANDO MENDES (Adv. TEREZINHA CASTRO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.010626-5\r\n\r\nINFORMAÇÃO\r\n\r\nInformo a V. Exª que, nesta data, mediante consulta ao sistema Apolo e aos autos do processo em epígrafe, constatei que a parte autora pleiteia a exibição de extratos da conta poupança n.º 2783-2 (ag. 0232), necessários ao deslinde da ação principal, qual seja, a de n.º 2007.51.01.028019-8, a qual foi encaminhada a este Juízo em razão do valor dado à causa e na qual é postulada a correção monetária da referida conta do Autor, em decorrência das perdas geradas pelos Planos Bresser, Verão e Collor. Portanto, há a prevenção apontada, visto que é a presente ação cautelar de exibição de documentos acessória ao processo em trâmite neste Juizado. \r\n\r\nÀ superior consideração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\n________________________________________________\r\n\r\nMARIANA MARCHESE FAGUNDES GOMEL\r\n\r\nMAT. 13977\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da existência de prevenção, conforme informação supra, bem como do disposto no art. 133 da Consolidação das Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, determino a remessa dos autos à SEDJE, com urgência, a fim de que sejam distribuídos ao 3ª JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n148 - 2007.51.01.010797-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEBORA SVAITER PINES (Adv. MILTON SANTOS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002489/2008 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n149 - 2007.51.01.011437-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA LUCIA VIDAL SOARES (Adv. LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n150 - 2007.51.01.011863-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUIOMAR MATOS NASCIMENTO (Adv. ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n151 - 2007.51.01.011879-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA REGINA FRANCA DE LUCENA (Adv. LUCIA REGINA FRANCA DE LUCENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n152 - 2007.51.01.011983-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID DOS SANTOS PEREDO (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002487/2008 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n153 - 2007.51.01.012083-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANESSA ALVES LEITE PORTELLA (Adv. VANIA LUCIA LEITE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n154 - 2007.51.01.012515-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO BANDEIRA REBELO (Adv. EMIDIO LAMBERTI CARIDADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002308/2008 . Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais e, julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada da parte autora (PIS 1063103257-3) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 20.731,43 (vinte mil, setecentos e trinta e um reais e quarenta e três centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 5992061597633/5053, com saldo atualizado até 10/07/2001, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90) deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n155 - 2007.51.01.012995-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY DE ARAUJO (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002494/2008 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n156 - 2007.51.01.013345-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA MARIA FERREIRA DIAS E OUTROS (Adv. THIAGO MAGALHAES DAEMON DO PRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n157 - 2007.51.01.013569-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA CAROLINA ANDERSON DOS SANTOS (Adv. RICARDO CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002492/2008 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n158 - 2007.51.01.018747-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL GOMES NOVO NETTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002446/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, devendo ser observada a hipótese de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n159 - 2007.51.01.019041-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002519/2008 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n160 - 2007.51.01.019085-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARIO DE MENEZES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002447/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, devendo ser observada a hipótese de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n161 - 2007.51.01.025773-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA NAZARE PAES BARRETO CHAGAS (Adv. CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n162 - 2007.51.01.028019-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENIO FERNANDO MENDES (Adv. TEREZINHA CASTRO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.028019-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA ação cautelar preparatória n.º 2007.51.01.010626-5, ajuizada na 21ª Vara Federal, foi trazida para este Juizado por ser acessória à presente ação, que foi encaminhada pela supracitada Vara a este Juízo em razão do valor dado à causa. \r\n\r\nDiante do exposto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste seu interesse em emendar a inicial, modificando o valor dado à causa, visto que o processo cautelar será aqui extinto sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC, c/c o inciso II do art. 51 da Lei 9.099/95, pois o pedido de obtenção de medida cautelar não é compatível com o procedimento previsto nas Leis n.ºs 10.259/2001 e 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n163 - 2007.51.01.028465-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO PEDROSO DE LIMA (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002450/2008 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br )\r\n\r\n164 - 2007.51.01.029379-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEIR FERREIRA DA SILVA (Adv. ADEIR FERREIRA DA SILVA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nTorno sem efeito a decisão de fl. 27, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDecisão assinada digitalmente.\r\n\r\nOficie-se a CEF. \r\n\r\nIntimem-se. Citem-se.\r\n\r\n165 - 2007.51.01.516177-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANIBAL DOS SANTOS VASCONCELOS E OUTRO (Adv. FABIOLA DE OLIVEIRA PIRES VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002491/2008 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n166 - 2007.51.51.000851-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CLARA DA SILVA DE OLIVEIRA REP / ANGELA DA SILVA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002439/2008 . Desta forma, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários e sem custas.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei, devendo ser observada a hipótese de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n167 - 2007.51.51.003331-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAZARENO MIRANDA (Adv. LUIZ CLAUDIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002499/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n168 - 2007.51.51.006513-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO ROLANDO CASTREJON CEDENO (Adv. NEUSELI RODRIGUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n169 - 2007.51.51.007769-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSINALDO DA SILVA NASCIMENTO REP/ANDREIA DE SOUZA FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.007769-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/06/2008 16:11\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.007769-2\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n170 - 2007.51.51.009519-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO FERREIRA LIMA (Adv. CAMILA FERREIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002312/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n171 - 2007.51.51.009829-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA BITTENCOURT DA COSTA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES, GIZELE CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002412/2008 . Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora (PIS no. 1031839469-0), as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 7.793,78 (sete mil, setecentos e noventa e três reais e setenta e oito centavos), com saldo atualizado em 10/07/2001, referente à conta de FGTS Cód Estab 59920600292456/7978, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. Sem custas para recurso. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento (art. 17 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará judicial para levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n172 - 2007.51.51.010497-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO FARIA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES, GIZELE CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002413/2008 . Por todo o exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora (PIS no. 1086953794-3), as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 1.641,56 (um mil, seiscentos e quarenta e um reais e cinqüenta e seis centavos), com saldo atualizado em 10/04/2008, referente à conta de FGTS Cód Estab 59920600292456/79103, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. Sem custas para recurso. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento (art. 17 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará judicial para levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nQuebra 173 - 2007.51.51.010913-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES MOREIRA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002456/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, devendo ser observada a hipótese de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n174 - 2007.51.51.011809-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.011809-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06/06/2008 11:26\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.011809-8\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n175 - 2007.51.51.011843-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FRANCISCO VALEIRO (Adv. MARCELO PEREIRA VALDIGEM, DANIEL GARCIA SOBROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002429/2008 . Por todo o exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora (PIS no. 1032191992-8), as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 122,72 (cento e vinte e dois reais e setenta e dois centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 9820610306739/90517036182, com saldo atualizado em 10/04/2008; no valor de R$ 11.534,66 (onze mil, quinhentos e trinta e quatro centavos e sessenta e seis centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 59920600290623/225687, com saldo atualizado até 10/07/2001; no valor de R$ 3.513,87 (três mil, quinhentos e treze reais e oitenta e sete centavos), relativo à conta de FGTS Cód. Estab. 59920600556224/223763, com saldo atualizado até 10/07/2001, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. Sem custas para recurso. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento (art. 17 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará judicial para levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n176 - 2007.51.51.011903-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIA CAMARINHA DE SOUZA (Adv. ELIANA DELORME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.011903-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06/06/2008 11:26\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.011903-0\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n177 - 2007.51.51.011913-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MIRTES KARAM SERRAO (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002500/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n178 - 2007.51.51.012989-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMANILDA MARIA MARTINS DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002442/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n179 - 2007.51.51.013177-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO MAXIMIANO SILVA (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora manifestar-se perante ao Termo de Adesão assinado, num prazo de 5 (CINCO) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n180 - 2007.51.51.013195-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DA SILVA BARROS (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002541/2008 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n181 - 2007.51.51.014441-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID DA SILVA ALVES (Adv. PAULO AUGUSTO CAMARA CAMPOS BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002513/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n182 - 2007.51.51.015087-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARCIA DA COSTA JUNQUEIRA AYRES (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002528/2008 . Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada da parte autora (PIS 1005564197-8) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 4.685,85 (quatro mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 9820610354616/90234509941, com saldo atualizado até 10/07/2001, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, devendo ser observada a hipótese de gratuidade de justiça.\r\n\r\nOficie-se para cumprimento após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90) deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n183 - 2007.51.51.015229-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY OLIVEIRA FORTUNATO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015229-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06/06/2008 11:26\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.015229-0\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n184 - 2007.51.51.015767-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NESTOR JOSE ESPINDOLA (Adv. ANDRE LUIZ ANDRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015767-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06/06/2008 11:26\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.015767-5\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n185 - 2007.51.51.016103-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS MORAES DA ROCHA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002537/2008 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n186 - 2007.51.51.016201-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002520/2008 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n187 - 2007.51.51.016387-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARBARA WILLIAMS LIMA MARINHO. REP/MARIA DA GLORIA WILLIAMS LIMA E OUTRO (Adv. MARLY FERNANDES DE ARKA, ABILIO THOMAZ DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016387-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifestem-se os autores sobre o teor da petição de fls. 28/30 que informa o pagamento integral do valor do seguro de vida pleiteado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n188 - 2007.51.51.018087-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO FELIPE TAVEIRA TAVARES (Adv. IONE MARINHO RABELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018087-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11/06/2008 14:19\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.018087-9\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n189 - 2007.51.51.018967-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONIQUE BRAUNSTEIN LEAL (Adv. JOSE AURELIO BORGES DE MORAES) x CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES). . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n190 - 2007.51.51.022301-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO BELLO DE ANDRADE FILHO (Adv. UBIRAJARA CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002318/2008 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n191 - 2007.51.51.022361-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO FERNANDES DO VALLE (Adv. ANDRE ARAUJO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002315/2008 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n192 - 2007.51.51.024495-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA ROSARIO GARECA ALBORNOZ (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002423/2008 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nQuebra Ciente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n193 - 2007.51.51.024603-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIA MARIA PRATES SCHWARTZ (Adv. RENATA PRATES SCHWARTZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002411/2008 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n194 - 2007.51.51.024663-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DECIO ALVES DE CASTRO (Adv. DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002311/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n195 - 2007.51.51.025607-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABILIO MACEDO FERNANDES (Adv. SANDRO MARTINS BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora manifestar-se perante ao Termo de Adesão assinado trazido aos autos pela parte ré, num prazo de 5 (CINCO) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n196 - 2007.51.51.026943-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÉRGIO KIMELBLAT (Adv. CLARISSA PINTO MASULLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n197 - 2007.51.51.027255-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOECI DA SILVA PINTO (Adv. CRISTIANE AWI SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002437/2008 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n198 - 2007.51.51.027477-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANDRÉ FERNANDES PACHECO (Adv. JANETE DOS SANTOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002436/2008 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n199 - 2007.51.51.027557-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO KAMAROFF (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002490/2008 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n200 - 2007.51.51.027581-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ PEDRO DOS SANTOS (Adv. WILLIAM FRANCISCO CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002604/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, CASO PLEITEADO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n201 - 2007.51.51.027611-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADIR ANTÔNIO DA SILVA (Adv. EVANDRO GARCIA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002515/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n202 - 2007.51.51.027763-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA MATTOS MAGALHAES (Adv. FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES) x BANCO DO BRASIL S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002435/2008 . Pelo exposto, com base no art. 6o , I, da Lei 10.259/2001 c/c art. 51, caput, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nIntimem-se. Sem Custas para recurso. \r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n203 - 2007.51.51.027831-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELTON CORREA D AVILA (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002608/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n204 - 2007.51.51.033071-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALIME ABLEN PEREZ (Adv. ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS, ANDRE LUIS VALLONE DA SILVA, AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.033071-3\r\n\r\nAutor: SALIME ABLEN PEREZ\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPrimeiramente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das leis n.ºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora que em ação proposta pelo rito dos Juizados Especiais Federais, cumulada a pedidos de ação de rito cautelar.\r\n\r\nAssim, incorre em erro processual a parte autora, na medida em que cumula pedidos de rito próprio com o rito dos Juizados Especiais Federais, estando em desacordo com o que determina o art. 292, III do CPC, combinado com os art. 270; 271; 272 parágrafo único, todos do CPC, acarretando um erro de forma do processo, vez que os pedidos cautelares realizados nos presentes autos seguem o procedimento contido no Livro III, Título Único do CPC (art. 796 a 812 do CPC) e (art. 844; 867 a 873 do CPC).\r\n\r\nPortanto, na forma do art. 250 do CPC, é nulo o pedido de procedimento cautelar em sede de Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nSeguindo os princípios norteadores dos Juizados, bem como o Princípio da Fungibilidade, aproveito o requerimento da parte autora sobre “apresentação” de extratos referente a conta poupança e expurgos, na forma de antecipação dos efeitos da tutela, art. 273 do CPC, fazendo sua apreciação.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nAlém disto, há de estar presente o periculum in mora para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, o que no presente caso não ocorre pelo que passo a descrever.\r\n\r\nInicialmente, na forma do art.11 da Lei nº 10.259/01, “A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, o que ocorrerá no prazo de trinta dias após sua citação.\r\n\r\nAssim, possuindo requerimento administrativo junto a CEF, solicitando a emissão de segunda via dos extratos referentes aos períodos que se pretende a aplicação dos expurgos nas contas poupanças, tais documentos podem ser apresentados, em primeiro lugar até a data da apresentação da contestação pela instituição financeira ré.\r\n\r\nEm segundo lugar, na forma do determinado no despacho inicial, a parte autora poderá apresentar os extratos até a prolação da respectiva sentença, o que afasta o periculum in mora, pressuposto para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPortanto, a parte autora possui até a prolação da sentença para apresentação de todos os extratos referentes ao seu pedido, não ensejando a concessão da tutela antecipatória.\r\n\r\nQuanto ao pedido de se oficiar ao Banco Central, caso haja, descabido é o referente pleito, na medida em que, em primeiro lugar, aquela Autarquia não compõe o pólo passivo da presente demanda. E, em segundo lugar, se a própria parte autora não tem ciência de quais contas possuía, não cabe ao judiciário realizar diligências para o jurisdicionado, devendo este, na forma dos artigos 282 e 283 todos do CPC, apresentar sua inicial devidamente instruída.\r\n\r\nEm face do exposto, são nulos os pedidos cautelares cumulados nesta ação de rito dos Juizados Especiais Federais, aproveitando, na forma do art. 250 do CPC, os demais itens da petição inicial como procedimento específico da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPelo princípio da Fungibilidade, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, bem como quaisquer requerimentos, caso solicitados, de ofícios às instituições financeiras neste sentido, na forma da fundamentação.\r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n205 - 2007.51.51.035299-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARITA TORRES RUI MACÊDO E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n206 - 2007.51.51.035741-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ SERGIO OEHLER (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para juntar cópia mais legível dos extratos apresentados, a fim de possibilitar uma melhor digitalização e propiciar à Contadoria elaborar cálculos corretos. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, encaminhem-se os autos para a Contadoria a fim de efetuar os cálculos com base no despacho assinado digitalmente em 25/07/2007.\r\n\r\n207 - 2007.51.51.037501-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO DE AGUIAR LORETTI (Adv. CLARINDO COSTA MOURAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002426/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 98, I da CF c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, vez que a causa não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n208 - 2007.51.51.038035-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DE OLIVEIRA SANTOS - ESPOLIO (Adv. DANIELA CHIASSO GARRIDO BARREIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n209 - 2007.51.51.038945-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GUZMAN BRENLLA (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002427/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n210 - 2007.51.51.039035-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON NEVES DE OLIVEIRA (Adv. MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002432/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da Lei, devendo ser verificada a hipótese de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n211 - 2007.51.51.040475-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA DAS NEVES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002441/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, devendo ser observada a hipótese de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n212 - 2007.51.51.043179-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO DA SILVA COSTA (Adv. SILLAS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002422/2008 . Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada da parte autora (PIS 1005955802-1) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 2.912,05 (dois mil, novecentos e doze reais e cinco centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 59920601608880/216, com saldo atualizado até 10/07/2001, no valor de R$ 512,70 (quinhentos e doze reais e setenta centavos), relativo à conta de FGTS Cod. Estab. 59920602553532/2090, com saldo atualizado até 10/04/2008, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90) deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n213 - 2007.51.51.043243-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON DE SOUZA CURVELLO (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002306/2008 . \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora (PIS no. 1039311062-9), as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 6.500,94 (seis mil e quinhentos reais e noventa e quatro centavos), com saldo atualizado em 10/07/2001, referente à conta de FGTS Cód Estab 59920600564014/22940, no valor de R$ 40,31 (quarenta e um reais e trinta e um centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 9820610885645/90155228083, com saldo atualizado até 10/03/2008, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. Sem custas para recurso. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento (art. 17 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará judicial para levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n214 - 2007.51.51.043345-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BILIO DE MELLO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n215 - 2007.51.51.043565-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY ALVARENGA CORTEZ (Adv. ACHILLES BRETAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002316/2008 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n216 - 2007.51.51.043587-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) pedro jose dos santos (Adv. JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002310/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n217 - 2007.51.51.043689-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDETARIO DE FREITAS (Adv. JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002516/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 98, I da CF c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, vez que a causa não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n218 - 2007.51.51.043787-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA MANUELA DE CASTRO FERREIRA (Adv. ROSANGELA DIAS GUERREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002493/2008 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n219 - 2007.51.51.047015-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADROALDO IGNACIO ROSA CARNEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002309/2008 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n220 - 2007.51.51.047341-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEREDY ALVES SILVA E OUTRO (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002536/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, devendo ser observada a hipótese de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n221 - 2007.51.51.047359-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELITA NEVES CORREA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002540/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n222 - 2007.51.51.047363-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO FRANCISCO NUNES (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002539/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n223 - 2007.51.51.047507-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DUARTE DA RESSURREIÇÃO MACHADO VICENTE (Adv. DENISE ASSUNCAO DOS SANTOS DIAS DE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002417/2008 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n224 - 2007.51.51.047541-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERCULES DE ASSIS SANTOS (Adv. JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002433/2008 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n225 - 2007.51.51.051391-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENIVAL CAVALCANTE GABRIEL (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002305/2008 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n226 - 2007.51.51.051405-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO SANTANA DA ROSA (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002313/2008 . “Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada da parte autora (PIS 1073915756-3) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 10.986,68 (dez mil, novecentos e oitenta e seis reais e sessenta e oito centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 59920600562917/16231, com saldo atualizado até 10/07/2001, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, observada a hipótese de gratuidade de justiça. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90) deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.”\r\n\r\n227 - 2007.51.51.051505-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISA MOREIRA ALVES (Adv. IVAN DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002434/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n228 - 2007.51.51.051859-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CUNHA BEZERRA (Adv. RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002605/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n229 - 2007.51.51.054567-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO RODRIGUES COELHO (Adv. RODRIGO FACANHA ARAGAO INSUELAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002488/2008 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n230 - 2007.51.51.056535-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON FERREIRA MACHADO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n231 - 2007.51.51.058151-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JORGE DA ROCHA CARBONE (Adv. CARMEN LUCIA COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002526/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n232 - 2007.51.51.058635-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MASSAD (Adv. HELOISA MARIA MASSAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n233 - 2007.51.51.058637-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO SALDANHA (Adv. MARIA JOSE ALVES DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002453/2008 . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n234 - 2007.51.51.059081-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA MENDES RODRIGUES (Adv. SILLAS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002431/2008 . Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada da parte autora (PIS 1011472315-7) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 7.021,35 (sete mil e vinte e um reais e trinta e cinco centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 59920601612004/114, com saldo atualizado até 10/07/2001, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90) deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n235 - 2007.51.51.059425-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO BITTENCOURT MACHADO (Adv. MARLUCE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002416/2008 . Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada da parte autora (PIS 1031585443-7) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), tudo devendo ser acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito, da seguinte forma:\r\n\r\nno valor de R$ 45,14 (quarenta e cinco reais e catorze centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 9820610143259/900018305425, com saldo atualizado até 10/03/2008;\r\n\r\nno valor de R$ 37,21 (trinta e sete reais e vinte e um centavos) , relativo à conta de FGTs Cód. Estab. 9820612130417/90527036420, com saldo atualizado até 10/03/2008;\r\n\r\nno valor de R$ 14,87 (catorze reais e oitenta e sete centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 9820614297400/90122823289, com saldo atualizado até 10/03/2008;\r\n\r\nno valor de R$ 173,44 (cento e setenta e três reais e quarenta e quatro centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 9870513382315/90490828696, com saldo atualizado até 103/03/2008;\r\n\r\nno valor de R$ 1.221,40 (um mil, duzentos e vinte e um reais e quarenta centavos), referente à conta de FGTS Cod. Estab. 59920603394462/36904, com saldo atualizado até 10/03/2008;\r\n\r\nno valor de R$ 822,88 (oitocentos e vinte e dois reais e oitenta e oito centavos), relativo à conta de FGTS Cod. Estab. 59970509376657/46520, com saldo atualizado até 10/03/2008;\r\n\r\nSem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90) deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n236 - 2007.51.51.059611-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAGNAR REIS MULLER (Adv. JACKSON GUIMARAES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002607/2008 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, para liberação no decorrer do prazo máximo de cinco dias, no caso de preenchimento da hipótese legal de saque. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n237 - 2007.51.51.064075-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILA MERLO (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002504/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n238 - 2007.51.51.065347-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDYR BRITO (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002538/2008 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n239 - 2007.51.51.065523-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERONICA MARIA BENJAMIN (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065523-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/06/2008 17:37\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.065523-7\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n240 - 2007.51.51.065537-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO RAMOS DA SILVA (Adv. MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os documentos que comprovam ter o autor sacado os valores do FGTS em 05/11/2008, sob pena de litigância de má-fé.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que no mesmo prazo apresente os documentos que autorizaram o saque do valor do FGTS do autor, como este saque foi efetuado, bem como informar qual a localização da agência 10428900.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n241 - 2007.51.51.065637-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ LIGIERO COELHO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002307/2008 . Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora (PIS No. 1031215483-3), as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 2.374,72 (dois mil, trezentos e setenta e quatro e setenta e dois centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 59960307011103/13541, com saldo atualizado até 10/07/2001; no valor de R$ 602,84 (seiscentos e dois reais e oitenta e quatro centavos), relativo à conta de FGTS Cód. Estab. 59920600590600/125854, com saldo atualizado até 10/05/2007; no valor de R$ 197,14 (cento e noventa e sete reais e catorze centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 9820612197134/90122519838, com saldo atualizado até 10/03/2008; no valor de R$ 152,40 (cento e cinqüenta e dois reais e quarenta centavos), relativo à conta de FGTS Cód. Estab. 9820612202876/90525210472, com saldo atualizado até 10/03/2008; no valor de R$ 323,13 (trezentos e vinte e três reais e treze centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 9820612202876/90525210480, com saldo atualizado até 10/03/2008; no valor de R$ 120,20 (cento e vinte reais e vinte centavos), relativo à conta de FGTS Cód. Estab. 9820612346886/90328542097, com saldo atualizado até 10/03/2008; acrescidos de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. Sem custas para recurso. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento (art. 17 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará para levantamento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n242 - 2007.51.51.067451-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO RAMALHO PINHEIRO (Adv. ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a petição inicial, juntando aos autos cópia da exordial devidamente assinada pelo(s) causídico(s).\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\n243 - 2007.51.51.067515-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINETE FARIA MACHADO (Adv. MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora o determinado no despacho de fls. Retro, no prazo de 10 (dez) dias, sob de serem considerados como verdadeiros os fatos alegados na inicial. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n244 - 2007.51.51.068295-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTO JOSE DEALTRY (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002469/2008 . Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito em relação ao plano Collor I, com base no art. 267, inciso VI do CPC. Sem honorários e sem custas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n245 - 2007.51.51.068453-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM GOMES DE ASSIS (Adv. VERA LUCIA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002501/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n246 - 2007.51.51.068829-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO GONZAGA SILVA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002471/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n247 - 2007.51.51.068833-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO JESUS FERREIRA SILVA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora manifestar-se perante ao Termo de Adesão assinado trazido aos autos pela parte ré, num prazo de 5 (CINCO) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n248 - 2007.51.51.068845-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUEL HONORATO SOUZA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora manifestar-se perante ao Termo de Adesão assinado trazido aos autos pela parte ré, num prazo de 5 (CINCO) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n249 - 2007.51.51.069277-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.069277-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/06/2008 11:02\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.069277-5\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n250 - 2007.51.51.069319-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA ANDRADE FUJIWARA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.069319-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/06/2008 11:02\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.069319-6\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n251 - 2007.51.51.069525-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LÚCIA THOMAZ PEREIRA NICÁCIO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002440/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, devendo ser observada a hipótese de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n252 - 2007.51.51.071057-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ ANTONIO MOREIRA (Adv. LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002514/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n253 - 2007.51.51.071159-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n254 - 2007.51.51.071421-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALINO AUGUSTO (Adv. ROSANGELA DIAS GUERREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002535/2008 . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n255 - 2007.51.51.071603-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARKE ALVES FREIRE (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n256 - 2007.51.51.071615-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA MARIA CARDOZO DA COSTA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n257 - 2007.51.51.071961-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILMO DA SILVA LEÃO (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002448/2008 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n258 - 2007.51.51.072647-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIETTA CASCARDO SANFILIPPO (Adv. ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nQuebra c) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n259 - 2007.51.51.072889-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS TRAJANO DA SILVA (Adv. TASSILON TORRES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002534/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n260 - 2007.51.51.072991-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALBA DE ARAUJO NICOLINI (Adv. EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002430/2008 . \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada da parte autora (PIS 1032176853-9) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 158,70 (cento e cinqüenta e oito reais e setenta centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 9820610341236/90538306309, com saldo atualizado até 10/04/2008; no valor de R$ 44,30 (quarenta e quatro reais e trinta centavos), relativo à conta de FGTS Cód. Estab. 9820612168151/93267439242, com saldo atualizado até 10/04/2008/; no valor de R$ 7,02 (sete reais e dois centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 9820612168151/90267439255, com saldo atualizado até 10/04/2008, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90) deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n261 - 2007.51.51.073039-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRATAN JORGE IORIO DE SOUZA (Adv. LUIS ANTONIO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002445/2008 . Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada da parte autora (PIS 1004204717-7) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 388,89 (trezentos e oitenta e oito reais e oitenta e nove centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 9820612149123/90525457529, com saldo atualizado até 10/04/2008, no valor de R$ 10.475,26 (dez mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e vinte e seis centavos), relativo à conta de FGTS Cód. Estab. 59960304089748/3000002529, com saldo atualizado até 10/07/2001, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, devendo ser observada a hipótese de gratuidade de justiça.\r\n\r\nOficie-se para cumprimento após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90) deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n262 - 2007.51.51.073239-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANA DE OLIVEIRA DA CUNHA (Adv. SEBASTIAO FIORETT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n263 - 2007.51.51.073477-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RAIMUNDO DE ARAUJO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n264 - 2007.51.51.073529-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERMANO SCHULZ (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n265 - 2007.51.51.073549-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELENA DE SOUSA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n266 - 2007.51.51.073601-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADENEUZA SILVA ALVES (Adv. MARISTELA VALESKA LOPES BRAGA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002502/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n267 - 2007.51.51.073605-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIENE MARIA NOVELLO (Adv. MARISTELA VALESKA LOPES BRAGA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002468/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n268 - 2007.51.51.073607-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO DOS SANTOS SILVA (Adv. MARISTELA VALESKA LOPES BRAGA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002467/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n269 - 2007.51.51.073665-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA DE ARAUJO FERREIRA ARRUDA (Adv. RONALDO CHAVES GAUDIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002510/2008 . Por tudo o exposto, julgo improcedente o pedido, com base nos arts. 269, I, do CPC. Sem honorários e sem custas. \r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei, devendo ser observada a hipótese de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n270 - 2007.51.51.073785-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) KHALOUF YACOUB CHOUEIKE (Adv. ELENA MAUSSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002498/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n271 - 2007.51.51.073961-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE ALECRIM MEDEIROS (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FE DERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002409/2008 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n272 - 2007.51.51.074239-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL CORDEIRO DA CUNHA (Adv. LAURA BORGES CHERENE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002452/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, devendo ser observada a hipótese de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n273 - 2007.51.51.074249-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO MARQUES (Adv. CELSO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002497/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n274 - 2007.51.51.074501-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO FRANCO DOS SANTOS (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n275 - 2007.51.51.074889-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOEMA SILVA DE MORAES PINHEIRO - ESPÓLIO (Adv. MAURICIO ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora manifestar-se perante ao Termo de Adesão assinado, num prazo de 5 (CINCO) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n276 - 2007.51.51.074931-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DE CASTRO (Adv. SIDNEY CHALFUN DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora manifestar-se perante ao Termo de Adesão assinado trazido aos autos pela parte ré, num prazo de 5 (CINCO) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n277 - 2007.51.51.075819-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÉRGIO BARCELLOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002517/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n278 - 2007.51.51.076135-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANI DOS SANTOS BASTOS (Adv. BARBARA DE CASSIA PIRES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o feito em diligência. \r\n\r\nTendo em vista a possibilidade de acordo, noticiada pela CEF, em sua contestação, designo audiência de conciliação, para o dia 14/08/2008, às 16:00h. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n279 - 2007.51.51.076352-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ MARCIANO JÚNIOR (Adv. HILARIO MORORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002610/2008 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei, devendo ser observada a hipótese de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFica advertida a parte autora que para recorrer da decisão (prazo: 10 dias) será necessária assistência de advogado, sob pena de não ser admitido o recurso.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n280 - 2007.51.51.076597-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA CUSTÓGIO MADUREIRA (Adv. ROBSON COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002421/2008 . Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada da parte autora (PIS 1087942794-6) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 2.957,43 (dois mil, novecentos e cinqüenta e sete reais e quarenta e três centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 599801613499/443343, com saldo atualizado até 10/07/2001, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, devendo ser observada a hipótese de gratuidade de justiça.\r\n\r\nOficie-se para cumprimento após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90) deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n281 - 2007.51.51.076641-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUY JOSE DE PAULA (Adv. BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002472/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, devendo ser observada a hipótese de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n282 - 2007.51.51.076869-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SCYLAS FERNANDES DE LIMA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002475/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, devendo ser observada a hipótese de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n283 - 2007.51.51.076915-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS FERREIRA DA SILVA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002449/2008 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n284 - 2007.51.51.076919-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL BARBOSA DO ESPIRÍTO SANTO (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002470/2008 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n285 - 2007.51.51.076925-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR DA SILVA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002455/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, devendo ser observada a hipótese de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n286 - 2007.51.51.077035-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MARCIO MELIANO (Adv. AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077035-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/06/2008 11:34\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.077035-0\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação de que o(s) depósito(s) já se encontra(m) efetuado(s) e estando cumprida a obrigação, expeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n287 - 2007.51.51.077045-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDEBRANDO MORENO DA SILVA (Adv. RICARDO COUTINHO GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Pelo princípio da Fungibilidade, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, bem como quaisquer requerimentos.\r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n288 - 2007.51.51.077051-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL CELIO LIMA DE AZEVEDO (Adv. GEOVANIA DUARTE LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002414/2008 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n289 - 2007.51.51.077687-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO JOSE ALVES (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nCite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\nd) apresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) do FGTS, caso exista, com o saldo atualizado com os valores referente à atualização dos Planos Verão e Collor.\r\n\r\n290 - 2007.51.51.079627-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON D ELIA (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002473/2008 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n291 - 2007.51.51.080597-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENICE MENEGATTI DE CARVALHO (Adv. MANOEL CORREIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002474/2008 . \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora (PIS no. 1032141537-7), as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 406,16 (quatrocentos e dezesseis reais e dezesseis centavos), com saldo atualizado em 10/05/2008, referente à conta de FGTS Cód Estab 59920600901959/146 e, no valor de R$ 7.461,62 (sete mil, quatrocentos e sessenta e um reais e sessenta e dois centavos), relativo à conta de FGTS Cód. Empreg. 59970510890989/425080, com saldo atualizado até 10/07/2001, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. Sem custas para recurso. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento (art. 17 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará judicial para levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n292 - 2007.51.51.080967-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCRECIA SOUSA DE CARVALHO (Adv. CRISTIANE CAMARA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que esclareça o motivo pelo qual apresenta diversos extratos bancários emitidos pelo Banco Bradesco. Isto porque a competência deste Juízo para analisar pedidos de recomposição de saldo em conta-poupança restringe-se apenas à Caixa Econômica Federal (Empresa Pública Federal).\r\n\r\n293 - 2007.51.51.082351-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIOGO RODRIGO DOS SANTOS SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n294 - 2007.51.51.082363-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAIVA MARIA CAVALCANTE BORGES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n295 - 2007.51.51.084339-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAMELA ROBERTA RODRIGUES OLIVEIRA (Adv. ADRIANA ROSA DE MEIRELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002457/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PEDIDO em relação ao saque, nos termos do art. 267, IV do CPC, em vista da incompetência da Justiça Federal e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF ao crédito na conta vinculada do ROBSON DA SILVA OLIVIERA (PIS 1233362985-3) das diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 175,55 (cento e setenta e cinco reais e cinqüenta e cinco centavos), com saldo atualizado em 10/04/2008, referente à conta de FGTS Cód Estab 59920603943695/597; no valor de R$ 14,44 (catorze reais e quarenta e quatro centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 59960304272020/9900, com saldo atualizado até 10/04/2008; acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nFica vedado, aqui, o levantamento da quantia destinada à autora, que deverá ser pleiteado em alvará junto à Justiça Estadual (Súmula 161 do STJ).\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, devendo ser observada a hipótese de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n296 - 2007.51.51.084485-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANK MASSAYOCHI YUSA (Adv. ROSELI CANDIDA TOMAZ SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002408/2008 . Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada da parte autora (PIS 1087621709-6) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 5.060,69 (cinco mil e sessenta reais e sessenta e nove centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 59920601895324/2838, com saldo atualizado até 10/07/2001, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90) deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n297 - 2007.51.51.084751-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ABDIAS DA SILVA (Adv. JOAO QUINTINO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002505/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, devendo ser observada a hipótese de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n298 - 2007.51.51.085043-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO PEREIRA DA SILVA (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002410/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 98, I da CF c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, vez que a causa não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n299 - 2007.51.51.085477-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL BASTOS ROCHA (Adv. VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002527/2008 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei, devendo ser observada a hipótese de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFica advertida a parte autora que para recorrer da decisão (prazo: 10 dias) será necessária assistência de advogado, sob pena de não ser admitido o recurso.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n300 - 2007.51.51.086025-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEIDE JOANA DOS SANTOS FERREIRA (Adv. PAULO JOSE ANDRADE PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002518/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, por incompetência absoluta da Justiça Federal para processar e julgar o requerimento da parte autora.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n301 - 2007.51.51.086821-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO SOARES DE VASCONCELLOS (Adv. EDINO XAVIER DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002304/2008 . Por tudo o exposto, julgo procedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar `a parte autora (PIS 1802904469-6) a quantia referente ao saldo das contas de FGTS: Cód. Estab. 5701300001393/111, no valor de R$ 490,46 (quatrocentos e noventa reais e quarenta e seis centavos), com saldo atualizado até 10/07/2007, acrescidos de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso. \r\n\r\nTransitado em julgado, oficie-se para cumprimento.\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará de levantamento. Após dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n302 - 2007.51.51.086893-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEO TAVARES (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002529/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, devendo ser observada a hipótese de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n303 - 2007.51.51.086895-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL SOARES DA SILVA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002454/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 98, I da CF c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, vez que a causa não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n304 - 2007.51.51.086899-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO FERREIRA BRUM (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002451/2008 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n305 - 2007.51.51.086933-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE GOUVEIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE CABRAL REGIS IRMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086933-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nConforme entendimento mantido junto à C.E.F., determino que a intimação para cumprimento do julgado seja consumada mediante carga nos autos a ser efetuada, concedendo o prazo de 60(sessenta) dias a contar do recebimento dos autos ou do trânsito em julgado, conforme o contido na sentença.\r\n\r\nEm se tratando de obrigação de pagar, comprovado o depósito e, se for o caso, expeça-se alvará.\r\n\r\nCom o pagamento e/ou cumprimento da obrigação de fazer e nada mais sendo requerido em 05(cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n306 - 2007.51.51.086953-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO ARRUDA DE QUEIROS (Adv. SIDNEY CHALFUN DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002512/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n307 - 2007.51.51.087307-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.087307-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/06/2008 11:02\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.087307-1\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n308 - 2007.51.51.087631-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIANA DA SILVA MEDEIROS x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELO DE SA FONTES). . Tendo em vista a certidão retro, republique-se a sentença proferida nos autos regularizando o cadastro do advogado da OAB/RJ.\r\n\r\n“Assim sendo, JUGO PROCEDENTE O PEDIDO e confirmo a antecipação concedida para tornar definitiva a inscrição da parte autora, independentemente do pagamento de taxa, na forma da decisão deferida: a CONVALIDAÇÃO da inscrição do candidato no Exame em tela, independente do pagamento da taxa correspondente, e permitir o regular acesso às provas e a todos os procedimentos classificatórios do certame em questão, desde que satisfeitas as demais condições editalícias exigidas. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.”\r\n\r\n309 - 2007.51.51.087633-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA CARVALHO DA SILVA (Adv. ANGELO DE SA FONTES) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista a certidão retro, republique-se a sentença proferida nos autos regularizando o cadastro do advogado da OAB/RJ.\r\n\r\n“Assim sendo, JUGO PROCEDENTE O PEDIDO e confirmo a antecipação concedida para tornar definitiva a inscrição da parte autora, independentemente do pagamento de taxa, na forma da decisão deferida: a CONVALIDAÇÃO da inscrição do candidato no Exame em tela, independente do pagamento da taxa correspondente, e permitir o regular acesso às provas e a todos os procedimentos classificatórios do certame em questão, desde que satisfeitas as demais condições editalícias exigidas. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.”\r\n\r\n310 - 2007.51.51.087635-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA DE LIMA x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a certidão retro, republique-se a sentença proferida nos autos regularizando o cadastro do advogado da OAB/RJ.\r\n\r\n“Assim sendo, JUGO PROCEDENTE O PEDIDO e confirmo a antecipação concedida para tornar definitiva a inscrição da parte autora, independentemente do pagamento de taxa, na forma da decisão deferida: a CONVALIDAÇÃO da inscrição do candidato no Exame em tela, independente do pagamento da taxa correspondente, e permitir o regular acesso às provas e a todos os procedimentos classificatórios do certame em questão, desde que satisfeitas as demais condições editalícias exigidas. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.”\r\n\r\n311 - 2007.51.51.088311-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DA SILVA (Adv. BIANCA DA SILVA MARCAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002420/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito em relação a aplicação da taxa progressiva de juros e, julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora (PIS no. 1003057985-3), as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 11.647,03 (onze mil, seiscentos e quarenta e sete reais e três centavos), com saldo atualizado em 10/07/2001, referente à conta de FGTS Cód Estab 59960300024674/102306 e, no valor de R$ 6.383,17 (seis mil, trezentos e oitenta e três reais e dezessete centavos), relativo á conta de FGTS Cód. Estab. 59960300024674/134682, com saldo atualizado até 10/07/2001, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. Custas para recurso na forma da lei, devendo ser observada a hipótese de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento (art. 17 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará judicial para levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n312 - 2007.51.51.088839-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO RODRIGUES DE ASSUMPÇAO (Adv. WALDEMAR DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que junte cópia legível do extrato da conta-poupança, cuja parte pleiteia recomposição de saldo com relação ao Plano Verão.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n313 - 2007.51.51.088843-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAUSTO CARDOSO CASTELLO BRANCO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002406/2008 . Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada da parte autora (PIS 1008937657-6) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 13.725,06 (treze mil setecentos e vinte e cinco reais e seis centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 59960300025069/97141, com saldo atualizado até 10/07/2001, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90) deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n314 - 2007.51.51.088891-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS SOARES PEREIRA - ESPÓLIO (Adv. JAQUELINE GURGEL PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002532/2008 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n315 - 2007.51.51.088923-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MACHADO DOS SANTOS (Adv. WILBERG LIMA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002428/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n316 - 2007.51.51.089111-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. RUBENS COVO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002511/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n317 - 2007.51.51.089215-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA LINO DE OLIVEIRA (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002425/2008 . Por todo o exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada da parte autora (PIS 1010805296-3) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 2.329,29 (dois mil, trezentos e vinte e nove reais e vinte e nove centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 59920603211473/140263, com saldo atualizado até 10/07/2001e, no valor de R$ 5.167,77 (cinco mil, cento e sessenta e sete reais e setenta e sete centavos), relativo à conta de FGTS Cod. Estab. 59920608065297/85478, com saldo atualizado até 10/07/2001, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90) deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n318 - 2007.51.51.089319-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELITON ALVES VIEIRA (Adv. MARCIA CRISTINA NARCISO PASTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia integral de sua CTPS, bem como documento que comprove estar fora do regime do FGTS há mais de três anos, como o CNIS.\r\n\r\n319 - 2007.51.51.089929-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO BENTO SANTANA (Adv. DARCY SILVA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002525/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, devendo ser observada a hipótese de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n320 - 2007.51.51.089971-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELCI FERREIRA SERAFIM (Adv. JACIRA FERNANDES MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n321 - 2007.51.51.091645-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO JOSE DE AVELAR SIQUEIRA (Adv. TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002419/2008 . Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada da parte autora (PIS 1031522625-8) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 25,64 (vinte e cinco reais e sessenta e quatro centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 9820611911775/9056229211, com saldo atualizado até 10/03/2008; no valor de R$ 17,27 (dezessete reais e vinte e sete centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 9820612140908/90633503487, com saldo atualizado até 10/04/2008; no valor de R$ 516,16 (quinhentos e dezesseis reais e dezesseis centavos), relativo à conta de FGTS Cód. Estab. 9820612158322/90223003021, com saldo atualizado até 10/04/2008; no valor de R$ 25,74 (vinte e cinco reais e setenta e quatro centavos), com saldo atualizado até 10/04/2008; no valor de R$ 59,28 (cinqüenta e nove reais e vinte e oito centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 9870513438253/90379122542, com saldo atualizado até 10/04/2008; acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90) deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n322 - 2007.51.51.091915-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DUMARA DE ALMEIDA PASSOS NOGUEIRA (Adv. FABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002418/2008 . Por todo o exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora (PIS no. 1062564663-8), as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 2.277,50 (dois mil, duzentos e setenta e sete reais e cinqüenta centavos), com saldo atualizado em 10/03/2008, referente à conta de FGTS Cód Estab 59920600000174/898; acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. Custas para recurso na forma da lei, devendo ser observada a hipótese de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento (art. 17 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará judicial para levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n323 - 2007.51.51.091939-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE OLIVEIRA LOPES (Adv. GRACA MARIA DA SILVA MOURA DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002407/2008 . Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada da parte autora (PIS 1032160876-0) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 61,44 (sessenta e um reais e quarenta e quatro centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 209900000814/698, com saldo atualizado até 10/04/2008; no valor de R$ 22,57 (vinte e dois reais e cinqüenta e sete centavos), relativo à conta de FGTS Cód. Estab. 9820610348832/90209634609, com saldo atualizado até 10/04/2008, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90) deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n324 - 2007.51.51.092103-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PRISCILA CAMPOS GONÇALVES DE SANT ANNA (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por pessoa domiciliada no município de Belford Roxo (conforme a petição inicial e demais documentos anexados), em que pleiteia restituição de saldo de conta poupança, bem como indenização por danos morais.\r\n\r\nDestarte, à vista do disposto no art. 3º, parágrafo 3º, da Lei 10.259/2001 c/c art. 18, caput, da Resolução nº 30/2001, do E. TRF da 2a Região, o foro adequado para o autor propor a presente ação é o da subseção de Duque de Caxias, situada na Rua Aílton da Costa, 115, Jardim 25 de Agosto.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 18, caput, da Resolução nº 30/2001, do E. TRF da 2a Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais de Duque de Caxias (à livre distribuição).\r\n\r\n325 - 2007.51.51.092113-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n326 - 2007.51.51.092201-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE DE ALVARENGA VEIGA (Adv. ANDRE DE CARVALHO VEIGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n327 - 2007.51.51.092335-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINO SOARES CORREIA (Adv. MARIA CLARA DE ABREU MONTEIRO DE FREITAS AMADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002503/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n328 - 2007.51.51.092499-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE JOFFILY (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002533/2008 . \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora (PIS no. 10052817404), as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 2.843,35 (dois mil, oitocentos e quarenta e três reais e trinta e cinco centavos), com saldo atualizado em 10/07/2001, referente à conta de FGTS Cód Estab 9820610748711/90298231630 e, no valor de R$ 12.837,91 (doze mil, oitocentos e trinta e sete reais e noventa e um centavos), relativo à conta de FGTS Cód. Estab. 59920600654960/10356, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. Sem custas para recurso. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento (art. 17 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará judicial para levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n329 - 2007.51.51.092731-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN LUCIA DE SA HAYASHIDE (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002424/2008 . Por todo o exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora (PIS no. 1011241059-3), as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 6.818,64 (seis mil, oitocentos e dezoito reais e sessenta e quatro centavos), com saldo atualizado em 10/07/2001, referente à conta de FGTS Cód Estab 59920601619890/44342, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. Sem custas para recurso. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento (art. 17 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará judicial para levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n330 - 2007.51.51.092751-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENILTON DE JESUS PIEDADE CABRAL (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002523/2008 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Custas para recurso na forma da lei, observada a hipótese de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal (10 dias), dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n331 - 2008.51.51.000005-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MABEL DE OLIVEIRA PINTO DANTAS (Adv. CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n332 - 2008.51.51.000339-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE LIMA (Adv. WANNER MARIA AZEVEDO DE LACERDA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPromova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos de declaração de hipossuficiência firmada pela mesma, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n333 - 2008.51.51.002257-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMALDO MENEZES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n334 - 2008.51.51.002391-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLERIANO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002443/2008 . Pelo exposto, Julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com base no art. 267 IV do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\n335 - 2008.51.51.002603-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA SIMONE DE ARAUJO SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n336 - 2008.51.51.002641-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA DINIZ DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n337 - 2008.51.51.002715-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUGUSTA COSTA LOPES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n338 - 2008.51.51.003463-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA VALADARES DE SOUZA (Adv. JASON DE MEDEIROS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003463-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, cite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art.301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n339 - 2008.51.51.003789-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR GOMES (Adv. MARINALVA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002551/2008 . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.003789-3\r\n\r\nAutor: ALMIR GOMES\r\n\r\nRéu :CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B1\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nAs partes resolvem pôr fim ao presente litígio, conforme termo retro, acompanhado do(s) respectivo(s) extrato(s) que seguem rubricados por todos, renunciando a qualquer recurso ou medida judicial, salvo a execução do que ora estabelecem.\r\n\r\nAssim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n340 - 2008.51.51.004289-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv. DELSON PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002602/2008 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, para liberação no decorrer do prazo máximo de cinco dias, no caso de preenchimento da hipótese legal de saque. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90. , comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias sub seqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n341 - 2008.51.51.004549-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ OSVALDO RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002584/2008 . Pelo exposto, Julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com base no art. 267 IV do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\n342 - 2008.51.51.005197-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY GERARDO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n343 - 2008.51.51.005315-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DE JESUS PRIMAVERA (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n344 - 2008.51.51.006721-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR FERNANDES (Adv. MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n345 - 2008.51.51.006949-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE VIEIRA (Adv. MARLENE MARTINS DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n346 - 2008.51.51.007767-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARGELIA VASQUES DE SANTANNA (Adv. SIMONE VIEIRA PINA VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n347 - 2008.51.51.007875-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA MAXIMO NOGUEIRA (Adv. JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n348 - 2008.51.51.007957-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON FERREIRA DA SILVA (Adv. AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n349 - 2008.51.51.008445-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO FERREIRA BAPTISTA (Adv. ROXANA INES SANHUEZA DIAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n350 - 2008.51.51.008499-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO OLIVELLA JUNIOR (Adv. OSWALDO OLIVELLA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n351 - 2008.51.51.008699-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA SOARES DA SILVA ALVES (Adv. ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n352 - 2008.51.51.009245-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI MARCIANA FERREIRA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002335/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n353 - 2008.51.51.009817-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONER MENDES GONCALVES (Adv. CLAUDIA DIAS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n354 - 2008.51.51.009987-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIANA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv. IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor, para que, no prazo de 10 (dez) dias, e sob pena de indeferimento da petição inicial, promova a juntada:\r\n\r\n1 - da certidão de óbito referida na inicial e não anexada aos autos;\r\n\r\n2 - da declaração de hipossuficiência firmada pelo próprio, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3 - de documentos que comprovem a transferência da conta do FGTS do Banco Nacional para a CEF.\r\n\r\n4 - Cumpridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n355 - 2008.51.51.010059-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELISA MARIA CARDOSO BERANGER (Adv. ELISA ACCIOLY GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n356 - 2008.51.51.010145-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO MARCIANO DE MELO E SOUZA (Adv. AMERICO GUAGLIARDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n357 - 2008.51.51.010439-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACYR JULIO MATIELLO (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n358 - 2008.51.51.011333-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JORGE DA SILVA E SILVA (Adv. MARCELO DE FARIAS SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002314/2008 . Isto posto, conheço dos presentes Embargos NEGANDO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n359 - 2008.51.51.011649-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR FERNANDES BANDEIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002585/2008 . Pelo exposto, Julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com base no art. 267 IV do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\n360 - 2008.51.51.011917-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA LIMA HAGE E OUTRO (Adv. CHRISTIANNE CUNHA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n361 - 2008.51.51.012737-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ADEMIR MACEDO DA SILVA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n362 - 2008.51.51.012897-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON MENDES BOASQUEVISQUE (Adv. JACIARA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n363 - 2008.51.51.012919-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DE REGO MONTEIRO BOTELHO (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n364 - 2008.51.51.013375-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO DIAS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n365 - 2008.51.51.013645-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FREDERICO JESUS SARAIVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n366 - 2008.51.51.013799-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n367 - 2008.51.51.014291-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HORACIO FERNANDES DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n368 - 2008.51.51.014367-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUSA MARIA DOS REIS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nQuebra 2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n369 - 2008.51.51.014495-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA BARBOSA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n370 - 2008.51.51.014913-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA ANSELMO DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n371 - 2008.51.51.015727-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUSTAVO HENRIQUE REYES REVEROL (Adv. LUIS ANTONIO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n372 - 2008.51.51.016401-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA DA ROCHA E SILVA (Adv. CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n373 - 2008.51.51.016945-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VIEIRA GOMES (Adv. LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se pessoalmente a parte autora para que tome ciência a respeito do requerido pela advogada às fls. 16, ou seja, solicita a suspensão dos prazos pois está entrando de licença maternidade. Ciente que caso não concorde poderá constituir novo advogado para defesa de seu interesse e da regular prestação jurisdicional.\r\n\r\n374 - 2008.51.51.017071-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) YARA VASCONCELLOS DE ARAUJO CUNHA (Adv. DEILDO SENRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n375 - 2008.51.51.017103-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARISSE BARROS CORREA (Adv. ISABELLA CORREA DANTAS HENRIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n376 - 2008.51.51.017481-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VIRGINIA DE JESUS AZEVEDO BORGES (Adv. RENATO SALVATORE TOMAZ D ELIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que apresente cópias legíveis dos extratos para que possibilite a este Juízo analisar o pedido e à Contadoria elaborar possíveis cálculos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n377 - 2008.51.51.017659-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA POMPEIA KONDER REIS MALBURG (Adv. RICARDO BELLINGRODT MARQUES COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n378 - 2008.51.51.017719-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENALDO JOSE DOS SANTOS (Adv. LUIZ SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n379 - 2008.51.51.022143-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDASIO FERREIRA RAMOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n380 - 2008.51.51.010241-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERNANDES GORITO (Adv. DANIELLE PINHEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntime-se. Cite-se. Publique-se. \r\n\r\nDecisão assinada digitalmente. \r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n381 - 2007.51.51.074454-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDERCY LUIZA CAVACA (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002476/2008 . Assim, ACOLHO os presentes embargos para PROVÊ-LOS no sentido de determinar que conste da parte dispositiva da sentença proferida nos presentes autos o DEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.\r\n\r\n382 - 2008.51.51.016998-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS LÁZARO DE LIMA MEIRELES (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002509/2008 . Assim, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a União Federal, por seu Órgão da Marinha do Brasil, inclua o nome da parte autora, CABO LUÍS LÁZARO DE LIMA MEIRELES, no Estágio de Habilitação a Sargento, a se iniciar em Setembro de 2008, posto atender todos os requisitos constitucionais e legais para esta efetivação, e, após a conclusão do Estágio de Habilitação a Sargento com aproveitamento, não havendo provimento jurisdicional definitivo ainda, seja incluído na formatura de término do Estágio de Habilitação a Sargento, e conseqüente promoção a graduação de Terceiro Sargento, se atendido os demais requisitos.\r\n\r\nConcedo o direito da parte autora, querendo, conduzir ofício exarado por este Juízo informando o teor desta decisão ao órgão competente.\r\n\r\nCite-se. Intime-se.\r\n\r\n383 - 2008.51.51.017162-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEUSDETE SARAIVA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002326/2008 . Assim, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a União Federal, por seu Órgão da Marinha do Brasil, inclua o nome da parte autora, CABO DEUSDETE SARAIVA, no Estágio de Habilitação a Sargento, a se iniciar em Setembro de 2008, posto atender todos os requisitos constitucionais e legais para esta efetivação, e, após a conclusão do Estágio de Habilitação a Sargento com aproveitamento, não havendo provimento jurisdicional definitivo ainda, seja incluído na formatura de término do Estágio de Habilitação a Sargento, e conseqüente promoção a graduação de Terceiro Sargento, se atendido os demais requisitos.\r\n\r\nConcedo o direito da parte autora, querendo, conduzir ofício exarado por este Juízo informando o teor desta decisão ao órgão competente.\r\n\r\nCite-se. Intime-se.\r\n\r\n384 - 2008.51.51.017478-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE RODRIGUES (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002327/2008 . Assim, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a União Federal, por seu Órgão da Marinha do Brasil, inclua o nome da parte autora, CABO ALEXANDRE RODRIGUES, no Estágio de Habilitação a Sargento, a se iniciar em Setembro de 2008, posto atender todos os requisitos constitucionais e legais para esta efetivação, e, após a conclusão do Estágio de Habilitação a Sargento com aproveitamento, não havendo provimento jurisdicional definitivo ainda, seja incluído na formatura de término do Estágio de Habilitação a Sargento, e conseqüente promoção a graduação de Terceiro Sargento, se atendido os demais requisitos.\r\n\r\nConcedo o direito da parte autora, querendo, conduzir ofício exarado por este Juízo informando o teor desta decisão ao órgão competente.\r\n\r\nCite-se. Intime-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n385 - 2006.51.01.020792-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIRO ZAINOTTE PITZER (Adv. VALMIRO ZAINOTTE PITZER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002328/2008 . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida a hipótese de embargos de declaração opostos pela parte autora, que pretende, em última análise, a reconsideração da sentença prolatada às fls. 53/54, sob argumento de omissão e contradição. \r\n\r\nA pretensão não merece prosperar, pois a sentença restou exaustivamente fundamentada, à luz do art. 93, IX, da CF/88, apreciando todos os pontos trazidos à colação pelas partes litigantes. Logo, não existe, no decisum embargado, qualquer tipo de omissão, contradição ou obscuridade.\r\n\r\nEvidentemente, o instrumento processual manejado não é o adequado ao fim colimado, porquanto o embargante pretende evidente rediscussão de matéria já decidida. Caso ainda persista alguma irresignação, acerca do mérito da causa, deverá manejar recurso próprio e adequado ao caso em tela, dirigindo-se ao órgão ad quem competente a apreciar a pretensão, pelo princípio do tantum devolutum quantum appelatum. \r\n\r\nCom efeito, os embargos de declaração exigem para seu provimento estejam presentes os pressupostos legais de cabimento, expressos no artigo 535 do CPC. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição ou obscuridade não há como prosperar o recurso, tal como ocorre na hipótese vertente.\r\n\r\nNeste sentido é a jurisprudência:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ARTIGO 535 DO CPC. REJEIÇÃO. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONSTITUEM RECURSO DE RÍGIDOS CONTORNOS PROCESSUAIS, CONSOANTE DISCIPLINAMENTO IMERSO NO ARTIGO 535 DO CPC, EXIGINDO-SE, PARA SEU PROVIMENTO, ESTEJAM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS DE CABIMENTO. INOCORRENTES AS HIPÓTESES DE OMISSÃO, DÚVIDA, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL, NÃO HÁ COMO PROSPERAR O INCONFORMISMO, CUJO REAL INTENTO É EMPRESTAR-LHE EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS REJEITADOS, SEM DISCREPÂNCIA.” (STJ, DECISÃO:08-11-1994, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0010163, PUBLICAÇÃO: DJ DATA:05-12-94, PG:33512, RELATOR: MINISTRO DEMOCRITO REINALDO).\r\n\r\nA omissão, contradição e obscuridade relevantes, em sede de embargos, são as que deixam de examinar provas, circunstância fáticas e itens do pedido (RSTJ 55/269). \r\n\r\nO juiz, em seu mister, pode, apreciando a questão, expressar a sua convicção com razões de direito diversas das dos argumentos levantados pelas partes, ou pronunciar-se apenas acerca do motivo que, por si só, considerou suficiente para a decisão do litígio.\r\n\r\nNão há qualquer obrigatoriedade à resposta de todas as alegações das partes, nem a todos os fundamentos e argumentos indicados pelas mesmas (RJTJESP 115/207).\r\n\r\nAinda que se admita, em casos excepcionais, tenham os embargos de declaração efeitos infringentes, a hipótese dos autos não recomenda tal medida.\r\n\r\nIsto posto, não havendo omissão ou contradição a sanar, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n386 - 2007.51.51.047518-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv. ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA) x LILIAN DA CONCEIÇÃO HENRIQUES (Adv. ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO (Adv. GETULIO BATISTA DO CARMO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002507/2008 . Assim, ACOLHO os presentes embargos para PROVÊ-LOS no sentido de determinar expedição de ofício urgente para o órgão pagador da pensão por morte em referência, cancelando a retenção da quota parte e determinando a devolução de todos os valores retidos aos beneficiários da pensão por morte, devidamente corrigidos na forma legal.\r\n\r\n387 - 2008.51.51.017522-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA CAVALCANTE (Adv. WANDERLEY LOURA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntime-se. Cite-se.\r\n\r\n388 - 2008.51.51.017650-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIA DA ROCHA LEITE PINTO (Adv. RICARDO RIBAS TESCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntime-se. Cite-se. Publique-se. \r\n\r\nDecisão assinada digitalmente. \r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n389 - 2008.51.51.017676-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUANA PAULA MOURA DE OLIVEIRA (Adv. MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntime-se. Cite-se.\r\n\r\n390 - 2008.51.51.017758-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELE LEMOS MIRANDA (Adv. EDISIO RIBEIRO MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntime-se. Cite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n391 - 2007.51.51.040349-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA SANTOS DE AZEVEDO (Adv. VANUSA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004091/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n392 - 2007.51.51.044934-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY SZPERMAN GHELMAN (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o erro material manifesto no lançamento indevido da sentença de fls. 17/35, torno sem efeito a mesma, não produzindo qualquer efeito jurídico, material ou processual em relação às partes, em especial pelo fato de não ter havido sequer citação.\r\n\r\nIsto posto, determino a exclusão da referida sentença do sistema, oficiando-se a quem de direito, a fim de estabelecer o regular andamento do processo.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10.259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n393 - 2007.51.51.049440-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA MARTINS DE ARAUJO (Adv. JOSE HERALDO MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003629/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n394 - 2007.51.51.054942-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALENCAR RICARDO ALVES (Adv. CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ, JESSE RAMALHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002329/2008 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n395 - 2007.51.51.070602-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISELDA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO, GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nAv. Venezuela, 134, Bloco A, 9º andar\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.070602-6\r\n\r\nAutor: GISELDA MARIA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRé : UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA\r\n\r\nSuscitante: Juízo Federal do 3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nSuscitado : Juízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nEXMO PRESIDENTE DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS FEDERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTendo em vista a matéria tratada nos autos, e a declaração de inexistência de prevenção proferida pelo juízo com qual suscito o presente conflito, e, por entender que a competência para processar e julgar a referida matéria é daquele Juízo, posto haver prevenção com processo anteriormente apreciado, vez que o objeto é o mesmo, divergindo, em alguns casos, somente quanto o nomem iuris da gratificação, suscito o conflito negativo de competência pelas razões de fato e de direito a seguir.\r\n\r\nConclusos os autos, é proferida nova decisão, onde aquele juízo faz novo exame da matéria e entende não haver prevenção com o feito anterior, sob o argumento de que se trata de matérias distintas. Em alguns casos as petições são literalmente idênticas, em outros defende a divergência de nomenclatura, esclarecendo que o anterior fora extinto tendo como objeto o reajuste da parcela devida da gratificação de atividade técnico administrativa em paridade com servidores, sob a nomenclatura/sigla GDATA, e o presente feito tem como objeto, também o reajuste da parcela devida da gratificação de atividade técnico-administrativa em paridade com servidores, sendo que em outra gratificação, sob a nomenclatura/sigla GDASST e outras (GDPGTAS/GDAMB/GDATEM/etc.) determinando, assim, a livre distribuição do feito.\r\n\r\nRealizada a livre distribuição determinada, foi retificada a autuação, sendo distribuído a este juizado.\r\n\r\nOcorre, na espécie, que se equivoca o juízo do Juizado Especial Federal que não reconheceu a prevenção do presente processo em relação ao processo que tramita naquele juízo, por entender não haver o mesmo objeto entre os feitos, sob o argumento que o objeto do primeiro seria GDATA e o presente ser uma gratificação com nomenclatura diversa da primeira, como exemplo: GDASST/GDPGTAS/GDAMB/GDATEM. Repito, em alguns casos, a parte autora repete a ação anterior indicando em sua inicial a mesma nomenclatura da gratificação que se pretende, qual seja GDATA.\r\n\r\nAduz o (a) autor(a) que a pretensão deduzida na primeira ação referia-se ao reconhecimento e incorporação da Gratificação de desempenho de atividades técnico-administrativa - GDATA, e que a ação que ora se examina possui pedido e causa de pedir distintas daquela, já que seu objeto é a incorporação da Gratificação de desempenho de atividade (GDASST e outros). Todavia, não merecem prosperar os argumentos autorais, já que os elementos das duas ações são idênticos, ocorrendo a tríplice identidade.\r\n\r\nPercebe-se que tanto nas ações que visam à incorporação do GDATA, como nas que envolvem GDASST, e demais congêneres, a pretensão autoral repousa no reconhecimento do direito à incorporação de uma gratificação de desempenho de atividade, o que pressupõe o efetivo exercício da função/cargo, posto que somente assim será possível examinar, a luz do Princípio constitucional da eficiência, se o funcionário faz jus a gratificação, o que dependerá do exame em cada caso concreto. Não há como se fazer, por pura ficção jurídica, ou presunção de eficiência, juízo de valor positivo a respeito da percepção da gratificação; matéria cujo entendimento deste Juízo está exaustivamente justificado nas Sentenças que julgaram improcedentes os pedidos em relação ao GDATA e às demais gratificações desta natureza.\r\n\r\nNão obstante os “nomes atribuídos” às ações sejam diferentes, reprise-se, tratam-se de ações que versam sobre as mesmas partes, causa de pedir e pedido. Neste sentido, merece destaque o aresto jurisprudencial que segue: \r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 607983Processo: 200301884869 UF: SP Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 24/08/2005 Documento: STJ000753785\r\n\r\nRelatora: Min. Eliana Calmon\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA. AÇÃO DE REPETIÇÃO. TRIBUTÁRIO.\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO SOCIAL. LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n1. A reproposição de ação pendente de julgamento, mesmo que seja feita com nomen iuris distinto ao da primeira ação, acarreta litispendência, sendo certo que, desde o advento do Código de Processo Civil - Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (publicado\r\n\r\nem 17 de janeiro do mesmo ano) - restou estabelecido que o efeito do reconhecimento da litispendência é a extinção da demanda repetida sem julgamento do mérito, conforme previsto no art. 267, V, do Código referido.\r\n\r\n2. Recurso especial improvido.\r\n\r\nPor outro lado, embora a parte autora tenha inicialmente formulado apenas pedido relativo à incorporação da GDATA em relação a determinado período, a lesão apontada pela mesma é única, tendo como fundamento a mesma causa de pedir da 2ª ação, qual seja, a negativa da parte ré em proceder à incorporação da Gratificação por Desempenho de Atividade aos proventos/ vencimentos do (a) autor (a). Na verdade, a pretensão autoral incide sobre a seqüência funcional do pagamento da gratificação ao longo do tempo, sob as suas diversas rubricas administrativas. \r\n\r\nPor oportuno, transcrevo outro acórdão do STJ sobre a matéria:\r\n\r\n“O pedido é aquilo que se pretende com a instauração da demanda e se extrai a partir de uma interpretação lógico-sistemática do afirmado na petição inicial, recolhendo todos os requerimentos feitos em seu corpo, e não só aqueles constantes em capítulo especial ou sob a rubrica 'Dos pedidos'.” (STJ- 4ª Turma, RESP 120299-ES, rel.Min. Sálvio de Figueiredo, j.25/06/98). \r\n\r\nAdemais, a cisão dos pedidos autorais, reprise-se, com idêntica causa de pedir, de molde a ensejar o ajuizamento de duas ações APARENTEMENTE distintas, na verdade, representaria uma forma transversa de burlar o Princípio do Juiz Natural, o que se mostra em total dissonância com a CF/88.\r\n\r\nDestarte, o objeto perseguido em ambas as ações tem a mesma causa de pedir e pedido, qual sejam, o reajuste da parcela devida de gratificação de atividade técnico-administrativa em paridade com servidores da ativa, sendo que em cada órgão da administração pública, ao qual a parte autora está vinculada, esta gratificação possui nomenclatura diferente, mas seu objeto é o mesmo, a natureza jurídica de ambas é a mesma.\r\n\r\nEsclareço, que muitos servidores aposentados ajuizaram ações com este objeto, esta natureza jurídica, nomeando erradamente a sigla da gratificação percebida.\r\n\r\nNeste diapasão, equivoca-se o juízo do Juizado Especial Federal, ora, suscitado, apesar do brilhantismo do Magistrado que não reconheceu sua prevenção em relação a este feito, posto se tratar, na espécie, de matéria com o mesmo objeto, ou seja, mesma causa de pedir, pedido e identidade de partes.\r\n\r\nDestarte, suscito o presente conflito de competência negativo em face do Juízo Federal do referido Juizado Especial Federal, na forma da fundamentação retro.\r\n\r\nAproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus votos da mais alta estima, consideração e respeito, colocando-me a vossa disposição para quaisquer outros esclarecimentos que porventura se fizerem necessários.\r\n\r\n03 de junho de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n396 - 2007.51.51.082862-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA DE SOUZA RIBEIRO (Adv. RICARDO LAMELA DE SOUZA, MARIO DE ANDRADE CORREA) x SUPERINTENDENCIA DA POLICIA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por pessoa domiciliada em Niterói, em que pleiteia o pagamento de valores referentes aos exercícios anteriores relativos a progressão funcional da Turma de 1994 - 5º SRPRF/RJ.\r\n\r\nDestarte, à vista do disposto no art. 3º, parágrafo 3º, da Lei 10.259/2001, o foro adequado para a parte autora propor a presente ação é o da subseção de Niterói / RJ, situado na Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, Centro, Niterói / RJ.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3º, parágrafo 3º, da Lei 10.259/2001, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais de Niterói (à livre distribuição).\r\n\r\nDestarte, à vista do disposto no art. 3º, parágrafo 3º, da Lei 10.259/2001, o foro adequado para a parte autora propor a presente ação é o da subseção de Niterói / RJ, situado na Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, Centro, Niterói / RJ.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3º, parágrafo 3º, da Lei 10.259/2001, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais de Niterói (à livre distribuição).\r\n\r\n397 - 2008.51.51.002695-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BALBINO GONCALVES CALADO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA, MARIA DE LOURDES COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002531/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n398 - 2008.51.51.007500-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALBERTINO DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de ação proposta por pessoa domiciliada em Belford Roxo, em que pleiteia a revisão geral com base nas Leis 8.622/93 e 8.627/93 sobre diferenças entre o percentual pago e o percentual de 28,86%.\r\n\r\nDestarte, à vista do disposto no art. 3º, parágrafo 3º, da Lei 10.259/2001 c/c art. 18, caput, da Resolução nº 30/2001, do E. TRF da 2a Região, o foro adequado para o autor propor a presente ação é o da subseção de Duque de Caxias, situada na Rua Aílton da Costa, 115, Jardim 25 de Agosto.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 18, caput, da Resolução nº 30/2001, do E. TRF da 2a Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais de Duque de Caxias (à livre distribuição).\r\n\r\n399 - 2008.51.51.007503-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDER DA SILVA VIEIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de ação proposta por pessoa domiciliada em São Gonçalo, em que pleiteia a revisão geral com base nas leis 8.622/93 e 8.627/93 sobre diferenças entre o percentual pago e o percentual de 28,86%.\r\n\r\nDestarte, à vista do disposto no art. 3º, parágrafo 3º, da Lei 10.259/2001 c/c art. 18, caput, da Resolução nº 30/2001, do E. TRF da 2a Região, o foro adequado para o autor propor a presente ação é o da subseção de São Gonçalo, situada na Rua Coronel Serrado, 1.000 - 12º e 13º andares - Zé Garoto.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 18, caput, da Resolução nº 30/2001, do E. TRF da 2a Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais de São Gonçalo (à livre distribuição).\r\n\r\n400 - 2008.51.51.007917-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMILTON PALMEIRA DA SILVA (Adv. BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Trata-se de ação proposta por pessoa domiciliada em Duque de Caxias (fls. 10), em que pleiteia o adicional de habilitação militar destinados aos militares que ostentam a graduação de suboficial.\r\n\r\nDestarte, à vista do disposto no art. 3º, parágrafo 3º, da Lei 10.259/2001 c/c art. 18, caput, da Resolução nº 30/2001, do E. TRF da 2a Região, o foro adequado para o autor propor a presente ação é o da subseção de Duque de Caxias, situada na Rua Aílton da Costa, 115, Jardim 25 de Agosto.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 18, caput, da Resolução nº 30/2001, do E. TRF da 2a Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais de Duque de Caxias (à livre distribuição).\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n401 - 2007.51.01.004097-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARQUES BARBOSA (Adv. EDUARDO ROSARIO PERCU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002298/2008 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respec tiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n402 - 2007.51.51.026607-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO JUSTEN (Adv. EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA) x CONSELHO REGIONAL DE VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. HAROLDO GOMES DA SILVA, BRUNO GUIMARAES DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002332/2008 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA a pagar, a título de indenização por danos morais, o valor que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nOs juros serão de 1% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nSem honorários. Custas para recurso ex lege.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento. \r\n\r\nCumprida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n403 - 2007.51.51.027625-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) COROMAR GUIMARAES MOLLO - ESPOLIO (Adv. ANA LUCIA FLEURY BACELLAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n404 - 2007.51.51.035861-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZA DA SILVA DEHLER (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.035861-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, comparecer a esta secretaria, munida dos extratos de sua conta poupança, tendo em vista que alguns dos extratos apresentados encontram-se ilegíveis.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à contadoria em cumprimento ao despacho de fl. 19.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n405 - 2007.51.51.084352-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA ROITBERG PRACOUWNIK (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n406 - 2007.51.51.085267-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv. RAQUEL CAMPIO PINHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n407 - 2007.51.51.092039-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE DA SILVA BERTÃO (Adv. SERGIO DE CARVALHO AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n408 - 2008.51.51.001091-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ALEXANDRE ELIAS (Adv. WAGNER TEIXEIRA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001091-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por pessoa domiciliada em Niterói (fls. 1 e 20), em que pleiteia devolução de valores cobrados indevidamente e indenização de danos morais.\r\n\r\nDestarte, à vista do disposto no art. 3º, parágrafo 3º, da Lei 10.259/2001, o foro adequado para a parte autora propor a presente ação é o da subseção de Niterói/RJ, situado na Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, Centro, Niterói/RJ.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3º, parágrafo 3º, da Lei 10.259/2001, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais de Niterói (à livre distribuição).\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n409 - 2008.51.51.003165-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003165-9\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por pessoa domiciliada no município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro (conforme a petição inicial e demais documentos anexados), em que pleiteia a aplicação da taxa de juros progressivos em sua conta fundiária.\r\n\r\nDestarte, à vista do disposto no art. 3º, parágrafo 3º, da Lei 10.259/2001, c/c art. 109, parágrafo 2o., da CRFB/88, o foro adequado para o autor propor a presente ação é o da subseção de Duque de Caxias/RJ, situado na Rua Ailton da Costa, 115 - Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nPelo exposto, com base na fundamentação supramencionada, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais de Duque de Caxias/RJ (à livre distribuição).\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n410 - 2008.51.51.003173-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE SA MALHEIROS (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003173-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por pessoa domiciliada no município de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro (conforme a petição inicial e demais documentos anexados), em que pleiteia a aplicação da taxa progressiva de juros em sua conta fundiária.\r\n\r\nDestarte, à vista do disposto no art. 3º, parágrafo 3º, da Lei 10.259/2001, c/c art. 109, parágrafo 2o., da CRFB/88, o foro adequado para o autor propor a presente ação é o da Baixada Fluminense, situado na Av. Presidente Lincoln, 911, Edifício Antares, bairro Vilar dos Teles, São João de Meriti / RJ.\r\n\r\nPelo exposto, com base na fundamentação supramencionada, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais Adjuntos do Foro Federal da Baixada Fluminense (à livre distribuição).\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n411 - 2008.51.51.003183-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ PEREIRA DA SILVA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002609/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, CASO PLEITEADO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n412 - 2008.51.51.003461-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALOMÃO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\na) opção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nb) opção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\n3 - Não havendo consenso entre as partes, a respeito dos Planos Econômicos, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, deverá a CEF em sua contestação informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referentes aos planos econômicos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 32\r\n\r\nTotal Despacho : 122\r\n\r\nTotal Sentença : 258\r\n\r\nId: 565122"
                            ]
                        }
                    },
                    "4º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "566179": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000058\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.002881-0 RAYMUNDO JOSE DA SILVA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 323: Providencie a Secretaria a retificação da RPV cadastrada à fl. 322, devendo constar como entidade devedora o IBGE.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pelo IBGE às fls. 331, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nConsiderando a informação do Contador Judicial no sentido de que foram abatidas nos cálculos de fls. 309/317 apenas as parcelas pagas administrativamente até dezembro/2006 (fl. 309), fica autorizada a parte Ré a efetuar desconto em folha de pagamento da parte autora de eventuais parcelas pagas após janeiro/2007, por força da Medida Provisória nº 2.225/01.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.032185-8 MARCIA ESTELLITA LINS SILVA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante de novos valores apurados pela contadoria judicial, em retificação aos valores anteriormente encontrados, determino a correção das RPVs cadastradas, dando-se vista ao IBGE pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, cumpram-se as determinações de fls 164, a partir do terceiro parágrafo.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.062626-1 JORGE LUIZ DUARTE (Adv. ROBERTA LAGE GALARTI) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Fls. 851/852: A decisão transitada em julgado determinou que, para cada Indenização de Campo recebida pela parte autora, até Julho de 2002, respeitada a prescrição qüinqüenal, fosse calculada a diferença de R$ 9,39, acrescidos de correção monetária e juros de mora à taxa de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nObservando-se, por exemplo, o mês de Novembro de 1999 (ficha financeira de fls. 139), verifica-se que foram pagas 21 Indenizações de Campo (R$ 366,66 ( R$ 17,46 = 21). Sendo assim, somente nesta competência, seriam devidos R$ 197,19 (R$ 9,39 * 21), em valor histórico.\r\n\r\nTendo em vista o exposto, retornem os autos ao Setor de Cálculos para que retifique os cálculos apresentados.\r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.063295-9 MARLI DE ALMEIDA CARVALHO (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 143: Assiste razão à União, haja vista o teor da decisão transitada em julgado (fls. 128), que não fixou condenação em honorários sucumbenciais. \r\n\r\nProvidencie a Secretaria, com urgência, o cancelamento da RPV expedida à fl. 139.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.005361-7 CAROLINA MARIA BRUM DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003736/2008 . Por essas razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do CPC, condenando a União Federal / Fazenda Nacional à restituição do tributo indevidamente retido, no importe de R$ 19.229,54 (dezenove mil, duzentos e vinte e nove reais e cinqüenta e quatro centavos), valor este atualizado até 03.06.2008, conforme cálculos da Contadoria Judicial (fls. 69/79).\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. 17 da Lei 10.259/01. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.114727-9 ANA PAULA DE AMORIM LIMA (Adv. DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Cálculos para aplicar correção monetária segundo a variação da Taxa SELIC sobre os valores retidos a título de IR sobre os proventos da parte autora informados às fls. 92 e juros de mora à taxa de 1% a partir de Setembro de 2007, tendo em vista o trânsito em julgado da decisão favorável à parte autora.\r\n\r\nRetornando, cadastre-se a RPV no valor do total descontado indevidamente da parte autora (fl. 92), dando-se vista à parte ré, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.031017-5 GUARACY DE ARRUDA PAVÃO (Adv. FRANCISCO LUIZ BRAGA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003753/2008 . Por essas razões, com fundamento no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à obrigação de pagar a quantia de R$ 5.657,23 (cinco mil, seiscentos e cinqüenta e sete reais e vinte e três centavos), atualizada até 03.12.2007, consoante cálculos elaborados pela Contadoria Judicial acostados às fls. 48/50, bem como ao pagamento do montante de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais, tudo acrescido de correção monetária, segundo os índices da Tabela de Precatórios, e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.039573-9 LUCIENE DE MELO FONTE (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003734/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, reconhecendo o direito da parte autora à incorporação das parcelas dos quintos, com base nas funções comissionadas eventualmente exercidas pela mesma, desde que já não integrantes dos seus rendimentos, no período de 04/04/1994 a 04/09/2001, com fundamento na Medida Provisória no. 2.225/2001, obedecendo aos critérios firmados nos artigos 3o. e 10o. da Lei no. 8.911/94, em sua redação original, condenando a ré a implantar a diferença, bem como efetuar o pagamento administrativo dos atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal, ou indicar o valor a ser requisitado na forma do art. 17 e parágrafos da Lei nº 10.259/2001, consoante o teor do Enunciado 22, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, valores estes que deverão ser devidamente corrigidos, segundo os índices fixados na Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada parcela e acrescidas de juros de mora de 6% ao ano, desde a data da citação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.047820-7 ELIANI DE SOUZA VIEIRA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003746/2008 . Isto posto, conheço os presentes embargos, para, no mérito, ACOLHÊ-LOS, como acima fundamentado, passando a sentença ora embargada a apresentar o seguinte dispositivo:\r\n\r\n“Por essas razões, nos termos do art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a UNIÃO FEDERAL ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente, correspondendo ao valor de R$ 10.096,84 (Dez mil, noventa e seis reais e oitenta e quatro centavos), em 17/12/2007, consoante cálculos de fls. 61/69, devidamente atualizado, acrescido de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, expeça-se ofício, requisitando o pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se . Registre-se. Intime-se.”\r\n\r\n10 - 2007.51.51.011470-6 MARIA ROSA DOS SANTOS (Adv. CARMEM SANTA ROSA GUIMARAES RAMOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003752/2008 . Por todas essas razões, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a implantar a pensão por morte em nome da parte autora na proporção de 50% (cinqüenta por cento) do seu valor, em igualdades de condições com a esposa do militar, devendo ser observado todos os direitos inerentes à condição de pensionista. Condeno ainda a UNIÃO FEDERAL a pagar os atrasados devidos à parte autora, respeitada a prescrição qüinqüenal, desde a época do óbito (12/03/2002), bem como, nos termos do art. 50, IV, “f”, da Lei nº 6.880/80, as despesas realizadas com o funeral no valor de R$ 400,00 (cf. fls.24/25), tudo devidamente atualizado com correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês desde a citação, limitando o valor da condenação ao teto dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nOutrossim, nos termos do enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculo ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme os arts. 16 e 17 da Lei nº 10.259/01, expedindo-se a respectiva Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2005.51.51.000074-1 BENEDITO RAMOS AGUIAR (Adv. JOAO MARCOS COLUSSI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, VERA CECILIA MONTEIRO DE BARROS). . Chamo o feito à ordem, a fim de reparar erro material constante do dispositivo da sentença, na forma do art. 463, I, do CPC, de modo a evitar erro no momento da execução, acerca do exato alcance do julgado, por mera falta de clareza do dispositivo, razão pela qual torna-se imperiosa a retificação do decisum, cujo dispositivo passa à seguinte redação:\r\n\r\n“Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a CAIXA SEGURADORA S/A a pagarem ao Autor, de forma solidária, as diferenças decorrentes de incorreções nos cálculos do reajuste de seu benefício complementar, segundo a variação do IGP-M verificado no mês de competência de cada débito, no período compreendido entre 10/1998 até outubro/2002 e em junho de 2004, acrescidos dos respectivos juros moratórios, à taxa de 1% ao mês, conforme o contrato que regula a questão em análise, totalizando R$ 24.900,00, valor correspondente a sessenta salários mínimos, teto limite de pagamento em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem custas nem honorários.” \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.014218-6 MARIA JOSE DA SILVA (Adv. JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003745/2008 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a CEF a restituir à parte autora o valor de R$ 2.517,85 (Dois mil, quinhentos e dezessete reais e oitenta e cinco centavos), apurado em 06/03/2008, conforme cálculos de fls. 44/48, correspondente à atualização monetária dos valores indevidamente sacados de sua conta vinculada do FGTS, bem como ao pagamento do montante de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização por dano moral, computando-se, até a data do efetivo pagamento, a correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além dos juros de 1% ao mês, desde a citação. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. 17 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.002328-9 ARMANDO CERIANI MEIRELLES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003735/2008 . Por essas razões, com fundamento no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para declarar a inexistência de relação jurídica entre o INSS e a parte autora que motive os descontos mensais no valor de R$ 375,49 (trezentos e setenta e cinco reais e quarenta e nove centavos), incidentes sobre o benefício de nº 135.948.710-4, tendo como base contrato cuja validade não restou demonstrada, condenando, ainda, a autarquia previdenciária a restituir todo o montante indevidamente descontado a este título, que deverá ser monetariamente corrigida desde a época de cada dedução, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, bem como a indenizar a parte autora a título de danos morais no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. 17 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.003837-2 DANIEL BARTHA DE MATTOS ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003743/2008 . Por tais razões, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.014627-2 REGINA DE SOUZA DA SILVA (Adv. DARCILENE RABELO DOS SANTOS) x BANCRED x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003754/2008 . Por essas razões, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, confirmando os efeitos da tutela anteriormente deferida, para declarar a nulidade do referido contrato de empréstimo consignado firmado em nome da Autora, condenando o BANCRED S/A a ressarcí-la dos valores indevidamente descontados a este mesmo título, e, o INSS, à obrigação de pagar o montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), pelos danos morais a que esteve submetida a segurada, tudo acrescido de correção monetária pelos índices oficiais e juros de 1 % ao mês quando da data do efetivo pagamento. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. 17 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.020859-9 MARIA DA CONCEICAO BANDEIRA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003737/2008 . Por essas razões, nos termos do art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, face ao BANCO BGN S/A, e JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com relação ao INSS, condenando-o a pagar à Autora o montante de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a título de indenização por dano moral, tudo acrescido de correção monetária pelos índices oficiais e juros de mora de 1 % ao mês, a contar da citação até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. 17 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.026247-8 NATHALIA CRISTINA DE ALCANTARA NOGUEIRA (Adv. CRISTIANE JANAINA MARIA DURANS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003713/2008 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.041995-1 VALÉRIA LOUREIRO DE CASTRO (Adv. ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003755/2008 . Por essas razões, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento do montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de perdas e danos, valor este que deverá acrescido de correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e juros de mora de 1% (um por cento), a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento do Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.055060-5 ANA MARIA GERALDO DOS ANJOS (Adv. PATRICIA BETTIN CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Fls. 71/72: Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.007244-0 IZAIR JOSE DAS CHAGAS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DE FATIMA KNAIPPE DIBE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003744/2008 . ... Verificado o evidente equívoco quanto ao valor constante no dispositivo da sentença impugnada a título de juros de mora, chamo o feito à ordem, a fim de reparar o mencionado erro material, na forma do art. 463, I, do CPC, de modo a evitar erro no momento da execução, acerca do exato alcance do julgado, quando é de sabença a orientação jurisprudencial firmada no sentido de que os juros de mora devem ser fixados no percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, contados a partir da citação até a vigência da novel lei substantiva civil, quando então a taxa a ser adotada passa a ser de 1% ( um por cento) ao mês, em observância ao disposto no art. 406, do Código Civil c/c o art. 161, P 1º do CTN, tornando imperiosa a retificação do decisum, cujo dispositivo passa à seguinte redação:\r\n\r\n“Por essas razões, com fundamento no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o INSS ao pagamento da quantia de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) a título de danos morais, bem como à obrigação de pagar a devida correção monetária incidente sobre os valores do benefício previdenciário pago em atraso, segundo os índices da Tabela de Precatórios, desde quando devidos, além de juros moratórios, computados a partir da citação, no percentual de 0,5% ao mês, até a entrada em vigor do atual Código Civil (11.02.2003), e, a partir de então, à razão de 1% ao mês, consoante o disposto no art. 406, da Lei 10.406/2002, interpretado em conjunto com o art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01.”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n21 - 2006.51.51.040344-0 WALDIR BAPTISTA DE MIRANDA (Adv. LEANDRO BASTOS PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFica a parte autora ciente de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV (11/06/2008), em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2002.51.51.022241-4 TANIA MARA SOARES (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFica a parte autora ciente de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV (11/06/2008), em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\n23 - 2003.51.51.015549-1 CEZAR LUIZ TENAN (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFica a parte autora ciente de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV (11/06/2008), em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\n24 - 2003.51.51.017022-4 CYRO LUIZ SILVEIRA FERREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . \r\n\r\nFica a parte autora ciente de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV (11/06/2008), em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\n25 - 2003.51.51.024185-1 DOUGLAS ALVES DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFica a parte autora ciente de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV (11/06/2008), em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\n26 - 2003.51.51.031568-8 RONALD SILVA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFica a parte autora ciente de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV (11/06/2008), em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\n27 - 2003.51.51.034863-3 ALEXANDRE HENRIQUE DE LIMA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFica a parte autora ciente de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV (11/06/2008), em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\n28 - 2003.51.51.039384-5 VICTOR FIGUEIRA BATISTA (Adv. PAULO ISSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFica a parte autora ciente de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV (11/06/2008), em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\n29 - 2003.51.51.042931-1 JORGE LUIZ TENORIO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFica a parte autora ciente de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV (11/06/2008), em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\n30 - 2003.51.51.051936-1 MARIA APARECIDA FELIX DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFica a parte autora ciente de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV (11/06/2008), em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\n31 - 2003.51.51.080675-1 EDYO PINTO BRAGA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . \r\n\r\nFica a parte autora ciente de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV (11/06/2008), em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\n32 - 2004.51.51.052248-0 NEUZA MARIA MENDES FREITAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFica a parte autora ciente de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV (11/06/2008), em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\n33 - 2004.51.51.071366-2 RENILDA DA SILVA ANDRADE (Adv. MIGUEL HEUSELER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFica a parte autora ciente de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV (11/06/2008), em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\n34 - 2005.51.51.005134-7 NARCISO GOMES PEREIRA (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFica a parte autora ciente de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV (11/06/2008), em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\n35 - 2005.51.51.016888-3 ROBERTO DA MOTTA AGOSTINHO (Adv. PATRICIA MARCIA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . \r\n\r\nFica a parte autora ciente de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV (11/06/2008), em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\n36 - 2005.51.51.056584-7 SIDNEY CRISANTO ANSELMO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nFica a parte autora ciente de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV (11/06/2008), em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\n37 - 2005.51.51.059441-0 CLAUDIO CESAR MONTE SANTO (Adv. SEM ADVOGADO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nFica a parte autora ciente de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV (11/06/2008), em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\n38 - 2005.51.51.060497-0 NILSON DE AZEVEDO PIRES (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nFica a parte autora ciente de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV (11/06/2008), em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\n39 - 2005.51.51.070526-8 LUIZ CARLOS VARGAS (Adv. CLAUDINEIA LAGE) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nFica a parte autora ciente de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV (11/06/2008), em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\n40 - 2005.51.51.085730-5 CELESTE DE SOUZA FERNANDES (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nFica a parte autora ciente de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV (11/06/2008), em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\n41 - 2005.51.51.092481-1 JOAO PAULO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFica a parte autora ciente de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV (11/06/2008), em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\n42 - 2005.51.51.102560-5 ACYR ONOFRE AGUIAR (Adv. ONALDO MIRANDA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFica a parte autora ciente de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV (11/06/2008), em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\n43 - 2005.51.51.131856-6 NEIDE RODRIGUES SILVA VIEIRA (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nFica a parte autora ciente de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV (11/06/2008), em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.010248-7 CLAUDIA CAMACHO BRITO LOPES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFica a parte autora ciente de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV (11/06/2008), em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.021595-6 EUGENIO IZECKSOHN (Adv. SEM ADVOGADO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JAQUELINE DA SILVA DE SOUZA). . \r\n\r\nFica a parte autora ciente de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV (11/06/2008), em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.025122-5 MARIA REGINA SANTOS VIEIRA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFica a parte autora ciente de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV (11/06/2008), em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.004030-9 ALMIR FERNANDES DOS SANTOS (Adv. DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nFica a parte autora ciente de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV (11/06/2008), em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2005.51.51.091470-2 MARCIA REGINA DOS SANTOS (Adv. ROBERTO V. VILLELA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA PEREIRA LOPES). . \r\n\r\nFica a parte autora ciente de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV (11/06/2008), em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 566179"
                            ],
                            "566180": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000059\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.025977-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETH CHRISTINA DE QUEIROZ (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003748/2008 . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.025977-0\r\n\r\nAUTOR: ELISABETH CHRISTINA DE QUEIROZ\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação, pelo rito da Lei. 10.259/01.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, quedando-se omissa, ainda assim, a parte autora. O presente feito foi distribuído para este Juizado Especial, onde o rito especial prima pela celeridade, não havendo como ficar o Juízo renovando os prazos para cumprimento de despachos indispensáveis para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2008.51.51.005759-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO RODRIGUES E OUTRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor estas razões, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, mantendo in totum os demais termos da sentença.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.51.033202-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZA JONES LOPES (Adv. ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001445/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até 31 de junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDATEM:\r\n\r\na partir de 1o de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 75 (setenta e cinco) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.056144-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIUZA VALLE MONSORES CHAVES (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003741/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n5 - 2008.51.51.011522-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE LIMA DOS SANTOS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, renunciar expressamente ao excedente ao teto dos Juizados Especiais, previsto no art 3o da Lei 10.259/01, ou de próprio punho ou por patrono com poderes específicos, levando-se em conta a soma das ações conexas, de acordo com o art. 15 da lei 9.099/95.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.015706-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRO ALVES SCHUENG (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 158: Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.022129-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE LIMA DOS SANTOS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, renunciar expressamente ao excedente ao teto dos Juizados Especiais, previsto no art 3o da Lei 10.259/01, ou de próprio punho ou por patrono com poderes específicos, levando-se em conta a soma das ações conexas, de acordo com o art. 15 da lei 9.099/95.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.516468-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ROGERIO GONCALVES VILLELA (Adv. GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\n9 - 2007.51.51.064540-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO AUGUSTO LISBOA QUADROS (Adv. ILMA MUNIZ DE ALMEIDA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Face ao teor da petição de fls. 54/56, que atesta a impossibilidade de comparecimento do Autor à sessão de conciliação na data designada, fica cancelada a audiência supra mencionada, que deverá ser remarcada oportunamente.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.068187-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÁRIO BUARQUE (Adv. JOSE LUIZ SILVA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\n11 - 2007.51.51.076399-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERNANDES DA SILVA (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante da informação retro, na qual se constata a impossibilidade do comparecimento do Autor à sessão, fica cancelada a audiência designada para o dia 29.05.2008, cuja nova marcação será cientificada oportunamente.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.080800-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE OLIVEIRA ROCHA (Adv. ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\n13 - 2007.51.51.086406-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMILCAR FIGUEIRA FERRARI (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para manifestar, expressamente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, se renuncia ao excedente do limite de competência dos Juizados Especiais, tendo em vista os valores indicados às fls. 30/84 e que o patrono da mesma não tem poderes especiais para tal.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.002376-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GONÇALVES DA SILVA (Adv. SANDRO ALVES TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003749/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.005212-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SANTOS CALDEIRA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que comprove o alegado do desconto indevido, que teria ocorrido em 30/11/1987, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.012075-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO CAVALCANTI NOVAES (Adv. FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista que após a prolação da sentença a parte veio apresentar comprovante do cumprimento da exigência em questão, suprindo, integralmente, a falta que motivou a extinção do feito, e o fato de que a Portaria JD no. 007/2002 assume caráter eminentemente informativo-educativo, não assumindo o condão de restringir o acesso à via dos Juizados Especiais Federais, aplica-se a faculdade prevista no art. 296, do Código de Processo Civil, no sentido da reforma da sentença.\r\n\r\nIsto posto, fica revogada a sentença de fl. retro, a fim de se retomar o curso regular do processo.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.015003-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DA CONCEICAO ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003750/2008 . Por essas razões, com fundamento do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando os efeitos da tutela anteriormente deferida, garantindo a inscrição do Autor no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, independentemente do pagamento de taxa de inscrição, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2007.51.51.050896-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR CAPOBIANCO (Adv. CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2007.51.51.026360-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCIO HUMBERTO CAMARA RAYOL (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . De ordem do Dr. Walner de Almeida Pinto, Juiz federal Substituto no exercício da Titularidade deste 4º JEF/RJ, e na forma do despacho de fl. 95, remeto para publicação o dispositivo da sentença anteriormente proferida nos seguintes termos:\r\n\r\n...Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 566180"
                            ],
                            "566181": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000060\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.004098-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SANTOS TEIXEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004010/2008 . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.004098-3\r\n\r\nAUTOR: JORGE SANTOS TEIXEIRA E OUTROS\r\n\r\nCPF:030.353.367-68\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\nS E N T E N Ç A - Tipo C\r\n\r\nAo que se depreende da analise dos autos, e, de acordo com a decisão retro, há, com efeito, litispendência, do presente processo com o que tramita neste Juizado, em relação às mesmas partes, visto que idênticos o pedido e a causa de pedir. \r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, porquanto idênticos as partes, o objeto e a causa de pedir, não podendo prosseguir o presente feito. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, V, do CPC. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.51.007160-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CYRO GUILHERME ARNT (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003760/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.012234-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE BAPTISTA DA SILVA (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 57: Indefiro o pedido de fixação de honorários em razão de se tratar de matéria padronizada, reiterada e exaustivamente julgada, com o mesmo entendimento, seja nesta instância, seja nas instâncias superiores.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.038593-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CATHARINO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003764/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, salvo a existência de recurso sem deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n5 - 2007.51.51.063196-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOYSIO GONCALVES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003866/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.063450-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS FERNANDO DA SILVA (Adv. CLAUDIA COELHO DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004013/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.063469-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS MOTA RODRIGUES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003844/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.064030-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA LIMA DA ROCHA MENDONÇA (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003856/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.064044-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUPIRA DA SILVA (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003845/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.064630-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA DIAS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer documento que comprove a data início de seu benefício.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença\r\n\r\n11 - 2007.51.51.065067-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TERESA CAMPOS DE ANDRADE (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003857/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.065685-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO SOARES (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003858/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.065788-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNUNCIATO DA SILVA GOMES (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003873/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.065794-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE DE BARROS AMORELLI (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003859/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.065797-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE AZEVEDO DE MIRANDA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003874/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.066118-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA BIANNA DO NASCIMENTO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003846/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.066212-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA DOS SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003847/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.067051-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSTERINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003848/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.067052-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILCY DEA DE FREITAS CONDE (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003850/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.067068-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SENIA SAMPAIO (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003851/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.067090-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LÚCIA MARIA DE OLIVEIRA TELLES (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003849/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.067239-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO JORGE DE JESUS (Adv. PATRICIA BITTENCOURT SILVA NOVAES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003865/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.067388-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ LEOPOLDO DE QUEIROZ GUIMARAES (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003868/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.067837-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILEA NASCIMENTO SALES DOS SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003867/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.068087-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOS ANJOS COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004005/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desse modo, em vista da incompetência absoluta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 51, IV, da Lei 9.099/95, c/c com o art. 1o e 6o da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.068180-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE MIGUEL ABUKATER VALLE (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003852/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.068188-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA ZANON BARREIRO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003854/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.068298-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003853/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.068519-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO CARDOSO LOPES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003855/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.069267-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEVANYR DA SILVA FREIRE (Adv. CLAUDIA COELHO DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004011/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.070634-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR ASSIS DA SILVEIRA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003781/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.071117-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ILMA MACIEL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003782/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.071507-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) THERESA CHRISTINA MAGALHAES DE MELLO (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003783/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.071515-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GRACA MILET FREITAS (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003784/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.071533-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EINAR CELIA DOS SANTOS CRUZ (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003785/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.071537-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELICE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004006/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.071564-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO GOMES FERREIRA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003786/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.071691-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS BELARMINO DE LIMA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003766/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, salvo a existência de recurso sem deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n39 - 2007.51.51.071693-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PIRES DE CASTRO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003767/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, salvo a existência de recurso sem deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n40 - 2007.51.51.071997-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LISETE SANTOS FERREIRA RAMOS (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003787/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.071999-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) YEDDA DO NASCIMENTO ROCHA (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003788/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.072023-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAM JORGE JUNIOR (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003789/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.072173-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA PEREIRA SILVA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003790/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.072176-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOISIO SANT'ANA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003791/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.072188-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003792/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.072237-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICE ALVES VIANNA (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003793/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.072405-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENILSON FLORENTINO JOAO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003765/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, salvo a existência de recurso sem deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n48 - 2007.51.51.072510-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS ABDALLA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003794/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.072547-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACI BARBOSA DE ALCANTARA (Adv. ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003795/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor cor respondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.072610-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE ARAUJO DA SILVA (Adv. SIDNEI CAMARGO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003796/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.072687-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DE ARAUJO VASCONCELLOS (Adv. HENRIQUE MOTTA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003797/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.072699-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY MOSA PEREIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003798/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.072701-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO JANUÁRIO DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003799/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.072702-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIOMEDES ALVES PINTO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003800/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.072815-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR BASTOS CARDOSO (Adv. CESAR MOACIR BASTOS CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003801/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.072982-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENILSEM TEIXEIRA GUIMARAES (Adv. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003802/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.073277-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003803/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.073304-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA CANDIDO CRUZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003780/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.073308-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAAC FRANCISCO GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003804/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.073317-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROWADALVA TINOCO ANACHE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003805/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.073555-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGE BARBEDO DA SILVA (Adv. JOSE UBIRALTAY DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003806/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.073737-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE BERNARDO DA SILVA (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003807/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.073757-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA DE ALMEIDA COELHO (Adv. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003808/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.073758-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003809/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.073900-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEY PEDRA DE ARAUJO SILVA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003810/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.073904-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA BEZERRA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003811/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.073905-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENY DOS SANTOS PINTO (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003768/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.073956-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO PEREIRA DA SILVA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003769/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.074123-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FILOMENA MATOS VILELA (Adv. OSMAR MOREIRA BARRETO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003770/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.074348-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA REGIS ARAZI COHEN (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer documento que comprove a data início de seu benefício.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença\r\n\r\n71 - 2007.51.51.074499-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JÚLIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003775/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.074506-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINDA DA CONCEIÇÃO RACCA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003771/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.074509-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALINA DA CONCEICAO RACCA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003772/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.074512-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÔNICA AMARAL BORGES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003773/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.074853-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL INACIA JOSE DOS SANTOS (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003774/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.007421-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR BARBOSA MERCEIS (Adv. ADEMIR FRANCISCO MONICA) x POUPEX - ASSOCIAÇÃO DE EMPRÉSTIMO E POUPANÇA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004000/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 1º e 6º, II da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.008382-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGIVALDO CARNEIRO DE FREITAS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.008382-9\r\n\r\nAUTOR: REGIVALDO CARNEIRO DE FREITAS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n78 - 2008.51.51.008565-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ EDMILSON DE SOUZA (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 118: Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n79 - 2008.51.51.008836-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ MOUSINHO MARQUES (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003763/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, salvo a existência de recurso sem deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n80 - 2008.51.51.009328-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BALBINA GORDON (Adv. MONICA PRUDENTE GIGLIO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer as fichas financeiras referentes aos últimos cincos anos antes do ajuizamento da ação. \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n81 - 2008.51.51.011638-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) STELLA PINTO NOGUEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, o recebimento de Gratificação de Desempenho, uma vez que alega na inicial que lhe são pagos a este título valores inferiores aos servidores em atividade enquanto que nos contracheques e fichas financeiras apresentados não constam tal rubrica.\r\n\r\n82 - 2008.51.51.011672-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO PINTO DE ALMEIDA (Adv. BRUNO NETTO DUQUE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003862/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n83 - 2008.51.51.012074-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO NUNES LOUVIZE (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003841/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n84 - 2008.51.51.012837-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO NORTE ALVES E OUTROS (Adv. WANDER MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003838/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n85 - 2008.51.51.016692-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO CESAR ALVES DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.016692-9\r\n\r\nAUTOR: AUGUSTO CESAR ALVES DA SILVA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nIndependentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, eis que, face aos contracheques acostados aos autos, resta devidamente comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n.\r\n\r\n86 - 2008.51.51.017432-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLUCIO NUNES (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003863/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . HOMOLOGO para que produza seus devidos e regulares efeitos a desistência requerida pela parte autora, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas, nem honorários. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n87 - 2008.51.51.017433-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMEU ALVES VILANOVA (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003864/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . HOMOLOGO para que produza seus devidos e regulares efeitos a desistência requerida pela parte autora, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas, nem honorários. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 2008.51.51.017639-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL DE OLIVEIRA HERNANDEZ (Adv. FERNANDO CAPITULINO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.017639-0\r\n\r\nAUTOR: ISABEL DE OLIVEIRA HERNANDEZ\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nIndependentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nIndefiro/Defiro a gratuidade de justiça, eis que, face aos contracheques acostados aos autos, não resta/resta devidamente comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n.\r\n\r\n89 - 2008.51.51.017702-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA FROMM TRINTA (Adv. LUIZ JOSE CYRILLO GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, o recebimento de Gratificação de Desempenho, uma vez que alega na inicial que lhe são pagos a este título valores inferiores aos servidores em atividade enquanto que nos contracheques e fichas financeiras apresentados não constam tal rubrica.\r\n\r\n90 - 2008.51.51.017787-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO FERREIRA DE AZEVEDO (Adv. ERLY MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003842/2008 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DE MOVIMENTO POR EXTENSO.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n91 - 2008.51.51.017915-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA CAVALCANTI DE MENDONCA UCHOA DO AMARAL (Adv. JOSE MANUEL SILVA DE BRITO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003843/2008 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DE MOVIMENTO POR EXTENSO.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n92 - 2008.51.51.018240-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. LUCIENE COSTA VILLA NOVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003837/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n93 - 2008.51.51.018612-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS FERREIRA DA PAIXAO (Adv. TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003860/2008 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DE MOVIMENTO POR EXTENSO.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n94 - 2008.51.51.018614-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HYLDEBERTO FERREIRA BARRETTO (Adv. TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003861/2008 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DE MOVIMENTO POR EXTENSO.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n95 - 2008.51.51.018729-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAYDE ELOY SANTOS DE MELO (Adv. ROSAURA TAVARES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.018729-5\r\n\r\nAUTOR: ALAYDE ELOY SANTOS DE MELO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA)\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n96 - 2008.51.51.022461-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY JOSE DA SILVA (Adv. GUTEMBERG DE SOUZA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003839/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n97 - 2008.51.51.022463-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO SICILIANO OLIVEIRA (Adv. GUTEMBERG DE SOUZA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003840/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n98 - 2008.51.51.022761-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAQUEL FERNANDES DA COSTA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003761/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n99 - 2008.51.51.022793-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA CRUZ DE ALBUQUERQUE (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004002/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n.\r\n\r\n100 - 2008.51.51.023036-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO FERNANDES DE ALBUQUERQUE (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.023036-0\r\n\r\nAUTOR: MARCELO FERNANDES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA)\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n101 - 2008.51.51.023037-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELITO DOS SANTOS (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.023037-1\r\n\r\nAUTOR: JOSELITO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA)\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n102 - 2007.51.01.027879-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELO DA CONCEICAO IOTTI (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, informar, comprovadamente, o valor do contrato de financiamento em questão. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n103 - 2003.51.01.027422-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA ELENA DE ALMEIDA FLORENCIO (Adv. JORGE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.01.027422-3\r\n\r\nAUTOR: LUCIA ELENA DE ALMEIDA FLORENCIO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n104 - 2007.51.01.003885-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE PINHEIRO DA LUZ (Adv. CARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA, JOSE HENRIQUE ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 03.07.2008, às 15:00 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n105 - 2007.51.01.009431-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA VALENTE DA SILVA (Adv. EDUARDO MACHADO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003776/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n106 - 2007.51.01.012471-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO DE MENDONCA BORDALLO (Adv. JOAQUIM MARTINS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n107 - 2007.51.01.013055-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA MACIEL PESSOA PEREIRADE SOUZA (Adv. LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003824/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95. Sem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n108 - 2007.51.01.013246-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO NEGRAO DEBENEDITO SILVA E OUTRO (Adv. MARCELO NEGRAO DEBENEDITO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n109 - 2007.51.01.021977-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAPHAEL KAZUO OSUGUE (Adv. NORMA ESTEVES SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003777/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n110 - 2007.51.01.023375-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA DE SOUZA PESSOA (Adv. FLAVIO ARAUJO LISBOA CARDOSO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003757/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (VALERIA DE SOUZA PESSOA - PIS:12055006063; COD. ESTAB.: 59960300025077 / COD EMPRG.:590540), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 4.451,49, importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n111 - 2007.51.01.025403-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL DE OLIVEIRA COSTA (Adv. ROBERTO DO CARMO PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 03.07.2008, às 15:15 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n112 - 2007.51.01.027637-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORENTINO DE SOUZA-ESPOLIO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003778/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.008269-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO JOSE DE FIGUEIREDO (Adv. CELIA CRISTINA LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SEN TENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003875/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (PAULO JOSE DE FIGUEIREDO - PIS: 12062541688) ;COD. ESTAB.: / COD EMPRG.:), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 698,30 (COD. ESTAB.: 59920602002188 / COD EMPRG.: 9587) e R$ 112,22 (COD. ESTAB.: 59920602329365 / COD EMPRG.: 17565), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.018379-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA MARIA FERREIRA DE CARVALHO - ESPOLIO (Adv. MIGUEL KHAIR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003820/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, tendo em vista a impossibilidade de entes formais serem autores no Juizado Especial Federal Cível, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, conforme o artigo supracitado, c/c art. 267, IV, do CPC e o art. 51, III, \"a fortiori\", da Lei n. 9.099/95, respeitado o enunciado n. 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.018834-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEILA MARION CONDE FIGUEIREDO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003872/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (SHEILA MARION CONDE FIGUEIREDO - PIS:10617118520), do índice de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) no respectivo período, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 451,35, segundo a posição apurada em 27/05/2008, conforme cálculos de fls. 155/165, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.034157-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE CORREA FIGUEIREDO (Adv. JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS, ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003779/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.035908-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOSÉ DE MACEDO E OUTRO (Adv. MARIA SONIA VIEIRA DE MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de reconsideração formulado pela parte autora, eis que transcorrido longo período desde a prolação da sentença.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a referida sentença considerou que restou caracterizada válida a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, deverá a parte autora ajuizar nova ação, instruindo-a com os documentos imprescindíveis. Tal situação será levada em consideração por este juízo, que se encontrará prevento no caso de ajuizamento de nova ação.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.043796-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA OLIVEIRA SANTOS (Adv. DELAMARIO DANIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.047919-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NARCISO SOARES DA SILVA (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003877/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (NARCISO SOARES DA SILVA - PIS:10312085556), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF. \r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 413,17 (COD. ESTAB.: 9820610092588 / COD EMPRG.: 90017376310), R$ 94,61 (COD. ESTAB.: 9820610094124 / COD EMPRG.: 90017376336), R$ 18,70 (COD. ESTAB.: 9820612164178 / COD EMPRG.: 90017376344) e R$ 147,31 (COD. ESTAB.: 9820614309050 / COD EMPRG.: 90017376328), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.054355-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTA PAES LEME FREITAS (Adv. FLAVIA LOPES RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003879/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS do “de cujus” (ROBERTO CORREIA FREITAS - PIS:10606876186), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 5.408,67 (COD. ESTAB. 59960300025050/ COD. EMPRG. 00306408), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nVale ressalvar que a competência da Justiça Federal há de se limitar à determinação do possível crédito dos valores expurgados na conta vinculada titularizada pelo falecido, somente sendo possível o levantamento após a obtenção do regular alvará judicial ou formal de partilha junto à Justiça Estadual, a quem compete a aferição da matéria atinente à sucessão, a fim de que não haja prejuízo quanto ao respeito à ordem de vocação hereditária.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.054469-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO BASILIO DOS SANTOS (Adv. PATRICIA BOAVENTURA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.054642-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO DIAS FELIX (Adv. RENATO DIAS FELIX) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004001/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.056862-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO MORAES ANTUNES (Adv. ROBSON SILVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 03.07.2008, às 16:45 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.065573-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADENIR COSTA FERREIRA (Adv. LOURDES ROSA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003825/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.065776-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CRUZ (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003876/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (JOSE CRUZ - PIS:10038986628), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 8.404,01 (COD. ESTAB.: 59920601872065 / COD EMPRG.: 48520), R$ 181,75 (COD. ESTAB.: 59920600808290 / COD EMPRG.: 51129), R$ 17,66 (COD. ESTAB59920601885540 / COD EMPRG.: 308252) e R$ 0,05 (COD. ESTAB.: 59920602903622 / COD EMPRG.: 182642), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.068172-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZA LEITE MACHADO (Adv. FRANCISCO LACORDAIRE PANNO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO. . Designo audiência de conciliação para o dia 01.07.2008, às 16:15 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.072268-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA TAVARES FIGUEIREDO BARRETO E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS BARRETO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 01.07.2008, às 17:45 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.072595-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE PAULO OLIVEIRA FILHO (Adv. ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004004/2008 . Por tais razões, com base no Art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, determinando a condenação da ECT ao pagamento do montante de 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), inerente aos danos morais, valor este devidamente atualizado e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nSem custas ou quaisquer honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto nos arts. 16 e 17 da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.072727-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA LOPES MACHADO (Adv. FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 03.07.2008, às 18:15 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n130 - 2007.51.51.073475-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE DA SILVA CANDIDO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de reconsideração formulado pela parte autora, eis que transcorrido longo período desde a prolação da sentença.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a referida sentença considerou que restou caracterizada válida a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, deverá a parte autora ajuizar nova ação, instruindo-a com os documentos imprescindíveis. Tal situação será levada em consideração por este juízo, que se encontrará prevento no caso de ajuizamento de nova ação.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n131 - 2007.51.51.074392-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ RICARDO ESCOBAR SOUTO (Adv. ANDREA ESCOBAR SOUTO TRAJANO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO. . Designo audiência de conciliação para o dia 01.07.2008, às 16:30 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.074425-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TARCILIA ARAÚJO DO VALLE (Adv. MIGUEL ANTONIO VON RONDOW) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003827/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n133 - 2007.51.51.080313-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA TANNURI (Adv. RAFAEL CARNEIRO MACHADO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 03.07.2008, às 15:30 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n134 - 2007.51.51.080859-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI MARIA ALVES SOARES (Adv. PAULO CESAR MANOEL SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 03.07.2008, às 16:15 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n135 - 2007.51.51.082031-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR DE SOUZA CARVALHAL - ESPÓLIO (Adv. ROSEMAR VILARDI MAIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003832/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, tendo em vista a impossibilidade de entes formais serem autores no Juizado Especial Federal Cível, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, conforme o artigo supracitado, c/c art. 267, IV, do CPC e o art. 51, III, \"a fortiori\", da Lei n. 9.099/95, respeitado o enunciado n. 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n136 - 2007.51.51.082944-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DE BARROS MEZIAN (Adv. PAOLA DE OLIVEIRA ABRAHAO CURY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003828/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n137 - 2007.51.51.084446-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEL GILBERTO MIGORANCE (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Designo audiência de conciliação para o dia 03.07.2008, às 17:45 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n138 - 2007.51.51.084879-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IANE VIANNA GARCIA (Adv. SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 01/07/2008, às 16:00 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n139 - 2007.51.51.086412-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO RODRIGUES SILVA (Adv. FLAVIO PEREIRA HERTHEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 03.07.2008, às 15:45 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n140 - 2007.51.51.086420-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA ROCHA DA SILVA (Adv. GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 03.07.2008, às 16:00 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n141 - 2007.51.51.088416-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES (Adv. JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003878/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES - PIS: 10312604944; COD. ESTAB.: 59920602668640 / COD EMPRG.:7052), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 9.676,78, importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n142 - 2007.51.51.091575-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATIA DE OLIVEIRA FERES (Adv. ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 03.07.2008, às 16:30 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n143 - 2007.51.51.091590-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOYCE LEONCIO DE OLIVEIRA (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 03.07.2008, às 14:30 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n144 - 2007.51.51.091605-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE MATTOS BARONE (Adv. MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES) x FININVEST E OUTRO. . Designo audiência de conciliação para o dia 01.07.2008, às 17:00 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n145 - 2007.51.51.091661-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISELA QUESADA SIMAS SANTOS (Adv. FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 03.07.2008, às 14:45 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n146 - 2007.51.51.092391-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA MARIANA DE CARVALHO (Adv. JOAO CARLOS XIMENES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 03.07.2008, às 18:30 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n147 - 2008.51.01.002198-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISIO MAGALHAES PINTO (Adv. VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.01.002198-7\r\n\r\nAUTOR: DENISIO MAGALHAES PINTO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, a CEF deverá apresentar prova acerca dos registros que tenha promovido do nome da parte autora junto aos cadastros de inadimplentes, que indique, especificamente, o motivo, data de inclusão e baixa, se for o caso, sob pena de se considerar verídicos os fatos alegados na inicial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n148 - 2008.51.01.003124-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA GUERRA DA SILVA (Adv. JOAO RAMOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.01.003124-5\r\n\r\nAUTOR: RENATA GUERRA DA SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, a CEF deverá apresentar prova acerca dos registros que tenha promovido do nome da parte autora junto aos cadastros de inadimplentes, que indique, especificamente, o motivo, data de inclusão e baixa, se for o caso, sob pena de se considerar verídicos os fatos alegados na inicial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n149 - 2008.51.01.803124-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAINT CLAIR GERMANO PEREIRA (Adv. ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.01.803124-6\r\n\r\nAUTOR: SAINT CLAIR GERMANO PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n150 - 2008.51.01.803836-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) THAIS CHRISTINE DE SOUZA CARVALHO (Adv. JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003815/2008 . Por essas razões, com fundamento do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando os efeitos da tutela anteriormente deferida, garantindo a inscrição do Autor no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, independentemente do pagamento de taxa de inscrição, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n151 - 2008.51.51.001451-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILSA DA SILVA VALENTE (Adv. CARLOS WANDER CURY RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 03.07.2008, às 17:00 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n152 - 2008.51.51.003166-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APOLINARIO (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n153 - 2008.51.51.003201-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA DE PAULA E SOUZA (Adv. ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 03.07.2008, às 18:00 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n154 - 2008.51.51.003315-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADHEMAR DE SOUZA RABELLO (Adv. SEBASTIAO BILIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de levantamento requerido, uma vez que a sentença transitada em julgado condenou a CEF a efetuar somente o crédito das diferenças relativas aos Planos Econômicos na conta de FGTS da parte autora e determinou expressamente no dispositivo que a percepção do numerário creditado deveria ser buscada na via administrativa mediante a comprovação de enquadramento em uma das hipóteses de saque de FGTS previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90. Assim, o pedido de levantamento da quantia creditada em conta vinculada deverá ser pleiteado através de ação própria.\r\n\r\n155 - 2008.51.51.003721-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO ANTONIO MIRANDA DO REGO (Adv. ATILA LEITE SARDELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003871/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (MARCIO ANTONIO MIRANDA DO REGO - PIS: 12145218531), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 432,33 (COD. ESTAB.: 9830610043352 / COD EMPRG.: 90460074263) e R$ 6.291,56 (COD. ESTAB.: 59970517435659 / COD EMPRG.: 320654), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n156 - 2008.51.51.004848-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO A J DA SILVA (Adv. ATILA LEITE SARDELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003835/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (MARIA DO SOCORRO ARAUJO JUSTO DA SILVA - PIS:10102743484; COD. ESTAB.: 59970517915570 / COD EMPRG.: 45112), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 5.579,72, importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n157 - 2008.51.51.005084-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVY PIRES SAAVEDRA (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003833/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (LEVY PIRES SAAVEDRA - PIS:10000754363 ;COD. ESTAB.: 59920600561821 / COD EMPRG.:41372), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 8.319,95, importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n158 - 2008.51.51.006659-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO HONORATO SOBRINHO (Adv. MARCIO BENJAMIM BATISTA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 01/07/2008, às 14:15 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n159 - 2008.51.51.006712-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA DA ROCHA MELO (Adv. SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 01/07/2008, às 14:30 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n160 - 2008.51.51.006831-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv. ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003758/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (JOAO BATISTA OLIVEIRA DE ARAUJO - PIS:10070742593 ;COD. ESTAB.: 59960302969147 / COD EMPRG.:1942), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 11.986,85, importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n161 - 2008.51.51.007242-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (Adv. KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 01/07/2008, às 15:00 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n162 - 2008.51.51.007384-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAN SAMPAIO CAMPOS (Adv. ALAN SAMPAIO CAMPOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 01/07/2008, às 15:15 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n163 - 2008.51.51.007693-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARILDA SILVA DE ASSIS (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003870/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a promover o levantamento do saldo da conta de FGTS da Autora (ARILDA SILVA DE ASSIS, PIS nº 1218451725-7) referente ao período trabalhado nas empresas UNIBANCO UNIÃO BANCOS BRAS SA (COD. ESTAB. 9870510354368, COD. EMPRG. 90612890558), correspondente à quantia de R$ 303,98 (trezentos e três reais e noventa e oito centavos), no mínimo, segundo a posição da conta em 07/03/2008 e CENTRO MÉDICO PROPICIA LTDA (COD. ESTAB. 5748700076118, COD. EMPRG. 35209), correspondente à quantia de R$ 1.443,40 (um mil, quatrocentos e quarenta e três reais e quarenta centavos), no mínimo, segundo a posição da conta em 10/02/2008 (documento de fl. 15/16), devendo, porém, ser considerado o valor atualizado no momento do saque, acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da citação, até a data do efetivo pagamento. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFica requisitado, desde já, o pagamento pela Ré, através da conta fundiária da parte autora, para liberação no decorrer do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado.\r\n\r\nHavendo recurso por quaisquer das partes, fica prejudicada a requisição do pagamento ora antecipada, devendo a Secretaria renovar a intimação das partes quando do retorno dos autos da Turma Recursal, para, só então, iniciar-se a contagem do prazo assinalado.\r\n\r\nNo decorrer deste prazo, a parte autora deverá diligenciar o levantamento da quantia respectiva, mediante comparecimento em quaisquer das agências da CEF, munida dos documentos necessários, devendo comunicar, findo este prazo, nos 15 (quinze) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução.\r\n\r\n164 - 2008.51.51.008891-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIA DAMAZIO LATINO (Adv. LUIZ ANTONIO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003834/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (NADIA DAMAZIO LATINO - PIS:10806936549 ;COD. ESTAB.: 59920600291328 / COD EMPRG.:3703), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 6.040,01, importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n165 - 2008.51.51.009990-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista que após a prolação da sentença a parte veio apresentar comprovante do cumprimento da exigência em questão, suprindo, integralmente, a falta que motivou a extinção do feito, e o fato de que a Portaria JD no. 007/2002 assume caráter eminentemente informativo-educativo, não assumindo o condão de restringir o acesso à via dos Juizados Especiais Federais, aplica-se a faculdade prevista no art. 296, do Código de Processo Civil, no sentido da reforma da sentença, tal como pretendido pela parte.\r\n\r\nIsto posto, fica revogada a sentença de fl. 21, a fim de se retomar o curso regular do processo.\r\n\r\n166 - 2008.51.51.010974-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTE MASI CAVALCANTI (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003831/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (RUTE MASI CAVALCANTI - PIS: 17000046838; COD. ESTAB.: 59920602708226 / COD EMPRG.: 125077), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 1.975,15, importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n167 - 2008.51.51.011631-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARY ANNE SEABRA LIMA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003869/2008 . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.011631-8\r\n\r\nAUTOR: MARY ANNE SEABRA LIMA\r\n\r\nCPF:129.657.077-00\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n4o JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO-C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nTrata-se de ação proposta com vistas à condenação do CEF ao pagamento da diferença dos rendimentos da poupança da parte Autora, a fim de aplicar os índices expurgados pelos Planos Econômicos indicados na inicial.\r\n\r\nContudo, cumpre reconhecer ilegitimidade passiva ad causam da CEF, consoante o entendimento que se consolidou na jurisprudência em relação ao Plano Collor, dado que os recursos estiveram bloqueados junto ao BACEN porém, apenas, quanto às cadernetas de poupança com vencimento na segunda quinzena do mês de março de 1990, o que ficou demonstrado no caso vertente. Vale conferir o seguinte julgado a esse respeito, in verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CUSAM. PLANOS CRUZADO VERÃO E COLLOR. Nas ações em que se pleiteia diferença de correção monetária decorrente dos expurgos ocorridos nos Planos Cruzado e Verão, a legitimidade passiva para responder a demanda é da instituição financeira com a qual o poupador firmou o contrato de abertura. Incompetência da Justiça Federal para apreciar o pleito em face do Banco depositário. O Banco Central do Brasil é parte legítima passiva ad causam para responder pelas diferenças de incidência de IPC de março de 1990 em diante, sobre os valores em cruzados novos bloqueados de cadernetas de poupança cujo período de abertura/renovação deu-se na segunda quinzena de março/90, quando em vigor o Plano Collor. Não há falar em direito adquirido a determinada forma de atualização nos saldos de conta de poupança, sendo legal as alterações introduzidas pela Provisória nº 168, de 15.03.90 (Plano Collor), posteriormente convertida na Lei nº 8.024/90, no ponto que fixou o BTN Fiscal como índice de correção monetária aplicável às cadernetas de poupança com data base posterior ao dia 16.03.90. (Precedentes jurisprudenciais) A fixação da verba honorária em 5% sobre o valor da causa, em favor da União Federal, há que ser mantida.”\r\n\r\n(TRF 2ª R, AC 292525 - registro 200202010310634/ES, rel. Desemb. Fernando Marques, 4ª T, unanimidade, DJ: 12/12/2002, p. 303) (sem grifos no original)\r\n\r\nAssim, a falta de pressuposto para o desenvolvimento válido e regular do processo, configura causa de extinção do processo sem apreciação do mérito, EX VI do art. 267, I e IV do CPC.\r\n\r\nNesse sentido, vale transcrever o seguinte acórdão da lavra do Exmo. Ministro Vicente Cernicchiaro, in verbis:\r\n\r\n“Processual Civil - Competência - Carência de ação. Causa de pedir imprópria para a jurisdição escolhida.\r\n\r\nQuando o autor, na inicial, descreve causa-de-pedir imprópria para ser apreciada na jurisdição escolhida, o MM. Juiz deve decidir a carência da ação. Não é caso de declinar da competência. (CC nº 1.414 - SP. Reg. nº 900007741-9, Rel. Min. Vicente Cernicchiaro. Primeira Seção. Unânime. DJ 09-10-90).”\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n168 - 2008.51.51.011994-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LAURO SOARES DA FONSECA (Adv. ROBERTO FERREIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para que apresente, em 15 (quinze) dias, cópia do termo de adesão previsto na LC 110/01 assinado pela parte autora, conforme alegado na contestação.\r\n\r\n169 - 2008.51.51.012069-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER SOARES LEAL (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie a juntada do cartão do PIS, ou outro documento que comprove o número de inscrição, uma vez que o extrato de FGTS não serve para tal finalidade.\r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora ou extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n170 - 2008.51.51.012497-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CEZAR PEREIRA (Adv. ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003836/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (PAULO CEZAR PEREIRA - PIS: 10058001317;COD. ESTAB.: 9820600632079 / COD EMPRG.: 90223002676), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 6,62, importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n171 - 2008.51.51.012583-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE MELO (Adv. ANDERSON MACHADO OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para , no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, emendar a inicial, de modo a retificar o pedido quanto a expedição do alvará judicial, uma vez que a obtenção de mero alvará não se afigura compatível com o rito especial do Juizado, nos termos do art. 6o. do Provimento no 02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, de 10/01/02.\r\n\r\nNem teria cabimento o denominado \"alvará\" na medida em que este configura mero procedimento de jurisdição voluntária, mas, a rigor, já está caracterizada a lide em potencial, haja vista a resistência da Ré à pretensão de saque do saldo do FGTS.\r\n\r\nAssim, impõe-se a convolação do pedido, mediante emenda da inicial, adequando-se à natureza da pretensão, na verdade, de cunho condenatório, e à competência dos Juizados, sob pena de extinção, alertando-se que os valores referentes a atualizações dos Planos Econômicos ainda não estão depositados na conta vinculada de FGTS da parte autora, conforme demonstram os extratos acostados aos autos. \r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito. \r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região, \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora s extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/\r\n\r\n172 - 2008.51.51.014671-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERICA TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003812/2008 . Por essas razões, com fundamento do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando os efeitos da tutela anteriormente deferida, garantindo a inscrição do Autor no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, independentemente do pagamento de taxa de inscrição, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n173 - 2008.51.51.014696-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEY BERNARDO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003822/2008 . Por essas razões, com fundamento do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando os efeitos da tutela anteriormente deferida, garantindo a inscrição da Autora no 35º Exame da Ordem dos Advogados do Brasil-RJ, independentemente do pagamento de taxa de inscrição, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n174 - 2008.51.51.014723-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA CLAUDIA PINTO (Adv. SEM ADVOGADO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003816/2008 . Por essas razões, com fundamento do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando os efeitos da tutela anteriormente deferida, garantindo a inscrição do Autor no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, independentemente do pagamento de taxa de inscrição, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n175 - 2008.51.51.014751-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA GOULART PINTO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003814/2008 . Por essas razões, com fundamento do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando os efeitos da tutela anteriormente deferida, garantindo a inscrição do Autor no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, independentemente do pagamento de taxa de inscrição, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n176 - 2008.51.51.014855-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANA JULIAO VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003819/2008 . Por essas razões, com fundamento do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando os efeitos da tutela anteriormente deferida, garantindo a inscrição do Autor no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, independentemente do pagamento de taxa de inscrição, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n177 - 2008.51.51.014901-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE SILVA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003818/2008 . Por essas razões, com fundamento do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando os efeitos da tutela anteriormente deferida, garantindo a inscrição do Autor no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, independentemente do pagamento de taxa de inscrição, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n178 - 2008.51.51.015176-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENIR FORTUNATO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003817/2008 . Por essas razões, com fundamento do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando os efeitos da tutela anteriormente deferida, garantindo a inscrição do Autor no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, independentemente do pagamento de taxa de inscrição, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n179 - 2008.51.51.015238-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISANGELA VIEIRA ABREU (Adv. SEM ADVOGADO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003813/2008 . Por essas razões, com fundamento do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando os efeitos da tutela anteriormente deferida, garantindo a inscrição do Autor no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, independentemente do pagamento de taxa de inscrição, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n180 - 2008.51.51.015258-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO ESPIRITO SANTO MONTEIRO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003823/2008 . Por essas razões, com fundamento do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando os efeitos da tutela anteriormente deferida, garantindo a inscrição da Autora no 35º Exame da Ordem dos Advogados do Brasil-RJ, independentemente do pagamento de taxa de inscrição, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n181 - 2008.51.51.015547-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADENEIR MOREIRA DA SILVA (Adv. WAGNER CECI BRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003830/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (ADENEIR MOREIRA DA SILVA - PIS: 10313500328; COD. ESTAB.: 59920600329902 / COD EMPRG.: 399), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 8.035,21, importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n182 - 2008.51.51.015664-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA HELENA KRAULEDAT (Adv. KATIA DE CARVALHO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003829/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS do “de cujus” (WERNER GUSTAV KRAULEDAT - PIS.: 10055622590), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 48,39 (CÓD ESTAB.: 9820610354615, CÓD. EMPRG.: 90187284757), R$ 12,92 (CÓD ESTAB.: 59920602427952, CÓD. EMPRG.: 4381), R$ 1.007,01 (CÓD ESTAB.: 59920602427952, CÓD. EMPRG.: 4462), R$ 2.268,67 (CÓD ESTAB.: 59920602399819, CÓD. EMPRG.: 1979) e R$ 24,66 (CÓD ESTAB.: 9820612175433, CÓD. EMPRG.: 90632549465) , importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nVale ressalvar que a competência da Justiça Federal há de se limitar à determinação do possível crédito dos valores expurgados na conta vinculada titularizada pelo falecido, somente sendo possível o levantamento após a obtenção do regular alvará judicial ou formal de partilha junto à Justiça Estadual, a quem compete a aferição da matéria atinente à sucessão, a fim de que não haja prejuízo quanto ao respeito à ordem de vocação hereditária.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n183 - 2008.51.51.015728-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE JORGE COSTA OLIVEIRA (Adv. LUIS ANTONIO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003826/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (ANDRE JORGE COSTA OLIVEIRA - PIS: 12197978588) dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 6.716,82 (COD. ESTAB.: 59960300893925 / COD EMPRG.: 1013) e R$ 2.076,30 (COD. ESTAB.: 59960300894140 / COD EMPRG.: 198), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n184 - 2008.51.51.016549-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GUIA TARGINO ROCHA (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003821/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (MARIA DA GUIA TARGINO ROCHA - PIS: 10527975580) dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 30,42 (COD. ESTAB.: 9820600522369 / COD EMPRG.: 90267485696), R$ 60,28 (COD. ESTAB.: 9820600637295 / COD EMPRG.: 90237017454), R$ 52,27 (COD. ESTAB.: 9820610352923 / COD EMPRG.: 90312943632), R$ 47,02 (COD. ESTAB.: 9820610352923 / COD EMPRG.: 90312943640), R$ 36,99 (COD. ESTAB.: 9820612085575 / COD EMPRG.: 90497088872), R$ 87,05 (COD. ESTAB.: 9860300375188 / COD EMPRG.: 90452742752), R$ 5.529,25 (COD. ESTAB.: 59920601606098 / COD EMPRG.: 284), R$ 1.227,46 (COD. ESTAB.: 59920601620767 / COD EMPRG.: 3000000663) e R$ 659,83 (COD. ESTAB.: 59920602709214 / COD EMPRG.: 3000007870), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n185 - 2008.51.51.016972-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE OLIVEIRA NEVES (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n186 - 2008.51.51.017066-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSA SOARES RONDON (Adv. VALDIR BORGES) x BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004012/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por estas razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao Banco do Brasil S/A, ao BGN - Empréstimos e ao SERASA, com base no art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nÀ SEDJE para retificação, passando a constar somente o INSS no pólo passivo.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCITE-SE, devendo o INSS, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n187 - 2008.51.51.017264-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS MOREIRA BASTOS (Adv. FELIX CAETANO DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS, referentes ao período não prescrito, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971.\r\n\r\n188 - 2008.51.51.017267-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEIA CANDIDO DA SILVA (Adv. FELIX CAETANO DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS, referentes ao período não prescrito, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971.\r\n\r\n189 - 2008.51.51.017269-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETE PEREIRA NUNES (Adv. ELANE DE OLIVEIRA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS, referentes ao período não prescrito, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971.\r\n\r\n190 - 2008.51.51.017305-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVIAN CRISTINE DOS REMEDIOS PEREIRA (Adv. GUILHERME DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004007/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nRetornando, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n191 - 2008.51.51.017514-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DA SILVA CARDOSO (Adv. CRISTINA DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n192 - 2008.51.51.017570-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA CALAZANS DE SOUZA (Adv. ELVIS DUTRA DE CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.017570-0\r\n\r\nAUTOR: VALERIA CALAZANS DE SOUZA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, a CEF deverá apresentar prova acerca dos registros que tenha promovido do nome da parte autora junto aos cadastros de inadimplentes, que indique, especificamente, o motivo, data de inclusão e baixa, se for o caso, sob pena de se considerar verídicos os fatos alegados na inicial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n193 - 2008.51.51.017594-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIS FEITOSA EVANGELISTA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie a juntada do cartão do PIS, ou outro documento que comprove o número de inscrição, uma vez que o extrato de FGTS não serve para tal finalidade.\r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora ou extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n194 - 2008.51.51.017608-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL MONTEIRO PIMENTEL (Adv. JOSE GERALDO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.017608-0\r\n\r\nAUTOR: RAFAEL MONTEIRO PIMENTEL\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n195 - 2008.51.51.017762-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS VIRGINIO DO NASCIMENTO SANTOS (Adv. ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie a juntada do cartão do PIS, ou outro documento que comprove o número de inscrição, uma vez que o extrato de FGTS não serve para tal finalidade.\r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora ou extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n196 - 2008.51.51.017767-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie a juntada do cartão do PIS, ou outro documento que comprove o número de inscrição, uma vez que o extrato de FGTS não serve para tal finalidade.\r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora ou extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n197 - 2008.51.51.017807-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON ALVES FERREIRA (Adv. ELIZANGELA PEREIRA RICARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004008/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, reconheço a ilegitimidade passiva da CEF - Caixa Econômica Federal e, em conseqüência, declaro-me absolutamente incompetente para conhecer a presente ação, razão pela qual extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV e VI, do CPC. \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n198 - 2008.51.51.017983-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEISE FRANCISCO MOREIRA MAIA (Adv. VALERIA FERREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004009/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n199 - 2008.51.51.018092-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PRISCILLA ZAIB ANTONIO (Adv. ANNA BEATRIZ MATTOS DE LIMA TORREAO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n200 - 2008.51.51.018198-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTHONIEL GONCALVES OLIVEIRA (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n201 - 2008.51.51.018230-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRALDO DA CRUZ (Adv. ANA CAROLINA SCHETTINI SEABRA MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n202 - 2008.51.51.018236-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO ROSA DA COSTA E OUTRO (Adv. SILVIO CESAR DE LUCENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n203 - 2008.51.51.018237-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA ESTEVES COELHO COSTA (Adv. SILVIO CESAR DE LUCENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n204 - 2008.51.51.018255-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LISANDRA DA CRUZ ARAGÃO (Adv. ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, emendar a inicial, de modo a retificar o pedido quanto a expedição do alvará judicial, uma vez que a obtenção de mero alvará não se afigura compatível com o rito especial do Juizado, nos termos do art. 6o. do Provimento no 02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, de 10/01/02.\r\n\r\nNem teria cabimento o denominado \"alvará\" na medida em que este configura mero procedimento de jurisdição voluntária, mas, a rigor, já está caracterizada a lide em potencial, haja vista a resistência da Ré à pretensão de saque do saldo do FGTS.\r\n\r\nAssim, impõe-se a convolação do pedido, mediante emenda da inicial, adequando-se à natureza da pretensão, na verdade, de cunho condenatório, e à competência dos Juizados. \r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região,\r\n\r\n205 - 2008.51.51.018603-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAYCO VINICIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARCELLE CHRISTINE SILVA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 48 horas, sob pena de extinção, regularizar sua representação processual. \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n206 - 2008.51.51.022489-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTINO DOS SANTOS TAVARES (Adv. RENATO SANT'ANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003759/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n207 - 2008.51.51.022610-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICOLE ADELE KERTESZ (Adv. NICOLE ADELE KERTESZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.022610-0\r\n\r\nAUTOR: NICOLE ADELE KERTESZ\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, a CEF deverá apresentar prova acerca dos registros que tenha promovido do nome da parte autora junto aos cadastros de inadimplentes, que indique, especificamente, o motivo, data de inclusão e baixa, se for o caso, sob pena de se considerar verídicos os fatos alegados na inicial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n208 - 2008.51.51.022615-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERNANDO DA SILVA REGUENGO (Adv. ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004003/2008 . posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto.\r\n\r\n209 - 2008.51.51.022664-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATE HOPFINGER (Adv. ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003762/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 58\r\n\r\nTotal Sentença : 137\r\n\r\nId: 566181"
                            ]
                        }
                    },
                    "5º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "563228": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000146\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.015980-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHARLES FERREIRA MACHADO (Adv. CHARLES FERREIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 20/08/2008 15:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.039665-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELCIMAR FERREIRA DA SILVA (Adv. SERGIO PAULO DE OLIVEIRA, MARCIA REGINA CHALES LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 20/08/2008 16:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.087734-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA LEIRA DA SILVA (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 30/06/2008, 15:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.089280-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA DA SILVA TORRES (Adv. HENRIQUE DA SILVA LOURO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 20/08/2008 16:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.091885-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVIANE DA SILVA ESTRELA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 20/08/2008, às16:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.000914-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA FELIX DE LIMA (Adv. SILMAR CAVALIERI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 30/08/2008, às 17:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.003245-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (Adv. ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 30/06/2008, às 15:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 563228"
                            ]
                        }
                    },
                    "6º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "564866": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000160\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.016989-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOIZES JOSE LAURINDO (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm face das dificuldades em realizar exames complementares, e objetivando a possibilidade de acordo, determino que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 10 de julho de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, intime-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.067253-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENID NEVES DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, determino que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 10 de julho de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, intime-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.068605-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENI RODRIGUES ALVES (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm face das dificuldades em realizar exames complementares, e objetivando a possibilidade de acordo, determino que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 10 de julho de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.072598-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO BONAVITA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm face das dificuldades em realizar exames complementares, e objetivando a possibilidade de acordo, determino que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 10 de julho de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.080188-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS DA SILVA CARVALHO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, revogo a gratuidade de justiça concedida às fls. 29 porque a parte autora não a postulou.\r\n\r\nConsiderando o laudo pericial e o documento de fls. 46/47, que fazem menção à hipertensão arterial sistêmica, e objetivando a possibilidade de acordo, determino que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 10 de julho de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, intime-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.085941-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILSA RODRIGUES DUTRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 14 de julho de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.092767-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BENILDE TRINDADE DA SILVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Como se pode verificar através da informação da petição retro, a parte autora não compareceu a perícia designada.\r\n\r\nEm face do exposto, intime-se a parte autora para que compareça no dia 10 de julho de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nFicando ciente que o não comparecimento ensejará na extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.803229-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AIRTON MOTA DA SILVA (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 14 de julho de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.003211-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM DA CONCEIÇÃO DA SILVA FERNANDES (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 14 de julho de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.006461-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL RODRIGUES ROCHA DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 14 de julho de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.009723-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR ACELINO LIDUINO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 14 de julho de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.009994-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VAGUINER PEREIRA DA SILVA (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 14 de julho de 2008, às 12:40 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.011120-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA ALMEIDA AMAND (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 14 de julho de 2008, às 12:40 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.011732-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA SILVA GOMES DO NASCIMENTO (Adv. ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 14 de julho de 2008, às 12:40 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.012101-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO LOTERO (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Como se pode verificar através da informação da petição retro, a parte autora não compareceu a perícia designada.\r\n\r\nEm face do exposto, intime-se a parte autora para que compareça no dia 10 de julho de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nFicando ciente que o não comparecimento ensejará na extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.012213-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) APARECIDA GARCIA DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibili dade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 14 de julho de 2008, às 12:40 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.016145-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENTIL DA SILVEIRA BRUM (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 14 de julho de 2008, às 12:40 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.016184-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCILAN MOURA DE AGUIAR (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 14 de julho de 2008, às 12:40 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.016602-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO JOSE DOS SANTOS BARRETO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 14 de julho de 2008, às 12:40 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.016799-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA DE SOUZA (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 17 de julho de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.016821-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACILIA MARIA MONTEIRO (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 17 de julho de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.016881-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAOR ANDRADE ALMEIDA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 17 de julho de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.016927-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVERALDO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 17 de julho de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.017027-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELINGTON MOTA MONTENEGRO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 17 de julho de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.017125-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS PROENÇA MARQUES (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 17 de julho de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.017589-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERLANE SILVEIRA DA SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 17 de julho de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.017593-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA DE SOUZA SIQUEIRA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 17 de julho de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.017998-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELSON FERNANDES DOS SANTOS (Adv. ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO, ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 10 de julho de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 564866"
                            ],
                            "564867": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000161\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.053825-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) COARACY ABDON DE VASCONCELOS CAMPOS (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002685/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.056199-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUY SANTOS DE ALMEIDA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002690/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.800814-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME TRIGUEIRO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o autor pra que, em 10 (dez) dias, traga aos autos a certidão de óbito de DOROTÉA PEREIRA TRIGUEIRO . Após, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.004900-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDINA FRANCISCA PONTES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002688/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.009612-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EXPEDITA PINHEIRO DA SILVA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x THIAGO MARTINS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002693/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 51, II, DA LEI Nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se, inclusive o MPF.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.065006-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO NERES DE SANTANA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002670/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO CELEBRADA ENTRE AS PARTES E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM SOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publicada a sentença e intimadas as partes nesta audiência, Registre-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.068268-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME MARTINS DA SILVA (Adv. MONICA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002678/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.071038-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIS NEGRONI FERREIRA (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002686/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.072336-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOICE PEREIRA DE LIMA (Adv. ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002689/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.073945-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZETE MARQUES DE FARIAS (Adv. JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES) x ALMERINDA DA COSTA (Adv. ADGERSON RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno o dia 26/08/2008, às 13:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo as partes, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\n11 - 2007.51.51.079713-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CERES SELMA DIAS DE SA (Adv. KARLA CRISTINA CRUZ PENNA) x ROSIMARA CRISTINA FOZZATTI DE SÁ (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça à ROSIMARA CRISTINA FOZATTI DE SÁ. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. FELIPE KENJI SUDO, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 4º, § 1ºda Resolução nº 281 http://www.cjf.gov.br/Download/RES281.PDF do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº 1, de 02 de abril de 2004, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\n12 - 2007.51.51.084582-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CICERA RIBEIRO BRAGA (Adv. SAMUEL MATOS DA SILVA) x NILCE NUNES CARDOSO (Adv. AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno o dia 21/08/2008, às 13:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo as partes, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se a partes.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.085488-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARCHIMIDES MUNIZ DE AZEVEDO (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002709/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenar a Autarquia ré a efetuar a obri gação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição no. 136.887.147-7, com efeitos retroativos à data da concessão, isto é, 20/07/2005 (fls. 80), passando a renda mensal inicial para 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, calculado de acordo com o artigo 9o, §1o, inciso II da EC20/98; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação, observado o limite de 60 Salários Mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a revisão da renda mensal inicial do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.086653-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH DE ALMEIDA TAVARES (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002681/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.088019-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENITA DOS SANTOS LOUVERA (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002672/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nFls. 40 - à parte autora, por 10 dias, prazo final também para que cumpra o despacho de fls. 36, juntando aos autos cópia integral da sentença que determinou a separação consensual do casal, com a certidão de trânsito em julgado, bem como documentos que demonstrem sua dependência\r\n\r\neconômica em relação ao falecido.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.088664-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE RIBAMAR VIEIRA LEITE (Adv. GESUALDI HONORATO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002682/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.091598-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JARBAS BAZAGA (Adv. DENIO MENDES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002687/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.092562-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IGNACIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002691/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.001155-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO ALIMONDA DA SILVA SALAZAR (Adv. EDSON DE QUEIROZ FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002692/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.004467-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO AMBROSIO (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002706/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.009243-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVERALDO JOSE DA SILVA SALES (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002683/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e sem honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.010425-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITA ARAUJO ROCHA (Adv. SIDNEI CAMARGO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002684/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.016811-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ARAUJO PEREIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002698/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.017215-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA CASTELANI DA SILVA (Adv. RAQUEL MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002674/2008 . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.017318-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA DE MOURA PEREIRA (Adv. IONE MARINHO RABELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002673/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.017401-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLOVIS CAVALCANTI LAMARTINE (Adv. NELY DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002703/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.018250-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORCIDES BARRETO MAGALHÃES (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002697/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.018419-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARINDA DE JESUS MADEIRA AFONSO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002704/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.018533-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON ANTUNES DE SIQUEIRA (Adv. VOLMAR DE PAULA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002700/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.018585-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETTE JOSEPHINA PARAVATTI (Adv. ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002679/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.018700-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DUARTE PYRAMO COELHO (Adv. MARCIA REGINA RAMOS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002701/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.018701-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICO LINS DE VASCONCELLOS CHAVES NETTO (Adv. MARCIA REGINA RAMOS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002676/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.018706-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON DA SILVA CONCEIÇAO (Adv. MARCIA APARECIDA PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002707/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.018782-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAQUEL SOARES DE ARAUJO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002708/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.018820-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO GUIMARAES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002702/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.018821-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ DA COSTA MELO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIO NAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002699/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.018941-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAMELLA CRISTHINE DA SILVA AMARAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002695/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.020021-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERAFIM GUIMARAES RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002694/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.020073-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE RODRIGUES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002696/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.022318-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv. ARIANE WALTER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002680/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.022451-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DAS DORES FERNANDES (Adv. JORGE ELIAS DE MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002677/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.022469-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DA SILVA BAPTISTA (Adv. HUGO VIANA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002675/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.022590-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREZ VASQUEZ (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002705/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.022743-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUS DO NASCIMENTO JORDÃO (Adv. JUCILENE MEDEIROS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.022775-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA DO CARMO ROCHA TAVARES (Adv. ROBERT LARA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.022788-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVALDO LUIS LIMA DOS SANTOS (Adv. ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.022867-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIEL JOSE GOMES LUIZ (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a parte autora celebrou com seu advogado um contrato de honorários pelo patrocínio em juízo, o que revela a inexistência de hipossuficiência alegada. Ademais, cumpre ressaltar que as custas na Justiça Federal são exíguas, normalmente menores do que os valores pagos com honorários advocatícios. \r\n\r\nDê-se vista ao autor, de documentos anexados às fls. 26.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação. \r\n\r\n48 - 2008.51.51.022870-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVALDO MARTINS (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. FELIPE KENJI SUDO, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 39\r\n\r\nId: 564867"
                            ],
                            "565119": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000162\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.005905-2 ANTONINO ALVES DIAS (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002725/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.007518-9 ALICE MARTINS RAMOS (Adv. TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fixação da verba honorária, uma vez que a matéria que envolve a presente ação já se encontrava pacificada pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, na data do seu ajuizamento.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\n3 - 2004.51.51.029816-6 LUIZ CARLOS CIBELLA CARDOSO (Adv. ALBA FAUSTINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA competência dos Juizados Especiais Federais é limitada pelo valor da causa, que é definido pelo proveito econômico colimado pelo autor, não sendo lógico admitir-se condenação e execução em valor superior àquele, sob pena de burla à limitação da competência dos Juizados Especiais Federais, bastando ao autor, em obrigações de trato sucessivo, formular pedido genérico, em regra não fiscalizado pelos Juízos, indicando valor não superior a 60 salários mínimos, para, após a liquidação, obter condenação em montante superior.\r\n\r\nÀ parte autora não dispõe de título executivo judicial quanto ao valor excedente ao teto estabelecido no artigo 3º da Lei nº 10.259/01, uma vez que a sentença, que transitou em julgado, limitou expressamente a sua eficácia ao limite de 60 salários mínimos, consoante fls. 28, em atenção ao disposto no artigo 39 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nEm face do exposto, indefiro o pedido de fls. 35/36, e determino a baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.017413-5 ALVIMAR DE OLIVEIRA THOMAZ (Adv. EDUARDO GOMES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações juntadas às fls. 96, o valor da RPV, que se encontrava deposita na CEF, foi levantado em 09/05/2006 pelo autor ou por pessoa a quem a parte autora tenha outorgado poderes para fazê-lo.\r\n\r\nPela nova sistemática de satisfação da obrigação por Requisição de Pequeno Valor, nos moldes do § 1º do artigo 17º da Resolução nº 559 do E. Conselho da Justiça Federal, o depósito é efetivado em nome da parte autora e os respectivos saques, sem expedição de alvará, regem-se pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários.\r\n\r\nNão sendo possível a ingerência deste Juízo junto à Caixa Econômica Federal, já que se trata de uma conta particular da parte autora, que não mais está vinculada ao Juízo requisitante.\r\n\r\nO ofício Jurisdicional encontra-se encerrado e a parte interessada deverá requerer junto à CEF, as informações sobre quem de fato procedeu ao levantamento da importância, e, em caso de resistência na satisfação administrativa de sua pretensão, poderá buscar a via judicial própria.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de habilitação formulado às fls. 94/95. Intimem-se as partes interessadas para ciência. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.121885-7 ELEPHELITA PEDRO DA SILVA GOMES (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ, FLAVIA CARNEIRO DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nÀ parte autora formula um inconformismo genérico, lacônico, vago, quanto ao valor dos atrasados e da renda mensal revisada pelo INSS em cumprimento à sentença, não apontando concretamente os supostos vícios dos cálculos da autarquia, nem indicando o valor que entende correto, com a demonstração da exatidão da sua apuração.\r\n\r\nAssim, dada ausência de elementos a fundamentar a plausibilidade e a seriedade do pedido de fl. 117/119, indefiro a ida dos autos ao contador judicial. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\n6 - 2005.51.51.126961-0 CARLOS MIGUEL DE ANDRADE HARGREAVES (Adv. LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência a parte autora quanto as informações de fls. 296/299. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.131113-4 RODOLFO PINTO FERREIRA NETTO (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPara a elaboração dos cálculos da RMI do benefício do autor, exige-se a apresentação de todos os salários-de-contribuição, sendo certo que o artigo 207 do Decreto nº. 89.312/84 exonerava a autarquia do dever de conservação do processo de concessão após cinco anos, e o réu, na presente ação, devidamente intimado, informou categoricamente que não possui mais o processo administrativo de concessão (fls. 29 e 33).\r\n\r\nPor outro lado, a parte autora foi intimada a trazer a relação dos documentos empregados no cálculo da renda mensal inicial de seu benefício (fls. 26), não tendo atendido tal determinação (fls. 31). \r\n\r\nAssim, não tendo as partes apresentado os documentos necessários à realização do cálculo, há impossibilidade material de cumprir o acórdão de fls. 52/54. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.004092-5 MARCOS AURELIO NEIRA COSTA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002726/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a revisão da RMI do benefício de auxílio doença no. 514.080.426-0, com efeitos retroativos à data da concessão do benefício, 25/04/2005 (fls. 49), passando a renda mensal inicial para R$ 2.039,90 e a renda mensal no mês de junho de 2007 para R$ 2.227,61 (fls. 96), que corresponderá à data de início de pagamento (DIP), sendo eventuais atrasados posteriores aquele mês pagos mediante PAB; e a pagar-lhe as prestações vencidas nos cincos anos anteriores ao ajuizamento da ação até abril de 2008, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação (art. 406 do CC/2002), equivalentes a R$ 20.082,05 (fls. 89). Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e intime-se o réu para implantar a nova renda mensal no prazo de 30 dias. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.009532-0 AILTO LOPES PEREIRA (Adv. LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002716/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a revisão da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, com efeitos retroativos à data da concessão do benefício, 01/06/1999 (fls. 88), passando a renda mensal inicial para R$ 179,30 e a renda mensal no mês de fevereiro de 2008 para R$ 380,00 (fls. 81), que corresponderá à data de início de pagamento (DIP), sendo eventuais atrasados posteriores aquele mês pagos mediante PAB; e a pagar-lhe as prestações vencidas nos cincos anos anteriores ao ajuizamento da ação até fevereiro de 2008, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação (art. 406 do CC/2002), equivalentes a R$ 914,37 (fls. 74). Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e intime-se o réu para implantar a nova renda mensal no prazo de 30 dias. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.010558-0 JORGE FABIO DE LIMA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 383, uma vez que este não foi objeto de apreciação da sentença de fls. 371/372. Dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\n11 - 2006.51.51.017278-7 SINESIO PINTO DA COSTA (Adv. ARY MENDES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002717/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a conceder ao autor o pecúlio, de forma atualizada desde a data do requerimento, ou seja, 23/01/1996 (fls. 41), na forma do artigo 82 da Lei n. 8.213/91, com redação vigente à época da aquisição do direito; e a pagar-lhe as prestações vencidas nos cincos anos anteriores ao ajuizamento da ação, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação (art. 406 do CC/2002), equivalentes a R$ 6.958,16 (fls. 151), a ser devidamente atualizada a partir 30/01/2008. Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.020224-0 ELI DE CASTRO RAMOS (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002715/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a revisão da RMI do benefício de auxílio doença no. 513.297.106-3, com efeitos retroativos à data da concessão do benefício, 09/03/2005 (fls. 36), passando a renda mensal inicial para R$ 410,88 e a renda mensal no mês de dezembro de 2007 para R$ 451,97 (fls. 45), que corresponderá à data de início de pagamento (DIP), sendo eventuais atrasados posteriores aquele mês pagos mediante PAB; e a pagar-lhe as prestações vencidas nos cincos anos anteriores ao ajuizamento da ação até dezembro de 2007, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação (art. 406 do CC/2002), equivalentes a R$ 4.487,02(fls. 41). Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e intime-se o réu para implantar a nova renda mensal no prazo de 30 dias. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.024318-6 VANILCE MARIA RAMOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 96, pois como se pode verificar através das informações de fls. 97/98, o benefício nº 21/141.394.191-2 encontra-se ativo, e a parte autora vem recebendo regularmente o seu benefício previdenciário. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.025889-0 FERNANDA MAGALHAES DA SILVA (Adv. NIDIA CALDAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002720/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à autora do benefício de auxílio-doença, com efeitos retroativos à data da citação, ou seja, 18/09/2006 (fls. 52), sendo a RMI calculada de acordo com a art. 61 da Lei no. 8.213/91, com sua redação alterada pela Lei no. 9.032/95, vigente à data da aquisição do direito; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas acrescidas de correção monetária, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nQuebra Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.031733-9 REGINA LUCIA MORAES MARIN (Adv. ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA, GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002721/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,34. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO:\r\n\r\nI) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a pagar à parte autora as diferenças das prestações vencidas de seu beneficio de aposentadoria por tempo de contribuição nº.129.755.755-4, referentes ao período compreendido entre 23/01/2004 e 30/10/2004; acrescidas de correção monetária plena e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, estes desde a citação, que correspondem à quantia de R$ 19.503,39 (dezenove mil quinhentos e três reais e trinta e nove centavos), a ser devidamente atualizada a partir 31/01/2008. Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nII) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE CONVERSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EM APOSENTADORIA ESPECIAL E O PEDIDO DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.033461-1 JOSE LUIZ DA SILVA (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002718/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a revisão da RMI do benefício de aposentadoria por tempo de serviço no. 108.157.544-9, com efeitos retroativos à data da concessão do benefício, 24/02/1999 (fls. 12), passando a renda mensal inicial para R$ 989,36 e a renda mensal no mês de abril de 2008 para R$ 1.893,72 (fls. 234), que corresponderá à data de início de pagamento (DIP), sendo eventuais atrasados posteriores aquele mês pagos mediante PAB; e a pagar-lhe as prestações vencidas nos cincos anos anteriores ao ajuizamento da ação até abril de 2008, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação (art. 406 do CC/2002), equivalentes a R$ 2.667,22 (fls. 226). Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e intime-se o réu para implantar a nova renda mensal no prazo de 30 dias. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.034436-7 DALCIRA ELBA DE SOUZA (Adv. RITA DE CASSIA CARVALHO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002724/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.040227-6 NIVALDO NUNES DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 107, pois como se pode verificar através das informações de fls. 110/111, o benefício nº 31/517.204.625-5 encontra-se ativo, e a parte autora vem recebendo regularmente o seu benefício previdenciário.\r\n\r\nCientifique-se, ainda, à parte autora de que pedidos como este criam embaraços processuais que podem ser considerados atos atentatórios ao regular exercício da jurisdição, e, que estão sujeitos à fixação de multa, conforme preconiza o § único do art. 14 do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.041228-2 NATALINA DE JESUS CORDEIRO ALVAREZ E OUTROS (Adv. FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA, LIANA VIEIRA DA SILVA) x MARIA DE LOURDES DA SILVA AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a subscritora da petição de fls. 183/184 para, no prazo de dez dias:\r\n\r\n1 - regularizar a petição (sem assinatura);\r\n\r\n2 - regularizar a representação processual de RAQUEL DE JESUS ALVAREZ DE AZEVEDO, representada por ELIZABETH CORDEIRO ALVAREZ, por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação;\r\n\r\n3 - informar se RAQUEL DE JESUS ALVAREZ DE AZEVEDO, representada por ELIZABETH CORDEIRO ALVAREZ opta por receber o montante total por precatório ou aquele relativo ao teto dos JEF´s via RPV.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.044819-7 RENATO JOSE FRANCISCO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, tendo em vista que o INSS procedeu ao pagamento do QUANTUM DEBEATUR, estando satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.046694-1 SIDINEI MACHADO (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002719/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da autora, de nº.43.233.480-7, corrigindo os trinta e seis últimos salários-de-contribuição na forma dos artigos 29, 31 e 144, da Lei nº. 8.213/91, passando a renda mensal inicial para Cr$ 46.255,86, consoante fls. 181; e a renda mensal no mês de janeiro de 2008 para R$ 957,32 (fls. 183), que corresponderá à data de início de pagamento (DIP), sendo eventuais atrasados posteriores aquele mês pagos mediante PAB; e a pagar-lhe as prestações vencidas até outubro de 2006, acrescidas de correção monetária, desde a citação (art. 406 do CC/2002), equivalentes a R$ 18.539,92. Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e intime-se o réu para implantar a nova renda mensal no prazo de 30 dias. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.803688-8 JAIR PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002722/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.804113-6 IRACY DI MASI SCAINI (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002723/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n24 - 2004.51.51.074961-9 LAURA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.120202-3 FANIA BRAGA SETUBAL (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.121544-3 OLIVINA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.125772-3 IRACEMA NAPOLES MATA (Adv. VALTER NOGUEIRA, KATIA MARIA NOGUEIRA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.032546-4 JANETE DOS SANTOS (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 565119"
                            ],
                            "566626": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000163\r\n\r\nExpediente do dia 16/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.805568-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITORIA MENDES MIATO ASSIST/ P/ ANDREIA DA CONCEICAO MENDES E OUTRO (Adv. ELIANE PIRES RAMOS TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno o dia 28/08/2008, às 13:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo os autores, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes e o M.P.F. \r\n\r\n2 - 2007.51.51.018325-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv. ELIANE FERNANDES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista o CNIS de fls. 15/18 e 69/71 e as alegações do autor às fls. 74/79, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10(dez) dias, cópia das guias de recolhimento referente às contribuições vertidas para a Previdência Social no período entre 01/10/1990 e 31/12/1990; entre 01/07/1991 e 31/12/1991 e entre 01/06/1992 e 31/07/1992, conforme alegado às fls.76.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.059907-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO GOMES (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 130.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.067096-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIAO MARTINS LEAL (Adv. ALEXANDRE PEREIRA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNão é cabível a habilitação nos presentes autos, uma vez que, pela nova sistemática de satisfação da obrigação por Requisição de Pequeno Valor, nos moldes do § 1º do artigo 17º da Resolução nº 559 do E. Conselho da Justiça Federal, o depósito é efetivado em nome da parte autora e os respectivos saques, sem expedição de alvará, regem-se pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários.\r\n\r\nNão é possível a ingerência deste Juízo junto à Caixa Econômica Federal, já que se trata de uma conta particular da parte autora, que não mais está vinculada ao Juízo requisitante.\r\n\r\nO ofício Jurisdicional encontra-se encerrado e a parte interessada deverá requerer o alvará de levantamento junto à Vara de Órfãos e Sucessões, nos termos da Lei 6.858/80, ou requerer o seu pagamento diretamente á Caixa Econômica Federal apresentando a declaração prevista no art. 3º do Decreto nº 85.845/81.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de habilitação formulado às fls. 56/62.\r\n\r\nIntimem-se as partes interessadas para ciência. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.067836-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA LEIDE PASCOAL DA SILVA (Adv. EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno o dia 14/08/2008, às 14:00 horas, para realização de audiência a fim de determinar se a autora efetivamente prestava serviços como costureira, e devendo a parte autora, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.074270-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUMA DA SILVA NOGUEIRA LIMA (Adv. AVELAR SANTO BASSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 46.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.005001-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ FRANCISCO DE PAULA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. 60/62, o benefício da parte autora já foi reajustado por força de sentença prolatada nos autos da ação nº 200551510944718.\r\n\r\nEm face do exposto, dê-se ciência a parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.007619-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIA ALVES DE SOUZA (Adv. ODVALDO LOPES DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. 48/58, o benefício da parte autora nº 42/079.069.202-3 foi reajustado por força de sentença prolatada nos autos da ação nº 200551510346104, em 05/2006.\r\n\r\nEm face do exposto, dê-se vista a parte interessada, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.007891-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GERUSA DOS SANTOS (Adv. RONALDO MARCAL BRASIL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno o dia 26/08/2008, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.008925-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO VIEIRA REGO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. 41/44, o benefício da parte autora nº 46/709.142.032-9 foi reajustado por força de sentença prolatada nos autos da ação nº 200651510405617, em 09/2006.\r\n\r\nEm face do exposto, dê-se vista a parte interessada, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.009347-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA LOPES DE MESQUITA (Adv. LUCIANA FARIA DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno o dia 21/08/2008, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\n12 - 2008.51.51.011739-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN FONSECA CALHAU (Adv. CARLOS ALBERTO MENDEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.011819-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO CUSTÓDIO DA SILVA (Adv. HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a procuração de fls. 5, para que conste no nome do autor, ORLANDO CUSTÓDIO DA SILVA, uma vez que esta se encontra no nome de sua mãe, Erly Custódio Affó.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.012689-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FELIPE DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.016308-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE MARQUES GOMES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra corretamente o despacho de fls. 21, trazendo aos autos cópia da aposentadoria instituidora da pensão.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.016575-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIÃO FRANCISCO LIMA DE PAULA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de in capacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.016585-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO BARROS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.016915-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JULIO FERREIRA DE CARVALHO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente a conversão do seu benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.016978-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) REMI SOUSA SILVA (Adv. CELINA MOREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsoante Termo de Informação de fls. 37, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os CPF's são distintos, tratando-se, portanto, de hipótese de homonímia.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. Carlos Fernando Botelho Ferreira da Silva, oftalmologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.017403-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUDEMIR RODRIGUES OLIVEIRA (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se pretende a condenação do INSS a conceder-lhe o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição n. 137.781.328-0, requerido em 30/01/2007 (fls. 10).\r\n\r\n21 - 2008.51.51.017692-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSON OLIVEIRA FILHO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, neurologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.017697-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON AUGUSTO GNEVUCH (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.017823-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANILDE MARIA DA CUNHA SILVA (Adv. SUELY TEODORO NARDY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. FELIPE KENJI SUDO, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.017829-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARICE FRUTUOSO RATES (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 21 de julho de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.017918-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONES DE AZEVEDO PINTO (Adv. MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 21 de julho de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.018005-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA VALERIA MOREIRA DE OLIVEIRA SANTOS DE LIMA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 21 de julho de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.018743-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA DE JESUS MOREIRA (Adv. BERNARDINO MARTINS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.020136-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA SODRE SOARES FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.022773-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA DE FREITAS DO NASCIMENTO (Adv. GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC:\r\n\r\na) juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido;\r\n\r\nb) trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.022865-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIEL PINTO DE ALMEIDA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a parte autora celebrou com seu advogado um contrato de honorários pelo patrocínio em juízo, o que revela a inexistência de hipossuficiência alegada. Ademais, cumpre ressaltar que as custas na Justiça Federal são exíguas, normalmente menores do que os valores pagos com honorários advocatícios. \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, de documentos anexados às fls. 20.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação. \r\n\r\n31 - 2008.51.51.022940-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EGIDIA DA SILVA BENEDITO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo o item -f do pedido da inicial, informando se deseja ter convertido seu benefício de auxílio- doença n° 527.131.143-7, em auxílio- doença acidentário, para posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.022943-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA NUNES CARDOSO (Adv. LUBIANY REIS DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.023020-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH LOPES DE ANDRADE (Adv. WILSON RIBEIRO DA COSTA DE KIBALTCHICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC:\r\n\r\na) juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido;\r\n\r\nb) trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.023027-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATELITA MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO FIGUEIRA (Adv. ROBERTO ABREU DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ERNANI SENA SAMPAIO, oncologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.023055-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CECILIA ALENCAR JANSEN PEREIRA (Adv. ROSANA CEZAR MONTEIRO RISQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n36 - 2007.51.51.072620-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS SANTOS DA MOTTA (Adv. RICARDO CARVALHO ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial, devendo, ainda, no mesmo prazo, se manifestar acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.076169-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA SOARES DE ALMEIDA (Adv. HELENA DE ALMEIDA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.085109-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRADI VASQUES RAMOS DOS SANTOS (Adv. MARCOS AURELIO LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 dias, vindo então os autos conclusos.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.087000-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOISIO BENEDITO DOS SANTOS (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.091636-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS VINICIUS MIGUEZ CAMPOS (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.092612-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANICE COUTINHO DE MORAES (Adv. RAFAELA LUSTOSA DE MELO CARPILOVSKY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.003923-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDARIO GOMES (Adv. CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial, devendo, ainda, no mesmo prazo, se manifestar acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.004633-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA MARIA DE ABREU SOARES (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias, das informações trazidas pelo INSS. Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.008178-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA GAVINHA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 566626"
                            ],
                            "566627": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000164\r\n\r\nExpediente do dia 16/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.002247-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACINTA MARIA DE FRANÇA (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002733/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.014511-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO FRAGA ZANINI (Adv. AVELAR SANTO BASSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002782/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à parte autora da aposentadoria tempo de contribuição no 112.555.478-6, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, 29/04/1999 (fls. 230); sendo a renda mensal inicial de 75% (setenta e cinco por cento) do salário-de-benefício, calculada de acordo com o artigo 9o, §1o, inciso II da EC20/98; e, ao implementar o benefício, efetuar o pagamento das parcelas atrasadas até a sua implantação, acrescidas de correção monetária plena, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), a partir da data da citação, respeitado o limite de 60 salários mínimos e a prescrição quinquenal, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nIntime-se o representante legal do réu para implantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.046705-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DA SILVA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002779/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão ao demandante do benefício de prestação continuada de um salário-mínimo mensal, previsto no art. 203, V, da CF/88 e na Lei nº. 8.742/93, com efeitos retroativos à data da citação do INSS, ou seja, , 05/04/08 (fls. 75), e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nConsiderando o estado de saúde e a miserabilidade da parte autora, e presentes os requisitos legais, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, com base no disposto no art. 4º da Lei nº10259/01 c/c art.273 do CPC, para que o INSS implante o referido benefício, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.076291-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANAIDE SEVERO (Adv. FABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002780/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à parte autora da aposentadoria tempo de contribuição no 134.538.580-0, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, 04/05/2005 (fls. 09); sendo a renda mensal inicial de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, calculada de acordo com o artigo 9o, §1o, inciso II da EC20/98; e, ao implementar o benefício, efetuar o pagamento das parcelas atrasadas até a sua implantação, acrescidas de correção monetária plena, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), a partir da data da citação, respeitado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.077991-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNEST RAMIARINA (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002781/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS na obrigação de fazer consistente na expedição, no prazo máximo de 30 dias a contar da data da intimação, da Certidão de Tempo de Serviço referente ao período compreendido entre 01/06/76 a 28/02/79, em que o autor trabalhou como celetista junto às EMPRESAS NUCLEARES BRASILEIRAS S/A - NUCLEOBRAS, totalizando um tempo de 1.404 dias por ter laborado sob condições especiais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.000014-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSTINO DA COSTA LEITAO FILHO (Adv. PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002743/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.800063-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVIO DE ALMEIDA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002742/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . HOMOLOGO a desistência manifestada pelo autor às fls. 63, independentemente da concordância do réu, e com fundamento no art. 267, VIII do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.805854-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDEMIR MOREIRA DE MELO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002736/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.002937-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEOVANINA MARIA ANDRADE ALBERNAZ (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002767/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.004520-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MELCHIADES JOSÉ DA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002757/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO:\r\n\r\nIMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da RMI da aposentadoria por invalidez com base no disposto no artigo 29, §5º da Lei nº 8.213/91; e\r\n\r\nIMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão da RMI da aposentadoria por invalidez com base na variação integral do IRSM de fevereiro de 1994. \r\n\r\nSem custas e honorários. Após o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.005039-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA DA SILVA FERNANDES (Adv. ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002734/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 190,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.005217-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002758/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO:\r\n\r\nIMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da RMI da aposentadoria por invalidez com base no disposto no artigo 29, §5º da Lei nº 8.213/91; e\r\n\r\nIMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão da RMI da aposentadoria por invalidez com base na variação integral do IRSM de fevereiro de 1994. \r\n\r\nSem custas e honorários. Após o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.005245-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS VITORINO DA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002756/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO:\r\n\r\nIMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da RMI da aposentadoria por invalidez com base no disposto no artigo 29, §5º da Lei nº 8.213/91; e\r\n\r\nIMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão da RMI da aposentadoria por invalidez com base na variação integral do IRSM de fevereiro de 1994. \r\n\r\nSem custas e honorários. Após o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.005250-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANDRINA DO NASCIMENTO E SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002755/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO:\r\n\r\nIMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da RMI da aposentadoria por invalidez com base no disposto no artigo 29, §5º da Lei nº 8.213/91; e\r\n\r\nIMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão da RMI da aposentadoria por invalidez com base na variação integral do IRSM de fevereiro de 1994. \r\n\r\nSem custas e honorários. Após o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.005936-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO MURILLO ALMEIDA SAMPAIO PIRES (Adv. JOSE GOMES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002747/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO:\r\n\r\nIMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da RMI da aposentadoria por invalidez com base no disposto no artigo 29, §5º da Lei nº 8.213/91; e\r\n\r\nIMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão da RMI da aposentadoria por invalidez com base na variação integral do IRSM de fevereiro de 1994. \r\n\r\nSem custas e honorários. Após o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.006666-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINEI INACIO DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002751/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO:\r\n\r\nIMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da RMI da aposentadoria por invalidez com base no disposto no artigo 29, §5º da Lei nº 8.213/91; e\r\n\r\nIMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão da RMI da aposentadoria por invalidez com base na variação integral do IRSM de fevereiro de 1994. \r\n\r\nSem custas e honorários. Após o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.006668-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JADYR DA SILVA CASTRO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002754/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO:\r\n\r\nIMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da RMI da aposentadoria por invalidez com base no disposto no artigo 29, §5º da Lei nº 8.213/91; e\r\n\r\nIMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão da RMI da aposentadoria por invalidez com base na variação integral do IRSM de fevereiro de 1994. \r\n\r\nSem custas e honorários. Após o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.008411-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AZENETH DA SILVA FREITAS (Adv. ANA MARIA DE FARIAS FURTADO CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002778/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a conceder à autora pensão por morte do segurado JORGE LUIZ MALFITANO, com efeitos retroativos à data do óbito, ou seja, 06/09/2007 (fls. 10 e 21), nos termos do art. 74, com sua redação vigente à data do óbito, devendo ser a renda mensal inicial calculada nos termos do artigo 75 da Lei nº. 8.213/91, com sua redação dada pela Lei nº 9.032/95, vigente à data do óbito; e, ao efetivar a implantação do benefício, a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, estes desde a citação, de 12% (doze por cento) ao ano (art. 406 do CC), observado o limite de 60 Salários Mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nConsiderando a idade avançada da autora (fls. 09), e presentes os requisitos legais, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, com base no disposto no art. 4º da Lei nº10259/01 c/c art.273 do CPC, para que o INSS implante o referido benefício, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.008723-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA HELENA COUTO DE SOUZA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002748/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO:\r\n\r\nIMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da RMI da aposentadoria por invalidez com base no disposto no artigo 29, §5º da Lei nº 8.213/91; e\r\n\r\nIMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão da RMI da aposentadoria por invalidez com base na variação integral do IRSM de fevereiro de 1994. \r\n\r\nSem custas e honorários. Após o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.009122-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMIR RIBEIRO (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002735/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e sem honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.009228-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DO CARMO FLORENTINO SILVA (Adv. MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002740/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.009771-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO DAMASCENO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002744/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.009856-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ DE ALENCAR DO NASCIMENTO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002749/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO:\r\n\r\nIMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da RMI da aposentadoria por invalidez com base no disposto no artigo 29, §5º da Lei nº 8.213/91; e\r\n\r\nIMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão da RMI da aposentadoria por invalidez com base na variação integral do IRSM de fevereiro de 1994. \r\n\r\nSem custas e honorários. Após o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.009916-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS VIANNA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002750/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO:\r\n\r\nIMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da RMI da aposentadoria por invalidez com base no disposto no artigo 29, §5º da Lei nº 8.213/91; e\r\n\r\nIMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão da RMI da aposentadoria por invalidez com base na variação integral do IRSM de fevereiro de 1994. \r\n\r\nSem custas e honorários. Após o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.010048-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO PECANHA CARDOSO (Adv. MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA CRUZ ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002759/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 61,46. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.012959-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MARTINS (Adv. WAGNER JOSE VICENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002730/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.016723-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE FERREIRA DA SILVA (Adv. RICARDO DA SILVA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002741/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.017000-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DAMIAO (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002768/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.017059-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSUELO MARIA SANTOS DE ARAUJO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002773/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.017169-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON RODRIGUES COELHO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002777/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.017419-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DAVID DOS ANJOS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002737/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.017542-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMIRO CONSTANTINO (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002746/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.017682-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RACHEL TAUBMAN (Adv. ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002771/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.018102-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE RODRIGUES MONTEIRO FILHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002738/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.018437-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS SALGADO DE SOUZA (Adv. FLAVIO FILGUEIRAS MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002753/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO:\r\n\r\nIMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da RMI da aposentadoria por invalidez com base no disposto no artigo 29, §5º da Lei nº 8.213/91; e\r\n\r\nIMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão da RMI da aposentadoria por invalidez com base na variação integral do IRSM de fevereiro de 1994. \r\n\r\nSem custas e honorários. Após o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.018548-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WESIA MARTA DIAS DE JESUS (Adv. LUCIANA DA SILVA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002752/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.018604-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE GONZAGA REIS (Adv. GETULIO DE ARAUJO LOUZADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002761/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.018618-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TABAJARA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. IZABEL CRISTINA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002732/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.018620-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DALIO (Adv. ALMIR DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002739/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.018696-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) KABALAN SALLOUM GHANEM (Adv. GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002762/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.019671-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LETICE DA ANNUNCIACAO MESSIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002775/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.020146-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LOURENÇO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002776/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.020146-2\r\n\r\nAutor: JOSE LOURENÇO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSentença Tipo B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.)\r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a rever a renda mensal inicial do seu benefício previdenciário indicado na inicial e nos documentos que a instruem, realizando a correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77, pagando-lhe, ainda, as diferenças atrasadas acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nRessalvando posição pessoal em contrário, sujeito-me à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que, nas ações tendo como objeto a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, se o autor não formulou e não teve indeferida a sua pretensão na via administrativa, não há prescrição de fundo de direito, mas apenas parcelas vencidas antes dos cinco anos que antecedem o ajuizamento da ação, não servindo o mero ato concessório do benefício como termo inicial da prescrição, conferindo-se, neste sentido, o acórdão proferido pela 5ª. Turma do STJ, no AgRg em RESP nº. 549951-PE, Rel. Min. Gilson Dipp, j. 11/11/2003.\r\n\r\nConsoante a Tabela de Santa Catarina, adotada Segundo a Orientação Interna Conjunta nº. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social, constata-se que a data de início do benefício da parte autora se enquadra nos meses os quais não foi adotada a correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77, conforme se verifica no quadro abaixo:\r\n\r\nDIB\r\n\r\n%\r\n\r\nDIB\r\n\r\n%\r\n\r\nDIB\r\n\r\n%\r\n\r\nDIB\r\n\r\n%\r\n\r\nDIB\r\n\r\n%\r\n\r\nDIB\r\n\r\n%\r\n\r\njun/77\r\n\r\n8,13%\r\n\r\njun/82\r\n\r\n7,52%\r\n\r\nago/83\r\n\r\n9,15%\r\n\r\njan/85\r\n\r\n5,40%\r\n\r\nfev/86\r\n\r\n13,71%\r\n\r\nfev/88\r\n\r\n25,83%\r\n\r\njun/79\r\n\r\n1,66%\r\n\r\njul/82\r\n\r\n2,01%\r\n\r\nset/83\r\n\r\n15,28%\r\n\r\nfev/85\r\n\r\n14,66%\r\n\r\nmar/86\r\n\r\n24,07%\r\n\r\nmar/88\r\n\r\n42,49%\r\n\r\ndez/79\r\n\r\n1,22%\r\n\r\nago/82\r\n\r\n6,26%\r\n\r\nout/83\r\n\r\n0,80%\r\n\r\nmar/85\r\n\r\n22,33%\r\n\r\nabr/86\r\n\r\n3,16%\r\n\r\nabr/88\r\n\r\n31,28%\r\n\r\njan/80\r\n\r\n1,25%\r\n\r\nset/82\r\n\r\n11,25%\r\n\r\nnov/83\r\n\r\n7,30%\r\n\r\nabr/85\r\n\r\n7,14%\r\n\r\nmai/86\r\n\r\n1,60%\r\n\r\nmai/88\r\n\r\n47,93%\r\n\r\nfev/80\r\n\r\n4,11%\r\n\r\nout/82\r\n\r\n14,51%\r\n\r\ndez/83\r\n\r\n124946%\r\n\r\nmai/85\r\n\r\n15,69%\r\n\r\njul/86\r\n\r\n0,26%\r\n\r\njun/88\r\n\r\n62,55%\r\n\r\nmar/80\r\n\r\n6,64%\r\n\r\nnov/82\r\n\r\n19,70%\r\n\r\nmar/84\r\n\r\n3,98%\r\n\r\njun/85\r\n\r\n22,03%\r\n\r\nmar/87\r\n\r\n20,26%\r\n\r\njul/88\r\n\r\n15,25%\r\n\r\nabr/80\r\n\r\n63986%\r\n\r\ndez/82\r\n\r\n24,34%\r\n\r\njun/84\r\n\r\n3,96%\r\n\r\njul/85\r\n\r\n5,83%\r\n\r\nabr/87\r\n\r\n1,55%\r\n\r\nago/88\r\n\r\n18,20%\r\n\r\nmai/80\r\n\r\n8,94%\r\n\r\nfev/83\r\n\r\n3,13%\r\n\r\njul/84\r\n\r\n3,63%\r\n\r\nago/85\r\n\r\n9,93%\r\n\r\nmai/87\r\n\r\n16,29%\r\n\r\nset/88\r\n\r\n15,11%\r\n\r\njun/80\r\n\r\n11,17%\r\n\r\nmar/83\r\n\r\n7,95%\r\n\r\nago/84\r\n\r\n10,19%\r\n\r\nset/85\r\n\r\n14,50%\r\n\r\njun/87\r\n\r\n35,03%\r\n\r\nout/88\r\n\r\n17,06%\r\n\r\ndez/80\r\n\r\n1,46%\r\n\r\nabr/83\r\n\r\n10,76%\r\n\r\nset/84\r\n\r\n17,29%\r\n\r\nout/85\r\n\r\n5,26%\r\n\r\nset/87\r\n\r\n1,26%\r\n\r\n*-*-*\r\n\r\n*-*-*\r\n\r\nnov/81\r\n\r\n3,46%\r\n\r\nmai/83\r\n\r\n17,71%\r\n\r\nout/84\r\n\r\n4,59%\r\n\r\nnov/85\r\n\r\n10,46%\r\n\r\nnov/87\r\n\r\n3,06%\r\n\r\n*-*-*\r\n\r\n*-*-*\r\n\r\ndez/81\r\n\r\n7,37%\r\n\r\njun/83\r\n\r\n23,88%\r\n\r\nnov/84\r\n\r\n13,10%\r\n\r\ndez/85\r\n\r\n15,97%\r\n\r\ndez/87\r\n\r\n13,00%\r\n\r\n*-*-*\r\n\r\n*-*-*\r\n\r\nmai/82\r\n\r\n3,64%\r\n\r\njul/83\r\n\r\n2,88%\r\n\r\ndez/84\r\n\r\n18,55%\r\n\r\njan/86\r\n\r\n2,64%\r\n\r\njan/88\r\n\r\n12,33%\r\n\r\n*-*-*\r\n\r\n*-*-*\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n(Custas para recurso: Autor R$ 0,00 - Réu R$ 0,00)\r\n\r\n43 - 2008.51.51.022293-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CABRAL DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002763/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.022311-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEIA LOPES DE SOUZA (Adv. CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002766/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.022313-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IGNACIO REIS DE ALCANTARA FILHO (Adv. ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002745/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.022413-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES RANGEL DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002765/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.022487-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE FERREIRA LAINO (Adv. PATRICIA SILVA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002760/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.022573-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH MEYRELLES CORNELIO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002727/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.022587-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORAH BAPTISTA DOS SANTOS (Adv. LUCIANE LYRIO CALDEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002728/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.022588-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODYR LOPES (Adv. PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002729/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.022589-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MOREIRA DA CONCEICAO (Adv. JORGE HENRIQUE MUNIZ DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002764/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.022655-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDA SERRUYA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002770/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.022674-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SATURNINO NUNES (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002769/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.022771-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETTE PEREIRA CORREA (Adv. ANDRE LUIZ VIEIRA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002774/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.022840-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVERALDO DE CARVALHO (Adv. JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002772/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.022948-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMIR CHAGAS (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002731/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 56\r\n\r\nId: 566627"
                            ]
                        }
                    },
                    "8º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "565115": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000089\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.005809-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENIVAL DE MELO E SILVA (Adv. CONSUELO CERQUEIRA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002565/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a parcelar o saldo da dívida do segurado GENIVAL DE MELO E SILVA em 60 meses sucessivos, na forma prevista no art. 244 do Decreto nº 3.048/99, efetuando o desconto das respectivas parcelas no benefício nº 41/143.764.960-0.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela diante da presença dos requisitos do art. 273 do CPC e do caráter alimentar do benefício, para determinar que o INSS cesse o desconto integral no benefício do autor, no prazo de 30 dias, passando a consignar as parcelas na forma acima estabelecida. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e comprovado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n2 - 2007.51.51.039780-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH SANTOS DOMINGUES (Adv. LUIS CLAUDIO GUIMARAES NAHID) x MARLY BARBARA SANTOS BARBOSA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002566/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo PROCEDENTE o pedido de exclusão de Marly Bárbara Santos Barbosa do rol de dependentes de Osvaldo da Cunha Barbosa, condenando o INSS na obrigação de cessar o NB 21/133.117.894-8 e integralizar o benefício NB 21/128.629.323-2, em nome da demandante, cessando os descontos que vêm sendo efetuados a título de consignação derivada daquele rateio, bem como a restituir os valores já descontados e pagar aqueles devidos desde 09/05/2007 (DDB do 21/133.117.894-8), atualizados monetariamente de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação, limitado o valor final a 60 salários mínimos, devendo apresentar os cálculos dos atrasados até 30 dias de eventual trânsito em julgado. Declaro improcedente o pedido de condenação em compensação de suposto dano moral.\r\n\r\nDefiro a tutela antecipada, apenas que em menor abrangência, e também com escopo de evitar maior eventual prejuízo ao INSS, para determinar a imediata suspensão dos descontos que vêm sendo feitos no NB 21/128.629.323-2, em função do rateio com a ex-esposa, bem como a suspensão do pagamento do NB 21/133.117.894-8, sem integralização, por ora, até eventual trânsito em julgado, do valor da primeira pensão acima referida (NB 21/128.629.323-2). Prazo de 30 dias para cumprimento da tutela.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para apresentação dos cálculos e integralização do NB 21/128.629.323-2, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nApresentados os cálculos, não havendo impugnação, expeça-se a RPV.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.017146-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSA MIGUEL (Adv. MARCELO DO ESPIRITO SANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017146-9\r\n\r\nAutor: MARIA ROSA MIGUEL.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReservo-me a apreciar a antecipação de tutela após a realização da audiência.\r\n\r\nDesigno o dia 02/10/2008, às 13;30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nDefiro prazo de 5 (cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2007.51.51.074883-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANMTÔNIO JOSE DOS SANTOS (Adv. SANDRA ROSE JANUARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074883-5\r\n\r\nAutor: ANMTÔNIO JOSE DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 08/08/08 (9h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n5 - 2007.51.51.086492-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIS LIMA COSTA (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086492-6\r\n\r\nAutor: JORGE LUIS LIMA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n6 - 2008.51.51.001045-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DA SILVA GUIMARAES (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO, MARCELLE GOMES MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001045-0\r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES DA SILVA GUIMARAES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 08/08/08 (9H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n7 - 2008.51.51.003036-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DIAS DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003036-9\r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO DIAS DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 08/08/08 (9H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n8 - 2008.51.51.004000-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZARIFE DELFINA DE OLIVEIRA (Adv. JOB ELOISIO VIEIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004000-4\r\n\r\nAutor: ZARIFE DELFINA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n9 - 2008.51.51.005530-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUDSON GONZAGA DE FRANÇA (Adv. WANDER MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005530-5\r\n\r\nAutor: HUDSON GONZAGA DE FRANÇA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 08/08/08 (9h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n10 - 2008.51.51.005980-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005980-3\r\n\r\nAutor: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 10/07/08 (12h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá compa recer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n11 - 2008.51.51.007096-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007096-3\r\n\r\nAutor: SIDNEY DE ALMEIDA TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 08/08/08 (9h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n12 - 2008.51.51.007894-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA CRISTINA DE SOUZA (Adv. GEIZA CORREA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007894-9\r\n\r\nAutor: MARCIA CRISTINA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 08/08/08 (9H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n13 - 2008.51.51.009971-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO GOMES DE AGUIAR (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009971-0\r\n\r\nAutor: LUIZ ANTONIO GOMES DE AGUIAR.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 14/07/08 (10H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá compa recer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n14 - 2008.51.51.010005-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE SILVA SANTOS (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010005-0\r\n\r\nAutor: IRENE SILVA SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 18/07/08 (10h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n15 - 2008.51.51.011747-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVI SILVEIRA JORGE SILVA REP/ P/ JUREMA SILVEIRA JORGE (Adv. ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011747-5\r\n\r\nAutor: DAVI SILVEIRA JORGE SILVA REP/ P/ JUREMA SILVEIRA JORGE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 08/08/08 (9H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n16 - 2008.51.51.012083-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO ROSA NETO (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012083-8\r\n\r\nAutor: JULIO ROSA NETO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 08/08/08 (9H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá compa recer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n17 - 2008.51.51.013497-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERNANDO DA CUNHA OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.013497-7\r\n\r\nAutor: JORGE FERNANDO DA CUNHA OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 14/07/08 (10H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 565115"
                            ]
                        }
                    },
                    "9º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "566638": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000502\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.013801-2 MARILIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA SILVA (Adv. LUIS ALBERTO DE MAGALHAES MARKOVITS, ANA PAULA BUSTAMANTE) x INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 29/07/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 566638"
                            ],
                            "566639": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000503\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.047407-0 SERGIO JORGE DA SILVA (Adv. ERLANDE NUNES FILGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 29/07/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 566639"
                            ],
                            "566640": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000506\r\n\r\nExpediente do dia 16/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.073034-9 MARIA DO CARMO FERNANDES MACHADO (Adv. AVELAR SANTO BASSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002551/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.5151073034-9\r\n\r\nAUTORA: MARIA DO CARMO FERNANDES MACHADO\r\n\r\n(ADV. DR. AVELAR SANTO BASSO)\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\n(PROC. DR. MAURO DIAS PEREIRA)\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença : TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o restabelecimento de sua aposentadoria, com DIB em 28/04/95, a contar da data do cancelamento, sendo pagos os atrasados, acrescidos de juros e correção monetária.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, a decadência do direito de anular o ato concessório, bem como a ocorrência de arbitrariedade em seu cancelamento, visto que a aludida concessão, como todo ato administrativo, goza de presunção de legitimidade e veracidade, que não foi de qualquer forma abalada pela Autarquia Previdenciária. \r\n\r\nPasso ao julgamento da demanda.\r\n\r\nA Administração Pública, em face do princípio da autotutela, tem o poder-dever de anular os atos eivados de vícios que os tornem ilegais, independentemente de recurso ao Poder Judiciário, estando tal consagrado nos enunciados das Súmulas nºs 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nOcorre que o exercício do poder de autotutela, a fim de preservar a estabilidade das relações jurídicas, respeitando o direito adquirido do particular, está subordinado ao prazo de decadência de 05 (cinco) anos.\r\n\r\nTal prazo se encontra inserto na L. 9.784 de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.\r\n\r\nEstabelece o caput do artigo 54 da referida lei, in verbis:\r\n\r\n“Art. 54. O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé”.\r\n\r\nSegundo jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça a aplicação da referida lei não é retroativa, contando-se como termo a quo do prazo decadencial a data de sua vigência, que coincide com a sua publicação, em 01 de fevereiro de 1999, conforme se vê do acórdão ora ementado:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. ANULAÇÃO DE ATO DA ADMINISTRAÇÃO. ART. 54 DA LEI Nº 9.784/99. PRAZO DECADENCIAL. TERMO A QUO. APLICAÇÃO IRRETROATIVA.\r\n\r\nConsoante o entendimento da Corte Especial deste Tribunal, prolatado no julgamento dos Mandados de Segurança nºs 9.112/DF, 9.115/DF e 9.157/DF, da sessão de 16/02/2005, a aplicação da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, deverá ser irretroativa. Logo, o termo a quo do qüinqüênio decadencial, estabelecido no art. 54 da mencionada Lei, contar-se-á da data de sua vigência, e não da data em que foram praticados os atos que se pretende anular. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(AGRESP 679405, Processo 200401104668/RS, STJ, 5ª Turma, Rel. Min. Felix Fischer, DJ data 13/06/2005, pág. 337).\r\n\r\nDesta forma, considerando a DIB da aposentadoria da Autora em 28/04/95, e, por conseqüência, a data de 01/02/99 como termo inicial do qüinqüênio decadencial, a Autarquia Previdenciária, ao cancelá-la em 12/02/02, não havia decaído do direito de anular o ato administrativo.\r\n\r\nPor outro lado, a Turma Nacional de Uniformização das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, na sessão do dia 27 de março de 2006, no julgamento do Processo nº 2002.51.52.001008-0/RJ, decidiu, conforme voto do relator Juiz Federal Ricardo César Mandarino Barreto, que “não há de se falar em prazo prescricional qüinqüenal para o cancelamento de aposentadorias fraudulentas. Seu ato de concessão se encontra maculado, sendo nulo de pleno direito”.\r\n\r\nAssim, ainda que transcorrido o lapso temporal de cinco anos, tendo sido o benefício obtido através de fraude, como ressalva o próprio artigo 54 da L. 9.784/99 (“comprovada má-fé”), não há que se cogitar da decadência do direito à anulação do respectivo ato concessório.\r\n\r\nResta, contudo, indagar se houve arbitrariedade no bloqueio do benefício previdenciário da parte Autora.\r\n\r\nTenho que não, conforme os motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nA concessão do benefício previdenciário, como todo ato administrativo, goza de presunção de legitimidade, constituindo-se em direito subjetivo para o segurado e dever jurídico para a Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nLogo, o ato concessório presume-se verdadeiro e em conformidade com o ordenamento jurídico até prova em contrário, cabendo a Autarquia Previdenciária demonstrar que o benefício foi obtido fraudulenta ou irregularmente.\r\n\r\nO cancelamento ou bloqueio do benefício previdenciário depende de procedimento administrativo, com observância das garantias do contraditório e da ampla defesa, no qual fique demonstrada a ilegalidade de sua concessão.\r\n\r\nNa hipótese em tela, verifico, às fls. 66 e 98, que foi apurada irregularidade na concessão do benefício em procedimento administrativo que observou as referidas garantias constitucionais, ou seja, foi realizada a notificação prévia da Autora, por via postal, tendo a mesma deixado de apresentar defesa, culminando com o cancelamento de seu benefício, com ciência da decisão à beneficiária, ora parte Autora, também através da via postal. \r\n\r\nObservado o procedimento previsto na legislação previdenciária (art. 69 da L. 8.212/91), não há que se falar em ofensa aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.\r\n\r\nPor outro lado, vislumbro ser legítimo o bloqueio da aposentadoria da Autora, sendo notório que o benefício foi obtido mediante fraude.\r\n\r\nDas consultas e diligências efetuadas para a verificação dos vínculos empregatícios considerados para efeito da concessão da aposentadoria da Autora resultou a não comprovação com as empresas RODOVIÁRIO CAMILO DOS SANTOS no período de 02/0361 a 02/02/66 e EMPRETEC RIO MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS no período de 21/12/90 a 28/04/95 (fls. 97).\r\n\r\nAinda, o que é mais grave, realizada consulta direta à EMPRETEC, expressamente declarou nunca ter existido vínculo laboral entre ela e a Autora (fls.68/70).\r\n\r\nA Autora, com a petição de fls. 80/81 trouxe aos autos, como prova, os documentos de fls. 82/157, razão de ter sido declinada a competência deste Juízo de fls. 158/159, nos seguintes termos, que foi rejeitada por conflito julgado pelo Egrégio Superior de Justiça:\r\n\r\n“Analisando os autos deste processo, constata-se que, às fls 43/44, estão relacionadas empresas empregadoras e os períodos que somam o total de tempo de serviço que ensejou a concessão da aposentadoria. No entanto, às fls. 82/157 constam documentos que se referem a vínculos empregatícios com empresas diversas daquelas relacionadas anteriormente (fls. 43/44), atribuindo a este feito complexidade tal, que exige dilação probatória incompatível com o rito próprio dos Juizados Especiais.\r\n\r\nConstata-se, emfim, que para o deslinde da contovérsia fazem-se necessárias a oitiva de testemunhas: expedição de diversos ofícios e/ou mandados de intimação: intimação de sócios; realização de perícia grafotécnica, além de outras diligências.”\r\n\r\nMas, se é certo, como já visto, que foi computado para efeito da aposentadoria da Autora tempo em empresa inexistente, como tempo em empresa na qual nunca trabalhou, para evitar maiores delongas, esta causa deve ser julgada desde logo, com a remessa ao MPF, nos termos do art. 40 do Código de Processo Penal, de cópias dos autos para a verificação da possível prática dos delitos de falsidade documental, uso de documento falsificado ou qualquer outro porventura existente.\r\n\r\nAdemais, a Autora não provou e nem sequer tentou provar, seja na esfera administrativa, seja na judicial, os referidos vínculos empregatícios, de serviço/contribuição utilizados para a concessão de sua aposentadoria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nOficie-se ao MPF enviando-se as cópias destes autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.01.524984-0 DANIELLE RODRIGUES DE ALMEIDA REP/ P/ MARIA DE FATIMA PASSOS MATHIAS (Adv. VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002553/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.5101524984-0\r\n\r\nAutora: DANIELLE RODRIGUES DE ALMEIDA REP/POR MARIA DE FÁTIMA PASSOS MATHIAS\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o pagamento do benefício assistencial previsto no artigo 203, inciso V da Constituição Federal, e regulamentado pelo artigo 20 da Lei 8742/93 (LOAS). \r\n\r\nRejeito a preliminar de deficiente instrução do pedido, tendo em vista que constam da inicial todos os documentos necessários para a análise do pleito.\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito da demanda. \r\n\r\nNos termos do caput do artigo 20 da Lei 8.742/93, tal benefício é devido à pessoa portadora de deficiência, que comprove não possuir meios de prover a sua subsistência e nem de tê-la provida por sua família. \r\n\r\nDe acordo com o laudo do exame técnico realizado em juízo, às fls. 153/155, a Autora é portadora do vírus da AIDS, que a torna incapaz de forma total e permanente, em decorrência das infecções oportunistas comuns aos portadores de imunodeficiência grave. \r\n\r\nAdemais, em conformidade com a Súmula nº 29 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, “para os efeitos do artigo 20 §2º, da L. 8.742, de 1993, incapacidade para a vida independente não é só aquela que impede as atividades mais elementares da pessoa, mas também a impossibilita de prover ao próprio sustento”. \r\n\r\nPreenchido, assim, o primeiro requisito. \r\n\r\nQuanto ao requisito relacionado à situação econômica-financeira, tendo o STF, no julgamento da ADI 1232/DF, declarado a constitucionalidade do artigo 20 §3º da Lei 8742/93, impõe-se também a observância do seguinte: renda mensal familiar, per capita, inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo.\r\n\r\nDiscute-se, ainda, em sede doutrinária, a redução de tal renda familiar para ½ do salário mínimo.\r\n\r\nConforme Enunciado nº 50 do III FONAJEF, a condição sócio-econômica da parte Autora pode ser aferida por laudo técnico de assistente social, por auto de constatação lavrado por Oficial de Justiça ou através da oitiva de testemunhas. \r\n\r\nOcorre que, do laudo técnico de fls. 160/173, resultou demonstrado que a Autora vive em companhia de seus avós paternos e de seu irmão menor, residindo a família em apartamento de dois quartos no Centro do Rio de Janeiro, possuindo veículo e um terreno em Sampaio Corrêa, no qual tentam construir um imóvel.\r\n\r\nAcrescente-se que o avô da Autora percebe aposentadoria no valor de R$ 1.293,00 (mil, duzentos e noventa e três reais) e sua avó recebe a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de locação de espaço situado na Rua Uruguaiana, no Centro do Rio.\r\n\r\nDesta forma, sendo a renda per capita da família muito superior a ¼ do salário mínimo, não houve o preenchimento do requisito relacionado à situação econômico-financeira, impondo-se a rejeição do pleito jurisdicional. \r\n\r\nÉ também nesse sentido o parecer do Ministério Público Federal de fls. 81/84.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I, sendo que o MPF pessoalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.51.019542-8 NYLSA DA GRAÇA (Adv. PATRICIA MARCIA OLIVEIRA, ANDRE GUSTAVO ALVES, ANDREA CRISTINA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002554/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 125,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.019542-8\r\n\r\nAutor(es): NYLSA DA GRAÇA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por NYLSA DA GRAÇA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual pleiteia a devolução das parcelas consignadas em seu benefício de pensão por morte (NB 21/300.235.637-0), alegando ter sido obrigada a pagar dívida que não existia. Requer a incidência de juros e correção monetária sobre os valores a serem devolvidos, bem como requer ressarcimento por danos morais, de caráter punitivo-compensatório, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais). \r\n\r\nInicialmente, por ausência de declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte autora, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nAnalisando os documentos acostados aos autos, verifica-se que o óbito do instituidor da pensão, BRUNO CASTRO DA GRAÇA, ocorreu em 18/05/2004 (fl. 18) e a Autora requereu o benefício de pensão por morte em 29/05/2004 (DER - fl. 19).\r\n\r\nVê-se que, apesar de lhe haver sido comunicado o falecimento do segurado, tanto que a beneficiária requereu a pensão por morte, o INSS continuou efetuando os depósitos das mensalidades da aposentadoria de titularidade do de cujus, o que fez até outubro/2004, competência de setembro/2004.\r\n\r\nNa inicial, a própria Autora admite ter retirado da referida conta bancária a parcela da aposentadoria paga em junho/2004, competência de maio/2004. Contudo, as demais mensalidades, depositadas indevidamente pela Autarquia Previdenciária, permaneceram intocadas, tanto que o Banco ITAÚ S.A. procedeu à devolução ao INSS do valor total de R$ 5.176,96 (cinco mil, cento e setenta e seis reais e noventa e seis centavos), correspondente às competências de junho/2004 a setembro/2004 (fls. 91/97).\r\n\r\nA despeito do referido estorno bancário, o INSS calculou débito para consignação na pensão por morte concedida à Autora (fl. 78), incluindo todas as mensalidades depositadas após o falecimento do Instituidor da pensão, no valor de R$ 5.694,65 (cinco mil, seiscentos e noventa e quatro reais e sessenta e cinco centavos), compreendendo 13 (treze) dias da competência de maio/2004 (R$ 517,99), tendo em vista que o aposentado faleceu em 18 desse mesmo mês, mais às já mencionadas competências de junho a setembro de 20004 (R$ 5.176,96).\r\n\r\nConcluindo, temos que a Autora apenas devia ao INSS os 13 dias do mês de maio/2004 que sucederam ao falecimento do seu marido, em 18/05/2004.\r\n\r\nAssim, enquanto a Autora despendia esforços na área administrativa para esclarecer o equívoco, conforme requerimentos de 28/12/2004 (Proc. nº 35301.013246/2004-73) e de 18/01/2005 (Proc. nº 37280.000185/2005-86), as parcelas estavam sendo descontadas de sua pensão por morte, conforme documentos de fls. 43/53 (contracheques da pensão de setembro/2004 a agosto/2005), até liquidação total do valor computado pelo INSS, como consta à fl. 78, “situação inativa - encerrada”.\r\n\r\nNeste contexto, cumpre devolver à Autora o valor correspondente às competências de junho/2004 a setembro/2004, recebido duas vezes pelo INSS: devolvido pelo Banco ITAÚ S.A. (fl. 92) e consignado na pensão por morte da Autora (fls. 43/53).\r\n\r\nA parte autora pagou R$ 5.694,65 (cinco mil, seiscentos e noventa e quatro reais e sessenta e cinco centavos) tendo em vista as consignações em seu benefício (fl. 78), devendo ter de volta R$ 5.176,96 (cinco mil, cento e setenta e seis reais e noventa e seis centavos), já descontados os dias do mês de maio/2004, posteriores ao falecimento de seu marido, por ela sacados indevidamente, sendo este valor coincidente com o valor devolvido ao INSS pela Agência Bancária. \r\n\r\nNo que tange à correção monetária, como mera atualização do valor das prestações, sem acarretar qualquer acréscimo real da obrigação, não pode haver dúvida sobre a obrigatoriedade de sua inclusão no cálculo das parcelas atrasadas, computando-as mês a mês, a partir de cada vencimento.\r\n\r\nDeixar de atualizar os valores devidos significa, em termos reais, pagar menos do que o devido à época do vencimento de cada obrigação. Ao se excluir a correção, estar-se-ia premiando o devedor em mora.\r\n\r\nOutro não é o raciocínio aplicado aos juros. Deixando de cumprir a obrigação no prazo determinado, o devedor arca com os prejuízos causados pela sua mora, sendo fixado o termo a quo da incidência dos juros na data da citação inicial, conforme a Súmula 204 do STJ.\r\n\r\nNeste ponto cabe ressaltar o conteúdo do art. 293 do CPC, ao afirmar que “os pedidos são interpretados restritivamente, compreendendo-se, entretanto, no principal os juros legais”.\r\n\r\nPor fim, merece prosperar, em parte, o pedido de condenação no pagamento de dano moral. \r\n\r\nNa realidade, houve uma sucessão de erros: da Autora, por movimentar uma conta de alguém já falecido; do INSS, por continuar efetuando depósitos em favor de segurado, cujo falecimento já lhe havia sido comunicado, e mais, por cobrar da Autora valores que ela não havia recebido e que a agência bancária já havia retornado aos cofres da Autarquia. \r\n\r\nNo entanto, a Autora, com cerca de 89 anos de idade, tentou solucionar o impasse instaurando procedimentos administrativos, inclusive junto à Ouvidoria do INSS (fls. 65/66), cuja solução vem se arrastando no tempo. \r\n\r\nHá de se reconhecer que a conduta da Autarquia-Ré acarretou danos à Autora, tanto de ordem patrimonial quanto moral, motivo pelo qual a condenação do Réu abrangerá o pagamento das parcelas indevidamente consignadas, acrescidas de correção monetária e de juros, mais o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), que fixo a título de danos morais.\r\n\r\nDiante do exposto:\r\n\r\nJULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS, condenando o INSS a pagar à Autora o valor de R$ 5.176,96 (cinco mil, cento e setenta e seis reais e noventa e seis centavos), corrigido conforme os índices de correção dos precatórios pagos na Justiça Federal, desde quando consignada cada parcela, mês a mês, mais juros de 1% ao mês a contar da citação (Súmula 204 do STJ), descontados os valores porventura pagos administrativamente sob o mesmo título. Condeno, ainda, o INSS, no pagamento, a título de ressarcimento por danos morais, do valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), acrescido de correção monetária, conforme os índices de Precatório do Conselho da Justiça Federal e de juros moratórios à taxa de 12% ao ano, tudo a contar da data da prolação desta sentença (STJ, 3a. T. - Resp - Rel. Waldemar Zveiter - j. 18.06.1998 - RSTJ 112/184), até o efetivo pagamento.\r\n\r\nO valor total das parcelas e da indenização por dano moral a ser pago deve respeitar o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos. \r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o INSS deverá indicar o valor das parcelas a serem pagas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n4 - 2006.51.51.029056-5 CARLOS MAURICIO KENGEN PEREIRA (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002548/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.029056-5\r\n\r\nAutor(es): CARLOS MAURICIO KENGEN PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor, CARLOS MAURICIO KENGEN PEREIRA, a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço (NB 42/044.214.415-6), alegando que não foram utilizados para o cálculo, na área administrativa, os corretos valores dos salários-de-contribuição por ele vertidos à Previdência Social. Requer o pagamento das diferenças acrescidas de juros e corrigidas monetariamente.\r\n\r\nA argüição da prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, na forma do parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91, restou prejudicada, face à improcedência do pedido. \r\n\r\nPasso ao exame do mérito da demanda propriamente dito. \r\n\r\nEm 1992, quando o autor se aposentou, os arts. 28 e 29 da Lei 8213/91 vigorava com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 28. O valor do benefício de prestação continuada, inclusive o regido por norma especial, exceto o salário-família e o salário-maternidade, será calculado com base no salário-de-benefício.\r\n\r\nArt. 29. O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários de contribuição dos meses imediatamente anteriores ao de afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento administrativo, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\nTodos os requisitos necessários a obtenção da aposentadoria por tempo de contribuição foram implementados pelo Autor, sendo-lhe concedido o NB 41/044.214.415-6, a partir de 01/12/1992 (fl. 11). Consta à fl. 35 a memória do cálculo realizado pela Autarquia Previdenciária, devendo ser ressaltado que se adotou o percentual de 82% sobre o salário-de-benefício, vez que o segurado totalizou 32 anos, 01 mês e 23 dias de serviço, portanto, fez jus à aposentadoria proporcional por tempo de serviço, já que não completou os 35 anos necessários à obtenção da aposentadoria integral. \r\n\r\nNão há de prevalecer a alegação de que contribuía sobre determinado valor e o benefício não se manteve em tal patamar, haja vista que inexiste equivalência direta e imediata entre o salário-de-contribuição e o salário-de-benefício, ou entre aquele e a renda mensal do benefício, como se observa dos seguintes julgados:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE RENDA MENSAL INICIAL. EQUIVALÊNCIA COM SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. DESCABIMENTO. LEIS NºS 6.423/77 E 5.890/73.\r\n\r\n1 - As disposições especiais da Lei n.º 5.890/73 e dos Decretos nºs 77.077/76 e 89.312/84, que tratam do cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários, não autorizam a exata correspondência do benefício com o valor das contribuições efetuadas pelo segurado.\r\n\r\n2 - Apelação improvida. Ação improcedente. TRF 1ª Reg., AC 92.01.03471-7, rel. Des. Fed. ALDIR PASSARINHO JUNIOR, DJ 27/03/95.\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. CRITÉRIOS.\r\n\r\n1. Inexistência de direito a identidade de valor entre o salário-de-contribuição e a renda mensal inicial do benefício.\r\n\r\n2. Apelo improvido. TRF 4ª. Reg., AC 94.04.11261-5, rel. Des. Fed. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ 14/12/94.\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO. OPERARIO-ALUNO. APOSENTADORIA. RETIFICAÇÃO DE RENDA MENSAL INICIAL.\r\n\r\n(..........)\r\n\r\n- Inexiste uma proporcionalidade direta entre o salário-de-contribuição e a renda mensal inicial do beneficio de modo a garantir ao segurado uma eqüivalência dos valores das contribuições realizadas com o dos proventos. O fato de se ter contribuído a base de 10 salários-mínimos não significa que o valor da renda mensal inicial do beneficio se aproximara daquele teto. (TRF 5ª Reg., AC 95.05.085156, rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 10-05-96)\r\n\r\nO inconformismo do Autor com o valor de seu benefício, que considera inferior ao devido, foi checado na área administrativa através de revisão (fl. 10), assim como neste Juízo, pelo Contador Judicial (fls. 84/86), que utilizou os salários-de-contribuição fornecidos pela empresa empregadora (fl. 75) e nada restou a alterar, não havendo diferenças a serem creditadas ao Autor.\r\n\r\nAdemais, apesar de alegar erro na apuração de seu benefício, o Autor não especificou tais erros, apontando os valores que considera equivocados e o quantum que acredita lhe seria devido. \r\n\r\nNeste contexto, impõe-se a improcedência do pedido.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008. \r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n5 - 2006.51.51.029400-5 MOZART VASCONCELLOS DE SOUZA (Adv. LEONARDO MONT ALVAO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002535/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.029400-5\r\n\r\nAutor(es): MOZART VASCONCELLOS DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por MOZART VASCONCELLOS DE SOUZA, objetivando a revisão de sua aposentadoria por tempo de contribuição (NB 42/109616027-4), iniciada em 14/02/1998 (DIB), para que seja considerado como tempo de serviço especial todo o período de 02/10/1978 a 01/04/1985 laborado na Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro METRÔ, nas atividades de Auxiliar Técnico e Piloto de Metrô, quando desenvolvia suas atividades nos túneis da linha 01, no pátio do centro de manutenção e na cabine do trem nas vias da linha 01. Requer o pagamento das diferenças a serem apuradas, acrescidas de juros e corrigidas monetariamente. \r\n\r\nConforme autoriza o art. 219, § 5º do CPC, cumpre a este Juízo analisar a possibilidade de prescrição, uma vez que a parte autora pretende receber diferenças atrasadas que remontam ao ano de 1998. Resta a este Juízo acolher a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, na forma do parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPasso ao exame do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA conversão do tempo especial em comum foi abolida pela Medida Provisória nº 1633-10, sucessivamente reeditada e convalidada pela Lei n º 9.711 de 20/11/98, mas, de qualquer sorte, resguarda o direito adquirido à conversão em tempo comum do tempo especial exercido até 28 de maio de 1998.\r\n\r\nPrevalece, hodiernamente, na jurisprudência, entendimento quanto à possibilidade de que seja computado e convertido o tempo especial trabalhado anteriormente a 28.05.98, ainda que o segurado não tenha implementado as condições para obtenção do benefício de aposentadoria até essa data. \r\n\r\nAssim, tendo a prestação laboral ocorrido antes de 28.05.98, admite-se a conversão do tempo especial em tempo de atividade comum.\r\n\r\nTratando-se de exposição ao agente agressivo ruído, que exige medição técnica, tem-se entendido na doutrina e jurisprudência ser obrigatório o laudo técnico para a sua comprovação, mesmo antes do advento da Lei 9.032/95.\r\n\r\nNesse sentido, Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro, in Aposentadoria Especial, Regime Geral da Previdência Social, Juruá Editora, pág. 283/284, verbis:\r\n\r\n“Em sede de doutrina e jurisprudência, há entendimento no sentido de que, excetuados os casos de exposição do trabalhador ao ruído e calor, para os quais sempre foram exigidos o laudo técnico, somente após a edição da Medida Provisória 1.523/96, ou após a sua conversão na Lei 9.528/97, poderá ser exigido o laudo pericial para a comprovação efetiva da exposição do segurado aos agentes nocivos.\r\n\r\n....\r\n\r\nEntendemos que a única exceção admitida quanto à exigibilidade do laudo pericial durante todo o período de trabalho ocorre com relação à atividade com exposição a ruído e calor, pois, mesmo antes do advento da Lei 9.032/95, era exigido laudo técnico-pericial para sua comprovação.”\r\n\r\nNo que se relaciona ao nível de ruído para o enquadramento da atividade como especial, há que ser considerado o acima de 80 decibéis como agente agressivo, conforme o Anexo do Decreto 53.831/64, validado pelo art. 25 do Decreto 357/91 e pelo art. 292 do Decreto 611/92, até a data de entrada em vigor do Decreto 2.172, de 06.03.97, que revogou expressamente este último decreto, e passou a exigir limite acima de 90 dB.\r\n\r\nFeitas essas considerações, verifico, através do formulário preenchido pela empregadora às fls. 76, com base no laudo técnico de fls. 77/78, que, durante todo o período que se pretende a contagem especial, o Autor esteve efetivamente exposto a ruído acima de 90 decibéis, de forma habitual e permanente.\r\n\r\nPor outro lado, não há qualquer razão para que o formulário e o respectivo laudo não sejam aceitos, precipuamente que o levantamento das atividades foi feito por médico do trabalho devidamente habilitado, sujeito a penalidades legais pela emissão de documento que não corresponda à realidade, sem acrescentar a possibilidade de a Autarquia Previdenciária verificar o local e as condições de trabalho, visando a apurar possíveis irregularidades ou fraudes no preenchimento do formulário e na feitura do laudo.\r\n\r\nDesta forma, o fato de haver o Autor durante o período de 02/10/1978 a 01/04/1985 exercido duas funções, de Auxiliar Técnico e de Piloto de Metrô, não elide as conclusões a que chegou o perito signatário do laudo de fls. 77/78 como quer o INSS. As atividades profissionais foram desenvolvidas nos túneis da linha 01, no pátio do centro de manutenção e na cabine do trem da linha 01, habitual e permanentemente suportando ruído acima de 90 dB, medida que se obteve utilizando o dosímetro Larson Davis 705 Noise Badge (fl. 78).\r\n\r\nComprovada a exposição do Autor ao agente insalubre ruído em todo o período cima referido, impõe-se a sua conversão de tempo especial para comum.\r\n\r\nLogo, o Autor que foi aposentado com 31 anos, 04 meses e 01 dia (fl. 11) de serviço, de acordo com os cálculos da Contadoria Judicial (fl. 99), passa a contar 33 anos, 11 meses e 7 dias de tempo de serviço, alterando, via de conseqüência, os valores de seu benefício.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a proceder à revisão da RMI do benefício de aposentadoria proporcional por tempo de contribuição (NB 42/109.616.027-4), para considerar 33 anos, 11 meses e 07 dias de tempo de serviço/contribuição, mantendo a DIB em 06/04/1998, alterando a RMI para R$ 589,30 (quinhentos e oitenta e nove reais e trinta centavos), com renda mensal em junho/2007 no valor de R$ 1.115,81 (um mil, cento e quinze reais e oitenta e um centavos). Condeno, ainda, o INSS, no pagamento das diferenças atrasadas no valor de R$ 6.033,04 (seis mil e trinta e três reais e quatro centavos), atualizado até 14/06/2007, devendo, a partir desta data sofrer a atualização com incidência dos índices adotados na correção dos Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos, no momento da requisição judicial. \r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para sua requisição. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a requisição de pequeno valor (RPV), e, após o seu depósito confirmado nos autos, expeça-se o alvará de levantamento.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n6 - 2006.51.51.031808-3 FATIMA MARIA ALVES PIAULINO (Adv. ALEXANDRE PEREIRA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002552/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.5151031808-3\r\n\r\nAutora: FATIMA MARIA ALVES PAULINO\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o pagamento do benefício assistencial previsto no artigo 203, inciso V da Constituição Federal, e regulamentado pelo artigo 20 da Lei 8742/93 (LOAS).\r\n\r\nNão merece prosperar o pedido, como se verá adiante.\r\n\r\nNos termos do caput do artigo 20 da Lei 8.742/93, tal benefício é devido à pessoa portadora de deficiência, que comprove não possuir meios de prover a sua subsistência e nem de tê-la provida por sua família.\r\n\r\nDe acordo com o laudo do exame técnico realizado em juízo, às fls. 39/43 a Autora é plenamente capaz para trabalhar, tanto que lava roupas para fora e atua como empregada doméstica diarista.\r\n\r\nDesta forma, como não foi preenchido o primeiro requisito, referente à incapacidade da Autora, impõe-se a rejeição do pleito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, sendo que o MPF, pessoalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.51.036793-8 MARCO ANTONIO SANTOS DE VASCONCELOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002541/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.036793-8\r\n\r\nAUTOR: MARCO ANTONIO SANTOS DE VASCONCELOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, Acolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 948,73, sendo a renda mensal fixada, na competência de jan/2008, em R$ 1.523,00 (Hum mil, quinhentos e vinte e três reais). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil, novecentos reais) a título de atrasados, respeitado o limite de alçada dos JEF's, conforme cálculo de fls.44/53 .\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n8 - 2006.51.51.039372-0 PAULO ROBERTO GESUINO PACHECO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002539/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.039372-0\r\n\r\nAUTOR: PAULO ROBERTO GESUINO PACHECO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questio nando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 882,34, sendo a renda mensal fixada, na competência de jan/2008, em R$ 1.113,75 (Hum mil, cento e treze reais e setenta e cinco centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 15.898,92 (quinze mil, oitocentos e noventa e oito reais e noventa e dois centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 41/51.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30(trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n9 - 2006.51.51.049470-5 JOSE DE SOUZA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002550/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.049470-5\r\n\r\nAUTOR: JOSE DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância das normas insertas no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNa revisão do cálculo da renda mensal inicial de seu benefício (aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença), a parte autora pretende que sejam utilizados os salários-de-contribuição efetivamente recolhidos e retificados os índices de correção adotados no período básico de cálculo. \r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício (DIB em 15/10/2002) concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente, sendo assegurado ao Autor o benefício resultante da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição, todos corrigidos monetariamente mês a mês (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação e cálculos do Setor de Contadoria Judicial (fl. 49/63), que efetuado o recálculo do valor da RMI da aposentadoria por invalidez considerando como salário-de-contribuição, o salário-de-benefício do auxílio-doença evoluído até o mês anterior a DIB do Autor (art. 44 c/c art. 29, §5º, da Lei nº 8.213/91), foi obtida RMI de valor superior (R$ 310,75) a que foi apurada pela Autarquia Previdenciária, porém, não foi encontrado saldo devido ao autor, eis que a partir do 1.o. reajuste as rendas mensais devidas tornam-se inferiores às recebidas, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado (art. 1.º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.049486-9 EDUARDO DIVINO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002543/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.049486-9\r\n\r\nAUTOR: EDUARDO DIVINO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, Acolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 305,50, sendo a renda mensal fixada, na competência de jan/2008, em R$ 516,96 (quinhentos e dezesseis reais e noventa e seis centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 6.100,83 (seis mil e cem reais e oitenta e três centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls.55/64 .\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n11 - 2007.51.01.808669-3 ADILINO JOSE DE LIMA REP/ P/ ALCINEIA MOREIRA DE LIMA (Adv. BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002547/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.01.808669-3\r\n\r\nAutor(es): ADILINO JOSE DE LIMA REP/ P/ ALCINEIA MOREIRA DE LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido, embora regularmente intimada no despacho de fl. 34.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.01.810950-4 FABIO DA VEIGA DIAS (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002540/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.01.810950-4\r\n\r\nAutor(es): FABIO DA VEIGA DIAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91. Requer ainda, o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nMerece prosperar o pedido concernente à aplicação do Parágrafo 5º do art. 29 da Lei 8.213/91, pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTrata-se de benefício (NB: 046.217.681-9, com DIB em 01-07-94) concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88).\r\n\r\nNo que se refere ao pleito de revisão da RMI com aplicação da variação integral do IRSM no mês de fevereiro de 1994, há que também ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, incluindo, ainda, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n13 - 2007.51.51.003091-2 ANTONIO VETTORAZZI (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002542/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.003091-2\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO VETTORAZZI\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, e ainda, que seja incluído na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, Acolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nCom relação ao primeiro pedido, explanamos o seguinte: O cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88), por este movido deve ser acolhida a pretensão da parte autora.\r\n\r\nCom relação ao pleito remanescente, verificamos que, do mesmo modo, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor tudo exposto, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 230,98, sendo a renda mensal fixada, na competência de fevereiro/2008, em R$ 534,00 (quinhentos e trinta e quatro reais). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 1.706,94 (Hum mil e setecentos e seis reais e noventa e quatro centavos) a título de atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal (S.85 do STJ) e o teto dos Juizados Especiais Federais, conforme cálculo de fls. 28/43.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\nI. JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91 e aplicar a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 na atualização dos salários-de-contribuição, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n14 - 2007.51.51.003278-7 SEVERINO RIBEIRO DA COSTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002534/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.003278-7\r\n\r\nAUTOR: SEVERINO RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRequer, ainda, a revisão da RMI do referido benefício, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 541,91, sendo a renda mensal fixada, na competência de março/2008, em R$ 607,31 (seiscentos e sete reais e trinta e um centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 1.691,43 (Hum mil, novecentos e noventa e um reais e quarenta e três centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 43/54.\r\n\r\nPasso ao julgamento do pleito remanescente.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994 ou o referido mês não integra o período básico de cálculo (PBC), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\nI. JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, respeitando a prescrição qüinqüenal, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nII. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO REMANESCENTE\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n15 - 2007.51.51.007088-0 DIMAS LUIZ DE SALES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002537/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.007088-0\r\n\r\nAUTOR: DIMAS LUIZ DE SALES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, Acolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 496,57, sendo a renda mensal fixada, na competência de março/2008, em R$ 866,89 (oitocentos e sessenta e seis reais e oitenta e nove centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 7.595,08 (sete mil, quinhentos e noventa e cinco reais e oito centavos) a título de atrasados,respeitada a prescrição qüinqüenal (S.85 do STJ), conforme cálculo de fls. 34/45.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\nI. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n16 - 2007.51.51.008134-8 LARCIO RODRIGUES MEIRELES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002536/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008134-8\r\n\r\nAUTOR: LARCIO RODRIGUES MEIRELES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRequer, ainda, a revisão da RMI do referido benefício, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nQuebra Rejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 921,48, sendo a renda mensal fixada, na competência de março/2008, em R$ 1.285,39 (Hum mil, duzentos e oitenta e cinco reais e trinta e nove centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 2.996,89 (Dois mil, novecentos e noventa e seis reais e oitenta e nove centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 133/141.\r\n\r\nPasso ao julgamento do pleito remanescente.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994 ou o referido mês não integra o período básico de cálculo (PBC), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\nI. JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, respeitando a prescrição qüinqüenal, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nII. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO REMANESCENTE\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n17 - 2007.51.51.008137-3 ANTONIO CARLOS DE SOUSA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002538/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008137-3\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO CARLOS DE SOUSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRequer, ainda, a revisão da RMI do referido benefício, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 590,81, sendo a renda mensal fixada, na competência de março/2008, em R$ 705,54 (setecentos e cinco reais e cinqüenta e quatro centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 6.074,23 (seis mil e setenta e quatro reais e vinte e três centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 62/75.\r\n\r\nPasso ao julgamento do pleito remanescente.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994 ou o referido mês não integra o período básico de cálculo (PBC), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\nI. JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nII. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO REMANESCENTE\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n18 - 2007.51.51.008910-4 ROBERTO LIMA DO ESPIRITO SANTO (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002549/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.5151008970-4\r\n\r\nAutor: ROBERTO LIMA DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o pagamento do benefício assistencial previsto no artigo 203, inciso V da Constituição Federal, e regulamentado pelo artigo 20 da Lei 8742/93 (LOAS).\r\n\r\nNos termos do caput do artigo 20 da Lei 8.742/93, tal benefício é devido à pessoa portadora de deficiência, que comprove não possuir meios de prover a sua subsistência e nem de tê-la provida por sua família.\r\n\r\nDe acordo com o laudo do exame técnico realizado em juízo, às fls. 99/102 o Autor é portador de tumor cerebral de evolução indolente, não havendo, no entanto, incapacidade total e permanente para o trabalho, tendo sido categórico, o senhor perito, ao afirmar que há, tão-somente, limitação parcial para o desempenho de atividades laborativas pelo Autor.\r\n\r\nDesta forma, não estando preenchido o primeiro requisito para a concessão do benefício assistencial, merece rejeição o pleito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n19 - 2008.51.01.801654-3 CALISTA TEREZINHA CORREA (Adv. SERGIO RIBEIRO CAZZOLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002546/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.801654-3\r\n\r\nAutor(es): CALISTA TEREZINHA CORREA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, bem como o pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nContudo, não instruiu a inicial com carta de concessão e memória de cálculo da renda mensal inicial ou declaração do INSS em que constasse a DIB e a espécie, de seu benefício, comprovando sua qualidade de pensionista e nem do instituídor de sua pensão previdenciária, embora regularmente intimada no despacho de fl. 12, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n20 - 2008.51.01.803833-2 DARCI DIAS DA SILVA (Adv. ELUISA HELENA PINTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002544/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.803833-2\r\n\r\nAUTOR: DARCI DIAS DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nO Autor, segurado aposentado pelo RGPS que voltou a exercer atividade abrangida pelo mesmo, pleiteia a restituição das contribuições previdenciárias pagas no período de 10/95 a 10/96, corrigidas na forma da legislação previdenciária.\r\n\r\nDeclaro, de ofício, com fulcro no artigo 219 §5º do Código de Processo Civil, com a nova redação introduzida pela L. 11.280/2006, a prescrição qüinqüenal inserta no Parágrafo Único do art. 103 da Lei 8.213/91, visto que, entre a data em que o Autor se afastou definitivamente do trabalho (09/10/1996) e a data da propositura da ação (09/04/2008), houve, por óbvio, o transcurso do lapso temporal de 05 (cinco) anos.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu o TRF da 2a. Região, Quinta Turma, nos autos da Apelação Cível nº 95973, Rel. Juiz Federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU 05/09/2003, pág. 215, a teor do acórdão ora ementado: \r\n\r\nPRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO.\r\n\r\n1. Não devem prosperar os Embargos de Declaração opostos ao acórdão proferido, tendo em vista que só após a cessação da atividade o segurado pode sacar o total atualizado das contribuições que verteram aos cofres da previdência.\r\n\r\n2. Desse modo, a prescrição qüinqüenal prevista no artigo 103, da Lei n.º 8.213/91, tem por termo inicial a data em que o segurado se afastar definitivamente de suas atividades ou a de seu óbito, a partir de quando o pecúlio é devido, em parcela única, não se tratando de prestação de trato sucessivo.\r\n\r\n3. Não se verifica, portanto, a prescrição do direito pleiteado, não havendo omissão a ser sanada.\r\n\r\n4. Embargos de declaração rejeitados.\r\n\r\nTRF - 2.ª REGIÃO - QUINTA TURMA - RJ - APELAÇÃO CIVEL - 95973 - JUIZ GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA -DJU DATA:05/09/2003 PÁGINA: 215\r\n\r\nIsto posto, Declaro a prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n21 - 2008.51.01.805855-0 GONCALA DE ARAUJO SOARES (Adv. EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002545/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.01.805855-0\r\n\r\nAutor(es): GONCALA DE ARAUJO SOARES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido, embora regularmente intimada no despacho de fl. 45. \r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n22 - 2007.51.51.001609-5 MARIA GORETHE GOMES DIAS (Adv. JOSE BENVINDO DE FARIA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002555/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.001609-5\r\n\r\nAutor(es): MARIA GORETHE GOMES DIAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por MARIA GORETHE GOMES DIAS, objetivando a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição, com o reconhecimento do tempo de serviço de 04/05/1978 a 30/03/1983 e de 02/05/1983 a 20/09/1985, ambos com vínculo empregatício com a empresa COFIMEX - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. Requer ressarcimento por danos morais e o pagamento das parcelas atrasadas, desde a data do requerimento administrativo, 22/11/2005 (DER), acrescidas de juros e corrigidas monetariamente. \r\n\r\nA controvérsia gira em torno da prova do tempo de contribuição, sendo certo que, por força do artigo 4º da EC 20/98, até que lei específica discipline o tempo de serviço a ser contado como tempo de contribuição, continuam em vigor os dispositivos inerentes ao tempo de serviço constantes na Lei 8.213/91.\r\n\r\nEstabelece o artigo 55, caput e §3( da Lei 8.213/91, in verbis:\r\n\r\nArt. 55. O tempo de serviço será comprovado na forma estabelecida no Regulamento, compreendendo, além do correspondente às atividades de qualquer das categorias de segurados de que trata o art. 11 desta Lei, mesmo que anterior à perda da qualidade de segurado:\r\n\r\n.......................................\r\n\r\n§3( A comprovação do tempo de serviço para os efeitos desta Lei, inclusive mediante justificação administrativa ou judicial, conforme o disposto no art. 108, só produzirá efeito quando baseada em início de prova material, não sendo admitida prova exclusivamente testemunhal, salvo na ocorrência de motivo por força maior ou caso fortuito, conforme disposto no Regulamento.\r\n\r\nDiante da análise do referido dispositivo legal, vislumbro a necessidade de início de prova material para demonstração do tempo de serviço/contribuição, não se admitindo a prova exclusivamente testemunhal.\r\n\r\nRegulamentando a comprovação do tempo de contribuição, o art. 62 do Decreto nº 3.048/99, dispõe que tal prova é feita mediante documentos que comprovem o vínculo empregatício nos períodos a serem computados, devendo esses documentos ser contemporâneos aos fatos. \r\n\r\nDa mesma forma, entendo que as declarações não contemporâneas, caso apresentadas pela parte Autora, não servem para configurar inicio de prova material.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, conforme se vê do acórdão ora ementado:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. VALORAÇÃO DE PROVA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. EXISTÊNCIA. \r\n\r\n1. \"A comprovação do tempo de serviço para os efeitos desta Lei,\r\n\r\ninclusive mediante justificação administrativa ou judicial, conforme o disposto no art. 108, só produzirá efeito quando baseada em início de prova material, não sendo admitida prova exclusivamente testemunhal, salvo na ocorrência de motivo de força maior ou caso fortuito, conforme disposto no Regulamento.\" (artigo 55, parágrafo\r\n\r\n3º, da Lei 8.213/91).\r\n\r\n2. O início de prova material, de acordo com a interpretação sistemática da lei, é aquele feito mediante documentos que comprovem o exercício da atividade nos períodos a serem contados, devendo ser contemporâneos dos fatos a comprovar, indicando, ainda, o período e a função exercida pelo trabalhador.\r\n\r\n3. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que as declarações prestadas pelos ex-empregadores somente podem ser consideradas como início de prova material, quando contemporâneas à época dos fatos alegados. Precedente da 3ª Seção.\r\n\r\n4. Recurso conhecido e provido.\r\n\r\n(RESP 281457, Proc. 2000001025074/SP, STJ, 6ª Turma, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, data da decisão 13/11/2001, DJ 19/12/2003, pág. 628) \r\n\r\nNa hipótese em tela, quanto ao primeiro período pretendido, de 04/05/1978 a 30/03/1983, constata-se haver nos autos início razoável de prova material, tendo em vista que, além de anotado o referido vínculo na CTPS da Autora, com data de admissão e saída, sem rasuras (fl. 23), mais a anotação de opção à fl. 27, o documento de fl. 10, Seleção de Empregado por PIS/PASEP, extraído do Sistema Eletrônico da CEF, corrobora as anotações da CTPS e as alegações da Autora.\r\n\r\nNo entanto, o segundo período mencionado, de 02/05/1983 a 20/09/1985, em que a Autora alega haver trabalhado na mesma empresa, COFIMEX - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., não se afigura suficientemente comprovado. Consta anotado o vínculo empregatício na CTPS (fl. 23), porém com a data de saída rasurada. À fl. 27, consta carimbo com data de opção que coincide com a data de readmissão na empresa. Na Seleção de Empregado pelo número do PIS/PASEP, não consta relacionado este vínculo. A Autora não logrou fornecer endereço atualizado da empresa, para que se procedesse às diligências necessárias. Neste diapasão, conclui-se que nenhum comprovante veio aos autos, hábil à comprovação da data de saída do emprego, sendo este período acertadamente excluído pelo INSS no cálculo de fls. 13/14 e 114/115.\r\n\r\nAssim, está evidente que à Autora não será concedida a aposentadoria por tempo integral de contribuição, vez que não alcançou até 22/11/2005 (DER) o mínimo de 30 anos de serviço/contribuição, mesmo sendo acrescido ao cálculo de fls. 114/115 o primeiro período pleiteado, que perfaz 04 anos, 10 meses e 26 dias.\r\n\r\nEstaria presente, por outro lado, o requisito tempo de contribuição necessário à aposentadoria proporcional prevista no art. 9º da Emenda Constitucional nº 20/1998. De acordo com esta norma legal, é assegurado o direito à aposentadoria ao segurado que se tenha filiado ao regime geral de previdência social, até a data de publicação desta Emenda (nº 20/98) quando, cumulativamente, atender aos requisitos “tempo de contribuição” e “idade”. O primeiro deles, como já visto, está claramente atendido, porquanto a Autora comprovou ter cumprido mais de 28 anos, 03 meses e 14 dias de serviço, tempo necessário, com pedágio, para esta espécie de benefício, conforme calculado à fl. 115.\r\n\r\nEm contrapartida, tendo ela nascido em 07/03/1954, por óbvio, não completou os 48 anos de idade mínima exigida no art. 9º, § 1º, a e b da referida Emenda Constitucional nº 20/1998.\r\n\r\nPor fim, não merece prosperar o pedido de condenação no pagamento de dano moral. É que o indeferimento do benefício, ou divergências quanto às provas produzidas, por si só, não ocasionam vexame, humilhação pública, exposição pejorativa ou constrangimento ao segurado perante terceiros, de forma a aviltar a sua honra, a sua reputação. \r\n\r\nHá de se reconhecer que eventual demora da Autarquia-Ré na apreciação do pedido do Autor acarretaria danos, sendo estes, contudo, de ordem meramente patrimonial, motivo pelo qual a condenação do Réu abrangeria o pagamento das diferenças havidas, acrescidas de juros e corrigidas monetariamente.\r\n\r\nNeste contexto, temos que a parcial procedência do pedido se impõe.\r\n\r\nDiante do exposto:\r\n\r\n1 - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de aposentadoria por tempo de contribuição, com fulcro no art. 169, I do CPC;\r\n\r\n2 - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de ressarcimento por danos morais;\r\n\r\n3 - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o INSS a adicionar ao tempo de serviço calculado às fls. 114/115 o período de 04/05/1978 a 30/03/1983, no total de 04 anos, 10 meses e 26 dias, em que a Autora trabalhou na empresa COFIMEX - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., procedendo às anotações necessárias no respectivo sistema eletrônico.\r\n\r\nFixo o prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado, para que o INSS comunique a este Juízo, comprovadamente, o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008. \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 566640"
                            ],
                            "566641": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000507\r\n\r\nExpediente do dia 16/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.070370-0 EDWARD DE FREITAS TROUTMAN (Adv. ANTONIO BRAZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Com o fulcro nos artigos 4º, Parágrafo Único e 5º, Parágrafo Terceiro, ambos da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, expeça-se a RPV dos honorários sucumbenciais por dedução da quantia a ser recebida pela parte Autora, observando que o valor desta requisição judicial somado a do quantum debeatur não pode ultrapassar 60(sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nAguarde-se o pagamento.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.037556-0 CARLOS EUGENIO GOMES FARIAS (Adv. DANIELA DE AGUIAR CANTUARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Na forma do art. 4º, Parágrafo único da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26/06/2007, expeça-se a RPV dos honorários sucumbenciais por dedução do valor devido ao Autor.\r\n\r\nAguarde-se o pagamento.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.041930-6 ANTONIO JORGE DA ROSA DUTRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Na forma do art. 4º, Parágrafo único da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26/06/2007, expeça-se a RPV dos honorários sucumbenciais por dedução do valor devido ao Autor.\r\n\r\nAguarde-se o pagamento.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.048512-1 ALZENIR RIBEIRO SANTOS (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Com o fulcro nos artigos 4º, Parágrafo Único e 5º, Parágrafo Terceiro, ambos da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, expeça-se a RPV dos honorários sucumbenciais por dedução da quantia a ser recebida pela parte Autora, observando que o valor desta requisição judicial somado a do quantum debeatur não pode ultrapassar 60(sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nAguarde-se o pagamento..\r\n\r\n5 - 2007.51.51.000076-2 ANTONIO MARTINHO LAURENTINO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Na forma do art. 4º, Parágrafo único da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26/06/2007, expeça-se a RPV dos honorários sucumbenciais por dedução do valor devido ao Autor.\r\n\r\nAguarde-se o pagamento.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.004442-0 MOISES LUIZ DE RESENDE (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Na forma do art. 4º, Parágrafo único da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26/06/2007, expeça-se a RPV dos honorários sucumbenciais por dedução do valor devido ao Autor.\r\n\r\nAguarde-se o pagamento.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.014606-9 EDITHE RODRIGUES BATISTA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Na forma do art. 4º, Parágrafo único da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26/06/2007, expeça-se a RPV dos honorários sucumbenciais por dedução do valor devido ao Autor.\r\n\r\nAguarde-se o pagamento.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 566641"
                            ],
                            "566642": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000508\r\n\r\nExpediente do dia 16/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.098773-0 ALCIR ALVES DE SOUZA (Adv. ALCIR ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.098773-0\r\n\r\nAUTOR: ALCIR ALVES DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, dos cálculos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.01.810024-0 ENY DUARTE (Adv. JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.810024-0\r\n\r\nAUTOR: ENY DUARTE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos, cópias do processo n.º 2007.51.01.808717-0/38.ª VF.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC e 9.º da Lei 10.259/2001. No mesmo prazo da contestação, deverá a Autarquia-Ré, apresentar o procedimento administrativo de suspensão do benefício da Autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n3 - 2007.51.01.810257-1 LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (Adv. GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.810257-1\r\n\r\nAUTOR: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos:\r\n\r\n(A) declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume;\r\n\r\n(B) os comprovantes dos recolhimentos à Previdência Social de CATIA MARIA GUYOT, referidos na petição inicial, a fim de comprovar a qualidade se segurada da mesma; e\r\n\r\n(C) todos os documentos possíveis que possam demonstrar a existência da união estável alegada, tais como: cópia de conta-corrente conjunta; seguro de vida; conta de luz, telefone e gás com o mesmo endereço; cópia do Imposto de Renda declarando a parte autora como dependente da falecida; declaração do empregador de que a parte autora era dependente da pessoa falecida; declaração de associações de moradores; fotos; testamento; cópia de cartão de crédito da falecida constando a parte autora como sua dependente ou vice-versa e etc.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nCumprido ou decorrido, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2007.51.51.013159-5 LANIR SANTIAGO DA SILVA (Adv. FRANCINE BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 5(cinco) dias, dizer se, em sendo vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60(sessenta) salários mínimos(por autor).\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA DO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa da renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.802713-9 GLEIZE DE OLIVEIRA LISBOA (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.802713-9\r\n\r\nAUTOR: GLEIZE DE OLIVEIRA LISBOA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa.\r\n\r\nCumprido ou decorrido, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6 - 2004.51.51.041927-9 JOSE MARIA CANDIDO DOS SANTOS (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.015423-2 JOSELIA SILVA DOS SANTOS AZEVEDO (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 60 - À parte autora, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 566642"
                            ],
                            "566643": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000509\r\n\r\nExpediente do dia 16/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.100613-1 ALTIER DE SOUZA FRATANE (Adv. JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação e cálculos do INSS de fls. 89/101, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 2 - 2005.51.51.114387-0 CLAUDIO CARNEIRO AMORIM (Adv. WEBER VIANA DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Cumpra a habilitanda corretamente a determinação de fl.28, regularizando sua capacidade postulatória, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2003.51.51.008293-1 CESAR ROMERO FONSECA DIAS (Adv. MILTON MORAES MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Dê-se vista à parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.009323-4 MANOEL DE ANDRADE (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.527125-7 GETULIO OTTAN (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.002063-6 JOSE GUEDES DOS SANTOS (Adv. ROBERTO DANTAS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.002383-2 NEWTON DE MAGALHAES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.000014-9 JOAO PESENTI (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI, MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.013708-8 HELENICE NEVES GONZAGA (Adv. ANA PAULA C. DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Dê-se vista à parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.023134-2 OSWALDO RAMOS DIAS (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.029468-6 AQUILINO MORAES (Adv. LUIZ CLAUDIO SILVA, CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.031267-6 MARINALVA SOUZA DE AMORIM (Adv. ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.036598-0 ANTONIO JOSE CABRAL COSTA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.053088-6 NIZETE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.808671-1 CICERO JOSE FEITOZA DA SILVA (Adv. CRISPIM JOSE DOS SANTOS, JEFFERSON PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista às partes do laudo pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.002741-0 GERALDO PINTO DE QUEIROZ (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 566643"
                            ],
                            "566644": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000510\r\n\r\nExpediente do dia 16/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.018152-1 ANDRE FERNANDO DE MELO REP/ SEVERINA MARIA DE MELO (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA, LIDIA HELENA CARVALHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002557/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.5151018152-1\r\n\r\nAutor: ANDRÉ FERNANDO DE MELO REP/POR SEVERINA MARIA DE MELO\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o pagamento do benefício assistencial previsto no artigo 203, inciso V da Constituição Federal, e regulamentado pelo artigo 20 da Lei 8742/93 (LOAS).\r\n\r\nMerece prosperar o pedido, uma vez que presentes os requisitos legais necessários à concessão do benefício assistencial (LOAS).\r\n\r\nNos termos do caput do artigo 20 da Lei 8.742/93, tal benefício é devido à pessoa portadora de deficiência, que comprove não possuir meios de prover a sua subsistência e nem de tê-la provida por sua família.\r\n\r\nDe acordo com o laudo do exame técnico realizado em juízo, às fls. 46/49 o Autor é portador de doença mental desde os 17 anos, o que o torna incapaz de desempenhar atividade laborativa, e, por conseqüência, de prover o seu sustento.\r\n\r\nAdemais, em conformidade com a Súmula nº 29 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, “para os efeitos do artigo 20 §2º, da L. 8.742, de 1993, incapacidade para a vida independente não é só aquela que impede as atividades mais elementares da pessoa, mas também a impossibilita de prover ao próprio sustento”.\r\n\r\nPreenchido, assim, o primeiro requisito. \r\n\r\nQuanto ao requisito relacionado à situação econômico-financeira, tendo o STF, no julgamento da ADI 1232/DF, declarado a constitucionalidade do artigo 20 §3º da Lei 8742/93, impõe-se também a observância do seguinte: renda mensal familiar, per capita, inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo.\r\n\r\nDiscute-se, ainda, em sede doutrinária, a redução de tal renda familiar para ½ do salário mínimo.\r\n\r\nConforme Enunciado nº 50 do III FONAJEF, a condição sócio-econômica da parte Autora pode ser aferida por laudo técnico de assistente social, por auto de constatação lavrado por Oficial de Justiça ou através da oitiva de testemunhas.\r\n\r\nE, através do auto de constatação lavrado por Oficial de Justiça, às fls 54/58, resultou provado extreme de dúvida a situação de miserabilidade do Autor, sendo certo que o mesmo vive em companhia de mais quatro pessoas, vivendo apenas da pensão por morte que sua mãe recebe no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta reais) em local pobre, desprovido de dignidade.\r\n\r\nLogo, restou também demonstrada a presença do requisito relacionado à situação econômico-financeira, seja considerando a renda familiar como inferior a ¼ ou ½ do salário mínimo, impondo-se o pagamento do benefício assistencial, cujo termo inicial é a data do ajuizamento da ação, em 05/04/2006, em vista da ausência de comprovação de requerimento administrativo.\r\n\r\nNesse sentido, o parecer do MPF, às fls. 60/63, opinando pela procedência do pedido.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no pagamento do benefício de amparo social ao deficiente em favor do Autor, a contar da data do ajuizamento da ação (05/04/2006), com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e acrescido de juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, tudo respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nQuebra Na forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor total das parcelas atrasadas, no limite máximo de alçada dos JEFS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se à parte Autora para o seu recebimento.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, reconsidero a decisão de fls. 23/25, deferindo a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova a implantação do benefício assistencial em favor do Autor, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de cominações legais.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, sendo que o MPF pessoalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.51.024320-4 ERICA MARTINS DA SILVA REP/VERONICA MARTINS DA SILVA (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002559/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.5151024320-4\r\n\r\nAutora: ÉRICA MARTINS DA SILVA REP/ POR VERÔNICA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o pagamento do benefício assistencial previsto no artigo 203, inciso V da Constituição Federal, e regulamentado pelo artigo 20 da Lei 8742/93 (LOAS).\r\n\r\nMerece prosperar o pedido, uma vez que presentes os requisitos legais necessários à concessão do benefício assistencial (LOAS).\r\n\r\nNos termos do caput do artigo 20 da Lei 8.742/93, tal benefício é devido à pessoa portadora de deficiência, que comprove não possuir meios de prover a sua subsistência e nem de tê-la provida por sua família.\r\n\r\nDe acordo com o laudo do exame técnico realizado em juízo, às fls. 33/35 a Autora é portadora de sarcoma de Ewing no osso ilíaco esquerdo apresentando, também, em decorrência da realização de quimioterapia com antraciclina, miocardiopatia grave, encontrando-se, atualmente, bastante debilitada, o que a torna incapaz de forma definitiva e permanente desde o ano de 2003.\r\n\r\nAdemais, em conformidade com a Súmula nº 29 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, “para os efeitos do artigo 20 §2º, da L. 8.742, de 1993, incapacidade para a vida independente não é só aquela que impede as atividades mais elementares da pessoa, mas também a impossibilita de prover ao próprio sustento”.\r\n\r\nPreenchido, assim, o primeiro requisito. \r\n\r\nQuanto ao requisito relacionado à situação econômico-financeira, tendo o STF, no julgamento da ADI 1232/DF, declarado a constitucionalidade do artigo 20 §3º da Lei 8742/93, impõe-se também a observância do seguinte: renda mensal familiar, per capita, inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo.\r\n\r\nDiscute-se, ainda, em sede doutrinária, a redução de tal renda familiar para ½ do salário mínimo.\r\n\r\nConforme Enunciado nº 50 do III FONAJEF, a condição sócio-econômica da parte Autora pode ser aferida por laudo técnico de assistente social, por auto de constatação lavrado por Oficial de Justiça ou através da oitiva de testemunhas.\r\n\r\nE, através do auto de constatação lavrado por Oficial de Justiça, à fl 37, resultou provado extreme de dúvida a situação de miserabilidade da Autora, sendo certo que a mesma vive em companhia de sua mãe e duas irmãs, também menores, em local pobre, desprovido de dignidade, com renda “per capita” inferior a ¼ do salário-mínimo.\r\n\r\nLogo, restou também demonstrada a presença do requisito relacionado à situação econômica-financeira, seja considerando a renda familiar como inferior a ¼ ou ½ do salário mínimo, impondo-se o pagamento do benefício assistencial.\r\n\r\nO termo inicial deste benefício é a data do requerimento administrativo, em 18/01/2006 (fl. 24).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no pagamento do benefício de amparo social ao deficiente em favor da Autora, a contar da data do requerimento administrativo (18/01/2006), com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, tudo respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor total das parcelas atrasadas, no limite máximo de alçada dos JEFS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se à parte Autora para o seu recebimento.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, reconsidero a decisão de fls. 15/16, deferindo a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova a implantação do benefício assistencial em favor da Autora, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de cominações legais.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, sendo que o MPF, pessoalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.51.050786-4 MARIA LUCIA DOS SANTOS (Adv. ELIANE PALHARES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002556/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.5151050786-4\r\n\r\nAutor: MARIA LÚCIA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o pagamento do benefício assistencial previsto no artigo 203, inciso V da Constituição Federal, e regulamentado pelo artigo 20 da Lei 8742/93 (LOAS).\r\n\r\nPrimeiro, verifico que o documento de fl. 30, juntado pela Autarquia previdenciária, em confronto com os dados da Autora (CPF e identidade), bem como com a tela PESNOM, de fl. 57, não diz respeito à mesma, tratando-se de homônimo.\r\n\r\nPasso, então, a examinar o pleito jurisdicional.\r\n\r\nMerece prosperar o pedido, uma vez que presentes os requisitos legais necessários à concessão do benefício assistencial (LOAS).\r\n\r\nNos termos do caput do artigo 20 da Lei 8.742/93, tal benefício é devido à pessoa portadora de deficiência, que comprove não possuir meios de prover a sua subsistência e nem de tê-la provida por sua família.\r\n\r\nDe acordo com o laudo do exame técnico realizado em juízo, às fls. 37/38 a Autora é portadora de traqueostomia definitiva secundária a estenose traqueal, apresentando, em decorrência, grande dificuldade de comunicação e quadro de dispnéia ocasional, encontrando-se, atualmente, bastante debilitada, o que a torna incapaz de desempenhar atividade laborativa, e, por conseqüência, de prover o seu sustento, desde o ano de 1984, quando ocorreu o início dos sintomas da estenose traqueal.\r\n\r\nAdemais, em conformidade com a Súmula nº 29 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, “para os efeitos do artigo 20 §2º, da L. 8.742, de 1993, incapacidade para a vida independente não é só aquela que impede as atividades mais elementares da pessoa, mas também a impossibilita de prover ao próprio sustento”.\r\n\r\nPreenchido, assim, o primeiro requisito. \r\n\r\nQuanto ao requisito relacionado à situação econômico-financeira, tendo o STF, no julgamento da ADI 1232/DF, declarado a constitucionalidade do artigo 20 §3º da Lei 8742/93, impõe-se também a observância do seguinte: renda mensal familiar, per capita, inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo.\r\n\r\nDiscute-se, ainda, em sede doutrinária, a redução de tal renda familiar para ½ do salário mínimo.\r\n\r\nConforme Enunciado nº 50 do III FONAJEF, a condição sócio-econômica da parte Autora pode ser aferida por laudo técnico de assistente social, por auto de constatação lavrado por Oficial de Justiça ou através da oitiva de testemunhas.\r\n\r\nE, através do laudo técnico lavrado por Assistente Social, às fls 41/51, resultou provado extreme de dúvida a situação de miserabilidade da Autora, sendo certo que a mesma vive em companhia de duas filhas menores, ocupando um quarto na casa de sua mãe de 78 anos de idade, que usa como quarto e sala, em local pobre, desprovido de dignidade.\r\n\r\nLogo, restou também demonstrada a presença do requisito relacionado à situação econômica-financeira, seja considerando a renda familiar como inferior a ¼ ou ½ do salário mínimo, impondo-se o pagamento do benefício assistencial.\r\n\r\nO termo inicial deste benefício é a data do requerimento administrativo, em 19/11/2003 (fl. 12).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no pagamento do benefício de amparo social ao deficiente em favor da Autora, a contar da data do requerimento administrativo (19/11/2003), com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e acrescido de juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, tudo respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor total das parcelas atrasadas, no limite máximo de alçada dos JEFS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se à parte Autora para o seu recebimento.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro de ofício medida cautelar para o fim de determinar que o INSS promova a implantação do benefício assistencial em favor da Autora, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de cominações legais.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.51.053554-9 OSMAR MOURA DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO DE SOUZA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002558/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.5151053554-9\r\n\r\nAutor: OSMAR MOURA DE ARAÚJO\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o pagamento do benefício assistencial previsto no artigo 203, inciso V da Constituição Federal, e regulamentado pelo artigo 20 da Lei 8742/93 (LOAS).\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de inépcia da exordial, pois o pedido é certo e determinado, podendo-se compreender com perfeita exatidão o alcance da pretensão jurisdicional.\r\n\r\nNo mérito, merece prosperar o pedido, uma vez que presentes os requisitos legais necessários à concessão do benefício assistencial (LOAS).\r\n\r\nNos termos do caput do artigo 20 da Lei 8.742/93, tal benefício é devido à pessoa portadora de deficiência, que comprove não possuir meios de prover a sua subsistência e nem de tê-la provida por sua família.\r\n\r\nDe acordo com o laudo do exame técnico realizado em juízo, às fls. 64 o Autor é portador de seqüelas graves vasculares e neurológicas em decorrência de fratura exposta na perna direita associada à grande perda de partes moles, o que o torna incapaz de desempenhar atividade laborativa, e, por conseqüência, de prover o seu sustento, desde o ano de 2003.\r\n\r\nAdemais, em conformidade com a Súmula nº 29 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, “para os efeitos do artigo 20 §2º, da L. 8.742, de 1993, incapacidade para a vida independente não é só aquela que impede as atividades mais elementares da pessoa, mas também a impossibilita de prover ao próprio sustento”.\r\n\r\nPreenchido, assim, o primeiro requisito. \r\n\r\nQuanto ao requisito relacionado à situação econômico-financeira, tendo o STF, no julgamento da ADI 1232/DF, declarado a constitucionalidade do artigo 20 §3º da Lei 8742/93, impõe-se também a observância do seguinte: renda mensal familiar, per capita, inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo.\r\n\r\nDiscute-se, ainda, em sede doutrinária, a redução de tal renda familiar para ½ do salário mínimo.\r\n\r\nConforme Enunciado nº 50 do III FONAJEF, a condição sócio-econômica da parte Autora pode ser aferida por laudo técnico de assistente social, por auto de constatação lavrado por Oficial de Justiça ou através da oitiva de testemunhas.\r\n\r\nE, através do laudo técnico lavrado por Assistente Social, às fls 67/77, resultou provado extreme de dúvida a situação de miserabilidade do Autor, sendo certo que a mesmo vive sozinho, em péssimas condições de higiene, em local pobre, desprovido de condições de dignidade, sobrevivendo com a ajuda de vizinhos, para quem presta pequenos serviços, e se alimentando do que consegue “catar” nas feiras da comunidade.\r\n\r\nLogo, restou também demonstrada a presença do requisito relacionado à situação econômica-financeira, seja considerando a renda familiar como inferior a ¼ ou ½ do salário mínimo, impondo-se o pagamento do benefício assistencial.\r\n\r\nO termo inicial deste benefício é a data do requerimento administrativo, em 13/08/2004 (fls. 45).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no pagamento do benefício de amparo social ao deficiente em favor do Autor, a contar da data do requerimento administrativo (13/08/2004), com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, tudo respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor total das parcelas atrasadas, no limite máximo de alçada dos JEFS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se à parte Autora para o seu recebimento.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, reconsidero a decisão de fls. 24/25, deferindo a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova a implantação do benefício assistencial em favor do Autor, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de cominações legais.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 566644"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Turmas Recursais": {
                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "555946": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000086\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.047488-3/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x JAIME DUTRA NORONHA (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, INADMITO o pedido de Uniformização Nacional de fls. 86/89, por ser intempestivo.\r\n\r\n2 - 2006.51.53.000604-2/01 DANIEL RAMOS PAES (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, INADMITO o incidente. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação das partes, remetam-se os autos ao juizado de origem para cumprimento do acórdão de fl. 38.\r\n\r\n3 - 2006.51.53.002009-9/01 EVA BARRETO FERNANDES (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, INADMITO o incidente. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação das partes, remetam-se os autos ao juizado de origem para cumprimento do acórdão de fl. 35.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.011699-5/01 JOAO ALVES REIS (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, INADMITO o pedido de Uniformização Nacional de fls. 41/45, por ser intempestivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 555946"
                            ],
                            "555947": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000087\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.55.001264-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCOS TEIXEIRA PRATES (Adv. MARIA JOSE LADEIRA NORONHA). . Face ao exposto, INADMITO o incidente. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.52.002146-7/01 MARLENE DA SILVA RODRIGUES (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, INADMITO o incidente. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.52.004141-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x UBIRAJARA MOREIRA (Adv. MOISES GOMES PEREIRA). . \r\n\r\nFace ao exposto, INADMITO o incidente. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.050824-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVO HENE FERNANDES BECHARA (Adv. LUIZ PAES DE ALMEIDA). . Assim, havendo similitude fática e jurídica entre a situação presente e o aresto paradigma e configurada a divergência quanto ao teor dos julgamentos, ADMITO o incidente.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, remetam-se os autos à Turma Nacional de Uniformização, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n5 - 2006.51.52.001813-8/01 ELISA TATSUNO SILVA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ). . Diante do exposto, INADMITO o pedido de Uniformização Nacional, em razão da complexidade da causa.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.003257-0/01 ALDECIR ANTUNES DE SOUZA (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, INADMITO o pedido de Uniformização Nacional de fls. 89/93, por ser intempestivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 555947"
                            ],
                            "555948": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000090\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.023146-9/01 JORGE LIPORACI (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nNão há, portanto, previsão legal para o Pedido de Uniformização Nacional proposto pela parte autora destes autos, pois os processos utilizados na comparação não podem ser equiparados, diante da diversidade de situações fáticas postas a julgamento, e considerando-se que todos os demais acórdãos mencionados não são provenientes de Turmas Recursais ou STJ. Assim, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.053377-2/01 CARMELINA TEIXEIRA DIAS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a Turma Recursal desta Seção Judiciária apreciou a demanda seguindo o mesmo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, não restando demonstrada a controvérsia, INADMITO o incidente.\r\n\r\n3 - 2007.51.19.002321-5/01 JOSE RIBAMAR DA COSTA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Por isso, INADMITO o incidente. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 555948"
                            ],
                            "555949": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000091\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.036996-0/01 NERY PEREIRA TAMBEIRO (Adv. ARLINDO BIANCHINI BALDISSERA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . Presidência da 1a Turma Recursal\r\n\r\nPedido de Uniformização Nacional\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.036996-0/01\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nConsiderando que o processo paradigma de nº 2006.51.51.028646-0/01 ainda se encontra pendente de julgamento na Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, revogo o despacho de fl. 120 e mantenho a suspensão de fl. 113.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuíza Federal Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\n2 - 2006.51.51.040814-0/01 CLAUDIO PEREIRA LEITE (Adv. WALTER DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Presidência da 1a Turma Recursal\r\n\r\nPedido de Uniformização Nacional\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.040814-0/01\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nConsiderando que o processo paradigma de nº 2006.51.51.028646-0/01 ainda se encontra pendente de julgamento na Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, revogo o despacho de fl. 84 e mantenho a suspensão anteriormente determinada à fl. 77.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuíza Federal Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\n3 - 2006.51.51.044024-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EVALDO FELICIANO (Adv. WALTER DA SILVA LESSA). . Presidência da 1a Turma Recursal\r\n\r\nPedido de Uniformização Nacional\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.044024-1/01\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nConsiderando que o processo paradigma de nº 2006.51.51.028646-0/01 ainda se encontra pendente de julgamento na Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, revogo o despacho de fl. 96 e mantenho a suspensão anteriormente determinada à fl. 89.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuíza Federal Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\n4 - 2006.51.51.044026-5/01 CLEBER PEREIRA ESCOBAR (Adv. WALTER DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Presidência da 1a Turma Recursal\r\n\r\nPedido de Uniformização Nacional\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.044026-5/01\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nConsiderando que o processo paradigma de nº 2006.51.51.028646-0/01 ainda se encontra pendente de julgamento na Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, revogo o despacho de fl. 90 e mantenho a suspensão de fl. 83.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuíza Federal Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 555949"
                            ],
                            "555950": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000102\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.046752-0/01 DARIA MARTINS DA SILVA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . \r\n\r\n(...) Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2003.51.51.017635-4/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n2 - 2003.51.52.004909-2/01 EVANY FERREIRA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS) x OS MESMOS. . \r\n\r\n(...) Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2003.51.51.017635-4/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n3 - 2004.51.54.003477-3/01 VITALINA FERREIRA VIANA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Diante do exposto, INADMITO o pedido de Uniformização Nacional de fls. 167/178, por ser intempestivo.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.056165-9/01 LUIZ ROQUE (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\n(...) Diante do exposto, INADMITO o incidente suscitado. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.099607-0/01 ROBERTO CHIAVEGATTO (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\n(...) Assim, diante da ausência de controvérsia entre a Turma Recursal desta Seção Judiciária e as Turmas Recursais de Santa Catarina, que inclusive editaram Súmula no mesmo sentido do entendimento aqui adotado, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.128956-6/01 JORGE RONALDO TEIXEIRA (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . \r\n\r\n(...) Diante do exposto, INADMITO o pedido de Uniformização Nacional, em razão da complexidade da causa.\r\n\r\n7 - 2005.51.52.004536-8/01 ROGERIO SARDINHA MENDES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Diante do exposto, INADMITO o pedido de Uniformização Nacional, por ser intempestivo.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.012345-4/01 MARCOS RODRIGUES HENRIQUES (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Diante do exposto, INADMITO o pedido de Uniformização Nacional por ser intempestivo.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.026244-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE NAZARETH DUARTE DE MELLO E OUTROS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . (...) Face ao exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.032183-5/01 JOSE ROBERTO LEAL RAPOSO LOPES (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . \r\n\r\n(...) Diante do exposto, INADMITO o pedido de Uniformização Nacional, em razão da complexidade da causa.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.037565-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ ANGELO DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . \r\n\r\n(...) Face ao exposto, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.040033-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARISA CRISTINA DE SOUZA DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . ( ...) Face ao exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.040724-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINA CELIA DE SANT'ANNA LIMA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . (...) Face ao exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.046530-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADAHIL GONÇALVES PEIXOTO (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO). . (...) Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2006.51.51.054805-2/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.054046-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARILIM BARBOSA ALCARAZ. . (...) Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2006.51.51.054805-2/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.054805-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAURICIO PEREIRA NUNES. . (...) Assim, havendo similitude fática e jurídica entre a situação presente e o aresto paradigma e configurada a divergência quanto ao teor dos julgamentos, ADMITO o incidente.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.055664-4/01 EDISON CARLOS DE SOUZA (Adv. AFONSO GONTIJO DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\n(...) Diante do exposto, INADMITO o pedido de Uniformização Nacional de fls. 42/45, por ser intempestivo.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.055839-2/01 ALBERTO PESSANHA (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Descabe a pretendida uniformização, portanto, quando a parte não aponta de forma cristalina os trechos dos votos condutores que identifiquem a questão análoga e comprovem a dissidência de interpretação, não sendo suficiente a mera transcrição de votos. Por isso, INADMITO o incidente. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 555950"
                            ],
                            "555951": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000104\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.59.003200-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAGNO LUIZ SILVA (Adv. DAVI MOURA). . (...)\r\n\r\nIsto posto, dou provimento ao Pedido de Uniformização Nacional de Jurisprudência para reformar a sentença do Juízo a quo e determinar que, sobre a condenação devem incidir juros de mora no percentual de 6% ao ano, a partir da citação, nos termos que dispõe o art. 1º- F da Lei 9494/97. Publique-se e Intimem-se. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.039248-9/01 JAIR GONÇALVES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\n(...) Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 555951"
                            ],
                            "555952": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000106\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.006633-8/01 GUSTAVO MURGEL (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . (...) Diante do exposto, INADMITO o pedido de Uniformização Nacional de fls. 290/321, por ser intempestivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 555952"
                            ],
                            "563086": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000327\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.022821-4/01 ENZO PALADINO (Adv. TERESA GONCALVES PALADINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.029416-9/01 ELIZABETH GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 563086"
                            ],
                            "563087": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000328\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.53.005869-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BRUNO JACINTO MAGALHAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.014942-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DEOCLECIO GERONIMO DA SILVA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.040440-6/01 MARCOS SIMAS DE ALBUQUERQUE (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.044647-4/01 ANTONIO MARCELINO GATTI (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n5 - 2004.51.54.000955-9/02 IRENE SANTOS DE FREITAS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x JUIZ DO 2º JEF - VOLTA REDONDA - SJRJ. . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.001204-0/01 FLORIZA LUIZA MARTINS DE FREITAS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x JUIZ DO 2º JEF - VOLTA REDONDA - SJRJ. . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nId: 563087"
                            ],
                            "563088": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000329\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.54.003678-0/01 ELCISLEN COUTINHO LOPES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.003062-8/01 VALTER DE SOUZA BAPTISTA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.003256-0/01 CARLOS MARCELINO DE CARVALHO (Adv. ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.003436-1/01 ANTONIO DOS SANTOS CUNHA (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.003615-1/01 EUGENIO MARTINS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.003618-7/01 JURANDIR DA SILVA PERGIDAO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nId: 563088"
                            ],
                            "563089": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000330\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.60.001195-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ORLANDO DE LIMA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.005475-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIA VIEIRA REI. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.005593-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO ROMANO PINTO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.005702-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HERMINIA POYARES VILLAS BOAS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.005755-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDUARDO RODRIGUES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.005794-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SANTINA PESSOA LAUREANO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.005815-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ACYLE AMORIM ESTELLITA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.005850-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DOS SANTOS MERAT. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.005853-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SOLANGE THEREZINHA DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE AZEVEDO MARQUES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.005901-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JARBAS RIBEIRO MARCH. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.005927-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIO VENTURA DA SILVA GONDIM. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.006085-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILZA MAIA RABELLO (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.006332-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ANGELICA DA ROCHA VAZ. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.003352-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EUCLIDES DE OLIVEIRA LEMOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nId: 563089"
                            ],
                            "563090": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000331\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2005.51.51.001109-0/02 JOAO BATISTA ALVES FERREIRA x BANCO UNIBANCO S/A (Adv. LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . À parte recorrida (BACEN) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 563090"
                            ],
                            "563091": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000332\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.513043-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA DOS SANTOS FERREIRA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.513237-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RUBENS JOSE MACHADO DE GOUVEA (Adv. LUCIA HELENA SOARES COELHO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.012886-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA PAIXAO DE MORAES (Adv. CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.017309-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x COSMEA LIMA LUCAS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.017958-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA RUTH REIS MACHADO (Adv. PAULO COCHRANE). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.018904-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALICE EDDE (Adv. ARMINDA PORCINA MENDES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.018953-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NADIR DA PAIXAO SANTOS (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.019373-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORDELICE DE ANDRADE MAIA (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.019374-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI ANDRADE MAIA (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.019795-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIANE GOMES PARANHOS DA SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.031271-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARY NONATA ALMEIDA GUIMARAES (Adv. SEBASTIANA DA SILVA FRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.032767-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA MARTINS DE SOUZA (Adv. VEIMAR CAETANO MELLO LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.032792-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE MARIA CHAVES SOARES (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.036796-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILSON NORBERTO LOURENÇO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.039286-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZENIRA RODRIGUES DOS REIS (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.041467-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA MENEZES DE SOUZA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.041559-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRACI CASSIANO MARTINS DOS SANTOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.042121-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MOREIRA DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.042310-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TANIA QUINTILIANO ROCHA DO AMARAL (Adv. ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.042459-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARTHUR FRANCISCO ALLEVATO (Adv. PEDRO CAMPANY FERRAZ). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.042942-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA MARTINS CASTELO BRANCO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.044026-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIDYL VAZ RAMOS NOGUEIRA (Adv. GUSTAVO AFONSO MELLO BERNER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.044125-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMINDA DE ARAUJO TAVARES (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.045839-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DO SOCORRO SILVA (Adv. ANDRE FABIANO SCOVINO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.045862-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ILKA COSTA ALVES (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.046064-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DIACUI GEORGINO (Adv. MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.046226-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA EMILIA VIANA DE AQUINO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.046526-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELZA MARIA GIL AVILA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.046959-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RICARDO FERREIRA VARZEA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.048001-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR FERREIRA LOBO (Adv. ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.048245-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARA REGINA CALIXTO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.048436-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVETTE POMPEO GALHARDO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.048917-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID RODRIGUES DOS RAMOS (Adv. CAROLINA SUEVO ROSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.049634-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCEMAR CASTELLO BRANCO (Adv. HELENA CARDOSO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.049893-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIVA HINSCH FRIAS BARBOSA (Adv. ROGERIO HINSCH FRIAS BARBOSA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.050098-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVE BORGES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.050357-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DALMA GUTTERRES SILVA VALENTE (Adv. MARIA LUCIA GONCALVES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.050914-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALICIA DE CASTRO ALBUQUERQUE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.052204-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) YEDDA CANDIDA MARTINS GASPAR (Adv. PRISCILA GASPAR DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.052269-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO FERREIRA (Adv. CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.052857-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALDAIR BARROS NICACIO (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.053035-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LETICIA ROSA DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDA NUNES DE SOUZA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.053428-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRAILDES OLIVEIRA DA SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.053640-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ANGELA PAES LEME MARCHEVSKY (Adv. SOLANGE DE LIMA RODRIGUES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.053977-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EUNICE MUNIZ DA SILVA (Adv. ERICA REGINA BORGES MORAIS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.055552-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANITA DA SILVA PARMERA (Adv. ELIZABETH DOS SANTOS VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.055849-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR GOMES DE LEMOS (Adv. PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.057175-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.057518-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA ALVES DA SILVA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.060399-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DURVALINA RAMOS CORREA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.060729-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BAPTISTA CIRNE (Adv. RITA DE CASSIA DE LIMA MOURA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.060915-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEIDE RIBEIRO ROCHA ANTES (Adv. PAULO ROBERTO DIAS SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.061099-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA HONORATO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.061100-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELOAH RODRIGUES REIS (Adv. BRUNO GOMES VILLA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.061492-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA RODRIGUES SOARES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.062027-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA VIANNA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.062301-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE MELLO KOBYLINSKI (Adv. FABRICIO CARRADA ITABORAHY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.062511-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR FERNANDES GOMES DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.063177-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNADETE RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARCOS LUIZ BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.064312-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE DE ARAUJO CARNEIRO (Adv. WANDERLEY SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.065846-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAM BEZERRA SANTANA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.071275-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DE ALMEIDA AMARO (Adv. JULIANO BIZZO NETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.073366-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIREMA MARTINS CAMPOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.082914-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO BANDEIRA DE MELLO FIUZA (Adv. RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.086923-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEICAO FERREIRA DE SOUZA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.087317-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORENTINA COSTA DOS SANTOS (Adv. ARCENIO BRAUNER JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.089149-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELLIPE DE OLIVEIRA PATRICIO FERREIRA REP/ OLINDINA DE OLIVEIRA PATRICIO (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n68 - 2007.51.52.006618-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE ALVES PINTO (Adv. ROSANGELA SOARES JANNUZZI). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n69 - 2007.51.52.006657-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SILVIA RAFAEL NOGUEIRA PIRES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n70 - 2007.51.52.006696-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JACIDENAIDE MACHADO BRANDAO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n71 - 2007.51.52.006770-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALCI JOSE VIEIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n72 - 2007.51.52.006814-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE QUEIROZ DE OLIVEIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n73 - 2007.51.52.006827-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DAVISON SAO PAULO MEIRELLES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n74 - 2007.51.52.006848-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LYDIA MARTINS LEITAO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n75 - 2007.51.52.006867-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x URIEL FARIA ALECRIM (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n76 - 2007.51.52.006952-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZULEIKA DE MATTOS SCHWACKE (Adv. ROSANE SIQUEIRA CHANTRE BATISTA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n77 - 2007.51.52.007061-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ORLANDO BARRETO (Adv. MOACYR QUIRINO COSTA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n78 - 2007.51.52.007229-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADERCO DE MENEZES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n79 - 2007.51.52.007233-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIZABETH SILVA DE AQUINO GOMES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n80 - 2007.51.52.007336-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DJALMA DA CRUZ (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n81 - 2007.51.52.007378-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDWARD LIMA BORGES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n82 - 2007.51.52.007408-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE FRANCISCA ALVES FERNANDES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n83 - 2007.51.52.007636-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SANDRA ESCOVEDO FREIRE (Adv. CLARINHA DE OLIVEIRA MOTA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n84 - 2007.51.52.007769-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZOZIMO INACIO PEREIRA JUNIOR. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n85 - 2007.51.52.008176-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARTHUR TIBAU KASTRUP. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n86 - 2007.51.52.008229-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZAIRA GOULART MENDES DE MORAES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n87 - 2007.51.67.004094-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILSON LUIZ DE MOURA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n88 - 2007.51.67.004612-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AURELINA RAMOS DA SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n89 - 2007.51.67.004688-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDUARDO FERNANDES DE PINA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n90 - 2007.51.67.004766-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIAO BORGES DA SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n91 - 2007.51.67.004921-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IGNACIO FERREIRA ANTUNES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n92 - 2007.51.67.004969-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CENIR COELHO BESSA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n93 - 2007.51.67.005040-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRANYR BARBOSA MAIA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n94 - 2007.51.67.005049-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELIO PAES ALEXANDRE (Adv. ANDREA CARVALHO PERDOMO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n95 - 2007.51.67.005203-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PEDRO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n96 - 2007.51.67.005220-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GERALDO MENDES FERREIRA (Adv. JOAO ALVES DA COSTA NETO, HOMERO CEZAR NARA RAMOS JUNIOR). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n97 - 2007.51.67.005328-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ILZA SILVA MACHADO (Adv. JUAREZ RIBEIRO DE MATOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n98 - 2007.51.67.005723-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEONINA MENCARI LEAL. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n99 - 2007.51.67.006093-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NORMA VITORIA DIAS PIRES (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n100 - 2007.51.67.006119-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JURACIARA RORIZ PAIVA DE VASCONCELOS (Adv. GERALDO ZAMBOTI). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n101 - 2007.51.67.006235-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALDENIR DOS SANTOS DE FARIA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n102 - 2007.51.67.006255-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PERICLES XARDLLA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n103 - 2007.51.67.006427-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADELIR DA CUNHA GOMES (Adv. JUAREZ RIBEIRO DE MATOS, PHELIPE DA SILVA CUNHA VALENTE). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n104 - 2007.51.67.006684-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ GONCALO PEREIRA (Adv. RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA, MARIA ANGELICA GOMES MIGUEL). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n105 - 2007.51.67.006713-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AIDA DELPHIM FRANÇA (Adv. REGINA MARIA DE CARVALHO FRANCA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n106 - 2007.51.67.006750-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVO BARBOSA DE AZEREDO (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n107 - 2007.51.67.006855-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JAMILTON MENDONCA DE BARROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n108 - 2007.51.67.007089-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDA SANTOS SILVEIRA RAMOS (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n109 - 2007.51.67.007548-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZUCREMA DE ANDRADE SOARES (Adv. JUAREZ RIBEIRO DE MATOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n110 - 2007.51.67.007576-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLY MARTINS ROCCO (Adv. JUAREZ RIBEIRO DE MATOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n111 - 2007.51.67.008625-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x YVONNE BARBOSA GONDIM (Adv. ARANY MAGALHAES FREITAS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n112 - 2007.51.68.002964-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE DELFINO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n113 - 2007.51.68.003445-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ TEIXEIRA CAVALCANTE (Adv. MARIA JOSE DANTAS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n114 - 2007.51.68.003579-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SHIRLEY SIQUEIRA MONTEIRO (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n115 - 2007.51.68.004267-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ROSINETE OLIEIRA DA CRUZ (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n116 - 2007.51.68.004356-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ISIDORO MACARIO COIMBRA (Adv. MARIA JOSE DANTAS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n117 - 2007.51.68.004431-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ MAXIMINO JOAO (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n118 - 2007.51.68.005521-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO DE PAULA MORAES (Adv. MARIA DE LOURDES COSTA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n119 - 2007.51.68.005544-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OSVALDO AUGUSTO GOUVEIA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n120 - 2007.51.68.005552-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLEMENTINO CARLOS DE ALMEIDA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n121 - 2007.51.68.005605-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n122 - 2007.51.68.005883-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DA SILVA PIRES (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n123 - 2007.51.68.006442-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA LEANDRO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n124 - 2007.51.68.006829-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ISAURA DA SILVA (Adv. VALTER MARTINS ALVES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n125 - 2007.51.70.002228-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x QUILZA MARIA DA CONCEICAO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n126 - 2007.51.70.002244-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLAUDIR TORRES (Adv. BRUNO BERTOLINI ANDRADE). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n127 - 2007.51.70.003294-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROBERTO LIMA (Adv. ROBERTO LIMA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n128 - 2007.51.70.003384-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE MUNIZ DA SILVEIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n129 - 2007.51.70.003793-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLEA MAGALHAES BRAGA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n130 - 2007.51.70.004600-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DAS GRACAS DE SOUZA FONSECA E OUTRO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n131 - 2007.51.70.004697-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ONDINA SILVA FERREIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n132 - 2007.51.70.004753-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUZIA FRAGA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n133 - 2007.51.70.004791-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EUCLYDES VIEIRA (Adv. CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n134 - 2007.51.70.004846-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSEMERE DE MENDONCA PACHECO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n135 - 2007.51.70.005148-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AFRANIO LUIZ FERNANDES MARQUES (Adv. JULIANO BIZZO NETTO, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n136 - 2007.51.70.005151-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x THEREZINHA JESUS DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n137 - 2007.51.70.005488-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE LUIZ DA ROCHA SOBRINHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, FABIANA DAVID DE CARVALHO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n138 - 2007.51.70.005492-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES SILVA GAVARRAO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 138\r\n\r\nId: 563091"
                            ],
                            "566559": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000333\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.005770-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RUBENS ASSIS (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.68.001029-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR BATISTA ROCHA (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 566559"
                            ],
                            "566560": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000334\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.072485-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL GONCALVES (Adv. JORGE AMARO FERREIRA BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando do julgamento do Recurso Extraordinário nº 565089/SP, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.072487-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA FIDELIS DIAS (Adv. JORGE AMARO FERREIRA BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando do julgamento do Recurso Extraordinário nº 565089/SP, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 566560"
                            ],
                            "566561": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000335\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.003844-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENIZE BOMFIM DAMAZIO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CREUSA DOS SANTOS GOMES E OUTRO (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.011890-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA DA SILVA SANTOS (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.015528-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.058071-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIETE LOBATO PASSOS BATISTA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.076496-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI RODRIGUES PIFANO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.089765-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA MAGALHÃES DE OLIVEIRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.089844-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTIDES PEREIRA (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.091550-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVEIRA VICENTE DE MELO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.70.000092-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OSVALDO PEREIRA DA SILVA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE). . Pelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.000376-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE MENEZES SOARES (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.000550-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA CEZAR PEREIRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.003219-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO JACOB GRIECO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.021812-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nId: 566561"
                            ],
                            "566562": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000336\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.017224-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA FERNANDES CHAGAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.020396-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEA JOAQUINA PAVAO DOS SANTOS (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.029689-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VERA MARIA DE OLIVEIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.032464-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLENE PIMENTEL COELHO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.036577-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE MUNIZ SOBRINHO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.036612-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JANE DA SILVA DE ABREU. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.036636-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA DE JESUS GUIMARÃES (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.037584-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELLY JUSTINIANI KRETZMANN (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.042914-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA TEREZA PEREIRA RODRIGUES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.043724-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME BAPTISTA FERREIRA (Adv. JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.043729-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABEL GOMES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.044103-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDNAR VELLOSO DA SILVEIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.044296-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALICE TENORIO CAVALCANTE (Adv. EVANDRO GUEDES CAVALCANTE). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.045119-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAZILIA MENDES MOURA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.045511-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH MACHADO MELCHIADES DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.048143-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GENISE CHAVES SERGIO FERREIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.050749-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADELINA PRIMA DA SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.055005-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS BOTELHO DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.055565-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ISANILDE FERREIRA PIMENTEL (Adv. ADRIANA TAVARES PEREIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.063307-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIMAR CRISTINA DOS SANTOS (Adv. EVENELITON SILVA MORAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.066199-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUZIA DA SILVA CARDOSO (Adv. MARIA DE LOURDES COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.066668-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DA CONCEICAO SILVA ESTRADA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.069938-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VELEDA NUNES VIEIRA (Adv. VICKY RIBAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.070920-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELCIDES JOAQUIM DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.073244-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ETHENIZIA DO NASCIMENTO SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.073370-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER TEIXEIRA (Adv. THOMAZ MALAN D'ANGROGNE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.074180-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ICLEA MARIZE PEREIRA DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.075993-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA DA CRUZ FERNANDES (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.076171-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE DE SOUZA (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.076446-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AIRTON DA COSTA SOARES (Adv. ROBERTO RAAD). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.078073-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUINCE NASCIMENTO MACHADO (Adv. RENATO COUTO DE SOUZA, MARGARETE ROCHA IZIDORO CABRAL, MONICA LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.079404-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONINO SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.079875-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITACI AVELINO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.080324-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.085555-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO THADEU PENNA LOPES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.085688-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DE ALMEIDA MOITA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.092639-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS RAUL DOS SANTOS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.52.006862-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALTAIR MARTINS DOS SANTOS (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.52.006968-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LENILDA CABRAL DOS SANTOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.52.007337-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRANDY ALVES FERNANDES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.52.007338-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANNITA DE CASTRO SILVA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n42 - 2007.51.52.007431-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANGELA MARIA AZEVEDO DO NASCIMENTO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n43 - 2007.51.67.005713-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON MOREIRA BOTELHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n44 - 2007.51.67.008286-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUREMA DE SOUZA CORREA (Adv. MARCIO MACHADO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n45 - 2007.51.68.003890-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE DA CONCEICAO DOS SANTOS MENDONCA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n46 - 2007.51.68.005283-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA AMELIA DE FRANCA CAMPOS (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n47 - 2007.51.68.005599-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n48 - 2007.51.70.001639-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARILIA DE ALMEIDA CIPRIANO (Adv. WILSON LOPES DE CARVALHO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n49 - 2007.51.70.003114-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SANDRA REGINA BARRETO PINTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n50 - 2007.51.70.003313-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ALICE BASTOS DE OLIVEIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n51 - 2007.51.70.003466-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELIA MARIA BARBOSA DOS SANTOS (Adv. JESSE RAMALHO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n52 - 2007.51.70.003680-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUSSARA JOSE DOS SANTOS (Adv. MARIA CARMEN RIBEIRO MADEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n53 - 2007.51.70.003762-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARMITA GERMANO DE PAULA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n54 - 2007.51.70.003858-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIVA DA CRUZ MARTINS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n55 - 2007.51.70.005438-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIA MARIA MENDES DE MORAES (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 55\r\n\r\nId: 566562"
                            ],
                            "566563": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000337\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.57.000716-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARENIR CONCEICAO VITORINO (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA). . Por tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.086063-8/01 JOAO PAULO FERREIRA GOMES REP/ P/ MARILIA COSTA (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CATIA REGINA PEREIRA FERREIRA (Adv. MARIA CRISTINA NUNES GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.009317-0/01 MARCIO SCARPIM DE SOUZA (Adv. FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n4 - 2004.51.54.000413-6/02 WALDEMIRA RODRIGUES FERREIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x JUIZ DO 2º JEF - VOLTA REDONDA - SJRJ. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.54.001466-0/01 EDELVIRA DE SIQUEIRA PROENCA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x JUIZ DO 2º JEF - VOLTA REDONDA - SJRJ. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.54.002141-9/01 IRAID NUNES GENUNCIO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x JUIZ DO 2º JEF - VOLTA REDONDA - SJRJ. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.015582-4/02 JANDIRA CAMILO JEREMIAS (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x JUIZ DO 1º JEF - SÃO JOÃO DE MERITI - SJRJ E OUTRO (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.54.006024-7/01 JERONYMA GOULART DIAS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x JUIZ DO 2º JEF - VOLTA REDONDA - SJRJ. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nId: 566563"
                            ],
                            "566564": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000338\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.005177-6/01 DAVIDSON DE ALMEIDA (Adv. JEFFERSON DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . VISTO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nTendo em vista a informação de fl. 115, intimem-se as partes, a fim de que se manifestem acerca das petições ora pendentes.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 566564"
                            ],
                            "566565": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000339\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.012903-5/01 ERLY RIBEIRO CRISPIM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.107002-7/01 EDSON OLAVO GUIMARAES SALES (Adv. ANDREZA PRISCILA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 566565"
                            ],
                            "555944": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000150\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.52.000191-9/01 RAFAEL DE LEMOS JACCOUD (Adv. MARCIO AUGUSTO A DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Presidência da 1a Turma Recursal\r\n\r\nPedido de Uniformização Nacional\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.52.000191-9/01\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nCompulsando os autos, constato que foi protocolado pedido de Uniformização Regional (fls.55/65), o qual foi inadimitido, conforme decisão de fls. 81/82.\r\n\r\nÀ fl. 85 consta petição da União requerendo que o juízo da admissibilidade do mesmo seja feito pelo Juiz Coordenador Regional dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIsto posto, remetam-se os autos ao MM. Desembargador Federal Coordenador dos Juizados Especiais Federais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuíza Federal Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\n2 - 2004.51.52.004009-3/01 CARLOS AUGUSTO RIBEIRO SILVA (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Presidência da 1a Turma Recursal\r\n\r\nPedido de Uniformização Nacional\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.52.004009-3/01\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nCompulsando os autos, constato que foi protocolado pedido de Uniformização Regional (fls.70/80), o qual foi inadimitido, conforme decisão de fls. 87/88.\r\n\r\nÀ fl. 91 consta petição da União requerendo que o juízo da admissibilidade do mesmo seja feito pelo Juiz Coordenador Regional dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIsto posto, remetam-se os autos ao MM. Desembargador Federal Coordenador dos Juizados Especiais Federais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuíza Federal Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuíza Federal Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 555944"
                            ],
                            "555945": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000056\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.076701-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO GRECO (Adv. RICARDO PINHEIRO JUCA VASCONCELOS) x JUIZ DO 7º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . MANDADO DE SEGURANÇA nº 2007.51.51.076701-5/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nImpetrante: LUIZ ANTÔNIO GRECO\r\n\r\nImpetrado: JUIZ DO 7º JEF DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nOrigem: 07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPromova a parte autora a citação do INSS, na qualidade de litisconsorte passivo necessário, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, devendo na mesma oportunidade juntar cópia da inicial para contra-fé.\r\n\r\nCumprido, oficie-se a autoridade impetrada para que preste as informações devidas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPor fim, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais para as providências cabíveis.\r\n\r\nVoltem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nPrimeira Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 555945"
                            ],
                            "555953": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000092\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.52.001744-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x MARISOL CARVALHO (Adv. RODRIGO CESAR GONCALVES JASMIM). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ CEF para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 555953"
                            ],
                            "555954": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000097\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.61.000820-8/01 TASSIANA OLIVEIRA BATISTA REP/ P/ RITA TEREZINHA DE OLIVEIRA BATISTA (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nAo INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.002478-1/01 LUIZ FERNANDO JESUS BERNADO DOS SANTOS (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nAo INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.002969-9/01 ROZENETE MARIA DA CONCEIÇÃO DE FREITAS (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nAo INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.60.003319-7/01 JOSEFA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nAo INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nId: 555954"
                            ],
                            "555955": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000098\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.025835-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCO WAGNER CARVALHO ARAUJO (Adv. JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 555955"
                            ],
                            "562152": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000110\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 02/07/2008, às 13:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 04/07/08 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2008.51.51.009953-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DELMA PIMENTEL DA SILVA (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA).\r\n\r\n2 - 2008.51.51.008776-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALDO SANTOS MARQUES (Adv. MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n3 - 2007.51.70.004999-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROBERTO SILVEIRA PEREIRA (Adv. BRUNO CESAR DE SOUZA).\r\n\r\n4 - 2006.51.68.002155-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OCIREMA KOPPE ADMIRAL x JUIZ FEDERAL DO 1º JEF DE DUQUE DE CAXIAS - SJRJ (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA).\r\n\r\n5 - 2008.51.70.001386-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCILEA RICARDO VICENTE (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x JUIZ DO 2º JEF - NOVA IGUAÇU - SJRJ.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.006716-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO TAVARES PEREIRA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x JUIZO FEDERAL DO 7º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.007482-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE PEREIRA DA SILVA (Adv. ANA PAULA DA SILVA LOPES) x JUIZO FEDERAL DO 7º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.021042-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA ALVES PINTO (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x JUIZ DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ E OUTRO.\r\n\r\n9 - 2006.51.68.005399-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO DA SILVA AMARAL (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n10 - 2007.51.51.074301-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO CAMPOS DA SILVA (Adv. ADRIANA SILVA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n11 - 2007.51.51.031912-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA ANIETA DA SILVA DORNELLAS (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n12 - 2007.51.51.064562-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WELLINGTON MOREIRA DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER).\r\n\r\n13 - 2007.51.70.001121-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DOMINGOS AUGUSTO DE JESUS FERREIRA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS).\r\n\r\n14 - 2007.51.51.039279-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n15 - 2006.51.01.504209-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALFEU HENRIQUES TORRES (Adv. MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA).\r\n\r\n16 - 2005.51.51.120532-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NAIR DE SOUZA BARBOSA (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA).\r\n\r\n17 - 2006.51.51.006397-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARLETE DOS SANTOS ARTHOU (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO).\r\n\r\n18 - 2005.51.51.059684-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VANDA FERREIRA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO).\r\n\r\n19 - 2007.51.70.004995-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO SILVA FILHO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n20 - 2006.51.68.002499-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUZANA ARAUJO DA SILVA NOVAES (Adv. MARCELO BELLO VAZ TOSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n21 - 2006.51.70.002485-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DA SILVA PERSI (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n22 - 2007.51.54.004889-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELY DA SILVEIRA SOARES (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n23 - 2007.51.68.006602-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDIR BRAZ DA SILVA (Adv. LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n24 - 2006.51.68.004119-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FIRMINO DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n25 - 2007.51.51.059356-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIA MOURA DE LIMA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n26 - 2007.51.67.000927-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO DA COSTA BARBOSA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n27 - 2007.51.70.000912-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HUGO ANTONIO DE LIMA FILHO (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES).\r\n\r\n28 - 2007.51.51.047147-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE CHAVES DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n29 - 2006.51.68.005168-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO PINTO DOS SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n30 - 2007.51.68.000597-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. MARCELA AGRA MAGALDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n31 - 2006.51.67.003203-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ADAUTO DOS SANTOS GALVAO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES).\r\n\r\n32 - 2007.51.51.051179-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARIA DE FATIMA DA COSTA BARROCA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\nQuebra 33 - 2007.51.51.043418-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x AIDE MARIA LEAL DE CARVALHO (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO).\r\n\r\n34 - 2007.51.51.043340-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DOS SANTOS DE CARVALHO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n35 - 2007.51.67.004595-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARIA DAS GRAÇAS FREITAS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n36 - 2007.51.67.004564-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x CARLOS HENRIQUE VIEIRA DE BRITO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n37 - 2007.51.51.059772-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x NILO ADRIANO PIRES DUARTE (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n38 - 2007.51.51.059864-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ROBERTO SOUZA DOS SANTOS (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO).\r\n\r\n39 - 2007.51.51.064894-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ALMIR SOARES DE BRITO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n40 - 2007.51.51.059862-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ALEX MENDONÇA CHAGAS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n41 - 2007.51.51.059898-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ANDUME RIBEIRO BRUM (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n42 - 2007.51.67.004396-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x KLEBER LUIZ GOMES (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n43 - 2007.51.67.004539-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JOSE MARTINS DOS SANTOS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n44 - 2007.51.67.004450-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ANDRE PACHECO FERREIRA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n45 - 2007.51.51.059570-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x CARLOS ELI DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n46 - 2007.51.51.039951-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x LUCIANO ALVES PINHEIRO (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO).\r\n\r\n47 - 2007.51.51.038710-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JOANA D'ARC FREITAS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n48 - 2007.51.51.038901-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n49 - 2007.51.67.002105-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n50 - 2007.51.67.002109-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO NUNES DE SOUZA E OUTRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n51 - 2007.51.68.001501-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DOS SANTOS BARREIRA E OUTRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n52 - 2007.51.51.056810-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO DO NASCIMENTO FAGUNDES (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n53 - 2007.51.51.072693-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIMAR LESSA MACHADO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n54 - 2007.51.51.067166-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER VIEIRA DE CARVALHO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n55 - 2007.51.51.058225-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO ALVES DOS SANTOS (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n56 - 2007.51.51.065311-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO MARCELO PINTO PEREIRA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n57 - 2007.51.51.071703-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO PEREIRA COSTA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n58 - 2007.51.51.056009-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RILDO DA SILVA DORIA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n59 - 2007.51.51.043035-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR MARQUES PEREIRA FILHO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n60 - 2007.51.51.038591-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LUIZ LESSA DA COSTA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n61 - 2007.51.51.065298-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELON DA SILVA LIMA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n62 - 2006.51.67.003539-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CEMARIO JACINTO E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ).\r\n\r\n63 - 2007.51.51.021142-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO LEITE FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n64 - 2007.51.68.002056-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMILSON COUTINHO DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n65 - 2007.51.68.002055-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCIO JOSE SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n66 - 2005.51.51.120374-0/01 AGNALDO GOMES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n67 - 2004.51.53.004463-0/01 ANTONIO MACHADO (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n68 - 2004.51.51.060518-0/01 ODINO TOMAS DA SILVA JUNIOR (Adv. EUCLIDES PEREIRA SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n69 - 2006.51.51.017181-3/01 JOSE FERREIRA MACIEL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n70 - 2005.51.51.120241-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JULIO LUIZ RODRIGUES PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n71 - 2007.51.51.015341-4/01 ANDERSON TARANTO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n72 - 2007.51.51.060498-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA BARBOSA DA ROSA (Adv. TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n73 - 2007.51.51.059728-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE INACIO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n74 - 2007.51.52.006469-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CASSIA RODRIGUES DE ANCHIETA.\r\n\r\n75 - 2007.51.70.004785-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE ANDRADE (Adv. JORGE AMARO FERREIRA BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n76 - 2007.51.51.012838-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA MONTEIRO LEITE (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n77 - 2006.51.51.056897-0/01 ANA LUCIA QUEIROZ DE SOUZA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n78 - 2006.51.51.050719-0/01 MANOEL LUIZ MAIA DE ALMEIDA LIMA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n79 - 2007.51.70.004894-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL JOSE DA COSTA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ).\r\n\r\n80 - 2006.51.68.002227-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALEXANDRE DA SILVA VERLY x OS MESMOS x EDMILSON ALVES DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nQuebra 81 - 2006.51.68.000112-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FILIPE DUARTE GOMES DE ALMEIDA (Adv. EDUARDO GOMES DE ARAUJO).\r\n\r\n82 - 2005.51.68.002849-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE LOURDE DE SOUZA ALMEIDA x JUIZ FEDERAL DO 1º JEF DE DUQUE DE CAXIAS - SJRJ.\r\n\r\n83 - 2007.51.52.002544-5/01 ROBERTO ANTUNES MARINHO (Adv. KARLA LOURENCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO).\r\n\r\n84 - 2007.51.66.000095-0/01 LAERCIO CAMPOS FAY FILHO (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREIA DA SILVA PICHONE).\r\n\r\n85 - 2006.51.54.002726-1/01 EMBALATEC EMBALAGENS DESCARTAVEIS LTDA - ME (Adv. WALTENCIR MORAES ANDRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA).\r\n\r\n86 - 2006.51.53.001436-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREIA DA SILVA PICHONE) x ADRIANO DA SILVA ALCANTARA (Adv. ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA).\r\n\r\n87 - 2005.51.51.004230-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE) x WALDIR MARQUES (Adv. ALESSANDRA VILLAR PESSANHA).\r\n\r\n88 - 2006.51.66.000248-6/01 FRANCISCO MAURICIO CAMPOS (Adv. RACHEL FERREIRA SIQUEIRA ARTILLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM).\r\n\r\n89 - 2007.51.52.000515-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x INIMA DE ALMEIDA SIQUEIRA FILHO (Adv. ELENILSON SILVEIRA BASTOS).\r\n\r\n90 - 2005.51.51.132102-4/01 MAURICIO RODRIGUES DE MACEDO (Adv. ROSIETE LEOPOLDINA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS).\r\n\r\n91 - 2007.51.51.016772-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE) x JEFERSON NATALINO DE OLIVEIRA (Adv. ROSANA FRAGOSO GONZAGA DOS SANTOS) x OS MESMOS.\r\n\r\n92 - 2006.51.51.043080-6/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JACQUELINE TEIXEIRA.\r\n\r\n93 - 2006.51.67.003459-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO SARDINHA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n94 - 2006.51.51.037737-3/01 FABIO FERREIRA DIAS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n95 - 2007.51.52.006073-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE ROBERTO FARIAS DE SOUZA.\r\n\r\n96 - 2006.51.51.031913-0/01 ANGELA MARIA DE OLIVEIRA GOMES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n97 - 2007.51.68.002714-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DENISE SARDINHA DOS ANJOS (Adv. ENCARNACION CHELLES).\r\n\r\n98 - 2006.51.51.008662-7/01 ANGELA MARIA DE SOUZA DA SILVA (Adv. LUCIENE BARBOSA DA SILVA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n99 - 2004.51.60.016369-9/01 ALMIR FERNANDO FERREIRA MESSIAS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n100 - 2006.51.51.018986-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCO AURELIO DA SILVA VALLADAO (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY).\r\n\r\n101 - 2003.51.51.077103-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALTAIR DAS CHAGAS RANGEL (Adv. VERA LUCIA AFFONSO BASILIO).\r\n\r\n102 - 2006.51.51.046863-9/01 VALNEI JOSE DE OLIVEIRA (Adv. ANDREZA PRISCILA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n103 - 2005.51.51.006806-2/01 SONIA MARIA DE ANDRADE FERREIRA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n104 - 2006.51.65.000531-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ERICA TAKAHASHI DE LIMA (Adv. OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO).\r\n\r\n105 - 2007.51.51.007832-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE COELHO DE SOUZA REP/ TELMA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv. LUCIO DE OLIVEIRA ROSA).\r\n\r\n106 - 2006.51.51.008099-6/01 WALMYR ALVES BARBOSA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n107 - 2004.51.51.057649-0/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x CLAUDIO GILBERTO SILVA.\r\n\r\n108 - 2006.51.51.055288-2/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x EVILAZIO CARLOS PEREIRA (Adv. AFONSO GONTIJO DIAS).\r\n\r\n109 - 2006.51.51.023389-2/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARLETE SAMPAIO SCHREINER (Adv. CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA) x MARIA PRADO DE MESQUITA (Adv. MARIA PRADO DE MESQUITA).\r\n\r\n110 - 2007.51.60.003213-2/01 CELS MARIA RIBEIRO DE SOUZA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n111 - 2007.51.51.037559-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA SILVA BARROSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n112 - 2007.51.51.072481-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES MARIA MACHADO (Adv. JORGE AMARO FERREIRA BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n113 - 2006.51.67.004697-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE DE SOUZA COUTO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES).\r\n\r\n114 - 2006.51.70.001648-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RODOLFO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n115 - 2007.51.67.000400-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DAYSE LUCIA DE SOUZA SANTOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA).\r\n\r\n116 - 2007.51.70.000890-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EULINA DE FIGUEIREDO CORDEIRO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n117 - 2007.51.70.000006-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEUZA BENEDITA AZEVEDO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n118 - 2008.51.54.002086-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINO JOSE DOS SANTOS (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n119 - 2008.51.54.002097-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DIAS NOGUEIRA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n120 - 2006.51.01.010636-4/01 AGOSTINHO DE AZEVEDO GOMES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n121 - 2003.51.61.001230-6/01 ANGELA MARIA VENUTO DA SILVA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n122 - 2006.51.68.001002-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x MARILDA DOS SANTOS ARACATI (Adv. EUCLIDES BENTO DOS REIS).\r\n\r\n123 - 2006.51.68.001765-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO DE BARROS PEIXOTO FILHO (Adv. SOLANGE DA SILVA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n124 - 2005.51.67.005515-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PERES DE OLIVEIRA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n125 - 2005.51.67.003221-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ GONZAGA BATISTA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO).\r\n\r\n126 - 2002.51.10.006306-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA IVA DA SILVA (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES).\r\n\r\n127 - 2005.51.51.005295-9/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HUGO AURELIO BASSI x JUIZO FEDERAL DO 9º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n128 - 2007.51.59.000276-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x JOSE NILTON MATOS (Adv. JULIETA MATOS).\r\n\r\n129 - 2004.51.56.000816-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARGARIDA DO CARMO DIAS.\r\n\r\n130 - 2004.51.56.001664-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HELY DE MIRANDA MONTES (Adv. DENISE NUNES DE MOURA).\r\n\r\n131 - 2005.51.51.115977-4/01 LENY LOPES DE FREITAS (Adv. GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n132 - 2006.51.54.000151-0/01 ANTONIO NEVES COSTA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n133 - 2004.51.66.000271-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE FATIMA VIANA (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES).\r\n\r\n134 - 2006.51.51.019681-0/01 LEJBUS FROCHTENGARTEN (Adv. AMANDA MARCELINO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n135 - 2004.51.56.001470-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MANOEL DA SILVA CARIUS (Adv. CARLLOS MAURICIO D'MACEDO).\r\n\r\n136 - 2005.51.51.014573-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JANETE PEREIRA FIAES (Adv. MARCIA MARILIA DOERING).\r\n\r\n137 - 2004.51.51.070385-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NELY DE ALMEIDA (Adv. ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM).\r\n\r\n138 - 2002.51.53.001273-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SIRLEA DA CONCEICAO GOMES (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA).\r\n\r\n139 - 2006.51.51.005955-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PEDRO OLIVIO DA SILVA (Adv. MARCIO BARROS BOMFIM).\r\n\r\n140 - 2006.51.51.033879-3/01 DULCINEA FIUZA DE SOUZA (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n141 - 2006.51.51.019955-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO).\r\n\r\n142 - 2006.51.51.028178-3/01 JANIRA FIDELES FONTES (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n143 - 2005.51.68.000749-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RICARDO DE SOUZA FIONTINO (Adv. CRISTIANO DE PAULA, LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA, MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA).\r\n\r\n144 - 2006.51.67.002989-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GIANCARLO SEGATO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA).\r\n\r\n145 - 2006.51.67.002255-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JALMAIR MELLO DA SILVA CARVALHO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA).\r\n\r\n146 - 2005.51.67.005343-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCILIO DE SENA BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n147 - 2005.51.67.000866-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCIO SILVA DA CONCEICAO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA).\r\n\r\n148 - 2004.51.60.017275-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATYA MARIA TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n149 - 2006.51.68.004290-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EROITA MESQUITA DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n150 - 2007.51.70.001479-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDER BITTENCOURT FERRAZ (Adv. NEY NOGUEIRA LOURENCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n151 - 2006.51.67.000046-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PEDRO MARTINS DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n152 - 2006.51.67.001958-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY PINTO DE AZEVEDO (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\nId: 562152"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "563063": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000203\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2008\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS DO DIA 03/06\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.808532-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA HELENA GONCALVES DA SILVA (Adv. TEREZINHA MENDES DE JESUS). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.018957-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITE CLEMENTE GOMES (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.019798-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALTAIR ALVES DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.031159-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RUTH VIANNA MOREIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.035728-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANESIA FERREIRA JULLIAN (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.037874-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VERA LUCIA DA COSTA COUTO (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.038607-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILSON ALVES BRAGA (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.039648-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RITA PONCIANO ESTRADA (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.042922-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DULCE SOUZA DINIZ (Adv. JUAREZ JOSE SOUZA DOS SANTOS). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nId: 563063"
                            ],
                            "563064": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000206\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 03/06/2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.007770-5/01 VANIA NERY MOREIRA PROENCA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários advocatícios pela parte autora fixados em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.017093-6/01 CARLOS ALBERTO SOARES DE MENEZES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários advocatícios pela parte autora fixados em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.19.001575-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NADIR DOS SANTOS CUNHA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia ré, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), tratando-se de recorrente vencido.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 563064"
                            ],
                            "563065": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000094\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS 03/06\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.016133-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMILDA FONSECA BASTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pelo(a) próprio(a) Recorrido(a), conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.036665-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x THEREZINHA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. DANIEL NUNES PECEGO). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.037484-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SONIA REZENDE RIBEIRO (Adv. ANA MARIA RIBEIRO). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.040345-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RODOLPHO TRINDADE MACHADO. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.040763-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEIDE CORDEIRO FERREIRA (Adv. SIMONE CRISTINA CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pelo(a) próprio(a) Recorrido(a), conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.044740-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OLINDA ZEBULUM. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.045304-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) YEDA GARCIA PINTO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pelo(a) próprio(a) Recorrido(a), conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.050938-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE PAULO PESTANA (Adv. JOSE PAULO PESTANA JUNIOR). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.052189-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pelo(a) próprio(a) Recorrido(a), conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.053382-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IVONNE DA CUNHA BARBOSA LEITE. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.053563-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WALTER ESCALEIRA. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.055708-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GECICLER TIUBA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pelo(a) próprio(a) Recorrido(a), conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.056097-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEBASTIAO JOSE DE AVILA (Adv. IVANA ARAUJO MOTA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.056106-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE FERREIRA PINTO (Adv. TANIA MARIA FERREIRA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.063273-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DIRCEA MACHADO PAZ. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.063276-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ILMA NOGUEIRA. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.063316-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SONIA MARIA COELHO FERREIRA DO NASCIMENTO. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.070707-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR LOURENCO DA SILVA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pelo(a) próprio(a) Recorrido(a), conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.68.003435-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WALNA LUCIA P LEMOS (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.68.005833-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JANICE APARECIDA PEREIRA SOUSA (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 20\r\n\r\nId: 563065"
                            ],
                            "563066": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000095\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS 03/06\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.17.004911-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GREGORIO DA COSTA FARIA (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos e condenando a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.017411-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THEREZINHA DOS ANJOS CARDOSO (Adv. JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.032589-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AHELIA SENNA DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pelo(a) próprio(a) Recorrido(a), conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.036752-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALMA FERREIRA DA ROCHA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pelo(a) próprio(a) Recorrido(a), conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.046140-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA POVOA DE SOUZA (Adv. LUCIENE DE MELLO OMATSU) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pelo(a) próprio(a) Recorrido(a), conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.046524-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS KALIL RISTUM (Adv. ROGERIO TABET DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pelo(a) próprio(a) Recorrido(a), conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.050129-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDMAR BARRETO SILON DE MELLO (Adv. FABIO PADILHA MIHAILOV LOPES). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.052156-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA BEZERRA GUEDES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pelo(a) próprio(a) Recorrido(a), conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.055499-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALIETE FERREIRA DE AQUINO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pelo(a) próprio(a) Recorrido(a), conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.055619-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELOIZA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv. SILVIO CESAR DE LUCENA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.056994-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO NERY DE MIRANDA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.057950-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO LOPES PINCER (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pelo(a) próprio(a) Recorrido(a), conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.069126-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA MATIAS DE ANDRADE (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pelo(a) próprio(a) Recorrido(a), conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.070490-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEMAR DA SILVA BARROS (Adv. IVANO PINHO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pelo(a) próprio(a) Recorrido(a), conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.072855-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILBERTO BONFIM DOS SANTOS (Adv. MARCIO MACHADO). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.075611-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pelo(a) próprio(a) Recorrido(a), conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.078434-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALICE BARCELLOS RAPOZO (Adv. NAGIB MALUF SAAD). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.079319-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE MANOEL PEDROSA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.081633-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL FERREIRA BARBOSA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pelo(a) próprio(a) Recorrido(a), conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.083284-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA GLORIA DE CARVALHO FERREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pelo(a) próprio(a) Recorrido(a), conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nQuebra 21 - 2007.51.51.085527-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA CICERA GOMES RODRIGUES (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.088043-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELINA RODRIGUES DA SILVA (Adv. ADRIANA TEOTONIO GARCEZ). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.008797-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HERCILIA COUTO DE BRAGANÇA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.004956-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. SUZANA MARTINS SOARES). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pelo(a) próprio(a) Recorrido(a), conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2007.51.67.004669-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FIDELIS QUARTAROLA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos e condenando a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2007.51.67.005471-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MONICA DE FATIMA VELLOSO DE ALMEIDA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos e condenando a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2007.51.67.005716-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARNALDO PEREIRA GONCALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos e condenando a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2007.51.67.005959-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDGARD SOARES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos e condenando a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2007.51.68.005752-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROMILDA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2007.51.68.005806-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ISELDA MARIA REGINATTO DE SOUZA E OUTRO (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2007.51.68.006269-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOÃO FRANCISCO DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2007.51.68.006336-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANDERSON DA SILVA BRAHERNE E OUTROS (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS, GERALDO ZAMBOTI). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2007.51.70.004236-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IOLANDA MARIA DA CONCEICAO PEDRO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x OS MESMOS. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 33\r\n\r\nId: 563066"
                            ],
                            "563067": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000096\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS 03/06\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.040184-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERLI ALVES DE AZEVEDO (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pelo(a) próprio(a) Recorrido(a), conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.041539-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DEL PILAR QUIROGA LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x COLEGIO PEDRO II (Adv. HERTA CURTINHAS). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pelo(a) próprio(a) Recorrido(a), conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.056291-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUCIO PEREIRA BRAZ (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.063784-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCTAVIO AMAURY GUIMARÃES PEREIRA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pelo(a) próprio(a) Recorrido(a), conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 563067"
                            ],
                            "563068": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000098\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.54.004130-4/01 JOAO PACHECO BORGES (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x OS MESMOS. . Intimem-se as partes para, querendo, responderem aos recursos interpostos.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para inclusão em pauta de julgamento.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 563068"
                            ],
                            "563069": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000099\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 03/06/2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.055155-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE BATISTA DOS SANTOS (Adv. MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.009307-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DO CARMO VIEIRA (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.003038-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GASPARINA RIBEIRO HOMEM D EL REY (Adv. JORGE LUIS ALVES). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.59.000927-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AMILCAR JOSE MAYOLINO (Adv. CELIO DINIZ). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.66.000587-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DO CARMO MONTEIRO AZEREDO (Adv. RACHEL FERREIRA SIQUEIRA ARTILLES). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 563069"
                            ],
                            "563070": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000120\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS 03/06\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.048987-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILMA SILVA HORN (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SE GURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).”\r\n\r\n2 - 2007.51.51.055825-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELIO DA COSTA FARIA (Adv. MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).”\r\n\r\n3 - 2007.51.51.056039-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIZYO CARMO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Sendo assim, CONHEÇO O RECURSO para, no mérito, NEGAR PROVIMENTO e manter a sentença.\r\n\r\nCondeno o(a) recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n4 - 2007.51.51.056756-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO SAMPAIO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “... Sendo assim, CONHEÇO O RECURSO para, no mérito, NEGAR PROVIMENTO e manter a sentença.\r\n\r\nCondeno o(a) recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n5 - 2007.51.51.058529-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITH MARTINS DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Sendo assim, CONHEÇO O RECURSO para, no mérito, NEGAR PROVIMENTO e manter a sentença.\r\n\r\nCondeno o(a) recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n6 - 2007.51.51.059006-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DE JESUS CAMPOS CANINE (Adv. SIDNEI CAMARGO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “... Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o recorrente vencedor”.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.059379-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDIMAR MARIA DA SILVA (Adv. KARLA CRISTINA CRUZ PENNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF's da 2a Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. Condeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, retornem os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.072390-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SZLOM GUTNIK (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Sendo assim, CONHEÇO O RECURSO para, no mérito, NEGAR PROVIMENTO e manter a sentença.\r\n\r\nCondeno o(a) recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado da decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n9 - 2007.51.51.076857-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE MACHADO DOS SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “... Sendo assim, CONHEÇO O RECURSO para, no mérito, NEGAR PROVIMENTO e manter a sentença.\r\n\r\nCondeno o(a) recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.Certificado o trânsito em julgado da decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n10 - 2007.51.51.084066-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANAIR DE SOUZA FERREIRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Sendo assim, CONHEÇO O RECURSO para, no mérito, NEGAR PROVIMENTO e manter a sentença.\r\n\r\nCondeno o(a) recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.Certificado o trânsito em julgado da decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n11 - 2007.51.51.087658-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON DA CRUZ (Adv. LUIS PACHECO MARTINS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).”\r\n\r\n12 - 2007.51.68.001333-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO NEY DA SILVA CARNEIRO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “... Sendo assim, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA, determinando o retorno dos autos ao Juizado de origem para a elaboração de cálculos, exaurindo-se a instrução, a fim de viabilizar novo pronunciamento judicial.\r\n\r\nSem condenação no pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição”.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.010207-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FONSECA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\n“... Sendo assim, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA, determinando o retorno dos autos ao Juizado de origem para a elaboração de cálculos, exaurindo-se a instrução, a fim de viabilizar novo pronunciamento judicial.\r\n\r\nSem condenação no pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição”.\r\n\r\n14 - 2008.51.54.002402-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AVELINO DA SILVEIRA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “... Sendo assim, CONHEÇO O RECURSO para, no mérito, NEGAR PROVIMENTO e manter a sentença.\r\n\r\nCondeno o(a) recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.Certificado o trânsito em julgado da decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nId: 563070"
                            ],
                            "563071": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000122\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS 03/06\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.041809-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELSON GUALBERTO DE MENEZES (Adv. ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ). . “Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, reformando a sentença proferida pelo juízo a quo apenas no que diz respeito ao reconhecimento da prescrição qüinqüenal. Sem condenação em honorários por ser o(a) recorrente, em parte, vencedor(a). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n2 - 2007.51.51.044463-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ MARIA RODRIGUES DE MORAES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).”\r\n\r\n3 - 2007.51.51.046925-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY DE SOUZA LEITE (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).”\r\n\r\n4 - 2007.51.51.050672-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO COELHO DAS NEVES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).”\r\n\r\n5 - 2007.51.51.057520-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ADELAIDE DE FARIAS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “... Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a)”.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.057671-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUZEBIO ELIAS (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).”\r\n\r\n7 - 2007.51.51.058884-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUSA MARIA DE ARAUJO (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).”\r\n\r\n8 - 2007.51.51.060835-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDINEA MACHADO ESTEVES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).”\r\n\r\n9 - 2007.51.51.061422-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANILENE MARIA RAMOS DO NASCIMENTO (Adv. LOURDETE FERNANDES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).”\r\n\r\n10 - 2007.51.51.063812-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA DE MELLO GONÇALVES (Adv. FLAVIA LEAL TAVARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).”\r\n\r\n11 - 2007.51.51.066467-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAUSTINA JOVITA DOS SANTOS (Adv. ALBA VALERIA CHIESA LANGKJER BORGES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).”\r\n\r\n12 - 2007.51.51.069454-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGENOR TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).”\r\n\r\n13 - 2007.51.51.069511-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) YULMA TEIXEIRA LOPES (Adv. MARIANA KHADER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).”\r\n\r\n14 - 2007.51.51.069977-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDICEA BORGES BARBOSA (Adv. MARCOS LUIZ BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).”\r\n\r\n15 - 2007.51.51.070492-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO TOSTA CARVALHO (Adv. PEDRO AVILA PASSOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).”\r\n\r\n16 - 2007.51.51.070758-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO PERISSE (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).”\r\n\r\n17 - 2007.51.51.075315-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA ALVES COELHO (Adv. SIDNEI CAMARGO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).”\r\n\r\n18 - 2007.51.51.075321-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA PINTO BRAGA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “... Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a)”.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.078173-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JOAQUIM FERREIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).”\r\n\r\n20 - 2007.51.51.078226-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES DA SILVA FERREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).”\r\n\r\n21 - 2007.51.51.081333-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIRA CHUVAS (Adv. MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).”\r\n\r\n22 - 2008.51.51.004710-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO CARVALHO NASCIMENTO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).”\r\n\r\n23 - 2008.51.51.021956-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGENOR LUIZ CARDOSO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).”\r\n\r\nTotal Decisão : 23\r\n\r\nId: 563071"
                            ],
                            "563072": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000123\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS 03/06\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.066156-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MINERVINO FREIRE (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).”\r\n\r\n2 - 2007.51.51.066696-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RAMALHO LOPES (Adv. MARCUS AURELIO MENDES GRILLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).”\r\n\r\n3 - 2007.51.51.083150-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APPARECIDA THEODORO BARRETO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).”\r\n\r\n4 - 2007.51.67.004391-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x NEEMIAS MUNIZ DE MARINS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . “... Ante o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO ao recurso da FUNASA. Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCondeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição”.\r\n\r\n5 - 2007.51.67.004549-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JAOBERT CORREIA PEREIRA JUNIOR (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . “... Ante o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO ao recurso da FUNASA. Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCondeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição”.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 563072"
                            ],
                            "563073": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000124\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 03/06/2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.63.000895-7/02 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EUNICE PITANGA QUADROS (Adv. VANESSA GOMES DE SOUZA). . Ante o exposto, CONHEÇO do recurso da UNIÃO e, no mérito, DOU-LHE PROVIMENTO, modificando a sentença a quo, somente no tocante ao percentual dos juros moratórios.\r\n\r\nSem custas judiciais e sem condenação em honorários.\r\n\r\nEncaminhe-se à Distribuição para que seja dada baixa no processo nº 20045163000895-7/01, indevidamente entranhado nestes autos e cujo objeto restou prejudicado, visto que impugnava a decisão que não permitira a subida do presente recurso e que restou reconsiderada.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se também baixa nestes autos e devolvam estes ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.54.005695-5/01 JOSE CLEBER MORAES DA SILVA (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. \r\n\r\nCondeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça deferido em fls. 28, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.003000-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x TEREZA BRANDÃO FERREIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA). . “... recurso dissociado da sentença.\r\n\r\nNessa perspectiva, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. Condeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cin qüenta reais). Publique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, retornem os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n4 - 2006.51.60.002364-3/01 ELY CAMILLO GOMES (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO do recurso da parte autora e, no mérito, DOU-LHE PROVIMENTO, reformando a sentença a quo, para determinar à parte ré o pagamento dos valores devidos a título do percentual de 3,17%, referentes ao passivo objeto da Medida Provisória n. 2.225/01, acrescidos de correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal desde quanto devidos e de juros de mora de 0,5% ao mês na forma do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nEventuais valores pagos a mesmo título devem ser compensados. Os valores a serem pagos devem obedecer ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001 e serem objeto de RPV.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nTransitada em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.003522-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ARMANDO RODRIGUES HORTA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). . \r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da União Federal. Condeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.005324-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEVI BELLOT DE SOUZA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da União Federal. Condeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), por ter sido vencida.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.005493-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILDA VIEIRA DA SILVA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, reformando a sentença pro ferida pelo juízo a quo apenas no que diz respeito ao reconhecimento da prescrição qüinqüenal. Sem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.006299-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADHERBAL CARVALHO DE MELLO (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Condeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nId: 563073"
                            ],
                            "563074": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000199\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2008\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS DO DIA 03/06\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.008284-4/01 LUCIEN LEVY (Adv. CARLOS DOLEZEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Sendo assim, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, a fim de julgar PROCEDENTE o pedido autoral de que seja pago em parcela única o crédito ainda devido à ex-servidora falecida, tanto em relação ao índice de 28,86%, quanto em relação ao de 3,17%.\r\n\r\nAutorizo o recorrente a descontar administrativamente eventuais parcelas quitadas no curso da ação, após o trânsito em julgado, dentro do limite consignável, de modo a não haver enriquecimento ilícito do servidor. \r\n\r\nO pagamento deverá ser feito por RPV. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.082779-9/01 BEATRIZ ELIAS KALIL NOGUEIRA (Adv. SIDNEI BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Isto posto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo integralmente a r. sentença recorrida. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 563074"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "560910": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000149\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.19.001952-2 MARIO JORGE FIGUEIRA CONFORT (Adv. VALERIA SUELY DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/07/2008 ás 16h40.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.19.001973-0 HAROLDO EVANDRO GONÇALVES ALVES (Adv. MARCIO LUCIANO DA SILVA, DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo audiência de Conciliação para o dia 24/06/2008, às 10h.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.19.001977-7 HILDA BOTELHO FERREIRA (Adv. HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/07/2008 ás 13h40.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.19.002035-4 LUIS PAULO GOMES DE ALMEIDA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT, CATHERINE TENORIO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo audiência de Conciliação para o dia 01/07/2008, às 12h.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.19.002036-6 WANDERLEI LUIZ FERNANDES (Adv. DORY FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo audiência de Conciliação para o dia 24/06/2008, às 12h40.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.002056-1 JEHOVAH TEIXEIRA PORTO (Adv. DORY FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo audiência de Conciliação para o dia 24/06/2008, às 13h20.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.002070-6 WALLESKA HONTANA RIBEIRO ZIVIANI (Adv. GISELE CHICARINO GUIMARAES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/07/2008 ás 12h40.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.002071-8 TANIA VENTURA DARMOCHID (Adv. GISELE CHICARINO GUIMARAES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo audiência de Conciliação para o dia 24/06/2008, às 11h20.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.002076-7 IRACY RIBEIRO (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo audiência de Conciliação para o dia 01/07/2008, às 15h.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.002081-0 NELSON GOMES (Adv. MAURICIO FRANCISCO DA COSTA, WALDYR BRAGA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/07/2008 ás 15h40.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.002091-3 CLEUSA BATISTA DE SOUZA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/07/2008 ás 15h.20.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.002092-5 VERA LUCIA CARVALHO DE QUEIROZ (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo audiência de Conciliação para o dia 24/06/2008, às 10h20.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.002097-4 MARIA DA CONCEIÇÃO VERMAAS (Adv. LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/07/2008 ás 11h.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.002101-2 PAULO SERGIO DA SILVA GUEDES (Adv. MAURICIO FRANCISCO DA COSTA, WALDYR BRAGA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo audiência de Conciliação para o dia 01/07/2008, às 14h.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.19.002104-8 IULDA FERREIRA DOS SANTOS GOMES E OUTRO (Adv. MAURICIO FRANCISCO DA COSTA, WALDYR BRAGA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/07/2008 ás 14h40.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.19.002108-5 EDMUNDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. MAURICIO FRANCISCO DA COSTA, WALDYR BRAGA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/07/2008 ás 15h.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.19.002112-7 HUDSON MARCELLO BARRETO DE MIRANDA (Adv. BRUNO ABRITTA VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo audiência de Conciliação para o dia 01/07/2008, às 12h40.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.19.002130-9 DANIELLE SILVA DA CUNHA (Adv. YARA SPA PORTUGAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/07/2008 ás 12h20.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.19.002138-3 CAROLINE DOS SANTOS ARAUJO (Adv. LEDA VIEIRA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo audiência de Conciliação para o dia 24/06/2008, às 10h40.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.19.002140-1 HERMINIO DE LIMA CARVALHO FILHO (Adv. LEDA VIEIRA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo audiência de Conciliação para o dia 01/07/2008, às 13h20.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.19.002143-7 ANDREA DE AREDES CORREA (Adv. LEDA VIEIRA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo audiência de Conciliação para o dia 01/07/2008, às 14h40.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.19.002146-2 UESDER BILHEIRO (Adv. MONICA APARECIDA XISTO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo audiência de Conciliação para o dia 01/07/2008, às 14h20.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.19.002147-4 JOSE MARIA PEREIRA PINTO (Adv. MONICA APARECIDA XISTO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/07/2008 ás 11h40.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.19.002152-8 JUVENTINA MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv. MONICA APARECIDA XISTO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/07/2008 ás 10h20.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.19.002165-6 CLAUDIO LUIS TOLEDO FONSECA (Adv. MARCOS TORRES FONSECA, JOAO ALFREDO BARBOSA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo audiência de Conciliação para o dia 24/06/2008, às 15h40.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.19.002169-3 SONIA MARIA DIAS DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/07/2008 ás 10h40.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.19.002177-2 ELIZABETH APARECIDA FERREIRA DE CASTILHO (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo audiência de Conciliação para o dia 24/06/2008, às 11h40.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.19.002179-6 CARLOS BATISTA (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/07/2008 ás 12h.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.19.002180-2 PAULO FERREIRA DE JESUS (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. RICARDO MARTINS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo audiência de Conciliação para o dia 24/06/2008, às 16h40.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.19.002185-1 NAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv. BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/07/2008 ás 14h.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.19.002213-2 ANA PAULA SARAIVA (Adv. ANA PAULA SARAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo audiência de Conciliação para o dia 24/06/2008, às 11h.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.19.002219-3 MARILZA PEREIRA DA SILVA (Adv. MARCIO LUCIANO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo audiência de Conciliação para o dia 01/07/2008, às 16h40.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.19.002220-0 MARILEIDE MARIA DE SOUZA FLORES (Adv. MARCIO LUCIANO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo audiência de Conciliação para o dia 01/07/2008, às 11h40.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.19.002225-9 ALBERTINO AURELIANO GONÇALVES (Adv. MARCIO LUCIANO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/07/2008 ás 10h.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.19.002235-1 CARMINDA COUTO JUSTI E OUTRO (Adv. RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/07/2008 ás 13h20.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.19.002236-3 JANINI JUSTI RAMOS (Adv. RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/07/2008 ás 16h20.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.19.002246-6 NILMA VIEIRA DE OLIVEIRA SOUSA (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO, MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo audiência de Conciliação para o dia 01/07/2008, às 12h20.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.19.002249-1 LINDAURA GUEDES DA SILVA (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO, DECIO SISTI VALLE FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo audiência de Conciliação para o dia 01/07/2008, às 15h20.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.19.002253-3 OSVALDO DA SILVEIRA LEMOS (Adv. HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo audiência de Conciliação para o dia 24/06/2008, às 15h20.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.19.002258-2 DANIEL CURY MAZZA (Adv. BRUNO ABRITTA VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo audiência de Conciliação para o dia 01/07/2008, às 11h20.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.19.002260-0 EFREM MAZZA JUNIOR E OUTRO (Adv. BRUNO ABRITTA VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo audiência de Conciliação para o dia 01/07/2008, às 10h.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.19.002261-2 BRUNO CURY MAZZA (Adv. BRUNO ABRITTA VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo audiência de Conciliação para o dia 01/07/2008, às 16h.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.19.002262-4 EFREM CURY MAZZA (Adv. JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/07/2008 ás 14h20.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.19.002264-8 MARIA APARECIDA SILVA (Adv. MARIA APARECIDA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo audiência de Conciliação para o dia 01/07/2008, às 10h40.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.19.002266-1 EDEMILSON LUIZ CALUZA DA SILVEIRA (Adv. LEDA VIEIRA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo audiência de Conciliação para o dia 01/07/2008, às 13h40.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 46 - 2007.51.19.002267-3 MARIA APARECIDA CALUZA DA SILVEIRA (Adv. LEDA VIEIRA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/07/2008 ás 11h20.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.19.002274-0 OSWALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . Designo audiência de Conciliação para o dia 24/06/2008, às 14h.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.19.002276-4 ALAIR FERREIRA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . Designo audiência de Conciliação para o dia 24/06/2008, às 14h40.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.19.002282-0 MARCELO PEREIRA MOREIRA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . Designo audiência de Conciliação para o dia 24/06/2008, às 16h20.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.19.002284-3 FRANCISCO BARBOSA LEITE NETO (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x BANCO UNIBANCO S/A (Adv. CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . Designo audiência de Conciliação para o dia 24/06/2008, às 12h.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.19.002287-9 ALBANO FARTES DE ALMEIDA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . Designo audiência de Conciliação para o dia 24/06/2008, às 13h40.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.19.002293-4 MARLENE FERREIRA (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo audiência de Conciliação para o dia 24/06/2008, às 14h20.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.19.002298-3 ZULMIRA CHAVES DOS SANTOS (Adv. MARIA APARECIDA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo audiência de Conciliação para o dia 01/07/2008, às 15h40.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.19.002300-8 ELDA PEREIRA DE CARVALHO (Adv. MARIA APARECIDA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo audiência de Conciliação para o dia 01/07/2008, às 16h20.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.19.002302-1 ANDRE LUIS RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. MARIA APARECIDA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo audiência de Conciliação para o dia 01/07/2008, às 10h20.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.19.002352-5 MARLEI BARBOSA NOBREGA GOMES (Adv. OSMARINO NOBREGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo audiência de Conciliação para o dia 24/06/2008, às 16h.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.19.002393-8 AIR BUENO RIBEIRO (Adv. DORY FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo audiência de Conciliação para o dia 24/06/2008, às 12h20.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.19.002417-7 JOAO BARBOSA DA SILVA (Adv. LUIS CLAUDIO COSTA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/07/2008 ás 16h.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.19.002583-2 ZELASANTA MENDES DINIZ GOMES (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo audiência de Conciliação para o dia 01/07/2008, às 11h.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.19.002984-9 ANTONIO DE MATTOS JUNIOR (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo audiência de Conciliação para o dia 24/06/2008, às 15h.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 60\r\n\r\nId: 560910"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos": {
                    "1ª Vara Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "566015": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000135\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2005.51.03.001272-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARTA CRISTINA PIRES ANCIAES) x PAULO NASCIMENTO FERREIRA (Adv. KARINA REIS DOS SANTOS NUNES) x CELMO DE SOUZA GOMES (Adv. JOSE JORGE ALVES BARRETO, ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA). . Considerando que não tendo comparecido, embora devidamente intimado, a duas audiência de interrogatório designadas (fls. 354 e 417), decreto a revelia do réu Paulo Nascimento Ferreira, na forma do art. 367 do CPP. Intime-se pessoalmente a defensora dativa constituída para apresentar a defesa prévia no prazo de 03 (três) dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.03.002476-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x GILMAR NOGUEIRA (Adv. ANDREA GONCALVES FERRY) x JOSE ROBERTO PERES (Adv. MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA, EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO, HILDENICIO GOMES DE ALVARENGA) x LEONARDO GONCALVES PEIXOTO (Adv. RAFAEL DE SOUZA GOMES) x ALBECY GAZAL (Adv. PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES) x ANDRE MACEDO NOBREGA E OUTRO (Adv. PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS, MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO, RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS, MANOEL VEIGA AMARAL, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO) x DANIEL BOTELHO DE FREITAS (Adv. SONIA MARIA RICARDO) x HERVAL PEIXOTO (Adv. RAFAEL CRESPO, FERNANDO DE SOUZA TAVARES, ALINE MIRANDA GESUALDI) x PAULO FABRICIO MACHADO MOREIRA (Adv. FILIPE SILVEIRA RODRIGUES). . Face ao certificado pela secretaria do juízo à fl. 1732, intimem-se pessoalmente os denunciados que não apresentaram alegações finais para, no prazo de 05 dias, instar o advogado a apresentar as alegações finais ou constituir novo advogado para apresentá-las no prazo legal, sob pena de designação de defensor dativo por este juízo.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 566015"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "566589": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000059\r\n\r\nExpediente do dia 16/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.68.000631-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO DA ROCHA RIBEIRO (Adv. VALERIA DE FREITAS CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.68.000631-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesconstituo o perito designado às fls.71, (tendo em vista que o autor padece de problemas na coluna lombar - conforme atestados médicos às fls.55/57) e designo nova perita, ressaltando-se que ainda não foi realizado o exame médico pericial, motivo pelo qual não serão devidos honorários ao médico nomeado no referido despacho.\r\n\r\nNomeio perita judicial a Dra. MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, especializada em ortopedia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se a perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo às fls. 71 e aos quesitos do INSS às fls. 81.\r\n\r\nDesigno o dia 26/08/2008, às 15:00 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogada, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2007.51.68.001640-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA CONSTANTINO (Adv. WANDERLEY MOREIRA JOVINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.68.001640-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 17 de julho de 2008, às 12:00 horas, a realizar-se na sala de Audiências do 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado à Rua Ailton Costa, 115, 2º andar, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência ora designada, cientificando-os de que, na oportunidade, deverão trazer todos documentos que possuam e possam ser úteis ao deslinde da controvérsia, ficando as partes intimadas, ainda, de que prestarão depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC, e poderão ser inquiridas as testemunhas que forem trazidas independente de intimação.\r\n\r\nReitere-se a intimação da parte autora para que forneça o endereço do Sr. DAVID SALOMÃO ROCHA, declarante do óbito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFornecido o endereço do declarante, intime-se para comparecer à audiência como testemunha do Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de junho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2007.51.68.004677-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOYCE PAULA NEVES DA SILVA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.004677-3\r\n\r\nAUTOR: JOYCE PAULA NEVES DA SILVA rep/ p/ PAULA CRISTINA NEVES DE AZEVEDO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre o laudo pericial de fls. 40/44.\r\n\r\nApós, dê-se vista dos autos ao MPF.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2007.51.68.005522-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) THIAGO SILVA DOS SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.68.005522-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, qualquer fundado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. EDUARDO DANTAS FONTES, especializado em CLÍNICA MÉDICA, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), para a realização da perícia médica no dia 14/07/2008, às 14:00 horas, nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ, onde a parte autora deverá comparecer independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado, e munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nIntime-se o Perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada, devendo, ainda, responder à seguinte pergunta do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o periciado se encontra incapacitado para os atos da vida independente e para o trabalho? \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogada, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de junho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2007.51.68.006109-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVARISTO NUNES FONTOURA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.68.006109-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa do autor.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique assistente técnico e formule seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. LINDEMBERGUE BRAGANÇA, especializado em psiquiatria, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder aos quesitos do autor às fls. 09 e às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no periciado se encontra acometida de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do periciado ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o periciado é portador da doença e desde quando se encontra incapacitada ?\r\n\r\nDesigno o dia 25/07/2008, às 16:00 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogada, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2008.51.68.000401-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA NATALINA BATISTA (Adv. CONSUELO BATISTA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.68.000401-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 31 de julho de 2008, às 12:00 horas, a realizar-se na sala de Audiências do 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado à Rua Ailton Costa, 115, 2º andar, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para comparecerem à audiência ora designada, cientificando-os de que, na oportunidade, deverão trazer todos documentos que possuam e possam ser úteis ao deslinde da controvérsia, ficando as partes intimadas, ainda, de que prestarão depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC, e poderão ser inquiridas as testemunhas que forem trazidas independente de intimação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça o endereço da Sra. TANIA MARIA PENNA CORREA, declarante do óbito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFornecido o endereço do declarante, intime-se para comparecer à audiência como testemunha do Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de junho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2008.51.68.000447-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) THAMIRES HALLIDAY PIQUENO x ANDERSON GUIMARÃES PIQUENO (Adv. DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.68.000447-3\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTHAMIRES HALLIDAY PIQUENO e ANDERSON GUIMARÁES PIQUENO, devidamente qualificados na petição inicial, propõem a presente ação postulando a condenação do INSS à concessão do benefício de pensão por morte instituída por MELISSA ALESSANDRA PIRES HALLIDAY, com pedido de antecipação de tutela para a imediata implantação do benefício em favor da filha menor do segundo autor havida em comum com a segurada falecida. \r\n\r\nSustenta o INSS a perda da qualidade de segurado, fato impeditivo da aquisição do direito à pensão pela parte autora, alegando que a última contribuição deu-se em 11/2000, tendo o óbito ocorrido em 24/05/2007.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nComo é cediço, a jurisprudência prevalente de nossos Tribunais autoriza o deferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, desde que presentes os requisitos insertos no art. 273 do CPC. \r\n\r\nNo caso vertente, tenho que se encontram configurados os pressupostos do provimento antecipatório pleiteado, eis que a falecida vertia contribuições à previdência conforme pesquisa anexada às fls. 69/72. Tendo em vista a prova inequívoca do pre enchimento dos requisitos necessários para a fruição do benefício almejado pela parte autora, de molde a formar um juízo de verossimilhança acerca de seu direito subjetivo. Manifesto o fumus boni juris. \r\n\r\nPor outro lado, o deferimento antecipado da tutela de urgência faz-se necessário para evitar a ocorrência de lesão irreparável ou de difícil reparação, tendo em vista que o benefício possui caráter alimentar e que a parte autora contava com o auxílio da mãe falecida para sobreviver. Patente, portanto, o periculum in mora.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante a pensão por morte em favor da autora THAMIRES HALLIDAY PIQUENO em sua integralidade, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta decisão, com DIB em 14.08.2007.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 24 de julho de 2008, às 12:00 horas, a realizar-se na sala de Audiências do 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado à Rua Ailton Costa, 115, 2º andar, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência ora designada, cientificando-os de que, na oportunidade, deverão trazer todos documentos que possuam e possam ser úteis ao deslinde da controvérsia, ficando as partes intimadas, ainda, de que prestarão depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC, e poderão ser inquiridas as testemunhas que forem trazidas independente de intimação.\r\n\r\nIntime-se os autores para que, no prazo de 10 dias, informem o endereço de MÁRCIO ALESSANDRO PIRES HALLIDAY, declarante do óbito.\r\n\r\nIntime-se, ainda, o Ministério Público Federal, mediante o interesse de incapaz no feito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de junho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2008.51.68.000453-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA VIEIRA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.68.000453-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio perita judicial a Dra. MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, especializada em ortopedia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se a Perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo às fls. 40. \r\n\r\nDesigno o dia 26/08/2008, às 11:00 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2008.51.68.000477-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS DA SILVA FLORES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.68.000477-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio perita judicial a Dra. MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, especializada em ortopedia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se a Perita Médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder ao quesitos do autor às fls. 09, às perguntas do Juízo às fls. 29 e aos quesitos do INSS às fls. 37.\r\n\r\nDesigno o dia 02/09/2008, às 09:30 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2008.51.68.000525-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.68.000525-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 03 de julho de 2008, às 13:00 horas, a realizar-se na sala de Audiências do 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado à Rua Ailton Costa, 115, 2º andar, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência ora designada, cientificando-os de que, na oportunidade, deverão trazer todos documentos que possuam e possam ser úteis ao deslinde da controvérsia, ficando as partes intimadas, ainda, de que prestarão depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC, e poderão ser inquiridas as testemunhas que forem trazidas independente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de junho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2008.51.68.000582-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS NUNES GUTERRES (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.68.000582-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio perita judicial a Dra. SABRINA ROSSI PEREZ CHAGAS, especializada em oncologia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se a Perita Médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo às fls. 46,e aos quesitos do INSS às fls.56.\r\n\r\nDesigno o dia 07/08/2008, às 17:00 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogada, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2008.51.68.000583-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA DA SILVA DE SOUZA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.68.000583-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio a Dra. Maria José Dantas, OAB/RJ nº 44.650, advogada da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. EDUARDO DANTAS FONTES, especializado em Clínica Médica, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito Médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo às fls.28, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\nDesigno o dia 14/07/2008, às 12:30 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogada, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2008.51.68.000709-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LECY DE SOUZA TINOCO (Adv. CYLIS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000551/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que o INSS, no prazo de 30 dias do trânsito em julgado desta, revise a Renda Mensal Inicial da parte autora, benefício nº 113235693-5 (Aposentadoria por Invalidez), decorrente do benefício nº 101948196-7 (auxílio-doença), com base no Artigo 29, § 5º da Lei 8213/1991, para considerar na fixação do salário-de-benefício, a média aritmética dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento do período contributivo, incluindo o período em que recebeu Auxílio-Doença (27/02/1996 a 19/02/1999), bem como a pagar os valores atrasados das diferenças devidas desde 27/02/2003 (termo inicial do qüinqüênio que precedeu a propositura desta ação), limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários mínimos, conforme renúncia expressa à fl. 9 e observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça concedida anteriormente.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\n14 - 2008.51.68.000740-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA MARIA DE BARROS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.68.000740-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio perita judicial a Dra. MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, especializada em ortopedia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se a Perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo às fls. 62 e aos quesitos do INSS às fls. 70.\r\n\r\nDesigno o dia 26/08/2008, às 09:30 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2008.51.68.000760-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO BARROS DE LIMA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.68.000760-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. EDUARDO DANTAS FONTES, especializado em Clínica Médica, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito Médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo às fls.25 e aos quesitos da parte autora às fls.27.\r\n\r\nDesigno o dia 14/07/2008, às 11:45 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2008.51.68.001059-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENIR PINHEIRO DIAS (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.68.001059-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio o Dr. Sidnei Coelho da Silva, OAB/RJ nº 141.852, advogado da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\nNomeio perita judicial a Dra. MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, especializada em ortopedia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se a Perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo às fls. 17.\r\n\r\nDesigno o dia 02/09/2008, às 10:30 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2008.51.68.001149-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ALVES DE ALMEIDA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.68.001149-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio perita judicial a Dra. MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, especializada em ortopedia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se a Perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder aos quesitos às fls. 11 e às perguntas do Juízo às fls. 58.\r\n\r\nDesigno o dia 02/09/2008, às 11:00 horas, para a realização da perícia nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2008.51.68.001177-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSENI SILVIANO RODRIGUES (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.68.001177-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 02/09/2008, às 13:00 horas, para a realização da perícia médica, com a Dra. nomeada às fls. 54, Dra. MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDeverá, a perita, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo às fls. 51, além dos quesitos da parte autora às fls. 53 e aos quesitos do INSS às fls. 60.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogada, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2008.51.68.001221-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO SEVERIANO DA SILVA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.68.001221-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio perita judicial a Dra. MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, especializada em ortopedia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se a Perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder aos quesitos do autor às fls 05 e às perguntas do Juízo às fls. 28.\r\n\r\nDesigno o dia 26/08/2008, às 10:00 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2008.51.68.001244-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CATARINO DA COSTA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.68.001244-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio perita judicial a Dra. MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, especializada em ortopedia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se a Perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder aos quesitos do autor às fls. 06, às perguntas do Juízo às fls. 32.\r\n\r\nDesigno o dia 02/09/2008, às 10:00 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2008.51.68.001418-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO DOS SANTOS MALAFAIA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.68.001418-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio o Dr. Gerson Monteiro de Pinho, OAB/RJ nº 129.700, advogado da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\nNomeio perita judicial a Dra. MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, especializada em ortopedia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se a Perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo às fls. 49.\r\n\r\nDesigno o dia 26/08, às 10:30 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2008.51.68.001933-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TATIANA DOS SANTOS SILVA (Adv. DANIELLE LINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.68.001933-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perita judicial a Dra. MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, especializada em ORTOPEDIA, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), para a realização da perícia médica no dia 12/08/2008, às 11:30 horas, nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº 115, sobreloja - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntime-se a Perita, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na periciada se encontra acometido de alguma doença que a incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade da periciada ser reabilitada para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando a periciada é portadora da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntime-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a mesma está representada por advogada, e munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de junho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2008.51.68.001961-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERDSON SANTOS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.68.001961-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora. \r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perita judicial a Dra. MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, especializada em ORTOPEDIA, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), para a realização da perícia médica no dia 12/08/2008, às 13:30 horas, nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº 115, sobreloja - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntime-se a Perita, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no periciado se encontra acometido de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do periciado ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o periciado é portador da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntime-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a mesma está representada por advogada, e munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de junho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2008.51.68.001990-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENILDO DE ALMEIDA FRANCISCO (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.68.001990-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio a Dra. Luciana Fernandes Alvarino, OAB/RJ nº 130.276, advogada da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa do autor.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perita judicial a Dra. MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, especializada em ortopedia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se a Perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no periciado se encontra acometido de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do periciado ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o periciado é portador da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nDesigno o dia 26/08/2008, às 13:00 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogada, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2008.51.68.002020-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DE SOUZA TORRES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000547/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.002020-0\r\n\r\nAUTOR: JOÃO DE SOUZA TORRES\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dr. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por JOÃO DE SOUZA TORRES, em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, obter a condenação da autarquia previdenciária a revisar o valor da sua renda mensal inicial, com aplicação do IRSM no percentual de 39,67%.\r\n\r\nNo caso concreto, verifica-se da certidão exarada à fl. 18 que o processo nº 2003.51.60.016978-8, constante do Termo de Informação/Prevenção (fl. 16), apresenta as mesmas partes, o mesmo pedido e igual causa de pedir aos constantes nos presentes autos, no qual já restou proferida sentença de mérito transitada em julgado.\r\n\r\nIncabível, em direito processual, que uma lide seja reapresentada ao crivo do poder jurisdicional após ter sido objeto de decisão de mérito com trânsito em julgado.\r\n\r\nConvém lembrar que a litispendência ou coisa julgada, que dizem respeito à matéria relativa a pressupostos processuais, podem ser apreciadas de ofício pelo Juiz, em qualquer tempo e grau de jurisdição enquanto não proferida a sentença de mérito (artigo 267, § 3º, do Código de Processo Civil), e o seu reconhecimento induz à extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, configurada a ocorrência de coisa julgada JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n26 - 2008.51.68.002084-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIZ SANTOS DE AZEVEDO (Adv. ANGELA MARIA FEITOSA DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.68.002084-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da parte autora.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. EDUARDO DANTAS FONTES, especializado em Clínica Médica, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito Médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no periciado se encontra acometido de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do periciado ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o periciado é portador da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nDesigno o dia 14/07/2008, às 10:15 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogada, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2008.51.68.002086-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RAMIRO DA SILVA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.68.002086-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa do autor.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perita judicial a Dra. MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, especializada em ortopedia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se a Perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no periciado se encontra acometida de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do periciado ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o periciado é portador da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nDesigno o 26/08/2008, às 11:30 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogada, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n28 - 2008.51.68.002087-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON ESTEVES DOS SANTOS (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.68.002087-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa do autor.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. LINDEMBERGUE BRAGANÇA, especializado em psiquiatria, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no periciado se encontra acometida de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do periciado ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o periciado é portador da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nDesigno o dia 01/08/2008, às 14:00 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogada, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n29 - 2008.51.68.002134-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA CABRAL (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.68.002134-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da parte autora.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perita judicial a Dra. MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, especializada em ortopedia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se a Perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na periciada se encontra acometida de alguma doença que a incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade da periciada ser reabilitada para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando a periciada é portadora da doença e desde quando se encontra incapacitada ?\r\n\r\nDesigno o dia 02/09/2008, às 09:00 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogada, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30 - 2008.51.68.002139-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GREGORIO ANTONIO PEREIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.68.002139-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa do autor.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. LINDEMBERGUE BRAGANÇA, especializado em psiquiatria, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder aos quesitos do autor às fls. 06, às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos do INSS caso existentes:\r\n\r\no periciado se encontra acometido de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do periciado ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o periciado é portador da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nDesigno o dia 25/07/2008, às 15:30 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogada, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n31 - 2008.51.68.002220-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA HELENA DE JESUS RIBEIRO (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.68.002220-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio a Dra. Elba da Silva Leite, OAB/RJ nº 48.848, advogada da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perita judicial a Dra. MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, especializada em ortopedia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se a Perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na periciada se encontra acometido de alguma doença que a incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade da periciada ser reabilitada para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando a periciada é portadora da doença e desde quando se encontra incapacitada ?\r\n\r\nDesigno o dia 02/09/2008, às 13:30 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogada, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n32 - 2008.51.68.002223-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI ANDRADE SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.68.002223-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da parte autora.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. EDUARDO DANTAS FONTES, especializado em Clínica Médica, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito Médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na periciada se encontra acometido de alguma doença que a incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade da periciada ser reabilitada para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando a periciada é portadora da doença e desde quando se encontra incapacitada ?\r\n\r\nDesigno o dia 14/07/2008, às 11:00 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n33 - 2008.51.68.002252-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA LOPES SARAIVA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.68.002252-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio a Dra. Vivianne S. de Souza Braga, OAB/RJ nº 83.858, advogada da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perita judicial a Dra. MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, especializada em ortopedia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se a Perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na periciada se encontra acometida de alguma doença que a incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade da periciada ser reabilitada para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando a periciada é portadora da doença e desde quando se encontra incapacitada ?\r\n\r\nDesigno o dia 02/09/2008, às 11:30 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogada, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n34 - 2008.51.68.002310-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERENILTON DOS SANTOS GOMES (Adv. NATALIA DA SILVA LOPES RODRIGUES MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.68.002310-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa do autor.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. LINDEMBERGUE BRAGANÇA, especializado em psiquiatria, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no periciado se encontra acometido de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do periciado ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o periciado é portador da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nDesigno o dia 01/08/2008, às 14:30 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogada, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n35 - 2008.51.68.002312-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEWTON CARLOS MONTEIRO TINOCO (Adv. ALTIVO BELIZARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.68.002312-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa doautor.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. LINDEMBERGUE BRAGANÇA, especializado em psiquiatria, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no periciado se encontra acometida de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do periciado ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o periciado é portador da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nDesigno o dia 01/08/2008, às 15:00 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nQuebra Intimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogada, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n36 - 2008.51.68.002353-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA RODRIGUES PESSANHA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.68.002353-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio a Dra. Aline Kelly de Moura Chicralla, OAB/RJ nº 126.420, advogada da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perita judicial a Dra. MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, especializada em ortopedia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se a Perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na periciada se encontra acometida de alguma doença que a incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade da periciada ser reabilitada para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando a periciada é portadora da doença e desde quando se encontra incapacitada ?\r\n\r\nDesigno o dia 26/08/2008, às 16:00 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogada, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n37 - 2007.51.68.006337-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000550/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, conheço dos presentes embargos e dou-lhes provimento para condenar a parte ré a pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, até que seja regulamentada a citada gratificação e sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06.\r\n\r\nOutrossim, condeno a parte ré ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da data da implantação da GDPGTAS, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. \r\n\r\nAs diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela parte ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.68.001233-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAO DE AMORIM (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000549/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 até que sejam implementados os critérios de avaliação de desempenho por ato do Poder Executivo, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nOutrossim, condeno a parte ré a pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, até que seja regulamentada a citada gratificação e sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, bem como das diferenças atrasadas a partir da data da implantação da GDPGTAS, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. \r\n\r\nAs diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela parte ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2008.51.68.001321-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVAIR PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIZA TEREZINHA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000548/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO N.º 2008.51.68.001321-8\r\n\r\nAUTOR: EVAIR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de demanda objetivando a correção da conta vinculada do FGTS pela taxa progressiva de juros.\r\n\r\nA parte autora não cumpriu o despacho que determinou a apresentação dos extratos do banco depositário, desde a data da opção pelo regime do FGTS, sob pena de extinção.\r\n\r\nA exigência de apresentação dos extratos da conta vinculada do FGTS se mostra imprescindível para a prolação de eventual sentença condenatória líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA experiência judicial tem demonstrado que a CEF não possui os extratos das contas do FGTS referentes ao período anterior à centralização determinada pela Lei 8.036/90, sendo, portanto, inviável o prosseguimento do processo perante os Juizados Especiais Federais, pois a falta dos extratos da conta vinculada, além de impedir a liquidação da sentença, torna a demanda complexa e morosa, contrariando os princípios que regem o procedimento previsto na Lei 10.259/01.\r\n\r\nDestarte, no caso vertente não se mostra admissível o procedimento aplicável aos Juizados Especiais Federais, o que enseja a extinção do feito, nos termos do art. 51, II da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 566589"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Pedro D’Aldeia": {
                    "1ª Vara Federal de São Pedro D’Aldeia": {
                        "Atos": {
                            "565950": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000096\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 98.0200562-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x CELIO AZEREDO VIGNOLI (Adv. ULYSSES MONTEIRO FERREIRA). . O laudo apresentado ás fls. 621 indica que a Sra. Nilza de Oliveira Santos, arrolada como testemunha de acusação às fls. 582, é portadora de enfermidade crônico-degenerativa em tratamento domiciliar. Argumenta o médico subscritor que o estresse emocional de uma audiência pode desencadear desequilíbrio clínico, podendo ensejar atendimento de emergência em caso de agravo inesperado das condições da depoente.\r\n\r\nEm razão disso, o referido laudo tem orientação no sentido de que o depoimento devia ser colhido em ambiente hospitalar, com o que assentiu o MPF, às fls. 623 v.\r\n\r\nVerifica-se primeiramente que a Sra. Nilza de Oliveira Santos era ré no presente processo, tendo sido extinta a punibilidade de seu delito em razão do reconhecimento da prescrição (fl. 534).\r\n\r\nPor esta razão, e por não ter sido a mesma interrogada antes da sentença extintiva de punibilidade (fls 582), foi requerida sua oitiva como testemunha, apenas para que a sua versão dos fatos seja conhecida, podendo ser usada para o deslinde da questão objeto do presente processo.\r\n\r\nRessalto que a Sra. Nilza de Oliveira Santos não mais está sendo processada, não podendo ser prejudicada pelo depoimento que vier a prestar.\r\n\r\nAssim, a colheita do depoimento em sua residência e na presença de seu médico, Sr. José Mauro Carneiro Marmore, não deve comprometer o estado clínico da depoente.\r\n\r\nAlém disso, a tomada do depoimento em ambiente hospitalar enseja dificuldades operacionais, uma vez que a testemunha não se encontra internada, o que ensejaria sua internação apenas para este fim.\r\n\r\nTal procedimento, se feito em clínica particular, acarretará ônus financeiro que não se sabe se pode ser suportado pela testemunha. Se feito na rede pública, fica dependente o Juízo da organização administrativa municipal, estadual ou federal.\r\n\r\nPor tais razões, e, em obediência ao disposto no art. 220 do CPP, designo audiência a ser realizada no dia 16/07/2008, às 14:00 hs, na residência da testemunha, situada na Rua Mário Castanha, nº 49 - Loteamento Nova Bacaxá - Vila Pereira - Saquarema - RJ.\r\n\r\nRessalto ainda que não fica impedida a testemunha de se aparelhar com sistema home care para maior segurança.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 565950"
                            ],
                            "566446": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000098\r\n\r\nExpediente do dia 16/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 2008.51.08.000316-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x EMPORIO VIGNOLI BAZAR LTDA E OUTROS. . Cite-se, na forma e para os fins dos arts. 652, “caput” e 652-A, ambos do CPC.\r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\n2 - 2008.51.08.000318-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ANA CASSIA C OLIVEIRA CALÇADOS E ARMARINHO ME E OUTRO. . Cite-se, na forma e para os fins dos arts. 652, “caput” e 652-A, ambos do CPC.\r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\n3 - 2008.51.08.000328-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN, ANDRE DE CAVALCANTI AZEREDO FERREIRA) x WILSON VANI BARRETO MARTINS. . Cite-se, na forma e para os fins do art. 652 do CPC, advertindo o executado em relação ao disposto no parágrafo único do art. 652-A, também do CPC.\r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\n4 - 2008.51.08.000330-5 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN, ANDRE DE CAVALCANTI AZEREDO FERREIRA) x CARLOS ALBERTO DE CARVALHO. . Cite-se, na forma e para os fins do art. 652 do CPC, advertindo o executado em relação ao disposto no parágrafo único do art. 652-A, também do CPC.\r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\n5 - 2008.51.08.000340-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x RODRIGO DE JESUS ANDRADE. . Cite-se, na forma e para os fins dos arts. 652, “caput” e 652-A, ambos do CPC.\r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\n6 - 2008.51.08.000420-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x CESAR NUNES. . Cite-se, na forma e para os fins dos arts. 652, “caput” e 652-A, ambos do CPC.\r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\n7 - 2008.51.08.000422-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x JOSE CARLOS PEREIRA. . Cite-se, na forma e para os fins dos arts. 652, “caput” e 652-A, ambos do CPC.\r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\n8 - 2008.51.08.000424-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MARIA HELENA PINHA FAGUNDES E OUTRO. . Cite-se, na forma e para os fins dos arts. 652, “caput” e 652-A, ambos do CPC.\r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\n9 - 2008.51.08.000426-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x R L C TORRES E OUTRO. . Cite-se, na forma e para os fins dos arts. 652, “caput” e 652-A, ambos do CPC.\r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\n10 - 2008.51.08.000428-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ALCEIR BARBOSA COMERCIO DE PESCADO ME E OUTRO. . Cite-se, na forma e para os fins dos arts. 652, “caput” e 652-A, ambos do CPC.\r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\n11 - 2008.51.08.000436-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ALDA FRANCISCO DE OLIVEIRA. . Intime-se pessoalmente a CEF, para em 10 (dez) dias, emendar a inicial, devendo as subscritoras da mesma apresentarem os respectivos instrumentos procuratórios.\r\n\r\n12 - 2008.51.08.000438-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x COSMOETICA CENTER FOOD IND/ COM/ DE PROD. ALIM. LTDA E OUTRO. . Intime-se pessoalmente a CEF, para em 10 (dez) dias, emendar a inicial, devendo as subscritoras da mesma apresentarem os respectivos instrumentos procuratórios.\r\n\r\n13 - 2008.51.08.000470-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x HELIANE DE FREITAS RIBEIRO LIMA. . Cite-se, na forma e para os fins dos arts. 652, “caput” e 652-A, ambos do CPC.\r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\n14 - 2008.51.08.000472-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x APARECIDA DONIZETT PEREIRA DO NASCIMENTO. . Cite-se, na forma e para os fins dos arts. 652, “caput” e 652-A, ambos do CPC.\r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\n15 - 2008.51.08.000474-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MARILENA FERNANDES DE SOUZA. . Cite-se, na forma e para os fins dos arts. 652, “caput” e 652-A, ambos do CPC.\r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n16 - 2001.51.08.000630-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO AUGUSTO CANEDO) x MUNICIPIO DE CABO FRIO x IATE CLUBE DO RIO DE JA NEIRO - SUB-SEDE EM CABO FRIO (Adv. VALDIR ANDRADE SANTOS, ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL . . Recebo a manifestação do Ministério Público Federal de fls. 348/372, na qual se requer:\r\n\r\na) a juntada do parecer elaborado pelo assistente técnico da parte autora;\r\n\r\nb) a revisão dos honorários periciais arbitrados pelo juízo;\r\n\r\nc) seja a perita judicial intimada a prestar os esclarecimentos complementares indicados no item 3 da promoção, antes da liberação integral dos seus honorários (art. 3º, da Resolução CJF nº 558, de 22 de maio de 2007).\r\n\r\nd) sejam desconsideradas as conclusões exaradas no laudo produzido pelo perito designado por este juízo, na forma do art. 436, CPC, sendo, ao final, a presente ação civil pública julgada procedente. \r\n\r\nInicialmente, defiro a juntada do parecer elaborado por sua assistente técnica.\r\n\r\nPara o deferimento ou não do segundo e terceiro requerimentos, mister analisar a seqüência dos atos processuais praticados até então. \r\n\r\nConsigno, primeiramente, que a Ação Civil Pública acima mencionada, foi ajuizada pelo Ministério Público Federal em face da União Federal, Município de Cabo Frio e Iate Clube do Rio de Janeiro - Sub-Sede de Cabo Frio, visando à condenação dos réus à demolição do cais de atracação construído pelo terceiro réu às margens do Canal de Itajuru, localizado na cidade de Cabo Frio, bem como à obrigação de fazer, consistente em recompor o local ao seu status quo ante e adotar medidas compensatórias ao dano perpetrado ao patrimônio cultural brasileiro.\r\n\r\nO Ministério Público Federal alega, em suma, que as obras de construção do referido cais de atracação ocasionaram aterramento e redução do espelho d' água do corpo hídrico formado pelo Canal de Itajuru. Além disso, informa que a construção foi realizada em bem tombado pelo IPHAN e pelo Município de Cabo Frio.\r\n\r\nApresentadas as contestações dos réus (fls. 56/61, 87/92 e 108/116) e a réplica do Ministério Público Federal (fls. 108/116), o terceiro réu, Iate Clube do Rio de Janeiro - Sub-Sede de Cabo Frio, requereu a produção de prova pericial, deferida pelo Juízo às fls. 221. \r\n\r\nAssim, às fls. 221 foi nomeada como perita a Dra. Ériel Velasco, CREA-RJ nº 27.567/D-RJ, da mesma forma que foi determinada vista às partes para apresentação de quesitos e assistentes técnicos e determinado que, vinda a proposta de honorários formulados pela D. perita, fosse aberta vista ao réu Iate Clube do Rio de Janeiro - Sub-Sede de Cabo Frio.\r\n\r\nApresentados os quesitos pelas partes, os autos foram remetidos à Dra. Perita (fls. 250), que requereu a fixação de sua verba honorária de acordo com o Regulamento de Honorários do Instituto de Engenharia Legal, aprovado pelo CREA-RJ, na razão de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) por hora de trabalho, o que, nos cálculos da douta perita, perfazem um total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), haja vista a necessidade de 120 horas de trabalho para a confecção do laudo demandado. \r\n\r\nÀs fls. 268, a nobre perita peticionou ao juízo, propondo a redução do valor de seus honorários para R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) ante a “intimação por telefone” para “se manifestar sobre a impugnação da solicitação de honorários” .\r\n\r\nRessalto, desde já, que não houve qualquer impugnação aos honorários inicialmente propostos, haja vista que, a esse tempo, nenhuma das partes havia sido intimada a tanto.\r\n\r\nÀs fls. 269 foi publicada a decisão que determinara a intimação do réu, Iate Clube do Rio de Janeiro - Sub-Sede de Cabo Frio, para que se pronunciasse sobre a verba honorária pleiteada, o qual não apresentou impugnação, tendo depositado a verba conforme requerido.\r\n\r\nApós a apresentação do laudo técnico pela distinta perita, verificou este Juízo que, com exceção do terceiro réu, as partes não haviam sido intimadas a se pronunciarem acerca do laudo anexado, nem sobre o valor fixado a título de honorários periciais.\r\n\r\nNesta ocasião, foi determinado por este Juízo a intimação das partes para pronunciamento sobre o laudo pericial e honorários periciais (fls. 330 e 345).\r\n\r\nPor esta razão, a impugnação aos honorários periciais ora apresentada pelo Ministério Público Federal é tempestiva e oportuna, haja vista não ter sido respeitada a prerrogativa de intimação pessoal prevista no art. 18, II, “h” da Lei Complementar 75/93.\r\n\r\nO Ministério Público Federal somente teve acesso aos autos em Inspeção Judicial realizada nesta Vara Federal, conforme se verifica de fls. 273 destes autos, o que, por certo, não supre a exigência legal acima mencionada.\r\n\r\nNo entanto, os honorários periciais fixados, apesar de levados, não discrepam do disposto no Regulamento de Honorários para Avaliações e Perícias de Engenharia do Instituto de Engenharia Legal, anexado às fls. 256/259, e da tabela do IBAPE, Instituto Brasileiro de Avaliação e Perícia de Engenharia de São Paulo, utilizada como parâmetro deste Juízo na ausência de similar no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor esta razão, indefiro o pleito do autor de revisão dos honorários periciais anteriormente arbitrados.\r\n\r\nQuanto aos esclarecimentos complementares requeridos pelo Ministério Público Federal, verifico que o membro do Parquet procedeu à nomeação de assistente técnico e, não obstante, este não foi intimado do local e data do início dos trabalhos.\r\n\r\nVerifica-se que o laudo pericial elaborado pela expert designada, foi baseado em vistoria realizada sem a prévia intimação das partes, salvo o assistente técnico indicado pelo réu IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO - SUB-SEDE EM CABO FRIO.\r\n\r\nÉ cediço que a perícia somente terá início com a intimação prévia das partes da data e do local em que os trabalhos serão iniciados, medida que teria o objetivo de permitir a adequada participação dos litigantes e seus assistentes técnicos no desenvolvimento da prova pericial.\r\n\r\nÉ o que dispõe o art. 431-A do Código de Processo Civil:\r\n\r\n“As partes terão ciência da data e local designados pelo juiz ou indicados pelo perito para ter início a produção da prova.”\r\n\r\nOutrossim, não foi oportunizada às partes a formulação de quesitos suplementares, nos termos do art. 425 do Código de Processo Civil, durante a diligência, razão pela qual este Juízo não pôde considerar a prova pericial finda, com a competente expedição de alvará de levantamento dos honorários por parte da perita. \r\n\r\nDeve o Juízo propiciar às partes, sobretudo ao autor da ação, a participação, ainda que extemporânea, na produção da prova, em atenção à necessidade de preservação do contraditório, uma vez que não foi respeitado o já citado art. 431-A, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim, defiro o pleito ministerial, determinando a intimação da perita nomeada para que responda aos esclarecimentos indicados no item 3 da promoção do Parquet Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nSem prejuízo, providencie a secretaria a regularização da numeração dos presentes autos a partir de fl. 286.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 2005.51.08.000438-2 JOSEFA FIRMINO DA SILVA (Adv. PAULO CESAR FERNANDES DE SANT ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao Distribuidor para retificar a autuação, no que concerne ao Assunto, eis que se trata de Justificação Judicial e não “pensão por morte”.\r\n\r\nApós, designando o dia 17/07/2008, às 16:00 horas, para a Audiência de Justificação, defiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n18 - 2008.51.08.000479-6 AGRO COMERCIAL GONDAREM LTDA (Adv. ROBERTO SARDINHA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Trata-se de pedido de tutela antecipada a fim de que seja suspensa a exigibilidade da cobrança da taxa de ocupação de terreno de marinha, ocupado pela parte autora, situado no Município da Armação dos Búzios, em razão do aumento de 1.114,21% que teve do exercício de 2006 para o de 2008. \r\n\r\nAlega, em síntese, a abusividade do acréscimo ora empreendido eis que implementado sem que houvesse prévio processo administrativo, inobservando, assim, os princípios do contraditório e do devido processo legal.\r\n\r\nQuanto ao ponto, pelas mesmas razões, comungo do entendimento já esposado por esse juízo, da lavra do i. magistrado à época em exercício, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Diversamente do regramento legal para a fixação e atualização do valor do foro dos imóveis da União [Decreto-lei n° 9.760/46, Art. 101 - Os terrenos aforados pela União ficam sujeitos ao foro de 0,6% (seis décimos por cento) do valor do respectivo domínio pleno, que será anualmente atualizado.], a regulamentação legal da taxa de ocupação dos terrenos de marinha dá espaço à interpretação da Ré - União - SPU de que o valor da taxa seja modificado na medida em que atualizada a sua base de cálculo, o valor venal do imóvel [Decreto-lei n° 2.398/87, Art. 1° A taxa de ocupação de terrenos da União, calculada sobre o valor do domínio pleno do terreno, anualmente atualizado pelo Serviço do Patrimônio da União (SPU), será, a partir do exercício de 1988, de: (...)].\r\n\r\nQuer dizer, no caso do foro, o que a lei permite é apenas a atualização do valor do próprio, que terá sido apurado no momento da inscrição da enfiteuse. Já no caso da taxa de ocupação, a previsão legal é no sentido de que a taxa seja apurada anualmente, com base no valor venal do imóvel, este anualmente atualizado. A distinção é sutil, mas essencial. Isso porque, a este M. Juízo, prima facie, não parece irrazoável que a atualização do valor venal de um imóvel se dê pelo apuro anual do seu real valor de mercado, e não apenas pela correção monetária daquele valor venal apurado quando do início da permissão para ocupação. \r\n\r\nPor outro lado, entretanto, dando crédito à boa-fé das declarações do Autor, no sentido de que o aumento de taxa lhe foi imposto de inopino, “sem nenhum aviso prévio, impedindo inclusive qualquer defesa”, pondero que, seja ou não correto o aumento da taxa pela revisão do valor venal do imóvel, tal majoração há de se dar por meio de regular processo administrativo no qual se assegure ao ocupante o exercício do contraditório e do seu direito de defesa.”\r\n\r\nAnte a fundamentação acima expendida, concedo medida liminar tão somente para determinar a ré, União Federal, que se abstenha de exigir e inscrever em dívida ativa o valor referente à taxa de ocupação do imóvel ocupado pela parte autora naquilo que sobeje o valor cobrado no exercício anterior ao aumento ora questionado (2006), devidamente corrigido monetariamente.\r\n\r\nEsclareça-se, por oportuno, que os efeitos de tal determinação apenas subsistirão até a apresentação, pela ré, do processo administrativo que demonstre a oportunização de defesa à parte autora, quando então me ressalvo à possibilidade de nova apreciação da questão em tela.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 2008.51.08.000407-3 YAGO HUMBERTO DE NORANHA SPORTELLI DA FONSECA E YGOR DE NORONHA SOORTELLI DA FONSECA REP/P/ MARIA DAS GRAÇAS DE NORONHA SPORTELLI (Adv. CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO, RENATA DA SILVA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do art. 285-A do CPC, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2005.51.58.002793-0 MARIANA FABRICIO VICENTE E OUTROS (Adv. ADELIO RODRIGUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, adequando o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido, bem como apresentando comprovante atualizado de seus vencimentos / rendimentos mensais.\r\n\r\n21 - 2006.51.08.000551-2 RITA LUZIE SIMOES DE SOUZA (Adv. MANOEL NAZARETH LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a conexão entre as ações, apensem-se os presentes autos aos da ação nº 2006.51.08.000111-7, remetendo-se à SEADI para as necessárias anotações.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 2006.51.08.000079-4 MAURICIO DIEDERCHS (Adv. SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000561/2008 . \r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO contra a decisão de fls. 85/86, ao argumento de que incorreu a mesma em omissão, pois “(...) deixou de apreciar o pedido de devolução voluntária do imóvel, objeto da lide, razão pela qual o presente Embargo se impõe”.\r\n\r\nRecebo os embargos, porque tempestivos, mas não lhes dou provimento, ante a ausência omissão no decisum.\r\n\r\nAtente à patrona da Embargante ao descabimento de suas alegações, eis que o ora postulado não foi pedido a título de tutela antecipada, o que se depreende da simples leitura da petição inicial que subscreve.\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 5 de junho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 98.0901035-4 SIZENANDO LEAL GARCIA E OUTROS (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA, PEDRO PAULO DA CONCEICAO OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000553/2008 . Homologo o pedido de desistência formulado à fl. 373 e JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação aos litisconsortes JOSÉ DOS SANTOS e GELSON RODRIGUES CARDOSO, com fulcro no art. 267 VIII do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte autora remanescente para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2003.51.08.000159-1 ROBERTA MARTINS DE ARAUJO (Adv. RENILDA SOUZA DOS SANTOS DE AGUIAR) x CLAUDIO BUARQUE BENCHIMOL (Adv. FRANCISCO RENAULT DE CASTRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Tendo em vista a certidão de fl. 71, redesigno a perícia de fls. 169/170 para o dia 30/06/2008 às 11 horas.\r\n\r\n25 - 2008.51.08.000405-0 MARK TERRENCE GEURTS E OUTRO (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIÃO - SPU. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, para:\r\n\r\n- apresentar instrumento procuratório outorgado pela segunda Autora deste feito;\r\n\r\n- esclarecer a divergência do 2º nome da Autora, ou seja, MAXINE, entre o transcrito na exordial e o constante do passaporte de fl 18 e,\r\n\r\n- indicar corretamente o ente público federal que deve figurar no pólo passivo desta ação.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n26 - 2007.51.01.033591-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CATARINA MARIA LATTANZI CARIELLO. . Cientes as partes da redistribuição do feito a esta Vara Federal.\r\n\r\nCite-se, na forma e para os fins do art. 652 do CPC, advertindo o executado em relação ao disposto no parágrafo único do art. 652-A, também do CPC.\r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.011529-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x JUREMA SOUZA DE CARVALHO. . Cite-se, na forma e para os fins dos arts. 652, “caput” e 652-A, ambos do CPC.\r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\n28 - 2008.51.08.000319-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ATOL BAZAR DA CONSTRUÇAO LTDA E OUTROS. . Cite-se, na forma e para os fins dos arts. 652, “caput” e 652-A, ambos do CPC.\r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\n29 - 2008.51.08.000327-5 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN, ANDRE DE CAVALCANTI AZEREDO FERREIRA) x GELMA DA COSTA DINIZ. . Cite-se, na forma e para os fins do art. 652 do CPC, advertindo o executado em relação ao disposto no parágrafo único do art. 652-A, também do CPC.\r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\n30 - 2008.51.08.000329-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN, ANDRE DE CAVALCANTI AZEREDO FERREIRA) x ELFE MARCOLINO DE SOUZA. . Cite-se, na forma e para os fins do art. 652 do CPC, advertindo o executado em relação ao disposto no parágrafo único do art. 652-A, também do CPC.\r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\n31 - 2008.51.08.000331-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x AMARO FERREIRA LEITE. . Cite-se, na forma e para os fins dos arts. 652, “caput” e 652-A, ambos do CPC.\r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\n32 - 2008.51.08.000333-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x JANE COSTA REBELLO. . Cite-se, na forma e para os fins dos arts. 652, “caput” e 652-A, ambos do CPC.\r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\n33 - 2008.51.08.000339-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x A.F.N BRIGIDO MATERIAIS E SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇAO-ME E OUTROS. . Cite-se, na forma e para os fins dos arts. 652, “caput” e 652-A, ambos do CPC.\r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\n34 - 2008.51.08.000421-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x RAMON SIMAS DOS SANTOS. . Cite-se, na forma e para os fins dos arts. 652, “caput” e 652-A, ambos do CPC.\r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\n35 - 2008.51.08.000423-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x JOSE CARLOS CORREIA. . Cite-se, na forma e para os fins dos arts. 652, “caput” e 652-A, ambos do CPC.\r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\n36 - 2008.51.08.000425-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ROSELIA SANTOS DA SILVA. . Intime-se pessoalmente a CEF, para em 10 (dez) dias, emendar a inicial, devendo as subscritoras da mesma apresentarem os respectivos instrumentos procuratórios.\r\n\r\n37 - 2008.51.08.000427-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ELIETE DA SILVA BERNARDO. . Cite-se, na forma e para os fins dos arts. 652, “caput” e 652-A, ambos do CPC.\r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nQuebra 38 - 2008.51.08.000437-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x SALMOURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS. . Intime-se pessoalmente a CEF, para em 10 (dez) dias, emendar a inicial, devendo as subscritoras da mesma apresentarem os respectivos instrumentos procuratórios.\r\n\r\n39 - 2008.51.08.000441-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ROSANE BARBOSA DE AZEVEDO x CRIST REI COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME. . Cite-se, na forma e para os fins dos arts. 652, “caput” e 652-A, ambos do CPC.\r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\n40 - 2008.51.08.000453-0 UNIAO FEDERAL x CARLOS ALBERTO MARTELOTTE. . Cite-se, na forma e para os fins do art. 652 do CPC, advertindo o executado em relação ao disposto no parágrafo único do art. 652-A, também do CPC.\r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\n41 - 2008.51.08.000469-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x FRANCISCO FERNANDO DE SOUZA FILHO. . Cite-se, na forma e para os fins dos arts. 652, “caput” e 652-A, ambos do CPC.\r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\n42 - 2008.51.08.000471-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x CLAUDIO REGINALDO DA ANUNCIAÇAO. . Cite-se, na forma e para os fins dos arts. 652, “caput” e 652-A, ambos do CPC.\r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\n43 - 2008.51.08.000473-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x JOEL AGOSTINHO SANTIAGO JUNIOR. . Cite-se, na forma e para os fins dos arts. 652, “caput” e 652-A, ambos do CPC.\r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 566446"
                            ],
                            "567002": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000099\r\n\r\nExpediente do dia 16/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n8003 - CARTA DE ORDEM\r\n\r\n1 - 2008.51.08.000285-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x ALAIR FRANCISCO CORREA (Adv. MARCOS TEIXEIRA DE MENESES, CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS, JULIANO SOUZA DE ALMEIDA). . Designada a data da audiência para inquirição da testemunha arrolada pela acusação, para o dia 09/07/2008, às 14:00 horas, na 9ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Av. Venezuela, 134, Bloco II, 4º andar, Bairro Saúde - RJ.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 567002"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª Vara Federal de Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "566194": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000126\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2005.51.13.000669-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x LASZLO ANDRAS SVED E OUTROS (Adv. SPENCER MARCELO LEVY, PETER MILARD SEBBA). . Nada a prover quanto a petição de fls. 400/416 (Alegações Finais protocolizada em 27/05/2008) tendo em vista que o réu JODALBY já apresentou suas Alegações Finais em 08/08/07, encontrando-se os autos já sentenciado, tendo o mesmo tomado ciência da sentença conforme fl. 387-verso.\r\n\r\nPublique-se, após, voltem os autos ao arquivo com a devida baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.13.000670-1 CONCER-CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES) x ZACARIAS PEDRAS (Adv. HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA). . Intime-se a parte ré e a ANTT para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca da petição de fls. 186, nos moldes do art. 267, §4º, do CPC.\r\n\r\nApós, e com a juntada da petição nº 2008.7152.080318-0, cadastrada dia 27/05, na Rio Branco, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 566194"
                            ],
                            "566182": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000138\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 99.0900023-7 ANA RIBEIRO FERREIRA (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000659/2008 . PROCESSO N° 99.0900023-7\r\n\r\nAUTOR: ANA RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição dos precatórios referentes aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_3_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.13.000435-2 SERLE THEREZINHA DA CUNHA FREITAS (Adv. DIANA NATALINA LIMA, IGOR DALIS MIGUEL, ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x AGOSTINHO FARIA SALGADO (Adv. DIANA NATALINA LIMA, IGOR DALIS MIGUEL, ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x LACY GOMES MAGALHAES (Adv. DIANA NATALINA LIMA, IGOR DALIS MIGUEL, ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000649/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.13.000763-1 JOSÉ JORGE BERNARDES (Adv. IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA, MOYSES WILLIAN BELISARIO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000644/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o feito com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas nem em honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 39. \r\n\r\nAnte o julgamento de mérito desfavorável ao autor, em cognição plena e exauriente, mantenho a decisão de fls. 27, indeferindo a tutela antecipada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2003.51.13.000437-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE) x ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (Adv. LUIZ FERNANDO DE MELO, VANESSA DE SOUZA PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000653/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, no presente feito, JULGO:\r\n\r\n- PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial e condeno o Réu a pagar à Autora a quantia de R$ 4.510,75 (quatro mil, quinhentos e dez reais e setenta e cinco centavos), oriunda da utilização dos fundos provenientes do Contrato de Abertura de Crédito Rotativo, acrescido de correção monetária e de juros de mora de 6% ao ano, a contar da citação.\r\n\r\nCustas ex-lege. Honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\n- IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na reconvenção, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nos termos do art. 7o, da Lei 9.289/96. Honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nÀ SEADI para que promova a anotações referentes à Reconvenção.\r\n\r\nIntime-se o Réu para efetuar o pagamento no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n5 - 2007.51.13.000997-4 MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv. MARCIO MESQUITA MALAFAIA, ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000651/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DEFIRO A SEGURANÇA, determinando à Autoridade Impetrada que não se recuse a fornecer ao Impetrante certidão positiva de débitos com efeito de negativa (art. 206 do CTN) bem como para que exclua seu eventual registro junto ao CADIN, em razão de débitos fiscais de responsabilidade da Câmara Municipal de Três Rios (CNPJ 04.239.111/0001-06), representados pelas NFLDs nº 34.000.050-3 e 35.587.595-0, únicas objeto do presente writ.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em verba honorária (Súmulas n°s 512, STF e 105, STJ).\r\n\r\nÀ SEADI, para retificar a autuação, fazendo constar do pólo passivo a autoridade indicada como coatora (fl. 02), em lugar do INSS.\r\n\r\nSentença sujeita à reexame necessário. Decorrido o prazo para recurso, remetam-se os autos ao e. TRF da 2a Região.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Coatora. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nRegistre-se. Intimem-se. Publique-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2007.51.13.000829-5 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x AZALEIA GONCALVES DOS SANTOS (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000650/2008 . Isto posto, com fulcro no art. 269, II, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, para determinar que a execução prossiga pelo valor encontrado pelo contador às fls. 23/26, abaixo discriminado:\r\n\r\nCONDENAÇÃO - R$ 100.330,62 (cem mil, trezentos e trinta reais e sessenta e dois centavos);\r\n\r\nHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - R$ 599,44 (quinhentos e noventa e nove reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\n3) TOTAL: R$ 100.930,06 (cem mil, novecentos e trinta reais e seis centavos).\r\n\r\nSem condenação em custas (art. 4º, caput e incisos I e II c/c art. 7º da Lei nº 9.289/96). Deixo de condenar a Embargada em honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça que lhe foi deferida nos autos da ação principal.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação principal.\r\n\r\nTransitado em julgado, determino desde logo a expedição, com urgência, do precatório respectivo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2006.51.13.000182-0 LEONARDO HONORIO JULIO (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES, MIRELLA EBERT DE MELLO) x DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (Adv. OLYNTHO JOSE TITONELI ALVIM). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000641/2008 . PROCESSO N° 2006.51.13.000182-0\r\n\r\nAUTOR: LEONARDO HONORIO JULIO\r\n\r\nRÉU: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: SIMONE BRETAS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_3_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.13.000516-6 CLAYDES APARECIDA RAMOS (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO, GABRIELA DE CARVALHO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000646/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, REJEITO OS PEDIDOS nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 29, nos termos da Lei 1060/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.13.000534-8 CARLOS EDUARDO C MACEDO (Adv. VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM, CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000647/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, REJEITO OS PEDIDOS nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 29, nos termos da Lei 1060/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: aplicação do índice de 26,06%, 42,72%, 44,80%, 5,38% e 7% na conta poupança.\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 566182"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "567436": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 093/2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nCONVOCAR o Desembargador MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA para compor o quorum da Egrégia Seção Especializada em Dissídios Individuais deste Tribunal na sessão designada para o dia 03 de julho do corrente ano.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 567436"
                        ],
                        "567438": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 094/2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nCONVOCAR o Desembargador CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE para compor o quorum da Egrégia Seção Especializada em Dissídios Individuais deste Tribunal nas sessões designadas para os dias 17 de 24 de julho do corrente ano.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 567438"
                        ],
                        "566109": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO nº 039/2008\r\n\r\nAltera o artigo 1º do Ato nº 38/2008, que dispõe sobre a suspensão de expediente nas unidades que especifica visando ao aprimoramento da utilização do novo sistema de acompanhamento de processos.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação do Ato nº 038/2008, que dispõe sobre a suspensão de expediente nas unidades que especifica visando ao aprimoramento da utilização do novo sistema de acompanhamento de processos no âmbito deste Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o cumprimento de acordos constituem circunstância inadiável,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O artigo 1º do Ato nº 38/2008, da Presidência do Tribunal, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º SUSPENDER o expediente externo, os prazos judiciais e o atendimento a partes e advogados em todas as unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no dia 20 de junho de 2008, ressalvando-se o cumprimento dos acordos previstos para esse dia.\r\n\r\nArt. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 566109"
                        ],
                        "567434": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO nº 040/2008\r\n\r\nDispõe sobre a suspensão temporária da vigência do Ato 033/2008, que normatizou o fornecimento e a utilização das quotas mensais de combustível do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nA Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais e\r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação do Ato nº 33/2008, no D.O.E.R.J. de 29.5.2008,\r\n\r\nCONSIDERANDO as dificuldades encontradas pelos senhores magistrados para o cumprimento das normas ali estabelecidas,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoamento e adequação daqueles procedimentos,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nSUSPENDER, temporariamente, a vigência do Ato 33/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 567434"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "567204": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO, Juiz Decano, no exercício da Corregedoria, nos autos dos processos :\r\n\r\n04600-2007-000-01-00-6\r\n\r\nRte:CAMPING CLUBE DO BRASIL\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 78ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc: 1192-2007-078-01-00-2\r\n\r\n3º Int: JOÃO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n“Julgo IMPROCEDENTE a Correicional.\"\r\n\r\n00155-2008-000-01-00-6\r\n\r\nRte: PAULO SERGIO DIAS JUNQUEIRA\r\n\r\nAdv. Dr. Sérgio Galvão - OAB/RJ 21332/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 28ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 623--2002-028-01-00-2\r\n\r\n3º Int.: ML INFORMATICA LTDA\r\n\r\n\"Julgo PROCEDENTE a reclamação correicional, para determinar o imediato desarquivamento do feito e seu regular prosseguimento.”\r\n\r\n00338-2008-000-01-00-1\r\n\r\nRte: APA CONFECÇÕES S/A\r\n\r\nAdv. Dr. Georgia Vaz do Amaral - OAB/RJ 99288/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 3ª VT/Duque de Caxias\r\n\r\nRef ao proc RT 02228-2005-203-01-00-7\r\n\r\n\" Julgo IMPROCEDENTE a presente medida.\"\r\n\r\n05189-2008-000-01-00-7\r\n\r\nRte: WELLINGTON Castro de Albuquerque \r\n\r\nAdv. Dr. Viviane Nardi da Rocha - OAB/RJ / 101278/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 4ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\n3ºInteressado:.EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.\r\n\r\n“Intime-se o requerente a regularizar sua representação, em 10 dias, sob pena de inadmissibilidade da correicional.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de Junho de 2008\r\n\r\nVera Maria Côrtes Wanderley\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 567204"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "566306": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, em 13.06.2008, no Processo TRT-PA-1507-2008-000-01-00-0, de ANTONIO JOSE DE MAGALHAES. Assunto: Averbação de tempo de serviço: “Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 2.230 dias de tempo de contribuição vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.” (a) Diretora da SGP. \r\n\r\nId: 566306"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "566156": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00897-2005-471-01-00-9 - RORcte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Rcdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Rcdo: Daniela Dutra Bergone [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]Destinatário(s): Rcdo Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro, Rcdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de ServiçosIndeferido o Recurso de Revista de Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços. Indeferido o Recurso de Revista de Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 01163-2002-027-01-00-3 - RORcte: MARIANNA CARVALHO BELLOTTI [Adv. Sergio Luiz Dantas de Almeida (OAB: RJ 82307 - D)], Rcte: SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Rcdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: MARIANNA CARVALHO BELLOTTI [Adv. Sergio Luiz Dantas de Almeida (OAB: RJ 82307 - D)]Destinatário(s): Rcte MARIANNA CARVALHO BELLOTTIIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00443-2006-011-01-00-2 - RORcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Rcdo: Stenio Marcus Monteiro de Barros [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Rcdo: COOPEX-Cooperativa dos Trab.Telefonicos Operadores em Mesa Exame do RJ [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]Destinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00025-2007-007-01-00-7 - RORcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Rcdo: Adelci de Jesus Portes [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]Destinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A.Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00787-2004-006-01-00-4 - RORcte: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rcte: ARY GUIMARAES DE MORAES [Adv. Joao Batista de Oliveira Filho (OAB: RJ 98588 - D)]Rcdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rcdo: ARY GUIMARAES DE MORAES [Adv. Joao Batista de Oliveira Filho (OAB: RJ 98588 - D)]Destinatário(s): Rcdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02400-2006-461-01-00-0 - RORcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rcdo: Cleiton Cesar Silva Rocha [Adv. Marcia Cavalcante Marinho da Conceicao (OAB: RJ 127142 - D)]Destinatário(s): Rcdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LtdaIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02279-2005-243-01-00-8 - RORcte: Sendas S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Rcdo: Dalva Batista da Silva [Adv. Rita de Cassia Pitombo (OAB: RJ 115651 - D)]Destinatário(s): Rcdo Sendas S.AIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00484-2004-006-01-00-1 - RORcte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Rcdo: UNICARIOCA ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR [Adv. Imaly Baumflek (OAB: RJ 105993 - D)], Rcdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)], Rcdo: VIVIAN CHRISTINA DE MORAES [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)], Rcdo: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]Destinatário(s): Rcdo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRANIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00805-2006-037-01-00-8 - RORcte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Rcdo: Gilmar Bargline [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Rcdo: MTA Planejamento e Servicos de Seguranca Ltda.Destinatário(s): Rcdo Municipio do Rio de JaneiroIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01266-2006-033-01-00-9 - RORcte: Banco Citibank S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]Rcdo: Leonardo Jose Mouffron [Adv. Fabio Lima Cordeiro (OAB: RJ 107074 - D)]Destinatário(s): Rcdo Banco Citibank S.A.Indeferido o 1o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00830-2006-040-01-00-4 - RORcte: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. - CITA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]Rcdo: Anderson Melo dos Santos [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]Destinatário(s): Rcdo Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. - CITAIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00437-2006-035-01-00-5 - RORcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]Rcdo: Ludovina da Conceicao de Oliveira Pinheiro [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]Destinatário(s): Rcdo Banco Bradesco S.A.Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00260-2007-040-01-00-3 - RORcte: Basecem Salao de Beleza Ltda. [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]Rcdo: Rosania Azeredo [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]Destinatário(s): Rcte Rosania AzeredoIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00859-2006-033-01-00-8 - RORcte: Banco Rural S.A. [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)], Rcte: Nelson Gomes de Oliveira [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]Rcdo: Banco Rural S.A. [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)], Rcdo: Nelson Gomes de Oliveira [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]Destinatário(s): Rcte Nelson Gomes de OliveiraIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00043-2007-037-01-00-0 - RORcte: Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio ERJ [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]Rcdo: Rosch Administradora de Servicos Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 122757 - D)]Destinatário(s): Rcte Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio ERJIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00801-2006-011-01-00-7 - RORcte: AG Moretti Confeccao de Roupas ME [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Rcdo: Max Alberto Caju da Silva [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]Destinatário(s): Rcdo AG Moretti Confeccao de Roupas MEIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00333-2007-037-01-00-4 - RORcte: Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Paula Guagni Dei Marcovaldi (OAB: RJ 113755 - D)], Rcte: Renato Ferreira da Silva [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]Rcdo: Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Paula Guagni Dei Marcovaldi (OAB: RJ 113755 - D)], Rcdo: Renato Ferreira da Silva [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]Destinatário(s): Rcdo Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A.Indeferido o 1o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00486-2005-037-01-00-0 - RORcte: BCP S.A. [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]Rcdo: Quality e Honesty - Coop. Prest. Serv. Informatica Telemarketing Ltda., Rcdo: Eliabe Souza de Oliveira [Adv. Maria Amelia Cordeiro Lima Maud (OAB: RJ 44910 - D)]Destinatário(s): Rcdo BCP S.A.Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01072-2003-035-01-00-3 - RORcte: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rcte: JOACIR NACIF MELIK JUNIOR [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rcdo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rcdo: JOACIR NACIF MELIK JUNIOR [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Destinatário(s): Rcdo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/AIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01395-2006-036-01-00-6 - RORcte: Osvaldo Jose Ferreira Cordeiro [Adv. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles (OAB: RJ 126573 - D)]Rcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rcte Osvaldo Jose Ferreira CordeiroIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00639-2006-033-01-00-4 - RORcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Rcdo: Edimilson Gomes [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]Destinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00473-2005-036-01-00-4 - RORcte: Silverio Borges Pires Neto [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]Rcdo: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)], Rcdo: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]Destinatário(s): Rcte Silverio Borges Pires NetoIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00346-2007-037-01-00-3 - RORcte: Zeloa Artesanatos Ltda. [Adv. Marcio Carlos de Carvalho (OAB: RJ 79624 - D)]Rcdo: Marlizete Labarba [Adv. Ana Cristina Labarba Maciel (OAB: RJ 97374 - D)]Destinatário(s): Rcdo Zeloa Artesanatos Ltda.Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00573-2006-032-01-00-6 - RORcte: William Santos Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)], Rcte: Losango Promocoes de Vendas Ltda [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)], Rcte: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Rcdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: Losango Promocoes de Vendas Ltda [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)], Rcdo: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. [Adv. Jose Manuel Perez Diaz (OAB: RJ 30832 - D)], Rcdo: William Santos Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Destinatário(s): Rcte William Santos SilvaIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00152-2004-031-01-00-7 - RORcte: JOSE NILSON DE LUCENA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rcdo: BAR E RESTAURANTE SUBWAY LTDADestinatário(s): Rcdo JOSE NILSON DE LUCENAIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01629-2006-037-01-00-1 - RORcte: Technip Engenharia S.A. [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)], Rcte: Rafael Casarim Silveira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]Rcdo: Technip Engenharia S.A. [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)], Rcdo: Rafael Casarim Silveira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]Destinatário(s): Rcdo Technip Engenharia S.A.Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01272-2006-031-01-00-3 - RORcte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Roberto Monteiro Soares (OAB: RJ 79725 - D)]Rcdo: Sandro Alves da Costa [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]Destinatário(s): Rcdo Sandro Alves da CostaIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01735-2003-031-01-00-4 - RORcte: UNITED AIR LINES INC [Adv. Ricardo Bernardi (OAB: RJ 2286 - A)]Rcdo: HELVECIO PEREIRA HEREDIA [Adv. Jose Pereira Heredia (OAB: RJ 51450 - D)]Destinatário(s): Rcdo UNITED AIR LINES INCIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01198-2005-039-01-00-5 - RORcte: Service Coop Cooperativa de Trabalho de Ativ.Econ.Profissional [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]Rcdo: Kleber Galvao da Silva [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]Destinatário(s): Rcdo Service Coop Cooperativa de Trabalho de Ativ.Econ.ProfissionalIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00131-2006-035-01-00-9 - RORcte: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]Rcdo: Marco dos Santos [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]Destinatário(s): Rcdo Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e SegurancaIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01036-2005-036-01-00-8 - RORcte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Rcte: Ana Paula Almeida Moraes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rcdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Rcdo: Ana Paula Almeida Moraes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Destinatário(s): Rcte Ana Paula Almeida MoraesIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01646-2005-040-01-00-0 - RORcte: Fabrica Carioca de Catalizadores S.A. [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)]Rcdo: Divane Alves Dantas [Adv. Donato Ribeiro Barros (OAB: RJ 65931 - D)]Destinatário(s): Rcte Divane Alves DantasIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01060-2006-039-01-00-7 - RORcte: Canecao Promocoes e Espetaculos Teatrais S.A. [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)], Rcte: Manoel Ronald Priolli do Rego Valenca [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]Rcdo: Andreia Aparecida Alves [Adv. Roberto Jose Amarante Davis (OAB: RJ 95600 - D)]Destinatário(s): Rcdo Canecao Promocoes e Espetaculos Teatrais S.A., Rcdo Manoel Ronald Priolli do Rego ValencaIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01570-2003-033-01-00-3 - RORcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcte: ROBERTO DE ALMEIDA LIMA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]Rcdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcdo: ROBERTO DE ALMEIDA LIMA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]Destinatário(s): Rcdo TELEMAR NORTE LESTE SAIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01177-2006-035-01-00-5 - RORcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Rcdo: Paulo Roberto Siqueira de Lima [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]Destinatário(s): Rcdo Telsul Servicos S.A.Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00522-2005-036-01-00-9 - RORcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Rcdo: Jorge Brito Bernardes Junior [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Rcdo: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]Destinatário(s): Rcte Jorge Brito Bernardes JuniorIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00500-2007-038-01-00-3 - RORcte: Jose Renato de Oliveira Ribas [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]Rcdo: Granero Transportes Ltda. [Adv. Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly (OAB: RJ 82811 - D)]Destinatário(s): Rcte Jose Renato de Oliveira RibasIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01384-2006-040-01-00-5 - RORcte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcte: Erika Pinheiro Souza [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Rcdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: Erika Pinheiro Souza [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Destinatário(s): Rcdo Tnl Contax S.A.Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01327-2006-033-01-00-8 - RORcte: Labo Cine do Brasil Ltda. [Adv. Roberto Duque Estrada (OAB: RJ 80668 - D)]Rcdo: Oscar de Souza [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]Destinatário(s): Rcdo Labo Cine do Brasil Ltda.Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01076-2006-039-01-00-0 - RORcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Rcdo: Liliane Oliveira da Silva [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]Destinatário(s): Rcdo Telsul Servicos S.A.Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00142-2006-033-01-00-6 - RORcte: Carlos Cleison de Andrade Oliveira [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)], Rcte: Pizzaria Espaco da Pizza Ltda. - Parme [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]Rcdo: Carlos Cleison de Andrade Oliveira [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)], Rcdo: Pizzaria Espaco da Pizza Ltda. - Parme [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]Destinatário(s): Rcdo Pizzaria Espaco da Pizza Ltda. - ParmeIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00412-2004-035-01-00-0 - RORcte: JAMYR VASCONCELOS SA [Adv. Viviane Henrriette Klapperich Cabral (OAB: RJ 132454 - D)]Rcdo: VALDERIR PEREIRA ATAIDE [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]Destinatário(s): Rcte VALDERIR PEREIRA ATAIDEIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01667-2006-035-01-00-1 - RORcte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]Rcdo: Aluizio Rosa Ferreira [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]Destinatário(s): Rcdo Transportes Paranapuan S.A.Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00795-2007-038-01-00-8 - RORcte: Virginia Banhos Doell Eich [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]Rcdo: Citibank S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]Destinatário(s): Rcte Virginia Banhos Doell EichIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 566156"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "566375": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY \r\n\r\nJUIZ PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nAR - 03618-2005-000-01-00-9 - Relator: JUIZ PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO. Autor: INTERUNION HOLDING S.A. (Dr. Luiz Carlos Barbara OAB/RJ 0055836 D ). Réu: MYRIAM ESTER SILVA PINTO E OUTROS - “... Não tendo sido apresentada contestação, homologo a desistência da presente ação rescisória, como requerido. Custas de R$ 1.600,00, pela Autora, arbitradas sobre o valor de R$ 80.000,00 dado à causa...” (decisão fls. 156).\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAR - 03809-2005-000-01–00-0 - Relator: JUIZ PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO. Autor: JORGE LUIZ ITAPARICA (ESPÓLIO DE) (Dr. José Perelmiter OAB/RJ 0009086 D ). Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ 0002683 A ) - “... Informe o ilustre advogado que atua pelo polo ativo se, em decorrência do falecimento do empregado, houve a abertura de inventário, indicando, se for o caso, o/a inventariante nomeado(a).” (despacho de fls. 188)\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2.008.\r\n\r\nMônica da Trindade Tinoco - Téc. Judic.\r\n\r\nId: 566375"
                        ],
                        "566617": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO \r\n\r\nDIA 26 DE JUNHO DE 2008, ÀS 10:00 HORAS, \r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES DA SEDI, NA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 9ºANDAR - CASTELO/RJ\r\n\r\n1-TRT-AR-01813-2007-000-01-00-6 AGRAVO REGIMENTAL Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA Agravante/ Autor: Catia Simplicio Rodrigues (DR. Pedro Raymundo Nunes dos Santos OAB/RJ 62734/D). Reu: Casas Sendas Comercio e Industria S/A. \r\n\r\n2-TRT-MS-03210-2007-000-01-00-9 AGRAVO REGIMENTAL Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA Agravante/Impetrante: Angela Maria Montavanos (DR. Angela Maria Montavanos-OAB/RJ-84824/D). Impetrado: Juiz Titular da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Banco Itau S/A (Jorge Luis de Lima Pereira-OAB/RJ-81764/D). \r\n\r\n3-TRT-AR-03214-2005-000-01-00-5 AGRAVO REGIMENTAL Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO Agravante/ Autor: Banco Itau S/A (sucessor do Banco BANERJ S/A) (DR. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira OAB/RJ 109370/D). Reu: Paulo Cesar Borelli Teixeira (DR. Nelson Luiz de Lima OAB/RJ 17276/D). \r\n\r\n4-TRT-AR-03587-2007-000-01-00-8 AGRAVO REGIMENTAL Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA Agravante/ Autor: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento RJ SINTSAMA (DR. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB/RJ 106115/D). Reu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos. \r\n\r\n5-TRT-AR-03590-2007-000-01-00-1 AGRAVO REGIMENTAL Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA Agravante/ Autor: Sindicato Trab Empresas Saneamento Meio Ambiente RJ e Regiao-SINTSAMA (DR. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB/RJ 106115/D). Reu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos. \r\n\r\n6-TRT-AR-04692-2007-000-01-00-4- AGRAVO REGIMENTAL Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES. Autor: Carlos Renato de Souza Rufino (DRA. Elsa Gobbi Kunz-OAB/RJ-109588/D). Reu: Shell Brasil SA e Outro. \r\n\r\n7-TRT-MS- 260/98 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- MERY BUCKER CAMINHA Impetrante: Banco Bradesco S/A (DR Jose Perez de Rezende OAB/RJ 22019/D) Impetrado: MM Juiza Presidente Da 72a JCJ/RJ 3º interessado: Oswaldo Servulo Tavares Da Silva (DR Eugenio Correa dos Santos OAB/RJ 51996/D).\r\n\r\n8-TRT-MS-567/00 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- MERY BUCKER CAMINHA Impetrante: Anderson Peixoto De Siqueira (DR Jose Toledo Brandão OAB/RJ 47613/D) Impetrado: MM. Juizo Do Trabalho Da 63a VT/RJ 3º interessado: THS Veiculos Ltda. E Outra (DR Marcio de Assis Araujo OAB/RJ 40446/D).\r\n\r\n9-TRT-MS-00724-2007-000-01-00-2 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA Impetrante: Sind Trab Ind Acucar e do Alcool de Campos dos Goytacazes. Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes. 3o Interessado: Ministerio Publico do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). \r\n\r\n10-TRT-MS-00854-2008-000-01-00-6 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO Impetrante: Deglier Anderson Sa de Paula (DR Andre Luiz Mavignier de Barros OAB/RJ 128892/D). Impetrado: MM. Juizo da 39a. Vara do trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessados: 1)Banco do Brasil S/A ( Agencia Poder Judiciario ), 2)Aurelia da Silva, 3) Maria Helena Fernandes de Araujo e 4)Marcia Lugao de Souza Zaita. \r\n\r\n11-TRT-MS-00907-2006-000-01-00-7C/ MS-1375-2006-000-01-00-5 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA Impetrante: Luz Rodrigues Gomes (DR. Reginaldo Severino da Silva-OAB/RJ-83651/D). Impetrado: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessados: 1)Newton Batista Tranqueiras ( DR .Newton Batista Tranqueiras Caldas OAB/RJ 66650/D) e 2) Pinturas Revenco Ltda. \r\n\r\n12-TRT-MS-01618-2007-000-01-00-6 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA Impetrante: Paulo Tharso Silva de Abreu (DR. Paulo Tharso Silva de Abreu OAB/RJ 110033/D). Impetrado: Juiz Titular da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Oscinval Braga Neto (DR Sueli Porto Alegre de Almeida OAB/RJ 62395/D). \r\n\r\n13-TRT-MS-01840-2007-000-01-00-9 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO Impetrante: Rio Nave Servicos Navais Ltda. (DR. Fabio Rocha Aires da Cruz OAB/RJ 90427/D). Impetrado: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Jose Carlos Faria Monteiro (DR Luciano Barros Rodrigues Gago OAB/RJ 81739/D). \r\n\r\n14-TRT-MS-01987-2007-000-01-00-9 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA. Impetrante: Osmar Borges da Motta (DR. Roberto Jose Amarante Davis-OAB/RJ-95600/D). Impetrado: Juiz Titular da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Espolio de Decio Pecanha da Silva Vianna a/c Hector S. P. S. Vianna (DR. Irundy Larocca Quinto-OAB/RJ-33844/D). \r\n\r\n15-TRT-MS-02826-2007-000-01-00-2 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA. Impetrante: Marcelo Carlos Gantos (DRA. Helia Cristina Gaspar Tavares-OAB/RJ-117891/D). Impetrado: Juiz Titular da 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Luiz Marcos Soares (DR. Jose de Souza Mendonça- OAB/RJ-63028/D). \r\n\r\n16-TRT-MS-02883-2007-000-01-00-1 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO Impetrante: Centro Educacional Novo Amanhecer S/C ME. (DR. Sancler Ferreira da Silva-OAB/RJ-87524/D). Impetrado: Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguacu. 3o Interessado: Ezeli de Carvalho Silva. \r\n\r\n17-TRT-MS-02998-2007-000-01-00-6 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO Impetrante: Ford Motor Company Brasil Ltda. (DR. Rui Meier OAB/RJ/ 65637/D). Impetrado: Juiz Titular da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Jorge da Costa Fernandes (DR Lavinia Martins Mattos OAB/RJ 97046/D). \r\n\r\n18-TRT-MS-03126-2007-000-01-00-5 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES Impetrante: Banco Itau S/A (DR. Nicolau Olivieri OAB/RJ 84904/D). Impetrado: Juiz Titular da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Rosangela Teixeira Cardoso. \r\n\r\n19-TRT-MS-03457-2007-000-01-00-5 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES Impetrante: Auto Viacao 1001 Ltda (DR. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB/RJ 41820/D). Impetrado: Juiz Titular da 2a VT/Niteroi. 3o Interessado: Julio Bairral Netto. \r\n\r\n20-TRT-MS-03527-2007-000-01-00-5 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES Impetrante: Sebastiao Carre Santos (DR. Udevalter Claudio da Silva OAB/RJ 44587/D). Impetrado: MM. Juizo da 3a. Vara do Trabalho de Nova Iguacu. 3o Interessado: Viacao Nossa Senhora da Penha Ltda. \r\n\r\n21-TRT-MS-03718-2007-000-01-00-7 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA Impetrante: Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda (DR. Lucia Enita Silva OAB/RJ 58903/D). Impetrado: Juiz Titular da 50a VT/RJ. 3o Interessado: Cleber Simoes de Azevedo. \r\n\r\n22-TRT-MS-03891-2007-000-01-00-5 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES Impetrante: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A (DR Olimpia Catarina de Morais OAB/RJ 47803/D) Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Nilopolis 3o Interessado: Paulo Cesar Gomes (DR Jorge Sant Anna Antunes OAB/RJ 32864/D)\r\n\r\n23-TRT-MS-03954-2007-000-01-00-3 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES Impetrante: Toesa Service Ltda (DR Rodrigo Sobrosa Mezzomo OAB/RJ 77671/D). Impetrado: Juiz Titular da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3o Interessados: Marcio Antonio da Silva.\r\n\r\n24-TRT-MS-04184-2006-000-01-00-5 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO Impetrante: Sind Emp Club Estab Cult Fisica,Desportos e Simil Est RJ - SINDECLUBES (DR. Andre de Souza Costa OAB/RJ 108878/D). Impetrado: Juiz Titular da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Jose Pinheiro dos Santos (DR Luis Fernando Fragoso Machado OAB/RJ 59986/D). \r\n\r\n25-TRT-MS-04444-2006-000-01-00-2 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA Impetrante: Carlos Andre Pereira Aiub (DR. Antonio Jesus dos Santos OAB/RJ 73164/D). Impetrado: MM. Juizo da 3a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Elizabeth Castro de Paula (DR. Ronidei Guimaraes Botelho OAB/RJ 83066/D). \r\n\r\n26-TRT-MS-04539-2007-000-01-00-7 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO Impetrante: Glaxosmithkline Brasil Ltda. (DR. Bruno de Medeiros Tocantins OAB/RJ 92718/D). Impetrado: Juiz Titular da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: 1) Divonete Carneiro da Silva Abreu (DR Issa Assad Ajouz OAB/RJ 37574/D); 2) Massa Falida de Laboratorio Enila Ind.e Com.de Produtos Quim.e Farm.SA (DR Izabella Barbosa Gonçalves Moraes OAB/RJ 72740/D). \r\n\r\n27-TRT-MS-04650-2007-000-01-00-3 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES Impetrante: Instituto Doutor Francisco Spinola (DR. Heraldo Motta Pacca OAB/RJ 39796/D). Impetrado: Juiz Titular da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Angelica Lucia do Nascimento Leite. \r\n\r\n28-TRT-MS-04694-2007-000-01-00-3 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL Impetrante: Luciano Ferreira da Costa (DR. Marilza de Azevedo Ferreira OAB/RJ 143978/D). Impetrado: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Andreia Christina Martins. \r\n\r\n29-TRT-MS-04747-2007-000-01-00-6 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL Impetrante: AIS Associacao Para Investimento Social (DR. Jose Perez de Rezende OAB/RJ 22019/D). Impetrado: Juiz Titular da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Walter Xavier Sarmento. \r\n\r\n30-TRT-AR-321/00 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- MERY BUCKER CAMINHA. Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR (A) ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO Autor : União Federal (Assist: Advocacia Geral da União) Reu : Luiz Carlos Sabadi (DR Paulo Sergio Caldeira Futscher OAB/RJ 25761/D)\r\n\r\n31-TRT-AR-350/00 C/ AC 138/00 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- MERY BUCKER CAMINHA. Revisor: : EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR (A) ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO Autor : Jose Evair Soares De Sa (DR Marco Arlindo Tavares OAB/MG 72689/D) Reu : Denise Gomes Santos.\r\n\r\n32-TRT-AR-00429-2004-000-01-00-3 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARCOS ANTONIO PALACIO Autor: Comlurb-companhia Municipal De Limpeza Urbana (DR. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB/RJ 35271/D). Reu: Isaias Goncalves De Freitas (Espólio de) (DR Maria Helena de Oliveira OAB/RJ 100374/D). \r\n\r\n33-TRT-AR-00493-2007-000-01-00-7 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES Revisor : EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR (A). FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA Autor: Lourival Sardinha Ivo (DR. Jose Maria Apoliano Lima OAB/RJ 36964/D). Reu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos (DR Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira OAB/RJ 105246/D). \r\n\r\n34-TRT-AR-00498-2003-000-01-00-6 C/ AC 919-2003-000-01-00-9 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALLIM VILLELA TRAVESEDO Autor: Uniao Federal (Assist: Advocacia Geral da União) Reu : Gersina Seraphim Da Silva (DR Luis Borges da Silva OAB/RJ 58787/D)\r\n\r\n35-TRT-AR-00637-2007-000-01-00-5 C/ AR 1770-2005-000-01-00-7 C/ AC 1727-2005-000-01-00-1 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALLIM VILLELA TRAVESEDO Autor: Antonio Alexandre da Silva (DR. Newton Vieira Pamplona OAB/RJ 14677/D). Reu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (DR Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira OAB/RJ 35271/D). \r\n\r\n36-TRT-AR-00692-2006-000-01-00-4 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) DAMIR VRCIBRADIC Autor: Clementino da Silva (DR. Alder Macedo de Oliveira OAB/RJ 112334/D). Reu: Telemar Norte Leste S.A. (DR Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162/D). \r\n\r\n37-TRT-AR-00751-2002-000-01-00-0 C/ AR-01302-2002-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) DAMIR VRCIBRADIC - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO Autor : Aurora Paiva E Outros ( DR Jose Gregorio Marques OAB/RJ 1721/A) Reu : Caixa Economica Federal - CEF (DR Cintia de Freitas Gouveia OAB/RJ 51050/D)\r\n\r\n38-TRT-AR-02783-2007-000-01-00-5 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) DAMIR VRCIBRADIC Autor: Luiz Carlos Duarte e Outros (+7) (DR. Simone Vieira Pina Vianna OAB/RJ 82903/D). Reu: Caixa Economica Federal - CEF (DR Leonardo Martuscelli Kury OAB/RJ 107958/D). \r\n\r\n39-TRT-AR-01487-2006-000-01-00-6 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO Autor: Fundacao Biblioteca Nacional (DR. Jose Ribeiro de Castro Neto OAB/RJ 16834/D). Reu: Leia Pereira da Cruz e Outros. \r\n\r\n40-TRT-AR-01641-2007-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA Revisor : EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES Autor: Caixa Economica Federal - CEF (DR. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira OAB/RJ 113167/D). Reu: Edcea Oliveira da Silva e Outra (DR Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB/RJ 91271/D). \r\n\r\n41-TRT-AR-01705-2007-000-01-00-3 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GUSTAVO TADEU ALKMIM Autor: Carlos Henrique Embirucu Caldas (DR. Jose Antunes de Carvalho OAB/RJ 13994/D). Reu: Banco Bradesco S.A.(DR Luis Claudio Oliveira Reis OAB/RJ 129358/D). \r\n\r\n42-TRT-AR-01830-2006-000-01-00-2 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GUSTAVO TADEU ALKMIM Autor: Jane Mara Biaes da Costa (DR. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB/RJ 95921/D). Reu: Bradesco Seguros SA (DR Erico Cavalcante de Santana OAB/RJ 127231/D). \r\n\r\n43-TRT-AR-01876-2006-000-01-00-1 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES Revisor : EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR (A) ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA Autor: Banco Itau S.A.(Sucessor do Banco Banerj S.A.) (DR. Henrique Claudio Maues OAB/RJ 35707/D). Reu: Denise Cardoso Veras (DR Nelson Luiz de Lima OAB/RJ 17276/D). \r\n\r\n44-TRT-AR-01993-2006-000-01-00-5 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GUSTAVO TADEU ALKMIM Autor: Uniao (Sucessora de Cia. De Nav. Lloyd Bras. - LLOYDBRAS) (Advocacia Geral da Uniao). Reus: 1)Nandir Borges Teixeira ( DR Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162/D); 2) Luciano Ponce Pasini Judice (DR Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162/D).\r\n\r\n45-TRT-AR-02218-2007-000-01-00-8 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA Revisor : EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO Autor: Francisco Antonio Celso de Araujo Melchior (DR. Fernando Tristao Fernandes OAB/RJ 49344/D). Reu: Banco do Brasil S/A (DR Maria Ines Pereira Lima OAB/RJ 21683/D). \r\n\r\n46-TRT-AR-02315-2006-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES Revisor : EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR (A). FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA Autor: Fundacao Darcy Ribeiro (DR. Hugo Leonardo Penna Barbosa OAB/RJ 112398/D). Reu: Marco Antonio da Silva de Melo (DR Themistocles Laudier de Faria Lima OAB/RJ 74235/D). \r\n\r\n47-TRT-AR-02478-2006-000-01-00-2 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES Revisor :EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA Autor: Rubem Medina (DR. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB/RJ 32511/D). Reu: Helio de Souza Gomes (DR Celso Pazos Mareque OAB/RJ 51446/D). \r\n\r\n48-TRT-AR-02636-2005-000-01-00-3 C/ AC- 04170-2005-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL Autor: Fluhicon Componentes Para Industria Ltda. (DR. Eliane Terto de Almeida OAB/RJ 69309/D). Reu: Angelica Targueta Barcelos (DR. Braulio de Oliveira Lopes OAB/RJ 89147/D). \r\n\r\n49-TRT-AR- 02742-2007-000-01-00-9 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES Revisor : EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR (A) ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA Autor: Elisa Maria de Carvalho (DR. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos OAB/RJ 116823/D). Reu: Sul America Companhia Nacional de Seguros (DR Fernanda Rochael Nasciutti OAB/RJ 107089/D). \r\n\r\n50-TRT-AR-02959-2006-000-01-00-8-Relator:EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GUSTAVO TADEU ALKMIM. Autor: Edson de Mello (DR. Alder Macedo de Oliveira-OAB/RJ-112334/D). Reu: Telemar Norte Leste SA( DR. Charles Vandre Barbosa de Araujo-OAB-RJ-97733/D). \r\n\r\n51-TRT-AR-03028-2007-000-01-00-8 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARCOS ANTONIO PALACIO Autor: Zileia Guedes Torres (DR Henrique Czamarka OAB/RJ 12203/D). Reus: 1)Centro de Pesquisas de Energia Eletrica - CEPEL (DR Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB/RJ 28308/D) e 2) Fundacao Eletrobras de Seguridade Social - ELETROS (DR João Theotonio Mendes de Almeida Junior OAB/RJ 72960/D). \r\n\r\n52-TRT-AR-03042-2006-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR (A) JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA Autor: Carlos Eugenio Guimaraes Montes e outros (DR. Simone Vieira Pina Vianna OAB/RJ 82903/D). Reu: Caixa Economica Federal (DR Cintia de Freitas Gouveia OAB/RJ 51050/D). \r\n\r\n53-TRT-AR-03095-2007-000-01-00-2 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA Autor: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu (DR.Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB/RJ 90865/D). Reu: Edvaldo Cavalcanti Caldas (DR Rodrigo Biangolino Benicio OAB/RJ 107664/D). \r\n\r\n54-TRT-AR-03128-2006-000-01-00-3 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALLIM VILLELA TRAVESEDO Autor: Banco Itau S.A (sucessor do Banco Banerj S.A) (DR. Marcus Vinicius Cordeiro OAB/RJ 58042/D). Reu: Margareth Goncalves de Azevedo. \r\n\r\n55-TRT-AR- 03224-2003-000-01-00-9 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL Autor : Salsa Brava Moveis E Decoracoes Ltda (DR Henrique Sampaio Ferreira OAB/RJ 58406/D) Reu : Luciano Pinheiro Da Silva (DR Celso Alves Novaes OAB/RJ 45919/D)\r\n\r\n56-TRT-AR-03479-2007-000-01-00-5 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GUSTAVO TADEU ALKMIM Autor: Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Est Rio de Janeiro- PESAGRO - RIO (DR. Jose Velloso OAB/RJ 16869/D). Reu: Jovino Joaquim de Santana (DR Miguel Angelo Moreira Leão OAB/RJ 58851/D). \r\n\r\n57-TRT-AR-03484-2004-000-01-00-5 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALLIM VILLELA TRAVESEDO Autor: Josiane da Silva Monnerat (DR. Daniella Ferreira do Carmo OAB/RJ 96303/D). Reus: 1)BANERJ - Banco do Estado do Rio de Janeiro SA (em Liquidacao Extrajud). (DR. Henrique Claudio Maues OAB/RJ 35707/D),2) Banco BANERJ S/A e 3)Banco Itau S/A. \r\n\r\n58-TRT-AR-03645-2006-000-01-00-2 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR (A) THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO Autor: Edith dos Santos Correia e Outra (DR. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB/RJ 36252/D). Reu: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB. \r\n\r\n59-TRT-AR-03646-2004-000-01-00-5 C/ AC 2395-2005-000-01-00-2 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GUSTAVO TADEU ALKMIM Autor: Banco Do Brasil S/A (DR Georgina Pedrosa da Costa OAB/RJ 96365/D) Reu : Djalma De Sena Oliveira (DR Antonio Carlos da Silva Gomes OAB/RJ 74341/D).\r\n\r\n60-TRT-AR-03661-2002-000-01-00-1 C/ AC 193-2003-000-01-00-4 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL Autor: Universidade Federal Do Rio De Janeiro (Advocacia Geral Da Uniao). Reu: Jorge Luiz Vieira Boaventura (Dr. Balthazar Dias Salgado OAB/RJ 17623/D). \r\n\r\n61-TRT-AR-03796-2006-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR (A) JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA Autor: Orlando Aguiar Antunes Pereira (DR. Guaraci Francisco Goncalves OAB/RJ 20818/D). Reu: Companhia Estadual de Agua e Esgoto (DR Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283/D). \r\n\r\n62-TRT-AR-04068-2006-000-01-00-6 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL Autor: Severino Francisco de Brito Filho (DR. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB/RJ 63796/D). Reu: Condominio do Edificio Gavino Viana (DR Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB/RJ 29937/D). \r\n\r\n63-TRT-AR-04235-2006-000-01-00-9 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARCOS ANTONIO PALACIO Autor: Arcanja de Souza Mendonca Huguenin (DR. Alder Macedo de Oliveira OAB/RJ 112334/D). Reu: Telemar Norte Leste S/A (DR. Darlan Correa Teperino OAB/RJ 107300/D).\r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nAlvaro José O. de Aguiar\r\n\r\nChefe de Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nId: 566617"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "565095": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I. - DESPACHOS\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Tania da Silva Garcia faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, do despacho exarado nos autos dos processos de número:\r\n\r\nMS-00572-2007-000-01-00-8 - Impetrante: CÂMARA NACIONAL DE ARBITRAGEM DE VOLTA REDONDA-CANAAR/RJ (Dr. Mauro José Bittencourt de Camargo - OAB/RJ 113536/D) - Impetrado: JUIZ DA 2ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA -Terceiro Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Assistido pela Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região. - Fica intimado o Dr. MÁRIO JOSÉ BITTENCOURT DE CAMARGO, OAB/RJ 113536, para regularizar a petição de fls. 47, no prazo de 10 (dez) dias, vez que , por ora, encontra-se apócrifa, sem assinatura.\r\n\r\nMS-01724-2008-000-01-00-0-Impetrante:SANERIO ENGENHARIA LTDA. (Dr.Augusto César Caputo de Oliveira - OAB/RJ 59477/D) - Impetrado: JUIZ DA 63ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO -Terceiro Interessado:CIDINEI ALVES DOS SANTOS - Fica a ora Impetrante intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar, sob pena de indeferimento da petição inicial, sua Assitência Jurídica, trazendo aos autos o competente instrumento de Mandato, indicar nome e endereço completo do Terceiro Interessado, Litisconsorte Necessário, e atender ao disposto no artigo 6º da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nAR-03115-2007-000-01-00-5 - Autor: AFEQUE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA. (Dr. Wellington Marques dos Santos - OAB/RJ 143589/D) - Réu: PAULO CÉSAR DA ROCHA MARCIANO - Fica a autora Intimada para, tomar ciência do deferimento da devolução de prazo requerida às fls. 142 dos autos..\r\n\r\nAC-00881-2008-000-01-00-9-Requerente:INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL-INB (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255/A) - Requerido: DALMA BOTELHO TORRES e OUTROS - Fica a Requerente Intimada para que, no prazo de 10 (dez) dias e, sob pena de indeferimento da Inicial, venha aos autos informando o endereço completo e atualizado dos Requeridos bem como traga ainda, tantas cópias da petição Inicial quantas sejam necessárias para a regular citação.(Republicação).\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008. Maria Arlete Duarte Chmielewski - Técnico Judiciário. \r\n\r\nId: 565095"
                            ],
                            "566130": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S. E. D. I. - DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Tania da Silva Garcia faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, da decisão liminar exarada nos autos do processo de número:\r\n\r\n00451-2007-000-01-00-6 (MS) - Relatora Desembargdora Tania da Silva Garcia. Impetrante: CAFETERIA FRAMARA LTDA (Dr. Rodrigo de Lima Casaes - OAB/RJ 95.957 ) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 65ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: HELIENDRA TATYANE DE SANTANA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPeticiona a Impetrante às fls. 112, requerendo a desistência da presente ação, face à celebração de acordo no processo de origem.\r\n\r\nDiante do exposto, ACOLHO o pedido formulado pela Impetrante às fls. 112, HOMOLOGANDO a desistência requerida e julgando EXTINTO o presente Mandado de Segurança, sem resolução do mérito, nos termos do inciso VIII, do art. 267, do CPC.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nAss. Des. Tania da Silva Garcia - Relatora”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário. \r\n\r\nId: 566130"
                            ],
                            "566092": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO - SEDI\r\n\r\nAR-03349-2006-000-01-00-1 - Desembargadora Redatora Designada Tania da Silva Garcia. Autora: EMPREENDIMENTOS RADIODIFUSÃO CABO FRIO S/A (Dr. Claudio Marcio de Brito Moreira - OAB/RJ 88.980) - Réu: PETER MARLON MOURA DA SILVA - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de ausência de prequestionamento, por maioria, indeferir o reconhecimento da procedência do pedido realizada pelo Réu em petição protocolada em 28/02/2008, vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores Maria de Lourdes D. Lima Sallaberry, Tania da Silva Garcia, José da Fonseca Martins Junior e Rosana Salim Villela Travesedo, que deferiram o reconhecimento do pedido e, no mérito, por maioria, decretar a parcial procedência do pedido, nos termos da fundamentação. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores Maria de Lourdes D. Lima Sallaberry (Relatora), José da Fonseca Martins Junior e Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha, que julgaram improcedente a ação. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2008. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 566092"
                            ],
                            "564906": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 05108-2008-000-01-00-9 - ARAut: POUSADA PIER 7400 (POUSADA DA BISCAIA) [Adv. Glaucia Vieira Lontra (OAB: RJ 46220 - D)]Reu: BENEDITA DA CONCEICAO LUIZ [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]Destinatário(s): Aut POUSADA PIER 7400 (POUSADA DA BISCAIA)I) Indicar o endereço onde receberá intimações, na forma do inciso I, do art. 39 do CPC;II) Comprovar o trânsito em julgado da r. decisão rescindenda, conforme Súmula 299 do C. TST;III) Comprovar o depósito prévio, na forma do art. 836 da CLT. no prazo de 10 (dez) dias, e sob pena de indeferimento liminar da inicial.Processo: 05160-2008-000-01-00-5 - MSIpte: ADECLAIR TORRES DE REFRIGERACAO LTDA [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]Ipdo: MM Juizo da 2a Vara do Trabalho de Duque de CaxiasTI: Jailton Rosa da Silva Destinatário(s): Ipte ADECLAIR TORRES DE REFRIGERACAO LTDAIndicar nome e endereço completos do Terceiro Interessado, Litisconsorte Necessário, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nProcesso: 05108-2008-000-01-00-9 - AR\r\n\r\nAut: POUSADA PIER 7400 (POUSADA DA BISCAIA) [Adv. Glaucia Vieira Lontra (OAB: RJ 46220 - D)]\r\n\r\nReu: BENEDITA DA CONCEICAO LUIZ [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut POUSADA PIER 7400 (POUSADA DA BISCAIA)\r\n\r\nI) Indicar o endereço onde receberá intimações, na forma do inciso I, do art. 39 do CPC;\r\n\r\nII) Comprovar o trânsito em julgado da r. decisão rescindenda, conforme Súmula 299 do C. TST;\r\n\r\nIII) Comprovar o depósito prévio, na forma do art. 836 da CLT. no prazo de 10 (dez) dias, e sob pena de indeferimento liminar da inicial.\r\n\r\nProcesso: 05160-2008-000-01-00-5 - MS\r\n\r\nIpte: ADECLAIR TORRES DE REFRIGERACAO LTDA [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juizo da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias\r\n\r\nTI: Jailton Rosa da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte ADECLAIR TORRES DE REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\nIndicar nome e endereço completos do Terceiro Interessado, Litisconsorte Necessário,\r\n\r\nno prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nId: 564906"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "566551": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProc. 01795-2008-000-01-00-3 - Ipte: Banco do Brasil SA [Adv. Georgina Pedrosa da Costa OAB:RJ 096365/D ] - Ipdo: Juiz Titular da 19a VT/RJ - 3int: Geraldo Moreira (Adv.José Casali Fillho - OAB/RJ 1300-A). Ipte: Tomar ciencia da decisao de fls.112: \"...Concedo a liminar pleiteada, para sustar a ordem de expedição de alvará, até o julgamento do presente mandamus.” Prazo 08 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário. \r\n\r\nId: 566551"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "566152": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO\r\n\r\n01779-2008-000-01-00-0 (MS) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Impetrante: LUIZ ANTÔNIO CABRAL (Adv. Felipe Silva Cabral - OAB/RJ 100164/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 73ª VT/RJ - 3º interessado: JARBAS DE MELO FREITAS e TELEMAR NORTE LESTE S.A. - “... indefiro liminarmente a petição inicial, julgando extinto o processo sem apreciação do mérito.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 566152"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "566647": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n02850-2006-000-01-00-0 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: ALZENIR RIBEIRO DE CARVALHO (Adv. José Roberto Pereira - OAB/RJ 26613) Ré: BOAVISTA DE EMPREENDIMENTOS S/A (Adv.Felipe Carvalho Sideris - OAB/RJ 93455)”...J. Defiro por dez dias. Intime-se.”\r\n\r\n02955-2007-000-01-00-7 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: DOMINGOS DOS REIS FERNANDES (Adv. Fabiano Pereira Campos - OAB/RJ 134520) Impetrado: MM. JUÍZO DA 25ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Terceiro Interessado: RICARDO FALCÃO SANTANA (Adv.)”...Como o mandamus fora extinto, com o indeferimento da inicial, sem resolução do mérito, decisão mantida pelo agravo regimental, desnecessária a intimação do terceiro interessado que sequer foi localizado. Cobrem-se as custas de fls. 111.”\r\n\r\n03887-2004-000-01-00-4 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autora: NET HOME CORRETORA DE SEGUROS, IMÓVEIS E AGENCIAMENTO EM TRANSPORTES E EVENTOS LTDA (Adv. Sérgio Dias da Motta Filho - OAB/RJ 64084) Réu: NELSON SEVERINO DA SILVA (Adv.)”...J. Defiro por dez dias. Intime-se.”\r\n\r\n03999-2007-000-01-00-8 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: S/A (VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (EM RECUPERAÇÂO JUDICIAL) (Adv. Glória Maria de Lossio Brasil - OAB/RJ 60068) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 55ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Terceiro Interessado: PAULO PEIXOTO BITTAR (Adv.)”...Diligencie o impetrante para a localização do autor, em 10 dias, sob pena de extinção do feito, uma vez que o advogado indicado não patrocina o terceiro nesses autos nem possui poderes para receber citações.”\r\n\r\n04025-2007-000-01-00-1 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: EMPRESA AFEQUE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA (Adv. Rosyanne Gurgel de Carvalho - OAB/RJ 81825) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU Terceiro Interessado: ANTÔNIO LUIZ DA ROCHA (Adv.)”...Cumpra-se o item II do comando de fls. 58-verso por Diário Oficial.”\r\n\r\n04313-2006-000-01-00-5 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: FARHUS VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv. Alexandre Buarque - OAB/RJ 103603) Impetrado: MM. JUÍZO DA 6ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU Terceiros Interessados: VIVIANE DE OLIVEIRA TONON (Adv.) CONDOMÍNIO DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM PERNAMBUCO E VISCONDE DE ALBUQUERQUE (Adv.) VIVIANE DE OLIVEIRA TONON (Adv.)”...Cobrem-se as custas de fls. 55, pela impetrante.”\r\n\r\n04639-2003-000-01-00-0 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Adv. Eduardo Fontes Moreira - OAB/RJ 78779) Impetrado: MM. JUÍZO DA 6ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Terceiro Interessado: JORGE LUIZ ALBINO DA SILVA (Adv. Francisco Gregório da Silva - OAB/RJ 66927)”...Intime-se o impetrante a se manifestar sobre a petição protocolizada em 28.05.08, em cinco dias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 566647"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "566295": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nAR-000190/91 - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Autor:RIOTUR - EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - RIOTUR S/A (Drª.Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira RJ 035271 D )- Réu:ANA CRISTINA LIMA PEREZ (Drª.Maria Izabel Silva RJ 064694 D ) - “...Junte-se apenas a petição de encaminhamento das peças necessárias à formação da Carta Rogatória. Int. a autora para que cumpra as determinações contidas na Portaria nº 26, de 14/08/1990, da Secretaria-Geral Executiva do Ministério das Relações Exteriores a fim de transmissão, via diplomática, da Carta Rogatória a Maputo - Moçambique, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito. Prazo: 30 (trinta) dias.RJ, 09/06/2008.(a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 566295"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "566267": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nS E D I\r\n\r\nMS-1000-2008-000-01-00-7-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Impetrante: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA. (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli-OAB/RJ.0041820/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 27ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. 3º Interessado: HELIO EUFRÁSIO DA SILVA (Dr.). Despacho de fl. 103. \"...Indefiro a citação, através do Patrono do 3º Interessado nos autos da RT. Venha o impetrante em 48 horas com o endereço atualizado do 3º interessado, sob pena de indeferimento da inicial. RJ.12.06.08. \"\r\n\r\nMS-01776-2008-000-01-00-7-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Impetrante: VISÃO TEC LINE ELETRÔNICA LTDA-ME (Dr. Américo Ferreira Gomes -OAB/RJ.0044679/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 21ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. 3º Interessado: SIDNEY ALVES DA SILVA \"Despacho de fls. 27/28. SENTENÇA: Trata-se de mandado de segurança interposto em 10-06-2008 por VISÃO TEC LINE ELETRÔNICA LTDA. ME em face do MM. Juízo da 21ª Vara do Trabalho, relacionado à RT 987-2003-021, constando como litisconsorte o sr. SIDNEY ALVES DA SILVA.\r\n\r\nRequer a impetrante liminar de \"(...) sustação dos leilões designados para 11 e 25 de junho de 2008 dos bens penhorados nos autos do Processo 00987-2003-021-01-00-9, pelo juízo da 21ª Vara do Trabalho do Tribunal da 1ª Região, tendo em vista que foi realizado acordo entre as partes que litigavam no referido processo, mas em virtude da suspensão do expediente da Justiça do Trabalho, a segunda parcela não pôde ser adimplida na data acordada.\"(fl. 02)\r\n\r\nAfirma a existência do \"fumums boni iuris\" e do \"periculum in mora\".\r\n\r\nDeclara que houve acordo na RT na data de 18-05-2004, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com pagamento em duas parcelas iguais; que o primeiro pagamento foi efetuado em 04-06-2004 no Banco do Brasil, quando a Justiça do Trabalho ainda funcionava na Avenida \r\n\r\nAntônio Carlos.\r\n\r\nQue a segunda parcela com vencimento designado para 07-07-2004 foi paga na CEF em 16-07-2004, visto que antes da data do pagamento a Justiça do Trabalho entrou em recesso por conta de mudança de localização, passando para a Rua do Lavradio, nº 13; que o retorno das atividades se deu no primeiro dia útil subsequente a reabertura do Fórum, em 16-07-2004.\r\n\r\nQue houve motivo de força maior que justifica a prorrogação do vencimento da segunda parcela do acordo.\r\n\r\nQuebra Que os cálculos de fls. 124 dos autos da RT estão incorretos, vez que \"(...)deveria ter sido feito sobre a multa de R$ 1.500,00, incidente na segunda parcela da avença, tendo este mesmo erro se repetido nas fls. 121, também dos autos em anexo.\" (fl. 03)\r\n\r\nQue \"(...)pode-se perceber a presença do direito líquido e certo no caso em tela, uma vez que a Impetrante realizou o pagamento da primeira parcela do acordo em 04/06/2004 e a segunda parcela no dia 16/07/2004, que tinha o vencimento para 07/07/2004, pelo motivo já mencionado, qual seja, o recesso da Justiça do Trabalho em virtude da mudança de localização.\" (fl. 04)\r\n\r\nQue \"(...) a presente ação mandamental visa justamente evitar a consumação da penhora.\" (fl. 04)\r\n\r\nO impetrante conclui a petição inicial com três pedidos:\r\n\r\n1. Que seja acolhida a preliminar de suspensão do leilão até o julgamento do mérito do presente mandado;\r\n\r\n2. Que seja expedido ofício à Corregedoria da Justiça do Trabalho Regional da 1ª Região, para que informe qual foi o período em que a Justiça do Trabalho ficou inativa em virtude da mudança do Fórum da Avenida Antonio Carlos, nº 251 para a Rua do Lavradio nº 132 e quando recomeçou a operar de fato, no novo endereço;\r\n\r\n3. Que seja informado ao juízo da 21ª Vara do Trabalho que a segunda parcela do acordo ocorreu no primeiro dia útil da reabertura do fórum no endereço da Rua do Lavradio nº 132, evitando, assim, enriquecimento ilícito. (fls. 06/07)\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nIndefiro a petição inicial por diversas razões.\r\n\r\nEm primeiro lugar, o mandado de segurança não é o meio processual adequado para que seja enfrentada a situação descrita na inicial. É o caso de aplicação do art. 8º da Lei 1533/51.\r\n\r\nAssim é que o impetrante, ao fim das contas, pretende extinguir a execução que vem se processando nos autos da RT 987-2003-021.\r\n\r\nA inicial descreve equívocos nos valores da execução e procura justificar o atraso na pagamento de uma das parcelas do acordo que fez na reclamação trabalhista.\r\n\r\nEvidente que não é possível discutir tais matérias em sede de mandado de segurança.\r\n\r\nExistem meios processuais específicos e eficientes para defesa de direitos dos executados em sede de Processo do Trabalho.\r\n\r\nO documento de fl. 21 - cópia de um auto de penhora cumprido em 20-06-2007 - permite concluir que havia plena condição do executado, ora impetrante, ter utilizado os embargos à execução; mas a tramitação constante do SAP e os próprios termos da inicial permitem concluir que o executado se omitiu, o que implica concluir que houve formação de coisa julgada em sede de execução.\r\n\r\nE na véspera da data designada para o leilão dos bens penhorados, vem a autora fazer uso de meio processual totalmente inadequado para o tema em debate, com o objetivo de suprir a não apresentação de defesa técnica e adequada, no momento oportuno.\r\n\r\nEm segundo aspecto, destaco a inépcia da inicial.\r\n\r\nPara tanto concluir, destaco duas afirmações contraditórias.\r\n\r\nNa primeira delas diz a impetrante (fl. 03 - primeiro parágrafo): Destarte, a Impetrante está na iminência de ter seus bens expropriados, o que causará danos imensuráveis à situação financeira da empresa, podendo, inclusive, extingui-la, pois os bens penhorados são de vital utilização na atividade da mesma.\r\n\r\nJá no último parágrafo de fl. 04, consta a seguinte frase: A presente ação mandamental visa justamente evitar a consumação da penhora.\r\n\r\nOra, como dito acima, o documento de fl. 21 comprova que a penhora foi consumada em 20-06-2007.\r\n\r\nPortanto, se a ação mandamental visa \"evitar a consumação da penhora\", e esta já foi consumada há quase um ano, qual a utilidade do presente MS ?\r\n\r\nOutro aspecto que revela a inépcia da inicial é o conteúdo dos pedidos formulados na conclusão da inicial.\r\n\r\nO primeiro deles é o deferimento da liminar de suspensão do leilão, até o julgamento do mérito do presente mandado (fl. 06 - item 1). Ocorre que o autor não diz qual seria de fato tal \"mérito\".\r\n\r\nO segundo é a expedição de ofício com o objetivo de que fique demonstrado o período de fechamento das Varas do Trabalho, em razão da mudança para a Rua do Lavradio.\r\n\r\nE o terceiro pedido é que o juiz da 21ª VT seja informado que a segunda parcela do acordo ocorreu no primeiro dia útil da reabertura \r\n\r\ndo fórum no endereço da Rua do Lavradio.\r\n\r\nQuanto ao segundo pedido, ao fim das contas, expressa o desejo do impetrante de produzir prova quanto ao período de fechamento da Vara do Trabalho, por força da mudança para a Rua do Lavradio. Ocorre que não é possível dilação probatória em sede de mandado de segurança. Súmula 415 do TST.\r\n\r\nQuanto ao terceiro pedido - informação ao juiz da 21ª Vara do Trabalho -, inteiramente inadequado, impertinente e despropositado.\r\n\r\nPor tudo quanto exposto, não há como se dar continuidade ao presente \"mandamus\", razão pela qual indefiro a inicial, nos termos do art. 8º da Lei 1533/51, extinguindo o feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDiante da incompatibilidade entre o valor dado à causa pela impetrante (R$ 1.000,00) e o conteúdo econômico do ato impugnado - qual seja o leilão de bens que visam encerrar uma execução de dívida no valor aproximado de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) (v. fl. 19) -, e à vista da doutrina e jurisprudência dominante, bem como das circunstâncias do caso concreto, por dever de ofício, ajusto o valor da causa para R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais, compatível com o real conteúdo econômico do ato impugnado.\r\n\r\nCustas de R$ 84,00 (oitenta e quatro reais) pela impetrante.\r\n\r\nPublique-se. Em 13-06-2008.\r\n\r\nMARCOS PALACIO \r\n\r\nRelator\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 566267"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "566283": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA 24ªSESSÃO ORDINÁRIA DE HUM DE JULHO DE DOIS MIL E OITO ÀS 10:00 HORAS AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS,251 - 4º ANDAR -SALA DE SESSÃO 01 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00645-2006-031-01-00-9 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Uniao Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Manuela de Andrade Pinto ( Adv. Marcelo Lopes de Medeiros RJ 107288 D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços.\r\n\r\n2 - 01198-2007-261-01-00-4 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ 76116 D ) - Recorrido: Gustavo da Silva Coelho ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ).\r\n\r\n3 - 00157-2007-246-01-00-8 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Barcas S.A. ( Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 15825 D ) - Recorrido: Roberto Serafim Ferreira de Souza ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ).\r\n\r\n4 - 00842-2007-008-01-00-1 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: Jorge Luiz Lopes dos Santos ( Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro RJ 102995 D ).\r\n\r\n5 - 00666-2007-245-01-00-4 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Maua Jurong S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Antonio Nunes de Melo, Nautilus Marine Service do Brasil Ltda. ( Adv. Naelio Soares dos Santos Junior RJ 90449 D ), Transocean ( Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ 88982 D ).\r\n\r\n6 - 00224-2005-020-01-01-6 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: RONALDO DE OLIVEIRA HERMANN ( Adv. Vanderlei Hermida dos Santos RJ 106776 D ) - Recorrido: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA ( Adv. Henrique Czamarka RJ 12203 D ).\r\n\r\n7 - 02442-2006-241-01-00-0 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Ramon Gonzales Campelo ( Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho RJ 92929 D ).\r\n\r\n8 - 00560-2007-026-01-00-6 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Carlla Campos Felix ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Recorrido: Cobra Tecnologia S.A. ( Adv. Felippe Zeraik RJ 30397 D ), Cetead Centro Educacional de Tecnologia em Administracao.\r\n\r\n9 - 00922-2006-342-01-00-1 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: David Leite do Nascimento ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ).\r\n\r\n10 - 00972-2006-040-01-00-1 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara ( Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 72783 D ) - Recorrido: Daniel Fernandes do Nascimento ( Adv. Marcelo Luis Franco de Sa RJ 90861 D ).\r\n\r\n11 - 01271-2005-035-01-00-3 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Alexandre Costa Lagos ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA ( Adv. Marcelo Quintes Franca RJ 125491 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Alexandre Costa Lagos ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ).\r\n\r\n12 - 01341-2004-039-01-00-8 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: VIVO S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: JOSE AUGUSTO DA SILVA ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ).\r\n\r\n13 - 02095-2006-421-01-00-8 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Realma Manutencao e Servicos Ltda. ( Adv. Luiz Carlos Silveira Noronha Junior MG 86175 D ), Alessandro de Melo ( Adv. Marcos Torres Fonseca RJ 66777 D ) - Recorrido: Realma Manutencao e Servicos Ltda. ( Adv. Luiz Carlos Silveira Noronha Junior MG 86175 D ), Gilmar Soares da Silva ( Adv. Marcos Torres Fonseca RJ 66777 D ), Alessandro de Melo ( Adv. Marcos Torres Fonseca RJ 66777 D ).\r\n\r\n14 - 02636-2004-451-01-00-8 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria do Inss em Niteroi ) - Recorrido: OZEAS DA SILVA ( Adv. Saulo Dario Alves RJ 114101 D ), RIO ITA LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n15 - 02502-1992-035-01-00-0 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: FUNDACAO ESTADUAL DE EDUCACAO DO MENOR - Agravado: HELENA TAVARES VIEIRA ( Adv. Jose Carlos Vieira Santos RJ 57222 D ).\r\n\r\n16 - 01343-1999-028-01-00-5 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL- INSS ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Agravado: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ( Adv. Alcyr Cabral Simoes RJ 8747 D ).\r\n\r\n17 - 00171-2004-034-01-00-2 - AP - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Agravado: ASSOCIACAO BRAS DE ENSINO UNIVERSITARIO ABEU ( Adv. Regina Celia de Lima RJ 57704 D ).\r\n\r\n18 - 01495-1998-341-01-00-1 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: JOSE FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA ( Adv. Alexandre Barbosa RJ 65750 D ), UNIAO FEDERAL(SUCESSORA DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: JOSE FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA ( Adv. Alexandre Barbosa RJ 65750 D ), FCA FERROVIA CENTRO ATLANTICA ( Adv. Jorge Luis Santos Fernandes RJ 85807 D ), UNIAO FEDERAL(SUCESSORA DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n19 - 01214-2003-010-01-00-6 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: PRO ECHO CARDIODATA SERVICOS MEDICOS LTDA ( Adv. Oswaldo Munaro Filho RJ 75281 D ) - Recorrido: ELIANE PEREIRA SANTOS ( Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia RJ 86808 D ).\r\n\r\n20 - 01892-2007-461-01-00-8 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A - NUCLEP ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ) - Recorrido: Julio de Souza Lima ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ).\r\n\r\n21 - 01618-2005-014-01-00-7 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: AJM Franquia Ltda. - Taco Roupas ( Adv. Solon Vivacqua Junior RJ 28612 D ), Carlos Frederico Daniel da Costa Rubim Leao ( Adv. Otavia A. B. Menezes RJ 120362 D ) - Recorrido: Carlos Frederico Daniel da Costa Rubim Leao ( Adv. Otavia A. B. Menezes RJ 120362 D ), AJM Franquia Ltda. - Taco Roupas ( Adv. Solon Vivacqua Junior RJ 28612 D ).\r\n\r\n22 - 00308-1995-451-01-00-5 - AP - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Yara Maria Balbi Quintanilha ( Adv. Nelson Gomes da Rocha RJ 42757 D ) - Agravado: Uniao de Bancos Brasileiros S/A - UNIBANCO ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ).\r\n\r\n23 - 00857-2006-035-01-00-1 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Armindo Tancredi Rodrigues ( Adv. Jose Luis Campos Xavier RJ 63498 D ) - Recorrido: Associacao Universitaria Santa Ursula ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n24 - 01637-2004-029-01-00-1 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Cintia de Freitas Gouveia RJ 51050 D ) - Recorrido: DOUGLAS GRIPP DE SANTANA ( Adv. Julio Cesar de Freitas Silva RJ 128534 D ).\r\n\r\n25 - 01176-1992-026-01-00-3 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), MELQUIADES PINTO PAIVA ( Adv. Alejandro Jose Manzano Gomez RJ 61506 D ) - Agravado: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), MELQUIADES PINTO PAIVA ( Adv. Alejandro Jose Manzano Gomez RJ 61506 D ).\r\n\r\n26 - 01677-1995-016-01-00-5 - AP - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA GOMES ( Adv. Jose Antonio Rolo Fachada RJ 77093 D ) - Agravado: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ 81760 D ).\r\n\r\n27 - 01022-2007-026-01-00-9 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Editora JB S.A. ( Adv. Antonio Cotrim Rodrigues Pereira RJ 135656 D ) - Recorrido: Docas Investimentos S.A. ( Adv. Bruno Balassiano Nigri RJ 95198 D ), Chris Magalhaes Nogare ( Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ 46922 D ).\r\n\r\n28 - 01472-2006-030-01-00-0 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Pedro da Silva do Nascimento ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n29 - 01335-2006-301-01-00-4 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Marcos Gomes do Carmo ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ) - Recorrido: Cirlea Duarte de Oliveira ( Adv. Manoel Novaes Netto RJ 32307 D ).\r\n\r\n30 - 00675-2005-247-01-00-6 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Dayse Shuenck Coutinho ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ) - Recorrido: Servico Federal de Processamento de Dados Serpro ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n31 - 00955-2006-201-01-00-8 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Trel Transturismo Rei Ltda ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ) - Recorrido: Sandro de Souza Silva ( Adv. Rafael Martins de Aguiar RJ 124218 D ).\r\n\r\n32 - 01234-2004-022-01-00-8 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: FLAVIO MARINHO ALVES PEREIRA ( Adv. Jose Domingos Teixeira Neto RJ 18734 D ).\r\n\r\n33 - 01713-2006-241-01-00-0 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores em Servicos de Solda do ERJ ( Adv. A G Pettersen RJ 4511 D ), UTC Engenharia S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: UTC Engenharia S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Sindicato dos Trabalhadores em Servicos de Solda do ERJ ( Adv. A G Pettersen RJ 4511 D ).\r\n\r\n34 - 00934-2005-342-01-00-5 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Antonio de Padua Christovam Pereira ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Companhia de Habitacao de Volta Redonda - COHAB-VR ( Adv. Paulo de Carvalho Vieira RJ 25653 D ).\r\n\r\n35 - 00406-2006-022-01-00-8 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Sergio Luiz Rosa dos Santos ( Adv. Aurimar de Lima Brito RJ 66588 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Sergio Luiz Rosa dos Santos ( Adv. Aurimar de Lima Brito RJ 66588 D ).\r\n\r\n36 - 00165-2001-491-01-00-0 - AP - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: SOLANGE NUNES MESSIAS ( Adv. Joao A Guerra RJ 93429 D ).\r\n\r\n37 - 02472-1989-017-01-00-5 - AP - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: DNER DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS RODAGEM ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: SUAMI MARTINS ( Adv. Altamir Caetano da Motta RJ 54959 D ).\r\n\r\n38 - 01913-2006-431-01-00-2 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: Agemar Consultoria e Servicos Ltda ( Adv. Marcia Cristina de Melo RJ 111250 D ), Milson Lourenco dos Santos ( Adv. Lilian Guimaraes Maiques RJ 127836 D ).\r\n\r\n39 - 01557-2007-037-01-00-3 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Jose Luiz de Souza Menezes ( Adv. Luiz Antonio Cabral RJ 33316 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Jose Luiz de Souza Menezes ( Adv. Luiz Antonio Cabral RJ 33316 D ).\r\n\r\n40 - 00455-2007-047-01-00-8 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ) - Recorrido: Vanderleia Correia da Silva Pimentel.\r\n\r\n41 - 01591-2005-043-01-00-8 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Maria Marcolan Rangel ( Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha RJ 37440 D ) - Recorrido: CTM Consultoria e Assessoria Ltda. ( Adv. John Charles Costa da Fonseca RJ 79296 D ).\r\n\r\n42 - 02062-2006-243-01-00-9 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Renata Antunes de Carvalho ( Adv. Marcelo Goncalves de Amorim RJ 98911 D ), Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Renata Antunes de Carvalho ( Adv. Marcelo Goncalves de Amorim RJ 98911 D ).\r\n\r\n43 - 02732-2003-451-01-00-5 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: União Federal - Recorrido: Korin Agropecuaria Ltda ( Adv. Milton Maito RJ 65812 D ).\r\n\r\n44 - 01477-2004-401-01-00-8 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: JOSE EDMISON DOS SANTOS ( Adv. Jorge Ecir Silva Soares RJ 39025 D ) - Recorrido: CASA BAHIA COMERCIO LTDA ( Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh RJ 72647 D ).\r\n\r\n45 - 01682-2005-032-01-00-0 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ) - Recorrido: Ana Cristina Leonardo ( Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D ).\r\n\r\n46 - 01028-2004-341-01-00-0 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: SAMUEL DELGADO DA SILVA ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ.\r\n\r\n47 - 00245-2007-026-01-00-9 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Cia. Palmares de Hoteis e Turismo ( Adv. Henrique Czamarka RJ 12203 D ), Denis Alves Gomes ( Adv. Eliane Andre de Lemos Camillo RJ 114611 D ) - Recorrido: Cia. Palmares de Hoteis e Turismo ( Adv. Henrique Czamarka RJ 12203 D ), Denis Alves Gomes ( Adv. Eliane Andre de Lemos Camillo RJ 114611 D ).\r\n\r\n48 - 00825-2007-036-01-00-3 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Fernando Teixeira dos Santos ( Adv. Carmen Lucia de Carvalho Costa RJ 99936 D ).\r\n\r\n49 - 00798-2006-264-01-00-3 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Cilenio Trindade ( Adv. Jorge Pacheco da Silva RJ 103566 D ) - Recorrido: Sl Milenio Administradora de Plano de Saude Ltda., Casa de Saude Alcantara S.A. ( Massa Falida de ).\r\n\r\n50 - 00679-2006-521-01-00-7 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - Recorrido: Symao Francisco de Oliveira ( Adv. Cecil Pietrobelli Buss RJ 115169 D ).\r\n\r\n51 - 00451-2007-321-01-00-1 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Edson Willian Chaves da Conceicao ( Adv. Carlucio Leite da Silva RJ 80509 D ), Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda ( Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa RJ 108996 D ) - Recorrido: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda ( Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa RJ 108996 D ), Edson Willian Chaves da Conceicao ( Adv. Carlucio Leite da Silva RJ 80509 D ).\r\n\r\n52 - 00451-2007-030-01-00-8 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Semco Manutencao Volante Ltda. ( Adv. Julio Cesar Silva Alves RJ 75675 D ) - Recorrido: Anderson Almeida da Silva ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ).\r\n\r\n53 - 00239-2007-431-01-00-0 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Aldenir Luiz Ribeiro Soares ( Adv. Roberto Poli Rayel Filho SP 153299 D ) - Recorrido: Arcos Dourados Comércio de Alimentos ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ).\r\n\r\n54 - 00329-2006-014-01-00-1 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Distribuidora Farmaceutica Panarello Ltda. ( Adv. Marcelo Loureiro Ferreira RJ 101018 D ) - Recorrido: Daniel Alves de Almeida ( Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D ).\r\n\r\n55 - 01505-2006-036-01-00-0 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Ecope Engenharia Ltda. ( Adv. Felippe Alvarez de Sa RJ 125449 D ) - Recorrido: Antonia Ferreira Braz ( Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues RJ 70356 D ).\r\n\r\n56 - 00718-2004-026-01-00-5 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ( Adv. Ricardo Luiz Rocha Soares RJ 66693 D ) - Agravado: WALTER LUIZ LOPES RIBEIRO ( Adv. Marcio Lopes Cordero RJ 81613 D ).\r\n\r\n57 - 02779-2001-481-01-00-9 - AP - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S.A. ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Agravado: WENDER GILSON DE FARIA GOMES ( Adv. Madalena Sabino Tymkiw RJ 67622 D ), MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA ( Adv. Domingos de Sa Filho ES 3998 D ).\r\n\r\n58 - 00541-2007-541-01-00-3 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Sind de Hoteis,Rest,Bares e Similares da Baixa e Sul Fluminense ( Adv. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 44056 D ) - Recorrido: Luclago Ltda.ME ( Adv. Hercules Bromana RJ 120594 D ).\r\n\r\n59 - 00323-2007-011-01-00-6 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Biomerieux Brasil S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Jose Carlos Batista de Oliveira ( Adv. Elizabeth de Oliveira Monteiro RJ 60898 D ).\r\n\r\n60 - 01438-2005-018-01-00-0 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Joao Aparecido Lourenco da Silva ( Adv. Marcio Siqueira Garcia RJ 67142 D ), Construtora Oas Ltda. ( Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 16718 D ) - Recorrido: Construtora Oas Ltda. ( Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 16718 D ).\r\n\r\n61 - 01864-2003-002-01-00-7 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC ( Adv. Wanderson Bittencourt Rattes RJ 94348 D ) - Recorrido: ROGERIO PAZ DA CUNHA ( Adv. Maria Celeste Simoes Marques RJ 65236 D ).\r\n\r\n62 - 00808-2007-027-01-00-5 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Ademir Gomes da Silva ( Adv. Ana Paula dos Santos RJ 131469 D ) - Recorrido: BCP S/A ( Adv. Regina Helena Ximenes Marinho de Carvalho RJ 110946 D ), Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende ( Adv. Ivan Clementino SP 66509 D ).\r\n\r\n63 - 00511-2007-204-01-00-2 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Djnane Carmo da Silva ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ) - Recorrido: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ).\r\n\r\n64 - 00605-2007-201-01-00-2 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Sidnei Gomes da Cruz - Recorrido: Cogefe Engenharia e Empreendimento ( Adv. Jose Ricardo Lutz RJ 97674 D ).\r\n\r\n65 - 00773-2005-302-01-00-0 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Sola Brasil Industria Optica Ltda. ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ) - Recorrido: Gisele Maria da Silva ( Adv. Gilberto Wanderley Prisco RJ 27974 D ).\r\n\r\n66 - 01139-2006-020-01-00-3 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Jorge Antonio de Vasconcellos ( Adv. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D ).\r\n\r\n67 - 00012-2007-034-01-00-0 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Jose Carlos da Silva ( Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 5615 D ) - Recorrido: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\n68 - 00517-2007-461-01-00-0 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Sind.de Hoteis, Rests., Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense ( Adv. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 44056 D ) - Recorrido: Lanchonete Guity Ltda ME ( Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento RJ 98701 D ).\r\n\r\n69 - 01050-2004-037-01-00-7 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: WANDERLEY TRINDADE INACIO ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ) - Recorrido: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ).\r\n\r\n70 - 00974-2000-041-01-00-1 - AP - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO ( Adv. Dino Sergio Goncalves da Silva RJ 66106 D ) - Agravado: GREGORIO DUARTE SANTOS ( Adv. Jose Augusto Victorino Barreto RJ 49316 D ).\r\n\r\n71 - 01355-2001-008-01-00-0 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Agravante: RECREIO VEICULOS LTDA ( Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira RJ 88760 D ) - Agravado: DANYELLE NUNES DE CASTRO ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ).\r\n\r\n72 - 01347-2006-204-01-00-0 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. ( Adv. Fabio Rocha Aires da Cruz RJ 90427 D ) - Recorrido: Marcelino de Souza Paiva ( Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ), Limpind Manutencao e Construcao Ltda ( Adv. Patricia Guida Goncalves RJ 104558 D ).\r\n\r\n73 - 01017-2007-245-01-00-0 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Nivaldo Jose Pinto ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n74 - 02712-2006-461-01-00-4 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ) - Recorrido: Francisco de Assis da Silva ( Adv. Veralucia Barbosa de Andrade RJ 110508 D ), Navtec Engenharia Ltda.\r\n\r\n75 - 01970-2005-511-01-00-4 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Banco Mercantil do Brasil S/A ( Adv. Maria Cristina Sbano Delorme RJ 73379 D ), Renata Cardoso dos Santos ( Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ 92101 D ) - Recorrido: Banco Mercantil do Brasil S/A ( Adv. Maria Cristina Sbano Delorme RJ 73379 D ), Renata Cardoso dos Santos ( Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ 92101 D ).\r\n\r\n76 - 02129-2006-245-01-00-8 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Helen de Freitas Vieira ( Adv. Marcos de Freitas Bernardo RJ 127410 D ), TNL PCS S/A - OI ( Adv. Claudia Vaz Ximenes RJ 69412 D ).\r\n\r\n77 - 00936-2005-342-01-00-4 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Celia Oliveira de Souza Silva - Recorrido: Companhia de Habitacao de Volta Redonda - COHAB-VR ( Adv. Paulo de Carvalho Vieira RJ 25653 D ).\r\n\r\n78 - 01868-2006-461-01-00-8 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Itamar Rodrigues Silva ( Adv. Jose Sebastiao da Silva RJ 42395 D ) - Recorrido: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Itamar Rodrigues Silva ( Adv. Jose Sebastiao da Silva RJ 42395 D ).\r\n\r\n79 - 00468-2005-431-01-00-2 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Adilson Margarido (Espolio de ) ( Adv. Thiago Ribeiro Rangel RJ 126255 D ) - Recorrido: Da Hora Industria da Pesca Ltda ( Adv. Geraldo Afonso de Castro RJ 455 B ).\r\n\r\n80 - 01054-2006-482-01-00-4 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. MARCOS DA SILVA BESSA RJ 102729 D ) - Recorrido: Marcio Santos da Silva ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ).\r\n\r\n81 - 01687-2006-008-01-00-0 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Deilza Liane dos Santos ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ), Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. ( Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior MT 122757 D ).\r\n\r\n82 - 01167-2006-005-01-00-8 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Nilvaldo da Silva Santos ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior RJ 94708 D ).\r\n\r\n83 - 01523-2006-541-01-00-8 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Sindicato de Hoteis, Restaurantes,Bares e Similares da Baix.e Sul Flum ( Adv. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 44056 D ) - Recorrido: Neuci - Neia - Comercio e Industria Alimenticia Ltda. ( Adv. Richard Tavares RJ 72011 D ).\r\n\r\n84 - 00712-2006-030-01-00-9 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Globo Comunicacao e Participacao S. A ( Adv. Ricardo Castro Peixoto RJ 5973 D ) - Recorrido: Luis de Carvalho Basilio ( Adv. Evandro Alves de Cerqueira RJ 104801 D ).\r\n\r\n85 - 01343-2005-482-01-00-2 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Vetco Aibel do Brasil Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. MARCOS DA SILVA BESSA RJ 102729 D ) - Recorrido: Paulo Jose da Cruz ( Adv. Valda Silveira Kawahara RJ 64876 D ).\r\n\r\n86 - 02922-2005-244-01-00-0 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Rosimere Arlete dos Santos Moura ( Adv. Ailton Rodrigues da Silva RJ 86294 D ) - Recorrido: Claudia Glatthardt da Silva Sobra ( Adv. Hernandez Ricardo Ramos Heredia RJ 71546 D ).\r\n\r\n87 - 00215-2000-008-01-00-4 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Agravado: JORGE FLAUSINO DE MEDEIROS ( Adv. Aparecida da Silva Martins RJ 95704 D ).\r\n\r\n88 - 01178-2007-461-01-00-0 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Municipio de Seropedica, Anderson de Oliveira Carmo ( Adv. Cesar Augusto de Souza Castro RJ 139186 D ) - Recorrido: Municipio de Seropedica, Anderson de Oliveira Carmo ( Adv. Cesar Augusto de Souza Castro RJ 139186 D ).\r\n\r\n89 - 00520-2007-202-01-00-0 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Rio Polimeros ( Adv. Sandra Lima de Souza RJ 107314 D ), Consorcio Lummus Andromeda ( Adv. Maritza Krauss Nunes RJ 79776 D ) - Recorrido: Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda ( Adv. Wagner de Jesus Soares RJ 110748 D ), Rio Polimeros ( Adv. Sandra Lima de Souza RJ 107314 D ), Luiz Claudio Araujo Pires ( Adv. Fernando de Andrade RJ 103716 D ), Consorcio Lummus Andromeda ( Adv. Maritza Krauss Nunes RJ 79776 D ).\r\n\r\n90 - 01314-2005-010-01-00-4 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais RJ 40784 D ) - Recorrido: Antonio Severino de Barros ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ).\r\n\r\n91 - 02570-2006-461-01-00-5 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Municipio de Seropedica, Sergio de Oliveira ( Adv. Jose Carlos Gomes Pinto RJ 28849 D ) - Recorrido: Municipio de Seropedica, Sergio de Oliveira ( Adv. Jose Carlos Gomes Pinto RJ 28849 D ).\r\n\r\n92 - 00065-2000-006-01-00-6 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: SANDRA REGINA DOPAZO DE ANDRADE ( Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto RJ 73322 D ) - Recorrido: SOLVAY FARMA LTDA ( Adv. Michel Olivier Giraudeau SP 112500 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 16 de Junho de 2008\r\n\r\nDenise Fernandes de Lima\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 566283"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "566299": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00342-2004-065-01-00-1 - 01a. Turma - Agte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Daniella Caruso Clark Magon OAB:RJ 093743/D AB:RJ 048841/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, dar-lhe parcial provimento para determinar que sejam refeitas as contas de liquidacao, excluidas as quantias apuradas a titulo de multa do artigo 467 da CLT sobre as diferencas do adicional de periculosidade apuradas mensalmente e demais parcelas contratuais, ficando aquela penalidade restrita as diferencas decorrentes do reflexo nas verbas rescisorias integrantes do rol de pedidos (ferias e 13o. salario proporcionais), nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01333-2005-071-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: Antonio Carlos Pacheco [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 064890/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los.\" \r\n\r\nProc. 00657-2003-061-01-00-2 - 01a. Turma - Rcte: BANCO MORADA S/A E OUTRO S AB:RJ 015925/D AB:RJ 048681/D AB:RJ 048681/D AB:RJ 015925/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los.\" \r\n\r\nProc. 00408-2007-077-01-00-6 - 01a. Turma - Rcte: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda E OUTRO S AB:RJ 010186/D AB:RJ 073808/D AB:RJ 073808/D AB:RJ 010186/D AB:RJ 049733/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los.\" \r\n\r\nProc. 01600-2006-061-01-00-3 - 01a. Turma - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S AB:RJ 074722/D AB:RJ 048342/D AB:RJ 048342/D AB:RJ 104710/D AB:RJ 074722/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar e, no merito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nId: 566299"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "566405": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "D E S P A C H O S\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nRO-00737-1998-481-01-00-7-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1) PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. (Dr. Cristiano Ribeiro Gordiano de Oliveira-OAB/RJ.116812/ D), 2) FERNANDO ROGÉRIO PEREIRA CACHO e OUTROS (+ NOVE) (Dr. Mário Sérgio Medeiros Pinheiro-OAB/RJ.61376/D). Recorridos: OS MESMOS. Despacho de fl.73. \"...Defiro a dilação do prazo, por 15 dias, devendo o autor apresentar as procurações com as cópias dos documentos. Em, 12.06.2008.\"\r\n\r\nRO-01147-2005-036-01-00-4-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S/A. (Dr. João Baptista Lousada Câmara-OAB/RJ.9379/D). Recorrido: CLAUDIO DE ARAÚJO COSTA (Dr. Antônio José Feijó do Nascimento-OAB/RJ.33700/D). Despacho de fl. 161. \"...Dê-se vista a parte contrária, ante a possibilidade de efeito modificativo. Prazo de 05 dias. Após, voltem. Em 11.06.2008.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2007.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 566405"
                            ],
                            "566403": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nRO-01274-2006-039-01-00-3-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: FARMALIFE LTDA (Dr. Annibal Ferreira-OAB/RJ.10230/D). Recorrida: LILIAN DA SILVA MARTINS (Dr. Fabio Luiz Sodre Lobo-OAB/RJ.096486/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para autorizar a dedução das contribuições previdenciárias, na forma da Súmula 368 do C. TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-01316-2006-042-01-00-9-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: I-MARCELO DOS SANTOS REIS (Dr. Oscar Ribeiro de Aguiar-OAB/RJ.062754/D), II-ELEVADORES DO BRASIL LTDA (Dr. Henrique Czamarka-OAB/RJ.012203/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-01317-2006-042-01-00-3-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: SPE RIO 2 E 2 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. (Dr. Jorge Luiz de Azevedo-OAB/RJ.032785/D). Recorrido: ARMANDO ANTONIO DE BRITO (Dr. Wellington Basilio Costa-OAB/RJ.025868/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-01598-2004-045-01-00-1-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: UNIÃO FEDERAL - ORGÃO DE ARRECADAÇÃO (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: I-FERNANDO BARBOSA BORGES (Drª Marines Valle da Trindade-OAB/RJ.01342/B), II- TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Dr. Stefano Egmont Baltz-OAB/RJ.041800/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de Junho de 2008.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 566403"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "566294": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProc. 00495-2003-342-01-00-9 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Município de Volta Redonda (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorridos: 1- OLIVEIRA BARBOZA ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ), 2- MULTISERVICE SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, 3- VANDERLEI DE SOUZA SILVA, 4- CORINA APARECIDA DE SOUZA SILVA.\r\n\r\nPelo presente fica(m) notificada(s) a(s) Reclamada(s)/Recorrida(s) MULTISERVICE SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 01/07/2008, às 09:00 horas, na sala de sessões da SEDIC do 9º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nProc. 01145-2006-018-01-00-4 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Hertz Pereira dos Santos Neto ( Adv. Natanael Pires de Souza RJ 122939 D ) - Recorridos: 1- Associação Britanica de Educação Ltda. - Escola Britanica ( Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ 855 B ), 2- United Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) notificada(s) a(s) Reclamada(s)/Recorrida(s) United Segurança Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 01/07/2008, às 09:00 horas, na sala de sessões da SEDIC do 9º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na Secretaria da Segunda Turma deste Tribunal. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 16 dias do mês de julho de 2008. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma. \r\n\r\nId: 566294"
                        ],
                        "566293": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProc. 00495-2003-342-01-00-9 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Município de Volta Redonda (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorridos: 1- OLIVEIRA BARBOZA ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ), 2- MULTISERVICE SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, 3- VANDERLEI DE SOUZA SILVA, 4- CORINA APARECIDA DE SOUZA SILVA.\r\n\r\nPelo presente fica(m) notificada(s) a(s) Reclamada(s)/Recorrida(s) MULTISERVICE SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 01/07/2008, às 09:00 horas, na sala de sessões da SEDIC do 9º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nProc. 01145-2006-018-01-00-4 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Hertz Pereira dos Santos Neto ( Adv. Natanael Pires de Souza RJ 122939 D ) - Recorridos: 1- Associação Britanica de Educação Ltda. - Escola Britanica ( Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ 855 B ), 2- United Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) notificada(s) a(s) Reclamada(s)/Recorrida(s) United Segurança Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 01/07/2008, às 09:00 horas, na sala de sessões da SEDIC do 9º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na Secretaria da Segunda Turma deste Tribunal. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 16 dias do mês de julho de 2008. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma. \r\n\r\nId: 566293"
                        ],
                        "566631": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE HUM DE JULHO DE DOIS MIL E OITO ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES DA SEDIC,9º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n51 - 00031-2006-039-01-00-8 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Marcio Roberto Pontes Rodrigues ( Adv. Ligia Magalhães Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorridos: 1- Credicard Banco S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), 2 - Tele Soluções Telemarketing Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n52 - 00078-2007-019-01-00-8 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Francisco Paixão de Oliveira ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos RJ 104502 D ).\r\n\r\n53 - 00134-1994-042-01-00-6 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrentes: 1- UNIÃO FEDERAL (FUNDAÇÃO ROQUETE PINTO) , 2- ILCEA BAPTISTA ARIOZA - Recorridos: 1- UNIÃO FEDERAL (FUNDAÇÃO ROQUETE PINTO) ( Procurador Advocacia Geral da União ), 2- ILCEA BAPTISTA ARIOZA ( Adv. Flavio C. Silveira RJ 73985 D ).\r\n\r\n54 - 00193-2007-261-01-00-4 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente: UNIÃO ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- Antonio Carlos Louxana Trentim ( Adv. Paulo Cesar Barreto Dias RJ 40892 D ), 2- Ceramica Monte Formoso Ltda. ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ).\r\n\r\n55 - 00224-2006-401-01-00-9 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente: Cectel Centro Cultural Turismo Ltda ( Adv. Helena Padua Dassie RJ 36319 D ) - Recorrido: Robinson da Silva Magalhães ( Adv. Lilian Grizagoridis RJ 33628 D ).\r\n\r\n56 - 00227-2002-301-01-00-0 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ), 2- LUIZ FABIANO SAAR KLIPPEL ( Adv. Oswaldo José Pires Gomes RJ 100610 D ) - Recorridos: 1- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ), 2- LUIZ FABIANO SAAR KLIPPEL ( Adv. Oswaldo José Pires Gomes RJ 100610 D ).\r\n\r\n57 - 00232-2006-035-01-00-0 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Unibanco AIG Seguros e Previdencia S.A. ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ) - Recorrido: Ildson Silva da Rocha ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ).\r\n\r\n58 - 00253-2006-022-01-00-9 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrentes: 1- Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), 2- Leonardo de Oliveira Fontes ( Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias RJ 72373 D ) - Recorridos: 1- Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), 1- Leonardo de Oliveira Fontes ( Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias RJ 72373 D ).\r\n\r\n59 - 00287-2004-018-01-00-2 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 11310 D ) - Recorrido: MODESTO LACERDA PIMENTEL ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n60 - 00290-2006-451-01-00-5 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (PROCURADORIA GERAL FEDERAL) - Recorrido: Jardim Escola Fazendo Artes Ltda (NP/Aline).\r\n\r\n61 - 00367-2007-012-01-00-2 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição(Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT) - Recorridos: 1- Paulo Cesar de Oliveira ( Adv. Mauricio de Oliveira Alexandre RJ 118652 D ), 2- Setor Mão de Obra Efetiva Ltda.\r\n\r\n62 - 00347-1991-012-01-00-3 - AP - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Agravante: UNIÃO FEDERAL ( Adv. José Avelino Serrão Júnior RJ 55364 D ) - Agravado: BERTHA NOEVNA NUTELS ( Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D ).\r\n\r\n63 - 00380-2007-411-01-00-8 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal) – Recorridos:1- Vetor Serviços Ambientais Ltda ( Adv. Alvaro Luiz Fernandes da Costa RJ 60410 D ), 2- Altair Souza dos Santos ( Adv. Ronaldo Franklin Fontes RJ 138855 D ).\r\n\r\n64 - 00408-2005-043-01-00-7 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais RJ 40784 D ) - Recorrido: Tatiana Coutinho da Silva ( Adv. Paulo Cesar Manoel Soares RJ 60960 D ).\r\n\r\n65 - 00439-2006-035-01-00-4 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: União (Ministério da Saúde - HSE) ( Procurador Procuradoria Regional da União - 2 Região ) - Recorrido: William da Silva Bandeira ( Adv. Gilda Baptista Henriques da Costa RJ 123421 D ).\r\n\r\n66 - 00668-2006-009-01-00-2 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Unifrete Transporte de Turismo e Frete Ltda. (Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D) – Recorridos: 1- Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro ), 2- Jorge de Souza ( Adv. João Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n67 - 00715-2004-321-01-00-4 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) ( Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ 42310 D ) - Recorrido: EDGAR JOSE DOS SANTOS ( Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ 69322 D ).\r\n\r\n68 - 00751-2007-461-01-00-8 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Recorridos: 1- Anderson Antunes de Oliveira ( Adv. Ana Delfina Rezende RJ 58632 D ), 2- Sebras Montagens Navais Ltda ( Adv. Adilson Martins da Cruz RJ 36762 D ).\r\n\r\n69 - 00802-2006-046-01-00-5 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente: BCP S/A ( Adv. Leila Azevedo Sette MG 22864 D ) - Recorrido: Flavio Ferreira de Morais ( Adv. Consuelo Cerqueira Rocha RJ 80254 D ).\r\n\r\n70 - 00857-2006-451-01-00-3 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: União Federal (PROCURADORIA GERAL FEDERAL) - Recorridos: 1- Hospital Regional Darcy Vargas ( Adv. Leonardo Motta Martins RJ 114714 D ), 2- Maria Odete da Costa e Cunha ( Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha RJ 43380 D ).\r\n\r\n71 - 00915-2006-282-01-00-0 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Banco do Brasil S.A. ( Adv. Rafael de Amorim Siqueira RJ 130888 D ), 2- Roberto Serafim Jorge ( Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 1130 B ) - Recorridos: 1- Banco do Brasil S.A. ( Adv. Rafael de Amorim Siqueira RJ 130888 D ), 2- Roberto Serafim Jorge ( Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 1130 B ).\r\n\r\n72 - 00939-2003-007-01-00-4 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrentes:1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição. 2- COOPER SERVICE COOPERATIVA PRESTAÇÃO SERVIÇOS, 3- INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ERJ, 4- VERA LUCIA CABRAL LAURINDO - Recorridos: 1-COOPER SERVICE COOPERATIVA PRESTAÇÃO SERVIÇOS ( Adv. Jander Nilson Pereira da Costa RJ 54602 D ), 2- VERA LUCIA CABRAL LAURINDO ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ), 3- INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ERJ ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n73 - 00983-2005-016-01-00-7 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n74 - 01025-2006-342-01-00-5 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Antonio Luiz Nunes Pires ( Adv. Lucimar Costa Magalhães RJ 110826 D ) - Recorrido: José Claudio Ferreira Comércio de Máquinas ME ( Adv. Francisco de Assis Souza de Paula RJ 65743 D ).\r\n\r\n75 - 01066-2005-411-01-00-0 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: União ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- ELOS FORTE SERVICOS PATRIMONIAL LTDA-ME ( Adv. Vanessa Pinheiro de Souza RJ 135422 D ), 2- Oriente Construção Civil Ltda. ( Adv. Vanessa Pinheiro de Souza RJ 135422 D ), 3- Sebastião de Jesus Santos ( Adv. Fernando Koenigsdorf RJ 109829 D ), 4- Copque Vigilância Patrimonial Ltda. ME.\r\n\r\n76 - 01085-1998-481-01-00-8 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Revisor(a) Damir Vrcibradic - Recorrentes: 1- RENATO CAMARA DE ANDRADE ( Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D ), 2- PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Recorridos: 1- PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ), 2- RENATO CAMARA DE ANDRADE ( Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D ).\r\n\r\n77 - 01222-2006-262-01-00-0 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente: UNIÃO ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- Vilma Paula da Conceição ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ), 2- Maria da Conceição Nascimento ( Adv. Renata Bertin Pimentel RJ 49450 D ).\r\n\r\n78 - 01315-2006-264-01-00-8 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- Cláudio Marcio Soares Torres ( Adv. Pedro Farias RJ 67825 D ), 2- Tamoto Express Entregas Rápidas Ltda. ( Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso RJ 90624 D ).\r\n\r\n79 - 01412-2005-022-01-00-1 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Juarez Manoel Ribeiro ( Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes RJ 75312 D ) - Recorrido: VIAÇÃO REDENTOR ( Adv. Vicente Iorio Arruzzo RJ 19231 D ).\r\n\r\n80 - 01418-2005-016-01-01-0 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Carlos Alberto Nunes da Silva ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ) - Recorridos: 1- Cooper Saúde - Cooperativa de Prestação de Serviços de Saúde LTDA ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ), 2- Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n81 - 01437-2005-036-01-00-8 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente: F Souto Logistica Ltda. ( Adv. Ivonete Vieira SP 91747 D ) - Recorrido: Carlos Roberto Venancio da Silva ( Adv. Jimer Ramos da Costa RJ 57611 D ).\r\n\r\n82 - 01472-2002-039-01-00-3 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: EXPRESSO UNIÃO LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: CARLOS HENRIQUE LICHOTTI DE SOUZA ( Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ 91224 D ).\r\n\r\n83 - 01487-2006-037-01-00-2 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- João Guaracy Ferreira Regis ( Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes RJ 72187 D ), 2- SM 21 Engenharia e Construções Ltda. ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ) - Recorridos: 1- Nuclep Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), 2- João Guaracy Ferreira Regis ( Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes RJ 72187 D ), 3- SM 21 Engenharia e Construções Ltda. ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ).\r\n\r\n84 - 01744-2006-245-01-00-7 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Jorcelim da Silva Pinheiro ( Adv. Clarissa Costa RJ 97803 D ) - Recorrido: Jurujuba Iate Clube.\r\n\r\n85 - 01755-2000-045-01-00-5 - AP - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Agravante: DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ( Adv. Luciana Casanova Borges Dominot RJ 84213 D ) - Agravado: PAULO GEOVANE DE SOUZA COSTA ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ).\r\n\r\n86 - 01757-2005-244-01-00-9 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: 1- Tarso Engenharia e Construções Ltda ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ), 2- Bruno Mariano ( Adv. Anibal Bruno Neto RJ 45444 D ).\r\n\r\n87 - 01797-2006-451-01-00-6 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- Rio Lagos Transportes Ltda ( Adv. Leonardo Motta Martins RJ 114714 D ), 2- Luiz Dionizio ( Adv. José Geraldo de Oliveira RJ 31344 D ).\r\n\r\n88 - 01892-1996-014-01-00-4 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), 2- BANCO BOREAL S/A ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorridos: 1- BOREAL CORRETORA TITULOS VAL MOBILIARIOS SA, 2- BANCO BOREAL S/A ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), 3- MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n89 - 02084-2005-034-01-00-0 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente: Marcus Vinicius Ferreira da Silva ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Tel Transportes Estrela S.A. ( Adv. Robson Domingues de Oliveira RJ 76481 D ).\r\n\r\n90 - 02173-2006-431-01-00-1 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Osde Empreendimentos Turísticos Ltda ( Adv. Ricardo Braga Franca RJ 98795 D ), 2- Rosilaine Beatriz Vieira dos Santos ( Adv. Fabiane Soares dos Santos RJ 115949 D ) - Recorridos: 1- Osde Empreendimentos Turisticos Ltda ( Adv. Ricardo Braga Franca RJ 98795 D ), 2- Rosilaine Beatriz Vieira dos Santos ( Adv. Fabiane Soares dos Santos RJ 115949 D ).\r\n\r\n91 - 02288-2006-342-01-00-1 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Cleber Rodrigues Jordão ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ).\r\n\r\n92 - 02471-2003-242-01-00-6 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: União ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- ROBERTO RODRIGUES DA COSTA ( Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 72563 D ), 2- HORTIFRUTI NANDO DO INGA LTDA ( Adv. Nely Cafure RJ 26567 D ).\r\n\r\n93 - 02475-2006-461-01-00-1 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Recorridos: 1- Ricardo Avelino dos Santos ( Adv. Veralucia Barbosa de Andrade RJ 110508 D ), 2- Navtec Engenharia Ltda.\r\n\r\n94 - 02723-1983-028-01-00-0 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante: COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ) - Agravado: JOSEEPH HALFIN ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 16 de Junho de 2008\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 566631"
                        ],
                        "566632": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProc. 01066-2005-411-01-00-0 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: União ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- ELOS FORTE SERVICOS PATRIMONIAL LTDA-ME ( Adv. Vanessa Pinheiro de Souza RJ 135422 D ), 2- Oriente Construção Civil Ltda. ( Adv. Vanessa Pinheiro de Souza RJ 135422 D ), 3- Sebastião de Jesus Santos ( Adv. Fernando Koenigsdorf RJ 109829 D ), 4- Copque Vigilância Patrimonial Ltda. ME.\r\n\r\nPelo presente fica(m) notificada(s) a(s) Reclamada(s)/Recorrida(s) Copque Vigilância Patrimonial Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta suplementar da sessão ordinária do dia 01/07/2008, às 09:00 horas, na sala de sessões da SEDIC do 9º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nProc. 02475-2006-461-01-00-1 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Recorridos: 1- Ricardo Avelino dos Santos ( Adv. Veralucia Barbosa de Andrade RJ 110508 D ), 2- Navtec Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) notificada(s) a(s) Reclamada(s)/Recorrida(s) Navtec Engenharia Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta suplementar da sessão ordinária do dia 01/07/2008, às 09:00 horas, na sala de sessões da SEDIC do 9º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na Secretaria da Segunda Turma deste Tribunal. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 16 dias do mês de junho de 2008. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma. \r\n\r\nId: 566632"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "565974": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00168-2007-045-01-00-5- (RRPS) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente;- TNL CONTAX S/A (Dr..Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/A;/D); Recorridos: GILCEA DOS SANTOS LYRA (Dr. Moisés Pereira Alves - OAB/RJ66503/D) :. “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a r. sentença em todos os seus termos.”\r\n\r\n00420-2007-432-01-00-2- (RRPS) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos.- Recorrente: UNIÃO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal); Recorridos: 1º) CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PANTANAL I (Dr.Marcelo Soares Monteiro- OAB/RJ78179/D).2º) ANTONIO MIRANDA DE ABREU (Dra. Barbarina de Montis Nogueira - OAB/RJ 35506/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar que o décimo terceiro salário integre o salário-de-contribuição, devendo sobre ele incidir a contribuição previdenciária.”\r\n\r\n01489-2007-038-01-00-9-(RRPS) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente; LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso- OAB/RJ 49479/D); Recorrido: JOSÉ GERALDO FIRMINO - (Dr. Maurício Alves Costa - OAB/RJ 66653/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso, pronunciar a prejudicial de prescrição e julgar extinto o processo, com resolução do mérito, de acordo com o art. 269, IV, do CPC, invertidos os ônus sucumbenciais, fixadas as custas no valor de R$ 340,00, sobre o valor arbitrado à causa de R$ 15.200,00, nos termos do art. 789, caput, da CLT, pelo reclamante, dos quais fica isento, face à gratuidade de justiça deferida, na conformidade da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nBeatriz Helena Dutra- Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 565974"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "566580": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nRO-00689-2007-064-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist:Pro curadoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: AURECILA NICACIA PEREIRA (Adv.Fernando Wagner Pacheco de Santana-OAB/RJ-100699/D) e CRECHE NOEL ROSA - “... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para limitar a responsabilidade do Município aos valores relativos à proporcionalidade de férias, natalinas e recolhimentos do FGTS do período coberto pelo convênio, nos termos do voto”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de Junho de 2008\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 566580"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "566649": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n02835-2007-000-01-00-3 (AC) - AGRAVO REGIMENTAL - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Requerente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr.: Catia Regina Siston Santos - OAB/RJ - 90367) - Requerido: JORGE PAULO SCHLEMM NETO (Dr.: Diego Maldonado - OAB/RJ - 106842) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo regimental.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 566649"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "565945": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-AP-01288-1999-069-01-00-9 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Agte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria Federal Especializada do INSS) e Agdo: INÁCIO DORADO RODRIGUES FILHO (Drª. Etiene Lourenço da Trindade - OAB/RJ 0076816) e BLOCH EDITORES S/A (MASSAS FALIDA DE) (Dr. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto - OAB /RJ 0063796) - “por unanimidade, dar provimento parcial ao agravo de petição, para considerar corretos os cálculos, no que tange à dobra salarial”.\r\n\r\nTRT-AP-01613-1991-045-01-00-6 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Agte: CLÁUDIA ANA DA CUNHA SOBREIRO Dr. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias - OAB/RJ 0045468); Agdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Sérgio Batalha Mendes - OAB/RJ 0062857) - “por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição”.\r\n\r\nTRT-RO-00048-2007-067-01-00-5 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr. Felipe Garcia Domenico OAB/RJ 119907); e BANCO BRADESCO S/A (Dr. Felipe Garcia Domenico - OAB 0119907 e Rcdos: TATIANE OLIVEIRA DE PAULA (Dr. Marcos Eli de Oliveira Junior - OAB/RJ 0125459) e COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE CRÉDITO, COBRANÇA E TELEMARKETING (Dr. Waldir Colloca Júnior - OAB/SP 0118273) - “por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação o pagamento da multa do art. 477, da CLT. Fixada a condenação em R$ 9.000,00 (nove mil reais) e custas de R$ 180,00 (cento e oitenta reais)”.\r\n\r\nTRT-RO-00315-2007-067-01-00-4 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: CREUDO CÂNDIDO DOS SANTOS (Dr. Marcelo Morais Espirito Santo Ribeiro - OAB/RJ 0084762); e Rcdo: REFORÇOS PINTURAS LTDA (Dr.) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso”. \r\n\r\nTRT-RO-00512-2007-501-01-00-2 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: DROGARIA GALANTI DE NOVA IGUAÇU LTDA (Dr. Wilson Luiz da Silva - OAB/Rj 0089850); e Rcdo: FERNANDO LUIZ DA SILVA SANTOS (Dr. Eli Tavares dos Santos - OAB/RJ 0074412) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso”. \r\n\r\nTRT-RO-00516-2007-079-01-00-1 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Embargantes/Rctes: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Dr. Ricardo Mendes Callado - OAB/RJ 0061074) e MARCELO DE ALBUQUERQUE VIANNA (Dr. Célio Maia Ferreira - OAB/RJ 0098480) e Embargados/Rcdos: OS MESMOS - “por unanimidade, 1- acolher parcialmente os embargos de declaração do reclamante, para, sanando erro material do dispositivo do acórdão, determinar que passe a constar a seguinte redação: “Acordam os desembargadores que compõem a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da primeira Região, por unanimidade, dar parcial provimento a ambos os recursos: ao da reclamada, para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios e, ao recurso do reclamante, para condenar a reclamada ao pagamento da indenização por danos materiais no valor de 16.884,00 (dezesseis mil oitocentos e oitenta e quatro reais), bem como ao pagamento de diferenças de verbas resilitórias a serem apuradas em liquidação de sentença; 2 - acolher os embargos de declaração da reclamada para, sanando a omissão apontada, fixar a condenação em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e as custas em R$ 500,00 (quinhentos reais)”.\r\n\r\nTRT-RO-00530-2006-062-01-00-2 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator - Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Embargante/Rcte: RENATO ALVES DA CRUZ (Drª Alzira Maria Pessoa Vieira - OAB/RJ 0061473); Embargado/Rcdo: UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 0067115) - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração”.\r\n\r\nTRT-RO-00561-2007-080-01-00-6 - Relator - Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: SINDICATO DAS AGÊNCIAS DE NAVEGAÇÃO MARÍTIMA E ATIVIDADES AFINS DO ERJ (Drª Cristina Magda Dias - OAB/RJ 0079948); e DEISE TERRA GUIMARÃES (Dr. Paulo Sérgio Marquarte - OAB/RJ 0080652), Rcdos: OS MESMOS - “por unanimidade, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa argüída pelo reclamado e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamado e dar parcial provimento ao recurso ordinário do reclamante, para que o reclamado seja condenado à entrega das guias de seguro-desemprego ou, caso não cumpra a obrigação de fazer, devido o pagamento de indenização substitutiva”.\r\n\r\nTRT-RO-00631-2007-067-01-00-6 - Relator - Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: CLÍNICA BAMBINA LTDA (Dr. Fernando Barbalho Martins - OAB/RJ 0088468); Rcdo: PATRÍCIA DA SILVA RODRIGUES (Drª. Rejane Martins Soares - OAB/RJ 0130891) - “por unanimidade, dar provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento da multa do art. 477, § 8º, da CLT e da indenização por danos morais. Fixada a condenação em R$ 2.000,00 (dois mil reas) e as custas em R$ 400,00 (quatrocentos reais)”.\r\n\r\nTRT-RO-00651-2005-064-01-00-6 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: HUMBERTO CLÁUDIO DE CAMPOS (Dr. Júlio Alexandre Czamarka - OAB/Rj 0088645); e Rcdo: COFIX CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Dr. Fausto Allegretto Júnior - OAB/RJ 0052039) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso”. \r\n\r\nTRT-RO-00665-2007-082-01-00-3 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Embargante/Rcte: JOAZ PAIM BARBOSA (Drª. Carla Gomes Prata - OAB/RJ 0080027); e Embargado/Rcdo: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A - METRORIO (Dr. Luiz Tavares Correa Meyer - OAB/RJ 0093969) - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração”. \r\n\r\nTRT-RO-00752-2007-080-01-00-8 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: SELMA DE PAULA DA SILVA RIBEIRO (Dr. Armando Soares dos Santos - OAB/RJ 0067516); e Rcdo: CÉLULA CENTRO DE DIAGNÓSTICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Dr. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB/RJ 0061689) - “por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para condenar a reclamada ao pagamento de três horas extras semanais, com os adicionais legais e reflexos nas verbas contratuais e resilitórias, inclusive nos repousos, julgando procedente em parte o pedido, invertidos os ônus da sucumbência e mantido o valor da condenação para efeito de custas”. \r\n\r\nTRT-RO-01141-2005-067-01-00-5 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA (Dr. Paulo César de Almeida Filho - OAB/RJ 0086973); e Rcdo: RAIMUNDO CONCEIÇÃO LIMA (Drª. Joana D´Arc Morais - OAB/RJ 0069326) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO-01322-2007-076-01-00-4 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: MARIA ALICE COSTA DE SOUZA (Dr. José Luis Campos Xavier - OAB/RJ 0063498); e Rcdo: VULCAN MATERIAIS PLÁSTICOS S/A (Dr. Roberto da Costa Santos Menin - OAB/RJ 0132836) - por unanimidade, negar provimento ao recurso”. \r\n\r\nTRT-RO-01684-2006-064-01-00-4 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Embargante/Rcte/Rcda: SHEILA DE CARVALHO (Drª. Célio Maia Ferreira - OAB/RJ 0098480); e Embargado/Rcte/Rcdo: BANCO BRADESCO S/A (Drª. Luciana Santos Costa Espindola - OAB/RJ 00105151) - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração”. \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nRepublicado em cumprimento ao despacho de fls. 185 do Exmo. Desembargador Célio Juaçava Cavalcante.\r\n\r\nTRT-RO-01335-2005-521-01-00-4 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: SONDA DO BRASIL S/A (Dr. Denizard Silveira Neto - OAB/RJ 0096770); e Rcdo: TIAGO FLORIANO FILHO (Dr. Alexandre Lacerda de Andrade - OAB/RJ 0081864) - por unanimidade, negar provimento ao recurso”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nJaíra da Silva Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 565945"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "566159": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento \r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 00791-2004-401-01-00-3 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : MAURICIO PINHEIRO ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Agravado : PAULO CELIO ROCHA ( Cid Fernandes de Magalhaes RJ83666D ) ...”por unanimidade,não conhecer do agravo por perda do objeto.\r\n\r\nProcesso: 01524-2006-541-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente:SINDICATO DE HOTEIS,RESTAURANTES,BARES E SIMILARES DA BAIX.E SUL FLUM. ( Pedro Ribeiro Goncalves RJ44056D ), - Recorrido : MARTHA HELENA SOARES LOUZADA ME ( Celso Martins Junior RJ95375D ). ...”por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo sindicato patronal, mantendo a r. sentença de 1º grau.”\r\n\r\nRio de Janeiro,16 de junho de 2008.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 566159"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "566525": [
                            "IIIF - TRT - Errata",
                            "E R R A T A\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUINTA TURMA \r\n\r\nDO DIA 23 DE JUNHO DE 2008, ÀS 13:00 HORAS\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES Nº01 - QUARTO ANDAR\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - CASTELO \r\n\r\nPAUTA SAPWEB\r\n\r\n1 - 00040-1991-036-01-00-2 - AP - (036VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Agravantes: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. Nelson Sa Gomes Ramalho RJ 37506 D), ESPOLIO NEWTON ALBERTO DE ARAUJO (Adv. Humberto Jansen Machado RJ 13911 D) - Agravado: PETROBRAS PE TROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. Nelson Sa Gomes Ramalho RJ 37506 D), ESPOLIO NEWTON ALBERTO DE ARAUJO (Adv. Humberto Jansen Machado RJ 13911 D).\r\n\r\n2 - 00282-2006-020-01-00-8 - RO - (020VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Cecilia Maria de Oliveira (Adv. Sebastiao de Souza RJ 351 D) - Recorridos: Caixa Seguradora S.A. (Adv. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D), Caixa Economica Federal (Adv. Josemildo Felisardo da Silva RJ 63815 D).\r\n\r\n3 - 00309-2005-022-01-00-4 - RO - (022VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorridos: Severina Raimundo de Oliveira (Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D), Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos (Adv. Jander Nilson Pereira da Costa RJ 54602 D).\r\n\r\n4 - 00309-2006-281-01-00-9 - RO - (001VT/CG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Municipio de Sao Joao da Barra (Procuradoria Municipal de são Joao da Barra) - Recorrido: Kellen Cristina Borges dos Santos (Adv. Sydamaiha Alves da Costa RJ 70758 D).\r\n\r\n5 - 00332-2006-004-01-00-8 - RO - (004VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Joel de Souza Junior (Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D) - Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D).\r\n\r\n6 - 00422-2007-003-01-00-3 - RO - (003VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Construtora Aterpa Ltda. (Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A) - Recorrido: Arnaldo Lima da Silva (Adv. Jose de Ribamar Farias RJ 48244 D).\r\n\r\n7 - 00476-2003-002-01-00-9 - RO - (002VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: MICHELON IND COM ARTEF PROM PERS TURISTICOS ME (Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D) - Recorrido: LUIZ CARLOS ALVES MONTARROIS (Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D).\r\n\r\n8 - 00538-1999-039-01-00-1 - AP - (039VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Agravante: MANOEL BENEDITO DA CRUZ (Adv. Pedro Francisco de Lima Filho RJ 73465 D) - Agravado: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv. Francisco Jose Medina Maia RJ 50835 D).\r\n\r\n9 - 00572-2005-241-01-00-8 - RO - (001VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Marcia Oliveira Moraes (Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso RJ 50529 D) - Recorrido: Angela Oliveira Cruz (Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D).\r\n\r\n10 - 00698-2007-247-01-00-2 - RO - (007VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Jorge Pereira de Carvalho (Adv. Walnei da Costa RJ 112364 D) - Recorridos: Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda. (Adv. Lucia Enita Silva RJ 58903 D), Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv. Zenaide Hernandez SP 92279 D).\r\n\r\n11 - 00708-2007-421-01-00-3 - RO - (001VT/BP) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Viacao Santo Antonio e Turismo Ltda. (Adv. Luiz Fernando Taranto RJ 5758 D) - Recorrido: Gutemberg Soares dos Santos (Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira RJ 78743 D).\r\n\r\n12 - 00723-2005-541-01-00-2 - RO - (001VT/TR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrentes: Municipio de Areal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) (Procuradoria Municipal de Areal), Iquavi Instituto de Qualidade de Vida - Recorrido: Aureo dos Santos (Adv. Ariadne Teixeira Augusto RJ 119394 D).\r\n\r\n13 - 00748-2007-008-01-00-2 - RO - (008VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Antonio de Sousa Santos (Adv. Eliane Macedo Martins RJ 99504 D) - Recorrido: Giquiel Restaurante Ltda..\r\n\r\n14 - 00777-2007-541-01-00-0 - RO - (001VT/TR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Sind de Hoteis.Rest.Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense. (Adv. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 44056 D) - Recorrido: Bar Lanchonete Pizzaria Takenwa Trirriense Ltda.ME (Adv. Maxwell de Sa Lima RJ 56801 D).\r\n\r\n15 - 00786-2006-012-01-00-3 - RO - (012VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) - Recorrido: Jose Ricardo da Silva (Adv. Eliane dos Santos RJ 81427 D), Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. (Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa RJ 111377 D).\r\n\r\n16 - 00794-1999-031-01-00-8 - AP - (031VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Agravante: TRUST IMPRESSORES DE SEGURANCA LTDA (Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D) - Agravado: MARIO ANTUNES DE LIMA (Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D).\r\n\r\n17 - 00841-2006-013-01-00-1 - RO - (013VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrentes: Associacao de Comunicacao Educativa Roquette Pinto - ACERP (Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira RJ 53752 D), Maria Gessy de Sales do Amaral Militao (Adv. Nicola Manna Piraino RJ 63627 D) - Recorridos: Associacao de Comunicacao Educativa Roquette Pinto - ACERP (Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira RJ 53752 D), Maria Gessy de Sales do Amaral Militao (Adv. Nicola Manna Piraino RJ 63627 D).\r\n\r\n18 - 00845-2007-027-01-00-3 - RO - (027VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO (Adv. Erika Leibel Rabinovitsch RJ 81241 D) - Recorrido: Rosa Maria Leocadio de Souza (Adv. Suely Aparecida Venancio Roque Americo RJ 98581 D).\r\n\r\n19 - 00875-2005-021-01-00-0 - RO - (021VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A. (Adv. Marcelo Suita da Silva RJ 126084 D) - Recorrido: Milton Ferreira dos Santos Junior (Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D).\r\n\r\n20 - 00987-2007-032-01-00-6 - RO - (032VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Jose Guilherme Barcelos Costa (Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira RJ 61473 D) - Recorrido: Caliman Agricola S.A. (Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti RJ 81923 D).\r\n\r\n21 - 01230-2006-025-01-00-0 - RO - (025VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Telsul Servicos Ltda. (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D) - Recorrido: Robson Monteiro Pacheco (Adv. Francisco Gadelha da Silva Neto RJ 85499 D).\r\n\r\n22 - 01237-2007-247-01-00-7 - RO - (007VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Wagner Ceh Ribeiro (Adv. Nara Maria Pereira Lima RJ 47367 D) - Recorrido: Cosmica Farmacia de Manipulacao Ltda. (Adv. Paulo de Almeida Santos RJ 33542 D). \r\n\r\n23 - 01252-2002-021-01-00-1 - RO - (021VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: ELISAMA ARAUJO DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. Patricia Ribeiro Vieira RJ 103956 D) - Recorrido: ANNA SANDI (Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D).\r\n\r\n24 - 01253-2007-026-01-00-2 - RO - (026VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Marco Aurelio Cerqueira Teixeira (Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D) - Recorrido: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. (Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D).\r\n\r\n25 - 01423-1990-015-01-00-6 - AP - (015VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Agravante: SERSAN SOC TERRAPLANAGEM CONSTR CIVIL AGROP LT (Adv. Celso Magalhaes Fernandes RJ 66509 D) - Agravado: ESPOLIO DE GEDIR DE LIMA (Adv. Wellington Basilio Costa RJ 25868 D).\r\n\r\n26 - 01526-2006-023-01-00-9 - RO - (023VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Farmacia Andrea Ltda. (Adv. Honorelino Campos Souza RJ 107149 D) - Recorrido: Debora da Silva Peixoto (Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo RJ 77897 D).\r\n\r\n27 - 01592-2004-029-01-00-5 - RO - (029VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D) - Recorridos: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. Adriana Petronilo Belizario RJ 98077 D), CELSO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv. Fernando Correa Lima RJ 30232 D).\r\n\r\n28 - 01689-2005-302-01-00-4 - RO - (002VT/PET) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Carlos Magno de Oliveira Dessi (Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro RJ 78818 D) - Recorrido: Drogaria Galanti Ltda. (Adv. Wilson Luiz da Silva RJ 89850 D).\r\n\r\n29 - 01706-2006-025-01-00-3 - RO - (025VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Brink s Seguranca e Transporte de Valores Ltda. (Adv. Vanessa Christina Lacerda RJ 127783 D) - Recorrido: Marcos Aurelio Campos de Sa (Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva RJ 36406 D).\r\n\r\n30 - 01709-2006-261-01-00-7 - RO - (001VT/SG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Municipal de são Goncalo)- Recorridos: Rogerio Ferreira Pinto (Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D), Unilix do Brasil Ltda. (Adv. Wagner da Silva Pinto RJ 86965 D).\r\n\r\n31 - 01761-2006-026-01-00-0 - RO - (026VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrentes: ZL Ambiental Ltda. (Adv. Gilson Alves Ramos MG 74315 D), Jorgia Marcela Cavalcante da Silva (Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ 31247 D) - Recorridos: ZL Ambiental Ltda. (Adv. Gilson Alves Ramos MG 74315 D), Jorgia Marcela Cavalcante da Silva (Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ 31247 D).\r\n\r\n32 - 01785-2003-037-01-00-0 - AP - (037VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. Aldir Gomes Selles RJ 83136 D) - Agravado: MAURICEA SILVA D ARAUJO (Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D).\r\n\r\n33 - 01851-2005-282-01-00-4 - RO - (002VT/CG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV Campos (Adv. Adriana Reis Vale da Silva RJ 111057 D) - Recorridos: Milton Soares Ribeiro (Adv. Paloma da Silva Araujo RJ 141980 D), Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. (Adv. Ivan Clementino SP 66509 D).\r\n\r\n34 - 01902-1997-262-01-00-2 - AP - (002VT/SG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Agravante: EXPRESSO TANGUA LTDA (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D) - Agravado: ADRIANO LADEIRA DE OLIVEIRA (Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor RJ 71380 D).\r\n\r\n35 - 01974-2004-262-01-00-0 - RO - (002VT/SG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: CERAMICA MONJOLOS LTDA (Adv. Celeida dos Santos Miranda RJ 38374 D) - Recorrido: ELIAS ALVES (Adv. Roberto Ferreira de Andrade RJ 51187 D).\r\n\r\n36 - 02106-1999-037-01-00-2 - AP - (037VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Agravante: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv. Rodolfo Del Ponte RJ 59324 D) - Agravado: HELIO LOPES DIAS (Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida RJ 22469 D).\r\n\r\n37 - 03730-2003-243-01-00-2 - RO - (003VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D) - Recorrido: JOAO JORGE FIGUEIREDO RASMA (Adv. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D).\r\n\r\n38 - 00004-2007-009-01-00-4 - RO - (009VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S/A (Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ 115381 D) - Recorridos: Caixa Economica Federal (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D), Sidney Jose Mendes (Adv. Fernando Correa Lima RJ 30232 D).\r\n\r\n39 - 00019-2006-342-01-00-0 - RO - (002VT/VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Rodolfo Vidal Bichara (Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D), Paulo Rogerio Olavo, Maria das Gracas Silva - Recorridos: Viação Agulhas Negras Ltda. (Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ 128704 D), Viação Pinheiral Ltda. (Adv. Luiz Fernando Taranto RJ 5758 D).\r\n\r\n40 - 00223-1997-001-01-00-0 - RO - (001VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Banco Alvorada S.A. (Adv. Alexandre Augusto Miceli Moraes RJ 129658 D) - Recorrido: OBERDAN DOS SANTOS (Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ 31247 D).\r\n\r\n41 - 00363-2005-016-01-01-0 - RO - (016VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: FABIANA ALVES DOS SANTOS (Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D) - Recorrido: FACILITA SERVICOS E PROPAGANDA S/A (Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D).\r\n\r\n42 - 00378-2006-020-01-00-6 - RO - (020VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Royalty Copacabana Hotel Ltda. (Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D) - Recorrido: Ataildo da Silva Brum (Adv. Ernani Alves Pinheiro Filho RJ 107971 D).\r\n\r\n43 - 00554-2007-008-01-00-7 - RO - (008VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Transurb S.A. (Adv. Marcia Latge Mannheimer RJ 53520 D), Ricardo Gomes de Albuquerque (Adv. Douglas de Freitas Sales RJ 101910 D) - Recorridos: Transurb S.A. (Adv. Marcia Latge Mannheimer RJ 53520 D), Ricardo Gomes de Albuquerque (Adv. Douglas de Freitas Sales RJ 101910 D).\r\n\r\n44 - 00929-2006-401-01-00-6 - RO - (001VT/AR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Vanderlei Felix da Silva (Adv. Edilson Leite de Souza RJ 71942 D) - Recorrido: Deconav Ind. Com. Ltda. (Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh RJ 72647 D).\r\n\r\n45 - 00949-2006-014-01-00-0 - RO - (014VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Luciano Vieira da Silva (Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes RJ 54851 D) - Recorrido: Condominio do Edificio Holbein (Adv. Jaime de Jesus Santos RJ 62923 D).\r\n\r\n46 - 01067-2006-007-01-00-4 - RO - (007VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Patricia Cardoso Alves (Adv. Luis Alberto de Magalhaes Markovits RJ 93601 D), BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D) - Recorridos: Patricia Cardoso Alves (Adv. Luis Alberto de Magalhaes Markovits RJ 93601 D), BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D).\r\n\r\n47 - 01071-2005-001-01-00-3 - RO - (001VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Abbott Laboratorios do Brasil Ltda. (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D) - Recorrido: Ilse Helga Flister Vasconcelos (Adv. Cid Silveiro Pacheco Filho RJ 97421 D).\r\n\r\n48 - 01144-2004-020-01-00-4 - RO - (020VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro), ROZANE CARNEIRO COELHO RIBEIRO (Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ 31247 D - Recorridos: FEPERJ FEDERACAO DE ESPORTES DE PRAIA DO ERJ (Adv. Sandra Regina Fernandes RJ 98568 D), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), ROZANE CARNEIRO COELHO RIBEIRO (Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ 31247 D), COOMPS COOPERATIVA MULTIPLA DE SERVICOS LTDA (Adv. Regina Celia Maia Veltri RJ 45791 D).\r\n\r\n49 - 01155-2007-322-01-00-4 - RO - (002VT/SJM) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Junio Antonio dos Santos Silva (Adv. Oton Soares do Nascimento RJ 56494 D) - Recorrido: Sendas Distribuidora S/A (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D).\r\n\r\n50 - 01194-2007-015-01-00-9 - RO - (015VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Rosa Ninio Carneiro da Cunha (Adv. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D), Sueli do Carmo Teixeira da Cruz (Adv. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF (Adv. Leticia Marques do Nascimento RJ 97702 D).\r\n\r\n51 - 01195-2006-034-01-00-0 - RO - (034VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Chico Leone Promotora de Eventos e Cenografia Ltda. (Adv. Cassio Alves Pereira RJ 126814 D) - Recorrido: Thompson Pinheiro Barauna (Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D).\r\n\r\n52 - 01210-2005-022-01-00-0 - RO - (022VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Companhia de Bebidas das Americas Ambev (Adv. Leonardo Kacelnik RJ 51800 D) - Recorrido: Ricardo de Souza Almeida (Adv. Ana Lucia Muniz Tobias RJ 83702 D).\r\n\r\n53 - 01248-2006-342-01-00-2 - RO - (002VT/VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. (Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D), Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D) - Recorrido: Marcio Luiz de Oliveira (Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D).\r\n\r\n54 - 01416-2005-024-01-01-5 - RO - (024VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Gelson Estrada Goncalves (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D) - Recorridos: Probank Ltda. (Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A), CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. Cintia de Freitas Gouveia RJ 51050 D), Rosh Administradora de Servicos de Informatica (Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior MT 122757 D).\r\n\r\n55 - 01437-2005-035-01-00-1 - RO - (035VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D), Simone Fabiano Ciodaro (Adv. Fernanda de Oliveira Bastos RJ 123148 D) - Recorridos: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D), Simone Fabiano Ciodaro (Adv. Fernanda de Oliveira Bastos RJ 123148 D).\r\n\r\n56 - 01446-2006-010-01-00-7 - RO - (010VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Tomaz Ribeiro de Souza (Adv. Caetano Mari RJ 21746 D) - Recorridos: Carvalho Hoskem Ltda. (Adv. Joao Galdino Neto RJ 62172 D), Carmo Empreendimentos Imobiliarios Ltda. (Adv. Jorge Luiz de Azevedo RJ 32785 D).\r\n\r\n57 - 01447-2005-013-01-00-0 - RO - (013VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Fabio Cesar de Oliveira Loyola (Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D) - Recorrido: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. (Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes RJ 58854 D).\r\n\r\n58 - 01463-2006-025-01-00-3 - RO - (025VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Nivia Cristina Firmino de Oliveira (Adv. Carlos Roberto Costa RJ 92480 D), Atento Brasil S.A. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A) - Recorridos: Atento Brasil S.A. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A), Nivia Cristina Firmino de Oliveira (Adv. Carlos Roberto Costa RJ 92480 D).\r\n\r\n59 - 01495-2001-342-01-00-4 - RO - (002VT/VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: NILSON ALVES ABRANTES (Adv. Fernando Delgado de Avila RJ 31461 D) - Recorrido: FEVRE FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA (Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves RJ 28829 D).\r\n\r\n60 - 01553-2006-007-01-00-2 - AP - (007VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: Wellington Duarte Bezerril (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D) - Agravado: Alfredo de Castro Neves (Adv. Elcio Pacheco Parada RJ 38825 D).\r\n\r\n61 - 01582-2004-511-01-00-2 - RO - (001VT/NF) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D) - Recorridos: WAGNER PINHEIRO PINTO (Adv. Monica Penha Navega da Silva RJ 52547 D), MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/A.\r\n\r\n62 - 01584-2005-013-01-00-4 - RO - (013VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Cervejaria Kaiser do Brasil S.A. (Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 D), Gilmar Ribeiro de Menezes (Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D) - Recorridos: Cervejaria Kaiser do Brasil S.A. (Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 D), Gilmar Ribeiro de Menezes (Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D).\r\n\r\n63 - 01590-2006-009-01-00-3 - RO - (009VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Edivaldo Meneses Barbosa (Adv. Darcy Luiz Ribeiro RJ 20974 D) - Recorrido: Mirador Rio Copacabana Hotel Ltda. (Adv. Hilma Coelho Van Leuven RJ 32720 D).\r\n\r\n64 - 01602-2003-026-01-00-2 - AP - (026VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D) - Agravados: JOSIAS BARBOSA DIAS (Adv. Maria Das Gracas Santos Marques RJ 73590 D), L & C PREST SERVICE LTDA (Adv. Neusimar Vieira de Jesus RJ 81019 D).\r\n\r\n65 - 01602-2004-009-01-00-8 - AP - (009VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: ELIANE ALINES DE ABREU SILVA (Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes RJ 36503 D) - Agravado: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n66 - 01636-2006-016-01-00-2 - RO - (016VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Ademir Barreto Quintanilha (Adv. Rene Perbeils RJ 10184 D) - Recorrido: Condominio do Edificio Mexico (Adv. Nelson Lages Rangel RJ 57866 D).\r\n\r\n67 - 01712-2006-008-01-00-5 - RO - (008VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D), Regina Celi Martins Jorge (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D) - Recorridos: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D), Regina Celi Martins Jorge (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D).\r\n\r\nQuebra 68 - 01717-2006-010-01-00-4 - RO - (010VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido: Miguel Luis Lima (Adv. Jorge Habib Filho RJ 42478 D).\r\n\r\n69 - 01736-2006-028-01-00-9 - RO - (028VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Intelig Telecomunicacoes Ltda. (Adv. Guilherme Barbosa Vinhas RJ 112693 A) - Recorrido: Daniel Fernandes Terco (Adv. Marco Aurelio Moreira de Vasconcellos RJ 68522 D).\r\n\r\n70 - 02003-2006-281-01-00-7 - RO - (001VT/CG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA (Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D) - Recorridos: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D), Marcelo Antonio Souza Araujo (Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira RJ 68719 D).\r\n\r\n71 - 02246-2000-016-01-00-4 - AP - (016VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: ALAIR FERREIRA E CIA LTDA (Adv. Ferdinando Tambasco RJ 48798 D) - Agravado: CARLOS ALBERTO JULIANELLI FERREIRA (Adv. Fernando Sarmento Bastos RJ 37130 D).\r\n\r\n72 - 02654-2004-263-01-00-3 - RO - (003VT/SG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D), ISABEL CRISTINA GONCALVES MARCELLOS SARAIVA (Adv. Alexandre Vergetti Diniz RJ 95481 D) - Recorridos: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D), ISABEL CRISTINA GONCALVES MARCELLOS SARAIVA (Adv. Alexandre Vergetti Diniz RJ 95481 D).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 11 de Junho de 2008\r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 566525"
                        ],
                        "566680": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nQUINTA TURMA - DESPACHO\r\n\r\nRO-03642/01 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: SOUZA CRUZ S/A (Dra. Lúcia Christine Socorro Duarte - OAB/RJ 47.730) - Recorrido: ESPÓLIO DE EDUARDO DA CRUZ SENNA (Dr. Carlos Antonio Coelho - OAB/RJ 71.701) - Fica intimado o patrono do Recorrido para vir aos autos, no prazo de 10 (dez dias) com cópia legível da inicial. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2008. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 566680"
                        ],
                        "566120": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO - 5ª TURMA\r\n\r\nRO-00276-2005-073-01-00-5 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: 1) MORADA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15.925) 2) BANCO MORADA S/A (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15.925) - Recorrido: MIGUEL FELIPE SANTOS BUENO DE SOUZA (Dr. Carlos Alberto Bittencourt - OAB/RJ 72.583) - por unanimidade, em rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, negar provimento ao recurso, mantendo íntegra a r. decisão recorrida, nos termos da fundamentação. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2008. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 566120"
                        ],
                        "566464": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "05a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01270-1985-241-01-00-2 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Agravante : MARIA DE LOURDES DO PORTO NEVES CORDEIRO ( Celestino da Silva Junior RJ2653D ), - Agravado : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), MARIA DA PENHA ROCHA DA SILVA (Assitente Litisconsorcial) ( Jesse Gomes de Oliveira RJ73572D ), WALTER RANGEL DE ABREU ( Celestino da Silva Junior RJ2653D ), - Por Unanimidade, REJEITAR as preliminares de não conhecimento e litigância de má-fé argüidas em contraminuta, conhecer do agravo e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE provimento para determinar o pagamento do débito do de cujus à beneficiária habilitada junto ao INSS, ora Agravante, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. \r\n\r\nProcesso: 01094-2006-511-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : Eli Navega Maciel ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Prorevenda Prom Vdas Prestacao de Servicos Ltda. ( Leandro Borges Filho RJ78574D ), Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Eli Navega Maciel ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - : - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários e, no mérito, por unanimiade, NEGAR provimento ao recurso das Reclamadas e, por unanimidade, DAR provimento parcial ao recurso adesivo do Reclamante, apenas para atribuir natureza salarial à hora extra decorrente do intervalo intrajornada não usufruído, na forma da OJ nº 354, do C.TST, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. \r\n\r\nProcesso: 02561-2006-342-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Claudia Brum Mothe RJ59931D ), - Recorrido : Carlos Alberto Moreira ( Ricardo de Almeida Fernandes RJ65082D ), - Por maioria, NEGAR provimento ao recurso, para manter na íntegra a decisão, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Vencida a Juíza Cláudia de Souza Gomes Freire pois dava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00870-2006-013-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Recorrido : Sebastiao Quirino de Souza ( Paulo Ribeiro RJ30611D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento, excluindo da condenação o pagamento da multa prevista no artigo 477, § 8º da CLT, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 00727-1997-017-01-00-5 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Agravante : ALVARO LUIZ DA COSTA FERREIRA REAL ( Ivo Braune RJ3791D ), FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes RJ44675D ), - Agravado : ALVARO LUIZ DA COSTA FERREIRA REAL ( Ivo Braune RJ3791D ), FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes RJ44675D ), REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL ( Carlos Costa da Silveira RJ57415D ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar argüida pelo Exeqüente de não conhecimento do Agravo interposto pela 1ª Executada, Furnas Centrais Elétricas S/A e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao Agravo do Exeqüente, eximindo-o de proceder qualquer recolhimento atuarial com base nos reajustes concedidos e, por unanimidade, NEGAR provimento ao Agravo da 1ª Executada, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nFernando Jose de Carvalho Correa\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 566464"
                        ],
                        "566256": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "QUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 03 DE JUNHO DE 2008. \r\n\r\nJUIZA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n00133-2008-071-01-00-3 RRPS (71ª VT/RJ) Recorrente: Daniel dos Santos Quirino (Dr. Aluisio Cesar de Weck RJ 041162 D J 081381 D ). \r\n\r\n00252-2007-058-01-00-5 RO (58ª VT/RJ) Recorrente: RKR Administracao e Servicos e Bens Ltda. (Dr. Marilia Lourenco de Souza RJ 076782 D J 019829 D J 061074 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma \r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 04 DE JUNHO DE 2008. \r\n\r\nJUIZA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n01325-2007-056-01-00-3 RO (56ª VT/RJ) Recorrente: Carlos Alberto Bastos Dias. Recorridos: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n01326-2006-060-01-00-6 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 056800 D J 075789 D ). \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00847-2006-053-01-00-8 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes - EMBRATEL (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 073350 D ). \r\n\r\n01652-2006-058-01-00-7 RO (58ª VT/RJ) Recorrentes: TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 070870 D J 070870 D J 002462 A J 016162 D ). \r\n\r\n02081-2000-059-01-00-9 RO (59ª VT/RJ) Recorrentes: MAURA LUZIA MARTINS DE OLIVEIRA (Dr. Hildo Pereira Pinto RJ 070409 D J 049479 D J 033478 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma \r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 05 DE JUNHO DE 2008. \r\n\r\nJUIZA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n00602-2007-068-01-00-0 RO (68ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 68ª VT/RJ, Geocoop Cooperativa de Trabalho (Dr. Francisco Augusto Ramos RJ 016755 D J 051834 D J 016755 D ). \r\n\r\nQuebra 00665-2007-081-01-00-7 RO (81ª VT/RJ) Recorrentes: Rosemary Isabel Pinheiro (Dr. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ 077410 D J 010794 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01354-2005-071-01-00-6 RO (71ª VT/RJ) Recorrente: Maria Cristina Feitosa da Silva (Dr. Luis de Sousa Freitas Neto RJ 064268 D J 086636 D ). \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n01148-2006-054-01-00-1 RO (54ª VT/RJ) Recorrentes: Banco Itau S.A. (Dr. Joao Francisco Tellechea Neto RJ 038205 D J 040615 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01163-2007-077-01-00-4 RO (77ª VT/RJ) Recorrente: R3 Empreendimentos Culturais Ltda. (Dr. Marcio Henrique da Silva RJ 098254 D J 077483 D ). \r\n\r\n01653-2006-060-01-00-8 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: Ana Paula de Faria Silva (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 049479 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma \r\n\r\nId: 566256"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "566412": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n1118-2004-049-01-00-8(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrentes:1)GISELE GLÓRIA DOS SANTOS DA SILVA (Adv.LIGIA MAGALHÃES RAMOS BARBOSA-OAB/RJ73808) e 2)SINDICATO DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-RIO ÔNIBUS (Adv.CARLOS EDUARDO BOSISIO-OAB/RJ16162) - Recorridos:1)SINDICATO DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-RIO ÔNIBUS, 2)HAMMER ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. (Adv.MIRIAN RIBEIRO DE MOURA-OAB/RJ54087) e 3)GISELE GLÓRIA DOS SANTOS DA SILVA - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso do 2º reclamado, RIO ÔNIBUS e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para conceder-lhe os benefícios da justiça gratuita. ...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho - técnico judiciário\r\n\r\nId: 566412"
                            ],
                            "566535": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01341-2006-046-01-00-8 - RORcte: Pedro Junior Araujo de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rcdo: Mega 18 Construtora Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]Destinatário(s): Rcte Pedro Junior Araujo de SouzaManifestar-se sobre Embargos de Declaracao opostos às fls. 75/78. .\r\n\r\nId: 566535"
                            ],
                            "566599": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00013-2003-025-01-00-0 - RORcte: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Rcdo: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao e OutrosDestinatário(s): Rcdo ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULAManifestar-se sobre Embargos de Declaracao opostos a fls. 1096/1097. .\r\n\r\nId: 566599"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "566298": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DOJUIZ CONVOCADO Nº 01\r\n\r\nJUIZ ROGÉRIO LUCAS MARTINS\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO - 00136-2006-079-01-00-6 (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido: CLEJU ROSA SALGUEIRO BATISTA DA SILVA (Dr. Alberto Benoliel - OAB/RJ 88741/D) - \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação a indenização por danos morais e os honorários advocatícios, nos termos do voto do Juiz relator.\" \r\n\r\nPROCESSO - 00247-2006-082-01-00-5 (RO) - Redator Designado: Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: UNIÃO FEDERAL - INSS (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: I - MI MONTREAL INFORMÁTICA LTDA (Dra. Carla Gayoso Nadaes - OAB/RJ 73248/D) e II - JORGE LUIZ DO NASCIMENTO DA SILVA (Dr. Alessandro Baptista de Amorim - OAB/RJ 105045/D) - \"...por maioria, negar provimento ao recurso. Vencido o Desembargador Relator que dava provimento ao apelo para determinar a apuração da contribuição previdenciária sobre o valor total acordado, deduzindo-se os valores pagos sob os mesmos títulos, observando-se a referida legislação e o Provimento nº 02/93 do C. TST.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00363-2006-064-01-00-2 (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrentes: I - ROSANA LUCIA MAXIMIANO DOS SANTOS (Dr. Leonardo Fischer Peçanha - OAB/RJ 102072/D), II - CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO PENHA LTDA (Dr. Fábio José de Faria Procaci - OAB/RJ 103420/D) e III - CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. (Dr. Fábio José de Faria Procaci - OAB/RJ 103420/D) - Recorridos: I - ROSANA LUCIA MAXIMIANO DOS SANTOS (Dr. Leonardo Fischer Peçanha - OAB/RJ 102072/D), II - CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO PENHA LTDA (Dr. Fábio José de Faria Procaci - OAB/RJ 103420/D) e III - NURSING CARE COOPERATIVA DE ENFERMAGEM LTDA. (Dr. Zelson Luiz Pinheiro Tenório - OAB/RJ 98272/D) - \"...por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas partes, exceto quanto ao item \"dos juros de mora\"constante no recurso da Autora, por falta de interesse e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao das Rés e, por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo autoral para excluir da condenação a pena por litigância de má-fé, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00369-2006-063-01-00-3 (RO) (ED) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrentes: I - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Dra. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107779/D), II - ALMIR LOPES JUNIOR (Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes - OAB/RJ 977736/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz relator.\" \r\n\r\nPROCESSO - 00374-2006-080-01-00-1 (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: UNIC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA (Dr. Cezar Luiz do Carmo Silva Filho - OAB/RJ 111381/D) - Recorrido: CARLOS ALBERTO DANTAS DA SILVA (Dr. Aristeu Garcia - OAB/RJ 58532/D) - \"...por unanimidade, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e de carência de ação e, no mérito, por unanimidade, DAR provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00446-2006-052-01-00-1 (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: ALDAIR OLIVEIRA DA CRUZ (Dra. Gilda Baptista Henriques da Costa - OAB/RJ 123421/D) - Recorridos: I - FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA e II - UNIÃO (Advocacia Geral da União) - \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para acrescer à condenação a responsabilidade subsidiaria da 2ª Ré (União) quanto ao pagamento das verbas deferidas ao acionante, nos termos do voto Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00481-2007-081-01-00-7 (RO) - Redator Designado: Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria do INSS) - Recorridos: I - GILCE MARINS MACHADO NASCIMENTO (Dr. Elvio Bernardes - OAB/RJ 1704/A) e II - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (SUCESSORA DE BANCO REAL S.A.) (Dr. Ilan Goldberg - OAB/RJ 100643/D) - \"...por maioria, negar provimento ao recurso. Vencido o Desembargador Relator, que dava provimento total ao recurso.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00517-2002-070-01-00-4 (AP) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Agravante: BANCO BOAVISTA INTERATLÂNTICO S.A. (Dr. Sandro Rogério Vieira Ribeiro - OAB/RJ 101378/D) - Agravado: CARLOS FERNANDO PANARO GUIMARÃES (Dr. Luiz Fernando Basto Aragão - OAB/RJ 44466/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00670-2004-067-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Recorridos: I - JORGE LUIZ LOPES (Dr. José Roberto Camelo da Silva - OAB/RJ 92261/D) e II - CASAS GUANABARA COMESTIVÉIS LTDA (Dr. Aires Roberto de Siqueira - OAB/RJ 54135/D) - \"...por maioria, vencido o Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES, negar provimento ao recurso, nos termos do voto Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00769-2007-077-01-00-2 (RO) - Relator: Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A. (Dr. José Scalfone Neto - OAB/RJ 73153/D) - Recorrido: CLAUDIO ALVES DE SOUZA (Dr. José Erival do Nascimento Junior - OAB/RJ 77530/D) - \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido formulado na inicial, nos termos do voto do juiz relator.\" \r\n\r\nPROCESSO - 01069-2005-065-01-01-6 (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO - SINTSAMA (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ 106115/D) - Recorrida: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - \"...por unanimidade,rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso e, no mérito, por unanimidade dar provimento ao recurso, para, reformando a r. sentença de 1º grau, excluir da condenação a multa fixada pela suposta litigância de má-fé, a indenização estipulada em favor da ré e, também, os honorários advocatícios, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01689-2006-322-01-00-0 (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA SILVA (Dra. Katia Barbosa da Cunha - OAB/RJ 72955/D) - Recorrido: PRODUTOS ALIMENTÍCIOS CADORE S.A. (Dr. Miguel Angelo dos Santos Cardoso - OAB/RJ 76598/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo autor, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01723-2006-030-01-00-6 (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: ARETE EDITORIAL S.A. (Dra. Sonia Maria Costeira Frazão - OAB/RJ 47660/D) - Recorrido: PEDRO MENDES MARTINO (Dra. Regina Célia Barreiros Vasconcelos - OAB/RJ 79210/D) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de carência de ação ante a composição efetivada perante Comissão de Conciliação Prévia e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01732-2006-050-01-00-1 (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrentes: I - BRADESCO SEGUROS S.A. (Dra. Amanda Silva dos Santos - OAB/RJ 87783/D), II - CRISTIANE DE OLIVEIRA MATTOS (Dr. Sérvulo José Drummond Francklin Junior - OAB/RJ 67968/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO - 00119-2007-075-01-00-4 (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: FAETEC - FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorrida: ROSILEI CELIA DA CONCEIÇÃO DINIZ (Dr. José Pereira de Rezende Neto - OAB/RJ 27962/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO - 00446-2006-052-01-00-1 (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: ALDAIR OLIVEIRA DA CRUZ (Dra. Gilda Baptista Henriques da Costa - OAB/RJ 123421/D) - Recorridos: I - FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA e II - UNIÃO (Advocacia Geral da União) - FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA que se encontra em local incerto e não sabido: Tomar ciência da conclusão do acórdão - \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para acrescer à condenação a responsabilidade subsidiaria da 2ª Ré (União) quanto ao pagamento das verbas deferidas ao acionante, nos termos do voto Juiz relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008\r\n\r\nSandra Costa\r\n\r\nTec.Jud.\r\n\r\nId: 566298"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7": {
                        "Atos": {
                            "566280": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\n00142-2007-531-01-00-5 (RO) - Relator - Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte/embte: BETY MODESTO DA SILVA (Adv. Angelo de Miranda Fernandez - OAB/RJ-0132981/D); Rcdo: DONA ISABEL S/A (Adv. Patricia Mendes Teixeira - OAB/RJ-0140558/D).\r\n\r\nFl.229: “J. Dê vista à parte contrária por 05 (cinco) dias.”\r\n\r\nId: 566280"
                            ],
                            "566615": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\nProcesso: 01397-2006-004-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Travel Roupas Ltda. ( Fabio Rocha Aires da Cruz RJ90427D ), - Recorrido : Vanessa da Silva Uchoa ( Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ60914D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário em reclamação trabalhista, e, no mérito, por unanimidade, lhe DAR PARCIAL provimento para determinar a aplicação da Súmula de n° 340 sobre a soma de comissões com repousos semanais remunerados, quando da apuração das horas extras, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00140-2007-009-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Cristiano Araujo dos Santos ( Julio Cezar Ribeiro Soares RJ72990D ), - Embargado : Breda Rio Transportes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante, acolhendo-os, para determinar a autuação do recurso ordinário interposto pelo reclamante, conhecendo-o e negando-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00427-2007-432-01-00-4 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Wellington Cardoso Ferreira ( Fabiane Soares dos Santos RJ115949D ), Fantasia de Buzios Comestiveis Ltda ( Marcia Andrade Costa RJ80472D ), - Recorrido : Fantasia de Buzios Comestiveis Ltda ( Marcia Andrade Costa RJ80472D ), Wellington Cardoso Ferreira ( Fabiane Soares dos Santos RJ115949D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários em reclamação trabalhista e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHES provimento. \r\n\r\nProcesso: 00456-2004-004-01-00-1 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : ARETE EDITORIAL SA ( Sonia Maria Costeira Frazao RJ47660D ), PAULO SERGIO ALVES GOUVEA ( Luiz Alberto Rodrigues Pinto RJ70333D ), - Recorrido : ARETE EDITORIAL SA ( Sonia Maria Costeira Frazao RJ47660D ), PAULO SERGIO ALVES GOUVEA ( Luiz Alberto Rodrigues Pinto RJ70333D ), - por unanimidade, conhecer dos RECURSOS ORDINÁRIOS EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao da reclamada para declarar prescritas as parcelas vencidas até 19 de abril de 1.999, com exceção do FGTS - a incidir, no período anterior, sobre os valores já pagos - e a anotação da data de admissão na CTPS; por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante, nos termos do voto do Juiz Relator, mantida a sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 02213-2005-341-01-00-3 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Jose Paulino de Elias ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por Maioria, vencidos(as) os(as) Srs(as). Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia, DAR provimento do recurso para afastar a prescrição, determinando a baixa dos autos a fim de que seja dada a oportunidade para a produção de provas, com nova prolação de sentença, como se entender de direito, nos termos do voto do Juiz Relator. \r\n\r\nProcesso: 01985-2003-342-01-00-2 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : JASON PAULO TAVARES FARIA ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Recorrido : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - por unanimidade, não conhecer do apelo adesivo e conhecer do recurso ordinário do acionante, rejeitando as preliminares argüidas em contra-razões e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso para, em reformando a sentença, afastar a prescrição pronunciada e julgar PROCEDENTE o pedido contido na ação trabalhista, condenando a demandada a pagar a diferença de indenização de 40% do FGTS, a ser apurada em liquidação, com juros e correção monetária contados do ajuizamento da ação, com inversão do ônus da sucumbência, mantidos os valores arbitrados pelo juízo a quo, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 03516-2003-481-01-00-9 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : SERGIO NEVES ( Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D ), - Recorrido : BSM ENGENHARIA LTDA ( Sandro Luiz Pedrosa Moreira RJ75577D ), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a primeira recorrida que reintegre o recorrente, sob pena de multa diária e condenar as duas recorridas, sendo a segunda subsidiariamente, a pagar ao recorrente os salários e vantagens, desde a dispensa até a reintegração, como se na ativa estivesse, observando-se os acréscimos e deduções acima deferidos, nos termos do voto do Juiz Relator, invertidos os ônus de sucumbência, respondendo as recorridas pelas custas, mantidos os valores atribuídos na r. Sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00180-2007-003-01-00-8 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Recorrido : Alexandre Joventino Ramos ( Milena Cabeda Cherut Costa RJ123092D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso da 2ª acionada e, no mérito, NEGAR-LHE provimento para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 01743-2006-006-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Luiz Antonio Soares Coelho ( Hercules de Souza Calbar RJ44561D ), Portus Instituto Portobras de Seguridade Social ( Marcos Dibe Rodrigues RJ35289D ), - Embargado : Portus Instituto Portobras de Seguridade Social ( Marcos Dibe Rodrigues RJ35289D ), Luiz Antonio Soares Coelho ( Hercules de Souza Calbar RJ44561D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela recorrida, rejeitando-os, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 02057-1999-021-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - : BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A ( Marcelo Barboza Alves de Oliveira RJ84568D ), - Embargado : FERNANDO CORREIA SOEIRO ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), - : - por unanimidade, conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO e, no mérito, dar-lhes provimento para determinar que seja observado o preceito da súmula de nº 368 do C. TST, no que diz respeito às contribuições de previdência, permitindo-se a dedução da cota-parte do empregado, pelos valores históricos, apurados mês a mês, decisão que se integra no v. acórdão de fls. 235/238, a eles emprestando efeito modificativo, dado que passa a ser parcialmente provido, nos termos do voto do Juiz Relator, mantida, no entanto, a sucumbência e os valores estabelecidos na r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 01625-1999-004-01-00-2 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : CELSO GARCIA REIS ( Carlos Renato Rodrigues Albuquerque RJ108925D ), - Recorrido : TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ45513D ), - Por Unanimidade, NEGAR provimento ao recurso dos acionantes, para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00557-2005-342-01-00-4 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Wagner Jose Guerreiro da Silva ( Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário em reclamação trabalhista e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00875-2005-017-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. ( Leandro da Silva Leite RJ123859D ), - Embargado : Ronilson Wagner Guedes d Oliveira ( Paulo Roberto Moreira Mendes RJ80104D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 03324-2003-243-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria do Inss em Niteroi ), - Recorrido : MIGUEL MARCELLO DE FIGUEIREDO ( Claudia Vianna Lenac RJ105124D ), MAGIC HOUSE SERVICOS LTDA ( Willians Lima de Carvalho RJ44710D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da UNIÃO FEDERAL, dando-lhe parcial provimento para determinar que o empregador efetue o recolhimento da cota previdenciária incidente sobre o aviso prévio indenizado, nos termos do voto do Juiz Relator. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo não provimento do recurso.\r\n\r\nProcesso: 01552-2006-244-01-00-4 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : UNIAO FEDERAL - Recorrido : Paula de Carvalho Cardoso ( Jose Carlos Vidal RJ38870D ), C 04 Boutique Ltda. - ME ( Luzia de Souza Costa RJ62446D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO SUJEITA AO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para determinar que o empregador efetue o recolhimento das cotas de previdência incidentes sobre o aviso prévio indenizado, nos termos do voto do Juiz Relator. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo não provimento do recurso.\r\n\r\nProcesso: 01141-2006-242-01-00-6 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Recorrido : Farmacia Leclau LtdaLeandro Conceicao da Silva ( Rosemary Diniz RJ68042D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da UNIÃO FEDERAL, dando-lhe provimento para determinar que o empregador efetue o recolhimento da cota previdenciária incidente sobre o aviso prévio indenizado, nos termos do voto do Juiz Relator. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo não provimento do recurso.\r\n\r\nId: 566615"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "564552": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\n00744-2007-037-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: MARIA DOS ANJOS LOPES HASSELMANN (Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque - OAB/RJ 46922/D) - Recorrido: RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES LTDA. (Adv. Jorge Pinheiro Castelo - OAB/SP 78398/D) - Ás partes para que tomem ciência dos embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 564552"
                            ],
                            "564957": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00746-1999-002-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA MEIO AMBIENTE ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : JOSE CARLOS DE OLIVEIRA ( Maria Mariha Mendes RJ76038D ), - por unanimidade, admitir o Reexame Necessário e conhecer do Recurso da Reclamada e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01006-2006-011-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra estrutura Aeroportuaria - INFRAERO ( Aristides Magalhaes RJ19030D ), - Recorrido : Joaquim Ferreira da Silva ( Marcelo Tedeschi Vieira de Sa RJ79046D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitando a preliminar argüida e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença de Primeiro Grau, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 00807-2005-018-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Construtora Norberto Odebrecht S.A. ( Carlos Alonso de Sa Gutierrez RJ106911D ), Gilberto Barbosa dos Santos ( Angelo Bello Butrus RJ115379D ), - Recorrido : Gilberto Barbosa dos Santos ( Angelo Bello Butrus RJ115379D ), Construtora Norberto Odebrecht S.A. ( Carlos Alonso de Sa Gutierrez RJ106911D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada, para limitar as diferenças postuladas a título de gratificação natalina ao reflexo das horas extras pagas e adicional provisório e deferir a compensação do valor recebido a título do artigo 261 LGT de Angola, com a quantia devida a título de multa de 40% sobre os depósitos de FGTS e negar provimento ao recurso adesivo do reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00631-2005-011-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Elaine Ferreira da Silva ( Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ67157D ), - Recorrido : Administradora Shopping Nova America S/C Ltda ( Liane Gasse Galvao RJ30740D ), Comprove Cooperativa de Profissionais de Vendas e Servicos Ltda ( Benedicto Celso Benicio SP20047D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar procedente em parte a reclamação, deferindo os pedidos formulados na inicial, salvo o saldo de salário relativo a fevereiro de 2004, as férias relativas ao período de 2001/2002, a multa do artigo 467, da CLT e os honorários advocatícios. Custas invertidas, no importe de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor arbitrado à causa.\r\n\r\nProcesso: 01208-2006-263-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Sandro Magno Correa Cruz ( Eliane Pereira de Oliveira RJ75761D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, à exceção da matéria referente à correção monetária no recurso da primeira reclamada, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da primeira reclamada, para determinar sejam observados os parâmetros fixados quando do cálculo das cotas previdenciária e fiscal, e negar provimento ao apelo da segunda reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01389-2005-028-01-01-6 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Agravante : Willy Jacques Josef Tordeur - Agravado : SHV Gas Brasil Ltda ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, mantendo o despacho que negou seguimento ao recurso ordinário do reclamante, por deserto.\r\n\r\nProcesso: 01687-2003-203-01-00-1 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Agravante : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Agravado : União (INSS) - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar indevida a apuração de novos créditos em favor da autarquia, senão a liberação de parte do depósito já efetuado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00466-2006-030-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Embargante : Fundacao Getulio Vargas ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Embargado : Carlos Henrique Lima Fonseca ( Irion de Andrade Moreira Junior RJ88996D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 01478-2006-013-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Jae Telecomunicacoes Ltda. ( Claudia Maria Zaluski da Silva RJ61143D ), - Recorrido : Alex Augusto Ribeiro Portovedo ( Jadir Nascimento Luciano RJ60363D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, com exceção do ¿pedido de que seja considerada como data de admissão o dia 20/08/2005¿ e à ¿compensação dos valores previdenciários e da gratificação natalina do ano de 2005¿, por ausência de requisito de admissibilidade; no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00392-2007-302-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Uniao (INSS) ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Recorrido : Aloisio Gomes da Costa ( Anna Maria e Silva Bastos RJ35799D ), Viacao Petro Ita Ltda. ( Emerson Correa da Silva RJ43739D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01087-2004-262-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Uniao (INSS) ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Recorrido : Wagner Teixeira da Luz Silva ( Leandro Augusto Barreto Moreira RJ116354D ), LABORATORIOS B BRAUN SA ( Marcio Evangelista dos Santos RJ83128D ), SODEXHO DO BRASIL COM LTDA ( Fernando Jose Lima RJ28922D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01462-2006-013-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Marcia Cristina Goncalves Monteiro Maciel ( Aibernon Maciel Araujo RJ94025D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo, para excluir da condenação o pagamento das horas extras, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01320-2006-030-01-01-0 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Agravante : Condominio do Edificio Admirial ( Melquisedec Ferreira da Rocha RJ80813D ), - Agravado : Francisco Furtado de Mendonca ( Valeria Teixeira Pinheiro RJ67767D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo, por insuscetível de ser relevado ou sanado em grau de recurso tal vício, por ser ônus processual da parte zelar por sua higidez, segundo preconiza os itens III e X, da Instrução Normativa nº 16/99, do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 00826-2005-004-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Viacao Acari S.A. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), - Recorrido : Maria de Lourdes Pinheiro ( Eduardo Gomes de Araujo RJ97366D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a multa do art. 467 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01235-2007-003-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Alex Lima de Carvalho ( Valdo Bretas Valadao RJ68914D ), - Recorrido : Consult Consultoria de Pessoal e Servicos Temporarios Ltda. ( Ihna Patricia Sardenberg Barboza RJ89143D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida em contra-razões, conhecer do recurso, e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nAndrea de Barros Pimentel\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 564957"
                            ],
                            "565961": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01267-2005-001-01-01-0 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Agravante : Valeria Cristina da Silva ( Luis Paulo da Costa Peixoto RJ82343D ), - Agravado : Tecnocoop Sistemas Cooperativa Trabalho dos Prof.de Informatica Ltda ( Osvaldo Brilhante Filho RJ90419D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e dar provimento ao apelo para deferir a gratuidade de justiça à reclamante, devendo ser conferido regular processamento ao recurso ordinário da autora, destrancando a sua subida.\r\n\r\nProcesso: 00367-2005-341-01-01-3 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Agravante : Carlos Alberto Guedes ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Agravado : Banco Mercantil do Brasil S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo, para destrancar a subida do Recurso Ordinário, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator, devendo o reclamado ser notificado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nProcesso: 00433-2006-482-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), MIP Engenharia S.A. ( Flavio Carlos Livino de Carvalho RJ104133D ), - Recorrido : Leandro de Jesus Santos ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, salvo quanto à matéria ¿da indenização pleiteada¿ alegada no recurso ordinário da 1ª Reclamada, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01870-1996-016-01-00-7 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Agravante : JUCIARA PERDIGAO VARELLA E OUTRA ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), - Agravado : BANCO BANERJ S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o prosseguimento da execução, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01291-2005-016-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Igor Mendes Galvao ( Marcello Lima RJ74166D ), - Recorrido : Igor Mendes Galvao ( Marcello Lima RJ74166D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento ao do reclamante, para deferir as horas extras por todo o período contratual, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 02698-1997-241-01-00-6 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Agravante : BRASILETROS FUND AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL ( Elias Felcman RJ73386D ), - Agravado : ESPOLIO DE THEREZINHA HELENA DOS SANTOS ALDEIA ( Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D ), - por maioria, rejeitar a preliminar de não conhecimento argüida pelo agravado, vencida a Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, para conhecer e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao Agravo, apenas para que seja retificado o beneficiário das parcelas deferidas, que, a partir de 21/02/1998, passa a ser o Senhor Everaldo Ferreira Aldeia, mantendo inalterados os valores apurados e o restante do julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator. Presentes, pelo agravado, o Dr. Bruno Carilelo e, pela agravante, a Dra. Virgínia Paiva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nAndrea de Barros Pimentel\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 565961"
                            ],
                            "564494": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01155-2006-245-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Bruno Tullio Barozzi [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]Ebgdo: Banco Sudameris S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]Destinatário(s): Ebgdo Banco Sudameris S.A.Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nId: 564494"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "566091": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nRO- 01174-2006-045-01-00-9-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Embargante: MASSA FALIDA ELMA TELECOMUNICAÇÕES S.A. - (Adv.: Marcelo Davidovich - OAB/RJ 53782-D) - Embargado: ANGELO FERNANDES DIAS - (Adv.: Pedro Paulo Antunes de Siqueira - OAB/RJ 15859-D) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da ré e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterado o v. acórdão.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nMarise W. Peres\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 566091"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "566923": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Gab Des Zuleica Jorgensen Malta Nascimento\r\n\r\n7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00135-2007-401-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Luiz Carlos da Silva Vieira (Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D), - : - por maioria, vencido o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para deferir ao reclamante os reajustes salariais do pessoal da ativa, na forma do pleito exordial, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator./////\r\n\r\nProcesso: 00009-2000-491-01-00-8 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Agravante: BANCO ITAU SA (Carlos Alexandre da Cunha Lapa RJ59784D), - Agravado:1) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; 2) LACI PENNA DA SILVA (Carlos Otavio Pestana RJ59341D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO,tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator./////\r\n\r\nProcesso: 00447-2004-022-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: ALEXANDRA JOSE DA COSTA (Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D), - Recorrido: 1) NOVEZALA RECURSOS HUMANOS LTDA (Maria Das Gracas Santos Marques RJ73590D ), 2) TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA ( Antonio Padua Pinto Neto RJ2363A ), 3) BANCO CITICARD S/A ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2426A ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto por ALEXANDRA JOSÉ DA COSTA e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para lhe deferir as diferenças salariais e reflexos, a integração das comissões pagas sem contabilização e repercussões e as horas extras e suas projeções, tudo na forma da fundamentação. As segunda e terceira reclamadas deverão responder de forma subsidiária aos créditos aqui deferidos. Juros e correção monetária na forma da lei. Imposto de Renda e Cota Previdenciária a teor da Súmula 368, do TST. Revertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se à condenação o valor de R$ 5.000,00,tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator./////\r\n\r\nProcesso: 01309-2006-241-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A), - Recorrido : Francismar da Silva Bandeira (Denise Martins RJ83002D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso interposto por TNL CONTAX S/A e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator./////\r\n\r\nProcesso: 00025-2006-246-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Uniao Federal - A/C Procuradoria - Recorrido: 1) Marcela Ramalho Batista (Luciano Macedo Guedes RJ97610D ), 2) Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. ( Renata de Villemor Vianna RJ107779D ), - por unanimidade , conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.///// Rio de Janeiro, 16 de junho de 2008. Marluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 566923"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "566406": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n00875-2003-411-01-00-3 (AP)-Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agtes: 1)ALTAIR FIGUEIRA MESQUITA (Dr. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos - OAB/RJ-32288/D ) 2)UNIÃO(INSS) (Assistido Procuradoria Geral Federal) Agdo: CONDOMINIO VILLAGIO DEL SOLE II (Dr.Sidney Franco OAB/RJ-54347/D) AO EMBARGADO CONDOMINIO VILLAGIO DEL SOLE II: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n1656-2006-245-01-00-5(RO)-Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: UNIÃO (INSS) (Assistido Procuradoria Geral Federal) Rcdos:1)ELTON LUIZ ALVARES DE ARAUJO (Dr. Alexandre Bezerra de Menezes - OAB/RJ-65437/D) 2)NEWTREND EMPREENDIMENTOS LTDA (Dr. Claudia Simone Gonçalves - OAB/SP-127576/D) AOS EMBARGADOS ELTON LUIZ ALVARES DE ARAUJO e NEWTREND EMPREENDIMENTOS LTDA: Manifestarem-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n1766-2005-263-01-00-8(RO)-Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: UNIÃO(INSS) (Assistido Procuradoria Geral Federal) Rcdos:1)STRONG MANUTENÇÃO E REPAROS NAVAIS LTDA (Dr. Deocleciano da Silva - OAB/RJ-106440/D) 2)MOISES DA SILVA BORGES (Dr. Rosilene Moraes Alonso - OAB/RJ-91001/D) AOS EMBARGADOS STRONG MANUTENÇÃO E REPAROS NAVAIS LTDA e MOISES DA SILVA BORGES : Manifestarem-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nCristiane de C. Cecílio Reis\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 566406"
                            ],
                            "566258": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "JUIZ CONVOCADO PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO\r\n\r\nCONCLUSÃO DE DECISÃO(CONF.IN/TST16E 17/2000)\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nDECISÃOINTERLOCUTÓRIA NEGATIVA DE ADMISSIBILIDADE\r\n\r\n00981-2007-036-01-01-7 (AI) RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: DARCI REINALDO BRUNO (Dr. Jose Domingos Requião Fonseca - OAB/RJ-55993/D) Agdo: REAL AUTO ONIBUS LTDA (Dr. David Silva Junior - OAB/RJ-10186/D) “São as premissas nas quais me apóio para não conhecer do agravo de instrumento interposto.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nRegina Coeli Mota de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 566258"
                            ],
                            "566281": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "JUIZ CONVOCADO PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO\r\n\r\nCONCLUSÃO DE DECISÃO(CONF.IN/TST16E 17/2000)\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nDECISÃO INTERLOCUTÓRIA NEGATIVA DE ADMISSIBILIDADE\r\n\r\n1195-2006-071-01-01-3(AI) RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: SUPER GOLD ENTREGAS RAPIDAS LTDA. ME (Dr.Sergio Jose de Souza - OAB/RJ-108373/D) Agdo: WASHINGTON LUIZ COSTA JUNIOR (Dr.Francisco Dias Ferreira-OAB/RJ-62575/D) ...“São as premissas nas quais me apóio para não conhecer do agravo de instrumento interposto.”\r\n\r\nRio de Janeiro 18, de junho 2008.\r\n\r\nCristiane de C. C. Reis\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 566281"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "566650": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nPROC- 01763-2008-000-01-00-8(AR) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Autor: GELSON CARVALHO DA SILVA (Dr. Tiago de Carvalho Rodrigues- OAB/RJ-123687); Réu: ESILÉA TAVARES DA SILVA (sem advogado) - “Trata-se de Ação Rescisória, com pedido liminar de suspensão da execução, ajuizada por GELSON CARVALHO DA SILVA em face de ESILÉA TAVARES DA SILVA, pretendendo a desconstituição da r. sentença proferida pela 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes. Fundamenta a parte autora o seu pedido no artigo 485, incisos V, VIII e IX do CPC, sustentando, em síntese, a ocorrência de vício insanável por não ter sido citada para compor o pólo passivo da reclamação trabalhista proposta pela ora parte ré, razão pela qual foi proferida sentença à sua revelia. Pretende a desconstituição do julgado proferido nos autos da reclamação trabalhista 00738-2005-281-01-00-5, por inexistente, para declarar a ausência de relação jurídica processual e a conseqüente nulidade da citação e de todos os atos subseqüentes. Requer, ainda, como “medida cautelar incidental, excepcionalmente, a suspensão da execução do julgado rescindendo, pois a presunção decorrente da coisa julgada é relativa” (v. fls. 07). Com a petição inicial, fez juntar aos autos os documentos de fls. 09/27, 29/30, 32/ 33, 35/36, 38/, 40, 42, 43, 45, 47/48, além de contra-fé para a parte ré. Deixou a parte autora, contudo, de comprovar o depósito prévio exigido pela norma constante no artigo 836, caput da CLT, verbis: “Art. 836 É vedado aos órgãos da Justiça do Trabalho conhecer de questões já decididas, excetuados os casos expressamente previstos neste Título e a ação rescisória, que será admitida na forma do disposto no Capítulo IV do Título IX da Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, sujeita ao depósito prévio de 20% (vinte por cento) do valor da causa, salvo prova de miserabilidade jurídica do autor.” (g.n.) Registre-se, por oportuno, que não há pedido de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, tampouco comprovação de suposta miserabilidade jurídica da parte autora. Não preenchido requisito objetivo de admissibilidade, indefiro a petição inicial e extingo o feito sem resolução do mérito, ex vi do disposto no artigo 490, inciso II c/c 267, inciso I, ambos do CPC. Custas de R$ 1.686,16 (mil, seiscentos e oitenta e seis reais e dezesseis centavos), pela parte autora, calculadas sobre o valor atribuído à causa.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16/6/2008.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 566650"
                            ],
                            "565132": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC- 03745-2004-000-01-00-7(AC) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Requerente: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO (Dr. Eduardo Leão Salles- OAB/RJ-39191); Requerido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região) - “... por unanimidade, julgar a improcedência da Ação Cautelar.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/6/2008.\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 565132"
                            ],
                            "564562": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC- 00041-2006-004-01-01-2(AI) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: ANGEL’S SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Dr. Sergio Ricardo da Silva e Silva- OAB/RJ-85947); Agravado: ALBERTO CORREA DE MELLO NETO (Dr. Abdias Gonzaga de Freitas Araujo- OAB/RJ-65336) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração interpostos pelo reclamado.”\r\n\r\nPROC- 01629-2006-046-01-00-2(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MIRNA JAQUELINE BRITO BARBOSA (Dr. Paulo Cesar Pereira de Souza- OAB/RJ-35910); Recorrido: ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E INFORMÁTICA LTDA (Dr. Mauricio Bendito Petraglia Junior- OAB/MT-122757) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e a ele negar provimento.”\r\n\r\nPROC- 01769-2005-461-01-00-5(RO) Embargos de Declaração- Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: CLUB MED BRASIL LTDA -Embargante (Dr. Moncia de Queiroz Pimpão- OAB/RJ-61423); Recorrido: MARCELLO CARVALHO PAVAN (Dr. Renato Russomano Flilho- OAB/RJ-80069) - “... por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração, para sanar omissão havida no acórdão e, atribuindo-lhe efeito modificativo, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação a multa pela obrigação de fazer (“comprovar nos autos a regularidade dos recolhimentos das diferenças fundiárias acrescidas de 40% “ e “entrega ao autor do TRCT complementar”) e para determinar que a apuração das diferenças de FGTS concedidas pela integração das horas extraordinárias, sejam aferidas por ocasião da liquidação de sentença, e, ainda, para corrigir erro material havido na ementa do acórdão.”\r\n\r\nPROC- 01940-1999-002-01-00-7(RO) Embargos de Declaração- Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: GILSON ASSIMUS PIZAO (Dr. Rita de Cassia Sant’Anna Cortez- OAB/RJ-39529); Recorrido: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. -Embargante (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro- OAB/RJ-20283) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos e a eles negar provimentos.”\r\n\r\nPROC- 04752-2001-481-01-00-0(RO) Embargos de Declaração- Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMÃ - Embargante (Dr. Elieser Monteiro Freire- OAB/RJ-107029); Recorrido: CARLOS AUGUSTO PINTO DE SOUZA (Dr. Atilano de Souza Rocha- OAB/RJ-49646) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos e no mérito, dar-lhes provimento para, atribuindo-lhes efeito modificativo sobre o acórdão embargado, conhecer do recurso ordinário e determinar o seu regular processamento. Após a publicação e o decurso do prazo, os autos deverão voltar conclusos ao relator para que seja analisado o mérito.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/6/2008.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 564562"
                            ],
                            "563792": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01289-2005-025-01-01-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Paulo Cesar de Lima Pacheco ( Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D ), - Embargado : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - : - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração interpostos pela parte-autora, ante a ausência dos pressupostos específicos previstos no art. 897-A da CLT, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.//// \r\n\r\nProcesso: 01510-2005-025-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - : Uniao Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Embargado : Alexandre Ramos de Almeida ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - : - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração interpostos pela segunda reclamada, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////\r\n\r\nProcesso: 00751-2007-028-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Joao Raymundo de Souza ( Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D ), - Embargado : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - : - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração interpostos pela parte-autora, ante a ausência dos pressupostos específicos previstos no art. 897-A da CLT, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nViviane de Oliveira Lopes\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 563792"
                            ],
                            "566024": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nProcesso: 01363-2006-014-01-01-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - Central [Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva (OAB: RJ 127580 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Geraldo Pires de Castro [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Geraldo Pires de Castro\r\n\r\n\" Ciência ao agravado da interposição de Embargos de Declaração.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 13/6/2008.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 566024"
                            ],
                            "565864": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC- 00096-2006-042-01-00-6(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: AÉCIO MARIO FORTES BUSTAMANTE (Dr. Sebastião de Souza- OAB/RJ-351-D); Recorrido: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF (Dr. Edson Zukeran - OAB/RJ-130664) e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Vanessa Grenier Ferreia Motta- OAB/RJ-81172) - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso da parte autora para afastar a prescrição extintiva e condenar a reclamada ao restabelecimento do auxílio- alimentação, no mesmo valor pago aos empregados em atividade, parcelas vencidas e vincendas a contar de fevereiro de 1995 e declarar extinto o processo, sem exame do mérito, em relação ao pedido cesta-alimentação.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/6/2008.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 565864"
                            ],
                            "564561": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01333-2006-301-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Flavia Medeiros Tayt Sohn ( Marcio Carlos Mendes Rapozo RJ109900D ), - Recorrido : MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO - por unanimidade, deferir à reclamante os benefícios da gratuidade de justiça, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e a ele dar provimento para, reformando a r. sentença, afastar a incompetência pronunciada pelo MM. Juízo a quo e determinar o retorno dos autos a MM. Vara de origem para que seja prolatada nova decisão, com julgamento do meritum causae como entender de direito, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nViviane de Oliveira Lopes\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 564561"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "563045": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 01388-2005-060-01-00-7 - RO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: ENZO PALADINO (Dr. Enzo Paladino - OAB: RJ 137977 - D). Recorrido: I - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A EMBRATEL (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439-D), II - TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB/RJ 63306). \"J. Esclareça o peticionante o 3º parágrafo da cláusula 3 desta petição. Int. Rio 02/06/08. Desembargadora Maria José Aguiar T. Oliveira.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 563045"
                            ],
                            "561564": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00558-2003-021-01-00-1 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTÁRIA (Dr. Aristides Magalhães - OAB/RJ 19030). Recorrido: FRANCISCO ROBERTO PERICO (Dr. Francisco Roberto Perico - OAB/RJ 22058). “...Junte-se. Descabe a suspensão do feito. As circunstâncias não calham com o previsto no art. 265 e incisos, do Código Buzaid. Não há falar em perda de capacidade processual. Int. Rio, 06/06/08. Desembargadora Maria José Aguiar T. Oliveira.”\r\n\r\nPROCESSO 01175-2004-071-01-01-0 - (AI) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: DENILSON DA SILVA FORTUNATO (Dr. Ronaldo Ferreira Aragão Sardinha - OAB: RJ 83506 - D). Agravado: FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145). \"Não conheço o Agravo Regimental. Incabível a via escolhida, na forma do art. 236 do Regimento Interno deste Tribunal. Ainda que se queira receber a “manifestação como “embargos de declaração”, impossível, por inobservância do prazo legal para oposição de tal medida. Ademais, a questão crucial trazida na presente petição - destrancamento do recurso ordinário - sequer foi aventada no r. Decisum (fls. 65/67), que concluiu pelo não conhecimento do instrumento, por não trazidas as peças necessárias à correta formação do Agravo (art. 897 da CLT). No tocante ao inconformismo com o que restou decidido pelo Colegiado, a norma processual prevê medida própria, que não a utilizada pela parte. Not. Rio de Janeiro, 04 de junho de 2008. Desembargadora Maria José Aguiar T. Oliveira.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciári\r\n\r\nId: 561564"
                            ],
                            "563601": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00824-2006-048-01-00-8 (RO) - Relatora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: I - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (A/C Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro), II - EMCAN EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA. (Dr. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza - OAB: RJ 93823 - D). Recorrido: JOSE NUNES DE RESENDE SOBRINHO (Dr. Dewett Catramby Filho - OAB/RJ 60094- D). \"Junte-se e notifiquem-se as partes. Rio, 28/05/08. Desembargadora Maria José Aguiar T. Oliveira. \"\r\n\r\nPROCESSO 00912-2006-048-01-00-0 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: UNIÃO - PROCURADORIA GERAL FEDERAL (INSS). Recorrida: NEW COOK RESTAURANTE LTDA (Dr. Antonio de Souza Correa Meyer - OAB/SP 22983). “...Junte-se. Notifique-se o primeiro advogado (Dr. Antonio Meyer) para informar em nome de que profissional serão emitidas as futuras notificações. Rio, 04/06/2008. Desembargadora Maria José Aguiar T. Oliveira.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 563601"
                            ],
                            "563399": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00061-2007-040-01-00-5 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO VICENTE (Dr. Arnaldo Gonçalves Dias - OAB/108856). Recorrido:NILTON DE ASSIS (Dr. Cleber Mauricio Naylor - OAB/68283).”...por maioria, dar provimento ao recurso para julgar improcedentes os pedidos, invertidos os ônus da sucumbência.”\r\n\r\nPROCESSO 00069-2007-042-01-00-4 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO DE MINÉRIOS E DERIVADOS DE PETRÓLEO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Guaraci Francisco Gonçalves - OAB/20818). Recorrido:POSTO DE GASOLINA SÃO RAFAEL LTDA (Dr. ...). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso. “\r\n\r\nPROCESSO 00365-2005-045-01-00-2 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:LUIZ CARLOS DE SOUZA (Dr. Flavio de Souza - OAB/90245). Recorrido:CENTRO DE ESTETICA GLADYS COIFFEUR LTDA (Dr. Pedro Campelo de Oliveira - OAB/107345). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso, tão-somente, para excluir a cominação por litigância de má-fé.”\r\n\r\nPROCESSO 00585-2006-050-01-00-2 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:1)JOSÉ VICENTE DA PONTE NICOLAY (Dra. Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/73808); 2)CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Dra. Ariadne Maria Cavalcante Maranhão da Cruz - OAB/118187). Recorridos:OS MESMOS. “...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida pela ré e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do autor para deferir o pagamento, como extra, da pausa de 10 minutos a cada 90 minutos laborados e respectivos reflexos e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da segunda ré.”\r\n\r\nPROCESSO 00614-2003-031-01-00-5 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:Agravante:ILUMINADA LANCHONETE ILUMINADA LTDA (Dr. Marcio da Terra Pereira - OAB/95339). Agravados:I-SUZANA SOUSA DA SILVA (Dr. Edwaldo Nogueira Trindade - OAB/105526), II-UNIÃO-PROCURADORIA GERAL FEDERAL (INSS) (Advocacia Geral da União). “...por unanimidade, dar provimento ao agravo para excluir da execução a parcela relativa à contribução previdenciária patronal.”\r\n\r\nPROCESSO 00852-2007-044-01-00-0 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante:JOSE RODRIGUES LINS (Dr. José Eduardo Hudson Soares - OAB/20432). Agravados:AROLDO JOAQUIM DA SILVA E OUTROS (Dra. Cristina Maria da Silveira Saraiva - OAB/63570). “...por unanimidade, dar provimento ao agravo para, afastada a ilegitimidade do terceiro embargante, determinar a baixa dos autos ao MM. Juízo de origem para prolação de decisão de mérito como entender de direito. “\r\n\r\nPROCESSO 00900-2006-037-01-00-1 (RO) - Redatora Designada Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Dra. Renata de Villemor Vianna - OAB/107779). Recorrido:FERNANDO OTÁVIO DE MATTOS MARINHO SAMPAIO (Dra. Rita de Cássia Sant’Anna Cortez - OAB/39529).”...por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 01546-2006-050-01-00-2 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:l-ATENTO BRASIL S.A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/2462), Il-CRISTIANO FURTADO NAZARIO (Dr. Cyro Franklin de Azevedo Junior - OAB/116066); lll-VIVO S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/16162). Recorridos:l-CRISTIANO FURTADO NAZARIO (Dr. Cyro Franklin de Azevedo Junior - OAB/116066); ll-PERSONALE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA (Dra. Miriam dos Santos Costantini Silva - OAB/62922), IIl-ATENTO BRASIL S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/2462) “...por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante e, por unanimidade, negar provimento aos recursos das reclamadas.”\r\n\r\nPROCESSO 01593-2006-044-01-00-4 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:VARIGLOG LOGÍSTICA S.A. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/15925). Recorridos:l-FÁBIO BARRETO SOUTELINO (embargante)(Dr. Julio Bordoni Barbosa - OAB/97839), ll- S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)(Dr. Nicola Manna Piraíno - OAB/63267). “... por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração para, tão-somente, prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo ao Acórdão proferido.”\r\n\r\nPROCESSO 02099-2001-046-01-00-5 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente/Embargante:MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria do Município do Rio de Janeiro). Recorrida: ROSILANE CONCEIÇÃO (Dr. Marcelo Luis Bromonschenkel - OAB/113697). “...por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração para prestar esclarecimentos, em atenção à técnica do prequestionamento; não se imprimindo, contudo, efeito modificativo à essência do Acórdão proferido.”\r\n\r\nRio de Janeiro,18 de junho de 2007.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 563399"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "566532": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "NONA TURMA\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR NO DIA 24 DE JUNHO DE 2008, ÀS 10:00 HORAS, À AV. PRES. ANTÔNIO CARLOS Nº 251, SALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR\r\n\r\n58 00027200750101009 RO (1ª VT/Nilopolis) Rel. Desembargador Dalva Amelia de Oliveira. Recorrentes: 1º- Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Nilopolis) e 2º- Municipio de Nilopolis (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE NILOPOLIS). Recorrido: Valter Fernandes de Lima (Dr. Valdir Borges RJ 082127 D ). \r\n\r\n59 00088200707401005 RO (74ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Roberto Luis Olinto Ramos (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D J 069201 D J 95363 D J 59089 D J 59089 D J 022019 D J 2900 D J 95446 D J 0113964 D J 79573 D ). (Impedimento da Exmª Srª Des. Dalva Amelia de Oliveira).\r\n\r\n60 00134200706201006 RO (62ª VT/RJ) Rel. Desembargador Dalva Amelia de Oliveira. Recorrente: Alexandre da Silva Batista (Dr. Guilherme Geraldo de Jesus RJ 056571 D J 013051 D ) e 2º- União Federal (Hospital Naval Marcilio Dias) (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro). (Suspeição do Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino).\r\n\r\n61 00300200807601008 RO (76ª VT/RJ) Rel. Desembargador Dalva Amelia de Oliveira. Recorrentes: 1º- Isaac Gomes da Silva (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D P 047712 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n62 00332200406401000 AP (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador Dalva Amelia de Oliveira. Agravante: BAR RESTAURANTE VERDE VINHO LTDA (Dr. Sergio da Silva Paranhos RJ 022432 D ). Agravado: UNIAO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Regional da Uniao 2 Regiao). \r\n\r\n63 00734200506901007 RO (69ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1º- Panamericano Adm. de Cartoes de Credito (Dr. Everardo Luiz Moreira Lima RJ 19043 D J 072583 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n64 00752200706701008 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º- Katia Regina Ferreira Bruno (Dr. Marcus Varao Monteiro RJ 060121 D J 070465 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n65 00987-2007-063-01-00-4 RO (63ªVT/RJ)Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: White Martins Gases Industriais Ltda (Dr. João Baptista Lousada Camara RJ 0009379 D J 0088413 D J 0071477 D J 0099195 D J 0103671 D J 0109685 A ).\r\n\r\n66 01059200506701000 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador Dalva Amelia de Oliveira. Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica CENTRAL (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D J 095704 D ). \r\n\r\n67 01327200207201007 RO (72ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: IAGO MACIEL BUENO (Dr. Ricardo José Leite de Sousa RJ 108996 D J 79061 D ). \r\n\r\n68 01497-1999-061-01-00-1 AP (61ªVT/RJ) Rel. Desembargador Claudia de Souza Gomes Freire. Agravante: Adilson Medeiros de Moraes (Dr. Marilda Lopes de Castro Nunes RJ 0001309 B J 0029558 D J 0095180 D ). \r\n\r\n69 01782200522501004 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Supermercados Novo Mundo Ltda. (Dr. Luiz Fernando Abdala de Aguiar RJ 025654 D J 085371 D ). \r\n\r\n70 01828200503701009 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Francisco Herculano (Dr. Elaine Cristina Gomes Pereira RJ 086505 D J 023290 D ). \r\n\r\n71 01922200622101000 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Muniipal de Nova Iguacu). Recorridos: 1º-Maria do Carmo Oliveira Conceicao (Dr. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes RJ 037782 D J 022557 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nNOEMIA ANTONIA ALVES CAVALCANTI MUNIZ\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 9ª Turma\r\n\r\nId: 566532"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "566430": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "10a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E CINCO DE JUNHO DE DOIS MIL E OITO ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - 251 - SALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00315-2006-201-01-00-8 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Delta Construcoes S.A. ( Adv. William Figueiredo de Oliveira RJ 84529 D ) - Recorrido: Oldair Domingos ( Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel RJ 93278 D ).\r\n\r\n2 - 01307-2006-202-01-00-5 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Petroflex Industria e Comercio S.A. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: Jorge Jose da Silva ( Adv. Clarissa Costa RJ 97803 D ), JBAM Manutencao e Engenharia Ltda ( Adv. Ozival Santos Maia RJ 104055 D ).\r\n\r\n3 - 00592-2005-201-01-00-0 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorrido: Joana Maria Teixeira da Cunha ( Adv. Carlos Assis Fernandes RJ 72582 D ), WKR Comercio e Servicos Ltda ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ).\r\n\r\n4 - 00057-2007-207-01-00-9 - AP - ( 007VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Engepel Rio Comercial Ltda ( Adv. Marcelo Lages Ramalhete RJ 81483 D ) - Agravado: Anderson Silva do Nascimento ( Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D ).\r\n\r\n5 - 00339-2007-205-01-00-3 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Unipe Industria e Comercio Ltda ( Adv. Aldenir de Sousa Pereira RJ 79702 D ) - Recorrido: Dilson Gomes Sampaio ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ).\r\n\r\n6 - 03358-1991-203-01-00-0 - AP - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: HENRIQUE ELPIDIO BRANDAO LIMA ( Adv. Francisco de Assis Oliveira RJ 65068 D ) - Agravado: MARIA DAS GRACAS CLEMENTINO DA SILVA ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ), KONA CONFECCOES LTDA ( Adv. Francisco de Assis Oliveira RJ 65068 D ), FRANCISCO FERREIRA SOBRAL ( Adv. Francisco de Assis Oliveira RJ 65068 D ), ELIANA MARIA C. SOBRAL.\r\n\r\n7 - 01475-2006-262-01-00-4 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Rosangela dos Santos Gomes ( Adv. Paulo Araujo do Monte RJ 108723 D ) - Recorrido: Vigilance Servico Seguranca Patrimonial Ltda. ( Adv. Maria Juliana da Silva Vaz RJ 106618 D ).\r\n\r\n8 - 00059-2006-008-01-00-7 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Hodara Mercearia Delikatessen Ltda. ( Adv. Virginia Braun da Fonseca RJ 98748 D ) - Recorrido: Rosana dos Santos Pereira ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ).\r\n\r\n9 - 00539-2007-002-01-00-0 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Varig Logistica S.A. - Variglog ( Adv. Guilherme Bevilaqua de Miranda Valverde RJ 146167 D ) - Recorrido: Luiz Carlos Lopes Marques ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n10 - 00391-2007-301-01-00-2 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Calcados e Confeccoes Di Santinni Ltda. ( Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val RJ 63812 D ) - Recorrido: Patricia de Jesus Assuncao ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ).\r\n\r\n11 - 00439-2007-541-01-00-8 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Cintia Nascimento de Barros ( Adv. Patricia Bernardes Costa RJ 120016 D ) - Recorrido: GR Ferreira Artigos para Festas ( Adv. Antonio Sergio Soares RJ 85304 D ).\r\n\r\n12 - 01803-2003-008-01-00-8 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ), ADONIS MONASSA MARTINS ( Adv. Lourdes Maria de Souza RJ 67877 D ) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ), ADONIS MONASSA MARTINS ( Adv. Lourdes Maria de Souza RJ 67877 D ).\r\n\r\n13 - 00038-2005-205-01-00-8 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Walter Baptista Soares Filho ( Adv. Oton Soares do Nascimento RJ 56494 D ) - Recorrido: Consorcio Lummus Andromeda ( Adv. Maritza Krauss Nunes RJ 79776 D ).\r\n\r\n14 - 01375-2006-341-01-00-5 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Walter Julio Cesar ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ).\r\n\r\n15 - 01961-2005-201-01-00-1 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias A/C Procuradoria Geral do Municipio - Recorrido: Jeroan Sousa Rodrigues ( Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias RJ 65662 D ), Loc de Caxias Comercio Ltda. ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ).\r\n\r\n16 - 01957-2005-341-01-00-0 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Antonio Jose Terra ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ) - Recorrido: SHV Gas Brasil Ltda. ( Adv. Gustavo Pereira Barbosa RJ 119054 D ).\r\n\r\n17 - 00924-2004-023-01-00-6 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S A ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: MACARIO RODRIGUES SIMAO ( Adv. Waldir Magalhaes da Rocha RJ 52150 D ), COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA ( Adv. Marcelo Quintes Franca RJ 125491 D ).\r\n\r\n18 - 00490-2005-243-01-00-6 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Fernanda de Almeida de Leiros ( Adv. Jorge A. S. Rodrigues RJ 59913 D ).\r\n\r\n19 - 02340-2006-246-01-00-7 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Izabela da Silva Jesus ( Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho RJ 92929 D ).\r\n\r\n20 - 04552-2003-342-01-00-9 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: SIDNEI WILLIAM DO CARMO ( Adv. Luis Antonio de Paiva RJ 71036 D ) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n21 - 01174-2006-002-01-00-0 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro, Service Coop Cooperativa de Trabalho ( Adv. Adriana de Faria Corbo RJ 87955 D ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro, Simha Cohen Nissan Neta ( Adv. Jose Ribamar Garcia RJ 19829 D ), Service Coop Cooperativa de Trabalho ( Adv. Adriana de Faria Corbo RJ 87955 D ).\r\n\r\n22 - 00996-2006-010-01-00-9 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Guibert Amaro do Couto Ribeiro ( Adv. Hilma Coelho Van Leuven RJ 32720 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Walter de Oliveira Monteiro RJ 66862 D ), Presto Service Recursos Humanos Ltda..\r\n\r\n23 - 00995-2005-009-01-00-3 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Unilever Bestfoods Brasil Ltda. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Recorrido: Emerson Costa de Melo ( Adv. Pamela Freire da Silva RJ 102424 D ).\r\n\r\n24 - 01048-2007-009-01-00-1 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), PRECE - Previdencia Privada ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Antonio Jose da Silva ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ).\r\n\r\n25 - 01928-1998-451-01-01-7 - AP - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A ( Adv. Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira RJ 53830 D ) - Agravado: ILSON GUEDES CAVALCANTI ( Adv. Etiene Felix Correia Rufino RJ 75473 D ).\r\n\r\n26 - 01025-2006-004-01-00-4 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Ivaldo Pedro da Silva ( Adv. Adelia de Araujo Goncalves RJ 76507 D ) - Recorrido: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. ( Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes RJ 58854 D ).\r\n\r\n27 - 00889-2007-012-01-00-4 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Helio Barroso Leite Junior ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Iria de Sa Dodde ( Adv. Walter da Costa Martins RJ 22081 D ) - Recorrido: Helio Barroso Leite Junior ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Iria de Sa Dodde ( Adv. Walter da Costa Martins RJ 22081 D ).\r\n\r\n28 - 01434-2006-007-01-00-0 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: JOLIMODE ROUPAS S/A ( Adv. Walter Lopes Calvo SP 1621 A ) - Recorrido: Maria Eugenia Goncalves do Nascimento ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ).\r\n\r\n29 - 00217-2005-342-01-00-3 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Gilmar Santana Rodrigues ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ).\r\n\r\n30 - 00782-2006-541-01-00-1 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Municipio de Areal ( Procurador Procuradoria Munic de Areal ) - Recorrido: Ivanete Fabricia Lima do Amaral ( Adv. Sergio de Souza RJ 1504 B ), Instituto de Qualidade de Vida - IQUAVI ( Adv. Fabiane da Silva Rosa RJ 132482 D ).\r\n\r\n31 - 00267-2007-043-01-00-4 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Odanrio Restaurantes Ltda. ( Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa RJ 46611 D ) - Recorrido: Wellington Paula de Castro ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n32 - 01441-2005-042-01-00-8 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Renato Marques Pereira ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ), Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda..\r\n\r\n33 - 01649-2006-018-01-00-4 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Varig Logistica S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Jose Vitor Divino ( Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida RJ 88598 D ).\r\n\r\n34 - 01623-2004-342-01-00-2 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: RONALDO MOREIRA SOARES ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ) - Recorrido: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ( Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez RJ 64314 D ), Telemar Norte Leste SA ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n35 - 00016-2006-342-01-00-7 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Joao Batista Basilio, Paulo Roberto da Silva ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ), Antonio Alves Palmeira - Recorrido: Viação Pinheiral Ltda. ( Adv. Luiz Fernando Taranto RJ 5758 D ), Viação Agulhas Negras Ltda. ( Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ 128704 D ).\r\n\r\nQuebra 36 - 00197-2006-014-01-00-8 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ( Adv. Julio Menandro de Carvalho RJ 27337 D ) - Recorrido: Alceu Martins dos Santos ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ), Hercules Servico de Seguranca Ltda. ( Adv. Rosimary Silva Macedo RJ 66719 D ).\r\n\r\n37 - 00877-2007-011-01-00-3 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Leonardo da Vince Gomes Monteiro ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ) - Recorrido: Cactus Locacao de Mao de Obra ( Adv. Gleyson Levi Ferreira lima RN 6111 D ).\r\n\r\n38 - 03331-2006-263-01-00-9 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Fisio Vida Ltda. ( Adv. Ernani Marinho Filho RJ 48622 D ) - Recorrido: Silvania Machado Cardoso ( Adv. Etiene Felix Correia Rufino RJ 75473 D ).\r\n\r\n39 - 01672-2006-461-01-00-3 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Prefeitura de Seropedica - Recorrido: Cristiano da Silva Loroza ( Adv. Sergio Roberto Costa Silva RJ 132869 D ), Ecron Engenharia A/C MARCOS ANTONIO COELHO PEREIRA.\r\n\r\n40 - 00100-2007-005-01-00-7 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Marcilene Couto da Silva ( Adv. Antonio Carlos Rodrigues RJ 68527 D ) - Recorrido: Osman da Silva Duarte ( Adv. Gerson Paulino da Silva RJ 90338 D ).\r\n\r\n41 - 02205-2005-201-01-00-0 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Silvio da Silva Medeiros ( Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D ) - Recorrido: Sifc Servicos Isolamento Funilaria e Comercio Ltda ( Adv. Marcio Egger Chaves RJ 85552 D ).\r\n\r\n42 - 00418-2007-016-01-00-1 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Ibi Administradora e Promotora Ltda. ( Adv. Aline Randolpho Paiva RJ 66317 D ), Fernanda Vieira Ferreira ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Ibi Administradora e Promotora Ltda. ( Adv. Aline Randolpho Paiva RJ 66317 D ), Fernanda Vieira Ferreira ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ).\r\n\r\n43 - 00574-2006-243-01-00-0 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Caixa Economica Federal ( Adv. Teresa Destro RJ 136731 D ) - Recorrido: Rosaura Ribeiro Santiago ( Adv. Simone Vieira Pina Vianna RJ 82903 D ).\r\n\r\n44 - 01156-2006-012-01-00-6 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Joelio Vanderley Pereira ( Adv. Marcos Vinicius Nascimento Santos RJ 65919 D ), Rinaldo Moises de Lima ( Adv. Marcos Vinicius Nascimento Santos RJ 65919 D ), Ivan Conceicao de Souza ( Adv. Marcos Vinicius Nascimento Santos RJ 65919 D ) - Recorrido: Fast Shop Comercial Ltda..\r\n\r\n45 - 00798-2006-014-01-00-0 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Companhia Brasileira de Bebidas ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Paulo Uilliam Moreira de Oliveira ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ) - Recorrido: Companhia Brasileira de Bebidas ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Paulo Uilliam Moreira de Oliveira ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ).\r\n\r\n46 - 01689-2005-431-01-00-8 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Trans-Expert Vigilancia e Transportes de Valores Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Silva RJ 2516 A ), HSBC Bank Brasil S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: Nadia Maria de Araujo Cruz Soares ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ).\r\n\r\n47 - 01179-2005-401-01-00-9 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Esal - Empresa de Supermercados Angra Ltda. ( Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh RJ 72647 D ) - Recorrido: Iara Pereira ( Adv. Adilson Nogueira RJ 48721 D ).\r\n\r\n48 - 02257-2004-342-01-00-9 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: SAINT GOBAIN CANALIZACAO LTDA ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: JOAQUIM HONORIO DOS SANTOS ( Adv. Haroldo Rezende Costa RJ 110820 D ).\r\n\r\n49 - 01536-2005-029-01-00-1 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Helio Ferreira Junior ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Cinemark Brasil S.A. ( Adv. Ana Keila Marchiori RJ 112178 A ).\r\n\r\n50 - 00366-2007-026-01-00-0 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante: Stemac S.A. Grupos Geradores ( Adv. Sergio Roberto da Fontoura Juchem RS 5269 D ) - Agravado: Marcos Alexandre Magalhaes Ramos ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n51 - 01156-2007-012-01-00-7 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Delicia de Sabor Comestiveis ME ( Adv. Waldimar de Paula Freitas RJ 38982 D ) - Recorrido: Everson Anselme de Oliveira ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ).\r\n\r\n52 - 02829-2005-262-01-00-7 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Pr Distribuidora de Bebidas e Alimentos ( Adv. Luciano R da Silva RJ 75731 D ) - Recorrido: Marcus Vinicius Nogueira Santos ( Adv. Roberto Ferreira de Andrade RJ 51187 D ).\r\n\r\n53 - 00284-2007-011-01-00-7 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Igor Santos da Silva ( Adv. Conceicao Neto de Souza Martins RJ 46308 D ) - Recorrido: Infoglobo Comunicacoes S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\n54 - 00450-2002-030-01-00-9 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: SACOLAO REMARDIL LEGUMES LTDA ( Adv. Najla da Silva Damasceno RJ 77744 D ) - Recorrido: MARCO ANTONIO MARQUES DA SILVA ( Adv. Maria Gomes Barroso Tuna RJ 103666 D ).\r\n\r\n55 - 00526-2007-031-01-00-7 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Delcimara Souza Santos ( Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil RJ 75960 D ) - Recorrido: CNC Centro Nacional de Cabeleireiros Ltda. ( Adv. Rosania Maria Nunes da Silva RJ 74546 D ).\r\n\r\n56 - 01587-2005-036-01-00-1 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Jefferson dos Santos ( Adv. Eliane dos Santos RJ 81427 D ), Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda..\r\n\r\n57 - 00021-2006-035-01-00-7 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Leonardo Soares Rosa ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ) - Recorrido: Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Banco HSBC S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Ancora Servicos Empresariais Ltda. ( Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva RJ \r\n\r\n127244 D ).\r\n\r\n58 - 01522-2003-048-01-00-4 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: CARLOS ALBERTO VARELA ( Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D ).\r\n\r\n59 - 00686-2007-047-01-00-1 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Congregacao de Nossa Senhora Mantenedora do Colegio Notre Dame Ipanema ( Adv. Clovis Sahione RJ 13393 D ) - Recorrido: Claudia Corbellini Pereira ( Adv. José da Silva Ataides Seabra RJ 92465 D ).\r\n\r\n60 - 00629-2006-046-01-00-5 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Nilton Guimaraes ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Nilton Guimaraes ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ), Telerj Celular S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n61 - 01396-2006-282-01-00-8 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: BCP S/A ( Adv. Regina Helena Ximenes Marinho de Carvalho RJ 110946 D ) - Recorrido: Leila Vania Mota Genario ( Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista RJ 99529 D ).\r\n\r\n62 - 00112-2006-035-01-00-2 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Erica Azevedo Muzi ( Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ 91224 D ) - Recorrido: Real Auto Onibus Ltda. ( Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D ).\r\n\r\n63 - 00261-2003-031-01-00-3 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante: Cleber Mauricio Naylor ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Agravado: ROZELI FIGUEIREDO ( Adv. Macia Maria Bastos Ferreira RJ 55970 D ).\r\n\r\n64 - 01729-2002-038-01-00-0 - AP - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante: CIT CONSULTORIA EM INFRACOES DE TRANSITO LTDA ( Adv. Jose Paulo dos Santos RJ 83920 D ) - \r\n\r\nAgravado: MARIA DA GRACA SALGADO BATISTA PINTO ( Adv. Maria de Lourdes Moraes Genesine RJ 97664 D ).\r\n\r\n65 - 01198-2007-044-01-00-2 - AP - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante: Sergio Nicolau Schapke - Agravado: Regina Celia Claudino Lima ( Adv. James Vieira RJ 66810 D ).\r\n\r\n66 - 01710-2006-035-01-00-9 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante: Charles Bruno Botelho ( Adv. Crispim Jose dos Santos RJ 82107 D ) - Agravado: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha RJ 96550 D ).\r\n\r\n67 - 00298-2005-025-01-00-1 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Funcef - Fundacao dos Economiarios Federais ( Adv. Guilherme Nitz Cappi RJ 132011 D ) - Recorrido: Gloria Beaklini Seroa da Mota ( Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 42063 D ).\r\n\r\n68 - 01387-2007-028-01-00-6 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante: Angela Maria Venancio ( Adv. Gustavo Pedro de Lima de Paula RJ 98107 D ) - Agravado: Ludmylla Braga ( Adv. Carlos Alberto Bessa RJ 83534 D ).\r\n\r\n69 - 01152-2007-028-01-00-4 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Mario Lucio Vieira Monteiro - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\n70 - 00423-2007-030-01-00-0 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Atento Brasil Ltda. ( Adv. Adelmo da Silva Eme renciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Tereza Cristina dos Anjos Oliveira ( Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante RJ 99395 D ).\r\n\r\n71 - 00209-2006-002-01-00-4 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Previdencia Complementar da Cedae - PRECE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Previdencia Complementar da Cedae - PRECE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Angela Maria \r\n\r\nGomes do Espirito Santo ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n72 - 00403-2007-028-01-00-3 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Luciana Santos Costa Espindola RJ 105151 D ), Alexandre Souza da Cunha ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Luciana Santos Costa Espindola RJ 105151 D ), Alexandre Souza da Cunha ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ).\r\n\r\n73 - 01450-2005-024-01-00-7 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Carlos Augusto Freire Manhaes ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Carlos Augusto Freire Manhaes ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ).\r\n\r\n74 - 01473-2007-026-01-00-6 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Robson Luiz Nunes da Silva ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ).\r\n\r\n75 - 01284-2007-026-01-00-3 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Travel Roupas Ltda. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Mario Emilio Nunes Francisco ( Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima RJ 82231 D ).\r\n\r\n76 - 01479-2005-021-01-00-0 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ) - Recorrido: BANCO ITAU S/A ( Adv. Raquel Batista Rodrigues RJ 125694 D ), Aguinaldo Ferreira Souza ( Adv. Adauri Mota Jacob RJ 54592 D ), Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda..\r\n\r\n77 - 00446-2007-031-01-00-1 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (Em Recuperacao Judicial) ( Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay RJ 60071 D ) - Recorrido: Jorge Tadeu Barreto de Mello ( Adv. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 44466 D ).\r\n\r\n78 - 00847-2005-029-01-00-3 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Confeitaria Santo Amaro Ltda. ( Adv. Antero Luiz Martins Cunha RJ 54127 D ) - Recorrido: Mariene Paulino Camelo ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ).\r\n\r\n79 - 00752-2007-003-01-00-9 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Associacao dos Empregados das Furnas - ASEF ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: Altenir Santos Rodrigues ( Adv. Marcio Gimenez Correa RJ 75358 D ).\r\n\r\n80 - 01053-2006-481-01-00-3 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Wilton Alves Ferreira ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ).\r\n\r\n81 - 01518-2006-040-01-00-8 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Telsul Servicos S.A. Rio ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Anderson de Jesus Marcos Vieira ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ).\r\n\r\n82 - 00633-2007-040-01-00-6 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Juliana Lacerda de Carvalho RJ 104211 D ) - Recorrido: RBL Telecomunicacoes Ltda. ( Adv. Aparecido Pereira SP 118552 D ), Pedro Aurelio Felicio Goncalves ( Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva RJ 61680 D ), Pro Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda. ( Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D ).\r\n\r\n83 - 01760-2006-042-01-00-4 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Xerox Comercio e Industria Ltda ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Waldemar Tadeu Santos Ferreira ( Adv. Marcia da Cruz Silva RJ 87766 D ) - Recorrido: Xerox Comercio e Industria Ltda ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Waldemar Tadeu Santos Ferreira ( Adv. Marcia da Cruz Silva RJ 87766 D ).\r\n\r\n84 - 01167-2005-342-01-00-1 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Sarah Dib Sadde Monlevade ( Adv. Celso Ferrareze SP 219041 A ) - Recorrido: Banco Santander Meridional S.A. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ).\r\n\r\n85 - 00953-2006-023-01-00-0 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Denny Goncalves do Nascimento ( Adv. Alexandre Teixeira Lopes RJ 116351 D ).\r\n\r\n86 - 01420-2002-481-01-00-5 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ), WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA DE BRITO ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ), WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA DE BRITO ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ).\r\n\r\n87 - 01189-2007-322-01-00-9 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Bianca Breciani da Silva ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ).\r\n\r\n88 - 01366-2005-023-01-00-7 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Francineli Dantas da Silva ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), CSU Cardsystem S.A. ( Adv. Renato Anet RJ 45633 D ) - Recorrido: Tim Celular S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), CSU Cardsystem S.A. ( Adv. Renato Anet RJ 45633 D ), Francineli Dantas da Silva ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 16 de Junho de 2008Rogerio Silva CarneiroDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 566430"
                        ],
                        "566508": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DÉCIMA DECIMA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE JUNHO DE 2008 ÀS 14:00 HORAS NA SALA DE SESSÕES DA DÉCIMA DECIMA TURMA - AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR.- SALA 5.\r\n\r\n89 00087-2008-070-01-00-6 RRPS (70ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Joao Venceslau Porto (Dr. Pedro Paulo Correa Lemos RJ 104132 D J 035271 D ). \r\n\r\n90 00183-2003-065-01-00-4 AP (65ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: DANIELLE DA SILVA MARTINS (Dr. Aristeu Garcia RJ 058532 D ). Agravado: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (MASSA FALIDA DE). \r\n\r\n91 00183-2007-225-01-00-5 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Rita de Cassia de Oliveira Rosa (Dr. Gilberto Pelegrino Maia RJ 025459 D ). Recorrido: Municipio de Mesquita (Procuradoria Munic de Mesquita). \r\n\r\n92 00238-2007-064-01-00-3 RO (64ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Uniao de Lojas Leader S.A. (Dr. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 095363 D J 097657 D J 097657 D J 095363 D ). \r\n\r\n93 00383-2005-225-01-00-6 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Municipio de Belford Roxo (Procuradoria Munic de Belford Roxo) e Stell Servicos Tecnicos Ltda. (Dr. Rosane Cardoso Lopes RJ 090173 D J 067797 D J 090173 D ) e Municipio de Belford Roxo (Procuradoria Munic de Belford Roxo). \r\n\r\n94 00505-2007-076-01-00-2 RO (76ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Banco Santander S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 125459 D J 125459 D J 067115 D ).\r\n\r\n95 00593-2007-063-01-00-6 RO (63ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: C e A Modas Ltda. (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 085143 D J 066316 D ). \r\n\r\n96 00720-2007-061-01-00-4 RO (61ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Cesar Alves Pinheiro (Dr. Hedis Liberato Silva RJ 045988 D J 111150 D ). \r\n\r\n97 00776-2007-075-01-00-1 RO (75ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Paola Rangel Passos Silva (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 030491 D J 002462 A ). \r\n\r\n98 00795-2007-081-01-00-0 RO (81ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Mundivox do Brasil Ltda. (Dr. Vanda Lucia Batista Garcez RJ 038574 D J 110668 D ). \r\n\r\n99 00876-2007-075-01-00-8 RO (75ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Andressa Medrado Dias (Dr. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 097657 D J 002462 A J 016162 D ). \r\n\r\n100 00962-2007-065-01-00-3 RO (65ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Claudio Gomes de Oliveira (Dr. Vitoria Leonor Balbino Duarte RJ 129336 D J 077025 D ). \r\n\r\n101 01024-2007-082-01-00-6 RO (82ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Elvis Bruno da Silva (Dr. Sergio Luiz Pio RJ 053781 D ). Recorrido: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n102 01100-2007-070-01-00-3 RO (70ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Claudenir Martins Dutra (Dr. Heloísa Prokopluk RJ 0093831 D J 080479 D ). \r\n\r\nQuebra 103 01144-2007-082-01-00-3 RO (82ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Claudio Gomes dos Santos (Dr. Ana Maria Alves Ferreira RJ 083778 D J 079658 D ). \r\n\r\n104 01162-2005-223-01-00-2 AP (3ª VT/Nova Iguacu) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Agravante: Leiser Vianna Andre (Dr. Carlos Henrique Moreira RJ 001939 D J 072534 D ). \r\n\r\n105 01166-2007-073-01-00-2 RO (73ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Panificacao MRJ (Dr. Luiz Alberto Rodrigues Pinto RJ 070333 D J 052554 D ). \r\n\r\n106 01179-2006-067-01-00-9 RO (67ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Lamsa Linha Amarela (Dr. Paulo Elisio de Souza RJ 018430 D J 063028 D J 023537 D ). \r\n\r\n107 01230-2006-223-01-00-4 RO (3ª VT/Nova Iguaçu) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Natural Way e Comercio Ltda.-ME (DR. Henrique Hubner RJ 070564 D J 067993 D ). \r\n\r\n108 01275-2006-223-01-00-9 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Mesquita). Recorrido: Alexander Soares Oliveira (Dr. Valquir Peres da Silva RJ 111118 D J 0022557 D ) e Município de Mesquita. \r\n\r\n109 01303-2005-072-01-00-0 RO (72ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT (Dr. Carlos Alberto Rangel Cordeiro RJ 077801 D J 027580 D ). \r\n\r\n110 01310-2007-068-01-00-5 RO (68ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Carmen Terrigno (Dr. Salete Conceicao da Cruz RJ 051666 D J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n111 01339-2005-072-01-00-4 RO (72ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Edson Fonseca Portela dos Santos (Dr. Dario Martins de Lima RJ 069016 D J 124618 D J 093969 D ). \r\n\r\n112 01458-2006-065-01-00-0 RO (65ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Eliane de Sousa Honorato (Dr. Ordem dos Advogados do Brasil - Esc.modelo EM 000004 D J 80328 D ). \r\n\r\n113 01555-2007-076-01-00-7 RRPS (76ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Marcia Cristina de Souza e Silva Paraizo (Dr. Danilo da Silva RJ 069448 D J 051800 D ). \r\n\r\n114 01707-2006-073-01-00-1 RO (73ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Jorge Costa de Queiroz (Dr. Jose Aleudo de Oliveira RJ 016376 D J 022019 D ). \r\n\r\n115 01739-2006-221-01-01-7 AI (1ª VT/Nova Iguacu) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Agravante: Marcelo de Oliveira Cristovam (Dr. Andreia Silvares Simoes da Silva RJ 116484 D J 030826 D J 030826 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2008. Rogério Silva Carneiro - Diretor de Secretaria da 10ª Turma.\r\n\r\nId: 566508"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "566257": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n00589-2006-049-01-00-0 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes-Embargantes: ANTONIO CARLOS MARQUES BARBOSA E OUTROS (Dr. Julio Cesar de Freitas Silva - OAB/RJ 128.354/D); Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Roberto Carlos Martins Pires - OAB/RJ 56.175/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 566257"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador JosÉ Ricardo Damião de Araújo Areosa": {
                        "Atos": {
                            "566273": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "10ªTURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00005-2003-073-01-00-8 (RO/ED). Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: TELEMAR NORTE LESTE SA (assistido pelo ilustre advogado CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ 49479/D). Embargado: LUIZ CARLOS DA SILVA PINNA (assistido pelo ilustre advogado MARCELO LIMA - OAB/RJ 74166/D). Ao Embargado: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias.\"\r\n\r\n00711-2007-079-01-00-1 (RRPS/ED). Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargantes e Embargados: RONALDO TEIXEIRA (assistido pelo ilustre advogado DURVAL FERNANDES DA COSTA - OAB/RJ 62000/D), como recorrente, e ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO - OGMO (assistido pelo ilustre advogado ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES - OAB/RJ 1334/B) .Aos Embargados: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias\".Prazo sucessivo.\r\n\r\n02020-2005-341-01-00-2 (RO/ED). Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante. DANIEL DA SILVA IGNÁCIO (assistido pela ilustre advogada STELLA MARIS VITALE - OAB/RJ 63123/D),. Embargado: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (assistida pelo ilustre advogado CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ 20283/D). Ao Embargado: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias.\"\r\n\r\nEleutéria Branco Oliveira\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 566273"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "566413": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 11/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01702-2005-002-01-00-0 – RTRte: Ivan Alves dos SantosRdo: Projel Planejamento Organizacoes e Pesquisa Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Raquel Rodrigues Braga da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Projel Planejamento Organizacoes e Pesquisa Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/07/2008 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. ,\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 11/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01702-2005-002-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Ivan Alves dos Santos\r\n\r\nRdo: Projel Planejamento Organizacoes e Pesquisa Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Raquel Rodrigues Braga da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Projel Planejamento Organizacoes e Pesquisa Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/07/2008 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ,\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 566413"
                            ],
                            "566414": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 11/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00183-2007-002-01-00-5 – RTRte: Felomena Viana Pereira e OutrosRdo: Elegancy Service Ltda. e Outros fica m CONTRUTORA E URBANIZADORA ARAUJO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Venha com o pagamento em 15 dias, sob pena de execução art 475 do CPC R$ 6.481,56 ,\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 11/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00183-2007-002-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Felomena Viana Pereira e Outros\r\n\r\nRdo: Elegancy Service Ltda. e Outros\r\n\r\nfica m Elegancy Service Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00069-2003-002-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: EDNILSON INACIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRdo: NOMARCO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m NOMARCO ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juizo ,\r\n\r\nProcesso: 01900-1995-002-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: NELI ROSA DE FREITAS\r\n\r\nRdo: BRAZILIAN T S IND COM E REPRESENTACOES LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Sulamita Larrat, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o credito do autor ou indicar bens a penhora em 15 dias sob pena de execuçao art 475J CPC e Prov03/2007 Corregedoria TRT ,\r\n\r\nProcesso: 01900-1995-002-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: NELI ROSA DE FREITAS\r\n\r\nRdo: BRAZILIAN T S IND COM E REPRESENTACOES LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Roberto Larrat, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o credito do autor ou indicar bens a penhora em 15 dias sob pena de execuçao art 475J CPC e Prov03/2007 Corregedoria TRT ,\r\n\r\nProcesso: 01483-1988-002-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: BRAZ QUINTAL DA SILVA\r\n\r\nRdo: CONTRUTORA E URBANIZADORA ARAUJO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CONTRUTORA E URBANIZADORA ARAUJO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha com o pagamento em 15 dias, sob pena de execução art 475 do CPC R$ 6.481,56 ,\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 566414"
                            ],
                            "566415": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00740-2004-002-01-00-5 - RTRte: GISELE DOS SANTOS [Adv. Didimo Francisco Camacho Filho (OAB: RJ 34471 - D)]Rdo: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Rte GISELE DOS SANTOS, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/ATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,Processo: 00735-2007-002-01-00-5 - RTRte: Rodrigo da Anunciacao Goncalves [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Astor Bildhauer (OAB: RJ 119006 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rte Rodrigo da Anunciacao GoncalvesTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. ,Processo: 00669-1996-002-01-00-0 - RTRte: WELLINGTON ROCHA DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]Rdo: EBRASEN EMPR BRAS ENGENHARIA LTDA A/C SINDICO AYRTON CORREIA ROSADestinatário(s): Rte WELLINGTON ROCHA DO NASCIMENTOmanifestar sobre fl 112 ,Processo: 00669-1996-002-01-00-0 - RTRte: WELLINGTON ROCHA DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]Rdo: EBRASEN EMPR BRAS ENGENHARIA LTDA A/C SINDICO AYRTON CORREIA ROSADestinatário(s): Rte WELLINGTON ROCHA DO NASCIMENTOManifestsr sobre fl 112 ,Processo: 00796-2000-002-01-00-6 - RTRte: ODETIVA GOMES DE SOUZA [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]Rdo: STUDIO PIMPOLHO LTDA [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]Destinatário(s): Rte ODETIVA GOMES DE SOUZAManifestar-se sobre os documentos de fls ,Processo: 00851-1999-002-01-00-3 - RTRte: HERMAN ARLOY BECKMANN [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]Rdo: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS OESTE RIO LTDA [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte HERMAN ARLOY BECKMANNvista oficio .Processo: 00312-2005-002-01-00-3 - RTRte: Keli Cristine Gouvea [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]Rdo: Sendas S.A. [Adv. Marcus Varao Monteiro (OAB: RJ 60121 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas S.A.Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria parafixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusivepara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sobpena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue opagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acrescido da multa de 10% art.475J, cpcA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previdenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao imposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 ,Processo: 00535-2000-002-01-00-6 - RTRte: NEI BATISTA CORDEIRO [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)]Rdo: BRASDEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ESCOVAS LTDA [Adv. Jose Carlos Barros Amado (OAB: RJ 46264 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BRASDEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ESCOVAS LTDA, Rte NEI BATISTA CORDEIROTomar ciencia da garantia do juizo ,Processo: 00648-2003-002-01-01-7 - CSRte: NIRES DOS SANTOS SOUZA [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]Rdo: ORBRACE ORGANIZACAO BRAS CULTURA E EDUACAODestinatário(s): Rte NIRES DOS SANTOS SOUZAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 00614-2006-002-01-00-2 - RTRte: Daniela Vita de Sousa Lima [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)] e OutrosRdo: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Fernando Luis Barcellos de Oliveira (OAB: RJ 83719 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Daniela Vita de Sousa LimaManifestar sobre peticao fl1944 .Processo: 00053-2005-002-01-00-0 - RTRte: Antonio Pedro de Souza [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: Condominio Vila Queen Sonia [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte Antonio Pedro de SouzaApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. ,Processo: 00064-1998-002-01-00-0 - RTRte: JOAO CARDOSO DIOGO [Adv. Antonio do Carmo e Souza Lima Romano (OAB: RJ 34196 - D)]Rdo: PARMALAT IND. E COM.LATICINIOS LTDA. [Adv. Mauricio Grandero Guimares (OAB: RJ 139102 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO CARDOSO DIOGO, Rdo PARMALAT IND. E COM.LATICINIOS LTDA.Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. pz sucessivo ,Processo: 00146-2007-002-01-00-7 - RTRte: Sergio Jesus Almeida [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]Rdo: Auto Posto Maquine Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]Destinatário(s): Rdo Auto Posto Maquine Ltda., Rte Sergio Jesus AlmeidaNego seguimento do RO do rte fl 105/107 por não preencher pressupostos de admissibildade... ,Processo: 00857-2004-002-01-00-9 - RTRte: CARLA RENATA MOURA CHREEM [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]Destinatário(s): Rte CARLA RENATA MOURA CHREEM, Rdo VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/ATomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria parafixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusivepara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sobpena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue opagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acrescido da multa de 10% art.475J, cpcA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previdenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao imposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 ,Processo: 00647-2003-002-01-00-0 - RTRte: JEFFERSON ANDRE SOUZA DA SILVA [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]Rdo: GSM ASSESSORIA EMPRESARIAL E COMERCIAL LTDADestinatário(s): Rte JEFFERSON ANDRE SOUZA DA SILVAFornecer endereço dos socios .Processo: 00121-2006-002-01-00-2 - RTRte: Marlene Franca Brito [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Rdo: Mauro Brito e Teixeira Advogados AssociadosDestinatário(s): Rte Marlene Franca BritoTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00813-2007-002-01-00-1 - RTRte: Maria do Socorro Araujo de Melo [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]Rdo: Leine Laise Lutz LabartheDestinatário(s): Rte Maria do Socorro Araujo de MeloTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. ,Processo: 00234-2007-002-01-00-9 - RTRte: Aloysio Drumond Casseres [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia (OAB: RJ 86856 - D)]Rdo: SL Quatro Seguranca e Vigilancia Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Aloysio Drumond CasseresTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00548-2000-002-01-00-5 - ACRte: ANTONIO BELO DA SILVA [Adv. Gilmar Queiroz Tavares (OAB: RJ 72101 - D)]Rdo: IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDADestinatário(s): Rte ANTONIO BELO DA SILVATomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00778-2007-002-01-00-0 - RTRte: Joao Carlos de Souza [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]Rdo: Tele Placas Industria e Comercio de Placas Ltda. MEDestinatário(s): Rte Joao Carlos de SouzaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. ,Processo: 00606-2006-002-01-00-6 - RTRte: Carlos Leitao dos Santos [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]Rdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Leitao dos Santos, Rdo Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00373-2007-002-01-00-2 - RTRte: Sebastiao Gomes Aires [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Gafisa S.A., Rte Sebastiao Gomes AiresTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,Processo: 00841-2007-002-01-00-9 - RTRte: Edio de Lima Oliveira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]Rdo: Orgao Gestao de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]Destinatário(s): Rte Edio de Lima Oliveira, Rdo Orgao Gestao de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ,Processo: 00263-2005-002-01-00-9 - RTRte: Felisberto Candido [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]Rdo: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]Destinatário(s): Rte Felisberto Candido Devolver autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão .Processo: 00448-2007-002-01-00-5 - RTRte: Fernando Sergio da Silva [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro (OAB: RJ 109620 - D)]Rdo: Rainer Rio Artes Graficas e Editora Ltda. [Adv. Vera Lucia Fernandes (OAB: RJ 126501 - D)]Destinatário(s): Rte Fernando Sergio da Silva Devolver autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão .Processo: 00658-1997-002-01-00-0 - RTRte: ANGELA SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDADestinatário(s): Rte ANGELA SANTOS DE OLIVEIRA Devolver autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão .Processo: 00566-2007-002-01-00-3 - RTRte: Antonio Inacio dos Santos [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]Rdo: Ansett Tecnologia e Engenharia Ltda.Destinatário(s): Rte Antonio Inacio dos SantosDevolver autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão .Processo: 00601-2007-002-01-00-4 - RTRte: Daniel Vieira dos Santos [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]Rdo: Oicram Engenharia Ltda. [Adv. Ricardo Florentino Miguez de Mello (OAB: RJ 105874 - D)]Destinatário(s): Rdo Oicram Engenharia Ltda.Devolver autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão .Processo: 00848-2003-002-01-00-7 - RTRte: ANDREA MACHADO GUEDES ALCOFARADO [Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso (OAB: RJ 67553 - D)]Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]Destinatário(s): Rte ANDREA MACHADO GUEDES ALCOFARADODevolver autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão .Processo: 00281-2004-002-01-00-0 - RTRte: NEIMAR DA SILVA DUARTE [Adv. Sandra Morais Patricio Silva (OAB: RJ 108922 - D)]Rdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rte NEIMAR DA SILVA DUARTEDevolver autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão .Processo: 00810-2003-002-01-00-4 - RTRte: REINALDO DA SILVA DUARTE [Adv. Elenice Maria Hirle (OAB: RJ 86462 - D)]Rdo: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CAMINHO DO JOB e OutrosDestinatário(s): Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANAVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DEDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .Processo: 00668-2005-002-01-00-7 - ETCPExte: Cleber de Souza Pires [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]Exdo: LHF Construtora Ltda.Destinatário(s): Exte Cleber de Souza PiresDevolver autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão .Processo: 00591-2000-002-01-00-0 - RTRte: LUIZ LEANDRO PEREIRA [Adv. Julio Cesar da Rosa Paiva (OAB: RJ 65526 - D)]Rdo: CAFE E BAR CHOPINHO DO MERCADO LTDA [Adv. Nelson Domingues da Cruz (OAB: RJ 10938 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LUIZ LEANDRO PEREIRADevolver autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão .Processo: 00050-1998-002-01-00-7 - RTRte: ALEXANDRA MARTINS DE ARAUJO [Adv. Priscila Sotoma (OAB: RJ 114592 - D)]Rdo: TV OMEGA LTDADestinatário(s): Rte ALEXANDRA MARTINS DE ARAUJODevolver autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão .Processo: 00674-2002-002-01-00-1 - RTRte: JOSE LUCIANO DA SILVA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]Rdo: MARCIO CARDOSO DE ALCANTARADestinatário(s): Rte JOSE LUCIANO DA SILVADevolver autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão .Processo: 00393-2007-002-01-00-3 - RTRte: Elizabeth Leite Dias [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: Banco Itau S.A.Destinatário(s): Rte Elizabeth Leite DiasDevolver autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão .Processo: 00626-2006-002-01-00-7 - RTRte: Jorge Costa [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]Rdo: IDM do Meio Ambiente Ltda.Destinatário(s): Rte Jorge CostaDevolver autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão .Processo: 00766-1998-002-01-00-4 - RTRte: JORGE EDUARDO FIDELIS [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 142212 - E)]Rdo: MISPA SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JORGE EDUARDO FIDELISvista se for o caso venha c/ a indicação dos endereços do executado ,Processo: 00182-2000-002-01-00-4 - RTRte: ADELSON GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]Rdo: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ADELSON GOMES DE OLIVEIRADevolver autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão .Processo: 00242-1998-002-01-00-3 - RTRte: ADAIL DE CASTRO GIMINIANI [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA LIQ.EXTR, Rdo BANCO ITAU S/AVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DEDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. ,Processo: 00495-2006-002-01-00-8 - RTRte: Tatiana de Almeida Martins [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]Rdo: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]Destinatário(s): Rte Tatiana de Almeida MartinsManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 00019-2006-002-01-00-7 - RTRte: Edna dos Santos Cunha [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]Rdo: Construtora Bulhoes Carvalho da Fonseca S.A. [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]Destinatário(s): Rdo Construtora Bulhoes Carvalho da Fonseca S.A., Rte Edna dos Santos CunhaTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria parafixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusivepara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sobpena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue opagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acrescido da multa de 10% art.475J, cpcA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previdenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao imposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .Processo: 00058-2000-002-01-00-9 - RTRte: ROBERT FERNANDES DO NASCIMENTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDADestinatário(s): Rte ROBERT FERNANDES DO NASCIMENTOFornecer o endereco atual da reclamada. .Processo: 00512-2004-002-01-00-5 - RTRte: EVERTON SOARES DE PINHO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte EVERTON SOARES DE PINHO Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias ,Processo: 00619-2005-002-01-00-4 - RTRte: Fabricio dos Santos Ferreira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Rdo: Consult Consultoria de Pessoal e Servicos Temporarios Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Fabricio dos Santos FerreiraManifestar sobre emb decla fl 264 ,Processo: 00476-2007-002-01-00-2 - RTRte: Vanda dos Santos Messias [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]Rdo: Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de)Destinatário(s): Rte Vanda dos Santos Messias Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00836-2003-002-01-00-2 - RTRte: MARILDO BRUNO [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]Rdo: PPN PIROZZI COM CEREAIS PROD HORTIFRUTIGR LTDA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]Destinatário(s): Rte MARILDO BRUNOdiga fl180 ,Processo: 00450-2004-002-01-00-1 - RTRte: ADRIANA DE LIMA BOCAIUVA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Rdo: DONNELEY COCHRANE GRAF ED BRASIL LTDA [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]Destinatário(s): Rte ADRIANA DE LIMA BOCAIUVAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. ,Processo: 00195-2007-002-01-00-0 - RTRte: Francisco de Assis Goncalves Camelo [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]Rdo: La Mole Servicos de Alimentacao Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]Destinatário(s): Rdo La Mole Servicos de Alimentacao Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias adesivo ,Processo: 00385-2004-002-01-00-4 - RTRte: ADEMIR LEONARDO DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]Rdo: SENDAS S/A [Adv. Maria Alice de Macedo Rego Besouro Cintra (OAB: RJ 28550 - D)]Destinatário(s): Rte ADEMIR LEONARDO DA SILVAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. ,\r\n\r\nProcesso: 00740-2004-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GISELE DOS SANTOS [Adv. Didimo Francisco Camacho Filho (OAB: RJ 34471 - D)]\r\n\r\nRdo: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Rte GISELE DOS SANTOS, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00735-2007-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo da Anunciacao Goncalves [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Astor Bildhauer (OAB: RJ 119006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rte Rodrigo da Anunciacao Goncalves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00669-1996-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WELLINGTON ROCHA DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: EBRASEN EMPR BRAS ENGENHARIA LTDA A/C SINDICO AYRTON CORREIA ROSA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WELLINGTON ROCHA DO NASCIMENTO\r\n\r\nmanifestar sobre fl 112 ,\r\n\r\nProcesso: 00669-1996-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WELLINGTON ROCHA DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: EBRASEN EMPR BRAS ENGENHARIA LTDA A/C SINDICO AYRTON CORREIA ROSA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WELLINGTON ROCHA DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestsr sobre fl 112 ,\r\n\r\nProcesso: 00796-2000-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ODETIVA GOMES DE SOUZA [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nRdo: STUDIO PIMPOLHO LTDA [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ODETIVA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls ,\r\n\r\nProcesso: 00851-1999-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: HERMAN ARLOY BECKMANN [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS OESTE RIO LTDA [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HERMAN ARLOY BECKMANN\r\n\r\nvista oficio .\r\n\r\nProcesso: 00312-2005-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Keli Cristine Gouvea [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas S.A. [Adv. Marcus Varao Monteiro (OAB: RJ 60121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci\r\n\r\ndo da multa de 10% art.475J, cpc\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 ,\r\n\r\nProcesso: 00535-2000-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: NEI BATISTA CORDEIRO [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASDEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ESCOVAS LTDA [Adv. Jose Carlos Barros Amado (OAB: RJ 46264 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRASDEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ESCOVAS LTDA, Rte NEI BATISTA CORDEIRO\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juizo ,\r\n\r\nProcesso: 00648-2003-002-01-01-7 - CS\r\n\r\nRte: NIRES DOS SANTOS SOUZA [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRdo: ORBRACE ORGANIZACAO BRAS CULTURA E EDUACAO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NIRES DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00614-2006-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Daniela Vita de Sousa Lima [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Fernando Luis Barcellos de Oliveira (OAB: RJ 83719 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniela Vita de Sousa Lima\r\n\r\nManifestar sobre peticao fl1944 .\r\n\r\nProcesso: 00053-2005-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Pedro de Souza [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Vila Queen Sonia [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Pedro de Souza\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. ,\r\n\r\nProcesso: 00064-1998-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CARDOSO DIOGO [Adv. Antonio do Carmo e Souza Lima Romano (OAB: RJ 34196 - D)]\r\n\r\nRdo: PARMALAT IND. E COM.LATICINIOS LTDA. [Adv. Mauricio Grandero Guimares (OAB: RJ 139102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO CARDOSO DIOGO, Rdo PARMALAT IND. E COM.LATICINIOS LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. pz sucessivo ,\r\n\r\nProcesso: 00146-2007-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Jesus Almeida [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Posto Maquine Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Posto Maquine Ltda., Rte Sergio Jesus Almeida\r\n\r\nNego seguimento do RO do rte fl 105/107 por não preencher pressupostos de admissibildade... ,\r\n\r\nProcesso: 00857-2004-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLA RENATA MOURA CHREEM [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nRdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLA RENATA MOURA CHREEM, Rdo VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci\r\n\r\ndo da multa de 10% art.475J, cpc\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 ,\r\n\r\nProcesso: 00647-2003-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JEFFERSON ANDRE SOUZA DA SILVA [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRdo: GSM ASSESSORIA EMPRESARIAL E COMERCIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JEFFERSON ANDRE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nFornecer endereço dos socios .\r\n\r\nProcesso: 00121-2006-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marlene Franca Brito [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: Mauro Brito e Teixeira Advogados Associados\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marlene Franca Brito\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00813-2007-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria do Socorro Araujo de Melo [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: Leine Laise Lutz Labarthe\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria do Socorro Araujo de Melo\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00234-2007-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Aloysio Drumond Casseres [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia (OAB: RJ 86856 - D)]\r\n\r\nRdo: SL Quatro Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aloysio Drumond Casseres\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00548-2000-002-01-00-5 - AC\r\n\r\nRte: ANTONIO BELO DA SILVA [Adv. Gilmar Queiroz Tavares (OAB: RJ 72101 - D)]\r\n\r\nRdo: IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO BELO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00778-2007-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joao Carlos de Souza [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nRdo: Tele Placas Industria e Comercio de Placas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Carlos de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00606-2006-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Leitao dos Santos [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Leitao dos Santos, Rdo Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00373-2007-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Gomes Aires [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gafisa S.A., Rte Sebastiao Gomes Aires\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00841-2007-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Edio de Lima Oliveira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRdo: Orgao Gestao de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edio de Lima Oliveira, Rdo Orgao Gestao de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00263-2005-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Felisberto Candido [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRdo: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Felisberto Candido\r\n\r\nDevolver autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão .\r\n\r\nProcesso: 00448-2007-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Sergio da Silva [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro (OAB: RJ 109620 - D)]\r\n\r\nRdo: Rainer Rio Artes Graficas e Editora Ltda. [Adv. Vera Lucia Fernandes (OAB: RJ 126501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Sergio da Silva\r\n\r\nDevolver autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão .\r\n\r\nProcesso: 00658-1997-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANGELA SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANGELA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDevolver autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão .\r\n\r\nProcesso: 00566-2007-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Inacio dos Santos [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRdo: Ansett Tecnologia e Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Inacio dos Santos\r\n\r\nDevolver autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão .\r\n\r\nProcesso: 00601-2007-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Vieira dos Santos [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRdo: Oicram Engenharia Ltda. [Adv. Ricardo Florentino Miguez de Mello (OAB: RJ 105874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Oicram Engenharia Ltda.\r\n\r\nDevolver autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão .\r\n\r\nProcesso: 00848-2003-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANDREA MACHADO GUEDES ALCOFARADO [Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso (OAB: RJ 67553 - D)]\r\n\r\nRdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREA MACHADO GUEDES ALCOFARADO\r\n\r\nDevolver autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão .\r\n\r\nProcesso: 00281-2004-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NEIMAR DA SILVA DUARTE [Adv. Sandra Morais Patricio Silva (OAB: RJ 108922 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NEIMAR DA SILVA DUARTE\r\n\r\nDevolver autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão .\r\n\r\nProcesso: 00810-2003-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: REINALDO DA SILVA DUARTE [Adv. Elenice Maria Hirle (OAB: RJ 86462 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CAMINHO DO JOB e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00668-2005-002-01-00-7 - ETCP\r\n\r\nExte: Cleber de Souza Pires [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nExdo: LHF Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Cleber de Souza Pires\r\n\r\nDevolver autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão .\r\n\r\nProcesso: 00591-2000-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ LEANDRO PEREIRA [Adv. Julio Cesar da Rosa Paiva (OAB: RJ 65526 - D)]\r\n\r\nRdo: CAFE E BAR CHOPINHO DO MERCADO LTDA [Adv. Nelson Domingues da Cruz (OAB: RJ 10938 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ LEANDRO PEREIRA\r\n\r\nDevolver autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão .\r\n\r\nProcesso: 00050-1998-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRA MARTINS DE ARAUJO [Adv. Priscila Sotoma (OAB: RJ 114592 - D)]\r\n\r\nRdo: TV OMEGA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRA MARTINS DE ARAUJO\r\n\r\nDevolver autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão .\r\n\r\nProcesso: 00674-2002-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUCIANO DA SILVA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCIO CARDOSO DE ALCANTARA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUCIANO DA SILVA\r\n\r\nDevolver autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão .\r\n\r\nProcesso: 00393-2007-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Elizabeth Leite Dias [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elizabeth Leite Dias\r\n\r\nDevolver autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão .\r\n\r\nProcesso: 00626-2006-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Costa [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: IDM do Meio Ambiente Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Costa\r\n\r\nDevolver autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão .\r\n\r\nProcesso: 00766-1998-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JORGE EDUARDO FIDELIS [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 142212 - E)]\r\n\r\nRdo: MISPA SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE EDUARDO FIDELIS\r\n\r\nvista se for o caso venha c/ a indicação dos endereços do executado ,\r\n\r\nProcesso: 00182-2000-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ADELSON GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRdo: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADELSON GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDevolver autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão .\r\n\r\nProcesso: 00242-1998-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ADAIL DE CASTRO GIMINIANI [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA LIQ.EXTR, Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. ,\r\n\r\nProcesso: 00495-2006-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Tatiana de Almeida Martins [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tatiana de Almeida Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00019-2006-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Edna dos Santos Cunha [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Bulhoes Carvalho da Fonseca S.A. [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora Bulhoes Carvalho da Fonseca S.A., Rte Edna dos Santos Cunha\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci\r\n\r\ndo da multa de 10% art.475J, cpc\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .\r\n\r\nProcesso: 00058-2000-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROBERT FERNANDES DO NASCIMENTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERT FERNANDES DO NASCIMENTO\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00512-2004-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EVERTON SOARES DE PINHO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EVERTON SOARES DE PINHO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ,\r\n\r\nProcesso: 00619-2005-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Fabricio dos Santos Ferreira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: Consult Consultoria de Pessoal e Servicos Temporarios Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabricio dos Santos Ferreira\r\n\r\nManifestar sobre emb decla fl 264 ,\r\n\r\nProcesso: 00476-2007-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Vanda dos Santos Messias [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nRdo: Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanda dos Santos Messias\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00836-2003-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARILDO BRUNO [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRdo: PPN PIROZZI COM CEREAIS PROD HORTIFRUTIGR LTDA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARILDO BRUNO\r\n\r\ndiga fl180 ,\r\n\r\nProcesso: 00450-2004-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA DE LIMA BOCAIUVA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRdo: DONNELEY COCHRANE GRAF ED BRASIL LTDA [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA DE LIMA BOCAIUVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. ,\r\n\r\nProcesso: 00195-2007-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisco de Assis Goncalves Camelo [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRdo: La Mole Servicos de Alimentacao Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo La Mole Servicos de Alimentacao Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias adesivo ,\r\n\r\nProcesso: 00385-2004-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ADEMIR LEONARDO DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Maria Alice de Macedo Rego Besouro Cintra (OAB: RJ 28550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADEMIR LEONARDO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. ,\r\n\r\nId: 566415"
                            ],
                            "566416": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00880-2005-002-01-00-4 - RTRte: Nicio Sperduto [Adv. Luiz Carlos Pinto Fraga (OAB: RJ 46731 - D)]Rdo: Associacao Brasileira Assistencia Cancerosos - Hospital Mario Kroeff [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao Brasileira Assistencia Cancerosos - Hospital Mario KroeffCiencia da garantia do juizo ,Processo: 01048-2005-002-01-00-5 - RTRte: Luiz Frutuoso Faustino [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]Rdo: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Jorge Roberto Duarte (OAB: RJ 84727 - D)]Destinatário(s): Rdo Eisa Estaleiro Ilha S.A., Rte Luiz Frutuoso FaustinoTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ,Processo: 01454-2006-002-01-00-9 - RTRte: Adriano Soares da Silva [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]Rdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]Destinatário(s): Rte Adriano Soares da Silva, Rdo Transportes Paranapuan S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ,Processo: 00918-2007-002-01-00-0 - RTRte: Jose Roberto da Silva [Adv. Dur val Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]Rdo: Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Avulso Port. Org. do RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]Destinatário(s): Rte Jose Roberto da Silva, Rdo Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Avulso Port. Org. do RJTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ,Processo: 01581-1999-002-01-00-8 - RTRte: PEDRO PAULO DA COSTA E SILVA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO ITAU S/AVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DEDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. ,Processo: 01607-2005-002-01-00-7 - RTRte: Abner Oliveira da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 16521 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Fininvest S.A. Negocios de Varejo, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias adesivo pz sucessivo ,Processo: 01411-2006-002-01-00-3 - RTRte: Marco Antonio da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Auto Viacao Alpha S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rdo Auto Viacao Alpha S.A.Venha em 48h com o recolhimento da diferenca pena de execucao .Processo: 01312-1998-002-01-00-0 - RTRte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS TOMAZ [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]Rdo: CONSTRUTORA PRESIDENTE RIO LTDADestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DOS SANTOS TOMAZvenha com a indicacao do bem p/ reforço da penhora .Processo: 01046-1999-002-01-00-7 - ACPCgte: MARINA DA CIDADE LTDA [Adv. Maria Cristina de Caiado Castro (OAB: RJ 81731 - D)]Cgdo: GLAUCO EMILIANO BEZERRA DE FREITAS [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]Destinatário(s): Cgdo GLAUCO EMILIANO BEZERRA DE FREITASindique meios objetivos p/prosseguimento da execucao pene suspensao por 1 ano .Processo: 01055-2004-002-01-00-6 - RTRte: MARCIA THEREZA DOS SANTOS SILVA [Adv. Jorge Castro da Silva (OAB: RJ 83874 - D)]Rdo: SOLAR DA TIJUCA LTDADestinatário(s): Rte MARCIA THEREZA DOS SANTOS SILVAVista fl 72 ,Processo: 01113-2006-002-01-00-3 - RTRte: Haroldo Ramos Pereira [Adv. Leonardo Greco (OAB: RJ 21557 - D)]Rdo: Real Sociedade Clube Ginastico Portugues [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)]Destinatário(s): Rdo Real Sociedade Clube Ginastico PortuguesVenha c/ apresentacao dos calcs relativos IRRF em 10 improrrogaveis sob pena de ser condenada art 600 II E 601 cpc ,Processo: 01059-2005-002-01-00-5 - RTRte: Thiago Freitas Vazquez [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]Rdo: Sonda do Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A., Rdo Sonda do Brasil S.A.VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DEDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. sucessivo .Processo: 01214-2006-002-01-00-4 - RTRte: Joao Gomes de Freitas [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A.VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DEDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. PZ SUCESSIVO ,Processo: 00938-1999-002-01-00-0 - RTRte: WAGNER RENTE DA COSTA [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Jorge Orlando Ferreira da Costa (OAB: RJ 29477 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte WAGNER RENTE DA COSTAVenha c/ a certidao do RGI do imovel penhorado fl 155 ,Processo: 00863-2000-002-01-00-2 - RTRte: LUIZ FERNANDO LEAL BASTOS [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]Rdo: CIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSP E LOGISTICA-CENTRAL (SUCESS. DE FLUMITRENS) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rdo CIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSP E LOGISTICA-CENTRAL (SUCESS. DE FLUMITRENS), Rte LUIZ FERNANDO LEAL BASTOSCiencia do desp fl 442 , sendo a executada p/ ciencia dos calcs do exequente ,Processo: 00896-2006-002-01-00-8 - RTRte: Paulo Roberto Pontes Campos [Adv. Elaine Landin Gomes (OAB: RJ 92904 - D)]Rdo: Tele-Rio Eletrodomesticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]Destinatário(s): Rdo Tele-Rio Eletrodomesticos Ltda.VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DEDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. ,Processo: 01528-1990-002-01-00-9 - RTRte: JOSE ALEXANDRE BRONZO VIEIRA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]Rdo: IBERIA LINEAS DE ESPANA S A [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]Destinatário(s): Agdo IBERIA LINEAS DE ESPANA S AVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DEDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. ,Processo: 00950-2006-002-01-00-5 - RTRte: Rosemere Sampaio Regis [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]Rdo: Folia EncantadaDestinatário(s): Rte Rosemere Sampaio RegisTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00900-2007-002-01-00-9 - RTRte: Fabio dos Reis Carneiro [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]Rdo: Bellsat Telecomunicacoes e Eletronica Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Fabio dos Reis CarneiroTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. ,Processo: 00929-2006-002-01-00-0 - ACPCgte: Ponto Pratico Comercial Ltda. ME [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]Cgdo: Teresa Cristina DiasDestinatário(s): Cgte Ponto Pratico Comercial Ltda. METomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. ,Processo: 00930-2007-002-01-00-5 - RTRte: Paulo Henriques Zampirolli Bastos [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.Destinatário(s): Rte Paulo Henriques Zampirolli BastosTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. ,Processo: 01179-2007-002-01-00-4 - RTRte: Rita Francisco Neto [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]Rdo: Service Clean Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rte Rita Francisco Neto, Rdo Service Clean Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01021-2006-002-01-00-3 - RTRte: Humberto Targino da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Rosangela da Motta dos Santos (OAB: RJ 75874 - D)]Destinatário(s): Rte Humberto Targino da Silva, Rdo Viacao Madureira Candelaria Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01355-1998-002-01-00-6 - RTRte: ARLETE DE CARVALHO [Adv. Vanilda de Medeiros Muller (OAB: RJ 89269 - D)]Rdo: TERMAS SUNSHINE LTDADestinatário(s): Rte ARLETE DE CARVALHO Devolver autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão .Processo: 01509-2007-002-01-00-1 - ETEgte: Luiz Felippe Gomes do Nascimento [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]Egdo: Maria Thereza de Souza [Adv. Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 - D)]Destinatário(s): Egdo Maria Thereza de Souza Devolver autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão .Processo: 01569-2004-002-01-00-1 - RTRte: LUIZ CLAUDIO DA CONCEICAO LOPES [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]Rdo: CASA DE PNEUS HIGIENOPOLIS LTDADestinatário(s): Rte LUIZ CLAUDIO DA CONCEICAO LOPESDevolver autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão .Processo: 01378-2007-002-01-00-2 - RTRte: Luciana dos Santos Dias [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Rdo: Xerox Comercio e Industria Ltda.Destinatário(s): Rte Luciana dos Santos Dias Devolver autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão .Processo: 01244-2000-002-01-00-5 - RTRte: MARIA SENHORA DE JESUS BIDU [Adv. Jocimar Custodio Gomes (OAB: RJ 46027 - D)]Rdo: JULIA ESTORINO DE FREITAS [Adv. Maria de Fatima da Cruz (OAB: RJ 69916 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA SENHORA DE JESUS BIDU Devolver autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão .Processo: 01538-2004-002-01-00-0 - RTRte: ANDERSON LUIZ FELIX [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]Rdo: KRW ATLANTIS TRANSPORTES MUDANCAS LTDA [Adv. Ingrid dos Santos Margarida (OAB: RJ 83202 - D)]Destinatário(s): Rdo KRW ATLANTIS TRANSPORTES MUDANCAS LTDA Devolver autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão .Processo: 01218-2005-002-01-00-1 - RTRte: Luciano Garcia Macedo [Adv. Fredemar Coelho Muniz (OAB: RJ 70217 - D)]Rdo: AI e M Passion Consulting Assessoria Financeira e Negocios Ltda. [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]Destinatário(s): Rte Luciano Garcia Macedo Devolver autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão .Processo: 01639-2005-002-01-00-2 - RTRte: Jordan Bezerra de Oliveira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Devolver autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão .Processo: 01099-2006-002-01-00-8 - RTRte: Valteci Rosa [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]Destinatário(s): Rte Valteci RosaDevolver autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão .Processo: 01507-2005-002-01-00-0 - RTRte: Ezenilde Moreira dos Santos [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]Rdo: Marilia Garcia Cajaraville e OutrosDestinatário(s): Rte Ezenilde Moreira dos Santos Devolver autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão .Processo: 01154-2006-002-01-00-0 - RTRte: Altaira de Lacerda Alcantara [Adv. Ana Cristina Siqueira Valle (OAB: RJ 134804 - D)]Rdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Thereza Helena Eller (OAB: RJ 84925 - D)]Destinatário(s): Rte Altaira de Lacerda Alcantara Devolver autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão .Processo: 01262-2006-002-01-00-2 - RTRte: Rafael Vargas de Britto [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Rdo: River Futebol ClubeDestinatário(s): Rte Rafael Vargas de BrittoDevolver autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão .Processo: 01049-1999-002-01-00-0 - RTRte: ALBERTO MARQUES DOS SANTOS [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA VAZ LTDADestinatário(s): Rte ALBERTO MARQUES DOS SANTOSDevolver autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão .Processo: 01196-2002-002-01-00-7 - RTRte: ROBERTO CARLOS FELICIO [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]Rdo: EMESE EMPR METROPOLITANA SERV ESPECIAIS LTDA [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)]Destinatário(s): Rdo EMESE EMPR METROPOLITANA SERV ESPECIAIS LTDADevolver autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão .Processo: 01115-2004-002-01-00-0 - RTRte: ANTONIO AQUINO FREIRE [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: SERMETAL ESTALEIROS LTDA [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO AQUINO FREIREDevolver autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão .Processo: 00910-2005-002-01-00-2 - RTRte: Renata de Souza Gullo Muller [Adv. Evelyn Rosa Arnaut (OAB: RJ 125838 - D)]Rdo: Jardim de Infancia Pep Legal Ltda. MEDestinatário(s): Rte Renata de Souza Gullo MullerDevolver autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão .Processo: 00994-2003-002-01-00-2 - RTRte: MARCOS AURELIO FARIA RIBEIRO [Adv. Cristiane de Almeida Bastos (OAB: RJ 99522 - D)]Rdo: LEROY MERLIN CIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]Destinatário(s): Rte MARCOS AURELIO FARIA RIBEIROApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. ,Processo: 01632-2004-002-01-00-0 - RTRte: WALMIR SPINDOLA [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]Rdo: EMANUEL SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte WALMIR SPINDOLADevolver autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão .Processo: 01032-2002-002-01-00-0 - RTRte: JOAO COUTINHO DAS CHAGAS [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]Rdo: UNICARD BANCO MULTIPLO S.A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOAO COUTINHO DAS CHAGAS Venha o autor com a providencia ou a justificativa conforme teos fl 339 .Processo: 01600-2005-002-01-00-5 - RTRte: Margarida Vicente Ferreira [Adv. Ildefonso Evangelista de Freitas (OAB: RJ 54675 - D)]Rdo: Pensao Madalena Ltda. MEDestinatário(s): Rte Margarida Vicente FerreiraDevolver autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão .Processo: 00902-2006-002-01-00-7 - RTRte: Roberto Teixeira dos Santos [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]Rdo: S.A. Viacao Aerea Rio Grandense em Recuperacao Judicial [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz (OAB: RJ 114071 - D)]Destinatário(s): Rte Roberto Teixeira dos Santos, Rdo S.A. Viacao Aerea Rio Grandense em Recuperacao JudicialTomar ciencia da nomeação do perito Osmar Guimaraes de Lima, inclusive p/ apresentarem quesitos pz 10d sucessivos permeados por 5 d ,Processo: 01077-1999-002-01-00-8 - RTRte: RAFAEL DE ALMEIDA SANTOS [Adv. Monica Jantolcic Couri (OAB: RJ 71584 - D)]Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte RAFAEL DE ALMEIDA SANTOSVista fl299 ,Processo: 01074-2004-002-01-00-2 - RTRte: HELIO FORTUNATO DA SILVA FILHO [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 116823 - D)]Rdo: COOPERATIVA INTERN TRAB ALTERNATIVOS LTDA CITA [Adv. Antonio Salvador Borges dos R Moniz de Aragao (OAB: RJ 104909 - D)]Destinatário(s): Rte HELIO FORTUNATO DA SILVA FILHOManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. ,Processo: 01599-2004-002-01-00-8 - RTRte: ALEXANDRE DOS SANTOS MOREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: STONETEC e OutrosDestinatário(s): Rte ALEXANDRE DOS SANTOS MOREIRAVista fl 118 ,Processo: 01360-1996-002-01-00-7 - RTRte: CLAUDIO HENRIQUES SAURO [Adv. Suely Oliveira Mendes (OAB: RJ 79490 - D)]Rdo: FATOR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]Destinatário(s): Rdo FATOR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDATomar ciencia da garantia do juizo...fl253 ,Processo: 01447-1999-002-01-00-7 - RTRte: EDMUNDO DE JESUS SANTOS [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]Rdo: ESQUADRO HIDRAULICA E AR CONDICIONADO LTDA [Adv. Alexandre Luis Bade Fecher (OAB: RJ 86186 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte EDMUNDO DE JESUS SANTOSVista ,Processo: 01259-1995-002-01-00-5 - RTRte: AGAMENON PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 - D)]Rdo: TRANSPORTES MAKARI LTDADestinatário(s): Rte AGAMENON PEREIRA DOS SANTOSFornecer o endereco atual das Cias. ,\r\n\r\nProcesso: 00880-2005-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Nicio Sperduto [Adv. Luiz Carlos Pinto Fraga (OAB: RJ 46731 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Brasileira Assistencia Cancerosos - Hospital Mario Kroeff [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Brasileira Assistencia Cancerosos - Hospital Mario Kroeff\r\n\r\nCiencia da garantia do juizo ,\r\n\r\nProcesso: 01048-2005-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Frutuoso Faustino [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRdo: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Jorge Roberto Duarte (OAB: RJ 84727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Eisa Estaleiro Ilha S.A., Rte Luiz Frutuoso Faustino\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 01454-2006-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Soares da Silva [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano Soares da Silva, Rdo Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00918-2007-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Roberto da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRdo: Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Avulso Port. Org. do RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Roberto da Silva, Rdo Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Avulso Port. Org. do RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 01581-1999-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO PAULO DA COSTA E SILVA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. ,\r\n\r\nProcesso: 01607-2005-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Abner Oliveira da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 16521 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fininvest S.A. Negocios de Varejo, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias adesivo pz sucessivo ,\r\n\r\nProcesso: 01411-2006-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Alpha S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao Alpha S.A.\r\n\r\nVenha em 48h com o recolhimento da diferenca pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 01312-1998-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS TOMAZ [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA PRESIDENTE RIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DOS SANTOS TOMAZ\r\n\r\nvenha com a indicacao do bem p/ reforço da penhora .\r\n\r\nProcesso: 01046-1999-002-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: MARINA DA CIDADE LTDA [Adv. Maria Cristina de Caiado Castro (OAB: RJ 81731 - D)]\r\n\r\nCgdo: GLAUCO EMILIANO BEZERRA DE FREITAS [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo GLAUCO EMILIANO BEZERRA DE FREITAS\r\n\r\nindique meios objetivos p/prosseguimento da execucao pene suspensao por 1 ano\r\n\r\nProcesso: 01055-2004-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA THEREZA DOS SANTOS SILVA [Adv. Jorge Castro da Silva (OAB: RJ 83874 - D)]\r\n\r\nRdo: SOLAR DA TIJUCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA THEREZA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nVista fl 72 ,\r\n\r\nProcesso: 01113-2006-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Haroldo Ramos Pereira [Adv. Leonardo Greco (OAB: RJ 21557 - D)]\r\n\r\nRdo: Real Sociedade Clube Ginastico Portugues [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Real Sociedade Clube Ginastico Portugues\r\n\r\nVenha c/ apresentacao dos calcs relativos IRRF em 10 improrrogaveis sob pena de ser condenada art 600 II E 601 cpc ,\r\n\r\nProcesso: 01059-2005-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Thiago Freitas Vazquez [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]\r\n\r\nRdo: Sonda do Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A., Rdo Sonda do Brasil S.A.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. sucessivo .\r\n\r\nProcesso: 01214-2006-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Joao Gomes de Freitas [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. PZ SUCESSIVO ,\r\n\r\nProcesso: 00938-1999-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WAGNER RENTE DA COSTA [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Jorge Orlando Ferreira da Costa (OAB: RJ 29477 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WAGNER RENTE DA COSTA\r\n\r\nVenha c/ a certidao do RGI do imovel penhorado fl 155 ,\r\n\r\nProcesso: 00863-2000-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ FERNANDO LEAL BASTOS [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSP E LOGISTICA-CENTRAL (SUCESS. DE FLUMITRENS) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSP E LOGISTICA-CENTRAL (SUCESS. DE FLUMITRENS), Rte LUIZ FERNANDO LEAL BASTOS\r\n\r\nCiencia do desp fl 442 , sendo a executada p/ ciencia dos calcs do exequente ,\r\n\r\nProcesso: 00896-2006-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Pontes Campos [Adv. Elaine Landin Gomes (OAB: RJ 92904 - D)]\r\n\r\nRdo: Tele-Rio Eletrodomesticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tele-Rio Eletrodomesticos Ltda.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. ,\r\n\r\nProcesso: 01528-1990-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ALEXANDRE BRONZO VIEIRA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRdo: IBERIA LINEAS DE ESPANA S A [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo IBERIA LINEAS DE ESPANA S A\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. ,\r\n\r\nProcesso: 00950-2006-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rosemere Sampaio Regis [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRdo: Folia Encantada\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosemere Sampaio Regis\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00900-2007-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fabio dos Reis Carneiro [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRdo: Bellsat Telecomunicacoes e Eletronica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio dos Reis Carneiro\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00929-2006-002-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Ponto Pratico Comercial Ltda. ME [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nCgdo: Teresa Cristina Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ponto Pratico Comercial Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00930-2007-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Henriques Zampirolli Bastos [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Henriques Zampirolli Bastos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 01179-2007-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rita Francisco Neto [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: Service Clean Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rita Francisco Neto, Rdo Service Clean Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01021-2006-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Humberto Targino da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Rosangela da Motta dos Santos (OAB: RJ 75874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Humberto Targino da Silva, Rdo Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01355-1998-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ARLETE DE CARVALHO [Adv. Vanilda de Medeiros Muller (OAB: RJ 89269 - D)]\r\n\r\nRdo: TERMAS SUNSHINE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARLETE DE CARVALHO\r\n\r\nDevolver autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão .\r\n\r\nProcesso: 01509-2007-002-01-00-1 - ET\r\n\r\nEgte: Luiz Felippe Gomes do Nascimento [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nEgdo: Maria Thereza de Souza [Adv. Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Maria Thereza de Souza\r\n\r\nDevolver autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão .\r\n\r\nProcesso: 01569-2004-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CLAUDIO DA CONCEICAO LOPES [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DE PNEUS HIGIENOPOLIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CLAUDIO DA CONCEICAO LOPES\r\n\r\nDevolver autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão .\r\n\r\nProcesso: 01378-2007-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luciana dos Santos Dias [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: Xerox Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana dos Santos Dias\r\n\r\nDevolver autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão .\r\n\r\nProcesso: 01244-2000-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA SENHORA DE JESUS BIDU [Adv. Jocimar Custodio Gomes (OAB: RJ 46027 - D)]\r\n\r\nRdo: JULIA ESTORINO DE FREITAS [Adv. Maria de Fatima da Cruz (OAB: RJ 69916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA SENHORA DE JESUS BIDU\r\n\r\nDevolver autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão .\r\n\r\nProcesso: 01538-2004-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON LUIZ FELIX [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: KRW ATLANTIS TRANSPORTES MUDANCAS LTDA [Adv. Ingrid dos Santos Margarida (OAB: RJ 83202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo KRW ATLANTIS TRANSPORTES MUDANCAS LTDA\r\n\r\nDevolver autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão .\r\n\r\nProcesso: 01218-2005-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Garcia Macedo [Adv. Fredemar Coelho Muniz (OAB: RJ 70217 - D)]\r\n\r\nRdo: AI e M Passion Consulting Assessoria Financeira e Negocios Ltda. [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano Garcia Macedo\r\n\r\nDevolver autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão .\r\n\r\nProcesso: 01639-2005-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jordan Bezerra de Oliveira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nDevolver autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão .\r\n\r\nProcesso: 01099-2006-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Valteci Rosa [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valteci Rosa\r\n\r\nDevolver autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão .\r\n\r\nProcesso: 01507-2005-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ezenilde Moreira dos Santos [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRdo: Marilia Garcia Cajaraville e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ezenilde Moreira dos Santos\r\n\r\nDevolver autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão .\r\n\r\nProcesso: 01154-2006-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Altaira de Lacerda Alcantara [Adv. Ana Cristina Siqueira Valle (OAB: RJ 134804 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Thereza Helena Eller (OAB: RJ 84925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Altaira de Lacerda Alcantara\r\n\r\nDevolver autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão .\r\n\r\nProcesso: 01262-2006-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Vargas de Britto [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRdo: River Futebol Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafael Vargas de Britto\r\n\r\nDevolver autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão .\r\n\r\nProcesso: 01049-1999-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALBERTO MARQUES DOS SANTOS [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA VAZ LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALBERTO MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nDevolver autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão .\r\n\r\nProcesso: 01196-2002-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO CARLOS FELICIO [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRdo: EMESE EMPR METROPOLITANA SERV ESPECIAIS LTDA [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMESE EMPR METROPOLITANA SERV ESPECIAIS LTDA\r\n\r\nDevolver autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão .\r\n\r\nProcesso: 01115-2004-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO AQUINO FREIRE [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: SERMETAL ESTALEIROS LTDA [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO AQUINO FREIRE\r\n\r\nDevolver autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão .\r\n\r\nProcesso: 00910-2005-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Renata de Souza Gullo Muller [Adv. Evelyn Rosa Arnaut (OAB: RJ 125838 - D)]\r\n\r\nRdo: Jardim de Infancia Pep Legal Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renata de Souza Gullo Muller\r\n\r\nDevolver autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão .\r\n\r\nProcesso: 00994-2003-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS AURELIO FARIA RIBEIRO [Adv. Cristiane de Almeida Bastos (OAB: RJ 99522 - D)]\r\n\r\nRdo: LEROY MERLIN CIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS AURELIO FARIA RIBEIRO\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. ,\r\n\r\nProcesso: 01632-2004-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WALMIR SPINDOLA [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRdo: EMANUEL SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALMIR SPINDOLA\r\n\r\nDevolver autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão .\r\n\r\nProcesso: 01032-2002-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO COUTINHO DAS CHAGAS [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: UNICARD BANCO MULTIPLO S.A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO COUTINHO DAS CHAGAS\r\n\r\nVenha o autor com a providencia ou a justificativa conforme teos fl 339 .\r\n\r\nProcesso: 01600-2005-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Margarida Vicente Ferreira [Adv. Ildefonso Evangelista de Freitas (OAB: RJ 54675 - D)]\r\n\r\nRdo: Pensao Madalena Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Margarida Vicente Ferreira\r\n\r\nDevolver autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão .\r\n\r\nProcesso: 00902-2006-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Teixeira dos Santos [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nRdo: S.A. Viacao Aerea Rio Grandense em Recuperacao Judicial [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz (OAB: RJ 114071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Teixeira dos Santos, Rdo S.A. Viacao Aerea Rio Grandense em Recuperacao Judicial\r\n\r\nTomar ciencia da nomeação do perito Osmar Guimaraes de Lima, inclusive p/ apresentarem quesitos pz 10d sucessivos permeados por 5 d ,\r\n\r\nProcesso: 01077-1999-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RAFAEL DE ALMEIDA SANTOS [Adv. Monica Jantolcic Couri (OAB: RJ 71584 - D)]\r\n\r\nRdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAFAEL DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nVista fl299 ,\r\n\r\nProcesso: 01074-2004-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: HELIO FORTUNATO DA SILVA FILHO [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 116823 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA INTERN TRAB ALTERNATIVOS LTDA CITA [Adv. Antonio Salvador Borges dos R Moniz de Aragao (OAB: RJ 104909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELIO FORTUNATO DA SILVA FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. ,\r\n\r\nProcesso: 01599-2004-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE DOS SANTOS MOREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: STONETEC e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\nVista fl 118 ,\r\n\r\nProcesso: 01360-1996-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO HENRIQUES SAURO [Adv. Suely Oliveira Mendes (OAB: RJ 79490 - D)]\r\n\r\nRdo: FATOR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FATOR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juizo...fl253 ,\r\n\r\nProcesso: 01447-1999-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EDMUNDO DE JESUS SANTOS [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRdo: ESQUADRO HIDRAULICA E AR CONDICIONADO LTDA [Adv. Alexandre Luis Bade Fecher (OAB: RJ 86186 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDMUNDO DE JESUS SANTOS\r\n\r\nVista ,\r\n\r\nProcesso: 01259-1995-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: AGAMENON PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES MAKARI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AGAMENON PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer o endereco atual das Cias. ,\r\n\r\nId: 566416"
                            ],
                            "566417": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01753-2003-002-01-00-0 - RTRte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Wellington Santana de Souza (OAB: RJ 117652 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSComprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. prazo 5 diasProcesso: 01667-1998-002-01-00-0 - RTRte: PAULO ROGERIO DA SILVA [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]Rdo: PERFIL PLUS EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDADestinatário(s): Rte PAULO ROGERIO DA SILVAManifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. ,Processo: 02062-1997-002-01-00-5 - RTRte: SUZETE AZEVEDO DE MELLO [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]Rdo: G. C. DE OLIVEIRA PRODUTOS DE BELEZA [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]Destinatário(s): Rte SUZETE AZEVEDO DE MELLOManifestar-se sobre o oficio de fls .Processo: 10022-1992-002-01-00-2 - RTRte: SIND TRAB INDUSTRIA PETROQUIMICA DO RJ [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)] e OutrosRdo: COPESUL COMPANHIA PETROQUIMICA DO SUL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rdo COPESUL COMPANHIA PETROQUIMICA DO SULComprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte.pz 5 dias .Processo: 01906-1998-002-01-00-1 - RTRte: JORGE RIBEIRO NERI [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]Rdo: ADAO SILVA ABREU [Adv. Hosana Oliveira Pedrosa (OAB: RJ 73022 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE RIBEIRO NERI Devolver autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão .Processo: 02253-1998-002-01-00-8 - RTRte: CRISTIANO JACINTO MORAES [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Denise de Almeida Guimaraes (OAB: RJ 69280 - D)]Destinatário(s): Rte CRISTIANO JACINTO MORAES Devolver autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão .Processo: 02254-1982-002-01-00-5 - RTRte: ALCYR RAIMUNDO DA SILVA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]Rdo: ALPAR S/A DISTR DE TIT E VALORES MOBILIARIOS [Adv. Luis Carlos Moro (OAB: SP 109315 - D)]Destinatário(s): Rte ALCYR RAIMUNDO DA SILVA Devolver autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão .Processo: 02054-1996-002-01-00-8 - RTRte: MILTON ALVES DE LABRIOLA FILHO [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]Rdo: BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S/A [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]Destinatário(s): Rdo BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S/AComprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte em 5 dias ,Processo: 02096-1997-002-01-00-0 - RTRte: IVANIR VITOR [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ) [Adv. Douglas Pospiesz de Oliveira (OAB: RJ 86304 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte IVANIR VITORDevolver autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão .Processo: 02225-2000-002-01-00-6 - RTRte: ISA RIBEIRO RODRIGUES [Adv. Carlos Henrique Vallim Scaramussa (OAB: RJ 120792 - D)]Rdo: SENAC ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO DO RJ [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]Destinatário(s): Rte ISA RIBEIRO RODRIGUESDevolver autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão .Processo: 01673-2000-002-01-00-2 - RTRte: SILVANE MARIA LIMA GOIABEIRA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]Rdo: JOVALINA PEREIRA DA FONSECA [Adv. Veronica Maria Sophia de Mesquita (OAB: RJ 108794 - D)]Destinatário(s): Rte SILVANE MARIA LIMA GOIABEIRADevolver autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão .Processo: 01837-1995-002-01-00-3 - RTRte: ELIZEU COELHO DA SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]Rdo: MASSA FALIDA TRANSPORTE SA VIGILANCIA E TRANSPORTE VALORESDestinatário(s): Rte ELIZEU COELHO DA SILVADevolver autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão .Processo: 01706-2002-002-01-00-6 - RTRte: ACIRES DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Monica da Gloria Goncalves Teixeira (OAB: RJ 45615 - D)]Rdo: MGC COM REPRESENTACAO PROD ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]Destinatário(s): Rte ACIRES DE OLIVEIRA JUNIOR, Rdo MGC COM REPRESENTACAO PROD ALIMENTICIOS LTDATomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria parafixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusivepara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sobpena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue opagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acrescido da multa de 10% art.475J, cpcA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previdenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao imposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .Processo: 01983-1999-002-01-00-2 - RTRte: MARCELO DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]Rdo: RADIO FEDERAL LTDA [Adv. Gilda Melman Hadid (OAB: RJ 19441 - D)]Destinatário(s): Rte MARCELO DOS SANTOS PEREIRAVenha com a comprovacao ,Processo: 01806-1998-002-01-00-5 - RTRte: REGINALDO BELO MONTEIRO [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]Rdo: AAE METALPARTES PRODUTOS E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Henrique Teles Fagundes (OAB: RJ 72474 - D)]Destinatário(s): Rte REGINALDO BELO MONTEIROVista ,Processo: 01670-1996-002-01-00-1 - RTRte: JOAO BATISTA ALVES [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]Rdo: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Acacio Alves Souza (OAB: RJ 116892 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO BATISTA ALVESVista ,Processo: 02331-1991-002-01-00-8 - RTRte: CARLOS AUGUSTO FERREIRA DA SILVA [Adv. Raimundo Nonato Teixeira Paiva (OAB: RJ 129055 - D)]Rdo: PLANOB PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA [Adv. Geovanio Oliveira da Silva (OAB: RJ 65782 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS AUGUSTO FERREIRA DA SILVAVista ,Processo: 01680-1993-002-01-00-4 - RTRte: MERI CRISTINA DA SILVA [Adv. Erlande Nunes Filgueira (OAB: RJ 105793 - D)]Rdo: ARTEK ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Maria Cristina Mariano de Souza (OAB: RJ 78145 - D)]Destinatário(s): Rte MERI CRISTINA DA SILVAVista ,\r\n\r\nProcesso: 01753-2003-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Wellington Santana de Souza (OAB: RJ 117652 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nComprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. prazo 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01667-1998-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROGERIO DA SILVA [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRdo: PERFIL PLUS EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROGERIO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 02062-1997-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SUZETE AZEVEDO DE MELLO [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nRdo: G. C. DE OLIVEIRA PRODUTOS DE BELEZA [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SUZETE AZEVEDO DE MELLO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 10022-1992-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SIND TRAB INDUSTRIA PETROQUIMICA DO RJ [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COPESUL COMPANHIA PETROQUIMICA DO SUL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COPESUL COMPANHIA PETROQUIMICA DO SUL\r\n\r\nComprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte.pz 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01906-1998-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JORGE RIBEIRO NERI [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRdo: ADAO SILVA ABREU [Adv. Hosana Oliveira Pedrosa (OAB: RJ 73022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE RIBEIRO NERI\r\n\r\nDevolver autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão .\r\n\r\nProcesso: 02253-1998-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANO JACINTO MORAES [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Denise de Almeida Guimaraes (OAB: RJ 69280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANO JACINTO MORAES\r\n\r\nDevolver autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão .\r\n\r\nProcesso: 02254-1982-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALCYR RAIMUNDO DA SILVA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRdo: ALPAR S/A DISTR DE TIT E VALORES MOBILIARIOS [Adv. Luis Carlos Moro (OAB: SP 109315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALCYR RAIMUNDO DA SILVA\r\n\r\nDevolver autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão .\r\n\r\nProcesso: 02054-1996-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MILTON ALVES DE LABRIOLA FILHO [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRdo: BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S/A [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte em 5 dias ,\r\n\r\nProcesso: 02096-1997-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: IVANIR VITOR [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ) [Adv. Douglas Pospiesz de Oliveira (OAB: RJ 86304 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVANIR VITOR\r\n\r\nDevolver autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão .\r\n\r\nProcesso: 02225-2000-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ISA RIBEIRO RODRIGUES [Adv. Carlos Henrique Vallim Scaramussa (OAB: RJ 120792 - D)]\r\n\r\nRdo: SENAC ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO DO RJ [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ISA RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nDevolver autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão .\r\n\r\nProcesso: 01673-2000-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SILVANE MARIA LIMA GOIABEIRA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: JOVALINA PEREIRA DA FONSECA [Adv. Veronica Maria Sophia de Mesquita (OAB: RJ 108794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVANE MARIA LIMA GOIABEIRA\r\n\r\nDevolver autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão .\r\n\r\nProcesso: 01837-1995-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ELIZEU COELHO DA SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA TRANSPORTE SA VIGILANCIA E TRANSPORTE VALORES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIZEU COELHO DA SILVA\r\n\r\nDevolver autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão .\r\n\r\nProcesso: 01706-2002-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ACIRES DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Monica da Gloria Goncalves Teixeira (OAB: RJ 45615 - D)]\r\n\r\nRdo: MGC COM REPRESENTACAO PROD ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ACIRES DE OLIVEIRA JUNIOR, Rdo MGC COM REPRESENTACAO PROD ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci\r\n\r\ndo da multa de 10% art.475J, cpc\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .\r\n\r\nProcesso: 01983-1999-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRdo: RADIO FEDERAL LTDA [Adv. Gilda Melman Hadid (OAB: RJ 19441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nVenha com a comprovacao ,\r\n\r\nProcesso: 01806-1998-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: REGINALDO BELO MONTEIRO [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRdo: AAE METALPARTES PRODUTOS E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Henrique Teles Fagundes (OAB: RJ 72474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINALDO BELO MONTEIRO\r\n\r\nVista ,\r\n\r\nProcesso: 01670-1996-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA ALVES [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRdo: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Acacio Alves Souza (OAB: RJ 116892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO BATISTA ALVES\r\n\r\nVista ,\r\n\r\nProcesso: 02331-1991-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS AUGUSTO FERREIRA DA SILVA [Adv. Raimundo Nonato Teixeira Paiva (OAB: RJ 129055 - D)]\r\n\r\nRdo: PLANOB PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA [Adv. Geovanio Oliveira da Silva (OAB: RJ 65782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS AUGUSTO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nVista ,\r\n\r\nProcesso: 01680-1993-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MERI CRISTINA DA SILVA [Adv. Erlande Nunes Filgueira (OAB: RJ 105793 - D)]\r\n\r\nRdo: ARTEK ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Maria Cristina Mariano de Souza (OAB: RJ 78145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MERI CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nVista ,\r\n\r\nId: 566417"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "566317": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01624-2005-003-01-00-0 - RTRte: Alexandre Omero Martins [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]Rdo: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, em 10 dias.Processo: 01255-2006-003-01-00-7 - RTRte: Rosa Adelaide Ferreira Dias [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]Rdo: Globex Utilidades S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]Destinatário(s): Rdo Globex Utilidades S.A., Rte Rosa Adelaide Ferreira DiasAtender a promocao de fls.155,sendo o executado ao deposito das diferencas ainda devidas,em 48 horas,sob pena de execucao .Processo: 01119-2007-003-01-00-8 - RTRte: Ronaldo de Sa Pinto [Adv. Giselle Sobral de Carvalho (OAB: RJ 136844 - D)]Rdo: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]Destinatário(s): Rte Ronaldo de Sa Pinto, Rdo Varig S.A. Viacao Aerea Rio-GrandenseCiencia do valor dos honorarios periciais,sendo o autor ao deposito, em 05 dias.Processo: 00255-2005-003-01-00-9 - RTRte: Jose Patrocinio Martins [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Renato Pereira Chaves (OAB: RJ 88567 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEFManifestar-se sobre a impugnacao de fls.213/217, em 05 dias.Processo: 00231-2008-003-01-00-2 - RTRte: Francisco Marcelino de Araujo [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro (OAB: RJ 105585 - D)]Rdo: Churrascaria Galo Chopp Ltda.Destinatário(s): Rte Francisco Marcelino de AraujoManifestar-se sobre os conteudos dos documentos juntados as fls.25/26, obtidos em consulta ao site da JUCERJA,em 05 dias.Processo: 00253-2008-003-01-00-2 - RTRte: Rogerio Ferreira [Adv. Denise Maria Leandro de Barcellos (OAB: RJ 142151 - D)]Rdo: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. [Adv. Claudio Luiz Lobo (OAB: RJ 73762 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa Municipal de Vigilancia S.A., Rte Rogerio FerreiraDizer se tem outras provas a produzir, em 10 dias.Processo: 01308-2007-003-01-00-0 - RTRte: Rogerio Deoclecio de Lima [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]Rdo: Ipecol S.A. Industrias Graficas [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)]Destinatário(s): Rte Rogerio Deoclecio de Lima Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00156-2005-003-01-00-7 - RTRte: Alexandre Jorge Nobre Quesada [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A.Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias.Processo: 01586-2007-003-01-00-8 - RTRte: Maria Emilia Vieira da Silva [Adv. Jeovalter de Souza Esquerdo (OAB: RJ 62621 - D)]Rdo: Angela Maria Escobar Pinheiro [Adv. Joandy Braz Coelho (OAB: RJ 71120 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Angela Maria Escobar PinheiroComprovar o recolhimento do imposto de renda e INSS, em 10 dias.Processo: 01534-2007-003-01-00-1 - RTRte: Jose Carlos Jacinto [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]Rdo: Thais Plasticos Ltda. [Adv. Willian Appolinario (OAB: RJ 101249 - D)]Destinatário(s): Rdo Thais Plasticos Ltda.Comprovar o recolhimento das custas,INSS e IR, em 10 dias.Processo: 01554-2007-003-01-00-2 - RTRte: Julio Cesar Aloise [Adv. Jeferson Luis Feitoza de Britto (OAB: RJ 121481 - D)]Rdo: Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rte Julio Cesar Aloise Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00159-2008-003-01-00-3 - RTRte: Agnaldo Gaspar de Oliveira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Rdo: Zingara Power Recursos Humanos e Promocoes Ltda. [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Agnaldo Gaspar de OliveiraComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias.Processo: 01202-2001-003-01-00-1 - RTRte: LUCICLEY ALVES DA SILVA [Adv. Rogerio Silva Tavares (OAB: RJ 78457 - D)]Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]Destinatário(s): Rte LUCICLEY ALVES DA SILVACiencia da peticao juntado as fls.187/191, em 10 dias.Processo: 01660-1986-003-01-00-0 - RTRte: DORALICE EUZEBIO DA ROCHA E OUTROS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)] e OutrosRdo: OXFORD COM E IND DE PRE MOLDADOS LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]Destinatário(s): Rte DORALICE EUZEBIO DA ROCHA E OUTROSTomar ciencia do despacho de fls.660, em 30 dias.Processo: 01643-2006-003-01-00-8 - RTRte: Luiz Antonio de Oliveira [Adv. Monica Dias da Silva (OAB: RJ 128150 - D)]Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Luiz Antonio de Oliveira Dar andamento ao feito, em 30 dias,sob pena de arquivamneto sem baixa.Processo: 00354-2002-003-01-00-8 - RTRte: SHEILA SACKS [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]Rdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Marcia Losso Pinheiro (OAB: RJ 50320 - D)]Destinatário(s): Rdo EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ, Rte SHEILA SACKSManifestar-se sobre o oficio de fls 364/365: depósito transferido pela CEF. Em 5 dias.Processo: 01715-2000-003-01-00-1 - RTRte: ZENIL BERNARDO DE LANNA [Adv. Alberto Costinhas Portugal (OAB: RJ 94270 - D)]Rdo: MASEL EMP IND COM E SERVICOS LTDADestinatário(s): Rte ZENIL BERNARDO DE LANNATomar ciencia do despacho de fls.93, em 30 dias.Processo: 01675-2002-003-01-00-0 - RTRte: ANDERSON GONCALVES DA CONCEICAO [Adv. Jorge Jose Feitosa Rosenberg (OAB: RJ 45825 - D)]Rdo: GRUPO ATON RIO DE SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ANDERSON GONCALVES DA CONCEICAOTomar ciencia do despacho de fls.111, em 30 dias.Processo: 01681-2002-003-01-00-7 - RTRte: FRANCISCO ALVES PEREIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Rdo: VIDRO LEDO RIO MOLDURAS E DECORACOES LTDA [Adv. Denis Antonio Carrega Dias (OAB: RJ 82631 - D)]Destinatário(s): Rdo VIDRO LEDO RIO MOLDURAS E DECORACOES LTDAComprovar o re colhimento das custas, IR e INSS, em 10 dias.Processo: 01748-2005-003-01-00-6 - RTRte: Joao Luiz Telles de Oliveira [Adv. Affonso Henriques Moniz Barreto de A Daquer (OAB: RJ 21677 - D)]Rdo: Cooperativa Profissionais Areas Engenharia Manutencao Ltda. - COOPREST [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]Destinatário(s): Rdo Cooperativa Profissionais Areas Engenharia Manutencao Ltda. - COOPRESTManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, em 10 dias.Processo: 01738-2005-003-01-00-0 - RTRte: Luiz Ricardo Azevedo de Arena [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]Rdo: Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda.Comprovar o recolhimento das custas e INSS, em 10 dias.Processo: 01650-2005-003-01-00-9 - RTRte: Tania Lucia dos Santos Ferreira Venas [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Tania Lucia dos Santos Ferreira VenasManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias.Processo: 01151-2003-003-01-00-0 - RTRte: MYRTES OLGA BELLEZA CORTES [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)] e OutrosRdo: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]Destinatário(s): Rdo IRB BRASIL RESSEGUROS S/ACiencia do deposito de fls.599, em 05 dias.Processo: 01027-2006-003-01-00-7 - RTRte: Jose Luiz de Azevedo Montovani [Adv. Eduardo Teixeira Alegria (OAB: RJ 80236 - D)]Rdo: Jet-Rio Transporte Ltda.Destinatário(s): Rte Jose Luiz de Azevedo Montovaniter ciencia do oficio da DRT, as fls.74,em 05 dias.Processo: 00519-2007-003-01-00-6 - RTRte: Diego dos Santos Viana [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]Destinatário(s): Rdo Hortigil Hortifruti S.A.Comprovar o pagamento da 2a parcela do acordo,acrescida da multa,em 48 horas,sob pena de bloqueio on line .Processo: 00008-2008-003-01-00-5 - RTRte: Luiz Vieira do Nascimento [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]Rdo: Bar Lero Lero Ltda.Destinatário(s): Rte Luiz Vieira do NascimentoTomar ciencia do despacho de fls.38, em 30 dias.Processo: 01606-2007-003-01-00-0 - RTRte: Joao Torres Mendes [Adv. Ana Paula Monteiro Nader (OAB: RJ 125798 - D)]Rdo: ATC Aeronaves Turbinas e Componentes Ltda. [Adv. Douglas Cavalcanti Torres Guerra (OAB: RJ 92629 - D)]Destinatário(s): Rdo ATC Aeronaves Turbinas e Componentes Ltda.Comprovar o recolhimento das custas, em 10 dias.Processo: 01641-2007-003-01-00-0 - RTRte: Marcelo Magalhaes Santoro [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]Rdo: Cleia Caetano Calcados Ltda. [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]Destinatário(s): Rdo Cleia Caetano Calcados Ltda.Comprovar o recolhimento das custas, em 10 dias.Processo: 01635-2002-003-01-00-8 - RTRte: LUCIANA MARTINS DE BRITO [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)]Rdo: MACRO META CONSTRUCOES EMPREEND PART LTDA [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LUCIANA MARTINS DE BRITOTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, em 10 dias.Processo: 01277-2007-003-01-00-8 - RTRte: Maria da Penha Porto [Adv. Bruno Magliari (OAB: RJ 141011 - D)]Rdo: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Maria da Penha PortoComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias.Processo: 01372-2006-003-01-00-0 - RTRte: Lenimar Luiz Fernandes [Adv. Assuncao de Maria Lima (OAB: RJ 75417 - D)]Rdo: Jardim Realengo Madeiras Ltda. [Adv. Henard Augusto de Oliveira Freitas (OAB: RJ 130784 - D)]Destinatário(s): Rte Lenimar Luiz FernandesManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias .Processo: 00661-2004-003-01-00-0 - RTRte: CARLA CRISTINA GALDINO VIEIRA [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]Rdo: JADER CAMPOS DOS SANTOS [Adv. Willmann da Silva Andrade (OAB: RJ 44690 - D)]Destinatário(s): Rte CARLA CRISTINA GALDINO VIEIRACiencia do deposito de fls.128, em 05 dias.Processo: 00842-2002-003-01-00-5 - RTRte: DALVA FAGUNDES GONCALVES [Adv. Waldemar da Motta (OAB: RJ 17978 - D)]Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte DALVA FAGUNDES GONCALVESTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, em 10 dias.Processo: 00409-2008-003-01-00-5 - RTRte: Neida da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]Rdo: Faet S.A. [Adv. Geraldo Luiz Ferreira Gordilho (OAB: RJ 9104 - D)]Destinatário(s): Rdo Faet S.A., Rte Neida da SilvaDeferida a produção de provas testemunhal e depoimento pessoal.Concedido as partes o prazo comum de 5 dias para rol .\r\n\r\nProcesso: 01624-2005-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Omero Martins [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01255-2006-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rosa Adelaide Ferreira Dias [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: Globex Utilidades S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Globex Utilidades S.A., Rte Rosa Adelaide Ferreira Dias\r\n\r\nAtender a promocao de fls.155,sendo o executado ao deposito das diferencas ainda devidas,em 48 horas,sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 01119-2007-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo de Sa Pinto [Adv. Giselle Sobral de Carvalho (OAB: RJ 136844 - D)]\r\n\r\nRdo: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo de Sa Pinto, Rdo Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense\r\n\r\nCiencia do valor dos honorarios periciais,sendo o autor ao deposito, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00255-2005-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Patrocinio Martins [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Renato Pereira Chaves (OAB: RJ 88567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao de fls.213/217, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00231-2008-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Marcelino de Araujo [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro (OAB: RJ 105585 - D)]\r\n\r\nRdo: Churrascaria Galo Chopp Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Marcelino de Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre os conteudos dos documentos juntados as fls.25/26, obtidos em consulta ao site da JUCERJA,em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00253-2008-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Ferreira [Adv. Denise Maria Leandro de Barcellos (OAB: RJ 142151 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. [Adv. Claudio Luiz Lobo (OAB: RJ 73762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Municipal de Vigilancia S.A., Rte Rogerio Ferreira\r\n\r\nDizer se tem outras provas a produzir, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01308-2007-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Deoclecio de Lima [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRdo: Ipecol S.A. Industrias Graficas [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio Deoclecio de Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00156-2005-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Jorge Nobre Quesada [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01586-2007-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria Emilia Vieira da Silva [Adv. Jeovalter de Souza Esquerdo (OAB: RJ 62621 - D)]\r\n\r\nRdo: Angela Maria Escobar Pinheiro [Adv. Joandy Braz Coelho (OAB: RJ 71120 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Angela Maria Escobar Pinheiro\r\n\r\nComprovar o recolhimento do imposto de renda e INSS, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01534-2007-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Jacinto [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRdo: Thais Plasticos Ltda. [Adv. Willian Appolinario (OAB: RJ 101249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Thais Plasticos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas,INSS e IR, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01554-2007-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar Aloise [Adv. Jeferson Luis Feitoza de Britto (OAB: RJ 121481 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Cesar Aloise\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00159-2008-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Agnaldo Gaspar de Oliveira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: Zingara Power Recursos Humanos e Promocoes Ltda. [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Agnaldo Gaspar de Oliveira\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01202-2001-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUCICLEY ALVES DA SILVA [Adv. Rogerio Silva Tavares (OAB: RJ 78457 - D)]\r\n\r\nRdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCICLEY ALVES DA SILVA\r\n\r\nCiencia da peticao juntado as fls.187/191, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01660-1986-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DORALICE EUZEBIO DA ROCHA E OUTROS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: OXFORD COM E IND DE PRE MOLDADOS LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DORALICE EUZEBIO DA ROCHA E OUTROS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.660, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01643-2006-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Antonio de Oliveira [Adv. Monica Dias da Silva (OAB: RJ 128150 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Antonio de Oliveira\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias,sob pena de arquivamneto sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 00354-2002-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SHEILA SACKS [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Marcia Losso Pinheiro (OAB: RJ 50320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ, Rte SHEILA SACKS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 364/365: depósito transferido pela CEF. Em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01715-2000-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ZENIL BERNARDO DE LANNA [Adv. Alberto Costinhas Portugal (OAB: RJ 94270 - D)]\r\n\r\nRdo: MASEL EMP IND COM E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ZENIL BERNARDO DE LANNA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.93, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01675-2002-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON GONCALVES DA CONCEICAO [Adv. Jorge Jose Feitosa Rosenberg (OAB: RJ 45825 - D)]\r\n\r\nRdo: GRUPO ATON RIO DE SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERSON GONCALVES DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.111, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01681-2002-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO ALVES PEREIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: VIDRO LEDO RIO MOLDURAS E DECORACOES LTDA [Adv. Denis Antonio Carrega Dias (OAB: RJ 82631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIDRO LEDO RIO MOLDURAS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, IR e INSS, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01748-2005-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Joao Luiz Telles de Oliveira [Adv. Affonso Henriques Moniz Barreto de A Daquer (OAB: RJ 21677 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa Profissionais Areas Engenharia Manutencao Ltda. - COOPREST [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperativa Profissionais Areas Engenharia Manutencao Ltda. - COOPREST\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01738-2005-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Ricardo Azevedo de Arena [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e INSS, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01650-2005-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Tania Lucia dos Santos Ferreira Venas [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tania Lucia dos Santos Ferreira Venas\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01151-2003-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MYRTES OLGA BELLEZA CORTES [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IRB BRASIL RESSEGUROS S/A\r\n\r\nCiencia do deposito de fls.599, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01027-2006-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luiz de Azevedo Montovani [Adv. Eduardo Teixeira Alegria (OAB: RJ 80236 - D)]\r\n\r\nRdo: Jet-Rio Transporte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Luiz de Azevedo Montovani\r\n\r\nter ciencia do oficio da DRT, as fls.74,em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00519-2007-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Diego dos Santos Viana [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hortigil Hortifruti S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento da 2a parcela do acordo,acrescida da multa,em 48 horas,sob pena de bloqueio on line .\r\n\r\nProcesso: 00008-2008-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Vieira do Nascimento [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar Lero Lero Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Vieira do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.38, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01606-2007-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joao Torres Mendes [Adv. Ana Paula Monteiro Nader (OAB: RJ 125798 - D)]\r\n\r\nRdo: ATC Aeronaves Turbinas e Componentes Ltda. [Adv. Douglas Cavalcanti Torres Guerra (OAB: RJ 92629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ATC Aeronaves Turbinas e Componentes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01641-2007-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Magalhaes Santoro [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRdo: Cleia Caetano Calcados Ltda. [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cleia Caetano Calcados Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01635-2002-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA MARTINS DE BRITO [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)]\r\n\r\nRdo: MACRO META CONSTRUCOES EMPREEND PART LTDA [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANA MARTINS DE BRITO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01277-2007-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Penha Porto [Adv. Bruno Magliari (OAB: RJ 141011 - D)]\r\n\r\nRdo: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria da Penha Porto\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01372-2006-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lenimar Luiz Fernandes [Adv. Assuncao de Maria Lima (OAB: RJ 75417 - D)]\r\n\r\nRdo: Jardim Realengo Madeiras Ltda. [Adv. Henard Augusto de Oliveira Freitas (OAB: RJ 130784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lenimar Luiz Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00661-2004-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLA CRISTINA GALDINO VIEIRA [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRdo: JADER CAMPOS DOS SANTOS [Adv. Willmann da Silva Andrade (OAB: RJ 44690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLA CRISTINA GALDINO VIEIRA\r\n\r\nCiencia do deposito de fls.128, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00842-2002-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DALVA FAGUNDES GONCALVES [Adv. Waldemar da Motta (OAB: RJ 17978 - D)]\r\n\r\nRdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DALVA FAGUNDES GONCALVES\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00409-2008-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Neida da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: Faet S.A. [Adv. Geraldo Luiz Ferreira Gordilho (OAB: RJ 9104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Faet S.A., Rte Neida da Silva\r\n\r\nDeferida a produção de provas testemunhal e depoimento pessoal.\r\n\r\nConcedido as partes o prazo comum de 5 dias para rol .\r\n\r\nId: 566317"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "566088": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00347-2004-004-01-00-4 - RTRte: JOSE LUIZ MARTINS [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]Rdo: NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE LUIZ MARTINSVenha com a declaração de falência da 1a.Ré e o endereço atual da 2a.Ré, em 39 dias sob pena de arquivamento sem baixa. .Processo: 00476-2006-004-01-00-4 - RTRte: Severino Ferreira da Silva [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]Rdo: Instituto Doutor Francisco Spinola [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)]Destinatário(s): Rdo Instituto Doutor Francisco Spinola Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01548-2004-004-01-00-9 - RTRte: PAULO NUNES CANETT FILHO [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]Rdo: REAL AUTO ONIBUS LTDA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO NUNES CANETT FILHO, Rdo REAL AUTO ONIBUS LTDATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01367-2007-004-01-00-5 - RTRte: Guilherme Alves Cordeiro [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]Rdo: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Antonio da Silva Fontes (OAB: RJ 42576 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV, Rte Guilherme Alves CordeiroManifestar-se sobre o laudo pericial, EM 10 DIAS, sucessivos, permeados por 5 .Processo: 00678-2005-004-01-00-5 - RTRte: Marcos Andrade [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luciana Ferreira Cardozo de Aguiar (OAB: RJ 84673 - D)]Destinatário(s): Rte Marcos Andrade, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Manifestar-se sobre o laudo pericial, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5 .Processo: 00052-2007-004-01-00-0 - RTRte: Felipe Figueiredo Paiva [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]Rdo: Globex Utilidades S.A. [Adv. Beatriz Campos Medina Maia (OAB: RJ 119083 - D)]Destinatário(s): Rte Felipe Figueiredo Paiva, Rdo Globex Utilidades S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00419-2007-004-01-00-6 - RTRte: Karina Braga Chaves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte Karina Braga Chaves, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo TNL Contax S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00590-2005-004-01-00-3 - RTRte: Aglaete de Souza Salviano [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Rdo: IBI Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]Destinatário(s): Rte Aglaete de Souza Salviano, Rdo IBI Administradora e Promotora Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00682-2002-004-01-00-0 - RTRte: PEDRO CARLOS VIEIRA BELTRAO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A, Rte PEDRO CARLOS VIEIRA BELTRAOTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01234-2007-004-01-00-9 - RTRte: Eliana do Rego Pereira [Adv. Julio Cesar Candido Silva (OAB: RJ 62391 - D)]Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Eliana do Rego PereiraTer ciencia de despachode fls.49 : \"Indefiro a referida antecipação de tutela.\" .Processo: 01374-2005-004-01-00-5 - RTRte: Ronald de Lima Miranda [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]Rdo: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. - Guarda Municipal [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes (OAB: RJ 58854 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa Municipal de Vigilancia S.A. - Guarda Municipal, Rte Ronald de Lima MirandaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01448-2001-004-01-00-0 - RTRte: OSMAR FERNANDES DE SOUZA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte OSMAR FERNANDES DE SOUZATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00190-2005-004-01-00-8 - RTRte: Alexandre Henrique Fialho de Mello [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]Rdo: Restaurante e Bar Coquile Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]Destinatário(s): Rte Alexandre Henrique Fialho de Mello, Rdo Restaurante e Bar Coquile Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01194-2003-004-01-00-1 - RTRte: MOISES MACHADO DA SILVA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte MOISES MACHADO DA SILVATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00306-2005-004-01-00-9 - RTRte: Monica Garcia Pinto Barros [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte Monica Garcia Pinto Barros, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCOTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00347-2004-004-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ MARTINS [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRdo: NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUIZ MARTINS\r\n\r\nVenha com a declaração de falência da 1a.Ré e o endereço atual da 2a.Ré, em 39 dias sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00476-2006-004-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Severino Ferreira da Silva [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Doutor Francisco Spinola [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituto Doutor Francisco Spinola\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01548-2004-004-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO NUNES CANETT FILHO [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL AUTO ONIBUS LTDA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO NUNES CANETT FILHO, Rdo REAL AUTO ONIBUS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01367-2007-004-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Guilherme Alves Cordeiro [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Antonio da Silva Fontes (OAB: RJ 42576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV, Rte Guilherme Alves Cordeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, EM 10 DIAS, sucessivos, permeados por 5 .\r\n\r\nProcesso: 00678-2005-004-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Andrade [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luciana Ferreira Cardozo de Aguiar (OAB: RJ 84673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Andrade, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5 .\r\n\r\nProcesso: 00052-2007-004-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Felipe Figueiredo Paiva [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nRdo: Globex Utilidades S.A. [Adv. Beatriz Campos Medina Maia (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Felipe Figueiredo Paiva, Rdo Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00419-2007-004-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Karina Braga Chaves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Karina Braga Chaves, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00590-2005-004-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Aglaete de Souza Salviano [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: IBI Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aglaete de Souza Salviano, Rdo IBI Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00682-2002-004-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO CARLOS VIEIRA BELTRAO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A, Rte PEDRO CARLOS VIEIRA BELTRAO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01234-2007-004-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Eliana do Rego Pereira [Adv. Julio Cesar Candido Silva (OAB: RJ 62391 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliana do Rego Pereira\r\n\r\nTer ciencia de despachode fls.49 : \"Indefiro a referida antecipação de tutela.\" .\r\n\r\nProcesso: 01374-2005-004-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ronald de Lima Miranda [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. - Guarda Municipal [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes (OAB: RJ 58854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Municipal de Vigilancia S.A. - Guarda Municipal, Rte Ronald de Lima Miranda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01448-2001-004-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: OSMAR FERNANDES DE SOUZA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte OSMAR FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00190-2005-004-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Henrique Fialho de Mello [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante e Bar Coquile Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Henrique Fialho de Mello, Rdo Restaurante e Bar Coquile Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01194-2003-004-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MOISES MACHADO DA SILVA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte MOISES MACHADO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00306-2005-004-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Monica Garcia Pinto Barros [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Monica Garcia Pinto Barros, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 566088"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "566149": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00754-2002-006-01-00-2 - RTRte: FRANCISCO EUGENIO FRANGO GARRIDO [Adv. Admilson dos Santos da Trindade (OAB: RJ 90527 - D)]Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]Destinatário(s): Rte FRANCISCO EUGENIO FRANGO GARRIDODê-se ciência ao exequente. .Processo: 02260-1996-006-01-00-3 - RTRte: CARLA SCHIAVO VIEIRA [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]Rdo: Banco Itau S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Banco Itau S/ATomar ciência do R. despacho de fls. 628. Defiro o prazo de 10 dias.Processo: 01738-2002-006-01-00-7 - RTRte: CARLOS HENRIQUE MARTINIANO RAMOS [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva (OAB: RJ 105403 - D)]Rdo: POSTO DE GASOLINA BANDEIRAS LTDA [Adv. Sueli Costa Palmeira (OAB: RJ 97462 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE MARTINIANO RAMOSTomar ciência do R. despacho de fls. 342. \"Intime-se o autor para retirar as guias ora oferecidas\".Processo: 01666-2005-006-01-00-0 - RTRte: Emanuel Marcelo dos Santos [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Rdo: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Destinatário(s): Rte Emanuel Marcelo dos Santos Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .Processo: 01390-2005-006-01-00-0 - RTRte: Jorge Teixeira do Nascimento [Adv. Gilberto Ferreira (OAB: RJ 36630 - D)]Rdo: A Ahmed Empresa Jornalística e Editora Ltda [Adv. Flavio Villela Ahmed (OAB: RJ 79399 - D)]Destinatário(s): Rdo A Ahmed Empresa Jornalística e Editora LtdaComprovar o recolhimento das custas. fls. 35, item 05.Processo: 01111-2005-006-01-00-9 - RTRte: Robson de Souza Cruz [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A. Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a suaimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos doque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao doque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o determinado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. .Processo: 00999-2007-006-01-00-4 - RTRte: Laudelina Alves Soares [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]Rdo: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Sarah Bueno (OAB: RJ 37073 - D)]Destinatário(s): Rdo Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a suaimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos doque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao doque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o determinado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. .Processo: 00933-2005-006-01-00-2 - RTRte: Marcello Gomes Silva Abinader [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 - D)]Rdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]Destinatário(s): Rdo Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a suaimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos doque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao doque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o determinado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. .Processo: 00928-2004-006-01-00-9 - RTRte: ROBERTO LUIZ PIRES BARROSO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]Rdo: VALESUL ALUMINIO SA [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]Destinatário(s): Rte ROBERTO LUIZ PIRES BARROSO, Rdo VALESUL ALUMINIO SATomar ciência do R. despacho de fls. 365. Venham as partes extra-pauta para homologação do acordo noticiado, em 30 dias. Decorrido o prazo \"In albis\" prossiga-se a execução por acordo cumprido a destempo.Processo: 00790-2003-006-01-00-7 - RTRte: ESPOLIO MATEUS BEZERRA MOURAO [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]Rdo: LP ALIMENTOS LTDA [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]Destinatário(s): Rdo LP ALIMENTOS LTDA Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a suaimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos doque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao doque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o determinado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. .Processo: 00638-2007-006-01-00-8 - RTRte: Marcos dos Santos [Adv. Sandfredy Tavares Gurgel (OAB: RJ 113650 - D)]Rdo: Convida Alimentacao S.A. [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]Destinatário(s): Rdo Convida Alimentacao S.A. Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a suaimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos doque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao doque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o determinado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. .Processo: 00628-1998-006-01-00-0 - RTRte: VALDIR DA SILVA SANTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Rdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telmo Expedito Rosa de Melo (OAB: RJ 20545 - D)]Destinatário(s): Rdo RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a suaimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos doque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao doque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o determinado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. .Processo: 00626-1999-006-01-00-2 - RTRte: IVO GONCALVES [Adv. Wilson Pereira (OAB: RJ 5792 - D)]Rdo: ALFABARRA CLUBE [Adv. Luiz Carlos de Mello Santos (OAB: RJ 21834 - D)]Destinatário(s): Rdo ALFABARRA CLUBE Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a suaimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos doque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao doque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o determinado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. .Processo: 00556-2002-006-01-00-9 - RTRte: AIRTON VERISSIMO CARVALHO [Adv. Renilda Bonifacio (OAB: RJ 76586 - D)]Rdo: VIACAO SANTA SOFIA S/A [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]Destinatário(s): Rte AIRTON VERISSIMO CARVALHOIndefiro o requerido. Existem, ainda, bens da reclamada passiveis de execução conforme vem sendo feito. Processo: 00616-2005-006-01-00-6 - RTRte: Erodias Pinheiro dos Santos [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa (OAB: RJ 52037 - D)]Rdo: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]Destinatário(s): Rte Erodias Pinheiro dos Santos, Rdo FLUMINENSE FOOTBALL CLUBManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos,permeados por 05 dias, a comecar pelo autor. .Processo: 00412-2005-006-01-00-5 - RTRte: Paulo Cesar de Souza Marcos [Adv. Valdeci Ramos Silva (OAB: RJ 112431 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a suaimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos doque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao doque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o determinado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. .Processo: 00313-2002-006-01-00-0 - RTRte: FLAVIA RINALDI SOARES MACHADO [Adv. Jose Roberto Camelo da Silva (OAB: RJ 92261 - D)]Rdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]Destinatário(s): Rte FLAVIA RINALDI SOARES MACHADO Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .Processo: 00299-2005-006-01-00-8 - RTRte: Alexandre de Souza Martins [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]Rdo: Banco Citibank S.A. [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Alexandre de Souza Martins, Rdo Banco Citibank S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00065-2006-006-01-00-1 - RTRte: Edevar Miranda [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]Rdo: Lual Decoracoes de Interiores ME N/P DO SOCIO LUCIANO A. DE OLIVEIRADestinatário(s): Rte Edevar MirandaTomar ciência do R. despacho de fls. 70. Defiro. Processo: 00032-2005-006-01-00-0 - RTRte: Jose Ricardo Mattos Ribeiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Rdo: Editora dos Esportes Spa XII Ltda. [Adv. Fabio Silva de Almeida (OAB: RJ 127791 - D)]Destinatário(s): Antonio Alexandre Mello TycomTomar ciência do R. despacho de fls. 334. Defiro.\r\n\r\nProcesso: 00754-2002-006-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO EUGENIO FRANGO GARRIDO [Adv. Admilson dos Santos da Trindade (OAB: RJ 90527 - D)]\r\n\r\nRdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO EUGENIO FRANGO GARRIDO\r\n\r\nDê-se ciência ao exequente. .\r\n\r\nProcesso: 02260-1996-006-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLA SCHIAVO VIEIRA [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S/A\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 628. Defiro o prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01738-2002-006-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS HENRIQUE MARTINIANO RAMOS [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva (OAB: RJ 105403 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO DE GASOLINA BANDEIRAS LTDA [Adv. Sueli Costa Palmeira (OAB: RJ 97462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE MARTINIANO RAMOS\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 342. \"Intime-se o autor para retirar as guias ora oferecidas\".\r\n\r\nProcesso: 01666-2005-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Emanuel Marcelo dos Santos [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Emanuel Marcelo dos Santos\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 01390-2005-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Teixeira do Nascimento [Adv. Gilberto Ferreira (OAB: RJ 36630 - D)]\r\n\r\nRdo: A Ahmed Empresa Jornalística e Editora Ltda [Adv. Flavio Villela Ahmed (OAB: RJ 79399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo A Ahmed Empresa Jornalística e Editora Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. fls. 35, item 05.\r\n\r\nProcesso: 01111-2005-006-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Robson de Souza Cruz [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-\r\n\r\nfo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-\r\n\r\nvera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-\r\n\r\nservado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do\r\n\r\nque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do\r\n\r\nque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de\r\n\r\nterminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\nProcesso: 00999-2007-006-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Laudelina Alves Soares [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRdo: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Sarah Bueno (OAB: RJ 37073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-\r\n\r\nfo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-\r\n\r\nvera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-\r\n\r\nservado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do\r\n\r\nque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do\r\n\r\nque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de\r\n\r\nterminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00933-2005-006-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcello Gomes Silva Abinader [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-\r\n\r\nfo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-\r\n\r\nvera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-\r\n\r\nservado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do\r\n\r\nque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do\r\n\r\nque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de\r\n\r\nterminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\nProcesso: 00928-2004-006-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO LUIZ PIRES BARROSO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRdo: VALESUL ALUMINIO SA [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO LUIZ PIRES BARROSO, Rdo VALESUL ALUMINIO SA\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 365. Venham as partes extra-pauta para homologação do acordo noticiado, em 30 dias. Decorrido o prazo \"In albis\" prossiga-se a execução por acordo cumprido a destempo.\r\n\r\nProcesso: 00790-2003-006-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO MATEUS BEZERRA MOURAO [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRdo: LP ALIMENTOS LTDA [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LP ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-\r\n\r\nfo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-\r\n\r\nvera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-\r\n\r\nservado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do\r\n\r\nque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do\r\n\r\nque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de\r\n\r\nterminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00638-2007-006-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcos dos Santos [Adv. Sandfredy Tavares Gurgel (OAB: RJ 113650 - D)]\r\n\r\nRdo: Convida Alimentacao S.A. [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Convida Alimentacao S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-\r\n\r\nfo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-\r\n\r\nvera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-\r\n\r\nservado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do\r\n\r\nque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do\r\n\r\nque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de\r\n\r\nterminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00628-1998-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VALDIR DA SILVA SANTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telmo Expedito Rosa de Melo (OAB: RJ 20545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-\r\n\r\nfo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-\r\n\r\nvera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-\r\n\r\nservado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do\r\n\r\nque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do\r\n\r\nque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de\r\n\r\nterminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00626-1999-006-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: IVO GONCALVES [Adv. Wilson Pereira (OAB: RJ 5792 - D)]\r\n\r\nRdo: ALFABARRA CLUBE [Adv. Luiz Carlos de Mello Santos (OAB: RJ 21834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALFABARRA CLUBE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-\r\n\r\nfo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-\r\n\r\nvera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-\r\n\r\nservado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do\r\n\r\nque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do\r\n\r\nque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de\r\n\r\nterminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00556-2002-006-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: AIRTON VERISSIMO CARVALHO [Adv. Renilda Bonifacio (OAB: RJ 76586 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO SANTA SOFIA S/A [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AIRTON VERISSIMO CARVALHO\r\n\r\nIndefiro o requerido. Existem, ainda, bens da reclamada passiveis de execução conforme vem sendo feito. \r\n\r\nProcesso: 00616-2005-006-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Erodias Pinheiro dos Santos [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa (OAB: RJ 52037 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Erodias Pinheiro dos Santos, Rdo FLUMINENSE FOOTBALL CLUB\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos,\r\n\r\npermeados por 05 dias, a comecar pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 00412-2005-006-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar de Souza Marcos [Adv. Valdeci Ramos Silva (OAB: RJ 112431 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-\r\n\r\nfo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-\r\n\r\nvera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-\r\n\r\nservado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do\r\n\r\nque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do\r\n\r\nque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de\r\n\r\nterminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00313-2002-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIA RINALDI SOARES MACHADO [Adv. Jose Roberto Camelo da Silva (OAB: RJ 92261 - D)]\r\n\r\nRdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIA RINALDI SOARES MACHADO\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 00299-2005-006-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre de Souza Martins [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Citibank S.A. [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre de Souza Martins, Rdo Banco Citibank S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00065-2006-006-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Edevar Miranda [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRdo: Lual Decoracoes de Interiores ME N/P DO SOCIO LUCIANO A. DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edevar Miranda\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 70. Defiro. \r\n\r\nProcesso: 00032-2005-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Ricardo Mattos Ribeiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora dos Esportes Spa XII Ltda. [Adv. Fabio Silva de Almeida (OAB: RJ 127791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Antonio Alexandre Mello Tycom\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 334. Defiro.\r\n\r\nId: 566149"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "561917": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01002-2002-011-01-00-4 - RTRte: ROGERIO SANTANA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte ROGERIO SANTANA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00866-1997-011-01-00-0 - RTRte: ADAO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)]Rdo: SABI SABI COM DE ALIMENTOS PARTICIPACOES LTDA [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]Destinatário(s): Rte ADAO DE OLIVEIRA SILVATer ciencia de despacho de fls 135: informar o valor recebido atraves do alvara, em 10 dias, manifestando-se sobre calcs da rda de fls 132/133. .Processo: 00092-2005-011-01-00-9 - RTRte: Carlos Eduardo Alves Rodrigues [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S.A., Rte Carlos Eduardo Alves RodriguesTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01768-1999-011-01-00-2 - RTRte: WALCI GARCIA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte WALCI GARCIATomar ciencia da decisao de fls 488: rejeitados os emb declaratorios da rda e acolhidos os do rte. .Processo: 01707-2006-011-01-00-5 - RTRte: Celia de Souza Bezerra Guedes [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rte Celia de Souza Bezerra GuedesTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00366-1997-011-01-00-9 - RTRte: MONICA TOBIAS [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]Rdo: CEL CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]Destinatário(s): Rte MONICA TOBIASTer ciencia do despacho de fls 542: informar o valor recebido atraves do alvara, em 10 dias. .Processo: 00838-2005-011-01-00-4 - RTRte: Alfredo Ferreira Miranda [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAETomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, penade preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .Processo: 00950-1999-011-01-00-6 - RTRte: JAILTON NORONHA DE OLIVEIRA [Adv. Marcus Varao Monteiro (OAB: RJ 60121 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE CAIRE METALURGICA LTDA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)]Destinatário(s): Rte JAILTON NORONHA DE OLIVEIRA, Rdo MASSA FALIDA DE CAIRE METALURGICA LTDAApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias suc., permeados por 10 dias.. .Processo: 01622-2006-011-01-00-7 - RTRte: Gerson Andrade de Souza [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]Rdo: Condominio do Edificio San Remo [Adv. Cosme Paulo Sturm da Cunha (OAB: RJ 43432 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio do Edificio San Remo, Rte Gerson Andrade de SouzaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01256-2007-011-01-00-7 - RTRte: Julio Marcio da Silva Martins [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]Rdo: Scandados Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)]Destinatário(s): Rte Julio Marcio da Silva Martins, Rdo Scandados Comercio e Servicos Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 01335-2005-011-01-00-6 - RTRte: Berenice Alves da Silva [Adv. Robison Goncalves Gripp (OAB: RJ 86026 - D)]Rdo: LUIS CARLOS VELA ANTONY [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]Destinatário(s): Rte Berenice Alves da Silva, Rdo LUIS CARLOS VELA ANTONYTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00571-2007-011-01-00-7 - RTRte: Maria Cristina dos Santos Espinola [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rte Maria Cristina dos Santos EspinolaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01208-2004-011-01-00-6 - RTRte: VALDIR ANGELO BATISTA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]Destinatário(s): Rdo TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA, Rte VALDIR ANGELO BATISTATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00354-2005-011-01-00-5 - RTRte: William Leonardo Galdino [Adv. Francisco Galdino Filho (OAB: RJ 24109 - D)]Rdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]Destinatário(s): Rdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A, Rte William Leonardo GaldinoTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00966-2007-011-01-00-0 - RTRte: Ricardo Elias Ribeiro da Silva [Adv. Andre Luis Brandao Gatti (OAB: RJ 84337 - D)]Rdo: Ribeiro Pedroso e Juca Advogados Associados [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rdo Ribeiro Pedroso e Juca Advogados Associados, Rte Ricardo Elias Ribeiro da SilvaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01617-1995-011-01-00-0 - RTRte: CAETANO GOMES [Adv. Bruno Vieira Basilio da Motta (OAB: RJ 65382 - D)]Rdo: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ERJ CTC [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]Destinatário(s): Rte CAETANO GOMES, Rdo CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ERJ CTCTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01036-2002-011-01-00-9 - RTRte: RAIMUNDO MESSIAS DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: FORTEC SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]Destinatário(s): Rdo FORTEC SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA (Massa Falida de)Tomar ciencia da devolucao do prazo. .Processo: 01351-1997-011-01-00-8 - RTRte: ALOYSIO AMSLER MOURA [Adv. Patricia Almeida Reis (OAB: RJ 83947 - D)]Rdo: MONTREAL ENGENHARIA SA- MASSA FALIDA DE- SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL [Adv. Fabio Machado Ferreira (OAB: RJ 92984 - D)]Destinatário(s): Rte ALOYSIO AMSLER MOURAContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 01075-2007-011-01-00-0 - RTRte: Vicente Cosentino [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]Rdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Luiz Fernando S de Magalhaes Couto (OAB: RJ 20863 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Fundacao Real Grandeza, Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Rte Vicente CosentinoTer ciencia da decisao de fls 155: convertido o julg em diligencia. .Processo: 00452-2006-011-01-00-3 - RTRte: Anderson Luiz Ferreira da Silva [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)]Rdo: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]Destinatário(s): Rte Anderson Luiz Ferreira da Silva, Rdo Ibi Administradora e Promotora Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01343-2007-011-01-00-4 - RTRte: Giovana Goncalves dos Santos [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]Rdo: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rte Giovana Goncalves dos Santos, Rdo Super Mercado Zona Sul S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00197-2003-011-01-00-6 - RTRte: ADRIANO DE SOUZA [Adv. Antonio Dionisio Lopes Matos (OAB: RJ 87172 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte ADRIANO DE SOUZA, Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00148-2001-011-01-00-1 - RTRte: WALCY RODRIGUES MADEIRA [Adv. Jose Maria de Assis (OAB: RJ 89666 - D)]Rdo: SERV. NOTO. E REG. DA 13A RCPN-7A Z. DA C. CAP [Adv. Fabio Lontra Costa (OAB: RJ 37799 - D)]Destinatário(s): Rdo SERV. NOTO. E REG. DA 13A RCPN-7A Z. DA C. CAP, Rte WALCY RODRIGUES MADEIRATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01277-2007-011-01-00-2 - RTRte: Cassia Cavalcante Costa [Adv. Mauricio Ferreira Garcia (OAB: RJ 119362 - D)]Rdo: Auto Posto Nova Ipanema [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]Destinatário(s): Rdo Auto Posto Nova Ipanema, Rte Cassia Cavalcante CostaTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00935-1974-011-01-00-0 - RTRte: ALVARO MATTOS DE BRITO [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)] e OutrosRdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Tereza Lucia Raymundo Silveira (OAB: RJ 41215 - D)]Destinatário(s): Rte ALVARO MATTOS DE BRITO, Rte HUMBERTO JORGE DA ROCHA, Rte MARIA HELENA DE C NORONHA, Rte MONTANO JOSE SA S ROCHA, Rte NEWTON FRANCISCO BELLO Apresentar pecas para formacao do precatorio, atento aostermos do Ato 2.059/95 .Processo: 01713-2006-011-01-00-2 - RTRte: Thiago Gouveia da Silva [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. prazo de 10 dias.Processo: 01715-2006-011-01-00-1 - RTRte: Lucenio Leite da Silva [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. prazo de 10 dias.Processo: 01721-2006-011-01-00-9 - RTRte: Marcelo Correa da Silva [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. prazo de 10 dias.Processo: 01717-2006-011-01-00-0 - RTRte: Ricardo Candido Maximiniano [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. prazo de 10 dias.Processo: 01699-2006-011-01-00-7 - RTRte: Reginaldo Batista dos Santos [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. prazo de 10 dias.Processo: 01700-2006-011-01-00-3 - RTRte: Deise Garritano e Silva [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. no prazo de 10 dias.Processo: 01708-2006-011-01-00-0 - RTRte: Vera Lucia Vitoria dos Santos [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. no prazo de 10 dias.Processo: 01709-2006-011-01-00-4 - RTRte: Alex Santos da Silva [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01002-2002-011-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO SANTANA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO SANTANA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00866-1997-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADAO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)]\r\n\r\nRdo: SABI SABI COM DE ALIMENTOS PARTICIPACOES LTDA [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADAO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 135: informar o valor recebido atraves do alvara, em 10 dias, manifestando-se sobre calcs da rda de fls 132/133. .\r\n\r\nProcesso: 00092-2005-011-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo Alves Rodrigues [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S.A., Rte Carlos Eduardo Alves Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01768-1999-011-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: WALCI GARCIA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte WALCI GARCIA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 488: rejeitados os emb declaratorios da rda e acolhidos os do rte. .\r\n\r\nProcesso: 01707-2006-011-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Celia de Souza Bezerra Guedes [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rte Celia de Souza Bezerra Guedes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00366-1997-011-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MONICA TOBIAS [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: CEL CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MONICA TOBIAS\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls 542: informar o valor recebido atraves do alvara, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00838-2005-011-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alfredo Ferreira Miranda [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00950-1999-011-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JAILTON NORONHA DE OLIVEIRA [Adv. Marcus Varao Monteiro (OAB: RJ 60121 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE CAIRE METALURGICA LTDA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAILTON NORONHA DE OLIVEIRA, Rdo MASSA FALIDA DE CAIRE METALURGICA LTDA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias suc., permeados por 10 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 01622-2006-011-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Gerson Andrade de Souza [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio San Remo [Adv. Cosme Paulo Sturm da Cunha (OAB: RJ 43432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio San Remo, Rte Gerson Andrade de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01256-2007-011-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Julio Marcio da Silva Martins [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRdo: Scandados Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Marcio da Silva Martins, Rdo Scandados Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01335-2005-011-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Berenice Alves da Silva [Adv. Robison Goncalves Gripp (OAB: RJ 86026 - D)]\r\n\r\nRdo: LUIS CARLOS VELA ANTONY [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Berenice Alves da Silva, Rdo LUIS CARLOS VELA ANTONY\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00571-2007-011-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria Cristina dos Santos Espinola [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rte Maria Cristina dos Santos Espinola\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01208-2004-011-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VALDIR ANGELO BATISTA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA, Rte VALDIR ANGELO BATISTA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00354-2005-011-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: William Leonardo Galdino [Adv. Francisco Galdino Filho (OAB: RJ 24109 - D)]\r\n\r\nRdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A, Rte William Leonardo Galdino\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00966-2007-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Elias Ribeiro da Silva [Adv. Andre Luis Brandao Gatti (OAB: RJ 84337 - D)]\r\n\r\nRdo: Ribeiro Pedroso e Juca Advogados Associados [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ribeiro Pedroso e Juca Advogados Associados, Rte Ricardo Elias Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01617-1995-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CAETANO GOMES [Adv. Bruno Vieira Basilio da Motta (OAB: RJ 65382 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ERJ CTC [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CAETANO GOMES, Rdo CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ERJ CTC\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01036-2002-011-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO MESSIAS DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: FORTEC SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FORTEC SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01351-1997-011-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALOYSIO AMSLER MOURA [Adv. Patricia Almeida Reis (OAB: RJ 83947 - D)]\r\n\r\nRdo: MONTREAL ENGENHARIA SA- MASSA FALIDA DE- SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL [Adv. Fabio Machado Ferreira (OAB: RJ 92984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALOYSIO AMSLER MOURA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01075-2007-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vicente Cosentino [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Luiz Fernando S de Magalhaes Couto (OAB: RJ 20863 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Real Grandeza, Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Rte Vicente Cosentino\r\n\r\nTer ciencia da decisao de fls 155: convertido o julg em diligencia. .\r\n\r\nProcesso: 00452-2006-011-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Luiz Ferreira da Silva [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)]\r\n\r\nRdo: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Luiz Ferreira da Silva, Rdo Ibi Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01343-2007-011-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Giovana Goncalves dos Santos [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRdo: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Giovana Goncalves dos Santos, Rdo Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00197-2003-011-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANO DE SOUZA [Adv. Antonio Dionisio Lopes Matos (OAB: RJ 87172 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANO DE SOUZA, Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00148-2001-011-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: WALCY RODRIGUES MADEIRA [Adv. Jose Maria de Assis (OAB: RJ 89666 - D)]\r\n\r\nRdo: SERV. NOTO. E REG. DA 13A RCPN-7A Z. DA C. CAP [Adv. Fabio Lontra Costa (OAB: RJ 37799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERV. NOTO. E REG. DA 13A RCPN-7A Z. DA C. CAP, Rte WALCY RODRIGUES MADEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01277-2007-011-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Cassia Cavalcante Costa [Adv. Mauricio Ferreira Garcia (OAB: RJ 119362 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Posto Nova Ipanema [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Posto Nova Ipanema, Rte Cassia Cavalcante Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00935-1974-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALVARO MATTOS DE BRITO [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Tereza Lucia Raymundo Silveira (OAB: RJ 41215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALVARO MATTOS DE BRITO, Rte HUMBERTO JORGE DA ROCHA, Rte MARIA HELENA DE C NORONHA, Rte MONTANO JOSE SA S ROCHA, Rte NEWTON FRANCISCO BELLO\r\n\r\nApresentar pecas para formacao do precatorio, atento aos\r\n\r\ntermos do Ato 2.059/95 .\r\n\r\nProcesso: 01713-2006-011-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Thiago Gouveia da Silva [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01715-2006-011-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Lucenio Leite da Silva [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01721-2006-011-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Correa da Silva [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01717-2006-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Candido Maximiniano [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01699-2006-011-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo Batista dos Santos [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01700-2006-011-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Deise Garritano e Silva [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01708-2006-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vera Lucia Vitoria dos Santos [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01709-2006-011-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alex Santos da Silva [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. no prazo de 10 dias.\r\n\r\nId: 561917"
                            ],
                            "561918": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 11/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00507-2007-011-01-00-6 – RTRte: Joao Batista VieiraRdo: Nobreza Servicos Profissionais Ltda.Pelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 11/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00507-2007-011-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Joao Batista Vieira\r\n\r\nRdo: Nobreza Servicos Profissionais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Nobreza Servicos Profissionais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01707-2006-011-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Celia de Souza Bezerra Guedes\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00571-2007-011-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Maria Cristina dos Santos Espinola\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01713-2006-011-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Thiago Gouveia da Silva\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01715-2006-011-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Lucenio Leite da Silva\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01708-2006-011-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Vera Lucia Vitoria dos Santos\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01709-2006-011-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Alex Santos da Silva\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01700-2006-011-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Deise Garritano e Silva\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01699-2006-011-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Reginaldo Batista dos Santos\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01721-2006-011-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Marcelo Correa da Silva\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01717-2006-011-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Ricardo Candido Maximiniano\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 561918"
                            ],
                            "561919": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 11/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00252-2004-011-01-00-9 – RTRte: JOSIANE DA COSTA MACHADO GOMESRdo: DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDAO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/07/2008 às 13:55 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 01394-2006-011-01-00-5 – RTRte: Rosangela Gomes PereiraRdo: Marc Comercial Ltda.O Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Marc Comercial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/07/2008 às 08:25 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 11/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00252-2004-011-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: JOSIANE DA COSTA MACHADO GOMES\r\n\r\nRdo: DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/07/2008 às 13:55 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01394-2006-011-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Rosangela Gomes Pereira\r\n\r\nRdo: Marc Comercial Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Marc Comercial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/07/2008 às 08:25 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 561919"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "555680": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 04/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01381-2007-012-01-00-3 – RTRte: Aldeci da Silva SouzaRdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., CHL Incorporacoes e Loteamentos Ltda., MARCELO MONDAINI DE MIRANDA, MARCIO MONDAINI DE MIRANDAPelo presente fica m Transportadora Carga Alta Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 15 dias\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 04/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01381-2007-012-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Aldeci da Silva Souza\r\n\r\nRdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., CHL Incorporacoes e Loteamentos Ltda., MARCELO MONDAINI DE MIRANDA, MARCIO MONDAINI DE MIRANDA\r\n\r\nPelo presente fica m Irmaos Mondaini Construtora Ltda., MARCELO MONDAINI DE MIRANDA, MARCIO MONDAINI DE MIRANDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 183. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00305-2004-012-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: VLADICEIA ROSA SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL WOELBERT PINTO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CENTRO EDUCACIONAL WOELBERT PINTO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 73 que homologa os calculos de fls. 36/37, devendo a re vir com o deposito do valor apurado e com o calculo do IR, sob pena de imediata penhora on line 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00970-2006-012-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Robson de Araujo Hggdoine\r\n\r\nRdo: Transportadora Carga Alta Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportadora Carga Alta Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 15 dias\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 555680"
                            ],
                            "555684": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00620-2004-012-01-00-5 - RTRte: ALEXANDRE BRANCO SETTE [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)]Destinatário(s): Rte ALEXANDRE BRANCO SETTE, Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEVManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados de 5. .Processo: 00620-2004-012-01-00-5 - RTRte: ALEXANDRE BRANCO SETTE [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)]Destinatário(s): Rte ALEXANDRE BRANCO SETTE, Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEVManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados de 5. .Processo: 00500-2008-012-01-00-1 - ACPCgte: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]Cgdo: Gelson da Silva Oliveira Destinatário(s): Cgte Viação Oeste Ocidental S.A. Comprovar o deposito do valor consignado em 10 dias. .Processo: 00493-2008-012-01-00-8 - ACPCgte: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]Cgdo: Carlos André de Menezes Destinatário(s): Cgte Tel Transportes Estrela S.A. Comprovar o deposito do valor consignado em 10 dias. .Processo: 00193-2001-012-01-00-2 - RTRte: MARIA CARMEM NOGAROL RODRIGUES [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]Rdo: CASA TAROUCA DE PNEUS LTDA [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)]Destinatário(s): Rdo CASA TAROUCA DE PNEUS LTDAComprovar a quitação do débito previdenciário em 10 dias sob pena de execução incidental, na forma da Lei 10.035/00. .Processo: 00072-2007-012-01-00-6 - RTRte: Antonio Ferreira da Silva [Adv. Paula Kim Raffaele (OAB: RJ 85600 - D)]Rdo: Infranav Industria e Comercio Ltda. [Adv. Antonio Jorge Barbosa da Silva (OAB: RJ 44191 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Ferreira da SilvaTer ciencia do documento de fls. 162 e seguintes. 5 diasProcesso: 00072-2007-012-01-00-6 - RTRte: Antonio Ferreira da Silva [Adv. Paula Kim Raffaele (OAB: RJ 85600 - D)]Rdo: Infranav Industria e Comercio Ltda. [Adv. Antonio Jorge Barbosa da Silva (OAB: RJ 44191 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Ferreira da SilvaTer ciencia dos documentos de fls. 162 e seguintes. 05 diasProcesso: 00225-2006-012-01-00-4 - RTRte: Wellington Chagas Pimenta [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]Rdo: Uniao de Lojas Leader [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]Destinatário(s): Rdo Uniao de Lojas Leader Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00305-2004-012-01-00-8 - RTRte: VLADICEIA ROSA SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]Rdo: CENTRO EDUCACIONAL WOELBERT PINTO LTDADestinatário(s): Rte VLADICEIA ROSA SOUZA DE OLIVEIRATomar ciencia do desp. de fl. 73 que homologa os calculos de fls. 36/37, devendo a re vir com o dep. do valor apurado e com o calculo do IR, sob pena de imediata penhora on line. 5 diasProcesso: 01563-2007-012-01-00-4 - RTRte: Tony Lourenco Gripp [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A., Rte Tony Lourenco GrippTer ciencia da decisao de embargos de declaracao de fl. 286 08 diasProcesso: 00238-2006-012-01-00-3 - RTRte: Humberto Rodrigues Filho [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]Rdo: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]Destinatário(s): Rte Humberto Rodrigues FilhoTomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias .Processo: 00014-2001-012-01-00-7 - RTRte: RITA DE ALMEIDA COSTA [Adv. Arnaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 41588 - D)]Rdo: EXELT COOPERATIVA MISTA PRESTADORES SERV LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]Destinatário(s): Rte RITA DE ALMEIDA COSTACumprir escorreitamente a determinacao judicial em 5 dias. .Processo: 01254-2005-012-01-00-2 - RTRte: Catia Rios [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira (OAB: RJ 98812 - D)]Rdo: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]Destinatário(s): Rte Catia Rios, Rdo Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados de 5. .Processo: 01066-2005-012-01-00-4 - RTRte: Cristine Cunha de Faria [Adv. Mailton Mario Figueiredo de Carvalho (OAB: RJ 96890 - D)]Rdo: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda.Destinatário(s): Rte Cristine Cunha de FariaFornecer o número correto de inscrição do CNPJ da ré. 05 diasProcesso: 01215-2007-012-01-00-7 - RTRte: Edinaldo Vianna [Adv. Almir Meirelles Rosa (OAB: RJ 13160 - D)]Rdo: MRS Logistica S.A.Destinatário(s): Rte Edinaldo Vianna Comprovar o deposito relativo aos honorarios periciais. 10 diasProcesso: 01734-2005-012-01-00-3 - RTRte: Marcos Gomes de Souza [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]Rdo: Tecno Park 136 Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)], Rdo: Service Coop - Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]Destinatário(s): Rdo Service Coop - Cooperativa de Trabalho, Rdo Tecno Park 136 Comercio e Servicos Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 15 diasProcesso: 01869-1991-012-01-00-2 - RTRte: PAULO CESAR WANDERLEY GUTIERREZ [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]Rdo: BANCO COMERCIAL BANCESA S/A [Adv. Jorge Amoedo da Gama Malcher (OAB: RJ 18172 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO COMERCIAL BANCESA S/AComprovar a quitação do débito previdenciário em 10 dias, sob pena de execucao incidental na forma da lei 10.035/00 .Processo: 02058-1999-012-01-00-6 - RTRte: LUIZ CARLOS DOS REIS [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]Rdo: MARDIL MARMORARIA LTDADestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DOS REISTer ciencia do deferimento de novo prazo de 5 dias. .Processo: 01532-2001-012-01-00-8 - RTRte: ANTONIO CARLOS LEMOS MATOS [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]Rdo: RECOFARMA IND DO AMAZONAS LTDA [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS LEMOS MATOS, Rdo RECOFARMA IND DO AMAZONAS LTDATer ciencia do despacho de fls. 546 que não conhece os embargos aa execução por intempestivos. .Processo: 01557-2002-012-01-00-2 - RTRte: EDEILSON DA SILVA SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo RDC SUPERMERCADOS LTDATer ciencia de despacho que defere novo prazo de 5 dias. .Processo: 01242-2002-012-01-00-5 - RTRte: ENILDE SANTOS SILVA [Adv. Angela Teresa Riera Machado Correa (OAB: RJ 40182 - D)]Rdo: JORNAL DO BRASIL S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Rdo: VANGUARDA GRAFICA S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]Destinatário(s): Rte ENILDE SANTOS SILVATer ciencia de despacho que defere vistas aa parte autora. 5 diasProcesso: 00271-2006-012-01-00-3 - RTRte: Olga Maria Machado da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]Rdo: Hotel Emocoes Ltda. [Adv. Marilena Rodrigues Cupolillo (OAB: RJ 86343 - D)]Destinatário(s): Rdo Hotel Emocoes Ltda., Rte Olga Maria Machado da SilvaTer ciencia de despacho de fl. 64 que homologa os calculos de fls. 56/58, devendo a re vir com o deposito do valor e com o calculo do IR, sob pena de imediata penhora on line. 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00620-2004-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE BRANCO SETTE [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE BRANCO SETTE, Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados de 5. .\r\n\r\nProcesso: 00620-2004-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE BRANCO SETTE [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE BRANCO SETTE, Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados de 5. .\r\n\r\nProcesso: 00500-2008-012-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nCgdo: Gelson da Silva Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nComprovar o deposito do valor consignado em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00493-2008-012-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nCgdo: Carlos André de Menezes \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Tel Transportes Estrela S.A.\r\n\r\nComprovar o deposito do valor consignado em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00193-2001-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CARMEM NOGAROL RODRIGUES [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA TAROUCA DE PNEUS LTDA [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASA TAROUCA DE PNEUS LTDA\r\n\r\nComprovar a quitação do débito previdenciário em 10 dias sob pena de execução incidental, na forma da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 00072-2007-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Ferreira da Silva [Adv. Paula Kim Raffaele (OAB: RJ 85600 - D)]\r\n\r\nRdo: Infranav Industria e Comercio Ltda. [Adv. Antonio Jorge Barbosa da Silva (OAB: RJ 44191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Ferreira da Silva\r\n\r\nTer ciencia do documento de fls. 162 e seguintes. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00072-2007-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Ferreira da Silva [Adv. Paula Kim Raffaele (OAB: RJ 85600 - D)]\r\n\r\nRdo: Infranav Industria e Comercio Ltda. [Adv. Antonio Jorge Barbosa da Silva (OAB: RJ 44191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Ferreira da Silva\r\n\r\nTer ciencia dos documentos de fls. 162 e seguintes. 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00225-2006-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Wellington Chagas Pimenta [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Lojas Leader [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao de Lojas Leader\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00305-2004-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VLADICEIA ROSA SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL WOELBERT PINTO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VLADICEIA ROSA SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do desp. de fl. 73 que homologa os calculos de fls. 36/37, devendo a re vir com o dep. do valor apurado e com o calculo do IR, sob pena de imediata penhora on line. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01563-2007-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Tony Lourenco Gripp [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A., Rte Tony Lourenco Gripp\r\n\r\nTer ciencia da decisao de embargos de declaracao de fl. 286 08 dias\r\n\r\nProcesso: 00238-2006-012-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Humberto Rodrigues Filho [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nRdo: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Humberto Rodrigues Filho\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00014-2001-012-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RITA DE ALMEIDA COSTA [Adv. Arnaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 41588 - D)]\r\n\r\nRdo: EXELT COOPERATIVA MISTA PRESTADORES SERV LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RITA DE ALMEIDA COSTA\r\n\r\nCumprir escorreitamente a determinacao judicial em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01254-2005-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Catia Rios [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira (OAB: RJ 98812 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Catia Rios, Rdo Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados de 5. .\r\n\r\nProcesso: 01066-2005-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Cristine Cunha de Faria [Adv. Mailton Mario Figueiredo de Carvalho (OAB: RJ 96890 - D)]\r\n\r\nRdo: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristine Cunha de Faria\r\n\r\nFornecer o número correto de inscrição do CNPJ da ré. 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01215-2007-012-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Edinaldo Vianna [Adv. Almir Meirelles Rosa (OAB: RJ 13160 - D)]\r\n\r\nRdo: MRS Logistica S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edinaldo Vianna\r\n\r\nComprovar o deposito relativo aos honorarios periciais. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01734-2005-012-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Gomes de Souza [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRdo: Tecno Park 136 Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)], Rdo: Service Coop - Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Service Coop - Cooperativa de Trabalho, Rdo Tecno Park 136 Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 15 dias\r\n\r\nProcesso: 01869-1991-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR WANDERLEY GUTIERREZ [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO COMERCIAL BANCESA S/A [Adv. Jorge Amoedo da Gama Malcher (OAB: RJ 18172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO COMERCIAL BANCESA S/A\r\n\r\nComprovar a quitação do débito previdenciário em 10 dias, sob pena de execucao incidental na forma da lei 10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 02058-1999-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DOS REIS [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRdo: MARDIL MARMORARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DOS REIS\r\n\r\nTer ciencia do deferimento de novo prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01532-2001-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS LEMOS MATOS [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: RECOFARMA IND DO AMAZONAS LTDA [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS LEMOS MATOS, Rdo RECOFARMA IND DO AMAZONAS LTDA\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls. 546 que não conhece os embargos aa execução por intempestivos. .\r\n\r\nProcesso: 01557-2002-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EDEILSON DA SILVA SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho que defere novo prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01242-2002-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ENILDE SANTOS SILVA [Adv. Angela Teresa Riera Machado Correa (OAB: RJ 40182 - D)]\r\n\r\nRdo: JORNAL DO BRASIL S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Rdo: VANGUARDA GRAFICA S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ENILDE SANTOS SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho que defere vistas aa parte autora. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00271-2006-012-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Olga Maria Machado da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRdo: Hotel Emocoes Ltda. [Adv. Marilena Rodrigues Cupolillo (OAB: RJ 86343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hotel Emocoes Ltda., Rte Olga Maria Machado da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 64 que homologa os calculos de fls. 56/58, devendo a re vir com o deposito do valor e com o calculo do IR, sob pena de imediata penhora on line. 05 dias\r\n\r\nId: 555684"
                            ],
                            "566622": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00897-2005-012-01-00-9 - RTRte: Jose Cardim Rodrigues [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]Rdo: CTE TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA da. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Destinatário(s): Rdo CTE TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA da., Rte Jose Cardim Rodrigues, Rdo Telemar Norte Leste S.A.ter ciencia do desp. de fl. 317 que homologa os calculos de fls. 279, devendo a re vir com o deposito do valor e com o calculo do IR, sob pena de imediata penhora on line. 5 diasProcesso: 01087-2006-012-01-00-0 - RTRte: Anderson Ribeiro Martins [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda. Comprovar o deposito dos honorários periciais sob pena de execucao. 10 diasProcesso: 01200-2005-012-01-00-7 - RTRte: Jose Carlos Bonan e Maria Lucia D`avila Ferrante [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]Rdo: Telespazio Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Telespazio Brasil S.A.Manifestar-se sobre fls. 347 e seguintes. 5 dias.Processo: 00998-2007-012-01-00-1 - RTRte: Thiago do Nascimento Franco [Adv. Nagib Maluf Saad (OAB: RJ 124780 - D)]Rdo: Maqui-Moto Industria e Comercio Ltda. [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]Destinatário(s): Rdo Maqui-Moto Industria e Comercio Ltda. Comprovar o pagamento do valor apurado, sob pena de penhora on line. 48 horas.Processo: 01748-2005-012-01-00-7 - RTRte: Andrelli Marcelli Carlos Oliveira da Silva [Adv. Artur Rocha (OAB: RJ 85831 - D)]Rdo: Sea Pell Turismo Ltda. [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Rdo: Anima Eventos e Promocoes Ltda. [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]Destinatário(s): Rte Andrelli Marcelli Carlos Oliveira da Silva, Rdo Anima Eventos e Promocoes Ltda., Rdo Sea Pell Turismo Ltda.Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados de cinco. .Processo: 01549-2007-012-01-00-0 - ETEgte: Marco Aurelio Ferreira Braga [Adv. Carlos Henrique Moraes Freitas (OAB: RJ 79327 - D)]Egdo: Gilber Dervan Pereira da Silva [Adv. Valeria de Albuquerque e Silva (OAB: RJ 53567 - D)]Destinatário(s): Egdo Gilber Dervan Pereira da Silva, Egte Marco Aurelio Ferreira BragaTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram RECEBIDOS E NO MÉRITO REJEITADOS 8 DIASProcesso: 01361-2001-012-01-00-7 - RTRte: MARLI NEVES ROSA [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]Rdo: MANUCRAFT CONFECCOES LTDA [Adv. Antonio Carlos Alves Xavier (OAB: RJ 36598 - D)]Destinatário(s): Rdo MANUCRAFT CONFECCOES LTDAComprovar o recolhimento das custas. 05 diasProcesso: 01755-2002-012-01-00-6 - RTRte: NIVEA SOLANGE FEIJO DE LUCENA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte NIVEA SOLANGE FEIJO DE LUCENA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SAManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados de cinco. .Processo: 02247-1998-012-01-00-8 - RTRte: JANETE CRISTINA CAMPOS DE MESQUITA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte JANETE CRISTINA CAMPOS DE MESQUITATomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00219-2008-012-01-00-9 - RTRte: Paulo Guilherme Santos Couto de Castro [Adv. Clarice Helena Santos Couto de Castro (OAB: RJ 149237 - D)]Rdo: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao Universitaria Santa Ursula, Rte Paulo Guilherme Santos Couto de CastroTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00102-2008-012-01-00-5 - RTRte: Elaine Cristina Silva Vieira [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]Rdo: HBS Servicos e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]Destinatário(s): Rte Elaine Cristina Silva Vieira, Rdo HBS Servicos e Recursos Humanos Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00146-2008-012-01-00-5 - RTRte: Lucinda Soares Rosa [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)]Rdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Claudio Jose Firmino de Mendonca (OAB: RJ 46880 - D)], Rdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Guilherme Rodrigues Dias (OAB: RJ 58476 - D)]Destinatário(s): Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rte Lucinda Soares Rosa, Rdo Petrobras Distribuidora S.A.Tomar ciência da decisão de fls. 461/467. 8 dias.Processo: 00681-2007-012-01-00-5 - RTRte: Rosangela Maria Braga de Castro [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]Rdo: Cristina Moretti Godinho Assessoria de Imprensa [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)], Rdo: In Press Assessoria de Imprensa e Promocoes Ltda. [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]Destinatário(s): Rte Rosangela Maria Braga de CastroComprovar o depósito referente à 1ª parcela dos honorários periciais, devendo as demais serem comprovadas nos trinta dias subseqüentes ao vencimento da última, até a int. dos hon. estimados, ciente de que a perícia somente terá início após a comprovação integral dos honorários estimados sob pena de perda de prova. 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00897-2005-012-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Cardim Rodrigues [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: CTE TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA da. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CTE TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA da., Rte Jose Cardim Rodrigues, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nter ciencia do desp. de fl. 317 que homologa os calculos de fls. 279, devendo a re vir com o deposito do valor e com o calculo do IR, sob pena de imediata penhora on line. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01087-2006-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Ribeiro Martins [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorários periciais sob pena de execucao. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01200-2005-012-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Bonan e Maria Lucia D`avila Ferrante [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRdo: Telespazio Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telespazio Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 347 e seguintes. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00998-2007-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Thiago do Nascimento Franco [Adv. Nagib Maluf Saad (OAB: RJ 124780 - D)]\r\n\r\nRdo: Maqui-Moto Industria e Comercio Ltda. [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maqui-Moto Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor apurado, sob pena de penhora on line. 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 01748-2005-012-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Andrelli Marcelli Carlos Oliveira da Silva [Adv. Artur Rocha (OAB: RJ 85831 - D)]\r\n\r\nRdo: Sea Pell Turismo Ltda. [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Rdo: Anima Eventos e Promocoes Ltda. [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andrelli Marcelli Carlos Oliveira da Silva, Rdo Anima Eventos e Promocoes Ltda., Rdo Sea Pell Turismo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados de cinco. .\r\n\r\nProcesso: 01549-2007-012-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Marco Aurelio Ferreira Braga [Adv. Carlos Henrique Moraes Freitas (OAB: RJ 79327 - D)]\r\n\r\nEgdo: Gilber Dervan Pereira da Silva [Adv. Valeria de Albuquerque e Silva (OAB: RJ 53567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Gilber Dervan Pereira da Silva, Egte Marco Aurelio Ferreira Braga\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram RECEBIDOS E NO MÉRITO REJEITADOS 8 DIAS\r\n\r\nProcesso: 01361-2001-012-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARLI NEVES ROSA [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRdo: MANUCRAFT CONFECCOES LTDA [Adv. Antonio Carlos Alves Xavier (OAB: RJ 36598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MANUCRAFT CONFECCOES LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01755-2002-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: NIVEA SOLANGE FEIJO DE LUCENA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NIVEA SOLANGE FEIJO DE LUCENA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados de cinco. .\r\n\r\nProcesso: 02247-1998-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JANETE CRISTINA CAMPOS DE MESQUITA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte JANETE CRISTINA CAMPOS DE MESQUITA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00219-2008-012-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Guilherme Santos Couto de Castro [Adv. Clarice Helena Santos Couto de Castro (OAB: RJ 149237 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Universitaria Santa Ursula, Rte Paulo Guilherme Santos Couto de Castro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00102-2008-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Elaine Cristina Silva Vieira [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRdo: HBS Servicos e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elaine Cristina Silva Vieira, Rdo HBS Servicos e Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00146-2008-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Lucinda Soares Rosa [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Claudio Jose Firmino de Mendonca (OAB: RJ 46880 - D)], Rdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Guilherme Rodrigues Dias (OAB: RJ 58476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rte Lucinda Soares Rosa, Rdo Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 461/467. 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 00681-2007-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela Maria Braga de Castro [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nRdo: Cristina Moretti Godinho Assessoria de Imprensa [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)], Rdo: In Press Assessoria de Imprensa e Promocoes Ltda. [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosangela Maria Braga de Castro\r\n\r\nComprovar o depósito referente à 1ª parcela dos honorários periciais, devendo as demais serem comprovadas nos trinta dias subseqüentes ao vencimento da última, até a int. dos hon. estimados, ciente de que a perícia somente terá início após a comprovação integral dos honorários estimados sob pena de perda de prova. 05 dias\r\n\r\nId: 566622"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "566385": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01482-1997-014-01-00-4 - RTRte: MARCELO SANCHO MATTOS [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]Rdo: RACIMEC INFORMATICA BRASILEIRA SA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]Destinatário(s): Rte MARCELO SANCHO MATTOS, Rdo RACIMEC INFORMATICA BRASILEIRA SAAs partes deverão compulsar os autos no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando pelo autor, apontando a existência de eventuais pendências. Em caso de omissão, a execução será julgada extinta. .Processo: 01284-2006-014-01-00-2 - RTRte: Gloria de Jesus Coutinho [Adv. Maria Lucia da Silva Rodrigues (OAB: RJ 84479 - D)]Rdo: Serra Leste Industria Comercio Importacao e Exportacao Ltda.Destinatário(s): Rte Gloria de Jesus CoutinhoTer vista da promoção da contadoria (fls.101). .Processo: 01705-1999-014-01-00-5 - RTRte: CLEMILDA CARDOSO GAMA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]Rdo: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]Destinatário(s): Rte CLEMILDA CARDOSO GAMAIndicar meios de prosseguir com a execução, em 10 dias, ciente de que, em caso de omissão a execução será suspensa pelo prazo de 01 ano, nos termos do parag. 2, do art.40, da Lei 6830/80. Decorridos este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo geral, sem baixa. .Processo: 01478-2006-014-01-00-8 - RTRte: Willian de Oliveira Meireles [Adv. Antonio Carlos de Santana Fernandes (OAB: RJ 111514 - D)]Rdo: Construtora Joia Ltda.Destinatário(s): Rte Willian de Oliveira MeirelesApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. .Processo: 01672-2005-014-01-00-2 - RTRte: Leonardo de Faria Diniz [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]Rdo: Distribuidora Lunar Ltda. [Adv. Ricardo Barros Brum (OAB: ES 8793 - D)]Destinatário(s): Rdo Distribuidora Lunar Ltda.Manifestar-se em 10 dias sobre os cálculos de liquidação de fls.76. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos. .Processo: 01518-2006-014-01-00-1 - RTRte: Aluisio Souza Rodrigues [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]Rdo: Dom Galeto Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]Destinatário(s): Rte Aluisio Souza RodriguesTer vista da petição de fls.95/104. .Processo: 01410-2002-014-01-00-5 - RTRte: NILCEIA MARIA DA SILVA FERREIRA [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca (OAB: RJ 2043 - A)]Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDADestinatário(s): Rte NILCEIA MARIA DA SILVA FERREIRAO autor deverá indicar meios de prosseguir com a execução, em 10 dias, ciente de que, em caso de omissão, a execução será suspensa pelo prazo de 01 ano, nos termos de parag. 2, do art. 40 da lei 6830/80. Decorridos este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo geral, sem baixa. .Processo: 01259-2004-014-01-00-7 - RTRte: JOAO CARLOS BARRETO PEGO [Adv. Andre Francisco de Macedo Candido (OAB: RJ 97155 - D)] e OutrosRdo: SIND EMPREG EMPR SEGUROS PRIVADOS ERJ [Adv. Luciene de Oliveira Santos (OAB: RJ 96976 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO CARLOS BARRETO PEGO, Rdo SIND EMPREG EMPR SEGUROS PRIVADOS ERJ, Rte ROSILENE CARDOSO DE OLIVEIRA, Rte ANA CRISTINA GOUVEIA COUTINHO, Rte FATIMA LUCIA BORGES RIBEIRO, Rte ESTELA DE OLIVEIRA DA LUZ, Rte ANDRE SOUTO MOREIRA, Rte ANTONIO CARLOS NOGUEIRA PEDROSA, Rte CLAUDIA BRAVO RIBEIRO PIMENTEL, Rte MARCELO NOGUEIRA CATARINO, Rte VANIA CRISTINA DOS R LOPES FERREIRATomar ciencia da devcisão de fls.620/623. .Processo: 01300-2007-014-01-00-8 - RTRte: Marcos Antonio Leme [Adv. Debora Barboza de Assis (OAB: RJ 52262 - D)]Rdo: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Maria Claudia Telles Herkenhoff (OAB: RJ 83590 - D)]Destinatário(s): Rdo CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, Rte Marcos Antonio LemeTer vista do ofício de fls.62/63. .Processo: 01215-2006-014-01-00-9 - RTRte: Maria Angela Goncalves de Lima [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]Rdo: Comercial Pentax Ltda. [Adv. Marcelo Palermo Gomes (OAB: RJ 73006 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Comercial Pentax Ltda.Comprove o recolhimento previdenciário, em 05 dias, sob pena de execução. .Processo: 01285-2004-014-01-00-5 - RTRte: ALEXANDRE DE CARVALHO [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]Rdo: HOTEL ROYALTY BARRA LTDA [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]Destinatário(s): Rdo HOTEL ROYALTY BARRA LTDAciência do desp. de fls.47: \"Face o silêncio das partes, homologo o acordo pelos seu próprios termos fixando as custas em R$ 60,00. Venha a rda com o comprovante dos recolhimentos pertinentes e o pagamento das custas, em 05 dis.\" .Processo: 02516-1991-014-01-00-2 - RTRte: JOCEIR MARINS E OUTRO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosRdo: COLEGIO PEDRO II [Adv. Joao Henrique Correa de Mello (OAB: RJ 52034 - D)]Destinatário(s): Rte JOCEIR MARINS E OUTRODefiro a devolução do prazo. .Processo: 01607-2005-014-01-00-7 - RTRte: Laudiceia Martins Rodrigues [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]Rdo: Centro Educacional Piraquara Ltda.Destinatário(s): Rte Laudiceia Martins RodriguesIndicar meios de prosseguir com a execução,em 10 dias, ciente de que, em caso de omissão, a execução será suspensa pelo prazo de 01 ano, nos termos do parag, 2., do art. 40, da Lei 6830/80. Decorridos este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo geral,s em baixa. .Processo: 01542-2000-014-01-00-5 - RTRte: IARA LUCIA RIBEIRO LEMOS [Adv. Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto (OAB: RJ 88981 - D)]Rdo: MASSA FALIDA ULTRALAR COM E IND LTDA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]Destinatário(s): Rdo MASSA FALIDA ULTRALAR COM E IND LTDAHomologo os cálculos de fls.135/136, no valor de R$ 3.752,55, equivalentes a 317.447,45964 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, concomitantemente, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e refente à COTA FISCAL. .Processo: 01476-2000-014-01-00-3 - RTRte: CLAUDIO SILVA NASCIMENTO [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]Rdo: GARRA SEGURANCA PRIVADA LTDADestinatário(s): Rte CLAUDIO SILVA NASCIMENTOIndicar meios d eprosseguir com a execução, em 10 dias, ciente de que, em caso de omissão. a execução será suspensa pelo prazo de 01 ano, nos termos do parag. 2., do art. 40, da lei 6830/80. Decorridos este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo geral, sem baixa. .Processo: 01974-2000-014-01-00-6 - RTRte: EDSON FERREIRA [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]Rdo: KOREAUTO COM REPRES DE AUTOMOVEIS COREIA LTDADestinatário(s): Rte EDSON FERREIRAO autor deverá vir com a iniciativa, em 30 dias, devendo requerer o que for do seu interesse, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral sem baixa. .Processo: 02117-1998-014-01-00-8 - RTRte: ROBSON ARAUJO BARROS [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]Rdo: TRANSPORTES GRIMI LTDADestinatário(s): Rte ROBSON ARAUJO BARROSVenha o autor com a iniciativa, em 30 dias, devendo requerer o que for do seu interesse, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. .Processo: 01677-2006-014-01-00-6 - RTRte: Abigail dos Santos Souza [Adv. Maria Aparecida da Conceicao (OAB: RJ 60564 - D)]Rdo: Disbarra Distribuidora Barra de Veiculos Ltda.Destinatário(s): Rte Abigail dos Santos SouzaO autor deverá promover o andamento do feito em 10 dias, requerendo o que entender devido, ciente de que, em caso de omissão, o feito será extinto sem julgamento do mérito. .Processo: 01683-2001-014-01-00-9 - RTRte: JAIR FERREIRA DE LIMA [Adv. Fernando Alberto Moreira (OAB: RJ 70544 - D)]Rdo: RDC SUPERMERCADOS LTDADestinatário(s): Rte JAIR FERREIRA DE LIMATomar ciência do desarquivamento dos autos. .Processo: 01542-2007-014-01-00-1 - RTRte: Eitor Cristovao Manoel [Adv. Evania Pacheco Araujo (OAB: RJ 71074 - D)]Rdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)]Destinatário(s): Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01913-2004-014-01-00-2 - RTRte: ANA PAULA COUTINHO CARVALHO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)] e OutrosRdo: W RODRIGUES EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Cristiane Benedita Berti (OAB: RJ 130825 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANA PAULA COUTINHO CARVALHOIndicar meios de prosseguir com a execução,em 10 dias, ciente de que, em caso de omissão, a execução será suspensa pelo prazo de 01 ano, nos termos do parag. 2, do art.40, da Lei 6830/80. Decorridos este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo geral, sem baixa. .Processo: 01940-1997-014-01-00-5 - RTRte: CATIA GONCALVES DE BARROS [Adv. Eliana Santos de Goes (OAB: RJ 88669 - D)]Rdo: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA [Adv. Jose Neuilton dos Santos (OAB: MG 37135 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA, Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte CATIA GONCALVES DE BARROSAs partes deverão cumpulsar os autos no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando pelo autor, apontando a existência de eventuais pendências. Em caso de omissão, a execução será julgada extinta, arquivando-se os autos com baixa. .Processo: 01586-2000-014-01-00-5 - RTRte: RICARDO VILLALON CARDOSO [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]Rdo: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/ATer vista dos cálculos por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos. .Processo: 01581-2002-014-01-00-4 - RTRte: MAURICIO PESSOA DA SILVA [Adv. Rodrigo Salgado Martins (OAB: RJ 108000 - D)]Rdo: PANIFICACAO MARQUES DE OLINDA LTDA [Adv. Oswaldo Lauria Pinto da Silva (OAB: RJ 18712 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MAURICIO PESSOA DA SILVAO autor deverá prosseguir no feito em 30 dias, requerendo o que entender devido, ciente de que, em caso de omissão os autos serão arquivados sem baixa, independentemente de nova intimação. .Processo: 01649-2006-014-01-00-9 - RTRte: Daniele da Silva Vieira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte Daniele da Silva Vieira, Rdo Telemar Norte Leste S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01730-2005-014-01-00-8 - INDDSPTE: Geraldo Pinto da Silva [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]SPDO: Construtora Bulhoes de Carvalho da Fonseca S.A. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]Destinatário(s): SPDO Construtora Bulhoes de Carvalho da Fonseca S.A.Ter vista da petição de fls.275. .\r\n\r\nProcesso: 01482-1997-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO SANCHO MATTOS [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRdo: RACIMEC INFORMATICA BRASILEIRA SA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO SANCHO MATTOS, Rdo RACIMEC INFORMATICA BRASILEIRA SA\r\n\r\nAs partes deverão compulsar os autos no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando pelo autor, apontando a existência de eventuais pendências. Em caso de omissão, a execução será julgada extinta. .\r\n\r\nProcesso: 01284-2006-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Gloria de Jesus Coutinho [Adv. Maria Lucia da Silva Rodrigues (OAB: RJ 84479 - D)]\r\n\r\nRdo: Serra Leste Industria Comercio Importacao e Exportacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gloria de Jesus Coutinho\r\n\r\nTer vista da promoção da contadoria (fls.101). .\r\n\r\nProcesso: 01705-1999-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CLEMILDA CARDOSO GAMA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLEMILDA CARDOSO GAMA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, em 10 dias, ciente de que, em caso de omissão a execução será suspensa pelo prazo de 01 ano, nos termos do parag. 2, do art.40, da Lei 6830/80. Decorridos este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo geral, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01478-2006-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Willian de Oliveira Meireles [Adv. Antonio Carlos de Santana Fernandes (OAB: RJ 111514 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Joia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Willian de Oliveira Meireles\r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01672-2005-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo de Faria Diniz [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRdo: Distribuidora Lunar Ltda. [Adv. Ricardo Barros Brum (OAB: ES 8793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Distribuidora Lunar Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sobre os cálculos de liquidação de fls.76. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 01518-2006-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Aluisio Souza Rodrigues [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: Dom Galeto Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aluisio Souza Rodrigues\r\n\r\nTer vista da petição de fls.95/104. .\r\n\r\nProcesso: 01410-2002-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: NILCEIA MARIA DA SILVA FERREIRA [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca (OAB: RJ 2043 - A)]\r\n\r\nRdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILCEIA MARIA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nO autor deverá indicar meios de prosseguir com a execução, em 10 dias, ciente de que, em caso de omissão, a execução será suspensa pelo prazo de 01 ano, nos termos de parag. 2, do art. 40 da lei 6830/80. Decorridos este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo geral, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01259-2004-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CARLOS BARRETO PEGO [Adv. Andre Francisco de Macedo Candido (OAB: RJ 97155 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SIND EMPREG EMPR SEGUROS PRIVADOS ERJ [Adv. Luciene de Oliveira Santos (OAB: RJ 96976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO CARLOS BARRETO PEGO, Rdo SIND EMPREG EMPR SEGUROS PRIVADOS ERJ, Rte ROSILENE CARDOSO DE OLIVEIRA, Rte ANA CRISTINA GOUVEIA COUTINHO, Rte FATIMA LUCIA BORGES RIBEIRO, Rte ESTELA DE OLIVEIRA DA LUZ, Rte ANDRE SOUTO MOREIRA, Rte ANTONIO CARLOS NOGUEIRA PEDROSA, Rte CLAUDIA BRAVO RIBEIRO PIMENTEL, Rte MARCELO NOGUEIRA CATARINO, Rte VANIA CRISTINA DOS R LOPES FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da devcisão de fls.620/623. .\r\n\r\nProcesso: 01300-2007-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio Leme [Adv. Debora Barboza de Assis (OAB: RJ 52262 - D)]\r\n\r\nRdo: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Maria Claudia Telles Herkenhoff (OAB: RJ 83590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, Rte Marcos Antonio Leme\r\n\r\nTer vista do ofício de fls.62/63. .\r\n\r\nProcesso: 01215-2006-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria Angela Goncalves de Lima [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRdo: Comercial Pentax Ltda. [Adv. Marcelo Palermo Gomes (OAB: RJ 73006 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Comercial Pentax Ltda.\r\n\r\nComprove o recolhimento previdenciário, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01285-2004-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE DE CARVALHO [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRdo: HOTEL ROYALTY BARRA LTDA [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HOTEL ROYALTY BARRA LTDA\r\n\r\nciência do desp. de fls.47: \"Face o silêncio das partes, homologo o acordo pelos seu próprios termos fixando as custas em R$ 60,00. Venha a rda com o comprovante dos recolhimentos pertinentes e o pagamento das custas, em 05 dis.\" .\r\n\r\nProcesso: 02516-1991-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOCEIR MARINS E OUTRO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COLEGIO PEDRO II [Adv. Joao Henrique Correa de Mello (OAB: RJ 52034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOCEIR MARINS E OUTRO\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01607-2005-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Laudiceia Martins Rodrigues [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Piraquara Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Laudiceia Martins Rodrigues\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução,em 10 dias, ciente de que, em caso de omissão, a execução será suspensa pelo prazo de 01 ano, nos termos do parag, 2., do art. 40, da Lei 6830/80. Decorridos este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo geral,s em baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01542-2000-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: IARA LUCIA RIBEIRO LEMOS [Adv. Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto (OAB: RJ 88981 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA ULTRALAR COM E IND LTDA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MASSA FALIDA ULTRALAR COM E IND LTDA\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.135/136, no valor de R$ 3.752,55, equivalentes a 317.447,45964 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, concomitantemente, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e refente à COTA FISCAL. .\r\n\r\nProcesso: 01476-2000-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO SILVA NASCIMENTO [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRdo: GARRA SEGURANCA PRIVADA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar meios d eprosseguir com a execução, em 10 dias, ciente de que, em caso de omissão. a execução será suspensa pelo prazo de 01 ano, nos termos do parag. 2., do art. 40, da lei 6830/80. Decorridos este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo geral, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01974-2000-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EDSON FERREIRA [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nRdo: KOREAUTO COM REPRES DE AUTOMOVEIS COREIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON FERREIRA\r\n\r\nO autor deverá vir com a iniciativa, em 30 dias, devendo requerer o que for do seu interesse, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 02117-1998-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON ARAUJO BARROS [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES GRIMI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBSON ARAUJO BARROS\r\n\r\nVenha o autor com a iniciativa, em 30 dias, devendo requerer o que for do seu interesse, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01677-2006-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Abigail dos Santos Souza [Adv. Maria Aparecida da Conceicao (OAB: RJ 60564 - D)]\r\n\r\nRdo: Disbarra Distribuidora Barra de Veiculos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Abigail dos Santos Souza\r\n\r\nO autor deverá promover o andamento do feito em 10 dias, requerendo o que entender devido, ciente de que, em caso de omissão, o feito será extinto sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 01683-2001-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JAIR FERREIRA DE LIMA [Adv. Fernando Alberto Moreira (OAB: RJ 70544 - D)]\r\n\r\nRdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAIR FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 01542-2007-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Eitor Cristovao Manoel [Adv. Evania Pacheco Araujo (OAB: RJ 71074 - D)]\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01913-2004-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANA PAULA COUTINHO CARVALHO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: W RODRIGUES EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Cristiane Benedita Berti (OAB: RJ 130825 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA PAULA COUTINHO CARVALHO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução,em 10 dias, ciente de que, em caso de omissão, a execução será suspensa pelo prazo de 01 ano, nos termos do parag. 2, do art.40, da Lei 6830/80. Decorridos este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo geral, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01940-1997-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CATIA GONCALVES DE BARROS [Adv. Eliana Santos de Goes (OAB: RJ 88669 - D)]\r\n\r\nRdo: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA [Adv. Jose Neuilton dos Santos (OAB: MG 37135 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA, Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte CATIA GONCALVES DE BARROS\r\n\r\nAs partes deverão cumpulsar os autos no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando pelo autor, apontando a existência de eventuais pendências. Em caso de omissão, a execução será julgada extinta, arquivando-se os autos com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01586-2000-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO VILLALON CARDOSO [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 01581-2002-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO PESSOA DA SILVA [Adv. Rodrigo Salgado Martins (OAB: RJ 108000 - D)]\r\n\r\nRdo: PANIFICACAO MARQUES DE OLINDA LTDA [Adv. Oswaldo Lauria Pinto da Silva (OAB: RJ 18712 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURICIO PESSOA DA SILVA\r\n\r\nO autor deverá prosseguir no feito em 30 dias, requerendo o que entender devido, ciente de que, em caso de omissão os autos serão arquivados sem baixa, independentemente de nova intimação. .\r\n\r\nProcesso: 01649-2006-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Daniele da Silva Vieira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniele da Silva Vieira, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01730-2005-014-01-00-8 - INDD\r\n\r\nSPTE: Geraldo Pinto da Silva [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nSPDO: Construtora Bulhoes de Carvalho da Fonseca S.A. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Construtora Bulhoes de Carvalho da Fonseca S.A.\r\n\r\nTer vista da petição de fls.275. .\r\n\r\nId: 566385"
                            ],
                            "566356": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 03/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00764-2002-014-01-00-2 – RTRte: TATIANA ALMEIDA DO VALERdo: JAIR RIBEIRO DA GAMAPelo presente fica m JAIR RIBEIRO DA GAMA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:A rda deverá efetuar o pagamento do valor apurado às fls.81, conforme determinado na ata de audiencia de fls.84/85. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 03/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00764-2002-014-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: TATIANA ALMEIDA DO VALE\r\n\r\nRdo: JAIR RIBEIRO DA GAMA\r\n\r\nPelo presente fica m JAIR RIBEIRO DA GAMA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA rda deverá efetuar o pagamento do valor apurado às fls.81, conforme determinado na ata de audiencia de fls.84/85. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 566356"
                            ],
                            "566362": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 13/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01536-2006-014-01-00-3 – RTRte: Alexandre Silva de MoraesRdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. e OutrosPelo presente fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia da decisão de fls.57/62. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 13/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01536-2006-014-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Alexandre Silva de Moraes\r\n\r\nRdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.190/194. .\r\n\r\nProcesso: 00860-2004-014-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: JOSE CLAUDIO MACHADO\r\n\r\nRdo: FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls.106. .\r\n\r\nProcesso: 00565-2005-014-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Jorge Moraes\r\n\r\nRdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda., TRATAK 1 COMERCIAL SERVIÇOS DE CONTRATAÇÃO N/P SÓCIO MARCONI DE ARRUDA, TRATAK 1 COMERCIAL SERVIÇOS DE CONTRATAÇÃO N/P SÓCIO RICARDO LUIZ VIANA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sobre os cálculos de liquidação do autor, conforme determinação de fls.60. .\r\n\r\nProcesso: 00880-2007-014-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Juraci de Jesus Queiroz\r\n\r\nRdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.57/62. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 566362"
                            ],
                            "564730": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 11/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01656-2000-014-01-00-5 – RTRte: PAULO ROBERTO DE SOUSA PAISRdo: CONTEST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e OutrosO Juiz do Trabalho Mirna R. R. Macedo Correa da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CONTEST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, W.W. CONTEST ADESIVOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/08/2008 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. As partes deverão prestar depoimentos pessoais sob pena de confissão (súmula 74 do TST).\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 11/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01656-2000-014-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO DE SOUSA PAIS\r\n\r\nRdo: CONTEST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mirna R. R. Macedo Correa da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CONTEST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, W.W. CONTEST ADESIVOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/08/2008 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. As partes deverão prestar depoimentos pessoais sob pena de confissão (súmula 74 do TST).\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 564730"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "560409": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "16VT/RJEXPEDIENTE DO DIA 06/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00050-2006-016-01-00-0 - RTRte: Antonio Alan Ferreira Lopes [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos (OAB: RJ 130554 - D)]Rdo: Restaurante e Bar Coquile Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]Destinatário(s): Rdo Restaurante e Bar Coquile Ltda.Ter ciencia do deferimento da vista solicitada. Pz 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01382-1995-016-01-00-9 - RTRte: JOEL ASENCIO ALONSO E OUTROS (+87) [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)] e OutrosRdo: CIA TRANSPORTES COLETIVOS ERJ CTC (EM LIQ EXT) [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Destinatário(s): Rte JOEL ASENCIO ALONSO E OUTROS (+87)Ter ciencia de fls. 3259. Pz 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01256-2005-016-01-00-7 - RTRte: Miguel Angelo Torquato da Silva [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]Rdo: Tecnosub S.A. Engenharia e Servicos Submarinos e OutrosDestinatário(s): Rte Miguel Angelo Torquato da SilvaInformar o atual endereço da reclamada em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01355-2006-016-01-00-0 - RTRte: Hanri Coelho Passarelli [Adv. Flavia Pinheiro Gouvea (OAB: RJ 124756 - D)]Rdo: Syscyber Tecnologia Ltda. [Adv. Aline Ferreira de Mattos OAB: RJ-132515-D (OAB: RJ 132515 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Syscyber Tecnologia Ltda.Apresentar mmória atualizada de cálculos que entende devidos (art. 879, parágrafo 2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tácita dos cálculos do exequente, que não mais se sujeitarão à critica da executada. \r\n\r\nProcesso: 01428-1988-016-01-00-0 - RTRte: CLAUDIO JOSE DE CARVALHO [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]Rdo: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO NACIONAL SA EM LIQUID. EXTRAJUD., Rdo NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIALTer vista de fls. 753. \r\n\r\nProcesso: 01274-2004-016-01-00-8 - RTRte: LUCIOLA VIANNA DE ALENCAR [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)] e OutrosRdo: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Maria Celina Travassos Azevedo (OAB: RJ 40518 - D)]Destinatário(s): Rte LUCIOLA VIANNA DE ALENCARInformar meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01413-2000-016-01-00-0 - RTRte: MARCOS ANTONIO DA SILVA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]Rdo: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte MARCOS ANTONIO DA SILVAFornecer o número do CPF, a fim de que seja expedido alvará à Fazenda. \r\n\r\nProcesso: 01607-1997-016-01-00-9 - RTRte: LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA MACHADO [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos (OAB: RJ 70603 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE CARLOS PEREIRA IND QUIM S/ADestinatário(s): Rte LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA MACHADOTer vista do mandado de fl. 244/145. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01027-1997-016-01-00-1 - RTRte: ANTONIO CARLOS ALVES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: METODO ORG PLAN ADM SIST EMPRESARIAIS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS ALVESTER CIENCIA DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. INFORMAR MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. PZ 01 ANO. \r\n\r\nProcesso: 01118-2005-016-01-00-8 - RTRte: Marina da Conceicao [Adv. Antonio Carlos Domingues (OAB: RJ 73102 - D)]Rdo: Restaurante Casa de Napoli [Adv. Claudio Brandt Filho (OAB: RJ 54427 - D)]Destinatário(s): Rte Marina da ConceicaoINFORMAR MEIOS EFICAZES PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01602-2004-016-01-00-6 - RTRte: EMERSON DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]Rdo: CRIATIVA COBRANCA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte EMERSON DOS SANTOS OLIVEIRATer vista de fl. 96. Pz 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01688-1992-016-01-00-2 - RTRte: MARLI DE LOURDES RIBEIRO [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]Rdo: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao e OutrosDestinatário(s): Rte MARLI DE LOURDES RIBEIROTer vista do mandado de fl. 602. \r\n\r\nProcesso: 01090-2004-016-01-00-8 - RTRte: MONICA DE ANDRADE COSTA DA CUNHA [Adv. Deia Correa dos Santos (OAB: RJ 86387 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA AS A/C SINDICO MELK ARAUJO [Adv. Melk Zedelk Expedicto Antonio de Araujo (OAB: RJ 26862 - D)]Destinatário(s): Rte MONICA DE ANDRADE COSTA DA CUNHATer ciência da expedição da certidão, e retirar as cópias necessárias para sua habilitação. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01542-1997-016-01-00-1 - RTRte: MARCUS CORREA JUNQUEIRA [Adv. Rosangela da Rocha Machado Junqueira (OAB: RJ 41569 - D)] e OutrosRdo: DROGACENTER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA [Adv. Irani Martins Rosa (OAB: SP 119504 - D)]Destinatário(s): Rte MARCUS CORREA JUNQUEIRATER CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DO DESPACHO DE FL. 776. \r\n\r\nProcesso: 10985-1995-016-01-00-1 - RTRte: MAURICIO JOSE PALETTA [Adv. Mag Carvalho Paletta (OAB: RJ 62430 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE GEOTECNICA S/ADestinatário(s): Rte MAURICIO JOSE PALETTATER CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO, E RETIRAR AS PEÇAS NECESSÁRIAS PARA SUA HABILITAÇÃO. PZ 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01486-1980-016-01-00-7 - RTRte: MANUEL PEREZ MIGUELIZ [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: RESTAURANTE CAMPONEZA DO MINHO SA [Adv. Katya Almeida Bastos (OAB: RJ 130828 - D)]Destinatário(s): Rdo RESTAURANTE CAMPONEZA DO MINHO SATER CIENCIA DO OFICIO DE FL. 848. PZ 5 DIAS. \r\n\r\nId: 560409"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "566139": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 13/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00918-2002-017-01-00-5 – RTRte: ISABEL CRISTINA MENDES DE SOUZARdo: COOSEME COOP SERV MAO OBRA MULTIPLA ESPEC LTDA e OutrosPelo presente fica m COOSEME COOP SERV MAO OBRA MULTIPLA ESPEC LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 230, atualizados em 15/04/08, no valor de R$ 5.290,93 equivalentes a 446.466,615184 Trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. Convertido em penhora o Depósito Recursal de fls. 148. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 13/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00918-2002-017-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: ISABEL CRISTINA MENDES DE SOUZA\r\n\r\nRdo: COOSEME COOP SERV MAO OBRA MULTIPLA ESPEC LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m COOSEME COOP SERV MAO OBRA MULTIPLA ESPEC LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 230, atualizados em 15/04/08, no valor de R$ 5.290,93 equivalentes a 446.466,615184 Trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. Convertido em penhora o Depósito Recursal de fls. 148. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 566139"
                            ],
                            "566140": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01942-1999-017-01-00-5 - RTRte: FERNANDO RIBEIRO DANTI [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]Rdo: COMP. DE TRANSP. SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]Destinatário(s): Rdo COMP. DE TRANSP. SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO, Rte FERNANDO RIBEIRO DANTITomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 349, atualizados em 10/06/08, no valor de R$ 4.378,92 equivalentes a 369.004,2362 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. Processo: 01741-1990-017-01-00-0 - RTRte: PAULO ROBERTO SOARES DAS NEVES [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 31588 - D)]Rdo: BANCO NACIONAL SA EM LIQ. EXTRAJUD. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO NACIONAL SA EM LIQ. EXTRAJUD., Rte PAULO ROBERTO SOARES DAS NEVESTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução e Impugnação à Execução de fls. 534/536- julgo parcialmente procedentes os embargos da devedora e procedentes a impugnação do credor .Processo: 00445-1995-017-01-00-6 - RTRte: LUIZ CARLOS GUERSON FERREIRA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]Rdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Rte LUIZ CARLOS GUERSON FERREIRATomar ciência da decisão dos Embargos à Execução de fls. 450/451- Acolho os Embargos. .Processo: 00321-1988-017-01-00-1 - RTRte: ADAUTO SCOTT [Adv. Maria Ines Pio Gomes (OAB: RJ 83703 - D)] e OutrosRdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE CONCEICAO NASARIO, Rte JORGE DE SOUZA PORTO, Rte JORGE LUIZ BESSA BITTENCOURT, Rdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A, Rte ROBERTO MARINO CARRUSCA, Rte SAINT CLAIR PAULO KOESSLER, Rte SERGIO LEAL RIBEIRO, Rte MATILDE MARIA MUNIZ, Rte JOSE CARLOS FELICIO, Rte DENISE PINTO PADILHA, Rte JORGE FRANCISCO DE SOUZA PINTO FILHO, Rte CELSO HENANDES CALDERIN, Rte VALDIR CIDADE DA SILVA, Rte JOSE DA SILVA PI MENTA, Rte EDSON SANTOS DE JESUS, Rte CELSO PINTO DA FONSECA, Rte EDSON FEU, Rte UBIRATAN FERREIRA, Rte JOSE LUIS DE OLIVEIRA, Rte JOSE ULIVAN ALVES DE OLIVEIRA, Rte PEDRO SANTOS DE OLIVEIRA, Rte ROBERTO DE SOUZA, Rte EDMILSON LIMA DOS SANTOS, Rte OLDEMAR FRANCISCO NOBRE, Rte ALFREDO CARVALHAL CAMPOS, Rte PASCOAL DA SILVA PRIMO, Rte DIAMANTINO JOSE SOARES, Rte MAURO DIAS, Rte OSMAIR JOSE ALVES, Rte DILSON GOMES DA SILVA, Rte JOSE FERNANDES, Rte JOAO FERNANDES CORREA, Rte ORIOVALDO SANTAREM, Rte CRISTIANO DA SILVA OLIVEIRA, Rte PAULO EDUARDO DA COSTA MOREIRA, Rte EDSON CLAUDINO DOS SANTOS, Rte ONEDIO GONCALVES DOS SANTOS, Rte ADAUTO SCOTT, Rte ILZA MARILIA DA SILVA SUCESSORA DE RENALDO MENDONCA DA ROCHA, Rte FRANCISCO DAMIAO TAVARES, Rte JORGE BRITO VIEIRA, Rte HAROLDO GUISTI LEMOS, Rte ROBERTO DO AMARAL VERGUEIRO, Rte DJALMA DE FREITAS, Rte JOSE ARMANDO BASTOS, Rte JOAO ALBERTO DA SILVA, Rte FRANCISCO JOSE DE ASSIS, Rte WELLINGTON ROSINDO DO NASCIMENTO, Rte RENATO CARDOSO DO NASCIMENTO, Rte JOSE SCHNAIDER, Rte EVANDRO LIMA, Rte GENECI DE SOUZA GUEDES, Rte RAIMUNDO NONATO DA ROCHA, Rte ALCIDES DE ALMEIDA FILHO, Rte FERNANDO LUIS FELICIO, Rte VALMIR ELEOTERIO, Rte FRANKLIN RIBEIRO PINHEIRO, Rte EMMANUEL REBELLO SOBRINHO, Rte ANTENOR LUIZ RODRIGUES, Rte VANILTON SARAIVA MARTINS, Rte FERNANDO SPEROTO, Rte JOSE BERNARDO DA SILVA, Rte LEANDRO DOS SANTOS, Rte TEODOSIO LEITE DA SILVA NETO, Rte LUIZ HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS, Rte CARLOS ALBERTO VALADA, Rte GILSON BARRETO, Rte MARIO ASSAD MOHAMED, Rte ALBERTO MACHADO SOARES, Rte JOAO DIONISIO DOS SANTOS, Rte CARLOS FRANCISCO NOBRE, Rte ATHICO SAMPAIO DE MAGALHAES, Rte HONORARIOS PERICIAIS(RESSARCIMENTO), Rte JESOMAR DE OLIVEIRA MONTEIRO, Rte UBIRATAN CASTRO GOMES, Rte ANTONIO MISSIAS DO NASCIMENTO NETO, Rte HAROLDO DE SOUZA BARRETO, Rte RAIMUNDO SATURNINO LOPES, Rte PAULO JORGE DE ANDRADE, Rte DELCY MACEDO FRADES, Rte CELSO FERREIRA VEIGA, Rte PAULO ROBERTO DE SOUZA, Rte HONORARIOS ADVOCATICIOS, Rte AECIO TORRES DE CARVALHO SANTOS, Rte RAIMUNDO NONATO DINIZ VERAS, Rte OSVALDO CRISTIANO DOS REIS, Rte PAGAMENTOS EFETUADOS., Rte ROBERTO RODRIGUES MANGINI, Rte EDUARDO DE OLIVEIRA ASSUMPCAO, Rte ARTHUR DIAS ARNOSO, Rte FRANCISCO ALVES CAMELO, Rte TOTAL DEVIDO ATUALIZADO EM 07/04, Rte DEPOSITOS EFETUADOS, Rte FLAVIO ALEXANDRE DA SILVA, Rte NILTON VERGINIO DE BRITO, Rte CARLOS AUGUSTO DE AVELLAR, Rte EDUARDO FERREIRATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00256-1991-017-01-00-0 - RTRte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rte LUIZ CARLOS DE OLIVEIRATomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração de fls. 522- Acolho os embargos do credor. .Processo: 02090-1991-017-01-00-6 - RTRte: ANTONIO FERNANDO DE OLIVEIRA [Adv. Sofia Castro Gonzalez (OAB: RJ 65033 - D)]Rdo: BANCO NACIONAL S.A. EM LIQUID. EXTRAJUDIC. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO FERNANDO DE OLIVEIRA, Rdo BANCO NACIONAL S.A. EM LIQUID. EXTRAJUDIC.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00805-2004-017-01-00-1 - RTRte: VANIA DE GONDRA FERREIRA [Adv. Vania de Gondra Ferreira (OAB: RJ 96109 - D)]Rdo: CONAB COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rdo CONAB COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, Rte VANIA DE GONDRA FERREIRATomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 146, atualizados em 09/06/08, no valor de R$ 2.171,87 equivalentes a 183.019,9253 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. Convertido em penhora o Depósito Recursal de fls. 93. Processo: 01719-1996-017-01-00-5 - RTRte: JERRY DE QUINTO GEVU [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]Rdo: MF SEIPROS TRANSPORTES DE VALORES E VIGILANCIA [Adv. Monica Soria Bastos (OAB: RJ 19377 - D)]Destinatário(s): Rte JERRY DE QUINTO GEVU, Rdo MF SEIPROS TRANSPORTES DE VALORES E VIGILANCIAAs partes para manifestações sobre ofício da CEF, à fl. 219, em 10 dias sucessivos, permeados por 02 dias úteis. .Processo: 01891-1999-017-01-00-1 - ACPCgte: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITU [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]Cgdo: JOSE CARLOS HONORIO DA COSTA [Adv. Marcelo Santos Pontes (OAB: RJ 77147 - D)]Destinatário(s): Cgte CONDOMINIO DO EDIFICIO ITU, Cgdo JOSE CARLOS HONORIO DA COSTATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01829-1999-017-01-00-0 - RTRte: LEIVINO CAMPOS NETO [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)]Rdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Hamilton Quirino Camara (OAB: RJ 21162 - D)]Destinatário(s): Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Novos. Prazo de 10 dias.Processo: 02336-1991-017-01-00-0 - RTRte: CARLA VALERIA TABORDA DE CARVALHO [Adv. Daniela Marcolini Pinaud (OAB: RJ 96488 - D)]Rdo: RADIOBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO SA [Adv. Mariana Naslausky Mibielli (OAB: RJ 127208 - D)]Destinatário(s): Rte CARLA VALERIA TABORDA DE CARVALHO, Rdo RADIOBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO SATomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 549/550, no prazo de 05 dias sucessivos, no valor de R$ 4.187,62 equivalentes a 359.143,4419 Trs-crédito bruto reman. em 12/02/07 e IR sobre o crédito remanescente-crédito líquido em 12/02/07 - R$ 3.992,34. .Processo: 00314-1997-017-01-00-0 - RTRte: OZIMAR MOREIRA PIMENTA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)] e OutrosRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ) [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ), Rdo Banco Itau S.A.Tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 722, atualizados em 01/04/08, no valor de R$ 29.231,87 equivalentes a 2.468.174,15768 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. Processo: 01802-2003-017-01-00-4 - RTRte: NILSON DE ALMEIDA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias.Processo: 00904-2007-017-01-00-6 - RTRte: Francisca Aparecida Costa Lima [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]Rdo: Colegio Luso Carioca Ltda. [Adv. Evandro Alves de Cerqueira (OAB: RJ 104801 - D)]Destinatário(s): Rdo Colegio Luso Carioca Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias.Processo: 00041-2003-017-01-00-3 - ETEgte: ESPOLIO DE JEAN ANNE KLIMICK PEREIRA [Adv. Valter Nogueira (OAB: RJ 65718 - D)]Egdo: MARCIO JOSE DOS SANTOS [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)]Destinatário(s): Egte ESPOLIO DE JEAN ANNE KLIMICK PEREIRA, Egdo MARCIO JOSE DOS SANTOSTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00148-2007-017-01-00-5 - RTRte: Sandra Mara Costa Miranda [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]Rdo: Borracharia Autodromo da Penha Ltda.Destinatário(s): Rte Sandra Mara Costa MirandaVista ao autor da petição da ré à fl. 143. .Processo: 00204-2006-017-01-00-0 - RTRte: Izaias Celestino de Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]Destinatário(s): Rdo Auto Viacao Tijuca S.A., Rte Izaias Celestino de LimaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00351-2003-017-01-00-8 - RTRte: LUCIA REGINA MESQUITA DE OLIVEIRA [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]Rdo: JR MAQUINAS DE COSTURA [Adv. Aloisio Carlos da Conceicao (OAB: RJ 50677 - D)]Destinatário(s): Rdo JR MAQUINAS DE COSTURA, Rte LUCIA REGINA MESQUITA DE OLIVEIRATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00394-2007-017-01-00-7 - RTRte: Lucio Mauro de Oliveira Batista [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]Rdo: Consorcio Tejofran Semisa e Servicos Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Destinatário(s): Rte Lucio Mauro de Oliveira Batista Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00532-2006-017-01-00-7 - RTRte: Flavio de Athayde [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]Rdo: Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]Destinatário(s): Rte Flavio de Athayde, Rdo Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00646-2003-017-01-00-4 - RTRte: MANOEL NERES DE FREITAS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Rte MANOEL NERES DE FREITASTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 338, atualizados em 12/05/08, no valor de R$ 48.753,48 equivalentes a 4.111.653,85432 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. Processo: 00807-2007-017-01-00-3 - ETEgte: Regina Lucia Sarmento Ungerer [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira (OAB: RJ 88980 - D)]Egdo: Juliana Magioli Mattos Dias [Adv. Ruy Moreira da Fonseca (OAB: RJ 91371 - D)]Destinatário(s): Egdo Juliana Magioli Mattos Dias, Egte Regina Lucia Sarmento UngererTomar ciência da decisão dos Embargos de Terceiro e Exceção de Pré-Executividade de fls. 36/38. Não conheço os Embargos de Terceiro, extinguindo-os em resolução do mérito e REJEITO a Exceção de Pré-Executividade. .Processo: 00918-2002-017-01-00-5 - RTRte: ISABEL CRISTINA MENDES DE SOUZA [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]Rdo: COOSEME COOP SERV MAO OBRA MULTIPLA ESPEC LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Rte ISABEL CRISTINA MENDES DE SOUZATomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 230, atualizados em 15/04/08, no valor de R$ 5.290,93 equivalentes a 446.466,615184 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. Convertido em penhora o Depósito Recursal de fls. 148. Processo: 01036-1997-017-01-00-9 - RTRte: MARCOS ANTONIO SILVA DOS SANTOS [Adv. Denise da Silva Batista (OAB: RJ 68927 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Rte MARCOS ANTONIO SILVA DOS SANTOSTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01014-1991-017-01-00-3 - RTRte: MARILENE PEREIRA RIBEIRO [Adv. Lucia Amelia Rios (OAB: RJ 31596 - D)]Rdo: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO NACIONAL S/A, Rte MARILENE PEREIRA RIBEIROTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01121-2003-017-01-00-6 - RTRte: PEDRO FERREIRA DE MACEDO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]Rdo: SOC TEC INDUSTRIAL DE LUBRIFICANTES SOLUTEC SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte PEDRO FERREIRA DE MACEDO, Rdo SOC TEC INDUSTRIAL DE LUBRIFICANTES SOLUTEC SATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01422-2001-017-01-00-8 - RTRte: HELIO FERNANDES DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rte HELIO FERNANDES DA SILVA, Rdo RDC SUPERMERCADOS LTDATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improce dentes. Prazo de 8 (oito) dias. Decisão de fls. 113/114 rejeitada.Processo: 01510-2006-017-01-00-4 - ETEgte: Mario Renato Eisenstein [Adv. Renato Walter Mattos (OAB: RJ 91865 - D)]Egdo: Clementino da Silva [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira (OAB: RJ 50734 - D)]Destinatário(s): Egdo Clementino da Silva, Egte Mario Renato EisensteinTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de (oito) dias. .Processo: 01512-2006-017-01-00-3 - RTRte: William Peter Gomes Monteiro [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]Rdo: Starpet Industria e Comercio de Reciclados Ltda. ME [Adv. Wylliam Diogo (OAB: RJ 107327 - D)]Destinatário(s): Rdo Starpet Industria e Comercio de Reciclados Ltda. MENada a deferir quanto à renúncia, cabendo ao advogado da ré comprovar a ciência da renúncia dada a seu constituinte, nos termos do art. 45 do CPC. .Processo: 01480-1999-017-01-02-1 - CSRte: ANGELO NUOVI [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]Rdo: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rte ANGELO NUOVI, Rdo BANCO SANTANDER BRASIL S/ATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Inclusive para que a ré apresente os cálculos referente ao montante a ser deduzido a título de Imposto de Renda, em 10 dias, sob pena de preclusão.Processo: 01557-2007-017-01-00-9 - ETEgte: Astromaritima Navegacao S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Egdo: Nilson Fernandes de Almeida Gigante [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha (OAB: RJ 61673 - D)]Destinatário(s): Egte Astromaritima Navegacao S.A., Egdo Nilson Fernandes de Almeida GiganteTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01942-1999-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO RIBEIRO DANTI [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nRdo: COMP. DE TRANSP. SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMP. DE TRANSP. SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO, Rte FERNANDO RIBEIRO DANTI\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 349, atualizados em 10/06/08, no valor de R$ 4.378,92 equivalentes a 369.004,2362 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 01741-1990-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO SOARES DAS NEVES [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 31588 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO NACIONAL SA EM LIQ. EXTRAJUD. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO NACIONAL SA EM LIQ. EXTRAJUD., Rte PAULO ROBERTO SOARES DAS NEVES\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução e Impugnação à Execução de fls. 534/536- julgo parcialmente procedentes os embargos da devedora e procedentes a impugnação do credor .\r\n\r\nProcesso: 00445-1995-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS GUERSON FERREIRA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Rte LUIZ CARLOS GUERSON FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução de fls. 450/451- Acolho os Embargos. .\r\n\r\nProcesso: 00321-1988-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ADAUTO SCOTT [Adv. Maria Ines Pio Gomes (OAB: RJ 83703 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE CONCEICAO NASARIO, Rte JORGE DE SOUZA PORTO, Rte JORGE LUIZ BESSA BITTENCOURT, Rdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A, Rte ROBERTO MARINO CARRUSCA, Rte SAINT CLAIR PAULO KOESSLER, Rte SERGIO LEAL RIBEIRO, Rte MATILDE MARIA MUNIZ, Rte JOSE CARLOS FELICIO, Rte DENISE PINTO PADILHA, Rte JORGE FRANCISCO DE SOUZA PINTO FILHO, Rte CELSO HENANDES CALDERIN, Rte VALDIR CIDADE DA SILVA, Rte JOSE DA SILVA PIMENTA, Rte EDSON SANTOS DE JESUS, Rte CELSO PINTO DA FONSECA, Rte EDSON FEU, Rte UBIRATAN FERREIRA, Rte JOSE LUIS DE OLIVEIRA, Rte JOSE ULIVAN ALVES DE OLIVEIRA, Rte PEDRO SANTOS DE OLIVEIRA, Rte ROBERTO DE SOUZA, Rte EDMILSON LIMA DOS SANTOS, Rte OLDEMAR FRANCISCO NOBRE, Rte ALFREDO CARVALHAL CAMPOS, Rte PASCOAL DA SILVA PRIMO, Rte DIAMANTINO JOSE SOARES, Rte MAURO DIAS, Rte OSMAIR JOSE ALVES, Rte DILSON GOMES DA SILVA, Rte JOSE FERNANDES, Rte JOAO FERNANDES CORREA, Rte ORIOVALDO SANTAREM, Rte CRISTIANO DA SILVA OLIVEIRA, Rte PAULO EDUARDO DA COSTA MOREIRA, Rte EDSON CLAUDINO DOS SANTOS, Rte ONEDIO GONCALVES DOS SANTOS, Rte ADAUTO SCOTT, Rte ILZA MARILIA DA SILVA SUCESSORA DE RENALDO MENDONCA DA ROCHA, Rte FRANCISCO DAMIAO TAVARES, Rte JORGE BRITO VIEIRA, Rte HAROLDO GUISTI LEMOS, Rte ROBERTO DO AMARAL VERGUEIRO, Rte DJALMA DE FREITAS, Rte JOSE ARMANDO BASTOS, Rte JOAO ALBERTO DA SILVA, Rte FRANCISCO JOSE DE ASSIS, Rte WELLINGTON ROSINDO DO NASCIMENTO, Rte RENATO CARDOSO DO NASCIMENTO, Rte JOSE SCHNAIDER, Rte EVANDRO LIMA, Rte GENECI DE SOUZA GUEDES, Rte RAIMUNDO NONATO DA ROCHA, Rte ALCIDES DE ALMEIDA FILHO, Rte FERNANDO LUIS FELICIO, Rte VALMIR ELEOTERIO, Rte FRANKLIN RIBEIRO PINHEIRO, Rte EMMANUEL REBELLO SOBRINHO, Rte ANTENOR LUIZ RODRIGUES, Rte VANILTON SARAIVA MARTINS, Rte FERNANDO SPEROTO, Rte JOSE BERNARDO DA SILVA, Rte LEANDRO DOS SANTOS, Rte TEODOSIO LEITE DA SILVA NETO, Rte LUIZ HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS, Rte CARLOS ALBERTO VALADA, Rte GILSON BARRETO, Rte MARIO ASSAD MOHAMED, Rte ALBERTO MACHADO SOARES, Rte JOAO DIONISIO DOS SANTOS, Rte CARLOS FRANCISCO NOBRE, Rte ATHICO SAMPAIO DE MAGALHAES, Rte HONORARIOS PERICIAIS(RESSARCIMENTO), Rte JESOMAR DE OLIVEIRA MONTEIRO, Rte UBIRATAN CASTRO GOMES, Rte ANTONIO MISSIAS DO NASCIMENTO NETO, Rte HAROLDO DE SOUZA BARRETO, Rte RAIMUNDO SATURNINO LOPES, Rte PAULO JORGE DE ANDRADE, Rte DELCY MACEDO FRADES, Rte CELSO FERREIRA VEIGA, Rte PAULO ROBERTO DE SOUZA, Rte HONORARIOS ADVOCATICIOS, Rte AECIO TORRES DE CARVALHO SANTOS, Rte RAIMUNDO NONATO DINIZ VERAS, Rte OSVALDO CRISTIANO DOS REIS, Rte PAGAMENTOS EFETUADOS., Rte ROBERTO RODRIGUES MANGINI, Rte EDUARDO DE OLIVEIRA ASSUMPCAO, Rte ARTHUR DIAS ARNOSO, Rte FRANCISCO ALVES CAMELO, Rte TOTAL DEVIDO ATUALIZADO EM 07/04, Rte DEPOSITOS EFETUADOS, Rte FLAVIO ALEXANDRE DA SILVA, Rte NILTON VERGINIO DE BRITO, Rte CARLOS AUGUSTO DE AVELLAR, Rte EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00256-1991-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rte LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração de fls. 522- Acolho os embargos do credor. .\r\n\r\nProcesso: 02090-1991-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO FERNANDO DE OLIVEIRA [Adv. Sofia Castro Gonzalez (OAB: RJ 65033 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO NACIONAL S.A. EM LIQUID. EXTRAJUDIC. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO FERNANDO DE OLIVEIRA, Rdo BANCO NACIONAL S.A. EM LIQUID. EXTRAJUDIC.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00805-2004-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VANIA DE GONDRA FERREIRA [Adv. Vania de Gondra Ferreira (OAB: RJ 96109 - D)]\r\n\r\nRdo: CONAB COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONAB COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, Rte VANIA DE GONDRA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 146, atualizados em 09/06/08, no valor de R$ 2.171,87 equivalentes a 183.019,9253 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. Convertido em penhora o Depósito Recursal de fls. 93. \r\n\r\nProcesso: 01719-1996-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JERRY DE QUINTO GEVU [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRdo: MF SEIPROS TRANSPORTES DE VALORES E VIGILANCIA [Adv. Monica Soria Bastos (OAB: RJ 19377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JERRY DE QUINTO GEVU, Rdo MF SEIPROS TRANSPORTES DE VALORES E VIGILANCIA\r\n\r\nAs partes para manifestações sobre ofício da CEF, à fl. 219, em 10 dias sucessivos, permeados por 02 dias úteis. .\r\n\r\nProcesso: 01891-1999-017-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITU [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nCgdo: JOSE CARLOS HONORIO DA COSTA [Adv. Marcelo Santos Pontes (OAB: RJ 77147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte CONDOMINIO DO EDIFICIO ITU, Cgdo JOSE CARLOS HONORIO DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01829-1999-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LEIVINO CAMPOS NETO [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)]\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Hamilton Quirino Camara (OAB: RJ 21162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Novos. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02336-1991-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLA VALERIA TABORDA DE CARVALHO [Adv. Daniela Marcolini Pinaud (OAB: RJ 96488 - D)]\r\n\r\nRdo: RADIOBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO SA [Adv. Mariana Naslausky Mibielli (OAB: RJ 127208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLA VALERIA TABORDA DE CARVALHO, Rdo RADIOBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO SA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 549/550, no prazo de 05 dias sucessivos, no valor de R$ 4.187,62 equivalentes a 359.143,4419 Trs-crédito bruto reman. em 12/02/07 e IR sobre o crédito remanescente-crédito líquido em 12/02/07 - R$ 3.992,34. .\r\n\r\nProcesso: 00314-1997-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: OZIMAR MOREIRA PIMENTA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ) [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ), Rdo Banco Itau S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 722, atualizados em 01/04/08, no valor de R$ 29.231,87 equivalentes a 2.468.174,15768 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 01802-2003-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: NILSON DE ALMEIDA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00904-2007-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Francisca Aparecida Costa Lima [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Luso Carioca Ltda. [Adv. Evandro Alves de Cerqueira (OAB: RJ 104801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Colegio Luso Carioca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00041-2003-017-01-00-3 - ET\r\n\r\nEgte: ESPOLIO DE JEAN ANNE KLIMICK PEREIRA [Adv. Valter Nogueira (OAB: RJ 65718 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARCIO JOSE DOS SANTOS [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte ESPOLIO DE JEAN ANNE KLIMICK PEREIRA, Egdo MARCIO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00148-2007-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Mara Costa Miranda [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: Borracharia Autodromo da Penha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandra Mara Costa Miranda\r\n\r\nVista ao autor da petição da ré à fl. 143. .\r\n\r\nProcesso: 00204-2006-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Izaias Celestino de Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao Tijuca S.A., Rte Izaias Celestino de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00351-2003-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUCIA REGINA MESQUITA DE OLIVEIRA [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRdo: JR MAQUINAS DE COSTURA [Adv. Aloisio Carlos da Conceicao (OAB: RJ 50677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JR MAQUINAS DE COSTURA, Rte LUCIA REGINA MESQUITA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00394-2007-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Lucio Mauro de Oliveira Batista [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRdo: Consorcio Tejofran Semisa e Servicos Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucio Mauro de Oliveira Batista\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00532-2006-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Flavio de Athayde [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRdo: Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio de Athayde, Rdo Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00646-2003-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL NERES DE FREITAS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Rte MANOEL NERES DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 338, atualizados em 12/05/08, no valor de R$ 48.753,48 equivalentes a 4.111.653,85432 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 00807-2007-017-01-00-3 - ET\r\n\r\nEgte: Regina Lucia Sarmento Ungerer [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira (OAB: RJ 88980 - D)]\r\n\r\nEgdo: Juliana Magioli Mattos Dias [Adv. Ruy Moreira da Fonseca (OAB: RJ 91371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Juliana Magioli Mattos Dias, Egte Regina Lucia Sarmento Ungerer\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Terceiro e Exceção de Pré-Executividade de fls. 36/38. Não conheço os Embargos de Terceiro, extinguindo-os em resolução do mérito e REJEITO a Exceção de Pré-Executividade. .\r\n\r\nProcesso: 00918-2002-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ISABEL CRISTINA MENDES DE SOUZA [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRdo: COOSEME COOP SERV MAO OBRA MULTIPLA ESPEC LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Rte ISABEL CRISTINA MENDES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 230, atualizados em 15/04/08, no valor de R$ 5.290,93 equivalentes a 446.466,615184 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. Convertido em penhora o Depósito Recursal de fls. 148. \r\n\r\nProcesso: 01036-1997-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANTONIO SILVA DOS SANTOS [Adv. Denise da Silva Batista (OAB: RJ 68927 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Rte MARCOS ANTONIO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01014-1991-017-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARILENE PEREIRA RIBEIRO [Adv. Lucia Amelia Rios (OAB: RJ 31596 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO NACIONAL S/A, Rte MARILENE PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01121-2003-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO FERREIRA DE MACEDO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRdo: SOC TEC INDUSTRIAL DE LUBRIFICANTES SOLUTEC SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO FERREIRA DE MACEDO, Rdo SOC TEC INDUSTRIAL DE LUBRIFICANTES SOLUTEC SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01422-2001-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: HELIO FERNANDES DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELIO FERNANDES DA SILVA, Rdo RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Decisão de fls. 113/114 rejeitada.\r\n\r\nProcesso: 01510-2006-017-01-00-4 - ET\r\n\r\nEgte: Mario Renato Eisenstein [Adv. Renato Walter Mattos (OAB: RJ 91865 - D)]\r\n\r\nEgdo: Clementino da Silva [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira (OAB: RJ 50734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Clementino da Silva, Egte Mario Renato Eisenstein\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01512-2006-017-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: William Peter Gomes Monteiro [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]\r\n\r\nRdo: Starpet Industria e Comercio de Reciclados Ltda. ME [Adv. Wylliam Diogo (OAB: RJ 107327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Starpet Industria e Comercio de Reciclados Ltda. ME\r\n\r\nNada a deferir quanto à renúncia, cabendo ao advogado da ré comprovar a ciência da renúncia dada a seu constituinte, nos termos do art. 45 do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 01480-1999-017-01-02-1 - CS\r\n\r\nRte: ANGELO NUOVI [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANGELO NUOVI, Rdo BANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Inclusive para que a ré apresente os cálculos referente ao montante a ser deduzido a título de Imposto de Renda, em 10 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 01557-2007-017-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: Astromaritima Navegacao S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEgdo: Nilson Fernandes de Almeida Gigante [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha (OAB: RJ 61673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Astromaritima Navegacao S.A., Egdo Nilson Fernandes de Almeida Gigante\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 566140"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "563537": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 10/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00373-2007-018-01-00-8 – RTRte: Sheila da Silva de GoesRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Substituto Gustavo Farah Correa da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/06/2008 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 10/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00373-2007-018-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Sheila da Silva de Goes\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gustavo Farah Correa da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/06/2008 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 563537"
                            ],
                            "561887": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 10/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00817-2006-018-01-00-4 – RTRte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJRdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda.Pelo presente fica m Constantino de Oliveira, Eduardo Queiroz Alves, Humberto Aranha Guimaraes, Jose Ricardo Caixeta, Ricardo Caixeta Ribeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Homologo os calculos de fls... nos moldes do que estabelece aLei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total dadevido... sob pena de acrescer a divida o montante de 10%,conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem do imediatobloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotesepreconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC,incidindo automaticamente a multa estipulado pelo artigo 601 doreferido codex. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Intimação – 10/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00817-2006-018-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ\r\n\r\nRdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Irmaos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00757-1985-018-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: ALZIRA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRdo: VIACAO AMIGOS LEOPOLDINENSE SA. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Constantino de Oliveira, Eduardo Queiroz Alves, Humberto Aranha Guimaraes, Jose Ricardo Caixeta, Ricardo Caixeta Ribeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os calculos de fls... nos moldes do que estabelece a\r\n\r\nLei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da\r\n\r\ndevido... sob pena de acrescer a divida o montante de 10%,\r\n\r\nconforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem do imediato\r\n\r\nbloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...\r\n\r\ne sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese\r\n\r\npreconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC,\r\n\r\nincidindo automaticamente a multa estipulado pelo artigo 601 do\r\n\r\nreferido codex. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 561887"
                            ],
                            "561885": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 10/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00041-2007-018-01-00-3 – INDDSPTE: Sonia Maria Rodrigues de LimaSPDO: Global Administracao de Recursos Humanos S/C Ltda. e OutrosPelo presente fica m Cooperativa de Servicos Multiplos Continental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Comparecer à audiência no dia 24/09/2008 às 14:45 horas nesta Vara do Trabalho.Fica ciente, assim, do nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 10/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00041-2007-018-01-00-3 – INDD\r\n\r\nSPTE: Sonia Maria Rodrigues de Lima\r\n\r\nSPDO: Global Administracao de Recursos Humanos S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Global Administracao de Recursos Humanos S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/06/2008 às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, do novo horário de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 01079-2006-018-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Nilceia Silva\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Servicos Multiplos Continental Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Servicos Multiplos Continental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/09/2008 às 14:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, do nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 561885"
                            ],
                            "561890": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01372-2005-018-01-00-9 - RTRte: Marcelo Couto de Souza [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, emcaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos doque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. .Processo: 01685-2002-018-01-00-4 - RTRte: MARIA DA GRACA DO NASCIMENTO FIDELIS [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MARIA DA GRACA DO NASCIMENTO FIDELISVista dos documentos acautelados nesta secretaria em 30 dias. Processo: 02152-2001-018-01-00-9 - RTRte: DAISY VALERIA PRIMO CASTANEDA [Adv. Maria Luiza Linhares dos Santos (OAB: RJ 68138 - D)]Rdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]Destinatário(s): Rte DAISY VALERIA PRIMO CASTANEDATer vista dos documentos acautelados nesta secretaria, em 30 dias. Processo: 00981-2005-018-01-00-0 - RTRte: Joelson Gaio Claro [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]Rdo: Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]Destinatário(s): Rdo Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda., Rte Joelson Gaio ClaroTomar ciência da efetivação do bloqueio, em 5 dias. Processo: 01634-2001-018-01-00-1 - RTRte: VANOR CAMARA SETE NETO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]Rdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte VANOR CAMARA SETE NETOTomar ciência do despacho de fls. 908:\" Mantenho a decisão que determinou o sobrestamento.\" Prazo 30 dias. Processo: 00179-2004-018-01-00-0 - RTRte: SERGIO CARNEIRO DE SOUZA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]Rdo: PRINT TECHNOLOGY SEERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte SERGIO CARNEIRO DE SOUZAManifestar-se sobre documentos de fls.198/199, em 30 dias. Processo: 02009-1999-018-01-00-1 - RTRte: MARCOS SPAGNUOLO GOMES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARCOS SPAGNUOLO GOMESTomar ciência do desarquivamento, em 30 dias. Processo: 01305-1998-018-01-00-4 - RTRte: ANA CONCEICAO TEIXEIRA COELHO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Rdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANA CONCEICAO TEIXEIRA COELHOManifestar-se sobre fls. 131/132. Prazo de30 dias. .Processo: 01856-2000-018-01-00-3 - RTRte: PEDRO PAULO RODRI GUES VASCONCELOS [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]Rdo: BERTEN TELECOMUNICACOES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte PEDRO PAULO RODRIGUES VASCONCELOSVista dos documentos acautelados nesta secretaria, em 30 dias. Processo: 01758-2004-018-01-00-0 - RTRte: RIQUILANIA SOARES BARBOSA [Adv. Vilma Vanzeler Andrade Pereira (OAB: RJ 87371 - D)]Rdo: TRAQUINAS DO BAIRRO SALGADOS E LANCHES LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]Destinatário(s): Rte RIQUILANIA SOARES BARBOSAManifestar-se sobre petição de fl.136, em 30 dias. Processo: 02067-1995-018-01-00-1 - RTRte: VANDA DE BARROS ALMEIDA [Adv. Marlene da Silva Rodrigues (OAB: RJ 41639 - D)]Rdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marco Antonio Pereira Faro (OAB: RJ 72243 - D)]Destinatário(s): Rte VANDA DE BARROS ALMEIDAManifestar-se sobre petição de fls.362/364, em 30 dias. Processo: 00177-2005-018-01-00-1 - ETCPExte: Paulo Roberto Ferreira dos Santos [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]Exdo: Serauco Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda. e OutrosDestinatário(s): Exte Paulo Roberto Ferreira dos SantosTer vista dos documentos acautelados nesta secretaria, em 30 dias. Processo: 00286-1998-018-01-00-9 - RTRte: MARGARET ARLETE BITTAR ROMEU [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A (SUCEDIDO PELO BANCO ITAU S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A (SUCEDIDO PELO BANCO ITAU S/A), Rdo BANCO ITAU S/AManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, emcaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos doque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Em 15 dias sucessivos permeados por 5 dias, iniciando-se pelo 1 reclamado.Processo: 01393-2006-018-01-00-5 - RTRte: Michelle Jones Muniz Correa [Adv. Edson Faria da Silva (OAB: RJ 73860 - D)]Rdo: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]Destinatário(s): Rdo Varig S.A. Viacao Aerea Rio-GrandenseManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, emcaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos doque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. .Processo: 01659-2005-018-01-00-9 - RTRte: Antonio Cesar da Silveira Barbosa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Cesar da Silveira BarbosaApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar ocalculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. ,Processo: 01512-2003-018-01-00-7 - RTRte: PAULO ROBERTO FERREIRA GOULART [Adv. Eduardo Jose Vinhas Pimentel Machado (OAB: RJ 58790 - D)]Rdo: BORBOREMA PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDADestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO FERREIRA GOULARTManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de30 dias. .Processo: 00364-2003-018-01-00-3 - RTRte: LEOCIMAR CARVALHO SOARES [Adv. Eliane Silva da Matta (OAB: RJ 81682 - D)]Rdo: FORMIX SISTEMA DE OBRAS LTDADestinatário(s): Rte LEOCIMAR CARVALHO SOARESTomar ciência do despacho de fl.52:\"Diga o Reclamante se desiste da execução do valor remanescente.\" Prazo 30 dias Processo: 00830-2007-018-01-00-4 - RTRte: Ricardo Jose de Santana [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]Rdo: Shell Brasil Ltda. [Adv. Alvaro Alexandre Freire Fontes (OAB: RJ 70913 - D)]Destinatário(s): Rte Ricardo Jose de Santana, Rdo Shell Brasil Ltda.Tomar ciência do despacho de fl.527:\"Digam as partes que outras provas pretendem produzir. se testemunhal, venham as testemunhas independente de intimação, sob pena de preclusão desta prova\". Prazo 5 dias. Processo: 00464-1990-018-01-00-4 - RTRte: NILO CASANOVA GOMES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/ATomar ciência do despacho de fl.337:\"Defiro vista dos autos por 5 dias\". Processo: 00400-2006-018-01-00-1 - RTRte: Jorge Silva de Faria [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]Rdo: Santa Cruz Melting S.A. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]Destinatário(s): Rdo Santa Cruz Melting S.A.Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, emcaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos doque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. .Processo: 00545-2004-018-01-00-0 - RTRte: IVONALDO DE AZEVEDO [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]Rdo: POSTO GASOLINA AUTO SERVICO FANTASMINHA LTDA [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]Destinatário(s): Rte IVONALDO DE AZEVEDO, Rdo POSTO GASOLINA AUTO SERVICO FANTASMINHA LTDATomar ciência da convolação do depósito recursal em penhora. Prazo 5 dias. Processo: 00127-2000-018-01-00-0 - RTRte: MARIA DAS GRACAS DE ALMEIDA DA SILVA [Adv. Dirceu Afonso Siqueira (OAB: RJ 96755 - D)]Rdo: CHURRASCARIA CAMERINO LTDA. [Adv. Elcio Cosme Campos de Albuquerque (OAB: RJ 35044 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA DAS GRACAS DE ALMEIDA DA SILVAManifestar-se sobre documentos de fl.115. Prazo 30 dias Processo: 00851-2003-018-01-00-6 - RTRte: LEONARDO DA SILVA MANSUR [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]Rdo: PORAO GLS e OutrosDestinatário(s): Rte LEONARDO DA SILVA MANSURTer vista dos documentos acautelados na secretaria. prazo 30 dias Processo: 02728-1992-018-01-00-6 - RTRte: DENIVALDO ALVES DA SILVA [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]Rdo: STINCO SOCIEDADE TECNO INDL CONSERVACAO LTDA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte DENIVALDO ALVES DA SILVAManifestar-se sobre documentos acautelados. Em 30 dias. .Processo: 00246-2006-018-01-00-8 - RTRte: Luciano Goncalves Pires [Adv. Adelia de Araujo Goncalves (OAB: RJ 76507 - D)]Rdo: Restaurante e Bar Coquile Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]Destinatário(s): Rdo Restaurante e Bar Coquile Ltda.Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, emcaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos doque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. .Processo: 00911-2001-018-01-00-9 - RTRte: AUGUSTO GOMES GUIMARAES [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]Rdo: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RJ LTDA [Adv. Marcelo Miguel Martins (OAB: RJ 119758 - D)]Destinatário(s): Rdo RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RJ LTDAManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, emcaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos doque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. .Processo: 00241-2004-018-01-01-6 - CSRte: EDUARDO JERONIMO [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]Rdo: MAQUIMOTOR COMERCIO DE MAQUINAS LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo MAQUIMOTOR COMERCIO DE MAQUINAS LTDAManifestar-se sobre autos, conforme fls. 79, verso. Prazo 15 dias. .Processo: 00216-2003-018-01-00-9 - RTRte: HAROLDO MONTEIRO DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, emcaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos doque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. .Processo: 00933-2004-018-01-00-1 - RTRte: ALCIR DALIO DE ALCANTARA [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSP LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rte ALCIR DALIO DE ALCANTARAContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01360-2005-018-01-00-4 - RTRte: Ivan Carlos Carvalho das Neves [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]Rdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Ricardo Motta Vaz de Carvalho (OAB: RJ 108301 - D)]Destinatário(s): Rte Ivan Carlos Carvalho das NevesManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de30 dias. .Processo: 02073-1987-018-01-00-9 - RTRte: BEN HUR DE PAULA CAVALCANTE [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/AManifestar-se sobre os documentos de fls 1778. Em 15 dias. .Processo: 01673-2002-018-01-00-0 - RTRte: DOMINGOS DE PAIVA PORTELA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: GAZETA MERCANTIL S/A e OutrosDestinatário(s): Rte DOMINGOS DE PAIVA PORTELAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de30 dias. .Processo: 00212-2006-018-01-00-3 - RTRte: Carlos Henrique Silva do Prado [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva (OAB: RJ 88654 - D)]Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame RJ e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Henrique Silva do PradoTomar ciência da certidão de fls. 110, verso: Aguarda-se como requerido. Processo: 01596-2007-018-01-00-2 - RTRte: Leandro Quadra de Araujo [Adv. Learte Quadra de Araujo (OAB: RJ 108719 - D)]Rdo: Apoio Conservacao e Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Leandro Quadra de AraujoRetirar as guias de fls. 31/32. Em 5 dias. Processo: 01638-1999-018-01-00-4 - RTRte: JOSE LUIZ ALVES PEREIRA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]Rdo: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE LUIZ ALVES PEREIRAVir com meios para prosseguimento da execução, ante o teor do ofício de fls. 121. Em 30 dias. Processo: 00940-2005-018-01-00-4 - RTRte: Jorge Luiz de Carvalho Abreu [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]Rdo: Posto de Gasolina Presidente Ltda. [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge Luiz de Carvalho Abreu, Rdo Posto de Gasolina Presidente Ltda.Digam as partes que outras provas pretendem produzir...Em 5 dias sucessivos permeados por 5 dias. .Processo: 00830-1998-018-01-00-2 - RTRte: LILIAN VASCONCELOS MUSSNICH [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]Rdo: STAFF ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Monica Maria Chaves de Souza (OAB: RJ 72907 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LILIAN VASCONCELOS MUSSNICHVir com o endereço dos sócios da 1a Reclamada, em 30 dias (fls. 379). \r\n\r\nProcesso: 01372-2005-018-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Couto de Souza [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em\r\n\r\ncaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do\r\n\r\nque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01685-2002-018-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA GRACA DO NASCIMENTO FIDELIS [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DA GRACA DO NASCIMENTO FIDELIS\r\n\r\nVista dos documentos acautelados nesta secretaria em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02152-2001-018-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DAISY VALERIA PRIMO CASTANEDA [Adv. Maria Luiza Linhares dos Santos (OAB: RJ 68138 - D)]\r\n\r\nRdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAISY VALERIA PRIMO CASTANEDA\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados nesta secretaria, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00981-2005-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joelson Gaio Claro [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRdo: Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda., Rte Joelson Gaio Claro\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01634-2001-018-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VANOR CAMARA SETE NETO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANOR CAMARA SETE NETO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 908:\" Mantenho a decisão que determinou o sobrestamento.\" Prazo 30 dias. \r\n\r\nQuebra Processo: 00179-2004-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO CARNEIRO DE SOUZA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRdo: PRINT TECHNOLOGY SEERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO CARNEIRO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos de fls.198/199, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02009-1999-018-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS SPAGNUOLO GOMES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS SPAGNUOLO GOMES\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01305-1998-018-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANA CONCEICAO TEIXEIRA COELHO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA CONCEICAO TEIXEIRA COELHO\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 131/132. Prazo de\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01856-2000-018-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO PAULO RODRIGUES VASCONCELOS [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRdo: BERTEN TELECOMUNICACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO PAULO RODRIGUES VASCONCELOS\r\n\r\nVista dos documentos acautelados nesta secretaria, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01758-2004-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RIQUILANIA SOARES BARBOSA [Adv. Vilma Vanzeler Andrade Pereira (OAB: RJ 87371 - D)]\r\n\r\nRdo: TRAQUINAS DO BAIRRO SALGADOS E LANCHES LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RIQUILANIA SOARES BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl.136, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02067-1995-018-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VANDA DE BARROS ALMEIDA [Adv. Marlene da Silva Rodrigues (OAB: RJ 41639 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marco Antonio Pereira Faro (OAB: RJ 72243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANDA DE BARROS ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.362/364, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00177-2005-018-01-00-1 - ETCP\r\n\r\nExte: Paulo Roberto Ferreira dos Santos [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nExdo: Serauco Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Paulo Roberto Ferreira dos Santos\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados nesta secretaria, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00286-1998-018-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARGARET ARLETE BITTAR ROMEU [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A (SUCEDIDO PELO BANCO ITAU S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A (SUCEDIDO PELO BANCO ITAU S/A), Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em\r\n\r\ncaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do\r\n\r\nque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Em 15 dias sucessivos permeados por 5 dias, iniciando-se pelo 1 reclamado.\r\n\r\nProcesso: 01393-2006-018-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Michelle Jones Muniz Correa [Adv. Edson Faria da Silva (OAB: RJ 73860 - D)]\r\n\r\nRdo: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em\r\n\r\ncaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do\r\n\r\nque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01659-2005-018-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Cesar da Silveira Barbosa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Cesar da Silveira Barbosa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o\r\n\r\ncalculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 01512-2003-018-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO FERREIRA GOULART [Adv. Eduardo Jose Vinhas Pimentel Machado (OAB: RJ 58790 - D)]\r\n\r\nRdo: BORBOREMA PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO FERREIRA GOULART\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00364-2003-018-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LEOCIMAR CARVALHO SOARES [Adv. Eliane Silva da Matta (OAB: RJ 81682 - D)]\r\n\r\nRdo: FORMIX SISTEMA DE OBRAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEOCIMAR CARVALHO SOARES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.52:\"Diga o Reclamante se desiste da execução do valor remanescente.\" Prazo 30 dias \r\n\r\nProcesso: 00830-2007-018-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Jose de Santana [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nRdo: Shell Brasil Ltda. [Adv. Alvaro Alexandre Freire Fontes (OAB: RJ 70913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Jose de Santana, Rdo Shell Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.527:\"Digam as partes que outras provas pretendem produzir. se testemunhal, venham as testemunhas independente de intimação, sob pena de preclusão desta prova\". Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00464-1990-018-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: NILO CASANOVA GOMES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.337:\"Defiro vista dos autos por 5 dias\". \r\n\r\nProcesso: 00400-2006-018-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Silva de Faria [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Cruz Melting S.A. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Santa Cruz Melting S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em\r\n\r\ncaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do\r\n\r\nque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00545-2004-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: IVONALDO DE AZEVEDO [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO GASOLINA AUTO SERVICO FANTASMINHA LTDA [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVONALDO DE AZEVEDO, Rdo POSTO GASOLINA AUTO SERVICO FANTASMINHA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da convolação do depósito recursal em penhora. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00127-2000-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS GRACAS DE ALMEIDA DA SILVA [Adv. Dirceu Afonso Siqueira (OAB: RJ 96755 - D)]\r\n\r\nRdo: CHURRASCARIA CAMERINO LTDA. [Adv. Elcio Cosme Campos de Albuquerque (OAB: RJ 35044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DAS GRACAS DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos de fl.115. Prazo 30 dias \r\n\r\nProcesso: 00851-2003-018-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO DA SILVA MANSUR [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nRdo: PORAO GLS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEONARDO DA SILVA MANSUR\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria. prazo 30 dias \r\n\r\nProcesso: 02728-1992-018-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DENIVALDO ALVES DA SILVA [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nRdo: STINCO SOCIEDADE TECNO INDL CONSERVACAO LTDA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DENIVALDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos acautelados. Em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00246-2006-018-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Goncalves Pires [Adv. Adelia de Araujo Goncalves (OAB: RJ 76507 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante e Bar Coquile Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Restaurante e Bar Coquile Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em\r\n\r\ncaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do\r\n\r\nque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00911-2001-018-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: AUGUSTO GOMES GUIMARAES [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRdo: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RJ LTDA [Adv. Marcelo Miguel Martins (OAB: RJ 119758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RJ LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em\r\n\r\ncaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do\r\n\r\nque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00241-2004-018-01-01-6 - CS\r\n\r\nRte: EDUARDO JERONIMO [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRdo: MAQUIMOTOR COMERCIO DE MAQUINAS LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MAQUIMOTOR COMERCIO DE MAQUINAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre autos, conforme fls. 79, verso. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00216-2003-018-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: HAROLDO MONTEIRO DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em\r\n\r\ncaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do\r\n\r\nque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00933-2004-018-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALCIR DALIO DE ALCANTARA [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSP LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALCIR DALIO DE ALCANTARA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01360-2005-018-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ivan Carlos Carvalho das Neves [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Ricardo Motta Vaz de Carvalho (OAB: RJ 108301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivan Carlos Carvalho das Neves\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02073-1987-018-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: BEN HUR DE PAULA CAVALCANTE [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 1778. Em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01673-2002-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DOMINGOS DE PAIVA PORTELA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: GAZETA MERCANTIL S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DOMINGOS DE PAIVA PORTELA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00212-2006-018-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique Silva do Prado [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva (OAB: RJ 88654 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame RJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Henrique Silva do Prado\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 110, verso: Aguarda-se como requerido. \r\n\r\nProcesso: 01596-2007-018-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Quadra de Araujo [Adv. Learte Quadra de Araujo (OAB: RJ 108719 - D)]\r\n\r\nRdo: Apoio Conservacao e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Quadra de Araujo\r\n\r\nRetirar as guias de fls. 31/32. Em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01638-1999-018-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ ALVES PEREIRA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUIZ ALVES PEREIRA\r\n\r\nVir com meios para prosseguimento da execução, ante o teor do ofício de fls. 121. Em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00940-2005-018-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz de Carvalho Abreu [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto de Gasolina Presidente Ltda. [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luiz de Carvalho Abreu, Rdo Posto de Gasolina Presidente Ltda.\r\n\r\nDigam as partes que outras provas pretendem produzir...Em 5 dias sucessivos permeados por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00830-1998-018-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LILIAN VASCONCELOS MUSSNICH [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRdo: STAFF ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Monica Maria Chaves de Souza (OAB: RJ 72907 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LILIAN VASCONCELOS MUSSNICH\r\n\r\nVir com o endereço dos sócios da 1a Reclamada, em 30 dias (fls. 379). \r\n\r\nId: 561890"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "566528": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00828-1991-023-01-00-2 - RTRte: CATIA MARIA SILVA MEDEIROS [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]Rdo: OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Nilson da Silva Cavalcante (OAB: RJ 19611 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CATIA MARIA SILVA MEDEIROSTOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA,FORNECENDO, INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSÁVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.FLS.400 .Processo: 00861-2007-023-01-00-0 - RTRte: Shirley Diana da Silva Alexander [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]Rdo: Fidelity National Serviço de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Shirley Diana da Silva AlexanderAPRESENTAR CONTRA-RAZÕES AOS RECURSOS OPOSTOS PELAS RÉS. FLS.248 .Processo: 00708-2003-023-01-00-0 - RTRte: RUBENS DE FREITAS SILVA [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]Rdo: TRANSBRASIL EMPRESA TRANSP RODOVIARIO LTDA [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte RUBENS DE FREITAS SILVATOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA, FORNECENDO, INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSÁVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.FLS.188 .Processo: 00683-2000-023-01-00-1 - RTRte: FRANCISCO DE PAIVA VIANNA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rte FRANCISCO DE PAIVA VIANNATOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA, FORNECENDO, INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSÁVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.FLS.271 .Processo: 00565-2005-023-01-00-8 - RTRte: Izidorio Bessoni [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Destinatário(s): Rte Izidorio BessoniAO RECORRIDO.FLS.76 .Processo: 00163-2006-023-01-00-4 - RTRte: Cleonilson Ribeiro da Silva Oliveira [Adv. Claudio Solon Werneck da Silva (OAB: RJ 118833 - D)]Rdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S.A.INDEFIRO O REQUERIDO NA PETIÇÃO RETRO. ALÉM DE PRECLUSA A OPORTUNIDADE 9FLS.168) DATA VÊNIA, A MATÉRIA ALEGADA NA DEFESA NÃO PRESCINDE DA PROVA PERICIAL. INT.FLS.194. .Processo: 00457-2004-023-01-00-4 - ACPCgte: SPETACOLLOS COIFFEUR LTDA ME [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]Cgdo: ROSANGELA DE JESUS DA SILVA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]Destinatário(s): Cgdo ROSANGELA DE JESUS DA SILVAAO RECORRIDO.FLS.206 .Processo: 01706-1996-023-01-00-8 - RTRte: CRISTHIANE TEREZA DE SOUZA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Rdo: Unicard - Banco Multiplo S.A. (nova denominacao de Banco Credibanco) [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CRISTHIANE TEREZA DE SOUZAOFERECER CÁLCULOS À QUANTIFICAÇÃO DO JULGADO, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIÁRIA, EM 10 DIAS.FLS.335 .Processo: 01553-2001-023-01-00-7 - RTRte: ALAIDE CANDIDO DA CRUZ [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]Rdo: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte ALAIDE CANDIDO DA CRUZAO RECORRIDO.FLS.251 .Processo: 01713-2006-023-01-00-2 - RTRte: Ana Lucia dos Santos Souza [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]Rdo: Rava Administração de Eventos Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]Destinatário(s): Rte Ana Lucia dos Santos SouzaDEFERIDA,EM TERMOS, A DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA.FLS.124 .Processo: 01371-2005-023-01-00-0 - RTRte: Roberto Carlos do Amaral [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]Rdo: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]Destinatário(s): Rte Roberto Carlos do AmaralAO RECORRIDO.FLS.205. .Processo: 00930-1997-023-01-00-3 - RTRte: MANOEL ANTONIO ESTEVES [Adv. Claudio Jose Jacob Chaves (OAB: RJ 82111 - D)]Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]Destinatário(s): Rte MANOEL ANTONIO ESTEVESTOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA, FORNECENDO, INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSÁVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.FLS.406 .Processo: 01268-2007-023-01-00-1 - RTRte: Francisco Santos de Andrade [Adv. Rita Calandrini dos Santos (OAB: RJ 105301 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Francisco Santos de Andrade...JULGA PROCEDENTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 517,27, CALCULADAS SOBRE O VALOR HISTÓRICO DA CONDENAÇÃO DE R$ 25.863,73, PELA RECLAMADA.FLS.45/47 .Processo: 00919-2007-023-01-00-6 - RTRte: Oseas Rosa Duarte [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]Rdo: Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Oseas Rosa DuarteAO RECORRIDO.FLS.585 .Processo: 00942-2007-023-01-00-0 - RTRte: Rodrigo Fernandes dos Anjos [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]Rdo: Lark S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]Destinatário(s): Rdo Lark S.A. Maquinas e Equipamentos, Rte Rodrigo Fernandes dos AnjosVISTOS,ETC. VERIFICA-SE QUE EXISTE ERRO MATERIAL NO TERMO DE CONCILIAÇÃO DE FLS.13, CONSTANDO INDEVIDAMENTE A CLAUSULA DE Nº.05. EM CORREÇÃO AO ERRO MATERIAL TORNO A MESMA SEM EFICÁCIA. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES.FLS.14 .\r\n\r\nProcesso: 00828-1991-023-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CATIA MARIA SILVA MEDEIROS [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRdo: OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Nilson da Silva Cavalcante (OAB: RJ 19611 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CATIA MARIA SILVA MEDEIROS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA,FORNECENDO, INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSÁVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.FLS.400 .\r\n\r\nProcesso: 00861-2007-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Shirley Diana da Silva Alexander [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRdo: Fidelity National Serviço de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Shirley Diana da Silva Alexander\r\n\r\nAPRESENTAR CONTRA-RAZÕES AOS RECURSOS OPOSTOS PELAS RÉS. FLS.248 .\r\n\r\nProcesso: 00708-2003-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RUBENS DE FREITAS SILVA [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSBRASIL EMPRESA TRANSP RODOVIARIO LTDA [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RUBENS DE FREITAS SILVA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA, FORNECENDO, INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSÁVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.FLS.188 .\r\n\r\nProcesso: 00683-2000-023-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DE PAIVA VIANNA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO DE PAIVA VIANNA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA, FORNECENDO, INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSÁVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.FLS.271 .\r\n\r\nProcesso: 00565-2005-023-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Izidorio Bessoni [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Izidorio Bessoni\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.76 .\r\n\r\nProcesso: 00163-2006-023-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Cleonilson Ribeiro da Silva Oliveira [Adv. Claudio Solon Werneck da Silva (OAB: RJ 118833 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nINDEFIRO O REQUERIDO NA PETIÇÃO RETRO. ALÉM DE PRECLUSA A OPORTUNIDADE 9FLS.168) DATA VÊNIA, A MATÉRIA ALEGADA NA DEFESA NÃO PRESCINDE DA PROVA PERICIAL. INT.FLS.194. .\r\n\r\nProcesso: 00457-2004-023-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: SPETACOLLOS COIFFEUR LTDA ME [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nCgdo: ROSANGELA DE JESUS DA SILVA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo ROSANGELA DE JESUS DA SILVA\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.206 .\r\n\r\nProcesso: 01706-1996-023-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CRISTHIANE TEREZA DE SOUZA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRdo: Unicard - Banco Multiplo S.A. (nova denominacao de Banco Credibanco) [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTHIANE TEREZA DE SOUZA\r\n\r\nOFERECER CÁLCULOS À QUANTIFICAÇÃO DO JULGADO, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIÁRIA, EM 10 DIAS.FLS.335 .\r\n\r\nProcesso: 01553-2001-023-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALAIDE CANDIDO DA CRUZ [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALAIDE CANDIDO DA CRUZ\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.251 .\r\n\r\nProcesso: 01713-2006-023-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ana Lucia dos Santos Souza [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRdo: Rava Administração de Eventos Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Lucia dos Santos Souza\r\n\r\nDEFERIDA,EM TERMOS, A DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA.FLS.124 .\r\n\r\nProcesso: 01371-2005-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Carlos do Amaral [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRdo: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Carlos do Amaral\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.205. .\r\n\r\nProcesso: 00930-1997-023-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL ANTONIO ESTEVES [Adv. Claudio Jose Jacob Chaves (OAB: RJ 82111 - D)]\r\n\r\nRdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL ANTONIO ESTEVES\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA, FORNECENDO, INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSÁVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.FLS.406 .\r\n\r\nProcesso: 01268-2007-023-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Santos de Andrade [Adv. Rita Calandrini dos Santos (OAB: RJ 105301 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Francisco Santos de Andrade\r\n\r\n...JULGA PROCEDENTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 517,27, CALCULADAS SOBRE O VALOR HISTÓRICO DA CONDENAÇÃO DE R$ 25.863,73, PELA RECLAMADA.FLS.45/47 .\r\n\r\nProcesso: 00919-2007-023-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Oseas Rosa Duarte [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nRdo: Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Oseas Rosa Duarte\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.585 .\r\n\r\nProcesso: 00942-2007-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Fernandes dos Anjos [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRdo: Lark S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lark S.A. Maquinas e Equipamentos, Rte Rodrigo Fernandes dos Anjos\r\n\r\nVISTOS,ETC. VERIFICA-SE QUE EXISTE ERRO MATERIAL NO TERMO DE CONCILIAÇÃO DE FLS.13, CONSTANDO INDEVIDAMENTE A CLAUSULA DE Nº.05. EM CORREÇÃO AO ERRO MATERIAL TORNO A MESMA SEM EFICÁCIA. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES.FLS.14 .\r\n\r\nId: 566528"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "563425": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE: 11/06/2008Processo: 01702-2005-025-01-00-4 - RTRte: Andrea Alves da Silva [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]Rdo: Centro Educacional Cassimiro Guerra Ltda.Destinatário(s): Rte Andrea Alves da SilvaTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. FLS.75-v, EM 10 DIAS.Processo: 02159-1998-025-01-00-2 - RTRte: ALTAIR PIMENTEL [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]Rdo: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Rosane dos Reis Mendonca (OAB: RJ 83924 - D)], Rdo: FICHER SEGURANCA LTDA [Adv. Rosane dos Reis Mendonca (OAB: RJ 83924 - D)]Destinatário(s): Rte ALTAIR PIMENTELTomar ciencia do despacho de fls.: INT. O RECLAMANTE PARA CIENCIA DA PETICAO DE FLS.220, EM 10 DIAS. .Processo: 01163-2005-025-01-00-3 - RTRte: Luiz Henrique Breta de Oliveira [Adv. Rejane da Silva Cardoso (OAB: RJ 78912 - D)]Rdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.Destinatário(s): Rte Luiz Henrique Breta de OliveiraTomar ciencia do despacho de fls.158.: INT. O RECLAMANTE PARA CIENCIA DE FLS. 154-v E DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, FLS.157-v, EM 10 DIAS.Processo: 01164-2004-025-01-00-7 - RTRte: JORGE DOMINGOS DE ALMEIDA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]Rdo: RIOPAN DISTRIBUIDORA PRODUTOS PANIFICACAO LTDADestinatário(s): Rte JORGE DOMINGOS DE ALMEIDATomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. FLS.62-v, EM 10 DIAS.Processo: 01167-2007-025-01-00-3 - RTRte: Rodrigo Pinto Guimaraes [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: Bontec Assistencia Tecnica Ltda. [Adv. Fabricius Custodio de Souza Caravana (OAB: RJ 57671 - D)]Destinatário(s): Rdo Bontec Assistencia Tecnica Ltda.Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .Processo: 01181-2003-025-01-00-3 - RTRte: AGNELO FERREIRA [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga (OAB: RJ 96712 - D)]Rdo: BUSQUE SERVICOS ADUANEIROS E COM EXTERIOR LTDADestinatário(s): Rte AGNELO FERREIRATomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .Processo: 01304-2005-025-01-00-8 - RTRte: Marcos da Silva Rodrigues [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Rdo: Exodo Sul Park Ltda. [Adv. Vilma de Souza (OAB: RJ 42319 - D)]Destinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rdo Exodo Sul Park Ltda.Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .Processo: 01354-2007-025-01-00-7 - RTRte: Ataide Machado Viera [Adv. Marcio Antonio Vargas Ferreira (OAB: RJ 63946 - D)]Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]Destinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .Processo: 00003-2007-025-01-00-9 - RTRte: Elson Barroso [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: BV Posto Revendedor Ltda. [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)]Destinatário(s): Rte Elson BarrosoTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .Processo: 00036-2003-025-01-00-5 - RTRte: ALBERTO DE JESUS ROQUE [Adv. Anisio Pereira Guimaraes (OAB: RJ 45522 - D)]Rdo: TRANSAGIL EXPRESS SERV TRANSP ENTREGA LTDA [Adv. Hernandez Ricardo Ramos Heredia (OAB: RJ 71546 - D)], Rdo: Athos Farma Sudeste S.A. [Adv. Izabel Cristina Santos Cordeiro (OAB: MG 75644 - D)]Destinatário(s): Rte ALBERTO DE JESUS ROQUETomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .Processo: 00052-2008-025-01-00-2 - RTRte: Anailton Neri Alves [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)]Rdo: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rte Anailton Neri AlvesTomar ciencia do despacho de que foi deferido mais 05 dias, improrrogaveis. .Processo: 00069-2003-025-01-00-5 - RTRte: GIVANILDO DOS SANTOS [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]Rdo: CONEXAO SERVICOS TEMPORARIOS LTDADestinatário(s): Rte GIVANILDO DOS SANTOSTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .Processo: 00085-2005-025-01-00-0 - RTRte: Jorge da Cruz Mendes [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]Rdo: Meta Nucleo Projetos e Servicos Ltda. [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)]Destinatário(s): Rdo Meta Nucleo Projetos e Servicos Ltda.Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, fls.58-v, em 10 dias. .Processo: 00688-2007-025-01-00-3 - RTRte: Ubiranapuan da Conceicao Cardoso [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Viacao Santa Sofia S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]Destinatário(s): Rdo Viacao Santa Sofia S.A.Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .Processo: 00118-1998-025-01-00-1 - RTRte: GLORIA ALVES SILVA [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)]Rdo: SELECTOR SELECAO ORIENTACAO DE PESSOAL LTDA [Adv. Anita Maron de Mello Vilardo (OAB: RJ 20631 - D)]Destinatário(s): Rte GLORIA ALVES SILVATomar ciencia do despacho de fls.100: Fornecer o endereco completo do reclamante, em 10 dias, pena de, nao o fazendo, concluir o juizo que seu paradeiro e desconhecido. .Processo: 00721-2003-025-01-00-1 - RTRte: KARLA BANDEIRA BARCELLOS [Adv. Regina Lucia Ribeiro (OAB: RJ 63414 - D)]Rdo: SINDICATO DO SAARA ROUPAS LTDA [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)]Destinatário(s): Rte KARLA BANDEIRA BARCELLOSTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .Processo: 00797-2002-025-01-00-6 - RTRte: CLAUDIO ANDERSON MARIANO [Adv. Onesimo Rodrigues (OAB: RJ 93622 - D)]Rdo: ATILA SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA SC [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes (OAB: RJ 109195 - D)]Destinatário(s): Rte CLAUDIO ANDERSON MARIANOTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .Processo: 00950-2001-025-01-00-4 - RTRte: SERGIO DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]Rdo: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte SERGIO DE OLIVEIRA GOMESTomar ciencia do despacho de fls.: MANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNACAO AOS CALCULOS, POR 10 DIAS.Processo: 00968-2006-025-01-00-0 - RTRte: Lucio Trajano Pereira [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]Rdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Mauro Fontes (OAB: RJ 114478 - D)]Destinatário(s): Rdo Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.Tomar ciencia do despacho de fls.: \"DEFIRO A VISTA REQUERIDA AS FLS.146, POR 5 DIAS.Processo: 01018-2001-025-01-00-9 - RTRte: FLAVIA CASTRO DE ALMEIDA [Adv. Maria Luiza da Silva Barbosa (OAB: RJ 103463 - D)]Rdo: ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]Destinatário(s): Rte FLAVIA CASTRO DE ALMEIDATomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .Processo: 01131-2007-025-01-00-0 - RTRte: Valdinea de Almeida Lima [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Rdo: Banco do Brasil S.A.Destinatário(s): Rte Valdinea de Almeida LimaTomar ciencia do despacho de fls.: \"NADA A DEFERIR, EIS QUE AINDA NAO FORAM ESGOTADAS TODAS AS POSSIBILIDADES DE ENCONTRAR-SE A 1a. RECLAMADA E SEUS SOCIOS, O QUE DEVERA OCORRER, EM 30 DIAS.\".Processo: 00165-2003-025-01-00-3 - ETCPExte: JULIO CESAR RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]Exdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDADestinatário(s): Exte JULIO CESAR RIBEIRO DE SOUZAVenha o advogado com o novo endereco do reclamante, em 10 dias, pena de, nao o fazendo, concluir o juizo que seu paradeiro e desconhecido. Processo: 00262-2002-025-01-00-5 - RTRte: ROSILANE DOS SANTOS PENHA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]Rdo: NOVA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, Rdo: KZEN TERAPIAS ALTERNATIVAS LTDADestinatário(s): Rte ROSILANE DOS SANTOS PENHATomar ciencia do despacho de fls.: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM CARTORIO, POR 10 DIAS.Processo: 00270-2007-025-01-00-6 - RTRte: Cleidson Ponteiro Souza [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]Rdo: Tecnequipe Service Ltda. ME [Adv. Elaine Alvares de Oliveira (OAB: RJ 102724 - D)]Destinatário(s): Rdo Tecnequipe Service Ltda. MEIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .Processo: 00363-1999-025-01-00-0 - RTRte: JADILSON MARTINS PEREIRA DA SILVA [Adv. Dalva Conceicao Nonaka (OAB: RJ 40477 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE INSIDE ENTRETENIMENTOS SA [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo MASSA FALIDA DE INSIDE ENTRETENIMENTOS SATomar ciencia dos novos calculos oferecidos pelo reclamante, por 10 dias. Processo: 00309-2008-025-01-00-6 - RTRte: Wagner Magalhaes Silva [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]Rdo: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda.Destinatário(s): Rte Wagner Magalhaes SilvaTomar ciencia do despacho de que foi deferido a dilacao de prazo por 10 dias. .Processo: 00527-2005-025-01-00-8 - RTRte: Eliane Pereira Nogueira [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)]Rdo: Specchio Otica Ltda. ME [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]Destinatário(s): Rte Eliane Pereira NogueiraTomar ciencia do despacho de fls.168.: \"VISTA AO RECLAMANTE DA PRESENTE IMPUGNACAO, POR 10 DIAS.\". .Processo: 00615-2001-025-01-00-6 - RTRte: SAMUEL BERNARDINO DE PAULA [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]Rdo: ENCOM ENGENHARIA LTDA [Adv. Liz Monica Serejo Alves Silva (OAB: RJ 59555 - D)]Destinatário(s): Rte SAMUEL BERNARDINO DE PAULATomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .Processo: 00655-2005-025-01-00-1 - RTRte: Greice Daiana Gomes [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]Rdo: Bomboniere Novo Mexico Ltda.Destinatário(s): Rte Greice Daiana GomesTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .Processo: 01973-1997-025-01-00-9 - RTRte: FLAVIA MASCARENHAS PUYAU [Adv. Cecilia Maria Carvalho (OAB: RJ 64653 - D)]Rdo: PUBBLICITA PROPAGANDA E MARKETING SA (MASSA FALIDA) [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]Destinatário(s): Rte FLAVIA MASCARENHAS PUYAUTomar ciencia do despacho de fls.152.: COMPARECER NA SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR CERTIDAO DE HABILITACAO DE CREDITO, EM 30 DIAS, DEVENDO PROVIDENCIAR AS COPIAS EXIGIDAS PELO MMo. JUIZO FALIMENTAR (SENTENCA, CALCULOS DA CONTADORIA, SENTENCA DE HOMOLOGACAO DE CALCULOS E CITACAO DA MASSA FALIDA).Processo: 00279-2007-025-01-00-7 - ACPCgte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]Cgdo: Marcio Rogerio Oliveira de Souza [Adv. Elson Luis da Silva (OAB: RJ 90215 - D)]Destinatário(s): Cgte Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETROTer ciencia de despacho da fl. 210 para ciência da petição da fl. 210, por 05 dias. .Processo: 02059-1997-025-01-00-5 - RTRte: JOSE SEVERINO DA SILVA [Adv. Eliane Carlos de Souza (OAB: RJ 57018 - D)]Rdo: VIGAKAL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, Rdo: EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE SEVERINO DA SILVATer ciencia do teor da ata da fl. 177, com proposta de conciliação, e comparecer à audiência do dia 31.07.2008, às 10h25min.. .Processo: 01381-2007-025-01-00-0 - RTRte: Lindinalva Souza de Mattos [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF, Rte Lindinalva Souza de MattosTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 01752-2006-025-01-00-2 - RTRte: Antonio da Silva Martins [Adv. Elder Vasconcellos Gomes (OAB: RJ 68120 - D)]Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda., Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio da Silva Martins, Rdo Sendas Distribuidora S.A.Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 563425"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "566668": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 13.06.2008\r\n\r\nProcesso: 00912-2007-026-01-00-3 - RTRte: Sergio de Carvalho Mendes [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]Rdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S.A., Rte Sergio de Carvalho MendesTer ciência de que foi designado o dia 01/07/2008 às 9:10h para a oitiva da testemunha na 17a. VT de Salvador. \r\n\r\nProcesso: 00260-2008-026-01-00-8 - RTRte: Gabriel da Cunha Andrade [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]Rdo: Silva e Moura Alimentos e Bebidas Ltda. [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]Destinatário(s): Rte Gabriel da Cunha Andrade, Rdo Silva e Moura Alimentos e Bebidas Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02230-1998-026-01-00-3 - RTRte: VALDEIR BRAZ PACHECO E OUTROS (+8) [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]Rdo: PROSESP SERVICOS ESPECIAIS SC LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo PROSESP SERVICOS ESPECIAIS SC LTDA, Rte VALDEIR BRAZ PACHECO E OUTROS (+8)Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00243-2008-026-01-00-0 - RTRte: Solange Sebastiao [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]Rdo: Nutrin Sistemas de Alimentacao Ltda. [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Nutrin Sistemas de Alimentacao Ltda., Rte Solange Sebastiao, Rdo Vulcan Materiais Plasticos S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00269-2008-026-01-00-9 - RTRte: Jose Jackson Alves Mendes [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]Rdo: Bar Seat Ltda. ME [Adv. Iracu Antunes da Rocha (OAB: RJ 57511 - D)]Destinatário(s): Rdo Bar Seat Ltda. ME, Rte Jose Jackson Alves MendesTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01354-2007-026-01-00-3 - RTRte: Maria Luiza Rangel Dutra [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]Rdo: Escola de Danca Graciane de Azevedo [Adv. Marcio dos Santos Frazão (OAB: RJ 133268 - D)]Destinatário(s): Rdo Escola de Danca Graciane de Azevedo, Rte Maria Luiza Rangel DutraTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00299-2008-026-01-00-5 - RTRte: Robson Vander Santos Ferreira [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]Destinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda., Rte Robson Vander Santos FerreiraTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00799-2007-026-01-00-6 - RTRte: Naira Regina de Almeida [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Rdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S.A., Rte Naira Regina de AlmeidaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00117-2008-026-01-00-6 - RTRte: Marcia da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]Rdo: Semco Rgis Servicos de Inventarios Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]Destinatário(s): Rte Marcia da Silva, Rdo Semco Rgis Servicos de Inventarios Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01531-2007-026-01-00-1 - RTRte: Carlos Manoel Fernandes Guedes [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Manoel Fernandes Guedes, Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRALTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01618-2007-026-01-00-9 - RTRte: Antonio Cesar Avelino da Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]Rdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Cesar Avelino da Silva, Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIROTomar ciencia de que os embargos declaratorios do autor e do réu foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01257-2005-026-01-00-9 - RTRte: Michele dos Santos Rodrigues Cotrim [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]Rdo: Rapido Macaense Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]Destinatário(s): Rte Michele dos Santos Rodrigues Cotrim, Rdo Rapido Macaense Ltda.Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01289-2007-026-01-00-6 - ACOAut: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]Reu: Fernando Camilo Santos Costa [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]Destinatário(s): Reu Fernando Camilo Santos Costa, Aut Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁSTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00215-2004-026-01-00-0 - RTRte: ARNALDO CORREA DE FREITAS [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]Destinatário(s): Rte ARNALDO CORREA DE FREITAS, Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/ATomar ciencia de que os embargos declaratorios do autor e do réru foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00217-2008-026-01-00-2 - RTRte: Fabio da Silva Soares [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: LC Administracao de Restaurantes Ltda.Destinatário(s): Rte Fabio da Silva SoaresTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01788-2003-026-01-00-0 - RTRte: MARIA MADALENA SOUZA DE AZEVEDO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Rte MARIA MADALENA SOUZA DE AZEVEDOTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 566668"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "546770": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00366-2006-031-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria Cristina Novaes Cidade [Adv. Carlos Alberto Santos da Silva (OAB: RJ 134639 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda (Massa Falida de) [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Cristina Novaes Cidade\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. NO PRAZO DE CINCO DIAS\r\n\r\nProcesso: 00142-1990-031-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CRISTINA CAMPAGNANI [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRdo: MOVEIS TRONCO LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTINA CAMPAGNANI\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.467:\"AO PATRONO DO EXEQUENTE PARA,NA SECRETARIA DA VARA,TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM DEZ DIAS,VEDADA A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES DE CARTÓRIO,MESMO PARA XEROX.\" ..\r\n\r\nProcesso: 00246-2000-031-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE GILBERTO FONSECA DE ANDRADE [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nRdo: APOIO ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Renee Steinback de Almeida (OAB: RJ 74185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE GILBERTO FONSECA DE ANDRADE\r\n\r\nManifestar-se sobre OFICIO EM DEZ DIAS. ..\r\n\r\nProcesso: 00321-1997-031-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FRANCEDINO SANTOS DE PAULA [Adv. Ana Cristina Goncalves Aderaldo (OAB: RJ 78884 - D)]\r\n\r\nRdo: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Lenivaldo Gomes da Silva (OAB: RJ 76156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCEDINO SANTOS DE PAULA\r\n\r\nDar andamento ao feito, requerendo o que for do seu interessse, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. ..\r\n\r\nProcesso: 00325-1995-031-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANTONIO BARROS DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: MR ZEE BAR E RESTAURANTE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS ANTONIO BARROS DE SOUZA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.272: \"AO PATRONO DO EXEQUENTE PARA,NA SECRETARIA DA VARA,TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE,NO PRAZO DE DEZ DIAS,VEDADA A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES DE CARTÓRIO, MESMO PARA XEROX. ..\r\n\r\nProcesso: 00558-1992-031-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROSANE PEREIRA CARDOSO [Adv. Edison de Aguiar (OAB: RJ 7827 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANE PEREIRA CARDOSO\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, NO PRAZO DE 30 DIAS, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. ..\r\n\r\nProcesso: 00562-2006-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lucilia Inez dos Santos Joaquim [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopcare Sociedade Cooperativa dos Profissionais Area de Saude Ltda. [Adv. Wilson Wagner da Silva Rocha (OAB: RJ 87687 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clinica Enio Serra Ltda., Rdo Coopcare Sociedade Cooperativa dos Profissionais Area de Saude Ltda., Rte Lucilia Inez dos Santos Joaquim\r\n\r\nAs RECLAMADAS para ciencia do despacho de fls.267:\"Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados \r\n\r\npelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do\r\n\r\nart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de\r\n\r\nliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os\r\n\r\ncalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,\r\n\r\ncom as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao\r\n\r\ndas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total \r\n\r\ndas parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,\r\n\r\ncom Juros e Atualizacao Monetaria.\r\n\r\nA RECLAMANTE para atender Ofício de fls.260. PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS PARA AS RECLAMADAS.\r\n\r\nProcesso: 00712-2003-031-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EDESIO AMARAL FILHO [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRdo: LINAVE TRANSP MARIT PETROLEO AGUA POTAVEL LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDESIO AMARAL FILHO, Rdo LINAVE TRANSP MARIT PETROLEO AGUA POTAVEL LTDA, Rdo NAVEGACAO SAO MIGUEL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria:\"Tomar ciencia da sentenca homologatoria\r\n\r\nCom relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde\r\n\r\ndos valores acima indicados, devera depositar a cota\r\n\r\nprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas\r\n\r\ndevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do\r\n\r\nrecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario\r\n\r\nque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de\r\n\r\nque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar\r\n\r\ncrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem\r\n\r\napuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da\r\n\r\nexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.\r\n\r\nCaso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais \r\n\r\ndiferencas recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. (MANDADO PARA AMBAS RECLAMADAS)\r\n\r\n..\r\n\r\nProcesso: 00848-1994-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAQUIM ANDRADE CAVALCANTE [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: BRUNETI RIO CONFECCOES LTDA [Adv. Carlos Alberto Fernandes Gomes (OAB: RJ 54772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAQUIM ANDRADE CAVALCANTE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.196:\"INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POR FALTA DE AMPARO LEGAL E POR ENTENDER QUE INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA ACAO.\" ...\r\n\r\nProcesso: 00961-1999-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DIVINO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRdo: EXPANSAO ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Antonio dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 72092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DIVINO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, EM TRINTA DIAS, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. ..\r\n\r\nProcesso: 01134-1999-031-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JORGE PEREIRA DE SOUZA FILHO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: PLANORCON PROJETOS TECNICOS LTDA [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PLANORCON PROJETOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. no prazo de CINCO DIAS\r\n\r\nProcesso: 01115-1996-031-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RENATO TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRdo: GERJ VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Valeria Regina Jacome de Araujo (OAB: RJ 79976 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATO TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls231 NO PRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 01173-2005-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Silva Rosa [Adv. Arao da Providencia Araujo Filho (OAB: RJ 64204 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Silva Rosa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ..\r\n\r\nProcesso: 01240-2006-031-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Barbara Rodrigues da Purificacao [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: Benfam Bem Estar Familiar do Brasil [Adv. Pedro Carpenter Genesca (OAB: RJ 121340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Benfam Bem Estar Familiar do Brasil, Rte Cristiane Barbara Rodrigues da Purificacao\r\n\r\nTomar ciencia da Sentença Homologatoria:\"JUIZO GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS.126,SEGUINDO AS FLS.165/166 O EXTRATO COM O SALDO EM 12/5/08.Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde\r\n\r\ndos valores acima indicados, devera depositar a cota\r\n\r\nprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas\r\n\r\ndevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do\r\n\r\nrecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario\r\n\r\nque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de\r\n\r\nque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar\r\n\r\ncrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem\r\n\r\napuradas pelo Ministerio Publico Federal.Decorrido o prazo legal(art.884 CLT),expeçam-se os alvarás com as cautelas de praxe. ..\r\n\r\nProcesso: 01316-2004-031-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: TEREZA CRISTINA BITTENCOURT PIRES [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRdo: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS, Rte TEREZA CRISTINA BITTENCOURT PIRES\r\n\r\nTer ciencia da Sentença Homologatória:\"\"JUIZO GARANTIDO ATRAVÉS DO DEPÓSITO RECURSAL DE FLS.131,SEGUINDO AS FLS. 204/205 O EXTRATO COM O SALDO EM 12/5/08.Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde\r\n\r\ndos valores acima indicados, devera depositar a cota\r\n\r\nprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas\r\n\r\ndevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do\r\n\r\nrecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario\r\n\r\nque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de\r\n\r\nque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar\r\n\r\ncrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem\r\n\r\napuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal(art.884 CLT),EXPEÇAM-SE OS ALVARÁS COM AS CAUTELAS DE PRAXE.\" ..\r\n\r\nProcesso: 01330-2004-031-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO EDUARDO VENTURA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Rosemeri Fonseca Maciel (OAB: RJ 44379 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, Rte ROGERIO EDUARDO VENTURA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia da Sentença Homologatória:\"Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde\r\n\r\ndos valores acima indicados, devera depositar a cota\r\n\r\nprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas\r\n\r\ndevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do\r\n\r\nrecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario\r\n\r\nque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de\r\n\r\nque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar\r\n\r\ncrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem\r\n\r\napuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da\r\n\r\nexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.\r\n\r\nCaso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais \r\n\r\ndiferencas recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. (MANDADO PARA A PRIMEIRA RECLAMADA)\r\n\r\n..\r\n\r\nProcesso: 01335-1998-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EUZEBIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Rte EUZEBIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria:\"Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da\r\n\r\nexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.\r\n\r\nCaso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais \r\n\r\ndiferencas recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n..\r\n\r\nProcesso: 01349-2000-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NICOLA MANDARINO [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO CENTRAL DO BRASIL [Adv. Luiz Armando de Lima Rodrigues (OAB: RJ 20187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NICOLA MANDARINO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao NO PRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 01361-1997-031-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO LOPES CARDOSO [Adv. Edma Rodrigues Moraes (OAB: RJ 81809 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO LOPES CARDOSO, Rdo MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A\r\n\r\nTomar ciencia da Sentença Homologatória:\"INTIME-SE AS PARTES PARA CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA,PODENDO A RECLAMADA, NO PRAZO DE CINCO DIAS,APRESENTAR EMBARGOS. ..\r\n\r\nProcesso: 01435-2007-031-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima Bittencourt Paz Dantas [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTer ciencia de despacho, DIGO, da DEVOLUÇÃO DO PRAZO DE DEZ DIAS. ..\r\n\r\nProcesso: 01455-2007-031-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Luiz Carlos Lopes da Silva [Adv. Alexsander Pereira Gesualdo (OAB: RJ 82332 - D)]\r\n\r\nEgdo: Jose Fernando de Souza Fernandes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Jose Fernando de Souza Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.38, ITEM 2. NO PRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 01452-2004-031-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ADOLFO LUIZ BROCHADO DOS REIS [Adv. Gilvan Fernandes de Souza (OAB: RJ 118659 - D)]\r\n\r\nRdo: COPETUR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA [Adv. Enio Souza Leao Araujo (OAB: RJ 49733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADOLFO LUIZ BROCHADO DOS REIS, Rdo COPETUR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria:\"Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde\r\n\r\ndos valores acima indicados, devera depositar a cota\r\n\r\nprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas\r\n\r\ndevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do\r\n\r\nrecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario\r\n\r\nque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de\r\n\r\nque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar\r\n\r\ncrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem\r\n\r\napuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da\r\n\r\nexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.\r\n\r\nCaso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais \r\n\r\ndiferencas recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \"\r\n\r\n..\r\n\r\nProcesso: 01472-2007-031-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Cesar Almeida Gomes do Nascimento [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro (OAB: RJ 105585 - D)]\r\n\r\nRdo: Mini Mercado Granato Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cesar Almeida Gomes do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.43 NO PRAZO DE 10 DIAS\r\n\r\nProcesso: 01527-2006-031-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar de Souza Duarte [Adv. Marcia de Oliveira Meira (OAB: RJ 43834 - D)]\r\n\r\nRdo: Elevadores Otis Ltda. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Elevadores Otis Ltda., Rte Paulo Cesar de Souza Duarte\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.119(Sentença Homologatoria):\"Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde\r\n\r\ndos valores acima indicados, devera depositar a cota\r\n\r\nprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas\r\n\r\ndevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do\r\n\r\nrecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario\r\n\r\nque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de\r\n\r\nque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar\r\n\r\ncrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem\r\n\r\napuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da\r\n\r\nexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.\r\n\r\nCaso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais \r\n\r\ndiferencas recolhidas a maior.\r\n\r\nCaso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da\r\n\r\nexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.\r\n\r\nCaso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais \r\n\r\ndiferencas recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \"\r\n\r\n..\r\n\r\nProcesso: 01588-1991-031-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO BASILIO DOS SANTOS [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRdo: DEMOLICOES DEMACO LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEVERINO BASILIO DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, no prazo de 30 dias,sob pena de retorno dos autos ao arquivo. ..\r\n\r\nProcesso: 01593-2007-031-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Telles de Freitas [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga (OAB: RJ 96712 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio Telles de Freitas\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, conforme fls.64. prazo de DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 01691-2005-031-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Cristina da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Logistech Distribuicao Planejamento e Entrega Ltda. [Adv. Tania Maria Braga Barros (OAB: RJ 100948 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A., Rdo Logistech Distribuicao Planejamento e Entrega Ltda., Rdo Newcoop Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.256:\"Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados \r\n\r\npelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do\r\n\r\nart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de\r\n\r\nliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os\r\n\r\ncalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,\r\n\r\ncom as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao\r\n\r\ndas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total \r\n\r\ndas parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,\r\n\r\ncom Juros e Atualizacao Monetaria.\r\n\r\nPRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS,PERMEADOS POR TRES DIA UTEIS\r\n\r\nProcesso: 01720-1999-031-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DILCELIO FARIA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REALS/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REALS/A\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, no prazo de DEZ DIAS. ..\r\n\r\nProcesso: 01745-1999-031-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCA VILMA PAULINO MEDERIROS [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRdo: BAMBA CONSERVADORA E LIMPEZA LTDA [Adv. Johnny Pereira Cavalaro de Oliveira (OAB: RJ 75314 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCA VILMA PAULINO MEDERIROS\r\n\r\nDar andamento ao feito,INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, no prazo de 60 dias. ..\r\n\r\nProcesso: 01758-1996-031-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALLEKSANDRE RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas (OAB: RJ 48886 - D)]\r\n\r\nRdo: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALLEKSANDRE RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.252, devendo o patrono do exequente ter vista,na Secretaria da Vara, da documentação apresentada e requerer o que for do seu interesse, no prazo de DEZ DIAS, vedada a retirada das declarações de Cartório, mesmo para xerox. ..\r\n\r\nProcesso: 01807-1998-031-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO SILVA ROCHA [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas (OAB: RJ 76182 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Rio de Janeiro-RIOTRILHOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO ANTONIO SILVA ROCHA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. no PRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 01919-1989-031-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SYLVIO FIGUEIREDO OLIVIER E OUTROS [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AUSTRAGESILO S. MACHADO, Rdo NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria DE FLS.1519. PRAZO DE 48 HORAS\r\n\r\nProcesso: 02052-2001-031-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VICENTE DE PAULO BEZERRA DO VALE [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: PILLARCON CONSTRUCOES E LOCACOES SC LTDA [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 66328 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VICENTE DE PAULO BEZERRA DO VALE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.222. NO PRAZO DE TRINTA DIAS\r\n\r\nProcesso: 02161-1998-031-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RENATO GONCALO FERNANDES GARCIA [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRdo: KASSEG KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATO GONCALO FERNANDES GARCIA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.407:\"AO PATRONO DO EXEQUENTE PARA,NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 10 DIAS, VEDADA A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES DE CARTÓRIO, MESMO PARA XEROX. ..\r\n\r\nProcesso: 02238-2000-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NAPOLEAO PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA E CONFEITARIA EXTRA PAO LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NAPOLEAO PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.69: \"INDEFIRO O REQUERIMENTO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL, POSTO QUE NAO SE VERIFICAM AINDA O PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DO ART.231 DO CPC.\" ..\r\n\r\nProcesso: 02528-1990-031-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ELIANE NUNES FREITAS BARROS [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella (OAB: RJ 10214 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIANE NUNES FREITAS BARROS\r\n\r\nFornecer PEÇAS para a formação da RPV. 20 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00013-2003-031-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LAELSON DA SILVA [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRdo: INVENCIVEL DISTRUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Luiz Carlos Craveiro Morgado (OAB: RJ 75989 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LAELSON DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.144, devendo ter ciencia da promoção da Contadoria, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução. ..\r\n\r\nProcesso: 00020-2004-031-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS FONSECA DA CONCEICAO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: LIMPO LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA [Adv. Helio Antonio de Aguiar Marconi (OAB: RJ 93442 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS FONSECA DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.393:\" VISTOS,ETC. INDEFIRO A PRETENSÃO REQUERIDA PELA PARTE, POR ENTENDER QUE A PROVIDENCIA INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUÍZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO. NOTIFIQUE-SE. EM 23/5/08.JUIZ\" PRAZO DE 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00097-2001-031-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARGARITA ALONSO CASTINEIRA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.396:Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados \r\n\r\npelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do\r\n\r\nart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de\r\n\r\nliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os\r\n\r\ncalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,\r\n\r\ncom as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao\r\n\r\ndas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total \r\n\r\ndas parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,\r\n\r\ncom Juros e Atualizacao Monetaria.\r\n\r\nPRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 00615-2003-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: AURELIO FAUSTINO DE ANDRADE [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: ACAO COMUNITARIA DO BRASIL [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ACAO COMUNITARIA DO BRASIL\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.118:Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados \r\n\r\npelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do\r\n\r\nart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de\r\n\r\nliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os\r\n\r\ncalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,\r\n\r\ncom as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao\r\n\r\ndas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total \r\n\r\ndas parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,\r\n\r\ncom Juros e Atualizacao Monetaria.\r\n\r\nPRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 00380-2003-031-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO GABRIEL BRAGA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.579 prazo de DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 00201-2007-031-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria Lucia Lacorte [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRdo: RKR Administracao e Servicos e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Lucia Lacorte\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao PRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 01334-2002-031-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO FERNANDO RIBEIRO DE ANDRADE [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO FERNANDO RIBEIRO DE ANDRADE\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao NO PRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 01337-2002-031-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ERIKA ISABEL NOBREGA SOUZA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: MEDWAY DO BRASIL SA [Adv. Lenir Gomes Leal (OAB: RJ 70143 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERIKA ISABEL NOBREGA SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.149:\"MANTENHO O DESPACHO DE FLS.144. EM 19/5/08.JUIZ\" PRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 01317-2007-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cintia de Matos Pascoal [Adv. Maria Das Gracas Rocha (OAB: RJ 64099 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cintia de Matos Pascoal\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 185, devendo vir com o depósito dos honorários periciais, em dez dias. ..\r\n\r\nProcesso: 01529-2002-031-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DAMIAO DIAS BENFICA [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAMIAO DIAS BENFICA\r\n\r\nAdequar os calculos de liquidacao\r\n\r\nconforme os parametros definidos nos autos. 90 dias.\r\n\r\n..\r\n\r\nProcesso: 01051-2007-031-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria Nazareth Tavares Carrico [Adv. Carlos Augusto Pinhel (OAB: RJ 134563 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Nazareth Tavares Carrico\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ..\r\n\r\nProcesso: 01005-1998-031-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANE CICCHELI DE FREITAS [Adv. Cesar Frederico Barros Pessoa (OAB: RJ 70977 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANE CICCHELI DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.278 NO PRAZO DE 30 DIAS IMPRORROGAVEIS\r\n\r\nProcesso: 01274-2005-031-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jaqueline Nogueira Barbosa [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRdo: Neutrolab Brasil Comercio de Cosmeticos Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jaqueline Nogueira Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO PRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nId: 546770"
                            ],
                            "564899": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "032/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o e 2o Leiloes e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que JOSEFA MARIA DE QUEIROZ move a HUMBERTO FABBRI ABRAHAO E OUTRO, Proc n. CPE 00732-2002-032-01-00-9, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA MARTA VERONICA BORGES VIEIRA, MM. Juíza Titular da 32a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 05.08.2008, às 13:30 horas, no Auditório de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão à data de 19.08.2008, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 25, designado(s) como: IMOVEL: 1/8 do imóvel localizado a Estrada da Gávea, n. 611, Bloco 01, apartamento 1902, com uma vaga na garagem, matricula 15419, Registro de Imóveis Cartório do 2o Oficio, certidão 278645, avaliado em R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais). Ciente os interessados que o imóvel esta hipotecado a Caixa Econômica Federal. Arrematação: a vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório ate o limite Maximo permitido por lei, com deposito a disposição do juízo, no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento de divida ou acordo com a parte credora, fica (a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) de fls 25. Em caso de adjudicação, fica o exeqüente ciente que devera pagar 5% de comissão ao Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, SONIA REGINA DE MORAES VALLE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARTA VERONICA BORGES VIEIRA, MM. Juíza Titular da 32a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 564899"
                            ],
                            "564933": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "032/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 05.08.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 21, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 19.08.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 01815-1989-032-01-00-7 - Rte. EDSON PEDRO DIAS (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ: 030539/D) Rdo. MERCADO DA PENHA LTDA (Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires - OAB/RJ: 080450/D) - Bem(ns): 1) Noventa e quatro mesas de madeira para quatro lugares, avaliadas em R$ 4.700,00; 2) Trezentas e setenta e seis cadeiras de madeira, avaliadas em R$ 11.280,00; 3) Tres fogoes industriais, marca Metalmaq, com 3 bocas, avaliados em R$ 4.000,00; 4) Dois fornos Tedesco FB900L, avaliados em R$ 6.000,00; 5) Uma churrasqueira marca Maqui Rio, com dois andares, com cap. para 30 espetos, avaliada em R$ 4.000,00; 6) Uma bancada churrasqueira, marca Maqui Rio, com cap. para 16 espetos, avaliada em R$ 2.000,00; 7) Um freezer Cooler H300, marca Electrolux, horizontal, avaliado em R$ 2.500,00; 8) Uma maquina para conservar gelo, avaliada em R$ 2.000,00; 9) Quatro fritadeiras eletricas, avaliadas em R$ 3.000,00; 10) Quatrocentos pratos rasos, avaliados em R$ 6.000,00. Total da Avaliacao: R$ 45.480,00 (quarenta e cinco mil quatrocentos e oitenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 355/356, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua do Milho, 98, Penha/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01309-2007-032-01-00-0 - Rte. ELIZANGELA ROCHA DE SOUSA (Adv. Dorinda Francisca Castro Caamano - OAB/RJ: 064750/D) Rdo. CASARAO 2006 CHURRASCARIA LTDA (Adv. Luiza Esteves Ferreira - OAB/RJ: 055235/D) - Bem(ns): 1) Um equipamento de cozinha do tipo buffet, em aco inox, expositor de alimentos, com oito bacias, com aquecimento, em funcionamento, avaliado em R$ 800,00; 2) Vinte cadeiras de madeira envernizada, em aparente regular estado, avaliadas em R$ 800,00. Total da Avaliacao: R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 51, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Beneditinos, 24, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01114-2002-032-01-00-6 - Rte. MILENE CODECO CARNEIRO (Adv. Joel Alves de Brito - OAB/RJ: 050410/D) Rdo. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA TAUA LTDA (Adv. Mario Ercolino Cupello - OAB/RJ: 090219/D) - Bem(ns): 1) Uma lavadora Eletrolux LF10, com 20 programas, 10,2Kg, semi-nova, em funcionamento, avaliada em R$ 800,00; 2) Uma lavadora Eletrolux, LT12, com 20 pogramas, 12Kg, turbo 140BC, semi-nova, avaliada em R$ 1.200,00; 3) Um aparelho de ar condicionado, 30.000 Btus/H220/60HZ, marca Springer, avaliado em R$ 1.500,00. Total da Avaliacao: R$ 3.500,00 (tres mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 106, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Galeao, 915, Cacuia, Ilha do Governador/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01619-2005-032-01-00-3 - Exte. JANAINA DA SILVA TESTA Exdo. JB COMERCIAL S/A - Bem(ns): 1) Dois aparelhos de ar condicionado marcas Electrolux e Springer, capacidade de 18.000 Btus, regular estado, sem n. de serie aparente, avaliados em R$ 1.700,00; 2) Um scanner marca Epson, modelo Expression 836XL, sem n. de serie aparente, regular estado, avaliado em R$ 1.500,00; 3) Uma copiadora marca Sharp, modelo AR150E, sem n. de serie aparente, regular estado, avaliada em R$ 1.300,00. Total da Avaliacao: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 65, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Paulo de Frontin, 568, Rio Comprido/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, SONIA REGINA DE MORAES VALLE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARTA VERONICA BORGES VIEIRA, MM. Juiza do Trabalho na 32a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 564933"
                            ],
                            "564914": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "032/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que SYLVIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO(S) (Adv. Edison de Aguiar - OAB/RJ: 007827/D) move a JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv. Jose Lacerda Sales Padilha - OAB/RJ: 035943/D), Proc n. RT 02876-1984-032-01-00-7, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA MARTA VERONICA BORGES VIEIRA, MM. Juíza Titular na 32a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 05.08.2008, as 13:30 horas, no Auditório de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão à data de 19.08.2008, no mesmo horário e local, vendendo-se o (s) bem (ns) a quem mais der. Bem (ns) a ser (em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 953, designado(s) como: IMOVEL: Salão 404 do edifício situado na Av. Presidente Antonio Carlos, n. 501, com entrada pela Av. Nilo Peçanha, n. 11, na freguesia de São Jose, e a correspondente fração ideal de 0,00110 do terreno compreendido entre a Praça do Castelo e a Av. Nilo Peçanha, lado par, Av. Almirante Barroso, lado impar, e rua Projetada, na freguesia de São Jose, conforme discriminado na certidão do 7o Oficio de Registro de Imóveis, registrado sob o n. 02 da matricula 18423, do livro 2-AL, em nome do executado, Inscrição IPTU n. 1.445.815-2, logradouro: 06.185-3, área edificada de 322m2. Trata-se de imóvel acarpetado, dividido, com três banheiros, seis salas, copa-cozinha, portas internas em madeira, com armários/arquivos/estantes embutidos em madeira, em aparente estado regular, ocupado, avaliado em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Apresentação de Certidões e Ônus Reais no ato do leilão. Cientes os interessados que constam penhoras registradas para o imóvel descrito acima. Arrematação: a vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório ate o limite Maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o deposito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) de fls. 953. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, SONIA REGINA DE MORAES VALLE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARTA VERONICA BORGES VIEIRA, MM. Juíza Titular na 32a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 564914"
                            ],
                            "564907": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "032/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que JORGE LUIZ BATISTA BITTENCOURT (Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima - OAB/RJ: 074235/D) move a KUHN E CIA LTDA (Adv. Paulo Cesar Costeira - OAB/RJ: 010794/D), Proc n. RT 01140-2003-032-01-00-5, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA MARTA VERONICA BORGES VIEIRA, MM. Juiza Titular na 32a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 05.08.2008, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 19.08.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 172, designado(s) como: IMOVEL: Predio n. 32 situado na Rua Leite Leal, na Freguesia da Gloria e respectivo dominio util do terreno Foreiro ao Municipio do Rio de Janeiro, medindo 1,18m de frente, 26,30m de fundos, 49,00m a esquerda e 43,24m a direita, em 2 linhas de 23,14m, mais 20,00m, confrontando a direita com a casa XXI com entrada sob o n. 44 da Rua Leite Leal, a esquerda com o n. 14 e predios 337 e 343 da Rua das Laranjeiras, e aos fundos com o n. 347 da Rua das Laranjeiras. Matricula n. 259753 do Registro de Imoveis do 9o Oficio, avaliado em R$ 1.360.000,00 (um milhao trezentos e sessenta mil reais). Ciente os interessados que o imovel esta hipotecado a Caixa Economica Federal, bem como diversas penhoras registradas conforme certidao encartada nos autos. Apresentacao de Certidões e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 172. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, SONIA REGINA DE MORAES VALLE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARTA VERONICA BORGES VIEIRA, MM. Juiza Titular na 32a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 564907"
                            ],
                            "564909": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "032/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o e 2o Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que RAIMUNDO RODRIGUES DE MESQUITA (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ: 030539/D) move a SACHA S BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv. Gilberto Cardoso de Lima - OAB/RJ: 097989/D), Proc n. RT 001345/85, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA MARTA VERONICA BORGES VIEIRA, MM. Juiza Titular da 32a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 05.08.2008, às 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 19.08.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 477, designado(s) como: IMOVEL: Duas vagas de garagem, do apartamento n. 301 na Av. Vieira Souto, com 0,200 do terreno, sendo uma para automovel grande e outra para automovel pequeno, medindo o terreno: 10,00m de frente, 20,00m nos fundos, 50,00m a direita e 60,00m a esquerda em 3 segmentos de 40,00m mais 10,00m mais 10,00m, confrontando de um lado com o n. 336, do outro lado com o n. 324 e nos fundos com o n. 17 da Rua Montenegro, atual Rua Vinicius de Moraes, avaliado em R$ 18.000,00 a vaga para carro grande e R$ 17.000,00 a vaga para carro pequeno, totalizando R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, com deposito a disposicao do juizo, no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento de divida ou acordo com a parte credora, fica (a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls 477. Em caso de adjudicacao, fica o exequente ciente que devera pagar 5% de comissao ao Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, SONIA REGINA DE MORAES VALLE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARTA VERONICA BORGES VIEIRA, MM. Juiza Titular da 32a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 564909"
                            ],
                            "564943": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "032/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 08.07.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 21, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 22.07.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. CPE 00722-2007-032-01-00-8 - Exte. SONIA REGINA PRADO SILVA Exdo. RUY DE CARVALHO PINHO - Bem(ns): 1) Um condicionador de ar, marca Springer de 21.000 Btus, na cor cinza, em uso, funcionando e em bom estado, avaliado em R$ 800,00 (oitocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Presidente Vargas, 529/407, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00513-2007-032-01-00-4 - Rte. FRANCISCO BENTO ANDRE (Adv. Jose Roberto Pereira - OAB/RJ: 026613/D) Rdo. NB ARNAUS SERVICOS NAVAIS E METALURGICOS E OUTRO - Bem(ns): 1) Um refrigerador Consul 300, em regular estado, em funcionamento, avaliado em R$ 450,00; 2) Tres microcomputadores completos, compostos de monitor, CPU e teclado, em regular estado, em funcionamento, avaliados em R$ 4.500,00; 3) Quatro arquivos de aco, com 4 gavetas, em regular estado, avaliados em R$ 400,00; 4) Um armario de madeira com duas portas, em regular estado, avaliado em R$ 350,00. Total da Avaliacao: R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 41, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Cardoso de Morais, 61, salas 613 e 614, Bonsucesso/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, SONIA REGINA DE MORAES VALLE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARTA VERONICA BORGES VIEIRA, MM. Juiza do Trabalho na 32a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 564943"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "565962": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00915-2007-034-01-00-1 - RTRte: Ananias de Souza Marques [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]Rdo: Sepro Seguranca Profissional Ltda. (Massa Falida de)Destinatário(s): Rte Ananias de Souza MarquesManifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça, no prazo de 10 dias .Processo: 00245-2007-034-01-00-3 - RTRte: Carlos Geraldo Siciliano de Assunpcao [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]Rdo: Visual Color Servicos Graficos Ltda. [Adv. Leonardo Marques da Rocha Vieira (OAB: RJ 102875 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Geraldo Siciliano de AssunpcaoTomar ciência que foi deferido o parcelamento dos honorários. Comprovar o depósito da 1a parcela , no prazo de 15 dias .Processo: 00539-2007-034-01-00-5 - RTRte: Jefferson Sanches de Vasconcellos [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]Rdo: S.A. (VIACAO AEREA RIO GRANDENSE)- EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]Destinatário(s): Rte Jefferson Sanches de Vasconcellos, Rdo S.A. (VIACAO AEREA RIO GRANDENSE)- EM RECUPERACAO JUDICIALTomar ciência do despacho de fls. 334: \"Indefiro a producão da prova pericial requerida pelo autor...\" .Processo: 00628-2006-034-01-00-0 - RTRte: Vanessa Lima Dias [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]Rdo: Carvalho e Henke Ltda.Destinatário(s): Rte Vanessa Lima DiasApresentar liquidação do julgado .Processo: 00772-2001-034-01-00-2 - RTRte: AIDA ALVES DE BARROS [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)] e OutrosRdo: COLEGIO CURSO EXPRESSAO LTDA [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte AIDA ALVES DE BARROS, Rdo COLEGIO CURSO EXPRESSAO LTDATomar ciência do despacho de fls. 252: \"...que julgo extintos sem resolução de mérito os embargos à execução de mérito os embargos opostos, com fulcro no art. 267,vi, do CPC.\" .Processo: 00775-2006-034-01-00-0 - RTRte: Adeilton Torres Barbosa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: Divisor Forros e Divisorias Ltda. [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)]Destinatário(s): Rdo Divisor Forros e Divisorias Ltda.Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00751-2007-034-01-00-2 - RTRte: Sidnei Santos Costa [Adv. Angela Marisa da Silva Freitas (OAB: RJ 88727 - D)]Rdo: FCM Prestacao de Servicos Gerais Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Sidnei Santos CostaApresentar calculos de liquidacao em 30 dias, observando-se asformalidades da Lei 10.035/00. .Processo: 00755-2007-034-01-00-0 - RTRte: Sonia Regina Gomes Ribeiro [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]Rdo: Dubac Modas LtdaDestinatário(s): Rte Sonia Regina Gomes RibeiroManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE10 dias .Processo: 00662-1993-034-01-00-0 - RTRte: MARCIA DA SILVA SANTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARCIA DA SILVA SANTOSIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena desuspensao da execucao por um ano, nos termos da ResolucaoAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicadano D.O.E.R.J. de 26/04/2006 .Processo: 00896-2005-034-01-00-1 - RTRte: Marisa Albuquerque de Lima [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte Marisa Albuquerque de LimaApresentar calculos de liquidacao em 30 dias, observando-se asformalidades da Lei 10.035/00. .Processo: 00495-2006-034-01-00-2 - RTRte: Karla Siqueira Nunes [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]Rdo: Clinica Osso Trauma Ltda. [Adv. Hans Langer (OAB: RJ 23047 - D)]Destinatário(s): Rdo Clinica Osso Trauma Ltda., Rte Karla Siqueira NunesTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.O valor das custas devrá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.A contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.A reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.Fica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. Processo: 01880-2005-034-01-00-6 - RTRte: Manoel Amado Gomes [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]Rdo: Qualygas Servicos de Gas Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Manoel Amado GomesTomar ciência do despacho de fls. 203: \" Homologo os cálculos de fls. 201/202 dos autos, para fixar o valor proncipal devido ao autor, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado, além do vlor referente ao crédito previdenciário, da seguinte forma: TRS: 1461160,29.Intime-se a parte autora, inclusive para indicar meios para o prosseguimetno da execução, no prazo de 30 dias, ciente que, em caso de omissão, a execucção será suspensa pelo prazod e 01 ano , nos termos da Resolução Adm.\" Processo: 00775-2007-034-01-00-1 - RTRte: Maria das Gracas Nunes de Sousa [Adv. Nilson Lopes dos Santos (OAB: RJ 136032 - D)]Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]Destinatário(s): Rdo Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A., Rte Maria das Gracas Nunes de SousaTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.O valor das custas devrá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.A contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.A reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.Fica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade.trs:597194,41412 Processo: 01159-2003-034-01-00-4 - RTRte: SONIA ROSA BATISTA DA SILVA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]Rdo: SIND EMPREG SEG VIG MRJ [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo FEDERACAO DOS VIGILANTES DO ERJ, Rdo SIND EMPREG SEG VIG MRJTomar ciência que foi devolvido às reclamadas o prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 48 horas, para manifestações acerca do laudo pericial .Processo: 01307-2001-034-01-00-9 - RTRte: NELSON ELIAS FERREIRA [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]Rdo: Cia.Est.de Eng.de Transp.e Logistica - CENTRAL (Sucessora Flumitrens) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rte NELSON ELIAS FERREIRATomar ciência da ordem cronológica apresentada pela SUPERVIA, e requerer o que for de seu interesse .Processo: 00021-2006-034-01-00-0 - RTRte: Regina Alves de Moraes de Castro [Adv. Tatiana de Araujo Galvao (OAB: RJ 131440 - D)]Rdo: Centro Educacional Abelhinha Sapeca Ltda. [Adv. Maria do Socorro Evangelista Pereira (OAB: RJ 26606 - D)]Destinatário(s): Rdo Centro Educacional Abelhinha Sapeca Ltda., Rte Regina Alves de Moraes de CastroTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.O valor das custas devrá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.A contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.A reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.Fica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade.trs: 586333,97 Processo: 00207-2007-034-01-00-0 - RTRte: Rosana Vieira Costa [Adv. Audrey de Oliveira e Silva (OAB: RJ 97835 - D)]Rdo: Espaco Rio de Treinamento Ltda. [Adv. Janete Frankovsky Barroso (OAB: RJ 77695 - D)]Destinatário(s): Rdo Espaco Rio de Treinamento Ltda., Rte Rosana Vieira CostaTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.O valor das custas devrá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.A contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.A reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.Fica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade.trs: 221630,82. Processo: 00219-2006-034-01-00-4 - RTRte: Maria Aparecida Alves de Lima Gomes [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi (OAB: RJ 80785 - D)]Rdo: Casa de Portugal (em recuperacao judicial) [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Aparecida Alves de Lima GomesManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 00227-2005-034-01-00-0 - RTRte: Renato Rofino Goncalves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: New Labor Consultoria e Administracao Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo American Express do Brasil Tempo Ltda., Rte Renato Rofino Goncalves, Rdo Tele Solucoes Telemarketing Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01729-1996-034-01-00-6 - RTRte: SERGIO BORGES DE FARIA [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]Rdo: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO EST DO RJ CTC [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]Destinatário(s): Rte SERGIO BORGES DE FARIAContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01607-2003-034-01-00-0 - RTRte: ERALDO LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ERALDO LOPES DE OLIVEIRA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01928-2003-034-01-00-4 - RTRte: ROSANGELA MARIA CORELLI [Adv. Francisco Bot tino (OAB: RJ 16626 - D)] e OutrosRdo: CORDAO DA BOLA PRETA [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]Destinatário(s): Rdo CORDAO DA BOLA PRETATomar ciência do despacho de fls. 144: \" Convolo em penhora o depósito de fls. 142 para garantia do crédito remanescente apurado às fls. 134. Intime-se a reclamada, para os fins do art. 884 da CLT\" .Processo: 00636-2006-034-01-00-7 - RTRte: Marcelo Teixeira da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]Rdo: Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economica Profissional [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]Destinatário(s): Rdo Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economica ProfissionalManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido .Processo: 00540-2007-034-01-00-0 - INDDSPTE: Maria de Lourdes Machado de Souza [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]SPDO: Ficap S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): SPDO Ficap S.A.Comprovar honorarios periciais, no prazo de 10 dias. .Processo: 01139-2003-034-01-00-3 - RTRte: ELIEMAR MENDONCA DE MEDEIROS [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]Rdo: VIG LIMP SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ELIEMAR MENDONCA DE MEDEIROSIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena desuspensao da execucao por um ano, nos termos da ResolucaoAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicadano D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .Processo: 01521-2005-034-01-00-9 - RTRte: Luiz Gustavo Garcia da Cunha [Adv. Aides Almeida da Silva (OAB: RJ 67954 - D)]Rdo: Federacao das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Gustavo Garcia da CunhaManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao .Processo: 01536-2006-034-01-00-8 - RTRte: Jose Carlos Pereira de Souza [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]Rdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL, Rdo Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENSApresentar as fichas financeiras solicitadas pelo autor, para fins de elaboração do cálculo das diferenças devidas a título de FGTS, sob as penas do art. 359 do CPC. .Processo: 01634-1989-034-01-00-3 - RTRte: CARLOS GENESIO DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]Rdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao Destinatário(s): Rte CARLOS GENESIO DE OLIVEIRA COSTATomar ciência da homologação às fls. 743: \" Considerando-se a atualizaçãoe do crédito efetuado pela contadoria, homologo os cálculos de fls. 733/736 dos autos, para fixar o vlaor principal devido ao autor, acrescido de juros e ferente ao crédito previdenciário, da seguinte forma: trs: 6.412203,75392 .Processo: 01635-2004-034-01-00-8 - RTRte: ELIZABETH DA SILVEIRA SANTOS GALLO [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)]Rdo: FININVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo FININVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO, Rdo UNIBANCO SAManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dosvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo asformalidades da Lei 10.035/00. .Processo: 01669-2005-034-01-00-3 - RTRte: Luiz Fernando de Andrade Mattos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]Rdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATELManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dosvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo asformalidades da Lei 10.035/00. .Processo: 01096-1992-034-01-00-2 - RTRte: LAZI RITA DE MORAES ROCHA [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]Rdo: BARRA DA TIJUCA IMOBILIARIA SA [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]Destinatário(s): Rte LAZI RITA DE MORAES ROCHARequerer o que for de seu interesse quanto ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. .Processo: 00076-2006-034-01-00-0 - RTRte: Maria Auxiliadora Regis Sampaio [Adv. Alisson Netto Neves (OAB: RJ 122997 - D)]Rdo: Ritron Internacional Ltda.Destinatário(s): Rte Maria Auxiliadora Regis SampaioFornecer meios de citação em 30 dias sob pena de extinção. .Processo: 00018-2007-034-01-00-8 - RTRte: Marcio Goncalves da Silva [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]Rdo: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEVManifesatr-se acerca da homologação da desistência requerida pelo autor. Prazo de 10 dias.Processo: 00078-2004-034-01-00-8 - RTRte: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA LEITE [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]Rdo: ALFA ENGENHARIA LTDA [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA LEITETomar ciênica do despacho de fls. 272: \"...indefiro o requerimento de fls. 250. \"Processo: 00078-2004-034-01-00-8 - RTRte: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA LEITE [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]Rdo: ALFA ENGENHARIA LTDA [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA LEITE Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01708-2004-034-01-00-1 - RTRte: MELISSA MOREIRA VALVIESSE DE ANDRADE [Adv. Fabiola Janaina Martins do Nascimento (OAB: RJ 110534 - D)]Rdo: CENTRO EDUCACIONAL RENOVO [Adv. Jose Carlos Goncalves de Moura (OAB: RJ 93358 - D)]Destinatário(s): Rdo CENTRO EDUCACIONAL RENOVO, Rte MELISSA MOREIRA VALVIESSE DE ANDRADETomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.O valor das custas devrá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.A contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.A reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.Fica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. Processo: 01722-1997-034-01-00-5 - RTRte: DARVEN GUIMARAES XAVIER [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]Rdo: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDADestinatário(s): Rte DARVEN GUIMARAES XAVIER Tomar ciência do despacho de fls. 189: \"... Aguarde-se o término da suspensão determinada. \"Processo: 01783-2004-034-01-00-2 - RTRte: ANA CELINA RUFINO BASTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANA CELINA RUFINO BASTOSComprovar os poderes de representação de seu patrono, no prazo de 48 horas .Processo: 00824-2006-034-01-00-5 - RTRte: Romulo de Souza Figueiredo [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Rdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Itaú S.A., Rte Romulo de Souza FigueiredoTer ciencia da realização de audiência para oitiva de testemunha no dia 24/07/2008 às 15:10 horas na sede da 7ª Vara do Trabalho de Saão Paulo - SP, situada na Avenida Mq de São Vicente, 235, bloco A, 5º andar. .Processo: 00653-2006-034-01-00-4 - RTRte: Nilza Miranda Noronha [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva (OAB: RJ 14790 - D)]Rdo: Depylay Instituto de Depilacao Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto (OAB: RJ 42873 - D)]Destinatário(s): Rdo Depylay Instituto de Depilacao Ltda., Rte Nilza Miranda NoronhaTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.O valor das custas devrá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.A contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.A reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.Fica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade.trs: 1542912,40 Processo: 01341-2005-034-01-00-7 - RTRte: Arlindo Belisio Faustino [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]Rdo: Llano Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Arlindo Belisio Faustino Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01617-1997-034-01-00-6 - RTRte: ARMANDO PRIOR [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ARMANDO PRIOR, Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, Rdo BANCO ITAU S/A, Rdo CX PREV DOS F SIST BANER-PREVIBANERJ-EM L EXTJManifestar-se acerca dos novos cálculos apresentados pelo perito, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 48 horas. Em caso de impugnação, apresentar expressamente os valores que entendem devidos .Processo: 01129-2005-034-01-00-0 - RTRte: Wilson Antonio Pinheiro [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. e OutrosDestinatário(s): Rte Wilson Antonio PinheiroTomar ciência que foi deferida, por 30 dias, a dilação do prazo .Processo: 01420-2007-034-01-00-0 - RTRte: Priscila da Fonseca Antunes [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]Rdo: Transportes Oriental Ltda.Destinatário(s): Rte Priscila da Fonseca AntunesTer vista pelo prazo de 10 dias. .Processo: 01876-2004-034-01-00-7 - RTRte: DENISE MOR PORTANOVA [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira (OAB: RJ 38618 - D)]Rdo: CLINICA IVO PITANGUY LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte DENISE MOR PORTANOVAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em30 (trinta) dias. Deverá indicar o correto endereço da testemunha ou substitui-la. Decorrido o prazo sem manifestação, prezumir-se-a que as testemunhas serão trazidas independentemente de intimação sob pena de perda da prova.Processo: 01774-1992-034-01-00-7 - RTRte: ALBERTO ALVES COHEN [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia (OAB: RJ 47834 - D)]Rdo: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]Destinatário(s): Rte ALBERTO ALVES COHEN, Rdo ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/ATer ciencia de despacho de fl. 864. Convolo o deposito de fl. 862 em penhora para garantia do credito homologado. Pelo presente fica a reclamada intimada para os fins do art 884 da CLT.A reclamada devera apresentar suas razões de resposta à impugnação apresentada pelo exeqüente às fls. 839/840.\r\n\r\nProcesso: 00915-2007-034-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ananias de Souza Marques [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRdo: Sepro Seguranca Profissional Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ananias de Souza Marques\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00245-2007-034-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Geraldo Siciliano de Assunpcao [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRdo: Visual Color Servicos Graficos Ltda. [Adv. Leonardo Marques da Rocha Vieira (OAB: RJ 102875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Geraldo Siciliano de Assunpcao\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o parcelamento dos honorários. Comprovar o depósito da 1a parcela , no prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00539-2007-034-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jefferson Sanches de Vasconcellos [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRdo: S.A. (VIACAO AEREA RIO GRANDENSE)- EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jefferson Sanches de Vasconcellos, Rdo S.A. (VIACAO AEREA RIO GRANDENSE)- EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 334: \"Indefiro a producão da prova pericial requerida pelo autor...\" .\r\n\r\nProcesso: 00628-2006-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa Lima Dias [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRdo: Carvalho e Henke Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanessa Lima Dias\r\n\r\nApresentar liquidação do julgado\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00772-2001-034-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: AIDA ALVES DE BARROS [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COLEGIO CURSO EXPRESSAO LTDA [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AIDA ALVES DE BARROS, Rdo COLEGIO CURSO EXPRESSAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 252: \"...que julgo extintos sem resolução de mérito os embargos à execução de mérito os embargos opostos, com fulcro no art. 267,vi, do CPC.\" .\r\n\r\nProcesso: 00775-2006-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adeilton Torres Barbosa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Divisor Forros e Divisorias Ltda. [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Divisor Forros e Divisorias Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00751-2007-034-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sidnei Santos Costa [Adv. Angela Marisa da Silva Freitas (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nRdo: FCM Prestacao de Servicos Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sidnei Santos Costa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 30 dias, observando-se as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 00755-2007-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Regina Gomes Ribeiro [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]\r\n\r\nRdo: Dubac Modas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sonia Regina Gomes Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00662-1993-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA DA SILVA SANTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006 .\r\n\r\nProcesso: 00896-2005-034-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marisa Albuquerque de Lima [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marisa Albuquerque de Lima\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 30 dias, observando-se as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 00495-2006-034-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Karla Siqueira Nunes [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica Osso Trauma Ltda. [Adv. Hans Langer (OAB: RJ 23047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clinica Osso Trauma Ltda., Rte Karla Siqueira Nunes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas devrá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01880-2005-034-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Amado Gomes [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Qualygas Servicos de Gas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Amado Gomes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 203: \" Homologo os cálculos de fls. 201/202 dos autos, para fixar o valor proncipal devido ao autor, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado, além do vlor referente ao crédito previdenciário, da seguinte forma: TRS: 1461160,29.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, inclusive para indicar meios para o prosseguimetno da execução, no prazo de 30 dias, ciente que, em caso de omissão, a execucção será suspensa pelo prazod e 01 ano , nos termos da Resolução Adm.\" \r\n\r\nProcesso: 00775-2007-034-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria das Gracas Nunes de Sousa [Adv. Nilson Lopes dos Santos (OAB: RJ 136032 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A., Rte Maria das Gracas Nunes de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas devrá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade.\r\n\r\ntrs:\r\n\r\n597194,41412 \r\n\r\nProcesso: 01159-2003-034-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SONIA ROSA BATISTA DA SILVA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRdo: SIND EMPREG SEG VIG MRJ [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FEDERACAO DOS VIGILANTES DO ERJ, Rdo SIND EMPREG SEG VIG MRJ\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido às reclamadas o prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 48 horas, para manifestações acerca do laudo pericial .\r\n\r\nProcesso: 01307-2001-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: NELSON ELIAS FERREIRA [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nRdo: Cia.Est.de Eng.de Transp.e Logistica - CENTRAL (Sucessora Flumitrens) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NELSON ELIAS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da ordem cronológica apresentada pela SUPERVIA, e requerer o que for de seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 00021-2006-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Regina Alves de Moraes de Castro [Adv. Tatiana de Araujo Galvao (OAB: RJ 131440 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Abelhinha Sapeca Ltda. [Adv. Maria do Socorro Evangelista Pereira (OAB: RJ 26606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Educacional Abelhinha Sapeca Ltda., Rte Regina Alves de Moraes de Castro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas devrá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade.\r\n\r\ntrs: 586333,97 \r\n\r\nProcesso: 00207-2007-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rosana Vieira Costa [Adv. Audrey de Oliveira e Silva (OAB: RJ 97835 - D)]\r\n\r\nRdo: Espaco Rio de Treinamento Ltda. [Adv. Janete Frankovsky Barroso (OAB: RJ 77695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Espaco Rio de Treinamento Ltda., Rte Rosana Vieira Costa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas devrá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade.\r\n\r\ntrs: 221630,82. \r\n\r\nProcesso: 00219-2006-034-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria Aparecida Alves de Lima Gomes [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi (OAB: RJ 80785 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Portugal (em recuperacao judicial) [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Aparecida Alves de Lima Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00227-2005-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Renato Rofino Goncalves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: New Labor Consultoria e Administracao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo American Express do Brasil Tempo Ltda., Rte Renato Rofino Goncalves, Rdo Tele Solucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01729-1996-034-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO BORGES DE FARIA [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO EST DO RJ CTC [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO BORGES DE FARIA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01607-2003-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ERALDO LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERALDO LOPES DE OLIVEIRA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01928-2003-034-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA MARIA CORELLI [Adv. Francisco Bottino (OAB: RJ 16626 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CORDAO DA BOLA PRETA [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CORDAO DA BOLA PRETA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 144: \" Convolo em penhora o depósito de fls. 142 para garantia do crédito remanescente apurado às fls. 134. Intime-se a reclamada, para os fins do art. 884 da CLT\" .\r\n\r\nProcesso: 00636-2006-034-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Teixeira da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economica Profissional [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economica Profissional\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 00540-2007-034-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Maria de Lourdes Machado de Souza [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nSPDO: Ficap S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Ficap S.A.\r\n\r\nComprovar honorarios periciais, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01139-2003-034-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ELIEMAR MENDONCA DE MEDEIROS [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRdo: VIG LIMP SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIEMAR MENDONCA DE MEDEIROS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 01521-2005-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Gustavo Garcia da Cunha [Adv. Aides Almeida da Silva (OAB: RJ 67954 - D)]\r\n\r\nRdo: Federacao das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Gustavo Garcia da Cunha\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01536-2006-034-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Pereira de Souza [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL, Rdo Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS\r\n\r\nApresentar as fichas financeiras solicitadas pelo autor, para fins de elaboração do cálculo das diferenças devidas a título de FGTS, sob as penas do art. 359 do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 01634-1989-034-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS GENESIO DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS GENESIO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da homologação às fls. 743: \" Considerando-se a atualizaçãoe do crédito efetuado pela contadoria, homologo os cálculos de fls. 733/736 dos autos, para fixar o vlaor principal devido ao autor, acrescido de juros e ferente ao crédito previdenciário, da seguinte forma: trs: 6.412203,75392 .\r\n\r\nProcesso: 01635-2004-034-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ELIZABETH DA SILVEIRA SANTOS GALLO [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)]\r\n\r\nRdo: FININVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FININVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO, Rdo UNIBANCO SA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 01669-2005-034-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Fernando de Andrade Mattos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 01096-1992-034-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LAZI RITA DE MORAES ROCHA [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRdo: BARRA DA TIJUCA IMOBILIARIA SA [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LAZI RITA DE MORAES ROCHA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse quanto ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00076-2006-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Auxiliadora Regis Sampaio [Adv. Alisson Netto Neves (OAB: RJ 122997 - D)]\r\n\r\nRdo: Ritron Internacional Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Auxiliadora Regis Sampaio\r\n\r\nFornecer meios de citação em 30 dias sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00018-2007-034-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Goncalves da Silva [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV\r\n\r\nManifesatr-se acerca da homologação da desistência requerida pelo autor. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00078-2004-034-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA LEITE [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRdo: ALFA ENGENHARIA LTDA [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA LEITE\r\n\r\nTomar ciênica do despacho de fls. 272: \"...indefiro o requerimento de fls. 250. \"\r\n\r\nProcesso: 00078-2004-034-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA LEITE [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRdo: ALFA ENGENHARIA LTDA [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA LEITE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01708-2004-034-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MELISSA MOREIRA VALVIESSE DE ANDRADE [Adv. Fabiola Janaina Martins do Nascimento (OAB: RJ 110534 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL RENOVO [Adv. Jose Carlos Goncalves de Moura (OAB: RJ 93358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTRO EDUCACIONAL RENOVO, Rte MELISSA MOREIRA VALVIESSE DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas devrá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01722-1997-034-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DARVEN GUIMARAES XAVIER [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nRdo: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DARVEN GUIMARAES XAVIER\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 189: \"... Aguarde-se o término da suspensão determinada. \"\r\n\r\nProcesso: 01783-2004-034-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANA CELINA RUFINO BASTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA CELINA RUFINO BASTOS\r\n\r\nComprovar os poderes de representação de seu patrono, no prazo de 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 00824-2006-034-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Romulo de Souza Figueiredo [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itaú S.A., Rte Romulo de Souza Figueiredo\r\n\r\nTer ciencia da realização de audiência para oitiva de testemunha no dia 24/07/2008 às 15:10 horas na sede da 7ª Vara do Trabalho de Saão Paulo - SP, situada na Avenida Mq de São Vicente, 235, bloco A, 5º andar. .\r\n\r\nProcesso: 00653-2006-034-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Nilza Miranda Noronha [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva (OAB: RJ 14790 - D)]\r\n\r\nRdo: Depylay Instituto de Depilacao Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Depylay Instituto de Depilacao Ltda., Rte Nilza Miranda Noronha\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas devrá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade.\r\n\r\ntrs: 1542912,40 \r\n\r\nProcesso: 01341-2005-034-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Arlindo Belisio Faustino [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRdo: Llano Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arlindo Belisio Faustino\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01617-1997-034-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ARMANDO PRIOR [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARMANDO PRIOR, Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, Rdo BANCO ITAU S/A, Rdo CX PREV DOS F SIST BANER-PREVIBANERJ-EM L EXTJ\r\n\r\nManifestar-se acerca dos novos cálculos apresentados pelo perito, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 48 horas. Em caso de impugnação, apresentar expressamente os valores que entendem devidos .\r\n\r\nProcesso: 01129-2005-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Antonio Pinheiro [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wilson Antonio Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida, por 30 dias, a dilação do prazo .\r\n\r\nProcesso: 01420-2007-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Priscila da Fonseca Antunes [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Priscila da Fonseca Antunes\r\n\r\nTer vista pelo prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01876-2004-034-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: DENISE MOR PORTANOVA [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira (OAB: RJ 38618 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICA IVO PITANGUY LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DENISE MOR PORTANOVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 (trinta) dias. Deverá indicar o correto endereço da testemunha ou substitui-la. Decorrido o prazo sem manifestação, prezumir-se-a que as testemunhas serão trazidas independentemente de intimação sob pena de perda da prova.\r\n\r\nProcesso: 01774-1992-034-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALBERTO ALVES COHEN [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia (OAB: RJ 47834 - D)]\r\n\r\nRdo: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALBERTO ALVES COHEN, Rdo ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 864. Convolo o deposito de fl. 862 em penhora para garantia do credito homologado. Pelo presente fica a reclamada intimada para os fins do art 884 da CLT.\r\n\r\nA reclamada devera apresentar suas razões de resposta à impugnação apresentada pelo exeqüente às fls. 839/840.\r\n\r\nId: 565962"
                            ],
                            "565963": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 13/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00649-2007-034-01-00-7 – RTRte: Jorge CardosoRdo: Joana D Arc Organização Serviços Especiais Ltda.O Juiz do Trabalho Aurea Regina de Souza Sampaio da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Joana D Arc Organização Serviços Especiais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/07/2008 às 08:46 horas, Sala da Audiência da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move o reclamante acima mencionado,portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar porsocio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sobpena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materiade fato. O reclamado devera trazer suas testemunhasindependentemente de intimacao. Fica, desde ja, o reclamadonotificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, oscontroles de frequencia e recibos de pagamento do periodotrabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.359 e incisos doCPC). Nos termos do provimento 05/2003 da Corregedoria Geral daJustica do Trabalho/TST,e obrigatoria a apresentacao,na audiencia,de CTPS, RG, CPF, e PIS pela parte pessoa fisica, e comprovacao donumero do CNPJ e do CEI pela parte pessoa juridica, alem da copiado contrato social constando numero do CPF dos socios. .Processo: 00238-2008-034-01-00-2 – RTRte: Renato Cesar de Matos CarvalhoRdo: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Aurea Regina de Souza Sampaio da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/09/2008 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move o reclamante acima mencionado,portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar porsocio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sobpena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materiade fato. O reclamado devera trazer suas testemunhasindependentemente de intimacao. Fica, desde ja, o reclamadonotificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, oscontroles de frequencia e recibos de pagamento do periodotrabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.359 e incisos doCPC). Nos termos do provimento 05/2003 da Corregedoria Geral daJustica do Trabalho/TST,e obrigatoria a apresentacao,na audiencia,de CTPS, RG, CPF, e PIS pela parte pessoa fisica, e comprovacao donumero do CNPJ e do CEI pela parte pessoa juridica, alem da copiado contrato social constando numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 13/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00649-2007-034-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Jorge Cardoso\r\n\r\nRdo: Joana D Arc Organização Serviços Especiais Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Aurea Regina de Souza Sampaio da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Joana D Arc Organização Serviços Especiais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/07/2008 às 08:46 horas, Sala da Audiência da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move o reclamante acima mencionado,\r\n\r\nportando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por\r\n\r\nsocio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob\r\n\r\npena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia\r\n\r\nde fato. O reclamado devera trazer suas testemunhas\r\n\r\nindependentemente de intimacao. Fica, desde ja, o reclamado\r\n\r\nnotificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os\r\n\r\ncontroles de frequencia e recibos de pagamento do periodo\r\n\r\ntrabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.359 e incisos do\r\n\r\nCPC). Nos termos do provimento 05/2003 da Corregedoria Geral da\r\n\r\nJustica do Trabalho/TST,e obrigatoria a apresentacao,na audiencia,\r\n\r\nde CTPS, RG, CPF, e PIS pela parte pessoa fisica, e comprovacao do\r\n\r\nnumero do CNPJ e do CEI pela parte pessoa juridica, alem da copia\r\n\r\ndo contrato social constando numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00238-2008-034-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Renato Cesar de Matos Carvalho\r\n\r\nRdo: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Aurea Regina de Souza Sampaio da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/09/2008 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move o reclamante acima mencionado,\r\n\r\nportando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por\r\n\r\nsocio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob\r\n\r\npena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia\r\n\r\nde fato. O reclamado devera trazer suas testemunhas\r\n\r\nindependentemente de intimacao. Fica, desde ja, o reclamado\r\n\r\nnotificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os\r\n\r\ncontroles de frequencia e recibos de pagamento do periodo\r\n\r\ntrabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.359 e incisos do\r\n\r\nCPC). Nos termos do provimento 05/2003 da Corregedoria Geral da\r\n\r\nJustica do Trabalho/TST,e obrigatoria a apresentacao,na audiencia,\r\n\r\nde CTPS, RG, CPF, e PIS pela parte pessoa fisica, e comprovacao do\r\n\r\nnumero do CNPJ e do CEI pela parte pessoa juridica, alem da copia\r\n\r\ndo contrato social constando numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 565963"
                            ],
                            "565964": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 13/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00227-2005-034-01-00-0 – RTRte: Renato Rofino GoncalvesRdo: New Labor Consultoria e Administracao Ltda. e OutrosPelo presente fica m BARRA LIMPA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Intimação – 13/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00227-2005-034-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Renato Rofino Goncalves\r\n\r\nRdo: New Labor Consultoria e Administracao Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m New Labor Consultoria e Administracao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01607-2003-034-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: ERALDO LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01057-2003-034-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: JOSELITO VENANCIO DA SILVA\r\n\r\nRdo: BARRA LIMPA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m BARRA LIMPA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 565964"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "564748": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 12.06.2008\r\n\r\nProcesso: 00071-2008-035-01-00-6 - RTRte: Raimundo Jorge Reis Uzeda [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]Rdo: P e G Montagens de Feiras e Eventos Ltda. [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]Destinatário(s): Rdo P e G Montagens de Feiras e Eventos Ltda., Rte Raimundo Jorge Reis UzedaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00074-2008-035-01-00-0 - RTRte: Elias Moraes do Nascimento [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]Rdo: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]Destinatário(s): Rte Elias Moraes do NascimentoContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 00148-2008-035-01-00-8 - RTRte: Eliana Cerqueira dos Santos [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]Rdo: Paul GaiserDestinatário(s): Rte Eliana Cerqueira dos SantosFornecer o endereco atual da reclamada, no prazo de dez dias, sob pena de extiñção do feito sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00337-2006-035-01-00-9 - RTRte: Cid Ney Bazzarelli Salema [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Helio de Azevedo Torres (OAB: RJ 1235 - B)]Destinatário(s): Rte Cid Ney Bazzarelli SalemaTomar ciência quanto a petição do reclamado de fls 178, através do qual o reclamado informa aceitar o parcelamento em 5 vêzes. \r\n\r\nProcesso: 00515-2003-035-01-00-9 - RTRte: CASSIA MARIA RIBEIRO LAGO [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte CASSIA MARIA RIBEIRO LAGOCiência do despacho de fls 271:Considerando-se o que consta dos autos, especialmente da promoção de fls 270, julgo extinta apresente execução, na forma do art 794, II, do Código de Processo Civil.Dê-se ciência as partes, e transitada em julgado, liberem-se os depósitos recursais para a reclamada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 00537-2004-035-01-00-0 - RTRte: FERNANDO LUIZ DE VERAS [Adv. Luiz Carvalho Campos (OAB: RJ 79524 - D)] e OutrosRdo: CHURRASCARIA E RESTAURANTE POSTO CINCO LTDA [Adv. Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes (OAB: RJ 116861 - D)]Destinatário(s): Rdo CHURRASCARIA E RESTAURANTE POSTO CINCO LTDAConsiderando-se que por determinação legal, é obrigação do empregador o correto recolhimento da quota previdenciária, apresentar em dez dias, o demonstrativo e a comprovação dos valores devidos, sob pena de apuração através de perícia à suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 00570-2007-035-01-00-2 - RTRte: Ingrid Lopes de Carvalho Muniz [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]Rdo: Parque Rural Hode Lua [Adv. Heitor Varela Neto (OAB: RJ 23734 - D)]Destinatário(s): Rdo Parque Rural Hode LuaComprovar os recolhimentos devidos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00643-2004-035-01-00-3 - RTRte: ALEXANDRE PARAISO MYNSSEN [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]Rdo: BIG FORT SEGURANCA E VIGILANCA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ALEXANDRE PARAISO MYNSSENFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00647-2005-035-01-00-2 - RTRte: Elias Sant Anna Mello [Adv. Fabio Antonio Carmo Moreira (OAB: RJ 89924 - D)]Rdo: Ingebau Consultoria e Urbanizacao Ltda. [Adv. Yeda de Souza Ribeiro (OAB: RJ 74300 - D)]Destinatário(s): Rte Elias Sant Anna MelloTomar ciência do deferimento parcial da liminar, conforme decisão de fls 163. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00768-2004-035-01-00-3 - RTRte: CHRISTIANE ROBAINA MAXIMO [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]Rdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rte CHRISTIANE ROBAINA MAXIMOApresentar calculos de liquidacao, no prazo de trinta dias, conforme despacho de fls 268. .\r\n\r\nProcesso: 00804-2007-035-01-00-1 - RTRte: Valeria Marinho Correa [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rdo: Banco Santander S.A. - Sede [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Santander S.A. - SedeDefiro a devolução do prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00809-2005-035-01-00-2 - RTRte: Antonia Pires de Sousa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: Motel Comodoro Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rte Antonia Pires de Sousa, Rdo Motel Comodoro Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00830-2001-035-01-00-4 - RTRte: LUIZ CARLOS FERRAREZ DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ CARLOS FERRAREZ DE OLIVEIRATomar ciência do ofício de fls 391/392, da reclamada, no prazo de dez dias. quanto a petição do embargante de fls 162, visando sua manifestação.Prazo 5 dias. ..\r\n\r\nId: 564748"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "563616": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01222-2007-036-01-00-9 - RTRte: Alex Sandro de Oliveira Nascimento [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]Rdo: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Alex Sandro de Oliveira Nascimento, Rdo Heads Service Recursos Humanos Ltda., Rdo Lojas Citycol S.A.Tomar ciencia da decisao:... nego provimento aos embargos declaratorios Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01186-1999-036-01-00-2 - RTRte: JORGE CARLOS DA SILVA BARROS [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]Rdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]Destinatário(s): Rdo CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Rte JORGE CARLOS DA SILVA BARROSTomar ciencia do despacho: Aos Embargados .Processo: 01397-1994-036-01-00-0 - RTRte: JOAQUIM SANTOS BRAGA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]Rdo: CATEDRAL DO CHOPP [Adv. Julio Cesar Sousa Ramos (OAB: RJ 67686 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOAQUIM SANTOS BRAGARequerer o que entender cabivel em 10 dias .Processo: 01396-2007-036-01-00-1 - RTRte: Atila Larrice Galdino [Adv. Patricia do Espirito Santo Tavares (OAB: RJ 136056 - D)]Rdo: J. Paulo III Distribuidora de Bebidas Ltda.Destinatário(s): Rte Atila Larrice GaldinoApresentar os calculos de liquidacao, .Processo: 00623-2002-036-01-00-7 - RTRte: EDVALDO GONCALVES DA SILVA [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]Rdo: ERWIL CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]Destinatário(s): Rte EDVALDO GONCALVES DA SILVAApresentar os calculos de liquidacao, .Processo: 02256-1991-036-01-00-2 - RTRte: DIRSON BARBOSA DE SOUZA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)] e OutrosRdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Rosivaldo de Andrade Linhares (OAB: RJ 20778 - D)]Destinatário(s): Rte DIRSON BARBOSA DE SOUZATomar ciencia da Decisao Homologatoria, fixando o valor reatualizado do credito em R$ 7.572,62, corresp. 638.641,39 TRs pro-rata, e a contribuicao previdenciaria em R$ 605,94, equival. 51.102,31 TRs pro-rata. .Processo: 00708-2005-036-01-00-8 - RTRte: Mauro Ribeiro de Assis [Adv. Alcides Montezuma (OAB: RJ 23640 - D)]Rdo: Immuno Produtos Biologicos e Quimicos Ltda. [Adv. Enio Rodrigues de Lima (OAB: SP 51302 - D)]Destinatário(s): Rte Mauro Ribeiro de AssisManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 (CINCO) dias. .Processo: 01832-1991-036-01-00-4 - RTRte: GENIVALDO JANUARIO DA SILVA [Adv. Wilson Pereira (OAB: RJ 5792 - D)]Rdo: SOARES IND E COM LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte GENIVALDO JANUARIO DA SILVARequerer o que entender cabivel .Processo: 00728-2003-036-01-00-7 - RTRte: CELIA MARIA PINTO LOBO [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]Rdo: SUPER DELTA CORRETORA [Adv. Cezar Luiz do Carmo Silva Filho (OAB: RJ 111381 - D)]Destinatário(s): Rte CELIA MARIA PINTO LOBOFornecer o endereco atual do socio da reclamada. .Processo: 02048-1993-036-01-00-5 - RTRte: CELSO GOMES VICENTE [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rte CELSO GOMES VICENTEContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 00778-1997-036-01-00-5 - RTRte: ELIANE CAMPOS MELLO [Adv. Mauro Jose Cavalcanti Makluf (OAB: RJ 63765 - D)]Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]Destinatário(s): Rte ELIANE CAMPOS MELLORequerer o que entender cabivel em 10 dias. .Processo: 00961-2007-036-01-00-3 - RTRte: Rodrigo Gomes Heleno [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]Rdo: Unidrog Comercio e Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Rodrigo Gomes HelenoApresentar os calculos de liquidacao, .Processo: 00562-2007-036-01-00-2 - RTRte: Paulo Cesar Santos [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias (OAB: RJ 97964 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Cesar SantosApresentar os calculos de liquidacao, .Processo: 01111-2000-036-01-00-6 - RTRte: RICARDO VIEIRA DE ARAUJO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]Rdo: SUPERMERCADOS BIG LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte RICARDO VIEIRA DE ARAUJORequerer o que entender cabivel em 10 dias .Processo: 00294-1999-036-01-00-8 - RTRte: AGNALDO PEREIRA DOS REIS [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: SIMPSON MOVEIS E DECORACOES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte AGNALDO PEREIRA DOS REISRequerer o que entender cabivel em 10 dias. .Processo: 00664-2000-036-01-00-1 - RTRte: CARLOS MANOEL COSTA DE ALMEIDA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: CASA DO POVO MOBILIARIO CAMERINO LTDA ME [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CARLOS MANOEL COSTA DE ALMEIDARequerer o que entender cabivel em 10 dias. .Processo: 01929-2000-036-01-00-9 - RTRte: RAIMUNDO BIATA DA SILVA [Adv. Jose Ramos (OAB: RJ 80060 - D)]Rdo: MARMORARIA LAVEGLIA LTDA [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]Destinatário(s): Rte RAIMUNDO BIATA DA SILVAManifestar-se sobre peticao .Processo: 01582-2001-036-01-00-5 - RTRte: GISELE GOMES CRUZ [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]Rdo: WATCH HOUSE RELOGIOS E CANETAS LTDA [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]Destinatário(s): Rte GISELE GOMES CRUZRequerer o que entender cabivel em 10 dias. .Processo: 01215-1993-036-01-00-0 - RTRte: JOSE CARLOS DUARTE DA SILVA [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]Rdo: DISTSRIBUIDORA DE BEBIDAS SKIN-BIER LTDA. [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS DUARTE DA SILVARequerer o que entender cabivel em 10 dias .Processo: 01176-2001-036-01-00-2 - RTRte: LUCIANE DOS SANTOS BREVES [Adv. Narcizo Rodrigues (OAB: RJ 90656 - D)]Rdo: INDUSTRIA E COMERCIO KODAMA LTDA [Adv. Flavio Couto Bernardes (OAB: MG 63291 - D)]Destinatário(s): Rdo INDUSTRIA E COMERCIO KODAMA LTDA, Rte LUCIANE DOS SANTOS BREVESTomar ciencia do despacho de fls. 224 .Processo: 01639-2000-036-01-00-5 - RTRte: MARCO AURELIO SOARES DA SILVA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]Rdo: VIG SERVE SEGURANCA LTDA [Adv. Celso Jose Curi (OAB: RJ 44259 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARCO AURELIO SOARES DA SILVATomar ciencia do despacho de fls.211 .Processo: 00899-1991-036-01-00-1 - RTRte: CARLOS ROBERTO GOULART [Adv. Michael Pinheiro Mccloghrie (OAB: RJ 50703 - D)]Rdo: EMBRATEC MAQ.E MOTORES LTDA. E OUTRA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO GOULARTTomar ciencia do despacho : esclarecer o endereco correto do socio, ante a certidao de fls 243. .Processo: 00346-2007-036-01-00-7 - RTRte: Ludval Muniz da Cruz [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]Rdo: Martins Comercio e Servicos de Distribuicao S.A.Destinatário(s): Rte Ludval Muniz da CruzTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01777-1989-036-01-00-8 - RTRte: CELESTE CABRAL [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]Rdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Procurador Advocacia Geral da Uniao Destinatário(s): Rte CELESTE CABRAL, Rdo IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICAAtender a promocao do setor de calculos em 05 dias. .Processo: 00985-2000-036-01-00-6 - RTRte: WAGNER COELHO DA SILVA [Adv. Conceicao Ferreira Monsores (OAB: RJ 82573 - D)]Rdo: TUBES SPORT BAR LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte WAGNER COELHO DA SILVARequerer o que entender cabivel .Processo: 01238-2006-036-01-00-0 - RTRte: Walmir Alves da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01093-1996-036-01-00-5 - RTRte: DEE DE CARVALHO CORTES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: CONSERVADORA GOMES BARBOSA LTDA [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]Destinatário(s): Rte DEE DE CARVALHO CORTESRequerer o que entender cabivel .Processo: 01545-1996-036-01-00-9 - RTRte: IVETE DE MOURA ARCHANJO COSTA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]Rdo: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rdo TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/AManifestar-se sobre peticao em 10 dias .Processo: 00086-2001-036-01-00-4 - RTRte: SONIA REGINA LANCELLOTI PINTO [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]Rdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti (OAB: RJ 72284 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte SONIA REGINA LANCELLOTI PINTO, Rdo TV OMEGA LTDATomar ciencia do despacho : vistos, etc... homologo o acordo manifestado as fls 476/78, para que surta seus devidos, e legais efeitos. Custas ja calculadas. .... .Processo: 00080-2003-036-01-00-9 - RTRte: CLAUDIO BEZERRA DA SILVA [Adv. Ernani de Araujo Mattos (OAB: RJ 56159 - D)]Rdo: NELMAX [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo NELMAX, Rdo NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDAManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .Processo: 01488-1991-036-01-00-3 - RTRte: EUCLAIR DE OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]Rdo: ITALMAR COM DE MARM LTD.N/PSOC PEDRO P MACHADO [Adv. Wilson Vieira Franco (OAB: RJ 59711 - D)]Destinatário(s): Rte EUCLAIR DE OLIVEIRA DE SOUZARequerer o que entender cabivel em 10 dias. .Processo: 01089-1991-036-01-00-2 - RTRte: CARLOS JOSE DE BARROS [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]Rdo: DEMARCO MOVEIS E DECORACOES LTDA [Adv. Regina Lucia Lins Picollo (OAB: RJ 107326 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS JOSE DE BARROSRequerer o que entender cbivel em 10 dias .Processo: 02282-1997-036-01-00-6 - RTRte: OSCAR OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 66328 - D)]Rdo: SEAPLAN ENGENHARIA E PARTICIPACOES S A [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte OSCAR OLIVEIRA DA SILVARequerer o que entender cabivel em 10 dias .Processo: 00167-2007-036-01-00-0 - RTRte: Tania Regina Leopoldo [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]Rdo: Lyz Eletronic Ltda. [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]Destinatário(s): Rte Tania Regina LeopoldoManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao,, em 05 (CINCO) dias. .Processo: 01121-2001-036-01-00-2 - RTRte: Celso Dias de Campos [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]Rdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos-FLUMITRENS-(Em Liquidacao) [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Fluminense de Trens Urbanos-FLUMITRENS-(Em Liquidacao)Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 10 dias .Processo: 00376-2001-036-01-00-8 - RTRte: JOSE CLAUDIO SARDINHA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]Rdo: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO SANTANDER S/A, Rte JOSE CLAUDIO SARDINHAManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito.em 10 dias sucessivos .Processo: 01539-1997-036-01-00-2 - RTRte: ESPOLIO DE LUIS FERNANDO MACHADO,representado p/LUCIA VIEIRA MACHADO [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]Rdo: MASSA FALIDA IND.REUNIDAS CANECO SA,N/P GUSTAVO JOSE TRAVASSOS AZEVEDO [Adv. Maria Tereza Bombino Tavares Canto (OAB: RJ 59404 - D)]Destinatário(s): Rte ESPOLIO DE LUIS FERNANDO MACHADO,representado p/LUCIA VIEIRA MACHADOComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para receber a certidao de habilitacao em falencia .Processo: 00622-2001-036-01-00-1 - RTRte: MICHELE CASQUILHO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]Rdo: MW COMUNICACAO EMPRESARIAL LTDA [Adv. Sergio Wainstock (OAB: RJ 16352 - D)]Destinatário(s): Rte MICHELE CASQUILHOAtender a promocao do setor de calculos.em 10 dias .Processo: 00983-2007-036-01-00-3 - RTRte: Marcos Antonio Alvarez Alves [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. e OutrosDestinatário(s): Rte Marcos Antonio Alvarez Alves Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00526-1991-036-01-00-0 - RTRte: MARIA ROSANGELA DA SILVA VITORINO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Nilson da Silva Cavalcante (OAB: RJ 19611 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA ROSANGELA DA SILVA VITORINOTomar ciencia do despacho de fls. indefiro a gratuidade por nao preenchidos os requisitos legais .Processo: 00443-2006-036-01-00-9 - RTRte: Waldiney da Silva Nascimento [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]Rdo: Vigman Seguranca e Vigilancia Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Waldiney da Silva NascimentoRequerer o que entender cbivel em 10 dias .Processo: 00250-2004-036-01-00-6 - RTRte: LEANDRO PEREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro (OAB: RJ 51790 - D)]Rdo: KOMAMAIS REFEICOES LTDA [Adv. Bernardino Pereira de Lima (OAB: RJ 57070 - D)]Destinatário(s): Rdo KOMAMAIS REFEICOES LTDA, Rte LEANDRO PEREIRA DA SILVATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 44,26 que serao pagas p/embargante... .Processo: 00237-2002-036-01-00-5 - RTRte: MARCELO ALVES VALDEVINO [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]Rdo: LANCHONETE MANDA SUCO LTDA ME [Adv. Francisco Victor Augusto (OAB: RJ 84887 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARCELO ALVES VALDEVINOFornecer o endereco atual dos socios, inicialmente .\r\n\r\nProcesso: 01222-2007-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alex Sandro de Oliveira Nascimento [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRdo: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Sandro de Oliveira Nascimento, Rdo Heads Service Recursos Humanos Ltda., Rdo Lojas Citycol S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:... nego provimento aos embargos declaratorios Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01186-1999-036-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JORGE CARLOS DA SILVA BARROS [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Rte JORGE CARLOS DA SILVA BARROS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho: Aos Embargados .\r\n\r\nProcesso: 01397-1994-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAQUIM SANTOS BRAGA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRdo: CATEDRAL DO CHOPP [Adv. Julio Cesar Sousa Ramos (OAB: RJ 67686 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAQUIM SANTOS BRAGA\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01396-2007-036-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Atila Larrice Galdino [Adv. Patricia do Espirito Santo Tavares (OAB: RJ 136056 - D)]\r\n\r\nRdo: J. Paulo III Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Atila Larrice Galdino\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, .\r\n\r\nProcesso: 00623-2002-036-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EDVALDO GONCALVES DA SILVA [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRdo: ERWIL CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDVALDO GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, .\r\n\r\nProcesso: 02256-1991-036-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DIRSON BARBOSA DE SOUZA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Rosivaldo de Andrade Linhares (OAB: RJ 20778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DIRSON BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, fixando o valor reatualizado do credito em R$ 7.572,62, corresp. 638.641,39 TRs pro-rata, e a contribuicao previdenciaria em R$ 605,94, equival. 51.102,31 TRs pro-rata. .\r\n\r\nProcesso: 00708-2005-036-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Mauro Ribeiro de Assis [Adv. Alcides Montezuma (OAB: RJ 23640 - D)]\r\n\r\nRdo: Immuno Produtos Biologicos e Quimicos Ltda. [Adv. Enio Rodrigues de Lima (OAB: SP 51302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauro Ribeiro de Assis\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01832-1991-036-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GENIVALDO JANUARIO DA SILVA [Adv. Wilson Pereira (OAB: RJ 5792 - D)]\r\n\r\nRdo: SOARES IND E COM LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GENIVALDO JANUARIO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel .\r\n\r\nProcesso: 00728-2003-036-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CELIA MARIA PINTO LOBO [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPER DELTA CORRETORA [Adv. Cezar Luiz do Carmo Silva Filho (OAB: RJ 111381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELIA MARIA PINTO LOBO\r\n\r\nFornecer o endereco atual do socio da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 02048-1993-036-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CELSO GOMES VICENTE [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELSO GOMES VICENTE\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00778-1997-036-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ELIANE CAMPOS MELLO [Adv. Mauro Jose Cavalcanti Makluf (OAB: RJ 63765 - D)]\r\n\r\nRdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIANE CAMPOS MELLO\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00961-2007-036-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Gomes Heleno [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRdo: Unidrog Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo Gomes Heleno\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, .\r\n\r\nProcesso: 00562-2007-036-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Santos [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias (OAB: RJ 97964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar Santos\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, .\r\n\r\nProcesso: 01111-2000-036-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO VIEIRA DE ARAUJO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADOS BIG LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO VIEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00294-1999-036-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: AGNALDO PEREIRA DOS REIS [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: SIMPSON MOVEIS E DECORACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AGNALDO PEREIRA DOS REIS\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00664-2000-036-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS MANOEL COSTA DE ALMEIDA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DO POVO MOBILIARIO CAMERINO LTDA ME [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS MANOEL COSTA DE ALMEIDA\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01929-2000-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO BIATA DA SILVA [Adv. Jose Ramos (OAB: RJ 80060 - D)]\r\n\r\nRdo: MARMORARIA LAVEGLIA LTDA [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAIMUNDO BIATA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 01582-2001-036-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GISELE GOMES CRUZ [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRdo: WATCH HOUSE RELOGIOS E CANETAS LTDA [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GISELE GOMES CRUZ\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01215-1993-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS DUARTE DA SILVA [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTSRIBUIDORA DE BEBIDAS SKIN-BIER LTDA. [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS DUARTE DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01176-2001-036-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANE DOS SANTOS BREVES [Adv. Narcizo Rodrigues (OAB: RJ 90656 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA E COMERCIO KODAMA LTDA [Adv. Flavio Couto Bernardes (OAB: MG 63291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INDUSTRIA E COMERCIO KODAMA LTDA, Rte LUCIANE DOS SANTOS BREVES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 224 .\r\n\r\nProcesso: 01639-2000-036-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCO AURELIO SOARES DA SILVA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRdo: VIG SERVE SEGURANCA LTDA [Adv. Celso Jose Curi (OAB: RJ 44259 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO AURELIO SOARES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.211 .\r\n\r\nProcesso: 00899-1991-036-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO GOULART [Adv. Michael Pinheiro Mccloghrie (OAB: RJ 50703 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRATEC MAQ.E MOTORES LTDA. E OUTRA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO GOULART\r\n\r\nTomar ciencia do despacho : esclarecer o endereco correto do socio, ante a certidao de fls 243. .\r\n\r\nProcesso: 00346-2007-036-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ludval Muniz da Cruz [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRdo: Martins Comercio e Servicos de Distribuicao S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ludval Muniz da Cruz\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01777-1989-036-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CELESTE CABRAL [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nRdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELESTE CABRAL, Rdo IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00985-2000-036-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: WAGNER COELHO DA SILVA [Adv. Conceicao Ferreira Monsores (OAB: RJ 82573 - D)]\r\n\r\nRdo: TUBES SPORT BAR LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WAGNER COELHO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel .\r\n\r\nProcesso: 01238-2006-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Walmir Alves da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01093-1996-036-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DEE DE CARVALHO CORTES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA GOMES BARBOSA LTDA [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DEE DE CARVALHO CORTES\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel .\r\n\r\nProcesso: 01545-1996-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: IVETE DE MOURA ARCHANJO COSTA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRdo: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00086-2001-036-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SONIA REGINA LANCELLOTI PINTO [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti (OAB: RJ 72284 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SONIA REGINA LANCELLOTI PINTO, Rdo TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho : vistos, etc... homologo o acordo manifestado as fls 476/78, para que surta seus devidos, e legais efeitos. Custas ja calculadas. .... .\r\n\r\nProcesso: 00080-2003-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO BEZERRA DA SILVA [Adv. Ernani de Araujo Mattos (OAB: RJ 56159 - D)]\r\n\r\nRdo: NELMAX [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NELMAX, Rdo NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01488-1991-036-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EUCLAIR DE OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRdo: ITALMAR COM DE MARM LTD.N/PSOC PEDRO P MACHADO [Adv. Wilson Vieira Franco (OAB: RJ 59711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EUCLAIR DE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01089-1991-036-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS JOSE DE BARROS [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRdo: DEMARCO MOVEIS E DECORACOES LTDA [Adv. Regina Lucia Lins Picollo (OAB: RJ 107326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS JOSE DE BARROS\r\n\r\nRequerer o que entender cbivel em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02282-1997-036-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: OSCAR OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 66328 - D)]\r\n\r\nRdo: SEAPLAN ENGENHARIA E PARTICIPACOES S A [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OSCAR OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00167-2007-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Tania Regina Leopoldo [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRdo: Lyz Eletronic Ltda. [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tania Regina Leopoldo\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao,, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01121-2001-036-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Celso Dias de Campos [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos-FLUMITRENS-(Em Liquidacao) [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Fluminense de Trens Urbanos-FLUMITRENS-(Em Liquidacao)\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00376-2001-036-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CLAUDIO SARDINHA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO SANTANDER S/A, Rte JOSE CLAUDIO SARDINHA\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito.em 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 01539-1997-036-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE LUIS FERNANDO MACHADO,representado p/LUCIA VIEIRA MACHADO [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA IND.REUNIDAS CANECO SA,N/P GUSTAVO JOSE TRAVASSOS AZEVEDO [Adv. Maria Tereza Bombino Tavares Canto (OAB: RJ 59404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE LUIS FERNANDO MACHADO,representado p/LUCIA VIEIRA MACHADO\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para receber a certidao de habilitacao em falencia .\r\n\r\nProcesso: 00622-2001-036-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MICHELE CASQUILHO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRdo: MW COMUNICACAO EMPRESARIAL LTDA [Adv. Sergio Wainstock (OAB: RJ 16352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MICHELE CASQUILHO\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos.em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00983-2007-036-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio Alvarez Alves [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Antonio Alvarez Alves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00526-1991-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ROSANGELA DA SILVA VITORINO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Nilson da Silva Cavalcante (OAB: RJ 19611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA ROSANGELA DA SILVA VITORINO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. indefiro a gratuidade por nao preenchidos os requisitos legais .\r\n\r\nProcesso: 00443-2006-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Waldiney da Silva Nascimento [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRdo: Vigman Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Waldiney da Silva Nascimento\r\n\r\nRequerer o que entender cbivel em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00250-2004-036-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO PEREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro (OAB: RJ 51790 - D)]\r\n\r\nRdo: KOMAMAIS REFEICOES LTDA [Adv. Bernardino Pereira de Lima (OAB: RJ 57070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo KOMAMAIS REFEICOES LTDA, Rte LEANDRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 44,26 que serao pagas p/embargante... .\r\n\r\nProcesso: 00237-2002-036-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO ALVES VALDEVINO [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: LANCHONETE MANDA SUCO LTDA ME [Adv. Francisco Victor Augusto (OAB: RJ 84887 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO ALVES VALDEVINO\r\n\r\nFornecer o endereco atual dos socios, inicialmente .\r\n\r\nId: 563616"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "565941": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01702-2003-038-01-00-9 - RTRte: MARIA DE FATIMA VITORIA [Adv. Bianca Pereira Monica (OAB: RJ 82431 - D)]Rdo: CREDA LTDA [Adv. Aldo dos Santos Adao (OAB: RJ 78025 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA VITORIAAUTOR IMPULSIONAR O FEIRO EM 180 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. Processo: 00211-2006-038-01-00-3 - RTRte: Ailton dos Santos Junior [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]Rdo: Front Servicos de Seguranca Ltda. [Adv. Juliana Maria Ascenso Reis (OAB: RJ 111203 - D)]Destinatário(s): Rdo Front Servicos de Seguranca Ltda.rECLAMADA COMPROVAR RECOLHIMENTO DO INSS EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. Processo: 01687-2006-038-01-00-1 - RTRte: Maria Alice Goncalves Couto [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/ADestinatário(s): Rte Maria Alice Goncalves CoutoFLS. 82: \"..A DILIGENCIA COMPETE AO AUTOR. VENHA O AUTOR EM 30 DIAS COM A COMPROVAÇÃO DA CONVERSÃO (OU NÃO) DO BENEFÍCIO, SOB PENA DE EXTINÇÃO...\" Processo: 00748-1997-038-01-00-1 - RTRte: MARIA JOANA SILVA DE SOUZA [Adv. Claudio Jose de Araujo (OAB: RJ 59928 - D)]Rdo: BRICK BRACK [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Valter Alcantelado FilhoTOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS: IMPROCEDENTES. Processo: 00012-2006-038-01-00-5 - RTRte: Tatiane Araujo Xavier [Adv. Any Carolina Garcia Guedes (OAB: RJ 120017 - D)]Rdo: Delianto Lanches Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Tatiane Araujo XavierAUTOR IMPULSIONAR O FEITO EM 180 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. Processo: 01325-2003-038-01-00-8 - RTRte: ANA LUCIA FLORES MARTINS [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]Rdo: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA [Adv. Carlos Henrique da Silva Zangrando (OAB: RJ 69863 - D)]Destinatário(s): Rdo PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDAFLS. 329: DIGA A RE EM 15 DIAS, DEVENDO INFORMAR TAMBÉM SE HA CHANCE DE ACORDO NA ATUAL FASE DO PROCESSO. Processo: 01325-2003-038-01-00-8 - RTRte: ANA LUCIA FLORES MARTINS [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]Rdo: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA [Adv. Carlos Henrique da Silva Zangrando (OAB: RJ 69863 - D)]Destinatário(s): Rdo PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDAFLS. 329: DIGA A RE EM 15 DIAS, DEVENDO INFORMAR TAMBÉM SE HA CHANCE DE ACORDO NA ATUAL FASE DO PROCESSO. Processo: 01155-2002-038-01-00-0 - RTRte: SEBASTIAO FRANCISCO DE ASSIS [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rdo FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS, Rte SEBASTIAO FRANCISCO DE ASSISTomar ciencia da homologação de fls. , sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 01702-2003-038-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA VITORIA [Adv. Bianca Pereira Monica (OAB: RJ 82431 - D)]\r\n\r\nRdo: CREDA LTDA [Adv. Aldo dos Santos Adao (OAB: RJ 78025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA VITORIA\r\n\r\nAUTOR IMPULSIONAR O FEIRO EM 180 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 00211-2006-038-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ailton dos Santos Junior [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nRdo: Front Servicos de Seguranca Ltda. [Adv. Juliana Maria Ascenso Reis (OAB: RJ 111203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Front Servicos de Seguranca Ltda.\r\n\r\nrECLAMADA COMPROVAR RECOLHIMENTO DO INSS EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProcesso: 01687-2006-038-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria Alice Goncalves Couto [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Alice Goncalves Couto\r\n\r\nFLS. 82: \"..A DILIGENCIA COMPETE AO AUTOR. VENHA O AUTOR EM 30 DIAS COM A COMPROVAÇÃO DA CONVERSÃO (OU NÃO) DO BENEFÍCIO, SOB PENA DE EXTINÇÃO...\" \r\n\r\nProcesso: 00748-1997-038-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JOANA SILVA DE SOUZA [Adv. Claudio Jose de Araujo (OAB: RJ 59928 - D)]\r\n\r\nRdo: BRICK BRACK [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Valter Alcantelado Filho\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 00012-2006-038-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Tatiane Araujo Xavier [Adv. Any Carolina Garcia Guedes (OAB: RJ 120017 - D)]\r\n\r\nRdo: Delianto Lanches Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tatiane Araujo Xavier\r\n\r\nAUTOR IMPULSIONAR O FEITO EM 180 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 01325-2003-038-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANA LUCIA FLORES MARTINS [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRdo: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA [Adv. Carlos Henrique da Silva Zangrando (OAB: RJ 69863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA\r\n\r\nFLS. 329: DIGA A RE EM 15 DIAS, DEVENDO INFORMAR TAMBÉM SE HA CHANCE DE ACORDO NA ATUAL FASE DO PROCESSO. \r\n\r\nProcesso: 01325-2003-038-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANA LUCIA FLORES MARTINS [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRdo: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA [Adv. Carlos Henrique da Silva Zangrando (OAB: RJ 69863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA\r\n\r\nFLS. 329: DIGA A RE EM 15 DIAS, DEVENDO INFORMAR TAMBÉM SE HA CHANCE DE ACORDO NA ATUAL FASE DO PROCESSO. \r\n\r\nProcesso: 01155-2002-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO FRANCISCO DE ASSIS [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS, Rte SEBASTIAO FRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. , sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nId: 565941"
                            ],
                            "565670": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01342-2000-038-01-00-2 - RTRte: JORGE FERREIRA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 95033 - D)]Rdo: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Rte JORGE FERREIRA, Rdo NOVASOC COMERCIAL LTDATomar ciencia da homologação de fls. , sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apresentando demonstrativo do IR no que couber. Processo: 01654-2003-038-01-00-9 - RTRte: ALDA FEITAL SANT ANNA LAUT [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: UZEEN CONFECCOES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ALDA FEITAL SANT ANNA LAUTTOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO CONTIDO NO DESPACHO DE FLS. 122 DOS AUTOS. Processo: 00121-2006-038-01-00-2 - RTRte: Debora da Silva Castro [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]Rdo: Cred Centro Intermediacao de Negocios Ltda. [Adv. Joelcio Pereira da Costa (OAB: RJ 93375 - D)]Destinatário(s): Rte Debora da Silva CastroFLS. 38: DIGA O AUTOR. Processo: 01307-1991-038-01-00-1 - RTRte: ROSANGELA DOS SANTOS MARIANO [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]Rdo: OSLO INUDSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira (OAB: RJ 51973 - D)]Destinatário(s): Rte ROSANGELA DOS SANTOS MARIANOAUTOR IMPULSIONAR O FEITO EM 180 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. Processo: 01420-2007-038-01-00-5 - RTRte: Maria de Fatima da Silva Regis [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]Rdo: Locarvel Locadora de Veiculos Ltda. [Adv. Maria da Conceicao Cadar Lopes (OAB: RJ 79991 - D)]Destinatário(s): Rdo Locarvel Locadora de Veiculos Ltda., Rte Maria de Fatima da Silva RegisAOS RECORRIDOS (FLS. 104 E 107). Processo: 00116-2006-038-01-00-0 - RTRte: Jamilson Nogueira de Alvarenga [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]Rdo: Farmacia Giorgis e Silva Ltda.Destinatário(s): Rte Jamilson Nogueira de AlvarengaVENHA AUTOR COM NOVA PLANILHA CONFORME PARAMETROS DE FLS. 68.PRAZO: 10 DIAS. Processo: 00767-2007-038-01-00-0 - RTRte: Ronilce Lessa Macioqueira [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]Rdo: Sociedade Superior de Ensino Estacio de Sa [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]Destinatário(s): Rdo Sociedade Superior de Ensino Estacio de SaFLS. 71: \".. AO RECORRIDO..\" Processo: 00494-2007-038-01-00-4 - RTRte: Antonio Carlos Alves Costa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: Andarilhos Construcao e Reformas Ltda. [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Andarilhos Construcao e Reformas Ltda., Rte Antonio Carlos Alves Costa, Rdo Construtora Carmo Imobiliaria CalcadaCIE3NCIA AS PARTES FLS. 49/50 (REJEITADOS AMBOS OS CALCULOS//AUTOR TOMAR CIENCIA DO ALVARA EXPEDIDO E REFAZER CALCULOS EM 15 DIAS. Processo: 01366-2006-038-01-00-7 - RTRte: Luciana Batista da Hora [Adv. Edgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 - D)]Rdo: Calimaro Confeccoes e Comercio Ltda. ME [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]Destinatário(s): Rte Luciana Batista da HoraFLS. 40: CIENCIA AO AUTOR. Processo: 01211-2005-038-01-00-0 - RTRte: Jesus Santos Patricio [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]Rdo: Copa Gelo Comercio de Gelo e Sorvete Ltda. [Adv. Marta Barreto do Couto (OAB: RJ 77501 - D)]Destinatário(s): Rdo Copa Gelo Comercio de Gelo e Sorvete Ltda.FLS. 45: DIGA A RE EM 15 DIAS. Processo: 00577-2006-038-01-00-2 - RTRte: Jose Luis Azeredo de Brito [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]Rdo: Condominio do Shopping Center da Barra [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio do Shopping Center da Barra, Rte Jose Luis Azeredo de BritoTomar ciencia da homologação de fls. , sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apresentando demonstrativo do IR no que couber. Processo: 00885-2007-038-01-00-9 - RTRte: Wagner Salles de Lemos [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]Rdo: Menzies Aviation Brasil Ltda. [Adv. Priscila Sotoma (OAB: RJ 114592 - D)]Destinatário(s): Rte Wagner Salles de LemosVENHA O AUTOR COM O ADIANTAMENTO DOS HONORARIOS (60%) EM 10 DIAS, FICANDO A COMPLEMENTAÇÃO A SER QUITADA PELA PARTE SUCUMBENTE. Processo: 00774-2001-038-01-00-7 - RTRte: MANOEL CARNEIRO FIRMA [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)]Rdo: TRES PODERES SA SUPERMERCADOS [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]Destinatário(s): Rte MANOEL CARNEIRO FIRMA, Rdo TRES PODERES SA SUPERMERCADOSCIENCIA DA DECISAO DE FLS. 28 (INDEFERIDA A EXECUCAO). Processo: 00992-2007-038-01-00-7 - RTRte: Alberto de Oliveira [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]Rdo: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Vera Lucia de Oliveira Ventura (OAB: RJ 83268 - D)]Destinatário(s): Rte Alberto de Oliveira, Rdo Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREVDIGAM ASPARTES QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PODUZIR, EM 10 DIAS, ACOSTANDO-AS AOS AUTOS. Processo: 01290-2005-038-01-00-9 - RTRte: Sebastiao Eloi Carvalho da Silva [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Rte Sebastiao Eloi Carvalho da SilvaTomar ciencia da homologação de fls. , sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao. Processo: 01382-2006-038-01-00-0 - RTRte: Edvaldo Jose Cabral [Adv. Ricardo de Souza (OAB: RJ 11914 - D)]Rdo: United Seguranca Ltda.Destinatário(s): Rte Edvaldo Jose CabralAUTOR TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO CONTIDO NO DESPACHO DE FLS. 168//VENHA AUTOR COM A EMENDA EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. Processo: 00141-2008-038-01-00-5 - RTRte: Dalva Aparecida Santana Motta [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira (OAB: RJ 64368 - D)]Rdo: Transcootour Coop. Trabalho Motoristas Autonomos Turismo RJ Ltda.Destinatário(s): Rte Dalva Aparecida Santana MottaTOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO PRETENDIDO POR MAIS 30 DIAS. Processo: 01640-2006-038-01-00-8 - RTRte: Wladimir Morais Macedo [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: Geocoop Administradora e Servicos Cooperativa de Trabalho [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Wladimir Morais MacedoFLS. 277: AO RECORRIDO. Processo: 00410-2006-038-01-00-1 - RTRte: Aleksander de Franca Inacio [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]Rdo: Lugemar Industria e Comercio de Pescado Ltda. [Adv. Marcelo Moura Chales (OAB: RJ 101333 - D)]Destinatário(s): Rte Aleksander de Franca InacioFLS. 92: CIENCIA AO AUTOR. Processo: 00623-2006-038-01-00-3 - RTRte: Marcos Antonio Pedroza Bezerra [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]Rdo: Igorneto Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI. Processo: 01004-2007-038-01-00-7 - RTRte: Marcos Aurelio Gomes [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]Rdo: Hyperline do Brasil Repres. Comercial Serv. Telecom. Informatica Ltda. [Adv. Carla Ferreira Rama Mathias (OAB: RJ 99543 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Hyperline do Brasil Repres. Comercial Serv. Telecom. Informatica Ltda.VENHA A PRIMEIRA RECLAMADA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DA SEGUNDA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 01342-2000-038-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JORGE FERREIRA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 95033 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE FERREIRA, Rdo NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. , sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apresentando demonstrativo do IR no que couber. \r\n\r\nProcesso: 01654-2003-038-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALDA FEITAL SANT ANNA LAUT [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: UZEEN CONFECCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALDA FEITAL SANT ANNA LAUT\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO CONTIDO NO DESPACHO DE FLS. 122 DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 00121-2006-038-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Debora da Silva Castro [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRdo: Cred Centro Intermediacao de Negocios Ltda. [Adv. Joelcio Pereira da Costa (OAB: RJ 93375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Debora da Silva Castro\r\n\r\nFLS. 38: DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 01307-1991-038-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA DOS SANTOS MARIANO [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nRdo: OSLO INUDSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira (OAB: RJ 51973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANGELA DOS SANTOS MARIANO\r\n\r\nAUTOR IMPULSIONAR O FEITO EM 180 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 01420-2007-038-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima da Silva Regis [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRdo: Locarvel Locadora de Veiculos Ltda. [Adv. Maria da Conceicao Cadar Lopes (OAB: RJ 79991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Locarvel Locadora de Veiculos Ltda., Rte Maria de Fatima da Silva Regis\r\n\r\nAOS RECORRIDOS (FLS. 104 E 107). \r\n\r\nProcesso: 00116-2006-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jamilson Nogueira de Alvarenga [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nRdo: Farmacia Giorgis e Silva Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jamilson Nogueira de Alvarenga\r\n\r\nVENHA AUTOR COM NOVA PLANILHA CONFORME PARAMETROS DE FLS. 68.PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00767-2007-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ronilce Lessa Macioqueira [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Superior de Ensino Estacio de Sa [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade Superior de Ensino Estacio de Sa\r\n\r\nFLS. 71: \".. AO RECORRIDO..\" \r\n\r\nProcesso: 00494-2007-038-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Alves Costa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Andarilhos Construcao e Reformas Ltda. [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Andarilhos Construcao e Reformas Ltda., Rte Antonio Carlos Alves Costa, Rdo Construtora Carmo Imobiliaria Calcada\r\n\r\nCIE3NCIA AS PARTES FLS. 49/50 (REJEITADOS AMBOS OS CALCULOS//AUTOR TOMAR CIENCIA DO ALVARA EXPEDIDO E REFAZER CALCULOS EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01366-2006-038-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Batista da Hora [Adv. Edgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 - D)]\r\n\r\nRdo: Calimaro Confeccoes e Comercio Ltda. ME [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana Batista da Hora\r\n\r\nFLS. 40: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 01211-2005-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jesus Santos Patricio [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRdo: Copa Gelo Comercio de Gelo e Sorvete Ltda. [Adv. Marta Barreto do Couto (OAB: RJ 77501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Copa Gelo Comercio de Gelo e Sorvete Ltda.\r\n\r\nFLS. 45: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00577-2006-038-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luis Azeredo de Brito [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Shopping Center da Barra [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Shopping Center da Barra, Rte Jose Luis Azeredo de Brito\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. , sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apresentando demonstrativo do IR no que couber. \r\n\r\nProcesso: 00885-2007-038-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Salles de Lemos [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRdo: Menzies Aviation Brasil Ltda. [Adv. Priscila Sotoma (OAB: RJ 114592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wagner Salles de Lemos\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM O ADIANTAMENTO DOS HONORARIOS (60%) EM 10 DIAS, FICANDO A COMPLEMENTAÇÃO A SER QUITADA PELA PARTE SUCUMBENTE. \r\n\r\nProcesso: 00774-2001-038-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL CARNEIRO FIRMA [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)]\r\n\r\nRdo: TRES PODERES SA SUPERMERCADOS [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL CARNEIRO FIRMA, Rdo TRES PODERES SA SUPERMERCADOS\r\n\r\nCIENCIA DA DECISAO DE FLS. 28 (INDEFERIDA A EXECUCAO).\r\n\r\nProcesso: 00992-2007-038-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alberto de Oliveira [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Vera Lucia de Oliveira Ventura (OAB: RJ 83268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alberto de Oliveira, Rdo Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV\r\n\r\nDIGAM ASPARTES QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PODUZIR, EM 10 DIAS, ACOSTANDO-AS AOS AUTOS.\r\n\r\nProcesso: 01290-2005-038-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Eloi Carvalho da Silva [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Rte Sebastiao Eloi Carvalho da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. , sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao.\r\n\r\nProcesso: 01382-2006-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edvaldo Jose Cabral [Adv. Ricardo de Souza (OAB: RJ 11914 - D)]\r\n\r\nRdo: United Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edvaldo Jose Cabral\r\n\r\nAUTOR TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO CONTIDO NO DESPACHO DE FLS. 168//VENHA AUTOR COM A EMENDA EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00141-2008-038-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Dalva Aparecida Santana Motta [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira (OAB: RJ 64368 - D)]\r\n\r\nRdo: Transcootour Coop. Trabalho Motoristas Autonomos Turismo RJ Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dalva Aparecida Santana Motta\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO PRETENDIDO POR MAIS 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01640-2006-038-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Wladimir Morais Macedo [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Geocoop Administradora e Servicos Cooperativa de Trabalho [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wladimir Morais Macedo\r\n\r\nFLS. 277: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 00410-2006-038-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Aleksander de Franca Inacio [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRdo: Lugemar Industria e Comercio de Pescado Ltda. [Adv. Marcelo Moura Chales (OAB: RJ 101333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aleksander de Franca Inacio\r\n\r\nFLS. 92: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 00623-2006-038-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio Pedroza Bezerra [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRdo: Igorneto Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProcesso: 01004-2007-038-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Aurelio Gomes [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRdo: Hyperline do Brasil Repres. Comercial Serv. Telecom. Informatica Ltda. [Adv. Carla Ferreira Rama Mathias (OAB: RJ 99543 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hyperline do Brasil Repres. Comercial Serv. Telecom. Informatica Ltda.\r\n\r\nVENHA A PRIMEIRA RECLAMADA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DA SEGUNDA RÉ. \r\n\r\nId: 565670"
                            ],
                            "565949": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 12/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00020-2006-038-01-00-1 – RTRte: Paulo Cesar Borges MateusRdo: Igorneto Service e Comercio Ltda. e OutrosPelo presente fica m Igorneto Service e Comercio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Primeira reclamada tomar ciencia da sentença e da decisão dos embargos declaratórios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Intimação – 12/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00020-2006-038-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Borges Mateus\r\n\r\nRdo: Igorneto Service e Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Igorneto Service e Comercio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPrimeira reclamada tomar ciencia da sentença e da decisão dos embargos declaratórios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 565949"
                            ],
                            "565954": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 12/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00022-2008-038-01-00-2 – RTRte: Ubiratan de OliveiraRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Jose Mateus Alexandre Romano da 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/07/2008 às 10:25 horas, Sala da Audiência da 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 00193-2007-038-01-00-0 – RTRte: Ricardo Damasceno CarneiroRdo: Cooprof Saude RJ Cooperativa Atuacao na Area de Saude em Geral Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Jose Mateus Alexandre Romano da 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooprof Saude RJ Cooperativa Atuacao na Area de Saude em Geral Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/08/2008 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 01398-2007-038-01-00-3 – RTRte: Jose Barros BatistaRdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Jose Mateus Alexandre Romano da 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/07/2008 às 10:25 horas, Sala da Audiência da 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 12/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00022-2008-038-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Ubiratan de Oliveira\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Mateus Alexandre Romano da 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/07/2008 às 10:25 horas, Sala da Audiência da 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00193-2007-038-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Ricardo Damasceno Carneiro\r\n\r\nRdo: Cooprof Saude RJ Cooperativa Atuacao na Area de Saude em Geral Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Mateus Alexandre Romano da 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooprof Saude RJ Cooperativa Atuacao na Area de Saude em Geral Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/08/2008 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01398-2007-038-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Jose Barros Batista\r\n\r\nRdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Mateus Alexandre Romano da 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/07/2008 às 10:25 horas, Sala da Audiência da 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 565954"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "566054": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 13/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00078-2008-041-01-00-0 – RTRte: Andreia Andrade VicenteRdo: WSI Brasil Center Ltda.O Juiz do Trabalho Eneas Mendes Da Silva da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) WSI Brasil Center Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/06/2008 às 10:54 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro. AUDIENCIA UNANOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES: O nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,importara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento dareclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-cao da pena de confissao. As partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identificacao. A pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral deIdentidade, do CPF, do PIS. A pessoa juridica de direito privado devera trazer copia doCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atosconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no contrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, emconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT. O reclamante devera portar em audiencia a CTPS. O reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente napessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-trado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843paragrafo 1. da CLT). O representante legal do reclamado deve portar copia do instru-mento que lhe confere tal qualidade. O empregado registrado devera trazer carta de preposto com copiado instrumento que comprove a qualidade de representante legal doreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalhoassinada pelo reclamado. As partes deverao fazer-se acompanhar por advogados. Os documentos deverao ser juntados pelas partes, com observanciado art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parteIII, em 23.10.92. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-to em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-seobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal. As testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegadospelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-mente de intimacao. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-tar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expedientede intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que forde seu interesse, sob pena de perda da prova. A omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromissode apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, ena renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.do art. 412 do CPC). Fica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aosautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-mento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359e incisos do CPC).ATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aosedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com odecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:calcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcastrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhadose chinelos em geral. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 13/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00078-2008-041-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Andreia Andrade Vicente\r\n\r\nRdo: WSI Brasil Center Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eneas Mendes Da Silva da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) WSI Brasil Center Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/06/2008 às 10:54 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 566054"
                            ],
                            "566307": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "045/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que KATIA CILENE DE SANTANA (Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira - OAB/RJ: 061473/D) move a ESCRITORIOS UNIDOS LTDA E OUTRO, Proc n. RT 00132-2003-045-01-00-8, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR RONALDO BECKER LOPES DE SOUZA PINTO, MM. Juiz Titular na 45a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 23.07.2008, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 06.08.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 150, designado(s) como: IMOVEL: localizado na Rua Helio Mauricio, n. 125, Jardim Ibiza, Barra da Tijuca/RJ, conforme caracteristicas e confrontacoes constantes na certidao do RGI, avaliado em R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais). Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 150. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, GISELA PALMA DA SILVA VELLEZ, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. RONALDO BECKER LOPES DE SOUSA PINTO, MM. Juiz Titular na 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 566307"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "564747": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Processo: 01154-2007-049-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Moises Moreira\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Raquel De Oliveira Maciel da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/07/2008 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nId: 564747"
                            ]
                        }
                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "565114": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00405-2007-050-01-00-3 - RTRte: Carlos Alberto Florentino Pereira [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]Rdo: Cic Centro de Investigacoes Cardioclinicas Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Alberto Florentino Pereira, Rdo Cic Centro de Investigacoes Cardioclinicas Ltda.Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor discriminado: R$ 4.217,28 ou 355.976,3250 TRs prorata.Ciencia de que o deposito de fls. 73 foi convolado em penhora.Processo: 00479-2006-050-01-00-9 - RTRte: Osorio Carvalho de Oliveira [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)] e OutrosRdo: Rgis Servicos de Inventario ltda [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]Destinatário(s): Rdo Rgis Servicos de Inventario ltdaComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, R$ 9.526,15 ou 803.416,1496 Trs prorata e R$ 13.945,38 ou 1.176.124,9959 referente ao IRRF, em 48 horas, sob pena de execução. .Processo: 00656-2006-050-01-00-7 - RTRte: Gilmara Bezerra da Silva [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]Rdo: Panificacao Nova Jardim Ltda. [Adv. Jose da Silva Sales (OAB: RJ 70357 - D)]Destinatário(s): Rdo Panificacao Nova Jardim Ltda.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, R$ 1.926,60 ou 162.485,4728 Trs prorata, e R$ 118,52 ou 9.995,5001 Trs referente ao IRRF, em 48 horas, sob pena de execução. Processo: 01059-2003-050-01-00-7 - RTRte: FRANCISCO ALMEIDA DA SILVA [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]Rdo: EMBRAPINT EMP BRASILEIRA DE PINTURAS LTDA [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo GAFISA SAPAGAR O DEBITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO: R$ 2.152,61 OU 181.396,91662 TRS PRORATA. Processo: 00318-2006-050-01-00-5 - RTRte: Jorge Luiz de Araujo [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal de Limpeza Ltda.Destinatário(s): Rte Jorge Luiz de AraujoINDICAR O RGI A SER OFICIADO. Processo: 00388-1996-050-01-00-0 - RTRte: ANTONIO CARNEIRO DAS MERCES [Adv. Ismael Maria Mendes (OAB: RJ 98835 - D)]Rdo: SPECIAL BOATS IND COM LTDADestinatário(s): Rte ANTONIO CARNEIRO DAS MERCESTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006. Processo: 00065-2003-050-01-00-7 - RTRte: ALMIR PINTO GENOEL [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)]Rdo: ALCOA ALUMINIO S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rte ALMIR PINTO GENOELTomar ciencia do recolhimento do I.R .Processo: 00988-2000-050-01-00-6 - RTRte: ANTONIO PAULO DE JESUS AMORIM [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]Rdo: ASSOC BRAS ASSIST CANCEROSOS HOSP MARIO KROEFFDestinatário(s): Rte ANTONIO PAULO DE JESUS AMORIMTomar ciencia do desarquivamento do processo .Processo: 00883-2006-050-01-00-2 - RTRte: Anderson da Conceicao Barbosa [Adv. Marta Cruz de Lima (OAB: RJ 57809 - D)]Rdo: Whaat Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. [Adv. Carla Goes Lopes Anjo (OAB: RJ 92861 - D)]Destinatário(s): Rdo Whaat Comercio de Roupas e Acessorios Ltda.Tomar ciencia do desarquivamento do processo .Processo: 00837-1996-050-01-00-0 - RTRte: RITA DE CASSIA CORREA DE MORAES [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]Rdo: IF INTER FORM ARTISTIC PLANNING LTDA [Adv. Arthur de Souza Costa (OAB: RJ 21394 - D)]Destinatário(s): Rte RITA DE CASSIA CORREA DE MORAESTer ciencia do desarquivamento. .Processo: 00821-2005-050-01-00-0 - RTRte: Nilde Reis Veras de Oliveira [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte Nilde Reis Veras de Oliveira, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor abaixo discriminado (relativamente à diferença devida), devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes: R$ 689,36 ou 58.139,5905 TRs prorata.Ciencia de que o depósito de fls. 88 foi convolado em penhora.Processo: 01573-2007-050-01-00-6 - RTRte: Pedro Paulo Pereira Filho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]Rdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo e OutrosDestinatário(s): Rte Pedro Paulo Pereira FilhoCiência do recolhimento dos tributos IR.Processo: 01261-2007-050-01-00-2 - RTRte: Wescley Batista de Andrade [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]Rdo: Fininvest Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Wescley Batista de Andrade Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01545-2003-050-01-00-5 - RTRte: VERA LUCIA DA SILVA MORAIS [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]Rdo: RAFFINATA BOUTIQUE LTDA [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte VERA LUCIA DA SILVA MORAISManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 01506-2005-050-01-00-0 - RTRte: Uendel Marcos de Oliveira [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]Rdo: Viacao Santa Sofia S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]Destinatário(s): Rdo Viacao Santa Sofia S.A.Comprovar o recolhimento das custas. .Processo: 01469-2004-050-01-00-9 - RTRte: LILIA CLAUDIA ALMEIDA DE ARAUJO [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]Rdo: COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte LILIA CLAUDIA ALMEIDA DE ARAUJOManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 01247-2005-050-01-00-7 - RTRte: Irene Alves de Moura [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]Rdo: Organizacao Brasileira de Cultura e Educacao - ORBRACE [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]Destinatário(s): Rdo Organizacao Brasileira de Cultura e Educacao - ORBRACECiencia de que o deposito de fls. foi convolado em penhora. fls. 205/207.Processo: 01259-2007-050-01-00-3 - RTRte: Carla Mara Teixeira da Silva [Adv. Antonieta Costa Fittipaldi (OAB: RJ 140685 - D)]Rdo: Interconectividade Com e Servicos e Distrib de Eletro-Eletronicos Ltda [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Interconectividade Com e Servicos e Distrib de Eletro-Eletronicos LtdaComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, R$ 135,23 ou 11.405,2500 Trs prorata, em 48 horas, sob pena de execução. Processo: 01008-2004-050-01-00-6 - RTRte: GERALDO GONCALVES [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]Rdo: TRANSPORTADORA SAO CARLOS LTDA [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDAPAGAR O DEBITO TRABALHISTA, R$ 15.612,41, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. Processo: 01320-2003-050-01-00-9 - RTRte: ADRIANA SESTREM FIGUEIREDO [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]Rdo: OUT RIGHT RIO COM IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]Destinatário(s): Rte ADRIANA SESTREM FIGUEIREDOVIR COM O CONTRATO SOCIAL DA RDA COMPROVANDO SEREM SEUS SÓCIOS AS PESSOAS INDICADAS NA PETICAO DE FLS. 70 . Processo: 01148-2007-050-01-00-7 - RTRte: Tatiana Gomes de Souza [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]Rdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rdo Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video Contra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01345-2007-050-01-00-6 - RTRte: Ricardo Moreira de Castro Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: ETML Empresa de Telefonia Multiusuario Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Ricardo Moreira de Castro SilvaManifestar-se sobre o oficio de fls 41.Processo: 01682-1997-050-01-00-0 - RTRte: WALTER SOARES DO NASCIMENTO [Adv. Cesar de Souto Palma (OAB: RJ 56295 - D)]Rdo: SOCIEDADE SAO DIMAS [Adv. Fernando Mello Pires Ferreira (OAB: RJ 15246 - D)]Destinatário(s): Rte WALTER SOARES DO NASCIMENTOFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. .Processo: 00297-1996-050-01-00-5 - RTRte: RICARDO ANTONIO DE MAURICIO [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]Rdo: TRANSPORTADORA ANTARTICO LTDA [Adv. Neide Mota da Silva (OAB: RJ 16229 - D)]Destinatário(s): Rte RICARDO ANTONIO DE MAURICIOFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. .Processo: 01384-2004-050-01-00-0 - RTRte: LUIZ CARLOS CONTE [Adv. Jose Luiz Dias Marques (OAB: RJ 98355 - D)]Rdo: ABEC ACADEMIA BRASILEIRA EDUCACAO CULTURA LTDA [Adv. Bruno Habib de Sant Anna Reis (OAB: RJ 107240 - D)]Destinatário(s): Rdo ABEC ACADEMIA BRASILEIRA EDUCACAO CULTURA LTDAVistas da consulta negativa ao BACENJUD. Processo: 00951-2004-050-01-00-1 - RTRte: VERA REGINA FAIALDE [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]Rdo: EDITORA GRAFICA SUPER SPORT LTDADestinatário(s): Rte VERA REGINA FAIALDEFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. .Processo: 01069-2005-050-01-00-4 - RTRte: Sergio Goncalves Braga [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rte Sergio Goncalves BragaManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 01262-1997-050-01-00-4 - RTRte: JOSE ROBERTO CALAZANS DOS SANTOS [Adv. Jairo de Souza Araujo (OAB: RJ 74355 - D)]Rdo: EMBRALIMP EMPR BRASILEIRA CONSERV LIMPEZA LTDADestinatário(s): Rte JOSE ROBERTO CALAZANS DOS SANTOSFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. .\r\n\r\nProcesso: 00405-2007-050-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Florentino Pereira [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nRdo: Cic Centro de Investigacoes Cardioclinicas Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Florentino Pereira, Rdo Cic Centro de Investigacoes Cardioclinicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor discriminado: R$ 4.217,28 ou 355.976,3250 TRs prorata.\r\n\r\nCiencia de que o deposito de fls. 73 foi convolado em penhora.\r\n\r\nProcesso: 00479-2006-050-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Osorio Carvalho de Oliveira [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Rgis Servicos de Inventario ltda [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rgis Servicos de Inventario ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, R$ 9.526,15 ou 803.416,1496 Trs prorata e R$ 13.945,38 ou 1.176.124,9959 referente ao IRRF, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00656-2006-050-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Gilmara Bezerra da Silva [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nRdo: Panificacao Nova Jardim Ltda. [Adv. Jose da Silva Sales (OAB: RJ 70357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Panificacao Nova Jardim Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, R$ 1.926,60 ou 162.485,4728 Trs prorata, e R$ 118,52 ou 9.995,5001 Trs referente ao IRRF, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01059-2003-050-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO ALMEIDA DA SILVA [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRAPINT EMP BRASILEIRA DE PINTURAS LTDA [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GAFISA SA\r\n\r\nPAGAR O DEBITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO: R$ 2.152,61 OU 181.396,91662 TRS PRORATA. \r\n\r\nProcesso: 00318-2006-050-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz de Araujo [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nRdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luiz de Araujo\r\n\r\nINDICAR O RGI A SER OFICIADO. \r\n\r\nProcesso: 00388-1996-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARNEIRO DAS MERCES [Adv. Ismael Maria Mendes (OAB: RJ 98835 - D)]\r\n\r\nRdo: SPECIAL BOATS IND COM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARNEIRO DAS MERCES\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 00065-2003-050-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALMIR PINTO GENOEL [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)]\r\n\r\nRdo: ALCOA ALUMINIO S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALMIR PINTO GENOEL\r\n\r\nTomar ciencia do recolhimento do I.R .\r\n\r\nProcesso: 00988-2000-050-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO PAULO DE JESUS AMORIM [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOC BRAS ASSIST CANCEROSOS HOSP MARIO KROEFF\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO PAULO DE JESUS AMORIM\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo .\r\n\r\nProcesso: 00883-2006-050-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Anderson da Conceicao Barbosa [Adv. Marta Cruz de Lima (OAB: RJ 57809 - D)]\r\n\r\nRdo: Whaat Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. [Adv. Carla Goes Lopes Anjo (OAB: RJ 92861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Whaat Comercio de Roupas e Acessorios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo .\r\n\r\nProcesso: 00837-1996-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RITA DE CASSIA CORREA DE MORAES [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRdo: IF INTER FORM ARTISTIC PLANNING LTDA [Adv. Arthur de Souza Costa (OAB: RJ 21394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RITA DE CASSIA CORREA DE MORAES\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00821-2005-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Nilde Reis Veras de Oliveira [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilde Reis Veras de Oliveira, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor abaixo discriminado (relativamente à diferença devida), devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes: R$ 689,36 ou 58.139,5905 TRs prorata.\r\n\r\nCiencia de que o depósito de fls. 88 foi convolado em penhora.\r\n\r\nProcesso: 01573-2007-050-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Paulo Pereira Filho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Paulo Pereira Filho\r\n\r\nCiência do recolhimento dos tributos IR.\r\n\r\nProcesso: 01261-2007-050-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Wescley Batista de Andrade [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRdo: Fininvest Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wescley Batista de Andrade\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01545-2003-050-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA DA SILVA MORAIS [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRdo: RAFFINATA BOUTIQUE LTDA [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERA LUCIA DA SILVA MORAIS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01506-2005-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Uendel Marcos de Oliveira [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Santa Sofia S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Santa Sofia S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 01469-2004-050-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LILIA CLAUDIA ALMEIDA DE ARAUJO [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LILIA CLAUDIA ALMEIDA DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01247-2005-050-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Irene Alves de Moura [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]\r\n\r\nRdo: Organizacao Brasileira de Cultura e Educacao - ORBRACE [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Organizacao Brasileira de Cultura e Educacao - ORBRACE\r\n\r\nCiencia de que o deposito de fls. foi convolado em penhora. fls. 205/207.\r\n\r\nProcesso: 01259-2007-050-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carla Mara Teixeira da Silva [Adv. Antonieta Costa Fittipaldi (OAB: RJ 140685 - D)]\r\n\r\nRdo: Interconectividade Com e Servicos e Distrib de Eletro-Eletronicos Ltda [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Interconectividade Com e Servicos e Distrib de Eletro-Eletronicos Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, R$ 135,23 ou 11.405,2500 Trs prorata, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01008-2004-050-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO GONCALVES [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA SAO CARLOS LTDA [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nPAGAR O DEBITO TRABALHISTA, R$ 15.612,41, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01320-2003-050-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA SESTREM FIGUEIREDO [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nRdo: OUT RIGHT RIO COM IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA SESTREM FIGUEIREDO\r\n\r\nVIR COM O CONTRATO SOCIAL DA RDA COMPROVANDO SEREM SEUS SÓCIOS AS PESSOAS INDICADAS NA PETICAO DE FLS. 70 . \r\n\r\nProcesso: 01148-2007-050-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Tatiana Gomes de Souza [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01345-2007-050-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Moreira de Castro Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: ETML Empresa de Telefonia Multiusuario Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Moreira de Castro Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 41.\r\n\r\nProcesso: 01682-1997-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WALTER SOARES DO NASCIMENTO [Adv. Cesar de Souto Palma (OAB: RJ 56295 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE SAO DIMAS [Adv. Fernando Mello Pires Ferreira (OAB: RJ 15246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALTER SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. .\r\n\r\nProcesso: 00297-1996-050-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO ANTONIO DE MAURICIO [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA ANTARTICO LTDA [Adv. Neide Mota da Silva (OAB: RJ 16229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO ANTONIO DE MAURICIO\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. .\r\n\r\nProcesso: 01384-2004-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS CONTE [Adv. Jose Luiz Dias Marques (OAB: RJ 98355 - D)]\r\n\r\nRdo: ABEC ACADEMIA BRASILEIRA EDUCACAO CULTURA LTDA [Adv. Bruno Habib de Sant Anna Reis (OAB: RJ 107240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ABEC ACADEMIA BRASILEIRA EDUCACAO CULTURA LTDA\r\n\r\nVistas da consulta negativa ao BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 00951-2004-050-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VERA REGINA FAIALDE [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nRdo: EDITORA GRAFICA SUPER SPORT LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERA REGINA FAIALDE\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. .\r\n\r\nProcesso: 01069-2005-050-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Goncalves Braga [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Goncalves Braga\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01262-1997-050-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ROBERTO CALAZANS DOS SANTOS [Adv. Jairo de Souza Araujo (OAB: RJ 74355 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRALIMP EMPR BRASILEIRA CONSERV LIMPEZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ROBERTO CALAZANS DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. .\r\n\r\nId: 565114"
                            ],
                            "566866": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/06/2008\r\n\r\nProc. RPS 001519/00 - Rte: CRISTIANE MARTINS DIAS [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: REI DAS TINTAS SA Rte: Ter ciencia de despacho PENA-REMESSA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. 01354-2003-064-01-00-6 - Rte: RODRIGO VICENTE DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Duarte Carneiro OAB:RJ 054702/D AB:RJ 106711/D ] Rte: AO RTE P/MANIFESTACOES EM 10 DIAS PENA-REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01065-2004-064-01-00-8 - Rte: MARCUS VINICIUS DE LIMA GARCIA [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 062754/D ] Rdo: NEW VISION TERCEIRIZACAO EMPRESARIAL LTDA MARCUS VINICIUS DE LIMA GARCIA: RTE P/FALAR S/PET DA RDA EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00698-2006-064-01-00-0 - Rte: Luciene Pinto Alves [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Bargoa S.A. [Adv. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos OAB:RJ 091786/D ] Bargoa S.A.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00923-2006-064-01-00-9 - Rte: Eduardo dos Santos de Assis [Adv. Vera Lucia Almeida Viterwaal OAB:RJ 119105/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: AS PARTES PARA CIENCIA DA HOMOLOGACAO FLS 89:\" CONVOLO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS 51 ESTANDO GARANTIDO O JUIZO\" CIENTES DA GARAN TIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. 00984-2006-064-01-00-6 - Rte: Sildomar da Costa Pereira de Souza [Adv. Sebastiao Conceicao Ferreira OAB:RJ 036575/D ] Rdo: Proen Projetos e Engenharia Comercio e Montagens Ltda. Rte: RTE S/PETICAO DO PERITO DE FLS 222 EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01100-2006-064-01-00-0 - Rte: Anderson Bruno Marques de Aguiar E OUTRO S AB:RJ 079762/D ] Rdo: Brito Cordeiro Adm. de Imoveis Ltda. Anderson Bruno Marques de Aguiar: Ter ciencia de despacho PENA-ARQUIVO S/BX \r\n\r\nProc. 01538-2006-064-01-00-9 - Rte: Wiliam Antonio Silveira da Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 094218/D ] Rte: \"VENHA A PARTE AUTORA COM A CERTIDAO PIS/PASEP/FGTS NA QUAL CONS TAM OS DEPENDENTES PREVIDENCIARIOS\" EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000843/00 - Rte: ALZILETE REIS PIRES [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D Rte: Ter ciencia de despacho PENA-REMESSA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. 01044-2000-064-01-00-9 - Rte: MARCELO JOSE BERABA [Adv. Homero Alves de Sa OAB:SP 009913/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FLS 346 \r\n\r\nProc. RT 001466/00 - Rte: VALDELY PEREIRA MONCAO [Adv. Benicio Alves Gomes OAB:RJ 042363/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Ter ciencia de despacho (FLS 385) \r\n\r\nProc. 01818-2000-064-01-00-1 - Rte: PAULO ROBERTO GANTE SELJAN [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 108772/D ] Rte: DESP FLS 570:\"... DEVERA A PARTE AUTORA DILIGENCIAR E INFORMAR QUA NTO A ACAO DECLARATORIA PROPOSTA POR TV OMEGA LTDA CONTRA BLOCH EDITORES SA PEDRO JACK KEPELLER HESED PARTICIPACOES LTDA E TV MAN CHETE LTDA PERANTE O JUIZO DA 3A VARA DA SECAO JUDICIARIA DO DIS TRITO FEDERAL NA QUAL FOI DETERMINADO SOBRESTAMENTO DO FEITO ATE ULTERIOR DELIBERACAO QUANTO AO PEDIDO DE PENHORA DE CREDITO EM MAOS DE TERCEIRO APOS DIREI\" \r\n\r\nProc. RT 000120/01 - Rte: MAURO ELI DE ABREU PERON E OUTRO S AB:RJ 099277/D AB:RJ 054657/D AB:RJ 023633/D ] MAURO ELI DE ABREU PERON: Apresentar calculos de liquidacao. PENA-REMESSA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. 00654-2001-064-01-00-6 - Rte: JOAO CARLOS SANTOS FIGLIOLO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 013051/D ] Rte: AS PARTES P/SE MANIFESTAR\"... SOBRE A PROMOCAO DO CONTADOR DEVEN DO O AUTOR REFAZER SEUS CALCULOS OBSERVANDO OS PARAMETROS ACIMA EM 10 DIAS APOS OBSERVADO O PERMEIO DE 10 DIAS A RDA DEVERA SE MANI FESTAR EM IGUAL PRAZO APRESENTANDO IMPUGNACAO FUNDAMENTADA COM A INDICACAO DOS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA OBSERVEM AS PARTES QUE A NAO MANIFESTACAO DO RECLAMANTE ACARRETARA NO ARQUIVA MENTO DOS AUTOS SEM BAIXA E A NAO MANIFESTACAO DA RE ACARRETARA EM VER CONSIDERADOS OS CALCULOS DA PARTE AUTORA APOS RETORNEM OS AU TOS A CONTADORIA\" \r\n\r\nProc. RT 000938/01 - Rte: DAVI PEREIRA DA CRUZ [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D DAVI PEREIRA DA CRUZ: Ter ciencia de despacho FLS 169 \r\n\r\nProc. 01772-2001-064-01-00-1 - Rte: WILLIAN LUGON [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho OAB:RJ 081003/D AB:RJ 055174/D ] WILLIAN LUGON: RTE P/INDICAR MEIOS PRECISOS DE SE PROSSEGUIR C/EXECUCAO PRAZO-10 DIAS PENA-REMESSA AUTOS ARQUIVO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 001887/01 - Rte: AMILTON DE OLIVEIRA COUTINHO E OUTRO S AB:RJ 067617/D AB:RJ 083897/D ] Rte: RTE S/DESP FLS 342:\"... A PARTE AUTORA A DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO QUANTO AO DEFERIMENTO DE PLANO ESPECIAL DE EXECUCAO A RDA EM 10 DIAS\" \r\n\r\nProc. 02093-2001-064-01-00-0 - Rte: ANTONIO PAULO SOBRINHO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: CIENTES DECISAO-ACOLHIDOS EM PARTE OS EMBARGOS A EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00742-2002-064-01-00-9 - Rte: MARCIO DUTRA DE MORAIS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 078509/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia do arquivamento VISTAS AS PARTES \r\n\r\nProc. 01299-2002-064-01-00-3 - Rte: JULIO CESAR VIEIRA [Adv. Violeta Tinoco da C Valle OAB:RJ 087362/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 070181/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FLS 205 \r\n\r\nProc. 01662-2002-064-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DE PINHO PESSOA [Adv. Armando Silva de Souza OAB:RJ 038691/D Rte: RTE P/MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00495-2003-064-01-00-1 - Rte: SIDNEY VIEIRA DE MATTOS E OUTRO S AB:RJ 067767/D AB:RJ 084904/D ] Rte: \"AOS RTES PARA QUE DIGAM EM 10 DIAS SE PRETENDEM ARCAR PREVIAMENTE COM OS HONORARIOS DE EVENTUAL PERICIA A SER DESIGNADA\" \r\n\r\nProc. 00971-2003-064-01-00-4 - Rte: CASSIA FERREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 061979/D ] Rte: RTE P/MANIFESTACOES S/OFICIOS EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00992-2003-064-01-00-0 - Rte: MARIA DAS GRACAS DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA E OUTRO S AB:RJ 111121/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte: RTE P/VIR C/ENDERECO DO LIQUIDANTE JUDICIAL M FALIDA (5 DIAS) \r\n\r\nProc. 00994-2003-064-01-00-9 - Rte: ANA D ARC DOS SANTOS BERNARDINO [Adv. Arlete Dudley Souto Araujo OAB:RJ 127599/D AB:RJ 034481/D , Procuradoria da Fundacao Oswaldo Cruz] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01136-2003-064-01-00-1 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS NASCIMENTO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 083897/D ] FRANCISCO DE ASSIS NASCIMENTO: AO RTE P/CIENCIA E MANIFESTACOES QUANTO DESP FLS 176 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01152-2003-064-01-00-4 - Rte: ALZINA MARIA LIMA NUNES [Adv. Roberto Fazolino Barroso OAB:RJ 089195/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: Ter ciencia de despacho FLS 116 \r\n\r\nProc. 01484-2003-064-01-00-9 - Rte: SANDRA MARIA VICTORINO GOMES [Adv. Francisco Moreira Filho OAB:RJ 041262/D ] Rdo: DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA SA Rte: AO RTE S/OFICIO DE FLS EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01536-2003-064-01-00-7 - Rte: WELBER JEFERSON SOUSA DA FONSECA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 022491/D ] Rte: RTE P/VIR C/CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA CITADA (10 DIAS) PENA- REMESSA AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01675-2003-064-01-00-0 - Rte: JOSE LUIZ COUTO DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 078919/D AB:RJ 002255/A ] Rte: \"INTIME-SE O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA QUE VENHA COM OS DOCU MENTOS A HABILITACAO CONFORME ATA DE FLS 360/361 NO PRAZO IMPRORRO GAVEL DE 10 DIAS SOB PENA DE REMESSA AUTOS ARQUIVO SEM BAIXA\" \r\n\r\nProc. 01695-2003-064-01-00-1 - Rte: ADOLFO BREDER [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 001031/B ] Rte: DESP FLS 177:\"... A PARTE AUTORA PARA QUE VENHA COM O CALCULO DOS HONORARIOS COM BASE NO V ACORDAO DE FLS 93/97\" \r\n\r\nProc. 00040-2004-064-01-00-7 - Rte: RONALDO BARROS MELO [Adv. Henrique Casimiro Farias OAB:RJ 114408/D AB:RJ 051292/D ] Rte, Rdo: CIENTES DECISAO-\"DECIDO REJEITAR A IMPUGNACAO A SENTENCA DE LIQUI DACAO\" \r\n\r\nProc. 00132-2004-064-01-00-7 - Rte: MARCELO FERNANDO MEROLA [Adv. Jose Nolasco de Carvalho OAB:RJ 035915/D AB:RJ 111068/D ] Rte: \"DE-SE CIENCIA AO EXEQUENTE PARA QUE DILIGENCIE E INFORME A ESTE JUIZO QUANTO A INCLUSAO DA EXECUTADA NO PLANO ESPECIAL DE EXECUCAO PRAZO 10 DIAS\" \r\n\r\nProc. 00657-2004-064-01-00-2 - Rte: ROBERTO PINHEIRO DE QUEIROZ [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D AB:RJ 070761/D ] Rte, Rdo: \r\n\r\nProc. 00738-2004-064-01-00-2 - Rte: GENY DE SOUZA VIEIRA [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira OAB:RJ 064594/D AB:RJ 119997/D ] Rte: RTE P/PROVIDENCIAS EM 30 DIAS (FLS 158) \r\n\r\nProc. 00842-2004-064-01-00-7 - Rte: ADIR ALVES PEREIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 057570/D AB:RJ 111121/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: DEVOLVIDO O PRAZO A RDA RDC \r\n\r\nProc. 01035-2004-064-01-00-1 - Rte: AYRTON DE SOUZA PORTO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 023219/D ] Rte: RTE DEVERA PROCEDER RECOLHIMENTO DAS CUSTAS A SER RESSARCIDAS A PARTE CONTRARIA EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01037-2004-064-01-00-0 - Rte: ZELIA DE SOUZA MEIRELLES [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D Rte: AO RTE \"... PARA QUE VENHA COM A SENTENCA QUE DECRETOU A FALENCIA DA RDA COMO INFORMADO NA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.. 128\" \r\n\r\nProc. 01138-2004-064-01-00-1 - Rte: MARLI FRAGNANI [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:RJ 094576/D ] Rte: RTE P/INDICAR MEIOS DE SE PROSSEGUIR C/EXECUCAO EM 10 DIAS PENA-REMESSA AUTOS AO ARQUIVO S/BAIXA \r\n\r\nQuebra Proc. 01497-2004-064-01-00-9 - Rte: ALEXANDER DE CASTRO SILVA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 045513/D ] Rte: \"AO RTE \"... PARA RETIRADA DAS GUIAS BEM ASSIM APRESENTACAO DE CALCULOS EM 10 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA\" \r\n\r\nProc. 01543-2004-064-01-00-0 - Rte: MARIA DAS NEVES QUENTAL VICTORINO [Adv. Monica Mesquita de Almeida OAB:RJ 060950/D AB:RJ 034550/D ] Rte, Rdo: CIENTES DA DECISAO-REJEITADOS OS EMBARGOS A EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01636-2004-064-01-00-4 - Rte: VANDERLEI CARNEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Adelino Dias Lucio OAB:RJ 035346/D AB:RJ 080620/D ] Rte: VIR C/MEIOS PROSSEGUIR C/EXECUCAO (10 DIAS PENA REMESSA ARQ S/BX) \r\n\r\nProc. 00129-2005-064-01-00-4 - Rte: Valsir Eugenio da Silva [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 095122/D ] Rte: AO RTE P/DILIGENCIAR JUNTO A RDA NO SENTIDO DE COMPARECER EM DIA E HORA DE AUDIENCIAS P/APRECIACAO DA TENTATIVA DE CONCILIACAO \r\n\r\nProc. 00146-2005-064-01-00-1 - Rte: Mario Pereira Gomes [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D Rte: AO RTE P/\"... DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO O ENDERECO ATUALIZA DO DO RDO DARCIO ARIPPOL GROBMAN CONDICAO NECESSARIA AO PROSSEGUI MENTO EM 10 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAI XA\" \r\n\r\nProc. 00731-2005-064-01-00-1 - Rte: Arnaldo Rodrigues Figueiredo E OUTRO S AB:RJ 100563/D AB:RJ 040343/D ] Arnaldo Rodrigues Figueiredo: VIR C/MEIOS PROSSEGUIR C/EXECUCAO (10 DIAS PENA REMESSA ARQ S/BX) VIR C/MEIOS PROSSEGUIR C/EXECUCAO (10 DIAS PENA REMESSA ARQ S/BX) \r\n\r\nProc. 01424-2005-064-01-00-8 - Rte: Alvaro Henrique de Oliveira [Adv. Sancler Ferreira da Silva OAB:RJ 087524/D AB:RJ 086724/D ] Alvaro Henrique de Oliveira: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 01655-2005-064-01-00-1 - Rte: Regina Paula Rodrigues Maia [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D ] Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO Regina Paula Rodrigues Maia: RTE P/RECOLHER HON PER R$ 1900,00 EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00105-2006-064-01-00-6 - Rte: Paulo Cesar de Lemos [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PR-10 DIAS IMPRORROGAVEIS PENA-REMESSA ARQUIVO S/BAIXA \r\n\r\nProc. 00148-2006-064-01-00-1 - Rte: Samuel Carvalho Rodrigues da Silva [Adv. Sandra Regina Ferreira Malta de Oliveira OAB:RJ 072721/D AB:RJ 107862/D AB:RJ 072647/D ] Rte: RTE S/PET DA RDA COM PROPOSTA DE PARCELAMENTO (205 E SEGUINTES) \r\n\r\nProc. 00420-2006-064-01-00-3 - Rte: Edivandro Martins Ferreira [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 111068/D AB:RJ 088922/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. PENA-REMESSA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. 00529-2006-064-01-00-0 - Rte: Pierre da Silva e Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 019393/D AB:RJ 023537/D ] Rte, Rdo: DEVERA A RDA DILIGENCIAR\"... JUNTO AO RTE PARA COMPARECIMENTO A ES TA VARA EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA APRECIACAO DE EVENTUAL COM POSICAO EM 15 DIAS SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO\" \r\n\r\nProc. 00539-2006-064-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto Meneghite [Adv. Adelmo Rocha da Silva OAB:RJ 080830/D AB:RJ 068517/D ] Paulo Roberto Meneghite, Zit Grafica e Editora Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DA UNIAO FEDERAL Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. \r\n\r\nProc. 00573-2006-064-01-00-0 - Rte: Roberto Vitoria dos Santos [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt OAB:RJ 110415/D AB:RJ 003288/D ] Roberto Vitoria dos Santos, Preslaf Empresa de Servicos Hospitalares Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DA UNIAO FEDERAL \r\n\r\nProc. 00586-2006-064-01-00-0 - Rte: Elisangela Passos de Santana [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D ] Rdo: Realengo Loterico Ltda. Rte: RTE S/MANIFESTACOES S/OFICIO EM 5 DIAS PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01050-2006-064-01-00-1 - Rte: Robson Vagner Lima Leite [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D ] Rdo: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR CONTRATO SOCIAL DA RE PENA 10 DIAS PENA-REMESSA ARQUIVO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01253-2006-064-01-00-8 - Rte: Francisco Sotero dos Santos [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 065888/D AB:RJ 101598/D ] Francisco Sotero dos Santos: Ter ciencia de despacho FLS 105 \r\n\r\nProc. 00876-2007-064-01-00-4 - Rte: Enzo Saldanha Franchin [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Curso Perspectiva Ltda. E OUTRO S AB:RJ 027733/D AB:RJ 022019/D ] Rte: A PARTE AUTORA P/TER VISTA EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00975-2007-064-01-00-6 - Rte: Arlindo Pereira Gomes [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte: RTE\"... PARA QUE VENHA COM O RECOLHIMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO SEM A REALIZACAO DA PERICIA\" \r\n\r\nProc. 01256-2007-064-01-00-2 - Rte: Jaqueline Cavalcante da Silva [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D ] Rdo: OAT Centro de Formacao de Vigilantes Ltda. Jaqueline Cavalcante da Silva: DEVERA A PARTE AUTORA DILIGENCIAR POR CONTA PROPRIA PRAZO-10 DIAS PENA-REMESSA AUTOS ARQUIVO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01579-2007-064-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Alves [Adv. Ecilane Alves Livio OAB:RJ 090623/D ] Rdo: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Ter ciencia de despacho PENA-REMESSA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. 00073-2008-064-01-00-0 - Rte: Urias Valenca Fernandes [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D AB:RJ 126185/D ] Rte, Rdo: CIENTES DECISAO-\"DECIDO NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATO RIOS MAS CORRIGIR ERRO MATERIAL PARA QUE SE LEIA R$ 3455,00 VALOR DAS CUSTAS ONDE SE LE R$ 3522,00 (FLS 92) \r\n\r\nProc. 00081-2008-064-01-00-7 - Rte: Mauro Henrique Rocha da Silva [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 118897/D ] Rte, Rdo: CIENTES DECISAO-NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS \r\n\r\nProc. 00216-2008-064-01-00-4 - Rte: Marcelly Barros Rainho Guimaraes [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo OAB:RJ 085872/D AB:RJ 100355/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: CIENTES DECISAO \"DECIDO DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLA RATORIOS A FIM DE DEFERIR O PEDIDO V-C NOS TERMOS DA FUNDAMENTA CAO\" \r\n\r\nProc. 00613-1995-064-01-00-0 - Rte: CARLOS JOSE DOS SANTOS [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001337/95 - Rte: GEORGE MOURA DA SILVA [Adv. Laila Kezen Machado Fonseca OAB:RJ 034496/D AB:RJ 019345/D ] Rte: Ter ciencia de despacho PENA-REMESSA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. 01777-1995-064-01-00-5 - Rte: JOAO ANTONIO FLAMINO BRAS [Adv. Anabela Flamino Bras OAB:RJ 053522/D AB:RJ 109396/D ] Rte: \"DIGA O RTE CABENDO A ESTE INCLUSIVE DILIGENCIAR E INFORMAR QUANTO A ACAO DECLARATORIA PROPOSTA POR TV OMEGA LTDA CONTRA BLOCH EDITO RES SA PEDRO JACK KAPELLER HESED PARTICIPACOES LTDA E TV MANCHETE LTDA PERANTE O JUIZO DA 3A VARA DA SECAO JUDICIARIA DO DISTRITO FE DERAL NA QUAL FOI DETERMINADO SOBRESTAMENTO DO FEITO ATE ULTERIOR DELIBERACAO\" \r\n\r\nProc. RT 000263/96 - Rte: ISA OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D AB:RJ 087345/D ] Rte: RTE P/INFORMAR ENDERECO RDO RAFAEL FARUK GEBARA (05 DIAS) CONDICAO NECESSARIA AO PROSSEGUIMENTO \r\n\r\nProc. RT 000652/96 - Rte: ANTERO AIRES DE ANDRADE NETO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ANTERO AIRES DE ANDRADE NETO: RTE P/CIENCIA E CUMPRIMENTO DESP FLS 312 EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000970/96 - Rte: PAULO ROBERTO SIPIAO [Adv. Joao Marco Bessa OAB:RJ 106785/D AB:RJ 061937/D ] Rte: RTE S/OFICIO E DOCS EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001097/97 - Rte: JOCIVAN GUILHERME DA SILVA [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D ] Rdo: EMPRESA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls PENA-REMESSA ARQ S/BX \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001156/97 - Rte: ADRIANA NUNES DE SOUZA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 059061/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FLS 175 \r\n\r\nProc. RT 001412/97 - Rte: WILSON LUIZ MARTINS [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D AB:RJ 040039/D ] Rte: Ter ciencia de despacho LIBERADA PENHORA FLS45 \r\n\r\nProc. RT 001435/97 - Rte: ALCEMIR EDUARDO DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 045196/D ] Rte, Rdo: CIENTES DECISAO-ACOLHIDOS OS EMBARGOS A EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001683/97 - Rte: ROBSON MOLINA GARCIA [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 085219/D AB:RJ 073164/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. RT 001853/97 - Rte: ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D ] Rdo: CIEC CONSTR INCORP EMPREEND COMERCIO LTDA ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS: RTE \"... PARA CIENCIA E MANIFESTACOES EM 10 DIAS SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA\" \r\n\r\nProc. 01902-1997-064-01-00-9 - Rte: SERGIO BITTENCOURT NUNES E OUTRO S AB:RJ 051354/D AB:RJ 087478/D AB:RJ 001950/A ] SERGIO BITTENCOURT NUNES: CIENTE O RTE QUE MANTIDA A DECISAO NO QUE SE REFERE A RETENCAO DA PARCELA FISCAL (AO RTE P/CIENCIA E MANIFESTACOES QUANTO AO DESP FLS 520 EM 05 DIAS) \r\n\r\nProc. RT 000723/98 - Rte: ELIZABETH LEAL DE AZEVEDO E OUTRO S AB:RJ 030136/D AB:RJ 086373/D Rte: RTES P/VIR C/COPIA DA CERTIDAO DE ONUS REAIS REFERENTE AO IMOVEL QUE PRETENDEM VER PENHORADO (5 DIAS) \r\n\r\nProc. RT 002258/98 - Rte: ALTANIR DA SILVA BORGES [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D AB:RJ 083897/D ] ALTANIR DA SILVA BORGES: Ter ciencia de despacho FLS 421 \r\n\r\nProc. RT 000567/99 - Rte: GILBERTO CARLOS NUNES DA SILVA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: A Cinco Seguranca e Vigilancia LTDA N/P Luiz Claudio Pereira Gabriel Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. PENA-REMESSA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. 00616-1999-064-01-00-8 - Rte: NEWTON CESAR VILLAR ANESI [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 072053/D ] NEWTON CESAR VILLAR ANESI: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. RTE P/CIENCIA DESP FLS 295 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01183-1999-064-01-00-8 - Rte: RICARDO JOSE AREOSA GELIO [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 011335/D ] Rte, Rdo: CIENTES DECISAO\" DECIDO ACOLHER EM PARTE A IMPUGNACAO A SENTENCA DE LIQUIDACAO DETERMINANDO SEJAM REFEITOS OS CALCULOS NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO\" \r\n\r\nProc. RT 001660/99 - Rte: REGINALDO FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Maria de Fatima Monteiro Freire OAB:RJ 044398/D AB:RJ 079708/D ] REGINALDO FERREIRA DE OLIVEIRA: VIR C/MEIOS PROSSEGUIR C/EXECUCAO (10 DIAS PENA REMESSA ARQ S/BX) \r\n\r\nProc. 01713-1999-064-01-00-8 - Rte: ALFREDO ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 050033/D ] Rdo: CIA.EST.DE ENG.DE TRANSP.E LOGISTICA CENTRAL ALFREDO ANTONIO DE OLIVEIRA: RTE P/FALAR S/PET DA RDA DE FLS EM 10 DIAS \r\n\r\nId: 566866"
                            ],
                            "566269": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001913/01 - Rte: FRANCISCO ANTONIO ABREU LEITAO Rdo: XALON BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Citem-se os executados da presente execucao, por edital,devendo proceder ao deposito do credito exequendo no prazo maximo de 15 dias,sob pena de aplicacao da multa de 10%,sobre o valor atualizado,na forma do art.475-J do CPC. Principal : R$ 51.076,11 Custas : R$ 922,70 Desp. Execucao: R$ 150,00 Cota Previdenc.:R$ 11.171,42 Total :R$ 63.320,23 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/06/2008 \r\n\r\nProc. 01519-2002-067-01-00-8 - Rte: SILMAR LUIZ COELHO [Adv. Peritiz Ejnesman OAB:RJ 016824/D AB:RJ 092784/D ] SILMAR LUIZ COELHO, DISTRIBUIDORA RIO MARCAS SA: Tomar ciencia de que o deposito de fl.176 foi convolado em penhora Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01207-2005-067-01-00-7 - Rte: Orlando Germano Alves da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 073420/D ] Orlando Germano Alves da Silva: Tomar ciencia da garantia do Juizo, atraves do deposito de fl.484. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01260-2005-067-01-00-8 - Rte: Monica Costa Santos [Adv. Luiz Henrique Freitas Silva Araujo OAB:RJ 100725/D AB:RJ 068852/D AB:RJ 103671/D ] Apoio Conservacao e Servico Ltda., Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01263-2005-067-01-00-1 - Rte: Danielle da Costa Moreira [Adv. Luiz Henrique Freitas Silva Araujo OAB:RJ 100725/D AB:RJ 068852/D AB:RJ 099328/D ] Apoio Conservacao e Servico Ltda., Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo de 15 dias sucesivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00970-2007-067-01-00-2 - Rte: Adriano Pereira Xavier [Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva OAB:RJ 107950/D AB:RJ 080106/D AB:RJ 016162/D ] Adriano Pereira Xavier, Tergas Construcoes e Reformas Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001971/95 - Rte: NEY MESQUITA FERNANDES COSTA JUNIOR [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D AB:RJ 058248/D ] Banco Comercial e de Investimento Sudameris S.A.: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 566269"
                            ],
                            "563564": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00385-2005-070-01-00-3 - Rte: Renato Silva de Freitas Rdo: Forca Vip Av. Joao Ribeiro Servicos Gerais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 227,65, devendo tal quantia ser atualizada, sob pena de penhora eletronica. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001217/98 - Rte: ELAINE MATTOS LAGARTO Rdo: BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 11.047,86, equivalente a 972.318,24 TRs PR, sob pena de penhora eletronica. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00486-2007-070-01-00-6 - Rte: Carlos Henrique Carvalho Moreira Rdo: Spazioso Di Rio Restaurante e Pizzaria Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da Sentenca de fls.63/64: PROCEDENTE EM PARTE `A REVELIA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 00520-2002-070-01-01-0 - Rte: ANA CRISTINA SILVA BARBEITO DE PINHO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls.164/166. \r\n\r\nProc. 00730-2007-070-01-00-0 - SPTE: Neiza Meirelles de Carvalho [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 001235/B ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre o Laudo Pericial de fls.146 e seguintes, por 10 (dez) dias sucessivos, preclusivamente. \r\n\r\nProc. 00704-2005-070-01-00-0 - Rte: Lazaro Amaro Simoes [Adv. Eloisa Samy Santiago OAB:RJ 078170/D AB:RJ 035885/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.208/212 em 10 dias \r\n\r\nProc. 01703-2000-070-01-00-9 - Rte: VALCI DE SA PICORO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: VIGSERVE SEG. LTDA N/P SOCIO ANDRE LUIS DE OLIVEIRA AZAMBUJO BRANDAO Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.240, devendo o reclamante, doravante, abster-se que quaisquer requerimentos que impliquem em responsabilidade do Sr.Evandro Andrade da Silva, sob as penas do art.17 do CPC, sem prejuizo de outras sancoes cabiveis. \r\n\r\nProc. 00006-2001-070-01-00-1 - Rte: BERENICE HELENA CALLADO SECILIANO [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 027337/D AB:RJ 111335/D ] Rte, PROSERVI PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA, FIDELITY NATIONAL PARTICIPACOES LTDA, BANCO REAL S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls.559/561. \r\n\r\nProc. 00353-2003-070-01-00-6 - Rte: EDIVALDO JULIO DAS NEVES [Adv. Ester de Sa Calvano OAB:RJ 079205/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da reclamada (MASTER). \r\n\r\nProc. 00811-2004-070-01-00-8 - Rte: MARIO CESAR AGAPITO DA SILVA [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 086235/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls.81/82. \r\n\r\nProc. 01262-2004-070-01-00-9 - Rte: CARLOS MAURICIO MELO SILVA [Adv. Eduardo Gomes OAB:RJ 001032/B AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr.Perito, por 10 (dez) dias sucessivos e preclusivos, sendo o reclamante para deposito. \r\n\r\nProc. 00284-2007-070-01-00-4 - Rte: Daniel da Silva Nogueira [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 045281/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, em guia propria, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de execucao, inclusive penhora eletronica sobre seus ativos financeiros. \r\n\r\nProc. 00482-2007-070-01-00-8 - Rte: Moises da Silva Ribeiro [Adv. Virginia Braun da Fonseca OAB:RJ 098748/D AB:SP 014869/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o Laudo Pericial de fls.176/204, por 10 (dez) dias sucessivos, preclusivamente, com permeio de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01040-2007-070-01-00-9 - Rte: Leonidas Cordeiro Moreira Matos [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D ] Rdo: Wal-Mart Brasil Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a Certidao de fls.100/v, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 000852/95 - Rte: ANTONIO CESAR GONCALVES DIAS [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 064890/D ] Rte, BANCO ITAU S.A., CX PREV FUNC S BANERJ-PREVIBANERJ,EM LIQ EJUD: Tomar ciencia da Decisao de fls.791/793: \"... julgo improcedente os embargos `a execucao e julgo procedente a impugnacao...\" \r\n\r\nProc. RT 001504/98 - Rte: JOAO MENDES FILHO [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls.169/170. \r\n\r\nId: 563564"
                            ],
                            "561738": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001657/00 - Rte: EDILSON DA SILVA MARREIRO Rdo: CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 12.651,51, equivalente a 1.113.331,38 TRs PR, mais despesas de execucao de R$ 150,00 em guia propria, sob pena de penhora eletronica. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002192/01 - Rte: ELISANGELA PEREIRA CAETANO Rdo: QUITANDA E MERCEARIA DO REI LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor apurado `as fls.48/52, sob pena de penhora eletronica. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00860-2002-070-01-00-9 - Rte: JANAINA GOMES DE OLIVEIRA Rdo: DOM CASMURRO PAPELARIA E LIVRARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 3.831,43, correspondente a 309.084,18 TRs PR, sob pena de execucao, ciente de que devera apresentar calculo das retencoes legais porventura incidentes, em 5 (cinco) dias, sob as penas da Lei. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01009-2002-070-01-00-3 - Rte: FABIO LUIZ SILVA DA SILVEIRA Rdo: LINK ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor fixado em R$ 1.966,23, equivalente a 167.036,92 TRs PR, sob pena de execucao, ciente da aplicacao do disposto no art.475-J da Lei 11232/05. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000324/94 - Rte: EDSON PEREIRA DE MACEDO Rdo: BAR E RESTAURANTE GAROTA DE MARECHAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 13.103,57, equivalente a 1.105.867,69 TRs PR, sob pena de penhora eletronica, ciente de que devera apresentar calculo das retencoes legais porventura incidentes, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de considerar-se liquido o credito autoral, responsablizando-se a executada perante a SRF e INSS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001260/95 - Rte: JOSE RIBAMAR RODRIGUES LOPES Rdo: CAFE E BAR BIG SHOG LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 2.904,64, equivalente a 246.563,072 TRs PR, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/06/2008 \r\n\r\nProc. ACPU 000285/00 - Aut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: SIND TRAB IND METALURGICAS DO MRJ [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D ] SIND TRAB IND METALURGICAS DO MRJ: Tomar ciencia de que o deposito de fls.198/200 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00505-2006-070-01-00-3 - SPTE: Jose Valentim [Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior OAB:RJ 082812/D AB:RJ 058899/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre o Laudo Pericial de fls.433/445 em 10 (dez) dias sucessivos, com permeio de 5 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. RPS 000048/01 - Rte: LUIZ TARCISO TARDIM [Adv. Julio Romero Pereira OAB:RJ 061871/D ] Rdo: ASSOCIACAO ATLETICA VILA ISABEL Rte: Requerer o que entender cabivel, em 10 (dez) dias preclusivos, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00909-2005-070-01-00-6 - Rte: Murilo Moraes Nogueira [Adv. Katia Rejane Queiroz OAB:RJ 061353/D AB:RJ 071093/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.39, devendo comprovar nos autos o preenchimento da GFIP, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de designacao de pericia `as suas expensas. \r\n\r\nProc. 00024-2006-070-01-00-8 - Rte: Antonio Carlos Baltazar [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 078368/D ] Rte: Requerer o que entender cabivel, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00310-2008-070-01-00-5 - Rte: Jose de Alencar Silva Gaudencio [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D AB:RJ 054599/D AB:RJ 089412/D ] JF Cabral Empreiteira de Obras Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fls.25, devendo a reclamada manifestar-se quanto ao item 02 do Acordo de fls.24, em 5 (cinco) dias, sob pena de execucao com multa, custas e despesas. \r\n\r\nProc. RT 000597/00 - Rte: VALDIR LOBIANCO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 063889/D ] Rte: Requerer o que entender cabivel, no prazo de 10 (dez) dias EM CARTORIO, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001182/00 - Rte: ELVIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 077988/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.243/v, devendo a reclamada pagar o valor fixado em R$ 24.721,67, equivalente a 2.084.841,06 TRs PR, mais custas de R$ 494,43 em guia propria, em 15 (quinze) dias preclusivos, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento no prazo acima, sera acrescida multa de 10% sobre o montante da condenacao, com base no art.475-J da Lei 11232/05. Quanto ao INSS e IR, observar a referida Decisao. \r\n\r\nProc. RT 000803/01 - Rte: TELMO ANTONIO RAMOS RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 099277/D AB:RJ 001523/B ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.165, devendo a reclamada juntar aos autos a documentacao requerida `as fls.165, no prazo de 15 (quinze) dias preclusivos, sob as penas do art.359 do CPC, sem prejuizo de arbitramento, `as expensas da reclamada, com os elementos dos autos. \r\n\r\nProc. 01009-2002-070-01-00-3 - Rte: FABIO LUIZ SILVA DA SILVEIRA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 084888/D ] Rte, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Tomar ciencia da Decisao de fls.156/v, devendo a reclamada comprovar nos autos o deposito do valor fixado em R$ 1.966,23, equivalente a 167.036,92 TRs PR, em 48 horas, sob pena de execucao observando-se a aplicacao do disposto no art.475-J da Lei 11232/05 \r\n\r\nProc. 00835-2003-070-01-00-6 - Rte: IBIRACY ALVES PINTO [Adv. Ronaldo da Penha Machado OAB:RJ 100845/D ] Rdo: JIVAGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 (trinta) dias \r\n\r\nProc. 01171-2003-070-01-00-2 - Rte: JOSE RENATO CAMARGO DE LUNA [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 003288/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.176/v, devendo a reclamada pagar o valor de R$ 37.264,02, equivalente a 3.142.569,20 TRs PR, em 15 (quinze) dias preclusivos, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento no prazo acima, sera acrescida multa de 10% sobre o montante da condenacao, com base no art.475-J da Lei no.11232/05. Tomar ciencia de que os depositos recursais de fls.120 e 145 foram convolados em penhora. Quanto ao INSS e IR, observar a referida Decisao. \r\n\r\nProc. 01423-2003-070-01-00-3 - Rte: VERA LUCIA MANSERA ROSA [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho OAB:RJ 075842/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o contido `as fls.322/323, no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias, sob as penas do art.330 do CP, caso restar comprovada a veracidade das informacoes prestadas. \r\n\r\nProc. 00380-2004-070-01-00-0 - Rte: NAELMA COSTA NOGUEIRA DIAS DE SA [Adv. Jorge Safe e Silva OAB:RJ 080938/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.408/v. \r\n\r\nProc. 00630-2004-070-01-00-1 - Rte: HENRIQUE SILVA DOS SANTOS [Adv. Joao Vicente Nogueira OAB:RJ 098567/D AB:RJ 084382/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.105/v, devendo a reclamada pagar o valor fixado em R$ 7.599,26, equivalente a 640.864,85 TRs PR, mais custas de R$ 151,99 em guia propria, no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento no prazo acima, sera acrescida multa de 10% sobre o montante da condenacao, com base no art.475-J da Lei 11232/05. Quanto ao INSS e IR, observar a referida Decisao. \r\n\r\nProc. 00791-2004-070-01-00-5 - Rte: CELIO RAMOS [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 080813/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.151, devendo a reclamada pagar o valor de R$ 22.834,14, equivalente a 1.925.676,25 TRs PR, em 15 (quinze) dias preclusivos, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento no prazo acima, sera acrescida multa de 10% sobre o montante da condenacao, com base no art.475-J da Lei no.11232/05. Tomar ciencia de que o deposito recursal de fls.90 foi convolado em penhora. Quanto ao INSS e IR, observar a referida Decisao. \r\n\r\nProc. 00890-2004-070-01-00-7 - Rte: ODENATO DE ABREU SOEIRO FERREIRA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 063815/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.160/v, devendo a reclamada pagar o valor de R$ 10.484,72, equivalente a 884.248,53 TRs PR, em 15 (quinze) dias preclusivos, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento no prazo acima, sera acrescida multa de 10% sobre o montante da condenacao, com base no art.475-J da Lei no.11232/05. Tomar ciencia de que os depositos recursais de fls.84 e 123 foram convolados em penhora. Quanto ao INSS e IR, observar a referida Decisao. \r\n\r\nProc. 01582-2004-070-01-00-9 - Rte: MAURO SILVA MELLO DA CRUZ [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.282/v, devendo a reclamada pagar o valor fixado em R$ 260.720,97, equivalente a 21.987.259,88 TRs PR, mais custas de R$ 5.214,42 em guia propria, no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento no prazo acima, sera acrescida multa de 10% sobre o montante da condenacao, com base no art.475-J da Lei no.11232/05. Quanto ao INSS e IR, observar a referida Decisao. \r\n\r\nProc. 00216-2005-070-01-00-3 - Rte: Marcello Ribeiro [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos OAB:RJ 054010/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.173, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00340-2005-070-01-00-9 - Rte: Charles Cardoso Doreste [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 069863/D ] Rdo: Apresentar calculo das retencoes legais, em 5 (cinco) dias preclusivos, sob pena de responsabilidade perante `a SRF e INSS. \r\n\r\nProc. 00585-2005-070-01-00-6 - Rte: Naldeir Jose de Moraes [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Rte: Adequar seus calculos, conforme promocao da Contadoria de fls.165, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00032-2006-070-01-00-4 - Rte: Luzinete Mantovani Espindola [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.156/165 em 10 dias \r\n\r\nProc. 00258-2006-070-01-00-5 - Rte: Rosely Machado Cardoso Porto [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 062223/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.230/v, devendo a reclamada pagar o valor de R$ 2.825,21, equivalente a 238.281,44 TRs PR, no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento no prazo acima, sera acrescida multa de 10% sobre o montante da condenacao, com base no art.475-J da Lei no.11232/05. Tomar ciencia de que o deposito recursal de fls.187 foi convolado em penhora. Quanto ao INSS e IR, observar a referida Decisao. \r\n\r\nProc. 00420-2006-070-01-00-5 - Rte: Messias Siqueira Braga [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 021837/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.131/v, devendo a reclamada pagar o valor fixado em R$ 16.662,40, equivalente a 1.405.233,36 TRs PR, no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento no prazo acima, sera acrescida multa de 10% sobre o montante da condenacao, com base no art.475-J da Lei no.11232/05. Quanto ao INSS e IR, observar a referida Decisao. \r\n\r\nProc. 00426-2006-070-01-00-2 - Rte: Ana Maria Tovar de Carvalho [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 051117/D AB:RJ 051252/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho fls.107. \r\n\r\nProc. 00754-2007-070-01-00-0 - Rte: Renato de Assis Lima [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao de fls.44: \"Vistos etc. Nego seguimento ao R.O., por deserto, eis que o pedido de isencao nao se encontra revestido das formalidades legais...\" \r\n\r\nProc. RT 000273/94 - Rte: ANTONIO RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 020818/D AB:RJ 021257/D AB:RJ 088664/D AB:RJ 038205/D AB:RJ 014925/D ] Rte, MASSA FALIDA DE CIRPRESS S A IND. ELETRONICA, UNIPAR UNIAO DE INDUSTRIA PETROQUIMICAS S A, RMS ENG LTDA - N/P SOCIO ROGERIO MADEIRA: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.801/v, devendo a reclamada pagar o valor de R$ 62.830,20, equivalente a 5.298.862,86 TRs PR, em 15 (quinze) dias preclusivos, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento no prazo acima, sera acrescida multa de 10% sobre o montante da condenacao, com base no art.475-J da Lei no.11232/05. Tomar ciencia de que os depositos recursais de fls.557 e 676 foram convolados em penhora. Quanto ao INSS e IR, observar a referida Decisao. \r\n\r\nProc. RT 001704/94 - Rte: MARIA BETANIA BARBOSA [Adv. Marcela Atanasio dos Santos Chianca OAB:RJ 075799/D AB:RJ 043672/D ] Rte, Rdo: Venha a reclamante com copia de seu CPF. A reclamada devera comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 5 (cinco) dias sob pena de execucao, bem como cumprir a obrigacao acessoria de preenchimento da GFIP, comprovando nos autos em 30 (trinta) dias preclusivos, sob pena de multa a ser fixada pelo Juizo. \r\n\r\nProc. RT 000533/96 - Rte: JOSIEL DE CASTRO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 067644/D AB:RJ 030530/D ] Rte: Requerer o que entender cabivel, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000003/99 - Rte: LEONARDO PESSOA DA SILVA [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho OAB:RJ 033345/D AB:RJ 048236/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.158, devendo a reclamada fornecer a relacao pretendida `as fls.158/159, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 000051/99 - Rte: CARLOS JOSE SILVEIRA LUCENA [Adv. Katia Silva Maria da Conceicao Fernandes OAB:RJ 080670/D AB:RJ 068751/D ] Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.191/v. \r\n\r\nProc. RT 000199/99 - Rte: ROBERTO LUIZ FIGUEIREDO [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Apresentar calculo das retencoes legais, em 5 (cinco) dias preclusivos, sob pena de considerar-se liquido o credito autoral, responsabilizando-se a reclamada perante a SRF e INSS, inclusive pela regularidade dos calculos. \r\n\r\nId: 561738"
                            ],
                            "556030": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "071/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00940-2007-071-01-00-5 - Cgte: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Ltda. Cgdo: Satiro Ferreira Nunes Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 9,10 \r\n\r\nProc. 00427-2007-071-01-00-4 - Rte: Alan Ney Goncalves Rdo: Seateck Industria e Comercio Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia sentenca:PROCEDENTE EM PARTE. Custas R$ 400,00/Reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/05/2008 \r\n\r\nProc. 00494-2006-071-01-00-8 - Cgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim OAB:RJ 102454/D AB:RJ 070898/D ] Transportes Santa Maria Ltda., Jose Marcondes Alves: IMPROCEDENTE pedido formulado na acao consignatoria.Custas R$ 30,93 pela Consignante. \r\n\r\nProc. 01497-2002-071-01-00-5 - Rte: MARIA JOSE DA SILVA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D ] Rdo: LANCHONETE BELISCO DA VILA LTDA MARIA JOSE DA SILVA: Indique autor, dentre os enderecos relacionados, aquele que devera ser diligenciado. \r\n\r\nProc. 00917-2003-071-01-00-7 - Rte: PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO [Adv. David Alfredo Nigri OAB:RJ 086149/D AB:RJ 016162/D ] PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA: Ciencia calculos de JCM , em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00941-2004-071-01-00-7 - Rte: EDVALDO BISPO DOS SANTOS [Adv. Vera Lucia Areas Bala OAB:RJ 097244/D EDVALDO BISPO DOS SANTOS: Indique meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, pena remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00597-2005-071-01-00-7 - Rte: Marcelo Chaves de Andrade [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao OAB:RJ 058851/D Marcelo Chaves de Andrade: Indique autor meios para o proseguimento da execucao, em 30 dias, pena remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01600-2005-071-01-00-0 - Rte: Maria das Gracas de Souza Lima [Adv. Gilberto Ferreira OAB:RJ 036630/D AB:RJ 081024/D ] Maria das Gracas de Souza Lima: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00963-2007-071-01-00-0 - Rte: Tania Cristina Souza da Silva [Adv. Ivonete Maria de Aguiar Mazzega OAB:RJ 102882/D Tania Cristina Souza da Silva: Ciencia certidao de fl.106v. \r\n\r\nProc. 01495-2007-071-01-00-0 - Rte: Diana Maria de Lima Mesquita [Adv. Jose Carlos da Silva OAB:RJ 098648/D AB:RJ 108917/D ] Diana Maria de Lima Mesquita, Restaurante Sonho de Mel: Ciencia sentenca: PROCEDENTE EM PARTE...Custas R$ 20,00/Re. \r\n\r\nProc. RT 002083/00 - Rte: MARCO ANTONIO GOMES DE SOUZA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 081372/D ] BIOMED ASSISTENCIA MEDICA SC LTDA: Venha Reclamada com copia da sentenca que decretou sua falencia. \r\n\r\nProc. 00949-2002-071-01-00-1 - Rte: JANAINA DE OLIVEIRA DE JESUS BARREIRA [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D AB:RJ 092845/D ] JANAINA DE OLIVEIRA DE JESUS BARREIRA: Indique autor meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, pena remessa ao arquivo, sem baixa \r\n\r\nProc. 01745-2002-071-01-00-8 - Rte: ANTONIA MARIA MERGULHAO [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D AB:RJ 032501/D ] VALENTINA REGINATO ACESSORIOS BIJOUTERIAS LTDA: Defiro a Reclamada o prazo requerido a fl.51. \r\n\r\nProc. 01147-2003-071-01-00-0 - Rte: VIVIANE MORGADO RODRIGUEZ [Adv. Andre Fernando Goncalves Zettermann OAB:RJ 086258/D VIVIANE MORGADO RODRIGUEZ: Indique meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, pena remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01657-2003-071-01-00-7 - Rte: JOAO JOSE BASTOS MACHADO [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D AB:RJ 024207/D ] JOAO JOSE BASTOS MACHADO: Ciencia certidao de fl.125. \r\n\r\nProc. 01721-2003-071-01-00-0 - Rte: GERALDO INACIO DA SILVA [Adv. Janaina Conceicao de Melo Raquel OAB:RJ 114620/D GERALDO INACIO DA SILVA: Indique autor meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, pena remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00642-2004-071-01-00-2 - Rte: HELIA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Veras Rodrigues OAB:RJ 024088/D HELIA DE OLIVEIRA: Indique autor meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, pena remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01177-2004-071-01-00-7 - Rte: EURICO MICHEL CORDEIRO DA SILVA PEREIRA [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira OAB:RJ 001617/B AB:RJ 027580/D ] EURICO MICHEL CORDEIRO DA SILVA PEREIRA, EDS ELETRONIC DATA SYSTEMS DO BRASIL LTDA: Homologo os calcs de fl.257 apresentados pela Re, ressalvada a contribuica previdenciaria. \r\n\r\nProc. 01232-2005-071-01-00-0 - Rte: Maria Jose do Nascimento [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 035271/D ] Maria Jose do Nascimento, Telemar Norte Leste S.A.: Digam partes que outras provas pretendem produzir: Rois e documentos, em 10 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01432-2005-071-01-00-2 - Rte: Cesar Ferreira Correa [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 045243/D ] Cooperativa Profissionais Areas Engenharia Manutencao Ltda. - COOPREST: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01473-2005-071-01-00-9 - Rte: Iran Vieira Nascimento [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D AB:RJ 087165/D AB:RJ 094218/D AB:RJ 002462/A ] Ultraserv Servicos e Solucoes Ltda., Super Mercado Zona Sul S.A., Contax S.A.: Republicado face erro advogado 3a Re: Tendo em vista ja ter sido o feito contestado, digam reclamadas, em 10 dias, sobre desistencia ora requerida, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00727-2006-071-01-00-2 - Rte: Edimar de Melo da Costa [Adv. Mario Miller da Silva OAB:RJ 035182/D ] Rdo: Transportadora Carga Alta Ltda. Edimar de Melo da Costa: Tomar ciencia resposta JUCERJA. \r\n\r\nProc. 01378-2006-071-01-00-6 - Rte: Ruy Guimaraes Piva [Adv. Patricia Picorelli Soares OAB:RJ 084402/D ] Rdo: Instituto Metodista Bennet Ruy Guimaraes Piva: Defiro vista autos ao autor \r\n\r\nProc. 01045-2007-071-01-00-8 - Rte: Paulo Cesar Santos de Oliveira [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D ] Rdo: Rei dos Cartuchos de Madureira Informatica e Suprimentos Ltda. Paulo Cesar Santos de Oliveira: Indique meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, pena remessa ao arquivo, sem baixa \r\n\r\nProc. 00078-1996-071-01-00-7 - Rte: ELVIO DAMASCENO MACIEL [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo OAB:RJ 031834/D AB:RJ 080370/D ] BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A: Devolvo a Reclamada o prazo de fl.385. (05 dias) \r\n\r\nProc. RT 001213/98 - Rte: SHEILA SILVA DE LIMA [Adv. Cesar de Souto Palma OAB:RJ 056295/D AB:RJ 057863/D ] PLY CONSULTORIA E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA: Ciencia calculos das custas de execucao. Pague Reclamada em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001635/99 - Rte: ANA NILDA DOS SANTOS SEVERINO [Adv. Jose Valdecir Valcanaia OAB:RJ 073760/D AB:RJ 095483/D ] ANA NILDA DOS SANTOS SEVERINO: Indique Rte meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, pena remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 556030"
                            ],
                            "551253": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01306-2002-072-01-00-1 - Rte: ALEDIO REIS Rdo: MARMAX DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 15.499,33 = 1.310.050,09 TR PRO RATA., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProc. RT 002087/96 - Rte: ROGERIO DE JESUS RODRIGUES Rdo: AUTO POSTO FIGAO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 629,64 = 6.790.54 TR PRO RATA., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProc. RT 001556/97 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA XIMENES Rdo: CORAL SEA SERVICOS DE HOTELARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 3.207,29 = 271.471,86 TR PRO RATA., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProc. RT 000962/99 - Rte: ELI PEREIRA DA SILVA Rdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48HORAS O VALOR DE R$ 1.224,55 = 103.640,68 TR PRO RATA., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01299-2005-072-01-00-0 - Rte: Ednete Maria Conceicao da Silva Rdo: Sociedade dos Amigos do Greip - SOAGREIP E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando, se for o caso, impugnacao especificada, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01491-2005-072-01-00-7 - Rte: Antonio Carlos da Silva Rdo: Fromar Servicos e Reformas Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 242,00 P/RDA. \r\n\r\nProc. 00543-2007-072-01-00-0 - Rte: Eudes de Souza Rdo: Gileade Comercio Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando, se for o caso, impugnacao especificada, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/05/2008 \r\n\r\nProc. AC 000809/95 - Aut: SIND NAC OFICIAIS MAQUINAS DA MARINHA MERCANTE E OUTRO S AB:RJ 058042/D AB:RJ 070773/D AB:RJ 116751/D ] SIND NAC MESTRES CABOT CONTR TRANSP MARITIMOS, FROTA OCEANICA BRASILEIRA SA: Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01533-2007-072-01-00-1 - Cgte: Coopervilla Cooperativa de Compras e Servicos [Adv. Pablo Santoro OAB:RJ 128968/D ] Cgdo: Fabio Pires da Silva Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS. \r\n\r\nProc. ACP 000008/97 - Cgte: CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente OAB:RJ 073558/D AB:RJ 047287/D ] CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 15 CIENCIA DE QUE FOI LEVANTADA A PENHORA DE FLS. 329. \r\n\r\nProc. ETCP 000079/01 - Exte: EMERSON BEZERRA NERI [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Exdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA E OUTRO S Exte: Manifestar-se sobre peticao FLS 86. \r\n\r\nProc. 01569-2002-072-01-00-0 - Rte: ARIOSVALDO GONZAGA DA COSTA E OUTRO S [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ, Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RPS 002017/01 - Rte: RUBEM JOSE SANTOS DE ARAUJO [Adv. Faculdades Integradas Bennett - Esc.modelo OAB:EM 000005/D Rte: CUMPRIR O DETERMINADO AS FLS. 104. \r\n\r\nProc. 01210-2002-072-01-00-3 - Rte: CLAUDINEA DE SOUZA CARVALHO [Adv. Alexandre Leal Gomes OAB:RJ 099115/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00261-2005-072-01-00-0 - Rte: Mauro de Alvernais Gonzaga [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa OAB:RJ 112559/D AB:RJ 091255/D ] Rdo: COMPROVAR DEPOSITOS DAS COTAS PREVIDENCIARIAS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00900-2005-072-01-00-8 - Rte: Marcia Eduarda Martins Nunes [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas OAB:RJ 099563/D AB:RJ 122299/D ] Rte: REPORTAR-SE A DECISAO DE FLS.99. \r\n\r\nProc. 01157-2005-072-01-00-3 - Rte: Lazaro dos Santos Vieira Filho [Adv. Gilvan Guedes de Melo OAB:RJ 079201/D AB:RJ 054183/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 01257-2005-072-01-00-0 - Rte: Vera Lucia de Souza Moretti [Adv. Patricia do Espirito Santo Tavares OAB:RJ 136056/D ] Rdo: Hot Service Air Gargo Ltda (MASSA FALIDA DE) Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. CIENCIA FLS.51. \r\n\r\nProc. 01392-2006-072-01-00-6 - Rte: William Santiago de Oliveira [Adv. Renato Luiz dos Santos de Aguiar OAB:RJ 125031/D ] Rdo: Royal Security Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS. \r\n\r\nProc. 00356-2007-072-01-00-6 - Rte: William Negreiros de Carvalho [Adv. Manoel Guedes do Amaral Neto OAB:RJ 078152/D ] Rdo: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. Rte: CIENCIA ATA DE FLS. 71, ARQUIVADO O PROCESSO. \r\n\r\nProc. 00399-2007-072-01-00-1 - Rte: Abigail Neves Machado [Adv. Jose Philo OAB:RJ 117018/D AB:RJ 079995/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 32. \r\n\r\nProc. 00568-2007-072-01-00-3 - Rte: Edmilson da Conceicao [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D Rte: CIENCIA DA ATA DE FLS. 17, ARQUIVAMENTO DA RECLAMACAO. \r\n\r\nProc. 01321-2007-072-01-00-4 - Rte: Cleuza da Paixao Bahia dos Santos [Adv. George Souza OAB:RJ 141273/D ] Rdo: Isabele de Oliveira Nunes Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 01063-2000-072-01-00-0 - Rte: DENILSON DE SOUZA ARAUJO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 040085/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01355-2000-072-01-00-2 - Rte: ALZIRA SILVA DE SOUZA [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 038355/D AB:RJ 019030/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000164/01 - Rte: VIRGILINA DE OLIVEIRA ROSE [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 40. \r\n\r\nProc. RT 001268/01 - Rte: CELIO MARTINS PASSOS [Adv. Gilso Soares Verdan OAB:RJ 093106/D ] Rdo: LCR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 001469/01 - Rte: WANDERLEIA AUGUSTO COELHO [Adv. Jorge Jose Nassar Junior OAB:RJ 080407/D Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. 100. \r\n\r\nProc. 01513-2001-072-01-00-5 - Rte: MADALENA FELICIA DE SOUZA PEREZ [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 001956/01 - Rte: KATIA CORREA MARINHO DURAES [Adv. Luciana Fernandes Schettini Cardoso OAB:RJ 100651/D AB:RJ 130419/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 245 \r\n\r\nProc. 00084-2002-072-01-00-0 - Rte: ROBERTO LOPES DOS SANTOS [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 041800/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00279-2002-072-01-00-0 - Rte: LUIZ HENRIQUE SANTOS [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 021683/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS. 508, EM 5 DIAS COMUNS. \r\n\r\nProc. 01112-2002-072-01-00-6 - Rte: ROBSON DE OLIVEIRA PAULO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 062734/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01595-2002-072-01-00-9 - Rte: PAULO CEZAR DE SOUZA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Rte: CIENCIA DESPACHO DE FLS.95, DAR ANDAMENTO A EXECUCAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01690-2002-072-01-00-2 - Rte: ROGER GARCIA DA ROCHA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 097648/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao PROPOSTA PARCELAMENTO. \r\n\r\nProc. 01307-2003-072-01-00-7 - Rte: MARCELO JULIO DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: REI DAS ESCADAS LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 01342-2003-072-01-00-6 - Rte: ANA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Carmo Simao OAB:RJ 015804/D AB:RJ 012739/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 01211-2004-072-01-00-0 - Rte: RINALDO JOSE DA SILVA [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D ] Rdo: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 00106-2005-072-01-00-4 - Rte: Sergio Martinez [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 094674/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00365-2005-072-01-00-5 - Rte: Alexandre de Souza Rocha [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00670-2005-072-01-00-7 - Rte: Paulo dos Santos Roseno [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D ] Rdo: Eurotent Design Comercio e Importacao Ltda. Rte: CIENCIA DESPACHO FLS. 37, INDEFERIDO. CUMPRIR DESPACHO DE FLS.35. \r\n\r\nProc. 01392-2005-072-01-00-5 - Rte: Adenilde Juliasse de Souza [Adv. Sylvio Mariosa OAB:RJ 140754/D AB:RJ 062541/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01484-2005-072-01-00-5 - Rte: Voluze de Moura Correia [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 002683/A ] Rte: NAO ASSISTE RAZAO AO AUTOR, EIS QUE O PRAZO COMECOU A CONTAR EM 07.01.08, TERMINANDO EM 14.01.08. MANTIDO O DESPACHO DE FLS.259 \r\n\r\nProc. 01601-2005-072-01-00-0 - Rte: Orlando Carlos Neves Belem [Adv. Sayde Lopes Flores OAB:RJ 056290/D AB:RJ 061074/D ] Rdo: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01042-2006-072-01-00-0 - Rte: Rosineide de Sa e Souza [Adv. Jose Gomes Pinto OAB:RJ 061825/D ] Rdo: Panificadora e Confeitaria Maua Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nQuebra Proc. 01531-2006-072-01-00-1 - Rte: Celson Lima Ribeiro [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes OAB:RJ 077816/D ] Rdo: Madic Comercio de Madeiras Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS. \r\n\r\nProc. 00026-2007-072-01-00-0 - Rte: Manoel Igor Moura Lima [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 097583/D ] Rte: CIENCIA DESPACHO DE FLS.72,RECURSO INTEMPESTIVO. \r\n\r\nProc. 00073-2007-072-01-00-4 - Rte: Marcos Felipe Ferreira Franca Calvente Aranda [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 140824/D ] Rdo: Comprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de R$ 10 DIAS.R$ 3.800,00. \r\n\r\nProc. 00103-2007-072-01-00-2 - Rte: Marcello Fonseca dos Passos [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 081512/D ] Rdo: CIENCIA DESPACHO FLS. 176, DEVENDO VIR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, R$ 5.300,00, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00227-2007-072-01-00-8 - Rte: Iran Rodrigues Ferreira [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 085445/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos. SUCESSIVOS PER.P/3DIAS \r\n\r\nProc. 00445-2007-072-01-00-2 - Rte: Francisco Carlos Santos Pereira [Adv. Jose Ivanberto dos Santos OAB:RJ 040053/D AB:RJ 059595/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00548-2007-072-01-00-2 - Rte: Tania Maria Ferreira da Silva [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Expresso Pegaso Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 00922-2007-072-01-00-0 - Rte: Veronica dos Santos Fonseca [Adv. Peritiz Ejnesman OAB:RJ 016824/D AB:RJ 080509/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00958-2007-072-01-00-3 - Rte: Andre Luiz Davino dos Santos [Adv. Milton Goncalves Filho OAB:RJ 071902/D ] Rdo: Profabril Engenharia Ltda. Rte: VIR COM CONTRATO SOCIAL DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01021-2007-072-01-00-5 - Rte: Wainer da Silva Castro [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Rte: Comprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de R$ 10 DIAS. R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 01315-2007-072-01-00-7 - Rte: Jonas Correa de Albuquerque Filho E OUTRO S AB:RJ 089266/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 087598/D ] Rte, Petrobras Distribuidora S.A., Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001085/94 - Rte: JOSE FERNANDES [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 001629/95 - Rte: MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 070839/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 001190/96 - Rte: JORGE FRANCISCO FERREIRA RAMOS [Adv. Marina Rocha Miranda OAB:RJ 055165/D Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 001271/96 - Rte: AILTON GELANDE DA SILVA [Adv. Claudio Levi Carneiro OAB:RJ 004419/D AB:RJ 069490/D ] Rte: CIENCIA DARF \r\n\r\nProc. RT 001517/96 - Rte: DILDETE CARMO DE SOUZA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D Rte: CIENCIA DESPACHO DE FLS.180. \r\n\r\nProc. RT 001625/96 - Rte: JOAO JERONIMO DA ROCHA [Adv. Gilson Moreira Monteiro OAB:RJ 068911/D AB:RJ 035289/D ] Rte: CIENCIA DO DARF. \r\n\r\nProc. RT 001632/96 - Rte: IRACY CASTRO LUCIO DOS SANTOS [Adv. Dalmores Guimaraes Fonseca OAB:RJ 070185/D Rte: OBSERVAR QUE O VALOR DE FLS. 202 REFERE-SE AO DEPOSITO DE FLS.188. \r\n\r\nProc. RT 001254/97 - Rte: ANTONIO CARLOS MOURA VIANN [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 000126/98 - Rte: JOSE BATISTA CANDIDO SOBRINHO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: PODIUM CONSTRUTORA LTDA E OUTRO S Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. DRT. \r\n\r\nProc. 01197-1998-072-01-00-5 - Rte: NEYDE D AVILA PINTO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 02065-1998-072-01-00-0 - Rte: JUADIR DA SILVA CARVALHO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 077988/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 002172/98 - Rte: SIMONE PERES DO NASCIMENTO MARQUES [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira OAB:RJ 070833/D ] Rdo: MASSA FAL IMPERIO LISAMAR SA IND COM ALIMENTOS Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. NOTS DEVOLVIDAS. \r\n\r\nProc. RT 001012/99 - Rte: ARNALDO CLAUDIO FERREIRA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 106843/D ] Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. DETRAN \r\n\r\nProc. RT 001709/99 - Rte: ELIETE PEREIRA DA SILVA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. FLS 112. \r\n\r\nProc. RT 002229/99 - Rte: ANA CLAUDIA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 001525/A ] LABORATORIO FARMACEUTICO WARLEN LTDA: CIENCIA DESPACHO DE FLS. 143. \r\n\r\nId: 551253"
                            ],
                            "566390": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00144-2008-077-01-00-1 - Rte: Welington Viana Coutinho Rdo: Empreiteira Cascarelli Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/06/2008 `as 08:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA SERA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/06/2008 \r\n\r\nProc. 00304-2006-077-01-00-0 - Rte: Waldeir Leite de Souza [Adv. Narciza Maria Santos Ramos OAB:RJ 079941/D AB:RJ 052925/D ] By Fit Club Atividades Fisicas Promocoes e Eventos Ltda. ME: Juntar aos autos o oficio da Vara de Familia, referente a pensao alimenticia noticiada. \r\n\r\nProc. 01445-2007-077-01-00-1 - Rte: Janaina de Oliveira Marcos [Adv. Atila Cardoso de Lima OAB:RJ 103750/D AB:RJ 081143/D ] Ondupel Industria e Comercio de Papeis Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrati vo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00289-2006-077-01-00-0 - Rte: Izabel Cristina Garrido Fernandes [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D AB:RJ 002462/A ] Izabel Cristina Garrido Fernandes, Banco Citicard S/A, Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda., TNL Contax S.A.: Manifestar-se sobre esclarecimentos do perito de fls 823, em 05 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00474-2007-077-01-00-6 - Rte: Fabio Russo [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 079901/D AB:RJ 016718/D ] Gasossauros Servicos Tecnicos Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrati vo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00563-2007-077-01-00-2 - Rte: Marcia Magali Ribeiro da Silva [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 036061/D ] Marcia Magali Ribeiro da Silva, Condominio do Centro Comercial Freeway Ltda.: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permea- dos por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00631-2007-077-01-00-3 - Rte: Valdeir Duarte Nogueira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrati vo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01099-2007-077-01-00-1 - Rte: Genivaldo Rosa de Lima [Adv. Aureo Hildebrandt Junior OAB:RJ 040293/D ] Rdo: Real de Angra Construcao e Acabamento Ltda. Genivaldo Rosa de Lima: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria Citatoria com certi dao negativa. Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01517-2007-077-01-00-0 - Rte: Daniel Fernandes Terco [Adv. Marco Aurelio Moreira de Vasconcellos OAB:RJ 068522/D AB:RJ 042971/D ] Allen Rio Servico e Comercio de Produtos de Informatica Ltda.: Tomar ciencia da peticao do reclamante que junta documentos \r\n\r\nId: 566390"
                            ],
                            "566286": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "079/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00089-2008-079-01-00-2 - Rte: Rafael Costa Rdo: JPK Dez Comercio e Distribuicao de Alimentos LTDA. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/07/2008 `as 09:49 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gomes Freire, 471 3 andar, Lapa, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/06/2008 \r\n\r\nProc. 00238-2006-079-01-00-1 - Rte: Jose Tavares Pereira [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D AB:RJ 074130/D AB:RJ 030491/D ] Jose Tavares Pereira: Venha o autor com novos calculos, excluindo o valor referente ao seguro desemprego e deduzindo o FGTS recebido. \r\n\r\nProc. 00599-2007-079-01-00-9 - Rte: Julio Cesar Esteves da Silva [Adv. Maria Neide da Silva Cardoso OAB:PB 008987/D AB:RJ 005044/D ] Julio Cesar Esteves da Silva: Vista a autora, pelo prazo de 10 dias, da impugnacao aos calculos. \r\n\r\nProc. 00330-2008-079-01-00-3 - Rte: Sebastiao Curty [Adv. Sergio Porto Costa OAB:RJ 105305/D Sebastiao Curty: Vista ao reclamante. \r\n\r\nProc. 00305-2006-079-01-00-8 - Rte: Simone Batista Ramalho [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D ] Rdo: Georgette Bittencourt Bravim Simone Batista Ramalho: Vista a exequente, para manifestacao em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00053-2007-079-01-00-8 - Rte: Fabio Carneiro Melo [Adv. Luiz Carlos Alves OAB:RJ 083230/D AB:RJ 075789/D ] Fabio Carneiro Melo: Informar a autora meios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00119-2007-079-01-00-0 - Rte: Fernanda Miranda da Silva [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 003288/D ] Esho Empresa de Servicos Hospitalares Ltda.: Dizer, em 10 dias, se pretende realizar prova pericial. \r\n\r\nProc. 00371-2007-079-01-00-9 - Rte: Carlos Walerio Pereira Alves [Adv. Plesmy dos Santos OAB:RJ 140677/D Carlos Walerio Pereira Alves: Informar se recebeu integralmente as parcelas do acordo, no prazo de 5 dias, valendo o silencio como concordancia. Em caso negativo informar meios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00431-2007-079-01-00-3 - Rte: Paulo Roberto Siqueira Barbosa [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D Paulo Roberto Siqueira Barbosa: Promova o autor o andamento do feito, em 30 dias. Caso contrario, os autos serao remetidos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00549-2007-079-01-00-1 - Rte: Allan Rangel Dutra de Araujo [Adv. Maria Gildete Araujo da Silva OAB:RJ 115546/D ] Rdo: Box 366 Oficina Mecanica Ltda. ME Allan Rangel Dutra de Araujo: Informe a parte autora, no prazo de 5 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 01007-2007-079-01-00-6 - Rte: Ronaldo Verissimo da Silva [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:SP 118273/D AB:RJ 020283/D ] Ronaldo Verissimo da Silva, Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing, Casa de Apoio a Crianca com Cancer de Santa Tereza: Tomar ciencia do despacho de fls.172 \"Como nao houve recurso ordinario por parte da segunda reclamada nego seguimento ao presente recurso, por deserto. \r\n\r\nProc. 01099-2007-079-01-00-4 - Rte: Jorge Rodrigues da Conceicao [Adv. Marcelo Moura Rodrigues OAB:RJ 107908/D AB:RJ 077066/D ] Jorge Rodrigues da Conceicao, Instaladora Paris Ltda.: Venha a liquidacao, acrescida de juros e atualizacao monetaria, bem como das cotas previdenciaria e fiscal. \r\n\r\nProc. 01141-2007-079-01-00-7 - Rte: Luis Carlos Batista da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 114203/D ] Luis Carlos Batista da Silva, Transportes Paranapuan S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01147-2007-079-01-00-4 - Rte: Belmilto Pereira Martins [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira OAB:RJ 111068/D ] Rdo: Ambiental Servicos Administrativos Ltda. Belmilto Pereira Martins: Venha a liquidacao, acrescida de juros e atualizacao monetaria, bem como das cotas previdenciarias e fiscal. \r\n\r\nProc. 01211-2007-079-01-00-7 - Rte: Ana Afonso Ribeiro [Adv. Patricia Jaccoud Diz Torres OAB:RJ 076258/D AB:RJ 043559/D ] Ana Afonso Ribeiro, Norma Ambiental Consultoria e Treinamento Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fls.308 \"Tendo em vista os docs.de fls.304-306, de-se vista a re sobre os mesmos, ciente de que e seu o encargo probatorio em razao do principio de melhor aptidao-enunciados 40 a 48 da 1a Jornada C.TST Caso a re pretenda a producao de prova pericial, devera vir com a garantia de honorarios fixados em R$ 1.500,00, nomeando-se o perito Dr. Jose Manuel Alves de Oliveira. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01359-2007-079-01-00-1 - Rte: Walter Miranda Ale [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 075789/D ] Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa: Ter ciencia de despacho de fls.205 \"Devolvo o prazo a re.\" \r\n\r\nProc. 01481-2007-079-01-00-8 - Rte: Gabriela Silva Alves [Adv. Alexandre Ravache OAB:RJ 118714/D AB:RJ 019532/D AB:RJ 017956/D ] Gabriela Silva Alves, Provider Ltda., Tim S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Deve se expurgado da condenacao a parcela do segura desemprego. \r\n\r\nProc. 01555-2007-079-01-00-6 - Rte: Francisco Carlos de Aurora Braga [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 059931/D ] Francisco Carlos de Aurora Braga, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Venham as partes, em 10 dias sucessivos, com a quesitacao e assistentes tecnicos facultativos. \r\n\r\nProc. 00049-2008-079-01-00-0 - Rte: Silvana Maria de Oliveira [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 098469/D ] Silvana Maria de Oliveira: Venha a liquidacao, acrescida de juros e atualizacao monetaria, bem como das cotas previdenciaria e fiscal. \r\n\r\nProc. 00069-2008-079-01-00-1 - Rte: Cicero Lucas Evangelista [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 089649/D ] Cicero Lucas Evangelista, Alfa Servicos Especializados Ltda.: Venha a liquidacao, acrescida de juros e atualizacao monetaria, bem como das cotas previdenciarias e fiscal. \r\n\r\nId: 566286"
                            ],
                            "566511": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "080/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01271-2007-080-01-00-0 - Rte: Jose Edilson Dantas Araujo Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/06/2008 \r\n\r\nProc. 00748-2007-080-01-00-0 - Cgte: Empresa Viacao Ideal S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel OAB:RJ 080132/D AB:RJ 093557/D ] Empresa Viacao Ideal S.A., Eduardo Porfirio de Andrade: TOMAR CIENCIA DE A AUDIENCIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA ANGELO COR DEIRO DO E.S. FOI ADIADA PARA 24/07/2008, AS 9H25MIN. \r\n\r\nProc. 00481-2007-080-01-00-0 - Rte: Claudia Gomes Moreira [Adv. Luiz Duarte Moreira Filho OAB:RJ 089206/D AB:RJ 099328/D ] Claudia Gomes Moreira, Sendas Distribuidora S.A.:...HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS 82/3, PARA FIXA-LOS EM R$ 6.671,47,...E R$ 589,31, REFERENTE AO IR. INTIMEM-SE, SENDO A RE AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECU CAO. \r\n\r\nProc. 00081-2006-080-01-00-4 - Rte: Alexandro de Souza Calheiro [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 084248/D AB:SP 020047/D ] Alexandro de Souza Calheiro, Gefco Logistica do Brasil Ltda., Unidas Cooper Coop. Trabalho Profissionais Transportes Servicos Ltda., Logiscooper Coop. Trab. Prof. Area Transporte Rodo. Cargas Passageir: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS DE FLS.414/5, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00203-2006-080-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos Rodrigues de Barros [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 072783/D ] Antonio Carlos Rodrigues de Barros, Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS 129/30, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00080-2007-080-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio d Avila Freitas [Adv. Abilio de Sousa Lima OAB:RJ 059537/D ] Rdo: Massa Falida de Merco Rio Distribuidora Ltda. Paulo Sergio d Avila Freitas: Manifestar-se sobre os documentos de fls 149/155. \r\n\r\nProc. 00755-2007-080-01-00-1 - Rte: Alessandra Leda Valverde [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal OAB:RJ 108694/D AB:RJ 075789/D ] Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa: VENHA A RE COM O DEPOSITO DAS DESPESAS SUPORTADAS PELO PERITO, COM SEU DESLOCAMENTO A CAMPOS, CONFORME REQUERIDO AS FLS.241. \r\n\r\nProc. 00779-2007-080-01-00-0 - Rte: Selma de Paula da Silva Ribeiro [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 097960/D AB:RJ 061689/D ] Selma de Paula da Silva Ribeiro, Link Work Servicos de Apoio Administrativo Ltda., Celula Centro de Diagnosticos Especializados Ltda.: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS DE FLS.118/9, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00790-2007-080-01-00-0 - Rte: Marcelo da Silva Miranda [Adv. Patricia Girolamy Soares OAB:RJ 114806/D AB:RJ 052039/D ] Marcelo da Silva Miranda, Driline Tour Viagens e Turismo Ltda.: DIGAM AS PARTES SOBRE OFICIO DE FLS.312/30, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS. NESTA OPORTUNIDADE AS PARTES INDICARAO QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, FICANDO TODAS RESSALVADAS, NOS TERMOS DA ATA DE FLS.286. \r\n\r\nProc. 00876-2007-080-01-00-3 - Rte: Monica de Fatima Cesar [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D ] Rdo: Seiv Sistema Especializado em Inspecao Veicular Ltda. Monica de Fatima Cesar: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01057-2007-080-01-00-3 - Rte: Roberto Francisco Marchesini [Adv. Marcelo Feijo Chalreo OAB:RJ 052460/D AB:RJ 069201/D ] Roberto Francisco Marchesini, Sociedade Brasileira de Instrucao: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01271-2007-080-01-00-0 - Rte: Jose Edilson Dantas Araujo [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D AB:RJ 020283/D ] Jose Edilson Dantas Araujo, Companhia Estadual de Gas - CEG: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01313-2007-080-01-00-2 - Rte: Alexandre Pereira da Costa [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D ] Rdo: Metal Quimica Manutencoes e Servicos Ltda. Alexandre Pereira da Costa: Manifestar-se sobre o oficio de fls 49/60. \r\n\r\nProc. 01481-2007-080-01-00-8 - Rte: Douglas Ney Macharete Trally Junior [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D AB:RJ 076596/D ] Douglas Ney Macharete Trally Junior, Chiptek Informatica Ltda.: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS DE FLS.102,NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01592-2007-080-01-00-4 - Rte: Alfredo da Roza Filho [Adv. Ordem dos Advogados do Brasil - Esc.modelo OAB:EM 000004/D AB:RJ 079399/D ] A. Ahmed Empresa Jornalistica e Editora Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00018-2008-080-01-00-0 - Rte: Cleide dos Santos Olegario de Souza [Adv. Jorge de Sa OAB:RJ 036389/D AB:RJ 113372/D ] Cleide dos Santos Olegario de Souza: DEFIRO O REQUERIDO AS FLS.30. \r\n\r\nProc. 00019-2008-080-01-00-4 - Rte: Francisco de Assis Santos Filho [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 055967/D ] Farmacia Sempre Viva Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00033-2008-080-01-00-8 - Rte: Thiago Lavor Reis [Adv. Mayra Lavor Reis OAB:RJ 111175/D AB:RJ 094463/D ] Thiago Lavor Reis, Tim Celular S.A.: VISTA AS PARTES DOS DOCUMENTOS DE FLS 194/213, EM 10 DIAS SUCESSI VOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00112-2008-080-01-00-9 - Rte: Carlos Roberto Pereira Ramos [Adv. Francisco Thomaz Rodrigues OAB:RJ 068523/D AB:RJ 104869/D ] Carlos Roberto Pereira Ramos: Defiro o desentranhamento dos documentos. \r\n\r\nProc. 00184-2008-080-01-00-6 - Rte: Jose Salome Barboza Filho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Jose Salome Barboza Filho: Manifestar-se sobre o oficio de fls 32. \r\n\r\nProc. 00209-2008-080-01-00-1 - Rte: Valmira Xavier de Carvalho [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D ] Rdo: Nilo Teixeira Valmira Xavier de Carvalho: DEVERA A AUTORA REGULARIZAR O POLO PASSIVO DA DEMANDA, OBSERVANDO- SE O QUE CONSTA DO DESPACHO DE FLS.131, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EX TINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO. \r\n\r\nId: 566511"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "566397": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 16/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00965-2006-421-01-00-4 – RTRte: Paulo Roberto Groetaers de AndradeRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. e OutrosPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia da r. decisao de fls. 105, devolvendo o prazo de 08 dias, conforme r. despacho de fls. 113 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 16/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00965-2006-421-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Groetaers de Andrade\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisao de fls. 105, devolvendo o prazo de 08 dias, conforme r. despacho de fls. 113 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 566397"
                            ],
                            "564987": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 13/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01393-2001-421-01-00-6 – RTRte: JOAO LUIZ DO NASCIMENTORdo: RMS ENGENHARIA, INSTALACOES E MONTAGENS LTDA e OutrosPelo presente fica m RMS ENGENHARIA, INSTALACOES E MONTAGENS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. 105. Partes para os fins do artigo 884 da CLT. Prazo: 05 dias. IR 140.125,82 IDTRs; INSS 249.269,70 IDTRs e Liquido para o Rte 1.027.132,61 IDTRs .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 13/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01393-2001-421-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: JOAO LUIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nRdo: RMS ENGENHARIA, INSTALACOES E MONTAGENS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m RMS ENGENHARIA, INSTALACOES E MONTAGENS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. 105. Partes para os fins do artigo 884 da CLT. Prazo: 05 dias. IR 140.125,82 IDTRs; INSS 249.269,70 IDTRs e Liquido para o Rte 1.027.132,61 IDTRs .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 564987"
                            ],
                            "564990": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00075-2007-421-01-00-3 - RTRte: Jovalino de Freitas [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)] e OutrosRdo: Companhia Textil Ferreira Guimaraes [Adv. Jorge Luiz Sodre Maracaja (OAB: RJ 45544 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Textil Ferreira GuimaraesTomar ciencia do despacho de fls. 77, indicando depositario para o bem, sob pena de remoção do mesmo para deposito público. Prazo: 05 dias.Processo: 00321-2002-421-01-00-2 - RTRte: MARIA APARECIDA DOS PASSOS ESTEVES [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)] e OutrosRdo: INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S A [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA APARECIDA DOS PASSOS ESTEVESTomar ciencia de fls. 187/188, em 05 dias .Processo: 00327-2004-421-01-00-1 - RTRte: PAULO MAXIMIANO DA SILVA [Adv. Amaro Joao Costa de Souza (OAB: RJ 28731 - D)]Rdo: MUNICIPIO DE VALENCA [Procurador Procuradoria Munic de Valenca Destinatário(s): Rte PAULO MAXIMIANO DA SILVATomar ciencia de que foi expedido alvara' no. 0515/08 .Processo: 00438-2007-421-01-00-0 - RTRte: Alessandro da Silva Paulino [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]Rdo: Companhia Textil Ferreira Guimaraes [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)]Destinatário(s): Rte Alessandro da Silva Paulino, Rdo Companhia Textil Ferreira GuimaraesTomar ciencia do despacho de fls. 37, homologando os calculos, sendo a Reclamada ao deposito, sob pena de execução .Processo: 00442-2007-421-01-00-9 - RTRte: Jorge Luiz da Silva [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]Rdo: Companhia Textil Ferreira Guimaraes [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Textil Ferreira Guimaraes, Rte Jorge Luiz da SilvaTomar ciencia do despacho de fls. 37, homologando os calculos, atualizados as fls.36, sendo a Reclamada para depositar, em 48 horas, sob pena de execução .Processo: 00530-1999-421-01-00-0 - RTRte: LUIZ CARLOS DA SILVA COSTA [Adv. Adimilson Parreira (OAB: RJ 88601 - D)]Rdo: COPAGAS (DISTRIBUIDORA DE GAS)Destinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DA SILVA COSTAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias .Processo: 00557-2006-421-01-00-2 - RTRte: Antonio Soares Vieira [Adv. Luis Sergio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]Rdo: Municipio de Valenca [Procurador Procuradoria Munic de Valenca Destinatário(s): Rte Antonio Soares VieiraTomar ciencia do despacho de fls. 73, homologando os calculos. Not. partes para os fins do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias .Processo: 00651-2002-421-01-00-8 - RTRte: SEBASTIAO ABDIAS ALVES [Adv. Rogerio Alexandre Fragoso (OAB: RJ 88770 - D)]Rdo: VILAREJO DE CONSERVATORIA CONSTR E IMOBILIARIA [Adv. Mauro Cesar dos Anjos Teixeira (OAB: RJ 92220 - D)]Destinatário(s): Rte SEBASTIAO ABDIAS ALVESTer vista de fls. 124, em 05 dias (Auto de leilão Negativo) .Processo: 00741-2002-421-01-00-9 - RTRte: ESPOLIO DE AGNELLO ALVES FILHO-REP. IRANY VAZ [Adv. Rosildo da Luz Bomfim (OAB: RJ 76934 - D)] e OutrosRdo: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]Destinatário(s): Rte ESPOLIO DE AGNELLO ALVES FILHO-REP. IRANY VAZContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias.Processo: 00817-2002-421-01-00-6 - RTRte: MANOEL DOS SANTOS IRINEU [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)] e OutrosRdo: Auto Viacao Pirai Transporte e Turismo Ltda.Destinatário(s): Rte MANOEL DOS SANTOS IRINEUTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 168, com a informação: \"mudou-se\". Prazo: 10 dias.Processo: 00903-2005-421-01-00-1 - RTRte: Ilton Pereira [Adv. Josue Costa Oliveira (OAB: RJ 69398 - D)]Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte Ilton Pereira, Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.Tomar ciencia do despacho de fls. 140 verso, homologando os calculos de fls. 140, sendo partes para os fins do art. 884 da CLT e reclamada para depositar, sob pena de execução Prazo: 05 dias.Processo: 00953-2007-421-01-00-0 - RTRte: Joao Francisco de Castilho [Adv. Moacir Pereira Coutinho (OAB: RJ 68635 - D)]Rdo: SENAI - Servico Nacional de Aprendizagem Industrial [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]Destinatário(s): Rte Joao Francisco de Castilho, Rdo SENAI - Servico Nacional de Aprendizagem IndustrialTer vista de fls. 213, em 05 dias sucessivos .Processo: 01040-2002-421-01-00-7 - RTRte: DAMIAO FELICIANO ESTEVES [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)] e OutrosRdo: C H S CONSTRUCOES LTDA [Adv. Flavio Henrique de Moraes Mattos (OAB: RJ 66407 - D)]Destinatário(s): Rte DAMIAO FELICIANO ESTEVESTomar ciencia do despacho de fls. 213, devendo ser fornecido o endereço atualizado do representante, em 05 dias .Processo: 01065-2005-421-01-00-3 - RTRte: Maria Nazare do Nascimento [Adv. Irany Coelho da Silva (OAB: RJ 26590 - D)]Rdo: Cruz Vermelha Brasileira - Filial de Barra do Pirai -RJ [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]Destinatário(s): Rdo Cruz Vermelha Brasileira - Filial de Barra do Pirai -RJ, Rte Maria Nazare do NascimentoTomar ciencia do despacho de fls. 45 verso, convolando em penhora o deposito de fls. 45. Not. partes para os fins do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias.Processo: 01249-2004-421-01-00-2 - RTRte: PEDRO FERREIRA [Adv. Regina Celia dos Santos e Souza Americo (OAB: RJ 89148 - D)]Rdo: CEI CONSTRUTORA ELLER LTDADestinatário(s): Rte PEDRO FERREIRATer vista dos autos por 05 dias .Processo: 01326-2001-421-01-00-1 - RTRte: SEBASTIAO CARLOS DA SILVA [Adv. Ernani Goncalves (OAB: RJ 56049 - D)] e OutrosRdo: EVIAL EXPRESSO LTDA. [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]Destinatário(s): Rte SEBASTIAO CARLOS DA SILVATomar ciencia do resultado negativo referente a pesquisa Bacenjud, devendo requerer o entender devido com vistas ao prosseguimento da execução. Prazo: 05 dias.Processo: 01393-2001-421-01-00-6 - RTRte: JOAO LUIZ DO NASCIMENTO [Adv. Gelson de Souza e Silva (OAB: RJ 91284 - D)]Rdo: RMS ENGENHARIA, INSTALACOES E MONTAGENS LTDA, Rdo: MUNICIPIO DE PIRAI [Procurador Procuradoria Munic de Pirai Destinatário(s): Rte JOAO LUIZ DO NASCIMENTOTomar ciencia do despacho de fls. 105 verso, homologando os calculos, sendo as partes para os fins do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias.Processo: 01541-2006-421-01-00-7 - RTRte: Silvio de Oliveira [Adv. Joao Ribeiro Alves (OAB: RJ 59747 - D)]Rdo: Jorge Luiz Ribeiro de Souza [Adv. Carlos Alberto Ribeiro de Souza (OAB: RJ 60657 - D)]Destinatário(s): Rte Silvio de OliveiraApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias .Processo: 01583-2004-421-01-00-6 - RTRte: RICARDO ALEXANDRE GUIMARAES DE OLIVEIRA [Adv. Amaro Joao Costa de Souza (OAB: RJ 28731 - D)]Rdo: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]Destinatário(s): Rte RICARDO ALEXANDRE GUIMARAES DE OLIVEIRA, Rdo TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/ATomar ciencia do despacho de fls. 122 verso, informando as partes acerca da produção de outras provas, em 10 dias .Processo: 01773-2005-421-01-00-4 - INDDSPTE: Ailton de Oliveira [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]SPDO: Nebraska Industria e Comercio Ltda. [Adv. Edimilson Torres de Oliveira (OAB: RJ 3688 - D)]Destinatário(s): SPTE Ailton de OliveiraTomar ciencia do Oficio de fls. 99, informando que não houve licitantes na Praça, requerendo o que for de seu interesse, em 05 dias .Processo: 01603-2006-421-01-00-0 - RTRte: Manoel Vicente Ferreira [Adv. Paulo Sergio da Silva Guedes (OAB: RJ 44112 - D)]Rdo: Imar Cardozo O FilhoDestinatário(s): Rte Manoel Vicente FerreiraTomar ciencia do despacho de fls. 33 verso, fornecendo o numero do CPF do Reclamado para possibilitar o prosseguimento da execução. Prazo: 05 dias.Processo: 01734-2007-421-01-00-9 - RTRte: Francisco Carlos de Souza [Adv. Otavio Luiz Soares (OAB: RJ 69319 - D)]Rdo: Irmandade da Santa Casa de Misericordia da Cidade de Vassouras [Adv. Delceir Goulart Lessa (OAB: RJ 98248 - D)]Destinatário(s): Rdo Irmandade da Santa Casa de Misericordia da Cidade de VassourasTomar ciencia de que devera efetuar o pagamento de R$ 2.250,00, em 48 horas, sob pena de execução .Processo: 02402-2001-421-01-00-6 - RTRte: HAILTON ESTEVAO [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)]Rdo: INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S A [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]Destinatário(s): Rte HAILTON ESTEVAO, Rdo INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S ATomar ciencia do despacho de fls. 219, homologando os calculos, sendo a reclamada para depositar, em 05 dias, sob pena de execução .Processo: 02061-2002-421-01-00-0 - RTRte: JOSE CARLOS PEREIRA [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]Rdo: A J LOPES ELLER BEBIDASDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS PEREIRATomar ciencia do despacho de fls. 164, dando vista do resultado negativo, devendo indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo: 05 dias.Processo: 02381-2002-421-01-00-0 - RTRte: MARCILENE ANGELA DE CARVALHO [Adv. Eliane Petrillo Barroso (OAB: RJ 66433 - D)] e OutrosRdo: Preco Bom Ind e Com e Representacoes Ltda.Destinatário(s): Rte MARCILENE ANGELA DE CARVALHOTomar ciencia do despacho de fls. 93, tendo em vista do resultado negativo, devendo indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo: 05 dias.Processo: 02317-2002-421-01-00-9 - RTRte: JULIO CESAR DE MATOS SOUZA [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)], Rte: PAULO CESAR DOS SANTOS INGUINARdo: TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTTA LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte JULIO CESAR DE MATOS SOUZA, Rdo METALURGICA BARRA DO PIRAI, Rdo TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTTA LTDATomar ciencia do despacho de fls. 254 verso, homologando os calculos de fls. 254, sendo as partes para fins do art. 884 da CLT e Reclamada para depositar, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00075-2007-421-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jovalino de Freitas [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Companhia Textil Ferreira Guimaraes [Adv. Jorge Luiz Sodre Maracaja (OAB: RJ 45544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Textil Ferreira Guimaraes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 77, indicando depositario para o bem, sob pena de remoção do mesmo para deposito público. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00321-2002-421-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA APARECIDA DOS PASSOS ESTEVES [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S A [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA APARECIDA DOS PASSOS ESTEVES\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 187/188, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00327-2004-421-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PAULO MAXIMIANO DA SILVA [Adv. Amaro Joao Costa de Souza (OAB: RJ 28731 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE VALENCA [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO MAXIMIANO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' no. 0515/08 .\r\n\r\nProcesso: 00438-2007-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro da Silva Paulino [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Textil Ferreira Guimaraes [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandro da Silva Paulino, Rdo Companhia Textil Ferreira Guimaraes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 37, homologando os calculos, sendo a Reclamada ao deposito, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00442-2007-421-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz da Silva [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Textil Ferreira Guimaraes [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Textil Ferreira Guimaraes, Rte Jorge Luiz da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 37, homologando os calculos, atualizados as fls.36, sendo a Reclamada para depositar, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00530-1999-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DA SILVA COSTA [Adv. Adimilson Parreira (OAB: RJ 88601 - D)]\r\n\r\nRdo: COPAGAS (DISTRIBUIDORA DE GAS)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DA SILVA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00557-2006-421-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Soares Vieira [Adv. Luis Sergio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Valenca [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Soares Vieira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 73, homologando os calculos. Not. partes para os fins do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00651-2002-421-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO ABDIAS ALVES [Adv. Rogerio Alexandre Fragoso (OAB: RJ 88770 - D)]\r\n\r\nRdo: VILAREJO DE CONSERVATORIA CONSTR E IMOBILIARIA [Adv. Mauro Cesar dos Anjos Teixeira (OAB: RJ 92220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO ABDIAS ALVES\r\n\r\nTer vista de fls. 124, em 05 dias (Auto de leilão Negativo) .\r\n\r\nProcesso: 00741-2002-421-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE AGNELLO ALVES FILHO-REP. IRANY VAZ [Adv. Rosildo da Luz Bomfim (OAB: RJ 76934 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE AGNELLO ALVES FILHO-REP. IRANY VAZ\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00817-2002-421-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL DOS SANTOS IRINEU [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Pirai Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL DOS SANTOS IRINEU\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 168, com a informação: \"mudou-se\". Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00903-2005-421-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ilton Pereira [Adv. Josue Costa Oliveira (OAB: RJ 69398 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ilton Pereira, Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 140 verso, homologando os calculos de fls. 140, sendo partes para os fins do art. 884 da CLT e reclamada para depositar, sob pena de execução Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00953-2007-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joao Francisco de Castilho [Adv. Moacir Pereira Coutinho (OAB: RJ 68635 - D)]\r\n\r\nRdo: SENAI - Servico Nacional de Aprendizagem Industrial [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Francisco de Castilho, Rdo SENAI - Servico Nacional de Aprendizagem Industrial\r\n\r\nTer vista de fls. 213, em 05 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 01040-2002-421-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: DAMIAO FELICIANO ESTEVES [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: C H S CONSTRUCOES LTDA [Adv. Flavio Henrique de Moraes Mattos (OAB: RJ 66407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAMIAO FELICIANO ESTEVES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 213, devendo ser fornecido o endereço atualizado do representante, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01065-2005-421-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria Nazare do Nascimento [Adv. Irany Coelho da Silva (OAB: RJ 26590 - D)]\r\n\r\nRdo: Cruz Vermelha Brasileira - Filial de Barra do Pirai -RJ [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cruz Vermelha Brasileira - Filial de Barra do Pirai -RJ, Rte Maria Nazare do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 45 verso, convolando em penhora o deposito de fls. 45. Not. partes para os fins do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01249-2004-421-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO FERREIRA [Adv. Regina Celia dos Santos e Souza Americo (OAB: RJ 89148 - D)]\r\n\r\nRdo: CEI CONSTRUTORA ELLER LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO FERREIRA\r\n\r\nTer vista dos autos por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01326-2001-421-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO CARLOS DA SILVA [Adv. Ernani Goncalves (OAB: RJ 56049 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: EVIAL EXPRESSO LTDA. [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do resultado negativo referente a pesquisa Bacenjud, devendo requerer o entender devido com vistas ao prosseguimento da execução. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01393-2001-421-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOAO LUIZ DO NASCIMENTO [Adv. Gelson de Souza e Silva (OAB: RJ 91284 - D)]\r\n\r\nRdo: RMS ENGENHARIA, INSTALACOES E MONTAGENS LTDA, Rdo: MUNICIPIO DE PIRAI [Procurador Procuradoria Munic de Pirai \r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO LUIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 105 verso, homologando os calculos, sendo as partes para os fins do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01541-2006-421-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Silvio de Oliveira [Adv. Joao Ribeiro Alves (OAB: RJ 59747 - D)]\r\n\r\nRdo: Jorge Luiz Ribeiro de Souza [Adv. Carlos Alberto Ribeiro de Souza (OAB: RJ 60657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvio de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01583-2004-421-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO ALEXANDRE GUIMARAES DE OLIVEIRA [Adv. Amaro Joao Costa de Souza (OAB: RJ 28731 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO ALEXANDRE GUIMARAES DE OLIVEIRA, Rdo TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 122 verso, informando as partes acerca da produção de outras provas, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01773-2005-421-01-00-4 - INDD\r\n\r\nSPTE: Ailton de Oliveira [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nSPDO: Nebraska Industria e Comercio Ltda. [Adv. Edimilson Torres de Oliveira (OAB: RJ 3688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Ailton de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do Oficio de fls. 99, informando que não houve licitantes na Praça, requerendo o que for de seu interesse, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01603-2006-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Vicente Ferreira [Adv. Paulo Sergio da Silva Guedes (OAB: RJ 44112 - D)]\r\n\r\nRdo: Imar Cardozo O Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Vicente Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 33 verso, fornecendo o numero do CPF do Reclamado para possibilitar o prosseguimento da execução. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01734-2007-421-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Carlos de Souza [Adv. Otavio Luiz Soares (OAB: RJ 69319 - D)]\r\n\r\nRdo: Irmandade da Santa Casa de Misericordia da Cidade de Vassouras [Adv. Delceir Goulart Lessa (OAB: RJ 98248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Irmandade da Santa Casa de Misericordia da Cidade de Vassouras\r\n\r\nTomar ciencia de que devera efetuar o pagamento de R$ 2.250,00, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 02402-2001-421-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: HAILTON ESTEVAO [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)]\r\n\r\nRdo: INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S A [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HAILTON ESTEVAO, Rdo INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 219, homologando os calculos, sendo a reclamada para depositar, em 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 02061-2002-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS PEREIRA [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRdo: A J LOPES ELLER BEBIDAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 164, dando vista do resultado negativo, devendo indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02381-2002-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCILENE ANGELA DE CARVALHO [Adv. Eliane Petrillo Barroso (OAB: RJ 66433 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Preco Bom Ind e Com e Representacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCILENE ANGELA DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 93, tendo em vista do resultado negativo, devendo indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02317-2002-421-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR DE MATOS SOUZA [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)], Rte: PAULO CESAR DOS SANTOS INGUINA\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTTA LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIO CESAR DE MATOS SOUZA, Rdo METALURGICA BARRA DO PIRAI, Rdo TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTTA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 254 verso, homologando os calculos de fls. 254, sendo as partes para fins do art. 884 da CLT e Reclamada para depositar, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nId: 564990"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "566013": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01396-2002-282-01-00-4 - RTRte: ZILA SOUSA DE MACEDO [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose (OAB: RJ 111089 - D)]Rdo: FUNDACAO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE FENORTE [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Destinatário(s): Rte ZILA SOUSA DE MACEDOTomar ciencia do despacho de fls. 300,devendo vircom a complementação de seus calculos,observando a promoção da contadoria às fls. 299 .Processo: 00635-2007-282-01-00-3 - RTRte: Luis Fernando Gomes Rebel [Adv. Luiz Carlos Rocha Rebel (OAB: RJ 27457 - D)]Rdo: Adelphia Comunicacoes S.A.Destinatário(s): Rte Luis Fernando Gomes RebelPagar custas no importe de R$ 280,00 , sob pena de execução.Processo: 00707-2005-282-01-00-0 - RTRte: Jose Bastos de Assis [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]Rdo: S. M. Petrucci & Cia. Ltda. E Outros [Adv. Jose Jorge Alves Barreto (OAB: RJ 57064 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo S. M. Petrucci & Cia. Ltda. E OutrosManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. conf desp fls. 132. Processo: 00281-2004-282-01-00-4 - RTRte: FABIANO MACHADO AMARO [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]Rdo: A. R. G. ENGENHARIA LTDA [Adv. Leticia Aguiar de Abreu (OAB: MG 76660 - D)]Destinatário(s): Rdo A. R. G. ENGENHARIA LTDAmanifestar-se sobre petição de fls. 212 .Processo: 00174-2005-282-01-00-7 - RTRte: Vanderson Carneiro Ribeiro [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)]Rdo: Servico Nacional de Aprendizagem Comerciais A Regional do RJ Senac [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]Destinatário(s): Rte Vanderson Carneiro Ribeiro Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias fls. 553/573.Processo: 01248-2002-282-01-00-0 - RTRte: ADEMIR VIEIRA DE ANDRADE [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]Rdo: RALPH MARTINS MUNIZ [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]Destinatário(s): Rte ADEMIR VIEIRA DE ANDRADETomar ciencia do despacho de fls.102, devendo requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,indicando meios de prosseguir com a execução,sob pena de remessa dos autos ao arquivo,sem baixa .Processo: 01345-2005-282-01-00-5 - RTRte: Wanderson dos Santos Sousa [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]Rdo: Jose Antonio Manhaes Moreira Pisos e Revestimentos e OutrosDestinatário(s): Rdo Casas Neves Irmaos (Loucas e Ferragens Ltda)Ter vista dos cálculos, por 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias,iniciando-se pelo 1º reclamado, conf desp fls.80. Processo: 00551-2002-282-01-00-5 - RTRte: LEILA MARLY BATISTA DE SOUZA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]Rdo: ASSOCIACAO MANTENEDORA DO ASILO N S DO CARMO [Adv. Renato Barbosa Gomes (OAB: RJ 93456 - D)]Destinatário(s): Rdo ASSOCIACAO MANTENEDORA DO ASILO N S DO CARMOTomar ciencia de que foi expedido alvara'. conf desp fls.139.Processo: 00561-2004-282-01-00-2 - RTRte: CLAUDINETE PECANHA [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)]Rdo: LUDI DOCERIA [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]Destinatário(s): Rdo LUDI DOCERIATomar ciencia do despacho de fls.122, devendo vir com o original da guia de depósito trazida aos autos .Processo: 00914-1999-282-01-00-6 - RTRte: LAISE BATISTA LOPES [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]Rdo: HELOISA CRISTINA ASSIS [Adv. Edmar Klem de Mattos (OAB: RJ 39257 - D)]Destinatário(s): Rte LAISE BATISTA LOPESTer vista da certidão do oficial de justiça acerca da verificação determinada,bem como da manifestação de fls. 83.Processo: 01147-2006-282-01-00-2 - RTRte: Cleidinei de Campos Carneiro [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]Rdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Cleidinei de Campos Carneiro, Rdo Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Rdo Purac Sintese Industria e ComercioTer vista da petição, devendo o Rte vir com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias,facultan do-se o pagamento de forma parcelada, conf desp fls. 190.Processo: 00660-2007-282-01-00-7 - RTRte: Washington Luiz Teixeira FlorRdo: Viacao Tamandare Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]Destinatário(s): Rdo Viacao Tamandare LtdaComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, bem como pagar custas no valor de R$ 120,00, conf desp fls. 29.Processo: 00452-2007-282-01-00-8 - RTRte: Jorge Luiz Soares Nogueira [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]Rdo: Kadiesel Comercio de Pecas Ltda. [Adv. Jose Eloi Ferreira Ramos (OAB: RJ 52228 - D)]Destinatário(s): Rdo Kadiesel Comercio de Pecas Ltda.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conf desp fls. 46. Processo: 00364-2008-282-01-00-7 - RTRte: Jose Guilherme Alves Frutuoso [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]Rdo: Angle Comercio e Servicos Ltda. MeDestinatário(s): Rte Jose Guilherme Alves FrutuosoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. conf fls. 31/34.Processo: 00413-2005-282-01-00-9 - ADAut: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Reu: Ivo Manhaes Junior [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]Destinatário(s): Aut Ampla Energia e Serviços S.A., Reu Ivo Manhaes JuniorTomar ciencia da decisao de embargos - improcedentes, conf fls. 173/174.Processo: 00829-2007-282-01-00-9 - RTRte: Arilson de Oliveira Gomes [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]Rdo: U.M.R BorgesDestinatário(s): Rte Arilson de Oliveira GomesTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. conf fls 33/36.Processo: 00589-2007-282-01-00-2 - RTRte: Jose Maria Salomao Ferreira [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]Rdo: Pinheiro Paes Petroleo Ltda. [Adv. Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres (OAB: RJ 59301 - D)]Destinatário(s): Rdo Pinheiro Paes Petroleo Ltda.Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, conf desp fls. 38, IV.Processo: 01090-2007-282-01-00-2 - ADIVAut: Agropecuaria Planicie Ltda [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]Reu: Uniao FederalDestinatário(s): Aut Agropecuaria Planicie LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. conf fls. 51/53.Processo: 01095-2007-282-01-00-5 - ADIVAut: Usina Sapucaia S/A [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]Reu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao Destinatário(s): Aut Usina Sapucaia S/ATomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. conf fls. 67.Processo: 00204-2008-282-01-00-8 - RTRte: Andrea Ramos Goncalves Baltazar [Adv. Grevi de Souza Boa Morte Junior (OAB: RJ 124985 - D)]Rdo: Instituto Capacitar Maria LauraDestinatário(s): Rte Andrea Ramos Goncalves BaltazarTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00074-2008-282-01-00-3 - RTRte: Andrea Pereira Gomes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]Rdo: F.S. Industria e Comercio de Doces Ltda.Destinatário(s): Rte Andrea Pereira GomesTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01128-2006-282-01-00-6 - INDDSPTE: Maria Luiza de Abreu Berenger Gomes [Adv. Luiz Victor Monteiro Alves (OAB: RJ 86568 - D)]SPDO: Empresa Brasil S.A-Transporte e Turismo [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]Destinatário(s): SPDO Empresa Brasil S.A-Transporte e Turismo, SPTE Maria Luiza de Abreu Berenger GomesTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00589-1998-282-01-00-0 - RTRte: EDMAR VICTER MOCO [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]Rdo: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]Destinatário(s): Rdo AUTO VIACAO 1001 LTDA, Rte EDMAR VICTER MOCOTomar ciencia de que os embargos foram julgados improcedentes. .Processo: 01093-2007-282-01-00-6 - ADIVAut: Usina Sapucaia S/A [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]Reu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao Destinatário(s): Aut Usina Sapucaia S/ATomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 01341-2000-282-01-00-2 - RTRte: GENECY RAMIRO DE MEDEIROS [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]Rdo: Recuperacao Judicial de Parmalat Brasil S/A -Industria de Alimentos [Adv. Mauricio Granadeiro Guimaraes (OAB: RJ 139102 - A)]Destinatário(s): Rte GENECY RAMIRO DE MEDEIROS, Rdo Recuperacao Judicial de Parmalat Brasil S/A -Industria de AlimentosTomar ciencia de que os embargos foram julgados improcedentes. conf fls. 628.Processo: 00374-2005-282-01-00-0 - RTRte: Cosme dos Anjos [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]Rdo: Mocidade Espirita Emille Des Touches - Lar Cristao [Adv. Celio Roberto Carvalho de Souza (OAB: RJ 119551 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Mocidade Espirita Emille Des Touches - Lar CristaoTomar ciencia da decisao .Processo: 00078-2008-282-01-00-1 - RTRte: Helio Batista de Azevedo [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]Rdo: Fundacao Geraldo da Silva VenancioDestinatário(s): Rte Helio Batista de AzevedoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. .Processo: 00559-2008-282-01-00-7 - RTRte: Jaqueline Pereira Mesquita [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]Rdo: Elanlec EmbalagensDestinatário(s): Rte Jaqueline Pereira MesquitaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. conf fls. 23.Processo: 00577-2008-282-01-00-9 - RTRte: Leonardo Cardoso da Silva Coelho [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]Rdo: L.M. da Silva VeiculosDestinatário(s): Rte Leonardo Cardoso da Silva CoelhoTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. conf fls. 18.Processo: 01285-2005-282-01-00-0 - ACRte: Luiz Carlos Pessanha Junior [Adv. Carlos Magno Silva dos Santos (OAB: RJ 103725 - D)]Rdo: Leonardo Terra de Almeida e OutrosDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Pessanha JuniorTomar ciencia de que os embargos foram julgados improcedentes. Prazo de 8(oito) dias. conf fls. 143/144.Processo: 00679-2007-282-01-00-3 - RTRte: Uelmo Siqueira Paravidini [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]Rdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Sueli Vila Gazaneo (OAB: RJ 39724 - D)]Destinatário(s): Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Rte Uelmo Siqueira ParavidiniTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. conf fls. 210/213.Processo: 00603-2003-282-01-00-4 - RTRte: CARLOS DOUGLAS DA SILVA [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]Rdo: ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES E ELETR SA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]TI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Destinatário(s): Rte CARLOS DOUGLAS DA SILVA, Rdo ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES E ELETR SATomar ciencia de que os embargos foram julgados improcedentes. Prazo de 8(oito) dias. conf fls. 115.Processo: 01238-2005-282-01-00-7 - RTRte: Eduardo Manhaes Campos [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Eduardo Manhaes Campos, Rdo Sendas Distribuidora S/ATomar ciencia de que os embargos foram julgdos e acolhidos conf fls. 134.Processo: 00389-2007-282-01-00-0 - RTRte: Harley Cristiano Pinto Silva [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]Rdo: Elo Forte Servicos Patrimoniais Ltda [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)]Destinatário(s): Rdo Elo Forte Servicos Patrimoniais Ltda, Rte Harley Cristiano Pinto SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. con fls 63/66.Processo: 00890-2005-282-01-00-4 - RTRte: Wanderson Eduardo Souza Pires [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]Rdo: G V Soares Viana [Adv. Eduardo Soares Viana (OAB: RJ 32189 - D)]Destinatário(s): Rdo G V Soares Viana, Rte Wanderson Eduardo Souza PiresTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. conf fls. 37/43.Processo: 01403-2007-282-01-00-2 - RTRte: Joao Marcos Araujo Costa [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]Rdo: Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rdo Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.ATomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. conf fls. 228/235.Processo: 00417-2004-282-01-00-6 - RTRte: EUQUES VALADARES DE OLIVEIRA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]Rdo: Brink´s Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]Destinatário(s): Rdo Brink´s Seguranca e Transporte de Valores Ltda.Ter vista da petição de fls. 648 .Processo: 00275-2007-282-01-00-0 - AARcte: Agropecuaria Planicie Ltda. [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]Rcdo: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao Destinatário(s): Rcte Agropecuaria Planicie Ltda.Tomar ciencia da decisão fls. 48/50.Processo: 01386-2006-282-01-00-2 - RTRte: Jose Carlos Silva de Lima [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]Rdo: Elegancy Service Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Aguas do Paraiba S.A, Rte Jose Carlos Silva de LimaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. fls. 102/107.Processo: 01296-2005-282-01-00-0 - RTRte: Regina Lucia Paes da Silva Boa Morte [Adv. Humberto Maciel de Araujo (OAB: RJ 32104 - D)]Rdo: Cooperativa de Servicos Multiplos Pan-Americana Ltda.-CosepaDestinatário(s): Rte Regina Lucia Paes da Silva Boa MorteTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8(oito) dias. conf fls. 94/98.Processo: 00714-2007-282-01-00-4 - RTRte: Jose Carlos Sardinha [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]Rdo: Sind dos Trab nas Ind do Acucar e do Alcool de Campos dos Goytacazes [Adv. Nelson Gomes de Azevedo (OAB: RJ 3186 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Carlos Sardinha, Rdo Sind dos Trab nas Ind do Acucar e do Alcool de Campos dos GoytacazesTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. conf fls. 135/138.Processo: 00798-2007-282-01-00-6 - RTRte: Durval Antonio Cordeiro Barreto [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Correios e TelegrafosTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. conf fls. 106/116.Processo: 00761-2006-282-01-00-7 - RTRte: Daise Carla da Silva Ferreira [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 11044 - D)]Rdo: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Daise Carla da Silva Ferreira, Rdo Fininvest S/A, Rdo Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S/ATomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. conf fls 316/322. Processo: 00562-2008-282-01-00-0 - RTRte: Carlos Henrique da Silva Abreu [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]Rdo: Padaria e Confeitaria Flor do BairroDestinatário(s): Rte Carlos Henrique da Silva AbreuTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. conf fls. 40.Processo: 00029-2007-282-01-00-8 - RTRte: Renata Estrela Sturiao [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]Rdo: Pro-Clinicas Clinica de Diagnostico e Tratamento S.A. [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]Destinatário(s): Rdo Pro-Clinicas Clinica de Diagnostico e Tratamento S.A., Rte Renata Estrela SturiaoTomar ciencia da decisao conf fls. 106/112.Processo: 00992-2007-282-01-00-1 - RTRte: Bruno Lopes Mota [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]Rdo: Rafael Rocha Gamboa ( Lava Jato San Juan ) [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]Destinatário(s): Rte Bruno Lopes Mota, Rdo Rafael Rocha Gamboa ( Lava Jato San Juan )Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. conf fls. 37/42.Processo: 00956-2007-282-01-00-8 - RTRte: Valeria Marta Nogueira da Silva Reis [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]Rdo: Pro-Clinicas-Clinica de Diagnostico e Tratamento Ltda. [Adv. Isabella Silva Lima (OAB: RJ 126488 - D)]Destinatário(s): Rdo Pro-Clinicas-Clinica de Diagnostico e Tratamento Ltda., Rte Valeria Marta Nogueira da Silva ReisTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. conf fls. 121/126.Processo: 00519-2008-282-01-00-5 - INDDSPTE: Romulo Soares Bernardo [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]SPDO: Banco Brasileiro de Descontos S/A.- Bradesco SegurosDestinatário(s): SPTE Romulo Soares BernardoTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. conf fls. 35.Processo: 01010-2007-282-01-00-9 - RTRte: Joel do Amaral Viana [Adv. Cesar de Almeida Rangel (OAB: RJ 129887 - D)]Rdo: Presticampos Prestadora de Servicos Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo A M FERNANDES DE SIQUEIRA, Rdo ANGELA MARIA FERNANDES DE SIQUEIRA, Rdo ESPOLIO DE CLAUDEMIRO DE SIQUEIRA, Rte Joel do Amaral Viana, Rdo Presticampos Prestadora de Servicos Ltda., Rdo SISERCAM PRESTADORA DE SERVICOS LTDATomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. conf fls. 163/167.Processo: 00018-2008-282-01-00-9 - RTRte: Roque da Silva [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]Rdo: Upic-Usina Pureza Industria e Comercio S.A [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]Destinatário(s): Rte Roque da Silva, Rdo Upic-Usina Pureza Industria e Comercio S.ATomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. conf fls. 31.\r\n\r\nProcesso: 01396-2002-282-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ZILA SOUSA DE MACEDO [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose (OAB: RJ 111089 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE FENORTE [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ZILA SOUSA DE MACEDO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 300,devendo vircom a complementação de seus calculos,observando a promoção da contadoria às fls. 299 .\r\n\r\nProcesso: 00635-2007-282-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luis Fernando Gomes Rebel [Adv. Luiz Carlos Rocha Rebel (OAB: RJ 27457 - D)]\r\n\r\nRdo: Adelphia Comunicacoes S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Fernando Gomes Rebel\r\n\r\nPagar custas no importe de R$ 280,00 , sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 00707-2005-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Bastos de Assis [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRdo: S. M. Petrucci & Cia. Ltda. E Outros [Adv. Jose Jorge Alves Barreto (OAB: RJ 57064 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo S. M. Petrucci & Cia. Ltda. E Outros\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. conf desp fls. 132. \r\n\r\nProcesso: 00281-2004-282-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FABIANO MACHADO AMARO [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRdo: A. R. G. ENGENHARIA LTDA [Adv. Leticia Aguiar de Abreu (OAB: MG 76660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo A. R. G. ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nmanifestar-se sobre petição de fls. 212 .\r\n\r\nProcesso: 00174-2005-282-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Vanderson Carneiro Ribeiro [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)]\r\n\r\nRdo: Servico Nacional de Aprendizagem Comerciais A Regional do RJ Senac [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanderson Carneiro Ribeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias fls. 553/573.\r\n\r\nProcesso: 01248-2002-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADEMIR VIEIRA DE ANDRADE [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRdo: RALPH MARTINS MUNIZ [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADEMIR VIEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.102, devendo requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,indicando meios de prosseguir com a execução,sob pena de remessa dos autos ao arquivo,sem baixa\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01345-2005-282-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Wanderson dos Santos Sousa [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Antonio Manhaes Moreira Pisos e Revestimentos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Neves Irmaos (Loucas e Ferragens Ltda)\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias,iniciando-se pelo 1º reclamado, conf desp fls.80. \r\n\r\nProcesso: 00551-2002-282-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LEILA MARLY BATISTA DE SOUZA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO MANTENEDORA DO ASILO N S DO CARMO [Adv. Renato Barbosa Gomes (OAB: RJ 93456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOCIACAO MANTENEDORA DO ASILO N S DO CARMO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. conf desp fls.139.\r\n\r\nProcesso: 00561-2004-282-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDINETE PECANHA [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)]\r\n\r\nRdo: LUDI DOCERIA [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LUDI DOCERIA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.122, devendo vir com o original da guia de depósito trazida aos autos .\r\n\r\nProcesso: 00914-1999-282-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LAISE BATISTA LOPES [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nRdo: HELOISA CRISTINA ASSIS [Adv. Edmar Klem de Mattos (OAB: RJ 39257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LAISE BATISTA LOPES\r\n\r\nTer vista da certidão do oficial de justiça acerca da verificação determinada,bem como da manifestação de fls. 83.\r\n\r\nProcesso: 01147-2006-282-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Cleidinei de Campos Carneiro [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nRdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cleidinei de Campos Carneiro, Rdo Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Rdo Purac Sintese Industria e Comercio\r\n\r\nTer vista da petição, devendo o Rte vir com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias,facultando-se o pagamento de forma parcelada, conf desp fls. 190.\r\n\r\nProcesso: 00660-2007-282-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Washington Luiz Teixeira Flor\r\n\r\nRdo: Viacao Tamandare Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Tamandare Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, bem como pagar custas no valor de R$ 120,00, conf desp fls. 29.\r\n\r\nProcesso: 00452-2007-282-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Soares Nogueira [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]\r\n\r\nRdo: Kadiesel Comercio de Pecas Ltda. [Adv. Jose Eloi Ferreira Ramos (OAB: RJ 52228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Kadiesel Comercio de Pecas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conf desp fls. 46. \r\n\r\nProcesso: 00364-2008-282-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Guilherme Alves Frutuoso [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: Angle Comercio e Servicos Ltda. Me\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Guilherme Alves Frutuoso\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. conf fls. 31/34.\r\n\r\nProcesso: 00413-2005-282-01-00-9 - AD\r\n\r\nAut: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nReu: Ivo Manhaes Junior [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ampla Energia e Serviços S.A., Reu Ivo Manhaes Junior\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de embargos - improcedentes, conf fls. 173/174.\r\n\r\nProcesso: 00829-2007-282-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Arilson de Oliveira Gomes [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRdo: U.M.R Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arilson de Oliveira Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. conf fls 33/36.\r\n\r\nProcesso: 00589-2007-282-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Maria Salomao Ferreira [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nRdo: Pinheiro Paes Petroleo Ltda. [Adv. Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres (OAB: RJ 59301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pinheiro Paes Petroleo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, conf desp fls. 38, IV.\r\n\r\nProcesso: 01090-2007-282-01-00-2 - ADIV\r\n\r\nAut: Agropecuaria Planicie Ltda [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nReu: Uniao Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agropecuaria Planicie Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. conf fls. 51/53.\r\n\r\nProcesso: 01095-2007-282-01-00-5 - ADIV\r\n\r\nAut: Usina Sapucaia S/A [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nReu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Usina Sapucaia S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. conf fls. 67.\r\n\r\nProcesso: 00204-2008-282-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Andrea Ramos Goncalves Baltazar [Adv. Grevi de Souza Boa Morte Junior (OAB: RJ 124985 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Capacitar Maria Laura\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andrea Ramos Goncalves Baltazar\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00074-2008-282-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Andrea Pereira Gomes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: F.S. Industria e Comercio de Doces Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andrea Pereira Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01128-2006-282-01-00-6 - INDD\r\n\r\nSPTE: Maria Luiza de Abreu Berenger Gomes [Adv. Luiz Victor Monteiro Alves (OAB: RJ 86568 - D)]\r\n\r\nSPDO: Empresa Brasil S.A-Transporte e Turismo [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Empresa Brasil S.A-Transporte e Turismo, SPTE Maria Luiza de Abreu Berenger Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00589-1998-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDMAR VICTER MOCO [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO VIACAO 1001 LTDA, Rte EDMAR VICTER MOCO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos foram julgados improcedentes. .\r\n\r\nProcesso: 01093-2007-282-01-00-6 - ADIV\r\n\r\nAut: Usina Sapucaia S/A [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nReu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Usina Sapucaia S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01341-2000-282-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GENECY RAMIRO DE MEDEIROS [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRdo: Recuperacao Judicial de Parmalat Brasil S/A -Industria de Alimentos [Adv. Mauricio Granadeiro Guimaraes (OAB: RJ 139102 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GENECY RAMIRO DE MEDEIROS, Rdo Recuperacao Judicial de Parmalat Brasil S/A -Industria de Alimentos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos foram julgados improcedentes. conf fls. 628.\r\n\r\nProcesso: 00374-2005-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cosme dos Anjos [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nRdo: Mocidade Espirita Emille Des Touches - Lar Cristao [Adv. Celio Roberto Carvalho de Souza (OAB: RJ 119551 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mocidade Espirita Emille Des Touches - Lar Cristao\r\n\r\nTomar ciencia da decisao .\r\n\r\nProcesso: 00078-2008-282-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Helio Batista de Azevedo [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Geraldo da Silva Venancio\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helio Batista de Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. .\r\n\r\nProcesso: 00559-2008-282-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jaqueline Pereira Mesquita [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nRdo: Elanlec Embalagens\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jaqueline Pereira Mesquita\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. conf fls. 23.\r\n\r\nProcesso: 00577-2008-282-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Cardoso da Silva Coelho [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRdo: L.M. da Silva Veiculos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Cardoso da Silva Coelho\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. conf fls. 18.\r\n\r\nProcesso: 01285-2005-282-01-00-0 - AC\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Pessanha Junior [Adv. Carlos Magno Silva dos Santos (OAB: RJ 103725 - D)]\r\n\r\nRdo: Leonardo Terra de Almeida e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Pessanha Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos foram julgados improcedentes. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. conf fls. 143/144.\r\n\r\nProcesso: 00679-2007-282-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Uelmo Siqueira Paravidini [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Sueli Vila Gazaneo (OAB: RJ 39724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Rte Uelmo Siqueira Paravidini\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. conf fls. 210/213.\r\n\r\nProcesso: 00603-2003-282-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS DOUGLAS DA SILVA [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRdo: ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES E ELETR SA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS DOUGLAS DA SILVA, Rdo ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES E ELETR SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos foram julgados improcedentes. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. conf fls. 115.\r\n\r\nProcesso: 01238-2005-282-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Manhaes Campos [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Manhaes Campos, Rdo Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos foram julgdos e acolhidos conf fls. 134.\r\n\r\nProcesso: 00389-2007-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Harley Cristiano Pinto Silva [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nRdo: Elo Forte Servicos Patrimoniais Ltda [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Elo Forte Servicos Patrimoniais Ltda, Rte Harley Cristiano Pinto Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. con fls 63/66.\r\n\r\nProcesso: 00890-2005-282-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Wanderson Eduardo Souza Pires [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRdo: G V Soares Viana [Adv. Eduardo Soares Viana (OAB: RJ 32189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo G V Soares Viana, Rte Wanderson Eduardo Souza Pires\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. conf fls. 37/43.\r\n\r\nProcesso: 01403-2007-282-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Joao Marcos Araujo Costa [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRdo: Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rdo Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. conf fls. 228/235.\r\n\r\nProcesso: 00417-2004-282-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EUQUES VALADARES DE OLIVEIRA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRdo: Brink´s Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brink´s Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 648 .\r\n\r\nProcesso: 00275-2007-282-01-00-0 - AA\r\n\r\nRcte: Agropecuaria Planicie Ltda. [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRcdo: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Agropecuaria Planicie Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão fls. 48/50.\r\n\r\nProcesso: 01386-2006-282-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Silva de Lima [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRdo: Elegancy Service Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aguas do Paraiba S.A, Rte Jose Carlos Silva de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. fls. 102/107.\r\n\r\nProcesso: 01296-2005-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Regina Lucia Paes da Silva Boa Morte [Adv. Humberto Maciel de Araujo (OAB: RJ 32104 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Servicos Multiplos Pan-Americana Ltda.-Cosepa\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Regina Lucia Paes da Silva Boa Morte\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. conf fls. 94/98.\r\n\r\nProcesso: 00714-2007-282-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Sardinha [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRdo: Sind dos Trab nas Ind do Acucar e do Alcool de Campos dos Goytacazes [Adv. Nelson Gomes de Azevedo (OAB: RJ 3186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Sardinha, Rdo Sind dos Trab nas Ind do Acucar e do Alcool de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. conf fls. 135/138.\r\n\r\nProcesso: 00798-2007-282-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Durval Antonio Cordeiro Barreto [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. conf fls. 106/116.\r\n\r\nProcesso: 00761-2006-282-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Daise Carla da Silva Ferreira [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 11044 - D)]\r\n\r\nRdo: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daise Carla da Silva Ferreira, Rdo Fininvest S/A, Rdo Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. conf fls 316/322. \r\n\r\nProcesso: 00562-2008-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique da Silva Abreu [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Flor do Bairro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Henrique da Silva Abreu\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. conf fls. 40.\r\n\r\nQuebra Processo: 00029-2007-282-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Renata Estrela Sturiao [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRdo: Pro-Clinicas Clinica de Diagnostico e Tratamento S.A. [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pro-Clinicas Clinica de Diagnostico e Tratamento S.A., Rte Renata Estrela Sturiao\r\n\r\nTomar ciencia da decisao conf fls. 106/112.\r\n\r\nProcesso: 00992-2007-282-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Lopes Mota [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: Rafael Rocha Gamboa ( Lava Jato San Juan ) [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Lopes Mota, Rdo Rafael Rocha Gamboa ( Lava Jato San Juan )\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. conf fls. 37/42.\r\n\r\nProcesso: 00956-2007-282-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Valeria Marta Nogueira da Silva Reis [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRdo: Pro-Clinicas-Clinica de Diagnostico e Tratamento Ltda. [Adv. Isabella Silva Lima (OAB: RJ 126488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pro-Clinicas-Clinica de Diagnostico e Tratamento Ltda., Rte Valeria Marta Nogueira da Silva Reis\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. conf fls. 121/126.\r\n\r\nProcesso: 00519-2008-282-01-00-5 - INDD\r\n\r\nSPTE: Romulo Soares Bernardo [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nSPDO: Banco Brasileiro de Descontos S/A.- Bradesco Seguros\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Romulo Soares Bernardo\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. conf fls. 35.\r\n\r\nProcesso: 01010-2007-282-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Joel do Amaral Viana [Adv. Cesar de Almeida Rangel (OAB: RJ 129887 - D)]\r\n\r\nRdo: Presticampos Prestadora de Servicos Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo A M FERNANDES DE SIQUEIRA, Rdo ANGELA MARIA FERNANDES DE SIQUEIRA, Rdo ESPOLIO DE CLAUDEMIRO DE SIQUEIRA, Rte Joel do Amaral Viana, Rdo Presticampos Prestadora de Servicos Ltda., Rdo SISERCAM PRESTADORA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. conf fls. 163/167.\r\n\r\nProcesso: 00018-2008-282-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Roque da Silva [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRdo: Upic-Usina Pureza Industria e Comercio S.A [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roque da Silva, Rdo Upic-Usina Pureza Industria e Comercio S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. conf fls. 31.\r\n\r\nId: 566013"
                            ],
                            "566021": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01696-2005-282-01-00-6 - RTRte: Jose Maria Lobo Coutinho de Albuquerque [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]Rdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes Destinatário(s): Rte Jose Maria Lobo Coutinho de AlbuquerqueVir com seus calculos, conf desp fls. 81. Processo: 01700-1997-282-01-00-5 - RTRte: JUSCELIO DE AZEVEDO DE SOUZA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]Rdo: DICAL - DIESEL CAMPOS LTDA [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]Destinatário(s): Rdo DICAL - DIESEL CAMPOS LTDATomar ciencia de que foi expedido alvara'. conf desp fls. 174. Processo: 01798-2002-282-01-00-9 - RTRte: JOSE MARIA GERALDO [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]Rdo: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]Destinatário(s): Rdo AUTO VIACAO 1001 LTDA, Rte JOSE MARIA GERALDOTer vista da petição do perito às fls. 280, por 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo rte. Devendo as partes ainda, dizerem se pretendem produzir outras provas,especificando-as .Processo: 01835-1999-282-01-01-5 - CSRte: MARIA APARECIDA ABREU FELIX ANCHETTI [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]Rdo: BANCO MERIDIONAL S/A [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO MERIDIONAL S/ATomar ciencia de que foi expedido alvara'. conf desp fls 183.Processo: 01758-2007-282-01-00-1 - ADIVAut: Cia Acucareira Paraiso [Adv. Celso Humberto Laterca Barroso (OAB: RJ 28155 - D)]Reu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao Destinatário(s): Aut Cia Acucareira Paraiso, Reu Uniao FederalTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. conf fls. 93.Processo: 01719-2006-282-01-00-3 - RTRte: Fatima Luiz da Silva [Adv. Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros (OAB: RJ 70540 - D)]Rdo: Municipio de Sao Joao da BarraDestinatário(s): Rte Fatima Luiz da SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8(oito) dias. conf fls. 108.Processo: 01805-2006-282-01-00-6 - RTRte: Genilson Ferreira da Silva [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra Destinatário(s): Rte Genilson Ferreira da SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01943-2006-282-01-00-5 - RTRte: Claudia da Conceicao Rangel [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]Rdo: Adriana Nunes de AlmeidaDestinatário(s): Rte Claudia da Conceicao RangelTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01755-2001-282-01-00-2 - IAFGRqte: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes Rqdo: Jane Roseli Azevedo Freitas [Adv. Celso Humberto Laterca Barroso (OAB: RJ 28155 - D)]Destinatário(s): Rqdo Jane Roseli Azevedo FreitasTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8(oito) dias. conf fls. 138/139.Processo: 01412-2006-282-01-00-2 - RTRte: Angelica da Silva Canedo [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]Rdo: Tania Maria Correia Mota [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)]Destinatário(s): Rdo Tania Maria Correia MotaTer vista dos cálculos, por 10 dias, conf desp fls. 37.Processo: 01588-2007-282-01-00-5 - RTRte: Rodrigo Dias Macedo [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]Rdo: Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]Destinatário(s): Rdo Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA, Rte Rodrigo Dias MacedoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. conf fls. 79/83.Processo: 01859-2006-282-01-00-1 - RTRte: Ivair Gomes da Silva Filho [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra Destinatário(s): Rte Ivair Gomes da Silva FilhoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. conf fls. 126/129. Processo: 02091-2006-282-01-00-3 - RTRte: Isabela Pinheiro de Siqueira Rangel [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]Rdo: Unibanco-Uniao de Bancos Brasileiros S.A [Adv. Rodrigo Nunes dos Santos (OAB: RJ 116764 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Isabela Pinheiro de Siqueira Rangel, Rdo MG Dumans Administracao de Pessoal Ltda., Rdo Unibanco-Uniao de Bancos Brasileiros S.ATomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. conf fls. 828/834.Processo: 01992-2006-282-01-00-8 - RTRte: Antonio Claudio Lima da Silva [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]Rdo: Uzadia Servicos e Comercio Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Antonio Claudio Lima da SilvaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. conf fls. 33.\r\n\r\nProcesso: 01696-2005-282-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Maria Lobo Coutinho de Albuquerque [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Maria Lobo Coutinho de Albuquerque\r\n\r\nVir com seus calculos, conf desp fls. 81. \r\n\r\nProcesso: 01700-1997-282-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JUSCELIO DE AZEVEDO DE SOUZA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRdo: DICAL - DIESEL CAMPOS LTDA [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DICAL - DIESEL CAMPOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. conf desp fls. 174. \r\n\r\nProcesso: 01798-2002-282-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MARIA GERALDO [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO VIACAO 1001 LTDA, Rte JOSE MARIA GERALDO\r\n\r\nTer vista da petição do perito às fls. 280, por 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo rte. Devendo as partes ainda, dizerem se pretendem produzir outras provas,especificando-as .\r\n\r\nProcesso: 01835-1999-282-01-01-5 - CS\r\n\r\nRte: MARIA APARECIDA ABREU FELIX ANCHETTI [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO MERIDIONAL S/A [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO MERIDIONAL S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. conf desp fls 183.\r\n\r\nProcesso: 01758-2007-282-01-00-1 - ADIV\r\n\r\nAut: Cia Acucareira Paraiso [Adv. Celso Humberto Laterca Barroso (OAB: RJ 28155 - D)]\r\n\r\nReu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cia Acucareira Paraiso, Reu Uniao Federal\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. conf fls. 93.\r\n\r\nProcesso: 01719-2006-282-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fatima Luiz da Silva [Adv. Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros (OAB: RJ 70540 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Sao Joao da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fatima Luiz da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. conf fls. 108.\r\n\r\nProcesso: 01805-2006-282-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Genilson Ferreira da Silva [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Genilson Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01943-2006-282-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Claudia da Conceicao Rangel [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRdo: Adriana Nunes de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia da Conceicao Rangel\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01755-2001-282-01-00-2 - IAFG\r\n\r\nRqte: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nRqdo: Jane Roseli Azevedo Freitas [Adv. Celso Humberto Laterca Barroso (OAB: RJ 28155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Jane Roseli Azevedo Freitas\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. conf fls. 138/139.\r\n\r\nProcesso: 01412-2006-282-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Angelica da Silva Canedo [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRdo: Tania Maria Correia Mota [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tania Maria Correia Mota\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias, conf desp fls. 37.\r\n\r\nProcesso: 01588-2007-282-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Dias Macedo [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRdo: Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA, Rte Rodrigo Dias Macedo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. conf fls. 79/83.\r\n\r\nProcesso: 01859-2006-282-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ivair Gomes da Silva Filho [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivair Gomes da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. conf fls. 126/129. \r\n\r\nProcesso: 02091-2006-282-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Isabela Pinheiro de Siqueira Rangel [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRdo: Unibanco-Uniao de Bancos Brasileiros S.A [Adv. Rodrigo Nunes dos Santos (OAB: RJ 116764 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Isabela Pinheiro de Siqueira Rangel, Rdo MG Dumans Administracao de Pessoal Ltda., Rdo Unibanco-Uniao de Bancos Brasileiros S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. conf fls. 828/834.\r\n\r\nProcesso: 01992-2006-282-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Claudio Lima da Silva [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nRdo: Uzadia Servicos e Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Claudio Lima da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. conf fls. 33.\r\n\r\nId: 566021"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "566667": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01632-2007-205-01-00-8 - RTRte: Leydiane Conceicao de Abreu Goncalves [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]Rdo: Bela Aparencia Ltda Aluguel de RoupasDestinatário(s): Rte Leydiane Conceicao de Abreu GoncalvesCIÊNCIA DA DECISÃO EM QUE JULGOU PROCENTES EM PARTE OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 96,17 E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE R$ 721,31, PELA RECLAMADA. .\r\n\r\nProcesso: 00176-2008-205-01-00-0 - RTRte: Fabio Luiz da Silva Gomes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: Academia de Musica Nota Jazz LtdaDestinatário(s): Rte Fabio Luiz da Silva GomesCIÊNCIA DA DECISÃO QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 31,46, PELA RECLAMADA .\r\n\r\nProcesso: 01165-2007-205-01-00-6 - RTRte: Igor Signorelli [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]Rdo: Alphalog Cooperativa Trabalho Prestadores Servico Telemarketing Logist [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)], Rdo: Direct Express Logistica Integrada Ltda [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]Destinatário(s): Rdo Alphalog Cooperativa Trabalho Prestadores Servico Telemarketing Logist, Rdo Direct Express Logistica Integrada Ltda, Rte Igor SignorelliCIÊNCIA DA DECISÃO EM QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA 1ª RECLAMADA E CONDENAR A EMBARGANTE A PAGAR AO EMBARGADO MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA .\r\n\r\nProcesso: 01165-2007-205-01-00-6 - RTRte: Igor Signorelli [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]Rdo: Alphalog Cooperativa Trabalho Prestadores Servico Telemarketing Logist [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)], Rdo: Direct Express Logistica Integrada Ltda [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]Destinatário(s): Rdo Alphalog Cooperativa Trabalho Prestadores Servico Telemarketing Logist, Rdo Direct Express Logistica Integrada LtdaContra-arrazoar o recurso ordinario, INTERPOSTO PELO RECLAMANTE .\r\n\r\nProcesso: 00514-2007-205-01-00-2 - RTRte: Renata Pereira dos Santos [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]Destinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/ACIÊNCIA DA DECISÃO EMN QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DECLARATORIOS E CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO .\r\n\r\nProcesso: 00974-1999-205-01-00-0 - RTRte: DIB NESSIM ENDEBO [Adv. Marli Lima Magalhaes (OAB: RJ 89490 - D)]Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Renato Goldstein (OAB: RJ 57135 - D)], Rdo: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]Destinatário(s): Rte DIB NESSIM ENDEBOCOMPARECER A SECRETARIA PARA RETIRAR OS DOCUMENTOS ACOSTADOS A CONTRA-CAPA DOS AUTOS, DEVENDO TAMBÉM MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01685-2006-205-01-00-8 - RTRte: Glauciano da Silva Porto [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]Rdo: Sadia S.A. [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]Destinatário(s): Rte Glauciano da Silva Porto, Rdo Sadia S.A.CIÊNCIA DA DECISÃO EM QUE NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS .\r\n\r\nId: 566667"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "558861": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00021-2008-206-01-00-0 - RTRte: Antonio Cesar Baptista [Adv. Claucimir de Aguiar Pereira (OAB: RJ 94131 - D)]Rdo: Luft Transportes Rodoviarios Ltda [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Cesar Baptista Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00091-2006-206-01-00-6 - RTRte: Antonio Carlos da Silva Porto [Adv. Claudio Jose Marques Clemente (OAB: RJ 123655 - D)]Rdo: Amara Restaurante Ltda ME e OutrosDestinatário(s): Rte Antonio Carlos da Silva PortoInforme o autor o correto endereço da reclamada a fim de que se lhe dê ciência dos cálculos do autor. .Processo: 00249-2007-206-01-00-9 - RTRte: Paulo Roberto de Paula [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: Pan do Rio Brasil 2007 Com. e Dist. de Bebidas LtdaDestinatário(s): Rte Paulo Roberto de PaulaTer vistas da CPE devolvida com certidão negativa. .Processo: 00257-2008-206-01-00-6 - RTRte: Wilber Machado Cosmo [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]Rdo: Geo Equipamentos Especiais Ltda e OutrosDestinatário(s): Rdo Casas Bahia S.A.Tomar ciência de que não foi recebido seu RO, por intempestivo. .Processo: 00422-2008-206-01-00-0 - RTRte: Alessandro Sebastião de Oliveira Rodrigues [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Rdo: Premolog Precisão em Movimentação Logística Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Alessandro Sebastião de Oliveira RodriguesTomar ciência de que foi deferido o prazo de 30 dias adicionais e preclusivos. .Processo: 00391-2008-206-01-00-7 - RTRte: João Henrique Fidelis [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]Rdo: Cadaxo Oliveira Construções e Imóveis LtdaDestinatário(s): Rte João Henrique FidelisTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00365-2008-206-01-00-9 - RTRte: Francisco Alves dos Santos [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]Rdo: Paulo Sérgio Machado e OutrosDestinatário(s): Rte Francisco Alves dos SantosTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00430-2008-206-01-00-6 - RTRte: Vanessa Fernandes de Souza [Adv. Wilson de Freitas Chaves (OAB: RJ 79172 - D)]Rdo: Chantilly Acessórios Femininos Destinatário(s): Rte Vanessa Fernandes de SouzaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00432-2004-206-01-00-1 - RTRte: ROMILDO JONAS [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]Rdo: PLANET SPORTS ACADEMIA LTDADestinatário(s): Rte ROMILDO JONASFornecer o CNPJ da reclamada, a fim de posibilitar consulta ao Bacen, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 00475-2008-206-01-00-0 - RTRte: Marcia Cristina Domingos Gonçalves [Adv. Geraldo Antonio Valeriano da Cruz (OAB: RJ 123158 - D)]Rdo: Edson Martins FreitasDestinatário(s): Rte Marcia Cristina Domingos GonçalvesTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00502-2006-206-01-00-3 - RTRte: Ricardo Luiz Pereira dos Santos [Adv. Marcio Antonio Vargas Ferreira (OAB: RJ 63946 - D)]Rdo: Netuno Radiadores Ltda [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Netuno Radiadores LtdaComplementar os valores devidos (R$ 926,52), em 48 horas, sob pena de não serem conhecidos os embargos opostos. Processo: 00544-2008-206-01-00-6 - RTRte: Lucilene de Oliveira e Silva [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva (OAB: RJ 62933 - D)]Rdo: Mirian de Almeida Cavalcante e OutrosDestinatário(s): Rte Lucilene de Oliveira e SilvaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00625-2007-206-01-00-5 - RTRte: Jorge Hygino Goes (Espolio de) [Adv. Eunice Oliveira da Silva (OAB: RJ 139379 - D)]Rdo: Irma Gois de Lima [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]Destinatário(s): Rdo Irma Gois de Lima, Rte Jorge Hygino Goes (Espolio de)Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00688-2006-206-01-00-0 - RTRte: Risoneide Maria dos Santos [Adv. Marcia Elaine Rezende Aguiar (OAB: RJ 126491 - D)]Rdo: Luvi Reciclagem de Plastico Ltda ME [Adv. Patricia Mota Teixeira Costa (OAB: RJ 83483 - D)]Destinatário(s): Rte Risoneide Maria dos SantosRequerer o autor o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de observância do disposto na R. A. 06/06 do E. TRT. .Processo: 00700-2005-206-01-00-6 - RTRte: Sergio Luiz Ferreira da Silva [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Rdo: Rodoviario Liderbras S.A. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Sergio Luiz Ferreira da SilvaContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00932-2007-206-01-00-6 - RTRte: Alessandra da Silva Basilio [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: Lar Auto Reboque Ltda [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]Destinatário(s): Rdo Lar Auto Reboque LtdaVir a reclamada com a comprovação do pagamento acordado às fls. 59, em 5 dias. Processo: 01061-2006-206-01-00-7 - RTRte: Jose Carlos da Conceicao [Adv. Edvar Ramos de Souza (OAB: RJ 66390 - D)]Rdo: Bar e Panificacao Judite Ltda ME [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado (OAB: RJ 105264 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Carlos da ConceicaoVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir aexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT Processo: 01068-2005-206-01-00-8 - RTRte: Antonio Carlos Paiva Oliveira [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]Rdo: Restaurante e Bar Frango Assado Ltda [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Carlos Paiva OliveiraVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir aexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT Processo: 01140-2007-206-01-00-9 - RTRte: Maria Jose Cordeiro [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]Rdo: Lavanderia e Higienizacao LtdaDestinatário(s): Rte Maria Jose CordeiroTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01129-2007-206-01-00-9 - RTRte: Jose Roberto Juliao Chagas [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciência da devolução do prazo de 10 dias. Processo: 01190-2005-206-01-00-4 - RTRte: Geraldo Gomes da Silva [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]Rdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Geraldo Gomes da SilvaRetificar seu cálculos, em 10 dias, observando a promoção da Contadoria. Processo: 01228-2002-206-01-00-6 - RTRte: JOSE DE JESUS PEREIRA [Adv. Idumea Soares Brandao (OAB: RJ 27488 - D)]Rdo: VIACAO UNIAO LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE DE JESUS PEREIRAContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01230-2006-206-01-00-9 - INDDSPTE: Roque Rodrigues da Silva [Adv. Telma Maria Pimenta de Franca (OAB: RJ 118367 - D)]SPDO: Transporte Santo Antonio [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Destinatário(s): SPTE Roque Rodrigues da Silva, SPDO Transporte Santo AntonioManifestar-se sobre o oficio de fls 154/155, no prazo de 15 dias, permeados por 5 dias. .Processo: 01311-2005-206-01-00-8 - RTRte: Jorge Chaves dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: Planejamento e Montagens SVM Ltda [Adv. Jose Teixeira Moreira (OAB: RJ 23812 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Technip Engenharia S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias preclusivos. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .Processo: 01389-2007-206-01-00-4 - RTRte: Clezio Almeida de Souza [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes (OAB: RJ 44131 - D)]Rdo: American Virginia Ind Com Imp Exp de Tabacos Ltda [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]Destinatário(s): Rdo American Virginia Ind Com Imp Exp de Tabacos LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias preclusivos. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .Processo: 01394-2006-206-01-00-6 - RTRte: Antonio Carlos Assis dos Santos [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]Rdo: Construtora Queiroz Galvao S.A. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Assis dos Santos, Rdo Construtora Queiroz Galvao S.A., Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁSTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01555-2005-206-01-00-0 - RTRte: Alan Torquato Alves [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Alan Torquato AlvesAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAOQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EMJULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROSDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCMCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADOCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAOINCIDENCIA)CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDOO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUESE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .Processo: 01613-2007-206-01-00-8 - RTRte: Mariana de Oliveira [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)]Rdo: Cafe e Bar Jorge V LtdaDestinatário(s): Rte Mariana de OliveiraVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir aexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT Processo: 01630-2007-206-01-00-5 - RTRte: Sergio Alves da Silva [Adv. Jair Vieira Barradas (OAB: RJ 74569 - D)]Rdo: American Virginia Industria e Comercio Importacao e Exportacao Tabacos [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]Destinatário(s): Rdo American Virginia Industria e Comercio Importacao e Exportacao TabacosA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores queentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os oraapresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. .Processo: 01639-2005-206-01-00-4 - RTRte: Valdeir Pereira Goncalves [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]Rdo: Sadia S.A. [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]Destinatário(s): Rdo Sadia S.A., Rte Valdeir Pereira GoncalvesTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01706-2005-206-01-00-0 - RTRte: Francisco de Assis Faustino de Oliveira [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva (OAB: RJ 62933 - D)]Rdo: Nova Semal Reformas e Manutencoes Ltda [Adv. Vera Maria Levy Cardoso Gurgel (OAB: RJ 71442 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Katoen Natie Logistica LtdaTomar ciencia da homologacao de calculos,devendo a reclamada pagaro quantum devido,em 15 dias,pena de execucao.Ciente de que naoefetuado o pagamento,sera feita execucao preferencialmente pelosistema Bacen-Jud 2.0,com o bloqueio dos creditos na forma do art.655-A,da CLT. .Processo: 02023-2004-206-01-00-0 - RTRte: SEVERINO JORGE FERRAZ DE AZEVEDO [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]Rdo: CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]Destinatário(s): Rte SEVERINO JORGE FERRAZ DE AZEVEDOAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAOQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EMJULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROSDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCMCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADOCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAOINCIDENCIA)CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDOO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUESE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .Processo: 02238-2005-206-01-00-1 - RTRte: Givanildo Monteiro Santos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda e OutrosDestinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁSA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores queentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os oraapresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00021-2008-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Cesar Baptista [Adv. Claucimir de Aguiar Pereira (OAB: RJ 94131 - D)]\r\n\r\nRdo: Luft Transportes Rodoviarios Ltda [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Cesar Baptista\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00091-2006-206-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos da Silva Porto [Adv. Claudio Jose Marques Clemente (OAB: RJ 123655 - D)]\r\n\r\nRdo: Amara Restaurante Ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos da Silva Porto\r\n\r\nInforme o autor o correto endereço da reclamada a fim de que se lhe dê ciência dos cálculos do autor. .\r\n\r\nProcesso: 00249-2007-206-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto de Paula [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Pan do Rio Brasil 2007 Com. e Dist. de Bebidas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto de Paula\r\n\r\nTer vistas da CPE devolvida com certidão negativa. .\r\n\r\nProcesso: 00257-2008-206-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Wilber Machado Cosmo [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRdo: Geo Equipamentos Especiais Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Bahia S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que não foi recebido seu RO, por intempestivo. .\r\n\r\nProcesso: 00422-2008-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro Sebastião de Oliveira Rodrigues [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: Premolog Precisão em Movimentação Logística Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandro Sebastião de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 30 dias adicionais e preclusivos. .\r\n\r\nProcesso: 00391-2008-206-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: João Henrique Fidelis [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRdo: Cadaxo Oliveira Construções e Imóveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte João Henrique Fidelis\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00365-2008-206-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Alves dos Santos [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: Paulo Sérgio Machado e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Alves dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00430-2008-206-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa Fernandes de Souza [Adv. Wilson de Freitas Chaves (OAB: RJ 79172 - D)]\r\n\r\nRdo: Chantilly Acessórios Femininos \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanessa Fernandes de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00432-2004-206-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROMILDO JONAS [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRdo: PLANET SPORTS ACADEMIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROMILDO JONAS\r\n\r\nFornecer o CNPJ da reclamada, a fim de posibilitar consulta ao Bacen, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00475-2008-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Cristina Domingos Gonçalves [Adv. Geraldo Antonio Valeriano da Cruz (OAB: RJ 123158 - D)]\r\n\r\nRdo: Edson Martins Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Cristina Domingos Gonçalves\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00502-2006-206-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Luiz Pereira dos Santos [Adv. Marcio Antonio Vargas Ferreira (OAB: RJ 63946 - D)]\r\n\r\nRdo: Netuno Radiadores Ltda [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Netuno Radiadores Ltda\r\n\r\nComplementar os valores devidos (R$ 926,52), em 48 horas, sob pena de não serem conhecidos os embargos opostos. \r\n\r\nProcesso: 00544-2008-206-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Lucilene de Oliveira e Silva [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva (OAB: RJ 62933 - D)]\r\n\r\nRdo: Mirian de Almeida Cavalcante e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucilene de Oliveira e Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00625-2007-206-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Hygino Goes (Espolio de) [Adv. Eunice Oliveira da Silva (OAB: RJ 139379 - D)]\r\n\r\nRdo: Irma Gois de Lima [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Irma Gois de Lima, Rte Jorge Hygino Goes (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00688-2006-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Risoneide Maria dos Santos [Adv. Marcia Elaine Rezende Aguiar (OAB: RJ 126491 - D)]\r\n\r\nRdo: Luvi Reciclagem de Plastico Ltda ME [Adv. Patricia Mota Teixeira Costa (OAB: RJ 83483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Risoneide Maria dos Santos\r\n\r\nRequerer o autor o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de observância do disposto na R. A. 06/06 do E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 00700-2005-206-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Luiz Ferreira da Silva [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodoviario Liderbras S.A. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Luiz Ferreira da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00932-2007-206-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra da Silva Basilio [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Lar Auto Reboque Ltda [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lar Auto Reboque Ltda\r\n\r\nVir a reclamada com a comprovação do pagamento acordado às fls. 59, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01061-2006-206-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos da Conceicao [Adv. Edvar Ramos de Souza (OAB: RJ 66390 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar e Panificacao Judite Ltda ME [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado (OAB: RJ 105264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos da Conceicao\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 01068-2005-206-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Paiva Oliveira [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante e Bar Frango Assado Ltda [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Paiva Oliveira\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 01140-2007-206-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria Jose Cordeiro [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRdo: Lavanderia e Higienizacao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Jose Cordeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01129-2007-206-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Roberto Juliao Chagas [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01190-2005-206-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo Gomes da Silva [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geraldo Gomes da Silva\r\n\r\nRetificar seu cálculos, em 10 dias, observando a promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 01228-2002-206-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DE JESUS PEREIRA [Adv. Idumea Soares Brandao (OAB: RJ 27488 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO UNIAO LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE DE JESUS PEREIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01230-2006-206-01-00-9 - INDD\r\n\r\nSPTE: Roque Rodrigues da Silva [Adv. Telma Maria Pimenta de Franca (OAB: RJ 118367 - D)]\r\n\r\nSPDO: Transporte Santo Antonio [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Roque Rodrigues da Silva, SPDO Transporte Santo Antonio\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 154/155, no prazo de 15 dias, permeados por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01311-2005-206-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Chaves dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Planejamento e Montagens SVM Ltda [Adv. Jose Teixeira Moreira (OAB: RJ 23812 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Technip Engenharia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias preclusivos. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 01389-2007-206-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Clezio Almeida de Souza [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes (OAB: RJ 44131 - D)]\r\n\r\nRdo: American Virginia Ind Com Imp Exp de Tabacos Ltda [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo American Virginia Ind Com Imp Exp de Tabacos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias preclusivos. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 01394-2006-206-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Assis dos Santos [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Queiroz Galvao S.A. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Assis dos Santos, Rdo Construtora Queiroz Galvao S.A., Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01555-2005-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alan Torquato Alves [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alan Torquato Alves\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO\r\n\r\nQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM\r\n\r\nJULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nProcesso: 01613-2007-206-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Mariana de Oliveira [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)]\r\n\r\nRdo: Cafe e Bar Jorge V Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mariana de Oliveira\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 01630-2007-206-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Alves da Silva [Adv. Jair Vieira Barradas (OAB: RJ 74569 - D)]\r\n\r\nRdo: American Virginia Industria e Comercio Importacao e Exportacao Tabacos [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo American Virginia Industria e Comercio Importacao e Exportacao Tabacos\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01639-2005-206-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Valdeir Pereira Goncalves [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRdo: Sadia S.A. [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sadia S.A., Rte Valdeir Pereira Goncalves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01706-2005-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisco de Assis Faustino de Oliveira [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva (OAB: RJ 62933 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Semal Reformas e Manutencoes Ltda [Adv. Vera Maria Levy Cardoso Gurgel (OAB: RJ 71442 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Katoen Natie Logistica Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos,devendo a reclamada pagar\r\n\r\no quantum devido,em 15 dias,pena de execucao.Ciente de que nao\r\n\r\nefetuado o pagamento,sera feita execucao preferencialmente pelo\r\n\r\nsistema Bacen-Jud 2.0,com o bloqueio dos creditos na forma do art.\r\n\r\n655-A,da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 02023-2004-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO JORGE FERRAZ DE AZEVEDO [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEVERINO JORGE FERRAZ DE AZEVEDO\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO\r\n\r\nQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM\r\n\r\nJULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nProcesso: 02238-2005-206-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Givanildo Monteiro Santos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. .\r\n\r\nId: 558861"
                            ],
                            "558860": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00261-2006-206-01-00-2 - RTRte: Wanderson Reis da Silva [Adv. Mozart de Oliveira Soares (OAB: RJ 70526 - D)]Rdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.Destinatário(s): Rte Wanderson Reis da SilvaEsclarecer o peticionado as fl. 42, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa .Processo: 00265-2006-206-01-00-0 - RTRte: Paulo Santos do Nascimento [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)]Rdo: J Ribamar Moveis e Decoracoes LtdaDestinatário(s): Rte Paulo Santos do NascimentoDiga o autor sobre a devolução da notificação encaminha da a reclamada e devolvida (\"desconhecido no local\"). Processo: 00323-2008-206-01-00-8 - RTRte: Ademir da Silva Ferreira Júnior [Adv. Patricia Jaccoud Diz Torres (OAB: RJ 76258 - D)]Rdo: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Ademir da Silva Ferreira Júnior , Rdo Consórcio Lummus Andromeda, Rdo Rio Polímeros S.A., Rdo Servseg Serviços de Segurança e Vigilância LtdaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes ( 3ª reclamada) e procedentes em parte ((reclamante). .Processo: 00371-2008-206-01-00-6 - RTRte: Ozenir Moreno dos Santos [Adv. Ana Cristina de Carvalho Gomes da Rosa (OAB: RJ 111786 - D)]Rdo: Rl da Silva Artigos de Vestuário LtdaDestinatário(s): Rte Ozenir Moreno dos SantosTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. .Processo: 00385-2007-206-01-00-9 - RTRte: Alda Alice Benedita de Lucas Lima [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]Rdo: Retincol Industria e Comercio Ltda [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]Destinatário(s): Rte Alda Alice Benedita de Lucas Lima, Rdo Retincol Industria e Comercio LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00506-2008-206-01-00-3 - RTRte: Waldeney Cerqueira Couto [Adv. Marcos Antonio Fereira (OAB: RJ 134585 - D)]Rdo: Rapidex Express 2005 Serviços Ltda [Adv. Paulo Campista (OAB: RJ 50617 - D)]Destinatário(s): Rdo Rapidex Express 2005 Serviços Ltda, Rte Waldeney Cerqueira CoutoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00709-1994-206-01-00-3 - RTRte: EDSON LISANDRO DE FREITAS [Adv. Arnaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 43150 - D)]Rdo: FORJADOS E EQUIPS.OCIAN MACH LTDA N/P SOCIOS [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)] e OutrosDestinatário(s): Rte EDSON LISANDRO DE FREITASVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir aexecucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. .Processo: 00635-2006-206-01-00-0 - RTRte: Ricardo Luiz Ramos de Abreu [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)]Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Ricardo Luiz Ramos de AbreuAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAOQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EMJULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROSDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCMCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADOCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAOINCIDENCIA)CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDOO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUESE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .Processo: 00561-2007-206-01-00-2 - RTRte: Simone Rosa da Silva [Adv. Paulo Simoes Correia Furchi (OAB: RJ 110134 - D)]Rdo: Rainha da Figueira Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]Destinatário(s): Rte Simone Rosa da Silva Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00764-2004-206-01-00-6 - RTRte: ALEXANDRE ANDRE MARQUES RICARDO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: THIAGO JOIAS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ALEXANDRE ANDRE MARQUES RICARDODiga o exequente sobre as devoluções das notificações das reclamadas. Processo: 00869-2007-206-01-00-8 - RTRte: Daniel Medeiros da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]Rdo: TDB Petrocelli LtdaDestinatário(s): Rte Daniel Medeiros da SilvaDiga o autor sobre a devolução da notificação da reclamada. Processo: 00908-2005-206-01-00-5 - RTRte: Nicanor Batista dos Santos Filho [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]Rdo: Loc de Caxias Comercio Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Loc de Caxias Comercio Ltda.Tomar ciencia do despacho de fls. 110, deferindo o requerimento e devendo vir a rda com o pagamento da 1ª parcela dos honorários periciais no prazo de 30 dias .Processo: 00975-1999-206-01-00-0 - RTRte: RAUL JOSE VIEIRA NETO [Adv. Marinete Bastos Arantes Costa (OAB: RJ 116202 - D)]Rdo: EMPRESA URBANIZADORA CIDADE VERDEDestinatário(s): Rte RAUL JOSE VIEIRA NETOTomar ciencia do despacho de fls. 113, indeferindo o requerimento .Processo: 00976-2007-206-01-00-6 - RTRte: Valdeci Souza de Siqueira [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]Rdo: D Angeli Servicos de Engenharia Ltda [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Destinatário(s): Rdo D Angeli Servicos de Engenharia LtdaA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores queentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os oraapresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. .Processo: 00994-1999-206-01-00-7 - RTRte: LINDIONE DE SOUZA FREITAS [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]Rdo: PLAJET IND E COM DE PLASTICOS LTDA [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LINDIONE DE SOUZA FREITASManifestar-se sobre certidão de fls. 06 da CPE apensada aos autos. Processo: 00999-2003-206-01-00-7 - RTRte: LEONARDO LOPES DA SILVA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Rdo: RAKAF DISTRIBUIDORA DE AGUA SANITARIA LTDA ME [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]Destinatário(s): Rte LEONARDO LOPES DA SILVAContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01048-2004-206-01-00-6 - RTRte: REGINALDO DA SILVA RIBEIRO [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]Rdo: CONSTRUTORA INTERCOM LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte REGINALDO DA SILVA RIBEIROManifestar-se sobre as devoluções das notificações encaminhas aos sócios da reclamada. Processo: 01052-2005-206-01-00-5 - RTRte: Antonio Sergio Salles [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]Rdo: Ora Bolas Grande Rio Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltd [Adv. Carlos Roberto Cardoso Arruda (OAB: RJ 37288 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Sergio Salles, Rdo Ora Bolas Grande Rio Industria e Comercio de Produtos Alimenticios LtdTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01107-2007-206-01-00-9 - RTRte: Adailson Regis Ferreira [Adv. Wilma de Freitas Manhaes (OAB: RJ 118737 - D)]Rdo: Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]Destinatário(s): Rdo Servseg Servicos de Seguranca e VigilanciaA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores queentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os oraapresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. .Processo: 01132-2007-206-01-00-2 - RTRte: Sergio Tadeu de Almeida Violante [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]Rdo: Cargoflex Niveladores Ltda [Adv. Ana Cristina Bastos Ferreira (OAB: RJ 134990 - D)]Destinatário(s): Rdo Cargoflex Niveladores Ltda, Rte Sergio Tadeu de Almeida ViolanteTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01136-2007-206-01-00-0 - RTRte: Claudio Adao de Oliveira Medeiros [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LtdaTomar ciencia da devolucao do prazo as rés. Manifestar-se sobre o ofício de fls. 177/197 no prazo de 05 dias sucessivos, permeados por 72 horas, iniciando-se pela 1ª ré .Processo: 01028-2007-206-01-00-8 - RTRte: Felipe Silva de Souza [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: Krinel Inspecoes e Assessoria Ltda [Adv. Solange da Silva Rocha (OAB: RJ 72901 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Krinel Inspecoes e Assessoria Ltda, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRASTomar ciencia da devolucao do prazo.Manifestar-se sobre o ofício de fls. 135/137, no prazo de 05 dias sucessivos, permeados por 72 horas, iniciando-se pela 1ª ré .Processo: 01180-2006-206-01-00-0 - INDDSPTE: Lair Ferreira Ramos [Adv. Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca (OAB: RJ 48358 - D)]SPDO: Sadia S.A. [Adv. Daniela Vieira Lopes (OAB: RJ 104982 - D)]Destinatário(s): SPTE Lair Ferreira Ramos, SPDO Sadia S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 01412-2007-206-01-00-0 - RTRte: Ernande Cristovao da Silva [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]Rdo: American Virginia Industria e Comercio Importacao e Exportacao Tabacos [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]Destinatário(s): Rdo American Virginia Industria e Comercio Importacao e Exportacao TabacosA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores queentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os oraapresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. .Processo: 01528-2004-206-01-00-7 - RTRte: DANIEL FRANCA DE SANTANA [Adv. Waldyr dos Santos Goulart (OAB: RJ 47602 - D)]Rdo: UNIRIO AR CONDICIONADO E SERVICOS TECNICOS LTD [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]Destinatário(s): Rte DANIEL FRANCA DE SANTANA, Rdo UNIRIO AR CONDICIONADO E SERVICOS TECNICOS LTDTer ciencia da decisão de fl. 392, verso, determinando a suspensão do feito até o trânsito em julgado da ação proposta no foro cível .Processo: 01582-2005-206-01-00-3 - RTRte: Noel Souza de Oliveira [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]Rdo: Loc de Caxias Comercio Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Loc de Caxias Comercio Ltda., Rdo Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 00261-2006-206-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Wanderson Reis da Silva [Adv. Mozart de Oliveira Soares (OAB: RJ 70526 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wanderson Reis da Silva\r\n\r\nEsclarecer o peticionado as fl. 42, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00265-2006-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Santos do Nascimento [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)]\r\n\r\nRdo: J Ribamar Moveis e Decoracoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Santos do Nascimento\r\n\r\nDiga o autor sobre a devolução da notificação encaminhada a reclamada e devolvida (\"desconhecido no local\"). \r\n\r\nProcesso: 00323-2008-206-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ademir da Silva Ferreira Júnior [Adv. Patricia Jaccoud Diz Torres (OAB: RJ 76258 - D)]\r\n\r\nRdo: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ademir da Silva Ferreira Júnior , Rdo Consórcio Lummus Andromeda, Rdo Rio Polímeros S.A., Rdo Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes ( 3ª reclamada) e procedentes em parte ((reclamante). .\r\n\r\nProcesso: 00371-2008-206-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ozenir Moreno dos Santos [Adv. Ana Cristina de Carvalho Gomes da Rosa (OAB: RJ 111786 - D)]\r\n\r\nRdo: Rl da Silva Artigos de Vestuário Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ozenir Moreno dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. .\r\n\r\nProcesso: 00385-2007-206-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alda Alice Benedita de Lucas Lima [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nRdo: Retincol Industria e Comercio Ltda [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alda Alice Benedita de Lucas Lima, Rdo Retincol Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00506-2008-206-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Waldeney Cerqueira Couto [Adv. Marcos Antonio Fereira (OAB: RJ 134585 - D)]\r\n\r\nRdo: Rapidex Express 2005 Serviços Ltda [Adv. Paulo Campista (OAB: RJ 50617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rapidex Express 2005 Serviços Ltda, Rte Waldeney Cerqueira Couto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00709-1994-206-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EDSON LISANDRO DE FREITAS [Adv. Arnaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 43150 - D)]\r\n\r\nRdo: FORJADOS E EQUIPS.OCIAN MACH LTDA N/P SOCIOS [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON LISANDRO DE FREITAS\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00635-2006-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Luiz Ramos de Abreu [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)]\r\n\r\nRdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Luiz Ramos de Abreu\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO\r\n\r\nQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM\r\n\r\nJULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nProcesso: 00561-2007-206-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Simone Rosa da Silva [Adv. Paulo Simoes Correia Furchi (OAB: RJ 110134 - D)]\r\n\r\nRdo: Rainha da Figueira Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Simone Rosa da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00764-2004-206-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE ANDRE MARQUES RICARDO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: THIAGO JOIAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE ANDRE MARQUES RICARDO\r\n\r\nDiga o exequente sobre as devoluções das notificações das reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 00869-2007-206-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Medeiros da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: TDB Petrocelli Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel Medeiros da Silva\r\n\r\nDiga o autor sobre a devolução da notificação da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00908-2005-206-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Nicanor Batista dos Santos Filho [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRdo: Loc de Caxias Comercio Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Loc de Caxias Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 110, deferindo o requerimento e devendo vir a rda com o pagamento da 1ª parcela dos honorários periciais no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00975-1999-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RAUL JOSE VIEIRA NETO [Adv. Marinete Bastos Arantes Costa (OAB: RJ 116202 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA URBANIZADORA CIDADE VERDE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAUL JOSE VIEIRA NETO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 113, indeferindo o requerimento .\r\n\r\nProcesso: 00976-2007-206-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Valdeci Souza de Siqueira [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRdo: D Angeli Servicos de Engenharia Ltda [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo D Angeli Servicos de Engenharia Ltda\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00994-1999-206-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LINDIONE DE SOUZA FREITAS [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRdo: PLAJET IND E COM DE PLASTICOS LTDA [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LINDIONE DE SOUZA FREITAS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão de fls. 06 da CPE apensada aos autos. \r\n\r\nProcesso: 00999-2003-206-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO LOPES DA SILVA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: RAKAF DISTRIBUIDORA DE AGUA SANITARIA LTDA ME [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEONARDO LOPES DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01048-2004-206-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: REGINALDO DA SILVA RIBEIRO [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA INTERCOM LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINALDO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre as devoluções das notificações encaminhas aos sócios da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01052-2005-206-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Sergio Salles [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRdo: Ora Bolas Grande Rio Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltd [Adv. Carlos Roberto Cardoso Arruda (OAB: RJ 37288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Sergio Salles, Rdo Ora Bolas Grande Rio Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltd\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01107-2007-206-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Adailson Regis Ferreira [Adv. Wilma de Freitas Manhaes (OAB: RJ 118737 - D)]\r\n\r\nRdo: Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01132-2007-206-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Tadeu de Almeida Violante [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRdo: Cargoflex Niveladores Ltda [Adv. Ana Cristina Bastos Ferreira (OAB: RJ 134990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cargoflex Niveladores Ltda, Rte Sergio Tadeu de Almeida Violante\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01136-2007-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Adao de Oliveira Medeiros [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo as rés. Manifestar-se sobre o ofício de fls. 177/197 no prazo de 05 dias sucessivos, permeados por 72 horas, iniciando-se pela 1ª ré .\r\n\r\nProcesso: 01028-2007-206-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Felipe Silva de Souza [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Krinel Inspecoes e Assessoria Ltda [Adv. Solange da Silva Rocha (OAB: RJ 72901 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Krinel Inspecoes e Assessoria Ltda, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo.Manifestar-se sobre o ofício de fls. 135/137, no prazo de 05 dias sucessivos, permeados por 72 horas, iniciando-se pela 1ª ré .\r\n\r\nProcesso: 01180-2006-206-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Lair Ferreira Ramos [Adv. Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca (OAB: RJ 48358 - D)]\r\n\r\nSPDO: Sadia S.A. [Adv. Daniela Vieira Lopes (OAB: RJ 104982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Lair Ferreira Ramos, SPDO Sadia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01412-2007-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ernande Cristovao da Silva [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRdo: American Virginia Industria e Comercio Importacao e Exportacao Tabacos [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo American Virginia Industria e Comercio Importacao e Exportacao Tabacos\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01528-2004-206-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: DANIEL FRANCA DE SANTANA [Adv. Waldyr dos Santos Goulart (OAB: RJ 47602 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIRIO AR CONDICIONADO E SERVICOS TECNICOS LTD [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIEL FRANCA DE SANTANA, Rdo UNIRIO AR CONDICIONADO E SERVICOS TECNICOS LTD\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fl. 392, verso, determinando a suspensão do feito até o trânsito em julgado da ação proposta no foro cível .\r\n\r\nProcesso: 01582-2005-206-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Noel Souza de Oliveira [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRdo: Loc de Caxias Comercio Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Loc de Caxias Comercio Ltda., Rdo Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 558860"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "566169": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 13/06/2008\r\n\r\n00839-2005-471-01-00-5 RTExequente: Erick FerreiraExecutado: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial LtdaPelo presente fica citado Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.138,03, sendo R$ 50,00 referentes a custas judiciais, R$ 3.006,33 (253.540,62 Trs) referem-se ao crédito do Autor, R$ 37,46 referem-se a INSS e R$ 44,24 a custas de execução, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 13/06/2008\r\n\r\n00839-2005-471-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: Erick Ferreira\r\n\r\nExecutado: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.138,03, sendo R$ 50,00 referentes a custas judiciais, R$ 3.006,33 (253.540,62 Trs) referem-se ao crédito do Autor, R$ 37,46 referem-se a INSS e R$ 44,24 a custas de execução, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 566169"
                            ],
                            "566170": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00861-2007-471-01-00-7 - INDDSPTE: Jose Carlos Ribeiro [Adv. Ziraldo Tatagiba Rodrigues (OAB: RJ 78664 - D)]SPDO: Empresa Adney Dutra Leal [Adv. Edson Ferreira de Anaide (OAB: RJ 123910 - D)], SPDO: Municipio de Bom Jesus do Itabapoana - RJ [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana Destinatário(s): SPDO Empresa Adney Dutra LealVir com o comprovante do depósito, no valor de R$ 1.700,00, referente a honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova .Processo: 00765-2007-471-01-00-9 - RTRte: Ivana Ferreira Jorge [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]Rdo: UNIG - Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]Destinatário(s): Rte Ivana Ferreira Jorge, Rdo UNIG - Associacao de Ensino Superior de Nova IguacuTomar ciência de que a Perita anteriormente designada foi destituida e em sua substituição foi nomeado o Dr. Danilo Pinto Bastos .Processo: 00967-2003-471-01-00-7 - RTRte: KEILA VIEIRA GARCIA [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]Rdo: HOTEL PICANCO DE ITAPERUNA LTDA [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)], Rdo: Vítor de Moraes Peixoto, Rdo: Ireny Gonçalves de Moraes, Rdo: Onofre Lopes Ladeira Júnior, Rdo: Gláucio Gomes LadeiraDestinatário(s): Rte KEILA VIEIRA GARCIAMnaifestar-se acerca de petição e documento juntado aos autos pela parte executada, no prazo de 10 dias .Processo: 00954-2005-471-01-00-0 - RTRte: Darlene dos Santos Ferreira [Adv. Karla Daflon Ferreira Linhares (OAB: RJ 128281 - D)]Rdo: Hotel Brunez de Itaocara Ltda - ME [Adv. Andrea Cosendey Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 83112 - D)]Destinatário(s): Rdo Hotel Brunez de Itaocara Ltda - MEManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. Processo: 00957-2005-471-01-00-3 - RTRte: Marino Lopes de Oliveira [Adv. Paulo Angelo Guimaraes de Assis (OAB: RJ 5817 - D)], Rte: Sione Lopes de Oliveira [Adv. Paulo Angelo Guimaraes de Assis (OAB: RJ 5817 - D)], Rte: Marco Antonio Lopes de Oliveira [Adv. Paulo Angelo Guimaraes de Assis (OAB: RJ 5817 - D)]Rdo: Marcionilio Alves [Adv. Aroldo Monteiro Vieira (OAB: RJ 55250 - D)]Destinatário(s): Rdo Marcionilio AlvesManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. Processo: 00951-2007-471-01-00-8 - RTRte: Joana D´arc Alves Machado [Adv. Christiane Rios Pimentel (OAB: RJ 121219 - D)]Rdo: Delton de Mattos da Silva [Adv. Luiz Fernando Waitz (OAB: RJ 55255 - D)]Destinatário(s): Rdo Delton de Mattos da SilvaManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. Processo: 00931-2007-471-01-00-7 - RTRte: Maria Luiza RamosRdo: Afranio Mendonca da Fonseca [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]Destinatário(s): Rdo Afranio Mendonca da FonsecaManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. Processo: 00920-2006-471-01-00-6 - RTRte: Paulo Rubens Cadei [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]Rdo: Hall Engenharia Ltda [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)]Destinatário(s): Rdo Hall Engenharia LtdaManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. Processo: 00936-2003-471-01-00-6 - RTRte: WAGNER DA SILVA MATOS [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]Rdo: AUTOGRAF PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]Destinatário(s): Rdo AUTOGRAF PROJETOS E CONSTRUCOES LTDAManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. Processo: 00918-1999-471-01-00-7 - RTRte: JOSE MARES ALBRUCEZZE [Adv. Wilson Carvalhal Botelho (OAB: RJ 64625 - D)]Rdo: ITAVEL ITAPERUNA VEICULOS LTDA [Adv. Maria Goretti Pessanha Ferraz Moraes (OAB: RJ 88969 - D)]Destinatário(s): Rdo ITAVEL ITAPERUNA VEICULOS LTDATomar ciência, para fins do art. 884 da CLT, de que já se encontra à disposição deste Juízo o valor referente à penhora nos alugueres efetuada junto a Motopelalmir, no importe de R$ 1.775,32 .Processo: 00993-2007-471-01-00-9 - RTRte: Elizete Vieira Martins Terra [Adv. Jose Nagib Sacre (OAB: RJ 1470 - B)]Rdo: Idetec - Istituto de Desenvolvimento Tecnologico do Rio de Janeiro, Rdo: Municipio de Porciuncula [Procurador Procuradoria Munic de Porciuncula Destinatário(s): Rte Elizete Vieira Martins TerraVir com cópia da emenda, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção .Processo: 00992-2007-471-01-00-4 - ETEgte: Isabela Maria Tinoco Picanco [Adv. Rodrigo Jose da Rocha Jorge (OAB: RJ 93354 - D)]Egdo: Itaperuna Esporte Clube [Adv. Eude de Souza Esquerdo (OAB: RJ 51222 - D)], Egdo: Marco Antonio Furtado [Adv. Paulo de Oliveira Carvalho (OAB: MG 4219 - D)]Destinatário(s): Egte Isabela Maria Tinoco Picancotomar ciência do deferimento do prazo requerido em petição de fls. 76 .Processo: 00989-2007-471-01-00-0 - RTRte: Bruno de Macedo Ferreira [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]Rdo: Lanchonete Petromar Ltda [Adv. Iure Simiquel Brito (OAB: RJ 142189 - D)]Destinatário(s): Rdo Lanchonete Petromar LtdaManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. Processo: 00972-2003-471-01-00-0 - RTRte: VANIA VASCONCELOS DE SOUZA [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]Rdo: HOTEL PICANCO DE ITAPERUNA LTDA [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)], Rdo: Onofre Lopes Ladeira Junior, Rdo: Glaucio Gomes Ladeira, Rdo: Ireny Gonçalves de Moraes, Rdo: Vitor Moraes PeixotoDestinatário(s): Rte VANIA VASCONCELOS DE SOUZATomar ciência de petição da executada de fls. 85, no prazo de 10 dias .Processo: 01050-2001-471-01-00-8 - RTRte: VITOR LUIZ FERREIRA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]Destinatário(s): Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIROVir com planilha relativa ao IRRF, nos termos da Consolidação dos Provimentos da CGJT, em 15 dias .Processo: 01048-2006-471-01-00-3 - RTRte: Rafael Couto de Paula [Adv. Debora de Matos Bello Lopes (OAB: RJ 138166 - D)]Rdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna , Rdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Edson Pinto Junior (OAB: RJ 47747 - D)]Destinatário(s): Rdo Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela 2ª Rda (Estado do RJ) .Processo: 01012-2002-471-01-00-6 - RTRte: JOAO ANI DE JESUS GENOVES JUNIOR [Adv. Maria Celia Abreu Jardim (OAB: ES 9290 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .Processo: 01007-2001-471-01-00-2 - RTRte: ERDELINA MARIA DE LIMA [Adv. Augusto Cesar Pereira (OAB: RJ 49803 - D)]Rdo: CAMPANHA NACIONAL DE ESC DA COMUNIDADE CNEC [Adv. Claudio Luis Repsold (OAB: RJ 73038 - D)]Destinatário(s): Rdo CAMPANHA NACIONAL DE ESC DA COMUNIDADE CNECJuntar aos autos cópia do Ato Declaratório de isenção e de comprovante de sua vigência, ante a impugnação apresentada pelo INSS, no prazo de 30 dias .Processo: 01004-2004-471-01-00-1 - RTRte: EVERTON DOMINGOS VEIGA [Adv. Fabianne Manhaes Maciel (OAB: RJ 122721 - D)]Rdo: Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]Destinatário(s): Rte EVERTON DOMINGOS VEIGAInformar a este Juízo o valor efetivamente recebido por meio do alvará nº 0211/2008, expedido em 18/03/2008 .Processo: 01522-2003-471-01-00-4 - RTRte: ANTONIO CARLOS FERNANDES [Adv. Delzio da Silva Schimith (OAB: RJ 118979 - D)]Rdo: LAERT DA SILVA FERNANDES [Adv. Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro (OAB: RJ 86906 - D)]Destinatário(s): Rdo LAERT DA SILVA FERNANDESManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. Processo: 01517-2003-471-01-00-1 - RTRte: ERNANI PEREIRA VALVERDE DA SILVA (Espolio de) [Adv. Juventino de Souza Campos (OAB: RJ 52436 - D)]Rdo: FARROMA LTDA [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)]Destinatário(s): Rdo FARROMA LTDAManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. Processo: 01472-2003-471-01-00-5 - RTRte: ROGERIO SARMENTO DA CRUZ [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]Rdo: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rte ROGERIO SARMENTO DA CRUZApresentar calculos de liquidacao, ficando ciente tratar-se de execução provisória, no prazo de 10 dias .Processo: 01403-2006-471-01-00-4 - INDDSPTE: Sidney Faria do Couto [Adv. Marcelo Poeys Dair (OAB: RJ 96574 - D)]SPDO: Copapa - Companhia Paduana de Papeis [Adv. Humberto Letiere de Oliveira (OAB: RJ 54581 - D)]Destinatário(s): SPDO Copapa - Companhia Paduana de Papeis, SPTE Sidney Faria do CoutoTomar ciência da destituição da perita anteriormente nomeada e de sua substituição pelo Dr. Danilo Pinto Bastos. Fica ciente, ainda, de que o início da perícia está designado para o dia 01/07/2008 às 14 horas, sendo a cientificação de assistente, se houver, ônus da parte .Processo: 01380-2003-471-01-00-5 - RTRte: MARCIA CRISTINA PIRES DA FONSECA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ [Adv. Adalberto Ferreira Fernandes (OAB: RJ 84475 - D)]Destinatário(s): Rdo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJVir com a comprovação do recolhimento da diferença apurada, sob pena de execução .Processo: 01355-2005-471-01-00-3 - RTRte: Rosemeri de Souza Silva [Adv. Fabiane Rabello de Souza (OAB: RJ 88208 - D)]Rdo: Conferencia Sao Jose do Avai [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]Destinatário(s): Rdo Conferencia Sao Jose do Avai, Rte Rosemeri de Souza SilvaTomar ciência da destituição do perito anteriormente nomeado e de sua substituição pelo Drª. Maria Rosimeri Ribeiro Azevedo .Processo: 01340-2006-471-01-00-6 - RTRte: Camila Barbosa ResendeRdo: Gerlane da Silva Souza [Adv. Antenor Araujo de Barros (OAB: RJ 57779 - D)]Destinatário(s): Rdo Gerlane da Silva SouzaManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. Processo: 01311-2002-471-01-00-0 - RTRte: ELIANE MEIRA NETERIO [Adv. Felipe da Silva Santiago (OAB: RJ 107585 - D)]Rdo: ACEF PADUA SIST DE ASSIST FUNERAL LTDA [Adv. Francisco Oswaldo Ribeiro da Silva (OAB: RJ 2327 - D)]Destinatário(s): Rdo ACEF PADUA SIST DE ASSIST FUNERAL LTDA, Rte ELIANE MEIRA NETERIOComparecer a este Juízo, em dia e hora de audiência, para apreciação de proposta de acordo juntada aos autos às fls. 99/100 .Processo: 01299-2004-471-01-00-6 - RTRte: NELI DIANA FERREIRA [Adv. Hanry Felix El Khouri (OAB: RJ 111483 - D)]Rdo: Sebastiao da S Mota Bar - ME [Adv. Lucimara de Azevedo Miguel (OAB: RJ 124056 - D)]Destinatário(s): Rte NELI DIANA FERREIRAManifestar-se, no prazo de 05 dias, acerca de petição de fls. 87 .Processo: 01285-2006-471-01-00-4 - RTRte: Andre Simplicio da Silva [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]Rdo: Joney Poly Junior [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]Destinatário(s): Rdo Joney Poly JuniorManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. Processo: 01286-2006-471-01-00-9 - RTRte: Luiz Antonio Sabino de Souza [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]Rdo: Joney Poly Junior [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]Destinatário(s): Rdo Joney Poly JuniorManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. Processo: 01284-2007-471-01-00-0 - RTRte: Antonio Vicente Machado [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]Rdo: Banco do Brasil S A [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)], Rdo: Previ caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco do Brasil S A, Rdo Previ caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do BrasilManifestar-se, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05, na ordem processual, acerca de petição e documentos juntados aos autos às fls. 776/892 .Processo: 01277-2004-471-01-00-6 - RTRte: AMALRI MATHEUS DA SILVEIRA [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]Rdo: MOISES OLIVEIRA LUGAO [Adv. Alexandre Campos Cardoso (OAB: RJ 100275 - D)]Destinatário(s): Rdo MOISES OLIVEIRA LUGAOTomar ciência, para fins do art. 884 da CLT, de que o valor total bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo .Processo: 01274-2004-471-01-00-2 - RTRte: CARLOS AUGUSTO GENARIO DA SILVA [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]Rdo: OSMAR DE SOUZA FLORIDO [Adv. Wilson Rosa dos Santos (OAB: RJ 75556 - D)]Destinatário(s): Rdo OSMAR DE SOUZA FLORIDOManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. Processo: 01100-2004-471-01-00-0 - RTRte: REGILENE COSTA SOARES [Adv. Carla de Fatima Barreto de Souza (OAB: RJ 109292 - D)]Rdo: MARIA ANGELICA FERREIRA PINTO [Adv. Fernando Moreira Santos (OAB: RJ 100081 - D)]Destinatário(s): Rdo MARIA ANGELICA FERREIRA PINTOManifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca de petição do INSS .\r\n\r\nProcesso: 00861-2007-471-01-00-7 - INDD\r\n\r\nSPTE: Jose Carlos Ribeiro [Adv. Ziraldo Tatagiba Rodrigues (OAB: RJ 78664 - D)]\r\n\r\nSPDO: Empresa Adney Dutra Leal [Adv. Edson Ferreira de Anaide (OAB: RJ 123910 - D)], SPDO: Municipio de Bom Jesus do Itabapoana - RJ [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Empresa Adney Dutra Leal\r\n\r\nVir com o comprovante do depósito, no valor de R$ 1.700,00, referente a honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova .\r\n\r\nProcesso: 00765-2007-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ivana Ferreira Jorge [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIG - Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivana Ferreira Jorge, Rdo UNIG - Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nTomar ciência de que a Perita anteriormente designada foi destituida e em sua substituição foi nomeado o Dr. Danilo Pinto Bastos .\r\n\r\nProcesso: 00967-2003-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: KEILA VIEIRA GARCIA [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRdo: HOTEL PICANCO DE ITAPERUNA LTDA [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)], Rdo: Vítor de Moraes Peixoto, Rdo: Ireny Gonçalves de Moraes, Rdo: Onofre Lopes Ladeira Júnior, Rdo: Gláucio Gomes Ladeira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte KEILA VIEIRA GARCIA\r\n\r\nMnaifestar-se acerca de petição e documento juntado aos autos pela parte executada, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00954-2005-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Darlene dos Santos Ferreira [Adv. Karla Daflon Ferreira Linhares (OAB: RJ 128281 - D)]\r\n\r\nRdo: Hotel Brunez de Itaocara Ltda - ME [Adv. Andrea Cosendey Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 83112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hotel Brunez de Itaocara Ltda - ME\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00957-2005-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marino Lopes de Oliveira [Adv. Paulo Angelo Guimaraes de Assis (OAB: RJ 5817 - D)], Rte: Sione Lopes de Oliveira [Adv. Paulo Angelo Guimaraes de Assis (OAB: RJ 5817 - D)], Rte: Marco Antonio Lopes de Oliveira [Adv. Paulo Angelo Guimaraes de Assis (OAB: RJ 5817 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcionilio Alves [Adv. Aroldo Monteiro Vieira (OAB: RJ 55250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Marcionilio Alves\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00951-2007-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Joana D´arc Alves Machado [Adv. Christiane Rios Pimentel (OAB: RJ 121219 - D)]\r\n\r\nRdo: Delton de Mattos da Silva [Adv. Luiz Fernando Waitz (OAB: RJ 55255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Delton de Mattos da Silva\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00931-2007-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria Luiza Ramos\r\n\r\nRdo: Afranio Mendonca da Fonseca [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Afranio Mendonca da Fonseca\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00920-2006-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Rubens Cadei [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRdo: Hall Engenharia Ltda [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hall Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00936-2003-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: WAGNER DA SILVA MATOS [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTOGRAF PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTOGRAF PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00918-1999-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MARES ALBRUCEZZE [Adv. Wilson Carvalhal Botelho (OAB: RJ 64625 - D)]\r\n\r\nRdo: ITAVEL ITAPERUNA VEICULOS LTDA [Adv. Maria Goretti Pessanha Ferraz Moraes (OAB: RJ 88969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ITAVEL ITAPERUNA VEICULOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência, para fins do art. 884 da CLT, de que já se encontra à disposição deste Juízo o valor referente à penhora nos alugueres efetuada junto a Motopelalmir, no importe de R$ 1.775,32 .\r\n\r\nProcesso: 00993-2007-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Elizete Vieira Martins Terra [Adv. Jose Nagib Sacre (OAB: RJ 1470 - B)]\r\n\r\nRdo: Idetec - Istituto de Desenvolvimento Tecnologico do Rio de Janeiro, Rdo: Municipio de Porciuncula [Procurador Procuradoria Munic de Porciuncula \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elizete Vieira Martins Terra\r\n\r\nVir com cópia da emenda, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00992-2007-471-01-00-4 - ET\r\n\r\nEgte: Isabela Maria Tinoco Picanco [Adv. Rodrigo Jose da Rocha Jorge (OAB: RJ 93354 - D)]\r\n\r\nEgdo: Itaperuna Esporte Clube [Adv. Eude de Souza Esquerdo (OAB: RJ 51222 - D)], Egdo: Marco Antonio Furtado [Adv. Paulo de Oliveira Carvalho (OAB: MG 4219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Isabela Maria Tinoco Picanco\r\n\r\ntomar ciência do deferimento do prazo requerido em petição de fls. 76 .\r\n\r\nProcesso: 00989-2007-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Bruno de Macedo Ferreira [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: Lanchonete Petromar Ltda [Adv. Iure Simiquel Brito (OAB: RJ 142189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lanchonete Petromar Ltda\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00972-2003-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VANIA VASCONCELOS DE SOUZA [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRdo: HOTEL PICANCO DE ITAPERUNA LTDA [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)], Rdo: Onofre Lopes Ladeira Junior, Rdo: Glaucio Gomes Ladeira, Rdo: Ireny Gonçalves de Moraes, Rdo: Vitor Moraes Peixoto\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANIA VASCONCELOS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de petição da executada de fls. 85, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01050-2001-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VITOR LUIZ FERREIRA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVir com planilha relativa ao IRRF, nos termos da Consolidação dos Provimentos da CGJT, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01048-2006-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Couto de Paula [Adv. Debora de Matos Bello Lopes (OAB: RJ 138166 - D)]\r\n\r\nRdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna , Rdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Edson Pinto Junior (OAB: RJ 47747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela 2ª Rda (Estado do RJ)\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01012-2002-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOAO ANI DE JESUS GENOVES JUNIOR [Adv. Maria Celia Abreu Jardim (OAB: ES 9290 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 01007-2001-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ERDELINA MARIA DE LIMA [Adv. Augusto Cesar Pereira (OAB: RJ 49803 - D)]\r\n\r\nRdo: CAMPANHA NACIONAL DE ESC DA COMUNIDADE CNEC [Adv. Claudio Luis Repsold (OAB: RJ 73038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAMPANHA NACIONAL DE ESC DA COMUNIDADE CNEC\r\n\r\nJuntar aos autos cópia do Ato Declaratório de isenção e de comprovante de sua vigência, ante a impugnação apresentada pelo INSS, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01004-2004-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EVERTON DOMINGOS VEIGA [Adv. Fabianne Manhaes Maciel (OAB: RJ 122721 - D)]\r\n\r\nRdo: Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EVERTON DOMINGOS VEIGA\r\n\r\nInformar a este Juízo o valor efetivamente recebido por meio do alvará nº 0211/2008, expedido em 18/03/2008 .\r\n\r\nProcesso: 01522-2003-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS FERNANDES [Adv. Delzio da Silva Schimith (OAB: RJ 118979 - D)]\r\n\r\nRdo: LAERT DA SILVA FERNANDES [Adv. Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro (OAB: RJ 86906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LAERT DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 01517-2003-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ERNANI PEREIRA VALVERDE DA SILVA (Espolio de) [Adv. Juventino de Souza Campos (OAB: RJ 52436 - D)]\r\n\r\nRdo: FARROMA LTDA [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FARROMA LTDA\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 01472-2003-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO SARMENTO DA CRUZ [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO SARMENTO DA CRUZ\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, ficando ciente tratar-se de execução provisória, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01403-2006-471-01-00-4 - INDD\r\n\r\nSPTE: Sidney Faria do Couto [Adv. Marcelo Poeys Dair (OAB: RJ 96574 - D)]\r\n\r\nSPDO: Copapa - Companhia Paduana de Papeis [Adv. Humberto Letiere de Oliveira (OAB: RJ 54581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Copapa - Companhia Paduana de Papeis, SPTE Sidney Faria do Couto\r\n\r\nTomar ciência da destituição da perita anteriormente nomeada e de sua substituição pelo Dr. Danilo Pinto Bastos. Fica ciente, ainda, de que o início da perícia está designado para o dia 01/07/2008 às 14 horas, sendo a cientificação de assistente, se houver, ônus da parte .\r\n\r\nProcesso: 01380-2003-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA CRISTINA PIRES DA FONSECA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ [Adv. Adalberto Ferreira Fernandes (OAB: RJ 84475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento da diferença apurada, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01355-2005-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rosemeri de Souza Silva [Adv. Fabiane Rabello de Souza (OAB: RJ 88208 - D)]\r\n\r\nRdo: Conferencia Sao Jose do Avai [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conferencia Sao Jose do Avai, Rte Rosemeri de Souza Silva\r\n\r\nTomar ciência da destituição do perito anteriormente nomeado e de sua substituição pelo Drª. Maria Rosimeri Ribeiro Azevedo .\r\n\r\nProcesso: 01340-2006-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Camila Barbosa Resende\r\n\r\nRdo: Gerlane da Silva Souza [Adv. Antenor Araujo de Barros (OAB: RJ 57779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gerlane da Silva Souza\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 01311-2002-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIANE MEIRA NETERIO [Adv. Felipe da Silva Santiago (OAB: RJ 107585 - D)]\r\n\r\nRdo: ACEF PADUA SIST DE ASSIST FUNERAL LTDA [Adv. Francisco Oswaldo Ribeiro da Silva (OAB: RJ 2327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ACEF PADUA SIST DE ASSIST FUNERAL LTDA, Rte ELIANE MEIRA NETERIO\r\n\r\nComparecer a este Juízo, em dia e hora de audiência, para apreciação de proposta de acordo juntada aos autos às fls. 99/100 .\r\n\r\nProcesso: 01299-2004-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: NELI DIANA FERREIRA [Adv. Hanry Felix El Khouri (OAB: RJ 111483 - D)]\r\n\r\nRdo: Sebastiao da S Mota Bar - ME [Adv. Lucimara de Azevedo Miguel (OAB: RJ 124056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NELI DIANA FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 05 dias, acerca de petição de fls. 87 .\r\n\r\nProcesso: 01285-2006-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Andre Simplicio da Silva [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRdo: Joney Poly Junior [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Joney Poly Junior\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 01286-2006-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Antonio Sabino de Souza [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRdo: Joney Poly Junior [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Joney Poly Junior\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 01284-2007-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Vicente Machado [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S A [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)], Rdo: Previ caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S A, Rdo Previ caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil\r\n\r\nManifestar-se, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05, na ordem processual, acerca de petição e documentos juntados aos autos às fls. 776/892 .\r\n\r\nProcesso: 01277-2004-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: AMALRI MATHEUS DA SILVEIRA [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: MOISES OLIVEIRA LUGAO [Adv. Alexandre Campos Cardoso (OAB: RJ 100275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MOISES OLIVEIRA LUGAO\r\n\r\nTomar ciência, para fins do art. 884 da CLT, de que o valor total bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo .\r\n\r\nProcesso: 01274-2004-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS AUGUSTO GENARIO DA SILVA [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nRdo: OSMAR DE SOUZA FLORIDO [Adv. Wilson Rosa dos Santos (OAB: RJ 75556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo OSMAR DE SOUZA FLORIDO\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 01100-2004-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: REGILENE COSTA SOARES [Adv. Carla de Fatima Barreto de Souza (OAB: RJ 109292 - D)]\r\n\r\nRdo: MARIA ANGELICA FERREIRA PINTO [Adv. Fernando Moreira Santos (OAB: RJ 100081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MARIA ANGELICA FERREIRA PINTO\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca de petição do INSS .\r\n\r\nId: 566170"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "566585": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 16/06/2008\r\n\r\n01665-2007-246-01-00-3 EDRTExequente: Uniao FederalExecutado: Worf Boutique Ltda.Pelo presente fica citado Worf Boutique Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.412,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01659-2007-246-01-00-6 EDRTExequente: Uniao FederalExecutado: Spirit Comercio de Roupas Ltda.Pelo presente fica citado Spirit Comercio de Roupas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.937,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01064-2006-246-01-00-0 RTExequente: Glauco Pinto Onofre de MouraExecutado: Jose Ricardo dos Santos Pinhao,Regina Maria Brocanelli Mendes,Tavola Redonda do Bingo LtdaPelo presente fica citado Jose Ricardo dos Santos Pinhao, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 320,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: Regina Maria Brocanelli Mendes,Regina Maria Brocanelli Mendes,Tavola Redonda do Bingo LtdaPelo presente fica citado Regina Maria Brocanelli Mendes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 320,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 16/06/2008\r\n\r\n01665-2007-246-01-00-3 EDRT\r\n\r\nExequente: Uniao Federal\r\n\r\nExecutado: Worf Boutique Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Worf Boutique Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.412,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01659-2007-246-01-00-6 EDRT\r\n\r\nExequente: Uniao Federal\r\n\r\nExecutado: Spirit Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Spirit Comercio de Roupas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.937,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01064-2006-246-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: Glauco Pinto Onofre de Moura\r\n\r\nExecutado: Jose Ricardo dos Santos Pinhao,Regina Maria Brocanelli Mendes,Tavola Redonda do Bingo Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Ricardo dos Santos Pinhao, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 320,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Regina Maria Brocanelli Mendes,Regina Maria Brocanelli Mendes,Tavola Redonda do Bingo Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Regina Maria Brocanelli Mendes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 320,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 566585"
                            ],
                            "566586": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 16/06/2008\r\n\r\nProcesso: 02256-2007-246-01-00-4 – RTRte: Mark Clark da Silva SantosRdo: Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda. - ME, Marcia Coutinho Vianna, Jose Sobral Moreira, Maua Jurong S.A.Pelo presente fica m Jose Sobral Moreira, Marcia Coutinho Vianna, Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 280,00 pelas rés. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Intimação – 16/06/2008\r\n\r\nProcesso: 02256-2007-246-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Mark Clark da Silva Santos\r\n\r\nRdo: Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda. - ME, Marcia Coutinho Vianna, Jose Sobral Moreira, Maua Jurong S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Sobral Moreira, Marcia Coutinho Vianna, Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 280,00 pelas rés. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 566586"
                            ],
                            "566587": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça – 16/06/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 6a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 6o andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.Praça do dia 23/07/2008 às 11:00 horas.Processo: 00232-2008-246-01-00-1 - CPEXExte: Analia Fernandes Barros Oliveira e Outros. Exdo: Elma Martins Barboza e Outros. Bens: 1 - Uma geladeira, tipo frigobar, marca Prosdocimo, cor bege e morrom, estado regular de conservação, funcionando. avaliado em 600,002 - Uma mesa retangular, com tampo de granito bege, com base de madeira pintada em verde, medindo aproximadamente 1,80 cm por 0,80 cm, bom estado. avaliado em 1.000,00Localização dos Bens: Alameda Alcides, 65, casa, Icaraí, NITEROI, 24210-460 - RJTotal da Avaliação: 1.600,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Praça – 16/06/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 6a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 6o andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 23/07/2008 às 11:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00232-2008-246-01-00-1 - CPEX\r\n\r\nExte: Analia Fernandes Barros Oliveira e Outros. \r\n\r\nExdo: Elma Martins Barboza e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma geladeira, tipo frigobar, marca Prosdocimo, cor bege e morrom, estado regular de conservação, funcionando. avaliado em 600,00\r\n\r\n2 - Uma mesa retangular, com tampo de granito bege, com base de madeira pintada em verde, medindo aproximadamente 1,80 cm por 0,80 cm, bom estado. avaliado em 1.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Alameda Alcides, 65, casa, Icaraí, NITEROI, 24210-460 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.600,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 566587"
                            ],
                            "566588": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00622-2005-246-01-00-9 - ADIVAut: Wendel Ferreira de Lima [Adv. Ardson Soares Junior (OAB: RJ 109353 - D)]Reu: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]Destinatário(s): Reu Juiz de Fora Empresa de Vigilancia LtdaTomar ciência do despacho de f.203, a saber: \"...quanto ao requerimento, reporto-me a f.201. Dê-se ciência à reclamada...\" Processo: 00873-2007-246-01-00-5 - RTRte: Maribel Barbosa Martins Ribeiro [Adv. Virginia Braun da Fonseca (OAB: RJ 98748 - D)]Rdo: Salomao Nasser Junior [Adv. Jose Leandro da Silva Junior (OAB: RJ 20893 - D)]Destinatário(s): Rdo Salomao Nasser JuniorComprovar o pagamento relativo à 1ª parcela do acordo, vez que não há nos autos qualquer notícia neste sentido, devendo, outrossim, comprovar os recolhimentos das custas, previdenciário e fiscal. Processo: 00918-2006-246-01-00-0 - RTRte: Anastacio Nogueira Filho [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: Condominio Jardim Uba II [Adv. Fernando Agapito Veiga (OAB: RJ 98059 - D)], Rdo: Vigmarc Vigilancia e Seguranca LtdaDestinatário(s): Rte Anastacio Nogueira FilhoRequerer o que for do seu interesse .Processo: 01013-2006-246-01-00-8 - RTRte: Jose Julio Sobrinho [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: Churrascaria Mocelin Ltda [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)]Destinatário(s): Rdo Churrascaria Mocelin Ltda, Rte Jose Julio Sobrinho Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias (interposto pela União Federal).Processo: 01088-2006-246-01-00-9 - RTRte: Karolina Delgado Freitas [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]Rdo: Rio Med Serv de Assist Medica Ltda n/p liquid jud Joao Ricardo LoboDestinatário(s): Rte Karolina Delgado FreitasComprovar nos autos a sua alegação. Processo: 01092-2006-246-01-00-7 - RTRte: Jean Carlos Castro de Alcantara [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]Rdo: Rio Med Serv de Assist Medica Ltda n/p liquid jud Joao Ricardo LoboDestinatário(s): Rte Jean Carlos Castro de AlcantaraRequerer o que for do seu interesse .Processo: 01211-2007-246-01-00-2 - RTRte: Roseane Marcos dos Santos [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]Rdo: Status Motel Ltda.Destinatário(s): Rte Roseane Marcos dos SantosAcostar aos autos as referidas guias, em 05 dias, após o que será apreciado o presente requerimento. Processo: 01293-2006-246-01-00-4 - RTRte: Cristiane Sant´Ana da Silva [Adv. Gabriel Pereira de Souza (OAB: RJ 31559 - D)]Rdo: Fundacao para a Infancia e Adolescencia do Estado do Rio de Janeiro-FI, Rdo: Centro Social Boqueirao e Barra NovaDestinatário(s): Rte Cristiane Sant´Ana da SilvaManifestar-se sobre o depósito referente aos honorários periciais, como garantia do Juízo, sob pena de perda da prova .Processo: 01543-2006-246-01-00-6 - RTRte: Walter dos Santos Patrocinio [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]Rdo: Mirak S.A.Destinatário(s): Rte Walter dos Santos PatrocinioRequerer o que for do seu interesse .Processo: 01691-2007-246-01-00-1 - RTRte: Rosana Ferreira dos Santos Cruz [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Maria da Piedade Meirelles [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rdo Maria da Piedade Meirelles, Rte Rosana Ferreira dos Santos Cruz Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias (interposto pela União Federal).Processo: 01733-2007-246-01-00-4 - RTRte: Carlos Roberto dos Santos Machado [Adv. Rejane Baptista Marques (OAB: RJ 85606 - D)]Rdo: Segplus 495 Servicos Material de Seguranca Ltda.Destinatário(s): Rte Carlos Roberto dos Santos MachadoDizer se o acordo celebrado entre as partes foi cumprido, no que tange às suas verbas, em 05 dias, valendo o silêncio como afirmativa. Processo: 02103-2007-246-01-00-7 - RTRte: Elizangela Rigueira Lima [Adv. Antonio Caetano dos Santos (OAB: RJ 122710 - D)]Rdo: Antonio Claudio Antun Maia [Adv. Manoelito da Silva Passos Filho (OAB: RJ 94142 - D)]Destinatário(s): Rdo Antonio Claudio Antun MaiaTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 213,98 pela parte autora dispensada. Processo: 01764-2007-246-01-00-5 - RTRte: Alvaro Cesar Mendonca Costa [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]Rdo: Posto de Gasolina Doutor March Ltda. [Adv. Emmanuel do Carmo Bichara (OAB: RJ 119697 - D)]Destinatário(s): Rte Alvaro Cesar Mendonca Costa, Rdo Posto de Gasolina Doutor March Ltda.Manifestar-se sobre o oficio de fls 36/37, em 10 dias sucessivos .Processo: 01982-2007-246-01-00-0 - RTRte: Francisco Renato Moreira Cabral [Adv. Ilma Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]Rdo: Perfil Plus Empreendimentos e Participacoes Ltda.Destinatário(s): Rte Francisco Renato Moreira CabralRequerer o que for do seu interesse .Processo: 02104-2006-246-01-00-0 - RTRte: Fernando Loureiro Romao da Silva [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.Complementar as peças para formação da CPI, em 05 dias adicionais. Processo: 02498-2006-246-01-00-7 - RTRte: Amauri Passos Lima [Adv. Rosedir Vicente de Oliveira (OAB: RJ 29307 - D)]Rdo: Sonzao Ltda.Destinatário(s): Rte Amauri Passos LimaRequerer o que for do seu interesse .Processo: 00094-2008-246-01-00-0 - RTRte: Jose Antonio de Freitas [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]Rdo: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos, Rdo: Supermercado Real de ItaipuDestinatário(s): Rte Jose Antonio de FreitasTomar ciência de que foi deferido o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, mediante recibo nos autos, em 05 dias. Processo: 00111-2005-246-01-00-7 - RTRte: Wanderlei Augusto da Silveira [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]Rdo: Madereira Vale de Marica Ltda MEDestinatário(s): Rte Wanderlei Augusto da SilveiraRequerer o que for do seu interesse, ante os termos da certidão negativa do Oficial de Justiça, em 30 dias.Processo: 00102-2007-246-01-00-8 - RTRte: Alessandro Menezes de Oliveira [Adv. Luiz Gustavo Nemer Saud (OAB: RJ 90307 - D)]Rdo: FUNDACAO BRAS.DE EDUCACAO - FUBRAE [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]Destinatário(s): Rte Alessandro Menezes de OliveiraRequerer o que for do seu interesse .Processo: 00182-2006-246-01-00-0 - RTRte: Deneilson Gomes de Souza [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Rdo: L & C Prest Service LtdaDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria LtdaTomar ciencia do despacho de fls. 176, a saber: \"Constata-se que não há prazo algum a ser devolvido à requerente, tendo em vista que o acórdão de f.163/165, afastou a responsabilidade subsidiária da mesma. Assim, dê-lhe ciência do presente despacho, bem como da expedição do alvará de f.168, para levantamento do depósito recursal, que encontra-se à disposição na Caixa Econômica Federal .Processo: 00450-2006-246-01-00-4 - RTRte: Catia Coelho de Magalhaes Sa [Adv. Fabio Alencar (OAB: RJ 103086 - D)]Rdo: CEMER Centro de Ensino Moderno Eliane Ribeiro Ltda [Adv. Lucio Lucas A. dos Santos (OAB: RJ 137637 - D)]Destinatário(s): Rte Catia Coelho de Magalhaes SaRequerer o que for do seu interesse .Processo: 00339-2005-246-01-00-7 - RTRte: Thiago Junger Pereira [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]Rdo: Bordaja Bordados e Transfer Ltda [Adv. Sandra Maria Alves Ribeiro (OAB: RJ 66593 - D)]Destinatário(s): Rte Thiago Junger PereiraDizer se o acordo celebrado entre as partes foi cumprido, considerando-se os termos da petição de f.83, em 48 horas, valendo o silêncio como afirmativa. Processo: 00567-2005-246-01-00-7 - RTRte: Manoel Fernando Ferreira [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: Terra Hub Ner Restaurante Ltda ME, Rdo: Praia Club Sao Francisco Ltda, Rdo: Edilson Galdino da Silva, Rdo: Aguimar de Oliveira Hubner, Rdo: Rubem de Avila Terra JuniorDestinatário(s): Rte Manoel Fernando FerreiraRequerer o que for do seu interesse, outrossim, tomar ciência da devolução do mandado com certidão negativa .Processo: 00608-2008-246-01-00-8 - RTRte: Manoel Edinaldo Leal de Souza [Adv. Joel Savedra (OAB: RJ 19120 - D)]Rdo: Viação Pendotiba S.A.Destinatário(s): Rte Manoel Edinaldo Leal de SouzaTomar ciência do indeferimento do pedido de f.15, eis que sómente a parte poderá alterar seu cadas tro junto ao Sap web comparecendo à Seção de Distribuição de Feitos Trabalhistas de uma das comarcas. Processo: 00691-2007-246-01-00-4 - RTRte: Marco Antonio Freitas Nogueira [Adv. Dalton Apiaca Heringer (OAB: RJ 113802 - D)]Rdo: Eduardo Lima de Santa Maria Filho [Adv. Marcelo Feijo Chalreo (OAB: RJ 52460 - D)]Destinatário(s): Rdo Eduardo Lima de Santa Maria Filho, Rte Marco Antonio Freitas Nogueira Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias (interposto pela União Federal).Processo: 00736-2008-246-01-00-1 - ACPCgte: Recortes e Publicações Judiciais Ltda. - RECAP [Adv. Laerte dos Santos Lopes (OAB: RJ 115994 - D)]Cgdo: Jocimar Lima RodriguesDestinatário(s): Cgte Recortes e Publicações Judiciais Ltda. - RECAPTrazer aos autos comprovante de depósito do valor que entende devido, em 05 dias. Processo: 00737-2008-246-01-00-6 - RTRte: Agenildo Triani da Cruz [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana (OAB: RJ 118826 - D)]Rdo: Mauá Jurong S. A.Destinatário(s): Rte Agenildo Triani da CruzFornecer nos autos, em 10 dias, sob pena de extinção, o nº do PIS do reclamante. Processo: 00795-2007-246-01-00-9 - ACPCgte: Alianca S.A. Industria Naval e Empresa de Navegacao [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]Cgdo: Sindicato dos Trabalhadores em Servicos de Solda do ERJ [Adv. A G Pettersen (OAB: RJ 4511 - D)], Cgdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas de [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]Destinatário(s): Cgdo Sindicato dos Trabalhadores em Servicos de Solda do ERJ, Cgdo Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas deTer vista da petição de f.167/170. Processo: 00931-2006-246-01-00-0 - RTRte: Adelia da Silva [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain (OAB: RJ 52815 - D)]Rdo: Aker Promar, Rdo: Motanav Reparos e Manutencao LtdaDestinatário(s): Rte Adelia da SilvaRequerer o que entender de direito, em 30 dias, eis que indeferido o pedido de prosseguimento da execução em face da 2ª ré, uma vez que ainda não esgotados todos os meios necessários no sentido de ver satisfeito o crédito autoral pela 1ª ré .Processo: 00979-2007-246-01-01-1 - AIAgte: Tereza Cristina Campos D´Ambrosio [Adv. Denise Barreto Portella (OAB: RJ 52336 - D)]Agdo: Osvaldelina de Vargas Azeredo [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]Destinatário(s): Agdo Osvaldelina de Vargas AzeredoContra-minutar o agravo de instrumento, bem como o recurso ordinário de f.95/105, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01319-2006-246-01-00-4 - RTRte: Antonio Carlos Rocha da Silva [Adv. Raphael Jorio Filho (OAB: RJ 62988 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Carlos Rocha da Silva, Rdo Sendas Distribuidora S.A.Apresentar novos calculos de liquidacao, observando a promocao do calculista. Em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.Processo: 01462-2006-246-01-00-6 - RTRte: Alex de Barros Viana [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]Rdo: R.T.N. Reparo e Tecnologia Naval Ltda. - ME [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]Destinatário(s): Rte Alex de Barros VianaImpugnar, querendo, os cálculos ofertados pela ré, em 10 dias .Processo: 01492-2007-246-01-00-3 - RTRte: Adriano de Oliveira [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]Rdo: Servi Agua [Adv. Carlos Alberto Ramalho Rigo (OAB: RJ 3873 - D)]Destinatário(s): Rte Adriano de Oliveira, Rdo Servi Agua Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias (interposto pela União Federal).Processo: 01542-2007-246-01-01-5 - AIAgte: Bbd Locadora de Veiculos Ltda.Agdo: Moises Carnauba [Adv. Aparecido Soares Costa (OAB: RJ 107775 - D)]Destinatário(s): Agdo Moises CarnaubaContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso ordinário de f.26/35, em 08 dias .Processo: 01613-2006-246-01-00-6 - RTRte: Marta Soares da Silva e Silva [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]Rdo: Angela Maria do Nascimento [Adv. Carlos Renato P. Gomes (OAB: RJ 138117 - D)]Destinatário(s): Rte Marta Soares da Silva e SilvaRequerer o que entender de direito, em 30 dias, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça .Processo: 01740-2007-246-01-00-6 - RTRte: Adalto Freitas de Carvalho [Adv. Rogerio Leite (OAB: RJ 77348 - D)]Rdo: Perfil Plus Empreendimentos e Participacoes Ltda. [Adv. Anderson Felipe da Silva Moraes (OAB: RJ 95380 - D)]Destinatário(s): Rte Adalto Freitas de Carvalho, Rdo Perfil Plus Empreendimentos e Participacoes Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias (interposto pela União Federal).Processo: 02025-2006-246-01-00-0 - RTRte: Leonardo Robert Pereira da Silva [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]Rdo: LEO HAVANAs BAR E RESTAURANTE LTDA- MEDestinatário(s): Rte Leonardo Robert Pereira da SilvaRequerer o que for de seu interesse .Processo: 02242-2007-246-01-00-0 - RTRte: Roberto de Moraes Costa [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]Rdo: Vital Brasil Bazar Ltda.MEDestinatário(s): Rte Roberto de Moraes CostaTomar ciência do indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Processo: 02117-2007-246-01-00-0 - RTRte: Cassio Pinto Garcia [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]Rdo: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo)Destinatário(s): Rte Cassio Pinto GarciaTomar ciência do indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Processo: 02467-2006-246-01-00-6 - RTRte: Neuza Amorim de Figueiredo [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)] e OutrosRdo: Fundacao Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)], Rdo: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servicos S.A., Rdo Fundacao Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 02504-2006-246-01-00-6 - RTRte: Edicarlos Santos Alves [Adv. Ubaldo Antonio de Souza Helena (OAB: RJ 74449 - D)]Rdo: V.N Silva Centro Automotivo [Adv. Fabio Santiago Diniz (OAB: RJ 98783 - D)]Destinatário(s): Rte Edicarlos Santos AlvesRequerer o que for de seu interesse .Processo: 00599-2007-246-01-00-4 - RTRte: Angelina Santos de Almeida [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]Rdo: Color Line Fotografias Ltda.Destinatário(s): Rte Angelina Santos de AlmeidaRequerer o que for de seu interesse .Processo: 00643-2005-246-01-00-4 - RTRte: Julio Cesar da Silva Pontes [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]Rdo: Morfex Comercio e Manutencao LtdaDestinatário(s): Rte Julio Cesar da Silva PontesTomar ciência do indeferimento do pedido de f.136, devendo o autor esgotar, no prazo de 30 dias, todos os meios necessários no sentido de localização da 1ª reclamada. Processo: 01955-2007-246-01-00-7 - RTRte: Severino Bernardes [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: Prezunic Supermercados [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)], Rdo: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira (OAB: RJ 79136 - D)]Destinatário(s): Rdo Gran Sapore BR Brasil S.A., Rdo Prezunic Supermercados, Rte Severino BernardesTomar ciência da decisão proferida nos autos:\"...Julgo o presente feito EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO...custas de R$ 310,00, sobre o valor da causa de R$ 15.500,00, pelo autor...\" Processo: 01886-2007-246-01-00-1 - RTRte: Carlos Roberto da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Expresso Miramar Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]Destinatário(s): Rdo Expresso Miramar Ltda.Manifestar-se sobre peticao da parte autora, em 10 dias.Processo: 00846-2007-246-01-00-2 - RTRte: Maria Natalia Marques Mendonca [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]Rdo: Droganew do Inga Ltda. [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]Destinatário(s): Rdo Droganew do Inga Ltda., Rte Maria Natalia Marques MendoncaTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram ACOLHIDOS. Processo: 02256-2007-246-01-00-4 - RTRte: Mark Clark da Silva Santos [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]Rdo: Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda. - ME, Rdo: Marcia Coutinho Vianna, Rdo: Jose Sobral Moreira, Rdo: Maua Jurong S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte Mark Clark da Silva Santos, Rdo Maua Jurong S.A.Tomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 280,00 pelas rés. Processo: 01062-2007-246-01-00-1 - RTRte: Raphael Teixeira Albuquerque [Adv. Marcelo Fernando Novaes Moreira (OAB: RJ 131462 - D)]Rdo: Grupo Sistema Rei de Ensino [Adv. Marcelo Simao de Sa (OAB: RJ 87346 - D)], Rdo: Sistema Educacional Sao Judas Tadeu S/C. Ltda. [Adv. Marcelo Simao de Sa (OAB: RJ 87346 - D)]Destinatário(s): Rdo Grupo Sistema Rei de Ensino, Rte Raphael Teixeira Albuquerque, Rdo Sistema Educacional Sao Judas Tadeu S/C. Ltda.Tomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 400,00 pela ré. Processo: 01094-2006-246-01-00-6 - RTRte: Carlos Henrique de Jesus Moreira [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]Rdo: Rio Med Serv de Assist Medica Ltda n/p liquid jud Joao Ricardo LoboDestinatário(s): Rte Carlos Henrique de Jesus MoreiraRequerer o que for de seu interesse .Processo: 01359-2006-246-01-00-6 - RTRte: Alexander Diniz Pereira [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]Rdo: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 - D)]Destinatário(s): Rte Alexander Diniz PereiraRequerer o que for de seu interesse .Processo: 01802-2007-246-01-00-0 - RTRte: Luiz Eduardo Ferreira Moreira [Adv. Jose Ricardo de Oliveira Lessa (OAB: RJ 107979 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal -CEF [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal -CEF, Rte Luiz Eduardo Ferreira MoreiraTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 260,00 pela parte autora dispensada. Processo: 02242-2006-246-01-00-0 - RTRte: Marcos Roberto da Silva Oliveira [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]Rdo: Condominio Park Residencial Mataruna [Adv. Eduardo Carlos Souza (OAB: RJ 121823 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio Park Residencial Mataruna, Rte Marcos Roberto da Silva Oliveira Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias (interposto pela União Federal).\r\n\r\nProcesso: 00622-2005-246-01-00-9 - ADIV\r\n\r\nAut: Wendel Ferreira de Lima [Adv. Ardson Soares Junior (OAB: RJ 109353 - D)]\r\n\r\nReu: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de f.203, a saber: \"...quanto ao requerimento, reporto-me a f.201. Dê-se ciência à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 00873-2007-246-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maribel Barbosa Martins Ribeiro [Adv. Virginia Braun da Fonseca (OAB: RJ 98748 - D)]\r\n\r\nRdo: Salomao Nasser Junior [Adv. Jose Leandro da Silva Junior (OAB: RJ 20893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Salomao Nasser Junior\r\n\r\nComprovar o pagamento relativo à 1ª parcela do acordo, vez que não há nos autos qualquer notícia neste sentido, devendo, outrossim, comprovar os recolhimentos das custas, previdenciário e fiscal. \r\n\r\nProcesso: 00918-2006-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Anastacio Nogueira Filho [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Jardim Uba II [Adv. Fernando Agapito Veiga (OAB: RJ 98059 - D)], Rdo: Vigmarc Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anastacio Nogueira Filho\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 01013-2006-246-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Julio Sobrinho [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Churrascaria Mocelin Ltda [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Churrascaria Mocelin Ltda, Rte Jose Julio Sobrinho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias (interposto pela União Federal).\r\n\r\nProcesso: 01088-2006-246-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Karolina Delgado Freitas [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Med Serv de Assist Medica Ltda n/p liquid jud Joao Ricardo Lobo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Karolina Delgado Freitas\r\n\r\nComprovar nos autos a sua alegação. \r\n\r\nProcesso: 01092-2006-246-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jean Carlos Castro de Alcantara [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Med Serv de Assist Medica Ltda n/p liquid jud Joao Ricardo Lobo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jean Carlos Castro de Alcantara\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 01211-2007-246-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Roseane Marcos dos Santos [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRdo: Status Motel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roseane Marcos dos Santos\r\n\r\nAcostar aos autos as referidas guias, em 05 dias, após o que será apreciado o presente requerimento. \r\n\r\nProcesso: 01293-2006-246-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Sant´Ana da Silva [Adv. Gabriel Pereira de Souza (OAB: RJ 31559 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao para a Infancia e Adolescencia do Estado do Rio de Janeiro-FI, Rdo: Centro Social Boqueirao e Barra Nova\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane Sant´Ana da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o depósito referente aos honorários periciais, como garantia do Juízo, sob pena de perda da prova .\r\n\r\nProcesso: 01543-2006-246-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Walter dos Santos Patrocinio [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nRdo: Mirak S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Walter dos Santos Patrocinio\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 01691-2007-246-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rosana Ferreira dos Santos Cruz [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria da Piedade Meirelles [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maria da Piedade Meirelles, Rte Rosana Ferreira dos Santos Cruz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias (interposto pela União Federal).\r\n\r\nProcesso: 01733-2007-246-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Roberto dos Santos Machado [Adv. Rejane Baptista Marques (OAB: RJ 85606 - D)]\r\n\r\nRdo: Segplus 495 Servicos Material de Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Roberto dos Santos Machado\r\n\r\nDizer se o acordo celebrado entre as partes foi cumprido, no que tange às suas verbas, em 05 dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 02103-2007-246-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Elizangela Rigueira Lima [Adv. Antonio Caetano dos Santos (OAB: RJ 122710 - D)]\r\n\r\nRdo: Antonio Claudio Antun Maia [Adv. Manoelito da Silva Passos Filho (OAB: RJ 94142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Antonio Claudio Antun Maia\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 213,98 pela parte autora dispensada. \r\n\r\nProcesso: 01764-2007-246-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alvaro Cesar Mendonca Costa [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto de Gasolina Doutor March Ltda. [Adv. Emmanuel do Carmo Bichara (OAB: RJ 119697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alvaro Cesar Mendonca Costa, Rdo Posto de Gasolina Doutor March Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 36/37, em 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 01982-2007-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Renato Moreira Cabral [Adv. Ilma Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRdo: Perfil Plus Empreendimentos e Participacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Renato Moreira Cabral\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 02104-2006-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Loureiro Romao da Silva [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nComplementar as peças para formação da CPI, em 05 dias adicionais. \r\n\r\nProcesso: 02498-2006-246-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Amauri Passos Lima [Adv. Rosedir Vicente de Oliveira (OAB: RJ 29307 - D)]\r\n\r\nRdo: Sonzao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amauri Passos Lima\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 00094-2008-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Antonio de Freitas [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nRdo: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos, Rdo: Supermercado Real de Itaipu\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Antonio de Freitas\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, mediante recibo nos autos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00111-2005-246-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Wanderlei Augusto da Silveira [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRdo: Madereira Vale de Marica Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wanderlei Augusto da Silveira\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, ante os termos da certidão negativa do Oficial de Justiça, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00102-2007-246-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro Menezes de Oliveira [Adv. Luiz Gustavo Nemer Saud (OAB: RJ 90307 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO BRAS.DE EDUCACAO - FUBRAE [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandro Menezes de Oliveira\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 00182-2006-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Deneilson Gomes de Souza [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Rdo: L & C Prest Service Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 176, a saber: \"Constata-se que não há prazo algum a ser devolvido à requerente, tendo em vista que o acórdão de f.163/165, afastou a responsabilidade subsidiária da mesma. Assim, dê-lhe ciência do presente despacho, bem como da expedição do alvará de f.168, para levantamento do depósito recursal, que encontra-se à disposição na Caixa Econômica Federal .\r\n\r\nProcesso: 00450-2006-246-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Catia Coelho de Magalhaes Sa [Adv. Fabio Alencar (OAB: RJ 103086 - D)]\r\n\r\nRdo: CEMER Centro de Ensino Moderno Eliane Ribeiro Ltda [Adv. Lucio Lucas A. dos Santos (OAB: RJ 137637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Catia Coelho de Magalhaes Sa\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 00339-2005-246-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Thiago Junger Pereira [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRdo: Bordaja Bordados e Transfer Ltda [Adv. Sandra Maria Alves Ribeiro (OAB: RJ 66593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Thiago Junger Pereira\r\n\r\nDizer se o acordo celebrado entre as partes foi cumprido, considerando-se os termos da petição de f.83, em 48 horas, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 00567-2005-246-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Fernando Ferreira [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Terra Hub Ner Restaurante Ltda ME, Rdo: Praia Club Sao Francisco Ltda, Rdo: Edilson Galdino da Silva, Rdo: Aguimar de Oliveira Hubner, Rdo: Rubem de Avila Terra Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Fernando Ferreira\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, outrossim, tomar ciência da devolução do mandado com certidão negativa .\r\n\r\nProcesso: 00608-2008-246-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Edinaldo Leal de Souza [Adv. Joel Savedra (OAB: RJ 19120 - D)]\r\n\r\nRdo: Viação Pendotiba S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Edinaldo Leal de Souza\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de f.15, eis que sómente a parte poderá alterar seu cadastro junto ao Sap web comparecendo à Seção de Distribuição de Feitos Trabalhistas de uma das comarcas. \r\n\r\nProcesso: 00691-2007-246-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Freitas Nogueira [Adv. Dalton Apiaca Heringer (OAB: RJ 113802 - D)]\r\n\r\nRdo: Eduardo Lima de Santa Maria Filho [Adv. Marcelo Feijo Chalreo (OAB: RJ 52460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Eduardo Lima de Santa Maria Filho, Rte Marco Antonio Freitas Nogueira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias (interposto pela União Federal).\r\n\r\nProcesso: 00736-2008-246-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: Recortes e Publicações Judiciais Ltda. - RECAP [Adv. Laerte dos Santos Lopes (OAB: RJ 115994 - D)]\r\n\r\nCgdo: Jocimar Lima Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Recortes e Publicações Judiciais Ltda. - RECAP\r\n\r\nTrazer aos autos comprovante de depósito do valor que entende devido, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00737-2008-246-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Agenildo Triani da Cruz [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana (OAB: RJ 118826 - D)]\r\n\r\nRdo: Mauá Jurong S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Agenildo Triani da Cruz\r\n\r\nFornecer nos autos, em 10 dias, sob pena de extinção, o nº do PIS do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00795-2007-246-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: Alianca S.A. Industria Naval e Empresa de Navegacao [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nCgdo: Sindicato dos Trabalhadores em Servicos de Solda do ERJ [Adv. A G Pettersen (OAB: RJ 4511 - D)], Cgdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas de [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Sindicato dos Trabalhadores em Servicos de Solda do ERJ, Cgdo Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas de\r\n\r\nTer vista da petição de f.167/170. \r\n\r\nProcesso: 00931-2006-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adelia da Silva [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain (OAB: RJ 52815 - D)]\r\n\r\nRdo: Aker Promar, Rdo: Motanav Reparos e Manutencao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adelia da Silva\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, em 30 dias, eis que indeferido o pedido de prosseguimento da execução em face da 2ª ré, uma vez que ainda não esgotados todos os meios necessários no sentido de ver satisfeito o crédito autoral pela 1ª ré .\r\n\r\nProcesso: 00979-2007-246-01-01-1 - AI\r\n\r\nAgte: Tereza Cristina Campos D´Ambrosio [Adv. Denise Barreto Portella (OAB: RJ 52336 - D)]\r\n\r\nAgdo: Osvaldelina de Vargas Azeredo [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Osvaldelina de Vargas Azeredo\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, bem como o recurso ordinário de f.95/105, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01319-2006-246-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Rocha da Silva [Adv. Raphael Jorio Filho (OAB: RJ 62988 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Rocha da Silva, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando a promocao do calculista. Em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 01462-2006-246-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alex de Barros Viana [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRdo: R.T.N. Reparo e Tecnologia Naval Ltda. - ME [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex de Barros Viana\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos ofertados pela ré, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01492-2007-246-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Adriano de Oliveira [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRdo: Servi Agua [Adv. Carlos Alberto Ramalho Rigo (OAB: RJ 3873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano de Oliveira, Rdo Servi Agua\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias (interposto pela União Federal).\r\n\r\nProcesso: 01542-2007-246-01-01-5 - AI\r\n\r\nAgte: Bbd Locadora de Veiculos Ltda.\r\n\r\nAgdo: Moises Carnauba [Adv. Aparecido Soares Costa (OAB: RJ 107775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Moises Carnauba\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso ordinário de f.26/35, em 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 01613-2006-246-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marta Soares da Silva e Silva [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRdo: Angela Maria do Nascimento [Adv. Carlos Renato P. Gomes (OAB: RJ 138117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marta Soares da Silva e Silva\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, em 30 dias, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça .\r\n\r\nProcesso: 01740-2007-246-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Adalto Freitas de Carvalho [Adv. Rogerio Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRdo: Perfil Plus Empreendimentos e Participacoes Ltda. [Adv. Anderson Felipe da Silva Moraes (OAB: RJ 95380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adalto Freitas de Carvalho, Rdo Perfil Plus Empreendimentos e Participacoes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias (interposto pela União Federal).\r\n\r\nProcesso: 02025-2006-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Robert Pereira da Silva [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRdo: LEO HAVANAs BAR E RESTAURANTE LTDA- ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Robert Pereira da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 02242-2007-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roberto de Moraes Costa [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRdo: Vital Brasil Bazar Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto de Moraes Costa\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProcesso: 02117-2007-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cassio Pinto Garcia [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cassio Pinto Garcia\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProcesso: 02467-2006-246-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Neuza Amorim de Figueiredo [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Fundacao Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)], Rdo: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servicos S.A., Rdo Fundacao Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02504-2006-246-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Edicarlos Santos Alves [Adv. Ubaldo Antonio de Souza Helena (OAB: RJ 74449 - D)]\r\n\r\nRdo: V.N Silva Centro Automotivo [Adv. Fabio Santiago Diniz (OAB: RJ 98783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edicarlos Santos Alves\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 00599-2007-246-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Angelina Santos de Almeida [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRdo: Color Line Fotografias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angelina Santos de Almeida\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 00643-2005-246-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar da Silva Pontes [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRdo: Morfex Comercio e Manutencao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Cesar da Silva Pontes\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de f.136, devendo o autor esgotar, no prazo de 30 dias, todos os meios necessários no sentido de localização da 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01955-2007-246-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Severino Bernardes [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Prezunic Supermercados [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)], Rdo: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira (OAB: RJ 79136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gran Sapore BR Brasil S.A., Rdo Prezunic Supermercados, Rte Severino Bernardes\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos:\"...Julgo o presente feito EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO...custas de R$ 310,00, sobre o valor da causa de R$ 15.500,00, pelo autor...\" \r\n\r\nProcesso: 01886-2007-246-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Roberto da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Expresso Miramar Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Expresso Miramar Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da parte autora, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00846-2007-246-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria Natalia Marques Mendonca [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: Droganew do Inga Ltda. [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Droganew do Inga Ltda., Rte Maria Natalia Marques Mendonca\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram ACOLHIDOS. \r\n\r\nProcesso: 02256-2007-246-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Mark Clark da Silva Santos [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRdo: Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda. - ME, Rdo: Marcia Coutinho Vianna, Rdo: Jose Sobral Moreira, Rdo: Maua Jurong S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mark Clark da Silva Santos, Rdo Maua Jurong S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 280,00 pelas rés. \r\n\r\nProcesso: 01062-2007-246-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Raphael Teixeira Albuquerque [Adv. Marcelo Fernando Novaes Moreira (OAB: RJ 131462 - D)]\r\n\r\nRdo: Grupo Sistema Rei de Ensino [Adv. Marcelo Simao de Sa (OAB: RJ 87346 - D)], Rdo: Sistema Educacional Sao Judas Tadeu S/C. Ltda. [Adv. Marcelo Simao de Sa (OAB: RJ 87346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Grupo Sistema Rei de Ensino, Rte Raphael Teixeira Albuquerque, Rdo Sistema Educacional Sao Judas Tadeu S/C. Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 400,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 01094-2006-246-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique de Jesus Moreira [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Med Serv de Assist Medica Ltda n/p liquid jud Joao Ricardo Lobo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Henrique de Jesus Moreira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 01359-2006-246-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alexander Diniz Pereira [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRdo: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexander Diniz Pereira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 01802-2007-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Eduardo Ferreira Moreira [Adv. Jose Ricardo de Oliveira Lessa (OAB: RJ 107979 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal -CEF [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal -CEF, Rte Luiz Eduardo Ferreira Moreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 260,00 pela parte autora dispensada. \r\n\r\nProcesso: 02242-2006-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Roberto da Silva Oliveira [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Park Residencial Mataruna [Adv. Eduardo Carlos Souza (OAB: RJ 121823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Park Residencial Mataruna, Rte Marcos Roberto da Silva Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias (interposto pela União Federal).\r\n\r\nId: 566588"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "Atos": {
                        "561761": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00069-2005-223-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Fonseca dos Santos Rdo: Nettare Comercio e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001230/01 - Rte: MARCELO PEREIRA DA SILVA Rdo: PADARIA LU E FA N/P SOCIA MARIA DE FATIMA BATISTA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: N/P LUIZ CLAUDIO DE SIQUEIRA E MARIA DE FATIMA BATISTA: INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA EXECUTADA, EM 05 DIAS, PENA DE RESPONDEREM COM SEUS BENS PARTICULARES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/06/2008 \r\n\r\nProc. 01442-2005-223-01-00-0 - SPTE: Paulo Ferreira dos Santos [Adv. Sidney Montes Pereira Dias OAB:RJ 087266/D ] SPDO: Serralheria Grajau Ltda. SPTE: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RE, EM 30 DIAS, PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01668-2003-223-01-00-0 - Rte: MARCOS DA SILVA DIAS [Adv. Jadir de Sousa OAB:RJ 069841/D AB:RJ 016723/D ] Rte: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA, EM 30 DIAS, PARA ANOTACAO DA CTPS. \r\n\r\nProc. 01302-2004-223-01-00-1 - Rte: ANTONIO DE AZEVEDO ASSUNCAO [Adv. Orlando dos Santos Souza OAB:RJ 078169/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00069-2005-223-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Fonseca dos Santos [Adv. Renato Acacio Ferreira OAB:RJ 126702/D AB:RJ 056635/D ] Senai Servico Nacional de Aprendizagem Industrial, Sesi Servico Social da Industria: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01597-2005-223-01-00-7 - Rte: Reinaldo Fidelis [Adv. Flavia Rosana Gomes Macedo OAB:RJ 096119/D AB:RJ 081498/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O BLOQUEIO VIA BACEN FOI CONVOLADO EM PENHORA \r\n\r\nProc. 01373-2006-223-01-00-6 - Rte: Lourdes dos Santos Neves [Adv. Wellington Lessa do Nascimento OAB:RJ 075710/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01922-2006-223-01-00-2 - Rte: Evandro da Silva Coimbra [Adv. Egrivaldo Lins Wanderley Junior OAB:RJ 112773/D ] Rdo: Nati 2002 Comercio e Representacoes Ltda. Rte: INFORMAR O CORRETO ENDERECO DA RE, EM 30 DIAS, PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 000458/01 - Rte: GILSON PEREIRA DA ROCHA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D Rte: INDICAR MEIOS LEGAIS E HABEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01894-2001-223-01-00-9 - Rte: VERA LUCIA DOS SANTOS FREITAS FERREIRA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE: APRESENTAR, QUERENDO, EMBARGOS A EXECUCAO, NA FORMA DO ART.884 DA CLT, EM 05 DIAS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO, OS VALORES BLOQUEADOS SERAO LIBERADOS A FAVOR DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00320-2002-223-01-00-4 - Rte: MARCOS CESAR SIMOR PANI [Adv. Francisco Viriato Diniz Cruz OAB:RJ 054590/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00806-2003-223-01-00-3 - Rte: DIACICUARA PEREIRA LAGO [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini OAB:RJ 074149/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01586-2003-223-01-00-5 - Rte: SUELEN MONTEIRO AMERICO SILVA [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 139104/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA, SEM A RETIRADA DOS AUTOS DA SECRETARIA, QUE A PROPOSTA DE ACORDO NAO FOI ACEITA. PZ: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02076-2003-223-01-00-5 - Rte: RICARDO BARBOSA NETO [Adv. Angela Cristina Pinna Pascual OAB:RJ 090031/D AB:RJ 018699/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00567-2004-223-01-00-2 - Rte: ALCIMAR VIEIRA GONCALVES [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 108802/D ] Rte, Rdo: COMPARECER EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA APRECIACAO DO ACORDO, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01194-2004-223-01-00-7 - Rte: VALDETE PEREIRA DA SILVA FROZ [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D ] Rdo: JAN JAN CONFECCOES LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA CPN APENSADA AOS AUTOS, BEM COMO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01294-2004-223-01-00-3 - Rte: ANA PAULA DA SILVA ANDRIOLI [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: RESTAURANTE RIO IGUACU LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO POSTAL DE FL.45, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01401-2004-223-01-00-3 - Rte: ROBERTA XAVIER BRIZIO [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio Hoteleiro de Nova Iguacu] Rdo: EVA ROSELI RINCON [Adv. Antonio Miranda de Souza Filho OAB:RJ 060588/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01587-2004-223-01-00-0 - Rte: EBE NUNES DA SILVA [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D AB:RJ 001728/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01831-2004-223-01-00-5 - Rte: CLEIDIMAR GEREMIAS DA COSTA MARTINS [Adv. Edlucia Torres de Almeida OAB:RJ 052727/D ] Rdo: IND TEXTIL SANCLA LTDA N/P SOCIO EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.39 EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01215-2005-223-01-00-5 - Rte: Valmor Dias da Silva [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 042748/D ] Rte: FORNECER O NUMERO DA INSCRICAO JUNTO AO INSS OU O NUMERO DO PIS PARA POSSIBILITAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01297-2005-223-01-00-8 - Rte: Dorima Soares Cardoso [Adv. Antonio Ribeiro Pereira OAB:RJ 055015/D AB:RJ 077958/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01307-2005-223-01-00-5 - Rte: Gotemberg dos Santos Lima [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D ] Rdo: Novo Clima Ar-Condicionado Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO POSTAL DE FL.48, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01413-2005-223-01-00-9 - Rte: Fernanda Barcellos Ferreira [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00047-2006-223-01-00-1 - Rte: Wallace Pereira Maia [Adv. Felipe Pereira da Luz OAB:RJ 125862/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DAS RES EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00072-2006-223-01-00-5 - Rte: Nilce Ferreira [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D ] Rdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO POSTAL DA RE, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00091-2006-223-01-00-1 - Rte: Carlos Fabiano Correa Ferreira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:SP 118273/D AB:RJ 092941/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00246-2006-223-01-00-0 - Rte: Francisco de Paula Filho [Adv. Elisangela Correia Alves OAB:RJ 111450/D AB:RJ 060094/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00406-2006-223-01-00-0 - Rte: Marcelino de Gusmao Caetano [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 08 dias sucessivos, com interregno de 10 dias, iniciando- se pela primeira reclamada. \r\n\r\nProc. 00692-2006-223-01-00-4 - Rte: Antonio Pinto Cavalcanti [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D AB:RJ 112693/A ] Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01624-2006-223-01-00-2 - Rte: Amelia Oliveira de Souza [Adv. Michelli Duarte Costa OAB:RJ 124228/D ] Rdo: Centro Educacional Hauler Ferreira Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01684-2006-223-01-00-5 - Rte: Alessandro Nunes da Silva [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D AB:RJ 041200/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01823-2006-223-01-00-0 - Rte: Patricia da Silva Galdino [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro OAB:RJ 051790/D AB:RJ 072534/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00192-2007-223-01-00-3 - Rte: Robson Santos da Silva [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D Rte: FORNECER COPIA DO ADITAMENTO A INICIAL A FIM DE POSSIBILITAR A CITACAO DA PRIMEIRA RECLAMADA. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00198-2007-223-01-00-0 - Rte: Sabrina dos Santos de Souza [Adv. Angela Marisa da Silva Freitas OAB:RJ 088727/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS OFICIOS DE FLS.160/163 EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERREGNO DE IGUAL PRAZO, INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00711-2007-223-01-00-3 - Rte: Ismael Nunes da Silva [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 08 dias sucessivos, com interregno de 10 dias, iniciando- se pela primeira reclamada. \r\n\r\nProc. 00892-2007-223-01-00-8 - Rte: Rosangela Ferreira da Gloria [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00993-2007-223-01-00-9 - Rte: Wilson Jose Coquito [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 051907/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA, BEM COMO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01099-2007-223-01-00-6 - Rte: Moises Henrique Gomes de Lima [Adv. Fabio Goncalves Pacheco OAB:RJ 115635/D AB:SP 219902/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01428-2007-223-01-00-9 - Rte: Claudio Santos Lopes [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 262/292 EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERREGNO DE IGUAL PRAZO, INICIANDO-SE PELO RTE. \r\n\r\nProc. 01493-2007-223-01-00-4 - Rte: Marco Aurelio Ferreira de Lima [Adv. Marcelo Pereira da Silva OAB:RJ 104542/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE O OFICIO DE FL.248 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01639-2007-223-01-00-1 - Rte: Priscila Santos de Carvalho [Adv. Rosana Rodrigues dos Santos OAB:RJ 065199/D AB:RJ 117505/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00007-2008-223-01-00-1 - Rte: Janaina Marcia dos Santos [Adv. Dilma Candido da Silva OAB:RJ 143883/D Rte: APRESENTAR EMENDA SUBSTITUTIVA A INICIAL EM 10 DIAS, COM DUAS COPIAS A SEREM ENVIADAS AS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. RT 000774/93 - Rte: SEBASTIAO CESAR CASTILHO COSTA E OUTROS(+2) [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 012989/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. RT 000421/94 - Rte: EDUARDO MELO VALENTE [Adv. Clovis Luiz Sant'anna da Silveira OAB:RJ 049937/D AB:RJ 057704/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE AS CPN'S APENSADAS E INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000666/95 - Rte: ALTAMIRO FERNANDES [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D ] Rdo: CONTEL CONSTRUCAO E TERRAPLANAGEM Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA E INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001353/96 - Rte: DILVAN LIMA DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: CONSERVADORA E SERVICOS GERAIS J.C. DANTAS LT. Rte: TOMAR CIENCIA DA CPE APENSADA AOS AUTOS, BEM COMO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001132/98 - Rte: DANIEL SEBASTIAO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D ] Rdo: NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE O DOCUMENTO DE FL.65 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002134/98 - Rte: MARCOS ANTONIO GALDINO [Adv. Alexandre Rodrigues de Vasconcellos OAB:RJ 107691/D AB:RJ 025654/D ] Rte: INDICAR MEIOS OBJETIVOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00631-1999-223-01-00-7 - Rte: SEBASTIAO ELSON [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira OAB:RJ 050459/D AB:RJ 081171/D ] Rdo: COMPLEMENTAR O VALOR DA EXECUCAO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 000696/99 - Rte: PAULO CEZAR CRAVO DIAS DA SILVA [Adv. Marco Antonio Lacerda Moreira OAB:RJ 093522/D AB:RJ 032511/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. RT 001354/99 - Rte: RONILDO DA SILVA SEIXAS [Adv. Adriano Mauricio Raunhetti Monteiro OAB:RJ 083408/D ] Rdo: FENIX CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA CPE APENSADA AOS AUTOS, BEM COMO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nId: 561761"
                        ]
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "557270": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02125-2004-263-01-00-0 - RTRte: ELIZABETH GOMES SALDANHA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]Rdo: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MODELO [Adv. Antonio Carlos Carandina (OAB: RJ 34896 - D)]Destinatário(s): Rdo CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MODELOTomar ciência da peticao de fls. 177 , prazo de 05 dias. .Processo: 01594-2002-263-01-00-0 - RTRte: CARLOS HENRIQUE DE MELO MONTEIRO [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]Rdo: LITO E CIA LTDA [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE DE MELO MONTEIRO, Rdo LITO E CIA LTDATomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citadapara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.475J do CPC. .Processo: 02023-2007-263-01-00-7 - RTRte: Fabio Almeida de Jesus [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]Rdo: Expresso Tangua Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rdo Expresso Tangua Ltda., Rte Fabio Almeida de JesusTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01991-1998-263-01-00-4 - RTRte: MANOEL FRANCISCO DA SILVA [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]Rdo: AUTO POSTO NITEROI MANILHA LTDA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]Destinatário(s): Rte MANOEL FRANCISCO DA SILVARequerer o que for do interesse, em 30 dias. .Processo: 01783-2000-263-01-00-0 - RTRte: GLEICE DOS SANTOS ROCHA [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]Rdo: RODO VIA MODAS LTDA [Adv. Mario Henrique Goncalves Palma (OAB: RJ 74081 - D)]Destinatário(s): Rte GLEICE DOS SANTOS ROCHAIndicar meios de prosseguimento quanto ao saldo remanescente da execução. .Processo: 01618-2006-263-01-00-4 - RTRte: Alessandro Constantino da Silva [Adv. Edimario Mendes da Silva (OAB: RJ 105287 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rte Alessandro Constantino da Silva Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. .Processo: 01535-2004-263-01-00-3 - RTRte: AFONSO SANTOS SILVA FILHO [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)]Rdo: SANTA CATARINA 3000 AGROPECUARIA E RACOES LTDA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]Destinatário(s): Rdo SANTA CATARINA 3000 AGROPECUARIA E RACOES LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias. .Processo: 01523-2007-263-01-00-1 - RTRte: Adriano Ramos Ferreira [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 - D)]Rdo: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte Adriano Ramos Ferreira, Rdo Transporte Oriental Ltda., Rdo Viacao Santa Izabel Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 600,00 pelas rés. .Processo: 01502-2006-263-01-00-5 - RTRte: Dayane Alves Duque [Adv. Sergio Duque (OAB: RJ 128100 - D)]Rdo: Wb - Assessoria Tecnica e Seguranca do TrabalhoDestinatário(s): Rte Dayane Alves DuqueNada a deferir , eis que o endereço ora apontado funciona pessoa jurídica diversa da reclamada , conforme informação contida as fls. 39 verso. Venha com o endereço atualizado da ré, em 30 dias. .Processo: 01375-2005-263-01-00-3 - RTRte: Sergio Rodrigo Felipe Ferreira [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]Rdo: Sendas S.A. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Sendas S.A., Rte Sergio Rodrigo Felipe Ferreira Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. .Processo: 01356-2005-263-01-00-7 - RTRte: Vanildo Araujo [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]Rdo: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]Destinatário(s): Rdo Imperio da Banha Auto Servico Ltda., Rte Vanildo AraujoTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citadapara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.475J do CPC. .Processo: 01043-2006-263-01-00-0 - RTRte: Joyce Patti Pires [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo (OAB: RJ 71699 - D)]Rdo: Josie Prestacaoes de Servicos de Apoio Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Josie Prestacaoes de Servicos de Apoio Ltda., Rte Joyce Patti Pires, Rdo Laboratorio Celula Ananlises Medicas Especializadas Ltda.Manifestar-se sobre peticao do perito fls. 125. .Processo: 01140-2007-263-01-00-3 - RTRte: Andreia Cristina de Almeida Machado [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]Rdo: Antonia da Silva Lima PalharesDestinatário(s): Rte Andreia Cristina de Almeida MachadoInformar nos autos , em 05 dias sobre o cumprimento do acordo, valendo o silêncio como concordância . .Processo: 00676-2008-263-01-00-2 - ACPCgte: Quality Security Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)]Cgdo: Glauber Monteiro da Silva(Espolio de)Destinatário(s): Cgte Quality Security Vigilancia e Seguranca Ltda.Venha com o depósito em 05 dias , pena de extinção. .Processo: 00665-1999-263-01-00-0 - RTRte: HUDICIARA JAINILMA P GONCALVES [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Jorge Orlando Ferreira da Costa (OAB: RJ 29477 - D)]Destinatário(s): Rte HUDICIARA JAINILMA P GONCALVESManifestar-se sobre peticao de fls.143 . Prazo de 10 dias. .Processo: 00654-2004-263-01-00-9 - RTRte: ANDERSON GOMES DE ALMEIDA [Adv. Paulo Roberto Alvarenga do Carmo (OAB: RJ 113784 - D)]Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COM E BANCARIA DO EST DO RJDestinatário(s): Rte ANDERSON GOMES DE ALMEIDAVenha com o atual endereço do Sindico da Massa Falida. .Processo: 00349-2005-263-01-00-8 - RTRte: Elcio Paulo da Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]Rdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]Destinatário(s): Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. .Processo: 00294-2007-263-01-00-8 - RTRte: Fernando Antonio Ramos Carvalho [Adv. Wanderley de Souza (OAB: RJ 27105 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAEDestinatário(s): Rte Fernando Antonio Ramos CarvalhoEfetuar depósito dos honorários periciais , no prazo de 15 dias. .Processo: 00275-2007-263-01-00-1 - RTRte: Jose Carlos Pereira [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]Rdo: Perfil Recuperadora de CreditoDestinatário(s): Rte Jose Carlos PereiraFornecer o N. do CPF da ré , em 30 dias , para viabilizar a penhora on line , sob pena de remessa dos autos ao arquivo. .Processo: 03467-2001-263-01-00-4 - RTRte: AUGUSTO JOSE SILVA DE SOUZA [Adv. Marcela Retondi de Souza (OAB: RJ 110755 - D)]Rdo: OFICINA MECANICA VOLKPAN LTDA ME [Adv. Ruy Ignacio Maria (OAB: RJ 51597 - D)]Destinatário(s): Rte AUGUSTO JOSE SILVA DE SOUZA, Rdo OFICINA MECANICA VOLKPAN LTDA METomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citadapara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.475J do CPC. .Processo: 03401-2005-263-01-00-8 - RTRte: Ana Lucia Mendonca [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]Rdo: Cog Servicos Medicos S/C [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]Destinatário(s): Rte Ana Lucia MendoncaContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 03230-2005-263-01-00-7 - RTRte: Elaine Cristina da Silva Dias [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]Rdo: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Sergio Chacon de Assis (OAB: RJ 4058 - D)]Destinatário(s): Rte Elaine Cristina da Silva Dias, Rdo Uniao de Lojas Leader Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 03062-1997-263-01-00-9 - RTRte: SAMUEL ALBINO DE SANTANA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]Rdo: AUTO VIACAO ABC LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]Destinatário(s): Rdo AUTO VIACAO ABC LTDA, Rte SAMUEL ALBINO DE SANTANASe manifestarem quanto a possibilidade de acordo. .Processo: 02854-2006-263-01-00-8 - RTRte: Carlos Marinho Jardim [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]Rdo: Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]Destinatário(s): Rdo Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias. .Processo: 02807-2005-263-01-00-3 - RTRte: Antonio Alberto Mota Faria [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes (OAB: RJ 94039 - D)]Rdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Luis de Oliveira Martins (OAB: RJ 40607 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Alberto Mota Faria, Rdo Conservas Rubi S.A.Tomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citadapara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.475J do CPC. .Processo: 02748-2006-263-01-00-4 - ETEgte: Roberto Coura [Adv. Margaret Garcia Coura (OAB: RJ 68064 - D)]Egdo: MARLUCE BRITO NERY [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]Destinatário(s): Egte Roberto CouraDizer o que pretende com a petição uma vez que os embargos foram julgados improcedentes. .Processo: 02747-2003-263-01-00-7 - RTRte: JOAO BOSCO DE MORAIS [Adv. Fernando Silva Amaral (OAB: RJ 100528 - D)]Rdo: ERCO ENGENHARIA S/A [Adv. Janete Frankovsky Barroso (OAB: RJ 77695 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rdo DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ERJ, Rdo ERCO ENGENHARIA S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias. .Processo: 02670-1997-263-01-00-6 - RTRte: FABIO WILLEN SANTOS DA SILVA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]Rdo: VIACAO MAUA LTDA [Adv. Luiz Armando Peixoto Garcia Justo (OAB: RJ 41890 - D)]Destinatário(s): Rte FABIO WILLEN SANTOS DA SILVA, Rdo VIACAO MAUA LTDATomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citadapara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.475J do CPC, da diferença de fls. 261. .Processo: 02652-2002-263-01-00-2 - RTRte: EVA PAULA FERNANDES FREIRE [Adv. Ailton Quintanilha de Souza (OAB: RJ 108251 - D)]Rdo: CLUBE ESPORTIVO MAUA [Adv. Carlos Alberto Barbio (OAB: RJ 39576 - D)]Destinatário(s): Rdo CLUBE ESPORTIVO MAUA, Rte EVA PAULA FERNANDES FREIRETomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citadapara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.475J do CPC. .Processo: 02551-2004-263-01-00-3 - RTRte: DEBORA SIMOES DE SOUZA [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]Rdo: CENTRO EDUCACIONAL ALEXIM LTDA ME [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]Destinatário(s): Rte DEBORA SIMOES DE SOUZAVenha com o endereço dos sócios. .Processo: 02550-2004-263-01-00-9 - RTRte: DAISY SIMOES DE SOUZA LEMOS [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]Rdo: CENTRO EDUCACIONAL ALEXIM LTDA EMEDestinatário(s): Rte DAISY SIMOES DE SOUZA LEMOS Venha com os endereços dos sócios. .Processo: 02176-2007-263-01-00-4 - RTRte: Angela Maria dos Santos Carvalho [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 - D)]Rdo: Viacao Santa Izabel Ltda [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte Angela Maria dos Santos Carvalho, Rdo Transportes Oriental Ltda., Rdo Viacao Santa Izabel LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas R$ 600,00 pelas rés. .Processo: 03409-2006-263-01-00-5 - RTRte: Jose Ronaldo Bezerra [Adv. Wanderley de H Gomes (OAB: RJ 31497 - D)]Rdo: Guedes e Faria Comercio de Alimentos Ltda. MEDestinatário(s): Rte Jose Ronaldo BezerraTomar ciência da devolução da notificação de fls. 40 - mudou-se.\r\n\r\nProcesso: 02125-2004-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIZABETH GOMES SALDANHA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MODELO [Adv. Antonio Carlos Carandina (OAB: RJ 34896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MODELO\r\n\r\nTomar ciência da peticao de fls. 177 , prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01594-2002-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS HENRIQUE DE MELO MONTEIRO [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRdo: LITO E CIA LTDA [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE DE MELO MONTEIRO, Rdo LITO E CIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 02023-2007-263-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Almeida de Jesus [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRdo: Expresso Tangua Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Expresso Tangua Ltda., Rte Fabio Almeida de Jesus\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01991-1998-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL FRANCISCO DA SILVA [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO POSTO NITEROI MANILHA LTDA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01783-2000-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GLEICE DOS SANTOS ROCHA [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRdo: RODO VIA MODAS LTDA [Adv. Mario Henrique Goncalves Palma (OAB: RJ 74081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GLEICE DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento quanto ao saldo remanescente da execução. .\r\n\r\nProcesso: 01618-2006-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro Constantino da Silva [Adv. Edimario Mendes da Silva (OAB: RJ 105287 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandro Constantino da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01535-2004-263-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: AFONSO SANTOS SILVA FILHO [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTA CATARINA 3000 AGROPECUARIA E RACOES LTDA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SANTA CATARINA 3000 AGROPECUARIA E RACOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01523-2007-263-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Ramos Ferreira [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano Ramos Ferreira, Rdo Transporte Oriental Ltda., Rdo Viacao Santa Izabel Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 600,00 pelas rés. .\r\n\r\nProcesso: 01502-2006-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Dayane Alves Duque [Adv. Sergio Duque (OAB: RJ 128100 - D)]\r\n\r\nRdo: Wb - Assessoria Tecnica e Seguranca do Trabalho\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dayane Alves Duque\r\n\r\nNada a deferir , eis que o endereço ora apontado funciona pessoa jurídica diversa da reclamada , conforme informação contida as fls. 39 verso. Venha com o endereço atualizado da ré, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01375-2005-263-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Rodrigo Felipe Ferreira [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas S.A. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas S.A., Rte Sergio Rodrigo Felipe Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01356-2005-263-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Vanildo Araujo [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRdo: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Imperio da Banha Auto Servico Ltda., Rte Vanildo Araujo\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 01043-2006-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joyce Patti Pires [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo (OAB: RJ 71699 - D)]\r\n\r\nRdo: Josie Prestacaoes de Servicos de Apoio Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Josie Prestacaoes de Servicos de Apoio Ltda., Rte Joyce Patti Pires, Rdo Laboratorio Celula Ananlises Medicas Especializadas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do perito fls. 125. .\r\n\r\nProcesso: 01140-2007-263-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Andreia Cristina de Almeida Machado [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRdo: Antonia da Silva Lima Palhares\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andreia Cristina de Almeida Machado\r\n\r\nInformar nos autos , em 05 dias sobre o cumprimento do acordo, valendo o silêncio como concordância . .\r\n\r\nProcesso: 00676-2008-263-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: Quality Security Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)]\r\n\r\nCgdo: Glauber Monteiro da Silva(Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Quality Security Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nVenha com o depósito em 05 dias , pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00665-1999-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: HUDICIARA JAINILMA P GONCALVES [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Jorge Orlando Ferreira da Costa (OAB: RJ 29477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HUDICIARA JAINILMA P GONCALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.143 . Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00654-2004-263-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON GOMES DE ALMEIDA [Adv. Paulo Roberto Alvarenga do Carmo (OAB: RJ 113784 - D)]\r\n\r\nRdo: VICBERJ VIGILANCIA COM E BANCARIA DO EST DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERSON GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nVenha com o atual endereço do Sindico da Massa Falida. .\r\n\r\nProcesso: 00349-2005-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Elcio Paulo da Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00294-2007-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Antonio Ramos Carvalho [Adv. Wanderley de Souza (OAB: RJ 27105 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Antonio Ramos Carvalho\r\n\r\nEfetuar depósito dos honorários periciais , no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00275-2007-263-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Pereira [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRdo: Perfil Recuperadora de Credito\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Pereira\r\n\r\nFornecer o N. do CPF da ré , em 30 dias , para viabilizar a penhora on line , sob pena de remessa dos autos ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 03467-2001-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: AUGUSTO JOSE SILVA DE SOUZA [Adv. Marcela Retondi de Souza (OAB: RJ 110755 - D)]\r\n\r\nRdo: OFICINA MECANICA VOLKPAN LTDA ME [Adv. Ruy Ignacio Maria (OAB: RJ 51597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AUGUSTO JOSE SILVA DE SOUZA, Rdo OFICINA MECANICA VOLKPAN LTDA ME\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 03401-2005-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ana Lucia Mendonca [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRdo: Cog Servicos Medicos S/C [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Lucia Mendonca\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 03230-2005-263-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Elaine Cristina da Silva Dias [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Sergio Chacon de Assis (OAB: RJ 4058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elaine Cristina da Silva Dias, Rdo Uniao de Lojas Leader Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03062-1997-263-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SAMUEL ALBINO DE SANTANA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO VIACAO ABC LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO VIACAO ABC LTDA, Rte SAMUEL ALBINO DE SANTANA\r\n\r\nSe manifestarem quanto a possibilidade de acordo. .\r\n\r\nProcesso: 02854-2006-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Marinho Jardim [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02807-2005-263-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Alberto Mota Faria [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes (OAB: RJ 94039 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Luis de Oliveira Martins (OAB: RJ 40607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Alberto Mota Faria, Rdo Conservas Rubi S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 02748-2006-263-01-00-4 - ET\r\n\r\nEgte: Roberto Coura [Adv. Margaret Garcia Coura (OAB: RJ 68064 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARLUCE BRITO NERY [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Roberto Coura\r\n\r\nDizer o que pretende com a petição uma vez que os embargos foram julgados improcedentes. .\r\n\r\nProcesso: 02747-2003-263-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BOSCO DE MORAIS [Adv. Fernando Silva Amaral (OAB: RJ 100528 - D)]\r\n\r\nRdo: ERCO ENGENHARIA S/A [Adv. Janete Frankovsky Barroso (OAB: RJ 77695 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rdo DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ERJ, Rdo ERCO ENGENHARIA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02670-1997-263-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FABIO WILLEN SANTOS DA SILVA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO MAUA LTDA [Adv. Luiz Armando Peixoto Garcia Justo (OAB: RJ 41890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO WILLEN SANTOS DA SILVA, Rdo VIACAO MAUA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC, da diferença de fls. 261. .\r\n\r\nProcesso: 02652-2002-263-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EVA PAULA FERNANDES FREIRE [Adv. Ailton Quintanilha de Souza (OAB: RJ 108251 - D)]\r\n\r\nRdo: CLUBE ESPORTIVO MAUA [Adv. Carlos Alberto Barbio (OAB: RJ 39576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLUBE ESPORTIVO MAUA, Rte EVA PAULA FERNANDES FREIRE\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 02551-2004-263-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DEBORA SIMOES DE SOUZA [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL ALEXIM LTDA ME [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DEBORA SIMOES DE SOUZA\r\n\r\nVenha com o endereço dos sócios. .\r\n\r\nProcesso: 02550-2004-263-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DAISY SIMOES DE SOUZA LEMOS [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL ALEXIM LTDA EME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAISY SIMOES DE SOUZA LEMOS\r\n\r\nVenha com os endereços dos sócios. .\r\n\r\nProcesso: 02176-2007-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Angela Maria dos Santos Carvalho [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Santa Izabel Ltda [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angela Maria dos Santos Carvalho, Rdo Transportes Oriental Ltda., Rdo Viacao Santa Izabel Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 600,00 pelas rés. .\r\n\r\nProcesso: 03409-2006-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Ronaldo Bezerra [Adv. Wanderley de H Gomes (OAB: RJ 31497 - D)]\r\n\r\nRdo: Guedes e Faria Comercio de Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Ronaldo Bezerra\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 40 - mudou-se.\r\n\r\nId: 557270"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "566428": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01380-2007-264-01-00-4 - RTRte: Renata Martins Oliveira Carlheiros [Adv. Rafael de Carvalho Pereira (OAB: RJ 137962 - D)]Rdo: Maria Jose de Oliveira [Adv. Joao Alves de Goes (OAB: RJ 28213 - D)]Destinatário(s): Rdo Maria Jose de Oliveira, Rte Renata Martins Oliveira CarlheirosFicando mantidas as demais determinações anteriores Processo: 00016-2008-264-01-00-8 - ACPCgte: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS) [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)]Cgdo: Marcos Braga AlvesDestinatário(s): Cgte World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS)Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 (cinco) dias. .Processo: 02073-2007-264-01-00-0 - RTRte: Ana Lucia Lima de Almeida [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)]Rdo: Districosma Comercio Ltda. [Adv. Rosane Gomes (OAB: RJ 56225 - D)]Destinatário(s): Rdo Districosma Comercio Ltda.Tomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo para apresentação de memoriais, por 15 dias. Processo: 00039-2007-264-01-00-1 - RTRte: Felipe Aureliano Pereira [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]Rdo: Williams Pereira da Silva [Adv. Delusio Gomes de Lima (OAB: RJ 43090 - D)]Destinatário(s): Rdo Williams Pereira da SilvaComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 259,85, com guia no código 2909 (fl.31), em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execucao. .Processo: 00050-2007-264-01-00-1 - RTRte: Priscila da Silva Amaral [Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques (OAB: RJ 70846 - D)]Rdo: Cooperativa Nacional de Profissionais de Consultoria, Treinamento, Tur e OutrosDestinatário(s): Rdo H. B. Farma Laboratorios Ltda., Rte Priscila da Silva AmaralContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00052-2007-264-01-00-0 - RTRte: Tadeu Nunes dos Santos [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]Rdo: Rio Ita Ltda. [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)]Destinatário(s): Rdo Rio Ita Ltda.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no vaor de R$ 1.894,34, com guia preenchida no código 6203, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execucao. .Processo: 00051-2006-264-01-00-5 - RTRte: Milton da Conceicao Costa [Adv. Eglantine Rodrigues Nunes (OAB: RJ 115731 - D)]Rdo: Edemar Machado [Adv. Marcus V B da Silva (OAB: RJ 118006 - D)]Destinatário(s): Rdo Edemar MachadoComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 1.732,45, com guia preenchida no código 6203, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execucao. .Processo: 00056-2006-264-01-00-8 - RTRte: Wilson Nascimento de Araujo [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]Rdo: Techlabor Engenharia Equipamentos e Servicos Ltda. [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]Destinatário(s): Rdo Techlabor Engenharia Equipamentos e Servicos Ltda., Rte Wilson Nascimento de AraujoTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00062-2006-264-01-00-5 - RTRte: Erica Castelani dos Santos [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]Rdo: Dng 52 Restaurante e Lanchonete Ltda. [Adv. Maria de Fatima Sodre Braga Pinheiro (OAB: RJ 86099 - D)]Destinatário(s): Rdo Dng 52 Restaurante e Lanchonete Ltda.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 66,44, com guia preenchida no código 6203, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de execucao. .Processo: 00078-2007-264-01-00-9 - RTRte: Flavio Henrique Gama da Silva [Adv. Silvio Antunes Junior (OAB: RJ 138242 - D)]Rdo: Casa das Frutas Menezes Espindola LTDA - ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]Destinatário(s): Rdo Casa das Frutas Menezes Espindola LTDA - MEComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 433,00, com guia preenchida no código 6203, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execucao. .Processo: 00116-2008-264-01-00-4 - RTRte: Luiz Augusto Nascimento de Souza [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]Rdo: Fornecedora de Carnes Nova Gaucha (Massa Falida) [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]Destinatário(s): Rdo Fornecedora de Carnes Nova Gaucha (Massa Falida)Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 7.789,12, com guia preenchida no código 6203, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de execucao. .Processo: 00138-2007-264-01-00-3 - RTRte: Angelo Trintim Filho [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]Rdo: Smd Servicos de Medicao e Distribuicao de Documentos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 245,67, com guia preenchida no código 6203, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execucao. .Processo: 00141-2007-264-01-00-7 - RTRte: Rosana Ferreira da Silva [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]Rdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]Destinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .Processo: 00141-2008-264-01-00-8 - RTRte: Carlos Alberto Ramos Peixoto [Adv. Paulo Fernando de Assis Costa (OAB: RJ 86815 - D)]Rdo: Airam Calcados Ltda. [Adv. Lucimar Vargas Fonseca (OAB: RJ 89523 - D)]TI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Destinatário(s): Rdo Airam Calcados Ltda., Rte Carlos Alberto Ramos PeixotoContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00145-2008-264-01-00-6 - RTRte: Mireni Pinto Porto [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]Rdo: Patricia Gravino Correia MartinsDestinatário(s): Rte Mireni Pinto PortoManifestar-se sobre a petição e documentos de fls.33/39, no prazo de 10 dias. .Processo: 00264-2008-264-01-00-9 - RTRte: Renata Silva de Oliveira [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]Rdo: Usuarias Confeccoes de Roupas FemininasDestinatário(s): Rte Renata Silva de OliveiraVir com o endereço completo da Ré, ante a ocorrência noticiada no verso do SEED, em 10 dias, sob pena de extinção. Processo: 00421-2006-264-01-00-4 - RTRte: Drauzio Fonseca Siqueira [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]Rdo: Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .Processo: 00428-2007-264-01-00-7 - RTRte: Olga Maria Teixeira Coelho Valentim [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)]Rdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]Destinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A., Rte Olga Maria Teixeira Coelho ValentimTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00454-2008-264-01-00-6 - ACPCgte: Cam Brasil Multiservicos Ltda. [Adv. Maria Aparecida Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)]Cgdo: Jose Almir de Araujo ( Espolio de ) [Adv. Iarani Apiaca Queiroz (OAB: RJ 44092 - D)]Destinatário(s): Cgdo Jose Almir de Araujo ( Espolio de )Vir com cópia autêntica do documento de fl.46, em 05 dias. Processo: 00460-2007-264-01-00-2 - RTRte: Eliane Rosa Nogueira [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]Rdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]Destinatário(s): Rte Eliane Rosa NogueiraRefazer seus cálculos de liquidação, em 10 dias, em total conformidade com a promoção de fl.62. .Processo: 00695-2007-264-01-00-4 - RTRte: Amarilio de Souza Felipe [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]Rdo: Techlabor Engenharia Equipamentos e Servicos Ltda. [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]Destinatário(s): Rdo Techlabor Engenharia Equipamentos e Servicos Ltda.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 686,07 com guia preeenchida no código 6203, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execucao. .Processo: 00498-2006-264-01-00-4 - EXINExte: Instituto Nacional de Seguridade Social INSS e OutrosExdo: Cap Colegio e Curso Preparatorio Ltda. [Adv. Liana Ferreira (OAB: RJ 114574 - D)]Destinatário(s): Exdo Cap Colegio e Curso Preparatorio Ltda.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 392,31, com guia preenchida no código 6203, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execucao. .Processo: 00528-2008-264-01-00-4 - RTRte: Marcia Oliveira dos Santos [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: Tbrh Recursos Humanos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Marcia Oliveira dos SantosTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00551-2007-264-01-00-8 - RTRte: Jefferson Washington Rosa da Silva [Adv. Ademir Mattos Coutinho (OAB: RJ 51593 - D)]Rdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]Destinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .Processo: 00598-2006-264-01-00-0 - RTRte: Enilton Zacarias Machado [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]Rdo: Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]Destinatário(s): Rte Enilton Zacarias MachadoManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias .Processo: 00670-2007-264-01-00-0 - RTRte: Gustavo de Jesus Nascimento [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]Rdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]Destinatário(s): Rte Gustavo de Jesus NascimentoManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias .Processo: 00820-2006-264-01-00-5 - RTRte: Nilton de Carvalho [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]Rdo: Empresa Brasleira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]Destinatário(s): Rte Nilton de CarvalhoManifestar-se sobre peticao do perito, de fl.158, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01029-2006-264-01-00-2 - RTRte: Silvano Gomes da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]Rdo: R C Vieira Engenharia Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]Destinatário(s): Rdo R C Vieira Engenharia Ltda., Rte Silvano Gomes da SilvaTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.74, sendo fixado o crédito total em R$ 7.164,9, equivalente a 604.515,40 IDTR, em 10/05/2008, sendo R$ 7.034,33 (328.949,95 IDTR) ao Reclamante e R$ 130,58 (11.017,25 IDTR) de imposto de renda. Comvolado o depósito recursal, com saldo informado a fl.71, em penhora.O devedor deverá efetuar o pagamento da diferença apurada a fl.73 (339.967,20 IDTR), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo ao montante da execução de multa no percentual de 10%, ressaltado que não sendo opostos embargos, o saldo do depósito recursal poderá ser liberado em favor do autor.\r\n\r\nProcesso: 01029-2008-264-01-00-4 - ACPCgte: Viação Galo Branco Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]Cgdo: Alzinete do Socorro Souza de OliveiraDestinatário(s): Cgte Viação Galo Branco Ltda.Depositar o valor declarado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Processo: 01098-2007-264-01-00-7 - RTRte: Luana Pollig Merat [Adv. Cintia Elias Ranzeiro (OAB: RJ 107974 - D)]Rdo: Distribuidora Jf de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Serlen F. S. Xavier (OAB: RJ 118355 - D)]Destinatário(s): Rdo Distribuidora Jf de Sao Goncalo Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT .Processo: 01195-2006-264-01-00-9 - RTRte: Anderson da Silva Coutinho [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]Rdo: Mercadinho Economico Ltda. [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)]Destinatário(s): Rdo Mercadinho Economico Ltda.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 191,15, com guia preenchida no código 2909 (fl.48), em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execucao .Processo: 01208-2006-264-01-00-0 - RTRte: Jaqueline Xerem [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]Rdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]Destinatário(s): Rte Jaqueline XeremManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacaom, em 10 dias .Processo: 01234-2007-264-01-00-9 - RTRte: Jones Vieira Melo [Adv. Claudio R S Santos (OAB: RJ 117557 - D)]Rdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]Destinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A., Rte Jones Vieira MeloTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01308-2006-264-01-00-6 - RTRte: Paulo Roberto Marcerlino da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]Rdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]Destinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A., Rte Paulo Roberto Marcerlino da SilvaTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01321-2007-264-01-00-6 - RTRte: Marcelo Gama dos Santos [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Rdo: Proativa Servicos de Manutencao e Conservacao Especializadas Ltda. e OutrosTI: Simone Porfírio da Rocha Maria Claret Ribeiro da Rocha Destinatário(s): Rte Marcelo Gama dos SantosManifestar-se sobre a devolução da notificação da testemunha ROSEMBERG CORDEIRO DA SILVA, em 05 dias .Processo: 01328-2006-264-01-00-7 - RTRte: Acacio Junior de Souza e Silva [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]Rdo: Purogas Gnv Auto Posto Ltda. [Adv. Adriana Teixeira Rezende (OAB: RJ 108652 - D)]Destinatário(s): Rte Acacio Junior de Souza e SilvaApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. Processo: 01346-2007-264-01-00-0 - RTRte: Maria Luiza Peixoto de Oliveira [Adv. Joao Carlos Monaco Junior (OAB: RJ 114601 - D)]Rdo: Rltr Distribuidora de Bebidas Ltda. ME [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Luiza Peixoto de OliveiraManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias .Processo: 01372-2007-264-01-00-8 - RTRte: Milton Alexandre Alves de Farias [Adv. Fernando Andre Gil Alcantara (OAB: RJ 114427 - D)]Rdo: Quality Security Service Ltda. [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Condominio Bosque de Pendotiba, Rdo Quality Security Service Ltda.Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias .Processo: 01547-2007-264-01-00-7 - RTRte: Rosineia Marques Barbosa [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]Rdo: Plus Life Cooperativa de Trab. dos Prof. da Area de Saude e Apoio Ltda [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)]Destinatário(s): Rdo Plus Life Cooperativa de Trab. dos Prof. da Area de Saude e Apoio Ltda, Rte Rosineia Marques BarbosaManifestar-se sobre ofício e documento s de fl.186/200, em 20 dias sucessivos. Processo: 01568-2007-264-01-00-2 - RTRte: Danubia Souza Fontes [Adv. Nilson da Silva (OAB: RJ 100430 - D)]Rdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]Destinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A., Rte Danubia Souza FontesTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do merito. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01940-2007-264-01-00-0 - RTRte: Valeria de Freitas Alves [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]Rdo: Cooperatitel Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]Destinatário(s): Rte Valeria de Freitas AlvesApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. Processo: 02274-2007-264-01-00-8 - RTRte: Raquel Gomes [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]Rdo: Mgi Jeans Industria e Comercio de Confeccoes Ltda.Destinatário(s): Rte Raquel GomesVir com cópia autêntica da certidão de nascimento da Reclamante, bem como certidão expedida pelo INSS no sentido de que não há dependentes ali habilitados. Prazo de 30 dias. Processo: 02525-2007-264-01-00-4 - RTRte: Arlinger Guilhermino dos Santos [Adv. Paulo Araujo do Monte (OAB: RJ 108723 - D)]Rdo: Point e Beleza Produtos Cosméticos Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]Destinatário(s): Rte Arlinger Guilhermino dos SantosVir com om uma cópia da petição inicial, da ata de fl.36 e da petição de fls.39/40, em 05 dias. \r\n\r\nId: 566428"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "564884": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01009-2007-321-01-00-2 - RTRte: Jose Carlos dos Santos [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)]Rdo: Rio Arte Revestimento Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Jose Carlos dos SantosFornecer o CPF do 2º réu, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01009-2007-321-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos dos Santos [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Arte Revestimento Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos dos Santos\r\n\r\nFornecer o CPF do 2º réu, em 05 dias. .\r\n\r\nId: 564884"
                            ],
                            "564885": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00869-2004-321-01-00-6 - RTRte: ALESSANDRA SIQUEIRA BARRETO [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga (OAB: RJ 85371 - D)]Rdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]Destinatário(s): Rte ALESSANDRA SIQUEIRA BARRETO, Rdo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUCiência do desarquivamento, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00869-2004-321-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALESSANDRA SIQUEIRA BARRETO [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga (OAB: RJ 85371 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALESSANDRA SIQUEIRA BARRETO, Rdo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU\r\n\r\nCiência do desarquivamento, em 15 dias. \r\n\r\nId: 564885"
                            ],
                            "564886": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00909-2005-321-01-00-0 - RTRte: Josenira Lima de Franca [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)]Rdo: Glawys Rio Confeccoes Ltda [Adv. Marina Rodrigues de Souza (OAB: RJ 72580 - D)]Destinatário(s): Rdo Glawys Rio Confeccoes LtdaTomar ciência da convoloção do depósito de fls. 68 em penhora, em 05 dias. Processo: 00153-2008-321-01-00-2 - RTRte: Leandro de Mattos Ferreira [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora SACiência de que foi negado seguimento ao RO por intempestivo, em 08 dias. Processo: 00140-2007-321-01-00-2 - RTRte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSSRdo: Drogaria Aline de Copacabana Ltda [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]Destinatário(s): Rdo Drogaria Aline de Copacabana LtdaComprovar o recolhimento da cota previdenciária (R$ 705,80), em 15 dias, sob pena de execução. Processo: 01228-2003-321-01-00-8 - RTRte: DANI ALVES PAES [Adv. Gisella Dawes Soares (OAB: RJ 83538 - D)]Rdo: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rte DANI ALVES PAESRetirar os comprovantes do Imposto de Renda, em 05 dias, mediante recibo. Processo: 00491-2008-321-01-00-4 - RTRte: Lincoln Santos de Souza [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]Rdo: Airam Comercio de Bebidas e Transportes Ltda Epp [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]Destinatário(s): Rdo Airam Comercio de Bebidas e Transportes Ltda EppComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 15 dias, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente, execução. Processo: 01256-2007-321-01-00-9 - RTRte: Lucio Jose Silva Barros [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]Rdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]Destinatário(s): Rte Lucio Jose Silva BarrosApresentar artigos de liquidação, em 15 dias. Processo: 00492-2008-321-01-00-9 - RTRte: Sandro Nonato Tavares [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]Rdo: Leyroz de Caxias Industria e Comercio e Logistica Ltda [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]Destinatário(s): Rdo Leyroz de Caxias Industria e Comercio e Logistica LtdaComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 15 dias, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente, execução. Processo: 01267-2004-321-01-00-6 - RTRte: LUCIANA DA COSTA RIIBEIRO [Adv. Joselito Trindade Ribeiro (OAB: RJ 56444 - D)]Rdo: JOAQUIM CONCEICAO DANTAS E CIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte LUCIANA DA COSTA RIIBEIROIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. Processo: 01320-2000-321-01-00-5 - RTRte: ALAYR GAMA LIMA [Adv. Sebastiao Cossich (OAB: RJ 79434 - D)]Rdo: COLEGIO BARAO DO RIO BRANCO [Adv. Marccello Costa de Sousa (OAB: RJ 98150 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ALAYR GAMA LIMAIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. Processo: 00647-2007-321-01-00-6 - RTRte: Jose Carlos da Silva Lucena [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 - D)]Rdo: Igorneto Servicos Ltda e OutrosDestinatário(s): Rdo Casa Show LtdaCiência do despacho: \"Porquanto é do conhecimento do Juízo a impossibilidade de execução da 1ª ré, intime-se a 2ª a indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de sua execução em face do caráter subsidiário da condenação.\" Processo: 00658-2007-321-01-00-6 - RTRte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSSRdo: Colegio Gonzaga Ribeiro Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rdo Colegio Gonzaga Ribeiro LtdaComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 15 dias, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente, execução. Processo: 01276-1998-321-01-00-8 - RTRte: MARINO DA SILVA [Adv. Rosa Maria dos Santos de Souza Moura (OAB: RJ 87146 - D)]Rdo: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]Destinatário(s): Rte MARINO DA SILVAAtender a promoção da contadoria, em 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. Processo: 00790-2007-321-01-00-8 - RTRte: Edson Moreira dos Reis [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]Rdo: Mercado Atual Milenio Ltda ME [Adv. Eunicio Ribeiro Pereira (OAB: RJ 20485 - D)]Destinatário(s): Rdo Mercado Atual Milenio Ltda MEComprovar o recolhimento das custas e da cota previdenciária, em 15 dias, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente, execução. Processo: 01550-2005-321-01-00-9 - RTRte: Carlos Luiz Batista da Costa [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]Rdo: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Luiz Batista da CostaIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. Processo: 01897-2001-321-01-00-8 - RTRte: EDSON MACHADO FALCAO [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]Rdo: SENDAS SA [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]Destinatário(s): Rte EDSON MACHADO FALCAOTomar ciência da liberação do alvará, devendo retirar comprovante do imposto de renda e requerer o que for de seu interesse, em 05 dias. Silente, será expedido alvará a ré pelo deposito recursal. Processo: 00849-2007-321-01-00-8 - RTRte: Flavio Belarmino Gregorio da Silva [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]Rdo: Bazar Alumar Ltda-ME [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]Destinatário(s): Rdo Bazar Alumar Ltda-MEComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 15 dias, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente, execução. Processo: 00860-2007-321-01-00-8 - RTRte: Sebastiao Ribeiro Sobrinho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa de Transportes Flores Ltda, Rte Sebastiao Ribeiro SobrinhoRTE - Contra-arrazoar RO.PTES - ciência de que os embargos declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES.TUDO EM 08 DIAS Processo: 00979-2007-321-01-00-0 - RTRte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSSRdo: JM Industria e Comercio e Logistica Ltda [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]Destinatário(s): Rdo JM Industria e Comercio e Logistica LtdaComprovar o recolhimento da cota previdenciária (R$ 663,56), em 15 dIas, sob pena de execução. Processo: 01647-2002-321-01-00-9 - RTRte: MARCIO ALEXANDRE ALONSO DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]Rdo: Sereu Rios Comércio e Distribuição de Alimentos Ltda (sucessora de SEREU COM. E DISTRIBUICAO DE CARNE LTDA [Adv. Adriana Brandao Haas (OAB: RJ 1643 - B)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARCIO ALEXANDRE ALONSO DA SILVAContestar embargos à execução, em 08 dias. .Processo: 01644-2007-321-01-00-0 - RTRte: Moises Souza Magalhaes [Adv. Laert Pereira (OAB: RJ 120012 - D)]Rdo: Rodeplast Industria de Plasticos Ltda [Adv. Eduardo Sales Ribeiro Soares (OAB: RJ 117827 - D)]Destinatário(s): Rdo Rodeplast Industria de Plasticos LtdaComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 15 dias, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente, execução. Processo: 00980-2007-321-01-00-5 - RTRte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSSRdo: JM Industria e Comercio e Logistica Ltda [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]Destinatário(s): Rdo JM Industria e Comercio e Logistica LtdaComprovar o recolhimento da cota previdenciária (R$ 294,47), em 15 dIas, sob pena de execução. Processo: 01679-2007-321-01-00-9 - RTRte: Sandra Regina Sant´anna Correia [Adv. Eduardo Brum Costa (OAB: RJ 112347 - D)]Rdo: Cristiano Ferreira da Silva [Adv. Marcos Matos de Vasconcellos (OAB: RJ 73933 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Cristiano Ferreira da Silva, Rdo Marlucia Xavier dos SantosComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 15 dias, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente, execução. Processo: 01423-2006-321-01-00-0 - RTRte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSSRdo: Curso Epas Ltda [Adv. Luciane Mara Correa Gomes (OAB: RJ 110530 - D)]Destinatário(s): Rdo Curso Epas LtdaComprovar o recolhimento da cota previdenciária (R$ 405,99), em 15 dIas, sob pena de execução. Processo: 01653-2005-321-01-00-9 - RTRte: Moises Villas Boas [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]Rdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa de Transportes Flores LtdaManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 15 dias. Em caso deimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 02019-2007-321-01-00-5 - RTRte: Fabio Alves Barbosa [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]Rdo: Auto Posto do Tarbalho III Ltda [Adv. Claudia Rocha de Castro Mattos (OAB: RJ 102723 - D)]Destinatário(s): Rdo Auto Posto do Tarbalho III LtdaComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 15 dias, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente, execução. Processo: 02020-1996-321-01-00-6 - RTRte: XAVIER FERNANDES COELHO [Adv. Andre Luiz de Souza Esteves (OAB: RJ 88230 - D)]Rdo: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]Destinatário(s): Rdo EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA, Rte XAVIER FERNANDES COELHOTomar ciência da liberação do alvará, devendo requerer o que for de seu interesse, em 05 dias. Retirar guias, em 05 dias, mediante recibo. Processo: 01679-2001-321-01-00-3 - RTRte: EDSON LUCIO PFEIFER [Adv. Carlos Alberto da Fonseca (OAB: RJ 86970 - D)]Rdo: BAIXADA DISTRIB DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ME [Adv. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 96251 - D)]Destinatário(s): Rdo BAIXADA DISTRIB DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ME, Rte EDSON LUCIO PFEIFERTomar ciência do despacho de fls. 167. .Processo: 01709-2006-321-01-00-6 - RTRte: Marcio Luz Bonfim Machado [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]Rdo: Sono Show Moveis e Colchoes de Sao Joao de Meriti Ltda [Adv. Marlene Gomes Braz (OAB: RJ 54163 - D)]Destinatário(s): Rdo Sono Show Moveis e Colchoes de Sao Joao de Meriti LtdaManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 15 dias. Em caso deimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 01755-2002-321-01-00-1 - RTRte: VALDELYRIO DOMINGOS DE SOUZA [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]Rdo: TRANSARTE 30 TOLDOS E COBERTURAS LTDA [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte VALDELYRIO DOMINGOS DE SOUZAIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. Processo: 02208-2004-321-01-00-5 - RTRte: ALZIMAR RODRIGUES DA COSTA [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]Rdo: SENDAS DISTRIBUIDORA SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rte ALZIMAR RODRIGUES DA COSTAManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 05 dias. .Processo: 02389-1999-321-01-00-1 - RTRte: ROBERTO PEREIRA DE MELO [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)]Rdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Jorge Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 24209 - D)]Destinatário(s): Rte ROBERTO PEREIRA DE MELOIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. Processo: 02129-2002-321-01-00-2 - RTRte: ALESSANDRA QUEIROZ LEITE [Adv. Soraya de Souza Neves (OAB: RJ 57458 - D)]Rdo: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA [Adv. Beatriz Fialho Podcameni (OAB: RJ 100028 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo NEW MOMENTUM SERVICOS TEMPORARIOS LTDA., Rdo NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDAImpugnar cálculos, em 15 dias, sucessivos. Processo: 01552-1996-321-01-00-6 - RTRte: JONAS TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]Rdo: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ARCTICA LTDA [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: MG 94933 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JONAS TEIXEIRA DE OLIVEIRATomar ciência da liberação do alvará, em 05 dias. Bem como, informar CPF. Processo: 01357-2006-321-01-01-1 - CSRte: Agnaldo Silva dos Santos [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]Rdo: Industria Alimenticia Monte Claro de Meriti Ltda [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]Destinatário(s): Rdo Industria Alimenticia Monte Claro de Meriti LtdaTomar ciência devolução do prazo, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00909-2005-321-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Josenira Lima de Franca [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)]\r\n\r\nRdo: Glawys Rio Confeccoes Ltda [Adv. Marina Rodrigues de Souza (OAB: RJ 72580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Glawys Rio Confeccoes Ltda\r\n\r\nTomar ciência da convoloção do depósito de fls. 68 em penhora, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00153-2008-321-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Leandro de Mattos Ferreira [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora SA\r\n\r\nCiência de que foi negado seguimento ao RO por intempestivo, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00140-2007-321-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRdo: Drogaria Aline de Copacabana Ltda [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Drogaria Aline de Copacabana Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária (R$ 705,80), em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01228-2003-321-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DANI ALVES PAES [Adv. Gisella Dawes Soares (OAB: RJ 83538 - D)]\r\n\r\nRdo: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANI ALVES PAES\r\n\r\nRetirar os comprovantes do Imposto de Renda, em 05 dias, mediante recibo. \r\n\r\nProcesso: 00491-2008-321-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Lincoln Santos de Souza [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRdo: Airam Comercio de Bebidas e Transportes Ltda Epp [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Airam Comercio de Bebidas e Transportes Ltda Epp\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 15 dias, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente, execução. \r\n\r\nProcesso: 01256-2007-321-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Lucio Jose Silva Barros [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucio Jose Silva Barros\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00492-2008-321-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sandro Nonato Tavares [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRdo: Leyroz de Caxias Industria e Comercio e Logistica Ltda [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Leyroz de Caxias Industria e Comercio e Logistica Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 15 dias, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente, execução. \r\n\r\nProcesso: 01267-2004-321-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA DA COSTA RIIBEIRO [Adv. Joselito Trindade Ribeiro (OAB: RJ 56444 - D)]\r\n\r\nRdo: JOAQUIM CONCEICAO DANTAS E CIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANA DA COSTA RIIBEIRO\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01320-2000-321-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALAYR GAMA LIMA [Adv. Sebastiao Cossich (OAB: RJ 79434 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO BARAO DO RIO BRANCO [Adv. Marccello Costa de Sousa (OAB: RJ 98150 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALAYR GAMA LIMA\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00647-2007-321-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos da Silva Lucena [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 - D)]\r\n\r\nRdo: Igorneto Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Show Ltda\r\n\r\nCiência do despacho: \"Porquanto é do conhecimento do Juízo a impossibilidade de execução da 1ª ré, intime-se a 2ª a indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de sua execução em face do caráter subsidiário da condenação.\" \r\n\r\nProcesso: 00658-2007-321-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRdo: Colegio Gonzaga Ribeiro Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Colegio Gonzaga Ribeiro Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 15 dias, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente, execução. \r\n\r\nProcesso: 01276-1998-321-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARINO DA SILVA [Adv. Rosa Maria dos Santos de Souza Moura (OAB: RJ 87146 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARINO DA SILVA\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria, em 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00790-2007-321-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Edson Moreira dos Reis [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercado Atual Milenio Ltda ME [Adv. Eunicio Ribeiro Pereira (OAB: RJ 20485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mercado Atual Milenio Ltda ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da cota previdenciária, em 15 dias, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente, execução. \r\n\r\nProcesso: 01550-2005-321-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Luiz Batista da Costa [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRdo: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Luiz Batista da Costa\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01897-2001-321-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EDSON MACHADO FALCAO [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS SA [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON MACHADO FALCAO\r\n\r\nTomar ciência da liberação do alvará, devendo retirar comprovante do imposto de renda e requerer o que for de seu interesse, em 05 dias. Silente, será expedido alvará a ré pelo deposito recursal. \r\n\r\nProcesso: 00849-2007-321-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Belarmino Gregorio da Silva [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRdo: Bazar Alumar Ltda-ME [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bazar Alumar Ltda-ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 15 dias, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente, execução. \r\n\r\nProcesso: 00860-2007-321-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Ribeiro Sobrinho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa de Transportes Flores Ltda, Rte Sebastiao Ribeiro Sobrinho\r\n\r\nRTE - Contra-arrazoar RO.\r\n\r\nPTES - ciência de que os embargos declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES.\r\n\r\nTUDO EM 08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00979-2007-321-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRdo: JM Industria e Comercio e Logistica Ltda [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JM Industria e Comercio e Logistica Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária (R$ 663,56), em 15 dIas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01647-2002-321-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO ALEXANDRE ALONSO DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRdo: Sereu Rios Comércio e Distribuição de Alimentos Ltda (sucessora de SEREU COM. E DISTRIBUICAO DE CARNE LTDA [Adv. Adriana Brandao Haas (OAB: RJ 1643 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO ALEXANDRE ALONSO DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01644-2007-321-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Moises Souza Magalhaes [Adv. Laert Pereira (OAB: RJ 120012 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodeplast Industria de Plasticos Ltda [Adv. Eduardo Sales Ribeiro Soares (OAB: RJ 117827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rodeplast Industria de Plasticos Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 15 dias, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente, execução. \r\n\r\nProcesso: 00980-2007-321-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRdo: JM Industria e Comercio e Logistica Ltda [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JM Industria e Comercio e Logistica Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária (R$ 294,47), em 15 dIas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01679-2007-321-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Regina Sant´anna Correia [Adv. Eduardo Brum Costa (OAB: RJ 112347 - D)]\r\n\r\nRdo: Cristiano Ferreira da Silva [Adv. Marcos Matos de Vasconcellos (OAB: RJ 73933 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cristiano Ferreira da Silva, Rdo Marlucia Xavier dos Santos\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 15 dias, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente, execução. \r\n\r\nProcesso: 01423-2006-321-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRdo: Curso Epas Ltda [Adv. Luciane Mara Correa Gomes (OAB: RJ 110530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Curso Epas Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária (R$ 405,99), em 15 dIas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01653-2005-321-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Moises Villas Boas [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 15 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 02019-2007-321-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Alves Barbosa [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Posto do Tarbalho III Ltda [Adv. Claudia Rocha de Castro Mattos (OAB: RJ 102723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Posto do Tarbalho III Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 15 dias, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente, execução. \r\n\r\nProcesso: 02020-1996-321-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: XAVIER FERNANDES COELHO [Adv. Andre Luiz de Souza Esteves (OAB: RJ 88230 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA, Rte XAVIER FERNANDES COELHO\r\n\r\nTomar ciência da liberação do alvará, devendo requerer o que for de seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nRetirar guias, em 05 dias, mediante recibo. \r\n\r\nProcesso: 01679-2001-321-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EDSON LUCIO PFEIFER [Adv. Carlos Alberto da Fonseca (OAB: RJ 86970 - D)]\r\n\r\nRdo: BAIXADA DISTRIB DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ME [Adv. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 96251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BAIXADA DISTRIB DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ME, Rte EDSON LUCIO PFEIFER\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 167. .\r\n\r\nProcesso: 01709-2006-321-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Luz Bonfim Machado [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRdo: Sono Show Moveis e Colchoes de Sao Joao de Meriti Ltda [Adv. Marlene Gomes Braz (OAB: RJ 54163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sono Show Moveis e Colchoes de Sao Joao de Meriti Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 15 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01755-2002-321-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VALDELYRIO DOMINGOS DE SOUZA [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSARTE 30 TOLDOS E COBERTURAS LTDA [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDELYRIO DOMINGOS DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02208-2004-321-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALZIMAR RODRIGUES DA COSTA [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS DISTRIBUIDORA SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALZIMAR RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02389-1999-321-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO PEREIRA DE MELO [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)]\r\n\r\nRdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Jorge Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 24209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO PEREIRA DE MELO\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02129-2002-321-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALESSANDRA QUEIROZ LEITE [Adv. Soraya de Souza Neves (OAB: RJ 57458 - D)]\r\n\r\nRdo: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA [Adv. Beatriz Fialho Podcameni (OAB: RJ 100028 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NEW MOMENTUM SERVICOS TEMPORARIOS LTDA., Rdo NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nImpugnar cálculos, em 15 dias, sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 01552-1996-321-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JONAS TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ARCTICA LTDA [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: MG 94933 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JONAS TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da liberação do alvará, em 05 dias. Bem como, informar CPF. \r\n\r\nProcesso: 01357-2006-321-01-01-1 - CS\r\n\r\nRte: Agnaldo Silva dos Santos [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria Alimenticia Monte Claro de Meriti Ltda [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Industria Alimenticia Monte Claro de Meriti Ltda\r\n\r\nTomar ciência devolução do prazo, por 15 dias. \r\n\r\nId: 564886"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "566319": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00616-2008-322-01-00-2 - RTRte: Antonio Carlos Azevedo Esteves [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]Rdo: G. MoveisDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Azevedo EstevesFornecer o endereco atual da reclamada, ou de seus socios, em 30 dias, para ciencia da decisao de fls 15/16 .\r\n\r\nProcesso: 02059-2004-322-01-00-0 - RTRte: RENATA DO CARMO MARTINS [Adv. Carlos Alberto da Fonseca (OAB: RJ 86970 - D)]Rdo: L.C.S. EFFICIENT - PRESTADORA DE SERVICOS LTDADestinatário(s): Rte RENATA DO CARMO MARTINSFornecer o endereco atual da reclamada, ou de seus socios, em 10 dias, sob pena de extincao do feito. .\r\n\r\nProcesso: 01793-2006-322-01-00-4 - RTRte: Wellington Emerson da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]Rdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]Destinatário(s): Rte Wellington Emerson da SilvaManifestar-se sobre peticao de ED da Reclamada, em 5 dias, querendo. ,\r\n\r\nProcesso: 00704-2004-322-01-00-0 - RTRte: ROBERTO CARLOS DA SILVA SANTOS [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]Rdo: PRIMUS SERVICE CARGA E DESCARGA LTDADestinatário(s): Rte ROBERTO CARLOS DA SILVA SANTOSApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 00513-2005-322-01-00-0 - RTRte: Pedro Avelino da Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]Rdo: Globex Utilidades SA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]Destinatário(s): Rdo Globex Utilidades SATomar ciencia da decisao de fls 122/124, PZ 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00739-2008-322-01-00-3 - RTRte: Marcus Vinicius Souto de Souza [Adv. Edson Lira de Souza (OAB: RJ 63661 - D)]Rdo: Mercado Torre de Jacarepagua Ltda [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]Destinatário(s): Rte Marcus Vinicius Souto de SouzaComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para a audiencia no dia 26/06/08 as 12:30 horas, vez que sua notificacao postal foi devolvida. .\r\n\r\nProcesso: 01847-2006-322-01-00-1 - RTRte: Gilcilene da Silva Nascimento [Adv. Antonio Lindo dos Santos (OAB: RJ 124345 - D)]Rdo: Casa de Telecomunicacoes Ltda ME [Adv. Fabiana Ferreira Dominguez (OAB: RJ 102050 - D)]Destinatário(s): Rte Gilcilene da Silva NascimentoApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 01695-1999-322-01-00-7 - RTRte: OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Damiao Ferreira Gomes (OAB: RJ 78794 - D)]Rdo: DOVER IND. E COM. S/A [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]Destinatário(s): Rdo DOVER IND. E COM. S/A, Rte OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA FILHOTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 27.099,14 equivalentes a 2.293.732,33 TRs .\r\n\r\nProcesso: 00251-2005-322-01-00-3 - RTRte: Andre de Moraes Campos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rte Andre de Moraes Campos, Rdo Empresa de Transportes Flores LtdaTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 3.798,42 equivalentes a 320.825,24 TRs .\r\n\r\nProcesso: 02677-2004-322-01-00-0 - RTRte: Alice das Dores Machado [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]Rdo: Meriti Fut Show Eventos e Lazer Ltda - ME [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]Destinatário(s): Rte Alice das Dores Machado, Rdo Meriti Fut Show Eventos e Lazer Ltda - METomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 6.492,33 equivalentes a 548.010,99 TRs .\r\n\r\nProcesso: 01601-2007-322-01-00-0 - RTRte: Marilia dos Santos [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]Rdo: Rosangela Teixeira Ribeiro [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]Destinatário(s): Rte Marilia dos Santos, Rdo Rosangela Teixeira RibeiroManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias, permeados de 5.\r\n\r\nProcesso: 00910-2007-322-01-00-3 - RTRte: Airton de Oliveira Barreto [Adv. Selma dos Santos Augusto (OAB: RJ 124374 - D)]Rdo: Syncesar Telecomunicacoes Ltda ( Franquia da Oi - Celulares) [Adv. Roberto Perroni Passarella (OAB: RJ 92245 - D)]Destinatário(s): Rte Airton de Oliveira BarretoApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01269-2006-322-01-00-3 - RTRte: Itamar Coelho Alves [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]Rdo: Bracos J M Fortes Ltda [Adv. Uilson da Fonseca (OAB: RJ 115346 - D)]Destinatário(s): Rdo Bracos J M Fortes Ltda, Rte Itamar Coelho AlvesManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias, permeados de 5.\r\n\r\nProcesso: 01658-2007-322-01-00-0 - RTRte: Carlos Eduardo Silva dos Santos [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]Rdo: Milauto Recuperadora de Veiculos Ltda [Adv. Dervor Ribeiro Das Neves Junior (OAB: RJ 103019 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Eduardo Silva dos Santos, Rdo Milauto Recuperadora de Veiculos LtdaManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias, permeados de 5.\r\n\r\nProcesso: 02155-2006-322-01-00-0 - RTRte: Paulo Ditano Maia Saraiva [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]Rdo: Usi Tec Industria e Comercio LtdaDestinatário(s): Rte Paulo Ditano Maia SaraivaTer ciencia de despacho de fls 39 .\r\n\r\nProcesso: 00458-2004-322-01-00-7 - RTRte: ROBSON DA SILVA BELFORT [Adv. Nilce Costa de Andrade do Nascimento (OAB: RJ 74809 - D)]Rdo: NOITE NA PISTA SHOWS, DISCOTECA ESTACIONAMENTO LTDA [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)]Destinatário(s): Rdo NOITE NA PISTA SHOWS, DISCOTECA ESTACIONAMENTO LTDAManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao do autor. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00202-2007-322-01-00-2 - RTRte: Paulo Cesar Soares de Lima [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]Rdo: Remaferpa Servicos e Limpeza Ltda [Adv. Marcio Goncalves Sueth (OAB: RJ 100647 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Remaferpa Servicos e Limpeza Ltda, Rdo Sendas Distribuidora S A Contra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01016-2006-322-01-00-0 - RTRte: Paulo Roberto Dinato [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 566319"
                            ],
                            "564876": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01542-2007-322-01-00-0 - RTRte: Jane Vaz Ribeiro [Adv. Georgina Calixto da Silva (OAB: RJ 40817 - D)]Rdo: Marisa SoaresDestinatário(s): Rte Jane Vaz RibeiroFornecer o endereco atual da reclamada. Em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01466-2007-322-01-00-3 - RTRte: Leandro Ferreira Santos [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]Rdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rte Leandro Ferreira SantosManifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo o reclamante\r\n\r\ncomprovar o deposito, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 01516-2007-322-01-00-2 - RTRte: Fernando Augusto Correa Ramos [Adv. Aurenice Pereira de Almeida (OAB: RJ 138258 - D)]Rdo: Padaria Pais e Filhos do Jardim Botanico Ltda, Rdo: Mister Pao do Jardim Botanico [Adv. Luiz Carlos da Silva (OAB: RJ 73827 - D)]Destinatário(s): Rdo Mister Pao do Jardim BotanicoManifestar-se sobre peticao de fls 43 do autor .\r\n\r\nProcesso: 02659-2004-322-01-00-9 - RTRte: RODRIGO TAVARES DA SILVA REPRESENTADO P/SUA MAE IVAVIR TAVARES PIRES [Adv. Jorge dos Santos (OAB: RJ 78272 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Rte RODRIGO TAVARES DA SILVA REPRESENTADO P/SUA MAE IVAVIR TAVARES PIRESTer ciencia de despacho DE FLS 104 .\r\n\r\nProcesso: 02424-2004-322-01-00-7 - RTRte: CLAUDIA ARAUJO SANTOS [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]Rdo: SELMA NASCIMENTO DA HORA [Adv. Sebastiao Cossich (OAB: RJ 79434 - D)]Destinatário(s): Rte CLAUDIA ARAUJO SANTOSTer ciencia de despacho de fls 66 ....bacen Infrutifero..\r\n\r\nProcesso: 01791-2006-322-01-00-5 - RTRte: Sergio da Silva Santos [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]Rdo: Intercontinental Comercio de Almentos Ltda [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]Destinatário(s): Rte Sergio da Silva SantosManifestar-se sobre peticao de ED da reclamada, em 5 dias, querendo .\r\n\r\nProcesso: 01375-2004-322-01-00-5 - RTRte: PRISCILA RODRIGUES MENDES [Adv. Joao Evangelista de Lima (OAB: RJ 42738 - D)]Rdo: CEBAME-CENTRO EDUCACIONAL BATISTA MERITIENSEDestinatário(s): Rte PRISCILA RODRIGUES MENDESTer ciencia de despacho de fls 86 .\r\n\r\nProcesso: 01759-2007-322-01-00-0 - RTRte: Nadir Brites de Mattos Filha [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Robert Martins de Souza (OAB: RJ 140862 - D)]Destinatário(s): Rte Nadir Brites de Mattos Filha Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ,\r\n\r\nProcesso: 01792-2006-322-01-00-0 - RTRte: Ademario Emiliano da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]Rdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]Destinatário(s): Rte Ademario Emiliano da SilvaManifestar-se sobre peticao de ED de fls 76, querendo, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 02403-2006-322-01-00-3 - RTRte: Ricardo Washington Silva de Freitas [Adv. Andre Araujo dos Santos (OAB: RJ 110387 - D)]Rdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa de Transportes Flores LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. ,\r\n\r\nProcesso: 01454-2006-322-01-00-8 - RTRte: Mauricio Fernando da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]Destinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestiveis LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. ,\r\n\r\nProcesso: 01569-2006-322-01-00-2 - RTRte: Rosemir Miranda Santos [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)]Destinatário(s): Rte Rosemir Miranda SantosManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 02225-2006-322-01-00-0 - RTRte: Fabiola Campos de Oliveira [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]Rdo: Coopmusau - Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda [Adv. Luis Mario L Fernandes (OAB: RJ 145382 - D)], Rdo: Posto Serra Ltda [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]Destinatário(s): Rdo Coopmusau - Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda, Rdo Posto Serra LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 5 dias sucessivos, permeados de 5\r\n\r\nProcesso: 00986-2007-322-01-00-9 - RTRte: Alba Valeria de Jesus Costa [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]Rdo: Produtos Alimenticios Cadore S/A [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]Destinatário(s): Rte Alba Valeria de Jesus CostaApresentar calculos de liquidacao. ,\r\n\r\nProcesso: 01420-2005-322-01-00-2 - RTRte: Adriano Santana da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]Rdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]Destinatário(s): Rte Adriano Santana da Silva, Rdo Intercontinental Comercio de Alimentos LtdaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 564876"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "566312": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 12/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00178-2007-531-01-00-9 – RTRte: Washington Alves da SilvaRdo: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza LTDA e OutrosPelo presente fica m CONSTRUTORA GEMA RIO PRETO LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao daCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 29/08/2008, ás 14 horas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 12/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00178-2007-531-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Washington Alves da Silva\r\n\r\nRdo: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos de fl. 119, devendo o réu depositar o valor devido no importe equivalente a 444.134,38 IDTRs, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00263-1999-531-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: JOSE VALERIO DA SILVA (ESP.JOSE V.DA SILVA)\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA GEMA RIO PRETO LTDA. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CONSTRUTORA GEMA RIO PRETO LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 29/08/2008, ás 14 horas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 566312"
                            ],
                            "566314": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00159-2007-531-01-00-2 - RTRte: Adilson Rodrigues Pinto [Adv. Amarildo Caldeira (OAB: RJ 99542 - D)]Rdo: Comercial Brasil Sudeste LTDADestinatário(s): Rte Adilson Rodrigues PintoProvidenciar os calculos de liquidação da sentença, no prazo de trinta dias, conforme item III do despacho de fls. 49. Processo: 00224-2007-531-01-00-0 - RTRte: Manoel de Oliveira [Adv. Darcy Decarlo Ferreira Junior (OAB: RJ 42763 - D)]Rdo: Globo Solar Energia Alternativa e Aquecedores LTDADestinatário(s): Rte Manoel de OliveiraManifestar-se sobre a certidao de fls. 33, em5 (cinco) dias. .Processo: 01009-2004-531-01-00-3 - RTRte: LUCIANO OURIQUES [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]Rdo: LE CANTON EMPREENDIMENTOS HOTELEIRO LTDA [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]Destinatário(s): Rdo LE CANTON EMPREENDIMENTOS HOTELEIRO LTDAApresentar o valor da diferença do FGTS, observado o calculo da contadoria e o deposito de fls. 111. Prazo cinco dias. Processo: 01504-2005-531-01-00-3 - RTRte: Tania Maria de Carvalho Branco [Adv. Luiz Issa Hiar (OAB: RJ 1547 - B)]Rdo: Acser Servicos Empresariais S/C Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Tania Maria de Carvalho BrancoPromover a liquidação da sentença. Prazo trinta dias. Processo: 01167-2005-531-01-00-4 - RTRte: Marcia Regina Paranhos Cordeiros [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: Banco Bradesco S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S/A, Rte Marcia Regina Paranhos CordeirosTer ciência de que a audiência da CPI será no dia 26/06/2008, às 11:10 horas. \r\n\r\nProcesso: 00159-2007-531-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Adilson Rodrigues Pinto [Adv. Amarildo Caldeira (OAB: RJ 99542 - D)]\r\n\r\nRdo: Comercial Brasil Sudeste LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adilson Rodrigues Pinto\r\n\r\nProvidenciar os calculos de liquidação da sentença, no prazo de trinta dias, conforme item III do despacho de fls. 49. \r\n\r\nProcesso: 00224-2007-531-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Manoel de Oliveira [Adv. Darcy Decarlo Ferreira Junior (OAB: RJ 42763 - D)]\r\n\r\nRdo: Globo Solar Energia Alternativa e Aquecedores LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao de fls. 33, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01009-2004-531-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO OURIQUES [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRdo: LE CANTON EMPREENDIMENTOS HOTELEIRO LTDA [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LE CANTON EMPREENDIMENTOS HOTELEIRO LTDA\r\n\r\nApresentar o valor da diferença do FGTS, observado o calculo da contadoria e o deposito de fls. 111. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01504-2005-531-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Tania Maria de Carvalho Branco [Adv. Luiz Issa Hiar (OAB: RJ 1547 - B)]\r\n\r\nRdo: Acser Servicos Empresariais S/C Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tania Maria de Carvalho Branco\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença. Prazo trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 01167-2005-531-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Regina Paranhos Cordeiros [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S/A, Rte Marcia Regina Paranhos Cordeiros\r\n\r\nTer ciência de que a audiência da CPI será no dia 26/06/2008, às 11:10 horas. \r\n\r\nId: 566314"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "566121": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00929-2000-342-01-00-8 - RTRte: FATIMA ALESSANDRA MORAES MARQUES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: BADGER TEIXEIRA DA SILVEIRA FILHO [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]Destinatário(s): Rte FATIMA ALESSANDRA MORAES MARQUESTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. .Processo: 01663-2007-342-01-00-7 - RTRte: Luciano Cesar de Sousa Santos [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda.Destinatário(s): Rte Luciano Cesar de Sousa SantosTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01661-2007-342-01-00-8 - RTRte: Max Luiz Diamant [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]Rdo: Marco Aurelio de Souza FariaDestinatário(s): Rte Max Luiz DiamantTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01896-2007-342-01-00-0 - RTRte: Jair Dias [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]Destinatário(s): Rte Jair Dias, Rdo Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e SegurancaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02874-1999-342-01-00-6 - RTRte: MARIA DA GRACA MOURA DE SOUSA SOROMENHO PIRES [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Rdo: SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE ENSINO SUPERIOR [Adv. Waldir de Sousa Resende (OAB: RJ 2849 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA DA GRACA MOURA DE SOUSA SOROMENHO PIRES, Rdo SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE ENSINO SUPERIORUma vez que as partes não chegaram a um consenso quanto aos cálculos liquidatórios, determino a realização de perícia às expensas da reclamada, parte sucumbente (art. 790-B, CLT). Nomeio perito do Juízo Ricardo Nogueira Barbosa, estimando provisoriamente os honorários periciais em R$ 500,00.Venha a parte ré com o depósito do valor em cinco dias, sob a cominação de serem acolhidos os cálculos ofertados pelo autor. Processo: 03059-1999-342-01-00-4 - RTRte: LIDIANA MARIA NEVES DE SOUZA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO ITAU S/A, Rte LIDIANA MARIA NEVES DE SOUZAUma vez que as partes não chegaram a um consenso quanto aos cálculos liquidatórios, determino a realização de perícia às expensas da reclamada, parte sucumbente (art. 790-B, CLT). Nomeio perito do Juízo , estimando provisoriamente os honorários periciais em R$ .Venha a parte ré com o depósito do valor em cinco dias, sob a cominação de serem acolhidos os cálculos ofertados pelo autor.Uma vez que as partes não chegaram a um consenso quanto aos cálculos liquidatórios, determino a realização de perícia às expensas da reclamada, parte sucumbente (art. 790-B, CLT). Nomeio perito do Juízo Ricardo Nogueira Barbosa, estimando provisoriamente os honorários periciais em R$ 500,00.Venha a parte ré com o depósito do valor em dez dias, sob a cominação de serem acolhidos os cálculos ofertados pelo autor. Processo: 00892-2003-342-01-00-0 - RTRte: SONIA DOS SANTOS SILVA [Adv. Irany Coelho da Silva (OAB: RJ 26590 - D)] e OutrosRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]Destinatário(s): Rte SONIA DOS SANTOS SILVA, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramextintos sem resolução de mérito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00653-2006-342-01-00-3 - RTRte: Marsolany Garcia Barros [Adv. Monica Leticia Marques Haritoff (OAB: RJ 87919 - D)]Rdo: Jubarte Filmes Ltda. ME [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]Destinatário(s): Rdo Jubarte Filmes Ltda. METomar ciencia da devolucao do prazo. .Processo: 02261-2006-342-01-00-9 - RTRte: Julio Cesar Ribeiro [Adv. Jayme Rosa Filho (OAB: RJ 43902 - D)]Rdo: Uniao Comercio Importacao e Exportacao [Adv. Ecio Roza (OAB: MG 59630 - D)]Destinatário(s): Rdo Uniao Comercio Importacao e ExportacaoTomar ciencia dos documentos juntados pelo autor para, querendo, impugnar ou contestar em sua defesa que poderá ser apresentada na sessão de 05.08.08 .Processo: 00603-2008-342-01-00-8 - RTRte: Rafael Garcia Netto [Adv. Daniel Roxo de Paula Chiesse (OAB: RJ 135160 - D)]Rdo: Sind Trab Ind Met Mec Mat El Inf de VR BM Res Itaitaia Quatis Porto Real e Pinheiral Destinatário(s): Rte Rafael Garcia NettoTomar ciencia da Decisao de fls. 132/133 determinando a remessa dos autos ao Juízo prevento (3ª VT/VR), no prazo legal. Processo: 00472-2002-342-01-00-3 - RTRte: GILLIARD LEE MARTINS [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]Rdo: Presta Servicos Auxiliares LtdaDestinatário(s): Rte GILLIARD LEE MARTINSTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. .Processo: 02533-2004-342-01-00-9 - RTRte: DENISE CAIXEIRO DE ASSIS FONTES [Adv. Heraldo Pereira Daer (OAB: RJ 25971 - D)]Rdo: MATRIZ PAPELARIA LTDA ME [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]Destinatário(s): Rdo MATRIZ PAPELARIA LTDA METomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. .Processo: 02031-2007-342-01-00-0 - RTRte: Alexandre dos Santos Rodrigues [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)]Rdo: Cedro Sul Construcoes Ltda.Destinatário(s): Rte Alexandre dos Santos RodriguesTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. .Processo: 05113-2003-342-01-00-3 - RTRte: VALMIR PEREIRA DE SOUZA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]Rdo: ALFA ENGENHARIA LTDA [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]Destinatário(s): Rdo ALFA ENGENHARIA LTDAComprovar o recolhimento das custas, em 5 dis, sob pena de prosseguimento da execução. .Processo: 05254-2003-342-01-00-6 - RTRte: VANDERLEY SAMUEL DE FREITAS [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]Rdo: B & B SERVICOS LTDA. A/C SR. DIAMANTINO e OutrosDestinatário(s): Rte VANDERLEY SAMUEL DE FREITASComparecer na Secretaria dessa 2ª VT/VR, portando sua CTPS para que sejam procedidas as devidas anotações.Deverá, outrossim, o patrono da parte autora refazer seus cálculos, em 30 dias, incluindo o FGTS, Seguro Desemprego e contribuição previdenciária de responsabilidade patronal, visto que é desconhecido o paradeiro da 1ª ré. Processo: 05759-2003-342-01-00-0 - EXDCSpte: HILTON LOPES MACHADO [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)]Spdo: SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA V REDONDA [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)] e OutrosDestinatário(s): Spdo BANCO DO BRASIL, Spte HILTON LOPES MACHADO, Spdo SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA V REDONDAVista às partes sobre ofício de fl. 98 em 20 dias sucessivos e preclusivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00929-2000-342-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FATIMA ALESSANDRA MORAES MARQUES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: BADGER TEIXEIRA DA SILVEIRA FILHO [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FATIMA ALESSANDRA MORAES MARQUES\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. .\r\n\r\nProcesso: 01663-2007-342-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Cesar de Sousa Santos [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano Cesar de Sousa Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01661-2007-342-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Max Luiz Diamant [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRdo: Marco Aurelio de Souza Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Max Luiz Diamant\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01896-2007-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jair Dias [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jair Dias, Rdo Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02874-1999-342-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA GRACA MOURA DE SOUSA SOROMENHO PIRES [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRdo: SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE ENSINO SUPERIOR [Adv. Waldir de Sousa Resende (OAB: RJ 2849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DA GRACA MOURA DE SOUSA SOROMENHO PIRES, Rdo SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nUma vez que as partes não chegaram a um consenso quanto aos cálculos liquidatórios, determino a realização de perícia às expensas da reclamada, parte sucumbente (art. 790-B, CLT). Nomeio perito do Juízo Ricardo Nogueira Barbosa, estimando provisoriamente os honorários periciais em R$ 500,00.\r\n\r\nVenha a parte ré com o depósito do valor em cinco dias, sob a cominação de serem acolhidos os cálculos ofertados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 03059-1999-342-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LIDIANA MARIA NEVES DE SOUZA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO ITAU S/A, Rte LIDIANA MARIA NEVES DE SOUZA\r\n\r\nUma vez que as partes não chegaram a um consenso quanto aos cálculos liquidatórios, determino a realização de perícia às expensas da reclamada, parte sucumbente (art. 790-B, CLT). Nomeio perito do Juízo , estimando provisoriamente os honorários periciais em R$ .\r\n\r\nVenha a parte ré com o depósito do valor em cinco dias, sob a cominação de serem acolhidos os cálculos ofertados pelo autor.Uma vez que as partes não chegaram a um consenso quanto aos cálculos liquidatórios, determino a realização de perícia às expensas da reclamada, parte sucumbente (art. 790-B, CLT). Nomeio perito do Juízo Ricardo Nogueira Barbosa, estimando provisoriamente os honorários periciais em R$ 500,00.\r\n\r\nVenha a parte ré com o depósito do valor em dez dias, sob a cominação de serem acolhidos os cálculos ofertados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00892-2003-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SONIA DOS SANTOS SILVA [Adv. Irany Coelho da Silva (OAB: RJ 26590 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SONIA DOS SANTOS SILVA, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\nextintos sem resolução de mérito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00653-2006-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marsolany Garcia Barros [Adv. Monica Leticia Marques Haritoff (OAB: RJ 87919 - D)]\r\n\r\nRdo: Jubarte Filmes Ltda. ME [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jubarte Filmes Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 02261-2006-342-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar Ribeiro [Adv. Jayme Rosa Filho (OAB: RJ 43902 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao Comercio Importacao e Exportacao [Adv. Ecio Roza (OAB: MG 59630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao Comercio Importacao e Exportacao\r\n\r\nTomar ciencia dos documentos juntados pelo autor para, querendo, impugnar ou contestar em sua defesa que poderá ser apresentada na sessão de 05.08.08 .\r\n\r\nProcesso: 00603-2008-342-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Garcia Netto [Adv. Daniel Roxo de Paula Chiesse (OAB: RJ 135160 - D)]\r\n\r\nRdo: Sind Trab Ind Met Mec Mat El Inf de VR BM Res Itaitaia Quatis Porto Real e Pinheiral \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafael Garcia Netto\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao de fls. 132/133 determinando a remessa dos autos ao Juízo prevento (3ª VT/VR), no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 00472-2002-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: GILLIARD LEE MARTINS [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRdo: Presta Servicos Auxiliares Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILLIARD LEE MARTINS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. .\r\n\r\nProcesso: 02533-2004-342-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DENISE CAIXEIRO DE ASSIS FONTES [Adv. Heraldo Pereira Daer (OAB: RJ 25971 - D)]\r\n\r\nRdo: MATRIZ PAPELARIA LTDA ME [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MATRIZ PAPELARIA LTDA ME\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. .\r\n\r\nProcesso: 02031-2007-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre dos Santos Rodrigues [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)]\r\n\r\nRdo: Cedro Sul Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre dos Santos Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. .\r\n\r\nProcesso: 05113-2003-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VALMIR PEREIRA DE SOUZA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRdo: ALFA ENGENHARIA LTDA [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALFA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dis, sob pena de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 05254-2003-342-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VANDERLEY SAMUEL DE FREITAS [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRdo: B & B SERVICOS LTDA. A/C SR. DIAMANTINO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANDERLEY SAMUEL DE FREITAS\r\n\r\nComparecer na Secretaria dessa 2ª VT/VR, portando sua CTPS para que sejam procedidas as devidas anotações.\r\n\r\nDeverá, outrossim, o patrono da parte autora refazer seus cálculos, em 30 dias, incluindo o FGTS, Seguro Desemprego e contribuição previdenciária de responsabilidade patronal, visto que é desconhecido o paradeiro da 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 05759-2003-342-01-00-0 - EXDC\r\n\r\nSpte: HILTON LOPES MACHADO [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)]\r\n\r\nSpdo: SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA V REDONDA [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Spdo BANCO DO BRASIL, Spte HILTON LOPES MACHADO, Spdo SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA V REDONDA\r\n\r\nVista às partes sobre ofício de fl. 98 em 20 dias sucessivos e preclusivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nId: 566121"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "568201": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 675 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nRemover, por permuta, a partir de 13 de junho, a Juíza de Direito BEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA, da 52ª Zona Eleitoral/Cordeiro, para a 60ª Zona Eleitoral/São Sebastião do Alto, conforme Decisão Plenária do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em sessão realizada no dia 09 de junho de 2008.\r\n\r\nDes. ROBERTO WIDER \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 568201"
                        ],
                        "568202": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 676 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nRemover, por permuta, a partir de 13 de junho, a Juíza de Direito VIRGÍNIA LÚCIA LIMA DA SILVA, da 60ª Zona Eleitoral/São Sebastião do Alto, para a 52ª Zona Eleitoral/Cordeiro, conforme Decisão Plenária do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em sessão realizada no dia 09 de junho de 2008.\r\n\r\nDes. ROBERTO WIDER \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 568202"
                        ],
                        "568203": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 677 /08 \r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nDESIGNAR a Doutora Juíza de Direito RAQUEL DE OLIVEIRA para permanecer, a partir de 1º de junho, na 246ª Zona Eleitoral/Santa Cruz, em virtude de vacância, tendo em vista o término do biênio da referida juíza em 31 de maio. \r\n\r\nDes. ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 568203"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "566520": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, comunicamos a realização, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, no dia 20 de junho de 2008, às 13:00h, da Convenção Municipal do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), conforme expediente protocolado sob o nº. 45459/08.\r\n\r\nId: 566520"
                        ],
                        "568116": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 512 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE-: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Estadual.\r\n\r\nADVOGADO-: Rodrigo Cezar Custodio Nunes.\r\n\r\nADVOGADO-: Jorge Bonfadini Paulo.\r\n\r\nADVOGADO-: Eli Magalhaes Toledo.\r\n\r\nREQUERIDO-: MARIA STELA DOS SANTOS BEILER\r\n\r\nADVOGADO-: Carlos Eduardo de Araujo Goes.\r\n\r\nADVOGADO-: Guilherme Augusto de Souza Fraga Machado.\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS, Diretório Municipal de Valença.\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Na forma do parágrafo único, do artigo 158 c/c inciso VIII, do artigo 267, do CPC, homologo a desistência do pedido.\" Rio de Janeiro, 12/06/2008. - (a) JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA - Relator(a)\r\n\r\nId: 568116"
                        ],
                        "568117": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 513 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE-: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Estadual.\r\n\r\nADVOGADO-: Rodrigo Cezar Custodio Nunes.\r\n\r\nADVOGADO-: Jorge Bonfadini Paulo.\r\n\r\nADVOGADO-: Francisco Jose Martins Barreto.\r\n\r\nADVOGADO-: Livia de Sousa Machado.\r\n\r\nREQUERIDO-: CARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\nADVOGADO-: Bruno de Souza Guerra.\r\n\r\nADVOGADO-: Ricardo Luis da Silva Rêgo Urbano.\r\n\r\nADVOGADO-: Daniel da Silva Brilhante.\r\n\r\nADVOGADO-: Willian Salustiano Souza.\r\n\r\nADVOGADO-: Enaldo Vieira Barreto.\r\n\r\nADVOGADO-: Guilherme Augusto de Souza Fraga Machado.\r\n\r\nADVOGADO-: Carlos Eduardo de Araujo Goes.\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB.\r\n\r\nADVOGADO-: Enaldo Vieira Barreto.\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Na forma do parágrafo único, do artigo 158 c/c inciso VIII, do artigo 267, do CPC, homologo a desistência do pedido.\" Rio de Janeiro, 12/06/2008. - (a) JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA - Relator(a)\r\n\r\nId: 568117"
                        ],
                        "568115": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 507\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 37093/2008\r\n\r\nEMBARGANTE-: JOACYR DOS REIS NOGUEIRA.\r\n\r\nADVOGADO-: Lucio Ledio de Souza.\r\n\r\nADVOGADO-: Fabio Anderson De Freitas Pedro.\r\n\r\nADVOGADO-: Alexandra Sirotsky.\r\n\r\nADVOGADO-: Jorge Orlando Ferreira da Costa.\r\n\r\nEMBARGADO-: JUIZ DA 153ª ZONA ELEITORAL - BELFORD ROXO.\r\n\r\nDESPACHO: \"(...) Deixo de conhecer os presentes embargos, uma vez que não vislumbro requisito autorizador dos Embargos de Declaração, previsto no inciso II dos artigos 275 do Código Eleitoral e 535 do Código de Processo Civil.\"Rio de Janeiro, 12/06/2008. - (a) Juiz Marcio André Mendes Costa - Relator\r\n\r\nId: 568115"
                        ],
                        "568118": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 518 - CLASSE MS\r\n\r\nIMPETRANTE-: ASSINAP - ASSOCIAÇÃO DOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLÍCIAS MILITARES, BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL.\r\n\r\nADVOGADO-: Domingos Savio Madeira Machado Pereira.\r\n\r\nADVOGADO-: Fatima do Nascimento Costa.\r\n\r\nIMPETRADO-: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RJ - PMERJ.\r\n\r\nIMPETRADO-: COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RJ - CBMERJ.\r\n\r\nDESPACHO: \"1- Indefiro o pedido liminar. 2- Oficie-se às autoridades coatoras para prestarem informações no prazo de 10 dias. 3- Vindas as informações, ao PRE.\" Rio de Janeiro, 13/06/2008. - (a) JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JÚNIOR - Relator(a)\r\n\r\nId: 568118"
                        ],
                        "566151": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 36552/08 E 38174/08; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO E RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 22/10/2007; VALIDADE: ATÉ 22/10/2010 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALOÍSIO MERCÊS SIMONI, ARAGUACI RORIZ DE QUEIROZ, CLÁUDIO LEITE GOMES, DANIELLE VIEIRA BERNARDES, ESMERIA JULIA CARVALHO DE PAULA, FRANCISCO CARLOS PEREIRA GONÇALVES, HAROLDO JOSÉ SOARES, HUGO CORREA BERNARDES FILHO, IUNES RISPOLI TAMER, JOÃO BATISTA SALGADO, JOSÉ GERALDO FERNANDES RIBEIRO, JOSELIO DA SILVA SALLES, LUCIANO DE ALMEIDA GONÇALVES, MARCIO HUDSON DE AZEVEDO, MARTA GOMES BERNARDES, MOISÉS RODRIGUES DE CARVALHO, PAULO ANTONIO DE FREITAS ALEXANDRE, ROBERTO MURILO DE JAYME MARRA, SÉRGIO MURILO ROSA DA SILVA, VALDEMAR MATOS MACEDO ROSA, VALDETE COSTA CASSOLA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: HUGO CORREA BERNARDES FILHO; VICE-PRESIDENTE: ALOÍSIO MERCÊS SIMONI; SECRETÁRIO: TATIANE DA COSTA FRAGA; TESOUREIRO: MARCIO HUDSON DE AZEVEDO; MEMBROS: JOÃO BATISTA SALGADO, LUCIANO DE ALMEIDA GONÇALVES, ROBERTO MURILO DE JAYME MARRA, SÉRGIO MURILO ROSA DA SILVA; SUPLENTES: ARAGUACI RORIZ DE QUEIROZ, ESMERIA JULIA CARVALHO DE PAULA, HAROLDO JOSÉ SOARES, JOSÉ GERALDO FERNANDES RIBEIRO, MOISÉS RODRIGUES DE CARVALHO; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: CLÁUDIO LEITE GOMES, IUNES RISPOLI TAMER, MARTA GOMES BERNARDES; MEMBROS SUPLENTES: PAULO ANTONIO DE FREITAS ALEXANDRE, VALDEMAR MATOS MACEDO ROSA, VALDETE COSTA CASSOLA; DELEGADOS - MEMBRO: DANIELLE VIEIRA BERNARDES. \r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO - PCB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 42143/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 03/06/2008; VALIDADE: ATÉ 03/06/2010 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: GRACIETE SANTANA NOGUEIRA NUNES MACHADO; VICE-PRESIDENTE: VERÔNICA NOGUEIRA PESSANHA; TESOUREIRO: VANDERSON GAMA DE SOUZA; SECRETÁRIO-GERAL: GILDINEA CORDEIRO NOGUEIRA. \r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO - PCB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39427/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/5/2008; VALIDADE: ATÉ 26/5/2010 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: EDUARDO GONÇALVES SERRA; VICE-PRESIDENTE: EDILSON NEVES GOMES; TESOUREIRO: FRANCISCO ISNARD BARROCAS; SECRETÁRIO GERAL: FERNANDES ALVES PACHECO; MEMBROS: HIRAN ROEDEL, VALMIRIA GUIDA CARDOSO. \r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CARMO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 41420/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 6/5/2008.\r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CARMO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 41421/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 7/5/2008; VALIDADE: ATÉ 31/7/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SYLVIO SILVA; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: ALAN DA SILVEIRA GUZZO; SECRETÁRIO DE FINANÇAS/TESOUREIRO: ALESSANDRA NOGUEIRA GUZZO; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO E PROPAGANDA: AMERICO LUIZ RODRIGUES; SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO: PORFÍRIO DE SOUZA FERREIRA; SECRETÁRIO DE MOVIMENTO SOCIAL: LUIZ ROMUALDO LOPES DO CARMO; MEMBRO: DILCEIA ALVES FIDELIS. \r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 42402/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 30/09/2007; VALIDADE: ATÉ 30/09/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RODRIGO FURTADO DA SILVA; VICE-PRESIDENTE: ROSANA GARCIA TAMBASCO; SECRETÁRIO DE FINANÇAS/TESOUREIRO: MAICOM MACHADO; MEMBROS: CARLOS HENRIQUE DA CONCEIÇÃO SANTOS, GRAZIELE CORREA DE LIMA, LEONARDO JOSÉ DE MORAIS, MICHELE DE PAULA RIBEIRO MATHEUS, PAULO JUNIOR CORREA PEREIRA, RAFAEL JOSÉ DA SILVA, RODRIGO BRITO DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39698/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/4/2008; VALIDADE: ATÉ 24/7/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RICARDO ALEXANDRE FONSECA DE SIQUEIRA; MEMBROS: ALUISIO DOS SANTOS RODRIGUES, FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES, HENRIQUE SERGIO MELMAN, RODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CONCEICÃO DE MACABU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 42155/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 02/06/2008; VALIDADE: ATÉ 02/09/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARLY CARALINE RODRIGUES; SECRETÁRIO: JOSÉ EDUARDO LUZ VIANNA; TESOUREIRO: LOUZIANE BERSOT DE ANDRADE MOBARAK. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 42085/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 02/06/2008; VALIDADE: ATÉ 30/08/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARCOS DA SILVA; MEMBROS: FRANCISCO ALVES SALES, HILTON PRATES FILHO, MOISÉS NUNES DE ALENCAR, NARCISO GONÇALO DE OLIVEIRA. \r\n\r\nPARTIDO DA MOBILIZACAO NACIONAL - PMN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39402/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 23/5/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ALEXANDRE ANTONIO DOS SANTOS; SECRETÁRIO: LUIZ PEREIRA LUZ; TESOUREIRO: LUIZ GONZAGA PEREIRA MOZER. \r\n\r\nPARTIDO DA MOBILIZACAO NACIONAL - PMN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MANGARATIBA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39404/08; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 23/5/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSE SIBERMAM MARQUES; SECRETÁRIO: FILLIPE DE SOUZA MARQUES; TESOUREIRO: OZEAS FIGUEIREDO DE SOUZA. \r\n\r\nPARTIDO DA MOBILIZACAO NACIONAL - PMN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOSE DE UBA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39403/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 23/5/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: GILTON VERDAN SOARES; SECRETÁRIO: FABIANA SIQUEIRA; TESOUREIRO: DALMAR DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO DA MOBILIZACAO NACIONAL - PMN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 41582/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 2/6/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CARLOS ROBERTO DA ROSA; SECRETÁRIO: CARLA CAVALCANTE TRICANO; TESOUREIRO: ELMIRO MOURA DE SOUZA. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39325/08; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/05/2008; VALIDADE: ATÉ 14/11/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ÂNGELO RAFAEL BARROS DAMIANO; TESOUREIRO: ELBO BATISTA; MEMBROS: NORIVAL MANHÃES DE SOUZA, PAULO JOSÉ RANGEL MARTINS, RENATO BARROS DAMIANO, RONALDO SOARES PINTO, SERGIO PELEGRINO ABREU. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CARAPEBUS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39326/08; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/05/2008; VALIDADE: ATÉ 14/11/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ DE MATTOS; TESOUREIRO: JOÃO BATISTA DOS SANTOS FILHO; MEMBROS: ADRIANO COUTO DE LIMA, ALFREDO BARRETO ALVES, FABIANO GOMES RIBEIRO, JORGE LUIZ MATTOS RIBEIRO, JORGE SOARES, LEOVECIR BARROS DE MATTOS, LEOVENIR BARROS DE MATTOS, LUCINIA MATTOS RIBEIRO, MARLEN JAQUELINE PINTO BORBA, PATRÍCIA DA CONCEIÇÃO BARCELOS, RODRIGO DA SILVA LIMA; SUPLENTES: DERLI MARIA DA SILVA BARRETO, ELISANGELA DA SILVA BARRETO, ELIZETH DA SILVA BARRETO, JOÃO BOSCO ALVARENGA PINTO, MANOEL GOMES BARRETO. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CARMO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39327/08; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/05/2008; VALIDADE: ATÉ 14/11/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ALEXANDRE MAGNO DIAS OLIVEIRA; TESOUREIRO: AFRÂNIO DA SILVA STAEL; MEMBROS: EDMO MENEZES DE MORAES, MARCELO LUIZ SOARES DE OLIVEIRA, ROBERTA MACHADO XIMENES, ROBSON PORTO LOPES, SEBASTIÃO CÉSAR MELHORANCE DE MORAES, SEBASTIÃO PORTILHO DE ANDRADE, VANESSA MACHADO PIRES. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39329/08; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/5/2008; VALIDADE: ATÉ 14/11/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARCIO PALMA LEAL; TESOUREIRO: MARIA EDILENE CORREA FEIJÓ; MEMBROS: HERALDO LUIZ DA SILVA, LEANDRO ORNELLAS PINHEIRO, LUCIANO LOPES DE CARVALHO, LUIZ CLAÚDIO BARRETO DA SILVA, LUIZ CLÁUDIO PINTO FEIJÓ, MARCELO PALMA LEAL, MARCOS VINICIUS TORRES GONÇALVES, PAULO LEITE CORDEIRO, ROGÉRIO DE SOUZA ROSA, SIDNEI MAIA. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39330/08; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/05/2008; VALIDADE: ATÉ 14/11/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MANOEL LOPES DA CRUZ FILHO; TESOUREIRO: FERNANDO ALVES DE SOUZA; MEMBROS: CARLOS ANTONIO DE SENA, CARLOS GOMEZ SANCHEZ, CESAR AMADOR CERRO, EDIR BATISTA DOS SANTOS SOARES, JOSÉ RODRIGUES DA COSTA, JOSÉ WAGNER, MANOEL JORGE LOPES DA CRUZ, MARCOS ANTONIO LOPES DA CRUZ, MURILO BORGES DA SILVA, ROBERTO JERONYMO DE SOUZA, WILLIAN RAMOS MADELLA; SUPLENTES: ADELVAN BARROS VASCONCELOS, EDMON GOMES DA SILVA FILHO, EZIEL FERREIRA SANTOS JÚNIOR, JOSÉ GOMES GARCIA. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39331/08; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/05/2008; VALIDADE: ATÉ 14/11/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ERALDO QUEIROZ GOMES; TESOUREIRO: PAULO ROBERTO CORTES MUNIZ; MEMBROS: ALEXANDRE CARVALHO, ANA PAULA BASTOS VERMELHO, AYRTON JOSÉ KRAUSS MUNIZ, CLAUDIA MÁRCIA DE SOUZA, FLÁVIA LINS DA SILVEIRA, HUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO, IDERALDO LUIZ LESSA, JOSÉ CARLOS VARELLA FELIPPE, JOSÉ RICARDO DE SOUZA COUTINHO, MARIA JOSÉ CONY GOMES, MARIA LAURA VIEIRA CANELLAS, ROBERTO TEIXEIRA MARTINS, RONALDO NAZARÉ ROSA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MANGARATIBA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39336/08; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/5/2008; VALIDADE: ATÉ 14/11/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JORGE VALÉRIO GONÇALVES DE SOUZA; TESOUREIRO: TÉLIO FRAGA OGGIONI; MEMBROS: FRANCISCO GARCIA DE MEDEIROS, JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO RIBEIRO, MÁRIO LÚCIO MATA, ROBERTO SILVA. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUATIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39350/08; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/05/2008; VALIDADE: ATÉ 14/11/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ALEX DA SILVA FONSECA; TESOUREIRO: TOBIAS ROSA DA SILVA; MEMBROS: ANA TERESA MARQUES COSTA, IBANÊZ FREITAS DE OLIVEIRA, JOEL PEREIRA DE ALMEIDA, LUIZ ANTONIO PEREIRA, MARCELO DA SILVA TEIXEIRA, PAULO SÉRGIO SOUZA DA CRUZ, ZUILLA DA SILVA ARAÚJO. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUISSAMÃ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39351/08; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/5/2008; VALIDADE: ATÉ 14/11/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: OCTÁVIO CARNEIRO DA SILVA; TESOUREIRO: FRANCISCO PINTO DE SOUZA; MEMBROS: ALEXANDRE CHAGAS BARCELLOS, CLÁUDIA DOS SANTOS MAGNO, ELIZETH MOURA DE SOUZA, JONAS DE SIQUEIRA CÉSAR, LENILSO RAMOS PAULA, LUIZ FERNANDO MARCELINO RIBEIRO, NÁDIA RIBEIRO DE ANDRADE, RODNEI PINTO BARCELOS. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SEROPEDICA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39378/08; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/05/2008; VALIDADE: ATÉ 14/11/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CARLOS ALBERTO MACHADO DE FREITAS; TESOUREIRO: ALCEBÍADES PERES MACHADO FILHO; MEMBROS: ALBERTO BARROSO FILHO, ANA MARIA MARVILAS DE FREITAS, FELIPE MARVILA DE FREITAS. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VARRE E SAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39362/08; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/5/2008; VALIDADE: ATÉ 14/11/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: EVERARDO OLIVEIRA FERREIRA; TESOUREIRO: NELSON PURIFICATE FILHO; MEMBROS: JARBAS MAGNO SOBREIRA DO NASCIMENTO, JOÃO ADÃO SOARES, JOSÉ DE ALMEIDA DE OLIVEIRA, LEVI BARROS, MARCOS FERREIRA, PAULO CEZAR SILVA GOMES, PAULO ROBERTO DA SILVA AMITI. \r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 36054/08 E 41002/08; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 12/5/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: NATANAEL DE JESUS CRIADO; MEMBROS: ARLETE MORENO DA SILVA, CARLOS TADEU DA SILVA, CARMEN LÚCIA BRANDÃO CRIADO, JANDIRA MOREIRA COELHO DA SILVA, NELSON CORREA DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TANGUÁ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 35425/07 E 36983/07 E 42010/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 04/06/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CLÁUDIO JOAQUIM DOS SANTOS BRAGA; MEMBROS: ANA PAULA SANTOS DE LIMA, ANTÔNIA SANTOS DE LIMA, JOÃO BENVINDO DE LIMA, PAULA CRISTIANI SANTOS DE LIMA; \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39451/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/4/2008; VALIDADE: ATÉ 28/4/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CARLOS CELSO BALTHAZAR DA NÓBREGA; VICE-PRESIDENTE: HÉLCIO SOBRAL DA CRUZ; SECRETÁRIO GERAL: LUIZ ANTONIO ROCHA; 1º SECRETÁRIO: SUELY BALTHAZAR CORREA; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: ROBERTO LUIS PIERRE; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: ROBINSON DE ANDRADE SILVA; VOGAL: VALDELINO VIANA. \r\n\r\nQuebra PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39450/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/4/2008; VALIDADE: ATÉ 28/4/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MAURO CEZAR DE CASTRO SOARES; VICE-PRESIDENTE: TED WILSOM DE CASTRO SOARES; SECRETÁRIO GERAL: PAULO GALLIAÇO PRATA; 1º SECRETÁRIO: CLAUDIO GONÇALVES DE LIMA; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: MANOEL CARLOS DE CASTRO SOARES; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA GOMES; VOGAL: VITOR IVO GOMES DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMBUCI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39449/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/4/2008; VALIDADE: ATÉ 28/4/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ZORAIA ROSA VALENTE; VICE-PRESIDENTE: ROBSON LOPES DE OLIVEIRA; SECRETÁRIO GERAL: ROSINEIDE GOMES DE SOUSA; 1º SECRETÁRIO: LUCIANO FERNANDES DA SILVA; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: ANTONIO ABEL TERRA PADILHA; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: EUMAR BARCELOS PEGORARO; VOGAL: SILVIO BOTELHO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39448/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/4/2008; VALIDADE: ATÉ 28/4/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ALFREDO DE ARAÚJO RAMPINI; VICE-PRESIDENTE: CARLOS RIBEIRO RAMPINI; SECRETÁRIO GERAL: CLÁUDIO CARVALHO VIVEIROS; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: ANTONIO JORGE TUSSOLI BRANCO; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: LÉLIO MARTINS DE OLIVEIRA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CARMO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39447/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/4/2008; VALIDADE: ATÉ 28/4/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ERCILIA MARIA CARVALHO MACEDO; VICE-PRESIDENTE: MANOELA FERNANDES; SECRETÁRIO GERAL: APARECIDA MARIA MOURA SOARES; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: MARIA DA CONCEIÇÃO DO VALLE BASSAN; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: ALOYSIO JOSE BRAGA MONTEIRO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MESQUITA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39443/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/4/2008; VALIDADE: ATÉ 28/4/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: HERMES GOMES BARRETO NETO; VICE-PRESIDENTE: FELICIANO INÁCIO DA SILVA; SECRETÁRIO GERAL: ÁLVARO CARVALHO NETO; 1º SECRETÁRIO: EDUARDO BEZERRA DOS SANTOS; 2º SECRETÁRIO: SERGIO NONATO PEREIRA LEITÃO; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: HERVAL GOMES BARRETO; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: AURÉLIO RODRIGUES DE OLIVEIRA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39442/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/4/2008; VALIDADE: ATÉ 28/4/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RUBEN JESSÉ DE ABREU FRANÇA; VICE-PRESIDENTE: GRINALSON FRANÇA DA FONSECA; SECRETÁRIO GERAL: LAURA CÂNDIDA FRANÇA; 1º SECRETÁRIO: MÁRCIA HELENA DA SILVA FRANÇA; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: MATHEUS DA SILVA FRANÇA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39440/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/4/2008; VALIDADE: ATÉ 28/4/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ALFREDO DE ARAÚJO RAMPINI; VICE-PRESIDENTE: CARLOS RIBEIRO RAMPINI; SECRETÁRIO GERAL: CLAUDIO CARVALHO VIVEIROS; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: ANTONIO JORGE TUSSOLI BRANCO; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: LÉLIO MARTINS DE OLIVEIRA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARMACÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 41615/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/05/2008.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARMACÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 41616/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/05/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: GILBERTO DA SILVA SOUZA; VICE-PRESIDENTE: ALEXSANDRO SOUZA NASCIMENTO; SECRETÁRIO: JULIANA SOUZA PORTO; TESOUREIRO: ANDERSON MENDES DA SILVA; VOGAL: ARISTONIL SILVEIRA DE SOUZA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DUAS BARRAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39667/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/5/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RENATA PINTO FERNANDES; VICE-PRESIDENTE: FERNANDA PINTO FERNANDES; SECRETÁRIO: SOLANGE LENI FERREIRA DE CARVALHO; TESOUREIRO: JOSÉ MESSIAS LUTTERBECH PINTO; VOGAL: THADEU AMÂNCIO LUTTERBACH PINTO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 41626/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/5/2008.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 41627/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/5/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RONALD ABRAHAO AZARO; VICE-PRESIDENTE: HUGO LEAL MELO DA SILVA; SECRETÁRIO GERAL: JOEL MONTENEGRO CARRILHO; 1º SECRETÁRIO: ANTONIO OLIBONI; TESOUREIRO: EDIVALDO DIAS PEREIRA; VOGAL: MARIA DE NAZARETH ABRAHÃO DE OLIVEIRA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CABO FRIO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 14004/08 E 35932/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 20/02/2008; VALIDADE: ATÉ 20/02/2012 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADAUTO PEREIRA DOS SANTOS, ADRIANO JOSÉ CARLOS DE SOUZA, ALCIVALDO DA SILVA LEITE, ANTONIO CARLOS G. DA SILVEIRA, BRUNO CÁSSIO F. GONÇALVES, CLÁUDIO FOUAD YACCOUB, DENIS MELO MOREIRA, DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, FLÁVIO CONCEIÇÃO DE SOUZA, FRANCISCO CARDOSO DOS SANTOS, FRANCISCO CARLOS DE A. PÁDUA, FYLIPE DUARTE MENEZES PINTO, GECILDO BARRETO VENTURA, GEORGE WILSON DE OLIVEIRA RIBEIRO, JAILTON FERREIRA ROSA, JEFFERSON PEREIRA NUNES, JORGE BATISTA DE JESUS, KÁTIA RIGAUD BARROS FERNANDES, PAULO CÉSAR MENDES REIS, ROBERTO DE ANDRADE PRUDENTE, VALDEMIR DA COSTA; MEMBROS SUPLENTES: ARILDO CARLOS DA COSTA, DANIELE DO COUTO SILVA, EMAR BENTO DE FREITAS, MARIA BETANIA DA SILVA, PAULO FERNANDO DE VASCONCELOS, PAULO ROBERTO CORDEIRO DA SILVA, SUELI FIRMINO DA SILVA VENTURA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: ADAUTO PEREIRA DOS SANTOS; 1º VICE-PRESIDENTE: DENIS MELO MOREIRA; 2º VICE-PRESIDENTE: JORGE BATISTA DE JESUS; SECRETÁRIO-GERAL: GEORGE WILSON DE OLIVEIRA; 1º SECRETÁRIO: JAILTON FERREIRA ROSA; TESOUREIRO-GERAL: CLÁUDIO FOUAD YACCOUB; 1º TESOUREIRO: ROBERTO DE ANDRADE PRUDENTE; DELEGADOS À CONVENÇÃO REGIONAL - MEMBRO EFETIVO: ADAUTO PEREIRA DOS SANTOS; MEMBRO SUPLENTE: DENIS MELO MOREIRA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CABO FRIO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 40083/08; TIPO(S) DE ATO: RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 20/2/2008; VALIDADE: ATÉ 20/2/2012 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADAUTO PEREIRA DOS SANTOS, ADRIANO JOSÉ CARLOS DE SOUZA, ALCIVALDO DA SILVA LEITE, ANTONIO CARLOS G. DA SILVEIRA, BRUNO CÁSSIO F. GONÇALVES, CLÁUDIO FOUAD YACCOUB, DENIS MELO MOREIRA, DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, FLÁVIO CONCEIÇÃO DE SOUZA, FRANCISCO CARDOSO DOS SANTOS, FRANCISCO CARLOS DE A. PÁDUA, FYLIPE DUARTE MENEZES PINTO, GECILDO BARRETO VENTURA, GEORGE WILSON DE OLIVEIRA RIBEIRO, JAILTON FERREIRA ROSA, JEFFERSON PEREIRA NUNES, JORGE BATISTA DE JESUS, KÁTIA RIGAUD BARROS FERNANDES, PAULO CÉSAR MENDES REIS, ROBERTO DE ANDRADE PRUDENTE, VALDEMIR DA COSTA; MEMBROS SUPLENTES: ANTONIO CARLOS G. DA SILVEIRA, BRUNO CÁSSIO F. GONÇALVES, FLÁVIO CONCEIÇÃO DE SOUZA, FRANCISCO CARLOS DE A. PÁDUA, GECILDO BARRETO VENTURA, JEFFERSON PEREIRA NUNES, KÁTIA RIGAUD BARROS FERNANDES; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: ADAUTO PE REIRA DOS SANTOS; 1º VICE-PRESIDENTE: DENIS MELO MOREIRA; 2º VICE-PRESIDENTE: JORGE BATISTA DE JESUS; SECRETÁRIO-GERAL: GEORGE WILSON DE OLIVEIRA; 1º SECRETÁRIO: JAILTON FERREIRA ROSA; TESOUREIRO-GERAL: CLÁUDIO FOUAD YACCOUB; 1º TESOUREIRO: ROBERTO DE ANDRADE PRUDENTE; DELEGADOS À CONVENÇÃO REGIONAL - MEMBRO EFETIVO: ADAUTO PEREIRA DOS SANTOS; MEMBRO SUPLENTE: DENIS MELO MOREIRA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITATIAIA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 36398/08; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 4/3/2008; VALIDADE: ATÉ 4/9/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CLÁUDIO JOSÉ DE MEDEIROS; 1º VICE-PRESIDENTE: VALTER LUCIO DA SILVA; 2º VICE-PRESIDENTE: NILSON NEVES DA SILVA; SECRETÁRIO GERAL: ROBERTA MARIA DA SILVA; 1º SECRETÁRIO: JOSÉ CARLOS FERREIRA LIMA; TESOUREIRO GERAL: ANA PAULA VIEIRA FERNANDES; 1º TESOUREIRO: SERGIO LOPES FERREIRA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITATIAIA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 40087/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 21/5/2008; VALIDADE: ATÉ 21/11/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CLÁUDIO JOSÉ DE MEDEIROS; 1º VICE-PRESIDENTE: VALTER LUCIO DA SILVA; 2º VICE-PRESIDENTE: NILSON NEVES DA SILVA; SECRETÁRIO GERAL: ROBERTA MARIA DA SILVA; 1º SECRETÁRIO: JOSÉ CARLOS FERREIRA LIMA; TESOUREIRO GERAL: ANA PAULA VIEIRA FERNANDES; 1º TESOUREIRO: SERGIO LOPES FERREIRA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 41409/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 2/6/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JADER GONÇALVES DE QUEIRÓZ; VICE-PRESIDENTE: PAULO MAURÍCIO CÂMARA DAVID; SECRETÁRIO GERAL: AMILTON BERNARDO FILHO; TESOUREIRO: MARCOS BORGES DE OLIVEIRA; MEMBROS: EDMILSON CARDOSO MONTEIRO, EDUARDO DE FARIA MAGALHÃES, LAURO LIMA HONÓRIO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE-PSOL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MESQUITA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 41055/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 24/2/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: EWERSON CLÁUDIO DE AZEVEDO; VICE-PRESIDENTE: PAULO HENRIQUE RETONDE; SECRETÁRIO GERAL: JORGE LUIZ CORRÊA MARINS; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: PAULO ROBERTO VIEIRA JACQUES; TESOUREIRO: EDMILSON RIBEIRO GOMES; SECRETÁRIOS EXECUTIVOS: JOSÉ AUGUSTO DA SILVA, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, PAULO FRANCISCO DA SILVA BERRIEL, RICARDO DE ALMEIDA DIAS, SANDRA REGINA PEREIRA GOMES, VALDECI GOMES DE DEUS; COMISSÃO DE ÉTICA - MEMBROS: MARIA DA PENHA BORGES FERREIRA, MARILENE SANTOS DA SILVA, TEREZINHA RIBEIRO GOMES. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 42194/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/05/2008.\r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 42195/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/05/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SÉRGIO HENRIQUE MOUTINHO DE OLIVEIRA; MEMBROS: CARINA JOVITO DA SILVA, DOUGLAS DA CONCEIÇÃO ARAÚJO, ESTHER DO CARMO RIBEIRO, LANA FONSECA, MARIA JOSÉ ALVES SERRA, ROSANA DA SILVA MACHADO. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 36559/08 E 38181/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 9/5/2008; VALIDADE: ATÉ 9/5/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JACKSON DE ASSIS RABELO; VICE-PRESIDENTE: ADELINO ROSA DE JESUS CRISTINO; SECRETÁRIO-GERAL: ÁUREO AUGUSTO MOURA DO ROSÁRIO; SECRETÁRIO: WALTER LOPES DE SOUZA; TESOUREIRO: ANTÔNIO JOSÉ MARTINS. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MACAE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 36588/08 E 38190/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO E RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 12/5/2008; VALIDADE: ATÉ 12/5/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOÃO BATISTA DE BARROS; VICE-PRESIDENTE: JORGE BASTOS DE LIMA; SECRETÁRIO-GERAL: ELGEN CORRÊA PEÇANHA; SECRETÁRIO: ALEXANDRE NUNES RAMALHO; TESOUREIRO: GENÉZIO PEREIRA FILHO. \r\n\r\nPARTIDO VERDE - PV\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARARUAMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 41487/08; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 31/12/2007; VALIDADE: ATÉ 31/12/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JUAREZ RODRIGUES DA SILVA; MEMBROS: ELÓI PEREIRA RAMALHO, HIDER CINTRA GOIS FILHO, MARIA JOSÉ VIEIRA DE CASTRO, MILTON COSTA DE SOUZA, PRISCILA OLIVEIRA DE LIMA. \r\n\r\nId: 566151"
                        ],
                        "566154": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO (PTC), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim tomar ciência da impossibilidade de atendimento dos pedidos de certidões a respeito das anotações de seus órgãos diretivos em Rio Bonito e Arraial do Cabo, objetos dos expedientes protocolados sob os nºs. 43380/08, 44216/08 e 44217/08, tendo em vista não terem sido anotados os endereços dos referidos órgãos.\r\n\r\nId: 566154"
                        ],
                        "567473": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO DOS TRABALHA DORES (PT), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de tomar ciência da impossibilidade de atendimento ao pedido de credenciamento de delegados, objeto do protocolo nº.44436/08, tendo em vista ter sido excedido o número máximo de delegados permitido pelo art. 28 da Resolução nº.19.406/95, do TSE.\r\n\r\nId: 567473"
                        ],
                        "566155": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO SOCIALISTA BRA SILEIRO (PSB), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de tomar ciência da impossibilidade de atendimento ao pedido de anotação objeto do protocolo nº 43670/08, tendo em vista não constar o endereço do membro Alvaro Pires da Costa.\r\n\r\nId: 566155"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "8ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "567682": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA OITAVA ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\nRua Vinte e Quatro de Maio, 931 - Fundos - Tel. 2241-4948\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 18/08 \r\n\r\nO Juízo da 008ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 18/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nCRISTIANE DE SÁ BERTRAND HOOPER\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 567682"
                        ]
                    }
                },
                "10ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "567805": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 10ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Assis Carneiro, 436 - Piedade - Tel: 2595 7854\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 013/08\r\n\r\nO Juízo da 10 ª Zona Eleitoral , do Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cum primento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 013/08, o qual torna pública a Audiência de Nomeação de Membros de Mesa Receptora de Votos da 10ª Zona Eleitoral, constituídas para as Eleições Municipais de 2008, nomeados pela Juíza Eleitoral, nos termos do § 3º do artigo 120 do Código Eleitoral, agendada para dia 16/06/2008. \r\n\r\nDra. Cláudia Márcia Gonçalves Vidal\r\n\r\nJuíza Titular da 10ªZE/RJ\r\n\r\nId: 567805"
                        ]
                    }
                },
                "14ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "560112": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 14ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 14/2008\r\n\r\nO Juízo da 14ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, en contra-se afixado em Cartório o Edital n.º 14/2008, com a relação dos mesários nomeados para constituírem as MESAS RECEPTORAS DE VOTOS no primeiro turno e em eventual segundo turno das eleições próximas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008. \r\n\r\nDr. Renato Lima Charnaux Sertã - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 560112"
                        ]
                    }
                },
                "16ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "566543": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 16ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de afixação do Edital nº 015/08 \r\n\r\nO Juízo da 16ª Zona Eleitora do Estado do Rio de Janeiro, avisa , que em cumprimento ao disposto no art. 3º I da Resolução TRE/RJ nº 563/03, encontra-se afixado em Car tório o Edital nº 015/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária, referente a 1ª quinzena de junho de 2008. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2008\r\n\r\nDr. Celso Luiz de Matos Peres - Juiz da 16ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 566543"
                        ]
                    }
                },
                "44ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "565688": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 44ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nProcesso 109/2008\r\n\r\nNatureza: Representação em Propaganda Eleitoral\r\n\r\nRepresentante: Ministério Público\r\n\r\nRepresentado: Farid Abrão David\r\n\r\nAdvogado: Dr Luiz Carlos da Silva Loyola e outros\r\n\r\nOAB/RJ 32.511 \r\n\r\nSentença\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTrata-se de Representação ofertada pelo Ministério Público tendo em vista a ocorrência de propaganda eleitoral extemporânea.\r\n\r\n(...) restou evidenciada a propaganda extemporânea de forma a infringir o artigo 36 da Lei 9504/97 e os artigos 3 e 17 da Res. 22.718/08 do TSE, de modo a exigir a aplicação da penalidade prevista no parágrafo quarto do artigo 3º da Res. 22.718/08 do TSE.\r\n\r\n(...) quanto à aplicação da multa, (...) fixo a multa acima do mínimo, no valor correspondente a R$ 26.602,00 (...). Nilópolis, 12 de junho de 2008. (a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 565688"
                        ]
                    }
                },
                "63ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "566141": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 63ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 217/08 - PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nINTERESSADO: Partido Socialista Brasileiro - PSB \r\n\r\nDECISÃO: \"Pelo exposto, ANTE A FALTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, determino a suspensão das cotas do Fundo Partidária, pelo tempo que o partido permanecer omisso, nos termos do inciso III, do art. 28, da Resolução nº 21.841/04, do Tribunal Superior Eleitoral e art. 37, da Lei nº 9.096/95.\"\r\n\r\nSilva Jardim, 04/06/2008. Dra. Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juíza Eleitoral\r\n\r\nPROCESSO Nº 218/08 - PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nINTERESSADO: Partido Social Cristão - PSC\r\n\r\nDECISÃO: \"Pelo exposto, ANTE A FALTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, determino a suspensão das cotas do Fundo Partidária, pelo tempo que o partido permanecer omisso, nos termos do inciso III, do art. 28, da Resolução nº 21.841/04, do Tribunal Superior Eleitoral e art. 37, da Lei nº 9.096/95.\"\r\n\r\nSilva Jardim, 04/06/2008. Dra. Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juíza Eleitoral\r\n\r\nPROCESSO Nº 219/08 - PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nINTERESSADO: Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB\r\n\r\nDECISÃO: \"Pelo exposto, ANTE A FALTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, determino a suspensão das cotas do Fundo Partidária, pelo tempo que o partido permanecer omisso, nos termos do inciso III, do art. 28, da Resolução nº 21.841/04, do Tribunal Superior Eleitoral e art. 37, da Lei nº 9.096/95.\"\r\n\r\nSilva Jardim, 04/06/2008. Dra. Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juíza Eleitoral\r\n\r\nPROCESSO Nº 220/08 - PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nINTERESSADO: Partido Social Liberal - PSL\r\n\r\nDECISÃO: \"Pelo exposto, ANTE A FALTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, determino a suspensão das cotas do Fundo Partidária, pelo tempo que o partido permanecer omisso, nos termos do inciso III, do art. 28, da Resolução nº 21.841/04, do Tribunal Superior Eleitoral e art. 37, da Lei nº 9.096/95.\"\r\n\r\nSilva Jardim, 04/06/2008. Dra. Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juíza Eleitoral\r\n\r\nPROCESSO Nº 221/08 - PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nINTERESSADO: Partido Trabalhista Brasileiro - PTB\r\n\r\nDECISÃO: \"Pelo exposto, ANTE A FALTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, determino a suspensão das cotas do Fundo Partidária, pelo tempo que o partido permanecer omisso, nos termos do inciso III, do art. 28, da Resolução nº 21.841/04, do Tribunal Superior Eleitoral e art. 37, da Lei nº 9.096/95.\"\r\n\r\nSilva Jardim, 04/06/2008. Dra. Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juíza Eleitoral\r\n\r\nPROCESSO Nº 222/08 - PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nINTERESSADO: Partido Trabalhista Cristão - PTC\r\n\r\nDECISÃO: \"Pelo exposto, ANTE A FALTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, determino a suspensão das cotas do Fundo Partidária, pelo tempo que o partido permanecer omisso, nos termos do inciso III, do art. 28, da Resolução nº 21.841/04, do Tribunal Superior Eleitoral e art. 37, da Lei nº 9.096/95.\"\r\n\r\nSilva Jardim, 04/06/2008. Dra. Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juíza Eleitoral\r\n\r\nPROCESSO Nº 223/08 - PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nINTERESSADO: Partido Trabalhista do Brasil - PT do B \r\n\r\nDECISÃO: \"Pelo exposto, ANTE A FALTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, determino a suspensão das cotas do Fundo Partidária, pelo tempo que o partido permanecer omisso, nos termos do inciso III, do art. 28, da Resolução nº 21.841/04, do Tribunal Superior Eleitoral e art. 37, da Lei nº 9.096/95.\"\r\n\r\nSilva Jardim, 04/06/2008. Dra. Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juíza Eleitoral\r\n\r\nPROCESSO Nº 224/08 - PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nINTERESSADO: Partido Trabalhista Nacional - PTN\r\n\r\nDECISÃO: \"Pelo exposto, ANTE A FALTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, determino a suspensão das cotas do Fundo Partidária, pelo tempo que o partido permanecer omisso, nos termos do inciso III, do art. 28, da Resolução nº 21.841/04, do Tribunal Superior Eleitoral e art. 37, da Lei nº 9.096/95.\"\r\n\r\nSilva Jardim, 04/06/2008. Dra. Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juíza Eleitoral\r\n\r\nPROCESSO Nº 225/08 - PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nINTERESSADO: Partido Verde- PV\r\n\r\nDECISÃO: \"Pelo exposto, ANTE A FALTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, determino a suspensão das cotas do Fundo Partidária, pelo tempo que o partido permanecer omisso, nos termos do inciso III, do art. 28, da Resolução nº 21.841/04, do Tribunal Superior Eleitoral e art. 37, da Lei nº 9.096/95.\"\r\n\r\nSilva Jardim, 04/06/2008. Dra. Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 566141"
                        ]
                    }
                },
                "79ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "567687": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 79ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 045/2008\r\n\r\nREPRESENTANTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA\r\n\r\nREPRESENTADO(S):WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA E SANDRO RIBEIRO PEDROSA (VULGO SANDRO LELIS)\r\n\r\nADVOGADO:VÂNIA SICILIANO AIETA - OAB/RJ 77940; JAIRO DE SOUZA VIEIRA - OAB/RJ 47653; VANESSA DE CARVALHO RIMES - OAB/RJ 137700\r\n\r\nDECISÃO: \"JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR SANDRO RIBEIRO PEDROSA E WASHINGTON REIS, CADA UM, A PAGAR MULTA NO VALOR D VINTE MIL UFIR, NA FORMA DO ART 36 § 3º DA LEI 9504/97\"\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nPaulo César Vieira de Carvalho Filho\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nJUÍZO DA 79ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 046/2008\r\n\r\nREPRESENTANTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA\r\n\r\nREPRESENTADO(S):WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA E SANDRO RIBEIRO PEDROSA(VULGO SANDRO LELIS)\r\n\r\nADVOGADO:VÂNIA SICILIANO AIETA - OAB/RJ 77940; JAIRO DE SOUZA VIEIRA - OAB/RJ 47653; VANESSA DE CARVALHO RIMES - OAB/RJ 137700\r\n\r\nDECISÃO: \"JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR SANDRO RIBEIRO PEDROSA E WASHINGTON REIS, CADA UM, A PAGAR MULTA NO VALOR D VINTE MIL UFIR, NA FORMA DO ART 36 § 3º DA LEI 9504/97\"\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nPaulo César Vieira de Carvalho Filho\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nJUÍZO DA 79ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 047/2008\r\n\r\nREPRESENTANTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA\r\n\r\nREPRESENTADO(S):WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA E SANDRO RIBEIRO PEDROSA(VULGO SANDRO LELIS)\r\n\r\nADVOGADO:VÂNIA SICILIANO AIETA - OAB/RJ 77940; JAIRO DE SOUZA VIEIRA - OAB/RJ 47653; VANESSA DE CARVALHO RIMES - OAB/RJ 137700\r\n\r\nDECISÃO: \"JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR SANDRO RIBEIRO PEDROSA E WASHINGTON REIS, CADA UM, A PAGAR MULTA NO VALOR D VINTE MIL UFIR, NA FORMA DO ART 36 § 3º DA LEI 9504/97\"\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nPaulo César Vieira de Carvalho Filho\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nJUÍZO DA 79ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 048/2008\r\n\r\nREPRESENTANTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA\r\n\r\nREPRESENTADO(S):WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA E SANDRO RIBEIRO PEDROSA(VULGO SANDRO LELIS)\r\n\r\nADVOGADO:VÂNIA SICILIANO AIETA - OAB/RJ 77940; JAIRO DE SOUZA VIEIRA - OAB/RJ 47653; VANESSA DE CARVALHO RIMES - OAB/RJ 137700\r\n\r\nDECISÃO: \"JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR SANDRO RIBEIRO PEDROSA E WASHINGTON REIS, CADA UM, A PAGAR MULTA NO VALOR D VINTE MIL UFIR, NA FORMA DO ART 36 § 3º DA LEI 9504/97\"\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nPaulo César Vieira de Carvalho Filho\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nJUÍZO DA 79ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 049/2008\r\n\r\nREPRESENTANTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA\r\n\r\nREPRESENTADO(S):WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA E SANDRO RIBEIRO PEDROSA(VULGO SANDRO LELIS)\r\n\r\nADVOGADO:VÂNIA SICILIANO AIETA - OAB/RJ 77940; JAIRO DE SOUZA VIEIRA - OAB/RJ 47653; VANESSA DE CARVALHO RIMES - OAB/RJ 137700\r\n\r\nDECISÃO: \"JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR SANDRO RIBEIRO PEDROSA E WASHINGTON REIS, CADA UM, A PAGAR MULTA NO VALOR D VINTE MIL UFIR, NA FORMA DO ART 36 § 3º DA LEI 9504/97\"\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nPaulo César Vieira de Carvalho Filho\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nJUÍZO DA 79ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 050/2008\r\n\r\nREPRESENTANTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA\r\n\r\nREPRESENTADO(S):WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA E SANDRO RIBEIRO PEDROSA(VULGO SANDRO LELIS)\r\n\r\nADVOGADO:VÂNIA SICILIANO AIETA - OAB/RJ 77940; JAIRO DE SOUZA VIEIRA - OAB/RJ 47653; VANESSA DE CARVALHO RIMES - OAB/RJ 137700\r\n\r\nDECISÃO: \"JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR SANDRO RIBEIRO PEDROSA E WASHINGTON REIS, CADA UM, A PAGAR MULTA NO VALOR D VINTE MIL UFIR, NA FORMA DO ART 36 § 3º DA LEI 9504/97\"\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nPaulo César Vieira de Carvalho Filho\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nJUÍZO DA 79ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 053/2008\r\n\r\nREPRESENTANTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA\r\n\r\nREPRESENTADO(S):WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA E JOSÉ RAIMUNDO CAMPOS (VULGO ZÉ DO CLORO)\r\n\r\nADVOGADO: VÂNIA SICILIANO AIETA - OAB/RJ 77940; JAIRO DE SOUZA VIEIRA - OAB/RJ 47653\r\n\r\nDECISÃO: \"JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR JOSÉ RAIMUNDO CAMPOS, VULGO ZÉ DO CLORO, A PAGAR MULTA NO VALOR DE VINTE MIL UFIR, NA FORMA DO ART 36, §3º DA LEI 9504/97. COM RELAÇÃO AO REPRESENTADO WASHINGTON REIS, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGÜINDO-SE O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO\"\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nPaulo César Vieira de Carvalho Filho\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nJUÍZO DA 79ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 054/2008\r\n\r\nREPRESENTANTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA\r\n\r\nREPRESENTADO(S):WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA E JOSÉ RAIMUNDO CAMPOS (VULGO ZÉ DO CLORO)\r\n\r\nADVOGADO: VÂNIA SICILIANO AIETA - OAB/RJ 77940; JAIRO DE SOUZA VIEIRA - OAB/RJ 47653\r\n\r\nDECISÃO: \"JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR JOSÉ RAIMUNDO CAMPOS, VULGO ZÉ DO CLORO, A PAGAR MULTA NO VALOR DE VINTE MIL UFIR, NA FORMA DO ART 36, §3º DA LEI 9504/97. COM RELAÇÃO AO REPRESENTADO WASHINGTON REIS, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGÜINDO-SE O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO\"\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nPaulo César Vieira de Carvalho Filho\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nJUÍZO DA 79ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 055/2008\r\n\r\nREPRESENTANTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA\r\n\r\nREPRESENTADO(S):WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA E SANDRO RIBEIRO PEDROSA(VULGO SANDRO LELIS)\r\n\r\nADVOGADO:VÂNIA SICILIANO AIETA - OAB/RJ 77940; JAIRO DE SOUZA VIEIRA - OAB/RJ 47653; VANESSA DE CARVALHO RIMES - OAB/RJ 137700\r\n\r\nDECISÃO: \"JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR SANDRO RIBEIRO PEDROSA E WASHINGTON REIS, CADA UM, A PAGAR MULTA NO VALOR D VINTE MIL UFIR, NA FORMA DO ART 36 § 3º DA LEI 9504/97\"\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nPaulo César Vieira de Carvalho Filho\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nJUÍZO DA 79ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 057/2008\r\n\r\nREPRESENTANTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA\r\n\r\nREPRESENTADO(S):WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA E SANDRO RIBEIRO PEDROSA(VULGO SANDRO LELIS)\r\n\r\nADVOGADO:VÂNIA SICILIANO AIETA - OAB/RJ 77940; JAIRO DE SOUZA VIEIRA - OAB/RJ 47653; VANESSA DE CARVALHO RIMES - OAB/RJ 137700\r\n\r\nDECISÃO: \"JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR SANDRO RIBEIRO PEDROSA E WASHINGTON REIS, CADA UM, A PAGAR MULTA NO VALOR D VINTE MIL UFIR, NA FORMA DO ART 36 § 3º DA LEI 9504/97\"\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nPaulo César Vieira de Carvalho Filho\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nJUÍZO DA 79ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 078/2008\r\n\r\nREPRESENTANTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA\r\n\r\nREPRESENTADO(S):WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA E JOSÉ RAIMUNDO CAMPOS (VULGO ZÉ DO CLORO)\r\n\r\nADVOGADO: VÂNIA SICILIANO AIETA - OAB/RJ 77940; JAIRO DE SOUZA VIEIRA - OAB/RJ 47653; ESTEVÃO DANTAS BASTOS - OAB/RJ 140064\r\n\r\nDECISÃO: \"JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR JOSÉ RAIMUNDO CAMPOS, VULGO ZÉ DO CLORO A PAGAR MULTA NO VALOR DE VINTE MIL UFIR, NA FORMA DO ART 36, §3º DA LEI 9504/97\"\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nPaulo César Vieira de Carvalho Filho\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nJUÍZO DA 79ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 084/2008\r\n\r\nREPRESENTANTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA\r\n\r\nREPRESENTADO(S):WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA E JOSÉ RAIMUNDO CAMPOS (VULGO ZÉ DO CLORO)\r\n\r\nADVOGADO: VÂNIA SICILIANO AIETA - OAB/RJ 77940; JAIRO DE SOUZA VIEIRA - OAB/RJ 47653\r\n\r\nDECISÃO: \"CONVERTE-SE O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, OFICIE-SE AO DETRAN, AFIM DE QUE INFORME O PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO QUE APARECE EM FLS 28, DEVENDO INFORMAR AINDA ENDEREÇO DO REFERIDO PROPRIETÁRIO\"\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nPaulo César Vieira de Carvalho Filho\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nJUÍZO DA 79ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 087/2008\r\n\r\nREPRESENTANTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA\r\n\r\nREPRESENTADO(S):WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA E JOSÉ RAIMUNDO CAMPOS (VULGO ZÉ DO CLORO)\r\n\r\nADVOGADO: VÂNIA SICILIANO AIETA - OAB/RJ 77940; JAIRO DE SOUZA VIEIRA - OAB/RJ 47653; ESTEVÃO DANTAS BASTOS - OAB/RJ 140064\r\n\r\nDECISÃO: \"JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR JOSÉ RAIMUNDO CAMPOS, VULGO ZÉ DO CLORO A PAGAR MULTA NO VALOR DE VINTE MIL UFIR, NA FORMA DO ART 36, §3º DA LEI 9504/97\"\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nPaulo César Vieira de Carvalho Filho\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 567687"
                        ]
                    }
                },
                "118ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "566544": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "118ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 17/08\r\n\r\nO Juízo da 118ª Zona Eleitoral, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 17/08 expedido nos termos do parágrafo primeiro do art.17 e do parágrafo quinto do art.18 da Res. TSE nº21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nDr Marcelo Pereira da Silva-Juiz Eleitoral da 118ªZE/RJ\r\n\r\nId: 566544"
                        ]
                    }
                },
                "122ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "564724": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "122ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 020/2008\r\n\r\nO Juízo da 122ª Zona Eleitoral/RJ avisa que, em cumprimento ao disposto na Res. TRE/RJ nº 563/03, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 020/08, expedido nos termos do art. 120, § 3º, da Lei 4.737/65, tornando pública a relação de eleitores nomeados para constituírem as Mesas Receptoras de Votos da 122ª Zona Eleitoral nas Eleições que realizar-se-ão em 05/10/2008, 1º turno, e 26/10/2008, 2º turno, se houver.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nRubens Roberto Rebello Casara\r\n\r\nJuiz Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 564724"
                        ]
                    }
                },
                "162ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "567690": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 162ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 19/2008\r\n\r\nO Juízo da 162ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, se encontra afixado em Cartório o Edital nº 19/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nCarlos Alberto Machado\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\nId: 567690"
                        ]
                    }
                },
                "167ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "567677": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 167ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nAv. Sargento de Milícias s/nº - Pavuna\r\n\r\nAviso de afixação do Edital nº 017/2008\r\n\r\nO Juízo da 167ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º,I, a da Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em cartório o Edital nº 17/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nDR. ALEXANDRE OLIVEIRA CAMACHO DE FRANÇA\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 567677"
                        ]
                    }
                },
                "173ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "567153": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 173ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 025/2008 \r\n\r\nO Juízo da 173ª Zona Eleitoral/RJ avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, c, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 025/2008, que torna disponível os locais designados para funcionamento das mesas receptoras de votos desta 173ª Z.E. no pleito de 5/10/08, 1º turno e, 26/10/08, 2º turno, se houver. Rio de Janeiro, 10 de junho de 2008. Dr. MAURO PEREIRA MARTINS - Juiz Eleitoral. \r\n\r\nId: 567153"
                        ]
                    }
                },
                "176ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "566547": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 017/2008\r\n\r\nO Juízo da 176ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, en contra-se afixado em Cartório o Edital nº 017/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nFábio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 566547"
                        ],
                        "566545": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 016/2008\r\n\r\nO Juízo da 176ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 016/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nFábio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 566545"
                        ]
                    }
                },
                "207ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "567688": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "207ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 012/2008\r\n\r\nO Juízo da 207ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, en contra-se afixado em Cartório o Edital nº 011/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nLUÍS CARLOS NEVES VELOSO - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 567688"
                        ]
                    }
                },
                "209ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "565673": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 209ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 18/08\r\n\r\nO Juízo da 209 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 18/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nDra. Adriana Lopes Moutinho\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 565673"
                        ]
                    }
                },
                "211ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "567804": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 211ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 17/08\r\n\r\nO Juízo da 211ª Zona Eleitoral - Rocinha, Vidigal, São Conrado e Gávea, do Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 17/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nPEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS\r\n\r\nJuiz da 211ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 567804"
                        ]
                    }
                },
                "213ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "567800": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Juízo da 213ª Zona Eleitoral\r\n\r\nRua Dias da Cruz, 787, 3º andar, Méier, RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 029/2008\r\n\r\nO Juízo da 213ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro - Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 029/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008\r\n\r\n(a) KÁTIA CRISTINA NASCENTES TORRES\r\n\r\nId: 567800"
                        ]
                    }
                },
                "214ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "566537": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 214ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Dias da Cruz, n° 720-A - Méier - Tel: 2597-7643\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 028/2008\r\n\r\nO Juízo da 214ª Zona Eleitoral/RJ Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n° 563/03, no art. 3°, I, encontra-se afixado em Car tório o Edital n° 028/2008, expedido nos termos do § 1° do art. 17 e do § 5° do art. 18 da Res. TSE n° 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nCRISTIANE CANTISANO MARTINS\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 566537"
                        ]
                    }
                },
                "219ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "565015": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "219ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 009/08\r\n\r\nO Juízo da 219ª Zona Eleitoral - RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em cartório o Edital nº 009/08, expedidos nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, segundas vias, revisões e transferências incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de Junho de 2008.\r\n\r\nDra. FLORENTINA FERREIRA BRUZZI PORTO\r\n\r\nJuíza da 219ª ZE/RJ.\r\n\r\nId: 565015"
                        ],
                        "565014": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "219ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 008/08\r\n\r\nO Juízo da 219ª Zona Eleitoral - RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em cartório o Edital nº 008/08, expedidos nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, segundas vias, revisões e transferências incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de Junho de 2008.\r\n\r\nDra. FLORENTINA FERREIRA BRUZZI PORTO\r\n\r\nJuíza da 219ª ZE/RJ.\r\n\r\nId: 565014"
                        ]
                    }
                },
                "227ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "567672": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 227ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS/RJ\r\n\r\nRua Dom Pedro I, nº 340, Centro, Petrópolis/RJ - Tel: 2231-1375\r\n\r\nAÇÃO DE CAPTAÇÃO DE SUFRÁGIO\r\n\r\nPROCESSO Nº 1972/2005\r\n\r\nRequerente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRequerido: LEANDRO AMARAL RAEDER\r\n\r\nAdvogado: DR. PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN - OAB-RJ 50884\r\n\r\nSENTENÇA: \"(...) Ante o exposto, absolutamente convencido que a disponibilização de medicamentos com o propósito de captar votos foi praticada, e potencializada com a ardilosa doação ao Posto Médico da comunidade, assevero, a uma, que o fato de não ter sido eleito não afasta a iliceidade da conduta e, a duas, que a norma vertida no artigo 41-A da Lei 9504/97 não exige que o destinatário - eleitor - seja identificado, julgo procedente o pedido para condenar Leandro Amaral Raeder ao pagamento de R$ 53.000,00 (cinqüenta e três mil reais). Publicize-se. Registre-se. Intimem-se. Petrópolis, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nJorge Luiz Martins Alves\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 567672"
                        ]
                    }
                },
                "240ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "566548": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "240ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 27/08\r\n\r\nO Juizo da 240ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 27/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nEduardo Marques Hablitschek\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 566548"
                        ]
                    }
                },
                "241ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "567674": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "241ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 17/08\r\n\r\nO Juízo da 241ª Zona Eleitoral - Inhoaíba, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 17/08, expedido nos termos do §1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008\r\n\r\nDra. Maria Paula Gouvêa Galhardo\r\n\r\nJuíza Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 567674"
                        ],
                        "567675": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "241ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 16/08\r\n\r\nO Juízo da 241ª Zona Eleitoral - Inhoaíba, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 016/08, referente à relação dos eleitores nomeados para compor as mesas receptoras de votos desta 241ª ZE/RJ, para o primeiro e eventual segundo turno da Eleição 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008\r\n\r\nDra. Maria Paula Gouvêa Galhardo\r\n\r\nJuíza Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 567675"
                        ]
                    }
                },
                "244ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "567686": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital nº 016/08\r\n\r\nO Juízo da 244ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 016/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008. \r\n\r\nCRISTINA GOMES CAMPOS DE SETA \r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 567686"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "566530": [
                        "I - Veto Total",
                        "*Ofício GG/PL Nº 131 Rio de janeiro, 13 de junho de 2008\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 26 de maio de 2008, do Ofício nº 119-M, de 26 de maio de 2008, referente ao Projeto de Lei nº 1318 de 2008, de autoria do Senhor Deputado Chiquinho da Mangueira, que “DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA EM ESTÁGIOS OFERECIDOS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS”\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1318/2008, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE “DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA EM ESTÁGIOS OFERECIDOS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS”.\r\n\r\nNão obstante o mérito do Projeto, não foi possível sancioná-lo pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nO Projeto de lei pretende obrigar os órgãos da administração pública estadual direta, indireta e fundacional do Estado do Rio de Janeiro a reservar, no mínimo, 10% (dez por cento) das vagas existentes para estágios aos estudantes portadores de deficiência física ou mental, permitindo, assim, que concorram em igualdade de condições com os que não sejam. \r\n\r\nPreliminarmente, cumpre esclarecer que os propósitos almejados pela proposição em comento já estão sendo atendidos, eis que tal reserva de vagas já é existente no quadro de estágios oferecidos por Órgãos Públicos Estaduais. Em sendo assim, constata-se que a aprovação da vertente iniciativa legislativa se mostra incompatível com o princípio da necessidade, visto que implica, caso confirmada, a duplicidade de medidas que atendam a mesma finalidade.\r\n\r\nNão bastando tal fato, nota-se que a matéria veiculada nesta proposição se apresenta como uma afronta ao Princípio da Independência e Harmonia dos Poderes (que se qualifica como um dos núcleos irreformáveis da ordem constitucional, conforme se extrai do art. 2° c/c o 60, § 4°, III, da Carta Fundamental), justamente por tratar de matéria atinente a Regime Jurídico dos Servidores Públicos, que se insere na competência privativa do Governador do Estado, nos termos do art. 112, §1°, II, “b”, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPor fim, não é demais ressaltar que, além da mencionada violação da competência constitucional privativa do Chefe do Executivo, o percentual sugerido para reserva de vagas de deficientes, qual seja, o de 10% (dez por cento) sugere uma desproporcionalidade em sentido estrito, vez que se apresenta exorbitante ao se levar em consideração o índice internacionalmente aceito para o caso, a saber: 5% (cinco por cento). \r\n\r\nPelo o que restou exposto, fui levado a apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no Diário Oficial de 16.06.2008\r\n\r\nId: 566530"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "569398": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.361 DE 17 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/397/50000/2008,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Subsecretaria de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, 01 (um) cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, anteriormente ocupado por José Sant'Ana Mateus, matrícula nº 0937275-6, em 01 (um) cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6 (Grupamento de Prevenção em Estádios, do Comando Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 03 de junho de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 569398"
                    ],
                    "569364": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 41.323 DE 27 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nAbre crédito suplementar a DIVERSOS órgãoS e entidades estaduais no valor de R$ 282.150.493,00, para reforço de dotaçÕES consignadas ao orçamento em vigor e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2008;\r\n\r\n- o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008;\r\n\r\n- o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008; \r\n\r\n- o que consta dos Processos nºs E-01/003/2008, E-01/004/2008, E-04/5238/2008, E-10/132.572/2008, E-07/700.149/2007, E-17/103.271/2007, E-17/107.443/2007, E-17/102.108/2008, E-17/102.109/2008 e IO/0827/2006,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais no valor de R$ 282.150.493,00 (duzentos e oitenta e dois milhões, cento e cinqüenta mil quatrocentos e noventa e três reais), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 3 e 6, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 3º - Fica atualizado o valor do Limite para Movimentação e Empenho de Diversos Órgãos e Entidades Estaduais, conforme estabelecido no Anexo I do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008. \r\n\r\nUO-SIGLA\r\n\r\nORÇAMENTO ATUALIZADO\r\n\r\nLIMITE ANUAL PARA EMPENHO ATUALIZADO \r\n\r\n0771-CEDAE\r\n\r\n1.102.228.591 \r\n\r\n1.093.443.591 \r\n\r\n1372-CEASA-RJ\r\n\r\n10.679.182 \r\n\r\n6.519.090 \r\n\r\n2102-COCOM\r\n\r\n26.396.847 \r\n\r\n25.535.866 \r\n\r\n2151-IO\r\n\r\n40.627.093 \r\n\r\n40.627.093 \r\n\r\n2601-SESEG\r\n\r\n42.990.254 \r\n\r\n42.990.254 \r\n\r\n2611-PMERJ\r\n\r\n139.953.591 \r\n\r\n139.953.591 \r\n\r\n3001-SETRAB\r\n\r\n4.902.187 \r\n\r\n4.266.481 \r\n\r\n3133-DETRO-RJ\r\n\r\n22.239.524 \r\n\r\n22.239.524 \r\n\r\n3172-CENTRAL\r\n\r\n85.251.369 \r\n\r\n81.752.069 \r\n\r\n4044-FAETEC\r\n\r\n73.854.023 \r\n\r\n73.854.023 \r\n\r\n4046-CECIERJ\r\n\r\n16.030.863 \r\n\r\n16.030.863 \r\n\r\nArt. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL"
                    ],
                    "569383": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 41.349 DE 11 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nAbre crédito suplementar a DIVERSOS órgãoS e entidades estaduais no valor de R$ 21.997.883,00, para reforço de dotaçÕES consignadas ao orçamento em vigor e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2008;\r\n\r\n- o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008;\r\n\r\n- o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008; \r\n\r\n- o que consta dos Processos nºs E-01/003/2008, E-01/004/2008, E-17/165.054/200, E-17/103.272/2007, E-17/102.059/2008, E-22/004/2008 e E-22/013/2007, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais no valor de R$ 21.997.883,00 (vinte e um milhões, novecentos e noventa e sete mil oitocentos e oitenta e três reais), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 3º - Fica atualizado o valor do Limite para Movimentação e Empenho de Diversos Órgãos e Entidades Estaduais, conforme estabelecido no Anexo I do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008. \r\n\r\nUO-SIGLA\r\n\r\nORÇAMENTO ATUALIZADO\r\n\r\nLIMITE ANUAL PARA EMPENHO ATUALIZADO \r\n\r\n1234-RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n6.077.384.999 \r\n\r\n6.076.449.842 \r\n\r\n1801-SEEDUC\r\n\r\n712.023.721 \r\n\r\n712.023.721 \r\n\r\n2133-DETRAN-RJ\r\n\r\n450.234.697 \r\n\r\n450.234.697 \r\n\r\nArt. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador em exercício": {
                "Atos": {
                    "569399": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETOS DE 17 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR CARLOS MARCELO CORREA DE MELLO SILVA, Tenente-Coronel BM, RG CBMERJ 16.819, para exercer, com validade a contar de 03 de junho de 2008, o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do Grupamento de Prevenção em Estádios, do Comando Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.361, de 17/06/2008. Processo nº E-08/397/50000/2008.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO JORGE LUCENTE, Coronel BM, RG 07.372, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Marcos Antônio Silveira Martins de Oliveira, matrícula nº 936713-7. Processo nº E-08/397/50000/2008.\r\n\r\nEXONERAR MARCOS ANTÔNIO SILVEIRA MARTINS DE OLIVEIRA, Coronel BM, matrícula nº 936713-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/397/50000/2008. \r\n\r\nId: 569399"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "569390": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 13 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nProc. n° E-02/1054/2008 - AUTORIZO, consoante os termos do pro nunciamento do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil.\r\n\r\nId: 569390"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "568002": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nEM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 17 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em exercício, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n° 40.644 de 08/03/2007, acrescido pelo Decreto n° 41.193 de 25.02.2008, em cumprimento à decisão proferida nos autos da Ação Ordinária nº 2004.001.020131-9, da 9ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, e tendo em vista o que consta do processo nº E-12/1463/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em caráter definitivo, ROSILENE CORREIA LORDELO, matrícula nº 930.272-0, para ocupar o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, na Classe Inicial, do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga prevista na Lei nº 4.583, de 25 de julho de 2005.\r\n\r\nId: 568002"
                    ],
                    "569335": [
                        "I - Ato",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em exercício, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n° 40.644, acrescido pelo Decreto n° 41.193, de 25.02.08, em cumprimento à decisão proferida nos autos da Ação Ordinária nº 1997.001.125453-9 e Ação Cautelar n° 1997.001.104220-2 da 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Capital, e o constante do processo n° E- 21/900.735/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR sem efeito as nomeações de DENIS CARDOSO PINTO, matrícula n° 822.696-1, e de ANDRE FERNANDES DA SILVA, matrícula n° 822.697-9, efetuadas pelo Decreto de 03 de abril de 2000, publicado no D.O. de 04.4.2000, e a nomeação de ERIC FÉLIX ABREU, matrícula n° 824.200-0, efetuada pelo Decreto de 03 de abril de 2000, publicada no D.O. de 04.04.2000, para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III, do Quadro I - Permanente, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, todos em vagas previstas na Lei nº 944, de 18 de dezembro de 1995. \r\n\r\nId: 569335"
                    ],
                    "569400": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em exercício, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 11 de junho de 2008, NÉO BONEL MEDEIRO ROCHA, matrícula nº 932318-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/54327/2008.\r\n\r\nEXONERAR ELMA RAMOS GUIMARÃES, matrícula nº 340645-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria, da Diretoria Executiva, da Fundação Centro de Informações e Dados do Estado do Rio de Janeiro - CIDE, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/61651/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2008, NADJA SILVA CÂMARA DE SOUZA AMARAL, matrícula nº 0100122-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/317770/2008.\r\n\r\nNOMEAR KATYA DE MORAES PEREZ, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Escola de Serviço Público - FESP, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41264, de 15/04/2008. Processo nº E-01/502233/2008.\r\n\r\nNOMEAR ROGERIO SOUZA DE MATTOS para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Escola de Serviço Público - FESP, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41264, de 15/04/2008. Processo nº E-01/502234/2008.\r\n\r\nNOMEAR RAPHAEL LINDOSO DE ALMEIDA para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Escola de Serviço Público - FESP, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41264, de 15/04/2008. Processo nº E-01/502236/2008.\r\n\r\nNOMEAR DELVO NICODEMOS NORONHA, Tenente-Coronel PM, RG 26.945, para exercer, com validade a contar de 05 de maio de 2008, o cargo em comissão de Subdiretor de Diretoria Geral, símbolo DAS-7, da Diretoria de Ensino e Instrução, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Mauro Assad Couto, RG 1/12.682. Processo nº E-09/190/2588/2008.\r\n\r\nNOMEAR ALEUCY BENTO DOS SANTOS, Major PM, RG 43.608, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2008, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, Chefe da 1ª Seção, da Diretoria Geral de Finanças, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Washington Faria de Amorim, RG 41.640. Processo nº E-09/186/2588/2008.\r\n\r\nNOMEAR JORGE LUIZ FERRAZ EDUARDO, Major PM, RG 49.257, para exercer, com validade a contar de 08 de maio de 2008, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, Chefe da 3ª Seção, da Diretoria Geral de Finanças, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Júlio César Conceição Campos, RG 46.729. Processo nº E-09/188/2588/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARCUS VINÍCIUS MENDONÇA DE OLIVEIRA, Major PM, RG 40542, para exercer, com validade a contar de 14 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, Chefe da 2ª Seção, da Diretoria de Ensino e Instrução, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Mauro Cesar Maciel de Andrade, RG 53.520. Processo nº E-09/167/2588/2008.\r\n\r\nNOMEAR CESAR TEIXEIRA BARBOZA, Major PM, RG 50.913, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2008, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, Chefe da 1ª Seção, da Diretoria de Ensino e Instrução, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Maximiano Boaventura Bresciani, RG 54.617. Processo nº E-09/168/2588/2008.\r\n\r\nNOMEAR IBIS SILVA PEREIRA, Tenente-Coronel PM, RG 39.102, para exercer, com validade a contar de 16 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Chefe da 2ª Seção, da Diretoria Geral de Finanças, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Roberto de Oliveira, RG 49.244. Processo nº E-09/187/2588/2008.\r\n\r\nEXONERAR AMANDA DOS REIS OLIVEIRA, matrícula nº 0932470-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação Geral de Controle e Concessão de Vale Social, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/286/2008.\r\n\r\nNOMEAR CAMILLE XAVIER DE ABREU para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação Geral de Controle e Concessão de Vale Social, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Amanda dos Reis Oliveira, matrícula nº 0932470-8. Processo nº E-10/287/2008.\r\n\r\nNOMEAR ROSANA DOS REIS OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação Geral de Controle e Concessão de Vale Social, da Secretaria de Estado de Transportes, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41116, de 08/01/2008. Processo nº E-10/285/2008.\r\n\r\nNOMEAR BIANCA MORAES WISNESKY PESSOA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação Geral de Controle e Concessão de Vale Social, da Secretaria de Estado de Transportes, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41116, de 08/01/2008. Processo nº E-10/284/2008.\r\n\r\nTORNAR sem efeito o Ato de 06 de maio de 2008, publicado no D.O. de 07/05/2008, que nomeou FRANCISCO JOSÉ DO NASCIMENTO VIEIRA, matrícula nº 0000013-3, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2008, o cargo em comissão de Assessor I, símbolo DAS-7, da Fundação Casa França-Brasil - FCFB, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Eloisa Reis de Castro Leite, matrícula nº 0000019-0, por não ter tomado posse dentro do prazo legal. Processo nº E-18/480045/2008.\r\n\r\nNOMEAR LUIZA MARIA INTERLENGHI para exercer, com validade a contar de 04 de junho de 2008, o cargo em comissão de Diretor de Escola, símbolo DAS-6, da Escola de Artes Visuais, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Carlos Alberto Martins Filho, matrícula nº 0931823-9. Processo nº E-18/1470/2008.\r\n\r\nEXONERAR DANIELLA CESÁRIO RASO SARAIVA, matrícula nº 0931967-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/1111/2008.\r\n\r\nNOMEAR KELLY ALINE BARBOSA RIBEIRO para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Daniella Cesário Raso Saraiva, matrícula nº 0931967-4. Processo nº E-23/1111/2008.\r\n\r\nNOMEAR JORGE RONALDO PAES LEME, matrícula nº 931536-7, para exercer, com validade a contar de 02 de junho de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por José Mauro Simões Lisboa.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de junho de 2008, JOSÉ MAURO SIMÕES LISBOA do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nNOMEAR MONIQUE DA SILVA AMORIM para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Presidência, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Heloisa Maria Fiusa Baeta Neves, matrícula nº 0179422-1. Processo nº E-23/1121/2008.\r\n\r\nNOMEAR DENISE MARÇAL DE OLIVEIRA, matrícula nº 179525-1, para exercer, com validade a contar de 16 de abril de 2008, o cargo em comissão de Coordenador de Pólo, símbolo DAS-8, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Maria Olina Souza. Processo nº E-23/1067/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de junho de 2008, TAISA DE SÁ DOMINGUES, matrícula nº 18/6190, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do Departamento de Recursos Humanos, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO MACHADO GUIMARÃES para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do Departamento de Recursos Humanos, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Taisa de Sá Domingues, matrícula nº 18/6190, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da mesma Fundação, tudo com validade a contar de 16 de junho de 2008.\r\n\r\nNOMEAR ISABEL GOMES RODRIGUES, matrícula nº 0179448-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Presidência, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Elizabeth Vieira Farias, matrícula nº 0179454-4. Processo nº E-23/1116/2008.\r\n\r\nEXONERAR ELIZABETH VIEIRA FARIAS, matrícula nº 0179454-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Presidência, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/1116/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de junho de 2008, TANIA MARCIA TRUGILHO DUARTE PAES, matrícula nº 18/2050, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ MAURO SIMÕES LISBOA para exercer, com validade a contar de 02 de junho de 2008, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Tania Marcia Trugilho Duarte Paes, matrícula nº 18/2050.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de junho de 2008, DIONISIA DE FÁTIMA LEAL, matrícula nº 18/2040, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Administração de Pessoal, do Departamento de Recursos Humanos, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nNOMEAR EDNA COQUEIJO PORTELA, para exercer, com validade a contar de 16 de junho de 2008, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Administração de Pessoal, do Departamento de Recursos Humanos, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Dionisia de Fátima Leal, matrícula nº 18/2040.\r\n\r\nEXONERAR ISABEL GOMES RODRIGUES, matrícula nº 0179448-6, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/1118/2008.\r\n\r\nNOMEAR MAURO LENO DA COSTA para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Isabel Gomes Rodrigues, matrícula nº 0179448-6. Processo nº E-23/1118/2008.\r\n\r\nEXONERAR JOSÉ RICARDO NASCIMENTO DOS SANTOS, matrícula nº 0932466-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/1123/2008.\r\n\r\nNOMEAR JOSE EDUARDO DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por José Ricardo Nascimento dos Santos, matrícula nº 0932466-6. Processo nº E-23/1123/2008.\r\n\r\nEXONERAR LEONARDO FIGUEIREDO MOTTA, matrícula nº 0932137-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete da Secretária, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/1122/2008.\r\n\r\nNOMEAR AUGUSTO CÉSAR GASPAR para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete da Secretária, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Leonardo Figueiredo Motta, matrícula nº 0932137-3. Processo nº E-23/1122/2008. \r\n\r\nDECLARAR a vacância do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - Cesarão, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, em virtude do falecimento, em 26 de janeiro de 2008, de NILO SILVA DA COSTA, matrícula nº 0934655-2, ficando, consequentemente, sem efeito o Ato de 12 de junho de 2008, publicado no D.O de 13/06/2008, em nome do próprio. \r\n\r\nId: 569400"
                    ],
                    "567912": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em exercício, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n° 40.644, de 08.03.2007, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° E-09/0032/2502/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTRANSFERIR para a Reserva Remunerada, ex offício, a contar de 21 de abril de 2004, LUIZ ALBERTO GOMES, CORONEL PM (RG: 27.643), do QOPM/Q-I, alistado de 08 de janeiro de 1974, com mais 36 (trinta e seis) anos de serviço, nos termos dos arts. 2º, § 2º da Lei nº 4.024/2002, 93, inciso II, 131, § 1º, item 1 e 132, incisos II, IV e V, §§ 1º, 2º e 4º, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com art. 48, inciso II, § 1º, item 1, tudo da Lei nº 443/81, observados os arts. 18, inciso I (redação da pelo art. 1º, inciso I do Decreto nº 12.094/88) 65, inciso I, 68, incisos I e II, 69, inciso I, 73, caput e 78 (redação dada pelo art. 3º do Decreto nº 21.389/95), da Lei nº 279/79, o art. 1º da Lei nº 1.248/87 (redação dada pelo art. 14 da Lei nº 2.206/93), c/c com os arts. 5º, inciso II e 6º, parágrafo único (redação dada pelo art. 3º da Lei nº 1.521/89), da Lei nº 658/83.\r\n\r\nId: 567912"
                    ],
                    "567984": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em exercício, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644/2007, acrescido pelo Decreto nº 41.193, de 25.02.2008, e tendo em vista o que consta do Processo n° E-09/001/2585/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTRANSFERIR para a Reserva Remunerada CARLOS ROBERTO MALAQUIAS, Capitão PM (RG 31.650), do QOA/Q-I, alistado de 02.06.80, com 31 anos de serviço, nos termos do art. 93, inciso I, 95 “caput”, 131, §1º, item 1 e 132 inciso IV, §§ 1º e 4º, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com o art. 48, inciso II, § 1º, item 1 da Lei nº 443/81, observados os arts. 18, inciso II (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094/88), 65, inciso I, 68, incisos I e II, 69, inciso I, 73 “caput” e 78 (redação do art. 3º, parágrafo único do Decreto nº 21.389/93), da Lei nº 279/79 e art. 1º da Lei nº 1248/87 (redação do art. 14 da Lei nº 2206/93), ambos combinados com os arts. 5º, inciso II e 6º, parágrafo único (redação do art. 3º, parágrafo único da Lei nº 1521/89), da Lei nº 658/83.\r\n\r\nId: 567984"
                    ],
                    "567956": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em exercício, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso VIII do Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/001/2607/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTRANSFERIR para a Reserva Remunerada, a pedido, PAULO CÉSAR PINTO INÁCIO, 2º Tenente PM (RG: 34.980), do QOA/Q-I, alistado de 27 de julho de 1981, com mais de 30 (trinta) anos de serviço, nos termos dos arts. 93, inciso I, 95, “caput”, 131, “caput”, § 1º, item 1 e 132, incisos IV e V, § 1º, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com o art. 48, inciso II, § 1º, item 1, tudo da Lei nº 443/81, observados os arts. 18, inciso II (redação dada pelo art. 1º, inicso II do Decreto nº 12.094/88), 65, inciso I, 68, incisos I e II, 69, inciso I, 73, “caput” e 78 (redação dada pelo art. 3º do Decreto nº 21.389/95), da Lei nº 279/79 e art. 1º da Lei nº 1.248/87 (redação dada pelo art. 14 da Lei nº 2.206/93), combinados com os arts. 5º, inciso II e 6º, parágrafo único (redação dada pelo art. 3º da Lei nº 1.521/89), da Lei nº 658/83. \r\n\r\nId: 567956"
                    ],
                    "567992": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 17 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nProcesso nº E-01/58661/2007 - INDEFIRO o pedido de reconsideração, na forma do pronunciamento retro, de acordo com as atribuições a mim concedidas por força da delegação de competência prevista no art. 1º, inciso VII, do Decreto nº 40.644/2002.\r\n\r\nId: 567992"
                    ],
                    "569363": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-13/10009/2007 - AUTORIZO a celebração do Termo de Permissão de Uso proposto no processo administrativo n° E-13/10009/2077, consoante delegação conferida pelo art. 1º, inciso XXI, do Decreto estadual nº 40.644/2007, acrescido pelo Decreto estadual nº 41.193/2008, observadas as condições alvitradas pela Subsecretaria Jurídica desta Casa Civil.\r\n\r\nId: 569363"
                    ],
                    "569365": [
                        "I - Despacho",
                        "OFÍCIO 2115/2501/2008 - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PMERJ - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000, e na forma do pronunciamento do Ilustre Assessor da Assessoria Técnica da Chefia de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 569365"
                    ],
                    "569386": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 06 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/1700/2008 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - AUTORIZO. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09.06.2008\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nEM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 11 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/1776/2008 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - AUTORIZO. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12.06.2008\r\n\r\nId: 569386"
                    ],
                    "567202": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA\r\n\r\nDE 16/06/2008\r\n\r\nATO DE 10.04.2008 - LEDA RODRIGUES PIMENTEL, Oficial de Administração de 1ª Categoria, mat. 126.287-2 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-06/900.060/99, fica assegurada a servidora, a quem se refere o presente Ato, a percepção, do valor correspondente à vantagem financeira denominada Gratificação de Encargos Especiais (Decreto nº 16675/91), com base no que dispõe o art. 220, inciso II, §§ 1º e 2º, item 2 do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, a contar da data da aposentadoria.\r\n\r\n-Tendo em vista o que consta do processo nº E-06/900.060/99, fica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente Ato, a percepção do valor correspondente à vantagem financeira denominada Gratificação de Lotação Prioritária-SJU (Proc. n° E-06/10793/2000), com base no que dispõe o art. 220, inciso II, §§ 1º e 2º, item 2 do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, a contar da data da aposentadoria.\r\n\r\n-Tendo em vista o que consta do processo nº E-06/900.060/99, fica assegurada a servidora, a quem se refere o presente Ato, a percepção do valor correspondente à vantagem financeira denominada Gratificação de Insalubridade Estat (Lei nº 1126/87), com base no que dispõe o art. 220, inciso II, §§ 1º e 2º, item 2 do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, a contar da data da aposentadoria.\r\n\r\n- Tendo em vista o que consta do processo nº E-06/900.060/99, fica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente Ato, a percepção, do valor correspondente à vantagem financeira denominada Gratificação de Atividade Perigosa (Lei nº 1659/90, c/c a Lei nº 3694/2001), com base no que dispõe o art. 220, inciso II, §§ 1º e 2º, item 2 do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, a contar da data da aposentadoria.\r\n\r\nId: 567202"
                    ],
                    "567372": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 16/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-06/900.060/99 - LEDA RODRIGUES PIMENTEL, Oficial de Administração de 1ª Categoria, matrícula nº 126.287-2 - Fixados os proventos mensais de inatividade com efeitos a contar de 30/09/2007.\r\n\r\nId: 567372"
                    ],
                    "567965": [
                        "I - Aviso",
                        "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nwww.imprensa.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2008\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, com sede no Palácio Guanabara, Anexo II, situado na Rua Pinheiro Machado s/nº, Laranjeiras, nesta, torna público, para conhecimento dos interessados, que se encontra afixado no Quadro de Aviso o Edital referente ao Pregão Eletrônico nº 004/CC/SSCS/2008 para AQUISIÇÃO DE 42 (quarenta e dois) fardos de Papel Higiênico e de 20 (vinte) fardos de Papel Toalha, conforme abaixo:\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/601.715/2008.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE 42 (quarenta e dois) fardos com 16 (dezesseis) pacotes de Papel Higiênico de 1ª qualidade, folha dupla, fina, branca, picotada, rolo medindo 10cmx40m, embalagem: pacote 04 (quatro) rolos e de 20 (vinte) fardos, cada um com 10.000 (dez mil) folhas de Papel Toalha, interfolhado, com 02 (duas) dobras, picotado e dobrado, alta capacidade de absorção de umidade, cor branco luxo alvejante, acondicionado em saco plástico com 10 (dez) maços de 100 (cem) folhas, medindo aproximadamente 225x210mm, fardo com 06 (seis) ou 10 (dez) pacotes\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço POR LOTE.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: ENTREGA EM 3 (TRÊS) LOTES, COM 14 (QUATORZE) FARDOS DE PAPEL HIGIÊNICO EM CADA ENTREGA E COM 6 (SEIS) FARDOS DE PAPEL TOALHA NAS 02 (DUAS) PRIMEIRA ENTREGAS E 8 (OITO) FARDOS DE PAPEL TOALHA NA ÚLTIMA ENTREGA.\r\n\r\nVALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 4.282,00 (quatro mil duzentos e oitenta e dois reais).\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 01/07/2008, às 11 horas\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.casacivil.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa mediante a permuta de 02 (duas) resmas de Papel A4, na Rua Pinheiro Machado s/nº, Laranjeiras, Palácio Guanabara, Anexo II, Rio de Janeiro, RJ, telefones 2299-5541 ou 2299-5067, nos dias úteis, no horário 11 às 16 horas, mediante a apresentação do carimbo da Razão Social da Empresa e a entrega das 02 (duas) resmas de Papel A4, Branco, Reciclado.\r\n\r\nId: 567965"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "567905": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.06.2008\r\n\r\nAPOSENTA JAYME AUGUSTO, Auxiliar de Trânsito Nível 4 Padrão J, matr. nº 24/000.767-4, do Quadro Suplementar, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-12/481939/2008.\r\n\r\nId: 567905. A faturar por empenho"
                        ],
                        "567906": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 06.06.2008\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de JOSÉ EIDER INÁCIO MACIEL, PGU nº 305644122, na Categoria “A2C”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/202054/2007.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de RICARDO GONÇALVES DE SOUZA, Registro nº 22787708 vinculado ao PGU nº 314920714, na Categoria “B”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/203138/2008.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de FRANCISCO FERREIRA MONTEIRO, Registro nº 336262778, na Categoria “B”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/220778/2008.\r\n\r\nDE 10.06.2008\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de EDUARDO RODRIGO DE JESUS MEDEIROS, Registro nº 2640749309 vinculado ao PGU nº 317041827, na Categoria “AE”, conforme Decisão Judicial do Processo nº 2002.001.094818-4. Proc. nº E-12/205429/2008.\r\n\r\nDE 11.06.2008\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de JOÃO CARLOS BRANQUINHO COZINE, Registro nº 00553009218 vinculado ao PGU nº 308953037, na Categoria “B”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/332582/2008.\r\n\r\nId: 567906. A faturar por empenho"
                        ],
                        "567907": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 13.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/39814/1995 - GRESIA AGRELLOS, matr. nº 24/000.053-9. Concedo 06 (seis) meses de licença especial referente ao período de 01.04.1995 a 31.03.2005.\r\n\r\nProc. nº E-12/48096/1996 - REGINA MARIA SILVEIRA LOUREIRO SANTOS, matr. nº 24/002.371-3. Concedo 06 (seis) meses de licença especia, referente ao período de 07.07.1996 a 06.07.2006.\r\n\r\nProc. nº E-12/32518/1997 - MARCIA VELLOSO SPADA, matr. nº 24/000.052-1. Concedo 03 (três) meses de licença especial, referente ao período de 13.08.2000 a 12.08.2005.\r\n\r\nProc. nº E-12/258397/2008 - MARIA DE FATIMA DOURADO COELHO, Auxiliar Administrativo, matr. nº 24/001.557-8. Autorizo a contagem em dobro, para efeito de aposentadoria, das férias não gozadas pela servidora, referente aos exercícios de 1994 e de 1995, de acordo com o art. 80, inciso VII do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nProc. nº E-12/258398/2008 - MARIA DE FATIMA DOURADO COELHO, matr. nº 24/001.557-8. Defiro o abono de permanência a partir de 24.04.2008, até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória.\r\n\r\nProc. nº E-12/259783/2008 - RICARDO DE PAULA GRANGEIRO, matr. nº 24/000.948-0. Defiro o abono de permanência a partir de 17.08.2007, até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória.\r\n\r\nProc. nº E-12/260443/2008 - HELIANE CHAGAS DA SILVA, Assistente Técnico de Trânsito, matr. nº 24/001.139-5. Autorizo a contagem em dobro, para efeito de aposentadoria, das férias não gozadas pela servidora, referente aos exercícios de 1981, 1983, 1986, 1990, 1991, 1992, 1993 e de 1994, de acordo com o art. 80, inciso VII do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nId: 567907. A faturar por empenho"
                        ],
                        "566529": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 032 DE 16 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº IO/0735/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores WU CHAN YON, Chefe do Centro de Processamento de Dados, matr. 1377, RAFAEL RIBEIRO TAVARES, Assistente de Diretoria, matrícula 1356, RAUL CARLOS COSTA QUEIROS, Assistente de Diretoria, matr. 1376 para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato IO n° 12/2008 firmado com a empresa MÓDULO SECURITY SOLUTIONS S.A.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 16 de junho de 2008\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 033\r\n\r\nDE 16 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº IO/0821/2007, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Designar os servidores CARLOS ALBERTO MACIEL FONTES, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 1508, MÁRCIO VIEIRA MINICHINI, Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1494, WERLL ARAÚJO LEITE, Assistente de Diretoria, matr. 1502, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato IO nº 11/2008 firmado com a empresa AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 16 de junho de 2008\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 034\r\n\r\nDE 16 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n° IO/0530/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Designar os servidores SAMUEL ANTUNES SANTOS, Chefe da Seção de Almoxarifado, matr. 501, LUIZ OTÁVIO BAZILIO DE LEMOS, Chefe da Seção de Manutenção Industrial, matr. 797, WERLL ARAÚJO LEITE, Assistente de Diretoria, matr. 1502, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato IO nº 13/2008 firmado com a empresa IBF - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S.A.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 16 de junho de 2008\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 566529"
                        ],
                        "567889": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 035 DE 17 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº IO/0553/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores JOSÉ PAULO PEREIRA, Chefe de Seção de Transportes, matr. 553, MÁRCIO VIEIRA MINICHINI, Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1494, MIGUEL RIBEIRO BAPTISTA, Chefe de Seção de Apoio Administrativo, matr. 658 para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato IO nº 04/2008, firmado com a empresa Localiza Car Rental S.A.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 17 de junho de 2008\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 567889"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "566618": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS \r\n\r\nE PATRIMÔNIO\r\n\r\nwww.planejamento.rj.gov.br\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE RECURSOS\r\n\r\nLOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SULOG Nº 82\r\n\r\nDE 12 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nATRIBUI NÚMERO DE ORDEM DE VIATURA OFICIAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE CENTRAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o solicitado no processo nº E-01/400563/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atribuir número de ordem à viatura de prefixo 02, abaixo discriminada, ao acervo do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, código 2133. As placas foram atribuídas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 231/2007, alterada pela Resolução CONTRAN nº 241/2007.\r\n\r\nORGÃO\r\n\r\nNº DE ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\n02-0340\r\n\r\nLKQ5796\r\n\r\nFIAT/UNO MILLE \r\n\r\n2008/08\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008\r\n\r\nALCI PEÇANHA FERREIRA\r\n\r\nSuperintendente Central de Recursos Logísticos e Patrimônio\r\n\r\nId: 566618"
                    ],
                    "566619": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "ORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SULOG Nº 083\r\n\r\nDE 12 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nATRIBUI NÚMEROS DE ORDEM DE VIATURAS OFICIAIS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE CENTRAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o solicitado no processo nº E-01/400562/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atribuir número de ordem às viaturas de prefixo 02, abaixo discriminadas, ao acervo da Coordenadoria Militar da Casa Civil, código 2106. As placas foram atribuídas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 231/2007, alterada pela Resolução nº 241/2007.\r\n\r\nORGÃO\r\n\r\nNº DE ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\nCMCC\r\n\r\n02-0341\r\n\r\nHCS8596\r\n\r\nFIAT/SIENA ELX\r\n\r\n2005/05\r\n\r\nCMCC\r\n\r\n02-0342\r\n\r\nMZK8157\r\n\r\nFIAT/SIENA FIRE\r\n\r\n2006/07\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008\r\n\r\nALCI PEÇANHA FERREIRA\r\n\r\nSuperintendente Central de Recursos Logísticos e Patrimônio\r\n\r\nId: 566619"
                    ],
                    "566620": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "ORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SULOG Nº 84\r\n\r\nDE 12 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nATRIBUI NÚMEROS DE ORDEM DE VIATURAS OFICIAIS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE CENTRAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o solicitado no processo nº E-01/400565/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atribuir números de ordem às viaturas de prefixos 01 e 10, abaixo discriminadas, ao acervo da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, código 2901. As placas foram atribuídas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN número 231/2007, alterada pela Resolução 241/2007.\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n01-0137\r\n\r\nLPE 2382\r\n\r\nI/MBENZ 313SF RONTAN AMB\r\n\r\n2007/08\r\n\r\n01-0138\r\n\r\nLSD 2364\r\n\r\nI/MBENZ 313SF RONTAN AMB\r\n\r\n2007/08\r\n\r\n01-0139\r\n\r\nLPE 2380\r\n\r\nI/MBENZ 313SF RONTAN AMB\r\n\r\n2007/08\r\n\r\n01-0140\r\n\r\nLPE 2386\r\n\r\nI/MBENZ 313SF RONTAN AMB\r\n\r\n2007/08\r\n\r\n01-0141\r\n\r\nLPE 2381\r\n\r\nI/MBENZ 313SF RONTAN AMB\r\n\r\n2007/08\r\n\r\n01-0144\r\n\r\nLKQ 2978\r\n\r\nI/MBENZ 313SF RONTAN AMB\r\n\r\n2007/08\r\n\r\n01-0145\r\n\r\nLPE 2385\r\n\r\nI/MBENZ 313SF RONTAN AMB\r\n\r\n2007/08\r\n\r\n01-0147\r\n\r\nKXX 1552\r\n\r\nI/MBENZ 313SF RONTAN AMB\r\n\r\n2007/08\r\n\r\n01-0148\r\n\r\nKNO 2289\r\n\r\nI/MBENZ 313SF RONTAN AMB\r\n\r\n2007/08\r\n\r\n01-0149\r\n\r\nKNO 2284\r\n\r\nI/MBENZ 313SF RONTAN AMB\r\n\r\n2007/08\r\n\r\n01-0151\r\n\r\nKNO 2287\r\n\r\nI/MBENZ 313SF RONTAN AMB\r\n\r\n2007/08\r\n\r\n01-0152\r\n\r\nLKQ 2980\r\n\r\nI/MBENZ 313SF RONTAN AMB\r\n\r\n2007/08\r\n\r\n01-0153\r\n\r\nKNO 2283\r\n\r\nI/MBENZ 313SF RONTAN AMB\r\n\r\n2007/08\r\n\r\n01-0154\r\n\r\nLPE 2387\r\n\r\nI/MBENZ 313SF RONTAN AMB\r\n\r\n2007/08\r\n\r\n01-0155\r\n\r\nLKQ 2987\r\n\r\nI/MBENZ 313SF RONTAN AMB\r\n\r\n2007/08\r\n\r\n01-0156\r\n\r\nKNV 1644\r\n\r\nI/MBENZ 313SF RONTAN AMB\r\n\r\n2007/08\r\n\r\n01-0157\r\n\r\nLPE 2379\r\n\r\nI/MBENZ 313SF RONTAN AMB\r\n\r\n2007/08\r\n\r\n01-0158\r\n\r\nLPE 2807\r\n\r\nI/MBENZ 313SF RONTAN AMB\r\n\r\n2007/07\r\n\r\n01-0159\r\n\r\nLKQ 3656\r\n\r\nI/MBENZ 313SF RONTAN AMB\r\n\r\n2007/07\r\n\r\n01-0161\r\n\r\nKNO 2669\r\n\r\nI/MBENZ 313SF RONTAN AMB\r\n\r\n2007/07\r\n\r\n01-0162\r\n\r\nKNO 2668\r\n\r\nI/MBENZ 313SF RONTAN AMB\r\n\r\n2007/07\r\n\r\n01-0163\r\n\r\nLPE 2803\r\n\r\nI/MBENZ 313SF RONTAN AMB\r\n\r\n2007/07\r\n\r\n01-0164\r\n\r\nLKQ 3640\r\n\r\nI/MBENZ 313SF RONTAN AMB\r\n\r\n2007/07\r\n\r\n01-0165\r\n\r\nKNO 2665\r\n\r\nI/MBENZ 313SF RONTAN AMB\r\n\r\n2007/07\r\n\r\n01-0166\r\n\r\nKNO 3401\r\n\r\nI/MBENZ 313SF RONTAN AMB\r\n\r\n2007/07\r\n\r\n01-0167\r\n\r\nLKQ 4931\r\n\r\nI/MBENZ 313SF RONTAN AMB\r\n\r\n2007/07\r\n\r\n01-0168\r\n\r\nLKQ 4934\r\n\r\nI/MBENZ 313SF RONTAN AMB\r\n\r\n2007/07\r\n\r\n01-0169\r\n\r\nLPE 3720\r\n\r\nI/MBENZ 313SF RONTAN AMB\r\n\r\n2007/07\r\n\r\n01-0170\r\n\r\nLPE 3719\r\n\r\nI/MBENZ 313SF RONTAN AMB\r\n\r\n2007/07\r\n\r\n01-0171\r\n\r\nLKQ 4932\r\n\r\nI/MBENZ 313SF RONTAN AMB\r\n\r\n2007/07\r\n\r\n01-0172\r\n\r\nLPE 3718\r\n\r\nI/MBENZ 313SF RONTAN AMB\r\n\r\n2007/07\r\n\r\n01-0173\r\n\r\nLPE 3717\r\n\r\nI/MBENZ 313SF RONTAN AMB\r\n\r\n2007/07\r\n\r\n01-0176\r\n\r\nKXT 1777\r\n\r\nI/MBENZ 313SF RONTAN AMB\r\n\r\n2007/07\r\n\r\n01-0178\r\n\r\nLPE 4200\r\n\r\nI/MBENZ 313SF RONTAN AMB\r\n\r\n2007/07\r\n\r\n01-0179\r\n\r\nLKQ 8344\r\n\r\nI/M.BENZ 313SF RONTAN AMB\r\n\r\n2007/07\r\n\r\n01-0180\r\n\r\nLKQ 8346\r\n\r\nI/M.BENZ 313SF RONTAN AMB\r\n\r\n2007/07\r\n\r\n01-0181\r\n\r\nLKQ 8343\r\n\r\nI/M.BENZ 313SF RONTAN AMB\r\n\r\n2007/07\r\n\r\n01-0183\r\n\r\nLKQ 8342\r\n\r\nI/M.BENZ 313SF RONTAN AMB\r\n\r\n2007/07\r\n\r\n01-0184\r\n\r\nKNO 5874\r\n\r\nI/M.BENZ 313SF RONTAN AMB\r\n\r\n2007/07\r\n\r\n01-0185\r\n\r\nKZG 1375\r\n\r\nI/M.BENZ 313SF RONTAN AMB\r\n\r\n2007/07\r\n\r\n01-0187\r\n\r\nKNO 5873\r\n\r\nI/M.BENZ 313SF RONTAN AMB\r\n\r\n2007/07\r\n\r\n01-0190\r\n\r\nLPD 9741\r\n\r\nRENAULT/MASTERAMB RONTAN\r\n\r\n2007/08\r\n\r\n01-0191\r\n\r\nKOZ 4931\r\n\r\nRENAULT/MASTERAMB RONTAN\r\n\r\n2007/08\r\n\r\n01-0192\r\n\r\nKNO 1306\r\n\r\nRENAULT/MASTERAMB RONTAN\r\n\r\n2007/08\r\n\r\n01-0193\r\n\r\nLPD 9740\r\n\r\nRENAULT/MASTERAMB RONTAN\r\n\r\n2007/08\r\n\r\n01-0194\r\n\r\nLPD 9738\r\n\r\nRENAULT/MASTERAMB RONTAN\r\n\r\n2007/08\r\n\r\n01-0195\r\n\r\nLPD 9735\r\n\r\nRENAULT/MASTERAMB RONTAN\r\n\r\n2007/08\r\n\r\n01-0196\r\n\r\nKNM 9974\r\n\r\nRENAULT/MASTERAMB RONTAN\r\n\r\n2007/08\r\n\r\n01-0197\r\n\r\nLPD 9562\r\n\r\nRENAULT/MASTERAMB RONTAN\r\n\r\n2007/08\r\n\r\n01-0199\r\n\r\nLKQ 1127\r\n\r\nRENAULT/MASTERAMB RONTAN\r\n\r\n2007/08\r\n\r\n01-0200\r\n\r\nKNM 9977\r\n\r\nRENAULT/MASTERAMB RONTAN\r\n\r\n2007/08\r\n\r\n01-0204\r\n\r\nLPD 9561\r\n\r\nRENAULT/MASTERAMB RONTAN\r\n\r\n2007/08\r\n\r\n01-0205\r\n\r\nLTV 2040\r\n\r\nRENAULT/MASTERAMB RONTAN\r\n\r\n2007/08\r\n\r\n01-0207\r\n\r\nKPR 0847\r\n\r\nRENAULT/MASTERAMB RONTAN\r\n\r\n2007/08\r\n\r\n01-0208\r\n\r\nKPP 1083\r\n\r\nRENAULT/MASTERAMB RONTAN\r\n\r\n2007/08\r\n\r\n01-0209\r\n\r\nLKQ 1124\r\n\r\nRENAULT/MASTERAMB RONTAN\r\n\r\n2007/08\r\n\r\n01-0210\r\n\r\nLPD 9563\r\n\r\nRENAULT/MASTERAMB RONTAN\r\n\r\n2007/08\r\n\r\n01-0211\r\n\r\nKNM 9976\r\n\r\nRENAULT/MASTERAMB RONTAN\r\n\r\n2007/08\r\n\r\n01-0212\r\n\r\nLPD 9564\r\n\r\nRENAULT/MASTERAMB RONTAN\r\n\r\n2007/08\r\n\r\n10-0060\r\n\r\nLKQ 1116\r\n\r\nRENAULT/MASTER BUS16 DCI\r\n\r\n2007/08\r\n\r\n10-0061\r\n\r\nLKQ 1113\r\n\r\nRENAULT/MASTER BUS16 DCI\r\n\r\n2007/08\r\n\r\n10-0062\r\n\r\nKNM 9969\r\n\r\nRENAULT/MASTER BUS16 DCI\r\n\r\n2007/08\r\n\r\n10-0063\r\n\r\nLKQ 1108\r\n\r\nRENAULT/MASTER BUS16 DCI\r\n\r\n2007/08\r\n\r\n10-0064\r\n\r\nLPD 9559\r\n\r\nRENAULT/MASTER BUS16 DCI\r\n\r\n2007/08\r\n\r\n10-0065\r\n\r\nLPD 9552\r\n\r\nRENAULT/MASTER BUS16 DCI\r\n\r\n2007/08\r\n\r\n10-0066\r\n\r\nLPD 9551\r\n\r\nRENAULT/MASTER BUS16 DCI\r\n\r\n2007/08\r\n\r\n10-0067\r\n\r\nLPD 9560\r\n\r\nRENAULT/MASTER BUS16 DCI\r\n\r\n2007/08\r\n\r\n10-0068\r\n\r\nKNM 9972\r\n\r\nRENAULT/MASTER BUS16 DCI\r\n\r\n2007/08\r\n\r\n10-0069\r\n\r\nLPD 9549\r\n\r\nRENAULT/MASTER BUS16 DCI\r\n\r\n2007/08\r\n\r\n10-0070\r\n\r\nLKQ 1109\r\n\r\nRENAULT/MASTER BUS16 DCI\r\n\r\n2007/08\r\n\r\n10-0071\r\n\r\nLPD 9558\r\n\r\nRENAULT/MASTER BUS16 DCI\r\n\r\n2007/08\r\n\r\n10-0072\r\n\r\nLKQ 1115\r\n\r\nRENAULT/MASTER BUS16 DCI\r\n\r\n2007/08\r\n\r\n10-0073\r\n\r\nKNM 9971\r\n\r\nRENAULT/MASTER BUS16 DCI\r\n\r\n2007/08\r\n\r\n10-0074\r\n\r\nLKQ 1119\r\n\r\nRENAULT/MASTER BUS16 DCI\r\n\r\n2007/08\r\n\r\n10-0075\r\n\r\nLUB 2194\r\n\r\nRENAULT/MASTER BUS16 DCI\r\n\r\n2007/08\r\n\r\n10-0076\r\n\r\nLPD 9731\r\n\r\nRENAULT/MASTER BUS16 DCI\r\n\r\n2007/08\r\n\r\n10-0077\r\n\r\nLKQ 1404\r\n\r\nRENAULT/MASTER BUS16 DCI\r\n\r\n2007/08\r\n\r\n10-0078\r\n\r\nLKQ 1401\r\n\r\nRENAULT/MASTER BUS16 DCI\r\n\r\n2007/08\r\n\r\n10-0079\r\n\r\nLPD 9719\r\n\r\nRENAULT/MASTER BUS16 DCI\r\n\r\n2007/08\r\n\r\n10-0080\r\n\r\nLPD 9727\r\n\r\nRENAULT/MASTER BUS16 DCI\r\n\r\n2007/08\r\n\r\n10-0081\r\n\r\nLKQ 1389\r\n\r\nRENAULT/MASTER BUS16 DCI\r\n\r\n2007/08\r\n\r\n10-0082\r\n\r\nKNO 1311\r\n\r\nRENAULT/MASTER BUS16 DCI\r\n\r\n2007/08\r\n\r\n10-0083\r\n\r\nLPD 9733\r\n\r\nRENAULT/MASTER BUS16 DCI\r\n\r\n2007/08\r\n\r\n10-0084\r\n\r\nLKQ 1402\r\n\r\nRENAULT/MASTER BUS16 DCI\r\n\r\n2007/08\r\n\r\n10-0087\r\n\r\nLKQ 1392\r\n\r\nRENAULT/MASTER BUS16 DCI\r\n\r\n2007/08\r\n\r\n10-0088\r\n\r\nKUX 3772\r\n\r\nRENAULT/MASTER BUS16 DCI\r\n\r\n2007/08\r\n\r\n10-0089\r\n\r\nLKQ 1382\r\n\r\nRENAULT/MASTER BUS16 DCI\r\n\r\n2007/08\r\n\r\n10-0090\r\n\r\nKNO 1296\r\n\r\nRENAULT/MASTER BUS16 DCI\r\n\r\n2007/08\r\n\r\n10-0091\r\n\r\nLKQ 1395\r\n\r\nRENAULT/MASTER BUS16 DCI\r\n\r\n2007/08\r\n\r\n10-0092\r\n\r\nKNO 1293\r\n\r\nRENAULT/MASTER BUS16 DCI\r\n\r\n2007/08\r\n\r\n10-0093\r\n\r\nKNO 1309\r\n\r\nRENAULT/MASTER BUS16 DCI\r\n\r\n2007/08\r\n\r\n10-0094\r\n\r\nLKQ 1393\r\n\r\nRENAULT/MASTER BUS16 DCI\r\n\r\n2007/08\r\n\r\n10-0095\r\n\r\nLKQ 1388\r\n\r\nRENAULT/MASTER BUS16 DCI\r\n\r\n2007/08\r\n\r\n10-0096\r\n\r\nLPD 9717\r\n\r\nRENAULT/MASTER BUS16 DCI\r\n\r\n2007/08\r\n\r\n10-0097\r\n\r\nLPD 9550\r\n\r\nRENAULT/MASTER BUS16 DCI\r\n\r\n2007/08\r\n\r\n10-0098\r\n\r\nLKQ 1110\r\n\r\nRENAULT/MASTER BUS16 DCI\r\n\r\n2007/08\r\n\r\n10-0099\r\n\r\nLPD 9557\r\n\r\nRENAULT/MASTER BUS16 DCI\r\n\r\n2007/08\r\n\r\n10-0100\r\n\r\nLPD 9554\r\n\r\nRENAULT/MASTER BUS16 DCI\r\n\r\n2007/08\r\n\r\n10-0101\r\n\r\nLPD 9555\r\n\r\nRENAULT/MASTER BUS16 DCI\r\n\r\n2007/08\r\n\r\nArt. 2º- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008\r\n\r\nALCI PEÇANHA FERREIRA\r\n\r\nSuperintendente Central de Recursos Logísticos e Patrimônio\r\n\r\nId: 566620"
                    ],
                    "567727": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/400108/2008 - CB3 CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nProc. nº E-01/400182/2008 - CENTECAR LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nProc. nº E-01/400292/2008 - MICROVIEW COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nProc. nº E-01/400373/2008 - NEOMEX HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nProc. nº E-01/400392/2008 - BASES TECNOLOGIAS EM INFORMAÇÃO LTDA \r\n\r\nProc. nº E-01/400440/2008 - VCARJ 10 TRANSPORTES E TURISMO LTDA-ME\r\n\r\nProc. nº E-01/400441/2008 - ARTERIAL LIFE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nProc. nº E-01/400456/2008 - ICR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS BIOTÉRIOS LTDA\r\n\r\nProc. nº E-01/400463/2008 - MEGA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nProc. nº E-01/400471/2008 - PRIMEIRO TIME INFORMÁTICA LTDA-ME\r\n\r\nProc. nº E-01/400494/2008 - ACECO TI LTDA\r\n\r\nDEFIRO OS PEDIDOS\r\n\r\nProc. nº E-01/400510/2008 - ZIULEO COPY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Autorizada a emissão de novo Certificado nº 0217/2007, devido a alteração de dados cadastrais (Capital Social). Conforme proc. nº E-01/400981/2007. DEFIRO O PEDIDO. \r\n\r\nId: 567727"
                    ],
                    "567920": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/05/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nMARIZE DUAYER DE SOUZA, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 1001597-2. Proc. nº E-03/202501/2007.\r\n\r\nROSÂNGELA DE LACERDA, PROF DOCENTE II, D, REF 8, matrícula 0243487-6. Proc. nº E-03/811749/2007.\r\n\r\nDE 02/06/2008\r\n\r\nAPOSENTA ELISA OLMI PERES, PROF ASS ADM EDUC II, B, REF 7, matrícula 0188245-5, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/2810138/2007.\r\n\r\nDE 03/06/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DOS SANTOS, AUX ADM DE SERVIÇOS DE SAÚDE A, matrícula 1002055-0. Proc. nº E-08/607186/2007.\r\n\r\nREGINA CELI DIAS GONÇALVES, AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE A, matrícula 0196351-1. Proc. nº E-08/605412/2007.\r\n\r\nDE 05/06/2008\r\n\r\nAPOSENTA ESTELINA DA SILVA LEMOS, PROF DOCENTE II, B, REF 6, matrícula 0234790-4, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/2310592/2006.\r\n\r\nDE 09/06/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nADAURIEMA MARIA BRITO MONTANO, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 1158387-9. Proc. nº E-03/11200670/2008.\r\n\r\nCLEVERSON RUFINO ARAÚJO, PROF ASS ADM EDUC I, C, REF 8, matrícula 0055706-6. Proc. nº E-03/2610406/2004.\r\n\r\nEUNICE FARIAS CALDAS, PROF DOCENTE I, D, REF 8, matrícula 0238347-9. Proc. nº E-03/10400965/2008.\r\n\r\nDE 10/06/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nARLETE MACHADO DA SILVA DEFANTI, PROF ASS ADM EDUC II, A, REF 6, matrícula 0188259-6. Proc. nº E-03/2810012/2008.\r\n\r\nGLÓRIA MARIA CASTRO DE AZEVEDO, PROF DOCENTE II, B, REF 7, matrícula 066266-8. Proc. nº E-03/10402660/2007.\r\n\r\nLÉA MIRAGLIA ANDRÉ, PROF INSPETOR ESC, D, REF 9, matrícula 0107582-9. Proc. nº E-03/1200239/1997.\r\n\r\nMARIA AMÉLIA DE SOUZA TRINDADE, PROF ASS ADM EDUC II, D, REF 9, matrícula 0680925-5. Proc. nº E-03/740028/1997.\r\n\r\nNEIZA MARIA DA COSTA ALFRADIQUE, PROF ASS ADM EDUC II, C, REF 7, matrícula 0240732-8. Proc. nº E-03/10102613/2006.\r\n\r\n*APOSENTA, com eficácia de 03/03/2008, ELENILDES PEREIRA DOS SANTOS, AGENTE ADMINISTRATIVO I, matrícula 0193966-9, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal. Proc. nº E-08-221080/2008.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 12.06.2008.\r\n\r\nDE 11/06/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nMARIA ESTER DE OLIVEIRA GANDRA, SERVENTE I, matrícula 0164463-2. Proc. nº E-03/6810151/2007.\r\n\r\nHELOYSA HELENA SCHWARTZ DA SILVA, PROF DOCENTE II, C, REF 7, matrícula 0254459-1. Proc. nº E-03/1700190/1997.\r\n\r\nDE 12/06/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nDILZA HELENA NEVES LINHARES, PROF DOCENTE II, B, REF 7, matrícula 0089136-6. Proc. nº E-03/3160/1997.\r\n\r\nVERA LUCIA BOTELHO CATALDO, AGENTE ADMINISTRATIVO I, matrícula 0677857-5. Proc. nº E-03/5295/2008.\r\n\r\nAPOSENTA JOANA D ARC BARBOSA SOARES, PROF ASS ADM EDUC I, D, REF 9, matrícula 0518578-0, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-03/10300615/2006.\r\n\r\nAPOSENTA NEREU FARIA DA FONSECA, SERVENTE I, matrícula 0682641-6, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 1º do art. 8º da Emenda Constitucional 20/98. Proc. nº E-03/201258/2006.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40, da Constituição Federal.\r\n\r\nARLENE BENTO DE MENEZES, SERVENTE I, matrícula 1201393-4. Proc. nº E-03/2110217/2008.\r\n\r\nMARIA CONSUELO GARCIA NUNES, PROF ASS ADM EDUC II, C, REF 8, matrícula 0231126-4. Proc. nº E-03/810841/2008.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40, da Constituição Federal.\r\n\r\nEDICLÉA DIAS DOS SANTOS SERRANO, PROF DOCENTE II, B, REF 7, matrícula 0187240-7. Proc. nº E-03/3610307/2008.\r\n\r\nCARMEM LÚCIA DE OLIVEIRA BERINGUI, PROF DOCENTE II, B, REF 7, matrícula 0185895-0. Proc. nº E-03/10103933/2007.\r\n\r\nCÉLIA FELIPE WAROL, PROF DOCENTE I, D, REF 9, matrícula 0189209-0. Proc. nº E-03/10500271/2008.\r\n\r\nGINA REGHINI, PROF DOCENTE II, C, REF 8, matrícula 0187335-5. Proc. nº E-03/10500340/2008.\r\n\r\nLUZIA TEIXEIRA MARINHO, PROF DOCENTE II, D, REF 9, matrícula 0194802-5. Proc. nº E-03/2610245/2007.\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DE OLIVEIRA ROSA, PROF DOCENTE II, D, REF 9, matrícula 1208534-6. Proc. nº E-03/9400052/2007.\r\n\r\nZELINA DA CONCEIÇÃO MARINS BASTOS, PROF DOCENTE II, D, REF 9, matrícula 0187974-1. Proc. nº E-03/3610778/2007.\r\n\r\nDE 13/06/2008\r\n\r\nAPOSENTA MARIA BATISTA, PROF ASS ADM EDUC II, C, REF 8, matrícula 0159867-1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/4910033/2007.\r\n\r\nDE 16/06/2008\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DE LOURDES BOECHAT DE AMORIM, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 0152277-0, com eficácia de 20/05/2008, nos termos do § 1º, inciso II do art. 40 da Constituição Federal de 1988. Proc. nº E-03/10300295/2008.\r\n\r\nAPOSENTA SANDRA DE MORAIS GOUVÊA, AGENTE ADMINISTRATIVO SECRETARIA-CIEP, matrícula 5005768-6, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “a” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/10402419/2007.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA, MERENDEIRA-CIEP, matrícula 5001668-2, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40, da Constituição Federal. Proc. nº E-03/200014/2008.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DA CONCEIÇÃO SECCHI DIOGO MACHADO, PROF DOCENTE II, D, REF 9, matrícula 0157584-4, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-03/11002041/2005.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nELOÍSA TROTTA, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 1003395-9. Proc. nº E-03/10200468/2007.\r\n\r\nELIZABELA MELO SOARES, PROF DOCENTE I, C, REF 7, matrícula 0231646-1. Proc. nº E-03/2310139/2008.\r\n\r\nDAISE RAMOS BAYÃO DE CARVALHO, PROF DOCENTE II, B, REF 7, matrícula 0160870-2. Proc. nº E-03/11301519/2007.\r\n\r\nIARA GUIMARÃES FERREIRA, PROF DOCENTE II, A, REF 6, matrícula 0156261-0. Proc. nº E-03/10700316/2008.\r\n\r\nMARIA ERMELITA BARBOSA ALVARENGA, PROF DOCENTE I, C, REF 7, matrícula 0237072-4. Proc. nº E-03/11300626/2007.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO GOMES, PROF DOCENTE II, B, REF 7, matrícula 0186576-5. Proc. nº E-03/3210067/2007.\r\n\r\nNELSON NEVES SARAIVA, PROF DOCENTE I, D, REF 9, matrícula 0162997-1. Proc. nº E-03/6610110/2006.\r\n\r\nOLGA HELENA TWARDOWSKY, PROF DOCENTE I, D, REF 8, matrícula 0235237-5. Proc. nº E-03/10002073/2007.\r\n\r\nROSA MARIA DA COSTA CARVALHO, PROF DOCENTE I, D, REF 9, matrícula 0195348-8. Proc. nº E-03/4800193/1997.\r\n\r\nAPOSENTA SEBASTIÃO CUNHA, PROF DOCENTE I, C, REF 7, matrícula 0004498-2, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 1º, alínea “a” do art. 40 da Constituição Federal, na redação da Emenda Constitucional nº 20/98. Proc. nº E-03/210377/1999.\r\n\r\nId: 567920"
                    ],
                    "567917": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/06/2008\r\n\r\nProcesso n° E-09/06777/1059/2005 - FERNANDO PEREIRA LIBRELATTO, matrícula 266.464-7 \r\n\r\nProcesso n° E-09/4721/1510/2005 - JAQUELINE BASTOS GERMANO, matrícula 0.269.631-8\r\n\r\nProcesso nº E-09/6389/1510/2005 - GILMAR ROSA, matrícula 258.565-1\r\n\r\nProcesso nº E-09/5292/1510/2005 - JORGE CUNHA FONSECA, matrícula 264.661-0\r\n\r\nProcesso nº E-09/5290/1510/2005 - SYDIS DA SILVA MOURA, matrícula 010.193-1\r\n\r\nProcesso nº E-09/4681/1510/2005 - ROGÉRIO RODRIGUES DE MIRANDA, matrícula 180.906-0\r\n\r\nProcesso nº E-09/4722/1510/2005 - MARCIO COSTA DA SILVA, matrícula 860.409-2\r\n\r\nProcesso n° E-09/5177/1510/2005 - LINALVA CELESTE LEMOS DE SOUZA CARVALHO, matrícula 1.147.634-8\r\n\r\nProcesso n° E-09/5195/1510/2005 - PAULO ROBERTO CAMPOS, matrícula 288.880-8\r\n\r\nProcesso n° E-09/6069/1510/2005 - MARIA ISABEL SOARES DE ARAUJO, matrícula 860.425-8\r\n\r\nProcesso n° E-09/1475/1059/2005 - ELITON DE MATTOS FERNANDES, matrícula 261.297-6 \r\n\r\nProcesso n° E-09/06797/1059/2005 - MARCELO DANTAS DE SOUZA, matrícula 288.787-5\r\n\r\nProcesso n° E-09/02668/1057/2005 - PAULO CEZAR GOMES DE OLIVEIRA, matrícula 180.919-3\r\n\r\nProcesso n° E-09/4719/1510/2005 - NELSON CARVALHO DE PAIVA, matrícula 0.116.410-2\r\n\r\nINDEFIRO OS PEDIDOS FORMULADOS POR FALTA DE AMPARO LEGAL.\r\n\r\nId: 567917"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "569334": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nhttp://www.fesp.rj.gov.br \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21/05/2008\r\n\r\n*DESIGNA o servidor PAULO CESAR DIAS, matrícula nº 752-6, como GESTOR do Contrato nº 004/2008, firmado entre a FESP RJ e a Empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA., que tem por objeto a prestação de serviço de locação e manutenção de equipamentos de reprografia e copiadoras em geral, objetivando o acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato de acordo com as cláusulas avençadas, nos termos da legislação vigente. Processo nº E-01/500.013/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/05/2008\r\n\r\nId: 569334. A faturar por empenho"
                        ],
                        "569333": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.fesp.rj.gov.br \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/05/2008\r\n\r\n*Processo nº E-01/500.000/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com fulcro no caput do art. 25 da referida Lei, em favor da CEDAE - Companhia Estadual de Água e Esgoto, no valor estimado de R$ 77.500,00 (setenta e sete mil e quinhentos reais) nos termos da autorização da Diretora de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/06/2008.\r\n\r\nId: 569333. A faturar por empenho"
                        ],
                        "567988": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 16.06.2008\r\n\r\nProc. nº E01/318297/2008 - HOMOLOGO o procedimento de licitação por Carta-Convite nº 05/2008, e adjudico o respectivo objeto à Empresa RECRIAR ENGENHARIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA, pelo valor global de R$ 57.420,00 (cinqüenta e sete mil quatrocentos e vinte reais).\r\n\r\nId: 567988. A faturar por empenho"
                        ],
                        "567870": [
                            "I - Ato Pessoal",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.06.2008\r\n\r\nCONCEDE a pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nELIETE DA HORA JESUS DE OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge e DOUGLAS DA HORA JESUS DE OLIVEIRA, na qualidade de filho menor. Proc. nº E01/708478/2007.\r\n\r\nDE 13.06.2008\r\n\r\nCONCEDE a pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nJESSE DE OLIVEIRA DA SILVA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/709019/2001.\r\n\r\nROSANE RODRIGUES DE FIGUEIREDO ARAUJO, na qualidade de cônjuge, DAVI RODRIGUES TOLEDO e JOÃO VITOR RODRIGUES DE FIGUEIREDO ARAUJO, na qualidade de filhos menores. Proc. nº E01/711943/2001.\r\n\r\nEUNICE DA CUNHA OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/712359/2001.\r\n\r\nELZA FARIAS JUVENCIO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/714645/2001.\r\n\r\nANDRÉIA VIEIRA CONCEIÇÃO, na qualidade de companheira, LUIS GABRIEL ALVES DA SILVA, LUCAS CERQUEIRA DA SILVA, JOSÉ CARLOS CERQUEIRA DA SILVA, KARLA CERQUEIRA DA SILVA e AMANDA LOUISE VIEIRA DA SILVA, na qualidade de filhos menores. Proc. nº E01/714659/2001.\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO RIBEIRO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/715337/2001.\r\n\r\nSONIA MARIA VICENTE DE SOUZA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/715428/2001.\r\n\r\nVIRGINIA OLIVEIRA DOS SANTOS, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/717325/2001.\r\n\r\nMILEIDE DE LIMA SILVA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/717671/2001.\r\n\r\nPEDRINA OLIVEIRA DOS SANTOS, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/718121/2001.\r\n\r\nJORGINA QUINTANILHA DA SILVA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/718505/2001.\r\n\r\nJOÃO NELSON VIANA BRAGA, na qualidade de filho. Proc. nº E01/716668/2001.\r\n\r\nNOEMIA ALVES DE OLIVEIRA, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/300307/2008.\r\n\r\nDE 16.06.2008\r\n\r\nCONCEDE a pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nSUZETE ALVES SERRANO, na qualidade de filha maior. Proc. nº E01/732947/1984.\r\n\r\nEUNICE PEREIRA ALEIXO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/710632/2001.\r\n\r\nMARIA DA PIEDADE ROCHA DE SOUZA DOS SANTOS, na qualidade de cônjuge, CAMILA SOUZA DOS SANTOS e KARINE SOUZA DOS SANTOS, na qualidade de filhas menores. Proc. nº E01/712119/2001.\r\n\r\nMARIA DO CARMO DA SILVA AGUIAR, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/712260/2001.\r\n\r\nDAGMAR MARCÍLIO NOBRE, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/712969/2001.\r\n\r\nADILÉA LEAL DA SILVA POLLI, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/715893/2001.\r\n\r\nCLAUDETE SANTOS DE OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/718100/2001.\r\n\r\nMARY ELAINE PEÇANHA ERTHAL, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/711920/2006.\r\n\r\nMARIA FRANCILENE PINHEIRO CASTRO, na qualidade de mãe. Proc. nº E01/707326/2007.\r\n\r\nELIZABETH FERNANDES DE MACEDO, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/300122/2008.\r\n\r\nMARILDA DA ROCHA LABANDEIRA, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/300850/2008.\r\n\r\nCONCEDE pensão e resíduos, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARILENE DA SILVA DE MELO, na qualidade de companheira, ROOSEVELT MELO DE CARVALHO e MARILENE MELO DE CARVALHO, na qualidade de filhos. Proc. nº E01/711400/2001.\r\n\r\nJACIRA PAREDES DE SOUZA, na qualidade de cônjuge, ÉRICA JANAÍNA PAREDES DE SOUZA, na qualidade de filha. Proc. nº E01/713033/2001.\r\n\r\nLUCIENE GOMES DE CASTRO PEREIRA, na qualidade de cônjuge, LEANDRO GOMES DE CASTRO PEREIRA, RAQUEL GOMES DE CASTRO PEREIRA e ANDREA GOMES DE CASTRO PEREIRA, na qualidade de filhos. Proc. nº E01/713600/2001.\r\n\r\nMARIA NASARÉ FIDÉLIS DE MATOS, na qualidade de cônjuge e VICTOR FIDÉLIS DE MATOS, HUGO FIDÉLIS DE MATOS, IGOR FIDÉLIS DE MATOS e THAÍS FIDÉLIS DE MATOS, na qualidade de filhos. Proc. nº E01/713636/2001.\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA LESSA MIRANDA, na qualidade de cônjuge e BRUNO LESSA DE MIRANDA, na qualidade de filho. Proc. nº E01/712166/2001.\r\n\r\nId: 567870. A faturar por empenho"
                        ],
                        "567914": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.06.2008\r\n\r\nProc. nº UERJ/5586/2007 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 11/2008, expedida em 14.4.2008, pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, referente a RICARDO FREITAS VALLE VAGHI.\r\n\r\nProc. nº E-12/1060/2008 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 27/2008, expedida em 21.5.2008, pela Secretaria de Estado da Casa Civil, referente a ANGELA ROCHA GRAEL.\r\n\r\nDE 13.06.2008 \r\n\r\nProc nº E01/7552/2005 - MARCELO SOARES FARIA.\r\n\r\nProc nº E01/303434/2007 - RUDOLF RADELSBERGER.\r\n\r\nProc nº E01/705712/2007 - VANI SOARES COMBOTHANASSIS. AUTORIZO as isenções do imposto de renda, conforme processos acima mencionados. \r\n\r\nId: 567914. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "567722": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.06.2008\r\n\r\nAPOSENTA REGINA GARCIA AZEVEDO, Fiscal de Rendas de 2ª Categoria, matrícula 0.834.606-6, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-04/005.295/2008.\r\n\r\nAPOSENTA DEISE MARIA GARRIDO, Oficial de Fazenda “A”, matrícula 1.160.035-0, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-04/005.223/2008.\r\n\r\nId: 567722"
                    ],
                    "567730": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/111.952/2001 - Dou provimento ao recurso da Fazenda.\r\n\r\nProcesso nº E-34/077.470/2006 - Dou provimento ao recurso da Fazenda.\r\n\r\nId: 567730"
                    ],
                    "567748": [
                        "I - Despacho",
                        "Processos nos:\r\n\r\nE-09/27918/4000/2006\r\n\r\nE-12/316701/2007\r\n\r\nE-12/253537/2008\r\n\r\nE-12/212171/2008\r\n\r\nE-12/208570/2008\r\n\r\nE-12/511886/2007\r\n\r\nE-12/305478/2007\r\n\r\nE-12/280037/2007\r\n\r\nE-09/27928/4000/2006\r\n\r\nCANCELO os créditos tributários de IPVA.\r\n\r\nId: 567748"
                    ],
                    "567721": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-04/005.904/2008 - Indefiro.\r\n\r\nProcesso nº E-04/040.425/2008 - Indefiro.\r\n\r\nProcesso nº E-04/411.560/2007 - Indefiro.\r\n\r\nId: 567721"
                    ],
                    "568005": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSER Nº 09 DE 16 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nALTERA REDAÇÃO DA PORTARIA SARE Nº 27/1999.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 18 da Portaria SARE nº 27, de 26 de abril de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 18 - No ato da concessão o contribuinte será cientificado de que terá o parcelamento automaticamente cancelado, sem prévio aviso, na hipótese de deixar de recolher 3 (três) parcelas consecutivas ou 5 (cinco) alternadas.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008\r\n\r\nRICARDO JOSÉ DE SOUZA PINHEIRO\r\n\r\nSubsecretário de Estado da Receita\r\n\r\nId: 568005"
                    ],
                    "566489": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 349 DE 05 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/071.634/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Excluir do I.C.7 - Empresas Vinculadas a IFE 06 - Substituição Tributária, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa: \r\n\r\nRaiz CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\n2654264\r\n\r\nAVA RIO DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\nParágrafo Único - A empresa identificada no caput deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º- A IFE 06 - Substituição Tributária deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários do contribuinte à sua nova unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008\r\n\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 566489"
                    ],
                    "566490": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 350 DE 06 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/071.511/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Excluir do I.C.7 - Empresas Vinculadas a IFE 06 - Substituição Tributária, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\n\r\nRaiz CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\n4040261\r\n\r\nEXCELENCIA EM SAÚDE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nParágrafo Único - A empresa identificada no caput deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º - A IFE 06 - Substituição Tributária deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários do contribuinte à sua nova unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008\r\n\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 566490"
                    ],
                    "566491": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 351 DE 06 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/312.233/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Excluir do Anexo I.C.6 - Empresas Vinculadas a IFE 12 - Veículos e Material Viário, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa: \r\n\r\nRaiz CNPJ\r\n\r\nRazão Social \r\n\r\n27933761\r\n\r\nAUGUSTO CARIMBOS LTDA\r\n\r\nParágrafo Único- A empresa identificada no caput deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º- A IFE 12 - Veículos e Material Viário deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários do contribuinte à sua nova unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008\r\n\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 566491"
                    ],
                    "566492": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 352 DE 06 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/108.020/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Excluir do Anexo I.C.6 - Empresas Vinculadas a IFE 12 - Veículos e Material Viário, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa: \r\n\r\nRaiz CNPJ\r\n\r\nRazão Social \r\n\r\n5346579\r\n\r\nITALKIT'S PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nParágrafo Único - A empresa identificada no caput deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º - A IFE 12 - Veículos e Material Viário deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários do contribuinte à sua nova unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008\r\n\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 566492"
                    ],
                    "566493": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 353 DE 06 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/108.042/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Excluir do Anexo I.C.6 - Empresas Vinculadas a IFE 12 - Veículos e Material Viário, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa: \r\n\r\nRaiz CNPJ\r\n\r\nRazão Social \r\n\r\n03037522\r\n\r\nOFICINA DO CAIS LTDA\r\n\r\nParágrafo Único - A empresa identificada no caput deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º - A IFE 12 - Veículos e Material Viário deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários do contribuinte à sua nova unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008\r\n\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 566493"
                    ],
                    "566494": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 354 DE 06 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/274.344/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Excluir do Anexo I.C.3.2 - Empresas Vinculadas a IFE 05 - Siderurgia, Metalurgia e Construção em Geral, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa: \r\n\r\nRaiz CNPJ\r\n\r\nRazão Social \r\n\r\n31128358\r\n\r\nCERAMICA LUIZ SALVADOR LTDA\r\n\r\nParágrafo Único - A empresa identificada no caput deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º - A IFE 05 - Siderurgia, Metalurgia e Construção em Geral deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários do contribuinte à sua nova unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008\r\n\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 566494"
                    ],
                    "566495": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 355 DE 06 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/159.031/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir no Anexo I.C.6 - Empresas Vinculadas a IFE 12 - Veículos e Material Viário, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso II do § 5º do art. 23 e no inciso I da Observação I do Anexo I.C dessa mesma Resolução, a seguinte empresa: \r\n\r\nRaiz CNPJ\r\n\r\nRazão Social \r\n\r\n33075227\r\n\r\nPST VEICULOS E PEÇAS LTDA\r\n\r\nParágrafo Único - A empresa identificada no caput deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º - A IRF 64.17 - Oeste deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários do contribuinte à IFE 12 - Veículos e Material Viário, sua nova unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008\r\n\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 566495"
                    ],
                    "566487": [
                        "I - Ato",
                        "DE 13.06.2008\r\n\r\nREMOVE Vania Ferreira Tavares, Agente de Fazenda, matrícula n° 0.199.603-2, da IRF 64.17 - Inspetoria Regional de Fiscalização - Campo Grande, para GAB/SAF - Gabinete da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização.\r\n\r\nREMOVE Túlio Nascimento Crestana, Agente de Fazenda, matrícula 0198.833-6, da IRF 64.04 - Inspetoria Regional de Fiscalização - Méier para IRF 64.03 - Inspetoria Regional de Fiscalização - Bonsucesso.\r\n\r\nREMOVE JOSILENE GOMES DOS SANTOS, Agente Auxiliar Administrativo II, matrícula n° 0.269.141-8, da IRF 64.03 - Inspetoria Regional de Fiscalização - Bonsucesso, para a IRF 64.04 - Inspetoria Regional de Fiscalização - Méier.\r\n\r\nId: 566487"
                    ],
                    "567849": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/06/2008, às 12:30h\r\n\r\nRecurso nº 20.134 - Processo nº E04/112.450/2000 - Recorrente: BASF S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n\r\nRecurso nº 25.070 - Processo nº E-04/220.012/2000 - Recorrente: DBA ENGENHARIA DE SISTEMA LTDA. - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecurso nº 504.174 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-04/527.339/1994 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALUMA SYSTEMS FORMAS E ESCORAMENTOS LTDA. Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 504.285 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-04/714.062/1997 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PHILIP MORRIS MARKETING S/A. - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecursos nºs 26.204, 26.205, 26.206, 26.207, 26.208, 26.209, 26.210, 26.211, 26.212, 26.213, 26.214, 26.215, 26.216, 26.217, 26.218, 26.219, 26.220, 26.221, 26.222, 26.223 e 26.224 - Processos nºs E-04/076.634/2007, E-04/076.636/2007, E-04/076.637/2007, E-04/076.638/2007, E-04/076.639/2007, E-04/076.640/2007, E-04/076.641/2007, E-04/076.642/2007, E-04/076.643/2007, E-04/076.644/2007, E-04/076.645/2007, E-04/076.646/2007, E-04/076.647/2007, E-04/076.648/2007, E-04/076.649/2007, E-04/076.650/2007, E-04/076.651/2007, E-04/076.652/2007, E-04/076.653/2007, E-04/076.654/2007 e E-04/076.655/2007 - Recorrente: SUPER MERCADO ZONA SUL S/A. - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 567849"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "566623": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 16/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-11/60.168/2008-HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 003/2008, referente a aquisição de móveis de escritório, cujo objeto foi adjudicado em favor da firma ALVES & FILHOS MÓVEIS LTDA, no valor total de R$ 45.198,00 (quarenta e cinco mil cento e noventa e oito reais), a serem pagos de acordo com as normas definidas no Edital.\r\n\r\nId: 566623. A faturar por empenho"
                        ],
                        "567272": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 05/06/2008\r\n\r\n*Processo nº E-11/60.351/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26, com fulcro no art. 24, inciso VIII, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-TURISRIO, no valor de R$ 353,04 (trezentos e cinqüenta e três reais e quatro centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/06/2008\r\n\r\nId: 567272. A faturar por empenho"
                        ],
                        "566533": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA N° 758 DE 16 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e respeitando o principio da publicidade,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para, na qualidade de representantes desta Autarquia, acompanhar e fiscalizar a fiel execução do contrato objeto do Processo nº E-11/50.500/2007, a saber:\r\n\r\nAlan Tomé de Souza\r\n\r\nAssessor-Chefe - Matrícula: 305-3\r\n\r\nDébora Magalhães Silva Rodrigues\r\n\r\nAssessor - Matrícula: 301-6\r\n\r\nMaria de Fátima Destri Tenório\r\n\r\nAssessor - Matrícula: 308-7\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19 de maio de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 566533. A faturar por empenho"
                        ],
                        "567867": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 28/04/2008\r\n\r\nAPOSENTA MARIO BOJAKOWSKI FITTIPALDI, Técnico Metrológico, Nível 12, Grupo II, matrícula n°811.973-7, com eficácia de 14/12/2006 de acordo com art. 214, inciso III, combinado com o art. 219, inciso II do Decreto n° 2479/79 e § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal. Processo n° E-08/221.186/2007.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 16/05/2008.\r\n\r\nId: 567867. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "567959": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DA PROCURADORA GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/PGE Nº 031 \r\n\r\nDE 17 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e a PROCURADORA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-17/000.499/2008.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogada a Resolução Conjunta SEOBRAS/PGE nº 024, de 14 de fevereiro de 2008, publicada no Diário Oficial de 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA TAVARES\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nLUCIA LEA GUIMARÃES\r\n\r\nProcuradora Geral do Estado\r\n\r\nId: 567959"
                    ],
                    "569354": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 17/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/001.048/2007 - Com base no pronunciamento da Comissão Especial de Licitação, instituída pela Resolução SEOBRAS nº 23, de 28 de novembro de 2007, HOMOLOGO o resultado da Licitação na modalidade de Concorrência Nacional nº 001/2008/SEOBRAS/MCIDADES/CAIXA, do tipo menor preço, empreitada por preço unitário, objetivando a Execução de Obras de Saneamento Básico no Município de São Gonçalo. ADJUDICO o objeto do certame à licitante Delta Construções S/A, no valor total de R$ 122.060.984,38 (cento e vinte dois milhões, sessenta mil novecentos e oitenta e quatro reais e trinta e oito centavos), de acordo com sua proposta e dentro do estimado pela Administração Estadual. \r\n\r\nId: 569354"
                    ],
                    "569355": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-17/001.036/2007 - Com base no pronunciamento da Comissão Especial de Licitação, instituída pela Resolução SEOBRAS nº 23, de 28 de novembro de 2007, HOMOLOGO o resultado da Licitação na modalidade de Concorrência Nacional nº 003/2008/SEOBRAS/MCIDADES/CAIXA, do tipo menor preço, empreitada por preço unitário, objetivando a Seleção e Contratação de Empresa ou Consórcio de Empresas para Execução de Obras de Saneamento Básico nos Municípios de Nilópolis e Queimados, Estado do Rio de Janeiro. ADJUDICO o objeto do certame à licitante Tecnosolo S/A, no valor total de R$ 10.474.902,17 (dez milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil novecentos e dois reais e dezessete centavos), de acordo com sua proposta e dentro do estimado pela Administração Estadual. \r\n\r\nId: 569355"
                    ],
                    "569356": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-17/001.026/2007 - Com base no pronunciamento da Comissão Especial de Licitação, instituída pela Resolução SEOBRAS nº 23, de 28 de novembro de 2007, HOMOLOGO o resultado da Licitação na modalidade de Concorrência Nacional nº 004/2008/SEOBRAS/MCIDADES/CAIXA, do tipo menor preço, empreitada por preço unitário, objetivando a Seleção e Contratação de Empresa ou Con sórcio de Empresas para execução de Obras de Complementação da duplicação da adutora da Baixada Fluminense e melhorias operacionais do “Booster” da Baixada, Estado do Rio de Janeiro. ADJUDICO o objeto do certame à licitante Consórcio Iguaçu (Oriente/Delta), no valor total de R$ 26.223.674,37(vinte e seis milhões, duzentos e vinte e três mil seiscentos e setenta e quatro reais e trinta e sete centavos), de acordo com as suas propostas e dentro do estimado pela Administração Estadual. \r\n\r\nId: 569356"
                    ],
                    "569357": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-17/001.080/2007 - Com base no pronunciamento da Comissão Especial de Licitação, instituída pela Resolução SEOBRAS nº 23, de 28 de novembro de 2007, HOMOLOGO o resultado da Licitação na modalidade de Concorrência Nacional nº 006/2008/SEOBRAS/MCIDADES/CAIXA, do tipo menor preço, empreitada por preço unitário, objetivando a Seleção e contratação de Empresa ou Consórcio de Empresas para “Fornecimento de Serviços de Projeto, Obras Civis, Montagem Elétrica, Comissionamento e “Start Up”, com fornecimento de equipamentos e materiais elétricos para o Sistema de Alimentação Elétrica e de Acionamento dos Motores da Elevatória BRG - Baixo Recalque”, no Município de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro. ADJUDICO o objeto do certame à licitante Tecnosolo - Engenharia e Tecnologia de Solos e Materiais S/A, no valor total de R$ 8.636.230,64 (oito milhões, seiscentos e trinta e seis mil duzentos e trinta reais e sessenta e quatro centavos), de acordo com as suas propostas e dentro do estimado pela Administração Estadual. \r\n\r\nId: 569357"
                    ],
                    "569358": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-17/001.088/2007 - Com base no pronunciamento da Comissão Especial de Licitação, instituída pela Resolução SEOBRAS nº 23, de 28 de novembro de 2007, HOMOLOGO o resultado da Licitação na modalidade de Concorrência Nacional nº 007/2008/SEOBRAS/MCIDADES/CAIXA, do tipo menor preço, empreitada por preço unitário, objetivando a Seleção e Contratação de Empresa ou Consórcio de Empresas para execução de “FORNECIMENTO E MONTAGEM DE ESTRUTURA SUPORTE E MÓDULOS DE DECANTAÇÃO TUBULARES PARA OS DECANTADORES DA NETA - ETA GUANDU”, Estado do Rio de Janeiro. ADJUDICO o objeto do certame à licitante Consórcio Metropolitana /Collett & Sons, no valor total de R$ 18.799.087,21(dezoito milhões, setecentos e noventa e nove mil oitenta e sete reais e vinte e um centavos), de acordo com as suas propostas e dentro do estimado pela Administração Estadual. \r\n\r\nId: 569358"
                    ],
                    "569359": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-17/001.047/2007 - Com base no pronunciamento da Comissão Especial de Licitação, instituída pela Resolução SEOBRAS nº 23, de 28 de novembro de 2007, HOMOLOGO o resultado da Licitação na modalidade de Concorrência Nacional nº 011/2008/SEOBRAS/MCIDADES/CAIXA, do tipo menor preço, empreitada por preço unitário, objetivando a Seleção e Contratação de Empresa ou Consórcio de Empresas para Execução de Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Magé, Estado do Rio de Janeiro. ADJUDICO o objeto do certame à licitante Consórcio Sanerio / Emissão, no valor total de R$ 47.987.632,28 (quarenta e sete milhões, novecentos e oitenta e sete mil seiscentos e trinta e dois reais e vinte e oito centavos), de acordo com as suas propostas e dentro do estimado pela Administração Estadual. \r\n\r\nId: 569359"
                    ],
                    "567962": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 16.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/000762/2008 - FERNANDO FERNANDES DANTAS, matrícula do ex-servidor nº 9.61.3418-4.\r\n\r\nProc. nº E-17/000763/2008 - ANTÔNIO CARLOS PEREIRA, matrícula do ex-servidor nº 9.61.3420-0.\r\n\r\nProc. nº E-17/000764/2008 - CEZAR DONATO, matrícula do ex-servidor nº 9.61.3416-8. \r\n\r\nAUTORIZO o encerramento das folhas de pagamento, por motivo de exoneração.\r\n\r\nId: 567962"
                    ],
                    "567552": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nDESPACHOS DOS ORDENADORES DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-33/000.656/2004 - Com base no pronunciamento do Departamento de Prestação de Contas - DPC/SEOBRAS e da Comissão de Acompanhamento e Avaliação da Execução Física do PADEM, APROVAMOS, a prestação de contas, apresentada pela Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul, no valor de R$ 267.852,55 (duzentos e sessenta e sete mil oitocentos e cinqüenta e dois reais e cinqüenta e cinco centavos), referente ao Convênio nº 090/2004.\r\n\r\nId: 567552"
                    ],
                    "567551": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/001.009/2007 - Com base no pronunciamento do Departamento de Prestação de Contas - DPC/SEOBRAS e da Comissão de Acompanhamento e Avaliação da Execução Física do PADEM, APROVAMOS, a prestação de contas, apresentada pela Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu, no valor de R$ 1.398.363,53 (hum milhão, trezentos e noventa e oito mil trezentos e sessenta e três reais e cinqüenta e três centavos), referente ao Convênio nº 062/2004.\r\n\r\nId: 567551"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "567978": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.06.2008\r\n\r\nAPOSENTA HERCÍLIO VIDAL DE SOUZA, Feitor, Grupo “II”, Nível “E”, matrícula nº 13/56.467, do Quadro Suplementar da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do § 1º, inciso II do art. 40 da Constituição Federal 1988, a contar de 26 de junho de 2007. Processo nº E-17/202.554/2007 - Bider nº 107, de 16.06.2008.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, AUGUSTO PEREIRA DE SOUZA, Motorista, Grupo “II”, Nível “F”, matrícula nº 13/6407, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-17/201.457/2008 - Bider nº 107, de 16.06.2008. \r\n\r\nId: 567978. A faturar por empenho"
                        ],
                        "567966": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/202.052/2008 - Fica APROVADO o cronograma físico-financeiro, devidamente rubricado, objetivando a execução dos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA ÀS OBRAS SOB A JURISDIÇÃO DA DIRETORIA DE OBRAS E CONSERVAÇÃO DO DER-RJ - DOC, objeto do processo nº E-17/200.226/2008, a cargo da firma SERPEN SERVIÇOS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\nId: 567966. A faturar por empenho"
                        ],
                        "568001": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/201.769/2008 - APROVO o resultado da Licitação nº 028/2008, na modalidade Tomada de Preços ALC nº 017/2008, realizada em 10 de junho de 2008, ADJUDICO a execução das OBRAS DE CONSTRUÇÃO E ADAPTAÇÃO DA NOVA SEDE DA 1ª ROC - NOVA FRIBURGO, a firma IPÊ ENGENHARIA LTDA., pelo valor de R$ 488.601,70. \r\n\r\nId: 568001. A faturar por empenho"
                        ],
                        "567557": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS \r\n\r\nDE RODAGEM PRESIDÊNCIA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE MULTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO ASSESSOR TÉCNICO\r\n\r\nDE 10.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-33/810.790/2006 - ANTONIO JOSÉ GONÇALVES. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/816.130/2006 - DALTON MATTOS DA CRUZ, Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/817.788/2006 - ROBLEDO NOGUEIRA DE ALMEIDA. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/820.157/2006 - LEONEL MARTINS JUNIOR. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/824.094/2006 - PEDRO ARAÚJO SILVA. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/826.113/2006 - RUBENS SILVA. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/830.558/2006 - EUGENIO FERREIRA RIBEIRO. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/844.794/2006 - AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA.. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/850.023/2006 - ALBERTO SOARES DE SAMPAIO GEYER, Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/854.918/2006 - VERA LÚCIA MANSERA ROSA. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/856.662/2006 - EDSON DOS SANTOS, Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/859.351/2006 - JOSÉ AUGUSTO SOARES RIBEIRO. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/800.761/2007 - LINCOLN ROLLIN PINHEIRO JUNIOR, Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-17/801.588/2007 - RICARDO LUIZ AFONSO. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-17/202.823/2007 - ANDRÉ JOSÉ DE SOUZA. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-17/205.296/2007 - MÔNICA MARTHA KOPFER CARLOS DE SOUZA. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-17/302.706/2007 - ALOYSIO PACHECO ARGOLLO NOBRE. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-17/320.021/2007 - ANDRÉ SAMPAIO DE MENEZES. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nId: 567557. A faturar por empenho"
                        ],
                        "567935": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/165.015/2008 - HOMOLOGO a Licitação por Pregão Eletrônico n° 022/2008 - ADL -DP, realizada em 27/05/2008.\r\n\r\nId: 567935. A faturar por empenho"
                        ],
                        "567936": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 16/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-07/704.521/2005 - REVOGO a Licitação - Convite - CV nº 028/2006 (ADL-2.2) - realizada em 13/11/2006.\r\n\r\nId: 567936. A faturar por empenho"
                        ],
                        "430356": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31/01/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/400.015/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da Águas de Niterói S/A, no valor de R$ 20.400,00, com fulcro no art. 25, inciso II do supramencionado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de despesa.\r\n\r\nProcesso nº E-17/400.034/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro - CEDAE, no valor de R$ 165.000,00, com fulcro no art. 25, inciso II do supramencionado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de despesa.\r\n\r\nProcesso nº E-17/400.020/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da Telemar Norte Leste S/A, no valor de R$ 100.200,00, com fulcro no art. 25, inciso II do supramencionado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de despesa.\r\n\r\nProcesso nº E-17/400.021/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da Telemar Norte Leste S/A, no valor de R$ 163.200,00, com fulcro no art. 25, inciso II do supramencionado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de despesa.\r\n\r\nId: 430356. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "567414": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG N° 135 DE 09 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nACRESCENTA À ÁREA DE ATUAÇÃO DA 143ª DELEGACIA DE POLÍCIA - ITAPERUNA, O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ, REORGANIZANDO AS ÁREAS INTEGRADAS DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o disposto no art. 47 do Decreto-Lei n° 92, de 06 de maio de 1975, e tendo em vista o que consta do Ofício nº 1259/2007;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que os princípios norteadores das Áreas Integradas de Segurança (AISP), enunciados na Resolução SSP n° 263, de 26 de julho de 1999, recomendam a coincidência entre circunscrições territoriais dos Batalhões da PMERJ e de delegacias correspondentes a uma mesma AISP;\r\n\r\n- a adequação da Área de Policiamento (A Pol) da PMERJ às Áreas Integradas de Segurança Pública, de que trata a Resolução SSP n° 250, de 07 de maio de 1999;\r\n\r\n- o disposto na Resolução SSP N° 615, de 15 de abril de 2003;\r\n\r\n- que as ações relativas ao Município de São José de Ubá foram incluídas na competência da Comarca de Itaperuna por força da Resolução TJ/OE N° 09, de 21 de maio de 2007, datando a respectiva publicação de 24 de maio de 2007; e\r\n\r\n- a conveniência de atribuir à autoridade policial da 143ª DP - Itaperuna os procedimentos de polícia judiciária afetos ao Município de São José de Ubá.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Excluir da área de policiamento do 36° BPM o Município de São José de Ubá.\r\n\r\nArt. 2° - Incluir na área de policiamento do 29° BPM o Município de São José de Ubá.\r\n\r\nArt. 3° - O Município de São José de Ubá passa a integrar a circunscrição da 143ª Delegacia Policial - Itaperuna.\r\n\r\nArt. 4º - Os procedimentos em curso na 142ª Delegacia Policial - Cambuci, relativos aos limites territoriais do Município de São José de Ubá, permanecerão sob a sua responsabilidade, vedando-se a redistribuição para a 143ª DP - Itaperuna..\r\n\r\nArt. 5° - Tendo em vista o previsto no art. 1° desta Resolução, a área de policiamento do 36° BPM passa a ser integrada pelos Municípios de Itaocara, Santo Antonio de Pádua, Aperibé, Miracema, Cambuci e São Sebastião do Alto.\r\n\r\nArt. 6° - Tendo em vista o previsto no art. 2° desta Resolução, a área de policiamento do 29° BPM passa a ser integrada pelos municípios de Laje de Muriaé, Porciúncula, Natividade, Varre-Sai, Itaperuna, Italva, Bom Jesus do Iabapoana e Cardoso Moreira.\r\n\r\nArt. 7° - O Anexo I de que trata a Resolução SSP N° 615, de 15 de abril de 2003, passa a vigorar com as seguintes modificações:\r\n\r\nÁREAS DE SEGURANÇA\r\n\r\n(AISP)\r\n\r\nOPM\r\n\r\nUNIDADES DE POLÍCIA\r\n\r\nJUDICIÁRIA\r\n\r\nMUNICÍPIOS\r\n\r\n29\r\n\r\n29º BPM\r\n\r\n138ª DP/Lage de Muriaé/ 139ª DP Porciúncula 140ª DP Natividade / 143ª DP Itaperuna / 144ª DP Bom Jesus de Itabapoana \r\n\r\nLage de Muriaé; Porciúncula; Natividade; Varre-Sai; Itaperuna; Italva; Bom Jesus. Itabapoana ; Cardoso Moreira.; São José de Ubá\r\n\r\nÁREAS DE SEGURANÇA\r\n\r\n(AISP)\r\n\r\nOPM\r\n\r\nUNIDADES DE POLÍCIA \r\n\r\nJUDICIÁRIA\r\n\r\nMUNICÍPIOS\r\n\r\n36\r\n\r\n36º BPM\r\n\r\n135ª DP Itaocara /136ª DP Santo Antonio de Pádua/ 137ª DP/Miracema/ 142ª DP Cambuci/ 155ª DP São Sebastião do Alto\r\n\r\nItaocara; Santo Antonio de Pádua; Aperibé; Miracema; Cambuci; S. Sebastião do Alto\r\n\r\nArt. 8° - O Chefe de Polícia Civil e o Comandante-Geral da PMERJ adotarão as providências necessárias à execução deste ato.\r\n\r\nArt. 9° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 567414"
                    ],
                    "568014": [
                        "I - Ato",
                        "DE 13/06/2008\r\n\r\nNo uso de suas atribuições legais e considerando o último incidente veiculado na Imprensa de ataque ao Centro Espírita Cruz de Oxalá, no Catete, Zona Sul deste Estado;\r\n\r\nRECOMENDA aos Delegados de Polícia que seja observado o teor do art. 20 da Lei nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989 - LEI CAÓ, em homenagem ao princípio da especialidade, notadamente em relação aos casos em que houver ataque à cultos religiosos de todo o gênero, bem como impedimento ou perturbação relativo aos mesmos.\r\n\r\nId: 568014"
                    ],
                    "401861": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01.10.2007\r\n\r\nPÁGINA 15 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.09.2007\r\n\r\nVERA LUCIA SALDANHA PINTO\r\n\r\nONDE SE LÊ: Aposentada ,nos termos do § 1°, inciso lll, alínea ¨b¨ do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nLEIA-SE: Aposentada, nos termos do § 1°, inciso lll, alínea ä¨ do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nId: 401861"
                    ],
                    "568021": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 13.06.2008\r\n\r\nProcesso nº. E-09/043/2533/2008 - AUTORIZO, em conformidade com inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. E-09/534/2511/2008 - AUTORIZO, em conformidade com inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. E-09/075/2500/2008 - AUTORIZO, em conformidade com inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/074/2500/2008 - AUTORIZO, em conformidade com inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nId: 568021"
                    ],
                    "567614": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADODO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 06.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/078/2512-2008. MARIA LUIZA COELHO PINTO TORRES, Médico, matrícula nº 00/1200.973-4. Anote-se, para fins de Aposentadoria, de acordo com o art. 9º da Lei n° 530/82, 272 (duzentos e setenta e dois) dias relativos à Residência Médica, realizada no período 02/02/1981 a 31/12/1982, conforme Certificado expedido pelo Hospital da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro / Centro de Estudos, já excluídos 426 (quatrocentos e vinte e seis) dias concomitantes, face sua admissão em 01/11/1981.\r\n\r\nId: 567614"
                    ],
                    "567924": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 02.06.2008\r\n\r\n*Processo nº E-09/000352/2508/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação nº 029/2008-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa SEMINTER SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 34.200,00 (trinta e quatro mil e duzentos reais), com base no inciso I, do art. 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Processo nº E-09/000360/2508/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação nº 040/2008-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa TURBOMECA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉCIO LTDA, no valor de R$ 1.007.110,00 (um milhão, sete mil cento e dez reais), com base no inciso I, do art. 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 03.06.2008.\r\n\r\nId: 567924"
                    ],
                    "567991": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 05.06.2008\r\n\r\n*Processo nº E-09/000351/2508/2008 - RATIFICO a Adesão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro à Ata de Registro de Preços nº 75 do Pregão Eletrônico nº 41/2007, da COORDENAÇÃO GERAL DE LOGÍSTICA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA (CGL/COPLI/MJ), nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e Decreto Estadual nº 40.751, de 27 de abril de 2007, alterado pelo Decreto Estadual nº 40.862, de 25 de julho de 2007, a favor da empresa INTERFABRIC INDÚSTRIA E COMÉCIO LTDA, no valor de R$ 137.400,00 (cento e trinta e sete mil e quatrocentos reais), referente à aquisição de 3.000 (três mil) jaquetas de nylon.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.06.2008.\r\n\r\nId: 567991"
                    ],
                    "567922": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02.06.2008\r\n\r\n*Processo nº E-09/000352/2508/2008 - AUTORIZO a inexigibilidade de licitação nº 029/2008-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa SEMINTER SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 34.200,00 (trinta e quatro mil e duzentos reais), com base no inciso I do art. 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Processo nº E-09/000360/2508/2008 - AUTORIZO a inexigibilidade de licitação nº 040/2008-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa TURBOMECA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 1.007.110,00 (um milhão, sete mil cento e dez reais), com base no inciso I do art. 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 03.06.2008. \r\n\r\nId: 567922"
                    ],
                    "567977": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 05.06.2008\r\n\r\n*Processo nº E-09/000351/2508/2008 - AUTORIZO a Adesão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro à Ata de Registro de Preços nº 75 do Pregão Eletrônico nº 41/2007, da COORDENAÇÃO GERAL DE LOGÍSTICA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA (CGL/COPLI/MJ), nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e Decreto Estadual nº 40.751, de 27 de abril de 2007, alterado pelo Decreto Estadual nº 40.862, de 25 de julho de 2007, a favor da empresa INTERFABRIC INDÚSTRIA E COMÉCIO LTDA, no valor de R$ 137.400,00 (cento e trinta e sete mil e quatrocentos reais), referente à aquisição de 3.000 (três mil) jaquetas de nylon.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.06.2008. \r\n\r\nId: 567977"
                    ],
                    "567946": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/000362/2508/2008 - AUTORIZO a dispensa de licitação nº 081/2008-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa ARPA INDÚSTRIA COMÉRCIO DE BRINDES LTDA, no valor de R$ 7.840,00 (sete mil oitocentos e quarenta reais), com base no inciso II do Art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 567946"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "567631": [
                        "I - Despacho",
                        "subsecretaria geral\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 16.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-06/978205/1996 - Determino o reexame, pela Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Pasta, do processo administrativo disciplinar nº E-06/978205/1996, tramitado na 3ª CPIA da extinta Secretaria de Estado de Administração e Reestruturação, com fundamento no art. 338 e seus parágrafos do Decreto Estadual nº 2479 de 08 de março de 1979, a fim de que o servidor WILSON FARIA DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 261592-0, seja citado para apresentar defesa escrita. \r\n\r\nId: 567631"
                    ],
                    "567637": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATAS DO CONSELHO\r\n\r\nATA Nº 128/2008 - Aos dois dias do mês de junho do ano dois mil e oito, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa da Segunda Turma sob a presidência do Dr. Leandro de Oliveira Barbosa, Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão a Conselheira Drª. Adriana Ribeiro Martins que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Ivo Antunes Coelho, RG. nº 09793717-1. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Bruno Paiva Garfinho, RG. nº 11627831-8. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/2006 e nº 6294/2007. Ivan Madalena, RG. nº 07683485-2. Favorável por maioria ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Diogo Silva Figueiredo, RG. nº 20524826-3. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Alex Sandro de Andrade, RG. nº 12480143-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Velemar Rodrigues Felipe, RG. nº 7809636-9. Contrário à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Rogério Santos Caldeira, RG. nº 12683437-3. Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 5993/2006 e nº 6294/2007. Ademir do Carmo Reis, RG. nº 12285245-2. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Leandro de Oliveira Barboza - Presidente\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nAndré Hombrados\r\n\r\nCésar Augusto Spezin Kühner de Oliveira\r\n\r\nHeloisa Maria Giserman\r\n\r\nLeonardo Guida\r\n\r\nLuciana Abi-Chahin de Oliveira Saad\r\n\r\nMaíra Costa Fernandes\r\n\r\nRoberto Mauro de Magalhães Carvalho Júnior\r\n\r\nRômulo Souza de Araújo\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 567637"
                    ],
                    "567638": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 129/2008 - Aos três dias do mês de junho do ano dois mil e oito, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa da Segunda Turma sob a presidência do Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Conselheiro no exercício eventual da presidência e secretariada pela Drª. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Drª. Adriana Ribeiro Martins e Dr. Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Conselheiro no exercício eventual da presidência, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5620/2005 e nº 5993/2006 e ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Francisco Gildenes da Silva, RG. nº 13498812-0. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5620/2005, nº 5993/2006 e nº 6294/2007. Agenor de Oliveira, RG. nº 09736503-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 5993/2006 e ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Ricardo de Barros Alves, RG. nº 13502691-2. Favorável por maioria à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Erlon White Ferreira, RG. nº 11681950-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Luciano Santos Ribeiro, RG. nº 13030220-1. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5295/2004 e nº 6294/2007 e ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Washington Damião Rodrigues Freire, RG. nº 10984996-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Marcelo Pereira Farias, RG. nº 10019199-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 5620/2005 e ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Arthur Rocha Cavalcante, RG. nº 04637382-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Carlos Henrique Leite Farias, RG. nº 10227175-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Zilmar Sebastião de Mello, RG. nº 10922875-9. Ronaldo Carvalho Vicente, RG. nº 05905312-4. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Huilton Tostes de Azevedo Neto - Conselheiro no exercício eventual da presidência\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nAudrey Marjorie Alves de Paula Leocácio Castro\r\n\r\nCesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\n\r\nFernando Silvestre Figueiredo Félix\r\n\r\nLuiz Fernando Voss Chagas Lessa\r\n\r\nMarcello Paranhos de Oliveira Miller\r\n\r\nMaria Jadecy Nunes de Oliveira\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 567638"
                    ],
                    "567639": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 130/2008 - Aos quatros dias do mês de junho do ano dois mil e oito, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa da Segunda Turma sob a presidência do Dr. Leandro de Oliveira Barbosa, Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Drª Maria Jadecy Nunes de Oliveira e Drª Luciana Abi-Chahin de Oliveira Saad que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação do Decreto nº 5295/2004. Luiz Carlos Ferreira dos Reis, RG. nº 13503289-4. Contrário ao Indulto do Decreto nº 5993/2006 e Favorável à Comutação dos Decretos nº 4495/2002, nº 4904/2003 e nº 5993/2006 e Ratificando o parecer anterior dos Decretos nº 5620/2005 e nº 6294/2007. Luiz Carlos Gomes, RG. nº 05355748-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Jean Erick Cerqueira da Costa, RG. nº 20118786-1. Favorável ao Indulto dos Decretos nº 5993/2006 e nº 6294/2007. Dayvison Costa da Silva, RG. nº 10202653-1. Favorável por maioria à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Anderson dos Santos Lima, RG. nº 21050237-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Wilton de Souza Cavalcante, RG. nº 21242692-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Luiz Carlos Leandro da Silva, RG. nº 10270251-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 4011/2001 e Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 5620/2005, nº 5993/2006 e nº 6294/2007 e Favorável ao Indulto dos Decretos nº 4495/2002 e nº 5993/2006. Reginaldo Freitas Guimarães Junior, RG. nº 11922788-2. Contrário ao Indulto Individual de (Graça). Francisco Firmino de Oliveira, RG. nº 12404122-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Flávio Caetano, RG. nº 09259361-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 4904/2003 e Contrário à Comutação do Decreto nº 5295/2004 e Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 5993/2006 e nº 6294/2007 . Sebastião Santana da Silva, RG. nº 07319621-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Felipe Michel Esmeri dos Santos, RG. nº 21034562-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Ialdo da Silva Neto Junior, RG. nº 11573524-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Davi de Andrade Carreiro, RG. nº 13247236-6. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Leandro de Oliveira Barboza - Presidente\r\n\r\nAndré Hombrados\r\n\r\nCésar Augusto Spezin Kühner de Oliveira\r\n\r\nHeloisa Maria Giserman\r\n\r\nHuilton Tostes de Azevedo Neto\r\n\r\nLuciana Abi-Chahin de Oliveira Saad\r\n\r\nMaíra Costa Fernandes\r\n\r\nMaria Jadecy Nunes de Oliveira\r\n\r\nRômulo de Souza Araújo\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 567639"
                    ],
                    "567640": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 131/2008 - Aos cinco dias do mês de junho do ano dois mil e oito, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa da Segunda Turma sob a presidência do Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Conselheiro no exercício eventual da presidência e secretariada pela Drª. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr. César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira e Dr. André Hombrados que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Conselheiro no exercício eventual da presidência, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. João Carlos Pereira, RG. nº 6394760-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Igor Sohac cavalcante, RG. nº 09976161-1. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5295/2004 e nº 6294/2007. Fernando de Jesus Teixeira, RG. nº 05898514-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Marcelo da Silva Noronha, RG. nº 10950656-8. Favorável por maioria à Comutação dos Decretos nº 5993/2006 e nº 6294/2007 e favorável por maioria ao Indulto do Decreto nº 6294/2007 (de ofício). Roberto Gil dos Santos Pimenta, RG. nº 08803710-6. Contrário por maioria à Comutação dos Decretos nº 5993/2006 e nº 6294/2007. João Moreira Pedro, RG. nº 08129766-5. Favorável por maioria à Comutação dos Decretos nº 5993/2006 e nº 6294/2007. Alex Vianna Ramos, RG. nº 12597590-4. Favorável por maioria à Comutação do Decreto nº 5620/2005. Renato Muniz da Costa Freire, RG. nº 11480989-0. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6294/2007 e nº 5993/2006. Robson Freire de Jesus, RG. nº 09911091-8. Favorável à Comutação dos Decretos nº 4904/2003, nº 5295/2004, nº 5620/2005, nº 5993/2006 e nº 6294/2007 e Contrário à Comutação do Decreto nº 4495/2002. Wallac da Costa Santana, RG. nº 09389948-2. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Luiz Paulo de Amorim, RG. nº 12636916-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Evaldo Barcelos de Almeida, RG. nº 10812270-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Elias Santos de Santana, RG. nº 22401112-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Ronaldo Marcelino Soares de Menezes, RG. nº 10868784-9. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Huilton Tostes de Azevedo Neto - Conselheiro no exercício eventual da presidência\r\n\r\nAndré Hombrados\r\n\r\nAudrey Marjorie Alves de Paula Leocácio Castro\r\n\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\n\r\nDébora Cagy da Silva\r\n\r\nFernando Silvestre Figueiredo Félix\r\n\r\nHerbert de Souza Cohn\r\n\r\nLeonardo Rosa Melo da Cunha\r\n\r\nMarcello Paranhos de Oliveira Miller\r\n\r\nMaria Jadecy Nunes de Oliveira\r\n\r\nMarta Barbosa Leão\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 567640"
                    ],
                    "567641": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 132/2008 - Aos nove dias do mês de junho do ano dois mil e oito, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa da Segunda Turma sob a presidência do Dr. Leandro de Oliveira Barbosa, Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão as Conselheiras Drª Maria Jadecy Nunes de Oliveira e Drª Adriana Ribeiro Martins que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Fábio Ronaldo Gomes da Silva, RG. nº 20038311-5. Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 5993/2006 e nº 6294/2007. Francisco Cleiton Rocha de Oliveira, RG. nº 13450990-0. Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 5620/2005 e nº 5295/2004 e Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07. Luiz Marcelo de Jesus Godinho, RG. nº 09266838-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 5620/2005 e Contrário à Comutação do Decreto nº 5993/2006 e Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Eduardo Camelo Costa, RG. nº 08206772-9. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5620/2005, nº 5993/2006 e nº 6294/2007. Jonas de Freitas da Silva, RG. nº 12206255-7. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5620/2005, nº 5993/2006 e nº 6294/2007. Flávio Custódio da Silva, RG. nº 11275111-0. Contrário à Comutação do Decreto nº 3226/99 e Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Ricardo Fernandes de Lima, RG. nº 20793165-0. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/2006 e nº 6294/2007. Fabio da Silva Ferreira, RG. nº 11175364-6. Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 6294/2007 e nº 5993/2006 e Favorável à Comutação do Decreto nº 4904/2003 e nº 5295/2004. Fernando da Silva Viana, RG. nº 12132459-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. José Luiz de Moura Castelo, RG. nº 06043446-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Roberto da Silva Leite, RG. nº 13234454-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Alexandre da Silva Rodrigues, RG. nº 13459074-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Edmilson do Rosário, RG. nº 11175930-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 5993/2006 e ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Cristiano Correa dos Santos, RG. nº 12337943-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Gilson Sigolo Carvalho, RG. nº 07152616-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Anselmo Paulo Oliveira da Silva, RG. nº 20737483-6. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/2006 e nº 6294/2007. Rogerio Benvindo Silva, RG. nº 11663341-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. José Cândido da Silva, RG. nº 13459878-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 4495/2002. Jorge Luiz Pereira “ou”, RG. nº 6144598-7. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Leandro de Oliveira Barboza - Presidente\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nAndré Hombrados\r\n\r\nBreno Melaragno Costa\r\n\r\nCésar Augusto Spezin Kühner de Oliveira\r\n\r\nHeloisa Maria Giserman\r\n\r\nLeonardo Guida\r\n\r\nLílian Guilhon Dore\r\n\r\nLuciana Abi-Chahin de Oliveira Saad\r\n\r\nMaíra Costa Fernandes\r\n\r\nMaria Jadecy Nunes de Oliveira\r\n\r\nRoberto Mauro de Magalhães Carvalho Junior\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 567641"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "567729": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31/07/2007\r\n\r\n*Processo nº E-08/001.924/2007 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, inciso l da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa BARENBOIM & CIA LTDA, referente à aquisição de medicamentos, visando atender Mandados Judiciais, no valor de R$ 753.170,70 (setecentos e cinqüenta e três mil cento e setenta reais e setenta centavos), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/08/2007\r\n\r\nDE 12/11/2007\r\n\r\n*Processo nº E-08/090.421/2007 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso lV da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa BARRIER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, referente à aquisição de grampeador circular estéril/descartável, no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/11/2007\r\n\r\nDE 28/12/2007\r\n\r\n*Processo nº E-08/012.033/2007 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso lV da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa CBS MÉDICO CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, referente à anulação da NAD 3776, nos termos do Decreto nº 41021 de 22/11/2007, publicado no D.O. de 11/06/2008, face o cancelamento da 2007NE7371, no valor de R$ 7.990,40 (sete mil novecentos e noventa reais e quarenta centavos), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/12/2007\r\n\r\nDE 28/04/2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/003.693/2007 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso lV da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, referente à aquisição de medicamentos, visando atender Mandados Judiciais, no valor de R$ 6.600,53 (seis mil seiscentos reais e cinqüenta e três centavos), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Processo nº E-08/090.017/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso lV da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor de Jurema Cristina Soraia Lyra, referente à concessão de adiantamento para atender despesas urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 29/04/2008\r\n\r\nDE 30/04/2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/001.924/2007 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, inciso l da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa BARENBOIM & CIA LTDA, referente à aquisição de medicamentos, visando atender Mandados Judiciais, no valor de R$ 33.313,50 (trinta e três mil trezentos e treze reais e cinqüenta centavos), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Processo nº E-08/009.290/2007 - Ratifico a anulação parcial da dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da INALAB COM. E REPRESENTAÇÕES LTDA, referente a NAD 428 de 20/02/2008, publicada no D.O. de 11/06/2008, no valor de R$ 1.472,77 (hum mil quatrocentos e setenta e dois reais e setenta e sete centavos), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 05/05/2008\r\n\r\nDE 14/05/2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/009.290/2007 - Ratifico a anulação parcial da dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da INALAB COM. E REPRESENTAÇÕES LTDA, referente a NAD 428 de 20/02/2008, publicada no D.O. de 11/06/2008, no valor de R$ 410,46 (quatrocentos e dez reais e quarenta e seis centavos), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/05/2008\r\n\r\nId: 567729"
                    ],
                    "567955": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/011.222/2007 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 120/2008, destinado à aquisição de teste CD34 - anticorpo monoclonal, teste CD19 - anticorpo monoclonalutilizado e teste CD16 - anticorpo monoclonal, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor da empresa SG TECNOLOGIA CLINICA S.A. - item 02, pelo valor unitário de (R$ 18,33) e item 03, pelo valor unitário de (R$ 10,40), perfazendo a licitação um valor total de R$ 11.377,08 (onze mil trezentos e setenta e sete reais e oito centavos).\r\n\r\nId: 567955"
                    ],
                    "567944": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-08/009.741/2007 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 118/2008, destinado à aquisição de estabilizador de tensão, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor da empresa OMER ELETRO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, no único item pelo valor unitário de (R$ 37,99), perfazendo a licitação um valor total de R$ 11.397,00 (onze mil trezentos e noventa e sete reais).\r\n\r\nId: 567944"
                    ],
                    "567958": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 16.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/090.089/2008 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 100/2008, destinado à aquisição de material permanente - fax, aparelho telefônico, fax para papel comum a laser e outros, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das empresas DIBOÁ COMERCIAL LTDA - Item 01, pelo valor total de (R$ 9.499,88), HORUS TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Item 02, pelo valor total de (R$ 12.812,80), B. L. MALDONADO DISTRIBUIÇÃO E IMPORTAÇÃO - EPP - Item 03, pelo valor total de (R$ 32.200,00) e COMPACT LIGHT ILUMINAÇÃO LTDA - Item 05, pelo valor total de (R$ 1.991,00), perfazendo a licitação um valor total de R$ 56.503,68 (cinqüenta e seis mil quinhentos e três reais e sessenta e oito centavos). O item 04 restou fracassado.\r\n\r\nId: 567958"
                    ],
                    "567934": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-08/090.551/2007 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 113/2008, destinado à aquisição de pneus para automóveis, radial novo, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor da empresa GEORGE AP DA SILVA COM. DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS - item 01 pelo valor unitário de R$ 299,99 e item 02 pelo valor unitário de R$ 227,27, perfazendo a licitação o valor total de R$ 348.788,80 (trezentos e quarenta e oito mil setecentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos).\r\n\r\nId: 567934"
                    ],
                    "567487": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/074/50044/2007N - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 03/2008, para SERVIÇO DE COLETA DE LIXO HOSPITALAR, por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002 e Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicatária a empresa TRUSHER SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA, no valor total de R$ 14.280,00 (quatorze mil e duzentos e oitenta reais).\r\n\r\nId: 567487"
                    ],
                    "567989": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 17.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/0002/51405/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, APROVO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de ANA MARIA DUARTE DA SILVA, no valor de R$ 47,46 (quarenta e sete reais e quarenta e seis centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0002/51405/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, RATIFICO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de ANA MARIA DUARTE DA SILVA, no valor de R$ 47,46 (quarenta e sete reais e quarenta e seis centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0003/51405/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, APROVO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de ANA MARIA DUARTE DA SILVA, no valor de R$ 47,46 (quarenta e sete reais e quarenta e seis centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0003/51405/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, RATIFICO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de ANA MARIA DUARTE DA SILVA, no valor de R$ 47,46 (quarenta e sete reais e quarenta e seis centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0149/51405/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, APROVO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor da CASA DE RECUPERAÇÃO E BENEFÍCIOS BEZERRA DE MENEZES, no valor de R$ 135,07 (cento e trinta e cinco reais e sete centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0149/51405/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, RATIFICO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor da CASA DE RECUPERAÇÃO E BENEFÍCIOS BEZERRA DE MENEZES, no valor de R$ 135,07 (cento e trinta e cinco reais e sete centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. n.º E-08/0270/51405/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, APROVO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de ETELVINA MEDEIROS DE ALMEIDA, no valor de R$ 69,98 (sessenta e nove reais e noventa e oito centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0270/51405/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, RATIFICO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de ETELVINA MEDEIROS DE ALMEIDA, no valor de R$ 69,98 (sessenta e nove reais e noventa e oito centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. n.º E-08/0276/51405/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, APROVO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de SOLANGE MATHIAS FIGUEIREDO, no valor de R$ 52,49 (cinqüenta e dois reais e quarenta e nove centavos), em conformidade com o Art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0276/51405/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, RATIFICO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de SOLANGE MATHIAS FIGUEIREDO, no valor de R$ 52,49 (cinqüenta e dois reais e quarenta e nove centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0889/51405/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, APROVO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de LUIZ HENRIQUE PINTO PEIXOTO, no valor de R$ 253,74 (duzentos e cinqüenta e três reais e setenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0889/51405/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, RATIFICO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de LUIZ HENRIQUE PINTO PEIXOTO, no valor de R$ 253,74 (duzentos e cinqüenta e três reais e setenta e quatro centavos), em conformidade com o Art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0047/51405/2008 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, APROVO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de FRANCISCO DOS SANTOS BASTOS, no valor de R$ 38,66 (trinta e oito reais e sessenta e seis centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0047/51405/2008 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, RATIFICO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de FRANCISCO DOS SANTOS BASTOS, no valor de R$ 38,66 (trinta e oito reais e sessenta e seis centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nId: 567989"
                    ],
                    "566865": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16.06.2008\r\n\r\nPÁGINA 11 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.06.2008\r\n\r\nOnde se Lê: Proc. nº E-08/004/51044/2007\r\n\r\nLeia-se: Proc. nº E-08/104/51044/2007\r\n\r\nId: 566865"
                    ],
                    "567513": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DO ESTADO MAIOR\r\n\r\nDE 16.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-27/0295/2083/05 - Refixados, com validade a contar de 08.05.06, os proventos de ALMIR VAZ DA SILVA, Primeiro-Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 04.688. \r\n\r\nId: 567513"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "567713": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/SEPLAG Nº 262\r\n\r\nDE 02 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas - QDRD, o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispões sobre a Descentralização da Execução Orçamentária.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: atender a manutenção e a conservação do Edifício Estácio de Sá.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2008 - Término: 31/03/2008\r\n\r\nIII - DE/Concedente: Secretaria de Estado de Educação;\r\n\r\nUO: 1801/Secretaria de Estado de Educação;\r\n\r\nUG: 180100/Secretaria de Estado de Educação;\r\n\r\nIV - PARA/Executante: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nUO: 1201/Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nUG: 120100/Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.1212200022.016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n00\r\n\r\n19.996,07\r\n\r\nPT: 1801.1212200028.021 - Pagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n00\r\n\r\n6.191,85\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01/01/2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO \r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nSÉRGIO RUY GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 03 de junho de 2008. \r\n\r\nId: 567713"
                    ],
                    "569234": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DA SECRETÁRIA \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3983 DE 17 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A FAIXA NUMÉRICA DE PROCESSOS NO ÓRGÃO QUE MENCIONA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SEEDUC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os processos iniciados no protocolo do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Educação, devem ser autuados com o código E-03, obedecida a faixa numérica E-03/90.000 a E-03/99.999.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 02/06/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro,17 de junho de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO \r\n\r\nSECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nId: 569234"
                    ],
                    "567733": [
                        "I - Ato",
                        "DE 16/06/2008\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 12/03/2008, SIDNÉIA ALICE KAPPLER SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 253.110-1, da função de Secretário do C.E. João de Oliveira Botas, U.A. 18-0005, Município de Armação de Búzios, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.600.332/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 12/03/2008, INEZ CRISTINA BARROS DE FREITAS PINTO, Prof. Doc. II, mat. nº 254.793-3, para exercer a função de Secretário do C.E. João de Oliveira Botas, U.A. 18-0005, Tipo C, Município de Armação de Búzios, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Sidnéia Alice Kappler Silva, mat. nº 253.110-1. Proc. nº E-03/10.600.332/2008.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 25/04/2008, ANA NÉRI MEDINA, Prof. Doc. II, mat. nº 153.305-8, da função de Secretário do C.E. São José, U.A. 18-1253, Município de Cachoeiras de Macacu, da SEEDUC. Proc. nº E-03/2.710.110/2006.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, DANIELE RIBEIRO MONTEIRO E SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 245.736-4, da função de Secretário do CIEP BRIZOLÃO 140 - Mário Cezar Gomes da Silva, U.A. 18-1870, Município de Cachoeiras de Macacu, da SEEDUC. Proc. nº E-03/2.710.058/2008.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 01/02/2008, SANDRA MALVINO MARQUES, Agente Administrativo de Secretaria, mat. nº 5.019.235-0, da função de Secretário do CIEP BRIZOLÃO 098 - Prof.ª Hilda do Carmo Siqueira, U.A. 18-0981, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Proc. nº E-03/4.969/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01/02/2008, VERA LÚCIA MOREIRA DA SILVA, Servente, mat. nº 5.014.847-7, para exercer a função de Secretário do CIEP BRIZOLÃO 098 - Prof.ª Hilda do Carmo Siqueira, U.A. 18-0981, Tipo B, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Sandra Malvino Marques, mat. nº 5.019.235-0. Proc. nº E-03/4.969/2008.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 12/04/96, ORMEZINDA CORRÊA NASCIMENTO, Prof. Doc. II, mat. nº 50.762-4, da função de Diretor da E.E. Marechal Mascarenhas de Morais, U.A. 18-2094, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, para regularizar situação funcional. Proc. nº E-03/1.000.794/95.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 28/04/2008, KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA ANDRADE, Prof. Doc. II, mat. nº 5.010.843-0, da função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO Eugênia Moreyra, U.A. 18-0977, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Proc. nº E-03/11.002.170/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 28/04/2008, MÁRCIA CRISTINA ALMEIDA GONÇALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.023.140-6, para exercer a função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO Eugênia Moreyra, U.A. 18-0977, Tipo B, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Kelly Cristina de Oliveira Andrade, mat. nº 5.010.843-0. Proc. nº E-03/11.002.170/2008.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 04/04/2008, ELIZABETH RAMOS DA ENCARNAÇÃO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.016.109-0, da função de Diretor do CIEP BRIZOLÃO 206 - Cyrene Moraes Costa, U.A. 18-1149, Município de Japeri, da SEEDUC. Proc. nº E-03/5.202/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 04/04/2008, ALCINEIDY MOTTA NASCIMENTO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.008.058-9, para exercer a função de Diretor do CIEP BRIZOLÃO 206 - Cyrene Moraes Costa, U.A. 18-1149, Tipo C, Município de Japeri, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Elizabeth Ramos da Encarnação, mat. nº 5.016.109-0. Proc. nº E-03/5.202/2008.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 04/04/2008, MARIA DE FÁTIMA CARVALHO FERRERIA, Prof. Doc. I, mat. nº 134.754-1, da função de Diretor do C.E. Presidente Castelo Branco, U.A. 18-0523, Município de Mesquita, da SEEDUC. Proc. nº E-03/5.200/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 04/04/2008, NADIR DE SOUZA ANTUNES, Prof. Doc. II, mat. nº 233.340-9, para exercer a função de Diretor do C.E. Presidente Castelo Branco, U.A. 18-0523, Tipo B, Mu nicípio de Mesquita, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Maria de Fátima Carvalho Ferreira, mat. nº 134.754-1. Proc. nº E-03/5.200/2008.\r\n\r\nId: 567733"
                    ],
                    "567548": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 16.06.2008\r\n\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 09.06.2008\r\n\r\nNELSON SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nOnde se lê: ... E-03/7.130.537/2007.\r\n\r\nLeia-se: ... E-03/7.130.537/2008.\r\n\r\nPÁGINA 12 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 06.06.2008\r\n\r\nMARILENE SENEIDA FIALHO GAMA\r\n\r\nOnde se lê: ... E-03/4.610.339/2007.\r\n\r\nLeia-se: ... E-03/4.610.399/2007.\r\n\r\nId: 567548"
                    ],
                    "567731": [
                        "I - Despacho",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 13.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/202.249/2007 - WILSON MANOEL GUIMARÃES GONÇALVES ALVES. Indefiro, nos termos do parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 567731"
                    ],
                    "567742": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL NORTE FLUMINENSE I\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 09.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/1.704.942/88 - MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES TERRA, Servente I, mat. nº 1.163.598-4, período base de 01.06.98 a 31.05.2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.704.547/94 - AUREA VIANA RIBEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 281.259-2, período base de 14.03.2003 a 13.03.2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.704.644/94 - NILZA FLOR, Servente II, mat. nº 1.203.775-0, período base de 30.11.2002 a 29.11.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.703.065/95 - RENATA KURY IZAR, Prof. Doc. II, mat. nº 244.915-5, período base de 23.05.2000 a 06.07.2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.701.331/96 - ALDILEA DE ALMEIDA SALUCCI, Servente II, mat. nº 1.203.750-3, período base de 17.08.2002 a 25.09.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.701.547/96 - SANDRA RIBEIRO DE ARAUJO, Prof. Doc. II, mat. nº 252.122-7, período base de 17.05.2000 a 16.05.2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.000.215/96 - MARIA DAS GRAÇAS A. GOMES, Servente II, mat. nº 1.200.746-4, período base de 11.01.2002 a 24.03.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.000.367/96 - BEATRIZ GOMES DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 292.929-7, período base de 15.08.2000 a 08.09.2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.700.010/97 - MARTA GONÇALVES DE SOUZA, 'Servente II, mat. nº 1.204.798-1, período base de 12.12.2002 a 11.12.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.750.062/98 - SCHEILA VIANA NUNES, Prof. Doc. II, mat. nº 235.812-5, período base de 31.05.96 a 30.05.2001.\r\n\r\nProc.nº-E-03/7.010.084/98 - ALCINA DA SILVA PACHECO, Servente II, mat. nº 1.205.045-6, período base de 02.08.2002 a 01.08.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.730.382/2002 - FLAVIA DANIELE RODRIGUES LIMA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.003.955-1, período base de 07.03.99 a 06.03.2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.730.411/2002 - CILEI DOS SANTOS TOSTES, Prof. Doc. II, mat. nº 188.823-9, período base de 11.05.2000 a 24.07.2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.730.283/2003 - EVELISE LACERDA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.004.190-4, período base de 22.06.2001 a 04.08.2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.730.350/2003 - FLAVIA DANIELE RODRIGUES LIMA, Prof. Doc. I, mat. nº 831.195-3, período base de 09.02.2003 a 08.02.2008.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.750.089/98 - MARIA DA CONCEIÇÃO P. DE MIRANDA, Prof. Doc. II, mat. nº 190.802-9, período base de 28.08.96 a 26.10.2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.720.087/2005 - SIMONE MARIA NEVES CARREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.022.328-8, períodos base de 10.11.95 a 09.12.2000 e de 10.12.2000 a 01.01.2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.402.300/2007 - VANIA LUCIA MACHADO MARIANO, Agente Administrativo de Secretaria, mat. nº 5.004.013-8, períodos base de 28.02.94 a 30.03.99 e de 31.03.99 a 19.04.2004.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.700.896/96 - VALMA DE MORAES GOMES, Servente II, mat. nº 1.204.672-8.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.730.108/2003 - SONIA MARIA DA SILVA, Servente II, mat. nº 164.360-0.\r\n\r\nINDEFIRO OS PROCESSOS.\r\n\r\nId: 567742"
                    ],
                    "567744": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO DAS BAIXADAS \r\n\r\nLITORÂNEAS I \r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 04/06/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/10.600.724/2005 - ANGELA MARIA RIBEIRO CRESPO, Prof. Doc. II, mat. nº 292.351-4, período base de 20.09.2002 a 19.09.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.200.157/87 - ANNA MARIA RAMOS RIBEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 504.363-3, período base de 27.04.2003 a 26.04.2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.400.049/94 - ARLENE MACEDO PORTO, Agente Auxiliar Administrativo, mat. nº 270.425-2, período base de 01.07.2002 a 30.06.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.600.411/2008 - CLAUDIA BALBINO DA SILVA SIQUEIRA, Agente Administrativo de Biblioteca, período base de 24.08.98 a 23.08.2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.400.060/96 - ADELAIDE MARIA BAPTISTA DA SILVA, Merendeira, mat. nº 270.444-3, período base de 01.07.2002 a 30.06.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.900.513/94 - BRASILINA DA CONCEIÇÃO, Servente, mat. nº 202.878-5, período base de 02.08.2002 a 01.08.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.400.077/96 - CILÉA DA SILVA BARRETO, Merendeira, mat. nº 270.434-4, período base de 01.07.2002 a 30.06.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.900.266/98 - CELMA ROSA DE MELLO RAMOS, Prof. Doc. I, mat. nº 255.725-4, período base de 16.02.2002 a 15.02.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.600.364/2008 - CLAUDIO DOS SANTOS COSTA, Encarregado Elétrica e Hidráulica, mat. nº 5.011.717-5, período base de 17.02.2000 a 16.02.2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.600.471/2000 - ERALDO RAVASCO MOREIRA MAIA, Prof. Doc. I, mat. nº 245.571-5, período base 31.05.2000 a 30.05.2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.600.375/2000 - GRACILETE ELZA DA CONCEIÇÃO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.022.956-6, período base de 29.04.2000 a 28.04.2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.900.206/96 - JAMILTON BARRETO RANGEL, Prof. Doc. II, mat. nº 280.322-9, período base de 10.03.2003 a 09.03.2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.210.026/97 - JOSÉ MARCOS RODRIGUES PEREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 281.821-9 , período base de 10.03.2003 a 09.03.2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.600.505/2004 - JANIFE VELOZO JOWKAN, Prof. Doc. I, mat. nº 830.037-8, período base de 09.02.2003 a 08.02.2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.200.544/88 - LINDALVA PEREIRA DE SOUZA LEITE, Prof. Doc. II, mat. nº 186.989-0, período base de 05.11.2002 a 04.11.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.900.849/87 - LICI MUNIZ DE MATOS, Prof. Doc. II, mat. nº 187.087-2, período base de 27.06.96 a 26.06.2001.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.410.052/99 - MARIA LUCIA ARAÚJO, Merendeira, mat. nº 5.005.398-2, período base de 01.03.99 a 28.02.2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.410.023/2000 - MARIA DA CONSOLAÇÃO PEREIRA LAVORATO, Prof. Doc. II, mat. nº 804.376-2, período base de 09.08.2001 a 08.08.2006 .\r\n\r\nProc. nº E-03/7.210.099/99 - MARINETE DE SOUZA CONCEIÇÃO, Prof. Doc. II, mat. nº 238.576-3, período base de 25.06.99 a 24.06.2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.210.098/99 - MARINETE DE SOUZA CONCEIÇÃO, Prof. A.A.E. II, mat. nº 245.217-5, período base de 23.05.95 a 22.05.2000.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.600.259/99 - MILTON LOPES DE AZEVEDO, Servente, mat. nº 276.798-6, período base 20.11.99 a 19.11.2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.600.388/2007 - MÔNICA PEREIRA COUTO SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.004.806-5, período base de 23.12.2002 a 22.12.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.100.115/95 - MARIA DE LOURDES DE CARVALHO BENTO, Prof. A.A.E. II, mat. nº 187.022-9, período base de 23.02.2001 a 22.03.2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.200.261/92 - NAIR MARIA GUILHERME DA CONCEIÇÃO, Servente, mat. nº 1.200.194-7, período base 02.08.2002 a 01.08.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.600.417/2001 - PAULO DE SOUZA FERREIRA, Zelador/Vigilante, mat. nº 5.004.717-4, período base de 03.03.99 a 02.03.2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.410.016/2000 - ROSANE VIANNA FONSECA, Servente, mat. nº 5.019.174-1, período base 18.05.99 a 17.05.2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.600.188/2005 - REGINA CELIA VALADARES GONÇALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 192.430-6, período base de 15.08.2000 a 14.08.2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.600.266/93 - RITA MARCIA BOTELHO TOSTE DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 194.879-3, período base de 01.04.2002 a 31.03.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.400.079/96 - SARA DOS SANTOS OLIVEIRA, Servente, mat. nº 270.438-5, período base de 01.07.2002 a 30.06.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.600.145/2004 - VERA LUCIA DOS SANTOS OLIVEIRA, Servente, mat. nº 5.019.186-5, período base de 22.02.2000 a 21.02.2005.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.410.042/99 - VERA LÚCIA DUARTE BRANDÃO, Prof. Doc. II, mat. nº 194.159-9, período base de 01.04.92 a 31.03.97. Concedo 03 (três) meses de licença especial, ficando sem efeito a publicação anterior referente ao mesmo benefício.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.600.379/2008 - BILSA SILVA LEAL, Prof. Doc. II, mat. nº 293.163-2, período base de 23.02.98 a 22.02.2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.600.338/2008 - MARINETE DOS SANTOS, Merendeira, mat. nº 5.003.807-4, período base de 05.10.96 a 04.10.2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.600.099/2003 - ODETE DE AZEVEDO CEREZINE, Merendeira, mat. nº 276.369-6, período base de 01.03.98 a 29.02.2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.600.381/2008 - VERÔNICA DA SILVA CORDOVILLE, Prof. Doc. I, mat. nº 826.167-9, período base de 03.03.98 a 02.03.2008.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/7.210.046/99 - ANDREIA MEIRELLES DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 804.369-0, período base de 01.02.91 a 31.01.2001. Concedo 06 (seis) meses de licença especial, ficando sem efeitos as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.600.389/2008 - KATTHY VALLE DA SILVA BRAGA GALHARDO, Prof. Doc. II, mat. nº 233.071-0, períodos base de 29.02.89 a 28.04.94 e de 09.08.96 a 08.08.2006. Concedo 09 (nove) meses de licença especial, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nId: 567744"
                    ],
                    "567743": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO SERRANA III\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 05/06/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/2.010.071/2007 - EVANGELINA PELUSO DE MIRANDA, Prof. Doc. I, mat. nº 829.381-3, período base de 19/02/2003 a 15/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.110.043/98 - MARLENE ROSA DOS SANTOS, Merendeira I, mat. nº 155.287-6, período base de 04/07/2001 a 03/07/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.400.951/98 - MARIA DE LOURDES FREITAS LAZZARINI, Prof. A.A.E. II, mat. nº 253.167-1, período base de 11/12/2001 a 25/12/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.100.257/97 - ELOISA HELENA DO AMARAL BUTTURINI, Prof. Doc. II, mat. nº 293.909-8, período base de 15/08/2000 a 14/08/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.001.056/88 - MARA LÚCIA BREDER DA COSTA, Prof. A.A.E. II, mat. nº 230.881-5, período base de 02/03/2003 a 16/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.100.219/96 - ANA PAULA DA SILVA ALMEIDA AMADO LEITE, Prof. Doc. II, mat. nº 255.607-4, período base de 03/03/2002 a 01/04/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.101.029/85 - NEUSA MARIA ALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 1.154.843-5, período base de 20/04/2002 a 10/05/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.400.689/2003 - ROSIMAR SILVEIRA PINTO, Prof. Doc. II, mat. nº 280.857-4, período base de 08/07/2002 a 07/07/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.100.136/97 - MARILIA VAZ FELIX, Prof. Doc. II, mat. nº 162.552-4, período base de 02/05/2003 a 01/05/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.009.775/86 - MARIA DAS GRAÇAS DUARTE PERES, Prof. Doc. II, mat. nº 159.356-5, período base de 12/04/2002 a 10/06/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.100.248/97 - ELOISA HELENA DO AMARAL BUTTURINI, Prof. Doc. II, mat. nº 194.550-0, período base de 01/04/2002 a 31/03/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.010.167/98 - MARIA LUCIA LOPES SHIMIZU, Prof. Doc. II, mat. nº 237.820-6, período base de 25/09/2001 a 09/10/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.010.097/97 - MARIA DO CARMO MOTTA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 281.784-9, período base de 10/03/2003 a 09/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.000.306/96 - EDINEIA PARECIDA ALVES RODRIGUES, Datilógrafa II, mat. nº 270.546-5, período base de 01/07/2002 a 30/06/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.010.068/2008 - CELIA REGINA CRUZ DA ROCHA, Prof. Doc. I, mat. nº 838.051-1, período base de 07/04/99 a 05/05/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.010.353/99 - LENCI MACHADO NEVES, Servente II, mat. nº 1.202.491-5, período base de 02/08/2002 a 10/10/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.010.038/2004 - LUCIA VIEIRA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 253.587-0, período base de 10/02/2002 a 09/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.120.170/98 - VERONICA DE OLIVEIRA AFFONSO, Prof. Doc. II, mat. nº 243.715-0, período base de 25/04/2001 a 24/04/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.400.153/99 - MARIA NOGUEIRA DE SANTANA, Servente II, mat. nº 278.066-6, período base de 01/01/2003 a 31/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.400.504/98 - NARA LEAL MALHEIROS, Prof. Doc. I, mat. nº 255.575-3, período base de 08/04/2002 a 12/06/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.120.028/97 - MARIA CLARINDA RAMOS DE CIMA, Prof. Doc. I, mat. nº 234.660-9, período base de 02/05/99 a 01/05/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.110.001/98 - JOSÉ CARLOS SEABRA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 255.405-3, período base de 18/03/2002 a 17/03/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/15.550/89 - NILO SÉRGIO DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 1.998-4, período base de 04/06/2002 a 03/06/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.400.228/2003 - MARIA APARECIDA ALVES DA CONCEIÇÃO, Merendeira, mat. nº 5.001.082-6, período base de 14/04/2003 a 13/04/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.110.617/2004 - LEILA PIEDADE SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 828.564-5, período base de 09/02/2003 a 10/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.110.034/98 - MARLENE FIUZA FERNANDES, Servente I, mat. nº 164.107-5, período base de 01/06/98 a 31/05/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.400.542/99 - MARIA CÉLIA DE ARAUJO GOMES, Prof. Doc. II, mat. nº 159.336-7, período base de 06/04/2002 a 05/04/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.120.089/2000 - CLAUDIA MARIA BARROS, Prof. Doc. II, mat. nº 234.626-0, período base de 13/06/2000 a 06/07/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.400.231/99 - CLAUDIA ZITA ALVES DA CUNHA, Prof. Doc. II, mat. nº 243.666-5, período base de 09/09/2002 a 08/09/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.100.792/95 - MARTA LUCIA RANGEL RINALDI, Prof. Doc. I, mat. nº 243.712-7, período base de 21/05/2000 a 14/06/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.400.223/2002 - CRISTIANE NERY DE FREITAS BASTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.001.152-7, período base de 22/04/2002 a 21/04/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.400.524/2008 - MARIA TERESA DE CASTRO LOUREIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 845.688-1, período base de 23/05/2002 a 22/05/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.400.382/2003 - JANER ESTEVES DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, mat. nº 828.325-1, período base de 09/02/2003 a 08/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.400.348/2008 - LELA DA COSTA RODRIGUES, Merendeira, mat. nº 5.001.103-0, período base de 06/03/2001 a 20/03/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.110.003/98 - MARIA LUCIA DA SILVA BRAGA, Prof. Doc. II, mat. nº 156.400-4, período base de 25/03/2002 a 22/04/2007.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.010.069/2008 - CELIA REGINA CRUZ DA ROCHA, Prof. Doc. I, mat. nº 829.347-4, períodos base de 09/02/98 a 09/03/2003 e de 10/03/2003 a 09/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.400.389/2000 - ROSIMAR SILVEIRA PINTO, Prof. Doc. II, mat. nº 243.727-5, período base de 15/05/97 a 14/05/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.000.218/95 - MARIA MADISLENE PEREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 237.816-4, períodos base de 15/06/94 a 30/07/99 e de 14/08/2002 a 28/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.110.035/98 - NILZA SILVÉRIO PINTO, Servente I, mat. nº 164.119-0, período base de 02/04/98 a 01/04/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.010.380/98 - SOLANGE FERNANDES, Servente II, mat. nº 1.203.291-8, período base de 16/09/97 a 15/09/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.000.239/96 - JORGE MORIZINE, Servente II, mat. nº 276.497-5, período base de 01/01/98 a 31/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.400.151/2007 - MARILANE FALCK PEREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.001.857-1, períodos base de 14/07/95 a 29/07/2000 e de 06/11/2001 a 15/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.400.471/2000 - MARLI BRAGA DE MELLO, Prof. Doc. II, mat. nº 255.573-8, períodos base de 16/02/97 a 15/02/2002 e de 03/03/2002 a 02/03/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.101.074/85 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA CORREA, Prof. Doc. II, mat. nº 1.163.180-1, períodos base de 08/05/93 a 12/07/98 e de 13/07/98 a 11/08/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.400.523/2008 - MARIA TERESA DE CASTRO LOUREIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 199.497-9, períodos base de 01/09/82 a 31/08/87 e de 10/09/2002 a 09/09/2007.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.010.115/2008 - MARCIA BRIGIDO PINHEIRO CABRAL, Prof. Doc. II, mat. nº 194.610-2.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.010.109/2008 - ROZALINA MARTINS DOS SANTOS, Servente, mat. nº 5.012.060-9.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.010.106/2008 - ANDREIA HYATH GONÇALVES CHAVES, Agente Auxiliar Administrativo II, mat. nº 276.486-8.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.010.083/2008 - FABIANA VIEIRA MENDES, Prof. Doc. I, mat. nº 891.230-5.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.010.114/2008 - GUILMARA MARTINS CORRÊA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.011.934-6.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.010.122/2008 - MARILDA ZILDA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 237.808-1.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.010.084/2008 - RUTH MONTEIRO CIARLINI, Prof. Doc. I, mat. nº 826.928-4.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.400.530/2008 - PATRICIA PICANÇO FULGÊNCIO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.020.962-6.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.400.316/2008 - ANDREA JULIA BENAZZE, Prof. Doc. I, mat. nº 914.889-1.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nId: 567743"
                    ],
                    "567745": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO DO MÉDIO PARAÍBA II\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 03/06/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/10.700.694/2003 - DIRCE PESSOA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 280.294-0, período base de 03/05/2003 a 02/05/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.200.236/95 - DIRCE PESSOA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 197.555-6, período base de 11/05/2002 a 10/05/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.700.542/2008 - MÔNICA MÁRCIA PINHEIRO RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. nº 845.462-1, período base de 04/02/2002 a 03/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.203.239/85 - LUIZ CARLOS PESSOA DE OLIVEIRA, Servente I, mat. nº 144.800-0, período base de 28/10/2002 a 27/10/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.200.133/94 - CECILIA DE AZEVEDO DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 280.010-0, período base de 10/03/98 a 08/04/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.700.511/2008 - VIRGÍLIO LISBOA DO VAL, Prof. Doc. I, mat. nº 848.027-9, período base de 01/08/2002 a 15/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.703.795/2000 - CÁTIA MARIA DORNELAS DE OLIVEIRA, Datilógrafo, mat. nº 5.007.321-2, período base de 07/03/99 a 30/04/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.700.536/2008 - ELISABETE GODINHO, Prof. Doc. I, mat. nº 840.014-5, período base de 01/02/2000 a 31/01/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.700.649/2003 - MARIA APARECIDA SILVA FERREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 197.654-7, período base de 25/02/2000 a 24/02/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.120.168/99 - SELMA SOARES MORATO, Prof. Doc. I, mat. nº 245.338-9, período base de 23/05/2000 a 22/05/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.700.567/2008 - BENTO ROBERTO DA SILVA, Zelador/Vigilante, mat. nº 5.006.620-8, período base de 01/01/99 a 31/12/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.700.569/2008 - MARIA DA PENHA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 840.006-1, período base de 01/02/2000 a 11/04/2005.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.700.531/2008 - ADILZA VIANA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.007.395-6, períodos base de 05/03/94 a 04/03/99 e de 07/04/2001 a 06/04/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.200.134/94 - CECILIA DE AZEVEDO DA SILVA, Prof. A.A.E. II, mat. nº 244.006-3, períodos base de 22/05/95 a 01/07/2000 e de 02/07/2000 a 30/08/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.210.075/2000 - AURELIA MELO SOUZA, Servente II, mat. nº 1.203.169-6, períodos base de 02/08/97 a 05/09/2002 e de 06/09/2002 a 05/09/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.100.119/94 - ÂNGELA IGNEZ ALVES PEREIRA FERNANDES, Prof. Doc. I, mat. nº 238.401-4, períodos base de 25/06/94 a 10/08/99 e de 11/08/99 a 10/08/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.700.587/2008 - CLÁUDIO PONCIANO LOPES, Prof. Doc. I, mat. nº 828.031-5, período base de 09/02/98 a 08/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.700.510/2008 - POLIANA OLIVEIRA REIS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.023.283-4, período base de 13/09/96 a 12/09/2006.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.210.048/2008 - MÁRCIA DA SILVA, Servente II, mat. nº 276.735-8. Concedo 09 (nove) meses de licença especial relativa ao período base de 01/03/88 a 28/02/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.200.909/87 - FÁTIMA ROBERTO MARINS, Prof. A.A.E. II, mat. nº 197.624-0. Concedo 15 (quinze) meses de licença especial relativa ao período base de 02/04/82 a 01/04/2007, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.100.775/89 - MARIA DAS GRAÇAS CARDOSO GOMES, Prof. Doc. II, mat. nº 186.484-2.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.210.070/2008 - SIMONE CONFORT RODRIGUES TONDELLA, Prof. Doc. I, mat. nº 840.238-0.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.200.500/87 - SUELI CHAVES NASCIMENTO, Inspetor de Alunos I, mat. nº 161.818-0.\r\n\r\nINDEFIRO OS PROCESSOS.\r\n\r\nId: 567745"
                    ],
                    "567746": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO DO MÉDIO PARAÍBA III\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 09/06/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/1.203.552/84 - ELZA MARIA DA S LEMOS, Prof. Doc. II, mat. nº 156.468-1, período base de 31/03/2002 a 19/04/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.410.278/2000 - IEDA ARANTES DA SILVA, Servente, mat. nº 161.485-8, período base de 01/05/2002 a 30/04/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.400.368/89 - MARIA ESTELA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 235.710-1, período base de 31/10/2000 a 30/10/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.410.143/99 - NILDA DE OLIVEIRA SANTANA, Servente, mat. nº 1.203.179-5, período base de 02/08/2002 a 01/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.410.269/2005 - MARIA DE LOURDES MOREIRA DA SILVA, Servente, mat. nº 1.203.222-3, período base de 24/04/2003 a 23/05/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.410.258/2001 - NAIR DE OLIVEIRA VITOR, Servente, mat. nº 1.203.227-2, período base de 17/08/2002 a 13/09/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.400.094/96 - MARIA IMACULADA, Servente, mat. nº 1.203.233-0, período base de 26/08/2002 a 05/10/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.410.021/2003 - SILVIA HELENA ANGELO DAS NEVES, Servente, mat. nº 1.204.198-4, período base de 24/05/2001 a 22/06/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/9.110.001/2000 - CELIA MARIA FELIX FRANÇA, Merendeira, mat. nº 5.006.993-9, período base de 24/05/2001 a 21/08/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.410.366/2005 - MARLENE DA SILVA OLIVEIRA, Servente, mat. nº 5.007.012-7, período base de 27/04/2001 a 15/05/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.410.267/2005 - VALDIRENE RODRIGUES DOS SANTOS CARDOSO, Servente, mat. nº 5.024.620-6, período base de 09/08/2001 a 13/08/2006.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/9.110.025/98 - MARIA DA GLÓRIA SIMÕES, Prof. Doc. II, mat. nº 1.206.703-9, período base de 20/09/97 a 04/10/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.410.218/2008 -LEOZINA RIBEIRO SOARES, Servente, mat. nº 5.007.242-0, período base de 06/02/98 a 07/05/2008.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.410.230/2008 - MARLENE APARECIDA RIBEIRO ASSIS, Agente Auxiliar Administrativo, mat. nº 271.844-3. Concedo 09 (nove) meses de licença especial relativa aos períodos base de 25/05/92 a 24/05/97 e de 20/11/97 a 16/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.410.204/2008 - MADALENA ZIKAN DO NASCIMENTO SIFUENTE, Prof. A.A.E. II, mat. nº 156.441-8.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.410.203/2008 - MADALENA ZIKAN DO NASCIMENTO SIFUENTE, Prof. Doc. I, mat. nº 244.466-9.\r\n\r\nProc. E-03/5.410.191/2008 - CARMEM GARCIA DE SAMPAIO, Prof. Doc. II, mat. nº 248.846-8.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.410.076/2008 - PATRÍCIA JUNQUEIRA DE ANDRADE SOARES, Prof. Doc. I, mat. nº 830.881-9.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.410.171/2005 - MARIA DE FATIMA SAMPAIO, Servente, mat. nº 5.006.934-3.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.410.357/2004 - MARIA ANGELA DA CONCEIÇÃO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.019.930-6.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nId: 567746"
                    ],
                    "567734": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS E TECNOLÓGICOS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.06.2008\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01/09/2007, ISABEL REGINA LOPES DE CARVALHO, Prof. A.A.E II, mat. nº 184.406-7, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 0906-18, do C.E. Conde Pereira Carneiro, Município de Angra dos Reis, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Proc. nº E-03/5.201/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 31/03/2008, CARLOS MENDES DE MELO MATOS, Prof. Doc. I (readaptado-extraclasse), mat. nº 839-366-2, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1880-18, do CIEP BRIZOLÃO 384 - Gonçalves Dias, Município de Araruama, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Proc. nº E-03/4.384/2008.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/02/2008, LEDA HIRTES DE VASCONCELLOS ASSAD, Prof. A.A.E. II, mat. nº 243.381-1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 0005-18, do C.E. João de Oliveira Botas, Município de Armação de Búzios, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.600.119/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01/02/2008, ELIANA DAUMAS BERSOT QUINTANILHA, Prof. A.A.E II, mat. nº 251.598-9, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 0005-18, do C.E. João de Oliveira Botas, Município de Armação de Búzios, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Proc. nº E-03/10.600.119/2008.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 26/11/98, CLEONICE BARBOSA SOUZA, Datilógrafo, mat. nº 5.020.724-0, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1762-18, do CIEP BRIZOLÃO 314 - Galileu Galilei, Município de Belford Roxo, da SEEDUC, para regularizar situação funcional. Proc. nº E-03/8.610.566/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 28/11/2007, SILVANA XAVIER PITANGA, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.009-733-6, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1762-18, do CIEP BRIZOLÃO 314 - Galileu Galilei, Município de Belford Roxo, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Proc. nº E-03/8.610.566/2008.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 22/01/2008, GEIVÂNIA DA SILVA OLIVEIRA, Datilógrafo, mat. nº 5.011.435-4, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1206-18, do C.E. Joaquim Leitão, Município de Magé, da SEEDUC. Proc. nº E-03/3.144/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 23/01/2008, VALÉRIA DO NASCIMENTO GOMES, Inspetor de Alunos, mat. nº 284.835-6, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1206-18, do C.E. Joaquim Leitão, Município de Magé, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Proc. nº E-03/3.144/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 13/03/2008, ZULEIDE FERREIRA DE ALMEIDA, Agente Administrativo de Secretaria, mat. nº 5.011.359-6, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1193-18, do C.E. de Magé, Município de Magé, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 50% do DAS-6. Proc. nº E-03/4.110.567/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 07/05/2008, VERA LÚCIA DA SILVA, Prof. A.A.E II, mat. nº 184.586-6, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 2173-18, da E.E. Prof.ª Odette Terra Passos, Município de Mendes, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Proc. nº E-03/10.800.272/2008.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 08/04/2008, ELIANA MARQUES DA SILVA, Agente Administrativo de Secretaria, mat. nº 5.004.765-3, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 2964-18, do C.E. Coronel João Tarcísio Bueno, Município de São Gonçalo, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.101.359/2008.\r\n\r\nId: 567734"
                    ],
                    "566469": [
                        "I - Apostila",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 06/05/2008\r\n\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/04/2008\r\n\r\nATO DE 25/11/98\r\n\r\nOnde se lê: ...MARIA MADELENA GOMES DA COSTA...\r\n\r\nLeia-se: ...MARIA MADALENA GOMES DA COSTA...\r\n\r\nD.O. DE 26/05/2008\r\n\r\nPÁGINA 12 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16/05/2008\r\n\r\nATO DE 26/12/2006\r\n\r\nOnde se lê: ...Encargos Especiais...\r\n\r\nLeia-se: ...Encargos Educacionais...\r\n\r\nId: 566469"
                    ],
                    "568020": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIO-EDUCATIVAS\r\n\r\nwww.degase.rj.gov.br\r\n\r\ndirdegase@degase.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 39 DE 29 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nREVOGA AS PORTARIAS DEGASE Nºs 36, DE 25/03/2008, E 38, DE 14/05/2008.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIO-EDUCATIVAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar as Portarias DEGASE nºs 36, de 25/03/2008, e 38, de 14/05/2008, que instituía Grupo de Trabalho para os fins mencionados no processo nº E-12/650802/2007.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008\r\n\r\nEDUARDO PIRES GAMELEIRO\r\n\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\n\r\nId: 568020"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "567930": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 16.06.2008\r\n\r\nPort. nº 963/2008 - Designa MARCO AURÉLIO DAMASCENO SILVA, matr. nº 34100-8, Médico/Anestesiologista, para exercer a função gratificada de Chefe do Serviço de Anestesiologia da Policlínica Piquet Carneiro, equivalente ao símbolo FG-01, a contar de 21 de maio de 2008.\r\n\r\nPort. nº 964/2008 - Designa RICARDO DIAS ALVES BARCELOS, matr. nº 5446-0, Assistente Técnico de Áudio/Vídeo, para exercer a função gratificada de Chefe da Seção de Laboratório Multimídia, símbolo FG-03, código 3009, a contar de 27 de maio de 2008.\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 11.06.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 4765/2008 - Autorizo o afastamento da servidora LAIS DE CARVALHO, matr. nº 4067-5, Professor Adjunto, no período de 09/06/2008 a 15/06/2008 para participar do ISSCR - International Society for Stem Cell Research, na Philadelphia, nos EUA.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4766/2008 - Autorizo o afastamento da servidora ALESSANDRA ALVES THOLE, matr. nº 33508-3, Professor Assistente, no período de 09/06/2008 a 20/06/2008 para participar do ISSCR - International Society for Stem Cell Research, na Philadelphia, nos EUA.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5024/2008 - Autorizo o afastamento do servidor LUIZ BIONDI NETO, matr. nº 3227-6, Professor Adjunto, no período de 10/06/2008 a 19/06/2008 para participar do I CEIS - 10th International Conference on Enterprise Inform System, em Barcelona, na Espanha.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5023/2008 - Autorizo o afastamento do servidor PEDRO HENRIQUE GOUVEA COELHO, matr. nº 33106-6, Professor Titular, no período de 10/06/2008 a 19/06/2008 para participar do I CEIS - 10th International Conference on Enterprise Inform System, em Barcelona, na Espanha.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4860/2008 - Autorizo o afastamento do servidor CARLOS EDUARDO SABROSA BORGES DA SILVA, matr. nº 33672-7, Professor Adjunto, no período de 30/06/2008 a 07/07/2008 para participar do 86th Genereal Sesion & Exibition of the IADR, em Toronto, no Canadá. \r\n\r\nProc. UERJ nº 4859/2008 - Autorizo o afastamento do servidor RONALD JOÃO JACQUES ARENDT, matr. nº 7000-3, Professor Titular, no período de 27/06/2008 a 29/06/2008 para apresentar conferência intitulada A no Modern Approach to Social Psychology, no País de Gales.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4834/2008 - Autorizo o afastamento da servidora LENÁ MEDEIROS DE MENEZES, matr. nº 1713-7, Professor Titular, no período de 09/06/2008 a 14/06/2008 para participar do Word Public Fórum Dialogue of Civilizations, em Otawa, no Canadá.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4807/2008 - Autorizo o afastamento do servidor JOSÉ GONÇALVES GONDRA, matrs. nºs 32354-3 e 7840-2, Professor Adjunto, no período de 18/06/2008 a 28/06/2008 para participar do VII Congresso Luso-brasileiro de História da Educação, na Cidade do Porto, em Portugal. \r\n\r\nProc. UERJ nº 4770/2008 - Autorizo o afastamento do servidor CARLOS EDUARDO VELOSO DE ALMEIDA, matr. nº 30751-2, Professor Titular, no período de 20/09/2008 a 26/09/2008 para participar do 50th Annual Meeting, em Boston, nos Estados Unidos. \r\n\r\nProc. UERJ nº 4768/2008 - Autorizo o afastamento da servidora MARIA ALICE DOS SANTOS ALVES, matr. nº 31699-2, Professor Adjunto, no período de 22/07/2008 a 24/07/2008 para participar do The society for conservation biology, 2008 annual meeting, em Tennessee, nos Estados Unidos.\r\n\r\nDE 12.06.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 3497/2008 - Autorizo o afastamento do servidor MARCOS ANDRE GLEIZER, matr. nº 30884-1, Professor Adjunto, no período de 28/04/2008 a 10/05/2008 para participar do evento La notion de verité chez Spinoza, em Dijon, na França.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4354/2008 - Autorizo o afastamento da servidora MÁRCIA CABRAL DA SILVA, matr. nº 34465-5, Professor Adjunto, no período de 19/06/2008 a 29/06/2008 para participar do VII Congresso Luso-Brasileiro de História da Educação, na Cidade do Porto, em Portugal. \r\n\r\nProc. UERJ nº 4988/2008 - Autorizo o afastamento do servidor LUIZ FERNANDO CHAZAN, matr. nº 5888-3, Professor Auxiliar, no período de 14/06/2008 a 22/06/2008 para participar do Congresso Depresión y Otros Transtornos Mentales Comunes em Atención Primaria, em Granada, na Espanha.\r\n\r\nDE 16.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-26/74148/2004 - Autorizo a regularização da cessão do servidor JOAQUIM PEREIRA NETO, matr. nº 4276-2, Professor Auxiliar, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar desenvolvendo suas atividades junto ao Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC, como membro do Conselho Gestor da parceria FAETEC/LNCC, com base no convênio de Cooperação Técnica nº 002/200, de 01/12/2000, celebrado entre o Ministério da Ciência e Tecnologia e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 01/01/2007 até 31/12/2008, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 3384/2007- Autorizo a prorrogação da cessão da servidora MÁRCIA MARIA VIEIRA DE CARVALHO, matr. nº 33212-2, Agente de Administração Universitária, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar desenvolvendo suas atividades no exercício do cargo em comissão de Superintendente de Apoio Logístico e Serviços Diversos da Subsecretaria de Gestão Estratégica da Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro, até 31/12/2008, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5975/2007- Autorizo a prorrogação da cessão do servidor RÉGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA, matr. nº 33185-0, Professor Adjunto, com carga horária de 20 horas semanais, para continuar desenvolvendo suas atividades no exercício do cargo em comissão de Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Rio de Janeiro, até 31/12/2008, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.06.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 951/96 - NIVAL NUNES DE ALMEIDA, matr. nº 6484-0 - Defiro o pedido, nos termos do pronunciamento do DEARH ficando revista a incorporação anteriormente concedida, publicada no D.O. de 17/01/97, pág. 13, 3ª coluna.\r\n\r\nProc. UERJ nº 936/96 - JOSÉ FIRMINO NOGUEIRA NETO, matr. nº 6110-1 - Defiro o pedido, nos termos do pronunciamento do DEARH ficando absorvida qualquer vantagem da mesma natureza porventura concedida.\r\n\r\nProc. UERJ nº 3599/92 - IRACI DOS SANTOS, matr. nº 3483-5- Defiro o pedido, nos termos do pronunciamento do DEARH ficando absorvida qualquer vantagem da mesma natureza porventura concedida.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15.05.2008\r\n\r\nPágina 16 - 2ª Coluna\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 08.05.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 3887/2008 - DAYSE CANDIDA SANTOS, matr. nº 7593-7\r\n\r\nOnde se lê: ... totalizando 445 dias...\r\n\r\nLeia-se: ... totalizando 455 dias...\r\n\r\nId: 567930. A faturar por empenho"
                        ],
                        "567915": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 08.04.2008\r\n\r\nProcesso n° 3331/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Carpe Dien Produções Artísticas Ltda, no valor de R$ 10.000,00, com fulcro no art. 25 inciso III do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa.\r\n\r\nDE 28.05.2008\r\n\r\nProcesso n° 4546/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Leon Heimer Ind. e Com. Ltda, no valor de R$ 39.000,00, com fulcro no art. 24 inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa.\r\n\r\nDE 02.06.2008\r\n\r\nProcesso n° 4596/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Thermo Fisher Scientific, no valor de R$ 5.149,60, com fulcro no art. 24 inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa.\r\n\r\nDE 13.06.2008\r\n\r\nProcesso n° 4140/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da University of Alberta, no valor de R$ 9.647,05, com fulcro no art. 24 inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa.\r\n\r\nDE 16.06.2008\r\n\r\nProcesso nº 4657/2008 - Reconheço a dívida no valor de R$ 1.669.938,09 (um milhão, seiscentos e sessenta e nove mil novecentos e trinta e oito reais e nove centavos), em favor de Lená Medeiros de Menezes e outros, em cumprimento às disposições contidas no inciso III do art. 11 da Lei n° 287, de 04/12/79 e art. 37, da Lei n° 4.320, de 01/03/64, regulamentada pelo Decreto n° 62.115, de 12/01/68.\r\n\r\nProcesso nº 5156/2008 - Reconheço a dívida no valor de R$ 32.724,39 (trinta e dois mil setecentos e vinte e quatro reais e trinta e nove centavos), em favor do INSS - Principal (Empregado/Empregador), em cumprimento às disposições contidas no inciso III do art. 11 da Lei n° 287, de 04/12/79 e art. 37 da Lei n° 4.320, de 01/03/64, regulamentada pelo Decreto n° 62.115, de 12/01/68, tornando sem efeito o despacho de 14.05.2008, publicado no D.O. em 19.05.2008.\r\n\r\nId: 567915. A faturar por empenho"
                        ],
                        "567931": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 11.06.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 4765/2008 - Autorizo o afastamento da servidora LAIS DE CARVALHO, matr. nº 4067-5, Professor Adjunto, no período de 09/06/2008 a 15/06/2008 para participar do ISSCR - International Society for Stem Cell Research, na Philadelphia, nos EUA.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4766/2008 - Autorizo o afastamento da servidora ALESSANDRA ALVES THOLE, matr. nº 33508-3, Professor Assistente, no período de 09/06/2008 a 20/06/2008 para participar do ISSCR - International Society for Stem Cell Research, na Philadelphia, nos EUA.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5024/2008 - Autorizo o afastamento do servidor LUIZ BIONDI NETO, matr. nº 3227-6, Professor Adjunto, no período de 10/06/2008 a 19/06/2008 para participar do I CEIS - 10th International Conference on Enterprise Inform System, em Barcelona, na Espanha.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5023/2008 - Autorizo o afastamento do servidor PEDRO HENRIQUE GOUVEA COELHO, matr. nº 33106-6, Professor Titular, no período de 10/06/2008 a 19/06/2008 para participar do I CEIS - 10th International Conference on Enterprise Inform System, em Barcelona, na Espanha.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4860/2008 - Autorizo o afastamento do servidor CARLOS EDUARDO SABROSA BORGES DA SILVA, matr. nº 33672-7, Professor Adjunto, no período de 30/06/2008 a 07/07/2008 para participar do 86th Genereal Sesion & Exibition of the IADR, em Toronto, no Canadá. \r\n\r\nProc. UERJ nº 4859/2008 - Autorizo o afastamento do servidor RONALD JOÃO JACQUES ARENDT, matr. nº 7000-3, Professor Titular, no período de 27/06/2008 a 29/06/2008 para apresentar conferência intitulada A no Modern Approach to Social Psychology, no País de Gales.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4834/2008 - Autorizo o afastamento da servidora LENÁ MEDEIROS DE MENEZES, matr. nº 1713-7, Professor Titular, no período de 09/06/2008 a 14/06/2008 para participar do Word Public Fórum Dialogue of Civilizations, em Otawa, no Canadá.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4807/2008 - Autorizo o afastamento do servidor JOSÉ GONÇALVES GONDRA, matr. nºs 32354-3 e 7840-2, Professor Adjunto, no período de 18/06/2008 a 28/06/2008 para participar do VII Congresso Luso-brasileiro de História da Educação, na Cidade do Porto, em Portugal. \r\n\r\nProc. UERJ nº 4770/2008 - Autorizo o afastamento do servidor CARLOS EDUARDO VELOSO DE ALMEIDA, matr. nº 30751-2, Professor Titular, no período de 20/09/2008 a 26/09/2008 para participar do 50th Annual Meeting, em Boston, nos Estados Unidos. \r\n\r\nProc. UERJ nº 4768/2008 - Autorizo o afastamento da servidora MARIA ALICE DOS SANTOS ALVES, matr. nº 31699-2, Professor Adjunto, no período de 22/07/2008 a 24/07/2008 para participar do The society for conservation biology, 2008 annual meeting, em Tennessee, nos Estados Unidos.\r\n\r\nDE 12.06.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 3497/2008 - Autorizo o afastamento do servidor MARCOS ANDRE GLEIZER, matr. nº 30884-1, Professor Adjunto, no período de 28/04/2008 a 10/05/2008 para participar do evento La notion de verité chez Spinoza, em Dijon, na França.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4354/2008 - Autorizo o afastamento da servidora MÁRCIA CABRAL DA SILVA, matr. nº 34465-5, Professor Adjunto, no período de 19/06/2008 a 29/06/2008 para participar do VII Congresso Luso-brasileiro de História da Educação, na Cidade do Porto, em Portugal. \r\n\r\nProc. UERJ nº 4988/2008 - Autorizo o afastamento do servidor LUIZ FERNANDO CHAZAN, matr. nº 5888-3, Professor Auxiliar, no período de 14/06/2008 a 22/06/2008 para participar do Congresso Depresión y Otros Transtornos Mentales Comunes em Atención Primaria, em Granada, na Espanha.\r\n\r\nDE 16.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-26/74148/2004 - Autorizo a regularização da cessão do servidor JOAQUIM PEREIRA NETO, matr. nº 4276-2, Professor Auxiliar, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar desenvolvendo suas atividades junto ao Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC, como membro do Conselho Gestor da parceria FAETEC/LNCC, com base no convênio de Cooperação Técnica nº 002/2000, de 01/12/2000, celebrado entre o Ministério da Ciência e Tecnologia e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 01/01/2007 até 31/12/2008, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 3384/2007- Autorizo a prorrogação da cessão da servidora MÁRCIA MARIA VIEIRA DE CARVALHO, matr. nº 33212-2, Agente de Administração Universitária, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar desenvolvendo suas atividades no exercício do cargo em comissão de Superintendente de Apoio Logístico e Serviços Diversos da Subsecretaria de Gestão Estratégica da Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro, até 31/12/2008, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5975/2007- Autorizo a prorrogação da cessão do servidor RÉGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA, matr. nº 33185-0, Professor Adjunto, com carga horária de 20 horas semanais, para continuar desenvolvendo suas atividades no exercício do cargo em comissão de Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Rio de Janeiro, até 31/12/2008, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nId: 567931. A faturar por empenho"
                        ],
                        "567919": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE PRODUÇÃO DA UERJ\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 09/06/2008\r\n\r\n* Processo CEPUERJ nº 666/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da ABRH RIO ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RECURSOS HUMANOS, no valor de R$ 2156,00 (dois mil cento e cinqüenta e seis reais), com fulcro no art. 25 caput, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n* Omitido no DOERJ do dia 13/06/2008.\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 16/06/2008\r\n\r\nProcesso CEPUERJ nº 757/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da LECO INSTRUMENTOS LTDA, no valor de R$ 11.989,89 (onze mil novecentos e oitenta e nove reais e oitenta e nove centavos), com fulcro no art. 25 inciso I, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 567919. A faturar por empenho"
                        ],
                        "567932": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.06.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 951/96 - NIVAL NUNES DE ALMEIDA, matr. nº 6484-0 - Defiro o pedido, nos termos do pronunciamento do DEARH, ficando revista a incorporação anteriormente concedida, publicada no D.O. de 17/01/97, pag. 13, 3ª coluna.\r\n\r\nProc. UERJ nº 936/96 - JOSÉ FIRMINO NOGUEIRA NETO, matr. nº 6110-1 - Defiro o pedido, nos termos do pronunciamento do DEARH, ficando absorvida qualquer vantagem da mesma natureza porventura concedida.\r\n\r\nProc. UERJ nº 3599/92 - IRACI DOS SANTOS, matr. nº 3483-5 - Defiro o pedido, nos termos do pronunciamento do DEARH, ficando absorvida qualquer vantagem da mesma natureza porventura concedida.\r\n\r\nId: 567932. A faturar por empenho"
                        ],
                        "567933": [
                            "I - Retificação",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15.05.2008\r\n\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 08.05.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 3887/2008 - DAYSE CANDIDA SANTOS, matr. nº 7593-7\r\n\r\nOnde se lê: ... totalizando 445 dias...\r\n\r\nLeia-se: ... totalizando 455 dias...\r\n\r\nId: 567933. A faturar por empenho"
                        ],
                        "567705": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA CECIERJ/SSCS Nº 85 \r\n\r\nDE 02 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 16 da Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2008, o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização de créditos orçamentários, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008, e tendo em vista o que consta do processo nº E-26/60.856/2008 \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Atendimento das despesas relacionadas no processo nº E-26/60.856/2008, destinadas ao Desenvolvimento do Programa de Educação à Distância do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início 02/05/2008 - Término 31/12/2008;\r\n\r\nIII - De/Concedente: 4046 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n\r\nUO: 4046-00 - Fundação CECIERJ.\r\n\r\nUG: 4046-00 - Fundação CECIERJ\r\n\r\nIV - Para/Executante: 3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nUO: 2102-00 - SSCS\r\n\r\nUG: 3901-00 - SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 4046.12.364.0124.2159 - Formação Superior à Distância, Fonte 10\r\n\r\nNatureza de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n339039.00\r\n\r\n10\r\n\r\n47.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02/05/2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008\r\n\r\nMASAKO OYA MASUDA\r\n\r\nPresidente do CECIERJ\r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nId: 567705. A faturar por empenho"
                        ],
                        "567852": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-26/020.043/2007. Fixados, com validade a contar de 30/04/2008, os proventos do servidor ALBERTO VIEIRA DA CRUZ, matricula 171-9, cargo Auxiliar de Serviços Gerais. \r\n\r\nId: 567852. A faturar por empenho"
                        ],
                        "567853": [
                            "I - Despacho",
                            "Proc. nº E-26/020.002/2008. Fixados, com validade a contar de 09/04/2008, os proventos do servidor PAULO FERNANDO FERREIRA BRANDÃO, matricula 189-1, cargo Auxiliar de Serviços Gerais. \r\n\r\nId: 567853. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "536879": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/133.440/2008 - DEFIRO, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 15.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/134.331/2008 - PAULO FERNANDO WENTEL VIEIRA - DEFIRO a vista.\r\n\r\nId: 536879. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "567642": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA FEEMA DAF Nº 003 DE 06 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA SERVIDOR PARA A PRÁTICA DOS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - DAF - FEEMA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar CLAUDIO MARCOS MACIEL DA SILVA, matrícula nº 2704248-0, Assessor II, símbolo DAS-7, a praticar todos os atos administrativos de competência desta Diretoria, que não impliquem em comprometimento de despesas orçamentárias e financeiras.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria FEEMA nº 002, de 16 de janeiro de 2007, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 22 de janeiro de 2007, e demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008\r\n\r\nRICARDO SOARES TEIXEIRA\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nPORTARIA FEEMA DAF Nº 004 DE 06 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA SERVIDOR PARA A PRÁTICA DOS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - DAF - FEEMA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar IVO SOUSA DE FARIAS, Contador da Controladoria, matrícula nº 212.322-2, Assessor II, símbolo DAS-7, a praticar todos os atos administrativos de competência desta Diretoria, que não impliquem em comprometimento de despesas orçamentárias e financeiras.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008\r\n\r\nRICARDO SOARES TEIXEIRA\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nId: 567642. A faturar por empenho"
                        ],
                        "567753": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL\r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA SERLA Nº 664 DE 12 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nOUTORGA AO CONDOMÍNIO LARANJEIRAS, O DIREITO DE USO SOBRE OS RECURSOS HÍDRICOS NO CÓRREGO DA TOCA DO BOI, DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no § 1°, art. 22 da Lei n° 3.239/1999, no art. 5º da Lei n° 4.247/2003, na Portaria SERLA n° 567/2007, no Decreto Estadual nº 40.156/2006, na Portaria SERLA n° 555/2007, e tendo em vista a declaração de uso constante no Cadastro Nacional de Recursos Hídricos - CNARH declaração n° 70.179 e pelo que consta do processo n° E-07/100.505/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O CONDOMÍNIO LARANJEIRAS, CNPJ nº 30.322.150/0001-82, com sede à Rodovia BR 101, km 593 Laranjeiras - RJ, fica outorgado a captar água bruta no Córrego da Toca do Boi, pertencente à Região Hidrográfica Ilha Grande - RH I, com a finalidade de saneamento (abastecimento), da seguinte forma:\r\n\r\nI - Captação: Região Hidrográfica Ilha Grande\r\n\r\nBacia Hidrográfica do Córrego da Toca do Boi\r\n\r\nCorpo Hídrico: Córrego da Toca do Boi\r\n\r\nVazão máxima instantânea:\r\n\r\n50,00 m³/h\r\n\r\nVazão média:\r\n\r\n50,00 m³/h\r\n\r\nTempo de captação:\r\n\r\n20 h /d\r\n\r\nPeríodo de captação:\r\n\r\n30 d/m\r\n\r\nCoordenadas de extração:\r\n\r\n23 º20'2,90” S\r\n\r\n44º40'41,30” W\r\n\r\nFinalidade:\r\n\r\nSaneamento (abastecimento)\r\n\r\n§ 1º - Durante o período de vigência da presente outorga, a Outorgada deverá garantir a manutenção da vazão ecológica no estirão de jusante da captação de modo a adequar-se à legislação vigente (inciso IX do art. 24 da Portaria SERLA nº 567/2007);\r\n\r\n§ 2º - O lançamento de efluentes tratados é realizado através de emissário, no mar.\r\n\r\nArt. 2º - O Outorgado deverá instalar e manter em funcionamento equipamentos de medição para monitoramento contínuo das vazões captadas a serem disponibilizados semestralmente ou sempre que for solicitado pela SERLA.\r\n\r\nArt. 3º - A outorga de direito de uso ora concedida vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos podendo ser suspensa, parcial ou totalmente, e revogada a qualquer tempo, independentemente de indenização, nas hipóteses previstas no art. 24 da Lei Estadual nº 3.239/1999, quando for indeferida ou invalidada a respectiva licença ambiental e, ainda, quando o interesse público, devidamente fundamentado, assim o exigir.\r\n\r\nArt. 4º - Eventual ampliação ou modificação do sistema de captação de água, na conformidade da outorga de uso con cedida nos termos desta Portaria e/ou ocasional transferência de outorga, dependerá de novo ato de outorga de direito de uso, na forma do que vier a ser estabelecido na regulamentação da Lei Estadual nº 3.239/1999.\r\n\r\nArt. 5º - A captação, objeto da presente outorga, será remunerada na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/2003, em consonância com o § 1º, do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/1999.\r\n\r\nArt. 6º - Os termos e condições da presente outorga, adaptar-se-ão, no que couber, às prioridades que vierem a ser estabelecidas no Plano de Recursos Hídricos, para a Região Hidrográfica em que se integrar o corpo hídrico objeto desta outorga, e ao que vier a ser previsto na regulamentação das Leis nºs 9.433/1997, 3.239/1999 e 4.247/2003.\r\n\r\nArt. 7º - A presente outorga não dispensa nem substitui a obtenção, pelo Outorgado, de certidões, alvarás ou licenças de qualquer natureza, exigidas pela legislação ambiental pertinente, federal, estadual ou municipal, ou de outros órgãos e entidades competentes\r\n\r\n.\r\n\r\nArt. 8º- A eficácia da presente outorga de direito de uso fica condicionada à:\r\n\r\nI - conclusão dos processos nºs E-07/100.503/2008 e E-07/100.502/2008 relativos à Faixa Marginal de Proteção e ao projeto de captação, respectivamente;\r\n\r\nII - comprovação da instalação de dispositivo e equipamento de medição de vazão; preceituada no art. 2º do presente.\r\n\r\nArt. 9º - O Outorgado deverá requerer a renovação desta outorga no mínimo 90 (noventa) dias antes do vencimento do seu prazo de validade.\r\n\r\nArt. 10 - O Outorgado responderá civil, penal e administrativamente por danos causados à vida, à saúde, ao meio ambiente e pelo uso inadequado que vier a fazer da presente outorga.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008\r\n\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA SERLA Nº 665\r\n\r\nDE 12 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nOUTORGA IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA, O DIREITO DE USO SOBRE OS RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto na Lei Estadual nº 650, de 11.01.1983, Lei Estadual n.º 3.239, de 02.08.1999, e Lei Estadual nº 4.247, de 16.12.2003, bem como no Inciso I, art. 10 do Decreto Estadual nº 2.330, de 08.01.1979, e Decreto Estadual nº 40.156, de 17.10.2006, e tendo em vista o que consta do processo nº E-07/100.949/2005,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA, CNPJ nº 31.069.347/0001-14, com sede na Rua Otávio Paulino nº 10, Bairro Três Corações, Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, fica outorgada a captar água bruta subterrânea, pertencente à Região Hidrográfica da Baía de Guanabara - RH V, para uso industrial, sob as seguintes condições:\r\n\r\nI - Captação: Poço Tubular\r\n\r\nP-01\r\n\r\nProfundidade do Poço:\r\n\r\n60 m\r\n\r\nVazão média:\r\n\r\n2,00 m³/h\r\n\r\nVazão máxima instantânea:\r\n\r\n2,57 m³/h\r\n\r\nCoordenadas de extração:\r\n\r\n22,00º43,00'31,842” S\r\n\r\n43,00º27,00'47,001” W\r\n\r\nTempo de extração\r\n\r\n8 h /d\r\n\r\nPeríodo de extração:\r\n\r\n25 d/m\r\n\r\nP-02\r\n\r\nProfundidade do Poço:\r\n\r\n40 m\r\n\r\nVazão média:\r\n\r\n1,20 m³/h\r\n\r\nVazão máxima instantânea:\r\n\r\n1,50 m³/h\r\n\r\nCoordenadas de extração:\r\n\r\n22,00º43,00'35,495” S\r\n\r\n43,00º27,00'51,587” W\r\n\r\nTempo de extração\r\n\r\n8 h /d\r\n\r\nPeríodo de extração:\r\n\r\n25 d/m\r\n\r\nII - Lançamento: Rede Pública\r\n\r\nVazão máxima instantânea:\r\n\r\n2,56 m³/h\r\n\r\nVazão média de efluente lançado:\r\n\r\n2,56 m³/h\r\n\r\nTempo de lançamento\r\n\r\n8 h /d\r\n\r\nPeríodo de lançamento: \r\n\r\n25 d/m\r\n\r\nArt. 2º - A Outorgada deverá instalar e manter em funcionamento equipamentos de medição para monitoramento contínuo das vazões captadas a serem disponibilizados semestralmente ou sempre que for solicitado pela SERLA.\r\n\r\nArt. 3º - A outorga de direito de uso ora concedida vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos podendo ser suspensa, parcial ou totalmente, e revogada a qualquer tempo, independentemente de indenização, nas hipóteses previstas no art. 24 da Lei Estadual nº 3.239/1999, quando for indeferida ou invalidada a respectiva licença ambiental e, ainda, quando o interesse público, devidamente fundamentado, assim o exigir.\r\n\r\nArt. 4º - Eventual ampliação ou modificação do sistema de captação de água, na conformidade da outorga de uso concedida nos termos desta Portaria e/ou ocasional transferência de outorga, dependerá de novo ato de outorga de direito de uso, na forma do que vier a ser estabelecido na regulamentação da Lei Estadual nº 3.239/1999.\r\n\r\nArt. 5º - As captações, objetos da presente outorga, serão remuneradas na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/2003, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/1999.\r\n\r\nArt. 6º - Os termos e condições da presente outorga, adaptar-se-ão, no que couber, às prioridades que vierem a ser estabelecidas no Plano de Recursos Hídricos, para a Região Hidrográfica em que se integrar o corpo hídrico objeto desta outorga, e ao que vier a ser previsto na regulamentação das Leis nºs 9.433/1997, 3.239/1999 e 4.247/2003.\r\n\r\nArt. 7º - A presente outorga não dispensa nem substitui a obtenção, pela Outorgada, de certidões, alvarás ou licenças de qualquer natureza, exigidas pela legislação ambiental pertinente, federal, estadual ou municipal, ou de outros órgãos e entidades competentes.\r\n\r\nArt. 8º - A eficácia da presente outorga de direito de uso fica condicionada à:\r\n\r\nI - instalação de dispositivos e equipamentos de medição de vazão nos poços, sendo franqueado, aos técnicos da SERLA e ao responsável pelos serviços de abastecimento público, o acesso para vistoria e leitura dos mesmos;\r\n\r\nII - monitoramento mensal e envio semestral à SERLA das medições relativas às vazões de captação e lançamento hidrometradas;\r\n\r\nQuebra III - realização de separação do sistema alternativo de abastecimento com o sistema de abastecimento através de rede pública;\r\n\r\nIV - proibição de utilização de água provida pelo sistema alternativo para consumo e higiene humana;\r\n\r\nV - proibição de utilização da água provida pelo sistema alternativo para comercialização.\r\n\r\nVI - pagamento ao responsável pelo serviço público de esgotamento sanitário, do valor correspondente ao lançamento de efluentes na rede, calculado com base nos volumes de captação hidrometrados referidos no inciso I deste artigo e nas tarifas de esgoto atribuídas pelo responsável pelo serviço.\r\n\r\nArt. 9º - A Outorgada deverá requerer a renovação desta outorga no mínimo 90 (noventa) dias antes do vencimento do seu prazo de validade.\r\n\r\nArt. 10 - A Outorgada responderá civil, penal e administrativamente por danos causados à vida, à saúde, ao meio ambiente e pelo uso inadequado que vier a fazer da presente outorga.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008\r\n\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA SERLA Nº 666\r\n\r\nDE 12 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nOUTORGA WNR COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA, O DIREITO DE USO SOBRE OS RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto na Lei Estadual nº 650, de 11.01.1983, Lei Estadual nº 3.239, de 02.08.1999, e Lei Estadual nº 4.247, de 16.12.2003, bem como no Inciso I, art. 10 do Decreto Estadual nº 2.330, de 08.01.1979, e Decreto Estadual nº 40.156, de 17.10.2006, e tendo em vista o que consta do processo nº E-07/101.664/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O WNR COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ nº 35.582.702/0001-17, com sede na Av. Ayrton Senna nº 2.541, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, fica outorgada a captar água bruta subterrânea, pertencente à Região Hidrográfica da Baía de Guanabara - RH V, para a lavagem de veículos, limpeza do pátio interno e do estacionamento, vasos sanitários e rega dos jardins, sob as seguintes condições:\r\n\r\nI - Captação: Poço Tubular Raso\r\n\r\nP-01\r\n\r\nProfundidade do Poço:\r\n\r\n12 m\r\n\r\nVazão média:\r\n\r\n5,54 m³/h\r\n\r\nVazão máxima instantânea:\r\n\r\n5,54 m³/h\r\n\r\nCoordenadas de extração:\r\n\r\n22,00º59,00'17,390” S\r\n\r\n43,00º21,00'58,620” O\r\n\r\nTempo de extração\r\n\r\n4 h /d\r\n\r\nPeríodo de extração: \r\n\r\n30 d/m\r\n\r\nII - Lançamento: Rede Pública\r\n\r\nVazão média de efluente lançado:\r\n\r\n4,43 m³/h\r\n\r\nVazão máxima instantânea:\r\n\r\n4,43 m³/h\r\n\r\nTempo de lançamento\r\n\r\n4 h /d\r\n\r\nPeríodo de lançamento: \r\n\r\n30 d/m\r\n\r\nArt. 2º - A Outorgada deverá instalar e manter em funcionamento equipamentos de medição para monitoramento contínuo das vazões captadas a serem disponibilizados semestralmente ou sempre que for solicitado pela SERLA.\r\n\r\nArt. 3º - A outorga de direito de uso ora concedida vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos podendo ser suspensa, parcial ou totalmente, e revogada a qualquer tempo, independentemente de indenização, nas hipóteses previstas no art. 24 da Lei Estadual nº 3.239/1999, quando for indeferida ou invalidada a respectiva licença ambiental e, ainda, quando o interesse público, devidamente fundamentado, assim o exigir.\r\n\r\nArt. 4º - Eventual ampliação ou modificação do sistema de captação de água, na conformidade da outorga de uso concedida nos termos desta Portaria e/ou ocasional transferência de outorga, dependerá de novo ato de outorga de direito de uso, na forma do que vier a ser estabelecido na regulamentação da Lei Estadual nº 3.239/1999.\r\n\r\nArt. 5º - A captação, objeto da presente outorga, será remunerada na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/2003, em consonância com o § 1º do art 27 da Lei Estadual nº 3.239/1999.\r\n\r\nArt. 6º - Os termos e condições da presente outorga, adaptar-se-ão, no que couber, às prioridades que vierem a ser estabelecidas no Plano de Recursos Hídricos, para a Região Hidrográfica em que se integrar o corpo hídrico objeto desta outorga, e ao que vier a ser previsto na regulamentação das Leis nºs 9.433/1997, 3.239/1999 e 4.247/2003.\r\n\r\nArt. 7º - A presente outorga não dispensa nem substitui a obtenção, pela Outorgada, de certidões, alvarás ou licenças de qualquer natureza, exigidas pela legislação ambiental pertinente, federal, estadual ou municipal, ou de outros órgãos e entidades competentes.\r\n\r\nArt. 8º - A eficácia da presente outorga de direito de uso fica condicionada à:\r\n\r\nI - instalação de dispositivos e equipamentos de medição de vazão em todos os poços e nas captações superficiais, sendo franqueado, aos técnicos da SERLA e ao responsável pelos serviços de abastecimento público, o acesso para vistoria e leitura dos mesmos;\r\n\r\nII - monitoramento mensal e envio semestral à SERLA das medições relativas às vazões de captação hidrometradas;\r\n\r\nIII - realização de separação do sistema alternativo de abastecimento com o sistema de abastecimento através de rede pública;\r\n\r\nIV - proibição de utilização de água provida pelo sistema alternativo para consumo e higiene humana;\r\n\r\nV - proibição de utilização da água provida pelo sistema alternativo para comercialização.\r\n\r\nVI - pagamento ao responsável pelo serviço público de esgotamento sanitário, do valor correspondente ao lançamento de efluentes na rede, calculado com base nos volumes de captação hidrometrados referidos no inciso I deste artigo e nas tarifas de esgoto atribuídas pelo responsável pelo serviço.\r\n\r\nVII - conclusão do processo nº E-07/101.663/2007, relativo à aprovação Demarcação de Faixa Marginal.\r\n\r\nArt. 9º - A outorgada deverá requerer a renovação desta outorga no mínimo 90 (noventa) dias antes do vencimento do seu prazo de validade.\r\n\r\nArt. 10 - A outorgada responderá civil, penal e administrativamente por danos causados à vida, à saúde, ao meio ambiente e pelo uso inadequado que vier a fazer da presente outorga.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008\r\n\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 567753. A faturar por empenho"
                        ],
                        "567754": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL \r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/101.594/2005 - INDÚSTRIAS VEROLME ISHIBRÁS S/A - INDEFIRO o recurso interposto pelas INDÚSTRIAS VEROLME ISHIBRÁS S/A (CNPJ nº 28.500.320/0001-20), com o parecer da Assessoria Jurídica, às fls. 30 a 32 do presente processo.\r\n\r\nId: 567754. A faturar por empenho"
                        ],
                        "567752": [
                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL\r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CERHI-RJ Nº 29 DE 28 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nAPROVA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS ARRECADADOS NO EXERCÍCIO DE 2007, ATRAVÉS DA SUB-CONTA DO COMITÊ GUANDU DO FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 9º do Decreto nº 35.724, de 18 de junho de 2004, reunido em 28 de maio de 2008, em sua 22ª Reunião Ordinária analisou a proposta de aplicação dos recursos financeiros do Comitê Guandu. \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o plano de aplicação dos recursos financeiros arrecadados no exercício de 2007, através da sub-conta do Comitê Guandu do Fundo Es tadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI definidos através da Resolução Comitê Guandu nº 26, de 21 de fevereiro de 2008, e\r\n\r\n- o parecer da Câmara Técnica Institucional Legal desse Conselho reunida em 15 de abril de 2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar o plano de aplicação dos recursos financeiros arrecadados no exercício de 2007, através da sub-conta do Comitê Guandu do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI conforme Resolução Comitê Guandu nº 26/2008 e memória de cálculo em Anexo.\r\n\r\nParágrafo Único - A liberação para aplicação financeira pelo órgão gestor do FUNDRHI para cada projeto que compõe o Plano de Aplicação mencionado no caput deste artigo obedecerá à disponibilidade financeira na sub-conta Comitê Guandu /FUNDRHI-RJ.\r\n\r\nArt 2º- Todos os projetos e ações previstos no plano de aplicação deverão atender as metas do Plano de Bacia.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008\r\n\r\nPAULO CANEDO DE MAGALHÃES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nAnexo I - Memória de Cálculo\r\n\r\nValores já definidos em plenário\r\n\r\nValores aprovados\r\n\r\n2004/2005\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nAno de aplicação\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\n2008\r\n\r\ntotal arrecadado\r\n\r\nR$ \r\n\r\n2.485.267,13 \r\n\r\nR$ \r\n\r\n2.283.173,92 \r\n\r\nR$ \r\n\r\n2.269.048,98 \r\n\r\n10% para SERLA\r\n\r\nR$ \r\n\r\n99.401,45 \r\n\r\nR$ \r\n\r\n59.040,32 \r\n\r\nR$ \r\n\r\n57.118,56 \r\n\r\n15% reserva para aplicação na Bacia do Rio Paraíba do Sul\r\n\r\nR$ \r\n\r\n149.102,17 \r\n\r\nR$ \r\n\r\n88.560,47 \r\n\r\nR$ \r\n\r\n85.677,84 \r\n\r\nImplantação Secretaria\r\n\r\nR$ \r\n\r\n470.526,30 \r\n\r\nR$ \r\n\r\n470.527,30 \r\n\r\nR$ \r\n\r\n621.088,50 \r\n\r\nProjetos complementares\r\n\r\nR$ \r\n\r\n487.200,00 \r\n\r\nAssessoria de Imprensa\r\n\r\nR$ \r\n\r\n102.000,00 \r\n\r\nAssessoria de Jurídica\r\n\r\nR$ \r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\nClipping eletrônico\r\n\r\nR$ \r\n\r\n25.200,00 \r\n\r\nMicrobacias\r\n\r\nR$ \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nAmpliação PERH\r\n\r\nR$ \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nAtividades de gestão\r\n\r\nR$ \r\n\r\n591.110,59 \r\n\r\nR$ \r\n\r\n558.319,37 \r\n\r\nR$ \r\n\r\n282.342,26 \r\n\r\nElaboração de projetos\r\n\r\nR$ \r\n\r\n443.332,94 \r\n\r\nR$ \r\n\r\n418.739,53 \r\n\r\nR$ \r\n\r\n211.756,69 \r\n\r\nObras e intervenções\r\n\r\nR$ \r\n\r\n443.332,94 \r\n\r\nR$ \r\n\r\n418.739,53 \r\n\r\nR$ \r\n\r\n211.756,69 \r\n\r\nOutras ações diretoria\r\n\r\nR$ \r\n\r\n164.197,39 \r\n\r\nR$ \r\n\r\n155.088,71 \r\n\r\nR$ \r\n\r\n199.560,83 \r\n\r\nPesquisas\r\n\r\nR$ \r\n\r\n124.263,36 \r\n\r\nR$ \r\n\r\n114.158,70 \r\n\r\nR$ \r\n\r\n112.547,61 \r\n\r\nTOTAL GERAL APLICADO\r\n\r\nR$ \r\n\r\n2.485.267,13 \r\n\r\nR$ \r\n\r\n2.283.173,92 \r\n\r\nR$ \r\n\r\n2.269.048,98 \r\n\r\nAnexo II\r\n\r\nComitê Guandu Balanço Global de Valores\r\n\r\nano origem\r\n\r\nprevisão do ano\r\n\r\nprevisão\r\n\r\nrecebido\r\n\r\n2004 cobrança\r\n\r\nR$ \r\n\r\n42.922.576,68 \r\n\r\nR$ \r\n\r\n42.922.576,68 \r\n\r\nR$ \r\n\r\n402.916,86 \r\n\r\ncompensação hidroelétricas \r\n\r\nR$ \r\n\r\n1.262.117,11 \r\n\r\nR$ \r\n\r\n1.262.117,11 \r\n\r\nR$ \r\n\r\nTotal acumulado 2004\r\n\r\nR$ \r\n\r\n44.184.693,79 \r\n\r\nR$ \r\n\r\n402.916,86 \r\n\r\n2005 cobrança\r\n\r\nR$ \r\n\r\n17.596.552,80 \r\n\r\nR$ \r\n\r\n17.596.552,80 \r\n\r\nR$ \r\n\r\n591.097,62 \r\n\r\ncompensação hidroelétricas (50% do repasse)\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1.491.252,65 \r\n\r\nR$ \r\n\r\n1.491.252,65 \r\n\r\nR$ \r\n\r\n1.491.252,65 \r\n\r\nTotal acumulado 2005\r\n\r\nR$ \r\n\r\n19.087.805,45 \r\n\r\nR$ \r\n\r\n2.082.350,27 \r\n\r\n2006 cobrança\r\n\r\nR$ \r\n\r\n17.473.140,78 \r\n\r\nR$ \r\n\r\n17.473.140,78 \r\n\r\nR$ \r\n\r\n590.403,15 \r\n\r\ncompensação hidroelétricas (50% do repasse)\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1.692.770,77 \r\n\r\nR$ \r\n\r\n1.692.770,77 \r\n\r\nR$ \r\n\r\n1.692.770,77 \r\n\r\nTotal acumulado 2006\r\n\r\nR$ \r\n\r\n19.165.911,55 \r\n\r\nR$ \r\n\r\n2.283.173,92 \r\n\r\n2007 cobrança\r\n\r\nR$ \r\n\r\n17.862.901,93 \r\n\r\nR$ \r\n\r\n17.862.901,93 \r\n\r\nR$ \r\n\r\n571.185,61 \r\n\r\ncompensação hidroelétricas (50% do repasse)\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1.697.863,37 \r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ 1.697.863,37 \r\n\r\nR$ \r\n\r\n1.697.863,37 \r\n\r\nTotal acumulado 2007\r\n\r\nR$ \r\n\r\n19.560.765,30 \r\n\r\nR$ \r\n\r\n2.269.048,98 \r\n\r\nTOTAL RECEBIDO =\r\n\r\nR$ \r\n\r\n7.037.490,03\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 567752. A faturar por empenho"
                        ],
                        "567570": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 16.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-07/300.656/2008. IO - Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Ratifico a dispensa de licitação, no valor de R$ 1.407,00 (mil quatrocentos e sete reais e noventa centavos), em conformidade com o Art. 24, Inciso XVI e Art. 26 da Lei nº 8.666/93, nos termos da autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesa. \r\n\r\nId: 567570. A faturar por empenho"
                        ],
                        "567910": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12.06.2008\r\n\r\nPAGINA 22 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 10.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/601.013/2008\r\n\r\nOnde se lê: ... a partir de 05.07.2007.\r\n\r\nLeia-se: ...a partir de 05.07.2006.\r\n\r\nId: 567910. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "567633": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,\r\n\r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.06.2008\r\n\r\nProcesso n° E-02/200091/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com a Lei n° 8.666/93, art. 25, inciso I, a favor de TELEMAR NORTE LESTE S/A, no valor de R$ 25.645,35 (vinte e cinco mil seiscentos e quarenta e cinco reais e trinta e cinco centavos), nos termos da autorização dos ordenadores de despesas.\r\n\r\nProcesso n° E-02/200477/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com a Lei n° 8.666/93, art. 25, inciso I, a favor de SAAETRI - Serviço Autônomo de Águas e Esgotos de Três Rios, no valor estimado de R$ 720,00 (setecentos e vinte reais), referente ao fornecimento de águas e esgotos do Escritório Local da EMATER-RIO, no período de abril a dezembro de 2008, nos termos da autorização dos ordenadores de despesas.\r\n\r\nProcesso n° E-02/200079/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com a Lei n° 8.666/93, art. 25, inciso I, a favor de Concessionária Águas do Paraíba S.A., no valor de R$ 470,00 (quatrocentos e setenta reais), referente ao fornecimento de águas e esgotos do Escritório Local da EMATER-RIO em Novo Horizonte, no período de abril a dezembro de 2008, nos termos da autorização dos ordenadores de despesas.\r\n\r\nProcesso n° E-02/200450/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação em conformidade com a Lei n° 8.666/93, art. 25, inciso I, a favor de CENOFISCO - Editora de Publicações Tributárias Ltda., no valor de R$ 1.550,00 (um mil quinhentos e cinqüenta reais), referente à assinatura de Boletins de Orientação Fiscal, nos termos da autorização dos ordenadores de despesas.\r\n\r\nId: 567633. A faturar por empenho"
                        ],
                        "567553": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, \r\n\r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.06.2008\r\n\r\nProcesso n° E-02/200439/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com a Lei n° 8.666/93, art. 25, inciso I, a favor de Premiun Seminários e Cursos Ltda., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), referente a inscrição no Curso de Convênios Celebrados com a União.\r\n\r\nProcesso n° E-02/200440/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com a Lei n° 8.666/93, art. 25, inciso I, a favor de N.P. Eventos e Serviços Ltda., no valor de R$ 945,00 (novecentos e quarenta e cinco reais), referente a inscrição no Curso Intensivo de Licitações.\r\n\r\nId: 567553. A faturar por empenho"
                        ],
                        "567647": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-02/100050/2008 - JACQUES ERIC THOMAS, Pesquisador, matrícula nº 089-3. AVERBA-SE o tempo de serviço prestado ao INSS, no período de 12 de agosto de 1974 a 16 de novembro de 1976, num total de 824 dias.\r\n\r\nId: 567647. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "567520": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.05.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-18/450.342/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação de acordo com o inciso III do art. 25 da Lei nº 8.666, de 21/06/93, no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), em favor da empresa ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PRESTADORES DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS - PRODARTE.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/05/2008.\r\n\r\nDE 28.05.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-18/450.353/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação de acordo com o inciso III do art. 25 da Lei nº 8.666, de 21/06/93, no valor de R$ 49.071,74 (quarenta e nove mil setenta e um reais e setenta e quatro centavos), em favor da empresa ARTEMATRIZ SOLUÇÕES CULTURAIS LTDA.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/05/2008.\r\n\r\nDE 29.05.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-18/450.352/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação de acordo com o inciso III do art. 25 da Lei nº 8.666, de 21/06/93, no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), em favor da empresa PRODUÇÃO CULTURAL INTERBALLET LTDA - ARTEVIVA.\r\n\r\n*Proc. nº E-18/450.354/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação de acordo com o inciso III do art. 25 da Lei nº 8.666, de 21/06/93, no valor de R$ 91.312,50 (noventa e um mil trezentos e doze reais e cinqüenta centavos), em favor da empresa SONATA CONSULTORIA E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 30/05/2008.\r\n\r\nDE 05.06.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-18/450.366/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação de acordo com o inciso III do art. 25 da Lei nº 8.666, de 21/06/93, no valor de R$ 145.962,97 (cento e quarenta e cinco mil novecentos e sessenta e dois reais e noventa e sete centavos), em favor da empresa JÔ ABDU PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/06/2008.\r\n\r\nId: 567520. A faturar por empenho"
                        ],
                        "567938": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.06.2008\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, MARIA MARTA MELRO DE MACEDO, Museóloga, matr. 300.112-0, do Quadro Permanente, Grupo Ocupacional I, Subgrupo I, Nível 5, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-18/400.535/2008\r\n\r\nId: 567938. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "567741": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\n* RESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH / SSCS-CASA CIVIL Nº 15-A DE 09 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125 de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD, o Decreto nº 41.162 de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício 2008, e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização de créditos orçamentários.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO : REALIZAÇÃO DO EVENTO -CRUZADA PELA PAZ MUNDIAL - DIA NACIONAL DO POVO CIGANO (PROCESSO E-23/834/2008)\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: 09/05/2008 - Término : 31/12/2008\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 3200 -SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\n\r\nUO : 3201 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\n\r\nUG : 320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\n\r\nIV - PARA / Executante :3900-SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL -SSCS - CASA CIVIL\r\n\r\nUO: 210200 - SSCS - CASA CIVIL\r\n\r\nUG : 390100 - SSCS - CASA CIVIL\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nP.T.\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n3201.14.422.0117.2200\r\n\r\nPROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL\r\n\r\n339039\r\n\r\n22\r\n\r\n108.592,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008\r\n\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos \r\n\r\nRICARDO COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social - Casa Civil\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 12/05/2008.\r\n\r\nId: 567741"
                    ],
                    "567749": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 001 DE 12 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nCRIA O GRUPO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS FIRMADOS, NO ÂMBITO DA SEASDH, QUE SE ENCARREGARÁ DOS RECEBIMENTOS PROVISÓRIOS E DEFINITIVOS PARA FINS DE ATESTES CONTRAPRESTACIONAIS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO as atribuições conferidas pela Resolução SEASDH nº 085, publicada no DOERJ de 26 de março de 2008, com fulcro nas disposições contidas no § 8º do art. 15 e caput do art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores relacionados abaixo, na forma proposta, no que compreende a, recebimentos provisórios e definitivos, não tão-somente de serviços como também locação e materiais adquiridos, na forma preconizada no art. 73 do mesmo diploma legal:\r\n\r\nI - MATERIAIS DE CONSUMO E PERMANENTE:\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nWashington Luiz S. Teixeira\r\n\r\n890.124-1\r\n\r\nClaudio Caetano de Souza Neto\r\n\r\n181.652-9\r\n\r\nFabrício Carlos Hipólito\r\n\r\n937.292-1\r\n\r\nHaroldo José Tristão\r\n\r\n860.660-0\r\n\r\nII - SERVIÇOS:\r\n\r\nRESTAURANTES POPULARES\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nJúlio Cesar Chagas Pires\r\n\r\n931.965-8\r\n\r\nMaciel da Silva Almeida\r\n\r\n272.177-7\r\n\r\nOlímpio de Souza Pinheiro\r\n\r\n930.508-7\r\n\r\nCelso William Gama de Mattos\r\n\r\n9.893.138-9\r\n\r\nSonia da Silva Ávila\r\n\r\n932.810-5\r\n\r\nSERVIÇOS DE ENGENHARIA (MANUTENÇÃO PREDIAL)\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nFabrício Carlos Hipólito\r\n\r\n937.292-1\r\n\r\nAna Paula Moraes Inela\r\n\r\n932.975-6\r\n\r\nSolange Benassi Monteiro\r\n\r\n861.781-3\r\n\r\nOUTROS CONTRATOS, EXCETO DE ENGENHARIA, A SABER:\r\n\r\nSERVIÇO DE REPROGRAFIA\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nAlexandre Madruga de Oliveira\r\n\r\n890.239-7\r\n\r\nBianor Ferreira Coelho Filho\r\n\r\n9.271.347-7\r\n\r\nFátima Maria Ferreira da Costa\r\n\r\n853.563-5\r\n\r\nLOCAÇÃO DE VEÍCULOS\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nWagner Gabry de Miranda\r\n\r\n930.468-4\r\n\r\nRoberto Claudino Batista França\r\n\r\n860.661-8\r\n\r\nAna Paula Moraes Inela\r\n\r\n932.975-6\r\n\r\nSolange Benassi Monteiro\r\n\r\n861.781-3\r\n\r\nSERVIÇO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nAlexandre Moreira Galvão\r\n\r\n930.103-7\r\n\r\nAlexandre Madruga de Oliveira\r\n\r\n890.239-7\r\n\r\nJulio Cesar Alves Brandão\r\n\r\n932.011-0\r\n\r\nRenato Moreira\r\n\r\n9.523.318-5\r\n\r\nLOCAÇÃO IMOBILIÁRIA\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nPaulo Alberto Fatigati de Carvalho\r\n\r\n931.397-4\r\n\r\nEdson Benedito Sarmento\r\n\r\n934.775-0\r\n\r\nJosé Wanderley Ferreira\r\n\r\n932.345-2\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nHenrique Sérgio P. Gordo Barreto\r\n\r\n899.998-9\r\n\r\nIzautino Martins\r\n\r\n849.502-0\r\n\r\nCícero Gomes Tavares\r\n\r\n930.492-4\r\n\r\nOnofre Goulart Ventura\r\n\r\n9.271.312-9\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008\r\n\r\nPAULO LUIZ GOMES ESTEVES\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 567749"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "567501": [
                        "I - Ato",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 16.06.2008\r\n\r\nDESIGNA a Procuradora do Estado CLAUDIA COSTA MANSUR, matrícula nº 812.358-0, para prestar assistência à Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, Administração e Finanças, da Procuradoria Geral do Estado, sem prejuízo de suas atribuições na Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico, mantida sua lotação-básica (PG-15).\r\n\r\nId: 567501"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "569220": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comunica aos interessados a realização de 6ª Sessão Regulatória Ordinária no dia 24/06/2008, a partir das 10:00 horas, no Auditório Fundação Departamento de Estradas de Rodagem, situado na Avenida Presidente Vargas, n° 1.100, 14º andar, para apreciação do seguinte processo regulatório:\r\n\r\nConcessionária\r\n\r\nNº do Processo\r\n\r\nBARCAS S/A\r\n\r\nE-04/077.678/2002\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 569220. A faturar por empenho"
                            ],
                            "567941": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comunica aos interessados a realização de 5ª Sessão Regulatória Recursal no dia 24/06/2008, a partir das 10 horas, no Auditório Fundação Departamento de Estradas de Rodagem, situado na Avenida Presidente Vargas, nº 1.100, 14º andar, para apreciação do seguinte processo regulatório:\r\n\r\nConcessionária\r\n\r\nNº do Processo\r\n\r\nOPPORTRANS\r\n\r\nE-04/079.425/2001\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 567941. A faturar por empenho"
                            ],
                            "567865": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar a sessão regulatória ORDINÁRIA no dia 24/06/2008, a partir das 10h, no auditório, em sua sede, na Av. Treze de Maio, 23 - Edifício Darke - 23º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\n\r\nNÚMERO DO PROCESSO\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA\r\n\r\nE-33/120.094/2006\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-33/120.234/2006\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-33/100.175/2005\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-33/100.402/2004\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/020.187/2007\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-33/100.072/2005\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-33/120.045/2006\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-33/120.147/2006\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-33/100.089/SEPLANIG/2006\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-33/100.111/SEPLANIG/2006\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.265/2007\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.264/2007\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-12/020.318/2007\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.321/2007\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.323/2007\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.324/2007\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.083/2008\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.172/2008\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-12/020.194/2008 apenso\r\n\r\nE-12/020.210/2008\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.211/2008\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 567865. A faturar por empenho"
                            ],
                            "567969": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 072/2008 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 068/2007. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e FORTVALE ARMAZÉNS GERAIS E TRANSPORTES LTDA. OBJETO: Acrescer a utilização estimada de banheiros químicos de 116 para 140 utilizações mensais, correspondendo a um acréscimo de 20,83%, mantido o valor unitário de R$ 138,10 (cento e trinta e oito reais e dez centavos). DATA DA ASSINATURA: 30 de maio de 2008. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/200767/2007.\r\n\r\nId: 567969. A faturar por empenho"
                            ],
                            "567908": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através de sua Presidência, no exercício de suas atribuições contidas no Código de Trânsito Brasileiro e com base na Lei Federal nº 6.575/78, que dispõe sobre o depósito e venda de veículos removidos, apreendidos e retidos, FAZ SABER a todos que o presente Edital de Notificação e Leilão virem, ou dele conhecimento tiverem, especialmente aos proprietários e/ou possuidores a qualquer título dos veículos abaixo mencionados, que a falta de pagamento dos débitos relativos a IPVA´s e multas, no prazo de 30 dias, resultará na alienação, em público leilão no dia 17.07.2008 que será realizado também no 18.07.2008, às 14h, na Estrada da Curicica, 1.164 - Curicica/RJ (Ao lado do Projac), pela Leiloeira Pública Maria Izabel Cunha de Aguiar, dos veículos automotivos abaixo relacionados, para pagamento desses débitos, bem como ressarcimento das despesas de reboque, diárias (de estadia) e outros encargos, sendo o saldo restante do produto arrecadado, se houver, depositado em conta a favor do ex-proprietário, na forma da Lei e conforme a Portaria nº 3.502/2005 - Presidência do DETRAN/RJ e RESOLUÇÃO nº 178/2005 do CONTRAN. Caso os veículos não alcancem valor igual ou superior ao da avaliação estipulada para venda em leilão, a venda ocorrerá pelo maior lance alcançado. Os veículos que forem considerados irrecuperáveis serão vendidos como sucata e a respectiva baixa junto à Repartição de Trânsito será requerida logo após o leilão, conforme Decreto nº 1.305/94, que regulamenta a Lei Federal nº 8.722/93. AB644/KVH0644; HONDA; XL 250; 1987/1987; 9C2MD0301HR106214; LUIZ MANUEL LOURENÇO DOS SANTOS; VERMELHA; NITERÓI; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; BIG0143; VW; KOMBI; 1992/1992; 9BWZZZ23ZNP008362; LUIS SERGIO NASCIMENTO ALVES DIAS; BRANCA; BELFORD ROXO; GASOL/GNV; PARTICULAR; UG097281; BQM7446; KIA; SEPHIA; 1995/1995; KNAFA2222S5609689; JOSE CIMBRA NETO; AZUL; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; B5552259; BRF3654; HONDA; CG 125 CARGO; 1992/1992; 9C2JAO101NR211845; BMG LEASING S/A ARR MERCANTIL; BEGE; SÃO PAULO; GASOLINA; PARTICULAR; 4041046; CDG4273; VW; KOMBI; 1995/1996; 9BWZZZ231SP047235; LUCINEIA DE OLIVEIRA COSTA/BANCO PANAMERICANO S/A; BRANCA; CABO FRIO; GASOL/GNV; PARTICULAR; UG250561; DBK6397; VW; KOMBI; 1999/2000; 9BWGB17X8YP006476; GIVALDO HONORIO DE LIMA/BANCO ABN AMRO REAL S/A; BRANCA; RIO DE JANEIRO; GASOL/GNV; PARTICULAR; UGA039994; FA133/KUJ0133; HONDA; CG 125; 1985/1985; CG125BR1419090; JOSE JUNGER; VERMELHA; NOVA IGUACU; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; FJ669/KUU0669; HONDA; ML 125; 1979/1979; CG1252013961; GEOVAH ISIDRO PEREIRA; PRATA; SÃO JOÃO DE MERITI; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; FJ829/KVY0829; HONDA; ML 125; 1983/1983; CG125BR2113015; EDUARDO RIBEIRO TRINDADE; PRATA; SÃO JOÃO DE MERITI; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; GLV8287; ITAPEMIRIM; SBVM; 1992/1992; 9B90M2HMTN1AZ9033; RIO 2000 VIAGENS E TURISMO LTDA ME; BRANCA; RIO DE JANEIRO; DIESEL; ALUGUEL; 34591310070155; GNP3781; VW; KOMBI; 1990/1990; 9BWZZZ23ZLP015929; SOC. BRAS. DEF. TRAD. FAM. PROPRIEDADE; BRANCA; GOIANIA; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; GTB1579; VW; KOMBI; 1994/1994; 9BWZZZ23ZRP030722; SERGIO ALVES DE SOUZA; BRANCA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; UG179071; HOQ0287; VW; KOMBI; 1993/1993; 9BWZZZ23ZPP001134; MARIA DE LOURDES BARBOSA DE OLIVEIRA; BEGE; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; UG112941; HRB8949; HONDA; XLX 350 R; 1987/1987; 9C2ND0401HR100544; MARCUS ALMEIDA DE ANDRADE SILVA; PRETA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; HRM2900; FIAT; UNO ELETRONIC; 1994/1994; 9BD146000R5201194; LUIZ HENRIQUE PINTO BASILIO; VERDE; NITERÓI; GASOLINA; PARTICULAR; 3933113; JK386/KUY0386; HONDA; XL 125 DUTY; 1990/1990; 9C2JD0801LR601098; FABIA RODRIGUES TERRA; BRANCA; ITABORAÍ; ÁLCOOL; PARTICULAR; 1005616; KC309/KUM0309; HONDA; CG 125; 1982/1982; CG125BR1216346; DOMINGOS CARNEIRO DE SIQUEIRA; BRANCA; DUQUE DE CAXIAS; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; KC968/KUN0968; HONDA; CG 125; 1982/1982; CG125BR1221137; SERGIO DA COSTA MADEIRA; AZUL; DUQUE DE CAXIAS; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; KDC1641; VW; KOMBI; 1997/1997; 9BWZZZ237VP029367; JOSEFA CARMELITA DA SILVA SANTOS; AZUL; RIO DE JANEIRO; GASOL/GNV; PARTICULAR; UG349566; KE849/KUC0849; YAMAHA; 1980/1980; 2H3022363; RAIMUNDO NILTON CHAGAS DE OLIVEIRA; MARROM; DUQUE DE CAXIAS; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; KIC0409; GM; OMEGA; 1992/1993; 9BGVP19BPNB206376; MARCO ANTONIO RIBEIRO NATARIO; AZUL; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; KK836/KUL0836; HONDA; CG 125; 1982/1982; CG125BR1208106; MOISES DIAS; VERMELHA; MAGÉ; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; KMG0460; HYUNDAI; H100 GSR; 1996/1997; KMJFD37APTU277156; JOSE MESSIAS QUEIROZ DO CARMO/BANCO ABN AMRO REAL S/A; VERMELHA; SAO GONCALO; DIESEL; PARTICULAR; D4BAT192669; KML6385; YAMAHA; CRYPTON T105E; 2000/2001; 9C6KE002010033190; JOÃO BOSCO; PRETA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; E302E-033349; KMO5041; VW; KOMBI; 2000/2001; 9BWGB07X41P008578; EDILBERTO BASTOS; BRANCA; RIO DE JANEIRO; GASOL/GNV; ALUGUEL; UGA058877; KNK7226; VW; KOMBI; 1984/1984; 9BWZZZ23ZFP003280; ALVARO RODRIGUES DA SILVA FILHO; BRANCA; ITAGUAÍ; ÁLCOOL; PARTICULAR; MNC; KNK7753; VW; GOL CLI; 1995/1996; 9BWZZZ377ST207445; MARLI ALONSO F. T. LESSA; BRANCA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; UNC102188; KNL0856; HONDA; CBX 200 STRADA; 1998/1998; 9C2MC270WWR018275; SEBASTIÃO ANTONIO DE OLIVEIRA/BANCO PANAMERICANO; VERMELHA; ITAGUAI; GASOLINA; PARTICULAR; MC27EW018275; KNR2833; VW; KOMBI; 1996/1997; 9BWZZZ231TP043278; ALEXANDRE MORADO PEIXOTO/BANCO VOLKSWAGEN S/A; BRANCA; MAGÉ; GASOLINA; PARTICULAR; UG304032; KOE7245; VW; KOMBI; 1995/1995; 9BWZZZ231SP025589; REINALDO GRIPP LOPES; BRANCA; NOVA IGUACU; GASOLINA; PARTICULAR; UG226840; KOH2873; HONDA; CG 125 TITAN; 1999/1999; 9C2JC2500XR195717; FRANCISCO VIEIRA GONÇALVES/CONSÓRCIO NACIONAL AUTOREDE LTDA; AZUL; NOVA IGUACU; GASOLINA; PARTICULAR; JC25E-X195717; KOH5203; HONDA; CG 125 TITAN; 1999/1999; 9C2JC2500XR229933; CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMA/CONS NAC HONDA LTDA; AZUL; NOVA IGUACU; GASOLINA; PARTICULAR; JC25E-X229933; KOM4780; HONDA; C100 BIZ; 1998/1999; 9C2HA070XWR005165; VALDIR DA SILVA SOUZA; AZUL; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; HA07E-X005165; KOO0017; VW; GOL GL 1.8; 1994/1994; 9BWZZZ30ZRT036992; VITORINO GUERRA RODRIGUES/BBA CRED FOM COM LTDA; AZUL; TRÊS RIOS; GASOLINA; PARTICULAR; UD354506; KOZ2436; HONDA; CBX 200 STRADA; 1997/1997; 9C2MC270VVR022973; MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA; ROXA; NITERÓI; GASOLINA; PARTICULAR; MC27E-V022973; KPB6410; HONDA; NX 200; 1998/1998; 9C2MD270WWR003764; CRESO TEIXEIRA/BANCO PANAMERICANO S/A; VERDE; SÃO GONÇALO; GASOLINA; PARTICULAR; MD27E-W003764; KPB8056; YAMAHA; CRYPTON T105E; 1998/1998; 9C6KE0020W0008512; FABIO SOARES; AZUL; SÃO GONÇALO; GASOLINA; PARTICULAR; E302E-008648; KPC1272; VW; KOMBI; 1986/1986; 9BWZZZ23ZGP021449; MARCOS VICENTE PEREIRA; BEGE; SAO GONCALO; GASOLINA; ALUGUEL; MNC; KPC8563; HONDA; C100 BIZ ES; 1999/2000; 9C2HA0710YR200987; ADEMAR MARINS MARINHO; PRETA; SAO GONCALO; GASOLINA; PARTICULAR; HA07E-Y200987; KPE3247; VW; KOMBI PICK UP; 1990/1990; 9BWZZZ26ZLP016893; LUIS ANTONIO G AFONSO; BRANCA; SÃO JOÃO DE MERITI; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; KPF7473; FORD; ESCORT XR3; 1988/1989; 9BFBXXLBAJBX65249; GILBERTO RUSENHACK; CINZA; SÃO JOÃO DE MERITI; ALCOOL; PARTICULAR; MNC; KPF9867; VW; KOMBI; 1983/1983; 9BWZZZ23ZDP012651; MARIA DE FÁTIMA DE SILVA ALONSO; BRANCA; SÃO JOÃO DE MERITI; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; KPL1008; HONDA; XL 125 S; 1988/1988; 9C2JD0801JR110985; CRISTIANE CHERMONT; PRETA; SUMIDOURO; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; KQB0027; HONDA; CG 125 TITAN; 1995/1995; 9C2JC2501SRSA1774; JACI MOREIRA COSTA FILHO; AZUL; ENG PAULO DE FRONTIM; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; KQH6186; VW; GOL 1000I; 1995/1996; 9BWZZZ377ST214079; RINALDO GONÇALVES SANTOS; VERDE; NITEROI; GASOLINA; PARTICULAR; 165886; KQL8068; KASINSKI; GF 125; 2000/2000; 93FGF125KYA002516; GILMAR MORAES; PRETA; DUQUE DE CAXIAS; GASOLINA; PARTICULAR; GF125103327; KQP2070; VW; KOMBI; 1995/1996; 9BWZZZ231SP051063; ABN AMRO ARREND. MERCANTIL S/A /MARCELO ANDRADE RODRIGUES; BRANCA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; UG254746; KQQ0728; VW; KOMBI; 2000/2000; 9BWGB17X6YP014902; ADRIANA MARTINS DE SOUZA/BBV CRED. FIN. E INV. S/A; BRANCA; SAO GONCALO; GASOLINA; PARTICULAR; UGA047503; KQQ1387; VW; KOMBI; 2000/2000; 9BWGB17X1YP017027; ANA PAULA DE BARROS; BRANCA; SAO GONCALO; GASOL/GNV; PARTICULAR; UGA049464; KRD2703; HONDA; CG 125 CARGO; 1997/1998; 9C2JA010WVR000219; FLUMIGAS COMÉRCIO DE GÁS LTDA/FACIL BANK FACTORING LTDA; AMARELA; NITEROI; GASOLINA; PARTICULAR; JC18EW000219; KRD7201; FIAT; PALIO EX; 1998/1999; 9BD178296W0761495; ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA/BANCO SANTANDER BRASIL S/A; AZUL; SAO GONCALO; GASOLINA; PARTICULAR; 5597533; KSR3314; FORD; ESCORT GL; 1984/1984; 9BFBXXLBABEC56684; CLEBER ARAUJO DA SILVA; CINZA; SAO GONCALO; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; KTV0739; GM; CHEVETTE; S/DADOS; GC131769; S/DADOS; PRETA; S/DADOS; ALCOOL; S/DADOS; 3JB10PA; KTY4208; VW; KOMBI; 1988/1988; 9BWZZZ23ZJP005648; ALESSANDRA GARCIA DA SILVA; BRANCA; RIO DE JANEIRO; GNV/ALCOOL; PARTICULAR; MNC; KTY5107; FORD; DEL REY GHIA; 1987/1988; 9BFFXXLF2HBT36607; CARLOS ALBERTO SIRATI; VERMELHA; DUQUE DE CAXIAS; ALCOOL; PARTICULAR; MNC; KUD2270; GM; CHEVETTE SL; 1983/1983; 5E08UCC163469; LEONARDO DA SILVA DIAS; BRANCA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; KUK0797; HONDA; ML 125; 1982/1983; CG125BR2058497; LEANDRO GONÇALVES DA SILVA; MARROM; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; KUK7075; VW; VOYAGE GL; 1990/1991; 9BWZZZ30ZLP260975; VALDEMIRO JOSE VIANA; BRANCA; MARICA; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; KUZ0200; HONDA; CG 125; 1980/1980; CG1251099290; LUCIANA MARIA DE MELLO; BRANCA; MESQUITA; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; KVN0608; HONDA; CG 125; 1982/1982; CG125BR1163348; JOSÉ FERNANDO SIQUEIRA FREIRES; VERMELHA; SÃO PEDRO DA ALDEIA; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; KVP0626; HONDA; CG 125 CARGO; 1993/1993; 9C2JA0101PRP00182; CANTINHO DO BAIRRO RESTAURANTE LTDA; AMARELA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; KVQ0744; HONDA; CBX 150; 1988/1988; 9C2KC0501JR105612; FABIO LEMOS DE AZEVEDO/BANCO ABN AMRO REAL S/A; CINZA; SAO GONCALO; GASOLINA; PARTICULAR; 1005235; KVV0332; HONDA; CBX 150; 1989/1989; 9C2KG0501KR110534; SEVERINO DOMINGOS DA SILVA; CINZA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; KVX0879; HONDA; ML 125; 1980/1980; CG1252017407; ANDRE LUIZ NUNES DA SILVA; PRATA; SÃO JOÃO DE MERITI; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; KWD0165; HONDA; XL 125 S; 1985/1986; XL125BR1018300; HUGO HENRIQUE MENDES; VERMELHA; RIO BONITO; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; KWP0708; HONDA; ML 125; 1984/1985; CG125BR2141099; ALTINIE MARTINS/WANDERSON DO AMARAL NASCIMENTO; VERMELHA; ITABORAÍ; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; KWQ0013; HONDA; TURUNA 125; 1985/1985; CG125BR3117183; FERNANDO JOSE BARBOSA; VERMELHA; SÃO GONÇALO; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; KXT0829; HONDA; CG 125 FAN; 2007/2007; 9C2JC30707R185888; RONALLD HENRIQUE DO N POSSODELI/PANAMERICANO ARR MERCANTIL S/A; PRETA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; JC30E77185888; KZR9184; HONDA; BIZ 125 ES; 2005/2006; 9C2JA04206R010060; MARIO COELHO/PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A; PRETA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; JA04E26010060; KZS5932; FIAT; PALIO FIRE FLEX; 2006/2007; 9BD17146G72789920; LEANDRO RAMOS DA SILVA/BANCO ITAUCARD S/A; PRETA; SÃO JOÃO DE MERITI; FLEXPOWER; PARTICULAR; 178F1011*7106883*; KZW5686; HONDA; C100 BIZ ES; 2004/2005; 9C2HA07105R019473; FERNANDO FERREIRA DA SILVA/CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA; PRETA; SÃO JOÃO DE MERITI; GASOLINA; PARTICULAR; HA207E15019473; KZX9748; YAMAHA; XTZ 125K; 2006/2007; 9C6KE094070011370; PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A /BRUNO DOS SANTOS NORONHA; AZUL; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; E386E-011326; LAB1719; VW; KOMBI; 1994/1994; 9BWZZZ23ZRP011484; FLANA AUTOMOVEIS LTDA; BRANCA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; UG159441; LAD8639; IMP; FIAT TIPO 1.6 IE; 1994/1994; ZFA160000R4923980; CLAUDENIR TOLEDO SOBRINHO; CINZA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; 9061865; LAF1175; VW; KOMBI; 1994/1994; 9BWZZZ23ZRP025350; DELCI MARIANO; BRANCA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; ALUGUEL; UG174843; LAI5012; VW; QUANTUM 2000 MI; 1996/1996; 9BWZZZ331TP048444; AUTO IMPERIAL LTDA/BANCO ABN AMRO REAL S/A; CINZA; PETROPOLIS; GASOL/GNV; PARTICULAR; UQC089839; LAK3080; FIAT; UNO IE; 1994/1994; 9BD146000R5264817; TELECOMUNICACOES DO RJ S/A; BRANCA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; 4014073; LAQ3337; KIA; BESTA 3V; 1995/1995; KNCTA2452S6332580; LE CHAMPS ELYSSEES RESTAURANTE LTDA/BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A; BRANCA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; HW402492; LAT0583; VW; GOL 1000; 1995/1995; 9BWZZZ30ZSP063464; SILVANA FERREIRA DE JESUS; VERDE; ITABORAI; GASOLINA; PARTICULAR; 55788; LAW1368; KIA; BESTA SV; 1995/1995; KNHTP7362S6206521; RENATA ANDRESA GALINDO CONTARDI; PRATA; RIO DE JANEIRO; DIESEL; PARTICULAR; VN109960; LBB8528; M.BENZ; 1417 NEOBUS SPECT; 2003/2003; 9BM3840673B356844; TRANSPORTE MAGELI LTDA; BRANCA; SÃO JOÃO DE MERITI; DIESEL; ALUGUEL; 904920578110; LBC4296; FORD; FIESTA; 1995/1995; VS6ASXWPFSWD32317; JANDIRA LYRIO DA SILVA DOS ANJOS/BV FINANCEIRA SACFI; AZUL; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; SD32317; LBD4388; ASIA; TOWNER COACH; 1995/1995; KN2ANM8D1SK022432; MARIA HELENA DA COSTA RANGONI; AZUL; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; CD800048563; LBF0358; GM; CORSA WIND; 1996/1996; 9BGSC08WTTC703218; RODRIGO JORGE PIMENTA AREIAS/UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; CINZA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; B10NZ31170720; LBF8598; VW; KOMBI; 1996/1996; 9BWZZZ231TP011035; JORGE JESUS MONTEIRO; BRANCA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; UG268057; LBG7752; VW; GOLF GLX; 1996/1996; 3VW1931HLTM307860; ANGELA MARIA DOS SANTOS SILVA/BV FINANCEIRA SACFI; PRATA; SAO GONCALO; GASOLINA; PARTICULAR; ADC040236; LBK5657; VW; KOMBI; 1996/1997; 9BWZZZ231TP049733; UBIRAJARA MANOEL DOS SANTOS BARRETO/BANCO ABN AMRO SA; BRANCA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; UG311806; LBK8246; ASIA; TOWNER COACH VBR; 1995/1996; KN3HNS8D1SK010900; JANE MARY SILVA CORREA/CIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A; BRANCA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; LBM1580; HONDA; CG 125 TITAN; 1996/1997; 9C2JC250VTR066955; ROGERIO DO NASCIMENTO; CINZA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; JC25E-V066955; LBM2679; ASIA; TOPIC DLX; 1996/1996; KN2FAD2A1TC063532; HELENA CRISTINA MACHADO TRAPANI; PRATA; RIO DE JANEIRO; DIESEL; PARTICULAR; SS084779; LBQ6413; GM; CORSA GL 1.6; 1997/1997; 9BGSE19NVVC734270; SOLANGE ARAUJO DA GRAÇA; PRATA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; JD0011712; LBT1012; VW; KOMBI; 1997/1997; 9BWZZZ231VP024680; HELIO PEREIRA DORIA; BRANCA; RIO DE JANEIRO; GASOL/GNV; PARTICULAR; UG343882; LBU2744; GM; CORSA GL; 1997/1997; 9BGSE08NVVC776366; JOLECAR AUTOMOVEIS LTDA; VERDE; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; JC0026233; LBU6950; FORD; FIESTA; 1997/1998; 9BFZZZFHAVB146202; LUIZ CARLOS DOS SANTOS ANDRADE /CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL; VERMELHA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; C4AV146202; LBX1190; HONDA; CG 125 TITAN; 1997/1997; 9C2JC250VVR230495; ALESSANDRO BELLO DA SILVA/CONSÓRCIO LIBRÃO; AZUL; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; LCA0723; HONDA; CG 150 TITAN ESD; 2004/0005; 9C2KC08205R002938; ALEXANDRE QUINTAL CHICHARO/UNIBANCO LEASING S/A ARR. MERCANTIL; PRETA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; KC08E25002938; LCB9603; HONDA; CG 125 TITAN; 1997/1998; 9C2JC250WVR049063; PAULO ANTÔNIO DEPOLLO; VERMELHA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; JC25EW049063; LCD3842; HONDA; CG 150 TITAN KS; 2005/2005; 9C2KC08105R136939; CARLOS EDUARDO DA SILVA SANTOS /PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A; AZUL; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; KC08E15136939; LCE7025; FIAT; PALIO EDX; 1998/1998; 9BD178226W0536586; ALEXANDRE MAGNO SANTOS DA CONCEIÇÃO/BANCO LLOYDS TSB S/A; BRANCA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; 5368987; LCM2715; VW; SANTANA; 1998/1999; 9BWZZZ327WP008884; SERGIO GRANGEIRO BERTÃO; PRETA; RIO DE JANEIRO; GASOL/GNV; PARTICULAR; UDJ001198; LCO3504; HONDA; CG 125 TITAN; 1998/1999; 9C2JC250XWR056830; JOSE MIGUEL DE FREITAS; VERMELHA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; JC25E-X056830; LCP2886; HONDA; C 100 BIZ; 2004/2004; 9C2HA07004R016393; JOÃO LOPES DE OLIVEIRA; PRETA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; HA07E4016393; LCR1086; VW; PARATI CL 1.6 MI; 1999/1999; 9BWZZZ374XT032339; CIA ITAU LEASING DE ARR MERCANTIL/RICARDO DE SOUZA TEIXEIRA; VERMELHA; DUQUE DE CAXIAS; GASOL/GNV; PARTICULAR; UNF069323; LCS8782; IMP; ASIA TOWNER SDX; 1998/1998; KN2ANM8D1WK060919; THIAGO VIANNA DE MELLO; GRENA; SÃO GONÇALO; GASOL/GNV; PARTICULAR; CD800M002731; LCY3675; HONDA; CG 125 CARGO; 1999/2000; 9C2JA0100YR000811; MARCELO SILVA DA PENHA; BRANCA; MESQUITA; GASOLINA; PARTICULAR; JC18EY000811; LGO7616; VW; KOMBI; 1978/1978; BH535103; FRANCISCO GOMES DA SILVA; BRANCA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; LGV0329; VW; KOMBI; 1983/1983; 9BWZZZ23ZDP014174; ADMILTON MENDES DOS SANTOS; AMARELA; BELFORD ROXO; GASOL/GNV; PARTICULAR; MNC; LGY5700; VW; KOMBI; 1989/1989; 9BWZZZ23ZKP005492; PAULO ROBERTO DO CARNO SILVA; BEGE; RIO DE JANEIRO; ALCOOL; PARTICULAR; MNC; LHI3400; GM; CHEVETTE SL; 1989/1989; 9BGTC11UKKC150802; ROSA LUCIA ADRIANO CELESTINO DOS SANTOS; PRATA; RIO DE JANEIRO; ALCOOL; PARTICULAR; JE05GA87712; LHQ4940; VW; GOL; 1985/1985; 9BWZZZ30ZFT033916; ROBERT LUIZ RIBEIRO KNOWLES; CINZA; NITERÓI; ÁLCOOL; PARTICULAR; MNC; LHT2743; VW; KOMBI; 1988/1988; 9BWZZZ21ZJP007120; ANTONIO ALEXANDRE FRANCA DA SILVA; AMARELA; RIO DE JANEIRO; ALCOOL; PARTICULAR; MNC; LIC0967; HONDA; 125; 1977/1977; CG1251011442; JOSE RUBEN CARDOSO; LARANJA; NOVA IGUACU; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; LIQ6433; GURGEL; BR 800; 1990/1990; 9BUBR800SL1G02477; ARMANDO ARAÚJO DE MENDONÇA; VERDE; SAO GONCALO; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; LJM3346; GM; CHEVETTE HATCH; 1983/1983; 5C08UCC190214; LINDINALVA DA SILVA BARBOSA; BRANCA; RIO DE JANEIRO; ALCOOL; PARTICULAR; MNC; LJO8202; VW; KOMBI; 1994/1994; 9BWZZZ23ZRP003411; EDSON FERREIRA PAES; BRANCA; SÃO JOÃO DE MERITI; GASOLINA; PARTICULAR; UG151913; LJU0188; HONDA; ML 125; 1983/1983; CG125BR2109182; CARLOS CARDOSO JACOB; VERMELHA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; LJV5236; VW; KOMBI FURGÃO; 1990/1991; 9BWZZZ21ZLP022267; MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS CORREIA; BRANCA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; ALUGUEL; MNC; LKC1415; GM; MONZA CLASSIC SE EFI; 1991/1992; 9BGJL69RNMB004389; LUCIANA APARECIDA R MONNERAT; PRETA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; 20NZ31005674; LLC0266; HONDA; CBX 150 AERO; 1993/1993; 9C2KC0501PRP00807; ANTONIO RICARDO PIRES DA SILVA; AZUL; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; KC05E1040116; LLG0122; HONDA; CBX 150 AERO; 1992/1992; 9C2KC0501NR222971; TEREZA LUCIA B. DE MORAES; VERMELHA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; 1036275; LLK0489; HONDA; TURUNA 125; 1986/1986; CG125BR3122872; IRENE MARTINS DOS SANTOS SOUZA; PRATA; ITABORAI; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; LLM0653; HONDA; CB 400; 1984/1984; CB400BR2108281; ADALTO LINS DOS SANTOS; PRETA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; LNF0965; HONDA; CG 125 TITAN KS; 2000/2000; 9C2JC3010YR021512; VALDERILO ALVARENGA CUNHA/CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA; VERMELHA\\; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; JC30E1Y021512; LNH3468; IMP; FORD ESCORT GL 1.6 F; 2000/2001; 8AFZZZEFF1J173677; CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL/PAULO ROBERTO AMORIM DA SILVA; PRATA; RIO DE JANEIRO; GASOL/GNV; PARTICULAR; 1J173677; LNI5595; YAMAHA; YBR 125E; 2001/2001; 9C6KE010010034608 ; MARIA ALICE BORGES SILVA; VERDE; NOVA IGUACU; GASOLINA; PARTICULAR; E308E-034749; LNN3615; HONDA; CBX 200 STRADA; 2001/2001; 9C2MC27001R027996; JOSEIA PEREIRA DOS SANTOS/PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A; VERMELHA; ITAGUAI; GASOLINA; PARTICULAR; MC27E-1027996; LNO1568; JIALING; JH 125L; 1995/1996; LAAJ125L4S1000981; ELIEZER GUIMARÃES FERREIRA; BRANCA; SAO GONCALO; GASOLINA; PARTICULAR; 16340; LOG1886; YAMAHA; YBR 125 K; 2002/2002; 9C6KE013020033614; JUVENAL BEZERRA DO VALE /BANCO ABN AMRO REAL S/A; PRETA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; E314E033465; LOI5666; HONDA; CG 125 TITAN ES; 2002/2003; 9C2JC30203R015100; ELIANA MARTINS DE LIMA; VERMELHA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; JC30E23015100; LOJ6877; HONDA; CG 125 TITAN KS; 2002/2003; 9C2JC30103R051642; SERGIO RODRIGO DA SILVA E SOUZA; PRATA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; JC30E13051642; LOM0002; HONDA; CG 125 TITAN KS; 2001/2002; 9C2JC30102R039865; KARLA MANRICO MAIA FERREIRA/CONS NAC HONDA LTDA; VERDE; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; JC30E12039865; LOM0369; HONDA; C100 BIZ ES; 2002/2003; 9C2HA07103R026160; BERNARDINHO EMILIO DOS SANTOS; VERMELHA; BELFORD ROXO; GASOLINA; PARTICULAR; HA07E13026160; LOP5309; PEUGEOT; BOXER 16 LUG; 2003/2003; 936232YB231009803; SERGIO DE MELO PINTO/BANCO ABN AMRO REAL S/A; BRANCA; DUQUE DE CAXIAS; DIESEL; PARTICULAR; 1022093624049; LOT4942; HONDA; CG 125 TITAN KS; 2003/2003; 9C2JC30103R241336; LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS; VERMELHA; NITERÓI; GASOLINA; PARTICULAR; JC30E13241336; LOW9495; SUZUKI; INTRUDER 125; 2003/2004; 9CDNF41AJ4M004987; JORGE DA SILVA PACIFICO; PRETA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; F401BR104987; LPG0965; YAMAHA; XTZ 125K; 2004/2005; 9C6KE03850021444; BANCO FINASA SA/ NAILTON DA SILVA CHAGAS; PRETA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; E33E-021136; LPP0553; HONDA; CG 150 TITAN KS; 2004/2004; 9C2KC08104R072996; CLEYTON LUIS DA SILVA/PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A; AZUL; NILOPOLIS; GASOLINA; PARTICULAR; KC08E14072996; LPR1243; HONDA; CG 125 FAN; 2005/2005; 9C2JC30705R036070; UNIBANCO LEASING S/A ARR. MERCANTIL/DIEGO QUEIROS SANTOS; VERMELHA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; JC30E75036070; LQC0385; PEUGEOT; BOXR 16 LUG; 2003/2003; 936232YB231013856; JOÃO SERGIO XIMENES DE FREITAS; BRANCA; RIO DE JANEIRO; DIESEL; PARTICULAR; 1022093868356; LSF1016; HONDA; NXR 125 BROS ES; 2004/2005; 9C2JD20205R012533; ALICE BARCELLOS SALLES/PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A; AZUL; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; JC30E95012533; LSI1140; HONDA; CG 150 TITAN KS; 2005/2005; 9C2KC08105R120650; PAULO RICARDO DOS SANTOS DA SILVA/PANAMERICANO ARR MERCANTIL; VERDE; NILOPOLS; GASOLINA; PARTICULAR; KC08E15120650; LTN0434; YAMAHA; YBR 125ED; 2003/2004; 9C6KE042040021477; MILTON DAS NEVES BARRETO/YAMAHA AD CONS SC LT; PRATA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; E337E-049886; LTY0434; HONDA; CG 150 TITAN KS; 2004/2004; 9C2KC08104R058229; JEFFERSON ALBINO DO VALE; PRETA; QUEIMADOS; GASOLINA; PARTICULAR; KC08E14058229; LUU9293; HONDA; CG 150 TITAN ESD; 2006/2007; 9C2KC08207R001245; CHARLES FERNANDO COELHO LIMA/BANCO PANAMERICANO SA ; PRATA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; KC08E27001245; LUV8492; VW; CROSSFOX; 2006/2006; 9BWKB05Z864212193; HELOISA HELENA BRAGA SOARES; VERDE; RIO DE JANEIRO; FLEXPOWER; PARTICULAR; GPA111919; LUY0229; HONDA; NXR 125 BROS ES; 2003/2004; 9C2JD20204R003021; JOSE CARLOS DUARTE DE MENEZES; VERMELHA; SÃO GONÇALO; GASOLINA; PARTICULAR; JC30E94003021; LXL8130; VW; KOMBI; 1994/1995; 9BWZZZ23ZRP041362; CARLOS HENRIQUE LUBE; BRANCA; RIO DE JANEIRO; GASOL/GNV; PARTICULAR; UG191575; MMY1573; FIAT; PREMIO CSL; 1988/1988; 9BD146000H3260909; SALATIEL JOSE DE CASTRO; BRANCA; PARAIBA; ÁLCOOL; PARTICULAR; MNC; NI231/KUO0231; HONDA; CG 125; 1982/1982; CG125BR1165301; ROBSON GOMES DE CARVALHO; AZUL; CAMPOS DOS GOYTACAZES; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; QD616/KWB0616; HONDA; ML 125; 1983/1983; CG125BR2118822; PAULO ROBERTO PINTO DINIZ; PRATA; ITAGUAI; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; S/DADOS; HONDA; BIZ ; S/DADOS; 9C2HA07002R042539; S/DADOS; VERMELHA; S/DADOS; ÁLCOOL; S/DADOS; MNC;S/DADOS; HONDA; C100 BIZ ES; 2001/2001; 9C2HA07101R254145; S/DADOS; VERMELHA; S/DADOS; GASOLINA; PARTICULAR; HA07E1254145; S/DADOS; JIALING; JH 70; 1995/1996; LAAJH70N8S1000922; S/DADOS; VERDE; S/DADOS; GASOLINA; S/DADOS; 95105402; S/DADOS; JIALING ; JH 70; 1995/1996; LAAJH70N6S1000577; S/DADOS; VERDE; S/DADOS; GASOLINA; S/DADOS; 95104501; S/DADOS; JIALING; JH 70; S/DADOS; LAAJH70N5S1000858; S/DADOS; VERDE; S/DADOS; ÁLCOOL; S/DADOS; MNC; S/DADOS; IMP; JIALING JH 70; 1995/1996; LAAJH70N1S1000633; S/DADOS; S/DADOS; S/DADOS; GASOLINA; PARTICULAR; 95105687; S/DADOS; YAMAHA; CRYPTON T105E; 2001/2001; 9C6KE020010035873; S/DADOS; CINZA; S/DADOS; GASOLINA; PARTICULAR; E302E035882; S/DADOS; YAMAHA; YBR 125 E; 2003/2004; 9C6KE043040024128; S/DADOS; AZUL; S/DADOS; GASOLINA; PARTICULAR; E337E043103; S/DADOS; YAMAHA; CRYPTON T105E; 1998/1998; 9C6KE0020W0000582; S/DADOS; PRETA; S/DADOS; GASOLINA; PARTICULAR; E302E000511; S/DADOS; JIALING; JH 50; 1995/1996; LAAJH50T8S1000884; S/DADOS; S/DADOS; S/DADOS; GASOLINA; S/DADOS; 5078380; S/DADOS; YAMAHA; CRYPTON T105E; 2000/2000; 9C6KE0020Y0030450; S/DADOS; PRETO; S/DADOS; GASOLINA; PARTICULAR; E302E-030573; S/DADOS; HONDA; C100 BIZ; 2004/2005; 9C2HA07005R011479; S/DADOS; S/DADOS; S/DADOS; GASOLINA; S/DADOS; HA07E5011479; S/DADOS; HONDA; C 100 BIZ; 2003/2003; 9C2HA07003R028789; S/DADOS; AZUL; S/DADOS; GASOLINA; S/DADOS; HA07E-3028789; S/DADOS; SUZUKI; INTRUDER 125; 2006/2007; 9CDNF41AJM029174; S/DADOS; PRETA; S/DADOS; GASOLINA; S/DADOS; F401BR129837; S/DADOS; HONDA; C100 BIZ; 2001/2001; 9C2HA070001R01828; S/DADOS; PRETA; S/DADOS; GASOLINA; PARTICULAR; HA07E-1018284; S/DADOS; YAMAHA; CRYPTON T105E; 1999/1999; 9C6KE0020X0018589; S/DADOS; AZUL; S/DADOS; GASOLINA; PARTICULAR; E302E-018358; S/DADOS; HONDA; C 100 BIZ; 2000/2001; 9C2HA07001R003628; S/DADOS; VERDE; S/DADOS; GASOLINA; S/DADOS; HA07E-1003628; S/DADOS; YAMAHA; CRYPTON T105E; 2001/2001; 9C6KE020010037605; S/DADOS; S/DADOS; S/DADOS; GASOLINA; S/DADOS; E302E-037353; S/DADOS; YAMAHA; CRYPTON T105E; 2000/2000; 9C6KE0020Y0022414; S/DADOS; AZUL; S/DADOS; GASOLINA; S/DADOS; E302E-022525; WE396/LLN0396; HONDA; TURUNA 125; 1979/1979; CG1253003425; JOÃO MOISES BARBOSA; VERMELHA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; WJ534/LLJ0534; HONDA; CG 125; 1980/1980; CG1251082212; JOSE PEREIRA SOARES; AZUL; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; WJ911/LIC0911; HONDA; CG 125; 1980/1980; CG1251082439; JORGE FERREIRA DA SILVA; VERMELHA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; ZU8329/LGV8329; GM; CHEVETTE; 1974/1974; 5D11ADC188286; RANILDO DE LIMA; BRANCA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, que será afixado nas dependências do Órgão Executivo de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, ficando os devedores NOTIFICADOS para as providências aqui contidas. Cientes que o prazo para pagamento dos débitos e retirada do veículo se estende até a data do Leilão. Pagamento dos débitos (IPVA's / multas) no Banco Itaú S/A. ou Banerj S/A. Retirada, pagamento das diárias e demais encargos na Av. Presidente Vargas, nº 817, acesso 07 - Térreo - Centro/RJ. Ficam cientes os interessados/arrematantes de que o débito de IPVA, corresponde ao ano em curso e os DUDAS necessários para transferência, 2º via, baixa de sucata, seguro DPVAT, Taxa DAD, Taxa de Vistoria referente ao ano anterior da arrematação serão por conta dos arrematantes. Rio: 16.06.2008. Informações: (21) 2196-1996 - Para Informações de Dias e Horários de visitação: www.rcleiloes.com.br. Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ - Presidência.\r\n\r\nId: 567908. A faturar por empenho"
                            ],
                            "567890": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato IO nº 04/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº IO/0553/2008.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LOCALIZA CAR RENTAL S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços para locação de 01 (um) veículo blindado, do tipo representação.\r\n\r\nVALOR - R$ 47.718,72 (quarenta e sete mil setecentos e dezoito reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nP. TRABALHO 2151.22.122.0002.6086 - N. DA DESPESA: 3390.39.13\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses a contar da assinatura. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/03/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/04/2008. \r\n\r\nId: 567890"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "566577": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, com base nos autos do inquérito administrativo de n° E-03/11.003.513/2004, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1° do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor OTÁVIO JOSÉ BORGES, Professor Docente I, matr. nº 915.089-7, para ter vista dos autos, receber CITAÇÃO e apresentar DEFESA ESCRITA na sede da referida comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 305, no horário de 12 às 16 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da última publicação, uma vez que foi indiciado por transgressão aos arts. 34 e 37, caput, e 40, inciso XVII, c/c o art. 50, inciso II do Decreto Lei nº 220/75, regulamentado pelo REFPC aprovado pelo Decreto nº 2479/79, por ter acumulado indevidamente um cargo de Professor Docente I, matr. nº 915.089-7, na Secretaria de Estado de Educação e outro no posto de 2º Sargento do Comando da Aeronáutica, matr. nº 1212352257.\r\n\r\nId: 566577"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "566488": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO-CAPITAL\r\n\r\nIRF-64.12-SUL I\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFica o contribuinte, abaixo identificado, INTIMADO a recolher a Taxa de Serviços Estaduais referente à impugnação do auto de infração de nº 01.108.916-6, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da publicação do presente, sob pena de ser negado o prosseguimento ao litígio.\r\n\r\nFIRMA: GABRIELLI COMÉRCIO ÓTICO LTDA \r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 86.024.128\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/246305/2000 \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº 01.108916-6.\r\n\r\nLocal de apresentação: IRF-64.12-SUL I, na Rua da Passagem, nº 72-A - Botafogo RJ.\r\n\r\nId: 566488"
                        ],
                        "567498": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto nos parágrafos únicos dos arts. 134 e 142 da Resolução SEF nº 2.861/1997, torna pública a RETIFICAÇÃO DE DATAS / NÚMEROS DE PROCESSOS referentes à DESATIVAÇÃO, perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, das inscrições estaduais indicadas na relação abaixo.\r\n\r\nEDITAL Nº 41/2008- RELAÇÃO DE DATAS/PROC. RETIFICADOS\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 23/01/1991\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159695/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 70.353.318\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NELSON RIBEIRO DE ANDRADE\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 01/09/2002\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125437/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 70.957.477\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUELI CARVALHO PORTUGAL\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 31/12/2000\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111016/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 70.994.011\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIANE PEREIRA CHAVES DE SOUZA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 31/12/2000\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111691/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 70.999.277\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RODRIGO VIEIRA OLIVEIRA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 01/01/2001\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205726/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 71.112.683\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA CRISTINA SILVARES PINTO\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 01/01/2001\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205728/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 71.247.163\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DENNIS FARIA DA CRUZ FRANCO\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 31/12/2000\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111693/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 71.251.357\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO ALVES COELHO\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 28/05/2002\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/025555/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 71.366.219\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSEMERI MORAIS WANDERLEY\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 01/09/2002\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213817/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 71.584.810\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOAQUIM NUNES OLIVEIRA NETO\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 22/01/2002\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222133/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 72.036.492\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DAS GRACAS CIUFFO LEITAO\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 19/07/2002\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111680/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 72.048.415\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRISCILA ANDRADE SILVA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 11/07/2003\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125535/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 72.071.620\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIVIANE SANTANA DA SILVA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 30/11/2006\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/143297/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 72.193.393\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA LUCIA MOREIRA NYZA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 04/10/2006\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125646/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 72.195.671\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIZABETH DOS SANTOS BETTO\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 27/01/2000\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274536/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 75.928.610\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N M A 3 POSADA E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 01/09/2002\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112014/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.026.304\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LES PONTUAL EVENTOS LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 31/03/2001\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111745/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.093.630\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCOLLA E QUEIROZ INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 28/02/2008\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/139379/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.152.172\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TERRACOTA MÓVEIS E INTERIORES LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 30/04/2002\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228053/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.216.200\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R & R RAMOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 01/10/2003\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184219/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.236.902\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LORINHO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 02/01/2004\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/022687/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.315.110\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KJMA CENTRO AUDITIVO DO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 31/10/2005\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/141127/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.356.380\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BETA E PATY COMÉRCIO DE PRESENTES LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 01/11/2005\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125604/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.437.576\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEXANDRE DOS S CUNHA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 28/02/2005\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151334/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.553.690\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GARCIA & RODRIGUES S/A\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 31/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/172314/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.583.963\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N G FONSECA ME\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 20/12/2006\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232270/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.773.371\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E RESTAURANTE FAMILIA BARCELLOS LTDA ME\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 23/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/105165/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.917.217\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ABC - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 01/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274475/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 78.115.173\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 2806 BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 01/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159526/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 78.163.224\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BORDALLO E BORDALLO BIJOUTERIAS E ARTESANATOS LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 01/09/2002\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194161/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 80.166.567\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRODUMED PRODUTOS MÉDICOS LTDA ME\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 30/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111132/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 81.714.029\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA MAGNOLIA DE FLORES LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 30/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118295/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 81.997.195\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GILREY PRODUTOS DE LIMPEZA E PERFUMARIA LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 31/05/1996\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176464/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 82.388.028\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G CORTES BAR\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 30/06/1999\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/139587/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 82.659.854\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PLAFT CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 09/03/1993\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/115892/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 83.029.633\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KI ZUMBA CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 31/12/2001\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/106766/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 83.169.613\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO PECAS CAMINHO CERTO LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 08/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/146176/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 83.731.567\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATELIER 255 LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 31/12/1999\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216163/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 83.959.096\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JDL INTERIORES LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 01/01/2004\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/022687/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 84.516.635\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAAW CENTRO DE AUDIOLOGIA E APARELHOS AUDITIVOS LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 17/09/1993\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125715/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 84.792.012\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTEC ELETRÔNICA LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 26/03/1996\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/188182/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 84.804.029\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILVINA CELIA A R APARECIDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 31/12/2001\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/125645/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 84.881.708\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIBONATI COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 31/01/2003\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/188008/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 85.024.949\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NETNT SISTEMAS E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 25/06/1999\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261727/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 85.460.374\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO MANVAL LTDA ME\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 10/09/2001\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/025556/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 85.463.322\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BGG ESPORTES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 01/05/2004\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167229/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 85.546.104\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M DE L R MILLER LANCHONETE E\r\n\r\nPIZZARIA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 31/03/2006\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/273912/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 85.587.897\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ICAI BAZAR LTDA ME\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 31/12/1999\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/463018/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 85.628.836\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOVEIS MARVEL 10000 LTDA ME\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 31/12/2001\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119603/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 85.798.979\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLARO COMÉRCIO ATACADISTA E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 16/01/2001\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111696/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 85.986.902\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FORTE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS HIDRAULICOS LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 10/02/2003\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/151853/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 86.042.134\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAR DA PRAIA BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 30/06/2001\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131910/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 86.209.780\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DINOSAURU S PERFUMARIA LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 31/12/2001\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160007/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 86.281.236\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HERSHALA DOCES E SALGADOS LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 21/01/2002\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151840/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 86.363.844\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANELA ARTIGOS EXOTÉRICOS LTDA\r\n\r\nId: 567498"
                        ],
                        "567499": [
                            "I - Edital",
                            "O SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no parágrafo único do art. 148 da resolução SEF nº 2.861/1997, torna pública a RETIFICAÇÃO DE DATAS / NÚMEROS DE PROCESSOS referentes à REATIVAÇÃO, perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, das inscrições indicadas na relação abaixo.\r\n\r\nEDITAL Nº 42/2008- RELAÇÃO DE DATAS/PROC. RETIFICADOS\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 02/09/2002\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229083/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 71.603.539\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EVALDO CARDOSO DE SA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 10/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168007/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 76.067.244\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ ANTONIO BRITTO REPRESENTAÇÕES\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 07/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119074/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 76.106.517\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MCM PINTO BRINDES PROMOCIONAIS ME\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 01/06/2006\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139373/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 81.163.928\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIVRARIA INTERCIÊNCIA LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 01/10/2005\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133245/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 83.005.378\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TCA TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 01/09/2004\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125304/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 85.077.597\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UNIDOX GASES INDUSTRIAIS E MEDICINAIS LTDA\r\n\r\nId: 567499"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "567845": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato IPEM/RJ n° 018/2008.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e Consórcio INVESTIPLAN Computadores e Sistemas Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Locação de equipamentos de informática (microcomputador MC2 e MC3, com manutenção corretiva e substituições de peças.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 35.191,10 (trinta e cinco mil cento e noventa e um reais e dez centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 26/02/2008.\r\n\r\nPRAZO: 07 (sete) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-11/20.053/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/02/2008.\r\n\r\nId: 567845. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "566566": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2008\r\n\r\nTIPO: Menor preço unitário\r\n\r\nPROCESSO nº E-17/200.382/2008\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 02/07/2008\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: até 09h do dia 02/07/2008.\r\n\r\nData e Hora para oferecimento de lances: 11h do dia 02/07/2008.\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de luvas de couro e outros\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 7.856,00\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico, www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4-90g/m2, na Av. Presidente Vargas, nº 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - tel. 2223-8080 - ramal 2154.\r\n\r\nId: 566566. A faturar por empenho"
                            ],
                            "566546": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/ 2008\r\n\r\nTIPO: Menor preço global\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/202.064/2008\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 02/07/2008\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: até 14h do dia 02/07/2008.\r\n\r\nData e Hora para oferecimento de lances: 15h30min. do dia 02/07/2008.\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cartuchos e outros.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 180.630,53\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico, www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 03 (três) resmas de papel A-4-90g/m2, na Av. Presidente Vargas, nº 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - tel. 2223-8080 - ramal 2154.\r\n\r\nId: 566546. A faturar por empenho"
                            ],
                            "566516": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2008\r\n\r\nTIPO: Menor preço global\r\n\r\nPROCESSO nº E-17/202.229/2008\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 30/06/2008\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: até 9h do dia 30/06/2008.\r\n\r\nData e Hora para oferecimento de lances: 11h do dia 30/06/2008.\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de escritório.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 50.349,35\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico, www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A-4, na Av. Presidente Vargas, nº 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - tel. 2223-8080 Ramal 2154.\r\n\r\nId: 566516. A faturar por empenho"
                            ],
                            "567635": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 070/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Freeservice Serviços Auxiliares Ltda. OBJETO: formalizar as modificações de quantidades contratadas. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.765/2007. DATA: 29/05/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 013/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Dimensional Engenharia Ltda. OBJETO: formalizar as modificações de quantidades contratadas. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.369/2007. DATA: 06/06/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 012/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Polijob Engenharia Ltda. OBJETO: formalizar as modificações de quantidades contratadas. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.656/2007. DATA: 06/06/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 034/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Cenotec Construtora Ltda. OBJETO: prorrogar o prazo do contrato para 15.04.2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.495/2007. DATA: 28/03/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07.04.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 083/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Construtora Mello Júnior Ltda. OBJETO: formalizar as modificações de quantidades contratadas. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.429/2007. DATA: 16/04/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 095/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Almaengevit Comércio e Serviços Ltda. OBJETO: prorrogar o prazo do contrato para 16.05.2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.904/2007. DATA: 01/04/2008.\r\n\r\n*Omitidos no D.O de 19.04.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 051/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Construtora Mello Júnior Ltda. OBJETO: formalizar as modificações de quantidades contratadas. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.050/2007. DATA: 06/05/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 085/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a C. Ribeiro Construções e Empreendimentos Ltda. OBJETO: formalizar as modificações de quantidades contratadas. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.431/2007. DATA: 30/04/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 de Rerratificação e de Aditamento ao Contrato nº 010/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Arqhos Consultoria e Projeto Ltda. OBJETO: retificar o parágrafo único da cláusula segunda do contrato, bem como aditar o acréscimo de serviço. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.122/2008. DATA: 07/05/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 071/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Amapá Construções e Reformas Ltda. OBJETO: formalizar as modificações de quantidades contratadas. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.176/2007. DATA: 07/05/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 076/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Dimensional Engenharia Ltda. OBJETO: formalizar as modificações de quantidades contratadas. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.326/2007. DATA: 05/05/2008.\r\n\r\n*Omitidos no D.O de 12.05.2008.\r\n\r\nId: 567635. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "566570": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo de Alteração do Contrato nº 001/2006 \r\n\r\n- FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa 3 D DIAGNOSE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo de Alteração da Cláusula Sexta do Contrato \r\n\r\nde Credenciamento nº 02/2005.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 01 de outubro de 2007, \r\n\r\ndata da assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Capítulo III da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/10/2007. \r\n\r\nId: 566570"
                        ],
                        "566467": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 023/2006 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa AUD-RIO CLÍNICA MÉDICA \r\n\r\nE SERVIÇO DE AUDIOLOGIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento nº 02/2005.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 22 de fevereiro de 2008, \r\n\r\ndata da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/0005-F-0005.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Capítulo III da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/02/2008. \r\n\r\nId: 566467"
                        ],
                        "566595": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "*INSTRUMENTO: Termo Aditivo de Alteração do Contrato nº 008/2006 \r\n\r\n- FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa CINECOR PÓS CAT LTDA. OBJETO: Termo Aditivo DE Alteração da Cláusula Sexta do Contrato de Credenciamento nº 02/2005.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 01 de outubro de 2007, \r\n\r\ndata da assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Capítulo III da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/10/2007. \r\n\r\nId: 566595"
                        ],
                        "566481": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 020/2006 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa UNIDADE DE TERAPIA HEXÁGONO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento nº 02/2005.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 07 de março de 2008, \r\n\r\ndata da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/0026-F-0026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Capítulo III da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/03/2008. \r\n\r\nId: 566481"
                        ],
                        "566482": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 017/2006 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa SOS SCAN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento nº 02/2005.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 15 de março de 2008, \r\n\r\ndata da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/0049-F-0049.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Capítulo III da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/03/2008. \r\n\r\nId: 566482"
                        ],
                        "566478": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 024/2006 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DO HUMAITÁ.\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento nº 02/2005.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 07 de março de 2008, \r\n\r\ndata da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/0715-F-00296.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Capítulo III da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/03/2008. \r\n\r\nId: 566478"
                        ],
                        "566486": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 022/2006 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa LITO RIO CLÍNICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento nº 02/2005.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 21 de março de 2008, \r\n\r\ndata da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/0034-F-0034.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Capítulo III da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/03/2008. \r\n\r\nId: 566486"
                        ],
                        "566581": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "*INSTRUMENTO: Termo Aditivo de Alteração do Contrato nº 001/2007 \r\n\r\n- FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa HEMOCOR SERVIÇO DE\r\n\r\nHEMODINÂMICA E ANGIOCARDIOGRAFIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nLTDA. \r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo de Alteração da Cláusula Sexta do Contrato\r\n\r\nde Credenciamento nº 02/2005.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 01 de outubro de 2007, \r\n\r\ndata da assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Capítulo III da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 566581"
                        ],
                        "566497": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 033/2006 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa APAE-ASSOCIAÇÃO DE PAIS \r\n\r\nE AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento nº 02/2005.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 21 de março de 2008, \r\n\r\ndata da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/0003-F-0003.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Capítulo III da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/03/2008. \r\n\r\nId: 566497"
                        ],
                        "566584": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "*INSTRUMENTO: Termo Aditivo de Alteração do Contrato nº 002/2006 \r\n\r\n- FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo de Alteração da Cláusula Sexta do Contrato \r\n\r\nde Credenciamento nº 02/2005.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 01 de outubro de 2007, \r\n\r\ndata da assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Capítulo III da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/10/2007. \r\n\r\nId: 566584"
                        ],
                        "566514": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato 04/08 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa RIEN SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento nº 01/2004.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 28 de janeiro de 2008, \r\n\r\ndata da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/00-F-00 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Capítulo III da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/02/2008. \r\n\r\nId: 566514"
                        ],
                        "566600": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "*INSTRUMENTO: Termo Aditivo de Alteração do Contrato nº 010/2006 \r\n\r\n- FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa STATUS COR LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo de Alteração da Cláusula Sexta do Contrato \r\n\r\nde Credenciamento nº02/2005.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 01 de outubro de 2007, \r\n\r\ndata da assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Capítulo III da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/10/2007. \r\n\r\nId: 566600"
                        ],
                        "566510": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 043/2006 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa NEUROFISIOLOGIA DR. SÉRGIO SZKLARZ LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento nº 02/2005.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 18 de abril de 2008, \r\n\r\ndata da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/0048 -F-0048. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Capítulo III da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/04/2008. \r\n\r\nId: 566510"
                        ],
                        "566601": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "*INSTRUMENTO: Termo Aditivo de Alteração do Contrato nº 017/2006 \r\n\r\n- FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa SOS SCAN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo de Alteração da Cláusula Sexta do Contrato \r\n\r\nde Credenciamento nº 02/2005.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 01 de outubro de 2007, \r\n\r\ndata da assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Capítulo III da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/10/2007. \r\n\r\nId: 566601"
                        ],
                        "566505": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 041/2006 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa RENALFORD HOSPITAL DE \r\n\r\nCLÍNICA MÉDICA E NEFROLOGA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento nº 02/2005.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 29 de março de 2008, \r\n\r\ndata da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/0045 -F-0045. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Capítulo III da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/04/2008. \r\n\r\nId: 566505"
                        ],
                        "566500": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "*INSTRUMENTO: Termo Aditivo de Alteração do Contrato nº 001/2007 \r\n\r\n- FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa HEMOCOR SERVIÇO DE\r\n\r\nHEMODINÂMICA E ANGIOCARDIOGRAFIA DE JACAREPAGUÁ LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo de Alteração da Cláusula Sexta do Contrato \r\n\r\nde Credenciamento nº 02/2005.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 01 de outubro de 2007, \r\n\r\ndata da assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Capítulo III da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/10/2007. \r\n\r\nId: 566500"
                        ],
                        "566503": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 040/2006 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa RENALDUC INSTITUTO DE TERAPIA RENAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento nº 02/2005.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 29 de março de 2008, \r\n\r\ndata da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/0044 -F-0044. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Capítulo III da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/04/2008. \r\n\r\nId: 566503"
                        ],
                        "566605": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "*INSTRUMENTO: Termo Aditivo de Alteração do Contrato nº 025/2006 \r\n\r\n- FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa LIFE IMAGEM, DIAGNÓSTICO \r\n\r\nPOR IMAGEM LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo de Alteração da Cláusula Sexta do Contrato \r\n\r\nde Credenciamento nº 02/2005.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 01 de outubro de 2007, \r\n\r\ndata da assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Capítulo III da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 566605"
                        ],
                        "566607": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "*INSTRUMENTO: Termo Aditivo de Alteração do Contrato nº 038/2006 \r\n\r\n- FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa PRÓ-DIAGNÓSTICO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo de Alteração da Cláusula Sexta do Contrato \r\n\r\nde Credenciamento nº 02/2005.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 01 de outubro de 2007, \r\n\r\ndata da assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Capítulo III da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/10/2007. \r\n\r\nId: 566607"
                        ],
                        "566475": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "*INSTRUMENTO: Termo Aditivo de Alteração do Contrato nº 025/2006 \r\n\r\n- FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa LIFE IMAGEM, DIAGNÓSTICO \r\n\r\nPOR IMAGEM LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo de Alteração da Cláusula Sexta do Contrato \r\n\r\nde Credenciamento nº 02/2005.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 01 de outubro de 2007, \r\n\r\ndata da assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Capítulo III da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/10/2007. \r\n\r\nId: 566475"
                        ],
                        "566458": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2006 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa RHEEQUILIBRA FISIOTERAPIA E TERAPIA CORPORAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento nº 02/2005.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 01 de fevereiro de 2008, \r\n\r\ndata da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/0046-F-0046.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Capítulo III da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/02/2008. \r\n\r\nId: 566458"
                        ],
                        "566463": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 021/2006 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa MEDCOR SERVIÇOS CARDIOLÓGICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento nº 02/2005.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 12 de fevereiro de 2008, \r\n\r\ndata da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/0035-F-0035.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Capítulo III da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/02/2008. \r\n\r\nId: 566463"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "567651": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO Bacharel HÉLIO JOSÉ MACHADO, Presidente da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, FAZ SABER ao servidor NELSON SIQUEIRA GONÇALVES FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula 888350-6, que tramita neste órgão o processo administrativo disciplinar nº E-21/905028/2008, em que figura como PROCESSADO, por estar sendo processado pela Vara Criminal de Itaguaí nas penas do art. 288 do Código Penal, na forma do art. 8º da Lei nº 8072/90 (processo nº 2007.024.003744-6), originado de Inquérito Policial, instaurado na Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e de Inquéritos Policiais (DRACO/IE). \r\n\r\nE estando em local incerto e não sabido no referido processo administrativo disciplinar, fica, pelo presente edital, citado para comparecer, no dia 20 de agosto de 2008, às 09:00 horas, nesta Comissão, sediada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Prédio da Central do Brasil - sala 539 - Centro - Rio de Janeiro - RJ (telefone 25180172), a fim de tomar ciência dos fatos pelos quais está sendo processado administrativamente e, também, das datas em que deverá comparecer para oitiva das testemunhas, acompanhado do seu Defensor. \r\n\r\nId: 567651"
                        ],
                        "567660": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e-.com.br), a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, ABAIXO mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/012.369/08 - PE nº 014/2008\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global \r\n\r\nData do Acolhimento das Propostas: da presente data até 03/07/2008\r\n\r\nData da Abertura das Propostas 03/07/2008, às 11:30h. \r\n\r\nData do Pregão: 03/07/2008, às 12h.\r\n\r\nOBJETO: O Objeto do presente Pregão Eletrônico é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE GASES MEDICINAIS ESTIMATIVA: R$ 40.325,00 (quarenta mil trezentos e vinte e cinco reais). \r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.seap.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Praça Cristiano Otoni, s/nº - 5º andar - sala 554 - Centro - Rio de Janeiro - RJ CEP 20.221-25a, , tel 2213-2966 (fac-símile)./2203 1467 \r\n\r\nId: 567660"
                        ],
                        "567661": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e-.com.br), a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, ABAIXO mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/924.003/2007 - PE nº 015/2008\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Por Item \r\n\r\nData do Acolhimento das Propostas: da presente data até 08 /07/2008\r\n\r\nData da Abertura das Propostas 08/07/2008, às 11: 30h. \r\n\r\nData do Pregão: 08/06/2008, às 12h.\r\n\r\nOBJETO: O Objeto do presente Pregão Eletrônico é a AQUISIÇÃO DE 01 (UM) GERADOR DE AEROSOL TÉRMICO (TERMONEBULIZADOR) à Administração Pública.\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 10.674,00 (dez mil seiscentos e setenta e quatro reais). \r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.seap.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Praça Cristiano Otoni, s/nº - 5º andar - sala 554 - Centro - Rio de Janeiro - RJ CEP 20.221 - 25a , tel 2213-2966(fac-símile)./2203 1467 \r\n\r\nId: 567661"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "567726": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Termo de Cooperação Técnica nº 06/2008.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Hospital Mário Kroeff - HMK, CNPJ/MF nº 33.816.794/0001-15. \r\n\r\nOBJETO: Conjugar esforços para estabelecer as condições básicas para disponibilizar recursos para o financiamento de 08 (oito) bolsas de residência médica para os Programas de Oncologia Clínica e Mastologia, de acordo com Regimento e Legislação da Comissão Nacional de Residência Médica do Ministério da Educação.\r\n\r\nVIGÊNCIA: de 60 (sessenta) meses a partir da data de sua assinatura. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/2277/2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08.05.2008.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00 e Dr. Hiran Silveira Lucas, CPF nº 006.462.967-87.\r\n\r\nId: 567726"
                        ],
                        "567983": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "*INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 004/2008.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município de Três Rios, CNPJ/MF nº 29.138.377/0001-93.\r\n\r\nOBJETO: Cessão de uso de 01 (um) Aparelho de Raios-X portátil e 01 (uma) Processadora automática para Raio-X e 01 (um) Aparelho de Ultrassom Digital com Doppler colorido.\r\n\r\nVIGÊNCIA: de 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/13.117/2007.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11.04.2008.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Sr. Celso Alencar Ramos Jacob, Prefeito Municipal, CPF nº 381.082.167-53 e Sr. Valter Luiz Lavinas Ribeiro, Secretário Municipal de Saúde, CPF nº 081.897.817-15.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 005/2008.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município de Duque de Caxias, CNPJ/MF nº 29.138.328/0001-50.\r\n\r\nOBJETO: Cessão de uso de 01 (um) Aparelho de Raios-X portátil e 01 (uma) Processadora automática para Raio-X.\r\n\r\nVIGÊNCIA: de 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/12.998/2007.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17.04.2008.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Sr. Washington Reis de Oliveira, Prefeito Municipal, CPF nº 013.118.467-94 e Sr. Oscar Jorge Berro, Secretário Municipal de Saúde, CPF nº 424.939.437-91.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 008/2008.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município de Macuco, CNPJ/MF nº 01.617.237/0001-89.\r\n\r\nOBJETO: Cessão de uso de 01 (um) Aparelho de Utrassom Digital com Doppler Colorido. \r\n\r\nVIGÊNCIA: de 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/12.987/2007.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17.04.2008.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Sr. Rogério Bianchini, Prefeito Municipal, CPF nº 377.625.677-04 e Sra. Lucimar de Souza Drummond, Secretária Municipal de Saúde, CPF nº 830.302.717-49.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 010/2008.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município de Sumidouro, CNPJ/MF nº 31.165.706/0001-08.\r\n\r\nOBJETO: Cessão de uso de 01 (um) Aparelho de Raios-X para mamografia e 01 (um) Aparelho de Ultrassom portátil com Doppler e monitor colorido. \r\n\r\nVIGÊNCIA: de 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/12.964/2007.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17.04.2008.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Sr. Manoel José de Araújo, Prefeito Municipal, CPF nº 368.014.617-53 e Sra. Cecília Maria Lucas de Araújo, Secretária Municipal de Saúde, CPF nº 241.351.517-87.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 011/2008.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Hospital de Cantagalo, CNPJ/MF nº 29.236.841/0001-84.\r\n\r\nOBJETO: Cessão de uso de 01 (um) Aparelho de Raios-X para mamografia de alta resolução, 01 (um) Aparelho de Ultrassom portátil com Doppler e monitor colorido, 01 (uma) Cama Fowler, 01 (um) Monitor para UTI e 01 (um) Ventilador para UTI. \r\n\r\nVIGÊNCIA: de 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/12.997/2007.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17.04.2008.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Sr. Carlos Alberto Nobrega Bon, Provedor, CPF nº 246.632.637-04.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 013/2008.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município de Itaperuna, CNPJ/MF nº 28.916.716/0001-52.\r\n\r\nOBJETO: Cessão de uso de 01 (um) Aparelho de Ultrassom Digital com Doppler Colorido. \r\n\r\nVIGÊNCIA: de 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/12.979/2007.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17.04.2008.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Sr. Jair de Siqueira Bittencourt Júnior, Prefeito Municipal, CPF nº 017.609.667-11 e Sr. Elias Daruis Assad Neto, Secretária Municipal de Saúde, CPF nº 884036.707-10.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 28.05.2008.\r\n\r\nId: 567983"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "567523": [
                            "I - Edital",
                            "ASSESSORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA ASSESSORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS convoca os Diretores responsáveis pelas Unidades Escolares, abaixo relacionadas, para comparecimento à Secretaria de Estado de Educação, localizada na Rua da Ajuda, nº 5, 30º andar no período de 18 de junho a 30 de junho, no horário de 10h às 18h, para prestarem informações ou justificativas pela não apresentação das Prestações de Contas relativas ao período de 01/01/2007 a 31/12/2007.\r\n\r\nListagem das Unidades Escolares inadimplentes com as Prestações de Contas dos recursos recebidos no 1º e 2º semestres de 2007.\r\n\r\nESCOLAS QUE NÃO PRESTARAM CONTAS NO 1º E 2º SEMESTRES 2007\r\n\r\nCoordenadorias\r\n\r\nUnidades Escolares\r\n\r\nSem\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nCIEP Brizolão 166 - Abílio Augusto Távora \r\n\r\n2º\r\n\r\nC.E. Barão do Rio Branco\r\n\r\n2º\r\n\r\nC.E. Milton Campos\r\n\r\n2º\r\n\r\nC.E. Justiniano Fernandes\r\n\r\n2º\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nCIEP-Brizolão 408 - Sergio Cardoso \r\n\r\n1º e 2º\r\n\r\nC.E. Pe. Manuel de Nóbrega\r\n\r\n2º\r\n\r\nE.E. Mariana Sodré\r\n\r\n2º\r\n\r\nE.E. Lucio Thomé Feteira\r\n\r\n2º\r\n\r\nE.E. Mons. Albuquerque\r\n\r\n2º\r\n\r\nC.E. Armando Gonçalves\r\n\r\n1º e 2º\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nC.E. Luiz Camões\r\n\r\n1º e 2º\r\n\r\nC.E. Barão de Macúbas\r\n\r\n2º\r\n\r\nEEES Alfredo de Paula Freitas\r\n\r\n2º\r\n\r\nC.E. Capitão de Fragata Didier B. Viana\r\n\r\n2º\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nC.E. Venezuela\r\n\r\n1º\r\n\r\nEEES André Vidal de Negreiros\r\n\r\n1º e 2º\r\n\r\nEEES Joaquim da Silva Gomes\r\n\r\n1º e 2º\r\n\r\nCIEP Brizolão 382 - Aspirante Francisco Mega\r\n\r\n2º\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nCIEP Brizolão 035 - Marechal Henrique Teixeira Lott\r\n\r\n1º e 2º\r\n\r\nEE João XXIII\r\n\r\n2º\r\n\r\nMetropolitana VI\r\n\r\nCIEP Brizolão 329 - Juan Martinho Carrasco\r\n\r\n2º\r\n\r\nC.E. Profª Luiza Drumond dos Reis\r\n\r\n2º\r\n\r\nC.E. Profº Roberto Lyra\r\n\r\n2º\r\n\r\nC.E. Presidente Dutra\r\n\r\n2º\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nC.E. Jardim Ipê\r\n\r\n2º\r\n\r\nMetropolitana IX\r\n\r\nE.E. Jovina Amaral de Oliveira\r\n\r\n1º e 2º\r\n\r\nCIEP Brizolão 308 - Pascoal Carlos Magno\r\n\r\n1º\r\n\r\nE.E. Arnaldo Collens Pinheiro\r\n\r\n2º\r\n\r\nC.E. Profª Maria Inocencia Ferreira\r\n\r\n2º\r\n\r\nEEES Manoel Nazareno da Costa Barros\r\n\r\n1ª e 2º\r\n\r\nE.E. 11 de junho\r\n\r\n2º\r\n\r\nMetropolitana X\r\n\r\nC.E. Antonio Prado Junior\r\n\r\n1º e 2º\r\n\r\nC.E. Almirante Tamandaré\r\n\r\n2º\r\n\r\nC.E. Flavio Ribeiro de Resende\r\n\r\n2º\r\n\r\nEEES Azevedo Sodré\r\n\r\n2º\r\n\r\nC.E. Amaro Cavalcanti\r\n\r\n2º\r\n\r\nC.E. Embaixador Dias Carneiro\r\n\r\n2º\r\n\r\nMetropolitana XI\r\n\r\nE.E. do Parque Alian\r\n\r\n2º\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nC.E. João de Abreu Junior\r\n\r\n2º\r\n\r\nCIEP Brizolão 145 - Dr. Oswaldo Cruz\r\n\r\n2º\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nE.E. Aldeia da Criança Alegre\r\n\r\n1º\r\n\r\nSerrana III\r\n\r\nC.E. Hercilia Henriques Moret\r\n\r\n1º e 2º\r\n\r\nSerrana V\r\n\r\nE.E. Bom Jardim\r\n\r\n1º e 2º\r\n\r\nE.E. Faraó de Cima\r\n\r\n1º e 2º\r\n\r\nNorte Fluminense I\r\n\r\nE.E. Ponta da Palha\r\n\r\n1º\r\n\r\nE.E. Paulo Roberto D. de Mendonça\r\n\r\n1º e 2º\r\n\r\nE.E. Olimpio Saturnino de Brito\r\n\r\n2º\r\n\r\nNorte Fluminense II\r\n\r\nC.E. Luiz Reid\r\n\r\n2º\r\n\r\nE.E. Agricola Casimiro de Abreu\r\n\r\n2º\r\n\r\nBaixadas Litorâneas I\r\n\r\nCIEP Brizolão - 193 Wilson Mendes\r\n\r\n2º\r\n\r\nCIEP Brizolão 272 - Gabriel Joaquim dos Santos\r\n\r\n1º e 2º\r\n\r\nMédio Paraíba II\r\n\r\nC.E. Brasília\r\n\r\n2º\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 567523"
                        ],
                        "568015": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SENADOR SÁ TINOCO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SENADOR SÁ TINOCO, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense II, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandra Novaes Salvatto\r\n\r\n02-Cleidivaldo Pereira Peres Junior\r\n\r\n03-Danuza Dutra Peres\r\n\r\n04-Érika da Silva Machado\r\n\r\n05-Flávia dos Santos Soreano\r\n\r\n06-Ianne Siliprandi Valerio\r\n\r\n07-Juscelino Rangel Teixeira\r\n\r\n08-Ledimar Leal Consule\r\n\r\n09-Marquele dos Santos Lima\r\n\r\n10-Mayara da Silva de Oliveira\r\n\r\n11-Mayara Gualande Dutra\r\n\r\n12-Plinio Siliprandi Campelo\r\n\r\n13-Reges de Oliveira Gomes\r\n\r\n14-Roselane Moreira Rodrigues\r\n\r\n15-Rosilene Garcia Campos\r\n\r\n16-Wilselane Santana Pereira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ETELVINA ALVES DA SILVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ETELVINA ALVES DA SILVA, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense II, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Deise de Lima Pereira\r\n\r\n02-Edgar de Souza Brum Silva\r\n\r\n03-Eliane de Souza Brum Silva\r\n\r\n04-Elizeth Alferin de Souza\r\n\r\n05-Euzimar de Lima Dias Neves\r\n\r\n06-Gilmar da Silva Lessa\r\n\r\n07-Indiara Silveira de Freitas\r\n\r\n08-Janaina Martins de Souza\r\n\r\n09-Jonivelto Vagner Meirelles de Souza\r\n\r\n10-Juvenal Fernandes Espindola Ramiro\r\n\r\n11-Rita de Cássia de Sousa \r\n\r\n12-Roberta Lemos Souza\r\n\r\n13-Wellington Silva Áreas\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL URBANO CARLOS DE ALMEIDA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL URBANO CARLOS DE ALMEIDA, Coordenadoria Regional da Região Centro Sul I, Município de Três Rios, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alex Sandro Augusto Oliveira da Silva\r\n\r\n02-Antonio Marcos Lasnor Nogueira\r\n\r\n03-Claudio Bernardo de Sena\r\n\r\n04-Edinéia Oliveira Assis\r\n\r\n05-Juniele Cristina da Costa\r\n\r\n06-Rafael da Silva Rodrigues\r\n\r\n07-Sanderson Silva Nogueira\r\n\r\n08-Thiego Euzébio da Costa\r\n\r\n09-Uilian Felisberto da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amália de Souza\r\n\r\n02-Edvaldo Alves da Cruz\r\n\r\n03-Helton Faria de Almeida\r\n\r\n04-Jesus Pereira Leite\r\n\r\n05-Josuela Xavier Minervino\r\n\r\n06-Judite Carina Souza Eduardo\r\n\r\n07-Julio César Tavares da Silva\r\n\r\n08-Kardek Borges Vieira\r\n\r\n09-Luiz André da Silva\r\n\r\n10-Mônica dos Santos Faria\r\n\r\n11-Noel Marques\r\n\r\n12-Rafael Silva dos Reis\r\n\r\n13-Ralfe Silva Dantas\r\n\r\n14-Rogério de Carvalho Pereira\r\n\r\n15-Sandra Regina dos Santos Pereira\r\n\r\n16-Saulo Rafael da Silva Souza\r\n\r\n17-Sheila Pereira de Oliveira\r\n\r\n18-Simone Márcia Braga\r\n\r\n19-Suelem Mont´mor de Oliveira\r\n\r\n20-Tatiane Garcia Dutra da Silva\r\n\r\n21-Uélinton da Silva Messias\r\n\r\n22-Natália Malaquias Chaves Santos \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANITA GARIBALDI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANITA GARIBALDI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexandre Ramos Pinheiro\r\n\r\n02-Carlos Augusto Coelho da Silva\r\n\r\n03-Carlos Augusto do Nascimento\r\n\r\n04-Cristiano Luiz Ribeiro\r\n\r\n05-Douglas Manoel da Silva\r\n\r\n06-Edilene da Silva Machado\r\n\r\n07-Elenir Maria Inacio Pereira\r\n\r\n08-Francisco de Assis Quinto dos Santos\r\n\r\n09-Francisco José dos Santos Lima\r\n\r\n10-Jeovane Ramos Ribeiro\r\n\r\n11-João Delfino Galarça da Silva\r\n\r\n12-Jonas Silva Pereira\r\n\r\n13-Joselia Luiza Silva Gomes\r\n\r\n14-Marcia Cardôso\r\n\r\n15-Marcia Marques da Silva\r\n\r\n16-Maria José Alves Nascimento\r\n\r\n17-Maria Luiza Gomes de Sena\r\n\r\n18-Maria Madalena Gomes Rodrigues\r\n\r\n19-Maria Rosilene da Silva\r\n\r\n20-Regina Gomes\r\n\r\n21-Roberto Carlos Marques Sotero\r\n\r\n22-Rosemir Nunes da Silva\r\n\r\n23-Viviane Cristina de Mello Machado\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana dos Santos Crispim\r\n\r\n02-Alex Gonçalves Araujo\r\n\r\n03-Ana Cristina Araujo de Almeida\r\n\r\n04-Antonia Anete Nascimento da Silva\r\n\r\n05-Cícera Rodrigues de Souza Luna\r\n\r\n06-Cristiane Souza de Oliveira Lima\r\n\r\n07-Eliete Aparecida Rodrigues de Almeida\r\n\r\n08-Érica Conceição Santos\r\n\r\n09-Gisele da Silva\r\n\r\n10-Janaina Paulina Santos da Silva\r\n\r\n11-Jéssica Cristina Machado Feitoza\r\n\r\n12-João Gomes da Silva Junior\r\n\r\n13-Jozévaldo da Silva Paixão\r\n\r\n14-Juracilda da Silva Freitas\r\n\r\n15-Leonardo dos Santos de Sousa\r\n\r\n16-Luiz André Pires Dias de Vasconcelos\r\n\r\n17-Luiz Henrique Ventura\r\n\r\n18-Marcia Santos da Silva Pinheiro\r\n\r\n19-Marinalva de Lima dos Santos\r\n\r\n20-Michelly Oliveira Matias\r\n\r\n21-Mônica Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n22-Nathália Moreira Chaves\r\n\r\n23-Roger da Costa Medeiros\r\n\r\n24-Rogério Vitor\r\n\r\n25-Zilene Maria Rocha\r\n\r\n26-Wallace Batista Eliezer\r\n\r\n27-Will Robson Cirqueira Pinto\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Ramos Dias de Barros\r\n\r\n02-Cristiano de Souza Pinto\r\n\r\n03-Diego de Carvalho Costa\r\n\r\n04-Dionísio Pereira de Almeida\r\n\r\n05-Dyanna Alves do Nascimento\r\n\r\n06-Flavio Santos de Souza\r\n\r\n07-Francisco de Sousa da Silva\r\n\r\n08-Jéssica Moraes de Melo\r\n\r\n09-Jorge Souza da Paixão\r\n\r\n10-Josiane da Silva Alves\r\n\r\n11-Luciano de Araujo Machado\r\n\r\n12-Luiz Henrique Gomes de Mesquita\r\n\r\n13-Luiz Paulo Silva dos Santos\r\n\r\n14-Lusiana Soares da Silva\r\n\r\n15-Marcos da Silva Mercês\r\n\r\n16-Mario Eugênio Mendes do Carmo\r\n\r\n17-Patricia de Souza Barbosa\r\n\r\n18-Rafaela Bacelar Gomes\r\n\r\n19-Raul Pinheiro da Silva\r\n\r\n20-Renatto dos Santos Guilherme\r\n\r\n21-Robesvaldo Araujo Ferreira\r\n\r\n22-Robson da Silva Nascimento\r\n\r\n23-Rodrigo Vieira Malaquias\r\n\r\n24-Rosineide da Silva Ferreira\r\n\r\n25-Shirley Pereira da Silva\r\n\r\n26-Washington Freitas Carneiro\r\n\r\n27-Wesley Carlos da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alex da Silva Araujo\r\n\r\n02-Ana Carolina Crispim Ferreira\r\n\r\n03-Ana Claudia Ribeiro Costa\r\n\r\n04-César Soares de Almeida\r\n\r\n05-Décio de Sousa Tomás\r\n\r\n06-Denise Gomes da Silva\r\n\r\n07-Eder Silva Santos\r\n\r\n08-Edjane Gomes Duarte\r\n\r\n09-Elielma Maria da Silva Gomes\r\n\r\n10-Eloah Souza da Silva\r\n\r\n11-Fabrício Silva Martins Freire\r\n\r\n12-Gilvania Carneiro de Souza\r\n\r\n13-Graziela de Freitas Almeida\r\n\r\n14-Juliana Bento Marques\r\n\r\n15-Karine Cristina Silva dos Santos\r\n\r\n16-Kézia Rodrigues\r\n\r\n17-Leandro Felix de Souza\r\n\r\n18-Luciene Maria dos Santos\r\n\r\n19-Márcia Regina Conceição Rios\r\n\r\n20-Mardênia Fontenele Brito\r\n\r\n21-Mariana Barbosa Nunes Pereira\r\n\r\n22-Paulo Ricardo Barbosa dos Santos\r\n\r\n23-Rondinele Correia\r\n\r\n24-Roqueline Santos Silva\r\n\r\n25-Simone Pedro de Araujo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANITA GARIBALDI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Marcelo de Melo Moreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Bruno Araujo Souza da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Adriana Ribeiro de Araujo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Neusa Silva Reis\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Kelly Reis de Melo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Dayana Peneta da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Vinícius Sales de Mendonça\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANITA GARIBALDI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Julia Damasceno de Carvalho, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3002, ANO: 2005, publicado no D.O. de 19.06.2007, pag. 34, 2ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.09.1999\r\n\r\nPÁGINA 53 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 1997\r\n\r\nOnde se lê: 21-Hélio do Nascimento Filho\r\n\r\nLeia-se: 21-Hélio do Nascimento Silva \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL EMBAIXADOR JOSÉ BONIFÁCIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EMBAIXADOR JOSÉ BONIFÁCIO, Coordenadoria Regional da Região Serrana III, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Paula Pereira\r\n\r\n02-Ana Priscila Faustino Ornelas\r\n\r\n03-Anderson dos Santos Nunes\r\n\r\n04-Bruna Prudente Soares\r\n\r\n05-Carina Dias da Costa\r\n\r\n06-Carlos André Gomes Lima\r\n\r\n07-Carlos Wiliam Vicente Sant'Anna\r\n\r\n08-Cristiane Saldanha de Campos\r\n\r\n09-Daiane França Crispim\r\n\r\n10-Gabriela de Jesus Faria\r\n\r\n11-Gisele dos Santos Nunes\r\n\r\n12-Juliana Sampaio Passos\r\n\r\n13-Letícia do Carmo Machado Souza\r\n\r\n14-Natalia Bonatto de Souza\r\n\r\n15-Reiginaldo Cruz da Silva\r\n\r\n16-Renata Borges Viana\r\n\r\n17-Robertina de Cassia Santos Oliveira\r\n\r\n18-Rodrigo Rosa Santos \r\n\r\n19-Rodrigo Vieira Gama\r\n\r\n20-Sara Pereira Pascoal\r\n\r\n21-Sebastião Soares Junior\r\n\r\n22-Tais Baggio Teixeira Frias\r\n\r\n23-Thalita Nunes da Cruz Constancio\r\n\r\n24-Vanessa Freitas de Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Carolina Nassif\r\n\r\n02-Bruno de Souza Lima\r\n\r\n03-Daiane da Silva Passos dos Passos\r\n\r\n04-Débora Nunes do Nascimento Oliveira\r\n\r\n05-Gabriela Alves de Araújo\r\n\r\n06-George Antonio da Silva\r\n\r\n07-Haline do Couto Galani\r\n\r\n08-Hugo Augusto Nassif\r\n\r\n09-Jaqueline Medina Machado Cavalcante\r\n\r\n10-Jose Chaves de Carvalho Junior\r\n\r\n11-Juliana Zanelatto Gavião\r\n\r\n12-Lucilene Daiana Medeiros\r\n\r\n13-Luiz Guilherme Martins Anastacio\r\n\r\n14-Marília Raquel Alves da Conceição\r\n\r\n15-Michaela Ribeiro Barbosa\r\n\r\n16-Priscila Gomes Emiliano\r\n\r\n17-Rafaela Aparecida Simões\r\n\r\n18-Rafaela Pisco da Silva Amador\r\n\r\n19-Rouglas Basilio Medeiros \r\n\r\n20-Tamires Aparecida da Rosa Marchiori\r\n\r\n21-Tamiris da Silva Alves\r\n\r\n22-Victor Antonio da Silva Santos\r\n\r\n23-Wesley Resende Gomes\r\n\r\n24-Yasmim Corrêa dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amanda Pereira da Silva\r\n\r\n02-Ana Carolina Silva de Mello\r\n\r\n03-Ana Paula Araujo Guedes\r\n\r\n04-Andressa da Silva Fontes\r\n\r\n05-Antonia Jaqueline de Paulo \r\n\r\n06-Bruna dos Santos Toledo\r\n\r\n07-Camila Vieira da Silva\r\n\r\n08-Cleyton dos Santos Souza\r\n\r\n09-Daniel Vicente Portugal\r\n\r\n10-Daniela Fernandes Caiaffa\r\n\r\n11-Fábio Derli Batista de Carvalho\r\n\r\n12-Patrícia Vasconcelos de Abreu\r\n\r\n13-Renata da Conceição Lucas\r\n\r\n14-Rosiane Pereira Leal\r\n\r\n15-Tailana Samara do Amaral Figueira\r\n\r\n16-Vanessa Viana da Silva Fidelis\r\n\r\n17-Vera Lúcia de Almeida Cunha\r\n\r\n18-Vinicius de Souza de Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LÉLIA GONZALES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LÉLIA GONZALES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Carlos Eduardo Nunes Silva\r\n\r\n02-Cindi Cristina Vieira Novoa\r\n\r\n03-Heltomiro de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n04-Janaína Gomes de Lima\r\n\r\n05-Jorge Vieira da Silva Junior\r\n\r\n06-Juliana Cristina dos Santos Calvão\r\n\r\n07-Juliana Matias de Araújo\r\n\r\n08-Juliana Pereira de Brito\r\n\r\n09-Juliana Silva de Moura\r\n\r\n10-Lidiana Alves da Silva\r\n\r\n11-Pámela Regina Carvalho da Rocha \r\n\r\n12-Paula Fritz Portella\r\n\r\n13-Paulo Vinícius Pio da Silva\r\n\r\n14-Stefan William Nascente\r\n\r\n15-Tatiane Santos da Silva\r\n\r\n16-Vanessa Gonçalves do Prado\r\n\r\n17-Renan Muniz\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline de Souza Santos\r\n\r\n02-Anderson Hailton Pereira de Andrade\r\n\r\n03-Beatriz Vanessa Maria da Paz\r\n\r\n04-Carolina Silva da Costa\r\n\r\n05-Fábio Silva de Oliveira\r\n\r\n06-Fabrício Souza de Jesus\r\n\r\n07-Felipe Alonso de Mattos\r\n\r\n08-Felipe César Rodrigues dos Santos\r\n\r\n09-Flávia Spinelli Rocha\r\n\r\n10-Gisele Carneiro de Lima\r\n\r\n11-Jacyara das Dores Ferreira\r\n\r\n12-Karina Ferreira de Albuquerque\r\n\r\n13-Lais Rodrigues de Souza\r\n\r\n14-Leicilane Cabral Pereira\r\n\r\n15-Lucas Klein Silva\r\n\r\n16-Marcio Leandro Felix Ferreira\r\n\r\n17-Monique da Silva Ribeiro\r\n\r\n18-Monique Melo dos Santos\r\n\r\n19-Valéria de Jesus Santos da Silva\r\n\r\n20-Wagner Pereira Firmo\r\n\r\n21-Thais Pereira Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Caroline Trindade da Conceição\r\n\r\n02-Ana Luiza Fernandes da Motta\r\n\r\n03-Andreza Santos Silva\r\n\r\n04-Cíntia da Silva Araújo\r\n\r\n05-Denis Rey Martins Pereira\r\n\r\n06-Fabrício Simão Gomes de Andrade\r\n\r\n07-Gabriel Castilho de Almeida Cardelli\r\n\r\n08-Ingrid Ferreira dos Santos\r\n\r\n09-Juliana Teixeira da Silva\r\n\r\n10-Lana Carla Pereira de Souza\r\n\r\n11-Maxwell de Oliveira Gomes\r\n\r\n12-Pâmela dos Santos Silva\r\n\r\n13-Paula Cassiano de Souza\r\n\r\n14-Raquel Bezerra de Aguiar\r\n\r\n15-Roberta Tavares Ferreira\r\n\r\n16-Taciano Ricardo de Almeida\r\n\r\n17-Tamires Paiva de Mattos\r\n\r\n18-Tatiane Henrique Santiago\r\n\r\n19-Thalita Naelle da Silva\r\n\r\n20-Thalita Santos Fernandes\r\n\r\n21-Wagner Rodrigues da Costa Barbosa\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alcilene Borges de Oliveira\r\n\r\n02-Antonio Carlos Souza Barbosa\r\n\r\n03-Bárbara Cristina Neves\r\n\r\n04-Débora Araújo Pachu\r\n\r\n05-Diego Marinho Brito\r\n\r\n06-Fernanda dos Santos Batista\r\n\r\n07-Guilherme Santos da Silva\r\n\r\n08-Jessé Nunes Duarte Mendonça\r\n\r\n09-Jonatas Fernandes\r\n\r\n10-Letícia Rodrigues de Souza\r\n\r\n11-Michele do Nascimento da Silva\r\n\r\n12-Monique de Oliveira\r\n\r\n13-Rafael Alves de Souza\r\n\r\n14-Renan Rodrigues da Silva de Laia\r\n\r\n15-Rosana Pereira de Souza Rosa\r\n\r\n16-Sandra Regina de Melo Gomes\r\n\r\n17-Solange do Nascimento Cruz\r\n\r\n18-Suélem Moura de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Edna Maria Menezes Ferreira\r\n\r\n02-Eliete Ferreira\r\n\r\n03-Flavia Cristina Barreto França\r\n\r\n04-Jacqueline Allen Ribeiro\r\n\r\n05-Márcia Cristina da Silva Carlos\r\n\r\n06-Mayanne de Santana Carneiro Silva\r\n\r\n07-Pedro Paulo Barbosa do Nascimento\r\n\r\n08-Roberta Teixeira Vivone\r\n\r\n09-Rosa Cláudio Nascimento Marcos\r\n\r\n10-Vanda Santana Moreira\r\n\r\n11-Vanessa Santana Moreira\r\n\r\n12-William da Silva Navarro Lima\r\n\r\n13-Josiane Ferreira Torres\r\n\r\n14-Letícia Barbosa Azevedo\r\n\r\n15-Luamar Regina Lage dos Reis\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Débora dos Santos\r\n\r\n02-Fernanda Ribeiro dos Santos\r\n\r\n03-Gabriel de Souza Batista\r\n\r\n04-Jacira Siqueira Lopes\r\n\r\n05-Jorge de Almeida Moraes\r\n\r\n06-Jorge Paulino de Lima\r\n\r\n07-José Antônio Rangel Barreto\r\n\r\n08-Luci da Costa Barros\r\n\r\n09-Maria das Dores Araújo Pereira\r\n\r\n10-Mariana Barbosa Dorneles\r\n\r\n11-Micaelly de Araújo Ferreira da Silva\r\n\r\n12-Priscila da Silva\r\n\r\n13-Renata Souza de Jesus\r\n\r\n14-Simone Sousa Feitosa\r\n\r\n15-Karine Lima da Costa\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Cristina da Silva Pinheiro\r\n\r\n02-Aline Kelly Souza Almeida Martins\r\n\r\n03-André Luiz Marques Santos\r\n\r\n04-Camila Nascimento da Silva Magalhães\r\n\r\n05-Daniele Hermínio Rosendo\r\n\r\n06-Diego Vieira de Araújo\r\n\r\n07-Diogo da Silva Terto\r\n\r\n08-Djalma Martins da Silva\r\n\r\n09-Edna Freire Cruz\r\n\r\n10-Gilmara da Silva\r\n\r\n11-Greice Regina Boaventura Rosendo\r\n\r\n12-Leandro da Silva Neto\r\n\r\n13-Maria Lucimar Pinto de Carvalho\r\n\r\n14-Maria Vanderlene Alves da Silva\r\n\r\n15-Paloma Felix dos Santos\r\n\r\n16-Patrícia Souza Viegas da Silva\r\n\r\n17-Priscilla Fernandes Ramalho\r\n\r\n18-Rodrigo Matos da Silva\r\n\r\n19-Tainá Felipe Pereira de Andrade\r\n\r\n20-Vera Lúcia Dias dos Santos\r\n\r\n21-Will Brígida\r\n\r\n22-Fernanda de Souza Quinto\r\n\r\n23-Michelle Innck Rodrigues Silva\r\n\r\n24-Roberta Gonçalves da Silva\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Almeida de Carvalho\r\n\r\n02-Cristiane Gomes de Oliveira\r\n\r\n03-Erivelto Teófilo da Silva\r\n\r\n04-Ernesto da Silva Ribeiro de Figueiredo\r\n\r\n05-Fabiana da Silva dos Santos\r\n\r\n06-Fernanda da Silva Batista\r\n\r\n07-Gabriel Henrique Alves Boaventura\r\n\r\n08-Jéssica Alinne Santos da Silva\r\n\r\n09-Joycielle Patrícia Pinheiro Souza\r\n\r\n10-Letícia Fernandes Barbosa\r\n\r\n11-Marta da Silva dos Reis\r\n\r\n12-Michele da Conceição Neto\r\n\r\n13-Michele Gomes Ferreira\r\n\r\n14-Rafael Martins do Nascimento\r\n\r\n15-Rony Fernandes Porto\r\n\r\n16-Vera Lúcia Santos\r\n\r\n17-Maria dos Navegantes da Silva\r\n\r\n18-Uilza Nunes Abílio\r\n\r\n19-Cecília Xavier da Silva\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Cristina Silva do Nascimento\r\n\r\n02-Adriano da Conceição Henrique\r\n\r\n03-Alcenira Belo da Silva\r\n\r\n04-Genilson da Conceição Ferreira\r\n\r\n05-Jeniffer Barbosa da Silva\r\n\r\n06-Meirilane Mendonça da Conceição\r\n\r\n07-Neide Pontes da Silva\r\n\r\n08-Rodrigo Honório Campos\r\n\r\n09-Tatiana Lima da Silva\r\n\r\n10-Viviane Cortez Nascimento\r\n\r\n11-Erick Rodrigues dos Santos Euzébio\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LÉLIA GONZALES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1308 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Nara Neide Abreu do Nascimento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Marcelo Candreva Pereira Macabú\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Tatiana Sabará da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Elaine Barbosa Barcelos\r\n\r\n02-Diego Couto do Carmo\r\n\r\n03-Letícia de Oliveira Ferreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Michele Guimarães Fonseca\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Laís dos Santos Alves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alex Sandro Duarte dos Santos\r\n\r\n02-Marilia Barcelos Martins\r\n\r\n03-Murilo Sabino Junior\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Barbara Viana da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LIDDY MIGNONE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LIDDY MIGNONE, Coordenadoria Regional da Região Centro Sul II, Município de Vassouras, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Antonio Peruce do Nascimento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Letuany Costa de Abreu\r\n\r\n02-Marcos Soares dos Santos\r\n\r\nQuebra COLÉGIO ESTADUAL JÚLIO SALUSSE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JÚLIO SALUSSE, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Anderson dos Santos\r\n\r\n02-Bruno Lamblet de Campos\r\n\r\n03-Filipe Richarles de Souza Silveira\r\n\r\n04-Gabriela Conceição Alves\r\n\r\n05-Gerciane da Conceição Venturino\r\n\r\n06-Jefferson Paes Carvel\r\n\r\n07-Jhenfini Moreira Lopes \r\n\r\n08-João Carlos Moura Paiva\r\n\r\n09-Layana Gomes Schimidt\r\n\r\n10-Leandro Mendonça de Andrade\r\n\r\n11-Lucas Eller de Lucena Gonçalves\r\n\r\n12-Raphael da Silva Santos\r\n\r\n13-Romario de Macedo Espindola \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Allan Herdy Munhoz\r\n\r\n02-André Campos da Silva\r\n\r\n03-Carlos Henrique da Rosa Ribeiro\r\n\r\n04-Katlyn Dinelli Thomé\r\n\r\n05-Marlon dos Santos Rodrigues da Silva\r\n\r\n06-Pedro Henrique Angelo de Oliveira\r\n\r\n07-Sabrina Heringer Rodrigues\r\n\r\n08-Shirley Torres da Ponte \r\n\r\n09-Thainá Lima Pereira\r\n\r\n10-Wagner Gomes Rosa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JÚLIO SALUSSE, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Felipe Sanglard de Paiva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOSÉ MARTINS DA COSTA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ MARTINS DA COSTA, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Knupp Ramos\r\n\r\n02-André Elias Corrêa \r\n\r\n03-Andréa Heiderick Boy \r\n\r\n04-Antonio Carlos Bastos Regattieri \r\n\r\n05-Dhánata Leal Bom \r\n\r\n06-Douglas Ragoso da Silva \r\n\r\n07-Edilane de Oliveira Schimidt \r\n\r\n08-Elias Ouverney\r\n\r\n09-Estefanini Wenderroschy da Silva \r\n\r\n10-Fernanda Sangy da Silva \r\n\r\n11-Geronilton Santos de Jesus\r\n\r\n12-Huriaster da Costa Ouverney\r\n\r\n13-Janaina Aparecida Ouverney\r\n\r\n14-Jaqueline Ouverney de Oliveira \r\n\r\n15-Jenyfer Pless Soalleiro \r\n\r\n16-Joab Schimidt\r\n\r\n17-Jonato Elias Ouverney\r\n\r\n18-Joseli Schimidt Leal \r\n\r\n19-Leonardo Costa Mafort \r\n\r\n20-Lilia Aparecida Ouverney\r\n\r\n21-Luana Schuab \r\n\r\n22-Luciene Bongard Correia \r\n\r\n23-Lucimar Schuab \r\n\r\n24-Marciane Figueira Schimidt\r\n\r\n25-Marciel Figueira da Silva \r\n\r\n26-Natan Boy\r\n\r\n27-Patrícia Figueira Schimidt\r\n\r\n28-Philippe Afonso Nunes Chi \r\n\r\n29-Rakina Frez Poubel \r\n\r\n30-Renato Carlos Vieira \r\n\r\n31-Roberta Heringer Bohrer\r\n\r\n32-Ronilson Félix de Oliveira Araujo\r\n\r\n33-Rosânia Maria Boy Wandroscki \r\n\r\n34-Tainá Barroso Eller \r\n\r\n35-Vera Lúcia do Couto Carvalho\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CARLOS MARIA MARCHON\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CARLOS MARIA MARCHON, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Anderson Luiz Klein Kher\r\n\r\n02-Arléte Hott Mafort \r\n\r\n03-Bruno Baptista Grassini \r\n\r\n04-Delmo Ragoso da Silva \r\n\r\n05-Diana Karoline Klein Silva \r\n\r\n06-Elisângela Fernanda Werly Ouverney \r\n\r\n07-Fabiano Wenderroschy Pereira \r\n\r\n08-Fernando Blaudt Ouverney \r\n\r\n09-Francislene Tânia Longo Ouvernei \r\n\r\n10-Ítala de Souza Araújo \r\n\r\n11-Ivone Nogueira Barroso \r\n\r\n12-Marcelo Vieira de Vasconcellos \r\n\r\n13-Mariane Mendes da Silva \r\n\r\n14-Max John da Silva Pereira \r\n\r\n15-Mayra Mendes de Azevedo Pinta \r\n\r\n16-Ricardo Ralmi Onoe Veiga \r\n\r\n17-Rodrigo Lima da Costa \r\n\r\n18-Romário Heringer Klein \r\n\r\n19-Stephania Rafael Heringer \r\n\r\n20-Thiago Baptista Grassini \r\n\r\n21-Viviane Hott Mozer \r\n\r\n22-Wagner Boy Heiderich\r\n\r\n23-Wanderson Mafort Thuller\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CAPITÃO DE FRAGATA DIDIER\r\n\r\nBARBOSA VIANNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CAPITÃO DE FRAGATA DIDIER BARBOSA VIANNA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Jaqueline Megia da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Agnaldo Gonçalves Paiva\r\n\r\n02-Ana Paula Carvalho de Souza\r\n\r\n03-Augusto Luiz de França Neto\r\n\r\n04-Bruno Felix Marinho\r\n\r\n05-Claudia de Oliveira Gomes\r\n\r\n06-Elaine Andrade da Costa\r\n\r\n07-Elenilto Simplicio Brito\r\n\r\n08-Eliana da Conceição \r\n\r\n09-Eliana da Silva Ferreira\r\n\r\n10-Elizabete Passos dos Santos \r\n\r\n11-Emanuela dos Santos Mota\r\n\r\n12-Fabíola Oliveira Santana\r\n\r\n13-Fernanda Ferreira Luciano\r\n\r\n14-Francisca Rosineide de Maria Carneiro\r\n\r\n15-Gisele dos Santos Rodrigues Alves\r\n\r\n16-Joelson da Silva Santos\r\n\r\n17-Josiana de Souza Coelho Oliveira\r\n\r\n18-Josiâne Cardoso da Silva\r\n\r\n19-Juliana Pereira Goulart\r\n\r\n20-Liliane Rodrigues da Rocha\r\n\r\n21-Luci Conceição Pedro Lima\r\n\r\n22-Maria de Fatima de Souza e Silva\r\n\r\n23-Maria do Perpetuo Socorro Barbosa Rodrigues\r\n\r\n24-Rafael Nobre dos Santos\r\n\r\n25-Rita de Cassia Silva Lima\r\n\r\n26-Ronivaldo dos Santos Souza\r\n\r\n27-Selma Gervasio da Silva\r\n\r\n28-Thuani Treici Pedro Lima\r\n\r\n29-Zirlândia Pereira da Costa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alcilene Lima da Silva\r\n\r\n02-Ana Paula Pereira de Lima\r\n\r\n03-Anderson Maia Paulo\r\n\r\n04-Angela Conceição dos Santos Diniz\r\n\r\n05-Antonio Leonardo Martins\r\n\r\n06-Cátia Chaves da Costa\r\n\r\n07-Henrique Fabiano de Souza Moraes\r\n\r\n08-Jandeilton Brasileiro Silva\r\n\r\n09-Jorge Luiz Machado da Conceição\r\n\r\n10-Julio Cesar Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n11-Leandro Barros da Silva\r\n\r\n12-Marconi Miller Passos Pereira\r\n\r\n13-Priscila dos Santos da Silva\r\n\r\n14-Renan Siqueira de Oliveira\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 19.12.2006\r\n\r\nPÁGINA 30 - 1ª coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2000\r\n\r\nOnde se lê: 18-Helena Sônia de Queiroz Paulo\r\n\r\nLeia-se: 18-Helena Sônia de Queiroz Maia\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 23-Marcia Rodrigues Silva\r\n\r\nLeia-se: 23-Marcia Rodrigues da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JÚLIA KUBITSCHEK\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JÚLIA KUBITSCHEK, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Romão dos Santos \r\n\r\n02-Agbale Fernandes Ferreira\r\n\r\n03-Alfredo da Conceição Chamma\r\n\r\n04-Aline de Souza\r\n\r\n05-Camylla da Silva Coutinho de Freitas\r\n\r\n06-Carina Ferreira Lima Magro\r\n\r\n07-Carolline Ramalho Reis\r\n\r\n08-Dayse Mariana de Paula Santos\r\n\r\n09-Erasmo de Souza Santos\r\n\r\n10-Evelyn Renovato de Brito Santos\r\n\r\n11-Jakelin de Sant anna Vale\r\n\r\n12-Jessica França Rodrigues\r\n\r\n13-Joyce Vale Nunes Coelho\r\n\r\n14-Juliane Gomes Moraes\r\n\r\n15-Kíssia Natália Moura Barroso\r\n\r\n16-Lilian da Conceição Correia\r\n\r\n17-Liziane de Melo Menezes\r\n\r\n18-Luiz Carlos da Silva Junior\r\n\r\n19-Lys Lange Marques Dias\r\n\r\n20-Marciele de Almeida Batista\r\n\r\n21-Michele Monteiro Pires\r\n\r\n22-Natalia da Silva Morais\r\n\r\n23-Natasha Fernandes Muniz\r\n\r\n24-Patrícia de Souza Barbosa\r\n\r\n25-Paula da Silva Raposo\r\n\r\n26-Rachel Pinheiro Ferreira\r\n\r\n27-Tais dos Santos Gonzalez\r\n\r\n28-Vanessa Lima de Moraes Barcellos\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandra Adriano\r\n\r\n02-Aline Fernandes da Silva\r\n\r\n03-Amanda Cristina Sousa Gomes\r\n\r\n04-Amanda Sant'anna de Brito\r\n\r\n05-Angélica Alves da Silva\r\n\r\n06-Caio César da Silveira Cavalcante Silva\r\n\r\n07-Camila Cristiane Basílio da Silva\r\n\r\n08-Camila Gonçalves Rios\r\n\r\n09-Carine Elisabete Vanderlei Silva\r\n\r\n10-Cheylanne da Costa Silva\r\n\r\n11-Daiana Souza de Freitas\r\n\r\n12-Diogo da Silva Ferreira dos Reis\r\n\r\n13-Douglas Pereira Lopes\r\n\r\n14-Elisabete Carvalho de Souza\r\n\r\n15-Fernanda de Sousa Braga Rodrigues\r\n\r\n16-Gabriella Cristina Fonseca Atualpa dos Santos\r\n\r\n17-Jessica Kemmily Gabriel dos Santos\r\n\r\n18-José Valmir Morais Junior\r\n\r\n19-Katiucia Garcia Gomes\r\n\r\n20-Livia Maria da Fonseca Duarte\r\n\r\n21-Luzieni Iamara Lopes Ferreira\r\n\r\n22-Mariana Soares\r\n\r\n23-Milena Ferreira de Siqueira\r\n\r\n24-Nicole Braga Macedo\r\n\r\n25-Patricia Reis de Castro\r\n\r\n26-Pedro Jeferson Moraes dos Santos\r\n\r\n27-Roberta Peixoto de Oliveira\r\n\r\n28-Talita da Silva Varella\r\n\r\n29-Thaís de Matos Jorge\r\n\r\nTURMA: 4003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Carolina de Lima Guimarães Wesceslau\r\n\r\n02-Anna Carolina Guimarães Girão\r\n\r\n03-Camila Cruz Guedes\r\n\r\n04-Camilla Costa da Silva do Nascimento \r\n\r\n05-Cassia Francisco Siqueira\r\n\r\n06-Cristiane Juvenal dos Santos\r\n\r\n07-Denise Pereira dos Santos\r\n\r\n08-Fabiana Ferreira Penedo Lima\r\n\r\n09-Francesca Manuela Muñiz Toranzo\r\n\r\n10-Gabriella Dias de Oliveira Ribeiro\r\n\r\n11-Geysa Bitencourt Alves Canuto\r\n\r\n12-Gillene Souza de Pinho\r\n\r\n13-Gláucia Luciana Drumond Bispo\r\n\r\n14-Juliana Callado de Souza\r\n\r\n15-Juliana Oliveira da Silva\r\n\r\n16-Juliana Werneck Abrantes\r\n\r\n17-Kassia Moraes Corrêa de Sousa \r\n\r\n18-Leticia da Silveira Costa\r\n\r\n19-Luiza Fernanda Dias dos Santos\r\n\r\n20-Odete Firmino Alhadas Salgado\r\n\r\n21-Priscila Emanuelle Silva de Souza\r\n\r\n22-Raisa Barcelos Terra Oliveira Silva\r\n\r\n23-Raisa Souza dos Santos\r\n\r\n24-Raiza Maria Pereira dos Santos\r\n\r\n25-Samara Regina de Brito\r\n\r\n26-Tamila Martins Romão Torres\r\n\r\n27-Vanessa Carvalho da Silva\r\n\r\nTURMA: 4004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ariane Brum Peixoto Conceição\r\n\r\n02-Ariane da Silva Pires\r\n\r\n03-Beatriz de Souza Machado\r\n\r\n04-Camilla Cristina de Oliveira\r\n\r\n05-Erica de Oliveira Fernandes\r\n\r\n06-Flora Sineiro de Souza\r\n\r\n07-Gracielle Paiva Figueredo Scher\r\n\r\n08-Grasielle Lima de Souza\r\n\r\n09-Hellen Priscila Rodrigues\r\n\r\n10-Isabel Oliveira Melo\r\n\r\n11-Joice Cristina de Lima Silva\r\n\r\n12-Joyce Ferreira Lopes Fausto\r\n\r\n13-Julinda dos Santos Alves\r\n\r\n14-Karina de Assis da Silva\r\n\r\n15-Kassia Cristine Gonçalves\r\n\r\n16-Kate Acácia Alves Barros\r\n\r\n17-Layla Lucia Galante Silva\r\n\r\n18-Ligia Henriques Pinto\r\n\r\n19-Lorena Daniele Lima da Paz\r\n\r\n20-Luciana Maria da Silva Maximiliano\r\n\r\n21-Marianna Costa Madeira\r\n\r\n22-Michel de Oliveira Medeiros\r\n\r\n23-Priscila Silveira Alvarenga\r\n\r\n24-Raíssa Sabino de Araújo\r\n\r\n25-Renata Bezerra de Lima\r\n\r\n26-Renata Oliveira de Sousa\r\n\r\n27-Roberta Barbosa Vargas\r\n\r\n28-Suiane Delôgo Santos\r\n\r\n29-Tatiana Lima\r\n\r\n30-Thaiz de Assis Barros\r\n\r\n31-Thaylla Regina Simões Rodrigues Coelho\r\n\r\n32-Thuany do Carmo Moreira\r\n\r\nTURMA: 4005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Beatriz Ferreira Roque Rocha\r\n\r\n02-Brucy Breno Costa de Almeida\r\n\r\n03-Bruna Ribeiro Milesi\r\n\r\n04-Camila Casais Lima de Souza\r\n\r\n05-Camila Cristina Ferreira Vieira Silva\r\n\r\n06-Camilla Bomfim do Nascimento\r\n\r\n07-Carina da Costa Alves\r\n\r\n08-Dandara de Melo Peçanha\r\n\r\n09-Elen Oliveira Ferreira\r\n\r\n10-Francisco Anderson Pereira de Paiva\r\n\r\n11-Franklyn de Sousa Azevedo\r\n\r\n12-Guilherme Bezerra Barbosa\r\n\r\n13-Isis dos Santos Gonzalez\r\n\r\n14-Janine Matos Soares Rosa\r\n\r\n15-Kellen Corrêa Vila\r\n\r\n16-Kelly Christina de Almeida\r\n\r\n17-Lays da Motta Brunizio\r\n\r\n18-Luana Prado da Silva\r\n\r\n19-Luciana Avila Brioso\r\n\r\n20-Luciene Ribeiro de Castro\r\n\r\n21-Monica Cristina da Silva\r\n\r\n22-Monique Silva do Nascimento\r\n\r\n23-Nayra do Carmo Cruz e Silva\r\n\r\n24-Noemia Tavares da Silva\r\n\r\n25-Paula Anciães\r\n\r\n26-Priscilla Silvino Romualdo\r\n\r\n27-Raquel Mendes Macolagwa\r\n\r\n28-Roberta da Silva Pereira\r\n\r\n29-Rosane Balduino da Conceição\r\n\r\n30-Sandra Lima dos Santos Levy\r\n\r\n31-Viviane Gomes de Souza\r\n\r\nTURMA: 4006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexandre Vargas Tavares de Jesus\r\n\r\n02-Aline da Silva Oliveira\r\n\r\n03-Ana Carolina Machado Neves\r\n\r\n04-Ana Claudia da Silva Pinto\r\n\r\n05-Ana Claudia da Silveira Silva\r\n\r\n06-Andreia de Fontes Pereira\r\n\r\n07-Andressa Bigarel de Abreu Lima\r\n\r\n08-Camila Regina Teles Novo Pires\r\n\r\n09-Carolina Alessandra R. de Salgueiro\r\n\r\n10-Danielle Siqueira de Sousa\r\n\r\n11-Danilo de Oliveira Pereira\r\n\r\n12-Flavio da Costa Fontenelle\r\n\r\n13-Gillane Souza de Pinho\r\n\r\n14-Josefa Natalia da Costa Farias\r\n\r\n15-Juliana da Fonseca Rodrigues\r\n\r\n16-Juliana Mota da Silva Souza\r\n\r\n17-Juliana Soares Levy\r\n\r\n18-Leandro da Costa Martins\r\n\r\n19-Luan de Sousa Guimarães\r\n\r\n20-Marcia Mônica Rocha Monteiro\r\n\r\n21-Maria da Conceição da Costa Leal\r\n\r\n22-Naiara Martins Chaves\r\n\r\n23-Pamela dos Santos Alvarenga\r\n\r\n24-Patricia Braz dos Passos\r\n\r\n25-Patrícia Sabino Alves\r\n\r\n26-Rafael de Jesus Silva\r\n\r\n27-Raquel Pereira Morais\r\n\r\n28-Roberta Bustamante Cerqueira\r\n\r\n29-Rosane Costa Palmeira\r\n\r\n30-Rosemere Rodrigues Borges da Silva\r\n\r\n31-Sara Ferreira Serrano\r\n\r\n32-Suyane Oliveira da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ELIANA \r\n\r\nDE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ELIANA DE ALMEIDA SANTOS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VI, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Rabelo de Aguiar\r\n\r\n02-Alecsander Jesús de Oliveira\r\n\r\n03-Ana Lúcia Barboza da Silva\r\n\r\n04-Antônio Carlos D`Avila Marinho\r\n\r\n05-Danielle Barroco Nogueira\r\n\r\n06-Fernanda Oliveira de Carvalho\r\n\r\n07-Gilmar Ramos Ferreira Sena\r\n\r\n08-Giovana Auad Lima\r\n\r\n09-Jefferson da Silva e Silva\r\n\r\n10-Jocimar Pêgo de Araújo\r\n\r\n11-Marcelo Mendonça dos Santos\r\n\r\n12-Marcelo Oliveira Rocha\r\n\r\n13-Marcelo Santos da Silva\r\n\r\n14-Marcielle da Silva Sarti da Cruz\r\n\r\n15-Rachel Cristina Oliveira Moura\r\n\r\n16-Renato Pinto Quaresma Cavalcante\r\n\r\n17-Sérgio Miguel Gualberto de Figueiredo\r\n\r\n18-Thassia Camilla de Lima Vieira\r\n\r\n19-Thiago Araujo Feitosa\r\n\r\n20-Vanessa Cristina Luís Robledo\r\n\r\n21-Wagner Nogueira de Deus\r\n\r\n22-Wanderley Januario Costa Júnior\r\n\r\n23-Wendell Dias Tupinambá Borges\r\n\r\n24-Willander Lopes Pereira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MOACYR GOMES DE AZEVEDO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01.03.2001\r\n\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE\r\n\r\nDO 1º GRAU\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2000\r\n\r\nOnde se lê: 06-Eliza Diniz da Silva e Souza\r\n\r\nLeia-se: 06-Elisa Diniz da Silva e Souza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL THOMAZ GOMES\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 15.05.2002\r\n\r\nPÁGINA 32 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3102 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 06-Gilcemar Freitas Lopes\r\n\r\nLeia-se: 06-Gilcimar Freitas Lopes\r\n\r\nD.O. DE 25.05.2007\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 01-Carlos Augusto Ferreira \r\n\r\nLeia-se: 01-Carlos Augusto Ferreira da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO PAULO II\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*O DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO PAULO II, Coordenadoria Regional da Região Baía da Ilha Grande, Município de Angra dos Reis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Gillian Costa da Fonseca Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Gilberto Baptista de Mattos Júnior\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-André Vieira de Souza\r\n\r\n02-Natanna da Guia Roza Vieira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alessandro Teixeira Pereira\r\n\r\n02-Ester de Abreu Santos\r\n\r\n03-Fábio Félix da Silva\r\n\r\n04-Mercia Maria dos Santos\r\n\r\n*Republicado, parcialmente, por incorreções no original publicado no D.O. de 07.12.2007.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.05.2002\r\n\r\nPÁGINA 35 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª À 4ª SÉRIE DO\r\n\r\n1º GRAU\r\n\r\nOnde se lê: TURMA: 1302 - ANO: 2000\r\n\r\n04-Rachel Martins Barral\r\n\r\nLeia-se: TURMA: 1302 - ANO: 1999\r\n\r\n01-Rachel Martins Barral\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 312 - RAUL RYFF\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 312 - RAUL RYFF, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Carolina Fernandes Silva\r\n\r\n02-Daniella Dias dos Santos\r\n\r\n03-Dayana D' Arc Domingos de Souza\r\n\r\n04-Eloyza Oliveira de Almeida\r\n\r\n05-Evandro Candamio Batista\r\n\r\n06-Fernanda da Conceição Neves \r\n\r\n07-Flavia Olivia José da Costa\r\n\r\n08-Julio Cesar Sant'Anna de Araújo\r\n\r\n09-Monique Cristine de Oliveira\r\n\r\n10-Rodrigo Ferreira de Lima \r\n\r\n11-Rozimar Dias Gomes\r\n\r\n12-Raquel Figueiredo da Silva\r\n\r\n13-Shirley Maria de Oliveira Muguet\r\n\r\n14-Sabrina Macedo da Silva\r\n\r\n15-Tiago Gomes Soares Ferreira\r\n\r\n16-Thamires da Costa Sant'Anna \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Albenice Monteiro da Silva\r\n\r\n02-Amanda Cardoso Antunes \r\n\r\n03-Anderson Cardoso Antunes\r\n\r\n04-Anelise Cristina da Silva \r\n\r\n05-Bruno da Silva Amorim\r\n\r\n06-Carlos Gustavo Fraga Fonseca\r\n\r\n07-Caroline da Silva Conrado\r\n\r\n08-Daniele Corrêa Knupp\r\n\r\n09-Dioni Ferreira de Lima\r\n\r\n10-Elisangela do Rêgo Marinho\r\n\r\n11-Érico Soares Marçal das Chagas\r\n\r\n12-Ethiene Santos da Paz\r\n\r\n13-Giclícia Brito dos Santos\r\n\r\n14-José Carlos da Silva Sottero\r\n\r\n15-Kelianny Damasceno Borges\r\n\r\n16-Leila Santos Neves\r\n\r\n17-Michel Melo Pereira\r\n\r\n18-Neiva Santos Neves\r\n\r\n19-Pedro Aurelio dos Santos da Silva \r\n\r\n20-Raquel de São José de Matos \r\n\r\n21-Romario Gouveia de Freitas\r\n\r\n22-Tais Pereira Lima\r\n\r\n23-Vinicius da Silva Palhares\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Bruna Regina Conceição Cosque Barbosa\r\n\r\n02-Edjane Santos da Silva\r\n\r\n03-Joice Ramos Alves Silva\r\n\r\n04-Jonatan Moreira de Souza\r\n\r\n05-José Renato Barbosa Teixeira\r\n\r\n06-Luciana Moreira Vieira\r\n\r\n07-Marco Antonio Lima Marques\r\n\r\n08-Marilene Gomes Amaral \r\n\r\n09-Mônica das Neves Albuquerque \r\n\r\n10-Thiago de Oliveira Ramos\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adriele Rezende Silva\r\n\r\n02-Alex Sandre de Souza Pires\r\n\r\n03-Ana Paula de Medeiros Seidel\r\n\r\n04-Andréa Simone do Nascimento Sardinha \r\n\r\n05-Barbara Paterni de Oliveira\r\n\r\n06-Dênison Ferreira Vieira \r\n\r\n07-Fabio de Souza Paranhos \r\n\r\n08-Julio Cesar da Silva Sousa\r\n\r\n09-Leandro Lima da Silva\r\n\r\n10-Luciene Lima da Silva\r\n\r\n11-Veronica Reis Sousa\r\n\r\nQuebra CIEP BRIZOLÃO 480 - PROFESSOR LUIZ CARLOS VERONESE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 480 - PROFESSOR LUIZ CARLOS VERONESE, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Bruno Cristiano Guimarães\r\n\r\n02-Darlan Nogueira de Carvalho\r\n\r\n03-Dayana Ribeiro da Silva\r\n\r\n04-Delma Leonardo Gonçalves\r\n\r\n05-Eidilane Gomes Moreira\r\n\r\n06-Fabiana Gomes dos Santos\r\n\r\n07-Flávio de Azevedo Sangy\r\n\r\n08-Gleison Alves Maia\r\n\r\n09-Helia Satiko Fonseca Oki\r\n\r\n10-Marcelo de Castro\r\n\r\n11-Miguel Barrozo dos Santos\r\n\r\n12-Wallace Lorenço Machado\r\n\r\n13-Wellinton Pacheco de Azevedo\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 484 - TONINHO MARQUES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 484 - TONINHO MARQUES, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Bento dos Santos\r\n\r\n02-Adriana da Silva Scrobatz\r\n\r\n03-Aline Aparecida Fonseca de Oliveira\r\n\r\n04-Amaurí Corrêa Alipio\r\n\r\n05-Ana Teixeira dos Santos\r\n\r\n06-Cíntia da Conceição de Oliveira\r\n\r\n07-Dione de Araujo Martins\r\n\r\n08-Eduarda Borges de Souza\r\n\r\n09-Fernanda Aparecida Lessa\r\n\r\n10-Gislaine Jully de Souza Landes\r\n\r\n11-Gleiciane Seabra Ramos\r\n\r\n12-Jader Samuel Alves\r\n\r\n13-Josemara do Carmo Doria\r\n\r\n14-Karine Kellem Luiza de Souza Landes\r\n\r\n15-Leila Fernanda de Souza\r\n\r\n16-Maressa dos Santos Silva\r\n\r\n17-Margarete Katia Scrobatz\r\n\r\n18-Maristela da Silva Laia\r\n\r\n19-Michele Cristina Oyama Gomes\r\n\r\n20-Naiára da Silva Teixeira\r\n\r\n21-Priscila do Amaral Muniz\r\n\r\n22-Quézia Moreira\r\n\r\n23-Raony Wendell Pereira Cruz\r\n\r\n24-Rodolfo de Almeida Gonçalves\r\n\r\n25-Rosana Medeiros de Andrade\r\n\r\n26-Ruliana das Graças Jovencio\r\n\r\n27-Silvana Aparecida de Souza Silva\r\n\r\n28-Thayana Miranda Candido\r\n\r\n29-Vanailda Aparecida Sindra \r\n\r\n30-Vânia Aparecida da Fonseca\r\n\r\n31-Verônica Pires Mendonça\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.10.2007\r\n\r\nPÁGINA 42 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 15-Juliano Celestino Faustino\r\n\r\nLeia-se: 15-Juliana Celestino Faustino \r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO THIAGO COSTA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.12.2007\r\n\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: CURSO: ENSINO MÉDIO com metodologia semi-indireta (CES)\r\n\r\n04-Luisa Aparecida Badolati Rubio\r\n\r\nLeia-se: CURSO: ENSINO FUNDAMENTAL com metodologia\r\n\r\nsemi-indireta (CES)\r\n\r\n01-Luisa Aparecida Badolati Rubio\r\n\r\nE.E.E.S. FRANCISCO MANOEL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA E.E.E.S. FRANCISCO MANOEL, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 800 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ana Maria Arruda\r\n\r\n02-Danielle da Silva Oliveira\r\n\r\n03-Gilvânia da Penha Almeida\r\n\r\n04-Itamar Grangeia\r\n\r\n05-Josiane de Oliveira Bezerra\r\n\r\n06-Juscineide Melo Farias\r\n\r\n07-Manuella da Silva Lourenço Pereira\r\n\r\n08-Maria Cristina Rafael\r\n\r\n09-Maria de Fátima Alves\r\n\r\n10-Maria José Miranda Fraga\r\n\r\n11-Mesack de Souza Barros\r\n\r\n12-Núbia Rafaela da Silva\r\n\r\n13-Raimundo Nascimento Silva\r\n\r\n14-Sandra Maria de Oliveira\r\n\r\n15-Shirlei Ribeiro Freire\r\n\r\n16-Silvanete dos Santos de Assunção\r\n\r\n17-Tiago Cabral de Melo\r\n\r\nTURMA: 800 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aline Dias dos Santos\r\n\r\n02-Ana Paula Luiz dos Santos\r\n\r\n03-Ana Raquel de Lima\r\n\r\n04-Anderson Santos Veríssimo\r\n\r\n05-Antonio Carlos da Silva\r\n\r\n06-Antonio Wilson de Oliveira Junior\r\n\r\n07-Bianca Canuto Barbosa\r\n\r\n08-Cláudio de Campos Pacheco\r\n\r\n09-Delsimar de Paiva da Silva\r\n\r\n10-Elizomar Gonçalves da Silva\r\n\r\n11-Eulaine Coutinho do Vale\r\n\r\n12-Irzelina Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n13-Ivoneide Ventura dos Santos Vieira\r\n\r\n14-João Luiz Souza Gonçalves\r\n\r\n15-Josilene da Silva\r\n\r\n16-Josevânia da Silva Monteiro\r\n\r\n17-Luiz Felipe de Oliveira\r\n\r\n18-Maria Betânia Santos Mendes\r\n\r\n19-Maria Edinilda Rodrigues Magalhães\r\n\r\n20-Marizélia Ribeiro Pinto\r\n\r\n21-Marlene de Jesus Santos\r\n\r\n22-Marlon de Assumpção de Mesquita \r\n\r\n23-Mônica Oliveira da Silva\r\n\r\n24-Monique Carvalho Monteiro\r\n\r\n25-Rafael Arruda Barboza\r\n\r\n26-Risonaldo Matias do Carmo\r\n\r\n27-Rodrigo Alves dos Santos\r\n\r\n28-Rodrigo da Piedade Rezende\r\n\r\n29-Sebastião de Oliveira da Silva\r\n\r\n30-Selisvaldo Ferreira Costa\r\n\r\n31-Zélia Araujo Barros\r\n\r\nTURMA: 800 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aciligno Douglas Alencar Santos da Silva\r\n\r\n02-Alaide Maria de Jesus\r\n\r\n03-Antenor Teixeira Fiuza\r\n\r\n04-Bruno da Costa Montim\r\n\r\n05-Bruno da Silva Arcanjo Alves\r\n\r\n06-Cleuzimar do Nascimento Santos\r\n\r\n07-Daiene de Araujo Silva\r\n\r\n08-Edilene Lima da Cunha da Silva\r\n\r\n09-Eliane Alves\r\n\r\n10-Eliane Ribeiro do Nascimento Lima\r\n\r\n11-Everaldo Belo da Silva\r\n\r\n12-Fabiana dos Santos Theodoro\r\n\r\n13-Francisca da Silva Ferreira Chaves\r\n\r\n14-Gerry Rodrigues Sales\r\n\r\n15-Hortência Paula Ferreira da Silva\r\n\r\n16-Iraudo Pereira Cajado\r\n\r\n17-Jéssica Rocha Ferreira da Silva\r\n\r\n18-Joanderson Santos de Jesus\r\n\r\n19-João Dimas Alves da Silva\r\n\r\n20-Josivan Henrique de Souza\r\n\r\n21-Juliana Siqueira de Assis Madureira\r\n\r\n22-Lourdes Alves Viana\r\n\r\n23-Luci Alves dos Santos\r\n\r\n24-Lucília Domingues\r\n\r\n25-Manoel Veloso da Silva\r\n\r\n26-Maria José Nunes Brito\r\n\r\n27-Maria Mônica Pereira\r\n\r\n28-Marta Vieira da Silva\r\n\r\n29-Rogério Pereira dos Santos\r\n\r\n30-Rubem de Souza Mendes\r\n\r\n31-Rúbia Maria da Conceição\r\n\r\n32-Valmir Barros Lima\r\n\r\n33-Vandilma de Oliveira\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DE ITAPERUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CES DE ITAPERUNA, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense II, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Ariana Chicanel Pontes da Costa\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Angela Maria Pacheco Teodoro\r\n\r\n02-Arthur Silva dos Santos\r\n\r\n03-Bianca Marques de Oliveira Lima Miranda\r\n\r\n04-Jonas Motta da Silva\r\n\r\n05-Maria Cristina Coelho Alves\r\n\r\n06-Solange Aparecida Gonçalves Coutinho\r\n\r\n07-Weslianny Gonçalves da Fonseca\r\n\r\nO DIRETOR DO CES DE ITAPERUNA, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense II, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Anna Carolina Corrêa Brum\r\n\r\n02-Alexandre Sant'Ana de Macedo Garcia\r\n\r\n03-Arlindo Silva Labeta\r\n\r\n04-Celso Cesario de Souza\r\n\r\n05-Euzinete Curty Guerreiro Valeriote\r\n\r\n06-Fernando Luís Ferreira Junior\r\n\r\n07-Haroldo Silveira Picanço\r\n\r\n08-Isabel Araujo Meirelles da Silveira\r\n\r\n09-Joceni Santos Dias\r\n\r\n10-Jonas Verissimo da Fonseca\r\n\r\n11-Jurandir José Bernardes\r\n\r\n12-Laudicéa da Silva Santos\r\n\r\n13-Leonício Barcelos Pereira\r\n\r\n14-Liberato Dias Salles\r\n\r\n15-Marcelo Silveira\r\n\r\n16-Marlene Menezes da Silva Machado\r\n\r\n17-Marcos Antonio Ladeira da Silva\r\n\r\n18-Nilson André dos Santos Junior\r\n\r\n19-Rhuann Carlos Abreu Poeys\r\n\r\n20-Rodrigo de Oliveira Dias\r\n\r\n21-Rosa Maria dos Santos Lima\r\n\r\n22-Shirley Maria de Assis\r\n\r\n23-Silvio Ramos de Oliveira\r\n\r\n24-Valdinei Claudino de Oliveira\r\n\r\n25-Wandelber Lima de Oliveira\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS PAULO FREIRE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CES PAULO FREIRE, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2001\r\n\r\n01-Vera Lúcia Carvalho Leal\r\n\r\nANO: 2003\r\n\r\n01-Simone Fernandes Ferreira Rodrigues\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Ademir da Silva Ernesto\r\n\r\n02-Anderson Vander Vasconcelos\r\n\r\n03-Francisco Antonio Cardoso da Silva\r\n\r\n04-Gerçonilho Conceição do Prado\r\n\r\nO DIRETOR DO CES PAULO FREIRE, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2003\r\n\r\n01-Angela de Jesus Carneiro\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Edna Bitencourt da Silva\r\n\r\n02-Gladston Luís Tenorio de Oliveira\r\n\r\n03-Genario Esquetino de Barcelos\r\n\r\n04-José Carlos Aparecido Caetano\r\n\r\n05-Júnior Sérgio Gomes\r\n\r\n06-Matheus Caldeira Penteado\r\n\r\n07-Marilza de Almeida Garcia \r\n\r\n08-Mike Antonio da Silva Ferro\r\n\r\n09-Sérgio Vanzeloti\r\n\r\n10-Valéria Cristina do Carmo Pinheiro Eurico\r\n\r\n11-Vitor Nogueira Braz de Oliveira\r\n\r\n12-Wanderson Júnior Alves Ladeira\r\n\r\n13-Yuri Roberto dos Santos Bernardino\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Elias Coura Júnior\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS PROFESSOR DARY FERREIRA PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CES PROFESSOR DARY FERREIRA PINTO DE OLIVEIRA, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba II, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Luiz Carlos Almeida de Carvalho, CURSO: ENSINO MÉDIO, ANO: 2001, publicado no D.O. de 07.02.2002, página 42, 2ª coluna.\r\n\r\nQuebra CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CES ILHA DO GOVERNADOR, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Adnan de Souza Brito\r\n\r\n02-Alberto Paulo de Almeida\r\n\r\n03-Alexandre de Carvalho Faustino\r\n\r\n04-Alexandre Oliveira de Magalhães\r\n\r\n05-Alexandre Santiago da Silva\r\n\r\n06-Aline Oliveira Ferreira\r\n\r\n07-Ana Cristina Alves\r\n\r\n08-Ana Paula Souza Coelho\r\n\r\n09-Anaelza de Melo Garcez\r\n\r\n10-Andrea Lima da Silva\r\n\r\n11-Angela Aparecida da Silva Batista\r\n\r\n12-Angela Carvalho Rodrigues de Moraes Caetano\r\n\r\n13-Antonia Maria Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n14-Bianca Beiroz de Souza\r\n\r\n15-Bruna dos Santos Pinheiro\r\n\r\n16-Bruna Miranda Corrêa\r\n\r\n17-Camila da Silva Ribeiro\r\n\r\n18-Carla Oliveira Malheiros\r\n\r\n19-Carlos Cesar Pedrosa Pinto\r\n\r\n20-Carmen Márcia Moyses Araújo\r\n\r\n21-Claudia Pinto de Araújo Fraga\r\n\r\n22-Claudio Batista Barcelos\r\n\r\n23-Dayane Augusta Ozorio de Souza\r\n\r\n24-Diórgines dos Santos Felix Marques\r\n\r\n25-Dirley Gomes da Silva\r\n\r\n26-Eduardo Cortes e Silva\r\n\r\n27-Eliza de Souza Nascimento\r\n\r\n28-Elizabeth Barbosa Santos\r\n\r\n29-Eugenia Flavia Silva Santos\r\n\r\n30-Eunice Vieira de Carvalho\r\n\r\n31-Evandia de Souza Rodrigues\r\n\r\n32-Evanildo Antonio Moreira Alves\r\n\r\n33-Everaldo de Oliveira Baptista\r\n\r\n34-Everton Lazarino Camargo\r\n\r\n35-Fabiana dos Santos Conceição\r\n\r\n36-Fabio Lima Dutra\r\n\r\n37-Fânia Santos de Oliveira\r\n\r\n38-Fernanda Gabriela do Nascimento Bouzada\r\n\r\n39-Fernando Menezes Britto de Souza\r\n\r\n40-Filipe Moreira da Silva\r\n\r\n41-Flávio Roberto Bezerra\r\n\r\n42-Francisca Pereira Jannuzzi\r\n\r\n43-Francisco de Assis Pires\r\n\r\n44-Gabriel Guimarães Monteiro Siqueira\r\n\r\n45-Gilberto Campos\r\n\r\n46-Gilberto Rodrigues de Melo\r\n\r\n47-Gustavo Henrique Lopes Valladão Souza\r\n\r\n48-Hermes Wesley Domingos de Lima da Silva\r\n\r\n49-Igor Lira Shioga\r\n\r\n50-Iuri Delfoente Leira Parente\r\n\r\n51-Jair da Silva Castro Sobrinho \r\n\r\n52-Jakeline Trajano Barbosa\r\n\r\n53-Jaqueline Moreira Carneiro\r\n\r\n54-Jeferson Ribeiro da Silva\r\n\r\n55-João Gabriel Pessoa e Silva\r\n\r\n56-João Pedro Marques Chrispino\r\n\r\n57-João Vinícius de Oliveira Baptista\r\n\r\n58-John Kennedy Magalhães\r\n\r\n59-Johnny Bezerra Monteiro\r\n\r\n60-Jorge Roberto Gonçalves da Rosa\r\n\r\n61-Jose Antonio Pereira da Silva\r\n\r\n62-Jose Luiz Paes do Nascimento\r\n\r\n63-Josineide da Silva\r\n\r\n64-Karla Lima dos Santos\r\n\r\n65-Larissa Evangilista de Carvalho\r\n\r\n66-Laryssa Torres Homem\r\n\r\n67-Leonardo Sebastião da Silva\r\n\r\n68-Luciano Alves Cardoso\r\n\r\n69-Luiz Carlos Menezes\r\n\r\n70-Luzinete Tavares dos Santos\r\n\r\n71-Marcelo de Oliveira Gomes\r\n\r\n72-Marcelo Vicente de Jesus Sobrinho\r\n\r\n73-Marcio dos Santos Rodrigues\r\n\r\n74-Marco Aurelio Braga \r\n\r\n75-Maria Aparecida Morais de Sousa\r\n\r\n76-Maria Cristina de Albuquerque\r\n\r\n77-Maria das Dores da Silva\r\n\r\n78-Maria Ivanise Nunes Oliveira\r\n\r\n79-Mariana Acorse Lins de Andrade\r\n\r\n80-Mariana André Xavier Barreto\r\n\r\n81-Mauro Luiz dos Santos\r\n\r\n82-Michelle Araujo de Farias\r\n\r\n83-Milton Lanzeilotti Junior\r\n\r\n84-Monica Barros da Costa\r\n\r\n85-Monique Pacheco Gomes da Silva\r\n\r\n86-Monzoniel Hermínio Batista\r\n\r\n87-Naide Ferreira Ribeiro\r\n\r\n88-Nathalia Oliveira de Souza\r\n\r\n89-Nerize Maria da Silva\r\n\r\n90-Osvaldo Pereira\r\n\r\n91-Otoniel de Souza do Rozario\r\n\r\n92-Paulo Geraldo Rodrigues Lemos\r\n\r\n93-Paulo Roberto Correa Junior\r\n\r\n94-Phillip Nathan Isaac Alves\r\n\r\n95-Reginaldo Fernandes da Silva Junior\r\n\r\n96-Renato de Barros Passos\r\n\r\n97-Roberto Marinho Abrantes\r\n\r\n98-Ro-berto Serber Pinho Tavares Júnior\r\n\r\n99-Rodrigo Braga Ribeiro \r\n\r\n100-Rodrigo Lopes Teixeira\r\n\r\n101-Roger Queiroz Margherini\r\n\r\n102-Rosilene Ferreira dos Santos\r\n\r\n103-Samuel de Barros Pereira\r\n\r\n104-Sandro da Silva Alves\r\n\r\n105-Sara Maiara Ornellas Brasil\r\n\r\n106-Saulo Damasceno Braz dos Santos\r\n\r\n107-Simone Alves de Oliveira\r\n\r\n108-Susana Soares dos Santos\r\n\r\n109-Tacyana Tadiello Bicca\r\n\r\n110-Thiago da Silva\r\n\r\n111-Thiago de Sá Silva\r\n\r\n112-Thiago Hermínio da Silva\r\n\r\n113-Ulysses Duarte Martins\r\n\r\n114-Valdemiro Theophilo\r\n\r\n115-Valéria da Silva Xavier \r\n\r\n116-Vanessa Pereira Marcelino\r\n\r\n117-Vanuza Rodrigues da Silva\r\n\r\n118-Veronica Souza Santos\r\n\r\n119-Victor Bizoni Araújo\r\n\r\n120-Victor Fernando Gonzalez Trindade Ribeiro\r\n\r\n121-Vinicius Cristofaro de Barros\r\n\r\n122-Viviane Luiz de Sousa\r\n\r\n123-Walisson Vieira Pereira\r\n\r\n124-Xenia da Silva Lanna\r\n\r\n125-Yolanda Ester Eduardo de Jesus\r\n\r\nQuebra O DIRETOR DO CES ILHA DO GOVERNADOR, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana Carlas do Nascimento Costa\r\n\r\n02-Alessandra Teodora de Almeida Vasconcelos\r\n\r\n03-Andrea Lima da Silva\r\n\r\n04-Catia Muniz Barreto\r\n\r\n05-Diogo Dias de Barros\r\n\r\n06-Elaine de Moraes Lopes\r\n\r\n07-Eliane Borges de Souza\r\n\r\n08-Fabrizia Ferreira\r\n\r\n09-Francisco Ducival Lima de Freitas\r\n\r\n10-Francisco Pires Agostinho\r\n\r\n11-Gabriel do Ouro de Melo\r\n\r\n12-Heitor Camaz Lobo\r\n\r\n13-Joel Bonfim Grilo\r\n\r\n14-José Augusto Scovino Siqueira Simões de Lima\r\n\r\n15-Jose Ronilson Almeida Soares \r\n\r\n16-Julyana de Oliveira Souza\r\n\r\n17-Luiz Felipe Aires Ribeiro\r\n\r\n18-Manoel Teodoro da Silva Neto\r\n\r\n19-Marcella Peres Tavares Viana\r\n\r\n20-Marcos de Souza Barbosa\r\n\r\n21-Maria Edileuza de Almeida Souza\r\n\r\n22-Maria Eunice Ferreira Ribeiro\r\n\r\n23-Maria José de Matos França\r\n\r\n24-Mariana Nunes Guedes de Andrade\r\n\r\n25-Mariana Vellozo Pena Garcia\r\n\r\n26-Mário Sérgio Lopes Pinto Filho\r\n\r\n27-Mauricéia Siqueira de Oliveira\r\n\r\n28-Raquel de Almeida Pinto Luiz\r\n\r\n29-Ricardo Vianna da Rocha Lopes\r\n\r\n30-Rondiney Alves e Medeiros\r\n\r\n31-Rosa Virginia Silva dos Santos\r\n\r\n32-Rosangela Portugal Araujo\r\n\r\n33-Sabrina Garção Soares\r\n\r\n34-Samuel da Silva Santos\r\n\r\n35-Silvia Maria Rocha Fonseca\r\n\r\n36-Wallace Cezar de Araujo\r\n\r\nId: 568015"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "567990": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01(uma) vaga para o cargo de Professor Adjunto, do Departamento de Clínica Médica, área Clínica Médica / Pesquisa Clínica, com carga horária de 20(vinte) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Resolução UERJ nº 03/91. Proc. nº 1422/2008.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval.1\r\n\r\nAval.2\r\n\r\nAval.3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nEliete Bouskela\r\n\r\n9,38\r\n\r\n9,13\r\n\r\n9,38\r\n\r\n9,29\r\n\r\n2º\r\n\r\nEduardo Vera Tibiriçá\r\n\r\n9,13\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,25\r\n\r\n9,13\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 567990. A faturar por empenho"
                            ],
                            "555671": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS torna pública a convocação dos candidatos, abaixo relacionados, para o cargo de Enfermeiro, classificados no Concurso Público Técnico-Administrativo de 2002, estendido por força de decisão judicial de 27 de dezembro de 2007, que homologou o acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias, a contar da publicação deste Edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidos a exame médico admissional e entrega de documentação. O não comparecimento dos candidatos, neste prazo, significará a desistência da vaga e conseqüente eliminação do Concurso. \r\n\r\nProc. UERJ nº 11934/2001. \r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\n175º\r\n\r\nAlexandra de Oliveira Matias\r\n\r\n176º\r\n\r\nIris Bazílio Ribeiro\r\n\r\n177º\r\n\r\nDjynnana de Azevedo Avena\r\n\r\n178º\r\n\r\nJosé Nicomedes Moura\r\n\r\n179º\r\n\r\nInês Rodrigues de Souza\r\n\r\n180º\r\n\r\nClaudia Lima Campos\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 555671. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "567813": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DAS OBRAS DE MELHORIA E AMPLIAÇÃO DO AEROPORTO INTERNACIONAL DA REGIÃO DOS LAGOS.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através de sua Secretaria de Estado de Transportes e a empresa DELTA CONSTRUÇÕES S. A. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência Contratual até 30 de dezembro de 2008, ficando mantidas todas as demais Cláusulas e condições do Contrato original firmado em 12/06/2006 e de seus Termos Aditivos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de maio de 2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme o decidido no processo nº E-10/292/2006.\r\n\r\nId: 567813"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "567847": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de uso n° 001/2008. DATA DA ASSINATURA: 10/06/2008. PARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL e RUTH GREGORIO DA SILVA. OBJETO: Uso de imóvel localizado à Pátio da estação nº 3 Visconde de Itaboraí - RJ, possuindo área de terreno de 253,40m² e área construída de 52,44m². VALOR: R$ 80,66. VIGÊNCIA: Indeterminado (em caráter eminentemente precário) a contar de 10 de Junho de 2008. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Complementar nº 45, de 24 de julho de 1985 e Decreto nº 19.923, de 9 de maio de 1994, bem como pelas demais normas legais em vigor ou que venham a ser posteriormente editadas sobre a utilização por terceiros, de bens imóveis pertencentes à Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro. PROCESSO Nº E-10/300.066/2008.\r\n\r\nId: 567847. A faturar por empenho"
                            ],
                            "567848": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 001/ASJUR/2008 ao Contrato nº 003/ASJUR/2007. DATA DE ASSINATURA: 01/04/2008. PARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICAS - CENTRAL e ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PEDRO MUXFELD PAIM BENET ADVOGADOS. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual para mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de 01 de abril de 2008. VIGÊNCIA: O Contrato terá vigência até 30 de setembro de 2008. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO Nº E-10/301.944/2007.\r\n\r\nId: 567848. A faturar por empenho"
                            ],
                            "567844": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 001/ASJUR/08 ao Contrato nº 006/ASJUR/2007. DATA DA ASSINATURA: 21/05/2008. PARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL e CAMTER CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS S. A. OBJETO: Alteração do prazo contratual, sem modificação do valor contratual. VIGÊNCIA: O Contrato terá vigência até 12 de outubro de 2008. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-10/300.830/2007.\r\n\r\nId: 567844. A faturar por empenho"
                            ],
                            "567503": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2007\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ comunica aos licitantes interessados a faculdade para que, querendo, manifestem-se, no prazo de 05 (dias) úteis, nos autos dos processos a seguir enumerados, referentes aos recursos interpostos da decisão da habilitação e inabilitação da Comissão Especial de Licitação.\r\n\r\nE-10/134.922/08, E-10/134.924/08, E-10/134.930/08, E-10/134.997/08, E-10/134.998/08, E-10/135.069/08, E-10/135.070/08, E-10/135.071/08, E-10/135.072/08 e E-10/135.073/08.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2007\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ comunica aos licitantes interessados a faculdade para que, querendo, manifestem-se, no prazo de 05 (dias) úteis, nos autos dos processos a seguir enumerados, referentes aos recursos interpostos da decisão da habilitação e inabilitação da Comissão Especial de Licitação.\r\n\r\nE-10/134.926/08 - VITOR TORRES GOMES\r\n\r\nE-10/134.927/08 - ROMILDO VIANA DE SOUZA\r\n\r\nE-10/134.928/08 - MAURO EDUARDO DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nE-10/134.929/08 - ANTONIO MARCOS DA SILVA DUTRA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2007\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ comunica aos licitantes interessados a faculdade para que, querendo, manifestem-se, no prazo de 05 (dias) úteis, nos autos dos processos a seguir enumerados, referentes aos recursos interpostos da decisão da habilitação e inabilitação da Comissão Especial de Licitação.\r\n\r\nE-10/134.745/08, E-10/134.801/08, E-10/134.840/08, E-10/134.842/08, E-10/135.013/08, E-10/135.014/08, E-10/135.015/08, E-10/135.016/08, E-10/135.017/08, E-10/135.018/08, E-10/135.019/08, E-10/135.020/08, E-10/135.021/08, E-10/135.061/08, E-10/135.063/08, E-10/135.064/08, E-10/135.066/08, E-10/135.067/08, E-10/135.068/08, E-10/135.075/08 e E-10/135.076/08.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2007\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ comunica aos licitantes interessados a faculdade para que, querendo, manifestem-se, no prazo de 05 (dias) úteis, nos autos dos processos a seguir enumerados, referentes aos recursos interpostos da decisão da habilitação e inabilitação da Comissão Especial de Licitação.\r\n\r\nE-10/134.746/08 - RAQUEL GLICÉRIO DE ALMEIDA\r\n\r\nE-10/134.748/08 - NIXON DA FONSECA GOMES\r\n\r\nE-10/134.750/08 - WALMIR COSTA JUNIOR\r\n\r\nE-10/134.751/08 - WAGNER TEIXEIRA GUIDA\r\n\r\nE-10/134.752/08 - UENDERSON MACIEL\r\n\r\nE-10/134.753/08 - ROBERTO NUNES MUNIZ\r\n\r\nE-10/134.754/08 - ROBERTO DE SOUZA MARMELLO\r\n\r\nE-10/134.755/08 - PLINIO DE OLIVEIRA SOUTO\r\n\r\nE-10/134.756/08 - NELSON EIJE EIHARA\r\n\r\nE-10/134.757/08 - MELQUIZEDEQUE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nE-10/134.758/08 - EDUARDO DE ALMEIDA FERRAZ\r\n\r\nE-10/134.759/08 - DEOCLAUDIO RAMOS PEREIRA\r\n\r\nE-10/134.760/08 - CINESIO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nE-10/134.763/08 - ANTONIO JOAQUIM DE MATOS\r\n\r\nE-10/134.764/08 - ALFREDO DE CARVALHO\r\n\r\nE-10/134.765/08 - ANGELA MARIA JUNQUEIRA NEVES\r\n\r\nE-10/134.766/08 - ANGELO RONALDO MACEDO CARVALHO\r\n\r\nE-10/134.767/08 - ADMON JOSE FARAH DE OLIVEIRA\r\n\r\nE-10/134.768/08 - ADILSON PACHECO NEVES\r\n\r\nE-10/134.769/08 - ADELMO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nE-10/134.770/08 - MARCOS AURELIO DIAS\r\n\r\nE-10/134.771/08 - MARCIO ANDRE RIBEIRO VIANA\r\n\r\nE-10/134.772/08 - LUCIOLA GUILHERME NEVES\r\n\r\nE-10/134.773/08 - LUIZ ANTONIO OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\nE-10/134.774/08 - LEONARDO JUNQUEIRA LIMA E SILVA DE SA\r\n\r\nE-10/134.775/08 - JOSE ROBERTO DA SILVA AGOSTINHO\r\n\r\nE-10/134.784/08 - JOSELITO TEIXEIRA DOS REIS\r\n\r\nE-10/134.787/08 - JOSE PLACIDO DE MACEDO\r\n\r\nE-10/134.788/08 - JOSE HENRIQUE SILVA FILHO\r\n\r\nE-10/134.789/08 - JOSE FERNANDO RIBEIRO\r\n\r\nE-10/134.790/08 - JORGE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nE-10/134.791/08 - JOILDO BELARMINDO DE SOUZA\r\n\r\nE-10/134.792/08 - JOELSON RAMOS PEREIRA\r\n\r\nE-10/134.793/08 - HAMILTON ESTEVES\r\n\r\nE-10/134.795/08 - JOÃO MANOEL PEREIRA VIANA\r\n\r\nE-10/134.796/08 - HELIO ROBERTO RODRIGUES\r\n\r\nE-10/134.797/08 - FREDERICO AUGUSTO DE MATOS FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nE-10/134.799/08 - ENOQUE RIBEIRO MOTA\r\n\r\nE-10/134.800/08 - DJAIR OLEGARIO\r\n\r\nId: 567503. A faturar por empenho"
                            ],
                            "566523": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 02/2008 - Tipo Menor Preço por Lote. Proc. Administrativo nº E-10/700.213/2008. Objeto: Aquisição de suprimentos alimentícios. Realização: 27/06/2008, às 14 horas. Local: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site: www.licitacoes-e.com.br, podendo ser retirado na forma impressa, com a Comissão de Pregão, no endereço Avenida Presidente Vargas, 670, 12º andar, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 16, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. Tel: 2299-2830\r\n\r\nId: 566523. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "567751": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS \r\n\r\nE LAGOAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2008 \r\n\r\nA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS comunica aos interessados que será realizada no dia 08/07/2008, às 14:30min, horário de Brasília/DF, no site www.licitacoes-e.com.br do Banco do Brasil, a licitação por Pregão Eletrônico nº 003/2008 - SERLA.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2008 - SERLA\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\n“Manutenção Corretiva de Máquinas de Escavação e Terraplanagem sendo: 01 (uma)\r\n\r\nBucyrus 22B, 01 (uma) Fiat Allis S 90 e 01 (uma) Poclayn LY 2P”.\r\n\r\nTIPO:\r\n\r\nMenor Preço Global.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/101.165/2008\r\n\r\nFONTE: \r\n\r\n04\r\n\r\nP.T.:\r\n\r\n2443.1854100801.539\r\n\r\nN.D.:\r\n\r\n4490.39.17\r\n\r\nVALOR ESTIMADO\r\n\r\nR$ 374.678,55 (trezentos e setenta e\r\n\r\nquatro mil seiscentos e setenta e oito reais e cinqüenta e cinco centavos)\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.serla.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br e cópia impressa poderá ser adquirida na Divisão de Material e Patrimônio, sito Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 203B - Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, no horário de 10:00h às 16:00h, mediante a permuta de 1 (Uma) resma de papel reciclado modelo A4.\r\n\r\nOutras informações através do telefax nº 2299.4845 ou e-mail: carvalho@.serla.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 567751. A faturar por empenho"
                            ],
                            "566456": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISOS \r\n\r\nPregão Eletrônico nº 01/2008 - Adiado para o dia 27 de junho de 2008, às 11 horas, face a recurso interposto pela empresa INFOR-SUPRI INFORMÁTICA LTDA-ME, o qual foi acolhido.\r\n\r\nA Comissão de Pregão comunica que, no Edital relativo ao PREGÃO Nº 01/2008 - Aquisição de Suprimentos de Informática,foram efetuadas as alterações, conforme se seguem: \r\n\r\nAnexo I - Termo de Referência\r\n\r\nDE: Todos os insumos devem ser originais da marca.\r\n\r\nPARA:Todos os insumos devem ser originais ou similares e não remanufaturados.\r\n\r\nAnexo II - Proposta Detalhe \r\n\r\nDE: 1) Só serão aceitos cartuchos originais.\r\n\r\nPARA:1)Só serão aceitos cartuchos originais ou similares e não remanufaturados.\r\n\r\nId: 566456. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "567937": [
                            "I - Aviso",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*O DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO comunica que por intermédio da Divisão de Suprimentos (DSU), realizará no período 18/06/2008 a 30/06/2008 coleta de preços dos materiais abaixo indicados, com vistas a efetivar as compras objeto do Programa Sistema Unificado de Defesa Agropecuária a ser celebrado com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). \r\n\r\nAs empresas interessadas, deverão encaminhar as informações por meio do e-mail dsu@agricultura.rj.gov.br ou efetuar contactos pelo telefone (21) 2625-0148 no horário de 09 às 17h onde poderão obter esclarecimentos sobre o assunto.\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, MOTORES E APARELHOS\r\n\r\n1 - AR CONDICIONADO 10.000 BTU'S\r\n\r\nEspecificação:\r\n\r\nAr condicionado 10.000 BTU´S; classificação de consumo: A/B: área de conforto térmico: 10 m²; baixo nível de ruído; tipo de ciclo: frio; níveis de velocidade: 3; gabinete deslizante; painel removível; dimensão do produto (cm): L: 7; A: 33; Comp: 60; alimentação: 127 v ou 220v.\r\n\r\nNº de aparelhos a serem adquiridos: 25\r\n\r\nLocais de instalação: Municípios de Niterói. Três Rios, Campos, Resende, Rio de Janeiro, Nova Friburgo, Itaperuna, Itaocara e Pirai.\r\n\r\n2 - EXTINTOR DE INCÊNDIO\r\n\r\nEspecificação:\r\n\r\n1) Extintor de incêndio; tipo CO2 (gás carbônico); fabricado de acordo com as normas da ABNT. Para combater incêndios das classes \"C\" (equipamentos elétricos) e \"B\" (Líquidos inflamáveis e corpos gordurosos); portátil; com válvula tipo gatilho, mangueira de alta pressão, esguicho especial, carga inicial e suporte para fixação à parede; acondicionado em cilindro; capacidade (KG)\r\n\r\n2) Extintor de incêndio; tipo água-gás (água pressurizada); fabricado de acordo com as normas da ABNT. Para combater incêndios da classe “A” (combustíveis sólidos); portátil; com válvula tipo gatilho, manômetro registrador de pressão interna, e mangueira, carga inicial e suporte para fixação à parede; acondicionado em cilindro com capacidade para 10 litros\r\n\r\n3) Extintor de incêndio; tipo PQS (pó químico seco pressurizado); fabricado de acordo com as normas da ABNT. Para combater incêndios das classes \"B\" (líquidos inflamáveis e corpos gordurosos) e \"C\" (equipamentos elétricos); portátil; com válvula tipo gatilho; manômetro registrador de pressão interna; carga inicial e suporte para fixação à parede; acondicionado em cilindro; capacidade (KG) 6;\r\n\r\nNº de Extintores; 40\r\n\r\nObs: Cotar preços unitários por especificação\r\n\r\nLocal de instalação; Município de Niterói.\r\n\r\n3- LUPA DE MESA\r\n\r\nEspecificação:\r\n\r\nTubo binocular inclinado a 45° e 360° de giro; par de oculares de 10x com campo amplo de 23 mm de diâmetro; aumento total de 40x; ajuste de dioptria nas duas oculares e regulagem da distância interpupilar entre 55 e 75 mm; ajuste de focalização com duplo manipulo; objetiva zoom de 1 a 4x; base porta amostras circular em vidro fosco (leitoso) com 94,5 mm diâmetro e presilhas para fixar lâmina; iluminação transmitida embutida na base com lâmpada de 20w incidente embutida na estativa tipo dicroica com filtro 6 v / 10 w; cabo de força com dupla isolação e plug com três pinos, duas fases e um terra.\r\n\r\nQuantidade a ser adquirida: 01\r\n\r\nLocal de entrega: Niterói\r\n\r\n4 - MOTO SERRA \r\n\r\nEspecificação:\r\n\r\nCilindrada; 60,3 cm³; corrente: 0,404”; peso sem conjunto de corte: 7,1 Kg; potência: 28 KW; relação peso / potência: 2,53 Kg / Kw; rotação lenta: 2.000 rpm; rotação máxima: 10.000 rpm; sabre: duromatie; 33; 43; 53 cm; tanque de combustível: 0,76 litros; tanque de óleo; 0,34 litros.\r\n\r\nQuantidade a ser adquirida: 04\r\n\r\nLocais de entrega: Niterói, Campos, Três Rios e Resende\r\n\r\n5 - GELADEIRAS COM CHAVE \r\n\r\nEspecificação:\r\n\r\nPara conservação de vacinas e assemelhados; refrigeração 4° c - 110 e 220 w; controle externo da temperatura; cor branca; degelo pratico.\r\n\r\nQuantidade a ser adquirida: 28\r\n\r\nLocais de entrega: Angra dos Reis, Araruama; Barra do Piraí; Barra Mansa; Bom Jesus de Itabapoana, Cachoeira de Macacu; Campos dos Goytacazes, Casimiro de Abreu, Cordeiro, Itaperuna, Itaocara, Macaé, Natividade, Niterói, Nova Friburgo, Petrópolis, Pirai, Resende, Rio Bonito, Rio de Janeiro, Stª Maria Madalena, Stº Antonio de Pádua, São Fideles, São Francisco do Itabapoana, Três Rios e Vassouras.\r\n\r\n6 - CARREGADOR DE PILHAS\r\n\r\nEspecificação:\r\n\r\nCarregador de Pilhas AA /AAA contendo 4 pilhas recarregáveis AA.\r\n\r\nQuantidade a ser adquirida: 34\r\n\r\nLocal de entrega: Niterói\r\n\r\n7 - TERMÔMETRO DE MÁXIMA E MÍNIMA\r\n\r\nEspecificação:\r\n\r\nTermômetro tipo capela com botão central automático, corpo em plástico, enchimento: mercúrio (Hg) ; Escala de -25 a 35º c ; resolução: 1º c; precisão: ± 1º c\r\n\r\nDimensões: 240 mm x 65 mm x 22 mm.\r\n\r\nQuantidade a ser adquirida: 27\r\n\r\nLocal de entrega: Niterói\r\n\r\n8 - TERMÔMETRO DIGITAL ESPETO\r\n\r\nEspecificação:\r\n\r\nA prova d'água, alarme sonoro após a programação, haste de aço inox, escala: - 50º a 300º c; resolução: 0,1º c; precisão: +/- 1º c; dimensão de corpo: 90 mm; dimensão de haste: 150 x 4 mm ; material: plástico ABS; utiliza: 1 pilha LR 44 ; peso: 25g\r\n\r\nQuantidade a ser adquirida: 33\r\n\r\nLocal de entrega: Niterói\r\n\r\n9 - COPIADORA\r\n\r\nEspecificação:\r\n\r\nLaser digital; com uma saída de até 16 páginas por minuto; tecnologia SCAN ONCE PRINT MANY, e um alimentador de papel automático.\r\n\r\nQuantidade a ser adquirida: 10\r\n\r\nLocais de entrega: Niterói, Itaperuna, Campos dos Goytacazes, Três Rios e Resende.\r\n\r\n10 - KIT TUBERCULOSE\r\n\r\nEspecificação:\r\n\r\nSeringa intradérmica automática; modelo TBC, com capacidade de 2 cc e dose fixa de 0,1 cc ; centímetro com empunhadeira; mola e relógio em aço inox.\r\n\r\nQuantidade a ser adquirida: 27\r\n\r\nLocais de entrega: Angra dos Reis, Araruama; Barra do Piraí; Barra Mansa; Bom Jesus de Itabapoana, Cachoeira de Macacu; Campos dos Goytacazes, Casimiro de Abreu, Cordeiro, Itaperuna, Itaocara, Macaé, Natividade, Niterói, Nova Friburgo, Petrópolis, Pirai, Resende, Rio Bonito, Rio de Janeiro, Stª Maria Madalena, Stº Antonio de Pádua, São Fideles, São Francisco do Itabapoana, Três Rios e Vassouras.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 17.06.2008.\r\n\r\nId: 567937"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "568019": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "http://www.cultura.rj.gov.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato nº 001/2005. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Angel's Serviços Técnicos Ltda. OBJETO: serviços de limpeza e higiêne. DATA DE ASSINATURA: 13/02/2008. VIGÊNCIA: até 12/05/2008. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-18/001496/2004.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20/02/2008\r\n\r\nId: 568019"
                        ],
                        "567786": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 18/04/2008\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n34\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nLeilão de FotoArte\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.630/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nEventeria Organização de Festas e Eventos Ltda\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n34\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nExposição de FotoArte\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.631/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nEventeria Organização de Festas e Eventos Ltda\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 567786"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "567949": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT Nº 18/130/2008 - I Termo Aditivo ao TPUT, com ônus, nº 18/061/2008. PARTES: FUNARJ e Ineide da Cruz Fernandes. OBJETO: Ficam alterados os horários das aulas do curso de dança a que alude o TPUT Nº 18/061/2008, iniciando-se às 15:30 horas, com término às 17 horas. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.220/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT Nº 18/132/2008 - III Termo Aditivo ao TPUT, com ônus, nº 18/069/2008. PARTES: FUNARJ e Ângelus Produções Artísticas Ltda-ME. OBJETO: Fica prorrogado o prazo de ocupação previsto para a temporada do espetáculo “Historias de um João de Barro” até 01/06/2008. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.130/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.05.2008.\r\n\r\nId: 567949. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "567691": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 045/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Porto Real\r\n\r\nDATA: 18 de abril de 2008\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 8 (oito) meses\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.800/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 037/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Paty do Alferes\r\n\r\nDATA: 18 de abril de 2008\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 8 (oito) meses\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.714/2007\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 07/05/2008\r\n\r\nId: 567691"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "568199": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA \r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil- www.licitaçoes-e.com.br, a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo mencionada: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/200638/2008 - P.E. Nº 014/2008. \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de Limpeza e Higiene, conforme especificados e quantificados na Proposta Detalhe e Termo de Referência que integram o Edital. \r\n\r\nENCERRAMENTO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 01.07.2008, às 13h\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA SESSÃO: 01.07.2008, às 13h \r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 01.07.2008, às 14h \r\n\r\nLOCAL: www.licitaçoes-e.com.br\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 87.724,65 (oitenta e sete mil setecentos e vinte e quatro reais e sessenta e cinco centavos). \r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.licitaçoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) CD-RW (regraváveis), 700 MB/80 min, na Rua Senador Dantas, nº 76/16º - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Departamento de Material.\r\n\r\nId: 568199. A faturar por empenho"
                            ],
                            "567384": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATOS TERMOS DE CONTRATOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo de Contrato nº 08/2008\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação para a Infância e Adolescência e a \r\n\r\nEmpresa Especifarma Comércio de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda-EPP\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nFornecimento de Medicamentos\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 27.752,20\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProc. nº E-23/300919/2007\r\n\r\nASSINADO EM:\r\n\r\n03.04.2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo de Contrato nº 07/2008\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação para a Infância e Adolescência e a \r\n\r\nEmpresa Disk Méd Pádua Distribuidora de Medicamentos Ltda\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nFornecimento de Medicamentos\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 2.001,66\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProc. nº E-23/300919/2007\r\n\r\nASSINADO EM:\r\n\r\n03.04.2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo de Contrato nº 06/2008\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação para a Infância e Adolescência e a \r\n\r\nEmpresa Merriam-Farma Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nFornecimento de Medicamentos\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 21.717,20\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProc. nº E-23/300919/2007\r\n\r\nASSINADO EM:\r\n\r\n03.04.2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo de Contrato nº 05/2008\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação para a Infância e Adolescência e a \r\n\r\nEmpresa Venâncio Produtos Farmacêuticos Ltda\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nFornecimento de Medicamentos\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 1.533,60\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProc. nº E-23/300919/2007\r\n\r\nASSINADO EM:\r\n\r\n03.04.2008\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 04.04.2008\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 567384. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "567704": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 08/2008 ao Contrato nº 23/2001, de prestação de serviços de manutenção e conservação de elevadores. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a empresa THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A OBJETO: Cláusula Primeira (alteração da Cláusula Segunda do Contrato Original - Prazo do Contrato) - As partes decidem prorrogar o prazo do contrato original, por mais 06 (seis) meses, iniciando-se a prorrogação em 03 junho de 2008, com término previsto para 02 de dezembro de 2008. Cláusula Segunda: (alteração da Cláusula Terceira - Preço dos Serviços) - As partes decidem, para efeitos legais, reajustar o preço do contrato, passando o presente termo a ter o valor total de R$ 5.097,12 (cinco mil noventa e sete reais e doze centavos), com valor mensal de R$ 849,52 (oitocentos e quarenta e nove reais e cinqüenta e dois centavos), CláusulaTerceira (alteração da Cláusula Sexta - Despesa e Empenhamento) Natureza das Despesas 3390.39.17 - Fonte de Recurso 10 - Programa de Trabalho 0961.0312200022.016. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/5471/2000. ASSINATURA: 30 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 567704"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "567781": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE Nº 450 DE 16 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nREINDENTIFICA OS ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA QUE MECIONA.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Lei Complementar nº 95, de 21 de dezembro de 2000, dando nova redação ao art. 24 da Lei Complementar nº 06, de 12 de maio de 1977, e alínea “b” do inciso I do art. 181 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro atribuem ao Defensor Público Geral a criação de órgãos de atuação, no uso da autonomia administrativa da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO a transformação da 5ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu em Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Nova Iguaçu, através da Resolução nº 3/2008 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que o pleno exercício da autonomia disposta em sede constitucional impõe a adoção de medidas administrativas visando a otimização da prestação contínua e ininterrupta do serviço de assistência jurídica integral e gratuita aos juridicamente necessitados;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Reidentificar o órgão de atuação da Defensoria Pública da 5ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, para DP do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Nova Iguaçu. \r\n\r\nArt. 2º - O órgão reidentificado permanecerá sob a mesma titularidade, por opção da Exma. Sra. Dra. Defensora Pública, passando a ter o código abaixo, conforme Anexo Único. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008\r\n\r\nJOSÉ RAIMUNDO BATISTA MOREIRA\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nÓRGÃO ANTIGO: Defensoria Pública da 5ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, código 25.446.\r\n\r\nÓRGÃO REIDENTIFICADO: Defensoria Pública do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Nova Iguaçu, código 25.463.\r\n\r\nId: 567781"
                    ],
                    "567779": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 16.06.2008\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público de Classe Especial Dr. ROGÉRIO RABE para, sem prejuízo de suas atribuições, analisar o cabimento e, se for o caso, promover REVISÃO CRIMINAL a favor de Fernando Cesar dos Santos Ramos, nos autos do processo nº 1993.001.021111-1, que tramitou na Auditoria da Justiça Militar, cujas cópias encontram-se à disposição na Secretaria da Corregedoria Geral, apensado ao processo administrativo nº E-20/20.287/2008.\r\n\r\nDESIGNA os Exmºs. Srs. Defensores Públicos Drs. GUSTAVO BRASIL DA PENHA, ADRIANA BULLOS ARAÚJO e IVANA TAVEIRA FULCHI para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na Defensoria Pública do Núcleo do Centro, a partir de 16.6.2008, em razão de licença médica do Defensor Público designado.\r\n\r\nDESIGNA as Exmªs. Srªs. Defensoras Públicas Drªs. FABIANA LEITE SALES, FÁTIMA MARIA SARAIVA FIGUEIREDO e RENATA PINHEIRO FIRPO HENNINGSEN para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na Defensoria Pública do Núcleo de Família da Regional do Méier, a partir de 16.6.2008, em razão de licença médica da Defensora Pública natural. \r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. MARÍLIA CORREA PINTO DE FARIAS para, atuar em auxílio no Plenário do Tribunal do Júri da Comarca de Guapimirim, a ser realizado no dia 19.6.2008, 5ª feira, na defesa de Amarito Alves Nascimento, processo nº 2001.073.000780-9.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. PATRÍCIA PACHE DE FARIA VIANNA CELIDONIO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar nos autos do processo nº 2004.046.002673-0, em trâmite na 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito, na defesa de Sonia Maria Neves Fonseca. \r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 22.6.2008, domingo, na 1ª Vara Criminal de Madureira a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. JOÃO HENRIQUE VIANNA RODRIGUES.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 14.6.2008, sábado, na Vara Criminal de Macaé o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. MILTON CARLOS ALIBERT MARCHI. \r\n\r\nId: 567779"
                    ],
                    "567780": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 16.06.2008\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 28 de maio de 2008, IOLANDA FIRMINO, para o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da transformação estabelecida através da Resolução DPGE nº 438, de 28.03.2008. Processo nº E-20/11160/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 28 de maio de 2008, GLÓRIA MARIA MASSIOTTI, para o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAÍ-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da transformação estabelecida através da Resolução DPGE nº 438, de 28.03.2008. Processo nº E-20/11160/2008.\r\n\r\nId: 567780"
                    ],
                    "567773": [
                        "DPGE - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 12.06.2008\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público de Classe Especial, Auxiliar da Corregedoria Geral, Dr. ELISON TEIXEIRA DE SOUZA para realizar inspeção externa nos órgãos de atuação das Defensorias Públicas das Comarcas de São Pedro da Aldeia e Arraial do Cabo, nos dias 10, 11 e 12 de junho de 2008, retificando ato de 09.06.2008.\r\n\r\nId: 567773"
                    ],
                    "569391": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO CONVOCA os Senhores Defensores Públicos em exercício nos Núcleos de Primeiro Atendimento - Capital e Interior, bem como os Srs. Coordenadores Regionais para apresentação do Programa Central de Relacionamento com o Cidadão - CRC - a se realizar dia 20/06/2008 - sexta-feira, às 9:30, no auditório do 2° andar - Sede da DPGE. \r\n\r\nId: 569391"
                    ],
                    "567782": [
                        "DPGE - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2007\r\n\r\nPARTES: DPGE e MODILAC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA \r\n\r\nOBJETO: Alterar as Cláusulas Primeira e Sexta do Contrato. \r\n\r\nVALOR: R$ 597.105,50 (quinhentos e noventa e sete mil cento e cinco reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/05/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.451/2007\r\n\r\nId: 567782"
                    ],
                    "569384": [
                        "DPGE - Edital",
                        "COORDENAÇÃO GERAL DE CONCURSOS\r\n\r\nCONSELHO SUPERIOR \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA faz saber aos interessados que é a seguinte a relação dos candidatos aprovados na Prova Escrita Discursiva de Caráter Geral do concurso em epígrafe, habilitados, portanto, a participar da Prova Escrita Específica de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial, que será realizada no dia 12 de julho de 2008, na sede da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública, à Av. Marechal Câmara, nº 314. Os candidatos habilitados deverão comparecer no local e data mencionados entre 08:00 e 09:30 horas, quando, impreterivelmente, será fechado o portão. A sessão pública de sorteio de ponto será realizada na mesma data, às 8:00 horas, no auditório do 4º andar, no mesmo endereço.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\n4904\r\n\r\nADENAUER PEREIRA SAMPAIO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n2302\r\n\r\nADOLFO VLADIMIR SILVA DA ROCHA\r\n\r\n53.25\r\n\r\n1189\r\n\r\nADRIANA FERNANDES PONTE ESPASANDIN\r\n\r\n50.50\r\n\r\n1706\r\n\r\nADRIANA MARCELLO MELLO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n2445\r\n\r\nADRIANNE NAVARRO PERES DE ALMEIDA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n4108\r\n\r\nADRIANO DE PÁDUA NAKASHIMA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n726\r\n\r\nAGENOR GOMES PINTO NETO\r\n\r\n67.00\r\n\r\n1658\r\n\r\nALBERTO FERNANDES DE ARAUJO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n493\r\n\r\nALESSANDRA LEÃO MEDEIROS\r\n\r\n50.00\r\n\r\n3435\r\n\r\nALESSANDRA NASCIMENTO ROCHA GLÓRIA\r\n\r\n53.25\r\n\r\n23\r\n\r\nALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n2680\r\n\r\nALEXANDRE EVANGELISTA BOTELHO\r\n\r\n68.50\r\n\r\n3403\r\n\r\nALEXANDRE HENRIQUE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n51.55\r\n\r\n663\r\n\r\nALEXANDRO BARRADAS PIMENTEL\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1724\r\n\r\nALEXANDRO CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\n52.00\r\n\r\n359\r\n\r\nALICE DE MIRANDA CHAVES FRAZÃO\r\n\r\n56.25\r\n\r\n1046\r\n\r\nALINE DE FREITAS MACHADO DE BARCELLOS\r\n\r\n50.00\r\n\r\n4051\r\n\r\nALLAN DUARTE LACERDA\r\n\r\n51.25\r\n\r\n4308\r\n\r\nALLAN NUNES POUBEL\r\n\r\n57.45\r\n\r\n4480\r\n\r\nAMANDA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n3402\r\n\r\nAMANDA PONTES DE SIQUEIRA\r\n\r\n50.80\r\n\r\n3950\r\n\r\nANA BEATRIZ RABELO SARAIVA DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\n53.50\r\n\r\n3273\r\n\r\nANA BEATRIZ RODRIGUES BOITEUX\r\n\r\n58.25\r\n\r\n3423\r\n\r\nANA CAROLINA FERREIRA RODRIGUES DE MACEDO\r\n\r\n53.25\r\n\r\n737\r\n\r\nANA CLAUDIA ABREU FREIRE DE LUCA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1751\r\n\r\nANA CLÁUDIA ANDRADE FERNANDES MELLO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n4096\r\n\r\nANA CRISTINA DANTAS VILLAÇA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1010\r\n\r\nANA CRISTINA GOMES DE ALMEIDA CASTRO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1244\r\n\r\nANA FLÁVIA SZUCHMACHER VERÍSSIMO LOPES\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1955\r\n\r\nANA LUCIA CASTRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n53.50\r\n\r\n1587\r\n\r\nANA LUCIA MARAGA WATZL\r\n\r\n51.25\r\n\r\n1541\r\n\r\nANA PAULA BRANCO MACHADO COUTO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n2453\r\n\r\nANA PAULA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA\r\n\r\n57.30\r\n\r\n936\r\n\r\nANA PAULA GARCIA ALMEIDA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n590\r\n\r\nANA SCHAETZLE WROBEL\r\n\r\n54.50\r\n\r\n5254\r\n\r\nANDERSON LUIZ RIBEIRO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n5368\r\n\r\nANDRÉ CARLOS TUNES ZILIO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1177\r\n\r\nANDRÉ FARAH ALVES\r\n\r\n51.00\r\n\r\n1284\r\n\r\nANDRÉ GONÇALVES MORGADO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n312\r\n\r\nANDRÉ LUIZ BASTOS\r\n\r\n50.00\r\n\r\n3485\r\n\r\nANDRE LUIZ DE SOUZA ARAÚJO\r\n\r\n59.05\r\n\r\n1736\r\n\r\nANDRÉ LUIZ LIMA SILVA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n4113\r\n\r\nANDRÉ LUIZ NOIRA PASSOS DA COSTA\r\n\r\n53.00\r\n\r\n1735\r\n\r\nANDRÉ NOGUEIRA BUONORA\r\n\r\n51.50\r\n\r\n5383\r\n\r\nANDRÉ RICARDO NERY\r\n\r\n50.00\r\n\r\n3650\r\n\r\nANDRÉ VAZ PORTO SILVA\r\n\r\n58.10\r\n\r\n2154\r\n\r\nANDRÉA ABRAHÃO DA SILVA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n740\r\n\r\nANDRÉA DE LIMA GUERRA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n4313\r\n\r\nANDRÉA TEIXEIRA MAGALHÃES\r\n\r\n50.00\r\n\r\n2620\r\n\r\nANDREIA BERNARDES LOPES\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1708\r\n\r\nANDRÉIA CARNEIRO DE CAMPOS MOREIRA AMARAL\r\n\r\n57.25\r\n\r\n2312\r\n\r\nANDRESSA DE OLIVEIRA MANTEL\r\n\r\n54.25\r\n\r\n3042\r\n\r\nANDRESSA FORNY SENA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1490\r\n\r\nANDREZZA DE LOURDES CAZAL KNAUER\r\n\r\n57.50\r\n\r\n3469\r\n\r\nANNA CAROLINA BRITO E SOUZA PESSANHA\r\n\r\n51.75\r\n\r\n1659\r\n\r\nANNA CAROLINA DA COSTA VIEIRA\r\n\r\n55.25\r\n\r\n77\r\n\r\nANNA CAROLINA PEREZ FERNANDES NOGUEIRA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n583\r\n\r\nANNA CAROLINA ROCHA DUNNA CORREA\r\n\r\n52.00\r\n\r\n545\r\n\r\nANNA PAULA DE SALLES\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1104\r\n\r\nANNA VICTÓRIA MUYLAERT SARAIVA SALGADO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n2145\r\n\r\nANTONIO MARCOS DOMINGUES PIRES\r\n\r\n50.00\r\n\r\n3470\r\n\r\nANTÔNIO VICTOR ASSED ESTEFAN GOMES\r\n\r\n58.35\r\n\r\n2545\r\n\r\nAYRES NASCIMENTO DE AZEVEDO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n885\r\n\r\nBERKY PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\n55.25\r\n\r\n142\r\n\r\nBERNARDO OTTONI DE LUNA FREIRE NASRA\r\n\r\n61.50\r\n\r\n89\r\n\r\nBIANCA DE ABREU SIMÕES\r\n\r\n64.00\r\n\r\n211\r\n\r\nBIANCA FIGUEIREDO GAMA\r\n\r\n54.00\r\n\r\n430\r\n\r\nBLENIER HERMANN LAUER BISPO\r\n\r\n51.25\r\n\r\n2184\r\n\r\nBRAULIO GREGÓRIO CAMILO SILVA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n768\r\n\r\nBRENO PERALTA VAZ\r\n\r\n50.00\r\n\r\n4879\r\n\r\nBRUNA GONÇALVES DA SILVA LOUREIRO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1241\r\n\r\nBRUNO DE FARIA BEZERRA\r\n\r\n60.00\r\n\r\n1187\r\n\r\nBRUNO DE SÁ BARCELOS CAVACO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1262\r\n\r\nBRUNO GONÇALVES LETA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1355\r\n\r\nCARLA BOTELHO DE SOUZA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n3738\r\n\r\nCARLA DE FÁTIMA BARRETO DE SOUZA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n4501\r\n\r\nCARLA DUBY COSCIO CUELLAR\r\n\r\n63.20\r\n\r\n1457\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DIAS TORRES\r\n\r\n51.50\r\n\r\n1006\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ MILTON PEREIRA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1073\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR\r\n\r\n50.00\r\n\r\n76\r\n\r\nCARLOS CÔRTES VIEIRA LOPES\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1180\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ANTUNES THOMÉ\r\n\r\n50.00\r\n\r\n2280\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ALMEIDA RABELO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n3366\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ROCHA BARBOSA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n3608\r\n\r\nCARLOS FELIPE GUERRA DE ANDRADE\r\n\r\n50.00\r\n\r\n789\r\n\r\nCAROLINA NERY ENNE\r\n\r\n62.00\r\n\r\n2861\r\n\r\nCAROLINA TEIXEIRA SAUERBRONN\r\n\r\n50.00\r\n\r\n360\r\n\r\nCAROLINE GEBARA GRUNE\r\n\r\n53.50\r\n\r\n3384\r\n\r\nCATARINA CRUZ SALLES\r\n\r\n62.25\r\n\r\n5122\r\n\r\nCHRISTIANO MADEIRA DA CUNHA\r\n\r\n55.00\r\n\r\n165\r\n\r\nCLARICE MONTEIRO VIANNA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1952\r\n\r\nCLARISSA BARCELLOS BERBERT\r\n\r\n53.75\r\n\r\n2106\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n54.50\r\n\r\n3137\r\n\r\nCLAUDIA LEONOR JOURDAN GOMES BOBSIN\r\n\r\n57.00\r\n\r\n4343\r\n\r\nCLAUDINE DA COSTA CARVALHO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1043\r\n\r\nCLEBER GOMES TINOCO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1895\r\n\r\nCLEUBER TEOTÔNIO VIEIRA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1070\r\n\r\nCONRADO DE CARVALHO ARAUJO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n2251\r\n\r\nCRISTIANE CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1296\r\n\r\nCRISTIANE DE CARVALHO LOPES\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1082\r\n\r\nCRISTIANE DE SOUSA CAMPOS DA PAZ\r\n\r\n55.75\r\n\r\n5322\r\n\r\nCRISTIANE DUPRET FILIPE\r\n\r\n53.15\r\n\r\n1432\r\n\r\nCRISTIANE MARIANO REBASA MARI SAIDLER DE OLIVEIRA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n3721\r\n\r\nCRISTIANO SEABRA DAN\r\n\r\n50.00\r\n\r\n129\r\n\r\nCRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO\r\n\r\n59.95\r\n\r\n4307\r\n\r\nCYNTHIA SARDINHA SILVA\r\n\r\n54.10\r\n\r\n4706\r\n\r\nDANIEL ARCHER FRANÇA DA SILVA\r\n\r\n53.45\r\n\r\n371\r\n\r\nDANIEL DE ARAÚJO PERALTA\r\n\r\n50.15\r\n\r\n4276\r\n\r\nDANIEL DIAMANTARAS DE FIGUEIREDO\r\n\r\n54.40\r\n\r\n5020\r\n\r\nDANIEL KONDER DE ALMEIDA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n4696\r\n\r\nDANIEL LOZOYA CONSTANT LOPES\r\n\r\n56.75\r\n\r\n4109\r\n\r\nDANIEL MARONES DE GUSMÃO CAMPOS\r\n\r\n50.00\r\n\r\n185\r\n\r\nDANIEL MARQUES DE MIRANDA VALVERDE\r\n\r\n51.50\r\n\r\n2131\r\n\r\nDANIEL OTERO PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1707\r\n\r\nDANIEL ROSA DE ALMEIDA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n2235\r\n\r\nDANIEL SOARES DE CARVALHO\r\n\r\n50.75\r\n\r\n2191\r\n\r\nDANIELA BEZERRA DE MENEZES ULIANA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n81\r\n\r\nDANIELA LOURENÇO DOS SANTOS\r\n\r\n56.00\r\n\r\n4032\r\n\r\nDANIELA TEIXEIRA NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n50.00\r\n\r\n3474\r\n\r\nDANIELA VIEIRA SCHLEGEL\r\n\r\n53.55\r\n\r\n1748\r\n\r\nDANIELE DA SILVA\r\n\r\n55.00\r\n\r\n3867\r\n\r\nDANIELE MEDINA MAIA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n2197\r\n\r\nDANIELE RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n4976\r\n\r\nDANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1272\r\n\r\nDANIELLA FARIA DA SILVA BARD\r\n\r\n50.00\r\n\r\n4712\r\n\r\nDANIELLE DE ALEXANDRE LOURENÇO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n2014\r\n\r\nDANIELLE MACHADO AGUIAR DE VASCONCELOS\r\n\r\n51.55\r\n\r\n16\r\n\r\nDANIELLE PERES LOPES COSTA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n960\r\n\r\nDANUSA DE OLIVEIRA COSTA MACEDO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n4983\r\n\r\nDÉBORA ELARRAT SAUERBRONN\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1786\r\n\r\nDEBORAH GOULART TAVARES\r\n\r\n50.00\r\n\r\n2365\r\n\r\nDENISE FIREMAND OLIVEIRA\r\n\r\n56.25\r\n\r\n3694\r\n\r\nDIOGO DO COUTO ESTEVES\r\n\r\n58.50\r\n\r\n3027\r\n\r\nDIOGO MAGGINI DELAZARI\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1085\r\n\r\nDIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT\r\n\r\n50.00\r\n\r\n4198\r\n\r\nEDSON SENRA GOMES\r\n\r\n50.00\r\n\r\n779\r\n\r\nEDUARDO CALASANS RODRIGUES\r\n\r\n53.00\r\n\r\n1675\r\n\r\nEDUARDO SILVA SANTIAGO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1297\r\n\r\nELIANE ARESE MARTINEZ CAL\r\n\r\n53.10\r\n\r\n2382\r\n\r\nELIANE PEREIRA SANTOS\r\n\r\n52.75\r\n\r\n1649\r\n\r\nELISA BASTOS MUTSCHAEWSKI\r\n\r\n60.25\r\n\r\n4159\r\n\r\nELISA ESTEVES DAMES PASSOS\r\n\r\n50.00\r\n\r\n196\r\n\r\nEMERSON DE PAULA BETTA\r\n\r\n70.75\r\n\r\n1182\r\n\r\nERICA LUZ SAMPAIO\r\n\r\n52.25\r\n\r\n6\r\n\r\nEUGENIUSZ COSTA LOPES DA CRUZ\r\n\r\n52.25\r\n\r\n3395\r\n\r\nEVANDRO PEREIRA CALDAS\r\n\r\n51.50\r\n\r\n4589\r\n\r\nFABIANA PIMENTA SOARES\r\n\r\n52.75\r\n\r\n2216\r\n\r\nFABIANA SANTANA CAVALCANTE\r\n\r\n50.00\r\n\r\n4320\r\n\r\nFÁBIO CARVALHO DE ALVARENGA PEIXOTO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n3415\r\n\r\nFÁBIO DE SOUZA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n3184\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO SOARES DA SILVA\r\n\r\n57.80\r\n\r\n1746\r\n\r\nFABIO ROBERTO MACHADO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n4244\r\n\r\nFABRÍCIO ROCHA BASTOS\r\n\r\n58.75\r\n\r\n447\r\n\r\nFATIMA DA CONCEIÇÃO FERNANDES\r\n\r\n69.75\r\n\r\n1337\r\n\r\nFELIPE CAPRA DA CUNHA LOPES\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1346\r\n\r\nFELIPE MIRANDA TAVARES\r\n\r\n53.75\r\n\r\n425\r\n\r\nFELIPE SOARES TAVARES MORAIS\r\n\r\n55.30\r\n\r\n2043\r\n\r\nFELIPE WERMELINGER CAETANO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1199\r\n\r\nFERNANDA ANDRADE SILVEIRA BUENO\r\n\r\n55.00\r\n\r\n4392\r\n\r\nFERNANDA CAMPOS DA COSTA RABELLO CABRAL\r\n\r\n50.00\r\n\r\n4379\r\n\r\nFERNANDA CATERINE EIRAS DIAS\r\n\r\n50.00\r\n\r\n3649\r\n\r\nFERNANDA CAVALCANTI COSTA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n869\r\n\r\nFERNANDA CUKIER DOS SANTOS\r\n\r\n51.95\r\n\r\n4175\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA RODRIGUES FERNANDES\r\n\r\n50.00\r\n\r\n815\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS\r\n\r\n50.00\r\n\r\n4641\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA LIMA\r\n\r\n51.50\r\n\r\n2639\r\n\r\nFERNANDA FERREIRA DAYER\r\n\r\n51.55\r\n\r\n134\r\n\r\nFERNANDA POLO LOUREDO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n2113\r\n\r\nFERNANDO DINIS LOPES URURAHY\r\n\r\n50.00\r\n\r\n2718\r\n\r\nFLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1267\r\n\r\nFLAVIA CHRISTINA BALBI CAMPOS\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1562\r\n\r\nFLAVIA MARTINS DE MELLO DYSCONT\r\n\r\n50.00\r\n\r\n4191\r\n\r\nFLÁVIA SILVA PINTO DO NASCIMENTO\r\n\r\n56.95\r\n\r\n1801\r\n\r\nFLAVIO LOPES FERREIRA\r\n\r\n55.90\r\n\r\n3699\r\n\r\nFRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM\r\n\r\n56.55\r\n\r\n2159\r\n\r\nFRANKLIN LACERDA GOMES\r\n\r\n50.00\r\n\r\n250\r\n\r\nGABRIEL DE TOLEDO E SOUZA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1248\r\n\r\nGABRIEL POIAVA MARTINS\r\n\r\n56.70\r\n\r\n259\r\n\r\nGABRIELA DE AGUILLAR LIMA\r\n\r\n53.50\r\n\r\n4676\r\n\r\nGERARD PHILIPE FILIZZOLA DE MEDEIROS\r\n\r\n50.00\r\n\r\n2015\r\n\r\nGISELA CRISTINA DE ARRUDA SANTOS\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1902\r\n\r\nGLAUCIO SANTOS GODOY\r\n\r\n50.00\r\n\r\n92\r\n\r\nGRAZIELA GONÇALVES RODRIGUES\r\n\r\n60.75\r\n\r\n2459\r\n\r\nGUILHERME FREIRE DE MELO BARROS\r\n\r\n50.00\r\n\r\n874\r\n\r\nGUILHERME GOMES ARAUJO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1190\r\n\r\nGUSTAVO CIVES SEABRA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n2895\r\n\r\nGUSTAVO DE MELLO DE CASTRO\r\n\r\n55.50\r\n\r\n423\r\n\r\nGUSTAVO VASCONCELOS CERQUEIRA MOTTA\r\n\r\n51.50\r\n\r\n1143\r\n\r\nHANS PETER CORR JUNIOR\r\n\r\n66.75\r\n\r\n2480\r\n\r\nHELENA CRISTINA REBELLO ALVES DE OLIVEIRA MATTOS\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1743\r\n\r\nHELIO ANTUNES CARLOS\r\n\r\n50.00\r\n\r\n847\r\n\r\nHELIO CARAUTA DE ARAUJO ROCHA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n2073\r\n\r\nHENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA\r\n\r\n54.00\r\n\r\n2507\r\n\r\nHERACÍLIO LANHAS SANTAREM\r\n\r\n55.00\r\n\r\n2863\r\n\r\nHUGO FERNANDES MATIAS\r\n\r\n50.00\r\n\r\n290\r\n\r\nINESSA FRANCO FERREIRA JOSQUIN\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1796\r\n\r\nINGRID DE FARIAS RIGHETTI TUPPINI\r\n\r\n50.25\r\n\r\n595\r\n\r\nISABEL HOROWICZ KALLMANN\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1595\r\n\r\nISABELA MONTEIRO MENEZES\r\n\r\n53.25\r\n\r\n3019\r\n\r\nISABELA OBRECHT DE MORAES\r\n\r\n50.25\r\n\r\n1200\r\n\r\nISABELLA BOTELHO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n62.00\r\n\r\n5040\r\n\r\nITAMAR DE ÁVILA RAMOS\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1609\r\n\r\nIZABELLA BARROSO TEIXEIRA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n3067\r\n\r\nJAIRES TAVES BARRETO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n2292\r\n\r\nJANINE RODRIGUES DE SOUZA BALDOMERO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n4697\r\n\r\nJAYRA YPIRANGA BENEVIDES\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1584\r\n\r\nJOANA VIEGAS SOARES\r\n\r\n55.75\r\n\r\n3695\r\n\r\nJOANNA D'ARC CAETANO LOPES\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1812\r\n\r\nJOANNA MOREIRA TRINDADE\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1694\r\n\r\nJOSÉ CARLOS LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n50.00\r\n\r\n4646\r\n\r\nJOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS JUNIOR\r\n\r\n50.00\r\n\r\n2991\r\n\r\nJOSIANE ALVES BARROS\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1119\r\n\r\nJUCELIA MARIA FERREIRA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1534\r\n\r\nJULIA DEL BLANCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n52.25\r\n\r\n1725\r\n\r\nJULIA MARIA PILLA ZUR NEDDEN\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1098\r\n\r\nJULIA VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50.75\r\n\r\n1330\r\n\r\nJULIANA BUARQUE GUSMÃO DE SANTANA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1747\r\n\r\nJULIANA MARISE SILVA\r\n\r\n58.25\r\n\r\n2951\r\n\r\nJULIANA MEDINA MATUQUE\r\n\r\n50.00\r\n\r\n622\r\n\r\nJULIANA MENEZES KOELER ABELHEIRA\r\n\r\n52.25\r\n\r\n619\r\n\r\nJULIANA MEYER LAGE\r\n\r\n52.00\r\n\r\n890\r\n\r\nJULIANA MOREIRA MENDONÇA\r\n\r\n52.00\r\n\r\n4684\r\n\r\nJULIANA PEDROSA CHAHON\r\n\r\n50.50\r\n\r\n5143\r\n\r\nJULIANA SILVA FURLEY DOS SANTOS\r\n\r\n50.00\r\n\r\n550\r\n\r\nJULIANA SIMÕES BRANDÃO FIALHO DA COSTA\r\n\r\n66.30\r\n\r\n1120\r\n\r\nJULIANA ZENNI TRAVASSOS\r\n\r\n50.00\r\n\r\n778\r\n\r\nKAITH PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n632\r\n\r\nKAREN FULY DE CASTRO\r\n\r\n51.25\r\n\r\n153\r\n\r\nKARINA COSTA D'OLIVEIRA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1590\r\n\r\nKARINA DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n53.75\r\n\r\n3479\r\n\r\nKARINE ESTHER DO LIVRAMENTO RODRIGUES\r\n\r\n51.25\r\n\r\n459\r\n\r\nKARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS\r\n\r\n57.25\r\n\r\n974\r\n\r\nKEFRINE KEIL RAMOS\r\n\r\n55.25\r\n\r\n3179\r\n\r\nKRÍCIA RAMOS ARAÚJO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n110\r\n\r\nLARA SPENA DE SOUZA\r\n\r\n61.75\r\n\r\n195\r\n\r\nLEANDRO DE CASTRO GOMES\r\n\r\n55.50\r\n\r\n4393\r\n\r\nLEANDRO GILBERT REIS\r\n\r\n51.75\r\n\r\n1510\r\n\r\nLEONARDO CANONICO NETO\r\n\r\n58.75\r\n\r\n5141\r\n\r\nLEONARDO CHEVRAND DE MIRANDA E SILVA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n2121\r\n\r\nLEONARDO FERNANDO CARDOSO SILVA\r\n\r\n51.00\r\n\r\n1824\r\n\r\nLEONARDO MARTINS PESTANA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n67\r\n\r\nLEONARDO MELO MOREIRA\r\n\r\n54.50\r\n\r\n5380\r\n\r\nLEONARDO MONÇORES VIEIRA\r\n\r\n50.30\r\n\r\n1781\r\n\r\nLEONARDO SCOFANO DAMASCENO PEIXOTO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n2853\r\n\r\nLEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA\r\n\r\n53.75\r\n\r\n210\r\n\r\nLETÍCIA FARIA AZIZ SIMÃO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1588\r\n\r\nLETICIA TAQUETTE VAZ\r\n\r\n50.00\r\n\r\n9\r\n\r\nLETÍCIA XAVIER DE PAULA ANTUNES\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1056\r\n\r\nLISIA ALVES BAGANHA\r\n\r\n63.30\r\n\r\n2125\r\n\r\nLÍVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO\r\n\r\n53.50\r\n\r\n3533\r\n\r\nLIVIA MINAS SANTOS CELANO DA SILVA\r\n\r\n53.00\r\n\r\n709\r\n\r\nLUANA REBIBOUT DE CASTRO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n3043\r\n\r\nLUCAS LAUPMAN FERRAZ LIMA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n2543\r\n\r\nLUCIANA PINHEIRO TEIXEIRA MOTTA\r\n\r\n61.20\r\n\r\n4157\r\n\r\nLUCIANA QUEIROZ VAZ\r\n\r\n51.35\r\n\r\n1133\r\n\r\nLUCIANA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURÃO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n2452\r\n\r\nLUCIANA SOARES RODRIGUES\r\n\r\n52.70\r\n\r\n378\r\n\r\nLÚCIO AUTRAN DOURADO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n565\r\n\r\nLUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA\r\n\r\n58.55\r\n\r\n154\r\n\r\nLUIS FERNANDO FERREIRA GOMES\r\n\r\n50.00\r\n\r\n4036\r\n\r\nLUISA AYUMI KOMODA E MUNIZ SILVA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n3340\r\n\r\nLUÍSA BERNI MENDONÇA DOS SANTOS\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1398\r\n\r\nLUIZ EDUARDO ARAUJO PORTELA\r\n\r\n53.25\r\n\r\n2011\r\n\r\nLUIZ FELLIPPE DE SOUZA MARIANO\r\n\r\n59.00\r\n\r\n3168\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE CASTRO CARNEIRO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1654\r\n\r\nLUIZ OTÁVIO BARION HECKMAIER\r\n\r\n59.00\r\n\r\n592\r\n\r\nMARCELA DA CONCEIÇÃO SILVA GOMES\r\n\r\n56.25\r\n\r\n2519\r\n\r\nMARCELA DE OLIVEIRA MELLO GOUVÊA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1600\r\n\r\nMARCELA ORTIZ QUINTAIROS JORGE\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1117\r\n\r\nMARCELLA BARA FERREIRA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n2116\r\n\r\nMARCELLA DO AMPARO MONTEIRO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n4966\r\n\r\nMARCELLE SILVA KLEM FRANÇA\r\n\r\n51.50\r\n\r\n696\r\n\r\nMARCELLO ARAES SALGADO\r\n\r\n51.00\r\n\r\n2183\r\n\r\nMARCELO BARBI GONÇALVES\r\n\r\n52.00\r\n\r\n843\r\n\r\nMARCELO CHEVRAND DE MIRANDA E SILVA\r\n\r\n52.75\r\n\r\n1732\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS BENTO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n2152\r\n\r\nMARCELO GREENHALGH DE CERQUEIRA LIMA E MORAES PENALVA SANTOS\r\n\r\n50.00\r\n\r\n2711\r\n\r\nMARCELO MAGALHÃES PEREIRA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n2033\r\n\r\nMARCELO SANTINI BRANDO\r\n\r\n54.10\r\n\r\n1582\r\n\r\nMARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO\r\n\r\n54.85\r\n\r\n1920\r\n\r\nMARCIA GRANJA MAUÉS\r\n\r\n50.00\r\n\r\n3398\r\n\r\nMARCIO HENRIQUES DE PAIVA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n4047\r\n\r\nMARCIO PEREIRA TEIXEIRA DE MELO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n116\r\n\r\nMARCO TÚLIO GRIPA MOTA SILVA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1108\r\n\r\nMARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS\r\n\r\n51.00\r\n\r\n2652\r\n\r\nMARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FARREIRA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n2089\r\n\r\nMARIA ALVES FELIPPE\r\n\r\n51.50\r\n\r\n2667\r\n\r\nMARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n3807\r\n\r\nMARIA EMÍLIA DOS SANTOS URURAHY\r\n\r\n50.00\r\n\r\n4474\r\n\r\nMARIA FERNANDA MACINTYRE DO MONTE FRANÇA\r\n\r\n55.15\r\n\r\n944\r\n\r\nMARIA ISABEL MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1814\r\n\r\nMARIANA BASTOS DE REZENDE\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1655\r\n\r\nMARIANA BRITO LIMPO C. S. FERREIRA PAUZEIRO\r\n\r\n52.70\r\n\r\n2144\r\n\r\nMARIANA DA ROCHA VIEGAS\r\n\r\n51.65\r\n\r\n3101\r\n\r\nMARIANA DE SOUSA CARVALHO\r\n\r\n65.55\r\n\r\n190\r\n\r\nMARIANA LINHARES AMIGO\r\n\r\n50.50\r\n\r\n875\r\n\r\nMARIANA LUZIA DE VASCONCELOS ZAMPIER\r\n\r\n65.00\r\n\r\n2729\r\n\r\nMARIANA MASCARENHAS FERREIRA GOMES\r\n\r\n61.15\r\n\r\n1660\r\n\r\nMARINA JAYME BASILIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n83\r\n\r\nMARIO AUGUSTO FIGUEIREDO DE LACERDA GUERREIRO\r\n\r\n55.00\r\n\r\n5199\r\n\r\nMATHEUS BON SAMPAIO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1116\r\n\r\nMATHEUS LEME NOVAES\r\n\r\n53.25\r\n\r\n888\r\n\r\nMAURÍCIO PIRES GUEDES\r\n\r\n51.00\r\n\r\n1523\r\n\r\nMELISSA DESTRO DE SOUZA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n2285\r\n\r\nMILENA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n54.00\r\n\r\n2211\r\n\r\nMILENA PAULA PEREIRA PASSOS\r\n\r\n61.00\r\n\r\n953\r\n\r\nMILENE RODRIGUES PORTUGAL\r\n\r\n54.05\r\n\r\n5201\r\n\r\nMILLA GUIMARÃES TÁVORA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n2544\r\n\r\nMÔNICA FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n50.00\r\n\r\n188\r\n\r\nMÔNICA MACEDO SANTOS\r\n\r\n50.00\r\n\r\n2532\r\n\r\nMONIQUE BARBOSA DE FREITAS\r\n\r\n51.00\r\n\r\n780\r\n\r\nMYLLENA DE CARVALHO KNOCH\r\n\r\n59.70\r\n\r\n934\r\n\r\nNATÁLIA ASSIS MASCARENHAS\r\n\r\n50.55\r\n\r\n544\r\n\r\nNATALIA GARCIA LORITE\r\n\r\n51.25\r\n\r\n1978\r\n\r\nNATHALIA MILIONE DE FREITAS\r\n\r\n60.55\r\n\r\n3499\r\n\r\nNILTON CARVALHO CORREIA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1128\r\n\r\nNORMA PASSOS LACERDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n62.50\r\n\r\n2526\r\n\r\nNÚBIA CABRAL CAETANO\r\n\r\n55.00\r\n\r\n1983\r\n\r\nOSMAR LATTUCA\r\n\r\n63.95\r\n\r\n2587\r\n\r\nPAOLA JARDIM GUERRA CASTRO CUNHA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n3112\r\n\r\nPATRICIA GONÇALVES ROSENDO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n2426\r\n\r\nPATRICIA MARIA MEIRELES GRALHA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1407\r\n\r\nPATRÍCIA PINTO BASTOS\r\n\r\n57.50\r\n\r\n508\r\n\r\nPATRICIA RESSIGUIER RIBEIRO TOSTES\r\n\r\n52.50\r\n\r\n4807\r\n\r\nPATRICIA SOARES HENRIQUES PY\r\n\r\n58.45\r\n\r\n5340\r\n\r\nPATRÍCIA VIEIRA CELLIS\r\n\r\n66.15\r\n\r\n2675\r\n\r\nPATRICK LEMOS CACICEDO\r\n\r\n53.50\r\n\r\n1849\r\n\r\nPAULA CASTELLO BRANCO CAMARGO\r\n\r\n53.35\r\n\r\n2040\r\n\r\nPAULA COIMBRA ALVES\r\n\r\n50.00\r\n\r\n4515\r\n\r\nPAULA FORMOSO PORTILHO DE CARVALHO\r\n\r\n63.05\r\n\r\n3196\r\n\r\nPAULA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1491\r\n\r\nPAULA MONTEIRO RUSSO\r\n\r\n58.70\r\n\r\n3082\r\n\r\nPAULA SAMPAIO VIANNA RANGEL\r\n\r\n50.00\r\n\r\n837\r\n\r\nPAULA VELLOSO RODRIGUES FERRERI\r\n\r\n53.25\r\n\r\n3351\r\n\r\nPAULO FRANCO LUSTOSA\r\n\r\n51.25\r\n\r\n232\r\n\r\nPAULO ROBERTO SOARES PINHO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n2559\r\n\r\nPAULO SERGIO DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n59.70\r\n\r\n346\r\n\r\nPEDRO BASTOS DE SOUZA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n873\r\n\r\nPLINIO VINICIUS D'AVILA ARAÚJO\r\n\r\n53.50\r\n\r\n2461\r\n\r\nPRISCILA FERNANDES MIRANDA BOTELHO DA PONTE\r\n\r\n53.75\r\n\r\n1780\r\n\r\nPRISCILA MARIA SILVEIRA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n5260\r\n\r\nPRISCILA PAULA GOMES ALVES\r\n\r\n50.00\r\n\r\n2752\r\n\r\nPRISCILLA SOUZA E SILVA MENÁRIO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n3281\r\n\r\nRACHEL CAMPOS PEREIRA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n2765\r\n\r\nRACHEL CRISTIANE ETO\r\n\r\n58.50\r\n\r\n596\r\n\r\nRACHEL GONÇALVES SILVA\r\n\r\n61.25\r\n\r\n389\r\n\r\nRAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES\r\n\r\n66.75\r\n\r\n705\r\n\r\nRAFAEL DOPICO DA SILVA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n3568\r\n\r\nRAFAEL FAÇANHA VAZ\r\n\r\n51.75\r\n\r\n4479\r\n\r\nRAFAEL GUSMÃO RODRIGUES DE ANDRADE\r\n\r\n50.00\r\n\r\n334\r\n\r\nRAFAEL HENRIQUE RENNER\r\n\r\n50.00\r\n\r\n224\r\n\r\nRAFAEL PINHEIRO GUARISCO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n3551\r\n\r\nRAFAEL XIMENES ALVIM\r\n\r\n57.25\r\n\r\n3678\r\n\r\nRAMON LEITE DE CARVALHO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n4208\r\n\r\nRAPHAEL NAZARETH BARBOSA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n636\r\n\r\nRAPHAELA CHRISTINA DA SILVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1096\r\n\r\nRAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA\r\n\r\n52.75\r\n\r\n2135\r\n\r\nRAQUEL PIXIOLINE ARANTES DE BARROS\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1403\r\n\r\nRAQUEL VIEIRA ABRÃO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n2348\r\n\r\nRENAN VINICIUS SOTTO MAYOR DE OLIVEIRA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n2304\r\n\r\nRENATA CHRISTINO COSSATIS\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1081\r\n\r\nRENATA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n2103\r\n\r\nRENATA OLIVEIRA DE FARIA\r\n\r\n55.75\r\n\r\n2640\r\n\r\nRENATA PAES LEME BOTELHO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n656\r\n\r\nRENATA PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\n53.25\r\n\r\n1259\r\n\r\nRENATA ROGAR\r\n\r\n50.50\r\n\r\n915\r\n\r\nRENATA SALLES DE FREITAS\r\n\r\n50.00\r\n\r\n2194\r\n\r\nRENATA STOLLER ARRUDA CHUEKE\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1975\r\n\r\nRENATO LUIZ DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n54.00\r\n\r\n1271\r\n\r\nRITA MÁRCIA MENDES FRANCO\r\n\r\n51.50\r\n\r\n1784\r\n\r\nROBERTA ABREU DA CRUZ ZIMMERMANN\r\n\r\n56.85\r\n\r\n570\r\n\r\nROBERTA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n50.05\r\n\r\n1528\r\n\r\nROBSON DE OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1733\r\n\r\nRODOLPHO MUSSEL DE MACEDO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1935\r\n\r\nRODRIGO CORRÊA DA ROCHA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n427\r\n\r\nRODRIGO CORREA PEREIRA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n2487\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA SÁ\r\n\r\n50.00\r\n\r\n4136\r\n\r\nRODRIGO DE BRAGANÇA DOIN\r\n\r\n50.00\r\n\r\n4852\r\n\r\nRODRIGO ESPINDOLA DE FREITAS\r\n\r\n54.00\r\n\r\n3181\r\n\r\nRODRIGO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n56.25\r\n\r\n3277\r\n\r\nRODRIGO LELIS DIAS\r\n\r\n50.00\r\n\r\n4335\r\n\r\nRODRIGO MELLO DA MOTTA LIMA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n3579\r\n\r\nRODRIGO PIRES CARVALHO\r\n\r\n56.95\r\n\r\n5073\r\n\r\nRODRIGO ROCHA DE JESUS\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1095\r\n\r\nRODRIGO VINÍCIUS DE ASSIS LEMOS\r\n\r\n50.00\r\n\r\n2084\r\n\r\nROSANE DE FATIMA MARTINS CUNHA MORAES\r\n\r\n50.00\r\n\r\n374\r\n\r\nRUTH CRISTINA MEISELS PACCA\r\n\r\n59.00\r\n\r\n352\r\n\r\nSAMANTHA VILARINHO FIALHO DE MELLO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n197\r\n\r\nSANDRA MARIA DE OLIVEIRA FARAG\r\n\r\n52.95\r\n\r\n856\r\n\r\nSELMA VALÉRIA CORRÊA\r\n\r\n51.45\r\n\r\n770\r\n\r\nSERGIO LOPES MACEDO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n2541\r\n\r\nSÉRGIO RICARDO FERNANDES FONSECA\r\n\r\n60.00\r\n\r\n3886\r\n\r\nSHEILA GARCIA\r\n\r\n51.75\r\n\r\n2518\r\n\r\nSILVIA REGINA AQUINO DO AMARAL\r\n\r\n52.20\r\n\r\n2986\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO\r\n\r\n58.50\r\n\r\n2868\r\n\r\nSÔNIA CRISTINA CARRILHO VALENTE PERES FERNANDES\r\n\r\n54.25\r\n\r\n2666\r\n\r\nSONIA RABINOVICH TARANTO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n5042\r\n\r\nSORAYA VIDAL TOSTES SALES\r\n\r\n50.10\r\n\r\n2266\r\n\r\nSTELLA MARIS BASTOS LOPES\r\n\r\n52.70\r\n\r\n146\r\n\r\nSULA CAIXEIRO OMARI\r\n\r\n58.50\r\n\r\n1079\r\n\r\nSUZANA ALVES DE FREITAS\r\n\r\n50.00\r\n\r\n572\r\n\r\nSYLVIA AMADO PINTO MONTEIRO\r\n\r\n62.10\r\n\r\n630\r\n\r\nTADEU BAGUINHO DINIZ\r\n\r\n56.50\r\n\r\n1685\r\n\r\nTAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ\r\n\r\n51.20\r\n\r\n3012\r\n\r\nTANIA LUZIA VIZEU FERNANDES\r\n\r\n50.00\r\n\r\n579\r\n\r\nTÁRCIA GAMA CAMPANA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n5000\r\n\r\nTATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO\r\n\r\n57.25\r\n\r\n5032\r\n\r\nTATHIANE MENEZES DA ROCHA PINTO\r\n\r\n57.50\r\n\r\n4018\r\n\r\nTATIANA CARVALHO DE OLIVEIRA CAVALCANTI\r\n\r\n52.50\r\n\r\n497\r\n\r\nTATIANA COTRIM NACIF\r\n\r\n58.25\r\n\r\n1618\r\n\r\nTATIANA JOGAIB JARDIM\r\n\r\n50.00\r\n\r\n3143\r\n\r\nTATIANA RABELLO POPPINGER\r\n\r\n50.00\r\n\r\n3041\r\n\r\nTATIANA ROCHA BASTOS CALDAS\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1204\r\n\r\nTATIANA SADA JORDÃO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n498\r\n\r\nTHAIS DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n50.75\r\n\r\n3885\r\n\r\nTHAISA GUERREIRO DE SOUZA\r\n\r\n57.80\r\n\r\n2179\r\n\r\nTHAISA RAQUEL MEDEIROS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n52.25\r\n\r\n2127\r\n\r\nTHIAGO CARVALHO BARRETO LEITE\r\n\r\n50.00\r\n\r\n340\r\n\r\nTHIAGO HENRIQUE CUNHA BASILIO\r\n\r\n55.25\r\n\r\n3081\r\n\r\nTHIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO\r\n\r\n52.00\r\n\r\n1859\r\n\r\nTIAGO LESAN SANT'ANNA\r\n\r\n53.50\r\n\r\n564\r\n\r\nURSULA DE SOUZA VAN-ERVEN\r\n\r\n50.00\r\n\r\n257\r\n\r\nVALÉRIA MATTOS DE OLIVEIRA REIS\r\n\r\n50.00\r\n\r\n2364\r\n\r\nVANESSA ALONSO PUSTILNICK\r\n\r\n50.00\r\n\r\n983\r\n\r\nVANESSA FRAGA LIMA DE MELO\r\n\r\n50.95\r\n\r\n2943\r\n\r\nVANESSA GRIPP\r\n\r\n58.35\r\n\r\n569\r\n\r\nVANESSA MARTINS\r\n\r\n55.25\r\n\r\n1030\r\n\r\nVINÍCIUS PAULO MESQUITA\r\n\r\n66.60\r\n\r\n919\r\n\r\nVINÍCIUS TOLEDO AUGUSTO\r\n\r\n53.25\r\n\r\n753\r\n\r\nVIVIANE MOTTA DAGNA\r\n\r\n56.50\r\n\r\n1343\r\n\r\nVLADIMIR MARIANI KEDI AYRÃO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n5080\r\n\r\nWALTER PEREIRA BASTOS NETO\r\n\r\n54.25\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O., parte I de 17.06.2008. pgs. 2/11.\r\n\r\nId: 569384"
                    ],
                    "567766": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, o DIRETOR-GERAL DO CENTRO DE ESTUDOS JUÍDICOS e a ASSESSORIA CRIMINAL CONVIDAM os Exmos. Srs Defensores Públicos em exercício junto aos Tribunais do Júri e Varas Criminais para a 1ª Reunião de Trabalho sobre a “REFORMA DO TRIBUNAL DO JÚRI APÓS A LEI Nº 11.869/2008”, a realizar-se no dia 27.06.2008 às 14 horas, no Auditório Defensor Público Silvio Roberto Mello Moraes - 2º andar do Edifício-Sede. \r\n\r\nA primeira reunião contará com a palestra dos Defensores Públicos abaixo relacionados.\r\n\r\n- Fase Preliminar no Júri\r\n\r\nDr. Marcelo Machado da Fonseca;\r\n\r\n- Preparação e Instrução no Plenário\r\n\r\nDrª. Bernadett de Lourdes da Cruz Rodrigues Espírito Santo;\r\n\r\n-Debates em Plenário do Júri\r\n\r\nDr. Nilsomaro de Souza Rodrigues \r\n\r\n-Quesitação e Sentença\r\n\r\nDr. Tiago Abud da Fonseca\r\n\r\nId: 567766"
                    ]
                }
            }
        }
    }
}